CELEX: C1997/040/45
Language: pt
Date: 1997-02-08 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 12 de Dezembro de 1996 no processo T-88/92, Groupement d'achat Édouard Leclerc contra Comissão das Comunidades Europeias (Sistema de distribuição selectiva - Produtos cosméticos de luxo)

n° c 40/ 18          lei                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      8 . 2 . 97
advogado no foro de Amsterdão, aquando da fase escrita             e Gilbert Parléani , advogados no foro de Paris, com domi­
do processo, por Yves van Gerven, advogado no foro de              cilio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado
Bruxelas, e, aquando da audiência , por Bernt Hugenholtz,          Philippe Hoss, 15 , Côte d'Eich, contra Comissão das Co­
advogado no foro de Amsterdão, Frédéric Louis e Peter              munidades Europeias ( agentes: inicialmente Bernd Lange­
Wytinck, advogados no foro de Bruxelas, com domicílio              heine, depois Berend Jan Drijber e Hervé Lehman ), apoia­
escolhido no Luxemburgo no esritório do advogado Mare              da por Parfums Givenchy SA, com sede em Levallois­
Loesch, 8 , rue Goethe, contra Comissão das Comunidades            -Perret ( França ), representada por François Bizet, advogado
Europeias ( agente : Berend Jan Drijber ), apoiada por Par­        no foro de Paris, com domicílio escolhido no Luxemburgo
fums Givenchy SA, estabelecida em Levallois-Perret ( Fran­         no escritório do advogado Aloyse May, 31 , Grand-rue , Fé­
ça ), representada por François Bizet, advogado no foro de         dération des industries de la parfumerie, com sede em Pa­
Paris, e Aloyse May, advogado no foro do Luxemburgo,               ris , representada por Robert Collin, advogado no foro de
com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório des­           Paris, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritó­
te último, 31 , Grand-rue, Comité de liaison des syndicats         rio do advogado Ernest Arendt, 8-10, rue Mathias Hardt,
européens de 1'industrie de la parfumerie e des cosméti­           Comité de liaison des syndicats européens de 1'industrie de
ques, com sede em Bruxelas, representado por Stephen               la parfumerie et des cosmétiques, com sede em Bruxelas,
Kon, Solicitor, e por Francis Herbert, advogado no foro de         representado por Stephen Kon , Solicitor, e Mélanie Thill­
Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo no es­             -Tayara , advogada no foro de Paris, com domicilio escolhi­
critório dos advogados Wylander e Err, 60, avenue Gaston           do no Luxemburgo no escritório dos advogados Winandy
Diderich, e Fédération européenne des parfumeurs détail­           e Err, 60, avuene Gaston Diderich , e Fédération européen­
lants, com sede em Paris, representada por Rolland Ver­            ne des parfumeurs détaillants, com sede em Paris, repre­
niau, advogado no foro de Lyon, com domicílio escolhido            sentada por Rolland Verniau, advogado no foro de Lyon ,
no Luxemburgo no escritório do advogado Nico Schaeffer,            com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do
12 , avenue de la Porte-Neuve, que tem por objecto a anu­          advogado Nico Schaeffer, 12, avenue de la Porte-Neuve,
lação da Decisão 92/428/CEE da Comissão, de 24 de Ju­              que tem por objecto a anulação da Decisão 92/428/CEE
lho de 1992, relativa a um processo de aplicação do                da Comissão, de 24 de Julho de 1992, relativo a um pro­
artigo 85 ? do Tratado CEE ( IV/33.542 — sistema de dis­           cesso de aplicação do artigo 85 ? do Tratado CEE ( IV/
tribuição selectiva da Parfums Givenchy ) (JO n ? L 236 de         /33.542 — sistema de distribuição selectiva da Parfums Gi­
 19 . 8 . 1992, p . 11 ), o Tribunal de Primeira Instância ( Se­   venchy ) (JO n ? L 236 de 19 . 8 . 1992 , p . 11 ), o Tribunal
gunda Secção Alargada ), composto por H. Kirschner, pre­           de Primeira Instância ( Segunda Secção Alargada ), compos­
sidente, B. Vesterdorf, C. W. Bellamy, A. Kalogeropoulos e         to por H. Kirschner, presidente, B. Vesterdorf, C. W. Bella­
A. Potocki, juízes; secretário: P. Palacio González, adminis­      my, A. Kalogeropoulos e A. Potocki, juízes; secretário: J.
trador, proferiu , em 12 de Dezembro de 1996 , um acórdão          Palacio González, administrador, proferiu , em 12 de De­
cuja parte decisória é a seguinte :                                zembro de 1996 , um acórdão cuja parte decisória é a se­
                                                                   guinte :
 1 . O recurso é julgado inadmissível.
 2 . A recorrente suportará as despesas da Comissão e da            1 . E anulada a Decisão 92/428/CEE da Comissão, de 24
      interveniente Parfums Givenchy SA , bem como as suas               de Julho de 1992, relativa a um processo de aplicação
      próprias despesas.                                                 do artigo 85 " do Tratado CEE (IV/33.542 — sistema
                                                                         de distribuição selectiva da Parfums Givenchy), na me­
 3 . Cada um dos outros intervenientes, o Comité de liai­                dida em que decide que uma disposição que autoriza a
      son des syndicats européens de l'industrie de la parfu­            Givenchy a apreciar negativamente a candidatura de
      merie e des cosmétiques e a Fédération européenne des              distribuidores unicamente pelo facto de a sua activida­
      parfumeurs détaillants, suportará as suas próprias des­            de de perfumaria ser minoritária não é abrangida pelo
      pesas.                                                             artigo 85 ", n ". 1 , do Tratado.
 (') JO n°. C 331 de 16 . 12 . 1992 .
                                                                    2 . E negado provimento ao recurso quanto ao restante.
                                                                    3 . O recorrente suportará as despesas da Comissão e da
                  ACÓRDÃO DO TRIBUNAL                                     interveniente Parfums Givenchy SA , bem como as suas
                   DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                 próprias despesas.
                   de 12 de Dezembro de 1996
 no processo T-88/92, Groupement d'achat Edouard Le­                4.    Cada um dos intervenientes, a Fédération des indus­
     clerc contra Comissão das Comunidades Europeias ( 1 )                tries de la parfumerie, o Comité de liaison des syndi­
  (Sistema de distribuição selectiva — Produtos cosméticos                cats européens de l'industrie de la parfumerie et des
                                de luxo)                                  cosmétiques e a Fédération européenne des parfumeurs
                                                                          détaillants, suportará as suas próprias despesas.
                             ( 97/C 40/45 )
                   (Língua do processo: francês)                     H JO n ? C 307 de 25 . 11 . 1992 .
 No processo T-88/92, Groupement d'achat Edouard Le­
 clerc, com sede em Paris, representada por Mário Amadio