CELEX: 32018R0405
Language: pt
Date: 2017-11-21 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2018/405 da Comissão, de 21 de novembro de 2017, que retifica certas versões linguísticas do Regulamento (UE) n.° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.° 648/2012 (Texto relevante para efeitos do EEE. )

16.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 74/3
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2018/405 DA COMISSÃO
   de 21 de novembro de 2017
   que retifica certas versões linguísticas do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 456.o, n.o 1, alínea j),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A versão em língua neerlandesa do Regulamento (UE) n.o 575/2013 contém um erro no artigo 429.o-A, n.o 3, terceiro parágrafo, inserido pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/62 da Comissão (2), que consiste numa referência errada, reduzindo assim o âmbito das condições a preencher pelos operadores. As demais versões linguísticas não são afetadas.
            
         
               (2)
            
            
               A versão em língua checa do Regulamento (UE) n.o 575/2013 contém um erro no artigo 429.o-B, n.o 4, inserido pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/62, o que faz com que a condição que rege a utilização do método simples sobre cauções financeiras significa o oposto das outras versões linguísticas. As demais versões linguísticas não são afetadas.
            
         
               (3)
            
            
               A versão em língua lituana do Regulamento (UE) n.o 575/2013 contém um erro no artigo 429.o-B, n.o 4, inserido pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/62, no que diz respeito à determinação da majoração. As demais versões linguísticas não são afetadas.
            
         
               (4)
            
            
               Consequentemente, o Regulamento (UE) n.o 575/2013 deve ser retificado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               Por razões de segurança jurídica, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da data de entrada em vigor do Regulamento Delegado (UE) 2015/62,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   
      (não diz respeito à versão portuguesa)
   
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 18 de janeiro de 2015.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de novembro de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 176 de 27.6.2013, p.1.
   
      (2)  Regulamento Delegado (UE) 2015/62 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao rácio de alavancagem (JO L 11 de 17.1.2015, p. 37).