CELEX: 31993R2733
Language: pt
Date: 1993-10-04
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2733/93 DA COMISSÃO de 4 de Outubro de 1993 que altera pela quinta vez o Regulamento (CEE) nº 1930/93, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado do sector da carne de suíno na Alemanha

Avis juridique important

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31993R2733

REGULAMENTO (CEE) Nº 2733/93 DA COMISSÃO de 4 de Outubro de 1993 que altera pela quinta vez o Regulamento (CEE) nº 1930/93, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado do sector da carne de suíno na Alemanha  

Jornal Oficial nº L 247 de 05/10/1993 p. 0009 - 0010

REGULAMENTO (CEE) No 2733/93 DA COMISSÃO de 4 de Outubro de 1993 que altera pela quinta vez o Regulamento (CEE) no 1930/93, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado do sector da carne de suíno na AlemanhaA COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1249/89 (2), e,  nomeadamente, o seu artigo 20o e o segundo parágrafo do seu artigo 22o,  Considerando que, devido à ocorrência de peste suína clássica em determinadas regiões de produção na Alemanha, foram adoptadas, pelo Regulamento (CEE) no 1930/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2515/93  (4), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno nesse Estado-membro;  Considerando que, por razões de ordem veterinária, continuam em vigor as limitações da livre circulação de suínos vivos e de produtos à base de carne de suíno; que, por conseguinte, é conveniente prorrogar a data limite prevista para a compra de leitões  pesados e de suínos adultos pesados a título do Regulamento (CEE) no 1930/93;  Considerando que as autoridades alemãs instauraram novas zonas de protecção e que zonas de protecção existentes foram extintas; que, portanto, é conveniente modificar a lista das zonas que figuram em anexo;  Considerando que é necessário adaptar o preço de compra dos suínos pesados à situação actual do mercado;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 1930/93 é alterado do seguinte modo:  1. No artigo 1o, a data de « 5 de Outubro de 1993 » é substituída por « 20 de Outubro de 1993 ».  2. No no 1 do artigo 4o, o montante de « 110 ecus » é substituído por « 100 ecus ».  3. O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO no L 129 de 11. 5. 1989, p. 12.  (3) JO no L 174 de 17. 7. 1993, p. 32.  (4) JO no L 231 de 14. 9. 1993, p. 27.      ANEXO  1. No cantão de Rotenburg/Wuemme:  - a comuna de Heeslingen.  2. No cantão de Stade:  - a comuna de Ahlerstedt,  - a comuna de Kutenholz.