CELEX: 32012D0709
Language: pt
Date: 2012-11-13 00:00:00
Title: 2012/709/Euratom: Decisão do Conselho, de 13 de novembro de 2012 , relativa à adoção do programa complementar de investigação de 2012-2015 relativo ao Reator de Alto Fluxo, a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica

20.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 321/59
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 13 de novembro de 2012
   relativa à adoção do programa complementar de investigação de 2012-2015 relativo ao Reator de Alto Fluxo, a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica
   (2012/709/Euratom)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 7.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Após consulta do Comité Científico e Técnico (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No contexto do Espaço Europeu da Investigação, o reator de alto fluxo em Petten (a seguir denominado «HFR») tem sido, e continuará a ser durante algum tempo, um meio importante de que dispõe a Comunidade para contribuir para as ciências e os ensaios de materiais, a medicina nuclear e a investigação de segurança no domínio da energia nuclear.
            
         
               (2)
            
            
               A exploração do HFR tem sido apoiada por uma série de programas complementares de investigação, o último dos quais instituído pela Decisão 2009/410/Euratom do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa à aprovação de um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (2), que chegou ao seu termo em 31 de dezembro de 2011. A fim de assegurar a continuidade entre os programas de investigação complementares, assim como o desenrolar harmonioso do programa complementar de investigação HFR 2012-2015, a presente decisão deverá ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2012.
            
         
               (3)
            
            
               Dado que o HFR é continuamente necessário, como infraestrutura insubstituível para a investigação comunitária nos domínios da melhoria da segurança dos reatores nucleares, da saúde, incluindo o desenvolvimento de isótopos médicos em resposta a questões de investigação médica, da fusão nuclear, da investigação fundamental e formação, bem como da gestão dos resíduos, incluindo a possibilidade de estudar o comportamento de segurança dos combustíveis nucleares para sistemas de reatores de interesse para a Europa, a sua exploração deve manter-se até ao final de 2015 no âmbito do presente programa complementar de investigação.
            
         
               (4)
            
            
               Os Países Baixos, a França e a Bélgica têm um interesse especial na continuação da exploração do HFR pelo que afirmaram que financiarão este programa através de contribuições financeiras para o orçamento geral da União Europeia sob a forma de receitas afetadas,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O programa complementar de investigação relativo ao funcionamento do HFR (a seguir designado por «o programa»), cujos objetivos são fixados no anexo I, é aprovado por um período de quatro anos, com início em 1 de janeiro de 2012.
   Artigo 2.o
   
   Os custos da execução do programa, estimados em 31 400 000 EUR, serão financiados totalmente pelas contribuições dos Países Baixos, da França e da Bélgica. A repartição deste montante consta do Anexo II. Esta contribuição será tratada como receitas afetadas ao abrigo do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (3).
   Artigo 3.o
   
   1.   A Comissão fica encarregada da gestão do programa. Para esse fim, recorre aos serviços do Centro Comum de Investigação.
   2.   O Conselho de Administração do Centro Comum de Investigação deve ser mantido informado da execução do programa.
   Artigo 4.o
   
   A Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório intercalar e um relatório final relativos à execução da presente decisão.
   Artigo 5.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2012.
   Artigo 6.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         V. SHIARLY
      
   
   
      (1)  Ata da Reunião do CCT realizada em 17 de fevereiro de 2012.
   
      (2)  JO L 132 de 29.5.2009, p. 13.
   
      (3)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
   
      ANEXO I
      
         OBJETIVOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS
      
      Os principais objetivos do programa são os seguintes:
      
                  1.
               
               
                  Assegurar o funcionamento seguro e fiável do HFR, de forma a garantir a disponibilidade do fluxo de neutrões para fins experimentais.
               
            
                  2.
               
               
                  Permitir a utilização eficiente do HFR pelas instituições de investigação numa vasta gama de domínios: melhoria da segurança dos reatores nucleares, saúde, incluindo o desenvolvimento de isótopos médicos, fusão nuclear, investigação fundamental e formação, bem como gestão dos resíduos, incluindo a possibilidade de estudar o comportamento de segurança dos combustíveis nucleares para sistemas de reatores de interesse para a Europa.
               
            
   
      ANEXO II
      
         REPARTIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES
      
      As contribuições para o programa serão provenientes dos Países Baixos, França e Bélgica.
      A repartição das contribuições é a seguinte:
      
                   
               
               
                  Países Baixos: 29 000 000 EUR;
               
            
                   
               
               
                  França: 1 200 000 EUR
               
            
                   
               
               
                  Bélgica: 1 200 000 EUR
               
            
                   
               
               
                  Total: 31 400 000 EUR.
               
            Estas contribuições serão inscritas no orçamento geral da União Europeia e afetadas ao presente programa.
      Estas contribuições são fixas e não passíveis de revisão no que se refere às variações relacionadas com os custos de funcionamento, manutenção e desmantelamento.