CELEX: 31992R2643
Language: pt
Date: 1992-09-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2643/92 da Comissão, de 10 de Setembro de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

12. 9 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 266/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2643/92 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Setembro de 1992
                  que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a
                  determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeada­
                          mente, para o calculo dos montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Regulamento (CEE) n ? 3237/90 (8), as taxas adoptadas para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               a fixação ou, se for caso disso, a alteração dos montantes
Económica Europeia,                                              compensatórios monetários, doravante definidos como
                                                                 taxas representativas do mercado, serão utilizadas para a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                 conversão em ecus dos montantes referentes aos dados do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                   mercado mundial e expressos em moeda nacional de um
montantes compensatórios monetários no sector agríco­            Estado-membro ; que, em aplicação do disposto no artigo
la (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­      6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 e sem prejuízo do
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, os seus             n? 2 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 3578/88 da
artigos 9? e 6? A,                                               Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as
Considerando que os montantes compensatórios monetá­             normas de execução do regime de desmantelamento auto­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85 são           mático dos montantes compensatórios monetários nega­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da Comissão           tivos (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­         Regulamento (CEE) n ? 3137/91 ( l0), estas taxas corres­
mento (CEE) n? 2502/92 (4), com base nas taxas centrais e        pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
em relação a certos Estados-membros com base nas taxas           sector da carne de suíno ; que, em aplicação do disposto
de câmbio referidas no artigo 3? do Regulamento (CEE)            no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1676/85
n ? 3153/85 da Comissão, de 11 de Novembro de 1985,              do Conselho ("), com a última redacção que lhe foi dada
que estabelece as modalidades de cálculo dos montantes           pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90, estas taxas são
compensatórios monetários O, com a última redacção que           igualmente utilizadas para a conversão de outros
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE).n? 3672/89 (6);              montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua utiliza­
                                                                 ção, é conveniente fixar as taxas em questão,
Considerando que as taxas de câmbio à vista verificadas,
em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3153/85,              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
no decurso do período compreendido entre 2 e 8 de
Setembro de 1992, para a peseta espanhola, conduzem,                                      Artigo 1 ?
por força do disposto no n? 2 do artigo 9? do Regula­            As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
mento (CEE) n? 1677/85, à alteração dos desvios monetá­          3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em rela­
rios aplicáveis a Espanha,                                       ção a determinados montantes no âmbito da política agrí­
Considerando que, em conformidade com o disposto no              cola comum e utilizadas para a fixação ou, se for caso
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Comis­             disso, a alteração dos montantes compensatórios monetá­
são, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as moda­          rios, são indicadas no anexo.
lidades de aplicação do Regulamento (CEE) n ? 1676/85
do Conselho, relativo ao valor da unidade de conta e às                                   Artigo 2?
taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola      O presente regulamento entra em vigor em 14 de
comum P), com a última redacção que lhe foi dada pelo            Setembro de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n" L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
(2) JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO   n? L 153 de  17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) JO   n? L 255 de  1.9. 1992, p. 1 .                          (8) JO n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18 .
O   JO   n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.                       O JO n ? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
(j JO n? L 358 de 8. 12. 1989, p. 28.                            H JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p . 1 .                         (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 266/6                        Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                       12. 9 . 92
                                                     ANEXO
           Taxas de conversão adoptadas para a cálculo dos montantes compensatórios monetários e
                         a aplicar para determinados montantes no sector agrícola
                              100 Lit               1 £             1 £Irl           1 ECU
             FB/Flux         2,75661              58,8580          55,2545           48,5563
               Dkr           0,509801             10,8851          10,2186            8,97989
               DM            0,133650              2,85364          2,67893           2,35418
                FF           0,448246              9,57077          8,98480           7,89563
                F1           0,150590              3,21533          3,01847           2,65256
               £Irl          0,0498894             1,06522            —
                                                                                      0,878776
                 £           0,0468349               —
                                                                    0,938775          0,824973
                Lit                            2 135,16         2 004,44          1 761,45
                DR          16,3666              349,453          328,057           288,289
                Esc         11,5483              246,575          231,479           203,418
                Pta          8,56698             182,919          171,720           150,903