CELEX: 62019TB0616(01)
Language: pt
Date: 2021-09-13 00:00:00
Title: Processo T-616/19 REV: Despacho do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2021 — Katjes Fassin/EUIPO — Haribo The Netherlands & Belgium (WONDERLAND) («Tramitação processual — Pedido de revisão — Marca da União Europeia — Processo de oposição — Recurso de uma decisão do EUIPO que recusa parcialmente o registo de uma marca — Retirada da oposição antes da notificação do despacho que nega provimento ao recurso — Facto desconhecido do recorrente e do Tribunal Geral — Revisão do despacho — Não conhecimento do mérito»)

15.11.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 462/43
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2021 — Katjes Fassin/EUIPO — Haribo The Netherlands & Belgium (WONDERLAND)
      (Processo T-616/19 REV) (1)
      
      («Tramitação processual - Pedido de revisão - Marca da União Europeia - Processo de oposição - Recurso de uma decisão do EUIPO que recusa parcialmente o registo de uma marca - Retirada da oposição antes da notificação do despacho que nega provimento ao recurso - Facto desconhecido do recorrente e do Tribunal Geral - Revisão do despacho - Não conhecimento do mérito»)
      (2021/C 462/51)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Katjes Fassin GmbH & Co. KG (Emmerich am Rhein, Alemanha) (representantes: T. Schmitz, S. Stolzenburg-Wiemer, M. Breuer e I. Dimitrov, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representante: A. Söder, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Haribo The Netherlands & Belgium BV (Breda, Países Baixos) (representantes: A. Tiemann e C. Elkemann, advogadas)
      
         Objeto
      
      Pedido de revisão do Despacho de 10 de julho de 2020, Katjes Fassin/EUIPO — Haribo The Netherlands & Belgium (WONDERLAND) (T-616/19, não publicado, EU:T:2020:334).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O pedido de revisão do Despacho de 10 de julho de 2020, Katjes Fassin/EUIPO — Haribo The Netherlands & Belgium (WONDERLAND) (T-616/19, não publicado, EU:T:2020:334), é julgado procedente.
               
            
                  2)
               
               
                  Não há que conhecer do recurso no processo Katjes Fassin/EUIPO — Haribo The Netherlands & Belgium (WONDERLAND) (T-616/19).
               
            
                  3)
               
               
                  Cada parte suportará as suas próprias despesas relativas ao processo de anulação no processo Katjes Fassin/EUIPO — Haribo The Netherlands & Belgium (WONDERLAND) (T-616/19, não publicado, EU:T:2020:334).
               
            
                  4)
               
               
                  O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas relativas ao processo de revisão.
               
            
                  5)
               
               
                  O EUIPO é condenado a suportar metade das despesas da Katjes Fassin GmbH & Co. KG relativas ao processo de revisão.
               
            
                  6)
               
               
                  A Katjes Fassin suportará metade das suas próprias despesas relativas ao processo de revisão.
               
            
                  7)
               
               
                  O secretário anexará a minuta do presente despacho à minuta do Despacho de 10 de julho de 2020, Katjes Fassin/EUIPO — Haribo The Netherlands & Belgium (WONDERLAND) (T-616/19, não publicado, EU:T:2020:334).
               
            
                  8)
               
               
                  O secretário fará menção ao presente despacho na margem do Despacho de 10 de julho de 2020, Katjes Fassin/EUIPO — Haribo The Netherlands & Belgium (WONDERLAND) (T-616/19, não publicado, EU:T:2020:334).
               
            
         (1)  JO C 363, de 28.10.2019.