CELEX: 62011CN0655
Language: pt
Date: 2011-12-20 00:00:00
Title: Processo C-655/11 P: Recurso interposto em 20 de dezembro de 2011 por Seven for all mankind LLC do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 6 de outubro de 2011 no processo T-176/10, Seven SpA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

3.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 65/7
            
         Recurso interposto em 20 de dezembro de 2011 por Seven for all mankind LLC do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 6 de outubro de 2011 no processo T-176/10, Seven SpA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-655/11 P)
   2012/C 65/14
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Seven for all mankind LLC (representante: A. Gautier-Sauvagnac, avocat)
   
      Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular o acórdão do Tribunal Geral da União Europeia, de 6 de outubro de 2011, notificado em 7 de outubro de 2011 (Processo T-176/10),
            
         
               —
            
            
               Confirmar a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHIM, de 28 de janeiro de 2010, notificada em 15 de fevereiro de 2010 (Processo R 1514/2008-2),
            
         
               —
            
            
               Condenar a Seven SpA no pagamento das suas próprias despesas, a que acrescem as despesas da Seven For All Mankind, no presente processo e no processo anterior na Câmara de Recurso do IHIM.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A recorrente pede a anulação do acórdão recorrido com base nos seguintes fundamentos:
   
                
            
            
               Em primeiro lugar, o Tribunal Geral incorreu numa irregularidade de procedimento que afeta os interesses da recorrente ao apreciar o caráter distintivo do termo SEVEN;
            
         
                
            
            
               Em segundo lugar, o Tribunal Geral não respeitou as exigências da jurisprudência ao apreciar o conceito de semelhança entre as marcas a que é feita referência no artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009, nem tomou em consideração todos os fatores relevantes para o caso.