CELEX: 32014D0018
Language: pt
Date: 2014-01-14 00:00:00
Title: 2014/18/PESC: Decisão EUCAP Sael Níger/1/2014 do Comité Político e de Segurança, de 14 de janeiro de 2014 , que prorroga o mandato do Chefe de Missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger)

18.1.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 14/16
            
         DECISÃO EUCAP SAEL NÍGER/1/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 14 de janeiro de 2014
   que prorroga o mandato do Chefe de Missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger)
   (2014/18/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2012/392/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 12 de novembro de 2013, o CPS adotou a Decisão EUCAP Sael Níger/2/2013 (2), que nomeou Filip DE CEUNINCK Chefe de Missão interino da EUCAP Sael Níger pelo período compreendido entre 1 de novembro e 31 de dezembro de 2013.
            
         
               (3)
            
            
               Em 5 de dezembro de 2013, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Filip DE CEUNINCK como Chefe de Missão interino da EUCAP Sael Níger a partir de 1 de janeiro de 2014 até à nomeação do novo Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O mandato de Filip DE CEUNINCK como Chefe de Missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) é prorrogado até à nomeação do novo Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   A presente decisão é aplicável desde 1 de janeiro de 2014.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de janeiro de 2014.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 187 de 17.7.2012, p. 48.
   
      (2)  Decisão EUCAP Sael Níger/2/2013 do Comité Político e de Segurança, de 12 de novembro de 2013, relativa à nomeação do Chefe de Missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (JO L 305 de 15.11.2013, p. 18).