CELEX: 31992R0121
Language: pt
Date: 1992-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 121/92 da Comissão, de 17 de Janeiro de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 25 000 toneladas de trigo mole forrageiro detidas pelo organismo de intervenção português

21 . 1 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 14/ 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 121/92 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Janeiro de 1992
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 25 000 toneladas de trigo mole forrageiro detidas pelo organismo de
                                                    intervenção português
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             um concurso permanente para a revenda no mercado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                interno de 25 000 toneladas de trigo mole forrageiro que
                                                                  detém.
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                                       Artigo 2?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              primeiro concurso parcial é fixado em 30 de Janeiro de
artigo 7°,                                                        1992.
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          2. O prazo de apresentação para o último concurso
                                                                  parcial termina em 30 de Abril de 1992.
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),
alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 2203/90 (4), estabe­          3. As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
lece que a colocação à venda dos cereais detidos pelo             nismo de intervenção português :
organismo de intervenção se efectue por concurso ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                Instituto Nacional! de Intervenção e Garantia Agrícola
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo           (INGA)
Regulamento (CEE) n? 3043/91 (6), fixa os processos e as          Rua Camilo Castelo Branco, 45 - 2? Andar -
                                                                  P-1000 LISBOA
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos
organismos de intervenção ;                                       (telex 53 3251 - tél. : 53 71 72/3).
 Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a                                            Artigo 3?
 revenda, no mercado interno, de 25 000 toneladas de trigo
mole forrageiro detidas pelo organismo de intervenção             O organismo de intervenção português comunica à
 português ;                                                      Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­          ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
                                                                  dos .
 de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                           Artigo 4?
                          Artigo 1 ?                              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção português procede, nas                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a            peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (■) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
 V) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
 (4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
 0 JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
 (6) JO n? L 288 de 18. 10. 1991 , p. 21 .