CELEX: 62010TJ0483
Language: pt
Date: 2011-11-23
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de Novembro de 2011. # The Pukka Luggage Company Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária PUKKA - Oposição do titular das marcas figurativas comunitária e nacional que incluem o elemento nominativo pukas - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Recusa parcial de registo. # Processo T-483/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de Novembro de 2011 – The Pukka Luggage Company/IHMI – Azpiroz Arruti (PUKKA)
      (Processo T‑483/10)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária PUKKA – Oposição do titular das marcas figurativas comunitária e nacional que incluem o elemento nominativo pukas – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Recusa parcial de registo»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 17,
         54)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 29 de Julho de 2010 (processo R 1175/2008‑4), relativa
                  a um processo de oposição entre Jesús Miguel Azpiroz Arruti e The Pukka Luggage Company Ltd
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	The Pukka Luggage Company Ltd é condenada nas despesas.