CELEX: 32013D0711(01)
Language: pt
Date: 2013-07-09 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 9 de julho de 2013 , que nomeia o Presidente das Câmaras de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

11.7.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 199/2
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 9 de julho de 2013
   que nomeia o Presidente das Câmaras de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   2013/C 199/03
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (1) e, nomeadamente, o seu artigo 136.o,
   Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Conselho de Administração do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), em 31 de maio de 2013,
   ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Théophilos MARGELLOS, nascido em Atenas, em 21 de novembro de 1953, é nomeado Presidente das Câmaras de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) por um período de cinco anos.
   Artigo 2.o
   
   A data de início do período de cinco anos previsto no artigo 1.o é fixada pelo Conselho de Administração do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         R. ŠADŽIUS
      
   
   
      (1)  JO L 78 de 24.3.2009, p. 1.