CELEX: 31991R1294
Language: pt
Date: 1991-05-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1294/91 da Comissão, de 16 de Maio de 1991, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 122/40                                   jornal Oficial das Comunidades Europeias                                17. 5. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1294191 DA COMISSÃO
                                                      de 16 de Maio de 1991
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
Económica Europeia,                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                     — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                 sendo estas cotações as verificadas em 15 dè Maio de
artigo 14?,                                                          1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
da política agrícola comum (5), com a última redacção que            Regulamento (CEE) n ? 1579/74 da Comissão (10), com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (6), e,               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       n? 1740/78 (u), ser alterados em conformidade com o
                                                                     anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 1101 /91 da Comissão Ç) ;
                                                                                              Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho f) no que diz respeito aos produtos dos códigos             Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n ? 2744/75, e
                                                                     fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1101 /91 , são
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(')  JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                    Artigo 2?
(2)  JO n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
0    JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4)  JO n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 1 7 de Maio de
0    JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                              1991 .
(6)  JO n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
0    JO n?  L 110 de 1 . 5. 1991 , p. 37.
 (8) JO n?  L 182 de 3 . 7. 1987, p. 49.                             (<°) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 O   JO n°. L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (") JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 17. 5. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 122/41
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1991 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                                 Membro da Comissão
                                                              ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 16 de Maio de 1991, que altera os direitos niveladores apli­
                 cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                (Em ECU/t)
                                                                                  Montantes
                       Código NC                                                                 Países terceiros
                                                           ACP ou PTOM                               excepto
                                                                                               ACP ou PTOM) 0
                       1102 90 90                               148,21                               151,23
                       1103 19 90                               148,21                               151,23
                       1103 29 90                               148,21                               151,23
                       110419 99                                261,54                               267,58
                       1104 29 19                               232,48                               235,50
                       1104 29 39                               232,48                               235,50
                       1104 29 99                               148,21                               151,23
          (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador e adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
              do Regulamento (CEE) n? 3808/90.