CELEX: 31990R2549
Language: pt
Date: 1990-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2549/90 da Comissão, de 31 de Agosto de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 9 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 237/ 107
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2549/90 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Agosto de 1990
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu ,              sendo estas cotações as verificadas em 30 de Agosto de
artigo 14?,                                                         1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
da política agrícola comum (*), com a última redacção que           Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (10), com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90 (é), e,             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      n? 1740/78 (n), ser alterados em conformidade com o
                                                                    anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 2475/90 da Comissão Q ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho f) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos dos códigos           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n ? 2744/75, e
                                                                    fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2475/90, são
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO   n° L 281 de 1 . 11, 1975, p. 1 .                                                   Artigo 2?
O   JO   n? L 134 de 28. 5, 1990, p. 1 .
(3) JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO   n° L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. L                              de 1990 .
(é) JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO   n? L 234 de 29. 8. 1990, p. 5.
O   JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                             H JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 »  JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (") JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 237/108                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 9. 90
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1990.
                                                                          Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
                                                       ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1990, que altera os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação dós produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Montantes
                Código NC                                                                 Países terceiros
                                           Portugal             ACP ou PTOM
                                                                                      excepto ACP ou PTOM
           1102 20 1©                        77,46                 258,77                     264,81
           1 102 20 90                       43,49                  146,64                    149,66
           1102 30 00                         3,02                 204,43                     207,45
           1102 90 30                        63,06                 225,52                     231,56
           1102 90 90                        60,80                  155.42                    158.44
           1103 12 00                        63,06                 225,52                     231,56
           1103 13 11                        77,46                 258,77                     264,81
           1103 13 19                        77,46                 258,77                     264,81
           1103 13 90                        43,49                  146,64                    149,66
           1103 14 00                         3,02                 204.43                     207.45
           1103 19 10                        93,90                 264,19                     270,23
           1103 19 90                        60,80                  155.42                    158.44
           1103 21 00                        53,43                  282,29                    288,33
           1103 29 10                        93,90                  264,19                    270,23
           1103 29 30                        63,06                  225,52                    231,56
           1103 29 40                        77,46                  258,77                    264.81
           1103 29 50                         3,02                  204.43                    207.45
           1103 29 90                        60,80                  155,42                     158,44
           1104 12 10                        35,33                  127,80                     130.82
           1104 12 90                        69,40                  250,58                    256,62
           1104 19 10                        53,43                  282,29                    288,33
           1104 19 30                        93,90                  264.19                    270,23
           1104 19 50                        77,46                  258,77                    264.81
           1104 19 91                         6,04                  347,15                    353,19
           1104 19 99                       108,01                  274,27                    280*31
           1104 2210 10 (4)                  35,33                  127,80                     130.82
           1104 22 10 90 0                   60,04                  225,52                    228,54
           1104 22 30                        60,04                  225,52                    228,54
           1104 22 50                        53,71                  200,46                    203,48
           1104 22 90                        35,33                  127,80                     130,82
           1104 23 10                        66,51                  230,02                    233,04
           1104 23 30                        66,51                  230,02                    233,04
           1104 23 90                        43,49                  146,64                     149,66
            1104 29 11                       38,04                  208,58                     211,60
            1104 29 15                       67,94                  195.20                     198,22
           1104 29 19                        93,66                  243,79                    246,81
            1104 29 31                       45,15                  250,93                    253,95
 ---pagebreak--- 1 . 9. 90                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 237/ 109
                                                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                                      Montantes
                      Código NC
                                                                                                                     Países terceiros
                                                       Portugal                    ACP ou PTOM
                                                                                                                excepto ACP ou PTOM
                 1104 29 35                              81,12                         234,83                            237.85
                 1104 29 39                              93,66                         243,79                            246,81
                 1104 29 91                              29,88                          159,97                           162,99
                 1104 29 95                              52,81                          149.71                           152,73
                 1104 29 99                              60,80                          155,42                           158,44
                 1104 30 10                              25.79                          117,62                           123,66
                 1104 30 90                              35.80                          107,82                           113.86
                 1106 20 91                              84,43                         227,82 (3)                        252,00
                 1106 20 99                              84,43                         227,82 (3)                        252,00
                 1107 10 11                              57,75                         279,16                            290,04
                 1107 10 19                              45,90                         208,58                            219,46
                 1 108 11 00                             78,48                         345,03                            365,58
                 1108 1200                               84,43                         231,45                            252,00
                 1108 13 00                              84,43                         231,45                            252,00 («)
                 1108 14 00                              84,43                          115.72                           252,00
                 1108 19 10                              30,83                         293,15                            323.98
                 1108 19 90                              84,43                          115,72 (3)                       252,00
                 1109 00 00                            286,66                          627,32                            808,66
                 1702 30 51                            180,05                          301,90                            398,62
                 1702 30 59                            130,37                          231,45                            297,94
                 1702 30 91                            180,05                          301,90                            398,62
                 1702 30 99                            130,37                          231,45                            297,94
                 1702 40 90                            130,37                          231,45                            297,94
                 1702 90 50                            130,37                          231,45                            297,94
                 1702 9075                             184,02                          316,27                            412.99
                 1702 90 79                            127,20                          219,95                            286,44
                 2106 90 55                            130,37                          231,45                            297,94
                 2302 10 10                              21,27                           61,37                            67,37
                 2302 10 90                              38,72                         131,50                            137,50
                 2302 20 10                              21,27                           61,37                            67,37
                 2302 20 90                              38,72                          131,50                           137,50
                 2302 30 10                              21,27                           61,37                            67,37
                 2302 30 90                              38,72                         131,50                            137,50     .
                 2302 40 10                              21,27                           61,37                            67,37
                 230240 90                               38,72                         131,50                            137,50
                 2303 10 11                            260,70                          287,52                            468,86
          O Eni conformidade com o Regulamento (CEE) n° 715/90, o direito nivelador nio é cobrado em relação aos produtos seguintes
              originários dos Estados de África, das Caraibas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
              — produtos constantes do código NC ex 071410 91 ,
              — produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
              — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
              — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 1990.
          (4) Código Taric : aveia despontada.
          O Código Taric : código NC 1104 22 10, outros que aveia despontada. -
          (6) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comunidade para o
              produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50% até ao limite de um montante fixo de 5 000 toneladas.