CELEX: 31987R0373
Language: pt
Date: 1987-02-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 373/87 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 35/28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6. 2. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 373/87 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Fevereiro de 1987
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                                sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                  exigências específicas de certos mercados podem tornar
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
 Económica Europeia,                                              tos, conforme o seu destino ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 Portugal,                                                        por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             normal do regime das restituições, é conveniente tomar
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        em consideração para o cálculo desses últimos :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1579/86 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 parágrafo, do seu artigo 16?,                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                  n? 1676/85 do Conselho ^,
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou          — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os               baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                  cada uma dessas      moedas verificada durante um
por uma restituição à exportação ;                                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      acima referido ;
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais    Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
relativas à concessão das restituições à exportação e aos         ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições         mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
                                                                  dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­        ao nível dos montantes constantes do anexo ;
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos              Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,          Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­            restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação              situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos             de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        gal ;
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;            Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
                                                                  emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                   seu presidente,
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cereais ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                  Artigo 1 ?
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;              As restituições à exportação dos produtos referidos nas
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                  do anexo.
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/            Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1607/71 0 ;                                                                             Artigo 2?
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Fevereiro
(2) JO  n? L 139 de 24. 5. 1986,   p. 29.                         de 1987.
(3) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(<) JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p.  2574/67.
n TO n ? L 168 de 27 . 7 . 1971 . d . 16.                         («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 6. 2. 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 35/29
         O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1987.
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                     Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 35/30                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       6. 2. 87
                                                            ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis a
                        exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                                                                         Montante
            N? da pauta                               Designação das mercadorias                             das
          aduaneira comum
                                                                                                        restituições
             10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                             relativamente às exportações para :
                            — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                         122,00
                            — a zona II b)                                                                 128,00
                            — os outros países terceiros                                                     15,00
             10.01 B II     Trigo duro
                             relativamente às exportações para :
                            — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                           15,00 (3)
                            — os outros países terceiros                                                    20,00 (3)
             10.02           Centeio
                             relativamente às exportações para :
                            — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                            5,00
                             — os outros países terceiros                                                    10,00
             10.03           Cevada
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                        125,00
                             — zona II b)                                                                  129,00
                             — os outros países terceiros                                                    20,00
             10.04           Aveia
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein
                             — os outros países terceiros                                                     —
             10.05 B         Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                          10,00
                             — a zona I, a zona V, a República Democrática Alemã e as ilhas Canárias         20,00
                             — os outros países terceiros
             10.07 B         Milho painço                                                                     —
             10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                       —
         ex 11.01 A           Farinhas de trigo mole
                             relativamente às exportações para :
                             — o Egipto                                                                    196,00
                             — os outros países terceiros :
                                  — teor em cinzas de 0 a 520                                               190,00
                                  — teor em cinzas de 521 a 600                                             190,00
                                  — teor em cinzas de 601 a 900                                             167,00
                                  — teor em cinzas de 901 a 1100                                            155,00
                                  — teor em cinzas de 1101 a 1650                                           143,00
                                  — teor em cinzas de 1651 a 1900                                           128,00
 ---pagebreak--- 6. 2. 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 35/31
                                                                                                                            (Em ECUs/t)
                                                                                                                            Montante
              N? da pauta                                   Designação das mercadorias                                          das
           aduaneira comum
                                                                                                                           restituições
         ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                                 — teor em cinzas de 0 a 700                                                                  190,00
                                 — teor em cinzas de 701 a 1150                                                               190,00
                                 — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                              190,00
                                 — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                              190,00
              11.02 A Ia)        Sêmolas de trigo duro :
                                 — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                            325,00 (3)
                                 — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                            307,00 (3)
                                 — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                274,00 (3)
                                 — teor em cinzas : mais de 1300                                                             259,00 (3)
              1 1 .02 A I b)     Sêmolas de trigo mole :
                                 — teor em cinzas de 0 a 520                                                                  190,00
         (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
             peso.
         (*) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
             peso.
         0 Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
         NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
                dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).