CELEX: 31995R1006
Language: pt
Date: 1995-05-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1006/95 do Conselho de 3 de Maio de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 3433/91, na medida em que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da República Popular da China

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31995R1006

Regulamento (CE) nº 1006/95 do Conselho de 3 de Maio de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 3433/91, na medida em que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da República Popular da China  

Jornal Oficial nº L 101 de 04/05/1995 p. 0038 - 0048

REGULAMENTO (CE) Nº 1006/95 DO CONSELHO de 3 de Maio de 1995 que altera o Regulamento (CEE)  nº 3433/91, na medida em que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de  isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da República Popular da ChinaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à  defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções de países não membros da  Comunidade Económica Europeia  (1), e, nomeadamente, o seu artigo 14º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do comité consultivo, Considerando o seguinte: A.  INQUÉRITOS ANTERIORES (1)  Pelo Regulamento (CEE) nº 3433/91  (2), o Conselho criou um  direito anti-dumping definitivo sobre as importações de isqueiros de bolso, a gás, não  recarregáveis classificados no código NC  ex  9613  10  00, originários, nomeadamente, da República  Popular da China. A taxa aplicável aos produtos originários daquele país foi fixada em 16,9  %. (2)  Através de um aviso publicado em Março de 1992  (3), a Comissão deu início a um reexame do  Regulamento (CEE) nº 3433/91 na medida em que respeitava a determinadas empresas chinesas que  alegaram, especificamente, não terem exportado o produto em questão durante o período abrangido  pelo inquérito inicial [um denominado reexame sobre novos exportadores («  newcomer  »)]. Através  da Decisão 93/377/CEE  (4), a Comissão encerrou o processo de reexame acima referido, não tendo  introduzido quaisquer alterações às medidas em vigor. B.  ACTUAL INQUÉRITO DE REEXAME (3)  Em Novembro de 1993, a Comissão recebeu um pedido de reexame  do regulamento acima referido no que respeita às importações originárias da República Popular da  China. O pedido foi apresentado pela Federação Europeia de Fabricantes de Isqueiros, em nome de  produtores comunitários que, em conjunto, representam uma parte importante da produção comunitária  do produto em questão. No pedido, foi alegada uma alteração das circunstâncias desde a conclusão do  inquérito inicial, na medida em que se havia verificado um aumento da margem de dumping das  exportações, para a Comunidade, originárias da República Popular da China, daí resultando um  prejuízo suplementar. Considerou-se que o pedido de reexame continha elementos de prova suficientes  para justificar o início de um inquérito. (4)  Em Dezembro de 1993, através de um aviso  (5), a Comissão anunciou o início de um reexame do  Regulamento (CEE) nº 3433/91 do Conselho relativamente às importações de isqueiros de pedra, de  bolso, a gás, não recarregáveis, originários da República Popular da China, em conformidade com o  disposto no artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 (a seguir designado «  regulamento de base   »). (5)  A Comissão informou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como  interessados, os representantes do país de exportação e os autores de denúncia e deu às partes  interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma  audição. (6)  Um importador, dois exportadores e um produtor da República Popular da China apresentaram as  suas observações por escrito. Quatro produtores comunitários - as empresas Bic SA, Swedish Match  SA, Tokai Seiki GmbH e Flamagas SA - apresentaram igualmente as suas observações por escrito. A seu  pedido, foram concedidas audições a várias das empresas acima referidas. (7)  A Comissão procurou e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos  do inquérito e realizou inquéritos nas instalações das seguintes empresas: Produtores comunitários (fábricas e/ou departamentos de vendas): -  Bic Deutschland GmbH, Ettlingen, Alemanha, -  Bic SA, Clichy, França, -  Bic SA, Redon, França, -  Biro Bic Ltd, Londres, Reino Unido, -  Bryant & May, High Wycombe, Reino Unido, -  Flamagas SA, Barcelona, Espanha, -  Laforest Bic SA, Tarragona, Espanha, -  Swedish Match, Visselhoevede, Alemanha, -  Swedish Match SA, Rillieux-la-Pape, França, -  Tokai Seiki GmbH, Moenchengladbach, Alemanha, -  Tokai Vesta Hispania SA, Alcalá de Henares, Espanha; Exportadores: -  Capital Line Industries Ltd, Hong Kong, -  Gladstrong Investments Ltd, Hong Kong; Importador não ligado aos exportadores: -  Troeber GmbH, Hamburgo, Alemanha. (8)  A Comissão procurou ainda obter informações dos produtores das Filipinas, país que foi  utilizado como país análogo para o estabelecimento do valor normal (ver considerandos 19 a 27). A  empresa Swedish Match Philippines Inc., Manila, Filipinas, forneceu informações pormenorizadas e  completas que foram verificadas nas suas instalações. (9)  Os exportadores e o único importador que cooperaram no inquérito foram, a seu pedido,  informados dos principais factos e considerações com base nos quais se pretendia recomendar a  alteração do direito anti-dumping definitivo em vigor sobre as importações do produto em questão  originário da República Popular da China. Sempre que adequado, a Comissão tomou em consideração as  observações das partes interessadas. (10)  O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1993 e  30 de Setembro de 1993 (a seguir designado «  período de inquérito  »). C.  PRODUTO EM QUESTÃO, PRODUTO SIMILAR E INDÚSTRIA COMUNITÁRIA i)  Produto em questão (11)  Os produtos objecto de direito anti-dumping definitivo referido no considerando 1 são os  isqueiros de pedra, de bolso, a gás recarregáveis (a seguir designados «  isqueiros de pedra não  recarregáveis  »). A este respeito, deve recordar-se que existem outros isqueiros não recarregáveis no mercado  (isqueiros piezoeléctricos) cujas características técnicas são consideravelmente diferentes das do  produto acima referido. Por conseguinte, esses produtos não foram considerados como similares ao  produto em questão no âmbito do inquérito inicial, não tendo sido por ele abrangidos, pelo que  foram excluídos do âmbito das medidas criadas. (12)  O importador que cooperou no inquérito alegou que, além da distinção já existente entre  isqueiros não recarregáveis piezoeléctricos e de pedra, no que respeita a estes últimos, deveria  ser estabelecida uma nova distinção entre os isqueiros com depósito de plástico e os isqueiros com  depósito de nylon. O referido importador alegou a existência de dois mercados de isqueiros de pedra  não recarregáveis, um constituído pelos isqueiros de luxo, à base de nylon e o outro pelos  isqueiros normais com depósito de plástico. Alegando que todos os isqueiros de pedra não  recarregáveis originários da China tinham depósito de plástico, este importador solicitou que o  produto em questão se limitasse a este tipo específico. (13)  No decurso do inquérito efectuado pela Comissão, concluiu-se que não se justificava uma  definição tão limitada do produto em questão, especialmente porque a alegada divisão do mercado de  isqueiros de pedra não recarregáveis em segmentos, baseada em diferenças nas características  físicas e na percepção do produto por parte dos consumidores, não é confirmada pelos factos. Com efeito, o produto em questão é fabricado em diferentes tamanhos e modelos, podendo, na sua  composição, ser utilizados diferentes materiais. Todavia, todos estes isqueiros de pedra não  recarregáveis, possuem as mesmas características técnicas de base, têm a mesma aplicação de base e  desempenham a mesma função. Em contrapartida, deve assinalar-se que a distinção entre os isqueiros  não recarregáveis de pedra e piezoeléctricos foi efectuada com base em diferenças, claramente  estabelecidas, a nível das características técnicas. Além disso, é evidente que a diferença entre os isqueiros da pedra e piezoeléctricos é perceptível  para os consumidores, o mesmo não acontecendo relativamente aos isqueiros não recarregáveis de  pedra com depósito de plástico ou de nylon. Com efeito, trata-se de um produto descartável, não  ficando provada a afirmação segundo a qual os consumidores estariam conscientes da diferença acima  referida, nomeadamente, através da existência de canais de vendas claramente distintos. Pelo  contrário, todos os isqueiros de pedra não recarregáveis são vendidos indistintamente no mesmo tipo  de estabelecimentos a clientes com idênticas expectativas, nada sendo feito para sensibilizar os  consumidores para as alegadas diferenças entre os isqueiros de plástico e os isqueiros de nylon. Em  especial, é de realçar que não é fácil estabelecer uma distinção entre os isqueiros uma vez que o  respectivo depósito tanto pode ser translúcido como opaco. (14)  Por conseguinte, toda a gama de modelos de isqueiros de pedra não recarregáveis deve ser  considerada como constituindo uma única categoria de produto, independentemente do material  utilizado no fabrico do respectivo depósito que, de qualquer modo, representa uma diferença  secundária tanto a nível das características físicas como em termos de custo (ver considerando 36  infra). Por conseguinte, são confirmadas as conclusões do inquérito inicial relativamente ao produto em  questão, tal como referidas no considerando 11 supra. ii)  Produto similar (15)  O importador que cooperou no inquérito alegou que as conclusões estabelecidas no inquérito  inicial relativamente à definição do produto similar deveriam ser reconsideradas, a fim de ter em  conta o facto de um produtor comunitário, recentemente envolvido no processo, fabricar isqueiros de  plástico, alegadamente «  idênticos  » aos isqueiros importados da República Popular da China,  enquanto outros produtores comunitários - bem como o produtor que cooperou no inquérito no país  análogo - produziam isqueiros de nylon que deveriam ser considerados, segundo este importador,  quando muito, como «  similares  » aos isqueiros chineses. A este respeito, deve assinalar-se novamente que uma diferença física secundária, tal como o  material utilizado no fabrico da estrutura do isqueiro, que não tem qualquer influência nas  características de base, na aplicação de base e na função do produto e que, além disso, não é  perceptível para os consumidores, é insuficiente para justificar a distinção efectuada entre  isqueiros de pedra, não recarregáveis, alegadamente «  idênticos  » e «  similares  ». Esta  conclusão é aplicável à comparação entre os isqueiros de pedra não recarregáveis importados da  República Popular da China e, respectivamente, todos os isqueiros produzidos e vendidos na  Comunidade e os isqueiros produzidos e vendidos pelo produtor que cooperou no inquérito no país  análogo. (16)  O mesmo importador apresentou igualmente observações relativamente a várias diferenças  físicas que, alegadamente, teriam consequências a nível da definição do produto similar. Todavia,  estas alegações, em geral já abordadas durante o inquérito inicial, não foram apoiadas em novos  elementos de prova decisivos que justificassem a sua tomada em consideração na definição do produto  similar, especialmente no que respeita à percepção do produto por parte dos consumidores. (17)  Nestas circunstâncias, confirma-se que os isqueiros de pedra não recarregáveis produzidos e  vendidos pela indústria comunitária, bem como os isqueiros importados da República Popular da  China, possuem características físicas e técnicas de base semelhantes, que lhes permitem ser  considerados um produto similar. Embora possam existir algumas diferenças secundárias entre o  produto importado da República Popular da China e o produto fabricado na Comunidade, as mesmas não  são suficientes para justificar uma conclusão segundo a qual não se tratariam de produtos  similares. Por conseguinte, são confirmadas as conclusões do inquérito inicial relativamente à  definição do produto similar. Tal como referido nos considerandos 26 e 36 infra, a conclusão acima referida é igualmente  aplicável aos isqueiros de pedra não recarregáveis produzidos e vendidos pelo produtor que cooperou  no inquérito no país análogo. iii)  Indústria comunitária (18)  À luz do que precede, foi rejeitada a alegação de que se deveria proceder a uma redefinição  da indústria comunitária do modo a incluir, unicamente, o produtor comunitário que fabrica  isqueiros com depósito de plástico. Nesta base, concluiu-se que, durante o período de inquérito, os  produtores comunitários em nome dos quais foi apresentado um pedido de reexame representam mais de  70  % da produção comunitária total do produto similar. Por conoseguinte, conclui-se que os  produtores em questão constituem a «  produção da Comunidade  », na acepção do nº 5 do artigo 4º do  regulamento de base. D.  DUMPING a)  Valor normal i)  País análogo (19)  Dado que a República Popular de China não constitui um país de economia de mercado, foi  necessário determinar o valor normal com base em informações obtidas num país de economia de  mercado (designado por país análogo) em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 2º do  regulamento de base. Para o efeito, na denúncia foi sugerida a utilização da Tailândia como país  análogo, tal como no inquérito inicial, tendo sido contactados dois produtores tailandeses que nele  haviam cooperado, mas que não o fizeram no actual inquérito. (20)  Foram, pois, igualmente contactados um produtor coreano e dois produtores nas Filipinas.  Apenas os produtores filipinos se mostraram disponíveis para cooperar com a Comissão, tendo  respondido ao questionário desta última. Todavia, no caso de um desses produtores, a resposta  recebida estava demasiado incompleta, tendo sido solicitadas informações mais pormenorizadas.  Posteriormente, o produtor em questão informou a Comissão de que não estava disposto a fornecer  tais informações pormenorizadas. Por conseguinte, o referido produtor foi considerado como não  cooperando no inquérito, pelo que, relativamente às Filipinas, apenas restava uma empresa como  possível fonte de informações. Após a divulgação das principais conclusões do inquérito, o importador que cooperou com a Comissão  argumentou que uma empresa de Hong Kong, a Cli-Claque Ltd, que alegadamente fabricava isqueiros de  pedra não recarregáveis nas Filipinas, também deveria ter sido contactada. A alegada existência  destes produtos nas Filipinas só foi comunicada à Comissão numa fase extremamente avançada do  inquérito, não podendo, pois, ser tomada em consideração sem retardar significativamente o seu  avanço. (21)  Uma vez que não existiam outras possibilidades para determinar o valor normal, não foi  possível evitar uma alteração da escolha do país análogo. À luz da recente jurisprudência do  Tribunal de Justiça relativamente aos critérios aplicáveis em matéria de selecção do país análogo,  foram considerados os seguintes aspectos a fim de avaliar a idoneidade das Filipinas para o  efeito: -  Representatividade de mercado em questão Devido à dimensão do seu mercado interno, as Filipinas constituem um país representativo para o  estabelecimento do valor normal relativamente à República Popular da China (o total das vendas  internas do produtor filipino que cooperou no inquérito representa mais de 5  % das exportações  chinesas para a Comunidade); -  Abertura do mercado O mercado filipino é um mercado aberto à concorrência. A produção local de isqueiros não  recarregáveis enfranta uma concorrência a nível de preços principalmente devido a importações  consideráveis. Também a estrutura da procura favorece a concorrência, uma vez que o mercado conta  com a presença de muitos operadores, tais como os supermercados e os pequenos e médios  retalhistas; -  Acesso a materias de base Finalmente, não se afigura existirem diferenças significativas entre a China e as Filipinas no que  respeita à facilidade e acesso aos materiais de base. Embora nas Filipinas algumas partes e  componentes sejam importadas, os produtores chineses também adquirem algumas partes mais delicadas  dos isqueiros, tais como a pedra, a fornecedores estabelecidos fora do país. Globalmente,  afigura-se que a disponibilidade em partes para isqueiros nas Filipinas e na República Popular da  China é equivalente. (22)  No entanto, dado que a empresa que cooperou nas Filipinas integra um grupo de empresas do  qual o autor da denúncia também faz parte, a Comissão considerou igualmente necessário analisar as  implicações de falsear os dados apresentados e, consequentemente, se estas informações poderiam, ou  não, ser utilizadas no âmbito do actual inquérito de reexame. (23)  Um exame aprofundado dos custos de produção apresentados pelo produtor filipino em questão  revelou a existência de custos adicionais devido ao facto de determinadas partes utilizadas no  fabrico dos isqueiros de pedra não recarregáveis serem adquiridas a empresas não independentes. Por  conseguinte, para efeitos de uma avaliação razoável e adequada da rentabilidade, procedeu-se a uma  dedução dos custos adicionais em questão. Após este ajustamento, concluiu-se que os preços  praticados pelo produtor filipino que cooperou no inquérito, relativamente às vendas do produto  similar no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, haviam permitido a  recuperação de todos os custos incorridos no decurso de operações comerciais normais, bem como a  obtenção de uma margem de lucro normal. Nestas circunstâncias, concluiu-se que, em conformidade com o disposto no nº 5, ponto i) da alínea  a), do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal poderia basear-se nos preços a que os  isqueiros de pedra não recarregáveis foram realmente vendidos para consumo no mercado interno nas  Filipinas. (24)  Este facto, conjuntamente com os elementos acima referidos relativamente à idoneidade das  Filipinas como país análogo, levaram a Comissão a considerar que este país constituía uma escolha  adequada e razoável. As partes interessadas foram oportunamente informadas desta decisão. As  principais observações apresentadas a este respeito pelas referidas partes são seguidamente  analisadas, bem como nos considerandos 28 a 31. (25)  Os exportadores em questão concordaram ou, pelo menos, não levantaram objecções à proposta de  utilizar as Filipinas como país análogo. (26)  No prazo concedido para a apresentação de observações relativas à escolha do país análogo, o  importador que cooperou no inquérito afirmou que as Filipinas apenas constituiriam uma escolha  adequada se os dados utilizados dissessem respeito a um produtor filipino fabricante de isqueiros  de plástico e sem quaisquer ligações com a indústria comunitária. No que respeita às alegadas diferenças físicas entre os isqueiros com depósito de plástico e os  isqueiros com depósito de nylon, deve assinalar-se que os argumentos apresentados são idênticos aos  argumentos avançados no contexto da determinação do produto em questão e da definição do produto  similar relativamente aos isqueiros de pedra, não recarregáveis, produzidos e vendidos pela  indústria comunitária. Tal como referido nos considerandos 12 a 17, a Comissão considerou que todos  os isqueiros de pedra não recarregáveis constituem uma única categoria de produto e que os  isqueiros de pedra não recarregáveis com um depósito de plástico ou de nylon devem ser considerados  produtos similares. Esta conclusão é igualmente válida relativamente à escolha do país análogo. No  que diz respeito à possível influência de ligações existentes, a Comissão considerou que a análise  referida no considerando 23 havia amplamente demonstrado que esta preocupação era infundada desde  que o valor normal se baseasse nos preços de venda no mercado interno. Este importador também sugeriu o México como país análogo. Todavia, esta proposta apenas foi  apresenada em Setembro de 1994, ou seja, mais de cinco meses após o prazo estabelecido para  apresentação de observações sobre esta questão, não podendo, por consequinte, ser considerada, pois  atrasaria significativamente o inquérito. (27)  Por conseguinte, é confirmada a conclusão segundo a qual as Filipinas constituem uma escolha  adequada e razoável para efeitos do estabelecimento do valor normal relativamente à República  Popular da China, em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 2º do regulamento de base. ii)  Pedidos de aplicação do disposto no nº 6 do artigo 2º do regulamento de base (28)  Algumas partes interessadas alegaram que o valor normal deveria ter sido estabelecido com  base no disposto no nº 6 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, em conformidade com as  disposições aplicáveis quando um produto não é importado directamente do país de origem, mas  exportado para a Comunidade a partir de um país intermediário, e que, neste contexto, o valor  normal deveria ter sido estabelecido no país de exportação, ou seja, Hong Kong. (29)  É de assinalar que apenas um número restrito de exportadores chineses e um importador  independente cooperaram com a Comissão. Efectivamente, as empresas que com ela cooperaram no  inquérito exportaram para a Comunidade ou importaram na Comunidade os isqueiros chineses através de  Hong Kong. Estas empresas representam cerca de 53  % da totalidade das exportações para a  Comunidade Europeia. Relativamente aos exportadores estabelecidos em Hong Kong que cooperaram no  inquérito e que representam cerca de 13  % da totalidade das exportações de isqueiros chineses para  a Comunidade Europeia, a Comissão estabeleceu que os mesmos vendem igualmente isqueiros chineses no  respectivo mercado interno. Todavia, em relação às outras empresas (ou seja, os exportadores que  não cooperaram no inquérito e cujos importadores também não o fizeram), a «  rota de exportação  »  não era conhecida. (30)  Neste contexto, a Comissão considera que, em princípio, o disposto no nº 6 do artigo 2º não é  aplicável às importações originárias de um país de economia de mercado. No entanto, no caso em  apreço, é provável que a grande maioria dos isqueiros de pedra não recarregáveis originários da  China tenham sido simplesmente transbordados em Hong Kong. Relativamente à existência de produção  no país da exportação, de acordo com as informações a que a Comissão teve acesso, afigura-se que  não existia, em Hong Kong, uma produção de isqueiros de pedra não recarregáveis acabados, durante o  período de inquérito. Finalmente, no que diz respeito aos preços de vendas no país de exportação, a  Comissão não considera que estas vendas sejam efectuadas no decurso de operações comerciais normais  uma vez que os isqueiros em questão são fabricados da China ao abrigo de acordos de subcontratação  ou que existe uma ligação das partes em questão. (31)  Tendo em conta o que precede, conclui-se que, ainda que se considerasse aplicável o disposto  no nº 6 do artigo 2º no que respeita às importações originárias de um país sem uma economia de  mercado, não seria adequado, no âmbito do presente inquérito, estabelecer o valor normal com base  nos preços no mercado interno do país de exportação, uma vez que em Hong Kong não existia uma  produção de isqueiros de pedra não recarregáveis acabados. Além disso, não existiriam preços  comparáveis fidedignos para os referidos produtos naquele território. Por conseguinte, o valor  normal deveria basear-se nos preços praticados no mercado interno do país de origem. Todavia, dado  que a República Popular da China não é um país de economia de mercado, o valor normal deve ser  estabelecido em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 2º do regulamento de base. iii)  Preço das vendas no mercado interno filipino (32)  A Comissão analisou se o valor normal podia ser estabelecido com base nos preços a que o  produto é realmente vendido para consumo no mercado filipino. A este respeito, foi assinalado que a  empresa filipina que cooperou no inquérito vendeu os isqueiros de pedra não recarregáveis a vários  grandes clientes, um dos quais foi um distribuidor independente que revendeu os isqueiros tanto a  retalhistas como a grossistas e o outro uma grande empresa tabaqueira. Além disso, a Comissão  também verificou que os preços de venda permitiam a realização de um lucro sobre as vendas (ver  considerando 23). Por conseguinte, conclui-se que os preços de venda praticados pelo produtor que cooperou no  inquérito no mercado interno filipino constituem uma base adequada para o estabelecimento do valor  normal. b)  Preço de exportação (33)  A Comissão enviou questionários a todos os exportadores já conhecidos dos dois inquéritos  anteriores ao produto em questão. Apenas os dois exportadores e um importador referidos no  considerando 7, bem como um produtor chinês (nomeadamente a Dong Guan Lighter Factory, Dong Guan  City, República Popular da China), apresentaram respostas completas. As quantidades totais referidas pelos exportadores e pelo importador que cooperaram no inquérito  representam 53  % das importações totais. No que diz respeito às restantes exportações, e em  conformidade com o disposto no nº 7, alínea b), do artigo 7º do regulamento de base, uma vez que as  estatísticas do Eurostat contêm informações sobre os preços baseadas em diferentes tipos de  isqueiros (consoante a apresentação, forma, tamanho, etc.) que, consequentemente, não são adequadas  para efeitos do estabelecimento do preço de exportação e tendo em conta o nível de cooperação, o  preço de exportação para os exportadores que não cooperaram no inquérito baseou-se na comparação  entre o preço médio da empresa que cooperou no inquérito e o preço médio mais baixo.  Simultaneamente, considerou-se que os isqueiros dos exportadores que não cooperaram no inquérito  eram simples (naked) sendo vendidos em pacotes de 50 unidades («  por grosso  »). (34)  Os exportadores que cooperaram no inquérito solicitaram que lhes fosse concedido um  tratamento individual (ou seja, o estabelecimento de preços de exportação distintos e,  consequentemente, margens de dumping individuais). Embora possa ser concedido um tratamento  individual a determinados exportadores em países sem uma economia de mercado, especialmente se  demonstrarem a sua independência em relação ao Estado na execução da sua política de exportação e  na fixação dos respectivos preços de exportação, considerou-se neste caso que era necessária a  máxima prudência. A este respeito, deve assinalar-se que o inquérito de reexame sobre os novos exportadores, referido  no considerando 2, demonstrou que não deveria ser concedido um tratamento individual a qualquer das  quatro empresas chinesas em causa no referido inquérito. Uma vez que esta conclusão dizia respeito,  nomeadamente, às duas empresas que cooperaram no presente inquérito, e tendo em conta que as  empresas em questão não apresentaram novos elementos de prova de apoio relativamente à sua alegada  independência, considerou-se que a concessão do tratamento individual aos requerentes não seria  adequada ou conforme com a prática seguida pelas instituições comunitárias. c)  Comparação (35)  Embora todos os isqueiros de pedra não recarregáveis possam ser considerados como um único  produto, são vendidos em diferentes formas, ou seja, simples, com impressões, com um envoltório,  etc. Segundo as empresas que cooperaram no inquérito, cerca de 80  % das exportações originárias da  China eram constituídas por isqueiros. As exportações de isqueiros não recarregáveis com impressões  num ou nos dois lados resumiram-se a pequenas quantidades. Para efeitos do cáclulo de dumping, só  foram comparados o valor normal e o preço de exportação dos isqueiros vendidos por grosso. Esta  abordagem foi considerada razoável, uma vez que os referidos isqueiros constituíam a grande maioria  das quantidades exportadas, segundo as informações fornecidas pelas empresas que cooperaram no  inquérito. (36)  O importador que cooperou no inquérito alegou que os isqueiros fabricados pela empresa  filipina que também cooperou no inquérito não eram comparáveis aos isqueiros chineses dado que eram  feitos de materiais diferentes, ou seja, o depósito dos isqueiros filipinos é de nylon e dos  isqueiros chineses é de plástico. No que respeita às outras partes, o mesmo importador alegou  igualmente que existiam diferenças e que as mesmas deveriam ser tidas em conta sob a forma de um  ajustamento dos preços de 100  %. Este importador alegou que estas diferenças físicas se traduziam  num custo de produção superior, do qual resultava um impacte no preço de venda dos isqueiros  fabricados nas Filipinas, em comparação com os isqueiros chineses. No que diz respeito ao material utilizado no fabrico de depósito, as informações de que a Comissão  dispõe demonstraram que o tipo de matéria-prima utilizada pelos produtores chineses tem  efectivamente um preço, por quilograma, inferior ao do material utilizado pelo produtor filipino.  No entanto, as características técnicas dos isqueiros com depósito de plástico revelam que as  respectivs paredes têm uma espessura que chega a ser 2,5 vezes superior à dos isqueiros com  depósito de nylon, daí resultando uma maior utilização de material. Além disso, o ciclo produtivo é  mais longo no caso dos isqueiros com depósito de plástico devido à necessidade de um período de  arrefecimento mais longo. Em média, a diferença do custo é, por conseguinte, negligenciável. A Comissão aceita a alegação de que as peças utilizadas pelos produtores chineses e filipinos não  são absolutamente idênticas e de que, consequentemente, o processo de montagem não é estritamente  idêntico. Todavia, com base nas informações de que a Comissão dispõe, uma parte alegadamente mais  sofisticada e/ou ligeiramente diferente não implicava sistematicamente custos de produção  superiores aos da parte correspondente, alegadamente menos sofisticada. Além disso, não foram  fornecidas informações susceptíveis de demonstrar que as alegadas diferenças físicas, que apenas  superficialmente afectam os custos incorridos, têm um impacte nos preços de vendas. Nestas circunstâncias, conclui-se que não se justifica um ajustamento de preços para ter em conta  as alegadas diferenças físicas e/ou qualitativas. (37)  A fim de assegurar uma comparação equitativa, foi concedido um ajustamento do valor normal  para ter em conta o imposto sobre as vendas internas no mercado filipino. Relativamente ao preço de  exportação, e sempre que foram facultados os dados pertinentes, os custos reais de frete, seguro e  outros custos acessórios foram deduzidos para o nível FOB. Noutros casos, foi deduzida uma  percentagem correspondente às referidas despesas. Não foi solicitado nem considerado necessário  qualquer outro ajustamento. Os preços de venda no mercado interno filipino e os preços de exportação chineses foram comparados  no mesmo estádio comercial, ou seja, no estádio FOB fronteira nacional. d)  Margem de dumping (38)  A margem de dumping, expressa em percentagem do valor CIF franco-fronteira comunitária das  importações, foi estabelecida em 80,3  %. E.  PREJUÍZO a)  Observações gerais (39)  Deve assinalar-se que o presente inquérito de reexame foi efectuado na sequência de um pedido  da indústria comunitária alegando que o dumping dos isqueiros de pedra não recarregáveis  originários da China havia aumentado dramaticamente desde a conclusão do inquérito inicial e ainda  que as medidas em vigor deveriam ser alteradas a fim de eliminar um prejuízo suplementar para a  indústria comunitária. Tendo em conta o disposto no nº 3 do artigo 13º do regulamento de base, foi necessário analisar o  nível do prejuízo. No inquérito inicial, os efeitos prejudiciais das importações chinesas objecto  de dumping haviam sido avaliados e estabelecidos cumulativamente com as importações originárias de  três outros países terceiros. Consequentemente, foi igualmente levado a cabo um inquérito relativo  ao prejuízo com vista a determinar se o aumento do dumping praticado pelos exportadores chineses  havia provocado um prejuízo suplementar que justificasse uma alteração das medidas em vigor  relativamente à República Popular da China. b)  Consumo total na Comunidade (40)  Para calcular o consumo total do produto em questão no mercado comunitário, a Comissão  adicionou as vendas de isqueiros de pedra não recarregáveis dos produtores comunitários na  Comunidade à totalidade das importações deste produto, na Comunidade, tal como declaradas no código  NC 9613  10  00. Nesta base, o consumo total aumentou 15  % entre 1989 (ou seja, o período de  inquérito inicial) e 1993. No entanto, é sabido que as importações classificadas no código NC 9613  10  00 não abrangem  unicamente os isqueiros da pedra não recarregáveis mas igualmente os isqueiros piezoeléctricos não  recarregáveis. Uma vez que não é exactamente conhecida a quantidade de isqueiros piezoeléctricos  importados, não é possível avaliar o aumento do consumo resultante das importações deste tipo de  isqueiros não recarregáveis. A Comissão tentou estabelecer uma distinção entre os isqueiros de  pedra e os isqueiros piezoeléctricos a partir das estatísticas globais relativas à importação com  base nas estatísticas Taric que, em princípio, fazem uma distinção entre estes dois tipos de  isqueiros não recarregáveis. No entanto, não foi possível estabelecer dados anteriores fidedignos  nesta base. Todavia, no que respeita à República Popular da China, deve assinalar-se que as informações de que  a Comissão dispõe relevaram que não haviam sido importados isqueiros piezoeléctricos deste país até  e durante o presente período de inquérito. Tal significa que, relativamente a este país, não se  poderia ter verificado uma estimativa por excesso da sua parte de mercado no que respeita ao  produto em questão, uma vez que todas as importações originárias da China, abrangidas pelo código  NC acima referido respeitavam a importações do produto objecto do inquérito. c)  Factores relativos às importações objecto de dumping i)  Volume e parte de mercado (41)  Entre 1989 e o termo do período de inquérito, as importações originárias da China aumentaram  consideravelmente em relação a 1989. Com efeito, as quantidades importadas passaram de 9,6 milhões  de unidades em 1989 para 69,3 em 1990, 78,1 em 1991, 45,5 em 1992 e 71,6 em 1993 (período de  inquérito ajustado para 12 meses). Após uma relativa diminuição em 1992 resultante da instituição de medidas anti-dumping em 1991, as  importações aumentaram a um ritmo muito superior ao do consumo. Consequentemente, a parte de  mercado das importações chinesas aumentou consideravelmente, ou seja, de 1,5  % em 1989 para 11  %  em 1991 e em seguida de 7  % em 1992 para 10  % em 1993 (periódo de inquérito ajustado para 12  meses). ii)  Preços (42)  No âmbito do presente inquérito de reexame, afigura-se extremamente importante salientar que  o preço de exportação dos isqueiros originários da China diminuiu em aproximadamente 23  % durante  o período do presente inquérito, em comparação com o período de inquérito inicial (1989). A este  respeito, é igualmente de assinalar que esta tendência foi estabelecida com base em valores  apresentados pelos exportadores e pelo importador que cooperaram no inquérito, uma vez que, pelos  motivos referidos no considerando 33, as estatísticas do Eurostat não eram adequadas para efeitos  do estabelecimento dos preços de exportação. (43)  Os preços dos isqueiros chineses foram também comparados com os preços dos isqueiros  produzidos na Comunidade e vendidos pela indústria comunitária. Tal como no inquérito inicial, a  Comissão considerou que apenas os isqueiros com uma quantidade de gás igual ou quase igual, e por  conseguinte, uma quantidade de ignições semelhante, deveriam ser tomados como base para este  exercício de comparação dos preços que foi efectuado a partir de uma percentagem representativa de  vendas, a nível das vendas a grossistas e a grandes retalhistas. Pelos motivos referidos no  considerando 36, também pertinentes neste contexto, não foram concedidos ajustamentos para ter em  conta outras alegadas diferenças físicas e/ou qualitativas. (44)  Durante o período de inquérito, o preço de venda dos isqueiros não recarregáveis importados  da China foi significativamente inferior ao preço médio de venda dos isqueiros não recarregáveis  comparáveis produzidos pelos produtores comunitários. A margem média ponderada de subcotação dos  preços foi estabelecida em 26  % (expressa com base no preço de venda na Comunidade). d)  Situação da indústria comunitária i)  Generalidades (45)  O mercado dos isqueiros é extremamente sensível a nível dos preços. Com efeito, de modo a  poderem vender ou manter a sua parte de mercado, os numerosos produtores e compradores no mercado  tendem, normalmente, a ajustar os seus preços pelo nível mais baixo possível. Face aos baixos  preços das importações objecto de dumping originários da República Popular da China, a indústria  comunitária foi obrigada a baixar os seus preços numa tentativa para manter a sua parte de mercado,  nível de produção e utilização da capacidade. ii)  Produção, vendas e parte de mercado (46)  A produção e as vendas da indústria comunitária permaneceram estáveis entre o período de  inquérito inicial e o actual período de inquérito, não obstante um relativo aumento em 1990 e 1991.  Todavia, durante o mesmo período, num mercado em crescimento, a sua parte de mercado sofreu uma  diminuição de 9 pontos percentuais, enquanto a parte de mercado detida pelas importações chinesas  aumentou 8,5 pontos percentuais. iii)  Preços, rentabilidade e emprego (47)  Se se comparar o período de inquérito inicial com o actual período de inquérito, verifica-se  que, em média, os preços praticados pela indústria comunitária diminuíram. Com efeito, o único meio  de reduzir ao mínimo a perda da parte de mercado consistiu em reduzir os preços. Apesar desta  medida, a indústria comunitária não atingiu este objectivo. (48)  Desde o período de inquérito inicial, a situação financeira da indústria comunitária no seu  conjunto - após uma relativa melhoria em 1991 - piorou até ao final do actuel período de inquérito.  A redução dos custos não foi suficiente para compensar a constante diminuição dos preços. Em 1993,  o preço médio de venda era inferior ao custo médio, incluindo os encargos de venda e as despesas  gerais e administrativas. (49)  A indústria comunitária empreendeu esforços consideráveis para fazer face à contínua  diminuição dos preços, especialmente reduzindo em 13  % o número dos seus empregados entre o  período de inquérito inicial e o actual período de inquérito, embora simultaneamente mantivesse o  nível de produção e de vendas para se manter viável. e)  Conclusão relativa ao prejuízo (50)  Nestas circunstâncias, conclui-se que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária se  agravou consideravelmente. Num mercado em crescimento, os produtores comunitários em questão  perderam parte de mercado e sofreram uma diminuição da rentabilidade, apesar das rigorosas medidas  de redução dos custos, incluindo a redução de postos de trabalho. F. NEXO DE CAUSALIDADE (51)  A Comissão analisou a questão de saber se o prejuízo adicional  sofrido pela indústria comunitária havia sido causado pelo aumento do dumping praticado pelos  exportadores chineses e se existiam outros factores que pudessem ter causado ou contribuído para  esse prejuízo. a)  Efeito das importações objecto de dumping (52)  Ao examinar os efeitos das importações objecto de dumping, verificou-se que o aumento do  volume das importações objecto de dumping a baixos preços originárias da República Popular da China  havia coincidido com a perda de parte de mercado, a diminuição dos preços e a deterioração da  situação financeira da indústria comunitária. (53)  Com efeito, entre o período de inquérito inicial e o actual período de inquérito, a parte de  mercado correspondente às importações chinesas aumentou consideravelmente, de 1,5  % para 10  %, ou  seja, 8,5  % do consumo total, enquanto a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu 9  %  em relação à totalidade do consumo comunitário. Durante o mesmo período, o nível de subcotação  provocado pelas exportações chinesas também aumentou de, aproximadamente, 20  %, antes da  instituição das medidas, para 26  % durante o actual período de inquérito. Dado que o mercado em questão é extremamente sensível a nível dos preços, tal como referido no  considerando 45, é evidente que esta considerável e crescente subcotação dos preços, provocada  pelas importações chinesas objecto de dumping, de que resultou um aumento da respectiva parte de  mercado, afectou significativamente a indústria comunitária, tanto no que respeita aos volumes de  vendas num mercado em crescimento, como aos seus preços de venda, o que teve consequências a nível  dos custos unitários e do lucro. Tendo em conta, além disso, que a margem de dumping das importações chinesas aumentou  consideravelmente durante o mesmo período, conclui-se que estas importações objecto de um dumping  importante causaram um prejuízo suplementar à indústria comunitária em questão. b)  Efeito de outros factores (54)  A Comissão analisou a questão de saber se outros factores, para além das importações objecto  de dumping, poderiam ter causado ou contribuído para o prejuízo importante sofrido pela indústria  comunitária, tais como uma diminuição de exportações da indústria comunitária para países terceiros  ou um aumento de importações originárias de outros países que não a República Popular da China. (55)  Entre o período de inquérito inicial e 1993, as exportações da indústria comunitária para  países terceiros revelaram uma tendência global estável (em volume, base indicativa: 1989  =  100 -  em 1990 as exportações corresponderam a 106, em 1991 a 105, em 1992 a 95 e em 1993 a 100). Por  conseguinte, não pode considerar-se que esta evolução constitua um factor susceptível de ter  influenciado negativamente a indústria comunitária. (56)  As importações originárias de países que não a República Popular da China revelaram a  existência de uma parte de mercado estável correspondente a cerca de 25  % do consumo total, entre  1989 e o período de inquérito. Uma análise mais pormenorizada demonstrou que determinados países se  impuseram no mercado em detrimento de fornecedores tradicionais agora sujeitos às medidas  anti-dumping (que não os fornecedores chineses) e que podem ter entrado no mercado devido a uma  política de preços agressiva, que pode ter influenciado a situação da indústria comunitária. Esta perspectiva é confirmada pela recente apresentação de uma denúncia e pelo início de um  processo anti-dumping relativo às importações de isqueiros de pedra não recarregáveis originários  de determinados países terceiros que não haviam sido objecto do processo inicial  (1). Todavia, a  hipotética existência de importações objecto de dumping originárias de outros países terceiros não  minimiza o facto de se verificar que as importações originárias da China, que aumentaram  substancialmente a sua parte de mercado através de uma crescente subcotação dos preços e de  práticas de dumping, isoladamente consideradas, causaram um prejuízo suplementar importante à  indústria comunitária. (57)  Um importador alegou que a introdução de novos produtos, tais como o isqueiro não  recarregável piezoeléctrico e o isqueiro recarregável sem chama, afectou negativamente a indústria  comunitária, tendo conduzido a uma contracção da procura e a uma depreciação dos preços dos  isqueiros de pedra não recarregáveis. Todavia, estas alegações não foram apoiadas em elementos de  prova demonstrativos de que a aquisição destes novos produtos pelos consumidores comunitários havia  substituído a aquisição dos isqueiros de pedra recarregáveis. Com efeito, afigura-se que o produto  em questão se manteve atraente para os consumidores, tendo em conta o aumento das importações e do  consumo. (58)  O mesmo importador alegou igualmente que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária se  devia principalmente, entre outros factores, à recessão económica. Consequentemente, os  consumidores procurariam alegadamente os isqueiros com os preços mais baixos. Daí teria resultado  uma diminuição dos preços que tornou os isqueiros originários da China mais atraentes para os  consumidores. Embora seja evidente que os preços de dumping praticados pelos exportadores chineses provocaram uma  forte subcotação dos preços praticados pela indústria comunitária que afectou a sua política de  preços e rentabilidade, não foram apresentados elementos de prova de apoio que fundamentassem o  alegado impacte da recessão económica no mercado de isqueiros da Comunidade em geral e na situação  da indústria comunitária em particular. Com efeito, embora, a ter ocorrido, esse impacto se fizesse  igualmente sentir no conjunto do mercado da Comunidade, deve salientar-se que o consumo de  isqueiros de pedra não recarregáveis aumentou na Comunidade (ver considerando 40). Nestas  circunstâncias, o argumento segundo o qual a recessão económica seria responsável pelo prejuízo  sofrido pela indústria comunitária não pode ser aceite. (59)  O mesmo importador alegou que a difícil situação da indústria comunitária se devia igualmente  ao facto de, em comparação com os isqueiros recarregáveis, os isqueiros de pedra não recarregáveis  por ela produzidos serem prejudiciais ao ambiente e de a crescente sensibilização dos consumidores  comunitários para a matéria do ambiente dificultar a venda destes produtos descartáveis,  relativamente aos quais os diferentes governos estão a considerar a possibilidade de aplicar o  designado «  imposto ecológico  ». Neste contexto, deve assinalar-se que os isqueiros importados continuam a ser objecto de um  comércio intenso, embora sejam igualmente prejudiciais para o ambiente. O consumo de isqueiros não  recarregáveis também continua, em geral, a aumentar. Além disso, o argumento acima referido da  crescente sensibilização dos consumidores para as questões do ambiente não foi fundamentado em  elementos de prova evidentes de que uma parte significativa dos consumidores comunitários mostrasse  actualmente uma clara preferência pelos isqueiros recarregáveis. (60)  Finalmente, este importador também alegou que qualquer prejuízo infligido à indústria  comunitária deveria ser significativamente reduzido, uma vez que o aumento verificado em 1993, das  importações originárias da República Popular da China, se devia a uma alteração nos mercados  italiano e do Reino Unido, nomeadamente à eliminação dos direitos especiais sobre o consumo de  isqueiros não recarregáveis que, até ao final de 1992, limitavam o consumo destes produtos. Este argumento não pode ser aceite. Com efeito, não é possível explicar o motivo pelo qual a  eliminação dos direitos especiais de consumo nos referidos Estados-membros teria provocado um  aumento das importações que apenas se revelou significativo no que respeita aos produtos de origem  chinesa. Na ausência de práticas comerciais desleais, quaisquer fornecedores competitivos poderiam  ter penetrado e manter-se competitivos nos mercados em expansão da Itália e do Reino Unido. O facto  de as importações objecto de dumping originárias da China terem conseguido uma parte considerável  dos mercados italiano e do Reino Unido sublinha o impacte específico daquelas importações objecto  de dumping, que se traduziu na obtenção de uma maior parte de mercado por parte dos exportadores  chineses, através dos preços mais baixos por eles praticados. Por conseguinte, estas circunstâncias  não justificam uma alteração das conclusões no que respeita ao nexo de causalidade. c)  Conclusão relativa ao nexo de causalidade (61)  Tendo em conta o que precede, é evidente que as importações chinesas objecto de dumping  provocaram uma pressão considerável no sentido da depreciação dos preços dos isqueiros de pedra não  recarregáveis, no mercado comunitário. O efeito de outros factores, tais como as importações originárias de outros países terceiros, no  prejuízo sofrido pela indústria comunitária não pode ser totalmente ignorado. Todavia, tendo em  conta os vários elementos acima referidos, especialmente o aumento significativo das quantidades  importadas a preços de dumping da República Popular da China, aliado ao aumento da subcotação dos  preços provocada pelos exportadores chineses, conclui-se que as importações objecto de dumping  originárias da República Popular da China, isoladamente consideradas, causaram um prejuízo  suplementar importante à indústria comunitária. G. INTERESSE COMUNITÁRIO (62)  No âmbito dos inquéritos anteriores, considerou-se do interesse da  Comunidade a adopção de medidas. Uma vez que não foram apresentados novos argumentos susceptíveis  de conduzir a uma reconsideração desta posição, são confirmadas as conclusões do Regulamento (CEE)  nº 3433/91 a este respeito. H. DIREITO a)  Nível da eliminação do prejuízo (63)  No âmbito do inquérito inicial, considerou-se que, para estabelecer o nível de eliminação do  prejuízo, qualquer medida a tomar deveria permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos de  produção e realizar um lucro razoável, isto é, de 15  % sobre o volume de vendas. Esta margem de  lucro foi considerada como a margem mínima necessária para financiar novos investimentos em  unidades de produção e no domínio da investigação e desenvolvimento. Além disso, considerou-se que  a comparação se deveria limitar aos modelos com uma quantidade de gás igual ou quase igual e,  consequentemente, com uma quantidade semelhante de ignições. Na ausência de novos argumentos fundamentados relativamente ao lucro que deverá ser realizado pela  indústria comunitária, considerou-se adoptar, no âmbito do presente inquérito, a mesma abordagem do  inquérito inicial. Pelos motivos avançados no considerando 36, igualmente aplicáveis neste  contexto, considerou-se que as alegadas diferenças físicas, que não a quantidade de gás, não  deveriam ser tidas em conta para efeitos da determinação dos modelos comparáveis. Nesta base, a comparação efectuada demonstrou que, a fim de eliminar o prejuízo, os preços CIF  chineses deveriam aumentar 96,6  %. (64)  Dado que o nível de eliminação do pejuízo é superior à margem de dumping, o direito deverá  basear-se na margem de dumping estabelecida. b)  Forma de direito (65)  Uma vez que os preços dos isqueiros de pedra não recarregáveis importados da China diminuíram  constantemente após a criação das medidas anti-dumping em 1991, é extremamente provável que um  aumento do direito ad valorem deixe novamente de ser eficaz num prazo relativamente curto. Por  conseguinte, não se afigura adequado proceder a uma simples alteração do direito ad valorem em  vigor. O número de diferentes tipos de isqueiros, ou seja, simples, com impressões de um dos lados  ou dos dois lados, de uma só cor, de várias cores, etc., torna praticamente impossível a fixação de  um nível mínimo de preços para os isqueiros não recarregáveis. Consequentemente, considera-se adequado alterar a medida em vigor através da criação de um direito  específico por isqueiro (nomeadamente, 0,065 ecu por peça). A este respeito, é de salientar que, ao  aplicar tal direito que não excede os limites da margem de dumping, o valor adicional das  características especiais não é penalizado. Por outras palavras, não será aplicado qualquer direito  relativamente ao valor acrescentado relativo à impressão ou a outras características especiais,  actualmente excepcionais no caso das importações originárias da China. I. PERÍODO DE EFICÁCIA DO REGULAMENTO (66)  Deve considerar-se que o presente regulamento  constitui uma alteração do Regulamento (CEE) nº 3433/91, na acepção do nº 1 do artigo 15º do  Regulamento (CEE) nº 2423/88, unicamente no que se refere à República Popular da China. Por  conseguinte, a medida instituída relativamente às importações originárias da República Popular da  China caduca após um período de cinco anos a contar da data da entrada em vigor do presente  regulamento, sob reserva do disposto no Regulamento (CE) nº 3283/94  (1), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 3433/91 é alterado do seguinte modo: 1.  No artigo 1º, o primeiro período do nº 2 passa a ter a seguinte redacção: «  2.  A taxa do direito, aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não  desalfandegado, ou o montante do direito por isqueiro, será o seguinte:  »; 2.  No artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3433/91, a alínea b) do nº 2 passa a ter a seguinte  redacção: «  b)  0,065 ecu por isqueiro para os produtos originários da República Popular da China;  ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal  Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1995. Pelo Conselho O Presidente A. JUPPÉ (1)    (2)  JO nº L 326 de 28. 11. 1991, p. 1.  (3)  JO nº C 62 de 11. 3. 1992, p. 2.  (4)  JO nº L 158 de 30. 6. 1993, p. 43.  (5)  JO nº C 343 de 21. 12. 1993, p. 10.  (1)  JO nº C 67 de 18. 3. 1995, p. 3.  (1)  JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1.  (1)  JO nº C 67 de 18. 3. 1995, p. 3.  (1)  JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1.