CELEX: 32000R2600
Language: pt
Date: 2000-11-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2600/2000 da Comissão, de 28 de Novembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.° 2553/2000 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

L 300/10              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   29.11.2000
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 2600/2000 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Novembro de 2000
             que altera o Regulamento (CE) n. 2553/2000 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda
                                                  o
                                                                alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  ficiário, determinadas condições no anexo do referido regula-
                                                                       mento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio à                                      Artigo 1.o
ajuda alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu
artigo 24.o,                                                           O anexo do Regulamento (CE) n.o 2553/2000 é substituído
                                                                       pelo anexo do presente regulamento.
Considerando o seguinte:
                                                                                                   Artigo 2.o
O Regulamento (CE) n.o 2553/2000 da Comissão (2) abriu um
concurso para a entrega, a título de ajuda alimentar, de cereais.      O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
É conveniente alterar, mediante pedido apresentado pelo bene-          cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 292 de 21.11.2000, p. 12.
 ---pagebreak--- 29.11.2000         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 300/11
                                                                    ANEXO
                                                                LOTES A e B
            1. Acções n.os: 3/2000 (A); 2/0000 (B)
            2. Beneficiário (2): PAM, (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma, tel.: (39-06) 65 13
               29 88; fax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
            3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
            4. País de destino: A: Eritreia; B: Coreia do Norte
            5. Produto a mobilizar: trigo mole
            6. Quantidade total (toneladas líquidas): 18 500
            7. Número de lotes: 2 (A: 9 500 toneladas; B: 9 000 toneladas)
            8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.1a)]
            9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0 A 1.c, 2.c e B.3)
           10. Etiquetagem e marcação (6) (8): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
               — Língua a utilizar na marcação: A: inglês; B: inglês e coreano
               — Indicações complementares: —
           11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de desembarque, desembarcado (9)
           13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado
           14. a) Porto de embarque: —
               b) Endereço de carregamento: —
           15. Porto de desembarque: A: Massawa; B: Nampo
           16. Local de destino:
               — porto ou armazém de trânsito: —
               — via de transporte terrestre: —
           17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
               — primeiro prazo: A: em 4.2.2001; B: em 4.3.2001
               — segundo prazo: A: em 25.2.2001; B: de 25.3.2001
           18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
               — primeiro prazo: de 1 a 14.1.2001
               — segundo prazo: de 22.1 a 4.2.2001
           19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
               — primeiro prazo: em 13.12.2000
               — segundo prazo: em 9.1.2001
           20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
           21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn. Mr T.
               Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670
               AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
           22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 15.11.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2398/2000 da
               Comissão (JO L 276 de 28.10.2000, p. 18)
 ---pagebreak--- L 300/12         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         29.11.2000
                                                                   LOTE C
          1. Acção n.o: 1/2000
          2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma, tel.: (39-06)
             65 13 29 88; fax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
          3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          4. País de destino: Angola
          5. Produto a mobilizar: milho
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 14 000
          7. Número de lotes: 1
          8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.1.d)]
          9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [pontos 1.0 A1.c, 2.c) e B.3]
         10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
             — Língua a utilizar na marcação: português
             — Indicações complementares: —
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de desembarque, desembarcado (9)
         13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: Luanda
         16. Local de destino:
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: em 11.2.2001
             — segundo prazo: em 4.3.2001
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: de 1 a 14.1.2001
             — segundo prazo: de 22.1 a 4.2.2001
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: em 13.12.2000
             — segundo prazo: em 9.1.2001
         20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn M. T.
             Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670
             AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
         22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 15.11.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2398/2000 da
             Comissão (JO L 276 de 28.10.2000, p. 18)
 ---pagebreak--- 29.11.2000            PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              L 300/13
           Notas:
           (1) Informações complementares: Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50; fax: (32-2) 296 20 05].
           (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
               documentos de expedição necessários.
           (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
               produto a entregar, não foram ultrapassadas, ao Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
               nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
           (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39), é aplicável no que diz respeito à
               restituição à exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do presente
               anexo.
               Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido regulamento. A cópia do
               certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de telefax a utilizar:
               (32-2) 296 20 05].
           (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
                — certificado fitossanitário.
           (6) Em derrogação do JO C 114, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade Europeia”».
           (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos
               que contêm a mercadoria, com a inscrição de um «R» maiúsculo.
           (8) A rotulagem em coreano deve fazer-se como se segue no verso da embalagem:
               European Community:
               Common wheat:
           (9) Além do disposto no n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2519/97, os navios fretados não figurarão em
               nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando do Acordo de Paris para a
               inspecção de navios pelo Estado do porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.7.1995, p. 1)].