CELEX: 31990R1542
Language: pt
Date: 1990-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1542/90 da Comissão, de 7 de Junho de 1990, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de alperces provenientes de Espanha (com excepção das ilhas Canárias)

N ? L 145/28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   8 . 6 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1542/90 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Junho de 1990
                 que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de alperces provenientes de Espanha (com excepção das ilhas
                                                         Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           colas provenientes de Espanha (com excepção das ilhas
                                                                Canárias) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que, em relação aos alperces, o preço de
                                                                oferta do produto espanhol calculado em conformidade
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 com as disposições do Regulamento (CEE) n? 3709/89 se
Portugal,                                                       manteve durante dois dias de mercado sucessivos num
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao preço de oferta
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as            comunitário ; que deve, por isso, ser instituído um
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha         montante corrector, relativamente a tais produtos prove­
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de               nientes de Espanha (com excepção das ilhas Canárias),
compensação na importação de frutas e produtos hortí­           igual à diferença existente entre o preço de oferta comuni­
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o           tário e o preço de oferta espanhol ;
n? 2 do seu artigo 4?,                                          Considerando que, para permitir o normal funcionamento
                                                                do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
Considerando que o artigo 1 52? do Acto de Adesão               oferta espanhol :
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
nismo de compensação na importação na Comunidade,               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25 % ,
                                                                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos
hortícolas provenientes de Espanha (com excepção das                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
ilhas Canárias) para os quais esteja fixado um preço de              parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
referência em relação aos países terceiros ;                         n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
                                                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                      n? 1636/87 f),
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo        — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
de compensação ;                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 918/90 da
Comissão (2) fixou, relativamente à campanha de 1990, o              período determinado, em relação às moedas da Comu­
preço de oferta comunitário dos alperces aplicável em                nidade referidas no travessão precedente, e no coefi­
                                                                     ciente anteriormente citado,
relação a Espanha (com excepção das ilhas Canárias) ;
Considerando que o preço de oferta fixado pela Comissão         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
é reduzido em conformidade com o artigo 2° do Regula­
mento (CEE) n? 784/90 da Comissão, de 29 de Março de                                      Artigo 1 ?
1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços agrícolas       Na importação na Comunidade a Dez de alperces (código
da campanha de comercialização de 1990/ 1991 , em               NC 0809 10 00) provenientes de Espanha (com excepção
consequência do realinhamento monetário de 5 de                 das ilhas Canárias) será cobrado um montante corrector de
Janeiro de 1990, e que altera os preços e os montantes          47,26 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
fixados em ecus para esta campanha (3) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da                                        Artigo 2?
Comissão (4) fixou as regras de execução do mecanismo de        O presente regulamento entra em vigor em 9 de Junho
compensação na importação de frutas e produtos hortí­           de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L  363 de 13. 12. 1989, p . 3.
O   JO n? L  94 de 11 . 4. 1990, p. 11 .
(3) JO n? L  83 de 30. 3. 1990, p. 102.                         (*) JO n? L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
(*) JO n? L  371 de 20. 12. 1989, p. 28.                        (6) JO n ? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .