CELEX: 31988R3328
Language: pt
Date: 1988-10-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3328/88 da Comissão, de 27 de Outubro de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

28 . 10 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 295/ 15
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3328/88 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Outubro de 1988
                   que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                             congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   no Regulamento (CEE) n? 3918/87 aos dados e cotações
Económica Europeia,                                                  de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                     direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe foi~                                       Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2) e, nomeada­               Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
mente, o n? 1 do seu artigo 11 ?,
                                                                     e caprino congeladas constam do anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
importação de carnes de ovino e caprino congeladas                                            Artigo 2?
foram fixados no Regulamento (CEE) n? 3918/87 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo            O presente regulamento entra em vigor em 7 de
Regulamento (CEE) n? 2976/88 (4) ;                                   Novembro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 183  de 16. 7. 1980, p. 1 .
 O   JO  n?  L 110  de 29. 4. 1988, p. 36.
 0   JO  n?  L 369  de 29. 12. 1987, p. 11 .
  4  JO  n?  L 269  de 29. 9. 1988, p. 33.
 ---pagebreak--- N ? L 295/ 16                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                28 . 10 . 88
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 27 de Outubto de 1988 , que fixa os direitos niveladores na
                                          importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (*)
                                                                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
                                           Semana n ? 45                 Semana n ? 46                Semana n ? 47                 Semana n ? 48
           Código NC                         de 7 a 13                    de 14 a 20                    de 21 a 27             de 28 de Novembro a
                                       de Novembro de 1988          de Novembro de 1988           de Novembro de 1988         4 de Dezembro de 1988
           0204 30 00                         159,753                       163,983                       168,213                     172,450
           0204 41 00                         159,753                       163,983                       168,213                     172,450
           0204 42 10                         111,827                       114,788                       117,749                      120,715
           0204 42 30                         175,728                       180,381                       185,034                      189,695
           0204 42 50                         207,679                       213,178                      218,677                      224,185
           0204 42 90                         207,679                       213,178                       218,677                     224,185
           0204 43 00                         290,750                       298,449                       306,148                     313,859
           0204 50 51                          159,753                      163,983                       168,213                      172,450
           0204 50 53                          111,827                      114,788                       117,749                      120,715
           0204 50 55                          175,728                      180,381                       185,034                      189,695
           0204 50 59                         207,679                       213,178                       218,677                      224,185
           0204 50 71                         207,679                       213,178                       218,677                      224,185
           0204 50 79                         290,750                       298,449                       306,148                      313,859
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comercio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são .