CELEX: 31994R1245
Language: pt
Date: 1994-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1245/94 da Comissão, de 31 de Maio de 1994, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

1 . 6. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 137/21
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1245/94 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Maio de 1994
                             que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Regulamento (CEE) n? 1110/89 Ç), o preço médio do
                                                                 mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
Europeia,                                                        mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                 nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­           exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
nização comum de mercado no sector das forragens                  consideradas representativas da tendência real do
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
Regulamento (CE) n? 3496/93 da Comissão (2), e, nomea­            e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
damente, o n? 3 do seu artigo 5?,                                 mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
                                                                  zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do              médio do mercado mundial assim determinado é conside­
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda               rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de          Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de             necessários relativamente às propostas e cotações que não
objectivo foi superior ao preço médio do mercado                  satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem             mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
desses dois preços ;                                              Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
                                                                  Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
Considerando que o preço de objectivo no sector das               regime da ajuda em relação às forragens secas (8), com a
forragens secas foi fixado no Regulamento (CEE)                   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1288/93 do Conselho (3) e no Regulamento (CE) n?               n? 1069/93 (9);
538/94 da Comissão (4) ;
                                                                  Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
Considerando que, na ausência da média dos preços de              Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
intervenção da cevada válidos para a campanha de comer­           tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
cialização que inclui o mês para o qual o preço médio do          para a determinação do preço médio do mercado mundial,
mercado mundial é determinado, o montante da ajuda em             esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
caso de prefixação só pôde ser calculado provisoriamente,         produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
de acordo com as mais recentes propostas de preços apre­          no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 ;
sentadas pela Comissão ao Conselho ; que, nestas condi­
ções, este montante só deve ser aplicado provisoriamente,         Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
devendo ser confirmado ou substituído logo que seja               mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
conhecida a média dos preços de intervenção da cevada             serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
válidos para campanha de comercialização que inclui o             ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
mês para o qual é determinado o preço médio do                    função de um montante corrector que é calculado tendo
mercado mundial ;                                                  em consideração a tendência dos preços a prazo ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2065/92 do                Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
Conselho (% alterado pelo Regulamento (CEE) n?                     mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
 1288/93, fixou a percentagem referida no artigo 5? do             Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
Regulamento (CEE) n? 1117/78 em 70% para a                         deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
campanha de comercialização de 1994/ 1995 ;                        mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
                                                                   prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
Considerando que o preço médio do mercado mundial é                n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
determinado relativamente a um produto em pellets e a             válido para entregas a realizar durante um mês que não
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de           seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
objectivo e entregue em Roterdão ;                                 fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                  mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não
n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­
                                                                   puder ser determinado aplicando os critérios referidos no
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens               n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o
secas í6), com a última redacção que lhe foi dada pelo             montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em
                                                                   causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a
O   JO  n?  L 142 de 30. 5. 1978, p. 1 .                           zero ;
f)  JO  n?  L 319 de 21 . 12. 1993, p. 17.
(3) JO  n?  L 132 de 29. 5. 1993, p. 1 .
(4) JO  n?  L 68 de 11 . 3. 1994, p. 20.                           o JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 1 .
O   JO  n?  L 215 de 30. 7. 1992, p. 48.                           (8) JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
O   JO  n?  L 171 de 28. 6. 1978, p. 1 .                           0 JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 114.
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Considerando que as taxas representativas de mercado,            fixada como se indica no quadro constante do anexo do
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92          presente regulamento,
do Conselho ('), alterado pelo Regulamento (CE) n?
3528/93 (2), são utilizadas para converter o montante
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
de determinação das taxas de conversão agrícolas das
moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação                                  Artigo 1 ?
e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                 1 . O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5?
cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (3),
alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (4) ;
                                                                 do Regulamento (CEE) n? 1 1 1 7/78 está fixado no anexo.
                                                                 2.    Todavia, o montante da ajuda a título da campanha
                                                                 de 1994/ 1995 será confirmado ou substituído com efeitos
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por             a partir de 1 de Junho de 1994 para atender ao preço de
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o            objectivo do algodão relativo a essa campanha e às conse­
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                 quências do regime das quantitades máximas garantidas.
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que resulta da aplicação de todas essas
disposições às propostas e cotações de que a Comissão            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser        de 1994.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(3) JO n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO n? L  69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 6. 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 137/23
                                                                    ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1994, que fixa o montante da ajuda
                                                   relativamente às forragens secas
          Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Junho de 1994 relativamente as forragens secas :
                                                                                                                          (em ecus/t)
                                                    — Forragens desidratadas por secagem
                                                        artificial e pelo calor                          Outras forragens
                                                    — Concentrados de proteínas
          Junho 1994                                                  58,473                                 33,793
          Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                          (em ecus/t)
          Julho 1994 (')                                              62,325                                 37,645
          Agosto 1994 0)                                              64,558                                 39,878
          Setembro 1994 O                                             64,558                                 39,878
          Outubro 1994 (2)                                             0,000                                   0,000
          Novembro 1994 (2)                                            0,000                                   0,000
          Dezembro 1994 (2)                                            0,000                                   0,000
          Janeiro 1995 (2)                                             0,000                                   0,000
          Fevereiro 1995 (2)                                           0,000                                   0,000
          Março 1995 (2)                                               0,000                                   0,000
          (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados e sob reserva da fixação, dos preços e das medidas conexas para a cevada
              para a campanha de comercialização de 1994/ 1995.
          (2) Em conformidade com a alínea b) do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, alterado.