CELEX: 31991R1168
Language: pt
Date: 1991-05-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1168/91 da Comissão, de 6 de Maio de 1991, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao quadragésimo quarto concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

7. 5. 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 114/5
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1168/91 DA COMISSÃO
                                                      de 6 de Maio de 1991
                    que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                    compradas em intervenção, relativamente ao quadragésimo quarto concurso
                      parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, alem disso, dado as condições previstas
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no n? 5, primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento
   Económica Europeia,                                              (CEE) n? 805/68 estarem preenchidas no que respeita a
                                                                    certos Estados-membros ou regiões de Estados-membros e
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   a certos grupos de qualidade, é conveniente aceitar todas
   Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         as propostas, relativas aos mesmos, iguais ou inferiores a
   nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             80 % do preço de intervenção ;
   no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
   lamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 7            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
   do seu artigo 6?,                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de Gestão da Carne de Bovino,
   Considerando que, em conformidade com o Regulamento
  (CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
   relativo às regras de execução das medidas de intervenção        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   no sector da carne de bovino (3), com a última redacção
   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 920/91 (4),                                   Artigo 1 ?
   foi aberto um concurso pelo Regulamento (CEE)
   n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo          Relativamente ao quadragésimo quarto concurso parcial
  à compra de carne de bovino por concurso (*), com a               aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          a) Para a categoria A :
   n ? 1070/91
                                                                       — o preço máximo de compra é fixado em 270 ecus
   Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 11 ? do                 por 1 00 quilogramas de carcaças ou meias-caraças
   Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,               da qualidade R 3,
   um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para                — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
   cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­                aceite é fixada em 129 436 toneladas ; as quanti­
  bidas ; que, nos termos do artigo 1 2? do mesmo regula­                  dades são reduzidas em 75 % , em conformidade
  mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao             com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
  referido preço máximo ; que, todavia, de acordo com o                    n? 859/ 89 ;
  artigo 5? do referido regulamento, os organismos de inter­
  venção dos Estados-membros, que, em virtude da oferta             b) Para a categoria C :
   maciça de carnes para intervenção, não estejam em condi­            nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
  ções de tomar a cargo rapidamente as carnes propostas,               que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do artigo
  são autorizados a limitar as aquisições às quantidades que           6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
i possam tomar a cargo ;                                               — o preço máximo de compra é fixado 270 ecus por
  Considerando que, após exame das propostas apresentadas                  100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças da
  para o quadragésimo quarto concurso parcial e tomando                    qualidade R 3,
  em consideração, nos termos do n ? 1 do artigo 6? do                 — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
  Regulamento (CEE) n ? 805/68, as exigências de apoio                     aceite é fixada em 573 toneladas ; as quantidades
  razoável ao mercado, bem como a evolução sazonal dos                     são reduzidas em 75 % , em conformidade com o
  abates, é conveniente adoptar o preço máximo de compra                   n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
  e as quantidades que podem ser aceites para intervenção ;                n? 859 /89 ;
  Considerando que as quantidades propostas ultrapassam             c) Nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
  actualmente as quantidades que podem ser compradas ;                 que satisfaçam as condições previstas no n? 5, primeiro
  que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que              travessão, do artigo 6? do Regulamento (CEE)
  podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for             n ? 805/68 :
  caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­            — o preço máximo de compra é fixado em 274,4 ecus
  dades propostas, de vários coeficientes redutores, em                    por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
  conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento                    da qualidade R 3,
  (CEE) n? 859/89 ;
                                                                       — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
                                                                           aceite é fixada em 9 064 toneladas.
  (') JO   n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
  0   JO   n? L 353 de 17. 12. 1990. p. 23 .
  (3) JO   n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.                                                      Artigo 2?
  O   JO   n? L 92 de 13 . 4. 1991 , p. 23 .
  O   JO   n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                          O presente regulamento entra em vigor em 7 de Maio de
  (6) JO n? L 107 de 27. 4. 1991 , p. 46.                           1991 .
 ---pagebreak--- N? L 114/ 6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            7. 5 . 91
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros,
            Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão