CELEX: 31973R0453
Language: pt
Date: 1973-01-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 453/73 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1973, que altera, em consequência do alargamento da Comunidade, os Regulamentos (CEE) nº 990/72, (CEE) nº 1259/72, (CEE) nº 1282/72, (CEE) nº 1717/72, (CEE) nº 2474/72 e (CEE) nº 2537/72 no que diz respeito ao sector do leite e dos produtos lácteos

Avis juridique important

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31973R0453

Regulamento (CEE) nº 453/73 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1973, que altera, em consequência do alargamento da Comunidade, os Regulamentos (CEE) nº 990/72, (CEE) nº 1259/72, (CEE) nº 1282/72, (CEE) nº 1717/72, (CEE) nº 2474/72 e (CEE) nº 2537/72 no que diz respeito ao sector do leite e dos produtos lácteos  

Jornal Oficial nº L 053 de 26/02/1973 p. 0004 - 0006 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 5 p. 0100  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 9 p. 0054  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 5 p. 0100  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 6 p. 0210  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 6 p. 0210 

REGULAMENTO (CEE) No 453/73 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1973 que altera, em consequência do alargamento da Comunidade, os Regulamentos (CEE) no 990/72, 1259/72, 1282/72, 1717/72, 2474/72 e 2537/72 no que diz respeito ao sector do leite e dos  produtos lácteosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercados no sector de leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto (2) anexo ao Tratado  relativo à adesão dos novos Estados-membros à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica (3), assinado em Bruxelas em 22 de Janeiro de 1972 e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 6o e o no 3 do seu artigo 10o,  Considerando que diferentes regulamentos da Comissão, no que diz respeito às ajudas e intervenções no sector do leite e dos produtos lácteos, prevêem a utilização de menções emitidas nas línguas dos Estados-membros, seja sobre documentos aduaneiros seja  sobre embalagens dos produtos em causa;  Considerando que, em consequência do alargamento das Comunidades, é conveniente completar as indicações abaixo indicadas nas línguas inglesa e dinamarquesa;  Considerando que se trata dos seguintes regulamentos:  - Regulamento (CEE) no 990/72 da Comissão, de 15 de Maio de 1972, relativo às modalidades de concessão de ajudas ao leite desnatado transformado em alimentos compostos e ao leite desnatado em pó destinado à alimentação dos animais (4), alterado pelo  Regulamento (CEE) no 1664/72 (5), no no 2 do artigo 7o;  - Regulamento (CEE) no 1259/72 da Comissão, de 16 de Junho de 1972, relativo à disponibilidade de manteiga a preços reduzidos para certas empressas de transformação da Comunidade (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no  2815/72 (7), no artigo 14o, no no 2 do artigo 16o, e no 1, alínea a) e b) no no 2 do artigo 17o;  - Regulamento (CEE) no 1282/72 da Comissão, de 21 de Junho de 1972, relativa à venda ao exército e às unidades assimiladas de manteiga a preço reduzido (8), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2369/72 (9), no no 2 do artigo 4o e no no 2 do artigo 6o;  - Regulamento (CEE) no 1717/72 da Comissão, de 8 de Agosto de 1972, relativo à venda de manteiga a preço reduzido a instituições e colectividades sem fins lucrativos (10), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2369/72, no artigo 10o,  - Regulamento (CEE) no 2474/72 da Comissão, de 27 de Novembro de 1972, relativo ao escoamento a preço reduzido de manteiga de intervenção destinado ao consumo directo na Comunidade (11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no  206/73 (12), no no 2 do artigo 4o, no no 2 do artigo 5o e no no 2, alíneas a) e b) do artigo 8o;  - Regulamento (CEE) no 2537/72 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1972, relativo às adjudicações para fornecimento de «butteroil» destinado ao programa alimentar mundial (13), nas alíneas a) e b) do artigo 12o;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O no 2 do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 990/72 é completado pelos dois seguintes travessões:  - «Pursuant to Regulation (EEC) No 990/72 - compound feedingstuffs intended for a farm or breeding or fattening concern using compound feedingstuffs» - «Anvendelse af forordning (EOEF) nr. 990/72 - foderblandinger til anvendelse i en landbrugsbedrift, en husdyravls- eller opfedningsvirksomhed».   Artigo 2o  O Regulamento (CEE) no 1259/72 é alterado do seguinte modo:  1. O artigo 14o é completado pelas duas menções seguintes:  «Butter for processing (Regulation (EEC) No 1259/72)» «Smoer bestemt til forarbejdning (forordning (EOEF) nr. 1259/72)».  2. O no 2 do artigo 16o é completado pelas duas menções seguintes:  «Concentrated butter for processing into one of the products listed in Article 6 (1) (c) of Regulation (EEC) No 1259/72» «Koncentreret smoer bestemt til forarbejdning til et af de produkter, som er naevnt i artikel 6, stk. 1, litra c) i forordning (EOEF) nr. 1259/72».  3. O artigo 17o é completado:  - Na alínea a) do no 1 pelas menções seguintes:  - «Butter intended:  1. for concentration and incorporation;  2. for processing thereafter into one of products listed in Article 6 (1) (c) of Regulation (EEC) No 1259/72» - «Smoer bestemt:  1. til at koncentreres eller til at indarbejdes;  2. til derpaa at forarbejdes til et af de produkter, som er naevnt i artikel 6, stk. 1, litra c), i forordning (EOEF) nr. 1259/72».  - Na alínea b) do no 1 pelas menções seguintes:  «Concentrated butter for processing into one of the products listed in Article 6 (1) (c) of Regulation (EEC) No 1259/72» «Koncentreret smoer bestemt til forarbejdning til et af de produkter, som er naevnt i artikel 6, stk. 1, litra c) forordning (EOEF) nr. 1259/72»,  - No no 2 pelas menções seguintes:  «Butter for processing under Article 6 (2) of Regulation (EEC) No 1259/72» «Smoer bestemt til forarbejdning i henhold til artikel 6, stk. 2, i forordning (EOEF) nr. 1259/72»   Artigo 3o  O Regulamento (CEE) no 1282/72 é alterado do seguinte modo:  1. O no 2 do artigo 4o é completado pelas duas menções seguintes:  «Intervention butter sold to the army - Regulation (EEC) No 1282/72» «Interventionssmoer solgt til haeren - forordning (EOEF) nr. 1282/72».  2. O no 2 do artigo 6o é completado pelas duas menções seguintes:  «sold to the army and similar forces under Regulation (EEC) No 1282/72» «solgt til haeren og til dermed ligestillede enheder i henhold til forordning (EOEF) nr. 1282/73».   Artigo 4o  No artigo 10o do Regulamento (CEE) no 1717/72 é suprimida a menção que consta do no 1 e do terceiro travessão do no 2.   Artigo 5o  O Regulamento (CEE) no 2474/72 é alterado do seguinte modo:  1. No no 2 do artigo 4o são inseridos os seguintes travessões:  - «Intervention butter» - «Interventionssmoer».  2. O no 2 do artigo 5o é completado pelas duas menções seguintes:  - «Butter at reduced price (Regulation (EEC) No 2474/72).» - «Smoer til nedsat pris (forordning (EOEF) nr. 2474/72)».  3. O no 2, alínea a), do artigo 8o é completado pelas duas menções seguintes:  - «Butter at reduced price for direct consumption (Regulation (EEC) No 2474/72)» - «Smoer til nedsat pris bestemt til unmiddelbart forbrug (forordning (EOEF) nr. 2474/72)».  4. O no 2, alínea b), do artigo 8o é completado pelas duas menções seguintes:  - «Butter intended for special packaging for direct consumption (Regulation (EEC) No 2474/72)» - «Smoer bestemt til saerlig emballering med henblik paa unmiddelbart forbrug (forordning (EOEF) nr. 2474/72)».   Artigo 6o  O artigo 12o do Regulamento (CEE) no 253/72 é alterado do seguinte modo:  1. Na alínea a), são inseridas as duas menções seguintes:  «Butter intended:  1. for processing into butteroil,  2. for delivery thereafter fob to the WFP under Regulation (EEC) No 2537/72».  «Smoer bestemt:  1. til forarbejdning til smoerolie,  2. Til derpaa foelgende levering fob til WFP i henhold til forordning (EOEF) nr. 2537/72».  2. A alínea b) é completada pelas duas menções seguintes:  «Butteroil for delivery fob to the WFP under Regulation (EEC) No 2537/72» «Smoerolie bestemt til levering fob til WFP i henhold til forordning (EOEF) nr. 2537/72».   Artigo 7o  O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 1973.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 31 de Janeiro de 1973.  Pela Comissão O Presidente François-Xavier ORTOLI   (1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 73 de 27. 3. 1972, p. 14.(3) JO no L 73 de 27. 3. 1972, p. 5.(4) JO no L 115 de 17. 5. 1972, p. 1.(5) JO no L 175 de 2. 8. 1972, p. 48.(6) JO no L 139 de 17. 6. 1972, p. 18.(7) JO no L 297 de  30. 12. 1972, p. 3.(8) JO no L 142 de 22. 6. 1972, p. 14.(9) JO no L 255 de 11. 11. 1972, p. 9.(10) JO no L 181 de 9. 8. 1972, p. 11.(11) JO no L 267 de 28. 11. 1972, p. 13.(12) JO no L 23 de 29. 1. 1973, p. 19.(13) JO no L 272 de 5. 12. 1972, p. 15.