CELEX: 31995R0466
Language: pt
Date: 1995-03-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 466/95 DA COMISSÃO de 1 de Março de 1995 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

2. 3 . 95                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 47/ 17
                                     REGULAMENTO (CE) N? 466/95 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Março de 1995
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                   de 28 de Fevereiro de 1995 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão             termos do anexo do presente regulamento,
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
política agrícola comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (3),                  Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
                                                                   mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 2 de Março de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? C  241 de 29. 8. 1994, p. 21 .
o   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 47/ 18     PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        2. 3 . 95
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 1 de Março de 1995, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                     Código NC
                                              3                     4                   5                  6
                     0709 90 60               0                   4,07                1,73                0
                     0712 90 19               0                   4,07                1,73                0
                     1001 10 00               0                     0                  0                  0
                     1001 90 91               0                     0                  0                  0
                     1001 90 99               0                     0                  0                  0
                     1002 00 00               0                     0                  0                  0
                     1003 00 10               0                   1,53                 0                  0
                     1003 00 90               0                   1,53                 0                  0
                     1004 00 00               0                    0                  1,96               1,95
                     1005 10 90               0                   4,07                1,73                0
                     1005 90 00               0                   4,07                1,73                0
                     1007 00 90               0                    0                   0                  0
                     1008 10 00               0                     0                  0                  0
                     1008 20 00               0                    0                   0                  0
                     1008 30 00               0                    0                   0                  0
                     1008 90 90               0                    0                   0                  0
                     1101 00 15               0                    0                   0                  0
                     1102 10 00               0                    0                   0                  0
                     1103 11 10               0                    0                   0                  0
                     1103 11 90               0                    0                   0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2°. período       3? período   4? período
                     Código NC
                                            3               4                5                6              7
                     1107 10 11             0               0                0                0              0
                     1107 10 19             0               0                0                0              0
                     1107 1091              0             2,72               0                0              0
                     1107 10 99             0             2,03               0                0              0
                     1107 20 00             0             2,37               0                0              0