CELEX: 32008D0291
Language: pt
Date: 2008-03-18 00:00:00
Title: 2008/291/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Março de 2008 , que altera a Decisão 2004/452/CE que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos [notificada com o número C(2008) 1005] (Texto relevante para efeitos do EEE)

10.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 98/11
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 18 de Março de 2008
   que altera a Decisão 2004/452/CE que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos
   [notificada com o número C(2008) 1005]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/291/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 20.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 831/2002 da Comissão, de 17 de Maio de 2002, que implementa o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, relativo às estatísticas comunitárias, no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos (2) estabelece, com o objectivo de permitir que se retirem conclusões estatísticas para fins científicos, as condições em que pode ser concedido o acesso a dados confidenciais transmitidos à autoridade comunitária e as regras de cooperação entre as autoridades comunitárias e nacionais de forma a facilitar esse acesso.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2004/452/CE da Comissão (3) estabeleceu uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos.
            
         
               (3)
            
            
               A Direcção de Investigação, Estudos e Estatísticas (Direction de l'Animation de la Recherche, des Études et des Statistiques — DARES) do Ministério do Trabalho, Relações Laborais e Solidariedade, Paris, França, a Research Foundation of State University of New York (RFSUNY), Albany, EUA, e o Centro de Pensões finlandês (Eläketurvakeskus — ETK), Finlândia, devem ser considerados organismos que preenchem as condições exigidas e, consequentemente, têm de ser acrescentados à lista de agências, organizações e instituições a que se refere a alínea c) do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 831/2002.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do Comité da Confidencialidade Estatística,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2004/452/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 52 de 22.2.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 133 de 18.5.2002, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1000/2007 (JO L 226 de 30.8.2007, p. 7).
   
      (3)  JO L 156 de 30.4.2004, p. 1, rectificado pelo JO L 202 de 7.6.2004, p.1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2008/52/CE (JO L 13 de 16.1.2008, p. 29).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            ORGANISMOS CUJOS INVESTIGADORES PODEM ACEDER A DADOS CONFIDENCIAIS PARA FINS CIENTÍFICOS
            Banco Central Europeu
            Banco Central da Espanha
            Banco Central da Itália
            Cornell University (Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América)
            Department of Political Science, Baruch College, New York City University (Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América)
            Banco Central da Alemanha
            Unidade Análise do Emprego, Direcção-Geral Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades da Comissão Europeia
            Universidade de Telavive (Israel)
            Banco Mundial
            Center of Health and Wellbeing (CHW) da Woodrow Wilson School of Public and International Affairs da Princeton University, Nova Jérsia, Estados Unidos da América
            The University of Chicago (UofC), Illinois, Estados Unidos da América
            Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE)
            Family and Labour Studies Division of Statistics Canada, Otava, Ontário, Canadá
            Econometrics and Statistical Support to Antifraud (ESAF) Unit (Unidade de Econometria e Apoio Estatístico à Luta Antifraude), Direcção-Geral Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia
            Support to the European Research Area (SERA) Unit (Unidade de Apoio ao Espaço Europeu da Investigação), Direcção-Geral Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia
            Canada Research Chair da School of Social Science da Atkinson Faculty of Liberal and Professional Studies da York University, Ontário, Canadá
            University of Illinois at Chicago (UIC), Chicago, EUA
            Rady School of Management da University of California, San Diego, EUA
            Direcção de Investigação, Estudos e Estatísticas (Direction de l'Animation de la Recherche, des Études et des Statistiques - DARES) do Ministério do Trabalho, Relações Laborais e Solidariedade, Paris, França
            The Research Foundation of State University of New York (RFSUNY), Albany, EUA
            Centro de Pensões finlandês (Eläketurvakeskus – ETK), Finlândia»