CELEX: 31992R0888
Language: pt
Date: 1992-04-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 888/92 DA COMISSÃO de 8 de Abril de 1992 que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) no 1327/89, que autoriza a Espanha a não aplicar, em certas zonas, as medidas previstas no Regulamento (CEE) no 1442/88 do Conselho, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1989/1990 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas #

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31992R0888

REGULAMENTO (CEE) No 888/92 DA COMISSÃO de 8 de Abril de 1992 que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) no 1327/89, que autoriza a Espanha a não aplicar, em certas zonas, as medidas previstas no Regulamento (CEE) no 1442/88 do Conselho, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1989/1990 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas  -   

Jornal Oficial nº L 095 de 09/04/1992 p. 0022 - 0023 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 41 p. 0209  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 41 p. 0209 

REGULAMENTO (CEE) No 888/92 DA COMISSÃO  de 8 de Abril de 1992  que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) no 1327/89, que autoriza a Espanha a não aplicar, em certas zonas, as medidas previstas no Regulamento (CEE) no 1442/88 do Conselho,  relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1989/1990 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1442/88 do Conselho, de 24 de Maio de 1988, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE)  no 833/92 (2), e, nomeadamente, os nos 1 e 2 do seu artigo 12o,  Considerando que Espanha apresentou, antes de 1 de Outubro de 1991, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no 2729/88 da Comissão, de 31 de Agosto de 1988, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) no 1442/88, relativo à  concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 678/89 (4), uma alteração da delimitação das zonas  excluídas do âmbito de aplicação das medidas previstas no Regulamento (CEE) no 1442/88 a partir da campanha vitícola de 1992/1993;  Considerando que, nas zonas previstas no anexo, há riscos de despovoamento ou de que a política qualitativa seja posta em causa, ou as possibilidades de culturas alternativas são limitadas; que os critérios adoptados para determinar esta lista  correspondem aos definidos nos nos 1 e 2 do artigo 12o do Regulamento (CEE) no 1442/88; que o potencial vitícola das superfícies reconhecidas aptas para a produção de vqprd no conjunto destas zonas é inferior a 10 % do potencial vitícola nacional; que é  necessário alterar o anexo do Regulamento (CEE) no 1327/89 (5), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3354/90 (6);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo do Regulamento (CEE) no 1327/89 da Comissão é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir da campanha de 1992/1993. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 132 de 28. 5. 1988, p. 3. (2) JO no L 88 de 3. 4. 1992, p. 16. (3) JO no L 241 de 1. 9. 1988, p. 108. (4) JO no L 73 de 17. 3. 1989, p. 23. (5) JO no L 133 de 17. 5. 1989, p. 8. (6) JO no L 324 de 23. 11. 1990, p. 23.    ANEXO  Zonas em relação às quais a Espanha é autorizada a não aplicar as medidas previstas no Regulamento (CEE) no 1442/88  Superfícies vitícolas reconhecias aptas para a produção de vqprd, de acordo com o procedimento nacional adoptado em aplicação do Regulamento (CEE) no 823/87 do Conselho (1), situadas nos municípios seguintes e relativas às denominações seguintes:       Região  Denominação de origem  Província      Castilla y León  Bierzo  León   Cigales  Palencia, Valladolid   Ribera del Duero  Burgos, Segovia, Soria, Valladolid   Rueda  Avila, Segovia, Valladolid   Toro  Valladolid, Zamora  Castilla-La  Mancha  Almansa  (castas brancas)  Albacete   Mancha  (castas tintas)  Albacete, Ciudad Real, Cuenca, Toledo   Mentrido  (castas brancas)  (castas tintas)  Toledo   Jumilla  (castas brancas)  Albacete   Valdepeñas  (castas tintas)  Ciudad Real  Valencia  Almansa  (castas brancas)  Valencia   Utiel-Requena  (castas recomendadas)  Valencia      (1) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 59.