CELEX: 31989R2574
Language: pt
Date: 1989-08-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2574/89 da Comissão, de 24 de Agosto de 1989, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

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N? L 249/42                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             25. 8 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2574/89 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Agosto de 1989
                  que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de
                                             carnes de bovinos não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                  direitos niveladores em vigor actualmente, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector da carne de
bovino (]), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                   Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 571 /89 (2) e, nomeadamente, o
n? 8 do artigo 12?,                                               Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
                                                                  bem como de carnes de bovinos não congeladas constam
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na            do anexo.
importação de bovinos vivos bem como de carnes de
bovinos não congeladas foram fixados no Regulamento
(CEE) n? 1830/89 (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
2252/89 (4) ;                                                                             Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas            O presente regulamento entra em vigor em 4 de Setembro
no Regulamento (CEE) n? 1830/89 aos dados e cotações              de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L  148 de 28 . 6,: 1968, p. 24.
O   JO n?  L  61 de 4. 3.  1989, p. 43.
(3) JO n?  L  177 de 24.  6. 1989, p. 50.
(«) JO n?  L  216 de 27.  7. 1989, p. 18.
 ---pagebreak--- 25. 8 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 249/43
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Agosto de 1989, que fixa os direitos niveladores na
                  importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas (')
                                                                                                               (Em ECUs/100 kg)
                                                                                    Áustria / Suécia /          Outros países
                            Código NC                        Jugoslávia (2)                Suíça                  terceiros
           L
                                                                                 — Peso em vivo —
                            0102 90 10                                                   12,296                    123,302
                            0102 90 31                          54,080                   12,296                    123,302
                            0102 90 33                                                   12,296                    123,302
                            0102 90 35                          54,080                    12,296                   123,302
                            0102 90 37                          54,080                   12,296                    123,302
           l                                                                      — Peso líquido —
                            0201 10 10                                                   23,362                    234,275
                            0201 10 90                         102,752                   23,362                    234,275
                            0201 20 21                                                   23,362                    234,275
                            0201 20 29                         102,752                   23,362                    234,275
                            0201 20 31                                                    18,690                   187,419
                            0201 20 39                          82,202                    18,690                   187,419
                            0201 20 51                         123,303                    28,035                   281,130
                            0201 20 59                         123,303                   28,035                    281,130
                            02012090                                                     35,044                    351,412
                             0201 30 00                                                  40,085                    401,966
                             0206 10 95                                                   40,085                   401,966
                             0210 20 10                                                   35,044                   351,412
                            0210 20 90                                                   40,085                    401,966
                             0210 90 41                                                   40,085                   401,966
                             0210 90 90                                                   40,085                   401,966
                             1602 50 10                                                   40,085                   401,966
                             1602 90 61                                                   40,085                   401,966
             (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores n3o são aplicados aos produtos originá­
                 rios dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos Países e territórios ultramarinos e importados nos
                 departamentos ultramarinos franceses.
             (2) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
                 n? 1368/88 (JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).