CELEX: 31989R1046
Language: pt
Date: 1989-04-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1046/89 da Comissão, de 21 de Abril de 1989, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

22. 4. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 111 / 17
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1046/89 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Abril de 1989
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dade de produtos a fornecer a titulo de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
                                                                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Económica Europeia,
                                                                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 resultantes,
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                        Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86 relativo à              A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização dê produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
                                                                 atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
Considerando que, após uma decisão relativa à distribui­         concurso .
ção da ajuda alimentar, a Comissão concedeu ao PAM
2 500 toneladas de leite em pó desnatado ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni         Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1989 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12, 1986, p. 1 .
O JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
V) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 111 / 18                               Jornal Oficial das Comunidades -Europeias                                         22. 4. 89
                                                             ANEXO I
                                                          LOTES A, B e C
               1 . Acções n?s (') : 89/89, 90/89 e 91 /89 — decisão da Comissão de 26. 7. 1988
               2. Programa : 1988
               3. Beneficiário : "World Food Programme, via Cristóforo Colombo 426, 00145 Roma, telex : 626675
                   WFP I
               4. Representante do beneficiário (3) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
               5. Local ou país de destino : Paquistão
               6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
               7. Características e qualidade da mercadoria (2) (*) f) (8) (') : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, pontos
                   I.1A1 a I.1A.2
               8 . Quantidade total : 2 500 toneladas
               9. Numero de lotes : 3 (A : 1 000 toneladas ; B : 1 000 toneladas ; C : 500 toneladas)
             1 0. Acondicionamento e marcação (10) : 25 kg (em paletes) e ver JO n? C 21 6 de 14. 8 . 1987, p. 3, ponto
                   I.1A3
                   Inscrições complementares na embalagem : ver anexo II e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto
                   I.1 A.4
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                   O fabrico do leite em pó desnatado deve ser efectuado após a atribuição do fornecimento
             12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 25. a 5. 6. 1989
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                   dia 8 . 5. 1989
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 22. 5. 1989
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 8 a 19. 6. 1989
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta apresentada em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas :
                    Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                    Bâtiment Loi 1 20, bureau 7/58,
                   Rue de la Loi, 200,
                    B- 1 049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 31 . 3. 1989, fixada pelo
                    Regulamento (CEE) n? 819/89 da Comissão (JO n? L 86 de 31 . 3. 1989, p. 38)
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          Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância
               oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em
               causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver lista publicada no Jornal Oficial das Comuni­
               dades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 2350132,
                   — 2361097,
                   — 2350130,
                   — 2362005.
           (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1.8.1987, p. 56) e aplicavel no que diz respeito à resti­
               tuição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
               representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
               referida no ponto 25 do presente anexo.
           (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
               sanitário.
           Ç) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor­
               mado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitárias
               controladas por pessoal técnico qualificado, e de que durante os noventa dias que precederam a transfor­
               mação a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença infecciosa
               ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.
           (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
               origem.
           (9) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
               em língua inglesa atestando que o leite em pó desnatado não contem gordura de porco [« certificate
               stating dried skimmed milk does not contain any pork fat (lard) »].
          (,0) Acondicionamento do leite em pó desnatado em paletes
               Sacos de 25 kg a fornecer numa palete recuperável de duas faces, não reversível, com ripas proeminentes,
               conforme desenho, com as seguintes dimensões :
                1 m x 1,2 m (cerca de um terçò da parte inferior da palete deve ser de madeira) :
               — estrado superior            22 mm de espessura,
               — estrado inferior            22 mm de espessura,
               — blocos                      95 x 95 mm,
               40 sacos a colocar sobre as paletes, ligados entre si e embalados num filme retráctil de plástico de 150
               mícrons de espessura, com 3 fitas exteriores de nylon em cada direcção para garantir a segurança do
               conjunto quando movimentado.
 ---pagebreak--- N? L 111 /20                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             22. 4. 89
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                                               BIJLAGE II — ANEXO II
   Designación   Cantidad total del lote Cantidades parciales    Beneficiario   País destinatario            Inscripción en el embalaje
     del lote       (en toneladas)         (en toneladas)
       Parti        Totalmængde              Delmængde             Modtager      Modtagerland                   Emballagens påtegning
                         (tons)                  (tons)
   Bezeichnung      Gesamtmenge              Teilmengen
    der Partie
                       der Partie
                                             (in Tonnen)          Empfänger    Bestimmungsland             Aufschrift auf der Verpackung
                     (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική      ποσότητα Μερικές ποσότητες
                    της παρτίδας                                 Δικαιούχος          Χώρα                 Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας .                             (σε τόνους)                          προορισμού
                     (σε τόνους)
        Lot         Total   quantity      Partial  quantities     Beneficiary  Recipient country            Markings on the packaging
                      (in tonnes)             (in tonnes)
    Désignation  Quantité totale du lot Quantités partielles     Bénéficiaire   Pays destinataire            Inscription sur l'emballage
      du lot          (en tonnes)             (en tonnes)
                    Quantità totale
   Designazione                          Quantitativi parziali   Beneficiario  Paese destinatario             Iscrizione sull'imballaggio
   della partita      della partita         (in tonnellate)
                    (in tonnellate)
                  Totale hoeveelheid
    Aanduiding                            Deelhoeveelheden
                     van de partij                               Begunstigde    Bestemmingsland            Aanduiding op de verpakking
   van de partij                                (in ton)
                        (in ton)
    Designação     Quantidade total      Quantidades parciais     Beneficiário  País destinatário              Inscrição na embalagem
      do lote       (em toneladas)         (em toneladas)
         A                1 000                                 WFP            Pakistan           Action No 89/89 / Pakistan 0383500 / Action of
                                                                                                  the World Food Programme / Karachi
         B                1 000                                 WFP            Pakistan           Action No 90/89 / Pakistan 0383500 / Action of
                                                                                                  the World Food Programme / Karachi
         C                  500                                 WFP            Pakistan           Action No 91 /89 / Pakistan 0383500 / Action of
                                                                                                  the World Food Programme / Karachi