CELEX: 31997R1988
Language: pt
Date: 1997-10-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1988/97 DA COMISSÃO de 13 de Outubro de 1997 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

14. 10 . 97          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 280/7
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 1988 /97 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Outubro de 1997
                            relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                 resultantes,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
  gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                            Artigo 1 ?
  à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea
  b), do seu artigo 24?,                                         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                 Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
  Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
                                                                 fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                 n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;
                                                                 atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     concurso .
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a
  certos beneficiários;                                          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
                                                                 totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          aceitou . Qualquer outra condição ou reserva contida na
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         sua proposta é considerada como não escrita .
 (CEE) n ? 2200/ 87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­                               Artigo 2 ?
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 n ? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,       da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1997 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(■') JO L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- L 280 /8          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          14 . 10 . 97
                                                               ANEXO
                                                          LOTES A, B e C
          1 . Acções n ?s ('): 28/97 (lote A); 29/97 (lote B); 428/96 (lote Cl ); 37/97 (C2)
          2. Programa: 1996-1997
          3 . Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma [tel .: (39-6)
              65 13 29 88 ; telefax : 65 13 28 44/ 3; telex : 62 66 75 WFP 11
          4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          5. Local ou país de destino: Lote A: Bangladesh; lotes B e C: Etiopia
          6 . Produto a mobilizar: trigo mole
          7. Características e qualidade da mercadoria (3) (s): ver JO C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
              II Al .a)]
          8 . Quantidade total (toneladas): 70 824
          9 . Número de lotes : 3 [lote A: 20 000 toneladas ; B : 25 000 toneladas ; lote C: 25 824 toneladas
              (lote Cl : 6 824 toneladas; lote C2: 19 000 toneladas II
         10 . Acondicionamento e marcação (*): Lote A: A granel
              Lotes B e C: ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A l.c), 2.c) e B.2]
              ver JO C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 (ponto II.A.3)
              Língua a utilizar na rotulagem: inglês
         11 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
         12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado Ç)
         13 . Porto de embarque : —
         14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
         15. Porto de desembarque: —
         16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
         17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: Lotes A e B: de 10 a 30. 11 . 1997; lote
              C : de 24 . 11 a 14 . 12 . 1997
         18 . Data limite para o fornecimento: —
         19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
         20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas: 28 . 10 . 1997, às 12 horas (hora de
               Bruxelas)
         21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data limite do prazo de submissão: 10 . 11 . 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: lotes A e B: de 24. 1 1 a 14. 12. 1997; lote C:
                  de 8 a 28 . 12 . 1997
               c) Data limite para o fornecimento: —
         22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
         23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
         24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
               Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
               rue de la Loi/Wetstraat 200 , B- 1 049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 /
               / 296 70 04 (exclusivamente)]
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 24. 10 . 1997, fixada pelo
               Regulamento (CE) n ? 1872/97 da Comissão (JO L 265 de 27. 9. 1997, p. 21 )
 ---pagebreak--- 14. 10 . 97           PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 280/9
                                                                   LOTE D
              1 . Acção n ? ('): 39 / 97
              2. Programa: 1997
              3. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma [tel .: (39-6)
                  65 1329 88 ; telefax : 65 1328 44/3; telex : 62 66 75 WFP 11
              4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino: Angola
              6 . Produto a mobilizar: milho
              7. Características e qualidade da mercadoria (-1) ( s): ver JO C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIA.l .d)]
              8 . Quantidade total (toneladas): 13 767
              9 . Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (6): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A l.c) 2.c) e B.2]
                  ver JO C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 (ponto II.A.3)
                  Língua a utilizar na rotulagem : português
            1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado Q
            13 . Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15 . Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 17. 11 a 7. 12. 1997
            18 . Data limite para o fornecimento: —
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 28 . 10. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de submissão: 10 . 11 . 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 21 . 12. 1997
                  c) Data limite para o fornecimento: —
            22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue
                  de la Loi/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelles/Brussel ;
                  telex : 25670 AGREC B; telefax : (32-2) 295 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 24. 10 . 1997, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n ? 1872/97 da Comissão (JO n ? L 265 de 27. 9. 1997, p. 21 )
 ---pagebreak--- L 280/ 10         ÍPT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          4 . 10 . 97
          Notas:
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
               134 e 137 e de iodo 13 ] .
          (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2226/89 (JO L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no que
               diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida
               no ponto 25 do presente anexo.
               O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
               cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
               montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO L 108
               de 1.5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (JO L
               188 de 27. 7. 1996, p. 22).
          ( s) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
               seguinte :
               — certificado fitossanitário (Dl : 4- termo de validade).
          (") Em derrogação do JO C 114, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comunidade
               Europeia"».
          (7) Em derrogação do n ? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
                o montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manutenção e de arrumação
                subsequente, nomeadamente de limpeza dos porões.