CELEX: 31986R0572
Language: pt
Date: 1986-02-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 572/86 do Conselho de 28 de Fevereiro de 1986 que fixa o regime aplicável pelo Reino de Espanha e pela República Portuguesa às trocas comerciais com a Áustria, a Finlândia, a Islândia, a Noruega, a Suécia e Suíça

1.3.86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N?L 56 / 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 572/86 DO CONSELHO
                                                   de 28 Fevereiro de 1986
                 que fixa o regime aplicável pelo Reino de Espanha e pela República Portuguesa às trocas
                      comerciais com a Áustria, a Finlândia, a Islândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             3.    As taxas dos direitos calculadas nos termos do n? 1
                                                                  são aplicadas por arredondamento à primeira casa deci­
Tendo em conta o Tratado que* institui a Comunidade               mal, desprezando-se a segunda casa decimal.
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
113 ?,
                                                                                            Artigo 2°
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Por­              1 . Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, o
tugal,                                                            direito de base a partir do qual deve ser efectuada a re­
                                                                  dução prevista no artigo 1 ?, em relação a cada produto,
Considerando que foram celebrados acordos de comér­               é o direito efectivamente aplicado em 1 de Janeiro de
cio livre (a seguir denominados «Acordos») entre a Co­            1985 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal, por
munidade, por um lado, e a Áustria, a Finlândia, a Islân­         um lado, e os países de AECL por outro.
dia, a Noruega, a Suécia e a Suíça a seguir denominados
«países da AECL», por outro ;                                     2 . Todavia, se após 1 de Janeiro de 1985 e antes de
                                                                  1 de Janeiro de 1986 tiver sido aplicada uma redução
Considerando que as negociações realizadas com estes              pautal, o direito assim reduzido será considerado direito
países conduziram à assinatura de protocolos adicionais           de base .
aos acordos de comércio livre ; que, todavia, não estando
ainda terminados os procedimentos internos, estes proto­          3 . No que diz respeito aos produtos enumerados nos
colos não podem entrar em vigor em 1 de Março de                  Anexos II e III, os direitos de base espanhóis e portugue­
1986 ;                                                            ses serão respectivamente os que constam em frente de
                                                                  cada um deles .
Considerando que, por força dos artigos 180? e 367? do
Acto de Adesão, a Comunidade deve tomar, para obviar              4 . No que diz respeito aos óleos brutos de petróleo ou
a esta situação, as medidas necessárias no que respeita           aos minerais betuminosos da posição n? 27.09 da pauta
aos produtos abrangidos pelos acordos de comércio livre,          aduaneira comun, o direito espanhol é igual a zero .
as medidas de transição e as adaptações acordadas
aquando da adesão e ter em conta os resultados alcança­
dos nas negociações com os países da AECL,                        5.    No que diz respeito aos produtos enumerados no
                                                                  Protocolo n? 15 do Acto de Adesão, tal como aos fósfo­
                                                                  ros e a acendelha, o direito de base português é o indi­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  cado nesso protocolo.
                          Artigo Io.                                                        Artigo
1.     Em relação aos produtos abrangidos pelos acordos           Se o Reino de Espanha ou a República Portuguesa sus­
de comércio livre e sob reserva do n? 2 , os direitos adua­       penderem, total ou parcialmente, os direitos aduaneiros
neiros de importação dos produtos originários dos países          aplicáveis aos produtos importados da Comunidade, na
da AECL em Espanha, incluindo as Ilhas Canárias,                  sua composição de 31 de Dezembro de 1985 , suspende­
Ceuta e Melilha, e em Portugal serão reduzidos, em 1 de           rão ou reduzirão, igualmente, na mesma percentagem, os
março de 1986, para 90 % dos direitos de base.                    direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos originários
                                                                  dos países da AECL.
2. Em relação aos produtos abrangidos pelo Protocolo
n? 6 do Acordo com a Islândia, o Reino de Espanha e a
República Portuguesa reduzirão a diferença entre :                                          Artigo 4o.
— os direitos de base espanhóis e portugueses efectiva­           1 . Se o Reino de Espanha abrir, em relação a países
                                                                  terceiros, os contingentes pautais efectivamente aplicados
     mente aplicados em 1 de Fevereiro de 1985, às im­            em 1 de Janeiro de 1985 , os produtos originários dos
     portações dos produtos originários da Islândia ou, no        países da AECL beneficiarão, durante o período de aber­
     caso de ser superior, o direito português aplicado às
                                                                  tura desses contingentes, do mesmo tratamento que os
     importações desses mesmos produtos em proveniên­             produtos importados da Comunidade, na sua composi­
     cia da Comunidade, e
                                                                  ção em 31 de Dezembro de 1985 .
— o direito indicado nesse protocolo e aplicável pela
    .Comunidade às importações dos mesmos produ­                  2 . Se o Reino de Espanha não abrir os contingentes,
     tos originários da Islândia, conforme indicado no            aplicará aos produtos originários dos países da AECL os
     Anexo I.                                                     direitos que seriam aplicados no caso de abertura desses
 ---pagebreak---  N?L 56 / 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1.3.86
contingentes . As quantidades ou valores admitidos a be­         ganização comum de mercado no sector dos produtos da
neficiarem desses direitos serão limitados aos montantes         pesca ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
efectivamente importados desses países no âmbito dos             Acto de Adesão, serem, pelo menos, iguais aos preços de
mesmos contingentes abertos em 1 de Janeiro de 1985 .            referência fixados pela Comunidade para os produtos ou
                                                                 categorias de produtos em causa.
3 . Para as importações de veículos da subposição
87.02 A I b) da pauta aduaneira comum e originários da           6 . Se o Reino de Espanha ou a República Portuguesa
Suécia, o Reino de Espanha abrirá para 1986 um contin­           liberalizarem as importações de algum dos produtos
gente pautal de 400 veículos com direitos reduzidos, re­         referidos nos Anexos IV e V e no n? 3 , provenientes da
partido como segue :                                             Comunidade, na sua composição de 31 de Dezembro de
— 1 275 a 1 990 cc : 143 unidades,                               1985, liberalizarão igualmente as importações desse pro­
                                                                 duto originário dos países da AECL.
— 1 990 a 2 600 cc : 257 unidades .
                                                                                              Artigo 6°
                           Artigo 5?
                                                                 1 . O elemento móvel que o Reino de Espanha e a Re­
1 . Se o Reino de Espanha submeter a restrições quan­            pública Portuguesa podem aplicar por força do artigo 1 ?
titativas os produtos referidos nos Anexos IV ou V im­           do Protocolo n? 2 dos acordos de comércio livre em re­
portados da Comunidade, na sua composição em 31 de               lação a certos produtos referidos no quadro I desse pro­
Dezembro de 1985 , submeterá igualmente os mesmos                tocolo e originários dos países da AECL, é ajustado do
produtos originários dos países da AECL a restrições             montante compensatório aplicado nas trocas comerciais
quantitativas .                                                  entre a Comunidade, na sua composição actual, por um
                                                                 lado, e a Espanha e Portugal, por outro.
2.     As restrições referidas no n? 1 consistem na aplica­
ção de contingentes globais abertos à importação de pro­
dutos originários dos países da AECL.                            2.     Em relação aos produtos refridos no quadro I do
                                                                 Protocolo n? 2 dos acordos de comércio livre, o Reino
Esses contingentes são enumerados nos Anexos IV e V.             de Espanha e da República Portuguesa reduzirão de
                                                                 10 % a diferença entre :
3 . A República Portuguesa manterá restrições quanti­            — os direitos de base espanhóis e portugueses indicados
tativas relativamente à importação de veículos automó­                no artigo 2°, e
veis nos limites de um sistema de contingentes.
Em 1 de Março de 1986, abrirá em relação à Suécia,               — o direito (que não o elemento móvel) indicado na úl­
contingentes para veículos automóveis no estado de                    tima coluna do quadro I do Protocolo n? 2 .
montados (CBU):
                                                                 Todavia, nas trocas comerciais entre a Áustria e Portugal
— 700 unidades para os de peso bruto inferior a                  para os produtos enumerados no Anexo VII, quanto à
     3 500 kg,                                                   Áustria, e nos produtos enumerados no Anexo VIII
                                                                 quanto a Portugal, a Áustria e a República Portuguesa
— 200 unidades para os de peso bruto superior a 3 500            introduzem, em' 1 de Março de 1986, os direitos que
     kg­                                                         constam nesses anexos em frente de cada produto .
Este último contingente será igualmente aberto aos pro­
dutos originários da Áustria.                                    Sempre que um direito mínimo (elemento fixo) seja apli­
                                                                 cado por Portugal em relação à Comunidade, tal como
4. Em relação à gestão dos contingentes mencionados              consta do Anexo XIX do Acto de Adesão, o mesmo di­
no n? 2, o Reino de Espanha aplicará as mesmas regras e          reitó mínimo é aplicado em relação aos países da AECL,
práticas administrativas que as aplicadas às importações         se do cálculo resultante da ventilação em relação a esses
de produtos originários da Comunidade, na sua compo­             países resultar um direito inferior ao direito mínimo apli­
sição em 31 de Dezembro de 1985 .                                cado em relação à Comunidade.
5 . A importação em Espanha e em Portugal de certos                                          Artigo 7°
produtos da pesca e em Espanha certos produtos referi­
dos no Anexo VI incluídos na posição 15.04 da pauta              A República Portuguesa está autorizada a manter até
aduaneira comum e originários da Islândia, será submeti­         31 de Dezembro de 1986 a diferença discriminatória exis­
dos às restrições quantitativas indicadas nesse anexo. Os        tente entre a taxa de reembolso praticada pelas institui­
contingentes relativos aos produtos da pesca serão ob­           ções de segurança social, em relação aos medicamentos
jecto de uma gestão trimestral. As importações desses            fabricados em Portugal, e a taxa de reembolso actual dos
produtos na Comunidade só podem beneficiar da taxa               medicamentos importados dos países da AECL.
preferencial na condição de os preços dos produtos em
causa, verificados pelos Estádos-membros por força do
artigo 21 ? do Regulamento (CEE) n? 3796/81 do Con­
selho, de 29 de Dezembro de 1981 , que estabelece a or­          (l) JO n? L 379 de 31 . 12. 1981 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 1.3.86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N?L 56 / 91
                         Artigo 8°.                                                    Artigo 9°
As alterações das regras de origem tornadas necessárias         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março
na sequência da adesão de Espanha e de Portugal ema­            1986 .
nadas dos Comités Mistos previstos pelos acordos entre a
Comunidade e os países da AECL, não aplicáveis aos              O presente regulamento é aplicável até à entrada em vi­
produtos referidos no presente regulamento a partir de          gor dos protocolos adicionais aos acordos e o mais tar­
1 de Março de 1986.                                             dar até 31 de Dezembro de 1986 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                vel em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1986 .
                                                                                   Pelo Conselho
                                                                                    O Presidente
                                                                                 H. van den BROEK
 ---pagebreak--- N? L 56 /92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1 . 3 . 86
                                                                 ANEXO I
               Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação em Espanha e em Portugal dos produtos que se
                 seguem originários da Islândia, passam em 1 de Março de 1980 para os níveis indicados a seguir
                                     Espanha (*) '  Portugal (*)                                           Espanha (*)    Portugal (*)
                                         °/o             °/o                                                     %             %
   02.04 C ex 1                          0               0                15.04 AI a)                         0                1
                                                                                     b)                       5,5              1
ex 03.01 B I f) 1 (l)                    2             17,8
                                                                                A II a)                       0                1
ex 03.01 B I f) 2 (')                   11,8           17,8                          b)                       5,5 O            1
ex 03.01 B I h) 1 (J)                    3,7             3,7                    BI a)                          1,5      1
                                                                                BI b)                         0                1
ex 03.01 B I h) 2 (J)                   12               3,7                    B II                          5,5 O            1
                                                                                Cl a)                          1,5             1
   03.01 B I ij) 1                       3,7             3,7
                                                                                Cl b)                         0                1
   03.01 B I ij ) 2                     12               3,7
                                                                                CII                           5,5 (J)          1
   03.01 B I k) 1                        3,7             3,7
                                                                          15.12 A                            18,4            35
   03.01 B I k) 2                       12               3,7                    B                            18,4            35
   03.01 B II b)   .1                   11,6             0                16.04 A                            12,1            26,3
              b)   2                    11,6             0
                                                                          16.04 C I                          12,1            26,3
              b)   3                    11,6             0
                                                                                CII                          13,3            27,5
              b)   4                    11,6           10,5
                                                                                GI                           12,1            26,3
              b)   5                    11,6            10,5
              b)   6                    11,6             0            ex 16.04 G II (**)                     13,3            27,5
              b)   7-17                 11,6           10,5               16.05 A                             6,7            —
   03.01 C Portugal                ||                                 ex 16.05 B C)                           6,7            —
           — Pescada                                     0
                                                                                                          I
                                        —       ■
           — Outros                     —
                                                       13,1           ex 16.05 Lulas e potas preparadas
                                                                                em conserva                  —                0
           Espanha                 ||                                 ex 16.05 Outros                        —
                                                                                                                             26,3
           — Congelados
           — Frescos ou                 11,6           —
                                                                      ex 16.05 B O                            5,3 ,          —
                 refrigerados            0             —
                                                                          23.01 B                             0,6              1,8
   03.02 C Espanha
           — Ovas                        9,2           —
           — Outros                       1,5          —     -
                                                                       (') Sebastus marinus.
                                                                       (2) Gadus morhua.
           Portugal
                                                                       (3) Óleos medicinais : 1,5 °/o .
           — Fígado de
                 pescada e                                             (4) Moluscos .
                 similares secos        —                0             (5) Crustáceos .
           — Outros                     —     '         17,5           (*) Respeitando os preços de referência aplicados.
   03.03 A IV a
                                                                      (**) Excluindo as conserves de escamudo escuro fumado.
                                         6,4           30,6
 ---pagebreak---   1 . 3 . 86                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 56 / 93
                                                                          ANEXO II
                                     Direitos de base (elementos fixos) espanhóis em 1 de Janeiro de 1986 (')
                                                         (em °/o ad valorem)                                                            (em % ad valorem)
                                      Direitos de base (elementos fixos) à                                           Direitos de base (elementos fixos) à
                                          importação em Espanha das                                                      importação em Espanha das
               N? da pauta              mercadorias que são objecto do                                                 mercadorias que são objecto do
                                       Regulamento (CEE) n? 3033 /80                        N? da pauta                Regulamento (CEE) n? 3033 / 80
             aduaneira comum                                                             aduaneira comum
                                        em proveniência da Áustria, da                                                 em proveniência da Áustria, da
                                      Finlândia, da Islândia, da Noruega,                                            Finlândia, da Islândia, da Noruega,
                                              da Suécia e da Suíça                                                           da Suécia e da Suíça
       17.04 B I                                       0                            18.06 D II b)                                     0
       17.04 B II                                      0                            18.06 D II c)                                     0
      17.04 C                                          0                            19.02 A I                                       19,5
      17.04 D I a)                                     8,38                         19.02 A II                                      19,5
      17.04 D I b) 1                                   3,05                         19.02 B I                                       17,3
      17.04 D I b) 2                                   0                            19.02 B II a) 1 aa)                             17,3
      17.04 D I b) 3 aa)                               0                            19.02 B II a) 1 bb)                             17,3
      17.04 D I b) 3 bb)                               0                            19.02 B II a) 2                                 17,3
      17.04 D I b) 4                                   0                            19.02 B II a) 3                                 17,3
      17.04 D I b) 5                               -  0                             19.02 B II a) 4 aa)                             17,3
      17.04 D I b) 6                                  0                            19.02 B II a) 4 bb)                              17,3
      17.04 D I b) 7                                  0                            19.02 B II a) 5 aa)                              17,3
      17.04 D I b) 8                                  0                            19.02 B II a) 5 bb)                              17,3
      17.04 D II a)                                   0                            19.02 B II a) 6 aa)                              17,3
      17.04 D II b) 1                                 0                            19.02 B II a) 6 bb)                              17,3
      17.04 D II b) 2                                 0                            19.02 B II a) 7                                  17,3
      17.04 D II b) 3                                 0                            19.02 B II b) 1                                  17,3
      17.04 D II b) 4                                 0                            19.02 B II b) 2                                  17,3
      18.06 AI                                       10,06                         19.03 A                                          18,1
      18.06 A II                                      0                            19.03 B I .                                      18,1
      18.06 A III                                     0                            19.03 B II                                       18,1
      18.06 B I                                       0                        ex 19.04
                                                                                   «de lúca ou de mandioca»                         19,2
      18.06 B II a)                                   0
                                                                               ex 19.04
      18.06 B II b)                                   0                            «de fécula de batata»                            11,4 '
      18.06 C I                                       3,91                     ex 19.04
      18.06 C II a) 1 '                              14,6
                                                                                   « outros »                                       14,3
                                                                                   19.05 A                                          16,8
      18.06 C II a) 2                              . 9,75
                                                                                   19.05 B                                          16,8
      18.06 C II b) 1                                 3,44
                                                                                   19.05 C                                          16,8
      18.06 C II b) 2                                 4,55
                                                                                   19.07 A                                           6,1
      18.06 C II b) 3                                 3,01
                                                                                   19.07 B                                           6,1
      18.06 C II b) 4                                 0
                                                                                   19.07 C                                           6,1
      18.06 D I a)                                    0
                                                                                   19.07 D I                                         6,1
      18.06 Dib)                                      0
      18.06 D II a)                                   0                      \
      !
(') Os direitos serão submetidos em 1 de Março de 1986 ao primeiro abatimento de 10 % previsto no artigo 1 ? do presente regulamento.
 ---pagebreak--- N? L 56 / 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                1 . 3 . 86
                                               (em % ad valorem)                                                       (em °/o ad valorem)
                            Direitos de base (elementos fixos) à                                    Direitos de base (elementos fixos) à
                                importação em Espanha das                                               importação em Espanha das
                              mercadorias que são objecto do                                          mercadorias que são objecto do
             N? da pauta                                                        N? da pauta          Regulamento (CEE) n? 3033 / 80
                             Regulamento (CEE) n? 3033 / 80                  aduaneira comum
          aduaneira comum
                              em proveniência da Áustria, da                                          em proveniência da Áustria, da
                            Finlândia, da Islândia, da Noruega,                                     Finlândia, da Islândia, da Noruega,
                                    da Suécia e da Suíça                                                    da Suécia e da Suíça
    19.07 D II                               6,1                   ex 19.08 B V a)
                                                                       «que não contenham nem
    19.08 A I                               10                         açúcar nem cacau »                            8,7
    19.08 A II                              10                     ex 19.08 B V a)
                                                                       « outros »                                   10
    19.08 A III                             10
                                                                       19.08 B V b)                                 10
ex 19.08 Bia)
   «que não contenham nem                                              21.02 C II                                   13,71
   açúcar nem cacau »                         8,7
                                                                       21.02 D II                                   16,87     '
ex 19.08 B I a)
    « outros »                              10                         21.06 A II a)                                 4,5
                                            10                         21.P6 A II b),                                5
    19.08 B I b)
ex 19.08 B II a)                                                       21.07 AI                                    16,8
    «que não contenham nem                                             21.07 A II                                  16,8
    açúcar nem cacau »                        8,7
                                                                       21.07 A III                             /   16,8
ex 19.08 B II a)
                                            10
    « outros »
                                                                       21.07 B Ia)                                  16,8
    19.08 B II b) 1                         10
                                                                       21.07 B I b)                                 16,8
    19.08 B II b) 2                         10
                                                                       21.07 B II a)                                16,8
    19.08 B II c) 1                         10                                                                      16,8
                                                                       21.07 B II b)
    19.08 B II c) 2                       , 10                         21.07 C I                                    16,8
    19.08 B II d) 1                         10
                                                                       21.07 C II a)                                16,8
    19.08 B II d) 2                         10
                                                                       21.07 Ç II b)                               J6,8
ex 19.08 B III a) 1                                                    21.07 D I a) 1                               16,8
    «que não contenham nem
    açúcar nem cacau »                        8,7                      21.07 D I a) 2                               16,8
ex 19.08 B III a) 1                                                    21.07 D I b) 1                               16,8
    « outros »                            -10
                                                                       21.07 D Ib) 2                                16,8
ex 19.08 B III a) 2
    «que não contenham nem                                             21.07 D Ib) 3                                16,8
    açúcar nem cacau »                        8,7
                                                                       21.07 D II a) 1                              16,8
ex 19.08. B III a) 2                                                                                                16,8
    « outros »                              10                          21.07 D II a) 2
                                             10                         21.07 D II a) 3                             16,8
     19.08 B III b) 1
                                                                        21.07 D II a) 4                             16,8
     19.08 B III b) 2                        10
                                             10                         21.07 D II b)                               16,8
     19.08 B III c) 1
                                             10
                                                                        21.07 E                                     16,8
     19.08 B III c) 2
 ex 19.08 B IV a) 1                                              1  ex 21.07 G .I a) 1
     «que não contenham nem                                             «preparados não alcoólicos
     açúcar nem cacau »                        8,7                      compostos (chamados ex­
                                                                        tractos concentrados) para
 ex 19.08 B IV a) 1                                                     o fabrico de bebidas »                       9,8
     « outros »                              10
                                                                    ex 21.07 G I a) 1
 ex 19.08 B IV a) 2                                                     «preparados de plantas
     «que não contenham nem
                                                               '
                                                                        para o fabrico de bebidas»                    1,3
     açúcar nem cacau »                        8,7
                                                                    ex 21.07 G I a) 1
 ex 19.08 B IV a) 2                                                     « hidrolisados e concentra­
     « outros »                              10                         dos de proteínas»                             0,4
     19.08 B IV b) 1                         10     ,               ex 21.07 G I a) 1
                                                                        «proteínas texturizadas»                      0,7
     19.08 B IV b) 2                         10
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 56 / 95
                                              (em % ad valorem)                                               (em % ad valorem)
                           Direitos de base (elementos fixos) à                            Direitos de base (elementos fixos) à
                               importação em Espanha das                                       importação em Espanha das
              N? da pauta    mercadorias que são objecto do                                  mercadorias que são objecto do
                            Regulamento (CEE) n° 3033 / 80                   N? da pauta     Regulamento (CEE) n? 3033 / 80
           aduaneira comum                                                 aduaneira comum
                             em proveniência da Áustria, da                                  em proveniência da Áustria, da
                           Finlândia, da Islândia, da Noruega,                             Finlândia, da Islândia, da Noruega,
                                   da Suécia e da Suíça                                            da Suécia e da Suíça
ex 21.07 G I a) 1                                               ex 21.07 G III d) 2                       16,8
     « outros »                            16,8
                                                                   21.07 G III e)                         16,8
     21.07 G I a) 2 aa)                    16,8
                                                                   21.07 G IV a) 1                        16,8
     21.07 G I a) 2 bb)                    16,8
                                                                   21.07 G IV a) 2                        16,8
     21.07 G I a) 2 cc)                    16,8                    21.07 G IV b) 1                        16,8
     21.07 G I b) 1                       16,8                     2 1 .'07 G IV b) 2                     16,8
    21.07 G I b) 2 aa)                    16,8                     21.07 G IV c)                          16,8
    21.07 G I b) 2 bb)                    16,8                     21.07 G Va) 1                          16,8
    21.07 G I b) 2 cc)                    16,8                     21.07 G Va) 2                          16,8
    21.07 G I c) 1                        16,8                     21.07 G V b)                           16,8
    21.07 G I c) 2 aa)                    16,8                     21.07 G VI a) 1                        16,8
                                                                   21.07 G VI a) 2                        16,8
    21.07 G I c) 2 bb)                    16,8
                                                                   21.07 G VI b) 1                        16,8
    21.07 G I c) 2 cc)                    16,8
                                                                   21.07 G VI b) 2                        16,8
    21.07 G I d) 1                        16,8
                                                                   21.07 G Vie)                           16,8
    21.07 G I d) 2 aa)                    16,8
                                                                   21.07 G VII a) 1                       16,8
    21.07 G I d) 2 bb)                    16,8                     21.07 G VII a) 2                       16,8
    21.07 G I e) 1                        16,8                     21.07 G VII b) 1                       16,8
    21.07 G I e) 2                        16,8                     21.07 G VII b) 2                       16,8
    21.07 G I f)                          16,8                     21.07 G VIII a)                        16,8
    21.07 G II a) 1                       16,8                     21.07 G VIII b)                        16,8
                                                                   21.07 G IX                             16,8
    21.07 G II a) 2 aa)                   16,8
                                                                   22.02 B I       ,                        0
    21.07 G II a) 2 bb)                   16,8
                                                                   22.02 B II                               0
    21.07 G II a) 2 cc)                   16,8                     22.02 B III                              0
    21.07 G II b) 1                       16,8                     29.04 C II                               0
    21.07 G II b) 2 aa)                   16,8                     29.04 C III a) 1                         8,7
    21.07 G IIb) 2 bb)                    16,8                     29.04 C III a) 2                        ■0
    21.07 G II c) 1                       16,8                     29.04 C III b) 1                         8,7
    21.07 G II c) 2 aa)                   16,8                     29.04 C III b) 2                         0
                                                                   35.05 A                                15,88
    21.07 G II c) 2 bb)                   16,8
                                                                   35.05 B I                              25,74
    21.07 G II d) 1                       16,8
                                                                   35.05 B II                             24,40
    21.07 G II d) 2                       16,8
                                                                   35.05 B III                            21,3
    21.07 G II e)                         16,8
                                                                   35.05 B IV                             10,94
    21.07 G III a) 1                      16,8
                                                                   38.12 AI a)                            11,32
    21.07 G III a) 2 aa)                  16,8
                                                                   38.12 Alb)                               6,87
    21.07 G III a) 2 bb)                  16,8
                                                                   38.12 Ale)                               3,24
    21.07 G III b) 1                      16,8                     38.12 Aid)                               0
    21.07 G III b) 2                      16,8                     38.19 T I a)                           10,8
    21.07 G III c) 1                      16,8                     38.19 T I b)                           10,8
    21.07 G III c) 2                      16,8                     38.19 T II a)                          10,8 '
    21.07 G III d) 1                      16,8                     38.19 T II b)                          10,8
 ---pagebreak--- N? L 56 / 96                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     1 . 3 . 86
                                                                       ANEXO III
                                   Direitos de base (elementos fixos) portugueses em 1 de Janeiro de 1986 (')
                                                       (em % ad valorem)                                                              (em % ad valorem)
                                    Direitos de base (elementos fixos) à                                           Direitos de base (elementos fixos) à
                                        importação em Portugal das                                                     importação em Portugal das
                                      mercadorias que são objecto do                                                 mercadorias que são objecto do
            N? da pauta                                                                  N? da pauta                 Regulamento (CEE) n? 3033/ 80
        aduaneira comum
                                      Regulamento (CEE) n? 3033 / 80                  aduaneira comum
                                      em proveniência da Áustria, da                                                 em proveniência da Áustria, da
                                    Finlândia, da Islândia, da Noruega,                                            Finlândia, da Islândia, da Noruega,
                                            da Suécia e da Suíça                                                           da Suécia e da Suíça
    17.04 B I                                       55,42                         18.06 D II b)                                   14,00
    17.04 B II                                      54,31                         18.06 D II c)                                     0,00
    17.04 C                                         54,08                         19.02 AI                                        11,00
    17.04 Dia)                                      57,24                         19.02 A II                                      11,00
    17.04 D I b) 1                                  62,26                         19.02 B I                                       12,00
    17.04 D I b) 2                                  53,35                         19.02 B II a) 1 aa)                             12,00
    17.04 D I b) 3 aa)                              59,20                         19.02 B II a) 1 bb)                             12,00
    17.04 D I b) 3 bb)                              56,71                         19.02 B II a) 2                                 12,00
    17.04 D I b) 4                                  44,65                         19.02 B II a) 3                                 12,00
    17.04 D I b) 5                                  51,90                         19.02 B II a) 4 aa)                             12,00
    17.04 D I b) 6                                  52,74                         19.02 B II a) 4 bb)                             12,00
    17.04 D I b) 7                                  36,46                         19.02 B II a) 5 aa)                             12,00
    17.04 Dib) 8                                    58,13                         19.02 B II a) 5 bb)                             12,00
    17.04 D II a)                                  -35,05                         19.02 B II a) 6 aa).                            12,00
    17.04 D II b) 1                                 46,08                         19.02 B II a) 6 bb)                             12,00
    17.04 D II b) 2                                 47,71                         19.02 B II a) 7                                 12,00
    17.04 D II b) 3                                 39,08                         19.02 B II b) 1                                 12,00
    17.04 D II b) 4                                 44,80                         19.02 B II b) 2                                  12,00
    18.06 A I                                       14,00                         19.03 A                                         35,00
    18.06 A II                                      14,00                         19.03 B I                                       35,00
    18.06 A III                                     14,00                         19.03 B II                                      35,00
    18.06 BI                                         0,00                         19.04                                        ^    0,00
    18.06 B II a)                                    0,00                         19.05 A                                         38,87
    18.06 B II b)                                    0,00                         19.05 B                                           0,00 N
    18.06 Cl                                        14,00                         19.05 C                                           0,00
    18.06 C II a) 1                                  1,44                         19.07 A                                           0,00
    18.06 C II a) 2                                 14,00                         19.07 B                                           0,00
    18.06 C II b) 1                                 14,00                         19.07 C                                           0,00
    18.06 C II b) 2                                 14,00                         19.07 D I                                       35,00     '
    18.06 C II b) 3                                 14,00                         19.07 D II                                        0,00
    18.06 C II b) 4                                 14,00                         19.08 AI                                        57,93
    18.06 D I a)                                    14,00                         19.08 A II    ■                                 56,85 ■
    18.06 D I b)                                    14,00                         19.08 A III                                      52,09
    18.06 D II a)                                   14,00                         19.08 B I a)                                     54,40
(') Os direitos serão submetidos em 1 de Março de 1986 ao primeiro abatimento de 10 % previsto no artigo 1 ? do presente artigo .
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 56 /97
                                             (em % ad valorem)                                             (em % ad valorem)
                          Direitos de base (elementos fixos) à                          Direitos de base (elementos fixos)
                              importação em Portugal das                                    à importação em Portugal
            N? da pauta     mercadorias que são objecto do                N? da pauta   das mercadorias que são objecto
          aduaneira comum   Regulamento (CEE) n? 3033 / 80             aduaneira comum do Regulamento (CEE) n? 3033 / 80
                            em proveniência da Áustria, da                               em proveniência da Áustria, da
                          Finlândia, da Islândia, da Noruega,                          Finlândia, da Islândia, da Noruega,
                                  da Suécia e da Suíça                                         da Suécia e da Suíça
     19.08 B I b)                         45,93                   21.07 D II a) 2                       0,00
     19.08 B II a)                        63,97                   21.07 D II a) 3                       0,00
     19.08 B II b) 1                      56,02                   21.07 D II a) 4                       0,00
     19.08 B II b) 2                      44,82                   21.07 D II b)                         0,00
     19.08 B II c) 1                      54,45                   21.07 E                               0,00
     19.08 B II c) 2                      43,26                   21.07 G I a) 2 aa)                   61,36
     19.08 B II d) 1                      52,09                   21.07 G I a) 2 bb)                   59,67
     19.08 B II d) 2                      40,89                   21.07 G I a) 2 cc)                   50,60
     19.08 B III a) 1                     48,81                   21.07 G I b) 1                       62,72
     19.08 B III a) 2                     35,00                   21.07 G I b) 2 aa)                   59,16
     19.08 B III b) 1                     54,42                   21.07 G Ib) 2 bb)                    18,00
     19.08 B III b) 2                     43,83                   21.07 G I b) 2 cc)                   46,37
    19.08 B III c) 1                      50,70                   21.07 G I c) 1                       61,67
    19.08 B III c) 2                      42,65                   21.07 G I c) 2 aa)                   53,95
    19.08 B IV a) 1                       49,63                   21.07 G Ic) 2 bb)                    52,38
    19.08 B IV a) 2                       40,51                   21.07 G I c) 2 cc)                   50,11
    19.08 B IV b) 1                       48,76                   21.07 GI d) 1                        55,24
    19.08 B IV b) 2                       37,38                   21.07 G I d) 2 aa)                   60,01
    19.08 BV a)                           46,59                   21.07 G I d) 2 bb)                   53,64
    19.08 B V b)                         46,71                    21.07 G Ie) 1                        50,14
    21.02 C II                            11,00                   21.07 G I e) 2                       54,37
    21.02 D II                             0,00                   21.07 G I f)                         50,67
    21.06 A II a)                          0,00                   21.07 G II a) 1                      46,82
    21.06 A II b)                          4,18                   21.07 G II a) 2 aa)                  35,00
    21.07 AI                               0,00                   21.07 G II a) 2 bb)                  35,00
    21.07 A II                            11,00                   21.07 G II a) 2 cc)                  35,00
    21.07 A III                            0,00                   21.07 G II b) 1                      35,00
    21.07 B I a)"                        45,20                    21.07 G II b) 2 aa)                  35,00
    21.07 B Ib)                          45,92                    21.07 G II b) 2 bb)                  35,00
    21.07 B II a)                        56,46                    21.07 G II c) 1                    . 39,57
    21.07 B II b)                        39,90                    21.07 G II c) 2 aa)                  39,01
    21.07 C I                             11,00                   21.07 G II c) 2 bb)                  35,00
    21.07 C II a)                          0,00                   21.07 G II d) 1                      42,57
    21.07 C II b)                          0,00                   21.07 G II d) 2                      35,00
    21.07 D I a) 1                         0,00                   21.07 G II e)                        42,26
    21.07 D I a) 2                         0,00                   21.07 G III a) 1                     36,47
    21.07 D I b) 1                         2,34                   21.07 G III a) 2 aa)                 52,79
    21.07 D I b) 2                         0,00                   21.07 G III a) 2 bb)                 36,00
    21.07 D I b) 3                         0,00                   21.07 G III b) 1                     36,07
    21.07 D II a) 1                        0,00                   21.07 G III b) 2                     35,00
 ---pagebreak--- N? L 56 / 98                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 3 . 86
                                          (em % ad valorem)                                             (em % ad valorem)
                       Direitos de base (elementos fixos) à                         Direitos de base (elementos fixos) à
                           importação em Portugal das                                   importação em Portugal das
                         mercadorias que são objecto do                               mercadorias que são objecto do
          N? da pauta                                                  N? da pauta    Regulamento (CEE) n? 3033 / 80
       aduaneira comum   Regulamento (CEE) n? 3033 / 80             aduaneira comum
                         em proveniência da Áustria, da                               em proveniência da Áustria, da
                       Finlândia, da Islândia, da Noruega,                          Finlândia, da Islândia, da Noruega,
                           — da Suécia e da Suíça                                           da- Suécia e da Suíça
   21.07 G III c) 1                    35,00                   22.02 B III                           0,00
   21.07 G III c) 2                    35,00                   29.04 C II                            0,00
   21.07 G III d) 1                    43,64                   29.04 C III a) 1                      0,00
   21.07 G III d) 2                    35,00                   29.04 C III a) 2                      0,00
   21.07 G III e)                      35,00                   29.04 C III b) 1                      0,00
   21.07 G IV a) 1                     45,22                   29.04 C III b) 2                      0,00
   21.07 G IV a) 2                     43,89                   35.05 A                               0,00
   21.07 G IV b) 1                     49,02                   35.05 ex B I
                                                               «colas de amido»
                                                                                                    12,00
   21.07 G IV b) 2                     35,00
                                                               35.05 ex B I
                                                                                                     0,00
   21.07 G IV c)                       35,00                   « outras »
   21.07 G V a) 1                      35,00                   35.05 ex B II
                                                               «colas de amido »
                                                                                                    12,00
   21.07 G V a) 2                      35,00
                                                               35.05 ex B II
   21.07 G Vb)                         35,00                                                         0,00
                                                               « outras »
   21.07 G VI a) 1                     35,00                   35.05 ex B III
                                                               « colas de amido»
                                                                                                    12,00
   21.07 G VI a) 2                     35,00
                                                               35.05 ex B III
   21.07 G VI b) 1                     35,00                                                         0,00
                                                               « outras »
   21.07 G VI b) 2                     35,00                   35.05 ex B IV
                                                               «colas de amido»                     12,00
 - 21.07 G VI c)                    " 35,00
   21.07 G VII a) 1                    35,00                   35.05 ex B IV
                                                                                                     0,00
                                                               « outras »
   21.07 G VII a) 2                    35,00
                                                               38.12 A Ia)                           0,00
   21.07 G VII b) 1                    35,00
                                                               38.12 AI b)                           0,00
   21.07 G VII b) 2                    35,00
                                                               38.12 AI c)                           0,00
   21.07 G VIII a)                     35,00
                                                               38.12 AI d)                           0,00
   21.07 G VIII b)                     35,00 .
                                                               38.19 TI a)                           0,00
   21.07 G IX                          35,00
                                                               38.19 T I b)                          0,00
   22.02 B I                             0,00
                                                               38.19 T II a)                         0,00
   22.02 B II                            0,00
                                                               38.19 T II b)                         0,00 .
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 86                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 56 / 99
                                                                     ANEXO IV
        (Contingentes de base dos produtos sujeitos a restrições quantitativas à importação em Espanha até 31 de Dezembro de 1988)
   Contingente      N? da pauta
                     aduaneira                                     Designação das mercadorias                           Contingente
         n?                                                                                                               de base
                      comum
         1             85.15          Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ;       650 unidades
                                      aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreen­
                                      dendo os receptores combinados com um aparelho de registo ou de repro­
                                      dução de som) e aparelhos de tomada de vistas para televisão ; aparelhos de
                                      radiodirecção, radiodetecção, radiossondagem e radiotelecomando :
                                      A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegra­
                                         fia ; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão com­
                                         preendendo os receptores combinados com um aparelho de registo ou
                                         de reprodução de som) e aparelhos de tomada de vista para televisão :
                                         III. Aparelhos receptores, mesmo combinados com um aparelho de
                                                registo ou de reprodução de som :
                                                b) Outros :
                                                   ex 2 . Outros :
                                                          ■— De TV a cores cuja diagonal do écran é de :
                                                              — de 42 cm até 52 cm inclusive
                                                              — mais de 52 cm
         2            87.01         _ Tractores, compreendendo os tractores-quinchos :                                  40 unidades
                                      ex B. Tractores agrícolas (com exclusão dos motocultivadores) e tractores
                                              florestais, de rodas :
                                              — De cilindrada inferior ou igual a 4 000 cm3
 ---pagebreak--- N°. L 56 / 100                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             1 . 3 . 86
                                                               ANEXO V
               (Contingentes de base dos produtos sujeitos a restrições quantitativas à importação em Espanha até
                                                       31 de Dezembro de 1989)
               N? da pauta                                                                                           Contingente
 Contingente    aduaneira                                    Designação das mercadorias                                de base
      n?
                 comum
       1           25.03       Enxofre com exclusão do enxofre sublimado, precipitado ou no estado coloi­         1 200 toneladas
                               dal
      2            29.03       Derivados sulfonados, nitrados e nitrosados dos hidrocarbonetos :
                               B. Derivados nitrados e nitrosados :
                                   ex I. Trinitrotoluenos, dinitroriaftalenos :
                                         — Trinitrotoluenos
                   36.01       Pólvoras                                                                             420 toneladas
                    36.02      Explosivos preparados
                ex 36.04       Rastilho (mechas e cordões detonantes); fulminantes e cápsulas fulminantes ;
                               escorvas ; detonadores — com exclusão dos detonadores eléctricos
                    36.05      Artigos de pirotecnia (fogos de artifício, petardos e bombas, fulminantes
                               parafinados, foguetes contra o granizo e semelhantes)
                    36.06      Fósforos
       3            39.02      Produtos de polimerização e de copalimerização (polietileno, polietraaloetile­
                               nos, poliisobutileno, poliestireno, cloreto de polivinilo, acetato de polivinilo,
                               cloroacetato de polivinilo e outros derivados polivinilicos, derivados poliacri­
                               licos e polimetacrílicos e resinas de cumarona-indeno, etc.) :
                               C. Outros :
                                           I. Polietileno
                                               ex b) Sob qualquer outra forma :
                                                      — Resíduos e desperdícios de artefactos
                                   ex   ' II . Politetraaloetilenos :
                                               — Resíduos e desperdícios de artefactos
                                    ex   III. Polissulfnaloetilenos :
                                               — Resíduos e desperdícios de artefactos
                                    ex   IV. Polipropileno :
                                               — Resíduos e desperdícios de artefactos
                                    ex    V. Poliisobutileno :
                                               — Resíduos e desperdícios de artefactos
                                         VI. Poliestireno e seus copolímeros :
                                               ex b) Sob qualquer outra forma :
                                                      — Resíduos e desperdícios de artefactos
                                        VII. Cloreto de polivinilo :                                                150 toneladas
                                               ex b) Sob qualquer outra forma :
                                                      — Resíduos e desperdícios de artefactos
                                    ex VIII. Cloreto    de polivinilideno, copolimeros de cloreto de vinilideno e
                                               de cloreto de vinilo :
                                               — Resíduos e desperdícios de artefactos
                                    ex   IX. Acetato de polivinilo :
                                               — Resíduos e desperdícios de artefactos
                                    ex    X. Copolimeros de cloreto de vinilo e de acetato de vinilo :
                                               — Resíduos e desperdícios de artefactos
                                    ex   XI. Alcoóis, acetais e éteres, polivinilicos :
                                               — Resíduos e desperdícios de artefactos
                                    ex XII. Polímeros acrílicos, polímeros metacrílicos e copolímeros acrilo­
                                               metacrílicos :
                                               — Resíduos e desperdícios de artefactos
                                    ex XIII. Resinas de cumarona, resinas de indeno e resinas de cumarona­
                                               -indeno :
                                               — Resíduos e desperdícios de artefactos
                                       XIV. Outros produtos de polimerização e copolimerização :
                                               ex b) Sob qualquer outra forma
                                                       — Resíduos e desperdícios de artefactos
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N°. L 56 / 101
   Contingente N? da pauta
                aduaneira                                     Designação das mercadorias                         Contingente
        n?                                                                                                         de base
                 comum
         4         39.07   .  Obras de matérias dos n?s 39.01 a 39.06 inclusive :
                              B. Outras :
                                    I. De celulose regenerada
                                 III. De matérias albuminóides endurecidas
                                  V. De outras matérias :
                                            a) Bobinas e suportes semelhantes, para enrolamento de filmes e
                                                películas fotográficas e cinematográficas ou de tiras, filmes, 320 000 ECUs
                                                etc., referidos no n? 92.12
                                            c) Barbas e semelhantes para espartilhos, para vestuário e seus
                                                acessórios
                                       ex d) Outras :
                                                — Com exclusão dos escafandros de protecção contra as
                                                    radiações ou as contaminações radioactivas, não combina­
                                                    das com aparelhos respiratórios
         5     ex 58.01      Tapetes com pontos de nó ou envolvimento, mesmo confeccionados, com
                             exclusão dos tapetes de fabrico manual
                   58.02     Outros tapetes, mesmo conteccionados ; tecidos denominados «Kelim» ou
                             «Kilim», «Schumacks» ou «Soumak», «Caramania» e semelhantes, mesmo                10 toneladas
                             confeccionados :
                             A. Tapetes
        6      ex 58.04      Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, com exclusão dos
                             artefactos dos n?s 55.08 e 58.05 :
                             — De algodão
                   58.09     Tules, filó e tecidos de rede com nó, com desenhos ; rendas (de fabrico
                             manual ou mecânico) em peça, em tiras ou em aplicações :
                             B. Rendas :
                                 ex I. De fabrico manual :
                                           — Com exclusão das rendas de algodão, de lã é de fibras sintéti­    5,5 toneladas
                                               cas ou artificiais
                                      II . De fabrico mecânico
                   60.01     Tecidos de malha, não elástica, sem borracha, em peça :
                             C. De outras matérias têxteis :
                                 I. De algodão
        7          60.04     Roupas interiores, de malha não elástica, sem borracha :
                             A. Vestuário para bébés ; vestuário para raparigas até ao tamanho 86,
                                 inclusive :
                                   I. T-shirts :
                                       a) De algodão
                                  II. Sous-pulls :
                                       a) De algodão
                                 III . Outros :
                             ,         b) De algodão
                             B. Outras :
                                   I. T-shirts :
                                       a) De algodão
                                  II. Sous-pulls :
                                       a) De algodão
                                 IV. Outras :
                                       d) De algodão
 ---pagebreak--- N°. L 56 / 102                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            1 . 3 . 86
 Contingente
               N? da pauta                                                                                        Contingente
      n?
                aduaneira                                     Designação das mercadorias                            de base
                 comum
                   60.05   Vestuário exterior, respectivos acessórios e outras obras, de malha não elásti­
                           ca , sem borracha :
                           A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                II . Outro :
                                     ex a) Vestuário de tecidos de malha do n? 59.08 :
                                           — De algodão
                                        b) Outro :
                                             1 . Vestuário para bébés ; vestuário para raparigas até ao taman­
                                                 ho 86, inclusive :
                                                 cc) De algodão
                                            2 . Fatos e calções de banho :
                                                 bb) De algodão
                                            3 . Fatos de treino para desporto (trainings) :.
                                                 bb) De algodão
                                            4 . Outro vestuário exterior :
                                                 aa) Camiseiros, blusas-camiseiros e blusas para senhoras,
                                                       raparigas e crianças :
                                                       bb) De algodão
                                                 bb) Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets,
                                                       coletes e casacos (com exclusão das jaquetas menciona­
                                                       das na subposição 60.05 , A, II, b), 4, hh)): .
                                                       11 . Para homens e rapazes :
                                                            eee) De algodão
                                                       22 . Para senhoras, raparigas e crianças :
                                                            fff) De algodão
                                                 cc) Vestidos :
                                                       44 . De algodão
                                                 dd) Saias, compreendendo as saias-calça :
                                                       33 . De algodão                                            2 toneladas
                                                 ee) Calças :
                                                       ex 33 . De outras matérias texteis :
                                                                — De algodão
                                                 ff) Fatos e conjuntos para homens e rapazes, com exclusão
                                                       do vestuário para a pratica de esqui :
                                                       ex 22 . De outras matérias têxteis :
                                                                — De algodão
                                                 gg) Saias-casaco e conjuntos para senhoras, raparigas e
                                                       crianças, com exclusão de vestuário para a prática de
                                                       esqui :
                                                       44 . De algodão
                                                 hh) Casacos compridos e jaquetas cortadas-cosidas :
                                                       44 . De algodão
                                                 ijij) Anoraks, blusões e semelhantes :
                                                       ex 11 . De lã ou de pêlos finos, de algodão, de fibras
                                                                têxteis sintéticas ou artificiais :
                                                                — De algodão
                                                 kk) Fatos e conjuntos para a pratica de esqui, constituídos
                                                       por duas ou três peças :
                                                       ex 11 . De lã ou de pêlos finos, de algodão de fibras têx­
                                                                teis sintéticas ou antificiais :
                                                                — De algodão
                                                 11) Outro vestuário exterior :
                                                       44. De algodão
                                        b) 5 ; Acessórios de vestuário :
                                                 ex cc)         De outras matérias têxteis :
                                                                — De algodão
                           B. Outros :
                                ex III . De outras matérias têxteis :
                                         — De algodão
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N?L 56 / 103
   Contingente N? da pauta
                aduaneira                                     Designação das mercadorias                         Contingente
         n?                                                                                                         de base
                 comum
         8         61.01   Vestuário exterior para homens e rapazes :
                           A. Vestuário do tipo cow-boy e outro vestuário semelhante para disfarces
                               ou divertimento, de tamanho inferior a 158 : vestuário de tecidos dos
                               n°5 59.08 , 59.11 ou 59.12 :
                                 II . Outro :
                                       ex a) Casacos compridos :
                                                 — De algodão
                                       ex b) Outro :
                                                 — De algodão
                           B. Outro :
                                  I. Vestuário de trabalho :
                                       a) Fatos-macaco, batas e aventais de suspensórios
                                           1 . De algodão
                                       b) Outro :
                                           1 . De algodão
                                 II. Calções e fatos de banho :
                                       ex b) De outras matéris têxteis :
                                                 — De algodão
                               III. Roupões de banho ; roupões e casacos de quarto e outro vestuário de
                                      quarto análogo :
                                      b) De algodão
                              IV. Parkas; anoraques, blusões e semelhantes :
                                      b) de algodão
                                V. Outro :
                                      a) Casacos :
                                          3 . De algodão
                                      b) Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo
                                          as capas :
                                          3 . De algodão
                                      c) fatos e conjuntos, com exclusão do vestuário para a prática de
                                          esqui :                                                                15 toneladas
                                          3 . De algodão
                                      d) Calções e shorts:
                                          3 . De algodão
                                      e) Calças :
                                          3 . De algodão
                                      f) Fatos e conjuntos para a prática de esqui, constituídos por duas ou
                                          três peças :
                                          ex 1 . De lã ou de pêlos finos, de algodão, de fibras têxteis sintéti­
                                                    cas ou artificiais :
                                                    — De algodão
                                      g) Outro vestuário :
                                          3 . De algodão
                   61.02   Vestuário exterior para senhoras, raparigas e crianças :
                           A. Vestuário para bebés ^vestuário para raparigas até ao tomanho 86, inclusi­
                              ve ; vestuário do tipo cow-boy e outro vestuário semelhante para disfarces
                              ou divertimento, de tamanho inferior a 158 :
                                I. Vestuário para bebés ; vestuário para raparigas até ao tamanho 86,
                                     inclusive :
                                     a) De algodão
                           B. Outro :
                                I. Vestuário de tecidos dos n°s 59.08 , 59.11 ou 59.12 :
                                     ex a) Casacos compridos :
                                              — De algodão
                                     ex b) Outro :
                                              — De algodão
                              II . Outros :
                                         a) Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho :
                                               1 . De algodão
                                         b) Fatos de banho :
                                              ex 2 . De outras matérias têxteis :
                                                     — De algodão
 ---pagebreak--- N?L 56 / 104                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           1 . 3 . 86
               N? da pauta                                                                                        Contingente
 Contingente    aduaneira                                    Designação das mercadorias                             de base
      n?
                 comum
                  61.02    B. II. c) Roupões de banho ; outros roupões, liseuses e outro vestuário de
                 (Cont.)                 quarto análogo :
                                         2 . De algodão
                                    d) Parkas; anoraques, blusões e semelhantes :
                                         2 . De algodão
                                     e) Outro :
                                         1 . Casacos :
                                             cc) De algodão
                                         2 . Casacos compridos e impermeáveis, incluindo as capas :
                                             cc) De algodão
                                         3 . Saias-casaco e conjuntos, com exclusão do vestuário para a prá­
             ■                               tica de esqui :
                                             cc) De algodão
                                         4 . Vestidos :
                                             ee) De algodão
                                         5 . Saias, compreendendo as saias-calça :
                                             cc) De algodão
                                         6 . Calças :
                                             cc) De algodão
                                         7 . Camiseiros, blusas-camiseiros e blusas :
                                             cc) De algodão
                                         8 . Fatos e conjuntos, para a prática de esqui, constituídos por duas
                                             ou três peças :
                                             ex aa) De lã ou pêlos finos, de algodão,- de fibras têxteis sintéti­
                                                      cas ou artificiais :
                                                      — De algodão
                                         9 . Outro vestuário :
                                             cc) De algodão
        9         61.03    Roupas interiores para homens e rapazes, compreendendo colarinhos, pei­
                           tilhos e punhos :
                           A. Camisas :
                                II. De algodão
                           B. Pijamas :
                                II. De algodão
                           C. Outras :
                                II. De algodão
                                                                                                                     200 kg
                  61.04    Roupas interiores para senhoras, meninas e crianças :
                           A. Vestuário para bebés : vestuário para meninas àté ao tamanho 86 inclu­
                                sive :
                                 I. De algodão
                           B. Outras :
                                 I. Pijamas e camisas de noite :
                                      b) De algodão
                                II . Outras :
                                      b) De algodão
       10          84.41    Máquinas de costura (para tecidos, couros, calçado, etc), incluindo os respec­
                            tivos móveis ; agulhas para máquinas de costura :
                           A. Máquinas de costura incluindo os respectives móveis :
                                I. Máquinas de costura que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja
                                    cabeça pese no máximo 16 kg sem motor, ou 17 kg com motor; cabe­              200 unidades
                                    ças de máquinas de costura que realizem o ponto fixo (pesponto) que
                                     pesem no máximo 16 kg sem motor ou 17 kg com motor :
                                     a) Máquinas de costura de valor unitário (excluindo bases, mesas ou
                                         móveis) superior a 65 ECUs ;
                                     b) Outras
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 56 / 105
   Contingente N? da pauta
        n?
                aduaneira                              Designação das mercadorias                           Contingente de base
                 comum
        11        85.15    Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ; apa­
                           relhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os
                           receptores combinados com um aparelho de registo ou de repordução de
                           som) e aparelhos de tomadas de vistas para televisão ; aparelhos de radio­
                           direcção, radiodetecção, radiossondagem e radiotelecomando :
                           A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ;
                               aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreen­        100 unidades
                               dendo os receptores combinados com um aparelho de registo ou reprodu­
                               ção de som) e aparelhos de tomada de vistas para televisão :
                               III. Aparelhos receptores, mesmos combinados com um aparelho de
                                    registo ou de reprodução de som :
                                    b) Outros :
                                        ex 2 . Não especificados :
                                               — De TV a cores cuja diagonal do écran é até 42 cm
        12        87.01    Tractores incluindo os tractores-guinchos :
                           A. Motocultivadores, com motor de explosão ou de combustão interna                 10 unidades
        13       93.02     Revólveres e pistolas                                                           \
                 93.04     Armas de fogo (com exclusão das compreendidas nos n?s 93.02 e 93.03)
                           incluindo os engenhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora,
                           tais como pistolas lanca-foguetões, pistolas e revólveres para tiro sem bala,
                           canhões contra granizo, canhões lança-amarras, etc :
                           ex A. Espingardas e carabinas de caça e de tiro :
                                   — excluindo as carabinas de caça e de tiro de um cano, raiada, que      1 000 000 de ECUs
                                       não sejam de percussão anular, de valor unitário superior a 200
                                       ECUs
                 93.05     Outras armas (incluindo as espingardas, carabinas e pistolas de mola, de ar
                           comprimido ou de gás)
                 93.06     Partes e peças separadas de armas, com excepção das do n? 93.01 (compreen­
                           dendo os esboços de canos de armas de fogo)
        14       93.07     Projécteis e munições, incluindo as minas ; partes e peças separadas, incluindo
                           os zagalotes, os chumbos de caça e as buchas para cartuchos                        30 toneladas
 ---pagebreak--- N°. L 56 / 106                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        1 . 3 . 86
                                                          ANEXO VI
                                                                                                (em toneladas)
                                                                                       Espanha Portugal
03.01 B I h) 1   Bacalhau fresco ou refrigerado                                           0       —
03.01 B I h) 2   Bacalhau congelado .                                                    —        12
03.01 B I ii) 2  Escamudo escuro (Pollachius virem) congelado                            —        10
03.01 B I k) 2   Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)     congelados          —        10
03.01 B II b) 1  Filetes de bacalhau congelados                                          —        10
03.01 B II b) 3  Filetes de eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) congelados   —        10
03.01 B II b) 9  Filetes de pescada (Merluccius spp.) congelados                          0        0
03.01 B II b) 11 Filetes de solhas (Pleuronectes platessa) congelados                    —         4
03.01 B II b) 12 Filetes de azevias (platichthys flessus) congelados                     —         4
03.03 A IV ex a) Camarões de família Pandalidae congelados                               —        10
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              -   N°. L 56 / 107
                                                                ANEXO VII
                                                                    Áustria
       N? da pauta
        aduaneira                                        Designação das mercadorias (2)                               Direitos (J)
        comum (')
        21.04 .»   Molhos ; condimentos e temperos, compostos                                                         13 % com
                                                                                                                  min. de perc. S.a.
                                                                                                                          220
                                                                                                                     por 100 kg
   ex 21.05        Preparados para obtenção de caldos ou sopas ; caldos ou sopas preparados alimentares com­
                   postos homogeneizados ; com excepção dos preparados homogeneizados prontos para consu­             6 % com
                   mo que contenham em peso, mais de 10 % de carne ou miudezas emextracto seco                    min. de perc. S.a.
                                                                                                                          200
                                                                                                                     por 100 kg
   ex 21.07        Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições :
                   — hidrolisatos de proteínas ; autolisatos de levedura                                            em 14 % com
                                                                                                                    um mínimo de
                                                                                                                      perc. S.A.
                                                                                                                     130/ 100 kg
   ex 38.19 C 2    Aglutinantes para núcleos de fundição preparados que tenham por base amedo e dextrina                 8 %
   ex 38.19 L      Produtos do cracking do D-Glucitol :
                   1 . Em embalagens individuais que não contenham mais de 5 kg                                          8 %
                   2 . Outros                                                                                            8 %
   ex 39.06 C      Outros altos polímeros, resinas artificiais e matérias plásticas artificiais, com exclusão dos
                   ésteres de amido solúveis na água :
                   1 . Blocos, tubos, tripas artificiais, bastões, perfis, placas, folhas, películas :
                       a) Impresas ou estampados                                                                         8 %
                       b) Outros                                                                                         8 %
                   2 . Sob outras formas :
                       c) Outras :
                          — Dextrane                                                                                     6%
                          — outras                                                                                       8 %
 ---pagebreak--- N?L 56 / 108                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 3 . 86
                                                           ANEXO VIII
                                                              Portugal
  N? da pauta
   aduaneira                                        Designação das mercadorias (2)                            Direitos (3)
  comum (')
     17.07      Produtos de confeitarias sem cacau :
                A. Extractos de alcaçuz que contenham, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de
                    outras matérias                                                                             12 %
     21.04    - Molhos ; condimentos e temperos, compostos :
                B. Molhos que tenham por base puré de tomate                                                    10 %
                C. Outros :
                    — que contenham tomate                                                                      10 %
                    — não especificados                                                                           6%
     21.05      Preparados para obtenção de caldos ou sopas ; caldos ou sopas preparados ; preparados ali­
                mentares compostos homogeneizados :
                A. Preparados para obtenção de caldos ou sopas ; caldos ou sopas, preparados :
                                                                                                                10 %
                    — que contenham tomate
                    — outros
                                                                                                                  6%
     21.06      Leveduras naturais, vivas ou mortas ; leveduras artificiais preparadas :
                B. Leveduras naturais mortas :
                     I. Em tablettes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens de uso imediato com
                         um conteúdo líquido de 1 kg ou menos                                                     4 %
                    II . Outras                                                                                   4%
     21.07      Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições :
                G. Outros
                     I. Que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de substâncias
                         gordas provenientes do leite :
                         a) Que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 5 % de sacarose
                            (compreendendo o açúcar invertido, expresso em sacarose) :
                            ex 1 . Que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 5 % de amido
                                   ou de fécula :
                                   — hidrolisatos de proteínas ; autolisatos de levedura                          6%
                                                                                                                 10 %
     22.03      Cerveja
     22.09      Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico inferior a 80 % vol ; aguardentes,
                licores e outras bebidas espirituosas; preparados alcoólicos compostos (designados por
                «extractos concentrados») para o fabrico de bebidas :
                C. Bebidas espirituosas :
                    ex V. Outras :
                            — que contenham ovos ou gema de ovo e/ou açúcar (sacarose ou açúcar inverti­
                                do) apresentadas em recipientes que contenham :
                                a) dois litros, pelo menos                                                  1 ECU por hl
                                                                                                            por % vol. de
                                                                                                                álcool
                                                                                                           + 6 ECUs por hl
                                b) mais de dois litros                                                      6 ECU por hl
                                                                                                            por % vol. de
                                                                                                                álcool
      29.10     Acetais e hemiacetais, mesmo de funções oxigenadas simples ou complexas e seus derivados
                 alogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados :
                ex B. Outros :
                                                                                                                  8 %
                         — Metilglucosidos
 ---pagebreak---  1 . 3 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N°. L 56 / 109
      N? da pauta
        aduaneira                                        Designação das mercadorias (2)                               Direitos (3)
       comum (')
          29.14      Ácidos monocarboxílicos, seus anidridos, halogenenetos, peróxidos e perácidos ; seus deriva­
                      dos halogenados, sulfonados, nitratos e nitrosados :
                      ex A. Ácidos monocarboxílicos, acíclicos saturados :
                             — Ésteres de manitol e ésteres de sorbitol                                                   8 °/o
                     ex B. Ácidos monocarboxílicos, acíclicos não saturados :
                             — Ésteres de manitol e ésteres de sorbitol                                                   8 %
         29.16       Ácidos carboxílicos de funções álcool, fenol, aldeído ou cetona e outros ácidos carboxílicos
                     de funções oxigenadas, simples ou complexas, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e perá­
                     cidos ; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados e nitrosados :
                     A. Ácidos carboxílicos de função álcool :
                         ex VIII. Outros :
                                     — Ácidos glicérico, ácido glicólico, ácido sacrónico, ácido isossacarónico, áci­
                                         do heptassacarónico, seus sais e seus esteres                                   8 %
         29.35       Compostos heterocíclicos, incluindo os ácidos nucleicos :
                     ex Q. Outros :
                              — Compostos anídricos de manitol ou de sorbitol, com exclusão do maltol e do
                                   isomaltol                                                                             8 %
         29.43       Açúcares quimicamente puros, com excepção da sacarose, da glicose e da lactose ; éteres e
                     ésteres de açúcares e respectivos sais, excepto os produtos dos n?s 29.39, 29.41 e 29.42 :
                     B. Outros                                                                                           8 %
         35.01       Caseínas , caseinatos e outros derivados da caseína ; colas de caseína :
                     A. Caseínas :
                         ex II. Destinada a usos industriais diferentes do fabrico de produtos alimentares ou de
                                   forragens (a) :
                                   — que não tenha um teor em água superior a 50 % em peso                               3%
                             III . Outros                                                                               12 %
                     B. Colas de caseína                                                                                11 %
                     C. Outros                                                                                           8 %
         38.19       Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas (com­
                     preendendo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem com­
                     preendidos noutras posições ; produtos residuais das mesmas indústrias, não especificados
                     nem compreendidos noutras posições :
                         Q. Aglutinantes para núcleos de fundição preparados que tenham por base resinas sinté­
                             ticas                                                                                       8 %
                     ex X. Outros :
                             — Produtos do cracking do sorbitol                                                          8 %
         39.06       Outros altos polímeros, resinas artificiais e matérias plásticas artificiais, compreendendo o
                     ácido algínico, seus sais e seus ésteres ; linoxina :
                     B. Outros :
                        ex II. Não especificados
                                  — Dextrane                                                                             6%
                                  — Outros, com exclusão da linoxina                                                     8 %
(a) A admissão nesta subposição fica subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes.