CELEX: C2005/006/02
Language: pt
Date: 2005-01-08 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 9 de Novembro de 2004, no processo C-46/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vantaan käräjäoikeus): Fixtures Marketing Ltd contra Oy Veikkaus Ab (Directiva 96/9/CE — Protecção jurídica das bases de dados — Direito sui generis — Conceito de investimento ligado à obtenção, à verificação ou à apresentação do conteúdo de uma base de dados — Calendários de campeonatos de futebol — Jogos de apostas)

8.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/2
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Grande Secção)
   de 9 de Novembro de 2004
   no processo C-46/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vantaan käräjäoikeus): Fixtures Marketing Ltd contra Oy Veikkaus Ab (1)
   
   (Directiva 96/9/CE - Protecção jurídica das bases de dados - Direito 
         sui generis
       - Conceito de investimento ligado à obtenção, à verificação ou à apresentação do conteúdo de uma base de dados - Calendários de campeonatos de futebol - Jogos de apostas)
   (2005/C 6/02)
   Língua do processo: finlandês
   No processo C-46/02, que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.o CE, apresentado pelo Vantaan käräjäoikeus (Finlândia), por decisão de 1 de Fevereiro de 2002, entrado no Tribunal de Justiça em 18 de Fevereiro de 2002, no processo Fixtures Marketing Ltd contra Oy Veikkaus Ab, o Tribunal de Justiça (Grande Secção), composto por: V. Skouris, presidente, P. Jann, C. W. A. Timmermans, A. Rosas e K. Lenaerts (relator), presidentes de secção, J.-P. Puissochet, R. Schintgen, N. Colneric e J. N. Cunha Rodrigues, juízes, advogada-geral: C. Stix-Hackl, secretários: M. Múgica Arzamendi e M.-F. Contet, administradoras principais, proferiu em 9 de Novembro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   O conceito de investimento ligado à obtenção do conteúdo de uma base de dados na acepção do artigo 7.o, n.o 1, da Directiva 96/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 1996, relativa à protecção jurídica das bases de dados, deve entender-se como designando os meios consagrados à procura dos elementos existentes e à sua reunião na referida base. Não inclui os meios utilizados para a criação dos elementos constitutivos do conteúdo de uma base de dados. No contexto da elaboração de um calendário de jogos para efeitos da organização de campeonatos de futebol, o conceito de investimento não tem assim por objecto os meios consagrados à determinação das datas, dos horários e dos pares de equipas relativos aos diferentes encontros desses campeonatos.
   
      (1)  JO C 109 de 4.5.2002.