CELEX: 31979R1793
Language: pt
Date: 1979-08-09 00:00:00
Title: Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.° 1793/79 do Conselho, de 9 de Agosto de 1979, que adapta os coeficientes de correcção a que estão sujeitas as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

6                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              01 /Fasc . 03
 379R1793
 14. 8 . 79                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N9 L 206/ 1
                            REGULAMENTO (CECA, CEE, EURATOM) N? 1793 /79 DO CONSELHO
                                                           de 9 de Agosto de 1979
                 que adapta os coeficientes de correcção a que estão sujeitas as remunerações e pensões dos
                                          funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    mais aprofundado destes problemas antes do fim do
                                                                         ano de 1979,
Tendo em conta o Tratado que institui um conselho
único e uma Comissão única das Comunidades Euro­
peias ,
                                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das
Comunidades Europeias , assim como o Regime aplicá­
vel aos outros agentes destas Comunidades, fixados                                               Artigo 19
pelo Regulamento ( CEE, Euratom, CECA), n9 259/
68 í 1 ), com a última redacção que lhes foi dada pelo
Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n? 3085/78 (2) e,
nomeadamente, o artigo 649, o n9 2 do artigo 659 e o                     1.     Com efeitos em 1 de Janeiro de 1979, os coeficien­
artigo 829 do dito estatuto, assim como o primeiro                       tes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcioná­
parágrafo do artigo 209 e o artigo 649 do dito regime,                   rios e outros agentes colocados num dos países abaixo
                                                                         citados são fixados, provisoriamente, da forma
                                                                         seguinte :
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                              Bélgica :                           102,1
Considerando que, por causa do aumento sensível do                            Dinamarca :                         137,5
custo de vida que se produziu após entrada em vigor                           Alemanha (RF) :                      78,3
dos Regulamentos (Euratom, CECA, CEE) n9 3084/                                França :                            133,7
78 (3) e (Euratom, CECA, CEE), n9 3086/78 (4) nos                             Irlanda :                           142,2
diferentes países de colocação dos funcionários e outros                      Itália :                            156,3
agentes das Comunidades Europeias no decurso do                               Luxemburgo :                        102,1
segundo semestre de 1978, convém adaptar os coeficien­                        Países Baixos :                      94,0
tes de correcção a que estão sujeitas as remunerações e                       Reino Unido :                       148,4
pensões destes funcionários e restantes agentes com                           Canadá :                            136,3
efeitos, respectivamente, em 1 de Janeiro de 1979 e em                        Japao :                             144,6
 1 de Abril de 1979 :
                                                                              Suiça :                              76,3
                                                                              Estados Unidos :                    135,2
                                                                              Grécia :                            170,9
Considerando que, por causa das circunstancias actuais,                       Turquia :                          446,2
assim como das dificuldades técnicas resultantes das
novas regras para a transferência de uma parte da
remuneração para um país diferente do de colocação e
da manutenção do equilíbrio do poder de compra entre                     2.     Com efeitos em 1 de Janeiro de 1979, o coeficiente
os diferentes países de colocação , convém fixar proviso­                de correcção aplicável à pensão, de acordo com o
riamente os coeficientes de correcção deduzindo uma                      n9 1 , segundo parágrafo , do artigo 829 do estatuto, é
taxa correspondente à taxa da evolução do custo de                       fixado, provisoriamente, da forma seguinte, segundo o
vida que seja a menos elevada nos Estados-membros,                       país das Comunidades onde o titular da pensão declarar
entendendo-se que uma decisão definitiva, se necessário                  que fixa o seu domicílio :
com efeito retroactivo, será tomada à luz de um exame
(1) JO    n9 L 56 de 4. 3 . 1968, p. 1 .
(2) JO    n? L 369 de 29.   12. 1978 , p . 6.                                 Bélgica :                           102,1
(3) JO    n?L 369 de 29.    12. 1978, p. 1 .                                  Dinamarca :                         137,5
(4) JO    n? L 369 de 29 .  12. 1978 , p . 8 . .                              Alemanha (RF ) :                     78,3
 ---pagebreak--- Ol /Fasc. 03                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       7
      França :                            133,7                   Bélgica :                            102,1
      Irlanda :                           142.2                    Dinamarca :                         110,0
      Itália :                             156.3                   Alemanha (RF)                        98.7
      Luxemburgo :                        102,1                   França :                              95.8
      Países Baixos :                       94,0                   Irlanda :                            61.7
      Reino Unido :                       148.4                    Itália :                             74.9
                                                                   Luxemburgo :                        102,1
 Se o titular da pensão declarar que fixa o seu domicílio          Países Baixos :                      99.8
 num país diferente dos acima mencionados , o coefi­               Reino Unido :                        64,4
 ciente de correcção aplicável à pensão é idêntico ao
 fixado, provisoriamente, para a Bélgica ,                    Se o titular da pensão declarar que fixa o seu domicilio
                                                              num país diferente acima mencionados, o coeficiente
                                                              de correcção aplicável à pensão é idêntico ao fixado,
                                                              provisoriamente, para a Bélgica .
                            Artigo 2?
                                                             3.      Com efeitos em 1 de Abril de 1979, os coeficientes
 1.    Com efeitos em 1 de Abril de 1979, os coeficientes    de correcção aplicáveis às pensões e subsídios referidos
de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários       no terceiro parágrafo do artigo 39 do Regulamento
e outros agentes colocados num dos países abaixo cita­        (Euratom , CECA , CEE) n? 3086/78 são os indicados no
dos são fixados, provisoriamente, da forma seguinte :        n9 2 do artigo 19 do presente regulamento .
     Bélgica :                            102,1
     Dinamarca :                          110,0                                       Artigo 3o.
      Alemanha (RF ) :                      98.7
     França :                               95.8             A partir de 1 de Julho de 1979, os montantes que
     Irlanda :                              61.7             figuram no artigo 49 do Regulamento ( CEE, Euratom,
     Itália :                               74.9             CECA) n9 260/68 ( 1 ) ficam sujeitos a um coeficiente de
     Luxemburgo :                         102,1               113,2395 .
     Países Baixos :                        99.8
     Reino Unido :                          64,4
     Canadá :                               85.6                                     Artigo 4o.
     Japão :                              167,5
     Suiça :                              118,2              O artigo 59 do Regulamento (Euratom , CECA, CEE),
     Estados Unidos :                       88,1             n9 3084/78 é revogado com efeitos em 1 de Janeiro de
     Grécia :                               90.7              1979 .
     Turquia :                            106,9
     Espanha :                              87,0              O artigo 19 do Regulamento (Euratom , CECA , CEE)
     Portugal :                             73,0             n9 3086/78 é revogado com efeitos em 1 de Abril de
     Venezuela :                          111,8               1979 .
2.     Com efeitos em 1 de Abril de 1979, o coeficiente
de correcção aplicável à pensão , de acordo com o n9 1 ,                             Artigo 5?
segundo parágrafo, do artigo 829 do estatuto, é fixado,
provisoriamente, da forma seguinte, segundo o país das        O presente regulamento entra en vigor no dia seguinte
Comunidades onde o titular da pensão declarar que            ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunida­
fixa a seu domicílio :                                       des Europeias .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 9 de Agosto de 1979 .
                                                                                   Pelo Conselho
                                                                                    O Presidente
                                                                                   M. O'KENNEDY
(*) JO n9 L 56 de 4. 3 . 1968, p. 8 .