CELEX: 62020TN0599
Language: pt
Date: 2020-09-22 00:00:00
Title: Processo T-599/20: Recurso interposto em 22 de setembro de 2020 — YG/Comissão

7.12.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 423/39
            
         
      Recurso interposto em 22 de setembro de 2020 — YG/Comissão
      (Processo T-599/20)
      (2020/C 423/56)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: YG (representantes: S. Rodrigues e A. Champetier, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão da Comissão Europeia, de 14 de novembro de 2019, de não incluir o recorrente na lista dos funcionários promovidos em 2019;
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão, de 11 de junho de 2020, de indeferimento da reclamação do recorrente da decisão da Comissão Europeia, de 14 de novembro de 2019, de não incluir o recorrente na lista dos funcionários promovidos; e,
               
            
                  —
               
               
                  ordenar o reembolso das despesas legais efetuadas pelo recorrente.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca dois fundamentos.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, em que se alega a violação do artigo 45.o do E.F. [Estatuto dos Funcionários] — Erros manifestos de apreciação — inexistência de análise comparativa:
                  
                              —
                           
                           
                              tanto na avaliação dos relatórios de notação do recorrente como no método da análise comparativa ((i) na inexistência de qualquer análise comparativa, e (ii) na ausência de análise comparativa com funcionários da mesma DG [Direção Geral] e do mesmo grau).
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, em que se alega a violação do artigo 25.o, segundo travessão, do E.F. (dever de fundamentação).