CELEX: 62009FA0016
Language: pt
Date: 2009-11-30 00:00:00
Title: Processo F-16/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 30 de Novembro de 2009 — de Britto Patrício-Dias/Comissão (Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de evolução da carreira — Exercício de avaliação de 2007 — Violação do artigo 43. o do Estatuto — Fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Avaliação do rendimento durante uma parte do período de referência)

30.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 24/77
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 30 de Novembro de 2009 — de Britto Patrício-Dias/Comissão
   (Processo F-16/09) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Classificação - Relatório de evolução da carreira - Exercício de avaliação de 2007 - Violação do artigo 43.o do Estatuto - Fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Avaliação do rendimento durante uma parte do período de referência)
   2010/C 24/144
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Jorge de Britto Patrício-Dias (Bruxelas, Bélgica) (Representante: L. Massaux, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, agentes)
   
      Objecto
   
   Anulação da decisão de indeferimento da reclamação do recorrente contra a decisão relativa à sua avaliação durante o ano de 2007.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               J. de Britto Patrício-Dias é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 90 de 18.4.2009, p. 41.