CELEX: C2006/190/61
Language: pt
Date: 2006-08-12 00:00:00
Title: Processo F-101/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (2. a Secção) de 28 de Junho de 2006 — Grünheid/Comissão (Funcionários — Prazo para reclamação — Ficha de remuneração — Inadmissibilidade — Nomeação — Classificação no grau superior da carreira — Artigos 25. o , 26. o e 31. o , n. o  2, do Estatuto)

12.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 190/33
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (2.a Secção) de 28 de Junho de 2006 — Grünheid/Comissão
   (Processo F-101/05) (1)
   
   (Funcionários - Prazo para reclamação - Ficha de remuneração - Inadmissibilidade - Nomeação - Classificação no grau superior da carreira - Artigos 25.o, 26.o e 31.o, n.o 2, do Estatuto)
   (2006/C 190/61)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Sabine Grünheid (Overijse, Bélgica) [Representante: E. Boigelot, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [Representantes: Ch. Berardis-Kayser e K. Herrmann, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
   Objecto do processo
   A anulação da decisão de 6 de Outubro de 2004 pela qual a Comissão das Comunidades Europeias titularizou a recorrente no seu emprego, na medida em que refere a classificação no grau A*8, bem como a decisão, de 6 de Julho de 2005, que indefere a reclamação da recorrente.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas despesas.
            
         
      (1)  JO 2005 C 10, de 14.1.2006 (o recurso tinha sido inicialmente registado no Tribunal de Primeira Instância com o número T-388/05 e transferido para o Tribunal da Função Pública da União Europeia por despacho de 15.12.2005)