CELEX: 62020TJ0503
Language: pt
Date: 2021-09-22
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 22 de setembro de 2021.#T i D kontrolni sistemi EOOD contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa aparelhos e dispositivos de sinalização — Desenho ou modelo comunitário anterior — Causa de nulidade — Inexistência de caráter singular — Declaração de nulidade do desenho ou modelo anterior — Falta de incidência — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Utilizador informado — Grau de liberdade do criador — Inexistência de impressão global diferente — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002.#Processo T-503/20.