CELEX: 62019TA0114
Language: pt
Date: 2020-06-25 00:00:00
Title: Processo T-114/19: Acórdão do Tribunal Geral de 25 junho de 2020 — Pavel/EUIPO — bugatti (B) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia B — Marca figurativa internacional anterior b — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001 — Desvio de poder — Anulação parcial»]

17.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 271/35
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 25 junho de 2020 — Pavel/EUIPO — bugatti (B)
      (Processo T-114/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia B - Marca figurativa internacional anterior b - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001 - Desvio de poder - Anulação parcial»)
      (2020/C 271/44)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Dan-Gabriel Pavel (Oradea, Roménia) (representante: E.-D Nedelcu, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Capostagno, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: bugatti GmbH (Herford, Alemanha) (representante: U. Ulrich, advogada)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de dezembro de 2018 (processos apensos R 49/2018-1 e R 85/2018-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a bugatti e D.-G. Pavel.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 14 de dezembro de 2018 (processos apensos R 49/2018-1 e R 85/2018-1) é anulada na parte em que diz respeito aos produtos «couro e imitações de couro; peles de animais» da classe 18 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para o Registo de Marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado.
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
                  3)
               
               
                  Cada parte suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 213, de 24.6.2019.