CELEX: 31989R2602
Language: pt
Date: 1989-08-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2602/89 da Comissão, de 28 de Agosto de 1989, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao sexto concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N? L 251 /10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29. 8 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2602/89 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Agosto de 1989
                   que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                   compradas em intervenção, relativamente ao sexto concurso parcial efectuado
                                em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que, por conseguinte, e conveniente aplicar um coefi­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ciente de redução às quantidades que podem ser adquiri­
  Económica Europeia,                                              das, em conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regu­
                                                                   lamento (CEE) n? 859/89 ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
  Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         Considerando que o Comité de Gestão da Carne de
  nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             Bovino não emitier qualquer parecer no prazo limite esta­
  no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        belecido pelo seu presidente,
  lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e nomeadamente, o n? 7 do          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  seu artigo 6?,
  Considerando que, em conformidade com o Regulamento                                      Artigo IP
  (CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,             Relativamente ao sexto concurso parcial aberto pelo
  relativo às regras de execução das medidas de intervenção        Regulamento (CEE) n? 1 627/89 :
  no sector da carne de bovino (3), foi aberto um concurso         a) Para a categoria A :
- pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comissão, de 9                 — o preço máximo de compra é fixado em 276
  de Junho de 1989, relativo à compra de carne de bovino                  ecus/ 100 kg de carcaças ou meias carcaças da quali­
  por concurso (4), com a última redacção que lhe foi dada                dade R3,
  pelo Regulamento (CEE) n? 2528/89 (*) ;
                                                                      — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
  Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do                  aceite é fixada em 6 010 toneladas ; as quantidades
  Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,               propostas são reduzidas de 55 %, em conformidade
  um preço máximo de compra para a qualidade R3 para                      com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
  cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­                n? 859//8 ;
  bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­
  mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao        b) Para a categoria C :
  referido preço máximo ;                                             — o preço máximo de compra é fixado em 281
                                                                          ecus/ 100 kg de carcaças ou meias carcaças da quali­
  Considerando que, após exame das propostas apresentadas                 dade R3,
  para o sexto concurso parcial e tomando em consideração,            — a quantidade máxima aceite é fixada em 1 032
  nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regulamento (CEE)                    toneladas, as quantidades propostas são reduzidas
  n? 805/68, as exigências de apoio razoável ao mercado,                  de 55 %, em conformidade com o n? 3 do artigo
  bem como a evolução sazonal dos abates, é conveniente                   11 ? do Regulamento (CEE) n? 859/89.
  adoptar o preço máximo de compra e as quantidades que
  podem ser aceites para intervenção ;                                                      Artigo 2?
  Considerando que as quantidades propostas ultrapassam            O presente regulamento entra em vigor em 29 de Agosto
  actualmente as quantidades que podem ser adquiridas ;            de 1989.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
   (>) JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
   (4 JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.
   (3) JO n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
   (<) JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
   (*) JO n? L 243 de 19. 8 . 1989, p. 11 .