CELEX: 31988R4044
Language: pt
Date: 1988-12-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4044/88 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1988, que altera os montantes compensatórios de adesão aplicáveis às trocas comerciais de mercadorias que são o objecto dos Regulamentos (CEE) nº 3033/80 e (CEE) nº 3035/80

28 . 12 . 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 360 / 1
                                                                        I
                                         (Actos cuja publicação è uma condição da sua aplicabilidade)
                                            REGULAMENTO (CEE) N? 4044 / 88 DA COMISSÃO
                                                          de 20 de Dezembro de 1988
                    que altera os montantes compensatórios de adesão aplicáveis às trocas comerciais de
                                 mercadorias que são o objecto dos Regulamentos (CEE) n9 3033 / 80 e
                                                              ( CEE ) n9 3035 / 80
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      Considerando que o n? 1 , primeiro travessão , do artigo
                                                                           53 ? e o n? 1 , primeiro travessão , do artigo 213 ? prevêem a
                                                                           aplicação de montantes compensatórios de adesão , calcula­
                                                                           dos de acordo com as regras previstas pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         ( CEE) n? 3033 / 80 para o cálculo do elemento móvel
Económica Europeia ,                                                       aplicável às mercadorias que são objecto desse regulamen­
                                                                           to , à importação das referidas mercadorias na Comunidade
                                                                           dos Dez em proveniência de Espanha e de Portugal ,
                                                                           respectivamente ; que o n ? 1 , segundo travessão, do artigo
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                           53 ? e o n ? 1 , segundo travessão, do artigo 213 ? prevêem
Portugal,                                                                  que , quando as mercadorias que são objecto do Regula­
                                                                           mento ( CEE ) n ? 3033 / 80 forem importadas em Espanha e
                                                                           em Portugal , respectivamente, em proveniência de países
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3033 / 80 do                         terceiros, o. elemento móvel fixado por esse regulamento
Conselho , de 11 de Novembro de 1980 , que determina o                     será acrescido ou diminuído, consoante o caso, do montan­
regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes                te compensatório referido no primeiro travessão ; que o
da transformação de produtos agrícolas ('), alterado pelo                  n ? 1 do artigo 7? do Protocolo n ? 3 do Acto de Adesão
Regulamento (CEE ) n ? 3743 / 87 (2 ),                                     prevê que as medidas transitórias aplicáveis nas trocas
                                                                           comerciais entre Espanha e Portugal sejam determinadas de
                                                                           acordo com as regras previstas nos artigos 53 ? e 213 ? do
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n? 3035 / 80 do                       referido Acto ;
Conselho , de 11 de Novembro de 1980 , que estabelece,
para determinados produtos agrícolas exportados sob a
forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do                       Considerando que o Regulamento (CEE ) n ? 3284 / 88 da
Tratado , as regras gerais relativas à concessão das restitui­             Comissão , de 20 de " Outubro de 1988 , que determina os
ções à exportação e os critérios de fixação do seu montan­                 montantes dos elementos móveis bem como os direitos
te ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­              adicionais aplicáveis durante o período de 1 de Novembro
mento ( CEE ) n ? 3209 / 88 ( 4 ),                                         de 1988 a 31 de Janeiro de 1989 , inclusive, à importação
                                                                           na Comunidade de mercadorias objecto do Regulamento
                                                                           ( CEE ) n? 3033 / 80 (7 ), previu a introdução, a partir de 1
Considerando que os montantes compensatórios de adesão                     de Novembro de 1988 , de novos códigos adicionais para
previstos nos artigos 53 ? e 213 ? do Acto de Adesão foram                 algumas dessas mercadorias ; que, consequentemente, con­
fixados pelo Regulamento (CEE ) n ? 623 / 86 da Comis­                     vém , a fim de ter em conta essa evolução, alterar os
são ( 5 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo                     montantes compensatórios de adesão aplicáveis às referidas
Regulamento ( CEE ) n ? 2680/ 88 ( 6 );                                    mercadorias ;
                                                                           Considerando que as medidas previstas no presente regula­
                                                                           mento estão em conformidade com o parecer dos comités
(')  JO   n? L 323 de 29 . 11 . 1980 , p . 1 .                             de gestão interessados,
(2 ) JO   n? L 352 de 15 . 12 . 1987 , p . 29 .
(3)  JO   n? L 323 de 29 . 11 . 1980 , p . 27 .
(4)  JO   n? L 286 de 20 . 10 . 1988 , p . 6 .
H    JO   n? L 59 de 1 . 3 . 1986 , p . 1 .
(6)  JO   n? L 242 de 1 . 9 . 1988 , p. 1 .                                C) JO n ? L 294 de 27 . 10 . 1988 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 360 / 2                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 12. 88
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                            Artigo 29
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                           Artigo 1 ■                             Todavia , é aplicável , mediante pedido do interessado devi­
                                                                  damente justificado e apresentado num prazo de três meses
Os Anexos I , II , III , IV , V e VI do Regulamento (CEE )        a contar da data de entrada em vigor do presente regula­
n9 623 / 86 são substituídos pelos Anexos I , II , III , IV , V , mento, às operações realizadas a partir de 1 de Novembro
VI, VII , VIII e IX do presente regulamento .                     de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 20 de Dezembro de 1988 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                          COCKFIELD
                                                                                         Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 28 . 12 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N9 L 360 / 3
                                                                 ANEXO 1
                  Montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da exportação de mercadorias, que são
                  objecto do Regulamento (CEE) n? 3035 / 80, da Comunidade dos Dez para Espanha ou para
                                                                 Portugal (*)
                                                                                                                           (ECUs/100 kg)
                                                                                                           À exportação da
                                                                                                         Comunidade dos Dez
      Código NC                                    Produtos de base
                                                                                                para Espanha            para Portugal
          (1 )                                           (2)                                         (3)                     (4)
    ex 0402 10 19        Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                         matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor, em peso, de água
                         inferior a 5 % (PG 2 ):
                         — No caso de exportação de mercadorias abrangidas pela posição
                             3501 da Nomenclatura Combinada                                           0,00                    0,00
                         — No caso de exportação de outras mercadorias                            - 52,00                 - 56,26
    ex 0402 21 19        Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                         matérias gordas de 26 % e de teor, em peso , de água inferior a
                         5 % (PG 3 )                                                              - 46,62                 - 53,36
    ex 0405 00 10        Manteiga, de teor, em peso, de matérias gordas de 82 % (PG 6 )           - 25,93                     0,00
       0407 00           Ovos de aves , com casca , frescos , conservados ou cozidos :
                         — De aves domésticas :
       0407 00 30        — — Outros                                                                   0,00                    0,00
       0408              Ovos de aves , sem casca , e gemas de ovos , frescos , secos , cozidos
                         em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro
                         modo , mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes :
                         — Gemas de ovos :
       0408 11           — — Secas :
    ex 0408 11 10        — — — Próprias para usos alimentares :
                                     — Não edulcoradas                                                0,00                    0,00
       0408 19           — — Outras :
                         — — — Próprias para usos alimentares :
    ex 0408 19 11        — — — — Líquidas :
                                        — Não edulcoradas                                             0,00                    0,00
    ex 0408 19 19        — — — — Congeladas :
                                        — Não edulcoradas                                             0,00                    0,00
                         — Outros :
       0408 91           — — Secos :
    ex 0408 91 10        — — — Próprios para usos alimentares :
                                     — Não edulcorados                                                0,00                    0,00
       0408 99           — — Outros :
    ex 0408 99 10        — — — Próprios para usos alimentares :
                                     — Não edulcorados                                                0,00                    0,00
       1001 10 90        Trigo duro                                                               + 5,12                  - 3,59
       1001 90 99   "    Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):
                         — Para a indústria do amido                                                  0,00                - 7,39
                         — Outros, com exclusão de amido                                              0,00                - 7,39
 ---pagebreak--- N ? L 360 / 4                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       28 . 12 . 88
                                                                                                                                                     (ECUs/100 kg)
                                                                                                                                    À exportação da
                                                                                                                                  Comunidade dos Dez
         Código NC                                              Produtos de base
                                                                                                                         para Espanha            para Portugal
              (1 )                                                     (2)                                                    (3)                      (4 )
           1002 00 00            Centeio                                                                                   + 0,72                  - 2,49
           1003 00 90            Cevada                                                                                    + 0,87                  - 3,70
           1004 00 90            Aveia                                                                                     + 0,84                       0,00
           1005 90 00            Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira ) :
                                 — Para a indústria do amido                                                                   0,00                - 5,17
                                 — Outros , com exclusão do amido                                                              0,00                - 5,17
           1006 20               Arroz em película                                                                         + 5,12                       0,00
           1006 30               Arroz branqueado :
                                 — De grãos redondos                                                                        + 6,60                      0,00
                                 — Outros                                                                                  + 7,42                       0,00
           1006 40 00            Arroz em trincas :
                                 — Para a indústria do amido                                                                + 1,65                      0,00
                                 — Outros , com exclusão do amido                                                          + 1,68                       0,00
           1007 00 90            Sorgo (que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira)                               + 0,87                       0,00
           1101 00 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                                    0,00                - 9,08
           1102 10 00            Farinha de centeio                                                                        + 0,90                  - 3,11
           1103 11 10            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                   + 7,94                  - 5,56
           1103 11 90            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                       0,00                - 9,08
           1701 99 10            Açúcar branco                                                                             - 8,60                  + 5,51
           1701 11               Açúcar em bruto                                                                            - 7,91                 + 5,07
           1701 12
           1702 90 90            Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso , no
                                 estado seco , 98 % ou mais de sacarose (compreendendo o açúcar
                                 invertido expresso em sacarose)                                                      - 8,60 x S/100 <>)      + 5,51 x S/100    (2)
                                                                                                                                                            100 v -
           1703                  Melaços                                                                                       0,00                     0,00
       ex 1702 40 10             Isoglicose ( 3 )                                                                              0,00 (4 )                0,00 (4 )
           1702 60 10
           1702 90 30
(') Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal negativo .
( 2) « S » representa :
      — o teor de sacarose ( incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
      — o teor de açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas inferior a 98 % ,
          em 100 quilogramas de xarope.
( 3) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de , pelo menos, 41 % de fructose e cujo teor total , em peso, no
      estado seco , de polissacarídeos e de oligossacarídeos , incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos , não exceda 8,5 % .
( 4 ) Montante por 100 quilogramas de matéria seca.
 ---pagebreak--- 28 . 12 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N9 L 360 / 5
                                                                      ANEXO IV
                Montantes compensatórios de adesão que ajustam os elementos móveis aplicáveis às importações em Espanha e
                em Portugal das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE ) N9 3033 / 80 em proveniência de países
                                                                       terceiros 0 )
                                                                        PARTE 1
                                                          (ECUs/100 kg)                                                         (ECUs/100 kg)
                                            À importação pela                                                     À importação pela
                                          Comunidade dos Dez                                                    Comunidade dos Dez
           Código NC                                                                  Código NC
                               com proveniência        com proveniência                               com proveniência      com proveniência
                                   de Espanha            de Portugal                                     de Espanha            de Portugal
               d. )                     ( 2)                  (3 )                        (D                  (2)                   (3;
                                                                                                              / * \
          0403 10 51                - 52,00               - 56,26                    1806 90 11                                    /*)
          0403 10 53                - 46,62               - 53,36                    1806 90 19               / # \
                                                                                                                                   o
          0403 10 59                - 39,47               - 23,63                    1806 90 31               (*)                  n
          0403 10 91                -      5,20           -     5,06                 1806 90 39               (*)                  n
          0403 10 93                -      5,46           -     4,50                 1806 90 50               (4)                   (4)
          0403 10 99                -      6,75           -     4,50                 1806 90 60               (*\                  n
          0403 90 71                - 52,00               - 56,26                    1806 90 70               (*\                  n
          0403 90 73                - 46,62               - 53,36                    1806 90 90               (*\                  n
          0403 90 79                - 39,47               - 23,63                    1901 10 00               (*)                  n
          0403 90 91                -      5,20           -     5,06                 1901.20 00              (*)                   (,)
          0403 90 93                -      5,46           -     4,50                 1901 90 11           +      1,70           -     7,22
          0403 90 99                -      6,75           -     4,50                 1901 90 19                  0,00           -     5,88
          0710 40 00 ( 2 )                0,00            -     5,17                 1901 90 90              (*)                   (*)
          0711 90 30 ( 2 )                0,00            -     5,17                 1902 11 00           +      8,55           -     6,00
          1517 10 10                -      3,89                 0,00                 1902 19 10           +      8,55           -     6,00
          1517 90 10                -      3,89                 0,00                 1902 19 90           +      5,12           -     8,54
          1704 10 11                -     4,99            +     1,64                 1902 20 91           +      2,10                 0,00
          1704 10 19                -     4,99            +     1,64                 1902 20 99           +      5,94           -     4,16
          1704 10 91                -     6,02       .    +     3,03                 1902 30 10           +      8,55           -     6,00
          1704 10 99                -     6,02            +     3,03                 1902 30 90           +      3,38           -     2,37
          1704 90 30                - 13,19               -     8,19                 1902 40 10           +      8,55           -     6,00
          1704 90 51             -     (*)                   (*)                     1902 40 90           +      3,38           -     2,37
          1704 90 55                   n                     (*)                     1903 00 00                  0,00           -     8,32
          1704 90 61                   n                     (*)                     1904 10 10                  0,00           - 11,01
          1704 90 65                   n                     (*)                     1904 10 30           +      8,91                 0,00
          1704 90 71                   n                     (*)                     1904 10 90           +      5,89           -     6,60
          1704 90 75                   n                     (*)                     1904 90 10           +      8,91                 0,00
          1704 90 81                   (4)                   (4 )                    1904 90 90           +      8,91           -     6,25
          1704 90 99                   (4)                   (4)                     1905 10 00                  0,00           -     3,49
          1806 10 10 ( 3 )          -     5,16            +     3,31                 1905 20 10           -      1,86           -     2,87
          1806 10 30                -     6,45            +     4,13                 1905 20 30           -     3,65                  0,00
          1806 10 90                -     8,60            +     5,51                 1905 20 90           -      5,45                 0,00
                                                                                                             /
          1806 20 10                   (*)                   (*)                     1905 30 11                                    f*V
          1806 20 30                   (*)                   n                       1905 30 19              (*)                   (*)
          1806 20 50                   n                     H                       1905 30 30              (*\                   (*\
          1806 20 70                   o.                    o                       1905 30 51                                    (*\
          1806 20 90                  n                      n                       1905 30 59              (*)                   (*)
          1806 31 00                   n                     n                       1905 30 91              (                     (*)
          1806 32 10                   n                     n                       1905 30 99              ( *)                  f *)
          1806 32 90                  n                      n                       1905 40 00              (5)                   (5)
 ---pagebreak--- N9 L 360 / 6                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               28 . 12 . 88
                                                               (ECUs/100 kg)                                                            , (ECUs/100 kg)
                                                À importação pela                                                         À importação pela
                                              Comunidade dos Dez                                                        Comunidade dos Dez
             Código NC                                                                           Código NC
                                    com proveniência       com proveniência                                      com proveniência    com proveniência
                                       de Espanha              de Portugal                                         de Espanha            de Portugal
                 (D                         ( 2)                   (3 )                              (D                (2)                    (3 )
            1905 90 10                         0,00             - 12,42                         2106 90 10           - 27,97               - 32,02
            1905 90 20                         0,00             - 33,29                         2106 90 99             (6)                    (6 )
            1905 90 30                     n                       n                            2202 90 91           -   5,02              -     3,95
            1905 90 40                     (*)                     n                            2202 90 95           -   3,66              -     2,65
            1905 90 50                     n                       n                            2202 90 99           -   6,92              -     6,39
            1905 90 60                     n                       o                            2905 43 00           - 25,80               + 16,53
            1905 90 90                      n                      n                            2905 44 11               0,00              -     8,89
            2001 90 30 ( 2 )                   0,00         • -      5,17                       2905 44 19           -   7,74              +     4,96
            2001 90 40 ( 2 )                   0,00             -    2,07                       2905 44 91               0,00              - 12,67
            2004 10 91                      (*)                    (*)                          2905 44 99           - 11,01               +     7,05
            2004 90 10 ( 2 )                   0,00             -    5,17                       3505 10 10               0,00              -     9,77
            2005 20 10                      (*)                    n                            3505 10 90               0,00              -     9,77
            2005 80 00 ( 2 )                   0,00             -    5,17                       3505 20 10               0,00              -     2,48
            2008 99 85 (2 )                    0,00             -    5,17                       3505 20 30               0,00              -     4,91
            2008 99 91 ( 2 )                   0,00             -    2,07                       3505 20 50               0,00              -     7,81
            2101 10 99                      (•)                    (*)                          3505 20 90               0,00              -     9,77
            2101 20 90                      (*)                    H                            3809 10 10               0,00              -     4,91
            2101 30 19                         0,00             -    5,07                       3809 10 30               0,00              -     6,82
            2101 30 99                  +      2,13             -    9,07                       3809 10 50               0,00              -     8,32
            2102 10 31                         0,00                  0,00                       3809 10 90               0,00              -     9,77
            2102 10 39                         0,00                  0,00                       3823 60 11               0,00              -     8,89
            2105 00 10                   -     7,35             -    4,25                       3823 60 19           -   7,74              +     4,96
            2105 00 91                   - 12,44                - 11,17                         3823 60 91               0,00              - 12,67
            2105 00 99                   - 18,04                - 17,57                         3823 60 99           - 11,01               +     7,05
            2106 10 90                      (*)                    (*)
    ) Ver parte 2.
 ') Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal negativo .
 1 ) Por 100 kg de batatas-doces etc. ou de milho, escorridos.
 3 ) O montante compensatório não é cobrado na importação dos produtos que não contenham, ou contendo menos de 5 % , em peso , de sacarose (incluindo o
      açúcar invertido calculado em sacarose) e / ou de isoglicose calculada igualmente em sacarose.
 4 ) Ver Anexo VII .
 5 ) Ver Anexo VIII .
 6 ) Ver Anexo IX .
 ---pagebreak--- 28 . 12 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 360 /7
                                                              PARTE 2
                                                (EC Us/100 kg)                                                (ECUs/100 kg)
                                   À importação pela                                             À importação pela
                                Comunidade dos Dez                                            Comunidade dos Dez
       Código adicional                                               Código adicional
                        com proveniência     com proveniência                          com proveniência    com proveniência
                          de Espanha           de Portugal                               de Espanha          de Portugal
              (1)             ( 2)                  (3)                     (D               (2)                  (3)
             7000                0,00                 0,00                 7050           - 21,84             - 29,53 -
             7001          -     2,06                 0,00                 7051           - 23,90             - 28,21
             7002          -     3,87           +     2,48                 7052           - 25,71             - 27,05
             7003          -     5,59           +     3,58                 7053           - 27,43             - 25,95
             7004          -     8,00           +     5,12                 7055           - 21,84             - 32,92
             7005                0,00           -     2,76                 7056           - 23,90             - 31,60
             7006          -     2,06                 0,00                 7057           - 25,71             - 30,44
             7007          -     3,87                 0,00                 7060           - 39,00             - 42,20
             7008          -     5,59                 0,00                 7061           - 41,06             - 40,87
             7009          -     8,00           +     2,36                 7062           - 42,87             - 39,72
             7010                0,00           -     5,90                 7063           - 44,59             - 38,61
             7011          -     2,06           -     4,58                 7064           - 47,00             - 37,07
            7012           -     3,87           -     3,42                 7065           - 39,00             - 44,96
            7013           -     5,59 .         -     2,32                 70 66          - 41,06             - 43,64
            7015                 0,00           -     9,29                 7067           - 42,87             - 42,48
            7016           -     2,06           -     7,97                 7068           - 44,59             - 41,38
            7017           -     3,87           -     6,81                 7069           - 47,00             - 39,83
            7020           -     7,28           -     7,88                 7070           - 39,00             - 48,10
            7021           -     9,34           -     6,55                 7071           - 41,06             - 46,78
            7022           - 11,15              -     5,40                 7072           - 42,87             - 45,62
            7023           - 12,87              -    4,29                  7073           - 44,59             - 44,52
            7024           - 15,28              -     2,75                 7075           - 39,00             - 51,49
            7025           -    7,28            - 10,64                    7076           - 41,06             - 50,17
            7026           -    9,34            -    9,32                  7077           - 42,87             - 49,01
            7027           - 11,15              -     8,16                 7080           - 75,92             - 82,14
            7028           - 12,87              -    7,06                  7081           - 77,98             - 80,82
            7029           - 15,28              -    5,52                  7082           - 79,79             - 79,66
            7030           -    7,28            - 13,78                    7083           - 81,51             - 78,56
            7031           -    9,34            - 12,46                    7084           - 83,92             - 77,02
            7032           - 11,15              - 11,30                    7085           - 75,92             - 84,90
            7033           - 12,87              - 10,20                    7086           - 77,98             - 83,58
            7035           -    7,28            - 17,17                    7087           - 79,79             - 82,42
            7036           - 9,34               - 15,85                    7088           - 81,51             - 81,32
            7037           - 11,15              - 14,69                    7090           - 75,92             - 88,04
            7040           - 21,84              - 23,63                    7091           - 77,98             - 86,72
            7041           - 23,90              - 22,31                    7092           - 79,79             - 85,56
            7042           - 25,71              - 21,15                   7095            - 75,92             - 91,43
            7043           - 27,43              - 20,05                   7096            - 77,98             - 90,11
            7044           - 29,84              - 18,50                   7100                0,00                 0,00
            7045           - 21,84              - 26,39                   7101            -   2,84                 0,00
            7046           - 23,90              - 25,07                   7102            -   4,65            +    2,48
            7047           - 25,71              - 23,91                   7103            -   6,37            +    3,58
            7048           - 27,43              - 22,81                   7104            -   8,78            +    5,12
            7049           - 29,84              - 21,27                   7105                0,00            -    2,76
 ---pagebreak--- N? L 360 / 8                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 12 . 88
                                             (ECUs/100 kg)                                                (ECUs/100 kg)
                                À importação pela                                            À importação pela
                              Comunidade dos Dez                                           Comunidade dos Dez
     Código adicional                                             Código adicional
                      com proveniência    com proveniência                         com proveniência    com proveniência
                        de Espanha          de Portugal                              de Espanha           de Portugal
            (1)             ( 2)                 (3 )                   (1 )             ( 2)                 (3 )
          7106           -     2,84                0,00                7162           -   43,65            -   39,72
          7107           -     4,65                0,00                7163           -  45,37             -   38,61
          7108           -     6,37                0,00                7164           -  47,78             -   37,07
          7109           -     8,78           +    2,36                7165           -   39,78            -   44,96
          7110                 0,00           -    5,90                7166           -   41,84            -   43,64
          7111           -     2,84           -    4,58                7167           -  43,65             -   42,48
          7112           -     4,65           -    3,42                7168           -   45,37            -   41,38
          7113           -     6,37           -    2,32                7169           -   47,78            -   39,83
          7115                 0,00           -    9,29                7170           -   39,78            -   48,10
          7116           -     2,84           -    7,97                7171           -   41,84            -   46,78
          7117           -     4,65           -    6,81                7172           -   43,65            -   45,62
          7120           -     8,06           -    7,88                7173           -   45,37            -   44,52
          7121           -   10,12            -    6,55                7175           -   39,78            -   51,49
          7122           -   11,93            -    5,40                7176           -   41,84            -   50,17
          7123           -   13,65            -    4,29                7177           -   43,65            -   49,01
          7124           -   16,06            -    2,75            v   7180           -   76,70            -   82,14
          7125           -     8,06           -   10,64                7181           -   78,76            -   80,82
          7126           -   10,12            -    9,32                7182           -   80,57            -   79,66
          7127           -   11,93            -    8,16                7183           -   82,29            -   78,56
          7128           -   13,65            -    7,06                7185           -   76,70            -   84,90
          7129           -   16,06            -    5,52                7186           -   78,76            -   83,58
          7130           -     8,06           -   13,78                7187           -   80,57            -   82,42
          7131           -   10,12            -   12,46                7188           -   82,29            -   81,32
          7132           -   11,93            -   11,30                7190           -   76,70            -   88,04
          7133           -   13,65            -   10,20                7191           -   78,76            -   86,72
          7135           -     8,06           -   17,17                7192           -   80,57            -   85,56
          7136           -   10,12            -   15,85                7195           -   76,70            -   91,43
          7137           -   11,93            -   14,69                7196           -   78,76            -   90,11
          7140           -   22,62            -   23,63                7200           -     9,32           -   10,67
          7141           -   24,68            -   22,31                7201           -   11,39            -    9,35
          7142           -   26,49            -   21,15                7202           -   13,19            -    8,19
          7143           -   28,21            -   20,05                7203           -   14,91            -    7,09
          7144           -   30,62            -   18,50                7204           -   17,32            -    5,55
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          7146           -   24,68            -   25,07                7206           -   11,39            -   12,11
          7147           -   26,49            -   23,91                7207           -   13,19            -   10,96
          7148           -   28,21            -   22,81                7208           -   14,91            -    9,85
          7149           -   30,62            -   21,27                7209           -   17,32            -    8,31
          7150           - 22,62              -   29,53                7210           -     9,32           -   16,58
          7151           - 24,68              -   28,21                7211           -   11,39            -   15,25
          7152           -   26,49            -   27,05                7212           -   13,19            -   14,10
          7153           -   28,21            -   25,95                7213           -   14,91            -   12,99
          7155           -   22,62            -   32,92                7215           -     9,32           -   19,97
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          7157           -   26,49            -   30,44                7217           -   13,19            -   17,49
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 ---pagebreak--- 28 . 12 . 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 360 / 9
                                              (ECUs/100 kg)                                                (E CUs/100 kg)
                                 À importação pela                                            À importação pela
                               Comunidade dos Dez                                           Comunidade dos Dez
       Código adicional                                             Código adicional
                        com proveniência   com proveniência                          com proveniência   com proveniência
                          de Espanha         de Portugal                               de Espanha         de Portugal
              (1)             (2)                 (3 )                    (1)              (2)                 (3)
             7260          - 46,76            - 51,18                    7371           - 48,18            - 55,41
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             7263          - 52,35            - 47,60                    7375           - 46,12            - 60,13
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             7267          - 50,63            - 51,46                    7401           - 22,11            - 21,62
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             7275          - 46,76            - 60,47                    7408           - 25,64            - 22,13
             7276          - 48,83            - 59,15                    7409           - 28,04            - 20,58
             7280          - 46,76            - 63,86                    7410           - 20,05            - 28,85
             7300          - 14,92            - 17", 08                  7411           - 22,11            - 27,53
             7301          - 16,98            - 15,75                    7412           - 23,92            - 26,37
             7302          - 18,79            - 14,60                    7413           - 25,64            - 25,27
             7303          - 20,51            - 13,49                    7415           - 20,05            - 32,24
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             7305          - 14,92            - 19,84                    7417           - 23,92            - 29,76
             7306          - 16,98            - 18,52                    7420           - 20,05            - 35,63
             7307          - 18,79            - 17,36                    7421           - 22,11            - 34,31
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             7310          - 14,92            - 22,98                    7462           - 49,40            - 48,03
             7311          - 16,98            - 21,66                    7463           - 51,12            - 46,93
             7312          - 18,79            - 20,50                    7464           - 53,52            - 45,39
             7313          - 20,51            - 19,40                    7465           - 45,53            - 53,28
             7315          - 14,92            - 26,37                    7466           - 47,59            - 51,95
             7316          - 16,98            - 25,05                    7467           - 49,40            - 50,80
             7317          - 18,79            - 23,89                    7468           - 51,12 (          - 49,69
             7320          - 14,92            - 29,76                    7470           - 45,53            - 56,42
             7321          - 16,98            - 28,44                    7471           - 47,59            - 55,09
             7360          - 46,12            - 50,83                    7472           - 49,40            - 53,94
             7361          - 48,18            - 49,51                    7475           - 45,53            - 59,81
             7362          - 49,99            - 48,35                    7476           - 47,59            - 58,48
             7363          - 51,71            - 47,25                    7500           - 29,37            - 33,62
             7364          - 54,12            - 45,71                    7501           - 31,43            - 32,29
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             7366          - 48,18            - 52,27                    7503           - 34,96            - 30,04
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 ---pagebreak--- N ? L 360 / 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              28 . 12 . 88
                                             (ECUs/100 kg)                                                (ECUs/100 kg)
                                À importação pela                                            À importação pela
                              Comunidade dos Dez                                           Comunidade dos Dez
      Código adicional                                             Código adicional
                       com proveniência   com proveniência                          com proveniência   com proveniência
                         de Espanha         de Portugal                               de Espanha         de Portugal
            (D               (2)                  (3 )                   (D               (2)                 (5 )
           7508           - 34,96             - 32,80                   7635           -    2,06               0,00
           7509           - 37,37             - 31,26                   7636           -    3,87          +     2,48
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           7511           - 31,43             - 38,20                   7642           -    8,00           +' 5,12
           7512           - 33,24             - 37,04                   7700           - 31,76             - 27,75
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           7564           - 52,45             - 44,81                   7712           - 35,63             - 31,17
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           7566           - 46,51             - 51,37                   7716           - 33,83            - 35,72
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           7568           - 50,04             - 49,11                   7721           - 18,40                  0,00
           7570           - 44,45             - 55,84                   7722           - 20,21            +     2,48
           7571           - 46,51             - 54,51                   7723           - 21,93            +     3,58
           7572           - 48,32             - 53,36                   7725           - 16,34            -     2,76
           7575           - 44,45             - 59,23                   7726           - 18,40                  0,00
           7576           - 46,51             - 57,90                   7727           - 20,21                  0,00
           7600           - 38,80             - 43,22                   7728           - 21,93                  0,00
           7601           - 40,86             - 41,90                   7730           - 16,34            -     5,90
           7602        |  - 42,67             - 40,74                   7731           - 18,40             -    4,58
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           7607           - 42,67             - 43,51                   7741           - 23,07                  0,00
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           7634           -    3,87           -     6,81                7780           - 30,34                  0,00
 ---pagebreak--- 28 . 12 . 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 360 / 11
                                                (ECUs/100 kg)                                               (ECUs/100 kg)
                                 À importação pela                                             À importação pela
                               Comunidade dos Dez                                            Comunidade dos Dez
       Código adicional                                             Código adicional
                        com proveniência   com proveniência                          com proveniência    com proveniência
                          de Espanha         de Portugal                               de Espanha          de Portugal
              (D              (2)             ■      (3)                  (D               ( 2)                 (3)
             7781          - 32,40                     0,00              7861           - 41,06             - 53,56
             7785          - 30,34              -      2,76              7900                 0,00          - 12,69
             7786          - 32,40                     0,00              7901           -     2,84          - 11,36
             7800               0,00            - 12,69                  7910           - 108,94            - 117,02
             7801          -    2,06            - 11,36                  7911           - 111,00            - 115,70
             7810          - 108,16              - 117,02                7912           - 112,81            - 114,54
             7811          - 110,22              - 115,70                7915           - 108,94            - 119,78
             7812          - 112,03              t- 114,54               7916           - 111,00            - 118,46
             7815          - 108,16              - 119,78                7917           - 112,81            - 117,30
             7816          - 110,22              - 118,46                7920           -     8,06          - 20,56
             7817          - 112,03              - 117,30                7921           - 10,12             - 19,24
             7820          -    7,28             - 20,56                 7930           - 108,94             - 122,92
             7821          -    9,34             - 19,24                 7931           - 111,00            - 121,60
             7830          - 108,16              - 122,92                7940           - 22,62             - 36,31
             7831          - 110,22              - 121,60                7941           - 24,68              - 34,99
             7840          - 21,84               - 36,31                 7960           - 39,78              - 54,88
             7841          - 23,90               - 34,99                 7961           - 41,84              - 53,56
             7860          - 39,00               - 54,88
 ---pagebreak--- N9 L 360 / 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           28 . 12 . 88
                                                                ANEXO 111
                Montantes compensatórios de adesão que ajustam a taxa das restituições concedidas à exportação, a
                partir de Espanha e de Portugal, das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) n? 3035 / 80
                com destino a países terceiros e montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da exportação
                de mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE ) n ? 3035 / 80, mas que não são objecto do
                     Regulamento (CEE) n? 3033 / 80, de Espanha e de Portugal para a Comunidade dos Dez (')
                                                                                                                              (ECUs/100 kg)
                                                                                                              À exportação
    Código NC                                     Produtos de base
                                                                                                  de Espanha               de Portugal
        (D                                               ( 2)                                           (3 )                    (4)
  ex 0402 10 19         Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor, em peso , de
                        matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor , em peso , de água
                        inferior a 5 % ( PG 2):
                        — No caso de exportação de mercadorias abrangidas pela posição
                            3501 da Nomenclatura Combinada                                               0,00                   0,00
                        — No caso de exportação de outras mercadorias                                + 52,00                + 56,26
  ex 0402 21 19         Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de           >
                        matérias gordas de 26 % e de teor , em peso , de água inferior a
                        5 % ( PG 3 )                                                                 + 46,62                + 53,36
  ex 0405 00 10         Manteiga , de teor , em peso , de matérias gordas de 82 % (PG 6 )            + 25,93                    0,00
     0407 00            Ovos de aves , com casca , frescos , conservados ou cozidos :
                        — De aves domésticas :
     0407 00 30         — — Outros                                                                      0,00                    0,00
     0408               Ovos de aves, sem casca , e gemas de ovos , frescos , secos , cozidos
                        em água ou vapor , moldados , congelados ou conservados de outro
                        modo , mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes :
                        — Gemas de ovos :
     0408 11            — — Secas :
  ex 0408 11 10         — — — Próprias para usos alimentares :
                                    — Não edulcoradas                                                   0,00                    0,00
     0408 19            — — Outras :
                        — — — Próprias para usos alimentares :
  ex 0408 19 11         — — — — Líquidas :
                                       — Não edulcoradas                                                0,00                    0,00
  ex 0408 19 19         — — — — Congeladas :
                                       — Não edulcoradas                                                0,00                    0,00
                        — Outros :
     0408 91            — — Secos :
  ex 0408 91 10         — — — Próprios para usos alimentares :
                                    — Não edulcorados                                                   0,00                    0,00
     0408 99            — — Outros :
  ex 0408 99 10         — — — Próprios para usos alimentares :
                                    — Não edulcorados                                                   0,00                    0,00
     1001 10 90         Trigo duro                                                                  - 5,12                  + 3,59
     1001 90 99         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):
                        — Para a indústria do amido                                                     0,00                + 7,39
                        — Outros , com exclusão de amido                                                0,00                + 7,39
 ---pagebreak---  28 . 12 . 88                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 360 / 13
                                                                                                                                                     (ECUs/100 kg)
                                                                                                                                     À exportação
           Código NC                                           Produtos de base
                                                                                                                          de Espanha              de Portugal
               (1)                                                    (2)                                                     (3)                      (4 )
            1002 00 00           Centeio                                                                                   - 0,72                  + 2,49
            1003 00 90           Cevada                                                                                    - 0,87                  + 3,70
            1004 00 90           Aveia                                                                                     - 0,84                      0,00
            1005 90 00           Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira ):
                                 — Para a indústria do amido                                                                  0,00                 +
                                 — Outros , com exclusão do amido                                                             0,00                 +    - 17
            1006 20              Arroz em película                                                                         - 5,12                      0,00
            1006 30              Arroz branqueado :
                                — De grãos redondos                                                                        - 6,60                      0,00
                                 — Outros                                                                                  - 7,42                      0,00
            1006 40 00          Arroz em trincas :
                                — Para a indústria do amido                                                                - 1,65                      0,00
                                 — Outros , com exclusão do amido                                                          - 1,68                      0,00
            1007 00 90           Sorgo ( que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira )                             - 0,87                      0,00
            1101 00 00          Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                                    0,00                 + 9,08
            1102 10 00          Farinha de centeio                                                                         - 0,90                    + 3,11
            1103 11 10          Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                    - 7,94                  + 5,56
            1103 11 90          Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                       0,00                 + 9,08
            1701 99 10          Açúcar branco                                                                              + 8,60                  - 5,51
            1701 11             Açúcar em bruto                                                                            + 7,91                  - 5,07
            1701 12
            1702 90 90          Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso , no
                                estado seco , 98 % ou mais de sacarose ( compreendendo o açúcar
                                invertido expresso em sacarose )                                                      + 8,60 X S/100 (2)     - 5 '51 * S/100 «
            1703                Melaços                                                                                       0,00                     0,00
       ex 1702 40 10            Isoglicose ( 3 )                                                                              0,00 (4 )                0,00 (4 )
           1702 60 10
           1702 90 30
(') Aquando da exportação serão concedidos -os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal negativo .
( 2 ) « S » representa :
      — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão , quando a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
      — o teor de açúcar extraível do xarope em questão , quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas inferior a 98 % , em 100 quilogramas de
           xarope .
( 3 ) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso , no estado seco , de , pelo menos , 41 % de fructose e cujo teor total , em peso , no
      estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos , incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos , não exceda 8,5 % .
( 4) Montante por 100 quilogramas de matéria seca .
 ---pagebreak--- N ? L 360 / 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28 . 12 . 88
                                                                 ANEXO IV
               Montantes compensatórios de adesão que ajustam os elementos móveis aplicáveis às importações em Espanha e
               em Portugal das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) N? 3033 / 80 em proveniência de países
                                                                  terceiros ( J )
                                                                   PARTE 1
                                                      (ECUs/ 100 kg)                                                         (ECUs/100 kg)
                                           À importação                                                           À importação
        Código NC                                                                 Código NC
                                em Espanha           em Portugal                                        em Espanha          em Portugal
             (1 )                   ( 2)                 ( 3)                         (1)                   ( 2)                (3 )
       0403 10 51                + 52,00              + 56,26                     1806 90 11                (*)                 (*)
       0403 10 53                + 46,62              + 53,36                     1806 90 19                (*)    -            (*)
        0403 10 59               + 39,47               + 23,63                    1806 90 31                (*)                 (*)
       0403 10 91                +     5,20           +     5,06                  1806 90 39                (*)                 (*)
       0403 10 93                +     5,46            +    4,50                  1806 90 50                (4)                  (4)
        0403 10 99               +     6,75            +    4,50                  1806 90 60                (*)                 (»)
        0403 90 71               + 52,00               + 56,26                    1806 90 70                (*)                 (*)
        0403 90 73               + 46,62               + 53,36                    1806 90 90                (*)                 n
        0403 90 79               + 39,47               + 23,63                    1901 10 00                (*)                 n
        0403 90 91               +     5,20            +    5,06                  1901 20 00                (*)                 n
        0403 90 93               +      5,46           +    4,50                  1901 90 11             -     1,70           +    7,22
        0403 90 99               +     6,75            +    4,50                  1901 90 19                   0,00           +     5,88
        0710 40 00 ( 2 )               0,00            +    5,17                  1901 90 90                (*)                 (*)
        0711 90 30 ( 2 )               0,00            +    5,17                  1902 11 00             -     8,55           +    6,00
        1517 10 10               +      3,89                0,00                  1902 19 10             -     8,55           +     6,00
        1517 9010                +      3,89                0,00                  1902 19 90             -     5,12           +     8,54
        1704 1011                +      4,99           -    1,64                  1902 20 91        ,    -     2,10                0,00
        1704 10 19               +     4,99            -    1,64                  1902 20 99             -     5,94           +    4,16
        1704 10 91               +      6,02           -    3,03                  1902 30 10             -     8,55           +     6,00
        1704 10 99               +      6,02           -    3,03                  1902 30 90             -     3,38           +     2,37
        1704 90 30               + 13,19               +    8,19                  1902 40 10             -     8,55           +     6,00
        1704 90 51                  (*)                  (*)                      1902 40 90             -     3,38           +     2,37
        1704 90 55                  (*)                  (*)                      1903 00 00                   0,00           +     8,32
        1704 90 61                  (*)                  (*)                      1904 10 10                   0,00           + 11,01
        1704 90 65                  (*)                  (*)                      1904 10 30             -     8,91                 0,00
        1704 90 71                  (*)                  n                        1904 10 90             -     5,89           +     6,60
        1704 90 75                  C)                   n                        1904 90 10             -     8,91                 0,00
        1704 90 81                   ( 4)                 (4)                     1904 90 90             -     8,91           +     6,25
        1704 90 99                   (4)                  n                       1905 10 00                   0,00           +     3,49
        1806 10 10 ( 3 )         +      5,16           -    3,31                  1905 20 10             +     1,86           +     2,87
        1806 10 30               +      6,45           - , 4,13                   1905 20 30             +     3,65                 0,00
        1806 10 90               +      8,60           - 5,51                     1905 20 90             +     5,45                 0,00
        1806 20 10                  (*)                  (*)                      1905 30 11                (*)
        1806 20 30                  n                    C)                       1905 30 19                (*)                  ( *)
        1806 20 50                  n                    (*)                      1905 30 30 '              (*)
                                                                                                                                 /*\
        1806 20 70                  n                    (*)                      1905 30 51                 (*)
        1806 20 90                  n                    (*)                      1905 30 59                C)                   ( *)
        180631 00                   n                    (*)                      1905 30 91                (*)                  / * \
                                                                                                                                 /*\
        1806 32 10                  n                    (*)                      1905 30 99                (*)
        1806 32 90                  n                    (*)                      1905 40 00                 (5)                  (5)
 ---pagebreak---  28 . 12 . 88                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N9 L 360 / 15
                                                                (ECUs/100 kg)                                                            (ECUs/100 kg)
                                                   À importação                                                              À importação
             Código NC                                                                            Código NC
                                       em Espanha              em Portugal                                          em Espanha          em Portugal
                  (1)                        (2)                    (3)                               (D                (2 )                (3 )
             1905 90 10                        0,00             + 12,42                          2106 90 10          + 27,97     .       + 32,02
             1905 90 20                        0,00             + 33,29                          2106 90 99             (J)                 ( s)
             1905 90 30                     (*)                    n                             2202 90 91          +    5,02           +     3,95
             1905 90 40                     (*)                    n                             2202 90 95          +    3,66           +     2,65
             1905 90 50                     n                      (*5                           2202 90 99          +    6,92           +     6,39
             1905 90 60                     n                      (*)                          2905 43 00           + 25,80             - 16,53
             1905 90 90                     n                     •(*)                          2905 44 11                0,00           +     8,89
            2001 90 30 ( 2 )                   0,00             +     5,17                      2905 44 19           +    7,74           -     4,96
            2001 90 40 ( 2 )                   0,00             +    2,07                       2905 44 91                0,00           + 12,67
            2004 10 91                      (*)                    n                            2905 44 99           + 11,01             -    7,05
            2004 90 10 ( 2 )                   0,00             +     5,17                      3505 10 10                0,00           +    9,77
            2005 20 10                      (*)                    (*)                          3505 10 90                0,00           +     9,77
            2005 80 00 ( 2 )                   0,00             +    5,17                       3505 20 10                0,00           +    2,48
            2008 99 85 ( 2 )                   0,00             +    5,17                       3505 20 30                0,00           +    4,91
            2008 99 91 ( 2 )                   0,00             +    2,07                       3505 20 50                0,00           +    7,81
            2101 10 99                      (*)                    n                            3505 20 90                0,00           +     9,77
            2101 20 90                      n .                    (*)                          3809 10 10                0,00           +    4,91
            2101 30 19                         0,00             +    5,07                       3809 10 30                0,00           +    6,82
            2101 30 99                   -     2,13             +    9,07                       3809 10 50                0,00           +    8,32
            2102 10 31                         0,00                  0,00                       3809 10 90                0,00           +    9,77
            2102 10 39                         0,00                  0,00                       3823 60 11                0,00           +    8,89
            2105 00 10                 ;+      7,35             +    4,25                       3823 60 19           +    7,74           -    4,96
            2105 00 91                   + 12,44                + 11,17                         3823 60 91                0,00           + 12,67
            2105 00 99                   + 18,04                + 17,57                         3823 60 99           + 11,01             -    7,05
            2106 10 90                      C)                     n
( ) Ver parte 2.
(') Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal negativo.
( 2) Por 100 kg de batatas-doces etc. ou de milho , escorridos .
( 3) O montante compensatório não é cobrado na importação dos produtos que não contenham , ou contendo menos de 5 % , em peso, de sacarose (incluindo o
      açúcar invertido calculado em sacarose ) e/ ou de isoglicose calculada igualmente em sacarose.
( 4 ) Ver Anexo VII .
( 5 ) Ver Anexo VIII .
( 6 ) Ver Anexo IX .
 ---pagebreak--- N ? L 360 / 16                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 12 . 88
                                                        PARTE 2
                                             (ECUs/100 kg)                                              (ECUs/ 100 kg)
                                  À importação                                               À importação
      Código adicional                                             Código adicional
                         em Espanha         em Portugal                             em Espanha         em Portugal
             (D              (2).               (3)                      (D             (2)                (3)
           7000                0,00               0,00                  7050         + 21,84             + 29,53
           7001           +    2,06               0,00                  7051         + 23,90             + 28>21
           7002           +    3,87           -   2,48                  7052         + 25,71             + 27,05
           7003           +    5,59           -   3,58                  7053         + 27,43             + 25,95
           7004           +    8,00           -   5,12                  7055         + 21,84             + 32,92
           7005                0,00           +   2,76                  7056         + 23,90             + 31,60
           7006           +    2,06               0,00                  7057         + 25,71             + 30,44
           7007           +    3,87               0,00                  7060         + 39,00             + 42,20
           7008           +    5,59               0,00                  7061         + 41,06             + 40,87
           7009           +    8,00           -   2,36                  7062         + 42,87             + 39,72
           7010                0,00           +   5,90                  7063         + 44,59             + 38,61
           7011           +    2,06           +   4,58                  7064         + 47,00             + 37,07
           7012           +    3,87           +   3,42                  7065         + 39,00             + 44,96
           7013           +    5,59           +   2,32                  7066         + 41,06             + 43,64
           7015                0,00           +   9,29                  7067         + 42,87             + 42,48
           7016           +    2,06           +   7,97                  7068         + 44,59             + 41,38
           7017           +    3,87           +   6,81                  7069         + 47,00             + 39,83
           7020           +    7,28           +   7,88                  7070         + 39,00             + 48,10
           7021           +    9,34           +   6,55                  7071         + 41,06             + 46,78
           7022           + 11,15 ,           +   5,40                  7072         + 42,87             + 45,62
           7023           + 12,87             +   4,29                  7073         + 44,59             + 44,52
           7024           + 15,28             +   2,75                  7075         + 39,00             + 51,49
           7025           +    7,28           + 10,64                   7076         + 41,06             + 50,17
           7026           +    9,34           +   9,32                  7077         + 42,87             + 49,01
           7027           + 11,15             +   8,16                  7080         + 75,92             + 82,14
           7028           + 12,87             +   7,06                  7081         + 77,98             + 80,82
           7029           + 15,28             +   5,52                  7082         + 79,79             + 79,66
           7030           +    7,28           + 13,78                   7083         + 81,51             + 78,56
           7031           +    9,34           + 12,46                   7084         + 83,92             + 77,02
           7032           + 11,15             + 11,30                   7085         + 75,92             + 84,90
           7033           + 12,87             + 10,20                   7086         + 77,98             + 83,58
           7035           +    7,28           + 17,17.'                 7087         + 79,79             + 82,42
           7036           +    9,34           + 15,85                   7088         + 81,51             + 81,32
           7037           + 11,15             + 14,69                   7090         + 75,92             + 88,04
           7040        %  + 21,84             + 23,63                   7091         + 77,98             + 86,72
           7041           + 23,90             + 22,31                   7092         + 79,79             + 85,56
           7042           + 25,71             + 21,15                   7095         + 75,92             + 91,43
       *   7043           + 27,43             + 20,05                   7096         + 77,98             + 90,11
           7044           + 29,84             + 18,50                   7100              0,00                0,00
           7045           + 21,84             + 26,39                   7101         +    2,84                0,00
           7046           + 23,90             + 25,07                   7102         +    4,65           -    2,48
           7047           + 25,71             + 23,91                   7103         +    6,37           -    3,58
           7048           + 27,43             + 22,81                   7104         +    8,78           -    5,12
           7049           + 29,84             + 21,27                   7105              0,00           +    2,76
 ---pagebreak--- 28 . 12 . 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 360 / 17
                                            (ECUs/100 kg)                                               (ECUs/100 kg)
                                 À importação                                                À importação
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              (D            (2)                (3)                      (D             ( 2)                (3)
             7106        +    2,84               0,00                  7162          + 43,65            + 39,72
             7107        +    4,65               0,00                  7163          + 45,37            + 38,61
             7108        +    6,37               0,00                  7164          + 47,78            + 37,07
             7109        +    8,78           -   2,36                  7165         .+ 39,78             + 44,96
             7110             0,00           +   5,90                  7166          + 41,84            + 43,64
             7111        +    2,84           +   4,58                  7167          + 43,65            + 42,48
             7112        +    4,65           +   3,42                  7168          + 45,37             + 41,38
             7113        +    6,37           +   2,32                  7169          + 47,78             + 39,83
             7115             0,00           +   9,29                  7170          + 39,78             + 48,10
             7116        +    2,84           +   7,97                  7171          + 41,84             + 46,78
             7117        +    4,65           +   6,81                  7172          + 43,65             + 45,62
             7120        +    8,06           +   7,88                  7173          + 45,37             + 44,52
             7121        + 10,12             +   6,55                  7175          + 39,78             + 51,49
             7122        + 11,93             +   5,40                  7176          + 41,84             + 50,17
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             7124        + 16,06             +   2,75                  7180          + 76,70             + 82,14
             7125        + 8,06              + 10,64                   7181          + 78,76             + 80,82
             7126        + 10,12             +   9,32                  7182          + 80,57             + 79,66
             7127        + 11,93             +   8,16                  7183          + 82,29             + 78,56
             7128        + 13,65             +   7,06                  7185          + 76,70             + 84,90
             7129        + 16,06             +   5,52                  7186          + 78,76             + 83,58
             7130        +    8,06           + 13,78                   7187          + 80,57             + 82,42
             7131        + 10,12             + 12,46                   7188          + 82,29             + 81,32
             7132        + 11,93             + 11,30                   7190          + 76,70             + 88,04
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             7135        +    8,06           + 17,17                   7192          + 80,57             + 85,56
             7136        + 10,12             + 15,85                   7195          + 76,70             + 91,43
             7137        + 11,93             + 14,69                   7196          + 78,76             + 90,11
             7140        + 22,62             + 23,63                   7200          +    9,32           + 10,67
             7141        + 24,68             + 22,31                   7201          + 11,39             +   9,35
             7142        + 26,49             + 21,15                   7202          + 13,19             +   8,19
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             7145        + 22,62             + 26,39                   7205          +    9,32           + 13,44
             7146        + 24,68             + 25,07                   7206          + 11,39             + 12,11
             7147        + 26,49             + 23,91                   7207          + 13,19             + 10,96
             7148        + 28,21             + 22,81                   7208          + 14,91             +   9,85
             7149        + 30,62             + 21,27                   7209          + 17,32             +   8,31
             7150        + 22,62             + 29,53                   7210          +    9,32           + 16,58
             7151        + 24,68             + 28,21                   7211          + 11,39             + 15,25
             7152        + 26,49             + 27,05                   7212          + 13,19             + 14,10
             7153        + 28,21             + 25,95                   7213          + 14,91             + 12,99
             7155        + 22,62             + 32,92                   7215          +    9,32           + 19,97
             7156        + 24,68             + 31,60                   7216          + 11,39             + 18,64
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 ---pagebreak--- N ? L 360 / 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           28 . 12 . 88
                                           (ECUs/lOOkg)                                              (ECUs/lOOkg)
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 ---pagebreak--- 28 . 12 . 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 360 / 19
                                            (ECUs/100 kg)                                              (ECUs/100 kg)
                                 À importação                                               À importação
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             7564        + 52,45             + 44,81                   7712         + 35,63             + 31,17
             7565        + 44,45             + 52,70                   7715         + 31,76             + 37,04
             7566        + 46,51             + 51,37                   7716         + 33,83             + 35,72
             7567        + 48,32             + 50,22                ,  7720         + 16,34                 0,00
             7568        + 50,04             + 49,11                   7721         + 18,40                 0,00
             7570        + 44,45             + 55,84                   7722                             -   2,48
             7571        + 46,51             + 54,51                   7723         + 21,93             -   3,58
             7572        + 48,32             + 53,36                   7725         + 16,34             +   2,76
             7575        + 44,45             + 59,23                   7726         + 18,40                 0,00
             7576        + 46,51             + 57,90                   7727         + 20,21                 0,00
             7600        + 38,80             + 43,22                   7728         + 21,93                 0,00
             7601        + 40,86             + 41,90                   7730         + 16,34             +   5,90
             7602        + 42,67             ■4* 40,74                 7731         + 18,40             +   4,58
             7603        + 44,39             + 39,64                   7732         + 20,21             +   3,42
             7604        + 46,80             + 38,10                   7735         + 16,34             +   9,29
             7605        + 38,80             + 45,98                   7736         + 18,40             +   7,97
             7606        + 40,86             + 44,66                   7740         + 21,00                 0,00
             7607        + 42,67             + 43,51                   7741         + 23,07                 0,00
             7608        + 44,39             + 42,40                   7742         + 24,87             -   2,48
             7609        + 46,80             + 40,86                   7745         + 21,00             +   2,76
             7610        + 38,80             + 49,12                   7746         + 23,07                 0,00
             7611        + 40,86             + 47,80                   7747         + 24,87                 0,00
             7612        + 42,67             + 46,65                   7750         + 21,00             +   5,90
             7613        + 44,39              + 45,54                  7751         + 23,07             +   4,58
             7615   ,    + 38,80             + 52,52                   7760         + 25,67                 0,00
             7616        + 40,86             + 51,19                   7761         + 27,73                 0,00
             7617        + 42,67              + 50,04                  7762         + 29,54             -   2,48
             7620        + 38,80              + 55,91                  7765         + 25,67             +   2,76
             7621        + 40,86              + 54,58                  7766         + 27,73                 0,00
             7632        +    3,87                0,00                 7770         + 25,67             +   5,90
             7633        +    2,06            +    7,97                7771         + 27,73             +   4,58
             7634        +    3,87            +    6,81                7780         + 30,34                 0,00
 ---pagebreak--- N ? L 360 / 20                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 12 . 88
                                           (ECUs/100 kg)                                              (ECUs/100 kg)
                                À importação                                               À importação
      Código adicional                                           Gódigo adicional
                       em Espanha         em Portugal                             em Espanha         em Portugal
             t1 )          (2)                (3)                      (D             (2)                (3 )
           7781         + 32,40                 0,00                  7861         + 41,06            + 53,56
           7785         + 30,34            +    2,76                  7900              0,00          + 12,69
           7786         + 32,40                 0,00                  7901         +    2,84          + 11,36
           7800              0,00          + 12,69                    7910         + 108,94           + 117,02
           7801         +    2,06          + 11,36                    7911         + 111,00           + 115,70
           7810         + 108,16           + 117,02                   7912         + 112,81           + 114,54
           7811         + 110,22           + 115,70                   7915         + 108,94           + 119,78
           7812         + 112,03           + 114,54                   7916         + 111,00           + 118,46
           7815         + 108,16           + 119,78                   7917         + 112,81           + 117,30
           7816         + 110,22           + 118,46                   7920         +    8,06          + 20,56
           7817         + 112,03           + 117,30                   7921         + 10,12            + 19,24
           7820         +    7,28          + 20,56                    7930         + 108,94           + 122,92
           7821         +    9,34          + 19,24                    7931         + 111,00           + 121,60
           7830         + 108,16           + 122,92                   7940         + 22,62            + 36,31
           7831         + 110,22           + 121,60                   7941         + 24,68            + 34,99
           7840         + 21,84            + 36,31                    7960         + 39,78            + 54,88
           7841         + 23,90            + 34,99                    7961         + 41,84            + 53,56
           7860         + 39,00            + 54,88
 ---pagebreak---  28 . 12 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 360 / 21
                                                                 ANEXO V
                   Montantes compensatórios de adesão concedidos à exportação de mercadorias que são objecto do
                             Regulamento (CEE) n? 3035 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                                                                                             (ECUs/100 kg)
                                                                                                             À exportação
       Código NC                                   Produtos de base                              de Espanha               de Portugal
                                                                                                 com destino             com destino
                                                                                                  a Portugal              a Espanha
           (D                                            (2)                                          (3 )                     (4)
     ex 0402 10 19       Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso , de
                         matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor, em peso, de água
                         inferior a 5 % (PG 2 ):
                         — No caso de exportação de mercadorias abrangidas pela posição
                             3501 da Nomenclatura Combinada                                            0,00                    0,00
                         — No caso de exportação de outras mercadorias                                 0,00                     4,26
     ex 0402 21 19       Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                         matérias gordas de 26 % e de teor , em peso , de água inferior a
                         5 % (PG 3 )                                                                   0,00                     6,74
     ex 0405 00 10       Manteiga , de teor, em peso , de matérias gordas de 82 % (PG 6 )            25,93                      0,00
        0407 00          Ovos de aves , com casca , frescos, conservados ou cozidos :
                         — De aves domésticas :
        0407 00 30       — — Outros                                                                    0,00                     0,00
        0408             Ovos de aves , sem casca , e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos
                         em água ou vapor, moldados , congelados ou conservados de outro
                         modo , mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes :
                         — Gemas de ovos :
        0408 11          — — Secas :
     ex 0408 11 10       — — — Próprias para usos alimentares :
                                     — Não edulcoradas                                                 0,00                     0,00
        0408 19          — — Outras :
                         — — — Próprias para usos alimentares :
     ex 0408 19 11       — — — — Líquidas :
                                        — Não edulcoradas                                              0,00                     0,00
     ex 0408 19 19       — — — — Congeladas :
                                        — Não edulcoradas                                              0,00                     0,00
                         — Outros :
        0408 91          — — Secos :
     ex 0408 91 10       — — — Próprios para usos alimentares :
                                     — Não edulcorados                                                 0,00                     0,00
        0408 99          — — Outros :
     ex 0408 99 10       — — — Próprios para usos alimentares :
                                     — Não edulcorados                                                 0,00                     0,00
        1001 10 90       Trigo duro                                                                    0,00                     8,71
        1001 90 99       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):
                         — Para a indústria do amido                                                   0,00                     7,39
l                        — Outros , com exclusão de amido                                              0,00                     7,39
 ---pagebreak--- N? L 360 / 22                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        28 . 12 . 88
                                                                                                                                                     (ECUs/100 kg)
                                                                                                                                     À exportação
         Código NC                                             Produtos de base                                          de Espanha               de Portugal
                                                                                                                         com destino             com destino
                                                                                                                          a Portugal              a Espanha
              (1)                                                     (2)                                                     (3 )                     (4)
          1002 00 00            Centeio                                                                                        0,00                     3,21
           1003 00 90           Cevada                                                                                         0,00                    4,57
           1004 00 90           Aveia                                                                                          0,00                    0,84
           1005 90 00           Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira ):
                                — Para a indústria do amido                                                                    0,00                     5,17
                                — Outros , com exclusão do amido                                                               0,00                     5,17
           1006 20              Arroz em película                                                                              0,00                     5,12
           1006 30              Arroz branqueado :
                                — De grãos redondos                                                                            0,00                     6,60
                                — Outros                                                                                       0,00                     7,42
           1006 40 00           Arroz em trincas :
                                — Para a indústria do amido                                                                    0,00                     1,65
                                — Outros , com exclusão do amido                                                               0,00                     1,68
           1007 00 90           Sorgo ( que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira )                                  0,00                     0,87
           1101 00 00           Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                                     0,00                     9,08
           1102 10 00           Farinha de centeio                                                                             0,00                     4,01
           1103 1110            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                        0,00                   13,50
           1103 1190            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                        0,00                     9,08
           1701 99 10           Açúcar branco                                                                                14,11                      0,00
           1701 11              Açúcar em bruto                                                                              12,98                      0,00
           1701 12
                                                                                                                                S
           1702 90 90           Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso , no                       14,11 × - ( )
                                                                                                                              100
                                estado secó , 98 % ou mais de sacarose (compreendendo o açúcar
                                invertido expresso em sacarose)                                                                              0,00 x S/ (.) ■
           1703                 Melaços                                                                                        0,00                     0,00
       ex 1702 40 10            Isoglicose (2 )                                                                                0,00 P )                 0,00 (*)
           1702 60 10
           1702 90 30
{') « S » representa :
      — o teor de sacarose ( incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose ) do xarope em questão , quando a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
      — o teor de açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas inferior a 98 % ,
          em 100 quilogramas de xarope.
( 2 ) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos , 41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no
      estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos , incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos , não exceda 8,5 % .
( 3 ) Montante por 100 quilogramas de matéria seca .
 ---pagebreak--- 28 . 12 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 360 / 23
                                                                ANEXO VI
               Montantes compensatórios de adesão cobrados à importação de mercadorias que são objecto do Regulamento
                                  (CEE) n? 3033 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                                 PARTE 1
                                                    (ECUs/1 00 kg)                                                        (ECUs/100 kg)
                                        À importação                                                           À importação
          Código NC           em Espanha,         em Portugal ,                  Código NC           em Espanha ,        em Portugal,
                             em proveniência    em proveniência                                     em proveniência    em proveniência
                               de Portugal         de Espanha                                         de Portugal         de Espanha
              (D                   (2)                  (3 )                         (1 )                 (2)                 (3 )
          0403 10 51               0,00                 4,26                     1806 90 11               (*)                 (*)
          0403 10 53               0,00                 6,74                     1806 90 19               (*)                 n
          0403 10 59              17,63               • 1,79                     1806 90 31               (*)               ■ n
          0403 10 91               0,00                 0,00                   , 1806 90 39               (*)                 n
          0403 10 93               0,00                 0,00                     1806 90 50               0)                  (3)
          0403 10 99               2,59                 0,00                     1806 90 60               (•)                 D
          0403 90 71               0,00                 4,26                     1806 90 70               (*)'                (*)
          0403 90 73               0,00                 6,74                     1806 90 90               n                   n
          0403 90 79              17,63                 1,79                     1901 10 00               n                   n
          0403 90 91               0,00                 0,00                     1901 20 00               n                   n
          0403 90 93               0,00                 0,00                     1901 90 11               0,00                8,91
          0403 90 99               2,59                 0,00                     1901 90 19               0,00                7,27
          0710 40 00 (1)           0,00                 5,17                     1901 90 90               n                   n
          0711 90 30 (')           0,00                 5,17                     1902 11 00               0,00               14,55
          1517 10 10               3,89                 0,00                     1902 19 10               0,00               14,55
          1517 90 10               3,89                 0,00                     1902 19 90               0,00               13,66
          1704 10 11               8,18                 1,55             ,       1902 20 91               0,00                3,57
          1704 10 19               8,18                 1,55                     1902 20 99               0,00               10,10
          1704 10 91               9,88                 0,00                     1902 30 10               0,00               14,55
          1704 10 99               9,88                 0,00                     1902 30 90               0,00                5,75
          1704 90 30               6,35                 0,00                     1902 40 10               0,00               14,55
          1704 90 51                                    (*)                      1902 40 90               0,00                5,75
          1704 90 55                                    n                        1903 00 00               0,00                8,32
          1704 90 61               (*)                  n                        1904 10 10               0,00               11,01
          1704 90 65               (*)                  n                        1904 10 30               0,00                8,91
          1704 90 71               (*\                  n                        1904 10 90               0,00               12,49
          1704 90 75               (*)                  n                        1904 90 10               0,00                8,91 >
          1704 90 81                (3)                  0)                  .   1904 90 90               0,00               15,16
          1704 90 99                (3)                  0)                      1905 10 00               0,00                4,49
          1806 10 10 0 )           8,47                 0,00                     1905 20 10               3,53                4,54
          1806 10 30              10,58                 0,00                     1905 20 30               6,35                3,40
          1806 10 90              14,11                 0,00                     1905 20 90               9,17                2,27
                                                                                                                              /*\
          1806 20 10               n                    (*)                      1905 30 11               C)
          1806 20 30                n                   n                        1905 30 19               (*)                 (
                                                                                                                              /*\
          1806 20 50                n                   <*)                      1905 30 30               (*)
                                                                                                                              / # \
          1806 20 70                n                   n                        1905 30 51               (*)
          1806 20 90                n                   n                        1905 30 59               (*)                 /*\
          1806 31 00                n                   n                        1905 30 91               n                   ( *)
          1806 32 10                n                   n                        1905 30 99               n                   (*)
          1806 32 90                n                   n                        1905 40 00                0)                  0)
 ---pagebreak---  N? L 360 / 24                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              28 . 12 . 88
                                                                (ECUs/100 kg)                                                               (ECUs/100 kg)
1                                                   À importação                                                               À importação
               Código NC                 em Espanha ,          em Portugal ,                      Código NC         em Espanha ,          em Portugal ,
                                       em proveniência       em proveniência                                      em proveniência       em proveniência
                                          de Portugal           de Espanha                                           de Portugal           de Espanha
                   (D                         (2)                   (3 )                           •  (D                  (2)                  (3)
              1905 90 10                      0,00                12,42                          2106 90 10              0,00                  4,04
              1905 90 20                      0,00                33,29                          2106 90 99               (s) '                (5)
              1905 90 30                      (•)                   <*)                          2202 90 91              0,00                  0,00
              1905 90 40                      (*)                   (*)                          2202 90 95              0,00                  0,00
              1905 90 50                      (*)                   (*)                          2202 90 99              0,00                  0,00
              1905 90 60                      (*)                   r)                           2905 43 00            42,33                   0,00
              1905 90 90                      (*)                   (*)                          2905 44 11              0,00                  8,89
              2001 90 30 ( l )                0,00                  5,17                         2905 44 19             12,70                  0,00
              2001 90 40 (>)                  0,00                  2,07                         2905 44 91              0,00                 12,67
              2004 10 91                      (*)                   n                            2905 44 99             18,06                  0,00
              2004 90 10 i 1 )                0,00                  5,17                         3505 10 10              0,00                  9,77
              2005 20 10                      (*)                   (*)                          3505 10 90              0,00                  9,77
              2005 80 00H                     0,00                  5,17                         3505 20 10              0,00                  2,48
              2008 99 85 (>)                  0,00                  5,17                         3505 20 30              0,00                  4,91
              2008 99 91 (»)                  0,00                  2,07                         3505 20 50              0,00                  7.81
              2101 10 99                      n                     H                            3505 20 90              0,00                  9,77
              2101 20 90                      (*)                   (")                          3809 10 10              0,00                  4,91
              2101 30 19                      0,00                  6,26                         3809 10 30              0,00                  6.82
              2101 30 99                      0,00                 11,20                         3809 10 50              0,00                  8,32
              2102 10 31                      0,00                  0,00                         3809 10 90              0,00                  9,77
              2102 10 39                      0,00                  0,00                         3823 60 11              0,00                  8,89
              2105 00 10                      3,53                  0,00                         3823 60 19             12,70                  0,00
              2105 00 91                      2,82                  1,55                         3823 60 91              0,00                 12,67
              2105 00 99                      2,82                  2,36                         3823 60 99             18,06                  0,00
              2106 10 90                      (*)                   n
 (*) Ver parte 2 .
  (' ) Por 100 kg de batatas-doces etc. ou de milho, escorridos .
  ( 2 ) O montante compensatório não é cobrado na importação dos produtos que não contenham , ou contendo menos de 5 % , em peso , de sacarose ( incluindo o
        açúcar invertido calculado em sacarose) e/ ou de isoglicose calculada igualmente em sacarose.
  ( 3 ) Ver Anexo VII .
  ( 4 ) Ver Anexo VIII .
  ( 5 ) Ver Anexo IX .
 ---pagebreak--- 28 . 12 . 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N9 L 360 / 25
                                                           PARTE 2
                                               (ECUs/100 kg)                                                 (ECUs/100 kg)
                                   À importação                                                  À importação
       Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,           Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,
                        em proveniência    em proveniência                            em proveniência    em proveniência
                          de Portugal         de Espanha                                de Portugal         de Espanha
                                                                (1 )
              (D              (2)                  (3)                                      (2)                   (3)
             7000             0,00                 0,00                   7050              0,00                  7,69
             7001             3,39                 0,00                   7051              3,39                  7,69
             7002             6,35                 0,00                   7052              6,35                  7,69
             7003             9,17                 0,00                   7053              9,17                  7,69
             7004           13,12                  0,00                   7055              0,00                11,08
             7005   ■         0,00                 2,76                   7056              3,39                11,08
             7006             3,39                 2,76                   7057              6,35                11,08
             7007             6,35                 2,76                   7060              0,00                  3,20
             7008             9,17                 2,76                   7061              3,39                  3,20
             7009            13,12                 2,76                   7062              6,35                  3,20
             7010             0,00                 5,90                   7063              9,17                  3,20
             7011             3,39                 5,90                   7064             13,12                  3,20
             7012             6,35                 5,90                   7065              0,00                  5,96
             7013             9,17                 5,90                   7066              3,39                  5,96
             7015             0,00                 9,29                   7067              6,35                  5,96
             7016             3,39                 9,29                   7068              9,17                . 5,96
             7017             6,35                 9,29                   7069             13,12                  5,96
             7020             0,00                 0,00                   7070              0,00                  9,10
             7021             3,39                 0,00                   7071              3,39                  9,10
             7022             6,35               . 0,00                   7072              6,35                  9,10
             7023             9,17                 0,00                   7073              9,17                  9,10
             7024            13,12                 0,00                   7075              0,00                12,49
             7025             0,00                 3,36                   7076              3,39                12,49
             7026             3,39                 3,36                   7077              6,35                12,49
             7027             6,35                 3,36                   7080              0,00               ' 6,22
             7028             9,17                 3,36                   7081              3,39                  6,22
             7029            13,12                 3,36                   7082              6,35                  6,22
             7030             0,00                 6,50                   7083              9,17                  6,22
             7031             3,39                 6,50                   7084             13,12                  6,22
             7032             6,35                 6,50                   7085              0,00                  8,98
             7033             9,17                 6,50                   7086              3,39                  8,98
             7035             0,00                 9,89                   7087              6,35                  8,98
             7036             3,39                 9,89                   7088              9,17                  8,98
             7037             6,35                 9,89                   7090              0,00                12,12
             7040             0,00                 1,79                   7091              3,39                12,12
             7041             3,39                 1,79                   7092              6,35                12,12
             7042             6,35                 1,79                   7095              0,00                15,51
             7043             9,17                 1,79                   7096              3,39                15,51
             7044            13,12                 1,79                   7100              0,00                  0,00
             7045             0,00                 4,55                   7101              4,16                  0,00
             7046             3,39                 4,55                   7102              7,13                  0,00
          ,  7047             6,35                 4,55                   7103              9,95                  0,00
             7048             9,17                 4,55                   7104             13,90                  0,00
             7049            13,12                 4,55                   7105              0,00                  2,76
 ---pagebreak--- N? L 360 / 26                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 12 . 88
                                            (ECUs/100 kg)                                                 (ECUs/100 kg)
                                 À importação                                                 À importação
     Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,          Código adicional  em Espanha,         em Portugal ,
                      em proveniência    em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                        de Portugal         de Espanha                               de Portugal         de Espanha
            (1 )            (2)                 (3 )                    (D               (2)                 (3)
          7106              4,16                2,76    .              7162              7,13                3,20
          7107              7,13                2,76                   7163              9,95                3,20
          7108              9,95                2,76                   7164            13,90                 3,20
          7109            13,90                 2,76                   7165              0,00                5,96
          7110              0,00                5,90                   7166              4,16                5,96
          7111              4,16                5,90                   7167              7,13                5,96
          7112              7,13                5,90                   7168              9,95                5,96
          7113              9,95                5,90                   7169             13,90                5,96
          7115              0,00                9,29                   7170              0,00                9,10
          7116              4,16                9,29                   7171              4,16                9,10
          7117              7,13                9,29                   7172              7,13                9,10
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          7127              7,13                3,36                   7183              9,95                6,22
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          7130              0,00                6,50                   7187              7,13                8,98
          7131              4,16                6,50                   7188              9,95                8,98
          7132              7,13                6,50                   7190              0,00               12,12
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          7136              4,16                9,89                   7195              0,00               15,51
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          7141              4,16                1,79                   7201              3,39                0,00
          7142              7,13                1,79                   7202              6,35                0,00
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          7147              7,13                4,55                   7207              6,35                4,11
          7148              9,95                4,55                   7208              9,17                4,11
          7149             13,90                4,55                   7209             13,12                4,11
          7150              0,00                7,69                   7210              0,00                7,25
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          7152              7,13                7,69                   7212              6,35                7,25
          7153              9,95                7,69                   7213              9,17                7,25
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 ---pagebreak--- 28 . 12 . 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N9 L 360 / 27
                                               (ECUs/100 kg)                                                (ECUs/ 100 kg)
                                   À importação                                                 A importação
       Código adicionai  em Espanha ,        em Portugal ,          Código adicional  em Espanha,         em Portugal ,
                        em proveniência    em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                          de Portugal         de Espanha                               de Portugal         de Espanha
              (1)             (2)                 (3 )                    (D               ( 2)                (3)
             7260             0,00                4,42                   7371              3,39               10,62
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             7262             6,35                4,42                   7373              9,17               10,62
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             7303             9,17                2,16                   7415 ■            0,00               12,19
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 ---pagebreak--- N ? L 360 / 28                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 12 . 88
                                             (ECUs/100 kg)                                                 (ECUs/100 kg)
                                  À importação                                                 À importação
      Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,          Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,
                       em proveniência    em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                         de Portugal         de Espanha                               dé Portugal         de Espanha
             (1 )            ( 2)                 (3 )                   (1)              ( 2)                 (3 )
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           7609            14,16                 8,22                   7745            21,00                 2,76
           7610             0,00               11,36                    7746            24,39                 2,76
           7611             4,42               11,36                    7747            27,35                 2,76
           7612             7,39             . 11,36                    7750            21,00                 5,90
           7613            10,21               11,36                    7751            24,39                 5,90
           7615             0,00               14,75                    7760            25,67                 0,00
           7616             4,42               14,75                    7761            29,06                 0,00
           7617             7,39               14,75                    7762            32,02                 0,00
           7620             0,00               18,15                    7765            25,67                 2,76
           7621             4,42               18,15                    7766            29,06                 2,76
           7632             6,35                 2,76                   7770            25,67                 5,90
           7633             3,39                 9,29                   7771            29,06                 5,90
           7634             6,35                 9,29                   7780            30,34                 0,00
 ---pagebreak--- 28 . 12 . 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N9 L 360 / 29
                                               (ECUs/100 kg)                                                (ECUs/100 kg)
                                   À importação               l                                 À importação
       Código adicional  em Espanha,         em Portugal ,          Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,
                        em proveniência    em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                          de Portugal         de Espanha                               de Portugal         de Espanha
              (D               2                  (3                      (1)              ( 2)                (3)
             7781           33,72                 0,00                   7861              3,39               15,88
             7785           30,34                 2,76                   7900              0,00               12,69
             7786           33,72                 2,76                   7901              4,16               12,69
             7800             0,00               12,69                   7910              0,00                8,86
             7801             3,39               12,69                   7911              4,16                8,86
             7810             0,00                8,86                   7912              7,13                8,86
             7811             3,39                8,86                   7915              0,00               11,62
             7812             6,35                8,86                   7916              4,16               11,62
             7815             0,00               11,62                   7917              7,13               11,62
             7816             3,39               11,62                   7920              0,00               13,28
             7817             6,35               11,62                   7921              4,16               13,28
             7820             0,00               13 ,2&                  7930              0,00               14,76
             7821             3,39               13,28                   7931              4,16               14,76
             7830             0,00               14,76                   7940              0,00               14,47
             7831             3,39               14,76                   7941              4,16               14,47
             7840             0,00               14,47                   7960              0,00               15,88
             7841             3,39               14,47                   7961              4,16               15,88
             7860             0,00               15,88
 ---pagebreak--- N ? L 360 / 30                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 12 . 88
                                                             ANEXO VII
                                                                                                                      Código
    Código NC                                            Designação das mercadorias                                  adicional
   1704 90 81  — Preparações de sésamo (± 50 % ), e de açúcar e glicose (± 50 % ), mesmo adicionadas de cacau ou de
                 frutas secas , chamadas « halva »                                                                    7632
               — Outros :
               — — Aplicar indicador de código adicional n ? 7 :
               — — — Ver tabela 4
                                                                                                                      Código
    Código NC                                            Designação das mercadorias                                  adicional
   1704 90 99  — Preparações de sésamo (± 50 % ), e de açúcar e glicose (± 50 % ), mesmo adicionadas de cacau ou de
                 frutas secas , chamadas « halva »                                                                    7632
               — Outros :
               — — Aplicar indicador de código adicional n° 7 :
               — — — Ver tabela 4
                                                                                                                      Código
    Código NC                                            Designação das mercadorias                                  adicional
   1806 90 50  — Preparações de sésamo (± 50 % ), e de açúcar e glicose (± 50 % ), mesmo adicionadas de cacau ou de
                 frutas secas, chamadas « halva »                                                                     7632
               — Outros :
               — — Aplicar indicador de código adicional n ? 7 :
                         Ver tabela 4
                                                             ANEXO VIII
                                                                                                                      Código
    Código NC                                            Designação das mercadorias                                  adicional
   1905 40 00  — De teor, em peso , de sacarose / açúcar invertido / isoglicose :
               — — Igual ou superior a 5 % e inferior a 30 %                                                          7633
               — — Igual ou superior a 30 %                                                                           7634
               — Outros :
               — — Aplicar indicador de código adicional n? 7 :
               — — — Ver tabela 4
 ---pagebreak--- 28 . 12 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 360 / 31
                                                                 ANEXO IX
                                                                                                                             Código
     Código NC                                               Designação das mercadorias                                     adicional
    2106 90 99   — Preparações líquidas que depois de diluídas com água ou depois de outro tratamento são destinadas ao
                   fabrico de bebidas para consumo :
                 — — Não contendo ou contendo, em peso» menos de 1 ,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos
                       de 2,5 % de proteínas do leite , menos de 5 % de amido ou fécula ou glicose e de teor em peso de
                       sacarose / isoglicose :
                 — — — Igual ou      superior a  5 % e inferior a 30 %                                                .      7635 ,
                 — — — Igual ou      superior a  30 % e inferior a 50 %                                                      7636
                 — — — Igual ou      superior a  50 % e inferior a 70 %                                       -              7637
                 —        Igual ou   superior a  70 %                                                                         7642
               ! — Outros :
                 — — Aplicar indicador de código adicional n? 7 :
                 —        Ver tabela 2