CELEX: 62010TN0569
Language: pt
Date: 2010-12-13 00:00:00
Title: Processo T-569/10: Recurso interposto em 13 de Dezembro de 2010 — Bimbo/IHMI — Panrico (BIMBO DOUGHNUTS)

12.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 46/15
            
         Recurso interposto em 13 de Dezembro de 2010 — Bimbo/IHMI — Panrico (BIMBO DOUGHNUTS)
   (Processo T-569/10)
   2011/C 46/29
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Bimbo, SA (Barcelona, Espanha) (representante: J. Carbonell Callicó, lawyer)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Panrico, SL (Barcelona, Espanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               alterar a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 7 de Outubro de 2010, no processo R 838/2009-4 e deferir o pedido de registo de marca comunitária n.o 5096847;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 7 de Outubro de 2010, no processo R 838/2009-4; e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido e a outra parte no processo nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «BIMBO DOUGHNUTS», para produtos da classe 30 — pedido de registo de marca comunitária n.o 5096847
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca espanhola n.o 399563 da marca nominativa «DONUT» para produtos da classe 30; Registo de marca espanhola n.o 643273 da marca figurativa «donuts» para produtos da classe 30; Registo de marca espanhola n.o 1288926 da marca nominativa «DOGHNUTS» para produtos da classe 30; Registo de marca espanhola n.o 2518530 da marca figurativa «donuts» para produtos da classe 30; Registo de marca portuguesa n.o 316988 da marca nominativa «DONUTS» para produtos da classe 30; Registo de marca internacional n.o 355753 da marca nominativa «DONUT» para produtos da classe 30; Registo de marca internacional n.o 814272 da marca figurativa «donuts» para produtos da classe 30;
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Confirma a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: A recorrente considera que a decisão impugnada viola os artigos 75.o e 76.o do Regulamento (EC) n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso não teve em conta factos e provas que lhe foram apresentados atempadamente pelas partes e que a decisão impugnada viola o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (EC) n.o 207/2009 do Conselho, dado que a Câmara de Recurso cometeu um erro na sua apreciação do risco de confusão.