CELEX: 22010D0008
Language: pt
Date: 2010-01-29 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  8/2010, de 29 de Janeiro de 2010 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

22.4.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 101/16
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 8/2010
   de 29 de Janeiro de 2010
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 137/2009, de 4 de Dezembro de 2009 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 134/2009 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), no que respeita ao Anexo XI (2), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2009/63/CE da Comissão, de 20 de Novembro de 2008, que define um formato para a comunicação de informações pelos Estados-Membros, nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea b), subalínea iii), do Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2009/321/CE da Comissão, de 8 de Abril de 2009, que fixa um novo prazo para a apresentação de processos relativos a determinadas substâncias que devem ser analisadas no âmbito do programa de trabalho de 10 anos referido no artigo 16.o, n.o 2, da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2009/322/CE da Comissão, de 8 de Abril de 2009, relativa à não inclusão de determinadas substâncias nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (5), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2009/324/CE da Comissão, de 14 de Abril de 2009, relativa à não inclusão de determinadas substâncias nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (6), deve ser incorporada no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo XV do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao ponto 12zc (Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32009 R 0134: Regulamento (CE) n.o 134/2009 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2009 (JO L 46 de 17.2.2009, p. 3).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               A seguir ao ponto 12zn (Regulamento (CE) n.o 466/2008 da Comissão) são inseridos os seguintes pontos:
               
                           «12zo.
                        
                        
                           
                              32009 D 0063: Decisão 2009/63/CE da Comissão, de 20 de Novembro de 2008, que define um formato para a comunicação de informações pelos Estados-Membros, nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea b), subalínea iii), do Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 23 de 27.1.2009, p. 30).
                        
                     
                           12zp.
                        
                        
                           
                              32009 D 0321: Decisão 2009/321/CE da Comissão, de 8 de Abril de 2009, que fixa um novo prazo para a apresentação de processos relativos a determinadas substâncias que devem ser analisadas no âmbito do programa de trabalho de 10 anos referido no artigo 16.o, n.o 2, da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 95 de 9.4.2009, p. 42).
                        
                     
                           12zq.
                        
                        
                           
                              32009 D 0322: Decisão 2009/322/CE da Comissão, de 8 de Abril de 2009, relativa à não inclusão de determinadas substâncias nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 95 de 9.4.2009, p. 44).
                        
                     
                           12zr.
                        
                        
                           
                              32009 D 0324: Decisão 2009/324/CE da Comissão, de 14 de Abril de 2009, relativa à não inclusão de determinadas substâncias nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 96 de 15.4.2009, p. 37).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 134/2009 e das Decisões 2009/63/CE, 2009/321/CE, 2009/322/CE e 2009/324/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 30 de Janeiro de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (7).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 2010.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
      
   
   
      (1)  JO L 62 de 11.3.2010, p. 30.
   
      (2)  JO L 46 de 17.2.2009, p. 3.
   
      (3)  JO L 23 de 27.1.2009, p. 30.
   
      (4)  JO L 95 de 9.4.2009, p. 42.
   
      (5)  JO L 95 de 9.4.2009, p. 44.
   
      (6)  JO L 96 de 15.4.2009, p. 37.
   
      (7)  Não foram indicados requisitos constitucionais.