CELEX: 32000R1131
Language: pt
Date: 2000-05-26
Title: Regulamento (CE) n.° 1131/2000 da Comissão, de 26 de Maio de 2000, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros

27.5.2000                PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 127/41
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1131/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 26 de Maio de 2000
                            que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         lista dos Estados-Membros estabelecida pelo Regula-
                                                                              mento (CE) n.o 999/2000.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                       (3)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do                            conformidade com o parecer do Comité de Gestão do
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi-                     Leite e dos Produtos Lácteos,
zação comum de mercado no sector do leite e dos produtos
lácteos (1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1040/2000 (2), e,
nomeadamente, o seu artigo 10.o,                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
                                                                                                  Artigo 1.o
(1)     O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da
        Comissão, que estabelece normas de execução do Regu-           As compras de manteiga por concurso, previstas no n.o 1 do
        lamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a          artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, ficam
        medidas de intervenção no mercado da manteiga e da             suspensas na Bélgica, no Luxemburgo, na Dinamarca, na
        nata (3), fixou os critérios em cuja base são abertas ou       Alemanha, na Grécia, na Áustria, nos Países Baixos, no Reino
        suspensas num Estado-Membro as compras de manteiga             Unido e na Suécia.
        por concurso público.
(2)     O Regulamento (CE) n.o 999/2000 da Comissão, que                                          Artigo 2.o
        suspende as compras de manteiga em determinados                É revogado o Regulamento (CE) n.o 999/2000.
        Estados-Membros (4), estabeleceu a lista dos Estados-
        -Membros em que é suspensa a intervenção. Dos preços                                      Artigo 3.o
        de mercado comunicados pela Bélgica e pelo Luxem-
        burgo resulta que a intervenção deve ser suspensa nestes       O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de
        países e que é necessário adaptar, em consequência, a          2000.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  160  de  26.6.1999, p. 48.
(2) JO L  118  de  19.5.2000, p. 1.
(3) JO L  333  de  24.12.1999, p. 11.
(4) JO L  114  de  13.5.2000, p. 9.