CELEX: 31992R2249
Language: pt
Date: 1992-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2249/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

4. 8 . 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 219/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2249/92 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Julho de 1992
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  no travessão anterior ;
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            sendo estas cotações as verificadas em 30 de Julho de
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu               1992 ;
artigo 14?,
                                                                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               incluindo os coeficientes de equivalência ;
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
n? 674/92 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 2?,         de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
                                                                   direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                   produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (l0), com a
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
da política agrícola comum (*), com a última redacção que          n? 1740/78 ("), ser alterados em conformidade com o
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (6), e,             anexo do presente regulamento,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis. a
importação de produtos transformados à base de cereais e           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram        fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 2197/92 da Comissão O ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                          Artigo 1 ?
Conselho (8), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (9), no que diz respeito aos produtos dos códigos         Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                           dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                   fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2197/92, são
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­             alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                    Artigo 2?
(*) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(j JO n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.                                O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto
(j JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                              de 1992.
(j JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
o JO n? L 218 de 1 . 8. 1992, p. 9 .
(8) JO n? L 188 de 8. 7. 1992, p. 30.                              (10) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(9j JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                            ") JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 219/6                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 8 . 92
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1992.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que altera os direitos niveladores
               aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                               (Em ECU/t)
                                                                  Montantes (')
                      Código NC                                                 Países terceiros
                                                       ACP                          (excepto
                                                                                    ACP) (g)
                      1102 20 10                     269,96                          276,00
                      1102 20 90                     152,98                          156,00
                      1100 30 00                     171,07                          174,09
                      1103 13 10                     269,96                          276,00
                      1103 1390                      152,98                          156,00
                      1103 14 00                     171,07                          174,09
                      1103 21 00                    258 26                           264,30
                      1103 29 40                     269,96                          276,00
                      1103 29 50                     171,07                          174,09
                      1104 19 10                     258,26                          264,30
                      1104 19 50                     269,96                          276,00
                      1104 1991                      290,50                          296,54
                      1104 23 10                     239,97                          242,99
                      1104 23 30                     239,97                          242,99
                      1104 23 90                     152,98                          156,00
                      1104 29 11                     190,83                          193,85
                      1104 29 31                     229,57                          232,59
                      1104 29 91                     146,35                          149,37
                      1104 30 10                     107,61                          113,65
                      1104 30 90                     112,49                          118,53
                      1106 20 90                     237,84 (3)                      262,02
                      1107 10 11                     255,39                          266,27
                      1107 10 19                     190,83                         201,71
                      1108 11 00                     315,66                         336,21
                      1108 1200                      241,47                         262,02
                      1108 13 00                     241,47                         262,02 (6)
                      1108 14 00                     120,73                         262,02
                      1108 19 10                     245,31                         276,14
                      1108 19 90                     1 20,73 (3)                    262,02
 ---pagebreak--- 4. 8 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 219/7
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                                 Montantes (®)
                         Código NC                                                                 Países terceiros
                                                                  ACP                                  (excepto
                                                                                                       ACP) 0
                         1109 00 00                             573,92                                  755,26
                         1702 30 51                             314,96                                  411,68
                         1702 30 59                             241,47                                  307,96
                         1702 30 91                             314,96                                  411,68
                         1702 30 99                             241,47                                  307,96
                         1702 40 90                             241,47                                  307,96
                         1702 90 50                             241,47                                  307,96
                         1702 90 75                             329,96                                  426,68
                         1702 90 79                             229,47                                  295,96
                         2106 90 55                             241,47                                  307,96
                         2302 10 10                               58,23                                  64,23
                         2302 10 90                             124,79                                  130,79
                         2302 20 10                               58,23                                  64,23
                         2302 20 90                             124,79                                  130,79
                         2302 30 10                               58,23 (10)                             64,23
                         2302 30 90                             124,79 (10)                             130,79
                         2302 40 10                               58,23                                  64,23
                         2302 40 90                             124,79                                  130,79
                         2303 10 11                             299,96                                  481,30
           (J) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não e cobrado em relação aos
               produtos seguintes, originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico :
               —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
               —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
               —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
               —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
           (6) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comu­
               nidade para o produto do código NC 1 108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de
               5 000 toneladas.
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
           (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
               produtos originários dos PTU.
          (I0) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originá­
               rias dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento
               francês da ilha da Reunião.