CELEX: 31997R1175
Language: pt
Date: 1997-06-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1175/97 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

27. 6. 97          I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 169/53
                                        REGULAMENTO (CE) N? 1175/97 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Junho de 1997
                     que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                   base de cereais e de arroz
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             devem ter em conta para o cálculo da restituição em rela­
                                                                     ção a estes produtos;
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que é conveniente graduar a restituição a
   Europeia,                                                         atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                     os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                     lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          significativo da quantidade de produto de base incorpo­
   comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a               rado, de facto, no produto transformado;
   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
   n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do            Considerando que, no que diz respeito às raízes de
   seu artigo 13 ?,                                                  mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
                                                                     às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
                                                                     poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3072/95 do                    reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­            de fixação de uma restituição à exportação; que, em rela­
  zação comum do mercado do arroz (3), e, nomeadamente,             ção a determinados produtos transformados à base de
  o n ? 3 do seu artigo 13 ?,                                       cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
                                                                    dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
                                                                    sária a fixação de uma restituição à exportação;
  Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­
  mento (CEE) n ? 1766/92 e do artigo 13? do Regulamento            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
  (CE) n? 3072/95, a diferença entre as cotações ou os              exigências específicas de determinados mercados podem
  preços no mercado mundial dos produtos referidos no               tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
  artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos        a certos produtos, segundo o seu destino;
  na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
  exportação;
                                                                    Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                    por mês; que pode ser alterada no intervalo;
  Considerando que, por força do artigo 13? do Regula­
  mento (CE) n ? 3072/95, as restituições devem ser fixadas         Considerando que certos produtos transformados à base
  tomando em consideração a situação e as perspectivas de           de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
  evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,           que pode dar origem à concessão de uma restituição que
 em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no            não corresponde à qualidade do produto; que é conve­
 mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos            niente especificar que estes produtos, que contêm amido
 cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do          pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à
 sector dos cereais no mercado mundial; que, por força dos          exportação;
 mesmos artigos, importa também assegurar aos mercados
 dos cereais e do arroz uma situação equilibrada e um               Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
 desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas           emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
 comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico         seu presidente,
 das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­
 bações no mercado da Comunidade;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1518/95 do
 Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 2993/
 /95 (% relativo ao regime de importação e de exportação                                     Artigo 1 ?
 dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
definiu, no seu artigo 4?, os critérios específicos que se
                                                                   As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe­
                                                                   ridos no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
(')  JO  n? L  181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .                       (CEE) n? 1766/92 e no n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
O    JO  n? L  126  de 24. 5. 1996, p. 37.                         Regulamento (CE) n? 3072/95 e submetidos ao Regula­
(3)  JO  n? L 329   de 30. 12. 1995, p. 18 .
(<)  JO  n? L  147  de 30 . 6. 1995, p. 55.                        mento (CE) n ? 1518/95 são fixadas em conformidade
H    JO  n? L 312   de 23. 12. 1995, p. 25.                        com o anexo do presente regulamento.
 ---pagebreak--- N? L 169/54             I PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    27. 6. 97
                                                                       Artigo 2?
                     O presente regulamento entra em vigor em 27 de Junho de 1997.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                      Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1997.
                                                                                                Pela Comissão
                                                                                                Franz FISCHLER
                                                                                            Membro da Comissão
                                                                         ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 26 de Junho de 1997, que fixa as restituições à exportação
                                         dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                (Em ECU/t)                                                                    (Em ECU/t)
                                                 Montante das                                                                   Montante das
         Código do produto                         restituições                            Código do produto                     restituições
         1102 20 10 9200 (')                          60,48                                1104 23 10 9100                          64,80
         1102 20 10 9400 (')                          51,84                                1104 23 10 9300                          49,68
         1102 20 90 9200 (")                          51,84                                1104 29 11 9000                            0,00
         1102 90 10 9100                                4,22                               1104 29 51 9000                            0,00
         1102 90 10 9900                                2,87                               1104 29 55 9000                            0,00
                                                                                           1104 30 10 9000                            0,00
         1102 90 30 9100                                8,39
         1103 12 00 9100                                8,39                               1104 30 90 9000                          10,80
                                                                                           1107 10 11 9000                            0,00
         1103   13 109100 (')                         77,76
                                                                                           1107 10 91 9000                            5,00
         1103   13 10 9300 (')                        60,48
                                                                                           1108 11 00 9200                            0,00
         1103   13 10 9500 (■)                        51,84
                                                                                           1108 11 00 9300                            0,00
         1103   13 90 9100 (')                        51,84
                                                                                           1108 12 00 9200                          69,12
         1103 19 10 9000                              18,98
                                                                                           1108 12 00 9300                          69,12
         1103 19 30 9100                                4,36
                                                                                           1108 13 00 9200                          69,12
         1103 21 00 9000                                0,00                               1108 13 00 9300                          69,12
         1103 29 20 9000                                2,87                               1108 19 10 9200                          35,40
         1104 11 90 9100                                4,22                               1108 19 10 9300                          35,40
         1104 12 90 9100                                9,32                               1109 00 00 9100                            0,00
         1104 12 90 9300                                7,46                               1702 30 51 9000 (2)                      67,72
         1104 19 10 9000                                0,00                               1702 30 59 9000 (2)                      51,84
         1104 19 509110                               69,12                                1702 30 91 9000                          67,72
         1104 19 50 9130                              56,16                                1702 30 99 9000                          51,84
         1104 21 10 9100                                4,22                               1702 40 90 9000                          51,84
         1104 21 30 9100                                4,22                               1702 90 50 9100                          67,72
         1104 21 50 9100                                5,62                               1702 90 50 9900                          51,84
         1104 21 50 9300                                4,50                               1702 90 75 9000                          70,96
         1104 22 20 9100                                7,46                               1702 90 79 9000                          49,25
         1104 22 30 9100                                7,92                               2106 90 55 9000                          51,84
(') Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pre-gelatinização do amido.
(2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 2730/75 (JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20), alterado.
 NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
      n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.