CELEX: 31994R0224
Language: pt
Date: 1994-02-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 224/94 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 28/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2. 2. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 224/94 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Fevereiro de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 de 31 de Janeiro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n? 2703/93 da Comissão (*) e pelos regulamentos            do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 2 de Fevereiro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           de 1994.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO n? L 196  de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO n? L 245  de 1 . 10. 1993, p. 108.
 ---pagebreak--- 2. 2. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 28/23
                                                                ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
              importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                  Código NC                                              Países terceiros (®)
                                  0709 90 60                                               81,46 (2)(3)
                                  0712 90 19                                               81,46 (2)(3)
                                  1001 10 00                                                    0 (') (Ó
                                  1001 90 91                                               90,72
                                  1001 90 99                                               90,72 (')
                                  1002 00 00                                              116,11 0
                                  1003 00 10                                              119,81
                                  1003 00 90                                              119,81 0
                                  1004 00 00                                               93,90
                                  1005 10 90                                               81,46 00
                                  1005 90 00                                               81,46 (2)(3)
                                  1007 00 90                                               95,38 (4)
                                   1008 10 00                                              23,81 (')
                                  1008 20 00                                               42,09 O
                                   1008 30 00                                                   0 (Ó
                                   1008 90 10                                                  O
                                   1008 90 90                                                   0
                                   1101 00 00                                             164,54f)
                                   1102 1000                                              200,09
                                   1103 11 10                                               30,00
                                   1103 11 90                •                            188,01
                                   110710 11                                              172,36
                                   1107 10 19                                             131,54
                                   1107 10 91                                             224,14 (10)
                                   1107 1099                                              170,230
                                   1107 20 00                                             196,59 (,0)
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
               ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
               n ? 715/90.
          (®) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          f) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
               1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
               1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
          O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
          (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU.
          0 Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
               provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
               emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
               indicados no anexo do mesmo regulamento.
         (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
               tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.