CELEX: 22001D0008
Language: pt
Date: 2001-01-31 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 8/2001, de 31 de Janeiro de 2001, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

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22001D0008

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 8/2001, de 31 de Janeiro de 2001, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 066 de 08/03/2001 p. 0050 - 0050

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 8/2001de 31 de Janeiro de 2001que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", é, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão n.o 22/2000 do Comité Misto do EEE de 25 de Fevereiro de 2000(1).(2) A Directiva 1999/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999, relativa às informações sobre a economia de combustível e as emissões de CO2 disponíveis para o consumidor na comercialização de automóveis novos de passageiros(2), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oAo anexo XX do acordo, a seguir ao ponto 21ab (Directiva 1999/13/CEE do Conselho) do capítulo III, é aditado o seguinte ponto:"21ac. 399 L 0094: Directiva 1999/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999, relativa às informações sobre a economia de combustível e as emissões de CO2 disponíveis para o consumidor na comercialização de automóveis novos de passageiros (JO L 12 de 18.1.2000, p. 16).".Artigo 2.oFazem fé os textos da Directiva 1999/94/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(3) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) Ainda não publicada no Jornal Oficial.(2) JO L 12 de 18.1.2000, p. 16.(3) Foram indicados requisitos constitucionais.