CELEX: 31993R3522
Language: pt
Date: 1993-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3522/93 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1993, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

N ? L 320/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               22. 12. 93
                                   REGULAMENTO (CE) N? 3522/93 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Dezembro de 1993
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                           unifloros (standard) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                   Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Regulamento (CEE) n? 2917/93 (6), estabelece as regras de
Europeia,                                                          execução do regime em causa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                   Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                   definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
                                                                   do Conselho Q, são utilizadas para converter o montante
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­
ciais na importação de determinados produtos da floricul­          expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')        de determinação das taxas de conversão agrícolas das
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                   e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,
                                                                   cidas no Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                    Considerando que para os cravos unifloros (standard)
determina as condições de aplicação de um direito adua­            originários de Israel, o direito aduaneiro preferencial
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas        fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2604/93 do Conselho,
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos              foi suspenso pelo Regulamento (CE) n? 3107/93 da
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais             Comissão (9) ;
abertos anualmente para a importação na Comunidade de
flores frescas cortadas ;
                                                                   Considerando que, com base nas verificações efectuadas
                                                                   nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2604/93 do                 n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de             as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
contingentes pautais comunitários para flores e botões,            2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,                para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
Marrocos e Israel ;                                                relativo aos cravos unifloros (standard) originários de
                                                                   Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento                rencial,
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
rencial será restabelecido para um dado produto e uma
dada origem se os preços do produto importado (sem
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
85 % do preço comunitário à produção desde o momento
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito                                     Artigo 1 ?
aduaneiro preferencial, durante :
                                                                   Para as importações de cravos unifloros (standard) origi­
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão               nários de Israel (código NC ex 0603 10 53) é restabele­
     em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­        cido o direito aduaneiro preferencial fixado no Regula­
     rido regulamento,                                             mento (CEE) n? 2604/93.
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento ;                                                                     Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2890/93 da                 O presente regulamento entra em vigor em 22 de
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de            Dezembro de 1993.
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                   o JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
(<) JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                          (6) JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
 2) JO  n? L 311 de 17.  11 . 1988, p. 1 .                         o JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L 239 de 24.  9. 1993, p. 1 .                            4 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 17.
(4) JO  n? L 263 de 22.  10. 1993, p. 10.                          O JO n? L 278 de 11 . 11 . 1993, p. 40.
 ---pagebreak--- 22. 12. 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N° L 320/21
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1993.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     René STEICHEN
                                                                  Membro da Comissão