CELEX: 62007TJ0136
Language: pt
Date: 2008-12-09 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 9 de Dezembro de 2008. # Colgate-Palmolive Co. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária VISIBLE WHITE - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-136/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 9 de Dezembro de 2008 – Colgate‑Palmolive/IHMI – CMS Hasche Sigle (VISIBLE
            WHITE)
      (Processo T‑136/07)
      «Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária VISIBLE WHITE – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea c), e 51.°, alínea a)] (cf. n.os 45‑47)
      Objecto 
      
         
               Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 15 de Fevereiro de 2007 (processo R 165/2005‑4), num processo de
                  declaração de nulidade entre CMS Hasche Sigle e Colgate‑Palmolive Co.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade:
            
            
               Marca nominativa «VISIBLE WHITE» para produtos da classe 3 – marca comunitária n.° 802793
            
         
               Titular da marca em causa:
            
            
               Colgate‑Palmolive Co.
            
         
               Parte que pede a declaração de nulidade:
            
            
               CMS Hasche Sigle
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
            
               Indeferimento do pedido de declaração de nulidade
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão da Divisão de Anulação e declaração de nulidade da marca comunitária
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Colgate‑Palmolive Co. é condenada nas despesas.