CELEX: 51998PC0764
Language: pt
Date: 1998-12-16
Title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que fixa, para 1999, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   Bruxelas, 16.12.1998
                                                   COM(1998)764 final
                                      Proposta de
                       REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que fixa, para 1999, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca
                  aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega
                              (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                    EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Foram realizadas em Bergen, de 11 a 12 de Novembro de 1998, e em Bruxelas, de 25 a 27 de
Novembro de 1998, consultas entre a Comunidade e a Noruega que resultaram num acordo sobre
convénios de pesca recíprocos para 1999.
Além disso, os Estados costeiros interessados, isto é a Comunidade, as ilhas Faroe, a Islândia, a
Noruega e a Federação da Rússia, realizaram consultas sobre a gestão do arenque atlântico-
escandinavo em Reiquiavique em 6 e 7 de Outubro de 1998. As consultas resultaram, inter alia, em
convénios de acesso recíproco para 1999, em cujos termos a Noruega continuará a pescar 9.000
toneladas da sua parte nas águas de pesca comunitárias.
A presente proposta de regulamento do Conselho tem por objectivo autorizar os navios da Noruega a
pescar as quotas que lhes foram atribuídas nas águas comunitárias até 31 de Dezembro de 1999, em
conformidade com os convénios supramencionados.
                                               à
 ---pagebreak---                                                      Proposta de
                          REGULAMENTO (CE) N°                    /99 DO CONSELHO
                                           de .... de Dezembro de 1998
    que fixa, para 1999, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca
                          aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que
institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura1, e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 8o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, em conformidade com o processo previsto nos artigos 2o e T do Acordo de Pesca
entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega2, a Comunidade e a Noruega
realizaram consultas a respeito dos seus direitos de pesca recíprocos para 1999 e da gestão dos
recursos vivos comuns;
Considerando que, durante essas consultas, as delegações acordaram em recomendar às suas
autoridades respectivas a fixação de certas quotas de captura para 1999, em relação aos navios da outra
Parte;
Considerando que o Acordo de 19 de Dezembro de 1966 entre a Dinamarca, a Noruega e a Suécia
sobre o acesso recíproco à pesca no Skagerrak e Kattegat prevê que cada Parte conceda aos navios das
outras Partes acesso à sua zona de pesca no Skagerrak e parte do Kattegat, até 4 milhas marítimas das
linhas de base;
Considerando que a Comunidade, as ilhas Faroé, a Islândia, a Noruega e a Federação da Rússia
realizaram consultas sobre a gestão e a repartição do arenque norueguês que desova na Primavera
(arenque atlântico-escandinavo) em 1999
Considerando que as consultas resultaram, inter alia, em convénios de acesso recíproco, em cujos
termos a Noruega pode pescar 9.000 toneladas da sua parte nas águas de pesca comunitárias a norte de
62° de latitude norte;
Considerando que cabe ao Conselho estabelecer, nomeadamente, as condições específicas em que
devem ser efectuadas as capturas em causa;
         JO n° L 389 de 31.12.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n°
          1181/98 (JO n° L 164 de 9.6.1998, p. 1).
 2
          JO n°L 226 de 29.8.1980, p. 48.                }
 ---pagebreak--- Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regulamento estão submetidas às
medidas de controlo previstas no Regulamento (CEE) n° 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de
1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas1;
Considerando que o n° 2 do artigo 3 o do Regulamento (CEE) n° 1381/87 da Comissão, de 20 de Maio
de 1987, que estabelece regras de execução relativas à marcação e à documentação dos navios de
pesca4, prevê que todos os navios com tanques de água do mar refrigerada mantenham a bordo um
documento autenticado por uma autoridade competente com indicação do calibre dos seus tanques em
metros cúbicos a intervalos de 10 centímetros,
Considerando que, por motivos imperativos de interesse comum, o presente regulamento será
aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                    Artigo 1°
1.      As actividades de pesca dos navios arvorando pavilhão da Noruega são autorizadas até 31 de
        Dezembro de 1999, em relação às espécies mencionadas nos Anexos I e IA, dentro dos limites
        geográficos e quantitativos fixados no referido anexo e em conformidade com o presente
        regulamento, nas zonas de pesca dos Estados-membros até 200 milhas, situadas ao largo das
        costas do mar do Norte, Skagerrak, Kattegat, mar Báltico e oceano Atlântico ao norte de 43°00'
        de latitude norte.
2.      As actividades de pesca autorizadas ao abrigo do n° 1 serão confinadas às partes da zona de
        pesca de 200 milhas situada ao largo de 12 milhas marítimas, calculadas a partir das linhas de
        base para a delimitação das zonas de pesca dos Estados-membros; contudo, será autorizada a
        pesca no Skagerrak ao largo de quatro milhas marítimas das linhas de base da Dinamarca.
3.      As actividades de pesca nas partes da divisão CIEM ília, delimitadas, a oeste, por uma linha
        que une o farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, ao sul, por uma linha que une o farol de
        Skagen ao de Tistlarna e, daí, até ao ponto mais próximo da costa sueca, não serão sujeitas a
        limitações quantitativas, com excepção da pesca da sarda e do escamudo.
4.      Em derrogação do n° 1, serão autorizadas as capturas acessórias inevitáveis de espécies em
        relação às quais não tenha sido fixada qualquer quota para uma zona, até aos limites previstos
        pelas medidas de conservação em vigor na zona em causa.
5.      As capturas acessórias, efectuadas numa determinada zona, de espécies em relação às quais
        esteja fixada uma quota para essa zona serão imputadas à quota em causa.
                                                    Artigo 2o
        Os navios que pesquem no âmbito das quotas fixadas no artigo Ia observarão as medidas de
        conservação e de controlo, bem como quaisquer outras disposições que regulem as actividades
        de pesca nas zonas referidas no citado artigo.
        JO n° L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n°
        2205/97 (JO n° L 304 de 7.11.1997, p. 1).
        JOn°L132de21.5.1987,p.9.
                                                     H
 ---pagebreak--- 2.  Os navios manterão um diário de bordo no qual serão inscritas as informações mencionadas no
    Anexo II.
3.  Os navios, com excepção dos que exerçam actividades de pesca na divisão CIEM ília,
    transmitirão à Comissão, de acordo com as regras fixadas no Anexo III, as informações
    mencionadas nesse anexo.
4.  Os navios com tanques de água do mar refrigerada manterão a bordo um documento,
    autenticado por uma autoridade competente, com indicação do calibre dos seus tanques em
    metros cúbicos a intervalos de 10 centímetros.
5.  As letras e os números de registo dos navios devem ser marcados distintamente dos dois lados
    da proa.
                                              Artigo 3o
 1. Os navios de pesca com mais de 200 TAB que pesquem em qualquer divisão CIEM, no
     âmbito das quotas fixadas no artigo Io, deverão possuir uma licença e uma autorização de
    pesca especial emitidas pela Comissão, em nome da Comunidade, e observar as condições
     fixadas na licença e na autorização de pesca especial.
     Em derrogação do primeiro parágrafo, serão emitidas pela Comissão em nome da
     Comunidade, para navios que pescam arenque na divisão CIEM II a (a norte de 62° de latitude
     norte), dez licenças e autorizações especiais de pesca, válidas por um dia indeterminado.
     A Noruega notificará a Comissão dos nomes e das características dos navios para os quais
     podem ser emitidas licenças e autorizações de pesca especiais.
 2.  A Comissão emitirá as licenças de pesca e as autorizações de pesca especiais, referidas no n° 1,
     para todos os navios relativamente aos quais as autoridades norueguesas solicitem uma licença
     e uma autorização de pesca especial.
     Os pedidos de alteração da lista dos navios que beneficiam de uma licença podem ser feitos em
     qualquer momento e ser-lhes-á rapidamente dado seguimento.
 3.  Aquando da apresentação à Comissão de um pedido de licença e de autorização de pesca
     especial, serão fornecidas as seguintes informações:
     (a)      nome do navio;
     (b)      número de registo;
     (c)      letras e números exteriores de identificação;
     (d)      porto de registo;
     (e)      nome e morada do proprietário ou do fretador;
     (0       arqueação bruta e comprimento de fora a fora;
     (g)      potência do motor;
     (h)      indicativo de chamada e frequência de rádio;
     (i)      método de pesca previsto;
     (j)      zona de pesca prevista;
      (k)     espécies de peixe que se prevê pescar;
      (1)     período para o qual é pedida uma licença.
                                               r
 ---pagebreak--- 4.      Cada licença e cada autorização de pesca especial são válidas para um único navio. Se vários
        navios participarem na mesma operação de pesca, cada um deles deve possuir uma licença e
        uma autorização de pesca especial.
5.      As licenças e as autorizações de pesca especiais podem ser canceladas com vista à emissão de
        novas licenças e autorizações de pesca especiais. Tais cancelamentos produzem efeitos no dia
        anterior à data de emissão das novas licenças e das autorizações de pesca especiais pela
        Comissão. As novas licenças e autorizações de pesca especiais produzem efeitos a partir da
        data da sua emissão.
6.      Se forem esgotadas as respectivas quotas,fixadasno artigo Io, as licenças e as autorizações de
        pesca especiais serão retiradas, no todo ou em parte, antes da data do seu termo.
7.      As licenças e as autorizações de pesca especiais serão retiradas no caso de incumprimento das
        obrigaçõesfixadasno presente regulamento.
8.      Não serão emitidas nenhumas licenças e autorizações de pesca especiais, durante um período
        máximo de doze meses, para os navios em relação aos quais não tenham sido cumpridas as
        obrigações previstas no presente regulamento.
9.      A Comissão submeterá à Noruega, em nome da Comunidade, os nomes e as características dos
        navios da Noruega que não serão autorizados a pescar na zona de pesca da Comunidade nos
        meses seguintes, devido a uma infracção às regras comunitárias.
                                                Artigo 4o
A pesca de maruca azul, maruca e bolota está sujeita à utilização do método de pesca geralmente
conhecido por "palangre", na divisão CIEM Vb e subzonas VI e VII.
                                                Artigo 5o
No Skagerrak, é proibida, de sábado à meia-noite a domingo à meia-noite, a utilização de redes de
arrasto e de redes de cercar para a captura de espécies pelágicas
                                                Artigo 6o
Os navios autorizados a pescar em 31 de Dezembro podem continuar a fazê-lo no início do ano
seguinte, até que as listas dos navios autorizados a pescar durante o ano em causa tenham sido
aprovadas pela Comissão em nome da Comunidade.
                                                   (o
 ---pagebreak---                                               Artigo 7o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999.
        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
        todos os Estados-membros.
        Feito em Bruxelas, em        de Dezembro de 1998
                                                                            Pelo Conselho
                                                                              O Presidente
                                                  ï
 ---pagebreak---                                                               ANEXO I
                                      Quotas de captura da Noruega para 1999
                                                 (em toneladas de peso vivo)
                     Especies                              Zona em que a pesca & autorizada                          Quantidades
  Sarda                                               CIEM Via (2) , Vlld, e, f, h, Ha                                  12.020(6)
 Arenque                                              CIEM Via (2)                                                       2A00
  Espadilha                                           CIEM IV                                                           19.000
  Bacalhau                                            CIEM IV                                                            12.510
  Eglcfino                                            CIEM IV                                                            10.000
                                                                                (M
  Hscamudo                                            CIEM IV, Skagerrak                                                50.000
  Badejo                                              CIEM IV                                                            4.400
  Solha                                               CIEM IV                                                            3.375
  Sarda                                               CIEM IV, Ilia                                                    40.4(Xy7>
  Galeota, faneca norueguesa, verdinho                CIEM IV                                                          50.000""
                                                                            (2)         (4)
  Verdinho                                            CIEM II, IVa, Via , VIb, VII                                   235.000(9>,">,
  Maruca azul                                         CIEM IV, Vb, VI, VII, Ha                                        l.OOfl1'*1*
  Maruca, bolota                                      CIEM IV, Vb, VI, VII, Ha                                        M-OOff"*'*
  Galhudo malhado                                     CIEM IV, VI, VII                                                   600^>
                 (1)
  Tubarao-frade                                       CIEM IV, VI, VII                                                     i00__
  Tubarao-sardo                                       CIEM IV, VI, VII                                                     200
  Camarao                                             CIEM IV                                                              100
  Qutras especies                                     CIEM IV, Ha                                                       5.000"*'
  Arenque                                             CIEM IVa, b                                                        50.000
  Carapau                                             CIEM IV                                                             2.000
  Quota combinada                                     CIEM Vb, VI, VII                                                  1.000"-'"
                                                                      (5)
  Alabote negro                                       CIEM Ha, VI                                                         1055
(1)   Fígado de.tubarão-fradc.
(2)   Ao norte de 56°30' de latitude norte.
(3)   Limitado a oeste por uma linha que vai do farol de Hanstholm até ao farol de Lindesnes e, ao sul, por uma linha traçada a partir
      do Farol de Skagen até ao farol de Tistlarna e daí até à costa mais próxima da Suécia.
(4)   A oeste de 12°00' de longitude oeste.
(5)   Capturado com palangre exclusivamente na subzona VI.
(6)   Pode também ser pescada nas águas comunitárias, divisão IVa.
(7)   Pode exclusivamente ser pescada na divisão IVa, com excepção de 3.000 toneladas que podem ser pescadas na divisão IHa.
(8)   Das quais podem ser pescadas, no máximo, 50.000 toneladas de galeota só ou 50.000 toneladas de faneca norueguesa e verdinho
      misturados. Até 10.000 toneladas de faneca norueguesa podem ser pescadas na divisão Via a norte de 56°30' de latitude norte.
      Contudo, esta quantidade será imputada à quota de galeota, faneca norueguesa e verdinho na subárea IV.
(9)   Das quais 40.000 toneladas, no máximo, podem ser pescadas na divisão IVa.
(10)  Das quais podem ser pescadas até 9.000 toneladas de biqucirão arenque.
(11)  Em qualquer momento, são autorizadas, nas subáreas VI e VII, capturas ocasionais de outras espécies de 25% por navio.
      Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras vinte e quatro horas seguintes ao início da pesca específica. A
      totalidade dessas capturas ocasionais não pode ultrapassar 3.000 toneladas nas subáreas VI c VII.
(12)  Das quais a maruca pode representar um máximo de 13.000 toneladas, a bolota um máximo de 7.000 toneladas c a maruca azul
      um máximo de 3.000 toneladas. Capturadas com palangrcs na divisão Vb c nas subáreas VI c VII.
(13)  Incluindo capturas com palangre de tubarão-albafar, tubarão negro, lixa, lixinha da fundura, xarinha preta, carocho.
(14)  Incluindo pescarias não especificamente mencionadas; se for caso disso, podem ser feitas excepções após consultas; não está
      prevista nenhuma pescaria dirigida ao linguado.                                                                          v
(15)  Capturada exclusivamente com palangre; incluindo lagartixas-do-mar, moras e abróteas do alto.
                                                                   Í
 ---pagebreak---                                     ANEXO I A
      Arenque norueguês que desova na Primavera (arenque atlântico-escandinavo)
                       Quotas de captura da Noruega em 1999
          Especies               Zona em que a pesca e" autorizada       Quantidades
Arenque                         CIEM lia                                       9.000
 ---pagebreak---                                                ANEXO II
Aquando da pesca na zona das 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos Estados-
membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pesca, devem
ser inscritas no diário de bordo as seguintes informações imediatamente após as seguintes acções:
1. Após cada operação de pesca:
    1.1. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada;
    1.2. a data e a hora da operação de pesca;
    1.3.    a posição geográfica em que foram efectuadas as capturas;
    1.4. o método de pesca utilizado.
2. Após cada transbordo de ou para outro navio:
    2.1.    a indicação "recebidos de" ou "transferidos para";
    2.2.    as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada;
   2.3.     o nome, as letras e números de identificação externos do navio do qual ou para o qual foi
             efectuado o transbordo.
3. Após cada desembarque num porto da Comunidade:
    3.1.    o nome do porto;
    3.2.    as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie desembarcada.
4. Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias:
    4.1.    a data e a hora da transmissão;
    4.2.    o tipo da mensagem: IN, OUT, ICES (CIEM), WKL ou 2 WKL;
   4.3.     em caso de transmissão por rádio, o nome da estação de rádio.
                                                  40
 ---pagebreak---                                                ANEXO III
1.    As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário da sua
      transmissão são os seguintes:
1.1. Aquando de cada entrada na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas dos
      Estados-membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de
      pesca:
      (a) os elementos indicados no ponto 1.5;
      (b) as quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de
            peso vivo);
      (c) a data e a divisão CIEM em que o capitão prevê começar a pesca.
       Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas zonas
      referidas no ponto 1.1, bastará uma única comunicação aquando da primeira entrada.
1.2. Aquando de cada saída da zona referida no ponto 1.1:
       (a) os elementos indicados no ponto 1.5;
       (b) as quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de
            peso vivo);
       (c) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de
            peso vivo);
       (d) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas;
       (e) as quantidades de capturas transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (cm
            quilogramas de peso vivo), após o navio ter entrado na zona, e a identificação do navio
            para o qual foi feito o transbordo;
       (f) as quantidades de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade após o navio ter
            entrado na zona (em quilogramas de peso vivo).
       Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas zonas
       referida no ponto 1.1, bastará uma única comunicação aquando da última saída.
 1.3. De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas
       referidas no ponto 1.1, no caso da pesca do arenque e das cavalas e sardas, e todas as semanas a
       contar do sétimo dia seguinte à primeira entrada do navio na zona referida no ponto 1.1 em
       caso de pesca de quaisquer espécies que não sejam o arenque e as cavalas e sardas:
       (a) os elementos indicados no ponto 1.5;
        (b) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de
            peso vivo);
        (c) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
 1.4. Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra:
        (a) os elementos indicados no ponto 1.5;
        (b) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de
             peso vivo);
        (c) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
 1.5. (a) O nome, o indicativo de chamada, as letras e números exteriores de identificação do navio
             e o nome do seu capitão;
        (b) o número da licença, se o navio pescar sob licença;
        (c) o número cronológico da mensagem para a viagem em causa;
        (d) a identificação do tipo de mensagem;
        (e) a data, a hora e a posição geográfica do navio.
                                                11
 ---pagebreak--- 2.1.    As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das Comunidades
        Europeias em Bruxelas (telex 24189 FISEU-B), por intermédio de uma das estações de rádio
        mencionadas no ponto 3 e na forma indicada no ponto 4.
2.2.     Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, a mensagem
        pode ser transmitida por outro navio em nome do primeiro.
3.       Nome da estação de rádio Indicativo de chamada da estação de rádio
    Skagen                          OXP
    Blavand                         OXB
    R0nne                           OYE
    Norddeich                       DAF DAK
                                    DAH DAL
                                    DAI DAM
                                    DAJ DAN
    Scheveningen                    PCH
    Oostende                        OST
    North Foreland                  GNF
    Humber                          GKZ
    Cullercoats                     GCC
    Wick                            GKR
    Portpatrick                     GPK
    Anglesey                        GLV
     Ilfracombe                     GIL
    Niton                           GNI
    Stonehaven                      GND
     Portishead                     GKA
                                    GKB
                                    GKC
    Land's End                      GLD
    Valentia                        EJK
    Malin Head                      EJM
    Boulogne                        FFB
     Brest                          FFU
     Saint-Nazaire                  FFO
    Bordeaux-Arcachon                FFC
    Thorshavn                       OXJ
    Bergen                          LGN
    Farsund                         LGZ
     Flora                          LGL
    Rogaland                        LGQ
    Tj0me                           LGT
    Alesund                         LGA
         Forma das comunicações
         As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os elementos e serem dadas pela seguinte
         ordem:
              o nome do navio;
              o indicativo de chamada rádio;        A o,
 ---pagebreak---          as letras e números exteriores de identificação;
         o número cronológico e a transmissão para a maré em questão;
         a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código:
                mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1: "IN",
                mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1: "OUT",
                mensagem aquando da deslocação de uma divisão CIEM para outra: "ICES",
                mensagem semanal: "WKL",
                mensagem de três em três dias: "2 WKL";
         a data, a hora e a posição geográfica;
         as divisões/subzonas CIEM em que está previsto começar a pesca;
         a data em que está previsto começar a pesca;
         as quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de
         peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5;
         as quantidades capturadas após a informação anterior por espécie (em quilogramas de peso
         vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5;
         as divisões/subzonas CIEM em que foram efectuadas as capturas;
         as quantidades transbordadas de e/ou para outros navios por espécie (em quilogramas de
         peso vivo) após a informação anterior;
         o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual e/ou do qual foi feito o transbordo;
         as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie, desembarcadas num porto
         da Comunidade, após a informação anterior;
         o nome do capitão.
5.   O código a utilizar para indicar as espécies a bordo, na forma prevista no ponto 4, é o seguinte:
   PRA   -  Camarão árctico (Pandalus borealis),
   HKE   -  Pescada branca (Merluccius merluccius),
   GHL   -  Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides),
   COD   -  Bacalhau (Gadus morhua),
   HAD   -  Eglefino (Melanogrammus aeglefinus),
   HAL   -  Alabote (Hippoglossus hippoglossus),
   MAC   -  Sarda (Scomber scombrus),
   HOM   -  Carapau (Trachurus trachurus),
   RNG   -  Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris),
   POK   -  Escamudo (Pollachius virens),
   WHG   -  Badejo (Merlangus merlangus),
   HER   -  Arenque (Clupea harengus),
   SAN   -  Galeota (Ammodytes spp.),
   SPR   -  Espadilha (Sprattus sprattus),
   PLE   -  Solha (Pleuronectes platessa),
   NOP   -  Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii),
   LIN   -  Maruca (Molva molva),
   PEZ   -  Camarão (Pandalidae),
   ANE   -  Anchova (Engraulis encrasicholus),
   RED   -  Cantarilhos (Sebastes spp.),
   PLA   -  Solha americana (Hippoglossoides platessoides),
   SQX   -  ?ote (Illex spp.),
   YEL   -  Solha dos mares do norte (Limandaferruginea),
   WHB   -  Verdinho (Micromesistius poutassou),
   TUN   -  Tunídeos (Thunnidae),
   BLI   -  Maruca azul (Molva dypterygia),
                                                13
 ---pagebreak--- USK - Bolota (Brosme brosme),
DGS - Galludo malhado (Squalus acanthias),
BSK - Tubarão-frade (Cetorinhus maximus),
POR - Tubarão-sardo (Lamma nasus),
SQC - Lula (Loligo spp.),
POA - Xaputa (Brama brama),
PIL - Sardinha (Sardina pilchardus),
CSH - Camarão mouro (Crangon crangon),
LEZ - Areeiro (Lepidorhombus spp.),
MNZ - Tamboril (Lophius spp.),
NEP - Lagostim (Nephrops norvégiens),
POL - Juliana (Pollachius pollachius),
ARG - Biqueirão arenque (Argentina sphyraena),
OTH - Outros.
                                       4Ï
 ---pagebreak---                                                               ISSN 0257-9553
                                                         COM(98) 764 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                         03 11 07 02
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-766-PT-C
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                           /S"