CELEX: 32008D0552
Language: pt
Date: 2008-06-24 00:00:00
Title: 2008/552/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Junho de 2008 , que altera a Decisão 2007/716/CE no que diz respeito a determinados estabelecimentos dos sectores da carne e do leite na Bulgária [notificada com o número C(2008) 2931] (Texto relevante para efeitos do EEE)

5.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 178/43
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 24 de Junho de 2008
   que altera a Decisão 2007/716/CE no que diz respeito a determinados estabelecimentos dos sectores da carne e do leite na Bulgária
   [notificada com o número C(2008) 2931]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/552/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 42.o,
   Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2007/716/CE da Comissão (2) estabelece medidas transitórias relativas aos requisitos estruturais aplicáveis a determinados estabelecimentos do sector da carne e do leite na Bulgária, nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho. Enquanto tais estabelecimentos se encontrarem em fase de transição, os produtos deles provenientes só poderão ser colocados no mercado nacional ou utilizados para nova transformação em estabelecimentos búlgaros igualmente em fase de transição.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2007/716/CE foi alterada pelas Decisões 2008/290/CE (3) e 2008/330/CE da Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               De acordo com uma declaração oficial da autoridade competente da Bulgária, certos estabelecimentos dos sectores da carne e do leite cessaram as suas actividades ou concluíram o seu processo de modernização, cumprindo agora toda a legislação comunitária. Esses estabelecimentos devem, portanto, ser suprimidos da lista de estabelecimentos em situação de transição.
            
         
               (4)
            
            
               O anexo da Decisão 2007/716/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os estabelecimentos enumerados no anexo da presente decisão são suprimidos do anexo da Decisão 2007/716/CE.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33). Rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.
   
      (2)  JO L 289 de 7.11.2007, p. 14. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2008/330/CE (JO L 114 de 26.4.2008, p. 94).
   
      (3)  JO L 96 de 9.4.2008, p. 35.
   
      ANEXO
      Lista de estabelecimentos a suprimir do anexo da Decisão 2007/716/CE
      Estabelecimentos de transformação de carne
      
                  N.o
                  
               
               
                  N.o veterinário
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
               
                  Cidade/rua ou localidade/região
               
            
                  41.
               
               
                  BG 1201006
               
               
                  „Monti-Miyt“ AD
               
               
                  gr. Montana
                  Nova promishlena zona
               
            
                  53.
               
               
                  BG 1601017
               
               
                  ET „Vet – 33 Gyokchen Rasim“
               
               
                  gr. Asenovgrad mestnost „Gorna voda“
                  kv. Gorni Voden obl. Plovdiv
               
            
                  70.
               
               
                  BG 2001021
               
               
                  ET „Iva Kris-Stayko Ivanov“
               
               
                  gr. Nova Zagora
                  Kv.Industrialen
               
            
                  78.
               
               
                  BG 2501009
               
               
                  „Rodopa-2005“ OOD
               
               
                  gr. Targovishte
               
            
                  111.
               
               
                  BG 0802043
               
               
                  „Ptitseklanitsa“ AD
               
               
                  gr. Dobrich
                  industrialna zona
               
            
                  130.
               
               
                  BG 2302002
               
               
                  „Polo Komers“ OOD
               
               
                  gr. Kostinbrod
                  IKHT
               
            
                  154.
               
               
                  BG 0805011
               
               
                  „Kati“ OOD
               
               
                  
                              gr. Dobrich,
                           
                        
                              bul. „3 ti mart“ 57
                           
                        
            
                  245.
               
               
                  BG 0804006
               
               
                  „Ani-I“ OOD
               
               
                  
                              gr. Dobrich
                           
                        
                              ul. „Angel Stoyanov“ 1
                           
                        
            
                  298.
               
               
                  BG 1604046
               
               
                  ET „Hristo Darakiev“
               
               
                  
                              gr. Plovdiv
                           
                        
                              Zemlishte „Plovdiv Zapad“ 24A
                           
                        
            
                  308.
               
               
                  BG 1904002
               
               
                  „Aktual“ OOD
                  gr. Silistra
               
               
                  gr. Silistra
                  Promishlena zona-Iztok
               
            
                  319.
               
               
                  BG 2204013
               
               
                  „Salam i KO“ OOD
               
               
                  
                              gr. Sofia
                           
                        
                              ul. „Prof. Tsvetan Lazarov“ 13
                           
                        
            
                  332.
               
               
                  BG 2204087
               
               
                  ET „SIAT-Slavcho Iliev“
               
               
                  
                              gr. Sofia
                           
                        
                              ul. „Moma Irina“ 4
                           
                        
            
         
      Estabelecimentos de transformação de leite
      
                  N.o
                  
               
               
                  N.o veterinário
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
               
                  Cidade/rua ou localidade/região
               
            
                  1.
               
               
                  BG 0112004
               
               
                  „Matand“ EOOD
               
               
                  s. Eleshnitsa
               
            
                  28.
               
               
                  BG 1812002
               
               
                  „Laktis-Byala“ AD
               
               
                  
                              gr. Byala
                           
                        
                              ul. „Stefan Stambolov“ 75
                           
                        
            
                  30.
               
               
                  BG 1912004
               
               
                  „Merone – N“ EOOD
               
               
                  gr. Alfatar
               
            
                  49.
               
               
                  BG 1212001
               
               
                  „S i S – 7“ EOOD
               
               
                  
                              gr. Montana
                           
                        
                              „Vrachansko shose“ 1
                           
                        
            
                  82.
               
               
                  BG 0712004
               
               
                  „Cheh-99“ OOD
               
               
                  s. Sokolovo
                  obsht. Dryanovo
               
            
                  84.
               
               
                  BG0712028
               
               
                  ET „Mik“
               
               
                  
                              gr. Dryanovo
                           
                        
                              ul. „Shipka„ 226
                           
                        
            
                  99.
               
               
                  BG 1312002
               
               
                  „Milk Grup“ EOOD
               
               
                  s. Yunacite
               
            
                  162.
               
               
                  BG 2312026
               
               
                  „Dyado Liben“ OOD
               
               
                  gr. Koprivshtitsa bul. „H. Nencho Palaveev“
               
            
                  195.
               
               
                  BG 0218009
               
               
                  „Helios milk“ EOOD
               
               
                  gr. Aytos