CELEX: C2006/143/64
Language: pt
Date: 2006-06-17 00:00:00
Title: Processo T-111/06: Recurso interposto em  12 de Abril de 2006  — Wesergold Getränkeindustrie/IHMI — Lidl Stiftung (VITAL&FIT)

17.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 143/32
            
         Recurso interposto em 12 de Abril de 2006 — Wesergold Getränkeindustrie/IHMI — Lidl Stiftung (VITAL&FIT)
   (Processo T-111/06)
   (2006/C 143/64)
   Língua em que o recurso foi interposto: Alemão
   Partes
   
      Recorrente: Wesergold Getränkeindustrie GmbH & Co. KG (Rinteln, Alemanha) [Representantes: P. Godenbaum, T. Melchert e I. Rohr, advogados]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Lidl Stiftung & Co. KG (Neckarsulm, Alemanha)
   Pedidos do(s) recorrente(s)
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 16 de Fevereiro de 2006 (R 3/2005-0) e
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Requerente da marca comunitária: A recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «VITAL&FIT» para produtos da classe 32 (pedido de registo n.o 1 457 951).
   Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Lidl Stiftung & Co. KG.
   
      Marca ou sinal invocado: A marca nominativa alemã «VITAFIT» n.o 1 050 163 para produtos da classe 32.
   Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição.
   Decisão da Câmara de Recurso: Negar provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Apreciação errada do objecto do recurso por parte da Câmara de Recurso (artigo 62.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1)); violação do direito a ser ouvido e do dever de fundamentação (artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94); violação da obrigação de ter em conta os factos e as provas que foram apresentados em tempo útil (artigo 74.o do Regulamento n.o 40/94); violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 visto que não há risco de confusão entre as marcas em conflito.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994 L 11, p. 1).