CELEX: 62019TN0025
Language: pt
Date: 2019-01-11 00:00:00
Title: Processo T-25/19: Recurso interposto em 11 de janeiro de 2019 — AD/ECHA

18.3.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 103/49
            
         
      Recurso interposto em 11 de janeiro de 2019 — AD/ECHA
      (Processo T-25/19)
      (2019/C 103/64)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: AD (representantes: L. Levi e N. Flandin, advogados)
      
         Recorrida: Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão da recorrida, de 28 de março de 2018, de não renovar o contrato de trabalho da recorrente com a ECHA;
               
            
                  —
               
               
                  anular o anúncio de vaga, publicado em 9 de março de 2018 pela ECHA, para um lugar de agente contratual GF II, na medida em que oferece um lugar com funções idênticas às que a recorrente exercia nos ternos do seu contrato de agente temporária;
               
            
                  —
               
               
                  se necessário, anular igualmente a decisão da recorrida, de 1 de outubro de 2018, notificada à recorrente em 2 de outubro de 2018, que indefere a reclamação apresentada pela recorrente contra a decisão de não renovação;
               
            
                  —
               
               
                  ordenar a indemnização dos danos patrimoniais e morais sofridos pela recorrente;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a recorrida nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Em apoio do seu recurso, a recorrente invoca cinco fundamentos.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo à violação das Instruções de Trabalho estabelecidas pela ECHA sobre o processo de renovação ou não renovação de contratos e do princípio da igualdade de tratamento e da não discriminação.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo à violação do dever de fundamentação.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento, relativo à violação dos direitos de defesa e, em particular, do direito de ser ouvido.
               
            
                  4.
               
               
                  Quarto fundamento, relativo à violação do dever de diligência.
               
            
                  5.
               
               
                  Quinto fundamento, relativo ao facto de a fundamentação apresentada pela ECHA para justificar a não renovação do contrato de trabalho ser manifestamente errónea e evidenciar um desvio de poder.