CELEX: 31992D0429
Language: pt
Date: 1992-06-24 00:00:00
Title: 92/429/CEE: Decisão da Comissão, de 24 de Junho de 1992, que altera a Decisão 83/471/CEE, relativa ao Comité de controlo comunitário apra a aplicação da grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos

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31992D0429

92/429/CEE: Decisão da Comissão, de 24 de Junho de 1992, que altera a Decisão 83/471/CEE, relativa ao Comité de controlo comunitário apra a aplicação da grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos  

Jornal Oficial nº L 237 de 20/08/1992 p. 0015 - 0015 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 44 p. 0171  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 44 p. 0171 

DECISÃO DA COMISSÃO  de 24 de Junho de 1992  que altera a Decisão 83/471/CEE, relativa ao Comité de controlo comunitário para a aplicação da grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos  (92/429/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece a grelha de classificação comunitária das carcaças de bovinos adultos (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1026/91 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu  artigo 5o,  Considerando que a composição do comité de controlo deve permitir que dentro de um prazo de dois anos cada Estado-membro esteja representado aquando de todas as visitas efectuadas ao conjunto dos Estados-membros; que, para esse efeito, é necessário  prever um aumento do número dos membros participantes no referido comité e de adaptar nesse sentido a Decisão 83/471/CEE da Comissão, de 7 de Setembro de 1983, relativa ao comité de controlo comunitário para a aplicação da grelha de classificação das  carcaças de bovinos adultos (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 86/131/CEE (4);  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão de carne de bovino,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  O no 2 do artigo 2o da Decisão 83/471/CEE passa a ter a seguinte redacção:  « 2. As verificações in loco serão levadas a cabo num dado Estado-membro por uma delegação do comité que terá, no máximo, 10 membros, segundo a regra seguinte:  - três peritos da Comissão, um dos quais ficará encarregado de exercer a presidência do comité,  - um perito do Estado-membro supracitado,  - um perito do Estado-membro em cujo território o comité tenha efectuado a última verificação in loco,  - um perito do Estado-membro em cujo território o comité for efectuar uma próxima verificação,  - quatro peritos de outros Estados-membros. ».  Artigo 2o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 123 de 7. 5. 1981, p. 3. (2) JO no L 106 de 26. 4. 1991, p. 2. (3) JO no L 259 de 20. 9. 1983, p. 30. (4) JO no L 101 de 17. 4. 1986, p. 40.