CELEX: 31997D0290
Language: pt
Date: 1997-04-29 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 29 de Abril de 1997 que prorroga a Posição comum 96/635/PESC relativa à Birmânia/Mianmar

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31997D0290

Decisão do Conselho de 29 de Abril de 1997 que prorroga a Posição comum 96/635/PESC relativa à Birmânia/Mianmar  

Jornal Oficial nº L 120 de 12/05/1997 p. 0004 - 0004

DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Abril de 1997 que prorroga a Posição comum 96/635/PESC relativa à Birmânia/Mianmar (97/290/PESC)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo J.2,DECIDE:1. A Posição comum 96/635/PESC, de 28 de Outubro de 1996, aprovada pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa à Birmânia/Mianmar (1) é prorrogada por um novo período prorrogável de seis meses, tendo em conta o disposto no seu ponto 6.2. A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 1997.Pelo ConselhoO PresidenteH. VAN MIERLO(1) JO nº L 287 de 8. 11. 1996, p. 1.