CELEX: 62010TJ0143
Language: pt
Date: 2011-11-10
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 10 de Novembro de 2011. # Ben-Ri Electrónica, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa LT LIGHT -THECNO - Marca figurativa comunitária anterior LT - Motivo relativo de recusa - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-143/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 10 de Novembro de 2011 – Ben Ri Electrónica/IHMI – Sacopa (LT LIGHT‑THECNO)
      (Processo T‑143/10)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa LT LIGHT ‑THECNO – Marca figurativa comunitária anterior LT – Motivo relativo de recusa – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 19,
         41 a 43)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 3 de Fevereiro de 2010 (processo R 1625/2008‑4), relativa
                  a um processo de oposição entre Ben‑Ri Electrónica, SA e Sacopa, SA.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
                     (IHMI), de 3 de Fevereiro de 2010 (processo R 1625/2008‑4).
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pela Ben‑Ri Electrónica, SA.