CELEX: 32022R0235
Language: pt
Date: 2022-02-21 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2022/235 do Conselho de 21 de fevereiro de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados

21.2.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 40/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/235 DO CONSELHO
         de 21 de fevereiro de 2022
         que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, de 20 de setembro de 2016, que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 20 de setembro de 2016, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2016/1686.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Tendo em conta a permanente ameaça que o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos a eles associados representam, deverão ser aditados duas pessoas e dois grupos à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2016/1686 deverá, pois, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 21 de fevereiro de 2022.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. BORRELL FONTELLES
            
         
         
            (1)  JO L 255 de 21.9.2016, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            O anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        o título «A. Pessoas» passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «A.
                                 
                                 
                                    Pessoas singulares a que se refere o artigo 3.o»;
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        são aditadas as seguintes pessoas singulares:
                        
                                    «8.
                                 
                                 
                                    Osama MAHMOOD (t.c.p. Ustadh Usama Mahmood, Ousama Mahmood); nacionalidade: paquistanesa (presumível).
                                 
                              
                                    9.
                                 
                                 
                                    Sultan Aziz AZAM (t.c.p. Aziz Azam, Sultan Aziz, Sultan Azziz Azzam, Sultan Aziz Ezzam); data de nascimento: 1985; local de nascimento: Afeganistão; nacionalidade: afegã.»;
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        são aditados o título e as entradas seguintes:
                        
                                    «B.
                                 
                                 
                                    Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 3.o
                                    
                                    
                                                1.
                                             
                                             
                                                Alcaida do Subcontinente Indiano (AQIS) (t.c.p. Al-Qaida do subcontinente indiano, Qaedat al-Jihad do subcontinente indiano).
                                             
                                          
                                                2.
                                             
                                             
                                                Daexe — Província de Hind (t.c.p. Wilayah do Hind, Província de Hind do Estado Islâmico (ISHP), IS[EI]-Wilayat al-Hind, Daexe — Wilayat al-Hind).»