CELEX: 31987R2874
Language: pt
Date: 1987-09-26
Title: Regulamento (CEE) nº 2874/87 da Comissão, de 25 de Setembro de 1987, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

N ? L 273/ 26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26. 9 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2874/87 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Setembro de 1987
                 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               1428/76 do Conselho ^, tomando por base, em relação a
                                                                    cada mês de validade do certificado de exportação, o preço
                                                                    CIF calculado com base nas ofertas para embarque no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  mês em que a exportação será efectuada ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                    do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                    deração para o seu cálculo :
Portugal,
                                                                    — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo à pronto de 2,25 % ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1907/87 (2) e,
                                                                          1676/85 do Conselho ^, com a última redacção que
nomeadamente, o n ? 4, segundo parágrafo, do seu artigo                   lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (7),
17?,
                                                                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                             cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                          período determinado, em relação às moedas da Comu­
                                                                          nidade referidas no travessão precedente e o coefi­
Considerando que, por força do n ? 4, primeiro parágrafo,                 ciente anteriormente referido ;
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n ? 1418 /76, a resti­
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia        Considerando que, das disposições atrás citadas resulta
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função            que a correcção deve ser fixada em conformidade com o
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da                anexo do presente regulamento ;
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação
a realizar durante a duração da validade do certificado ;
                                                                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento n? 474/ 67/ CEE (3), alte­           de Gestão dos Cereais,
rado pelo Regulamento (CEE) n ? 1397/68 (4), estabeleceu
as modalidades da prefixação de restituição à exportação
do arroz e das trincas ;
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em
caso de prefixação, diminuída de um montante no
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a                                        Artigo 1 ?
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ECUs por tonelada ; que a resti­
                                                                     A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
tuição, pelo contrário, deve ser acrescida de um montante
                                                                     mente em relação às exportações de arroz e de trincas
no máximo igual à diferença entre o preço CIF e o preço
                                                                     referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n?
 CIF de compra a prazo, quando o primeiro for superior ao            1418 /76 está fixada no anexo.
segundo em mais de 0,30 ECUs por tonelada ;
 Considerando que o preço CIF é o determinado nos                                              Artigo 2?
 termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 1418 /76 ;
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
 termos do n? 2 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
                                                                     de 1987 .
(') JO  n? L 166 de 25. 6 . 1976, p . 1 .
(2) JO  n? L 182 de 3 . 7. 1987, p . 51 .                            O JO n ? L 166 de 25 . 6 . 1976, p. 30 .
(3) JO  n? 204 de 24. 8 . 1967, p . 20 / 67.                         (6) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 222 de 10 . 9 . 1968 , p . 6 .                          O JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 26 . 9 . 87                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 273/27
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
                                                           ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Setembro de 1987, que fixa a correcção aplicavel a
                                      restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                     (em ECUs/t)
              N? de pauta                                           Corrente
               aduaneira
                                                                               1 ? período 2? período 3? período
                                   Designação das mercadorias
                comum                                                  10           11         12         1
            ex 10.06        Arroz :
                            B.   I. Paddy ou em películas :
                                       a) Arroz paddy :
                                          1 . De grãos redondos
                                          2. De grãos largos
                                       b) Arroz em películas :
                                          1 . De grãos redondos
                                          2. De grãos largos            0            0         0          0
                                 II . Semibranqueado ou bran­
                                       queado :
                                       a) Arroz semibranqueado :
                                          1 . De grãos redondos
                                          2. De grãos largos
                                       b) Arroz branqueado :
                                          1 . De grãos redondos
                                          2 . De grãos largos           0            0          0         0
                                III . Em trincas