CELEX: 32013R0253
Language: pt
Date: 2013-01-15 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) n. ° 253/2013 da Comissão, de 15 de janeiro de 2013 , que altera o anexo II do Regulamento (UE) n. ° 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito a adaptações na sequência da revisão da Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE) em relação às variáveis e ventilações a apresentar  Texto relevante para efeitos do EEE

21.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 79/5
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 253/2013 DA COMISSÃO
   de 15 de janeiro de 2013
   que altera o anexo II do Regulamento (UE) n.o 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito a adaptações na sequência da revisão da Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE) em relação às variáveis e ventilações a apresentar
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2011, relativo às estatísticas europeias sobre o turismo e que revoga a Diretiva 95/57/CE (1), nomeadamente o seu artigo 3.o n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A introdução de um sistema de classificação atualizado é essencial para o esforço continuado da Comissão tendente a assegurar a relevância das estatísticas europeias, nomeadamente tendo em conta os desenvolvimentos e as alterações no domínio da educação.
            
         
               (2)
            
            
               A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) procedeu à revisão da versão da Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE), utilizada até agora (CITE 1997), com o objetivo de assegurar a sua coerência com a evolução registada nas políticas e estruturas da educação e da formação.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo II do Regulamento (UE) n.o 692/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (UE) n.o 692/2011 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               A secção 1 é alterada do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Nas ventilações sociodemográficas, Parte A, «3. [facultativo] Nível de instrução» é substituído por «3. [facultativo] Nível de habilitações»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Nas ventilações sociodemográficas, Parte A, «3. [facultativo] Nível de instrução» é substituído por «3. [facultativo] Nível de habilitações»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           No ponto 3) da Parte C, «Nível de instrução: inferior (CITE 0, 1 ou 2), médio (CITE 3 ou 4), superior (CITE 5 ou 6).» é substituído por «Nível de habilitações: até ensino básico, ensino secundário superior e pós-secundário (não superior), ensino superior.».
                        
                     
         
               2)
            
            
               Na secção 2, a Parte A é alterada do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Em «Variáveis», linha 23, «[facultativo] Perfil do visitante: nível de instrução», é substituído por «[facultativo] Perfil do visitante: nível de habilitações»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Em «Categorias a transmitir», linha 23, «a) Inferior (CITE 0, 1 ou 2)», «Médio (CITE 3 ou 4)» e «Superior (CITE 5 ou 6)», são substituídos pelo seguinte:
                           
                                       «a)
                                    
                                    
                                       Até ensino básico
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Ensino secundário superior e pós-secundário (não superior)
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       Ensino superior».
                                    
                                 
                     
         
               3)
            
            
               A secção 3 é alterada do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Em «Ventilações sociodemográficas», Parte A, «3. Nível de instrução» é substituído por«3. Nível de habilitações»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Em «Ventilações sociodemográficas», Parte B, «3. Nível de instrução» é substituído por «3. Nível de habilitações».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de janeiro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 192 de 22.7.2011, p. 17.