CELEX: 62010TN0321
Language: pt
Date: 2010-08-04 00:00:00
Title: Processo T-321/10: Recurso interposto em 4 de Agosto de 2010 — SA.PAR./IHMI — Salini Costruttori (GRUPPO SALINI)

25.9.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 260/25
            
         Recurso interposto em 4 de Agosto de 2010 — SA.PAR./IHMI — Salini Costruttori (GRUPPO SALINI)
   (Processo T-321/10)
   ()
   2010/C 260/34
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: SA.PAR.Srl (Roma, Itália) (representantes: A. Masetti Zannini de Concina, M. Bussoletti, G. Petrocchi, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Salini Costruttori SpA (Roma, Itália
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Admitir o presente recurso;
            
         
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 21 de Abril de 2010, por violação dos artigos 52.o, n.o 1, alínea b), e 53.o, n.o 1, alínea a) do RMC e por falta de fundamentação;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas do presente processo e no processo na Câmara de Recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca nominativa GRUPPO SALINI (pedido de registo n.o3 832 161), para serviços das classes 36, 37 e 42
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: SALINI COSTRUTTORI S.p.A.
   
      Direito de marca da parte que pede a nulidade: Marca notoriamente conhecida em Itália, marca de facto, nome e denominação comercial «SALINI» para serviços das classes 36, 37 e 42
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferiu o pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulou a decisão impugnada e declarou a nulidade da marca comunitária
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009, sobre a marca comunitária, em conjugação com o disposto no artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, alínea c), do mesmo artigo, bem como do seu artigo 52.o, n.o 1, alínea b), e falta de fundamentação