CELEX: 31977L0159
Language: pt
Date: 1977-02-14 00:00:00
Title: Directiva 77/159/CEE do Conselho, de 14 de Fevereiro de 1977, que modifica a Directiva 76/625/CEE respeitante aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados- membros tendo em vista a determinação do potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto

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31977L0159

Directiva 77/159/CEE do Conselho, de 14 de Fevereiro de 1977, que modifica a Directiva 76/625/CEE respeitante aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados- membros tendo em vista a determinação do potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto  

Jornal Oficial nº L 048 de 19/02/1977 p. 0031 - 0031 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 8 p. 0120  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 17 p. 0147  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 8 p. 0120  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 11 p. 0237  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 11 p. 0237 

DIRECTIVA DO CONSELHO de 14 de Fevereiro de 1977 que modifica a Directiva 76/625/CEE respeitante aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros tendo em vista a determinação do potencial de produção das plantações de certas espécies  de árvores de fruto(77/159/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Considerando que, de acordo com a artigo 8o da Directiva 76/625/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, respeitante aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros tendo em vista a determinação do potencial de produção das plantações de  certas espécies frutícolas (2), a Comissão deve apresentar ao Conselho, no prazo de um ano após a comunicação dos resultados, um relatório sobre a experiência adquirida por ocasião do primeiro inquérito efectuado e ainda submeter-lhe subsequentemente  relatórios anuais, nos termos dos artigos 5o e 6o;  Considerando que é igualmente útil transmitir estes relatórios ao Parlamento Europeu para informação;  Considerando que é consequentemente necessário modificar a Directiva 76/625/CEE,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  O texto do primeiro parágrafo do artigo 8o da Directiva 76/625/CEE passa a ter a seguinte redacção:  «A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, no prazo de um ano após a comunicação dos resultados pelos Estados-membros, um relatório sobre a experiência adquirida por ocasião do primeiro inquérito efectuado na Comunidade alargada;  apresenta-lhes igualmente, a partir de 1 de Janeiro de 1977, relatórios anuais nos termos dos artigos 5o e 6o.»   Artigo 2o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 14 de Fevereiro de 1977.  Pelo Conselho O Presidente J. SILKIN   (1) Parecer dado em 11 de Fevereiro de 1977 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(2) JO no L 218 de 11. 8. 1976, p. 10.