CELEX: 31985L0509
Language: pt
Date: 1985-11-06 00:00:00
Title: Segunda Directiva 85/509/CEE da Comissão, de 6 de Novembro de 1985, que altera o anexo da Directiva 82/471/CEE do Conselho relativa a certos produtos utilizados na alimentação de animais

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31985L0509

Segunda Directiva 85/509/CEE da Comissão, de 6 de Novembro de 1985, que altera o anexo da Directiva 82/471/CEE do Conselho relativa a certos produtos utilizados na alimentação de animais  

Jornal Oficial nº L 314 de 23/11/1985 p. 0025 - 0026 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 19 p. 0207  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 39 p. 0025  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 19 p. 0207  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 39 p. 0025 

SEGUNDA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 1985 que altera o Anexo da Directiva 82/471/CEE do Conselho relativa a certos produtos utilizados na alimentação de animais(85/509/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação de animais (1), alterada pela Directiva 84/443/CEE da Comissão (2) e, nomeadamente, o seu artigo 6o,  Considerando que a Directiva 82/471/CEE prevê que o conteúdo dos seus anexos deve ser constantemente adoptado à evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos;  Considerando que é supérfluo exigir a declaração, no rótulo ou embalagem dos alimentos compostos, da menção «Co-produtos do fabrico de ácido L-glutâmico» ou «Co-produtos do fabrico de L-lisina», tendo em conta que as outras exigências respeitantes à  declaração destes produtos são suficientes para os caracterizar;  Considerando que os estudos realizados sobre certos aminoácidos permitiram verificar que estas substâncias correspondem às exigências da Directiva 82/471/CEE; que deste modo é possível autorizar, sob determinadas condições, o seu emprego na alimentação  animal;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  O Anexo da Directiva 82/471/CEE é alterado em conformidade com o Anexo da presente directiva.   Artigo 2o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento às disposições do artigo 1o, o mais tardar em 30 de Junho de 1986. Desse facto informarão imediatamente a  Comissão.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente Directiva.  Feito em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1985.  Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente  (1) JO no L 213 de 21. 7. 1982, p. 8.(2) JO no L 245 de 14. 9. 1984, p. 21.     ANEXO  1. No grupo 2.3 «Co-produtos do fabrico de aminoácidos por fermentação» coluna 7 «Outras disposições», é suprimido o primeiro travessão da rubrica «Declarações a apor no rótulo ou na embalagem dos alimentos compostos».  2. No punto 3 «Aminoácidos e seus sais» são aditados os seguintes produtos:    "" ID="2">3.7. L-triptofano, tecnicamente puro> ID="3">(C8H5NH)-CH2-CH(NH2)-COOH> ID="4">-> ID="5">L-triptofano: min. 98 %> ID="6">Todas as espécies animais> ID="7">Declarações a apor no rótulo ou na embalagem do produto:  - menção «L-triptofano»,  - teor em L-triptofano e em humidade."> ID="2">3.8. DL-triptofano, tecnicamente puro> ID="3">(C8H5NH)-CH2-CH(NH2)-COOH> ID="4">-> ID="5">DL-triptofano: min. 98 %> ID="6">Todas as espécies animais> ID="7">Declarações a apor no rótulo ou na embalagem do  produto:  - menção «DL-triptofano»,  - teor em DL-triptofano e em humidade.»">