CELEX: 32004R1137
Language: pt
Date: 2004-06-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1137/2004 da Comissão, de 21 de Junho de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 43/2003 que estabelece as normas de execução dos Regulamentos (CE) n.° 1452/2001, (CE) n.° 1453/2001 e (CE) n.° 1454/2001 do Conselho no respeitante às ajudas a favor das produções locais de produtos vegetais nas regiões ultraperiféricas da União

22.6.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 221/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1137/2004 DA COMISSÃO
   
   de 21 de Junho de 2004
   que altera o Regulamento (CE) n.o 43/2003 que estabelece as normas de execução dos Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 do Conselho no respeitante às ajudas a favor das produções locais de produtos vegetais nas regiões ultraperiféricas da União
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1453/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos Açores e da Madeira e revoga o Regulamento (CEE) n.o 1600/92 (Poseima) (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 43/2003 da Comissão (2) fixou no anexo IV os montantes e as quantidades máximas relativas às ajudas à comercialização local para os produtos referidos no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1453/2001.
            
         
               (2)
            
            
               A execução desta medida em 2003 mostrou que a utilização das quantidades máximas é muito desigual consoante os produtos. Verificou-se que as quantidades relativas a determinados produtos são sistematicamente subutilizadas, enquanto outros produtos são objecto de pedidos que excedem as quantidades máximas, o que tem por consequência a utilização de um coeficiente de redução da ajuda. Afigura-se, pois, justificado redistribuir as quantidades entre produtos por forma a acompanhar as tendências verificadas e proceder a ajustamentos dos montantes de ajuda relativamente a certos produtos, em função da experiência e dos resultados registados, com vista a uma melhor utilização dos recursos.
            
         
               (3)
            
            
               Há que alterar o Regulamento (CE) n.o 43/2003 em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer de todos os comités de gestão interessados,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 43/2003 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável:
   
               a)
            
            
               No respeitante às quantidades fixadas na coluna III do novo anexo IV, a partir de 1 de Janeiro de 2004;
            
         
               b)
            
            
               No respeitante aos montantes da ajuda fixados nas colunas IV e V do novo anexo IV, aos contratos celebrados após a data da sua entrada em vigor.
            
         
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 198 de 21.7.2001, p. 26. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 55/2004 (JO L 8 de 14.1.2004, p. 1).
   
      (2)  JO L 7 de 11.1.2003, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1812/2003 (JO L 265 de 16.10.2003, p. 21).
   
      ANEXO
      «
            ANEXO IV
            MADEIRA
            Produtos referidos no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1453/2001
            Quantidades máximas referidas no n.o 1, quarto parágrafo, do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1453/2001, por período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
            FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS
            
                        Coluna I
                     
                     
                        Coluna II
                     
                     
                        Coluna III
                     
                     
                        Coluna IV
                     
                     
                        Coluna V
                     
                  
                        Categorias de produtos
                     
                     
                        Código NC
                     
                     
                        Produto
                     
                     
                        Quantidade
                        (toneladas)
                     
                     
                        Ajuda
                        (euros/tonelada)
                     
                  
                        A
                     
                     
                        ex 0703 10 19
                     
                     
                        Cebolas, outras
                     
                     
                        1 500
                     
                     
                        100
                     
                     
                        200
                     
                  
                        ex 0706 10 00
                     
                     
                        Cenouras
                     
                  
                        ex 0706 10 00
                     
                     
                        Nabos
                     
                  
                        ex 0706 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        ex 0714 20
                     
                     
                        Batata-doce
                     
                  
                        ex 0714 90 90
                     
                     
                        Inhames
                     
                  
                        0807 11
                     
                     
                        Melancias
                     
                  
                        B
                     
                     
                        ex 0703 90 00
                     
                     
                        Alho-porro
                     
                     
                        700
                     
                     
                        125
                     
                     
                        250
                     
                  
                        ex 0704 90 90
                     
                     
                        Couves, outras
                     
                  
                        ex 0706 90 90
                     
                     
                        Beterrabas
                     
                  
                        ex 0708 90 00
                     
                     
                        Favas
                     
                  
                        0709 90 60
                     
                     
                        Milho doce
                     
                  
                        0709
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas não mencionados noutras posições
                     
                  
                        0805 10
                     
                     
                        Laranjas
                     
                  
                        0805 50 10
                     
                     
                        Limões
                     
                  
                        0808 10
                     
                     
                        Maçãs
                     
                  
                        0808 20 50
                     
                     
                        Peras
                     
                  
                        ex 0809 30
                     
                     
                        Pêssegos
                     
                  
                        0809 40 05
                     
                     
                        Ameixas
                     
                  
                        0810
                     
                     
                        Outras frutas temperadas não mencionadas noutras posições
                     
                  
                        C
                     
                     
                        0702 00 00
                     
                     
                        Tomates
                     
                     
                        1 250
                     
                     
                        150
                     
                     
                        300
                     
                  
                        0704 10 00
                     
                     
                        Couves-flor e brócolos
                     
                  
                        ex 0705
                     
                     
                        Alfaces
                     
                  
                        0707 00 05
                     
                     
                        Pepinos
                     
                  
                        0708 10 00
                     
                     
                        Ervilhas
                     
                  
                        0709 90 10
                     
                     
                        Saladas
                     
                  
                        0709 90 70
                     
                     
                        Aboborinhas
                     
                  
                        ex 0709 90 90
                     
                     
                        Outras frutas e produtos hortícolas
                     
                  
                        ex 0802 40 00
                     
                     
                        Castanhas
                     
                  
                        0804 30 00
                     
                     
                        Ananases
                     
                  
                        ex 0804 40 00
                     
                     
                        Abacates
                     
                  
                        ex 0804 50 00
                     
                     
                        Goiabas
                     
                  
                        ex 0805 20 50
                     
                     
                        Mandarinas
                     
                  
                        0809 10 00
                     
                     
                        Damascos
                     
                  
                        0810 50 00
                     
                     
                        Kiwis
                     
                  
                        0703 20 00
                     
                     
                        Alhos
                     
                  
                        0708 20 00
                     
                     
                        Feijões
                     
                  
                        ex 0709 60 10
                     
                     
                        Pimentos doces
                     
                  
                        ex 0709 90 90
                     
                     
                        Outros frutos e produtos hortícolas não mencionados noutras posições
                     
                  
                        0802 31 00
                     
                     
                        Nozes com casca
                     
                  
                        ex 0804 50 00
                     
                     
                        Mangas
                     
                  
                        0805 20 70
                     
                     
                        Tangerinas
                     
                  
                        0806 10 10
                     
                     
                        Uvas frescas de mesa
                     
                  
                        0807 20 00
                     
                     
                        Papaias (mamões)
                     
                  
                        0809 20 95
                     
                     
                        Cerejas
                     
                  
                        0810 10 00
                     
                     
                        Morangos
                     
                  
                        ex 0810 90 40
                     
                     
                        Maracujás
                     
                  
                        ex 0810 90 95
                     
                     
                        Outras frutas tropicais
                     
                  
                        D
                     
                     
                        0701 90
                     
                     
                        Batatas
                     
                     
                        10 000
                     
                     
                        80
                     
                     
                        240
                     
                  
               
            FLORES CORTADAS FRESCAS
            
                        Coluna I
                     
                     
                        Coluna II
                     
                     
                        Coluna III
                     
                     
                        Coluna IV
                     
                     
                        Coluna V
                     
                  
                        Categorias de produtos
                     
                     
                        Código NC
                     
                     
                        Produto
                     
                     
                        Quantidade
                        (unidades)
                     
                     
                        Ajuda
                        (euros/1 000 unidades)
                     
                     
                        Ajuda
                        (euros/1 000 unidades)
                     
                  
                        A
                     
                     
                        0603 10 10
                     
                     
                        Rosas
                     
                     
                        2 000 000
                     
                     
                        50
                     
                     
                        100
                     
                  
                        0603 10 20
                     
                     
                        Cravos
                     
                  
                        0603 10 40
                     
                     
                        Gladíolos
                     
                  
                        0603 10 50
                     
                     
                        Crisântemos
                     
                  
                        0603 10 80
                     
                     
                        Outras (frescas)
                     
                  
                        0603 90 00
                     
                     
                        Outras (não frescas)
                     
                  
                        0604 00 00
                     
                     
                        Folhagens
                     
                  
                        B
                     
                     
                        0603 10 80
                     
                     
                        Proteas
                     
                     
                        300 000
                     
                     
                        120
                     
                     
                        240
                     
                  
                        C
                     
                     
                        0603 10 30
                     
                     
                        Orquídeas
                     
                     
                        900 000
                     
                     
                        140
                     
                     
                        280
                     
                  
                        0603 10 80
                     
                     
                        Antúrios
                     
                  
                        0603 10 80
                     
                     
                        Estrelícias e Helicónias
                     
                  
                        D
                     
                     
                        0601 10 00
                     
                     
                        Bolbos
                     
                     
                        20 000
                     
                     
                        50
                     
                     
                        100
                     
                  
                        0601 20 00
                     
                     
                        Bolbos
                     
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