CELEX: 31997R2588
Language: pt
Date: 1997-12-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2588/97 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

20 . 12. 97          ÍPT~1                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             L 350 /81
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2588/97 DA COMISSÃO
                                               de 19 de Dezembro de 1997
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                         comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dos Açores e da Madeira nos montantes referidos no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               anexo;
Europeia,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1600/92 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                 Comité de Gestão dos Cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
2348/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10 ?,
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­                                    Artigo 1 ?
mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira           O anexo do Regulamento (CEE) n? 1833/92 alterado é
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1833/92 da               substituído pelo anexo do presente regulamento.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 2370/97 (4); que, antecedendo as                                    Artigo 2 ?
alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais
na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento           de 1998 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1997 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO  L 173 de  27. 6. 1992, p. 1 .
 O   JO  L 320 de  11 . 12. 1996, p. 1 .
 (3) JO  L 185 de  4. 7. 1992, p. 28 .
 (*  JO  L 329 de  29. 11 . 1997, p. 17.
 ---pagebreak--- L 350/82   ÍPT ]                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       20 . 12. 97
                                                        ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 19 de Dezembro de 1997, que altera o Regulamento (CEE)
         n? 1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                 produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                      (Em ecus por tonelada)
                                                                  Montante da ajuda
                                       Produto
                                                                        Destino
                                     (código NC)
                                                               Açores           Madeira
                      Trigo mole              ( 1001 90 99)      17               17
                      Cevada                  ( 1003 00 90)      18               18
                      Milho                   ( 1005 90 00)     31                31
                      Trigo duro              ( 1001 10 00)       8                 8