CELEX: 31988R4154
Language: pt
Date: 1988-12-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4154/88 DO CONSELHO  de 19 de Dezembro de 1988  que altera os Regulamentos (CEE) n* 4182/87, (CEE) n* 4183/87 e (CEE) n* 1842/88 relativos à abertura, repartiçao e modo de gestao de contingentes pautais comunitarios de polpas de damasco, de preparaçoes e conservas de sardinhas e de certos vinhos com denominaçao de origem, originarios de Marrocos

31 . 12. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 367/ 11
                                REGULAMENTO (CEE) N? 4154/88 DO CONSELHO
                                                de 19 de Dezembro de 1988
                  que altera os Regulamentos (CEE) n? 4182/87, (CEE) n? 4183/87 e (CEE)
                  n? 1842/88 relativos à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes
                  pautais comunitários de polpas de damasco, de preparações e conservas de
                  sardinhas e de certos vinhos com denominação de origem, originários de
                                                          Marrocos
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            1 . No artigo 1 ?, e suprimida a expressão « na sua compo­
                                                                      sição em 31 de Dezembro de 1985 ».
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?,           2. No quadro que figura no artigo 1 ?, o direito de 1 1 ,9 %
                                                                      indicado na quinta coluna passa para 10,6 % .
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           3. É acrescentado um segundo parágrafo ao artigo 1 ?, com
                                                                      a seguinte redacção :
Considerando que, através dos seus Regulamentos (CEE)                 « O Reino de Espanha e a República Portuguesa parti­
n? 4182/87 ('), (CEE) n? 4183/87 (2) e (CEE) n? 1842/88 (3),          cipam do contingente pautal em causa, desde a data de
0 Conselho abriu contingentes pautais comunitários com                aplicação do Regulamento (CEE) n? 3189/88 . Os
direitos nulos ou reduzidos para os seguintes produtos,               direitos aduaneiros aplicáveis por estes Estados-mem­
originários de Marrocos :                                             bros dentro do limite do referido contingente pautal
— polpas de damasco do código NC ex 2008 50 91 , para                 serão calculados em conformidade com o citado regu­
                                                                      lamento. »
      o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988,
— preparações e conservas de sardinhas dos códigos NC
     ex 1604 13 10 e ex 1604 20 50, para o período de 1                                    Artigo 2 ?
     de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988, e
— certos vinhos com denominação de origem dos
                                                                 O Regulamento (CEE) n? 4183/87 sofre as seguintes alte­
                                                                 rações :
      códigos     NC      ex 2204 21 25,      ex 2204 21 29,
      ex 2204 21 35 e ex 2204 21 39, para o período de 1         1 . No n? 1 do artigo 1 ?, é suprimida a expressão « na sua
      de Julho de 1988 a 30 de Junho de 1989.                         composição em 31 de Dezembro de 1985 ».
Considerando que o Protocolo Adicional ao Acordo de
                                                                 2. É acrescentado um segundo parágrafo ao artigo 1 ?, com
                                                                      a seguinte redacção :
Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o
Reino de Marrocos (4) entrou em vigor em 1 de Outubro                 « O Reino de Espanha e a República Portuguesa parti­
de 1988 e que o Regulamento (CEE) n? 3189/88 do                       cipam do contingente pautal em causa, desde a data de
Conselho, de 14 de Outubro de 1988, que estabelece o                  aplicação do Regulamento (CEE) n? 3189/88 . Os
regime aplicável às trocas comerciais entre a Espanha e               direitos aduaneiros aplicáveis por estes Estados-mem­
Portugal e o Reino de Marrocos (*), é aplicável a partir de           bros dentro do limite do referido contingente pautal
 1 de Novembro de 1988 ;                                              serão calculados em conformidade com o citado regu­
                                                                      lamento. »
Considerando que, por consequência, é necessário alterar
os supracitados regulamentos para ter em conta, simulta­         3. No n? 4 do artigo 2?, a expressão « na Dinamarca » é
neamente, a redução dos direitos relativos ao contingente             substituída por « nos outros Estados-membros ».
de polpas de damasco e a extensão do âmbito de aplicação
dos referidos regulamentos a Espanha e a Portugal,                                          Artigo 3 ?
                                                                 O Regulamento (CEE) n? 1842/88 sofre as seguintes alte­
                                                                 rações :
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  1 . No n? 1 do artigo 1 ?, a expressão « na sua composição
                                                                      em 31 de Dezembro de 1985 » é substituída por « com
                          Artigo 1 ?                                  exclusão de Portugal ».
                                                                 2. É acrescentado um segundo parágrafo ao referido n? 1
 O Regulamento (CEE) n? 4182/87 sofre as seguintes alte­              do artigo 1 ?, com a seguinte redacção :
 rações :
                                                                       « O Reino de Espanha participará do contingente
                                                                       pautal em causa, a partir da data de aplicação do Regu­
 (') JO n? L 399 de 31 . 12. 1987, p. 26.                              lamento (CEE) n? 3189/88 . O direito aduaneiro apli­
 (4 JO n? L 399 de 31 . 12. 1987, p. 29.                               cável por este Estado-membro dentro do limite do
 (3) JO n? L 163 de 30. 6. 1988, p. 3.
 (4) JO n? L 224 de 13. 8. 1988, p. 18 .                               referido contingente pautal será calculado em confor­
 0 JO n? L 287 de 20. 10. 1988, p. 1 .                                 midade com o citado regulamento. »
 ---pagebreak--- N? L 367/ 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 12. 88
3. É acrescentado um quarto número ao artigo 2?, com a                                  Artigo 4?
   seguinte redacção :
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
4. « Se um importador informar da realização iminente de       peias.
   importações dos produtos em questão em Espanha e            As disposições constantes do n? 2 do artigo 1 ? são aplicá­
   pedir o benefício do contingente, este Estado-membro        veis a partir de 1 de Outubro de 1988 .
   procederá, por via de notificação à Comissão, ao saque
   de uma quantidade correspondente às suas necessi­           As disposições dos n?s 1 e 3 do artigo 1 ?, do artigo 2? e do
   dades, na medida em que o saldo disponível da reserva        artigo 3? são aplicáveis a partir de 1 de Novembro de
   o permitir. »                                                1988 .
                 O presente regulamènto e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1988 .
                                                                            Pelo Conselho
                                                                             0 Presidente
                                                                           Th . PANGALOS