CELEX: 31995R0367
Language: pt
Date: 1995-02-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 367/95 DA COMISSÃO de 22 de Fevereiro de 1995 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

23 . 2. 95           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 41 / 37
                                     REGULAMENTO (CE) N? 367/95 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Fevereiro de 1995
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                   de 21 de Fevereiro de 1995 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão            termos do anexo do presente regulamento,
 da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o
n ? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
 política agrícola comum (2), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (3),                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
                                                                   mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             ridos no n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                mento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
fixados pelo Regulamento (CE) n ? 1938/94 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 23 de Feve­
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             reiro de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? C  241 de 29. 8 . 1994, p. 21 .
(3) JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4  JO  n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 41 /38     PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        23 . 2. 95
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1995 , que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período          2°. período        3? período
                     Código NC
                                              2                    3                    4                  5
                     0709 90 60               0                    0                  1,57                 0
                     0712 90 19               0                    0                  1,57                 0
                     1001 10 00               0                  2,41                 2,41               2,41
                     1001 90 91               0                    0                    0                  0
                     1001 90 99               0                    0                    0                  0
                     1002 00 00               0                    0                    0                  0
                     1003 00 10               0                    0                    0                  0
                     1003 00 90               0                    0                    0                  0
                     1004 00 00               0                    0                    0                  0
                     1005 10 90               0                    0                  1,57                 0
                     1005 90 00               0                    0                  1,57                 0
                     1007 00 90               0                    0                    0                  0
                     1008 10 00               0                    0                    0                  0
                     1008 20 00               0                    0                    0                  0
                     1008 30 00               0                    0                    0                  0
                     1008 90 90               0                    0                    0                  0
                     1101 00 00               0                    0                    0                  0
                     1102 10 00               0                   0                     0                  0
                     1103 11 10               0                   0                     0                  0
                     1103 11 90               0                   0                     0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período        3? período   4? período
                     Código NC
                                            2              3                4                 5              6
                     1107 10 11             0              0                0                 0              0
                     1107 10 19             0              0                0                 0              0
                     1107 10 91             0              0                0                 0              0
                     1107 10 99             0              0                0                 0              0
                     1107 20 00             0              0                0                 0              0