CELEX: 31994R0588
Language: pt
Date: 1994-03-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 588/94 da Comissão, de 16 de Março de 1994, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

N ? L 74/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17. 3 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 588/94 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Março de 1994
                  que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                     de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             niveladores a importação de patos e gansos abatidos, origi­
                                                                  nários e provenientes da Roménia, não são aumentados de
                                                                  qualquer montante suplementar ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                  Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2474/70 da Comissão (8), alterado pelo Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                  (CEE) n? 3986/87, os direitos niveladores à importação de
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma            perus abatidos, originários e provenientes da Polónia, não
organização comum dos mercados no sector da carne de              são aumentados de qualquer montante suplementar ;
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1574/93 (2) e, nomeada­            Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
mente, o n? 4 do seu artigo 8?,                                   n? 2164/72 da Comissão (9), alterado pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 3987/87 (10), os direitos niveladores à importação
                                                                  de frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
Considerando que, se em relação a um produto, o preço             Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de        suplementar ;
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um
montante suplementar igual à diferença entre o preço de           Considerando que resulta do controlo regular dos dados
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade           nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/           oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à           capoeira, que é necessário fixar, em relação às importações
fixação do montante suplementar em relação à importação           mencionadas no anexo, montantes suplementares corres­
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),        pondentes aos números indicados nesse anexo ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3821 /92 (4) ;
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido          de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­
mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros
países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de oferta em relação às importações desses países ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
n? 565/68 da Comissão (*), com a última redacção que lhe                                   Artigo 1 ?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (*), os
direitos niveladores à importação de galos, galinhas e fran­      Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
gos, patos e gansos, abatidos, originários e provenientes da      Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo em
Polónia, não são aumentados de qualquer montante suple­           relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
mentar ;
                                                                  daquele regulamento e mencionados neste anexo.
Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?
2261 /69 da Comissão Ç), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87, os direitos                                    Artigo 2?
o   JO n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                         O presente regulamento entra em vigor em 17 de Março
(2) JO n?  L 152 de 24. 6. 1993, p. 1 .                           de 1994.
O   JO n°. 129 de 28 . 6. 1967, p. 2577/67.
(4) JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 24.
O   JO n?  L 107 de 8. 5. 1968, p. 7.                            (8) JO n? L 265 de 8 . 12. 1970, p. 13.
(«) JO n?  L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                         (9) JO n? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3.
O   JO n?  L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.                        (10) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20.
 ---pagebreak--- 17. 3 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 74/31
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
                                                           ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 16 de Março de 1994, que fixa os montantes
                 suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira
                                                                                              (Em ecus/100 kg)
                                                            Origem                      Montante
                         Código NC                     das importações (')             suplementar
                         0207 39 11                           01                          30,00
                         0207 41 10                           01                          30,00
                         0207 10 11                           02                          10,00
                         0207 10 15                           02                          10,00
                         0207 21 10                           02                          10,00
                         0207 10 19                           02                          10,00
                          0207 21 90                          02                          10,00
                         0207 39 13                           02                          10,00
                         0207 41 11                           02                          10,00
                         0207 39 41                           03                          10,00
                         0207 42 41                           03                          10,00
           (') Origem :
               01 Brasil, Tailândia e China,
               02 Croácia e Eslovénia,
               03 Croácia.