CELEX: C2004/021/69
Language: pt
Date: 2004-01-24 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Novembro de 2003 no processo T-222/02: HERON Robotunits GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Marca nominativa ROBOTUNITS — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 — Carácter descritivo")

24.1.2004                 PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                            C 21/33
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                escolhido no Luxemburgo, contra o Comité Económico e
                                                                          Social das Comunidades Europeias (agentes: M. Bermejo Garde
                   de 26 de Novembro de 2003                              e D. Waelbroeck), que tem por objecto um pedido de anulação
                                                                          da decisão do Comité Económico e Social das Comunidades
no processo T-222/02: HERON Robotunits GmbH contra                        Europeias, de 20 de Setembro de 2001, que não aceitou a
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                     candidatura da recorrente ao lugar de chefe da divisão de
                  desenhos e modelos) (IHMI) (1)                          tradução e transcrição italiana na Direcção de Logística e
                                                                          Tradução e da decisão, de 16 de Outubro de 2001, que
(«Marca comunitária — Marca nominativa ROBOTUNITS                         nomeou outro candidato para o referido lugar, o Tribunal de
— Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c),             Primeira Instância (Quinta Secção), composto por R. García-
     do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Carácter descritivo»)                -Valdecasas, presidente, P. Lindh e J. D. Cooke, juízes; secretá-
                                                                          rio: J. Palacio González, administrador principal, proferiu em
                                                                          11 de Novembro de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a
                            (2004/C 21/69)
                                                                          seguinte:
                      (Língua do processo: alemão)
                                                                          1)    É negado provimento ao recurso.
                                                                          2)    Cada parte suportará as suas próprias despesas.
No processo T-222/02, HERON Robotunits GmbH, com sede
em Lustenau (Áustria), representada por M. Bergermann e
R. Hackbarth, advogados, contra Instituto de Harmonização                 (1) DO C 247 de 12.10.2002.
do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
(agentes: S. Bonne e G. Schneider), que tem por objecto um
recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso
do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
desenhos e modelos) de 6 de Maio de 2002 (processo R 1095/
/2000-1) que recusou o registo como marca comunitária da
marca nominativa ROBOTUNITS, o Tribunal de Primeira                        ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Instância (Quarta Secção), composto por: V. Tiili, presidente,
P. Mengozzi e M. Vilaras, juízes, secretário: J. Plingers, adminis-
trador, proferiu em 26 de Novembro de 2003 um acórdão                                      de 25 de Novembro de 2003
cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                          no processo T-286/02: Oriental Kitchen SARL contra
1)      É negado provimento ao recurso.                                   Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                                                                                          desenhos e modelos) (IHMI) (1)
2)      A recorrente é condenada nas despesas.
                                                                          («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de
(1 )  JO C 233 de 28.9.2002.                                              marca nominativa comunitária KIAP MOU — Marcas
                                                                          nominativas nacionais anteriores MOU — Recusa do
                                                                                                       registo»)
                                                                                                   (2004/C 21/71)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                                   (Língua do processo: francês)
                   de 11 de Novembro de 2003
no processo T-248/02, Carla Faita contra o Comité Econó-                  No processo T-286/02, Oriental Kitchen SARL, com sede em
          mico e Social das Comunidades Europeias (1)                     Choisy-le-Roi (França), representada por J.-J. Sebag, advogado,
                                                                          contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
(Funcionários — Vagas de lugar — Artigo 29.o, n.o 1, do                   desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: B. Lory, O. Waelbroeck
Estatuto — Processo denomeação — Erro manifesto de                        e O. Montalto), sendo interveniente: Mou Dybfrost A/S, com
                   apreciação — Fundamentação)                            sede em Esbjerg N (Dinamarca), representada por T. Steffensen,
                                                                          advogado, que tem por objecto um recurso da decisão da
                                                                          Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do
                            (2004/C 21/70)                                Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 28 de Junho
                                                                          de 2002 (processo R 114/2001-4) relativamente à oposição
                       (Língua do processo: francês)                      deduzida pelo titular das marcas nacionais MOU ao registo do
                                                                          sinal KIAP MOU como marca comunitária, o Tribunal de
                                                                          Primeira Instância (Segunda Secção), composto por: N. J.
No processo T-248/02, Carla Faita, funcionária do Comité                  Forwood, presidente, J. Pirrung e A. W. H. Meij, juízes,
Económico e Social das Comunidades Europeias, com domicí-                 secretário: D. Christensen, administradora, proferiu em 25 de
lio em Bruxelas (Bélgica), representada por A. Coolen,                    Novembro de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a
J.-N. Louis, É. Marchal e S. Orlandi, advogados, com domicílio            seguinte: