CELEX: 31992R0633
Language: pt
Date: 1992-03-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 633/92 da Comissão, de 13 de Março de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

14. 3 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 69/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 633/92 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Março de 1992
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Económica Europeia,                                                    um período determinado, afectada do factor referido
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       no travessão anterior ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          sendo estas cotações as verificadas em 12 de Março de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1992 ;
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 15?,                                                        Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             termos do anexo do presente regulamento,
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                        Artigo 1 ?
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1845/91 da Comis­
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                previamente em relação às importações de cereais e de
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no   anexo .
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                    Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor em 14 de Março
     n? 1676/85,                                                    de 1992.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1992.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L  353 de 17. 12. 1990, p. 23.
0   JO   n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO   n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO   n? L  168 de 29. 6. 1991 , p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 69/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        14. 3. 92
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 13 de Março de 1992, que lixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente            1 ? período         2° período        3? período
                  Código NC
                                            3                     4                  5                 6
                  0709 90 60                0                   3,15               3,15              3,28
                  0712 90 19                0                   3,15               3,15              3,28
                  1001 10 10                0                   4,93               4,93              4,93
                  1001 10 90                0                   4,93               4,93              4,93
                  1001 90 91                0                   1,78               1,78               1,78
                  1001 90 99                0                   1,78               1,78               1,78
                  1002 00 00                0                     0                  0                 0
                  1003 00 10                0                     0                  0                 0
                  1003 00 90                0                     0                  0                 0
                  1004 00 10                0                     0                  0                 0
                  1004 00 90                0                     0                  0                 0
                  100510 90                 0                   3,15               3,15              3,28
                  1005 90 00                0                   3,15               3,15              3,28
                  1007 00 90                0                     0                  0                  0
                  1008 10 00                0                     0                  0                 0
                  1008 20 00                0                     0                  0                  0
                  1008 30 00                0                     0                  0                  0
                  1008 90 90                0                     0                  0                  0
                  1101 00 00                0                   2,49               2,49               2,49
                                                    B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          3               4                 5               6             7
                  1107 10 11              0             3,17              3,17            3,17          3,17
                  1107 10 19              0             2,37              2,37            2,37          2,37
                  1107 10 91              0              0                 0               0              0
                  1107 10 99              0              0                 0               0              0
                  1107 20 00              0              0                 0               0              0