CELEX: 31992R2245
Language: pt
Date: 1992-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 2245/92 do Conselho, de 27 de Julho de 1992, que estabelece uma vigilância comunitária para determinados produtos agrícolas originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta, de Marrocos e do Líbano, sujeitos a quantidades de referência (1992)

Avis juridique important

|

31992R2245

Regulamento (CEE) n° 2245/92 do Conselho, de 27 de Julho de 1992, que estabelece uma vigilância comunitária para determinados produtos agrícolas originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta, de Marrocos e do Líbano, sujeitos a quantidades de referência (1992)  

Jornal Oficial nº L 218 de 01/08/1992 p. 0125 - 0128

REGULAMENTO (CEE) No 2245/92 DO CONSELHO  de 27 de Julho de 1992  que estabelece uma vigilância comunitária para determinados produtos agrícolas originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta, de Marrocos  e do Líbano, sujeitos a quantidades de referência (1992)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que foram celebrados os protocolos adicionais aos acordos de cooperação entre, por um lado, a Comunidade Económica Europeia e, por outro, Chipre (1), o Egipto (2), a Jordânia (3), Israel (4), a Tunísia (5), a Síria (6), Malta (7), Marrocos  (8) e o Líbano (9); que esses protocolos prevêem, para determinados produtos agrícolas abrangidos pelos acordos respectivos e originários desses países, uma redução progressiva dos direitos aduaneiros aplicáveis e uma vigilância comunitária no âmbito de  quantidades de referência fixadas para períodos pré-estabelecidos;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 451/89 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1989, relativo ao procedimento a aplicar a determinados produtos agrícolas originários de diversos países terceiros mediterrânicos (10), determinou o procedimento de  vigilância em questão;  Considerando que, através do Regulamento (CEE) no 1764/92 do Conselho, de 29 de Junho de 1992, que altera o regime aplicável à importação na Comunidade de determinados produtos agrícolas originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da  Jordânia, do Líbano, de Malta, de Marrocos, da Síria e da Tunísia (11), a Comunidade procedeu, de forma autónoma, a um aumento dos volumes dos contingentes pautais em parcelas iguais de 3 % ou 5 % a partir de 1 de Janeiro de 1992, elevando-se assim,  para o ano de 1992, aos níveis indicados no anexo;  Considerando que, a fim de permitir que os competentes serviços da Comissão estabeleçam um balanço anual das trocas para cada um desses produtos e procedam eventualmente à aplicação do procedimento previsto no no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no  451/89, esses produtos são sujeitos a um sistema de vigilância estatística;  Considerando que a imputação, à escala comunitária, das importações dos produtos em questão nas quantidades de referência será efectuada dentro dos períodos previamente estabelecidos, à medida que esses produtos forem apresentados na alfândega a coberto  de declarações de introdução em livre prática; que convém abrir em 1992 as quantidades de referência para os produtos constantes do anexo,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  1. As importações na Comunidade, em 1992, de certos produtos originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta, de Marrocos e do Líbano estão sujeitos a quantidades de referência em relação a períodos  previamente estabelecidos e a uma vigilância estatística.  A designação dos produtos referidos no primeiro parágrafo, os seus números de ordem, os seus códigos NC, os seus códigos Taric e os volumes e períodos de aplicação das quantidades e referência vêm indicados no quadro que consta do anexo.  2. As imputações nas quantidades de referência serão efectuadas pelos Estados-membros à medida que os produtos forem apresentados na alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática, acompanhados de um certificado de circulação das  mercadorias conforme com as regras fixadas pelo protocolo relativo à definição da noção de produtos originários, em anexo a cada um dos acordos de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e os países previstos no primeiro parágrafo  do no 1 por outro.  Quando o certificado de circulação das mercadorias for apresentado a posteriori, a imputação na quantidade de referência correspondente efectuar-se-á na data de aceitação da declaração de introdução em livre prática.  O estado de esgotamento das quantidades de referência é constatado ao nível das Comunidades, com base nas importações imputadas nas condições definidas no primeiro parágrafo e comunicadas ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, em aplicação  dos regulamentos (CEE) no 2658/87 (12) e (CEE) no 1736/75 (13).  Artigo 2o  Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para garantir a observância do presente regulamento.  Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1992. Pelo Conselho  O Presidente  N. LAMONT   (1) JO no L 393 de 31. 12. 1987, p. 2. (2) JO no L 297 de 21. 10. 1987, p. 11. (3) JO no L 297 de 21. 10. 1987, p. 19. (4) JO no L 327 de 30. 11. 1988, p. 36. (5) JO no L 297 de 21. 10. 1987, p. 36. (6) JO no L 327 de 30. 11. 1988, p. 58. (7)  JO no L 81 de 23. 3. 1989, p. 1. (8) JO no L 224 de 13. 8. 1988, p. 18. (9) JO no L 297 de 21. 10. 1987, p. 28. (10) JO no L 52 de 24. 2. 1989, p. 7. (11) JO no L 181 de 1. 7. 1992, p. 9. (12) JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. Com a última redacção que  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1039/92 da Comissão (JO no L 110 de 28. 4. 1992, p. 42), por sua vez alterado pelo Regulamento (CEE) no 1590/92 da Comissão (JO no L 168 de 23. 6. 1992, p. 17). (13) JO no L 183 de 14. 7. 1975, p. 3. Com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1629/88 (JO no L 147 de 14. 6. 1988, p. 1).    ANEXO            Número de ordem  Código NC  Código Taric  Designação das mercadorias (a)  Calendário  Origem  Quantidade de referência (em toneladas)          (1)  (2)  (3)  (4)  (5)  (6)  (7)                 18.0010  ex 0701 90 51  0701 90 51 * 10  0701 90 51 * 20  Batatas temporas  1. 1. 31. 3.  Tunísia  2 678          18.0015  0701 90 51  ex 0701 90 59  0701 90 59 * 10  Batatas temporas  1. 1. 15. 5.  16. 5. 31. 5.  Malta  3 090          18.0030  ex 0703 20 00  0703 20 00 * 10  0703 20 00 * 20  0703 20 00 * 30  Alho comum  1. 2. 31. 5.  Egipto  1 680          18.0040  ex 0707 00 11  0707 00 11 * 12  Pepinos de comprimento não superior a 15 cm  1. 1. 28. 2.  1. 1. 28. 2.  1. 1. 28. 2.  Egipto  Jordânia  Malta  105  105  52          18.0050  ex 0709 10 00  0709 10 00 * 10  0709 10 00 * 20  Alcachofras  1. 10. 31. 12.  1. 10. 31. 12.  Egipto  Chipre  105  105          18.0060  ex 0709 30 00  0709 30 00 * 20  0709 30 00 * 30  Beringelas  15. 1. 30. 4.  Israel  1 260          18.0070  0709 60 10   Pimentos doces ou pimentões  1. 1. 31. 12.  Marrocos  1 050          18.0080  0712 20 00   Cebolas dessecadas  1. 1. 31. 12.  Síria  735          18.0090  ex 0712  90 90  0712 90 90 * 20  Alhos comums desidratados  1. 1. 31. 12.  Egipto  1 050          18.0100  0713 10 11  0713 10 19   Ervilhas destinadas a sementeira  1. 1. 31. 12.  Marrocos  420          18.0110  0713 10 90  0713 20 90  0713 31 90  0713 32 90  0713 33 90  0713 39 90  0713 40 90  0713 50 90  0713 90 90   Legumes de vagem secos  1. 1. 31. 12.  Líbano  2 310          18.0120  0804 40 10  0804 40 90   Abacates  1. 1. 31. 12.  Israel  32 550          18.0130  ex 0806 10 15  0806 10 15 * 50  0806 10 15 * 60  0806 10 15 * 70  0806 10 15 * 80  0806 10 15 * 91  Uvas frescas de mesa  1. 2. 30. 6.  Israel  1 995          18.0140  ex 0807 10 90  0807 10 90 * 13  0807 10 90 * 33  Melões de peso não superior a 600 gramas  1. 1. 31. 3.  1. 1. 31. 3  Egipto  Jordânia  105  105          18.0150  ex 0810 90 10  0810 90 10 * 10  Kiwis (Actinidia chinensis Planch.)  1. 1. 30. 4.  1. 1. 30. 4.  1. 1. 30. 4.  Israel  Chipre  Marrocos  210  210  210          18.0160  ex 0812 90 90  0812 90 90 * 11  0812 90 95 * 20  Citrinos finamente esmagados  1. 1. 31. 12.  Israel  1 155          18.0190  2008 30 51  2008 30 71   Pedaços de toranjas e de pomelos  1. 1. 31. 12.  Israel  14 385          18.0200  2008 50 61  2008 50 69   Damascos  1. 1. 31. 12.  Marrocos  6 615          18.0210  ex 2008 30 79  2008 30 79 * 10  2008 30 79 * 20  Toranjas e pomelos  Laranjas e limões finamente triturados  1. 1. 31. 12.  Israel  2 100          18.0220  ex 2008 30 91  2008 30 91 * 11  2008 30 91 * 12  2008 30 91 * 13  2008 30 91 * 19  2008 30 91 * 91  2008 30 91 * 92  Segmentos de toranjas e de pomelos  Toranjas e pomelos  Polpa de citrinos  Citrinos finamente esmagados  1. 1. 31. 12.  Israel  3 045          18.0230  ex 2008 50 99  ex 2008 70 99  2008 50 99 * 10  2008 70 99 * 10  Metades de damascos e metades de pêssegos (incluindo os pêssegos carecas e as nectarinas)  1. 1. 31. 12.  Marrocos  6 300          18.0240  2009 20 11  2009 20 19  2009 20 99   Sumo de toranja (grapefruit)  1. 1. 31. 12.  Israel  30 135          18.0245  2009 20 99   Sumo de toranja (grapefruit)  1. 1. 31. 12.  Marrocos  840         (a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada,  a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste anexo, pelo alcance dos códigos NC. Quando são indicados « ex » códigos NC, o sistema de preferências  será determinado por aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.