CELEX: 62010FA0109
Language: pt
Date: 2012-05-22 00:00:00
Title: Processo F-109/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 22 de maio de 2012 — AU/Comissão Europeia (Função pública — Agentes contratuais — Pensões — Compensação por cessação de funções)

30.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 194/28
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 22 de maio de 2012 — AU/Comissão Europeia
   (Processo F-109/10) (1)
   
   (Função pública - Agentes contratuais - Pensões - Compensação por cessação de funções)
   2012/C 194/46
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: AU (Representante: R. Oehmen, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: D. Martin e B. Eggers, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da Comissão que rejeita a atribuição ao recorrente de uma compensação por cessação de funções.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               AU suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas da Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 13 de 15/01/2011, p. 43.