CELEX: 62008FN0075
Language: pt
Date: 2008-09-01 00:00:00
Title: Processo F-75/08: Recurso interposto em 1 de Setembro de 2008 — Aparicio e o./Comissão

8.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 285/56
            
         Recurso interposto em 1 de Setembro de 2008 — Aparicio e o./Comissão
   (Processo F-75/08)
   (2008/C 285/102)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrentes: Jorge Aparicio (Antiguo Cuscatlan, Salvador) e outros (Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e E Marchal, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Objecto e descrição do litígio
   Por um lado, declaração da ilegalidade do artigo 5.o, ponto 1, alínea d), das Disposições Gerais de Execução relativas ao processo de selecção dos agentes contratuais 3a, e, por outro, anulação da decisão do EPSO de não inscrever os nomes dos recorrentes na lista dos aprovados e na base de dados do processo de recrutamento CAST 27/Relex.
   Pedidos dos recorrentes
   
               —
            
            
               Declaração da ilegalidade do artigo 5.o, ponto 1, alínea d), das Disposições Gerais de Execução relativas ao processo de selecção dos agentes contratuais 3a;
            
         
               —
            
            
               Anulação das decisões do EPSO de não inscrever os nomes dos recorrentes na lista dos aprovados e na base de dados do processo de recrutamento CAST 27/Relex;
            
         
               —
            
            
               Condenação da Comissão das Comunidades Europeias nas despesas.