CELEX: 32010D0172
Language: pt
Date: 2010-03-22 00:00:00
Title: 2010/172/: Decisão da Comissão, de 22 de Março de 2010 , que altera a Decisão 2002/840/CE no que se refere à lista das instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros [notificada com o número C(2010) 1707] (Texto relevante para efeitos do EEE)

23.3.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 75/33
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 22 de Março de 2010
   que altera a Decisão 2002/840/CE no que se refere à lista das instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros
   [notificada com o número C(2010) 1707]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2010/172/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Segundo a Directiva 1999/2/CE, os géneros alimentícios tratados por radiação ionizante só poderão ser importados de países terceiros caso tenham sido tratados numa instalação de irradiação aprovada pela Comunidade.
            
         
               (2)
            
            
               Foi elaborada uma lista das instalações aprovadas que consta da Decisão 2002/840/CE da Comissão (2).
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão recebeu, através das respectivas autoridades competentes, um pedido de aprovação para três instalações de irradiação na Índia. As instalações de irradiação foram inspeccionadas por técnicos especializados da Comissão a fim de verificar se cumpriam as exigências da Directiva 1999/2/CE e, em especial, se o controlo oficial garantia o respeito das exigências do artigo 7.o da referida directiva.
            
         
               (4)
            
            
               As instalações na Índia cumpriam a maioria das exigências da Directiva 1999/2/CE. As deficiências identificadas pela Comissão foram adequadamente resolvidas pelas autoridades competentes da Índia.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2002/840/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2002/840/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 66 de 13.3.1999, p. 16.
   
      (2)  JO L 287 de 25.10.2002, p. 40.
   
      ANEXO
      São aditadas as seguintes instalações à lista constante do anexo da Decisão 2002/840/CE:
      
                   
               
               
                  
                     Número de referência: EU-AIF 09-2010
                  
                  
                              Board of Radiation and Isotope Technology
                           
                        
                              Department of Atomic Energy
                           
                        
                              BRIT/BARC Vashi Complex
                           
                        
                              Sector 20, Vashi
                           
                        
                              Navi Mumbai — 400 705 (Maharashtra)
                           
                        
                              Índia
                           
                        
                              Tel. +91 2227840000/+91 2227887000
                           
                        
                              Fax +91 2227840005
                           
                        
                              Endereço electrónico: chief@britatom.gov.in; cebrit@vsnl.net
                           
                        
            
                   
               
               
                  
                     Número de referência: EU-AIF 10-2010
                  
                  
                              Board of Radiation and Isotope Technology
                           
                        
                              ISOMED
                           
                        
                              Bhabha Atomic Research Centre
                           
                        
                              South Site Gate, Refinery Road
                           
                        
                              Next to TATA Power Station, Trombay
                           
                        
                              Mumbai — 400 085 (Maharashtra)
                           
                        
                              Índia
                           
                        
                              Tel. +91 2225595684/+91 2225594751
                           
                        
                              Fax +91 2225505338
                           
                        
                              Endereço electrónico: chief@britatom.gov.in; cebrit@vsnl.net
                           
                        
            
                   
               
               
                  
                     Número de referência: EU-AIF 11-2010
                  
                  
                              Microtrol Sterilisation Services Pvt. Ltd
                           
                        
                              Plot No 14 Bommasandra- Jigani Link Road Industrial Area
                           
                        
                              KIADB, Off Hosur Road
                           
                        
                              Hennagarra Post
                           
                        
                              Bengalooru — 562 106 (Karnataka)
                           
                        
                              Índia
                           
                        
                              Tel. +91 8110653932/+91 8110414030
                           
                        
                              Fax +91 8110414031
                           
                        
                              Endereço electrónico: vikram@microtrol-india.com