CELEX: 31989R2780
Language: pt
Date: 1989-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2780/89 da Comissão, de 14 de Setembro de 1989, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

15. 9 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N® L 268/21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2780/89 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Setembro de 1989
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           — o interesse em evitar perturbações no mercado da
                                                                     Comunidade,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              — o aspecto económico das exportações previstas ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
Portugal,                                                       sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
                                                                os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                 em conta nomeadamente :
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece uma
organização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi         a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 763/89 (2) e, nomeada­
mente, o n? 5 do seu artigo 17?,                                b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
                                                                    países terceiros, nos países terceiros de destino ; -
Tendo em conta' o parecer do Comité Monetário,
                                                                c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                    exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                    subsídios concedidos por esses países ;
n? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­     d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode
ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                Considerando que, ao abrigo do artigo 4® do Regulamento
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)               (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que              exigências específicas de certos mercados podem tornar
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as       necessária a diferenciação da restituição em relação aos
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­   produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com    n? 804/68, consoante o seu destino ;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento         Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
(CEE) n? 804/68, exportados no seu èstado natural, devem        (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
ser fixadas tomando-se em consideração :                        vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
                                                                relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
— a situação e as perspectivas de evolução no que               ção bem como o montante desta restituição ; que, no
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de    entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os           mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio
     internacional,
                                                                Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
— os custos de comercialização e os custos de transporte        mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade          1968, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
     até aos portos ou outros locais de exportação da           mente às restituições à exportação rio sector do leite e dos
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos          produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi
     países de destino,                                         dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (% a restituição
— os objectivos da organização comum de mercado no              concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­      igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um         quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das          a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
     trocas comerciais,                                  '      último elemento só é tomado em consideração se a saca­
                                                                rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
                                                                ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
(>) JO  n?  L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO  n?  L 84 de 29. 3. 1989, p. 1 .
(3) JO  n?  L 155 de 3. 7. 1968, p. 1 .                         Q JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10.
(«) JO  n?  L 119 de 8. 5. 1986, p. 36.                         («) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 268/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   15. 9 . 89
 relação aos produtos dos codigos NC ex 0402 99 11 , ex          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da
 0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404 90 91        Comissão (*), alterado com a última redacção que lhe foi
 e ex 0404 90 93, de teor, em peso, de matérias gordas           dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88, previu disposi­
 inferior ou igual a 9,5 % e de teor de matéria seca láctica     ções complementares no que respeita à concessão das
 não gorda igual ou superior a 1 5 %, em peso, o primeiro        restituições aquando das mudanças de campanha ; que
 elemento acima referido é fixado em relação a 100 kg de         estas disposições prevêem a possibilidade de diferenciação
 produto inteiro ; que, em relação aos outros produtos           das restituições em função da data de fabrico dos produ­
 açucarados das posições 0402 e 0404, este elemento é            tos ;
 calculado multiplicando o montante de base pelo teor de         Considerando que, para o cálculo do montante da restitui­
 produtos lácteos do produto em causa ; que este montante        ção para os queijos fundidos, é necessário prever que, no
 de base é igual à restituição a fixar em relação a 1 kg de      caso de serem adicionados caseína e/ou caseinatos, essa
 produtos lácteos contidos no produto inteiro ;                  quantidade não deve ser tomada em consideração ;
 Considerando que o segundo elemento é calculado multi­          Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
 plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o          ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos
 montante de base da restituição em vigor no dia da expor­      lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
 tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),    Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma           tantes do anexo do presente regulamento ;
 organização comum de mercado no sector do açúcar (')
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
 (CEE) n? 1069/89 (2).                                          que possam ser concedidas restituições à exportação para
                                                                Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
 normal do regime das restituições, é conveniente tomar         ção à exportação para Portugal ;
 em consideração para o cálculo destas últimas :
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                    >
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção                                   Artigo 1 ?
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
     /87 (4),                                                    1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
                                                                do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão            são fixadas nos montantes constantes do anexo.
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
     cada uma destas moedas verificada durante um               2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
     período determinado, relativamente às moedas da            exportações para a zona E em relação aos produtos dos
     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­     códigos NC 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309.
     ciente acima referido ;                                    3. Não é fixada qualquer restituição para as exportações
Considerando que o nível da restituição em relação aos          para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira, para o
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao      leite e os produtos lácteos referidos no artigo 1 ? do Regu­
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de            lamento (CEE) n? 804/68.
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitàr qualquer
confusão de interpretação, é necessário precisar que os                                  Artigo 2?
queijos com um valor franco fronteira inferior a 140            O presente regulamento entra em vigor em 15 de
ecus/ 100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;           Setembro de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO nr L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                          (*) JO n? L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
 ---pagebreak--- 15. 9 . 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 268/23
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Setembro de 1989, que fixa as restituições à exporta­
                                  ção no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                    (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário),
                  Código do produto                   Destino f)                 Montante das restituições
                   0401 10 10 000          \                                                 4,55
                   0401 10 90 000                                                            4,55
                   0401 20 11 100          \                                                 4,55
                   0401 20 11 500          I                                                 7,63
                   0401 20 19 100          I                                                 4,55
                   0401 20 19 500          I                                                 7,63
                   0401 20 91 100          I                                                10,51
                   0401 20 91 500          I                                                12,44
                   0401 20 99 100          I                                                10,51
                   0401 20 99 500          I                                                12,44
                   0401 30 11 100                                                           16,29
                   0401 30 11 400                                                           25,72
                   0401 3011 700           \                                                39,20
                   0401 30 19 100          \                                                16,29
                   0401 30 19 400          \                                              . 25,72
                   0401 30 19 700                                                           39,20
                   0401 30 31 100          I-'I                                             46,90
                   0401 30 31 400          II                                               73,85
                   0401 30 31 700                                                           81,55
                   0401 30 39 100          I                                                46,90
                   0401 30 39 400          ll                                               73,85
                   0401 30 39 700          Il                                               81,55
                   0401 30 91 100          II                                               93,10
                   0401 30 91 400          I.I                                             137,37
                   0401 30 91 700          II                                              160,47
                   0401 30 99 100          ll                                               93,10
                   0401 30 99 400          ll                                              137,37
                   0401 30 99 700          ll                                              160,47
                   040210 11 000                                                            50,00
                   040210 19 000           li                                               50,00
                   0402 10 91 000          ll                                                0,5000
                   040210 99 000           Il                                                0,5000
                   0402 21 11 200          II                                               50,00
                   0402 21 1 1 300         II                                               82,38
                   0402 21 11 500          II                                               87,56
                   0402 21 11 900          II                                               95,00
                   0402 21 17 000            i                                              50,00
                   0402 21 19 300          Il                                               82,38
                   0402 21 19 500          ll                                               87,56
                   0402 21 19 900          li                                               95,00
                   0402 21 91 100          li                                               95,79
                   0402 21 91 200          I-I                                              96,54
                   0402 21 91 300                                                           97,91
                   0402 21 91 400          II                                              105,86
                   0402 21 91 500                                                          108,57
                   0402 21 91 600          II                                              118,92
                   0402 21 91-700          II                                              125,16
                   0402 21 91 900          II                                              132,07
                   0402 21 99 100          II                                               95,79
 ---pagebreak--- N? L 268/24                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 9. 89
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*) ,              Montante das restituições
             0402 21 99 200          ||                                              96,54
             0402 21 99 300          ll                                              97,91
             0402 21 99 400          II                                             105,86
             0402 21 99 500          II                                             108,57
             0402 21 99 600          II                                             118,92
             0402 21 99 700          II                                             125,16
             0402 21 99 900          II                                             132,07
             0402 29 15 200          II                                               0,5000
             0402 29 15 300          II                                               0,8238
             0402 29 15 500          ll                                               0,8756
             0402 29 15 900          li                                               0,9500
             0402 29 19 200          Il                                               0,5000
             0402 29 Í9 300          Il                                               0,8238
             0402 29 19 500          Il                                               0,8756
             0402 29 19 900          Il                                               0,9500
             0402 29 91 100          Il                                               0,9579
             0402 29 91 500          Il                                                1,0586
             0402 29 99 100          l..I                                             0,9579
             0402 29 99 500          l                                                 1,0586
             040291 11 110           ||                                               4,55
             0402 91 11 120          Il                                              10,51
             0402 91 11 310          Il                                              17,83
             0402 91 11 350          Il                                              22,30
             0402 91 11 370          Il                                              27,65
             0402 91 19 110          Il                                               4,55
             0402 91 19 120 ,        \                                               10,51
             0402 91 19 310                                                          17,83
             0402 91 19 350          \                                               22,30
             0402 91 19 370          \                                               27,65
             0402 91 31 100          \                                               21,87
             0402 91 31 300          I                                               32,67
             0402 91 39 100          I                                               21,87
             0402 91 39 300          \                                               32,67
             0402 91 51 000          \                                               25,72
             0402 91 59 000          \                                               25,72
             0402 91 91 000          l                                               93,10
             0402 91 99 000          l                                               93,10
             0402 99 11 110          l                                                0,0455
             0402 99 11 130          \                                                0,1051
             0402 99 11 150          \                                                0,1796
             0402 99 11 310          \                                               20,57
             0402 99 11 330                                                          25,13
             0402 99 11 350                                                          34,08
             0402 99 19 110          \                                                0,0455
             0402 99 19 130                                /
                                                                                      0,1051
             0402 99 19 150          \                                                0,1796
             0402 99 19 310          l                                               20,57
             0402 99 19 330          \                                               25,13
             0402 99 19 350                                                          34,08
             0402 99 31 110          I                                                0,2380
             0402 99 31 150                                                          35,55
             0402 99 31 300                                                           0,4690
             0402 99 31 500                                                           0,8155
             0402 99 39 110                                                           0,2380
             0402 99 39 150                                                          35,55
             0402 99 39 300          I                                                0,4690
 ---pagebreak--- 15. 9 . 89                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 268/25
                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
             0402 99 39 500         I                                                 0,8155
             0402 99 91 000         \                                                 0,9310
             0402 99 99 000         \                                                 0,9310
             0403 10 11 100         I                                                 4,55
             0403 10 11 300         I                                                 7,63
             0403 10 13 000         I                                               10,51
             0403 10 19 000         I                                               16,29
             0403 10 31 100                                                           0,0455
             0403 10 31 300         \                                                 0,0763
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                                                             '
             0403 90 11 000                                                         50,00
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             0403 90 59 110                                                         16,29
             0403 90 59 140         II                                              25,72
             0403 90 59 170              »
                                                                                    39,20
             0403 90 59 310                                                         46,90
             0403 90 59 340         Il                                              73,85
             0403 90 59 370         Il                                              81,55
            '0403 90 59 510         II                                              93,01
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             0403 90 59 570         ll                                             160,47
             0403 90 61 100         II                                                0,0455
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             0403 90 69 000         \                                                 0,1629
             0404 90 11 100         \                                               50,00
             0404 90 11 910         Il                                                4,55
             0404 90 11 950         \                                               17,83
             0404 90 13 120                                                         50,00
             0404 90 13 130         Il                                              82,38
             0404 90 13 140         Il                                              87,56
             0404 90 13 150         II                                              95,00
             0404 90 13 911                                                           4,55
             0404 90 13 913         II                                              10,51
             0404 90 13 915                                                         16,29
             0404 90 13 917         Il                                              25,72
             0404 90 13 919         Il                                              39,20
             0404 90 13 931         Il                                              17,83
             0404 90 13 933         Il                                              22,30           '
             0404 90 13 935         Il                                              27,65
             0404 90 13 937         Il                                              32,67
             0404 90 13 939         \\                                              34,19
             0404 90 19 110         Il                                              95,79
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                                                               1
             0404 90 19 120                                                         97,91
             0404 90 19130          li                                             105,86
             0404 90 19 135                                                        108,57
 ---pagebreak--- N? L 268/26                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 9 . 89
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (')                Montante das restituições
              0404 90 19 150                                                         118,92
              0404 90 19 160                                                         125,16
              0404 90 19 180          l                                              132,07
              0404 90 19 900          ll                                               —
              0404 90 31 100          ll                                              50,00
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              0404 90 33 911                                                           4,55
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              0404 90 33 915                                                          16,29
              0404 90 33 917                                                          25,72
              0404 90 33 919                                                          39,20
              0404 90 33 931                                                          17,83
              0404 90 33 933                                                          22,30
              0404 90 33 935                                                          27,65
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              0404 90 33 939                                                          34,19
              0404 90 39 110                                                          95,79
              0404 90 39 115                                                          96,54
              0404 90 39 120                                                          97,91
              0404 90 39 130                                                         105,86
              0404 90 39 150                                                         108(57
              0404 90 39 900                                                           —
            ' 0404 90 51 100                                                            0,5000
              0404 90 51 910                        \                                   0,0455
              0404 90 51 950          I                                               20,57
              0404 90 53 110                                                           0,5000
              0404 90 53 130                                                            0,8238
              0404 90 53 150                                                            0,8756
              0404 90 53 170                                                           0,9500
              0404 90 53 911                                                           0,0455
              0404 90 53 913                                                           0,1051
              0404 90 53 915                                                           0,1629
              0404 90 53 917                                                           0,2572
              0404 90 53 919                                                           0,3920
              0404 90 53 931          \                                               20,57
              0404 90 53 933                                                          25,13
              0404 90 53 935                                                          34,08
              0404 90 53 937          l                                               35,55
              0404 90 53 939                                                           —
              0404 90 59 130                                                           0,9579
              0404 90 59 150                                                            1,0586
              0404 90 59 930                                                           0,5652
              0404 90 59 950                                                           0,8155
              0404 90 59 990          I                                                0,9310
              0404 90 91 100          I                                                0,5000
              0404 90 91 910                                                           0,0455
              0404 9091 950                                                           20,57
              0404 90 93 110                                                           0,5000
              0404 90 93 130                                                           0,8238
              0404 90 93 150          I                                                0,8756
 ---pagebreak--- 15. 9 . 89                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 268/27
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto                   Destino (")                Montante das restituições
                                                               '
                0404 90 93 170                                                           0,9500
                0404 90 93 911                                                            0,0455
                0404 90 93 913          I                                                 0,1051
                0404 90 93 915          I                                                 0,1629
                0404 90 93 917          I                                                 0,2572
                0404 90 93 919          I                                                 0,3920
                0404 90 93 931          l                                               20,57
                0404 90 93 933          \                                               25,13
                0404 90 93 935          l                                               34,08
                0404 90 93 937          l                                               35,55
                0404 90 93 939          l                                                —
                040490 99 130           \                                                 0,9579
                040490 99 150                                    .  '                     1,0586
                0404 90 99 930          l                                                 0,5652
                0404 90 99 950 .        l                                                 0,8155
                040490 99 990           l                                                 0,9310
             x  0405 00 10 100          l                                                —
                0405 00 10 200          l                                              117,20
                0405 00 10 300          ll                                             147,44
                0405 00 10 500          l                                              151,22
                0405 00 10 700          l                                              155,00
                0405 00 90 100          l                                              155,00
                0405 00 90 900          l                                              196,00
                040610 10 000           l                                                —
                0406 10 90 000          l                                                —
                0406 20 90 100          ll                                               —
                0406 20 90 913                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     400                                87,74
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                        84,94
                0406 20 90 915                       028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     400                               116,99
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                       113,25
                0406 20 90 917                       028                                 —
                                                     032                                 —   •
                                                     400                               124,30
           l                                         404                                 —
                                                      ...
                                                                                       120,33
                0406 20 90 919                       028                                 —
           l                                         032                                 —
                                                     400                               138,92
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                       134,49
                0406 20 90 990          ll                                               —
                0406 30 10 100          ll                                               —
                0406 30 10 150                       028                                 —
                                                     032                                 —
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                                                                                        22,83
 ---pagebreak--- N? L 268/28                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 9 . 89
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
              Código do produto                   Destino (")                Montante das restituições
               0406 30 10 200                       028                                   _
                                                    032                                   —
                                                    036                                   —
                                                    038                                   —
                                                    400                                  43,52
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                                                     ...
                                                                                         48,68
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                                                     ...
                                                                                         48,68
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                                                     ....
                                                                                         71,42
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                                                                                         48,68
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                                                                                         71,42
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                                                                                        103,95
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                                                                                         48,68
 ---pagebreak--- 15. 9. 89                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 268 /29
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
               0406 30 10 600                       028      '                           __
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                           i
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                                                                                       71,42
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                                                    036                                  —
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          l                                         400                                 93,03
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                                                     ...
                                                                                      103,95
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            -
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —    -
          1                                         400                               113,54
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                  *   126,87
               0406 30 10 800                        028                                 —
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
          I                                          038                                 —
                                                    400                               113,54
                                                     404
                                                                                      Í 26,87
               0406 30 10 900          II                                                —
               0406 30 31 100          II                                                —
               0406 30 31 300                        028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                20,03
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                        22,83
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                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                43,52
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                        48,68
 ---pagebreak--- N? L 268 /30                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 9. 89
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
                0406 30 31 710                       028
                                                     032                                   —
                                                     036                                   —
                                                                                                    1
                                                     038
                                                     400                                  43,52
                                                     404
                                                                                          48,68
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                                                     032                                   —
                                                     036                                   —
                                                     038                                   —
                                                     400                                  63,88
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                                                     032                                   —
                                                     036                              •    —
                                                     038                                   —
                                                     400                                  43,52
                                                     404
                                                                                          48,68
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                                                     032                                   —
                                                     036                                   —
                                                     038                                   —
                                                     400                                  63,88
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                                                     032                                .  —
                                                     036                                   —
                                                     038                                   —
                                                     400                                  93,03
                                                     404
                                                                                        103,95
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                                                                                           —
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                                                     032                                   —
                                                     036                                   —
                                                     038                                   —
             I                                       400                                  43,52
                                                     404                                  20,00
                                                                                          48,68
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                                                     032                                   —
                                                     036                                   —
                                                     038                                   —
                                                     400                                  63,88
                                                     404                                  28,00
                                                                                          71,42
 ---pagebreak--- 15. 9 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 268/31
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                Montante dás restituições
               0406 30 39 700                        028
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                               93,03
                                   -
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                      103,95
               0406 30 39 930                        028                                 —
           I                                         032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
           \                                         400                                93,03
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                      103,95
               0406 30 39 950                      ' 028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                              113,54
                                                     404
                                                                                      126,87
               0406 30 90 000                        028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036
                                                                                                  l
           l                                         038
                                                     400                              113,54
                                                     404                                 —    •
                                                      ...
                                                                                      126,87
               0406 40 00 100          Il                                                —
               0406 40 00 900                        028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     038                                 —
           l                                         400                              120,00
                                                     404                                 —  ■
                                                                                      126,51
               0406 90 13 000                        028                                 —
                                                     032                                 —      ■
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
           .!                                        400                              113,00
                                                     404
                                                                                      159,34
               0406 90 15 100                        028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                               113,00
                                                     404                                 —
                                                      *«»
                                                                                      159,34
               0406 90 15 900          ll                                                —
 ---pagebreak--- N? L 268/32                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 9 . 89
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
               0406 90 17 100                       028
                                                    032                                  —
            I                                       036                               .  —
            I                                       038                                  —
            I                                       400                               113,00
                                                    404                                  —
            I                                        ...
                                                                                      159,34
               0406 90 17 900          II                                                —
               0406 90 21 100                                                            —
               0406 90 21 900                       028                                  —
            I                                       032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                               130,00
            l                                       404                                  —
            I                                       732                               139,68
            I                                        ...
                                                                                      151,68
               0406 90 23 100          ll                                                —
               0406 90 23 900                       028                                  —
            l                                       032                                  —
            l                                       036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 65,00
                                                    404                                  —
            I                                       732 ,                             123,35
                                                     ...
                                                                                      135,35
               0406 90 25 100                                                            —
               0406 90 25 900                       028                                  —
                                                    032                                  —   '
                                                    036                                 ,—
                                                    038                                  —
                                                    400                                 65,00
                                                    404                                  —
                                                    732                               123,35
                                                     ...
                                                                                      135,35
               0406 90 27 100          I                                                 —
               0406 90 27 900                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 56,14
            I                                       404                                  —
            I                                        ...
                                                                                      114,71
               0406 90 31 111                                                            —
               0406 90 31 119                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                 15,00
                                                    400                                 62,48
            I                                       404                                 16,00
            \                                       ...
                                                                                        89,96
 ---pagebreak--- 15. 9. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 268/33
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
             0406 90 31 151                        028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
          l                                        038                                 —
                                                   400                                58,40
                                                   404                                14,96
                                                                                      83,83
             0406 90 31 159                                                            —
             0406 90 31 900          l                                                 —
             0406 90 33 111          \                                                 —
             0406 90 33 119                        028                                 —
                                                   032
                                 t                 036                                 —
                                                   038                                15,00
                                                   400                                62,48
                                                   404                                16,00
                                                                                      89,96
             0406 90 33 151                         028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                                —
                                                   400                                58,40
                                                    404                               14,96
                                                     ...
                                                                                      83,83
             0406 90 33 159          l                                                 — i
             0406 90 33 911          ll                                                —
             0406 90 33 919                         028                                —
                                                    032                                —
                                                    036                                —
                                                    038                               15,00
                                                    400                               62,48
          I                                         404                               16,00
                                                     ...
                                                                                      89,96
             0406 90 33 951                         028                                —
                                                    032                                —
                                                , - 036                                —
                                                    038              I-
                                                    400                               58,40
                                                    404                               14,96
                                                                                      83,83
             0406 90 33 959          Il                                                —
             0406 90 35110           ll                                                —
             0406 90 35 190                         028                                —
                                                    032                             ,  —
          l                                         036                               42,66
                                                    400                             160,00
                            ,
                                                    404                               90,00
                                                     ...
                                                                                    158,54
 ---pagebreak--- N? L 268/34                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 9 . 89
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                     Destino (*)              Montante das restituições
               0406 90 35 910                                                           —
               0406 90 35 990                         028                               — '
                                                      032                               —
            l                                         036                               —
                                                      038                               —
                                                      400                             130,00
            l  0406 90 61 000
                                                      404
                                                      028
                                                                                      130,00
                                                                                        —
                                                      032                               —
                                                      036                              90,00
                                                      400                             190,00
                                                      404                             140,00
                                                                                      185,00
               0406 90 63 100                         028                               —
                                                    ' 032                               —
                                                      036                             105,03
                                                      400                             220,00
                                                      404                             160,00
                                                                                      212,12
               0406 90 63 900                         028                               —
            l                                         032                               —
                                                      036                              70,00
            1                                         400                             150,00
                                                      404                              80,00
                                                       ...
                                                                                      165,00
               0406 90 69 100
               0406 90 69 910                         028                               —
                                                  .   032                               —
                                                      036                              70,00
                                                      400                             150,00
                                                      404                              80,00
                                                                                      165,00
               0406 90 69 990          I                                                —
               0406 90 71 100                                                           —
               0406 90 71 930                         028                              13,50
                                                      032                              13,50
                                                      036                               —
            \                                         038                               —
                                                      400                              87,23
                                                      404
                                                                                       89,49
 ---pagebreak--- 15. 9 . 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 268/35
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrdrio)
             Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
              0406 90 71 950                       028                                 20,00
                                                   032                                 20,00
           l                                       036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                                 96,18
                                                   404
                                                                                       98,13
              0406 90 71 970                       028                                 24,00
                                                   032                                 24,00
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                           ,   109,31
                                                   404
                                                                                     110,79
              0406 90 71 991                       028 '                                —
                                                   032                               .  —
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                               130,00
                                                   404
                                                                                     130,00
                   >
              0406 90 71 995                       028                                 27,50
           \                                       032                                 27,50
           l                                       036                                  —
                                                   038                                  —
           I                                       400                                 65,00
                       (                           404
                                                                                     135,35
              0406 90 71 999          I                                                 —
              0406 90 73 100                                                            —
              0406 90 73 900                       028                                  —    -
                                                   032                                  —
                                                   036                                 42,66
                                                   400                               160,00
                                                   404                               120,00
                                                    ...
                         -
                                                                                     151,00
              0406 90 75 100          II                                                —
              0406 90 75 900                       028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   036                                  —
           \                                       400                                 65,00
           \                                       404                                  —
           \                                        ...
                                                                                     125,96
              0406 90 77 100                       028                                 24,00
                                                   032                                 24,00
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                                 58,77
                                                   404
                                                                                     11P.79
 ---pagebreak--- N ? L 268/36                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 9 . 89
                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                 Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
                  0406 90 77 300                       028
                                                       032                                  —
                                                       036                                  —
                                                       038                                  —
                                                       400                                 65,00
                                                       404                                  —
                                                       732 .                              123,35
             l                                         .***                               135,35
                  0406 90 77 500                       028                                  —
                                                       032                                  —
                                                       036                                  —
                                                       038
                                                       400                                 75,00
                                                       404                                  —
                                                       732                                123,35
                                                        ...
                                                                                          135,35
                  0406 90 79 100          ||                                                —
                  0406 90 79 900                       028                                  —
                                                       032                                  —   .
                     *
                                                       036                                    >
                                                       038                                  —
                                                       400                                 56,14
                                                       404                                  —
             I                                                                            114,71­
                  0406 90 81 100                   l
                                                                                            —
                  0406 90 81 900                       028                                  —
                                                       032       .                          —
                                                       036                                  —
             l                                         038                                  —
                                                       400                                130,00
               \
                                                       404                                  —
                                                        ...
                                                                                        , 130,00
                  0406 90 83 100                                                            —
                  0406 90 83 910                                                            —
                  0406 90 83 950                       028                                  —
                                                       032                                  —
                                                       400                                 39,03
                                                       404                                  —
                                                        ***
                                                                                           47,97
                  0406 90 83 990                       028                                  —
                                                       032                                  —
                      \
                                                       400                                 39,03
                                                       404 .                                —
             I                                          ...
                                                                                           47,97
                  0406 90 85 100                                                            —
                  0406 90 85 910                       028                                  —
                                                       032                                  —
                                                       036                                 42,67
                                                       400                                160,00
                                                       404                                 90,00
                                                        ...
                                                                                          158,54
 ---pagebreak--- 15. 9 . 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 268/37
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
              0406 90 85 991                       028
                                                   032                                  —   '
                                                   036                                  —
                                                   038                                 '—
                                                   400                               130,00
                                                   404
                                                                                     130,00
              0406 90 85 995                       028                                 27;50
                                                   032                                 27,50
                                                   036                                   —
           \                                       038                                   —
                                                   400                                 65,00
                                                   404                                   —
                                                   732                               123,35
                                                    ...
                                                                                     135,35
              0406 90 85 999          \                                                  —
              0406 90 89 100                       028                                 13,50
           l                                       032                                 13,50
                                                   036                                   —
                                                   038                                   —
                                                   400                                 87,23
                                                   404                                  '—
                                                    ...
                                                                                       89,49
              0406 90 89 200                       028                                 20,00
                                                   032                                 20,00
                                                   036                                   —
           l                                       038                                   —
                                                   400                                 96,18
                                                   404                                   —
                                                    ...
                                                                                       98,13
              0406 90 89 300                       028                                 24,00
                                                   032                                 24,00
                                                   036                                   —    ■
                                                   038                                   —
                                                   400                               109,31
                                                   404                                   —
                                                    ...
                                                                                     110,79
              0406 90 89 910          Il                                                 —
              0406 90 89 951                       028                                   —
                                                   032                                   —
                                                    036                                42,66
                                                    400                              160,00
                                                    404                                90,00
                                                    ...
                                                                                     151,00
              0406 90 89 959                        028                                  —
                                                    032                               i —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                              130,00
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                     130,00
 ---pagebreak--- N? L 268 /38                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 9. 89
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
                0406 90 89 971                       028                                   27,50
                                                     032                                   27,50
                                                     036                                    —
                                                     038                                    —
                                                     400                                   74,00
                                                     404                                    —
                                                     732                                  123,35
                                                      ...
                                                                                          135,35
                0406 90 89 972                       028                                    —
                                                     032                                    —
                                                     400                                   39,03
                                                     404                                    —
             I                                        ...
                                                                                           47,97
                0406 90 89 979                       028                                   27,50
                                                     032                                   27,50
                                                     036                                    —
                                                     038                                    —
                                                     400                                   74,00
                                                     404                                    —
                                                     732                                  123,35
             l                                        ...
                                                                                          135,35
                0406 90 89 990          ll                                                  —
                0406 90 91 100          ll                                            '     —
                0406 90 91 300                       028                                    —
                                                     032                                    —
                                                     036                                    —
                                                     038                                .   —
             l                                       400                                   21,46
             I                                       404                                    —
                                                      ...
                                                                                           21,06
                0406 90 91 510                       028                                    —
                                                     032                                    —
                                                     036                                    —'
                                                     038                                    —
             \                                       40Ò                                   37,62
             \                                       404                                    —
                                                      "*
                                                                                           35,97
                0406 90 91 550                       028                                    —
             l                                       032                                    —
                                    •
                                                     036                                    —
             I                                       038                                    —
             l                                       400                                   45,81
                                                     404                                    —
                                                      ...
                                                                                           43,62
                0406 90 91 900          l                                                   —
                0406 90 93 000          l                                          t        —
                0406 90 97 000          l                                                   —
                0406 90 99 000          l                                                   —
                2309 10 15 010          I                                                   —
                2309 10 15 100          I                                                   —
                2309 10 15 200          \                                                  15,00
                2309 10 15 3Ò0          l                                                  20,00
                2309 10 15 400          l                                                  25,00
                2309 10 15 500          I                                                  30,00
                2309 10 15 700          \                                                  35,00
 ---pagebreak--- 15 . 9 . 89                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N° L 268/39
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
             2309 10 15 900          I
             2309 10 19 010                                          l-
             2309 10 19 100          l                                                —
             2309 10 19 200          \                                               15,00
             2309 10 19 300          Il                                              20,00
             2309 10 19 400                                                          25,00
             2309 10 19 500          \                                               30,00
             2309 10 19 600          Il                                              35,00
             2309 10 19 700                                                          37,50
             2309 10 19 800                                                          40,00
             2309 10 19 900                                                           —
             2309 10 70 010                                                           —
             2309 10 70 100                                                          15,00
             2309 10 70 200                                                          20,00
             2309 10 70 300                                                          25,00
             2309 10 70 500          \                                               30,00
             2309 10 70 600                                                          35,00
             2309 10 70 700          \                                               40,00
             2309 10 70 800          \                                               44,00
             2309 10 70 900                                                           —
             2309 90 35 010          l                                                —
             2309 90 35 100                                                        .  —
             2309 90 35 200          l                                               15,00
             2309 90 35 300          l                                               20,00
             2309 90 35 400          l                                               25,00
             2309 90 35 500          l                                               30,00
             2309 90 35 700          \                                               35,00
             2309 90 35 900          l                                                —
             2309 90 39 010                                                           —
             2309 90 39 100          l                                                —
             2309 90 39 200                                                          15,00
             2309 90 39 300          \                                               20,00
             2309 90 39 400          \                                               25,00
             2309 90 39 500          \                                               30,00
             2309 90 39 600          l                                               35,00
             2309 90 39 700          \                                               37,50
             2309 90 39 800          \                                               40,00
             2309 90 39 900            -
                                                                                      —
             2309 90 70 010          l                                                —
             2309 90 70 100          \                                               15,00
             2309 90 70 200          l                                               20,00
             2309 90 70 300          \                                               25,00
             2309 90 70 500          I                                               30,00
             2309 90 70 600          l                                               35,00
             2309 90 70 700          \                                               40,00
             2309 90 70 800          I                                               44,00 '
             2309 90 70 900
                                     \                                                —
 ---pagebreak--- N? L 268 /40                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    15. 9 . 89
           (*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n? 3639/86 da Comissão (JO n? L
               336 de 29. 11 . 1986, p. 46).
               No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código produto >, o montante da restituição
               é indicado por ***.
               No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer
               destino, à excepção dos referidos nos n? 2 e 3 do artigo 1 ?
            NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento
                  (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1).