CELEX: 62010FN0058
Language: pt
Date: 2010-07-16 00:00:00
Title: Processo F-58/10: Recurso interposto em 16 de Julho de 2010 — Allgeier/FRA

25.9.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 260/27
            
         Recurso interposto em 16 de Julho de 2010 — Allgeier/FRA
   (Processo F-58/10)
   ()
   2010/C 260/37
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Timo Allgeier (Viena, Áustria) (representantes: L. Levi e M. Vandenbussche, lawyers)
   
      Recorrida: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Em primeiro lugar, anulação da decisão da recorrida de não dar seguimento à queixa de assédio apresentada pelo recorrente. Em segundo lugar, reconhecimento de que o recorrente foi vítima de assédio por parte dos seus superiores, e indemnização por danos materiais e morais.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Agência dos Direitos Fundamentais, de 16 de Outubro de 2009, que rejeitou as queixas do recorrente na medida em que não reconhece que o mesmo tenha sido vítima de assédio por parte de M e A e, se necessário, anulação da decisão de 6 de Abril de 2010 que rejeitou a queixa;
            
         
               —
            
            
               reconhecimento de que o recorrente foi vítima de assédio por parte de M e A e das consequências disciplinares necessárias; ou, a título alternativo, i) a abertura de um novo inquérito administrativo justo, independente e imparcial com a criação de um grupo de especialistas para realizar o inquérito administrativo e ii) a adopção de todas as medidas necessárias para realizar um inquérito justo sem quaisquer pressões e interferências;
            
         
               —
            
            
               a indemnização do prejuízo material do recorrente, avaliado provisoriamente em 71 823,23 euros;
            
         
               —
            
            
               a atribuição de uma indemnização de 85 000 euros pelo dano moral resultante da forma como todo o procedimento foi conduzido e a decisão tomada;
            
         
               —
            
            
               condenação da Agência nas despesas.