CELEX: 31988R2914
Language: pt
Date: 1988-09-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2914/88 da Comissão, de 21 de Setembro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

22 . 9 . 88                              Jornal Oficiar das Comunidades Europeias                            N ? L 262/21
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2914/88 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Setembro de 1988
                             que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                  montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o presente regulamento,
  Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,
                                                                                           Artigo 1 ?
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
  Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas              1.    O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
  especiais relativamente às sementes de soja ('), alterado       lamento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
  pelo Regulamento (CEE) n? 2217/88 (2), e, nomeada­
  mente, o n? 7 do artigo 2?,                                     2.    Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
                                                                  padamente será confirmado ou substituído, com efeitos a
                                                                  partir de 22 de Setembro de 1988, para se ter em conta, se
  Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1           for caso disso, o regime das quantidades máximas garan­
 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou           tidas para as sementes de soja.
  pelo Regulamento (CEE) n? 2711 /88 da Comissão (3), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2797/88 (4) ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 22 de
 retomadas no Regulamento (CEE) n? 2711 /88 aos dados            Setembro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(■) JO    n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
O   JO    n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 11 .
(3) JO    n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 58.
(4) JO    n? L 250 de 9. 9. 1988, p. 22.
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N ? L 262/22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                              ANEXO
                                                Ajudas às sementes de soja (')
                                                                                                     (Em ECUs/l 00 kg)
                                                                                Sementes colhidas em :
                                                                                                            Outros
                                                                    Espanha            Portugal        Estados-membros
             Sementes transformadas em :
             — Espanha                                                0,000            23,888               23,888
             — Portugal                                              13,702              0,000              23,888
             — outros Estados-membros                                13,702            23,888               23,888
             (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.