CELEX: 31994R2996
Language: pt
Date: 1994-12-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2996/94 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N ? L 316/34                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   9 . 12. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2996/94 DA COMISSÃO
                                               de 8 de Dezembro de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (CE) n? 2147/94 da Comissão Q, com a ultima
                                                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                n? 2914/94 («),
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum de mercado do arroz ('), com a última redacção            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1869/94 (2), e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
                                                                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
 NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 8 ?,                                                        Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          O presente regulamento entra em vigor em 9 de
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       Dezembro de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.
0   JO n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                         H JO n? L 228 de 1 . 9. 1994, p. 23.
(4) JO n?  L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                       (6 JO n? L 307 de 1 . 12. 1994, p. 30.
 ---pagebreak--- 9. 12. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 316/35
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                         Direitos niveladores (6)
                     Código NC                    Regime do                       ACP                   Países terceiros
                                             Regulamento (CEE)                 Bangladesh              (excepto ACP e
                                                 n? 3877/86 0                   C)(2)(3)(4)             Bangladesh) (3)
                     1006 10 21                       —                          146,19                     299,58
                     1006 10 23                       —                          147,85                     302,90
                     1006 10 25                       —                          147,85                     302,90
                     1006 10 27                     227,18                       147,85                     302,90
                     1006 10 92                       —                          146,19                     299,58
                     1006 10 94                       —                          147,85                     302,90
                     1006 10 96                       —                          147,85                     302,90
                     1006 10 98                     227,18                       147,85                     302,90
                     1006 20 11                       —                          183,63                     374,47
                     1006 20 13                       —                          185,71                     378,62
                    1006 20 15                        —                          185,71                     378,62
                    1006 20 17                      283,97                       185,71                     378,62
                    1006 20 92                        —                          183,63                     374,47
                    1006 20 94                        —                          185,71                     378,62
                    1006 20 96                        —                          185,71                     378,62
                    1006 20 98                      283,97                       185,71                     378,62
                    1006 30 21                        —                          227,82                     479,50
                    1006 30 23                        —                          270,34                     564,45
                    1006 30 25                        —                          270,34                     564,45
                    1006 30 27                      423,34                       270,34                     564,45
                    1006 30 42                        —                         227,82                      479,50
                    1006 30 44                        —                         270,34                      564,45
                    1006 30 46                        —                         270,34                      564,45
                    1006 30 48                      423,34                      270,34                      564,45
                    1006 30 61                        —                         242,98                      510,67
                    1006 30 63                        —                         290,19                      605,09
                    1006 30 65                        —                         290,19                      605,09
                    1006 30 67                      453,82                      290,19                      605,09
                    1006 30 92                        —                         242,98                      510,67
                    1006 30 94                        —                         290,19                      605,09
                    1006 30 96                        —                         290,19                      605,09
                    1006 30 98                     453,82                       290,19                      605,09
                    1006 40 00                        —                           48,57                     103,14
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
              marino de Reunião.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11?A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.
          (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
              Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
              e (CEE) n? 862/91 .
          O No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
              aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
          (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
              93/ 127/CEE, alterada pela Decisão 93/211 /CEE.