CELEX: 31997R1081
Language: pt
Date: 1997-06-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1081/97 DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1997 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

14. 6 . 97            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 157/3
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 1081 /97 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Junho de 1997
                                  que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do Conselho
                                                                      no que respeita aos direitos de importação no sector dos
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 cereais;
   Europeia,
                                                                      Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                  até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com            não estiver disponível qualquer cotação na bolsa de refe­
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           rência mencionada no anexo II do Regulamento (CE)
  n? 923/96 da Comissão (2),                                         n ? 1249/96 no decurso das duas semanas anteriores à
                                                                     fixação periódica seguinte;
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1249/96 da
  Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as                Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92                do regime dos direitos de importação, é conveniente
  do Conselho no que respeita aos direitos de importação             utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representa­
  no sector dos cereais (3), alterado pelo Regulamento (CE)          tivas do mercado verificadas durante um período de refe­
  n ? 641 /97 (4), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 2?,        rência no que diz respeito às moedas flutuantes;
  Considerando que o artigo 10 ? do Regulamento (CEE)               Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
  n ? 1766/92 prevê que, na importação dos produtos refe­           n ? 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em
  ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão              conformidade com o anexo do presente regulamento,
  cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
  que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  n ? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
  preço de intervenção válido para esses produtos no                                         Artigo 1 ?
  momento da importação, majorado de 55 % e diminuído
  do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa;          Os direitos de importação no sector dos cereais referidos
                                                                    no n ? 2 do artigo 10 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
 Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 10 ? do             são fixados no anexo I do presente regulamento com base
 Regulamento (CEE) n ? 1766/92, os preços de importação             nos elementos constantes do anexo II .
 CIF são calculados com base nos preços representativos
 para os produtos em questão no mercado mundial;                                             Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1249/96 esta­              O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
 beleceu, para a campanha de 1996/ 1997, as normas de               de 1997.
                     O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
O JO n ? L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.
h) JO n? L 98 de 15. 4. 1997, p. 2.
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                                                                           ANEXO I
                        Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1766/92
                                                                                               Direito de importação
                                                                                                                                   Direito de importação
                                                                                            por via terrestre, fluvial ou
                                                                                                                                      por via aérea ou
                                                                                               marítima proveniente
        Código NC                          Designação da mercadoria                                                                   por via marítima
                                                                                             de portos mediterrânicos,
                                                                                                                             proveniente de outros portos (2)
                                                                                                  do mar Negro                           em ecus/ t
                                                                                           ou do mar Báltico (em ecus/t)
        1001 10 00        Trigo duro (')                                                                 8,87                                0,00
        1001 90 91        Trigo mole, para sementeira                                                  41,18                                31,18
        1001 90 99        Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                          mole para sementeira Ç)                                                      41,18                               31,18
                          de qualidade média                                                           54,90                               44,90
                          de qualidade baixa                                                           72,42                               62,42
       1002 00 00         Centeio                                                                      77,73                               67,73
       1003 00 10        Cevada, para sementeira                                                       77,73                               67,73
       1003 00 90        Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (-1)                           77,73                               67,73
       1005 10 90        Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                               91,68                                81,68
       1005 90 00        Milho , com exclusão do milho para sementeira (-1)                           91,68                                81,68
       1007 00 90        Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                         sementeira                                                                   77,73                                67,73
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n ? 1249/96, e aplicável o direito fixado para o
     trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n ? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n ?
     1249/ 96J , o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de :
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(') O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n ? 5 do artigo 2? do Regulamento
    (CE) n ? 1249/96 estejam satisfeitas .
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                                                                ANEXO II
                                                   Elementos de cálculo dos direitos
                                                  (período de 30 . 5. 1997 a 12. 6 . 1997)
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                     Cotações em bolsa              Minneapolis     Kansas-City      Chicago Chicago      Minneapolis    Minneapolis
    Produto (% de proteínas a 12 % de               HRS2 . 14%   HRW2. 11,5%         SRW2     YC3            HAD2        US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                   128,11         124,01         116,24    94,48       1 76,06 (')    107,20 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                    —
                                                                       15,69           5,94     8,43           —             —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)          15,64           —              —        —              —             —
    (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas: Golfo do Mexico-Roterdão: 12,08 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 21,75 ecus/t.
3. Subvenções referidas no n ? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 1249/96: 0,00 ecu/t (HRW2)
                                                                                                     0,00 ecu/ t (SRW2).