CELEX: C2004/146/08
Language: pt
Date: 2004-05-29 00:00:00
Title: Recurso interposto em 8 de Abril de 2004 por Giuseppe Caló contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo: T-134/04)

29.5.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 146/6
            
         Recurso interposto em 8 de Abril de 2004 por Giuseppe Caló contra a Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo: T-134/04)
   (2004/C 146/08)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 30 de Março de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Giuseppe Caló, com domicílio no Luxemburgo, representado por Sébastien Orlandi, Albert Coolen, Jean-Noël Louis e Etienne Marchal, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Comissão, de 30 de Março de 2004, de provimento do lugar de grau A2 de director da Direcção «Estatísticas sobre agricultura, pesca, fundos estruturais e ambiente» da DG EUROSTAT e a que indefere a candidatura do recorrente a esse lugar;
            
         
               —
            
            
               Condenar a Comissão nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   O recorrente, funcionário da recorrida afecto ao EUROSTAT na qualidade de director da Direcção «Estatísticas sobre a agricultura, ambiente, alimentação e regiões» foi recolocado, no seu lugar, nas funções de conselheiro principal junto do director-geral da sua Direcção-geral de afectação. A Comissão tinha igualmente decidido prover o seu antigo lugar.
   O recorrente impugnou essas decisões no Tribunal de Primeira Instância no âmbito de um outro processo (T-118/03 Caló/Comissão).
   Através do presente recurso, o recorrente contesta a decisão de nomear outro funcionário para o seu antigo lugar, invocando, em primeiro lugar, os mesmos fundamentos invocados no processo T-118/03. Além disso, alega que o candidato considerado não possui as qualificações exigidas pelo aviso de vaga em questão. Alega igualmente que este candidato participou numa reunião de chefes de gabinete dos Comissários em que foi decidido o provimento do lugar para o qual era candidato. O recorrente invoca, nesta base, a violação dos princípios da transparência, equidade e imparcialidade bem como a violação do direito de defesa. Por último, o recorrente invoca falta de fundamentação.