CELEX: 31989R2231
Language: pt
Date: 1989-07-26
Title: Regulamento (CEE) nº 2231/89 da Comissão, de 25 de Julho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

26. 7. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 215/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2231/89 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Julho de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
   Económica Europeia,                                                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
  Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 24 de Julho de
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1989 ;
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  (CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
  artigo 15?,
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  da política agrícola comum (3), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
  nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                           Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
  niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              em   zero .
  fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
  0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
^ Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            fixados no anexo.
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 26 de Julho
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        de 1989 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicávt
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
  (') JO nr L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO n? L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 ,
  (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 ,
  (<) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
  f5) JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 215/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     26. 7. 89
                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 25 de Julho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                         Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                            7                   8                  9                 10
                   0709 90 60               0                   0                  o                0,66
                   0712 90 19               0                   0                  0                0,66
                   1001 10 10               0                   0                  0                0,20
                   1001 10 90               0                   0                  0                0,20
                   1001 90 91               0                   0                  0                  0
                   1001 90 99               0                   0                  0                  0
                   1002 00 00               0                   0                  0                  0
                   1003 00 10               0                   0                  0                  0
                   1003 00 90               0                   0                  0                  0
                   1004 00 10               0                   0                  0                  0
                   1004 00 90               0                   0                  0                  0
                   100510 90                0                   0                  0                0,66
                   1005 90 00               0                   0                  0                0,66
                   1007 00 90               0                   0                  0                  0
                   1008 10 00               0                   0                  0                  0
                   1008 20 00               0                   0                  0                  0
                   1008 30 00               0                   0                  0                  0
                   1008 90 90               0                   0                  0                  0
                   1101 00 00               0                   0                  0                  0
                                                    B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                   Código NC
                                          7              8                9              10             11
                   110710 11              0              0                0               0             0
                   110710 19              0              0                0               0             0
                   1107 10 91             0              0                0               0             0
                   110710 99              0              0                0               0             0
                   1107 20 00             0              0                0               0             0