CELEX: 31990R1686
Language: pt
Date: 1990-06-22
Title: Regulamento (CEE) nº 1686/90 da Comissão, de 21 de Junho de 1990, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da Polónia

N? L 157/34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     22. 6. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1686/90 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Junho de 1990
                  que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da
                                                           Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (%
Económica Europeia,                                              com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                 (CEE) n? 381 1 /85 (6), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Portugal,                                                        certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          no n? 2, primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
nização comum de mercados no sector das frutas e                 (CEE) n? 234/90 ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       Considerando que o preço de entrada assim calculado
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 193/90 (2), e, nomeada­         relativamente aos pepinos originários da Polónia se
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento            inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de          que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
um produto importado proveniente de um país terceiro se          relativamente aos pepinos ;
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um             Considerando que para permitir o normal funcionamento
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,        do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                 entrada :
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa
compensatória relativamente à proveniência em causa ;            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de            uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 234/90 da                   n? 1676/85 do Conselho^7), com a última redacção
Comissão, de 29 de Janeiro de 1990, que fixa os preços de             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
referência dos pepinos relativamente à campanha de                    /87 («),
1990 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­      — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
goria de qualidade I o preço de referência de 63,76 ecus              conversão baseada na média aritmética das taxas de
par 1 00 quilogramas de peso líquido para o mês de Junho              câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
de 1990 ; que este preço tinha sido fixado pelo Regula­               verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
mento (CEE) n? 1484/90 da Comissão (4) ;                              ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                  minado e no coeficiente referido,
determinada proveniência é igual à cotação representativa        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                  Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no         Na importação de pepinos (código NC 0707 00 11 e
conjunto dos mercados representativos em relação aos             0707 00 19) originários da Polónia será cobrado um
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       direito compensatório cujo montante é fixado em 14,77
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do        ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                            Artigo 2?
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do         O presente regulamento entra em vigor em 23 de Junho
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                     de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                           O   JO  n?    L 220 de 10.  8 . 1974, p. 20 .
(2) JO n? L 119 de 11 . 5. 1990, p. 43.                          (<) JO  n?    L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 26 de 30. 1 . 1990, p. 19.                             O   JO  n?    L 164 de 24.  6. 1985, p. 1 .
{") JO n? L 140 de 1 . 6. 1990, p. 90.                           (8) JO  n?    L 153 de 13.  6. 1987, p. 1 .