CELEX: 51987PC0526
Language: pt
Date: 1987-11-06
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A PROTECCAO DOS TRABALHADORES CONTRA OS RISCOS LIGADOS A EXPOSICAO AO BENZENO DURANTE O TRABALHO ( QUINTA DIRECTIVA ESPECIAL NA ACEPCAO DO ARTIGO 8 DA DIRECTIVA 80/1107/CEE )

11.12.87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C333/13
                                                                 II
                                                        (Actos preparatórios)
                                                       COMISSÃO
              Proposta alterada de directiva do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os
                                  riscos ligados à exposição ao benzeno durante o trabalho (')
                                                        COM(87) 526 final
                         (Quinta directiva especial na acepção do artigo 8° da Directiva   80/1107/CEE)
              (Apresentada pela Comissão em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE em 12 de
                                                        Novembro de 1987)
                                                           (87/C 333/05)
              (») JO n? C 349 de 31. 12.1985, p. 32.
                       TEXTO ORIGINAL                                                     TEXTO MODIFICADO
                                                            Preâmbulo
                                                                     Alterar o preâmbulo do seguinte modo:
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                     Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
100?,                                                                118?A,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                               Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                      Em cooperação com o Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                       Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,                                                              Social,
                                                         Considerandos
                                                                                         Novo considerando
                                                                     É inserido no início o seguinte novo considerando:
                                                                     Considerando que o Conselho adopta, através de directi-
                                                                     vas, as prescrições para assegurar a melhoria, nomeada-
                                                                     mente, das condições de trabalho, no que diz respeito à
                                                                     segurança e à saúde dos trabalhadores;
                                            Primeiro considerando (inalterado)
                                                     Segundo considerando
                                                                     Passa a ter a seguinte redacção:
Considerando que um exame das medidas tomadas pelos                  Considerando que um exame das medidas tomadas pelos
Estados-membros para proteger os trabalhadores contra                Estados-membros para proteger os trabalhadores contra
os riscos associados a uma exposição a certos agentes pe-            os riscos ligados a uma exposição a certos agentes peri-
 ---pagebreak--- N? C333/14                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         11.12.87
                      TEXTO ORIGINAL                                                                      TEXTO MODIFICADO
rigosos específicos no local de trabalho revela diferenças;                gosos específicos no local de trabalho revela diferenças;
que, consequentemente, e para assegurar uma evolução                       que, é, portanto, conveniente, para assegurar uma evolu-
equilibrada, convém harmonizar e aperfeiçoar estas me-                     ção equilibrada, harmonizar estas medidas, mantendo,
didas que têm uma incidência directa no funcionamento                      contudo, os progressos alcançados; e que esta harmoniza-
do mercado comum, e que esta harmonização e aperfei-                       ção e aperfeiçoamento devem assentar em princípios
çoamento devem assentar em princípios comuns;                              comuns;
                                  T e r c e i r o ao n o n o c o n s i d e r a n d o s ( i n a l t e r a d o s )
                                                     Décimo considerando
                                                                           Este considerando passa a ter a seguinte redacção:
Considerando que deveriam ser tomadas medidas pre-                         Considerando que devem ser tomadas medidas preventi-
ventivas para a protecção sanitária e segurança dos tra-                   vas para assegurar a protecção sanitária e a segurança
balhadores expostos ao benzeno;                                            dos trabalhadores expostos ao benzeno;
                                                Décimo primeiro considerando
                                                                           Este considerando passa a ter seguinte redacção:
Considerando que, a fim de assegurar o mais elevado                        Considerando que, a fim de assegurar o mais elevado
grau de protecção razoavelmente praticável é necessário                    grau de protecção razoavelmente praticável, é necessário
que os trabalhadores e seus representantes estejam infor-                  que os trabalhadores e os seus representantes estejam in-
mados dos riscos que o benzeno pode implicar para a                        formados dos riscos que o benzeno pode implicar para a
sua saúde, bem como das medidas necessárias à redução                      sua saúde, bem como das medidas necessárias à redução
ou eliminação desses riscos e que estejam consequente-                     ou eliminação desses riscos e que estejam consequente-
mente em posição de assegurar a adopção efectiva das                       mente em posição de assegurar, no âmbito da participa-
medidas de protecção necessárias;                                          ção, a adopção efectiva das medidas de protecção necessá-
                                                                           rias;
                                                     Novos considerandos
                                                                           São aditados os seguintes novos considerandos:
                                                                           Considerando que os empregadores devem prever certas
                                                                           disposições, nomeadamente no que diz respeito a conce-
                                                                           der dispensas de trabalho suficientes sem perda de venci-
                                                                           mento, còm vista a permitir, aos representantes do pes-
                                                                           soal o exercício de uma função de controlo, a recolha das
                                                                           informações relativas à saúde dos trabalhadores e a opor-
                                                                           tunidade de agir em consequência;
                                                                           Considerando que as disposições da presente directiva
                                                                           constituem prescrições mínimas que não obstam a que os
                                                                            Estados-membros mantenham ou introduzam medidas de
                                                                           protecção reforçadas das condições de trabalho compatí-
                                                                           veis com o Tratado;
                                                                           Considerando que a presente directiva não impõe obriga-
                                                                            ções administrativas, financeiras e jurídicas que contra-
                                                                           riem a criação e o desenvolvimento das pequenas e mé-
                                                                           dias empresas;
                                             N? s 1 e 2 d o a r t i g o 1? ( i n a l t e r a d o s )
                                                         N° 3 d o a r t i g o 1?
                                                                            Este número passa a ter a seguinte redacção:
3.    A presente directiva não prejudica a faculdade que                    3.     A presente directiva não prejudica a faculdade que
assiste aos Estados-membros de aplicarem ou introduzi-                      assiste aos Estados-membros de aplicarem disposições le-
rem disposições legislativas, regulamentares ou adminis-                    gislativas regulamentares ou administrativas que pre-
 ---pagebreak--- 11.12.87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? C333/15
                      TEXTO ORIGINAL                                                                TEXTO MODIFICADO
trativas que assegurem uma maior protecção dos traba-                   vejam, em relação à presente directiva, normas mais
lhadores, nomeadamente no que diz respeito à substitui-                 restritas, outras proibições e a utilização de sucedâneos
ção do benzeno por sucedâneos menos perigosos.                          menos perigosos que o benzeno, na medida em que estas
                                                                        disposições permitam uma maior protecção dos traba-
                                                                        lhadores.
                                                   N? 4 ( n o v o ) d o a r t i g o 1?
                                                                        É aditado o seguinte novo número:
                                                                        4.      Se a evolução técnica o permitir, o benzeno deve ser
                                                                        substituído por sucedâneos menos perigosos. Neste caso,
                                                                        deve ser proibida a utilização do benzeno.
                                                   N? 5 ( n o v o ) d o a r t i g o 1?
                                                                        É aditado o seguinte novo número:
                                                                        5.      Devem ser tomadas medidas para promover a inves-
                                                                        tigação e o desenvolvimento de sucedâneos inofensivos ou
                                                                        menos perigosos e de técnicas que tornem desnecessária a
                                                                        utilização do benzeno.
                                  A r t i g o 2? e n? s 1 e 2 d o a r t i g o 3? ( i n a l t e r a d o s )
                                                       N? 3 do a r t i g o 3?
                                                                        Este número passa a ter a seguinte redacção:
3.    Caso a avaliação prevista no n? 2 indique que a ex-               3.      Caso a avaliação prevista no n? 2 indique que a ex-
posição dos trabalhadores ao benzeno se situa, na ausên-                posição dos trabalhadores ao benzeno se situa, ha falta
cia de qualquer equipamento individual de protecção e                   de qualquer equipamento individual de protecção e rela-
relativamente a um período de referência de oito horas,                 tivamente a um período de referência de oito horas,
abaixo de 3,25 mg/m 3 (1 ppm), não se aplicam os artigos                abaixo de 3,25 mg/m 3 (1 ppm), não se aplicam os artigos
4% 7?, 11?, 13% 14? e 15?                                               7?, 11?, 14? e 15?
                                                   N? 4 ( n o v o ) d o a r t i g o 3?
                                                                        É aditado o seguinte novo número:
                                                                        4. a) A concentração no ambiente, referida no n? 3, não
                                                                                 pode constituir o único critério de avaliação ex-
                                                                                 cepto se não existir risco sanitário ligado à absor-
                                                                                 ção cutânea;
                                                                            b) É necessária uma nova avaliação caso se estabeleça:
                                                                                 — que a primeira se revelou inexacta,
                                                                                 — que a actividade em causa apresenta doravante
                                                                                     diferenças importantes em relação à sua forma
                                                                                     anterior.
                                                            A r t i g o 4?
                                                                        Este artigo passa a ter a seguinte redacção:
Sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 3?, e em to-                 Para todas as actividades referidas no n? 1 do artigo 3?,
das as actividades referidas no n? 1 do artigo 3?, os em-               os empregadores devem manter e colocar, quando para
pregadores manterão e colocarão, quando para tal solici-                tal solicitados, à disposição das autoridades responsáveis,
tados, à disposição das autoridades responsáveis, infor-                informações sobre:
mações sobre:
— as quantidades de benzeno utilizadas,                                 — as quantidades de benzeno utilizadas,
— as actividades e processos executados,                                — as actividades e processos executados,
 ---pagebreak--- N? C 333/16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               11.12. 87
                      TEXTO ORIGINAL                                                                  TEXTO MODIFICADO
     as substâncias, preparações ou produtos fabricados                        — as substâncias, preparações ou produtos fabricados
     que contêm benzeno,                                                            que contêm benzeno,
     o número de trabalhadores expostos,                                       — o número de trabalhadores expostos,
     as medidas preventivas adoptadas,                                         — as medidas preventivas adoptadas,
     o tipo de equipamento de protecção utilizado.                             — o tipo de equipamento de protecção utilizado.
                                               F r a s e i n t r o d u t i v a do a r t i g o 5?
                                                                               Este texto passa a ter a seguinte redacção:
Em todas as actividades referidas no n? 1 do artigo 3?, a                      Em todas as actividades referidas no n? 1 do artigo 3?, a
exposição dos trabalhadores deve ser reduzida a um nível                       exposição dos trabalhadores deve ser reduzida a um nível
tão baixo quanto o razoável através das medidas seguin-                        mínimo, nomeadamente através das medidas seguintes:
tes, se consideradas adequadas:
                                                       A l í n e a a) do a r t i g o 5?
                                                                               Esta alínea passa a ter a seguinte redacção:
a) A quantidade de benzeno utilizada em cada caso deve                         a) Se existir um sucedâneo menos perigoso, o benzeno
    ser limitada ao mínimo razoavelmente possível;                                 deve ser sempre substituído por esse produto. Se não
                                                                                   existir um sucedâneo, a quantidade de benzeno deve
                                                                                   ser reduzida ao mínimo indispensável;
                                     A l í n e a s b) e c) d o a r t i g o 5? ( i n a l t e r a d a s )
                                                       A l í n e a d) do a r t i g o 5o.
                                                                               Esta alínea passa a ter a seguinte redacção:
d) Os resíduos que contêm benzeno devem ser recolhi-                           d) Os resíduos que contêm benzeno, incluindo os resí-
    dos em recipientes herméticos adequados e removidos                            duos resultantes da purificação do ar aspirado, devem
    do local de trabalho tão rapidamente quanto posssí-                            ser recolhidos em recipientes herméticos apropriados,
    vel.                                                                           afastados do local de trabalho tão rapidamente
                                                                                   quanto possível e transferidos pelas autoridades res-
                                                                                   ponsáveis para uma instalação de eliminação que ofe-
                                                                                   reça todas as garantias requeridas.
                                               N? 1 d o a r t i g o 6? ( i n a l t e r a d o )
                                                           N<? 2 do a r t i g o 6?
                                                                               Este número passa a ter a seguinte redacção:
2.     Os empregadores são responsáveis pela correcta ro-                      2.    Os empregadores devem velar por que todos os re-
tulagem do todos os recipientes e embalagens contendo                          cipientes e embalagens que contenham benzeno sejam
benzeno.                                                                       rotulados de forma visível e inequívoca.
                                                           N? 3 d o a r t i g o 6?
                                                                               Este número passa a ter a seguinte redacção:
3.     Sempre que se proceda ao transporte de benzeno                          3.     Sempre que se proceda ao transporte de benzeno e
ou de resíduos que contenham benzeno, serão observa-                           de substâncias ou resíduos que contenham benzeno, de-
das as disposições imperativas em matéria de rotulagem e                       vem ser observadas as disposições imperativas em matéria
de embalagem que figuram nas convenções ou na legisla-                         de rotulagem e de embalagem que figuram nas conven-
ção nacional relativas ao transporte de substâncias peri-                      ções internacionais ou aplicada a legislação nacional rela-
gosas.                                                                         tiva ao transporte de substâncias perigosas, se as disposi-
                                                                               ções nacionais forem mais restritivas e garantirem uma
                                                                               protecção mais completa do que a fixada na presente di-
                                                                               rectiva.
 ---pagebreak---  11.12. 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? C 333/17
                       TEXTO ORIGINAL                                                                    TEXTO MODIFICADO
                                                            A r t i g o 7? ( i n a l t e r a d o )
                                                                        A r t i g o 8?
                                                                                    Este artigo passa a ter a seguinte redacção:
                                            3
O valor limite será de 16,25 mg/m (5 ppm) em média                                  Até 31 de Dezembro de 1991, o valor limite é de 16,25
ponderada em função do tempo durante um período de                                  mg/m 5 (5 ppm) em média ponderada em função do
oito horas.                                                                         tempo durante um período de oito horas.
                                                                                    A partir de 1 de Janeiro de 1992, o valor limite é de 9,75
                                                                                    mg/m 5 (3 ppm) em média ponderada em função do
                                                                                    tempo durante um período de oito horas.
                                                                                    No caso de Espanha e de Portugal, a aplicação do valor
                                                                                    limite em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1992 pode ser
                                                                                    prolongada até 1 de Janeiro de 1995. Esta data não pode
                                                                                    ser ultrapassada.
                                                                N? 1 do a r t i g o 9?
                                                                                    Este número passa a ter a seguinte redacção:
1.    Sempre que o valor limite fixado no artigo 8? seja                            1.     Sempre que o valor limite fixado no artigo 8? seja
ultrapassado, devem as causas de tal facto ser identifica-                          ultrapassado, devem as causas de tal facto ser identifica-
das e tomadas com a maior brevidade possível medidas                                das e tomadas imediatamente medidas adequadas para
adequadas para fazer face à situação.                                               fazer face à situação.
                                                N? 2 a 4 do a r t i g o 9? ( i n a l t e r a d o s )
                                                                       A r t i g o 10?
                                                                                    Este artigo passa a ter a seguinte redacção:
No caso de certas actividades, no âmbito das quais é pre-                           No caso de certas actividades, que porém têm de ser de
visível a transposição do valor limite fixado no artigo 8?                          curta duração e consideradas como situações de excepção,
e em relação às quais não é razoavelmente possível to-                              em relação às quais não é razoavelmente possível tomar
mar as medidas técnicas suplementares de protecção a                                as medidas técnicas suplementares preventivas a fim de
fim de limitar a exposição dos trabalhadores ao benzeno,                            limitar a exposição dos trabalhadores ao benzeno, o
o empregador determinará as medidas destinadas a asse-                              empregador, de acordo com os trabalhadores ou seus
gurar a protecção dos trabalhadores durante a realização                            representantes, adoptará as medidas para a protecção dos
dessas actividades. Os trabalhadores devem dispor, no-                              trabalhadores durante a realização dessas actividades. Os
meadamente, de um equipamento do protecção e ainda                                  trabalhadores devem dispor, nomeadamente, de um equi-
de um equipamento respiratório adequado que devem ser                               pamento de protecção e ainda de um equipamento respi-
utilizados.                                                                         ratório adequado que devem usar.
                       Frase i n t r o d u t ó r i a e a l í n e a a) d o n? 1 d o a r t i g o 11? ( i n a l t e r a d a s )
                                                   A l í n e a b) d o n? 1 d o a r t i g o 11?
                                                                                    Esta alínea passa a ter a seguinte redacção:
b) Sejam reservadas áreas onde os trabalhadores possam                              b) Sejam reservados locais apropriados, em áreas isoladas
    comer e beber sem risco de contaminação pelo ben-                                  das zonas onde se utiliza o benzeno, onde os trabalha-
    zeno;                                                                              dores possam comer e beber sem risco de contamina-
                                                                                       ção pelo benzeno;
                     As s u b a l í n e a s i) e ii) da a l í n e a c) d o n? 1 d o a r t i g o 11? ( i n a l t e r a d a s )
 ---pagebreak--- N? C 333/18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  11.12. 87
                       TEXTO ORIGINAL                                                                    TEXTO MODIFICADO
                                   N? 1, s u b a l í n e a iii) da a l í n e a c ) , d o a r t i g o 11'
                                                                                 Esta subalínea passa a ter a seguinte redacção:
     iii) Os equipamentos de protecção sejam colocados                                 iii) Os equipamentos de protecção estejam coloca-
          numa área bem determinada e verificados se                                         dos numa área bem determinada; que sejam ve-
          possível antes e obrigatoriamente após cada uti-                                   rificados antes e depois de cada utilização; serão
          lização; serão tomadas as medidas necessárias à                                    tomadas as medidas necessárias à reparação ou
          reparação ou à substituição do equipamento de-                                     à substituição do equipamento defeituoso antes
          feituoso antes de uma nova utilização.                                             de uma nova utilização.
                                         A l í n e a d) ( n o v a ) do n? 1 d o a r t i g o 11?
                                                                                 É aditada a seguinte nova alínea:
                                                                                 d) A eleição de representantes dos trabalhadores para ve-
                                                                                     larem pela protecção da saúde dos trabalhadores.
                                                            N? 2 do a r t i g o 11?
                                                                                 Este número passa a ter a seguinte redacção:
2.    O custo das medidas tomadas para aplicação das                             2.     O custo das medidas tomadas para aplicação das
disposições previstas no n? 1 não poderá ser suportado                           disposições previstas no n? 1 deve ser suportado pelo
pelos trabalhadores.                                                             empregador.
                                               F r a s e i n t r o d u t ó r i a d o a r t i g o 12?
                                                                                 Este texto passa a ter a seguinte redacção:
O empregador tomará as medidas necessárias a fim de                              Os empregadores são obrigados a tomar as medidas ne-
que os trabalhadores e os seus representantes na empresa                         cessárias a fim de que os trabalhadores e os seus repre-
ou no estabelecimento recebam as informações adequa-                             sentantes recebam as informações e uma formação com-
das relativas a:                                                                 pletas relativas a:
                                                        A l í n e a a) do a r t i g o 12?
                                                                                 Esta alínea é completada do seguinte modo:
a) Riscos potenciais para a saúde;                                               a) Os riscos potenciais para a saúde, bem como as medi-
                                                                                     das para evitar tais riscos;
                                      A l í n e a s b) a e) d o a r t i g o 12? ( i n a l t e r a d a s )
                                                 A l í n e a f) ( n o v a ) d o a r t i g o 12?
                                                                                 É aditada a seguinte nova alínea:
                                                                                 f) A protecção da saúde dos trabalhadores pelos seus re-
                                                                                    presentantes eleitos, incluindo a organização de cursos
                                                                                    em escolas da região para os representantes dos traba-
                                                                                    lhadores sobre os métodos de recolha de informação
                                                                                    sobre a saúde dos trabalhadores e, se solicitado pelos
                                                                                    trabalhadores, a saúde das respectivas famílias, bem
                                                                                    como, caso seja necessário, a utilização da informática
                                                                                    para os apoiar nesta tarefa.
 ---pagebreak---  11.12. 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? C 333/19
                       TEXTO ORIGINAL                                                              TEXTO MODIFICADO
                                              A l í n e a g) ( n o v a ) d o a r t i g o 12?
                                                                             É aditada a seguinte nova alínea:
                                                                             g) A concessão de uma dispensa de trabalho, sem perda
                                                                                 de vencimento, para permitir aos representantes elei-
                                                                                 tos dos trabalhadores o cumprimento dos deveres que
                                                                                 lhes cabem segundo a presente directiva.
                                           F r a s e i n t r o d u t ó r i a d o a r t i g o 13'
                                                                             Este texto passa a ter a seguinte redacção:
Sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 3? e em todas                     Os empregadores são obrigados a tomar medidas ade-
as actividades referidas no n? 1 do mesmo artigo, serão                      quadas, em todas as actividades referidas no n? 1 do ar-
tomadas medidas adequadas a fim de assegurar que:                            tigo 3?, a fim de assegurar que:
                                        A l í n e a a) do a r t i g o 13? ( i n a l t e r a d a )
                                                     A l í n e a b) d o a r t i g o 13?
                                                                             Esta alínea passa a ter a seguinte redacção:
b) Os trabalhadores e seus representantes nas empresas                       b) Os trabalhadores e os seus representantes nas empre-
    ou nos estabelecimentos sejam informados tão rapida-                         sas ou nos estabelecimentos sejam informados imedia-
    mente quanto possível da transposição do valor limite                        tamente da ultrapassagem do valor limite indicado no
    indicado no artigo 8?, das causas dessa transposição e                       artigo 8?, das causas dessa ultrapassagem e das medi-
    das medidas tomadas ou a tomar a fim de rectificar a                         das tomadas ou a tomar a fim de remediar a situação;
    situação;
                                        A l í n e a c) d o a r t i g o 13? ( i n a l t e r a d a )
                                                    A l í n e a d) d o a r t i g o 13?
                                                                             Esta alínea passa a ter a seguinte redacção:
d) O médico e a autoridade responsável assim como                            d) O médico e a autoridade responsável, pela saúde e
    qualquer outra pessoa com responsabilidades em maté-                         segurança no local de trabalho, os representantes dos
    ria de saúde e de segurança tenham acesso aõ registo                         trabalhadores assim como qualquer outra pessoa com
    referido na alínea c);                                                       responsabilidade nessa matéria tenham acesso ao re-
                                                                                 gisto referido na alínea c);
                                        A l í n e a e) d o a r t i g o 13? ( i n a l t e r a d a )
                                                     A l í n e a f) do a r t i g o 13?
                                                                             Esta alínea passa a ter a seguinte redacção:
f) Os trabalhadores e seus representantes tenham acesso                      f) Os trabalhadores e os seus representantes tenham
   à informação colectiva anónima contida no registo.                           acesso às informações colectivas contidas no registo.
                                        A l í n e a g) do a r t i g o 13? ( i n a l t e r a d a )
 ---pagebreak--- N? C 333/20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              11.12.87
                     TEXTO ORIGINAL                                                               TEXTO MODIFICADO
                                            A l í n e a h) ( n o v a ) d o a r t i g o 13?
                                                                          É aditada a seguinte nova alínea:
                                                                          h) Seja alcançado um acordo entre o empregador e os
                                                                               representantes eleitos dos trabalhadores sobre a con-
                                                                               cessão de uma dispensa de trabalho, sem perda de ven-
                                                                               cimento, para que os representantes eleitos dos traba-
                                                                               lhadores possam cumprir os deveres que lhes cabem
                                                                               segundo a presente directiva;
                                             A l í n e a i) ( n o v a ) do a r t i g o 13?
                                                                          É aditada a seguinte nova alínea:
                                                                          i) Os trabalhadores ou os seus representantes tenham o
                                                                              direito de exigir do empregador as medidas adequadas
                                                                              que garantam que não podem surgir riscos de exposi-
                                                                              ção ao benzeno ou que as fontes de risco sejam imedia-
                                                                              tamente suprimidas;
                                    P o n t o s 1 a 5 d o a r t i g o 14? ( i n a l t e r a d o s )
                                             P o n t o 6 ( n o v o ) do a r t i g o 14?
                                                                          É aditado o seguinte novo ponto:
                                                                          6. O empregador tomará as disposições necessárias para
                                                                               que os representantes dos trabalhadores possam cum-
                                                                              prir as obrigações que lhes cabem segundo a presente
                                                                              directiva, incluindo, relativamente aos meios, o tra-
                                                                              balho de secretariado e a utilização de informática, se
                                                                               os representantes dos trabalhadores o solicitarem.
                                                   A r t i g o 15? ( i n a l t e r a d o )
                                                              A r t i g o 16?
                                                                          Este artigo passa a ter a seguinte redacção:
Os Estados-membros elaborarão estatísticas nacionais de                   Os Estados-membros elaborarão estatísticas nacionais de
casos de doenças profissionais manifestamente desenca-                    casos de doenças profissionais manifestamente desenca-
deadas pelo benzeno.                                                      deadas pelo benzeno.
                                                                          Estas estatísticas devem ser actualizadas de acordo com
                                                                          novos dados.
                                            A r t i g o s 17? e 18? ( i n a l t e r a d o s )
                                                          N? 1 d o A n e x o I
                                                                          Complete-se este número do seguinte modo:
1. A exposição dos trabalhadores será medida, pelo me-                     1. A exposição dos trabalhadores será medida, pelo me-
   nos, trimestralmente e ainda sempre que uma modifi-                         nos, trimestralmente e ainda sempre que uma modifi-
   cação técnica conduza a um aumento da exposição.                            cação técnica conduza a um aumento da exposição, e
                                                                               sempre que os trabalhadores ou os «eus representantes
                                                                               assim o exigirem. A qualidade do ar no local de tra-
                                                                               balho deve ser controlada permanentemente.
 ---pagebreak--- 11.12. 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? C 333/21
                      TEXTO ORIGINAL                                                                  TEXTO MODIFICADO
                                           F r a s e i n t r o d u t ó r i a d o n° 2 d o A n e x o I
                                                                                Altere-se este número do seguinte modo:
2. A frequência das medições pode ser reduzida para                             2. A frequência das medições pode ser reduzida para
   uma vez por ano nos seguintes casos:                                            duas vezes por ano nos seguintes casos:
                               P r i m e i r o t r a v e s s ã o d o n° 2 d o A n e x o I ( i n a l t e r a d o )
                                           S e g u n d o t r a v e s s ã o d o n°. 2 d o A n e x o I
                                                                                Altere-se este travessão do seguinte modo:
    quando o resultados das duas medições precedentes,                          — quando os resultados das duas medições precedentes,
    realizadas com intervalo de tempo adequado, não te-                             realizadas com intervalo de tempo adequado, não
    nham excedido metade do valor limite fixado no ar-                              tenham excedido um terço do valor limite fixado no
    tigo 8?                                                                         artigo 8°
                                            Ú l t i m o p a r á g r a f o d o n° 2 d o A n e x o I
                                                                                Suprima-se a seguinte frase:
Sempre que grupos de trabalhadores executem tarefas                             Sempre que grupos de trabalhadores executem tarefas
idênticas ou semelhantes no mesmo local e cuja saúde                            idênticas ou semelhantes e cuja saúde esteja, consequen-
esteja, consequentemente, exposta ao mesmo risco, po-                           temente, exposta ao mesmo risco, poderá ser efectuada
derá ser efectuada uma amostragem por grupo de tal                              uma amostragem pox grupo de tal forma que seja repre-
forma que seja representativa do grupo.                                         sentativa do grupo.
                                               N? s 3 e 4 d o A n e x o I ( i n a l t e r a d o )
                                               N? s 1 e 2 d o A n e x o II ( i n a l t e r a d o )
                                                              N? 3 d o A n e x o II
                                                                                Acrescentem-se os seguintes travessões (novos) a este nú-
                                                                                mero:
3. A vigilância sanitária dos trabalhadores expostos de-                        3. A vigilância sanitária dos trabalhadores deverá ser
   verá ser efectuada em conformidade com os princípios                            efectuada em conformidade com os princípios e as prá-
   e as práticas da medicina do trabalho devendo incluir                           ticas da medicina do trabalho devendo incluir pelo
   pelo menos as seguintes medidas:                                                menos as seguintes medidas:
   — manutenção de registos da história clínica e profis-                          — manutenção de registos da história clínica e profis-
       sional dos trabalhadores,                                                        sional dos trabalhadores,
   — entrevista individual,                                                        — entrevista individual,
   — exame clínico adequado,                                                       — exame clínico adequado,
   — exame sanguíneo adequado.                                                     — exame sanguíneo adequado,
                                                                                   — realização de um exame adequado em caso de ex-
                                                                                       posição forte ou excessiva,
                                                                                   — em caso de forte risco sanitário devem realizar-se,
                                                                                       com a participação dos representantes dos traba-
                                                                                       lhadores, conversações entre trabalhador e empre-
                                                                                       gador com o objectivo de transferir o trabalhador,
                                                                                       sem perda de vencimento, para um local de tra-
                                                                                       balho livre de exposição ao benzeno.