CELEX: 31997R0260
Language: pt
Date: 1997-02-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 260/97 DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1997 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

14. 2. 97           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 43/9
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 260/97 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Fevereiro de 1997
                   que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                             unifloros (standard) originários de Israel
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 700/88 da
                                                                       Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Regulamento (CEE) n ? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
   Europeia,                                                          execução do regime em causa;
                                                                      Considerando que as taxas representativas de mercado,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do
  Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
                                                                      definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
  condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­
                                                                      do Conselho (8) com a última redacção que lhe foi dada
  ciais na importação de determinados produtos da floricul­           pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (9), são utilizadas para
  tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')         converter o montante expresso em moedas nos países
                                                                      terceiros e estão na base de determinação das taxas de
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
  (CE) n ? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do         que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
  seu artigo 5°,
                                                                      conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
                                                                      1068/93 da Comissão (l0), com a última redacção que lhe
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 4088/87                    foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (");
  determina as condições de aplicação de um direito adua­
  neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas         Considerando que, para os cravos unifloros (standard)
  de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos              originários de Israel, o direito aduaneiro preferencial
  multifloros (spray), no limite de contingentes pautais             fixado pelo Regulamento (CE) n? 1981 /94 foi suspenso
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de               pelo Regulamento (CE) n ? 98/97 da Comissão (12);
 flores frescas cortadas;
                                                                     Considerando que, com base nas verificações efectuadas
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do                 nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
 Regulamento (CE) n ? 2397/96 (4), determina a abertura e            as condições previstas no n ? 3, último parágrafo, do artigo
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para            2? do Regulamento (CEE) n ? 4088/87 estão reunidas,
 flores e botões, frescos, cortados, originários de Chipre,          para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
 Jordânia, Marrocos e Israel;                                        relativo aos cravos unifloros (standard) originários de
                                                                     Israel; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
 Considerando que o n ? 3 do artigo 2? do Regulamento               rencial,
 (CEE) n ? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma
 dada origem se os preços do produto importado (sem
 dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
 quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
 sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                             Artigo 1 ?
 da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
 aduaneiro preferencial, durante :                                  Para as importações de cravos unifloros (standard) origi­
                                                                    nários de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão                ex 0603 10 53) é restabelecido o direito aduaneiro prefe­
      em aplicação do n ? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­       rencial fixado no Regulamento (CE) n ? 1981 /94 alterado.
      rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
      em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                      Artigo 2?
      rido regulamento;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve­
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1985/96 da                  reiro de 1997 .
Comissão (^ fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
                                                                     6) JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                     ^ JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(')  JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987,   p. 22.                        8) JO   n?  L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2)  JO  n? L 79 de 29 . 3 . 1996, p. 6.                            9) JO   n?  L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3)  JO  n? L 199 de 2. 8 . 1994, p.   1.                            10) JO  n?  L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4)  JO  n? L 327 de 18 . 12. 1996,   p. 1 .                         ") JO   n?  L  188 de 27. 7. 1996, p. 22.
O    JO  n? L 264 de 17. 10 . 1996,   p. 14.                         I2) JO  n?  L  19 de 22. 1 . 1997, p. 17.
 ---pagebreak--- N ? L 43/ 10     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14 . 2 . 97
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1997.
                                                                        Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão