CELEX: 31987R3420
Language: pt
Date: 1987-11-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3420/87 da Comissão, de 16 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

17 . 11 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             NY L 326/ 1
                                                                   I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3420/87 DA COMISSÃO
                                                     de 16 de Novembro de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                  às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 13 de Novembro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
 artigo 13?,                                                          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,              às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                       mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                       presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 1944/87 da Comissão ^ e pelos regulamentos
  posteriores que o alteraram ;
                                                                                               Artigo 1 ?
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                       produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                   Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
  (') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p . 1 .                                                  Artigo 2?
  (2) JO  n? L 182  de 3 . 7 . 1987, p . 40 .
  (3) JO  n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
  n   JO  n? L 153  de 13 . 6 . 1987 , p . 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 17 de
  í5) JO  n? L 185  de 4. 7 . 1987, p . 38 .                            Novembro de 1987.
 ---pagebreak--- N? L 326/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                17. 11 . 87
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1987.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 16 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores
                 à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                    aduaneira                  Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                          Portugal           Países terceiros
           10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                         centeio (méteil)                                    0,92              191,37
           10.01 B 11                   Trigo duro                                          51,48             251.39 (>)0
           10.02                         Centeio                                            36,96              1 59,76 0
           10.03                         Cevada                                             24,71              183,57
           10.04                         Aveia                                              87,99              128,88
           10.05 B                       Milho, que não seja o milho híbrido
                                         destinado a sementeira                               1,24             167,67 (2) (3) (8)
           10.07 A                       Trigo mourisco                                     24,71              114,52
           10.07 B                       Milho painço                                       24,71              120,56 (4)
           10.07 C II                    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                         destinado a sementeira                             25,08              175,84 (4)0
           10.07 D I                     Triticale                                            0                   0
           10.07 D II                    Outros cereais                                     24,71                5137 0
           11.01 A                       Farinhas de trigo ou de mistura de
                                         trigo e centeio (méteil)                           15,17              280,89
            11.01 B                      Farinhas de centeio                                65,63              236,71
            1 1 .02 A I a)               Grumos e sêmolas de trigo duro                     93,13              402,99
            11.02 A Ib)                  Grumos e sêmolas de trigo mole                     15,42              302.40
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
            Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio .
            (') O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.