CELEX: 42021D0323
Language: pt
Date: 2021-02-19 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2021/323 dos representantes dos governos dos Estados-Membros de 19 de fevereiro de 2021 que nomeia quatro juízes e um advogado-geral do Tribunal de Justiça

24.2.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 64/4
               
            
         DECISÃO (UE) 2021/323 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
         de 19 de fevereiro de 2021
         que nomeia quatro juízes e um advogado-geral do Tribunal de Justiça
         OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Os mandatos de 14 juízes e de seis advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminam em 6 de outubro de 2021.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Importa proceder a nomeações para prover esses lugares durante o período compreendido entre 7 de outubro de 2021 e 6 de outubro de 2027.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Foram propostas para um primeiro mandato de juiz do Tribunal de Justiça as candidaturas de Miroslav GAVALEC e de Octavia SPINEANU-MATEI.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Tendo em vista a renovação dos respetivos mandatos de juiz do Tribunal de Justiça, foram propostas as candidaturas de Niilo JÄÄSKINEN e de Lars BAY LARSEN.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Tendo em vista a renovação do seu mandato de advogada-geral do Tribunal de Justiça, foi proposta a candidatura de Juliane KOKOTT.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer favorável sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz e de advogado-geral do Tribunal de Justiça,
                  
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São nomeados juízes do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2021 e 6 de outubro de 2027:
            
                        —
                     
                     
                        Miroslav GAVALEC,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Octavia SPINEANU-MATEI,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Niilo JÄÄSKINEN,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Lars BAY LARSEN.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Juliane KOKOTT é nomeada advogada-geral do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2021 e 6 de outubro de 2027.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2021.
            
               
                  O Presidente
               
               N. BRITO