CELEX: 32000D0357
Language: pt
Date: 2000-05-17 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 17 de Maio de 2000, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia [notificada com o número C(2000) 1271]

L 127/60                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    27.5.2000
                                                       DECISÃO DA COMISSÃO
                                                         de 17 de Maio de 2000
               respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino
               originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
                                                [notificada com o número C(2000) 1271]
                                                              (2000/357/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                                                  Artigo 1.o
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1706/98 do Conselho,
de 20 de Julho de 1998, que fixa o regime aplicável aos                Os seguintes Estados-Membros emitem, em 21 de Maio de
produtos agrícolas e às mercadorias resultantes da sua transfor-       2000, os certificados de importação respeitantes aos produtos
mação originários dos Estados da África, das Caraíbas e do             do sector da carne de bovino, expressos em carne desossada,
Pacífico (ACP) e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 715/               originários de determinados Estados de África, das Caraíbas e
/90 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 30.o,                           do Pacífico, em relação às quantidades e aos países de origem a
                                                                       seguir indicados:
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1918/98 da Comissão,
                                                                       Alemanha:
de 9 de Setembro de 1998, que fixa as normas de execução no
sector da carne de bovino do Regulamento (CE) n.o 1706/98              — 620 toneladas originárias do Botsuana,
do Conselho, relativo ao regime aplicável aos produtos agrí-           — 200 toneladas originárias da Namíbia;
colas e a certas mercadorias resultantes da transformação de           Reino Unido:
produtos agrícolas originários dos Estados ACP, e revoga o
Regulamento (CE) n.o 589/96 (2), e, nomeadamente, o seu                — 600 toneladas originárias do Botsuana,
artigo 4.o,                                                            — 470 toneladas originárias da Namíbia,
                                                                       — 15 toneladas originárias da Suazilândia,
Considerando o seguinte:
                                                                       — 705 toneladas originárias do Zimbabué.
(1)     O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1918/98 prevê a
        possibilidade de emitir certificados de importação em                                     Artigo 2.o
        relação aos produtos do sector da carne de bovino.
        Todavia, as importações devem realizar-se nos limites          Podem ser apresentados pedidos de certificado, nos termos do
        das quantidades previstas para cada um destes países           disposto no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1918/
        terceiros exportadores.                                        /98, no decurso dos 10 primeiros dias do mês de Junho de
                                                                       2000, em relação às seguintes quantidades de carne de bovino
(2)     Os pedidos de certificados apresentados de 1 a 10 de           desossada:
        Maio de 2000, expressos em carne desossada, nos
        termos do Regulamento (CE) n.o 1918/98, no que se              — Botsuana:                                   15 726 toneladas,
        refere aos produtos originários do Botsuana, Quénia,           — Quénia:                                        142 toneladas,
        Madagáscar, Suazilândia, Zimbabué e Namíbia não são            — Madagáscar:                                  7 579 toneladas,
        superiores às quantidades disponíveis para estes Estados.
                                                                       — Suazilândia:                                 3 133 toneladas,
        É, por isso, possível emitir certificados de importação
        para as quantidades pedidas.                                   — Zimbabué:                                    6 610 toneladas,
                                                                       — Namíbia:                                    10 275 toneladas.
(3)     É conveniente proceder à fixação das restantes quanti-
        dades em relação às quais podem ser pedidos certifi-
        cados a partir de 1 de Junho de 2000, no âmbito da                                        Artigo 3.o
        quantidade total de 52 100 toneladas.                          Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
(4)     Afigura-se útil recordar que a presente decisão não
        prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de
        Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e          Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 2000.
        de polícia sanitária na importação de animais das espé-
        cies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou                                        Pela Comissão
        de produtos à base de carne provenientes de países
        terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pela                                       Franz FISCHLER
        Directiva 97/79/CE (4),                                                                       Membro da Comissão
(1) JO L  215 de 1.8.1998, p. 12.
(2) JO L  250 de 10.9.1998, p. 16.
(3) JO L  302 de 31.12.1972, p. 28.
(4) JO L  24 de 30.1.1998, p. 31.