CELEX: 31986R1690
Language: pt
Date: 1986-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1690/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

31 . 5. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 146/43
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1690/86 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Maio de 1986
                    que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              1428/76      tomando por base, em relação a cada mes de
                                                                    validade do certificado de exportação, o preço CIF calcu­
                                                                     lado com base nas ofertas para embarque no mês em que
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                a exportação será efectuada ;
  Económica Europeia,
                                                                     Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
  Portugal,                                                         deração para o seu cálculo :
                                                                    — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
  comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768 /85 (2) e,            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
  nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo                 1676/85 do Conselho (6),
  17?,                                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           período determinado, em relação às moedas da Comu­
                                                                         nidade referidas no travessão precedente e o coefi­
                                                                         ciente anteriormente referido ;
  Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,
  do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­
  tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia      Considerando que, das disposições atrás citadas resulta
 do depósito do pedido de certificado, ajustada em função           que a correcção deve ser fixada em conformidade com o
 do preço limiar que estará em vigor durante o mês da               anexo do presente regulamento ;
 exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação
 a realizar durante a duração da validade do certificado ;          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de Gestão dos Cereais,
 Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE (3), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n ? 1397/68 (4), estabeleceu
 as modalidades da prefixação de restituição à exportação
 do arroz e das trincas ;
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
 ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em
 caso de prefixação, diminuída de um montante no
 máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a                                      Artigo 1 ?
 prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
 segundo em mais de 0,30 ECUs por tonelada ; que a resti­
 tuição, pelo contrário, deve ser acrescida de um montante         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 no máximo igual à diferença entre o preço CIF e o preço            mente em relação às exportações de arroz e de trincas
 CIF de compra a prazo, quando o primeiro for superior ao           referida no n ? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n?
 segundo em mais de 0,30 ECUs por tonelada ;                        1418 /76 está fixada no anexo .
 Considerando que o preço CIF é o determinado nos
 termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 1418 /76 ;                                    Artigo 2 ?
que o preço CIF de compra a prazo é q estabelecido nos
 termos do n ? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n ?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de
                                                                   Junho de 1986.
(')  JO  n? L  166 de 25.  6. 1976, p. 1 .
(2) JO   n? L 362  de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO   n? L 204  de 24.  8 . 1967, p. 20 .                       o JO n ? L 166 de 25. 6. 1976, p. 30.
(4) JO   n? L 222  de 10 . 9 . 1968 , p. 6 .                       (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 146/44                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 5 . 86
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1986.
                                                                          Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                       tuição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                 (em ECUs/t)
               N? de pauta                                       Corrente  1 ? período 2? período 3? período
                aduaneira         Designação das mercadorias
                 comum                                              6           7          8          9
             ex 10.06       Arroz :                                       I
                            B.  I. Paddy ou em películas :
                                     a) Arroz paddy :           IllIl
                                        1 . De grãos redondos      —           —          —          —
                                        2. De grãos largos         —           —          —          —
                                     b) Arroz em películas :              \\
                                        1 . De grãos redondos      —           —          —          —
                                        2. De grãos largos          0           0          0          0
                                II. Semibranqueado ou bran­
                                     queado :                             II
                                     a) Arroz semibranqueado :            ll
                                        1 . De grãos redondos      —           —          —          —
                                        2. De grãos largos         —           —          —          —
                                     b) Arroz branqueado :      I                     l
                                        1 . De grãos redondos      —           —          —          —
                                        2. De grãos largos          0           0          0          0
             J                 III . Em trincas                    —           —          —          —