CELEX: 31994R2367
Language: pt
Date: 1994-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2367/94 da Comissão, de 30 de Setembro de 1994, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

N? L 255/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 10 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2367/94 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Setembro de 1994
                             que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             consideradas representativas da tendencia real do
                                                                  mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
                                                                  e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Europeia,                                                         zadas durante o mês dò calendário seguinte ; que o preço
                                                                  médio do mercado mundial assim determinado é conside­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                  rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector das forragens
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
Regulamento (CE) n? 3496/93 da Comissão (2), e, nomea­            necessários relativamente às propostas e cotações que não
damente, o n? 3 do seu artigo 5?,                                 satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
                                                                  mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do             Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda               regime da ajuda em relação às forragens secas (8), com a
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de          n? 1069/93 O ;
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de
objectivo foi superior ao preço médio do mercado
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem
desses dois preços ;                                              Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
                                                                  tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
Considerando que o preço de objectivo no sector das               para a determinação do preço médio do mercado mundial,
forragens secas foi fixado no Regulamento (CEE)                   esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
n? 1288/93 do Conselho (3) e no Regulamento (CE) n?               produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
538/94 da Comissão (4) ;                                          no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2065/92 do
Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                  Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
1288/93, fixou a percentagem referida no artigo 5? do             mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
Regulamento (CEE) n? 1117/78 em 70% para a                        serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
campanha de comercialização de 1994/ 1995 ;                       ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
                                                                  função de um montante corrector que é calculado tendo
                                                                  em consideração a tendência dos preços a prazo ;
Considerando que o preço médio do mercado mundial é
determinado relativamente a um produto em pellets e a
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de
objectivo e entregue em Roterdão ;                                Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
                                                                  mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                  deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­             mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens              prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
secas (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo            n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
Regulamento (CEE) n? 1110/89 Ç), o preço médio do                 válido para entregas a realizar durante um mês que não
mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e              seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­       fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base              n? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com           mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não
exclusão das propostas e das cotações que não podem ser           puder ser determinado aplicando os critérios referidos no
                                                                  n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o
                                                                  montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em
(■) JO  n?  L 142 de 30. 5. 1978, p. 1 .
(2) JO  n?  L 319 de 21 . 12. 1993, p. 17.                        causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a
(3) JO  n?  L 132 de 29. 5. 1993, p. 1 .                          zero ;
(4) JO  n?  L 68 de 11 . 3. 1994, p. 20.
(Ó JO n°. L 215 de 30. 7. 1992, p. 48.
f) JO n? L 171 de 28 . 6. 1978, p. 1 .                            (8) JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
O JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 1 .                              O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 114.
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 Considerando que as taxas representativas de mercado,                fixada como se indica no quadro constante do anexo do
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92              presente regulamento,
 do Conselho ('), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 3528/93 (2), são utilizadas para converter o montante
 expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 de determinação das taxas de conversão agrícolas das                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (3),                                     Artigo 1 ?
 alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (4) ;                       O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
                                                                      Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
 Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
 mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o
 primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que resulta da aplicação de todas essas
 disposições às propostas e cotações de que a Comissão                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
 teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser            de 1994.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(')  JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(2)  JO   n? L  320 de 22. 12. 1993,    p. 32.
(3)  JO   n? L  108 de 1 . 5. 1 993, p.  106.
(4)  JO   n?  L 69 de 12. 3. 1994, p.   1.
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                                                               ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1994, que fixa o montante da ajuda
                                             relativamente às forragens secas
            Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 1 994 relativamente as forragens secas :
                                                                                                           (em ecus/tj
                                               — Forragens desidratadas por secagem
                                                   artificial e pelo calor                Outras forragens
                                               — Concentrados de proteínas
            Outubro 1994                                         63,139                       38,459
            Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mes de :
                                                                                                           (em ecus/t)
             Novembro 1994                                       63,039                       38,359
            Dezembro 1994                                        62,805                       38,125
            Janeiro 1995                                         61,411                       36,731
             Fevereiro 1995                                      61,058                       36,378
            Março 1995                                           60,808                       36,128