CELEX: 31994R2291
Language: pt
Date: 1994-09-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2291/94 da Comissão, de 22 de Setembro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

23 . 9 . 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 248 / 19
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2291/94 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Setembro de 1994
                     que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                           grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                     por mês ; que ela pode ser alterada ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                           Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                     definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                     do Conselho Ç), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 (CE) n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 2, terceiro              e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 parágrafo, do seu artigo 13,                                        cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9),
                                                                     alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (10) ;
 Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­
 mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou            Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os            ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta               mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 por uma restituição à exportação ;                                 dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                    ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
 dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
 mento (CEE) n ? 1533/93 da Comissão, de 22 de Junho de              Conselho (") proíbe o comércio entre a Comunidade
 1993, que estabelece normas de execução do Regulamento              Europeia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
 (CEE) n ? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à               Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
                                                                    nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
 concessão de restituições à exportação, bem com as
 medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos              artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
                                                                    facto deve ser tomado em consideração na fixação das
 cereais (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/94 (4) ;        restituições ;
 Considerando que existem possibilidades de exportação              Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
 para uma quantidade de 135 000 toneladas de sêmolas de             emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
 trigo duro para determinados destinos ; que é adequado o           seu presidente,
 recurso ao procedimento previsto no n? 4 do artigo 9 ? do
 Regulamento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (*), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1755/94 (é) ; que é conveniente ter em conta tal facto          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
aquando da fixação das restituições ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                     Artigo 1 ?
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade             As restituições à exportação dos produtos referidos nas
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento            n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
(CEE) n? 1533/93 ;                                                  dos montantes constantes do anexo.
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornar                                        Artigo 2?
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
tos, conforme o seu destino :                                       O presente regulamento entra em vigor em 23 de
                                                                    Setembro de 1994.
(') JO   n?  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n?  L  197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                          O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO   n?  L  151 de 23. 6. 1993, p. 15.                          (8) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO   n?  L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                          f) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(<) JO   n?  L  94 de 7. 4. 1989, p. 13.                            (10) JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
(6) JO   n?  L  183 de 19. 7. 1994, p. 7.                           (") JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- N ? L 248 /20                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            23. 9 . 94
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1994.
                                                                        Pela Comissão
                                                                        René STEICHEN
                                                                     Membro da Comissão
 ---pagebreak---  23 . 9 . 94                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 248/21
                                                                            ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 22 de Setembro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                  (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto              Destino (')                                        Código do produto           Destino (')
                                                         restituições (2)                                                                restituições (2)
     0709 90 60 000                   —                        —                       1007 00 90 000                 —                        —
     0712 90 19 000                   —                        —                       1008 20 00 000                 —                        —
      1001 10 00 200                  —                        —                       1101 00 00 100                 01                     40,00
      1001 10 00 400                  04                      10,00                    1101 00 00 130                 01                     38,00
                                      02                       5,00                    1101 00 00 150                 01                     35,00
      1001 90 91 000                  —                        —                       1101 00 00 170                 01                     32,00
      1001 90 99 000                  03                      17,00                    1101 00 00 180                 01                     30,00
                                      02                      10,00                    1101 00 00 190                 —                        —
      1002 00 00 000                  03                      17,00                    1101 00 00 900                 —                        —
                                      02                      10,00                    1102 10 00 500                 01                     50,00
      1003 00 10 000                  —                      . —                       1102 10 00 700                 —                        —
      1003 00 90 000                  03                      37,00                    1102 10 00 900                 —                        —
                                      02                      10,00                    1103 11 10 200                 04                     27,00 (3) (4)
      1004 00 00 200                  —                        —                                                      02                     17,00 00
      1004 00 00 400                  —                        —                       1103 11 10 400                 01                        0 (3)
     1005 10 90 000                   —                        —                       1103 11 10 900                —                         —
     1005 90 00 000                   03                     40,00                     1103 11 90 200                 01                     12,00 (3)
                                      02                        0                      1103 11 90 800                —                         —
(') Os   destinos são identificados do seguinte modo :
    01  todos os países terceiros,
    02  outros países terceiros,
    03  Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04  Argélia.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n ? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 100 000
    toneladas de sêmolas de trigo duro com destino à Argélia.
O Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9° do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 35 000
    toneladas de sêmolas de trigo duro com destino a outros países terceiros. "
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).