CELEX: 32016D0685
Language: pt
Date: 2016-04-29 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/685 da Comissão, de 29 de abril de 2016, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces [notificada com o número C(2016) 2511] (Texto relevante para efeitos do EEE)

3.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 117/32
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/685 DA COMISSÃO
   de 29 de abril de 2016
   que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces
   
      
         [notificada com o número C(2016) 2511]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.os 1 e 3,
   Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, segunda frase, e o artigo 6.o, n.o 5,
   Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/821/CE da Comissão (4) estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.
            
         
               (2)
            
            
               No seguimento de uma informação recebida de França, as entradas relativas aos postos de inspeção fronteiriços no aeroporto de Bordéus e no porto de Dunquerque, em França, devem ser alteradas na lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.
            
         
               (3)
            
            
               Na sequência da supressão da categoria O para o posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Marselha, as autoridades francesas modernizaram esse posto de inspeção fronteiriço e comunicaram que essa operação estava concluída e que esse posto de inspeção fronteiriço é adequado à categoria O com a nota de rodapé 14, especificamente para invertebrados, animais aquáticos ornamentais, anfíbios e roedores. Por conseguinte, a categoria O com a nota de rodapé 14 pode ser introduzida para aquele posto de inspeção fronteiriço no anexo I da Decisão 2009/821/CE.
            
         
               (4)
            
            
               No seguimento de informações recebidas de Espanha e Itália, foi suspensa a aprovação para parte das categorias de produtos nos postos de inspeção fronteiriços no porto de Huelva, no aeroporto de Madrid e para um centro de inspeção no posto de inspeção fronteiriço do porto de Livorno-Pisa. As entradas para aqueles postos de inspeção fronteiriços constantes da lista do anexo I da Decisão 2009/821/CE devem, pois, ser alteradas em conformidade para a Espanha e a Itália.
            
         
               (5)
            
            
               Na sequência de uma auditoria satisfatória realizada pelo serviço de auditoria da Comissão, o novo posto de inspeção fronteiriço no porto de Liepaja na Letónia pode ser aprovado para a categoria de outros produtos embalados à temperatura ambiente. A lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para a Letónia deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               Os Países Baixos e a Polónia comunicaram que um centro de inspeção foi adicionado, respetivamente, aos postos de inspeção fronteiriços nos portos de Roterdão e Gdańsk para certas categorias de produtos de origem animal. A lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para os Países Baixos e a Polónia deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               O anexo II da Decisão 2009/821/CE estabelece a lista de unidades centrais, regionais e locais do sistema informático veterinário integrado (Traces).
            
         
               (8)
            
            
               Na sequência de uma comunicação recebida da Dinamarca e de Itália, devem ser introduzidas alterações em várias unidades locais da lista de unidades centrais e locais do Traces para a Dinamarca e a Itália estabelecidas no anexo II da Decisão 2009/821/CE.
            
         
               (9)
            
            
               A Decisão 2009/821/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (2)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.
   
      (3)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
   
      (4)  Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados, estabelece certas regras aplicáveis às inspeções efetuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (JO L 296 de 12.11.2009, p. 1).
   
      ANEXO
      Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O anexo I é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A parte referente à Espanha é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Huelva passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Huelva
                                                   
                                                   
                                                      ES HUV 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(2), NHC-NT(2)(*)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Madrid passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Madrid
                                                   
                                                   
                                                      ES MAD 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                      Iberia
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(2)(*), HC-NT(2)(*), NHC(2)
                                                   
                                                   
                                                      U, E, O
                                                   
                                                
                                                      Swissport
                                                   
                                                   
                                                      HC(2), NHC(2)
                                                   
                                                   
                                                      O
                                                   
                                                
                                                      PER4
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(CH)(2)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      WFS: World Wide Flight Services
                                                   
                                                   
                                                      HC(2), NHC-T(CH)(2), NHC-NT
                                                   
                                                   
                                                      O»
                                                   
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A parte referente à França é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Bordéus passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Bordeaux
                                                   
                                                   
                                                      FR BOD 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(CH)(1), HC-NT(1), NHC-T(CH), NHC-NT»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Dunquerque passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Dunkerque
                                                   
                                                   
                                                      FR DKK 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                      Route des Amériques
                                                   
                                                   
                                                      HC(1)(2), NHC(1)(2)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Marselha passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Marseille Aéroport
                                                   
                                                   
                                                      FR MRS 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(1)(2), HC-NT(2)
                                                   
                                                   
                                                      O(14)»
                                                   
                                                
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              Na parte referente à Itália, a entrada relativa ao porto de Livorno-Pisa passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Livorno-Pisa
                                       
                                       
                                          IT LIV 1
                                       
                                       
                                          P
                                       
                                       
                                          Porto Commerciale(*)
                                       
                                       
                                          HC-T(FR)(*), NHC-NT(*)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Sintemar(*)
                                       
                                       
                                          HC(*), NHC(*)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Lorenzini
                                       
                                       
                                          HC, NHC-NT
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Terminal Darsena Toscana
                                       
                                       
                                          HC, NHC»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              Na parte referente à Letónia, a entrada seguinte relativa ao porto de Liepaja é inserida após a entrada relativa a Grebneva:
                              
                                          «Liepaja (port)
                                       
                                       
                                          LV LPX 1
                                       
                                       
                                          P
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          NHC-NT(2)(4)»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              e)
                           
                           
                              Na parte referente aos Países Baixos, a entrada relativa ao porto de Roterdão passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Rotterdam
                                       
                                       
                                          NL RTM 1
                                       
                                       
                                          P
                                       
                                       
                                          Eurofrigo Karimatastraat
                                       
                                       
                                          HC, NHC-T(FR), NHC-NT
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Eurofrigo, Abel Tasmanstraat
                                       
                                       
                                          HC
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Frigocare Rotterdam B.V.
                                       
                                       
                                          HC(2)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Coldstore Wibaco B.V
                                       
                                       
                                          HC-T(FR)(2), HC-NT(2)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Kloosterboer Delta Terminal
                                       
                                       
                                          HC(2)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Maastank B.V.
                                       
                                       
                                          NHC-NT(6)»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              f)
                           
                           
                              Na parte referente à Polónia, a entrada relativa ao porto de Gdańsk passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Gdańsk
                                       
                                       
                                          PL GDN 1
                                       
                                       
                                          P
                                       
                                       
                                          IC 1
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          IC 2
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC(2)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          IC 3
                                       
                                       
                                          HC-T(FR)(2)»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  O anexo II é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na parte referente à Dinamarca, a entrada relativa à unidade local «DK00400 RINGSTED» passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «DK00400
                                       
                                       
                                          KORSØR»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A parte referente à Itália é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          são suprimidas as seguintes entradas relativas à unidade regional «IT00012 LAZIO»:
                                          
                                                      «IT00012
                                                   
                                                   
                                                      ROMA C
                                                   
                                                
                                                      IT00512
                                                   
                                                   
                                                      ROMA E»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          as entradas para «ROMA A, B, D, F, G, H» relativas à unidade regional «IT00012 LAZIO» passam a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «IT00112
                                                   
                                                   
                                                      ROMA 1
                                                   
                                                
                                                      IT00212
                                                   
                                                   
                                                      ROMA 2
                                                   
                                                
                                                      IT00412
                                                   
                                                   
                                                      ROMA 3
                                                   
                                                
                                                      IT00612
                                                   
                                                   
                                                      ROMA 4
                                                   
                                                
                                                      IT00712
                                                   
                                                   
                                                      ROMA 5
                                                   
                                                
                                                      IT00812
                                                   
                                                   
                                                      ROMA 6»
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          são suprimidas as seguintes entradas relativas à unidade regional «IT00003 LOMBARDIA»:
                                          
                                                      «IT00503
                                                   
                                                   
                                                      COMO
                                                   
                                                
                                                      IT02303
                                                   
                                                   
                                                      CREMONA
                                                   
                                                
                                                      IT00703
                                                   
                                                   
                                                      LECCO
                                                   
                                                
                                                      IT02503
                                                   
                                                   
                                                      LODI
                                                   
                                                
                                                      IT03503
                                                   
                                                   
                                                      MILANO 1
                                                   
                                                
                                                      IT02603
                                                   
                                                   
                                                      MILANO 2
                                                   
                                                
                                                      IT01503
                                                   
                                                   
                                                      VALLECAMONICA SEBINO»
                                                   
                                                
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          as entradas relativas à unidade regional «IT00003 LOMBARDIA» passam a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «IT02903
                                                   
                                                   
                                                      ATS DELLA BRIANZA
                                                   
                                                
                                                      IT03603
                                                   
                                                   
                                                      ATS DELLA CITTÀ METROPOLITANA DI MILANO
                                                   
                                                
                                                      IT00103
                                                   
                                                   
                                                      ATS DELL'INSUBRIA
                                                   
                                                
                                                      IT00903
                                                   
                                                   
                                                      ATS DELLA MONTAGNA
                                                   
                                                
                                                      IT02103
                                                   
                                                   
                                                      ATS DELLA VAL PADANA
                                                   
                                                
                                                      IT01203
                                                   
                                                   
                                                      ATS DI BERGAMO
                                                   
                                                
                                                      IT01803
                                                   
                                                   
                                                      ATS DI BRESCIA
                                                   
                                                
                                                      IT03703
                                                   
                                                   
                                                      ATS DI PAVIA»
                                                   
                                                
                                    
                                          v)
                                       
                                       
                                          são suprimidas as seguintes entradas relativas à unidade regional «IT00009 TOSCANA»:
                                          
                                                      «IT01109
                                                   
                                                   
                                                      EMPOLIO
                                                   
                                                
                                                      IT00909
                                                   
                                                   
                                                      GROSSETTO
                                                   
                                                
                                                      IT00609
                                                   
                                                   
                                                      LIVORNO
                                                   
                                                
                                                      IT00209
                                                   
                                                   
                                                      LUCCA
                                                   
                                                
                                                      IT00109
                                                   
                                                   
                                                      MASSA CARRARA
                                                   
                                                
                                                      IT00309
                                                   
                                                   
                                                      PISTOIA
                                                   
                                                
                                                      IT00409
                                                   
                                                   
                                                      PRATO
                                                   
                                                
                                                      IT00709
                                                   
                                                   
                                                      SIENA
                                                   
                                                
                                                      IT01209
                                                   
                                                   
                                                      VERSILIA»
                                                   
                                                
                                    
                                          vi)
                                       
                                       
                                          as entradas relativas à unidade regional «IT00009 TOSCANA» passam a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «IT01009
                                                   
                                                   
                                                      AZIENDA USL TOSCANA CENTRO
                                                   
                                                
                                                      IT00509
                                                   
                                                   
                                                      AZIENDA USL TOSCANA NORD-OVEST
                                                   
                                                
                                                      IT00809
                                                   
                                                   
                                                      AZIENDA USL TOSCANA SUD-EST»