CELEX: 31989R3251
Language: pt
Date: 1989-10-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3251/89 da Comissão, de 27 de Outubro de 1989, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

28 . 10 . 89                                  Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                             N? L 314/59
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3251/89 DA COMlSSÃO
                                                     de 27 de Outubro de 1989
                  que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                     compostos à base de cereais Ç), com a última redacção que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
Económica Europeia,                                                  direito nivelador determinado após a soma do elemento
                                                                     fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
Portugal,                                                            desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               Considerando que, em relação a determinados produtos
organização comum dos mercados no sector dos cereais^1),             transformados, o direito nivelador deve ser diminuído da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              incidência da restituição à produção concedida em relação
(CEE) n? 2860/89 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                  aos produtos de base, tendo por fim a sua transformação,
artigo 14?,                                                          em conformidade com o artigo 5? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     n? 2744/75 e com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1579/74 ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     adoptado pelo Regulamento (CEE) n ? 2744/75 ; que, por
n? 1806/89 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,            força do Regulamento (CEE) n? 2742/75 do Conselho ('),
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                     (CEE) n? 1009/86 (I0), em relação a determinados produtos
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do               transformados, o elemento móvel do direito nivelador
elemento móvel do direito nivelador à importação dos                 deve ser diminuído da incidência da restituição à produ­
produtos transformados à base de cereais e de arroz são              ção concedida em relação aos produtos de base, tendo em
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­             vista a sua transformação ;
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo               Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,              Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­              dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,            eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75                produtos transformados à base de cereais, do montante do
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao
                                                                     elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
regime de importação e de exportação dos produtos trans­
formados à base de cereais e de arroz 0, com a última
                                                                     produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
                                                                     diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                      artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho,
n? 1906/87 (% pela média dos direitos niveladores aplicá­
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros
                                                                      de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime aplicável
                                                                      aos produtos agrícolas e a certas mercadorias que resultam
dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base e
                                                                      da transformação de produtos agrícolas, originários dos
causa e em vigor no mês de importação, é calculada em
                                                                      Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
função da quantidade de produtos de base considerados
                                                                      e territórios ultramarinos (u), alterado pelo Regulamento
                                                                     (CEE) n? 967/89 (12);
como tendo entrado no fabrico do produto transformado
ou do produto concorrente que serve de referência em                  Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 430/87 do
relação aos produtos transformados que não contenham                  Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime
cereais ;                                                             de importação aplicável aos produtos dos códigos NC
                                                                      0714 10 10, 0714 10 90 e 0714 90 10 originários de certos
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                   países terceiros (13), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­                 n? 3837/88 (14), e (CEE) n? 885/89 do Conselho, de 5 de
tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à
                                                                     Abril de 1989, relativo ao regime de importação aplicável,
importação aplicável aos produtos transformados à base de
cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
                                                                     O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
                                                                     (8) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
(») JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                           O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 57.
O   JO   n? L 274 de 23. 9. 1989, p. 41 .                            O JO n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
(3) JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                             (») JO n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
(4) JO   n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                             (IJ) JO n? L 103 de 15. 4. 1989, p. 1 .
O   JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           H JO n? L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
(«) JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                              H JO n? L 340 de 10. 12. 1988, p. 1
 ---pagebreak--- N° L 314/60                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 10 . 89
para o ano de 1989, aos produtos dos códigos NC                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0714 10 91 , 0714 10 99, 0714 90 11 e 0714 90 19, originá­             n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
rios de países terceiros não membros do GATT, com                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
excepção da China ('), fixaram as condições em que o                   O»
direito nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;
                                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à              cada uma destas moedas verificada durante um
lactose (2), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (3),             período determinado, relativamente às moedas da
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo                    Comunidade referidas no travessão anterior e o coefi­
Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­                  ciente acima referido ;
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,                  Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e           artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e                  clatura prevista no presente regulamento consta da
                                                                  Nomenclatura Combinada,
1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,
1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar                                  Artigo 1 ?
estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
aplicável, na lista dos direitos niveladores ;                    dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
tomar em consideração para o cálculo desse último :               Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 1 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         Novembro de 1989.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1989 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 1 .
O JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20 .                           (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                                Ó JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28. 10 . 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 314/61
                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 27 de Outubro de 1989, que fixa os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                 Montantes
               Código NC                                                                Países terceiros
                                          Portugal             ACP ou PTOM
                                                                                    excepto ACP ou PTOM
            0714 10 10 (')                  42,61                 113,79                    118,62
            0714 10 91                      39,59                 113,79                    115,60
            0714 10 99                      42,61                 113,79                 .  1 1 8,62
            0714 90 11                      39,59                 11 3,79 (3)               115,60
            0714 90 19                      42,61                 113,79 (3)                118,62
            1102 20 10                      45,21                 220,73                    226,77
            1102 20 90                      25,22                 125,08                    128,10
            1102 30 00                       3,02                 121,62                    124,64
            1102 90 10                      77,30                 208,08                    214,12
            1102 90 30                      61,82                 192,24                    198,28
            1102 90 90                      43,40                 131,20                    134,22
            1103 12 00                      61,82                 192,24                    198,28
            1103 13 11                      45,21                 220,73                    226,77
            1103 13 19                      45,21                 220,73                    226,77 '
            1103 13 90                      25,22                 125,08                    128,10
            1103 14 00                       3,02                 121,62                    124,64
            1103 19 10                      93,90                 205,56                    211,60
            1103 19 30                      77,30                 208,08                    214,12
            1103 1990 •                     43,40                 131,20                     134,22
            1103 21 00                      44,99                 201,87                    207,91
            1103 29 10                      93,90                 205,56                    211,60
            1103 29 20                      77,30                 208,08                    214,12
            1103 29 30                      61,82                 192,24                     198,28
            1103 29 40                      45,21                 220,73                    226,77
            1103 29 50                       3,02                 121,62                     124,64
            1103 29 90                      43,40                 131,20                     134,22
            1104 11 10                      43,40                 117,91                     120,93
            1104 11 90                      85,22                 231,20                    237,24
            1104 12 10                      34,63                 108,94                     111,96
            1104 12 90                      68,02                 213,60                    219,64
            1104 19 10                      44,99                 201,87                    207,91
            1104 19 30                      93,90                 205,56                    211,60
            1104 19 50                      45,21                 220,73                    226,77
            1104 1991                        6,04                 206,53                    212,57
            1104 19 99                      77,30                 231,53                    237,57
            1104 21 10                      66,36                 184,96                     187,98
            1104 21 30                      66,36                 184,96                    187,98
            1104 21 50                     105,02                 289,00                    295,04
            1104 21 90                      43,40                 117,91                     120,93
            1104 22 10 10 (9)               34,63                 108,94                     111,96
            1104 22 10 90 (10)              58,80                 192,24                    195,26
            1104 2230                       58,80                 192,24                    195,26
            1104 22 50                      52,60                 170,88                    173,90
            1104 22 90                      34,63                 108,94                    111,96
            1104 23 10                      37,84                 196,21                    199,23
            1104 23 30                      37,84                 196,21                    199,23
            1104 23 90                      25,22                 125,08                    128,10
 ---pagebreak--- N? L 314/62                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 10. 89
                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                          Montantes
                Código NC                                                    Países terceiros
                                    Portugal            ACP ou PTOM
                                                                       excepto ACP ou PTOM
            1104 29 10*10 (4)         31,80                149,16                152,18
            1104 29 10*20 0           67,94                151,89                154,91
            1104 29 10*30 0           66,36                205,81                208,83
            1104 29 10*40f)           66,36                205,81                208,83
            1104 29 10*90 (8)         66,36                205,81                208,83
            1104 29 30*10 (4)         37,64                179,44                182,46
            1 104 29 30*20 0          81,12                182,72                185,74
            1 104 29 30*30 0          66,36                205,81                208,83
            1104 29 30*40 0           66,36                205,81                208,83
            1104 29 30*90 0           66,36                205,81                208,83
            1104 29 91                25,09                114,39                117,41
            1104 29 95                52,81                116,48                 119,50
            1104 29 99                43,40                131,20                 134,22
            1104 30 10                22,27                 84,11 :                90,15
            1 104 30 90               22,36                 91,97                  98,01
            1106 20 10                42,61                111,97 0               118,62
            1106 20 91                55,58                193,80 0              217,98
            1106 20 99                55,58                193,80 0              217,98
            1107 10 11                49,40                199,63          .     210,51
            1107 10 19                39,66                149,16                 160,04
            1107 1091                 81,35                205,77                216,65 0
            1107 10 99                63,53                153,75                 164,63
            1107 20 00                72,24                179,18                 190,06 0
            1108 11 00                68,16                246,73                 267,28
            1108 12 00                55,58                197,43                 217,98
            1108 13 00                55,58                197,43                217,98
            1108 14 00                55,58                 98,71                217,98
            1108 19 10                30,83                174,40                205,23
            1108 19 90                55,58                 98,71 0               217,98
            1109 00 00               267,90                448,60                 629,94
            1702 30 51               142,42                257,52                 354,24
            1702 30 59               101,52                197,43                 263,92
            1702 30 91               142,42                257,52                 354,24
            1702 30 99               101,52                197,43                263,92
            1702 40 90               101,52                197,43                263,92
            1702 90 50               101,52                197,43                263,92
            1702 90 75               144,59                269,79                366,51
            1702 90 79                99,78                187,62                254,11
            2106 90 55               101,52                197,43                263,92
            2302 10 10                17,62                 49,05                  55,05
            2302 10 90                30,90                105,11                 111,11
            2302 20 10                17,62                 49,05                  55,05
            2302 20 90                30,90                105,11                 111,11
            2302 30 10                17,62                 49,05                  55,05
            2302 30 90                30,90                105,11                 111,11
            2302 40 10                17,62                 49,05                  55,05
            2302 40 90                30,90                105,11                 111,11
            2303 10 11              224,86                 245,26                426,60
 ---pagebreak--- 28 . 10. 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 314/63
           (') 6 % ad valorem em certas condições.
           (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
               de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
               originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
               — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
               — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
               — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
           (4) Código Taric : trigo.
           0 Código Taric : centeio.
           (®) Código Taric : milho.
           O Código Taric : sorgo.
           (*) Código Taric : outros cereais.
           O Código Taric : aveia despontada.
          (1#) Código Taric : código NC 1104 2210, outros que aveia despontada.