CELEX: 32004R1415
Language: pt
Date: 2004-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1415/2004 do Conselho, de 19 de Julho de 2004, que fixa o esforço de pesca máximo anual para determinadas zonas de pesca e pescarias

5.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 258/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1415/2004 DO CONSELHO
   
   de 19 de Julho de 2004
   que fixa o esforço de pesca máximo anual para determinadas zonas de pesca e pescarias
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1954/2003 do Conselho, de 4 de Novembro de 2003, relativo à gestão do esforço de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários (1) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1954/2003 estabelece as condições e procedimentos aplicáveis à instauração de um regime de gestão do esforço de pesca em determinadas zonas e recursos de pesca comunitários.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros apresentaram à Comissão as informações exigidas pelo Regulamento (CE) n.o 1954/2003, designadamente o esforço de pesca médio anual durante o período 1998-2002 exercido por navios com comprimento igual ou superior a 15 metros de fora a fora nas zonas definidas nesse regulamento e o esforço de pesca médio anual durante o período 1998-2002 exercido por navios com comprimento igual ou superior a 10 metros de fora a fora na zona sensível do ponto de vista biológico definida no mesmo regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               Na avaliação do esforço de pesca referida no Regulamento (CE) n.o 1954/2003, entende-se por potência instalada a potência de um navio conforme definida no Regulamento (CEE) n.o 2930/86 do Conselho, de 22 de Setembro de 1986, que define as características dos navios de pesca (2).
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão transmitiu aos Estados-Membros as informações exigidas pelo Regulamento (CE) n.o 1954/2003 e, após consulta aos Estados-Membros, avaliou os dados fornecidos, tendo em conta as limitações do esforço de pesca adoptadas de acordo com medidas comunitárias, anteriores ou actuais, que impliquem ou tenham implicado a gestão do esforço de pesca.
            
         
               (5)
            
            
               O esforço de pesca máximo anual a fixar para os navios que arvoram pavilhão de um Estado-Membro por grupo de espécies, zona e pescaria deve ser igual ao esforço de pesca global exercido no período de cinco anos entre 1998 e 2002 por esses navios, dividido por cinco,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Objecto
   O presente regulamento estabelece o esforço de pesca máximo anual para cada Estado-Membro e para cada zona e pescaria definidas nos artigos 3.o e 6.o do Regulamento (CE) n.o 1954/2003.
   Artigo 2.o
   
   Níveis máximos
   1.   Os níveis máximos anuais do esforço de pesca por grupo de espécies, zona e pescaria e por Estado-Membro para as zonas referidas nas alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1954/2003 são fixados no anexo I do presente regulamento.
   2.   Os níveis máximos anuais do esforço de pesca por grupo de espécies, zona e pescaria e por Estado-Membro para a zona referida no n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1954/2003 são fixados no anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   Trânsito através de uma zona
   1.   Cada Estado-Membro garantirá que a utilização dos esforços de pesca atribuídos por zona, tal como definidos nos artigos 3.o e 6.o do Regulamento (CE) n.o 1954/2003, não terá como resultado uma maior duração do tempo de pesca, comparativamente aos níveis de esforços de pesca exercidos durante o período de referência.
   2.   O esforço de pesca estabelecido em resultado do trânsito de um navio através de uma zona em que não tenha ocorrido qualquer operação de pesca durante o período de referência, não será utilizado para efeitos de realizar operações de pesca nessa zona. Cada Estado-Membro registará esse esforço de pesca separadamente.
   Artigo 4.o
   
   Metodologia
   Cada Estado-Membro garantirá que o método utilizado para registar o esforço de pesca é o mesmo que o utilizado para avaliar os níveis de esforços de pesca nos termos dos artigos 3.o e 6.o do Regulamento (CE) n.o 1954/2003.
   Artigo 5.o
   
   Observância de outros regimes de limitação dos esforços de pesca
   Os níveis máximos anuais de esforço de pesca fixados nos anexos I e II não prejudicam as limitações dos esforços de pesca estabelecidas no âmbito de planos de recuperação ou de qualquer outra medida de gestão ao abrigo da legislação comunitária, na condição de ser respeitada a medida a que corresponda o nível de esforço de pesca mais baixo.
   Artigo 6.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         C. VEERMAN
         
      
   
   
      (1)  JO L 289 de 7.11.2003, p. 1.
   
      (2)  JO L 274 de 25.9.1986, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3259/94 (JO L 339 de 29.12.1994, p. 11).
   
      ANEXO I
      Níveis máximos anuais de esforço de pesca tal como definidos na zona referida nas alíneas a) e b) do n.o 11 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1954/2003
      
                  Zona de pesca [excepto, quando for caso disso, para a zona referida no n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1954/2003]
               
               
                  Média anual do esforço de pesca, em kW(x) dias (1), para navios de comprimento igual ou superior a 15 metros de fora a fora
               
            
                  Bélgica
               
               
                  Dinamarca
               
               
                  Alemanha
               
               
                  Espanha
               
               
                  França
               
               
                  Irlanda
               
               
                  Países Baixos
               
               
                  Portugal
               
               
                  Reino Unido
               
            
                  Quadro A
               
            
                  Espécies demersais excluindo as abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2347/2002
               
            
                  Total
               
               
                  8 197 827
               
               
                  215 234
               
               
                  424 882
               
               
                  88 117 785
               
               
                  77 270 095
               
               
                  10 229 052
               
               
                  759 606
               
               
                  35 728 844
               
               
                  50 021 901
               
            
                  CIEM V, VI
               
               
                  58 452
               
               
                  215 234
               
               
                  186 370
               
               
                  2 460 000
               
               
                  11 649 154
               
               
                  2 324 932
               
               
                  6 000
               
               
                  0
               
               
                  24 017 229
               
            
                  CIEM VII
               
               
                  7 396 910
               
               
                  0
               
               
                  233 560
               
               
                  17 957 785
               
               
                  40 657 844
               
               
                  7 904 120
               
               
                  350 279
               
               
                  0
               
               
                  25 786 266
               
            
                  CIEM VIII
               
               
                  742 465
               
               
                  0
               
               
                  4 952
               
               
                  33 100 000
               
               
                  24 963 097
               
               
                  0
               
               
                  403 327
               
               
                  2 552 222
               
               
                  218 406
               
            
                  CIEM IX
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  15 300 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  29 936 606
               
               
                  0
               
            
                  CIEM X
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  2 360 033
               
               
                  0
               
            
                  COPACE 34.1.1
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  14 500 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  94 659
               
               
                  0
               
            
                  COPACE 34.1.2
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  4 800 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  378 452
               
               
                  0
               
            
                  COPACE 34.2.0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  406 872
               
               
                  0
               
            
                  Quadro B
               
            
                  Vieiras
               
            
                  Total
               
               
                  354 066
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  380 000
               
               
                  8 349 182
               
               
                  530 778
               
               
                  155 157
               
               
                  0
               
               
                  5 290 044
               
            
                  CIEM V, VI
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  5 766
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  1 974 425
               
            
                  CIEM VII
               
               
                  354 066
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  7 447 932
               
               
                  525 012
               
               
                  155 157
               
               
                  0
               
               
                  3 315 619
               
            
                  CIEM VIII
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  170 000
               
               
                  901 250
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  CIEM IX
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  210 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  CIEM X
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  COPACE 34.1.1
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  COPACE 34.1.2
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  COPACE 34.2.0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Quadro C
               
            
                  Sapateiras e santolas-europeias
               
            
                  Total
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  2 920 000
               
               
                  2 465 482
               
               
                  505 960
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  1 245 658
               
            
                  CIEM V, VI
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  465 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  702 292
               
            
                  CIEM VII
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  1 946 719
               
               
                  40 960
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  543 366
               
            
                  CIEM VIII
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  500 000
               
               
                  518 763
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  ICES IX
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  750 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  CIEM X
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  COPACE 34.1.1
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  COPACE 34.1.2
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  1 670 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  COPACE 34.2.0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
         (1)  Para o cálculo do esforço de pesca por navio numa zona específica, a actividade é definida para o navio ausente do porto como o número de dias no mar por viagem na zona, arredondado para o número inteiro mais próximo.
   
   
      ANEXO II
      Níveis máximos anuais de esforço de pesca tal como definidos na zona sensível do ponto de vista biológico referida no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1954/2003
      
                  Espécies-alvo na zona definida no n.o 1 do art. 6.o do Regulamento CE) n.o 1954/2003
               
               
                  Média anual do esforço de pesca, em kW(x) dias (1), para navios de comprimento igual ou superior a 10 metros de fora a fora
               
            
                  Bélgica
               
               
                  Dinamarca
               
               
                  Alemanha
               
               
                  Espanha
               
               
                  França
               
               
                  Irlanda
               
               
                  Países Baixos
               
               
                  Portugal
               
               
                  Reino Unido
               
            
                  Espécies demersais excluindo as abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2347/2002
               
               
                  135 432
               
               
                  0
               
               
                  8 326
               
               
                  5 642 215
               
               
                  9 559 653
               
               
                  7 154 490
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  3 061 485
               
            
                  Vieiras
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  31 039
               
               
                  109 395
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  1 223
               
            
                  Sapateiras e santolas-europeias
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  84 690
               
               
                  63 198
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  393
               
            
                  
                     Total
                  
               
               
                  135 432
               
               
                  0
               
               
                  8 326
               
               
                  5 642 215
               
               
                  9 675 382
               
               
                  7 327 083
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  3 063 101
               
            
         (1)  Para o cálculo do esforço de pesca por navio numa zona específica, a actividade é definida para o navio ausente do porto como o número de dias no mar por viagem na zona, arredondado para o número inteiro mais próximo.