CELEX: 32009D0822
Language: pt
Date: 2009-10-15 00:00:00
Title: 2009/822/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Outubro de 2009 , que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços [notificada com o número C(2009) 7789] (Texto relevante para efeitos do EEE)

12.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 296/59
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 15 de Outubro de 2009
   que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços
   [notificada com o número C(2009) 7789]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2009/822/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente o n.o 4, segundo parágrafo, última frase, do artigo 6.o,
   Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (2), nomeadamente o n.o 2, alínea a), do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de Setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspecções efectuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema TRACES (3), estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados em conformidade com as Directivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.
            
         
               (2)
            
            
               Além disso, a Decisão 2009/821/CE revoga e substitui a Decisão 2001/881/CE da Comissão, de 7 de Dezembro de 2001, que estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros e que actualiza as regras pormenorizadas relativas aos controlos efectuados por peritos da Comissão (4).
            
         
               (3)
            
            
               O serviço de inspecções da Comissão (Serviço Alimentar e Veterinário) inspeccionou o posto de inspecção fronteiriço do porto de Astakos, na Grécia, em Novembro de 2008, em conformidade com a Decisão 2001/881/CE.
            
         
               (4)
            
            
               A inspecção revelou várias deficiências estruturais. A autoridade competente da Grécia apresentou, por conseguinte, um plano de acção destinado a corrigir essas deficiências, plano esse que foi considerado satisfatório. O posto de inspecção fronteiriço do porto de Astakos deve, pois, ser adicionado à lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2009/821/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo I da Decisão 2009/821/CE, na parte relativa à Grécia, é inserida a seguinte entrada antes da entrada «Athens International Airport»:
   
      
                  1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
               
                  5
               
               
                  6
               
            
                  «Astakos
               
               
                  GR AST 1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(FR)(2), HC-NT(2), NHC-NT»
               
               
                   
               
            
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.
   
      (2)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
   
      (3)  Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
   
      (4)  JO L 326 de 11.12.2001, p. 44.