CELEX: C2001/134/06
Language: pt
Date: 2001-05-05 00:00:00
Title: Processo C-45/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bundesfinanzhof, de 14 de Dezembro de 2000, no processo entre Christoph-Dornier-Stiftung für Klinische Psychologie e Finanzamt Gießen

C 134/4                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5.5.2001
Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão                  Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho
do Bundesfinanzhof, de 14 de Dezembro de 2000, no                        dos Special Commissioners (United Kingdom), de 6 de
processo entre Christoph-Dornier-Stiftung für Klinische                  Fevereiro de 2001, no processo entre Océ van der Grinten
                Psychologie e Finanzamt Gießen                                      NV e os Inland Revenue Commissioners
                        (Processo C-45/01)                                                       (Processo C-58/01)
                          (2001/C 134/06)                                                          (2001/C 134/07)
                                                                         Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Euro-
Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Euro-
                                                                         peias um pedido de decisão prejudicial por despacho dos
peias um pedido de decisão prejudicial por decisão do
                                                                         Special Commissioners (United Kingdom), de 6 de Fevereiro
Bundesfinanzhof, de 14 de Dezembro de 2000, no processo
                                                                         de 2001, no processo entre Océ van der Grinten NV e os
entre Christoph-Dornier-Stiftung für Klinische Psychologie e
                                                                         Inland Revenue Commissioners, que deu entrada na Secretaria
Finanzamt Gießen, que deu entrada na Secretaria em 2 de
                                                                         do Tribunal de Justiça em 12 de Fevereiro de 2001. Os Special
Fevereiro de 2001. O Bundesfinanzhof solicita ao Tribunal de
                                                                         Commissioners (United Kingdom) solicitam ao Tribunal de
Justiça que se pronuncie sobre as seguintes questões:
                                                                         Justiça que se pronuncie sobre as seguintes questões:
1.    São abrangidos pelo conceito de «operações estreitamente         1.    Nas circunstâncias referidas no pedido de decisão prejudi-
      conexas» com a hospitalização e a assistência médica,                   cial, a imposição de 5 % especificada na subalı́nea ii) da
      para efeitos do artigo 13.o, A, n.o 1, alı́nea b) da Directiva           alı́nea a) do n.o 3 do artigo 10.o da convenção de 1980
      77/388/CEE (1) do Conselho, os tratamentos psico-tera-                   entre o Reino Unido e os Paı́ses Baixos sobre a dupla
      pêuticos prestados numa policlı́nica explorada por uma                   tributação (a seguir «imposição de 5 %») constitui uma
      Fundação (instituição de utilidade pública) que emprega               retenção na fonte sobre os lucros que a filial distribui à
      psicólogos diplomados, autorizados segundo a lei que                    sua sociedade-mãe na acepção do n.o 1 do artigo 5.o da
      rege a prática dos serviços de saúde, mas que não são                Directiva 90/435/CEE (1) do Conselho, de 23 de Julho de
      reconhecidos como médicos?                                               1990 (a seguir «Directiva»)?
2.    O conceito de «outros estabelecimentos da mesma natu-              2.    Caso a imposição de 5 % constitua uma retenção na
      reza devidamente reconhecidos» a que se refere o                         fonte, o seu efeito é preservado pelo disposto no n.o 2 do
      artigo 13.o, A, n.o 1, alı́nea b) da Directiva 77/388/CEE                artigo 7.o da Directiva?
      do Conselho pressupõe um processo formal de reconheci-
      mento, ou este reconhecimento pode constar doutras                 3.    Caso a imposição de 5 % apenas seja válida nos termos
      disposições (por exemplo, das disposições relativas à                  do disposto no n.o 2 do artigo 7.o da Directiva, é o
      assunção dos custos pelas Instituições de Segurança                    n.o 2 do artigo 7.o da Directiva inválido por falta de
      Social) que se apliquem de modo geral a estabelecimentos                 fundamentação ou de consulta do CES e do Parlamento
      hospitalares, centros de assistência médica e outros                     Europeu, com a consequência de que não tem por efeito
      estabelecimentos?                                                        preservar o direito de o Reino Unido cobrar a imposição
                                                                               de 5 %?
      Estão reunidas as condições de isenção do imposto
      quando as Instituições competentes de segurança social
      não reembolsam ao doente os custos do tratamento                  (1) Relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e
      psicoterápico prestado pelos colaboradores da recorrente              sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes (JO L 225,
      ou apenas os reembolsam em parte?                                      20.08.1990, p. 6).
3.    Os tratamentos psicoterápicos prestados pela recorrente
      estão isentos de imposto em razão do princı́pio da
      neutralidade do Imposto sobre o Valor Acrescentado,
      pelo facto de que os psicoterapeutas que a recorrente
      emprega terem podido prestar os mesmos serviços com
      isenção do imposto, ao abrigo do artigo 13.o, A, n.o 1,           Acção intentada em 12 de Fevereiro de 2001 pela Comis-
      alı́nea c) da Directiva 77/388/CEE, se se tivessem inscrito        são das Comunidades Europeias contra a República Ita-
      como sujeitos passivos independentes?                                                              liana
4.    A recorrente poderá invocar a isenção do volume de                                       (Processo C-59/01)
      negócios correspondente aos tratamentos psicoterápicos
      ao abrigo do artigo 13.o, A, n.o 1, alı́neas b) e c) da
                                                                                                   (2001/C 134/08)
      Directiva 77/388/CEE?
                                                                         Deu entrada em 12 de Fevereiro de 2001 no Tribunal de
(1) JO L 145, p. 1; EE 09 F1 p. 54.                                      Justiça das Comunidades Europeias uma acção contra a
                                                                         República Italiana, intentada pela Comissão das Comunidades
                                                                         Europeias, representada por Christina Tufvesson e Antonio
                                                                         Aresu, na qualidade de agentes.