CELEX: 32005R1709
Language: pt
Date: 2005-10-19
Title: Regulamento (CE) n.° 1709/2005 da Comissão, de 19 de Outubro de 2005, que fixa, para a campanha de comercialização de 2004/2005, a produção estimada de azeite e o montante unitário da ajuda à produção que pode ser adiantado

20.10.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 274/11
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1709/2005 DA COMISSÃO
   
   de 19 de Outubro de 2005
   que fixa, para a campanha de comercialização de 2004/2005, a produção estimada de azeite e o montante unitário da ajuda à produção que pode ser adiantado
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 17.oA,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Do artigo 5.o do Regulamento n.o 136/66/CEE decorre que a ajuda unitária à produção deve ser ajustada em cada Estado-Membro que tenha uma produção efectiva superior à quantidade nacional garantida correspondente, referida no n.o 3 do mesmo artigo. Para avaliar a dimensão dessa superação, é conveniente ter em conta, para a Grécia, Espanha, França, Itália e Portugal, as estimativas da produção de azeitonas de mesa expressas em equivalente azeite, com base nos coeficientes correspondentes, referidos para a Grécia na Decisão 2001/649/CE da Comissão (3), para a Espanha na Decisão 2001/650/CE da Comissão (4), para a França na Decisão 2001/648/CE da Comissão (5), para a Itália na Decisão 2001/658/CE da Comissão (6) e para Portugal na Decisão 2001/670/CE da Comissão (7).
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 1 do artigo 17.oA do Regulamento (CEE) n.o 2261/84 prevê que, para determinar o montante unitário da ajuda à produção de azeite que pode ser objecto de adiantamento, deve ser estabelecida a produção estimada da campanha em causa. Esse montante deve ser fixado num nível que evite qualquer risco de pagamento indevido aos oleicultores. O montante diz igualmente respeito às azeitonas de mesa, expressas em equivalente azeite.
            
         
               (3)
            
            
               Para determinar a produção estimada, os Estados-Membros devem comunicar à Comissão os dados relativos às previsões de produção de azeite e, se for caso disso, de azeitonas de mesa para cada campanha. A Comissão pode recorrer a outras fontes de informação. É conveniente fixar, nessa base, a produção estimada de azeite e de azeitonas de mesa, expressas em equivalente azeite, de cada Estado-Membro.
            
         
               (4)
            
            
               É conveniente ter em conta, na determinação do montante do adiantamento, as retenções para as acções de melhoramento da qualidade de produção de azeite e azeitonas de mesa, previstas no n.o 9 do artigo 5.o do Regulamento n.o 136/66/CEE e no n.o 1 do artigo 4.oA do Regulamento (CE) n.o 1638/98 do Conselho (8).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Para a campanha de comercialização de 2004/2005, a produção estimada de azeite, incluindo a produção referida no n.o 2, é de:
   
               —
            
            
               480 711 toneladas, no respeitante à Grécia;
            
         
               —
            
            
               1 117 841 toneladas, no respeitante à Espanha;
            
         
               —
            
            
               3 189 toneladas, no respeitante à França;
            
         
               —
            
            
               951 528 toneladas, no respeitante à Itália;
            
         
               —
            
            
               45 050 toneladas, no respeitante a Portugal;
            
         
               —
            
            
               33 toneladas, no respeitante à Eslovénia.
            
         2.   Para a campanha de comercialização de 2004/2005, a produção estimada de azeitonas de mesa, expressas em equivalente azeite, é de:
   
               —
            
            
               10 900 toneladas, no respeitante à Grécia, com base num coeficiente de equivalência de 13 %;
            
         
               —
            
            
               59 131 toneladas, no respeitante à Espanha, com base num coeficiente de equivalência de 11,5 %;
            
         
               —
            
            
               167 toneladas, no respeitante à França, com base num coeficiente de equivalência de 13 %;
            
         
               —
            
            
               2 281 toneladas, no respeitante à Itália, com base num coeficiente de equivalência de 13 %;
            
         
               —
            
            
               730 toneladas, no respeitante a Portugal, com base num coeficiente de equivalência de 11,5 %.
            
         3.   Para a campanha de comercialização de 2004/2005, o montante unitário da ajuda à produção que pode ser adiantado é de:
   
               —
            
            
               117,36 EUR por 100 quilogramas, no respeitante à Grécia;
            
         
               —
            
            
               81,50 EUR por 100 quilogramas, no respeitante à Espanha;
            
         
               —
            
            
               117,36 EUR por 100 quilogramas, no respeitante à França;
            
         
               —
            
            
               67,12 EUR por 100 quilogramas, no respeitante à Itália;
            
         
               —
            
            
               117,36 EUR por 100 quilogramas, no respeitante a Portugal;
            
         
               —
            
            
               117,36 EUR por 100 quilogramas, no respeitante à Eslovénia.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 865/2004 (JO L 161 de 30.4.2004, p. 97).
   
      (2)  JO L 208 de 3.8.1984, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1639/1998 (JO L 210 de 28.7.1998, p. 38).
   
      (3)  JO L 229 de 25.8.2001, p. 16. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/607/CE (JO L 274 de 24.8.2004, p. 13).
   
      (4)  JO L 229 de 25.8.2001, p. 20. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/607/CE.
   
      (5)  JO L 229 de 25.8.2001, p. 12. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/607/CE.
   
      (6)  JO L 231 de 29.8.2001, p. 16. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/607/CE.
   
      (7)  JO L 235 de 4.9.2001, p. 16. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/607/CE.
   
      (8)  JO L 210 de 28.7.1998, p. 32. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 865/2004.