CELEX: C2006/143/17
Language: pt
Date: 2006-06-17 00:00:00
Title: Processo C-245/04: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de  6 de Abril de 2006  (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgerichtshof) — EMAG Handel Eder OHG/Finanzlandesdirektion für Kärnten (Reenvio prejudicial — Sexta Directiva IVA — Artigos 8. o , n. o  1, alíneas a) e b), 28. o  A, n. o  1, alínea a), primeiro parágrafo, 28. o  B, A, n. o  1, e 28. o  C, A, alínea a), primeiro parágrafo — Expedição ou transporte intracomunitário de bens — Entregas — Aquisições intracomunitárias de bens — Operações em cadeia — Lugar das operações)

17.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 143/9
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de Abril de 2006 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgerichtshof) — EMAG Handel Eder OHG/Finanzlandesdirektion für Kärnten
   (Processo C-245/04) (1)
   
   (Reenvio prejudicial - Sexta Directiva IVA - Artigos 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), 28.o A, n.o 1, alínea a), primeiro parágrafo, 28.o B, A, n.o 1, e 28.o C, A, alínea a), primeiro parágrafo - Expedição ou transporte intracomunitário de bens - Entregas - Aquisições intracomunitárias de bens - Operações em cadeia - Lugar das operações)
   (2006/C 143/17)
   Língua do processo: alemão
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Verwaltungsgerichtshof
   Partes no processo principal
   
      Recorrente: EMAG Handel Eder OHG
   
      Recorrido: Finanzlandesdirektion für Kärnten
   Objecto
   Pedido de decisão prejudicial — Verwaltungsgerichtshof — Interpretação do artigo 8.o, n.o 1, alínea a), da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme, (JO L 145, p. 1; EE 09 F1 p. 54) — Lugar de entrega em operações triangulares ou operações em cadeia — Compra de mercadorias por empresa sedeada num Estado-Membro a outra empresa, também sedeada no mesmo Estado, que se fornece em empresas sedeadas noutros Estados-Membros, quando as mercadorias são expedidas directamente pelos fornecedores para a empresa que as adquire
   Dispositivo
   
               1)
            
            
               Quando duas entregas sucessivas que têm por objecto os mesmos bens, efectuadas a título oneroso entre sujeitos passivos agindo nessa qualidade, dão origem a uma única expedição intracomunitária ou a um único transporte intracomunitário desses bens, essa expedição ou esse transporte só podem ser imputados a uma das duas entregas, que será a única isenta por aplicação do artigo 28.o C, A, alínea a), primeiro parágrafo, da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme.
               Esta interpretação é válida seja qual for o sujeito passivo — primeiro vendedor, adquirente intermédio ou segundo adquirente — que detém o poder de dispor dos bens, durante a expedição ou o transporte.
            
         
               2)
            
            
               Só o lugar da entrega que dá lugar à expedição ou ao transporte intracomunitário de bens é determinado em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, alínea a), da Sexta Directiva, na redacção dada pela Directiva 95/7; considera-se que esse lugar se situa no Estado-Membro de partida dessa expedição ou desse transporte. O lugar da outra entrega é determinado em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), da mesma directiva; considera-se que esse lugar se situa quer no Estado-Membro da partida, quer no Estado-Membro da chegada da referida expedição ou do referido transporte, consoante essa entrega seja a primeira ou a segunda das duas entregas sucessivas.
            
         
      (1)  JO C 251, de 9.10.2004.