CELEX: 62020TN0326
Language: pt
Date: 2020-05-27 00:00:00
Title: Processo T-326/20: Recurso interposto em 27 de maio de 2020 — Bibita Group/EUIPO — Benkomers (Garrafas para bebidas)

27.7.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 247/41
            
         
      Recurso interposto em 27 de maio de 2020 — Bibita Group/EUIPO — Benkomers (Garrafas para bebidas)
      (Processo T-326/20)
      (2020/C 247/56)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Bibita Group (Tirana, Albânia) (representante: C. Seyfert, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Benkomers OOD (Sofia, Bulgária)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular do desenho controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Desenho controvertido em causa: Desenho da União Europeia n.o 3 797 091-0001 (Garrafas para bebidas)
      
         Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de abril de 2020 no processo R 1070/2018-3
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  declarar nulo o desenho comunitário controvertido registado sob o n.o 3 797 091-0001, por todos os fundamentos constantes do presente recurso;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido e a titular no pagamento das despesas relativas ao processo na Terceira Câmara de Recurso, nos termos do artigo 190.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a eventual interveniente no pagamento integral das despesas do presente processo.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 25.o, n.o 1, alínea d), em conjugação com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho.