CELEX: 31986R1553
Language: pt
Date: 1986-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1553/86 da Comissão, de 22 de Maio de 1986, que suprime o direito de compensação na importação de pepinos originários da Roménia

23 . 5 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 136/27
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1553/86 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Maio de 1986
                   que suprime o direito de compensação na importação de pepinos originários da
                                                          Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            sucessivos ; que, por isso, estão preenchiads as condições
                                                                  previstas no n? 1 doartigo 26 ? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  1035/72, relativamente à revogação do direito de compen­
 Económica Europeia,
                                                                 sação na importação de pepinos originários da Roménia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organi­
zação comum de mercados no sector das frutas e produtos
 hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento n ? 3768/85 (2), e, nomeadamente, o n ? 2,                                     Artigo 1 ?
segundo parágrafo do artigo 27?,
                                                                 O Regulamento (CEE) n ? 1414/86 é revogado.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1414/86 da
 Comissão de 13 de Maio de 1986 (3), instituiu um direito
de compensação na importação de pepinos originários da                                     Artigo 2 ?
Roménia ;
 Considerando que, em relação a esses produtos originários       O presente regulamento entra em vigor em 23 de Maio de
da Roménia não houve cotações durante 6 dias úteis                1986 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1986 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(■) JO n ? L 118 de 20 . 5. 1972, p. 1 .
O JO n ? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO n? L 128 de 14. 5. 1986, p. 33 .