CELEX: C2005/217/88
Language: pt
Date: 2005-09-03 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 20 de Junho de 2005, no processo T-361/02, Deutsche Bahn AG contra Comissão das Comunidades Europeias (Auxílio de Estado — Denúncia de um concorrente — Recurso por omissão — Tomada de posição — Inadmissibilidade manifesta)

3.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/40
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 20 de Junho de 2005
   no processo T-361/02, Deutsche Bahn AG contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Auxílio de Estado - Denúncia de um concorrente - Recurso por omissão - Tomada de posição - Inadmissibilidade manifesta)
   (2005/C 217/88)
   Língua do processo: alemão
   No processo T-361/02, Deutsche Bahn AG, com sede em Berlim (Alemanha), representada por M. Schütte, avocat, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: V. Kreuschitz e V. Di Bucci, com domicílio escolhido no Luxemburgo), apoiada pelo Conselho da União Europeia (agentes: A.-M. Colaert e F. Florindo Gijón), que tem por objecto um recurso por omissão dirigido a que se declare que a Comissão se absteve ilegalmente de tomar posição sobre uma queixa apresentada pela recorrente em 5 de Julho de 2002, o Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção Alargada), composto por. B. Vesterdorf, presidente, J. D. Cooke, R. Garcia-Valdecasas, I. Labucka e V. Trstenjak, juízes; secretário: H. Jung, proferiu em 20 de Junho de 2005 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso por ser manifestamente inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente suporta as suas próprias despesas e as apresentadas pela Comissão.
            
         
      (1)  JO C 44, de 22.2.2003.