CELEX: 31991R3638
Language: pt
Date: 1991-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3638/91 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1991, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

N? L 344/56                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 12. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3638/91 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Dezembro de 1991
                 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Económica Europeia,
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
organização comum do mercado no sector da carne de                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi              /90(0,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeada­         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
mente, o n? 2, primeira frase, do quinto parágrafo, do seu           na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
artigo 9?,                                                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        um período determinado, afectada do factor referido
                                                                     no travessão anterior ;
Considerando que, nos termos do artigo 9? do Regula­
mento (CEE) n? 2777/75, a diferença entre os preços dos         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do referido regula­    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser             de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
coberta por uma restituição à exportação ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2779/75 do
Conselho (3), estabeleceu as regras gerais relativas à         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
concessão de restituições à exportação e os critérios de
fixação do seu montante ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à
situação actual dos mercados no sector da carne de aves de      A lista dos produtos para cuja exportação é concedida a
capoeira implica a fixação da restituição ao nível de um        restituição referida no artigo 9? do Regulamento (CEE) n?
montante que permita a participação da Comunidade no            2777/75 e os montantes dessa restituição são fixados no
comércio internacional e tenha igualmente em conta a            Anexo.
natureza das exportações desses produtos assim como a
sua importância no momento actual ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime das restituições, é conveniente tomar          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
em consideração para o cálculo destas últimas :                 de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(2) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.                         (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 90.                          O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
     /
 ---pagebreak--- 14. 12. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 344/57
                                                          ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 13 de Dezembro de 1991, que fixa as restituições à expor­
                                      tação no sector da carne de aves de capoeira
                    Código do produto              Destino das restituições (!) Montante das restituições
           I                                                                      ECU/ 100 unidades
                     0105 1 1 00 000                          10                          4,20
           \                                                  09                          5,00
                     0105 19 10 000                           01                          8,40
                     0105 19 90 000                           01                          4,20
           l                                                                         ECU/ 100 kg
                     0105 91 00 000                           01                         17,00
                     0207 10 11 000                           01                         15,00
                     0207 10 15 000                           04                        34,00
                                                              05                        29,00
                                                              06                        25,00
                     0207 10 19 100                           04                        38,00
                                                              05                        33,00
                                                              06                        25,00
                     0207 10 19 900                           11                        34,00
                                                              12                        25,00
                     0207 10 31 000                           01                        28,00
                     0207 10 39 000                           01                        28,00
                     0207 10 51 000                           07                        30,00
                                                              08                        35,00
                     0207 10 55 000                           07                        30,00
                                                              08                        40,00
                     0207 10 59 000                           07                        30,00
                                                              08                        40,00
                     0207 21 10 000                           04                        34,00
                                 /
                                                              05                        29,00
                                                              06                        25,00
                     0207 21 90 100                           04                        38,00
                                                              05                        33,00
                                                              06                        25,00
                     0207 21 90 900                           11                        34,00
                                                              12                        25,00
                     0207 22 10 000                           01                        28,00
                     0207 22 90 000                           01                        28,00
                     0207 23 11 000                           07                        30,00
                                                              08                        40,00
                     0207 23 19 000                           07                        30,00
                                                              08                        40,00
                     Ò207 39 11 110                           01                          8,00
                     0207 39  11  190
                     0207 39  11 910
                     0207 39  11 990                          01                        50,00
                     0207 39  13 000                          02                        38,00
                                                              03                        28,00
                     0207 39 15 000                           01                        10,00
                     0207 39 21 000                           01                        37,00
                     0207 39 23 000                           02                        49,00
                                                              03                        36,00
                     0207 39 25 100                           02                        38,00
                                                              03                        28,00
                     0207 39 25 200                           02                        38,00
                                                              03                        28,00
                     0207 39 25 300                           02                        38,00
                                                              03                        28,00
                     0207 39  25 400                          01                          5,00
                     0207 39  25 900
                     0207 39  31  110                         01                          8,00
                     0207 39  31 190
 ---pagebreak--- N? L 344/58                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          14. 12. 91
            Código do produto            Destino das restituições (') Montante das restituições
                                                                           ECU/100 kg
             0207 39 31 910
             0207 39 31 990                         01                         50,00
             0207 39 33 000                         01                         28,00
             0207 39 35 000                         01                         13,00
             0207 39 41 000                         01                         37,00
             0207 39 43 000                         01                         18,00
             0207 39 45 000                         01                         36,00
             0207 39 47 100                         01                         13,00
             0207 39 47 900
             0207 39 55110                          01                          8,00
             0207 39 55 190
             0207 39 55 910
             0207 39 55 990                         01                         54,00
             0207 39 57 000                         oi                         44,00
             0207 39 65 000                         01                         15,00
             0207 39 73 000                         07                         30,00
                                                    08                         44,00
             0207 39 77 000                         07                         29,00
                                                    08                         43,00
             0207 41 10 110                         01                          8,00
             0207 41 10 190
             0207 41 10 910
             0207 41 10 990                         01                         50,00
             0207 41 1 1 000                        02                         38,00
                                                    03                         28,00
             0207 41 21 000                         01                         10,00
             0207 41 41 000                         01                         37,00
             0207 41 51 000                         02                         49,00
                                                    03                         36,00
             0207 41 71 100                         02                         38,00
                                                    03                         28,00
             0207 41 71 200                         02                         38,00
                                                    03                         28,00
             0207 41 71 300                         02                         38,00
                                                    03                         28,00
             0207 41 71 400                         01                          5,00
             0207 41 71 900
             0207 42 10 110                         01                          8,00
             0207 42 10 190
             0207 42 10 910
             0207 42 10 990                         01                       i 50,00
             0207 42 11 000                         01                       ' 28,00
             0207 42 21 000                         01                         13,00
             0207 42 41 000                         01                         37,00
             0207 42 51 000                         01                         18,00
             0207 42 59 000                         01                         36,00
             0207 42 71 100                         01                         13,00
             0207 42 71 900
             0207 43 15 110                         01                          8,00
             0207 43 15 190
             0207 43 15 910
             0207 43 15 990                         01                         54,00
             0207 43 21 000                         01                         44,00
             0207 43 31 000                         01                         15,00
             0207 43 53 000                         07                         30,00
                                                    08                         44,00
             0207 43 63 000                         07                         29,00
                                                    08                         43,00
             1602 39 11 100                         01                         19,00
             1602 39 11 900
 ---pagebreak--- 14. 12. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 344/59
           (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
               01 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
               02 Egipto, ilhas Canárias, Ceuta, Melilha, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos,
                  República do Iémen, Iraque, União Soviética, Lituânia, Estónia, Letónia e Irão,
               03 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos anteriormente em 02,
               04 Egipto, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Singapura, República
                  do Iémen, Iraque, União Soviética, Lituânia, Estónia, Letónia e Irão,
               05 ilhas Canárias, Ceuta e Melilha,
               06 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos nos pontos 04 e 05,
               07 Hungria, Polónia, Roménia, Jugoslávia, Checoslováquia e Bulgária,
               08 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos no ponto 07,
               09 Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos e a República do Iémen,
               10 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América e os referidos no ponto 09,
               11 União Soviética, Lituânia, Estónia e Letónia,
               12 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América e o referido no ponto 11 .
           NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regula­
                  mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.