CELEX: 31990R0057
Language: pt
Date: 1990-01-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 57/90 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1990, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

11 . 1 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 8/31
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 57/90 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Janeiro de 1990
                                    que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o
                                                                    direito nivelador actualmente em vigor como indicado no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                      Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                O direito nivelador à importação, referido no n! 1 do
artigo 1 6?,                                                        artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 alterado, é
                                                                    fixado, para o melaço, mesmo descorado (códigos NC
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­           1703 10 00 e 1703 90 00), em i;25 ecus/ 100 kg.
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 1898/89 da Comissão (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 5/90 (4) ;                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades               O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Janeiro
indicadas no Regulamento (CEE) n? 1898/89, nos dados                de 1990 .
                     O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? :L . 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L    114 de  27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO   n? L    184 de  30. 6. 1989, p. 10.
(4) JO   n? L    1 de 4.  1 . 1990, p. 10 .