CELEX: 62016TA0310
Language: pt
Date: 2019-03-20 00:00:00
Title: Processo T-310/16: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de março de 2019 — Foshan Lihua Ceramic/Comissão [«Dumping — Importações de quadrados de cerâmica originários da China — Artigo 11.o, n.os 4 e 5, e artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 [atuais artigo 11.o, n.os 4 e 5, e artigo 17.o do Regulamento (UE) 2016/1036] — Recusa de conceder o estatuto de novo produtor-exportador na aceção do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 — Amostragem — Exame individual — Confidencialidade»]

6.5.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 155/38
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 20 de março de 2019 — Foshan Lihua Ceramic/Comissão
      (Processo T-310/16) (1)
      
      («Dumping - Importações de quadrados de cerâmica originários da China - Artigo 11.o, n.os 4 e 5, e artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 [atuais artigo 11.o, n.os 4 e 5, e artigo 17.o do Regulamento (UE) 2016/1036] - Recusa de conceder o estatuto de novo produtor-exportador na aceção do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 - Amostragem - Exame individual - Confidencialidade»)
      (2019/C 155/45)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Foshan Lihua Ceramic (Foshan, China) (representantes: B. Spinoit, D. Philippe e A. Wese, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente A. Demeneix, M. França e T. Maxian Rusche, em seguida A. Demeneix, T. Maxian Rusche e N. Kuplewatzky, agentes)
      
         Interveniente em apoio da recorrida: Cerame-Unie AISBL (Bruxelas, Bélgica) (representante: V. Akritidis, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da decisão de execução C(2016) 2136 final da Comissão, de 15 de abril de 2016, que rejeita um pedido de estatuto de novo produtor-exportador no que diz respeito às medidas antidumping definitivas instituídas sobre as importações de quadrados em cerâmica originários da República Popular da China pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Foshan Lihua Ceramic Co. Ltd suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     A Cerame-Unie AISBL suportará as suas próprias despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 305, de 22.8.2016.