CELEX: 31992D0148
Language: pt
Date: 1992-02-21 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 1992 que aprova uma modificação do programa de reconversão varietal para o lúpulo apresentado pelo Reino de Espanha nos termos do Regulamento (CEE) no 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (92/148/CEE) #

Avis juridique important

|

31992D0148

DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 1992 que aprova uma modificação do programa de reconversão varietal para o lúpulo apresentado pelo Reino de Espanha nos termos do Regulamento (CEE) no 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (92/148/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 061 de 06/03/1992 p. 0029 - 0030

DECISÃO DA COMISSÃO  de 21 de Fevereiro de 1992  que aprova uma modificação do programa de reconversão varietal para o lúpulo apresentado pelo Reino de Espanha nos termos do Regulamento (CEE) no 2997/87 do Conselho  (Apenas faz fé o texto em  língua espanhola)  (92/148/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2997/87 do Conselho, de 22 de Setembro de 1987, que fixa, no sector do lúpulo, o montante de ajuda aos produtores para a colheita de 1986 e prevê medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção (1),  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3837/90 (2), e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 2o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3889/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que estabelece as normas de execução das medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CEE) no 345/91 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que, em conformidade com o no 5 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2997/87, o Reino de Espanha transmitiu à Comissão, em 9 de Dezembro de 1988, um programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo; que esse programa, tal como  alterado em 3 de Julho de 1989, foi aprovado pela Decisão 89/479/CEE da Comissão (5);  Considerando que o Reino de Espanha transmitiu à Comissão, em 18 de Dezembro de 1991, outras alterações a esse programa;  Considerando que o programa, tal como alterado, respeita os objectivos do regulamento em questão e contém os dados exigidos pelo artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3889/87;  Considerando que a reconversão para clones específicos da variedade H 3 pode ser equiparada a uma reconversão varietal na acepção do Regulamento (CEE) no 2997/87, desde que a estirpe obtida por selecção clonal dê origem a uma produção de lúpulo do tipo  « super alpha », tal como definido no no 3 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3889/87, susceptível de ser utilizado pela indústria da cerveja em virtude de características confirmadas de estabilidade e de homogeneidade;  Considerando que a participação financeira a cargo do orçamento nacional, prevista pelo programa, deve respeitar o limite indicado no no 2 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2997/87; que os custos efectivos referidos no mesmo artigo podem incluir  elementos de avaliação da perda líquida de rendimentos consecutiva à execução do plano de reconversão; que, todavia, apenas os elementos relativos à perda líquida de rendimentos sofrida a partir da data de adopção do Regulamento (CEE) no 2997/87 podem  ser introduzidos no cálculo dos custos efectivos; que a participação financeira do Estado-membro no programa de reconversão varietal deve ser determinada em conformidade;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  É aprovado o programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo, apresentado, nos termos do Regulamento (CEE) no 2997/87, pelo Reino de Espanha, em 18 de Dezembro de 1991. Os elementos principais deste programa, tal como alterado,  constam do anexo.  Artigo 2o  O Reino de Espanha informará a Comissão, semestralmente, do desenrolar do programa.  Artigo 3o  O Reino de Espanha é destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 284 de 7. 10. 1987, p. 19. (2) JO no L 367 de 29. 12. 1990, p. 2. (3) JO no L 365 de 24. 12. 1987, p. 41. (4) JO no L 41 de 14. 2. 1991, p. 18. (5) JO no L 234 de 11. 8. 1989, p. 50.    ANEXO  1. Lista dos agrupamentos dos produtores abrangidos pelo programa  - grupo de cultivadores de lúpulo de Garrizo de la Ribera, Asociação de Productores Agrarios, APA no 1  - Agrupacion Comercial de Campesinos Leoneses « Accal » de Astorga, Asociation de Productores Agrarios, APA no 2  2. Duração do programa  De 1988 a 1994. As últimas plantações devem ser efectuadas antes de 31 de Dezembro de 1994.  3. Superfícies abrangidas pelo programa  617 ha.  4. Variedades para as quais é feita a reconversão e superfícies em causa  Variedades aromáticas   Spalt  Hersbrucker  Fino Alsacia  Hallertau  no máximo de 5 % das superfícies reconvertidas (ou seja, no máximo, 30,85 ha) Variedades « super alpha » (1)   Clones específicos  da variedade H 3  no mínimo de 95 % das superfícies reconvertidas (ou seja, no mínimo, 586,15 ha)  (1) Nos termos do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2997/87 e do no 3 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3889/87.