CELEX: 62010FA0013
Language: pt
Date: 2011-09-28 00:00:00
Title: Processo F-13/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 28 de Setembro de 2011 — De Nicola/BEI (Função pública — Pessoal do Banco Europeu de Investimento — Avaliação — Promoção — Acção de indemnização — Admissibilidade)

19.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 340/37
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 28 de Setembro de 2011 — De Nicola/BEI
   (Processo F-13/10) (1)
   
   (Função pública - Pessoal do Banco Europeu de Investimento - Avaliação - Promoção - Acção de indemnização - Admissibilidade)
   2011/C 340/73
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Carlo De Nicola (Strassen, Luxemburgo) (representante: L. Isola, advogado)
   
      Recorrido: Banco Europeu de Investimento (representantes: T. Gilliams e F. Martin, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)
   
      Objecto
   
   Por um lado, pedido de anulação da decisão do Comité de Recurso que negou provimento ao recurso do recorrente contra a apreciação das suas prestações durante o ano de 2008, bem como anulação do relatório de avaliação de 2008. Por outro lado, pedido de condenação do BEI a reparar o dano moral e material sofrido pelo recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               C. De Nicola suportará as suas despesas e metade das despesas do Banco Europeu de Investimento.
            
         
               3.
            
            
               O Banco Europeu de Investimento suportará metade das suas despesas.
            
         
      (1)  JO C 134 de 22.05.10, p. 53.