CELEX: 62014TA0449
Language: pt
Date: 2018-07-12 00:00:00
Title: Processo T-449/14: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2018 — Nexans France e Nexans/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos cabos elétricos — Decisão que declara provada uma infração ao artigo 101.° TFUE — Infração única e continuada — Ilegalidade da decisão de inspeção — Prazo razoável — Princípio da boa administração — Princípio da responsabilidade pessoal — Responsabilidade solidária pelo pagamento da coima — Prova suficiente da infração — Duração da infração — Coimas — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Competência de plena jurisdição»

17.9.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 328/38
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2018 — Nexans France e Nexans/Comissão
      (Processo T-449/14) (1)
      
      («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu dos cabos elétricos - Decisão que declara provada uma infração ao artigo 101.o TFUE - Infração única e continuada - Ilegalidade da decisão de inspeção - Prazo razoável - Princípio da boa administração - Princípio da responsabilidade pessoal - Responsabilidade solidária pelo pagamento da coima - Prova suficiente da infração - Duração da infração - Coimas - Proporcionalidade - Igualdade de tratamento - Competência de plena jurisdição»)
      (2018/C 328/51)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Nexans France SAS (Courbevoie, França) e Nexans SA (Courbevoie) (representantes: G. Forwood, advogado, M. Powell, A. Rogers e A. Oh, solicitors)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente C. Giolito, H. van Vliet e A. Biolan, em seguida C. Giolito e H. van Vliet, agentes, assistidos por B. Doherty, barrister)
      
         Objeto
      
      Pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação parcial da Decisão C (2014) 2139 final da Comissão, de 2 de abril de 2014, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o [TFUE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo AT.39610 — Cabos elétricos), na parte aplicável às recorrentes, e, por outro, à redução do montante da coima que lhes foi aplicada.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Nexans France SAS e a Nexans SA são condenadas nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 282, de 25.8.2014.