CELEX: 31977R1188
Language: pt
Date: 1977-06-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1188/77 da Comissão de 3 de Junho de 1977, relativo à comunicação pelos Estados-membros à Comissão dos dados relativos às importações e às exportações de certos produtos agrícolas

03 / Fasc. 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            163
377R1188
N?L 138 / 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      4 . 6 . 77
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 1188/77 DA COMISSÃO
                                                       de 3 de Junho de 1977
              relativo à comunicação pelos Estados-membros à Comissão dos dados relativos às importações e
                                            às exportações de certos produtos agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                A. Comércio com os países terceiros :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       a) Para todos os produtos referidos no Anexo I : as
Económica Europeia,                                                         quantidades,
                                                                            e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece a                    b) Para os produtos referidos nos pontos I. Carne de
organização comum de mercado no sector dos cereais                          suíno, II. Carne de bovino, III. Ovos e aves de
O, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                       capoeira, VII . Sementes e VIII . Lúpulo, do Anexo
mento (CEE) n? 3138 /76 (2) e, nomeadamente, o seu ar­                      I : o valor estatístico ;
tigo 24?, assim como as disposições correspondentes dos                  Referenciados em função da nomenclatura harmoni­
outros regulamentos que estabelecem a organização co­                    zada para as estatísticas do comércio externo da Co­
mum de mercado para os produtos agrícolas,                               munidade e do comércio entre os seus Estados-mem­
Considerando que a regulamentação comunitária respei­                   bros (Nimexe) ou, no que concerne os produtos refe­
tante a certos sectores submetidos à organização comum                   ridos no ponto IV. Produtos lácteos, do Anexo I, em
de mercado para os produtos agrícolas prevê a comuni­                    função das subposições da pauta aduaneira comum.
cação à Comissão, pelos Estados-membros, das informa­
ções necessárias à execução da política agrícola comum ;                 Por outro lado, as importações são referenciadas por
                                                                         país de origem e as exportações por país de destino.
Considerando que, num esforço de simplificação adminis­
trativa, é necessário prever um procedimento uniforme
para a recolha e a transmissão dos dados relativos às im­            B. Comércio intracomunitário de produtos que são ob­
portações e à exportações ;                                             jecto do n? 2 do artigo 9? do Tratado :
Considerando que certas definições estabelecidas pelo                    a) Para os produtos referidos nos pontos I. Carne de
                                                                             suíno, II. Carne de bovino, III . Ovos e aves de
Regulamento (CEE) n? 1736/75 do Conselho, de 24 de
Junho de 1975 , relativo às estatísticas do comércio ex­                     capoeira, VII. Sementes e VIII. Lúpulo, do Anexo
terno da Comunidade e do comércio entre os seus Esta­                        I : quantidades e valor estatístico ;
dos-membros (3), devem ser utilizadas para este regula­                  b) Para os produtos referidos no ponto V. Cereais e
mento ;                                                                      arroz, IX. Açúcar, do Anexo I : quantidades ;
Considerando que a União Económica Belgo-Luxembur­                       Referenciados em função da nomenclatura Nimexe e
guesa (UEBL) é considerada como um território estatís­                   por Estado-membro expedidor (importações) e por
tico único ; que, no que se refere às comunicações a                     país de destino (exportações);
transmitir à Comissão, convém considerá-la como um só
Estado-membro ;                                                      2 . Os Estados-membros comunicam à Comissão, para
Considerando que as medidas previstas no presente regu­              cada período de dez dias, e o mais tardar quinze dias
lamento estão conformes com os pareceres dos comités                 após o período considerado, os dados seguintes :
de gestão envolvidos,
                                                                     a) Para os produtos referidos nos pontos I. Carne de
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                        suíno e II. Carne de bovino, de Anexo I, importados
                                                                        dos países terceiros : quantidades e valor estatístico ;
                           Artigo Io.
1 . Os Estados-membros comunicam à Comissão para                     b) Para os produtos referidos na alínea a) no ponto V.
cada mês do ano civil, no máximo quatro semanas após                    Cereais e arroz, do Anexo I, importados dos países
o mês considerado, os dados seguintes :                                 terceiros ou exportados para esses países : quantida­
                                                                        des ;
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975 , p. 1 .                              Referenciados segundo a nomenclatura Nimexe. Por
O JO n? L 354 de 24 . 12. 1976, p. 1 .                               outro lado, as importações são referenciadas por país de
O JO n? L 183 de 14. 7. 1975, p. 3 .                                 origem e as exportações por país de destino.
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3.        Os dados referidos nos n?s 1 e 2 sao comunicados                    tativos da importaçao e da exportação de trigo e de
com uma apresentação conforme à prevista no Anexo II.                         farinha de trigo (7) ;
                                                                          5 . Regulamento (CEE) n? 1523 /71 da Comissão, de 16
4.        No sentido do presente regulamento :                                de Julho de 1971 , relativo às comunicações entre os
                                                                              Estados-membros e a Comissão no sector do linho e
a) As expressões país de origem, país de proveniência,
      país de destino e valor estatístico são tomadas no sen­                 do cânhamo (8), alterado pelo Regulamento (CEE)
      tido das expressões correspondentes dos artigos 9°,                     n? 1342 /75 (9): o artigo 4? A e o anexo ;
      10?, 12? e 17? do Regulamento (CEE) n? 1736/75 ;                    6. Regulamento (CEE) n? 1088 /72 da Comissão, de 26
                                                                              de Maio de 1972 , relativo à comunicação entre os
b) Entende-se por período de dez dias :                                       Estados-membros e a Comissão dos dados quantita­
      — o período de 1 a 10 de cada mês inclusive,                            tivos da importação e da exportação de cevada, de
      — o período de 1 1 a 20 de cada mês inclusive,                          malte, de milho e de arroz (10) ;
      — o período de 21 ao último dia de cada mês inclu­                  7 . Regulamento (CEE) n? 205 /73 da Comissão, de 25
            sive ;                                                            de Janeiro de 1973 , relativo às comunicações entre
                                                                              os Estados-membros e a Comissão no sector das ma­
c) Entende-se por quantidades : peso líquido e unidades                       térias gordas ("), com a última redacção que lhe foi
      suplementares em conformidade com a definição do                        dada pelo Regulamento (CEE) n? 1733 /76 (12): o ar­
      n? 1 do artigo 15? e do artigo 16? do Regulamento                       tigo 10? A, o n? 2 do artigo 12? e o anexo ;
      (CEE) n? 1736/75 .
                                                                          8 . Regulamento (CEE) n? 776/73 da Comissão, de 20
                                                                              de Março de 1973 , relativo ao registo dos contratos
                                   Artigo 2?                                  e às comunicações dos dados no sector do lúpulo
Para a aplicaçao do presente regulamento a União Econó­                       (13), com a última redacção que lhe foi dada pelo
mica Belgo-Luxemburguesa é considerada como um só                             Regulamento (CEE) n? 209/77 (14) : o n? 4 do artigo
Estado-membro.                                                                4?;
                                                                          9. Regulamento (CEE) n? 1527/73 da Comissão, de 28
                                   Artigo 3o.                                 de Maio 1973 , respeitante a certas comunicações recí­
                                                                              porcas dos Estados-membros e da Comissão no sec­
O presente regulamento revoga as disposições seguintes :                      tor dos ovos e no da carne de aves : o artigo 2? e a
   1 . Regulamento n? 163/67/CEE da Comissão, de 26                           alínea a) do artigo 3?
        de Junho de 1967, relativo à fixação do montante                 10. Regulamento (CEE) n? 2330/74 da Comissão, de 11
        suplementar para as importações de produtos avíco­                    de Setembro de 1974, respeitante a certas comunica­
        las provenientes de países terceiros O, com a última                  ções recíprocas dos Estados-membros e da Comissão
        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                       no sector da carne de porco (15): o artigo 1 ?
        n? 1527 /73 (2): alínea a) do artigo 5?;
  2 . Regulamento (CEE) n? 210 /69 da Comissão, de 31                                                    Artigo 4°
        de Janeiro de 1969, relativo às comunicações entre
        os Estados-membros e a Comissão no sector do leite               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia a
        e dos produtos lácteos (3), com a última redacção                seguir ao da sua publicação no Journal Oficial das Comu­
        que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 353 /77               nidades Europeias.
        (4): o n? 2 do artigo 5? A e a alínea c) do n? 1 do
        artigo 6?;                                                       É aplicável a partir de 1 de Outubro de 1977.
   3 . Regulamento (CEE) n? 955 /70 da Comissão, de 26                   Todavia, no que respeita ao queijo incluído na subposi­
         de Maio de 1970 , relativo às comunicações dos Esta­
                                                                         ção 04.04 E da pauta aduaneira comum, a alínea c) do
         dos-membros respeitantes à intervenção e às trocas
         no sector do açúcar (5), com a última redacção que
                                                                         n? 1 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 210/69 man­
                                                                         tém-se aplicável até 31 de Dezembro de 1977 .
         lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2783 /76
         (6) : o n? 4 do artigo 5? e o n? 1 do artigo 7?;
   4 . Regulamento (CEE) n? 2394/70 da Comissão, de 27
         de Novembro de 1970, relativo à comunicação entre                O   JO   n? L 259 de 28 . 11 . 1970, p. 14 .
         os Estados-membros e a Comissão dos dados quanti­                («) JO   n? L 160 de 17 . 7. 1971 , p. 14 .
                                                                          O   JO   n? L 137 de 28 . 5 . 1975 , p. 16.
 o     JO   n? 129 de 28 . 6 . 1967, p. 2577/67.                         O    JO   n? L 122 de 27. 5 . 1972 , p. 22 .
 (2)   JO   n?L 154 de 1 . 6. 1973 , p. 1 .                              O    JO   n? L 23 de 29. 1 . 1973 , p. 15 .
 O     JO   n? L 28 de 5. 2 . 1969, p. 1 .                               (")  JO   n? L 194 de 20 . 7. 1976, p. 7.
 (4)   JO   n? L 50 de 22 . 2 . 1977, p. 5 .                             H    JO   n? L 74 de 22 . 3 . 1973, p. 14.
 (5)   JO    n? L 1 14 de 27. 5 . 1970, p. 16 .                          H    JO   n? L 28 de 1 . 2 . 1977, p. 35 .
 (')   JO    n? L 318 de 18 . 11 . 1976, p. 17.                          H    JO   n? L 249 de 12 . 9. 1974, p. 13 .
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          165
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 3 de Junho de 1977 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  Vice-presidente
                                                                               Finn GUNDELACH
 ---pagebreak--- 166                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   03 / Fasc. 12
                                                   ANEXO I
                                               I. Carne de porco
        N? da pauta                                         Designação
     aduaneira comum
    ex 01.03         Animais vivos da espécie suína :
                     A. Das espécies domésticas :
                          II. Outros (com exclusão dos reprodutores de raça pura)
    ex 02.01         Carnes e miudezas comestíveis dos animais incluídos nos n?s 01.01 a 01.04 inclusive,
                     frescas, refrigeradas ou congeladas :
                     A. Carnes
                         III. Da espécie suína :
                              a) Doméstica
                     B. Miudezas :
                          II. Outras (com exclusão das destinadas ao fabrico de produtos farmacêuticos) :
                              c) Da espécie suína doméstica
    ex 02.05         Toucinho sem partes magras (não entremeado), gorduras de porco e de aves de
                     capoeira, não obtidas por expressão, nem fundidas, nem obtidas por meio de solventes,
                     frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados :
                     A. Toucinho
                     B. Gordura de porco, com exclusão da classificável na subposição A
                                                                                                \
    ex 02.06         Carnes e miudezas comestíveis de qualquer espécie (com exclusão dos fígados de aves
                     de capoeira) salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                     B. Da espécie suína doméstica
    ex 15.01         Banha e outras gourduras de porco e de aves de capoeira, obtidas por expressão, por
                     fusão ou por acção de solventes :
                     A. Banha e outras gorduras de porco
       16.01         Salsichas, chouriços e outros enchidos, de carnes, de miudezas ou de sangue.
    ex 16.02         Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                     A. De fígado :
                          II. Outros (que não sejam de fígado de ganso ou de pato)
                     B. Outros
                         III. (com exclusão de carnes ou miudezas de aves de capoeira ou de caça ou de
                              coelho)
                              a) Que contenham carne ou miudezas da espécie suína doméstica
 ---pagebreak--- 03 / Fasc . 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   167
                                                         II . Carne de bovino
                   N? da pauta                                          Designação
                aduaneira comum
               ex 01.02         Gado bovino, compreendendo os animais do género búfalo :
                                A. Das espécies domésticas :
                                     II . Outros
               ex 02.01         Carnes e miudezas comestíveis dos animais incluídos nos n?s 01.01 a 01.04 inclusive,
                                frescas, refrigeradas ou congeladas :
                                A. Carnes :
                                     II. Da espécie bovina
                                B. Miudezas :
                                     II. Outras (com exclusão das destinadas ao fabrico de produtos farmacêuticos)
                                          b) Da espécie bovina
               ex 02.06         Carnes e miudezas comestíveis de qualquer espécie (com exclusão dos fígados de aves
                                de capoeira) salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                C. Outras (com exclusão da espécie suína doméstica e certas carnes de cavalo)
                                      I. Da espécie bovina
               ex 15.02         Sebo (das espécies bovina, ovina e caprina) em bruto ou obtidos por fusão ou extraídos
                                pela acção de solventes, compreendendo os sebos designados de «primeira expressão»:
                                B. Outros (com exclusão dos destinados a usos industriais) :
                                      I. Sebo de bovinos, compreendendo o sebo designado de «primeira expressão»
               ex 16.02         Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                                B III. b) 1 . Que contenham carne ou miudezas da espécie bovina, com exclusão das
                                               que contenham carne ou miudezas da espécie suína
 ---pagebreak--- 168                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   03 /Fasc. 12
                                          III. Ovos a aves de capoeira
        N? da pauta                                         Designação
     aduaneira comum
       01.05         Aves de capoeira vivas
       02.02         Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis (com exclusão dos fígados), fres­
                     cas, refrigeradas ou congeladas
    ex 02.05         Toucinho, sem partes magras (não entremeado), gorduras de porco e de aves de
                     capoeira não obtidas por expressão, nem fundidas, nem obtidas por meio de solventes,
                     frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados :
                     C. Gorduras de aves de capoeira
    ex 04.05         Ovos de aves e gemas de ovos, frescos, secos ou conservados de outra forma, açuara­
                     dos ou não :
                     A. Ovos com casca, frescos ou conservados :
                         1 . Ovos de aves de capoeira :
                             b) Outros (com exclusão dos ovos para incubação)
                     B. Ovos sem casca e gemas de ovos :
                         1 . Próprios para usos alimentares
    ex 16.02         Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                     B. Outros (com exclusão dos fígados):
                         1 . De aves de capoeira
    ex 35.02         Albuminas , albuminatos e outros derivados das albuminas :
                     A. Albuminas :
                         II. Outros (com exclusão das impróprias ou tornadas impróprias para a alimenta­
                              ção humana):
                              a) Ovalbumina e lactalbumina
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    169
                                                       1. Leite produtos lácteos
                  N? da pauta                                          Designação
               aduaneira comum
                 04.01         Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados
                 04.02         Leite e nata, conservados, concentrados ou açucarados
                 04.03         Manteiga
                 04.04         Queijo e requeijão
              ex 17.02         Outros açúcares ; xaropes ; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural ;
                               açúcares e melaços caramelizados :
                               A. Lactose e xarope de lactose :
                                  II. Outros (com exclusão dos que contenham em peso, no estado secó, 99 % ou
                                      mais de produto puro)
                 17.05         Açúcares, xaropes e melaços aromatizados ou corados (compreendendo o açúcar aro­
                               matizado com baunilha ou baunilhado) com exclusão dos sumos de frutas adicionados
                               de açúcar em todas as proporções :
                               A. Lactose e xarope de lactose
              ex 23.07         Preparados forraginosos adicionados de melaço ou de açúcares ; outros preparados do
                               género dos utilizados na alimentação de animais :
                               B. Outros (com exclusão dos produtos designados por «solúveis» de peixes ou de
                                  mamíferos marinhos), que contenham isolada ou conjuntamente, mesmo mistura­
                                  dos com outros produtos, amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose classificá­
                                  veis pelas subposições 17.02 B e 17.05 B, e produtos lácteos :
                                   I. Que contenham amido ou fécula, ou glicose ou xarope de glicose :
                                      a) Que não contenham nem amido nem fécula ou com um teor em peso destas
                                         matérias inferior ou igual a 10 % :
                                          3 . Com um teor em peso de produtos lácteos igual ou superior a 50 % e
                                              inferior a 75 %
                                          4. Com um teor em peso de produtos lácteos de pelo menos 75 %
                                  II. Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, mas que con­
                                      tenham produtos lácteos
 ---pagebreak--- 170                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        03 /Fasc . 12
                                               II . Cereais e arroz
        N? da pauta                                           Designação
     aduaneira comum
    a) ex 10.01      Trigo e mistura de trigo e centeio (méteil)
           10.03     Cevada
       ex 10.05      Milho :
                     B. Outro (com exclusão do híbrido destinado a sementeira)
           10.06     Arroz
       ex 10.07      Trigo mourisco, milho painço, alpista e sorgo ; outros cereais :
                     C. Sorgo
       ex 11.01      Farinhas de cereais :
                     A. De trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)
       ex 11.07      Malte, mesmo torrado :
                     A. Não torrado :
                        II. Outro que não seja de trigo :
                            b) Não especificado
    b) ex 07.06      Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batata doce e outras raízes e
                     tubérculos semelhantes, com elevado teor de amido ou de inulina, mesmo secos ou
                     cortados em pedaços ; medula de sagù :
                     A. Raízes de mandioca, de araruta e de salepo e outras raízes e tubérculos similares,
                        com elevado teor de amido, com exclusão da batata doce
       ex 11.06      Farinha e sémulas de sagù, de mandioca, de araruta, de salepo e de outras raízes e
                     tubérculos referidos no n? 07.06 :
                     A. Desnaturadas
       ex 17.02      Outros açúcares ; xaropes ; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural ;
                     açúcares e melaços caramelizados :
                     B. Glicose e xarope de glicose
       ex 23.03      Polpa de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros resíduos da fabricação do açú­
                     car; resíduos do fabrico da cerveja e os obtidos nas destilarias ; resíduos da fabricação
                     do amido e resíduos semelhantes :
                     A. Resíduos da fabricação do amido de milho (com exclusão das águas de maceração
                        concentradas), com um teor em proteínas calculado sobre a matéria seca :
                         I. Superior a 40 % em peso
                        II. Inferior ou igual a 40 % em peso
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 12                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 171
                                                               VI. Óleos e gorduras (')
                   N? da pauta                                                 Designação
                aduaneira comum
              ex 12.01                Sementes e frutos oleaginosos, mesmo em pedaços :
                                      ex B. Outros (com exclusão dos destinados a sementeiras)
                                                (IV) Favas de soja
                                               (VII) Sementes de colza e de nabita
                                                (XI) Sementes de girassol
              ex 23.04                Bagaço de oleaginosas, incluindo o de azeitona e outros resíduos da extracção dos
                                      óleos vegetais, com exclusão das borras :
                                      ex B. Outros (com exclusão do bagaço de azeitona e outros resíduos da extracção do
                                              azeite) :
                                                (VI) De soja
                                              (VIII) De colza ou de nabita
                                                (IX) De girassol
              (') As subdivisões entre parêntesis referem-se à nomenclatura Nimexe .
                                                                   VII . Sementes
                  N? da pauta                                                  Designação
                aduaneira comum
              ex 10.05                Milho :
                                      A. Hibrído destinado a sementeira
              ex 12.01                Sementes e frutos oleaginosos, mesmo em pedaços :
                                      A. destinados a sementeira
              ex 12.03                Sementes, esporos e frutos para sementeira :
                                      C. Sementes forrageiras
                                                                    VIII. Lúpulo
                  N? da pauta                                                  Designação
                aduaneira comum
                  12.06               Lúpulo (cones e lupulino)
              ex 13.03                Sucos e extractos vegetais ; matérias pécticas, pectinatos e pectatos ; ágar-ágar e
                                      outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais :
                                      A. Sucos e extractos vegetais :
                                          VI. De lúpulo
 ---pagebreak--- 172                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03 /Fasc. 12
                                                          IX. Açúcares
         N? da pauta                                                Designação
      aduaneira comum
        17.01               Açúcar de beterraba e de cana, no estado sólido
        17.03               Melaços, mesmo descorados
                                                       X. Linho e rami (')
        N? da pauta                                                 Designação
      aduaneira comum
    ex 54.01                Linho em bruto, macerado, espadelado ou assedado, penteado ou tratado por outra
                           forma, mas não fiado ; estopa e desperdícios de linho (incluindo o linho de trapo):
                            (B) Quebrado
                            (C) Espadelado ou assedado
                            (D) Penteado ou tratado por outra forma
                            (E) Estopa
                            (F) Desperdícios de linho, incluindo o linho de trapo
    (') As subdivisões entre parêntesis referem-se à nomenclatura Nimexe.
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                                                                 ANEXO II
                Comunicação mensal/períodos de 10 dias (') sobre as importações e as exportações de certos produtos agrí­
                                                                   colas
                                                                  Proveniente de :
                                                                                                   (Estado-membro)
                                                                  Período :
                                                                                     (dias) (2)            (mês)          (ano)
                                                                  Enviado a :
                                                                                                         (data)
                           Correspondência                                    Importações                                 Exportações
   Código-Nimexe (')      na pauta aduaneira  Código do país (s)
                              comum (4)                                              Valor estatístico                           Valor estatístico
                                                                     Quantidades                C)               Quantidades           C)
            1                      2                 3                     4                    5                    6                  7
A. Trocas entre os Es tados-membros
                                                                                                         -
B. Trocas com os país es  terceiros
N.B. :
(') Riscar a menção inútil.
(2) Exclusivamente para as comunicações respeitantes ao período de 10 dias.
(3) As comunicações devem fazer-se seguindo a ordem do código Nimexe e no interior do código Nimexe seguindo o código dos
    países.
(4) A utilizar somente quando os dados são fornecidos para as subdivisões das posições Nimexe. Só são exigidos os números de
    identificação final da PAC.
(s) Números de código NCP para os países de origem, de proveniência ou de destino.
(6) Indicar no cimo da coluna, por extenso, a moeda utilizada.