CELEX: 32002D0574
Language: pt
Date: 2002-07-10 00:00:00
Title: 2002/574/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Julho de 2002, que altera a Decisão 94/278/CE, que estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de determinados produtos abrangidos pela Directiva 92/118/CEE do Conselho, no que respeita à importação de ovoprodutos, caracóis, coxas de rã, mel e geleia real (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2555]

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32002D0574

2002/574/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Julho de 2002, que altera a Decisão 94/278/CE, que estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de determinados produtos abrangidos pela Directiva 92/118/CEE do Conselho, no que respeita à importação de ovoprodutos, caracóis, coxas de rã, mel e geleia real (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2555]  

Jornal Oficial nº L 181 de 11/07/2002 p. 0023 - 0028

Decisão da Comissãode 10 de Julho de 2002que altera a Decisão 94/278/CE, que estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de determinados produtos abrangidos pela Directiva 92/118/CEE do Conselho, no que respeita à importação de ovoprodutos, caracóis, coxas de rã, mel e geleia real[notificada com o número C(2002) 2555](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/574/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, na Directiva 90/425/CEE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/7/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) Os países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de ovos destinados ao consumo humano são especificados na lista constante da alínea A) da parte VIII do anexo da Decisão 94/278/CE da Comissão, de 18 de Março de 1994, que estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de determinados produtos abrangidos pela Directiva 92/118/CEE(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/337/CE(4) da Comissão. Essa lista consiste numa referência cruzada ao anexo da Decisão 94/85/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1994, que estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/733/CE(6).(2) Os países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de ovoprodutos destinados ao consumo humano são especificados na lista constante da alínea B) da parte VIII do anexo da Decisão 94/278/CE. Essa lista consiste numa referência cruzada ao anexo da Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne(7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/731/CE da Comissão(8).(3) Em relação aos ovoprodutos, a referência cruzada à Decisão 79/542/CEE, mencionando exclusivamente a mamíferos, parece gerar confusão. Do ponto de vista veterinário, seria também mais coerente uma referência cruzada ao anexo da Decisão 94/85/CE, que estabelece uma lista de países a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira. Uma vez que os ovoprodutos são submetidos a um tratamento térmico, enquanto a carne fresca de aves de capoeira é conservada crua, os critérios para a aprovação de importações em proveniência de países terceiros são menos rigorosos e, por conseguinte, pode ser elaborada uma lista complementar para manter o actual quadro de importações.(4) Os países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de caracóis destinados ao consumo humano são especificados na lista constante da parte XI do anexo da Decisão 94/278/CE.(5) Os países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de coxas de rã destinadas ao consumo humano são especificados na lista constante da parte XII do anexo da Decisão 94/278/CE.(6) As condições sanitárias específicas aplicáveis aos caracóis e às coxas de rã são definidas, respectivamente, nas partes I e II do capítulo 3 do anexo II da Directiva 92/118/CEE. Essas condições consistem em diversas referências cruzadas à Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca(9). Os países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos da pesca destinados ao consumo humano figuram na lista constante do anexo da Decisão 97/296/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1997, que estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana(10), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/28/CE(11).(7) Uma referência cruzada ao anexo da Decisão 97/296/CE da Comissão simplificaria a actualização das listas de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de caracóis e de coxas de rã; seria também mais coerente do ponto de vista sanitário.(8) Deveria ser elaborada uma lista complementar de países terceiros para a importação de caracóis e de coxas de rã, por forma a manter o actual quadro de importações provenientes de países terceiros, já autorizadas segundo os critérios pertinentes definidos pela Directiva 91/493/CEE, mas que ainda não estão na lista constante do anexo da Decisão 97/296/CE.(9) Os países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de mel figuram na lista constante da parte XIV do anexo da Decisão 94/278/CE.(10) A Decisão 2000/159/CE da Comissão, de 8 de Janeiro de 2000, relativa à aprovação provisória dos planos de países terceiros sobre resíduos em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho(12), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/336/CE(13), especifica no seu anexo os países terceiros que apresentaram um plano em que se indicam as garantias dadas em matéria de vigilância dos grupos de resíduos e substâncias referidos no anexo I da Directiva 96/23/CE, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE(14), para os animais ou produtos primários de origem animal referidos.(11) É conveniente autorizar a importação de mel dos países terceiros que observam as disposições da Directiva 96/23/CE. Por conseguinte, o teor da parte XIV do anexo da Decisão 94/278/CE deverá ser substituído por uma referência cruzada à Decisão 2000/159/CE.(12) Uma vez que a geleia real é obtida nas mesmas condições do que o mel, deverão ser aplicados a este produto os mesmo requisitos para a sua importação. Assim, o título da parte XIV do anexo da Decisão 94/278/CE deverá ser alterado em conformidade.(13) As medidas previstas nesta decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA Decisão 94/278/CE é alterada da seguinte forma:a) A parte VIII do anexo é substituída pelo texto constante do anexo I da presente decisão.b) A parte XI do anexo é substituída pelo texto constante do anexo II da presente decisão.c) A parte XII do anexo é substituída pelo texto constante do anexo III da presente decisão.d) A parte XIV do anexo é substituída pelo texto constante do anexo IV da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.(2) JO L 2 de 5.1.2001, p. 27.(3) JO L 120 de 11.5.1994, p. 44.(4) JO L 116 de 3.5.2002, p. 58.(5) JO L 44 de 17.2.1994, p. 31.(6) JO L 275 de 18.10.2001, p. 17.(7) JO L 146 de 14.6.1979, p. 15.(8) JO L 274 de 17.10.2001, p. 22.(9) JO L 268 de 24.9.1991, p. 15.(10) JO L 122 de 14.5.1997, p. 21.(11) JO L 11 de 15.1.2002, p. 44.(12) JO L 51 de 24.2.2000, p. 30.(13) JO L 116 de 3.5.2002, p. 51.(14) JO L 125 de 23.5.1996, p. 10.ANEXO IA parte VIII do anexo da Decisão 94/278/CE é substituída pelo seguinte texto: "Parte VIIIA. Lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de ovos destinados ao consumo humanoTodos os países terceiros enumerados no anexo da Decisão 94/85/CE, que estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira.B. Lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de ovoprodutos destinados ao consumo humanoTodos os países terceiros enumerados no anexo da Decisão 94/85/CE, acrescidos dos seguintes países:(AL) Albânia(ES) Estónia(GL) Gronelândia(HK) Hong Kong(IN) Índia[MK(1)] antiga República jugoslava da Macedónia(MX) México(NC) Nova Caledónia(RU) Rússia(SG) Singapura(YU) República Federativa da Jugoslávia.".(1) Código provisório sem qualquer prejuízo para a denominação definitiva do país, que será aprovada após a conclusão das negociações em curso sobre esta matéria no quadro das Nações Unidas.ANEXO IIA parte XI do anexo da Decisão 94/278/CE é substituída pelo seguinte texto: "Parte XILista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de caracóis destinados ao consumo humanoTodos os países terceiros enumerados no anexo da Decisão 97/296/CE, acrescidos dos seguintes países:(BA) Bósnia-Herzegovina(HU) Hungria(MD) Moldávia[MK(1)] antiga República jugoslava da Macedónia(SK) Eslováquia(SY) Síria(UA) Ucrânia.".(1) Código provisório sem qualquer prejuízo para a denominação definitiva do país, que será aprovada após a conclusão das negociações em curso sobre esta matéria no quadro das Nações Unidas.ANEXO IIIA parte XII do anexo da Decisão 94/278/CE é substituída pelo seguinte texto: "Parte XIILista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de coxas de rã destinadas ao consumo humanoTodos os países terceiros enumerados no anexo da Decisão 97/296/CE, acrescidos dos seguintes países:(BA) Bósnia-Herzegovina(HU) Hungria[MK(1)] antiga República jugoslava da Macedónia.".(1) Código provisório sem qualquer prejuízo para a denominação definitiva do país, que será aprovada após a conclusão das negociações em curso sobre esta matéria no quadro das Nações Unidas.ANEXO IVA parte XIV do anexo da Decisão 94/278/CE é substituída pelo seguinte texto: "Parte XIVLista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de mel e geleia real destinados ao consumo humanoOs países terceiros que figuram na lista do anexo da Decisão 2000/159/CE da Comissão assinalados com um "X" na coluna relativa ao mel.".