CELEX: 31990R2709
Language: pt
Date: 1990-09-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2709/90 DA COMISSAO, DE 20 DE SETEMBRO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE LEITE EM PO DESNATADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N? L 258/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22. 9 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2709/90 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Setembro de 1990
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                        ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Económica Europeia,                                               resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),                                   Artigo 1 ?
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                  A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de            vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
execução do Regulamento (CEE) n? 3 972186, relativo à             em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      concurso .
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu à Licross          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
200 toneladas de leite em pó desnatado ;                          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                  sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                   Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,        Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 370  de  30. 12. 1986, p. 1 .
(J) JO  n? L 174  de  7. 7. 1990, p. 6.
(<) JO  n? L 136  de  26. 5. 1987, p. 1 .
(«) JO  n? L 204  de  25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 22. 9. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 258/ 13
                                                                ANEXO
                                                                LOTE A
            1 . Acção n? (') : 713/90 — decisão da Comissão de 19. 4. 1989
            2. Programa : 1989
            3. Beneficiário ^: League of Red Cross and Red Crescent Societies, Logistic Service, PO Box 372 —
                CH-1211 Geneve 19 (telex : 22555 LRCS CH ; tel.: 734 55 80 ; telecópia : 733-0395)
            4. Representante do beneficiario (3) : Cruz Roja Paraguaya, Brasil 216 esq. José Beges, Asunción, Para­
                guay (tel. : 22 797/20 54 96/20 81 99 ; telex : 5320 PYOSRCR)
            5. Local ou país de destino : Paraguai
            6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) (') : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 (pontos I.1.B.1
                a I.1.B.3)
            8 . Quantidade total : 50 toneladas
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação : 25 kg em contentores de 20 pés ; ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                pp. 4 e 5 (pontos I.1.B.4 e I.l.B.4.2)
                Inscrições complementares na embalagem :
                • ACCIÓN N° 713/90 / uma cruz vermelha / LECHE EN POLVO DESCREMADA VITAMINADA /
                DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA / ACCIÓN DE LA LIGA DE LAS
                SOCIEDADES DE LA CRUZ ROJA Y DE LA MEDIA LUNA ROJA (LICROSS) / DISTRIBUCIÓN
                GRATUITA / ASUNCIÓN »
                e ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6 (ponto I.1.B.5)
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade (*)
                O fabrico do leite em pó e a incorporação dos vitaminas devem ser feitos após a atribuição do forneci­
                mento
          12. Estadio de entrega : entregue no destino — Asunción
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Calle Andrés Barbero 33,
                Asunción, Paraguay
          17. Período de colocação a disposição no porto de embarque no caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 15 a 20. 10. 1990
          18 . Data limite para o fornecimento : 15. 12. 1990
          19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                dia 8 . 10. 1990
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 15. 10. 1990
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 22 a 27. 10. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : 15. 12. 1990
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à lattention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário 0 : restituição aplicável -em 17. 8. 1990, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 2395/90 da Comissão (JO n? L 222 de 17. 8. 1990, p. 12)
 ---pagebreak--- N? L 258/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       22. 9. 90
                                                               LOTE B
              1 . Acção n?('): 718/90 — decisão da Comissão de 19. 4. 1989
             2. Programa : 1989
             3. Beneficiário O : League of Red Cross and Red Crescent Societies, Logistic Service, PO Box 372 —
                   CH-1211 Geneve 19 (telex : 22555 LRCS CH ; tel.: 734 55 80 ; telecópia : 733-0395)
             4. Representante do beneficiário O : Croix Rouge Rwandaise, BP 425 Kigali (tel. : 3304/4402/5088 ;
                   telex : 22663 CRR RW)
             5. Local ou país de destino : Ruanda
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (*) («) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 (pontos I.1.B.1
                  a I.1 .B.3)
             8 . Quantidade total : 50 toneladas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg ; em contentores de 20 pés ; ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                  pp. 4 e 5 (pontos I.1.B.4 e I.l.B.4.2)
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  . ACTION N0 718/90 / uma cruz vermelha / LAIT ÉCRÉMÉ EN POUDRE VITAMINÉ / DON DE
                  LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS
                  DE LA CROIX-ROUGE ET DU CROISSANT-ROUGE (LICROSS) / POUR DISTRIBUTION
                  GRATUITE / NYAMIRAMBO / RWANDA •
                  e ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6 (ponto I.1.B.5)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do forneci­
                  mento
                                   /
           12. Estadio de entrega : entregue no destino — Nyamirambo
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Entrepôts de la Croix Rouge,
                  Nyamirambo, Rwanda
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 15 a 20. 10. 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : 21 . 12. 1990
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, date do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                  dia 8 . 10. 1990
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 15. 10. 1990
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 22 a 27. 10. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : 21 . 12. 1990
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostos :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à lattention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 17. 8. 1990, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 2395/90 da Comissão (JO n? L 222 de 17. 8. 1990, p. 12)
 ---pagebreak--- 22. 9. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 258/ 15
                                                            LOTE C
            1 . Acção n?('): 720/90 — decisão da Comissão de 19. 4. 1989
            2. Programa : 1989
            3. Beneficiário (*) : League of Red Cross and Red Crescent Societies, Logistic Service, PO Box 372 —
                CH-1211 Geneve 19 (telex : 22555 LRCS CH ; tel.: 734 55 80 ; telecópia : 733-0395)
            4. Representante do beneficiário (}) : Croix Rouge Burkinabé, BP 340, Ouagadougou (tel. : 30 08 77 ;
                telex : LSCR 5438 BF Ouagadougou)
            5. Local ou país de destino : Burkina Faso
            6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
            7. Características e qualidade da mercadoria (*) (6) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 (pontos I.1.B.1
                a I.1.B.3)
            8. Quantidade total : 100 toneladas
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação : 25 kg ; ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4 e 5 (pontos I.1 .B.4 e
                I.l .B.4.2)
                Inscrições complementares na embalagem :
                • ACTION N° 720/90 / uma cruz vermelha / LAIT ÉCRÉMÉ EN POUDRE VITAMINÉ / DON DE
                LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS
                DE LA CROIX ROUGE ET DU CROISSANT ROUGE (LICROSS) / POUR DISTRIBUTION
                GRATUITE / OUAGADOUGOU .
                e ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6 (ponto I.1.B.5)
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                O fabrico do leite em pó e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do forneci­
                mento
          1 2. Estádio de entrega : entregue no destino — Ouagadougou
          1 3. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Entrepôts de la Croix Rouge,
                Zone du Bois, Secteur 13, Ouagadougou
          17. Período de colocação a disposição no porto de embarque no caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 15 a 20. 10. 1990
          18 . Data limite para o fornecimento : 21 . 12. 1990
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                dia 8 . 10. 1990
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 15. 10. 1990
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 22 a 27. 10. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : 21 . 12. 1990
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à lattention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 17. 8. 1990, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 2395/90 da Comissão (JO n? L 222 de 17. 8. 1990, p. 12)
 ---pagebreak--- N ? L 258 / 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        22. 9 . 90
              Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (J) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
                 que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
                 relativas à radiação nuclear.
             (J) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver lista publicada no Jornal Oficial das Comuni­
                 dades Europeias n# C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30 ,
                     — 236 20 05.
             O O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56), com a ultima redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
                 de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
                 atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
             (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                 origem.
             (*) O adjudicatário contactará o beneficiário o mais rapidamente possível com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
             (') Todos os documentos devem ser autenticados pela representação diplomática no país de origem do
                 produto.