CELEX: 31999R0432
Language: pt
Date: 1999-02-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 432/1999 da Comissão de 26 de Fevereiro de 1999 que altera o Regulamento (CEE) n° 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

L 52/22              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27. 2. 1999
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 432/1999 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Fevereiro de 1999
                 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                        comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dos Açores e da Madeira nos montantes referidos no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              anexo;
Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1600/92 do                lamento estão em conformidade com o parecer do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                Comité de Gestão dos Cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos Açores e da Madeira (1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
562/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci-                                   Artigo 1º
mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira          O anexo do Regulamento (CEE) nº 1833/92 alterado é
foram fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1833/92 da              substituído pelo anexo do presente regulamento.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2750/98 (4); que, antecedendo as                                   Artigo 2º
alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais
na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento          1999.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1.
(2) JO L 76 de 13. 3. 1998, p. 6.
(3) JO L 185 de 4. 7. 1992, p. 28.
(4) JO L 345 de 19. 12. 1998, p. 17.
 ---pagebreak--- 27. 2. 1999     PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       L 52/23
                                                         ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1999, que altera o Regulamento (CEE)
            nº 1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                    produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                       (Em EUR por tonelada)
                                                                     Montante da ajuda
                                         Produto                          Destino
                                       (código NC)
                                                                  Açores           Madeira
                         Trigo mole             (1001 90 99)       41,00            41,00
                         Cevada                 (1003 00 90)       54,00            54,00
                         Milho                  (1005 90 00)       52,00            52,00
                         Trigo duro             (1001 10 00)        8,00             8,00