CELEX: 31990R3119
Language: pt
Date: 1990-10-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3119/90 da Comissão, de 29 de Outubro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

30. 10. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 299/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3119/90 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Outubro de 1990
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                            no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°.. 2727/75 do               sendo estas cotações as verificadas em 26 de Outubro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                 termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                   Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              em zero.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são^5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;        2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                 fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 30 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        Outubro de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1990 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .
 4 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
0 JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 11 .
                                                                             v
 ---pagebreak--- N? L 299/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30. 10 . 90
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Outubro de 1990, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                             10                   11                 12                  1
                  0709 90 60                 0                     0                  0                  0
                  0712 90 19                 0                     0                  0                 0
                   1001 10 10                0                     0                  0                 0
                   1001 10 90                0                    0                   0                 0
                   1001 90 91                0                    0                   0                 0
                   1001 90 99                0                     0                  0                 0
                   1002 00 00                0                     0                  0                 0
                   1003 00 10                0                    0                   0                 0
                   1003 00 90                0                    0                   0                 0
                   1004 00 10                0                   1,61               1,61               1,61
                   1004 00 90                0                   1,61               1,61               1,61
                   1005 10 90                0                    0                   0                 0
                   1005 90 00                0                    0                  0                  0
                   1007 00 90                0                    0                  0                  0
                   1008 10 00                0                    0                   0                 0
                   1008 20 00                0                    0                   0                 0
                   1008 30 00                0                    0                   0                 0
                   1008 90 90                0                    0                  0                  0
                   1101 00 00                0                    0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/1)
                                       Corrente      1 ? período       2? período       3? período   4? período
                  Código NC
                                          10              11               12               1              2
                  1107 10 11              0               0                0                0              0
                  1107 10 19              0               0                0                0              0
                  1107 10 91              0               0                0                0              0
                  1107 10 99              0               0                0                0              0
                  1107 20 00              0               0                0                0              0