CELEX: 
Language: pt
Date: 1991-04-20 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 15 de Abril de 1991, relativa à aplicação provisória da acta aprovada que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Malásia sobre o Comércio de Produtos Têxteis

Avis juridique important

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21991A0420(02)

Acta aprovada que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Malásia sobre o Comércio de Produtos Têxteis  

Jornal Oficial nº L 100 de 20/04/1991 p. 0034

ACTA APROVADA1. Em 5 e 6 de Novembro de 1990, realizou-se em Bruxelas e, em 19 e 20 do mesmo mês, em Kuala Lumpur um encontro entre delegações da Comunidade Económica Europeia e do Governo da Malásia destinado a efectuar consultas nos  termos do artigo 16º do Acordo sobre o Comércio de Produtos Têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a Malásia, rubricado em 28 de Junho de 1986 e aplicado provisoriamente desde 1 de Janeiro de 1987.  Estas consultas foram efectuadas na sequência de um pedido da Malásia relativo ao ajustamento dos limites quantitativos para certos produtos têxteis abrangidos pelo acordo e resultante da introdução da Nomenclatura Combinada com base no Sistema  Harmonizado, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1988.  2. Como resultado destas consultas, as partes acordaram em ajustar os limites quantitativos para as categorias 4, 5 e 6, apresentadas no anexo II do acordo, do seguinte modo:   Categoria  Unidades  Ano  Contingente       4  1 000 peças  1990  7 240    1991  7 597  5  1 000 peças  1990  3 512    1991  3 682  6  1 000 peças  1990  4 755    1991  4 986      Kuala Lumpur, 20 de Novembro de 1990.   Chefe da Delegação da Malásia  Chefe da Delegação da Comunidade Económica Europeia