CELEX: 31997R0645
Language: pt
Date: 1997-04-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 645/97 DA COMISSÃO de 15 de Abril de 1997 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

16. 4. 97         IPT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 99/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 645/97 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Abril de 1997
                   que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                           unifloros (standard) originários de Israel
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — tres dias sucessivos de mercado após uma suspensão
                                                                         em aplicação do n ? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     rido regulamento;
  Europeia,
                                                                    Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1985/96 da
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088 / 87 do               Comissão (^ fixa os preços comunitários na produção de
  Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as             cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
  condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­
  ciais na importação de determinados produtos da floricul­
  tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')       Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 700/88 da
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 (CE) n ? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do       Regulamento (CEE) n ? 2917/93 (7), estabelece as regras de
  seu artigo 5?,                                                    execução do regime em causa;
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 4088/87                  Considerando que as taxas representativas de mercado,
 determina as condições de aplicação de um direito adua­            definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande , rosas       do Conselho (8) com a última redacção que lhe foi dada
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos              pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (9), são utilizadas para
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais            converter o montante expresso em moedas nos países
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de             terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 flores frescas cortadas;                                          conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
                                                                   que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do               conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
 Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo          1068 /93 da Comissão (l0), com a última redacção que lhe
 Regulamento (CE) n ? 592/97 (4), determina a abertura e           foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (");
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para
 flores e botões, frescos, cortados, originários de Chipre,        Considerando que, para os cravos unifloros (standard)
 Jordânia, Marrocos e Israel;                                      originários de Israel, o direito aduaneiro preferencial
                                                                   fixado pelo Regulamento (CE) n ? 1981 /94 foi suspenso
 Considerando que o n ? 3 do artigo 2? do Regulamento              pelo Regulamento (CE) n ? 617/97 da Comissão ( l2);
 (CEE) n ? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma             Considerando que, com base nas verificações efectuadas
 dada origem se os preços do produto importado (sem                nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito       n? 4088 /87 e (CEE) n ? 700/88 , é necessário concluir que
 a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                as condições previstas no n ? 3, último parágrafo, do artigo
 quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­            2? do Regulamento (CEE) n ? 4088 /87 estão reunidas,
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a             para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento              relativo aos cravos unifloros (standard) originários de
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito            Israel; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
aduaneiro preferencial, durante :                                  rencial,
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão
      em aplicação do n ? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­     (5) JO n?    L 264 de 17. 10 . 1996, p. 14.
      rido regulamento,                                           (6) JO n?    L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                  O JO n ?     L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33 .
                                                                  f) JO n ?    L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO   n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        O JO n ?     L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(2) JO   n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                            ( ,0) JO n ?  L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO   n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                          (") JO n ?    L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 4  JO   n? L 89 de 4. 4. 1997, p . 1 .                           ( I2) JO n ?  L 94 de 9 . 4. 1997, p . 9 .
 ---pagebreak--- N ? L 99/2          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16 . 4 . 97
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               ex 0603 10 53) e restabelecido o direito aduaneiro prefe­
                                                               rencial fixado no Regulamento (CE) n ? 1981 /94 alterado.
                        Artigo 1 ?                                                     Artigo 2 ?
Para as importações de cravos unifloros (standard) origi­     O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Abril de
nários   de  Israel  (códigos  NC     ex   0603 10 13   e      1997.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1997.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão