CELEX: C2004/071/51
Language: pt
Date: 2004-03-20 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Dezembro de 2003 no processo T-78/01, Innova, Centro euromediterraneo per lo sviluppo sostenibile contra Comissão das Comunidades Europeias (Programa "Cultura 2000" — Projecto "Una festa per Aristofane" — Suspensão do pagamento de uma parte da subvenção comunitária concedida — Extinção da instância)

20.3.2004              PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                               C 71/27
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                              Swedish Match SA, com sede em Nyon (Suíça), representadas
                                                                        por A. Vianello, advogado, com domicílio escolhido no
                 de 17 de Novembro de 2003                              Luxemburgo, contra Conselho da União Europeia (agentes:
                                                                        S. Marquardt e F. P. Ruggeri Laderchi), que tem por objecto
                                                                        um pedido de fixação das despesas a reembolsar pelas recorren-
no processo T-340/99 DEP, Arne Mathisen AS contra                       tes ao recorrido na sequência do acórdão do Tribunal de
                Conselho da União Europeia (1)                          Primeira Instância (Segunda Secção Alargada), de 5 de Abril de
                                                                        2001, proferido no processo Bic e o./Conselho (T-82/00,
(Fixação das despesas — Despesas necessariamente incorri-               Colect., p. II-1241), o Tribunal de Primeira Instância (Segunda
das pelas partes para efeitos do processo — Honorários de               Secção), composto por J. Pirrung, presidente, A. W. H. Meij e
            advogado — Despesas com fotocópias)                         N. J. Forwood, juízes; secretário: H. Jung, proferiu em 3 de
                                                                        Dezembro de 2003 um despacho cuja parte decisória é a
                                                                        seguinte:
                         (2004/C 71/49)
                    (Língua do processo: inglês)                        O montante total das despesas recuperáveis pelo Conselho no processo
                                                                        T-82/00 é fixado em 5 500 euros.
No processo -340/99 DEP, Arne Mathisen, com sede em Verøy               (1) JO C 176 de 24.6.2000.
(Noruega), representada por S. Knudtzon, advogado, com
domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Conselho da
União Europeia (agentes: S. Marquardt e G. Berrisch), apoiado
pela Comissão das Comunidades Europeias (agentes: V. Kreu-
schitz e S. Meany), que tem por objecto um pedido de
tributação de despesas apresentado pelo Conselho na sequência
do acórdão do Tribunal de primeira Instância de 4 de Julho de
2002, Arne Mathisen/Conselho (T-340/), (Colect., p. II-2905),
o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção Alargada),
composto por H. Legal, presidente, V. Tiili, A. W. H. Meij,
M. Vilaras e N. J. Forwood, juízes; secretário: H. Jung, proferiu       DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
em 17 de Novembro de 2003 um despacho cuja parte
decisória é a seguinte:
                                                                                          de 4 de Dezembro de 2003
O montante total das despesas que a Arne Mathisen AS deve ser
reembolsar ao Conselho é fixado em 30 620,01 euros.                     no processo T-78/01, Innova, Centro euromediterraneo
                                                                        per lo sviluppo sostenibile contra Comissão das Comuni-
                                                                                               dades Europeias (1)
(1) JO C 79, de 18.3.2000.
                                                                        (Programa «Cultura 2000» — Projecto «Una festa per
                                                                        Aristofane» — Suspensão do pagamento de uma parte da
                                                                         subvenção comunitária concedida — Extinção da instância)
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                                       (2004/C 71/51)
                  de 3 de Dezembro de 2003
                                                                                           (Língua do processo: francês)
no processo T-82/00 DEP, Bic SA e outros contra Con-
                  selho da União Europeia (1)
               (Processo — Fixação das despesas)                        No processo T-78/01, Innova, Centro euromediterraneo per lo
                                                                        sviluppo sostenibile, com sede em Calatafimi (Itália), represen-
                                                                        tada por D. Waelbroeck e J. Waldron, advogados, contra
                         (2004/C 71/50)                                 Comissão das Comunidades Europeias (agente: D. Martin e
                                                                        H. Speyart), que tem por objecto uma acção destinada a obter,
                   (Língua do processo: italiano)                       a título principal, a condenação da Comissão no pagamento
                                                                        da segunda parte e o saldo da subvenção concedida à
                                                                        demandante para o projecto «Una festa per Aristofane» no
                                                                        âmbito do programa «Cultura 2000» criado pela Decisão
No processo T-82/00 DEP, Bic SA, com sede em Clichy                     n.o 508/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de
(França), Flamagas SA, com sede em Barcelona (Espanha),                 14 de Fevereiro de 2001, que informa a recorrente da
 ---pagebreak--- C 71/28                PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           20.3.2004
suspensão do pagamento desta quantias, o Tribunal de Primeira             1)    O recurso é julgado improcedente porque manifestamente
Instância (Primeira Secção), composto por B. Vesterdorf,                        desprovido de fundamento jurídico.
presidente, P. Mengozzi e E. Martins Ribeiro, juízes; secretário:
H. Jung, proferiu em 4 de Dezembro de 2003 um despacho                    2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                          (1) JO C 144 de 15.6.2002.
1)    Não há lugar a decidir a acção.
2)    Cada parte suportará as suas próprias despesas.
(1) JO C 200 de 14.7.2001.
                                                                          DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                           de 26 de Novembro de 2003
                                                                          no processo T-96/02, Hugh Mc Bryan contra a Comissão
                                                                                          das Comunidades Europeias (1)
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                (Funcionários — Pensões — Transferência de direitos a
                                                                          pensão nacionais — Cálculo das anuidades a tomar em
                                                                          consideração — Vencimento tomado como referência —
                 de 26 de Novembro de 2003                                Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento
                                                                                                       jurídico)
no processo T-95/02, Michael Hohenbichler contra a
          Comissão das Comunidades Europeias (1)                                                   (2004/C 71/53)
                                                                                              (Língua do processo: francês)
(Funcionários — Pensões — Transferência de direitos a
pensão nacionais — Cálculo das anuidades a tomar em
consideração — Vencimento anual tomado como referência
— Recurso manifestamente desprovido de qualquer funda-
                         mento jurídico)                                  No processo T-96/02, Hugh Mc Bryan, funcionário da Comis-
                                                                          são das Comunidades Europeias, residente em Bruxelas
                                                                          (Bélgica), representado por J.-N. Louis, advogado, com domicí-
                         (2004/C 71/52)                                   lio escolhido no Luxemburgo, contra a Comissão das Comuni-
                                                                          dades Europeias (agentes: J. Currall e H. Tserepa-Lacombe), que
                                                                          tem por objecto um pedido de anulação da decisão da
                   (Língua do processo: francês)                          Comissão de 14 de Maio de 2001 relativa ao cálculo da
                                                                          bonificação de anuidades com vista à transferência para o
                                                                          regime comunitário, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do
                                                                          Anexo VIII do Estatuto, dos direitos a pensão nacionais
                                                                          adquiridos pelo recorrente antes da sua entrada em serviço, o
                                                                          Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), composto por
No processo T-95/02, Michael Hohenbichler, funcionário da                 J. Azizi, presidente, M. Jaeger e F. Dehousse, juízes; secretário:
Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bruxelas                 H. Jung, proferiu em 26 de Novembro de 2003 um despacho
(Bélgica), representado por J.-N. Louis, advogado, com domicí-            cuja parte decisória é a seguinte:
lio escolhido no Luxemburgo, contra a Comissão das Comuni-
dades Europeias (agentes: J. Currall e H. Tserepa-Lacombe), que
tem por objecto um pedido de anulação da decisão da                       1)    O recurso é julgado improcedente, porque manifestamente
Comissão, de 21 de Maio de 2001, relativa ao cálculo da                         desprovido de fundamento jurídico.
bonificação de anuidades com vista à transferência para o
regime comunitário, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do                  2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
Anexo VIII do Estatuto, dos direitos a pensão nacionais
adquiridos pelo recorrente antes da sua entrada em serviço, o
Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), composto por            (1) JO C 131 de 1.6.2002.
J. Azizi, presidente, M. Jaeger e F. Dehousse, juízes; secretário:
H. Jung, proferiu em 26 de Novembro de 2003 um despacho
cuja parte decisória é a seguinte: