CELEX: 31988R3461
Language: pt
Date: 1988-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3461/88 da Comissão, de 8 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

9 . 11 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 304/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3461/88 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Novembro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                    cada umâ destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                          Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                    ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma         sendo estas cotações as verificadas em 7 de Novembro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 13?,                                                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       Considerando que a aplicação-das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que       do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                presente regulamento ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão (*) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                  \                     Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(') JO nr L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                Artigo 2?
O JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                            O presente regulamento entra e;m vigor em 9 de
(Ó JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 96.                           Novembro de 1988 .
 ---pagebreak--- N? L 304/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  9 . 11 . 88
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estádos-membros.
           Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1988 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 8 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                               Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                          Países terceiros
                           0709 90 60                                  0,00                              126,62
                           0712 90 19                                  0,00                              126,62
                           1001 10 10                               29,07                                182,73 00
                           1001 10 90                               29,07                                182,73 00
                           1001 90 91                                   0,00                             125,73
                           1001 90 99                                   0,00                             125,73
                           1002 00 00                               33,13                                115,620
                           1003 00 10                               26,87                                 121,33
                           1003 00 90                               26,87                                 121,33
                           1004 00 10                                83,03                                 59,02
                           1004 00 90                                83,03                                 59,02
                           1005 10 90                                   0,00                              126,62 00
                           1005 90 00                                   0,00                              126,62 00
                           1007 00 90                                21,52                                139,31 0
                           1008 10 00                                26,87                                 39,43
                           1008 20 00                                26,87                                 98,710
                           1008 30 00                                26,87                                   0,00 o
                           1008 90 10                                   0                                    0
                           1008 90 90                                26,87                                   0,00
                           1101 00 00                                   2,95                              189,70
                           1102 10 00                                60,06                                175,55
                           1103 11 10                                58,31                                295,76
                           1103 11 90                                   3,91                              204,01
           (') Em relação ao trigo duro, originário dc Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos paísçs e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade e diminuído de 50 %.
            (5) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comuniãade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
            («) o direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
            0 Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio.                                              •