CELEX: 62013FA0078
Language: pt
Date: 2014-11-13 00:00:00
Title: Processo F-78/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 13 de novembro de 2014 — de Loecker/SEAE «Função pública — Pessoal do SEAE — Agente temporário — Chefe de delegação num país terceiro — Cessação antecipada das funções de chefe de delegação — Transferência para a sede do SEAE — Direitos da defesa — Interesse do serviço — Fundamentação»

12.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 7/47
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 13 de novembro de 2014 — de Loecker/SEAE
   (Processo F-78/13) (1)
   
   («Função pública - Pessoal do SEAE - Agente temporário - Chefe de delegação num país terceiro - Cessação antecipada das funções de chefe de delegação - Transferência para a sede do SEAE - Direitos da defesa - Interesse do serviço - Fundamentação»)
   (2015/C 007/53)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Stéphane de Loecker (Bruxelas, Bélgica) (representantes: inicialmente J.-N. Louis, A. Coolen e É. Marchal, advogados, em seguida, J.-N. Louis, advogado)
   
      Recorrido: Serviço Europeu para a Ação Externa (representantes: S. Marquardt e M. Silva, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão de transferir o recorrente da delegação do Burundi para a sede do SEAE em Bruxelas.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               S. De Loecker suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pelo Serviço Europeu para a Ação Exterior.
            
         
      (1)  JO C 291, de 5.10.2013, p. 7.