CELEX: 62011TA0296
Language: pt
Date: 2014-03-14 00:00:00
Title: Processo T-296/11: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de março de 2014 — Cementos Portland Valderrivas/Comissão ( «Concorrência  — Procedimento administrativo  — Decisão de pedido de informações  — Caráter necessário das informações pedidas  — Indícios suficientemente sérios  — Fiscalização jurisdicional  — Proporcionalidade» )

5.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 135/30
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 14 de março de 2014 — Cementos Portland Valderrivas/Comissão
   (Processo T-296/11) (1)
   
   ((«Concorrência - Procedimento administrativo - Decisão de pedido de informações - Caráter necessário das informações pedidas - Indícios suficientemente sérios - Fiscalização jurisdicional - Proporcionalidade»))
   2014/C 135/36
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Cementos Portland Valderrivas (Pamplona, Espanha) (representantes: L. Ortiz Blanco, A. Lamadrid de Pablo e N. Ruiz García, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castilla Contreras, C. Urraca Caviedes e C. Hödlmayr, agentes, assistidos por A. Rivas, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão C (2011) 2368 final da Comissão, de 30 de março de 2011, relativa a um procedimento nos termos do artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (processo 39520 — Cimento e produtos conexos).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Cementos Portland Valderrivas, SA é condenada nas despesas, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias.
            
         
      (1)  JO C 238, de 13.8.2011.