CELEX: 51992PC0193
Language: pt
Date: 1992-05-05
Title: Proposta alterada de RECOMENDACÃO DO CONSELHO relativa à promoção da participação dos trabalhadores nos lucros e nos resultados das empresas (incluindo a participação no capital)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                COM(92) 193 final
                                                Bruxelas, 5 de Maio de 1992
                           Proposta alterada de
                         RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
                         relativa à promoção da
participação dos trabalhadores nos lucros e nos resultados das empresas
(incluindo a participação no capital)
          (apresentada pela Comissão em conformidade com o n" 3
                      do artigo 149° do tratado CEE)
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Proposta alterada de Recomendação do Conselho relativa à promoção da
participação dos trabalhadores nos lucros e nos resultados das empresas
(incluindo a participação no capital)
                       Exposição dos Fundamentos
0 Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social emitiram os
respectivos pareceres sobre a proposta de Recomendação do Conselho
relativa à promoção da participação dos trabalhadores nos lucros e nos
resultados das empresas (Incluindo a participação no capital) - C0M(91)
259.
A proposta alterada, que a Comissão agora apresenta ao Conselho em
conformidade com o na 3 do artigo 149o. do Tratado CEE, tem em conta as
alterações do Parlamento, aprovadas em 9 de Abril de 1992, e o parecer
do Comité Económico e Social, aprovado em 27 de Fevereiro de 1992. Para
maior clareza e coerência, foram introduzidas várias melhorias de
carácter técnico.
Secção II
Número 2
O Parlamento pretendeu     indicar que os regimes com       determinadas
características merecem apoio especial. É o caso, por exemplo, dos
regimes que se adequam ás necessidades das pequenas e médias empresas.
Número 2. nova ai inea
O Comité Económico e Social pediu à Comissão que incluísse uma
recomendação aos Estados-membros no sentido de se         incentivar a
atribuição aos trabalhadores de acções com direito de voto, de
preferência as acções sem direito de voto. O Parlamento, face a alguns
escândalos financeiros recentes, sublinhou a importância de evitar a
utilização indevida das acções pertencentes aos trabalhadores, quando
estas sejam detidas num fundo.
Secção III
Número 10
Foram propostas várias alterações relativamente ao grupo de trabalho a
criar pela Comissão. Considerou-se, também, necessária uma formulação
mais clara dos seus objectivos.
0 Parlamento pretende que os parceiros sociais estejam representados
neste grupo de trabalho e acrescentou, igualmente, um quarto tipo de
regime à lista não exaustiva de regimes que o grupo de trabalho terá de
ana I isar.
Anexo
Número 7
0 Comité Económico e Social mostrou-se a favor da inclusão de um "aviso
de saúde" em todas as ofertas feitas aos trabalhadores no âmbito de
regimes de participação financeira. 0 Parlamento aprovou um texto
alterado para o número 7, que estabelece uma distinção mais nítida
entre os riscos de rendimento e de capital e apresenta possibilidades
distintas de limitação dos mesmos.
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Proposta alterada de Recomendação do Conselho relativa à Promoção da
Participação dos Trabalhadores nos Lucros e nos Resultados das Empresas
(incluindo a participação no capital)
TEXTO ORIGINAL                                    ALTERAÇÕES PROPOSTAS
Proposta      de      Recomendação     do Proposta alterada de Recomendação
Conselho relativa á Promoção da           do Conselho relativa à Promoção
Participação dos Trabalhadores nos        da Participação dos Trabalhadores
Lucros     e    nos     Resultados    das nos Lucros e nos Resultados das
Empresas (incluindo a participação        Empresas         (incluindo     a
no cap I ta I)                            participação no capital)
0     CONSELHO       DAS      COMUNIDADES  na Iterado
EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que               na Iterado
institui     a Comunidade       Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu
ar t igo 235g_,
Tendo em conta          a proposta     de InaIterado
recomendação da Comissão^1),
Tendo    em    conta     o   parecer   do InaIterado
Parlamento Europeu^ 2 ),
Tendo em conta o parecer do Comité         na I terado
Económico e Soe ial^ 3 ),
Considerando         que,      na     sua  na I terado
Comunicação relativa ao Programa de
Acção para a Aplicação da Carta
Comunitária dos Direitos Sociais
Fundamentais dos Trabalhadores, a
Comissão anunciou a sua intenção de
apresentar          um        instrumento
comunitário relativo â participação
no    capital     e     á   participação
financeira dos trabalhadores;
( 1 ) JO no. C 245 de 20.9. 1991
(2) Aprovado em 9.4.1992
(3) Aprovado em 27.2.1992.
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Considerando que foi elaborado um               lnalterado
relatório     sobre      a    Promoção    da
Participação dos Trabalhadores nos
Lucros    e     nos      Resultados      das
Empresas nos        Estados-membros da
Comunidade     Luropela e que este
relatório demonstrou que existe uma
grande    variedade        de    tipos    de
regimes na Comunidade, incluindo
pagamentos em dinheiro, regimes de
participação        nos       lucros     com
atribuição de acções e regimes de
participação diferida nos lucros,
bem como vários tipos de regimes
específicos      de     participação      no
capital        por          parte        dos
trabalhadores;
Considerando que o incentivo, a                  na Iterado
nível comunitário, dos regimes de
participação          financeira         dos
trabalhadores deve ser visto como
uma forma de conseguir uma melhor
distribuição      da     riqueza      gerada
pelas      empresas,           encorajando,
simultaneamente,              a        maior
participação dos trabalhadores na
evolução da sua empresa;
Considerando      que, apesar         de a      na Iterado
investigação      empírica       sobre    os
efeitos destes regimes na prática
não     fornecer          ainda       provas
irrefutáveis de nítidas vantagens
globais, há indicações suficientes
de que estes regimes têm vários
efeitos positivos, nomeadamente no
que    respeita       ao      aumento     da
motivação e da produtividade dos
trabalhadores,         bem       como     da
competitividade das empresas-,
Considerando que convém promover                na 1terado
uma maior divulgação dos regimes de
participação           financeira         na
Comunidade      Europeia,         sem,    no
entanto,     visar       a     harmonização
activa ou a redução da grande
variedade de regimes existentes;
                                               Considerando que, na medida em
                                               que      a     participação      dos
                                               trabalhadores      no   capital   de
                                               algumas explorações e empresas
                                               não é v iáve I , se torna necessár io
                                               desenvolver         modelos       de
                                               participação extra-empresaria I;
 ---pagebreak---                                         Considerando         que,    embora     em
                                        alguns casos as acções atribuídas
                                        aos trabalhadores sejam acções
                                        sem direito de voto, convém
                                        reduz ir ou eliminar as restri ções
                                        existentes em matéria de direito
                                        de       voto      dos     trabalhadores
                                        accionistas;
                                        Considerando         que,    quando     as
                                        acções dos trabalhadores sejam
                                        detidas num fundo, é necessário
                                        evitar       a eventual       utilização
                                        indevida das mesmas;
Considerando que o êxito final           na Iterado
desta       iniciativa      comunitária
dependerá, em grande parte, do
interesse e participação activos
dos próprios parceiros sociais;
Considerando que, no âmbito da          X / w o i r f"e*o.qfc
realização do mercado interno, é
necessário           analisar        as
possibilidades de desenvolvimento
de       fórmulas        transnacionais
aplicáveis      á   participação    dos
trabalhadores nos       lucros e nos
resultados das empresas-,
Considerando que a presente acção       InaIterado
se afigura necessária para atingir,
no    curso    do   funcionamento    do
mercado se m, um dos objectivos da
Comun idade,
                                        Recorda que, no respeitante as
                                        remunerações,             o      D i re i to
                                        Comuni tár io        proíbe     qualquer
                                        discr iminação         em    razão      do
                                        sexo^ 4 ) ou da nacionalidade;
(4) Em especiaI:
    Artigo 119o. do Tratado CEE;
    Directiva 75/117/CEE relativa à igualdade de remuneração entre os
     trabalhadores masculinos e femininos-,
    Directiva 76/207/CEE relativa â igualdade de tratamento entre
    homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego;
    Directiva 79/7/CEE relativa à igualdade de tratamento entre homens
    e mulheres em matéria de segurança social.
 ---pagebreak---                                         4 -
I.  CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS:            Inalterado
A     reconhecer      as      vantagens    Inalterado
potenciais do uso mais generalizado
de uma ampla variedade de regimes
destinados       a      aumentar      a
participação dos trabalhadores nos
lucros    e   nos    resultados     das
empresas,     quer       através     da
participação     nos    lucros,    quer
através da participação no capital,
quer ainda pela combinação de ambos
os processos.
II. RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS:         Inalterado
1.  Que garantam que as estruturas         Inalterado
    jurídicas    sejam    adequadas á
    introdução     das     formas    de
    participação             financeira
    referidas        na        presente
    recomendação.
 ---pagebreak---                                  - b
Que considerem a possibi I idade      Que considerem a possibiI idade de
de conceder incentivos como, por     conceder    incentivos como, por
exemplo, benefícios fiscais ou       exemplo, benefícios fiscais ou
outros benefícios financeiros,       outros benefícios financeiros,
para encorajar a introdução de       para encorajar a introdução de
certos regimes.                      certos regimes. Para esse efeito,
                                     poderia    prestar-se     particular
                                     atenção aos apoios a regimes com
                                     uma, ou várias, das seguintes
                                     caracter íst iças:
                                      - regimes que       facilitem   uma
                                        distribuição mais equitativa
                                        dos rendimentos e da riqueza-,
                                      - regimes     que   encoragem    os
                                        trabalhadores      a  obter,     e
                                        manter, uma participação no
                                        capital da empresa em que
                                        trabalham e que promovam a
                                        part ic ipação dos trabaIhadores
                                        nas decisões da empresa;
                                      - regimes que criem condições
                                        para a participação indirecta
                                        no capital, particularmente
                                        nos     casos     em     que    a
                                        participação na exploração ou
                                        empresa não seja possível;
                                      - regimes        adaptados       ás
                                        necessidades das pequenas e
                                        médias empresas;
                                      - regimes que abranjam tanto os
                                        trabalhadores a tempo inteiro
                                        como os trabalhadores a tempo
                                        parciaI.
                                    2.b) Que incentivem a atribuição
                                    aos trabalhadores de acções com
                                    direito de voto, de preferência a
                                    acções sem direito de voto, e
                                    garantam que, quando as acções
                                    dos trabalhadores estejam detidas
                                    num    fundo,    seja    evitada    a
                                    eventual utilização indevida das
                                    mesmas.
 ---pagebreak---                                              - 6 -
3. Que    incentivem        a     utilização    Que     incentivem     a     utilização
   desses    regimes       facilitando     o    desses     regimes    facilitando o
   fornecimento         de       informações    fornecimento       de       informações
   adequadas         a         todos      os    adequadas        a        todos      os
   i nteressados.                                interessados,        incluindo       a
                                                Comissão Europeia.
   Que     tenham       em       conta    as     I na Iterado
   experiências          adquiridas       em
   qualquer      outro       Estado-membro
   quando estudarem a concessão de
   tratamento preferencial a um ou
   outro     tipo      de      regimes    de
   participação financeira.
   Que    garantam        aos      parceiros    Que     garantam    aos       parceiros
   sociais     a     possibilidade        de    sociais      a   possibilidade       de
   escolher     entre      uma     gama   de    escolher entre uma ampla gama de
   opções     suficientemente         ampla,    opções, com base em consultas
   com base em consultas entre as               entre as entidades patronais e os
   entidades       patronais         e    os    trabalhadores            ou        seus
   t raba Ihadores            ou        seus    representantes.
   representantes
   Que garantam que essa escolha                 I na Iterado
   possa ser feita a um nível que,
   tendo    em    conta       as    práticas
   nacionais neste domínio, seja o
   mais     próximo         possível      do
   trabalhador e da empresa.
7. Que   incentivem a consideração               I na Iterado
   das  questões fulcrais enunciadas
   no  Anexo aquando da preparação
   de  novos regimes ou da análise
   dos  regimes existentes.
8. Que examinem, após um período de               na Iterado
   três anos a contar da adopção da
   presente recomendação, os dados
   disponíveis      a nível         nacional
   sobre     o    desenvolvimento         da
   participação         financeira       dos
   trabalhadores e comuniquem os
   resultados à Comissão.
   Que sensibilizem os             parceiros     InaIterado
   sociais      para        as      questões
   supramenc ionadas.
 ---pagebreak---   I I . TOMA   NOTA DA    INTENÇÃO    DA  Inalterado
      COMISSÃO:
      De constituir      um grupo de     De    constituir      um   grupo    de
      trabalho      encarregado       de trabalho, no qual os parceiros
      examinar as possibilidades de      sociais estarão representados,
      criação, a nível europeu, de       encarregado      de     analisar    os
      fórmulas     de     regimes     de problemas      práticos        e    os
      participação     financeira    dos obstáculos com que as empresas
      trabalhadores, no intuito de       actualmente se deparam quando
      aumentar as possibilidades de      pretendem alargar o acesso a um
      aplicação    dos     mesmos,    em regime de participação financeira
      condições comparáveis, em toda     aos seus trabalhadores num outro
      a Comunidade. Esses regimes        Estado-membro,        em    condições
      compreenderiam os três tipos       comparáveis, ou quando pretendem
      segu intes:                        criar um regime análogo para
                                         esses trabalhadores. A fim de
      a) um regime de participação       facilitar    esse     alargamento à
          nos lucros,                    escala comunitária, o grupo de
      b) um regime de participação       trabalho analisará as formas de
          no capital por parte dos       simplificar os procedimentos que
          trabaIhadores,                 as empresas ou os trabalhadores
      c) um regime de opções sobre       que se estabeleçam no pais devem
          acções.                        seguir para se habilitarem a
                                         quaisquer        benefícios         ou
                                         tratamento               preferencial
                                         concedidos às empresas ou aos
                                         trabalhadores        nacionais      no
                                         respeitante     aos      regimes    de
                                         participação        financeira.      A
                                         refer ida anáIise poder ia centrar-
                                         se particularmente, mas não a
                                         título exclusivo, nos seguintes
                                         t ipos de reg ime:
                                         a) regimes de participação nos
                                             lucros;
                                         b) regimes de participação no
                                             capital     por      parte     dos
                                             trabalhadores;
                                         c) regimes     de     opções     sobre
                                             acções;
                                         d) regimes de investimento de
                                             remunerações.
]].   De apresentar ao Conselho um       De apresentar ao Conselho e ao
      relatório sobre a aplicação da     Parlamento Europeu um relatório
      presente     recomendação,      no sobre a aplicação da presente
      prazo de quatro anos a contar      recomendação, no prazo de quatro
      da sua adopção, com base nas       anos a contar da sua adopção, com
       informações    que    lhe   forem base nas informações que lhe
      fornecidas      pelos     Estados- forem fornecidas pelos Estados-
      membros.                           membros.
Feito em Bruxelas, em                    I na Iterado
Pelo ConseIho
0 Presidente
 ---pagebreak---                    ANEXO
Questões fulcrais a ter em conta                  Inalterado
quando da preparação              de novos
regimes de participação financeira
ou     da     análise        dos      regimes
ex i stentes.
    Regular idade: os regimes têm                  na Iterado
    vantagem numa aplicação regular
    e na concessão de eventuais
    "bónus" pelo menos uma vez por
    ano ou a intervalos mais curtos.
    Fórmulas pré-estabelecidas: a                 Fórmulas pré-e§tabejeçida§: a
    fórmula que fixa os benefícios a              fórmula que fixa os benefícios a
    atribuir       aos        trabalhadores       atribuir aos trabalhadores deverá
    deverá         ser          determinada       ser determinada inequivocamente e_
    inequivocamente antes do início               expl içada     â£S      trabalhadores
    de cada período de referência.                i nteressados antes do início de
                                                  cada período de referência.
3. Não substituição das negociações               Continuação       das     negociações
    salar ia is:     a     ex i stênc i a      de sa lar ia is:   a    existência    de
    reg imes        de         part i c i pação   regimes        de        participação
    f i nance i ra não          pode       ser    financeira não deve impedir as
    cons i derada um subst i tuto das             negoc i ações norma i s em mater i a de
    negoc i ações norma i s em mater i a          salários e condições de trabalho
    de saIár ios e outras condições               nem a fixação dos salários e das
    de trabalho.                                  condições      de     trabalho    por
                                                  intermédio de tais negociações.
4. Participação          voluntária:         as   Participação       voluntária:     as
    empresas     ei os        trabalhadores       empresas      e os     trabalhadores
    deverão ter a poss ib i I i dade de           deverão ter a possibilidade de
    dec i d i r se pretendem ou não               decidir se pretendem ou não
    ader i r     ou      par t i c i par      nos aderir ou participar nos regimes-,
    reg imes.                                     os regimes devem ser introduzidos
                                                  com base no acordo entre QS_
                                                  empregadores e os trabalhadores
                                                  ou seus representantes.
5. Cálculo       dos       benef jçiQS      J&    I na Iterado
    traba lhador.-      o montante         dos
    bónus não deve ser fixado de
    antemão, mas ser variável e
    dependente      do      rendimento       da
    empresa (expresso em termos de
     iucros ou outro indicador da
    empresa)      ao       longo      de     um
    determinado período, de acordo
    com    uma    fórmula        previamente
    acordada. Esta fórmula deverá
    também especificar, de forma
     inequívoca,       o     indicador       do
    rendimento         da      empresa        a
    ut i I i zar .
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   Montantes: Para          se obter       os     na Iterado
   efeitos de motivação esperados,
   o valor médio dos bónus deverá
    ser significativo em relação â
    parte     fixa     do     salário      do
    trabalhador. Poderá, no entanto,
    ser aconselhável estabelecer um
    tecto    (em valor       absoluto ou
   percentual) de modo a evitar
   grandes flutuações do rendimento
    total.
7. R Iscos.- para além de alguma                R iscos: os trabalhadores devem
   variabilidade          inerente       aos    ser     advertidos      dos    riscos
   regimes,        os       trabalhadores       eventualmente I igados aos regimes
   poderão estar sujeitos a outros              de participação financeira. Pode
   riscos quando adquirirem valores             estabelecer-se      uma     distinção
   mobiliários que envolvam risco               entre os riscos de rendimento
   (por      exemplo,        acções       ou    (resultantes     de    reduções    da
   obrigações). Caso esses riscos               remuneração ligada aos lucros ou
   estejam fortemente concentrados              de dividendos) e os riscos de
   (por exemplo no caso de emissão              capital (ligados a flutuações do
   pela     empresa     empregadora)        e   valor das acções ou obrigações ou
   tenham     peso    significativo no          de    outros   tipos     de   valores
   total de activos detidos pelo                mobiliários).     Os      riscos   de
   trabalhador, a possibilidade de              rendimento podem ser controlados
   uma qualquer forma de seguro                 mediante a introdução de limites
   contra     menos-valias       avultadas      máximos. Quando a participação
   dos mesmos merece exame atento.              financeira dos trabalhadores toma
                                                a forma de       investimentos de
                                                capital,      pouco       ou     nada
                                                diversificados      (por     exemplo,
                                                valores mobiliários que envolvam
                                                riscos emitidcc pelo empregador
                                                ou outros valores mobiliários de
                                                participação),         deve       ser
                                                cuidadosamente       analisada      a
                                                possibilidade         de       prever
                                               mecanismos de protecção contra o
                                                risco de menos-valias demasiado
                                                avultadas desses activos.
   Benef ic i ár ios: os beneficiários           na I terado
   serão        essencialmente            os
   trabalhadores,        ou     seja,     as
   pessoas      abrangidas        por     um
   contrato de trabalho. Todos os
   trabalhadores          da        empresa
   deverão, na medida do possível,
   ter acesso aos regimes. De um
   modo        ma is       gera I ,        os
   trabalhadores que se encontrem
   na    mesma     situação      objectiva
   deverão ter direitos iguais no
   que respeita ao acesso a regimes
   de part ic ipação.
 ---pagebreak---                                         - 10 -
9. Tipo de empresa: os regimes               I na Iterado
   podem ser aplicados tanto por
   empresas      privadas      como   por
   empresas públicas, desde que
   existam,        ou      possam     ser
   fornecidos,                indicadores
   adequados      dos    resultados    ou
   lucros da empresa.
10. Dimensão      das     empresas:    as     nalterado
    pequenas      e   médias     empresas
    deverão       ter     possibilidades
    suficientes de aplicar regimes
    de participação financeira. É
    particularmente            importante
    garantir      que    as    obrigações
    administrativas sejam razoáveis
    e que os requisitos financeiros
    mínimos, caso necessários, não
    sejam demasiado elevados. Nas
    empresas de maior dimensão,
    pr inc i paImente                   as
    multinacionais, pode ser útil
    associar a totalidade ou parte
    dos           benefícios          dos
    trabalhadores ao rendimento de
    centros de lucros separados e
    não aos resultados globais da
    empresa.
11. ComplexIdade: deverão evitar-se           na Iterado
    regimes complexos, visto que os
    resultados serão melhores se o
    regime puder        ser    facilmente
    compreendido                    peío^
    trabaIhadores.
12. Informação e formação: para que          Informação e formação: para que
    qualquer tipo de regime possa           qualquer tipo de regime possa ser
    ser      bem      sucedido,      será   bem sucedido, será necessário
    necessário desenvolver esforços         desenvolver esforços substanc ia is
    substanciais       no    domínio   do   no domínio do fornecimento de
    fornecimento de informações e            informações e formação adequadas
    formação        adequadas,       caso   a      todos   os   trabalhadores
    necessário,        a      todos    os    interessados.
    trabalhadores interessados.
 ---pagebreak---                                                                     rSSN 0257-9553
                                                             COM(92) 193 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            08
                                     N.° de catálogo : CB-CO-92-202-PT-C
                                                           ISBN 92-77-43938-6
peiviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
  2985 Luxemburgo