CELEX: 22020D1618
Language: pt
Date: 2018-05-31 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 116/2018, de 31 de maio de 2018, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2020/1618]

5.11.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 368/16
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
         N.o 116/2018
         de 31 de maio de 2018
         que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2020/1618]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2018/394 da Comissão, de 13 de março de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.o 965/2012 no que diz respeito à supressão dos requisitos para as operações aéreas com balões (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2018/395 da Comissão, de 13 de março de 2018, que estabelece regras pormenorizadas para as operações aéreas com balões, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo XIII do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Ao ponto 66nf [Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 0394: Regulamento (UE) 2018/394 da Comissão, de 13 de março de 2018 (JO L 71 de 14.3.2018, p. 1).»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        A seguir ao ponto 66nj [Regulamento (UE) 2015/340 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:
                        
                                    «66nk.
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 0395: Regulamento (UE) 2018/395 da Comissão, de 13 de março de 2018, que estabelece regras pormenorizadas para as operações aéreas com balões, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 71 de 14.3.2018, p. 10).»
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) 2018/394 e (UE) 2018/395 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 1 de junho de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 31 de maio de 2018.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  O Presidente
               
               Claude MAERTEN
            
         
         
            (1)  JO L 71 de 14.3.2018, p. 1.
         
            (2)  JO L 71 de 14.3.2018, p. 10.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.