CELEX: 22005D0054
Language: pt
Date: 2005-04-29 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 54/2005, de 29 de Abril de 2005, que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

15.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 239/28
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.
      o 54/2005,
   de 29 de Abril de 2005,
   que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente, o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 43/2005 de 11 de Março de 2005 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2004/95/CE da Comissão, de 24 de Setembro de 2004, que altera a Directiva 90/642/CEE do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifentrina e de famoxadona nela fixados (2), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2004/691/CE da Comissão, de 7 de Outubro de 2004, que altera a Decisão 2002/840/CE, que adopta a lista das instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros (3), deve ser incorporada no Acordo,
            
         DECIDE
   Artigo 1.o
   
   O capítulo XII do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao ponto 54 (Directiva 90/642/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32004 L 0095: Directiva 2004/95/CE da Comissão, de 24 de Setembro de 2004 (JO L 301 de 28.9.2004, p. 42).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 54zze (Decisão 2002/840/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
               «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32004 D 0691: Decisão 2004/691/CE da Comissão de 7 de Outubro de 2004 (JO L 314 de 13.10.2004, p. 14).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Os textos da Directiva 2004/95/CE e da Decisão 2004/691/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 30 de Abril de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Richard WRIGHT
         
      
   
   
      (1)  JO L 198 de 28.7.2005, p. 45.
   
      (2)  JO L 301 de 28.9.2004, p. 42.
   
      (3)  JO L 314 de 13.10.2004, p. 14.
   
      (4)  Não foram indicados os requisitos constitucionais.