CELEX: 31984D0118
Language: pt
Date: 1984-02-24 00:00:00
Title: 84/118/CEE: Decisão da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1984, que modifica a Decisão 82/913/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos da República da África do Sul e da Namíbia autorizados para a importação de carnes frescas pela Comunidade

03 / Fasc . 30                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           5
384D0118
6. 3 . 84                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 64/ 13
                                                      DECISÃO DA COMISSÃO
                                                       de 24 de Fevereiro de 1984
                que modifica a Decisão 82/91 3/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos da República
                da Africa do Sul e da Namíbia autorizados para a importação de carnes frescas pela Comuni­
                                                                    dade
                                                              ( 84/ 118 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     Considerando que, para este fim, é necessário, para os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        estabelecimentos referidos em último lugar, fixar uma
Económica Europeia,                                                       data limite para a entrada no território da comunidade
                                                                          da carne deles proveniente, data após a qual o desembar­
Tendo em conta a Directiva 72 /462/CEE do Conselho,                       que da carne não poderá, em caso algum, ser autori­
de 12 de Dezembro de 1972 , relativa aos problemas sani­                  zado,
tários e de polícia sanitária aquando da importação de
animais das espécies bovina e suína e de carne fresca                     Considerando que é necessário alterar consequentemente
provenientes dos países terceiros (*), com a última redac­                a lista dos estabelecimentos em questão,
ção que lhe foi dada pela Directiva 83 /91 /CEE (2) e, no­
meadamente, o n? 1 do seu artigo 4?, o seu artigo 16? e                   Considerando que as medidas previstas na presente di­
as alíneas a) e b) do n? 1 do seu artigo 18 ?,                            rectiva estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                          veterinário Permanente ;
Considerando que a lista dos estabelecimentos da Repú­
blica da Africa do Sul e da Namíbia autorizados para a                    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
importação de carnes frescas pela Comunidade foi esta­
belecida inicialmente pela Decisão 82/91 3/CEE da Co­
missão (J), alterada pela Decisão 83 / 356/CEE (4);                                                Artigo Io.
Considerando que de uma inspecção de rotina, efectuada                    O anexo da Decisão 82 /913 /CEE é substituído pelo
em execução do artigo 5? da Directiva 72 /462 /CEE e do                   anexo da presente decisão .
n? 1 do artigo 3? da Decisão 83 / 196/CEE da Comissão,
de 8 de Abril de 1983 , relativa aos controlos efectuados
                                                                                                   Artigo 2?
in loco no âmbito do regime aplicável às importações de
animais das espécies bovina e suína bem como de carne                     Os Estados-membros são destinatários da presente Deci­
fresca provenientes de países terceiros (5), resultou que,                são .
em alguns estabelecimentos, o nível de higiene sofreu al­
gumas alterações relativamente à inspecção comunitária
pelas autoridades sul-africanas ; que convém, por conse­                  Feito em Bruxelas em 24 de Fevereiro de 1984 .
guinte, inscrever ou manter alguns destes estabelecimen­
tos na referida lista e, para outros estabelecimentos,                                                         Pela Comissão
adoptar, por razões de higiene, medidas especiais no que                                                      Poul DALSAGER
respeita à admissão na comunidade das carnes que foram
aí obtidas ou armazenadas ;                                                                               Membro da Comissão
O   JO  n? L  302 de 31 .   12 . 1972, p. 28 .
O   JO  n? L  59 de 5 . 3 . 1983 , p. 34 .
C)  JO  n? L  381 de 31 .   12. 1982, p. 28 .
(4) JO  n? L  199 de 22 .   7. 1983 , p. 30.
(s) JO  n? L  108 de 26.    4. 1983, p. 18 .
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                                                       ANEXO
  LISTA DOS ESTABELECIMENTOS EM PROVENIÊNCIA DOS QUAIS AS IMPORTAÇÕES DE
                   CARNE FRESCA SÃO AUTORIZADAS SEM LIMITAÇÃO DE TEMPO
      Número
   de autorização                      Endereço
  Estabelecimento
                                             I. CARNE DE BOVINO
                                       A. Matadouros e instalações de corte
        22 C)       Damara Meat Packers                                 Windhoek, Namibia
        23 C)       Karoo Meat Packers                                  Okahandja, Namibia
        25          Damara Meat Packers                                 Otavi, Namibia
                                               B. Instalações de Corte
        93          Wholesome Meats                                     Durban, Natal, RSA (2)
                                              II . CARNE DE SUÍNO
                                                    A. Matadouro
        31 O        Cato Ridge Abattoir                                 Cato Ridge, Natal, RSA
                                                B. Instalações de corte
        93          Wholesome Meats                                     Durban, Natal, RSA
                                     III . ENTREPOSTOS FRIGORÍFICOS
          4         Table Bay Cold Storage                              Cape Town, Cape Province, RSA
        83          Blue Continent Cold Storage                         Cape Town, Cape Province, RSA
        84          Maydon Wharf Cold Storage                           Durban, Natal, RSA
        85          Kaserne Cold Storage                                City Deep, Transvaal, RSA
        90          Epping Cold Storage                                 Cape Town, Cape Province, RSA
        94          Walvis Bay Cold Storage                             Walvis Bay
        95          Imperial Cold Storage                               City Deep, Transvaal, RSA
  (') Excluem-se as miudezas.
  (*) República da África do Sul.
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              LISTA DOS ESTABELECIMENTOS EM PROVENIÊNCIA DOS QUAIS A CARNE FRESCA APE­
              NAS PODE SER INTRODUZIDA NO TERRITÓRIO DA COMUNIDADE ATÉ UMA DATA DE­
                                                                TERMINADA
                                  k
                  Número
               de autorização
                                                 Estabelecimento                                   Endereço
                                                            CARNE DE BOVINC)
                                                     A. Matadouro e Instalações de corte
                    47 O O Bull Brand Foods                                         Krugersdorp, Transvaal, RSA (J)
                                                                 B. Matadouro
                    30 (') O Johannesburg Abattoir                                  City Deep, Transvaal, RSA
                                                            C. Instalações de corte
                    61 n        Meat Control Board                                  Cape Town, Cape Province, RSA
                    62 O        Renown Fresh Meat Corporation (Western
                                Cape)                                               Cape Town, Cape Province, RSA
                    69 (4)      Karoo Meat Packers                                  Cape Town, Cape Province, RSA
                    83 C)       Blue Continent Cold Storage                         Cape Town, Cape Province, RSA
                    87 C)       Rand Cold Storage                                   City Deep, Transvaal, RSA
              (*) Excluem-se as miudezas .
              (2) Até 1 de Março de 1984 .
              (3) República da África do Sul.
              (4) Até 30 de Setembro de 1984 .