CELEX: 32014R1104
Language: pt
Date: 2014-10-20 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1104/2014 do Conselho, de 20 de outubro de 2014 , que dá execução ao artigo 12. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 356/2010 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália

21.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 301/5
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1104/2014 DO CONSELHO
   de 20 de outubro de 2014
   que dá execução ao artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 356/2010 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho, de 26 de abril de 2010, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 26 de abril de 2010, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 356/2010.
            
         
               (2)
            
            
               Em 23 e 24 de setembro de 2014, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos das Resoluções 751 (1992) e 1907 (2009) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovou o aditamento de duas pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas.
            
         
               (3)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (UE) n.o 356/2010 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (UE) n.o 356/2010 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 20 de outubro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 105 de 27.4.2010, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  I.
               
               
                  As entradas abaixo devem ser aditadas à lista constante do Anexo I do Regulamento n.o 356/2010.
               
            
         LISTA DE PESSOAS SINGULARES E COLETIVAS, ENTIDADES OU ORGANISMOS REFERIDOS NOS ARTIGOS 2.o-E 8.o
         
      
      I.   Pessoas
      
      
               
                  14.
               
               
                  Maalim Salman [t.c.p. a) Mu'alim Salman, b) Mualem Suleiman, c) Ameer Salman, d) Ma'alim Suleiman, e) Maalim Salman Ali, f) Maalim Selman Ali, g) Ma'alim Selman, h) Ma'alin Sulayman]
                  Data de nascimento: por volta de 1979. Local de nascimento: Nairobi, Quénia. Paradeiro: Somália. Data de designação pela ONU: 23 de setembro de 2014.
                  Maalim Salman foi escolhido pelo líder da Al-Shabaab, Ahmed Abdi aw-Mohamed t.c.p. Godane, como chefe dos combatentes estrangeiros africanos da Al-Shabaab. Treinou cidadãos estrangeiros que procuravam juntar-se à Al-Shabaab como combatentes estrangeiros africanos e tem estado envolvido em operações em África que têm como alvo turistas, estabelecimentos recreativos e igrejas.
                  Embora se consagre principalmente a operações fora da Somália, é sabido que Salman reside na Somália e treina os combatentes estrangeiros neste país antes de os enviar para outros sítios. Alguns dos combatentes estrangeiros da Al-Shabaab também estão presentes na Somália. Por exemplo, Salman mandou combatentes estrangeiros da Al-Shabaab para o sul da Somália em resposta a uma ofensiva da Missão da União Africana na Somália (AMISOM).
                  Para além de outros ataques terroristas, a Al-Shabaab foi responsável pelo ataque ao centro comercial de Westgate em Nairobi, no Quénia, em setembro de 2013, que causou a morte de pelo menos 67 pessoas. Mais recentemente, a Al-Shabaab reivindicou o ataque de 31 de agosto de 2014 à prisão da Agência de Informações e Segurança em Mogadixo, onde perderam a vida três agentes de segurança e dois civis e ficaram feridas mais 15 pessoas.
               
            
               
                  15.
               
               
                  Ahmed Diriye [t.c.p. a) Sheikh Ahmed Umar Abu Ubaidah, b) Sheikh Omar Abu Ubaidaha, c) Sheikh Ahmed Umar, d) Sheikh Mahad Omar Abdikarim, e) Abu Ubaidah, f) Abu Diriye]
                  Data de nascimento: por volta de 1972. Local de nascimento: Somália. Paradeiro: Somália. Data de designação pela ONU: 24 de setembro de 2014.
                  Ahmed Diriye foi nomeado novo emir da Al-Shabaab na sequência da morte do anterior líder, Ahmed Abdi aw-Mohamed, um indivíduo que foi incluído na lista do Comité do Conselho de Segurança nos termos das Resoluções 751 (1992) e 1907 (2009). Esta nomeação foi publicamente anunciada numa declaração do porta-voz da Al-Shabaab, Sheikh Ali Dheere, emitida em 6 de setembro de 2014. Diriye é um alto-responsável da Al-Shabaab e, na qualidade de emir, exerce funções de comando das operações da Al-Shabaab. Diriye será diretamente responsável pelas atividades da Al-Shabaab que continuam a ameaçar a paz, a segurança e a estabilidade da Somália. Desde então, Diriye adotou o nome árabe Sheikh Ahmed Umar Abu Ubaidah.