CELEX: 31997R1591
Language: pt
Date: 1997-08-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1591/97 DA COMISSÃO de 6 de Agosto de 1997 que determina a quantidade disponível, para o quatro trimestre de 1997, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no âmbito do regime previsto no acordo intercalar concluído pela Comunidade com a República da Eslovénia

N? L 215/28        fFrl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   7 . 8 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 1591 /97 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Agosto de 1997
                  que determina a quantidade disponível, para o quatro trimestre de 1997, para
                  determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no âmbito do
                  regime previsto no acordo intercalar concluído pela Comunidade com a
                                                  República da Eslovénia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            produtos, a quantidades inferiores às disponíveis; que é
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               conveniente, por conseguinte, determinar, relativamente a
 Europeia,
                                                                  cada produto, a quantidade disponível para o período
                                                                  compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 455/97 da                   1997,
 Comissão, de 10 de Março de 1997, que estabelece as
 normas de execução, no sector do leite e dos produtos lác­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 teos, do regime previsto no acordo intercalar concluído
 pela Comunidade com a República da Eslovénia ('), e,
 nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 4?,
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que, nos termos do Regulamento (CE)
 n ? 1389/97 da Comissão (2), que determina a medida em           A quantidade disponível para o período compreendido
 que podem ser aceites os pedidos de licenças de importa­         entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1997, nos
 ção, apresentados em Julho de 1997, para determinados            termos do Regulamento (CE) n ? 455/97, é indicada em
 produtos do sector do leite e dos produtos lácteos,              anexo .
 no âmbito do regime previsto no acordo intercalar
 concluído pela Comunidade com a República da Eslové­                                     Artigo 2 ?
 nia, os pedidos de licença de importação, apresentados
 para os produtos referidos no Regulamento (CE)                   O presente regulamento entra em vigor em 8 de Agosto
 n? 455/97, disseram respeito, quanto a determinados              de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                          Monika WULF-MATHIES
                                                                           Membro da Comissão
                                                           ANEXO
                    Quantidade total disponível para o período de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1997
                        Códigos NC              0402 10                0403 10                0406 90
                         e produtos             0402 21                Iogurtes           Outros queijos
                        em toneladas             1 000                   500                    280
C ) JO n ? L 69 de 11 . 3. 1997, p. 7.
b) JO n? L 190 de 19. 7. 1997, p. 2.