CELEX: 51993PC0036(32)
Language: pt
Date: 1993-02-09
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) nº 2332/92 relativo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade e o Regulamento (CEE) nº 4252/88 relativo à elaboração e à comercialização dos vinhos licorosos produzidos na Comunidade

N9 C 80 / 52                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        20 . 3 . 93
                                                                   Proposta de
                                              REGULAMENTO ( CEE ) N<> . . . DO CONSELHO
                                                                      de . . .
                 que altera o Regulamento (CEE ) n? 2332 / 92 , relativo aos vinhos espumantes produzidos na
                 Comunidade , e o Regulamento (CEE ) n? 4252 / 88 , relativo à elaboração e à comercialização dos
                                                 vinhos licorosos produzidos na Comunidade
                                                                 ( 93 / C 80 / 32 )
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                                         Artigo 2 ?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                           O Regulamento ( CEE ) n<? 2332 / 92 é alterado do seguinte
                                                                              modo :
 Económica Europeia e , nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                              1 . No n9 3 do artigo 119 , as datas de «1 de Abril de 1993 »
                                                                                   e de «1 de Setembro de 1993 » são substituídas , respec­
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                           tivamente , pelas de «1 de Abril de 1994 » e «1 de
                                                                                   Setembro de 1994 ».
                                                                              2 . No n9 3 do artigo 169 , as datas de «1 de Abril de 1993 »
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,                                  e de «1 de Setembro de 1993 » são substituídas , respec­
                                                                                   tivamente , pelas de «1 de Abril de 1994 » e «1 de
                                                                                   Setembro de 1994».
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                               3 . No n1? 3 do artigo 179 , a data de «1 de Setembro de
 Social ,                                                                          1993 » é substituída pela de «1 de Setembro de 1994».
                                                                                                         Artigo 2'-}
 Considerando que os artigos 119 e 169 do Regulamento
 ( CEE ) n9 2332 / 92 ( J ) e o n9 2 do artigo 69 do Regulamen­               O Regulamento ( CEE ) n9 4252 / 88 é alterado do seguinte
                                                                             modo :
 to ( CEE ) n9 4252 / 88 ( 2 ), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento ( CEE ) n9 1759 / 92 ( 3 ), fixam os                       No n9 2 do artigo 69 , as datas de «1 de Abril de 1993 »
 teores máximos de anidrido sulfuroso dos vinhos espuman­                         e de «1 de Setembro de 1993 » são substituídas , respec­
 tes e dos vinhos licorosos ; que os mesmos artigos prevêem                       tivamente , pelas de «1 de Abril de 1994» e «1 de
 a apresentação , antes de 1 de Abril de 1993 , de um                              Setembro de 1994 ».
 relatório da Comissão ao Conselho sobre os referidos
 teores , acompanhado de propostas , se for caso disso ; que                                             Artigo 3?
 se afigura desejável que as medidas propostas sejam coeren­
 tes com outras a elaborar proximamente pela Comissão ;                      O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 que , por conseguinte , é conveniente adiar a data atrás                    seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
 referida ; que o mesmo se verifica em relação à data de 1 de                nidades Europeias .
 Setembro de 1993 inscrita no n9 3 do artigo 179 do
 Regulamento ( CEE ) n9 2332 / 92 ,                                          É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1993 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em . . .
                                                                                                     Pelo Conselho
(') JO n9 L 231 de 13 . 8 . 1992 , p . 1 .
( 2 ) JO n<? L 373 de 31 . 12. 1988 , p . 59 .
( 3 ) JO n<? L 180 de 1 . 7 . 1992 , p . 31 .