CELEX: 32002D0717
Language: pt
Date: 2001-05-04 00:00:00
Title: 2002/717/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Maio de 2001, que altera a Decisão C 2000/950/CE de 7 de Abril de 2000 que aprova o documento único de programação para as intervenções estruturais comunitárias na região de Burgenland abrangida pelo objectivo 1 na Áustria [notificada com o número C(2001) 802]

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32002D0717

2002/717/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Maio de 2001, que altera a Decisão C 2000/950/CE de 7 de Abril de 2000 que aprova o documento único de programação para as intervenções estruturais comunitárias na região de Burgenland abrangida pelo objectivo 1 na Áustria [notificada com o número C(2001) 802]  

Jornal Oficial nº L 241 de 09/09/2002 p. 0100 - 0100

Decisão da Comissãode 4 de Maio de 2001que altera a Decisão C 2000/950/CE de 7 de Abril de 2000 que aprova o documento único de programação para as intervenções estruturais comunitárias na região de Burgenland abrangida pelo objectivo 1 na Áustria[notificada com o número C(2001) 802](Apenas faz fé o texto em língua alemã)(2002/717/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 34.o,Considerando o seguinte:(1) Através da Decisão C 2000/950/CE, de 7 de Abril de 2000, a Comissão aprovou o documento único de programação para as intervenções estruturais comunitárias na região de Burgenland abrangida pelo objectivo 1 na Áustria.(2) Em conformidade com o n.o 3 do artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999, a Comissão, com o acordo do Estado-Membro em causa, tomou uma decisão relativa às alterações dos elementos contidos na decisão de participação dos fundos.(3) Em conformidade com o n.o 3 do artigo 35.o do referido regulamento, o comité de acompanhamento analisou e aprovou qualquer proposta destinada a alterar o conteúdo da decisão da Comissão relativa à participação dos fundos.(4) O comité de acompanhamento das intervenções estruturais comunitárias na região de Burgenland abrangida pelo objectivo 1 na Áustria adaptou, através de dois procedimentos escritos de 9 de Junho de 2000 e de 2 de Agosto de 2000, o plano de financiamento e determinadas secções do texto. Estas alterações foram notificadas à Comissão em 27 de Setembro de 2000,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA Decisão da Comissão C(2000) 950 é alterada do seguinte modo:1. No último parágrafo do artigo 4.o, a expressão "FEDER" é substituída por "FEOGA".2. O plano de financiamento que figura no anexo da decisão supracitada é substituído pelo plano de financiamento que figura no anexo 1 da presente decisão.3. A repartição das dotações do FSE entre os beneficiários finais no capítulo "3.6.5: Recursos humanos" do anexo da decisão supracitada (página 132 do documento único de programação) passa a ser a seguinte: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>".4. A lista dos instrumentos dos auxílios estatais que figuram no anexo supracitado (páginas 169 a 174 do documento de programação) é substituída pela lista dos instrumentos dos auxílios estatais do anexo 2 da presente decisão.Artigo 2.oA República da Áustria é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 2001.Pela ComissãoMichel BarnierMembro da Comissão(1) JO L 161 de 26.6.1999, p. 1.