CELEX: 31991R0948
Language: pt
Date: 1991-04-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 948/91 da Comissão, de 17 de Abril de 1991, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N ? L 97/ 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  18 . 4. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 948/91 DA COMISSÃO
                                               de 17 de Abril de 1991
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          restituições a exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                 Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          As restituições à exportação dos produtos referidos na
parágrafo, do seu artigo 19?,                                  alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                               1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       Regulamento (CEE) n? 883/91 são modificadas de acordo
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram            com os montantes referidos no anexo .
fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 883/91 da Comi­
são (3) ;                                                                               Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n ? 883/91 aos dados de que         O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Abril de
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das             1991 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
O JO n? L 90 de 11 . 4. 1991 , p. 9.
 ---pagebreak--- 18 . 4. 91                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 97/ 13
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Abril de 1991 , que altera as restituições na exporta­
                               ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECU)
                                                 -
                                                                         Montante da restituição
                                Código do produto                                   por I % de teor
                                                                               em sacarose e por 100 kg
                                                                por 100 kg        líquidos do produto
                                                                                        em  causa
                                 1701 11 90 100                  34,77 (')
                                 1701 11 90 910                  34,77 (')
                                 1701 11 90 950                      0
                                 1701 12 90 100                  34,77 (')
                                 1701 12 90 910                  34,77 (')
                                 1701 12 90 950                      (2)
                                 1701 91 00 000                                          0,3780
                                 1701 99 10 100                  37,80        l
                                 1701 99 10 910                  37,80
                                 1701 99 10 950                  37,80
                                 1701 99 90 100
                                                             l                           0,3780
                      (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                      (:) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                          mento (CEE) n ? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).