CELEX: 31988R3310
Language: pt
Date: 1988-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3310/88 da Comissão, de 26 de Outubro de 1988, que rectifica os anexos dos Regulamentos (CEE) nº 3938/87 e (CEE) nº 1852/88 que fixam os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação

27 . 10 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 293/51
                              REGULAMENTO (CEE) N? 3310/88 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Outubro de 1988
             que rectifica os anexos dos Regulamentos (CEE) n? 3938/87 e (CEE) n? 1852/88
             que fixam os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrí­
                   cola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação
             A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
             Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
             Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985,
             relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola ('), com a última
             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente, o seu
             artigo 12?,
             Considerando que, aquando da substituição da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum
             pelo Sistema Harmonizado relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira
             Comum, foram involuntariamente cometidos certos erros nos Regulamentos (CEE)
             n? 3938/87 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
             (CEE) n? 1778/88 (4), e (CEE) n? 1852/88 da Comissão 0, com a última redacção que lhe
             foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3239/88 (*), respectivamente aplicáveis em 1 de
             Janeiro de 1988 e 1 de Julho de 1988 ; que é conveniente corrigir os referidos erros com
             efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, atendendo às datas das sucessivas alterações dos
              Regulamentos (CEE) n? 3938/87 e (CEE) n? 1852/88 para aplicação da Nomenclatura
              Combinada ;
              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1624/76 da Comissão, de 2 de Julho de 1976,
              relativo às disposições especiais referentes ao pagamento da ajuda ao leite em pó desnatado
              desnaturado ou transformado em alimentos compostos para animais no território de outro
              Estado-membro Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
              n? 3183/86*(8), só era, até 1 de Junho de 1988, executado por Itália e Espanha ; que, tendo
              outro Estado-membro manifestado a intenção de recorrer ao mesmo regulamento, é
              conveniente fixar os coeficientes para os montantes compensatórios monetários aplicáveis
              aquando da expedição de um Estado-membro para um Estado-membro destinatário que
              não seja Espanha ;
              Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade
              com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                          Artigo 1 ?
               1.     No apêndice do Anexo I (código adicional) do Regulamento (CEE) n? 3938/87 :
               (') JU nv L 164 de        o.       p. o.
               (2) JO  n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
               (3) JO  n°. L 372 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
               (4) JO  n?  L 159 de 27. 6, 1988, p. 1 .
               O   JO  n?  L 167 de 1 . 7. 1988, p. 1 .
               (*) JO  n?  L 290 de 24. 10. 1988, p. 1 .
               O   JO  n?  L 180 de 6. 7. 1976, p. 9.
               (8) IO n? L 297 de 21 . 10. 1986, p. 9 .
 ---pagebreak--- N? L 293/52                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         27. 10 , 88
                       a) A Tabela 1 é substituída pela seguinte, em relação ao período compreendido entre 1 de
                           Janeiro e 30 de Junho de 1988 :
                                                                  « TABELA 1
       Código NC                                                      Designação das mercadorias
       0401          O montante compensatório monetário aplicável é a soma do :
       0402 21  11
       0402 21  19
                     - Montante indicado por cada % de matérias gordas lácteas multiplicado pela percentagem do teor de matérias gordas
                         lácteas (ver a)
       0402 21  91
       0402 21  99
                     - Montante indicado por cada % de matéria seca láçtea não gorda multiplicado pela percentagem de matéria seca láctea
       0402 29
                         não gorda, com exclusão de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados (ver c)
    1 0402 91        - Montante indicado por cada % de sacarose (se adicionada) multiplicado pela percentagem de sacarose adicionada (ver f)
       0402 99           por 100 quilogramas de peso líquido do produto :
       0403  10 11
       0403  10 13
       0403  10-19
       0403  10 31
       0403  10 33
       0403  10 39
       0403  90 19
       0403  90 33
       0403  90 39
       0403 90 51
       0403 90 53
       0403 90 59
       0403 90 61
       0403 90 63
       0403 90 69
       0404 90
\                                                                                 7058 »
                        b) A Tabela 5 é substituída pela seguinte, em relação ao período compreendido entre 1 de
                            Janeiro e 31 de Maio de 1988 :                                                                      \
                                                                    « TABELA 5
      Código NC                                                       Designação das mercadorias
      0402 21 17   — Leite ou leitelho em pó, com um teor de matérias gordas, em peso, superior a — Outros :
      0403 90 13     1,5 % mas não superior a 11 % , expedido para Itália ou Espanha a partir de outro O montante compensatório monetáriq
                     Estado-membro em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1624/76 :                aplicável é a soma do :
                        No Estado-membro expedidor e               Em Espanha (coeficiente : 0,387) :  — Montante indicado para cada % de
                        em Itália (coeficiente : 0,516) :                                                 matérias gordas lácteas multiplicado
                                                                                                          pela percentagem do teor de matérias
                                                                                                          gordas lácteas (ver a)
                                                                                                        — Montante indicado para cada % de
                                                                                                           matérias secas lácteas não gordas
                                                                                                           multiplicado pela percentagem do
                                                                                                           teor de matérias secas lácteas não
                                                                                                           gordas, com exclusão de soro e/ou
                                                                                                           lactose e/ou caseína e/ou caseinatos
                                                                                                           adicionados (ver c)
                                                                                                       por 100 quilogramas de peso líquido do
                                                                                                       produto :
  \                                   7098                                       7099                                    7114 »
 ---pagebreak--- 27. 10 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 293/53
                    c) A Tabela 11 é substituída pela 'seguinte, em relação ao período compreendido entre 1
                        de Janeiro e 7 de Março de 1988 :
                                                                 « TABELA 11
  Código NC                                                          Designação das mercadorias
  0406 90 1 1  — Misturas de diferentes tipos de  — Queijo importado de países terceiros        — Outros :
                 queijos com um pfeço franco­        nas condições previstas no Regula­
                 -fronteira inferior a 140 ECUs      mento (CEE) n? 1767/82, desde que                De teor, em       De teor em matéria
                 por 1 00 quilogramas de peso      , sejam produtos que figurem na alínea             peso, de água     gorda, em peso
                 líquido :                           i) do Anexo I do referido regulamento            na     matéria    da matéria seca :
                                                     se se estabelecer que correspondem à           , não gorda :
                                                     designação que nele figura :
                                                  — Queijo fabricado exclusivamente a
                                                      partir de leite de ovelha ou de cabra :
                                                                                                         Inferior          Inferior    a
                                                                                                         ou igual          10 % :         7244
                                                                                                         a 62 % :
                                                                                                                           Igual ou
                                                                                                                           superior a     7245
                                                                                                                           10 % :
                              7242                                     7243
li                                                                                                       Superior a
                                                                                                         62 % :
                                                                                                                           Inferior
                                                                                                                           10 % :
                                                                                                                                       a  7246
                                                                                                                           Igual 'ou      7247 »
                                                                                                                           superior a
                                                                                                                            10 % :
                     d) A Tabela 1 1 é substituída pela seguinte, em relação ao período compreendido entre 8
                         de Março e 30 de Junho de 1988 :
                                                                  « TABELA 11
   Código NC                                                         Designação das mercadorias
   0406 90 1 1  — Misturas de diferentes tipos de
                  queijos com um preço franco­
                                                    — Queijo importado de países terceiros
                                                      nas condições previstas no Regula­
                                                                                                —. Outros :
                                                                                                                     II
                  -fronteira inferior a 140 ECUs      mento (CEE) n? 1767/82, desde que                De teor em        De teor em matéria
                  por 100 kg de peso líquido :        sejam produtos constantes da alínea i)           peso de água,     gorda em peso de
                                                      do Anexo I do referido regulamento               na matéria        matéria seca :
                                                      se se estabelecer que correspondem à             não gorda :
                                                      designação que dele consta :
                                                    — Queijo referido anteriormente expe­
                                                      dido do Estado-membro importador
                                                       para um outro Estado-membro ou
                                                       exportado :
                                                    — Queijo fabricado exclusivamente a
                                                       partir de leite de ovelha ou de cabra :
                                                                                                          Inferior          Inferior    a
                                     -
                                                                                                          ou igual          10 % :         7244
                                                                                                          a 62 % :
                                                                                                                            Igual     ou
                                                                                                                            superior       7245
                                                                                                                            a 10 % :
                               7242                                     7243
                                                                                                          Superior a        Inferior    a  7246
                                                                                                          62 % :             10 % :
                                                                                                                             Igual    ou 7247 »
                                                                                                                            superior
                                                                                                                             a 10 % :
 ---pagebreak--- N? L 293/54                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          27. 10. 88
                        e) As Tabelas 2, 4 e 5 são substituídas pelas seguintes, em relação ao período compreen­
                             dido entre 1 e 30 de Junho de 1988 :
                                                                    « TABELA 2
    Código NC                                                         Designação das mercadorias                                                  |
    0402 10 19     — Leite em pó desnatado expedido para um           - Leite em pó desnatado tal qual, - Outros, com exclusão de soro e/ou
                     Estado-membro a partir de outro Estado­             vendido ao abrigo do Regula-           lactose e/ou caseína e/ou casei­
                     -membro em conformidade com o Regula­               mento (CEE) n? 368/77 e do              natos adicionados :
                     mento (CEE) n? 1 624/76 :                           Regulamento (CEE) n? 443/77
                                                                         nas trocas comerciais intracomu­
                                                                         nitárias (coeficiente : 0,163)
                   - - No Es Estado­               Em Espanha
                        - mem membro   expe        (coeficiente :
                        didor ou destina­          0,387) :
                         tário, :om excep­
                         ção ' d e Espanha
                         (coefic iente :
                         0,516)
\                             70 59                    7074                             7078                                  7079
                                                                      TABELA 4
     Código NC                                                         Designação das mercadorias               '
     0403 90 1 1   — Leitelho expedido para um Estado-membro a partir de outro Estado-membro em. — Outros, com exclusão de soro e/ou
                      conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1624/76 :                                      lactose e/ou caseína e/ou caseinatos
                                                                                                             adicionados :
                          No Estado-membro expedidor ou             Em Espanha (coeficiente : 0,387) :
                          destinatário, com excepção de
                          Espanha (coeficiente : 0,516):
  \\                                     7Ó93                                      7094                                      7097
  I
                                                                                                        i
                                                                       TABELA 5
                 \
                                                                                                        i
      Código NC                                                         Designação das mercadorias
     0402 21 17     — Leite ou leitelho em pó, com um teor de matérias gordas, em peso, superior a — Outros :
     0403 90 13        1,5 % mas não superior a 11 %, expedido para um Estado-membro a partir de O montante compensatório monetário
                      outro Estado-membro em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1624/76 :            aplicável é a soma do :
                          No Estado-membro expedidor ou             Em Espanha (coeficiente : 0,387) :    — Montante indicado para cada % de
                          destinatário, com excepção de                                                       matérias gordas lácteas multiplicado
                          Espana (coeficiente : 0,516):                                                       pela percentagem do teor de matérias
                                                                                                              gordas lácteas (ver a)
                                                                                                           — Montante indicado para cada % de
                                                                                                              matérias secas lácteas não gordas
                                                                                                              multiplicado pela percentagem do
                                                                                                              teor de matérias secas lácteas não
                                                                                                              gordas, com exclusão de soro e/ou
                                                                                                              lactose e/ou caseína e/ou caseinatos
                                                                                                              adicionados (ver c)
                                                                                                          por 100 quilogramas de peso líquido do
                                                                                                          produto :
  ||                                      7098                                      7099                                     7114 »
 ---pagebreak---                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 293/ 55
27. 10 . 88
                   2.    No apêndice do Anexo I (código adicional) do Regulamento (CEE) n? 1852/88, as
                   Tabelas 04-2, 04-3, 04-5, 04-6 e 04-12 são substituídas pelas seguintes, a partir de 1 de
                   Julho de 1988 :
                                                            « TABELA 04-2
                                                                                                                                   Código
    Código NC                                             Designação das mercadorias                                              adicional
    0402 21 1 1   — O montante compensatório monetário aplicável é a soma do :
    0402 21 19
    0402 21 91
                        Montante indicado por cada % de matéria gorda láctea multiplicado pela percentagem do teor de
                        matéria gorda láctea (ver a)
    0402 21 99
    0402 29
                        Montante indicado por cada % de matéria seca láctea não gorda multiplicado pela percentagem de
    0402 91
                        matéria seca láctea não gorda, com exclusão de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicio­
    0402 99             nados (ver c)
    0403 10 11          Montante indicado por cada % de sacarose (se adicionada) multiplicado pela percentagem de sacarose
    0403 10 13          adicionada (ver f)
    0403 10 19                                                                                                                      7744
                        por 100 quilogramas de peso líquido do produto
    0403 10 31
    0403 10 33
    0403 10 39
    0403 90 19
    0403 90 33
    0403 90 39
    0403 90 51
    0403 90 53
    0403 90 59
    0403 90 61
    0403 90 63
    0403 90 69
    0404 90
                                                              TABELA 04-3
                                                                                                                                    Código
     Código NC                                             Designação das mercadorias                                              adicional
     0402 10 19    — Leite em pó desnatado expedido para um Estado-membro a partir de outro Estado-membro em conformi­
                      dade com o Regulamento (CEE) n? 1624/76 :
                   — — No Estado-membro expedidor ou destinatário, com excepção de Espanha (coeficiente 0,598)                       7059
                                                                                                                                     7074
                   — — Em Espanha (coeficiente 0,460)                                        •
                   — Leite em pó desnatado tal qual, vendido ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 368/77 e do Regulamento
                                                                                                                                     7078
                      (CEE) n? 443/77 nas trocas comerciais intracomunitárias (coeficiente 0,155)
                   — Outros, com exclusão de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados                    :         7079
                                                              TABELA 04-5
                                                                                                                                    Código
      Código NC                                             Designação das mercadorias                                             adicional
     0403 90 1 1   — Leitelho expedido para um Estado-membro a partir de outro Estado-membro em conformidade com o
 I                     Regulamento (CEE) n? 1624/76 :                                                                           \
 l                 — — No Estado-membro expedidor ou destinatário, com excepção de Espanha (coeficiente 0,598)                       7093
                 - Em Espanha (coeficiente 0,460) .....................                                  ....................        7094
 \                 — Outros, com exclusão de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados                              7097
 ---pagebreak--- N ? L 293/ 56                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             27. 10 . 88
                                                                TABELA 04-6
                                                                                                                                      Código
   Código NC                                                 Designação das mercadorias                                              adicional
   0402 21 17    - Leite ou leitelho em pó, com um teor de matérias gordas, em peso, superior a 1,5 % mas não superior a
   0403 90 13        11 %, expedido para um Estado-membro a partir de outro Estado-membro em conformidade com o \
I                    Regulamento (CEE) n? 1624/76 :
II               — — No Estado-membro expedidor ou destinatário, com excepção de Espanha (coeficiente 0,598)                           7098
                - - Em Espanha (coeficiente 0,460) ..... ........... .....                                 . ....................      7099
li                — Outros ;                                                                                                      \
Il                — — O montante compensatório monetário aplicável é a soma do :                                                  \
II                _ _ _ Montante indicado para cada % de matérias gordas lácteas multiplicado pela percentagem do teor            \
Il                          de matérias gordas lácteas (ver a)                                                                    II
I                 _ _ _ Montante indicado para cada % de matérias secas lácteas não gordas multiplicado pela percentagem I
                            do teor de matérias secas lácteas não gordas, com exclusão de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou Isl
I                           caseinatos adicionados (ver c)                                                                        I
                            por 100 quilogramas de peso líquido do produto                                                             7114
                                                                TABELA 04-12
                                                                                                                                       Código
    Código NC                                                 Designação das mercadorias                                              adicional
    0406 90 1 1       Misturas de diferentes tipos de queijos com um preço franco-fronteira inferior a 140 ECUs por 100 quilo­
                                                                                                                                        7242
                      gramas de peso líquido
                      Queijo importado de países terceiros nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 1767/82, desde
                      que sejam produtos que figurem na alínea i) do Anexo I do referido regulamento se se estabelecer que
                      correspondem à designação que nele figura ; queijo referido anteriormente expedido do Estado-membro
                      importador para um outro Estado-membro ou exportado ; queijo fabricado exclusivamente a partir de leite
                      de ovelha ou de cabra                                ;                                                            7243
                      Outros :
                       — De teor, em peso, de água na matéria não gorda :
                       — — Inferior ou igual a 62 % :
                       — — — De teor em matéria gorda, em peso, da matéria seca :
                       — — — — Inferior a 10 %                                                :                                         7244
                       — — — — Igual ou superior a 10 %                                                                                 7245
                       — — Superior a 62 % :
                       — — — De teor em matéria gorda, em peso, da matéria seca :
                       — — — — Inferior a 10 %                                                                                          7246
                    . _ _ _ _ Igual ou superior a 10 %                                                                                  7247 .
                     3. Na parte 5 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 3938/87, o código NC 0402 21 ,
                     bem como as referências correspondentes que constam das colunas « Quadro » e « Código
                     adicional », são substituídos, a partir de 1 de Janeiro de 1988, pelas seguintes indicações :
                                    Código NC                           Quadro                    Código adicional
                                  « 0402 21 1 1                            1                            7058
                                    0402 21 17                             5                            7098
                                                                           5                            7099
                                                                           5                            7114
                                    0402 21 19                             1                           7058
                                    0402 21 91                             1                             7058
                                    0402 21 99                             1                            7058 »
                     Os montantes compensatórios aplicáveis para esses produtos são aqueles indicados relati­
                     vamente aos mesmos códigos adicionais.
 ---pagebreak--- 27. 10 . 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 293/57
            4. Na parte 5 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1852/88, o codigo NC 0402 21 ,
            bem como as referências correspondentes que constam das colunas « Quadro » e « Código
            adicional », são substituídos, a partir de 1 de Julho de 1988, pelas seguintes indicações :
                           Código NC                       Quadro                   Código adicional
                         « 0402 21 1 1                       04-2                        7744
                           0402 21 17                        04-6                        7098
                                                                                         7099
                                                                                         7114
                           0402 21 19                        04-2                         7744
                           0402 21 91                        04-2                         7744 ,
                           0402 21 99                       04-02                        7744 »
            Os montantes compensatórios aplicáveis para esses produtos são aqueles indicados relati­
            vamente aos mesmos códigos adicionais.
                                                        Artigo 2?
            O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
             Comunidades Europeias.
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os ' Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente