CELEX: 51988PC0646
Language: pt
Date: 1988-11-08
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AOS PROBLEMAS SANITARIOS RESPEITANTES A PRODUCAO E A COLOCACAO NO MERCADO DOS PRODUTOS DE OVOS

N ? C 53/10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     2. 3. 89
                                                     COMISSÃO
               Alteração da proposta de directiva do Conselho relativa aos problemas sanitários respeitantes à
                                produção e à colocação no mercado dos produtos de ovos (')
                                                       COM(88) 646 final
               (Apresentada pela Comissão, em 18 de Novembro de 1988, em conformidade com o 3° parágrafo do
                                                 artigo 149°. do Tratado CEE)
                                                         (89/C 53/09)
Em 13 de Fevereiro de 1987, a Comissão submeteu ao                  6. No artigo 3?, a alínea a) passa a ter a seguinte re-
Conselho a proposta acima referida. Após parecer do                    dacção:
Parlamento Europeu, emitido aquando da sua sessão de
                                                                       «a) Terem sido tratados ou preparados num estabe-
16 de Junho de 1988, a proposta inicial foi objecto das
                                                                            lecimento aprovado em conformidade com os
seguintes alterações:
                                                                            n?s 1 e 2 do artigo 6?, que satisfaça o disposto
  1. No artigo 2?, o n? 1 passa a ter a seguinte redacção:                  na presente directiva, nomeadamente nos capítu-
                                                                            los I e II do anexo, e respeitarem as condições
     «1. Produtos de ovos: os ovos inteiros, bem como as                    referidas no artigo 5?»
          gemas e as claras de ovo ou as suas misturas,
          depois da remoção da casca e das membranas,               7. No artigo 3?, a alínea b) passa a ter a seguinte re-
          destinados ao consumo humano; podem ser ob-                  dacção:
          tidos a partir de ovos de galinha, de pata, de               «b) Terem sido preparados em condições de higiene
          gansa, de perua, de pintada ou de codorniz; po-                   nos termos do disposto nos capítulos III e V do
          dem ser parcialmente completados por outros                       anexo, a partir de ovos que satisfaçam as condi-
          géneros alimentícios ou aditivos, desde que os                    ções estabelecidas no capítulo IV do anexo.»
          produtos de ovos assim obtidos ainda conte-
          nham, pelo menos, 50 % dos constituintes natu-            8. No artigo 3?, a alínea f) passa a ter a seguinte redac-
          rais dos ovos; podem ser, quer líquidos, quer                ção:
          concentrados, secos, cristalizados, congelados ou
          ultra congelados.»                                           «f) Terem sido acondicionados nos termos do dis-
                                                                            posto no capítulo VIII do anexo.»
  2. No artigo 2?, o n? 4 passa a ter a seguinte redacção:          9. No artigo 3?, a alínea g) passa a ter a seguinte re-
     «4. Estabelecimento: estabelecimento aprovado para                dacção:
          o tratamento dos ovos e/ou o fabrico de produ-               «g) Terem sido armazenados e transportados nos
          tos de ovos.»                                                     termos do disposto nos capítulos IX e X do
                                                                            anexo.»
  3. No artigo 2?, o n? 5 passa a ter a seguinte redacção:
     «5. Tratamento: tratamento dos produtos de ovos               10. No artigo 4?, o último travessão passa a ter a se-
          por um processo aprovado que satisfaça os crité-             guinte redacção:
          rios microbiológicos previstos nas especificações            «— cada lote será acompanhado de uma indicação
          enunciadas no capítulo VI do anexo.»                               que permita identificar a data do seu trata-
                                                                             mento; esta indicação do lote deve constar no
  4. No artigo 2?, o n? 6 passa a ter a seguinte redacção:                   registo do tratamento efectuado e na marca sa-
     «6. Ovos fendidos: ovos cuja casca se encontra dani-                    nitária prevista no capítulo XI.»
          ficada, mas sem apresentar uma solução de con-
                                                                   11. No artigo 5?, o n? 2 passa a ter a seguinte redacção:
          tinuidade sem ruptura das membranas.»
                                                                       «2.     Se os produtos de ovos examinados apresenta-
  5. No artigo 3?, a primeira frase passa a ter a seguinte             rem traços de resíduos que ultrapassem as tolerâncias
     redacção:                                                         admitidas, não deverão ser colocados no mercado na
     «Cada Estado-membro velará por que apenas sejam                   qualidade de géneros alimentícios.»
     produzidos na qualidade de géneros alimentícios e             12. No artigo 13?, os n?s 2 e 3 passam a ter a seguinte
     utilizados para o fabrico de géneros alimentícios                 redacção:
     produtos de ovos que satisfaçam as seguintes condi-
     ções gerais:»                                                     «2.     O representante da Comissão submeterá ao
                                                                       comité um projecto de medidas a tomar. O comité
                                                                       emitirá o seu parecer num prazo de dois dias. O co-
(') JO n° C 67 de 14. 3 1987, p. 9.                                    mité pronunciar-se-á por maioria, conforme previsto
 ---pagebreak--- 2. 3. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? C 53/11
     no n? 2 do artigo 148? do Tratado relativamente à                 ovos deve manter-se seco, em bom estado e
     adopção das medidas a tomar pelo Conselho sob                     limpo e deve ser fabricado em material que pro-
     proposta da Comissão. Aquando da votação no co-                   teja os ovos de quaisquer cheiros estranhos e de
     mité, os votos dos representantes dos Estados-mem-                quaisquer riscos de deterioração da qualidade e
     bros terão a ponderação prevista no citado artigo. O              que não seja susceptível de transmitir substâncias
     presidente não toma parte na votação. A Comissão                  nocivas para a saúde humana. Além disso, o ma-
     adoptará as medidas previstas se estiverem em con-                terial que constitui a superfície interior deve ser
     formidade com o parecer do comité. Se as medidas                  resistente aos choques.
    previstas não estiverem em conformidade com o pa-                  O material de acondicionamento e o material
     recer do comité, ou na falta de parecer, a Comissão               que constitui a superfície interior só podem ser
     submeterá imediatamente ao Conselho uma proposta
                                                                       reutilizados se forem recuperados de novo e se
    relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará
                                                                       satisfizerem as especificações técnicas e higiéni-
    por maioria qualificada.
                                                                       cas referidas anteriormente.»
     3.    Se, no termo de um prazo de quinze dias a
    contar da data em que o assunto lhe foi submetido o       16. No capítulo V do anexo, o ponto 6 passa a ter a
    Conselho não tiver tomado nenhuma decisão, a Co-              seguinte redacção:
    missão adoptará as medidas propostas.»                        «6. Qualquer que seja o método aplicado, os ovos
                                                                      devem ser partidos de modo a evitar, tanto
13. No artigo 14?, os n?s 2 e 3 passam a ter a seguinte               quanto possível, a contaminação do seu con-
    redacção:                                                         teúdo. A preparação por centrifugação ou esma-
    «2.     O representante da Comissão submeterá ao                  gamento de produtos de ovos destinados a serem
    comité um projecto de medidas a tomar. O comité                   consumidos na qualidade de géneros alimentícios
    emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo               é proibida. É necessário reduzir o mais possível a
    que o presidente pode fixar tendo em conta a urgên-               presença de restos de cascas ou de membranas
    cia do problema em questão. O comité pronunciar-                  nos produtos de ovos, não devendo as mesmas
    -se-á por maioria, conforme prevista no n? 2 do ar-               ultrapassar a quantidade referida no ponto 4 do
    tigo 148? do Tratado para a adopção das decisões a                capítulo IV.»
    tomar pelo Conselho sob proposta da Comissão.
    Aquando da votação no comité, os votos dos repre-         17. No capítulo V do anexo, o ponto 7 passa a ter a
    sentantes dos Estados-membros são ponderados con-             seguinte redacção:
    forme previsto no citado artigo. O presidente não             «7. Depois de partidos os ovos, todas as partículas
    toma parte na votação. A Comissão adoptará as me-                 dos produtos de ovos devem ser submetidas, tão
    didas propostas sempre que estiverem em conformi-                 rapidamente quanto possível, a um tratamento; o
    dade com o parecer do comité. Se as medidas pro-                  tratamento térmico consiste numa combinação
    postas não estiverem em conformidade com o pare-                  adequada de temperatura e de tempo a fim de
    cer do comité ou na falta de parecer, a Comissão                  eliminar os microrganismos patogênicos even-
    submeterá imediatamente ao Conselho uma proposta                  tualmente presentes nos produtos de ovos; du-
    relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará                rante o tratamento térmico, as temperaturas de-
    por maioria qualificada.                                          vem ser permanentemente registadas; os registos
                                                                      que se referem a cada lote tratado devem ser
    3.    Se, no termo de um prazo de três meses a con-
                                                                      mantidos durante dois anos à disposição da au-
    tar da data em que o assunto lhe foi submetido o
                                                                      toridade competente; um lote cujo tratamento
    Conselho não tiver tomado nenhuma decisão, a Co-
                                                                      tenha sido insuficiente deve ser submetido a um
    missão adoptará as medidas propostas.»
                                                                      novo tratamento na hipótese de se destinar ao
                                                                      consumo humano.»
14. O título do capítulo I do anexo passa a ter a se-
    guinte redacção:
                                                              18. Ao capítulo V do anexo, é acrescentado o seguinte
    «Condições gerais de aprovação e de exploração.»              ponto l i a . :
15. No capítulo IV do anexo, o ponto 1 passa a ter a              «lia. Nos estabelecimentos aprovados, é proibida a
    seguinte redacção:                                                   preparação de produtos de ovos a partir de
                                                                         matérias-primas inadequadas ao fabrico de gé-
    «1. O material utilizado para o acondicionamento                     neros alimentícios, mesmo para fins de utiliza-
         dos ovos destinados ao fabrico dos produtos de                  ção técnica.»