CELEX: 31989R3431
Language: pt
Date: 1989-11-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3431/89 da Comissão, de 15 de Novembro de 1989, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos de ovos

16 . 11 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 331 / 15
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3431/89 DA COMISSÃO
                                               de 15 de Novembro de 1989
                      que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos de ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 4155/87 (6),
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               os direitos niveladores à importação de ovos sem casca e
Económica Europeia,                                              de gemas de ovos originários e provenientes da Áustria
                                                                 não são aumentados de qualquer montante suplementar ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        Considerando que resulta do controlo regular dos dados
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           oferta dos produtos referidos no n? 1 , alínea b), do artigo
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),             1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 que é necessário
com a última redacção ( ue lhe foi dada pelo Regulamento         fixar, em relação às importações referidas no anexo
(CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu              seguinte, montantes suplementares correspondentes aos
artigo 8?,                                                       números indicados nesse anexo ;
Considerando que, se, em relação a um produto, o preço
de oferta franco-fronteira, a seguir denominada « preço de       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­      lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um          da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
montante suplementar igual à diferença entre o preço de
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 163/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967,
relativo à fixação do montante suplementar em relação às
importações de produtos avícolas de países terceiros (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                   Artigo 1 ?
(CEE) n? 3116/89 (4);
                                                                 Os montantes suplementares previstos no artigo 8? do
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido         Regulamento (CEE) n? 2771 /75 são fixados no anexo, em
em relação a todas as importações provenientes de todos          relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
os países terceiros ; que, todavia, se as importações de um      daquele regulamento e mencionados nesse anexo.
ou de vários países terceiros se efectuarem a preços anor­
malmente baixos, inferiores aos preços praticados pelos
outros países terceiros, deve ser estabelecido um segundo                                 Artigo 2?
preço de oferta em relação às importações desses países ;
Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento         O presente regulamento entra em vigor em 16 de
(CEE) n? 990/69 da Comissão (*), com a última redacção           Novembro de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
0   JO  n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.
0   JO  n? 129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.
(4) JO  n? L 300 de 18. 10. 1989, p. 10.
Ó JO n? L 130 de 31 . 5. 1969, p. 4.                             («) JO n? L 392 de 31 . 12. 1987, p. 29 .
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                                                   ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 15 de Novembro de 1989, que fixa os montantes
                               suplementares em relação aos produtos de ovos
                                                                              (Em ECU/100 kg)
                                                                                 Montante
                   Código NC                Origem das importações (■)
                                                                                suplementar
                   0408 19 11                         02                           60,00
                   0408 19 19                         02                           60,00
                   0408 91 10                         01                          100,00
              (') Origem :
                  01 Bulgária,
                  02 Israel.