CELEX: 31989R0803
Language: pt
Date: 1989-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 803/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

30. 3. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 85/37
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 803/89 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Março de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           colza e a nabita e ao abatimento do montante da ajuda
                                                                que resulta do regime das quantidades máximas garanti­
                                                                das, o montante da ajuda, quando fixado antecipadamente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              para esta campanha, não pôde ser calculado provisoria­
Económica Europeia,                                             mente com base nas últimas propostas de preços e no
                                                                abatimento da Comissão ao Conselho ; que este montante
                                                                deve, por isso, ser apenas provisoriamente aplicado e deve
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 ser confirmado ou substituído logo que os preços e
Portugal,                                                       medidas conexas, nomeadamente os que dizem respeito
                                                                ao regime das quantidades máximas garantidas, para a
                                                                campanha de 1989/ 1990 sejam conhecidos,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última                                   Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 546/89 (4),
                                                                1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                n? 2681 /83 da .Comissão (9) constam dos anexos.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           2. O montante da ajuda compensatória referida no
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­         (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     fixado no Anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
                                                                mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
                                                                sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         é fixado no Anexo III.
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­
lamento (CEE) n? 682/89 da Comissão (^. alterado pelo
Regulamento (CEE) n? 724/89 (g) ;                               4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
                                                                padamente para a campanha de comercialização de 1989/
                                                                / 1990, relativamente à colza e à nabita, será confirmado
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          ou substituído com efeitos a contar de 30 de Março de
no Regulamento (CEE) n? 682/89 aos dados que a Comis­           1989, para se ter em consideração os preços e as medidas
são tem conhecimento leva a alterar as restituições à           conexas para a campanha de 1989/ 1990, nomeadamente
exportação, actualmente em vigor, em conformidade com           os que dizem respeito ao regime das quantidades
o anexo do presente regulamento ;                               máximas garantidas.
Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
lização 1989/ 1990, do preço indicativo válido em relação à                                Artigo 2?
(•) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
0 JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 30 de Março
0 JÕ n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                           de 1989 .
(4) JO n? L 60 de 3. 3. 1989, p. 11 .
0   JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
0   JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                          0 JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
0   JO n? L 73 de 17. 3. 1989, p. 32.                           (10) JO n ? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
0   JO n? L 79 de 22. 3 . 1989 , p. 20 .                        (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak---        N? L 85/38                                       Jornal . Oficial das Comunidades Europeias                                                30 . 3 . 89
                           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                           em todos os Estados-membros.
                            Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1989.
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                                               Membro da Comissão
                                                                            ANEXO I
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
l                                                         Corrente       1 ? período       2? período         3? período       4? período         5? período
\                                                             3                4                5                  6                7 (')              8 (')
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                0,580            0,580            0,580              0,580              1,170              1,170
      — Portugal                                               0,000            0,000            0,000              0,000             0,000              0,000
      — outros Estados-membros                               19,378           19,536           19,453             19,212             16,264             15,863
  2. Ajudas finais :                                  I
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em *
                                                                      \
          —   RF da Alemanha (DM)                            46,16            46,54            46,35              45,80              38,81              38,10
          —   Holanda (Fl)                                   51,48            51,90            51,69              51,05              43,23             42,28
          —   UEBL (FB/Flux)                                935,70           943,33           939,33             927,69            785,34             765,98
          —   França (FF)                                   141,46           142,63           141,90             140,00            118,02             114,87
          —   Dinamarca (Dkr)                               169,52           170,90           170,13             167,98            142,04             138,46
          —   Irlanda (£ Irl)                                15,733           15,862           15,781             15,570             13,125             12,774
          —   Reino Unido (£)                                12,119           12,220           12,146             11,946             10,023              9,631
          —   Itália (Lit)                               30 252          30 500            30 261            29 720            25 011             23 960
          —   Grécia (Dr)                                 2 207,06         2 208,34         2 151,72           2 076,81          1 677,26           1 520,77
      b) Sementes colhidas em Espanha e                                                 Il                                  Il
          transformadas :
          — em Espanha (Pta)                                 89,44            89,44            89,44              89,44            180,43             180,43
          — num outro Estado-membro (Pta)                 3 073,29         3 098,95         3 082,67           3 037,05         2 660,97            2 567,66
      c) Sementes colhidas em Portugal e                              ||                                                    II
          transformadas :                                             Il                                                    II
          — em Portugal (Esc)                                  0,00             0,00             0,00               0,00              0,00               0,00
          — num outro Estado-membro (Esc)                 4 214,99         4 244,19         4 212,16           4 151,72         3 605,54            3 482,84
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da fixação dos preços e medidas conexas nomeadamente os que
      dizem respeito ao regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 30. 3. 89                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 85/39
                                                                         ANEXO II
                                                Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente       1 ? período       2? período          3? período        4? período        5? período
                                                            3                4                 5                  6                7 (')              80
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                3,080            3,080             3,080              3,080             3,670             3,670
    — Portugal                                               2,500            2,500             2,500              2,500             2,500             2,500
    — outros Estados-membros                               21,878           22,036            21,953             21,712             18,764            18,363
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                            52,07            52,44             52,25              51,70             44,71              44,00
        —   Holanda (Fl)                                   58,10            58,52             58,30              57,67             49,85              48,90
        —   UEBL (FB/Flux)                              1 056,42         1 064,05          1 060,04           1 048,41            906,06             886,69
        —   França (FF)                                   160,43           161,59            160,86             158,96            136,98             133,83
        —   Dinamarca (Dkr)                               191,62           193,01            192,24             190,09            164,14             160,56
        —   Irlanda (£ Irl)                                17,843            17,972            17,891             17,680            15,234            14,884
        —   Reino Unido (£)                                13,807            13,907            13,834             13,633            11,710            11,318
        —   Itália (Lit)                               34 339          34 588            34 348              33 807           29 098             28 048
        —   Grécia (Dr)                                 2 597,11         2 598,39          2 541,77           2 466,86          2 067,31           1 910,82
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                474,98           474,98            474,98             474,98            565,96             565,96
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 458,82         3 484,48          3 468,20           3 422,58          3 046,50           2 953,19
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                               470,02           470,02            470,02             470,02            470,02             470,02
        — num outro Estado-membro (Esc)                 4 685,01         4 714,21          4 682,17           4 621,74          4 075,56           3 952,86
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da fixação dos preços e medidas conexas, nomeadamente os que
    dizem respeito ao regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N? L 85/40                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    30. 3 . 89
                                                                         ANEXO III
                                                          Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente            1 ? período           2? período         3? período           4? período
                                                          3                      4                    5                   6                    7
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                              5,170                  5,170                5,170               5,170                5,170
    — Portugal                                             0,000                  0,000                0,000               0,000                0,000
    — outros Estados-membros                              22,850                 23,228              23,394              23,435                23,435
2. Ajudas finais :                                                                            l                   \
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
                                                                       \                      I                   l
        — RF da Alemanha (DM)                             54,39                  55,29                55,68              55,79                 55,79
        — Holanda (Fl)                                    60,69                  61,69                62,13              62,24                 62,24
        — UEBL (FB/Flux)                               1 103,36              1 121,61             1 129,62           1 131,60              1 131,60
        — França (FF)                                    167,36                 170,23              171,44             171,77                 171,77
        — Dinamarca (Dkr)                                200,07                 203,41              204,87             205,23                 205,23
        — Irlanda (£ Irl)                                 18,614                 18,934               19,068             19,104                19,104
        — Reino Unido (£)                                 14,387                 14,643               14,747             14,749                14,749
        — Itália (Lit)                                35 815               36 435                36 611             36 546               36 546
        — Grécia (Dr)                                  2 683,87              2 724,73             2 713,10           2 692,73              2 692,73
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                                                       I                   I
        — em Espanha (Pta)                               797,28                 797,28              797,28             797,28                 797,28
        — num outro Estado-membro (Pta)                3 654,96              3 712,98             3 732,84           3 727,63              3 727,63
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                                                       I                   I
        — em Portugal (Esc)                                0,00                   0,00                 0,00                0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                             6 555,29              6 628,32             6 643,72           6 637,12              6 637,12
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 388,70              6 459,87             6 474,88           6 468,45              6 468,45
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                3 604,83               3 662,85            3 684,16           3 679,43              3 679,43
4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                               6 388,70               6 459,87            6 474,88           6 468,45              6 468,45
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                         ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                        (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente          1 ? período           2? período        3? período       4? período          5? período
                                                3                    4                    5                 6                 7                  8
DM                                            2,082340             2,078630             2,074810          2,071430          2,071430           2,061570
Fl                                            2,350040             2,346990             2,344670          2,342150          2,342150           2,333630
FB/Flux                                      43,616100            43,610300            43,595000         43,577500        43,577500           43,500300
pp                                            7,050680             7,053270             7,056340          7,058590          7,058590           7,064000
Dkr                                           8,123990             8,122750             8,121170          8,118810          8,118810           8,114230
£Irl                                          0,779560             0,778983             0,778594          0,778384          0,778384           0,777556
£                                             0,648048             0,649652             0,651106          0,652485          0,652485           0,657300
 Lit                                      1 529,24           1 534,44              1 540,33          1 546,01         1 546,01            1 562,72
 Dr                                         175,57200           177,42700            178,94200          180,37900        180,37900          184,62300
 Esc                                        171,41300           172,09200            172,92900          173,53800        173,53800          175,61600
Pta                                         129,72000           130,18700             130,65000         131,07000        131,07000          132,51600