CELEX: 52007BP0118(02)
Language: pt
Date: 2007-04-24 00:00:00
Title: 2. Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho relativas ao exercício de 2005 (C6-0392/2006 - 2006/2159(DEC))

Advertência jurídica importante

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52007BP0118(02)

2. Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho relativas ao exercício de 2005 (C6-0392/2006 - 2006/2159(DEC))  

Jornal Oficial nº 074 E de 20/03/2008 p. 0215 - 0217

		2.Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho relativas ao exercício de 2005 (C6-0392/2006 — 2006/2159(DEC))O Parlamento Europeu,- Tando em conta as contas anuais definitivas da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde Trabalho relativas ao exercício de 2005 [1],- Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas da Agência [2],- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),- Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276o,- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [3], nomeadamente o artigo 185o,- Tendo em conta o Regulamento (CE) no 2062/94 do Conselho, de 18 de Julho de 1994, que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho [4], nomeadamente o artigo 14o,- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185o do Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho [5], nomeadamente o artigo 94o,- Tendo em conta o artigo 71o e o Anexo V do seu Regimento,- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6-0105/2007),1. Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho relativas aos exercícios de 2004 e 2005:Fonte: Dados da Agência — Este quadro resume os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.(em milhares de euros) |Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2005 || 2005 | 2004 |ReceitasSubvenções comunitárias | 12209 | 9542 |Outras subvenções | 150 | 66 |Outras receitas | 66 | 111 |Receitas PHARE | 340 | 121 |Total das receitas (a) | 12765 | 9840 |DespesasPessoal — Título I do orçamento— Pagamentos | 3435 | 3379 |— Dotações transitadas | 75 | 60 |Funcionamento — Título II do orçamento— Pagamentos | 1052 | 966 |— Dotações transitadas | 331 | 248 |Actividades operacionais — Título III do orçamento— Pagamentos | 4589 | 2426 |— Dotações transitadas | 2213 | 2549 |Despesas PHARE— Pagamentos | 133 | 0 |— Dotações transitadas | 206 | 0 |Total das despesas (b) | 12035 | 9628 |Resultado do exercício (c = a - b) | 730 | 212 |Dotações transitadas e anuladas | 404 | 887 |Receitas de reutilização do exercício anterior não utilizadas | 0 | 0 |RO (PHARE II) dotações não utilizadas | 0 | 144 |Pagamentos a partir de autorizações anuladas em 2002 | 0 | 0 |Diferenças cambiais | 0 | 0 |Montante PHARE a reembolsar à Comissão | 0 | -39 |Regularização | 24 | 3 |Resultado do exercício sem ajustamentos económicos (d) | 1158 | 1208 |Saldo transitado do exercício anterior | -779 | -1987 |Resultado cumulado sem ajustamentos económicos (e) | 379 | -779 |Receitas orçamentais por cobrar | | 0 |Receitas diversas por cobrar | | 0 |Aquisições de activos imobilizados | 171 | 57 |Amortizações | -161 | -174 |Existências | 0 | -6 |Abandono de activos imobilizados | 0 | -91 |Amortizações | 0 | 88 |Despesas diversas | | -34 |Resultado orçamental cumulado 2005 a reembolsar à CE | -379 | |PHARE III — Pré-financiamento recebido | -206 | |Pré-financiamento concedido | -314 | |Créditos a longo prazo | 4 | |Ajustamento de despesas orçamentais | 1990 | |Ajustamento de proveitos | -806 | |Estorno de acréscimos e diferimentos | 1585 | |Montantes pagos transitados 2004/2005 | -2453 | |Ajustamentos económicos (f) | -571 | -161 |Saldo do exercício (e + f) | 587 | -940 |2. Aprova o encerramento das contas da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho relativas ao exercício de 2005;3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).[1] JO C 266 de 31.10.2006, p. 19.[2] JO C 312 de 19.12.2006, p. 24.[3] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) no 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).[4] JO L 216 de 20.8.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1112/2005 (JO L 184 de 15.7.2005, p. 5).[5] JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.--------------------------------------------------