CELEX: 51988PC0302
Language: pt
Date: 1988-05-24
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão, de um contingente pautal comunitário para certa qualidade de butiral de polivinilo (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 302
Vol. 1988/0117
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---    COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                COM ( 88) 302 final
                                                Bruxelas, 24 de Maio de 1988
                               Proposta de
                      REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura , repartição e modo de gestão , de um contingente
  pautai comunitário para certa qualidade de butiral de polivinilo
                    ( apresentada pela Comissão )
                    11
                   хиии/.
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        k 1 '/ V M  .     ^    1
                 ο "
 ---pagebreak---                        EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
No seguimento de um pedido apresentado pelas autoridades belgas,
os serviços da Comissão foram levados a examinar , com os peritos
governamentais, a oportunidade de abrir para o butiral de polivirjilo
um contingente pautai a direito nulo, para fazer face à insuficiência
momentânea da produção comunitária .
Deste exame se concluiu que uma solução visando abrir um contingente
pautai a direito nulo para o butiral de polivinilo , em forma de pó/
destinado ao fabrico de película para vidros laminados de segurança ,
de um volume de 2 000 toneladas até de 31 de Dezembro de 198S , poderia
recolher um acordo unanime dos Estados-membros , sem que perturbe o
mercado comunitário dos produtos em questão .
É este o assunto da presente proposta .
                                                                        г
 ---pagebreak---                                                             PROPOSTA DE
                                                          REGULAMENTO                  ( CEE ) DO CONSELHO
                        rc'      * ubcrturc                   r modo de gestão, de um contingente pnutal
                                     .'iTurtiriu para certa qusLidade de butiral de polivinil.O
 O CONSELHO LAS COMUNIDADES EURCPSiAS ,                                        contingente» das quantidades que e/ ' fspend-m as suas
  Tenda em conta a proposta ia Comissão .                                      necessidades, nas conaiçf-s e de acordo com o procedi
 Tendo em conta o Tratado que institui ; Comunidcde                            mento previsto no n? 2 do artigo 1 ? , que este < .-oo Ct
 Económica Ecroptia e, nomeadamentc, o sru artigo 2S1;,                        gestão requer uma colaboração <-s;rei*a rntre os Estados -
                                                                               -membros e a Comissão, a qual devcy nomeadamente,
                                                                               poder rcomo&nh&r a situação de esgotamento do volume
 Cofloitíeeando aue o aprovisioqamentc da Comunidade                           do contingente e infermar desse úcto os Estados-rrerv
 em bjtiraL de Dci ivim Lo                      je importações de              bros ;
 paiáes terceiros ; que é do ir.urcíie cfy Comunidade
 sospender totaliieote c direno                       apiicavél
              para os produtos cm quentão, centro do limite                    Considerando que, pelo lacto dc o R rino d* B -lç- ca
                                                                               Reino dos Países Baixos e o Grâo-Ducado «}o Lua ».
 dum contingente pautai comunitário de volume
 adequado ; que , pi ra não pôt e>r. ca :. -a pt rspectivas de                 burgo estarem reunidos e representados 5 ela l‘w;*o
 desenvolvimento da prouuçSe desde produto re ** e,                            Económica do benelux, qualquer operação rclrtb'?. a
  por outro lado, assegurar o aprovisionamento suficiente                      gestão das quous-psrfcs atnuuidas i referida v T rmo
 das indústrias Ltiiizaooras, cunvèrr imurar o benefício do                    Etonómica pode ser ciectuada por um dos ** us meini.ro:>,
  conungcme oautai a uma quantidade já • c. iX)j tonelxiaa
  abrir esse contingente pautai 37 4 31 CÍG
. 0ег.-,т1Ьт- с(е 19.; 3
                                                                               ADOPTOU O LnrôPL.TE REGULAfcTMTO :
                       que s* dev.- ga.entir, nomeaáamer.tj. o
 ar. esse igua- e continuo de dos os itnportanore.* da                                                  Arttgo tf
 CortiU . «idade <■ esse conungín.e e e aplicação, oen irite *                                           Dewmbro
  rupçáo, dis tavw prc /11 -JS para e .? sc c-nangtnU* e fedas a*               !.    A partir da cíata de entr;<te e* viçpr cb Df^nt© re^r
 ii.)pOsi^de ^ do píoduv em quer^c eu todos os Estados-                         lamento e até 31 os                Oc \ 7&i , 0 diirivo 3ducneiro
 *!Yieris?o« até ao esg\*mento do contingente : que, i»o                       ção dos produtos abaixo designados é suspenso ao n ;’ sl e
     ;o           •!% r o coàivem p; .-vei unia repartição entre .s            no lomite de um contu.^nte pautai c«..:.vi<ritáric a seguir
  Fítudotr-membíos sem p e.uuo do saque, no volume do                          indicados :
                                                                                      apHcável ra into pt a-
                                                                                                             Volume do     |   Dtmto d>
    N‘. v-r ordem    óódivjo da                         Ütsj^rs-i^lo J·.· mtreedoria*                        contingent·.' 1  conungenti
                        r<r.                                                                                               i
  09.279·.
                     $05 X 00        Brtiraf. de Z530^                        forma de p5 seco,             2θϋθ t              0 %
                                    destinado ao fabrico de película, pa^a
                                    vidros lamí redos                     segjrança                              __
  aplicarão os dir-.- ifos calculados em c juíormidáde co;n aj
  disposições fixada» na matéria no Acto de Adesão                              1 . Os Estades-membfOí tomarão tedas as disposições
                                                                                necessárias para que os saques que efectuaram em aplica¬
                                                                               ção do n? 2 dc. artigo 1 ? tornem possíveis e$ imputações,
  2 . Sc um importador infernar da realização iminente                         sem descontmuidade, nas suas partes acumuladas do
  de impc^açôes do pioduto em questão num Estado*                              contingente comunitário
  •membro e pedir o benefício do contingente, 0 Estado-
  • memhro interessado procede, por via de notificação k                        2     Os Estados- membros garantem aos importadores do
  Comissão, ao saque de uma quantidade correspondente às                       produto em questão 0 livre acesso ao contingente tento
  suas necessidades, na medita em q-.e o saldo disponível                      quanto o saldo do volume do contingente o permita.
  do contingente o permita.
                                                                               3. Os Estados-membros procedem à imputação das
                                                                               importações do produto em questão nos seus saques à
  3       Os saques efectuados em aplicação dc n? 2 sào                        medida que cs produtos forem apresentados na alfândega
 válidos ate ao fim dr periodo de contingentamento.                            a coberto de declarações de introdução em livre pratica.
        ummcidcfe
                                                                                                                                             3
 ---pagebreak---                                                      -2-
4. A situação de esgotamento do contingente é verifi¬                                Artigo 4?
cada com base nas importações imputadas nas condições
definidas do n? 3.                                           Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita¬
                                                             mente para assegurar a observância do presente regula¬
                                                             mento .
                      Artigo Jf
                                                                                     Artigo i?
A pedido da Comissão, os Estados-membros informá-la-io
sobre as importações do produto em questão efectiva-         O presente regulamento entra em vigor no primeiro
mente imputadas no contingente.                              dia seguinte ao dia de púolicaçSo ro Jornal
                                                             Oficial das Coomidades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos cs Estados-membtos.
               Feito em Bruxelas, em
                                                                         Pdo Cotuelho
                                                                          0 Présidente
                                                                                                        V
 ---pagebreak--- FICHE FINANCIERE
1.      Ligne budgétaire concernée : Chap . 12 art . 120
2.      Base juridique : art . 28 du traité
3.      Intitulé de la rresure tarifaire : Proposition de règlement du
        Conseil portant ouverture                et mode de gestion d' un
        contingent tarifaire carmunautaire autonome pour le but irai de
         polyvinyle .
4.      Ongucoif : Couvrir , à des conditions plus favorables , les besoins
        d' importations des industries cormioiautaires
5•      Mode de calerai :
        Code de la N. C. :   ex 3905 v0 00
        Volume du contingent : 2 000 tonnes
        Droits à appliquer : 0 %
        Droits normal : 12,5 %
6.      Perte de recettes :
        Valeur d 1 une tonne :  3 OCX) êcus
        Valeur de 2 000 tonnes : 6 000 000 êcus
        Perte : 750 000 êcus
        Nouvelle mesure tarifaire .
 ---pagebreak---       Fiche d' impact sur la compétitivité et 1' anploi
La présente proposition vise l' ouverture d' un contingent tarifaire
coimunautaire autonome destiné à couvrir , à des conditions
favorables , les besoins des industries utilisatrices .  Elle aura
pour effet de permettre à Ces industries de concurrencer celles
des pays tiers sur les marchés de la Gornriunauté et des pays tiers
et de maintenir ou mène d' améliorer l' emploi dans la Oonraunauté .
                                                           6
 ---pagebreak---                              ANNEXE - CALENDRIER
■Justification des indications de ce calendrier :
 En accord avec les Etats membres , l' entrée en vigjeur de la mesure
 tarifaire est pré/ue pour le plus tôt possible .
 Date préconisée pour :
 la décision du Conseil : mai 1988