CELEX: 31990R2280
Language: pt
Date: 1990-08-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2280/90 da Comissão, de 2 de Agosto de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3 . 8 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 205/3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2280/90 DA COMISSÃO
                                                      de 2 de Agosto de 1990
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 1 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 1 5?,                                                         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescera aos direitos               artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são Q e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto
      corrigida pelo coeficiente previsto no n! 1 , último            de 1990 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1990.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
 (') JO  n?   L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 (2) JO  ri ? L 134 de 28 . 5 .  1990, p. 1.
 o   JO  n?   L 164 de 24. 6 .   1985, p. 1.
 (4) JO  n?   L 201 de 31 . 7.   1990, p. 9.
 o JO n ? L 167 de 30. 6. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 205/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        3 . 8 . 90
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 2 de Agosto de 1990, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                               8                    9                 10                 11
                    0709 90 60                 0                    0                  0                1,03
                    0712 90 19                 0                    0                 0                 1,03
                    1001 10 10                 0                  5,16               5,16               1,77
                    1001 10 90                 0                  5,16               5,16               1,77
                    1001 90 91                 0                    0                  0                 0
                    1001 90 99                 0                    0                  0                  0
                    1002 00 00                 0                    0                  0                  0
                    1003 00 10                 0                    0                  0                  0
                    1003 00 90                 0                    0                  0                  0
                    1004 00 10                 0                  2,06               2,07               2,74
                    1004 00 90                 0                  2,06               2,07               2,74
                    1005 10 90                 0                    0                  0                1,03
                    1005 90 00                 0                    0                  0                1,03
                    1007 00 90             1   0                    0                  0                  0
                    1008 10 00                 0                    0                  0                  0
                    1008 20 00                 0                    0                  0                  0
                    1008 30 00                 0                  21,72             21,72              28,51
                    1008 90 90                 0                  21,72             21,72              28,51
                    1101 00 00                 0                    0                  0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                             8              9                10              11             12
                    1107 10 11               0              0                0               0              0
                    1107 10 19               0              0                0               0              0
                    1107 1091                0              0                0               0              0
                    1 107 10 99              0              0                0               0              0
                    1107 20 00               0              0                0               0              0