CELEX: 31995R0959
Language: pt
Date: 1995-04-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 959/95 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 97/28       mn                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    29 . 4. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 959/95 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Abril de 1995
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          lamento (CE) n? 178/95 da Comissão (4), com a última
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
                                                                883/95 0,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum de mercado do arroz ('), com a última redacção          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da
 Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 2 do seu
 artigo 11 ?,
                                                                                        Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade       Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (2), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (3), e,                                  Artigo 2?
 nomeadamente, o seu artigo 8?,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      1995.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0 JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                            C) JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 52.
f) JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                         0 JO n? L 91 de 22. 4. 1 995, p. 20.
 ---pagebreak--- 29 . 4. 95   MPT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 97/29
                                                               ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                                        importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                        Direitos niveladores (*)
                    Código NC                    Regime do                         ACP                 Países terceiros
                                            Regulamento (CEE)                 Bangladesh              (excepto ACP e
                                                n? 3877/86 0                   0 ) 00 0)               Bangladesh) Ç)
                    1006 10 21                                                  189,03                     386,77
                    1006 10 23                        —
                                                                                192^6                      394,63
                    1006 10 25                        —
                                                                                192,96                     394,63
                    1006 10 27                     295,97                       192,96                     394,63
                    1006 10 92                        —
                                                                                189,03                     386,77
                    1006 10 94                        —
                                                                                192,96                     394,63
                    1006 10 96                        —
                                                                                192^6                      394,63
                    1006 10 98                     295,97                       192,96                     394,63
                    1006 20 11                        —
                                                                                23738                      483,47
                    1006 20 13                        —
                                                                                242¿9                      493,28
                    1006 20 15                        —
                                                                                242,29                     493,28
                    1006 20 17                     369,96                       242,29                     493,28
                    1006 20 92                        —
                                                                                237,38                     483,47
                    1006 20 94                        —
                                                                                242,29                     493,28
                    1006 20 96                        —
                                                                                242,29                     493,28
                    1006 20 98                     369,96                       242,29                     493,28
                    1006 30 21                        —
                                                                                292,11                     613,02
                    1006 30 23                        —
                                                                                337,95                     704,62
                    1006 30 25                        —
                                                                                337,95                     704,62
                    1006 30 27                     528,47                       337,95                     704,62
                    1006 30 42                        —
                                                                                292,11                     613,02
                    1006 30 44                        —
                                                                                337,95                     704,62
                    1006 30 46                        —
                                                                                337,95                     704,62
                    1006 30 48                     528,47                       337,95                     704,62
                    1006 30 61                        —
                                                                                311,51                     652,86
                    1006 30 63                        —
                                                                                362,76                     755,35
                    1006 30 65                        —
                                                                                362,76                     755,35
                    1006 30 67                     566,51                       362,76                     755,35
                    1006 30 92                        —
                                                                                311,51                     652,86
                    1006 30 94                        —
                                                                                362,76                     755,35
                    1006 30 96                        —
                                                                                362,76                     755,35
                    1006 30 98                     566,51                       362,76                     755,35
                    100é"40 00                        —
                                                                                   68,19                   143,64
           ') Sem prejuízo, da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento
              ultramarino de Reunião .
           ') O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11?A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
              Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
              e (CEE) n? 862/91 .
           5) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
              aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
           *) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
              93/ 127/CEE, alterada.