CELEX: 31998R0423
Language: pt
Date: 1998-02-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 423/98 DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 1998 relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

21. 2. 98           ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 52/27
                                     REGULAMENTO (CE) Në 423/98 DA COMISSAO             
                                                 de 20 de Fevereiro de 1998
                     relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        e condições de fornecimento para determinar as despesas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               daí resultantes,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea                                Artigo 1ë
b), do seu artigo 24ë,                                           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista         Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da            vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;       në 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-     Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu leite em        totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
pó a certos beneficiários;                                      aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-           sua proposta é considerada como não escrita.
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de                                        Artigo 2ë
1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE) në              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comunitá-            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
ria (2); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos     Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1998.
                                                                             Pela Comiss ão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 52/28       ¬ PT ¬                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       21. 2. 98
                                                            ANEXO
                                                           LOTE A
         1. Acções n : 614/96 (A1); 615/96 (A2); 616/96 (A3)
         2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 Ca Den Haag, Nederland tel.: (31-70) 33 05 757; tele-
            fax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
         3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
         4. País de destino: A1: Moçambique; A2 e A3: Madagáscar
         5. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado
         6. Quantidade total (toneladas líquidas): 150
         7. Número de lotes: 1 em 3 partes (A1: 45 toneladas; A2: 60 toneladas; A3: 45 toneladas)
         8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto I.B.1)
         9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 6.3 A e B.2)
        10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto I.B.3)
            Língua a utilizar na marcação: A1: português; A2 e A3: francês
            Indicações complementares: —
        11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
            O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui-
            ção do fornecimento
        12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
        13. Estádio de entrega alternativo:
        14. a) Porto de embarque: —
            b) Endereço de carregamento: —
        15. Porto de desembarque: —
        16. Local de destino: —
            — porto ou armazém de trânsito: —
            — via de transporte terrestre: —
        17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
            — primeiro prazo: de 30. 3 a 19. 4. 1998
            — segundo prazo: de 13. 4 a 3. 5. 1998
        18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
            — primeiro prazo: —
            — segundo prazo: —
        19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
            — primeiro prazo: 9. 3. 1998
            — segundo prazo: 23. 3. 1998
        20. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada
        21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
            Bureau de l’aide alimentaire, à Attn. Mr T. Vestergaard, «Bâtiment Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
            /Westraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel
            telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
        22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 16. 2. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) në
            221/98 da Comissão (JO L 23 de 30. 1. 1998, p. 3)
 ---pagebreak--- 21. 2. 98        ¬ PT ¬                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 52/29
          Notas:
          (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
                                                Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
          (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
              determinar os documentos de expedição necessários.
          (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
              que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
              relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de
              iodo 131.
          (4) O Regulamento (CE) në 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39), é aplicável no que diz
              respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2ë do regulamento atrás citado é a referida no
              ponto 22 do presente anexo.
          (5) O fornecedor transmite ao beneficiário o seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
              — Certificado sanitário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor-
                  mado em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado. O certificado
                  deve indicar a temperatura e a duração da pasteurização, a temperatura e a duração do processo na
                  torre de atomização e a data limite para o consumo,
              — certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que durante os 12 meses
                  que precederam a transformação a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de
                  qualquer outra doença infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.
          (6) Em derrogação do JO C 114, o ponto I.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
              Europeia”».
          (7) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL.
              O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
              contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse-
              quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
              O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando o
              número de sacas referentes a cada número de acção, tal como especificado no anúncio de concurso
              público.
              O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO lock-
              tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao representante do beneficiário.