CELEX: C1999/001/21
Language: pt
Date: 1999-01-04 00:00:00
Title: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da Cour d'appel de Versailles (12ème Chambre), de 5 de Novembro de 1998, no processo entre Société Group Josi Reinsurance Company SA e Compagnie d'Assurances Universal General Insurance Company «UGIC» (Processo C-412/98) (1999/C 1/21)

4.1.1999                PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 1/11
Pedido de decisaÄo prejudicial apresentado por despacho da           mas igualmente aos litígios «integrados na Comunidade»?
High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench               Mais precisamente, podem ser opostas a uma parte
Division, Chancery Division, de 2 de Outubro de 1998, no             demandante, domiciliada no CanadaÂ, pela parte demanda-
processo entre 1) Hoechst Aktiengesellschaft e 2) Hoechst            da, estabelecida num Estado contratante, as regras especí-
UK Ltd, por um lado, e 1) Inland Revenue Commissioners               ficas de competeÃncia estabelecidas por esta ConvencËaÄo?
             e 2) HM Attorney General, por outro
                                                                     2.a questaÄo Ð EÂ adequada a aplicacËaÄo das regras específi-
                      (Processo C-410/98)
                                                                     cas de competeÃncia em mateÂria de seguros, estabelecidas
                          (1999/C 1/20)                              nos artigos 7. e seguintes da ConvencËaÄo de Bruxelas, em
                                                                     mateÂria de resseguro?
Foi submetido ao Tribunal de JusticËa das Comunidades
Europeias um pedido de decisaÄo prejudicial por despacho
da High Court of Justice (England & Wales), Queen's
Bench Division, Chancery Division, de 2 de Outubro de
1998, no processo entre 1) Hoechst Aktiengesellschaft e 2)
Hoechst UK Ltd, por um lado, e 1) Inland Revenue                     Recurso, interposto em 23 de Novembro de 1998, do
Commissioners e 2) HM Attorney General, por outro, que               acórdaÄo proferido em 17 de Setembro de 1998 pelo Tribu-
deu entrada no Tribunal de JusticËa em 17 de Novembro                nal de Primeira InstaÃncia das Comunidades Europeias
de 1998.                                                             (Primeira SeccËaÄo), no processo T-50/96, Primex Produkte
                                                                     Import-Export GmbH & Co. KG, Geb. Kruse GmbH,
A High Court of Justice solicita ao Tribunal de JusticËa que         Interporc Im- und Export GmbH, bem como o Reino
se pronuncie sobre questoÄes ideÃnticas aÁs submetidas nos           Unido da GraÄ-Bretanha e da Irlanda do Norte contra a
processo C-397/98 (1), Metallgesellschaft LTd e outros con-                     ComissaÄo das Comunidades Europeias
tra Commissioners of Inland Revenue e HM Attorney                                        (Processo C-417/98 P)
General.
                                                                                             (1999/C 1/22)
(1) Ver paÂgina 7 do presente Jornal Oficial.
                                                                     Deu entrada em 23 de Novembro de 1998, no Tribunal de
                                                                     JusticËa das Comunidades Europeias, um recurso, inter-
                                                                     posto pela ComissaÄo das Comunidades Europeias, do
                                                                     acórdaÄo proferido em 17 de Setembro de 1998 pelo Tribu-
                                                                     nal de Primeira InstaÃncia das Comunidades Europeias (Pri-
Pedido de decisaÄo prejudicial apresentado por acórdaÄo da           meira SeccËaÄo), no processo T-50/96, Primex Produkte
Cour d'appel de Versailles (12eÁme Chambre), de 5 de                 Import-Export GmbH & Co. KG, Geb. Kruse GmbH,
Novembro de 1998, no processo entre SocieÂteÂ Group Josi             Interporc Im- und Export GmbH, bem como o Reino
Reinsurance Company SA e Compagnie d'Assurances Uni-                 Unido da GraÄ-Bretanha e da Irlanda do Norte contra a
         versal General Insurance Company «UGIC»                     ComissaÄo das Comunidades Europeias. A instituicËaÄo
                      (Processo C-412/98)                            recorrente eÂ representada por Jean-Louis Dewost, director-
                                                                     -geral do ServicËo Jurídico da ComissaÄo, e Dr. Götz zur
                          (1999/C 1/21)                              Hausen, consultor jurídico da mesma instituicËaÄo, com
                                                                     domicílio escolhido no Luxemburgo no gabinete de Carlos
Foi submetido ao Tribunal de JusticËa das Comunidades                Gómez de la Cruz, membro do ServicËo Jurídico, Centre
Europeias um pedido de decisaÄo prejudicial por acórdaÄo             Wagner, Kirchberg.
da Cour d'Appel de Versailles (12eÁme Chambre), de 5 de
Novembro de 1998 no processo entre SocieÂteÂ Group Josi              A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Reinsurance Company SA e Compagnie d'Assurances Uni-
versal General Insurance Company «UGIC» que deu                      1. Revogar o acórdaÄo do Tribunal de Primeira InstaÃncia
entrada na Secretaria do Tribunal de JusticËa em 19 de                    de 17 de Setembro de 1998 no processo T-50/96.
Novembro de 1998.                                                    2. Julgar o pedido improcedente.
A Cour d'appel de Versailles (12eÁme Chambre) solicita ao            3. Condenar as recorridas nas despesas.
Tribunal de JusticËa que se pronuncie sobre as seguintes
questoÄes:                                                           Fundamentos e principais argumentos
1. questaÄo Ð EÂ adequada a aplicacËaÄo da ConvencËaÄo de
   a
                                                                     Os fundamentos e principais argumentos correspondem
Bruxelas, de 27 de Setembro de 1968, relativa aÁ competeÃn-          aos do processo C-163/98 P (1).
cia judiciaÂria e aÁ execucËaÄo de decisoÄes em mateÂria civil e
comercial, naÄo apenas aos litígios «intracomunitaÂrios»,            (1) JO C 258 de 15.8.1998, p. 14.