CELEX: 32004R1414
Language: pt
Date: 2004-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1414/2004 da Comissão, de 28 de Julho de 2004, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

4.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 257/4
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1414/2004 DA COMISSÃO
   
   de 28 de Julho de 2004
   relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1) e, nomeadamente, o n.o 1, alínea a), do seu artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Frederik BOLKESTEIN
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2344/2003 da Comissão (JO L 346 de 31.12.2003, p. 38).
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      ANEXO
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentação
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Produto para uso oftalmológico (solução oftalmológica) composta pelos seguintes ingredientes:
                  
                               
                           
                           
                              Ingrediente activo: álcool polivinílico (lubrificante): 1,4 %
                           
                        
                               
                           
                           
                              Outros ingredientes:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Cloreto de sódio (tónico)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Dihidrogenofosfato de sódio (agente tampão)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Hidrogenofosfato de dissódio (agente tampão)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Cloreto de benzalcónio (conservante)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Edetato dissódico (agente quelante)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Ácido clorídico (regulador de pH)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Hidróxido de sódio (regulador de pH)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Água purificada, q.b. para 100 % (veículo)
                                       
                                    
                        O produto é acondicionado para venda a retalho (em frascos conta-gotas de 15 ml); as indicações relativas à posologia e à utilização são fornecidas.
               
               
                  3004 90 19
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos textos dos códigos NC 3004, 3004 90 e 3004 90 19.
                  O produto em questão é preparado e apresentado como lubrificante para uso terapêutico e como substância lacrimal artificial em caso de secura ocular ou outros síndromas acompanhados de irritação ocular.
                  A preparação não é apresentada como uma solução para as lentes de contacto ou olhos artificiais da posição 3307.