CELEX: 32009R1118
Language: pt
Date: 2009-11-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1118/2009 da Comissão, de 20 de Novembro de 2009 , que altera o Regulamento (CE) n. o  318/2007 que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações de certas aves para a Comunidade e as respectivas condições de quarentena (Texto relevante para efeitos do EEE)

21.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 307/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1118/2009 DA COMISSÃO
   
   de 20 de Novembro de 2009
   que altera o Regulamento (CE) n.o 318/2007 que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações de certas aves para a Comunidade e as respectivas condições de quarentena
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 318/2007 da Comissão (2) estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a Comunidade de certas aves, à excepção das aves de capoeira, e as condições de quarentena aplicáveis a essas aves após a importação.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 318/2007 prevê que os Estados-Membros comuniquem à Comissão e aos restantes Estados-Membros uma lista contendo os números de aprovação das instalações ou dos centros de quarentena aprovados situados no seu território. O anexo V do referido regulamento estabelece uma lista das instalações ou dos centros de quarentena aprovados.
            
         
               (3)
            
            
               A Áustria efectuou uma revisão das instalações e dos centros de quarentena aprovados no seu território e submeteu uma lista actualizada à Comissão. A lista de instalações e centros de quarentena aprovados constante do anexo V do Regulamento (CE) n.o 318/2007 deve, portanto, ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 318/2007 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo V do Regulamento (CE) n.o 318/2007 é eliminada a seguinte entrada referente à Áustria:
   
      
                  «AT
               
               
                  ÁUSTRIA
               
               
                  AT-3-HO-Q-1»
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.
   
      (2)  JO L 84 de 24.3.2007, p. 7.