CELEX: 22005D0640
Language: pt
Date: 2005-08-29 00:00:00
Title: 2005/640/CE: Decisão n.° 1/2005 do Conselho de Associação UE-Israel, de 29 de Agosto de 2005, relativa à criação de subcomités do Comité de Associação

9.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 233/34
            
         
      DECISÃO N.o 1/2005 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-ISRAEL
   
   de 29 de Agosto de 2005
   relativa à criação de subcomités do Comité de Associação
   (2005/640/CE)
   O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-ISRAEL,
   Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As relações da União Europeia com os países do Sul do Mediterrâneo estão a tornar-se cada vez mais complexas em resultado da aplicação dos Acordos Euro-Mediterrânicos e da prossecução da parceria Euro-Mediterrânica. Por outro lado, o funcionamento da Política Europeia de Vizinhança e dos respectivos planos de acção num vasto grupo de sectores exige a criação dos subcomités propostos.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 73.o do acordo prevê a criação de grupos de trabalho ou de órgãos (a seguir denominados subcomités) necessários à aplicação do acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   São instituídos os subcomités do Comité de Associação UE-Israel enumerados no anexo I e é aprovado o respectivo regulamento interno, que consta do anexo II.
   Os subcomités desenvolverão as suas actividades sob a autoridade do Comité de Associação, ao qual devem prestar contas após cada reunião. Os subcomités não têm poder de decisão.
   O Comité de Associação toma todas as medidas necessárias para assegurar o bom funcionamento dos subcomités e informará o Conselho de Associação em conformidade.
   O Conselho de Associação pode decidir criar outros subcomités ou grupos, bem como suprimir os subcomités ou os grupos existentes.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 2005.
      
         
            Pelo Comité de Associação
         
         
            O Presidente
         
         S. SHALOM
         
      
   
   
      ANEXO I
      ACORDO DE ASSOCIAÇÃO UE-ISRAEL
      SUBCOMITÉS DEPENDENTES DO COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO
      
                  1.
               
               
                  Diálogo político e cooperação
               
            
                  2.
               
               
                  Assuntos económicos e financeiros
               
            
                  3.
               
               
                  Assuntos sociais e relativos à migração
               
            
                  4.
               
               
                  Cooperação aduaneira e tributação
               
            
                  5.
               
               
                  Agricultura e pesca
               
            
                  6.
               
               
                  Mercado interno
               
            
                  7.
               
               
                  Indústria, comércio e serviços
               
            
                  8.
               
               
                  Justiça e assuntos jurídicos
               
            
                  9.
               
               
                  Transportes, energia e ambiente
               
            
                  10.
               
               
                  Investigação, inovação, sociedade da informação, educação e cultura
               
            
   
      ANEXO II
      Regulamento interno
      Subcomité UE-Israel n.o 1
      Diálogo político e cooperação
      1.   Composição e presidência
      O subcomité é composto por representantes da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros e por representantes do Governo de Israel. Será presidido alternadamente por cada uma das duas partes. Cada parte designará o respectivo presidente.
      2.   Funções
      O subcomité será um fórum de discussão, consulta e avaliação e desenvolverá as suas actividades sob o controlo e orientação do Comité de Associação, ao qual presta contas após cada reunião. O subcomité não tem poder de decisão, embora possa apresentar propostas ao Comité de Associação.
      3.   Âmbito de competência
      O subcomité debaterá a aplicação do Acordo de Associação e do plano de acção da Política Europeia de Vizinhança relacionada com o mesmo, incluindo nos sectores descritos em seguida, e avaliará os progressos relativos aos objectivos e acções que foram identificados e acordados no plano de acção. Se for caso disso, será examinada a cooperação em matérias relacionadas com a administração pública. O subcomité examina igualmente os problemas que possam surgir nos sectores a seguir enumerados e propõe as eventuais medidas a adoptar.
      
                  a)
               
               
                  Valores partilhados:
                  
                              —
                           
                           
                              Democracia, direitos humanos e liberdades fundamentais,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Combate ao anti-semitismo,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Luta contra o racismo e a xenofobia, incluindo a islamofobia;
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  Assuntos regionais e internacionais:
                  
                              —
                           
                           
                              Cooperação no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum (PESD),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Situação no Médio Oriente,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Não proliferação de armas de destruição maciça (WMD) e dos respectivos meios de distribuição, incluindo mísseis balísticos,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Tráfico ilícito de equipamento militar,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Combate ao terrorismo,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Organizações internacionais,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Cooperação regional (incluindo a coordenação de assuntos regionais de outros subcomités).
                           
                        
            Esta lista não é exaustiva, podendo o Comité de Associação acrescentar outros temas.
      Nas reuniões do subcomité podem ser abordadas todas as questões relativas a um ou mais dos sectores acima mencionados.
      4.   Secretariado
      O secretariado permanente do subcomité será assumido conjuntamente por um representante da Comissão Europeia e por um representante do Governo de Israel.
      Todas as comunicações relativas ao subcomité são transmitidas aos secretários. Os secretários serão responsáveis pela preparação das reuniões do subcomité, incluindo datas e ordens de trabalhos.
      5.   Reuniões
      O subcomité reúne-se sempre que as circunstâncias o exijam, e em princípio pelo menos uma vez por ano. A reunião poderá ser convocada a pedido do presidente de uma das partes e comunicada pelo seu secretário à outra parte. O secretário desta parte deve responder no prazo de 15 dias úteis, a contar da data de recepção do pedido de reunião do subcomité. Sempre que possível, e com o acordo de ambas as partes, diversas reuniões dos subcomités podem ser agrupadas em vários dias.
      Em casos de especial urgência, o subcomité pode ser convocado num prazo mais curto, mediante acordo de ambas as partes. Todos os pedidos de convocação de reuniões devem ser apresentados por escrito.
      As reuniões do subcomité realizam-se em data e local a acordar entre ambas as partes.
      As reuniões são convocadas pelo secretário competente de acordo com o presidente. Antes de cada reunião, o presidente será informado da composição prevista da delegação de cada parte.
      Se ambas as partes estiverem de acordo, o subcomité pode convidar peritos para as suas reuniões a fim de prestarem as informações específicas solicitadas.
      6.   Ordem do dia das reuniões
      Todos os pedidos de inclusão de pontos na ordem do dia da reunião do subcomité serão transmitidos aos secretários.
      O presidente elabora uma ordem do dia provisória para cada reunião, que é transmitida pelo secretário competente ao seu homólogo o mais tardar 10 dias antes do início da reunião.
      A ordem do dia provisória deve incluir os pontos cujo pedido de inclusão na ordem do dia tenha sido recebido pelos secretários o mais tardar 15 dias antes do início da reunião. Os documentos comprovativos devem ser recebidos por ambas as partes pelo menos sete dias antes da reunião. Para ter em conta os casos urgentes, estes prazos podem ser encurtados, com o acordo de ambas as partes.
      A ordem do dia será aprovada pelo subcomité no início de cada reunião.
      7.   Actas
      Após cada reunião, é redigida e aprovada pelos dois secretários uma acta. Os secretários do subcomité transmitem uma cópia da acta, incluindo as propostas e as recomendações do subcomité, aos secretários e ao presidente do Comité de Associação.
      8.   Publicidade
      Salvo decisão em contrário, as reuniões do subcomité não são públicas e as actas são confidenciais.
      Regulamento interno
      Subcomité UE-Israel n.o 2
      Assuntos económicos e financeiros
      1.   Composição e presidência
      O subcomité é composto por representantes da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros e por representantes do Governo de Israel. Será presidido alternadamente por cada uma das duas partes. Cada parte designará o respectivo presidente.
      2.   Funções
      O subcomité será um fórum de discussão, consulta e avaliação, e desenvolverá as suas actividades sob o controlo e orientação do Comité de Associação, ao qual presta contas após cada reunião. O subcomité não tem poder de decisão, embora possa apresentar propostas ao Comité de Associação.
      3.   Âmbito de competência
      O subcomité debaterá a aplicação do Acordo de Associação e do plano de acção da Política Europeia de Vizinhança relacionada com o mesmo, incluindo nos sectores descritos em seguida, e avaliará os progressos relativos aos objectivos e acções que foram identificados e acordados no plano de acção. Se for caso disso, será examinada a cooperação em matérias relacionadas com a administração pública. O subcomité examina igualmente os problemas que possam surgir nos sectores a seguir enumerados e propõe as eventuais medidas a adoptar.
      
                  a)
               
               
                  Políticas macroeconómicas;
               
            
                  b)
               
               
                  Políticas económicas estruturais;
               
            
                  c)
               
               
                  Serviços financeiros (aspectos macroeconómicos) e mercados de capitais;
               
            
                  d)
               
               
                  Circulação de capitais e pagamentos;
               
            
                  e)
               
               
                  Regulamentos financeiros (por ex., gestão e transparência das finanças públicas);
               
            
                  f)
               
               
                  Pensões e segurança social (aspectos económicos);
               
            
                  g)
               
               
                  Estatísticas.
               
            Esta lista não é exaustiva, podendo o Comité de Associação acrescentar outros temas.
      Nas reuniões do subcomité podem ser abordadas todas as questões relativas a um ou mais dos sectores acima mencionados.
      4.   Secretariado
      O secretariado permanente do subcomité será assumido conjuntamente por um representante da Comissão Europeia e por um representante do Governo de Israel.
      Todas as comunicações relativas ao subcomité são transmitidas aos secretários. Os secretários serão responsáveis pela preparação das reuniões do subcomité, incluindo datas e ordens de trabalho.
      5.   Reuniões
      O subcomité reúne-se sempre que as circunstâncias o exijam, e em princípio pelo menos uma vez por ano. A reunião poderá ser convocada a pedido do presidente de uma das partes e comunicada pelo seu secretário à outra parte. O secretário desta parte deve responder no prazo de 15 dias úteis, a contar da data de recepção do pedido de reunião do subcomité. Sempre que possível, e com o acordo de ambas as partes, diversas reuniões podem ser agrupadas em vários dias.
      Em casos de especial urgência, o subcomité pode ser convocado num prazo mais curto, mediante acordo de ambas as partes. Todos os pedidos de convocação de reuniões devem ser apresentados por escrito.
      As reuniões do subcomité realizam-se em data e local a acordar entre ambas as partes.
      As reuniões são convocadas pelo secretário competente de acordo com o presidente. Antes de cada reunião, o presidente será informado da composição prevista da delegação de cada parte.
      Se ambas as partes estiverem de acordo, o subcomité pode convidar peritos para as suas reuniões a fim de prestarem as informações específicas solicitadas.
      6.   Ordem do dia das reuniões
      Todos os pedidos de inclusão de pontos na ordem do dia da reunião do subcomité serão transmitidos aos secretários.
      O presidente elabora uma ordem do dia provisória para cada reunião, que é transmitida pelo secretário competente ao seu homólogo o mais tardar 10 dias antes do início da reunião.
      A ordem do dia provisória deve incluir os pontos cujo pedido de inclusão na ordem do dia tenha sido recebido pelos secretários o mais tardar 15 dias antes do início da reunião. Os documentos comprovativos devem ser recebidos por ambas as partes pelo menos sete dias antes da reunião. Para ter em conta os casos urgentes, estes prazos podem ser encurtados, com o acordo de ambas as partes.
      A ordem do dia será aprovada pelo subcomité no início de cada reunião.
      7.   Actas
      Após cada reunião, é redigida conjuntamente pelos dois secretários uma acta e que é por eles aprovada. Os secretários do subcomité transmitem uma cópia da acta, incluindo as propostas do subcomité, aos secretários e ao presidente do Comité de Associação.
      8.   Publicidade
      Salvo decisão em contrário, as reuniões do subcomité não são públicas e as actas são confidenciais.
      Regulamento interno
      Subcomité UE-Israel n.o 3
      Assuntos sociais e relativos à migração
      1.   Composição e presidência
      O subcomité é composto por representantes da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros e por representantes do Governo de Israel. Será presidido alternadamente por cada uma das duas partes. Cada parte designará o respectivo presidente.
      2.   Funções
      O subcomité será um fórum de discussão, consulta e avaliação, e desenvolverá as suas actividades sob o controlo e orientação do Comité de Associação, ao qual presta contas após cada reunião. O subcomité não tem poder de decisão, embora possa apresentar propostas ao Comité de Associação.
      3.   Âmbito de competência
      O subcomité debaterá a aplicação do Acordo de Associação e do plano de acção da Política Europeia de Vizinhança relacionada com o mesmo, incluindo nos sectores descritos em seguida, e avaliará os progressos relativos aos objectivos e acções que foram identificados e acordados no plano de acção. Se for caso disso, será examinada a cooperação em matérias relacionadas com a administração pública. Examina igualmente os problemas que possam surgir nos sectores a seguir enumerados e propõe as eventuais medidas a adoptar.
      
                  a)
               
               
                  Problemas sociais de sociedades pós-industriais;
               
            
                  b)
               
               
                  Luta contra a discriminação, designadamente em matéria de deficiências;
               
            
                  c)
               
               
                  Saúde pública;
               
            
                  d)
               
               
                  Igualdade das oportunidades;
               
            
                  e)
               
               
                  Circulação de trabalhadores;
               
            
                  f)
               
               
                  Política de migração;
               
            
                  g)
               
               
                  Política laboral;
               
            
                  h)
               
               
                  Protecção social.
               
            Esta lista não é exaustiva, podendo o Comité de Associação acrescentar outros temas.
      Nas reuniões do subcomité podem ser abordadas todas as questões relativas a um ou mais dos sectores acima mencionados.
      4.   Secretariado
      O secretariado permanente do subcomité será assumido conjuntamente por um representante da Comissão Europeia e por um representante do Governo de Israel.
      Todas as comunicações relativas ao subcomité são transmitidas aos secretários. Os secretários serão responsáveis pela preparação das reuniões do subcomité, incluindo datas e ordens de trabalho.
      5.   Reuniões
      O subcomité reúne-se sempre que as circunstâncias o exijam, e em princípio pelo menos uma vez por ano. A reunião poderá ser convocada a pedido do presidente de uma das partes e comunicada pelo seu secretário à outra parte. O secretário desta parte deve responder no prazo de 15 dias úteis, a contar da data de recepção do pedido de reunião do subcomité. Sempre que possível, e com o acordo de ambas as partes, diversas reuniões dos subcomités podem ser agrupadas em vários dias.
      Em casos de especial urgência, o subcomité pode ser convocado num prazo mais curto, mediante acordo de ambas as partes. Todos os pedidos de convocação de reuniões devem ser apresentados por escrito.
      As reuniões do subcomité realizam-se em data e local a acordar entre ambas as partes.
      As reuniões são convocadas pelo secretário competente de acordo com o presidente. Antes de cada reunião, o presidente será informado da composição prevista da delegação de cada parte.
      Se ambas as partes estiverem de acordo, o subcomité pode convidar peritos para as suas reuniões a fim de prestarem as informações específicas solicitadas.
      6.   Ordem do dia das reuniões
      Todos os pedidos de inclusão de pontos na ordem do dia da reunião do subcomité serão transmitidos aos secretários.
      O presidente elabora uma ordem do dia provisória para cada reunião, que é transmitida pelo secretário competente ao seu homólogo o mais tardar 10 dias antes do início da reunião.
      A ordem do dia provisória deve incluir os pontos cujo pedido de inclusão na ordem do dia tenha sido recebido pelos secretários o mais tardar 15 dias antes do início da reunião. Os documentos comprovativos devem ser recebidos por ambas as partes pelo menos sete dias antes da reunião. Para ter em conta os casos urgentes, estes prazos podem ser encurtados, com o acordo de ambas as partes.
      A ordem do dia será aprovada pelo subcomité no início de cada reunião.
      7.   Actas
      Após cada reunião, é redigida conjuntamente pelos dois secretários uma acta e que é por eles aprovada. Os secretários do subcomité transmitem uma cópia da acta, incluindo as propostas do subcomité, aos secretários e ao presidente do Comité de Associação.
      8.   Publicidade
      Salvo decisão em contrário, as reuniões do subcomité não são públicas e as actas são confidenciais.
      Regulamento interno
      Subcomité UE-Israel n.o 4
      Cooperação aduaneira e tributação
      1.   Composição e presidência
      O subcomité é composto por representantes da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros e por representantes do Governo de Israel. Será presidido alternadamente por cada uma das duas partes. Cada parte designará o respectivo presidente.
      2.   Funções
      O subcomité será um fórum de discussão, consulta e avaliação, e desenvolverá as suas actividades sob o controlo e orientação do Comité de Associação, ao qual presta contas após cada reunião. O subcomité não tem poder de decisão, embora possa apresentar propostas ao Comité de Associação.
      3.   Âmbito de competência
      O subcomité debaterá a aplicação do Acordo de Associação e do plano de acção da Política Europeia de Vizinhança relacionada com o mesmo, incluindo nos sectores descritos em seguida, e avaliará os progressos relativos aos objectivos e acções que foram identificados e acordados no plano de acção. Se for caso disso, será examinada a cooperação em matérias relacionadas com a administração pública. Examina igualmente os problemas que possam surgir nos sectores a seguir enumerados e propõe as eventuais medidas a adoptar.
      
                  a)
               
               
                  Procedimentos aduaneiros gerais, nomenclatura aduaneira e valor aduaneiro;
               
            
                  b)
               
               
                  Questões respeitantes a regras de origem;
               
            
                  c)
               
               
                  Regimes aduaneiros;
               
            
                  d)
               
               
                  Cooperação aduaneira;
               
            
                  e)
               
               
                  Tributação.
               
            Esta lista não é exaustiva, podendo o Comité de Associação acrescentar outros temas.
      Nas reuniões do subcomité podem ser abordadas todas as questões relativas a um ou mais dos sectores acima mencionados.
      4.   Secretariado
      O secretariado permanente do subcomité será assumido conjuntamente por um representante da Comissão Europeia e por um representante do Governo de Israel.
      Todas as comunicações relativas ao subcomité são transmitidas aos secretários. Os secretários serão responsáveis pela preparação das reuniões do subcomité, incluindo datas e ordens de trabalho.
      5.   Reuniões
      O subcomité reúne-se sempre que as circunstâncias o exijam, e em princípio pelo menos uma vez por ano. A reunião poderá ser convocada a pedido do presidente de uma das partes e comunicada pelo seu secretário à outra parte. O secretário desta parte deve responder no prazo de 15 dias úteis, a contar da data de recepção do pedido de reunião do subcomité. Sempre que possível, e com o acordo de ambas as partes, diversas reuniões podem ser agrupadas em vários dias.
      Em casos de especial urgência, o subcomité pode ser convocado num prazo mais curto, mediante acordo de ambas as partes. Todos os pedidos de convocação de reuniões devem ser apresentados por escrito.
      As reuniões do subcomité realizam-se em data e local a acordar entre ambas as partes.
      As reuniões são convocadas pelo secretário competente de acordo com o presidente. Antes de cada reunião, o presidente será informado da composição prevista da delegação de cada parte.
      Se ambas as partes estiverem de acordo, o subcomité pode convidar peritos para as suas reuniões a fim de prestarem as informações específicas solicitadas.
      6.   Ordem do dia das reuniões
      Todos os pedidos de inclusão de pontos na ordem do dia da reunião do subcomité serão transmitidos aos secretários.
      O presidente elabora uma ordem do dia provisória para cada reunião, que é transmitida pelo secretário competente ao seu homólogo o mais tardar 10 dias antes do início da reunião.
      A ordem do dia provisória deve incluir os pontos cujo pedido de inclusão na ordem do dia tenha sido recebido pelos secretários o mais tardar 15 dias antes do início da reunião. Os documentos comprovativos devem ser recebidos por ambas as partes pelo menos sete dias antes da reunião. Para ter em conta os casos urgentes, estes prazos podem ser encurtados, com o acordo de ambas as partes.
      A ordem do dia será aprovada pelo subcomité no início de cada reunião.
      7.   Actas
      Após cada reunião, é redigida conjuntamente pelos dois secretários uma acta e que é por eles aprovada. Os secretários do subcomité transmitem uma cópia da acta, incluindo as propostas do subcomité, aos secretários e ao presidente do Comité de Associação.
      8.   Publicidade
      Salvo decisão em contrário, as reuniões do subcomité não são públicas e as actas são confidenciais.
      Regulamento interno
      Subcomité UE-Israel n.o 5
      Agricultura e pesca
      1.   Composição e presidência
      O subcomité é composto por representantes da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros e por representantes do Governo de Israel. Será presidido alternadamente por cada uma das duas partes. Cada parte designará o respectivo presidente.
      2.   Funções
      O subcomité será um fórum de discussão, consulta e avaliação, e desenvolverá as suas actividades sob o controlo e orientação do Comité de Associação, ao qual presta contas após cada reunião. O subcomité não tem poder de decisão, embora possa apresentar propostas ao Comité de Associação.
      3.   Âmbito de competência
      O subcomité debaterá a aplicação do Acordo de Associação e do plano de acção da Política Europeia de Vizinhança relacionada com o mesmo, incluindo nos sectores descritos em seguida, e avaliará os progressos relativos aos objectivos e acções que foram identificados e acordados no plano de acção. Se for caso disso, será examinada a cooperação em matérias relacionadas com a administração pública. Examina igualmente os problemas que possam surgir nos sectores a seguir enumerados e propõe as eventuais medidas a adoptar.
      
                  a)
               
               
                  Agricultura e produtos agrícolas transformados (incluindo comércio);
               
            
                  b)
               
               
                  Medidas sanitárias e fitossanitárias;
               
            
                  c)
               
               
                  Desenvolvimento rural e cooperação regional;
               
            
                  d)
               
               
                  Produtos da pesca, incluindo o comércio.
               
            Esta lista não é exaustiva, podendo o Comité de Associação acrescentar outros temas.
      Nas reuniões do subcomité podem ser abordadas todas as questões relativas a um ou mais dos sectores acima mencionados.
      4.   Secretariado
      O secretariado permanente do subcomité será assumido conjuntamente por um representante da Comissão Europeia e por um representante do Governo de Israel.
      Todas as comunicações relativas ao subcomité são transmitidas aos secretários. Os secretários serão responsáveis pela preparação das reuniões do subcomité, incluindo datas e ordens de trabalho.
      5.   Reuniões
      O subcomité reúne-se sempre que as circunstâncias o exijam, e em princípio pelo menos uma vez por ano. A reunião poderá ser convocada a pedido do presidente de uma das partes e comunicada pelo seu secretário à outra parte. O secretário desta parte deve responder no prazo de 15 dias úteis, a contar da data de recepção do pedido de reunião do subcomité. Sempre que possível, e com o acordo de ambas as partes, diversas reuniões podem ser agrupadas em vários dias.
      Em casos de especial urgência, o subcomité pode ser convocado num prazo mais curto, mediante acordo de ambas as partes. Todos os pedidos de convocação de reuniões devem ser apresentados por escrito.
      As reuniões do subcomité realizam-se em data e local a acordar entre ambas as partes.
      As reuniões são convocadas pelo secretário competente de acordo com o presidente. Antes de cada reunião, o presidente será informado da composição prevista da delegação de cada parte.
      Se ambas as partes estiverem de acordo, o subcomité pode convidar peritos para as suas reuniões a fim de prestarem as informações específicas solicitadas.
      6.   Ordem do dia das reuniões
      Todos os pedidos de inclusão de pontos na ordem do dia da reunião do subcomité serão transmitidos aos secretários.
      O presidente elabora uma ordem do dia provisória para cada reunião, que é transmitida pelo secretário competente ao seu homólogo o mais tardar 10 dias antes do início da reunião.
      A ordem do dia provisória deve incluir os pontos cujo pedido de inclusão na ordem do dia tenha sido recebido pelos secretários o mais tardar 15 dias antes do início da reunião. Os documentos comprovativos devem ser recebidos por ambas as partes pelo menos sete dias antes da reunião. Para ter em conta os casos urgentes, estes prazos podem ser encurtados, com o acordo de ambas as partes.
      A ordem do dia será aprovada pelo subcomité no início de cada reunião.
      7.   Actas
      Após cada reunião, é redigida conjuntamente pelos dois secretários uma acta e que é por eles aprovada. Os secretários do subcomité transmitem uma cópia da acta, incluindo as propostas do subcomité, aos secretários e ao presidente do Comité de Associação.
      8.   Publicidade
      Salvo decisão em contrário, as reuniões do subcomité não são públicas e as actas são confidenciais.
      Regulamento interno
      Subcomité UE-Israel n.o 6
      Mercado interno
      1.   Composição e presidência
      O subcomité é composto por representantes da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros e por representantes do Governo de Israel. Será presidido alternadamente por cada uma das duas partes. Cada parte designará o respectivo presidente.
      2.   Funções
      O subcomité será um fórum de discussão, consulta e avaliação, e desenvolverá as suas actividades sob o controlo e orientação do Comité de Associação, ao qual presta contas após cada reunião. O subcomité não tem poder de decisão, embora possa apresentar propostas ao Comité de Associação.
      3.   Âmbito de competência
      O subcomité debaterá a aplicação do Acordo de Associação e do plano de acção da Política Europeia de Vizinhança relacionada com o mesmo, incluindo nos sectores descritos em seguida, e avaliará os progressos relativos aos objectivos e acções que foram identificados e acordados no plano de acção. Se for caso disso, será examinada a cooperação em matérias relacionadas com a administração pública. Examina igualmente os problemas que possam surgir nos sectores a seguir enumerados e propõe as eventuais medidas a adoptar.
      
                  a)
               
               
                  Cooperação legislativa e administrativa sobre a regulamentação técnica, normas e avaliação da conformidade;
               
            
                  b)
               
               
                  Política da concorrência;
               
            
                  c)
               
               
                  Contratos públicos;
               
            
                  d)
               
               
                  Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial;
               
            
                  e)
               
               
                  Serviços (questões políticas e regulamentares);
               
            
                  f)
               
               
                  Direito de estabelecimento, direito das sociedades.
               
            Esta lista não é exaustiva, podendo o Comité de Associação acrescentar outros temas.
      Nas reuniões do subcomité podem ser abordadas todas as questões relativas a um ou mais dos sectores acima mencionados.
      4.   Secretariado
      O secretariado permanente do subcomité será assumido conjuntamente por um representante da Comissão Europeia e por um representante do Governo de Israel.
      Todas as comunicações relativas ao subcomité são transmitidas aos secretários. Os secretários serão responsáveis pela preparação das reuniões do subcomité, incluindo datas e ordens de trabalho.
      5.   Reuniões
      O subcomité reúne-se sempre que as circunstâncias o exijam, e em princípio pelo menos uma vez por ano. A reunião poderá ser convocada a pedido do presidente de uma das partes e comunicada pelo seu secretário à outra parte. O secretário desta parte deve responder no prazo de 15 dias úteis, a contar da data de recepção do pedido de reunião do subcomité. Sempre que possível, e com o acordo de ambas as partes, diversas reuniões podem ser agrupadas em vários dias.
      Em casos de especial urgência, o subcomité pode ser convocado num prazo mais curto, mediante acordo de ambas as partes. Todos os pedidos de convocação de reuniões devem ser apresentados por escrito.
      As reuniões do subcomité realizam-se em data e local a acordar entre ambas as partes.
      As reuniões são convocadas pelo secretário competente de acordo com o presidente. Antes de cada reunião, o presidente será informado da composição prevista da delegação de cada parte.
      Se ambas as partes estiverem de acordo, o subcomité pode convidar peritos para as suas reuniões a fim de prestarem as informações específicas solicitadas.
      6.   Ordem do dia das reuniões
      Todos os pedidos de inclusão de pontos na ordem do dia da reunião do subcomité serão transmitidos aos secretários.
      O presidente elabora uma ordem do dia provisória para cada reunião, que é transmitida pelo secretário competente ao seu homólogo o mais tardar 10 dias antes do início da reunião.
      A ordem do dia provisória deve incluir os pontos cujo pedido de inclusão na ordem do dia tenha sido recebido pelos secretários o mais tardar 15 dias antes do início da reunião. Os documentos comprovativos devem ser recebidos por ambas as partes pelo menos sete dias antes da reunião. Para ter em conta os casos urgentes, estes prazos podem ser encurtados, com o acordo de ambas as partes.
      A ordem do dia será aprovada pelo subcomité no início de cada reunião.
      7.   Actas
      Após cada reunião, é redigida conjuntamente pelos dois secretários uma acta e que é por eles aprovada. Os secretários do subcomité transmitem uma cópia da acta, incluindo as propostas do subcomité, aos secretários e ao presidente do Comité de Associação.
      8.   Publicidade
      Salvo decisão em contrário, as reuniões do subcomité não são públicas e as actas são confidenciais.
      Regulamento interno
      Subcomité UE-Israel n.o 7
      Indústria, comércio e serviços
      1.   Composição e presidência
      O subcomité é composto por representantes da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros e por representantes do Governo de Israel. Será presidido alternadamente por cada uma das duas partes. Cada parte designará o respectivo presidente.
      2.   Funções
      O subcomité será um fórum de discussão, consulta e avaliação, e desenvolverá as suas actividades sob o controlo e orientação do Comité de Associação, ao qual presta contas após cada reunião. O subcomité não tem poder de decisão, embora possa apresentar propostas ao Comité de Associação.
      3.   Âmbito de competência
      O subcomité debaterá a aplicação do Acordo de Associação e do plano de acção da Política Europeia de Vizinhança relacionada com o mesmo, incluindo nos sectores descritos em seguida, e avaliará os progressos relativos aos objectivos e acções que foram identificados e acordados no plano de acção. Se for caso disso, será examinada a cooperação em matérias relacionadas com a administração pública. Examina igualmente os problemas que possam surgir nos sectores a seguir enumerados e propõe as eventuais medidas a adoptar.
      
                  a)
               
               
                  Política das empresas e cooperação industrial;
               
            
                  b)
               
               
                  Execução das medidas comerciais do Acordo de Associação e do plano de acção da PEV;
               
            
                  c)
               
               
                  Questões de comércio bilateral;
               
            
                  d)
               
               
                  Serviços e investimento (aspectos comerciais relacionados com a abertura de negociações bilaterais);
               
            
                  e)
               
               
                  Elaboração de acordos comerciais sobre regulamentação técnica, normas e avaliação da conformidade;
               
            
                  f)
               
               
                  Cooperação sobre questões de comércio electrónico;
               
            
                  g)
               
               
                  Turismo;
               
            
                  h)
               
               
                  Cooperação internacional para o desenvolvimento (questões em matéria de acesso CE-Israel).
               
            Esta lista não é exaustiva podendo o Comité de Associação acrescentar outros temas.
      Nas reuniões do subcomité podem ser abordadas todas as questões relativas a um ou mais dos sectores acima mencionados.
      4.   Secretariado
      O secretariado permanente do subcomité será assumido conjuntamente por um representante da Comissão Europeia e por um representante do Governo de Israel.
      Todas as comunicações relativas ao subcomité são transmitidas aos secretários. Os secretários serão responsáveis pela preparação das reuniões do subcomité, incluindo datas e ordens de trabalho.
      5.   Reuniões
      O subcomité reúne-se sempre que as circunstâncias o exijam, e em princípio pelo menos uma vez por ano. A reunião poderá ser convocada a pedido do presidente de uma das partes e comunicada pelo seu secretário à outra parte. O secretário desta parte deve responder no prazo de 15 dias úteis, a contar da data de recepção do pedido de reunião do subcomité. Sempre que possível, e com o acordo de ambas as partes, diversas reuniões podem ser agrupadas em vários dias.
      Em casos de especial urgência, o subcomité pode ser convocado num prazo mais curto, mediante acordo de ambas as partes. Todos os pedidos de convocação de reuniões devem ser apresentados por escrito.
      As reuniões do subcomité realizam-se em data e local a acordar entre ambas as partes.
      As reuniões são convocadas pelo secretário competente de acordo com o presidente. Antes de cada reunião, o presidente será informado da composição prevista da delegação de cada parte.
      Se ambas as partes estiverem de acordo, o subcomité pode convidar peritos para as suas reuniões a fim de prestarem as informações específicas solicitadas.
      6.   Ordem do dia das reuniões
      Todos os pedidos de inclusão de pontos na ordem do dia da reunião do subcomité serão transmitidos aos secretários.
      O presidente elabora uma ordem do dia provisória para cada reunião, que é transmitida pelo secretário competente ao seu homólogo o mais tardar 10 dias antes do início da reunião.
      A ordem do dia provisória deve incluir os pontos cujo pedido de inclusão na ordem do dia tenha sido recebido pelos secretários o mais tardar 15 dias antes do início da reunião. Os documentos comprovativos devem ser recebidos por ambas as partes pelo menos sete dias antes da reunião. Para ter em conta os casos urgentes, estes prazos podem ser encurtados, com o acordo de ambas as partes.
      A ordem do dia será aprovada pelo subcomité no início de cada reunião.
      7.   Actas
      Após cada reunião, é redigida conjuntamente pelos dois secretários uma acta e que é por eles aprovada. Os secretários do subcomité transmitem uma cópia da acta, incluindo as propostas do subcomité, aos secretários e ao presidente do Comité de Associação.
      8.   Publicidade
      Salvo decisão em contrário, as reuniões do subcomité não são públicas e as actas são confidenciais.
      Regulamento interno
      Subcomité UE-Israel n.o 8
      Justiça e assuntos jurídicos
      1.   Composição e presidência
      O subcomité é composto por representantes da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros e por representantes do Governo de Israel. Será presidido alternadamente por cada uma das duas partes. Cada parte designará o respectivo presidente.
      2.   Funções
      O subcomité será um fórum de discussão, consulta e avaliação, e desenvolverá as suas actividades sob o controlo e orientação do Comité de Associação, ao qual presta contas após cada reunião. O subcomité não tem poder de decisão, embora possa apresentar propostas ao Comité de Associação.
      3.   Âmbito de competência
      O subcomité debaterá a aplicação do Acordo de Associação e do plano de acção da Política Europeia de Vizinhança relacionada com o mesmo, incluindo nos sectores descritos em seguida, e avaliará os progressos relativos aos objectivos e acções que foram identificados e acordados no plano de acção. Se for caso disso, será examinada a cooperação em matérias relacionadas com a administração pública. Examina igualmente os problemas que possam surgir nos sectores a seguir enumerados e propõe as eventuais medidas a adoptar.
      
                  a)
               
               
                  Questões relacionadas com a migração;
               
            
                  b)
               
               
                  Direito de asilo;
               
            
                  c)
               
               
                  Acções específicas de luta contra o terrorismo no âmbito da justiça e assuntos internos;
               
            
                  d)
               
               
                  Luta contra o crime organizado, incluindo tráfico de seres humanos;
               
            
                  e)
               
               
                  Drogas;
               
            
                  f)
               
               
                  Branqueamento de capitais, crime financeiro e económico;
               
            
                  g)
               
               
                  Cooperação política e judicial.
               
            Esta lista não é exaustiva, podendo o Comité de Associação acrescentar outros temas.
      Nas reuniões do subcomité podem ser abordadas todas as questões relativas a um ou mais dos sectores acima mencionados.
      4.   Secretariado
      O secretariado permanente do subcomité será assumido conjuntamente por um representante da Comissão Europeia e por um representante do Governo de Israel.
      Todas as comunicações relativas ao subcomité são transmitidas aos secretários. Os secretários serão responsáveis pela preparação das reuniões do subcomité, incluindo datas e ordens de trabalho.
      5.   Reuniões
      O subcomité reúne-se sempre que as circunstâncias o exijam, e em princípio pelo menos uma vez por ano. A reunião poderá ser convocada a pedido do presidente de uma das partes e comunicada pelo seu secretário à outra parte. O secretário desta parte deve responder no prazo de 15 dias úteis, a contar da data de recepção do pedido de reunião do subcomité. Sempre que possível, e com o acordo de ambas as partes, diversas reuniões podem ser agrupadas em vários dias.
      Em casos de especial urgência, o subcomité pode ser convocado num prazo mais curto, mediante acordo de ambas as partes. Todos os pedidos de convocação de reuniões devem ser apresentados por escrito.
      As reuniões do subcomité realizam-se em data e local a acordar entre ambas as partes.
      As reuniões são convocadas pelo secretário competente de acordo com o presidente. Antes de cada reunião, o presidente será informado da composição prevista da delegação de cada parte.
      Se ambas as partes estiverem de acordo, o subcomité pode convidar peritos para as suas reuniões a fim de prestarem as informações específicas solicitadas.
      6.   Ordem do dia das reuniões
      Todos os pedidos de inclusão de pontos na ordem do dia da reunião do subcomité serão transmitidos aos secretários.
      O presidente elabora uma ordem do dia provisória para cada reunião, que é transmitida pelo secretário competente ao seu homólogo o mais tardar 10 dias antes do início da reunião.
      A ordem do dia provisória deve incluir os pontos cujo pedido de inclusão na ordem do dia tenha sido recebido pelos secretários o mais tardar 15 dias antes do início da reunião. Os documentos comprovativos devem ser recebidos por ambas as partes pelo menos sete dias antes da reunião. Para ter em conta os casos urgentes, estes prazos podem ser encurtados, com o acordo de ambas as partes.
      A ordem do dia será aprovada pelo subcomité no início de cada reunião.
      7.   Actas
      Após cada reunião, é redigida conjuntamente pelos dois secretários uma acta e que é por eles aprovada. Os secretários do subcomité transmitem uma cópia da acta, incluindo as propostas do subcomité, aos secretários e ao presidente do Comité de Associação.
      8.   Publicidade
      Salvo decisão em contrário, as reuniões do subcomité não são públicas e as actas são confidenciais.
      Regulamento interno
      Subcomité UE-Israel n.o 9
      Transportes, energia e ambiente
      1.   Composição e presidência
      O subcomité é composto por representantes da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros e por representantes do Governo de Israel. Será presidido alternadamente por cada uma das duas partes. Cada parte designará o respectivo presidente.
      2.   Funções
      O subcomité será um fórum de discussão, consulta e avaliação, e desenvolverá as suas actividades sob o controlo e orientação do Comité de Associação, ao qual presta contas após cada reunião. O subcomité não tem poder de decisão, embora possa apresentar propostas ao Comité de Associação.
      3.   Âmbito de competência
      O subcomité debaterá a aplicação do Acordo de Associação e do plano de acção da Política Europeia de Vizinhança relacionada com o mesmo, incluindo nos sectores descritos em seguida, e avaliará os progressos relativos aos objectivos e acções que foram identificados e acordados no plano de acção. Se for caso disso, será examinada a cooperação em matérias relacionadas com a administração pública. Examina igualmente os problemas que possam surgir nos sectores a seguir enumerados e propõe as eventuais medidas a adoptar.
      
                  a)
               
               
                  Transportes;
               
            
                  b)
               
               
                  Energia;
               
            
                  c)
               
               
                  Ambiente.
               
            Esta lista não é exaustiva, podendo o Comité de Associação acrescentar outros temas.
      Nas reuniões do subcomité podem ser abordadas todas as questões relativas a um ou mais dos sectores acima mencionados.
      4.   Secretariado
      O secretariado permanente do subcomité será assumido conjuntamente por um representante da Comissão Europeia e por um representante do Governo de Israel.
      Todas as comunicações relativas ao subcomité são transmitidas aos secretários. Os secretários serão responsáveis pela preparação das reuniões do subcomité, incluindo datas e ordens de trabalho.
      5.   Reuniões
      O subcomité reúne-se sempre que as circunstâncias o exijam, e em princípio pelo menos uma vez por ano. A reunião poderá ser convocada a pedido do presidente de uma das partes e comunicada pelo seu secretário à outra parte. O secretário desta parte deve responder no prazo de 15 dias úteis, a contar da data de recepção do pedido de reunião do subcomité. Sempre que possível, e com o acordo de ambas as partes, diversas reuniões podem ser agrupadas em vários dias.
      Em casos de especial urgência, o subcomité pode ser convocado num prazo mais curto, mediante acordo de ambas as partes. Todos os pedidos de convocação de reuniões devem ser apresentados por escrito.
      As reuniões do subcomité realizam-se em data e local a acordar entre ambas as partes.
      As reuniões são convocadas pelo secretário competente de acordo com o presidente. Antes de cada reunião, o presidente será informado da composição prevista da delegação de cada parte.
      Se ambas as partes estiverem de acordo, o subcomité pode convidar peritos para as suas reuniões a fim de prestarem as informações específicas solicitadas.
      6.   Ordem do dia das reuniões
      Todos os pedidos de inclusão de pontos na ordem do dia da reunião do subcomité serão transmitidos aos secretários.
      O presidente elabora uma ordem do dia provisória para cada reunião, que é transmitida pelo secretário competente ao seu homólogo o mais tardar 10 dias antes do início da reunião.
      A ordem do dia provisória deve incluir os pontos cujo pedido de inclusão na ordem do dia tenha sido recebido pelos secretários o mais tardar 15 dias antes do início da reunião. Os documentos comprovativos devem ser recebidos por ambas as partes pelo menos sete dias antes da reunião. Para ter em conta os casos urgentes, estes prazos podem ser encurtados, com o acordo de ambas as partes.
      A ordem do dia será aprovada pelo subcomité no início de cada reunião.
      7.   Actas
      Após cada reunião, é redigida conjuntamente pelos dois secretários uma acta e que é por eles aprovada. Os secretários do subcomité transmitem uma cópia da acta, incluindo as propostas do subcomité, aos secretários e ao presidente do Comité de Associação.
      8.   Publicidade
      Salvo decisão em contrário, as reuniões do subcomité não são públicas e as actas são confidenciais.
      Regulamento interno
      Subcomité UE-Israel n.o 10
      Investigação, inovação, sociedade da informação, educação e cultura
      1.   Composição e presidência
      O subcomité é composto por representantes da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros e por representantes do Governo de Israel. Será presidido alternadamente por cada uma das duas partes. Cada parte designará o respectivo presidente.
      2.   Funções
      O subcomité será um fórum de discussão, consulta e avaliação, e desenvolverá as suas actividades sob o controlo e orientação do Comité de Associação, ao qual presta contas após cada reunião. O subcomité não tem poder de decisão, embora possa apresentar propostas ao Comité de Associação.
      3.   Âmbito de competência
      O subcomité debaterá a aplicação do Acordo de Associação e do plano de acção da Política Europeia de Vizinhança relacionada com o mesmo, incluindo nos sectores descritos em seguida, e avaliará os progressos relativos aos objectivos e acções que foram identificados e acordados no plano de acção. Se for caso disso, será examinada a cooperação em matérias relacionadas com a administração pública. Examina igualmente os problemas que possam surgir nos sectores a seguir enumerados e propõe as eventuais medidas a adoptar.
      
                  a)
               
               
                  Ciência e inovação tecnológica;
               
            
                  b)
               
               
                  Cooperação em matéria de educação, de formação e de intercâmbio de jovens;
               
            
                  c)
               
               
                  Cooperação cultural;
               
            
                  d)
               
               
                  Sociedade da informação;
               
            
                  e)
               
               
                  Políticas de audiovisual;
               
            
                  f)
               
               
                  Cooperação da sociedade civil.
               
            Esta lista não é exaustiva, podendo o Comité de Associação acrescentar outros temas.
      Nas reuniões do subcomité podem ser abordadas todas as questões relativas a um ou mais dos sectores acima mencionados.
      4.   Secretariado
      O secretariado permanente do subcomité será assumido conjuntamente por um representante da Comissão Europeia e por um representante do Governo de Israel.
      Todas as comunicações relativas ao subcomité são transmitidas aos secretários. Os secretários serão responsáveis pela preparação das reuniões do subcomité, incluindo datas e ordens de trabalho.
      5.   Reuniões
      O subcomité reúne-se sempre que as circunstâncias o exijam, e em princípio pelo menos uma vez por ano. A reunião poderá ser convocada a pedido do presidente de uma das partes e comunicada pelo seu secretário à outra parte. O secretário desta parte deve responder no prazo de 15 dias úteis, a contar da data de recepção do pedido de reunião do subcomité. Sempre que possível, e com o acordo de ambas as partes, diversas reuniões podem ser agrupadas em vários dias.
      Em casos de especial urgência, o subcomité pode ser convocado num prazo mais curto, mediante acordo de ambas as partes. Todos os pedidos de convocação de reuniões devem ser apresentados por escrito.
      As reuniões do subcomité realizam-se em data e local a acordar entre ambas as partes.
      As reuniões são convocadas pelo secretário competente de acordo com o presidente. Antes de cada reunião, o presidente será informado da composição prevista da delegação de cada parte.
      Se ambas as partes estiverem de acordo, o subcomité pode convidar peritos para as suas reuniões a fim de prestarem as informações específicas solicitadas.
      6.   Ordem do dia das reuniões
      Todos os pedidos de inclusão de pontos na ordem do dia da reunião do subcomité serão transmitidos aos secretários.
      O presidente elabora uma ordem do dia provisória para cada reunião, que é transmitida pelo secretário competente ao seu homólogo o mais tardar 10 dias antes do início da reunião.
      A ordem do dia provisória deve incluir os pontos cujo pedido de inclusão na ordem do dia tenha sido recebido pelos secretários o mais tardar 15 dias antes do início da reunião. Os documentos comprovativos devem ser recebidos por ambas as partes pelo menos sete dias antes da reunião. Para ter em conta os casos urgentes, estes prazos podem ser encurtados, com o acordo de ambas as partes.
      A ordem do dia será aprovada pelo subcomité no início de cada reunião.
      7.   Actas
      Após cada reunião, é redigida conjuntamente pelos dois secretários uma acta e que é por eles aprovada. Os secretários do subcomité transmitem uma cópia da acta, incluindo as propostas do subcomité, aos secretários e ao presidente do Comité de Associação.
      8.   Publicidade
      Salvo decisão em contrário, as reuniões do subcomité não são públicas e as actas são confidenciais.