CELEX: 32013D0080
Language: pt
Date: 2013-02-13 00:00:00
Title: 2013/80/UE: Decisão da Comissão, de 13 de fevereiro de 2013 , que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de tubos e perfis ocos soldados, de secção quadrada ou retangular, de ferro (exceto ferro fundido) ou aço (exceto inoxidável), originários da antiga República jugoslava da Macedónia, da Turquia e da Ucrânia

14.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 43/36
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 13 de fevereiro de 2013
   que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de tubos e perfis ocos soldados, de secção quadrada ou retangular, de ferro (exceto ferro fundido) ou aço (exceto inoxidável), originários da antiga República jugoslava da Macedónia, da Turquia e da Ucrânia
   (2013/80/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o,
   Após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCEDIMENTO
   
   
               (1)
            
            
               Em 16 de fevereiro de 2012, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia referente ao alegado dumping prejudicial relativo às importações de tubos e perfis ocos soldados, de secção quadrada ou retangular, de ferro (exceto ferro fundido) ou aço (exceto inoxidável) («perfis ocos»), originários da antiga República jugoslava da Macedónia, da Turquia e da Ucrânia («países em causa»).
            
         
               (2)
            
            
               A denúncia foi apresentada em nome de produtores da União («autores da denúncia»), que representam mais de 25 % da produção total da União de perfis ocos. A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante resultante das importações objeto de dumping, considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping.
            
         
               (3)
            
            
               Após consulta do Comité Consultivo, a Comissão, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2), deu início a um processo anti-dumping relativo às importações de perfis ocos originários dos países em causa.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão enviou questionários à indústria da União, aos produtores-exportadores nos países em causa, aos importadores e às autoridades da antiga República jugoslava da Macedónia, da Turquia e da Ucrânia. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
            
         
               (5)
            
            
               Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.
            
         B.   RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   
   
               (6)
            
            
               Por carta de 23 de novembro de 2012 à Comissão, os autores da denúncia retiraram formalmente a denúncia.
            
         
               (7)
            
            
               Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.
            
         
               (8)
            
            
               A Comissão considerou que o presente processo deve ser encerrado, uma vez que o inquérito não revelou quaisquer motivos ou elementos que demonstrem que esse encerramento não é do interesse da União.
            
         
               (9)
            
            
               As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Não foram recebidas observações que indicassem que o encerramento não era do interesse da União.
            
         
               (10)
            
            
               A Comissão conclui, por conseguinte, que o processo anti-dumping relativo às importações na União de perfis ocos originários da antiga República jugoslava da Macedónia, da Turquia e da Ucrânia deve ser encerrado sem a instituição de medidas,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de tubos e perfis ocos soldados, de secção quadrada ou retangular, de ferro (exceto ferro fundido) ou aço (exceto inoxidável), atualmente classificado nos códigos NC 7306 61 92 e 7306 61 99, originários da antiga República jugoslava da Macedónia, da Turquia e da Ucrânia.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
   
      (2)  JO C 96 de 31.3.2012, p. 13.