CELEX: 31995R0654
Language: pt
Date: 1995-03-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 654/95 DA COMISSÃO de 27 de Março de 1995 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

28 . 3 . 95          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 68 /25
                                     REGULAMENTO (CE) N? 654/95 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Março de 1995
                    que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                   Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de
                                                              Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                         comunitário à produção, e que por três dias durante
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      esse período os preços do produto importado se tenha
 Europeia,                                                               situado abaixo deste nível ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                    Considerando que o Regulamento (CE) n? 2578/94 da
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),        Comissão (é), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                 Regulamento (CEE) n? 2917/93 Q, estabelece as regras de
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                  execução do regime em causa ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                     Considerando que as taxas representativas de mercado,
 determina as condições de aplicação de um direito adua­             definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas         do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos               pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (9), são utilizadas para
 multifloros (spra$, no limite de contingentes pautais               converter o montante expresso em moedas dos países
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 de flores frescas cortadas ;                                        conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
                                                                     que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do                  conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
 Conselho (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 298/95              1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
 da Comissão (4), prevê a abertura de um modo de gestão              foi dada pelo Regulamento (CE) n? 157/95 (");
 de contingentes pautais comunitários para flores e botões,
 frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,         Considerando que, com base nas constatações efectuadas
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                        nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
                                                                     n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                   as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                  Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­            suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
cial só é aplicável se o preço do produto importado for             multifloros (spray) originários de Israel ; que há que reins­
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­               taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem :
                                                                                                 Artigo 1 ?
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos                Para as importações de cravos multifloros (spray) (códigos
     30 % das quantidades relativamente às quais existam            NC ex 0603 10 13 e NC ex 0603 10 53) originários de
    cotações disponíveis nos mercados representativos da            Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­            no Regulamento (CE) n? 1981 /94 do Conselho, e é reins­
    tário à produção ;                                              taurado o direito da Pauta Aduaneira Comum .
    ou
                                                                                                 Artigo 2 ?
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
    de mercado, os preços do produto importado, com                 O presente regulamento entra em vigor em 29 de Março
                                                                    de 1995.
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,            o JO n?     L 273 de 25. 10. 1994, p. 4.
                                                                    (<) JO n?   L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                    O JO n?     L 264 de 23. 10. 1993, p. 33 .
(') JO    n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         (8) JO n?   L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO    n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                         (9) JO n?   L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO    n? L 199 de 2. 8. 1994, p. 1 .                            (10) JO n?   L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
o   JO    n? L 35 de 15. 2. 1995, p. 6.                             (n) JO n?    L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 68/26     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 3 . 95
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1995.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão