CELEX: 31996R0758
Language: pt
Date: 1996-04-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 758/96 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1996 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

N? L 103/26        \W I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26 . 4. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 758/96 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Abril de 1996
                               que altera os direitos de importação no sector dos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            da sua aplicação, a media dos direitos de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito
                                                                  fixado, se efectuará o ajustamento correspondente; que
 Europeia,                                                        ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é neces­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         mento (CE) n ? 751 /96,
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1863/95 (2),
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGUT . AMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1502/95 da
 Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece, para a
 campanha de 1995/ 1996, as normas de execução do Regu­
 lamento (CEE) n? 1766/92 do Conselho no que respeita                                       Artigo 1 ?
 aos direitos de importação no sector dos cereais (3), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           Os anexos I e II do Regulamento (CE) n? 751 /96 são
 n? 346/96 (4), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 2?,         substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
 Considerando que os direitos de importação no sector dos
 cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 751 /96
                                                                                            Artigo 2?
 da Comissão (*);
 Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento              O presente regulamento entra em vigor em 26 de Abril de
 (CE) n° 751 /96 prevê que quando, no decurso do período          1 996 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Mfim hm d/i. C.mmiitHn
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO  n? L  147 de 30. 6. 1 995, p. 13.
(4) JO  n? L  49 de 28 . 2. 1996, p. 5.
I5) JO n? L 102 de 25. 4. 1996, p. 37.
 ---pagebreak---  26. 4. 96              í PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 103/27
                                                                          ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1766/92
                                                                                              Direito de importação
                                                                                           por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                                                                              maritima proveniente                  por via marítima
      Código NC                           Designação da mercadoria
                                                                                            de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (2)
                                                                                                 do mar Negro                           em ecus/ t
                                                                                           ou do mar Báltico (em ecus/t)
      1001 10 00       Trigo duro (')                                                                   0,00                                0,00
      1001 90 91       Trigo mole, para sementeira                                                      0,00                                0,00
      1001 90 99       Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (3)                                                        0,00                                0,00
                       de qualidade média                                                               0,00                                0,00
                       de qualidade baixa                                                               0,00                                0,00
      1002 00 00       Centeio                                                                        49,24                               39,24
      1003 00 10       Cevada, para sementeira                                                        49,24                               39,24
      1003 00 90       Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                             49,24                               39,24
      1005 10 90       Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 35,47                               25,47
      1005 90 00       Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                               35,47                               25,47
      1007 00 90       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                       sementeira                                                                     49,24                               39,24
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n ? 1502/95, e aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1502/95], o importador
    pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
    (CE) n? 1502/95 estejam satisfeitas.
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Elementos de cálculo dos direitos (data de 24. 4. 1996):
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                    Cotações em bolsa               Minneapolis   Kansas-City   Chicago      Chicago      Mid-America Mid-America
    Produto (% de proteínas a 12 % de              HRS2. 14 %    HRW2. 1 1 %    SRW2          YC3           HAD2      US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                  170,33        179,38      172,04       147,46        191,25 (2)  135,47 O
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                   —
                                                                     23,81       23,66         12,55          —           —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)        37,54           —           —             —             —           —
    (1) Fob Duluth.
    (2) Fob Golfo.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 1 1 ,36 ecus/t, Grandes Lagos/São Lourenço-Roterdão: 22,1 1 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 1502/95: 0,00 ecu/t].