CELEX: 31990R0806
Language: pt
Date: 1990-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 806/90 da Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N°. L 85/44                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 3 . 90
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 806/90 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Março de 1990
                            que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               apenas provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  substituído logo que os preços e medidas conexas, nomea­
Económica Europeia,                                                 damente os que dizem respeito ao regime das quantidades
                                                                    máximas garantidas, para a campanha de 1990/ 1991 sejam
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     conhecidos ;
Portugal,                                                           Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       no Regulamento (CEE) n? 588/90 aos dados que a Comis­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                 são tem - conhecimento leva a alterar as restituições à
uma organização comum de mercados no sector das maté­               exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
rias gordas       com a última redacção que lhe foi dada            o anexo do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n ? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o          Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                     Artigo 1 ?
Conselho, de 11 de       Junho de 19&5, que fixa as taxas de
conversão a aplicar       no sector agrícola (3), com a última      1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
redacção que lhe         foi dada pelo Regulamento (CEE)            nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
n ? 631 /90 (4),                                                    n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do                   2. O montante da ajuda compensatória referida no
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n? . 475/86 do Conselho
medidas especiais relativamente às sementes de colza,               (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                    fixado no anexo III.
nabita e de girassol 0, com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (é), e, nomeada­             3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
mente, o n ? 3 do artigo 2?,                                        mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
                                                                    sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       é fixado no anexo III.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo             4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­                antecipadamente para a campanha de comercialização de
lamento (CEE) n? 588/90 da Comissão Q, com a última                  1990/ 1991 , relativamente à colza, à nabita e ao girassol,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                 será confirmado ou substituído com efeitos a contar de 1
678 /90 8 ;                                                         de Abril de 1990, para se ter em consideração os preços e
Considerando que na falta, para a campanha de comercia­             as medidas conexos para a campanha de comercialização
lização 1990/ 1991 , do preço indicativo válido em relação à        de 1990/ 1991 , e a aplicação do regime das quantidades
colza, à nabita e ao girassol e ao abatimento do montante           máximas garantidas para esta campanha.
da ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
garantidas, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­                                       Artigo 2?
damente para esta campanha, não pôde ser calculado                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
provisoriamente ; que este montante deve, por isso, ser              1990 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1990 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(')   JO n?  172 de 30 . 9 . 1966, p. 3025/66.
(•)  JO  n°. L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.
()   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(*)  JO  n?  L 69 de 16. 3. 1990, p. 24.
Ò JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(f ) JO n ? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10 .                            O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O JO n ? L 59 de 8 . 3 . 1990, p . 39.                               (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
h JO n? L 75 de 21 . 3. 1990, p. 15.                                 (") JO n? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 31 . 3 . 90                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 85/45
                                                                           ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período       2? período          3? período        4? período         5" período
                                                             4                5                  6                 7 1               80                 90
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                 1,170            1,170              1,170              1,770            1,770               1,770
    — Portugal                                                0,000            0,000              0,000              0,000            0,000               0,000
    — outros Estados-membros                                 26,374          26,372             23,409              21,500           21,500             21,500
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em
       —    R. F. da Alemanha (DM)                           62,53           62,53              55,60               51,14            51,14              51,33
        —   Países Baixos (Fl)                               69,57           69,57              61,75               56,72            56,72              56,93
       —    UEBL (EB/Flux)                               1 -273,52        1 273,42          1 130,35            1 038,17          1 038,17           1 038,17
        —   França (FF)                                     201,02          200,97            177,70              162,97            162,97             162,97
        —   Dinamarca (Dkr)                                 235,52          235,50            209,04              192,00            192,00             192,00
        —   Irlanda (£ Irl)                                  22,373          22,367             19,778              18,139           18,139              18,139
        —   Reino Unido (£)                                  16,654           16,617            14,062              12,854           12,854              12,736
        —   Italia (Lit)                                44 163          44 147            38 957              37 066            37 066             36 960
        —   Grécia (Dr)                                  4 639,63         4 627,14          3 927,87            4 182,00          4 182,00          4 085,69
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                  178,89          178,89            178,89              270,63            270,63             270,63
       — num outro Estado-membro (Pta)                   3 738,93         3 739,33          3 293,43            3 086,31          3 086,31           3 063,61
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                   0,00             0,00               0,00               0,00             0,00                0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                   5 456,44         5 454,30         4 827,15             4 626,23          4 626,23          4 565,26
(l) Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N? L 85/46                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         31 . 3 . 90
                                                                          ANEXO II
                                                 Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período        2? período          3? período        4? período        5? período
                                                            4                 5                  6                 ?(')              8 (')              9 (>)
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                3,670             3,670              3,670              4,270             4,270              4,270
    — Portugal                                               2,500             2,500              2,500              2,500             2,500               2,500
    — outros Estados-membros                                28,874           28,872             25,909              24,000            24,000             24,000
2. Ajudas finais :                                                                     \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                                                            I                I
       —    R. F. da Alemanha (DM)                          68,43            68,43              61,50               57,04             57,04              57,24
       —    Países Baixos (Fl)                              76,17            76,16              68,34               63,31             63,31              63,53
       —    UEBL (FB/Flux)                               1 394,24         1 394,14          1 251,07             1 158,89         1 158,89           1 158,89
       —    França (FF)                                    220,26           220,21             196,94              182,22            182,22             182,22
       —    Dinamarca (Dkr)                                257,85           257,83             231,37              214,32            2Í4,32            214,12
       —    Irlanda (£ Irl)                                 24,515           24,509             21,920              20,281            20,281             20,281
       —    Reino Unido (£)                                 18,415           18,378              15,823             14,628            14,628             14,511
       —    Itália (Lit)                                48 413         48 397              43 207              41 406            41 406            41 300
       —    Grécia (Dr)                                  5 119,57         5 107,08          4 407,81            4 705,78          4 705,78           4 609,47
    b) Sementes colhidas em Espanha e                                                                       \
        transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                  561,13           561,13             561,13              652,87            652,87             652,87
       — num outro Estado-membro (Pta)                   4 121,17         4 121,57          3 675,67             3 468,55         3 468,55           3445,85
    c) Sementes colhidas em Portugal e                              li
        transformadas :                             \               \
        — em Portugal (Esc)                                499,40           499,40             499,40              512,33            512,33             512,33
        — num outro Estado-membro (Esc)                  5 955,84         5 953,70           5 326,56            5 138,55          5 138,55          5 077,59
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/ 1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regim *
    das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---  31 . 3 . 90                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 85/47
                                                                           ANEXO III
                                                             Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente             1 ? período            2°. período           3? período            4? período
                                                             4                        5                     6                     7                   »(')
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                6,890                    6,890                 6,890                 6,890                8,620
     — Portugal                                               0,000                    0,000                 0,000                 0,000                0,000
     — outros Estados-membros                                36,218                  35,968                35,724                32,773               28,000
2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em 0 :
         — R F da Alemanha (DM)                              85,78                   85,20                 84,63                 77,76                 66,56
         — Países Baixos (Fl)                                95,54                   94,88                 94,23                 86,45                 73,86
         — UEBL (FB/Flux)                                 1 748,86               1 736,78               1 725,00             1 582,51              1 352,04
         — França (FF)                                      276,78                  274,77                272,85 -              249,68               212,52
         — Dinamarca (Dkr)                                  323,43                  321,20                319,02                292,67               250,04
         — Irlanda (£ Irl)                                   30,805                  30,582                30,368                27,790                23,653
         — Reino Unido (£)                                   23,571                  23,315                23,081                20,521                17,002
         — Itália (Lit)                                  60 892                60 439                 60 011                54 842               48 300
         — Grécia (Dr)                                    6 525,67               6 455,88               6 372,56             5 671,34              5 481,42
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                               1 053,45                1 053,45              1 053,45             1 053,45              1 317,96
         — num outro Estado-membro (Pta)                  4 545,82               4 509,14               4 471,30             4 020,49              3 561,17
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                                  0,00                     0,00                  0,00                  0,00                 0,00
         — em Espanha (Esc)                               8 039,29               7 984,30               7 920,61             7 273,67              6 540,20
         — num outro Estado-membro (Esc)                  7 863,58               7 809,79               7 747,49             7 114,70              6 397,25
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                   4 517,15               4 480,47               4 442,63             3 991,83              3 532,51
4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                                  7863,58                7 809,79               7 747,49             7 114,70              6 397,25
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/ 1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
     das quantidades máximas garantidas.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0223450 .
                                                                           ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                  transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente          1 ? período            2? período         3? período          4? período         5? período
                                                    4                   5                     6                  7                    8                  9
DM                                                2,040820            2,036330              2,032210           2,028270             2,028270          2,017980
Fl                                                2,295870            2,292050              2,288090           2,284280             2,284280          2,272780
FB/Flux                                         42,286300            42,277100             42,260100          42,238300           42,238300          42,148200
FF                                                6,874400            6,872880              6,871050           6,869930             6,869930          6,863600
Dkr                                               7,793350            7,801700              7,808700           7,814840             7,814840          7,821750
£Irl                                              0,765238            0,765337              0,765838           0,766075             0,766075          0,768929
£                                                 0,743859            0,746765              0,749594           0,752120             0,752120          0,759615
Lit                                          1 502,23           1 505,08               1 506,93           1 509,16            1 509,16           1 515,33
Dr                                             195,51400          196,81200              198,89400          200,81300           200,81300           206,27700
Esc                                            180,40100           181,19100             182,09600           183,17700          183,17700           186,47600
Pta                                            130,52000          130,84700              131,24400           131,62100          131,62100           132,78500