CELEX: 32005R1575
Language: pt
Date: 2005-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1575/2005 da Comissão, de 28 de Setembro de 2005, que fixa a taxa de restituição definitiva e a percentagem de emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas (tomates, laranjas, uvas de mesa, maçãs e pêssegos)

29.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 253/16
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1575/2005 DA COMISSÃO
   
   de 28 de Setembro de 2005
   que fixa a taxa de restituição definitiva e a percentagem de emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas (tomates, laranjas, uvas de mesa, maçãs e pêssegos)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1961/2001 da Comissão, de 8 de Outubro de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho no que respeita às restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas (2), e, nomeadamente, o n.o 7 do seu artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 951/2005 da Comissão (3) fixou as quantidades indicativas para as quais podem ser emitidos certificados de exportação do sistema B.
            
         
               (2)
            
            
               É conveniente, relativamente aos certificados do sistema B pedidos entre 1 de Julho de 2005 e 15 de Setembro de 2005, para os tomates, as laranjas, uvas de mesa, as maçãs e os pêssegos, fixar a taxa de restituição definitiva ao nível da taxa indicativa e fixar a percentagem de emissão para as quantidades pedidas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Relativamente aos pedidos de certificados de exportação do sistema B apresentados a título do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 951/2005 entre 1 de Julho de 2005 e 15 de Setembro de 2005, as percentagens de emissão e as taxas de restituição aplicáveis são fixadas no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 29 de Setembro de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 47/2003 da Comissão (JO L 7 de 11.1.2003, p. 64).
   
      (2)  JO L 268 de 9.10.2001, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).
   
      (3)  JO L 160 de 23.6.2005, p. 19. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1078/2005 (JO L 177 de 9.7.2005, p. 3).
   
      ANEXO
      Percentagens de emissão para as quantidades pedidas e taxas de restituição aplicáveis aos certificados do sistema B pedidos entre 1 de Julho de 2005 e 15 de Setembro de 2005 (tomates, laranjas, uvas de mesa, maçãs e pêssegos)
      
                  Produto
               
               
                  Taxa de restituição
                  (EUR/t líquido)
               
               
                  Percentagem de emissão em relação às quantidades pedidas
               
            
                  Tomates
               
               
                  35
               
               
                  100 %
               
            
                  Laranjas
               
               
                  38
               
               
                  100 %
               
            
                  Uvas de mesa
               
               
                  25
               
               
                  100 %
               
            
                  Maçãs
               
               
                  36
               
               
                  100 %
               
            
                  Pêssegos
               
               
                  13
               
               
                  100 %