CELEX: 31995R2756
Language: pt
Date: 1995-11-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2756/95 DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 1995 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

30 . 11 . 95        PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 287/31
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2756/95 DA COMISSÃO
                                              de 29 de Novembro de 1995
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                 Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de
                                                             Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                        comunitário à produção, e que por três dias durante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      esse período os preços do produto importado se tenha
Europeia,                                                               situado abaixo deste nível ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                   Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2524/95 da
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
ciais na importação de determinados produtos da floricul­           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),        Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                 Regulamento (CEE) n ? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                 execução do regime em causa ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                     Considerando que as taxas representativas de mercado,
determina as condições de aplicação de um direito adua­             definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas         do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos               pelo Regulamento (CE) n? 1 50/50 (9), são utilizadas para
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais              converter o montante expresso em moedas dos países
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                terceiros e estão na base de determinação das taxas de
de flores frescas cortadas ;                                        conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
                                                                    que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do                 conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
Regulamento (CE) n ? 2612/95 (4), prevê a abertura de um            foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 157/95 (n );
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­        Considerando que, com base nas constatações efectuadas
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel ;                     nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
                                                                    n? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88 , é necessário concluir que
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                   as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
n ? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­            suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
cial só é aplicável se o preço do produto importado for             unifloros (standard) originários de Israel ; que há que
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­               reinstaurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem :
                                                                                             Artigo 1 ?
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
    do produto importado, com respeito a pelo menos                 Para as importações de cravos unifloros (standard)
    30 % das quantidades relativamente às quais existam             (códigos NC ex 0603 10 13 e NC ex 0603 10 53) originá­
    cotações disponíveis nos mercados representativos da            rios de Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­            fixado no Regulamento (CE) n? 1981 /94 e é reinstaurado
    tário à produção ;                                              o direito da Pauta Aduaneira Comum .
    ou
                                                                                             Artigo 2?
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
    de mercado, os preços do produto importado, com                 O presente regulamento entra em vigor em 30 de
                                                                    Novembro de 1995 .
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,            O JO n? L 258 de 28 . 10 . 1995, p. 42.
                                                                    («) JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                    O JO n ? L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                            (8) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                            O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O JO n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                                H JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 < JO n ? L 268 de 10 . 11 . 1995, p. 4.                            (») JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 287/32  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30 . 11 . 95
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1995.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão