CELEX: 62019TN0801
Language: pt
Date: 2019-11-20 00:00:00
Title: Processo T-801/19: Recurso interposto em 20 de novembro de 2019 – DTE Systems/EUIPO – Speed-Buster (PedalBox +)

27.1.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 27/63
            
         
      Recurso interposto em 20 de novembro de 2019 – DTE Systems/EUIPO – Speed-Buster (PedalBox +)
      (Processo T-801/19)
      (2020/C 27/62)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: DTE Systems GmbH (Recklinghausen, Alemanha) (representante: U. Vietmeyer, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Speed-Buster GmbH & Co. KG (Sinzig, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia PedalBox + – Marca da União n.o16 637 266
      
         Tramitação no EUIPO: Procedimento de declaração da nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de setembro 2019 no processo R 1934/2018-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão da Divisão de Anulação do recorrido, proferida em 1 de agosto de 2018 no processo n.o16 223 C (nulidade), e a decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 5 de setembro 2019, no processo R 1934/2018-1;
               
            
                  —
               
               
                  ordenar a integral manutenção no registo da marca da União Europeia n.o16 637 266, conforme inscrita e documentada pela recorrente;
               
            
                  —
               
               
                  a título subsidiário, para o caso de o Tribunal Geral considerar necessário um apuramento de factos suplementar, ordenar que o recorrido se pronuncie novamente sobre o imperativo de disponibilidade do termo «PedalBox +», sem ter em consideração, para o efeito, a rotulagem dos produtos da empresa SPEED-BUSTER GmbH & Co. KG., com sede em Mosaikweg 18, 53489 Sinzig, Alemanha, ou da empresa CPA Performance GmbH, com sede em Jurastraße 1, 73119 Zell unter Aichelberg, Alemanha.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 59.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.