CELEX: 31986R0760
Language: pt
Date: 1986-03-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 760/86 da Comissão, de 14 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 72/4                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 3 . 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 760/86 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Março de 1986
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n ? I , ultimo
                                                                         parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Portugal,                                                               cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              sendo estas cotações as verificadas em 13 de Março de
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 6 do seu                 1986 ;
artigo 15?,
                                                                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            termos dos anexos do presente regulamento,
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                         Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n ? 2160/85 da Comissão (4) e                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                     malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ?
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                               Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,               O presente regulamento entra em vigor em 15 de Março
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,            de 1986 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados:membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1986 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO n?   L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?   L 367 de 31 . 12. 1985, p . 19 .
(3) JO n?   L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
O   JO n?   L 203 de 1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak---  15. 3 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 72/ 5
                                                               ANEXO I
                 ao regulamento da Comissão, de 14 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem
                 aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                      proveniência de Portugal
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2? período   3? período
      aduaneira                   Designação das mercadorias
       comum                                                                          3                4               5            6
 10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                0               0            0
 10.01 B II      Trigo duro                                                           0                0               0            0
 10.02           Centeio                                                              0                0               0            0
 10.03           Cevada                                                               0                0             , 0            0
 10.04          Aveia                                                                 0                0               0            0
 10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­                                         I
                teira                                                                 0                0               0            0
 10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                0               0            0
 10.07 B        Milho painço                                                          0                0               0            0
 10.07 C        Sorgo                                                                 0                0               0            0
 10.07 D        Outros cereais                                                        0                0               0            0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0            0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período    2? período   3? período 4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    3             4              5            6           7
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0            0           0
11.07 A I (b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0             0              0            0           0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0             0              0            0           0
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0            0           0
1 1 .07 B       Malte torrado                                                  0             0              0            0           0
 ---pagebreak--- N ? L 72/ 6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                15 . 3 . 86
                                                             ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 14 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de país terceiro
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período     2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            3                 4               5             6
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0             0   ■
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0               0             0
10.02          Centeio                                                               0                 0               0             0
10.03          Cevada                                                                0                2,14            2,14          2,14
10.04          Aveia                                                                 0                0,96            0,96          0,96
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­         IIIII
               teira                                                                 0                3,14            3,14          2,14
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0               0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0               0             0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                6,58            6,58          6,58
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0               0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0             0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 1 período    2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     3              4               5            6           7
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0               0            0           0
11.07 AI (b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0               0            0           0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             3,81           3,81          3,81        3,81
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             2,85           2,85          2,85        2,85
11.07 B        Malte torrado                                                  0             3,32            3,32         3,32        3,32