CELEX: 31995R0513
Language: pt
Date: 1995-03-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 513/95 DA COMISSÃO de 8 de Março de 1995 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

N? L 53/2            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9 . 3 . 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 513/95 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Março de 1995
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                           multifloros (spray) originários de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                  Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Regulamento (CEE) n? 2917/93 Q, estabelece as regras de
 Europeia,                                                        execução do regime em causa ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         do Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­         1 50/95 ('), são utilizadas para converter o montante
 tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')      expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,              de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,               moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                  e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                  cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (10),
 determina as condições de aplicação de um direito adua­          alterado pelo Regulamento (CE) n? 157/95 (");
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos            Considerando que para os cravos multifloros (spray) origi­
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais           nários de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de            pelo Regulamento (CEE) n? 1981 /94 foi suspenso pelo
 flores frescas cortadas ;                                        Regulamento (CE) n? 411 /95 da Comissão (12) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1981 /94 do              Considerando que, com base nas verificações efectuadas
 Conselho (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 298/             nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 /95 (4), determina a abertura e modo de gestão de contin­        n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
gentes pautais comunitários para flores e botões, frescos,        as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
 cortados, originários de Chipre, Jordânia, Marrocos e            2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
 Israel ;                                                         para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
                                                                  relativo aos cravos multifloros (spray) originários de
 Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento
                                                                  Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
                                                                  rencial,
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma
dada origem se os preços do produto importado (sem
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                        Artigo 1 ?
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :                                 Para as importações de cravos multifloros (spray) originá­
— dois dias sucessivos     de mercado após uma suspensão          rios de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53)
     em aplicação do n?    2, alínea a), do artigo 2? do refe­    é restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
     rido regulamento,                                            Regulamento (CEE) n? 1981 /94.
— três dias sucessivos     de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?    2, alínea b), do artigo 2? do refe­                              Artigo 2?
     rido regulamento ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 9 de Março de
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2578/94 da                 1995.
Comissão 0 fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                  í6) JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
                                                                  o JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                          H JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                          O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 199 de 2. 8. 1994, p. 1 .                             O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 96.
Ó JO n? L 35 de 15. 2. 1995, p. 6.                                (u) JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
O JO n°. L 273 de 25. 10. 1994, p. 4.                             C2) JO n? L 26 de 28. 2. 1995, p. 22.
 ---pagebreak--- 9 . 3 . 95  | PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 53/3
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1995.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão