CELEX: 31995R1525
Language: pt
Date: 1995-06-29
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1525/95 DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 147/72         I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 6. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1525/95 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Junho de 1995
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (*), são utilizadas para
                                                                converter o montante expresso em moedas nos países
                                                                terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
Europeia,                                                       que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                n? 1068/93 da Comissão (6), com a última redacção que
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1053/95 f);
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de             Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeada­        ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
mente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo 13 ?,          mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
                                                                dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                ao nível dos montantes constantes do anexo ;
Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­
mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os        Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta           Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
por uma restituição à exportação ;                              /95 ('), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
                                                                a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
                                                                gro) ; que esta proibição não se aplica a determinadas
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­        situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2° ,
dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­           4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este facto deve
mento (CEE) n ? 1533/93 da Comissão, de 22 de Junho de          ser tomado em consideração na fixação das restituições ;
 1 993, que estabelece normas de execução do Regulamento
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
concessão de restituições à exportação, bem com as              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
cereais (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo        de gestão dos cereais,
Regulamento (CE) n? 3304/94 f) ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento
(CEE) n ? 1533/93 ;                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que a situação do mercado mundial ou as            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
exigências específicas de certos mercados podem tornar          alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­    n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
tos, conforme o seu destino ;                                   dos montantes constantes do anexo.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que ela pode ser alterada ;                                                        Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,           O presente regulamento entra em vigor em 30 de Junho
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92         de 1995.
do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                (5) JO  n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        (6) JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
0 JO n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                            0   JO  n? L  107 de 12. 5. 1995, p. 4.
O JO n? L 341 de 30. 12. 1994, p. 48 .                          (8) JO  n? L  102 de 28. 4. 1993, p. 14.
(4 JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         9  JO  n? L  138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30. 6. 95  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 147/73
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1995.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak---  N? L 147/74             fPTl                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       30 . 6. 95
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
    Código do produto             Destino (')
                                                        Montante das
                                                        restituições (2)
                                                                                      Código do produto I         Destino (')            Montante das
                                                                                                                                         restituições f2)
     0709 90 60 000                  —                        —                        1101 00 11 000                 —                        —
     0712 90 19 000                  —                        —                        1101 00 15 100                —                         —
     1001 10 00 200                  —                        —                        1101 00 15 130                —                         —
     1001 10 00 400                  —                        —
                                                                                       1101 00 15 150                 —                        —
     1001 90 91 000                  —                        —
                                                                                       1101 00 15170                 —                         —
     1001 90 99 000                  —                        —
                                                                                       1101 00 15 180                —                         —
     1002 00 00 000                   03                     10,00
                                      04                     8,00                      1101 00 15 190                —                         —
                                     02                        0
                                                                                       1101 00 90 000                —                         —
     1003 00 10 000                  —                        —
                                                                                       110210 00 500                 01                         0
     1003 00 90 000                   03                     10,00
                                     04                      8,00                      1102 10 00 700                —                         —
                                     02                        0
                                                                                       110210 00 900                 —                         —
     1004 00 00 200                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 200                01                        — (3)
     1004 00 00 400                  —                        —
     1005 10 90 000                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 400                 01                       — (3)
                                                                                       1103 11 10900                 —                         —
     1005 90 00 000                  —                        —
     1007 00 90 000                  —                        —                        1103 11 90 200                01                        — (3)
     1008 20 00 000                  —                        —                        1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 Eslovénia, Hungria, Republica Checa e República Eslovaca.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstes
    no Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.