CELEX: 31989R0506
Language: pt
Date: 1989-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 506/89 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

1 . 3. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 58/9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 506/89 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Fevereiro de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros
                                                produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o montante de base deve ser fixado
                                                                  todos os meses ; que o deve ser, todavia, durante o período
                                                                  compreendido entre o dia da sua fixação e o primeiro dia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do mês seguinte àquele em relação ao qual o direito de
Económica Europeia,                                               base é aplicável, se o direito nivelador aplicável ao açúcar
                                                                  branco se afastar pelo menos 0,73 ECU da média aritmé­
                                                                  tica acima referida ou do direito nivelador sobre o açúcar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   branco que tenha servido para a fixação do montante de
Portugal,                                                         base ; que, neste caso, o montante de base deve ser igual a
                                                                  um centésimo do direito nivelador sobre o açúcar branco
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  utilizado para a modificação ;
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados no sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           Considerando que o montante de base assim determinado
n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,         deve ser ajustado em função das variações do preço limiar
                                                                  do açúcar branco ocorridas entre o mês da fixação do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     montante de base e o período de aplicação ; que este ajus­
                                                                  tamento, igual a um centésimo da diferença entre estes
                                                                  dois preços-limiar, deve ser deduzido do montante de base
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do             ou acrescentado a este último, nas condições previstas no
Règulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito               n? 6 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
nivelador aquando da importação dos produtos referidos
no n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento ;
                                                                  Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
Considerando que o direito nivelador sobre os produtos            referidos nas alíneas f) e g) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
referidos na alínea jd) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­          lamento (CEE) n? 1785/81 é composto, nos termos do
mento (CEE) n? 1785/81 deve ser calculado, eventual­              n? 6 do artigo 16?, por um elemento móvel e por um
mente, forfetariamente, com base no teor de sacarose, ou          elemento fixo, sendo o elemento fixo igual, para 100
no teor de outros açúcares convertidos em sacarose, do            quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do
produto em causa e do direito nivelador sobre o açúcar            elemento fixo estabelecido de acordo com o n? 1 , ponto
branco ; que, todavia, os direitos niveladores aplicáveis ao       B, do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
açúcar de ácer e ao xarope de ácer são limitados ao                Conselho (*), com a última redação que lhe foi dada pelo
 montante que resulta da aplicação da taxa do direito             Regulamento (CEE) n? 166/89 (6), para a fixação do direito
consolidado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas                 nivelador à importação dos produtos dos códigos NC
Aduaneiras e Comércio (GATT) ;                                     1702 30 9 1 , 1 702 30 99 , 1702 40 90 e 1 702 90 50, e sendo
                                                                   o elemento móvel igual, para 100 quilogramas de matéria
                                                                   seca, a cem vezes mais o montante de base do direito
 Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­              nivelador à importação aplicável a contar do primeiro dia
mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de               de cada mês, em relação aos produtos referidos no n? 1 ,
 1968, relativo às modalidades de aplicação do direito nive­       alínea d), do artigo 1 ? acima citado ; que o direito nive­
 lador no sector do açúcar (3), com a última redação que lhe       lador deve ser fixado todos os meses :
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (4), o
 montante de base do direito nivelador para 100 quilo­
gramas de produto deve ser fixado em relação a um teor
 de sacarose de 1 % ;                                              Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                   normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
                                                                   considerar para o cálculo destes últimos :
 Considerando que o montante de base do direito nive­
 lador deve ser igual a um centésimo da média aritmética
 dos direitos niveladores aplicáveis por 100 quilogramas de        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 açúcar branco durante os vinte primeiros dias do mês                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 anterior àquele em que o montante de base do direito                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 nivelador é fixado ; que, todavia, a média aritmética dos              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 direitos niveladores deve ser substituída pelo direito nive­           parágrafo, do artigo 3? da Regulamento (CEE)
 lador aplicável ao açúcar branco no dia da fixação do                  n? 1676/85 do Conselho Ç), com a última redacção
 montante de base, quando esse direito nivelador se afaste              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
 pelo menos 0,73 ECU dessa média ;                                      a
 (') JO n?  L 177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.                          (0  JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n?  L 201  de 27. 7. 1988, p. 65.                          (6) JO  n?  L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
 (3) JO n?  L 151  de 30. 6. 1968, p. 42.                          O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (*) JO n?  L 171  de 28 . 6. 1978, p. 34.                         (») JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 58 / 10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1 . 3. 89
— em relação as outras moedas, uma taxa de conversão               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
    cada uma dessas moedas, verificada durante um                                          Artigo 1 ?
    período determinado, relativamente às moedas da
    Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­         Os direitos niveladores aplicáveis à importação dos
    ciente acima citado :                                          produtos referidos nas alíneas d), f) e g) do n? 1 do artigo
                                                                   1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixados como é
                                                                   indicado no anexo.
Considerando que a aplicação destas disposições conduz a                                   Artigo 2?
fixação de direitos niveladores à importação dos produtos
em causa, tal como é indicado no anexo do presente regu­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
lamento,                                                           1989 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1989,
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
                                                          ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1989, que fixa os direitos niveladores a
                        importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                     (Em ECUs)
                                                  Montante de base para 1 %
                                                    de teor em sacarose e                 Montante do direito nivelador
                   Código NC                         para 100 kg líquidos                  para 100 kg de matéria seca
                                                    do produto em causa
                   1702 20 10                              0,4156
                   1702 20 90                              0,4156                                      —
                   1702 30 10                                —
                                                                                                      51,23
                   1702 40 10                                —
                                                                                                      51,23
                   1702 60 10                                —
                                                                                                      51,23
                   1702 60 90                              0,4156                                      —
                   1702 90 30                                —
                                                                                                      51,23
                   1702 90 60                              0,4156                                      —
                   1702 90 71                              0,4156                                      —
                   1702 90 90                              0,4156                                      —
                  2106 90 30                                 —
                                                                                                      51,23
                  2106 90 59                               0,4156                                      —