CELEX: 31986R0070
Language: pt
Date: 1986-01-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 70/86 da Comissão, de 15 de Janeiro de 1986, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 16 a 22 de Dezembro de 1985

N? L 12/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16 . 1 . 86
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 70/86 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Janeiro de 1986
                  que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                  produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 16 a 22
                                                    de Dezembro de 1985
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que e conveniente, por isso, fixar os
                                                                  montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               nado o Reino Unido durante a semana de 16 a 22 de
 Económica Europeia,                                              Dezembro de 1985.
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1311 /85 do
 Conselho, de 23 de Maio de 1985, relativo à concessão no
 Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 adultos destinados ao talho (') e, nomeadamente, o seu
 artigo 5?,
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento
 (CEE) 1311 /85, é cobrado um montante equivalente ao do          Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 prémio variável de abate concedido no Reino Unido, nas           n? 1311 /85, e relativamente aos produtos referidos no n?
 carnes e preparados provenientes de animais que benefi­          1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2187/85 que
                                                                  tenham abandonado o território do Reino Unido durante
 ciaram desse prémio na expedição para os outros Esta­
 dos-membros ou na exportação para países terceiros ;             a semana de 16 a 22 de Dezembro de 1985, os montantes
                                                                  a cobrar constam do anexo .
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do
 Regulamento (CEE) n? 2187/85 da Comissão, de 31 de
Julho de 1985, que estabelece as modalidades de aplica­                                   Artigo 2?
 ção no Reino Unido do prémio de abate de certos bovinos          O presente regulamento entra em vigor na data da s1
 adultos destinados ao talho (2), os montantes a cobrar na        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­         peias.
 tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
 cada semana pela Comissão ;                                      Produz efeitos a partir de 16 de Dezembro de 1985.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas em 15 de Janeiro de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 137, de 27. 5. 1985, p. 20 .
(2) JO n ? L 203, de 1 . 8 . 1985, p . 76.
 ---pagebreak--- 16. 1 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 12/ 19
                                                          ANEXO
           Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o territorio do Reino Unido
                               durante a semana de 16 a 22 de Dezembro de 1985
                                                                                  (em ECUs/100 kg peso líquido)
               N? da pauta
                aduaneira                           Designação das mercadorias                    Montantes
                 comum
                    1                                           2                                     3
           ex 02.01 A II a)   Carnes de bovinos adultos, frescas, refrigeradas ou congeladas :
              e
           ex 02.01 A II b)   1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos, ditos compensados       25,72402
                              2. Quartos dianteiros, separados ou não                             20,57922
                              3. Quartos traseiros, separados ou não                              30,86882
                              4. Outros :
                                  aa) Peças não desossadas                                        20,57922
                                  bb) Peças desossadas                                            35,24191
           ex 02.06 Cia)      Carnes de bovinos adultos, salgadas ou em salmoura, secas ou
                              fumadas :
                              1 . Peças não desossadas                                            20,57922
                              2. Peças desossadas                                                 29,32538
           ex 16.02 B III b)l Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas de
                              bovinos adultos :
                              aa) não cozidas ; misturas de carnes ou miudezas cozidas e de
                                   carnes ou miudezas não cozidas :
                                   1 1 . Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos
                                         com exclusão das miudezas e do sebo                      29,32538
                                   22 . Outros                                                    20,57922