CELEX: 31989R1341
Language: pt
Date: 1989-05-18
Title: Regulamento (CEE) nº 1341/89 da Comissão, de 17 de Maio de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de alcachofras originárias do Egipto

18 . 5. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 134/ 15
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1341/89 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Maio de 1989
                que suprime o direito de compensação na importação de alcachofras originárias
                                                        do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          sucessivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                            n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
                                                               compensação na importação de alcachofras originárias do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Egipto,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­                                 Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,               O Regulamento (CEE) n? 1269/89 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1269/89 da
Comissão (3), instituiu um direito de compensação na
importação de alcachofras originárias do Egipto ;                                       Artigo 2?
Considerando que, em relação a essas alcachofras originá­      O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Maio de
rias do Egipto, não houve cotações durante 6 dias úteis        1989.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1989 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
0 JO n? L 126 de 9. 5. 1989, p. 30.