CELEX: 32006D0484
Language: pt
Date: 2006-07-11 00:00:00
Title: Decisão 2006/484/PESC do Conselho, de  11 de Julho de 2006 , que dá execução à Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ)

12.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 189/25
            
         
      DECISÃO 2006/484/PESC DO CONSELHO
   
   de 11 de Julho de 2006
   que dá execução à Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Posição Comum 2004/694/PESC do Conselho, de 11 de Outubro de 2004, relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ) (1), nomeadamente o artigo 2.o, conjugado com o segundo travessão do n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos da Posição Comum 2004/694/PESC, o Conselho adoptou medidas destinadas a congelar todos os fundos e recursos económicos pertencentes às pessoas singulares acusadas pelo TPIJ.
            
         
               (2)
            
            
               Em 10 de Março de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/205/PESC que substitui a lista de pessoas constante do anexo da Posição Comum 2004/694/PESC.
            
         
               (3)
            
            
               Na sequência da transferência de Dragan ZELENOVIC para a custódia do TPIJ em 10 de Junho de 2006, o seu nome deverá ser retirado da lista.
            
         
               (4)
            
            
               A lista do anexo da Posição Comum 2004/694/PESC deve ser alterada em conformidade,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   A lista de pessoas constante do anexo da Posição Comum 2004/694/PESC é substituída pela lista constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos no dia da sua aprovação.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 2006.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. HEINÄLUOMA
         
      
   
   
      (1)  JO L 315 de 14.10.2004, p. 52. Posição Comum prorrogada pela Posição Comum 2005/689/PESC (JO L 261 de 7.10.2005, p. 29) e alterada pela Decisão 2006/205/PESC (JO L 72 de 11.3.2006, p. 16).
   
      ANEXO
      Lista das pessoas a que se refere o artigo 1.o
      
      
                  «1.
               
               
                  Nome: DJORDJEVIC Vlastimir
                  Data de nascimento: 1948
                  Local de nascimento: Vladicin Han, Sérvia
                  Nacionalidade: Sérvia
               
            
                  2.
               
               
                  Nome: HADZIC Goran
                  Data de nascimento: 7.9.1958
                  Local de nascimento: Vinkovci, República da Croácia
                  Nacionalidade: Sérvia
               
            
                  3.
               
               
                  Nome: KARADZIC Radovan
                  Data de nascimento: 19.6.1945
                  Local de nascimento: Petnijca, Savnick, Montenegro
                  Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina
               
            
                  4.
               
               
                  Nome: MLADIC Ratko
                  Data de nascimento: 12.3.1942
                  Local de nascimento: Bozanovici, Kalinovik, Bósnia e Herzegovina
                  Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina
               
            
                  5.
               
               
                  Nome: TOLIMIR Zdravko
                  Data de nascimento: 27.11.1948
                  Local de nascimento:
                  Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina
               
            
                  6.
               
               
                  Nome: ZUPLJANIN Stojan
                  Data de nascimento: 22.9.1951
                  Local de nascimento: Kotor Varos, Bósnia e Herzegovina
                  Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina».