CELEX: 31987R1035
Language: pt
Date: 1987-04-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1035/87 da Comissão, de 10 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

11 . 4. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 99/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1035/87 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Abril de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                  sendo estas cotações as verificadas em 9 de Abril de 1987 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que o coeficiente acima referido corrige
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
artigo 13 ?,                                                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta v o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,           em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                  regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão Q, e pelos regulamentos                                        Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;                                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Abril de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          1987 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L  139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 (3) JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n? L  88 de 31 . 3 . 1987, p. 42.
 J1) JO n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 99 /6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                11 . 4 . 87
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 10 de Abril de 1987 , que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                    aduaneira                 Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                           Portugal           Países terceiros
            10.01 BI                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                        centeio (méteil)                                    14,16               197,46
            10.01 B II                  Trigo duro                                          49,60               261,31 00
            10.02                       Centeio                                             43,23               183,64 O
            10.03                       Cevada                                              41,50               192,26
            10.04                       Aveia                                               99,79               151,35
            10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido
                                        destinado a sementeira                                2,43              185,68 O O 'O
            10.07 A                     Trigo mourisco                                      41,50               134,31
            10.07 B                     Milho painço                                        41,50               160,03 0
            10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                        destinado a sementeira                              27,41               190,30 0 0
            10.07 D I                   Triticale                                             O                   O
            10.07 D II                  Outros cereais                                      41,50                63,51 O
            11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                        trigo e centeio (méteil)                            35,25               291,87
            11.01 B                     Farinhas de centeio                                 75,95               272,52
            11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                               90,63              418,70
            1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                               35,41               312,56
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho g (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão .
            (^ Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D 1 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio .
            (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.