CELEX: 31996D0238
Language: pt
Date: 1996-03-25 00:00:00
Title: 96/238/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Março de 1996, que altera pela segunda vez a Decisão 95/296/CE que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31996D0238

96/238/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Março de 1996, que altera pela segunda vez a Decisão 95/296/CE que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 078 de 28/03/1996 p. 0046 - 0046

DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Março de 1996 que altera pela segunda vez a Decisão 95/296/CE que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/238/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,Considerando que, no seguimento de focos de peste suína clássica ocorridos em diversas partes da Alemanha, a Comissão adoptou a Decisão 95/298/CE, de 26 de Julho de 1995, que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha e que revoga a Decisão 94/462/CE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/141/CE (4);Considerando que a referida decisão estabelece condições para os controlos da circulação dos suínos domésticos originários de determinadas regiões de Niedersachsen;Considerando que, desde 20 de Novembro de 1995, não foi registado qualquer foco de peste suína clássica em Niedersachsen;Considerando que, dada a melhoria da situação sanitária, podem ser suspensas determinadas medidas de controlo de circulação estabelecidas para os suínos domésticos originários das referidas regiões;Considerando que foi confirmada a ocorrência de peste suína clássica em javalis em determinadas áreas de Brandenburg;Considerando que serão introduzidas determinadas medidas de controlo da circulação nas zonas afectadas;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O anexo I da Decisão 95/296/CE passa a ter a seguinte redacção:«ANEXO I- Em Mecklenburg-Vorpommern, os Kreise: Parchim, Mecklenburg-Strelitz, Bad Doberan, Güstrow, Müritz, Demmin, Ostvorpommern, Nordvorpommern, Stadtkreise Greifswald, Stralsund e Rostock;- Em Brandenburg, os Kreise: Ostprignitz-Ruppin e Prignitz;- Qualquer Kreis situado fora das regiões supramencionadas em que ocorra um novo foco da doença. As medidas referidas no nº 2 do artigo 1º e no artigo 2º são aplicáveis durante um período de 60 dias após a ocorrência do último foco no Kreis em questão. A Alemanha informará os outros Estados-membros e a Comissão das medidas que tomar ou revogar.».Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.(2) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.(3) JO nº L 182 de 2. 8. 1995, p. 33.(4) JO nº L 32 de 10. 2. 1996, p. 36.