CELEX: 31991R0065
Language: pt
Date: 1991-01-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 65/91 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

11 . 1 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 8/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 65/91 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Janeiro de 1991
                  que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                  abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             inicia em 17 de Dezembro de 1990, o prémio variável ao
                                                                  abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                               com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                  relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   do artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 3013/89, bem
                                                                  como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Portugal,
                                                                  conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
                                                                  Justiça em 2 de Fevereiro de 1988 , no processo 61 /86, à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                  fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a             saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
organização comum de mercados no sector das carnes de             anexos ;
ovinos e de caprinos ('),
                                                                  Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                  necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­           ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de               previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (2), alte­        prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (3), e, nomeada­           cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n ? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                      Artigo 1 ?
que se inicia em 17 de Dezembro de 1990 ;
                                                                  O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do            carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela           lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                        pelo abate, durante a semana que se inicia em 17 de
                                                                  Dezembro de 1990, é fixado em 92,857 ecus por 100
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do            quilogramas do peso presumido ou real da carcaça
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                 aparada, nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado             do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n ? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,                Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de             ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (4), os         (CEE) n ? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em           zona 1 durante a semana que se inicia em 17 de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                  Dezembro de 1990, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                     Artigo 3?
previstas nos n?s 2 e 3 .do artigo 24? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(') JO   n? L 289 de 7. 10 . 1989, p. 1 .                         peias.
(2) JO   n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(3) JO   n? L 114 de 27. 4. 1989, p . 13 .
O   JO   n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 18 .                         É aplicável a partir de 17 de Dezembro de 1990.
 ---pagebreak--- N ? L 8 / 10                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            11 . 1 . 91
             O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1991 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 11 . 1 . 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 8 / 11
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 10 de Janeiro de 1991 , que fixa, relativamente à Grã-Bre­
            tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                              produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                                               Montantes
                       Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                  prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                           Peso vivos                               Peso vivos
                      0104 10 90                             43,643                                       0
                      0104 20 90                                                                          0
                                                          Peso líquido                             Peso líquido
                       0204 10 00                            92,857                                       0
                       0204 21 00                            92,857                                       0
                       0204 50 1 1        \                                                               0
                       0204 22 10                            65,000
                       0204 22 30                           102,143
                       0204 22 50                           120,714
                       0204 22 90                           120,714
                       0204 23 00                           169,000
                       0204 30 00                            69,643
                       0204 41 00                            69,643                 \
                       0204 42 10                            48,750
                       0204 42 30                            76,607
                       0204 42 50                            90,536
                       0204 42 90                            90,536
                       0204 43 00                           126,750
                       0204 50 13                                                                         0
                       0204 50 15         Il                                                              0
                       0204 50 19         II                                                              0
                       0204 50 31         I                                                               0
                       0204 50 39                                                                    '    0
                       0204 50 51         I                                                               0
                       0204 50 53         I                                                               0
                       0204 50 55                                                                         0
                       0204 50 59         \                                                               0
                       0204 50 71                                                                         0
                       0204 50 79         I                                                               0
                       0210 90 11                           120,714
                       0210 90 19                           169,000
             1602 90 71 :                 I
            — não desossadas                                120,714                 \
            — desossadas                                    169,000
            (*) O beneficio destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.