CELEX: 32004R2076
Language: pt
Date: 2004-12-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2076/2004 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2004, que adapta pela primeira vez o anexo I do Regulamento (CE) n.° 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos (EDDHSA e superfosfato triplo)Texto relevante para efeitos do EEE

4.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 359/25
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2076/2004 DA COMISSÃO
   
   de 3 de Dezembro de 2004
   que adapta pela primeira vez o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos (EDDHSA e superfosfato triplo)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativo aos adubos (1), nomeadamente o n.o 1 e o n.o 3 do artigo 31.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 estabelece que qualquer adubo pertencente a um dos tipos de adubos enumerados no seu anexo I e que obedeça aos requisitos estabelecidos nesse regulamento pode ser designado «Adubo CE».
            
         
               (2)
            
            
               Entre os adubos fosfatados enumerados no quadro A.2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, encontra-se o superfostato triplo (SFT), sendo uma das indicações relativas à sua rotulagem «Fósforo expresso em P2O5 solúvel em citrato de amónio neutro, do qual pelo menos 93 % do teor declarado de P2O5 é solúvel em água».
            
         
               (3)
            
            
               Quanto mais elevada for a solubilidade em água do adubo SFT, maior será a sua eficiência agronómica. Anteriormente, os solos europeus eram geralmente deficientes em fósforo, pelo que se justificava um valor mínimo relativamente elevado de 93 % de solubilidade em água para corrigir essa deficiência.
            
         
               (4)
            
            
               Hoje em dia, a situação alterou-se, dado que muitos solos já não são deficientes em fósforo e, embora existam condições do solo ou culturas em que o SFT com uma solubilidade mínima em água de 93 % ainda seja desejável, o SFT com uma solubilidade mínima em água de 85 % será igualmente eficaz em muitos solos e culturas europeus.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, os utilizadores de SFT deveriam poder escolher entre um SFT com uma solubilidade mínima em água de 85 % e um outro com uma solubilidade mais elevada, de acordo com as exigências do solo e da cultura locais. A entrada relativa ao SFT no quadro A.2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 deve ser adaptada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               Há quinze anos que o sal de sódio de EDDHSA e os seus produtos de condensação (EDDHSA) são utilizados, particularmente em Espanha, França e Itália, como agente orgânico quelante para micronutrientes. A experiência mostra que se trata de um agente fertilizante eficiente e que não constitui um risco para o ambiente.
            
         
               (7)
            
            
               Em particular, o ferro quelado com EDDHSA é utilizado para corrigir insuficiências de ferro e para colmatar a clorose férrica. É recomendado no que diz respeito a uma grande variedade de espécies vegetais, particularmente árvores de fruto, como citrinos, damasqueiros, abacateiros, ameixeiras e pessegueiros; é igualmente utilizado em videiras, arbustos pequenos e morangueiros.
            
         
               (8)
            
            
               A eliminação da clorose férrica e dos seus sintomas assegura uma folhagem verde, bem como o crescimento e o desenvolvimento correctos dos frutos para colheita.
            
         
               (9)
            
            
               No que diz respeito ao impacto no solo e no ambiente, o EDDHSA sofre um processo de degradação química no solo relativamente lento mas que não gera quaisquer substâncias perigosas. Também não causa quaisquer problemas de salinidade no solo.
            
         
               (10)
            
            
               Por conseguinte, o EDDHSA deve ser inserido na lista de agentes orgânicos quelantes autorizados para micronutrientes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003.
            
         
               (11)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (12)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 304 de 21.11.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 885/2004 do Conselho (JO L 168 de 1.5.2004, p. 1).
   
      ANEXO
      O Regulamento (CE) n.o 2003/2003 é alterado do seguinte modo:
      O anexo I é alterado do seguinte modo:
      
                  a)
               
               
                  No quadro A.2, a entrada 2(c) relativa a «Superfosfato triplo» passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              N.o
                              
                           
                           
                              Designação do tipo
                           
                           
                              Indicações relativas ao método de produção e aos ingredientes essenciais
                           
                           
                              Teor mínimo de nutrientes (percentagem em massa)
                              Indicações relativas ao modo de expressão dos nutrientes
                              Outros requisitos
                           
                           
                              Outras indicações relativas à designação do tipo
                           
                           
                              Nutrientes cujo teor deve ser declarado
                              Formas e solubilidade dos nutrientes
                              Outros critérios
                           
                        
                              1
                           
                           
                              2
                           
                           
                              3
                           
                           
                              4
                           
                           
                              5
                           
                           
                              6
                           
                        
                              «2(c)
                           
                           
                              Superfosfato triplo
                           
                           
                              Produto obtido por reacção do fosfato mineral moído com ácido fosfórico e contendo como componente essencial o fosfato monocálcico
                           
                           
                              38 % P2O5
                              
                              Fósforo expresso em P2O5 solúvel em citrato de amónio neutro, do qual pelo menos 85 % do teor declarado de P2O5 é solúvel em água
                              Amostra para ensaio: 3 g
                           
                           
                               
                           
                           
                              Pentóxido de fósforo solúvel em citrato de amónio neutro
                              Pentóxido de fósforo solúvel em água».
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  É inserida a seguinte entrada no ponto E.3.1:
                  
                              «Sal de sódio de:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              ácido etileno-diamino-di (2-hidroxi-5-sulfofenil)-acético e seus produtos de condensação
                           
                           
                              EDDHSA
                           
                           
                              C18H20O12N2S2 + n*(C12H14O8N2S)».