CELEX: 31989R1204
Language: pt
Date: 1989-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1204/89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de tomates originários da Turquia

N? L 123/36                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 5. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1204/89 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Maio de 1989
                 que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                                  na importação de tomates originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          afectar eventualmente essas cotações do coeficiente fixado
                                                               no n? 2, alínea a), primeiro e segundo travessões, do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 674/89 ;
Económica Europeia,
                                                               Considerando que, para os tomates turcos, o preço de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                entrada assim calculado se situou, durante 2 dias de
Portugal,                                                      mercado sucessivos a um nível inferior ao preço de refe­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do               rência em, pelo menos, 0,6 ecu que, por isso, deve ser
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        instituída uma taxa compensatória relativamente a esses
                                                               tomates ;
nização comum de mercado no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi     Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1010/89 (2), e, nomeada­        (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
mente, o n?2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,            1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
Considerando que o n? 1 do artigo 25? do Regulamento           produtos agrícolas originários da Turquia (6), com a última
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
produto, importado em proveniência de um país terceiro,        n? 1 555/84 Q, quando a Comissão instituir uma taxa
se mantém, durante dois dias de mercado sucessivos, a um       compensatória na importação de tomates originários da
nível inferior ao preço de referência em, pelo menos, 0,6      Turquia, restabelece, ao mesmo tempo, o direito adua­
ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa           neiro convencional relativamente ao produto em causa ;
compensatória relativamente à proveniência em causa ;          que é, em consequência, necessário restabelecer, em rela­
                                                               ção a esses tomates, a taxa do direito aduaneiro a 11 %
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de     com uma cobrança, no mínimo, de 2 ecus por 100 quilo­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;           gramas de peso líquido ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 674/89 da              Considerando que, para permitir o normal funcionamento
Comissão, de 16 de Março de 1989, que fixa os preços de        do regime, é conveniente utilizar no cáculo do preço de
                                                               entrada :
referência dos tomates para a campanha de 1989 (3), fixa,
em relação a esses produtos de categoria de qualidade I, o     — relativamente às moedas que se mantêm entre si
preço de referência em 197,27 ecus por 100 quilogramas               dentro de um desvio instantânio à vista máximo, de
de peso líquido para o mês de Abril de 1989 e em 1 36,75             2,25 % , uma taxa de conversão baseada na sua taxa
ecus por 100 quilogramas de peso líquido para o mês de               central, afectada do factor de correcção previsto no
Maio de 1989 ;                                                       n? 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
                                                                     (CEE) n? 1676/85 (8), com a última redacção que lhe
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 0,
determinada proveniência é igual à cotação representativa
mais baixa ou à media das cotações representativas mais         — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                     conversão baseada na média aritmética das taxas de
baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no             câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificada,
conjunto dos mercados representativos em relação aos                 durante um período determinado, em relação às
                                                                     moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do            rior, e do coeficiente referido,
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                                       Artigo 1 ?
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração      1 . Na importação de tomates (código NC 0702 00)
 devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob       originários da Turquia, será cobrada uma taxa compensa­
 certas condições, noutros mercados ; que é necessário          tória cujo montante é fixado em 3,73 ecus por 100 quilo­
                                                                gramas de peso líquido.
 (>) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n? L 109 de 20. 4. 1989, p. 3.                          (6) JO   n? L  367 de 23. 12. 1981 , p. 3 .
 (3) JO n? L 73 de 17. 3. 1989, p. 14.                          0   JO   n? L  150 de 6. 6. 1984, p. 4.
 (♦) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                         (s) JO   n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 H JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                         (') JO   n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 4. 5. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 123/37
2. A taxa do direito aduaneiro aplicável na importação                               Artigo 2?
desses produtos é fixada em 11 % com a cobrança, no
mínimo, de 2 ecus por 100 quilogramas de peso líquido
até 14 de Maio de 1989 e em 18 % com a cobránça, no
mínimo, de 3,5 ecus por 100 quilogramas de peso líquido      O presente regulamento entra em vigor em 5 de Maio de
a partir de 15 de Maio de 1989.                               1989.
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas^ em 3 de Maio de 1989.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão