CELEX: 31995R0253
Language: pt
Date: 1995-02-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 253/95 DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 1995 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

9 . 2. 95                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 30/9
                                      REGULAMENTO (CE) N? 253/95 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Fevereiro de 1995
                   que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (*), são utilizadas para
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                converter o montante expresso em moedas dos países
 Europeia,                                                         terceiros e estão na base de determinação das taxas de
                                                                   conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           1068/93 da Comissão (6), com a última redacção que lhe
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 Ç),
 n? 133/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­
 grafo, do seu artigo 19?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 210/95 da Comis­                                           Artigo 1 ?
 são (3) ;                                                         As restituições à exportação dos produtos referidos na
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
 cidas no Regulamento (CE) n? 210/95 dados de que a                1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
 Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­           Regulamento (CE) n? 210/95 são modificadas de acordo
                                                                   com os montantes referidos no anexo .
 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 dade com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92           O presente regulamento entra em vigor em 9 de Fevereiro
 do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada           de 1995.
                  O presente regulamento e obngatono em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.                           i5) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
f)  JO   n? L 25 de 2. 2. 1995, p. 12.                            (6) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1                          Ç) JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 30/ 10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              9 . 2. 95
                                                              ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1995, que altera as restituições à expor­
                                tação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                  Código do produto                      Montante da restituição (3)
                        I                                                   — ecus/ 1 00 kg ;—
                                    1701 11 90 100                              33,83    (')
                                    1701 11 90 910                              33,46    (')
                                    1701 11 90 950                                       0
                                    1701 12 90 100                              33,83    (»)
                                    1701 12 90 910                              33,46    (·)
                                    1701 12 90 950                                       0
                                                                  — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                    1701 91 00 000                               0,3678
                                                                            — ecus/ 1 00 kg —
                                    1701 99 10 100                              36,78
                                    1701 99 10 910                              37,72
                                    1701 99 10 950                              37,72
                                                                  — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                    1701 99 90 100                               0,3678
                        (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO
                            n? L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                            Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                        (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                            Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                            Regulamento (CEE) n? 990/93 .