CELEX: 31997R0291
Language: pt
Date: 1997-02-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 291/97 DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

19 . 2. 97           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 48 / 11
                                    REGULAMENTO (CE) N? 291/97 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Fevereiro de 1997
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3°.,
                                                                                             Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 19 de Feve­
  multilaterais do « Uruguay Round», os critérios para a fixa­    reiro de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1997 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(j JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 48 / 12          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            19 . 2. 97
                                                                   ANEXO
                 do Regulamento da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1997, que estabelece os valores
                 forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                            produtos hortícolas
                                                                                                                  (ECU/100 kg)
                                                                          Código                      Valor forfetário
                                 Código NC
                                                                    países terceiros (')              de importação
                                 0702 00 15                                 052                             54,1
                                                                            204                             50,8
                                                                            212                           113,6
                                                                            624                           250,0
                                                                            999                           117,1
                                 0707 00 10                                 052                             94,2
                                                                            053                           180,2
                                                                            068                             74,2
                                                                           999                            116,2
                                 0709 10 10                                220                            140,5
                                                                           999                            140,5
                                 0709 90 73                                052                            126,5
                                                                           204                            102,7
                                                                           628                            141,9
                                                                           999                            123,7
                   0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                              43,4
                                                                           204                              38,2
                                                                           212                              52,3
                                                                           220                             30,6
                                                                           448                             26,6
                                                                           464                             50,5
                                                                           600                             58,0
                                                                           624                             55,5
                                                                           999                             44,4
                                0805 20 11                                 204                             67,9
                                                                           999                             67,9
                  0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                                0805 20 19                                 052                             25,0
                                                                          204                              85,4
                                                                          220                              55,1
             l                                                            400                              79,3
                                                                          464                              78,5
                                                                          600                            109,3
                                                                          624                              81,2
                                                                          999                              73,4
                                0805 30 20                                052                              71,3
                                                                          400                              72,0
                                                                          600                             69,4
                                                                          999                             70,9
                  0808 10 51 , 0808 10 53 , 0808 10 59                    039                             97,7
                                                                          052                             59,3
                                                                          060                             64,5
                                                                          064                             56,3
                                                                          400                             86,1
                                                                          404                             84,4
                                                                          512                            107,7
                                                                          999                             79,4
                               0808 20 31                                 064                             77,0
                                                                          388                             76,7
                                                                         400                             110,0
                                                                          512                             63,6
                                                                          528                             71,1
                                                                         624                              77,1
                                                                         999                              79,2
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                  O código «999» representa «outras origens».