CELEX: 31990R1738
Language: pt
Date: 1990-06-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 1738/90 DA COMISSAO  de 26 de Junho de 1990  que determina, para a campanha de comercializaçao de 1990/1991, os preços e os montantes fixados em ecus aplicaveis no sector do açucar a reduzir na sequência do realinhamento monetario de 5 de Janeiro de 1990

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31990R1738

REGULAMENTO  (CEE) N* 1738/90 DA COMISSAO  de 26 de Junho de 1990  que determina, para a campanha de comercializaçao de 1990/1991, os preços e os montantes fixados em ecus aplicaveis no sector do açucar a reduzir na sequência do realinhamento monetario de 5 de Janeiro de 1990  

Jornal Oficial nº L 161 de 27/06/1990 p. 0027 - 0028

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1738/90 DA COMISSÃO  de 26 de Junho de 1990  que determina, para a campanha de comercialização de 1990/1991, os preços e os montantes fixados em ecus aplicáves no sector do açúcar a reduzir na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º e o seu artigo 12º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1069/89 (4),  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991 na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (5), estabeleceu a lista dos preços e montantes do sector do açúcar a dividir pelo coeficiente de 1,001712 a partir de 1 de Julho de 1990, no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 784/90 prevê a especificação da redução resultante dessas alterações, nomeadamente no que diz respeito aos preços e montantes fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991, e a fixação do valor desses preços e montantes reduzidos;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1312/90 do Conselho (6) fixou, para a campanha de comercialização de 1990/1991, certos preços no sector do açúcar e a qualidade-tipo das beterrabas; que o Regulamento (CEE) nº 1313/90 do Conselho (7), fixou os preços de intervenção derivados do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar em bruto, os preços mínimos da beterraba A e da beterraba B, os preços limiar, o montante do reembolso para a perequação dos custos de armazenagem, bem como os preços aplicáveis em Espanha e em Portugal;  Considerando que as medidas previstas estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os preços e os montantes fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991 no sector do açúcar, e reduzidos em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 784/90 após divisão pelo coeficiente referido no artigo 1º do citado regulamento, são os indicados no anexo.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.  (2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.  (3) JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.  (4) JO nº L 114 de 27. 4. 1989, p. 1.  (5) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.  (6) JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 1.  (7) JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 3.  ANEXO  1.2 //  //  // Designação dos preços e dos montantes  // Preços e montantes divididos pelo coeficiente de 1,001712  //  //  // 1. Preço indicativo do açúcar branco   // 55,79 ecus/100 kg   // 2. Preço de intervenção do açúcar branco para as zonas não deficitárias da Comunidade, com excepção de Espanha   // 53,01 ecus/100 kg   // 3. Preço de base da beterraba válido na Comunidade, com excepção de Espanha e de Portugal, no estádio da entrega no centro de recolha   // 40,00 ecus/tonelada   // 4. Preço de intervenção derivado do açúcar branco:   //   // a) para todas as zonas do Reino Unido  // 54,22 ecus/100 kg   // b) para todas as zonas da Irlanda  // 54,22 ecus/100 kg   // c) para todas as zonas da Itália  // 54,95 ecus/100 kg   // 5. Preço de intervenção do açúcar em bruto   // 43,94 ecus/100 kg   // 6. Preço mínimo da beterraba A válido na Comunidade, com excepção de Espanha e de Portugal  // 39,20 ecus/tonelada   // 7. Preço mínimo da beterraba B válido na Comunidade, com excepção de Espanha e de Portugal, e sem prejuízo da aplicação do disposto no nº 5 do artigo 28º do Regulamento (CEE) nº 1785/81   // 27,20 ecus/tonelada   // 8. Preços para Espanha e Portugal:   //   // a) Para Espanha:  //   // aa) Preço de intervenção do açúcar branco   // 61,61 ecus/100 kg   // bb) Preço da beterraba:   //   // - preço de base   // 47,09 ecus/tonelada   // - preço mínimo da beterraba A   // 46,29 ecus/tonelada   // - preço mínimo da beterraba B, sem prejuízo da aplicação do disposto no nº 5 do artigo 28º do Regulamento (CEE) nº 1785/81   // 34,29 ecus/tonelada   // b) Para Portugal:   //   // aa) Preço de intervenção do açúcar branco   // 52,47 ecus/100 kg   // bb) Preço da beterraba:  //   // - preço de base   // 42,83 ecus/tonelada   // - preço mínimo da beterraba A   // 42,03 ecus/tonelada   // - preço mínimo da beterraba B, sem prejuízo da aplicação do disposto no nº 5 do artigo 28º do Regulamento (CEE) nº 1785/81   // 30,03 ecus/tonelada   // 9. Preço limiar:   //   // a) do açúcar branco   // 64,40 ecus/100 kg   // b) do açúcar em bruto  // 55,06 ecus/100 kg   // c) do melaço   // 6,89 ecus/100 kg  // 10. Montante do reembolso referido no artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1785/81   // 0,52 ECU/100 kg/mês   //  //