CELEX: 62009FA0067
Language: pt
Date: 2010-12-15 00:00:00
Title: Processo F-67/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 15 de Dezembro de 2010 — Angelo Sánchez/Conselho (Função pública — Licença especial — Doença grave de um ascendente — Modo de cálculo do número de dias de licença em caso de vários ascendentes gravemente doentes)

5.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 38/19
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 15 de Dezembro de 2010 — Angelo Sánchez/Conselho
   (Processo F-67/09) (1)
   
   (Função pública - Licença especial - Doença grave de um ascendente - Modo de cálculo do número de dias de licença em caso de vários ascendentes gravemente doentes)
   2011/C 38/36
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Nicolás Angelo Sánchez (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: K. Zieleśkiewicz e M. Bauer, agentes)
   
      Objecto
   
   Anulação das decisões do recorrido que indeferiram os pedidos de licenças especiais apresentados pelo recorrente devido à doença grave de que os seus pais padecem.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               As decisões do Conselho da União Europeia de 8 de Outubro de 2008 e de 8 de Dezembro de 2008 que indeferiram os pedidos de licenças especiais apresentados por N. Ângelo Sánchez são anuladas.
            
         
               2.
            
            
               O Conselho da União Europeia suporta a totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 220, de 12.9.2009, p. 43.