CELEX: C1995/268/44
Language: pt
Date: 1995-10-14 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 13 de Julho de 1995 no processo T-557/93: Lars Bo Rasmussen contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Classificação - Relatório de classificação - Elaboração extemporânea - Promoção - Irregularidade do processo)

14 . 10 . 95           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 268/21
                                               TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
ACORDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                           Inglaterra e do País de Gales, com domicílio escolhido no
                     de 13 de Julho de 1995                         Luxemburgo no escritório dos advogados Arendt e Meder­
                                                                    nach , 8-10 , rue Mathias Hardt, contra Conselho da União
no processo T-557/93 : Lars Bo Rasmussen contra Comis­              Europeia ( agentes : Ramon Torrent, Jorge Monteiro , Hans­
              são das Comunidades Europeias (')                     Jiirgen Rabe e Georg M. Berrisch ), apoiado por Comissão
(Funcionários — Classificação — Relatório de classificação          das Comunidades Europeias ( agentes : Eric L. White e
— Elaboração extemporânea — Promoção — Irregulari­                  Claus-Michael Happe ), e Fédération of European Bearing
                        dade do processo)                           Manufacturer' Association , com sede em Frankfurt ( Ale­
                          ( 95/C 268 /44 )                          manha ), representada por Dietrich Ehle e Volker Schiller,
                                                                    advogados no foro de Colónia , com domicílio escolhido no
                                                                    escritório do advogado Mare Lucius, 6 , rue Michel Welter,
                 (Língua do processo: francês)                      que tem por objecto a anulação do Regulamento ( CEE )
                                                                    n? 55/93 do Conselho, de 8 de Janeiro de 1993 , que cria um
No processo T-557/93 , Lars Bo Rasmussen , funcionário da           direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
Comissão das Comunidades Europeias, residente em Dah­               anéis exteriores de rolamentos de roletes cónicos originários
leim ( Luxemburgo ), representado por Jean-Noël Louis ,             do Japão (JO L 9 , p . 7 ), o Tribunal de Primeira Instância
advogado no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no            ( Quarta Secção Alargada ), composto por K. Lenaerts,
Luxemburgo na sede da Fiduciaire Myson SARL, 1 , rue                presidente, R. Schintgen , R. García-Valdecasas, C. W.
Glesener, contra Comissão das Comunidades Europeias                 Bellamy e P. Lindh, juízes; secretário : H. Jung, proferiu, em
( agente : Ana Maria Alves Vieira ), que tem por objecto, por       14 de Julho de 1995 , um acórdão cuja parte decisória é a
um lado , a anulação da decisão da Comissão de não                  seguinte :
promover o recorrente ao grau A 4, no processo de
promoções de 1992 e, por outro, a anulação da decisão de            1 . E negado provimento ao recurso .
promoção ao grau A 4 publicada nas informações adminis­
trativas n? 770, de 4 de Fevereiro de 1993 , o Tribunal de          2 . A recorrente suportará as suas próprias despesas, bem
Primeira Instância das Comunidades Europeias (Terceira                    como as despesas do Conselho e da FEBMA .
Secção ), composto por J. Biancarelli , presidente , e C. P. Briët
e C. W. Bellamy, juízes ; secretário : H. Jung, proferiu, em 1 3    3 . A Comissão suportará as suas próprias despesas.
de Julho de 1995 , um acórdão cuja parte decisória é a
seguinte :
                                                                    (') JO n? C 160 de 12 . 6 . 1993 .
1 . E anulada a decisão da Comissão de não promover o
      recorrente ao grau A 4, no processo de promoções de
      1992 .
2 . É negado provimento ao recurso na parte restante.
3 . A Comissão é condenada nas despesas.                            ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
                                                                                        de 14 de Julho de 1995
(') JO n? C 1 de 4 . 1 . 1994 .                                     no processo T-275/94 , Groupement des cartes bancaires
                                                                       ( CB ) contra Comissão das Comunidades Europeias ( ] )
                                                                    (Concorrência — Coima —Juros de mora — Imputação de
                                                                                              pagamentos)
                                                                                             ( 95/C 268/46
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
                                                                                     (Língua do processo: francês)
                     de 14 de Julho de 1995
no processo T-166/94 : Koyo Seiko Co. Ltd contra Con­               No processo T-275/94 , Groupement des cartes bancaires
                  selho da União Europeia (')                       ( CB ), com sede em Paris, representado por Alain Georges e
                   (Anti-dumping — Prejuízo)                        Hugues Calvet, advogados no foro de Paris, com domicílio
                           ( 95/C 268/45 )                          escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado
                                                                    Aloyse May , 11 , Grand-rue , contra Comissão das Comu­
                                                                    nidades Europeias ( agentes : Enrico Traversa e Géraud de
                  (Língua do processo: inglês)                      Bergues ), que tem por objecto a anulação das cartas da
                                                                     Comissão de 7 de Junho e 15 de Julho de 1994, nas quais
No processo T-166/94, Koyo Seiko Co. Ltd, com sede em               esta última , por um lado , exige, relativamente ao período
 Osaka (Japão ), representada por Jacques Buhart, advogado          entre 30 de Junho de 1992 e o dia do pagamento efectivo , o
no foro de Paris , e Charles Kaplan , barrister, do foro de         pagamento de juros de mora sobre o montante da coima