CELEX: 31995R2888
Language: pt
Date: 1995-12-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2888/95 DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1995 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N? L 302/ 10        PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 12. 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2888/95 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Dezembro de 1995
                 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                 cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                   anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, na sequencia do acordo entre a
                                                                Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
                                                                relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
 Europeia,                                                      87/482/CEE do Conselho Ç), é necessário diferenciar , a
                                                                restituição em relação às mercadorias dos códigos NC
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino ;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n? 3, terceiro pará­         /95 (9), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
grafo, do seu artigo 13 ?,                                      a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
                                                                gro) ; que esta proibição não se aplica a determinadas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento
comum do mercado do arroz f), com a última redacção             (CE) n? 2815/95 do Conselho (I0) ; que este facto deve ser
                                                                tomado em consideração na fixação das restituições ;
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1530/95 (4), e,
nomeadamente, o n ? 3, quarto parágrafo, primeira frase,
do seu artigo 14?,                                              Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
                                                                emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                seu presidente,
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 e com o
n? 1 do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a
diferença entre as cotações ou os preços no mercado
mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
destes dois regulamentos e os preços na Comunidade
pode ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1222/94 da
Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para            1 . As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de
certos produtos agrícolas exportados sob a forma de             base do anexo A do Regulamento (CE) n ? 1222/94 e refe­
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as         ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ou
normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­        n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76,
são das restituições à exportação e os critérios de fixação     exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti­
dos seus montantes Q, com a última redacção que lhe foi         vamente no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1766/92
dada pelo Regulamento (CE) n? 2699/95 (% especificou os         ou no anexo B do Regulamento (CEE) n ? 1418/76, são
produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui­      fixadas como indicado no anexo.
ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de
mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do        2. As restituições à exportação para a República Federa­
Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou pelo anexo B do                 tiva da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser
Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;                                  concedidas no respeito das condições previstas nos Regu­
                                                                lamentos (CEE) n? 990/93 e (CE) n? 2815/95.
Considerando que, em conformidade com o n? 1 ,
primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n?
 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de                                   Artigo 2?
cada um dos produtos de base considerados deve ser
fixada mensalmente ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 15 de
                                                                Dezembro de 1995.
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
I1) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                          0 JO n? L 275 de 29.    9.  1987, p. 36.
(4) JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 5.                           (8) JO n? L 102 de 28.  4.  1993, p. 14.
 Ó JO n? L 136 de 31 . 5. 1994, p. 5.                           (') JO n? L 138 de 21 . 6.  1995, p. 1 .
(6) JO n? L 280 de 23. 11 . 1995, p. 22.                         > °) JO n? L 297 de 9. 12.  1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 15. 12. 95     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 302/ 11
           O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1995.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Martin BANGEMANN
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 302/ 12       ( Frl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 12. 95
                                                            ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 14 de Dezembro de 1995, que fixa as taxas das restituições
             aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                  mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                              Taxas das restituições
                 Código NC                        Designação das mercadorias (')              por 100 kg do produto
                                                                                                    de base (2)
                 1001 10 00    Trigo duro :
                               — Utilizado em natureza :
                               — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                     de mercadorias dos códigos NC 190211 e 1902 19
                               — — Em todos os outros casos                                            —
                               — Utilizado sob a forma de :
                               — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                     lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                     germes) do código NC 1104
                               — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                     NC 1108
                               — — Germes do código NC 1104                                            —
                               — — Glúten do código NC 1109                                            —
                               — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                     e sêmolas do código NC 1103)                                      —
                1001 90 99     Trigo mole e mistura de trigo com centeio :
                               — Utilizado em natureza :
                               — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                     de mercadorias dos códigos NC 190211 e 1902 19
                               — — Em todos os outros casos                                            —
                               — Utilizado sob a forma de :
                               — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                     lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                    germes) do código NC 1104
                               — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                     NC 1108
                               — — Germes do código NC 1104                                            —
                               — — Glúten do código NC 1109                                            —
                               — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                    e sêmolas do código NC 1103)                                       —
                1002 00 00     Centeio :
                               — Utilizado em natureza                                                3,445
                               — Utilizado sob a forma de :
                               — — Grumos, sêmolas e pellets do código NC 1103, ou grãos em
                                    pérolas do código NC 1104                                         2,067
                               — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                    NC 1104                                                           3,101
           l                   — — Germes do código NC 1104                                           1,400
           I
                               — — Amido do código NC 1108 19 90                                      4,000
                               — — Glúten do código NC 2303 10 90                                      —
                               — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1102)                     3,445
 ---pagebreak--- 15. 12. 95     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 302/ 13
                                                                                        Taxas das restituições
           Código NC                      Designação das mercadorias (')                por 100 kg do produto
                                                                                              de base (2)
           1003 00 90 Cevada :
                       — Utilizada em natureza                                                   1,808
                       — Utilizada sob a forma de :
                       — — Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do código
                            NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e grãos em
                            pérolas do código NC 1104                                            1,268
                       — — Pellets do código NC 1103                                             1,085
                       — — Germes do código NC 1104                                              1,400
                      — — Amido do código NC 1108 19 90                                         4,000
                      — — Glúten do código NC 2303 10 90                                          —
                      — — Outras                                                                 1,808
           1004 00 00 Aveia :
                      — Utilizada em natureza                                                   0,451
                      — Utilizada sob a forma de :
                      — — Pellets do código NC 1103, e grãos em pérolas do código
                            NC 1104                                                             0,271
                      — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                            NC 1104                                                             0,406
                            Germes do código NC 1104                                             1,400
                      — — Amido do código NC 1108 19 90                                         4,000
                      — — Glúten do código NC 2303 10 90                                          —
                      — — Outras                                                                0,451
           1005 90 00 Milho :
                      — Utilizado em natureza                                                   4,000
                      — Utilizado sob a forma de :
                      — — Farinhas dos códigos NC 1102 20 10 e 1102 20 90                       2,800
                      — — Grumos e sêmolas do código NC 1103 e grãos esmagados ou
                            em flocos do código NC 1104                                         3,200
                      — — Pellets do código NC 1103                                             2,400
                      — — Graos descascados ou em pérolas do código NC 1 1 04                   3,600
                      — — Germes do código NC 1104                                              1,400
                      — — Amido do código NC 1108 12 00 :
                      — — Amido em aplicação do n? 5, alínea b), do artigo 4? do
                           Regulamento (CE) n? 1222/94, no caso de exportação de
                           mercadorias abrangidas pelo anexo I do Regulamento (CEE)
                           n? 1722/93 da Comissão (4) alterado                                  3,379
                      — — Amido em aplicação do n? 2 do artigo 7? do Regulamento
                           (CE) n? 1222/94, no caso de exportação de mercadorias
                           abrangidas pelo anexo I do Regulamento (CEE) n? 1722/93
                      — — — Outras                                                              4,000
                      — — Fécula de batata do código NC 1108 13 :
                      — — — Fécula de batata em aplicacão do n? 5, alínea b), do artigo
                               4? do Regulamento (CE) n? 1222/94, no caso de
                               exportação de mercadorias abrangidas pelo anexo I do
                               Regulamento (CEE) n? 1722/93                                     2,232
                      — — — Fécula de batata em aplicacão do n? 2 do artigo 7? do
                               Regulamento (CE) n? 1222/94, no caso de exportação de
                               mercadorias abrangidas pelo anexo I do Regulamento
                               (CEE) n? 1722/93
                      —       Outras                                                            2,853
                      — — Glúten do código NC 2303 10 11                                        1,600
                      — — Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                           maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                           1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75,
                           1702 90 79, 2106 90 55 (3)                                          3,000
                      — — Outras (3)                                                           4,000
 ---pagebreak--- N? L 302/ 14          PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  15. 12. 95
                                                                                                                  Taxas das restituições
                 Código NC                                Designação das mercadorias (')                          por 100 kg do produto
                                                                                                                        de base (2)
                 1006 20            Arroz em película de grãos redondos                                                  19,375
                                    Arroz em película de grãos médios                                                    17,250
                                    Arroz em película de grãos longos                                                    17,250
            ex 1006 30              Arroz branqueado de grãos redondos                                                   25,000
                                    Arroz branqueado de grãos médios                                                     25,000
                                    Arroz branqueado de grãos longos                                                     25,000
                 1006 40 00         Trincas de arroz :
                                    — Utilizada em natureza                                                               5,500
                                    — Utilizada sob a forma de :
                                    — — Farinha do código NC 1102 30, grumas e sêmolas ou pellets
                                           do código NC 1103                                                              5,500
                                    — — Flocos do código NC 1104 19 91                                                    3,300
                                           Amido do código NC 1108 19 10                                                  5,500
                                    — — Outras
                 1007 00 90         Sorgo                                                                                 1,808
                 1101 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (métetl):
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 190211 e 190219                                          —
                                    — Em todos os outros casos
                 110210 00          Farinha de centeio                                                                    4,720
                 1103 11 10         Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        —
                                    — Em todos os outros casos
                 1103 11 90         Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 190211 e 1902 19                                         —
                                    — Em todos os outros casos
           (') As quantidades utilizadas de produtos transformados deverão ser multiplicadas pelos coeficientes que figuram no anexo I
               do Regulamento (CEE) n? 1620/93 da Comissão (JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29), alterado.
           (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no
               respeito das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 2815/95.
           (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
               de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.
           (4) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 112.