CELEX: 32013D0746
Language: pt
Date: 2013-12-10 00:00:00
Title: 2013/746/UE: Decisão do Conselho, de 10 de dezembro de 2013 , que altera o Regulamento Interno do Conselho

12.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 333/77
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 10 de dezembro de 2013
   que altera o Regulamento Interno do Conselho
   (2013/746/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o artigo 2.o, n.o 2, do Anexo III do Regulamento Interno do Conselho (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 3.o, n.o 3, primeiro e quarto parágrafos, do Protocolo (n.o 36) relativo às disposições transitórias, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, prevê que, até 31 de outubro de 2014, quando o Conselho adotar um ato por maioria qualificada, e se um dos seus membros o solicitar, se verifique se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam, no mínimo, 62 % da população total da União.
            
         
               (2)
            
            
               Essa percentagem é calculada de acordo com os dados relativos à população constantes do artigo 1.o do Anexo III do Regulamento Interno do Conselho (a seguir designado por «Regulamento Interno»).
            
         
               (3)
            
            
               O artigo 2.o, n.o 2, do Anexo III do Regulamento Interno prevê que, com efeitos a contar de 1 de janeiro de cada ano, o Conselho adapta os números constantes do artigo 1.o do referido anexo, de acordo com os dados disponíveis no Serviço de Estatística da União Europeia em 30 de setembro do ano anterior.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento Interno deverá ser alterado para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de outubro de 2014,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 1.o do Anexo III do Regulamento Interno passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 1.o
      
      Para efeitos da aplicação do artigo 16.o, n.o 5, do TUE e do artigo 3.o, n.os 3 e 4, do Protocolo (n.o 36) relativo às disposições transitórias, a população total de cada Estado-Membro, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de outubro de 2014, é a seguinte:
      
                  Estado-Membro
               
               
                  População
                  (× 1 000)
               
            
                  Alemanha
               
               
                  80 523,7
               
            
                  França
               
               
                  65 633,2
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  63 730,1
               
            
                  Itália
               
               
                  59 685,2
               
            
                  Espanha
               
               
                  46 704,3
               
            
                  Polónia
               
               
                  38 533,3
               
            
                  Roménia
               
               
                  20 057,5
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  16 779,6
               
            
                  Bélgica
               
               
                  11 161,6
               
            
                  Grécia
               
               
                  11 062,5
               
            
                  República Checa
               
               
                  10 516,1
               
            
                  Portugal
               
               
                  10 487,3
               
            
                  Hungria
               
               
                  9 908,8
               
            
                  Suécia
               
               
                  9 555,9
               
            
                  Áustria
               
               
                  8 451,9
               
            
                  Bulgária
               
               
                  7 284,6
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  5 602,6
               
            
                  Finlândia
               
               
                  5 426,7
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  5 410,8
               
            
                  Irlanda
               
               
                  4 591,1
               
            
                  Croácia
               
               
                  4 262,1
               
            
                  Lituânia
               
               
                  2 971,9
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  2 058,8
               
            
                  Letónia
               
               
                  2 023,8
               
            
                  Estónia
               
               
                  1 324,8
               
            
                  Chipre
               
               
                  865,9
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  537,0
               
            
                  Malta
               
               
                  421,4
               
            
                  Total
               
               
                  505 572,5
               
            
                  Limiar (62%)
               
               
                  313 455,0».
               
            
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de dezembro de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         R. ŠADŽIUS
      
   
   
      (1)  Decisão 2009/937/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, que adota o Regulamento Interno do Conselho (JO L 325 de 11.12.2009, p. 35).