CELEX: 32016R1645
Language: pt
Date: 2016-09-07 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1645 da Comissão, de 7 de setembro de 2016, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

14.9.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 245/3
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1645 DA COMISSÃO
   de 7 de setembro de 2016
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de setembro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Stephen QUEST
         
            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
         
      
   
   
      (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Um produto na forma de fragmentos irregulares, planos, castanhos e duros (com uma espessura de cerca de 2 mm) ou flocos, fabricado com (% em peso):
                  
                              —
                           
                           
                              resina de pinheiro (também denominada resina de tall-oil ou colofónia)
                              aproximadamente 58-69,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              anidrido de ácido maleico
                              aproximadamente 1-4,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              vários fenóis
                              aproximadamente 11-24,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              formaldeído
                              aproximadamente 5,5-9,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              pentaeritritol
                              aproximadamente 7-12.
                           
                        O produto é o resultado de um processo multifaseado, que começa com a transformação de colofónia e anidrido maleico num aduto de colofónia. Após a adição de óxido de magnésio (como catalisador para as subsequentes reações), fenóis e formaldeído forma-se uma resina polimerizada. Por último, grupos de ácido livre da resina são esterificados após a adição de pentaeritritol.
                  O produto em causa é utilizado nas indústrias gráficas como cola.
               
               
                  3909 40 00 
               
               
                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1, 3 a) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada (NC) e pelo descritivo dos códigos NC 3909  e 3909 40 00 .
                  Por aplicação da regra geral 3 a), exclui-se a classificação na posição 3506  como adesivos à base de polímeros das posições 3901  a 3913 , pois o produto é descrito mais especificamente na posição 3909 .
                  No fabrico de derivados de colofónias, o aduto de colofónia é esterificado com etileno glicol, glicerol ou outro álcool poli-hídrico [ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado referentes à posição 3806  (D)(I)(7)]. Contudo, no caso do produto em causa, antes de esterificação com álcool poli-hídrico (pentaeritritol, neste caso), produz-se uma reação de polimerização com fenol e formaldeído. Exclui-se, por conseguinte, a classificação na posição 3806  como derivado de colofónias.
                  As moléculas do produto intermédio polimerizado têm um peso molecular de cerca de 5 000  — 30 000  g/mol. Posteriormente, os grupos de ácido livre são esterificados através da adição de pentaeritritol e segue-se uma reticulação com um aumento da massa molecular até cerca de 100 000  g/mol. Consequentemente, o produto obtido é um polímero do capítulo 39, que difere dos adutos e derivados de colofónias da posição 3806 , devido à sua elevada massa molecular.
                  O produto deve, por conseguinte, ser classificado no código NC 3909 40 00  como resinas fenólicas.