CELEX: 31993R0544
Language: pt
Date: 1993-03-12
Title: Regulamento (CEE) nº 544/93 da Comissão, de 4 de Março de 1993, que altera determinados montantes da ajuda para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os tremoços doces

12 . 3 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N9 L 60 / 17
                                          REGULAMENTO (CEE) N« 544/93 DA COMISSÃO
                                                       de 4 de Março de 1993
                   que altera determinados montantes da ajuda para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e
                                                           os tremoços doces
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                                    Artigo l ?
Económica Europeia,
                                                                       Os montantes da ajuda fixados antecipadamente em certifi­
                                                                      cados emitidos antes de 17 de Dezembro de 1992, mas
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n9 1431 / 82 do                    utilizados para a identificação das ervilhas, favas, favas
Conselho , de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas                    forrageiras e dos tremoços doces após aquela data, cons­
especiais para as ervilhas , as favas, as favarolas e os               tantes dos anexos dos regulamentos (CEE ) n9 1394 /
tremoços doces ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada           / 92 ( W), (CEE ) n9 1534 / 92 ("), ( CEE) n9 1709 / 92 ( 12),
pelo Regulamento (CEE ) n9 1750 / 92 (2), e, nomeada­                  (CEE ) n9 1791 / 92 («), (CEE ) n9 1967 / 92 (14), (CEE ) n9
mente, o n9 6 , alínea a), do seu artigo 39 ,                          2208 / 92 ( 15 ), ( CEE ) n9 2394 / 92(1«), (CEE ) n9 2537 /
                                                                       / 92 ( í7), (CEE ) n? 2677 / 92 ( i «), (CEE ) n9 2702 / 92 (I9),
Considerando que o Regulamento (CEE ) n9 3679 / 92 do                  (CEE ) n9 2743 / 92 (20), ( CEE ) n9 2773 / 92 (2i ), (CEE ) n9
Conselho (3) altera as taxas de conversão agrícola fixadas             2861 / 92 (22), (CEE ) n9 2912 / 92 (23 ), (CEE ) n9 2994 /
nos anexos do Regulamento (CEE ) n9 1678 / 85 do Conse­                / 92P ), (CEE ) n9 3169 / 92 (25 ), (CEE ) n9 3304 / 92 (26 ),
lho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo                   ( CEE ) n9 3330 / 92 (27), ( CEE ) n9 3384 / 92 (28 ), (CEE ) n9
Regulamento (CEE ) n9 3813 / 92 (5); que , para a aplicação            3449 / 92 (29) e ( CEE) n9 3620 / 92 (30) da Comissão, que
do artigo 69 do Regulamento ( CEE ) n9 1676 / 85 do                    fixam um montante da ajuda no sector das ervilhas, favas,
Conselho , de 11 de Junho de 1985 , relativo ao valor da               favas forrageiras e dos tremoços doces , incluindo os mon­
unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no                  tantes constantes dos anexos dos regulamentos (CEE ) n9
                                                                       3939 / 92 (3i ), (CEE) n9 3940 / 92 (32) e (CEE ) n9 3941 /
âmbito da política agrícola comum (6), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n9 2205 /                / 92 (33 ) da Comissão, são todos substituídos pelos mon­
 / 90 (7), é conveniente alterar, com efeitos a partir de 17 de        tantes constantes dos quadros dos anexos do presente
Dezembro de 1992, os montantes em moedas nacionais das                 regulamento.
ajudas fixadas antecipadamente pelos regulamentos adop­
tados antes desta data , que tinham em conta taxas de
conversão agrícola válidas nas respectivas datas de entrada                                           Artigo 29
em vigor; que foram estabelecidos montantes de ajuda
definitivos para a campanha de comercialização de 1992 /               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 / 1993 , por intermédio do Regulamento ( CEE) n9 3083 / 92            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
da Comissão (8 ), para as ervilhas , as favas , as favas forra­
geiras e os tremoços doces ,
                                                                       ( 10)  JO n? L 146  de 28 . 5 . 1992, p . 18 .
                                                                       (»)    JO n? L 162  de 16. 6 . 1992, p . 8 .
Considerando que o artigo 19 do Regulamento (CEE )                     ( 12)  JO n9 L 179  de 1 . 7 . 1992, p . 42.
n9 3820 / 92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992,                   ( 13)  JO n? L 182  de 2. 7 . 1992, p . 66.
que estabelece medidas transitórias até à aplicação das                (»♦)   JO n9 L 197  de 16. 7 . 1992, p . 58 .
disposições agrimonetárias previstas pelo Regulamento                  ( 15)  JO n9 L 218  de 1 . 8 . 1992, p . 41 .
                                                                       ( 16)  JO n9 L 233  de 15 . 8 . 1992, p. 19.
(CEE ) n9 3813 / 92 do Conselho (9), fez corresponder as               (17)   JO n9 L 254  de 1 . 9 . 1992, p . 37.
disposições do regime agrimonetário aplicável a partir de              ( 18)  JO n9 L 271  de 16. 9 . 1992, p. 13 .
1 de Janeiro de 1993 às disposições do regime aplicável                ( 19)  JO n? L 272  de 17. 9 . 1992, p . 59.
anteriormente,                                                         (20)   JO n9 L 277  de 22. 9 . 1992, p. 36.
                                                                       (21 )  JO n9 L 280  de 24. 9 . 1992, p . 26.
                                                                       (22)   JO n9 L 286  de 1 . 10. 1992, p. 33 .
                                                                       (23)   JO n9 L 291  de 6. 10 . 1992, p. 13 .
                                                                       (24)   JO n9 L 300  de 16 . 10 . 1992 , p . 22.
( 1 ) JO n9 L 162 de 12 . 6 . 1982, p . 28 .                           (25)   JO n9 L 317  de 31 . 10 1992, p. 28 .
(2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 17.                                 (26)   JO n9 L 328  de 14. 11 . 1992 , p . 35 .
(3 )  JO n9 L 370 de 19. 12 . 1992, p . 73 .                           (27)   JO n9 L 334  de 19 . 11 . 1992, p. 21 .
(4)   JO n9 L 164 de 24. 6. 1985 , p. 11 .                             (28 )  JO n9 L 344  de 26. 11 . 1992 , p . 17.
(5)   JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p . 1 .                            (29)   JO n9 L 350  de 1 . 12. 1992, p . 23 .
(6)   JO n9 L 164 de 24. 6 . 1985 , p. 1 .                             (30)   JO n9 L 367  de 16 . 12 . 1992 , p. 22.
(7)   JO n9 L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .                              (31 )  JO n9 L 399  de 31 . 12. 1992 , p . 1 .
(8 )  JO n9 L 314 de 30. 10. 1992, p. 1 .                              (32)   JO n9 L 399  de 31 . 12 . 1992 , p . 10.
(9)   JO n9 L 387 de 31 . 12 . 1992, p. 22,                            ( 33 ) IO n9 L 399 de 31 . 12 . 1992 , p . 23 .
 ---pagebreak--- N9L 60 / 18                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          12 . 3 . 93
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1993 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                          RenéSTEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 12 . 3 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N?L 60/ 19
                                                                ANEXO I
                                                    MONTANTE DA AJUDA FINAL
                ERVILHAS, FAVAS E FAVAS FORRAGEIRAS DESTINADAS À ALIMENTAÇAO HUMANA
               — colhidas em Espanha —                                                   — colhidas em Itália —
                                                  (Em Pta/1 00 kg)                                                      (Em Lit/1 00 kg)
                                  Montantes da ajuda em caso de                                         Montantes da ajuda em caso de
 Regulamento  Data de entrada      fixação antecipada para o mês        Regulamento   Data de entrada   fixação antecipada para o mês
     (CEE )      em vigor                        de                        (CEE)          em vigor                     de
        Tfi      da ajuda                                                    nv           da ajuda
                                             Dezembro                                                              Dezembro
   1394 / 92      1.6.1992                  1 738,96                     1394 / 92         1.6.1992                 22 265
   1534 / 92    16.6.1992                   1738,96                      1534 / 92       16.6.1992                  22 265
   1709 / 92      1.7.1992                  1 878,63                     1709 / 92         1.7.1992                 24126
   1791 / 92      2.7.1992                  1 878,63                     1791 / 92         2.7.1992                 24126
   1967 / 92    16. 7 . 1992                1 876,53                     1967 / 92       16. 7. 1992                24 126
   2208 / 92      1.8.1992                  1 858,04                     2208 / 92         1.8.1992                 24126
   2394 / 92    16 . 8 . 1992               1 868,08                     2394 / 92       16 . 8 . 1992              24 126
   2537 / 92      1.9.1992                  1 860,71                     2537/ 92          1.9.1992                 24126
   2677 / 92    16 . 9 . 1992               1 860,71                     2677 / 92       16 . 9 . 1992              24 126
   2702/ 92     17. 9 . 1992                1 829,61                     2702/ 92        17 . 9 . 1992              22 291
   2743 / 92    22.9.1992                   1 804,84                     2743 / 92       22.9.1992                  22 272
   2773 / 92    24.9.1992                   1 804,84                     2773 / 92       24.9.1992                  22 272
   2861 / 92    1.10.1992                   1 804,84                     2861 / 92       1.10.1992                  22 272
   2912 / 92    7.10.1992                   1 804,84                     2912 / 92       7.10.1992                  22 272
   2994 / 92   16 . 10 . 1992               1 804,84                     2994 / 92      16 . 10 . 1992              22 272
   3169 / 92    1.11.1992                   1 804,84                     3169 / 92       1 . 11 . 1992              22 272
   3304 / 92   16.11.1992                   1 804,84                     3304 / 92      16.11.1992                   22 272
   3330 / 92   19 . 11 . 1992               1 804,84                     3330 / 92      19.11.1992                   22 272
   3384 / 92   26.11.1992                   1795,12                      3384 / 92      26.11.1992                  22 272
   3449 / 92    1.12.1992                   1 795,12                     3449 / 92       1.12.1992                   22 272
   3620 / 92   16.12.1992                   1 804,84                     3620 / 92      16.12.1992                   22 272
                              Montante a deduzir no caso de utilização em Espanha: 10,97 (Pta/ 100 kg)
                                                                ANEXO II
                                                    MONTANTE DA AJUDA FINAL
                 ERVILHAS, FAVAS E FAVAS FORRAGEIRAS DESTINADAS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL
               — colhidas em Espanha —                                                   — colhidas em Itália —
                                                   (Em Pta/100 kg)                                                      (Em Lit/100 kg)
                                  Montantes da ajuda em caso de                                         Montantes da ajuda em caso de
 Regulamento  Data de entrada      fixação antecipada para o mês        Regulamento    Data de entrada   fixação antecipada para o mês
     (CEE)        em vigor                       de                        (CEE)          em vigor                     de
        n9        da ajuda                                                   n9           da ajuda
                                             Dezembro                                                              Dezembro
    1394 / 92      1 . 6 . 1992             1 872,15                     1394 / 92         1 . 6 . 1992              23 864
    1534 / 92    16. 6 . 1992               1 863,00                     1534 / 92       16 . 6 . 1992               23 754
    1709 / 92      1.7.1992                 1 960,12                     1709 / 92         1.7.1992                  25 098
    1791 / 92     2.7.1992                  1 960,12                     1791 / 92         2.7.1992                  25 098
    1967 / 92    16.7.1992                  2 027,64                     1967 / 92       16.7.1992                   25 926
   2208 / 92       1.8.1992                 2 015,75                     2208 / 92         1.8.1992                  25 989
   2394 / 92    16 . 8 . 1992               2 043,92                     2394 / 92       16 . 8 . 1992               26 212     ,
   2537 / 92       1.9.1992                 2 025,48                     2537 / 92         1.9.1992                  26 075
   2677 / 92     16. 9 . 1992               1 841,25                     2677 / 92       16 . 9. 1992                21 030
   2702 / 92     17. 9 . 1992               1 962,51                     2702 / 92       17 . 9 . 1992               23 947
   2743 / 92    22. 9 . 1992                1 920,15                     2743 / 92       22 . 9 . 1992               23 695
   2773 / 92    24.9.1992                   1 921,11                     2773 / 92       24.9.1992                   23 707
    2861 / 92    1.10.1992                  1 972,40                     2861 / 92       1.10.1992                   24 340
   2912 / 92    7 . 10 . 1992               1 953,53                     2912 / 92       7 . 10 . 1992               24 107
    2994 / 92  16 . 10 . 1992               1 920,31                     2994 / 92      16 . 10 . 1992               23 697
   3169 / 92     1.11.1992                  1 857,90                     3169 / 92       1 . 11 . 1992               22 927
   3304 / 92   16.11.1992                   1 840,81                     3304 / 92      16.11.1992                   22 716
   3330 / 92   19 . 11 . 1992               1 858,22                     3330/ 92       19.11.1992                   22 931
    3384 / 92  26.11.1992                   1 825,72                     3384 / 92      26.11.1992                   22648
   3449 / 92     1.12.1992                  1 825,24                     3449 / 92       1.12.1992                   22 642
   3620 / 92   16 . 12 . 1992               1 827,26                     3620 /92       16 . 12 . 1992               22 549
 ---pagebreak--- N9 L 60 / 20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              12 . 3 . 93
                                    Montantes a deduzir no caso de utilização em Espanha
                                                                                     (Em Pta/100 kg)
                                    Regulamento           Data de entrada
                                       (CEE)                  em vigor               Dezembro
                                          n9                  da ajuda
                                     1394 / 92                 1 . 6. 1992             7,26
                                     1534 / 92               16 . 6 . 1992             7,26
                                     1709 / 92               • 1 . 7. 1992             6,45
                                     1791 / 92                 2. 7.  1992             6,45
                                     1967 /92                16 . 7.  1992             6,13
                                     2208 / 92                 1 . 8. 1992             5,97
                                     2394 / 92               16 . 8 . 1992             5,97
                                     2537 / 92                 1 . 9. 1992             5,97
                                     2677 / 92               16 . 9 . 1992             5,57
                                     2702 / 92               17 . 9 . 1992             6,13
                                     2743 / 92               22 . 9 . 1992             6,45
                                     2773 / 92               24 . 9 . 19-92            6,29
                                     2861 / 92               1 . 10.  1992             6,13
                                     2912 / 92               7. 10 .  1992             6,13
                                     2994 / 92              16 . 10.  1992             6,45
                                     3169 / 92               1 . 11 . 1992             6,77
                                     3304 / 92              16 . 11 . 1992             6,93
                                     3330 / 92              19 . 11 . 1992             6,77
                                     3384 / 92             26 . 11 .  1992             6,93
                                     3449 / 92               1 . 12.  1992             6,93
                                     3620 / 92              16 . 12 . 1992             7,10
                                                           ANEXO III
                                               MONTANTE PARCIAL DA AJUDA
                             TREMOÇOS DOCES DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL
             — colhidos em Espanha —                                                        — colhidos em Itália —
                                             . (Em Pta/100 kg)                                                            (Em Lit/100 kg)
                               Montantes da ajuda em caso de                                              Montantes da ajuda em caso de
 Regulamento Data de entrada   fixação antecipada para o mês             Regulamento     Data de entrada   fixação antecipada para o mês
    (CEE)       em vigor                      de                            (CEE )           em vigor                    de
      n?        da ajuda                                                      n9             da ajuda
                                          Dezembro                                                                   Dezembro
  1394 / 92      1.6.1992                2 257,82                         1394 / 92           1.6.1992                28 605
  1534/ 92     16 . 6 . 1992             2 245,73                         1534 / 92         16 . 6 . 1992             28 460
  1709 / 92      1.7.1992                2 380,83                         1709 / 92           1.7.1992                 30 252
  1791 / 92      2.7.1992                2 380,83                         1791 / 92          2.7.1992                 30 252
  1967 / 92    16.7.1992                 2 471,41                         1967 / 92         16.7.1992                  31 354
  2208 / 92      1.8.1992                2 462,33                         2208 / 92           1.8.1992                 31 439
  2394 / 92    16.8.1992                 2 496,26                         2394 / 92         16.8.1992                  31 737
  2537 / 92      1.9.1992                2 474,28                         2537 / 92           1.9.1992                 31 553
  2677 / 92    16 . 9 . 1992             2 474,28                         2677 / 92         16 ; 9 . 1992             31 553
  2702 / 92    17.9.1992                 2 401,59                         2702 / 92         17.9.1992                 29 379
  2743 / 92    22. 9 . 1992              2 353,94                         2743 / 92         22. 9 . 1992              29 048
  2773 / 92    24. 9. 1992               2 355,39                         2773 / 92         24. 9 . 1992               29 066
  2861 / 92    1.10.1992                 2 423,61                         2861 / 92         1.10.1992               . 29 908
  2912 / 92    7.10.1992                 2 398,45                         2912 / 92         7.10.1992                 29 597
  2994 / 92   16 . 10 . 1992             2 354,10                         2994 / 92       16 . 10 . 1992              29 050
  3169 / 92    1.11.1992                 2 271,05                         3169 / 92         1.11.1992                 28 025
  3304 / 92   16.11.1992                 2 248,31                         3304 / 92       16.11.1992                  27 745
  3330/ 92    19.11.1992                 2 271,38                         3330 / 92       19.11.1992                  28 029
  3384 / 92   26.11.1992                 2 231,61                         3384 / 92       26.11.1992                  27 653
  3449 / 92    1.12.1992                 2 230,96                         3449 / 92         1.12.1992                 27 645
  3620 / 92   16.12.1992                 2 230,09                         3620 / 92       16.12.1992                  27 520
 ---pagebreak--- 12 . 3 . 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N9 L 60 / 21
                                    Montantes a deduzir no caso de utilização em Espanha
                                                                                   (Em Pta/100 kg)
                                    Regulamento          Data de entrada
                                       ( CEE )  •            em vigor             Dezembro
                                          n9                 da ajuda
                                     1394 / 92                1 . 6 . 1992           9,68
                                     1534 / 92              16 . 6 . 1992            9,84
                                     1709 / 92                1 . 7 . 1992           8,87
                                     1791 / 92                2 . 7 . 1992           8,87
                                     1967 / 92              16 . 7 . 1992            8,22
                                     2208 / 92                1 . 8 . 1992           8,06
                                     2394 / 92              16 . 8 . 1992            7,90
                                     2537 / 92                1 . 9. 1992            8,06
                                     2677 / 92              16 . 9 . 1992            8,06
                                     2702 / 92              17 . 9 . 1992            8,39
                                     2743 / 92              22 . 9 . 1992            8,39
                                     2773 / 92              24 . 9 . 1992            8,55
                                     2861 / 92              1 . 10 . 1992            8,06
                                     2912 / 92              7 . 10 . 1992            8,22
                                     2994 / 92            16 . 10 . 1992             8,55
                                     3169 / 92              1.11.1992                9,19
                                     3304 / 92            16 . 11 . 1992             9,19
                                     3330 / 92            19 . 11 . 1992             9,03
                                     3384 / 92            26 . 11 . 1992             9,19
                                     3449 / 92              1 . 12 . 1992            9,35
                                     3620 / 92            16 . 12 . 1992             9,35
                                                          ANEXO IV
                                             TAXA DE CONVERSÃO A UTILIZAR
                                         — aplicável a partir de 1 de Junho de 1992 —
                      UEBL      DK         DE         EL           ESP        FR       IRL         IT   NL     PT       UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =              42,4032 7,84195    2,05586   244,705       128,366    6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643 170,832 0,703336
                                        — aplicável a partir de 16 de Junho de 1992 —
                      UEBL      DK         DE         EL           ESP        FR       IRL         IT   NL     PT       UK
Em moeda nacional ,,
1 ecu =              42,4032 7,84195   2,05586    247,243       128,366    6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643 170,832 0,703336
                                         — aplicável a partir de 1 de Julho de 1992 —
                      UEBL      DK         DE        EL            ESP        FR       IRL         IT   NL     PT       UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =              42,4032 7,84195   2,05586    249,150       129,301    6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643 170,536 0,704647
 ---pagebreak--- N9 L 60 / 22                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12 . 3 . 93
                                        — aplicável a partir de 2 de Julho de 1992 —
                       UEBL      DK       DE         EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =               42,4032 7,84195  2,05586    249,150     129,301   6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643 170,536 0,704647
                                        — aplicável a partir de 16 de Julho de 1992 —
                       UEBL      DK       DE         EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =               42,4032 7,84195  2,05586    249,150     129,429   6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643 172,969 0,696904
                                         — aplicável a partir de 1 de Agosto 1992 —
                       UEBL      DK       DE         EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =               42,4032 7,84195  2,05586    249,150     130,552   6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643 172,969 0,696904
                                       — aplicável a partir de 16 de Agosto de 1992 —
               +       UEBL      DK       DE         EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             . 42,4032 7,84195  2,05586    249,150     129,942   6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643 172,969 0,720432
                                      — aplicável a partir de 1 de Setembro de 1992 —
                       UEBL      DK       DE         EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =               42,4032 7,84195  2,05586    251,757     130,391   6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643 177,640 0,720432
                                      — aplicável a partir de 16 de Setembro de 1992 —
                       UEBL      DK       DE         EL   .     ESP        FR       IRL     IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =               42,4032 7,84195  2,05586    251,757     130,391   6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643 177,640 0,720432
 ---pagebreak--- 12 . 3 . 93                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N9 L 60 / 23
                                    — aplicável a partir de 17 de Setembro de 1992 —
                     UEBL      DK       DE          EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT       UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             41,9547 7,75901  2,03412     251,726     131,222   6,82216 0,759300 1 636,61 2,29193 177,208 0,722129
                                    — aplicável a partir de 22 de Setembro de 1992 —
                     UEBL      DK       DE          EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT       UK
Em moeda nacional,
1 ecu =             41,9547 7,75901  2,03412     251,130     139,448   6,82216 0,759300 1 673,51 2,29193 176,289 0,755006
                                       aplicável a partir de 24 de Setembro de 1992 —
                     UEBL      DK       DE          EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT       UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             41,9547 7,75901  2,03412     251,130     139,898   6,82216 0,759300 1 673,51 2,29193 172,294 0,777949
                                    — aplicável a partir de 1 de Outubro de 1992 —
                     UEBL      DK       DE          EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT       UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             41,9547 7,75901  2,03412     251,130     137,512   6,82216 0,759300 1 673,51 2,29193 176,481 0,777949
                                      • aplicável a partir de 7 de Outubro de 1992 —
                     UEBL      DK       DE          EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT       UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             41,9547 7,75901  2,03412     253,555     137,512   6,82216 0,759300 1 759,97 2,29193 176,481 0,800437
                                    — aplicável a partir de 16 de Outubro de 1992 —
                     UEBL      DK       DE          EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT       UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             41,9547 7,75901  2,03412 255,153         140,422 6,82216 0,759300 1 759,97 2,29193   176,481 0,786924
 ---pagebreak--- N9 L 60 / 24                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     12 . 3 . 93
                                    — aplivável a partir de 1 de Novembro de 1992 -
                     UEBL      DK       DE          EL         ESP       FR       IRL     IT       NL     PT          UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             41,9547 7,75901  2,03412     254,772    139,755   6,82216 0,759300 1 715,73 2,29193 175,371 . 0,803819
                                    — aplicável a partir de 16 de Novembro de 1992 -
                     UEBL      DK       DE          EL         ESP       FR       IRL     IT       NL     PT          UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             41,9547 7,75901  2,03412     254,772    140,670   6,82216 0,759300 1 682,77 2,29193 175,371 0,809399
                                     — aplicável a partir de 19 de Novembro 1992 —
                     UEBL      DK       DE          EL         ESP       FR       IRL     IT       NL     PT          UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             41,9547 7,75901  2,03412     254,772    140,896   6,82216 0,759300 1 682,77 2,29193 175,371 0,812996
                                    — aplicável a partir de 26 de Novembro de 1992 —
                     UEBL      DK       DE          EL         ESP       FR       IRL     IT       NL     PT          UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             40,6304 7,51410  1,96992     255,616    142,253   6,60683 0,735334 1 700,48 2,21958 175,324 0,807630
                                     - aplicável a partir de 1 de Dezembro de 1992 —
                     UEBL      DK       DE          EL         ESP       FR       IRL     IT       NL     PT          UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             40,6304 7,51410  1,96992     255,616    142,253   6,60683 0,735334 1 700,48 2,21958 175,324 0,807630
                                    — aplicável a partir de 16 de Dezembro de 1992 —
                     UEBL      DK       DE          EL         ESP       FR       IRL     IT       NL     PT          UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             40,6304 7,51410  1,96992     257,916    139,896   6,60683 0,735334 1 729,81 2,21958 175,324 0,797302