CELEX: 31995R0360
Language: pt
Date: 1995-02-22
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 360/95 DA COMISSÃO de 22 de Fevereiro de 1995 relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

N ? L 41 / 14      fpf                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23 . 2. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 360/95 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Fevereiro de 1995
                 relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de
                          álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            álcool em questão seja desnaturado de acordo com especi­
                                                                 ficações adoptadas e a restante metade quando forem
                                                                 apresentadas provas relativas à exportação, ao destino e à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               utilização do álcool desnaturado ;
 Europeia,
                                                                 Considerando que os preços propostos expressos em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 822/87 do                 ecus/hectolitros e apresentados no âmbito dos concursos
 Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­        de álcool vinícola devem ter em conta qualquer alteração
 nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última         que se verifique no regime agrimonetário instaurado pelo
 redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria,       Regulamento (CEE) n? 3813/92 do Conselho, de 28 de
 da Finlândia e da Suécia,                                       Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas
                                                                 de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola
                                                                 comum Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3877/88 do                Regulamento (CE) n ? 150/95 (6);
 Conselho, de 12 de Dezembro de 1988 , que fixa as regras
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2192/93 da
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ? do         Comissão Q, relativo a certos factos geradores das taxas de
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos            conversão agrícolas utilizadas no sector vitivinícola e que
de intervenção (2),                                              altera o Regulamento (CEE) n? 377/93, prevê taxas de
                                                                 conversão agrícolas a aplicar para converter os pagamentos
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 377/93 da                e garantias previstos a título dos concursos simples em
                                                                 moeda nacional ;
Comissão (-'), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n ? 3152/94 (4), estabeleceu as regras de
execução relativas ao escoamento dos álcoois provenientes        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ? do         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Regulamento (CEE) n ? 822/87 e na pose dos organismos            de gestão dos vinhos,
de intervenção ;
Considerando que, devido ao custo de armazenagem do
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­
lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ? do Regulamento
(CEE) n ? 822/87 e na posse dos organismos de interven­                                   Artigo 1 ?
ção italiano, francês e espanhol ;
                                                                  1.    Procede-se à venda, através de dois concursos
Considerando que é conveniente proceder a concursos              simples com os números 170/94 CE e 171 /94 CE, de uma
simples para a exportação de álcool vínico para o Brasil,        quantidade total de 750 000 hecotlitros de álcool prove­
com vista a uma utilização final no sector dos combustí­         niente das destilições referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ?
veis, a fim de reduzir a curto prazo as existências de álcool    do Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos orga­
vínico comunitário ;                                             nismos de intervenção italiano, francês e espanhol.
                                                                 2. Cada um dos concursos simples n?s 170/94 CE e
Considerando que é conveniente prever que a garantia de           171 /94 CE incidem sobre uma quantidade de 375 000
execução a constituir relativamente à quantidade total           hecotlitros de álcool a 100 % vol .
colocada à venda no âmbito de cada concurso previsto no
presente regulamento deve assegurar o cumprimento do             3.     O álcool colocado à venda :
prazo estabelecido para a exportação do álcool, bem como
a utilização final no sector dos combustíveis no Brasil ;
                                                                 — destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia,
que metade desta garantia pode ser liberada, proporcional­
mente às quantidades de álcool desnaturadas, logo que o          — deve ser importado e utilizado apenas no sector dos
                                                                      combustíveis no Brasil.
(') JO  n? L 84 de 27. 3. 1987, p.   1.
(2) JO  n? L 346 de 15. 12. 1988 ,  p. 7.                        O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO  n? L 43 de 20 . 2. 1993, p. 6.                           Cj JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4) JO  n° L 332 de 22. 12. 1994,   p. 34.                       O JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 19.
 ---pagebreak---  23 . 2. 95         |~pf                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 41 / 15
4.     O álcool objecto dos concursos simples n?s 170/94         álcool, a prova de constituição da garantia de boa execu­
CE e 171 /94 CE deve ser transformado, se for caso disso,        ção que visa assegurar a exportação e a utilização do álcool
e desnaturado na Comunidade e satisfazer as normas               em causa para os fins previstos.
brasileiras relativas aos álcoois utilizados no sector dos
combustíveis após estas operações.                               Esta garantia de boa execução corresponde a um
                                                                 montante de 72,45 ecus por hectolitro de álcool a 100 %
5. Em derrogação do disposto no artigo 33? do Regula­            vol, a constituir no que diz respeito à quantidade de
mento (CEE) n? 377/93, a desnaturação será praticada por         álcool colocada à venda no âmbito de cada concurso
adição de gasolina à quantidade de álcool em questão             previsto no presente regulamento.
numa proporção mínima de 2 % , após a retirada física
destes álcoois.                                                  3. Metade da garantia de boa execução será liberada,
                                                                 proporcionalmente às quantidades de álcool desnaturadas,
                                                                 por cada um dos organismos de intervenção em causa
                            Artigo 2?                            relativamente à quantidade retirada que lhe diz respeito,
                                                                 logo que sejam apresentadas provas de que a quantidade
A localização e as referências das cubas em causa, o             de álcool em causa, após eventual transformação e desna­
volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­         turação conforme o disposto no artigo 1 ? do presente
trico e as características do álcool, bem como determi­           regulamento, corresponde às normas brasileiras em
nadas condições específicas, constam do anexo I do               matéria de álcoois utilizados no sector dos combustíveis e
presente regulamento.                                            foi exportada da Comunidade .
                                                                 4. O saldo da garantia de boa execução será liberada,
                            Artigo 3 ?
                                                                  mediante pedido, por cada um dos organismos de inter­
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto             venção em causa relativamente à quantidade retirada que
nos artigos 13 ?, 14?, 15?, 16? e 30 ? a 38 ? do Regulamento      lhe diz respeito logo que sejam apresentadas provas rela­
(CEE) n ? 377/93 .                                                tivas à exportação, ao destino e à utilização para os fins
                                                                  previstos dessa quantidade de álcool retirada, em confor­
Todavia, em derrogação do disposto no artigo 15? do               midade com o disposto no Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n ? 377/93, o termo do prazo para a             n ? 2220/ 85 .
apresentação das propostas no âmbito dos concursos refe­
ridos no presente regulamento situar-se-á entre o oitavo e        5. Em derrogação do disposto no artigo 23 ? do Regula­
o vigésimo quinto dias seguintes à data de publicação dos         mento (CEE) n? 2220/85, ficará perdido um montante de
anúncios de concurso simples.                                     12,08 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol da
                                                                 garantia de boa execução no que diz respeito às quanti­
                                                                 dades de álcool não exportadas no prazo previsto no n ? 4
                            Artigo 4?                             do artigo 6?
A utilização do álcool adjudicado deve estar concluída, o
mais tardar, em 31 de Dezembro de 1996.                                                    Artigo 6?
                                                                  1 . O organismo de intervenção detentor do álcool e o
                            Artigo 5 ?                            adjudicatário estabelecerão de comum acordo um calen­
                                                                  dário (preciso) de escalonamento dos levantamentos
 1 . A garantia de participação referida no artigo 15? do         físicos de álcool . Este calendário será comunicado à
Regulamento (CEE) n ? 377/93 corresponde a um                     Comissão no mês seguinte à data da recepção da decisão
montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 %           da Comissão que atribui o álcool, tendo em vista coor­
vol, a constituir relativamente à quantidade total colocada       denar o desenrolar das operações de levantamento em
à venda no âmbito de cada um dos concursos referidos no           conformidade com as disposições do presente regula­
artigo 1 ? do presente regulamento.                               mento .
A manutenção da proposta após o termo do prazo para a             2. O adjudicatário pagará pelos álcoois que lhe forem
apresentação das propostas e a constituição da garantia de        adjudicados e tomará, de igual modo, a cargo os riscos de
boa execução constituem as exigências principais na acep­         furto, perda ou destruição, bem como as despesas
ção do artigo 20? do Regulamento (CEE) n ? 2220/85 da             inerentes à armazenagem destes álcoois, no âmbito dos
Comissão (') relativamente à garantia de participação.           concursos referidos no presente regulamento, o mais
                                                                  tardar em 26 de Junho de 1995.
A garantia de participação será liberada imediatamente
sempre que a proposta não tenha sido aceite ou sempre             3. Após o pagamento da quantidade de álcool, determi­
que o adjudicatário tenha reunido as condições previstas          nada por hectolitro de álcool a 100 % vol, o organismo de
no parágrafo anterior.                                            intervenção detentor do álcool emitirá um título de levan­
                                                                 tamento relativamente à quantidade de álcool correspon­
2. Nos 20 dias seguintes à data de recepção da decisão           dente. A propriedade do álcool objecto de atribuição' de
da Comisão que atribui o álcool, o adjudicatário fornecerá,      um título de levantamento será transferida no momento
junto de cada organismo de intervenção detentor do               da emissão do mesmo, sendo as quantidades correspon­
                                                                 dentes consideradas como tendo saído do armazém nessa
(') JO n ? L 205 de 3 . 8 . 1985, p. 5 .                         data.
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O título de levantamento indicará a data limite para o                Depois de satisfeitas estas formalidades, em caso de
levantamento físico do álcool dos armazéns do organismo               recusa de tomada a cargo do lote em questão, o adjudi­
de intervenção em causa.                                              catário é de imediato liberado de todas as suas obriga­
                                                                      ções relativamente ao lote em causa.
4. O álcool adjudicado no âmbito dos concursos
previstos no presente regulamento deve ser exportado              2.     Caso o adjudicatário recuse a mercadoria, conforme
num prazo de quatro meses a contar da data de emissão             referido no n?    1 , o organismo de intervenção em questão
do último título de levantamento que lhe diz respeito.            fornecer-lhe-á,   num prazo máximo de oito dias, outra
                                                                  quantidade de    álcool da quantidade prevista, sem quais­
                            Artigo 7?                             quer despesas    adicionais.
 1 . Antes do levantamento do álcool adjudicado, o orga­          3.    Se, devido a circunstâncias imputáveis ao organismo
nismo de intervenção e o adjudicatário procederão à               de intervenção, o levantamento físico do álcool sofrer um
colheita de uma amostra contraditória e à análise da              atraso superior a cinco dias úteis relativamente à data de
mesma para verificar o título alcoométrico expresso em %          aceitação do lote a retirar pelo adjudicatário, o Estado­
vol do referido álcool .                                          -membro suportará a indemnização.
Se o resultado final das análises dessa amostra indicar uma
                                                                                              Artigo 8?
diferença entre o título alcoométrico volúmico do álcool a
levantar e o título alcoométrico volúmico mínimo do               Em derrogação do disposto no n? 2, primeiro parágrafo,
álcool constante do anúncio de concurso, aplicar-se-ão as         do artigo 36? do Regulamento (CEE) n? 377/93, o álcool
seguintes disposições :                                           das cubas designado na comunicação dos Estados-mem­
                                                                  bros referida no artigo 36? do Regulamento (CEE)
  i) O organismo de intervenção informará do facto, no            n? 377/93 e constante dos concursos referidos no artigo
      próprio dia, os serviços da Comissão em conformidade        1 ? do presente regulamento pode ser substituído pelos
      com o anexo II, bem como o armazenista e o adjudi­
      catário ;
                                                                  organismos de intervenção detentores do álcool em ques­
                                                                  tão em acordo com a Comissão, ou misturado com outros
ii) O adjudicatário pode :                                        álcoois entregues do organismo de intervenção até à emis­
     — aceitar tomar a cargo o lote com as características        são de um título de levantamento que lhe diga respeito,
         verificadas, sob reservada do acordo da Comissão,        nomeadamente por motivos logísticos.
         ou
     — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.                                            Artigo 9?
     neste caso, o adjudicatário informará do facto, no           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
     próprio dia, o organismo de intervenção e a Comissão,        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
     em conformidade com o anexo III .                           peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 23. 2. 95         [ PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 41 / 17
                                                            ANEXO I
                                              CONCURSO SIMPLES n ? 170 /94 CE
                      I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                       Volumes em
                                                              Número    hectolitros Regulamento
    Estado-membro                Localização                 das cubas de álcool a      (CEE)           Tipos de álcool
                                                                                     n ? 822/ 87
                                                                        100 % vol
1 . FRANÇA        Longuefuye                                               5 091          39     Mau gosto ( + 92 % vol)
                  53200 Château-Gontier
                  Miroline                                                15 374     35 + 36     Mau gosto ( 4- 92 % vol)
                  Terre-plein Nord
                  14600 Honfleur
                                                  Total
                                                          I               20 465
2 . ESPANHA       Villarrobledo                                            5 427          39     Neutro
                  Tarancón                                                69 139          39     Neutro
                  Villarrobledo                                           35 836          39     Bruto
                  Tarancón                                                44 133          39     Bruto
                                                  Total                  154 53 5
3 . ITÁLIA        D'Auria                                                  6 000         36      Neutro
                  DCA                                                      5 000         36      Neutro
                  Mazzari                                                 20 000         39      Neutro
                  Bonollo                                                  3 500         39      Neutro
                  Sapis (Puglia)                                          24 000         39      Neutro
                  Sasriv                                                   5 000         36      Neutro
                  De Luca                                                 15 000         35      Neutro
                  Vinum                                                   35 000         39      Neutro
                  Gedis
                                                          I               10 000         36      Neutro
                  Dicovisa                                                 1 500         35      Neutro
                  D'Auria                                 I                9 000         39      Bruto
                  SAIG                                                     5 500         39      Bruto
                  Vinal
                                                          I                3 000         35      Bruto
                  De Luca
                                                          I               20 000         35      Bruto
                  Balice
                                                          I                2 500         39      Bruto
                  DCA                                                      3 000         35      Mau gosto
                  Caviro
                                                          I                3 000         35      Mau gosto
                  Del Salento (Puglia)                                     2 000 .       35      Mau gosto
 ---pagebreak--- N ? L 41 / 18           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           23 . 2. 95
                                                                                 Volumes em
                                                                    Número        hectolitros Regulamento
   Estado-membro                    Localização                    das cubas     de álcool a       (CEE)            Tipos de álcool
                                                                                                n ? 822/87
                                                                                  100 % vol
3 . ITÁLIA            Sapis (Campania)                                               2 000           39      Mau gosto
    (cont.)
                      Rodi (Campania)                                                4 000           35      Mau gosto
                     Rodi (Puglia)                                                   4 000           35     Mau gosto
                      Bertolino                                                      7 000           35     Mau gosto
                     Enodistil                                                       3 000           36     Mau gosto
                     Enodistil                                                       2 500           39     Mau gosto
                     Vinum                                                           4 500           39     Mau gosto
                                                       Total                       200 000
                                                Total geral                        375 000
              Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
              um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, francos franceses ou pesetas espanho­
              las, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em
              causa .
                                                   II. Destino e utilização do álcool
              O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e utilizado
              unicamente no sector dos carburantes no Brasil .
              As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
              lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
              As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                     III. Apresentação das propostas
              1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 375 000 hectolitros de álcool, expressos em
                  hectolitros de álcool a 100 % vol.
                  Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
              2. As propostas devem :
                  — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                       Bruxelas,
                       ou
                  — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                       Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
              3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                  simple q? 170/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                  dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
              4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 6. 3. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas).
              5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                  a) A referência ao concurso simples n? 170/94 CE ;
                  b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
                  c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93.
 ---pagebreak--- 23 . 2. 95          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         IN : L 41 / 1V
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de deposito da garantia de participação, emitidos
               pelos seguintes organismos de intervenção :
               — E IMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel .: 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telefax :
                   445 39 40, 495 39 40).
               — SAV par délégation de 1 Onivins, zone industrielle, avenue de la Ballastiere, boite postale 231 , F-33505
                   Libourne Cedex (tel. : 57 51 03 03 ; telex : 572 025 ; telefax : 57 25 07 25).
               — SENPA, Beneficencia 8 , E-28004 Madrid (tel . : 347 65 00 ; telex : 23427 SENPA ; telefax : 521 98 32).
               Esta garanda deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                          IV. Adjudicaçao
           Nos 20 dias seguintes à data de recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, o adjudica­
           tário apresenta ao organismo de intervenção em causa a prova da constituição de uma garantia de boa execu­
           ção de 72,45 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- N? L 41 /20      [Tf                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23 . 1. 95
                                             CONCURSO SIMPLES n? 171 /94 CE
                     I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                      Volumes em
                                                             Número    hectolitros   Regulamento
   Estado-membro                Localização                 das cubas de álcool a        (CEE)          Tipos de álcool
                                                                                      n ? 822/87
                                                                       100 % vol
1 . FRANÇA       Longuefuye                                               5 092            39    Mau gosto (+ 92 % vol)
                 53200 Château-Gontier
                 Miroline                                                15 374       35 + 36    Mau gosto (+ 92 % vol)
                 Terre-plein Nord
                 14600 Honfleur
                                                 Total   I               20 466    I
2 . ESPANHA      Villarrobledo                                            5 427            39    Neutro
                 Tarancón                                                69 138            39    Neutro
                 Villarrobledo                           \               35 836            39    Bruto
                 Tarancón
                                                         |               44 133            39    Bruto
                                                 Total   I              154 534
3. ITÁLIA        Neri                                                     5 000            35    Neutro
                 Neri                                                    20 000            39    Neutro
                 Bonollo                                                 10 000           39     Neutro
                 Sapis (Puglia)                                          10 500            39    Neutro
                 Sapis (Campania)                        |               10 000           39     Neutro
                 Del Salento (Campania)                                  20 000           35     Neutro
                 Sasriv (Campania)                       |                3 000           39     Neutro
                 Vinum                                                    6 500           36     Neutro
                 Vinum                                                   17 000           39     Neutro
                 Enodistil
                                                         \                4 000           35     Neutro
                 Gedis                                                   17 500           39     Neutro
                 Dicovisa
                                                         \                1 500           35     Neutro
                 Bonollo
                                                         \               10 500           39     Bruto
                 DCA                                                      6 000           35     Bruto
                 Gist Brocades                                            1 000           35     Bruto
                 Balice                                                  10 000           35     Bruto
                 Balice                                                  10 000           36     Bruto
                 Balice                                                   2 500           39     Bruto
                 Caviro                                                   5 500           35     Mau gosto
                 Rodi (Puglia)                                            2 500           39     Mau gosto
                 Del Sud                                                  4 500           35     Mau gosto
                 Del Sud                                                  2 000           36     Mau gosto
 ---pagebreak--- 23. 2. 95             | PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 41 /21
                                                                                 Volumes em
                                                                     Número        hectolitros   Regulamento
   Estado-membro                     Localização                    das cubas     de álcool a       (CEE)              Tipos de álcool
                                                                                                  n? 822/87
                                                                                   100 % vol
3 . ITÁLIA            Di Trani (Puglia)                                               3 000           39      Mau gosto
    fcont.)
                      Bertolino                                                      15 000           36      Mau gosto
                      Enodistil                                                       1 500           35      Mau gosto
                      Vinum                                                           1 000           36      Mau gosto
                                                       Total                        200 000    I
                                                 Total geral                        375 000
              Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
              um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, francos franceses ou pesetas espanho­
              las, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em
              causa .
                                                    II. Destino e utilização do álcool
              O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e utilizado
              unicamente no sector dos carburantes no Brasil.
              As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
              lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
              As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                     III. Apresentação das propostas
               1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 375 000 hectolitros de álcool, expressos em
                   hectolitros de álcool a 100 % vol.
                   Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
              2. As propostas devem :
                   — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                       Bruxelas,
                       ou
                   — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                       Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
              3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                   simple n° 171 /94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                   dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
              4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 6. 3. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas).
              5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                   a) A referência ao concurso simples n? 171 /94 CE ;
                   b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
                   c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93.
              5. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                   pelos seguintes organismos de intervenção :
                   — EIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telefax :
                       445 39 40, 495 39 40).
                   — SAV par délégation de l'Onivins, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231 , F-33505
                       Libourne Cedex (tel. : 57 51 03 03 ; telex : 572 025 ; telefax : 57 25 07 25).
                   — SENPA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex : 23427 SENPA ; telefax : 521 98 32).
                   Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                              IV. Adjudicação
               Mos 20 dias seguintes à data de recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, o adjudica­
               :ário apresenta ao organismo de intervenção em causa a prova da constituição de uma garantia de boa execu­
               ção de 72,45 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- N ? L 41 /22       PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        T\ 1 9*
                                                             ANEXO II
             Utilizar exclusivamente os seguintes números de Bruxelas :
             DG VI/E/2 (ao cuidado de M. Chiappone/Van der Stappen) :
             — por telex :        22037 AGREC B,
                                  22070 AGREC B (caracteres gregos),
             — por telefax :      (32-2) 295 92 52.
                                                             ANEXO III
             Comunicação de recusa ou de aceitação de lotes no âmbito do concurso simples para a exporta
                               ção de álcool vínico aberto pelo Regulamento (CE) n? 360/95
             — Nome do proponente declarado adjudicatário :
             — Data da adjudicação :
             — Data da recusa ou da aceitação do lote pelo adjudicatário :
                   Número         Quantidade        Localização               Justificação da recusa ou
                   do lote       em hectolitros      de álcool             da aceitação de tomada a cargo