CELEX: 62009TJ0471
Language: pt
Date: 2011-06-28 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 28 de Junho de 2011. # Dr. August Oetker Nahrungsmittel KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Buonfatti - Marca nominativa Benelux anterior Bonfait - Ausência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-471/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 28 de Junho de 2011 – Oetker Nahrungsmittel/IHMI – Bonfait (Buonfatti)
      (Processo T‑471/09)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária Buonfatti – Marca nominativa Benelux anterior Bonfait – Ausência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior
      
      Objecto
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 2 de Outubro de 2009 (processo R 340/2007‑4), relativa
                  a um processo de oposição entre a Bonfait BV e a Dr. August Oetker Nahrungsmittel KG.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Dr. August Oetker Nahrungsmittel KG
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa «Buonfatti « para produtos das classes 29 e 30 – pedido de registo n.° 3 939 915
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Bonfait BV
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Em particular o registo Benelux da marca nominativa «Bonfait» n.° 393 133 e a marca comunitária figurativa «Bonfait» n.° 648
                  816 para produtos das classes 29 e 30
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Improcedência da oposição
            
         
               Apreciação da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão da Divisão de Oposição e recusa do pedido de registo
            
         
      Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
                     de 2 de Outubro de 2009 (processo R 340/2007‑4) é anulada.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as despesas da Dr. August Oetker Nahrungsmittel KG.