CELEX: 31985R3694
Language: pt
Date: 1985-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3694/85 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1985, que fixa para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito o valor forfetário dos produtos retirados do mercado durante a campanha de pesca de 1986

84                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                04 /Fasc. 04
385R3694
28 . 12 . 85                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 351 /41
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 3694/85 DA COMISSÃO
                                                      de 23 de Dezembro de 1985
               que fixa para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz res­
               peito o valor forfetário dos produtos retirados do mercado durante a campanha de pesca de
                                                                   1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   carregado da concessão da compensação financeira é o
                                                                        organismo do Estado-membro em que a organização de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      produtores tenha sido reconhecida ; que é conveniente
Económica Europeia,                                                     assim, que o valor forfetário reduzível seja o que é apli­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3796/ 81 do                       cado nesse Estado-membro ;
Conselho, de 29 de Dezembro de 1981 , que estabelece a                  Considerando que as disposições atrás citadas aplicam-se
organização comum dos mercados no sector dos produ­                     igualmente ao adiantamento sobre a compensação finan­
tos da pesca (*), alterado pelo Regulamento (CEE)                       ceira prevista no n? 2 do artigo 5? do Regulamento
n? 3655 / 84 (2) e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo                  (CEE) n? 2202 / 82 do Conselho (6);
13 ?,
                                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o artigo 13? do Regulamento (CEE)                      lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
n? 3796/81 prevê a consessão de uma compensação fi­                     mité de Gestão dos Produtos da Pesca,
nanceira às organizações de produtores que realizam, em                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
certas condições , intervenções em relação aos produtos
referidos nas partes A e D do Anexo I do referido regu­                                              Artigo I o.
lamento ; que o valor desta compensação financeira deve                 Para efeitos de cálculos da compensação financeira e do
ser diminuído do valor, fixado forfetariamente, dos pro­                adiantamento que lhe diz respeito, referido no artigo 13?
dutos destinados a outros fins que não seja o consumo                   do Regulamento (CEE) n? 3796/ 81 , dos produtos retira­
humano ;                                                                dos pelas organizações de produtores e utilizados para
                                                                        outros fins que não sejam o consumo humano, o valor
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1501 /83 da                     forfetário é fixado, para a campanha de pesca de 1986,
Comissão (3) estabeleceu as opções segundo as quais de­                 tal como é indicado no anexo relativamente a cada um
vem ser escoados os produtos retirados ; que é necessário               dos destinos indicados .
fixar de modo forfetário o seu valor em relação a cada
uma dessas opções, tomando em consideração as receitas                                               Artigo 2°.
médicas que podem ser obtidas com tal escoamento ;                      O valor forfetário deduzível do montante da compensa­
Considerando que, com base nos dados relativos a esse                   ção financeira e do adiantamento que lhe diz respeito é
valor, é oportuno fixar para a campanha de pesca de                     o aplicado no Estado-membro em que a organização de
1986, esse valor tal como é indicado no anexo ;                         produtores tenha sido reconhecida.
Considerando que, por força do artigo 9? do Regula­                                                  Artigo 3 °.
mento (CEE) n? 3137/ 82 da Comissão (4), alterado pelo                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
Regulamento (CEE) n? 3165 / 84 (5), o organismo en­                     de 1986 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 23 de Dezembro de 1985 .
                                                                                                      Pela Comissão
                                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                                      Vice-Presidente
O JO    n? L 379 de 31 . 12 . 1981 , p . 1 .
O JO    n° L 340 de 28 . 12 . 1984, p. 1 .
(3) JO  n? L 152 de 10 . 6. 1983 , p. 22 .
O JO    n?L  335 de 29.  11 . 1982 , p. 1 .
O JO n? L 297 de 15 .    11 . 1984, p. 14.                              (6) JO n? L 235 de 10. 8 . 1982, p. 1 .
 ---pagebreak--- 04 / Fasc. 04                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             85
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                                             Destino dos produtos retirados                      Em ECUs /tonelada
              1 . Utilização após secagem e desmembramento ou transformação em farinha, para
                  a alimentação animal :
                  a) Em relação aos arenques e às sardas e cavalas :
                     — Dinamarca, Reino Unido, Alemanha, Países Baixos, Bélgica                        40
                     — outros Estados-membros                                                          20
                  b) Em relação aos camarões do género Crangon crangon :
                     — Países Baixos                                                                   30
                     — outros Estados-membros                                                          10
                  c) Em relação a outros produtos :
                     — todos os Estados-membros                                                        15
              2. Outros utilizações que não sejam as referidas no n? 1 para a alimentação animal
                  (incluindo as esches) :
                  a) Sardinhas e anchovas :
                     — todos os outros Estados-membros                                                 25
                  b) Outros produtos :
                     — Bélgica, Dinamarca, França, Países Baixos, Itália                               80
                     — outros Estados-membros                                                          30
              3 . Utilização para fins não alimentares                                                  0