CELEX: 51994PC0164
Language: pt
Date: 1994-05-06
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos originários de Chipre, Egipto, Israel, Jordânia, Malta, Argélia, Marrocos, Tunísia, Turquia, e Territórios Ocupados bem como as modalidades de prorrogação ou de adaptação dos citados contingentes

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          C0M(94) 164 final
                                          Bruxelas, 06.05.1994
                                          94/ 0123CACC)
                              Proposta de
                     REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
      relativo á abertura e modo de gestão de contingentes pautais
    comunitários para determinados produtos originários de Chipre,
 Egipto, Israel, Jordânia, Malta, Argélia, Marrocos, Tunisia, Turquia,
     e Territórios Ocupados bem como as modalidades de prorrogação
                ou de adaptação dos citados contingentes
                      (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                          EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
 Os acordos concluídos entre a Comunidade, por um lado, e Israel,
 Marrocos, Tunisia, Argélia, Jordânia, Turquia, Malta, Chipre e o Egipto,
 por outro lado, prevêem a abertura de contingentes pautais comunitários.
Os produtos a sujeitar a contingentes, os volumes dos contingentes e as
 taxas dos direitos preferencias são estabelecidos por esses acordos. Os
 aumentos dos volumes dos contingentes são fixados pelo Regulamento
 (CEE) n* 1764/92 do Conselho, com excepção dos contingentes abertos
 para Chipre.
A aplicação e a gestão destas medidas são asseguradas através de
 regulamentos anuais do Conselho. Geralmente, a recondução desses
 regulamentos não implica qualquer modificação substancial.
Efectivamente, só os volumes dos contingentes e os códigos da
Nomenclatura Combinada ou da TARIC é que são afectados pelas adaptações
anuais. No entanto, os procedimentos de adaptação das propostas
apresentadas pela Comissão e-dos regulamentos do Conselho são
extremamente longos. Torna-se cada vez mais difícil respeitar os prazos
fixados (Resolução do Estoril) para a publicação das medidas em causa
nos Jornais Oficiais. Os atrasos criam perturbações na gestão dos
contingentes pautais, tanto a nível da Comissão como dos
Estados-membros. Muitas vezes as administrações aduaneiras nacionais são
obrigadas a recorrer ao regime de garantia dos direitos na pendência da
publicação dessas medidas.
A fim de simplificar e racionalizar a aplicação das medidas previstas
nos acordos mediterrânicos, bem como os procedimentos respectivos, é
conveniente codificar num único regulamento as disposições relativas aos
contingentes pautais. É igualmente conveniente que este regulamento seja
aplicável por um período indeterminado, com excepção dos respectivos
anexos, em relação aos quais é necessário prever adaptações periódicas.
0 projecto de Regulamento que figura em anexo preenche os objectivos
acima indicados. Este projecto contém as medidas pautais convencionais
a favor dos países terceiros acima referidos, bem como as medidas
pautais aplicáveis aos Territórios Ocupados. Embora resultem de uma
decisão autónoma da Comunidade, estas últimas apresentam as mesmas
características, podendo pois ser equiparadas.
0 período de vigência das medidas objecto do presente projecto está
compreeendido entre 1.7.1994 e 31.12.1996. Os acordos que estão a ser
negociados entre a Comunidade, por um lado, e Marrocos, a Tunisia, e
Israel por outro, implicam adaptações técnicas das disposições do
Regulamento e dos respectivos anexos. Além disso, a adesão de novos
países à Comunidade poderá acarretar igualmente algumas modificaçaos dos
anexos.
Os produtos abrangidos pelo presente projecto de regulamento foram
agrupados em função da sua origem.
                                      À
 ---pagebreak---    Os calendários de abertura dos contingentes pautais em causa permanecem
    inalterados, tal como fixados pelos acordos.
   De acordo com as disposições do regulamento, não é permitido qualquer
   reporte das quantidades preferenciais de um período do contingente para
   outro período do contingente.
   0 Regulamento contém cláusulas especiais para a concessão de vantagens
   preferenciais aos vinhos de denominação de origem, aos vinhos licorosos
   e a certas flores.
   Prevê-se que o Conselho delegue poderes na Comissão para introduzir
   adaptações técnicas no Regulamento e respectivos anexos, através de um
   regulamento. Esta delegação de poderes refere-se às adaptações que
   decorrem das modificações da nomenclatura combinada e dos códigos TARIC
   bem como às adaptações necessárias à implementação de novos acordos
   concluídos pelo Conselho. Para este efeito, a Comissão será assistida
   pelo Comité do Código Aduaneiro. Os pareceres deste Comité serão
   recebidos de acordo com o procedimento previsto no artigo 10o do
   Regulamento (CEE) n* 2658/87, relativo à nomenclatura pautal e
   estatística e à pauta aduaneira comum.
   Em conclusão, os elementos inovadores do presente projecto de
   regulamento são os seguintes :
   -   plurianual idade;
   -   agrupamento por pais e produtos em causa;
   -   delegação de poderes na Comissão no que diz respeito às adaptações
       técnicas do Regulamento e respectivos anexos;
   -   parecer do Comité do Código Aduaneiro.
2. Pelas razões acima apresentadas, é oportuno aprovar o projecto de
   regulamento e abrir simultaneamente os contingentes pautais
   comunitários indicados nos anexos.
É este o objecto da proposta que figura em anexo.
                                           Z~
 ---pagebreak---              Proposta de Regulamento (CE) N*      /.. do Conselho
         relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais
       comunitários para determinados produtos originários de Chipre,
    Egipto, Israel, Jordânia, Malta, Argélia, Marrocos, Tunisia, Turquia,
        e Territórios Ocupados bem como as modalidades de prorrogação
                   ou de adaptação dos citados contingentes
0 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 113o_,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que os protocolos adicionais aos acordos entre a Comunidade,
por um lado, e o Reino do Marrocos^), a República Democrática e Popular
da Argelia^2^ a República da Tunisia^3), o Estado de Israel(*\ a
República Árabe do Egipto^5), o Reino Haxemita da Jordania^6^ e
Malta^7). por outro lado, bem como o protocolo que fixa as condições e
processos de aplicação da segunda fase do acordo^8) que cria uma
associação entre a Comunidade e a República de Chipre, e que adapta certas
disposições do acordo, prevêem a abertura pela Comunidade de contingentes
pautais comunitários;
Considerando que o Regulamento (CEE) n' 4115/86 do Conselho, relativo à
importação pela Comunidade de produtos agrícolas da Turquia^9), prevê a
abertura de contingentes pautais comunitários anuais para certos produtos
agrícolas, originários desse pais.
Considerando que o Regulamento (CEE) n* 1134/91(1°) prevê a abertura de um
contingente pautal comunitário anual de morangos, originários dos
Territórios Ocupados;
Considerando que os volumes dos contingentes pautais relativos à Argélia,
Egipto, Jordânia, Israel, Marrocos e Tunísia devem ser aumentados em
parcelas iguais de 3 ou 5% ao ano e consoante os produtos, em aplicação do
disposto no Regulamento (CEE) n* 1764/92, do Conselho, de 29 de Junho de
1992, que altera o regime aplicável à importação na Comunidade de
determinados produtos agrícolas originários dos países acima referidos;
considerando que os aumentos fixados no Regulamento (CEE) n* 1764/92 são
(1)   JO no L 264 de 27.9.1978, p. 2
(2)   JO no L 263 de 27.9.1978, p. 2
(3)   JO no L 265 de 27.9.1978, p. 2
(4)   JO no L 327 de 30.11.1988, p. 36
(5)   J0 no L 266 de 27.9.1978, p. 2
(6)   JO no L 297 de 21.10.1987, p. 19
(7)   JO no L 81 de 23.3.1989, p. 2
(8)   JO no L 393 de 31.12.1987, p. 2
(9)   JO no L 380 de 31.12.1986, p. 16
(10) JO no L 112 de 31.12.1986, p. 1
                                          /
 ---pagebreak---  aplicáveis até 31.12.1995; considerando que os volumes dos contingentes
 pautais relativos a Chipre devem ser aumentados anualmente nos termos dos
 artigos 18p_ e 19p_ do protocolo acima referido e do artigo 2p_ do Regulamento
 (CEE) n* 1764/92< 11 );
 Considerando que, no que diz respeito às rosas de flor grande e de flor
 pequena e aos cravos dos tipos uni floro e multifloro, originários de
 Chipre, de Israel, da Jordânia e de Marrocos, as vantagens pautais em causa
 só são aplicáveis às importações em relação às quais sejam respeitadas
 certas condições de preços fixadas pelo Regulamento (CEE) no 4088/87^);
 Considerando que os acordos em causa abranjem um período indeterminado;
 considerando que estes acordos, bem como o Regulamento (CEE) no 1764/92
 acima referido, estabelecem já as taxas do aumento anual dos volumes dos
 respectivos contingentes; considerando que, além disso, os referidos
 acordos e regulamento definem as condições necessárias para a concessão das
 vantagens pautais no âmbito dos referidos contingentes pautais;
considerando que, por conseguinte, para efeitos de racionalização da
aplicação das medidas em causa, é oportuno compilar num único regulamento
aplicável por um período indeterminado as disposições relativas aos
contingentes pautais previstas actualmente nos vários regulamentos
 relativos a cada um dos países em causa;
Considerando que o acordo de cooperação com a República da Tunisia prevê
que as preparações e conservas de certas sardinhas originárias da Tunisia
sejam importadas na Comunidade com isenção de direitos aduaneiros;
considerando que as modalidades deste regime devem ser fixadas por uma
troca de cartas entre a Comunidade e a Tunisia-, considerando que, dado que
essa troca de cartas não foi ainda realizada, é conveniente reconduzir o
regime comunitário para uma quantidade anual de 100 toneladas;
Considerando que os preços dos vinhos de denominação de origem da Argélia,
de Marrocos e da Tunísia devem respeitar o preço franco-fronteira de
referência; considerando que, para que esses vinhos possam beneficiar de
contingentes pautais, deve ser observado o artigo 54p. do Regulamento (CEE)
n" 822/87(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n" 1566/93<3); considerando que os vinhos devem ser apresentados em
recipientes de, no minimo, dois litros; considerando que esses vinhos devem
ser acompanhados de um certificado de denominação de origem conforme ao
modelo que figura no Anexo D do Acordo ou, a titulo derrogatório, de um
documento VI 1 ou de um extracto VI 2 anotado em conformidade com o artigo
9p_ do Regulamento (CEE) n- 3590/85<4);
Considerando que, no que diz respeito aos vinhos licorosos originários de
Chipre, a admissão ao beneficio do contingente pautal comunitário em causa
está sujeita à observância dos preços franco-fronteira comunitários de
referência e à condição de esses vinhos serem designados no documento V.1.1
ou no extracto V.I.2 previstos no Regulamento (CEE) n' 3590/85;
(11)   JO no L 181 de 1.7.1992, p. 9
(1)    JO no L 382 de 31.12.1987, p. 22
(2)    JO no L 84 de 27.3.1987, p. 1
(3)    JO no L 154 de 14.6.1993, p. 39
(4)    JO no L 343 de 20.12.1985, p. 20
 ---pagebreak---  Considerando que é necessário abrir desde já os contingentes pautais
 comunitários enumerados nos anexos do presente regulamento para os
 períodos indicados em relação a cada um deles; considerando que não é
 permitido o reporte de volumes de contingentes de um período para outro-,
 considerando que, dado que o período de vigência de todos esses
 contingentes pautais está compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 31 de
 Dezembro de 1996, é conveniente, para efeitos de clareza, agrupar esses
 contingentes no presente regulamento;
Considerando que é necessário garantir nomeadamente um acesso igual e
 contínuo de todos os importadores da Comunidade aos referidos contingentes
e a aplicação, sem interrupção, das taxas previstas para esses contingentes
a todas as importaçãos dos produtos em causa em todos os Estados-membros
até ao esgotamento dos contingentes;
Considerando que em cumprimento das suas obrigações internacionais, incumbe
à Comunidade decidir da abertura de contingentes pautais; considerando que
nada obsta a que, para assegurar a eficácia da gestão comum destes
contingentes, os Estados-membros sejam autorizados a sacar dos volumes dos
contingentes as quantidades necessárias correspondentes às importações
efectivas; considerando que, todavia, este modo de gestão requer uma
colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve,
nomeadamente, poder acompanhar a situação de esgotamento dos volumes dos
contingentes e informar desse facto os Estados-membros;
Considerando que as modificações da Nomenclatura Combinada e dos códigos
TARIC, bem como as prorrogações das medidas pautais previstas no presente
regulamento ou nas decisões do Conselho ou da Comissão não implicam
qualquer modificação substancial; considerando que, para efeitos de
simplificação, é conveniente prever que a Comissão possa, depois de
receber o parecer do Comité do Código Aduaneiro, e sem prejuízo dos
procedimentos específicos previstos no Regulamento (CEE) np_ 3448/93^^
Introduzir as alterações e adaptações técnicas necessárias no presente
regulamento;
Considerando que, pelos mesmos motivos este procedimento pode ser utilizado
no caso de modificação dos acordos existentes ou de conclusão dde novos
acordos entre a Comunidade e estes países, na medida em que as novas
disposições acordadas especifiquem os produtos elegíveis ao beneficio de
contingentes pautais, os volumes, direitos e períodos desses contingentes,
bem como, se for caso disso, as respectivas condições de concessão-,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                  Artigo 1o
Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comunidade dos produtos
enumerados nos anexos, originários de Chipre, Malta, Israel, Jordânia,
Egipto, Territórios Ocupados, Marrocos, Tunísia, Argélia e Turquia são
suspensos ou reduzidos durante os períodos, aos níveis e nos limites dos
contingentes pautais indicados nos anexos em frente de cada pais.
(I)    JO no L 318 de 21.12.1993, p. 18
 ---pagebreak---                                    Artigo 2Q
 1. As importações de vinhos de denominação de origem e de vinhos
 licorosos originários da Argélia, de Marrocos, da Tunisia e de Chipre
 encontram-se sujeitos à observância do preço franco-fronteira de
 referência.
 Para poderem beneficiar dos contingentes pautais referidos no artigo   1o_,
 deve ser observado o artigo 54o do Regulamento (CEE) n' 822/87.
 2r Na importação, cada um dos vinhos de denominação de origem em causa
 deve, além disso, ser acompanhado de um certificado de denominação de
origem emitido pelas autoridades argelinas, marroquinas ou tunisinas
competentes, em conformidade com o modelo que figura em anexo ao presente
 regulamento, ou, a titulo derrogatório, de um documento VI 1 ou de um
extracto VI 2 anotado em conformidade com o artigo 9p_ do Regulamento (CEE)
n* 3590/85.
3. Para poderem ser importados ao abrigo de um contingente pautal, os
vinhos licorosos originários de Chipre devem obrigatoríamente ser
designados no documento V.1.1 ou no extracto V.I.2. previstos no
Regulamento (CEE) n' 3590/85 como "vinhos licorosos".
                                  Artigo 3o
A concessão do beneficio dos contingentes pautais relativos às flores e aos
botões de flores cortadas originários do Marrocos, da Jordânia, de Israel
e de Chipre pode ser interrompida, no que respeita às rosas de flor grande
e de flor pequena e aos cravos de tipo unifloro e multifloro, se se
verificar, a nível comunitário, que as condições de preços fixadas no
Regulamento (CEE) n" 4088/87 não são respeitadas.
Nesse caso, a Comissão, por meio de regulamento , restabelecerá a cobrança
dos direitos normais da Pauta Aduaneira Comum para os produtos em causa.
As quantidades destes produtos, que tenham sido objecto desse
restabelecimento dos direitos aduaneiros e que tenham sido importadas na
Comunidade no decurso do período durante o qual o referido restabelecimento
estava ainda em vigor, devem ser excluídas das quantidades objecto dos
saques sobre o volume do contingente pautal em causa.
Se for caso disso, a Comissão pode abrir novamente os contingentes pautais
 indicados no presente artigo por meio de regulamento.
                                  Artigo 4o
Os contingentes pautais referidos no artigo 1o_ serão geridos pela
Comissão, que pode adoptar todas as medidas administrativas necessárias
para assegurar uma gestão eficaz.
Se um importador apresentar num Estado-membro, uma declaração de introdução
em livre prática que inclua um pedido de beneficio preferencial para os
produtos referidos no presente regulamento, e se essa declaração for aceite
pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa procederá, através
de notificação da Comissão, ao saque de uma quantidade correspondente às
necessidades, sobre os volumes dos contingentes pautais.
                                               £
 ---pagebreak---  Os pedidos de saque com indicação da data de aceitação da referida
 declaração devem ser transmitidos sem demora à Comissão.
 Os saques são concedidos pela Comissão en função da data de aceitação das
 declarações de introdução em livre prática pelas autoridades aduaneiras do
 Estado-membro em causa, na medida em que o saldo disponível o permita.
 Se um Estado-membro não utilisar as quantidades sacadas, procederá logo
 que possível à sua reposição no volume do contingente correspondente.
 Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponível dos volumes
 do contingente, a atribuição é feita proporcionalmente aos pedidos. Os
 Estado-membros serão informados pela Comissão dos saques efectuados.
                                   Artigo 5 Q
Os Estados-membros garantirão aos importadores dos produtos em questão um
acesso iguai e continuo aos contingentes pautais enquanto o saldo dos
volumes dos contingentes correspondentes o permitir.
                                   ArtlflQ $Q
Sem prejuízo das disposições especificas estabelecidas no artigo 3o e sob
reserva do procedimento previsto pelo Regulamento (CE) no. 3448/93 do
Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas
aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos
agrícolas, as disposições necessárias à aplicação do presente regulamento,
e nomeadamente:
a)     as alterações e adaptações técnicas necessárias na sequência das
       modificações da nomenclatura combinada e dos códigos TARIC;
b)     as prorrogações das medidas pautais em conformidade com as
       disposições fixadas nos acordos-,
c)     as adaptações necessárias na sequência da conclusão pelo Conselho de
       novos protocolos entre a Comunidade e estes países-,
d)     bem como as modificações do presente regulamento que resultem da
       adopção de qualquer acto pelo Conselho ou pela Comissão, são
       adoptadas segundo o procedimento previsto no no 2 do Artigo 7p_.
                                  Artioo 7o
1.     A Comissão é assistida pelo Comité do Código Aduaneiro instituído
pelo artigo 247o do Regulamento (CEE) n" 2913/92^').
2      O representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto de
medidas a adoptar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto
dentro de um prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da
questão em causa. O parecer será emitido pela maioria prevista no no 2 do
artigo 148o. do Tratado para adopção das decisões que o Conselho é chamado a
adoptar sob proposta da Comissão. Aquando da votação no Comité, aplicar-
se-á aos votos dos representantes dos Estados-membros a ponderação definida
no referido artigo. O presidente não participa na votação.
(1)   JO n' L 302 de 19.10.1992, p. 1
                                           ?
 ---pagebreak--- A Comissão adoptará medidas que são de aplicação imediata. Todavia, se não
 forem conformes com o parecer do Comité, tais medidas serão comunicadas sem
demora pela Comissão ao Conselho. Neste caso, a Comissão difere por três
meses a contar da data dessa comunicação das medidas por ela decididas.
0 Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão
diferente no prazo previsto no np_ 2.
3.     0 Comité pode examinar qualquer questão relativa à aplicação e
adaptação do presente regulamento levantada peio seu presidente, quer por
 iniciativa deste, quer a pedido de um Estado-membro.
                                  Artigo 8o
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente a fim de
assegurar o respeito do presente regulamento.
                                  Artigo 9o
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
no Journal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Julho de 1994.
       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos
       e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
                                                            Pelo Conselho
                                                            O Presidente
(1)    JO n' L 302 de 19.10.1992, p. 1          „
                                               O
 ---pagebreak---                                         ANEXO -     1
                                         TURQUIA
                                                                        Volume do Direito do
 Número    Código NC    Tqric           Designação das mercadorias      contingen- contingente
 de ordem                                                               te (em      (em X)
                                                                        toneladas)
09.0203   ex 2008 50 91    •20 Polpa de damascos, sem adição de                         0
                               álcool nem de açúcar, em embalagens
                                imediatas de conteúdo líquido
                               de 4,5 Kg ou mais
                               - 1 de Julho 1994 a 30 de Junho 1995           90
                               - 1 de Julho 1995 a 30 de Junho 1996           90
09.0201      0802 21 00        Avelãs, frescas ou secos, mesmo sem                      0
             0802 22 00        casca ou pe1 Teu 1 a
                               -1 de Janeiro 1995 a 31 de Dezembro 1995   25 000
                                                                          25 000
                               -1 de Janeiro 1996 a 31 de Dezembro 1996
                                                      S
 ---pagebreak---                                           ANEXO -    2
                                            ISRAEL
                                                                        Volume do  Direito do
 Número    Código NC     Tarlc            Designação das mercadorias    contingen- contingente
 de ordem                                                               te (em      (em X )
                                                                        toneladas)
09.1306      0603 10  51         Flores e seus botães, cortados, para                   0
             0603 10  53          ramos ou para ornamentação, frescos:
             0603 10  55
             0603 10  61         - 1 de Novembro 1994 a 31 de Maio 1995
             0603 10  65
             0603 10  69
                                 - 1 de Novembro 1995 a 31 de Maio 1996
             0603 10 11                                                   18 955
             0603 10 13                                                   19 040
             0603 10 15
             0603 10 21          - 1 de Junho a 31 de Outubro 1995
             0603 10 25
             0603 10 29          - 1 de Junho a 31 Outubro 1996
09.1329   ex 0807 10 90   •12    Melões                                                  0
                          • 13
                          •14
                          •23    - 1 de Novembro 1994 a 31 de Maio 1995   11 264
                          •24
                          •31    - 1 de Novembro 1995 a 31 de Maio 1996   11 400
                          •33
                          •34
                          •43
                          •44
09.1311   ex 0704 90 90   •92    Couvee-da-Ch i na                                       0
                                 - 1 de Novembro a 31 de Dezembro 1994    518
                                - 1 de Novembro a 31 de Dezembro 1995     540
                                - 1 de Novembro a 31 de Dezembro 1996     540
09.1313   ex 0705 11 10   •35   Alface "iceberg" (Lactuca sativa L,                      0
          ex 0705 11 90   •11    variedade cap 1 tatá L)
                                - 1 de Novembro a 31 de Dezembro 1994       288
                                - 1 de Novembro a 31 de Dezembro 1995       300
                                - 1 de Novembro a 31 de Dezembro 1996       300
                               I
                                                         ^sû
 ---pagebreak---                               ANEXO - 2 (continuação 1)
                                           ISRAEL
                                                                      Volume do  Direito do
 Número    Código NC    Taric            Designação dos mercadorias   contingen- contingente
 de ordem                                                             te (em      (em X)
                                                                      toneladas)
09.1323      0805 10 11         Laranjas frescas                                       0
             0805 10 15
             0805 10 19
                                - 1 de Julho 1994 a 30 de Junho 1995   323 705
             0805 10 21
             0805 10 25         - 1 de Julho 1995 a 30 de Junho 1996   328 100
             0805 10 29
             0805 10 31
             0805 10 35
             0805 10 39
             0805 10 41
             0805 10 45
             0805 10 49
                         •11
                         • 13
          ex 0805 10 70  • 14
                         • 18
                         •11
                         • 19
          ex 0805 10 90
09.1325   ex 0805 20 10  •31   Mandarinae (incluindo ae tangerinas                     0
                         •33    e satsumas); Clementinas, wf1 kings e
                         •35    outros citrinos híbridos semelhantes,
                         •38    f rescos
                         •39
          ex 0805 20 30  •31
                         •33
                         •35
                         •38
                         •39
          ex 0805 20 50  •31
                         •33
                         •35
                         •38
                         •39
          ex 0805 20 70  •31
                         •33
                         •35
                         •38
                         •39
                                                       ^íA
 ---pagebreak---                               ANEXO - 2 (continuação 2)
                                          ISRAEL
                                                                        Volume     Direito do
Número    Código NC     Taric       Designação das Mercadorias          do contin- contingente
 de ordem                                                               gente (em  (em X)
                                                                        toneladas)
          ex 0805 20 90 •51
                        •53
                        •55
                        •58
                        •59
          ex 0805 20 90 • 11    Minneolas, frescas
                        • 15
                        • 16
                        • 17    - 1 de Julho 1994 a 30 de Junho 1995      15 691
                        •18                                               15 904
                                - 1 de Julho 1995 a 30 de Junho 1996
09.1339   ex 0810 10 90 •32     Morangos
                        •33
                        •36
                        •39       1 de Novembro 1994 a 31 de Março 1995    2 596
                        •41       1 de Novembro 1995 a 31 de Março 1996    2 640
                        •49
09.1309   ex 0701 90 51 •15     Batatas, têmporas
                                - 1 de Janeiro a 31 de Março 1995        19 040
                               - 1 de Janeiro a 31 de Março 1996         19 040
09.1335   ex 0703 10 11 •20    Cebolas, frescas ou refrigeradas
                        •30
          ex 0703 10 19 •92
                        •93
          ex 0709 90 90  •52   Cebolas selvagens da espécie   Muscari
                         •53    comosum
                         •54
                               - 15 Fevereiro a 15 de Maio 1995          13 440
                               - 15 Fevereiro a 15 de Maio 1996          13 440
09.1317   ex 0706 10 00 • 11   Cenouras
                               - 1 de Janeiro a 31 de Março 1995          3 720
                               - 1 de Janeiro a 31 de Março 1996          3 720
                                                      ^2^
 ---pagebreak---                                     ANEXO - 2 (continuação 3)
                                                     ISRAEL
                                                                             Volume do    Direito
Número     Código NC                           Designação das mercadorias    contingen- do contin-
de ordem                    Taric                                            te (em      gente (em X)
                                                                             tone Iadas)
09.1321    ex 0709 40 00    •13      Aipo, em caule                                                         0
                            •14
                                     - 1 de Janeiro a 30 de Abril de 1995     12 960
                                     - 1 de Janeiro a 31 de Abril de 1996     12 960
09.1303       0709 60 10             Pimentos doces ou pimentões                                            0
                                     - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995     8 880
                                     - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996     8 880
09.1315    ex 0805 30 10    •10      Limões, frescos                                                        0
                                     - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995     7 680
                                     - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996     7 680
09.1327    ex 0807 10 10    •20      Me I one i as                                                          0
                            •30
                                     - 1 de Abril a       15 de Junho 1995    9 360
                                     - 1 de Abril a       15 de Junho 1996    9 360
09.1337    ex 0812 90 20    •10      Laranjas, trituradas                                                   0
                                     - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995     6 608
                                     - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996     6 608
09.1307      2002 10 10              Tomates, peladoe                                                       0
                                     - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995     3 136
                                     - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996     3 136
09.1301    ex 2008 50 91    •20      Polpa de damascos, sem adição de                                       0
                                     álcool, nem de açúcar em embalagens
                                     imediatas de conteúdo líquido de
                                     4,5 Kg ou
                                     - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995       180
                                     - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996       180
                                                                                                            1 1 11
                                                                                          oooooooo
09.1331      2009   11 11            Sumos de laranjas
             2009   11 19
             2009   11 91                                                                            +
             2009   11 99
             2009   19 11
             2009   19 19            - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995    92 624
                                                                                                     + ++
             2009   19 91            - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996    92 624
             2009   19 99
                                                                                                            !
                                                                  o
 ---pagebreak---                              ANEXO - 2 (continuação 4)
                                         ISRAEL
                                                                      Volume do   Direito
Número   Código NC                     Designação das mercadorias     contingen- do contin-
de ordem               Taric                                          te (em     gente (em X)
                                                                      toneladas)
09.1333  ex 2009 11 11  •10    incluindo:                                          0 + AGR
         ex 2009 11 19  •10                                                        0
         ex 2009 11 91  • 10   Sumos de laranja importados, em emba-               0 + AGR
         ex 2009 11 99  •10    lagens de conteúdo inferior ou igual a              0
                        •91    21
         ex 2009 19 11  • 10                                                       0 + AGR
         ex 2009 19 19  • 10   - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995    22 400      0
         ex 2009 19 91  • 10   - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996    22 400      0 + AGR
         ex 2009 19 99  •10                                                        0
09.1319     2009 50 10         Sumos de tomates                                        0
            2009 50 90
                               - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995    10 200
                               - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996    10 200
                                                          N
 ---pagebreak---                                      ANEXO -   3
                                      JORDÂN/A
                                                                    Volume do   Direito
Número   Código NC                   Designação das mercadorias     contingen- do contin-
de ordem               Taric                                        te (em     gente (em X)
                                                                    toneladas)
09.1152     0603 10 51       Flores e seus botães, cortados, para                    0
            0603 10 53       ramos ou para ornamentação, frescos:
            0603 10 55
            0603 10 61       - 1 de Novembro 1994 a 31 de Maio 1995
            0603 10 65       - 1 de Novembro 1995 a 31 de Maio 1996
            0603 10 69                                                  55.7
                                                                        56
            0603 10 11       - 1 de Junho a 31 de Outubro 1995
            0603 10 13       - 1 de Junho a 31 de Outubro 1996
            0603 10 15
            0603 10 21
            0603 10 25
            0603 10 29
                                                      T
 ---pagebreak---                                       ANEXO -   4
                                      MARROCOS
                                                                      Volume do   Direito
Número   Código NC                    Designação das mercadorias      contingen- do contin-
de ordem               Taric                                          te (em     gente (em X)
                                                                      toneladas)
09.1114     0603 10 51       Flores e seus botães, cortados, para                      0
            0603 10 53        ramos ou para ornamentação, frescos:
            0603 10 55
            0603 10 61       - 1 de Novembro 1994 a 31 de Maio 1995       335
            0603 10 65       - 1 de Novembro 1995 a 31 de Maio 1995       336,5
            0603 10 69
            0603 10 11       - 1 de Junho a 31 de Outubro 1995
            0603 10 13       - 1 de Junho a 31 de Outubro 1996
            0603 10 15
            0603 10 21
            0603 10 25
            0603 10 29
09.1109  ex 0704 90 90   •92 Couves da China
                             - 1 de Novembro a 31 de Dezembro 1994        115          0
                             - 1 de Novembro a 31 de Dezembro 1995        120
                             - 1 de Novembro a 31 de Dezembro 1996        120
09.1111  ex 0705 11 10   •35 Alface "iceberg" (Lactuca sat 1va L,                      0
         ex 0705 11 90   •11 variedade capitatá L),
                             - 1 de Novembro a 31 de Dezembro 1994        115
                             - 1 de Novembro a 31 de Dezembro 1995        120
                             - 1 de Novembro a 31 de Dezembro 1996        120
09.1117  ex 0702 00 10   •21 Tomates, frescos ou refrigerados                          0
                         •29
                         •31 - 15 de Novembro 1994 a 30 de Abril 1995 95 365
                         •39 - 15 de Novembro 1995 a 30 de Abril 1996 96 208
                         •41
                         •49
                         •55
                         •58
                         •71
                         •79
                         •81
                         •84
                             incluindo:
09.1118  ex 0702 00 10   •71 Tomates, frescos ou refrigerados                          0
                         •79
                         •81 - 1 a 30 de Abril 1995                    16 800
                         •84 - 1 a 30 de Abril 1996                    16 800
                                                        /6
 ---pagebreak---                              ANEXO - 4 (continuação 1)
                                        MARROCOS
                                                                     Volume do   Direito
Número   Código NC                      Designação das mercadorias   contingen- do contin-
de ordem               Tarlc                                         te (em     gente (em X)
                                                                     toneladas)
09.1121     0805 10 11         Laranjas frescas                                       0
            0805 10 15
            0805 10 19
            0805 10 21
            0805 10 25
            0805 10 29
            0805 10 31
            0805 10 35
            0805 10 39
            0805 10 41
            0805 10 45
            0805 10 49
                         •11
                         •13
         ex 0805 10 70
                         •14   - 1 de Julho 1994 a 30 de Junho 1995   292 825
                         •18   - 1 de Julho 1995 a 30 de Junho 1996   296 800
                         •11
                         •19
         ex 0805 10 90
09.1129  ex 0805 20 10   •31   Mandarinas (incluindo as tangerinas                    0
                         •33   e satsumos); clememtinas, wl1 kings e
                         •35   outros citrinos híbridos semelhantes,
                         •38   f rescos
                         •39
         ex 0805 20 30   •31
                         •33
                         •35
                         •38
                         •39
         ex 0805 20 50   •31
                         •33
                         •35
                         •38
                         •39
         ex 0805 20 70   •31
                         •33
                         •35
                         •38
                         •39
         ex 0805 20 90   •51
                         •53
                         •55
                         •58
                         •59
                                                        <*
 ---pagebreak---                                       ANEXO - 4 (continuação 2)
                                               MARROCOS
                                                                                  Volume do   Direito
Número       Código NC                         Designação das mercadorias         contingen- do contin-
de ordem                      Taric                                               te (em     gente (em X)
                                                                                  toneladas)
   (CONT.)   ex 0805 20 90     •11     Minneolas frescas
                               •15
                               •16     - 1 de Julho 1994 a 30 de Junho 1995        121 550
                               • 17    - 1 de Julho 1995 a 30 de Junho 1996        123 200
                               •18
09.1115      ex 0701 90 51     • 15    Batatas, têmporas                                                     0
                                       - 1 de Janeiro a 31 de Março 1995          43 680
                                       - 1 de Janeiro a 31 de Março 1996          43 680
09.1127      ex 0703 10 11     •20     Cebolas, incluindo as cebolas selvagens                               0
                               •30
             ex 0703 10 19     •92     da espécie Muscari comosum, frescas
                               •93     ou refrigeradas
             ex 0709 90 90     •52     - 15 de Fevereiro a   15 de Maio 1995       5 040
                               •53     - 15 de Fevereiro a   15 de Maio 1996       5 040
                               •54
09.1119        2004 90 50              Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde                           0
               2005 40 00              preparados ou conservados, excepto em
               2005 59 00              vinagre ou em ócido acético, congelados
                                       ou não
                                       - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995       10 440
                                       - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996       10 440
09.1105      ex 2008 50 91     •20     Polpa de damascos, sem adição de                                  0
                                       álcool nem de açúcar, em embalagens ime-
                                       diatas de conteúdo líquido de 4,5 kg ou
                                       mais
                                       - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995        9 899
                                       - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996        9 899
                                                                                                             § § § !
                                                                                                         +
                                                                                              oooooooo
09.1123        2009   11 11            Sumos de laranjas
               2009   11 19
               2009   11 91                                                                              +
               2009   11 99
               2009   19 11                                                                              +
               2009   19 19            - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995       16 800
               2009   19 91            - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996       16 800                 +
               2009   19 99
                                                                ti
 ---pagebreak---                                ANEXO - 4 (continuação 3)
                                           MARROCOS
                                                                          Volume do   Direito
 Número   Código NC                       Designação das mercadorias      contingen- do contin-
Ide ordem               Taric                                             te (em     gente (em X)
                                                                          toneladas)
                                  incluindo :
 09.1124  ex 2009 11 11   • 10                                                         0 + AGR
          ex 2009 11 19   • 10                                                         0
          ex 2009 11 91   • 10   Sumos de laranja importados em embala-                0 + AGR
          ex 2009 11 99   • 10   gens de conteúdo inferior ou igual a 2L               0
                          •91
          ex 2009 19 11   • 10                                                         0 + AGR
          ex 2009 19 19   • 10   - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995       5 040      0
          ex 2009 19 91   • 10   - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996       5 040      0 + AGR
          ex 2009 19 99   •10                                                          0
09.1107   ex 2204 21 25   •91    Vinhos de denominação de origem   com os             i senção
          ex 2204 21 29   •92    seguintes nomes:
          ex 2204 21 35   •91
          ex 2204 21 39   •92    Berkane, Saís, Bemi M'Tir, Guerrouane,
                                 Zemmour, Zemnata, de teor alcoólico
                                 adquirido igual ou inferior a 15X vol
                                    1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995     56 000 hl
                                    1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996     56 000 hl
09.1131                          Vinhos de uvas frescas, incluídos os                 isenção
                                 vinhos enriqueci doe com álcool: mostos
                                 de uvas, excluídos os da posição 2009
             2204 10             - Vinhos espumantes e vinhos espumosos
                                      De teor alcoólico adquirido igual
                                      ou superior a 8,5 X vol:
             2204 10 19
                                        Outros
                                      Outros:
             2204 10 99
                                        Outros
                                   Outros vinhos: mostos de uvas cuja
                                    fermentação tenha sido impedida ou
                                    interrompida por adição de álcool:
                                   - Em recipientes de capacidade não
                                      superior a 2 I :
                                                         tf
 ---pagebreak---                               ANEXO - 4 (continuação 4)
                                       MARROCOS
                                                                        Volume do   Direito
Número   Código NC                     Designação das mercadorias       contingen-  do contin-
de ordem               Taric                                            te (em     gente (em X )
                                                                        toneladas)
            2204 21 10              Vinho, excluídos os referidos na
                                     subposição 2204 10, apresentados
                                     em garrafas fechadas por uma rolha
                                     em forma de cogumelo, fixa por
                                     açaimes ou grampos apropriados:
                                    vinhos apresentados de outro modo
                                     com uma sobrepressão derivada do
                                    anidrido carbónico em solução,
                                    não inferior a 1 bar e inferior
                                    a 3 bar, medida â temperatura de
                                    20 • C
                                    Outros:
                                    - De teor alcoólico adquirido
                                       não superior a 13X vol
                                    -    Outros:
            2204 21 25                     Vinhos brancos
         ex 2204 21 29   •92               Outros vinhos
                         •95
                         •96        - De teor alcoólico adquirido
                                       superior a 13X vol e não
                                       superior a 15X vol :
                                         Outros:
            2204 21 35                     Vinhos brancos
         ex 2204 21 39   • 10              Outros vinhos
                         •92
                         •94           De teor alcoólIco adquirido
                         •97           superior a 15X vol e não
                                       superior a 18X vol :
         ex 2204 21 49   • 10            Outros vinhos
                         •20
                                       De teor alcoólico adquirido
                                       superior a 18X vol e não
                                       superior a 22X vol :
         ex 2204 21 59   •10             Outros vinhos
                         •20
         ex 2204 21 90   • 10       - De teor alcoólico adquirido
                                       superior a 22X vol:
                                                     Z£>
 ---pagebreak---                               ANEXO - 4 (continuação 5)
                                         MARROCOS
                                                                        Volume do   Direito
Número   Código NC                      Designação das mercadorias      contingen-  do contin-
de ordem               Tarlc                                            te (em     gente (em X)
                                                                        toneladas)
                                          Outros vinhos
                                —    Outros:
            2204 29 10                Vinhos, excluídos os referidos
                                      na subposição 2204 10, apresenta-
                                      dos em garrafas fechadas por uma
                                      rolha em forma de cogumelo, fixa
                                      por açaimes ou grampos apropri-
                                      ados; vinhos apresentados de
                                      outro modo com uma sobrepressão
                                      derivada do anidrido carbónico em
                                      solução, não inferior a 3 bar,
                                      medida d temperatura de 20*C
                                      Outros:
                                      - De teor alcoólico adquirido não
                                        superior a 13X vol
                                          Outros:
            2204 29 25                      Vinhos brancos
         ex 2204 29 29   •91                Outros vinhos
                                        De teor alcoólico adquirido
                                        superior a 13X vol e não
                                        superior a 15X vol :
                                          Out ros:
            2204 29 35                      Vinho brancos
         ex 2204 29 39   •91                Outros vinhos
                         •93
                                        De teor alcoólico adquirido
                                        superior a 15X vol e não
                                        superior a 18X vol :
         ex 2204 29 49   • 10             Outros vinhos
                         •20
                                        De teor alcoólico adquirido
                                        superior a 18X vol e não
                                        superior a 22X vol:
         ex 2204 29 59   • 10             Outros vinhos
                         •20
         ex 2204 29 90   • 10           De teor alcoólico adquirido
                                        superior a 22X vol:
                                          Outros vinhos
                                  1 de Janeiro a   31 de Dezembro 1995  95 200 hi
                                  1 de Janeiro a   31 de Dezembro 1996  95 200 hl
                                                   Z4
 ---pagebreak---                                         ANEXO -   5
                                          CHIPRE
                                                                       Volume do   Direito
 Número   Código NC                     Designação das mercadorias     contingen- do contin-
 de ordem               Tarlc                                          te (em     gente (em X )
                                                                       toneladas)
09.1420      0603 10 51        Flores e seus botães, cortados, para
             0603 10 53         ramos ou para ornamentação, frescos:
             0603 10 55
             0603 10 61        - 1 de Novembro 1994 a 31 de Maio 1995       72.5
             0603 10 65        - 1 de Novembro 1995 a 31 de Maio 1996        75
             0603 10 69
             0603 10 11        - 1 de Junho a 31 de Outubro 1995
             0603 10 13        - 1 de Junho a 31 de Outubro 1996
             0603 10 15
             0603 10 21
             0603 10 25
             0603 10 29
09.1425   ex 0704 90 90   •92  Couves-da-Ch i na
                               - 1 de Novembro a 31 de Dezembro 1994        138
                               - 1 de Novembro a 31 de Dezembro 1995        144
                               - 1 de Novembro a 31 de Dezembro 1996        149
09.1427   ex 0705 11 10   •35  Alface "iceberg" (Lactuca sativa L,
          ex 0705 11 90   •11  variedade capitatá L ) ,
                               - 1 de Novembro a 31 de Dezembro 1994        138
                               - 1 de Novembro a 31 de Dezembro 1995        144
                               - 1 de Novembro a 31 de Dezembro 1996        149
09.1405   ex 0709 30 00   •50  Beringelas
                               - 1 de Outubro a    31 de Novembro 1994     408
                               - 1 de Outubro a    31 de Novembro 1995     423
                               - 1 de Outubro a    31 de Novembro 1996     438
09.1401      0701 90 59        Batatas têmporas
                               - 16 de Maio a 30 de Junho 1995         100 000
                               - 16 de Maio a 30 de Junho 1996         105 000
09.1403   ex 0706 10 00   • 12 Cenouras
                               - 1 de Abril a 15 de Maio 1995            3 500
                               - 1 de Abril a 15 de Maio 1996            3 625
09.1411   ex 0706 90 90   •20  Beterrabas para salada
                               - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995      2 100
                               - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996      2 175
                                                    2t
 ---pagebreak---                                ANEXO - 5 (continuação 1)
                                            CHIPRE
                                                                         Volume do   Direito
|Número   Código NC                       Designação das mercadorias     contingen-  do contin-
Ide ordem               Taric                                            te (em     gente (em X)
                                                                         toneladas)
 09.1409     0709 60 10          Pimentos doces ou pimentões
                                 - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995        420
                                 - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996        435
09.1407   ex 0806 10 15   •80    Uvas frescas, de mesa
                          •91
                          •98    - 8 de Junho a 14 de Julho 1995
                                 - 8 de Junho a 14 de Julho 1996          10 300
          ex 0806 10 19   •10                                             10 600
                          •21    Uvas frescas, de mesa
                          •23
                                 - 15 de Julho a 4 de Agosto 1995
                                 - 15 de Julho a 4 de Agosto 1996
09.1413      0806 20 11          Uvas secas, apresentadas em embalagens
             0806 20 12          imediatas de conteúdo líquido igual
             0806 20 18          ou inferior a 15 Kg
          ex 0806 20 91   •10
          ex 0806 20 92   • 10
          ex 0806 20 98   •10      1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995     2 100
                                   1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996     2 175
09.1421                          Sumos de frutas (incluídos os mostos de
                                 uvas) ou de produtoe hortícolas, não
                                 fermentados, sem adição de ólcool, com
                                 ou sem adição de açúcar ou de outros
                                 edulcorantes:
                                - Sumo de uva (incluídos os mostos de
                                   de uvas):
                                   - de massa volúmica não superior a
                                     1,33 g/cm', d temperatura de20* C:
                                       De valor superior a 18 ecus por
                                       100 kg de peso líquido:
             2009 60 51
                                         Concentrado
                                       De valor não superior a 18 ecus
                                       por 100 kg de peso líquido:
                                   -     De teor de açúcares de adição
                                         superior a 30% em peso:
             2009 60 71                  Concentrado                                  0 + AGR
                                                      2
                                                        3
 ---pagebreak---                                ANEXO - 5 (continuação 2)
                                           CHIPRE
                                                                         Volume do   Direito
Número    Código NC     Toric    Designação das mercadorias              contingen- do contin-
de ordem                Tarlc                                            te (em     gente (em X)
                                                                         toneladas)
          ex 2009 60 90   •10            Outros, concentrados na acepção
                                   da nota complementar 6 (Nomemcla-
                                   tura Combinada) do Capítulo 20
                                 Vinhos de uvas frescas,incluídos os
                                 vinhos enriquecidos com álcool;mostos
                                 de uvas,exclu idos os do código 2009:
                                 - Outros mostos de uvas:
                                     Outros:
          ex 2204 30 91   • 11         de massa volúmica não superior
                                 a 1,33 g/cm3 e à temperatura de 20°,
                                 de teor alcoólico adquirido igual ou
                                 inferior a IX vol, concentrados na ace-
                                 pção da nota complementar 6 (Nomencla-
                                 tura Combinada) do Capítulo 20
                                 - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995      4 200
                                 - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996      4 350
                                 Vinhos de uvas frescas, incluídos os
                                 vinhos enriquecidos com álcool; mostos
                                 de uvas, excluídos os da posição 2009:
                                 - Outros vinhos; mostos de uvas cuja
                                   fermentação tenha sido impedida ou
                                   interrompida por adição de álcool:
                                     em recipientes de capacidade não
                                     inferior a 2 Iitros:
                                       Outros:
                                         Com um teor alcoólico adqui-
                                         rido inferior a 13X vol:
                                           Outros:
  09.1415    2204 21 25                      Vinhos brancos
          ex 2204 21 29   •95                Outros vinhos
                          •96
                                         De teor alcoólico adquirido
                                         não superior a 15X vol:
                                           Outros:
                                                      2M
 ---pagebreak---                               ANEXO - 5 (continuação 3)
                                           CHIPRE
                                                                       Volume do   Direito
Número    Código NC     Taric   Designação das mercadorias             contingen-  do contin-
de ordem                                                               te (em     gente (em X) j
                                                                       toneladas)
          ex 2204 21 35   •94                Vinhos brancos, excluídos
                          •97       os vinhos licorosos de teor
                                    alcoólico adquirido de 15X vol
          ex 2204 21 39   •94     .           Outros vinhos, excluídos
                          •97           os vinhos licorosos de teor
                                        alcoólico adquirido de 15X vol
                                  1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995    49 000 hl
                                  1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996
                                                                        50 750 hl
                                  -   Outros:
                                       Outros:
                                         De teor alcoólico adquirido
                                         não superior a 13X vol:
                                           Outros:
  09.1423    2204 29 25
                                             Vinhos brancos
          ex 2204 29 29   •91
                                             Outros vinhos
                                         De teor alcoólico adquirido
                                         superior a 13X vol e não
                                         superior a 15X vol :
                                           Outros:
          ex 2204 29 35   •93                Vinhos brancos, excluídos
                                   os vinhos licorosos de teor
                                   alcoólico adquirido de 15X vol
          ex 2204 29 39   •93                Outros vinhos, excluídos
                                    os vinhos licorosos de teor
                                   alcoólico adquirido de 15X vol
                                  1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995    29 120 hl
                                  1 de Janeiro o 31 de Dezembro 1996    29 120 hl
                                  Outros vinhos : mostos de uvas cuja
                                  fermentação tenha sido impedida ou
                                  interrompida por adição de ólcool
                                 - em recipientes de conteúdo não
                                     superior a 2 Iitros:
                                       Outros:
                                         De teor alcoólico adquirido
                                         superior a 13X vol e não
                                         superior a 15X vol:
                                                       2s
 ---pagebreak---                                ANEXO - 5 (continuação 4)
                                          CHIPRE
Número   Código NC     TARIC       Designação das mercadorias           Volume do   Direito do
de ordem                                                                 contingen- contingente
                                                                         te (em     (em X)
                                                                         toneladas)
                                           Outros:
09.1417  ex 2204 21 35    •10                Vinhos brancos Iicorosos
                                     de teor alcoólico adquirido de 15X
         ex 2204 21 39    • 10               Outros, vinhos Iicorosos
                                     de teor alcólico adquirido de 15X
                                        De teor alcoólico adquirido
                                        superior a 15X vol e não
                                        superior a 18X vol :
         ex 2204 21 49    • 10               Outros, vinhos licorosos
                                        De teor alcoólico adquirido
                                        superior a 18X vol e não
                                        superior a 22X vol :
         ex 2204 21 59    •10                outros, vinhos licorosos
                                  - outros:
                                      outros:
                                        De teor alcoólico adquirido
                                        superior a 13X vol e não
                                        superior a 15X vol :
                                          Outros:
         ex 2204 29 35    •91                Vinhos brancos Iicorosos
                                     de teor alcoólico adquirido de
                                     15X vol
         ex 2204 29 39    •91                Outros, vinhos licorosos
                                     de teor alcoólico adquirido de
                                     15X vol
                                        De teor alcoólico adquidrido
                                        superior a 15X vol e não
                                        superior a 18X vol :
         ex 2204 29 49    • 10               Outros, vinhos licorosos
                                        De teor alcoólico adquirido
                                        superior a 18X vol e não
                                        superior a 22X vol :
         ex 2204 29 59   • 10             Outros, vinhos licorosos
                                  1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995    210 000 hl
                                  1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996    217 500 hl
                                                     ^<r
 ---pagebreak---                                            ANEXO - 6
                                             EGIPTO
   Número   Código NC     TARIC       Designação das mercadorias           Volume do  Direito do
   de ordem                                                                contingen- contingente
                                                                           te (em     (em X )
                                                                           toneladas)
 09.1707       0805 10 11          Laranjas frescas
               0805 10 15
               0805 10 19
                                  - 1 de Julho 1994 a 3 0 de Junho 1995      7 735
               0805 10 21         - 1 de Julho 1995 a 3 0 de Junho 1996      7 840
               0805 10 25
               0805 10 29
               0805 10 31
               0805 10 35
               0805 10 39
               0805 10 41
               0805 10 45
               0805 10 49
            ex 0805 10 70    •11
                             •13
                             •14
                             *18
            ex 0805 10 90    •11
                             •19
 09.1709    ex 0708 20 10    •31  Feijões (Phaseolus spp.), frescos
                             •33  ou refrigerados
                             •41
                             •43  - 1 de Novembro 1994 a 3 0 de Abril 1995   7 573
                                  - 1 de Novembro 1995 a 30 de Abril 1996    7 680
 09.1705    ex 0701 90 51    •15  Batatas, têmporas
                                  - 1 de Janeiro a 31 de Março 1995        109 760
                                  - 1 de Janeiro a 31 de Março 1996        109 760
109.1703    ex 0703 10 11    • 10 Cebolas, incluídas as cebolas selvagens
                             •20  da espécie Muecari comosum, frescas
                             •30  ou refrigeradas
            ex 0703 10 19    •91
                             •92
                             •93
            ex 0709 90 90    •51
                             •52
                             •53
                             •54
                                                        Or
 ---pagebreak---                                ANEXO - 6 (continuação 1)
                                            EGIPTO
  Número   Código NC     TARIC      Designação das mercadorias          Volume do Direito do
  de ordem                                                              contingen- contingente
                                                                        te (em     (em X)
                                                                        toneladas)
                                              (continuação)
                                 - 1 de Fevereiro a 15 de Maio 1995      12 120
                                 - 1 d e Fevereiro a 15 de Maio 1996     12 120
09.1701       0712 20 00         Cebolas secas, mesmo cortadas em peda-                 0
                                 ços, em fatia ou pulverizadas mas sem
                                 qualquer outro preparo
                                 - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995     5 880
                                 - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996     5 880
                                                     zt>
 ---pagebreak---                                         ANEXO - 7
                                          TUNÍSIA
Número de  Código NC     Taric           Designação das mercadorias      Volume do  Direito do
 ordem                                                                   Contingen- contingente
                                                                         te (em     (em X)
                                                                         toneladas)
09.1207       0805 10 11        Laranjas frescas                                          0
              0805 10 15
              0805 10 19
                                - 1 de Julho 1994 a 30 de Junho 1995      30 940
                                - 1 de Julho 1995 a 30 de Junho 1996      31 260
              0805 10 21
              0805 10 25
              0805 10 29
              0805 10 31
              0805 10 35
              0805 10 39
              0805 10 41
              0805 10 45
              0805 10 49
                           •11
                           •13
           ex 0805 10 70   •14
                           • 18
                           •11
                           •19
           ex 0805 10 90
   09.1203 ex 2008 50 91   •20  Polpa de damascos,sem adição                            0
                                de álcool nem de açúcar, em embala-
                                gens imediatas de conteúdo líquido
                                igual ou superior a 4,5 Kg
                                - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995       5 160
                                - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996       5 160
09.1205    ex 2204 21 25   •93  Vinhos de denominação de origem com                 i senção
           ex 2204 21 29   •93  oe seguintes nomes:
           ex 2204 21 35   •93
           ex 2204 21 39   •93  Coteaux de Teboura, Coteaux d'Utique,
                                Sidi-Salem, Kelibia, Thibar. Mornag.
                                de teor alcoólico adquirido igual ou
                                inferior a 15X vol e apresentados em re-
                                cipientes de capacidade não superior
                                a 21
                                - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995      56 000 hl
                                - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996      56 000 hl
                                                       if
 ---pagebreak---                                 ANEXO - 7 (continuação 1)
                                            TUNÍSIA
|Número de Código NC     Tarlc             Designação das mercadorias      Volume do  Direito do
 ordem                                                                     Contingen- contingente
                                                                           te (em     (em X)
                                                                           toneladas)
 09.1201   ex 1604 13 11   • 11   Preparações e conservas de sardinhas                i senção
                           • 19   da espécie Sardina pilchardus
           ex 1604 13 19   • 11
                           •19
           ex 1604 20 50   • 13
                           • 15
                                  - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995         100
                                  - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996         100
09.1209                           Vinhoe de uvas freecas, incluídos os                i senção
                                  vinhos enriquecidos com ólcool; mostos
                                  de uvas. excluídos os da posição 2009:
              2204 10             - Vinhos espumantes e vinhos espumosos:
                                      De teor alcoólico adquirido igual
                                      ou superior a 8.5X vol:
              2204 10 19
                                        Outros
                                      Outros:
              2204 10 99
                                        Outros
                                    Outros vinhos; mostos de uvas cuja
                                    fermentação tenha sido impedida ou
                                    interrompida por adição de ólcool:
                                    - Em recipientes de capacidade não
                                      superior a 2 litros:
              2204 21 10                Vinho, excluídos os referidos na
                                        subposição 2204 10, apresentado
                                        em garrafas fechadas por uma
                                        rolha em forma de cogumelo, fixa
                                        por açaimes ou grampos apropria-
                                        dos; vinhos apresentados de outro
                                        modo com uma sobrepressão deriva-
                                        da do anidrido carbónico em solu-
                                        ção inferior a 1 bar e inferior 3
                                        bar, medida à temperatura de 20* C
                                        Outros:
                                          De teor alcoólico adquirido não
                                          superior a 13X vol
                                             Outros:
              2204 21 25                       Vinhos brancos
                                                      3<o
 ---pagebreak---                                ANEXO - 7 (continuação 2)
                                        TUNÍSIA
Número de Código NC     Taric          Designação das mercadorias       Volume do  Direito do
ordem                                                                   Contingen- contingente
                                                                        te (em     (em X)
                                                                        toneladas)
          ex 2204 21 29   •93               Outros vinhos
                          •95
                          •96          De teor alcoólico adquirido
                                       superior a 13X vol e não
                                       superior a 15X vol:
                                         Out roc:
             2204 21 35                     Vinhos brancos
          ex 2204 21 39   • 10              Outros vinhos
                          •93
                          •94          De teor alcoólico adquirido
                          •97          superior a 15X vol e não
                                       superior a 18X vol :
          ex 2204 21 49   •10            Outros vinhos
                          •20
                                       De teor alcoólico adquirido
                                       superior a 18X vol e não
                                       superior a 22X vol :
          ex 2204 21 59   • 10           Outros vinhos
                          •20
          ex 2204 21 90   •10        - De teor alcoólico adquirido
                                       superior a 22X vol:
                                         Outros vinhos
                                    Outros:
             2204 29 10              Vinhos, excluídos os referidos
                                     na subposição 2204 10, apresenta-
                                     dos em garrafas fechadas por uma
                                     rolha em forma de cogumelo, fixa
                                     por açaimes ou grampos apropriados
                                     vinhos apresentados de outro modo
                                     com uma sobrepressão derivada do
                                     anidrido carbónico em solução, não
                                     inferior a 3 bar, medida d
                                     temperatura de 20* C
                                     Outros:
                                     - De teor alcoólico adquirido não
                                       superior a 13X vol
                                         Outros:
                                                   Zi
 ---pagebreak---                                ANEXO - 7 (continuação 3)
                                         TUNÍSIA
Número de Código NC     Taric           Designação das mercadorias   Volume do  Direito do
ordem                                                                Contingen- contingente
                                                                     te (em     (em X)
                                                                     toneladas)
             2204 29 25                     Vinhos brancos
          ex 2204 29 29   •91               Outros vinhos
                                      - De teor alcoólico adquirido
                                        superior a 13X vol e não
                                        superior a 15X vol :
                                          Out roe:
             2204 29 35                     Vins blancs
          ex 2204 29 39   •91               Outros vinhos
                          •93
                                      - De teor alcoólico adquirido
                                        superior a 15X vol e não
                                        superior a 18X vol :
          ex 2204 29 49   •10             Outros vinhos
                          •20
                                        De teor alcoólico adquirido
                                        superior a 18X vol e não
                                        superior a 22X vol :
          ex 2204 29 59   • 10            Outros vinhos
                          •20
          ex 2204 29 90   •10           De teor alcoólico adquirido
                                        superior a 22X vol :
                                          Outros vinhos
                                  1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995 179 200 hl
                                  1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996 179 200 hl
                                                        3z
 ---pagebreak---                                         ANEXO - 8
                                          ARGÉLIA
INúmero de Código NC     Taric           Designação das mercadorias      Volume do  Direito do
 ordem                                                                   Contingen- contingente
                                                                         te (em     (em X)
                                                                         toneladas)
 09.1001   ex 2204 21 25   •92 Vinhos de denominação de origem com                    i senção
           ex 2204 21 29   •91 os seguintes nomes:
           ex 2204 21 35   •92
           ex 2204 21 39   •91 ATn Bessem-Boura, Médéa, coteaux du
                               Zaccar, Dahra, coteaux de Mascara,
                               monts du Tessa I ah, coteaux de TIemcem,
                               de teor alcoólico adquirido igual ou
                                inferior a 15X vol, apresentados em
                                recipientes de capacidade não superior
                               a 2 I
                               - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995      224 000 hl
                               - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996      224 000 hl
09.1003                        Vinhos de uvas frescas, incluídos os                 isenção
                               vinhos enriquecidos com ólcool; mostos
                               de uvas, excluídos os da posição 2009:
              2204 10          - Vinho espumantes e vinhos espumosos:
                                    De teor alcoólico adquirido igual
                                    ou superior a 8.5X vol:
              2204 10 19
                                      Outros
                                    Outros:
              2204 10 99
                                      Outros
                               - Outros vinhos; mostos de uvas cuja
                                  fermentação tenha sido impedida ou
                                  interrompida por adição de álcool:
                                    em recipientes de capacidade não
                                    superior a 2 Iitros:
              2204 21 10              Vinho, excluídoe os referidos na
                                      subposição 2204 10. apresentados
                                      em garrafas fechadas por uma
                                      rolha em forma de cogumelo, fixa
                                      por açaimes ou grampos apropriados
                                      vinhos apresentados de outro modo
                                      com uma sobrepressão derivada do
                                      anidrido carbónico em solução, não
                                      inferior a 1 bar e inferior a 3
                                      bar. medida d temperatura de 20*C
                                      Out roe:
                                        De teor alcoólico adquirido não
                                        superior a 13X vol
                                                   33
 ---pagebreak---                                 ANEXO - Cf (continuação 1)
                                           ARGÉLIA
Número de  Código NC     Tarlc            Designação das mercadorias     Volume do  Direito do
ordem                                                                    Contingen- contingente
                                                                         te (em     (em X)
                                                                         toneladas)
                                            Out roe:
              2204 21 25                      Vinhos brancos
          ex 2204 21 29    •91                Outros vinhos
                           •95
                           •96         - De teor alcoólico adquirido
                                         superior a 13X vol e hão
                                         superior a 15X vol :
                                            Outros:
              2204 21 35                      Vinhos brancos
          ex 2204 21 39    • 10               Outros vinhos
                           •91
                           •94        - De teor alcoólico adquirido
                           •97        superior a 15X vol e não
                                      superior a 18X vol :
          ex 2204 21 49    • 10            Outros vinhos
                           •20
                                      - De teor alcoólico adquirido
                                         superior a 18X vol e não
                                         superior a 22X vol :
          ex 2204 21 59   • 10             Outros vinhos
                          •20
          ex 2204 21 90   • 10        - De teor alcoólico adquirido
                                         superior a 22X vol :
                                           Outros vinhos
                                     Outros:
             2204 29 10               Vinhos, excluídos os referidos na
                                      subposição 2204 10. apresentados
                                      em garrafas fechadas por uma rolha
                                      em forma de cogumelo, fixa por
                                      açaimes ou grampos apropriados;
                                      vinhos apreeentados de outro modo
                                      com uma sobrepressão derivada do
                                      anidrido carbónico em solução,
                                      não inferior a 3 bar. medida d
                                      temperatura de 20* C
                                                        jy
 ---pagebreak---                               ANEXO - 8 (continuação 2)
                                        ARGÉLIA
Número de Código NC     Taric          Designação das mercadorias     Volume do   Direito do
ordem                                                                 Contingen-  contingente
                                                                       te (em     (em X)
                                                                       toneladas)
                                     Outros:
                                       De teor alcoólico não superior
                                       a 13X vol
                                         Outros:
             2204 29 25                  - Vinhos brancos
          ex 2204 29 29   •91            - Outros vinhos
                                     - De teor alcoólico adquirido
                                       superior a 13X vol e não
                                       superior a 15X vol :
                                         Outros:
             2204 29 35                  - Vinhos brancos
          ex 2204 29 39   •91            - Outros vinhos
                          •93
                                     - De teor alcoólico adquirido
                                       superior a 15X vol e não
                                       superior a 18X vol:
          ex 2204 29 49   •10            Outros vinhos
                          •20
                                     - De teor alcoólico adquirido
                                       superior a 18X vol e não
                                       superior a 22X vol:
          ex 2204 29 59   •10            Outros vinhos
                          •20
          ex 2204 29 90   •10          De teor alcoólico adquirido
                                       superior a 22X vol:
                                         Outros vinhos
                                 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995   224 000 hl
                                 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996   224 000 hl
                                                    ir
 ---pagebreak---                                      ANEXO -   9
                                       MALTA
Número de Código NC  Tarlc           Designação das mercadorias   Volume do  Direito do
ordem                                                             Contingen- contingente
                                                                  te (em     (em X)
                                                                  toneladas)
 09.1451     2203 00         Cervejas de malte                                 Isenção
                           • - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1995   5 000
                             - 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 1996   5 000
                                                  3J
 ---pagebreak---                                      ANEXO - 10
                               TERRITÓRIOS OCUPADOS
Número de Código NC     Tarlc         Designação das mercadorias      Volume do  Direito do
ordem                                                                 Contingen- contingente
                                                                      te (em     (em X)
                                                                      toneladas)
09.1381      0810 10 90  •32  Morangos frescos                                        0
                         •33
                         •36
                         •39
                         •41
                         •49  - 1 de Novembro 1994 a 31 de Março 1995    1 200
                              - 1 de Novembro 1995 a 31 de Março 1996    1 200
                                                     3Ï
 ---pagebreak---                                                       FICHA FINANCEIRA
        1. Rubrica orçamental : Cap. 12 art. 120
        2. Base Jurídica : art. 113p_ do Tratado.
        3. Designação da medida pautal : Projecto de Regulamento (CE) do Conselho
             relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais
             comunitários para certos produtos originários de Chipre, Egipto,
             Israel, Jordânia, Malta, Argélia, Marrocos, Tunisia, Turquia, e
             Territórios Ocupados bem como as modalidades de prorrogação ou de
             adaptação dos citados contingentes.
        4. Objectivo            Execução de uma obrigação contratual (Acordos
                                CE/ARGÉLIA/MARR0C0S/TUN í SI A/EG IPTO/ISRAEL/TÍJRQUIA/CHI PRE/
                                JORDÂNIA/MALTA); Regulamento (CEE) n* 1134/91 do Conselho
                                 (TERRITÓRIOS OCUPADOS)
        5. Modo de cálculo:
 Designação          Código NC       Origsm   Volum» do   Psrfodo            Dlrsltos a Direitos da  Preço a  Perda de
 dos                  (a)                     contingents                    aplIçar      NC         calcular receitas
mercador los                                                                    (T)         (T)      ECU/T       ECU
 Batatas têmporas    ex 0701 90 51   Marrocos  43 680       1.1-31.3.1995                15            421       2 758 392
                                               43 680       1.1-31.3.1996                15                      2 758 392
                                     Egipto   109 760       1.1-31.3.1995                15            294     4 840 416
                                              109 760       1.1-31.3.1996               15                     4 840 416
                                     Israel   190 040      1.1-31.3.1995                15             401      1 145 256
                                              190 040      1.1-31.3.1996                15                      1 145 256
Cebollas frescas     ex 0703 10 11  Egipto     12 120      1.2-15.5.1995                   12/16       374        543 946
ou refrigeradas                                12 120      1.2-15.5.1996                   12/16                  543 946
                     ex 0703 10 19  Marrocos    S 040     15.2-15.5.1995                   12/16       374        262 752
                     ex 0709 90 90              5 040     15.2-15.5.1996                   12/16                  262 752
                                     Israel    13 440     15.2-15.5.1995                   12/16       245        438 150
                                               13 440     15.2-15.5.1996                   12/16                  438 150
Feijões frescos      ex 0708 20 10  Egipto      7 573      1.11.1994-                      13        1 946     1 915 817
ou refrigerados                                           30.04.1995                    MIN 2 ECU/100 kg net
                                                7 680      1.11.1995-                      13        1 946     1 942 886
                                                          30.04.1996                    MIN 2 ECU/100 kg net
Cebolas secas           0712 20 00  Egipto      5 880     1.1-31.12.1995                             1 740     1 636 992
                                                5 880     1.1-31.12.1996                             1 740     1 636 992
Preparações «        ex 1604 13 11  Tunísia       100     1.1-31.12.1995     exempt ion    25        2 491        62 275
conservas de         ex 1604 13 19                100     1.1-31.02.1996     exempt ion    25                     62 275
sardinhas            ex 1604 20 50
Ervilhas e feijão       2004 90 50  Marrocos   10 440     1.1-31.12.1995                   24        1 433     3 590 525
verde, preparados ou    2005 40 00             10 440     1.1-31.12.1996                   24                  3 590 525
conservados             2005 59 00
Polpa de             •X 2006 50 91  Marrocos    9 899     1.1-31.12.1998                               672     1 130 862
damasco                                         9 899     1.1-31.12.1996                                       1 130 862
                                    Tunísia     S 160     1.1-31.12.1995                               672        533 664
                                                5 160     1.1-31.12.1996                                          533 664
                                                                          3Î
 ---pagebreak---  Designação          Código NC      Origem   Volume do   Período            Direitos  Direitos      Prsço a  Perda de
 dos                 (o)                     contingente                    aplIçar   da NC         calcular receitas
 mercadorias                                                                  (T)         (T)       ECU/T      ECU
 Sumos de laranja       2009 11 11  Marrocos   16 800     1.1-31.12.1995                 42 + AGR   1 910    13 476 960
                        2009 11 19             16 800     1.1-31.12.1996                 42                  13 476 960
                        2009 11 91                                                        19 + AGR
                        2009 11 99   Isrosl   92 624      1.1-31.12.1995                  19
                        2009 19 11            92 624      1.1-31.12.1996                 42 + AGR            38 460 500
                        2009 19 19                                                       42         1 081    38 460 500
                        2009 19 91                                                        19 + AGR
                        2009 19 99                                                        19
 Vinho de denomino-  ex 2204 21 25  Argil lo 224 000 hl   1.1-31.12.1995              14.5/16.9 ECU/hl        3 255 830
 coo de origem       ex 2204 21 29  Tunísia   56 000 hl                               14.5/16.9 ECU/hl          948 681
                     ex 2204 21 35 Marrocos   56 000 hl                               14.5/16.9 ECU/hl          881 319
                     ex 2204 21 39           224 000 hl   1.1-31.12.1996                                      3 255 830
                                              56 000 hl                                                         948 681
                                              56 000 hl                                                         881 319
                        2204 10 19
                        2204 10 99
                        2204 21 10
Vinho de uvas           2204 21 25  Argélia  224 000 hl   1.1-31.12.1995              10.9/40 ECU/hl          3 255 830
 frescos            ex 2204 21 29  Marrocos   95 200 hl                                                       1 406 758
                        2204 21 35  Tunísia  179 200 hl                                                       1 957 988
                    ex 2204 21  39
                    ex 2204 21  49
                    ex 2204 21  59
                    ex 2204 21  90
                                             224 000 hl  1.1.-31.12.1996                                      3 255 830
                        2204 29 25            95 200 hl                                                       1 406 758
                    ex  2204 29 29           179 200 hl                                                       1 957 988
                        2204 29 35
                    ex  2204 29 39
                    ex  2204 29 49
                    ex  2204 29 59
                    ex  2204 29 90
Tomates             ex 0702 00 10  Marrocos   95 365     15.11.1994                   11                866    9 084 470
                                                         30.04.1995                  MIN 2 ECU/100 kg nst
                                              96 208     15.11.1995                  11                        9 164 774
                                                         30.04.1996                  MIN 2 ECU/100 kg nst
Beringelas          ex 0709 30 00  Chipre        408     1.11-31.12.1994                 16          1 169       76 312
                                                 423     1.11-31.12.1995                 16                      79 118
                                                 438     1.11-31.12.1996                 16                      81 924
Couvee-do-Ch i na   ex 0704 90 90  Marrocos      115       1.11-31.12.1994                            597        10 298
                                   Marrocos      120       1.11-31.12.1995                            597        10  746
                                   Marrocos      120       1.11-31.12.1996                            597        10  746
                                    Isrosl       518       1.11-31.12.1994                            597        46 387
                                    Israel       540       1.11-31.12.1995                            597        48  357
                                    Israel       540       1.11-31.12.1996                            597        48 357
                                   Chipre        138       1.11-31.12.1994                            771        15 960
                                   Chipre        144       1.11-31.12.1995                            771        16 654
                                   Chipre        149       1.11-31.12.1996                            771        17 232
Alface "iceberg"    ex 0705 11 10  Marrocos      115       1.11-31.12.1994           13 MIN 1.6    1  205        19 400
                    ex 0705 11 90  Marrocos      120       1.11-31.12.1995           ECU/100 kg    1  205        20  244
                                   Marrocos      120       1.11-31.12.1996                 net     1  205        20 244
                                   Isrosl        288       1.11-31.12.1994           15 MIN 2,5    1  205        48 586
                                   Israel        300       1.11-31.12.1995           ECU/100 kg    1  205        50 610
                                   Israel        300      1.11-31.12.1996                  net     1  205        50 610
                                   Chipre        138       1.11-31.12.1994                         1  737        33 559
                                   Chipre        144      1.11-31.12.1995                          1  737        35 018
                                   Chipre        149       1.11-31.12.1996                         1  737        36 2.14
                                                                           3?
 ---pagebreak---  Dssignoçoo         Código NC        Origem   Volume do   Período                Direitos a Direitos da Preço a  Perda de
 dos                 (a)                      contingente                        apl içar   NC          calcular receitas
mercadorias                                                                        (T)         (T)      ECUA       ECU
Laranjas frescas         0805 10 11   Israel  323 705      1.7.1994-30 6.1995               4-20          414    17 421 803
                        0805 10 15    Israel  328 100      1.7.1995-30. 6.1996                            414    17 658 342
                         0805 10 19   Egipto     7 735     1.7.1994-30 6.1995                             341       342 892
                        0805 10 21   Egipto      7 840     1.7.1995-30. 6.1996                            341       347 547
                        0805 10 25   Marrocos 292 825      1.7.1994-30. 6.1995                             462    6 764 257
                        0805 10 29   Marrocos 296 800      1.7.1995-30. 6.1996                            462     6 856 080
                         0805 10 31   Tunísia  30 940      1.7.1994-30 6.1995                              455      703 885
                        0805 10 35    Tunísia  31 260     1.7.1995-30. 6.1996                             455       711 165
                        0805 10 39
                        0805 10 41
                        0805 10 45
                        0805 10 49
                    ex 0805 10 70
                     ex 0805 10 90
Mandarinas,         ex  0805  20  10 Marrocos 121 550       1.7.1994-30.6.1995                20        1 780    43 254 000
Clementinas, etc.   ex  0805  20  30 Marrocos 123 200       1.7.1995-30.6.1996                20        1 780    43 859 200
 frescos            ex  0805  20  50
                    ex  0805  20  70  Israel   15 691       1.7.1994-30.6.1995                20                  5 585 996
                    ex  0805  20  90  Israel   15 904       1.7.1995-30.6.1996                20                  5 661 824
Morangos            sx 0810 10 90     Israel    2 596     1.11.1994-31.03.1995                          2 543      924 228
                                                2 640     1.11.1995-31.03.1996                          2 543      939 893
Batatas têmporas        0701 90 59   Chipre   100 000     16.5-30.6.1995                      21          324      6 804 000
                                              105 000     16.5-30.6.1996                      21                   7 144 200
Cenouras            ex 0706 10 00    Chipre     3  500      1.4-15.5.1995                                 331       196 945
                                                3  625      1.4-15.5.1996                                           203 979
                                      Israel    3  720      1.1-31.3.1995                                 330       208 692
                                                3  720      1.1-31.3.1996                                           208 692
Beterrabas para     ex 0706 90 90    Chipre     2 100       1.1-31.12.1995                                507       180 999
salada                                          2 175       1.1-31.12.1996                                507       187 463
Pimentos doces ou       0709 60 10   Chipre        420    1.1-31.12.1995                                1 042        39 388
pimentões                                          435    1.1-31.12.1996                                1 042        40 794
                                      Israel    8 880     1.1-31.12.1995                                  892       712 886
                                                8 880     1.1-31.12.1996                                  892       712 886
Uvas frescosde mesa ex 0806 10 15    Chipre    10 300      8.6-14.07.1995                     18        2 002     3 711 708
                    ex 0806 10 19              10 600      8.6-14.07.1996                     22        1 316     3 068 912
                                                          15.7-04.08.1995
                                                          15.7-04.08.1996
Uvas secas, em          0806  20 11  Chipre     2 100     1.1-31.12.1995                                1 458        91 854
embalagens de           0806  20 12             2 175     1.1-31.12.1996                                             95 134
conteúdo igual ou       0806 20  18
superior a 15 kg    ex 0806  20  91
                    ex 0806  20  92
                    ex 0806  20  98
Sumo de uva,            2009 60  51  Chipre     4 200     1.1-31.12.1995            0         28                    783 216
concentrado             2009 60  71             4 350     1.1-31.12.1996            0 + AGR   28 + AGR    666       811 188
                        2009 60  90                                                 0
                    ex 2204  30  91                                                 0
                                                                               c/o
 ---pagebreak---  Designação           Código NC       Origem     Volume do    Período             Direitos a Direitos da    Preço a     Perda de
 dos                   (o)                       contingente                      aplicar    NC             calcular    receitas
 mercadorias                                                                        (T)         (T)         ECUA           ECU
 Vinho de uvas frescos    2204 21 25  Chipre       49 000 hl  1.1-31.12.1995                  14.5 ECU/hl                   778 915
  (menos de dois      ex 2204 21 29                50 750 hl  1.1-31.12.1996                   14.5 ECU/hl                  785 000
          litros)     ex 2204 21 35                                                            16.9 ECU/hl
                      ex 2009 21 39                                                           16.9 ECU/hl
 Vinho de uvas            2204 29 25  Chipre      29 120 hl   1.1-31.12.1995                  10.9 ECU A '                  360 060
 frescas (mais de     •x 2204 29 29                29 120 hl  1.1-31.12.1996                  10.9 ECU/hl                   360 060
 dois litros)         ex 2204 29 35                                                           13.3 ECU/hl
                      ex 2009 29 39                                                           13.3 ECU/hl
 Vinhos licorosos     ex 2204 21 35  Chipre      210 000 hl   1.1-31.12.1995                  16.9 ECU/hl                3 980 870
                      ex 2204 21 39              217 500 hl   1.1-31.12.1996                  16.9 ECU/hl                 4 140 105
                      ex 2204 21 49                                                           20.6 ECU/hl
                      ex 2204 21 59                                                           23.0 ECU/hl
                      •x 2204 29 35                                                           13.3 ECU/h'
                      ex 2204 29 39                                                           13.3 ECU/hl
                      ex 2204 29 49                                                           16.9 ECU/hl
                      ex 2204 29 59                                                           23.0 ECU/h'
Flores s seus botões     0603  10 11 Marrocos         335    1.11.1994-31.5.1995              15/20        4 998        15 023 000
 frescos, cortados,      0603  10 13 Marrocos         336.5  1.11.1995-31.5.1996                                        16 830 000
para ramos ou para       0603  10 15 Jordânia          55.7  1.6.-31.10.1995
ornamentação             0603  10 21 Jordânia          56    1.6.-31.10.1996
                         0603  10 25  Israel      18 955
                         0603  10 29  Israel      19 040
                         0603  10 51 Chipre            72.5                                                3 465             39 692
                         0603  10 53 Chipre            75                                                                    40 281
                         0603  10 55
                         0603  10 61
                         0603  10 65
                         0603  10 69
Cervejas de malta        2203 00     Malta         5 000       1.1-31.12.1995                   7.2           52 Ecu/hl      18 720
                                                   5 000       1.1-31.12.1996                   7,2           52 Ecu/hl      18 720
Polpa de             ex 2008 50 91   Turquia           90      1.7.1994-30.6.1995                            808             12 362
damascos                                               90      1.7.1995-30.6.1996                            806             12 362
                                     Israel           180      1.1-31.12.1995                                553             16 921
                                                      180      1.1-31.12.1996                                553             16 921
Avelãs frescas           0802 21 00  Turquia     25 000      1.1-31.12.1995                                2 467         2 467 000
                         0602 22 00              25 000      1.1-31.12.1996                                2 467        2 467 000
Morangos frescos         0810 10 90  Territórios    1 200    1.11.1994-31.03.1995                          2 600          436 800
                                     Ocupados       1 200    1.11.1995-31.03.1996                          2 600          436 800
MslSes               ex 0807 10 90   Isrosl       11 264     1.11.1994-31.05.1995                          1 628        2 017 157
                                                  11 400     1.11.1995-31.05.1996                          1 628        2 041 512
Aipo em rama         ex 0709 40 00   Israel       12 960     1.1-31.04.1995                                  574         1 190 246
                                                  12 960     1.1-31.04.1996                                  574         1 190 246
LimSee frescos       ex 0805 30 10   Israel        7 680     1.1-31.12.1995                                  505           310 272
                                                   7 680     1.1-31.12.1996                                  505           310 272
                                                                             *fj
 ---pagebreak--- Designação         Código NC     Origem Volume do   Período           Direitos a Direitos da Preço a  Perda de
dos                (a)                  contingente                   aplicar    NC          calcular receitas
mercadorias                                                             (T)        (T)       ECUA       ECU
Noronjos flnomente ex 0812 90 20 Israel   6 608     1.1-31.12.1995                             870      919 834
trlturodas                                6 608     1.1-31.12.1996                             870      919 834
Tomates pelados    ex 2002 10 10 Israel   3 136     1.1-31.12.1995                             668       377 073
                                          3 136      1.1-31.12.1996                            668       377 073
Sun» de tomate     ex 2009 50 10 Isrosl  10 200     1.1-31.12.1995               20/21         693     1 449 000
                   •x 2009 50 90         10 200     1.1-31.12.1996                             693     1 449 000
Melancia*          ex 0807 10 10 Israel   9 360     1.4-15.06.1995                             320       329 472
                                          9 360      1.4-15.06.1996                            320       329 472
       6. Perda de receitas
            A perda total de receitas a inscrever no que respeita aos períodos do
            contingente indicados nos anexos do presente regulamento eleva-se a
            421 763 858 ecus.
                                                                    M
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                                                            COM(94) 164 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                        1102
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-177-PT-C
                                                           ISBN 92-77-67882-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Lr2985 Luxemburgo
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