CELEX: 31985R3783
Language: pt
Date: 1985-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3783/85 do Conselho, de 31 de Dezembro de 1985, que reparte, para 1986, as quotas de capturas da Comunidade nas águas da Gronelândia

04 / Fasc . 04                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      239
385R3783
N? L 363 / 32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 12 . 85
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 3783/85 DO CONSELHO
                                                   de 31 de Dezembro de 1985
                   que reparte, para 1986, as quotas de capturas da Comunidade nas águas da Gronelândia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              gulamento, a parte disponível para a Comunidade é re­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 partida entre os Estados-membros ;
Económica Europeia,                                                Considerando que, para assegurar o respeito da reparti­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 170 / 83 do                  ção, devem ser comunicadas .informações respeitantes às
Conselho, de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um re­           capturas efectivas,
gime comunitário de conservação e de gestão dos recur­
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
sos da pesca (x) e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                                        Artigo Io.
Tendo em conta o Acordo em matéria de pesca entre a
Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Go­                Para o ano de 1986, as quotas de captura dá Comuni­
verno da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia,               dade nas águas da Gronelândia são repartidas tal como é
por outro (2),                                                     indicado no anexo .
Tendo em conta o Protocolo sobre as condições em maté­
ria de pesca entre a Comunidade Económica Europeia,                                           Artigo 2o.
por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo
                                                                   Os Estados-membros, bem como os comandantes dos
local da Gronelândia, por outro (3), que fixa as quotas de
capturas concedidas à Comunidade nas águas da Grone­               navios que arvoram pavilhão de um Estado-membro, da­
lândia,                                                            rão cumprimento, no que diz respeito à pesca nas águas
                                                                   da Gronelândia, aos artigos 3? a 9? do Regulamento
Considerando que a Comunidade e a Gronelândia reali­               (CEE) n? 2057/ 82 do Conselho, de 29 de Junho de
zaram consultas respeitantes à aplicação do Acordo e do            1982, que estabelece certas medidas de controlo em rela­
Protocolo em 1986 e que, as partes acordaram que as                ção às actividades de pesca exercidas pelas embarcações
quotas de captura da Comunidade podem ser pescadas                 dos Estados-membros ("), com a última redacção que lhe
em 1986 tal como é indicado no anexo do presente regu­             foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3723 / 85 (5).
lamento ;
Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regula­                                          Artigo 3°
mento (CEE) n? 170/ 83 , cabe ao Conselho estabelecer o
total das capturas admissíveis por unidade populacional            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
(stocks) ou grupo de unidades populacionais (stocks),              ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
bem como a parte disponível para a Comunidade e as                 Europeias.
condicões específicas em que essas capturas devem ser
efectuadas ; que, nos termos do artigo 4? do referido re­          É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1986.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 31 de Dezembro de 1985 .
                                                                                                 Pelo Conselho
                                                                                                  O Presidente
                                                                                                 R. STEICHEN
O JO n? L 24 de 27 . 1 . 1983 , p. 1 .
O JO n? L 29 de 1 . 2 . 1985 , p. 9.                               (4) JO n? L 220 de 29. 7. 1982, p. 1 .
O TO n?L 29 de 1 . 2. 1985, p. 14 .                                (5) JO n?L 361 de 31 . 12. 1985 , p. 42.
 ---pagebreak--- 240                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            04 /Fasc. 04
                                                                       ANEXO
                       Repartição das quotas de captura da Comunidade nas águas da Gronelândia para o ano de 1986
                                                                                                                          Quotas nas águas da
                                                                                                                        Gronelândia com base no
                                                Quotas de                    Parte dos              Parte norueguesa       Protocolo de pesca
                                 Zona             captura                Estados-membros               (toneladas)        CEE/ Gronelândia (')
          Espécie             geográfica     da Comunidade                                          (indicada apenas
                                                                            (toneladas)             para informação)           (toneladas)
                                                (toneladas)                                                                 (indicadas apenas
                                                                                                                            para informação)
             1                     2                  3                          4                           5                       6
Bacalhau                    NAFO 1                  p. m.                                                   —
                            CIEM XIV/V             11 500      Alemanha                     10 000
                                                                Reino Unido                   1 500
Cantarilho dos              NAFO 1                 10 000      Alemanha                      9 810
mares do Norte                                                  Reino Unido                     190
                            CIEM XIV/V             57 820      Alemanha                     57 140          —
                                                                                                                                   500
                                                               França                           410
                                                               Reino Unido                      270
Alabóte negro               NAFO 1                 1 850       Alemanha                       1 575
                                                               Reino Unido                       75         200                     150
                            CIEM XIV/V               3 750     Alemanha                      3 375          200                     150
                                                               Reino Unido                      175
Solha                       NAFO 1                     200                                       —
                                                                                                            200 O
Camarão nordico             NAFO 1                   1 600     França                           575         450 (>)                 475 C)
                                                               Dinamarca                        575
                            CIEM XIV/V               3 350     França                           650       2 050                     675
                                                               Dinamarca                        650
Peixe lobo                  NAFO 1                  2 000      Alemanha                      2 000          —
do Atlântico
Verdinho                    CIEM XIV/V             30 000      Dinamarca                     3 000          —
                                                               França                        3 000
                                                               Alemanha                     24 000
Capelim                     CIEM XIV/V             20 000      Dinamarca                    20 000                               10 000
(') Estas quotas de Faroé acrescentam-ce às quotas de captura da Comunidade e fazem parte do convénio de pesca em que a Comunidade e as ilhas Faroé
    acordaram para 1986 .
(2) Só deve ser pescado por palangreiros .
(3) Ao sul de 68° N.