CELEX: 32005D0805
Language: pt
Date: 2005-11-21 00:00:00
Title: Decisão 2005/805/PESC do Conselho, de 21 de Novembro de 2005, que dá execução à Acção Comum 2005/556/PESC relativa à nomeação do Representante Especial da União Europeia para o Sudão

22.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 303/59
            
         
      DECISÃO 2005/805/PESC DO CONSELHO
   
   de 21 de Novembro de 2005
   que dá execução à Acção Comum 2005/556/PESC relativa à nomeação do Representante Especial da União Europeia para o Sudão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Acção Comum 2005/556/PESC do Conselho, de 18 de Julho de 2005, relativa à nomeação do Representante Especial da União Europeia para o Sudão (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 5.o, conjugado com o artigo 14.o, o n.o 5 do artigo 18.o e o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 18 de Julho de 2005, o Conselho aprovou a Acção Comum 2005/556/PESC relativa à nomeação do Representante Especial da União Europeia (REUE) para o Sudão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 21 de Novembro de 2005, o Conselho aprovou a Decisão 2005/806/PESC que dá execução à Acção Comum 2005/557/PESC relativa à acção de apoio civilo militar da União Europeia à Missão da União Africana na região sudanesa do Darfur (2) que estabelece um novo montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a execução da Secção II da Acção Comum 2005/557/PESC (3) por um novo período de seis meses.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o Conselho deverá tomar uma decisão sobre o montante de referência financeira para a prorrogação da Acção Comum 2005/556/PESC por um novo período de seis meses.
            
         
               (4)
            
            
               O REUE executará o seu mandato no contexto de uma situação susceptível de degenerar e ameaçar os objectivos da PESC estabelecidos no artigo 11.o do Tratado,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a prorrogação da Acção Comum 2005/556/PESC de 18 de Janeiro a 17 de Julho de 2006 é de EUR 600 000.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos no dia da sua aprovação.
   As despesas são elegíveis a partir de 18 de Janeiro de 2006.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. STRAW
         
      
   
   
      (1)  JO L 188 de 20.7.2005, p. 43.
   
      (2)  Ver página 60 do presente Jornal Oficial.
   
      (3)  JO L 188 de 20.7.2005, p. 46.