CELEX: 31997R1839
Language: pt
Date: 1997-09-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1839/97 DA COMISSÃO de 24 de Setembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

25 . 9 . 97        IPTl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 263 / 19
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1839/97 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Setembro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                          períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e            fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4 ?
política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,               cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 25 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a              Setembro de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1997 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 O JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
 O JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 h) JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- L 263 /20     I PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          25 . 9 . 97
                                                             ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 24 de Setembro de 1997, que estabelece os valores forfetá­
          rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                   Código                       Valor forfetário
                              Código NC
                                                              países terceiros (')               de importação
                         ex 0707 00 25                               060                              81,7
                                                                     999                              81,7
                             0709 90 79                              052                              69,6
                                                                     999                              69,6
                             0805 30 30                              388                              82,9
                                                                     524                              55,4
                                                                     528                              53,5
                                                                     999                              63,9
                             0806 10 40                              052                              90,5
                                                                     064                              42,1
                                                                     400                             213,3
                                                                     999                             115,3
             0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                              72,0
                                                                     064                              50,1
                                                                     388                              85,7
                                                                     400                              81,7
                                                                     528                              54,7
                                                                     804                              80,4
                                                                     999                              70,8
                             0808 20 57                              052                             100,5
                                                                     064                              8 6,5
                                                                     388                              38,9
                                                                     999                              75,3
                     0809 30 41,0809 30 49                           052                             164,7
                                                                     400                             104,2
                                                                     624                             180,5
                                                                     999                             149,8
                             0809 40 30                              052                              47,3
                                                                     060                              48,4
                                                                     064                              79,0
                                                                     066                              53,5
                                                                     068                              30,4
                                                                     400                             111,1
                                                                     624                             146,5
                                                                     999                              73,7
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
               código « 999 » representa «outras origens ».