CELEX: 62008CB0561
Language: pt
Date: 2009-10-23 00:00:00
Title: Processos apensos C-561/08 P e C-4/09 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 23 de Outubro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Gerasimos Potamianos (C-561/08 P), Gerasimos Potamianos/Comissão das Comunidades Europeias (C-4/09 P) (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Função pública — Agente temporário — Não renovação de um contrato a termo — Acto que causa prejuízo)

27.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/15
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 23 de Outubro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Gerasimos Potamianos (C-561/08 P), Gerasimos Potamianos/Comissão das Comunidades Europeias (C-4/09 P)
   (Processos apensos C-561/08 P e C-4/09 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Função pública - Agente temporário - Não renovação de um contrato a termo - Acto que causa prejuízo)
   2010/C 51/23
   Língua do processo:francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Curral e D. Martin, agentes) (C-561/08 P), Gerasimos Potamianos (representante: J.-N. Louis) (C-4/09 P),
   
      Outras partes nos processos: Gerasimos Potamianos (representante: J.-N. Louis) (C-4/09 P), Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Curral e D. Martin, agentes) (C-561/08 P)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 15 de Outubro de 2008, Potamianos/Comissão (T-160/04), por meio do qual o Tribunal de Primeira Instância julgou admissível o recurso apresentado por G. Potamianos da notificação, pelo Director-Geral da DG «investigação», da informação de que o seu contrato de agente temporário não seria renovado após o seu termo — Conceito de «acto que causa prejuízo» — Divergência de interpretação entre o Tribunal de Justiça, por um lado, e o Tribunal de Primeira Instância e o Tribunal da Função Pública, por outro.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               2.
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 44, de 21.2.2009
   
   
      JO C 82, de 4.4.2009