CELEX: 31989R0991
Language: pt
Date: 1989-04-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 991/89 da Comissão, de 17 de Abril de 1989, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas para intervenção, relativamente ao primeiro concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 908/89

18. 4. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 106/27
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 991/89 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Abril de 1989
                 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                 compradas para intervenção, relativamente ao primeiro concurso parcial
                        efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 908/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 805/88, as exigências de apoio razoavel do
                                                                mercado, bem como a evolução razonal dos abates, é
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              conveniente adoptar o preço máximo de compra para a
Económica Europeia,                                             categoria A, bem como as quantidades que podem ser
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 aceites para intervenção, e que é conveniente não adju­
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        dicar para a categoria C ;
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
lamento (CEE) n? 571/89 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do         de Gestão da Carne de Bovino,
seu artigo 6?,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
relativo às regras de execução das medidas de intervenção
no sector da carne de bovino (3), foi aberto um concurso                                Artigo 1 ?
por intermédio do Regulamento (CEE) n? 908/89 da                Relativamente ao primeiro concurso parcial aberto pelo
Comissão, de 7 de Abril de 1989, relativo à compra de           Regulamento (CEE) n? 908/89 :
carne de bovino por concurso (4) ;
                                                                a) Para a categoria A :
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,           — o preço máximo de compra é fixado em 284,00
um preço máximo de compra por categoria para a quali­                  ecus/100 kg de carcaças ou meias-carcaças da quali­
dade R3 para cada concurso parcial, tendo em conta as                  dade R3,
propostas recebidas ; que, nos termos do artigo 12? do              — a quantidade máxima aceite é fixada em 3 054,7
referido regulamento, só serão aceites as propostas infe­              toneladas ;
riores ou iguais ao referido preço máximo ;                     b) Para a categoria C não são aceites as propostas feitas.
Considerando que, nos termos do n? 2 do artigo 12? do
regulamento citado, pode ser decidido não adjudicar ;                                   Artigo 2?
Considerando que, após exame das propostas apresentadas         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
para o primeiro concurso parcial e tomando em conside­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
ração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regulamento           peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
tó JO n° L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.
O JO n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
 («) JO n? L 95 de 8. 4. 1989, p. 22.