CELEX: 62020TN0210
Language: pt
Date: 2020-04-20 00:00:00
Title: Processo T-210/20: Recurso interposto em 20 de abril de 2020 — Square/EUIPO ($ Cash App)

22.6.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/30
            
         
      Recurso interposto em 20 de abril de 2020 — Square/EUIPO ($ Cash App)
      (Processo T-210/20)
      (2020/C 209/41)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Square, Inc. (São Francisco, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: M. Hawkins, Solicitor, K. Lüder e T. Dolde, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia da marca figurativa «$ Cash App» — Registo internacional que designa a União Europeia n.o 1 410 819
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de fevereiro de 2020 no processo R 811/2019-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO no pagamento das despesas do processo, incluindo as do processo no Departamento de Operações e na Primeira Câmara de Recurso.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 72.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação dos princípios da igualdade de tratamento e da boa administração.