CELEX: 31989R0411
Language: pt
Date: 1989-02-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 411/89 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1989, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 46/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               18. 2. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 411/89 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Fevereiro de 1989
                         que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                 montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                     Artigo 1 ?
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,
                                                                 O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1            mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou
pelo Regulamento (CEE) n? 3744/88 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                         Artigo 2?
(CEE) n? 242/89 (4);
Considerando que a aplicação das regras e modalidades            O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve­
retomadas no Regulamento (CEE) n? 3744/88 aos dados              reiro de 1989.
                  O presente regulamento é obligatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
                                                            ANEXO
                                                 Ajudas as sementes de soja
                                                                                               (Em ECUs/100 kg)
                                                                          Sementes colhidas em :
                                                                                                      Outros
                                                                Espanha          Portugal        Estados-membros
                  Sementes transformadas em :
                  — Espanha                                      0,000           25,838               25,838
                  — Portugal                                    15,528            0,000               25,838
                  — outros Estados-membros                      15,528           25,838               25,838
(') JO n? L  1 SI de 10. 6. 1985, p. 15.
0   JO n? L  197 de 26. 7. 1 988, p. 11 .
O   JO n? L 328 de 1 . 12. 1988, p. 31 .
(4) JO n? L 30 de 1 . 2. 1989, p. 15.