CELEX: 31990R2328
Language: pt
Date: 1990-08-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2328/90 da Comissão, de 7 de Agosto de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 1303/90 e que eleva para 823 500 toneladas o concurso permanente para a revenda de milho detido pelo organismo de intervenção francês

8 . 8 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 209/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2328/90 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Agosto de 1990
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1303/90 e que eleva para 823 500 toneladas o
                  concurso permanente para a revenda de milho detido pelo organismo de
                                                      intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n° 6 do seu
artigo 7?,                                                                                  Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 dá                  O Regulamento (CEE) n? 1303/90 é alterado como se
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e          segue :
condições da colocação à venda dos cereais em poder dos
organismos de intervenção (3), com a última redacção que           1 . No artigo 1 ?, os termos « de 700 000 toneladas » são
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/87 (4),                    substituídos pelos termos « de 823 500 toneladas ».
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1303/90 da                2. O n? 2 do artigo 2? é substituído pelo texto seguinte :
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2044/90 (<% abriu um concurso                     « 2.   O prazo de apresentação para o último concurso
permanente para a revenda de 700 000 toneladas de                      parcial termina em 20 de Setembro de 1990 . »
milho detido pelo organismo de intervenção francês ;
Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­                                    Artigo 2?
tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à
venda no mercado interno para 823 500 toneladas de                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
milho detidas pelo organismo de intervenção francês e de          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
fixar em data posterior o último concurso parcial ;               peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .
(3) JO   n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO   n? L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.
O   JO   n? L 129 de 19 . 5. 1990, p. 9.
(6) JO   n? L 187 de 19. 7. 1990, p. 20.