CELEX: 51988PC0618
Language: pt
Date: 1988-11-07
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera os Regulamentos (CEE) n°s 4182/87, 4183/87 e 1842/88 do Conselho, relativos à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de polpas de damasco, de preparações e conservas de sardinhas e de certos vinhos com denominação de origem, originários de Marrocos (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 618
Vol. 1988/0207
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                COM ( 88 ) 618 final
                                                Bruxelas , 7 de Novembro de 1988
                                    Proposta de
                          REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
           que altera os Regulamentos ( CEE ) nas 4182 / 87, 4183 / 87 e
  1842 / 88 do Conselho , relativos à abertura , repartição e modo de gestão
de contingentes pautais comunitários de polpas de damasco, de preparações
  e conservas de sardinhas e de certos vinhos com denominação de origem,
                              originários de Marrocos
                           ( Apresentada pela Comissão )
                                3* cP    r-7
                               % f.            13
 ---pagebreak---                             EXPOSE DES MOTIFS
1.  Par    ses   règlements    ( CEE )  nos .  4182/ 87 ,    4183/87     et
   1842 / 88 ,  le Conseil    a ouvert     des  contingents      tarifaires
   communautaires pour l' importation dans la Communauté dans
   sa composition au 31 décembre 1985 des produits mentionnés
   ci-apres originaires du Maroc :
    - Pulpes d' abricots relevant du Code NC , ex 2008 50 91 ,
     pour la période du 1er janvier au 31 décembre 1988
    - Préparation et conserves de certaines sardines relevant
     des codes NC ex        1604   13  10 et ex 1604      20 50 ,   pour la
     période du 1er janvier au 31 décembre 1988 et
   - certains vins d' appellation d' origine , relevant des codes
     NC ex 2204 21 25 , ex 29 , ex 35 et ex 39 , pour la période
     du 1er juillet 1988 du 30 juin 1989 .
2.   Entretemps ,     la    Communauté     a   décidé     de    mettre   en
   application :
          le protocole additionnel à l' accord de coopération
     CEE/Maroc , à partir du 1er octobre 1988 et
    - le règlement ( CEE ) NoA^9/88 du Conseil , du 20.0ctobre
     1988 fixant le régime applicable aux échanges de
      l' Espagne et du Portugal avec le Maroc , avec effet à
     partir du 1er novembre 1988 .
3.     La   . mise  en   vigueur    du  protocole    additionnel      et du
   règlement du Conseil susmentionnés nécessite une adaptation
   des règlements précités .
          Tel est l' objet de la proposition de règlement ci -
     annexée .
 ---pagebreak---                                    Proposta de
                   Regulamento ( CEE )            do Conselho
que altera os Regulamentos ( CEE ) no 4182/ 87 , 4183/ 87 e 1842 / 88 relativos
à abertura , repartição e modo de gestão de contingentes pautais
comunitários de polpas de damasco , de preparações e conservas de
sardinhas e de certos vinhos com denominação de origem , originários de
Marrocos .
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 113o ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que , através dos seus Regulamentos ( CEE ) nos 4182/870 ),
4183/87(2 ) e 1842/88(3 ) , o Conselho abriu contingentes pautais
comunitários com direitos nulos ou reduzidos para os seguintes produtos ,
originários de Marrocos :
- Polpas de damasco do código ex 2008 50 91 da Nomenclatura Combinada ,
    para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 ;
- Preparações e conservas de sardinhas dos códigos ex 16 04 13 10 e
    ex 16 04 20 50 da Nomenclatura Combinada para o período de 1 de Janeiro
    a 31 de Dezembro de 1988 e
- Certos vinhos com denominação de origem dos códigos ex 22 04 21 25 ,
    ex 22 04 21 29 , ex 22 04 21 35 e ex 22 04 21 39 , para o período de 1 de
    Julho de 1988 a 30 de Junho de 1989 .
Considerando que o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a
Comunidade Económica Europeia e      o Reino de Marrocos ( 4 ), entrou em vigor
em 1 de Outubro de 1988 e que o      Regulamento ( CEE ) no 3.(#j/88 do Conselho ,
de %Ç> de Outubro de 1988 , que      estabelece o regime aplicável às trocas
comerciais entre a Espanha e         Portugal e o Reino de Marrocos ( 5 ), é
aplicável    a partir   de  1 de Novembro de 1988 ;      considerando que ,   por
consequência , é necessário alterar os supracitados regulamentos para ter
em conta , simultaneamente , a redução dos direitos relativos ao
contingente de polpas de damasco e a extensão do âmbito de aplicação dos
referidos regulamentos a Espanha e a Portugal ,
( 1 ) J0 no L 399 de 31.12.1987 , p , 26 ,
( 2 ) J0 no L 399 de 31.12.1987 , p. 29 .
( 3 ) JO no L 163 de 30.6.1988 , p. 3 .
( 4 ) JO no L 224 de 13.8.1988 , p. 18 .   ,
( 5 ) J0 no L      de                   p A.  .
                                                                                   3
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                   Art lao 1O
O Regulamento ( CEE ) no 4182/87 sofre as seguintes alterações :
1 . No artigo 1o , é suprimida a expressão " na sua composição em 31 de
    Dezembro de 1985 ".
2 . No quadro que figura no artigo 1o , o direito de 11,9 % Indicado na
    quinta coluna passa para 10,6 % .
3 . É acrescentado um segundo parágrafo ao artigo 1o , com a seguinte
    redacção :
0 Reino de Espanha e a República Portuguesa participam do contingente
pautai em causa , desde a data de aplicação do Regulamento ( CEE ) no
    / 88 . Os  direitos  aduaneiros   aplicáveis por  estes  Estados-membros
dentro do     limite do referido contingente pautai     serão calculados em
conformidade com o citado regulamento .
                                   Art lao 20
0 Regulamento ( CEE ) no 4183/87 sofre as seguintes alterações :
1 . No no 1 do artigo 1o , é suprimida a expressão " na sua composição em 31
    de Dezembro de 1985 ".
2 . É acrescentado um segundo parágrafo ao artigo 1o , com a seguinte
    redacção :
    0 Reino de Espanha e a República Portuguesa participam do contingente
    pautai em causa , desde a data de aplicação do Regulamento ( CEE ) no
   31^ /88 . Os direitos aduaneiros aplicáveis por estes Estados-membros
    dentro do limite do referido contingente pautai serão calculados em
    conformidade com o citado regulamento .
3 . No no 4 do artigo 2o a expressão " na Dinamarca” é substituída por " nos
    outros Estados-membros ".
 ---pagebreak--- 0 Regulamento ( CEE ) no 1842/88 sofre as seguintes alterações :
1 . No na 1 do artigo 1£ > a expressão " na sua composição em 31 de Dezembro
    de 1985 " é substituída por " com exclusão de Portugal ".
2 . É acrescentado um segundo parágrafo ao referido no 1 do artigo 1o , com
    a seguinte redacção :
    0 Reino de Espanha participará do contingente pautai em causa , a
    partir da data de aplicação do Regulamento ( CEE ) n2^^/88 . 0 direito
    aduaneiro   aplicável  por  este      Estado-membro dentro  do  limite  do
    referido contingente pautai     será calculado em conformidade com o
    citado regulamento .
3 . É acrescentado um quarto parágrafo ao artigo 2o , com a seguinte
    redacção :
    4 . Se um importador Informar da realização Iminente de importações dos
    produtos em questão em Espanha e pedir o beneficio do contingente ,
    este Estado-membro procederá , por via de notificação à Comissão , ao
    saque de uma quantidade correspondente às suas necessidades , na medida
    em que o saldo disponível da reserva o permitir .
                                   Ar 1 1 ao 4o
0 presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
As disposições constantes do no 2 do artigo 1o são aplicáveis a partir de
1 de Outubro de 1988 ; as disposições dos nos 1 e 3 do artigo 1o , do
artigo 2o e do artigo 3o são aplicáveis a partir de 1 de Novembro de
1988 .
0 presente     regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
dlrectamente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                             Pelo Consel ho
                                                             O Presidente
 ---pagebreak---                                FICHE FINANCIERE
1 . Ligne budgetaire concernée : Chap . 12 art . 120
2 . Base juridique :         art . 113 au traité
3 . Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlemment
    ( CEE No ....      ( 88 ) modifiant les reglements ( CEE ) nos .
    4182 / 87 , 4183 / 87 et 1842 / 88 du Conseil , portant ouverture ,
    répartition et mode de gestion des contingents tarifaires
    communautaires pour pulpes d' abricots , pour préparations et
    conserves de certaines sardines et pour certains              vins
    d' appellation d' origine , originaires du Maroc .
4 . Object if : Modification des mesures tarifaires déjà en
    vigueur pour tenir compte à la fois de la mise en vigueur
    du protocole additionnel à l' accord CEE/Maroc et de
    l' application du règlement du Conseil fixant le régime
    applicable aux échanges de l' Espagne et de Portugal avec
    Maroc .
5.     Perte de recettes : L' application ^éventuelle des
    dispositions du reglement ne conduit pas à des pertes de
    recettes supplémentaires .
 ---pagebreak---         FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
Cette proposition est formulée en conformité avec un
engagement contractuel de la Communauté . L' impact découlant de
cette concession a été pris en considération lors de la prise
de décision d' adoption de ce contingent et il n' aura pas un
caractère serieux sur la compétitivité et l' emploi dans la
Communauté .