CELEX: 22017D1815
Language: pt
Date: 2015-12-11 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 304/2015, de 11 de dezembro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1815]

12.10.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 263/15
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 304/2015
      de 11 de dezembro de 2015
      que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1815]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/1392 da Comissão, de 13 de agosto de 2015, que aprova a substância de base frutose, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32015 R 1392: Regulamento (UE) 2015/1392 da Comissão, de 13 de agosto de 2015 (JO L 215 de 14.8.2015, p. 34).»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  A seguir ao ponto 13zzzzzh [Regulamento (UE) 2015/1295 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «13zzzzzi.
                           
                           
                              
                                 32015 R 1392: Regulamento de Execução (UE) 2015/1392 da Comissão, de 13 de agosto de 2015, que aprova a substância de base frutose em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 215 de 14.8.2015, p. 34).»
                           
                        
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1392 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 12 de dezembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Oda SLETNES
         
      
      
         (1)  JO L 215 de 14.8.2015, p. 34.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.