CELEX: 31998R0556
Language: pt
Date: 1998-03-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 556/98 da Comissão de 11 de Março de 1998 que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

12. 3. 98            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 73/9
                                   REGULAMENTO (CE) Në 556/98 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Março de 1998
                que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                            produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ração das restituições à exportação, actualmente em vigor,
                                                               tal como é indicado no anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a
organização comum de mercado no sector do açúcar (1),                                   Artigo 1ë
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
(CE) në 1599/96 (2) e, nomeadamente, o në 5 do seu artigo      dos produtos referidos no në 1, alíneas d), f) e g), do artigo
17ë,                                                           1ë do Regulamento (CEE) në 1785/81, fixada no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       Regulamento (CE) në 480/98, é alterada em conformidade
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar      com os montantes referidos no anexo do presente regula-
foram fixadas pelo Regulamento (CE) në 480/98 da               mento.
Comissão (3);
                                                                                        Artigo 2ë
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda-
lidades estabelecidas no Regulamento (CE) në 480/98 aos        O presente regulamento entra em vigor em 12 de Março
dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à alte-        de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L 60 de 28. 2. 1998, p. 50.
 ---pagebreak--- L 73/10     PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             12. 3. 98
                                                         ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 11 de Março de 1998, que altera as restituições à exportação
                 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                               Código do produto                       Montante da restituição
                                                                  ecus/100 kg de matéria seca 
                               1702 40 10 9100                              42,67    (2)
                               1702 60 10 9000                              42,67    (2)
                               1702 60 90 9200                              81,07    (4)
                                                                ecus/1 % de sacarose × 100 kg 
                               1702 60 90 9800                               0,4267 (1)
                                                                  ecus/100 kg de matéria seca 
                               1702 90 30 9000                              42,67    (2)
                                                                ecus/1 % de sacarose × 100 kg 
                               1702 90 60 9000                               0,4267 (1)
                               1702 90 71 9000                               0,4267 (1)
                               1702 90 99 9900                               0,4267 (1) (3)
                                                                  ecus/100 kg de matéria seca 
                               2106 90 30 9000                              42,67    (2)
                                                                ecus/1 % de sacarose × 100 kg 
                               2106 90 59 9000                               0,4267 (1)
                     (1) O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                         [Regulamento (CE) në 2135/95]. O teor em sacarose é determinado em conformi-
                         dade com o artigo 3ë do Regulamento (CE) në 2135/95.
                     (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 5ë do Regulamento (CE) në
                         2135/95.
                     (3) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do
                         Regulamento (CEE) në 3513/92 (JO L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
                     (4) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 6ë do Regulamento (CE) në
                         2135/95.
                     NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página,
                            são definidos no Regulamento (CEE) në 3846/87 da Comissão (JO
                            L 366 de 24. 12. 1987, p. 1) alterado.