CELEX: 32008D0209
Language: pt
Date: 2008-03-07 00:00:00
Title: 2008/209/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Março de 2008 , que altera o apêndice ao anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que se refere a determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária [notificada com o número C(2008) 827] (Texto relevante para efeitos do EEE)

8.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 65/18
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 7 de Março de 2008
   que altera o apêndice ao anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que se refere a determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária
   [notificada com o número C(2008) 827]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/209/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, e, nomeadamente, a secção B, alínea f), primeiro parágrafo, do capítulo 4 do seu anexo VI,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia concedeu períodos de transição à Bulgária para que fosse alcançada a conformidade por determinados estabelecimentos de transformação de leite com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (1).
            
         
               (2)
            
            
               O apêndice do anexo VI do Acto de Adesão foi alterado pelas Decisões 2007/26/CE (2) e 2007/689/CE (3) da Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               A Bulgária apresentou garantias de que dois estabelecimentos de transformação de leite concluíram o seu processo de modernização, cumprindo actualmente a legislação comunitária. Esses estabelecimentos estão autorizados a receber e a transformar separadamente leite conforme e não conforme, devendo, por isso, ser aditados à lista constante do capítulo II do apêndice do anexo VI.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, o apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os estabelecimentos enumerados no anexo à presente decisão são aditados ao capítulo II do apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55; versão rectificada no JO L 226 de 25.6.2004, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1243/2007 da Comissão (JO L 281 de 25.10.2007, p. 8).
   
      (2)  JO L 8 de 13.1.2007, p. 35.
   
      (3)  JO L 282 de 26.10.2007, p. 60.
   
      ANEXO
      Estabelecimentos de leite a aditar ao capítulo II do apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia
      
         
                     «Região de Dobrich — N.o 8
                  
               
                     12
                  
                  
                     BG 0812009
                  
                  
                     “Serdika — 90” AD
                     gr. Dobrich ul.
                  
                  
                     
                                 gr. Dobrich
                              
                           
                                 ul. “25 septemvri” 100
                              
                           
               
                     Região de Smolyan — N.o 21
                  
               
                     13
                  
                  
                     BG 2112001
                  
                  
                     “Rodopeya — Belev” EOOD
                     gr. Smolyan
                  
                  
                     
                                 gr. Sliven
                              
                           
                                 kv. “Rechitsa”»