CELEX: 31998R0070
Language: pt
Date: 1998-01-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 70/98 DA COMISSÃO de 9 de Janeiro de 1998 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2097/97

L 6/22             ¬ PT ¬                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10. 1. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 70/98 DA COMISSAO                  
                                                  de 9 de Janeiro de 1998
                  que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos
                         no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) në 2097/97
A COMISSAO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          fixar a restituição máxima à exportação no montante refe-
                                                                 rido no artigo 1ë;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a            de Gestão dos Cereais,
organização comum do mercado do arroz (1), e, nomeada-
mente o në 3 do seu artigo 13ë,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 2097/97 da            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão (2) foi aberto um concurso para a determinação
da restituição à exportação de arroz;
Considerando que, nos termos do artigo 5ë do Regula-
mento (CEE) në 584/75 da Commisão (3), com a última                                       Artigo 1ë
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
në 299/95 (4), a Comissão pode, com base nas propostas          A restituição máxima à exportação de arroz branqueado
apresentadas, segundo o processo previsto no artigo 22ë          de grãos longos do código NC 1006 30 67 com destino a
do Regulamento (CE) në 3072/95, decidir sobre a fixação         certos países terceiros é fixada com base das propostas
duma restituição máxima à exportação; que para esta fixa-     apresentadas de 5 a 8 de Janeiro de 1998, em 348 ecus
ção devem ser tidos em conta, nomeadamente, os critérios        por tonelada no âmbito do concurso referido no Regula-
previstos no artigo 13ë do Regulamento (CE) në 3072/95;          mento (CE) në 2097/97.
que o concurso será atribuído a todo o concorrente cuja
proposta se situe ao nível da restituição máxima à exporta-
ção ou a um nível inferior;                                                                Artigo 2ë
Considerando que a aplicação dos critírios referidos ante-      O presente regulamento entra em vigor em 10 de Janeiro
riormente à situação actual do mercado do arroz leva a          de 1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1998.
                                                                               Pela Comiss ão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 22.
(3) JO L 61 de 7. 3. 1975, p. 25.
(4) JO L 35 de 15. 2. 1995, p. 8.