CELEX: 31990R0557
Language: pt
Date: 1990-03-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 557/90 DA COMISSAO, DE 5 DE MARCO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 349/90 RELATIVO AO FORNECIMENTO DE UM LOTE DE QUEIJO DO TIPO " FETA " A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N? L 57/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               6 . 3 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 557/90 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Março de 1990
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 349/90 relativo ao fornecimento de um lote
                                de queijo do tipo « feta » a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              « O queijo deve ser acondicionado em caixas tetrabrik
                                                                   com uma capacidade líquida de 500 gramas, emba­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 ladas por sua vez em caixas de cartão de 10 quilogra­
Económica Europeia,                                                mas. Estes recipientes não devem prejudicar a saúde
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                   humana nem alterar a cor, o gosto ou o cheiro do seu
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           conteúdo. Uma vez fechado, cada recipiente deve ser
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção           totalmente estanque. Os recipientes devem ser sufi­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),            cientemente sólidos e convenientemente embalados,
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,             de forma a resistirem a uma viagem longa e em condi­
                                                                   ções difíceis. »
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 349/90 da
Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de
ajuda alimentar, de queijo do tipo « feta » a favor do PAM ;
que, a pedido do beneficiário, é oportuno alterar certas
condições relativas à embalagem,
                                                                                        Artigo 2?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                         Artigo 1 ?
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
No anexo do Regulamento (CEE) n? 349/90, o texto da             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
nota (9) é substituído pelo texto seguinte :                    peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n ? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
P) JO n? L 38 de 10 . 2. 1990, p. 24.