CELEX: 62019TN0821
Language: pt
Date: 2019-12-02 00:00:00
Title: Processo T-821/19: Recurso interposto em 2 de dezembro de 2019 – Herlyn e Beck/EUIPO – Brillux (B.home)

27.1.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 27/70
            
         
      Recurso interposto em 2 de dezembro de 2019 – Herlyn e Beck/EUIPO – Brillux (B.home)
      (Processo T-821/19)
      (2020/C 27/71)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Sonja Herlyn (Grünwald, Alemanha), Christian Beck (Grünwald) (representante: H. Hofmann, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Brillux GmbH & Co. KG (Münster, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Registo da marca que designa a União Europeia «B.home» – Pedido de registo n.o16 961 336
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de setembro de 2019 no processo R 373/2019-5
      
         Pedidos
      
      Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular ou alterar a decisão impugnada e confirmar a decisão de 10 de dezembro de 2018 da Divisão de Oposição do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), proferida no processo n.o B2 976 549;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas;
               
            
                  —
               
               
                  marcar a data da audiência de alegações.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.