CELEX: 31997R0458
Language: pt
Date: 1997-03-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 458/97 DA COMISSÃO de 10 de Março de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

11 . 3 . 97       ΓΊΡΤ Ί               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 69 / 15
                                  REGULAMENTO (CE) N? 458/97 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Março de 1997
                  que estabelece os valores (orfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetarios de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 11 de Março
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(j JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 69 / 16       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             11 . 3 . 97
                                                                 ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 10 de Março de 1997, que estabelece os valores forfetários
               de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                        Código                      Valor forfetário
                               Código NC                          países terceiros (')              de importação
                               0702 00 15                                204                               52,8
                                                                         212                               88,6
                                                                         624                             248,9
                                                                         999                             130,1
                              0707 00 15                                 068                               60,9
                                                                         999                               60,9
                              0709 10 10                                 220                             197,0
                                                                         999                             197,0
                              0709 90 73                                 052                              96,2
                                                                         204                              69,4
                                                                         999                              82,8
                 0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                              34,0
                                                                         204                              45,5
                                                                         212                              50,6
                                                                         220                              22,3
                                                                         448                              37,1
                                                                         464                              42,3
                                                                         600                              55,9
                                                                         624                              54,2
                                                                         999                              42,7
                              0805 30 20                                 052                              76,5
                                                                         400                              65,3
                                                                         600                              69,0
                                                                         999                              70,3
                0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                      060                              63,6
                                                                         388                            112,5
                                                                        400                               94,9
                                                                        404                             102,3
                                                                        508                               93,3
                                                                        5 12                              92,3
                                                                        528                             105,9
                                                                        999                               95,0
                              0808 20 31                                039                              97,7
                                                                        388                              69,9
                                                                        400                              96,5
                                                                        512                              67,7
                                                                        528                              67,1
                                                                        999                              79,8
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68 /96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                 O código « 999» representa «outras origens ».