CELEX: 32015R0866
Language: pt
Date: 2015-06-04 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/866 da Comissão, de 4 de junho de 2015, que denuncia a aceitação do compromisso relativo a três produtores-exportadores ao abrigo da Decisão de Execução 2013/707/UE que confirma a aceitação de um compromisso oferecido no âmbito dos processos antidumping e antissubvenções relativos às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China durante o período de aplicação das medidas definitivas

5.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 139/30
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/866 DA COMISSÃO
   de 4 de junho de 2015
   que denuncia a aceitação do compromisso relativo a três produtores-exportadores ao abrigo da Decisão de Execução 2013/707/UE que confirma a aceitação de um compromisso oferecido no âmbito dos processos antidumping e antissubvenções relativos às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China durante o período de aplicação das medidas definitivas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («Tratado»),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento antidumping de base»), nomeadamente o artigo 8.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (2) («regulamento antissubvenções de base»), nomeadamente o artigo 13.o,
   Após informação dos Estados-Membros,
   Considerando o seguinte:
   A.   COMPROMISSO E OUTRAS MEDIDAS EM VIGOR
   
   
               (1)
            
            
               Pelo Regulamento (UE) n.o 513/2013 (3), a Comissão Europeia («Comissão») instituiu um direito antidumping provisório sobre as importações na União Europeia («União») de módulos fotovoltaicos de silício cristalino («módulos») e de componentes-chave [ou seja, células e bolachas (wafers)] originários ou expedidos da República Popular da China («RPC»).
            
         
               (2)
            
            
               Um grupo de produtores-exportadores mandatou a Câmara de Comércio Chinesa para a Importação e Exportação de Maquinaria e Produtos Eletrónicos («CCCME») no sentido de apresentar à Comissão um compromisso de preços em seu nome, o que esta fez. Resulta claramente dos termos desse compromisso de preços que se trata de um conjunto de compromissos de preços individuais de cada produtor-exportador, que é, por razões práticas, coordenado pela CCCME.
            
         
               (3)
            
            
               Pela Decisão 2013/423/UE (4), a Comissão aceitou este compromisso de preços, no que diz respeito ao direito antidumping provisório. Pelo Regulamento (UE) n.o 748/2013 (5), a Comissão alterou o Regulamento (UE) n.o 513/2013 para introduzir as alterações técnicas necessárias devido à aceitação do compromisso, no que diz respeito ao direito antidumping provisório.
            
         
               (4)
            
            
               Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 (6), o Conselho instituiu um direito antidumping definitivo sobre as importações na União de módulos e células originários ou expedidos da RPC («produtos em causa»). Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 (7), o Conselho também instituiu um direito de compensação definitivo sobre as importações na União do produto em causa.
            
         
               (5)
            
            
               Na sequência da notificação de uma versão alterada do compromisso de preços por um grupo de produtores-exportadores («produtores-exportadores»), juntamente com a CCCME, a Comissão confirmou, pela Decisão de Execução 2013/707/UE (8), a aceitação do compromisso de preços como alterado («compromisso»), para o período de aplicação das medidas definitivas. O anexo desta decisão elenca os produtores-exportadores em relação aos quais o compromisso foi aceite, incluindo:
               
                           a)
                        
                        
                           CSI Solar Power (China) Inc., Canadian Solar Manufacturing (Changshu) Inc., Canadian Solar Manufacturing (Luoyang) Inc. e CSI Cells Co. Ltd, juntamente com a sua empresa coligada na União Europeia, abrangidos conjuntamente pelo código adicional TARIC B805 («Canadian Solar»);
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           ET Solar Industry Limited e ET Energy Co. Ltd, juntamente com as suas empresas coligadas na União Europeia, abrangidos conjuntamente pelo código adicional TARIC B819 («ET Solar»); bem como
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Renesola Zhejiang Ltd e Renesola Jiangsu Ltd, juntamente com as suas empresas coligadas na União Europeia, abrangidos conjuntamente pelo código adicional TARIC B921 («ReneSola»).
                        
                     
         
               (6)
            
            
               Pela Decisão de Execução 2014/657/UE (9), a Comissão aceitou uma proposta do grupo de produtores-exportadores em conjunto com a CCCME relativa a esclarecimentos em matéria de aplicação do compromisso, para o produto em causa abrangido pelo compromisso, isto é, os módulos e células originários ou expedidos da RPC, atualmente abrangidos pelos códigos NC ex 8541 40 90 (códigos TARIC 8541409021, 8541409029, 8541409031 e 8541409039), produzidos pelos produtores-exportadores («produto abrangido»). Os direitos antidumping e direitos de compensação referidos no considerando 4 acima, juntamente com o compromisso, são conjuntamente designados por «medidas».
            
         B.   CONDIÇÕES DO COMPROMISSO QUE FORAM VIOLADAS
   
   
               (7)
            
            
               Os produtores-exportadores comprometeram-se, nomeadamente, a não vender o produto abrangido ao primeiro cliente independente na União abaixo de um determinado preço mínimo de importação («PMI»), no âmbito do nível anual associado de importações na União estabelecido no compromisso.
            
         
               (8)
            
            
               O compromisso esclarece também, numa lista não exaustiva, o que constitui uma violação do compromisso. A lista refere, em especial, a celebração de acordos de compensação com os seus clientes e a prestação de declarações enganosas em relação à origem do produto em causa ou à identidade do exportador.
            
         
               (9)
            
            
               Os produtores-exportadores também se comprometeram a não vender quaisquer outros produtos por eles produzidos ou comercializados, para além do produto abrangido, acima de uma determinada percentagem marginal do valor total das vendas do produto abrangido, aos mesmos clientes a quem vendem este produto («limite de vendas paralelas»).
            
         
               (10)
            
            
               O compromisso também obriga os produtores-exportadores a comunicar à Comissão, trimestralmente, informações pormenorizadas sobre todas as suas vendas para exportação e revendas na União («relatórios trimestrais»). Tal significa que os dados apresentados nesses relatórios trimestrais têm de estar completos e corretos e que as transações comunicadas têm de respeitar integralmente as condições do compromisso.
            
         
               (11)
            
            
               A fim de assegurar o respeito pelo compromisso, os produtores-exportadores comprometeram-se também a autorizar visitas de verificação às suas instalações, destinadas a verificar a exatidão e a exaustividade dos dados apresentados à Comissão nos referidos relatórios trimestrais, e a disponibilizar todas as informações que a Comissão considerar necessárias.
            
         C.   CONDIÇÕES DO COMPROMISSO QUE PERMITEM A DENÚNCIA POR PARTE DA COMISSÃO NA AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO
   
   
               (12)
            
            
               O compromisso prevê igualmente que a Comissão pode denunciar a aceitação do compromisso em qualquer altura durante o seu período de aplicação, caso a fiscalização e o cumprimento se afigurem inexequíveis.
            
         
               (13)
            
            
               O compromisso prevê ainda que a aceitação do compromisso pela Comissão assenta na confiança e que qualquer ação passível de afetar a relação de confiança estabelecida com a Comissão justifica a sua denúncia.
            
         D.   FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTORES-EXPORTADORES
   
   
               (14)
            
            
               Ao fiscalizar a conformidade com o compromisso, a Comissão verificou as informações apresentadas pelos produtores-exportadores pertinentes para o compromisso. As conclusões listadas nos considerandos 15 a 32 abaixo referem os problemas identificados no que respeita à Canadian Solar, à ET Solar e à ReneSola, que obrigam a Comissão a denunciar a aceitação do compromisso no caso destes três produtores-exportadores.
            
         E.   MOTIVOS PARA DENUNCIAR A ACEITAÇÃO DOS COMPROMISSOS
   
   i)   Canadian Solar
   
   
               (15)
            
            
               A Canadian Solar proporcionou certas vantagens a vários clientes, que não foram inscritas nos relatórios trimestrais. A Comissão analisou essas vantagens que não foram comunicadas e concluiu que a Canadian Solar violou a obrigação de comunicação de informações nos termos do compromisso.
            
         
               (16)
            
            
               Uma análise mais aprofundada dessas vantagens não comunicadas permitiu concluir que a Canadian Solar violou igualmente a sua obrigação de respeitar o PMI, uma vez que a dedução dessas vantagens do preço de venda, no caso das operações com os clientes em causa, fez com que esses preços fossem inferiores ao PMI.
            
         
               (17)
            
            
               A Canadian Solar realizou ainda vendas paralelas de módulos abrangidos e não abrangidos pelo compromisso aos mesmos clientes no mesmo ano civil. Tal foi feito através de vendas paralelas ao mesmo cliente, em grande escala, por um lado, de módulos importados na União sem terem sido sujeitos às medidas e depois armazenados (através de múltiplos canais) e, por outro, do produto abrangido. Essas vendas excederam substancialmente o limite de vendas paralelas autorizado pelo compromisso. Assim, a Canadian Solar violou esse limite.
            
         
               (18)
            
            
               Acresce que a Comissão analisou as implicações desse fluxo comercial e concluiu que existe um risco elevado de compensação cruzada se os produtos abrangidos e não abrangidos pelo compromisso forem vendidos aos mesmos clientes, em particular em caso de vendas nessas quantidades significativas.
            
         
               (19)
            
            
               A Canadian solar também utilizou no seu modelo comercial um fabricante independente de equipamentos de origem. Esse fabricante montou módulos para a Canadian Solar num país terceiro, alegadamente utilizando células de um outro país terceiro. As importações de módulos na União pela Canadian a partir desse fabricante não estão abrangidas pelo compromisso, uma vez que este apenas cobre vendas diretas provenientes da RPC para a União. Por conseguinte, essas importações e vendas, bem como o referido fabricante, não estão sujeitos à fiscalização pela Comissão.
            
         
               (20)
            
            
               A Comissão analisou as implicações desse fluxo comercial para a exequibilidade do compromisso. A Comissão concluiu que, embora limitado em termos de âmbito, o fabricante de equipamentos de origem torna inexequível a fiscalização do compromisso assumido pela Canadian Solar.
            
         ii)   ET Solar
   
   
               (21)
            
            
               A ET Solar vendeu o produto abrangido pelo compromisso enquanto parte das vendas de parques solares completos. As importações do produto abrangido na União foram inscritas nos relatórios trimestrais da ET Solar, mas tal não se verificou em relação às vendas de módulos incluídos nos parques solares ou fazendo parte dos parques solares. No entanto, nos termos do compromisso, a ET Solar tinha a obrigação de comunicar essas vendas. Ao vender um parque solar, a ET Solar vendia um conjunto de bens e serviços: os módulos instalados no parque, o restante equipamento necessário ao parque e o serviço de construção do parque e de ligação à rede.
            
         
               (22)
            
            
               Além disso, a venda de parques solares completos constitui uma venda paralela do produto abrangido e de produtos e serviços não abrangidos pelo compromisso aos mesmos clientes. Estas vendas excederam substancialmente o limite de vendas paralelas autorizado pelo compromisso. Assim, a ET Solar violou esse limite.
            
         
               (23)
            
            
               Acresce que a Comissão analisou as implicações desse fluxo comercial e concluiu que existe um risco elevado de compensação cruzada se o produto abrangido e os produtos não abrangidos pelo compromisso forem vendidos aos mesmos clientes, em particular em caso de vendas nessas quantidades significativas.
            
         
               (24)
            
            
               Além disso, a ET Solar não pode demonstrar que o PMI é respeitado no caso das vendas de parques solares completos, já que não existe um preço de venda unicamente para os módulos, pagando o cliente apenas o preço total da instalação, e que não foi facultada nenhuma outra repartição fiável do preço dos módulos, outro equipamentos e serviços.
            
         
               (25)
            
            
               Por último, a Comissão analisou as implicações desse fluxo comercial e também concluiu que tal torna inexequível a fiscalização do compromisso assumido pela ET Solar.
            
         iii)   ReneSola
   
   
               (26)
            
            
               O modelo comercial da ReneSola, além de utilizar as suas próprias capacidades de produção na RPC, depende de uma vasta rede de fabricantes independentes de equipamentos de origem em países terceiros e na União para a montagem dos módulos. Esses fabricantes utilizam células de diferentes origens, incluindo células originárias ou expedidas da RPC. Essas células são importadas nos países terceiros e na União, em diversos casos, através de empresas coligadas localizadas em diferentes países terceiros.
            
         
               (27)
            
            
               As importações de módulos nos países terceiros provenientes desses fabricantes e as vendas de módulos montados por esses fabricantes na União não estão abrangidas pelo compromisso, porque este apenas permite vendas diretas provenientes da RPC para a União. Por conseguinte, essas importações e vendas, bem como os referidos fabricantes, estão excluídos da fiscalização por parte da Comissão.
            
         
               (28)
            
            
               A Comissão analisou as implicações deste fluxo comercial e concluiu que este torna inexequível a fiscalização do compromisso assumido pela ReneSola.
            
         
               (29)
            
            
               Além disso, nos relatórios trimestrais, a ReneSola facultou informações enganosas sobre as transações com um importador coligado na União. Os registos das transações com o importador coligado inspecionadas no local não coincidem com as vendas para exportação comunicadas à Comissão pela ReneSola nos termos do compromisso. Verificações mais aprofundadas permitiram estabelecer que a ReneSola não comunicou cancelamentos ou alterações num grande número de expedições para esse importador coligado.
            
         
               (30)
            
            
               A Comissão analisou estas incoerências entre os relatórios elaborados no quadro do compromisso e as transações de vendas efetivas da ReneSola e concluiu que a ReneSola violou a sua obrigação de comunicação nos termos do compromisso.
            
         iv)   Conclusões
   
   
               (31)
            
            
               As conclusões relativas às violações do compromisso e à sua inexequibilidade estabelecidas no que respeita à Canadian Solar, à ET Solar e à ReneSola exigem a denúncia da aceitação do compromisso relativa a estes três produtores-exportadores ao abrigo do artigo 8.o, n.os 7 e 9, do regulamento antidumping de base, do artigo 13.o, n.os 7 e 9, do regulamento antissubvenções de base, e em conformidade com as condições do compromisso.
            
         
               (32)
            
            
               Além disso, a Comissão analisou as implicações das ações da Canadian Solar, da ET Solar e da ReneSola, referidas nos considerandos 15 a 30 acima, nas relações de confiança que estabeleceram com a Comissão aquando da aceitação do compromisso. A Comissão concluiu que a combinação destas ações afeta a relação de confiança com os três produtores-exportadores. Consequentemente, esta acumulação de violações também justifica a denúncia da aceitação do compromisso relativa a estes três produtores-exportadores nos termos do compromisso.
            
         F.   AVALIAÇÃO DA EXEQUIBILIDADE DO COMPROMISSO GLOBAL
   
   
               (33)
            
            
               O compromisso prevê que qualquer violação por parte de um produtor-exportador individual não conduz automaticamente à denúncia da aceitação do compromisso para todos os produtores-exportadores. Nestes casos, a Comissão deve avaliar o impacto da violação em questão sobre a exequibilidade do compromisso relativamente aos efeitos para todos os produtores-exportadores e para a CCCME.
            
         
               (34)
            
            
               Assim, a Comissão avaliou o impacto das violações por parte da Canadian Solar, da ET Solar e da ReneSola sobre a exequibilidade do compromisso relativamente aos efeitos para todos os produtores-exportadores e para a CCCME.
            
         
               (35)
            
            
               A responsabilidade por estas violações recai exclusivamente sobre os três produtores-exportadores em questão; a fiscalização e as verificações não revelaram quaisquer violações sistemáticas por parte de um grande número de produtores-exportadores ou da CCCME.
            
         
               (36)
            
            
               A Comissão conclui, por conseguinte, que o funcionamento global do compromisso não foi afetado, não existindo fundamentos para denunciar a aceitação do compromisso para todos os produtores-exportadores e a CCCME.
            
         G.   OBSERVAÇÕES ESCRITAS E AUDIÇÕES
   
   
               (37)
            
            
               Foi dada às partes interessadas a oportunidade de serem ouvidas e de apresentarem as suas observações, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 9, do regulamento antidumping de base e com o artigo 13.o, n.o 9, do regulamento antissubvenções de base. A Canadian Solar, a ET Solar e a ReneSola apresentaram as suas observações e foram ouvidas. A CCCME também participou nas audições. Uma associação que representa os importadores e utilizadores do produto abrangido e uma associação que representa os produtores da União de módulos e células solares apresentaram as suas observações.
            
         i)   Canadian Solar
   
   
               (38)
            
            
               A Canadian Solar contestou a afirmação de que não comunicou certas vantagens concedidas a vários clientes, bem como o facto de tal constituir uma violação do PMI. Alega que não tinha qualquer obrigação de comunicar essas vantagens, por três razões:
            
         
               (39)
            
            
               Em primeiro lugar, as referidas vantagens fazem parte dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») pagos pela sua entidade chinesa e que os VAG não podem constituir simultaneamente uma vantagem para os compradores do produto abrangido. Essas categorias seriam mutuamente exclusivas.
            
         
               (40)
            
            
               Em segundo lugar, alega que, com base nas orientações dos serviços da Comissão, apenas as vantagens pagas por empresas coligadas na União devem ser comunicadas e deduzidas do preço de venda enquanto tal.
            
         
               (41)
            
            
               Em terceiro lugar, defende que, em qualquer caso, estas despesas não podem constituir uma vantagem para os compradores do produto abrangido, porque os pagamentos correspondem ao valor de mercado dos serviços prestados.
            
         
               (42)
            
            
               A Comissão rejeita estes argumentos, já que a Canadian Solar tinha a obrigação de comunicar todas as vantagens concedidas a clientes, o que não fez. Tal justifica-se pelas razões a seguir indicadas.
            
         
               (43)
            
            
               Em primeiro lugar, o compromisso não refere nenhuma exceção para vantagens classificadas como VAG. Com efeito, as VAG podem constituir simultaneamente uma vantagem para o comprador, se o mesmo receber o pagamento de um custo classificado como VAG.
            
         
               (44)
            
            
               Em segundo lugar, o argumento da Canadian Solar pressupõe que os pagamentos correspondem efetivamente ao valor de mercado dos serviços prestados. No entanto, a Canadian Solar não apresentou provas suficientes desse facto. Além disso, mesmo que correspondessem ao valor de mercado, o que não é o caso, tal não significaria que os pagamentos com essa classificação não conferissem uma vantagem ao beneficiário, neste caso os clientes da Canadian Solar, se existisse uma ligação clara entre a compra do serviço e a venda do produto abrangido.
            
         
               (45)
            
            
               Em terceiro lugar, a Canadian Solar refere as orientações dos serviços da Comissão fora do seu contexto. Contrariamente à opinião da Canadian Solar, estas despesas constituem vantagens efetivas para os compradores. O facto de apenas serem referidas como vantagens numa resposta a uma pergunta sobre as empresas coligadas na União não pode ser invocado para excluir a conclusão de que tais despesas pagas pela entidade chinesa constituem vantagens. Não existe qualquer justificação económica ou jurídica para considerar essas despesas da entidade chinesa de forma diferente do mesmo tipo de despesas das empresas coligadas na União.
            
         
               (46)
            
            
               Em quarto lugar, as orientações emitidas pelos serviços da Comissão contêm uma declaração de exoneração de responsabilidade que não vincula a Comissão e de acordo com a qual as respostas fornecidas nas orientações não se aplicam a casos específicos e apenas se baseiam em informações limitadas. As referidas orientações não têm portanto valor vinculativo para a Comissão.
            
         
               (47)
            
            
               Assim, a Comissão confirma a sua conclusão de que a Canadian Solar violou a sua obrigação de comunicação nos termos do compromisso, tendo também violado a sua obrigação de respeitar o PMI, uma vez que, ao deduzir as vantagens do preço de venda nas transações com os clientes em causa reduziu esses preços abaixo do PMI.
            
         
               (48)
            
            
               A Canadian Solar defendeu, igualmente, que as suas vendas paralelas de produtos abrangidos e não abrangidos pelo compromisso aos mesmos clientes, foram realizadas acima do limite de vendas paralelas autorizado pelo compromisso.
            
         
               (49)
            
            
               A Canadian Solar alegou que, logo após a entrada em vigor do compromisso, começaram por vender os contingentes de produtos provenientes predominantemente da RPC, importados e desalfandegados sem aplicação das medidas e depois armazenados. Só depois de esgotados os contingentes é que a Canadian Solar vendeu os produtos abrangidos pelo compromisso aos mesmos clientes.
            
         
               (50)
            
            
               Além disso, a Canadian Solar alega nunca ter vendido produtos abrangidos pelo compromisso a clientes que compraram módulos de fabricantes de equipamentos de origem produzidos em e expedidos de países terceiros.
            
         
               (51)
            
            
               Acresce que a Canadian Solar faz referência a um documento de orientação emitido pela CCCME, nos termos do qual as células e os módulos diferentes daqueles abrangidos pelo compromisso não podem ser considerados «qualquer outro tipo de produto fabricado ou comercializado pela empresa». Alega que os serviços da Comissão apenas esclareceram o contrário, por correio eletrónico, em 12 de dezembro de 2013.
            
         
               (52)
            
            
               Por último, a Canadian Solar defende que as vendas dos produtos importados e desalfandegados sem aplicação das medidas e depois armazenados estão excluídas das obrigações do compromisso, que vendiam módulos não abrangidos pelo compromisso por um preço semelhante ao PMI e que primeiro escoavam os contingentes e só depois vendiam o produto abrangido. Não reconhecem portanto qualquer risco de compensação cruzada.
            
         
               (53)
            
            
               A Comissão não pode aceitar estes argumentos. Pelas razões expostas no considerando 46 acima, as orientações referidas pela Canadian Solar não podem vincular a Comissão. Resulta do texto e do regime geral do compromisso que o produtor-exportador não pode vender simultaneamente, ao mesmo cliente, células e módulos abrangidos e não abrangidos pelo compromisso acima do limite de vendas paralelas autorizado por esse compromisso.
            
         
               (54)
            
            
               O mesmo se aplica às situações em que os módulos são importados e desalfandegados sem aplicação das medidas e depois armazenados. Com efeito, no caso de venda paralela dos módulos, o risco de compensação cruzada é ainda maior do que no caso de venda paralela de qualquer outro produto.
            
         
               (55)
            
            
               A Comissão não está obrigada a provar a existência de compensação cruzada, tendo apenas de mostrar que existe risco de compensação cruzada por parte de um determinado produtor-exportador. As disposições do compromisso visam impedir a possibilidade de compensação cruzada, porque é impossível controlar a que preço são vendidos os produtos não abrangidos pelo compromisso. Finalmente, o correio eletrónico de 12 de dezembro de 2013 não deu origem a uma nova situação jurídica, mas apenas confirmou o texto do compromisso.
            
         
               (56)
            
            
               A Canadian Solar confirmou nas observações apresentadas após a audição que, em 2013, vendeu módulos importados e desalfandegados sem aplicação das medidas e depois armazenados aos mesmos clientes a quem vendeu também, no mesmo ano, o produto em causa, e que o valor das vendas no primeiro caso é mais do que marginal. Quanto ao argumento segundo o qual a Canadian Solar terá começado por vender esses módulos e só depois o produto abrangido, a Comissão assinala que o compromisso não prevê nenhuma exceção baseada na sequência das vendas. Por conseguinte, a Comissão rejeita este argumento.
            
         
               (57)
            
            
               A Canadian Solar observou também que importou e revendeu quantidades limitadas de módulos de fabricantes de equipamentos de origem após a entrada em vigor do compromisso, e que, entretanto, deixou de adquirir esses produtos para o mercado da União.
            
         
               (58)
            
            
               Com efeito, a Canadian Solar confirmou que desenvolveu uma estratégia para os fabricantes de equipamentos de origem, a fim de adaptar o seu modelo comercial ao compromisso, uma vez que eram utilizados módulos desses fabricantes para vender módulos incluídos em kits, em que o valor dos outros produtos contidos nos kits excedia o limite de vendas paralelas autorizado pelo compromisso.
            
         
               (59)
            
            
               A Canadian Solar observou ainda que não vendeu módulos de fabricantes de equipamentos de origem a clientes que compraram módulos abrangidos pelo compromisso. Por último, a Canadian Solar defende que o compromisso não proíbe expressamente as vendas de módulos de fabricantes de equipamentos de origem.
            
         
               (60)
            
            
               A Comissão rejeita estes argumentos. Embora o compromisso não refira, de facto, expressamente, as vendas de módulos de fabricantes de equipamentos de origem, essas vendas não estão sujeitas ao compromisso como mencionado no considerando 19 acima. Consequentemente, as vendas provenientes de fabricantes de equipamentos de origem não estão abrangidas pela fiscalização por parte da Comissão.
            
         
               (61)
            
            
               Acresce que o compromisso indica claramente que uma alteração dos fluxos comerciais para a União sem justificação económica para tal que não seja evitar as medidas de defesa comercial constitui uma violação do compromisso.
            
         
               (62)
            
            
               A este respeito, as importações e revendas de módulos de fabricantes de equipamentos de origem na União pela Canadian Solar constituíram uma alteração dos fluxos comerciais, com o objetivo de adaptar esses fluxos para contornar os termos do compromisso.
            
         
               (63)
            
            
               Além disso, o regulamento antidumping de base e o regulamento antissubvenções de base não incluem qualquer requisito em matéria de percentagem mínima de vendas ao avaliar uma eventual violação do compromisso.
            
         
               (64)
            
            
               Por conseguinte, a Comissão confirma a sua conclusão de que, embora de forma limitada, estas vendas provenientes de fabricantes de equipamentos de origem tornaram inexequível a fiscalização do compromisso da Canadian Solar, e que, além do mais, as referidas vendas constituem uma violação do compromisso, já que alteraram os fluxos comerciais da Canadian Solar.
            
         
               (65)
            
            
               Por último, a Canadian Solar alega que sempre respeitou as regras aplicáveis e que tomou todas as medidas razoáveis para interpretar e aplicar adequadamente o compromisso. Salienta, em particular, que a Canadian Solar e os seus consultores jurídicos enviaram mais de cinquenta pedidos de esclarecimento à Comissão e à CCCME sobre o cumprimento do compromisso pela Canadian Solar e que respeitaram sempre todos os pareceres recebidos.
            
         
               (66)
            
            
               As observações da Canadian Solar não alteram a apreciação global de que a acumulação de todas as conclusões sobre esta empresa afetou a relação de confiança com a Comissão no que respeita à inexequibilidade do compromisso da Canadian Solar, justificando-se por isso a denúncia. Com efeito, a estratégia comercial da Canadian Solar procurou reduzir ao mínimo as obrigações decorrentes do compromisso, independentemente do espírito do compromisso e da necessidade de preservar essa relação de confiança.
            
         ii)   ET Solar
   
   
               (67)
            
            
               A ET Solar esclareceu durante a audição que não comunicou as vendas do produto abrangido quando essas vendas faziam parte de um parque solar. Além disso, explicou que muitas vendas verificadas após a entrada em vigor do compromisso diziam respeito a módulos desalfandegados (mas não vendidos) sem aplicação das medidas. Explicou, igualmente, um erro de formatação e outra pequena correção. A diferença entre as vendas nos livros da empresa e as vendas comunicadas poderia portanto ser considerada marginal.
            
         
               (68)
            
            
               A ET Solar confirmou, na mesma ocasião, que não comunicou essas quantidades alegadamente marginais de vendas à Comissão e que quantidades significativas de módulos solares foram desalfandegadas sem terem sido sujeitas às medidas, mas que não foram realizadas vendas antes da entrada em vigor do compromisso. Não explicou se essas vendas foram efetuadas aos mesmos clientes aos quais foi vendido posteriormente o produto abrangido.
            
         
               (69)
            
            
               Além disso, a ET Solar argumentou que o compromisso não proíbe as vendas de parques solares, já que estes são produtos complexos e integrados que devem ser tratados como uma unidade única e que portanto não se inserem na noção de «produto abrangido».
            
         
               (70)
            
            
               Por conseguinte, a ET Solar considera que o limite de vendas paralelas para a venda de «outros produtos» autorizados pelo compromisso não é aplicável às vendas de parques solares e que estas vendas não têm de ser comunicadas. Ao mesmo tempo, confirmou que as transações intragrupo, que resultam na importação do produto abrangido na União, foram comunicadas.
            
         
               (71)
            
            
               A Comissão rejeita estes argumentos da ET Solar pelas razões a seguir indicadas.
            
         
               (72)
            
            
               A dimensão da violação é irrelevante. Como mencionado no considerando 63 acima, o regulamento antidumping de base e o regulamento antissubvenções de base não incluem qualquer requisito em matéria de percentagem mínima de vendas ao avaliar uma eventual violação do compromisso.
            
         
               (73)
            
            
               Além disso, as alegadas quantidades marginais referidas no considerando 67 acima não são insignificantes, correspondendo antes a uma quantidade considerável de vários contentores cheios. Além disso, a ET Solar não refutou o facto de quantidades significativas de módulos solares terem sido desalfandegadas sem aplicação das medidas e vendidas aos mesmos clientes que compraram o produto abrangido; consequentemente, as explicações da ET Solar mostram que as regras sobre o risco de compensação cruzada também foram violadas.
            
         
               (74)
            
            
               Os parques solares vendidos pela ET Solar consistem principalmente em módulos importados no âmbito do compromisso. A ET Solar tinha a obrigação de comunicar as vendas destes módulos nos termos do compromisso. Além disso, o compromisso prevê claramente, sem exceção, que só é permitido vender «outros produtos» ao mesmo cliente até ao limite de vendas paralelas, para evitar o risco de compensação cruzada.
            
         
               (75)
            
            
               Assim, a Comissão confirma a conclusão de que a ET Solar violou o compromisso ao vender módulos para parques solares e não comunicar essas vendas. Consequentemente, a Comissão reafirma também as conclusões relativas à violação do PMI e à inexequibilidade do compromisso da ET Solar.
            
         iii)   ReneSola
   
   
               (76)
            
            
               A ReneSola observou que o seu modelo comercial, que lhe permite produzir módulos utilizando as suas próprias capacidades de produção na RPC e uma vasta rede de fabricantes independentes de equipamentos de origem em países terceiros e na União, não é novo e já existia antes da entrada em vigor do compromisso. A ReneSola argumentou que esse modelo comercial não foi explicitamente proibido até novembro de 2014.
            
         
               (77)
            
            
               Observou, igualmente, que está preparada para se comprometer a não vender no mercado da União os módulos produzidos pelos seus fabricantes de equipamentos de origem em países terceiros.
            
         
               (78)
            
            
               Contudo, a ReneSola manifestou interesse em utilizar a produção de fabricantes de equipamentos de origem na União para as vendas no mercado da União. Ofereceu-se para simplificar o seu modelo comercial, a fim de tornar exequível a fiscalização do compromisso.
            
         
               (79)
            
            
               Para evitar potenciais compensações cruzadas, propôs-se criar uma proteção interna que proibiria as vendas de fontes diferentes à mesma empresa, a empresas do mesmo grupo ou aos seus próprios projetos. A ReneSola ofereceu também a garantia de que os seus fabricantes de equipamentos de origem na União colaborariam com a Comissão.
            
         
               (80)
            
            
               A Comissão rejeita estes argumentos pelas razões a seguir indicadas.
            
         
               (81)
            
            
               A fiscalização destes modelos comerciais tão extensivos, envolvendo fabricantes de equipamentos de origem continua a ser inviável, como já explicado nos considerandos 26 a 28 acima. Apesar dos compromissos propostos pela ReneSola, a utilização de fabricantes de equipamentos de origem na União tornaria inexequível a fiscalização do compromisso. As atividades dos fabricantes de equipamentos de origem, mesmo na União, não estão abrangidas pelo compromisso, ficando portanto excluídas da fiscalização por parte da Comissão.
            
         
               (82)
            
            
               O argumento relativo à criação de uma proteção interna não foi corroborado por quaisquer elementos de prova ou explicações adicionais. Além disso, a clarificação prestada em novembro de 2014 não significa que a extensa utilização de fabricantes de equipamentos de origem pela ReneSola não tornasse o compromisso inexequível anteriormente. Tal pode ser ilustrado pelo facto de a Renesola não contestar a utilização, pelo menos parcial, pelos fabricantes de equipamentos de origem localizados em países terceiros, de células originárias da RPC na sua produção, como se pode verificar pelos dados apresentados pela ReneSola antes da verificação. É inviável fiscalizar se foram ou não fornecidos módulos contendo essas células na União.
            
         
               (83)
            
            
               A ReneSola apresentou também informações complementares sobre uma expedição específica, relativamente à qual forneceu informações enganosas nos seus relatórios trimestrais. A ReneSola afirmou que tal facto não foi intencional, mas terá resultado antes de uma má compreensão do compromisso e, talvez, de negligência. A ReneSola alegou também que a aplicação do compromisso é complicada, tendo em conta a obrigação de declarar separadamente os certificados de compromisso e as faturas conformes ao compromisso, bem como o facto de os processos de declaração e de retificação necessitarem a intervenção de várias partes.
            
         
               (84)
            
            
               A Comissão rejeita estas alegações pelas razões a seguir indicadas.
            
         
               (85)
            
            
               Segundo os registos das transações do seu importador coligado, a ReneSola não retificou as informações (cancelamento ou modificação das expedições) fornecidas nos seus relatórios trimestrais. Consequentemente, os relatórios trimestrais da ReneSola não refletem as transações de venda efetivas.
            
         
               (86)
            
            
               A ReneSola só comunicou à CCCME a diferença significativa entre a quantidade expedida e o certificado de compromisso correspondente, e apenas solicitou aconselhamento para retificar a situação, após a verificação no local pela Comissão.
            
         
               (87)
            
            
               Por conseguinte, a Comissão confirma a apreciação de que a ReneSola violou o compromisso ao ter comunicado dados incompletos e erróneos sobre as vendas.
            
         iv)   Observações de outras partes interessadas
   
   
               (88)
            
            
               Uma parte interessada solicitou à Comissão a denúncia da aceitação do compromisso relativamente aos três produtores-exportadores, com efeitos retroativos a partir da data da primeira violação documentada ou pelo menos a partir do início do exercício de verificação, a fim de compensar os prejuízos no orçamento da União Europeia resultantes da alegada evasão de direitos de importação.
            
         
               (89)
            
            
               A Comissão rejeita este pedido, uma vez que não existe nenhum motivo para anular quaisquer faturas conformes ao compromisso emitidas pelos três produtores-exportadores até à entrada em vigor do presente regulamento que possa justificar uma cobrança retroativa desses direitos.
            
         
               (90)
            
            
               Outra parte interessada instou a Comissão a autorizar um período de transição antes da aplicação dos direitos antidumping e de compensação, para que os importadores possam razoavelmente executar ou pôr termo a disposições contratuais em vigor e encontrar fornecedores alternativos.
            
         
               (91)
            
            
               A Comissão rejeita este pedido, já que, nos termos do artigo 8.o, n.o 9, do regulamento antidumping de base, e do artigo 13.o, n.o 9, do regulamento antissubvenções de base, em caso de denúncia da aceitação do compromisso, os direitos antidumping e de compensação devem ser automaticamente aplicáveis, não existindo nenhuma base legal para a aplicação de um período de transição.
            
         
               (92)
            
            
               Além disso, o importador é responsável tanto pelo pagamento dos direitos de importação, como pela regularidade dos documentos que apresenta às autoridades aduaneiras. As consequências adversas de quaisquer comportamentos ilícitos dos seus parceiros contratuais não podem ser suportadas pela União. A possibilidade de um compromisso de preços ser denunciado é um risco comercial inerente à atividade de importação.
            
         iv)   Conclusão
   
   
               (93)
            
            
               Não obstante as observações acima, a Comissão confirma as suas conclusões sobre as violações do compromisso e a sua inexequibilidade já apuradas para a Canadian Solar, ET Solar, e ReneSola. Confirma, igualmente, a conclusão de que as várias ações praticadas pela Canadian Solar, a ET Solar e a ReneSola, referidas nos considerandos 15 a 32, afetaram a relação de confiança com cada um destes três produtores-exportadores.
            
         
               (94)
            
            
               Tal justifica por si só a denúncia das aceitações do compromisso para estes três produtores-exportadores ao abrigo das condições do compromisso.
            
         H.   DENÚNCIA DA ACEITAÇÃO DO COMPROMISSO E INSTITUIÇÃO DE DIREITOS DEFINITIVOS
   
   
               (95)
            
            
               Por conseguinte, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 9, do regulamento antidumping de base, e com o artigo 13.o, n.o 9, do regulamento antissubvenções de base, e ainda em conformidade com os termos do compromisso, a Comissão concluiu que a aceitação do compromisso no que diz respeito à Canadian Solar, à ET Solar e à ReneSola deve ser denunciada.
            
         
               (96)
            
            
               Assim, nos termos do artigo 8.o, n.o 9, do regulamento antidumping de base, e do artigo 13.o, n.o 9, do regulamento antissubvenções de base, o direito antidumping definitivo instituído pelo artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 e o direito de compensação definitivo instituído pelo artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 aplicam-se automaticamente às importações originárias ou expedidas da RPC do produto em causa e produzido pela Canadian Solar (código adicional TARIC: B805), pela ET Solar (código adicional TARIC: B819) e pela ReneSola (código adicional TARIC: B921), a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.
            
         
               (97)
            
            
               A título informativo, o quadro que figura no anexo do presente regulamento enumera os produtores-exportadores para os quais a aceitação do compromisso pela Decisão de Execução 2014/657/UE da Comissão não sofre alterações,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É denunciada a aceitação do compromisso relativo a: i) CSI Solar Power (China) Inc., Canadian Solar Manufacturing (Changshu) Inc., Canadian Solar Manufacturing (Luoyang) Inc. e CSI Cells Co. Ltd, abrangidas conjuntamente pelo código adicional TARIC B805; (ii) ET Solar Industry Limited e ET Energy Co. Ltd, abrangidas conjuntamente pelo código adicional TARIC B819; e iii) Renesola Zhejiang Ltd e Renesola Jiangsu Ltd, abrangidas conjuntamente pelo código adicional TARIC B921.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de junho de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
   
      (2)  JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.
   
      (3)  JO L 152 de 5.6.2013, p. 5.
   
      (4)  JO L 209 de 3.8.2013, p. 26.
   
      (5)  JO L 209 de 3.8.2013, p. 1.
   
      (6)  JO L 325 de 5.12.2013, p. 1.
   
      (7)  JO L 325 de 5.12.2013, p. 66.
   
      (8)  JO L 325 de 5.12.2013, p. 214.
   
      (9)  JO L 270 de 11.9.2014, p. 6.
   
      ANEXO
      Lista das empresas:
      
                  Nome da empresa
               
               
                  Código adicional TARIC
               
            
                  Jiangsu Aide Solar Energy Technology Co. Ltd
               
               
                  B798
               
            
                  Alternative Energy (AE) Solar Co. Ltd
               
               
                  B799
               
            
                  Anhui Chaoqun Power Co. Ltd
               
               
                  B800
               
            
                  Anji DaSol Solar Energy Science & Technology Co. Ltd
               
               
                  B802
               
            
                  Anhui Schutten Solar Energy Co. Ltd
                  Quanjiao Jingkun Trade Co. Ltd
               
               
                  B801
               
            
                  Anhui Titan PV Co. Ltd
               
               
                  B803
               
            
                  Xi'an SunOasis (Prime) Company Limited
                  TBEA SOLAR CO. LTD
                  XINJIANG SANG'O SOLAR EQUIPMENT
               
               
                  B804
               
            
                  Changzhou NESL Solartech Co. Ltd
               
               
                  B806
               
            
                  Changzhou Shangyou Lianyi Electronic Co. Ltd
               
               
                  B807
               
            
                  Changzhou Trina Solar Energy Co. Ltd
                  Trina Solar (Changzhou) Science & Technology Co. Ltd
                  Changzhou Youze Technology Co. Ltd
                  Trina Solar Energy (Shanghai) Co. Ltd
                  Yancheng Trina Solar Energy Technology Co. Ltd
               
               
                  B791
               
            
                  CHINALAND SOLAR ENERGY CO. LTD
               
               
                  B808
               
            
                  ChangZhou EGing Photovoltaic Technology Co. Ltd
               
               
                  B811
               
            
                  CIXI CITY RIXING ELECTRONICS CO. LTD
                  ANHUI RINENG ZHONGTIAN SEMICONDUCTOR DEVELOPMENT CO. LTD
                  HUOSHAN KEBO ENERGY & TECHNOLOGY CO. LTD
               
               
                  B812
               
            
                  CNPV Dongying Solar Power Co. Ltd
               
               
                  B813
               
            
                  CSG PVtech Co. Ltd
               
               
                  B814
               
            
                  China Sunergy (Nanjing) Co. Ltd
                  CEEG Nanjing Renewable Energy Co. Ltd
                  CEEG (Shanghai) Solar Science Technology Co. Ltd
                  China Sunergy (Yangzhou) Co. Ltd
                  China Sunergy (Shanghai) Co. Ltd
               
               
                  B809
               
            
                  Chint Solar (Zhejiang) Co. Ltd
               
               
                  B810
               
            
                  Delsolar (Wujiang) Ltd
               
               
                  B792
               
            
                  Dongfang Electric (Yixing) MAGI Solar Power Technology Co. Ltd
               
               
                  B816
               
            
                  EOPLLY New Energy Technology Co. Ltd
                  SHANGHAI EBEST SOLAR ENERGY TECHNOLOGY CO. LTD
                  JIANGSU EOPLLY IMPORT & EXPORT CO. LTD
               
               
                  B817
               
            
                  Era Solar Co. Ltd
               
               
                  B818
               
            
                  GD Solar Co. Ltd
               
               
                  B820
               
            
                  Greenway Solar-Tech (Shanghai) Co. Ltd
                  Greenway Solar-Tech (Huaian) Co. Ltd
               
               
                  B821
               
            
                  Konca Solar Cell Co. Ltd
                  Suzhou GCL Photovoltaic Technology Co. Ltd
                  Jiangsu GCL Silicon Material Technology Development Co. Ltd
                  Jiangsu Zhongneng Polysilicon Technology Development Co. Ltd
                  GCL-Poly (Suzhou) Energy Limited
                  GCL-Poly Solar Power System Integration (Taicang) Co. Ltd
                  GCL SOLAR POWER (SUZHOU) LIMITED
               
               
                  B850
               
            
                  Guodian Jintech Solar Energy Co. Ltd
               
               
                  B822
               
            
                  Hangzhou Bluesun New Material Co. Ltd
               
               
                  B824
               
            
                  Hangzhou Zhejiang University Sunny Energy Science and Technology Co. Ltd
                  Zhejiang Jinbest Energy Science and Technology Co. Ltd
               
               
                  B825
               
            
                  Hanwha SolarOne (Qidong) Co. Ltd
               
               
                  B826
               
            
                  Hengdian Group DMEGC Magnetics Co. Ltd
               
               
                  B827
               
            
                  HENGJI PV-TECH ENERGY CO. LTD
               
               
                  B828
               
            
                  Himin Clean Energy Holdings Co. Ltd
               
               
                  B829
               
            
                  Jetion Solar (China) Co. Ltd
                  Junfeng Solar (Jiangsu) Co. Ltd
                  Jetion Solar (Jiangyin) Co. Ltd
               
               
                  B830
               
            
                  Jiangsu Green Power PV Co. Ltd
               
               
                  B831
               
            
                  Jiangsu Hosun Solar Power Co. Ltd
               
               
                  B832
               
            
                  Jiangsu Jiasheng Photovoltaic Technology Co. Ltd
               
               
                  B833
               
            
                  Jiangsu Runda PV Co. Ltd
               
               
                  B834
               
            
                  Jiangsu Sainty Photovoltaic Systems Co. Ltd
                  Jiangsu Sainty Machinery Imp. And Exp. Corp. Ltd
               
               
                  B835
               
            
                  Jiangsu Seraphim Solar System Co. Ltd
               
               
                  B836
               
            
                  Jiangsu Shunfeng Photovoltaic Technology Co. Ltd
                  Changzhou Shunfeng Photovoltaic Materials Co. Ltd
                  Jiangsu Shunfeng Photovoltaic Electronic Power Co. Ltd
               
               
                  B837
               
            
                  Jiangsu Sinski PV Co. Ltd
               
               
                  B838
               
            
                  Jiangsu Sunlink PV Technology Co. Ltd
               
               
                  B839
               
            
                  Jiangsu Zhongchao Solar Technology Co. Ltd
               
               
                  B840
               
            
                  Jiangxi Risun Solar Energy Co. Ltd
               
               
                  B841
               
            
                  Jiangxi LDK Solar Hi-Tech Co. Ltd
                  LDK Solar Hi-Tech (Nanchang) Co. Ltd
                  LDK Solar Hi-Tech (Suzhou) Co. Ltd
               
               
                  B793
               
            
                  Jiangyin Hareon Power Co. Ltd
                  Hareon Solar Technology Co. Ltd
                  Taicang Hareon Solar Co. Ltd
                  Hefei Hareon Solar Technology Co. Ltd
                  Jiangyin Xinhui Solar Energy Co. Ltd
                  Altusvia Energy (Taicang) Co. Ltd
               
               
                  B842
               
            
                  Jiangyin Shine Science and Technology Co. Ltd
               
               
                  B843
               
            
                  JingAo Solar Co. Ltd
                  Shanghai JA Solar Technology Co. Ltd
                  JA Solar Technology Yangzhou Co. Ltd
                  Hefei JA Solar Technology Co. Ltd
                  Shanghai JA Solar PV Technology Co. Ltd
               
               
                  B794
               
            
                  Jinko Solar Co. Ltd
                  Jinko Solar Import and Export Co. Ltd
                  ZHEJIANG JINKO SOLAR CO. LTD
                  ZHEJIANG JINKO SOLAR TRADING CO. LTD
               
               
                  B845
               
            
                  Jinzhou Yangguang Energy Co. Ltd
                  Jinzhou Huachang Photovoltaic Technology Co. Ltd
                  Jinzhou Jinmao Photovoltaic Technology Co. Ltd
                  Jinzhou Rixin Silicon Materials Co. Ltd
                  Jinzhou Youhua Silicon Materials Co. Ltd
               
               
                  B795
               
            
                  Juli New Energy Co. Ltd
               
               
                  B846
               
            
                  Jumao Photonic (Xiamen) Co. Ltd
               
               
                  B847
               
            
                  King-PV Technology Co. Ltd
               
               
                  B848
               
            
                  Kinve Solar Power Co. Ltd (Maanshan)
               
               
                  B849
               
            
                  Lightway Green New Energy Co. Ltd
                  Lightway Green New Energy(Zhuozhou) Co. Ltd
               
               
                  B851
               
            
                  MOTECH (SUZHOU) RENEWABLE ENERGY CO. LTD
               
               
                  B852
               
            
                  Nanjing Daqo New Energy Co. Ltd
               
               
                  B853
               
            
                  NICE SUN PV CO. LTD
                  LEVO SOLAR TECHNOLOGY CO. LTD
               
               
                  B854
               
            
                  Ningbo Huashun Solar Energy Technology Co. Ltd
               
               
                  B856
               
            
                  Ningbo Jinshi Solar Electrical Science & Technology Co. Ltd
               
               
                  B857
               
            
                  Ningbo Komaes Solar Technology Co. Ltd
               
               
                  B858
               
            
                  Ningbo Osda Solar Co. Ltd
               
               
                  B859
               
            
                  Ningbo Qixin Solar Electrical Appliance Co. Ltd
               
               
                  B860
               
            
                  Ningbo South New Energy Technology Co. Ltd
               
               
                  B861
               
            
                  Ningbo Sunbe Electric Ind Co. Ltd
               
               
                  B862
               
            
                  Ningbo Ulica Solar Science & Technology Co. Ltd
               
               
                  B863
               
            
                  Perfectenergy (Shanghai) Co. Ltd
               
               
                  B864
               
            
                  Perlight Solar Co. Ltd
               
               
                  B865
               
            
                  Phono Solar Technology Co. Ltd
                  Sumec Hardware & Tools Co. Ltd
               
               
                  B866
               
            
                  RISEN ENERGY CO. LTD
               
               
                  B868
               
            
                  SHANDONG LINUO PHOTOVOLTAIC HI-TECH CO. LTD
               
               
                  B869
               
            
                  SHANGHAI ALEX SOLAR ENERGY SCIENCE & TECHNOLOGY CO. LTD
                  SHANGHAI ALEX NEW ENERGY CO. LTD
               
               
                  B870
               
            
                  Shanghai BYD Co. Ltd
                  BYD(Shangluo)Industrial Co. Ltd
               
               
                  B871
               
            
                  Shanghai Chaori Solar Energy Science & Technology Co. Ltd
                  Shanghai Chaori International Trading Co. Ltd
               
               
                  B872
               
            
                  Propsolar (Zhejiang) New Energy Technology Co. Ltd
                  Shanghai Propsolar New Energy Co. Ltd
               
               
                  B873
               
            
                  SHANGHAI SHANGHONG ENERGY TECHNOLOGY CO. LTD
               
               
                  B874
               
            
                  SHANGHAI SOLAR ENERGY S&T CO. LTD
                  Shanghai Shenzhou New Energy Development Co. Ltd
                  Lianyungang Shenzhou New Energy Co. Ltd
               
               
                  B875
               
            
                  Shanghai ST Solar Co. Ltd
                  Jiangsu ST Solar Co. Ltd
               
               
                  B876
               
            
                  Shenzhen Sacred Industry Co.Ltd
               
               
                  B878
               
            
                  Shenzhen Topray Solar Co. Ltd
                  Shanxi Topray Solar Co. Ltd
                  Leshan Topray Cell Co. Ltd
               
               
                  B880
               
            
                  Sopray Energy Co. Ltd
                  Shanghai Sopray New Energy Co. Ltd
               
               
                  B881
               
            
                  SUN EARTH SOLAR POWER CO. LTD
                  NINGBO SUN EARTH SOLAR POWER CO. LTD
                  Ningbo Sun Earth Solar Energy Co. Ltd
               
               
                  B882
               
            
                  SUZHOU SHENGLONG PV-TECH CO. LTD
               
               
                  B883
               
            
                  TDG Holding Co. Ltd
               
               
                  B884
               
            
                  Tianwei New Energy Holdings Co. Ltd
                  Tianwei New Energy (Chengdu) PV Module Co. Ltd
                  Tianwei New Energy (Yangzhou) Co. Ltd
               
               
                  B885
               
            
                  Wenzhou Jingri Electrical and Mechanical Co. Ltd
               
               
                  B886
               
            
                  Shanghai Topsolar Green Energy Co. Ltd
               
               
                  B877
               
            
                  Shenzhen Sungold Solar Co. Ltd
               
               
                  B879
               
            
                  Wuhu Zhongfu PV Co. Ltd
               
               
                  B889
               
            
                  Wuxi Saijing Solar Co. Ltd
               
               
                  B890
               
            
                  Wuxi Shangpin Solar Energy Science and Technology Co. Ltd
               
               
                  B891
               
            
                  Wuxi Solar Innova PV Co. Ltd
               
               
                  B892
               
            
                  Wuxi Suntech Power Co. Ltd
                  Suntech Power Co. Ltd
                  Wuxi Sunshine Power Co. Ltd
                  Luoyang Suntech Power Co. Ltd
                  Zhenjiang Rietech New Energy Science Technology Co. Ltd
                  Zhenjiang Ren De New Energy Science Technology Co. Ltd
               
               
                  B796
               
            
                  Wuxi Taichang Electronic Co. Ltd
                  Wuxi Machinery & Equipment Import & Export Co. Ltd
                  Wuxi Taichen Machinery & Equipment Co. Ltd
               
               
                  B893
               
            
                  Xi'an Huanghe Photovoltaic Technology Co. Ltd
                  State-run Huanghe Machine-Building Factory Import and Export Corporation
                  Shanghai Huanghe Fengjia Photovoltaic Technology Co. Ltd
               
               
                  B896
               
            
                  Xi'an LONGi Silicon Materials Corp.
                  Wuxi LONGi Silicon Materials Co. Ltd
               
               
                  B897
               
            
                  Years Solar Co. Ltd
               
               
                  B898
               
            
                  Yingli Energy (China) Co. Ltd
                  Baoding Tianwei Yingli New Energy Resources Co. Ltd
                  Hainan Yingli New Energy Resources Co. Ltd
                  Hengshui Yingli New Energy Resources Co. Ltd
                  Tianjin Yingli New Energy Resources Co. Ltd
                  Lixian Yingli New Energy Resources Co. Ltd
                  Baoding Jiasheng Photovoltaic Technology Co. Ltd
                  Beijing Tianneng Yingli New Energy Resources Co. Ltd
                  Yingli Energy (Beijing) Co. Ltd
               
               
                  B797
               
            
                  Yuhuan BLD Solar Technology Co. Ltd
                  Zhejiang BLD Solar Technology Co. Ltd
               
               
                  B899
               
            
                  Yuhuan Sinosola Science & Technology Co.Ltd
               
               
                  B900
               
            
                  Zhangjiagang City SEG PV Co. Ltd
               
               
                  B902
               
            
                  Zhejiang Fengsheng Electrical Co. Ltd
               
               
                  B903
               
            
                  Zhejiang Global Photovoltaic Technology Co. Ltd
               
               
                  B904
               
            
                  Zhejiang Heda Solar Technology Co. Ltd
               
               
                  B905
               
            
                  Zhejiang Jiutai New Energy Co. Ltd
                  Zhejiang Topoint Photovoltaic Co. Ltd
               
               
                  B906
               
            
                  Zhejiang Kingdom Solar Energy Technic Co. Ltd
               
               
                  B907
               
            
                  Zhejiang Koly Energy Co. Ltd
               
               
                  B908
               
            
                  Zhejiang Mega Solar Energy Co. Ltd
                  Zhejiang Fortune Photovoltaic Co. Ltd
               
               
                  B910
               
            
                  Zhejiang Shuqimeng Photovoltaic Technology Co. Ltd
               
               
                  B911
               
            
                  Zhejiang Shinew Photoelectronic Technology Co. Ltd
               
               
                  B912
               
            
                  Zhejiang Sunflower Light Energy Science & Technology Limited Liability Company
                  Zhejiang Yauchong Light Energy Science & Technology Co. Ltd
               
               
                  B914
               
            
                  Zhejiang Sunrupu New Energy Co. Ltd
               
               
                  B915
               
            
                  Zhejiang Tianming Solar Technology Co. Ltd
               
               
                  B916
               
            
                  Zhejiang Trunsun Solar Co. Ltd
                  Zhejiang Beyondsun PV Co. Ltd
               
               
                  B917
               
            
                  Zhejiang Wanxiang Solar Co. Ltd
                  WANXIANG IMPORT & EXPORT CO LTD
               
               
                  B918
               
            
                  Zhejiang Xiongtai Photovoltaic Technology Co. Ltd
               
               
                  B919
               
            
                  ZHEJIANG YUANZHONG SOLAR CO. LTD
               
               
                  B920
               
            
                  Zhongli Talesun Solar Co. Ltd
               
               
                  B922
               
            
                  ZNSHINE PV-TECH CO. LTD
               
               
                  B923