CELEX: 62011TA0143
Language: pt
Date: 2012-12-05 00:00:00
Title: Processo T-143/11: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de dezembro de 2012 — Consorzio vino Chianti Classico/IHMI — FFR (F.F.R.) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária “F.F.R.” — Marcas figurativas nacionais anteriores CHIANTI CLASSICO — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8. °, n. os 1, alínea b), e 5, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009» ]

26.1.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 26/42
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 5 de dezembro de 2012 — Consorzio vino Chianti Classico/IHMI — FFR (F.F.R.)
   (Processo T-143/11) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária “F.F.R.” - Marcas figurativas nacionais anteriores CHIANTI CLASSICO - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009)
   2013/C 26/80
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Consorzio vino Chianti Classico (Radda in Chianti, Itália) (representantes: S. Corona, G. Ciccone e A. Loffredo, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente, V. Melgar e G. Mannucci, seguidamente, V. Melgar e D. Walicka, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Fédération française de rugby (FFR) (Marcoussis, França)
   
      Objeto
   
   Recurso de anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 10 de janeiro de 2011 (R 43/2010-4), relativa a um processo de oposição entre o Consorzio vino Chianti Classico e a Fédération française de rugby (FFR).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 10 de janeiro de 2011 (R 43/2010-4), é anulada na medida em que a Câmara de Recurso indeferiu a oposição na medida em que se baseou no n.o 5 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao resto.
            
         
               3.
            
            
               O Conzorcio vino Chianti Clássico e o IHMI suportarão as suas próprias despesas no processo perante o Tribunal Geral.
            
         
      (1)  JO C 152 de 21.5.2011.