CELEX: 31999R0994
Language: pt
Date: 1999-05-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 994/1999 da Comissão, de 11 de Maio de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

12. 5. 1999          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 122/1
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CE) N.o 994/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Maio de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               fixados nos níveis constantes em anexo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe                                Artigo 1.o
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,                              Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o
                                                                 do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indi-
Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê,           cado no quadro constante do anexo.
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                                     Artigo 2.o
fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e         O presente regulamento entra em vigor em 12 de Maio de
períodos que especifica no seu anexo;                            1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-Membros.
                Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 122/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           12. 5. 1999
                                                           ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 11 de Maio de 1999, que estabelece os valores forfetários de
        importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                           (EUR/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                  052                              72,0
                                                                    068                              92,4
                                                                    204                              87,9
                                                                    999                              84,1
                        0707 00 05                                  052                              61,7
                                                                    628                            133,3
                                                                    999                              97,5
                        0709 10 00                                  220                            206,1
                                                                    999                            206,1
                        0709 90 70                                  052                              48,5
                                                                    999                              48,5
            0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      204                              46,2
                                                                    212                              63,8
                                                                    600                              61,2
                                                                    624                              43,6
                                                                    999                              53,7
                        0805 30 10                                  052                              63,1
                                                                    999                              63,1
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              73,0
                                                                    400                              77,6
                                                                    508                              74,5
                                                                    512                              72,1
                                                                    528                              64,4
                                                                    720                              82,3
                                                                    804                            103,9
                                                                    999                              78,3
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».