CELEX: 21976A0510(01)
Language: pt
Date: 1976-05-10 00:00:00
Title: 76/541/Euratom: Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Suécia no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas

1 2 / Fasc . 02                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         123
276 A05 10(01 )
N ? L 162 / 28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    23.6.76
                                                      ACORDO COOPER AÇAO
                 ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA E A SUÉCIA NO
                    DOMÍNIO DA FUSÃO TERMONUCLEAR CONTROLADA E DA FÍSICA DOS
                                                                 PLASMAS
                                                           ( 76/ 541 / Euratom )
                A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir denominada « Euratom »,
                representada pela Comissão das Comunidades Europeias , a seguir denominada « Comissão »,
                E O GOVERNO DA SUÉCIA :
                Considerando que a Euratom tem realizado desde 1959 programas plurianuais de investigação e ensino
                no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas, sendo os trabalhos efectuados no
                âmbito destes programas através de contratos de associação :
                Considerando que estes programas fazem parte dé um projecto de cooperação a longo prazo, englo­
                bando a totalidade das actividades no domínio da fusão e da física dos plasmas nos Estados-membros
                da Euratom , e que foram concebidos para permitir, em tempo oportuno, a construção conjunta de
                protótipos tendo em vista a produção industrial e a comercialização ;
                Considerando que a Euratom elabora actualmente, no domínio acima referido, um quarto programa
                quinquenal de investigação e ensino que cobre o período 1976/ 1980 ;
                Considerando que a Suécia , por seu lado, desde há muitos anos realiza trabalhos de investigação no
                domínio da fusão termonuclear controlada e. da física dos plasmas e que é altamente qualificada na
                tecnologia ligada a este tipo de investigação :
                Conscientes que, em virtude da amplitude dos trabalhos a efectuar até atingir o estádio em que a fusão
                controlada possa ser objecto de aplicações práticas, é do interesse das Partes signatárias deste Acordo
                conjugar esforços neste domínio a fim de evitar duplicações inúteis e acelerar os seus respectivos pro­
                gramas , programas cujos objectivos se tornaram altamente prioritários devido à crise de energia ;
                ACORDARAM NAS DISPOSIÇOES SEGUINTES :
                              Artigo I                                                              Artigo II
 1 . No âmbito do presente Acordo, as Partes Contra­
tantes associam o programa de investigação em execu­
ção na Suécia no domínio da fusão termonuclear con­                       1.  O objectivo do presente Acordo é permitir a cada
trolada e da física dos plasmas, a seguir denominado                      uma das Partes Contratantes beneficiar ao máximo dos
« programa sueco », com o programa Euratom de inves­                      meios afectos à realização dos seus respectivos progra­
tigação e ensino neste domínio, a seguir denominado                       mas, evitando as duplicações inúteis, e atingir assim
« programa Euratom ».                                                     mais rapidamente o objectivo comum do programa
                                                                          Euratom e do programa sueco, ou seja, a produção de
2 . O programa sueco contribui para o programa Eura­                      electricidade a preços competitivos pela utilização de
tom pela adopção dos seus objectivos a longo prazo e                      reacções de fusão nuclear.
dos seus modos de cooperação .
3 . O programa Euratom e o programa sueco referidos                       2 . Nos termos do presente Acordo, este objectivo será
no n? 1 do presente artigo são definidos nos Anexos 1 e                   realizado com a ajuda dos seguintes meios :
 II do presente Acordo .
4. O programa sueco será alargado ou alterado de                          — participação apropriada de cada uma das Partes
maneira a incluir, eventualmente, qualquer nova activi­                        Contratantes na fase de preparação e de execução
dade relativa ao programa Euratom .                                            dos programas da outra Parte,
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 — financiamento recíproco destes programas,                                            Artigo V
— direito de acesso recíproco aos resultados científi­
      cos e técnicos destes programas .                        1 . Os laboratórios suecos , sob a autoridade dos orga­
                                                               nismos suecos associados, são representados no
                                                               Comité dos Directores criado no âmbito do programa
                          Artigo III                           Euratom por um director de laboratório . O Comité dos
                                                               Directores, encarregado de supervisionar a realização
  1 . A Euratom , representada pela Comissão, celebra          do programa Euratom e responsável pela melhor utili­
 um ou vários contratos de associação com as pessoas           zação possível dos laboratórios que participam nos tra­
 ou empresas designadas para este efeito pelo governo          balhos em questão, desempenha esta tarefa para todas
 sueco , a seguir denominados « organismos suecos asso­        as actividades de investigação e desenvolvimento refe­
 ciados », tendo em vista atingir o objectivo do presente      ridas no presente Acordo .
  Acordo .
  2.   Sempre que possível , estes contratos são análogos      Ele vela, nomeadamente , pela melhor utilização
  aos celebrados entre a Euratom e os Estados-membros ,        possível do pessoal e pela mobilidade deste último
  pessoas ou empresas da Comunidade tendo em vista a           entre os laboratórios ligados à realização do programa
  realização do programa Euratom . Nomeadamente, eles          Euratom e do programa sueco .
  prevêem a criação de Comités de Gestão compostos
 por representantes competentes da Comissão e do               2.   Um representante sueco tem o direito de participar
 organismo ou organismos suecos contratantes . A tarefa        em qualquer Comité de Coordenação criado no- âmbito
 destes Comités de Gestão é a seguinte :                       do programa Euratom . Os Comités de Coordenação
                                                               que apresentam ao Comité dos Directores propostas
 — dar execução aos contratos de associação ,                  adequadas tendo em vista a melhor utilização possível ,
 — definir as modalidades dos programas que são                num dado sector, dos fundos , do pessoal , dos conheci­
      objecto destes contratos,                                mentos e das capacidades de que dispõem os diferentes
 — supervisionar e orientar a evolução dos trabalhos           laboratórios ligados à realização do programa Euratom ,
                                                               realizam esta tarefa, num dado sector, para todas as
      de investigação de maneira a obter os melhores
      resultados possíveis, em conformidade com os             actividades de investigação e desenvolvimento referi­
      objectivos do presente Acordo .                          das no presente Acordo .
                          A rtigo 1 V
                                                                                        Artigo VI
 1 . Os organismos § uecos associados são, no seu con­
junto, representados no máximo por dois delegados              Os representantes das duas Partes Contratantes partici­
suecos que fazem parte do Grupo de Ligação, a seguir           pam nos trabalhos de qualquer organismo técnico con­
denominado « GL», criado no âmbito do programa                 sultivo ou de qualquer organismo de gestão susceptível
 Euratom . O GL, encarregado de assegurar o intercâm­          de ser criado para os fins do presente Acordo .
bio de informações e a cooperação em qualquer ques­
tão relativa aos programas e operações ou às propostas
de programas e operações que entrem no âmbito do
                                                                                       Artigo VII
programa Euratom , desempenha essa tarefa para todas
as actividades de investigação e desenvolvimento refe­
ridas no presente Acordo . Assegura , em especial , a pro­      1 . A Euratom procede de modo que os organismos
 moção da cooperação e da coordenação entre os Labo­           suecos associados se tornem Partes nos seguintes con­
ratórios associados da Comunidade e da Suécia e                tratos, celebrados pela Comissão com os seus associa­
 orienta os seus trabalhos, no interesse das duas Partes        dos na Comunidade :
 Contratantes , a fim de atingir o objectivo comum defi­       — acordo para a concepção do projecto JET,
 nido no programa Euratom e no programa sueco , bem
                                                               — contrato relativo à mobilidade do pessoal .
 como no artigo II do presente Acordo , tendo devida­
 mente em conta as tendências mundiais que se mani­
 festem a este respeito .                                       2 . A Euratom vela também por que os organismos
                                                                suecos associados possam vir a ser Partes em qualquer
  2 . Em conformidade com o seu regulamento interno,            contrato cujo objecto entre no âmbito do presente
  o GL procede à designação de um ou de vários repre­           Acordo, à excepção de contratos de associação, ou de
  sentantes suecos chamados a participar nos Grupos­            qualquer outro contrato análogo, celebrado pela Eura­
  Consultivos criados no âmbito do programa Euratom ,           tom ao longo da vigência do presente Acordo .
  de cada vez que as autoridades suecas competentes o
  solicitem . Os Grupos Consultivos, que apresentam ao
  GL propostas de investigação destinadas a obter os
  melhores resultados científicos possíveis , a partir dos                             Artigo VIII
  fundos concedidos a título do programa Euratom ,
  desempenham esta tarefa para todas as actividades de          Os pareceres expressos pelo GL, pelo Comité dos
  investigação e desenvolvimento referidas no presente          Directores, pelos Grupos Consultivos, bem como pelos
   Acordo .                                                     Comités de Coordenação são de natureza consultiva .
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                        Artigo IX                                                       Artigo X
 1.   Nos termos do presente Acordo, a contribuição            1. O direito de acesso de cada uma das Partes Contra­
financeira da Suécia é fixada anualmente num mon­             tantes aos resultados científicos do programa da outra
tante tal que a razão entre este montante e o da contri­      Parte constitui um elemento essencial do presente
buição financeira da Euratom corresponda à razão              Acordo .
existente entre o Produto Nacional Bruto da Suécia e o
total do Produto Nacional Bruto da Comunidade e da
                                                              2.   Este direito é garantido por :
Suécia no decurso do penúltimo ano .
                                                              — regras relativas à difusão dos conhecimentos e às
                                                                   patentes, que serão aplicadas de acordo com os
2.    A contribuição financeira da Euratom para o                  princípios gerais enunciados no Artigo XI ,
financiamento dos trabalhos efectuados no âmbito dos
contratos referidos nos artigos III e VII é calculada na      — mobilidade do pessoal entre os laboratórios da
mesma base que a normalmente fixada para calcular as              Comunidade, por um lado, e da Suécia, por outro
contribuições da Euratom para o financiamento de tra­              lado ,
balhos efectuados em aplicação dos contratos corres­          — repartição equitativa, entre os industriais suecos e
pondentes no âmbito do programa Euratom .                          os industriais da Comunidade, das encomendas
                                                                   relativas à realização dos dois programas associa­
3 . No início de cada ano, a Euratom informa a Suécia              dos , desde que esta repartição permita,,obter o mel­
do montante previsto para as despesas relativas ao pro­            hor aproveitamento possível das verbas investidas .
grama Euratom para o ano em causa .
A Suécia entrega à Comissão o montante devido nos
termos do presente artigo segundo as modalidades                                        Artigo XI ,
seguintes : sete duodécimos antes de 15 de Janeiro e
cinco duodécimos antes de 1 5 de Julho .
                                                              A. 1 .    Os conhecimentos resultantes dos programas
                                                                        de investigção levados a efeito na Suécia nos
4. O governo da Suécia tomará todas as medidas                          termos do presente Acordo são comunicados
necessárias para assegurar que a Euratom seja isenta                    aos Estados-membros da Cumunidade e às
dos direitos aduaneiros e outros direitos , proibições e                pessoas ou empresas que tomam parte em acti­
restrições sobre as importações, no que respeita às mer­                vidades de investigção ou de produção no ter­
cadorias a serem utilizadas na Suécia no quadro das                     ritório de um Estado-membro da Comunidade
actividades de investigação e desenvolvimento referi­                   quando as actividades em causa justificarem o
das pelo presente Acordo .                                              acesso a esses conhecimentos .
                                                                   2.   Estes conhecimentos apenas são comunicados
5 . O governo da Suécia tomará todas as medidas
                                                                        a outros Estados, pessoas ou empresas quando
necessárias para assegurar à Euratom a isenção dos                      existir um acordo nesse sentido entre a Comis­
impostos indirectos e dos impostos sobre as vendas que
                                                                        são e os seus associados-suecos, a menos que a
seriam , de outro modo, englobados nos preços dos
                                                                        informação seja destinada ao governo sueco
bens móveis e imóveis que a Euratom compre na
                                                                        ou a pessoas ou empresas que efectuem na
Suécia para serem empregues nas actividades de inves­
                                                                        Suécia trabalhos de investigção ou de produ­
tigação e desenvolvimento referidas pelo presente                       ção capazes de justificar o acesso aos conheci­
Acordo .
                                                                        mentos acima referidos .
Não é prevista a isenção de taxas e encargos simples­
mente devidos por utilização dos serviços públicos .          B.   Os conhecimentos resultantes das actividades da
                                                                   Comunidade, dos seus associados ou dos seus con­
6.    As mercadorias importadas ou compradas na                   tratantes no domínio da fusão termonuclear con­
Suécia não podem ser cedidas na Suécia, contra paga­              trolada e da física dos plasmas ao longo da
mento ou a título gracioso, excepto nas condições                 vigência do presente Acordo são comunicados ao
aprovadas pelo governo da Suécia .                                governo sueco e às pessoas ou empresas que efec­
                                                                  tuam na Suécia trabalhos de investigação ou de
7.    Os funcionários das Comunidades , na acepção do             produção capazes de justificar o acesso a esses
artigo 1 ? do Estatuto dos Funcionários das Comunida­             conhecimentos nas mesmas condições que os Esta­
des Europeias , que estão sujeitos ao imposto comunitá­           dos-membros, pessoas e empresas da Comunidade .
rio sobre os vencimentos , salários e emolumentos
pagos pelas Comunidades , e que participam na Suécia          C. Se os conhecimentos referidos nas secções A e B
nas actividades de investigação e desenvolvimento                 forem protegidos por patentes, estas últimas
referidas no presente Acordo , estão isentos do imposto           podem ser utilizadas para fins de investigação pela
sobre os vencimentos , salários e emolumentos recebi­              Euratom , pelo governo sueco e seus associados e
dos neste país .                                                  contratantes, para a realização dos objectivos do
                                                                  presente Acordo . Os Estados-membros da Comuni­
As isenções fiscais previstas na alínea precedente não            dade, o governo sueco a as pessoas ou as empresas
são aplicáveis às pensões e rendas vitalícias pagas               estabelecidas na Comunidade ou na Suécia têm o
pelas Comunidades aos seus antigos funcionários .                 direito de obter, em condições adequadas, licencas
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     ou sublicenças para exploraão dessas patentes para        com o regulamento interno do comité Fusão Eura­
     Fins industriais ou comerciais, quando a Euratom          tom / Suécia .
     tiver o direito de conceder tais licenças ou subi i­
     cenças .
                                                                                        Artigo XIII
 D. a)    Os conhecimentos resultantes de actividades
          da Euratom , do governo sueco e dos seus asso­
          ciados ou contratantes e adquiridos antes da          1 . Os litígios respeitantes à interpretação ou à aplica­
                                                               pão do presente Acordo são submetidos a um Comité
          entrada em vigor do presente Acordo são tor­
          nados acessíveis aos Estados , pessoas e empre­      de Arbitragem a pedido de qualquer das Partes Contra­
                                                               tantes .
          sas, aos quais os conhecimentos referidos nas
          secções A e B podem ser comunicados na
          medida necessária à utilização dos conheci­          2.     O Comité de Arbitragem referido no ? 1 é instituído
          mentos referidos nestas secções ;                    caso a caso . É composto por três membros . Cada uma
                                                               das Partes Contratantes nomeia um membro e os dois
     b)   As patentes resultantes dás actividades referi­
                                                               membros assim designados procedem à designação de
          das na alínea anterior são postas à disposição
                                                               um terceiro que preside ao Comité . Se uma das Partes
          dos Estados, pessoas e empresas, que podem
                                                               Contratantes não tiver designado um membro no prazo
          obter uma licença ou uma sublicença de explo­
                                                               de dois meses a contar da data em que um litígio tenha
          ração das patentes referidas na secção C , na
                                                               sido submetido ao Comité, ou se no prazo de um mês a
          medida necessária à utilização de tais licenças
                                                               contar da designação do segundo membro do Comité,
          ou sublicenças .
                                                               os dois membros do Comité não chegarem a acordo
E. Este artigo não prejudica os direitos dos inventores        sobre a designação do terceiro membro, a Parte Contra­
     ou dos seus sucessores face às leis nacionais .           tante ou as Partes Contratantes , conforme o caso , con­
                                                               vidam o Presidente do Tribunal Internacional de Jus­
                                                               tiça a designar o tereiro membro .
                         Artigo XII
                                                               3.     O Comité de Arbitragem delibera por maioria de
                                                               votos . As suas decisões são vinculativas . Cada Parte
 1 . É instituído um Comité Misto denominado
« Comité Fusão Euratom / Suécia » composto por repre­          Contratante é responsável pelas despesas do seu mem­
                                                               bro no âmbito do processo de arbitragem ; as despesas
sentantes da Euratom , por um lado , e por representan­
tes da Suécia , por outro lado .
                                                               com a presidência e outras despesas são divididas em
                                                               partes iguais entre as duas Partes Contratantes .
2 . O Comité Fusão Euratom / Suécia é responsável
pela boa exécução do presente Acordo .                                                  Artigo XIV
3 . Para este efeito , o Comité Euratom / Suécia pode,          1.    O presente Acordo é aprovado pelas Partes Contra­
nomeadamente, com base nos pareceres emitidos pelo             tantes em conformidade com os procedimentos que lhe
GL, emitir recomendações que sõ.o comunicadas às               são próprios . Entra em vigor logo que as Partes se ten­
autoridades responsáveis, na Comunidade e na Suécia ,          ham reciprocamente informado que o processo a seguir
pela adopção dos programas e orçamentos nos                    para este efeito foi conduzido a bom termo , mas não
domínios de investigação cobertos pelo presente                antes de I de Janeiro de 1976 .
Acordo .
                                                               2 . O presente Acordo é concluído para o período
4.   O   Comité    Fusão    Euratom / Suécia   reúne -se  a    coberto pelo programa Euratom , referido no Artigo 1 , e
pedido de uma das Partes, e pelo menos uma vez por             pode ser tacitamente prorrogado em conformidade com
ano . Ele estuda todas as medidas capazes de melhorar          qualquer decisão ulterior relativa a programas que a
a cooperação no âmbito do presente Acordo e manter­            Comunidade tencione adoptar na matéria . De cada vez
se-á constantemente ao corrente do avanço dos trabal­          que seja tomada uma tal decisão relativa ao programa ,
hos . Se uma das Partes Contratantes considerar que a          a prorrogação será válida para o período coberto pelo
outra Parte faltou a uma obrigação prevista pelo pre­          novo programa, o qual substitui o programa Euratom
sente Acordo , levará imediatamente o facto ao conhe­          constante do Anexo 1 . O presente Acordo não será con­
cimento do Comité Fusão Euratom / Suécia .                     siderando expirado pelo simples facto de se verificar
                                                               um atraso na adopção de um programa Euratom ulte­
5.   O Comité Fusão Euratom / Suécia adopta o seu              rior .
próprio regulamento interno .
                                                               3 . Cada Parte Contratante pode, a qualquer
6.   A presidência é assegurada alternadamente por             momento, pôr fim ao Acordo com um préa viso de seis
cada uma das Partes Contratants, em conformidade               meses .
 ---pagebreak--- 12 / Fase . 02                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   127
                                                               ANEXO I
               1.  Os temas do programa Euratom para o período de 1971-1975 eram os seguintes :
                   — física geral , especialmente estudos de carácter fundamental ou relativos ao confinamento dos
                         plasmas com a ajuda de dispositivos adequados, e aos métodos de produção e de aquecimento
                         dos plasmas,
                   — estudo do confinamento em configurações abertas e fechadas de plasmas com densidade e
                         temperatura variáveis em largos intervalos ,
                   —     produção e estudo de plasmas de alta e muito alta densidate,
                   —     melhoramento dos métodos de diagnóstico ,
                   — estudo dos problemas tecnológicos ligados às investigações em curso e dos problemas ligados
                         à tecnologia dos reactores termonucleares,
                   —     fase de elaboração do projecto JET.
               2.  O futuro programa Euratom , que terá início a 1 de Janeiro de 1976, assegurará, em conformidade
                   com as decisões que serão tomadas pelo Conselho das Comunidades Europeias, o desenvolvimento
                    lógico do programa anterior.
                    Este programa faz parte de um programa de cooperação a longo prazo , que abrange todos os trabal­
                    hos efectuados nos Estados-membros no domínio da fusão e da física dos plasmas . O programa é
                    concebido para conduzir, em tempo oportuno, à construção conjunta de protótipos tendo em vista
                    a sua produção à escala industrial e a sua comercialização .
                                                               ANEXO II
               O programa sueco inclui as seguintes actividades :
               —   estudo fundamental do plasma , que incidirá sobre o movimento das partículas carregadas em cam­
                   pos electromagnéticos , os estados de equilíbrio e a dinâmica do plasma, os fenómenos de instabili­
                   dade e de ondas, o aquecimento do plasmo , a interacção gás-plasma e os fenómenos não térmicos .
                   Estudo da fusão, que incidirá principalmente sobre o confinamento do plasma em campos
                   magnéticos poloidais , os métodos de estabilização , os mecanismos de aquecimento e o diagnóstico
                   do plasma ,
               —   acoplamento energético das ondas nos plasmas ( turbulência e efeitos anormais , aquecimento do
                   plasma magnetizado ). Estudo da fusão induzida por laser, especialmente no que respeita aos pro­
                   cessos que regem a interacção radiação-plasma ,
               —   estudo de um certo número de problemas ligados à investigação em curso e aos problemas coloca­
                   dos pela tecnologia do reactor termonuclear.
 ---pagebreak--- 128                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             12 / Fasc . 02
    Som skedde i Bryssel den tionde maj nittonhundrasjuttiosex i två exemplar pa svenska, dan­
    ska , engelska , franska, italienska , nedderlãndskaoch tyska språken , vilka tekster äger lika
    vitsord .
     Udfærdiget i Bruxelles, den tiende maj nittenhundrede og syvtiseks i to eksemplarer pa
    svensk, dansk, engelsk, fransk , italiensk, nederlandsk og tysk , idet hver tekst har samme gyl­
    dighed .
    Geschehen zu Brüssel am zehnten Mai neunzehnhundertsechsundsiebzig in je zwei Urschrif­
    ten in schwedischer, dänischer, deutscher, englischer, französischer, italienischer und nieder­
    ländischer Sprache, wobei jeder Wortlaut gleichermaßen verbindlich ist .
    Done at Brussels on the tenth day of May in the year one thousand nine hundred and
    seventy-six , induplicate, in the Swedish , Danish , Dutch , English , French , German and Ita­
    lian languages , each text being equally authentic.
    Fait à Bruxelles, le dix mai mil neuf cent soixante-seize, en double exemplaire, dans les lan­
    gues suédoise , allemande , anglaise , danoise, française, italienne et néerlandaise, chaque
    texte faisant également foi .
    Fatto a Bruxelles, addì dieci maggio millenovecentosettantasei , redatto in duplice copia, in
    lingua sevedese, danese, francese, inglese , italiana, olandese e tedesca, ciascuno dei testi
    facente ugualmente fede .
    Gedaan te Brussel , de tiende mei negentienhonderdvierenzeventig, in twee exemplaren , in
    de Zweedse, de Deense, de Duitse, de Engelse, de Franse, de Italiaanse en de Nederlandse
    taal , zijnde alle teksten gelijkelijk authentiek .
    For Sveriges regering :
    E. VON SYDOW
    För Europeiska Atomenergigemenskapen :
    For Det europæiske Atomenergifællesskab :
    Für die Europäische Atomgemeinschaft :
    For the European Atomic Energy Community :
    Pour la Communauté européenne de l'énergie atomique :
    Per la Comunità europea dell'energia atomica :
    Voor de Europese Gemeenschap voor Atoomenergie :
    G. BRUNNER