CELEX: 32005D0043
Language: pt
Date: 2004-12-30 00:00:00
Title: 2005/43/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Dezembro de 2004, que altera a Decisão 95/388/CE da Comissão no que diz respeito à actualização do modelo de certificado sanitário relativo ao comércio intracomunitário de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos [notificada com o número C(2004) 5544]Texto relevante para efeitos do EEE

22.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 20/34
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 30 de Dezembro de 2004
   que altera a Decisão 95/388/CE da Comissão no que diz respeito à actualização do modelo de certificado sanitário relativo ao comércio intracomunitário de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos
   [notificada com o número C(2004) 5544]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/43/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992 (1), que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE, nomeadamente o n.o 2, quarto travessão, do artigo 11.o e o n.o 3, terceiro travessão, do mesmo artigo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 92/65/CEE define as condições de polícia sanitária que regem o comércio de sémen, óvulos e embriões das espécies ovina e caprina.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 95/388/CE da Comissão (2) estabelece o modelo do certificado relativo a esse comércio.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (3), constitui agora a base legal para todas as medidas relativas às EET nos animais. O Regulamento (CE) n.o 1492/2004 da Comissão alterou o Regulamento (CE) n.o 999/2001, no sentido de tornar claras as exigências específicas relacionadas com as EET no atinente ao comércio de sémen, óvulos e embriões das espécies ovina e caprina e de instituir derrogações ao sémen e aos embriões de animais com determinados genótipos.
            
         
               (4)
            
            
               É, portanto, necessário alterar os modelos de certificados sanitários constantes dos anexos I e II da Decisão 95/388/CE de acordo com as regras actualizadas.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   O anexo I da Decisão 95/388/CE é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão.
   2.   O anexo II da Decisão 95/388/CE é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 14.9.1992, p. 54. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/68/CE (JO L 139 de 30.4.2004, p. 321).
   
      (2)  JO L 234 de 3.10.1995, p. 30.
   
      (3)  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1492/2004 da Comissão (JO L 274 de 24.8.2004, p. 3).
   
      ANEXO I
      Modelo de certificado veterinário relativo ao comércio de sémen de ovinos e caprinos
      
         
      
         
      
         
   
   
      ANEXO II
      Modelo de certificado veterinário relativo ao comércio de óvulos/embriões de ovinos e caprinos