CELEX: 32006R1647
Language: pt
Date: 2006-11-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1647/2006 do Conselho, de 7 de Novembro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  974/98 relativo à introdução do euro

9.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 309/2
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1647/2006 DO CONSELHO
   
   de 7 de Novembro de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 974/98 relativo à introdução do euro
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 5 do artigo 123.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Após consulta ao Parlamento Europeu,
   Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 974/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo à introdução do euro (2), estabeleceu que o euro substituiria as moedas dos Estados-Membros que preenchessem as condições necessárias para a adopção da moeda única quando a Comunidade entrou na terceira fase da União Económica e Monetária.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2596/2000 (3) alterou o Regulamento (CE) n.o 974/98, a fim de prever a substituição da unidade monetária da Grécia pelo euro.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2169/2005 alterou o Regulamento (CE) n.o 974/98, a fim de preparar a introdução posterior do euro nos Estados-Membros que ainda não o adoptaram como moeda única.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003, a Eslovénia é um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação tal como definido no artigo 122.o do Tratado.
            
         
               (5)
            
            
               Por força da Decisão 2006/495/CE do Conselho, de 11 de Julho de 2006, nos termos do n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Eslovénia em 1 de Janeiro de 2007 (4), a Eslovénia preenche as condições necessárias para a adopção da moeda única e a derrogação que lhe foi concedida é revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007.
            
         
               (6)
            
            
               A introdução do euro na Eslovénia exige que se tornem extensivas à Eslovénia as disposições em vigor relativas à introdução do euro, estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 974/98.
            
         
               (7)
            
            
               O plano da Eslovénia de passagem para o euro prevê que as notas e as moedas em euros devem ter curso legal nesse Estado-Membro no dia da introdução do euro como a sua moeda. Em consequência, a data de adopção do euro e a data da passagem para as notas e moedas em euros é 1 de Janeiro de 2007. Não se aplica um período de extinção gradual.
            
         
               (8)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 974/98 deve ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 974/98 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2007.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros, em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia.
      Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2006.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. HEINÄLUOMA
         
      
   
   
      (1)  JO C 163 de 14.7.2006, p. 10.
   
      (2)  JO L 139 de 11.5.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2169/2005 (JO L 346 de 29.12.2005, p. 1).
   
      (3)  JO L 300 de 29.11.2000, p. 2.
   
      (4)  JO L 195 de 15.7.2006, p. 25.
   
      ANEXO
      No anexo do Regulamento (CE) n.o 974/98, a linha seguinte é inserida entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia:
      
         
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Data de adopção do euro
                  
                  
                     Data de passagem para as notas e moedas em euros
                  
                  
                     Estado-Membro com um período de extinção gradual
                  
               
                     «Eslovénia
                  
                  
                     1 de Janeiro de 2007
                  
                  
                     1 de Janeiro de 2007
                  
                  
                     Não»