CELEX: 31995R0304
Language: pt
Date: 1995-02-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 304/95 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

15. 2. 95           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 35/ 17
                                    REGULAMENTO (CE) N? 304/95 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Fevereiro de 1995
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            para o calculo destes últimos a taxa representativa do
                                                                 mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de 13 de Fevereiro de 1995 no que respeita às moedas
 Europeia,                                                       flutuantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        Considerando que a aplicação das modalidades constantes
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          do Regulamento (CE) n? 3035/94 aos preços de oferta e às
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia (2),       implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do            em vigor em conformidade com o anexo do presente
seu artigo 11 ?,                                                 regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que                                    Artigo 1 ?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4),
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 3035/94 da Comissão Q e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                             Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal           O presente regulamento entra em vigor em 15 de Feve­
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        reiro de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aphcavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n.  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO n?  C 241 de 29. 8. 1994, p. 21 .
(3) JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO n?  L 321 de 14. 12. 1994, p. 28
 ---pagebreak--- N? L 35/ 18     \ W~1                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            15. 2. 95
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                     Código NC                                            Países terceiros (®)
                                     0709  90  60                                          103,31 00
                                     0712  90  19                                          103,31 00
                                     1001  10  00                                           1 1,29 (>) O C 1)
                                     1001  90  91                                           95,65
                                     1001 90 99                                             95,65 0 (»)
                                     1002 00 00                                            133,84 0
                                     1003 00 10                                            102,34
                                     1003 00 90                                            102,34 0
                                     1004 00 00                                            111,34
                                     1005 10 90                                           103,31 00
                                     1005 90 00                                           103,31 00
                                     1007 00 90                                           107,74 (4)
                                     1008 10 00                                             45,20 0
                                     1008 20 00                                             45,80 00
                                     1008 30 00                                               o    o
                                     1008 90 10                                                 0
                                     1008 90 90                                              0
                                     1101 00 00                                           182,16 0
                                     110210 00                                            234,75
                                     1103 11 10                                             60,43
                                     1103 11 90                                           209,19
                                     11071011                                             183,40
                                     1107 10 19                                           140,35
                                     1107 10 91                                           19531 H
                                     1107 10 99                                           149,25 0
                                     1107 20 00                                           171,77 H
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
                 importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n? 715/90.
             (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados déste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
             (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
             f) Áquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
             f) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
                 Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                 Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                 previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores
                 indicados no anexo do mesmo regulamento.
            (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
            (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                 limitado nas condições previstas neste regulamento.