CELEX: 62008TJ0243
Language: pt
Date: 2010-05-19
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010. # Ravensburger AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária EDUCA Memory game - Marcas nominativas nacional e internacional anteriores MEMORY - Motivo relativo de recusa - Inexistência de semelhança dos sinais - Artigo 8.º , n.º 1, alínea b), e n.º 5, artigos 74.º e 75.º do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º5, artigos 76.º e 77.º do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-243/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010 – Ravensburger/IHMI – Educa Borras (EDUCA Memory game)
      (Processo T‑243/08)
      «Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa comunitária EDUCA Memory game – Marcas nominativas nacional e internacional anteriores MEMORY – Motivo relativo de recusa – Inexistência de semelhança dos sinais – Artigo 8.° , n.° 1, alínea b), e n.° 5, artigos 74.° e 75.° do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actuais artigo 8.°, n.° 1, alínea
         b), e n.° 5, artigos 76.° e 77.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      
      Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Registo contrário ao artigo 8.°, n.° 1 alínea b), do Regulamento n.° 40/94 [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°,
         n.° 1, b)] (cf. n.os 24 e 42)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Abril de 2008 (processo R 597/2007‑2), relativa
                  a um processo de declaração de nulidade entre a Ravensburger AG e a Educa Borras, SA.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade:
            
            
               EDUCA Memory game para produtos da classe 28 – marca comunitária n.° 495036 
            
         
               Titular da marca comunitária:
            
            
               Educa Borras, SA
            
         
               Parte que pede a nulidade da marca comunitária:
            
            
               Ravensburger AG
            
         
               Direito conferido pela marca da recorrente que pede a nulidade:
            
            
               Marca nominativa internacional MEMORY, registo n.° 393512; Marca nominativa Benelux MEMORY, registo n.° 38328; Marca nominativa
                  alemã MEMORY, registo n.° 964625
               
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
            
               Invalidade da marca comunitária em causa 
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão da Divisão de Anulação 
            
         
      Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Ravensburger AG é condenada nas despesas.