CELEX: 62012FB0033
Language: pt
Date: 2013-02-28 00:00:00
Title: Processo F-33/12: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 28 de fevereiro de 2013 Pepi/ERCEA ( «Função pública — Agentes contratuais — Agentes contratuais auxiliares — Recrutamento — Classificação aquando do recrutamento — Artigos 3. °-A, 3. °-B e 86. °do ROA — ERCEA — Regras internas da classificação dos agentes contratuais» )

25.5.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 147/34
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 28 de fevereiro de 2013 Pepi/ERCEA
   (Processo F-33/12) (1)
   
   (Função pública - Agentes contratuais - Agentes contratuais auxiliares - Recrutamento - Classificação aquando do recrutamento - Artigos 3.o-A, 3.o-B e 86.o do ROA - ERCEA - Regras internas da classificação dos agentes contratuais)
   2013/C 147/65
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Jean Pepi (Bruxelas, Bélgica) (representante: M. Velardo, advogado)
   
      Recorrida: Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) (representantes: M. Oliván Avilés e G. Bambara, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação parcial do contrato do recorrente celebrado com a ERCEA na parte em que é classificado no grau AD10.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O recurso é julgado manifestamente improcedente.
            
         
               2.
            
            
               J. Pepi suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pela Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação.
            
         
               3.
            
            
               O Conselho da União Europeia, parte interveniente, suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 184, de 23.06.2012, p. 23.