CELEX: 62010TN0341
Language: pt
Date: 2010-08-20 00:00:00
Title: Processo T-341/10: Recurso interposto em 20 de Agosto de 2010 — F91 Diddeléng e o./Comissão

6.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/32
            
         Recurso interposto em 20 de Agosto de 2010 — F91 Diddeléng e o./Comissão
   (Processo T-341/10)
   ()
   2010/C 301/55
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: F91 Diddeléng (Dudelange, Luxemburgo), Julien Bonnetaud (Yutz, França), Thomas Gruszczynski (Amnéville, França), Rainer Hauck (Maxdorf, Alemanha), Stéphane Martine (Esch-sur-Alzette, Luxemburgo), Grégory Molnar (Moyeuvre-Grande, França) e Yann Thibout (Algrange, França) (representantes: L. Misson, C. Delrée et G. Ernes, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Pedidos dos recorrentes
   
   
               —
            
            
               anular a decisão controvertida da Comissão Europeia de 3 de Junho de 2010;
            
         
               —
            
            
               anular os regulamentos que violam os artigos 45.o TFUE e 101.o TFUE;
            
         
               —
            
            
               aplicar as sanções que forem julgadas úteis.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Os recorrentes (o clube de futebol de Dudelange e os jogadores não luxemburgueses empregados do referido clube) pedem a anulação da Decisão da Comissão de 3 de Junho de 2010, notificada por carta de 21 de Junho de 2010, pela qual a Comissão informou os recorrentes do arquivamento da sua denúncia contra a Fédération Luxembourgeoise de Football (FLF) com base nos artigos 45.o TFUE e 101.o TFUE e relativa ao regulamento da FLF que proíbe os recorrentes de participarem em determinados jogos de futebol se o número de jogadores estrangeiros que integram a folha de jogo for superior a um determinado número fixado no referido regulamento.
   Os recorrentes invocam dois fundamentos de recurso relativos:
   
               —
            
            
               à violação do artigo 45.o TFUE, na medida em que a obrigação actualmente prevista no regulamento da FLF de inscrever, na folha de jogo oficial, sete jogadores que tenham subscrito a primeira licença no Luxemburgo e a proibição de inscrever nessa mesma folha mais de quatro jogadores transferidos no ano desportivo em curso, constituem uma discriminação directa que impede um nacional de um Estado-Membro de exercer uma actividade económica no território luxemburguês. Os recorrentes alegam, além disso, que no caso de o regulamento da FLF não constituir uma discriminação directa, mas sim uma discriminação indirecta, os objectivos invocados pela FLF, a saber, que o seu objecto social consiste em promover o futebol como desporto amador, são infundados e, consequentemente, não podem ser considerados objectivos legítimos. As restrições são assim desproporcionadas relativamente ao objectivo invocado;
            
         
               —
            
            
               à violação do artigo 101.o TFUE, na medida em que a FLF deve ser considerada uma associação de empresas que viola o direito da concorrência, em particular, o artigo 101.o TFUE, uma vez que as restrições quanto ao número de jogadores estrangeiros têm consequências económicas para os jogadores profissionais e viola a liberdade de concorrência dos clubes de futebol luxemburgueses.