CELEX: 31991R3028
Language: pt
Date: 1991-10-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3028/91 da Comissão, de 16 de Outubro de 1991, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários do Uruguai

17. 10. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 287/29
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3028/91 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Outubro de 1991
                  que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                                  originários do Uruguai
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que o preço de entrada assim calculado,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 relativamente aos limões frescos originários do Uruguai, se
Portugal,                                                       manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                inferior ao preço de referência, em, pelo menos, 0,6 ecu ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         relativamente a estes limões frescos ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      Considerando que, para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2), e, nomeada­         do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,           entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de            /90 0,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1438/91 da                  um período determinado, afectada do factor referido
Comissão, de 30 de Maio de 1991 , que fixa os preços de              no travessão anterior,
referência dos limões frescos relativamente à campanha de
1991 /1992 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 50,57
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita
ao mês de Outubro de 1991 ;                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                 Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no        Na importação de limões frescos (código NC
conjunto dos mercados representativos em relação aos            ex 0805 30 10), originários do Uruguai, será cobrado um
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­      direito compensatório cujo montante é fixado em 7,33
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do       ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),             O presente regulamento entra em vigor em 18 de
                                                                Outubro de 1991 .
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 8.                         (0 JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 O JO n? L 137 de 31 . 5. 1991 , p. 25.                         (*) JO n°. L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 V) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                          f) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 287/30                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            17. 10. 91
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão