CELEX: 51989PC0388
Language: pt
Date: 1989-07-27
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A CONCLUSAO DE UM ACORDO DE COOPERACAO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E O REINO DA NORUEGA NO CAMPO DA INVESTIGACAO EM MEDICINA E SAUDE

30. 8. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N?C 223/15
             Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo de cooperação entre a
             Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega no campo da investigação em medicina
                                                         e saúde
                                            COM(89) 388 final — SYN 215
                                  (Apresentada pela Comissão em 9 de Agosto de 1989)
                                                      (89/C 223/05)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que importa aprovar o acordo de coopera-
                                                               ção entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              da Noruega no campo da investigação em medicina e
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu               saúde,
artigo 130?Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                          DECIDE:
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
                                                                                       Artigo Io.
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,                                                         É aprovado, em nome da Comunidade, o acordo de
                                                                cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão                   o Reino da Noruega no campo da investigação em medi-
87/551/CEE O , adoptou um programa de coordenação               cina e saúde.
da investigação e desenvolvimento da Comunidade Eco-
nómica Europeia no campo da investigação em medicina            O texto do acordo vem em anexo à presente decisão.
e saúde (1987/1991); que o artigo 7° dessa decisão auto-
riza a Comissão a negociar acordos com Estados não                                     Artigo 2o.
membros que participam na cooperação europeia no do-
mínio da investigação científica e técnica (COST) a fim         O Presidente do Conselho procederá à notificação nos
de os associar plena ou parcialmente a esse programa;           termos do disposto no artigo 7? do acordo.
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão                                          Artigo 3o.
87/177/CEE (2), aprovou a conclusão em nome da Co-
munidade Económica Europeia do acordo-quadro de                 A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da
cooperação científica e técnica entre as Comunidades            sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
Europeias e, entre outros, o Reino da Noruega;                  peias.
 O JO n? L 334 de 24. 11. 1987, p. 20.
 O JO n? L 71 de 14. 3. 1987, p. 29.