CELEX: 31993R2151
Language: pt
Date: 1993-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2151/93 da Comissão, de 30 de Julho de 1993, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários da Argélia, de Marrocos e da Tunísia

N? L 191 / 118                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 7. 93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2151/93 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Julho de 1993
                  que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                  nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários da Argélia, de Marrocos e da
                                                           Tunísia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o acordo sob a forma de troca de cartas
                                                                 em anexo aos Regulamento (CEE) n? 1512/76, (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1518/76 e (CEE) n? 1525/76 prevê que o elemento
 Económica Europeia,                                              móvel do direito nivelador, calculado em conformidade
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1512/76 do                  com o artigo 2? do Regulamento (CEE) 1620/93 da
 Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão           Comissão (4), relativo ao regime de importação e de expor­
 do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo
                                                                  tação dos produtos transformados à base de cereais e de
                                                                 arroz, é diminuído de um montante fixado cada trimestre
22? do Acordo de Cooperação e ao artigo 15? do Acordo
 Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e a             pela Comissão ; que esse montante deve ser igual a 60 %
                                                                 da média dos elementos móveis dos direitos niveladores
República da Tunísia e relativo à importação, na Comuni­
dade, de sêmeas e farelos originários da Tunísia (') e,          em vigor durante os três meses anteriores ao mês em que
                                                                 esse montante for fixado ;
nomeadamente, o segundo parágrafo do n? 3 da troca de
cartas,                                                           Considerando os elementos móveis aplicáveis aos
                                                                  produtos dos códigos NC 2302 30 e 2302 40 durante os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1518/76 do                 meses de Abril, Maio e Junho de 1993,
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo
21 ? do Acordo de Cooperação e ao artigo 14? do Acordo           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e a
República Democrática e Popular da Argélia e relativo à                                     Artigo IP
importação, na Comunidade, de sêmeas e farelos originá­
rios da Argélia (2) e, nomeadamente, o segundo parágrafo         O montante referido no segundo parágrafo do n? 3 da
do n ? 3, da troca de cartas,                                    troca de cartas que constitui o acordo em anexo aos Regu­
                                                                 lamentos (CEE) n? 1512/76, (CEE) n? 1518/76 e (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1525/76 do                 n? 1525/76, do qual deve ser diminuído o elemento
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão           móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo      originários, respectivamente, da Tunísia, da Argélia e de
23? do Acordo de Cooperação e ao artigo 16? do Acordo            Marrocos, é fixado no anexo.
Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e o
Reino de Marrocos e relativo à importação, na Comuni­                                       Artigo 2?
dade, de sêmeas e farelos originários de Marrocos (3) e,
nomeadamente, o segundo parágrafo do n? 3 da troca de            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
cartas,                                                          de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 169 de 28 . 6. 1976, p. 19.
(4 JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 37.
O JO n? L 169 de 28 . 6. 1976, p. 53.                            (4) JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
 ---pagebreak--- 31 . 7. 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 191 / 119
                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Julho de 1993, que fixa o montante do qual deve ser
           diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários
                                   da Argélia, de Marrocos e da Tunísia
                                                                           (em ECU/t)
                                   Código NC                     Montante
                                   2302 30 10                     35,74
                                  2302 30 90                      76,58
                                  2302 40 10                      35,74
                                  2302 40 90                      76,58