CELEX: 31990D0164
Language: pt
Date: 1990-03-28 00:00:00
Title: DECISAO  DA COMISSAO  de 28 de Março de 1990  que altera a Decisao 90/135/CEE, relativa aos planos de determinados paises terceiros no que diz respeito à pesquisa nas carnes frescas de residuos de substâncias que nao têm efeito hormonal  (90/164/CEE)

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31990D0164

DECISAO  DA COMISSAO  de 28 de Março de 1990  que altera a Decisao 90/135/CEE, relativa aos planos de determinados paises terceiros no que diz respeito à pesquisa nas carnes frescas de residuos de substâncias que nao têm efeito hormonal  (90/164/CEE)  

Jornal Oficial nº L 091 de 06/04/1990 p. 0032 - 0033

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 28 de Março de 1990  que altera a Decisão 90/135/CEE, relativa aos planos de determinados países terceiros no que diz respeito à pesquisa nas carnes frescas de resíduos de substâncias que não têm efeito hormonal  (90/164/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina e suína, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/227/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,  Tendo em conta a Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (3), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,  Considerando que, sem prejuízo das disposições da Decisão 89/15/CEE da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/152/CEE (5), em aplicação da Decisão 90/135/CEE da Comissão (6), os Estados--membros continuam a autorizar as importações de carnes frescas provenientes dos países terceiros que constam no anexo desta decisão e nas condições previstas no referido anexo;  Considerando que as autoridades de Madagáscar comunicaram um plano satisfatório que especifica as garantias em matéria de controlo de resíduos nas carnes frescas para as substâncias outras que as de efeito hormonal;  Considerando que, em consequência, no que diz respeito a este tipo de substâncias se deve autorizar as importações de carnes frescas provenientes de Madagáscar e de modificar a Decisão 90/135/CEE;  Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  O anexo da Decisão 90/135/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.  Artigo 2º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.  (2) JO nº L 93 de 6. 4. 1989, p. 25.  (3) JO nº L 275 de 26. 9. 1986, p. 36.  (4) JO nº L 8 de 11. 1. 1989, p. 11.  (5) JO nº L 81 de 28. 3. 1990, p. 40.  (6) JO nº L 76 de 22. 3. 1990, p. 24.  ANEXO  « ANEXO  1.2 // 1,2 // Países terceiros 1.2 // África do Sul Argentina Austrália Áustria Botswana Brasil Bulgária Canadá Checoslováquia Chile Estados Unidos da América Finlândia Gronelândia Hungria Jugoslávia  // Madagáscar Malta Namíbia Noruega Nova Zelândia Paraguai Polónia Roménia Suazilândia Suécia Suíça Uruguai Zimbabwe República Democrática Alemã »  //