CELEX: C2007/082/104
Language: pt
Date: 2007-04-14 00:00:00
Title: Processo T-47/07: Recurso interposto em 21 de Fevereiro de 2007 — ratiopharm/IHMI (BioGeneriX)

14.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/50
            
         Recurso interposto em 21 de Fevereiro de 2007 — ratiopharm/IHMI (BioGeneriX)
   (Processo T-47/07)
   (2007/C 82/104)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: ratiopharm GmbH (Ulm, Alemanha) (Representantes: S. Völker, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 20 de Dezembro de 2006, no processo R 1047/2004-4, relativo ao pedido de registo de marca comunitária n.o 1 701 762;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «BioGeneriX »para produtos e serviços das classes 5, 35, 40 e 42 (pedido de registo n.o 1 701 762).
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), na medida em que a marca pedida dispõe do mínimo de carácter distintivo exigido e não existe nenhuma necessidade de disponibilidade para terceiros.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994 L 11, p. 1).