CELEX: 62006TJ0325
Language: pt
Date: 2008-09-10
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 10 de Septembro de 2008. # Boston Scientific Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária CAPIO - Marca nominativa nacional anterior CAPIOX - Motivo relativo de recusa - Uso sério da marca - Artigo 43.º, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 40/94. # Processo T-325/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 10 de Setembro de 2008 – Boston Scientific/IHMI – Terumo (CAPIO)
      (Processo T‑325/06)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária CAPIO – Marca nominativa nacional anterior CAPIOX – Motivo relativo de recusa – Uso sério da marca – Artigo 43.°, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94»
      1.                     Marca comunitária – Observações de terceiros e oposição – Exame da oposição [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 43.°,
            n.os 2 e 3) (cf. n.os 28 a 34)
      2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com
            a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 99 a 102)
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Setembro de 2006 (processo R 61/2006‑2) relativa a um processo
                  de oposição entre a Terumo Kabushiki Kaisha e a Boston Scientific Ltd.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Boston Scientific Ltd
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa CAPIO para produtos da classe 10 – pedido n.° 2554434
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Terumo Kabushiki Kaisha
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marca nacional nominativa CAPIOX para os produtos da classe 10
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Improcedência da oposição na sua integralidade
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso :
            
            
               Anulação da decisão da divisão de oposição
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Boston Scientific Ltd é condenada nas despesas.