CELEX: 32018D0666
Language: pt
Date: 2018-04-27 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2018/666 da Comissão, de 27 de abril de 2018, que altera a Decisão 2014/312/UE no respeitante ao prazo de validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a tintas e vernizes para interiores e exteriores [notficada com o número C(2018) 2479] (Texto relevante para efeitos do EEE. )

2.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 111/2
            
         DECISÃO (UE) 2018/666 DA COMISSÃO
   de 27 de abril de 2018
   que altera a Decisão 2014/312/UE no respeitante ao prazo de validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a tintas e vernizes para interiores e exteriores
   
      
         [notficada com o número C(2018) 2479]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
   Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O prazo de validade dos atuais critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a tintas e vernizes para interiores e exteriores, bem como dos respetivos requisitos de avaliação e verificação, estabelecidos na Decisão 2014/312/UE da Comissão (2), expira em 28 de maio de 2018.
            
         
               (2)
            
            
               Efetuou-se uma avaliação que confirma a importância e a adequação dos critérios ecológicos vigentes, bem como dos respetivos requisitos de avaliação e verificação, estabelecidos na Decisão 2014/312/UE. É, por conseguinte, adequado prorrogar o prazo de validade desses critérios e dos respetivos requisitos de avaliação e verificação.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2014/312/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 4.o da Decisão 2014/312/UE passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 4.o
      
      Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “tintas e vernizes para interiores e exteriores”, bem como os correspondentes requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2022.»
   
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de abril de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         Karmenu VELLA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.
   
      (2)  Decisão 2014/312/UE da Comissão, de 28 de maio de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a tintas e vernizes para interiores e exteriores (JO L 164 de 3.6.2014, p. 45).