CELEX: 32009R0675
Language: pt
Date: 2009-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  675/2009 da Comissão, de 27 de Julho de 2009 , relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação em Espanha de sorgo proveniente de países terceiros

28.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 196/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 675/2009 DA COMISSÃO
   
   de 27 de Julho de 2009
   relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação em Espanha de sorgo proveniente de países terceiros
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1) e, nomeadamente, o seu artigo 144.o, em conjugação com o seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por força das obrigações internacionais da Comunidade no âmbito das negociações multilaterais do Uruguay Round (2), a Comunidade comprometeu-se a importar em Espanha uma determinada quantidade de sorgo.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1296/2008 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008, que estabelece normas de execução dos contingentes pautais de importação, respectivamente, de milho e de sorgo em Espanha e de milho em Portugal (3) estabeleceu normas específicas para a realização dos concursos.
            
         
               (3)
            
            
               Atendendo às condições do mercado em Espanha, é conveniente abrir um concurso para a redução do direito de importação de sorgo a fim de utilizar completamente o contingente de importação.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   É aberto um concurso para a redução do direito, previsto no artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, aplicável ao sorgo a importar em Espanha.
   2.   É aplicável o disposto no Regulamento (CE) n.o 1296/2008.
   Artigo 2.o
   
   O concurso está aberto até 17 de Dezembro de 2009. Neste prazo, proceder-se-á a concursos parciais cujas datas de apresentação das propostas serão fixadas no anúncio de concurso.
   Artigo 3.o
   
   Os certificados de importação emitidos no âmbito do concurso são válidos por 50 dias a contar da data da sua emissão, na acepção do artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1296/2008.
   Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 336 de 23.12.1994, p. 22.
   
      (3)  JO L 340 de 19.12.2008, p. 57.