CELEX: 31999D0418
Language: pt
Date: 1999-06-17 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 17 de Junho de 1999, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia [notificada com o número C(1999) 1658]

L 159/58             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25. 6. 1999
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Junho de 1999
                 respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                 carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazi-
                                           lândia, do Zimbabué e da Namíbia
                                          [notificada com o número C(1999) 1658]
                                                         (1999/418/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     Julho de 1999, no âmbito da quantidade total de
                                                                          52 100 toneladas;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 (4)    Considerando que se afigura útil recordar que a
Europeia,                                                                 presente decisão não prejudica a Directiva 72/
                                                                          /462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de
                                                                          1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1706/98 do                          sanitária na importação de animais das espécies
Conselho, de 20 de Julho de 1998, que fixa o regime                       bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou
aplicável aos produtos agrícolas e às mercadorias resul-                  de produtos à base de carne provenientes de países
tantes da sua transformação originários dos Estados de                    terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada
África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e que revoga o                   pela Directiva 97/79/CE (4),
Regulamento (CEE) n.o 715/90 (1), e, nomeadamente, o
seu artigo 30.o,
                                                                   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1918/98 da
Comissão, de 9 de Setembro de 1998, que fixa as normas
de execução no sector da carne de bovino do Regula-
mento (CE) n.o 1706/98 do Conselho, relativo ao regime                                       Artigo 1.o
aplicável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi-          Os seguintes Estados-Membros emitem, em 21 de Junho
nários dos Estados ACP, e revoga o Regulamento (CE) n.o            de 1999, os certificados de importação respeitantes aos
589/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,                     produtos do sector da carne de bovino, expressos em
                                                                   carne desossada, originários de determinados Estados de
                                                                   África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti-
(1)    Considerando que o artigo 1.o do Regulamento                dades e aos países de origem a seguir indicados:
       (CE) n.o 1918/98 prevê a possibilidade de emitir
       certificados de importação em relação aos produtos          Alemanha:
       do sector da carne de bovino; que, todavia, as               1 000,000 toneladas originárias do Botsuana,
       importações devem realizar-se nos limites das
       quantidades previstas para cada um destes países             150,000 toneladas originárias da Namíbia;
       terceiros exportadores;
                                                                   Reino Unido:
                                                                    1 150,000 toneladas originárias      do Botsuana,
(2)    Considerando que os pedidos de certificados apre-
       sentados de 1 a 10 de Junho de 1999, expressos em            450,000 toneladas originárias        do Zimbabué,
       carne desossada, nos termos do Regulamento (CE)              300,000 toneladas originárias        da Namíbia,
       n.o 1918/98, no que se refere aos produtos originá-               30,000 toneladas originárias    da Suazilândia.
       rios do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da
       Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia não são               Bélgica:
       superiores às quantidades disponíveis para estes
       Estados; que é, por isso, possível emitir certificados            13,000 toneladas originárias do Zimbabué.
       de importação para as quantidades pedidas;
                                                                                             Artigo 2.o
(3)    Considerando que é conveniente proceder à fixação
       das restantes quantidades em relação às quais               Podem ser apresentados pedidos de certificado, nos
       podem ser pedidos certificados a partir de 1 de             termos do disposto no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento
(1) JO L 215 de 1.8.1998, p. 12.                                   (3) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.
(2) JO L 250 de 10.9.1998, p. 16.                                  (4) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.
 ---pagebreak--- 25. 6. 1999        PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          L 159/59
(CE) n.o 1918/98, no decurso dos 10 primeiros dias do                           Artigo 3.o
mês de Julho de 1999, em relação às seguintes quanti-
dades de carne de bovino desossada:                        Os Estados-Membros são os destinatários da presente
                                                           decisão.
   Botsuana:         12 281,000 toneladas,
   Quénia:              142,000 toneladas,                Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1999.
   Madagáscar:        7 579,000 toneladas,
   Suazilândia:       3 183,000 toneladas,                                          Pela Comissão
   Zimbabué:          5 950,000 toneladas,                                         Franz FISCHLER
   Namíbia:           8 420,000 toneladas.                                      Membro da Comissão