CELEX: 32011D0900
Language: pt
Date: 2011-12-19 00:00:00
Title: 2011/900/UE: Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 2011 , que altera o seu Regulamento Interno

30.12.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 346/17
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 19 de Dezembro de 2011
   que altera o seu Regulamento Interno
   (2011/900/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta Regulamento Interno do Conselho (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 2, do anexo III,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 3.o, n.o 3, primeiro e quarto parágrafos, do Protocolo (n.o 36) relativo às disposições transitórias, anexo aos Tratados, prevê que, até 31 de Outubro de 2014, sempre que o Conselho adoptar um acto por maioria qualificada, e se um membro do Conselho o solicitar, se procederá à verificação se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam, no mínimo, 62 % da população total da União, calculada de acordo com os dados relativos à população constantes do artigo 1.o do anexo III do Regulamento Interno do Conselho (a seguir designado «Regulamento Interno»).
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 2.o, n.o 2, do anexo III do Regulamento Interno prevê que, com efeitos a contar de 1 de Janeiro de cada ano, o Conselho adapta, de acordo com os dados de que dispõe o Serviço de Estatística da União Europeia em 30 de Setembro do ano anterior, os números constantes do artigo 1.o do referido anexo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento Interno deverá, pois, ser alterado em conformidade para o ano de 2012,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 1.o do anexo III do Regulamento Interno passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 1.o
      
      Para efeitos da aplicação do artigo 16.o, n.o 5, do TUE e do artigo 3.o, n.os 3 e 4, do Protocolo (n.o 36) relativo às disposições transitórias, anexo aos Tratados, a população total de cada Estado-Membro, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2012 e 31 de Dezembro de 2012, é a seguinte:
      
                  Estado-Membro
               
               
                  População
                  (× 1 000)
               
            
                  Alemanha
               
               
                  81 751,6
               
            
                  França
               
               
                  65 075,4
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  62 435,7
               
            
                  Itália
               
               
                  60 626,4
               
            
                  Espanha
               
               
                  46 152,9
               
            
                  Polónia
               
               
                  38 200,0
               
            
                  Roménia
               
               
                  21 413,8
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  16 655,8
               
            
                  Grécia
               
               
                  11 325,9
               
            
                  Bélgica
               
               
                  10 918,4
               
            
                  Portugal
               
               
                  10 637,0
               
            
                  República Checa
               
               
                  10 532,8
               
            
                  Hungria
               
               
                  9 985,7
               
            
                  Suécia
               
               
                  9 415,6
               
            
                  Áustria
               
               
                  8 404,3
               
            
                  Bulgária
               
               
                  7 504,9
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  5 560,6
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  5 435,3
               
            
                  Finlândia
               
               
                  5 375,3
               
            
                  Irlanda
               
               
                  4 480,9
               
            
                  Lituânia
               
               
                  3 244,6
               
            
                  Letónia
               
               
                  2 229,6
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  2 050,2
               
            
                  Estónia
               
               
                  1 340,2
               
            
                  Chipre
               
               
                  804,4
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  511,8
               
            
                  Malta
               
               
                  417,6
               
            
                  Total
               
               
                  502 486,7
               
            
                  Limiar (62 %)
               
               
                  311 541,8».
               
            
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2012.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. KOROLEC
      
   
   
      (1)  Decisão 2009/937/UE do Conselho, de 1 de Dezembro de 2009, que adopta o seu Regulamento Interno (JO L 325 de 11.12.2009, p. 35).