CELEX: 31991R3052
Language: pt
Date: 1991-10-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3052/91 da Comissão, de 18 de Outubro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

19. 10 . 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 289/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3052/91 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Outubro de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
                                                                lamento (CEE) n? 2590/91 da Comissão (*), com a última
 Económica Europeia,                                            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 n? 2981 /91 (%
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
 e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                                           Artigo 1 ?
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC                                   Artigo 2?
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,          O presente regulamento entra em vigor em 21 de
 nomeadamente o seu artigo 8?,                                  Outubro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(■) JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n°. L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                         O JO n? L 243 de 31 . 8. 1991 , p. 5.
(<) JO n?  L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                       (6) JO n? L 284 de 12. 10. 1991 , p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 289/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 19 . 10 . 91
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 18 de Outubro de 1991, que lixa os direitos niveladores a
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                    Regime do                 ACP ou PTOM                     Países terceiros
                      Código NC                Regulamento (CEE)                 Bangladesh                   (excepto ACP
                                                   n? 3877/86                     C)(2)(3)(4)                 ou PTOM) (3)
                     1006 10 21                                                    146,83                         300,86
                     1006 10 23                      208,59                        135,46                         278,12
                     1006 10 25                      208,59                        135,46                         278,12
                     1006 10 27                      208,59                        135,46                         278,12
                     1006 10 92                        —
                                                                                   146,83                         300,86
                     1006 10 94                      208,59                        135,46                         278,12
                     1006 10 96                      208,59                        135,46                         278,12
                     1006 10 98                      208,59                        135,46                         278,12
                     1006 20 11                        —
                                                                                   184,44                         376,08
                     1006 20 13                      260,74                        170,22                         347,65
                     1006 20 15                      260,74                        170,22                         347,65
                     1006 20 17                      260,74                        170,22                         347,65
                     1006 20 92                        — "                         184,44                         376,08
                     1006 20 94                      260,74                        170,22                         347,65
                     1006 20 96                      260,74                        170,22                         347,65
                     1006 20 98                      260,74                        170,22                         347,65
                     1006 30 21                        —
                                                                                   228,46                         480,78 0
                     1006 30 23                      415,92(0                     265,39                          554,56 0
                     1006 30 25                      415,92 0                      265,39                         554,56 0
                     1006 30 27                      415,92 0                     265,39                          554,56 0
                     1006 30 42                        —
                                                                                  228,46                          480,78 0
                     1006 30 44                      415,92 0                     265,39                          554,56 0
                     1006 30 46                      415,92 0                     265,39                          554,56 0
                     1006 30 48                      415,920                      265,39                          554,56 0
                     1006 30 61                        —
                                                                                  243,66                          512,03 O
                     1006 30 63                      445,87 0                     284,89                          594,49 0 "
                     1006 30 65                      445,87 0                     284,89                          594,49 0
                     1006 30 67                      445,87 0                     284,89                          594,49 0
                     1006 30 92                        —
                                                                                  243,66                          512,03 0
                     1006 30 94                      445,87 0                     284,89                          594,49 0
                     1006 30 96                      445,87 0                     284,89                          594,49 0
                     1006 30 98                      445,87 0                     284,89                          594,49 0
                     1006 40 00                        —
                                                                                    74,11                         154,23
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? / 15/90.
           0 Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
               Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
               e (CEE) n? 862/91 .
           (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.