CELEX: 31988R1746
Language: pt
Date: 1988-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1746/88 da Comissão, de 21 de Junho de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

22. 6. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 155/33
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1746/88 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Junho de 1988
                   que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de
                                             Espanha (excepto as ilhas Canárias)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            no n? 2, terceiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 723/88 ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                  relativamente aos tomates originários de Espanha (excepto
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias de
 Portugal,                                                        mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                  rência em - pelo menos 0,6 ECU ; qye, por isso, deve ser
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 instituída uma taxa compensatória relativamente aos
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          tomates ;
 nização comum de mercados no sector das frutas e
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       Considerando que para permitir o normal funcionamento
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2) e, nomeada­           do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                entrada :
                                                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento
 (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de              um desvio instantâneo máximo \a pronto de 2,25 % ,
                                                                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 um produto importado proveniente de um país terceiro se
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa            n? 1676/85 (*), com a última redacção que lhe foi
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;                dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 Q,
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de       — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                      conversão baseada na média aritmética das taxas de
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                 câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                      verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n ? 723/88 da                 ridas no travessão anterior durante um período deter­
 Comissão, de 18 de Março de 1988, que fixa os preços de              minado e no coeficiente referido ;
 referência dos tomates relativamente à campanha de
 1988 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­      Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
 goria de qualidade I o preço de referência de 99,96 ECUs        Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (8), durante a
 por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao          primeira fase do período de transição, o regime aplicável
 período de 1 de Junho a 10 de Julho de 1988 ;                   às trocas comerciais entre um novo Estadormembro, por
                                                                 um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma             Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
 determinada proveniência é igual à cotação representativa       antes da adesão ;
 inferior ou igual à média das cotações representativa^ infe­    Considerando que o n? 1 do artigo 140 ? prevê uma redu­
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das        ção de 6 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no        cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
 conjunto dos mercados representativos em relação aos            terceiro ano seguinte à data de adesão,
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                                              Artigo 1 ?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo       Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última            rios de Espanha (excepto as Ilhas Canárias) será cobrado
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                um direito compensatório cujo montante é fixado em
 n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração            11,31 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
certas condições, noutros mercados ; que é conveniente                                     Artigo 2?
afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 23 <le Junho
                                                                 de 1988 .
(') JO  n?  L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n?  L 107 de 28 . 4. 1988, p. 1 .
(3) JO  n?  L 74 de 19. 3. 1988, p. 51 .                         («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                         f) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO  n?  L 368 de 31 . 12. 1985,     1.                       (8) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- N. L 155/34                      Jornal Oficial (das Comunidades Europeias                           22. 6. 88
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente