CELEX: 31988R1749
Language: pt
Date: 1988-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1749/88 da Comissão, de 21 de Junho de 1988, que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas

N? L 155/40                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   22. 6. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1749/88 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Junho de 1988
                    que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                com o anexo do presente regulamento ;
  Económica Europeia,                                               Considerando que, na falta, para a campanha de comer­
  Tendo em conta o Acto de Adesão <le Espanha e de                  cialização de 1988/ 1989, do preço indicativo válido em
  Portugal,                                                         relação à colza e à nabita, o montante da restituição,
  Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     quando fixado antecipadamente para esta campanha, não
  Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               pôde ser calculado provisoriamente com base nos preços
  uma organização comum de mercados no sector das                   válidos para a campanha de 1987/ 1988 ; que este
  substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi         montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2),                       cado e deve ser confirmado ou substituído logo que os
                                                                    preços e medidas connexas para a campanha de 1988/
  Tendo em conta o Regulamento n? 142/67/CEE do                     / 1989 sejarn conhecidos,
  Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo às restituições
  à exportação de sementes de colza, nabita e girassol (3),
  com a última redacção que lhe foi dada pelo acto de               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  adesão da Grécia (4), e, nomeadamente, o n? 3, do artigo
  2?',                                                                                         Artigo 1 ?
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  1.    Os montantes da restituição referidos no n? 1 do
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa a taxa de              artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 651 /71 (n), fixados no
  câmbio a aplicar no sector agrícola (*), com a última redac­      anexo do Regulamento (CEE) n? 1505/88 alterado, são
  ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 887/               alterados em conformidade com os montantes constantes
. /88 (%                                                            do anexo do presente regulamento, no que respeita à
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  colza e à nabita.
  Conselho, de 20 de Julho de 1972, que prevê medidas
  especiais relativamente às sementes de colza, nabita e            2.     Não' será fixada restituição relativamente ao girassol.
  girassol Ç), com a última redacção que lhe foi dada pelo          3. Todavia, o montante da restituição quando fixado
  Regulamento (CEE) n? 1 869/87 (8), e, nomeadamente, o             antecipadamente para a campanha de comercialização de
  n? 3 do artigo 2?,                                                 1988/ 1989, relativamente à colza e à nabita, será confir­
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     mado ou substituído com efeitos a contar de 22 de Junho
  Considerando que as restituições à exportação de                  de 1988, para se ter em consideração, se for caso disso, os
  sementes oleaginosas foram fixadas no Regulamento                 preços e as medidas conexas para a campanha de 1988/
                                                                    / 1989 .
  (CEE) n? 1505/88 (9), com a última redacção que lhe foi
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 1722/88 (10) ;
                                                                                               Artigo 2?
  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
  no Regulamento (CEE) n? 1505/88 aos dados de que a                 O presente regulamento entra em vigor em 22 de Junho
  Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições           de 1988 .
                    O présente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
  (>)  JO n°. 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
  (2)  JO n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 30.
  (3)  JO n?  125 de 26. 6. 1967, p. 2461 /67.
  (<)  JO n?  L 291 de 19. 11 . 1979, p. 17.
  O    JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
  («)  JO n?  L 88 de 1 . 4. 1988, p. 6.
  O    JO n?  L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
  (8)  JO n?  L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
  (')  JO n?  L 135 de 1 . 6. 1988, p. 28 .
  (10) JO n ? L 152 de 18 . 6. 1988 , p. 56.                         (") JO n? L 75 de 30. 3. 1971 , p. 16.
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                                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 155/41
                                                                                ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 21 de Junho de 1988, que altera as restituições à exportação
                                                       relativamente às sementes de colza e de nabita
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente       1 ? período       2? período          3? período        4? período         5? período
                                                                                                                                              i
                                                                6               7 (')             8                    9               10                 11
 1 . Restituições globais (ECUs) :
     — Espanha                                                 14,542            11,763             -                          l                  \
     — Portugal                                                19,302            16,523                                        l-1
     — Outros Estados-membros                                  14,800            12,021                              —
                                                                                                                                                  l-
 2. Restituições finais :
     Sementes produzidas e exportadas de :                                               l
     — República Federal           da Alemanha        \                                                     ||\
         (DM)                                                 37,03             28,89                                          -l
     — Holanda (Fl)                                           40,49             32,73                               _          -l
     — UEBL (FB/Flux)                                        705,75           572,17
     — França (FF)                                           101,07             80,30
     — Dinamarca (Dkr)                                       125,12            100,79                                          \
     — Irlanda (£ Irl)                                        11,222              8,911
     — Reino Unido (£)                                          7,344             5,521                              .
                                                                                                                               -I
     — Itália (Lit)                                      20 374           15 933
     — Grécia (Dra)                                          414,08           404,64
     — Espanha (Pta)                                       2 239,56         1 811,00                                ——         -I
     — Portugal (Esc)                                      2 854,15        •3 025,29             —
                                                                                                                    —
                                                                                                                                      —
                                                                                                                                                         —
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comerecialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta campanha.