CELEX: 32016D1137
Language: pt
Date: 2016-07-12 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2016/1137 do Conselho, de 12 de julho de 2016, relativa ao lançamento da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA)

13.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 188/25
            
         DECISÃO (PESC) 2016/1137 DO CONSELHO
   de 12 de julho de 2016
   relativa ao lançamento da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/610 do Conselho, de 19 de abril de 2016, relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (1), nomeadamente o artigo 4.o,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 19 de abril de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/610.
            
         
               (2)
            
            
               Segundo a recomendação do Comandante da Missão UE, a EUTM RCA deverá ser lançada em 16 de julho de 2016.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Consequentemente, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão, pelo que não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação, e não contribui, pois, para o financiamento da presente missão,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São aprovados o Plano da Missão e as Regras de Empenhamento relativas à Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA).
   Artigo 2.o
   
   A EUTM RCA é lançada em 16 de julho de 2016.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         P. KAŽIMÍR
      
   
   
      (1)  JO L 104 de 20.4.2016, p. 21.