CELEX: 31985D0521
Language: pt
Date: 1985-11-14 00:00:00
Title: 85/521/CEE: Decisão da Comissão, de 14 de Novembro de 1985, que reconhece que a produção de certos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas é largamente inferior à procura, devido às características qualitativas destes vinhos (Apenas fazem fé os textos nas línguas italiana e francesa)

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31985D0521

85/521/CEE: Decisão da Comissão, de 14 de Novembro de 1985, que reconhece que a produção de certos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas é largamente inferior à procura, devido às características qualitativas destes vinhos (Apenas fazem fé os textos nas línguas italiana e francesa)  

Jornal Oficial nº L 323 de 04/12/1985 p. 0017 - 0019 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 39 p. 0093  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 39 p. 0093 

DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1985 que reconhece que a produção de certos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas é largamente inferior à procura, devido às características qualitativas destes vinhos (Só fazem fé os  textos em língua francesa e italiana)(85/521/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece uma organização comum do mercado vitivínicola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 798/85 (2), nomeadamente o no 3 do  seu artigo 30o,  Considerando que, nos termos do no 1 do artigo 30o do Regulamento (CEE) no 337/79, é proibida até 31 de Agosto de 1990 qualquer nova plantação de vinha; que esta disposição prevê, no entanto, que os Estados-membros podem conceder autorizações de novas  plantações para os v.q.p.r.d. em relação aos quais a Comissão tenha reconhecido que a produção é largamente inferior à procura, devido às suas características qualitativas;  Considerando que, no que respeita a certos v.q.p.r.d., foram apresentados pedidos de aplicação desta disposição pelo Governo Francês em 20 de Junho de 1985 e pelo Governo Italiano em 19 de Setembro de 1985;  Considerando que o exame destes pedidos permite verificar que os v.q.p.r.d. em causa preenchem as condições requeridas na medida em que, para o conjunto dos v.q.p.r.d. produzidos numa mesma região, as superfícies destinadas à sua produção não são  aumentadas para além dos limites previstos pelos Governos Francês e Italiano;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1o  Os v.q.p.r.d. que constam do Anexo preenchem as condições previstas no no 1, segundo parágrafo, do artigo 30o do Regulamento (CEE) no 337/79 respeitando, para o conjunto dos v.q.p.r.d. de uma mesma região, o aumento de superfície que consta  do mesmo anexo.   Artigo 2o  A República Francesa e a República Italiana são destinatárias da presente decisão.  Feito em Bruxelas em 14 de Novembro de 1985.  Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente  (1) JO no L 54 de 5. 3. 1979, p. 1.(2) JO no L 89 de 29. 3. 1985, p. 1.     ANEXO   "(em hectares)"" ID="1">I. FRANÇA" ID="1">Regiões da Alsácia e Leste Alsace Côtes de Toul Vins de la Moselle> ID="2">110,00"> ID="1">Região de Champagne Champagne> ID="2">500,00"> ID="1">Região da Borgonha Beaujolais Bourgogne Chablisx Mâcon> ID="2">623,00"> ID="1">Regiões do Jura e da Saboia Arbois Côtes du Jura Seyssel Vin de Savoie Vin du Bugey Coteaux du Lyonnais"> ID="1">Região das Encostas do Ródano Châteauneuf du Pape Clairette de Die Condrieu Cornas Coteaux du Tricastin Côtes du Rhône Côte-Rôtie Côte du Ventoux Crozes-Hermitage Gigondas Lirac Saint-Joseph Saint-Peray Tavel Coteaux de Pierrevert Côtes du Luberon Côtes du Vivarais> ID="2">602,00"> ID="1">Regiões da Prevença e da Córsega Bandol Bellet Cassis Côtes de Provence Vin de Corse"> ID="1">Região do Sudoeste Béarn Bergerac Cahors Côtes de Buzet Côtes de Duras Gaillac Irouleguy Jurançon Pecharmant Côtes de Saint-Mont Tursan> ID="2">1 256,00"> ID="1">Região de Bordéus Bordeaux Côtes de Blaye Côtes de Bordeaux Côtes de Bourg Fronsac Graves Listrac Margaux Médoc Moulis Pomerol Saint-Émilion Saint-Estèphe Saint-Julien> ID="2">1 256,00"> ID="1">Região do Vale do Loire Anjou Bourgueil Chinon Coteaux du Loir Menetou Salon Montlouis Muscadet Pouilly fumé Quincy Sancerre Saumur Touraine Vouvray Cheverny Coteaux d'Ancenis Côtes de Giens Côtes d'Auvergne Côte roannaise Vin de l'Orléanais> ID="2">305,00"> ID="1">Regiões Languedoc-Roussillon Collioure Côtes du Roussillon Faugères Fitou Saint Chinian Corbières Coteaux du Languedoc Minervois Picpoul de Pinet> ID="2">383,00"> ID="1">Vinhos doces naturais Banyuls Maury Muscat de Beaumes-de-Venise Muscat de Lunel Muscat de Frontignan Rasteau> ID="2">11,00"" ID="1">II. ITÁLIA" ID="1">Umbria Orvieto Colli del Trasimeno Colli Perugini Colli Alto Tiberini> ID="2">26,00"> ID="1">Lazio Frascati Cerveteri bianco> ID="2">2,50"> ID="1">Lombardia Franciacorta bianco Lugana> ID="2">37,28"> ID="1">Molise Biferno e Pentro> ID="2">137,31"> ID="1">Puglia San Severo Locorotondo Castel del Monte Primitivo di Manduria Squinzano Brindisi Moscato di Trani Cacc'e Mitte di Lucera Canosa Salice Salentino Laverano e Gracina Ostuni Aleatico di Puglia Alezio> ID="2">432,35"> ID="1">Abruzzo Montepulciano d'Abruzzo Trebbiano d'Abruzzo> ID="2">122,67"> ID="1">Friuli-Venezia Giulia Aquileia Latisana Grave del Friuli Colli Orientali del Friuli Lison di Pramaggiore Collio Isonzo> ID="2">200,00""