CELEX: 31993R2185
Language: pt
Date: 1993-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2185/93 da Comissão, de 3 de Agosto de 1993, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N ? L 195/40                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 8 . 93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2185/93 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Agosto de 1993
                                   que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                 se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
 mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a                                     Artigo 1 ?
 esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­
 são ('),                                                        1 . O montante da ajuda relativa ao algodão com
                                                                 semente, referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                2169/81 , é fixado em 63,782 ecus por 100 quilogramas.
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
 gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última          2. Todavia, o montante da ajuda será confirmado ou
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                substituído com efeitos a partir de 4 de Agosto de 1993
 n? 1554/93 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,           para atender às consequências do regime das quantidades
                                                                 máximas garantidas.
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado
 pelo Regulamento (CEE) n? 2120/93 da Comissão (4);                                      Artigo 2?
 Considerando que a aplicação dos regulamentos e modali­         O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto
 dades retomados no Regulamento (CEE) n ? 2120/93 aos            de 1993 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.
 O JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
,(3) JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 23.
 (4) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 50.