CELEX: 31995D0371
Language: pt
Date: 1995-09-08 00:00:00
Title: 95/371/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Setembro de 1995, relativa à fixação das quantidades globais de ajuda alimentar a título do orçamento de 1995 e à definição da lista dos produtos a fornecer a título de ajuda alimentar

Avis juridique important

|

31995D0371

95/371/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Setembro de 1995, relativa à fixação das quantidades globais de ajuda alimentar a título do orçamento de 1995 e à definição da lista dos produtos a fornecer a título de ajuda alimentar  

Jornal Oficial nº L 220 de 16/09/1995 p. 0020 - 0022

DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Setembro de 1995  relativa à fixação das quantidades globais de ajuda alimentar a título do orçamento de 1995 e à  definição da lista dos produtos a fornecer a título de ajuda alimentar (95/371/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à  política e à gestão da ajuda alimentar  (1), prorrogado pela última vez pelo Regulamento (CEE) nº  1930/90  (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que a aplicação do Regulamento (CEE) nº 3972/86 implica que se determine,  relativamente a cada produto, as quantidades globais a fornecer em 1995 a título das acções de  ajuda alimentar, bem como que se definam os produtos objecto da ajuda alimentar; Considerando que é conveniente fixar as quantidades globais de ajuda alimentar para 1995; que a  execução das acções de ajuda alimentar se fará em função dos recursos orçamentais efectivamente  disponíveis; Considerando que será gerido pelo Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia (ECHO) um  montante de 33,6 milhões de ecus, inscrito no artigo B7-211 do orçamento, a título da ajuda  alimentar de emergência; que os produtos a fornecer serão decididos, caso a caso, segundo as  urgências; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o Comité da  ajuda alimentar, DECIDE: Artigo único 1.  As quantidades globais fixadas para cada produto e destinadas  a ser colocadas à disposição de países em vias de desenvolvimento e de organizações de ajuda  constam do anexo I. 2.  A lista dos produtos que podem ser fornecidos a título de ajuda consta do anexo II. Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1995. Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente  ANEXO I Quantidades de ajuda alimentar a fornecer no exercício de 1995 -  Cereais: a)  927  700 toneladas, no mínimo, a título da Convenção relativa à Ajuda Alimentar; b)  847  900 toneladas, sob a forma de ajuda complementar  (1). -  Leite em pó e outros produtos equivalentes: 20  000 toneladas. -  Butteroil: 800 toneladas. -  Açúcar: 12  000 toneladas  (1). -  Óleo vegetal: 68  000 toneladas  (1). -  Leguminosas: 130  000 toneladas  (1). -  Outros produtos: um montante máximo de 25  686 milhões de ecus  (1).  ANEXO II >POSIÇÃO NUMA TABELA>