CELEX: 62012CA0179
Language: pt
Date: 2013-09-26 00:00:00
Title: Processo C-179/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 26 de setembro de 2013 — The Dow Chemical Company/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado da borracha de cloropreno — Fixação dos preços e repartição do mercado — Infração ao artigo 81. °CE — Imputabilidade do comportamento ilícito de uma filial à sua sociedade-mãe — Controlo conjunto por duas sociedades-mãe — Influência determinante — Direitos de defesa — Agravamento da coima — Efeito dissuasivo)

23.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 344/28
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 26 de setembro de 2013 — The Dow Chemical Company/Comissão Europeia
   (Processo C-179/12 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da borracha de cloropreno - Fixação dos preços e repartição do mercado - Infração ao artigo 81.o CE - Imputabilidade do comportamento ilícito de uma filial à sua sociedade-mãe - Controlo conjunto por duas sociedades-mãe - Influência determinante - Direitos de defesa - Agravamento da coima - Efeito dissuasivo)
   2013/C 344/47
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: The Dow Chemical Company (representante: D. Schroeder, Rechtsanwalt)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: P. Van Nuffel, V. Bottka e L. Malferrari, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção), de 2 de fevereiro de 2012, no processo T-77/08, The Dow Chemical Company/Comissão Europeia, no qual o Tribunal Geral negou provimento a um recurso que visava a anulação parcial da Decisão C(2007) 5910 final da Comissão, de 5 de dezembro de 2007, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/38.629 — Borracha de cloropreno), relativamente à existência de um cartel no mercado da borracha cloropreno no Espaço Económico Europeu (EEE), que tinha como objeto a repartição do mercado e a fixação dos preços, bem como, subsidiariamente, redução da coima aplicada à recorrente — Empresa comum Imputabilidade do comportamento ilícito
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A The Dow Chemical Company é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 184 de 23.06.2012.