CELEX: 62016TA0613
Language: pt
Date: 2018-09-12 00:00:00
Title: Processo T-613/16: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2018 — PH/Comissão «Função pública — Recrutamento — Concurso geral — Anúncio de concurso EPSO/AST-SC/03/15 — Decisão de excluir o candidato do concurso — Relação familiar com um membro do júri — Igualdade de tratamento»

22.10.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 381/19
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2018 — PH/Comissão
      (Processo T-613/16) (1)
      
      («Função pública - Recrutamento - Concurso geral - Anúncio de concurso EPSO/AST-SC/03/15 - Decisão de excluir o candidato do concurso - Relação familiar com um membro do júri - Igualdade de tratamento»)
      (2018/C 381/21)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: PH (representante: M. Cornacchia, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Gattinara e L. Radu Bouyon, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da Decisão de 19 de maio de 2016, que confirma, em resposta a um pedido de reexame apresentado pelo recorrente, a exclusão deste do concurso EPSO/AST-SC/03/15.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  PH é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 371 de 10.10.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-43/16 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).