CELEX: 31993R2345
Language: pt
Date: 1993-08-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2345/93 da Comissão, de 23 de Agosto de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 213/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     24. 8 . 93
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2345/93 DA COMISSÃO
                                                      de 23 de Agosto de 1993
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de 20 de Agosto de 1993 no que respeita as moedas
                                                                      flutuantes ;
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Económica Europeia,                                                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
   nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­          termos do anexo do presente regulamento,
   rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeáda­
   mente, o n ? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento , (CEE) n ? 3813/92 do
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
   de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
   política agrícola comum (3),
                                                                      Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
   Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
   niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
   fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­               mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
  são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
   Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                       Artigo 2?
   do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
   para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             O presente regulamento entra em vigor em 24 de Agosto
   mercado, verificada no decurso do período de referência            de 1993 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 1993.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                   René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
/(')  JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
  0   JO  n? L  196 de 5. 8. 1993, p.  22.
  (3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992,  p. 1 .
  (4) JO  n? L  159 de 1 . 7. 1993, p.  11 .
 ---pagebreak--- 24. 8 . 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 213/ 17
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 23 de Agosto de 1993, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2°. período        3? período
                   Código NC
                                            8                     9                  10                 11
                   0709 90 60               0                     0                 2,05               1,34
                   0712 90 19               0                     0                 2,05               1,34
                   1001 10 00               0                     0                   0                 0
                   1001 90 91               0                   1,61                1,02                0
                   1001 90 99               0                   1,61                1,02                0
                   1002 00 00               0                     0                   0                 0
                   1003 00 10               0                     0                   0                 0
                   1003 00 20               0                     0                   0                 0
                   1003 00 80               0                     0                   0                 0
                   1004 00 00               0                     0                   0                 0
                   1005 10 90               0                     0                 2,05               1,34
                   1005 90 00               0                     0                 2,05               1,34
                   1007 00 90               0                     0                   0                 0
                   1008 10 00               0                     0                  0                  0
                   1008 20 00               0                     0                  0                  0
                   1008 30 00               0                     0                  0                  0
                   1008 90 90               0                     0                  0                  0
                   1101 00 00               0                   2,21                1,43                0
                   1102 10 00               0                     0                  0                  0
                   1103 11 30               0                     0                  0                  0
                   1103 11 50               0                     0                  0                  0
                   1103 11 90               0                     0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período        3? período   4? período
                  Código NC
                                          8               9               10                11             12
                  1107 10 11              0             2,87             1,82               0              0
                  1107 10 19              0             2,14             1,36               0              0
                  1107 1091               0              0                0                 0              0
                  1107 10 99              0              0                0                 0              0
                  1107 20 00              0              0                0                 0              0