CELEX: 62014CN0020
Language: pt
Date: 2014-01-17 00:00:00
Title: Processo C-20/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundespatentgericht (Alemanha) em 17 de janeiro de 2014 — BGW Marketing- & Management-Service GmbH/Bodo Scholz

28.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 129/11
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundespatentgericht (Alemanha) em 17 de janeiro de 2014 — BGW Marketing- & Management-Service GmbH/Bodo Scholz
   (Processo C-20/14)
   2014/C 129/14
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Bundespatentgericht
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: BGW Marketing- & Management-Service GmbH
   
      Recorrido: Bodo Scholz
   
      Questões prejudiciais
   
   Deve o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/95/CE (1), ser interpretado no sentido de que, no caso de produtos ou serviços idênticos ou semelhantes, é de presumir um risco de confusão para o público se uma sequência de letras com caráter distintivo médio que carateriza uma marca nominativa/figurativa anterior for utilizada numa marca nominativa posterior pertencente a um terceiro, na qual a sequência de letras inicial é complementada por um sintagma descritivo que define as letras da sequência enquanto abreviaturas do referido sintagma descritivo?
   
      (1)  Diretiva 2008/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, que aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (JO L 299, p. 25).