CELEX: 31991R0246
Language: pt
Date: 1991-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 246/91 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1991, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N? L 27/ 54                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 2. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 246/91 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Janeiro de 1991
                                     que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 3868/90 aos
Económica Europeia,                                               dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                  se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
                                                                  se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
mente, os n ?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­
são ('),
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras             O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última            referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  fixado em 45,265 ecus por 100 quilogramas.
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5°.,
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1                                      Artigo 2?
do artigo 5° do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado
pelo Regulamento (CEE) n? 3868/90 da Comissão (4), alte­          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
rado pelo Regulamento (CEE) n? 28/91 (*) ;                        de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.
(2) JO   n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
O   JO   n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.
(4) JO   n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 89.
O   JO   n? L 3 de 5. 1 . 1991 , p. 18.