CELEX: 32012R0219
Language: pt
Date: 2012-03-14
Title: Regulamento (UE) n. ° 219/2012 da Comissão, de 14 de março de 2012 , que retifica a versão em língua romena do Regulamento (CE) n. ° 1881/2006 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios  Texto relevante para efeitos do EEE

15.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 75/5
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 219/2012 DA COMISSÃO
   de 14 de março de 2012
   que retifica a versão em língua romena do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho, de 8 de fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A versão em língua romena do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (2) apresenta três erros que devem ser retificados.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 deve, portanto, ser retificado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   (Diz respeito apenas à versão em língua romena.)
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 37 de 13.2.1993, p. 1.
   
      (2)  JO L 364 de 20.12.2006, p. 5.