CELEX: 22002D0006
Language: pt
Date: 2002-02-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 6/2002, de 1 de Fevereiro de 2002, que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE

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22002D0006

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 6/2002, de 1 de Fevereiro de 2002, que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 088 de 04/04/2002 p. 0012 - 0013

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 6/2002de 1 de Fevereiro de 2002que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 158/2001, de 11 de Dezembro de 2001(1).(2) A Directiva 2001/53/CE da Comissão, de 10 de Julho de 2001, que altera a Directiva 96/98/CEE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos(2), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oAo anexo XIII do acordo, no ponto 56d (Directiva 96/98/CE do Conselho) é aditado o seguinte travessão: "- 32001 L 0053: Directiva 2001/53/CE da Comissão, de 10 de Julho de 2001 (JO L 204 de 28.7.2001, p. 1).".Artigo 2.oOs textos da Directiva 2001/53/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias fazem fé.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 2 de Fevereiro de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações(3), em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2002.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 65 de 7.3.2002, p. 36.(2) JO L 204 de 28.7.2001, p. 1.(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.