CELEX: 31997R0184
Language: pt
Date: 1997-01-31
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 184/97 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1997 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 31 /22        fFrl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 2. 97
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 184/97 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Janeiro de 1997
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                 dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                   Artigo IP
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1 599/96 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­          As restituições à exportação dos produtos referidos na
grafo, do seu artigo 19 ?,                                       alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         do Regulamento (CE) n ? 104/97 alterado são modificadas
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram              de acordo com os montantes referidos no anexo .
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 104/97 da Comissão (3),
alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 56/97 (4);
                                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n? 104/97 dados de que a               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­         de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
 P) JO n? L 20 de 23. 1 . 1997, p. 3.
 («) JO n ? L 27 de 30 . 1 . 1997, p. 5.
 ---pagebreak--- 1 . 2. 97  | PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 31 /23
                                                         ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1997, que altera as restituições à
                         exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                              Código do produto                     Montante da restituição
                                                                     — ecus/ 1 00 kg —
                               1701 11 90 9100                           39,02     (')
                               1701  11 90 9910                          37,69     (')
                               1701  11 90 9950                                    0
                               1701  12 90 9100                          39,02     (')
                               1701  12 90 9910                          37,69     (')
                               1701  12 90 9950                                    d)
                                                            — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                               1701 91 00 9000                             0,4242
                                                                      — ecus/ 1 00 kg —
                                1701 99 10 9100                           42,42
                                1701 99 10 9910                           42,42
                                1701 99 10 9950                           42,42
                                                            — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                1701 99 90 9100                            0,4242
                     (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                         disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n? 1785/81 .
                     (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO
                         n? L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                         Regulamento (CEE) n ? 3251 /85 (JO n ? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).