CELEX: 31989R1346
Language: pt
Date: 1989-05-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1346/89 da Comissão, de 17 de Maio de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

18 . 5. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 134/27
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1346/89 DA COMISSÃO
                                                     de 17 de Maio de 1989
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          cada uma destas moedas verificada durante um
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   período determinado, relativamente às moedas da
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1 66/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 14?,                                                        sendo estas cotações as verificadas em 16 de Maio de
                                                                     1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
 n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 da política agrícola comum (*), com a última redacção que          em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (6), e,             Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       anexo do presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 1081 /89 da Comissão Ç), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1332/89 (8) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (l0) no que diz respeito aos produtos dos códigos
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                    dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­             fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1081 /89
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente            altrado, são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.                                                       Artigo 2?
h JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                                O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Maio de
(4 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                                1989 .
f) JO n?    L  114 de 27. 4. 1989, p. 24.
(8) JO n?   L  133 de 17. 5. 1989, p. 25.
O JO n?     L  182 de 3. 7. 1987, p. 49.                            (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
  ,0) JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                        (I2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 134/28                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     18 . 5 . 89
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1989.
                                                                          Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 17 de Maio de 1989, que altera os direitos niveladores apli­
                 cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                 Montantes
              Código NC                                        Países terceiros
                                        Portugal                                         ACP ou PTOM
                                                          excepto ACP ou PTOM
              1102 90 30                 86,46                     165,72                    159,68
              1103 12 00                 86,46                     165,72                    159,68
              1103 29 30                 86,46                     165,72                    159,68
              1104 12 10                 48,59                       93,50                    90,48
              1104 12 90                 95,40                     183,46                    177,42
              1104 22 10                 83,44                     162,70                    159,68
              1104 22 30                 83,44                     162,70                    159,68
              1104 22 50                 74,51                     144,96                    141,94
              1104 22 90                 48,59                       93,50                    90,48