CELEX: 31989R2038
Language: pt
Date: 1989-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2038/89 da Comissão, de 7 de Julho de 1989, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto

8 . 7. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 193/29
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2038/89 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Julho de 1989
                que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                           nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         dos elementos moveis dos direitos niveladores em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                              durante os três meses anteriores ao mês durante o qual
                                                              esse montante tenha sido fixado ;
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de               Considerando os elementos móveis aplicáveis aos
Portugal,                                                     produtos dos códigos NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e
                                                              2302 40 durante os meses de Abril, Maio e Junho de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1030/77 do               1989,
 Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo à conclusão do
Acordo Intercalar entre a Comunidade Económica Euro­
peia e a República Árabe do Egipto ('), e, nomeadamente,      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
o n? 3, segundo parágrafo, da Troca de Cartas relativa ao
artigo 13? do Acordo,                                                                 Artigo 1 ?
Considerando que a troca de cartas mencionada no Regu­        O montante referido no segundo parágrafo do n? 3, da
lamento (CEE) n? 1030/77 prevê que o elemento móvel           troca de cartas constante do Regulamento (CEE)
do direito nivelador calculado em conformidade com o          n? 1030/77 e do qual deve ser diminuído o elemento
artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 do Conselho,        móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e frutos
de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime de importa­      originários do Egipto é fixado no anexo.
ção e de exportação dos produtos transformados à base de
cereais e de arroz (2), com a última redacção que lhe foi                             Artigo 2?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/87 (3), seja dimi­
nuído de um montante fixo cada trimestre pela Comis­          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
são ; que esse montante deve ser igual a 60 % da média        de 1989 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 126 de 23. 5. 1977, p. 1 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(J) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak--- N ? L 193/30                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             8 . 7. 89
                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 7 de Julho de 1989, que íixa o montante do qual deve ser
             diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários
                                                   do Egipto
                                                                               (ECU/t)
                                     Código NC                     Montante
                                     2302 10 10                      31,08
                                     2302 10 90                      66,59
                                     2302 20 10                      31,08
                                     2302 20 90                      66,59
                                     2302 30 10                      31,08
                                     2302 30 90                      66,59
                                     2302 40 10                      31,08
                                     2302 40 90                      66,59