CELEX: 62019CB0632
Language: pt
Date: 2020-07-16 00:00:00
Title: Processos apensos C-632/19 e C-633/19: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 16 de julho de 2020 (pedidos de decisão prejudicial do Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen — Bélgica) — Federale Overheidsdienst Financiën, Openbaar Ministerie/Metalen Galler NV C-632/19 e C-633/19), LW-Idee GmbH (C-632/19 e C-633/19), KGH Belgium NV (C-632/19), Vollers Belgium NV (C-633/19) [«Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Dumping — Importação de determinados parafusos de ferro ou aço originários da China — Regulamento (CE) n.° 91/2009 — Validade e interpretação — Falta de precisões suficientes relativas ao contexto factual do litígio no processo principal e às razões que justificam a necessidade de uma resposta às questões prejudiciais — Inadmissibilidade manifesta»]

14.9.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 304/3
            
         
      Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 16 de julho de 2020 (pedidos de decisão prejudicial do Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen — Bélgica) — Federale Overheidsdienst Financiën, Openbaar Ministerie/Metalen Galler NV C-632/19 e C-633/19), LW-Idee GmbH (C-632/19 e C-633/19), KGH Belgium NV (C-632/19), Vollers Belgium NV (C-633/19)
      (Processos apensos C-632/19 e C-633/19) (1)
      
      («Reenvio prejudicial - Artigo 53.o, n.o 2, e artigo 94.o Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Dumping - Importação de determinados parafusos de ferro ou aço originários da China - Regulamento (CE) n.o 91/2009 - Validade e interpretação - Falta de precisões suficientes relativas ao contexto factual do litígio no processo principal e às razões que justificam a necessidade de uma resposta às questões prejudiciais - Inadmissibilidade manifesta»)
      (2020/C 304/03)
      Língua do processo: neerlandês
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen
      
         Partes no processo principal
      
      
         Demandantes: Federale Overheidsdienst Financiën, Openbaar Ministerie
      
         Demandadas: Metalen Galler NV (C-632/19 e C-633/19), LW-Idee GmbH (C-632/19 e C-633/19), KGH Belgium NV (C-632/19), Vollers Belgium NV (C-633/19)
      
         Dispositivo
      
      Os pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen (Tribunal de Primeira Instância de Antuérpia, Bélgica), por Decisões de 27 de março de 2019, são manifestamente inadmissíveis.
      
         (1)  JO C 399, de 25.11.2019.