CELEX: 32008D0486
Language: pt
Date: 2008-06-23 00:00:00
Title: 2008/486/CE: Decisão do Conselho, de 23 de Junho de 2008 , que nomeia metade dos membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

26.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 165/8
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 23 de Junho de 2008
   que nomeia metade dos membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
   (2008/486/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 25.o,
   Tendo em conta a lista de candidatos apresentada ao Conselho pela Comissão das Comunidades Europeias,
   Tendo em conta as opiniões expressas pelo Parlamento Europeu,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               É crucial garantir a independência, a elevada qualidade científica, a transparência e a eficácia da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. A cooperação com os Estados-Membros é igualmente indispensável.
            
         
               (2)
            
            
               Os mandatos de metade dos membros do Conselho de Administração da Autoridade expiram em 30 de Junho de 2008.
            
         
               (3)
            
            
               Com vista à nomeação de sete novos membros do Conselho de Administração, foram analisadas as candidaturas com base na documentação fornecida pela Comissão e à luz das opiniões expressas pelo Parlamento Europeu.
            
         
               (4)
            
            
               O objectivo é garantir o mais elevado nível de competência, um vasto leque de conhecimentos específicos, por exemplo em matéria de gestão e administração pública, e a mais ampla distribuição geográfica possível na União. Três dos membros devem possuir experiência em organizações que representem os consumidores e outros interesses na cadeia alimentar,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   São nomeados membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos pelo período de 1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2012:
   
               —
            
            
               Davies, Sue (2)
               
            
         
               —
            
            
               Facelli, Piergiuseppe
            
         
               —
            
            
               Horst, Matthias (2)
               
            
         
               —
            
            
               Pogačnik, Milan
            
         
               —
            
            
               Ruprich, Jiri
            
         
               —
            
            
               Turunen, Sinikka (2)
               
            
         
               —
            
            
               Url, Bernhard.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito no Luxemburgo, em 23 de Junho de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         I. JARC
         
      
   
   
      (1)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 202/2008 da Comissão (JO L 60 de 5.3.2008, p. 17).
   
      (2)  Experiência em organizações que representem consumidores e outros interesses na cadeia alimentar.