CELEX: 62010TN0534
Language: pt
Date: 2010-11-22 00:00:00
Title: Processo T-534/10: Recurso interposto em 22 de Novembro de 2010 — Organismos Kypriakis Galaktokomikis Viomichanias/IHMI — Garmo (HELLIM)

29.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 30/45
            
         Recurso interposto em 22 de Novembro de 2010 — Organismos Kypriakis Galaktokomikis Viomichanias/IHMI — Garmo (HELLIM)
   (Processo T-534/10)
   ()
   2011/C 30/81
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Organismos Kypriakis Galaktokomikis Viomichanias ((Lefkosia, Chipre) (representantes: C. Milbradt e H. Van Volxem, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Garmo AG (Estugarda, Alemanha)
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 20 de Setembro de 2010, no processo R 794/2010-4;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas, incluindo as relativas ao processo na Câmara de Recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Garmo AG.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «HELLIM» para produtos da classe 29.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: O recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa colectiva «HALLOUMI» para produtos da classe 29.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferiu a oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), na medida em que as marcas e os produtos em causa são semelhantes e existe um risco de confusão entre as marcas, assim como violação do artigo 63.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009, dado que o recorrente podia ter confiado que lhe seria concedida a oportunidade de apresentar observações sobre a posição do recorrido.
   
      (1)  Regulamento (CE) n. o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).