CELEX: 32007R0952
Language: pt
Date: 2007-08-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  952/2007 da Comissão, de 9 de Agosto de 2007 , que cancela o registo de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Newcastle Brown Ale (IGP)]

10.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 210/26
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 952/2007 DA COMISSÃO
   de 9 de Agosto de 2007
   que cancela o registo de uma denominação inscrita no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas» [Newcastle Brown Ale (IGP)]
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 12.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, o pedido do Reino Unido de cancelamento do registo da denominação «Newcastle Brown Ale» foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).
            
         
               (2)
            
            
               Uma vez que não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição a título do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o registo desta denominação deve ser cancelado.
            
         
               (3)
            
            
               À luz dos elementos supra, a denominação deve, pois, ser suprimida do «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas».
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das indicações geográficas e das denominações de origem protegidas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É cancelado o registo da denominação que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      (2)  JO C 280 de 18.11.2006, p. 13.
   ANEXO
   Géneros alimentícios a que se refere o anexo I do Regulamento (CE) n.o 510/2006:
   
               Classe 2.1
            
            
               —
            
            
               
                  Cervejas
               
            
         REINO UNIDO
   Newcastle Brown Ale (IGP)