CELEX: 51997PC0244
Language: pt
Date: 1997-05-28
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de anéis exteriores de rolamentos de roletes cónicos originários do Japão e que revoga as medidas anti-dumping instituídas sobre essas importações

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        Bruxelas, 28.05.1997
                                        COM(97) 244 final
                            Proposta de
             REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de anéis
 exteriores de rolamentos de roletes cónicos originários do Japão e
     que revoga as medidas anti-dumping instituídas sobre essas
                              importações
                   (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                          EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Objecto:      processo anti-dumping relativo às importações de anéis exteriores
              de rolamentos de roletes cónicos originários do Japão.
1.  Figura em anexo uma proposta de Regulamento do Conselho que encerra
    o processo anti-dumping relativo às importações de anéis exteriores de
    rolamentos de roletes cónicos originários do Japão e que revoga as
    medidas anti-dumping aplicáveis a essas importações.
2.  A proposta em anexo resulta de um reexame das medidas anti-dumping em
    vigor no que respeita às importações em questão que foi solicitado pelo
    indústria comunitária e a que a Comissão deu início em Outubro de 1994.
3.  Na sequência do inquérito levado a cabo pelos serviços da Comissão,
    verificou-se que embora a indústria comunitária se encontre ainda numa
    situação precária, as importações em questão não provocaram, por si só,
    um prejuízo importante a essa mesma indústria. Por conseguinte, são
    refutadas as alegações constantes do pedido de reexame intercalar
    apresentado pela indústria comunitária segundo as quais as medidas em
    vigor não eram suficientes para contrabalançar o aumento do prejuízo.
    Efectivamente, os serviços da Comissão consideram que a situação
    precária da indústria comunitária resulta antes das importações de outros
    países terceiros.
4.  Além disso, os serviços da Comissão consideram pouco provável que a
    revogação das medidas anti-dumping actualmente em vigor provoque a
    recorrência de um prejuízo importante resultante das importações em
    questão.
5.  Tendo em conta o acima exposto, na sequência do reexame das medidas
    anti-dumping actualmente aplicáveis às importações do produto em
    questão originário do Japão, considera-se que o processo anti-dumping
    relativo às importações acima referidas deve ser encerrado e que as
    medidas anti-dumping em vigor devem ser revogadas.
 ---pagebreak---                                       Proposta de
                     REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
   que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de anéis
      exteriores de rolamentos de roletes cónicos originários do Japão e
         que revoga as medidas anti-dumping instituídas sobre essas
                                        importações
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) ne 384/96 do Conselho, de 22 de
   Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de
   dumping de países não membros da Comunidade                             Europeia1 e,
   nomeadamente, o seu artigo 99 e o nQ 3 do seu artigo 11 õ ,
   Tendo em conta a proposta da Comissão após consulta do Comité
   Consultivo,
1
  JO L 56, 6.3.1996, p. 1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) na 2331/96
  do Conselho, JO L 317, 6.12.1996, p. 1.
                                          ÍC
 ---pagebreak---    Considerando o seguinte:
   A.         PROCESSO
   (1) Em Junho de 1994, a Comissão recebeu um pedido de reexame
      intercalar das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CEE)
      nQ 55/93 do Conselho2 sobre as importações de anéis exteriores de
      rolamentos cónicos (a seguir designados "caixas") originários do Japão.
      O pedido foi apresentado pela Federação das Associações Europeias de
      Fabricantes de Chumaceiras e Rolamentos (FEBMA) em nome dos
      produtores comunitários cuja produção conjunta constituía alegadamente
      uma parte importante da produção total comunitária de caixas.
   (2) Segundo o pedido, as medidas anti-dumping em vigor não eram ou
      tinham deixado de ser suficientes para combater o dumping prejudicial,
      uma vez que tanto o dumping como o prejuízo dele resultante tinham
      alegadamente aumentado.
2
  JO L 9, 15.1.1993, p. 7.
 ---pagebreak---    (3) Considerando que existiam elementos de prova suficientes para
      justificar o início de um reexame intercalar em conformidade com o nQ 3
      do artigo 11 9 do Regulamento (CE) nQ 3283/94 do Conselho relativo à
      defesa contra as importações objecto de dumping de países não
      membros da Comunidade Europeia3, a Comissão publicou, em 20 de
      Outubro de 1994, um aviso de início de um reexame das medidas
      anti-dumping aplicáveis às importações de caixas originárias do Japão4.
   (4) A Comissão avisou oficialmente da abertura de um inquérito os
      produtores comunitários, os importadores e os produtores/exportadores
      japoneses conhecidos como interessados, bem como os representantes
      do Japão, concedendo às partes interessadas a possibilidade de
      apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma
      audição.
3
  JO L 349, 31.12.1994, p. 1, substituído pelo Regulamento(CE) ne 384/96 do Conselho.
4
  JOC292, 20.10.1994, p. 5.
 ---pagebreak--- (5) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que
   considerou necessárias para as suas determinações.
(6) O inquérito utilizado no presente processo para determinação da
   existência de dumping e subcotação de preços abrangeu o período
   compreendido entre 1 de Outubro de 1993 e 30 de Junho de 1994. Para
   uma análise das tendências dos factores seleccionados, a fim de
   determinar se a indústria comunitária sofreu um prejuízo em virtude das
   importações em causa, foi utilizado o período compreendido entre 1 de
   Janeiro de 1991 e 30 de Junho de 1994. De modo a assegurar a
   comparabilidade dos dados relativos ao período de inquérito com os
   dados relativos aos anos civis anteriores procedeu-se por extrapolação
   para reflectir a situação num período de doze meses. Uma vez que o
   presente reexame intercalar teve início antes da adesão da Suécia, da
   Áustria e da Finlândia, o que significa que o período de inquérito
   terminou antes da adesão destes países, a análise do prejuízo baseou-
   se numa análise dos factos relativos à Comunidade dos Doze.
 ---pagebreak--- (7) O inquérito excedeu o período normal dada a complexidade da
   avaliação do prejuízo e do nexo de causalidade, que se deve
   principalmente ao elevado número e à grande diversidade dos tipos do
   produto objecto de inquérito.
(8) O autor da denúncia, a FEBMA, apresentou um pedido de reexame
   intercalar em nome dos seguintes produtores:
FAG Kugelfischer Georg Schàfer KGaA (Alemanha);
SKF GmbH (Alemanha);
SKF Industrie SpA (Itália);
SKF Espagnola S.A. (Espanha);
 Timken France (França)
British Timken (Reino Unido); e
Société Nouvelle de Roulements (França)
 ---pagebreak--- (9) Durante o período de inquérito, as seguintes empresas exportaram
   caixas do Japão para a Comunidade:
Koyo Seiko Co. Ltd. (Osaka); e
NTN Corporation (Osaka).
(10) Ambas as empresas colaboraram no inquérito, tendo respondido ao
   questionário da Comissão. Os serviços da Comissão efectuaram visitas
   de verificação às suas instalações.
(11) Nenhum importador independente colaborou com a Comissão no
   presente inquérito.
 ---pagebreak--- (12)Além disso, numerosos utilizadores finais apresentaram observações
   que foram tomadas em consideração sempre que acompanhadas por
   elementos de prova.
B.        PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
(13) Os produtos considerados são os anéis exteriores de rolamentos de
   roletes cónicos que são uma das componentes dos rolamentos de
   roletes cónicos.
(14) No Japão e na Comunidade, as caixas são essencialmente vendidas a
   duas categorias de clientes, nomeadamente aos utilizadores industriais e
   aos distribuidores.
 ---pagebreak---    (15) Convém referir que os rolamentos de roletes cónicos completos
       incluem os seguintes componentes: 1) um anel interior cónico feito do
       mesmo material que o anel exterior (os anéis interior e exterior provêem
       frequentemente da mesma peça); 2) roletes cónicos anti-atrito fixados no
       anel interior e que permitem a este último mover-se em relação ao anel
       exterior; 3) uma caixa que mantém os roletes no seu lugar dentro do anel
       interior; e 4) o anel exterior que constitui a parte fêmea na qual a parte
       macho, ou seja, o cone (que inclui o anel interior, os roletes e a caixa) se
       encaixa para formar um rolamento de roletes cónicos completo.
   (16) No âmbito do presente inquérito, a FEBMA e certos produtores
       japoneses apresentaram argumentos segundo os quais a Comissão
       deveria considerar os rolamentos de roletes cónicos completos e as
       caixas como um único e mesmo produto e reunir assim num único
       processo o inquérito realizado no âmbito do presente reexame e o
       inquérito relativo às importações de rolamentos de roletes cónicos
       completos originários do Japão5
5
  Decisão da Comissão, de 3 de Dezembro de 1996, que encerra o processo anti-dumping
  relativo às importações de rolamentos de roletes cónicos originários do Japão. JO L 10,
  14.1.1997, p. 34.
 ---pagebreak---    (17) As partes interessadas acima referidas declararam que as caixas, tal
      como os cones, que são abrangidos pelo processo relativo aos
      rolamentos de roletes cónicos completos, são uma mera componente do
      produto acabado e só são vendidas separadamente quando são
      entregues juntamente com os outros elementos dos rolamentos de
      roletes cónicos destinados à montagem de rolamentos de roletes
      cónicos completos nas instalações do cliente final.
   (18) No entanto, de acordo com as conclusões do Tribunal de Primeira
      Instância da Comunidade Europeia6, considera-se que os rolamentos de
      roletes cónicos e as caixas constituem produtos distintos, que podem
      legalmente ser objecto de processos anti-dumping distintos.
6
  Processo T-166/94: Koyo Seiko Co, Ltd contra Conselho da União Europeia, Acórdão de 14
  de Julho de 1995.
 ---pagebreak--- (19)Verificou-se que as caixas produzidas no Japão, vendidas no mercado
    interno e exportadas para a Comunidade e as caixas produzidas pelos
    produtores comunitários e vendidas no mercado comunitário apresentam
    as mesmas características físicas e utilizações. Devem, por conseguinte,
    ser consideradas produtos similares na acepção do n5 4 do artigo 1 5 do
    Regulamento (CE) ns 384/96 do Conselho.
C.               DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(20) Uma empresa pertencente a uma sociedade japonesa produziu
   rolamentos de roletes cónicos e suas componentes, incluindo as caixas,
   na Comunidade, durante o período em causa. No entanto, esta empresa
   não foi considerada como fazendo parte da indústria comunitária na
   acepção do nQ 1, alínea a) do artigo 4Q do Regulamento (CE) ns 384/96.
   Considerou-se que esta abordagem se justificava pelo facto de a
   empresa estar ligada a um exportador japonês do produto objecto de
   inquérito. A empresa vende toda a sua produção às filiais de venda
   estabelecidas na Comunidade e igualmente ligadas ao exportador
   japonês, que vendem igualmente caixas importadas originárias do
   Japão. Nestas circunstâncias, considera-se que a empresa produtora
   estabelecida na Comunidade podia beneficiar de eventuais práticas
   comerciais desleais. Assim, considerou-se que o produtor não se
   comportava como um produtor comunitário normal, mas sim como uma
   fonte complementar de abastecimento para um exportador acusado de
   praticar dumping.
                                                                          10
 ---pagebreak--- (21) Um dos produtores comunitários mencionados no ns 8 não respondeu
   ao questionário da Comissão no prazo estabelecido. Dada a recusa de
   colaboração por parte desta empresa, foi necessário excluí-la da
   definição de indústria comunitária para efeitos de determinação do
   prejuízo no âmbito do presente inquérito. Por conseguinte, no que se
   refere ao resto desta análise, entende-se por "indústria comunitária" os
   produtores comunitários que colaboraram e que apoiaram a denúncia,
   cuja produção conjunta de caixas constitui uma parte importante da
   produção comunitária total, na acepção do nQ 1 do artigo 4Q do
   Regulamento (CE) ns 384/96.
D.        PREJUÍZO
(22) Uma vez que o produto em causa no âmbito do presente reexame é
   uma componente dos rolamentos de roletes cónicos, a maioria dos
   produtores comunitários poderiam, em certos casos, não distinguir, na
   sua contabilidade interna, os dados relativos, respectivamente, aos
   rolamentos de roletes cónicos completos e às caixas. Assim, sempre que
   necessário, considerou-se adequado recorrer à aplicação do nQ 8 do
   artigo 3S do Regulamento (CE) ng 384/96 do Conselho que prevê que
   "caso não seja possível identificar [a produção, vendas e lucros relativos
   ao produto em causa], os efeitos das importações objecto de dumping
   serão avaliados através do exame da produção do menor grupo ou gama
   de produtos que inclua o produto similar, relativamente ao qual se
   possam obter as informações necessárias".
                                                                            H
 ---pagebreak--- (23) No âmbito do presente reexame, o menor grupo de produtos
   relativamente ao qual os produtores comunitários puderam fornecer as
   informações necessárias sobre os factores acima referidos são os
   rolamentos de roletes cónicos completos. Sempre que, na análise
   seguidamente exposta, se aplicou o referido princípio de avaliação, tal
   facto foi claramente assinalado.
(24) Por outro lado, tal como no inquérito inicial, não existem estatísticas
   oficiais exactas, uma vez que a posição da Nomenclatura Combinada na
   qual as caixas são classificadas abrange igualmente outros produtos. A
   análise do prejuízo baseia-se, por conseguinte, nos dados fornecidos
   pelos produtores comunitários e pelos exportadores japoneses, bem
   como em estimativas baseadas nas informações fornecidas pelas partes
   interessadas.
                                                                           12
 ---pagebreak--- Consumo comunitário
(25) Entre 1991 e o período de inquérito, o consumo estimado de caixas da
   Comunidade (Comunidade dos Doze) diminuiu de 4,2%. Esta contracção
   do mercado resulta da evolução geral do ciclo conjuntural do mercado
   das caixas, cuja dimensão varia em função do nível de actividade geral
   dos utilizadores.
Volume, vendas e parte de mercado das importações
(26) Considera-se que, neste caso específico, apenas são relevantes para
   efeitos da determinação do prejuízo, as vendas de caixas japonesas
   efectuadas no mercado livre a compradores independentes, ou seja, as
   vendas de caixas introduzidas enquanto tal em livre prática na
   Comunidade, uma vez que só estas vendas se encontram em
   concorrência    directa com as vendas        efectuadas pela  indústria
   comunitária.
                                                                         13
 ---pagebreak--- (27) Entre 1991 e o período de inquérito, as vendas (expressas em peças)
   de caixas importadas originárias do Japão a compradores independentes
   na Comunidade diminuíram de 35%. Paralelamente a esta diminuição
   das vendas e contrariamente às alegações da indústria comunitária, a
   parte de mercado das importações em causa diminuiu, de forma
   constante, de 6,6% em 1991 para 4,5% durante o período de inquérito.
Preço das importações
(28) Os preços praticados pelos produtores japoneses foram comparados
   com os preços praticados relativamente a tipos idênticos pelos
   produtores comunitários que puderam fornecer dados transacção a
  transacção, por canal de comercialização, no que respeita às caixas
  vendidas separadamente nos quatro Estados-membros mais importantes
   (Alemanha, Reino Unido, França e Itália) e que, dado o volume das
  vendas efectuadas nesses Estados-membros, foram considerados
   representativos da situação em toda a Comunidade. Graças a esta
  análise, verificou-se a ocorrência de uma subcotação dos preços por
  parte dos produtores japoneses durante o período de inquérito.
                                                                        14
 ---pagebreak--- (29) No entanto, não é possível tirar nenhuma conclusão válida desta
   análise, uma vez que as empresas japonesas em causa apenas vendem
   um número limitado de tipos idênticos ou directamente comparáveis aos
   fabricados pelos produtores comunitários em quantidades suficientes
   para permitir uma comparação significativa com os produtores europeus.
   Nestas condições, não foram estabelecidas margens individuais de
   subcotação dos preços para as empresas em questão.
                                                                        15
 ---pagebreak--- Situação da indústria comunitária
  Vendas e partes de mercado
(30) A quantidade de caixas fabricadas e vendidas na Comunidade pela
   indústria comunitária (expressa em peças)      diminuiu 16,5% durante o
   período em questão. A parte de mercado da indústria comunitária
   diminuiu, durante o mesmo período, de cerca de 84% em 1991 para
   cerca de 74% no final do período de inquérito.
(31) A parte de mercado das caixas importadas, vendidas separadamente,
   fabricadas pelos produtores comunitários em instalações de produção há
   muito estabelecidas fora da Comunidade Europeia dos Doze (na Áustria
   e nos Estados-Unidos) aumentou de 3,6% para 7,3%. Para além disso, a
   parte de mercado das importações provenientes de outros países
   terceiros aumentou de 5,5% em 1991 para 11,8% durante o período de
   inquérito.
                                                                         16
 ---pagebreak---   Produção, capacidade e utilização da capacidade
(32) Pelas razões evocadas nos considerandos 21 e 22, a análise da
   evolução da produção, da capacidade e da utilização da capacidade
   baseia-se em dados relativos a rolamentos de roletes cónicos completos.
(33) A produção da indústria comunitária diminuiu de 10,8% entre 1991 e o
   período de inquérito.
(34) No decurso do mesmo período, a capacidade de produção da indústria
   comunitária diminuiu de 9,3% enquanto a taxa de utilização da
   capacidade diminuiu de 88,8% para 86,6%.
                                                                         17
 ---pagebreak---   Preços e rentabilidade
(35) Foi investigada a evolução dos preços, entre 1991 e o fim do período
   de inquérito, das caixas vendidas separadamente pelos produtores
   comunitários na Comunidade. Tendo em conta o argumento apresentado
   pelos produtores comunitários segundo o qual a política de preços
   praticada   pelas   empresas    japonesas   afectou    os  seus   preços,
   independentemente de os tipos vendidos pelos produtores comunitários
   serem ou não idênticos aos seus, a análise da evolução dos preços
   praticados pelos produtores comunitários incluiu todos os tipos vendidos
   por estes produtores durante o período de inquérito e não apenas os que
   foram considerados idênticos aos vendidos pelos produtores japoneses.
(36) Esta análise incidiu sobre os preços praticados pelos produtores
   comunitários (todos os circuitos de venda) na Alemanha, no Reino
   Unido, na França e na Itália. Nesta base, verificou-se que os preços das
  caixas vendidas na Comunidade haviam permanecido estáveis durante o
   período de inquérito. Com efeito, numa base média ponderada (preços
   praticados   por  todos  os    produtores  comunitários   pelas   vendas
  efectuadas a todas as categorias de clientes), os preços dos tipos
  vendidos pela indústria comunitária durante o período de inquérito,
  aumentaram 1,88%.
                                                                          18
 ---pagebreak--- (37) Neste contexto deve referir-se que a rentabilidade das vendas
   específicas de rolamentos de roletes cónicos completos pelos produtores
   comunitários durante o período em causa foi negativa, tendo as perdas
   passado de cerca de 11% em 1991 para cerca de 17% em 1993. Entre
   1993 e o final do período de inquérito, no entanto, as perdas da indústria
   comunitária representaram cerca de 7%, o que evidencia uma certa
   recuperação.
  Emprego
(38) Entre 1991 e o período de inquérito, o emprego na indústria
   comunitária de rolamentos de roletes cónicos completos diminuiu de
   27,4%.
                                                                            19
 ---pagebreak---    Conclusão relativa ao prejuízo
(39) Tendo em conta o que precede, conclui-se que, no decurso do período
   de inquérito, a indústria comunitária enfrentou certas dificuldades, mas a
   sua situação financeira melhorou.
E.        NEXO DE CAUSALIDADE
(40) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) ns 384/96, a
   Comissão procurou determinar se os volumes e os preços das
   importações em causa estariam na origem da situação da indústria
   comunitária e se o seu impacto sobre esta última poderia ser
   considerado importante na acepção do ns 6 do artigo 3Q do Regulamento
   (CE) n9 384/96. No âmbito desse inquérito, procurou-se assegurar que
   um eventual impacto sobre a indústria comunitária provocado por outros
   factores não fosse atribuído às importações em causa.
                                                                            20
 ---pagebreak--- (41) As importações provenientes do Japão e as suas partes de mercado
   na Comunidade registaram uma diminuição ao longo do período
   analisado para efeitos da determinação do prejuízo. A parte de mercado
   detida pelas importações efectuadas pelos produtores comunitários dos
   países com instalações de produção há muito estabelecidas e de outros
   países    terceiros  aumentaram    numa    proporção   que    compensa
   amplamente a diminuição da parte de mercado da indústria comunitária.
(42) No que respeita aos preços, a indústria comunitária alegou que a
   subcotação dos preços ou a oferta de preços mais baixos por parte dos
   exportadores japoneses exerceu uma pressão sobre os preços que
   forçou os produtores comunitários de caixas a diminuírem os seus
   preços para defenderem as suas partes de mercado, o que implicou um
   esforço financeiro considerável. Considera-se que a análise da evolução
   dos preços praticados pelos produtores comunitários refuta a conclusão
   por eles apresentada, segundo a qual as importações em questão
   provocaram uma depreciação ou contenção dos preços da indústria
   comunitária no decurso do período em causa num grau considerado
   importante na acepção do nQ 3 do artigo 3Q do Regulamento (CE) nQ
   384/96 do Conselho. Quanto à alegação da indústria comunitária,
   segundo            a       qual        a        subcotação          dos
                                                                         21
 ---pagebreak---    preços praticada pelas empresas japonesas a tinham impedido de
   aumentar os seus próprios preços, nomeadamente no que respeita a
   clientes que adquiriam grandes quantidades do produto, considera-se
   que, se essa contenção dos preços tinha por objectivo a manutenção
   dos volumes e das partes de mercado o que, em grande medida, foi
   conseguido, o resultado teria sido um aumento das perdas financeiras.
   Ora, as conclusões do inquérito acima referido demonstram o contrário.
   As declarações da indústria comunitária segundo as quais os preços
   sofreram uma depreciação ou uma contenção importante não são
   válidas, tanto mais que o período em questão se caracterizou por uma
   recessão. Não se verificou qualquer depreciação dos preços, tendo sido
   estabelecido que o aumento dos preços cobriu uma parte importante do
   aumento geral dos custos registado pela indústria comunitária.
(43)   No que respeita à diminuição das capacidades            da    indústria
   comunitária, esta última alegou que tinha tido de reduzir as suas
   capacidades e os seus investimentos durante o período em causa com
   vista a reduzir o seu limiar de rentabilidade e, por conseguinte, as suas
   perdas, o que não lhe permitiu satisfazer os pedidos dos seus clientes no
   decurso       de     1995,      ou       seja,    após     o       período
                                                                             22
 ---pagebreak---   de inquérito, durante o qual se verificou um aumento do consumo de
   caixas. Os produtores comunitários alegam que, para investir em novas
   capacidades, deveriam realizar lucros mais elevados sobre as vendas do
   que os registados no decurso do período de inquérito.
(44) Muito embora as informações relativas a um período consecutivo ao
   período de inquérito não possam, em princípio, ser tomadas em
   consideração, reconhece-se que, em 1995, a procura de rolamentos de
   roletes cónicos completos e das suas componentes registou um
   aumento. É igualmente por este motivo que a indústria comunitária
   registou excelentes   resultados   (igualmente financeiros)  em  1995.
   Reconhece-se que, nesse mesmo ano, a oferta das instalações dos
   produtores comunitários estabelecidos na Comunidade foi insuficiente.
   No entanto, considera-se que uma indústria deve normalmente reduzir
   os seus custos, sobretudo durante um período de recessão. Por outro
   lado,                 num                  mercado                 em
                                                                        23
 ---pagebreak---    expansão, pode igualmente ser lógico aumentar as capacidades e
   financiar esse aumento através dos recursos financeiros normais. Esta
   restrição das capacidades não deve, por conseguinte, ser imputada às
   importações em questão, sobretudo uma vez que o volume dessas
   importações    registou   uma    diminuição  superior    à  restrição  das
   capacidades da indústria comunitária. Para além disso, essa restrição
   das capacidades deve ser vista no contexto da aparente transferência da
   produção    da   indústria   comunitária   para   instalações   há    muito
   estabelecidas fora da Comunidade dos Doze.
(45) Quanto à diminuição do emprego durante o período em questão, a
   indústria comunitária transferiu algumas das suas capacidades no
   interior da sua estrutura de fabrico mundial e realizou esforços
   consideráveis   de    reestruturação  com   vista   a   aumentar    a  sua
   produtividade em geral. Esta estratégia provocou uma diminuição do
   emprego que não pode ser atribuída às importações em questão.
                                                                             24
 ---pagebreak--- Conclusão
(46) Tendo em conta as conclusões acima mencionadas, conclui-se que as
   importações em questão não tiveram, por si só, um efeito prejudicial
   importante sobre a situação da indústria comunitária e as alegações
   constantes do pedido de reexame intercalar apresentado pela indústria
   comunitária, segundo as quais as medidas em vigor eram insuficientes
   para compensar o aumento do prejuízo são, por conseguinte, refutadas.
   A situação precária da indústria comunitária deve antes ser atribuída a
   outros factores, tais como as importações de países terceiros e a
   recessão que caracterizou o período de inquérito. Assim, a medida
   objecto de reexame teve o efeito desejado, ou seja, reduzir o efeito
   prejudicial das importações em questão para um nível que não possa ser
   considerado importante na acepção do nQ 6 do artigo 3s do Regulamento
   (CE) ne 384/96 do Conselho.
(47) A questão está, por conseguinte, em saber se a revogação desta
   medida poderia inverter a situação.
                                                                         25
 ---pagebreak--- F.        EFEITOS PROVÁVEIS DA REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS EM
          VIGOR
(48) Tal como acima demonstrado, os factos estabelecidos revelam que as
    medidas sujeitas a reexame diminuíram o efeito prejudicial das
    importações em questão para um nível que não pode ser considerado
    importante na acepção do ns 6 do artigo 3 s do Regulamento (CE) ne
   384/96.
(49) A indústria comunitária afirmou que, caso as medidas actualmente em
   vigor fossem revogadas, seria provável que o prejuízo importante
   causado pelas importações em questão voltasse a ocorrer.
(50) Considera-se que é pouco provável que a revogação das medidas
   anti-dumping objecto do reexame provoque uma situação em que o
   impacto prejudicial importante destas importações, volte a ocorrer. Esta
   posição tem por base uma análise da evolução das partes de mercado
   detidas pelas empresas japonesas, a ausência           de um impacto
   importante desta evolução sobre os preços praticados pelos produtores
   comunitários e o aumento considerável das importações provenientes de
   outras fontes que não o Japão, nomeadamente das instalações ligadas
   aos produtores comunitários.
                                                                          26
 ---pagebreak--- (51) A este respeito, importa igualmente salientar outros elementos, tais
   como a parte importante de mercado detida pela indústria comunitário, o
   facto de as suas vendas serem, em grande medida, regidas por
   contratos a longo prazo com grandes utilizadores industriais e o facto de,
   tanto actualmente como no passado, a indústria comunitária constituir
   uma fonte segura de abastecimento para a indústria utilizadora da
   Comunidade em virtude da sua proximidade e da elevada qualidade dos
   seus produtos e serviços.
(52) Para além disso, as estatísticas oficiais demonstram que a capacidade
   de produção de rolamentos de esferas do Japão permaneceu estável
   entre 1990 e 1994, tendo em seguida registado um aumento, o que
   corresponde à recuperação da procura a nível mundial. No entanto,
   depreende-se da análise das exportações japonesas para os países não
   comunitários, que o Japão não dispõe de uma capacidade suficiente
   para aumentar substancialmente a sua produção para a Comunidade.
                                                                            27
 ---pagebreak--- (53) Por último, deve salientar-se que a situação acima descrita da indústria
   comunitária durante o período de inquérito se caracterizou por uma certa
   recuperação do mercado de rolamentos de roletes cónicos e dos seus
   componentes. Esta evolução manteve-se e foi reforçada após o período
   de inquérito, como demonstram os resultados dos principais produtores
   comunitários publicados para 1995. Considera-se pouco provável que
   esta situação se altere na sequência da revogação das medidas actuais
   uma vez que, como se depreende dos elementos acima apresentados,
   as importações em questão não têm um impacto prejudicial importante
   sobre a situação dos produtores comunitários.
                                                                           28
 ---pagebreak--- G.        DUMPING
(54) Tendo em conta a conclusão acima mencionada, não se considerou
   necessário analisar se as importações em questão estavam a ser objecto
   de dumpig nem se, em caso afirmativo, a margem de dumping daí
   resultante tinha aumentado ou não, dado que tal facto não teria qualquer
   relevância para a análise efectuada, não alterando, por conseguinte, as
   conclusões a que se chegou.
H.        CONCLUSÃO
(55) Tendo em conta as conclusões acima referidas, considera-se que, em
   resultado do reexame intercalar das medidas anti-dumping em vigor no
   que respeita às importações de caixas originárias do Japão, o processo
   anti-dumping relativo a essas importações deve ser encerrado e as
   medidas anti-dumping em vigor devem ser revogadas.
(56) A Comissão informou as partes interessadas e, nomeadamente, a
   indústria comunitária, sobre as suas conclusões. Após terem sido
   informadas pela Comissão sobre os factos, considerações e conclusões
   acima     referidos,   os  representantes   da   indústria   comunitária
   apresentaram novas observações, tanto por escrito como oralmente,
   relativamente ao impacto das importações japonesas em questão sobre
   a indústria comunitária. No entanto, considera-se que tais observações
   não     podem     alterar as   conclusões   acima    referidas.  Alguns
   Estados-membros levantaram objecções relativamente a esta opção.
                                                                          29
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
                                  Artigo 1g
É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de anéis
exteriores de rolamentos de roletes cónicos do código NC ex 84829900
originários do Japão e são revogadas as medidas anti-dumping instituídas
pelo Regulamento (CEE) nQ 55/93 sobre as referidas importações.
                                  Artigo 2Q
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornai Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
                                                     Pelo Conselho
                                                                       30
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(97) 244 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                     02 11
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-236-PT-C
                                                           ISBN 92-78-20124-3
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
1 ,-2l>85 1 Aixemburgo