CELEX: 62011TN0298
Language: pt
Date: 2011-05-31 00:00:00
Title: Processo T-298/11: Recurso interposto em 31 de Maio de 2011 — Ghost Brand/IHMI — Procter & Gamble International Operations (GHOST)

13.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 238/27
            
         Recurso interposto em 31 de Maio de 2011 — Ghost Brand/IHMI — Procter & Gamble International Operations (GHOST)
   (Processo T-298/11)
   2011/C 238/47
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ghost Brand Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: N. Caddick, QC)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Procter & Gamble International Operations SA (Genebra, Suiça)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Ordenar que a transmissão de titularidade do registo da marca comunitária n.o 000282350 «GHOST» a favor da Procter & Gamble International Operations SA seja registada e publicada apenas a respeito de «cosméticos» e que a titularidade do registo em relação a todos os produtos da classe 25 e a «sabões, perfumaria, óleos essenciais e loções para o cabelo» da classe 3 permaneça em nome da Ghost Brand Limited.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de extinção: Marca nominativa «GHOST» para bens da classe 3 («sabões, perfumaria, óleos essenciais, cosméticos e loções para o cabelo») — Registo de marca comunitária n.o 282350
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a extinção da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferiu o pedido de transmissão parcial da titularidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulou a decisão impugnada e decidiu que a Divisão de Anulação deve registar e publicitar a transmissão de titularidade
   
      Fundamentos invocados: A recorrente invoca três fundamentos, em substância que: (i) a Segunda Câmara de Recurso cometeu um erro ao não notificar a recorrente do procedimento de recurso nem da decisão do recurso; (ii) não foi fornecida à Segunda Câmara de Recurso toda a informação necessária e o recurso da recorrente foi baseado em elementos falsos; e (iii) a outra parte no processo na Câmara de recurso agiu de má fé ao interpor recurso da decisão do Instituto de Harmonização do Mercado Interno.