CELEX: 31974R0956
Language: pt
Date: 1974-04-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 956/74 da Comissão, de 22 de Abril de 1974, que altera a versão neerlandesa dos Regulamentos (CEE) n.° 1770/72 e (CEE) n.° 3282/73 relativos ao sector do vinho

Avis juridique important

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31974R0956

Regulamento (CEE) n.° 956/74 da Comissão, de 22 de Abril de 1974, que altera a versão neerlandesa dos Regulamentos (CEE) n.° 1770/72 e (CEE) n.° 3282/73 relativos ao sector do vinho  

Jornal Oficial nº L 109 de 23/04/1974 p. 0020 - 0020 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 10 p. 0189  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 7 p. 0209  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 7 p. 0209 

REGULAMENTO (CEE) No 956/74 DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1974 que altera a versão neerlandesa dos Regulamentos (CEE) no 1770/72 e no 3282/73 relativos ao sector do vinhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 816/70 do Conselho, de 28 de Abril de 1970, relativo às disposições complementares em matéria de organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no  2592/73 (2) e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 28o e o no 4 do seu artigo 30o,  Considerando que passaram certos erros de tradução na versão neerlandesa dos Regulamentos (CEE) no 2865/73 da Comissão, de 16 de Outubro de 1973, que altera o Regulamento (CEE) no 1770/72 e que estabelece as listas dos organismos e dos laboratórios  habilitados a estabelecer o documento de acompanhamento dos vinhos importados de países terceiros, destinados ao consumo humano directo (3) e no 373/74 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1974, que completa o Regulamento (CEE) no 3282/73 no que diz  respeito à definição de engarrafador e engarrafamento (4); que é necessário, portanto, rectificar os regulamentos em causa;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  Na versão neerlandesa do artigo 10o A do Regulamento (CEE) no 1770/72 da Comissão, de 3 de Agosto de 1972 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2865/73, as expressões: «de datum van de inwerkingtreding» são  substituídas pelos termos «de datum van het van toepassing worden» com efeitos a 1 de Outubro de 1973.   Artigo 2o  A versão neerlandesa do primeiro parágrafo do artigo 3o A do Regulamento (CEE) no 3282/73 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1973 (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 373/74, é substituída pelo seguinte texto,  com efeitos a 1 de Fevereiro de 1974:  «Onder bottelaar wordt verstaan: de natuurlijke of rechtspersoon of groep van deze personen die wijn bottelt of voor zijn rekening laat bottelen.»   Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 22 de Abril de 1974.  Pela Comissão O Presidente François-Xavier ORTOLI   (1) JO no L 99 de 5. 5. 1970, p. 20.(2) JO no L 269 de 26. 9. 1973, p. 1.(3) JO no L 295 de 23. 10. 1973, p. 8.(4) JO no L 42 de 14. 2. 1974, p. 4.(5) JO no L 191 de 21. 8. 1972, p. 31.(6) JO no L 337 de 6. 12. 1973, p. 20.