CELEX: 31997D0306
Language: pt
Date: 1997-04-18 00:00:00
Title: 97/306/CE: Decisão da Comissão de 18 de Abril de 1997 que altera os limites das zonas desfavorecidas em Espanha na acepção da Directiva 75/268/CEE do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

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31997D0306

97/306/CE: Decisão da Comissão de 18 de Abril de 1997 que altera os limites das zonas desfavorecidas em Espanha na acepção da Directiva 75/268/CEE do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)  

Jornal Oficial nº L 130 de 22/05/1997 p. 0014 - 0017

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1997 que altera os limites das zonas desfavorecidas em Espanha na acepção da Directiva 75/268/CEE do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (97/306/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 797/85 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,Considerando que a Directiva 86/466/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1986, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Espanha) (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/465/CEE (4), descreve as regiões de Espanha incluídas na lista comunitária das zonas desfavorecidas, na acepção dos nºs 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;Considerando que o Governo espanhol solicitou, nos termos do nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, uma alteração dos limites das zonas desfavorecidas constantes dos anexos da Directiva 86/466/CEE e da Decisão 89/566/CEE da Comissão (5), a fim de tomar em conta as alterações administrativas verificadas nas zonas em causa;Considerando que a inclusão de novos municípios nas listas respeitantes às zonas a que se referem os nºs 3 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE e a transferência de determinados municípios já incluídos nas listas das zonas a que se referem os nºs 4 e 5 do artigo 3º desta directiva para a lista das zonas a que se refere o nº 3 do artigo 3º da mesma directiva respeitam os índices e valores, fixados pela Directiva 86/466/CEE, para a delimitação das zonas respectivas;Considerando que as alterações solicitadas pelo Governo espanhol no âmbito do nº 3 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE não implicam um aumento da superfície agrícola útil do conjunto das zonas desfavorecidas e, consequentemente, não têm efeitos no limite fixado no referido artigo;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das estruturas e do desenvolvimento rural,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A lista das zonas desfavorecidas de Espanha, constante do anexo da Directiva 86/466/CEE, alterada pelo anexo da Decisão 89/566/CEE e pela Directiva 91/465/CEE, é completada pela lista constante do anexo da presente decisão.Artigo 2º O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 1.(2) JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1.(3) JO nº L 273 de 24. 9. 1986, p. 104.(4) JO nº L 251 de 7. 9. 1991, p. 1.(5) JO nº L 308 de 25. 10. 1989, p. 23.ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE - BILAGA A. LISTA DE LOS MUNICIPIOS TRANSFERIDOS DE LA LISTA DE LAS ZONAS DESFAVORECIDAS DE ACUERDO CON EL APARTADO 3 DEL ARTÍCULO 3 A LA LISTA APROBADA EN VIRTUD DEL APARTADO 5 DEL ARTÍCULO 3 DE LA DIRECTIVA 75/268/CEE COMUNIDAD AUTÓNOMA: 01 - ANDALUCÍAProvincia: 04 - AlmeríaComarca: 07 - Campo de Dalías903 Mojonera, LaB. LISTA DE LOS MUNICIPIOS TRANSFERIDOS DE LA LISTA DE LAS ZONAS DESFAVORECIDAS DE ACUERDO CON EL APARTADO 5 DEL ARTÍCULO 3 A LA LISTA APROBADA EN VIRTUD DEL APARTADO 3 DEL ARTÍCULO 3 DE LA DIRECTIVA 75/268/CEE COMUNIDAD AUTÓNOMA: 01 - ANDALUCÍAProvincia: 04 - Almería(*) Comarca: 07 - Campo de Dalías38 DalíasC. LISTA DE LOS MUNICIPIOS QUE DEBEN INCLUIRSE EN LA LISTA DE LAS ZONAS DESFAVORECIDAS EN VIRTUD DEL APARTADO 3 DEL ARTÍCULO 3 DE LA DIRECTIVA 75/268/CEE COMUNIDAD AUTÓNOMA: 01 - ANDALUCÍAProvincia: 18 - Granada(*) Comarca: 01 - De La Vega913 Zagra(*) Comarca: 03 - Baza912 Cuevas del CampoProvincia: 29 - MálagaComarca: 03 - Centro Sur o Guadalhorce901 TorremolinosCOMUNIDAD AUTÓNOMA: 02 - ARAGÓNProvincia: 22 - Huesca(*) Comarca: 02 - Sobrarbe114 GistainProvincia: 44 - TeruelComarca: 05 - Hoya de Teruel115 Galve175 OrriosCOMUNIDAD AUTÓNOMA: 07 - CASTILLA Y LEÓNProvincia: 05 - ÁvilaComarca: 02 - Ávila905 Villanueva de ÁvilaProvincia: 37 - SalamancaComarca: 06 - Alba de Tormes24 Aldeavieja de Tormes139 Fuentes de Béjar213 Navas de BéjarProvincia: 40 - SegoviaComarca: 03 - Segovia904 Navas de RiofríoCOMUNIDAD AUTÓNOMA: 08 - CASTILLA-LA MANCHAProvincia: 16 - Cuenca(*) Comarca: 04 - Serranía Baja17 Almodóvar del Pinar81 Chumillas131 Monteagudo de las Salinas141 Olmeda del Rey199 GabaldónCOMUNIDAD AUTÓNOMA: 17 - PAÍS VASCOProvincia: 20 - GuipúzcoaComarca: 01 - Guipúzcoa901 Mendaro902 Lasarte-Oria903 Astigarraga904 Baliarrín905 Orendain906 AltzagaProvincia: 48 - VizcayaComarca: 01 - Vizcaya18 Berriatúa901 Derio (Anteiglesia de)902 Erandio (Anteiglesia de)903 Loiu904 Sondika905 Zamudio906 Forua907 Kortezubi908 Murueta909 Nabarniz910 Iurreta911 Ajangiz912 AlonsoteguiD. LISTA DE LOS MUNICIPIOS QUE DEBEN INCLUIRSE EN LA LISTA DE LAS ZONAS DESFAVORECIDAS EN VIRTUD DEL APARTADO 4 DEL ARTÍCULO 3 DE LA DIRECTIVA 75/268/CEE COMUNIDAD AUTÓNOMA: 07 - CASTILLA Y LEÓNProvincia: 37 - Salamanca(*) Comarca: 03 - Salamanca72 Calzada de Don Diego142 Galindo y Perahuy207 Moriscos278 San Cristóbal de La CuestaProvincia: 40 - Segovia(*) Comarca: 01 - Cuéllar903 Marazoleja(*) Comarca: 02 - Sepúlveda905 Cuevas del ProvancoCOMUNIDAD AUTÓNOMA: 08 - CASTILLA-LA MANCHAProvincia: 13 - Ciudad Real(*) Comarca: 01 - Montes Norte901 RobledalComarca: 03 - Mancha902 RuideraCOMUNIDAD AUTÓNOMA: 16 - COMUNIDAD VALENCIANAProvincia: 12 - Castellón(*) Comarca: 03 - Llanos Centrales902 San Juan del MoroE. LISTA DE LOS MUNICIPIOS QUE DEBEN INCLUIRSE EN LA LISTA DE LAS ZONAS DESFAVORECIDAS EN VIRTUD DEL APARTADO 5 DEL ARTÍCULO 3 DE LA DIRECTIVA 75/268/CEE COMUNIDAD AUTÓNOMA: 01 - ANDALUCÍAProvincia: 04 - AlmeríaComarca: 07 - Campo de Dalías902 Ejido, ElCOMUNIDAD AUTÓNOMA: 04 - BALEARESComarca: 03 - Menorca903 Migjorn Gran (Es)COMUNIDAD AUTÓNOMA: 09 - CATALUÑAProvincia: 43 - TarragonaComarca: 03 - Baix Ebre904 L'AldeaCOMUNIDAD AUTÓNOMA: 13 - MURCIAComarca: 06 - Campo de Cartagena902 Alcázares, LosF. LISTA DE LOS MUNICIPIOS CLASIFICADOS DE ACUERDO CON EL APARTADO 3 DEL ARTÍCULO 3 DE LA DIRECTIVA 75/268/CEE QUE DESAPARECEN DE LA LISTA QUE FIGURA EN EL ANEXO DE LA DIRECTIVA 86/466/CEE COMUNIDAD AUTÓNOMA: 08 - CASTILLA-LA MANCHAProvincia: 16 - Cuenca(*) Comarca: 04 - Serranía Baja907 Almodóvar de MonterreyG. LISTA DE LOS MUNICIPIOS CLASIFICADOS DE ACUERDO CON EL APARTADO 3 DEL ARTÍCULO 3 DE LA DIRECTIVA 75/268/CEE QUE CAMBIAN DE DENOMINACIÓN EN LA LISTA QUE FIGURA EN EL ANEXO DE LA DIRECTIVA 86/466/CEE COMUNIDAD AUTÓNOMA: 17 - PAÍS VASCOProvincia: 20 - Guipúzcoa(*) Comarca: 01 - Guipúzcoa44 Ikaztegieta