CELEX: 31990R0245
Language: pt
Date: 1990-01-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 245/90 DA COMISSAO  de 30 de Janeiro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 3944/89 que estabelece normas de execuçao do mecanismo complementar aplicavel às trocas comerciais de frutos e produtos horticolas frescos

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31990R0245

REGULAMENTO  (CEE) N* 245/90 DA COMISSAO  de 30 de Janeiro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 3944/89 que estabelece normas de execuçao do mecanismo complementar aplicavel às trocas comerciais de frutos e produtos horticolas frescos  

Jornal Oficial nº L 027 de 31/01/1990 p. 0014 - 0016 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 32 p. 0003  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 32 p. 0003 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 245/90 DA COMISSÃO  de 30 de Janeiro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) nº 3944/89 que estabelece normas de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais de frutos e produtos hortícolas frescos  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3210/89 do Conselho, de 23 de Outubro de 1989, que estabelece as regras gerais de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais de frutos e produtos hortícolas frescos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3944/89 da Comissão (2) estabeleceu as normas de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais de frutos e produtos hortícolas frescos, a seguir designado « MCT »; que no anexo ao referido regulamento são indicados os organismos espanhóis habilitados a emitir o « documento de salida », em caso de aplicação do disposto no artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3210/89; que, na sequência de erros de transmissão, se afigura conveniente corrigir o anexo ao Regulamento (CEE) nº 3944/89;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Frutos e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O anexo do Regulamento (CEE) nº 3944/89 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 6.  (2) JO nº L 379 de 28. 12. 1989, p. 20.  ANEXO  « ANEXO  I. Organismos habilitados a emitir o "documento de salida", em caso de aplicação dos períodos II e III referidos no artigo 4º  CENTROS DEL SOIVRE  Algeciras  Muelle del Navío  (tel: 956/65 66 21 y 65 48 06);  Alicante  Orense 4  03003  (tel: 22 71 39);  Almería  General Ramayo 9  04004  (tel: 951/23 79 11 y 23 36 07);  Badajoz  Ronda del Pilar 4  06002  (tel: 924/23 31 46);  Barcelona  Torreón Estación Marítima Internacional 1  08004  (tel: 93/3 01 66 40 y 3 01 61 38 y 3 17 09 99);  Bilbao  Mazarrero 31  48009  (tel: 94/4 23 54 21 y 4 23 53 91);  Burgos  Aduana de Burgos CN 1  (tel: 947/21 97 52);  Cádiz  Plaza 3 carabelas 5  11004  (tel: 956/22 11 61 y 22 11 52);  Canfranc  Fernando el Católico 9  (tel: 974/37 33 95);  Cartagena  Alfonso XIII, 3  30201  (tel: 968/50 17 48 y 50 53 78);  Cartagena  Muelle  (tel: 966/50 53 78);  Castellón  Huerto de Has 1  12002  (tel: 964/22 39 86 y 22 38 12);  Castellón  Muelle  (tel: 964/21 54 38 y 21 20 10);  Gandía  Estación de Camiones  (tel: 96/2 89 03 26);  Gandía  FF. CC. (Ferrocarril)  (tel: 96/2 86 58 69);  Gandía  Germanías 38  46700  (tel: 96/2 86 45 83);  Gijón  Libertad 10  33206  (tel: 985/35 43 43);  Granada  Mercagranada  (tel: 958/26 43 33);  Granada  Recogidas 12  18002  (tel: 958/26 14 52);  Huelva  Hernán Cortés 1  21001  (tel: 955/24 81 85 y 25 99 26);  Irún  Estaciones de Camiones  (tel: 943/62 57 83);  Irún  Iparralde - Edificio Kostorbe - 20300 -  (tel: 943/62 02 66);  Irún  Laboratorio  (tel: 943/63 01 71);  Laboratorio Soivre Madrid  Edificio Gefidoks c/ Alcarria  Coslada (Madrid)  (tel: 91/2 05 57 24 y 6 72 76 20);  La Coruña  San Andrés 143  15003  (tel: 981/22 54 34 y 22 69 18);  La Junquera  (tel: 972/54 06 45);  Málaga  Estación Marítima del Puerto 1  (tel: 952/21 34 27);  Motril  Estaciones de Camiones  (tel: 958/60 50 58);  Murcia  Puerta Nueva 16  30001  (tel: 968/24 44 12 y 24 44 16);  Noaín  Edificio de la Aduana  (tel: 948/31 84 62);  Palamós  Fito  (tel: 972/52 25 26);  Palma de Mallorca  Muelle Viejo 19  07000  (tel: 971/72 31 67); Port-Bou  (tel: 972/39 03 33);  Salamanca - Ciudad Rodrigo  Administración de Hacienda  Carretera de Béjar  37800  (tel: 923/46 23 62 y 46 02 05);  Santander  Antonio López 24  39009  (tel: 942/22 87 82);  Sevilla  República Argentina 14  41011  (tel: 954/27 35 43 y 27 67 97);  Tarragona  Rambla Nueva 3  43003  (tel: 977/23 24 32);  Valencia  Muelle  (tel: 96/3 23 08 29);  Valencia  Pintor Sorolla 3  46002  (tel: 96/3 51 98 01);  Vigo  Estación Marítima Muelle  Trasatlánticos-Puerto  (tel: 986/22 26 61 y 22 26 62);  Vilamalla  Edificio Sedfisa  17469  (tel: 972/54 06 44 y 52 54 11 y 52 54 19);  Zaragoza  Bretón 9  50005  (tel: 976/35 06 30);  II. Organismos habilitados a emitir o "documento de salida", em caso de aplicação do período III referido no artigo 5º  1. Dirección General de Comercio Exterior  Po. de la Castellana, 162 Plantas 4a, 5a y 6a  Secretaría de Estado de Comercio  Ministerio de Economía y Hacienda  (tel: 91/259 15 72;  telefax: 91/457 07 38);  2. Direcciones territoriales y provinciales de economía y comercio:  Alicante  Rambla Méndez Núñez, 4 (03071)  (tel: 965/20 11 47 y 21 41 78;  telefax: 965/20 31 66);  Almería  c/ Hermanos Machado, s/n (04071)  (tel: 951/24 38 88 y 24 34 76;  telefax: 951/25 85 48);  Barcelona  Avda. Diagonal, 631 (08071)  (tel: 93/3 39 75 00 y 3 39 50 00;  telefax: 93/4 11 19 96);  Bilbao  Po. Federico Moyúa, 3-1 edif. Hda.  (tel: 94/4 15 53 00 y 4 15 53 05;  telefax: 94/4 16 52 97);  Castellón  c/ Trinidad, 14 (12071)  (tel: 964/21 58 08 y 24 17 33;  telefax: 964/20 60 56);  Málaga  Avda. de la Aurora, 467 (29071)  (tel: 952/33 42 58 y 33 42 62;  telefax: 952/34 63 89);  Murcia  Po. Alfonso X, 6 (30071)  (tel: 968/23 94 58 y 23 93 62;  telefax: 968/23 46 53);  Oviedo  Pza. de España s/n (33071)  (tel: 985/24 20 42 y 24 20 28;  telefax: 985/27 24 10);  Palma de Mallorca  c/ Ciudad de Querétaro, edif. múltiple  (tel: 971/46 50 12 y 46 62 61 y 46 53 62;  telefax: 971/46 69 35);  San Sebastián  c/ Guetaria, 2 triplicado (20071)  (tel: 943/41 12 03 y 42 07 99 y 42 37 12;  telefax: 943/42 68 36);  Santander  c/ Rodríguez, 5 (39071)  [tel: 942/22 06 01;  telefax: 942/31 04 64 (manual)];  Sevilla  Pza. de España-Puerta Navarra (41071)  (tel: 954/23 35 84 y 23 52 57 y 23 34 23;  telefax: 954/23 21 38);  Valencia  c/ Pascual y Genís, 1 (46071)  (tel: 96/3 51 90 47 y 3 51 99 60 y 3 51 30 70;  telefax: 96/3 51 18 24);  Valladolid  c/ Jesús Rivero Meneses, 2 (47071)  (tel: 983/33 75 48 y 33 93 21;  telefax: 983/34 37 67);  Vigo  Pza. de Compostela, 29 (36071)  (tel: 986/43 34 00 y 43 40 83;  telefax: 986/43 20 48);  Zaragoza  c/ Coso, 42 (50071)  (tel: 976/22 61 61 y 22 22 70;  telefax: 976/21 63 67). »