CELEX: 31989R3423
Language: pt
Date: 1989-11-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3423/89 da Comissão, de 14 de Novembro de 1989, que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas

15 . 11 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 329/41
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3423/89 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Novembro de 1989
                   que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que as restituições à exportação de
Económica Europeia,                                               sementes oleaginosas foram fixadas no Regulamento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   (CEE) n? 3289/89 da Comissão (8);
Portugal,                                                         Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     no Regulamento (CEE) n? 3289/89 da Comissão, aos
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               dados de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar
uma organização comum de mercados no sector das                   as restituições à exportação, actualmente em vigor, em
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi         conformidade com o anexo do presente regulamento,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2),
Tendo em conta o Regulamento n? 142/67/CEE do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo às restituições
à exportação de sementes de colza, nabita e girassol (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de                                         Artigo 1 ?
Adesão da Grécia, e, nomeadamente, o n? 3 do seu arti­
                                                                   1.    Os montantes da restituição referidos no n? 1 da
go 2?,
                                                                  artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 651 /71 da Comis­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  são (9) constam do anexo relativo à colza e à nabita.
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa a taxa de
câmbio a aplicar no sector agrícola (4), com a última redac­      2.     Não será fixada restituição relativamente ao girassol.
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3215/              3. O certificado de fixação antecipada da restituição à
/89 O,                                                            exportação é eficaz a partir da data da sua emissão e até ao
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  termo do primeiro mês seguinte.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de colza, nabita e                                      Artigo 2?
girassol (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2216/88 Ç), e, nomeadamente, o               O presente regulamento entra em vigor em 15 de
n? 3 do artigo 2?,                                                 Novembro de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1989 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO   n? L 280 de 29.  9. 1989, p. 2.
(3) JO   n? 125 de 26. 6. 1967, p. 2461 /67
(*) JO   n? L 164 de 24.  6. 1985, p. 11 .
(Ó JO n? L 312 de 27. 10. 1989, p. 20.
(*) JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                              (8) JO n? L 320 de 1 . 11 . 1989, p. 25.
O JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                               O JO n? L 75 de 30. 3. 1971 , p. 16.
 ---pagebreak--- N ? L 329/42                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  15. 11 . 89
                                                             ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 14 de Novembro de 1989, que altera as restituições à exportação
                                           relativamente às sementes de oleaginosas
                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente    1 ? período   2? período   3? período   4? período      5? período
                                                  11            12            1            2           3                4
1 . Restituições globais (ECUs):                                                    \
    — Espanha                                     21,940        22,218       —            —            —               —
    — Portugal                                    19,500        19,739       —
                                                                                       .  —            —                —
    — Outros Estados-membros                      18,500        18,778       —            —            —                —
2. Restituições finais :                                                                         \
    Sementes produzidas e exportadas de :                              \
    —  R F da Alemanha (DM)                       44,07         44,73        —            —            —
                                                                                                                       '— ...
    —   Holanda (Fl)                              48,80         49,53        —            —            —                —
    —   UEBL (FB/Flux)                           893,31        906,73        —            —            —                —
    —   França (FF)                              139,37        141,51        —            —            —                —
    —   Dinamarca (Dkr)                          165,21        167,69        —            —            —                —
    —   Irlanda (£ Irl)                           15,512        15,750       —            —            —                —
    —   Reino Unido (£)                           11,072        11,267       —            —            —                —
    —   Itália (Lit)                          30 335       30 800            —            —            —                —
    —   Grécia (Dra)                           2 767,83      2 779,86        —            —            —                —
    —   Espanha (Pta)                          3 428,02      3 470,52        —            —            —                —
    —   Portugal (Esc)                         3 620,88      3 666,77        —            —            —                —