CELEX: C2006/096/31
Language: pt
Date: 2006-04-22 00:00:00
Title: Processo T-37/06: Recurso interposto em  7 de Fevereiro de 2006  — MEGGLE/IHMI

22.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 96/16
            
         Recurso interposto em 7 de Fevereiro de 2006 — MEGGLE/IHMI
   (Processo T-37/06)
   (2006/C 96/31)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: MEGGLE Aktiengesellschaft (Wasserburg a. Inn, Alemanha) [representante: T. Raab., Rechtsanwalt]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Clover Corporation Limited (North Sidney, Austrália)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               A anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 22 de Novembro de 2005 e da decisão da Divisão de Oposição do departamento de marcas do Instituto de 30 de Setembro de 2004;
            
         
               —
            
            
               a condenação do recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Requerente da marca comunitária: Clover Corporation Limited
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «HiQ com folha de trevo» para produtos das classes 5, 29 e 30 (n.o 2 171 114)
   Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado: A marca figurativa alemã «folha de trevo» para produtos das classes 1, 3, 5, 29, 30, 31, 32 e 33 (n.o 980 450) e a marca figurativa alemã «folha de trevo» para produtos das classes 1, 3, 5, 29, 30, 31, 32 e 33 (n.o 39 652 600)
   Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: A aplicação incorrecta do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), dado que existe um risco de confusão entre as marcas em conflito. As marcas são muito semelhantes e a marca anterior possui um especial carácter distintivo. O artigo 74.o, n.os 1 e 2, do Regulamento n.o 40/94 foi violado, uma vez que o recorrido violou o dever de apurar os factos alegados.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária.