CELEX: 31989R0328
Language: pt
Date: 1989-02-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 328/89 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

N? L 38/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               10 . 2. 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 328/89 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Fevereiro de 1989
                   que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                     originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                   relativamente aos limões frescos originários de Espanha
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                (excepto as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
 Económica Europeia,                                               de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                   rência em pelo menos 0,6 ecus ; que, por isso, deve ser
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   instituída uma taxa compensatória relativamente aos
 Portugal,                                                         limões frescos ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do                 Considerando que para permitir o normal funcionamento
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 nização comum de mercados no sector das frutas e                 entrada :
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2) e, nomeada­                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 um produto importado proveniente de um país terceiro se               n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             1636/87Q,
 0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa        — relativamente as restantes moedas, uma taxa de
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 conversão baseada na média aritmética das taxas de
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de            verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                  ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                       minado e no coeficiente referido ;
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1386/88 da
                                                                  Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
 Comissão, de 20 de Maio de 1988, que fixa os preços de           Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (8), durante a
 referência dos limões frescos relativamente à campanha de        primeira fase do período de transição, o regime aplicável
 1988/ 1989 (3), se determina em relação a esses produtos da      às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, pôr
categoria de qualidade I o preço de referência de 47,15           um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita         Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
ao período de Novembro de 1988 a Abril de 1989 ;                  antes da adesão ;
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma             Considerando que o n? 1 do artigo 140 ? prevê uma redu­
determinada proveniência é igual à cotação representativa         ção de 8 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­     cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o quarto
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          ano seguinte à data de adesão,
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                          Artigo 1 ?
 noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                     Na importação de limões frescos (código NC ex
                                                                  0805 30 10) originários de Espanha (excepto as Ilhas
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo        Canárias) será cobrado um direito compensatório cujo
 3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última            montante é fixado 1,61 ecus por 100 quilogramas de peso
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 líquido.
 n? 381 1 /85 O, as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob                                     Artigo 2?
 certas condições, noutros mercados ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 11 de Feve­
                                                                  reiro de 1989 .
(') JO  n? L  118  de 20.  5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n? L  198  de 26.  7. 1988, p. 1 .
(3) JO  n? L  128  de 21 . 5. 1988, p. 21 .                       («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  220  de 10.  8. 1974, p. 20.                        O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
(*) JO  n? L  368  de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        8) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- 10. 2. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 38/21
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1989.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão