CELEX: 32009R0910
Language: pt
Date: 2009-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  910/2009 da Comissão, de 29 de Setembro de 2009 , relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 como aditivo em alimentos para cavalos (detentor da autorização: Lallemand SAS) (Texto relevante para efeitos do EEE)

30.9.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 257/7
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 910/2009 DA COMISSÃO
   
   de 29 de Setembro de 2009
   relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 como aditivo em alimentos para cavalos (detentor da autorização: Lallemand SAS)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e procedimentos para a concessão dessa autorização.
            
         
               (2)
            
            
               O presente regulamento autoriza uma nova utilização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077como aditivo em alimentos para cavalos.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») efectuou a avaliação do risco nos termos do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 como aditivo em alimentos para cavalos, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».
            
         
               (6)
            
            
               A utilização daquela preparação foi autorizada por dez anos pelo Regulamento (CE) n.o 226/2007 da Comissão (2) para ovinos e caprinos leiteiros e por dez anos pelo Regulamento (CE) n.o 1293/2008 da Comissão (3) para cordeiros.
            
         
               (7)
            
            
               Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização para cavalos. A Autoridade concluiu, nos seus pareceres de 12 de Setembro de 2006 (4) e de 1 de Abril de 2009 (5), que a preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a utilização dessa preparação pode ter um benefício significativo na digestão das fibras. A Autoridade não considera que haja necessidade de estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (8)
            
            
               A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  JO L 64 de 2.3.2007, p. 26.
   
      (3)  JO L 340 de 19.12.2008, p. 38.
   
      (4)  The EFSA Journal (2006) 385, p. 1.
   
      (5)  The EFSA Journal (2009) 1040, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos zootécnicos. grupo funcional: melhoradores de digestibilidade
                  
               
            
                  4a1711
               
               
                  LALLEMAND SAS
               
               
                  
                     Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077
               
               
                  
                               
                           
                           
                              Composição do aditivo:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Forma sólida:
                                          Preparação de células secas viáveis de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 com uma concentração mínima garantida de 2 × 1010 UFC/g.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Forma revestida:
                                          Preparação de células secas viáveis de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 com uma concentração mínima garantida de 1 × 1010 UFC/g.
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              Caracterização da substância activa:
                              
                                 Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077: 80 % de células secas viáveis e 14 % de células não viáveis.
                           
                        
                               
                           
                           
                              Método analítico (1):
                              Métode de sementeira em placas e identificação molecular (PCR).
                           
                        
               
                  Cavalos
               
               
                  —
               
               
                  3,0 × 109
                  
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Forma revestida, apenas para inclusão através de alimentos granulados.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Se o produto for manuseado ou misturado numa atmosfera fechada, devem ser utilizados óculos e máscaras de segurança caso as misturadoras não estejam equipadas com sistemas de exaustão.
                           
                        
               
                  20.10.2019
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives