CELEX: 32006R1231
Language: pt
Date: 2006-08-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1231/2006 da Comissão, de 16 de Agosto de 2006 , que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) n. o  2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito ao ceftiofur e ao monooleato e trioleato de polioxietileno sorbitano   (Texto relevante para efeitos do EEE)

17.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 225/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1231/2006 DA COMISSÃO
   
   de 16 de Agosto de 2006
   que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito ao ceftiofur e ao monooleato e trioleato de polioxietileno sorbitano
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1), nomeadamente os artigos 2.o e 3.o,
   Tendo em conta os pareceres da Agência Europeia de Medicamentos formulados pelo Comité dos Medicamentos Veterinários,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas na Comunidade em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano devem ser avaliadas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90.
            
         
               (2)
            
            
               A substância ceftiofur está actualmente incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90, no que diz respeito aos bovinos e suínos, em músculo, tecido adiposo, fígado e rim e, no que diz respeito aos bovinos, em leite. A entrada relativa ao ceftiofur no referido anexo deve ser alterada, de modo a incluir os ovinos, e alargada a todos os mamíferos produtores de alimentos, em músculo, tecido adiposo, fígado, rim e leite.
            
         
               (3)
            
            
               A substância monooleato de polioxietileno sorbitano está actualmente incluída no anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90, no que diz respeito a todas as espécies destinadas à produção de alimentos. A entrada no referido anexo relativa ao monooleato de polioxietileno sorbitano deve ser substituída por monooleato e trioleato de polioxietileno sorbitano, de forma a incluir o trioleato de polioxietileno sorbitano no que diz respeito a todas as espécies destinadas à produção de alimentos.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente prever um prazo suficiente antes da aplicação do presente regulamento a fim de permitir que os Estados-Membros procedam, com base nas disposições do presente regulamento, às necessárias alterações das autorizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários em questão, concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (2), para tomarem em consideração as disposições do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 16 de Outubro de 2006.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2006 da Comissão (JO L 192 de 13.7.2006, p. 3).
   
      (2)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/28/CE (JO L 136 de 30.4.2004, p. 58).
   
      ANEXO
      A.   É aditada no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 (Lista das substâncias farmacologicamente activas para as quais foram fixados limites máximos de resíduos) a seguinte substância:
      1.   Agentes anti-infecciosos
      1.2.   Antibióticos
      1.2.2.   Cefalosporinas
      
         
                     Substância(s) farmacologicamente activa(s)
                  
                  
                     Resíduo marcador
                  
                  
                     Espécie animal
                  
                  
                     LMR
                  
                  
                     Tecidos alvo
                  
               
                     «Ceftiofur
                     
                  
                  
                     Todos os resíduos que conservem a estrutura de beta-lactama expressos em desfuroilceftiofur
                  
                  
                     Todos os mamíferos produtores de alimentos
                  
                  
                     1 000 μg/kg
                  
                  
                     Músculo
                  
               
                     2 000 μg/kg
                  
                  
                     Tecido adiposo (1)
                     
                  
               
                     2 000 μg/kg
                  
                  
                     Fígado
                  
               
                     6 000 μg/kg
                  
                  
                     Rim
                  
               
                     100 μg/kg
                  
                  
                     Leite
                  
               
      B.   É aditada no anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 (Lista de substâncias não submetidas a um limite máximo de resíduos) a seguinte substância:
      3.   Substâncias geralmente consideradas inócuas
      
         
                     Substância(s) farmacologicamente activa(s)
                  
                  
                     Espécie animal
                  
               
                     «Monooleato e trioleato de polioxietileno sorbitano
                     
                  
                  
                     Todas as espécies destinadas à produção de alimentos».
                  
               
      
         (1)  No tocante aos suínos, este LMR refere-se a “pele e tecido adiposo em proporções normais”.».