CELEX: 31991R3345
Language: pt
Date: 1991-11-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3345/91 da Comissão, de 15 de Novembro de 1991, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 316/40                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 16. 11 . 91
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 3345/91 DA COMISSÃO
                                                           de 15 de Novembro de 1991
                                 que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                                                 Artigo 1 ?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                     1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                                    lamento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a                               2.    Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                              comercialização de 1991 /1992, relativa às sementes de
 n? 1724/91 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                           soja, será confirmado ou substituído com efeitos a partir
                                                                                     de 16 de Novembro de 1991 no sentido de ter em conta
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                              as consequências do regime das quantidades máximas
 pelo Regulamento (CEE) n? 2795/91 da Comissão (3), com                              garantidas para a campanha de comercialização de 1991 /
                                                                                     1992.
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3280/91 (4) ;
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
 retomadas no Regulamento (CEE) n? 2795/91 aos dados                                                              Artigo 2?
 de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
 montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­                                 O presente regulamento entra em vigor em 16 de
 dade com o presente regulamento,                                                    Novembro de 1991 .
                        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                        em todos os Estados-membros.
                        Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1991 .
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                                               Membro da Comissão
                                                                             ANEXO
                        do regulamento da Comissão, de IS de Novembro de 1991 , que fixa o montante da ajuda
                                                                para as sementes de soja
                                                                                                                                         (Em ECU/100 kg)
I                                                    Corrente
                                                       110
                                                                       1 ? período
                                                                           12 0
                                                                                         2? período
                                                                                             M')
                                                                                                          3? período
                                                                                                             20
                                                                                                                           4? período
                                                                                                                               30
                                                                                                                                             5? período
                                                                                                                                                40
  Sementes colhidas                                  22,007               21,989           21,778           21,786           21,646            21,716
  (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comerciali­
      zação de 1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de
      1990/1991 para os Estados-membros com excepção da Espanha.
  (') JO   n?  L  151   de  10. 6.   1985,  p. 15.
  O   JO   n?  L  162   de  26. 6.   1991 , p. 35.
  0   JO   n?  L  269   de  25. 9.   1991 , p. 22.
  (4) JO   n°. L  308   de  9. 11 .  1991 , p. 55.