CELEX: 62008TA0580
Language: pt
Date: 2011-05-19 00:00:00
Title: Processo T-580/08: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Maio de 2011 — PJ Hungary/IHMI — Pepekillo (PEPEQUILLO) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária PEPEQUILLO — Marcas nominativas e figurativas anteriores nacionais e comunitárias PEPE e PEPE JEANS — Restitutio in integrum — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos produtos — Artigo 78. °do Regulamento (CE) n. ° 40/94 [actual artigo 81. °do Regulamento (CE) n. ° 207/2009] — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), e n. ° 5, do Regulamento n. ° 40/94 (actual artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), e n. ° 5, do Regulamento n. ° 207/2009)» ]

2.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 194/13
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Maio de 2011 — PJ Hungary/IHMI — Pepekillo (PEPEQUILLO)
   (Processo T-580/08) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária PEPEQUILLO - Marcas nominativas e figurativas anteriores nacionais e comunitárias PEPE e PEPE JEANS - Restitutio in integrum - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Artigo 78.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 81.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009))
   2011/C 194/19
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: PJ Hungary Szolgáltató kft (PJ Hungary kft) (Budapeste, Hungria) (representantes: M. H. Granado Carpenter e C. Gutiérrez Martínez, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: O. Mondéjar Ortuño, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Pepekillo, SL (Algésiras, Espanha) (representante: J. Garrido Pastor, advogado)
   
      Objecto
   
   Recurso das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 30 Abril e de 24 de Setembro de 2008 (ambas no processo R 722/2007-1), relativas à petição de restitutio in integrum de Pepekillo, SL, e ao processo de oposição entre a PJ Hungary Szolgáltató kft (PJ Hungary kft) e a Pepekillo, respectivamente.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 24 de Setembro de 2008 (processo R 722/2007-1) é anulada.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3.
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas, metade das despesas da PJ Hungary Szolgáltató kft (PJ Hungary kft) e as despesas indispensáveis suportadas pela PJ Hungary kft para efeito do processo na Primeira Câmara de Recurso do IHMI.
            
         
               4.
            
            
               A Pepekillo, SL, suportará as suas próprias despesas e metade das despesas da PJ Hungary kft.
            
         
      (1)  JO C 44, de 21.2.2009.