CELEX: 22013D0149
Language: pt
Date: 2013-03-06 00:00:00
Title: 2013/149/UE: Decisão n. ° 1/2013 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 6 de março de 2013 , relativa à nomeação dos membros do Conselho de Administração do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE)

23.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 84/28
            
         DECISÃO N.o 1/2013 DO COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE
   de 6 de março de 2013
   relativa à nomeação dos membros do Conselho de Administração do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE)
   (2013/149/UE)
   O COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE,
   Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os membros do Grupo de Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 (1), modificado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (2), e pela segunda vez em Uagadugu em 22 de junho de 2010 (3), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 6, do seu Anexo III;
   Tendo em conta a Decisão n.o 8/2005 do Comité de Embaixadores ACP-CE, de 20 de julho de 2005, relativa aos estatutos e ao regulamento interno do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE) (4), nomeadamente o seu artigo 9.o, n.o 1;
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 9.o dos estatutos e regulamento interno do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE), adotado pela Decisão n.o 8/2005, estipula que o Comité de Embaixadores está encarregado de nomear os membros do Conselho de Administração por um período máximo de cinco anos.
            
         
               (2)
            
            
               O mandato dos membros atuais do Conselho de Administração do Centro de Desenvolvimento Empresarial, tal como alterado pela Decisão n.o 3/2009 do Comité de Embaixadores ACP-CE (5), expira em 6 de março de 2013.
            
         
               (3)
            
            
               É necessário garantir a estabilidade e a continuidade do CDE, tendo em conta o facto de que a sua gestão é assegurada por um diretor provisório,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O mandato dos membros atuais do Conselho de Administração do Centro de Desenvolvimento Empresarial é prorrogado por um período de 6 meses, que expirará em 6 de setembro de 2013.
   Por conseguinte, o Conselho de Administração do CDE tem a seguinte composição:
   
               —
            
            
               Ibrahim IDDI ANGO
            
         
               —
            
            
               Bayo AKINDEINDE
            
         
               —
            
            
               Adrien SIBOMANA
            
         
               —
            
            
               Giovannangelo MONTECCHI PALAZZI
            
         
               —
            
            
               Valerie Patricia VEIRA
            
         
               —
            
            
               Vera VENCLIKOVA.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de março de 2013.
      
         
            Pelo Comité de Embaixadores ACP-UE
         
         
            O Presidente
         
         R. MONTGOMERY
      
   
   
      (1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.
   
      (2)  Acordo que revê o Acordo de parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000 (JO L 209 de 11.8.2005, p. 27).
   
      (3)  Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000, alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (JO L 287 de 4.11.2010, p. 3).
   
      (4)  JO L 66 de 8.3.2006, p. 16.
   
      (5)  JO L 171 de 1.7.2009, p. 36.