CELEX: 51988PC0177
Language: pt
Date: 1988-03-23
Title: Alteração da proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo a um Programa de Investigação e Formação (1987 a 1991) no dominio da fusão termonuclear controlada (Apresentada pela Comissão ao abrigo do n° 2 do artigo 119° do Tratado CEEA)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 177
Vol. 1988/0057
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
           •Л
                                               COM(88 ) 177 final
     %
•/ />
                                              Bruxelas , 23 de Março de 1988
                   Alteração da proposta
                 de REGULAMENTO DO CONSELHO
                        relativo a um
   Programa de Investigação e Formação ( 1987 a 1991 )
       no dominio da fusão termonuclear controlada
          ( Apresentada pela Comissão ao abrigo do
           n° 2 do artigo 119° do Tratado CEEA )
 ---pagebreak---                                                                               2.
A proposta da Comissão ( C0M(87 ) 302 final ) é alterada do seguinte modo :
                                        TÍTULO
Substituir " Regulamento do Conselho " por " Decisão do Conselho " ( 1 )
                                       CITAÇÕES
                            Todas as Citações Inalteradas
                                    CONSIDERANDOS
                   Primeiro e Segundo Considerandos Inalterados
                                Terceiro Considerando
"Considerando que a fusão termonuclear é uma nova fonte potencial de energia que
utiliza um combustível virtualmente inesgotável e universalmente acessível ; que
a fusão nuclear é potencialmente uma fonte de energia segura e inofensiva para
o ambiente em relação a um determinado número de aspectos ; que um dos principais
objectivos do programa-quadro consiste em conseguir a fusão termonuclear contro ¬
lada e simultaneamente realizar esse potencial ; "
                 Quarto , Quinto e Sexto Considerandos Inalterados
                                 Sétimo Considerando
" Considerando que a investigação proposta pela Comissão constitui um meio adequa
do de prosseguir tal acção e é , consequentemente , do interesse comum adoptar um
programa plurianual no domínio da fusão termonuclear controlada , cuja existência
é, além disso, necessária para que a Comunidade possa participar na cooperação
internacional neste domínio e , em especial , nas actividades quadripartidas de
concepção do Reactor Termonuclear Experimental Internacional ( ITER );"
( 1 ) Em língua alemã , uma Decisão " Entscheidung ".
 ---pagebreak---                                                                                  3.
                      Oitavo Consi derando / Frase de Introdução
 " Considerando que a estratégia sobre a qual se baseia a prossecução do programa
deverá permanecer , em termos gerais , inalterada , designadamente
                             Após o Oitavo Considerando
" Considerando que essa estratégia deve ser alterada de modo a assegurar que o
objectivo principal consista em alcançar as vantagens em termos de ambiente e
de segurança que a fusão possui em relação a outras fontes de energia ;"
                                  Nono Considerando
" Considerando que essa estratégia deverá ser reavaliada na próxima revisão do
programa , com o objectivo ae substituir o presente programa por um novo programa
plurianual em 1 de Janeiro de 1991 ; por altura dessa revisão , seria conveniente
decidii– se quando se deverá passar à operação D-T no JET e iniciar o projecto por ¬
menorizado do NET, tendo em consideração os resultados preliminares das actividades
de concepção do ITER ; "
                              Após o Nono Considerando
" Considerando que a próxima revisão do programa deve ser precedida de uma avalia ¬
ção independente dos componentes do programa já em curso de aplicação e de uma
estimativa do potencial da fusão em termos de ambiente , segurança e economia ; "
                                 Décimo Considerando
" Considerando que a investigação efectuada no CCI no domínio do NET e da Tecnolo ¬
gia da Fusão não é financeir a mente abrangida pela prese nte decisão qe programa ; ' '
  Décimo Primeiro , Décimo Segundo e Décimo Terceiro Considerandos Inalterados
 ---pagebreak---                                                                               4.
                       Após o Décimo Terceiro Considerando
 "Considerando que é importante encorajar os Estados-membros que não possuam
 uma Associação de Fusão a participarem mais activamente no Programa Fusão ; "
                     Décimo Quarto Considerando Inalterado
                                      DECISÃO
Substituir "adoptou o presente Regulamento " por " Tomou a presente decisão ".
                             Artigo 12 : Inalterado
                              No final do artigo 2Q
"0 montante final das dotações e o quantitativo de pessoal serão determinados
com base em decisões tomadas anualmente pela autoridade orçamental de acordo
com as necessidades reais ."
                                    Artigo 3Q
"No decorrer do terceiro ano , a Comissão diligenciará para que seja feita uma
ava liação independente do programa , tendo em conta os seus objectivos estabele-
eidos no Anexo , e uma estimativa do potencial da   fusão em termos de ambiente .
segurança  e economia . Com base nesta avaliação e estimativa , cujos relatórios
serão enviados ao   Parlamento e ao Conselho , a Comissão apresentará ao Conse-
lho e ao Parlamento                                       uma proposta de revisão
destinada a substituir o presente programa por um novo programa plurianual com
efeitos a partir de 1 de Janei ro de 1991 . "
 ---pagebreak---                                                                              5.
                               No final do artigo 42
 " Todavia , as quantias aprovadas nas rubricas pertinentes dos orçamentos de
1955 e 1986 por força da Decisão 85 / 201 / Euratom e que em 1 de Janeiro de
1987 não tinham sido ainda autorizadas ou tinham sido autorizadas mas não
pagas , serão utilizadas Dara a execução do presente programa ."
                                     Artigo 52
 "Apresente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1987 ."
                                 Após o Artigo 52
Suprimir : "0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos
e directamente aplicável em todos os Estados-membros . "
                                     Artigo 62
"Os Estados-membros são destinatários da presente decisão ."
                                 ANEXO da Decisão
Alterar o titulo do Anexo para " Resumo e objectivos do programa de investiga ¬
ção e formação ."
            Ponto 1 : Parágrafos e travessões introdutórios adicionais
1 . Para a execução do programa , a Comissão será assistida pelo Comité Consulti ¬
vo para o Programa Fusão / estabelecido pela Decisão do Conselho de 16 de Dezem -
bro de 1980 , no exercício das suas funções de consulta .
Os objectivos principais do programa são :
- estabelecer a base da física e da tecnologia necessária para o projecto
    pormenori zado do NET ; no domínio da física e da engenharia do plasma .
 ---pagebreak---                                                                                    6.
      isto implica a exploração total do J ET e de vários tokamaks especializados
      de médi a di mensão existentes ou em construção , e no domini o da tecnologia
      o reforço do actual programa sobre tecnologia da fusão ;
      dar inicio a um projecto pormenorizado do NET antes do fim do período do
      programa , mas não antes da próxima revisão do programa , se a necessária ba ¬
      se de dados existir na altura ;
      explorar o potencial como reactores de algumas linhas alternativas ."
                                 Ponto 1 - Alinea f )
" f ) anteprojecto e , possivelmente , inicio - tendo em conta os resultados tanto
      do NET como das actividades de concepção do ITER - do projecto de engenharia
      pormenorizado do Next Step , e desenvolvimentos tecnológicos necessários pa ¬
      ra a sua concepção e construção , bem como os necessários a longo prazo para
      o reactor de fusão ; "
                              Ponto 1 , após a alínea g )
"h ) um estudo de exequibi lidade da fusão abrangendo o impacto sobre o ambiente ,
      a segurança e a viabilidade económica ."
                            Ponto 1 ,  penúltimo parágrafo
  0 trabalho referido em a ), b ), c ), d ), e ), f ) e h ) será executado através de
  associações ou de contratos de duração limitada , concebidos para produzir os
  resultados necessários à execução do programa , e que tomam em consideração o
  trabalho executado peto Centro Comum de Investigação , nomeadamente em relação
  ao NET e à tecnologia referida em f ), e também aos assuntos referidos em h ).
 ---pagebreak---                                                                                7.
                               Ponto 3 , alínea d )
"d ) custos administrativos e despesas destinadas a assegurar a mobilidade do
     pessoal de modo a que este possa     trabalhar em organizações que cooperam
     na execução do programa e na equipa NET , e a apoiar um esquema de bolsas es -
     pecifico do Programa Fusão
                           Ponto 3 , apos a alinea e )
"f ) uma avaliação independente do programa e uma estimativa do potencial da
     fusão em termos de ambiente ,, segurança e economia ;
     após consulta do Comité Consultivo para o Programa Fusão , contratos a   cus-
     tos repartidos com grupos dos Estados-membros que não possuam    uma Associa-
     ção , para cobrir partes especificas de investigação a uma taxa   de cerca de
     25% no que diz respeito a despesas correntes e de cerca de 45%    no que diz
     respeito a despesas de capital especificas á investigação ."