CELEX: 31979R0352
Language: pt
Date: 1979-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 352/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que autoriza a lotação de vinhos tintos alemães com vinhos tintos importados

234                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 /Fasc. 15
379R0352
5 . 3 . 79                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 54 /93
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 352/79 DO CONSELHO
                                                    de 5 de Fevereiro de. 1979
                          que autoriza a lotação de vinhos tintos alemães com vinhos tintos importados
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               3 . Não poderão ser utilizados para a lotaçao senão
                                                                     vinhos tintos importados que tenham :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                  a) Um teor alcoólico volumétrico total não inferior a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 337/79 do                         12 % e não superior a 15 % vol
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979 que estabelece a                    e
organização comum de mercado vitivinícola (*) e, no­
meadamente, o n? 4 do seu artigo 43?,                                b) Um teor de resíduo seco, isento de açúcar, não infe­
                                                                        rior a 28 g por litro e não superior a 35 g por litro .
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),
Considerando que, por froça do n? 4 do artigo 43? do                                              Artigo 2°
Regulamento (CEE) n? 337/79, a lotação de um vinho
importado com um vinho da Comunidade é proibida,                     As disposições do artigo 1 ? serão aplicáveis durante um
salvo derrogação a decidir pelo Conselho ;                           período de transição que terminará o mais tardar a 30 de
                                                                     Junho de 1979 .
Considerando que, para manter a competitividade, os
vinhos tintos alemães, de fraca coloração, devem ser lo­
tados com vinhos tintos importados ;                                                              Artigo 3?
Considerando que, para evitar abusos, esta prática deve              1.     É revogado o Regulamento (CEE) n? 959/70 do
ser estritamente regulamentada,                                      Conselho, de 26 de Maio de 1970 que autorizava a lota­
                                                                     ção dos vinhos tintos alemães com vinhos tintos importa­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                     dos (3).
                                                                     2. As referências ao regulamento revogado, por força
                            Artigo Io.                               do n? 1 devem entender-se como feitas ao presente regu­
                                                                     lamento .
1 . Os vinhos tintos alemaes podem ser lotados com
vinhos tintos provenientes de países terceiros .
                                                                                                   Artigo 4o.
2 . A parte de vinhos tintos importados para lotação
não poderá ultrapassar 15 % do volume do vinho alemão                O presente regulamento entra em vigor em 2 de Abril de
utilizado .                                                          1979 .
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 5 de Fevereiro de 1979 .
                                                                                                    Pelo Conselho
                                                                                                     O Presidente
                                                                                                 P. MEHAIGNERIE
C ) JO n?L 54 de 5 . 3 . 1979 , p . 1 .
O JO n? C 276 de 20 . 11 . 1978 , p. 1 .                             C) JO n? L 1 15 de 28 . 5 . 1970, p. 6.