CELEX: 31991R2817
Language: pt
Date: 1991-09-27
Title: Regulamento (CEE) nº 2817/91 da Comissão, de 26 de Setembro de 1991, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos

27. 9. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 271 / 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2817/91 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Setembro de 1991 1
                    que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mínima em relação à que foi utilizada para o calculo do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                preço de eclusa do trimestre anterior ; que essa variação
Económica Europeia,                                               foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n? 2773/75 ;
                                                                  Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                 geiros acusa um desvio superior a 3 % do que foi tomado
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              em consideração para o trimestre anterior ; que é necessá­
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),              rio, por conseguinte, ter em conta esta evolução quando
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           da fixação dos preços de eclusa em relação ao período
(CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3? e o         compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de
n? 1 do seu artigo 7?,                                            1991 ;
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­        Considerando que, aquando das fixações dos direitos nive­
dores em relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo         ladores em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro
1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 devem ser previa­            e de 1 de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução
mente fixados para cada trimestre, de acordo com os               dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se,
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                 na mesma data, se proceder a uma nova fixação do preço
n? 2773/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que             de eclusa ;
estabelece as regras de cálculo dos direitos niveladores e
do preço de eclusa aplicáveis no sector dos ovos (3), com a       Considerando que há uma nova fixação dos preços de
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           eclusa ; que é necessário, por conseguinte, fixar os direitos
n? 41 55/87 (4);                                                  niveladores tendo em conta a evolução dos preços dos
                                                                  cereais forrageiros ;
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
dores no sector dos ovos, tendo sido fixados em último
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
lugar pelo Regulamento (CEE) n? 1818/91 da Comis­                 da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
são (% relativamente ao período compreendido entre 1 de
Julho e 30 de Setembro de 1991 , se torna necessário              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
proceder a uma nova fixação relativamente ao período
compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de                                        Artigo 1 ?
1991 ; que esta fixação deve, em princípio, ser efectuada         Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do Regula­
com base nos preços dos cereais forrageiros em relação ao         mento (CEE) n? 277 1 /75 e os preços do eclusa previstos
período compreendido entre 1 de Abril e 31 de Agosto de           no artigo 7? desse regulamento, em relação aos produtos
1991 ;
                                                                  referidos no artigo 1 ? desse mesmo regulamento, são
Considerando que, ao fixar-se o preço de eclusa com vali­         fixados nos montantes indicados no anexo.
dade desde 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1 de Abril,
apenas deve ser tida em conta a evolução dos preços dos                                    Artigo 2?
cereais forrageiros no mercado mundial se o preço da              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
quantidade de cereais forrageiros acusar uma variação             de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  282 de  1 . 11 . 1975, p. 49.
(*) JO n? L  128 de  11 . 5. 1989, p. 29.
(3) JO n? L  282 de  1 . 11 . 1975, p. 64.
(4) JO n? L  392 de  31 . 12. 1987, p. 29.
O   JO n? L  166 de  28 . 6. 1991 , p. 24.
 ---pagebreak--- N? L 271 / 16                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             27 . 9 . 91
                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 26 de Setembro de 1991 , que fixa os preços de eclusa e os
                                     direitos niveladores no sector dos ovos
                                   Código          Preço de eclusa
                                                                       Montante dos
                                    NC                              direitos niveladores
                                                  ECU/ 100 unidades  ECU/ 100 unidades
                                 0407 00 1 1            51,93               13,10
                                 0407 00 19             11,07                4,02
                                                    ECU/ 100 kg        ECU/ 100 kg
                                 0407 00 30             84,29               34,50
                                 0408 11 10            409,42              161,46
                                 0408 19 11            185,10               70,38
                                 0408 19 19            197,23               75,21
                                 0408 91 10            343,59              155,94
                                 0408 99 10             91,01               40,02