CELEX: 31991R1508
Language: pt
Date: 1991-06-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1508/91 DA COMISSAO, DE 4 DE JUNHO DE 1991, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 1596/79 RELATIVO AS RETIRADAS PREVENTIVAS DE MACAS E DE PERAS

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31991R1508

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1508/91 DA COMISSAO, DE 4 DE JUNHO DE 1991, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 1596/79 RELATIVO AS RETIRADAS PREVENTIVAS DE MACAS E DE PERAS  

Jornal Oficial nº L 141 de 05/06/1991 p. 0013 - 0013 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 37 p. 0208  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 37 p. 0208 

REGULAMENTO (CEE) No 1508/91 DA COMISSÃO  de 4 de Junho de 1991  que altera o Regulamento (CEE) no 1596/79 relativo às retiradas preventivas de maças e de perasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3920/90 (2),  e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 15oA,  Considerando que a produção de base referida no Regulamento (CEE) no 1596/79 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1881/90 (4), diz respeito à produção na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985  e de Espanha;  Considerando que, de forma a tomar em consideração a produção em Portugal, a partir da segunda etapa do período de adesão, deve ser alterada a produção de base;  Considerando que as medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 1596/79 é alterado do seguinte modo:  1. O artigo 1o passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 1o  As retiradas preventivas apenas podem ser autorizadas se a produção prevista for superior em, pelo menos, 5 % a uma produção de base:  - de 7 600 000 toneladas para as maças,  - de 2 350 000 toneladas para as peras. ».  2. O 1o parágrafo do no 1 do artigo 3o passa a ter a seguinte redacção:  « 1. Para as maças, as retiradas preventivas apenas podem incidir sobre, no máximo, 30 % dos excedentes previsíveis se estes não ultrapassarem 760 000 toneladas; sobre 40 % dos excedentes previsíveis se estes estiverem compreendidos entre 760 000  toneladas e 1 200 000 toneladas, e sobre 50 % se estes ultrapassarem 1 200 000 toneladas, sendo excedentes previsíveis a diferença entre a produção prevista e a produção de base de 7 600 000 toneladas. ».  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte à data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO no L 375 de 31. 12. 1990, p. 17. (3) JO no L 189 de 27. 7. 1979, p. 47. (4) JO no L 171 de 4. 7. 1990, p. 12.