CELEX: 62011TN0623
Language: pt
Date: 2011-11-30 00:00:00
Title: Processo T-623/11: Recurso interposto em 30 de novembro de 2011 — PICO Food GmbH/IHMI — Sobieraj (MILANÓWEK CREAM FUDGE)

4.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/38
            
         Recurso interposto em 30 de novembro de 2011 — PICO Food GmbH/IHMI — Sobieraj (MILANÓWEK CREAM FUDGE)
   (Processo T-623/11)
   2012/C 32/75
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: PICO Food GmbH (Tamm, Alemanha) (representante: M. Douglas, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Bogumit Sobieraj (Milanówek, Polónia)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 8 de setembro de 2011 no processo R 553/2010-1;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso.
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «MILANÓWEK CREAM FUDGE», para produtos da classe 28 — Pedido de marca comunitária n.o 6342455.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado/a no processo de oposição: A recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado/a no processo de oposição: Registo de marca figurativa alemã n.o 30522225, que representa uma vaca, para produtos da classe 30; registo de marca figurativa alemã n.o 30523439 «Original Sahne Muh-Muhs HANDGESCHNITTEN HANDGEWICKELT», para produtos da classe 30; registo de marca figurativa alemã n.o 30702751 «Original Sahne Muh-Muhs HANDGESCHNITTEN HANDGEWICKELT», para produtos da classe 30; registo de marca figurativa alemã n.o 30702748 «Original Sahne Muh-Muhs HANDGESCHNITTEN HANDGEWICKELT», para produtos da classe 30; registo de marca figurativa alemã n.o 30700574 «SAHNE TOFFEE LUXURY CREAM FUDGE», para produtos da classe 30.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferiu a oposição na totalidade.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso interpretou erradamente os princípios gerais estabelecidos pelos tribunais europeus e negou a existência de risco de confusão entre as marcas invocadas na oposição e o pedido recorrido. Violação do artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso fundamentou a sua decisão em factos que não foram invocados pelas partes no processo.