CELEX: 31991R1399
Language: pt
Date: 1991-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1399/91 da Comissão, de 28 de Maio de 1991, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 1368/91 que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

29 . 5 . 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 134/21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1399/91 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Maio de 1991
                 que rectifica o Regulamento (CEE) n? 1368/91 que fixa os direitos niveladores na
                   importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          regulamento ; que, por conseguinte, e necessário rectificar,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             o regulamento em questão,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector da carne de                                       Artigo 1 ?                      •
 bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o            O anexo do Regulamento (CEE) n? 1368/91 é substituído
 n? 8 do artigo 12?,                                           pelo anexo do presente regulamento.
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na                                Artigo 2?
 importação de bovinos vivos bem como de carnes de
 bovinos não congeladas foram fixados no Regulamento           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 (CEE) n? 1368/91 (3);                                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                               peias.
 Considerando que, na sequência de uma verificação, foi
 detectada a presença de um erro no anexo ao referido           É aplicável a partir de 27 de Maio de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n? L 130 de 25. 5. 1991 , p. 33.
 ---pagebreak--- N? L 134/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  29 . 5 . 91
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Maio de 1991 , que fixa os direitos niveladores na
                   importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas
                                                                                                                  (Em ECU/100 kg)
                                                                                     Áustria / Suécia /           Outros países
                             Código NC                        Jugoslávia (2)               Suíça                      terceiros
                                                                                   — Peso em vivo —
                            0102 90 10                                                    24,432                   (')  124,192
                            0102 90 31                           21,788                   24,432                   (')  124,192
                            0102 90 33                                                    24,432                   (')  124,192
                            0102 90 35                           21,788                   24,432                   0    124,192
                            0102 90 37                           21,788                   24,432                   (')  124,192
                                                                                   — Peso líquido —
                            0201 10 10                             —
                                                                                          46,422                   0 235,964
                            0201 10 90                           41,397                   46,422                   (') 235,964
                            0201 20 21                             —
                                                                                          46,422                   (') 235,964
                            0201 20 29                           41,397                   46,422                   (') 235,964
                            0201 20 31                             —
                                                                                          37,138                   (') 188,771
                            0201 20 39                           33,118                   37,138                   (') 188,771
                            0201 20 51                           49,677                   55,706                   (') 283,157
                            0201 20 59                           49,677                   55,706                   0283,157
                            0201 20 90                             —
                                                                                          69,632                   0 353,946
                            0201 30 00                             —
                                                                                          79,650                   0 404,864
                            0206 10 95                             —
                                                                                          79,650                   (') 404,864
                            0210 20 10                             —
                                                                                          69,632                       353,946
                            0210 20 90                             —
                                                                                          79,650                       404,864
                            0210 90 41                             —
                                                                                          79,650                       404,864
                            0210 90 90                             —
                                                                                          79,650                       404,864
                            1602 50 10                             —
                                                                                          79,650                       404,864
                            1602 90 61                             —
                                                                                          79,650                       404,864
            (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 715/90 alterado, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados
                directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
            (2) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
                n ? 1368/88 da Comissão (JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).