CELEX: 31995R0385
Language: pt
Date: 1995-02-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 385/95 DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 1995 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 42/30         fFrl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    24. 2. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 38 5/95 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Fevereiro de 1995
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  de 22 de Fevereiro de 1995 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão           termos do anexo do presente regulamento,
 da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o
 n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                   Artigo 1 ?
 política agrícola comum (2), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (3),              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
                                                                  mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 24 de Feve­
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          reiro de 1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
O ) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? C 241 de 29. 8 . 1994, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 24. 2. 95     IPTI                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 42/31
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1995 , que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
          \                                  2                    3                  4                  5
                    0709 90 60               0                  3,76               3,76               3,76
                    0712 90 19               0                  3,76               3,76               3,76
                    1001 10 00               0                  2,41               2,41               2,41
                    1001 90 91               0                    0                  0                  0
                    1001 90 99               0                    0                  0                  0
                    1002 00 00               0                    0                  0                  0
                    1003 00 10               0                    0                  0                  0
                    1003 00 90               0                    0                  0                  0
                    1004 00 00               0                    0                  0                  0
                    1005 10 90               0                  3,76               3,76               3,76
                    1005 90 00               0                  3,76               3,76               3,76
                    1007 00 90               0                   0                   0                  0
                    1008 10 00               0                   0                   0                  0
                    1008 20 00               0                   0                   0                  0
                    1008 30 00               0                    0                  0                  0
                    1008 90 90               0                   0                   0                  0
                    1101 00 00               0                   0                   0                 0
                    1102 1000                0                   0                   0                 0
                    1103 1110                Ό                   0                  0                  0
                    1103 11 90               0                   0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período      2? período       3? período   4? período
                    Código NC
                                           2              3               4                5               6
                    1107 10 11             0              0               0                0               0
                    1107 10 19             0              0               0                0               0
                    1107 10 91             0              0               0                0               0
                    1107 10 99             0              0               0                0              "0
                    1107 20 00             0              0               0                0               0