CELEX: 31995R2101
Language: pt
Date: 1995-08-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2101/95 DA COMISSÃO de 31 de Agosto de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 206/44          [ Ff               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 9 . 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2101/95 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Agosto de 1995
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          tação dos produtos transformados a base de cereais e de
                                                                arroz no seu artigo 4?, definiu os critérios específicos que
                                                                se devem ter em conta para o cálculo da restituição em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                relação a estes produtos ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que é conveniente graduar a restituição a
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização       atribuir a determinados produtos transformados, conforme
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), coma             os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
 n ? 1 863/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 2, terceiro pará­     gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
grafo, do seu artigo 13?,                                       significativo da quantidade de produto de base incorpo­
                                                                rado, de facto, no produto transformado ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       Considerando que, no que diz respeito às raízes de
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção            mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1530/95 (4), e,      às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
 nomeadamente, o n ? 2, quarto parágrafo, do seu artigo         poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
 17?,                                                           reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
                                                                de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­
Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­           ção a determinados produtos transformados à base de
 mento (CEE) n ? 1766/92 e do artigo 17? do Regulamento         cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
                                                                dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
(CEE) n ? 1418 /76, a diferença entre as cotações ou os
 preços no mercado mundial dos produtos referidos no            sária a fixação de uma restituição à exportação ;
 artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
                                                                Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exportação ;
                                                                exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         a certos produtos, segundo o seu destino ;
(CEE) n? 1431 /76 do Conselho O, que estabelece, no que
respeita ao sector do arroz, as normas gerais relativas à
concessão das restituições à exportação e aos critérios de      Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
fixação do seu montante, as restituições devem ser fixadas      por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
tomando em consideração a situação e as perspectivas de
evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,
em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no         Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos         Conselho Ç), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 1380/
cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do       /95 (8), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
sector dos cereais no mercado mundial ; que, por força          a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
dos mesmos artigos, importa também assegurar aos                gro) ; que esta proibição não se aplica a determinadas
mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada        situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das          4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este facto deve
trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto          ser tomado em consideração na fixação das restituições ;
económico das exportações em questão e o interesse em
evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                Considerando que certos produtos transformados' à base
                                                                de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1518/95 do               que pode dar origem à concessão de uma restituição que
Conselho (6), relativo ao regime de importação e de expor­      não corresponde à qualidade do produto, que é conve­
                                                                niente especificar que estes produtos, que contêm amido
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à
O JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .                            exportação ;
j1) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n ? L 148 de 30. 6. 1995, p. 5.
O JO n ? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                           O JO n? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
") JO n ? L 147 de 30. 6. 1995, p. 55.                           8 JO n ? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 9 . 95           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 206/45
Considerando que o Comité de gestão dos cereais não            (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo      Regulamento (CEE) n ? 1418/76 e submetidos ao Regula­
seu presidente,                                                mento (CE) n? 1518/95 são fixadas em conformidade com
                                                               o anexo do presente regulamento.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                         Artigo 1 ?                                                    Artigo 2?
As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe­     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
ridos no n ? 1 alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento         de 1995 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1995.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Karel VAN MIERT
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak---  N? L 206/46             rPT 1                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          1 . 9 . 95
                                                                           ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1995, que fixa as restituições à exportação
                                          dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                  (Em ECU/t)                                                                       (Em ECU/t)
                                                  Montante das                                                                     Montante das
          Código do produto                       restituições (')                          Código do produto                      restituições (')
         1102 20 10 200 (2)                            98,00                                1104 23 10 100                             105,00
         1102 20 10 400 (2)                            84,00                                1104 23 10 300                               80,50
         1102 20 90 200 (2)                            84,00                                1104 29 11 000                                 0,00
         1102 90 10 100                                69,41                                1104 29 51 000                                 0,00
         1102 90 10 900                                47,20                                1104 29 55 000                                 0,00
         1102 90 30 100                                45,00                                1104 30 10 000                                 0,00
         1103 12 00 100                                45,00                                1104 30 90 000                               17,50
         1103 13 10 100 0                             126,00                                1107 10 11 000                                 0,00
         1103 13 10 300 (2)                            98,00                                1107 10 91 000                               82,36
         1103 13 10 500 (2)                            84,00                                1108 11 00 200                                 0,00
         1103 13 90 100 (2)                            84,00                                1108 11 00 300                                 0,00
         1103 19 10 000                                37,70                                1108 12 00 200                             112,00
         1103 19 30 100                                71,72                                1108 12 00 300                             112,00
         1103 21 00 000                                  0,00                               1108 13 00 200                             1 1 2,00
         1103 29 20 000                                47,20                                1108 13 00 300                             112,00
         1104 11 90 100                                69,41                                1108 19 10 200                               97,28
         1104 12 90 100                                50,00                                1108 19 10 300                               97,28
         1104 12 90 300                                40,00                                1109 00 00 100                                 0,00
         1104 19 10 000                                  0,00                               1702 30 51 000 (3)                         109,73
         1104 19 50 110                               112,00                                1702 30 59 000 (3)                           84,00
         1104 19 50 130                                91,00                                1702 30 91 000                             109,73
         1104 21 10 100                                69,41                                1702 30 99 000                               84,00
         1104 21 30 100                                69,41                                1702 40 90 000                               84,00
         1104 21 50 100                                92,54                                1702 90 50 100                             109,73
         1104 21 50 300                                74,03                                1702 90 50 900                               84,00
         1104 22 10 100                                40,00                                1702 90 75 000                             1 14,98
         1104 22 30 100                                42,50                                1702 90 79 000                               79,80
         1104 22 99 100                                  0,00                              2106 90 55 000                                84,00
(') As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Servia e Montenegro) so podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
(2) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(<) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 2730/75 (JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20), alterado.
 NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
       (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.