CELEX: 62019CN0414
Language: pt
Date: 2019-05-28 00:00:00
Title: Processo C-414/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Erding (Alemanha) em 28 de maio de 2019 — E. M., M. S./Eurowings GmbH

2.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 295/6
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Erding (Alemanha) em 28 de maio de 2019 — E. M., M. S./Eurowings GmbH
      (Processo C-414/19)
      (2019/C 295/09)
      Língua do processo: alemão
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Amtsgericht Erding
      
         Partes no processo principal
      
      
         Demandantes: E. M., M. S.
      
         Demandada: Eurowings GmbH
      
         Questão prejudicial
      
      No caso de uma ligação aérea composta por vários segmentos, para a determinação da distância para efeitos do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 261/2004 (1), devem ser tomados em consideração também os voos de ligação que não foram afetados pela perturbação que afetou o voo sucessivo?
      
         (1)  Regulamento (CE) n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 295/91 (JO 2004, L 46, p. 1).