CELEX: 62018TJ0708
Language: pt
Date: 2019-10-24
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de outubro de 2019.#ZPC Flis sp.j. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca da União Europeia figurativa FLIS Happy Moreno choco – Marcas nacionais figurativas anteriores MORENO – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Substituição da lista dos produtos abrangidos pelas marcas nacionais figurativas anteriores – Retificação da decisão da Câmara de Recurso – Artigo 102.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 – Fundamento jurídico – Prática decisória anterior – Segurança jurídica – Confiança legítima.#Processo T-708/18.