CELEX: 31989D0582
Language: pt
Date: 1989-10-26 00:00:00
Title: 89/582/CEE, Euratom, CECA: Decisão da Comissão, de 26 de Outubro de 1989, que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 1989 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

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31989D0582

89/582/CEE, Euratom, CECA: Decisão da Comissão, de 26 de Outubro de 1989, que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 1989 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  

Jornal Oficial nº L 324 de 09/11/1989 p. 0031 - 0032

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 26 de Outubro de 1989  que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 1989 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  (89/582/CEE, Euratom, CECA)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,  Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 2187/89 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X,  Considerando que o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 2899/89 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Julho de 1989, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados em países terceiros;  Considerando que no decurso dos últimos meses a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do estatuto;  Considerando que é conveniente adaptar, a partir de 1 de Setembro de 1989, alguns destes coeficientes de correcção visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez que foram estabelecidos,  DECIDE:  Artigo único  Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1989, como indicado em anexo.  As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1989.  Pela Comissão  António CARDOSO E CUNHA  Membro da Comissão  (1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.  (2) JO nº L 209 de 21. 7. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 279 de 28. 9. 1989, p. 30.  (4) JO nº L 203 de 15. 7. 1989, p. 55.  ANEXO  1.2 //  //  // Países de afectação  // Coeficientes de correcção   //    //   // Brasil   // 56,10   // Burundi  // 54,36   // Gana   // 36,86   // Jordânia   // 70,36  // Jugoslávia   // 26,64   // Libéria   // 90,43   // Serra Leoa   // 80,69   // Somália   // 36,02   // Sudão   // 137,95  // Tonga   // 108,66   // Uganda   // 113,98   // Venezuela  // 46,49   // Zaire   // 90,15   // Zâmbia   // 47,49   //  //