CELEX: 32014R0827
Language: pt
Date: 2014-07-23 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 827/2014 do Conselho, de 23 de julho de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 974/98 no respeitante à introdução do euro na Lituânia

31.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 228/3
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 827/2014 DO CONSELHO
   de 23 de julho de 2014
   que altera o Regulamento (CE) n.o 974/98 no respeitante à introdução do euro na Lituânia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 140.o, n.o 3,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 974/98 do Conselho (1) determinou que o euro substituiria as moedas dos Estados-Membros que preenchessem as condições necessárias para a adoção da moeda única no momento em que a Comunidade entrasse na terceira fase da União Económica e Monetária.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 4.o do Ato de Adesão de 2003, a Lituânia é um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação, na aceção do artigo 139.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (o «Tratado»).
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos da Decisão 2014/509/UE do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa à adoção do euro pela Lituânia em 1 de janeiro de 2015 (2), a Lituânia preenche as condições necessárias para a adoção do euro e a derrogação que lhe foi concedida é revogada com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015.
            
         
               (4)
            
            
               A introdução do euro na Lituânia requer a extensão a este país das disposições em vigor relativas à introdução do euro estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 974/98.
            
         
               (5)
            
            
               O plano de transição para o euro adotado pela Lituânia prevê que as notas e moedas em euros tenham curso legal na Lituânia no dia da introdução do euro como a sua moeda. Por conseguinte, a data de adoção do euro e a data de passagem para as notas e moedas em euros devem ser fixadas em 1 de janeiro de 2015. Não se aplica um período de «extinção gradual».
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 974/98 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 974/98 é alterado através da inserção da linha seguinte no quadro, entre as rubricas relativas à Letónia e ao Luxemburgo:
   
      
                  «Lituânia
               
               
                  1 de janeiro de 2015
               
               
                  1 de janeiro de 2015
               
               
                  Não»
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2015.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         S. GOZI
      
   
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 974/98 do Conselho, de 3 de maio de 1998, relativo à introdução do euro (JO L 139 de 11.5.1998, p. 1).
   
      (2)  Ver página 29 do presente Jornal Oficial.