CELEX: 31985D0196
Language: pt
Date: 1985-03-12 00:00:00
Title: 85/196/CEE: Decisão do Conselho, de 12 de Março de 1985, relativa a um programa plurianual de investigação e desenvolvimento para a Comunidade Económica Europeia nos dominios da investigação tecnológica fundamental e da aplicação das novas tecnologias (BRITE) (1985-1988)

16/Fasc . 01                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            237
385D0196
N? L 83/8                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   25 . 3 . 85
                                                    DECISÃO DO CONSELHO
                                                       de 12 de Março de 1985
                            relativa a um programa plurianual de investigação e desenvolvimento para
                  a Comunidade Económica Europeia nos domínios da investigação tecnológica fundamental
                                     e da aplicação das novas tecnologias (BRITE) (1985-1988)
                                                             (85/196/CEE)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               cas do mercado comum ; considerando que é igualmente
                                                                      necessário reagrupar as tecnologias provenientes de diver­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco­              sos dominios da produção para que delas beneficiem
 nómica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 235?,                sectores industriais específicos ; que é preciso apoiar as
                                                                      aplicações das novas tecnoligias por forma a que as peque­
 Tendo em conta a proposta da Comissão (J),                           nas e médias empresas , em especial , delas possam benefi­
                                                                      ciar ;
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
                                                                      Considerando que o programa de acção de investigação
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­                   «Tecnologias industriais» contém um certo número de pro­
 cial (3),                                                            gramas de investigação de interesse para a indústria euro­
                                                                      peia, mas não inclui ainda nenhum programa que reúna as
 Considerando que , em virtude do artigo 2? do Tratado                tecnologias de diferentes origens para que delas possam
 CEE , a Comunidade tem como missão , nomeadamente ,                  beneficiar sectores industrias específicos ;
 promover um desenvolvimento harmonioso das actividades
 económicas no conjunto da Comunidade , uma expansão                  Considerando que este programa é a resposta à necessida­
 continua e equilibrada e um aumento acelerado do nivel de            de imperiosa de constituir ou de consolidar um potencial
 vida ;                                                               industrial especificamente europeu nas referidas tecnolo­
                                                                      gias e que , em consequência disto , os beneficiários deste
 Considerando que a investigação sobre as aplicações das              programa devem ser precisamente as empresas , universida­
 novas tecnologias contribui para a realização desses                 des e centros de investigação da Comunidade que se encon­
 objectivos ;                                                         tram em melhores condições para atingir estes objectivos ;
 Considerando que a promoção da competividade da indú­                Considerando que é necessário associar o mais possivel as
 stria europeia constitui um dos principais objectivos do             pequenas e médias empresas (PME) ao desenvolvimento
 programa-quadro ;                                                    das tecnologias industriais ;
                                                                      Considerando que o Tratado CEE não prevê os poderes de
 Considerando que o reagrupamento de acções indirectas e              acção especificos necessários para a adopção da presente
 concertadas no dominio da tecnologia fundamental contri­             decisão ;
 buiria para a realização desse objectivo ;
                                                                      Considerando o parecer formulado pelo Comité da Investi­
 Considerando que o programa de acção de investigação                 gação Cientifica e Técnica ,
 «Tecnologias industriais» abrange um certo número de
 programas de investigação que se revestem de interesse               DECIDE :
 para a indústria europeia , mas não inclui nenhum progra­
 ma de investigação tecnológica fundamental multisectorial                                      Artigo I o.
 e pluridisciplonar ;
                                                                      1.     É adoptado , por um periodo de quatro anos a partir
Considerando que é necessário intensificar o estimulo dado            de 1 de Janeiro de 1985 , e nor termos do anexo junto , um
 às aplicações de novas tecnologias no conjunto da Comuni­            programa plurianual de investigação e de desenvolvimento
dade para o pleno aproveitamento das vantages económi­                para a Comunidade Económica Europeia nos dominios da
                                                                      tecnologia fundamental e da palicação de novas technolo­
                                                                      gias (BRITE).
 0) JO n? C 230 de 27. 8. 1983 , p. 3.
 (2) JO n? C 342 dê 19. 12. 1983, p. 161 .                            2. O programa abrangerá actividades efectuadas sob a
 (3) Jo n? C 358 de 31 . 12. 1983, p. 1 .                             forma de investigação por contrato e acções concertadas .
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Os participantes podem ser organizações industrias , institu­                              Artigo 4°
tos de investigação e universidades estabelecidas no territó­
rio da Comunidade .                                             A Comissão assegurará a execução do programa relativa­
                                                                mente à investigação por contrato , e a coordenação relati­
Normalmente , os institutos de investigação e as iniversida­    vamente às acções concertadas .
des constituirão um grupo com uma organização industrial ,
e os projectos serão realizados por participantes oriundos      A Comissão decidirá , no âmbito do programa , as modali­
de mais do que um Estado-membro .                               dades da sua execução , nomeadamente no que respeita à
                                                                distribuição de actividades entre a investigação por contra­
Regra geral , a contribuição da Comunidade não ultrapasse       to e as acções concertadas e no que respeita ao arranque
50 % , ficando o restante a cargo dos participantes             das acções concertadas .
industriais .
                                                                                           Artigo 5o.
As acções concertadas incidirão sobre a coordenação , a
nivel comunitário , de actividades de investigação que já fa­   A Comissão será assistida nas suas funções de gestão do
zem parte integrante de programas de investigação realiza­      programa pelo Comité Consultivo em Matéria de Gestão e
dos pelos Estados-membros e , quando for caso disso , pela      de Coordenação (CGC) «Tecnologias Industriais», criado
Comunidade .                                                    pela Decisão 84/338/Euratom , CECA , CEE (4).
                                                                                           Artigo 6o.
                          Artigo 2°                             Para atingir os objectivos das acções concertadas e de acor­
                                                                do com um procedimento a fixar pela Comissão , após con­
O montante considerado necessário para a execução do            sulta do CGC , os Estados-embros participantes e a Comu­
programa ( 1985-1988) eleva-se a 125 milhões de ECUs (in­       nidade procederão à troca de todas as informações adequa­
cluindo as despesas relativas a um efectivo de vinte e cinco    dos , a que têm acesso e que podem divulgar, sobre as acti­
agentes), dos quais 20% são estimados necessários para a        vidades de investigação e desenvolvimento abrangidas pela
execução do supprograma II do anexo .
                                                                presente decisão , quer sejam ou não planeadas ou realiza­
                                                                das sob sua autoridade .
                                                                Todas as informações serão consideradas como confiden­
                                                                ciais se o Estado-membro que as fornecer assim o solicitar.
                          Artigo 3°
                                                                Feito em Bruxelas em 12 de Março de 1985 .
No decorrer do segundo ano , o programa será reavaliado .
O resultado dessa reavaliação será submetido ao Conselho                                                 Pelo Conselho
e oa Parlamento Europeu ; esta reavaliação poderá levar a
                                                                                                          O Presidente
Comissão a apresentar uma proposta de revião do pro­
grama , de acordo com os procedimentos adequados .                                                    F. M. PANDOLFI
                                                                 (<) JO n? L 177 de 4. 7. 1984 , p. 25 .
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                                                                 ANEXO
                        PROGRAMA 1985-1988 NOS DOMÍNIOS DA INVESTIGAÇÃO TECNOLÓGICA
                          FUNDAMENTAL E DA APLICAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS (BRITE)
                                               Os objectivos do programa são os seguintes:
             I. Investigação e desenvolvimento tecnológicos de caracter précompetitivo incidindo sobre os sectores a
                seguir indicados:
                1 . Fiabilidade, desgaste e deterioração
                    Em especial:
                    a) Métodos de previsão da duração de vida útil e da resistên cia dos materiais , componentes e conjun­
                        tos , bem como avaliação dos respectivos defeitos ;
                    b) Propriedades de tribologia, ao desgaste e à erosão doos materiais , componentes e conjuntos ,
                        quando utilizados em condições desfavoráveis, ou submetidos a tensões particularmente fortes ;
                    c) Mecânica das fracturas , incluindo as fracturas instáveis , a fadiga, a deformação e os efeitos da corro­
                        são , com o objectivo de melhorar o comportamento mecânico e a duração previsível dos materiais ,
                        componentes e conjuntos ;
                    d) Mecanismos de corrosão e a protecção contra a corrasão em meio agressivo , incluindo sob acção
                        biológica ;
                    e) Tecnologia dos tratamentos superficiais e dos revestimentos de protecção que visam modificar as
                        propiedades físicas e mecânicas dos materiais , componentes e conjuntos , incluindo a aplicação
                        industrial de processos já utilizados em laboratório , as propriedades das superfícies e os fenómenos
                        em interfaces .
                2. Tecnologia laser, suas aplicações e outros métodos novos de trabalhar e perfilar os metais
                    Em especial :
                    a) Lasers de alta potência para tratamento dos materiais , incluindo a interação entre os raios laser e os
                        materiais , as medidas de segurancça e os métodos de trabalho ligados à utilização industrial dos
                        lasers ;
                    b) Tecnologia de realização de perfis que dispensa praticamente o acabamento em especial a
                        metalurgia de pós.
                3 . Técnicas de montagem
                    Em especial:
                    a) Técnicas de soldadura novas ou aperfeiçoadas , incluindo a soldadura por raio electrónico , por difu­
                        são e por fricção e a soldadura automatizada de baixo custo , incluindo os sensores e os sistemas de
                        controlo adaptável ;
                    b) Utilização de ténicas de colagem, de soldadura branda e de soldadura forte , novas ou aperfeiçoadas ,
                        e a sua adaptação à produçãl em série . Montagem de materiais novos e heterogéneos .
                4. Novos métodos de ensaios, incluindo os ensaios não destrutivos, os ensaios em linha («on line») e os
                    ensaios assistidos por computador
                    Em especial:
                    a) Técnicas de ensaio para medir, detectar e pôr em evidência os defeitos, fadiga e processos de dete­
                        rioração , incluindo os fenómenos de corrosãl , de desgaste e de fractura bem como os danos de ori­
                        gem biológica , os métodos para a utilização em condições de serviço (fadiga) e de simulação desas
                        condições ;
                    b) Aplicação da informática às técnicas e sistemas de ensaio , tendo em vista nomeadamente a sua utili­
                        zação nos processos de fabrico .
                5.  CAC/FAC e modelos matemáticos
                    Em especial :
                    a) Técnicas de CAC/FAC (concepção assistida por computador/fabrico asistido por computador) desti­
                        nadas aos processos industriais que exploram trabalhos sobre arquitecturas e algoritmos efectuados
                        noutro lado , incluindo o ESPRIG , e ligados a processos específicos de fabrico , incluindo as técnicas
                        de baixo custo , adequadas às pequenas e médias empresas (PMEs);
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           b) Modelização matemática dos processos e fenómenos da produção , incluindo a modelização dos
                sistemas flexíveis de fabrico , adequados às PMEs .
        6. Novos materiais, nomeadamente polímeros, materiais compostos e outros materiais novos com propríe­
           dades especiais
           Em especial:
           a) Polímeros e materiais compostos que apresentam propriedades físicas e mecânicas especiais e aper­
                feiçoadas , bem como caractéristicas de estabilidade que permitem alargar a sua utilização na
                mecânica , na medicina e na agricultura ;
           b) Novas técnicas de produção e de transformação dos polímeros e dos materiais compostos ;
           c) Novos materiais com propriedades eléctricas , magnéticas e opto-electrónicas especiais.
        7. Ciência e tecnologia das membranas e problemas que tm surgido em electroquimica
           Em especial:
           a) Utilização das membranas nos processos de separaçã de misturas liquidas e gasosas , incluindo a
                osmose inversa, a ultrafil tração , a microfiltração , a diálise e a prevaporaçã.
           b) Novos materiais que servem para o fabrico de membranas , incluindo os materiais cerâmicos ;
           c) Técnica da electrólise , especialmente por fusão salina , os fenómenos irreversíveis que afectam os
                circuitos anódicos e a aplicação da tecnologia das membranas aos sistemas electroliticos.
        8. Catálise e tecnologia das partículas
           Em espcial :
           a) Zeólitos , quando utilizados como catalisadores para as sínteses em química orgânica , incluindo a sua
                produção , caracterização e perfil , bem como a sua aplicação à catálise selectiva de forma ;
           b) Catálise homogénea, incidindo principalmente nas reacções de oxidação com interesse para a
                indústria ;
           c) Purificação catalitia dos efluentes industriais , incluindo a eliminação de S02 e NO„;
           d) Tecnologia das partículas , e nomeadamente os problemas associados ao seu fabrico e contaminação ,
                bem como à concepção dos equipamentos.
    II. Investigação e desenvolvimento tecnológicos de carácter précompetitivo, incluindo os projectos-piloto e os
        projectos de demonstração, incidindo sobre novas tecnologias de produção adaptadas a produtos fabricados
        a partir de matérias flexivéis
        O programa abrange os seguintes três grandes sectores de investigação :
        — A manipulação automatizada de matérias flexíveis e de artigos fabricados a partir dessas matérias . Este
           sector pode incluir investigação sobre:
            a) O transporte automatizado por robôs , a partir de diversos sistemas de distribuição , para alimen­
                tação e saida em máquinas de costura automáticas , de uma ou de várias peças de tecido ou de artigos
                parcialmente confeccionados , em duas ou três dimensões , com a ajuda de sensores , pinças , etc ;
           b) O transporte automático de peças de tecido , de artigos parcialmente confeccionados, e de artigos
                acabados de um local de trabalho para outro , incluindo o controlo que permita a adaptação automá­
                tica do programa de produção. O transporte pode ser efectuado quer por sistemas mecânicos , quer
                carros telecomandados ou pré-programados ;
           c) O aperfeiçoamento de unidades que efectuem automaticamente uma sequência de operações de
                costura ,
        — ligação automática de matérias flexíveis e sua transformação em produtos acabados . Este sector pode
           incluir investigação sobre :
           a) O alargamento das técnicas de costura automática existentes , em especial da costura tridimensional
                e do comando de várias máquinas por um único operador;
 ---pagebreak--- 16/Fasc . 01                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           241
               b) Cabeças móveis de máquina de costura , quer montadas em máquinas tradicionais , quer sob a forma
                   de cabeça leve flexível ;
               c) A nova técnica do ponto , incidindo principalmente sobre a possibilidade de coser apenas uma única
                   face da peça de tecido ;
               d) Técnicas de substituição da ligação por costura ;
               e) As técnicas que permitem dar ás máquinas de costura automáticas maior flexibilidade de utilização ,
                   por exemplo peças intermutáveis:
               f) Técnicas de controlo que utilizam am micro-electrónica (e o suporte lógico) às quais pode ser neces­
                   sário recorrer para enriquecer a gama das técnicas de costura automatizada , em especial a costura
                   tridimensional ,
             — a integração das técnicas acima referidas e de outras para chegar ao fabrico automatizadol em linha com
               diferentes operações de modo flexível e salientando em especial a necessidade de conciliar um fabrico
               diversificado com uma renovação frequente dos modelos. Este sector pode incluir investigação sobre :
               a) Os elementos necessários à construção de um sistema inteiramente automatizado , diferente dos
                   acima descritos . Alguns deles poderiam incidir sobre o controlo de qualidade , o controlo do tecido ,
                   as operações de corte e acabamento . São possíveis diversas soluções , e é importante não só que o
                   trabalho efectuado se inscreva no âmbito de uma ou outra das soluâões posiveis mas também que as
                   investigações incidam sobre todas as soluções possíveis ;
               b) A criação automática de modelos em três dimensões e o padrão resultante em duas dimensões ,
                   incluindo as modificações introduzidas no modelo ;
               c) O desenvolvimento das técnicas de confecção de malhas como solução alternativa para o corte e
                   para a costura de tecido ;
               A marcação e identificação das diferentes peças , e a interpretação das operações a efectuar nessas
               peças .