CELEX: 32021R0862
Language: pt
Date: 2021-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2021/862 da Comissão de 28 de maio de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos com vista à inclusão de um novo tipo de adubo CE no anexo I (Texto relevante para efeitos do EEE)

31.5.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 190/74
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2021/862 DA COMISSÃO
         de 28 de maio de 2021
         que altera o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos com vista à inclusão de um novo tipo de adubo CE no anexo I
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativo aos adubos (1), nomeadamente o artigo 31.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Um fabricante de solução aquosa de formato de potássio apresentou, através das autoridades suecas, um pedido à Comissão para incluir essa substância como um novo tipo de adubo no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003. Foi desenvolvida uma solução aquosa de formato de potássio para permitir uma melhor absorção do potássio pelas folhas de plantas com grande necessidade deste nutriente primário, como as frutas e os produtos hortícolas.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A solução aquosa de formato de potássio, tal como especificada no anexo I do presente regulamento, cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003. Por conseguinte, deve ser incluída na lista dos tipos de adubos CE do anexo I do referido regulamento.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 2003/2003 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 304 de 21.11.2003, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 é alterado do seguinte modo:
            
                         
                     
                     
                        Na tabela da secção C.1, é aditada a seguinte entrada a seguir à entrada 7:
                        
                           
                                       «8
                                    
                                    
                                       Solução aquosa de formato de potássio
                                    
                                    
                                       Produto obtido pela reação de hidróxido de potássio, formaldeído, butiraldeído e ácido fórmico, seguida de separação e evaporação
                                    
                                    
                                       50% de formato de potássio
                                       28% K2O
                                       Potássio expresso em K2O solúvel em água
                                       27% de formato
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       Óxido de potássio solúvel em água»