CELEX: 31991R0335
Language: pt
Date: 1991-02-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 335/91 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1982/87, que abre o concurso permanente em aplicação do Regulamento (CEE) nº 777/87 do Conselho

N? L 39/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               13 . 2 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 335/91 DA COMISSÃO
                                               de 12 de Fevereiro de 1991
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1982/87, que abre o concurso permanente em
                             aplicação do Regulamento (CEE) n? 777/87 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          actualizados ; que é conveniente, em consequência, substi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             tuir o referido anexo pelo anexo do presente regula­
                                                               mento ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                               de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
nização comum de mercado do sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3641 /90 (2), e, nomeada­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 1 , primeiro parágrafo, e o n ? 3 do seu artigo
7?A,
                                                                                       Artigo 1 ?
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)
n? 1982/87 da Comissão (3), foi aberto um concurso             O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1982/87 é substituído
permanente para as compras de manteiga à intervenção           pelo anexo do presente regulamento.
na sequência da suspensão da intervenção permanente em
relação a este produto no território da Comunidade ; que,                              Artigo 2?
a partir de 1 de Janeiro de 1991 , Portugal pode participar
neste concurso ; que, além disso, determinados elementos       O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
do anexo do referido regulamento, relativos às coorde­         seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
nadas dos outros organismos de intervenção, têm de ser          Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(•) JO n? L 148 de 28. 6. 1968 , p. 13.
(2) JO n? L 362 de 27. 12. 1990, p. 5.
P) JO n? L 187 de 7. 7. 1987, p. 7.
 ---pagebreak--- 13 . 2. 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 39/ 17
                                                                  ANEXO
           Anúncio de concurso permanente relativo a aquisição, mediante adjudicação, de manteiga pelos
                                                       organismos de intervenção
           Os organismos de intervenção a seguir indicados procedem a aquisição de manteiga em conformidade com o
           disposto no Regulamento (CEE) n ? 1589/87.
           Os prazos para a apresentação das propostas para o primeiro concurso especial expira a 14 de Julho de 1987
           às 1 2 horas. As condições detalhadas deste concurso foram fixadas pelos organismos de intervenção em ques­
           tão, podendo qualquer interessado, estabelecido na Comunidade, tomar delas conhecimento dirigindo-se,
           consoante o caso, a um dos endereços seguintes :
           — Office belge de 1 économie et de 1 agriculture, secteurs « produits et industries agricoles et alimentaires »,
                rue de Trêves 82, B-1040 Bruxelles [tél. : (32-2) 230 17 40, télex : 24076, téléfax : (32-2) 230 25 33]
           — Belgische dienst voor bedrijfsleven en landbouw, sector „landbouw- en voedingsprodukten en indus­
                trieën", Trierstraat 82, B-1040 Brussel (tel.: (32-2) 230 17 40, telex : 24076, telefax : (32-2) 230 25 33)
           — EF-direktoratet, Frederiksborggade 18, DK-1360 København K (tlf. : (45) 33 92 70 00, telex : 15137
                EFDIR-DK, telefax : (45) 33 92 69 48)
           — Bundesanstalt fiir landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt am Main
                18 (Tel. : (49)691 56 40, Telex : 411727, Telefax : (49) 691 564790). As propostas apresentadas por
               portador serão enviadas para BALM, Block B, Zimmer 056
           — Υπηρεσία Διαχείρισης Αγροτικών Προϊόντων (ΥΔΑΓΕΠ), οδός Αχαρνών 241 , GR-Αθήνα,
               (τηλέφωνο : 30 1 862 64 15, τέλεξ : 221738)
           — Servicio nacional de productos agrarios (SENPA), calle Beneficencia 8, E-28004 Madrid [tel.: (34-1 )
               347 65 00/347 63 10 ; telex : 41 818/23427 ; telefax : (34-1 ) 521 98 32/522 43 871
           — Office national interprofessionnel du lait et des produits laitiers (Onilait), service commercial et tech­
               nique de la société Interlait, 28, boulevard de Grenelle, F-75737 Paris, Cedex 15 [tél. : (33) ( 1 ) 40 58 70 00,
               télex : 206652, téléfax : (33) (1 ) 45 79 28 49]
           — Department of Agriculture and Food, Intervention Unit, Agriculture House, Kildare Street, IRL-Dublin 2
               (tel.: (353) (1 ) 78 90 11 , telex : 93607, telefax : (353) ( 1 ) 61 62 63)
           — Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA), Via Palestro 81 , 1-00198 Roma [tel.:
               (39-6) 647 49 91 , telex : 613003, telefax : (39-6) 445 39 40]
           — Service d économie rurale, section de 1 économie laitière, 115, rue de Hollerich, L-1741 Luxembourg [tél. :
               (352) 47 84 17, télex : 2537 AGRIM LU, téléfax : (352) 49 16 19]
           — Voedselvoorzienings In- en Verkoopbureau, Burg. Kessenplein 3, NL-6431 KM-Hoensbroek (tel. : (31-45)
               23 83 83, telex : 56396, telefax : (31-45) 22 27 35)
           — Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agncola (Inga), Rua Camilo Castelo Branco, 45, 2°, P-1000
               Lisboa [tel.: (351 ) (1 ) 53 71 72, telex : 66209 INGA P, telefax : (351 ) (1 ) 53 32 51 ]
           — Intervention Board, Lifestock Products Division, Branch A, PO Box 69 , Fountain House, 2 Queens Walk,
               UK-Reading, Berks RG1 7QW (tel. : (44) 734 58 36 26, telex : 848302 (IBAPRG G), telefax : (44) 734)
               58 36 26 ext. 2370).