CELEX: 31993R3323
Language: pt
Date: 1993-12-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3323/93 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1993, que encerra um concurso relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

3 . 12. 93                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 298 /23
                                 REGULAMENTO (CE) N? 3323/93 DA COMISSÃO
                                               de 2 de Dezembro de 1993
                  que encerra um concurso relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de
                                                      ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                                        Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção       Para o lote B do anexo do Regulamento (CEE)
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),        n? 2864/93, o concurso é encerrado.
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
 Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 2864/
 /93 (3), a Comissão abriu um concurso para o forneci­                                  Artigo 2?
 mento de 4 500 toneladas de óleo vegetal a título de ajuda
 alimentar ; que é conveniente reexaminar as condições de       O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 fornecimento no que respeita ao lote B e, em consequên­        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 cia, encerrar o concurso relativamente a esse lote,            peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1993 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          , René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O JO n? L 262 de 21 . 10. 1993, p. 16.