CELEX: 31993L0087
Language: pt
Date: 1993-10-22 00:00:00
Title: Directiva 93/87/CEE da Comissão de 22 de Outubro de 1993 que altera a Directiva 90/377/CEE no que se refere às localidades e regiões de inquérito na República Federal da Alemanha

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31993L0087

Directiva 93/87/CEE da Comissão de 22 de Outubro de 1993 que altera a Directiva 90/377/CEE no que se refere às localidades e regiões de inquérito na República Federal da Alemanha  

Jornal Oficial nº L 277 de 10/11/1993 p. 0032 - 0032 Edição especial finlandesa: Capítulo 12 Fascículo 2 p. 0171  Edição especial sueca: Capítulo 12 Fascículo 2 p. 0171 

DIRECTIVA 93/87/CEE DA COMISSÃO de 22 de Outubro de 1993 que altera a Directiva 90/377/CEE no que se refere às localidades e regiões de inquérito na República Federal da AlemanhaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/377/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade (1),  Tendo em conta a Directiva 90/653/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, que prevê adaptações para a aplicação na Alemanha de determinadas directivas comunitárias relativas ao registo estatístico dos transportes de mercadorias e ao registo  estatístico dos preços do gás e da electricidade (2),  Considerando que a Alemanha definiu as localidades para o território da antiga República Democrática Alema, a fim de alargar a ventilação por regiões e por localidades do registo estatístico dos preços do gás e da electricidade;  Considerando que o comité consultivo, instituído pelo artigo 7o da Directiva 90/377/CEE, foi consultado sobre as medidas previstas na presente directiva,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  Aos anexos da Directiva 90/377/CEE, são aditadas, para o levantamento dos preços do gás e da electricidade na República Federal da Alemanha, as seguintes localidades e regiões:  a) No anexo I, ponto 11 - República Federal da Alemanha:  - « Dresda e Berlim »;  b) No anexo II, ponto 2 - República Federal da Alemanha:  - « Erfurt, Leipzig e Rostock »;  c) No anexo II, ponto 13 - República Federal da Alemanha:  - « Leste »;  d) A nota de pé-de-página 2 do anexo II, ponto 13, passa a ter a seguinte redacção:  « Os "Laender" serão agrupados em quatro zonas, a saber:  - Norte/Centro: Schleswig-Holstein, Hamburgo, Brema, Berlim, Baixa-Saxónia e Hesse do Norte,  - Oeste: Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado, Hesse do Sul, Sarre,  - Sul: Bade-Vurtemberga, Baviera,  - Leste: agrupa os "Laender" não incluídos nas outras regiões. ».   Artigo 2o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1993.  Pela Comissão Henning CHRISTOPHERSEN Vice-Presidente  (1) JO no L 185 de 17. 7. 1990, p. 16.  (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 46.