CELEX: 31976D0332
Language: pt
Date: 1976-03-25 00:00:00
Title: 76/332/CEE: Decisão do Conselho, de 25 de Março de 1976, que altera a Decisão, de 18 de Março de 1958, que adopta os estatutos do Comité Monetário

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31976D0332

76/332/CEE: Decisão do Conselho, de 25 de Março de 1976, que altera a Decisão, de 18 de Março de 1958, que adopta os estatutos do Comité Monetário  

Jornal Oficial nº L 084 de 31/03/1976 p. 0056 - 0056 Edição especial grega: Capítulo 10 Fascículo 1 p. 0105  Edição especial espanhola: Capítulo 10 Fascículo 1 p. 0063  Edição especial portuguesa: Capítulo 10 Fascículo 1 p. 0063 

DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Março de 1976 que altera a Decisão de 18 de Março de 1958 que adopta os estatutos do Comité Monetário(76/332/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 105o e o seu artigo 153o,  Tendo em conta o parecer da Comissão,  Considerando que, pela sua Decisão de 18 de Março de 1958 (1), alterada pela Decisão de 2 de Abril de 1962 (2) e pelo Anexo I do Acto de Adesão (3), o Conselho adoptou os estatutos do Comité Monetário; que, para facilitar o bom funcionamento do serviço  e equilibrar melhor a repartição das funções bem como para alcançar uma melhor representatividade, convém alargar a sua composição e, por consequência, alterar o artigo 7o da decisão acima mencionada,  DECIDE:   Artigo único  No artigo 7o da Decisão do Conselho, de 18 de Março de 1958, que adopta os estatutos do Comité Monetário, as palavras «dois vice-presidentes» são substituídas pelas palavras «três vice-presidentes».  Feito em Bruxelas em 25 de Março de 1976.  Pelo Conselho O Presidente M. MART   (1) JO no 17 de 6. 10. 1958, p. 390/58.(2) JO no 32 de 30. 4. 1962, p. 1064/62.(3) JO no 73 de 27. 3. 1972, p. 14.