CELEX: 31990R0965
Language: pt
Date: 1990-04-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 965/90 da Comissão, de 17 de Abril de 1990, que suprime o direito de compensação na importação de pepinos originários da Bulgária

18 . 4. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 98/15
                                REGULAMENTO (CEE) N? 965/90 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Abril de 1990
                 que suprime o direito de compensação na importação de pepinos originários da
                                                         Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           sivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
                                                                previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
                                                                compensação na importação de pepinos originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Bulgária
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­                                Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                                O Regulamento (CEE) n? 785/90 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 785/90 dá
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
importação de pepinos originários da Bulgária                                          Artigo 2?
Considerando que, em relação a essas pepinos originários        O presente regulamento entra em vigor em 18 de Abril de
dá Bulgária não houve cotações durante 6 dias úteis suces       1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
(3) JO n? L 83 de 30 . 3. 1990, p. 112.