CELEX: C1996/197/39
Language: pt
Date: 1996-07-06 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 22 de Maio de 1996 no processo T-140/94, Enrique Gutiérrez de Quijano y Llorens contra Parlamento Europeu (Funcionários - Recurso de anulação - Acção de indemnização - Transferência interinstitucional - Artigo 29º, nº 1, do Estatuto)

N? C 197/ 18            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     6 . 7 . 96
          Cancelamento do processo C- 1 16/95 ( )                   o cancelamento, no registo do Tribunal, do processo
                          ( 96/C 197/37 )                           C-l 16/95 : Comissão das Comunidades Europeias contra
                                                                    República Italiana .
Por despacho de 3 de Maio de 1 996 o Presidente do                  0 ) JO n? C 159 de 24 . 6 . 1995 .
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou
                                               TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
ACORDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                           ACORDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                    de 21 de Maio de 1996                                               de 22 de Maio de 1996
no processo T-148/95 , W contra Comissão das Comunida­              no processo T-140/94, Enrique Gutiérrez de Quijano y
                         des Europeias ( 1 )                                    Llorens contra Parlamento Europeu ( 1 )
(Funcionários — Invalidez permanente parcial — Interven­            (Funcionários — Recurso de anulação — Acção de indem­
                           ção cirúrgica)                           nização — Transferência interinstitucional — Artigo 29'.,
                           ( 96/C 197/38 )                                                 n°. 1, do Estatuto)
                                                                                              ( 96/C 197/39 )
                (Língua do processo: francês)                                       (Língua do processo: espanhol)
                                                                    No processo T-140/94 , Enrique Gutiérrez de Quijano y
                                                                    Llorens, funcionário do Tribunal de Justiça das Comunida­
No processo T-148/95 , W, funcionário da Comissão das               des Europeias, representado inicialmente por Carlos de la
Comunidades Europeias, com domicílio em Bruxelas, re­               Sotilla y Diez de Onate, advogado no foro de Madrid, e
presentado por Georges Vandersanden, advogado no foro               seguidamente por Sonia Sequeró Marcos, advogada no foro
de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo nos              de Málaga, com domicílio escolhido no Luxemburgo na
escritórios da Fiduciaire Myson, S. à r . 1 ., 1 , rue Glesener,    residência de Enrique Quijano, 53 , rue de Beggen, contra
contra Comissão das Comunidades Europeias ( agente:                 Parlamento Europeu ( agentes : Manfred Peter e José Luis
Julian Currall ), que tem por objecto, por um lado, a               Rufas Quintana ), que tem por objecto a anulação da decisão
anulação da decisão da Comissão, de 25 de Outubro de                do Parlamento Europeu, de 10 de Janeiro de 1994, que
1994, que fixa a taxa de invalidez permanente parcial do            indeferiu a reclamação apresentada pelo recorrente contra a
recorrente em 0 % enquanto este se recusar a se submeter a          decisão de 16 de Agosto de 1993 com a qual o Parlamento
uma intervenção cirúrgica e, por outro , a condenação da            rejeitou o seu pedido de transferência a um lugar de
Comissão no pagamento dos honorários dos médicos do                 intérprete de língua espanhola , bem como a reparação do
recorrente, bem como de um ecu simbólico como reparação             prejuízo moral que considera ter sofrido com essa rejeição
do prejuízo moral que terá alegadamente sofrido, o Tribunal         da transferência , o Tribunal de Primeira Instância ( Segunda
de Primeira Instância ( Quinta Secção ), composto por R.            Secção ), composto por H. Kirschner, presidente, C. W.
Schintgen, presidente, R. García-Valdecasas e J. Azizi,             Bellamy e A. Kalogeropoulos, juízes; secretário : B. Pastor,
juízes; secretário : J. Palacio González, administrador, pro­       administradora , proferiu, em 22 de Maio de 1 996 , um
feriu, em 21 de Maio de 1 996 , um acórdão cuja parte               acórdão cuja parte decisória é a seguinte :
decisória é a seguinte :
                                                                    1 . A decisão do Parlamento Europeu, de 10 de Janeiro de
                                                                         1 994, de indeferimento da reclamação apresentada pelo
1 . E negado provimento ao recurso.                                      recorrente contra a rejeição da sua candidatura ao lugar
                                                                         que foi objecto do anúncio de vaga n". PE/LA/9 1 , de 15
                                                                         de Março de 1993 , é anulada.
2 . Cada uma das partes suportará as suas próprias
     despesas.                                                      2 . Quanto ao mais, é negado provimento ao recurso.
                                                                    3 . O Parlamento é condenado na totalidade das despe­
                                                                         sas .
C ) JO n? C 268 de 14 . 10 . 1995 .
                                                                    (') JO n? C 146 de 28 . 5 . 1994 .