CELEX: 31996R0134
Language: pt
Date: 1996-01-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 134/96 DA COMISSÃO de 25 de Janeiro de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 20/54         rm                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26 . 1 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 134/96 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Janeiro de 1996
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           significativo da quantidade de produto de base incorpo­
                                                                rado, de facto, no produto transformado ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que, no que diz respeito às raízes de
                                                                mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
comum dos mercados no sector dos cereais ('), coma              reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­
n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 13 ?,    ção a determinados produtos transformados à base de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
                                                                dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção            sária a fixação de uma restituição à exportação ;
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1530/95 (4), e,       Considerando que a situação do mercado mundial ou as
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 14?,                        exigências específicas de determinados mercados podem
Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­           tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
mento (CEE) n ? 1766/92 e do artigo 14? do Regulamento          a certos produtos, segundo o seu destino ;
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os           Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
preços no mercado mundial dos produtos referidos no             por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à            Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
exportação ;                                                    Conselho Q, alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
                                                                /95 (8), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
Considerando que, por força do artigo 14? do Regula­            a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
mento (CEE) n? 1418/76, as restituições devem ser fixadas       gro) ; que esta proibição não se aplica a determinadas
tomando em consideração a situação e as perspectivas de         situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,         4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento
em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no         (CE) n? 2815/95 do Conselho (9) ; que este facto deve ser
mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos         tomado em consideração na fixação das restituições ;
cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do
sector dos cereais no mercado mundial ; que, por força          Considerando que certos produtos transformados à base
dos mesmos artigos, importa também assegurar aos                de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada        que pode dar origem à concessão de uma restituição que
e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das          não corresponde à qualidade do produto, que é conve­
trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto          niente especificar que estes produtos, que contêm amido
económico das exportações em questão e o interesse em           pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à
evitar perturbações no mercado da Comunidade ;                  exportação ;
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1518/95 do               Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
Conselho (% alterado pelo Regulamento (CE) n? 2993/             emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
/95 (% relativo ao regime de importação e de exportação         seu presidente,
dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
no seu artigo 4?, definiu os critérios específicos que se       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
devem ter em conta para o cálculo da restituição em rela­
ção a estes produtos ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que é conveniente graduar a restituição a
atribuir a determinados produtos transformados, conforme        As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe­
os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­          ridos no n ? 1 alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias            (CEE) n? 1766/92 e no n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
gordas ou em amido, sendo este teor particularmente             Regulamento (CEE) n ? 1418/76 e submetidos ao Regula­
                                                                mento (CE) n ? 1518/95 são fixadas em conformidade com
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         o anexo do presente regulamento.
 2) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
O   JO n?  L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n?  L 148  de 30. 6. 1995, p. 5.                         O JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
O   JO n?  L 147  de 30. 6. 1995, p. 55.                        (8) JO n? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
 6) JO n?  L 312  de 23. 12. 1995, p. 2:                         9 JO n? L 297 de 9. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 26. 1 . 96               (FFl                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 20/55
                                                                         Artigo 2?
                       O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro de 1996.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                       em todos os Estados-membros.
                       Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1996.
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                                             Membro da Comissão
                                                                           ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 25 de Janeiro de 1996, que fixa as restituições à
                                   exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                 (Em ECU/t)                                                                        (Em ECU/t)
                                                  Montante das                                                                    Montante das
         Código do produto                        restituições (')                          Código do produto                      restituições (')
                                                                                            1104 23 10 100                             45,00
         1102 20 10 200 (2)                           42,00
                                                      36,00                                 1104 23 10 300                             34,50
         1102 20 10 400 (2)
                                                                                            1104 29 11 000                               0,00
         1102 20 90 200 (2)                           36,00
         1102 90 10 100                                                                     1104 29 51 000                               0,00
                                                        0,00
                                                                                            1104 29 55 000                               0,00
         1102 90 10 900                                 0,00
                                                                                            1104 30 10 000                               0,00
         1102 90 30 100                                11,70
                                                                                            1104 30 90 000                               7,50
         1103 12 00 100                                11,70
                                                                                            1107 10 11 000                               0,00
         1103   13  10  100 (2)                       54,00
                                                                                            1107 10 91 000                               0,00
         1103   13  10  300 (2)                       42,00
                                                                                            1108 11 00 200                               0,00
         1103   13  10  500 (2)                       36,00
                                                                                            1108 11 00 300                               0,00
         1103    13 90  100 (2)                       36,00
                                                                                            1108 12 00 200                             48,00
         1103 19 10 000                               35,97                                 1108 12 00 300                             48,00
         1103 19 30 100                                 0,00                                1108 13 00 200                             37,52
         1103 21 00 000                                 0,00                                1108 13 00 300                             37,52
         1103 29 20 000                                 0,00                                1108 19 10 200                               0,00
         1104 11 90 100                                 0,00                                1108 19 10 300                               0,00
         1104 12 90 100                                13,00                                1109 00 00 100                               0,00
         1104 12 90 300                                10,40                                1702 30 51 000 (3)                         47,03
         1104 19 10 000                                 0,00                                1702 30 59 000 (3)                         36,00
         1104 19 50 110                               48,00                                 1702 30 91 000                             47,03
         1104 19 50 130                               39,00                                 1702 30 99 000                             36,00
         1104 21 10 100                                 0,00                                1702 40 90 000                             36,00
         1104 21 30 100                                 0,00                                1702 90 50 100                             47,03
         1104 21 50 100                                 0,00                                1702 90 50 900                             36,00
         1104 21 50 300                                 0,00                                1702 90 75 000                             49,28
         1104 22 20 100                                10,40                                1702 90 79 000                             34,20
         1104 22 30 100                                11,05                               2106 90 55 000                              36,00
(') As restituições à exportação para a Republica Federativa da Jugoslávia (Servia e Montenegro) so podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 2815/95.
(2) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(3) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 2730/75 (JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20), alterado.
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
       (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.