CELEX: 32007D0079
Language: pt
Date: 2007-01-31 00:00:00
Title: 2007/79/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Janeiro de 2007 , que altera a Decisão 2006/415/CE relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Hungria [notificada com o número C(2007) 325] (Texto relevante para efeitos do EEE )

2.2.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 26/5
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 31 de Janeiro de 2007
   que altera a Decisão 2006/415/CE relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Hungria
   [notificada com o número C(2007) 325]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/79/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (3), nomeadamente o n.o 2 do artigo 66.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2005/94/CE estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e revoga a Directiva 92/40/CEE de 19 de Maio de 1992 que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (4) a partir de 1 de Julho de 2007.
            
         
               (2)
            
            
               Uma vez que a data final de transposição da Directiva 2005/94/CE para o direito nacional é 1 de Julho de 2007, a Decisão 2006/415/CE da Comissão, de 14 de Junho de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade e que revoga a Decisão 2006/135/CE (5), e a Decisão 2006/416/CE da Comissão, de 14 de Junho de 2006, relativa a determinadas medidas de transição relacionadas com a gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro na Comunidade (6) foram adoptadas na pendência da transposição dessa directiva. As referidas decisões são aplicáveis até 30 de Junho de 2007.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2006/415/CE estabelece determinadas medidas de protecção a aplicar em caso de surto de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira no território de um Estado-Membro provocada pelo vírus do tipo A, subtipo H5, de alta patogenicidade, de modo a impedir a propagação da gripe aviária, através da circulação de aves de capoeira e de produtos dela derivados, às partes da Comunidade indemnes da doença.
            
         
               (4)
            
            
               A Hungria notificou a Comissão a ocorrência de um surto de H5N1 em aves de capoeira no seu território e tomou as medidas apropriadas previstas na Decisão 2006/415/CE, incluindo o estabelecimento das áreas A e B em conformidade com o artigo 4.o da referida decisão.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão analisou essas medidas em colaboração com a Hungria e concorda que as fronteiras das áreas A e B estabelecidas pela autoridade competente do Estado-Membro se encontram a uma distância suficiente da localização real do surto. Assim, pode confirmar-se as áreas A e B na Hungria e definir-se a duração dessa regionalização.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, é necessário alterar a Decisão 2006/415/CEE em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2006/415/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33). Rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
   
      (3)  JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.
   
      (4)  JO L 167 de 22.6.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352).
   
      (5)  JO L 164 de 16.6.2006, p. 51. Decisão alterada pela Decisão 2006/506/CE (JO L 199 de 21.7.2006, p. 36).
   
      (6)  JO L 164 de 16.6.2006, p. 61.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            PARTE A
            Área A, tal como estabelecida em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o:
            
                        Código ISO do país
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Área A
                     
                     
                        Aplicável até
                        [alínea b), subalínea iii), do n.o 4 do artigo 4.o]
                     
                  
                        Código
                        (se disponível)
                     
                     
                        Nome
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        HUNGRIA
                     
                     
                        00006
                     
                     
                        Na circunscrição de Csongrád, os municípios de:
                     
                     
                        1.3.2007
                     
                  
                        Zona de protecção
                     
                     
                        Szentes Lapistó külterület
                        Nagymágocs külterület (parcialmente)
                     
                  
                        Zona de vigilância
                     
                     
                        DEREKEGYHÁZ
                        FÁBIÁNSEBESTYÉN
                        NAGYMÁGOCS
                        Árpádhalom (parcialmente)
                        Szentes külterület (parcialmente)
                        Szegvár külterület (parcialmente)
                        Székkutas külterület (parcialmente)
                        DEREKEGYHÁZ
                     
                  PARTE B
            Área B, tal como estabelecida em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o:
            
                        Código ISO do país
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Área B
                     
                     
                        Aplicável até
                        [alínea b), subalínea iii), do n.o 4 do artigo 4.o]
                     
                  
                        Código
                        (se disponível)
                     
                     
                        Nome
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        HUNGRIA
                     
                     
                        00006
                     
                     
                        Na circunscrição de Csongrád, os municípios de:
                        ÁRPÁDHALOM
                        BAKS
                        BALÁSTYA
                        CSANYTELEK
                        CSONGRÁD
                        DÓC
                        EPERJES
                        FELGYŐ
                        HÓDMEZŐVÁSÁRHELY
                        KISTELEK
                        MÁRTÉLY
                        MINDSZENT
                        NAGYTŐKE
                        ÓPUSZTASZER
                        PUSZTASZER
                        SZEGVÁR
                        SZÉKKUTAS
                        SZENTES
                        TÖMÖRKÉNY»
                     
                     
                        1.3.2007