CELEX: 31990R2417
Language: pt
Date: 1990-08-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2417/90 DA COMISSAO, DE 20 DE AGOSTO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE OLEO DE COLZA REFINADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

21 . 8 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 227/9
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2417/90 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Agosto de 1990
                    relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Económica Europeia,                                             resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                  Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do              A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de          Comunidade, a mobilização de óleo de colza refinado,
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  em anexo, em conformidade com o disposto no Regula­
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          por via de concurso.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
países e organismos beneficiários 3 470 toneladas de óleo       aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
de colza refinado ;                                             sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                 Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,      Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
O JO n? L 370 de 30. 12, 1986, p. 1 .
0 JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O JO n? L 136 de 26. 5 . 1987, p. 1 .
b) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 227/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          21 . 8 . 90
                                                              ANEXO I
                                                            LOTES A e B
              1 . Acções n?* (') : 273/90 a 305/90
              2. Programa : 1989
              3. Beneficiário : Euronaid, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
              4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : ver anexo II
              6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (4) (6) <7) : ver a lista publicada no JO n ? C 216 de 14. 8 .
                  1987, p. 3 (ponto IILA.1 )
              8 . Quantidade total : 1 670 toneladas liquidas
              9. Número de lotes : 2 (A : 900 toneladas ; B : 770 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (*) (l#) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3
                  (ponto 1.3.3)
                  — caixas metálicas de 5 quilogramas,
                  — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto : ver anexo II
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            1 3. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15 . Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque ; —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 2 a 26. 10. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (*) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 4. 9. 1990, às 12 horas. As propostas
                  são consideradas válidas até às 24 horas do dia 5. 9. 1990
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 18. 9. 1990, às 12 horas. As propostas são
                      consideradas válidas até às 24 horas do dia 19. 9 . 1990
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 16. 10 a 9. 11 . 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  batiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de là Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B/25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 21 . 8 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 227/ 11
                                                              LOTE C
              1 . Acção n?('): 186/90                                                      ,
              2. Programa : 1990
              3. Beneficiário : UNHCR, M. Gaudé, Case postale 2500, CH-1211 Genève 2 Dépôt (tel. 739 84 80 ; telex
                  412404 HCR CH)
              4. Representante do beneficiário (2) : Croissant Rouge algérien, 15 bis, boulevard Mohamed V, Alger
                  (telex 52914)
              5. Local ou pais de destino : Argélia
              6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria f) (') Q : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                  1987, p. 11 (ponto IILA.l )
              8. Quantidade total : 500 toneladas liquidas
              9. Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (l0) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (ponto
                  1.3.3) :
                  — caixas metálicas de 5 quilogramas,
                  — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 4 caixas por embalagem de cartão,
                  — as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguinte texto :
                       « ACTION No 186/90 / HUILE DE COLZA / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
                       EUROPÉENNE / PROGRAMME DU HCR POUR LES RÉFUGIÉS EN ALGÉRIE / DATE DE
                       FABRICATION : . . . / DATE D'EXPIRATION : . . . »
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Arzew
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 9. 10 a 6. 11 . 1990
            18. Data limite para o fornecimento : 27. 11 . 1990
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (') : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 4. 9. 1990, às 12 horas. As propostas
                  são consideradas válidas até às 24 horas do dia 5. 9 . 1990
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 11 . 9. 1990, às 12 horas. As propostas sio
                      consideradas válidas até às 24 horas do dia 12. 9 . 1990
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 23. 10 a 20. 11 . 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : 4. 12. 1990
            22. Montante dã garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (8) :
                   Bureau de I'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                   batiment Loi 120, bureau 7/58,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 227/ 12                               Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                        21 . 8 . 90
                                                              LOTE D
             1 . Acção n?f): 198/90
             2. Programa : 1990
             3. Beneficiário : UNHCR, M. Gaudé, Case postale 2500, CH-121 1 Genève 2 Dépôt (tel. 739 84 80 ; telex
                 412404 HCR CH)
             4. Representante do beneficiário (2) : The Representative UNHCR Branch Office in the Sudan, Ceme­
                 tery Road Opposite SL Nr. 1 , Dium East Khartoum, PO Box 2560 (telex 22431 HCR SD)
             5. Local ou pais de destino : Sudão
             6 . Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) Ç) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 .
                 1987, p. 11 (ponto IIIA l >
             8 . Quantidade total : 1 300 toneladas liquidas
             9 . Numero de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (,#) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (ponto
                 1.3.3) ;
                 — caixas metálicas de 1 litro ou 1 quilograma,
                 — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 20 caixas por embalagem de cartão,
                 — as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguinte texto :
                      « ACTION No 198/90 / VEGETABLE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                      COMMUNITY / UNHCR PROGRAMME FOR REFUGEES IN THE SUDAN / DATE OF
                      PRODUCTION . . . DATE OF EXPIRY : ... »
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Port Sudan
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 9. 10 a 16. 11 . 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : 27. 11 . 1990
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (9) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 4. 9. 1990, às 12 horas. As propostas
                 são consideradas válidas até às 24 horas do dia 5. 9. 1990
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 11 . 9. 1990, às 12 horas. As propostas são
                     consideradas válidas até às 24 horas do dia 12. 9. 1990
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 23. 10 a 20. 11 . 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : 4. 12. 1990
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à lattention de Monsieur N. Arend,
                 batiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 21 . 8 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 227/ 13
            Notas :
            (') O número da aoção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
             (4) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                 à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                 ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                 do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                 do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                 cando o número de embalagens de cartão referentes a cada número de expedição, tal como especificado
                 no anúncio de concurso .
                 O adjudicatário deve selar por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número deve ser
                 fornecido ao expedidor do beneficiário.
             (*) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a :
                 MM. De Keyzer & Schiitz BV,
                 Postbus 1438,
                 Blaak 16,
                 NL-3000 BK Rotterdam .
             (') O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                 sanitário .
             (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificãdo de
                 origem .
             (8) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05 .
             (') O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica a apresenta­
                 ção das propostas.
            (,0) Em matéria de embalagem e de conservação é aplicável o disposto relativamente ao butteroil no ponto
                 1.3.3 da comunição da Comissão publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de
                  14 de Agosto de 1987, página 7. Todavia, não será exigido o fecho hermético sob atmosfera de azoto.
 ---pagebreak--- N? L 227/ 14                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  21 . 8 . 90
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                     ANEXO II
   Designación     Cantidad total
                                      Cantidades parciales
       de la         de la partida                            Beneficiario  País destinatario               Inscripción en el embalaje
      partida       (en toneladas)       (en toneladas)
       Parti        Totalmængde           Delmængde            Modtager
                         (i tons)            (i tons)                        Modtagerland                       Emballagens påtegning
   Bezeichnung      Gesamtmenge           Teilmengen
                       der Partie                             Empfänger    Bestimmungsland                Aufschrift auf der Verpackung
    der Partie                            (in Tonnen)
                     (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική      ποσότητα Μερικές ποσότητες
                    της παρτίδας                                                 Χώρα
  της παρτίδας                            (σε τόνους)         Δικαιούχος      προορισμού                  Ένδειξη επί της συσκευασίας
                     (σε τόνους)
        Lot        Total quantity      Partial quantities     Beneficiary
                      (in tonnes)          (in tonnes)                     Recipient country                Markings on the packaging
                   Quantité totale
   Désignation       de la partie     Quantités partielles    Bénéficiaire
   de la partie                            (en tonnes)                      Pays destinataire                Inscription sur l'emballage
                      (en tonnes)
                   Quantità totale
  Designazione       della partita    Quantitativi parziali   Beneficiario
   della partita                        (in tonnellate)
                                                                           Paese  destinatario                Iscrizione sull'imballaggio
                   (in tonnellate)
                 Totale hoeveelheid
   Aanduiding       van de partij
                                       Deelhoeveelheden
  van de partij                              (in ton)         Begunstigde  Bestemmingsland                Aanduiding op de verpakking
                        (in ton)
   Designação     Quantidade total    Quantidades parciais    Beneficiário  País destinatário
     da parte      (em toneladas)       (em toneladas)                                                         Inscrição na embalagem
        A                  900                   15         Caritas B      Bolivia             Acción n0 273/90 / Aceite vegetal / Caritas
                                                                                               Bélgica / 900213 / Potosí vía Antofagasta /
                                                                                               Donación de la Comunidad Económica Europea
                                                                                               / Destinado a la distribución gratuita
                                                 60         Caritas        Ecuador             Acción n0 274/90 / Aceite vegetal / Caritas
                                                            Española                           Española / 906000 / Quito vía Guayaquil /
                                                                                               Donación de la Comunidad Económica Europea
                                                                                               / Destinado a la distribución gratuita
                                                 15         Caritas B      Perú                Acción n0 275/90 / Aceite vegetal / Caritas
                                                                                               Bélgica / 900214 / Lima vía Callao / Donación
                                                                                               de la Comunidad Económica Europea /
                                                                                               Destinado a la distribución gratuita
                                                105         Caritas N      Perú                Acción n0 276/90 / Aceite vegetal / Caritas
                                                                                               Neerlandesa / 900312 / Ayacucho vía Callao /
                                                                                               Donación de la Comunidad Económica Europea
                                                                                               / Destinado a la distribución gratuita
                                                 15         Prosalus       Perú                Acción n0 277/90 / Aceite vegetal / Prosalus /
                                                                                               905503 / Chachapoyas vía Callao / Donación de
                                                                                               la Comunidad Económica Europea / Destinado a
                                                                                               la distribución gratuita
                                                 15         Prosalus       Perú                Acción n0 278/90 / Aceite vegetal / Prosalus /
                                                                                               905504 / Arequipa vía Callao / Donación de la
                                                                                               Comunidad Económica Europea / Destinado a la
                                                                                               distribución gratuita
                                                 15         Prosalus       Perú                Acción n0 279/90 / Aceite vegetal / Prosalus /
                                                                                               905505 / Lima vía Callao / Donación de la
                                                                                               Comunidad Económica Europea / Destinado a la
                                                                                               distribución gratuita
                                                 30         Caritas D      Perú                Acción n0 280/90 / Aceite vegetal / Caritas
                                                                                               Denmark     /    905800     /    Lima    vía   Callao    /
                                                                                               Donación de la Comunidad Económica Europea
                                                                                               / Destinado a la distribución gratuita
 ---pagebreak--- 21 . 8 . 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 227/ 15
   Designación     Cantidad total
                                     Cantidades parciales
        de la       de la partida                           Beneficiario   Pais destinatario               Inscripción en el embalaje
                   (en toneladas)      (en toneladas)
       partida
        Parti       Totalmængde          Delmængde            Modtager      Modtagerland                      Emballagens påtegning
                        (i tons)           (i tons)
   Bezeichnung     Gesamtmenge           Teilmengen
     der Partie
                       der Partie
                                        (in Tonnen)          Empfänger    Bestimmungsland                Aufschrift auf der Verpackung
                     (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική     ποσότητα Μερικές ποσότητες
                   της παρτίδας                             Δικαιούχος          Χώρα                     Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας      (σε τόνους)         (σε τόνους)                          προορισμού
         Lot       Total quantity     Partial quantities     Beneficiary  Recipient country                Markings on the packaging
                      (in tonnes)        (in tonnes)
                  Quantité totale
    Désignation      de la partie    Quantités partielles    Bénéficiaire  Pays destinataire               Inscription sur l'emballage
    de la partie      (en tonnes)        (en tonnes)
                  Quantità totale
  Designazione       della partita   Quantitativi parziali   Beneficiario Paese  destinatario               Iscrizione sull'imballaggio
   della partita   (in tonnellate)     (in tonnellate)
                 Totale hoeveelheid
    Aanduiding      van de partij
                                      Deelhoeveelheden
                                                             Begunstigde  Bestemmingsland                 Aanduiding op de verpakking
  van de partij         (in ton)           (in ton)
    Designação    Quantidade total   Quantidades parciais    Beneficiário  País destinatário                 Inscrição na embalagem
      da parte     (em toneladas)      (em toneladas)
                                               15          PDF            Perù                Acción n0 281 /90 / Aceite vegetal / PDF /
                                                                                              907101 / Lima vía Callao / Donación de la
                                                                                              Comunidad Económica Europea / Destinado a la
                                                                                              distribución gratuita
                                               45          CRS            Dominica            Action No 282/90 / Vegetable oil / Cathwel /
                                                                                              900113 / Roseau via Woodbridge Bay / Gift of
                                                                                              the European Economic Community / For free
                                                                                              distribution
                                               30          CAM            Guatemala           Acción n° 283/90 / Aceite vegetal / CAM /
                                                                                              902008 / Guatemala ciudad vía Santo Tomas de
                                                                                              Castilla / Donación de la Comunidad
                                                                                              Económica Europea             /   Destinado  a   la
                                                                                              distribución gratuita
                                               15          Oxfam B        República           Acción n0 284/90 / Aceite vegetal / Oxfam B /
                                                                          Dominicana          900805 / Santo Domingo / Donación de la
                                                                                              Comunidad Económica Europea / Destinado a la
                                                                                              distribución gratuita
                                               15          CAM            República           Acción n0 285/90 / Aceite vegetal / CAM /
                                                                          Dominicana          902007 / Barahona vía Santo Domingo /
                                                                                              Donación de la Comunidad Económica Europea
                                                                                              / Destinado a la distribución gratuita
                                               60          Prosalus       República           Acción n° 286/90 / Aceite vegetal / Prosalus /
                                                                          Dominicana          905517 / Ysura Azua vía Santo Domingo /
                                                                                              Donación de la Comunidad Económica Europea
                                                                                              / Destinado a la distribución gratuita
                                               30          Cinterad       Bénin               Action n0 287/90 / Huile végétale / Cinterad /
                                                                                              903403 / Adjaha via Cotonou / Don de la
                                                                                              Communauté économique européenne / Pour
                                                                                              distribution gratuite
                                              120          Caritas B      Burkina             Action n0 288/90 / Huile végétale / Caritas
                                                                          Faso                Belgica / 900209 / Bobo Dioulasso via Abidjan /
                                                                                              Don de la Communauté économique
                                                                                              européenne / Pour distribution gratuite
                                               15          SSI            Burkina             Action n0 289/90 / Huile végétale / SSI / 903005
                                                                          Faso                / Ouahigouya via Abidjan / Don de la
                                                                                               Communauté économique européenne / Pour
                                                                                              distribution gratuite
 ---pagebreak--- N? L 227/ 16                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             21 . 8 . 90
  Designación     Cantidad total
                                    Cantidades parciales
       de la        de la partida                           Beneficiario  País destinatario              Inscripción en el embalaje
      partida      (en toneladas)      (en toneladas)
       Parti       Totalmængde          Delmængde             Modtager     Modtagerland
                       (i tons)            (i tons)                                                         Emballagens påtegning
  Bezeichnung      Gesamtmenge          Teilmengen
                      der Partie                            Empfänger    Bestimmungsland               Aufschrift auf der Verpackung
   der Partie                           (in Tonnen)
                    (in Tonnen)
Χαρακτηρισμός Συνολική     ποσότητα Μερικές ποσότητες
                  της παρτίδας                                                 Χώρα
 της παρτίδας                           (σε τόνους)         Δικαιούχος                                 Ένδειξη επί της συσκευασίας
                    (σε τόνους)                                             προορισμού
        Lot       Total quantity     Partial quantities     Beneficiary  Recipient country
                     (in tonnes)         (in tonnes)                                                     Markings on the packaging
                  Quantité totale
  Désignation       de la partie    Quantités partielles    Bénéficiaire  Pays destinataire
  de la partie                           (en tonnes)                                                     Inscription sur l'emballage
                     (en tonnes)
                  Quantità totale
 Designazione       della partita   Quantitativi parziali   Beneficiario Paese destinatario
  della partita                       (in tonnellate)                                                     Iscrizione sull'imballaggio
                  (in tonnellate)
                Totale hoeveelheid
  Aanduiding       van de partij
                                     Deelhoeveelheden
 van de partij                             (in ton)         Begunstigde  Bestemmingsland                Aanduiding op de verpakking
                       (in ton)
  Designação     Quantidade total   Quantidades parciais    Beneficiário  País destinatário
    da parte      (em toneladas)      (em toneladas)                                                       Inscrição na embalagem
                                               60         Cinterad       Burkina            Action n0 290/90 / Huile végétale / Cinterad /
                                                                         Faso               903404 / Lomé / Don de la Communauté
                                                                                            économique européenne / Pour distribution
                                                                                            gratuite
                                               15         Caritas I      Guiné-Bissau       Acção n? 291 /90 / óleo vegetal / Caritas Italiana
                                                                                            / 900609 / Bissau / Donativo da Comunidade
                                                                                            Económica Europeia / Destinado à distribuição
                                                                                            gratuita
                                               15         Caritas F      Mali               Action n0 292/90 / Huile végétale / Caritas
                                                                                            France / 900504 / Mopti via Abidjan / Don de
                                                                                            la Communauté économique européenne / Pour
                                                                                            distribution gratuite
                                                9         SSI            Mali               Action n° 293/90 / Huile végétale / SSI / 903003
                                                                                            / Bamako via Abidjan / Don de la Communauté
                                                                                            économique européenne / Pour distribution
                                                                                            gratuite
                                               66         Cinterad       Mali               Action n0 294/90 / Huile végétale / Cinterad /
                                                                                            903405 / Nioro via Abidjan / Don de la
                                                                                            Communauté économique européenne / Pour
                                                                                            distribution gratuite
                                               60         SSI            Niger              Action n0 295/90 / Huile végétale / SSI / 903004
                                                                                            / Niamey via Lomé / Don de la Communauté
                                                                                            économique européenne / Pour distribution
                                                                                            gratuite
                                               60         AATM           Togo               Action n° 296/90 / Huile végétale / AATM /
                                                                                            901713 / Dapaong via Lomé / Don de la
                                                                                            Communauté économique européenne / Pour
                                                                                            distribution gratuite
        B                770                   60         Caritas N      Angola             Acção n? 297/90 / Óleo vegetal / Caritas
                                                                                            Neerlandica / 900314 / Luanda / Donativo da
                                                                                            Comunidade Económica Europeia / Destinado à
                                                                                            distribuição gratuita
    -
                                               40         Caritas N      Angola             Acção n? 298/90 / óleo vegetal / Caritas
                                                                                            Neerlandica / 900325 / Lobito / Donativo da
                                                                                            Comunidade Económica Europeia / Destinado à
                                                                                            distribuição gratuita
 ---pagebreak--- 21 . 8 . 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 227/ 17
   Designación     Cantidad total
                                    Cantidades parciales
        de la       de la partida                           Beneficiario  Pais destinatario               Inscripción en el embalaje
       partida     (en toneladas)     (en toneladas)
        Parti       Totalmængde         Delmængde            Modtager      Modtagerland                      Emballagens påtegning
                       (i tons)           (i tons)
   Bezeichnung     Gesamtmenge          Teilmengen
     der Partie
                      der Partie
                                       (in Tonnen)          Empfänger    Bestimmungsland                 Aufschrift auf der Verpackung
                    (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική    ποσότητα
                   της παρτίδας     Μερικές ποσότητες      Δικαιούχος          Χώρα
  της παρτίδας                         (σε τόνους)                          προορισμού                  Ένδειξη επί της συσκευασίας
                    (σε τόνους)
         Lot       Total quantity    Partial quantities     Beneficiary  Recipient country
                     (in tonnes)        (in tonnes)                                                       Markings on the packaging
                  Quantité totale
    Désignation      de la partie   Quantités partielles    Bénéficiaire  Pays destinataire               Inscription sur l'emballage   >
   de la partie                         (en tonnes)
                     (en tonnes)
                  Quantità totale
   Designazione      della partita  Quantitativi parziali   Beneficiario Paese  destinatario               Iscrizione sull'imballaggio
   della partita   (in tonnellate)    (in tonnellate)
                 Totale hoeveelheid
    Aanduiding      van de partij
                                     Deelhoeveelheden
                                                            Begunstigde  Bestemmingsland
  van de partij                           (in ton)                                                       Aanduiding op de verpakking
                       (in ton)
    Designação    Quantidade total  Quantidades parciais    Beneficiário  Pais destinatário
      da parte     (em toneladas)     (em toneladas)                                                        Inscrição na embalagem
                                              15          Caritas B      Rwanda              Action n0 299/90 / Huile végétale / Caritás
                                                                                             Bélgica / 900211 / Kigali via Mombasa / Don
                                                                                             de la Communauté économique européenne /
                                                                                             Pour distribution gratuite
                                            210           Caritas I      Malawi              Action No 300/90 / Vegetable oil / Caritas
                                                                                             Italiana / 900608 / Lilongwe via Dar es Salaam /
                                                                                             Gift of the European Economic Community /
                                                                                             For free distribution
                                              60          CAM            India               Action No 301 /90 / Vegetable oil / CAM /
                                                                                             902011 / Bombay / Gift of the European
                                                                                             Economic Community / For free distribution
                                             105          GFSS           India               Action No 302/90 / Vegetable oil / GFSS /
                                                                                             903501 / Bombay / Gift of the European
                                                                                             Economic Community / For free distribution
                                              15          SBLB           India               Action No 303/90 / Vegetable oil / SBLB /
                                                                                             904507 / Ottapidaram via Tuticorin / Gift of the
                                                                                             European Economic Community / For free
                                                                                             distribution
                                              85          CRS            Pakistan            Action No 304/90 / Vegetable oil / Cathwel /
                                                                                             900103 / Islamabad via Karachi / Gift of the
                                                                                             European Economic Community / For free
                                                                                             distribution
                                             135          Oxfam B        Vietnam             Action No 305/90 / Vegetable oil / Oxfam B /
                                                                                             900807 / Ho Chi Minh City / Gift of the
                                                                                             European Economic Community / For free
                                                                                             distribution