CELEX: 62019TN0353
Language: pt
Date: 2019-06-10 00:00:00
Title: Processo T-353/19: Recurso interposto em 10 de junho de 2019 — Gamma-A/EUIPO — Piejūra (Embalagens para géneros alimentícios)

29.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 255/54
            
         
      Recurso interposto em 10 de junho de 2019 — Gamma-A/EUIPO — Piejūra (Embalagens para géneros alimentícios)
      (Processo T-353/19)
      (2019/C 255/67)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Gamma-A SIA (Riga, Letónia) (representante: M. Liguts, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Piejūra SIA (Nīcas novads, Letónia)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular do desenho controvertido: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho da União Europeia n.o 1819 558-0002 (Embalagens para géneros alimentícios)
      
         Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de março de 2019 no processo R 2543/2017-3
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão controvertida e declarar o desenho válido;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e o requerente da nulidade nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002 do Conselho.