CELEX: 62010FA0117
Language: pt
Date: 2011-09-20 00:00:00
Title: Processo F-117/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 20 de Setembro de 2011 — Van Soest/Comissão (Função pública — Recrutamento — Concurso — Requisitos de admissão — Diploma exigido — Conceito de diploma que atesta um nível de ensino secundário e que dá acesso ao ensino superior — Decisão do júri do concurso — Natureza da fiscalização exercida pela autoridade competente para proceder a nomeações)

19.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 340/37
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 20 de Setembro de 2011 — Van Soest/Comissão
   (Processo F-117/10) (1)
   
   (Função pública - Recrutamento - Concurso - Requisitos de admissão - Diploma exigido - Conceito de diploma que atesta um nível de ensino secundário e que dá acesso ao ensino superior - Decisão do júri do concurso - Natureza da fiscalização exercida pela autoridade competente para proceder a nomeações)
   2011/C 340/75
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Barry Van Soest (Etterbeek, Bélgica) (representante: S. Pappas, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representante: J. Currall e B. Eggers, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da decisão da Comissão Europeia que pôs termo ao processo de recrutamento do recorrente, aprovado num concurso e incluído na lista de reserva, por não ser titular de um diploma de ensino secundário que dá acesso a estudos superiores.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas e as de B. Van Soest.
            
         
      (1)  JO C 30, de 29.01.2011, p. 66.