CELEX: 32005R0335
Language: pt
Date: 2005-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 335/2005 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2005, relativo à emissão dos certificados de importação para o alho importado no âmbito de um contingente pautal autónomo aberto pelo Regulamento (CE) n.° 218/2005

26.2.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 53/22
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 335/2005 DA COMISSÃO
   
   de 25 de Fevereiro de 2005
   relativo à emissão dos certificados de importação para o alho importado no âmbito de um contingente pautal autónomo aberto pelo Regulamento (CE) n.o 218/2005
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 218/2005 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2005, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal para o alho (1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               
            
            
               
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os certificados de importação solicitados pelos importadores tradicionais a título do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 218/2005, e cujos pedidos foram transmitidos à Comissão pelos Estados-Membros em 22 de Fevereiro de 2005, serão emitidos até ao limite de 2,985 % da quantidade solicitada.
   2.   Os certificados de importação solicitados pelos novos importadores a título do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 218/2005, e cujos pedidos foram transmitidos à Comissão pelos Estados-Membros em 22 de Fevereiro de 2005, serão emitidos até ao limite de 0,741 % da quantidade solicitada.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 28 de Fevereiro de 2005.
   É aplicável até 30 de Junho de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 39 de 11.2.2005, p. 5.