CELEX: 31994R3262
Language: pt
Date: 1994-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3262/94 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que fixa, para a campanha de pesca de 1995, os preços de retirada e venda dos produtos da pesca enunciados nas letras A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31994R3262

Regulamento (CE) nº 3262/94 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que fixa, para a campanha de pesca de 1995, os preços de retirada e venda dos produtos da pesca enunciados nas letras A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 339 de 29/12/1994 p. 0018 - 0026 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 7 p. 0006  Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 7 p. 0006 

REGULAMENTO (CE) Nº 3262/94 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1994 que fixa, para a campanha de pesca de 1995, os preços de retirada e venda dos produtos da pesca enunciados nas letras A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho  (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº  1891/93 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 1º e o seu artigo 13º,  Considerando que o nº 1 do artigo 11º e o artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevêem que os preços de retirada ou de venda comunitários para cada um dos produtos enunciados, respectivamente, nas letras A e D e na letra E do anexo I sejam  fixados, aplicando, a um montante pelo menos igual a 70 % e que não exceda 90 % do preço de orientação, o coeficiente de adaptação da categoria do produto em causa;  Considerando que a evolução das estruturas de produção e de comercialização na Comunidade leva à necessidade de adaptar os elementos de cálculo dos preços de retirada e de venda comunitários em relação aos da campanha de pesca anterior;  Considerando que o nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevê que o preço de retirada pode ser afectado de coeficientes de ajustamento nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da Comunidade;  Considerando que os preços de orientação da campanha de pesca de 1995 foram fixados para o conjunto dos produtos em causa pelo Regulamento (CE) nº 3136/94 do Conselho (3);  Considerando que os preços ou montantes fixados em ecus pelo presente regulamento são estabelecidos em conformidade com o regime agro-monetário aplicável em 1994 nos termos do Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE)  nº 3528/93 (5), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 13º; que é, portanto, conveniente prever a sua entrada em vigor nesse ano;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos da pesca,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  As percentagens do preço de orientação que servem de base para o cálculo dos preços de retirada e de venda comunitários, são fixadas, para os produtos em causa, conforme indicado no anexo I.   Artigo 2º  Os coeficientes de adaptação que servem para o cálculo dos preços de retirada e de venda comunitários dos produtos enunciados, respectivamente, nas letras A e D e na letra E do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3759/92, são fixados conforme  indicado no anexo II.   Artigo 3º  Os preços de retirada e de venda comunitários válidos para a campanha de pesca de 1995, e os produtos aos quais se referem, são fixados conforme indicado no anexo III.   Artigo 4º  Os preços de retirada válidos para a campanha de pesca de 1995 nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da Comunidade, e os produtos aos quais se referem, são fixados conforme indicado no anexo IV.   Artigo 5º  O presente regulamento entra em vigor em 31 de Dezembro de 1994.  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1994.  Pela Comissão Yannis PALEOKRASSAS Membro da Comissão  (1) JO nº L 388 de 31. 12. 1992, p. 1.  (2) JO nº L 172 de 15. 7. 1993, p. 1.  (3) JO nº L 332 de 22. 12. 1994, p. 4.  (4) JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.  (5) JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.      ANEXO I   Percentagem do preço de orientação que serve para o cálculo dos preços de retirada ou de venda comunitários   "" ID="1">Arenques da espécie Clupea harengus> ID="2">85"> ID="1">Sardinhas da espécie Sardina pilchardus> ID="2">85"> ID="1">Caes-do-mar (Squalus acanthias)> ID="2">80"> ID="1">Patas-roxas (Scyliorhinus spp.)> ID="2">80"> ID="1">Cantarilhos  (Sebastes spp.)> ID="2">90"> ID="1">Bacalhaus da espécie Gadus morhua> ID="2">80"> ID="1">Escamudos negros (Pollachius virens)> ID="2">80"> ID="1">Arincas (Melanogrammus aeglefinus)> ID="2">80"> ID="1">Badejos (Merlangus merlangus)> ID="2">80">  ID="1">Lingues (Molva spp.)> ID="2">80"> ID="1">Sardas da espécie Scomber scombrus> ID="2">85"> ID="1">Cavalas da espécie Scomber japonicus> ID="2">90"> ID="1">Biqueirões (Engraulis spp.)> ID="2">85"> ID="1">Solhas (Pleuronectes platessa)>  ID="2">83"> ID="1">Pescadas da espécie Merluccius merluccius> ID="2">90"> ID="1">Areeiros (Lepidorhombus spp.)> ID="2">80"> ID="1">Xaputas (Brama spp.)> ID="2">80"> ID="1">Tamboril (Lophius spp.)> ID="2">85"> ID="1">Camarões da espécie Crangon  crangon> ID="2">90"> ID="1">Sapateiras (Cancer pagurus)> ID="2">90"> ID="1">Lagostins (Nephrops norvegicus)> ID="2">90"> ID="1">Solha escura do mar do Norte (Limanda limanda)> ID="2">83"> ID="1">Azevias (Platichthys flesus)> ID="2">83">  ID="1">Atuns brancos ou germões (Thunnus alalunga)> ID="2">90"> ID="1">Chocos (Sepia officinalis e Rossia macrosoma)> ID="2">80"> ID="1">Linguados (Solea spp.)> ID="2">83">    ANEXO II   Coeficientes dos produtos das letras A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3759/92   "" ASSV="03" ID="1">Arenques da espécie Clupea harengus> ID="2">1> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,85> ID="6">0,85"> ID="2">2> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,80> ID="6">0,80"> ID="2">3> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,50>  ID="6">0,50"> ASSV="04" ID="1">Sardinhas da espécie Sardina pilchardus> ID="2">1> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,55> ID="6">0,35"> ID="2">2> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,55> ID="6">0,35"> ID="2">3> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,85>  ID="6">0,35"> ID="2">4> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,55> ID="6">0,35"> ASSV="03" ID="1">Caes-do-mar (Squalus acanthias)> ID="2">1> ID="3">0,75> ID="4">0,55> ID="5">0,71> ID="6">0,50"> ID="2">2> ID="3">0,64> ID="4">0,45> ID="5">0,60>  ID="6">0,40"> ID="2">3> ID="3">0,35> ID="4">0,25> ID="5">0,30> ID="6">0,20"> ASSV="03" ID="1">Patas-roxas (Scyliorhinus spp.)> ID="2">1> ID="3">0,80> ID="4">0,60> ID="5">0,75> ID="6">0,50"> ID="2">2> ID="3">0,80> ID="4">0,60> ID="5">0,70>  ID="6">0,50"> ID="2">3> ID="3">0,55> ID="4">0,40> ID="5">0,45> ID="6">0,23"> ASSV="03" ID="1">Cantarilhos (Sebastes spp.)> ID="2">1> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,90> ID="6">0,90"> ID="2">2> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,90> ID="6">0,90">  ID="2">3> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,76> ID="6">0,76"> ASSV="05" ID="1">Bacalhaus da espécie Gadus morhua> ID="2">1> ID="3">0,90> ID="4">0,85> ID="5">0,65> ID="6">0,50"> ID="2">2> ID="3">0,90> ID="4">0,85> ID="5">0,65> ID="6">0,50"> ID="2">3>  ID="3">0,85> ID="4">0,70> ID="5">0,50> ID="6">0,40"> ID="2">4> ID="3">0,67> ID="4">0,46> ID="5">0,38> ID="6">0,27"> ID="2">5> ID="3">0,47> ID="4">0,27> ID="5">0,28> ID="6">0,18"> ASSV="04" ID="1">Escamudos negros (Pollachius virens)> ID="2">1>  ID="3">0,90> ID="4">0,90> ID="5">0,70> ID="6">0,70"> ID="2">2> ID="3">0,90> ID="4">0,90> ID="5">0,70> ID="6">0,70"> ID="2">3> ID="3">0,89> ID="4">0,89> ID="5">0,69> ID="6">0,69"> ID="2">4> ID="3">0,72> ID="4">0,52> ID="5">0,38> ID="6">0,28">  ASSV="04" ID="1">Arincas (Melanogrammus aeglefinus)> ID="2">1> ID="3">0,90> ID="4">0,80> ID="5">0,70> ID="6">0,60"> ID="2">2> ID="3">0,90> ID="4">0,80> ID="5">0,70> ID="6">0,60"> ID="2">3> ID="3">0,77> ID="4">0,65> ID="5">0,54> ID="6">0,37">  ID="2">4> ID="3">0,68> ID="4">0,56> ID="5">0,51> ID="6">0,35"> ASSV="04" ID="1">Badejos (Merlangius merlangus)> ID="2">1> ID="3">0,80> ID="4">0,75> ID="5">0,60> ID="6">0,40"> ID="2">2> ID="3">0,80> ID="4">0,75> ID="5">0,60> ID="6">0,40"> ID="2">3>  ID="3">0,76> ID="4">0,61> ID="5">0,55> ID="6">0,23"> ID="2">4> ID="3">0,53> ID="4">0,36> ID="5">0,39> ID="6">0,22"> ASSV="03" ID="1">Lingues (Molva spp.)> ID="2">1> ID="3">0,85> ID="4">0,65> ID="5">0,70> ID="6">0,50"> ID="2">2> ID="3">0,83>  ID="4">0,63> ID="5">0,68> ID="6">0,48"> ID="2">3> ID="3">0,75> ID="4">0,55> ID="5">0,60> ID="6">0,40"> ASSV="03" ID="1">Cavalas da espécie Scomber scombrus> ID="2">1> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,85> ID="6">0,85"> ID="2">2> ID="3">0,00>  ID="4">0,00> ID="5">0,85> ID="6">0,75"> ID="2">3> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,85> ID="6">0,70"> ASSV="04" ID="1">Cavalas da espécie Scomber japonicus> ID="2">1> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,85> ID="6">0,75"> ID="2">2> ID="3">0,00>  ID="4">0,00> ID="5">0,85> ID="6">0,70"> ID="2">3> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,70> ID="6">0,57"> ID="2">4> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,55> ID="6">0,35"> ASSV="04" ID="1">Anchovas (Engraulis spp.)> ID="2">1> ID="3">0,00> ID="4">0,00>  ID="5">0,80> ID="6">0,45"> ID="2">2> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,85> ID="6">0,45"> ID="2">3> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,70> ID="6">0,45"> ID="2">4> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,29> ID="6">0,29"> ASSV="04" ID="1">Solhas  (Pleuronectes platessa)> ID="2">1> ID="3">0,90> ID="4">0,85> ID="5">0,49> ID="6">0,49"> ID="2">2> ID="3">0,90> ID="4">0,85> ID="5">0,49> ID="6">0,49"> ID="2">3> ID="3">0,87> ID="4">0,80> ID="5">0,49> ID="6">0,49"> ID="2">4> ID="3">0,68> ID="4">0,60>  ID="5">0,46> ID="6">0,46"> ASSV="05" ID="1">Pescadas da espécie Merluccius merluccius> ID="2">1> ID="3">1,00> ID="4">0,94> ID="5">0,79> ID="6">0,73"> ID="2">2> ID="3">0,76> ID="4">0,71> ID="5">0,59> ID="6">0,54"> ID="2">3> ID="3">0,75> ID="4">0,70>  ID="5">0,58> ID="6">0,53"> ID="2">4> ID="3">0,64> ID="4">0,59> ID="5">0,50> ID="6">0,41"> ID="2">5> ID="3">0,60> ID="4">0,55> ID="5">0,47> ID="6">0,38"> ASSV="04" ID="1">Areeiros (Lepidorhombus spp.)> ID="2">1> ID="3">0,85> ID="4">0,65> ID="5">0,80>  ID="6">0,60"> ID="2">2> ID="3">0,75> ID="4">0,55> ID="5">0,70> ID="6">0,50"> ID="2">3> ID="3">0,70> ID="4">0,50> ID="5">0,65> ID="6">0,45"> ID="2">4> ID="3">0,45> ID="4">0,25> ID="5">0,40> ID="6">0,20"> ASSV="02" ID="1">Xaputas (Brama spp.)>  ID="2">1> ID="3">0,85> ID="4">0,65> ID="5">0,80> ID="6">0,60"> ID="2">2> ID="3">0,60> ID="4">0,40> ID="5">0,55> ID="6">0,35"> ASSV="02" ID="1">Solhão (Limanda limanda)> ID="2">1> ID="3">0,85> ID="4">0,75> ID="5">0,70> ID="6">0,55"> ID="2">2>  ID="3">0,65> ID="4">0,55> ID="5">0,50> ID="6">0,35"> ASSV="02" ID="1">Azevias (Platichthys flesus)> ID="2">1> ID="3">0,80> ID="4">0,70> ID="5">0,70> ID="6">0,55"> ID="2">2> ID="3">0,60> ID="4">0,50> ID="5">0,50> ID="6">0,35"> ASSV="02" ID="1">Atuns  brancos ou germões (Thunnus alalunga)> ID="2">1> ID="3">1,00> ID="4">0,54> ID="5">0,90> ID="6">0,85"> ID="2">2> ID="3">1,00> ID="4">0,54> ID="5">0,85> ID="6">0,80"> ASSV="03" ID="1">Chocos (Sepia officinalis e Rossia macrosoma)> ID="2">1> ID="3">0,00>  ID="4">0,00> ID="5">0,80> ID="6">0,60"> ID="2">2> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,80> ID="6">0,60"> ID="2">3> ID="3">0,00> ID="4">0,00> ID="5">0,50> ID="6">0,30">  "" ASSV="05" ID="1">Tamboril (Lophius spp.)> ID="2">1> ID="3">0,72> ID="4">0,52> ID="5">0,90> ID="6">0,70"> ID="2">2> ID="3">0,92> ID="4">0,72> ID="5">0,85> ID="6">0,65"> ID="2">3> ID="3">0,92> ID="4">0,72> ID="5">0,80> ID="6">0,60"> ID="2">4>  ID="3">0,77> ID="4">0,57> ID="5">0,70> ID="6">0,50"> ID="2">5> ID="3">0,44> ID="4">0,24> ID="5">0,50> ID="6">0,30">  "" ASSV="02" ID="1">Camarões da espécie Crangon crangon> ID="2">1> ID="3">0,65> ID="4">0,55"> ID="2">2> ID="3">0,30> ID="4">0,30">  "" ASSV="02" ID="1">Sapateiras (Cancer pagurus)> ID="2">1> ID="3">0,80"> ID="2">2> ID="3">0,60">  "" ASSV="04" ID="1">Lagostins (Nephrops norvegicus)> ID="2">1> ID="3">0,95> ID="4">0,95> ID="5">0,68> ID="6">0,85> ID="7">0,57"> ID="2">2> ID="3">0,95> ID="4">0,64> ID="5">0,38> ID="6">0,61> ID="7">0,38"> ID="2">3> ID="3">0,63> ID="4">0,45>  ID="5">0,18> ID="6">0,36> ID="7">0,19"> ID="2">4> ID="3">0,23> ID="4">0,23> ID="5">0,09> ID="6">0,30> ID="7">0,09">  >(1)(1)(1)(1)(1)(1)"> ASSV="05" ID="1">Linguados (Solea spp.)> ID="2">1> ID="3">0,90> ID="4">0,80> ID="5">0,70> ID="6">0,55"> ID="2">2> ID="3">0,90> ID="4">0,80> ID="5">0,70> ID="6">0,55"> ID="2">3> ID="3">0,85> ID="4">0,75> ID="5">0,65>  ID="6">0,50"> ID="2">4> ID="3">0,70> ID="4">0,60> ID="5">0,50> ID="6">0,40"> ID="2">5> ID="3">0,60> ID="4">0,50> ID="5">0,40> ID="6">0,35""    >  (1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3759/92.     ANEXO III   Preços de retirada ou de venda comunitários dos produtos das letras A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3759/92   "" ASSV="00" ID="1">Arenques da espécie Clupea harengus:"> ID="1">- de 1 de Janeiro a 14 de Julho de 1995 e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1995> ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">175> ID="6">175"> ID="2">2> ID="3">0> ID="4">0>  ID="5">165> ID="6">165"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">103> ID="6">103"> ASSV="03" ID="1">- de 15 de Julho a 30 de Setembro de 1995> ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">117> ID="6">117"> ID="2">2> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">110> ID="6">110">  ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">69> ID="6">69"> ASSV="04" ID="1">Sardinhas da espécie Sardina pilchardus> ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">199> ID="6">126"> ID="2">2> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">199> ID="6">126"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0>  ID="5">307> ID="6">126"> ID="2">4> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">199> ID="6">126"> ASSV="03" ID="1">Caes-do-mar (Squalus acanthias)> ID="2">1> ID="3">525> ID="4">385> ID="5">497> ID="6">350"> ID="2">2> ID="3">448> ID="4">315> ID="5">420> ID="6">280">  ID="2">3> ID="3">245> ID="4">175> ID="5">210> ID="6">140"> ASSV="03" ID="1">Patas-roxas (Scyliorhinus spp.)> ID="2">1> ID="3">419> ID="4">314> ID="5">392> ID="6">262"> ID="2">2> ID="3">419> ID="4">314> ID="5">366> ID="6">262"> ID="2">3> ID="3">288>  ID="4">209> ID="5">235> ID="6">120"> ASSV="03" ID="1">Cantarilhos (Sebastes spp.)> ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">737> ID="6">737"> ID="2">2> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">737> ID="6">737"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">622> ID="6">622">  ASSV="05" ID="1">Bacalhaus da espécie Gadus morhua> ID="2">1> ID="3">917> ID="4">866> ID="5">662> ID="6">509"> ID="2">2> ID="3">917> ID="4">866> ID="5">662> ID="6">509"> ID="2">3> ID="3">866> ID="4">713> ID="5">509> ID="6">407"> ID="2">4> ID="3">682>  ID="4">468> ID="5">387> ID="6">275"> ID="2">5> ID="3">479> ID="4">275> ID="5">285> ID="6">183"> ASSV="04" ID="1">Escamudos negros (Pollachius virens)> ID="2">1> ID="3">464> ID="4">464> ID="5">361> ID="6">361"> ID="2">2> ID="3">464> ID="4">464>  ID="5">361> ID="6">361"> ID="2">3> ID="3">459> ID="4">459> ID="5">355> ID="6">355"> ID="2">4> ID="3">371> ID="4">268> ID="5">196> ID="6">144"> ASSV="04" ID="1">Arincas (Melanogrammus aeglefinus)> ID="2">1> ID="3">647> ID="4">575> ID="5">503>  ID="6">431"> ID="2">2> ID="3">647> ID="4">575> ID="5">503> ID="6">431"> ID="2">3> ID="3">553> ID="4">467> ID="5">388> ID="6">266"> ID="2">4> ID="3">489> ID="4">402> ID="5">366> ID="6">251"> ASSV="04" ID="1">Badejos (Merlangus merlangus)> ID="2">1>  ID="3">488> ID="4">457> ID="5">366> ID="6">244"> ID="2">2> ID="3">488> ID="4">457> ID="5">366> ID="6">244"> ID="2">3> ID="3">463> ID="4">372> ID="5">335> ID="6">140"> ID="2">4> ID="3">323> ID="4">219> ID="5">238> ID="6">134"> ASSV="03"  ID="1">Lingues (Molva spp.)> ID="2">1> ID="3">635> ID="4">486> ID="5">523> ID="6">374"> ID="2">2> ID="3">620> ID="4">471> ID="5">508> ID="6">359"> ID="2">3> ID="3">560> ID="4">411> ID="5">448> ID="6">299"> ASSV="03" ID="1">Cavalas da espécie Scomber  scombrus> ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">171> ID="6">171"> ID="2">2> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">171> ID="6">151"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">171> ID="6">141"> ASSV="04" ID="1">Cavalas da espécie Scomber japonicus> ID="2">1> ID="3">0>  ID="4">0> ID="5">217> ID="6">192"> ID="2">2> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">217> ID="6">179"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">179> ID="6">146"> ID="2">4> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">141> ID="6">89"> ASSV="04" ID="1">Anchovas (Engraulis spp.)>  ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">658> ID="6">370"> ID="2">2> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">699> ID="6">370"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">575> ID="6">370"> ID="2">4> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">238> ID="6">238"> ASSV="00" ID="1">Solhas">  ID="1">(Pleuronectes platessa)"> ID="1">- de 1 de Janeiro a 30 de Abril de 1995> ID="2">1> ID="3">599> ID="4">566> ID="5">326> ID="6">326"> ID="2">2> ID="3">599> ID="4">566> ID="5">326> ID="6">326"> ID="2">3> ID="3">579> ID="4">533> ID="5">326>  ID="6">326"> ID="2">4> ID="3">453> ID="4">399> ID="5">306> ID="6">306"> ASSV="04" ID="1">- de 1 de Maio a 31 de Dezembro de 1995> ID="2">1> ID="3">824> ID="4">778> ID="5">449> ID="6">449"> ID="2">2> ID="3">824> ID="4">778> ID="5">449> ID="6">449">  ID="2">3> ID="3">796> ID="4">732> ID="5">449> ID="6">449"> ID="2">4> ID="3">623> ID="4">549> ID="5">421> ID="6">421"> ASSV="05" ID="1">Pescadas da espécie Merluccius merluccius> ID="2">1> ID="3">2 812> ID="4">2 643> ID="5">2 221> ID="6">2 052">  ID="2">2> ID="3">2 137> ID="4">1 996> ID="5">1 659> ID="6">1 518"> ID="2">3> ID="3">2 109> ID="4">1 968> ID="5">1 631> ID="6">1 490"> ID="2">4> ID="3">1 799> ID="4">1 659> ID="5">1 406> ID="6">1 153"> ID="2">5> ID="3">1 687> ID="4">1 546> ID="5">1  321> ID="6">1 068"> ASSV="04" ID="1">Areeiros (Lepidorhombus spp.)> ID="2">1> ID="3">1 329> ID="4">1 016> ID="5">1 251> ID="6">938"> ID="2">2> ID="3">1 172> ID="4">860> ID="5">1 094> ID="6">782"> ID="2">3> ID="3">1 094> ID="4">782> ID="5">1 016>  ID="6">703"> ID="2">4> ID="3">703> ID="4">391> ID="5">625> ID="6">313"> ASSV="02" ID="1">Xaputas (Brama spp.)> ID="2">1> ID="3">993> ID="4">760> ID="5">935> ID="6">701"> ID="2">2> ID="3">701> ID="4">468> ID="5">643> ID="6">409"> ASSV="02"  ID="1">Solhão (Limanda limanda)> ID="2">1> ID="3">524> ID="4">463> ID="5">432> ID="6">339"> ID="2">2> ID="3">401> ID="4">339> ID="5">308> ID="6">216"> ASSV="02" ID="1">Azevias (Platichthys flesus)> ID="2">1> ID="3">298> ID="4">261> ID="5">261>  ID="6">205"> ID="2">2> ID="3">224> ID="4">186> ID="5">186> ID="6">130"> ASSV="02" ID="1">Atuns brancos ou germões (Thunnus alalunga)> ID="2">1> ID="3">1 867> ID="4">1 008> ID="5">1 439> ID="6">1 359"> ID="2">2> ID="3">1 867> ID="4">1 008> ID="5">1  359> ID="6">1 279"> ASSV="03" ID="1">Chocos (Sepia officinalis e Rossia macrosoma)> ID="2">1> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">838> ID="6">629"> ID="2">2> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">838> ID="6">629"> ID="2">3> ID="3">0> ID="4">0> ID="5">524>  ID="6">314">  "" ASSV="05" ID="1">Tamboril (Lophius spp.)> ID="2">1> ID="3">1 357> ID="4">980> ID="5">3 452> ID="6">2 685"> ID="2">2> ID="3">1 734> ID="4">1 357> ID="5">3 261> ID="6">2 493"> ID="2">3> ID="3">1 734> ID="4">1 357> ID="5">3 069> ID="6">2 302">  ID="2">4> ID="3">1 451> ID="4">1 074> ID="5">2 685> ID="6">1 918"> ID="2">5> ID="3">829> ID="4">452> ID="5">1 918> ID="6">1 151">  "" ASSV="01" ID="1">Camarões da espécie> ID="2">1> ID="3">1 022> ID="4">865"> ID="1">Crangon crangon> ID="2">2> ID="3">472> ID="4">472">  "" ASSV="01" ID="1">Sapateiras> ID="2">1> ID="3">1 053"> ID="1">(Cancer pagurus)> ID="2">2> ID="3">790">  "" ASSV="04" ID="1">Lagostins (Nephrops norvegicus)> ID="2">1> ID="3">3 632> ID="4">3 632> ID="5">2 600> ID="6">4 258> ID="7">2 855"> ID="2">2> ID="3">3 632> ID="4">2 447> ID="5">1 453> ID="6">3 056> ID="7">1 904"> ID="2">3> ID="3">2 409>  ID="4">1 720> ID="5">688> ID="6">1 803> ID="7">952"> ID="2">4> ID="3">879> ID="4">879> ID="5">344> ID="6">1 503> ID="7">451">  "" ASSV="05" ID="1">Linguados (Solea spp.)> ID="2">1> ID="3">3 725> ID="4">3 311> ID="5">2 897> ID="6">2 277"> ID="2">2> ID="3">3 725> ID="4">3 311> ID="5">2 897> ID="6">2 277"> ID="2">3> ID="3">3 518> ID="4">3 104> ID="5">2 690> ID="6">2  070"> ID="2">4> ID="3">2 897> ID="4">2 484> ID="5">2 070> ID="6">1 656"> ID="2">5> ID="3">2 484> ID="4">2 070> ID="5">1 656> ID="6">1 449""    >  (1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3759/92.     ANEXO IV   "" ASSV="04" ID="1">Cavalas da espécie Scomber scombrus> ID="2">As regiões costeiras e as ilhas da Irlanda> ID="4">1> ID="5">0> ID="6">0> ID="7">142> ID="8">142"> ID="3">0,83> ID="4">2> ID="5">0> ID="6">0> ID="7">142> ID="8">125"> ID="4">3>  ID="5">0> ID="6">0> ID="7">142> ID="8">117"> ID="2">As regiões costeiras e as ilhas dos condados de Cornwall e de Devon, no Reino Unido> ID="4">1> ID="5">0> ID="6">0> ID="7">144> ID="8">144"> ID="3">0,84> ID="4">2> ID="5">0> ID="6">0> ID="7">144>  ID="8">127"> ID="4">3> ID="5">0> ID="6">0> ID="7">144> ID="8">118"> ID="2">As regiões costeiras a partir de Portpatrick, no Sudoeste da Escócia, até Wick, no Nordeste da Escócia, bem como as ilhas situadas a oeste e ao norte dessas regiões; as regiões  costeiras e as ilhas da Irlanda do Norte> ID="4">1> ID="5">0> ID="6">0> ID="7">154> ID="8">154"> ID="3">0,90> ID="4">2> ID="5">0> ID="6">0> ID="7">154> ID="8">136"> ID="4">3> ID="5">0> ID="6">0> ID="7">154> ID="8">127"> ID="2">As regiões costeiras a  partir de Wick até Aberdeen, no Nordeste da Escócia> ID="4">1> ID="5">0> ID="6">0> ID="7">164> ID="8">164"> ID="3">0,96> ID="4">2> ID="5">0> ID="6">0> ID="7">164> ID="8">145"> ID="4">3> ID="5">0> ID="6">0> ID="7">164> ID="8">135"> ASSV="02"  ID="1">Sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico> ID="2">As regiões costeiras e as ilhas dos condados de Cornwall e de Devon, no Reino Unido> ID="4">1> ID="5">0> ID="6">0> ID="7">131> ID="8">83"> ID="3">0,66> ID="4">2> ID="5">0> ID="6">0>  ID="7">131> ID="8">83"> ID="4">3> ID="5">0> ID="6">0> ID="7">203> ID="8">83"> ID="4">4> ID="5">0> ID="6">0> ID="7">131> ID="8">83"> ID="2">Ilhas Canárias> ID="4">1> ID="5">0> ID="6">0> ID="7">95> ID="8">61"> ID="3">0,48> ID="4">2> ID="5">0>  ID="6">0> ID="7">95> ID="8">61"> ID="4">3> ID="5">0> ID="6">0> ID="7">147> ID="8">61"> ID="4">4> ID="5">0> ID="6">0> ID="7">95> ID="8">61"> ASSV="02" ID="1">Pescadas da espécie Merluccius merluccius> ID="2">As regiões costeiras que vão de Troon, no  Sudoeste da Escócia até Wick, no Nordeste da Escócia, e as ilhas situadas a oeste e ao norte dessas regiões> ID="4">1> ID="5">1 912> ID="6">1 797> ID="7">1 510> ID="8">1 396"> ID="4">2> ID="5">1 453> ID="6">1 357> ID="7">1 128> ID="8">1 032">  ID="3">0,68> ID="4">3> ID="5">1 434> ID="6">1 338> ID="7">1 109> ID="8">1 013"> ID="4">4> ID="5">1 224> ID="6">1 128> ID="7">956> ID="8">784"> ID="4">5> ID="5">1 147> ID="6">1 052> ID="7">899> ID="8">727"> ID="2">As regiões costeiras e as ilhas da  Irlanda> ID="4">1> ID="5">2 559> ID="6">2 405> ID="7">2 021> ID="8">1 868"> ID="4">2> ID="5">1 945> ID="6">1 817> ID="7">1 510> ID="8">1 382"> ID="3">0,91> ID="4">3> ID="5">1 919> ID="6">1 791> ID="7">1 484> ID="8">1 356"> ID="4">4> ID="5">1 637>  ID="6">1 510> ID="7">1 279> ID="8">1 049"> ID="4">5> ID="5">1 535> ID="6">1 407> ID="7">1 203> ID="8">972"> ASSV="01" ID="1">Atuns brancos ou germões (Thunnus alalunga)> ID="2">Ilhas dos Açores e da Madeira> ID="3">0,48> ID="4">1> ID="5">896>  ID="6">484> ID="7">691> ID="8">653"> ID="4">2> ID="5">896> ID="6">484> ID="7">653> ID="8">614""      (1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3759/92.>