CELEX: 31994D0338
Language: pt
Date: 1994-05-25 00:00:00
Title: 94/338/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Maio de 1994, que fixa normas de execução da Directiva 90/425/CEE do Conselho relativamente à colheita de amostras para efeitos de controlo veterinário no local de destino

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31994D0338

94/338/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Maio de 1994, que fixa normas de execução da Directiva 90/425/CEE do Conselho relativamente à colheita de amostras para efeitos de controlo veterinário no local de destino  

Jornal Oficial nº L 151 de 17/06/1994 p. 0036 - 0037 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 58 p. 0085  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 58 p. 0085 

DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Maio de 1994 que fixa normas de execução da Directiva 90/425/CEE do Conselho relativamente à colheita de amostras para efeitos de controlo veterinário no local de destino (94/338/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1),  com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 5º,  Considerando que a autoridade competente do Estado-membro pode determinar a realização de controlos veterinários, por amostragem e de carácter não discriminatório, nos locais de destino dos animais e dos produtos, para verificar se foram respeitados os  requisitos do artigo 3º da Directiva 90/425/CEE e, simultaneamente, proceder à colheita de amostras nos termos do nº 1, alínea a), do artigo 5º da referida directiva;  Considerando que, para garantir que os controlos no destino sejam efectuados eficazmente e evitar qualquer dificuldade subsequente para o comércio intracomunitário, salvaguardando, simultaneamente, os interesses das partes em causa, é conveniente  estabelecer determinadas normas de execução relativamente à colheita de amostras;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  A autoridade competente do local de destino, sempre que proceda à colheita de amostras nos animais que são objecto do comércio intracomunitário, deve respeitar as regras previstas nos artigos 2º e 3º  Artigo 2º  1. No âmbito dos controlos veterinários, por amostragem e de carácter não discriminatório, as amostras serão colhidas o mais rapidamente possível, e sempre dois dias úteis, o mais tardar, após a data de chegada dos animais ao local de destino  mencionado no certificado ou no documento previsto no nº 1, alínea d), do artigo 3º da Directiva 90/425/CEE.  2. O prazo de dois dias úteis não é aplicável no caso dos controlos realizados pela autoridade competente na sequência de informações que lhe permitam suspeitar de uma infracção.  3. Sem prejuízo do disposto no nº 1 e no caso de o destinatário ser um intermediário, nos termos do nº 1, primeiro parágrafo, subalínea iii) da alínea b), do artigo 5º da Directiva 90/425/CEE, que proceda à redistribuição dos animais, é aplicável um  novo prazo de dois dias úteis a partir da chegada dos animais ao destino nacional seguinte.   Artigo 3º  1. As amostras serão colhidas em duplicado ou em quantidade suficiente para a obtenção de, pelo menos, duas alíquotas a examinar.  2. A primeira amostra ou a primeira alíquota será analisada num laboratório aprovado pela autoridade competente para a doença em causa.  3. A segunda amostra ou a segunda alíquota ou, se for caso disso, as alíquotas, serão claramente identificadas e armazenadas em condições adequadas durante um período de, pelo menos, um mês sob o controlo da autoridade competente.   Artigo 4º  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.  (2) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.