CELEX: 31996R0629
Language: pt
Date: 1996-04-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 629/96 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1996 que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 89/26          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       10 . 4. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 629196 DA COMISSÃO
                                                     de 9 de Abril de 1996
                      que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                                 produtos do sector do açúcar
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à alte­
                                                                     ração das restituições à exportação, actualmente em vigor,
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tal como é indicado no anexo do presente regulamento,
    Europeia,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
    Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
   nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                    Artigo 1 ?
   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
   n ? 1 101 /95 (2) e, nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo         dos produtos referidos no n ? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
    17?,
                                                                    1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 , fixada no anexo
                                                                    do Regulamento (CE) n ? 558/96, é alterada em conformi­
   Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         dade com os montantes referidos no anexo do presente
   para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar        regulamento.
   foram fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 558/96 da
   Comissão (3);
                                                                                              Artigo 2?
   Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­       O presente regulamento entra em vigor em 10 de Abril de
   lidades estabelecidas no Regulamento (CE) n ? 558/96 aos         1996 .
                     O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1996 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1.7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
(3) JO n ? L 80 de 30 . 3. 1996, p. 25.
 ---pagebreak--- 10 . 4. 96     PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 89 /27
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Abril de 1996, que altera as restituições à exportação
                   para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                 Código do produto                      Montante da restituição
                                                                 — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                   1702 40 10 100                            37,23     (2) (3)
                                   1702 60 10 000                            37,23     (2) (3)
                                   1702 60 90 200                            70,74    (3) (s)
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   1702 60 90 800                             0,3723 (') (3)
                                                                 — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                   1702 90 30 000                           37,23     (2) (3)
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1702 90 60 000                              0,3723 (■) (3)
                                  1702 90 71 000                              0,3723 (') (3)
                                  1702 90 99 900                              0,3723 (') (3) (4)
                                                                 — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                  2106 90 30 000                            37,23    (2) (3)
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 2106 90 59 000                              0,3723 (') (3)
                      (') O montante de base não e aplicavel aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                          [Regulamento (CEE) n ? 394/70], O teor em sacarose é determinado em
                          conformidade com o artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n? 394/70 .
                      (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3 ? do Regulamento
                          (CEE) n? 1469/77.
                      (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                          Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas nos
                          Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 462/96.
                      (4) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo
                          do Regulamento (CEE) n? 3513/92 (JO n? L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
                      (*) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 13 ? B do Regulamento
                          (CEE) n? 394/70 .
                      NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina,
                            são definidos no Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da Comissão (JO
                            n ? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.