CELEX: 31988R0568
Language: pt
Date: 1988-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 568/88 da Comissão, de 29 de Fevereiro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 54/80                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 3. 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 568/88 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Fevereiro de 1988
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se matem dentro de um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %, uma
                                                                           taxa de conversação com base na sua taxa central,
Económica Europeia,
                                                                           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
                                                                           1676/85 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
                                                                           cada uma destas moedas verificada durante um
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3989/87 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                        período determinado, relativamente às moedas da
artigo 14?,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e do
                                                                           coeficiente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                      sendo estas cotações as verificadas em 26 de Fevereiro de
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  1988 ;
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      Considerando que o coeficiente acima refèrido corrige
n? 3990/87 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
da política agrícola comum (*), com a última redacção que             direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,                de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
                                                                      do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ('?) ser
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         alterados em conformidade com o anexo do presente
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                 regulamento,
importação de produtos transformados à base de cereais e              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 516/88 da Comissão Ç);                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                    Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Conselho (*) no que diz respeito aos produtos das subposi­            abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
ções 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 da Nomencla­                 fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 516/88, são
                                                                      alterados em conformidade com o anexo.
tura Combinada ;
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                           Artigo 2?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 1988.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(') JO n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n? L  377  de 31 . 12. 1987, p. 1 .
0   JO n? L  166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO n? L  377  de 31 . 12. 1987, p. 15.
O   JO n? L  164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
(Ó JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
o JO n? L 53 de 27. 2. 1988, p. 9.
(«) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                                (,#) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 54/81
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Fevereiro de 1988, que altera os direitos niveladores
              aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                                    Montantes
                          Código NG                            Países terceiros
                                                                                                    ACP ou PTOM
                                                          excepto ACP ou PTOM
           1103 21 00                                               355,98 0                             349,94 0
           110419 10                                                355,98 0                             349,940
           1104 29 10'10                                            261,59 00                            258,57 00
           1104 29 30*10                                            314,0800                             311,06 00
           1104 29 91                                               201,320                              198,30 0
           1104 3010                                                151,85                               145,81
           110710 11                                                356,93                               346,05
           1107 10 19                                               269,45                               258,57
           1108 1100                                                417,45                               396,90
           1109 00 00                                               902,98                               721,64
           0 Para distinçio entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposiçSes
              2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
              11 04 os produtos que tenham simultaneamente :
              — um teor em . amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45% (em
                  peso) na matéria seca,
              — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                  das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % fcm relação à
                  cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
              Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
              1104.
           O Código Taric : trigo.