CELEX: 31986R1885
Language: pt
Date: 1986-06-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1885/86 da Comissão, de 18 de Junho de 1986, relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

N? L 163/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19 . 6. 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1885/86 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Junho de 1986
                relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título
                                                    de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           arroz (4), com a ultima redacção que que lhe foi dada pelo
                                                                Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,
                                                                entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do               minar as despesa daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar que alterou o Reglamento            Considerando que medidas previstas no presente regula­
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro        mento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que establece uma           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                    Artigo 1 ?
(CEE) n? 1355/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?.
                                                                O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
Considerando que, pela sua Decisão de 6 de Maio de              regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
1985, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao           mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
PAM, a Comisão concedeu a este organismo 300 tone­              n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
ladas de cereais a fornecer FOB ;
Considerando que é necessário prever a execução desta                                      Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do            Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        (4) JO n? L 192, de 26. 7. 1980, p. 11 .
(3) JO n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .                           V) JO n0 L 371 , de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 19 . 6. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 163/ 15
                                                             ANEXO
             1 . Programa : 1985
            2. Beneficiário : Programa Alimentar Mundial (PAM)
            3. Local ou país de destino : Nigéria
            4. Produto a mobilizar : trigo mole
            5. Quantidade total : 300 toneladas
            6 . Número de lotes : 1
            7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                 Office national interprofessionnel des céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75007 Paris (Telex
                 200 490 F)
             8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             9 . Características da mercadoria :
                 Trigo mole de qualidade sã, genuína e comerciável, isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta
                 obtida não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                 — humidade : 14,5 % máximo (método ICC n? 110),
                 — teor em proteínas : 11,5 % mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                 — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de
                      preparação (agitação) (método ICC n? 107),
                 — índice de Zélény superior o igual a 20 (método ICC n ? 118)
           10 . Acondicionamento :
                  — em sacos novos de polipropileno, tecidos com um peso mínimo de 120 gramas, tratados espe­
                      cialmente « ultra-violeta alimentar »,
                  — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                  — inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                      « NIGER 0273 400 / FROMENT / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
                      PÉENNE / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL / COTONOU EN
                      TRANSIT À AGADEZ NIGER »
           1 1 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar que
                 tiverem uma ligação com o país beneficiário durante o período de embarque previsto no ponto 16.
                 A proposta deve ser acompanhada de uma declaração das autoridades portuárias atestando a exis­
                 tência da ligação durante o dito período
           1 2. Estádio de entrega : fob
           13. Porto de desembarque : —
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 1 de Julho de 1986, às
                  12.00 horas
            16. Período de embarque : de 20 de Julho a 10 de Agosto de 1986
            17. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
            Notas :
            1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                 mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a iscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            2. O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para determinarem os documentos de
                 expedição necessários.
            2. O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado de origem ,
                 — certificado fitossanitário.