CELEX: 31996D0082
Language: pt
Date: 1996-01-12 00:00:00
Title: 96/82/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996, que altera as Decisões 93/196/CEE e 93/197/CEE relativas à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos para abate, de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento, no que diz respeito à piroplasmose (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31996D0082

96/82/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996, que altera as Decisões 93/196/CEE e 93/197/CEE relativas à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos para abate, de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento, no que diz respeito à piroplasmose (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 019 de 25/01/1996 p. 0056 - 0056

DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1996 que altera as Decisões 93/196/CEE e 93/197/CEE relativas à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos para abate, de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento, no que diz respeito à piroplasmose (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/82/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, os seus artigos 15º e 16º,Considerando que as condições sanitárias e a certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos para abate são fixadas na Decisão 93/196/CEE da Comissão (2) e as de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento na Decisão 93/197/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhes foi dada pela Decisão 96/81/CE da Comissão (4);Considerando que a piroplasmose (Babesia equi e Babesia caballi) ocorre em certos Estados-membros da Comunidade Europeia; que, em certos Estados-membros, existem equídeos seropositivos para a piroplasmose;Considerando, portanto, que os resultados negativos dos testes serológicos exigidos para as importações de certas categorias de equídeos de determinados países terceiros deixaram de ser adequados;Considerando que o tratamento dos equídeos para eliminar a infecção pode ser prejudicial para os animais; que, no entanto, na sequência do tratamento, uma seronegatividade de curta duração no teste serológico exigido não exclui a infecciosidade dos agentes vectores;Considerando que as decisões acima referidas devem ser alteradas em conformidade;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º Na parte III, « Informações sanitárias », do anexo II da Decisão 93/196/CEE, é suprimido o quarto travessão da alínea j).Artigo 2º Na parte III, « Informações sanitárias », dos certificados sanitários D e E do anexo II da Directiva 93/197/CEE, é suprimido o quarto travessão da alínea j).Artigo 3º A presente decisão é aplicável a partir do décimo quinto dia seguinte ao da sua notificação aos Estados-membros.Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 42.(2) JO nº L 86 de 6. 4. 1993, p. 7.(3) JO nº L 86 de 6. 4. 1993, p. 16.(4) Ver página 53 do presente Jornal Oficial.