CELEX: 31996R0130
Language: pt
Date: 1996-01-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 130/96 DA COMISSÃO de 25 de Janeiro de 1996 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

26. 1 . 96            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 20 /25
                                  REGULAMENTO (CE) N? 130/96 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Janeiro de 1996
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada
 Europeia,                                                        pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (*), são utilizadas para
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 converter o montante expresso em moedas dos países
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 13?,       conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
                                                                  1068/93 da Comissão O, com a última redacção que lhe
 Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 13? do            foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2853/95 (8) ;
 Regulamento (CEE) n ? 1766/92, a restituição aplicável às
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           Considerando que, das disposições anteriormente referi­
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará       das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a       dade com o anexo do presente regulamento ;
 pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de
validade do certificado ; que, neste caso, pode ser aplicada      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
uma correcção à restituição ;                                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão dos cereais,
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1501 /95 da
 Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
 normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
 de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo
 Regulamento n? 95/96 (4), permitiu a fixação de uma                                          Artigo 1 ?
 correcção para os produtos constantes do n ? 1 , alínea c),
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ; que esta        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
correcção deve ser calculada atendendo aos elementos
                                                                 mente em relação às exportações de cereais, referida no
constantes do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1501 /95 ;        n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as            (CEE) n ? 1766/92, com excepção do malte, está fixada no
                                                                 anexo .
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
destino ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que             O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro
pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;                de 1996 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          0   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .                           o   JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                            O   JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
H JO n? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10.                             (8) JO  n? L  299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 20/26            IPTI                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26 . 1 . 96
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 25 de Janeiro de 1996, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período  6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           1           2           3           4          5         6             7
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000                   —                  —           —           —           —          —         —             —
      1001 10 00 200                   —                  —           —           —           —          —         —             —
       1001 10 00 400                  —                  —           —           —           —          —         —             —
      1001 90 91 000                   —                  —           —           —           —          —         —             —
      1001 90 99 000                   —                  —           —           —           —          —         —            —
      1002 00 00 000                   01                 0            0          0           0          0         —            —
      1003 00 10 000                   —                  —           —           —           —          —         —            —
      1003 00 90 000                   01                 0          - 1,30     - 2,60      — 3,90     - 5,20      —            —
      1004 00 00 200                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1004 00 00 400                   01                 0            0          0           0          0         —            —
      1005 10 90 000                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1005 90 00 000                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1007 00 90 000                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1008 20 00 000                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1101 00 11 000                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1101 00 15 100                   01                 0          - 1,78     - 3,56      - 5,34     - 7,12      —            —
      1101 00 15 130                   01                 0          - 1,66     - 3,32      — 4,98     - 6,64      —            —
      1101 00 15 150                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1101 00 15 170                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1101 00 15 180                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1101 00 15 190                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1101 00 90 000                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1102 10 00 500                   01                 0            0          0           0          0         —            —
      1102 10 00 700                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1102 10 00 900                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1103 11 10 200                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1103 11 10 400                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      i 103 11 10 900                  —                 —            —          —           —          —          —            —
      1103 11 90 200                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1103 11 90 800                   —                 —            —          —           —          —          —            —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.