CELEX: 62015TA0557
Language: pt
Date: 2016-09-09 00:00:00
Title: Processo T-557/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2016 — De Esteban Alonso/Comissão «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Artigo 24.° do Estatuto — Pedido de assistência — Processo penal perante um órgão jurisdicional nacional — Decisão da instituição de se constituir parte civil — Recurso em primeira instância julgado manifestamente improcedente — Irregularidades processuais — Requisitos de aplicação do artigo 24.° do Estatuto»

24.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 392/40
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2016 — De Esteban Alonso/Comissão
   (Processo T-557/15 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Artigo 24.o do Estatuto - Pedido de assistência - Processo penal perante um órgão jurisdicional nacional - Decisão da instituição de se constituir parte civil - Recurso em primeira instância julgado manifestamente improcedente - Irregularidades processuais - Requisitos de aplicação do artigo 24.o do Estatuto»)
   (2016/C 392/52)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Fernando De Esteban Alonso (Saint-Martin-de-Seignanx, França) (representante: C. Huglo, advogado)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: inicialmente J. Currall e C. Ehrbar, em seguida C. Ehrbar e G. Berscheid, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 15 de julho de 2015, De Esteban Alonso/Comissão (F-35/15, EU:F:2015:87), que tem por objeto a anulação desse despacho.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Fernando De Esteban Alonso suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão Europeia no âmbito da presente instância.
            
         
      (1)  JO C 371, de 9.11.2015.