CELEX: 31992R0685
Language: pt
Date: 1992-03-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 685/92 da Comissão, de 19 de Março de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 74/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                20 . 3 . 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 685/92 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Março de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                  um período determinado, afectada do factor referido
                                                                     no travessão anterior ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        sendo estas cotações as verificadas em 18 de Março de
                                                                  1992 ;
 lendo em conta o l^egulamento |CEE) n . 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         Considerando que o coeficiente acima referido corrige
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             incluindo os coeficientes de equivalência ;
artigo 13?,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 do Regulamento (CEE) n? 594/92 aos preços de oferta e às
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        em vigor em conformidade com o anexo do presente
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,           regulamento,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 594/92 da Comissão 0 e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                             Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                  Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 20 de Março
     n? 1676/85,                                                 de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n?  L 64 de 10. 3. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- 20. 3. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 74/ 11
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 19 de Março de 1992, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                   Código NC                                      Montante do direito nivelador 0
                                  0709 90 60                                                   127,91 (2) (3)
                                  0712 90 19                                                   127,91 (2)(3)
                                   1001 10 10                                                  1 65,03 00 D
                                   1001 10 90                                                  165,03 O OH
                                   1001 90 91                                                  142,84
                                   1001 90 99                                                  142,84 (n)
                                   1002 00 00                                                  163,00 0
                                   1003 00 10                                                  142,50
                                   1003 00 90                                                  142,50 (")
                                   1004 00 10                                                  121,00
                                   1004 00 90                                                  1^1,00
                                   1005 10 90                                                  127,91 00
                                   1005 90 00                                                  127,9100
                                   1007 00 90                                                  138,96 (4)
                                   1008 10 00                                                    52^7 (»)
                                   1008 20 00                                                  122,48 (4)
                                   1008 30 00                                                    63,85 0
                                   1008 90 10                                                     0
                                   1008 90 90                                                    63,85
                                   1101 00 00                                                  212,80O (u)
                                   110210 00                                                   241,27 0
                                   1103 11 10                                                  269,30 0('°)
                                   1103 11 90                                                  228,48 (8)
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
               tamentos franceses ultramarinos.
           (*) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
               ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
               715/90.
           (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
           O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (®) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
               2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
           f) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
          (1#) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
               montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
          (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
               provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
               emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
               cados no anexo do mesmo regulamento.