CELEX: 32004R0953
Language: pt
Date: 2004-05-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 953/2004 da Comissão, de 7 de Maio de 2004, relativo à emissão de certificados de importação de alho para o trimestre de 1 de Junho a 31 de Agosto de 2004

8.5.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 174/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 953/2004 DA COMISSÃO
   
   de 7 de Maio de 2004
   relativo à emissão de certificados de importação de alho para o trimestre de 1 de Junho a 31 de Agosto de 2004
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 565/2002 da Comissão, de 2 de Abril de 2002, que determina o modo de gestão dos contingentes pautais e institui um regime de certificados de origem relativamente ao alho importado de países terceiros (2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As quantidades para as quais foram apresentados pedidos de certificados pelos importadores tradicionais e pelos novos importadores em 3 e 4 de Maio de 2004, a título do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 565/2002, excedem as quantidades disponíveis para os produtos originários da China e de todos os países terceiros com excepção da China e da Argentina.
            
         
               (2)
            
            
               Importa, pois, determinar em que medida podem ser satisfeitos os pedidos de certificados transmitidos à Comissão em 6 de Maio de 2004 e fixar as datas até às quais deverá ser suspensa a emissão de certificados, em função das categorias de importadores e da origem dos produtos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os pedidos de certificados de importação apresentados a título do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 565/2002 em 3 e 4 de Maio de 2004 transmitidos à Comissão em 6 de Maio de 2004, são satisfeitos até às percentagens das quantidades solicitadas constantes do anexo I.
   Artigo 2.o
   
   No respeitante à categoria de importadores e à origem em causa, não será dado seguimento aos pedidos de certificados de importação a título do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 565/2002, relativos ao trimestre de 1 de Junho a 31 de Agosto de 2004, apresentados após 4 de Maio de 2004 e antes da data constante do anexo II.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 8 de Maio de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura
         
      
   
   
      (1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 47/2003 da Comissão (JO L 7 de 11.1.2003, p. 64).
   
      (2)  JO L 86 de 3.4.2002, p. 11.
   
      ANEXO I
      
                  Origem dos produtos
               
               
                  Percentagens de atribuição
               
            
                  China
               
               
                  Países terceiros com excepção da China e da Argentina
               
               
                  Argentina
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              importadores tradicionais
                              [alínea c) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 565/2002]
                           
                        
               
                  14,418 %
               
               
                  100,000 %
               
               
                  X
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              novos importadores
                              [alínea e) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 565/2002]
                           
                        
               
                  0,795 %
               
               
                  9,376 %
               
               
                  X
               
            
                  
                              «X»
                           
                           
                              :
                           
                           
                              No respeitante a esta origem, não existe contingente para o trimestre em causa.
                           
                        
                              «—»
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de certificado.
                           
                        
            
   
      ANEXO II
      
                  Origem dos produtos
               
               
                  Datas
               
            
                  China
               
               
                  Países terceiros com excepção da China e da Argentina
               
               
                  Argentina
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              importadores tradicionais
                              [alínea c) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 565/2002]
                           
                        
               
                  31.8.2004
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              novos importadores
                              [alínea e) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 565/2002]
                           
                        
               
                  31.8.2004
               
               
                  5.7.2004
               
               
                  —