CELEX: 51997PC0347
Language: pt
Date: 1997-07-23
Title: Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Comunitário de Acção "Serviço Voluntário Europeu para Jovens"

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               Bruxelas, 23.07.1997
                                                COM(97) 347 final
                                               96/0318 (COD)
                             Proposta alterada de
       DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
que cria o Programa Comunitário de Acção "Serviço Voluntário Europeu para
                                    Jovens"
    (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                      do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 No seguimento do parecer do Parlamento Europeu, de 12 de Junho de 1997, a Comissão
 apresentou ao Conselho, por força do artigo 189A, n°2, do Tratado da CE, uma proposta
 alterada de decisão que, em termos gerais, conserva a mesma estrutura e os mesmos
 objectivos da proposta inicial, mas desenvolve com maior pormenor uma série de
 aspectos. O texto comporta principalmente dois tipos de alterações:
-        um grupo de alterações que fornece informações                e  esclarecimentos
         complementares e úteis relativamente à proposta inicial;
-        um segundo grupo de alterações que melhora a proposta da Comissão, na medida
         em que introduz precisões quanto às actividades com os países terceiros e confere
         um elemento de flexibilidade relativamente ao escalão etário.
Das 40 alterações propostas pelo Parlamento Europeu, 22 foram parcialmente ou
totalmente recusadas; 18 foram aceites, das quais 14 com ligeiras modificações.
A Comissão não aceitou o princípio da definição de um estatuto europeu do jovem
voluntário e da coordenação dos regimes fiscais de protecção social, nem o da integração
dos serviços civis nacionais no serviço voluntário europeu, respeitando desta forma o
princípio da subsidiariedade.
A Comissão, embora sensível ao montante proposto pelo Parlamento Europeu, não
aceitou o aumento da dotação financeira global para os dois primeiros anos do programa,
na medida em que se deve de respeitar as actuais orientações financeiras.
Finalmente, no que se refere à comitologia, a Comissão não aceitou a proposta de um
comité de carácter consultivo, por considerar que a experiência demonstra a utilidade de
um comité misto para este tipo de programa. A Comissão também não aceitou outras
alterações respeitantes aos procedimentos a observar pelo Comité que não constam da
Decisão de 13 de Julho de 1987. A Comissão, embora respeitando os compromissos
assumidos no âmbito do modus vivendi, cinge-se estritamente ao texto da Decisão.
A Comissão aceitou a consagração dos seguintes princípios: desenvolvimento da política
de cooperação no domínio da juventude; apresentação - até 31 de Dezembro de 1997 - de
um relatório que consubstancie as grandes linhas de orientação sobre a matéria na
perspectiva do ano 2 000; importância da coerência e da coordenação com o programa
Juventude para a Europa; participação dos jovens de países terceiros nas actividades do
programa no respectivo país de origem e na União Europeia; tomada em consideração de
certos aspectos específicos para o serviço voluntário europeu nos países em vias de
desenvolvimento; importância da preparação linguística e intercultural; informação e
flexibilidade relativamente ao limite superior do escalão etário. A Comissão procedeu a
algumas alterações relativamente a estes diferentes aspectos.
                                              -2-
 ---pagebreak---                              Proposta alterada de
       DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
que cria o Programa Comunitário de Acção "Serviço Voluntário Europeu para
                                    Jovens"
    (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                      do artigo 189o-A do Tratado CE)
                                         - Xc^    -
 ---pagebreak---        Proposta inicial da Comissão            Proposta alterada no seguimento do
                                              parecer do PE de 12 de Junho de 1997
        PROPOSTA DE DECISÃO
 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
                 CONSELHO
   que cria o Programa Comunitário de
   Acção "Serviço Voluntário Europeu
                 para Jovens"
O PARLAMENTO EUROPEU E                      O
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
1.Tendo em conta o Tratado que institui a
Comunidade Europeia e, nomeadamente, o
seu artigo 126.°,
2.Tendo em conta a proposta da Comissão, '
3.Tendo em conta o parecer do Comité
Económico e Social,2
4.Tendo em conta o parecer do Comité das
Regiões,3
.Deliberando em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 189.°-B do
Tratado, 4
1 .Considerando que os Conselhos Europeus
de Essen (9-10 de Dezembro de 1994) e de
Cannes (26-27 de Junho de 1995)
sublinharam a necessidade de empreender
novas acções a fim de favorecer a integração
social e profissional dos jovens na Europa;
 ---pagebreak--- 2.Considerando que as conclusões do
Conselho Europeu de Florença (21-22 de
Junho de 1996) sublinharam a importância
de facilitar a inserção dos jovens na vida
activa e, a esse respeito, assinalaram com
interesse a ideia de um serviço europeu de
voluntariado;
3.Considerando que o Conselho convidou a
Comissão a propor medidas concretas,
destinadas a facilitar a cooperação
transnacional no domínio do trabalho
voluntário5;
4.Considerando que o Conselho, na sua
Resolução de 5 de Outubro de 1995, relativa
à cooperação com países terceiros no que
diz respeito à juventude, salienta a
importância de se intensificar a cooperação,
nomeadamente no domínio do serviço
voluntário, com os países terceiros com os
quais a Comunidade celebrou acordos de
associação ou de cooperação 6;
5.Considerando que o Conselho Europeu de
25 e 26 de Junho de 1984 pediu aos
Estados-membros que tomassem as medidas
necessárias para encorajar os jovens a
participarem em projectos organizados pela
Comunidade além das suas fronteiras e
recomendou que os Estados-membros
reconhecessem como um dos objectivos da
sua política social a introdução da protecção
social dos voluntários do desenvolvimento
        Conclusões do Conselho e dos ministros da Juventude, de 30 de Novembro de 1994, sobre a
        promoção de estágios de serviço voluntário para jovens (JO C 348, de 9.12.1994, p. 2)
        JO C 296, de 10.11.1995, p. 11
 ---pagebreak--- ou a-supressão das lacunas neste domínio;
6.Considerando que, em diversas ocasiões, o
Parlamento tem também expressado o seu
apoio a um desenvolvimento do serviço
voluntário a nível da Comunidade,
nomeadamente na sua Resolução de 22 de
Setembro de 1995 sobre a criação de um
serviço cívico europeu7;
                                                6.bis Considerando que a política de
                                                cooperação no domínio da juventude,
                                                enquanto parte integrante da educação
                                                informal, é hoje um sector complementar
                                                da política da educação, prevista no
                                                Tratado, e que é necessário desenvolvê-la:
7.Considerando        que,      em      vários
Estados-membros, existem           igualmente
actividades de serviço voluntário, sob
formas diversificadas, e que neste domínio
labora uma série de organizações não
governamentais;
8.Considerando que, apesar de tais
experiências, as acções transnacionais de
serviço voluntário continuam limitadas;
9.Considerando que é necessário criar novas
possibilidades de transferência e execução
de experiências e práticas correctas, bem
como promover novas parcerias;
10.Considerando que, em Janeiro de 1996, Considerando que, em Janeiro de 1996, foi
foi lançada e prossegue uma acção piloto, lançada e prossegue uma acção piloto,
designadamente com vista a testar as designadamente com vista a testar as
        B4-1127/95 (pe 193.734)
                                              -5-
 ---pagebreak---  modalidades de execução descentralizada de    modalidades de execução descentralizada de
 actividades de serviço voluntário de longa    actividades de serviço voluntário de longa
 duração, na perspectiva do futuro programa    duração, na perspectiva do futuro programa
 plurianual; que um primeiro relatório         plurianual; que um primeiro relatório
 intercalar sobre a execução dessa acção       intercalar sobre a execução dessa acção
 incide nos primeiros resultados da acção      incide nos primeiros resultados da acção
 piloto;                                       piloto, conduzida a partir da linha
                                               orçamental específica criada para o efeito
                                               para o ano de 1996:
 11 .Considerando que, segundo os princípios
 elaborados pela Comissão para a segunda
 etapa do programa SEM 2000 (Sound and
 efficient management)8, foi efectuada de
 forma independente uma avaliação ex-ante
 relativa a um programa plurianual de serviço
voluntário;
 12.Considerando que, com base no primeiro
relatório intercalar e na avaliação ex-ante, é
desde já possível estabelecer a estrutura
jurídica e financeira do programa, bem
como o quadro da sua gestão administrativa;
que, com efeito, nos debates a realizar no
âmbito do procedimento de co-decisão
relativo à proposta de decisão, a Comissão
terá plenamente em conta os resultados da
acção piloto a meio percurso (segundo
relatório) e os seus resultados definitivos
uma vez concluída; que, se for caso disso,
proporá modificações à sua proposta,
nomeadamente no que se refere às
actividades nos países terceiros;
 13 .Considerando que se coloca uma série de 13. Considerando que se colocam
obstáculos jurídicos ao desenvolvimento do obstáculos jurídicos          importantes    à
serviço voluntário:                            mobilidade transnacional dos jovens e que
                                               esses obstáculos podem ser removidos .
                                               nomeadamente através de medidas a tomar
                                               ao nível nacional em matéria de protecção
                                               social e de regimes fiscais aplicáveis aos
         SEC(95) 1814/5
 ---pagebreak---                                                subsídios     e pagamentos relativos a
                                               deslocações, alojamento e alimentação que
                                              esses jovens recebem durante a prestação
                                              do seu serviço, e através de uma
                                              cooperação reforçada entre os Estados-
                                              membros:
 14.Considerando que, consequentemente, a
presente decisão institui o quadro
comunitário que visa ultrapassar esses
obstáculos e facilitar o desenvolvimento das
actividades transnacionais de serviço
voluntário;
 15.Considerando que a participação em         15.Considerando que a participação em
actividades de serviço voluntário^ para       actividades de serviço voluntário para
jovens constitui uma experiência de           jovens constitui uma experiência de
formação susceptível de favorecer a           formação susceptível de favorecer a
integração dos mesmos jovens na vida          integração dos mesmos jovens na vida
activa;                                       activa e promover a consciência de uma
                                              verdadeira cidadania europeia:
                                               15.bis Considerando que a criação de um
                                              serviço voluntário europeu deverá ser
                                              articulada    com     as   outras   acções
                                              comunitárias a favor da juventude
                                              desenvolvidas, nomeadamente, no âmbito
                                              do programa "Juventude para a Europa" e
                                              que importa, por conseguinte, garantir a
                                              respectiva complementaridade:
 ló.Considerando que importa reforçar os
 laços entre as acções realizadas no âmbito
do presente programa e as realizadas no
âmbito da política social - com destaque
para as intervenções a favor da formação
dos jovens e do seu acesso ao emprego,
apoiadas pelo Fundo Social Europeu
 (mainstream e Iniciativa Comunitária
 Employment-Youthstart) -, da luta contra o
 racismo e a xenofobia e da cooperação com
 os países terceiros;
  17.Considerando que importa reforçar os
 laços entre as acções realizadas no âmbito
 do presente programa e as realizadas no
                                             7-
 ---pagebreak---  âmbito da política social - com destaque
 para as intervenções a favor da formação
 dos jovens e do seu acesso ao emprego,
 apoiadas pelo Fundo Social Europeu
 (mainstream e Iniciativa Comunitária
 Employment-Youthstart) -, da luta contra o
 racismo e a xenofobia e da cooperação com
 os países terceiros;
 18.Considerando que o serviço voluntário
pode ajudar a suprir novas necessidades
sociais e igualmente indicar novos nichos de
actividades e profissões;
 19.Considerando que a participação nas
acções de serviço voluntário visadas pela
presente decisão é feita numa base
puramente voluntária e que se trata de
actividades sem fim lucrativo nas quais a
relação voluntário/projecto de acolhimento
não é, em caso algum, assimilável à relação
empregado/entidade patronal;
20.Considerando que os jovens voluntários
participantes no presente programa disporão
dos meios de subsistência necessários, não
ficando a cargo do país de acolhimento;
21.Considerando que as actividades de          21.Considerando que as actividades de
serviço voluntário europeu não se              serviço voluntário europeu não se
substituem      ao serviço militar, às         substituem     ao serviço militar,         às
modalidades de serviço alternativo previstas,' modalidades de serviço alternativo previstas,
nomeadamente, para a objecção de               nomeadamente, para a objecção de
consciência ou ao serviço cívico obrigatório,  consciência ou ao serviço civil obrigatório,
existentes nos Estados-membros; que            existentes nos Estados-membros, e não
tão-pouco se substituem a empregos             devem ter por efeito a restrição ou a
remunerados potenciais ou efectivos:           substituição de empregos remunerados
                                               potenciais ou existentes:
22.Considerando que a participação no
serviço voluntário europeu está aberta, sem
 ---pagebreak---  discriminação, a todos os jovens residentes
 em Estados-membros;
 23.Considerando que é também necessário
 facilitar a participação no serviço voluntário
europeu dos jovens nacionais de países
terceiros legalmente residentes num
Estado-membro;
24.Considerando que é necessário que a
execução do presente programa assente em
estruturas descentralizadas designadas pelos
Estados-membros em estreita cooperação
com as éitoridades nacionais responsáveis
em matéria de juventude, com vista a
assegurar que a acção comunitária apoie e
complete        as    actividades    nacionais,
respeitando o princípio de subsidiariedade,
tal como definido pelo artigo 3.°-B do
Tratado;
25.Considerando que, na sua comunicação
de 13 de Junho de 1995 sobre "Uma
Estratégia Europeia de Incentivo às
Iniciativas Locais de Desenvolvimento e de
Emprego"9, a Comissão indica que as
iniciativas locais de desenvolvimento e
emprego se multiplicam no conjunto da
Comunidade Europeia, de tal forma
correspondem plenamente às aspirações
actuais;
26.Considerando que as actividades de
serviço voluntário europeu interessam
directamente às autoridades locais e
regionais, tendo em conta o papel que lhes
caberá no apoio directo aos projectos e
também no desenvolvimento de uma
          COM(95) 273 final
                                              -9
 ---pagebreak--- informação      de proximidade e no
acompanhamento dos jovens uma vez
terminada a sua prestação;
27.Considerando o importante papel que
devem desempenhar os parceiros sociais no
desenvolvimento de um serviço voluntário
europeu, não só para evitar qualquer
actividade de substituição de empregos
potenciais ou existentes, mas também no
âmbito do acompanhamento da experiência
adquirida, a fim de contribuir para a
integração dos jovens na vida activa;
                                            27. bis Considerando igualmente a
                                            importância do papel que deveriam
                                            representar as associações de solidariedade
                                            como motor da'participação em ambos os
                                            programas de jovens com maiores
                                            dificuldades:
                                        -10
 ---pagebreak---                                                    27. ter Considerando que é conveniente
                                                   instaurar um acompanhamento permanente
                                                   que tenha plenamente em conta o parecer
                                                   dos parceiros sociais e do sector
                                                   associativo;
                                                   27 quater Considerando que a Comissão e
                                                   os Estados-membros empenham-se na
                                                   cooperação com as organizações não
                                                   governamentais da sociedade civil que
                                                   operam no âmbito juvenil e na esfera
                                                   social, do ambiente, da cultura e da luta
                                                   contra as diversas formas de exclusão;
28.Considerando que o Acordo sobre o
Espaço Económico Europeu (EEE) 10 prevê
uma cooperação alargada no domínio da
educação, da formação e da juventude entre
a Comunidade Europeia e os seus
Estados-membros, por um lado, e os países
da Associação Europeia de Comércio Livre
(EFTA) e do Espaço Económico Europeu,
por outro; que o artigo 4.° do Protocolo
n.° 31 precisa que os Estados da EFTA e do
EEE participarão, a partir de 1 de Janeiro de
1995, em todos os programas da
Comunidade no domínio do ensino, da
formação e da juventude em vigor nessa
data ou que tenham sido adoptados;
29. Considerando que o programa "Serviço
Voluntário Europeu para Jovens" está aberto
a participação dos países associados da
Europa Central e Oriental (PECO), em
conformidade        com        as      condições
mencionadas nos acordos europeus ou nos
protocolos      adicionais        relativos    à
participação em programas comunitários,
celebrados ou a celebrar com aqueles países;
que o programa está aberto à participação de
Chipre e de Malta com base em dotações
suplementares, segundo as mesmas regras
aplicadas aos Estados da EFTA e de acordo
com os procedimentos a ajustar com aqueles
países;
10
        JO LI, de 3.1.1994, p. 3
                                                 íoUu.-
 ---pagebreak---                                                                  PT/22/97/01150000. WOO (FR)
                                                                                           DG
                                              29. bis Considerando que a aquisição de
                                              uma cidadania activa, bem como de uma
                                              experiência formadora, por um lado, e a
                                              contribuição dos jovens para a cooperação
                                              entre a Comunidade e os países terceiros.
                                              por outro, sao importantes objectivos do
                                              programa "Serviço Voluntário Europeu
                                              para Jovens":
                                              29. ter Considerando que a qualidade do
                                              serviço voluntário se baseará em grande
                                                        —~x       ~«~                .'„+:
                                                 *.
                                              parte em acções de
                                                              A~
                                                                  preparaçãoK ~ ï:
                                                                                linguística e„
                                              cultural:
30.Considerando que os acordos de
associação e de cooperação prevêem a
possibilidade de intercâmbio juvenil;
31 .Considerando que o presente acto
estabelece, para toda a duração do programa,
um pacote financeiro que constitui a
referência privilegiada para a autoridade
orçamental no âmbito do processo
orçamental anual, na acepção do ponto 1 da
declaração do Parlamento Europeu, do
Conselho e da Comissão, de 6 de Março de
1995;
32.Considerando que as perspectivas
financeiras da Comunidade são válidas até
 1999, devendo ser revistas relativamente ao
período para além desse prazo;
                                           -11 -
 ---pagebreak---                                                32 bis Considerando que, na perspectiva da
                                               conclusão, em 31 de Dezembro de 1999. da
                                               terceira fase do programa "Juventude para
                                               a Europa" e da primeira fase de execução
                                               da acção-piloto "Serviço volontário
                                               europeu para os jovens", a Comissão
                                               apresentará, até 31 de Dezembro de 1997.
                                               ao Parlamento Europeu e ao Conselho um
                                               relatório em que exporá as suas
                                               considerações sobre os eixos prioritários da
                                               política de cooperação no domínio da
                                              juventude na perspectiva do ano 2000:
33.Considerando que, a 20 de Dezembro de
1994, o Parlamento Europeu, o Conselho e a
Comissão chegaram a acordo sobre um
modus vivendi relativamente às medidas de
execução dos actos adoptados segundo o
procedimento a que se refere o
artigo 189.°-B do Tratado,
DECIDEM:
                   Artigo 1/
      Criação do programa "Serviço
    Voluntário Europeu para Jovens"
1.      A presente decisão cria o programa
        comunitário de acção "Serviço
        Voluntário Europeu para Jovens",
        cuja descrição figura em anexo, a
        seguir      designado   "programa",
        relativo às actividades de serviço
        voluntário europeu para jovens no
        interior da Comunidade e em países
        terceiros.
        O programa é adoptado para o
        período de 1 de Janeiro de 1998 a 31
        de Dezembro de 2002.
                                           -12
 ---pagebreak---  O presente programa insere-se no          O presente programa insere-se no
 âmbito dos objectivos gerais de uma       âmbito dos objectivos gerais de uma
 política de cooperação no domínio        política de cooperação no domínio
 da juventude, enunciados no               da juventude, enunciados no
 programa "Juventude para a Europa"       programa "Juventude para a Europa"
 (artigo 1.°, segundo parágrafo). No      (artigo 1.°, segundo parágrafo). No
 respeito      da     igualdade      de   respeito      da     igualdade      de
 oportunidades entre homens e             oportunidades entre homens e
 mulheres, destina-se a estimular a       mulheres, destina-se a estimular a
 mobilidade dos jovens europeus no        mobilidade dos jovens europeus no
 contexto de uma cidadania activa, a      contexto de uma cidadania activa, a
 permitir-lhes       adquirir      uma    permitir-lhes       adquirir      uma
 experiência de formação em diversos      experiência de formação em diversos
 sectores de actividade e a favorecer o   sectores de actividade e a favorecer o
 seu contributo activo para a             seu contributo activo para os ideais
 construção europeia e para a             de democracia, de tolerância e de
 cooperação entre a Comunidade            coesão da construção europeia e para
 Europeia e países terceiros, mediante    a cooperação entre a União Europeia
 a sua participação em actividades        e os países terceiros, mediante a sua
transnacionais de utilidade colectiva.    participação      em       actividades
                                          transnacionais de utilidade colectiva.
           Artigo 2.°
Âmbito - Objectivos - Meios
O presente programa, fundado numa
cooperação intensificada entre os
Estados-membros,         propõe     aos
jovens europeus uma experiência de
formação       validada,     a    nível
transnacional, que se articula em
torno da aquisição de competências
e aptidões e, simultaneamente, do
exercício      de    uma      cidadania
responsável, com vista a reforçar a
integração dos mesmos jovens na
vida activa.
 Em conformidade com o objectivo
 geral referido no artigo 1.°, são os
 seguintes os objectivos específicos
 do presente programa:
                                      -13
 ---pagebreak---  a)      Intensificar a participação
         dos jovens residentes nos
         Estados-membros              em
         actividades transnacionais -
         de longa ou curta duração -,
         ao serviço da colectividade,
         no interior da Comunidade e
         em países terceiros;
b)       Favorecer uma experiência
         de formação validada a nível
         europeu;
c)       Encorajar o espírito de
         iniciativa         e         de
        empreendimento dos jovens,
        para      favorecer     a sua
        integração na vida activa e a
        sua contribuição para o
        desenvolvimento              dos
        objectivos do programa;
d)      Favorecer o acesso de todos
        os jovens ao programa.
Para este efeito, e em conformidade
com o objectivo geral referido no
artigo 1.° e com os objectivos
específicos indicados no n.° 2, são os
seguintes os eixos de acção do
programa:
a)      Apoiar               actividades
        transnacionais    de longa ou
        curta duração    ao serviço da
        colectividade,   no interior da
        Comunidade       e em países
                                         14
 ---pagebreak---     terceiros;
b) Apoiar as redes de iniciativas
    inovadoras,               mais
   particularmente              nos
   domínios social, ambiental e
   cultural e no domínio da luta
   contra as diversas formas de
   exclusão;
c) Apoiar       projectos       que
   permitam        aos      jovens
   voluntários      valorizar     a
   experiência adquirida e que
   visem favorecer o seu
   acompanhamento ;
d) Desenvolver e apoiar a            d)     ^Desenvolver e apoiar a preparação,
   preparação, nomeadamente          nomeadamente linguística e intercultural, e
   linguística e intercultural, e o  o enquadramento dos jovens voluntários,
   enquadramento dos jovens          dos intervenientes pedagógicos e dos
   voluntários, com destaque         gestores de projectos europeus, a fim de
   para os de longa duração,         permitir aos jovens voluntários beneficiarem
   dos              intervenientes   de acções de qualidade associadas aos
   pedagógicos e dos gestores        objectivos do programa;
   de projectos europeus, a fim
   de permitir aos jovens
   voluntários beneficiarem de
   acções       de       qualidade
   associadas aos objectivos do
   programa;
e) Apoiar a qualidade das
   actividades de todo o
   programa            e          o
   aprofundamento        da sua
   dimensão        europeia       e
   contribuir para a cooperação
   no domínio da juventude,
   apoiando os esforços dos
   Estados-membros             para
                                  -15-
 ---pagebreak---                 melhoria dos serviços e
                medidas á favor do serviço
                voluntário            europeu,
                nomeadamente através de
                acções que visem fornecer
                aos jovens        informações
               relacionadas       com       os
               objectivos do programa e
               através de estudos e de uma
               avaliação     contínua     que
               permitam adaptar a execução
               e as orientações do programa
               às      necessidades       dos
               grupos-alvo.
                 Artigo 3.°
          Disposições financeiras
       O pacote financeiro consagrado à
       execução do presente programa, para
       o período 1998-99, é fixado em 60
       milhões de ecus e corresponde às
       actuais perspectivas financeiras. Para
       a fixação do montante relativo aos
       três últimos anos do programa
       (2000-2002),      serão     elaboradas
       propostas em conformidade com o
       disposto no artigo 10°.
       As dotações anuais são autorizadas
       pela autoridade orçamental, no
       limite das perspectivas financeiras.
                 Artigo 4.°
   Acção positiva destinada a facilitar o
           acesso ao programa
1.     É dedicada uma particular atenção
       ao acesso de todos os jovens, sem
       discriminação, às actividades do
       programa.
                                               16-
 ---pagebreak---          A Comissão e os Estados-membros
         velam por que seja envidado um
         esforço em prol dos jovens que, por
         razões de ordem cultural, social,
         física, económica ou geográfica, têm
         mais dificuldades em participar nos
         programas de acção existentes quer a
         nível comunitário quer aos níveis
         nacional, regional e local. Este
         esforço     será proporcional às
         dificuldades com que se depara este
         grupo-alvo.
                   Artigo 5.°
    Participação dos países associados
O presente programa é aberto à participação
dos países associados da Europa Central e
Oriental (PECO), em conformidade com as
condições estabelecidas nos acordos
europeus ou nos protocolos adicionais a eles
referentes, relativos à participação em
programas comunitários, celebrados ou a
celebrar com esses países. É aberto à
participação de Chipre e de Malta com base
em dotações suplementares, de acordo com
as regras aplicadas aos Estados da EFTA e
em conformidade com procedimentos a
definir com esses países.
                   Artigo 6.°
        Relações com outras acções
    comunitárias e cooperação com as
organizações internacionais competentes
1.      A Comissão e os Estados-membros           A Comissão e os Estados-membros
        velam pela complementaridade e            velam pela complementaridade e
        pela compatibilidade do programa          pela compatibilidade - incluindo
        com as restantes acções dos               orçamentais - do programa com as
        Estados-membros e da Comunidade           restantes         acções         dos
         relativas aos jovens.                    Estados-membros e da Comunidade
                                                  relativas aos jovens. Neste contexto.
                                              17-
 ---pagebreak---                                                  os Estados-membros interessados
                                                 poderão estudar modalidades que
                                                 permitam aos jovens de países
                                                terceiros participar nas actividades
                                                decorrentes do presente programa,
                                                quer no seu país de origem, quer na
                                                Comunidade Europeia.
2.   A Comissão e os Estados-membros
     favorecem toda a cooperação
     relativa a este programa que permita
     complementaridade de acção com as
     organizações            internacionais
     competentes, designadamente o
     Conselho da Europa.
               Artigo 7.°
 Cooperação com os Estados-membros
     A Comissão e os Estados-membros            A Comissão e os Estados-membros
     tomarão as medidas necessárias para        tomarão as medidas necessárias para
     desenvolver as estruturas existentes       desenvolver as estruturas existentes
     aos níveis europeu, nacional,              aos níveis europeu, nacional,
     regional e local, visando concretizar      regional e local, visando concretizar
     os objectivos do programa, facilitar       os objectivos do programa, facilitar
     o acesso ao programa dos jovens e          o acesso ao programa dos jovens e
     outros parceiros a nível local,            outros parceiros a nível local,
     assegurar     a avaliação e o              assegurar    a avaliação        e o
     acompanhamento         das     acções      acompanhamento         das      acções
     previstas pelo programa e aplicar os       previstas pelo programa e aplicar os
     mecanismos de concertação e                mecanismos de concertação e
     selecção.                                  selecção. Diligenciarão para que
                                                sejam asseguradas aos níveis
                                                europeu, nacional e local uma
                                                informação              sensibilização
                                                adequada dos voluntários sobre os
                                                seus direitos e obrigações e
                                                contribuam activamente para a
                                                complementaridade         entre      as
                                                actividades transnacionais e as
                                                 acções nacionais de voluntariado.
                                            18-
 ---pagebreak---  2.      Cada Estado-membro esforçar-se-á
         por adoptar as medidas necessárias
         para permitir aos jovens uma
         participação sem obstáculos no
         programa, sobretudo no que se refere
         à concessão do direito de estada no
         Estado-membro de acolhimento
         durante a prestação do serviço
        voluntário e à manutenção dos
        direitos dos jovens, com destaque
        para os relativos à protecção social.
                   Artigo 8.°
                  Validação
Os jovens voluntários recebem um atestado
europeu, instituído pela Comissão em
colaboração com os Estados-membros,
relativo à sua participação no serviço
voluntário europeu e às experiências e
competências que tiverem adquirido durante
esse período.
                  Artigo 9.°
                    Comité
1.      A Comissão aplicará o programa em
        conformidade com a presente
        decisão.
        Na execução dessa incumbência, a
        Comissão será assistida por um
        comité      composto      por     dois
        representantes         de        cada
        Estado-membro e presidido pelo
        representante da Comissão.
                                               19-
 ---pagebreak--- 3.  O representante da Comissão
    submeterá à apreciação do comité,
    em      conformidade       com      o
   procedimento previsto no n.°4, um
   projecto de medidas sobre:
            o regulamento interno do
            comité;
            o plano de trabalho anual
            para execução das acções do
           programa;
           o equilíbrio geral entre as
           diversas      vertentes     do
           programa;
           os critérios para a repartição
           indicativa     dos      fundos
           consoante                   os
           Estados-membros;
           as modalidades de controlo e
           de avaliação do presente
           programa.
   O comité emitirá o seu parecer sobre
   os projectos de medidas referidos no
   n.°3, num prazo que o presidente
   pode fixar em função da urgência da
   questão. O parecer será emitido pela
   maioria prevista no artigo 148.°,
   n.° 2, do Tratado para a adopção de
   decisões que o Conselho é
   convidado a tomar sob proposta da
   Comissão. Nas votações do comité,
                                        -20-
 ---pagebreak---  aos votos dos representantes dos
 Estados-membros é atribuído o
 factor de ponderação definido no
 artigo      supramencionado.       O
 presidente não toma parte na
 votação.
 A Comissão adoptará medidas que
 são     imediatamente     aplicáveis.
 Todavia, se não se conformarem
 com o parecer emitido pelo comité,
 essas medidas serão imediatamente
 comunicadas pela Comissão ao
 Conselho. Neste caso:
a)       a Comissão pode diferir por
         um período de dois meses, a
         contar    da     data     da
         comunicação, a aplicação
         das medidas que decidiu;
b)      o Conselho, deliberando por
        maioria qualificada, pode
        tomar uma decisão diferente,
        no prazo previsto na
        alínea a).
A Comissão pode consultar o comité
sobre quaisquer outras questões
relativas à execução do presente
programa.
O representante da Comissão
submeterá ao comité um projecto
das medidas a tomar. O comité
emitirá o seu parecer sobre esse
projecto num prazo que o presidente
pode fixar em função da urgência da
questão, procedendo a votação se
                                    -21
 ---pagebreak---      necessário.
     O parecer é exarado em acta. Cada
    Estado-membro poderá solicitar que
    a sua posição fique lavrada em acta.
    A Comissão prestará a máxima
    atenção ao parecer emitido pelo
    comité e informará este último da
    forma como o mesmo foi tido em
    conta.
              Artigo 10.°
   Acompanhamento e avaliação
1.  Após a entrada em vigor da presente
    decisão, a Comissão tomará as
    medidas necessárias para assegurar o
    acompanhamento e a avaliação
    contínua do programa, tendo em
    conta o objectivo principal referido
    no     artigo 1.°,   os     objectivos
    específicos definidos em anexo e as
    disposições previstas no artigo 3.°,
    bem como as eventuais indicações
    do comité instituído pelo artigo 9o.
2.  No decurso do segundo ano de
    execução do programa, a Comissão
    apresentará ao Parlamento Europeu e
    ao Conselho um relatório de
    avaliação, que poderá definir
    eventuais novas orientações e
    modalidades de execução e um novo
    pacote orçamental para os três
    últimos anos do programa.
3.  À luz do relatório de avaliação
    previsto no n.°2 e das propostas a
                                         -22-
 ---pagebreak---          apresentar pela Comissão, o
         Parlamento Europeu e o Conselho
         analisarão a possibilidade de alterar
         o presente programa, ampliar
         algumas acções ou prever novas
         acções.
                   Artigo 11.°
A presente decisão entra em vigor na data da
sua publicação no Jornal Oficial.
Feito em        , em
Pelo Parlamento Europeu
      O Presidente
                    ANEXO
Para encorajar a mobilidade dos jovens no
âmbito de uma cidadania activa, a sua
participação concreta na criação de uma
solidariedade europeia, a sua integração na
vida activa, a Comunidade pretende apoiar
actividades de serviço voluntário europeu no
seu território e em países terceiros, projectos
de acompanhamento dessas actividades, e
bem assim acções de cooperação europeia,
visando melhorar a sua qualidade e
aprofundar a sua dimensão europeia.
São os seguintes os princípios de base que
fundamentam a acção comunitária:
          parcerias locais entre os diversos
          agentes públicos/privados ligados à
          integração dos jovens na vida
          activa;
                                              -23-
 ---pagebreak---            parcerias    transnacionais     entre
           projectos    de acolhimento         -
           validados pelos Estados-membros e
           pela Comissão — e projectos de
           envio;
           garantias em termos de preparação e
           enquadramento        dos      jovens
           voluntários e a nível das condições
           materiais, dos seguros e da
          protecção social dos mesmos;
          presença de orientadores no seio
          dos projectos de acolhimento, com
          um       importante     papel      no
          enquadramento         dos     jovens
          voluntários e também na validação
          das competências adquiridas e na
          preparação do acompanhamento da
          experiência;
          validação     da    experiência    de
          formação;
          acompanhamento         dos    jovens
         voluntários e valorização das
         competências adquiridas.
Para este efeito, a Comissão Europeia
elaborou o presente programa, que
compreende cinco vertentes estreitamente
relacionadas entre si e oferecendo toda a
flexibilidade necessária para responder o
melhor possível às aspirações dos jovens
envolvidos.
                                              -24
 ---pagebreak--- VERTENTE 1: INTRACOMUNITÁRIA
 1.    A Comunidade apoiará projectos              A Comunidade apoiará projectos
       transnacionais de longa duração             transnacionais de longa duração
       (6 meses a 1 ano, em princípio) e de        (6 meses a 1 ano, em princípio) e de
       curta duração (3 semanas a 3 meses, em      curta duração (3 semanas a 3 meses, em
       princípio), que permitirão aos jovens -     .princípio), que permitirão aos jovens -
       dos 18 aos 25 anos - residentes em          prioritariamente dos 18 aos 25 anos,
       Estados-membros             participarem    sem contudo excluir de forma
      activamente em actividades que               excepcional a possibilidade, em certos
      contribuam para atender a necessidades       casos devidamente justificados, de
      da sociedade nos domínios mais               considerar a candidatura de jovens com
      diversos (social, ambiental, cultural,       idades superiores ao limite estabelecido
      etc.) e susceptíveis de exercer um          - residentes em Estados-membros
      impacto directo no bem-estar das            participarem        activamente       em
    ' populações nas colectividades de            actividades que contribuam para
      acolhimento.        Estes       projectos   atender a necessidades da sociedade
      destinar-se-ão a propiciar aos jovens da    nos domínios mais diversos (social,
      Comunidade uma experiência de               ambiental, cultural, etc.) e susceptíveis
      formação e a fazê-los entrar em             de exercer um impacto directo no
      contacto com outras culturas e com          bem-estar      das     populações     nas
      ideias e projectos novos, num contexto      colectividades de acolhimento. Estes
      intercultural.                              projectos destinar-se-ão a propiciar aos
                                                  jovens da Comunidade uma experiência
                                                  de formação e a fazê-los entrar em
                                                  contacto com outras culturas e com
                                                  ideias e projectos novos, num contexto
                                                  intercultural.
2.    O apoio concedido a título desta
      vertente não deverá exceder 50% da
      totalidade das despesas previstas, sob
      reservado n.° 3.
      Em conformidade com o artigo 4.°,
      n.° 2, da decisão, deve ser envidado um
      esforço no sentido de facilitar o acesso
      dos jovens com dificuldades de
      natureza cultural, social, económica,
      física ou geográfica. O esforço deve ser
      proporcional às dificuldades sentidas
      por este grupo-alvo em participar em
      programas de acção existentes. Neste
      contexto, poderão ser concedidos
      apoios financeiros superiores aos 50%
                                              -25
 ---pagebreak---       previstos no n.°2 ou, se necessário,
      poderão ser apoiadas outras actividades
      susceptíveis de facilitar a participação
      do referido público-alvo, incluindo
      acções       de       preparação        e
      acompanhamento.
4.    Serão apoiadas:
Actividades de longa duração
5.   As actividades de longa duração
     colocarão a tónica na experiência
     qualificante adquirida no âmbito de
     projectos de serviço voluntário europeu
     e no acompanhamento das actividades
     para jovens.
6.   A Comunidade velará pela validação, a
     nível europeu, das competências
     adquiridas por intermédio dessa
     experiência de formação e pelo
     acompanhamento           dos       jovens
    voluntários no final das actividades.
Acções de preparação e de enquadramento
7.  Acções que, sobretudo aos níveis
     linguístico e intercultural, entre outros,
    visem reforçar a dimensão europeia das
    actividades, preparar os jovens
    voluntários de longa duração antes da
    partida e favorecer a sua integração
    durante as actividades e no final do
     serviço voluntário europeu.
     Acções (sobretudo formação para
     concepção de projectos, entre outras)
     que visem favorecer a emergência de
     projectos de acompanhamento dos
                                              -26-
 ---pagebreak---      jovens voluntários no final do serviço
     voluntário europeu.
Actividades de curta duração
9.   A Comunidade apoiará projectos
     transnacionais de curta duração
     tendentes a sensibilizar concretamente
     os jovens para o impacto que tais
     actividades podem ter nas suas vidas e
     a familiarizar o conjunto dos parceiros
     para o conceito de cidadania activa.
10. Estes projectos visarão, em primeiro
     lugar, grupos de jovens. Poderá ser
     considerado o apoio a uma participação
     individual      num      projecto      de
     acolhimento, em função da duração do
     projecto, da sua natureza ou do perfil
     do jovem voluntário.
VERTENTE 2: PAÍSES TERCEIROS
1.   A Comunidade apoiará projectos               A Comunidade apoiará projectos
     transnacionais de longa duração              transnacionais de longa duração
     (6 meses a 1 ano, em princípio) e de         (6 meses a 1 ano, em princípio) e de
     curta duração (3 semanas a 3 meses, em       curta duração (3 semanas a 3 meses, em
     princípio), que permitirão aos jovens -      princípio), que permitirão aos jovens -
     dos 18 aos 25 anos - residentes em           prioritariamente dos 18 aos 25 anos,
     Estados-membros             participarem     sem, contudo excluir de forma
     activamente, nos países terceiros, em        excepcional a possibilidade . em certos
     actividades que contribuam para suprir       casos devidamente justificados, de
     necessidades      da   sociedade      nos    considerar a candidatura de jovens com
     domínios mais diversos (social,              idades superiores ao limite estabelecido
     ambiental, cultural, etc.) e susceptíveis    - residentes em Estados-membros
     de exercer um impacto directo no             participarem activamente, nos países
     bem-estar      das    populações      das    terceiros,    em     actividades     que
     colectividades de acolhimento. Estes          contribuam para suprir necessidades da
     projectos destinar-se-ão a propiciar aos      sociedade nos domínios mais diversos
     jovens uma experiência de formação e a        (social, ambiental, cultural, etc.) e
      fazê-los entrar em contacto com outras       susceptíveis de exercer um impacto
                                             -27-
 ---pagebreak---      culturas e com ideias e projectos novos,       directo no bem-estar das populações
     num contexto de sociedade civil                das colectividades de acolhimento.
     intercultural.                                 Estes projectos destinar-se-ão a
                                                    propiciar aos jovens uma experiência
                                                    de formação e a fazê-los entrar em
                                                    contacto com outras culturas e com
                                                    ideias e projectos novos, num contexto
                                                    de sociedade civil intercultural.
                                                1   bis No que se refere mais
                                               especilificamente às actividades de serviço
                                               voluntário nos países em vias de
                                               desenvolvimento, a Comunidade apoiará as
                                               actividades que respeitarem os objectivos e
                                               o âmbito de acção da cooperação da União
                                               Europeia com os países em vias de
                                               desenvolvimento, nos termos em que estão
                                               definidos nos acordos de cooperação, nas
                                               convenções e nos regulamentos pertinentes.
                                               Estas actividades poderão ser acessíveis a
                                              jovens voluntários com mais de 25 anos,
                                               em caso de projectos justificados por uma
                                               transferência específica de know how para
                                               os países em questão ou por condições
                                               particulares justificadas. Os projectos de
                                               longa duração poderão excepcionalmente
                                               durar 2 anos.
     As dotações concedidas a título desta
     vertente cobrirão, em princípio, os
     custos associados às actividades dos
    jovens           residentes          nos
     Estados-membros.
3.   Serão apoiadas:
Actividades de longa duração
     As actividades de longa duração
     colocarão a tónica na experiência
     qualificante adquirida no âmbito de
                                            -28-
 ---pagebreak---     projectos de serviço voluntário europeu
     e no acompanhamento das actividades
     para jovens.
5.   A Comunidade velará pela validação, a
     nível europeu, das competências
     adquiridas por intermédio dessa
     experiência de formação e pelo
     acompanhamento           dos      jovens
     voluntários no final das actividades.
Acções de preparação e de enquadramento
6.  Acções que permitam lançar ou
    consolidar as bases necessárias para o
    desenvolvimento         de       projectos
    transnacionais de serviço voluntário
    europeu nos países terceiros e, mais
    particularmente, as actividades de longa
    duração.
7.  Acções que, sobretudo aos níveis
    linguístico e intercultural, entre outros,
    visem reforçar a dimensão europeia das
    actividades, preparar os jovens
    voluntários de longa duração antes da
    partida e favorecer a sua integração
    durante as actividades e no final do
    serviço voluntário europeu.
    Acções (sobretudo formação para
    concepção de projectos, entre outras)
    que visem favorecer a emergência de
    projectos de acompanhamento dos
   jovens voluntários no final do serviço
    voluntário europeu.
                                             -29-
 ---pagebreak--- Actividades de curta duração
     A Comunidade apoiará projectos
     transnacionais de curta duração
     tendentes a sensibilizar concretamente
     os jovens para o impacto que tais
     actividades podem ter nas suas vidas e
     a familiarizar o conjunto dos parceiros
     para o conceito de cidadania activa.
10. Estes projectos visarão, em primeiro
     lugar, grupos de jovens. Poderá ser
     considerado o apoio a uma participação
     individual/     num       projecto     de
     acolhimento, em função da duração do
    projecto, da sua natureza ou do perfil
    do jovem voluntário.
VERTENTE 3: REDES INOVADORAS
    Serão apoiadas acções de redes
    inovadoras, mais particularmente nos
    domínios social, ambiental e cultural e
    no domínio da luta contra as diversas
    formas de exclusão.
2.  Este apoio respeita a redes inovadoras
    entre iniciativas, tanto no interior da
    Comunidade como com os países
    terceiros.
3.  O apoio a est; redes inovadoras
    destina-se a cob: ir, por um lado, o
    desenvolvimento de actividades de
    serviço         voluntário         europeu
    propriamente ditas organizadas pelas
    redes e, por outro, a integração da
    dimensão do serviço voluntário
                                               30-
 ---pagebreak---      europeu nas mesmas.
 VERTENTE 4: APOIO AO ESPIRITO
 DE        INICIATIVA             E      DE
 EMPREENDIMENTO
     Poderão ser concedidos apoios a
     projectos tendentes a valorizar de modo
     concreto a experiência adquirida pelos
    jovens no âmbito do serviço voluntário
     europeu e a favorecer desse modo a sua
     integração na vida activa.
2.  Este apoio possibilitará que os jovens
    voluntários desenvolvam um espírito de
    iniciativa e de empreendimento,
    permitindo-lhes:
            iniciar projectos de formação
            complementar;
            desenvolver     iniciativas   de
            serviço      voluntário       na
            continuidade da actividade
            realizada;
            lançar actividades de ordem
            económica, incluindo a criação
            de empresas.
3.  Particular     atenção      deverá   ser
    consagrada à admissão de parceiros
    (públicos e/ou privados) nestes
    projectos, para apoiarem, ajudarem e
    apadrinharem os jovens nas suas acções
                                             31
 ---pagebreak---        de integração na vida activa.
 VERTENTE 5:                        MEDIDAS
 COMPLEMENTARES
 5.1 Preparação e enquadramento
 1.   Para além das actividades de serviço
      voluntário propriamente ditas, serão
      também concedidos apoios a acções
      destinadas a assistir a acção dos
      intervenientes pedagógicos e dos
      gestores dos projectos europeus. Estas
      acções respeitam a actividades apoiadas
     tanto a nível intracomunitário como nos
     países terceiros e visam, por um lado,
     assegurar qualidade ao conteúdo da
     experiência de formação e, por outro,
     contribuir para o desenvolvimento de
     métodos de validação.
2.   Entende-se        por       intervenientes
     pedagógicos as pessoas que estão
     envolvidas,      na      qualidade      de
     orientadores dos jovens voluntários, nas
     actividades de serviço voluntário
     europeu nos projectos de acolhimento e
     as que actuam como pessoas de
     referência para os jovens voluntários e
     para os projectos no interior das
     estruturas de ligação aos níveis
     nacional, regional ou local.
Particular atenção será concedida aos
projectos com pouca ou nenhuma
experiência em matéria de actividades
transnacionais.
Intervenientes pedagógicos
                                              -32-
 ---pagebreak---      Actividades destinadas a preparar e
     apoiar os intervenientes pedagógicos na
     sua acção de acompanhamento e de
     enquadramento dos jovens voluntários,
     no âmbito de uma acção transnacional
     de serviço voluntário.
Gestores dos projectos europeus
4.  Actividades destinadas a desenvolver a
    capacidade dos gestores de projectos
    europeus para levarem a bom termo as
    suas funções administrativas num
    contexto europeu (concepção e
    acompanhamento          financeiros    e
    administrativos de projectos europeus,
    aspectos jurídicos, etc.).
5.2 Parcerias
1.  A Comunidade apoiará actividades
    visando impulsionar parcerias a nível
    local/regional/nacional - entre agentes
    das esferas pública e privada -
    centradas no serviço voluntário europeu
    e com uma perspectiva de parceria
    transnacional.
2.  Serão apoiadas actividades tendentes a
    facilitar e promover a instituição de
    parcerias transnacionais entre parcerias
    locais/regionais/nacionais          que
    pretendam trabalhar em conjunto no
    âmbito do presente programa, quer no
    interior da Comunidade quer com os
    países terceiros.
                                           -33
 ---pagebreak--- 3.   Particular atenção será concedida a
     projectos/iniciativas locais com pouca
     ou nenhuma experiência/possibilidade
     de contacto a nível europeu.
5.3 Informação - Estudos e avaliação
1.  Apoio a actividades destinadas a lançar
    dispositivos        de     sensibilização,
    informação e aconselhamento aos
    níveis local, regional, nacional e
    transnacional, para promover e apoiar
    os objectivos do programa.
    No que respeita mais particularmente
    aos estudos e à avaliação associados
    aos objectivos do programa, a
    Comunidade centrará os seus esforços
    na análise e na divulgação de dados e
    na      promoção       da     cooperação
    comunitária neste domínio. Em
    colaboração com os Estados-membros,
    a       Comissão         assegura       o
    acompanhamento e a avaliação
    contínua do presente programa, no
    objectivo, se pertinente, do seu
    reajustamento       em     função     das
    necessidades na fase de execução.
                                               34
 ---pagebreak---  ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                           COM(97) 347 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                            16 06 05 04
                                      N. ° de catálogo : CB-CO-97-338-PT-C
                                                            ISBN 92-78-21975-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                            IS