CELEX: 22020D0812
Language: pt
Date: 2019-03-29 00:00:00
Title: Decisão n.o 58/2019 do Comité Misto do EEE de 29 de março de 2019 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/812]

2.7.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 210/23
               
            
         DECISÃO n.o 58/2019 DO COMITÉ MISTO DO EEE
         de 29 de março de 2019
         que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/812]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2018/1461 da Comissão, de 28 de setembro de 2018, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de hidroxipropilcelulose pouco substituída (L-HPC) em suplementos alimentares (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2018/1462 da Comissão, de 28 de setembro de 2018, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às especificações para determinados ésteres de sorbitano (E 491 monoestearato de sorbitano, E 492 triestearato de sorbitano e E 495 monopalmitato de sorbitano) (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2018/1472 da Comissão, de 28 de setembro de 2018, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito a cochonilha, ácido carmínico, carminas (E 120) (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2018/1481 da Comissão, de 4 de outubro de 2018, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito ao galato de octilo (E 311) e ao galato de dodecilo (E 312) (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2018/1482 da Comissão, de 4 de outubro de 2018, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à cafeína e à teobromina (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2018/1497 da Comissão, de 8 de outubro de 2018, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à categoria de géneros alimentícios 17 e à utilização de aditivos alimentares em suplementos alimentares (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2018/1649 da Comissão, de 5 de novembro de 2018, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de determinadas substâncias aromatizantes da lista da União (7), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Ao ponto 54zzzzr [Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1461: Regulamento (UE) 2018/1461 da Comissão, de 28 de setembro de 2018 (JO L 245 de 1.10.2018, p. 1),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1472: Regulamento (UE) 2018/1472 da Comissão, de 28 de setembro de 2018 (JO L 247 de 3.10.2018, p. 1),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1481: Regulamento (UE) 2018/1481 da Comissão, de 4 de outubro de 2018 (JO L 251 de 5.10.2018, p. 13),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1497: Regulamento (UE) 2018/1497 da Comissão, de 8 de outubro de 2018 (JO L 253 de 9.10.2018, p. 36).»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        Ao ponto 54zzzzs [Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1482: Regulamento (UE) 2018/1482 da Comissão, de 4 de outubro de 2018 (JO L 251 de 5.10.2018, p. 19),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1649: Regulamento (UE) 2018/1649 da Comissão, de 5 de novembro de 2018 (JO L 275 de 6.11.2018, p. 7).»
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        Ao ponto 69 [Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1461: Regulamento (UE) 2018/1461 da Comissão, de 28 de setembro de 2018 (JO L 245 de 1.10.2018, p. 1),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1462: Regulamento (UE) 2018/1462 da Comissão, de 28 de setembro de 2018 (JO L 245 de 1.10.2018, p. 6),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1472: Regulamento (UE) 2018/1472 da Comissão, de 28 de setembro de 2018 (JO L 247 de 3.10.2018, p. 1),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1481: Regulamento (UE) 2018/1481 da Comissão, de 4 de outubro de 2018 (JO L 251 de 5.10.2018, p. 13).»
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) 2018/1461, (UE) 2018/1462, (UE) 2018/1472, (UE) 2018/1481, (UE) 2018/1482, (UE) 2018/1497 e (UE) 2018/1649 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 30 de março de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 29 de março de 2019.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  O Presidente
               
               Claude MAERTEN
            
         
         
            (1)  JO L 245 de 1.10.2018, p. 1.
         
            (2)  JO L 245 de 1.10.2018, p. 6.
         
            (3)  JO L 247 de 3.10.2018, p. 1.
         
            (4)  JO L 251 de 5.10.2018, p. 13.
         
            (5)  JO L 251 de 5.10.2018, p. 19.
         
            (6)  JO L 253 de 9.10.2018, p. 36.
         
            (7)  JO L 275 de 6.11.2018, p. 7.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.