CELEX: 31992R2694
Language: pt
Date: 1992-09-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2694/92 da Comissão, de 16 de Setembro de 1992, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos

N ? L 272/42                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17. 9. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2694/92 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Setembro de 1992
                      que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               na mesma data, se proceder a uma nova fixação do preço
                                                                    de eclusa ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que há uma nova fixação dos preços de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                   eclusa ; que é necessário, por conseguinte, fixar os direitos
                                                                    niveladores tendo em conta a evolução dos preços dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),                cereais forrageiros ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
(CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3? e o           artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
n? 1 do seu artigo 7?,                                              de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­          rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (6),
dores em relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo           não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­
1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 devem ser previa­              nários dos países e territórios ultramarinos ; que, contudo,
mente fixados para cada trimestre, de acordo com os                 de acordo com o n? 4 do artigo 101 ? da decisão atrás
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                   mencionada, será cobrado um montante especial na
n? 2773/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que               importação de certos produtos originários dos países e
estabelece as regras de cálculo dos direitos niveladores e          territórios ultramarinos para impedir que os produtos
do preço de eclusa aplicáveis no sector dos ovos (3), com a         originários desses países e territórios recebam um trata­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             mento mais favorável que os mesmos produtos impor­
n? 41 55/87 (4) ;                                                   tados de Espanha ou de Portugal para a Comunidade na
                                                                    sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­
dores no sector dos ovos, tendo sido fixados em último              Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 51 8/92 f),
 lugar pelo Regulamento (CEE) n? 1788/92 da Comis­                  (CEE) n? 519/92 (8) e (CEE) n? 520/92 f) do Conselho, de
 são (*), relativamente ao período compreendido entre 1 de          27 de Fevereiro de 1992, relativos a certas modalidades de
Julho e 30 de Setembro de 1992, se torna necessário                 aplicação do acordo provisório relativo ao comércio e a
 proceder a uma nova fixação relativamente ao período               medidas de acompanhamento entre a Communidade
 compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de                Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão
 1992 ; que esta fixação deve, em princípio, ser efectuada          e do Aço, por um lado, e, respectivamente, a República da
com base nos preços dos cereais forrageiros em relação ao           Polónia, a República da Hungria e a República Federativa
 período compreendido entre 1 de Abril e 31 de Agosto de            Checa e Eslovaca, por outro, instauraram um regime de
 1992 ;                                                             redução de direitos niveladores de importação para certos
                                                                    produtos ; que o Regulamento (CEE) n? 579/92 da
 Considerando que, ao fixar-se o preço de eclusa com vali­          Comissão (l0) estabeleceu as regras de execução no sector
 dade desde 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1 de Abril,                dos ovos, do regime previsto nesses acordos ;
 apenas deve ser tida em conta a evolução dos preços dos
 cereais forrageiros no mercado mundial se o preço da               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 quantidade de cereais forrageiros acusar uma variação              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 mínima em relação à que foi utilizada para o cálculo do            da carne de aves de capoeira e dos ovos,
 preço de eclusa do trimestre anterior ; que essa variação
 foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n? 2773/75 ;              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­
 geiros acusa um desvio superior a 3 % do que foi tomado                                      Artigo 1 ?
 em consideração para o trimestre anterior ; que é necessá­          Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do Regula­
 rio, por conseguinte, ter em conta esta evolução quando             mento (CEE) n? 2771 /75 e os preços do eclusa previstos
 da fixação dos preços de eclusa em relação ao período               no artigo 7? desse regulamento, em relação aos produtos
 compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de                 referidos no artigo 1 ? desse mesmo regulamento, são
  1992 ;                                                             fixados nos montantes indicados no anexo.
 Considerando que, aquando das fixações dos direitos nive­
 ladores em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro                                   Artigo 2?
 e de 1 de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
 dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se,           de 1992.
 (') JO   n? L  282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.                         (s) JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
 0   JO   n? L  128 de 11 . 5. 1989, p. 29.                          O JO n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 3.
 (3) JO   n? L  282 de 1 . 11 . 1975, p. 64.                         O JO n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 6.
 (4) JO   n? L  392 de 31 . 12. 1987, p. 29.                         O JO n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 9.
 O   JO   n? L  182 de 2. 7. 1992, p. 56.                            (,0) JO n? L 62 de 7. 3. 1992, p. 15.
 ---pagebreak--- 17. 9. 92                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 272/43
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1992.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 16 de Setembro de 1992, que fixa os preços de eclusa e os
                                     direitos niveladores no sector dos ovos (2)
                                    CÓdÍg0
                                      *t
                                      NL
                                                         Preço de eclusa
                                                         Preço      eclusa        «»
                                                                                     Montante dos
                                                                                            *  V  f
                                                                                 direitos niveladores
                                                       ECU/ i 00 unidades         ECU/ 100 unidades
                                 0407 00 11                     51,39                     13,14 (')
                                 0407 00 19                     10,88                      4,03 (')
                                                            ECU/ 100 kg              ECU/ 100 kg
                                 0407 00 30                     82,64                     34,61
                                 0408 11   10                  402,21                   161,97 (')
                                 0408 19   11                  181,95                     70,60 (')
                                 0408 19   19                  193,87                     75,45 (')
                                 0408 91   10                  337,63                   1 56,44 (l)
                                 0408 99   10                   89,48                     40,1 5 (')
                          (') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou
                              da Hungria no âmbito dos acordos provisórios concluídos entre estes
                              países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado
                              EUR1 , emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE)
                              n? 579/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados no anexo do
                              mesmo regulamento.
                          (2) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE,
                              não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.