CELEX: 31989R0724
Language: pt
Date: 1989-03-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 724/89 da Comissão, de 21 de Março de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 79/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22. 3 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 724/89 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Março de 1989
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           colza e à nabita é ao abatimento do montante da ajuda
                                                                que resulta do regime das quantidades máximas garanti­
                                                                das, o montante da ajuda, quando fixado antecipadamente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              para esta campanha, não pôde ser calculado provisoria­
Económica Europeia,                                             mente com base nas últimas propostas de preços e no
                                                                abatimento da Comissão ao Conselho ; que este montante
                                                                deve, por isso, ser apenas provisoriamente aplicado e deve
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 ser confirmado òu substituído logo que os preços e
Portugal,                                                       medidas conexas, nomeadamente os que dizem respeito
                                                                ao regime das quantidades máximas garantidas, para a
                                                                campanha de 1989/ 1990 sejam conhecidos,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das
substâncias gordás (l), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de                                   Artigo 1 ?
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 546/89 (4),                                                  1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2681 /83 da Comissão (8) constam dos anexos.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             2.     O montante da ajuda compensatória referida no
medidas especiais relativamente às sementes de colza,          artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi    (9) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­         fixado no Anexo III.
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                3 . O " montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (l0) para as
                                                               sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                é fixado no Anexo III .
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado no Regu­           4.     Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
lamento (CEE) n? 682/89 da Comissão Q ;                         padamente para a campanha de comercialização de 1989/
                                                                / 1990, relativamente à colza e à nabita, será confirmado
                                                                ou substituído com efeitos a contar de 22 de Março de
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          1989, para se ter em consideração os preços e as medidas
no Regulamento (CEE) n? 682/89 aos dados que a Comis­           conexas para a campanha de 1989/1990, nomeadamente ,
são tem conhecimento leva a alterar as restituições à           os que dizem respeito ao regime das quantidades
exportação, actualmente em vigor, em conformidade com           máximas garantidas.
o anexo do presente regulamento ;
Considerando que na falta, para a campanha de comercia­                                   Artigo 2?
lização 1989/1990, do preço indicativo válido em relação à
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                       O presente regulamento entra em vigor em £2 dé Março
(2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .                          de 1989 .
O   JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 60 de 3. 3. 1989, p. 11 .
O   JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                           (8) JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
(4) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                          Q JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
O   JO n? L 73 de 17. 3 . 1989 , p. 32.                         ('<>) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---      22. 3 . 89                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 79/21
                         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                          em todos os Estados-membros.
                          Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1989.
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                                             Membro da Comissão
                                                                          ANEXO I
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente       1 ? período       2? período         3? período       4? período       5? período
                                                            3                4                5                  6                70               8 (')
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                0,580            0,580            0,580              0,580            1,170              1,170
    — Portugal                                               0,000            0,000            0,000              0,000            0,000             0,000
    — outros Estados-membros                               18,697           18,855           18,852             18,611            15,663            15,262
2. Ajudas finais :                                                                                      I
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                            44,57            44,95 •          44,94              44,38             37,39            36,68
        —   Holanda (Fl)                                   49,69            50,1 1           50,10              49,47             41,65            40,74
        —   UEBL (FB/Flux)                                902,82           910,45           910,30             898,67            756,32           736,95
        —   França (FF)                                   136,12           137,28           137,18             135,29            113,30           110,15
        —   Dinamarca (Dkr)                               163,43           164,82           164,77             162,61            136,67           133,09
        —   Irlanda (£ Irl)                                15,138           15,267           15,256             15,045            12,600            12,249
        —   Reino Unido (£)                                11,619           11,719           11,703             11,513             9,590             9,210
        —   Itália (Lit)                               29 238         29 488             29 402             28 868           24 148           23 124
        —   Grécia (Dr)                                 2 096,32         2095,73          2 053,48           1 974,41          1 573,76         1 410,92
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 89,44            89,44            89,44              89,44            180,43           180,43
        — num outro Estado-membro (Pta)                 2 973,96         2 999,62         2 999,01           2 953,03         2 576,72          2 483,44
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                             l                                                                                                0,00
        — em Portugal (Esc)                                  0,00             0,00             0,00               0,00             0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                 4 084,44        4 113,64          4 106,29           4 046,45         3 499,48          3 381,02
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da fixação dos preços e medidas conexas nomeadamente os que
    dizem respeito ao regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N ? L 79/22                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      22. 3. 89
                                                                         ANEXO II
                                                Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente       1 ? período       2? período         3? período       4? período         5? período
                                                            3                4                5                  6                7 (')              8 (')
1 , Ajudas globais (ECU) :                          I
    — Espanha                                                3,080            3,080            3,080              3,080             3,670              3,670
    — Portugal                                               2,500            2,500            2,500              2,500             2,500              2,500
    — outros Estados-membros                               21,197           21,355           21,352             21,111             18,163             17,762
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                                                    I
        —   RF da Alemanha (DM)                            50,47            50,85            50,85              50,28             43,29              42,58
        —   Holanda (Fl)                                   56,30            56,72            56,72              56,08             48,27              47,36
        —   UEBL (FB/Flux)                              1 023,54         1 031,17         1 031,02           1 019,38            877,03             857,67
        —   França (FF)                                   155,08           156,24           156,14             154,25            132,26             129,11
        — iDinamarca (Dkr)                                185,54           186,92           186,87             184,72            158,78             155,20
        —   Irlanda (£ Irl)                                17,248           17,377           17,365             17,155             14,709             14,359
        —   Reino Unido (£)                                13,306            13,406          13,390             13,200             11,277             10,897
        —   Itália (Lit)                               33 326          33 576            33 489             32 956           28 235             27212
        —   Grécia (Dr)                                 2 486,37        2 485,78          2 443,53           2 364,46          1 963,81           1 800,97
    b) Sementes colhidas em Espanha e                                                                   ll
        transformadas :                             \               \                 I                 \                 \
        — em Espanha (Pta)                                474,98           474,98           474,98             474,98            565,96             565,96
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 359,49        3 385,15          3 384,54           3 338,56         2 962,25           2 868,97
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                               470,02           470,02           470,02             470,02            470,02             470,02
        — num outro Estado-membro (Esc)                 4 554,46         4 583,66         4 576,31           4 516,47          3 969,50           3 851,04
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da fixação dos preços e medidas conexas, nomeadamente os que
    dizem respeito ao regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 22. 3 . 89                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 79/23
                                                                          ANEXO III
                                                           Acudas às sementes de girassol
                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente              1 ? período          2? período        3? período          4? período
                                                           3                       4                   5                 6                    7
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                              5,170                   5,170               5,170             5,170                5,170
     — Portugal                                             0,000                   0,000               0,000             0,000                0,000
     — outros Estados-membros                             23,186                  23,564              23,460            23,460               23,460
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas        \                                                                l
        em (l):                                  \                      \
        — RF da Alemanha (DM)                             55,18                   56,07               55,84             55,84                55,84
        — Holanda (Fl)                                    61,58                   62,58               62,30             62,30                62,30
        — UEBL (FB/Flux)                               11 19,58                1 137,83            1 132,81          1 132,81             1 132,81
        — França (FF)                                    170,00                  172,87              171,96            171,96               171,96
        — Dinamarca (Dkr)                                203,07                  206,41              205,46            205,46               205,46
        — Irlanda (£ Irl)                                 18,907                  19,227              19,126            19,126               19,126
        — Reino Unido (£)                                 14,620                  14,876              14,785            14,769               14,769
        — Itália (Lit)                                36 539                 37 159              36 896             36 770              36 770
        — Grécia (Dr)                                  2 772,85                2 812,51            2 747,47          2 715,34             2 715,34
     b) Sementes colhidas em Espanha e           \                      \                     ll
        transformadas :                                                 Ill
        — em Espanha (Pta)                               797,28                  797,28              797,28            797,28               797,28
        — num outro Estado-membro (Pta)                3 702,77                3 760,79            3 746,01          3 734,77             3 734,77
     c) Sementes colhidas em Portugal e          IIIlIl
        transformadas :                          l                                            l'l\
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                    0,00                0,00              0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                             6 621,38                6 694,41            6 666,79          6 653,01             6 653,01
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 453,11                6 524,28            6 497,36          6483,93              6 483,93
3. Ajudas compensatórias :                                              l
     — em Espanha (Pta)                                3 653,61                3 711,63          . 3 698,10          3 686,86             3 686,86
4. Ajudas especiais :                            \                      \                     Il
     — em Portugal (Esc)                               6 453,11                6 524,28            6 497,36          6 483,93             6 483,93
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0260760.
                                                                          ANEXO IV
                          Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este nãó foi o da produção
                                                                                                                                       (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período          2? período        3? período      4? período         5? período
                                                3                     4                   5                  6              7                   8
DM                                            2,079360              2,075730            2,072270          2,069210        2,069210           2,059510
Fl                                            2,347900              2,344900            2,342450          2,339200        2,339200           2,329910
FB/Flux                                      43,583500             43,576400           43,565600         43,546400      43,546400           43,487200
FF                                            7,060090              7,063780            7,067290          7,071040        7,071040           7,083180
Dkr                                           8,111440              8,109920            8,108710          8,107480        8,107480           8,107410
£Irl                                          0,778758              0,778011            0,777379          0,776980        0,776980           0,776430
£                                             0,651030              0,652530            0,653776          0,654980        0,654980           0,659141
Lit                                       1 527,06            1 532,00             1 537,41          1 542,68        1 542,68           1 557,84
Dr                                          174,93100           176,85400             178,40700        180,02400       180,02400           184,48800
Esc                                         171,49800           172,03800             172,59800        173,17000       173,17000           175,00800
Pta                                         129,51600           129,85700             130,27800        130,70100       130,70100           132,10500