CELEX: 62010TJ0514
Language: pt
Date: 2012-06-21 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 21 de Junho de 2012. # Fruit of the Loom, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de extinção - Marca nominativa comunitária FRUIT - Não uso - Artigo 15º, n.º 1, alínea a) e artigo 51.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-514/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 21 de junho de 2012 — Fruit of the Loom/IHMI — Blueshore Management (FRUIT)
      (Processo T-514/10)
      «Marca comunitária — Processo de extinção — Marca nominativa comunitária FRUIT — Não uso — Artigo 15.°, n.° 1, alínea a) e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      1.                     Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Fiscalização da legalidade
            das decisões das Câmaras de Recurso (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°, n.os 2 e 3) (cf. n.° 12)
      2.                     Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal de Primeira Instância — Recurso
            para o juiz da União — Inexistência (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°, n.° 6) (cf. n.° 13)
      3.                     Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Falta de uso sério de uma marca — Uso da marca
            sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca — Objeto e âmbito de aplicação
            do artigo 15.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009 [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 15.°, n.° 1, alínea
            a)] (cf. n.os 28, 29, 38)
      4.                     Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Falta de uso sério de uma marca — Uso da marca
            sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca — Marca nominativa FRUIT [Regulamento
            n.° 207/2009 do Conselho, artigos 15.°, n.° 1, alínea a), e 51.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 39, 40, 54-68)
      5.                     Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Falta de uso sério de uma marca — Apreciação do
            caráter sério do uso da marca (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 15.°, n.° 1) (cf. n.° 50)
      6.                     Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Falta de uso sério de uma marca — Critérios de
            apreciação — Exigência de elementos de prova concretos e objetivos [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 15.°, n.° 1,
            e artigo 78.°, n.° 1, alínea f); Regulamento n.° 2868/95 da Comissão, artigo 1.°, regra 22, n.° 3] (cf. n.os 51, 52, 55)
      Objeto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 30 de agosto de 2010 (processo R 1686/2008-4), relativo a um processo
                  de extinção de marca entre a Blueshore Management SA e a Fruit of the Loom, Inc.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Fruit of the Loom, Inc., é condenada nas suas despesas, bem com nas apresentadas pelo IHMI.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A Blueshore Management SA é condenada nas suas despesas.