CELEX: 31987R0291
Language: pt
Date: 1987-01-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 291/87 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

31 . 1 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 30/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 291 /87 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Janeiro de 1987
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Económica Europeia,                                                  ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
                                                                 CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         devem ser alterados em conformidade com o anexo do
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção           presente regulamento,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (2) e,
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13 ?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que se acrescentam aos
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2684/86 da                                        Artigo 1 ?
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Regulamento (CEE) n? 201 /87 (4) ;                               dores fixados antecipadamente em relação às importações
Considerando que, para permitir o normal funcionamento           de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                 fixados em zero .
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar
em consideração para o seu cálculo :                             2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               dores fixados antecipadamente em relação às importações
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         são fixados no anexo .
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                        Artigo 2?
     n? 1676/85 do Conselho Q,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             O presente regulamento entra em vigor em 1 Fevereiro de
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de          1987 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(J) JO   n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .
(3) JO   n? L 246 de 30. 8 . 1986, p. 8 .
(<) JO   n? L 22 de 24. 1 . 1987, p. 8 .
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N° L 30/ 8                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 1 . 87
                                                         ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                  (em ECUs/t)
             N° da pauta                                         corrente   1 ? período 2? período 3? período
              aduaneira          Designação das mercadorias
               comum                                                 2           3          4          5
           ex 10.06       Arroz :                                                       I
                          B. Outro :                                                    l
                                I. Paddy ou em películas :                              l
                                    a) Arroz paddy :
                                        1 . De grãos redondos       0            0          0          —
                                        2. De grãos longos           0           0          0          —
                                     b) Arroz em películas :   \          \             \
                                        1 . De grãos redondos       0            0          0          —
                                        2. De grãos longos          0            0          0          —
                               II. Semibranqueado ou bran                               \
                                    queado :                                            l
                                    a) Arroz semibranqueado :             II\
                                        1 . De grãos redondos        0           0          0          —
                                        2. De grãos longos           0           0          0          —
                                    b) Arroz branqueado :
                                        1 . De grãos redondos        0           0          0          —
                                        2. De grãos longos           0           0          0          —
                              III . Em trincas                       0           0          0          0