CELEX: 31989R0854
Language: pt
Date: 1989-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 854/89 da Comissão, de 31 de Março de 1989, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

N? L 89/68                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 4. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 854/89 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Março de 1989
                           que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens
                                                                secas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Regulamento (CEE) n? 2256/88 (*), o preço médio do
Económica Europeia,                                             mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e
                                                                terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base
Portugal,                                                       nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
                                                                exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                consideradas representativas da tendência real do
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­         mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
nização comum de mercado no sector das forragens                e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo          mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Regulamento (CEE) n? 3996/87 (2), e, nomeadamente, o            zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
n? 3 do seu artigo 5?,                                          médio dó mercado mundial assim determinado é conside­
                                                                rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do            Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda             necessários relativamente às propostas e cotações que não
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)     satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de        mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de           Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
objectivo foi superior ao preço médio do mercado               Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem           regime da ajuda em relação às forragens secas (*), com a
desses dois preços ;                                            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                n? 1963/88 0 ;
Considerando que essa percentagem assim como o preço
de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)
n? 2257/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que             Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
fixa, relativamente à campanha de comercialização 1988/         Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
/1989, o preço de objectivo no sector das forragens             tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
secas (3) ;                                                     para a determinação do preço médio do mercado mundial,
                                                                esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
Considerando que, na falta do preço de objectivo válido         produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
para a campanha de 1989/1990 em relação às forragens            no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 ;
secas, assim como das percentagens referidas no artigo
5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78, o montante da               Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
ajuda, quando fixado antecipadamente para os meses em           mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
causa, só pode ser calculado provisoriamente, e deve ser        serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
confirmado ou substituído logo que o preço de objectivo,        ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
as medidas conexas e as percentagens referidas no artigo        função de um montante corrector que é calculado tendo
5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 sejam conhecidas             em consideração a tendência dos preços a prazo ;
para a campanha de 1989/1990 ; que, para determinar o
montante da ajuda, é conveniente ter em atenção, entre os
elementos de cálculo, as últimas propostas da Comissão          Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
ao Conselho relativas a preços e medidas conexas ;              mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
Considerando que o preço médio do mercado mundial é             deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
determinado relativamente a um produto em pellets e a            mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de         prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
objectivo e entregue em Roterdão ;                               n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
                                                                válido para entregas a realizar durante um mês que não
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
 n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela
                                                                 (4) JO n? L 171 de 28 . 6. 1978, p. 1 .
(') JO n? L 142 de 30. 5. 1978, p. 1 .                           0 JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 3.
(J) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 35.                         (4 JO n°. L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
0 JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 4.                              O JO n? L 173 de 5. 7. 1988, p. 9.
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fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)                Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e
n? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado           do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão de Espanha e
mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não        de Portugal, convém ajustar a ajuda válida para esses dois
poder ser determinado aplicando os critérios referidos no       Estados-membros, para se ter em conta a incidência dos
n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o            direitos aduaneiros sobre a importação desses produtos
montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em          provenientes dos países terceiros ; que, além disso, para
causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a        Espanha, o montante da ajuda deve ser ajustado da dife­
zero ;                                                          rença entre o preço de objectivo aplicado em Espanha e o
Considerando que o montante forfetário referido no n? 3,        preço de objectivo comum afectado da percentagem refe­
                                                                rida no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
segundo parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)            n? 1117/78 ;
n? 1528/78, no que diz respeito à cevada, não foi ainda
fixado para a campanha de 1988/1989 ;                           Considerando que resulta da aplicação de todas essas
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                disposições às propostas e cotações de que a Comissão
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito        teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
do seu cálculo :                                                fixada como se indica no quadro constante do anexo do
                                                                presente regulamento,
— para as moedas que mantêm entre si um desvio
     instantâneo máximo à vista de 2,25 %, uma taxa de
     conversão com base na sua taxa central, afectada pelo      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do
     artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 ('), com a                               Artigo 1 ?
     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
     (CEE) n? 1636/87 (2),                                      1.    O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5?
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de                do Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
     conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                2. Todavia, o montante de ajuda, quando fixado anteci­
     câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificadas      padamente para a campanha de 1989/1990, relativamente
     em relação às moedas da Comunidade referidas no            às forragens secas, será confirmado ou substituído com
     travessão anterior durante um período determinado, e       efeitos a contar de 1 de Abril de 1989, para se ter em
     no factor de correcção ;                                   consideração o preço de objectivo fixado em relação a esse
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por            produto e as medidas conexas para a campanha de 1989/
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o           / 1990, assim como as percentagens referidas no artigo 5?
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                do Regulamento (CEE) n? 1117/78.
Considerando que, em aplicação do n? 1 do artigo                                        Artigo 2?
120? do Acto de Adesão, é necessário aproximar o preço
espanhol do preço comum de acordo com o método                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
previsto no artigo 70? do referido acto ;                        1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Rày MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (2) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 31 de Março de 1989, que fixa o montante da ajuda relati­
                                                               vamente às forragens secas
                      Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Abril de 1989 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                                              (Em ECU/t)
                                                — Forragens desidratadas por secagem
                                                    artificial e pelo calor                                            Outras forragens
                                                — Concentrados de proteínas
                                                                                   outros Estados­                                       outros Estados­
                                                    Espanha            Portugal      -membros            Espanha           Portugal         -membros
Montante da ajuda                                   39,302             55,122          56,952              0,000            12,122           13,952
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                                              (Em ECU/t)
Maio de 1989 (')                                    45,560              56,998         58,800              2,560             13,998          15,800
Junho de 1989 (')                                   46,934              58,393         60,174              3,934             15,393           17,174
Julho de 1989 (')                                   49,185              60,678         62,425              6,185             17,678          19,425
Agosto de 1989 (')                                  49,185              60,678         62,425              6,185             17,678           19,425
Setembro de 1989 (')                                48,344              59,824         61,584              5,344             16,824           18,584
Outubro de 1989 (')                                 49,533              61,031         62,773              6,533           - 18,031           19,773
Novembro de 1989 (')                                 50,386             61,897         63,626              7,386             18,897          20,626
Dezembro de 1989                                    50,386              61,897         63,626              7,386             18,897          20,626
Janeiro de 1990 (2)                                   0,000              0,000           0,000             0,000              0,000            0,000
Fevereiro de 1990 (2)                                 0,000              0,000           0,000             0,000              0,000            0,000
Março de 1 990 0                                      0,000              0,000           0,000             0,000         '    0,000            0,000
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da fixação dos preços e medidas conexas, nomeadamente os
    que dizem respeito ao regime das quantidades máximas garantidas.                                                                                   j
O Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78.