CELEX: 51995PC0658
Language: pt
Date: 1995-12-15
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n° 2178/95 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e limites pautais para certos produtos industriais e da pesca originários da Estónia, da Letónia e da Lituânia, assim como as modalidades de adaptação dos referidos contingentes e limites, e o Regulamento (CE) n° 1798/94 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas originários da Bulgária, da Hungria, da Polónia, da Roménia, da Eslováquia e da República Checa, assim como as modalidades de adaptação dos referidos contingentes (1994-1997)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                             Bruxelas, 15.12.1995
                                                             COM(95) 658final
                                                             95/ 0347 (ACC)
                                              Proposta de
                            REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que altera o Regulamento (CE) n° 2178/95 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e limites
pautais para certos produtos industriais e da pesca originários da Estónia, da Letónia e da Lituânia, assim
como as modalidades de adaptação dos referidos contingentes e limites, e o Regulamento (CE) n° 1798/94
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas
originários da Bulgária, da Hungria, da Polónia, da Roménia, da Eslováquia e da República Checa, assim
                como as modalidades de adaptação dos referidos contingentes (1994/1997)
                                   (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                    EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Em 19 de Junho de 1995, o Conselho aprovou um mandato global de adaptação dos Acordos Europeus e
dos Acordos de Comércio Livre na sequência do alargamento da União Europeia.
O referido mandato integra uma parte consagrada aos produtos têxteis e prevê, nomeadamente, que as
trocas comerciais preferenciais existentes entre a Suécia e a Letónia e a Lituânia assim como entre a
Finlândia e a Letónia e a Lituânia sejam integradas nos limites pautais existentes.
O referido mandato consagra uma parte aos produtos da pesca. Neste contexto, foi decidido que, no
sector das pescas, seriam abertos alguns dos contingentes pautais de direito nulo a favor da Polónia, da
Estónia, da Letónia e da Lituânia por forma a ter em conta o comércio preferencial que já existiam entre
os referidos países e os novos Estados-membros.
O Regulamento (CE) n° 1275/95 do Conselho prevê alguns dos procedimentos do acordo de comércio
livre e a instituição de medidas de acompanhamento entre a Comunidade Europeia, a Comunidade
Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a Estónia,
por outro.
Em conformidade com as referidas disposições, é, pois, conveniente abrir contingentes pautais
comunitários no que respeita às batatas, tal como previsto no Anexo V do referido acordo.
No que respeita à Bulgária e à Roménia, a Comissão abriu contingentes pautais de conservas de
cogumelos dos códigos NC 0711 90 40, 2003 10 20 e 2003 10 30 (Regulamento (CE) n° 2125/95) ao
abrigo das adaptações e das medidas transitórias tendo em vista a aplicação no sector da agricultura dos
acordos concluídos no quadro das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round previstas pelo
Regulamento (CE) n° 3290/94 do Conselho.
É, pois, conveniente suprimir os números de ordem 09.6115 e 09.6239 (cogumelos dos códigos NC 0711
90 40, 2003 10 20 e 2003 10 30) dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n° 1798/94 do
Conselho ao abrigo das preferências previstas nos acordos europeus com a Bulgária e a Roménia.
Além disso, os segundos protocolos adicionais aos acordos europeus entre a Comunidade Europeia, por
um lado, e a Bulgária e a Roménia, por outro, prevêem que a abertura dos contingentes pautais com
direito reduzido previstos no Anexo III do Regulamento (CE) n° 1798/94 para o período compreendido
entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1997 seja antecipada para o período compreendido entre 1 de
Julho de 1995 e 30 de Junho de 1996.
O regulamento (CE) n° 2179/95 do Conselho, perevê a adaptação autónoma e transitória de determinadas
concessões agrícolas previstas pelos acordos europeus. Estas concessões devem ser extensíveis aos
produtos que figuram nos anexos II e III do Regulamento (CE) n° 1798/94.
Há, portanto, lugar às modificações previstas por esta proposta de regulamento do Conselho.
                                                    A
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                                      Regulamento (CE) n°       do Conselho
    que altera o Regulamento (CE) n° 2178/95 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e limites
   pautais para certos produtos industriais e da pesca originários da Estónia, da Letónia e da Lituânia, assim
   como as modalidades de adaptação dos referidos contingentes e limites, e o Regulamento (CE) n° 1798/94
   relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas
   originários da Bulgária, da Hungria, da Polónia, da Roménia, da Eslováquia e da República Checa, assim
                   como as modalidades de adaptação dos referidos contingentes (1994/1997)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, no âmbito dos acordos preferenciais existentes entre a Comunidade Europeia, por um lado,
e a Polónia, a Estónia, a Letónia e a Lituânia, por outro ( a seguir designados " países terceiros"), está previsto
que certos produtos originários dos países em questão possam beneficiar, aquando da importação na
Comunidade no âmbito de contingentes ou de limites pautais, de direitos aduaneiros reduzidos ou nulos;
Considerando que, na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, é conveniente adaptar as
referidas concessões, atendendo, nomeadamente, aos regimes de trocas comerciais dos produtos têxteis e da
pesca que existiam entre a Áustria, a Finlândia e a Suécia, por um lado, e a Polónia, a Estónia, a Letónia e a
Lituânia, por outro;
Considerando que, para o efeito, estão em curso conversações preparatórias com os referidos países terceiros
com vista à conclusão de protocolos adicionais aos acordos anteriormente mencionados;
Considerando todavia que, devido aos prazos demasiado curtos, os referidos protocolos não puderam entrar
em vigor em 1 de Janeiro de 1995;
Considerando que nestas condições e em conformidade com os artigos 76°, 102° e 128° do Acto de Adesão de
1994, a Comunidade deve adoptar as medidas necessárias para resolver esta situação; que tais medidas devem
assumir a forma de contingentes e limites pautais comunitários autónomos que integrem as concessões pautais
preferenciais convencionais aplicadas pela Áustria, a Finlândia e a Suécia;
Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CE) n° 1275/951, o Conselho introduziu certos
procedimentos de aplicação do acordo sobre a liberalização das trocas comerciais e a instituição de medidas de
acompanhamento entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Estónia,
por outro; que é, pois, conveniente, por força dos n°s 2 e 3 do artigo 13° do referido acordo, abrir contingentes
pautais comunitários para certos produtos agrícolas tal como previsto no seu Anexo V;
Considerando que, por força do Regulamento (CE) n° 2125/952, a Comissão abriu contingentes pautais de
conservas de cogumelos dos códigos NC 0711 90 40, 2003 10 20 e 2003 10 30 ao abrigo das adaptações e
medidas transitórias para a aplicação no sector agrícola dos acordos concluídos no quadro das negociações
      JOn°L 124 de 7.6.1995, p i
      JO n° L 212 de 7.9.1995,p.K>.                          2_
 ---pagebreak--- comerciais multilaterais do Uruguay Round previstas pelo Regulamento (CE) n° 3290/943 do Conselho; que,
para o efeito, é conveniente suprimir os números de ordem 09.6115 e 09.6239 ( cogumelos dos códigos NC
0711 90 40, 2003 10 20 e 2003 10 30) dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n° 1798/944
do Conselho, em conformidade com as preferências previstas nos acordos europeus com a Bulgária e a
Roménia;
Considerando que os segundos protocolos adicionais aos acordos europeus entre a Comunidade Europeia, por
um lado, e a Bulgária e a Roménia, por outro, prevêem que a abertura dos contingentes pautais com direito
reduzido, previstos no Anexo III do Regulamento (CE) n° 1798/94 para o período compreendido entre 1 de
Julho de 1996 e 30 de Junho de 1997, seja antecipada para o período compreendido entre 1 de Julho de 1995 e
30 de Junho de 1996;
Considerando que o Conselho previu no Regulamento (CE) n° 2179/955, a adaptação autónoma e transitória
de determinadas concessões agrícolas previstas pelos acordos europeus; que estas concessões devem ser
extensíveis aos produtos que figuram nos anexos II e III do Regulamento (CE) n° 1798/94.
Considerando que é, por conseguinte, conveniente alterar os Regulamentos (CE) n° 2178/956 e (CE) n°
1798/94 com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                     Artigo Io
 1. No Regulamento (CE) n° 2178/95, o texto do artigo l°é alterado do seguinte modo :
         -em vez de " Anexos I,II,III e IV", deve ler-se "Anexos I a VIU"
2. O quadro que figura no Anexo I substitui o quadro do Anexo IV do Regulamento (CE) n° 2178/95 e os
quadros que figuram nos Anexos II,HI,IV e V são aditados como Anexos V,VI,VII e VIII do Regulamento
(CE) N° 2178/95.
                                                     Artigo 2o
 1. No Regulamento (CE) n° 1798/94, o texto do artigo Io é alterado do seguinte modo:
         As mercadorias originárias da Bulgária, da Eslováquia, da Hungria, da Polónia, da República Checa e
         da Roménia, enumeradas nos anexos I, II e III do presente regulamento, beneficiam de preferências
         pautais, no âmbito de contingentes pautais comunitários, de acordo com as disposições constantes dos
         referidos anexos, sem prejuízo do Regulamento (CE) n° 2179/95."
 2. Os contingentes correspondentes aos números de ordem 09.6115 e 09.6239 são suprimidos dos Anexos II e
 III do Regulamento (CE) n° 1798/94.
 3. No Anexo II as referências à Bulgária e à Roménia são suprimidas.
 3. No Anexo III do Regulamento (CE) n° 1798/94, em vez de "1996 a 30 de Junho de 1997" deve ler-se "1995
 a 30 de Junho de 1996".
 5. O quadro que figura no Anexo VI c aditado como Anexo IV do Regulamento (CE) n° 1798/94.
 3     JOn°L 349 de 31.12.1994, p. 105.
 4     JOn°L 189 de 23.7.1994, p. 1.
 5
       JO n° L 223 de 20.09.1995, p. 29.
 6
       JO n° L 223 de 20.09.1995, p. 1                           3
 ---pagebreak---                                                   Artigo 3 o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável com efeitos a contar de 1 de Janeiro de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                                       Pelo Conselho,
                                                                                         O Presidente
 ---pagebreak---                                                           ANEXO 1
 Lista dos produtos têxteis originários da Letónia e da Lituânia sujeitos a limites máximos pautais de
                                                      direito nulo (1)
        Número de      Código NC/Taric                     Designação das mercadorias             Limite máximo
           ordem                                                                                       pautal
       21.2001       5204 1100               Fios de algodão, não acondicionados para venda a     2 266 toneladas
                      5204 19 00             retalho
                     5205
                     5206
                     5604 90 00*50
       21.2003        5208                   Tecidos de algodão, com excepção dos tecidos a       3 064 toneladas
                      5209                   ponto de gaze, com argolas, "tecidos turcos", fitas,
                     5210                    veludos, pelúcias, tecidos com argolas, tecidos de
                     5211                    froco, tules e tecidos de rede com nó
                     5212
                     581100 00*91
                                  *92
                     6308 00 00*11
                                 *19
       21.2005       5512                    Tecidos de fibras sintéticas (descontinuas) com       639 toneladas
                     5513                    excepção das fitas, veludos, pelúcias, tecidos com
                     5514                    argolas (compreendendo os "tecidos turcos") e
                     5515                    tecidos de froco
                     5803 90 30
                     5905 00 70*10
                     6308 00 00*20
       21.2007       6105 10 00                                                                        2 288
                     6105 20 10                                                                    (1 000 peças)
                     6105 20 90
                     6105 90 10
                     6109 10 00
                     6109 90 10
                     6109 90 30
                     6110 20 10
                     6110 30 10
       21.2009       6101 10 90                                                                        .1984
                     6101 20 90                                                                    (1 000 peças)
                     6101 30 90
                     6102 10 90
                     6102 20 90
                     6102 30 90
                     6110 10 10
                     6110 10 31
                     6110 10 35
                     61 10 10 38
                     6110 10 91
                     6110 10 95
                     6110 1098
                     6110 20 91
                     6110 20 99
                     6110 30 91
                     6110 30 99
(1)  Os volumes incluídos no presente anexo aplicam-se separadamente a cada um dos dois países beneficiários. A designação
     das mercadorias abrangidas pelo presente anexo é a que consta da Nomenclatura Combinada (JO n° L 345 de 31.12.199,
     p 1). Relativamente às mercadorias com um código Taric, a descrição da Nomenclatura Combinada é completada pela
     descrição das mercadorias incluída na nota (a).
 ---pagebreak--- Número de  Código NC/Taric 1              Designação das mercadorias              Limite máximo
  ordem                                                                                pautal
21.2011   6203 41 10                                                                    2 070
          6203 41 90                                                               (1 000 peças)
          6203 42 31
          6203 42 33
          6203 42 35
          6203 42 90
          6203 43 19
          6203 43 90
          6203 49 19
          6203 49 50
          6204 61 10
          6204 62 31
          6204 62 33
          6204 62 39
          6204 63 18
          6204 69 18
          6211 32 42
          621133 42
          621142 42
          621143 42
21.2013   6106 10 00                                                                    1 138
          6106 20 00                                                               (1 000 peças)
          6106 90 10
          6206 20 00
          6206 30 00
          6206 40 00
21.2015   6205 10 00                                                                    1 981
          6205 20 00                                                               (1 000 peças)
          6205 30 00
21.2017   5802 1100          Tecidos de algodão, com argolas ("tecidos turcos");   160 toneladas
          5802 19 00         roupa de toucador ou de cozinha, com argolas
                             ("tezidos turcos") e tecidos similares de algodão,
          6302 60 00*90      com excepção das de malha
21.2019   6202  1100         Sobretudos impermeáveis e outros casacos                    273
          6202  12 10*90     compridos, capas, tecidos, para senhoras ou           (1 000 peças)
          6202  12 90*90     raparigas, casacos e jaquetões de lã, algodão, ou de
          6202  13 10*90     fibras sintéticas ou artificiais (com excepção das
          6202  13 90*90     parkas da categoria 21)
          6204 31 00
          6204 32 90
          6204 33 90
          6204 39 19
          6210 30 00
21.2021   6203 1100                                                                      119
          6203 12 00                                                               (1 000 peças)
          6203 19 10
          6203 19 30
          6203 2100
          6203 22 80
          6203 23 80
          6203 29 18
          621132 31
          6211 33 31
21.2023   6203 31 00                                                                      124
          6203 32 90                                                                (1 000 peças)
           6203 33 90
          6203 39 19
 ---pagebreak--- Número de  Código NC/Taric                Designação das mercadorias               Limite máximo
   ordem                                                                                 pautal
21.2025   6302 2100                                                                 617 toneladas
          6302 22 90
          6302 29 90
          6302 31 10
          6302 31 90
          6302 32 90
          6302 39 90
21.2027   6302 51 10       Roupas de mesa, de toucador ou de cozinha, com           152 toneladas
          6302 51 90       excepção das de malha, de algodão com argolas tipo
          6302 53 90       "tecido turco"
          6302 59 00*20
          6302 59 00*90
          6302 91 10
          6302 91 90
          6302 93 90*20
          6302 99 00*90
21.2029   6111 10 10       Luvas e semelhantes, de malha                                 1 562
          611120 10                                                                 (1000 peças)
          6111 30 10
          611190 00*11
          6116 10 10
          6116 10 90
          6116 9100
          6116 92 00
          6116 93 00
          6116 99 00
21.2031   6115 12 00                                                                     3 523
          6115 19 10                                                               (1 000 pares ou
          6115 1990                                                                     peças)
          611520 11
          6115 20 90
          6115 9100
          6115 92 00
          6115 93 10
          6115 93 30
          6115 93 99
          6115 99 00
21.2033   6107 1100                                                                     •2 319
          6107 12 00                                                                (1 000 peças)
          6107 19 00
          6108 21 00
          6108 22 00
          6108 29 00
21.2035   6201 1100        Sobretudos impermeáveis e outros casacos                        54
          6201 12 10*90    compridos, incluindo as capas, tecidos, para homens      (1 000 peças)
          6201 12 90*90    e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
          6201 13 10*90    artificiais (com exclusão das parkas da categoria 21 )
          6201 13 90*90
          6210 20 00
                                                        >
 ---pagebreak--- Número de  Código NC/Taric               Designação das mercadorias              Limite máximo
  ordem                                                                               pautal
21.2037   6207 1100                                                               114 toneladas
          6207 19 00
          6207 21 00
          6207 22 00
          6207 29 00
          6207 91 10
          6207 91 90
          6207 92 00
          6207 99 00
          6208 1100
          6208 19 10
          6208 19 90
          6208 21 00
          6208 22 00
          6208 29 00
          6208 91 11
          6208 91 19
          6208 91 90
          6208 92 10
          6208 92 90
          6208 99 00
21.2040   621320 00                                                                    1746
          6213 90 00                                                              (1 000 peças)
21.2041   6201 12 10*10    Parkas, anoraques, blusões e semelhantes com                 636
          6201 12 90*10    excepção dos de malha, de lã, de algodão ou de         (1 000 peças)
          6201 13 10*10    fibras sintéticas ou artificiais partes superiores de
          6201 13 90*10    trainings forrados, com excepção dos das categorias
          6201 91 00       16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou
          6201 92 00       artificiais
          6201 93 00
          6202 12 10*10
          6202 12 90*10
          6202 13 10*10
          6202 13 90*10
          6202 91 00
           6202 92 00
           6202 93 00
           6211 32 41
           621133 41
           621142 41
           621143 41
                                                           V
 ---pagebreak--- Número de  Código NC/Taric             Designação das mercadorias             Limite máximo
  ordem                                                                           pautal
21.2043   5508 10 11                                                          657 toneladas
          5508 10 19
          5509 1100
          5509 12 00
          5509 21 10
          5509 21 90
          5509 22 10
          5509 22 90
          5509 31 10
          5509 3190
          5509 32 10
          5509 32 90
          5509 41 10
          5509 4190
          5509 42 10
          5509 42 90
          5509 5100
          5509 52 10
          5509 52 90
          5509 53 00
          5509 59 00
          5509 61 10
          5509 61 90
          5509 62 00
          5509 69 00
          5509 91 10
          5509 91 90
          5509 92 00
          5509 99 00
21.2045   5508 20 10                                                           308 toneladas
          5510 1100
          5510 12 00
          5510 20 00
          5510 30 00
          5510 90 00
21.2047   6107 21 00       Camisas de noite, pijamas, robes, roupões de banho    . 536
          6107 22 00       e artigos semelhantes, em malha, para homens ou     (1 000 peças)
          6107 29 00       rapazes
          6107 91 10
          6107 91 90
           6107 92 00
           6107 99 00*10
           6108 31 10      Camisas de noite, pijamas, robes, roupões de banho
           6108 31 90      e artigos semelhantes, em malha, para senhoras ou
           6108 32 11      raparigas
           6108 32 19
           6108 32 90
           6108 39 00
           6108 91 10
           6108 91 90
           6108 92 00
           6108 99 10
 ---pagebreak--- Número de  Código NC/Taric Designação das mercadorias Limite máximo
  ordem                                                    pautal
21.2049   6104 41 00                                        422
          6104 42 00                                   (1 000 peças)
          6104 43 00
          6104 44 00
          6204 41 00
          6204 42 00
          6204 43 00
          6204 44 00
21.2051   6104 51 00                                        355
          6104 52 00                                   (1 000 peças)
          6104 53 00
          6104 59 00
          6204 51 00
          6204 52 00
          6204 53 00
          6204 59 10
21.2053   6103 41  10                                       414
          6103 41  90                                  (1 000 peças)
          6103 42  10
          6103 42  90
          6103 43  10
          6103 43  90
          6103 49  10
          6103 49  91
          6104 61 10
          6104 61 90
          6104 62 10
          6104 62 90
          6104 63 10
          6104 63 90
          6104 69 10
          6104 69 91
21.2055   6204 11 00                                         145
          6204 12 00                                   (1-000 peças)
          6204 13 00
          6204 19 10
          6204 21 00
          6204 22 80
          6204 23 80
          6204 29 18
          621142 31
          621143 31
21.2057   6212 10 00                                         858
                                                       (1 000 peças)
                                        ^ K
 ---pagebreak--- Número de  Código NC/Taric              Designação das mercadorias               Limite máximo
  ordem                                                                              pautal
21.2059   5801 10 00                                                              91 toneladas
          5801 21 00
          5801 22 00
          5801 23 00
          S801 24 00
          5801 25 00
          5801 26 00
          5801 31 00
          5801 32 00
          5801 33 00
          5801 34 00
          5801 35 00
          5801 36 00
          5802 20 00
          5802 30 00
21.2061   5407 20 11                                                              242 toneladas
          6305 31 91
          6305 31 99
21.2063   5407 20 19                                                               8 toneladas
21.2065   5407 10 00       Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam  265 toneladas
          5407 20 90       para pneumáticos da categoria 114.
          5407 30 00
          5407 4100
          5407 42 10
          540742 90
          540743 00
          540744 10
          540744 90
          5407 51 00
           5407 52 00
           5407 53 10
           5407 53 90
           5407 54 00
           5407 60 10
           5407 60 30
           5407 60 51
           5407 60 59
           5407 60 90
           5407 71 00
           5407 72 00
           5407 73 10
           5407 73 91
           5407 73 99
           5407 74 00
           5407 81 00
           5407 82 00
           5407 83 10
           5407 83 90
           5407 84 00
           5407 9100
           5407 92 00
           5407 93 10
           5407 93 90
           5407 94 00
                                                         >w
 ---pagebreak---  Número de     Código NC/Taric              Designação das mercadorias              Limite máximo
    ordem                                                                               pautal
21.2065       581100 00*95
(continuação)
              5905 00 70*90
21.2067       5408 10 00       Tecidos de fibras têxteis artificiais continuas, que  60 toneladas
              5408 21 00       não sejam para pneumáticos da categoria 114
              5408 22 10
              5408 22 90
              5408 23 10
              540823 90
              5408 24 00
              5408 31 00
              5408 32 00
              5408 33 00
              5408 34 00
              581100 00*96
              5905 00 70*20
21.2069       5516 1100        Tecidos de fibras têxteis artificiais descontínuas   386 toneladas
              5516 12 00
              5516 13 00
              5516 14 00
              5516 2100
              5516 22 00
              5516 23 10
              5516 23 90
              5516 24 00
              5516 3100
              5516 32 00
              5516 33 00
              5516 34 00
              5516 4100
              5516 42 00
              5516 43 00
              5516 44 00
              5516 9100
              5516 92 00
              5516 93 00
              5516 94 00
              5803 90 50
              5905 00 70*30
21.2071       6002 43 11                                                             22 toneladas
              6002 93 10
21.2073       63039100*10      Cortinas, excluindo as de malha                        2 tonelada
              6303 92 90*10
              6303 99 90*20
                                                                z.
 ---pagebreak--- Número de  Código NC/Taric                Designação das mercadorias            Limite máximo
  ordem                                                                              pautal
21.2075   6303 91 00*91    Cortinados, estores de interior, sanefas, guarnições   52 toneladas
                     •99
                           de camas e artefactos para guarnição de interiores,
          6303 92 90*90    com excepção dos de malha, de lã, de algodão ou de
          6303 99 90*31    fibras sintéticas ou artificiais
                     •39
                     *90
          6304 19 10
          6304 1990*91
          6304 92 00
          6304 93 09*90
          6304 99 00*92
21.2077   5401 10 11       Fios de filamentos sintéticos contínuos, não          750 toneladas
          5401 10 19       acondicionados para a venda a retalho, excepto fios
                           não texturizados, simples, sem torção ou até 50
          5402 10 10       voltas por metro de torção
          5402 10 90
          5402 20 00
          5402 31 10
          5402 3130
          5402 31 90
          5402 32 00
          5402 33 10
          5402 33 90
          5402 39 10
          5402 39 90
          5402 49 10
          5402 49 91
          5402 49 99
          5402 51 10
          5402 51 30
          5402 51 90
          5402 52 10
          5402 52 90
          5402 59 10
          5402 59 90
          5402 61 10
          5402 61 30
          5402 61 90
          5402 62 10
          5402 62 90
          5402 69 10
          5402 69 90
          5604 20 00*10
          5604 90 00*40
                     *90
                                                            13
 ---pagebreak--- Número de   Código NC/Taric               Designação das mercadorias             Limite máximo
  ordem                                                                              pautal
21.2079   5401 20 10        Fios de filamentos artificiais, não acondicionados    75 toneladas
                            para venda a retalho, excepto fios simples de raiom
          5403 10 00        de viscose sem torção ou até 250 voltas por metro de
          5403 20 10        torção e fios simples não texturizados de acetato de
          5403 20 90        celulose
          5403 32 00*90
          5403 33 90
          5403 39 00
          5403 41 00
          5403 42 00
          5403 49 00
          5604 20 00*20
21.2081   5204 20 00                                                              77 toneladas
          5207 10 00
          5207 90 00
          5401 10 90
          5401 20 90
          5406 10 00
          5406 20 00
          5508 20 90
          5511030 00
21.2083   510610 10                                                               18 toneladas
          5106 10 90
          5106 20 11
          5106 20 19
          5106 20 91
          5106 20 99
          5108 10 10
          5108 10 90
21.2085   5107 10 10                                                              72 toneladas
          5107 10 90
          5107 20 10
          5107 20 30
          5107 20 51
          5107 20 59
          5107 20 91
          5107 20 99
          5108 20 10
          5108 20 90
21.2087    5109 10 10                                                              34 toneladas
           5109 10 90
           5109 90 10
           5109 90 90
                                                          ti
 ---pagebreak--- Número de  Código NC/Taric Designação das mercadorias Limite máximo
   ordem                                                  pautal
21.2089   5111 11 11                                   71 toneladas
          5111 11 19
          5111 1191
          5111 11 99
          5111 19 11
          5111 19 19
          5111 1931
          5111 1939
          5111 1991
          5111 1999
          511120 00
          5111 30 10
          5111 30 30
          511130 90
          5111 90 10
          51119091
          511190 93
          511190 99
          5112 11 10
          5112 1190
          5112 19 11
          5112 19 19
          5112 1991
          5112 19 99
          5112 20 00
          5112 30 10
          5112 30 30
          5112 30 90
          5112 90 10
          5112 90 91
          5112 90 93
          5112 90 99
21.2091   58031000                                      1 tonelada
21.2093   5507 00 00                                   7 toneladas
21.2095   5506 10 00                                   60 toneladas
          5506 20 00
          5506 30 00
          5506 90 10
          5506 90 91
          5506 90 99
21.2097   5508 10 90                                   53 toneladas
          5511 10 00
          5511 20 00
21.2099   5701 10 10                                  283 toneladas
          5701 10 91
          5701 10 93
          5701 10 99
          5701 90 10
          5701 90 90
                                           IS"
 ---pagebreak--- Número de   Código NC/Taric              Designação das mercadorias              Limite máximo
   ordem                                                                             pautal
21.2101   5702 1000         Tapetes e outros revestimentos de pavimentos têxteis  311 toneladas
          5702 31 10        que não sejam os tapetes da categoria 58
          5702 31 30
          5702 31 90
          5702 3210
          5702 3290
          5702 3910
          5702 41 10
          5702 41 90
          5702 42 10
          5702 4290
          5702 49 10
          5702 51 00
          5702 5200
          5702 5900*20
          5702 9100
          5702 9200
          5702 9900*20
          5703 10 10
          5703 10 90
          5703 20 11
          5703 20 19
          5703 20 91
          5703 20 99
          5703 30 11
          5703 30 19
          5703 30 51
          5703 30 59
          5703 30 91
          5703 30 99
          5703 90 10
          5703 90 90*90
          5704 10 00
          5704 90 00
          5705 00 10
          5705 00 31
          5705 00 39
          5705 00 90*11
                      *19
 21.2103  5805 00 00                                                                1 tonelada
21.2105   5606 10 00*90     Fitas e fitas sem trama em fios ou fibras              48 toneladas
          5806 20 00        paralelizados e colados (bolducs), com exclusão das
           5806 31 10       etiquetas e artefactos-scmelhantcs da categoria 62
           5806 31 90
           5806 32 10       Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos
           5806 32 90        formados de matérias têxteis associadas a fios de
           5806 39 00*90    borracha
           5806 40 00*90
                                                           16
 ---pagebreak--- Número de  Código NC/Taric               Designação das mercadorias             Limite máximo
   ordem                                                                            pautal
21.2107   5606 00 91                                                             69 toneladas
          5606 00 99
          5804 10 11
          5804 10 19
          5804 10 90
          5804 21 10
          5804 2190
          5804 29 10
          5804 29 90
          5804 30 00
          5807 10 10
          5807 10 90
          5808 10 00
          5808 90 00
          5810 10 10
          5810 10 90
          5810 91 10
          5810 91 90
          5810 92 10
          5810 92 90
          5810 99 10
          5810 99 90
21.2109   5906 91 00       Tecidos de malha de fibras sintéticas que             33 toneladas
                           contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de
          6002 10 10*10    elastómeros e tecidos de malha que contenham, em
          6002 10 90       peso, 5 % ou mais de fios de borracha
          6002 30 10*10
          6002 30 90
          6001 10 00*10    Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de
                           fibras sintéticas
          6002 20 31
          6002 43 19
 21.2111  5606 00 10       Tecidos de malha com excepção dos artefactos das      172 toneladas
                           categoria 38A e 63, de lã, algodão ou fibras têxteis
          6001 10 00*20    sintéticas ou artificiais
          6001 21 00
           6001 22 00
           6001 29 10
           6001 91 10
           6001 91 30
           6001 91 50
           6001 91 90
           6001 92 10
           6001 92 30
           6001 92 50
           6001 92 90
           6001 99 10
           6002 10 10*91
           6002 20 10
           6002 20 39
           6002 20 50
           6002 20 70
           6002 30 10*91
           6002 41 00
           6002 42 10
           6002 42 30
           6002 42 50
           6002 42 90
                                                             '?
 ---pagebreak---   Número de     Código NC/Taric              Designação das mercadorias               Limite máximo
    ordem                                                                                 pautal
21.2111       6002 43 31
(continuação) 6002 43 33
              6002 43 35
              6002 43 39
              6002 43 50
              6002 43 91
              6002 43 93
              6002 43 95
              6002 43 99
              6002 91 00
              6002 92 10
              6002 92 30
              6002 92 50
              6002 92 90
              6002 93 31
              6002 93 33
              6002 93 35
              6002 93 39
              6002 93 91
              6002 93 99
21.2113       6301 10 00        Cobertores e mantas, com exclusão dos de malha, de     43 toneladas
              6301 20 91        lã; de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
              6301 20 99
              6301 30 90
              6301 40 90*91
                          *99
              6301 90 90*21
                          •91
 21.2115      5807 90 90        Accésorios de vestuário (com excepção do de bebé)      138 toneladas
                                em malha; roupa de todos os tipos em malha,
              6113 00 10        cortinados, cortinas de janela, estores de interior,
                                sanefas, guarnições de cama e outros artefactos para
              6117 10 00        guarnição de interiores, em malha; coberturas em
              6117 20 00        malha; outros, artefectos em malha compreendendo
              6117 80 10        as partes de vestuário ou respectivos acessórios
               6117 80 90
               6117 90 00
               6301 20 10
               6301 30 10
               6301 40 10
               6301 90 10
               6302 10 10
               6302 10 90
               6302 40 00
               6302 60 00*10
               6303 1100
               6303 12 00
               6303 19 00
               6304 11 00
               6304 91 00
               6305 20 00*10
               6305 31 10
               6305 39 00*91
               6305 90 00*20
               6307 10 10
                6307 90 10
                                                                yii
 ---pagebreak--- Número de  Código NC/Taric               Designação das mercadorias                   Limite máximo
   ordem                                                                                   pautal
21.2117   6111 10 90       Vestuário e as partes de vestuário para bebés, com          112 toneladas
          611120 90        excepção das luvas para bebés das categorias 10 e 87
          611130 90        e das meias, peúgas e artefactos semelhantes de
          611190 00*19     tecidos da categoria 88
          6209 10 00*90
          6209 20 00*90
          6209 30 00*90
          6209 90 00*90
21.2119   6108  11 10                                                                        102
          6108  1190                                                                   (1 000 peças)
          6108  19 10
          6108  19 90
21.2121   6115 1100                                                                         6 800
          6115 20 19                                                                  (1 000 peças ou
          6115 93 91                                                                       paires)
21.2123   6112 31 10                                                                         193
          6112 3190                                                                    (1 000 peças)
          6112 39 10
          6112 39 90
          611241 10
          6112 4190
          6112 49 10
          6112 49 90
          6211 1100
          6211 12 00
21.2125   6112 1100                                                                          208
          6112 12 00                                                                   (1 000 peças)
          6112 19 00
21.2127   6104 1100         Saias-casacos, em malha, para senhoras ou raparigas,              86
          6104 12 00        de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais,  (1 000 peças)
          6104 13 00        com excepção do vestuário de esqui
           6104 19 00*10
           6104 2100
           6104 22 00
           6104 23 00
           6104 29 00*10
 21.2129   6103 1100                                                                          23
           6103 12 00                                                                   (1 000 peças)
           6103 19 00
           6103 2100
           6103 22 00
           6103 23 00
           6103 29 00
 21.2131   6203 22 10                                                                   289 toneladas
           6203 23 10
           6203 29 11
           6203 32 10
           6203 33 10
           6203 39 11
           6203 42 11
           6203 42 51
           6203 43 11
           6203 43 31
           6203 49 11
           6203 49 31
                                                                  '?
 ---pagebreak---   Número de     Código NC/Taric             Designação das mercadorias                Limite máximo
    ordem                                                                                  pautal
21.2131       6204 22 10                                                              289 toneladas
(continuação) 6204 23 10
              6204 29 11
              6204 32 10
              6204 33 10
              6204 39 11
              6204 62 11
              6204 62 51
              6204 63 11
              6204 63 31
              6204 69 11
              6204 69 31
              621132 10
              621133 10
              621142 10
              621143 10
21.2132       621120 00*10      Fatos-macaco e conjuntos de esqui com exclusão dos     47 toneladas
                                de malha
21.2133       6203 41   30                                                             204 toneladas
              6203 42  59
              6203 43  39
              6203 49  39
              6204 61 80
              6204 61 90
              6204 62 59
              6204 62 90
              6204 63 39
              6204 63 90
              6204 69 39
              6204 69 50
              6210 40 00
              6210 50 00
              62113100
              6211 32 90
              6211 33 90
              62114100
              6Z1142 90
              621143 90
21.2135       6101 10 10        Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro           80 toneladas
              6101 20 10        vestuário, compreendendo os fatos-macaco e os
              6101 30 10        conjuntos de esqui, em malha, com exclusão do
                                vestuário das categorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28,
              6102 10 10        68,69, 72,73, 74 et 75
              6102 20 10
              6102 30 10
              6103 31 00
              6103 32 00
              6103 33 00
               6103 39 00*10
               6104 31 00
               6104 32 00
               6104 33 00
               6104 39 00*10
                                                                 2^>
 ---pagebreak---   Número de    Código NC/Taric              Designação das mercadorias            Limite máximo
    ordem                                                                              pautal
21.2135       6104 31 00
(continuação) 6104 32 00
              6104 33 00
              6104 39 00*10
              6112 20 00*10
              6113 00 90
              6114 10 00
              6114 20 00
              6114 30 00
21.2137       6214 20 00                                                            16 toneladas
              6214 30 00
              6214 40 00
              6214 90 10
21.2139       6215 20 00                                                             1 tonelada
              6215 90 00
21.2141       6212 20 00                                                                 163
              6212 30 00                                                           (1 000 peças)
              6212 90 00
21.2143       6209 10 00*10    Luvas, com excepção das de malha                     38 toneladas
              6209 20 00*10
              6209 30 00*10
              6209 90 00*10
              6216 00 00
21.2145       6209 10 00*20    Meias, peúgas e artefactos semelhantes com           10 toneladas
              6209 20 00*20    excepção dos de malha; outros acessórios de
              6209 30 00*20    vestuário, que não sejam para bebés, com exclusão
              6209 90 00*20    dos de malha
              621710 00
              621790 00
21.2147       5607 4100                                                             76 toneladas
              5607 49 11
              5607 49 19
              560749 90
              5607 50 11
              5607 50 19
              5607 50 30
              5607 50 90
21.2149       6306 2100                                                             70 toneladas
              6306 22 00
              6306 29 00
21.2151       6305 20 00*90    Sacos e similares de embalagem de tecidos, com       28 toneladas
              6305 39 00*99    excepção dos obtidos a partir de lâminas ou formas
              6305 90 00*99    similares de polietileno ou polipropileno
21.2153       5601 10 10                                                            91 toneladas
              5601 10 90
              5601 21 10
              5601 21 90
              5601 22 10
              5601 22 91
              5601 22 99
              5601 29 00
              5601 30 00
                                                                  ZA
 ---pagebreak--- Número de  Código NC/Taric               Designação das mercadorias        Limite máximo
   ordem                                                                       pautal
21.2155   5602 10 19       Feltros e obras de feltro mesmo impreganados ou  64 toneladas
          5602 10 31       revestidos, excluindo os revestimentos de
          5602 10 39       pavimentos
          5602 10 90
          5602 2100
          5602 29 90
          5602 90 00
          5807 90 10*10
          5905 00 70*50
          6210 10 10
          6307 90 91
21.2157   5603 00 10       Tecidos não tecidos mesmo impregnados        ou 456 toneladas
          5603 00 91       revestidos e respectivas obras
          5603 00 93
          5603 00 95
          5603 00 99
          5807 90 10*90
          5905 00 70*40
          6210 10 91
          6210 10 99
          6301 40 90*10
          6301 90 90*10
          6302 22 10
          6302 32 10
          6302 53 10
          6302 93 10
          6303 92 10
          6303 99 10
          6304 19 90*10
          6304 93 00*10
          6304 99 00*91
          6305 39 00*10
          6307 10 30
          6307 90 99*10
21.2159   5608 11 11                                                        28 toneladas
          5608 11 19
          5608 1191
          5608 1199
          5608 19 11
          5608 19 19
          5608 19 31
          5608 19 39
          5608 19 91
          5608 19 99
          5608 90 00
21.2161   5609 00 00                                                        14 toneladas
          5905 00 10
                                                              ZTL
 ---pagebreak--- Número de  Código NC/Taric              Designação das mercadorias          Limite máximo
  ordem                                                                          pautal
21.2163   5901 10 00                                                         75 toneladas
          5901 90 00
          5904 10 00
          5904 91 10
          5904 91 90
          5904 92 00
          5906 10 10
          5906 10 90
          5906 99 10
          5906 99 90
          5907 00 00
21.2165   5903 10 10                                                         139 toneladas
          5903 10 90
          5903 20 10
          5903 20 90
          5903 90 10
          5903 90 91
          5903 90 99
21.2167   5607 90 00*90    Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com   8 toneladas
                           excepção dos de fibras têxteis sintéticas
21.2169   6306  1100                                                          13 toneladas
          6306  12 00
          6306  19 00
          6306 31 00
          6306 39 00
21.2171   6306 4100                                                           68 toneladas
          6306 49 00
21.2173   6306 91 00                                                          4 toneladas
          6306 99 00
21.2175   6307 20 00       Outros artefactos confeccionados em tecidos, com   37 toneladas
          6307 90 99*91    exclusão dos das categorias 113 e 114
                      *99
21.2177   6307 10 90                                                          28 toneladas
21.2179   5902 10 10       Tecidos e artefactos para usos técnicos            63 toneladas
          5902 10 90
           5902 20 10
           5902 20 90
           5902 90 10
           5902 90 90
           5908 00 00
           5909 00 10
           5909 00 90
           5910 00 00
           5911 10 00
           591120 00*90
           5911 31 11
           5911 31 19
           5911 31 90
           5911 32 10
           5911 32 90
           5911 40 00
           5911 90 10
           5911 90 90
                                                                 £3
 ---pagebreak--- Número de  Código NC/Taric              Designação das mercadorias               Limite máximo
   ordem                                                                              pautal
21.2181   5306 10 11                                                              107 toneladas
          5306 10 19
          5306 10 31
          5306 10 39
          5306 10 50
          5306 10 90
          5306 20 11
          5306 20 19
          5306 20 90
          5308 90 11
          5308 90 13
          5308 90 19
21.2183   5309 11 11                                                              168 toneladas
          5309 11 19
          5309 1190
          5309 19 10
          5309 19 90
          5309 21 10
          5309 21 90
          5309 29 10
          5309 29 90
          531100 10
          5803 90 90
          5905 00 31
          5905 00 39
21.2185   6302 29 10       Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou       60 toneladas
          6302 39 10       de cozinha de linho ou de rami, com excepção das de
          6302 39 30       malha
          6302 52 00
          6302 59 00*10
          6302 92 00
          6302 99 00*10
21.2187   6303 99 90*10    Cortinas, cortinados e estores de interior, sanefas e   4 toneladas
                           guarnições de cama e outros artefactos de guarnição
          6304 19 30       de interiores, com excepção dos de malha, de lã ou
          6304 99 00*10    de rami
21.2189   5607 90 00*20    Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de         26 toneladas
                           linho ou de rami
21.2191   6305 90 00*91    Sacos e similares para embalagens, usados, de linho,    23 toneladas
                      *92  com excepção dos de malha
21.2193    5801 90 10      Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros,         1 tonelada
           5801 90 90*20   cachecóis e cachenés, véus e artefactos semelhantes,
                           de linho ou de rami, com excepção dos de malha
          6214 90 90*11
                      *91
 21.2195   5501 10 00                                                            2 038 toneladas
           550120 00
           5501 30 00
           5501 90 00
                                                                2-V
 ---pagebreak---   Número de    Código NC/Taric                Designação das mercadorias             Limite máximo
    ordem                                                                                 pautal
21.2195       5503 10 11
(continuação) 5503 10 19
              5503 10 90
              5503 20 00
              5503 30 00
              5503 40 00
              5503 90 10
              5503 90 90
              5505  10 10
              5505  10 30
              5505  10 50
              5505  10 70
              5505  10 90
21.2197       5402 41 10                                                             456 toneladas
              5402 4130
              5402 41 90
              5402 42 00
              5402 43 10
              5402 43 90
21.2199       5404 10 10       Monofilos, lâminas ou formas similares (palha          273 toneladas
              5404 10 90       artificial) e imitações de catgur de matérias têxteis
              5404 90 11       sintéticas:
              5404 90 19       - De matérias têxteis sintéticas
              5404 90 90       - Monofios
                               - Outros
              5604 20 00*90
              5604 90 00*20
21.2101       5502 00 10                                                             1 701 toneladas
              5502 00 90
              5504 10 00
              5504 90 00
              5505 20 00
21.2203       5403 31 00        Fios de fibras têxteis sintéticas e artificiais       h41 toneladas
              5403 32 00*10     continuas, não acondicionadas para venda a retalho,
              5403 33 10        com excepção dos da categoria 42
21.2205       5405 00 00        Monofios, lâminas e formas similares (palha            19 toneladas
                                artificial) e imitações de catgut de matéria têxteis
              5604 90 00*30     sintéticas
 21.2207      5110 00 00                                                               2 toneladas
 21.2209       5004 00 10                                                              13 toneladas
               5004 00 90
              5006 00 10
 21.2211       5005 00 10      Fios de seda com excepção dos da categoria 130 A        36 toneladas
               5005 00 90      Imitações de catgut
               5006 00 90
               5604 90 00*10
 21.2213       5308 90 90                                                               6 toneladas
 21.2215       5308 30 00                                                               8 toneladas
                                                                    2,r
 ---pagebreak--- Número de  Código NC/Taric               Designação das mercadorias               Limite máximo
   ordem                                                                               pautal
21.2217   5308 20 10                                                               73 toneladas
          5308 20 90
21.2219   5605 00 00                                                               24 toneladas
21.2221   5113 00 00                                                                 1 tonelada
21.2223   5007 10 00       Tecidos de seda                                         121 toneladas
          5007 20 11
          5007 20 19
          500720 21
          5007 20 31
          5007 20 39
          500720 41
          5007 20 51
          5007 20 59
          5007 20 61
          5007 20 69
          5007 20 71
          5007 90 10
          5007 90 30
          5007 90 50
          5007 90 90
          5803 90 10
          5905 00 90*20
          591120 00*20
21.2225   580190 90*10     Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de       1 tonelada
                           froco, com exclusão dos artefactos dos n° 5508 e
                           5805 de seda, de borra de seda (schappe) ou de estop
                           de seda
          5806 10 00*10    Fitas de seda, de borra de seda (schappe) ou de
                           estopa de seda
21.2227   531100 90        Tecidos de fibras têxteis vegetais com excepção do       16 toneladas
                           linho, da juta ou de outras fibras têxteis liberianas;
          5905 00 90*90    tecidos de fios de papel
21.2229   5809 00 00                                                                2 toneladas
21.2231   6001 10 00*90    Tecidos de malha, com excepção dos de algodão, de         3 toneladas
          6001 29 90       lã ou de fibras artificiais ou sintéticas
          6001 99 90
          6002 20 90
          6002 49 00
          6002 99 00
21.2233   6301 90 90*29    Cobertores, com excepção dos de algodão, de lã ou         4 toneladas
                      *99  de fibras artificiais ou sintéticas
21.2235    5702 39 90*20    Tapetes e outros revestimentos is et autres             58 toneladas
           5702 49 90*20    revêtements de sol en matières textiles, autres que
           5702 59 00*30    ceux en coco, en jute ou autres fibres textiles
           5702 99 00*30    libériennes du n° 5303, ou ceux de la catégorie 59
           5705 00 90-31
                      *39
                      *91
                      •99
 21.2237   5602 10 35                                                                 1 tonelada
           5602 29 10
                                                                  16
 ---pagebreak--- Número de  Código NC/Taric              Designação das mercadorias               Limite máximo
   ordem                                                                              pautal
21.2239   5607 30 00       Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não:           121 toneladas
          5607 90 00*10    - De abacá (cânhamo de Manila ou Musa textilis
                           Nee) ou de outras fibras (de folhas) duras ou de
                           cânhamo verdadeiro
21.2241   5607 2100*11     Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não:          246 toneladas
                      *19  - Cordéis de atar e enfardar para máquinas agrícolas,
                           em sisal e outras fibras da família das agavesF
21.2243   5607 21 00*91    Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não:            19 toneladas
                      *99  - Em sisal e outras fibras da família das agaves, com
          5607 29 10       excepção dos produtos da categoria 146
          5607 29 90
21.2245   5602 10 11                                                               4 toneladas
21.2247   6106 90 30       Camisolas e pullovers de seda, de borra de seda          5 tonelada
                           (schape) ou de estopa de seda, de malha, para
          6110 90 90*30    senhoras, raparigas e crianças
21.2249   6101 90 10       Roupas interiores, de malha não elástica, sem           19 toneladas
          6101 90 90       borracha:
                           - Roupas interiores, com excepção das da categoria 1
          6102 90 10       a 123 e da categoria 156
          6102 90 90
          6103 39 00*90
          6103 49 99
          6104 19 00*90
          6104 29 00*90
          6104 39 00*90
          6104 49 00
          6104 69 99
          6105 90 90
          6106 90 50
          6106 90 90
          6107 99 00*90
          6108 99 90
          6109 90 90
          6110 90 10
          6110 90 90*90
          6111 90 00*90
          6112 20 00*90
          6114
          6204 90
               49 00
                   10                                                              39 toneladas
21.2251
          6206 10 00
          6214 10 00
          6215 10 00
 21.2253   6213 10 00                                                                1 tonelada
                                                                V  ï
 ---pagebreak--- Número de  Código NC/Taric              Designação das mercadorias       Limite máximo
  ordem                                                                       pautal
21.2257   6201 19 00       Outros produtos têxteis, com excepção dos das  102 toneladas
          6201 99 00       categorias 1 a 230
          6202 19 00
          6202 99 00
          6203 19 90
          6203 29 90
          6203 39 90
          6203 49 90
          6204 19 90
          6204 29 90
          6204 39 90
          6204 49 90
          6204 59 90
          6204 69 90
          6205 90 10
          6205 90 90
          6206 90 10
          6206 90 90
          621120 00*90
          621139 00
          621149 00
          6214 90 90*19
                     *99
21.2259   6309 00 00                                                     1 030 toneladas
21.2261   5604 10 00                                                      24 toneladas
21.2263   5801 90 90*90    Autres produits textiles, autres que ceux des    1 tonelada
                           catégories 1 à 230
          581100 00*14
                     *15
                     *99
          6002 10 10*99
          6002 30 10*99
          6304 19 90*99
          6304 99 00*99
          6305 90 00*10
          6305 90 00*93
          6308 00 00*90
                                                             z-tf
 ---pagebreak---                                                           ANEXOU
 Lista dos produtos originários da Estónia sujeitos a contingentes pautais comunitários autónomos,
 baseada, a partir de 1 de Janeiro de 1995, num período contingentário anual:
  Número      Código NC       Subdivisão               Designação das mercadorias                  Direito do     Volume do
     de                          Taric                                                            contingente     contingente
   ordem                                                                                                        (em toneladas)
  09.6435       0302 50 10                   Bacalhaus (Gadus morhua) frescos ou                      0%                  870
                                             refrigerados
  09.6436    ex 0302 69 19    *10            Lúcio, lucioperca      y perca, frescos ou               0%                  220
                                             refrigerados
  09.6437       0304 10 11                   Filetes de peixes frescos ou refrigerados                0%                  360
                    à 10 38
                   0304 20
  09.6438       1604 20 10                   Preparações e conservas de salmões                        0%                 270
  09.6439       1604 20 70                   Preparações e conservas de atuns, bonito-                 0%                 150
                                             listados e outros peixes do género Euthynnus
  09.6440       1604 20 90                   Preparações e conservas de outros peixes                  0%                1360
                                                          ANEXO III
 Lista dos produtos agrícolas originários da Estónia sujeitos a contingentes pautais de direitos
 reduzidos ou nulos:
Número     Código NC      Subdivisão           Designação das mercadorias               Direito do        1995 1996        anos
   de                       Taric                                                      contingente                       seguintes
 ordem
09.6448    0701 10 00                   Batatas, frescas ou refrigeradas                     2,64 %      800   900          1000
           0701 90 10                                                                        3,4 %
           0701 90 51                                                                         5,64 %
           0701 90 59                                                                        7,88 %
           0701 90 90                                                                        6,76 %
09.6449    0712 10 00                   Batatas secas, mesmo cortadas em                     6     %       60   60            60
                                        pedaços ou fatias, mas sem qualquer
                                        outro prepraro
                                                           ANEXO IV
 Lista dos produtos originários da Letónia sujeitos a contingentes pautais comunitários autónomos,
 baseada, a partir de 1 de Janeiro de 1995, num período contingentário anual:
   Número     Código NC        Subdivisão              Designação das mercadorias                   Direito do     Volume do
      de                          Taric                                                            contingente     contingente
    ordem                                                                                                        (em toneladas)
   09.6441      0302 50 10                    Bacalhaus (Gadus morhua)           frescos   ou          0%                  570
                                              refrigerados
   09.6442   cx 0303 21 00    *10              Truta arco-iris congelada (Oncorhynchus                  0%                   50
                                              mykiss)
   09.6443      0304 20 29                    Filetes de bacalhaus, congelados                          0%                 190
                                                                                   tf
 ---pagebreak---                                                     ANEXO V
Lista dos produtos originários da Lituânia sujeitos a contingentes pautais comunitários autónomos,
baseada, a partir de 1 de Janeiro de 1995, num período contingentário anual:
Numero      Código NC      Subdivisão            Designação das mercadorias        Direito do      Volume do
   de                        Taric                                                contingente   contingente (em
 ordem                                                                                             toneladas)
09.6444    ex 0303 21 00  *10           Truta arco-iris congelada (Oncorhynchus       0%                    30
                                        mykiss)
09.6445       0304 20 29                Filetes de bacalhaus, congelados              0%                  150
                                                    ANEXO VI
Lista dos produtos originários da Polónia sujeitos a contingentes pautais comunitários autónomos,
baseada, a partir de 1 de Janeiro de 1995, num período contingentário anual:
  Número    Código NC    Subdivisão             Designação das mercadorias       Direito do      Volume do
      de                    Taric                                               contingente   contingente (em
   ordem                                                                                         toneladas)
  09.5651    0302 50 10               Bacalhaus (Gadus morhua) frescos ou           0%                    440
                                      refrigerados
  09.5652    0304 20 33               Filetes de eglefinos, congelados              0%                      80
  09.5653    0304 20 57               Filetes de pescada do género Merluccius,      0%                     320
                                      congelados
  09.5654    0305 20 00               Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos,      0%                      50
                                      fumados, salgados ou em salmoura
  09.5655    1604 12 10               Preparações e conservas de arenques           0%                     160
             1604 12 91
             1604 12 99
                                                                            Jo
 ---pagebreak---                                             FICHA FINANCEIRA
1.   Rubrica orçamental implicada: Capítulo 12, artigo 120.
2.   Base jurídica: artigo 113o do Tratado.
3.   Designação da medida pautal: Proposta de regulamento (CE) n°...do Conselho,que altera o Regulamento
     (CE) n° 2178/95 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e limites pautais comunitários para
     certos produtos industriais e da pesca originários da Estónia, da Letónia e da Lituânia, assim como as
     modalidades de aplicação dos referidos contingentes e limites, e o Regulamento (CE) n° 1798/94 relativo
     à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas
     originários da Bulgária, da Hungria, da Polónia, da Eslováquia e da República Checa, assim como as
     modalidades de adaptação dos referidos contingentes (1994/1997).
4.   Objectivo:adaptação das quantidades dos contingentes e limites pautais para ter em conta o alagamento
     da Comunidade.
5.   Modo de cálculo/perda de receitas:
     a)Estados Bálticos e Polónia
     - De momento, no que respeita ao aumento dos limites pautais, não é possível calcular a incidência
     financeira destas medidas, devido à incerteza das trocas comerciais com os referidos países ( novos
     acordos, verfichafinanceiraCOM (94) 571 final, de 9.12.94).
     - Contingentes pautais
        Designação dos produtos       Quantidades    Preço em Direito normal Direito do      Perda de
                                                   ecus/unidade       (%)     contingente receitas (em
                                                                                  (%)         ecus)
 Bacalhau                                     1880           751       12           0           169 426
 Perca, lúcio e lúcio- perca                   220         2 121        8          0             37 330
 Filetes de peixe                              360          2392       13          0            111946
                                                                    (média)
 Preparados de salmão                          150           762      5,5          0             11316
 Preparados de atum, gaiado e outros          1360          1297       24          0             27 432
 Preparações de outros peixes                 1360          1297      18,8          0           331617
 Truta                                          80          3202       12          0             30 739
 Filetes de bacalhau                           340          2845      13,5         0            130 586
 Filetes de arinca                              80          1621      13,5          0            17 507
 Filetes de pescada                            320          1621      13,5          0            70 027
 Figados,ovas c sémen de peixes                 50          2035       11           0            11 193
 Preparações de arenques                       160           848      18,3          0            24 829
                                                                    (média)
 Batatas frescas ou refrigeradas               800           110       13         5,26            6811
                                                                                (média)
 Batatas desidratadas                           60           150       15           6               810
                                                                      y
 ---pagebreak--- b)Bulgária /Roménia
        - Sem incidência fianceira
clPerdas a inscrever
        - para o orçamento comunitário (1995): 981 569 ecus.
                                                             Ji
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(95) 658 final
                        '2ÎB«~-'
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                02 03 11
                                       N.° de catálogo : CB-CO-95-704-PT-C
                                                           ISBN 92-77-97821-X
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                 33