CELEX: 32000D0332
Language: pt
Date: 2000-04-25 00:00:00
Title: 2000/332/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Abril de 2000, que altera a Decisão 97/20/CE que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos [notificada com o número C(2000) 1052] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32000D0332

2000/332/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Abril de 2000, que altera a Decisão 97/20/CE que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos [notificada com o número C(2000) 1052] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 114 de 13/05/2000 p. 0040 - 0041

Decisão da Comissãode 25 de Abril de 2000que altera a Decisão 97/20/CE que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos[notificada com o número C(2000) 1052](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/332/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE(2), e, nomeadamente, o ponto 3, alínea b), do seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 97/20/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/571/CE(4), estabelece a lista dos países terceiros dos quais é autorizada a importação, para consumo humano, de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos, sob qualquer forma.(2) A Decisão 2000/333/CE da Comissão(5) estabelece condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos originários da República Socialista do Vietname, pelo que é necessário alterar a Decisão 97/20/CE com vista à inclusão daquele país na parte I da lista.(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 97/20/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 1.(2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.(3) JO L 6 de 10.1.1997, p. 46.(4) JO L 277 de 14.10.1998, p. 42.(5) Ver página 42 do presente Jornal Oficial.ANEXOLista dos países terceiros dos quais é autorizada a importação, para consumo humano, de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos, sob qualquer formaI. Países terceiros que foram objecto de uma decisão específica com base na Directiva 91/492/CEE do ConselhoAU AustráliaCL ChileMA MarrocosPE PeruVN República Socialista do VietnameKR Coreia do SulTN TunísiaTR TurquiaII. Países terceiros que podem ser objecto de uma decisão provisória nos termos da Decisão 95/408/CE do ConselhoCA CanadáFO Ilhas FaroéGL GronelândiaNZ Nova ZelândiaTH Tailândia (relativamente aos produtos esterilizados ou submetidos a tratamento térmico nas condições previstas na Decisão 93/25/CEE da Comissão)US Estados Unidos da América