CELEX: 31992R1130
Language: pt
Date: 1992-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1130/92 da Comissão de 29 de Abril de 1992 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade

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31992R1130

Regulamento (CEE) nº 1130/92 da Comissão de 29 de Abril de 1992 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade  

Jornal Oficial nº L 120 de 05/05/1992 p. 0011 - 0012 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 4 p. 0085  Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 4 p. 0085 

REGULAMENTO (CEE) No 1130/92 DA COMISSÃO  de 29 de Abril de 1992  que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de  arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3500/91 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras  da Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 839/92 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que as autoridades da Alemanha solicitaram um aumento da lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87 de três navios que cumpram as condições enunciadas no no 2 do artigo 1o do referido regulamento; que as autoridades nacionais forneceram  todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 55/87; que os navios acrescentados à lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87 substituem os navios que foram suprimidos da mesma lista pelos Regulamentos (CEE)  no 860/90 (5) e (CEE) no 551/92 (6), da Comissão; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário acrescentar esses navios à lista,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o   O anexo do Regulamento (CEE) no 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.  Artigo 2o   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1992.  Pela Comissão   Manuel MARÍN   Vice-Presidente    (1) JO no L 288 de 11. 10. 1986, p. 1.  (2) JO no L 331 de 3. 12. 1991, p. 2.  (3) JO no L 8 de 10. 1. 1987, p. 1.  (4) JO no L 88 de 3. 4. 1992, p. 27.  (5) JO no L 90 de 2. 4. 1990, p. 7.  (6) JO no L 60 de 2. 3. 1992, p. 5.    ANEXO   Os navios seguintes são suprimidos do anexo do Regulamento (CEE) no 55/87:         Identificação externa  (letras + números)   Nome do navio   Indicativo  de chamada  Porto de  registo   Potência  motriz  (kW)        ALEMANHA      SC 27  Butendiek  DIRZ  Buesum  220  SH 1  Bleibtreu  DMHR  Heiligenhafen  220  ST 22  Korona  DIQJ  Toenning  169