CELEX: 31986R0872
Language: pt
Date: 1986-03-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 872/86 da Comissão, de 25 de Março de 1986, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

26 . 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 81 / 13
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 872/86 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Março de 1986
                          que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
  Económica Europeia,                                              a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   em vigor,
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase, do                                   Artigo 1 ?
 segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2746/75 do                 mente para as exportações de cereais, referida no n ? 4 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, fixada no
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         anexo do Regulamento (CEE) n? 834/86 alterado, é alte­
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do       rado em conformidade com o anexo .
 seu montante (3),
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                    Artigo 2?
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
 n? 834/86 da Comissão (4) alterado pelo Regulamento               O presente regulamento entra em vigor no dia 26 de
 (CEE) n? 863/86 0 ;                                               Março de 1986.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas em 25 de Março de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(■) JO    n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO    n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO    n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO    n? L 76 de 21 . 3 . 1986, p. 45.
j5) JO n? L 80 de 25. 3. 1986, p. 44.
 ---pagebreak--- N? L 81 / 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             26 . 3 . 86
                                                                ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 25 de Março de 1986, que modifica a correcção aplicável à
                                                  restituição em relação aos cereais
                                                                                                                               (em ECUs/t)
     N? da
                                                               Corrente 1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     pauta               Designação das mercadorias
   aduaneira
    comum
                                                                  3          4          5          6          7          8           9
10.01 B I        Trigo mole e mistura de trigo e
                 centeio :
                 outros, para exportação para :
\                — a China                                        0       + 6,00     +   6,00   + 10,00    — 30,00   — 30,00     — 30,00
                 — os outros países terceiros                     0          0          0       +   4,00   — 36,00   — 36,00     — 36,00
10.01 B II       Trigo duro                                       0          0          0          0          0         —           —
10.02            Centeio                                          0          0          0          0          0         —           —
10.03            Cevada                                           0          0      — 30,00 — 30,00        —30,00       —           —
10.04            Aveia                                           —          —          —          —          —          —           —
10.05 B          Milho, sem ser milho híbrido destinado
                 a sementeira                                     0          0          0          0         —          —           —
10.07 C          Sorgo                                           —          —          —          —          —          —           —
11.01 A          Farinhas de trigo mole                           0          0          0          0          0         —           —
11.01 B          Farinhas de centeio                              0          0          0          0          0         —           —
11.02 A Ia)      Grãos de cereais descascados e sêmolas
                 de trigo duro                                    0          0          0          0          0         —           —
11.02 A Ib)      Grãos de cereais descascados e sêmolas
                 de trigo mole                                    0          0          0          0          0         —           —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
       dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 60 de 31 . 12. 1985).