CELEX: 62019TB0542
Language: pt
Date: 2019-10-02 00:00:00
Title: Processo T-542/19 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2019 – FV/Conselho («Processo de medidas provisórias – Função pública – Funcionários – Colocação em situação de licença e aposentação no interesse do serviço – Artigo 42.o-C do Estatuto – Pedido de suspensão da execução – Falta de urgência»)

16.12.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 423/59
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2019 – FV/Conselho
      (Processo T-542/19 R)
      («Processo de medidas provisórias - Função pública - Funcionários - Colocação em situação de licença e aposentação no interesse do serviço - Artigo 42.o-C do Estatuto - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência»)
      (2019/C 423/75)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: FV (representante: É. Boigelot, advogado)
      
         Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e R. Meyer, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do disposto nos artigos 278.o e 279.o TFUE e destinado à suspensão da execução da Decisão do Conselho de 3 de maio de 2019 que coloca a recorrente em situação de licença no interesse do serviço, em conformidade com o artigo 42.o-C do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, com efeitos a 31 de dezembro de 2015.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     O pedido de medidas provisórias é indeferido.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.