CELEX: 31996R1362
Language: pt
Date: 1996-07-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1362/96 DA COMISSÃO de 12 de Julho de 1996 relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

13 . 7. 96            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 175/ 19
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1362/96 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Julho de 1996
                    relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            os prazos e as condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Europeia,                                                        resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1292/96 (2), e,
nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                     Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do              A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em
execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à            vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;            concurso .
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
beneficiários 1 215 toneladas de leite em pó;                    aceitou . Qualquer outra condição ou reserva contida na
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            sua proposta é considerada como não escrita.
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                     Artigo 2 ?
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
n? 790/91 P); que é necessário precisar, nomeadamente,           Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
 3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
b) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
h JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 175/20       iFrl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         13 . 7. 96
                                                               ANEXO
                                                               LOTE A
            1 . Acção n ? ('): 1838 /93
            2. Programa: 1993
            3. Beneficiário (2): El Salvador
            4. Representante do beneficiario (9): SNF, División Asistencia Alimentaria, Casa Presidencial, Barrio San
                Jacinto, Avenida Los Diplomáticos, San Salvador (El Salvador) [tel.: (503-2) 71 02 28/32/42; telefax:
                71 02 58 (Atnn . Licenciados Carolina Ramírez / Oscar Toledo)]
            5. Local ou pais de destino (s): El Salvador
            6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) (*): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l )
            8. Quantidade total (toneladas): 1 090
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação f) (8): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.B.2, IA2.3 e
                I.B.3)
                Língua a utilizar na rotulagem: espanhol
          11 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
                O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser efectuados após a atribuição
                do fornecimento
          12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
          15. Porto de desembarque: Acajutla
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 26. 8 a 8. 9. 1996
          18. Data limite para o fornecimento: 29. 9. 1996
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 29. 7. 1996 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
          21 . Em caso de segundo concurso:
                a) Data limite do prazo de submissão: 12. 8. 1996 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                   ocorrer no estádio porto de embarque: de 9 a 22. 9. 1996
                c) Data limite para o fornecimento: 13. 10. 1996
          22. Montante da garantía do concurso: 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                rue de la Loi/Wetstraat 200 , B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 2. 7. 1996, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 1070/96 da Comissão (JO n? L 141 de 14. 6. 1996, p. 15)
 ---pagebreak--- 13 . 7. 96         ÍPTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 175/21
                                                                LOTE B
             1 . Acção n? ('): 961 /95
             2. Programa: 1995
             3. Beneficiario (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma [tel.: (39­
                 -6)57 971 ; telex: 626675 WFP I]
             4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino: Guatemala
             6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) ('): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l )
             8. Quantidade total (toneladas): 125
             9. Número de lotes: 1
           10. Acondicionamento e marcação f) (9): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.B.2, IA2.3 e
                 I.B.3)
                 Língua a utilizar na rotulagem: espanhol
           1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                 fornecimento
           12. Estadio de entrega: entregue no destino
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: WFP Warehouse in Santo Tomas de Castilla
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                 mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 19. 8. a 1 . 9. 1996
           18 . Data limite para o fornecimento: 22. 9. 1996
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 29. 7. 1996 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
           21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data limite do prazo de submissão: 12. 8 . 1996 [12 horas (hora de Bruxelas)]
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                     ocorrer no estádio porto de embarque: de 2 a 15. 9. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento: 7. 10. 1996
           22. Montante da garantía do concurso: 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles
                 [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 2. 7. 1996, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1070/96 da Comissão (JO n? L 141 de 14. 6. 1996, p. 15)
 ---pagebreak--- N? L 175/22       rm                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         13 . 7. 96
           Notas:
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
               134 e 137 e de iodo 131 .
          (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8 . 1987, p. 56), com a última redacção
              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
              que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
              referida no ponto 25 do presente anexo.
              0 montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
              cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
              montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
               108 de 1.5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95
              (JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 ).
          (s) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33 (ver Costa
              Rica).
          (') O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
              seguintes:
              — certificado sanitário,
              — certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor­
                  mado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitá­
                  rias controladas por pessoal técnico qualificado e de que, durante os 12 meses que precederam a trans­
                  formação, a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença
                  infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente,
              — lote B: o certificado veterinário deve indicar a temperatura e a duração do tratamento UHT ( 110 °C­
                   /228" ou 1 14 °C/ 130" ou 120 °C/60" ou 140 °C/25"), a temperatura e a duração do processo na torre
                   de atomização e a data limite para o consumo.
          f) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto I.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comunidade
              Europeia"».
          (8) Os sacos são empilhados em paletas de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão não superior a
               1 200 x 1 400 mm, que correspondam às seguintes características:
              — 4 entradas — não reversíveis — com pegas,
              — topo: mínimo 7 folhas (*),
              — fundo: 3 folhas (*),
              — 3 travessas (*),
              — 9 cubos: 100 x 100 x 78 mm, no mínimo.
              (*) Largura: 100 mm; espessura: 22 mm.
              A carga de paleta (máximo: 1 050 kg) e envolvida por um filme retráctil («shrink wrapping» ou «stretch
              wrapping»), com espessura de, pelo menos, 150 mícrons. O conjunto é rodeado, em cada sentido, por duas
              correias de nylon, com uma largura mínima de 15 mm, com fechos plásticos. A protecção dos sacos é
              reforçada com cartão ou madeira, a colocar entre os sacos e as correias.
          (*) Acondicionados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser quinze (15)
              dias no mínimo. Cada contentor deverá conter 20 toneladas líquidas.