CELEX: 32004D0282
Language: pt
Date: 1999-03-29 00:00:00
Title: 2004/282/Euratom: Decisão da Comissão, de 29 de Março de 1999, relativa à conclusão de um acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a República do Cazaquistão no domínio da segurança nuclear

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32004D0282

2004/282/Euratom: Decisão da Comissão, de 29 de Março de 1999, relativa à conclusão de um acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a República do Cazaquistão no domínio da segurança nuclear  

Jornal Oficial nº L 089 de 26/03/2004 p. 0036 - 0036

Decisão da Comissãode 29 de Março de 1999relativa à conclusão de um acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a República do Cazaquistão no domínio da segurança nuclear(2004/282/Euratom)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101.o,Tendo em conta a aprovação do Conselho,Considerando que deve ser aprovado o acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a República do Cazaquistão no domínio da segurança nuclear,DECIDE:Artigo únicoÉ aprovado, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a República do Cazaquistão no domínio da segurança nuclear.O texto do acordo acompanha a presente decisão.Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1999.Pela ComissãoHans Van Den BroekMembro da Comissão