CELEX: 31991R0525
Language: pt
Date: 1991-03-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 525/91 da Comissão, de 4 de Março de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 58 /4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5 . 3 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 525/91 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Março de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                   um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 1 de Março de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1991 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 322/91 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                  regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 322/91 da Comissão (*) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                              Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                   Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor em 5 de Março de
     n ? 1676/85,                                                  1991 .
                  O presente regulamènto é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO   n? L 38 de 12. 2. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 5 . 3 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 58 / 5
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Março de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                    0709 90 60                                                 139,10 (2)(3)
                                    0712 90 19                                                 139,10 i2)}3)
                                    1001 10 10                                                 200,63 (') (5)
                                    1001 10 90                                                 200,63 (') 0
                                    1001 90 91                                                 191,28
                                    1001 90 99                                                 191,28
                                    1002 00 00                                                 1 59,26 (6)
                                    1003 00 10                                                 154,17
                                    1003 00 90                                                 154,17
                                    1004 00 10                                                 147,90
                                    1004 00 90                                                 147,90
                                    1005 10 90                                                 139,10 (2)(3)
                                    1005 90 00                                                 139,10 (2)(3)
                                    1007 00 90                                                 146,1 2 (4)
                                    1008 10 00                                                   64,36
                                    1008 20 00                                                 143,03 (4)
                                    1008 30 00                                                   73,68 (Ó
                                    1008 90 10                                                    0
                                    1008 90 90                                                   73,68
                                    1101 00 00                                                 282,1 5 (8)
                                    1102 10 00                                                 237,33 (8)
                                    1103 11 10                                                 324,49 (8)
                                    1103 1190                                                  303,27 (8)
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
           O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           (7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2°
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.