CELEX: 31996R0397
Language: pt
Date: 1996-03-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 397/96 DA COMISSÃO de 4 de Março de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 54/24        I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    5. 3 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 397/96 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Março de 1996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             que especifica no seu anexo;
   Europeia,
                                                                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 5 de Março de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1996 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
H JO n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
 ---pagebreak---    5. 3 . 96             PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 54/25
                                                                          ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 4 de Março de 1996, que estabelece os valores forfetários
                       de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                               Código         Valor forfetário
              Código NC                                                                    Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')  de importação
              0702 00 15                  052                  43,7                        0805 30 20                   052                  51,4
                                          060                  80,2                                                     204                  88,8
                                          064                  59,6                                                     220                  74,0
                                          066                  41,7                                                     388                  67,5
                                          068                  62,3                                                     400                  71,7
                                          204                  80,8                                                     512                  54,8
                                          208                  44,0                                                     520                  66,5
                                          212                  83,1                                                     524                100,8
                                          624                144,6                                                      528                  85,1
                                                                                                                        600                  83,6
                                          999                  71,1
                                                                                                                        624                  86,6
             0707 00 15                   052                125,6
                                                                                                                        999                  75,5
                                          053                156,2
                                          060                 61,0
                                                                                    0808 10 51 , 0808 10 53,  Il
                                                                                          0808 10 59                    052                  64,0
                                          066                 53,8
                                                                                                                        064                  78,6
                                          068                121,6
                                                                                                                        388                105,8
                                          204                144,3
                                                                                                                        400                 78,1
                                          624               148,7
                                                                                                                       404                  79,6
                                         999                115,9                                                       508                 68,4
            0709 10 10                   220                369,6                                                       512                 98,3
                                         999                369,6                                                       524                 57,4
            0709 90 73                   052                134,9             \                                        528                144,3
                                         204                  77,5                                                     624                  86,5
                                         412                  54,2                                                     728                107,3
                                         624                241,6                                                      800                  78,0
                                         999                127,1                                                      804                  21,0
    0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                           999                  82,1
            0805 10 09                   052                  45,7                        0808 20 31                   039                102,9
                                         204                  41,4                                                     052                  86,3
                                         208                  58,0                                                     064                  72,5
                                         212                  52,3                                                     388                  81,5
                                         220                  50,5                                                     400                  96,0
                                         388                 40,5                                                      512                  65,0
                                         400                 42,2                                                      528                  73,1
                                         436                 41,6                                                      624                  79,0
                                         448                 36,4                                                      728                115,4
                                         600                 42,6                                                      800                 55,8
                                         624                 55,2                                                      804                112,9
                                         999                 46,0
                                                                              l                                        999                 85,5
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
    origens».