CELEX: 62019TN0401
Language: pt
Date: 2019-06-27 00:00:00
Title: Processo T-401/19: Recurso interposto em 27 de junho de 2019 — Brillux/EUIPO — Synthesa Chemie (Freude an Farbe)

26.8.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 288/58
            
         
      Recurso interposto em 27 de junho de 2019 — Brillux/EUIPO — Synthesa Chemie (Freude an Farbe)
      (Processo T-401/19)
      (2019/C 288/71)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Brillux GmbH & Co. KG (Münster, Alemanha) (representante: R. Schiffer, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Synthesa Chemie GesmbH (Perg, Áustria)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Registo internacional da marca figurativa Freude an Farbe nas cores amarela, laranja, vermelha, rosa, lilás, azul, turquesa, verde-escuro, verde-claro e antracite que designa a União Europeia — Registo internacional n.o1 316 673 que designa a União Europeia
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de março de 2019 no processo R 1498/2018-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.