CELEX: 51988PC0732
Language: pt
Date: 1988-11-25
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos gravadores de "cassettes" video (video cassette recorders) originá rias do Japão e da República da Coreia. (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 732
Vol. 1988/0241
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---    COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                         COM(88 ) 732 f i na L
                                                         Bruxelas , 25  de Novembro de 1988
                                         Proposta de
                               REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que prorroga o     direito         anti-dumping provisório     sobre as importações de
certos gravadores de " cassettes " video ( video cassette recorders ) originá
rias do Japão e da República da Coreia .
                              ( apresentada pela Comissão )
                      4
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                                      1
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                            CXPOS F i)F3 MOTIFS
1 . P.TT le règlement ( CFF ) no 2684/88 du 26 août 1988 , modifié par le
    règlement ( CFF ) no 2826/ 88 du 1)5 septembre 1988 , la Commission a
    institué un droit antidumping sur les importations de certains magné ¬
    toscopes originaires du Japon et de la république de Corée .
2 . Les exportateurs concernés ont demandé que ce droit provisoire soit
    prorogé pour une période de deux mois en faisant valoir que ce délai
    su oolémentaire était nécessaire pour pouvoir procéder à un examen
    corn élémentaire do tous les aspects de la procédure .
3 . Cette demande paraissant justifiée et malgré les contraintes tempo ¬
    relles prévues par l' article 11 paragraphe 6 du règlement ( CFF )
    no 2423/ 88 du Conseil , la Commission propose au Conseil de proroger
    le droit antidumping provisoire institué sur les importations des
    produits en cause au titre de l' article 11 paragraphe 5 dudit règle ¬
    ment .                                         .
                                                                          е
 ---pagebreak---                       REGULAMENTO ( CEE ) NQ    Du CONSELHO
                      de
que prorroga o direito        anti-dumping provisório    sobre as importações de
 certos gravadores de " cassettes " video ( video cassette recorders ) originj^
rias do Japão e da República da Coreia .
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) nQ 2423 /88 do Conselho^de 11 de Julho
de 1988 , relativo à defesa contra as importações que são objecto de
dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade
Económica Europeia ( 1 ) e , nomeadamente , o seu artigo 11Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando o seguinte :
A Comissão , pelo Regulamento ( CEE ) nQ 2684 / 88 ( 2 ), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) nQ 2826 / 88 ( 3 ), institui^um direj_
to anti-dumping provisório sobre as importações de certos gravadores de
" cassettes " video ( video cassette recorders ). originárias do Japão e da
República da Coreia .
Os exportadores em causa solicitaram que o periodo de validade do direito
provisório fosse prorrogado por um periodo não superior a dois meses , no
sentido de permitir um exame mais aprofundado de todos os aspectos do pro^
cesso .
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
( 1 ) JO nQ L 209 fe 02.08.1988 , p . 1 .
( 2 ) JO nQ L 240^31.08.1988 , p. 5 .
( 3 ) JO nQ L 254^te14.09.1988 , p.14 .
 ---pagebreak---                                    Artigo 1 Q
0 direito anti-dumping     provisório sobre as importações de certos gravadores
de " cassettes " video ( video cassette recorders ) originárias do Japão e da
República da Coreia , instituído pelo Regulamento ( CEE)nQ 2684 / 88 , com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) nQ 28261 /88^é pror¬
 rogado por um período não superior a dois meses .
                                   Artigo 2Q
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Sem prejuízo do disposto no artigo 11Q do Regulamento ( CEE ) nQ 2423 / 88 e
de qualquer outra decisão tomada pelo Conselho , o presente regulamento é
aplicável até à adopção , pelo Conselho , de medidas definitivas .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directa-
mente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas ,                                Pelo Conselho