CELEX: 31995R1379
Language: pt
Date: 1995-06-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1379/95 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

17. 6 . 95           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 133/47
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1379/95 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Junho de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                  de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n? 1363/95 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu
artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                    Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
                                                                do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2 ?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­       de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
0 JO n? L 132 de 16. 6. 1995, p. 8 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 133 /48    I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        17. 6. 95
                                                                    ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 16 de Junho de 1995, que estabelece os valores forfetarios
              de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                   hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                                                Valor forfetário
                           Código NC                   Código países terceiros (')
                                                                                                de importação
                           0702 00 35                              052                                49,9
                                                                   060                                80,2
                                                                   066                                35,0
                                                                   068                                32,4
                                                                   204                                50,9
                                                                   212                               117,9
                                                                   624                                75,0
                                                                   999                                63,0
                           0707 00 25                              052                                46,7
                                                                   053                               166,9
                                                                   060                                39,2
                                                                   066                                53,8
                                                                   068                                60,4
                                                                   204                                49,1
                                                                   624                              207,3
                                                                   999                                89,1
                           0709 90 77                              052                                61,4
                                                                   204                                77,5
                                                                   624                               196,3
                                                                   999                               111,7
                           0805 30 30                              388                                70,2
                                                                   528                                63,7
                                                                   600                                54,7
                                                                   624                                78,0
                                                                   999                                66,6
                           0809 10 20                              052                               133,4
                                                                   064                               131,4
                                                                   999                               132,4
                    809 20 41,0809 20 49                           052                               182,7
                                                                   064                               245,1
                                                                   068                               230,7
                                                                   400                               208,0
                                                                   624                              308,2
                                                                   676                               166,2
                                                                   999                               223,5
                    809 30 21,0809 30 29                           220                               139,2
                                                                   624                               106,8
                                                                   999                               123,0
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                  p. 1 7). O código « 999 » representa « outras origens ».