CELEX: 51994PC0566
Language: pt
Date: 1994-12-07
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que fixa, relativamente a determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1995 e certas condições em que podem ser pescados

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                        COM(94) 566 f i n a l
                                                        Bruxelas, 07.12.1994
                                        Proposta de
                              REGULAMENTO (CE) PO CONSELHO
  que fixa,relativamentea deteiminadas unidades populacionais ou gnipos de unidades
populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1995 e cerias condições em
                                  que podem ser pescados
                               (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                    Exposição dos motivos
A presente proposta de regulamento do Conselho fixa os totais admissíveis de capturas (TAC)
para 1995, as partes da Comunidade e a repartição das partes entre os Estados-membros,
bem como as condições em que podem ser pescadas as quotas. A fixação e a repartição das
possibilidades de pesca cabem exclusivamente à Comunidade e resultam das obrigações
expostas no n° 4 do artigo 8 o do Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho de 20 de
Dezembro de 1992.
É de observar que, na sequência da adesão da Suécia e da Finlândia, foram incluídas novas
unidades populacionais na presente proposta relativamente à 1994.
No caso das unidades populacionais autónomas relativamente às quais o Comité Consultivo
da Gestão das Pescas (ACFM) fundamentou o seu parecer em avaliações analíticas e o
Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca da CE (CCTEP) adoptou o parecer do
ACFM, os TAC propostos baseiam-se nos pareceres destes comités.
Em relação às unidades populacionais autónomas para as quais não estão disponíveis
avaliações analíticas, foram propostos TAC (TAC de precaução). Nesses casos, a Comissão
baseou a sua proposta nos pareceres quer do ACFM quer do CCTEP, quando estes
organismos indicaram um valor explícito para o TAC. Quando não foi esse o caso, o valor
proposto é igual ao adoptado no ano passado pelo Conselho.
As consultas entre a Comunidade e a Noruega, realizadas em Bruxelas em 30 de Novembro
de 1994, permitiram alcançar um acordo relativo a medidas recíprocas respeitantes à pesca
até 31 de Março de 1995. Essas medidas estabelecem, inter alia, certas quotas de captura
para os navios da Noruega nas águas comunitárias.
0 mais recente relatório do ACFM indica que várias unidades populacionais de peixes
demersais, nomeadamente o bacalhau, a arinca, o badejo, o escamudo e a pescada, são
exploradas muito intensamente, considerando-se que o estado destas unidades populacionais
está potencial ou realmente abaixo dos limites biológicos. Em relação a cada unidade
populacional em questão, o ACFM recomendou TAC restritivos. As recomendações do
ACFM reflectem-se na presente proposta de regulamento. Além disso, encontram-se este ano
disponíveis avaliações analíticas do estado de um certo número de unidades populacionais da
região 3. Os resultados dessas avaliações encontram-se também reflectidos nesta proposta.
As condições técnicas propostas para 1995 são, em geral, as mesmas de 1994. No entanto,
incluem, nomeadamente, os seguintes reforços e alterações:
1       As medidas técnicas que devem ser executadas a partir de 1 de Janeiro de 1995
        encontram-se na proposta sob a forma de derrogações temporárias das normas de
        base, na pendência da alteração dos regulamentos em causa. Nomeadamente:
            propõe-se a manutenção, até 31 de Dezembro de 1995, das condições
            actualmente definidas para a pescaria dirigida ao badejo. Além disso, propõe-se
            igualmente manter, durante todo o ano de 1995, a malhagem mínima para o
                                                1
 ---pagebreak---        actual de 32 milímetros e fixar a malhagem mínima para os camarões
       "pandalídeos" em 35 milímetros, para o mesmo período;
       é prorrogada, durante todo o ano de 1995, a proibição do arrasto de vara na parte
       sul do mar do Norte, estabelecida no n° 3 do artigo 9o do Regulamento (CEE) n°
       3094/86 (box da solha).
2 São igualmente propostas as medidas técnicas, recomendadas pela IBSFC (Comissão
  Internacional das Pescarias do Mar Báltico) proibição sazonal da pesca do bacalhau
  e a novas normas de malhagem.
3 No respeitante às novas unidades populacionais, a tomar em consideração na sequência
  da adesão, são incluídas e mantidas inalteradas as condições de pesca acordadas
  bilateralmente para o ano de 1994.
 ---pagebreak---                      REGUIAMENTO(CE)N0              /94 DO CONSELHO
                                        de    de 1994
    que fixa,relativamentea deteiminadas unidades populacionais ou grupos de unidades
 populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1995 e certas condições em
                                    que podem ser pescados
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992,
que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura1, e, nomeadamente, o n° 4 do
seu artigo 8o,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, os seus
artigos 157°, 161° e 348°,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Suécia, da Finlândia e da Noruega e,
nomeadamente, os seus artigos 44°, 47°, 48°, 121° e 122°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, nos termos do artigo 4o do Regulamento (CEE) n° 3760/92, cabe ao
Conselho elaborar, à luz dos pareceres científicos existentes e, em especial, do relatório
estabelecido pelo Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca, as medidas de
conservação necessárias para assegurar uma exploração racional e responsável dos recursos
numa base sustentável;
Considerando que, devido à necessidade de aplicar certas medidas de controlo das pescas, de
continuar a desenvolver um enquadramento administrativo adequado (sistema de licenças) e
de aprofundar os conhecimentos científicos, ainda não é possível instituir um regime que
    JOn° L 389 de 31.12.1992, p. 1.
                                              ò
 ---pagebreak--- utilize plenamente as novas possibilidades de gestão dadas pelo Regulamento (CEE) n°
3760/92; que, na pendência da consolidação de um tal regime de gestão, a limitação das taxas
de exploração deve ser garantida pelo actual sistema de TAC;
Considerando que, nos termos do n° 4 do artigo 8o do Regulamento (CEE) n° 3760/92, cabe
ao Conselho estabelecer, em conformidade com o artigo 4o, o total admissível de capturas
(TAC) por pescaria ou grupo de pescarias; que as possibilidades de pesca devem ser
atribuídas aos Estados-membros em conformidade com o n° 4, ii), do artigo 8o;
Considerando que é necessário estabelecer os princípios e certos processos de gestão das
pescas a nível comunitário, de forma a que os Estados-membros possam assegurar a gestão
das frotas arvorando seu pavilhão ou sob sua jurisdição;
Considerando que, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 2o do Acordo de
Pesca entre a Comumdade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo
local das Ilhas Faroé, por outro2, as partes consultaram-se sobre os seus direitos de pesca
recíprocos para o ano de 1995; considerando que essas consultas foram concluídas com êxito;
que, em consequência, é possível determinar os TAC, as partes da Comunidade e as quotas
para certas unidades populacionais comuns ou autónomas das quais uma parte é atribuída às
ilhas Faroé;
Considerando que, em conformidade com o processo previsto nos artigos 2o e 7o do Acordo
de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega3, a Comunidade e
a Noruega realizaram consultas a respeito dos direitos de pesca recíprocos até 31 de Março
de 1995 e da gestão dos recursos vivos comuns; que a Comunidade e a Noruega acordaram
em realizar consultas a respeito dos direitos de pesca recíprocos nos restantes meses de 1995
o mais rapidamente possível, no ano de 1995;
1
    J O n ° L 226 de 29.8.1980, p. 12.
3
    J O n ° L 226 de 29.8.1980, p. 48.
                                                 H
 ---pagebreak---  Considerando que a Comunidade assinou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do
 Mar, que estatui os princípios e regras de conservação c gestão dos recursos vivos do mar;
 Considerando que, no âmbito do conjunto das suas obrigações internacionais, a Comunidade
participa no esforço de conservação das unidades populacionais de peixes que evoluem nas
águas internacionais; que se deve considerar o nível das actividades exercidas relativamente
a essas unidades populacionais pelos navios da Comunidade, tendo em conta o conjunto das
actividades de pesca e a contribuição prestada, até hoje, pela Comunidade para a conservação
dessas unidades populacionais;
Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico recomendou os
TAC para as unidades populacionais de bacalhau, de salmão, de arenque e de espadilha do
mar Báltico e as partes a atribuir a cada parte contratante;
Considerando que, em relação a certas unidades populacionais pescadas principalmente para
transformação em farinha e em óleo, não se afigura necessária a fixação de quotas;
Considerando que o artigo 161° do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal fixa a parte dos
TAC concedida a Espanha, relativamente a certas unidades populacionais em determinadas
zonas, e atribui a Espanha quantidades forfetárias de carapau e verdinho;
Considerando que as quantidades forfetárias de verdinho devem ser repartidas entre as
subáreas e divisões CIEM Vb (zona CE), VI, VII e Villa, b e d ;
Considerando que, nos termos do artigo 158° do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
as actividades de pesca devem ser distribuídas entre as espécies demersais e as outras
espécies; que é, em consequência, necessáno definir o grupo a que pertencem o verdinho, o
biqueirão (anchova) e o carapau;
Considerando que, para assegurar uma gestão eficaz desses TAC, é necessário fixar as
condições específicas que regulam as operações de pesca;
 ---pagebreak--- Considerando que, para assegurar uma melhor exploração das quotas de arenque, de pescada,
de verdinho, de sarda e de areeiro, devem ser autorizadas transferências de uma parte das
quotas da zona de atribuição para zonas adjacentes;
Considerando que, para assegurar uma melhor exploração das unidades populacionais de
arinca que evoluem nas zonas Vb (zona CE), VI, XII e XIV, é necessário limitar as capturas
nas zonas Vb e Via;
Considerando que, atendendo aos pareceres científicos mais recentes, é necessário estabelecer
limitações sazonais das actividades de pesca no mar Céltico, a fim de limitar a pesca do
arenque;
Considerando que as capturas de certas espécies pelágicas e certos camarões (Pandalus spp.
excepto Pandalus montagui) podem ser realizadas com uma malhagem derrogatória da
regulamentação comunitária; que as capturas de badejo podem efectuar-se em condições que
derrogam da regulamentação comunitária; que estão já disponíveis pareceres científicos sobre
estas questões; que, enquanto não forem feitas as necessárias alterações no Regulamento
(CEE) n° 3094/86 do Conselho4, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n° 1796/945, é conveniente prorrogar as condições actuais de pesca das espécies
supramencionadas, conforme definidas no artigo 9o do Regulamento (CE) n° 3676/93 do
Conselho6;
Considerando que, no Outono, estão a ser realizadas capturas maciças de peixes-chatos jovens
na parte sul do mar do Norte; que deve ser dada protecção a estas espécies, a fim de obter
uma melhor exploração;
Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico recomendou
determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos e outras disposições de controlo
4
    JOn° L 288 de 11.10.1986, p. 1.
5
    JOn° L 187 de 22. 07.1994, p. 1.
6
    JOn° L341 de 31.12.1993, p. 1.
 ---pagebreak--- das actividades piscatórias, a executar pelas suas partes contratantes a partir de 1 de Janeiro
de 1995,
Considerando que, nos termos dos artigos 48° e 122° do Acto de Adesão da Áustria, da
Suécia, da Finlândia e da Noruega, as condições em que as quantidades atribuídas no âmbito
da adesão podem ser pescadas serão idênticas às aplicáveis imediatemente antes da entrada
em vigor do Tratado de Adesão;
Considerando que um melhor aproveitamento, do ponto de vista económico, de determinadas
unidades populacionais de arenque requer que sejam para fins diferentes do consumo humano;
que o estado destasunidades populacionais permite, em condições de gestão adequada,
executar esta medida sem riscos;
Considerando que, nos termos do n° 3 do artigo 2° do Tratado de Adesão da Áustria, da
Suécia, da Finlândia e da Noruega, as instituições da União podem adoptar, antes da adesão,
as medidas referidas nos artigos 44°, 47°, 48°, 94°, 121° e 122° do Acto de Adesão,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                           Artigo I o
O presente regulamento fixa, para 1995 e em relação a determinadas unidades populacionais
ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas (TAC) por
unidade populacional ou grupo de unidades populacionais, a parte dessas capturas atribuída
à Comunidade, a repartição dessa parte entre os Estados-membros e as condições especiais
a que está sujeita a pesca das unidades populacionais em causa7.
   As definições das zonas CIEM e COPACE referidas no presente regulamento constam respectivamente
   das comunicações da Comissão 85/C 347/05 (JO n° C 347 de 31.12.1985, p. 14) e 85/C 335/02 (JO n°
   C 335 de 24.12.1985, p. 2).
                                                >
 ---pagebreak--- Paru efeitos do presente regulamento, o Skagerrak é delimitado, a oeste, por uma linha que
une o íárol de Hanstholm ao de Lindesnes e, ao sul, por uma linha que une o farol de Skagen
ao de Tistlarna e, daí, até ao ponto mais próximo da costa sueca.
Para efeitos do presente regulamento, o Kattegat é delimitado, ao norte, por uma linha que
une o farol de Skagen ao de Tistlarna e, daí, até ao ponto mais próximo da costa sueca e, ao
sul, por uma linha que une Hasenore a Gniben Spids, Korshage a Spodsbjerg e Gilbjerg
Hoved a Kullen.
Para efeitos do presente regulamento, o mar do Norte inclui a subárea CIEM IV e a parte da
divisão CIEM ília não abrangida pela definição do Skagerrak dada no presente artigo.
                                          ÁrtigQ 2o
Os TAC respeitantes às unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais a que
se aplica a regulamentação comunitária, bem como a parte dessas capturas atribuída à
Comunidade, são fixados, para 1995, como indicado no Anexo I.
                                         Artigo 3 o
A repartição entre os Estados-membros, para 1995, da parte dos TAC mencionados no artigo
2o, atribuída à Comunidade, é fixada no Anexo I.
A repartição não prejudicará as trocas efectuadas em conformidade com o n° 1 do artigo 9o
do Regulamento (CEE) n° 3760/92 e as reatribuições efectuadas em conformidade com o n°
4 do artigo 21°, o n° 1 do artigo 23°, e o n° 2 de artigo 32° do Regulamento (CEE) n°
2847/93.8
    JOn° L261 de 20.10.1993, p. 1.
 ---pagebreak---                                           Artigo 4o
No que diz respeito à unidade populacional de arenque do mar do Norte e da Mancha
Oriental, é possível proceder a transferências, até 50 % das quotas, das divisões CIEM IVc
e Vlld para a divisão CIEM IVb.
No que diz respeito à unidade populacional de pescada nas zonas Ha (zona CE) e IV (zona
CE), os Estados-membros que tenham uma quota nessas zonas podem, quando esgotada essa
quota, efectuar transferências das zonas Vb (zona CE), VI, VII, XII, XIV e das zonas Villa,
b e d para as zonas Ha (zona CE) e IV (zona CE).
Todavia, as transferências devem previamente ser notificadas à Comissão.
                                          Artigo 5o
1. É proibido manter a bordo ou desembarcar capturas provenientes de unidades
     populacionais para as quais tenham sido fixados TAC ou quotas, excepto se:
  i)    As capturas tiverem sido efectuadas por navios de um Estado-membro que disponha
        de uma quota ainda não esgotada; ou
  ii)   A parte do TAC atribuída à Comunidade (parte da Comunidade) não tiver sido
        repartida entre os Estados-membros através de quotas e a parte da Comunidade não
        estiver esgotada; ou
 iii)   Em relação a todas as espécies, com exclusão do arenque e da sarda, as capturas
        estiverem misturadas com outras espécies e tiverem sido efectuadas com redes de
        malhagem igual ou inferior a 32 milímetros nas regiões 1 e 2 ou a 40 milímetros na
        região 3, em conformidade com o n° 1 do artigo 2o do Regulamento (CEE)
 ---pagebreak---          n° 3094/869 do Conselho, e não forem separadas a bordo ou aquando do desembarque;
         ou
   iv)   Em relação ao arenque, se situarem nos limites fixados no n° 2; ou
    v)   Em relação à sarda, estiverem misturadas com capturas de carapau ou de sardinha, a
         sarda não exceder 10% do peso total de sardas, carapaus e sardinhas a bordo e as
         capturas não forem separadas; ou
   vi)   As capturas forem efectuadas durante operações de investigação científica, realizadas
         nos termos do Regulamento (CEE) n° 3094/86.
         Todas as quantidades desembarcadas serão imputadas à quota ou, se a parte da
         Comunidade não tiver sido repartida entre os Estados-membros através de quotas, à
         parte da Comunidade, excepto no caso das capturas efectuadas em conformidade com
         as alíneas iii), iv), v) e vi).
  . Sempre que as operações de pesca se realizem com redes de malhagem inferior a 32
     milímetros nas regiões 1 e 2, com exclusão do Skagerrak e do Kattegat, e com redes de
     malhagem inferior a 40 milímetros na região 3, é proibido reter a bordo capturas de
     arenque misturadas com outras espécies, excepto se essas capturas não forem separadas
     e se a percentagem de arenque, quando misturado exclusivamente com espadilha, não
     exceder 10 %, em peso, do total das capturas reunidas de arenque e de espadilha.
     Sempre que as operações de pesca se realizem com redes de malhagem inferior a 32
     milímetros nas regiões 1 e 2 e com redes de malhagem inferior a 40 milímetros na
     região 3, é proibido reter a bordo capturas de arenque misturadas com outras espécies,
     excepto se essas capturas não forem separadas e se a percentagem de arenque, quando
     misturado com outras espécies incluindo ou não a espadilha, não exceder 5%, em peso,
     do total das capturas reunidas de arenque e outras espécies.
9    JOn° L 288 de 11.10.1986, p.l.
 ---pagebreak--- 3. A determinação da percentagem de capturas acessórias e a sua afectação são feitas em
    conformidade com o artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 3094/86.
                                            Artigo 6o
O verdinho, o biqueirão (anchova) e o carapau são considerados espécies não demersais.
                                            Artigo 7 o
1. É proibida a pesca de arenque, de 1 a 15 de Novembro de 1995, na zona delimitada pelas
    seguintes coordenadas:
                       - costa sudoeste da Irlanda a 07°30' de longitude oeste,
                       - 51°15' de latitude norte, 07°30' de longitude oeste,
                       - 51°15' de latitude norte, 09°00' de longitude oeste,
                       - costa sul da Irlanda a 09°00' de longitude oeste.
2. As zonas e os períodos descritos no presente artigo podem ser alterados de acordo com
    o processo previsto no artigo 18° do Regulamento (CEE) n° 3760/92.
                                           Artigo 8 o
Em derrogação do Regulamento (CEE) n° 2115/77, é autorizada a pesca dirigida e o
desembarque de arenque, para fins diferentes do consumo humano, até 31 de Dezembro de
1995, no respeitante aos navios arvorando pavilhão da Suécia e da Finlândia e, no mar
Báltico, a título de experiência-piloto, no respeitante aos navios arvorando pavilhão de outro
Estado-membro, nos termos das disposições pertinentes do Regulamento (CEE) n° 1866/86.
                                            Artigo 9 o
Em derrogação das notas de pé-de-página n°s 11, 12 e 13 do Anexo I do Regulamento (CEE)
n° 3094/86 do Conselho são aplicáveis as seguintes disposições:
 ---pagebreak--- i)    Aquando da pesca na região 3, com exclusão do Skagerrak e do Kattegat, das
      espécies-alvo sarda (Scomber scombrus). carapau fTrachurus trachurus). arenque
      (Clupea harengusl cefalópodes pelágicos, sardinha (Sardina pilchardus) e verdinho
      (Micromesistius poutassoui é autorizada a utilização de malhas de 32 mm até 31 de
      Dezembro de 1995.
ii)   Aquando da pesca na região 3, com exclusão do Skagerrak e do Kattegat, das
      espécies-alvo camarões (Pandalus spp.. excepto Pandalus montagui)":é autorizada a
      utilização de malhas de 35 mm até 31 de Dezembro de 1995.
iii)  As condições relativas à pesca das espécies-alvo "badejo (Merlangius merlangus) nas
      subáreas CIEM II, IV, V e VI (a norte de 56°N) são válidas até 31 de Dezembro de
      1995".
                                       Artigo 10°
Em derrogação do n° 3, segundo parágrafo da alínea a), do artigo 9o do Regulamento (CEE)
n° 3094/86, o período de alargamento da zona em que é proibido o arrasto de vara é
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995.
                                       Artigo 11°
A pesca do bacalhau é proibida no mar Báltico, nos Belts e no Oresund de 1 de Junho a 31
de Agosto de 1995.
                                             l
                                               l
 ---pagebreak---                                                  Artigo 12°
Em derrogação dos artigos 3o, 5o e 6o do Regulamento (CEE) n° 1866/86 do Conselho, de 12
de Junho de 198610, são aplicáveis no mar Báltico, nos Belts e no Oresund, de 1 de Janeiro
a 31 de Dezembro de 1995, as seguintes disposições:
i)        O peso do bacalhau subdimensionado mantido a bordo pode atingir 5% das capturas
          totais de bacalhau.
ii)       As capturas acessórias de bacalhau na pescaria de arenque e espadilha não podem
          representar mais de 10% do peso das capturas, nem conter mais de 5 % de peixes
          subdimensionados.
iii)      É proibida a utilização de redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas ou redes de
          emalhar cuja abertura (medida quando molhada) seja inferior à especificada para as
          seguintes pescarias:
     a) Pesca do bacalhau com redes de emalhar, redes de arrasto e redes de cerco
          dinamarquesas com dipositivos especiais, tais como janelas de saída ou qualquer outro
          dispositivo, que confira à rede uma selectividade tal que 50% de retenção
          correspondam a um tamanho de, pelo menos, 38 cm, enumerados no Anexo II do
          presente regulamento: 105 mm; redes de arrasto e redes de cerco dinamarquesas
          clássicas: 120 mm";
     b) Pesca de peixes-chatos nas subdivisões 22 a 27 com redes de emalhar, redes de arrasto
          e redes de cerco dinamarquesas clássicas: 120mm1213;
       JOn° L 162 de 18.06.86, p. 1.
     A aplicar às malhas dos oito últimos metros da rede, medidas do estropo do cu do saco com as malhas
     esticadas longitudinalmente.
     Com excepção da pesca do linguado nas subdivisões 22 e 23.
     Com excepção das subdivisões 22-24, a oeste de 14°00' de longitude este, em que são autorizadas redes
     de arrasto e redes de cerco dinamarquesas clássicas com uma malhagem de 90 mm.
 ---pagebreak---     c) Pesca de peixes-chatos na subdivisão 28 com redes de emalhar, redes de arrasto e
       redes de cerco dinamarquesas clássicas: 110 mm;
    d) Pesca de peixes-chatos nas subdivisões 29 e 32, a sul de 59°30' de latitude norte, com
        i) redes de emalhar: 100 mm; ii) redes de arrasto e redes de cerco dinamarquesas
        clássicas: 110 mm;
    e) Pesca de peixes-chatos com redes de arrasto e redes de cerco dinamarquesas munidas
       de dispositivos selectivos especiais, conforme especificados na alínea a) supra:
        105mm13
    f) Pesca do arenque nas subdivisões 22 a 27: 32 mm;
    g) Pesca do arenque nas subdivisões 28 a 29, a sul de 59°30' de latitude norte: 28mm;
    h) Pesca do arenque nas subdivisões 30 a 32 e na subdivisão 29, a norte de 59°30' de
       latitude norte: 16 mm;
    i) Pesca da espadilha em toda a área da Convenção: 16 mm;
iv) Na pesca do bacalhau, só podem ser mantidas a bordo as artes de pesca autorizadas nesta
    pescaria, definidas na alínea iii) supru, ou artes com malhas mais largas. Sempre que se
    encontre a bordo qualquer outro tipo de arte, serão proibidos os desembarques de
    bacalhau.
                                           Artigo 13°
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias. No caso dos novos Estados-membros, o presente regulamento entra
em vigor a partir da data de adesão.
                                                 12
                                                    »
 ---pagebreak--- O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em de       Dezembro de 1994
                                                         Pelo Conselho
                                                         O Presidente
                                              ir
 ---pagebreak---      ANEXO I/BUAGI/ANHÁNG1/                I1APATHM\7/'ANNEX 1/ANNEXE 1/
                         ALLEGATO í/ BULAGE í/ANEXO I
TAC en 1995 por espécie y zona y la distribución, entre los Estados miemhros, de la parte
                   asignada a la Comunidad (en toneladas peso vivo)
    TAC for 1995 pr. bestand og pr. ornrâde og fordelingen blandt medlemsstaterne af
                         Faellesskabets andei (tons levende vaegt)
    TAC fur 1995 je Bestand und Bereich und die Aufteilung des fur die Gemeinschaft
        verfugbaren Anteils auf die Mitgliedstaaten (in Tonnen Lebendgewicht)
   TAC ocuût oenoGeua xoa £,ti>vr| yia TO 1995, xodta; xoa r\ xcciccvoufï uero^p TXDV
     xQoariïv u£Àtfiv TOU XOQTTVOÛUSVOU OTT|V KauCrcrrca usetôtou ( Œ XOVOUÇ
                                    QxswcwoC) POtQOUç)
 TACs by stock and by area for 1995 and the allocation among the Member States of the
                share available to the Community (in tonnes live weight)
TAC pour 1995 par stock et par zone ainsi que la répartition entre les Etats membres de la
                  part attribuée à la Communauté (en tonnes poids vif)
  TAC per il 1995 per popolazione e per zona e la ripartizione ira gli Stati membri délia
               parte disponibile per la Comunità (in tonnellate peso vivo)
  TAC voor 1995, per bestand en per gebied en de verdeling over de Lid-Staten van het
           voor de Gemeenschap beschikbare aandeel (in ton levend gewicht)
  TAC para 1995 por existência e por zona a repartição, entre os Estados-membros, da
                parte atribuída à Comunidade (em toneladas peso vivo)
 ---pagebreak---                                                Anexo I, p. 1
JEspécie           Arenque          Zona
                   Clupea harengus
 België / Belgique                  (*)   TAC de precaução
 Danmark               20470 (1)     (1 )  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
 Deutschland             330 (2)          das linhas de base do Reino da Noruega
 EÀ.Àa8a                            (2)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
 Espana                                   das linhas de base do Reino da Noruega
 France                             (3)   Este TAC e as atribuçOes correspondentes são válidos unicamente até 31 Março de 1995
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige               21420 (1)
 United Kingdom
 EC                    42220
 TAC                   42720 (*)(3)
lEspécie           Arenque          Zona lllbcd (1)
                   Clupea harengus
 België / Belgique                  (1)   Águas comunitárias
 Danmark               31270        (2)   Das quais não mais de 30001 podem ser pescadas na zona da Estónia, não mais de 2000
 Deutschland           98320              t na zona da Letónia, e não mais de 10001 na zona da Lituânia.
 EAAaScc
 Espana
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland         36430
 Sverige              141680
 United Kingdom
 EC                   307700 (2)
 TAC                  307700
                                                   'J~
 ---pagebreak---                                                Anexo I, p. 2
lEspécie           Arenque          Zona llld (Management Unit 3) (1 )
                   Clupea harengus
 België / Belgique                  (1)  Tal como definido na IBSFCem 1994.
 Danmark
 Deutschland
 EXXcxSa
 Espana
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland         90180
 Sverige               19820
 United Kingdom
 EC                   110000
 TAC                  110000
lEspécie           Arenque          Zona lia (1), IVab
                   Clupea harengus
 België / Belgique                  (1 )  Águas da Comunidade
 Danmark                7710        (2)  Só podem ser pescadas nas divisões IVa e IVb.
 Deutschland           13560        (3)  Das quais não mais de 167001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
 EÀAoSa                                  jurisdição da Noruega.
 Espana                             (4)  Cada Estado-membro comunica â Comissão os seus descarregamentos de arenque,
 France                13600             distinguindo entre as divisões CIEM Ma, IVa e IVb.
 Ireland                            (5)   Este TAC e as atribuçOes correspondentes são válidos unicamente até 31 Março de 1995
 Italia
 Luxembourg
 Nederland             35590
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                1220 (2)
  United Kingdom       32420
  EC                  104100 (3)(4)
  TAC                 104100 (5)
                                                     / «
 ---pagebreak---                                                AneXo    i. P
•Espécie           Arenque           Zona IVc, Vlld
                   Clupea harengus
 België / Belgique      7150         (1 ) Este TAC e as atribuçOes correspondentes são válidos unicamente até 31 Março de 1995
 Danmark                 180         (*)  TAC de precaução
 Deutschland             180
 EMxxòa
 Espana
 France                 4620
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland              3620
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom          920
 EC                    16670
 TAC                   16670 ( 1 ) 0
lEspécie           Arenque           Zona Vb(1), VlaN(2), Vlb
                   Clupea harengus
 België / Belgique                   (1)  Águas comunitárias
 Danmark                             (2)  Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM Via, a norte de 56°00' N
 Deutschland            6160              e na parte situada a leste de 07°00' W e a norte de 55°00' N, excluindo Clyde.
 EkXct&a                             (*)  TAC de precaução
 Espana
 France                 1170
 Ireland                8330
 Italia
 Luxembourg
 Nederland              6160
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom        33320
  EC                   55140
 TAC                   62000 (*)
                                                       ia
 ---pagebreak---                                              AneXo I, p. 4
lEspécie           Arenque         Zona VlaS(1), Vllbc
                   Clupea harengus
 België / Belgique                 (1 ) Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM Via, a sul de S ô W N
 Danmark                                e a oeste de 07°00' W.
 Deutschland                       (*)  TAC de precaução
 EXkoòa
 Espana
 France
 Ireland               25450
 Italia
 Luxembourg
 Nederland              2550
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                    28000
 TAC                   28000 (*)
lEspécie           Arenque         Zona Via Clyde (1)
                   Clupea harengus
 België / Belgique                 (1)  Unidade populacional de Clyde : trata-se da unidade populacional de arenque da região
 Danmark                                marítima situada a nordeste de uma linha traçada entre Mull of Kintyre e Corsewall
 Deutschland                            Point.
 EAAxxoa                           (*)  TAC de precaução.
 Esparta
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom         1000
 EC                     1000
 TAC                    iooo o
                                                      á-fc
 ---pagebreak---                                               AneXo
 •Espécie           Arenque         Zona Vila (1)
                    Clupea harengus
  België / Belgique                  (1) A divisão CIEM Vila é diminuída da zona acrescentada ao mar Céltico, delimitada
  Danmark                                       - a norte por 52°30'de latitude N,
  Deutschland                                   - a sul por 52°00'de latitude N,
  EXlaòa                                        - a oeste pela costa da Irlanda,
  Espana                                        - a leste pela costa do Reino Unido.
  France                            (*)  TAC de precaução
  Ireland                1820
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom         5180
  EC                     7000
 TAC                     7000 (*)
lEspécie            Arenque         Zona Vlle.f
                    Clupea harengus
 België / Belgique                  (*)  TAC de precaução
 Danmark
 Deutschland
 EXkct&a
 Espana
 France
 Ireland                  500
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom           500
 EC                      1000
 TAC                     1000 (*)
                                                      ai
 ---pagebreak---                                                     Anexo I, p. 6
lEspécie           Arenque                Zona Vllg,h,j,k(1)
                   Clupea harengus
 België / Belgique                        (1)   Aumentada da zona delimitada :
 Danmark                  230                        - a norte por 52°30"de latitude N,
 Deutschland                                         - a sul por 52°00'de latitude N,
 EXActSa                                             - a oeste pela costa da Irlanda,
 Espana                                              - a leste pela costa do Reino Unido.
 France                 1300              (*)  TAC de precaução
 Ireland               18140
 Italia
 Luxembourg
 Nederland              1300
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom            30
 EC                    21000
 TAC                   21000 (*)
 Espécie           Biqueirão              Zona VIII
                   Engraulis encrasicolus
 België / Belgique                        (•)  TAC de precaução
 Danmark
 Deutschland
 EÀlaôot
 Espana                27000
 France                 3000
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                    30000
 TAC                   30000 (*)
                                                    M.
 ---pagebreak---                                                        Anexo I, p. 7
  Espécie           Biqueirão               Zona IX, X, COPACE 34.1.1 (1)
                    Engraulis encrasicolus
  België / Belgique                         (1)   Águas comunitárias
  Danmark                                   (*)   TAC de precaução
  Deutschland
  EÀÀctoct
  Espana                 5740
  France
  Ireland
  Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal                6260
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                     12000
 TAC                    12000 (*)
lEspécie            Bacalhau               Zona I, Il b
                    Gadus morhua
 België / Belgique                         (1)   Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Suécia, Finlândia,
 Danmark                                         Alemanha, Espanha, França, Portugal e Reino Unido
 Deutschland             4820              (2)   A atribuição da parte da unidade populacional de bacalhau acessível à Comunidade na
 EÀÂuSa                                          zona de Spizberg e da Ilha dos Ursos não afecta em nada os direitos e obrigações
 Espana                11500                     resultantes do Tratado de Paris de 1920.
 France                  2130              (3)   Sem prejuízo dos direitos e obrigações da Comunidade em relação a outros Estados e ao
 Ireland                                         abrigo de acordos internacionais
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal                2390
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom          3130
                          250 (1)
 EC                    24220
 TAC                   24220 (2)(3)
                                                   â 3
 ---pagebreak---                                               Anexo I, p. 8
[Espécie           Bacalhau         Zona IIla Skagerrak
                   Gadus morhua
 België / Belgique        10 (1)    (*)  TAC de precaução
 Danmark                4140 (2)    (1 ) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
 Deutschland             100 (1)         das linhas de base do Reino da Noruega
 EUotoot                            (2)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
 Espana                                  das linhas de base do Reino da Noruega
 France                             (3)  Este TAC e as atribuçOes correspondentes são válidos unicamente até 31 Março de 1995
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                30(1)
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                 720 (2)
 United Kingdom
 EC                     5000
 TAC                    5000 (*)(3)
lEspécie           Bacalhau         Zona Ilia Kattegat (1)
                   Gadus morhua
 België / Belgique                  (1 ) Definida como a parte da divisão Ilia não abrangida pela definição da divisão IIla
 Danmark                4130             Skagerrak do artigo 41° do Acto de Adesão da Áustria, Finlândia, Noruega e Suécia.
 Deutschland              90        (*)  TAC de precaução
 EA.X«8a
 Espafta
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                2480
 United Kingdom
 EC                     6700
 TAC                    6700 (*)
                                                £H
 ---pagebreak---                                             Anexo I, p. 9
lEspécie           Bacalhau      Zona lllbcd (1)
                   Gadus morhua
 België / Belgique               (1 )   Águas comunitárias
 Danmark               27210     (2)   Excluindo uma quantidade adicional de 601 de peixe chato enquanto capturas acessórias
 Deutschland           11760           nas águas da Comunidade na sua composição em 1994.
 EXkiifki                        (3)   Das quais não mais de 4001 podem ser pescadas na zona da Estónia, não mais de 400
 Espana                                t na zona da Letónia, e não mais de 3001 na zona da Lituânia.
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland        20510
 Sverige                1420 (2)
 United Kingdom
 EC                   60900 (3)
 TAC                  60900
lEspécie           Bacalhau      Zona lia (1), IV
                   Gadus morhua
 België / Belgique      1100     (1)  Águas da Comunidade
 Danmark                6340     (2)  Das quais não mais de 135001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
 Deutschland            4020          jurisdição da Noruega.
 EXkafm                          (3)  Este TAC e as atribuçOes correspondentes são válidos unicamente até 31 Março de 1995
 Espana
 France                 1360
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland              3580
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                  40
 United Kingdom        14560
 EC                   31000 (2)
 TAC                  31000 (3)
                                             â5
 ---pagebreak---                                           Anexo I, p. 10
lEspécie            Bacalhau      Zona Vb(1), VI, XII, XIV
                    Gadus morhua
  België / Belgique        40     (1 )  Community waters
  Danmark                         (2)  Of which no more than 350 tonnes may be taken in ICES Divisions Vb (EC zone), Via
  Deutschland             380 (2) (3)  Águas comunitárias
 EkXaSa                           (4)  Das quais não mais de 350 toneladas podem ser pescadas nas divisOes Vb e Via.
 Espana                           (5)  Das quais não mais de 3810 toneladas podem ser pescadas nas divisOes Vb e Via.
 France                  4130 (3) (*)  Das quais não mais de 1490 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via.
 Ireland                 1610 (4)      Das quais nSo mais de 6310 toneladas podem ser pescadas nas divisOes Vb e Via.
 Italia                                TAC de precaução
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom          6840 (5)
 EC                     13000
 TAC                   13000 (*)
 Espécie            Bacalhau      Zona Vila
                    Gadus morhua
 België / Belgique        150
 Danmark
 Deutschland
 Espana
 France                   410
 Ireland                 2610
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                 40
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom          2390
 EC                      5600
 TAC                     5600
                                              Aé
 ---pagebreak---                                               Anexo I, p. 11
lEspécie           Bacalhau           Zona Vllb-k, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                   Gadus morhua
 België / Belgique        760 (2)     (1 ) Águas comunitárias
 Danmark                              (2)  Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou de
 Deutschland                               Portugal
 EXXaLa                               (*)  TAC de precaução
 Espana
 France                12990 (2)
 Ireland                 1730 (2)
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                110 (2)
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom          1410 (2)
 EC                    17000
 TAC                   17000 (*)
 Espécie           Areeiros           Zona Vb(1), VI, XII, XIV
                   Lepidorhombus spp.
 België / Belgique                    (1)  Águas da Comunidade
 Danmark                              (*)  Sem limitações.
 Deutschland
 EXXaoot
 Espana                   550
 France                  2140
 Ireland                  630
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom          1520
 EC                      4840
 TAC                     4840 (*)
                                                     £7-
 ---pagebreak---                                               Anexo I, p. 12
Espécie           Areeiros           Zona VII
                  Lepidorhombus spp.
België / Belgique        490         (2)  Das quais 300 toneladas podem ser pescadas na zona Vb (zona CE), VI.XII.XIV, quando
Danmark                                   se esgotar a quota na zona Vb (zona CE),VI,XII,XIV.
Deutschland
EAAaSa
Espana                  5400 (2)
France                  6550
Ireland                 2980
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom         2580
EC                    18000
TAC                   18000
Espécie           Areeiros           Zona VIII abde
                  Lepidorhombus spp.
België / Belgique
Danmark
Deutschland
EAAafia
Espana                  1290
France                  1040
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                      2330
TAC                     2330
                                                  £§
 ---pagebreak---                                               Anexo I, p. 13
lEspécie           Areeiros           Zona Vlllc, IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                   Lepidorhombus spp-
 België / Belgique                    (1)  Águas comunitárias
 Danmark                              (2)  Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou
 Deutschland                               Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa .
 EXkcSit                              (3)  Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal
 Espana                  1540 (2)
 France                    80 (3)
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal                  50(2)
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                      1670
 TAC                     1670
lEspécie           Tamboril           Zona Vb(1), VI, XII, XIV
                   Lophiidae
 België / Belgique        310         (1)  Águas comunitárias
 Danmark                                   TAC de precaução
 Deutschland              350
 EÀÀafxx
 Espana                   330
 France                  3800
 Ireland                  860
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                300
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom          2650
 EC                      8600
 TAC                     8600 (*)
                                                    &3
 ---pagebreak---                                           Anexo I, p. 14
Espécie           Tamboril       Zona VII
                  Lophiidae                                                                        ^
België / Belgique       1540
Danmark
Deutschland              170
EXAa&x
Espana                   610
France                  9860
Ireland                 1260
Italia
Luxembourg
Nederland                200
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom         2990
EC                    16630
TAC                   16630
Espécie           Tamboril       Zona Vlllabd
                  Lophiidae
België / Belgique                (1 ) Das quais 100 toneladas podem ser pescadas na zona VII, quando se esgotar
Danmark                               a quota na zona vil
Deutschland
EXÀaoct
Espafia                  730 (1)
France                 4040
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                     4770
TAC                    4770
                                           3e>
 ---pagebreak---                                              Anexo I, p. 15
 lEspécie           Tamboril        Zona Ville
                    Lophiidae
  België / Belgique                 (1 )  Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Noruega, Suécia e Finlândia
  Danmark                           (*)  TAC de precaução
  Deutschland
  EAXaôa
  Espafia
  France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
                           100 (1)
  EC                       100
 TAC                       100 (*)
lEspécie            Tamboril       Zona Vlllc, IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                    Lophiidae
 België / Belgique                 (1)   Águas comunitárias
 Danmark                           (2)   Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou
 Deutschland                             Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa.
 EAAaoa                            (3)   Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal.
 Espafia                10830 (2)  (*)   TAC de precaução
 France                     10(3)
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal                2160 (2)
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                     13000
 TAC                    13000 (•)
                                             Ò i
 ---pagebreak---                                                     Anexo I, p. 16
lEspécie           Capelim                 Zona lib
                   Mallotus villosus
 België / Belgique                         (1 )  Sem prejuízo dos direitos da Comunidade e sujeito a revisão na sequência de pareceres
  Danmark                                       científicos.
  Deutschland
 PAXxxSa
  Espafia
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                         0(1)
 TAC                        0(1)
 Espécie           Arinca                 |Zona   la, lllbcd (1)
                   Melanogrammus aeglefínus
 België / Belgique         20 (2)          (1 ) Águas comunitárias.
 Danmark                 2680 (3)          (2)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
 Deutschland              170 (2)               das linhas de base do Reino da Noruega
EMxxòa                                     (3)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
 Espafia                                        das linhas de base do Reino da Noruega
 France                                    (4)  Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 30001
 Ireland                                   (5)  Este TAC e as atribuçOes correspondentes são válidos unicamente até 31 Março de 1995
 Italia                                    (*)  TAC de precaução
 Luxembourg
 Nederland                 10(2)
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                  320 (3)
 United Kingdom
 EC                      3200 (4)
 TAC                     3200 (5)(*)
                                                           3>a.
 ---pagebreak---                                                      Anexo I, p. 17
 Espécie           Arinca                 |Zona lia (1), IV
                   Melanogrammus aeglefinus
 België / Belgique        420              (1 )  Community waters
 Danmark                 2870              (2)  Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 17001.
 Deutschland             1820              (3)   Das quais não mais de 233001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
 EAAxxoa                                        jurisdição da Noruega.
 Espafia                                   (4)  This TAC and the corresponding allocations are valid only until 31 March 1995.
 France                  3180
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                310
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                  200
 United Kingdom        30500
 EC                    39300 (2)(3)
 TAC                   41000 (4)
lEspécie           Arinca                  Zona Vb(1), VI, XII, XIV
                   Melanogrammus aeglefinus
 België / Belgique         40(2)           (1)  Águas comunitárias
 Danmark                                   (2)  Das quais não mais de 35 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via.
 Deutschland               50 (3)          (3)  Das quais não mais de 35 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via.
 EAActoct                                  (4)  Das quais não mais de 1645 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via.
 Espafia                                   (5)  Das quais não mais de 1290 toneladas podem ser pescadas nas divisOes Vb e Via.
 France                  2210 (4)          (6)  Das quais não mais de 11995 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via.
 Ireland                 1570 (5)          (*)  TAC de precaução
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom         16130 (6)
 EC                    20000
 TAC                    20000 O
                                                                 3 2)
 ---pagebreak---                                                     Anexo I, p. 18
Espécie           Arinca                 |Zona VII, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                  Melanogrammus aeglefinus
België / Belgique         70(2)           (1 )  Águas comunitárias
Danmark                                   (2)  Nâo podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e Portugal
Deutschland                               (*)  TAC de precaução
EUct&x
Espafia
France                 4000 (2)
Ireland                 1330 (2)
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom           600 (2)
EC                     6000
TAC                    6000 (*)
Espécie           Badejo                  Zona II la
                  Merlangius merlangus
België / Belgique                         (1 ) Excluding an estimaded 34001 of industrial by-catch
Danmark                1420 (2)           (2)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
Deutschland                                    das linhas de base do Reino da Noruega
EXAaoa                                    (3)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
Espafia                                        das linhas de base do Reino da Noruega
France                                    (4)  Este TAC e as atribuçOes correspondentes sâo válidos unicamente até 31 Março de 1995
Ireland                                   (*)  TAC de precaução
Italia
Luxembourg
Nederland                 10(3)
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                  150 (2)
United Kingdom
EC                      1580
TAC                    4980 (4)(*
                                                       3H
 ---pagebreak---                                                  Anexo I, p. 19
Espécie           Badejo               Zona lla(1), IV
                  Merlangius merlangus
België / Belgique        690           (1 )  Águas comunitárias
Danmark                2980            (2)  Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 75001.
Deutschland              770           (3)  Das quais não mais de 100001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
EXAxxoa                                     jurisdição da Noruega
Espafia                                (4)  Este TAC e as atribuçOes correspondentes são válidos unicamente até 31 Março de 1995
France                 4470
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland              1720
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                    0
United Kingdom        11870
EC                    22500 (2)(3)
TAC                   30000 (4)
Espécie           Badejo               Zona Vb(1), VI, XII, XIV
                  Merlangius merlangus
België / Belgique                      (1)  Águas comunitárias
Danmark                                (*)  TAC de precaução
Deutschland               40
EXXooa
Espafia
France                   830
Ireland                2030
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom         3900
EC                     6800
TAC                    6800 (*)
                                                       3-5
 ---pagebreak---                                                  Anexo I, p. 20
 Espécie           Badejo                Zona Vila
                   Merlangius merlangus
 België / Belgique         40            (*)  TAC de precaução
 Danmark
 Deutschland
 EXÀaoot
 Espafia
 France                   480
 Ireland                2770
 Italia
Luxembourg
Nederland                  10
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom          3700
EC                      7000
TAC                     7000 (*)
Espécie            Badejo               Zona Vllb-k
                   Merlangius merlangus
België / Belgique         210           (*)   TAC de precaução
Danmark
Deutschland
EXla&x
Espafia
France                 13200
Ireland                 6120
Italia
Luxembourg
Nederland                 110
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom          2360
EC                     22000
TAC                    22000 (*)
                                                         "î>6
 ---pagebreak---                                                 Anexo I, p. 21
 Espécie          Badejo               Zona VIII
                  Merlangius merlangus
België / Belgique                      (1 )  Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro
Danmark                                     em causa ou nas águas internacionais da zona em causa.
Deutschland                            (*)  TAC de precaução
EAÀaôa
Espafia                2000 (1)
France                 3000 (1)
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                     5000
TAC                    5000 (*)
Espécie           Badejo               Zona IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                  Merlangius merlangus
België / Belgique                      (1)  Águas comunitárias
Danmark                                (*)  TAC de precaução
Deutschland
EXAxxoa
Espafia
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal               2640
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                     2640
TAC                    2640 (•
                                                        3f
 ---pagebreak---                                                   Anexo I, p. 22
lEspécie:          Pescada               Zona Ilia, lllbcd (1)
                   Merluccius merluccius
 België / Belgique                       (1)  Águas comunitárias
 Danmark                 930 (2)         (2)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
 Deutschland                                  das linhas de base do Reino da Noruega
 EXka&t
 Espafia
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                   70(2)
 United Kingdom
 EC                     1000
 TAC                    1000
lEspécie:          Pescada               Zona lia (1), IV
                   Merluccius merluccius
 België / Belgique         20            (1 )  Águas comunitárias
 Danmark                 660
 Deutschland               80
 EUooa
 Espafia
 France                  150
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                 40
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom          210
 EC                     1160
 TAC                    1160
                                                            b ?
 ---pagebreak---                                                   Anexo I, p. 23
lEspécie:          Pescada               Zona Vb (1), VI, VII, XII, XIV
                   Merluccius merluccius
 België / Belgique       170             (1 ) Águas da Comunidade na sua composição em 1994
 Danmark                                 (2)  Das quais 8001 podem ser pescadas na zona VII labde, quando se esgotar a quota na
 Deutschland                                  zona VII labde.
 EAAafxx
 Espana                 5470 (2)
 France                 8450 (2)
 Ireland                1020
 Italia
 Luxembourg
 Nederland               110
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom         3330
 EC                    18550
 TAC                   18550
lEspécie:          Pescada               Zona VIIlabde
                   Merluccius merluccius
 België / Belgique         10(2)         (1 ) Das quais 10001 podem ser pescadas na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV, quando se
 Danmark                                      esgotar a quota na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV .
 Deutschland                             (2)  Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha.
 EÀÀaoa                                  (3)  Das quais 18001 podem ser pescadas na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV, quando se
 Espafia                3810 (1)              esgotar a quota na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV .
 France                 8540 (3)
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                 10(2)
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                    12370
 TAC                   12370
                                                            33
 ---pagebreak---                                                      Anexo I, p. 24
lEspécie:          Pescada                  Zona Vlllc, IXa, X, CECAF 34.1.1 (1)
                   Merluccius merluccius
 België / Belgique                           (1) Águas comunitárias
 Danmark                                     (2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro
 Deutschland                                     em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 850 toneladas que
 EAAaoa                                          podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal.
 Espafia                3390 (2)            (3)  Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal.
 France                   330 (3)           (4)  Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro
 Ireland                                         em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 850 toneladas que
 Italia                                          podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha.
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal               1580 (4)
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                     5300
 TAC                    5300
 Espécie:          Pichelim/verdinho        Zona lla(1), IV (1)
                   Micromesistius poutassou
België / Belgique                           (1 ) Águas da Comunidade
 Danmark                                    (2)  Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal,
 Deutschland                                     Suécia e Finlândia.
EUaoa                                       (*)  TAC de precaução
Espafia
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
                       50000 (4)
 EC                    50000
TAC                    90000 (*)
                                                             AO
 ---pagebreak---                                                       Anexo I, p. 25
|Espécie:          Pichelim/verdinho        |Zona Vb(1), VI, VII
                   Micromesistius poutassou
 België / Belgique                           (1)   Águas comunitárias.
 Danmark                                     (2)   Das quais 5 000 toneladas podem ser pescadas indistintamente nas divisões CIEM
 Deutschland                                       Vbízona UE),VI,VII ou Vllla.b.d.
 EXko&a                                      (3)   Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal,
 Espana                20000 (2)                   Suécia e Finlândia
 France                                      (4)   Com exclusão das quantidades atribuídas a Portugal nos termos do Regulamento
 Ireland                                           (CEE) do Conselho n° / ,J On 0 L / de, p. .
 Italia                                      (*)   TAC de precaução
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
                       93000 (3)(4)
 EC                   113000 (4)
TAC                   340000 (4)0
Espécie:           Pichelim/verdinho       |Zona Vlllabd
                   Micromesistius poutassou
België / Belgique                           (1 )   Das quais 5000 toneladas podem ser pescadas indistintamente nas divisões CIEM Vb
Danmark                                           (zona UE),VI,VII ou Vllla.b.d.
Deutschland                                 (2)   Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal,
EXkct&a                                            Suécia e Finlândia.
Espafia                10000 (1)            (3)   Podem apenas ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição daFrança ou nas
France                                            águas internacionais da zona em causa.
Ireland                                     (4)   Com exclusão das quantidades atribuídas a Portugal nos termos do Regulamento
Italia                                            (CEE) do Conselho n° / ,J On" L / de, p.
Luxembourg                                  (*)   TAC de precaução
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
                       16500 (2)(3)(4)
EC                     26500 (4)
TAC                    26500 (4)H
                                                         Ht
 ---pagebreak---                                                    Anexo I, p. 26
Espécie:          Pichelim/verdinho       |Zona Ville
                  Micromesistius poutassou
België / Belgique                          (1 ) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal,
Danmark                                         Suécia e Finlândia.
Deutschland                                (*)  TAC de precaução
EKkotki
Espafia
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
                        1000 (1)
EC                      1000
TAC                     1000 (*)
Espécie:          Pichelim/verdinho       |Zona Vlllc, IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                  Micromesistius poutassou
België / Belgique                          (1 )  Águas comunitárias
Danmark                                    (2)  Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição dos
Deutschland                                     Estados-mebros em causa, ou nas águas internacionais da zona em causa
EXAttoa                                    (*)  TAC de precaução
Espafia               44000 (2)
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
 Portugal              11000 (2)
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                    55000
 TAC                   55000 (*)
                                                                  kt
 ---pagebreak---                                                Anexo I, p. 27
Espécie:          Lagostim            Zona llla(1), illbcd (1 )
                  Nephrops non/egicus
België / Belgique                     (1)  Águas comunitárias
Danmark                3550 (2)       (2)  Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
Deutschland               10(3)            das linhas de base do Reino da Noruega
EXka&x                                (3)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
Espafia                                    das linhas de base do Reino da Noruega
France                                (*)  TAC de precaução
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                1270 (2)
United Kingdom
EC                     4830
TAC                    4830 (*)
Espécie:          Lagostim            Zona lla(1), IV (1)
                  Nephrops norvegicus
België / Belgique       795           (1)  Águas comunitárias
Danmark                 795           (*)  TAC de precaução
Deutschland               10
EA.Aa6a
Espafia
France                    25
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland               410
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom        13165
EC                    15200
TAC                   15200 (*)
                                                       ^3
 ---pagebreak---                                                 Anexo I, p. 28
 Espécie:          Lagostim            Zona Vb(1), VI
                   Nephrops norvegicus
 België / Belgique                     (1 )  Águas comunitárias
 Danmark                               (*)  TAC de precaução
 Deutschland
EAAct8a
 Espafia                   25
 France                   100
 Ireland                  170
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom         12305
EC                     12600
TAC                    12600 (*)
Espécie:           Lagostim            Zona VII
                   Nephrops norvegicus
België / Belgique                      (*)  TAC de precaução
Danmark
Deutschland
EUa&x
Espafia                 1200
France                  4860
Ireland                 7380
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom          6560
EC                     20000
TAC                   20000 (*)
                                                              HH
 ---pagebreak---                                                 Anexo I, p. 29
 Espécie:          Lagostim            Zona Vlllab
                   Nephrops norvegicus
 België / Belgique                      (*) TAC de precaução
 Danmark
 Deutschland
EAAa5a
 Espafia                  410
 France                 6390
 Ireland
 Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                      6800
TAC                     6800 (*)
Espécie:           Lagostim            Zona Ville
                   Nephrops norvegicus
België / Belgique                      (*)  TAC de precaução
Danmark
Deutschland
E^Xa8a
Espafia                  960
France                     40
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                      1000
TAC                     1000 (*)
                                                            H5
 ---pagebreak---                                               Anexo I, p. 30
Espécie:          Lagostim            Zona VII Ide
                  Nephrops norvegicus
België / Belgique                     (*)  TAC de precaução
Danmark
Deutschland
EXlooa
Espafia
France                   50
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                       50
TAC                      50 (*)
Espécie:          Lagostim            Zona IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                  Nephrops norvegicus
België / Belgique                     (1 )  Águas comunitárias
Danmark                               (2)  Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro
Deutschland                                em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto no respeitante às
EAAoSa                                     capturas acessórias.
Espafia                 625 (2)       (*)  TAC de precaução
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal               1875 (2)
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                     2500
TAC                    2500 (*)
                                                        <U
 ---pagebreak---                                                    Anexo I, p. 31
lEspécie:          Camarão ártico        Zona Mia
                   Pandalus borealis
 België / Belgique                        (1 )  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
 Danmark                 1460 (1)              das linhas de base do Reino da Noruega
 Deutschland                             (2)   Este TAC e as atribuções correspondentes são válidos unicamente até 31 Março de 1995
 EXXaoa
 Espafia
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                  790 (1)
 United Kingdom
 EC                      2250
TAC                      2250 (2)
 Espécie:          Solha                 Zona llla Skagerrak
                   Pleuronectes platessa
België / Belgique          20(1)         (*)   TAC de precaução
 Danmark                 2910 (2)        (1 )  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
 Deutschland               10 (1)              das linhas de base do Reino da Noruega
EAXaoa                                   (2)   Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
Espafia                                        das linhas de base do Reino da Noruega
France                                   (3)   Este TAC e as atribuçOes correspondentes são válidos unicamente até 31 Março de 1995
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland                 560 (1)
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                   160 (2)
United Kingdom
 EC                      3660
TAC                      3660 (3)0
                                                                    4*
 ---pagebreak---                                                   Anexo I, p. 32
Espécie:          Solha                 Zona II la Kattegat
                  Pleuronectes platessa
België / Belgique                       (*)  TAC de precaução
Danmark                 2490
Deutschland               30
EUot&x
Espafia
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                  280
United Kingdom
EC                      2800
TAC                     2800 (*)
Espécie:          Solha                 Zona lllbcd (1)
                  Pleuronectes platessa
België / Belgique                       (1 )  Águas comunitárias
Danmark                 2700            (*)  TAC de precaução
Deutschland              300
EUaoa
Espana
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                  200
United Kingdom
EC                      3200
TAC                     3200 (*)
                                                         MS
 ---pagebreak---                                                   Anexo I, p. 33
Espécie:          Solha                 Zona lla(1), IV
                  Pleuronectes platessa
België / Belgique       3140            (1 )  Águas da Comunidade na sua composição em 1994
Danmark               10220             (2)  Das quais não mais de 150001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
Deutschland             2950                 jurisdição da Noruega por Estados-membros que não a Noruega.
EX,Xa5a                                 (3)  Este TAC e as atribuções correspondentes são válidos unicamente até 31 Março de 1995
Espana
France                   590
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland             19660
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom        14540
EC                    51100 (2)
TAC                   51100 (3)
Espécie:          Solha                 Zona Vb(1), VI, XII, XIV
                  Pleuronectes platessa
België / Belgique                       (1)  Águas comunitárias
Danmark                                 (*)  TAC de precaução
Deutschland
EXXct&a
Espafia
France                    70
Ireland                  880
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom          1450
EC                      2400
TAC                     2400 (*)
                                                                 ^n
 ---pagebreak---                                                 Anexo I, p. 34
Espécie:          Solha                 Zona Vila
                  Pleuronectes platessa
België / Belgique        120
Danmark
Deutschland
EXkmfxi
Espafia
France                    50
Ireland                  960
Italia
Luxembourg
Nederland                 40
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom          1230
EC                     2400
TAC                    2400
Espécie:          Solha                 Zona Vllbc
                  Pleuronectes platessa
België / Belgique                       (*)  TAC de precaução
Danmark
Deutschland
EKka&ct
Espafia
France                    50
Ireland                  200
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                       250
TAC                      250 O
                                                             5o
 ---pagebreak---                                                   Anexo I, p. 35
 Espécie:          Solha                 Zona VIIde
                   Pleuronectes platessa
 België / Belgique       1150
 Danmark
 Deutschland
EXkafrx.
 Espana
 France                  3820
 Ireland
 Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom           2040
EC                       7010
TAC                      7010
Espécie:           Solha                 Zona Vllfg
                   Pleuronectes platessa
België / Belgique         320
Danmark
Deutschland
EA.X,a5a
Espafia
France                    580
Ireland                    90
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom            300
EC                       1290
TAC                      1290
                                                            5Ï
 ---pagebreak---                                                 Anexo I, p. 36
Espécie:          Solha                 Zona Vllhjk
                  Pleuronectes platessa
België / Belgique         80            (*)  TAC de precaução
Danmark
Deutschland
EXAa&x
Espafia
France                   170
Ireland                  590
Italia
Luxembourg
Nederland                340
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom           170
EC                      1350
TAC                     1350 O
Espécie:          Solha                 Zona VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                  Pleuronectes platessa
België / Belgique                       (1 )  Águas comunitárias
Danmark                                 (2)  Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou
Deutschland                                  Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa.
EUooot                                  (*)  TAC de precaução
Espafia                  120
France                   460 (2)
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal                 120
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                       700
TAC                      700 (*)
                                                                 54
 ---pagebreak---                                                  Anexo I, p. 37
 Espécie:         Juliana               Zona Vb(1), VI, XII, XIV
                  Pollachius pollachius
België / Belgique                       (1)  Águas comunitárias
Danmark                                 (*)  TAC de precaução
 Deutschland
EAAaoa
 Espafia                   20
France                    530
Ireland                   150
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom           400
EC                      1100
TAC                     1100 (*)
Espécie:          Juliana               Zona VII
                  Pollachius pollachius
België / Belgique        440            (*)  TAC de precaução
Danmark
Deutschland
PAXufHx
Espafia                    30
France                 10020
Ireland                 1070
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom          2440
EC                     14000
TAC                    14000 O
                                                                03
 ---pagebreak---                                                  Anexo I, p. 38
Espécie:          Juliana               Zona Vlllab
                  Pollachius pollachius
België / Belgique                       (*)  TAC de precaução
Danmark
Deutschland
EAAxxoa
Espafia                   440
France                  2160
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                      2600
TAC                     2600 O
Espécie:          Juliana               Zona Ville
                  Pollachius pollachius
België / Belgique                       (*)  TAC de precaução
Danmark
Deutschland
EAÀcxòa
Espafia                  720
France                     80
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                        800
TAC                      800 (*)
                                                    í><t
 ---pagebreak---                                                 Anexo I, p. 39
Espécie:          Juliana               Zona VII Id
                  Pollachius pollachius
België / Belgique                       (*)  TAC de precaução
Danmark
Deutschland
EÀXafia
Espana
France                     50
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                         50
TAC                        50 (*)
Espécie:          Juliana               Zona Ville
                  Pollachius pollachius
België / Belgique                       (*)  TAC de precaução
Danmark
Deutschland
EXÀa6a
Espana
France                    100
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                        100
TAC                       100 (*)
                                                   53
 ---pagebreak---                                                    Anexo I, p. 40
 Espécie:          Juliana               Zona IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                   Pollachius pollachius
 België / Belgique                       (1)  Águas comunitárias
 Danmark                                 (*)  TAC de precaução
 Deutschland
 EAAoSct
 Espafia                  430
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal                   20
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                       450
 TAC                      450 (*)
lEspécie:          Escamudo              Zona lla(1), Nia, lllbcd (1), IV
                   Pollachius virens
 België / Belgique          10(2)        (1)  Águas comunitárias
 Danmark                 1400 (3)        (2)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
 Deutschland             3530 (2)             das linhas de base do Reino da Noruega
 EXÀa&x                                  (3)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
 Espafia                                      das linhas de base do Reino da Noruega
 France                  8320 (2)        (4)  Das quais não mais de 135001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
 Ireland                                      jurisdição da Noruega.
 Italia                                  (5)  Este TAC e as atribuçOes correspondentes são válidos unicamente até 31 Março de 1995
 Luxembourg
 Nederland                  40(2)
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                   190 (3)
 United Kingdom          2710 (2)
 EC                     16200 (4)
 TAC                    16200 (5)
                                                      Sc
 ---pagebreak---                                               Anexo I, p. 41
[Espécie:          Escamudo          Zona Vb(1), VI, XII, XIV
                   Pollachius virens
 België / Belgique                   (1 )  Águas comunitárias
 Danmark
 Deutschland             1020
 EAÀocSa
  Espana
  France                10160
  Ireland                 340
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom          2480
 EC                     14000
 TAC                    14000
lEspécie:          Escamudo          Zona VII, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1
                   Pollachius virens
 België / Belgique         40(2)     (1 ) Águas comunitárias
 Danmark                             (2)  Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e
 Deutschland                              Portugal.
 EXXaòa                              (*)  TAC de precaução
 Espana
 France                  7870 (2)
 Ireland                 3940 (2)
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom          2150 (2)
 EC                     14000
 TAC                    14000 (*)
                                                     5^
 ---pagebreak---                                                 Anexo I, p. 42
lEspécie:          Salmão-do-Atlântico Zona lllbcd (1)(2)
                   Salmo salar
 België / Belgique                     (1)  Águas comunitárias
 Danmark              101640 (3)       (2)  Com exclusão da subdivisão 32 da IBSFC.
 Deutschland           11310 (3)       (3)  Expressas em número
 EXhAi                                 (4)  Das quais não mais de 3000 salmões podem ser pescados na zona da Estónia, nâo
 Espana                                     mais de 1000 salmões na zona da Letónia, e não mais de 700 salmões na
 France                                     zona da Lituânia.
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland        126740 (3)
 Sverige              137395 (3)
 United Kingdom
                              (3)
 EC                   377085 (3)(4)
 TAC                 377085 (3)
lEspécie:          Salmão-do-Atlântico Zona Sub-division 32 of IBSFC
                   Salmo salar
 België / Belgique                     (1 ) Expressas em número
 Danmark
 Deutschland
 EAAaoa
 Espafia
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland         97680 (1)
 Sverige
 United Kingdom
 EC                    97680 (1)
 TAC                   97680 (1)
                                                     5s
 ---pagebreak---                                                    Anexo I, p. 43
 lEspécie:          Sarda                 Zona lia (1). Nia, lllbcd (1), IV
                    Scomber scombrus
  België / Belgique        210 (2)        (1 )  Águas comunitárias
  Danmark                 5430 (3)(4)(5)  (2)   Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
  Deutschland              210 (2)             das linhas de base do Reino da Noruega
  EÀ,À,a8<x                               (3)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
  Espana                                       das linhas de base do Reino da Noruega
  France                   650 (2)(6)     (4)  Das quais 770 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1995
  Ireland                                      em águas comunitárias entre 59° e 62° de latitude norte e 4 o e 6 o de longitude oeste
  Italia                                 (5)   Das quais não mais de 1200 toneladas podem ser pescadas nas divisões llla, IVb.c.
  Luxembourg                             (6)   Das quais não mais de 200 toneladas podem ser pescadas nas divisões llla, IVb.c.
  Nederland                650 (2)(7)    (7)   Das quais não mais de 200 toneladas podem ser pescadas nas divisões llla, IVb.c
  Osterreich                             (8)   Das quais não mais de 620 toneladas podem ser pescadas na divisão llla.
  Portugal                               (9)   Das quais não mais de 200 toneladas podem ser pescadas nas divisões llla, IVb.c.
  Suomi/Finland                          (10)  Este TAC e as atribuções correspondentes são válidos unicamente até 31 Março de 1995
  Sverige                 1840 (3)(8)
  United Kingdom           610 (7)(9)
  EC                     9600
 TAC                    28700 (10)
lEspécie:           Sarda                Zona lia (1), Vb(2), VI, VII, Vlllabde, XII, XIV
                    Scomber scombrus
 België / Belgique                       (1 )   Excluindo águas comunitárias
 Danmark                                 (2)   Águas comunitárias
 Deutschland            16760 (3)(4)     (3)   Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha
 EAÀaSa                                  (4)   Das quais 1320 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1995
 Espana                     20(5)              em águas comunitárias na divisão CIEM IVa
 France                 11170 (3)(6)     (5)   Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha
 Ireland                55860 (3)(7)     (6)   Das quais 880 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1995
 Italia                                        em águas comunitárias na divisão CIEM IVa
 Luxembourg                              (7)   Das quais 4410 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1995
 Nederland              24440 (3)(8)           em águas comunitárias na divisão CIEM IVa
 Osterreich                              (8)   Das quais 1930 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1995
 Portugal                                      em águas comunitárias na divisão CIEM IVa
 Suomi/Finland                           (9)   Das quais 12060 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1995
 Sverige                                       em águas comunitárias na divisão CIEM IVa
 United Kingdom        153640 (3)(9)     (10)  Este TAC e as atribuções correspondentes são válidos unicamente até 31 Março de 1995
 EC                   261890
 TAC                  275000 (10)
                                                        53
 ---pagebreak---                                                 Anexo I, p. 44
 lEspécie:           Sarda             Zona Ville, IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                     Scomber scombrus
   België / Belgique                   (1 )  Águas comunitárias
   Danmark                             (2)  Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estasdo-
   Deutschland                              membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa.
  EXXafki                              (3)  Das quais 3 000 toneladas podem ser pescadas nas águas da divisão CIEM Vlllb sob a
   Espafia               30140 (2)(3)       soberania ou jurisdição de Espanha.
   France                   200 (4)    (4)  Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e
   Ireland                                  Portugal.
   Italia                              (*)  TAC de precaução
   Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal                6230 (2)
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
  EC                     36570
 TAC                     36570 (*)
lEspécie:            Linguado legítimo Zona llla, lllbcd (1)
                     Solea solea
  België / Belgique                    (1)  Águas comunitárias
  Danmark                 1890 (2)     (2)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
  Deutschland               110 (3)         das linhas de base do Reino da Noruega
 EXkaàct                               (3)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
  Espafia                                   das linhas de base do Reino da Noruega
  France                               (*)  TAC de precaução
  Ireland
  Italia
 Luxembourg
 Nederland                  180 (3)
 Osterreich
  Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                     70(2)
  United Kingdom
  EC                      2250
 TAC                      2250 (*)
                                                         é
 ---pagebreak---                                                   Anexo I, p. 45
 lEspécie:          Linguado legítimo  Zona  II, IV
                    Solea solea
  België / Belgique       1915
  Danmark                  875
  Deutschland             1535
  Espana
  France                   385
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland             17305
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom           985
  EC                    23000
 TAC                    23000
lEspécie:           Linguado legítimo Zona Vb (1), VI, VII, XII, XIV
                    Solea solea
 België / Belgique                    (1 )  Águas comunitárias
 Danmark                              (*)   TAC de precaução
 Deutschland
 EAAaoa
 Espana
 France
 Ireland                   125
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom             30
 EC                        155
 TAC                       155 (*)
                                                    6
 ---pagebreak---                                               Anexo I, p. 46
 Espécie:          Linguado legítimo Zona Vila
                   Solea solea                               ^^
 België / Belgique        500
 Danmark
 Deutschland
 EXÀaSa
 Espafia
 France                     5
 Ireland                  120
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                155
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom            220
EC                      1000
TAC                     1000
Espécie:           Linguado legítimo Zona VII be
                   Solea solea
België / Belgique                    (*)  TAC de precaução
Danmark
Deutschland
EÀAttôa
Espafia
France                     15
Ireland                    60
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                         75
TAC                        75 (*)
                                                     it
 ---pagebreak---                                               Anexo I, p. 47
lEspécie:          Linguado legítimo Zona VI Id
                   Solea solea
 België / Belgique       1025
 Danmark
 Deutschland
 EXXraoa
 Espana
 France                 2045
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom           730
 EC                     3800
 TAC                    3800
 Espécie:          Linguado legítimo Zona Vile
                   Solea solea
 België / Belgique         30
 Danmark
 Deutschland
EMxxôoc
 Espana
 France                   325
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom           505
 EC                       860
 TAC                      860
                                                     É>3
 ---pagebreak---                                              Anexo I, p. 48
 Espécie:          Linguado legítimo Zona Vllfg
                   Solea solea                              ^ ^ ^ ^
 België / Belgique        625
Danmark
 Deutschland
EAAoifio:
 Espafia
 France                    65
 Ireland                   30
 Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom            280
EC                      1000
TAC                     1000
Espécie:           Linguado legítimo Zona Vllhjk
                   Solea solea
België / Belgique          60        (*)  TAC de precaução
Danmark
Deutschland
EXka&cL
Espafia
France                    120
Ireland                   325
Italia
Luxembourg
Nederland                  95
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom            120
EC                        720
TAC                       720 (*)
                                                    6H
 ---pagebreak---                                               Anexo I, p. 49
lEspécie:          Linguado legítimo Zona VII lab
                   Solea solea
 België / Belgique         65(1)     (1 )  Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição da França ou nas
 Danmark                                  águas internacionais da zona em causa.
  Deutschland                        (2)  Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro
 EXkadia                                  em causa ou nas águas internacionais da zona em causa.
 Espana                    10(2)
  France                4955 (1)
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                370 (1)
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                     5400
 TAC                    5400
lEspécie:          Linguado legítimo Zona Vlllcde, IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                   Solea spp.
 België / Belgique                   (1)  Águas comunitárias
 Danmark                             (2)  Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou
 Deutschland                              Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa.
 EAAa&a                              (*)  TAC de precaução
 Espana                   755 (2)
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal               1245 (2)
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                     2000
 TAC                    2000 O
                                                         £5
 ---pagebreak---                                                 Anexo I, p. 50
lEspécie:          Espadilha           Zona llla
                   Sprattus sprattus
 België / Belgique                     (1 )  Inclui todas as capturas acessórias de todas as outras espécies realizadas aquando da
 Danmark                9610 (1)(2)         pesca do carapau e desembarcadas sem selecção prévia, não obstante o disposto no
 Deutschland               20(1)(3)         n° 2 do artigo 5o do presente regulamento e os n"s 1 e 2 do artigo 5o do Regulamento
 EXAxxckx                                   (CEE) n° 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986 (JO. n° L 288, de 11.10.86, p.1)
 Espafia                               (2)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
 France                                     das linhas de base do Reino da Noruega
 Ireland                               (3)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
 Italia                                     das linhas de base do Reino da Noruega
 Luxembourg                            (4)  Este TAC e as atribuçOes correspondentes são válidos unicamente até 31 Março de 1995
 Nederland                             (*)  TAC de precaução
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                3630 (1)(2)
 United Kingdom
 EC                    13260 (1)
 TAC                   13260 (1)(4)(*)
lEspécie:          Espadilha           Zona lllbcd (1)
                   Sprattus sprattus
 België / Belgique                     (1 )  Águas comunitárias
 Danmark               43990           (2)  Das quais não mais de 40001 podem ser pescadas na zona da Estónia, não mais de
 Deutschland           28370                60001 na zona da Letónia, e não mais de 20001 na zona da Lituânia.
 EXÀ«8a
 Espana
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland         23190
 Sverige               85650
  United Kingdom
  EC                  181200 (2)
  TAC                 181200
                                                                   u
 ---pagebreak---                                               Anexo I, p. 51
lEspécie:          Espadilha         Zona lla(1), IV (1)
                   Sprattus sprattus
 België / Belgique       1500        (1)   Águas comunitárias
 Danmark                 1500        (2)  Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal,
 Deutschland             1500             Suécia e Finlândia.
 EXka&a                              (3)  Incluindo a galeota/sandilho
 Espana                              (*)  TAC de precaução
 France                  1500
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland              1500
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                1330 (3)
 United Kingdom         1500
                     139670 (2)
 EC                  150000
 TAC                 170000    o
lEspécie:          Espadilha         Zona VIIde
                   Sprattus sprattus
 België / Belgique         60        (*)  TAC de precaução
 Danmark                3900
 Deutschland               60
 EXhtbii
 Espana
 France                   840
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                840
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom         6300
 EC                    12000
 TAC                   12000 (*)
                                                        4, ?•
 ---pagebreak---                                                    Anexo I, p. 52
lEspécie:          Carapaus               Zona lia (1), IV (1)
                   Trachurus spp.
 België / Belgique                        (1 ) Águas comunitárias
 Danmark                                  (2)  Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, Noruega,
 Deutschland                                   Suécia e Finlândia.
 EMaSoc                                   (3)  Das quais até 50% podem ser pescados antes de 1 de Agosto de 1995
 Espafia                                  (*)  TAC de precaução
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
                       55000 (2)(3)
 EC                    60000
 TAC                   60000 o
lEspécie:          Carapaus               Zona Vb (1), VI, VII, Vlllabde, XII, XIV
                   Trachurus spp.
 België / Belgique                        (1 )  Águas comunitárias
 Danmark                                  (2)  Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal,
 Deutschland                                   Suécia e Finlândia.
 EXkofòo.                                 (3)  Das quais até 50% podem ser pescados antes de 1 de Agosto de 1995.
 Espafia               31000              (4)  Com exclusão das quantidades atribuídas a Portugal nos termos do Regulamento
 France                                        (CEE) do Conselho n° / , J.O.n0 L / de, p. .
 Ireland                                  (5)  Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e
 Italia                                        Portugal
 Luxembourg                               (*)  TAC de precaução
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
                      255000 (2)(3)(4)(5)
 EC                   293000 (3)(4)(5)
 TAC                  300000 (3)(4)(5)(*)
                                                                     é2
 ---pagebreak---                                                 Anexo I, p. 53
lEspécie:          Carapaus            Zona Ville. IX
                   Trachurus spp.
 België / Belgique                     (D   Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em
 Danmark                                    causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 2 250 toneladas que
 Deutschland                                podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal.
 EXkoSa                                (2)  Com exclusão da subárea CIEM IX
 Espana                37120 (1)       (3)  Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em
 France                   470 (2)           causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 2 250 toneladas que
 Ireland                                    podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha.
                                            TAC de precaução
 Italia
                                       n
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal              31410 (3)
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                    69000
 TAC                   69000 O
 Espécie:          Faneca da Noruega   Zona lla(1), llla, IV (1)
                   Trisopterus esmarki
 België / Belgique                     (1)  Águas comunitárias
 Danmark                               (2)  Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal,
 Deutschland                                Suécia e Finlândia.
 EXXafai                               (3)  Este TAC não pode ser pescado pelos barcos dinamarqueses ou suecos no Skagerrak,
 Espana                                     dentro da zona de 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega Este TAC
 France                                     não pode ser pescado pelos barcos de outros Estados-membros no Skagerrak dentro
 Ireland                                    da zona de 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega.
 Italia                                C)   TAC de precaução
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
                      180000 (2)(3)
 EC                   180000
 TAC                  220000 (*)
                                                             é Ò
 ---pagebreak---                                   Anexo I, p. 54
lEspécie Outras espécies Zona lia (1 ), IV (1)
                    (2)  (1)  Águas comunitárias
                    (2)  (2)  Sem limitações
                    (2)
                    (2)
                    (2)
                    (2)
                    (2)
                    (2)
                    (2)
                    (2)
              1000
                    (2)
                    (2)
                    (2)
                                               ^-o
 ---pagebreak---                                           ANEXOH
                              JANELA DE SAÍDA (modelo 1)
Na pesca do bacalhau, serão fixadas no saco das redes de arrasto e das redes de cerco
dinamarquesas duas janelas de saída com malhas em losango completamente abertas,
revestidas de plástico. A abertura da malha não será inferior a 108 mm. As janelas de saída
serão fixadas através de um pano de rede extra (entre as malhas em losango usuais e as
malhas da janela). A malhagem do pano de rede extra será igual ao produto do comprimento
do lado da malha do pano de rede da janela pela raiz quadrada de 2.
A janela de saída será fixada nos dois lados do saco, a uma distância de 40-50 cm da
extremidade posterior deste. O comprimento da janela será de 80 % do comprimento total do
saco e a sua altura, de 50 cm. A janela será montada de forma a que a abertura entre as suas
costuras de reunião superior e inferior seja de 15-20 cm.
                                              7-1
 ---pagebreak---                              JANELA DE SAÍDA (modelo 2)
 Descrição:
As janelas serão constituídas por panos de rede rectangulares fixados no saco. O saco terá
duas janelas.
Dimensões:
Cada janela terá, ao longo de todo o seu comprimento, uma largura de, pelo menos, 45 cm
. O seu comprimento, medido nos lados, será de, pelo menos, 3,5 m (figura 1).
Pano de rede (figura 2):
A malhagem das janelas será de, pelo menos, 105 mm. As malhas serão quadradas, i. e. os
quatro lados do pano de rede das janelas terão um corte B. O pano será montado de forma
a que os lados de malha sejam paralelos e perpendiculares ao comprimento do saco. A largura
da janela será de 8 malhas quadradas abertas e o seu comprimento, de 57 a 62 malhas
quadradas.
Posição;
O saco será dividido numa face superior e numa face inferior por cabos de porfio dispostos
a bombordo e a estibordo. As janelas situar-se-ão ambas na face inferior, imediatemente
adjacentes aos cabos de porfio e por baixo destes. As janelas terminarão a uma distância
compreendida entre 2 m e 2,5 m do estropo do cu do saco (figura 1).
A extremidade anterior da janela será fixada ao pano normal do saco numa largura de 8
malhas. Um lado será fixado ao cabo de porfio, ou na sua imediata adjacência, e o outro
lado ao pano normal da face inferior do saco, segundo um corte direito a todos os nós
(figura 3).
Malhagem em todo o saco:
Os panos do saco terão todos uma malhagem mínima de 105 mm.
                                            ^2
 ---pagebreak--- Diagrama (janela de saída, modelo 1)
                                        SOcr~
                                     ?3
 ---pagebreak--- Figura 1 :   Posição das janelas de malhas quadradas no saco
             Especificação (proposta)
                                                                                 csiropo do saco
                                                                  cabo de porfio
                                                                     /            J
                                                                            •H      h-               {
                                           Janelas 3,54 m                                  1.8 m
                       0.3 m                                                 0.3 m
                          As janelas de malhas quadradas têm 0,48 m de altura
           Corte transversal do saco
                                                46 malhas abertas
                                       Total: 100 malhas de circunferência
                                                                                      4 malhas do
                4 malhas
                                                                                      cabo de porfio
                do cabo de porfio
                                      8 malhas da                                     8 malhas da
                                      janela de malhas                               janela de malhas
                                      quadradas                                      quadradas
                                                30 malhas abertas
                                                             ^
 ---pagebreak--- Figura 2
Pano de rede das janelas de malhas quadradas
Especificação (proposta)
                                   Janela de malhas quadradas 8 x 59 malhas quadradas
                                   meia malha de 60 mm
                                   polietileno duplo de 4 mm
                                   abertura da malha de 107 mm
                                                  Quatro lados reforçados com fio
                                                  de polipropileno de 8 mm
                                    7-5
 ---pagebreak--- Figura 3 Fixação da janela no saco
            Especificação (proposta)
cabo de porfio          extremidade anterior do saco                           !
                 x ï X 2X 3 X< X6Xa X 7X i X
                  "Ti 1 I I I I V                                              :  saco
                                                                               i
                  =                           todos
                     EE=zE = z>               os nós
                                                                              j
                                                                              ;
                                                                                  100 malhas com 60 mm de meia malha
                                                                                  49'/2 malhas de comprimento (6m)
                     llllllu
                    janela de malhas quadradas
                                                        354 cm
                                                        de comprimento
                                                        estirado -
                                                                              ;'
                                                                              I
                                                                              i
                                                                              i
                                                                                  polietileno duplo de 4 mm
                                                                                  abertura da malha de 107 mm .
                                                                              ;                face inferior
                                             todos
                                             os nós
                                argolas para o estropo do saco
              J     abertura para as janelas de malhas quadradas
              )     8 malhas de largura x 29 1/2 malhas de comprimento
               i                                      .
                                     estropo do cu do saco            linha central da face inferior
                                                         7-é
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM (94) 566 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-588-PT-C
                                                           ISBN 92-77-83164-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Lr2985 Luxemburgo
                                            •f y-