CELEX: 31999R1680
Language: pt
Date: 1999-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1680/1999 do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que fixa, para a campanha de comercialização de 2000, o preço de base e a sazonalização do preço de base no sector da carne de ovino

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31999R1680

Regulamento (CE) n° 1680/1999 do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que fixa, para a campanha de comercialização de 2000, o preço de base e a sazonalização do preço de base no sector da carne de ovino  

Jornal Oficial nº L 199 de 30/07/1999 p. 0012 - 0014

REGULAMENTO (CE) N.o 1680/1999 DO CONSELHOde 19 de Julho de 1999que fixa, para a campanha de comercialização de 2000, o preço de base e a sazonalização do preço de base no sector da carne de ovinoO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2467/98 do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino(1), nomeadamente, os n.os 1 e 2 do artigo 3.o,Tendo em conta a proposta da Comissão(2),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(3),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(4),Considerando o seguinte:(1) O preço de base deve ser fixado segundo os critérios definidos no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98;(2) Na fixação do preço de base para as carcaças de ovinos, há que ter em conta os objectivos da política agrícola comum; esta política tem designadamente por objectivos assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola, garantir a segurança dos abastecimentos e preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; estes elementos levam a fixar o preço da campanha de 2000 ao nível previsto no presente regulamento;(3) É conveniente fixar os montantes semanais sazonalizados aplicáveis ao preço de base de acordo com a experiência adquirida durante as campanhas de 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998 em matéria de armazenagem privada,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oPara a campanha de comercialização de 2000, o preço de base, no sector da carne de ovino, será fixado em 504,07 euros por 100 quilogramas de peso de carcaça.Artigo 2.oO preço de base referido no artigo 1.o será ajustado sazonalmente de acordo com o quadro que consta do anexo do presente regulamento.Artigo 3.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 2000.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1999.Pelo ConselhoO PresidenteK. HEMILÄ(1) JO L 312 de 20.11.1998, p. 1.(2) JO C 59 de 1.3.1999, p. 25.(3) JO C 219 de 30.7.1999.(4) JO C 169 de 16.6.1999.ANEXOCAMPANHA DE 2000>POSIÇÃO NUMA TABELA>