CELEX: 62017CA0666
Language: pt
Date: 2019-03-13 00:00:00
Title: Processo C-666/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 13 de março de 2019 — AlzChem AG/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acesso aos documentes — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Artigo 4.o, n.o 2, terceiro travessão — Presunção geral de confidencialidade dos documentos relativos a um procedimento de investigação no domínio dos auxílios de Estado — Alcance]

6.5.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 155/10
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 13 de março de 2019 — AlzChem AG/Comissão Europeia
      (Processo C-666/17 P) (1)
      
      (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acesso aos documentes - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Artigo 4.o, n.o 2, terceiro travessão - Presunção geral de confidencialidade dos documentos relativos a um procedimento de investigação no domínio dos auxílios de Estado - Alcance)
      (2019/C 155/12)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: AlzChem AG (representantes: A. Borsos, avocat, J. A. Guerrero Pérez, abogado)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: L. Armati e A. Buchet, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A AlzChem AG é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 112, de 26.03.2018.