CELEX: 51988PC0358
Language: pt
Date: 1988-06-16
Title: PROPOSICAO REEXAMINADA DA DECISAO ( CEE ) DO CONSELHO SOBRE UM PLANO DE ESTIMULO A COOPERACAO INTERNACIONAL E AO INTERCAMBIO NECESSARIOS AOS INVESTIGADORES EUROPEUS 1988-1992 ( SCIENCE )

16. 7. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? C 186/13
              Proposta reexaminada da decisão do Conselho sobre um plano de estímulo à cooperação
              internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus 1988/1992 (Science) (')
                                              COM(88) 358 final — SYN 99
              (Apresentada pela Comissão por força do disposto no n° 2, alínea d), do artigo 149°. do Tratado
                                              CEE, em 23 de Junho de 1988)
                                                       (88/C 186/08)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           contribui para a realização da Europa dos Investigado-
                                                                res, na medida em que visa reduzir os desníveis de carác-
                                                                ter científico e técnico existentes entre os diversos Esta-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos-membros da Comunidade Europeia e corresponde à
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu               procura de uma qualidade científica e técnica;
artigo 130<?Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão (*),                      Considerando que é necessário utilizar devidamente o
                                                                potencial científico existente, quer a nível humano, quer
                                                                institucional;
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                  Considerando que é importante melhorar o acesso às re-
Social (2),                                                      des de comunicação e à informação científica e técnica;
Considerando que, pela sua Decisão 85/197/CEE, o
                                                                 Considerando a necessidade de^ manter laços estreitos
Conselho adoptou, em 12 de Março de 1985, um pri-
                                                                 com as actividades complementares levadas a cabo pela
meiro plano de estímulo à cooperação e ao intercâmbio
                                                                 Fundação Científica Europeia e pelo Conselho da
científico e técnico europeu ( J );
                                                                 Europa;
Considerando que, nos termos do seu artigo 130?K, o
Tratado prevê que a realização do programa-quadro seja           Considerando que é do interesse da Comunidade a asso-
efectuada através de programas específicos desenvolvidos         ciação de países terceiros e de organizações internacio-
no âmbito de cada uma das suas linhas de acção;                  nais a determinados programas comunitários, particular-
                                                                 mente aos que contribuem para o reforço do potencial
                                                                 científico europeu no seu conjunto;
Considerando que a alínea d) do artigo 130?G prevê o
estímulo da formação e da mobilidade dos investigadores
no interior da Comunidade;
                                                                 Considerando que o Comité de Investigação Científica e
                                                                 Técnica (CREST) foi consultado relativamente às medi-
Considerando que o programa-quadro comunitário de-               das que se seguem,
veria contribuir de forma significativa para o reforço do
potencial e das infra-estruturas científicas e tecnológicas
de todos os Estados-membros de Comunidade;
                                                                 ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO.:
Considerando que a Decisão 87/516/Euratom, CEE do
Conselho, de 28 de Setembro de 1987, que adopta o
programa-quadro plurianual para 1987/1991 (4), inclui                                     Artigo Io.
entre as suas actividades o estímulo, o reforço e uma me-
lhor utilização dos recursos humanos;                            É adoptado, por um período de cinco anos a contar de
                                                                 1 de Janeiro de 1988, um programa plano de estímulo à
                                                                 cooperação internacional e ao intercâmbio necessário aos
Considerando que o estímulo da cooperação e do inter-            investigadores europeus, a seguir denominado «Plano de
câmbio entre os laboratórios de investigação europeus            Estímulo».
das universidades e das instituições públicas e industriais
(') JO  n? C 14 de 19. 1. 1988, p. 5.                                                     Artigo 2?
(2) JO  n? C 35 de 5. 2. 1988, p. 5.
O   JO  n? L 83 de 25. 3. 1985, p. 13.                           O resumo, os objectivos e as modalidades de realização
(4) JO  n? L 302 de 24. 10. 1987.                                do Plano de Estímulo encontram-se definidas no anexo.
 ---pagebreak--- N?C 186/14                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      16. 7. 88
                            Artigo 3°                                   abrangidos pela Cooperação Europeia no Domínio da
                                                                        Investigação Científica e Técnica (COST) e com os paí-
O montante considerado necessário para a execução do
                                                                        ses europeus que celebraram acordos-quadro de coope-
Plano de Estímulo eleva-se a 167 milhões de ECUs, in-
                                                                        ração científica e técnica com a Comunidade, com o
cluindo as despesas relativas a um efectivo de 18 agentes.
                                                                        objectivo de os associar, total ou parcialmente, ao pro-
                                                                        grama.
O apoio financeiro comunitário concedido às acções es-
tímulo representa 100 % dos custos destas acções de                     2.    Estes acordos, que se baseiam no princípio das van-
cooperação ou de intercâmbio científico e técnico.                      tagens mútuas, serão celebrados pelo Conselho, delibe-
                                                                        rando por maioria qualificada em cooperação com o
                            Artigo 4o.                                  Parlamento Europeu.
1.    A Comissão assegurará a execução do Plano de Es-                                             Artigo 6?
tímulo por meio de bolsas, subsídios de investigação,
subvenções para cursos de alto nível, contratos em favor                Após trinta meses, a Comissão apresentará ao Conselho
de geminação de laboratórios e contratos de operações,                  e ao Parlamento Europeu um relatório de avaliação dos
incluindo, quando necessário, equipamento e medidas de                  resultados até aí obtidos. Este relatório será acompa-
acompanhamento. A Comissão será assistida pelo Comité                   nhado de eventuais propostas de modificação, à luz des-
de Desenvolvimento Europeu da Ciência e da Tecnolo-                     ses resultados.
gia (CODEST), criado pela Decisão 82/835/CEE (%                         No final da execução do plano, a Comissão apresentará
bem como por consultores.                                               aos Estados-membros e ao Parlamento Europeu um rela-
                                                                        tório sobre o rendimento e os resultados obtidos.
2.    Os contratos a estabelecer pela Comissão fixarão os
direitos e obrigações de cada parte, nomeadamente as                    Os relatórios acima mencionados serão estabelecidos
modalidades de divulgação, protecção e valorização dos                  tendo em atenção os objectivos definidos no Anexo II da
resultados da investigação e do eventual reembolso de fi-               presente decisão e em conformidade com as disposições
nanciamento concedido.                                                  do n? 2 do artigo 2? do programa-quadro.
                                                                                                   Artigo 7?
                            Artigo 5°
                                                                        A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de
1.    A Comissão está autorizada a negociar, de acordo                  1988.
com o disposto no artigo 130?N do Tratado CEE, acor-
dos com organizações internacionais, com os países                                                 Artigo 8°
                                                                        Os Estados-membros são destinatários da presente deci-
(') JO n? L 350 de 10. 12. 1982, p. 45.                                 são.
                                                               ANEXO I
                                               Objectivos e resumo do Plano de Estímulo
              1. O Plano de Estímulo consiste num conjunto de actividades escolhidas com base na sua qualidade cientí-
                 fica e técnica com o objectivo de constituir uma rede progressivamente alargada de cooperação e inter-
                 câmbio científico e técnico a nível europeu, consistindo o seu objectivo global em melhorar a eficácia da
                 investigação científica e tecnológica em todos os Estados-membros e em contribuir para a redução das
                 disparidades de desenvolvimento científico e tecnológico entre os Estados-membros da Comunidade
                 Europeia. O plano abrange todos os domínios da ciência e da tecnologia (ciências exactas e naturais).
                 Os objectivos específicos do Plano de Estímulo, que visa portanto melhorar a qualidade científica e
                 técnica global da investigação/desenvolvimento em todos os Estados-membros da Comunidade, consis-
                 tem assim em:
                     promover a formação por intermédio da investigação e, graças à cooperação a melhor utilização de
                     investigadores de alto nível na Comunidade,
                 — melhorar a mobilidade dos cientistas dos Estados-membros da Comunidade,
 ---pagebreak--- 16. 7. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N?C 186/15
             — desenvolver e apoiar a cooperação científica e técnica intra-europeia em projectos de elevada quali-
                 dade,
             — promover a constituição de redes intra-europeias de cooperação e intercâmbio, a fim de reforçar a
                 competitividade científica e técnica da Comunidade, e reforçar assim a sua coesão económica e
                 social.
          2. Os objectivos acima indicados serão alcançados através de medidas de apoio ao investigador, grupos de
             investigação ou organizações de investigação/desenvolvimento, para assegurar um desenvolvimento
             científico e técnico harmonioso da Comunidade. Estas medidas revestem-se de diferentes formas:
             Bolsas de Investigação
             Apoio financeiro concedido a cientistas a fim de adquirirem uma formação complementar, através da
             participação num projecto de investigação num laboratório de um país da Comunidade diferente do seu,
             durante um período de um ano no mínimo e dois anos no máximo.
             Subsídios de investigação
             Apoio financeiro concedido ao laboratório de acolhimento que permite cobrir as despesas relacionadas,
             quer com o destacamento ou a deslocação de um investigador de um país da Comunidade para outro,
             quer com a contratação de um cientista para um grupo de investigação de um outro país da Comuni-
             dade diferente do seu, ou ainda com a especialização de um investigador antes de se integrar num
             laboratório de investigação universitário ou industrial.
             O subsídio de investigação pode assumir diferentes formas em função do tipo de investigador em causa
             e do objecto do subsídio:
             — dotação que permita estadias de curta duração (de quinze dias a dois meses) de um investigador da
                 Comunidade num país estrangeiro da Comunidade para a realização de experiências que exijan
                 equipamentos especiais não disponíveis no seu próprio país,
             — dotação que permita tomar a cargo as despesas relacionadas com a mobilidade (viagens, estadia,
                 seguros, mudança de residência, etc), com a investigação e, eventualmente, com o salário de um
                 investigador destacado ou integrado numa equipa de investigação de um outro país da Comunidade
                 que não o seu, por um período de seis meses no mínimo e de três anos no máximo,
             — dotação que abranja as despesas relacionadas com a mobilidade e com os trabalhos de investigação
                 de um cientista proveniente de um país da Comunidade contratado por uma indústria europeia para
                 efectuar um estágio de longa duração (de um a três anos) num laboratório do sector público de
                 outro país da Comunidade diferente do seu,
             — subvenções para cursos de formação de alto nível: apoio financeiro a organismos situados na Comu-
                 nidade que proponham cursos especializados de alto nível, de modo a que os referidos organismos
                 possam receber cientistas dos diferentes Estados-membros da Comunidade com a finalidade de lhes
                 assegurar uma formação complementar ou de lhes permitir uma reconversão para outras funções.
             Contratos de geminação de laboratórios de países diferentes
             Estes contratos permitem aos investigadores, que trabalham isoladamente em diversos países da Comu-
             nidade num domínio de ponta, a reunião dos seus esforços sem que seja necessário o seu agrupamento
             num único laboratório, favorecendo assim a constituição de um conjunto de investigação que ultrapassa
             a «dimensão crítica» necessária; neste sentido, é concedida aos laboratórios associados na referida gemi-
             nação uma dotação que permita a organização de reuniões de investigadores, a realização de experiên-
             cias comuns, o intercâmbio de resultados, o reforço do equipamento ou o aumento dos efectivos através
             da contratação temporária de cientistas, de preferência estrangeiros.
             Desenvolvimento de operações multidisciplinares e multinacionais
             Estas operações permitiriam, através dos meios financeiros concedidos, que as equipas de investigação
             associadas tenham os meios necessários (incluindo equipamento) e que reúnam as melhores competên-
             cias existentes nos diferentes países e em áreas diversas, com o fim de atingir um objectivo pré-determi-
             nado ou realizar em conjunto um trabalho científico pré-estabelecido no âmbito de uma «rede» de
             cooperação C/T.
             Além disso, o Plano de Estímulo poderá ser completado através de acções sectoriais de incentivo (bolsas
             e subsídios de investigação, subvenções) financiadas no âmbito dos diferentes programas comunitários
             de investigação/desenvolvimento, após acordo do Comité de Gestão e Coordenação (CGC) compe-
             tente.
 ---pagebreak--- N ? C 186/16                                 Jornal Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                          1 6 . 7 . 88
             3. As medidas de estímulo do intercâmbio e da cooperação abrangem todos os domínios referentes às
                ciências exactas e naturais, tais como:
                — matemática,
                — física,
                — química,
                — ciências que se ocupam dos seres vivos,
                — ciências da terra e dos oceanos,
                — instrumentação científica,
                — ciências de engenharia.
             4. Nos domínios de intervenção, os projectos multinacionais a beneficiar de medidas de auxílio comunitá-
                rio serão seleccionados em primeiro lugar em função da sua qualidade, do seu conteúdo multidiscipli-
                nar, do seu aspecto inovador e do seu interesse, em termos de descompartimentação das diferentes
                formas de investigação e desenvolvimento em toda a Comunidade. Sempre que a qualidade científica e
                técnica seja comparável, será dada prioridade aos projectos susceptíveis de reduzir as disparidades de
                desenvolvimento científico e técnico registados entre os Estados-membros, e, por conseguinte, de contri-
                buir para a coesão económica e social no interior da Comunidade Europeia.
             5. A selecção das medidas incentivadoras de estímulo e das equipas interessadas ficará a cargo da Comis-
                são que, apoiada pelo Comité para o Desenvolvimento Europeu da Ciência e Tecnologia (CODEST),
                utilizará um sistema de selecção comparativo. A Comissão assegurará a coerência das acções de estímulo
                com as actividades comunitárias de I & D programadas.
             6. A Comissão realizará simultaneamente uma série de consultas, inquéritos e seminários em cooperação
                com as comunidades científica e técnica da Comunidade para analisar e avaliar as necessidades e as
                oportunidades científicas e técnicas e ajustar o conteúdo dos Planos de Estímulo em conformidade.
                A Comissão agirá em conjunto com as autoridades nacionais, de modo a assegurar a complementari-
                dade entre estas actividades e as políticas nacionais em matéria de estímulo à investigação.
             7. A fim de avaliar a qualidade científica e/ou técnica dos pedidos de apoio e de analisar as oportunidades
                e necessidades científicas e técnicas, projectos que tenham sido financiados ou a própria actividade, a
                Comissão poderá recorrer a peritos que não façam parte do seul pessoal efectivo.
                                                               ANEXO      II
                                       Emenda do Parlamento Europeu não aceite pela Comissão
                                                     Texto alterado pelo Parlamento
                  Artigo 3?, n? 2, alínea a) (novo)
                  O montante definitivo das dotações bem como o número dos funcionários, são fixados pela autoridade
                  orçamental no âmbito do processo orçamental anual de acordo com as necessidades reais.
             A Comissão rejeita esta alteração porque o seu conteúdo está já coberto pelo artigo 130?P do Tratado CEE
             o qual prevê que o «montante da contribuição anual da Comunidade é adoptado no âmbito do procedi-
             mento orçamental».