CELEX: 32017D0632
Language: pt
Date: 2017-04-03 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2017/632 do Conselho, de 3 de abril de 2017, que altera a Decisão 2014/129/PESC, que promove a rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação para apoiar a execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça

4.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 90/10
            
         DECISÃO (PESC) 2017/632 DO CONSELHO
   de 3 de abril de 2017
   que altera a Decisão 2014/129/PESC, que promove a rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação para apoiar a execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, e o artigo 31.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 10 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/129/PESC (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2014/129/PESC prevê um período de execução de 36 meses para projetos que abranjam atividades específicas a partir da data de celebração do acordo de financiamento entre a Comissão e a entidade responsável pela execução («Consórcio da UE para a Não Proliferação»).
            
         
               (3)
            
            
               Em 9 de dezembro de 2016, o Consórcio da UE para a Não Proliferação solicitou a autorização da União para prorrogar o período de execução até 2 de julho de 2017, a fim de permitir a continuação da execução das atividades para além do período de execução de 36 meses.
            
         
               (4)
            
            
               A continuação das atividades específicas, tal como pedido pelo Consórcio da UE para a Não Proliferação, poderá processar-se sem repercussões em termos de recursos.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2014/129/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada mediante a correspondente prorrogação da sua duração, a fim de permitir a plena execução das atividades nela previstas,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2014/129/PESC é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 1.o, n.o 3, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
               
                           «a)
                        
                        
                           Disponibilização de meios com vista à organização de quatro reuniões consultivas anuais e de um máximo de oito seminários ad hoc para peritos e profissionais sobre toda a gama de questões atinentes à não proliferação e ao desarmamento, desde as armas convencionais às não convencionais, tendo em vista apresentar relatórios e/ou recomendações aos representantes do AR;».
                        
                     
         
               2)
            
            
               No artigo 5.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
               «2.   A presente decisão caduca em 2 de julho de 2017.».
            
         
               3)
            
            
               O anexo é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           O ponto 3.1 passa a ter a seguinte redação:«3.1.   
                              Projeto n.o 1: organização de quatro reuniões consultivas anuais e de um máximo de oito seminários ad hoc para diplomatas e peritos académicos, acompanhados de um relatório e/ou de recomendações»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           No ponto 3.1.3, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                           «O projeto prevê a organização de quatro reuniões consultivas anuais e de um máximo de oito seminários ad hoc destinados a peritos, juntamente com a elaboração de relatórios e/ou recomendações afins.»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           O ponto 3.2.3 passa a ter a seguinte redação:
                           
                                       «—
                                    
                                    
                                       preparativos para assegurar a logística da próxima conferência anual».
                                    
                                 
                     
                           d)
                        
                        
                           O ponto 4 passa a ter a seguinte redação:
                           «4.   Duração
                           
                           A presente decisão caduca em 2 de julho de 2017.».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito no Luxemburgo, em 3 de abril de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  Decisão 2014/129/PESC do Conselho, de 10 de março de 2014, que promove a rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação para apoiar a execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 71 de 12.3.2014, p. 3).