CELEX: 32001R0399
Language: pt
Date: 2001-02-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 399/2001 da Comissão de 28 de Fevereiro de 2001 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1.3.2001               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 60/1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 399/2001 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Fevereiro de 2001
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                              tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  tantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu                                        Artigo 1.o
artigo 4.o,
                                                                       Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:
                                                                       Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação             quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela                                         Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
        que especifica no seu anexo.                                   2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2001.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 60/2          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1.3.2001
                                                                  ANEXO
       do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2001, que estabelece os valores forfetários de importação
                       para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (EUR/100 kg)
                                                                   Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                              países terceiros (1)              de importação
                      0702 00 00                                     052                            100,1
                                                                     204                              46,7
                                                                     212                              95,4
                                                                     624                            127,8
                                                                     999                              92,5
                      0707 00 05                                     052                              91,6
                                                                     068                            133,9
                                                                     628                            144,3
                                                                     999                            123,3
                      0709 90 70                                     052                            106,3
                                                                     204                              73,6
                                                                     999                              89,9
         0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                          052                              60,8
                                                                     204                              42,6
                                                                     212                              49,8
                                                                     624                              51,9
                                                                     999                              51,3
                      0805 30 10                                     600                              62,2
                                                                     999                              62,2
         0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          388                            111,3
                                                                     400                              79,8
                                                                     404                              76,9
                                                                     508                              91,5
                                                                     512                            108,6
                                                                     720                            104,3
                                                                     728                            101,4
                                                                     999                              96,3
                      0808 20 50                                     388                              78,3
                                                                     400                              98,1
                                                                     512                              75,6
                                                                     528                              76,6
                                                                     999                              82,1
       (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão (JO L 243 de 28.9.2000, p. 14).
           O código «999» representa «outras origens».