CELEX: 31982R1616
Language: pt
Date: 1982-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1616/82 da Comissão, de 23 de Junho de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2083/80 que estabelece regras de aplicação relativas à actividade económica dos agrupamentos de produtores e suas uniões

03 / Fasc. 25                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       203
382R1616
24. 6. 82                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 180/21
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 1616/82 DA COMISSÃO
                                                         de 23 de Junho de 1982
               que altera o Regulamento (CEE) n? 2083/80 que estabelece regras de aplicação relativas à acti­
                                    vidade económica dos agrupamentos de produtores e suas uniões
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 1 . No n? 1 , segundo parágrafo, do artigo 1 ?, o primeiro
                                                                           travessão passa a ter a seguinte redacção :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                           «— um volume de negócios anual igual a 1 milhão de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1360/78 do                                 ECUs ; todavia, no que se refere à Grécia, este
Conselho, de 19 de Junho de 1978 , relativo aos agru­                            montante eleva-se a 500 000 ECUs,»
pamentos de produtores e suas uniões (J), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                       2 . No n? 2 do artigo 2?, os termos « situadas no Mezo­
n? 3086/ 81 (2), e, nomeadamente, o n? 3 , segundo                         giorno e nas zonas referidas . . .» são substituídos
travessão, do seu artigo 6°,                                               pelos termos «situadas no Mezzogiorno, nas Ilhas
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2083 / 80 da                       gregas e nas zonas referidas . . .».
Comissão (3) determina o volume mínimo de produção,
de negócios e de superfície de cultura bem como o nú­                  3 . Ao artigo 3°, é acrescentado o seguinte parágrafo :
mero mínimo de membros dos agrupamentos de produ­
tores e suas uniões ; que é necessário completar tais de­
terminações mediante a extensão do campo de aplicação                      «No que se refere à Grécia, em derrogação das dispo­
do Regulamento (CEE) n? 1360/78 à Grécia ;                                 sições precedentes do presente artigo, as uniões de­
                                                                           vem ser compostas por um número minimo de agru­
Considerando que as explorações agrícolas na Grécia são                    pamentos de produtores reconhecidos, fixado no
caracterizadas pela sua pequena dimensão, pela sua frag­                   Anexo, Título II. No que se refere a outros produtos
mentação e pelo carácter polivalente da sua produção ;                     que não os enumerados no Anexo, as uniões devem
que é por isso necessário fixar limiares mínimos relativa­                 ser compostas pelo menos por três agrupamentos
mente baixos para a actividade dos agrupamentos de                         reconhecidos ».
produtores ; que, a fim de assegorar que as uniões te­
nham importância económica suficiente, se afigura opor­                4 . No Anexo :
tuno fixar o número mínimo de agrupamentos dessas
uniões ;
                                                                           a) A seguir ao título «ANNEXE», é acrescentada a
Considerando que, através do Regulamento (CEE, Eura­                           seguinte linha :
tom) n? 3308 / 80 (4), o Conselho decidiu a introdução do                      «I. Agrupamentos de produtores em França, Itália
ECU, em substituição da unidade de conta europeia, em                          e Bélgica»;
todos os actos comunitários, com efeitos a partir de 1 de
Janeiro de 1981 , e que é necessário tomar medidas
                                                                           b) No que se refere aos produtos abrangidos pela po­
apropriadas ;                                                                  sição 04.06 do Capítulo 6?, da subposição 12.01 B
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                        e da posição 12.07 da pauta aduaneira comum, o
lamento estão conformes ao parecer do Comité Perma­                            termo «UCE», que figura na coluna «Volume de
nente das Estruturas Agrícolas,                                                produção ou volume de negócios» é sempre substi­
                                                                               tuído pelo termo «ECUs»;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                           c) O quadro constante do Anexo do presente regula­
                               Artigo Io.                                      mento relativo à Grécia é acrescentado antes das
                                                                               notas de pé de página.
O Regulamento (CEE) n? 2083 / 80 é alterado como se
segue .
                                                                                                 Artigo 2?
O  JO   n? L 166 de 23 . 6 . 1978 , p. 1 .
O  JO   n? L 310 de 30 . 10 . 1981 , p. 3 .                            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
O  JO   n? L 203 de 5 . 8 . 1980, p. 5 .                               seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
O   JO  n? L 345 de 20. 12. 1980, p. 1 .                               Comunidades Europeias.
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    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
    todos os Estados-membros .
    Feito em Bruxelas em 23 de Junho de 1982 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Poul DALSAGER
                                                                         Membro da Comissão
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                                                           ANEXO
                                    «II. Agrupamento de produtores e suas uniões na Grécia
                                                                         Volume mínimo          Número mínimo de membros
      Número da
    pauta aduaneira                     Produto                           de produção ou
        comum
                                                                           de negócios de           para os          para as
                                                                           agrupamentos          agrupamentos         uniões
   01.02 e          Bovinos (vivos ou abatidos) (')                              500 CN               50                10
ex 02.01 A II
ex 01.03 e          Suínos (*) e carne de porco                        10 000 cabeças                  20               10
ex 02.01 III
   01.04 e          Ovinos e caprinos (*) (vivos ou abatidos)            3 000 cabeças                 50               10
ex 02.01 A
   01.05 B I        Aves de capoeira, outras aves e coelhos
   02.02            domésticos [vivos ou abatidos (2)]               200 000 cabeças                   20                 3
   01.06 e
ex 02.04
   04.05 A          Ovos (2)                                           60 000 poedeiras                20                 3
ex 04.01            Leite, queijo e requeijão
                    a) de vaca (3)                                       1 000 t                       50               10
                    b) de bùfala (3)
                    c) de ovelha ou cabra (3)                               500 t                      50               10
    04.06           Mel natural (4)                                    12 000 ECUs                     20                 5
     Capítulo 6     Plantas vivas                                     200 000 ECUs                     20                 5
                    Floricultura                                      100 000 ECUs                     30                 5
    07.01 A         Batatas (5)
                    a) de consumo                                        2 000 t                       50                 5
                    b) de semente                                        1 000 t                       50                 5
    08.01 B, C , D  Frutos tropicais (bananas)                                10 ha                    30                 3
                    Cereais (6)
    10.01 A         a) trigo mole                                        2 000 t                      100                10
    10.01 B         b) trigo duro                                         1 000 t                       50               10
    10.05           c) milho                                              1 000 t                       50               10
    10.06           d) arroz                                                500 t                       30                5
    12.01 B         Sementes oleaginosas                               20 000 ECUs                      40                5
    12.07           Plantas utilizadas principalmente em per­
                    fumaria, medicina, etc.                            30 000 ECUs                      10                5
    15.07 A         Azeitonas de azeite (em azeite)                           50 t                    100                10
ex 22.05            Uvas para vinho :
                    a) de mesa (em vinho)                               10 000 hl                     100                10
                    b) v.c.p.r.d.                                     30 % do total da        30 % de total da           10
                                                                      zona       classificada zona     classificada
                                                                              v.q.p.r.d.           v.q.p.r.d.
    24.01           Tabaco                                                    60 t                      50               10 »