CELEX: 32005D0931
Language: pt
Date: 2005-12-21 00:00:00
Title: 2005/931/CE: Decisão da Comissão, de  21 de Dezembro de 2005 , que dispensa a Finlândia e a Suécia da obrigação de aplicar a Directiva 68/193/CEE do Conselho relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha  [notificada com o número C(2005) 5469]

23.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 340/67
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 21 de Dezembro de 2005
   que dispensa a Finlândia e a Suécia da obrigação de aplicar a Directiva 68/193/CEE do Conselho relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha
   [notificada com o número C(2005) 5469]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas finlandesa e sueca)
   (2005/931/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (1), nomeadamente o artigo 18.oA,
   Tendo em conta os pedidos apresentados pela Finlândia e pela Suécia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 68/193/CEE estabelece determinadas disposições relativas à comercialização dos materiais de propagação da videira. Esta directiva estabelece igualmente que, de acordo com certas condições, os Estados-Membros podem ser completa ou parcialmente dispensados da obrigação de aplicar a directiva.
            
         
               (2)
            
            
               O material de propagação da videira não é habitualmente reproduzido ou comercializado na Finlândia e na Suécia. Além disso, o crescimento da videira tem uma importância económica mínima nos países mencionados supra.
            
         
               (3)
            
            
               Desde que essas condições se mantenham, os Estados-Membros em causa devem ser dispensados da obrigação de aplicar as disposições da Directiva 68/193/CEE ao material em questão.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Finlândia e a Suécia ficam dispensadas da obrigação de aplicar a Directiva 68/193/CEE, à excepção do n.o 1 do artigo 12.o e do artigo 12.oA.
   Artigo 2.o
   
   A República da Finlândia e o Reino da Suécia são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 17.4.1968, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/43/CE da Comissão (JO L 164 de 24.6.2005, p. 37).