CELEX: 31997R0257
Language: pt
Date: 1997-02-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 257/97 DA COMISSÃO de 12 de Fevereiro de 1997 que altera os direitos de importação no sector do arroz

13 . 2. 97             PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 42/ 13
                                    REGULAMENTO (CE) N? 257/97 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Fevereiro de 1997
                                que altera os direitos de importação no sector do arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             período da sua aplicação, a média dos direitos de importa­
                                                                   ção calculada se afastar em 10 ecus por tonelada do direito
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   fixado se efectuará o ajustamento correspondente; que
 Europeia,                                                         ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é neces­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                  sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a             mento (CE) n ? 221 /97,
 organização comum de mercado do arroz ('),
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1503/96 da                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as
 normas de execução do Regulamento (CE) n ? 3072/95 do
 Conselho no que respeita aos direitos de importação no                                      Artigo 1 ?
 sector do arroz (2), alterado pelo Regulamento (CE)
 n ? 2131 /96 (3), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 4?,      Os anexos I e II do Regulamento (CE) n ? 221 /97 são
                                                                   substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
 Considerando que os direitos de importação no sector do
 arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 221 /97 da
 Comissão (4);                                                                               Artigo 2 ?
 Considerando que o n ? 1 do artigo 4? do Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 13 de Feve­
(CE) n? 1503/96 prevê que quando, no decurso do                   reiro de 1997.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18
(2) JO n ? L 189 de 30. 7. 1996, p. 71 .
(3) JO n? L 285 de 7. 11 . 1996, p. 6.
V) JO n? L 36 de 6. 2. 1997, p. 20.
 ---pagebreak---     N? L 42/ 14             I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        13 . 2. 97
                                                                           ANEXO I
                     do regulamento da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1997, que altera os direitos de importação
                                                              aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                      (em ecus/t)
                                                                                          Direitos de importação (s)
                    Código NC                       Países terceiros                  ACP                       Basmati          \
                                                   (excepto ACP e                Bangladesh                       índia                      Egipto (8)
                                                   Bangladesh) f) (7)              (Ή2)(3)(4)                e Paquistão (')
                   1006 10 21                              0                         140,81                                                   217,73
                   1006 10 23                              0                        140,81                                                    217,73
                   1006 10 25                              0                        140,81                                                    217,73
                   1006 10 27                              0                        140,81                                                    217,73
                   1006 10 92                              0                        140,81            l                                       217,73
                   1006 10 94                              0                        140,81                                                    217,73
                   1006 10 96                              0                        140,81                                                    217,73
                   1006 10 98                              0                        140,81                                                    217,73
                   1006 20 11                           339,26                      165,29                                                    254,45
                   1006 20 13                           339,26                      165,29            I                                       254,45
                   1006 20 15                           339,26                      165,29                                                    254,45
                   1006 20 17                           260,27                      125,80                       10,27                        195,20
                   1006 20 92                           339,26                      165,29                                                    254,45
                  1006 20 94                            339,26                      165,29                                                    254,45
                  1006 20 96                           339,26                       165,29                                                    254,45
                  1006 20 98                           260,27                       125,80                       10,27                        195,20
                  1006 30 21                              0                        271,09                                                    429,00
                  1006 30 23                              0                        271,09                                                    429,00
                  1006 30 25                              0                        271,09                                                    429,00
                  1006 30 27                              (1                       271,09                                                    429,00
                  1 006 30 42                             i7)                      271,09                                                    429,00
                  1006 30 44                              i7)                      271,09                                                    429,00
                  1006 30 46                              i7)                      271,09                                                    429,00
                  1006 30 48                              i7)                      271,09                                                    429,00
                  1006 30 61                              (1                       271,09                                                    429,00
                  1006 30 63                              i7)                      271,09                                                    429,00
                  1006 30 65                              0                        271,09             I                                      429,00
                  1006 30 67                              0                        271,09                                                    429,00
                  1006 30 92                              0                       271,09                                                     429,00
                  1006 30 94                              o                       271,09                                                     429,00
                  1006 30 96                              0                       271,09                                                    429,00
                  1006 30 98                              0                       271,09              l                                     429,00
                  1006 40 00                              o                          84,38                                                   132,00
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n ? L 84 de 30. 3 . 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
     Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 1 1 ? do Regulamento (CE) n? 3072/95.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
     aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n ? 3491 /90 do Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n ? 862/91 da Comissão
     (JO n ? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7), alterado.
(*) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n ? 1 do
     artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada .
{<•) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 ecus/t [artigo 4?A do Regulamento (CE)
     n ? 1503/96, alterado].
O Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
(s) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos
     Regulamentos (CE) n ? 2184/96 do Conselho (JO n? L 292 de 15. 11 . 1996, p. 1 ) e (CE) n? 196/97 da Comissão (JO n? L 31 de 1 . 2. 1997, p. 53).
 ---pagebreak---   13. 2. 97               PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 42/ 15
                                                                 ANEXO II
                                        Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                      Tipo Indica                Tipo Japónica
                                                 Paddy                                                                 Trincas
                                                             Descascado       Branqueado  Descascado      Branqueado
 1 . Direito de importação (ECU/t)                C)           260,27            572,00    339,26           572,00       C)
2 . Elementos de cálcio :
     a) Preço CIF ARAG ($/T)                      —
                                                               434,51           413,08     380,00           430,00       —
                                           I
     b) Preço FOB ($/T)                                          —                 —
                                                                                           350,00           400,00       —
     c) Fretes marítimos ($/T)                                   —                 —
                                                                                            30,00             30,00      —
     d) Origem                                                USDA              USDA     Operadores       Operadores    —
(') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .