CELEX: 31996R0574
Language: pt
Date: 1996-03-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 574/96 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 80/56        rPTl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 3 . 96
                                        REGULAMENTO (CE) N? 574/96 DA COMISSÃO
                                                      de 29 de Março de 1996
                     que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                          de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                     que especifica no seu anexo;
    Europeia,
    Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
    Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                     nos níveis constantes em anexo,
    regras de execução do regime de importação dos frutos e
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
   de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
   política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
   lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 30 de Março
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­        de 1996.
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1996.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO  n? L  337 de 24. 12. 1994,   p. 66.
(2)  JO  n? L 307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
(3)  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(*)  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---    30 . 3 . 96            PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 80 /57
                                                                          ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 29 de Março de 1996, que estabelece os valores forfetários
                      de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                              Código          Valor forfetário
              Código NC                                                                    Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                          países terceiros (')  de importação
             0702 00 15                   052                108,2                         0805 30 20                   052                130,9
                                          060                  80,2                                                     204                  88,8
                                          064                  59,6                                                     220                  74,0
                                          066                  41,7                                                     388                  93,1
                                          068                  62,3                                                     400                  61,6
                                                                                                                        512                  54,8
                                          204                  91,4
                                          208                  44,0
                                                                                                                        520                  66,5
                                                                                                                        524                100,8
                                          212                  46,9
                                                                                                                        528                 98,2
                                          624                177,7
                                                                                                                        600                 72,0
                                          999                  79,1
                                                                                                                        624                 74,2
             0707 00 15                   052                104,3
                                                                                                                       999                  83,2
                                          053                156,2
                                                                                    0808 10 51 , 0808 10 53,  l
                                          060                  61,0                       0808 10 59                   052                  64,0
                                          066                  53,8                                                    064                  78,6
                                          068                 69,1                                                     388                  88,4
                                          204                144,3                                                     400                  84,4
                                          624                 87,1                                                     404                  59,2
                                          999                 96,5                                                     416                  72,7
                                                                                                                       508                  89,3
            0709 10 10                    220                109,9
                                                                                                                       512                  81,3
                                          999                109,9
                                                                                                                       524                  99,8
            0709 90 73                    052                104,3
                                                                                                                       528                  91,5
                                          204                 77,5
                                                                                                                       624                  86,5
                                         412                  54,2
                                                                                                                       728                107,3
                                          624               241,0
                                                                                                                       800                  78,0
                                         999                119,3
                                                                                                                       804                109,8
    0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                           999                  85,1
            0805 10 09                   052                  51,5
                                                                                          0808 20 31                   039                  90,4
                                         204                  47,4
                                                                                                                       052                  86,2
                                         208                  58,0
                                                                                                                       064                  72,5
                                         212                  42,5
                                                                                                                       388                  72,0
                                         220                  53,3                                                     400                101,7
                                         388                  40,5                                                     512                  66,1
                                         400                  37,8                                                     528                 65,4
                                         436                  41,6                                                     624                 79,0
                                         448                  37,1                                                     728                115,4
                                         600                  46,9                                                     800                 55,8
                                         624                  56,0                                                     804                112,9
                                         999                  46,6                                                    999                  83,4
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
    origens».