CELEX: 31988R1414
Language: pt
Date: 1988-05-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1414/88 da Comissão, de 25 de Maio de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 130/4                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26. 5 . 88
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1414/88 DA COMISSÃO
                                                         de 25 de Maio de 1988
                     que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                                relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                             n ? 1676/ 85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                             período determinado, relativamente às moedas da
  Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                             ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 24 de Maio de
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1988 ;
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  (CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
  artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                        termos dos anexos do presente regulamento,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  da política agrícola comum ('), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,
  nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                         1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
. Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
  niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados            em    zero .
  pelo Regulamento (CEE) n ? 4048 /87 da Comissão (5) e
   pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                        fixados previamente em relação às importações de cereais
   Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
   normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                         fixados no anexo .
   tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                Artigo 2?
        um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
        uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,             O presente regulamento entra em vigor em 26 de Maio de
        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 'directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                      Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 1988 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
   (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
   (2) JO  n?  L 110  de  29. 4. 1988, p. 7.
   0   JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
   (4) JO  n?  L 153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
   O   JO  n?  L 378  de  31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- 26 . 5 . 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 130/5
                                                       ANEXO
                                                                                                             t
            do regulamento da Comissão, de 25 de Maio de 1988 , que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à " importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                            Corrente          1 ? período          2? período       3? período
                  , Código NC
                                               5                   6                   7                 8
                    0709 90 60                 0                   0                   0 '               0
                    0712 90 19                 0                   0                   0                 0
                    1001 10 10                 0                   0                   0                 0
                    1001 10 90                 0                   0                   0                 0
                    1001 90 91                 0                   0                   0                 0
                    1001 90 99                 0                   0                   0                 0
                    1002 00 00                 0                   0                   0                 0
                    1003 00 10                 0                   0                   0                 0
                    1003 00 90                 0                   0                   0                 0
                    1004 00 10                 0                   0                   0                 0
                    1004 00 90                 0                   0                   0                 0
                    1005 10 90                 0                   o                   0                 0
                    1005 90 00                 0                   0                   0                 0
                    1007 00 90                 0                   0                   0                 0
                    1008 10 00                 0                   0                   0                 0
                    1008 20 00                 0                   0                   0                 0
                    1008 30 00                 0                   0                   0                 0     .
                    1008 90 90                 0                   0                   0                 0
                    1101 00 00                 0                   0                   0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                             5              6                7                8            9
                    1107 10 11               0              0                0                0            0
                    1107 10 19               0              0                0                0            0
                    1107 10 91               0              0                0                0            0
                    1107 10 99               0              0                0                0            0
                    1107 20 00               0              0                0                0            0