CELEX: 31986R0319
Language: pt
Date: 1986-02-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 319/86 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1986, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 27 de Janeiro a 2 de Fevereiro de 1986

14. 2 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 39/43
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 319/86 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Fevereiro de 1986
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 27 de
                                             Janeiro a 2 de Fevereiro de 1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que e conveniente, por isso, fixar os
                                                                 montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               nado o Reino Unido durante a semana de 27 de Janeiro a
Económica Europeia,                                              2 Fevereiro de 1986 ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1311 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, relativo à concessão no
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
adultos destinados ao talho (') e, nomeadamente, o seu
artigo 5?,                                                                                Artigo 1 ?
Considerando que, por força do artigo 3 ? do Regulamento
(CEE) 1311 /85, é cobrado um montante equivalente ao do          Em aplicação do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
prémio variável de abate concedido no Reino Unido, nas           n ? 1311 /85, e relativamente aos produtos referidos no n ?
carnes e preparados provenientes de animais que benefi­          1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2187/85 que
                                                                 tenham abandonado o território do Reino Unido durante
ciaram desse prémio na expedição para os outros Esta­
dos-membros ou na exportação para países terceiros ;             a semana de 27 de Janeiro a 2 Fevereiro de 1986, os
                                                                 montantes a cobrar constam do anexo .
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do
Regulamento (CEE) n? 2187/85 da Comissão, de 31 de                                         Artigo 2 ?
Julho de 1985, que estabelece as modalidades de aplica­
ção no Reino Unido do prémio de abate de certos bovinos          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
adultos destinados ao talho (2), os montantes a cobrar na        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­          peias.
tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
cada semana pela Comissão ;                                      Produz efeitos a partir de 27 de Janeiro de 1986.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 137, de 27. 5. 1985, p. 20 .
  2) JO n? L 203, de 1.8 . 1985, p. 76.
 ---pagebreak--- N ? L 39 /44                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   14 . 2 . 86
                                                             ANEXO
             Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o territorio do Reino Unido
                              durante a semana de 27 de Janeiro a 2 de Fevereiro de 1986
                                                                                      (em ECUs/100 kg peso liquido)
                 N? da pauta
                  aduaneira                            Designação das mercadorias                     Montantes
                   comum
                      1                                            2                                      3
             ex 02.01 A II a)     Carnes de bovinos adultos, frescas, refrigeradas ou congeladas :
                e
             ex 02.01 A II b)     1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos, ditos compensados       26,26474
                                  2. Quartos dianteiros, separados ou não                             21,01179
                                  3 . Quartos traseiros, separados ou não                             31,51769
                                  4 . Outros :
                                      aa) Peças não desossadas                                        21,01179
                                      bb) Peças desossadas                                            35,98269
             ex 02.06 Cia)        Carnes de bovinos adultos, salgadas ou em salmoura, secas ou
                                  fumadas :
                                  1 . Peças não desossadas
                                                                                                   |  21,01179
                                  2. Peças desossadas                                                 29,94180
             ex 16.02 B III b) 1  Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas de
                                  bovinos adultos :
                                  aa) não cozidas ; misturas de carnes ou miudezas cozidas e de
                                       carnes ou miudezas não cozidas :
                                        11 . Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos
                                             com exclusão das miudezas e do sebo                      29,94180
                                       22 . Outros                                                    21,01179