CELEX: 31995R2369
Language: pt
Date: 1995-10-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2369/95 DA COMISSÃO de 9 de Outubro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

10 . 10 . 95        PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 241 /21
                                 REGULAMENTO (CE) N ? 2369/95 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Outubro de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regias de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4°,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 10 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Outubro de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) 'JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
H JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 241 /22            PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 10 . 10 . 95
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 9 de Outubro de 1995, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                               Código           Valor forfetário
            Código NC
                                   países terceiros (')  de importação
                                                                                        Código NC
                                                                                                                 países terceiros (')   de importação
            0702 00 40                    052                 54,3                      0806 10 40                      052                  118,8
                                          060                 80,2                                                      064                   56,6
                                          064                 59,6                                                      066                   49,4
                                          066                 41,7                                                      220                  110,8
                                          068                 62,3                                                      400                  144,7
                                          204                 50,9                                                      412                  132,4
                                          212                117,9                                                      512                  186,0
                                          624                 75,0                                                      600                   64,5
                                          999                 67,7                                                      624                  123,2
          ex 0707 00 30                   052                 70,1                                                      999                  109,6
                                          053                166,9                0808 10 92, 0808 10 94,
                                          060                 61,0                      0808 10 98                      039                   79,3
                                          066                 53,8                                                      064                   76,6
                                          068                 60,4                                                      388                   48,8
                                          204                 49,1                                                      400                   70,8
                                          624                207,3                                                      404                   61,5
                                          999                 95,5                                                      508                   68,4
            0709 90 79                    052                 55,6                                                      512                   50,7
                                          204                 77,5                                                      524                   57,4
                                          624                196,3                                                      528                   48,0
                                          999                109,8                                                      800                   62,5
            0805 30 30                    052                 72,0                                                      804                   35,1
                                          388                 73,5                                                      999                   59,9
                                          400                151,4                      0808 20 57                      052                   86,2
                                          512                 61,7                                                      064                   79,6
                                          520                 66,5                                                      388                   79,6
                                          524                 65,2                                                      512                   89,7
                                          528                 65,0                                                      528                   84,1
                                          600                 54,7                                                      800                   55,8
                                          624                 78,0                                                      804                  112,9
                                          999                 76,4
                                                                            |                                           999                   84,0
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».