CELEX: 42007D0267
Language: pt
Date: 2007-04-25 00:00:00
Title: 2007/267/CE,Euratom: Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros, de 25 de Abril de 2007 , relativa à nomeação de juízes do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias

1.5.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 114/27
            
         
      DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   
   de 25 de Abril de 2007
   relativa à nomeação de juízes do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias
   (2007/267/CE, Euratom)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 224.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 140.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os mandatos de Jörg PIRRUNG, Hubert LEGAL, John D. COOKE, Rafael GARCÍA-VALDECASAS, Nicholas James FORWOOD, Ena CREMONA, Irena PELIKÁNOVÁ, Vilenas VADAPALAS, Ingrīda LABUCKA, Enzo MOAVERO MILANESI, Nils WAHL, Miro PREK e Theodore CHIPEV, juízes do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, cessam em 31 de Agosto de 2007.
            
         
               (2)
            
            
               É conveniente proceder à renovação parcial dos membros do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, para o período compreendido entre 1 de Setembro de 2007 e 31 de Agosto de 2013. No entanto, na falta de proposta, a nomeação de um juiz só poderá ter lugar ulteriormente,
            
         DECIDEM:
   Artigo 1.o
   
   São nomeados juízes do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, pelo período compreendido entre 1 de Setembro de 2007 e 31 Agosto de 2013:
   
                
            
            
               Theodore CHIPEV
            
         
                
            
            
               John D. COOKE
            
         
                
            
            
               Ena CREMONA
            
         
                
            
            
               Alfred DITTRICH
            
         
                
            
            
               Nicholas James FORWOOD
            
         
                
            
            
               Ingrīda LABUCKA
            
         
                
            
            
               Enzo MOAVERO MILANESI
            
         
                
            
            
               Irena PELIKÁNOVÁ
            
         
                
            
            
               Miro PREK
            
         
                
            
            
               Laurent TRUCHOT
            
         
                
            
            
               Vilenas VADAPALAS
            
         
                
            
            
               Nils WAHL.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 2007.
      
         
            O Presidente
         
         W. SCHÖNFELDER