CELEX: 31988R0868
Language: pt
Date: 1988-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 868/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

N? L 87/64                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 3 . 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 868/88 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Março de 1988
                                que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ao regime de ajuda no que respeita as forragens 0, com a
                                                                    última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 11 73/87 (é), o preço médio do mercado mundial dos
  Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 5?,              produtos referidos no primeiro travessão, da alínea b), do
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 deve ser
  Portugal,                                                         determinado com base nas possibilidades de compra reais
                                                                    mais favoráveis, com exclusão das ofertas e das cotações
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                  que não podem ser consideradas representativas da
  Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­           tendência real do mercado ; que se devem ter em conside­
  nização comum de mercado no sector das forragens                  ração as ofertas e as cotações verificadas durante os
  secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            primeiros 25 dias jdo mês em causa referentes a entregas
  Regulamento (CEE) n? 3996/87 (2), e, nomeadamente, o              que podem ser realizadas durante o mês do calendário
  n? 3 do seu artigo 5°,                                            seguinte ; que o preço médio do mercado mundial assim
                                                                    determinado é considerado na fixação da ajuda comple­
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     mentar aplicável no mês seguinte ;
  Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do
  Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda               Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
  em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)       necessários relativamente às ofertas e cotações que não
  do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de          satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
  forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de             mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
  objectivo foi superior ao preço médio do mercado                  Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
. mundial ; que esta ajuda é igual a uma percentagem                Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
  desses dois preços para as forragens desidratadas e para os       regime da ajuda em relação às forragens secas Ç), com a
  concentrados de proteínas ; que a ajuda para as forragens         última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  secas de outro modo inclui um montante a deduzir ;                n? 2334/87 («);
  Considerando que esta percentagem e o preço de objec­
  tivo foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1961 /87             Considerando que, no caso de não poder ser tida em
  do Conselho, de 2 de Julho de 1987, que fixa, para a              consideração nenhuma oferta nem cotação dos produtos
  campanha de comercialização de 1987/ 1988, o preço de             referidos no primeiro travessão da alínea b) do artigo 1 ?
  objectivo no sector das forragens secas (3) ;                     do Regulamento (CEE) n? 1117/78, relativamente à deter­
                                                                    minação do preço médio do mercado mundial, esse preço
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2334/87 da                deve determinar-se a partir das ofertas feitas no mercado
  Comissão (4) fixou o montante referido no n? 2 do artigo          mundial assim como das cotações verificadas nas bolsas
  5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;                              com importância relativamente ao comércio internacional
                                                                    dos produtos referidos no segundo travessão da alínea b)
  Considerando que, na falta do preço de objectivo válido           do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
  para a campanha de 1988/ 1989 em relação às forragens
  secas, assim como da percentagem referida no artigo 5?
  do Regulamento (CEE) n? 1117/78 e do preço de inter­              Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento
  venção da cevada, o montante da ajuda, quando fixado              (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser tida em
  antecipadamente para os meses em causa, só pode ser               consideração nenhuma oferta nem cotação, relativamente
  calculado provisoriamente, e deve ser confirmado ou               à determinação do preço médio do mercado mundial, esse
  substituído logo que o preço de objectivo e a percentagem          preço é determinado a partir da soma do valor dos
  referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78             produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
  sejam conhecidas para a campanha de 1988/1989 ;                    no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 ; ■
  Considerando que o- preço médio do mercado mundial se
  determina relativamente a um produto em pellets e a                Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
  granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de           mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
  objectivo e entregue em Roterdão ;                                 serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
                                                                     ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
  Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?                função de um montante corrector que é calculado tendo
   1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, relativo             em consideração a tendência dos preços a prazo ;
  (') JO  n?  L 142 de 30. 5. 1978, p. 1 .                           O   JO n? L 171  de 28 . 6. 1978, p. 1 .
  0   JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 34.                         O   JO n? L 113  de 30. 4. 1987, p. 13.
  (3) JO  n?  L 184 de 3. 7. 1987, p. 7.                             O   JO n? L 179  de 1 . 7. 1978, p. 10.
  O   JO  n?  L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 63.                          (8) JO n? L 210  de 1 . 8 . 1987, p. 63.
 ---pagebreak--- 31 . 3. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 87/65
Considerando que o montante corrector e igual a margem               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
existente entre o preço médio do mercado mundial e o                 (3);
preço médio do mercado mundial a prazo ponderado pela           — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
percentagem fixada no artigo 3? do Regulamento (CEE)                 conversão baseada na média aritmética das taxas de
n? 1315/85 do Conselho ('); que, todavia, se, relativa­              câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
mente a um dos meses seguintes ao da execução da ajuda               verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
não puder ser determinado o preço médio do mercado                   ridas no travessão anterior durante um período deter­
mundial a prazo aplicando os critérios referidos no artigo           minado, e no coeficiente referido ;
1 ? do Regulamento (CEE) n? 1417/78, o preço determi­
nado em relação ao mês anterior é tido em consideração          Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e
no cálculo da margem ; que se, relativamente a pelo             do n? 2 do artigo 306? do Acto . de Adesão de Espanha e
menos 2 meses consecutivos seguintes ao da execução da          de Portugal, convém ajustar a ajuda complementar válida
ajuda, não puderem ser determinados os preços médios do         para esses dois Estados-membros, para se ter em conta a
mercado mundial a prazo aplicando os critérios referidos        incidência dos direitos aduaneiros sobre a importação
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1417/78, no               desses produtos provenientes dos países terceiros ; que,
cálculo de margem relativa a cada mês em causa, são             além disso, para Espanha, o montante da ajuda deve ser
determinados pela aplicação dos critérios referidos no          ajustado da diferença entre o preço de objectivo aplicado
artigo 3? do mesmo regulamento ;                                em Espanha e o preço de objectivo comum afectado da
                                                                percentagem e de um montante referidos no n? 2 do
Considerando que, no caso de o preço médio do mercado           artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1 1 17/78 ;
mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector              Considerando que resulta da aplicação de todas essas
deve ser igual a margem existente entre o preço médio do        disposições às ofertas e cotações de que a Comissão teve
mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a            conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
prazo, determinado aplicando os critérios referidos no n?       fixada como se indica no quadro constante do anexo do­
3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e válido         presente regulamento,
para entregas a realizar durante um mês que não seja o da
execução da ajuda e afectado pela percentagem fixada no
n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 em            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
relação ao produto em causa ; que, no caso de o preço
médio do mercado mundial a prazo, relativamente a um
ou vários meses, não puder ser determinado aplicando os                                    Artigo 1 ?
critérios referidos no n? 3 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1528/78, o montante corrector deve, em relação         1 . O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5?
ao mês ou meses em causa, ser fixado a um nível em que          do Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
a ajuda seja igual a zero ;
                                                                2. Todavia, o montante de ajuda, quando fixado anteci­
Considerando que, para permitir o normal funcionamento          padamente para a campanha de 1988/ 1989, será confir­
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito        mado ou substituído com efeitos a contar de 1 de Abril de
do seu cálculo :                                                 1988, para se ter em consideração os preços e as medidas
                                                                conexas fixados para a campanha de 1988/ 1989.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                   Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo do artigo 3? do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
     n? 1676/85 do Consçlho (2), com a última redacção           1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                          . Frans ANDRIESSEN
                                                                                                    r
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 137 de 27. 5. 1985, p. 28.
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                            (3) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                                                                         ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa o montante da ajuda relati­
                                                            vamente às forragens secas
                      Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Abril de 1988 relativamente às forragens secas
                                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                              — Forragens desidratadas por secagem
                                                 artificial e pelo calor                                       Outras forragens
                                              — Concentrados de proteínas
                                                                               Outros Estados­                                  Outros Estados­
                                                 Espanha            Portugal      -membros        Espanha           Portugal       -membros
Montante da ajuda                                59,854              80,095        81,914          16,854           37,095          38,914
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mes de :
                                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                                       i
Maio de 1988 (')                                 62,095              82,378        84,155          19,095           39,378          41,155
Junho de 1988 (')                                62,450              82,740        84,510          19,450           39,740          41,510
Julho de 1988 (')                                65,031              85,369        87,091          22,031           42,369          44,091
Agosto de 19Í88 (l)                              65,031              85,369     •  87,091          22,031           42,369           44,091
Setembro de 1988 (')                             64,205              84,528        86,265          21,205           41,528           43,265
Outubro de 1988 (')                              64,934              85,270        86,994          21,934           42,270           43,994
Novembro 1988 (')                                64,436              84,763        86,496          21,436           41,763          43,496 ,
Dezembro 1988 (')                                64,436              84,763        86,496          21,436           41,763          43,496
Janeiro 1989 (*)                                   0,000              0,000         0,000           0,000             0,000           0,000
Fevereiro 1989 (2)                                 0,000              0,000         0,000           0,000             0,000           0,000
Março 1989 (2)                                     0,000              0,000         0,000           0,000             0,000           0,000
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta
    campanha.
(2) Em conformidade com a alínea b) do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1528/78.