CELEX: 22004D0125
Language: pt
Date: 2004-09-24 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 125/2004, de 24 de Setembro de 2004, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação)do Acordo EEE

10.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 64/47
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 125/2004
   de 24 de Setembro de 2004
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 97/2004 de 9 de Julho de 2004 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 392/2004 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (2), deve ser incorporado no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No capítulo XII do anexo II do acordo, ao ponto 54b [Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho] é aditado o seguinte travessão:
   
               «—
            
            
               
                  32004 R 0392: Regulamento (CE) n.o 392/2004 do Conselho de 24 de Fevereiro de 2004 (JO L 65 de 3.3.2004, p. 1).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 392/2004 redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 25 de Setembro de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 2004.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kjartan JÓHANNSSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 376 de 23.12.2004, p 19.
   
      (2)  JO L 65 de 3.3.2004, p. 1.
   
      (3)  Não são indicados os requisitos constitucionais.