CELEX: 31996R2450
Language: pt
Date: 1996-12-20
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2450/96 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1996 relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar

21 . 12 . 96         PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 333 /25
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2450/96 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Dezembro de 1996
                         relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                   resultantes,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
   gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                            Artigo 1 ?
   à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea
   b), do seu artigo 24?,                                         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                   Comunidade, a mobilização de açúcar branco, tendo em
   Considerando que o citado regulamento estabelece a lista       vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
   dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
   acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
   transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;          atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
   Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     concurso .
   buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu açúcar a
   certos beneficiários;                                          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
                                                                  totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
   Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
   mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento        sua proposta é considerada como não escrita .
  (CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­                               Artigo 2 ?
  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
  comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
  n? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
  os prazos e condições de fornecimento bem como o                Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O JO n? L 81 de 28 . 3 . 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N? L 333/26         iFrl                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     21 . 12. 96
                                                                 ANEXO
                                                          LOTES A, B , C, D, E
             1 . Acções n?s ('): 61 /96 (A); 62/96 (B); 63/96 (C); 64/96 (D); 65/96 (E)
             2. Programa: 1996
             3. Beneficiário (2): UNRWA, Supply division, Amman Office, PO Box 140157, Amman — Jordan
                  [telex: 21170 UNRWA JC; telefax: (962-6) 86 41 27]
             4. Representante do beneficiário: UNRWA Field Supply and Transport Officer
                  — A + E: Ashdod: Israel, PO Box 19149, Jerusalem [tel .: (972-2) 589 05 55, telex: 26194 UNRWA IL;
                       telefax : 581 65 64]
                  — B: Beirute: Libanon , PO Box 947, Beirut [tel .: (961-1 ) 212 478 4291 ; telex: 00581 150 2564 ULFO;
                       telefax : 212 478 10551
                  — C: Lattakia: Siria, PO Box 4313 , Damascus, [tel .: (963-1 1 ) 613 30 35; telex: 412006 UNRWA SY; tele­
                       fax: 613 30 47]
                  — D: Amman : Jordania, PO Box 484, Amman [tel .: (962-6) 74 19 14/77 22 26; telex: 23402
                      UNRWAJFO JO; telefax: 74 63 61 ]
            5. Local ou país de destino (s): A + E: Israel : B: Líbano; C: Síria; D: Jordania
            6. Produto a mobilizar: açúcar branco
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) (8): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 VAI ]
            8 . Quantidade total (toneladas): 2 916
            9. Numero de lotes: 5 (lote A: 1 080 toneladas; lote B: 440 toneladas ; lote C: 310 toneladas; lote D: 570
                 toneladas; lote E: 516 toneladas)
          1 0 . Acondicionamento e marcação (*) (6) (9):
                 ver JO n? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 11.2 A..1.b e B.4]
                 ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto VA3]
                 Língua a utilizar na rotulagem: Inglês
                 Inscrições complementares: « NOT FOR SALE»
          11 . Modo de mobilização do produto: açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                 parágrafo, do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho
                 açúcar A ou B [alíneas a) e b)]
          12. Estádio de entrega:
                A, C, E: entregue no porto de desembarque, desembarcado
                B, D: entregue no destino
          13. Porto de embarque: —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
          15. Porto de desembarque: A, E : Ashdod; C: Lattakia
         16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: B: UNRWA warehouse in
                Beirut, Lebanon; D: UNRWA warehouse in Amman, Jordan
         17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 3 a 16. 2. 1997
         18. Data limite para o fornecimento: A, C, E: 9. 3. 1997; B, D: 16. 3. 1997
         19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
         20. Data do final do prazo para apresentação das propostas [12 horas (hora de Bruxelas)]: 6. 1 . 1997
         21 . Em caso de segundo concurso:
               a) Data limite do prazo de submissão: [ 12 horas (hora de Bruxelas)]: 20 . 1 . 1997
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento no
                   estádio porto de embarque: de 17. 2. a 2. 3. 1997
               c) Data limite para o fornecimento: A, C, E: 23. 3. 1997; B, D: 30 . 3. 1997
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            22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                Bureau de laide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
                /Weststraat 200 , B - 1 049 Bruxelles/Brussel
                telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                em 9. 12. 1996, fixada pelo Regulamento (CE) n ? 2321 /96 da Comissão (JO n? L 316 de 5. 12. 1996,
                p. 5)
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                                                                  LOTE F
               1 . Acção n? ('): 1206/95
               2. Programa: 1995
               3. Beneficiário (2): (PAM World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma [tel.: (39-6)
                     57 971 ; telex: 62 66 75 WFP 11
               4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
               5. Local ou país de destino: Argélia
               6. Produto a mobilizar: açúcar branco
              7. Características e qualidade de mercadoria (3) Q (8): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
                    VAI )
              8 . Quantidade total (toneladas): 285
              9. Número de lotes: 1
             10. Acondicionamento e marcação (*) (6): ver JO n? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1 1.2A.l.b e B.4]
                    ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto VA.3]
                    Língua a utilizar na rotulagem: francês
             11 . Modo de mobilização do produto: açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                    parágrafo, do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho
                    açúcar A ou B [alíneas a) e b)]
             12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
             13 . Porto de embarque: —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 27. 1 a 16. 2. 1997
            18 . Data limite para o fornecimento: —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 6. 1 . 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso:
                   a) Data limite do prazo de submissão: 20 . 1 . 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 10. 2 a 2. 3. 1997
                  c) Data limite para o fornecimento: —
           22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 /o do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 1 30», bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles/Brussel
                  [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4): restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                  em 9. 12. 1996, fixada pelo Regulamento (CE) n? 2321 /96 da Comissão (JO n? L 316 de 5. 12. 1996,
                  p. 5)
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               Notas:
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                   mentos de expedição necessários.
              (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                   comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                   normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                   134 e 137 e de iodo 131 .
              (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n ? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                   que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                   referida no ponto 25 do presente anexo.
                   O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                   cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                   montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão (JO n ? L
                   108 de 1.5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 ( JO
                  n ? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22).
             (*) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto V_A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                  dade Europeia"».
             (6) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R » maiúsculo.
            Ç) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n? 2, segundo travessão da
                  alínea a), do artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n ? 2103/77 (JO n ? L 246 de 27. 9. 1977, p. 12).
            (s) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
                  seguinte:
                 — certificado sanitário .
            (9) A entregar em contentores de 20 pés. Lotes A, C e E: as cláusulas contratuais de transporte marítimo das
                 expedições serão as aplicáveis aos navios de carreira (entrada/saída dos navios) franco porto de desem­
                 barque na área reserváda aos contentores, incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos
                 contentores no porto de desembarque durante 15 dias — excluindo sábados, domingos e feriados oficiais,
                 nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora de chegada do navio. A isenção de encargos durante 15
                 dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspon­
                 dentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos supracitados 1 5
                 dias. Não pode ser imputado ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.
                 Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos
                 relativos ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respectivo
                 reecaminhamento para a sáres reservada aos contentores.
                 Ashdod: a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a
                 17 toneladas métricas .