CELEX: 51988PC0648
Language: pt
Date: 1988-11-18
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para certas frutas e sumos de frutas (1989) (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 648
Vol. 1988/0215
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---       COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                    COM(88 ) 648 final
                                                    Bruxelas , 18 de Novembro de 1988
                               Proposta de
                  REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
      relativo à abertura e modo de gestão de contingentes
pautais comunitários para certas frutas e sumos de frutas ( 1989 )
                             (apresentada pela Comissão )
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                                   4 '1&    -"‘"Y
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 ---pagebreak---                                  EXPOSE DES MOTIFS
1.      Dans le cadre d' un acaord conclu avec les Etats-Unis d' Amérique , la
        Ooimunauté a été amenée à prévoir l' ouverture de contingents
        tarifaires corrrvtunautaires à l' importation des produits suivants en
        provenance des pays tiers :
Numéro        Désignation des marchandises        Volume du    Taux du
du TDC                                            contingent   droit applicable
                                                   ( en t )       ( en % )
08.02 A I     Oranges douces , de " haute
a ) et ex d ) qualité" , importées du
              1er février au 30 avril                20 000         10
ex 08.02      Hybrides d' agrumes , connus
B II          sous le nom de "mitineólas ",
              importés du 1er février au
              30 avril                               15 000          2
ex 20.07      Jus d' oranges concentrés ,
B II a ) 1    surgelés , d' un degré de
              concentration allant jusqu' à
              50 degrés Brix , en emballages
              de 2 litres ou moins ,
              ne oontenant pas de jus
              d' oranges sanguines ,
              importés du 1er janvier
              au 31 décembre                          11 500
                                                         500         13
                                                                     13
 ---pagebreak---                                      - 2 -
22 .. La proposition ci- jointe de la Commission n' a d' autre but que de
      mettre en application les contingents tarifaires en question pour
      l' année 1999 , en tenant compte de l' entrée en vigueur , le 1er janvier
      1938 , de la nomenclature combinée , qui remplace le tarif douanier
      oonmun .
      Par ailleurs , du fait que l' application par la Coirmunauté des
      mesures tarifaires prévues par l' accord est liée à des concessions
      réciproques de la part des Etats-Unis , la proposition.de règlement
      prévoit l' attribution à la Commission du pouvoir de suspendre , par
      voie de règlement l' application des mesures tarifaires adoptées s' il
      devait apparaître que l' accord n' est pas respecté .
3.    S' agissant de produits pour lesquels des données statistiques
      d' importations ne sont pas disponibles pour tous les Etats membres
      ou pour lesquels les contingents tarifaires ne couvrent qu' une
      période limitée de l' année civile , la Oonmission propose de ne pas
      procéder à une répartition des volumes contingentaires entre les
      Etats membres , en préwyant toutefois la possibilité pour ces
      derniers d' effectuer des tirages correspondant aux besoins immédiats
      signalés , conrne il est d' usage dans des cas similaires . Cette façon
      de procéder correspond d' ailleurs au mieux avec le caractère
      communautaire des contingents en question .
4.    La proposition de règlement prévoit aomme mode de gestion unique , à
      appliquer par tous les Etats membres , le mode " au fur et à mesure".
 ---pagebreak---                                                      Proposta de
                                    REGULAMENTO ( CEE ) N9                  DO CONSELHO
                                                   de
                  relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para certas frutas
                                                        e sumos de frutas    ( 1 9o 9 )
 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 1139 ,
                                                                   Considerando que se deve garantir, nomeadamente , o
                                                                   acesso igual e contínuo de todos os importadores da
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,                           Comunidade a esses contingentes e a aplicação, sem inter¬
                                                                   rupção, das taxas previstas para esses contingentes a todas
                                                                   as importações dos produtos em questão em todos os
 Considerando que , no acordo com os Estados Unidos da             Estados-membros até ao esgotamento dos contingentes ;
 América relativo às preferências mediterrânicas , citrinos e      que , como se trata de contingentes pautais que devem
pastas alimentícias , a Comunidade se comprometeu a sus¬           cobrir necessidades que não podem ser determinadas com
pender provisória e parcialmente os direitos aduaneiros            precisão suficiente ou que são abertos para um curto
aplicáveis a certas frutas e sumos de frutas, no limite de         período do ano, não convém prever uma repartição entre
contingentes pautais comunitários de volumes adequados e           os Estados-membros , sem prejuízo do saque , nos volumes
de duração variável ; que, a fim de assegurar o equilíbrio         dos contingentes , das quantidades que correspondem às
das concessões reciprocas acordadas no acordo , convém             suas necessidades , nas condições e de acordo com um
prever que a Comissão possa , por via de regulamento,              procedimento a determinar ; que este modo de gestão
suspender a aplicação das medidas pautais em questão ;             requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros
                                                                  e a Comissão , a qual deve, nomeadamente , poder acom¬
                                                                   panhar a situação de esgotamento dos volumes dos contin¬
Considerando que a admissão ao benefício desses contin¬           gentes e informar desse facto os Estados-membros ;
gentes pautais está subordinada , todavia , à apresentação às
autoridades aduaneiras da Comunidade de um certificado
de autenticidade emitido pelas instâncias competentes do           Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o
país de origem , atestando que os produtos correspondem            Reino dos Países-Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo
às características especificadas previstas ;                       estarem reunidos e representados pela união económica
                                                                   do Benelux , qualquer operação relativa à gestão das
                                                                   quotas-partes atribuídas à referida união económica pode
Considerando que convém , portanto, abrir para o ano de            ser efectuada por um dos seus membros,
1989, ou para uma parte deste, contingentes pautais comu¬
nitários , nomeadamente para as laranjas doces de alta
qualidade , os citrinos híbridos conhecidos pelo nome de
minneolas e certos sumos concentrados ultracongelados de
laranjas ;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                           Artigo 1°
                                                                   1 . Os direitos aduaneiros aplicáveis na importação dos
                                                                   produtos a seguir designados são suspensos, durante os
                                                                  períodos, aos níveis e no limite dos contingentes pautais
                                                                  comunitários indicados :
 ---pagebreak---                                                                                 - 2 -
                                                                                                                     Volume do    Direito do
       N ? de                                                                                    Período do
       ordem
                          Código NC                 Designação das mercadorias                                       contingente contingente
                                                                                                 contingente
                                                                                                                        ( em t )   (cm % )
     09.0025       ex 0805 10 11 , 15 ,     Laranjas doces de alta qualidade                 De 1 de Fevereiro         20 000         10
                   19 , 41 , 45 , 49                                                          até 30 de Abril
                                                                                                  de 1989
     09.0027      ex 0805 20 90             Citrinos híbridos , conhecidos pelo nome        De 1 de Fevereiro          15 000          2
                                            de mmneolas                                       até 30 de Abril
                                                                                                  de 198 9
     09.0033      ex 2009 11 99            Sumos de laranjas concentrados , ultra-            De 1 de Janeiro           1 500        13
                                           congelados , com um grau de concentra ¬         até 31 de Dezembro
                                           ção até 50 graus Brix , em embalagens de               de 1989
                                           2 litros ou menos , que não contenham
                                           sumos de laranjas sanguíneas
 No limite desses contingentes pautais , o Reino de Espanha                       produtos nele contidos possuem as características
 e a República Portuguesa aplicarão os direitos calculados                        específicas mencionadas no n " 1 ,
 em conformidade com as disposições fixadas na matéria no
 Acto de Adesão .                                                            – quer , no caso dos sumos de laranjas concentrados , à
                                                                                 apresentação à Comissão , anteriormente à importação ,
                                                                                 de uma atestação geral pela qual a autoridade compe¬
 2. Para a aplicação do presente entende-se por :                                tente do país de origem certifica que os sumos de
                                                                                 laranjas concentrados produzidos nesse país não con¬
 a ) Laranjas doces de alta qualidade : as laranjas de carac-                    tem sumos de laranjas sanguíneas . A Comissão infor¬
      teristicas varietais similares , que são maduras , firmes ,                mará desse facto os Estados-membros para lhes permi¬
      bem formadas , com uma boa cor , com uma estrutura                         tir avisar os serviços aduaneiros em causa .
      flexivel e sem putrefacções , sem cascas gretadas não
      curadas , sem cascas duras ou secas , sem exantemas ,                                                                                  ue lin uùS
      fendas de crescimento , sem contusões ( com excepção                  4 . Se as i»portaç6es dos produtos que constitua» objecto             contingentes
      das causadas pela manutenção normal e pelo acondicio¬                pautais e » questão fore» efectuadas , ou forem previsíveis num prazo máximo
      namento ), sem alterações causadas pela secura ou                    de quatorze dias , 0 Estado-membro interessado , procederá , por via de noti¬
                                                                           ficação â Comissão , ao saque duoa quantidade correpondente ás suas neces ¬
      humidade , sem hispidos largos ou emergentes , sem                   sidades , na medida em que o saldo disponível do contingente o permitir .
     rugas , cicatrizes , nódoas de óleo , escamas , queimadu¬
      ras provocadas pelo sol , sujidades ou outros produtos                     Se esse Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas no prazo de
     estranhos , doenças , insectos , causados por efeitos me¬
                                                                           14 dias , já referido , transferirá , logo que possível , as quantidades não
                                                                           utilizadas , atravás de telex dirigido á Comissão .
     cânicos ou outros , na condição de 15 % , no máximo ,
     das frutas , em cada remessa não corresponderem a
     estas especificações , incluindo , nessa percentagem , um
     máximo de 5 % de danos sérios causados por esses
     defeitos e incluindo , nesta última percentagem de 5 % ,                                             Artigo 2 "
     0,5 % de podridão , no máximo ;
                                                                             1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições
b) Citrinos híbridos , conhecidos pelo nome de mitineólas :                 necessárias para que os saques que efectuaram em aplica¬
     os citrinos híbridos (Citrus paradisi Mac/. C. V. Dun-                 ção do n ? 4 do artigo 1 ? tornem possíveis as imputações ,
     can e de Citrus reticulata blanca, C. V. Dancy) ;                      sem descontinuidade, nas suas partes acumuladas dos
                                                                            contingentes comunitários .
c ) Sumos de laranjas , concentrados , ultracongelados , com
     um grau de concentração até 50 graus Brix : os sumos                   2 . Os Estados-membros garantem aos importadores
     de laranjas cuja massa volúmica é igual ou inferior a                  dos produtos em questão o livre acesso aos contingentes
      1,229 gramas por cm 3 a 20° C.                                        tanto quanto os saldos dos volumes dos contingentes o
                                                                            permitam .
3 . O benefício dos contingentes pautais previstos no n ? 1                 3 . Os Estados-membros procedem à imputação das
está subordinado :                                                          importações dos produtos em questão nos seus saques à
                                                                           medida que os produtos forem apresentados na alfândega a
– quer à apresentação , em apoio da declaração de                          coberto de declarações de introdução em livre prática .
     introdução em livre prática , de um certificado de auten¬
     ticidade emitido pelas autoridades competentes do país                4 . A situação de esgotamento dos contingentes é verifica¬
     de origem mencionadas no Anexo II e conforme a um                     da com base nas importações imputadas nas condições
     dos modelos constantes do Anexo 1 , atestando que os                  definidas do n ? 3 .
 ---pagebreak---                                                        -3-
                        Artigo 3 ?                                                     Artigo 5 ?
A pedido da Comissão, os Estados-membros informá-             A Comissão pode , por via de regulamento , suspender a
-la-ão sobre as importações dos produtos em questão           aplicação das medidas pautais abertas pelo presente regula¬
efectivamente imputadas nos contingentes.                     mento, se se vier a revelar que a reciprocidade prevista no
                                                              acordo não está a ser assegurada .
                        Artigo 4 ?
                                                                                       Artigo 6 ?
Os    Estados-membros    e    a    Comissão  colaborarão
estreitamente para assegurar a observância do presente        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
regulamento .                                                 1989.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas , em
                                                                                    Pelo Conselho
                                                                                     O presidente
                                                                                                                          £
 ---pagebreak--- ANEXO ! – BILAG I – ANHANG / – fiA PA PTHMA / – ANNEX I – ANNEXE l – ALLEGA TO l - BIJLAGE l - ANEXO l
                                        MODELOS DE CERTIUCADO
                                        MODELLE» T1L CERT1HKAT
                                    MUSTER DER BESCHE1NIGUNGEN
                                      rnOAElIMA IIILTOnOlHTIKOY
                                          MODEL CERTI F1CATES
                                         MODÈLES DE CERTIFICA T
                                        MODELLI DI CERTIFICATO
                                      MODELLEN VAN CERTIFICAAT
                                        MODELOS DE CERTIFICADO
 ---pagebreak---    1 Exporter ( Name . fuN address, country )                                    2 Number                                00000
  3 Consignee ( Name , full address, country)
                                                                                             CERTIFICATE OF AUTHENTICITY
                                                                                      FRESH SWEET ORANGES 'HIGH QUALITY'
                                                                                4 Country of origin                    5 Country of destination
  6 Race and date of shipment – Means of transport                              7 Supplementary details
 8 Marks and numbers – Number and kind of packages – DETAILED DESCRIPTION OF GOODS                                      9 Gross            10 Net
                                                                                                                          weight               weight
                                                                                                                          (kg)                 (kg)
11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY
     I hereby certify that the above sweet oranges consist of oranges of similar varietal characteristics which are mature, firm, well-formed,
     fairly well-coloured, of fairly smooth texture and are free from decay, broken skins which are not healed, hard or dry skins, exanthema,
     growth cracks, bruises (except those incident to proper handling and packing), and ere free from damage caused by dryness or mushy
     condition, split, rough, wide or protruding navels, creesing, scars, oil spots, scale, sunburn, dirt or other foreign material, disease, insects
     or mechanical or other means, provided that not more than 15% of the fruit in any lot fails to meet these specifications and, included in
     this amount, not more than 5 % shall be allowed for defects causing serious damage, and, included in this latter amount, not more than
     0,5% may be affected by decay.
12 Competent authority ( Name , full address, country )
                                                                               At . . on .
                                                                                                ( Signature )                           ( Seal )
                                                                                                                                                      g
 ---pagebreak---    1 Eiporter ( Name, full address, country)                                       2 Number                                00000
  3 Consignee ( Name , full address, country)
                                                                                              CERTIFICATE 01 AUTHENTICITY
                                                                                                         FRESH M INNEOLA
                                                                                  4 Country of origin                  5 Country of destination
  6 Place and date of shipment – Means of transport                               7 Supplementary details
 8 Marks and numbers – Number and kind of packages – DETAILED DESCRIPTION OF GOODS                                       9 Gross          10 Net
                                                                                                                            weight             weight
                                                                                                                            ( kg )             ( kg )
11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY
     1 hereby certify that the citrus described in this certificate are fresh citrus hybrid of the variety Minneola ( Citrus paradisi Macf. C. V. Dun¬
     can and Citrus reticulata bianco C. V. Dancy).
12 Competent authority ( Name , full address, country )
                                                                                 At . . on .
                                                                                                  ( Signature )                        ( Seal )
 ---pagebreak---  "Tartar (Name, full address, country)                                     2 Number                              OOOOO
"^ Consignee (Name, full address, country)
                                                                                       CERTIFICATE OF AUTHENTICITY
                                                                                       CONCENTRATED ORANGE JUICE
                                                                          4 Country of origin                  5 Country of destination
  6 Place and date of shipment – Means of transport                       7 Supplementary details
  8 Marks and numbers – Number and kind of packages – DETAILED DESCRIPTION OF GOODS                             9 Gross           10 Net
                                                                                                                  weight             weight
                                                                                                                  (kg )              (kg)
11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY
    I hereby certify that the above frozen concentrated orange juice ha. a density of 1.229 g/cm> or las, and doe. not contain blood orange
    juice.
12 Competent authority (Name, full address, country)
                                                                                           ( Signature )                       ( Seal )
 ---pagebreak--- ANEXO II - BILAG II – ANHANG II-HAPAPTHMA II - ANNEX II – ANNEXE I! – ALLEGA TO II - BIJLAGE II – ANEXO II
                        Pais de origen                             Autoridad compentente
                       Oprindelsesland                             Kompetent myndighed
                        Ursprungsland                               Zuständige Behörde
                      Χώρα καταγωγής                                 Αρμόδια υπηρεσία
                      Country of origin                             Competent authority
                        Pays d'origine                              Autorité compétente
                       Paesi di origine                             Autorità competente
                     Land van oorsprong                             Bevoegde autoriteit
                       País de origem                              Autoridade competente
           Estados Unidos                 United States Department of Agriculture
           De Forenede Stater
           USA
           ΗΠΑ
           USA
          États-Unis d'Amérique
          Staci Uniti
          Verenigde Staten
          Estados Unidos da América
           Cii>a                        Ninistério da Agricultura
           Cuba
           Kuba
           frøve *
           Cuba
           Cuta
           Cuba
           Ciba
           Cuba
                                          ( Únicamente para los híbridos de agrios conocidos por el nombre de
                                          « Minneolas *)
                                         ( udelukkende til krydsninger af citrusfrugter , benævnt » Minneolas «)
                                         ( Nur für Kreuzungen von Zitrusfrüchten , bekannt unter dem Namen
                                         *Minneolas“)
                                         ( μόνο για τα υβρίδια εσπεριδοειδών γνωστά με την ονομασία
                                         « Μίηηεοΐ35 »)
                                         ( Only for Citrus fruit known as ‘Minneolas’ )
                                         ( Uniquement pour tes hybrides d'agrumes connus sous le nom de
                                         « Minncolas •)
                                         ( Solo per ibridi d' agrumi conosciuti sorto il nome di « Minneolas *»)
                                        ( Uitsluitend voor kruisingen van citrusvruchten die bekend staan als
                                        „minneola's” )
                                        ( Somente para os citrinos híbridos conhecidos pelo nome de
                                         • Minneolas » )
             Israel                          Ministry of Agriculture Department of Plant Protection and Inspec¬
             Israel                          tion
             Israel
             Ισραήλ
             Israel
             Israel
             Israele
             Israel
             Israel
                                                                                                                 4
 ---pagebreak--- Chypre   Ministry of Commerce and IncListry
Cypern   Produce Inspection Service
Zypern
KifVpolt
Cyprus
Chypre
Cipro
Cyprus
Chipre
 ---pagebreak--- FICHE FINANCIERE
1.       Ligne budgétaire ooncemée : Chap . 12 art . 120
2.       Base juridique : art . 113 du traité
3.       Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement du
         Conseil portant ouverture , répartition et mode de gestion de
         contingents tarifaires oorrmunautaires pour certains fruits prévus
        dans un accord conclu avec les Etats-Unis
4.      Objectif : Respecter les engagements contractés par la Communauté
5.      '4ode de calcul :
        Code N.C.       ex 0805 10     11    ex 0805 20 90  ex 2009 11 99
                             15 , 19 , 41 ,
                             45 et 49
       Volumes des             20 000 t          15 000 t         1 500 t
        contingents :
        Droits à appliquer :      10 %              2 %        13 %
        Droit normal :          13 et 23 %        20 %         19 %
                           ( moyen 17 % )
6.      Perte de recettes    :
        Prix d' une tonne
          ( en écus ) :            629,30            897,73       2 326,73
       Prix total
          ( en écus ) :         12 586 000      13 465 500        3 490 050
       Perte ( en écus ) :         881 920        2 423 790         209 403
                                                 V
       Cotai    :                           3 514 213 écus
        Par rapport à 1988 , aunmentation des pertes de 3 514 213 écus -
        3 346 325 écus = 167 888 écus
                                                                            4?
 ---pagebreak---                FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L 1 EMPLOI
Cette proposition est formulée en conformité avec un engagement contractuel
de la Cbrrmunauté . L' impact déoouLant de cette concession a été pris en
considération lors de la prise de décision d' adoption de ce contingent et
il n' aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et l' emploi dans la
Gomnunauté .