CELEX: 62007TA0038
Language: pt
Date: 2011-07-13 00:00:00
Title: Processo T-38/07: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Julho de 2011 — Shell Petroleum e o./Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estiren- butadieno fabricada por polimerização em emulsão — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81. °CE — Imputabilidade do comportamento ilícito — Coimas — Gravidade da infracção — Circunstâncias agravantes» )

10.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/41
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Julho de 2011 — Shell Petroleum e o./Comissão
   (Processo T-38/07) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estiren- butadieno fabricada por polimerização em emulsão - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE - Imputabilidade do comportamento ilícito - Coimas - Gravidade da infracção - Circunstâncias agravantes)
   2011/C 269/89
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Shell Petroleum NV (Haia, Países Baixos); Shell Nederland BV (Haia) e Shell Nederland Chemie BV (Roterdão, Países Baixos) (representantes: inicialmente, T. Snoep e J. Brockhoff, posteriormente, T. Snoep e S. Chamalaun, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: inicialmente M. Kellerbauer, V. Bottka e J. Samnadda, posteriormente, M. Kellerbauer e V. Bottka, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação, no que respeita à Shell Petroleum NV e à Shell Nederland BV, da Decisão C(2006) 5700 final da Comissão, de 29 de Novembro de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e 53.o do Acordo EEE (processo COMP/F/38.638 — Borracha de butadieno e borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão), ou, a título subsidiário, de anulação ou redução do montante da coima aplicada à Shell Petroleum, Shell Nederland e Shell Nederland Chemie BV.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Shell Petroleum NV, a Shell Nederland BV e a Shell Nederland Chemie BV são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 82 de 14.4.2007