CELEX: 31985S3486
Language: pt
Date: 1985-11-27 00:00:00
Title: Decisão n.° 3486/85/CECA da Comissão, de 27 de Novembro de 1985, relativa à fixação das taxas de redução para o primeiro trimestre de 1986, no âmbito da Decisão n.° 3485/85/CECA que prorroga o regime de vigilância e de quotas de produção de certos produtos para as empresas da indústria siderúrgica

08 / Fasc. 03                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     71
 385R3486
 18 . 12 . 85                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N?L 340 / 41
                                          DECISÃO N? 3486/85/CECA DA COMISSÃO
                                                     de 27 de Novembro de 1985
                relativa à fixação das taxas de redução para o primeiro trimestre de 1986, no âmbito da Decisão
                n? 3485/85/CECA que prorroga o regime de vigilância e de quotas de produção de certos
                                          produtos para as empresas da indústria siderúrgica
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                        Categoria Ia                      47
                                                                               Categoria Ib                      42
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                            Categoria Ic                      18
 Europeia do Carvão e do Aço,                                                  Categoria II                      41
Tendo em conta a Decisão n? 3485 / 85 / CECA da Co­                            Categoria III                     45
 missão de 27 de Novembro de 1985 , que prorroga o sis­                        Categoria IV                      36
tema de controlo e de quotas de produção de certos pro­                        Categoria VI                      42
 dutos para . as empresas da indústria siderúrgica (') e, no­        As taxas de redução para o cálculo da parte das quotas
 meadamente, o n? 1 do seu artigo 8?,                                de produção que pode ser entregue no mercado comum
                                                                     são fixadas da seguinte forma :
 Considerando que há que fixar as taxas de redução de                          Categoria Ia                      49
certos produtos para o primeiro trimestre de 1986, com                         Categoria Ib                      43
base em estudos efectuados em colaboração com as em­
                                                                               Categoria Ic                      25
presas e associações de empresas,                                              Categoria II                      48
                                                                               Categoria III                     49
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                                                               Categoria IV                      39
                                                                               Categoria VI                      42
                              Artigo 11
                                                                                              Artigo 2?
As taxas de redução para o cálculo das quotas de produ­
ção relativas ao primeiro trimestre de 1986 são fixadas              A presente decisão entra em vigor no dia da sua publica­
da seguinte forma :                                                  ção no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
               A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos
               os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 27 de Novembro de 1985 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                             Karl-Heinz NARJES
                                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 340 de 18 . 12 . 1985, p. 5 .