CELEX: 52018DP0047
Language: pt
Date: 2018-03-01 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 1 de março de 2018, sobre a proposta da Comissão relativa à nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução (N8-0052/2018 — C8-0036/2018 — 2018/0901(NLE))

5.4.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 129/72
            
         
      P8_TA(2018)0047
      Nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução
      Decisão do Parlamento Europeu, de 1 de março de 2018, sobre a proposta da Comissão relativa à nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução (N8-0052/2018 — C8-0036/2018 — 2018/0901(NLE))
      (Aprovação)
      (2019/C 129/13)
      
         O Parlamento Europeu,
      
                  —
               
               
                  Tendo em conta a proposta da Comissão, de 14 de fevereiro de 2018, relativa à nomeação de Boštjan Jazbec como membro do Conselho Único de Resolução (N8-0052/2018),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 56.o, n.o 6, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2014, que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 (1),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 122.o-A do seu Regimento,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8-0030/2018),
               
            
                  A.
               
               
                  Considerando que, nos termos do artigo 56.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, os membros do Conselho Único de Resolução aos quais se refere o artigo 43.o, n.o 1, alínea b), do mesmo regulamento são nomeados com base no seu mérito, competências e conhecimento dos domínios bancário e financeiro, bem como na sua experiência em matéria de supervisão e regulação financeiras e de resolução bancária;
               
            
                  B.
               
               
                  Considerando que, nos termos do artigo 56.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, o processo de seleção deverá respeitar os princípios do equilíbrio entre géneros, da experiência e da qualificação;
               
            
                  C.
               
               
                  Considerando que, nos termos do artigo 56.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, a Comissão adotou, em 20 de dezembro de 2017, uma lista restrita de candidatos ao cargo de membro do Conselho Único de Resolução a que se refere o artigo 43.o, n.o 1, alínea b), do mesmo regulamento;
               
            
                  D.
               
               
                  Considerando que, nos termos do artigo 56.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, essa lista foi facultada ao Parlamento;
               
            
                  E.
               
               
                  Considerando que, em 14 de fevereiro de 2018, a Comissão aprovou uma proposta relativa à nomeação de Boštjan Jazbec como membro do Conselho Único de Resolução e apresentou-a ao Parlamento;
               
            
                  F.
               
               
                  Considerando que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu procedeu então à apreciação das qualificações do candidato proposto para assumir as funções de membro do Conselho Único de Resolução, nomeadamente do ponto de vista dos critérios estabelecidos no artigo 56.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 806/2014;
               
            
                  G.
               
               
                  Considerando que, em 21 de fevereiro de 2018, a comissão procedeu à audição de Boštjan Jazbec, na qual este último proferiu uma declaração inicial, respondendo seguidamente às perguntas colocadas pelos membros da comissão;
               
            
               
                  1.
               
               
                  Aprova a proposta da Comissão relativa à nomeação de Boštjan Jazbec como membro do Conselho Único de Resolução por um período de cinco anos;
               
            
               
                  2.
               
               
                  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho Europeu, ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-Membros.
               
            
         (1)  JO L 225 de 30.7.2014, p. 1.