CELEX: 31997R2403
Language: pt
Date: 1997-12-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2403/97 DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

4.12.97            I PT 1                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 332/29
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 2403/97 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Dezembro de 1997
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                          períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e            fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n ? 3223 /94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 4 de
multilaterais do «Uruguay Round », os critérios para a             Dezembro de 1997 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1997 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
O   JO L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
0   JO L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4  JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- L 332/30      I PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           4 . 12. 97
                                                              ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 3 de Dezembro de 1997, que estabelece os valores forfetá­
          rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                               (ECU/ 100 kg)
                                                                    Código                       Valor forfetário
                              Código NC
                                                               países terceiros (')              de importação
                             0702 00 45                               204                              56,0
                                                                      624                            194,0
                                                                      999                            125,0
                             0707 00 40                               052                              93,0
                                                                      999                              93,0
                             0709 10 40                               220                            198,2
                                                                      999                             198,2
                             0709 90 79                               052                             110,3
                                                                      999                             110,3
              0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                     204                              45,7
                                                                      388                              40,0
                                                                      448                              27,9
                                                                      528                              44,3
                                                                      999                              39,5
                             0805 20 31                               052                              61,4
                                                                      204                              51,0
                                                                      999                              56,2
              0805 20 33 , 0805 20 35, 0805 20 37,
                             0805 20 39                               052                              76,0
                                                                      464                             139,1
                                                                      999                             107,6
                             0805 30 40                               052                              85,0
                                                                      528                              47,1
                                                                      600                              91,6
                                                                      999                              74,6
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     052                              50,9
                                                                      060                              49,3
                                                                      064                              43,7
                                                                      400                              88,7
                                                                      404                              87,4
                                                                       800                            107,0
         l                                                             999                             71,2
                             0808 20 67                               052                             114,7
                                                                      064                              87,4
                                                                      400                             101,7
         I                                                             999                            101,3
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
               código « 999 » representa «outras origens».