CELEX: 32000D0051
Language: pt
Date: 1999-12-17 00:00:00
Title: 2000/51/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, que altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade [notificada com o número C(1999) 4535] (Texto relevante para efeitos do EEE)

Avis juridique important

|

32000D0051

2000/51/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, que altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade [notificada com o número C(1999) 4535] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 019 de 25/01/2000 p. 0054 - 0061

DECISÃO DA COMISSÃOde 17 de Dezembro de 1999que altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade[notificada com o número C(1999) 4535](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/51/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 92/452/CEE da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/685/CE(3), estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade;(2) Os serviços veterinários competentes do Canadá, da Suíça e dos Estados Unidos da América enviaram pedidos de alterações das listas de equipas oficialmente aprovadas nos seus territórios para a exportação para a Comunidade de embriões de animais domésticos da espécie bovina; é, pois, necessário alterar a lista de equipas aprovadas; a Comissão recebeu garantias relativas ao cumprimento dos requisitos especificados no artigo 8.o da Directiva 89/556/CEE;(3) As medidas previstas na presente decisão estão em confromidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA lista do anexo da Decisão 92/452/CEE relativa aos Estados Unidos da América é substituída pela lista do anexo da presente decisão.Artigo 2.oNo anexo da Decisão 92/452/CEE:- à lista relativa ao Canadá é aditada a seguinte equipa:- Número de aprovação da equipa: E 1479Endereço:: Embrun Veterinary Clinic , PO Box 960 Embrun , OntarioEquipa veterinária: Dr. Luc Besner- à lista relativa à Suíça é aditada a seguinte equipa:- Número de aprovação da equipa: CH-ET-1132Endereço:: Gabathuler Markus Tierarztpraxis, Embryotransfer , Plattastutzweg 14 CH - 9476 FontnasEquipa veterinária: Dr. Fritz Reich, Dr. Andreas Flükiger.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999.Pela ComissãoDavid BYRNEMembro da Comissão(1) JO L 302 de 19.10.1989, p. 1.(2) JO L 250 de 29.8.1992, p. 40.(3) JO L 270 de 20.10.1999, p. 33.ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA>POSIÇÃO NUMA TABELA>