CELEX: 31986R2116
Language: pt
Date: 1986-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2116/86 da Comissão, de 7 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8 . 7. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 185/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2116/86 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Julho de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
 Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                       período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 4 de Julho de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1986 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 2010/86 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 artigo 3?,                                                        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicayeis a
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2010/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                           Artigo 2 ?
(')  JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0    JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3)  JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
(4)  JO n? L  173 de 1 . 7. 1986, p.- 1 .                          1986.
 ---pagebreak--- N ? L 185/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          8 . 7. 86
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directaménte aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1986.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 7 de Julho de 1986, que fixa . os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                (em ECUs/t)
                   N? da pauta                                                             Direitos niveladores
                     aduaneira               Designação das mercadorias
                      comum
                                                                                      Portugal          Países terceiros
            10.01 BI                   Trigo mole e mistura de trigo e         I
                                       centeio (méteil)                                 —
                                                                                                          159,94
            10.01 B II                 Trigo duro                                       6,26             226,92 (') 0
            10.02                      Centeio                                         23,91              140,91 («)
             10.03                     Cevada                                          20,79              159,48
             10.04                     Aveia                                           59,42              142,93
             10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                       destinado a sementeira                           —
                                                                                                          156,54 (2)(3)
             10.07 A                   Trigo mourisco                                   —
                                                                                                             0
             10.07 B                   Milho painço                                    20,79                32,81 (<)
             10.07 C II                Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                       destinado a sementeira                           —
                                                                                                          1 68,55 (4)
             10.07 DI                  Triticale                                         0                   0
             10.07 D II                Outros cereais                                   —
                                                                                                             o o
             11.01 A                   Farinhas de trigo ou de mistura de
                                       trigo e centeio (méteil)                         —
                                                                                                          236,91
             11.01 B                   Farinhas de centeio                             46,47              210,27
             11.02 A Ia)               Sêmolas de trigo duro                           22,70              364,72
             1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                             —
                                                                                                          255,86
            (1) Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                  são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                  países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, dás Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                  territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                  ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                  ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                  nuído de 50 % .
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                  país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                  portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                  Conselho e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão.
             (7) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                  lador aplicável ao centeio.