CELEX: 31995R1417
Language: pt
Date: 1995-06-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1417/95 DA COMISSÃO de 23 de Junho de 1995 que fixa as taxas de conversão agrícolas

24. 6. 95            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 141 /3
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1417/95 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Junho de 1995
                                          que fixa as taxas de conversão agrícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de 1995, em conformidade com o artigo 1 ? do Regula­
                                                                  mento (CE) n? 1273/95 da Comissão, de 2 de Junho de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1 995, que prevê regras especiais para a fixação das taxas
 Europeia,
                                                                  de conversão agrícolas Ç) ;
                                                                  Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                de 25 de Maio a 23 de Junho de 1995, é necessário fixar
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          uma nova taxa de conversão agrícola para o franco belga e
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          o franco luxemburguês ;
 política agrícola comum ('), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (2), e,           Considerando que o n ? 2 do artigo 15? do Regulamento
 nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                         (CEE) n ? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
                                                                  fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
 Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram           desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
 fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 1079/95 da Comis­
                                                                  no momento do facto gerador aplicável ao montante em
                                                                  causa exceder quatro pontos ; que, neste caso, a taxa de
 são (3) ;
                                                                  conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
                                                                  mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
 Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)                desvio de quatro pontos ; que é conveniente especificar a
 n ? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento            taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola          fixada antecipadamente,
 de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­
 tário relativamente à taxa representativa de mercado
exceder determinados níveis ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que as taxas representativas de mercado são
 determinadas em função dos períodos de referência ou, se
 for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos                               Artigo 1 ?
em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
 n ? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que            As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas
de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1053/95 0 ;                                    Artigo 2 ?
que o n ? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor
absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois         No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
 Estados-membros, calculados em função da média das              (CEE) n ? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder       antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
seis pontos, as taxas representativas de mercado das              moeda em causa que consta do anexo II :
moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias
em questão ;                                                     — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
                                                                      fixada antecipadamente,
                                                                      ou
Considerando que, o período de confirmação que começa
no dia 25 de Abril de 1995 termina no dia 24 de Maio de          — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
 1995, em conformidade com o artigo 1 ? do Regulamento                fixada antecipadamente.
(CE) n ? 996/95 da Comissão, de 3 de Maio de 1995, que
prevê regras especiais para a fixação das taxas de conver­
são agrícolas f) ;                                                                        Artigo 3 ?
                                                                 É revogado o Regulamento (CE) n? 1079/95.
Considerando que, o período de confirmação que começa
no dia 25 de Maio de 1995 termina no dia 23 de Junho
                                                                                          Artigo 4?
(') JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
V) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 24 de Junho
(3) JO n? L 108 de 13. 5. 1995, p. 63.                           de 1995 .
b) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(5) JO n ? L 107 de 12. 5. 1995, p . 4.
(6) JO n? L 101 de 4. 5. 1995, p. 15.                            o JO n? L 123 de 3 . 6. 1995, p. 15.
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               O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1995.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
                                                             ANEXO I
                                                 Taxas de conversão agrícolas
                                      1 ecu =        39,5239    francos belgas e
                                                                francos luxemburgueses
                                                      7,74166   coroas dinamarquesas
                                                      1 ,94962  marcos alemães
                                                    302,837     dracmas gregas
                                                    198,202     escudos portugueses
                                                      6,61023   francos franceses
                                                      5,88000   marcos finlandeses
                                                      2,19672   florins neerlandeses
                                                      0,829498  libra irlandesa
                                                 2 311,19       liras italianas
                                                     13,7190    xelins austríacos
                                                    170,165     pesetas espanholas
                                                      9,91834   coroas suecas
                                                      0,840997  libra esterlina
                                                             ANEXO II
                          Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                                Quadro A                                                   Quadro B
            1 ecu =     38,0600     francos belgas e                1 ecu =        41,2317     francos belgas e
                                    francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                         7,44390    coroas dinamarquesas                            8,06423    coroas dinamarquesas
                         1,87463    marcos alemães                                  2,03085    marcos alemães
                       291,189      dracmas gregas                                315,455      dracmas gregas
                       190,579      escudos portugueses                           206,460      escudos portugueses
                         6,35599    francos franceses                               6,88566    francos franceses
                         5,65385    marcos finlandeses                              6,12500    marcos finlandeses
                         2,11223    florins neerlandeses                            2,28825    florins neerlandeses
                         0,797594   libra irlandesa                                 0,864060   libra irlandesa
                     2 222,30       liras italianas                             2 407,49       liras italianas
                        13,1913     xelins austríacos                              14,2906     xelins austríacos
                       163,620      pesetas espanholas                            177,255      pesetas espanholas
                         9,53687    coroas suecas                                  10,3316     coroas suecas
                         0,808651   libra esterlina                                 0,876039   libra esterlina