CELEX: 62009TN0013
Language: pt
Date: 2009-01-15 00:00:00
Title: processo T-13/09: Recurso interposto em 15 de Janeiro de 2009 — Storck/IHMI (forma de um rato de chocolate)

21.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 69/47
            
         Recurso interposto em 15 de Janeiro de 2009 — Storck/IHMI (forma de um rato de chocolate)
   (processo T-13/09)
   (2009/C 69/103)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: August Storck KG (Berlim, Alemanha) (representantes: P. Goldenbaum, I. Rohr e T. Melchert, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da quarta câmara de recurso do OHMI de 12 de Novembro de 2008 (R 185/2006-4);
            
         
               —
            
            
               Condenação do OHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Maca comunitária em causa: uma marca tridimensional que representa um rato de chocolate, para produtos da classe 30 (pedido de registo n.o 4 490 447)
   
      Decisão do examinador: recusa do registo
   
      Decisão da câmara de recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 49/94 (1), alegando-se que a marca cujo registo é pedido tem efectivamente o carácter distintivo exigido.
   
      (1)  Regulamento (CE) no 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994 L 11, p. 1).