CELEX: 32008D0584
Language: pt
Date: 2008-07-15 00:00:00
Title: 2008/584/CE: Decisão do Conselho, de 15 de Julho de 2008 , que altera a Decisão 2006/493/CE que estabelece o montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013 , a sua repartição anual e o montante mínimo a concentrar nas regiões elegíveis ao abrigo do Objectivo da Convergência

16.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 188/26
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 15 de Julho de 2008
   que altera a Decisão 2006/493/CE que estabelece o montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013, a sua repartição anual e o montante mínimo a concentrar nas regiões elegíveis ao abrigo do Objectivo da Convergência
   (2008/584/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 69.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2006/493/CE (2) determina o montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013, a sua repartição anual e o montante mínimo a concentrar nas regiões elegíveis ao abrigo do Objectivo da Convergência.
            
         
               (2)
            
            
               Dado que, em conformidade com o disposto no ponto 48 do Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3), a autoridade orçamental decidiu transferir certas dotações de autorização do apoio comunitário ao desenvolvimento rural a título do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 que não foram utilizadas em 2007, convém alterar a Decisão 2006/493/CE, a fim de reafectar essas dotações ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 2008 e 31 de Dezembro de 2013.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2006/493/CE deverá ser alterada,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2006/493/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável desde 1 de Janeiro de 2008.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. BARNIER
         
      
   
   
      (1)  JO L 277 de 21.10.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 146/2008 (JO L 46 de 21.2.2008, p. 1).
   
      (2)  JO L 195 de 15.7.2006, p. 22.
   
      (3)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2008/371/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 128 de 16.5.2008, p. 8).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            Montante total de dotações de autorização para 2007-2013, sua repartição anual e montante mínimo a concentrar nas regiões elegíveis ao abrigo do Objectivo da Convergência (1)
            
            
                        Preços de 2004 em EUR (2)
                        
                     
                     
                        2007
                     
                     
                        2008
                     
                     
                        2009
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Total
                     
                  
                        Montante total UE-25, mais Bulgária e Roménia
                     
                     
                        9 325 497 783
                     
                     
                        10 788 767 263
                     
                     
                        10 515 007 756
                     
                     
                        10 278 583 653
                     
                     
                        9 824 886 713
                     
                     
                        9 588 187 168
                     
                     
                        9 356 225 581
                     
                     
                        69 677 155 918
                     
                  
                        Montante mínimo para as regiões elegíveis ao abrigo do Objectivo da Convergência
                     
                     
                        27 676 975 284
                     
                  
               
            Montante total de dotações de autorização para 2007-2013, sua repartição anual e montante mínimo a concentrar nas regiões elegíveis ao abrigo do Objectivo da Convergência (3)
            
            
                        Preços correntes em EUR (4)
                        
                     
                     
                        2007
                     
                     
                        2008
                     
                     
                        2009
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Total
                     
                  
                        Montante total UE-25, mais Bulgária e Roménia
                     
                     
                        9 896 292 851
                     
                     
                        11 678 108 653
                     
                     
                        11 609 418 209
                     
                     
                        11 575 354 634
                     
                     
                        11 285 706 554
                     
                     
                        11 234 089 442
                     
                     
                        11 181 555 662
                     
                     
                        78 460 526 005
                     
                  
                        Montante mínimo para as regiões elegíveis ao abrigo do Objectivo da Convergência
                     
                     
                        31 232 644 963
                     
                  
      
      
         (1)  Antes da modulação obrigatória e outras transferências de despesas de apoio relacionados com o mercado e dos pagamentos directos da política agrícola comum para o desenvolvimento rural.
      
         (2)  Os montantes são arredondados ao euro mais próximo.
      
         (3)  Antes da modulação obrigatória e outras transferências de despesas de apoio relacionados com o mercado e dos pagamentos directos da política agrícola comum para o desenvolvimento rural.
      
         (4)  Os montantes são arredondados ao euro mais próximo.».