CELEX: 62012TN0093
Language: pt
Date: 2012-02-23 00:00:00
Title: Processo T-93/12: Recurso interposto em 23 de fevereiro de 2012 — Gas/IHMI — Grotto (BLUE JEANS GAS)

28.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 126/21
            
         Recurso interposto em 23 de fevereiro de 2012 — Gas/IHMI — Grotto (BLUE JEANS GAS)
   (Processo T-93/12)
   2012/C 126/42
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: André Pierre Gas (Marselha, França) (representante: L. Levy, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Grotto SpA (Chiuppano, Itália)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 7 de dezembro de 2011, no processo R 620/2009-1, na sua totalidade, e remeter o processo para o IHMI, para ser julgado de novo à luz da decisão que o Tribunal Geral vier a tomar;
            
         
               —
            
            
               condenar o titular da marca comunitária controvertida a pagar a totalidade das despesas futuras deste processo e a reembolsar ao recorrente as despesas de recurso por ele efetuadas até aqui.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Marca figurativa que contém os elementos nominativos «BLUE JEANS GAS» para produtos das classes 3, 9, 14 e 25 — Marca comunitária registada n.o 305050.
   
      Titular da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso.
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: O recorrente.
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Os fundamentos apresentados para o pedido de declaração de nulidade baseiam se, por um lado, na aplicação dos artigos 53.o, n.o 1, alíneas a) e c); 8.o, n.o 1, alínea b); 53.o, n.o 2; e 8.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009, e, por outro, nos registos franceses n.o 1594704 e n.o 1627459 das marcas figurativas «-GAS- BIJOUX» e «BIJOUX -GAS-» para produtos das classes 14 e 25.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Anulação parcial da marca comunitária.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação parcial da decisão da Divisão de Anulação, anulação parcial da marca comunitária e indeferimento do pedido de declaração de nulidade.
   
      Fundamentos invocados:
   
   
                
            
            
               Violação do artigo 56.o, n.o 3 do Regulamento n.o 40/94 (atual artigo 57.o, n.o 3) e da Regra 22, n.os 3 e 4 do Regulamento n.o 2868/95; violação do artigo 15.o, n.os 1 e 2 do Regulamento n.o 40/94 e do artigo L714, n.o 5, alínea b), do Código da Propriedade Intelectual francês; violação do artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94 (atual artigo 75.o), na medida em que Câmara de Recurso cometeu vários erros de direito e de apreciação no que toca à prova da utilização da marca anterior da classe 25.
            
         
                
            
            
               Aplicação incorreta dos artigos 52.o, n.o 1, alínea a) e 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 e violação do artigo 53.o do Regulamento n.o 40/94 e das disposições de direito francês, artigos 2262 do Código Civil e L714, n.o 3, do Código da Propriedade Intelectual francês, na medida em que a apreciação feita pela Câmara de Recurso do risco de confusão está errada.
            
         
                
            
            
               Violação do artigo 74.o do Regulamento n.o 40/94, na medida em que a Câmara de Recurso decidiu ultra petita ao pronunciar se sobre a comparação dos produtos da classe 14, que não era objeto do recurso de que conhecia.
            
         
                
            
            
               Violação do artigo 62.o, n.o 1, do Regulamento n.o 40/94, na medida em que a Câmara de Recurso não podia limitar o seu exame apenas ao direito anterior resultante da marca n.o 1594704, após ter decidido exercer as competências da Divisão de Anulação, nem remeter o processo para a Divisão de Anulação para esta se pronunciar sobre os restantes direitos invocados, que já tinham sido objeto de um exame.