CELEX: 62018CN0400
Language: pt
Date: 2018-06-18 00:00:00
Title: Processo C-400/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie (Bélgica) em 18 de junho de 2018 — Infohos / Belgische Staat

27.8.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/17
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie (Bélgica) em 18 de junho de 2018 — Infohos / Belgische Staat
      (Processo C-400/18)
      (2018/C 301/23)
      Língua do processo: neerlandês
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Hof van Cassatie
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Infohos
      
         Recorrido: Belgische Staat
      
         Questão prejudicial
      
      Deve o artigo 13.o, A, n.o 1, alínea f), da Diretiva 77/388/CEE (1), de 17 de maio de 1977 [atualmente artigo 132.o, n.o 1, alínea f), da Diretiva 2006/112/CE (2), de 28 de novembro de 2006], ser interpretado no sentido de que autoriza os Estados-Membros a sujeitar a isenção nele prevista a uma condição de exclusividade que tem por consequência que um agrupamento autónomo que também preste serviços a não membros está inteiramente sujeito a IVA, mesmo em relação aos serviços prestados aos seus membros?
      
         (1)  Sexta Diretiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria coletável uniforme (JO 1977, L 145, p. 1).
      
         (2)  Diretiva 2006/112/CE, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO 2006, L 347, p. 1).