CELEX: 51999PC0573
Language: pt
Date: 1999-11-24
Title: Proposta de regulamento do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT e de outros contingentes pautais comunitários, à definição das modalidades de correcção ou de adaptação dos referidos contingentes e que revoga o Regulamento (CE) nº 1808/95 do Conselho

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              Bruxelas, 24.11.1999
                                              COM(1999) 573 final
                                              1999/0230 (ACC)
                               Proposta de
                   REGULAMENTO DO CONSELHO
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários
 consolidados no GATT e de outros contingentes pautais comunitários, à
  definição das modalidades de correcção ou de adaptação dos referidos
 contingentes e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1808/95 do Conselho
                       (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
No âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), a
Comunidade comprometeu-se a abrir anualmente, mediante certas condições,
contingentes pautais comunitários, com direitos reduzidos ou nulos para um certo
número de produtos.
Esses compromissos foram aplicados através do Regulamento (CE) nº1808/95 do
Conselho1.
Dado    que o    referido    regulamento    foi alterado  em   várias ocasiões  de   forma
substancial, afigura-se necessário reformular e simplificar o mesmo.
A proposta em anexo tem em conta alterações posteriores efectuadas a este último
regulamento, bem como actualizações dos códigos da nomenclatura combinada e
descrições dos produtos em causa.
Em conformidade com a oferta da Comunidade no âmbito da Conferência das Nações
Unidas para o Comércio e para o Desenvolvimento (CNUCED) e paralelamente ao
seu regime de preferências pautais generalizadas (SPG), desde 1971, a Comunidade
Europeia abriu, para os produtos manufacturados de juta e de fibras de coco
originários de certos países em vias de desenvolvimento, preferências pautais que
consistem numa redução progressiva dos direitos da pauta aduaneira comum e, desde
1978 até 31.12.94, numa suspensão total desses direitos.
Desde a entrada em vigor em 1.1.1995 do novo SPG, a Comunidade - de forma
autónoma, à margem do GATT - abriu contingentes pautais comunitários para
produtos    manufacturados       de juta  e  de  fibras  de  coco   com direito nulo em
                                                                  2
determinadas quantidades do Regulamento (CE) n° 764/96 , a fim de favorecer o
acesso dos referidos produtos ao mercado comunitário. Esta medida foi prorrogada
                                                                            3
pela última vez através do Regulamento (CE) n° 1401/98 do Conselho e caduca em
31.12.1999.
                                                                                      4
O SPG foi prorrogado através do Regulamento (CE) n° 2820/98 do Conselho                 até
31.12.2001. Por conseguinte, é igualmente necessário prorrogar os contingentes
pautais para os produtos manufacturados de juta e de fibras de coco até 31 de
Dezembro de 2001.
O benefício dos contingentes pautais para os produtos feitos à mão e para os tecidos
tecidos em teares manuais pode ser concedido aos países em vias de desenvolvimento
abrangidos pelo SPG. É necessário prever que a Comissão possa acrescentar novos
países à lista dos beneficiários destes contingentes pautais mediante pedido oficial do
país  candidato     que   ofereça   as   garantias  necessárias  quanto  ao   controlo   de
autenticidade dos referidos produtos.
É este o teor da proposta em anexo.
1
   JO L 176 de 27.7.1995, p. 1.
2
   JO L 104 de 27.4.1996, p. 1.
3
   JO L 188 de 2.7.1998, p. 1.
4
   JO L 357 de 30.12.1998, p. 1.
                                                   2
 ---pagebreak---                                                               1999/0230 (ACC)
                                          Proposta de
                           REGULAMENTO DO CONSELHO
     relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários
      consolidados no GATT e de outros contingentes pautais comunitários, à
       definição das modalidades de correcção ou de adaptação dos referidos
      contingentes e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1808/95 do Conselho
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o
seu artigo 133º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
(1)      Considerando que, no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
         Comércio (GATT), a Comunidade se comprometeu a abrir anualmente,
         mediante certas condições, contingentes pautais comunitários com direitos
         reduzidos ou nulos, para um certo número de produtos
(2)      Considerando que o Regulamento (CE) n.º 1808/95 do Conselho, de 24 de
         Julho de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais
         comunitários     consolidados     no   GATT       para   certos    produtos    agrícolas,
         industriais e da pesca, e à definição das modalidades de correcção ou de
                                                     1
         adaptação dos referidos contingentes , foi alterado em várias ocasiões de
         forma substancial; que, por ocasião de novas alterações, é conveniente, por
         motivos de clarificação, reformular e simplificar o referido regulamento, em
                                                                                         2
         conformidade com a resolução do Conselho de 25 de Outubro de 1996 ;
(3)      Considerando      que   os   contingentes     pautais   para  os    produtos    agrícolas
         consolidados no GATT, abrangidos pelo Regulamento (CE) n° 3290/94 do
                   3
         Conselho , não são abrangidos pelo presente regulamento;
(4)      Considerando      que,   na  sequência     das   reduções    dos    direitos  aduaneiros
         acordadas no âmbito do GATT, certos produtos, anteriormente abrangidos
         pelo Regulamento (CE) n° 1808/95, puderam entretanto ser importados com
         isenção de pagamento dos direitos aduaneiros; que, por conseguinte, estes não
         devem ser incluídos no presente regulamento;
1
    JO L 176 de 27.7.1995, p.1, Regulamento cuja última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
    (CE) n° 1401/98 do Conselho (JO L 188 de 2.7.1998, p. 1).
2
    JO C 332 de 7.11.1996, p. 1.
3
    JO L 349 de 31.12.1994, p. 105.
                                                     3
 ---pagebreak--- (5)      Considerando que, para o papel de jornal (número de ordem 09.0015), a
         Comunidade celebrou um acordo sob forma de troca de cartas com o Canadá,
         que prevê a abertura de um contingente pautal de 650 000 toneladas, das quais
         600 000 toneladas, nos termos do artigo XIII do GATT, estão reservadas até
         30 de Novembro de cada ano aos produtos provenientes do Canadá; que esse
         acordo prevê igualmente a obrigação de aumentar 5 % a parte do contingente
         reservada às importações provenientes do Canadá, em caso de esgotamento
         antes do termo de determinado ano;
(6)      Considerando que, em conformidade com a oferta da Comunidade no âmbito
         da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e para o Desenvolvimento
         (CNUCED)        e   paralelamente       ao   seu    regime  de   preferências  pautais
         generalizadas (SPG), desde 1971, a Comunidade Europeia abriu, para os
         produtos manufacturados de juta e de fibras de coco originários de certos
         países em vias de desenvolvimento, preferências pautais que consistem numa
         redução progressiva dos direitos da pauta aduaneira comum e, desde 1978 até
         31.12.94, numa suspensão total destes direitos;
(7)      Considerando que, desde a entrada em vigor em 1 de Janeiro de 1995 do novo
         SPG, a Comunidade - de forma autónoma, à margem do GATT - abriu pelos
                                                                        4
         Regulamentos (CE) n°s 764/96 e 1401/98 do Conselho , contingentes pautais
         comunitários para produtos manufacturados de juta e de fibras de coco com
         direito nulo em determinadas quantidades até 31 de Dezembro de 1999; que o
                                                                                          5
         SPG foi prorrogado pelo Regulamento (CE) n° 2820/98 do Conselho até
         31 de Dezembro de 2001 e que, por conseguinte, é necessário prorrogar
         igualmente este regime até 31 de Dezembro de 2001.
(8)      Considerando que, no âmbito das suas relações externas, a Comunidade
         comprometeu-se com a Suíça a abrir anualmente e após várias adaptações, por
         períodos compreendidos entre 1 de Setembro a 31 de Agosto do ano seguinte,
         contingentes    pautais    comunitários,     om     isenção de  direitos, para  vários
         tratamentos de aperfeiçoamento de certos produtos têxteis em tráfego de
         aperfeiçoamento passivo;
(9)      Considerando que, para certos produtos feitos à mão e para os tecidos tecidos
         em teares manuais, a Comunidade declarou-se disposta a abrir anualmente um
         contingente pautal comunitário, com isenção de direitos; que a possibilidade
         de beneficiar desse contingente pautal comunitário se encontra, todavia, sujeita
         à apresentação às autoridades aduaneiras da Comunidade de um certificado
         emitido pela autoridade competente do país de fabrico, comprovativo de que
         as mercadorias em causa são feitas à mão ou, se for caso disso, tecidas em
         teares manuais;
(10)     Considerando que, para o bom funcionamento do regime, é necessária uma
         definição de «produtos feitos à mão»;
4
    JO L 104 de 27.4.1996, p. 1; JO L 188 de 2.7.1998, p. 1.
5
    JO L 357 de 30.12.1998, p. 1.
                                                       4
 ---pagebreak--- (11)   Considerando que importa prever um novo sistema de actualização no que
       respeita às informações sobre as autoridades públicas habilitadas a emitir
       certificados de autenticidade;
(12)   Considerando que a correcta aplicação do regime, quer para os produtos feitos
       à mão, quer para os tecidos, veludos e pelúcias, tecidos em teares manuais,
       implica prever a possibilidade de uma retirada temporária, total ou parcial, do
       benefício dos contingentes pautais em caso de irregularidades ou de falta de
       cooperação administrativa, bem como métodos de cooperação administrativa
       para o controlo da emissão de certificados de autenticidade;
(13)   Considerando que o benefício dos contingentes pautais para os produtos feitos
       à mão e para os produtos tecidos em teares manuais pode ser concedido aos
       países em vias de desenvolvimento, no âmbito do SPG, é necessário prever
       que a Comissão, na sequência de um pedido oficial do país candidato e após
       ter obtido o parecer do Comité do Código Aduaneiro, possa acrescentar à lista
       dos beneficiários novos países abrangidos pelo SPG que ofereçam as garantias
       necessárias no que respeita ao controlo da autenticidade desses produtos;
(14)   Considerando que, em execução das suas obrigações internacionais, incumbe à
       Comunidade decidir da abertura de contingentes comunitários no que se refere
       aos   produtos   que   constam    dos    anexos    I   a  IV;  que   convém   garantir,
       nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os importadores da
       Comunidade aos referidos contingentes e a aplicação sem interrupção das
       taxas dos direitos aduaneiros previstas para esses contingentes a todas as
       importações dos produtos em questão em todos os Estados-membros até ao
       respectivo esgotamento;
(15)   Considerando que o Regulamento (CEE) n° 2454/93 que fixa determinadas
       disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n° 2913/92 do Conselho que
                                                             6
       estabelece o Código Aduaneiro Comunitário , codificou as disposições de
       gestão dos contingentes pautais destinados a ser utilizados seguindo a ordem
       cronológica das datas de aceitação das declarações de introdução em livre
       prática;
(16)   Considerando que, por motivos de rapidez e de eficácia, a comunicação entre
       os Estados-membros e os serviços da Comissão deve, na medida do possível,
       ser efectuada por meios informáticos;
(17)   Considerando que as alterações da Nomenclatura Combinada e dos códigos
       Taric, bem como as adaptações dos volumes e das taxas dos                      direitos
       aduaneiros    dos  contingentes     que   emanam        de  decisões   adoptadas  pelo
       Conselho ou pela Comissão, não conduzem a qualquer alteração substancial;
       que, por uma questão de simplificação, deve prever-se que a Comissão possa,
       após ter obtido o parecer do Comité do Código Aduaneiro, introduzir as
       alterações e as adaptações técnicas no presente regulamento;
6
   JO L 253 de 11.10.1993, p. 1, Regulamento cuja última redacção que lhe foi dada pelo
   Regulamento (CE) n°1662/99 (JO L 197 de 29.7.1999, p. 25.).
                                                  5
 ---pagebreak--- (18)    Considerando que o presente regulamento deve ser adaptado em caso de
        alteração dos acordos existentes no âmbito do GATT, incluindo as reduções
        dos direitos aduaneiros e, em relação aos produtos manufacturados de juta e de
        fibras de coco, em caso de prorrogação do SPG, que, deste modo, é
        conveniente prever que a Comissão possa, após ter obtido o parecer do Comité
        do Código Aduaneiro, introduzir as necessárias alterações nas disposições do
        presente regulamento, incluindo os seus anexos, na medida que as alterações
        acordadas deste modo especifiquem os produtos elegíveis em benefício dos
        contingentes      pautais,  os    seus     volumes,     direitos e períodos de
        contingentamento, bem como, se for caso disso, as respectivas condições de
        concessão;
(19)    Considerando que quer as definições para os produtos feitos à mão e para os
        tecidos em teares manuais quer os certificados de autenticidade podem vir a
        ser harmonizados, importa prever que a Comissão possa, após ter obtido o
        parecer do Comité do Código Aduaneiro, adaptar estas definições e substituir
        os modelos que figuram nos anexos VI e VII;
(20)    Considerando que as medidas necessárias à execução do presente regulamento
        são medidas de gestão, nos termos do artigo 2º da Decisão 1999/468/CE do
        Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das
                                                                   7
        competências de execução atribuídas à Comissão , sejam aprovadas nos
        termos do procedimento de gestão previsto no artigo 4º da referida Decisão
        1999/468/CE,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                         TÍTULO I
                                     REGIME GERAL
                                          Artigo 1º
1. Os produtos enumerados nos anexos I, II, III e IV beneficiam de reduções pautais
no âmbito de contingentes pautais comunitários durante os períodos e de acordo com
as disposições contidas no presente regulamento e nos referidos anexos.
2. O artigo 18º do Regulamento (CEE) n.º 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de
                                                              8
1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário , é aplicável para o cálculo
dos contravalores em moedas nacionais dos montantes expressos em euros para os
Estados-membros diferentes dos definidos no Regulamento (CE) n.º 974/98 do
                                          9
Conselho relativo à introdução do euro .
7
   JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
8
   JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento cuja última redacção que lhe foi dada pelo
   Regulamento (CE) nº 955/1999 (JO L 119 de 7.5.1999, p. 1).
9
   JO L 139 de 11.5.1998, p. 1.
                                                   6
 ---pagebreak---                                        TÍTULO II
      DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA DETERMINADOS CONTINGENTES
                                       PAUTAIS
                                        Secção 1
                     Contingente pautal para o papel de jornal
                                        Artigo 2º
1. A partir de 30 de Novembro de cada ano, os saldos dos volumes dos contingentes
indicados no anexo I para o papel de jornal, que não tenham sido efectivamente
utilizados até 29 de Novembro inclusive, ou que não sejam passíveis de o ser antes de
31 de Dezembro, podem cobrir importações dos produtos em questão provenientes do
Canadá ou de outro país terceiro.
2. No caso de o contingente consolidado de 600 000 toneladas proveniente do Canadá
estar esgotado e de nenhum contingente autónomo superior a 30 000 toneladas ter
sido aberto para o resto do ano civil, será aberta, o mais tardar até 1 de Dezembro,
uma quantidade suplementar de 5 %. A Comissão publica o aumento do contingente
na série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                                        Secção 2
    Contingentes pautais para as mercadorias feitas à mão ou tecidas em teares
                                        manuais
                                        Artigo 3º
O benefício dos contingentes pautais no que respeita às mercadorias feitas à mão fica
reservado aos produtos indicados no Anexo IV, acompanhados de um certificado de
autenticidade emitido pela autoridade governamental competente do país beneficiário
e de acordo com o modelo que figura no Anexo VI.
                                        Artigo 4º
O benefício dos contingentes pautais no que respeita às mercadorias tecidas em teares
manuais fica reservado aos produtos indicados no Anexo V, acompanhados de um
certificado de autenticidade emitido pela autoridade governamental competente do
país beneficiário e de acordo com o modelo que figura no Anexo VII. Estas
mercadorias devem apresentar no início e no final de cada peça um carimbo aprovado
pelas referidas autoridades ou, a título derrogatório, um selo de chumbo aprovado
pelas autoridades do país de fabrico, colocado em cada peça.
                                                7
 ---pagebreak---                                          Artigo 5º
Os produtos referidos nos artigos 3º e 4º devem ser transportados directamente entre
os países de fabrico e a Comunidade.
Para o efeito, considera-se que são "transportadas directamente":
a) As mercadorias cujo transporte se efectue sem passar pelo território de um país que
não seja membro da Comunidade. Desde que as mercadorias em causa não sejam
transbordadas durante as escalas feitas em portos de países           não membros da
Comunidade, não se considera que essas escalas interrompem o transporte directo;
b) As mercadorias cujo transporte se efectue através do território de um ou mais
países que não sejam membros da Comunidade, ou que sejam transbordadas num
desses países, desde que a travessia destes últimos ou o transbordo sejam feitos a
coberto de um título de transporte único emitido no país de fabrico.
                                         Secção 3
 Métodos de cooperação administrativa para as mercadorias feitas à mão ou tecidas
                                    em teares manuais
                                         Artigo 6º
1. O benefício dos contingentes pautais previstos nos artigos 3º e 4º pode, em
qualquer momento, ser retirado temporariamente no todo ou em parte, em caso de
irregularidades ou de falta de cooperação administrativa prevista para o controlo dos
certificados de autenticidade .
2. A retirada temporária, total ou parcial, do benefício dos contingentes pautais
referidos no n.º 1 é adoptada nos termos do n.º 2 do artigo 10º, após a realização de
consultas prévias adequadas entre a Comissão e o país beneficiário interessado.
3. a) Caso seja aplicado o processo de retirada temporária, total ou parcial, do
benefício dos contingentes pautais, a Comissão publicará no          Jornal Oficial das
Comunidades Europeias, série C, uma comunicação declarando que existem dúvidas
fundadas quanto ao direito a beneficiar da aplicação do presente regulamento e
indicando as mercadorias, os fabricantes e os exportadores em causa;
b)  Considerar-se-á   que   não   foi  constituída dívida  aduaneira  até  ao montante
correspondente às isenções concedidas de acordo com o presente regulamento, desde
que essa dívida não tenha sido constituída após a publicação da comunicação referida
na  alínea  a)  e  não   diga   respeito a   mercadorias, fabricantes  ou  exportadores
expressamente mencionados nessa comunicação ou desde que não se verifiquem as
condições que justificam a aplicação do n.º 3, segunda oração, do artigo 221º do
Regulamento (CEE) n.º 2913/92 do Conselho
                                                 8
 ---pagebreak---                                         Artigo 7º
1. Os países beneficiários comunicarão à Comissão os nomes e os endereços das
autoridades públicas situadas no seu território habilitadas a emitir certificados de
autenticidade, os espécimes das impressões dos carimbos por elas utilizados, bem
como os nomes e os endereços das autoridades públicas responsáveis pelo controlo
dos referidos certificados. Os carimbos são válidos a contar da data em que forem
recebidos pela Comissão. A Comissão comunicará essas informações, se possível por
meios informáticos, às autoridades aduaneiras dos Estados-membros. Quando essas
comunicações se efectuarem no âmbito da actualização de comunicações anteriores, a
Comissão indicará a data de início do prazo de validade dos novos carimbos, em
conformidade com as indicações fornecidas pelas autoridades competentes dos países
beneficiários. Estas informações são confidenciais; todavia, aquando de operações de
introdução em livre prática, as autoridades aduaneiras em causa podem autorizar os
importadores ou os seus representantes a consultar os espécimes das impressões dos
carimbos referidos no presente número.
2. A Comissão publicará no     Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, os
nomes das autoridades dos países de fabrico que podem emitir o referido certificado
de autenticidade e, se for caso disso, a data em que os novos países beneficiários
cumpriram as obrigações previstas no n.º 1.
3. O controlo a posteriori dos certificados de autenticidade é efectuado por sondagem
ou sempre que as autoridades aduaneiras da Comunidade tenham dúvidas fundadas
sobre a autenticidade do documento ou a exactidão das informações relativas aos
produtos em causa.
4. Para efeitos da aplicação do n.º 1, as autoridades aduaneiras da Comunidade
enviarão uma cópia do certificado de autenticidade à autoridade pública competente
do país de exportação beneficiário, nela indicando, se for caso disso, os motivos de
forma ou de conteúdo que justificam o inquérito. As referidas autoridades aduaneiras
anexarão à cópia do certificado de autenticidade a factura ou uma cópia da factura,
bem   como    qualquer   outro  eventual  documento     comprovativo.  As   autoridades
aduaneiras da Comunidade fornecerão igualmente todas as informações obtidas que
levem a supor que as menções inscritas no certificado de autenticidade são inexactas.
Caso decidam suspender a concessão do contingente pautal enquanto aguardam os
resultados do controlo, as autoridades aduaneiras da Comunidade proporão ao
importador a autorização de saída dos produtos, subordinada às medidas cautelares
consideradas necessárias.
5. Quando um pedido de controlo a posteriori tiver sido feito para efeitos da aplicação
do n.º 1, o controlo será efectuado e os seus resultados serão comunicados às
autoridades aduaneiras da Comunidade no prazo máximo de seis meses. Esses
resultados devem permitir apurar se o certificado de autenticidade contestado se refere
aos produtos efectivamente exportados e se esses produtos podem, de facto, beneficiar
do contingente pautal.
6. Se existirem dúvidas fundadas e na falta de uma resposta no termo do prazo de seis
meses fixado no n.º 5, ou se a resposta não contiver informações suficientes para
apurar a autenticidade do documento em causa ou a exactidão das informações
                                                9
 ---pagebreak--- relativas aos produtos em causa, será enviada às autoridades competentes uma
segunda comunicação. Se, após esta segunda comunicação, os resultados do controlo
não tiverem sido comunicados às autoridades requerentes no prazo de quatro meses,
ou se esses resultados não permitirem apurar a autenticidade de certificado em causa,
as referidas autoridades recusarão o benefício da medida pautal, salvo em caso de
circunstâncias excepcionais.
7. Quando o procedimento de controlo ou quaisquer outras informações disponíveis
revelarem que as disposições do presente artigo estão a ser infringidas, o país de
exportação beneficiário, por sua própria iniciativa ou a pedido da Comunidade,
efectuará os inquéritos necessários ou tomará medidas para a realização de tais
inquéritos com a devida urgência, a fim de identificar e de evitar tais infracções. A
Comunidade pode participar nesses inquéritos para este efeito.
8. Para efeitos do controlo a posteriori dos certificados de autenticidade, as cópias
desses   certificados, bem  como,   eventualmente,   os  respectivos  documentos   de
exportação, devem ser conservados durante, pelo menos, três anos pela autoridade
pública competente do país de exportação beneficiário.
                                    TÍTULO III
                    GESTÃO DOS CONTINGENTES PAUTAIS
                                      Artigo 8º
Os contingentes pautais referidos no artigo 1º são geridos pela Comissão em
conformidade com o disposto nos artigos 308º-A a 308º-C do Regulamento (CEE) n°
2454/93.
A comunicação entre os Estados-membros e a Comissão para este fim será efectuada,
na medida do possível, por meios informáticos.
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar o
respeito do presente regulamento.
Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos produtos em questão um acesso
igual e contínuo aos contingentes pautais enquanto o saldo dos volumes dos
contingentes o permitir.
                                             10
 ---pagebreak---                                        TÍTULO IV
                                DISPOSIÇÕES FINAIS
                                        Artigo 9º
1. As disposições necessárias à aplicação do presente regulamento, e nomeadamente:
a) As alterações e as adaptações técnicas, na medida em que sejam necessárias na
sequência das alterações da Nomenclatura Combinada e dos códigos Taric;
b) As adaptações necessárias:
- na sequência da celebração pelo Conselho de acordos ou de trocas de cartas no
âmbito do GATT ou - por força dos compromissos assumidos pela Comunidade em
relação a alguns desses países no âmbito do GATT, ou
- devido à prorrogação do sistema de preferências generalizadas no que respeita aos
produtos de juta e de fibras de coco,
c) a inclusão de países em vias de desenvolvimento nas listas que figuram nos anexos
IV e V, na sequência de um pedido oficial do país candidato que ofereça as garantias
necessárias quanto ao controlo da autenticidade destes produtos,
d) as alterações e adaptações das definições para os produtos quer feitos à mão quer
tecidos em teares manuais, tal como dos modelos para os certificados de autenticidade
são aprovadas segundo o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 10º.
2. As disposições aprovadas a título do n.º 1 não autorizam a Comissão a:
- transferir volumes preferenciais não utilizados de um período de contingentamento
para outro,
- alterar os calendários previstos nos acordos ou nas trocas de cartas,
- submeter o acesso a estes contingentes à emissão de certificados de importação.
                                        Artigo 10º
1. A Comissão é assistida por pelo Comité do Código Aduaneiro criado pelo artigo
247º do Regulamento (CEE) n.º 2913/92.
2. O procedimento de gestão, previsto no artigo 4º da Decisão 1999/468/CE, é
aplicável com observância do n° 3 do seu artigo 7° sempre que se remeta para o
presente número.
3. O prazo previsto no nº 3 do artigo 4º da Decisão 1999/468/CE é fixado em três
meses.
                                                11
 ---pagebreak---                                         Artigo 11º
O Regulamento (CE) n° 1808/95 é revogado e substituído pelo presente regulamento.
As referências ao regulamento revogado devem ser interpretadas como relativas ao
presente regulamento, devendo ler-se de acordo com o quadro de correspondência do
Anexo VIII.
                                        Artigo 12º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                              Pelo Conselho
                                              O Presidente
                                                12
 ---pagebreak---                                                        ANEXO I
        LISTA DOS CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITÁRIOS, CONSOLIDADOS
                                                      NO GATT
      Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a
      redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial
      determinado, no contexto do presente Anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC em vigor
      aquando da adopção do presente regulamento. Sempre que a menção "ex" figurar antes do código NC,
      o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e
      pela descrição correspondente.
N.º de          Código NC   Sub-      Designação das mercadorias                            Período      de Volume do Taxas dos
ordem                       divisão                                                         contingen-      contin-   direitos
                            Taric                                                           tamento         gente     (em %)
09.0006         0302 40               Arenques, respeitando os preços de referência         de 1 de Janeiro 1         0
                0303 50                                                                     2000 a 14 de
                0304 10 91                                                                  Fevereiro 2000
           ex   0304 10 98  12
                0304 90 22                                                                  e de 16 de 34 000 t
                                                                                            Junho a 14 de
                                                                                            Fevereiro
09.0007    ex   0305 51 10  10        Bacalhaus das espécies Gadus morhua                e  de 1 de Janeiro 25 000 t  0
           ex   0305 51 10  20        Gadus ogac e peixes da espécie Boreogadus             a     31     de
           ex   0305 51 90  10        saída:                                                Dezembro
           ex   0305 51 90  20        - Secos, mesmo salgados mas não fumados
                0305 59 11
                0305 59 19
           ex   0305 62 00  20
           ex   0305 62 00  25        - Salgados, mas não secos nem fumados, e
           ex   0305 62 00  50        em salmoura
           ex   0305 62 00  60
                0305 69 10
09.0009    ex   0302 69 68  10        Pescadas prateadas ( Merluccius bilinearis), frescas, de 1 de Janeiro 2 000 t   8
           ex   0303 78 19  10        refrigeradas ou congeladas                            a     31     de
                                                                                            Dezembro
09.0013    ex   4412 19 00  10        Madeira contraplacada de coníferas, sem adição de     de 1 de Janeiro 650 000   0
           ex   4412 92 99  10        outras matérias :                                     a     31     de metros
           ex   4412 99 80  10        - Com espessura superior a 8,5 mm, com as faces       Dezembro        cúbicos
                                      em bruto, obtida por enrolamento
                                      ou
                                      - Polida com espessura superior a 18,5 mm
                4801 00 10            Papel de jornal 2 3:                                  de 1 de Janeiro
           ex   4801 00 90  10                                                              a 31 de
09.0015                               - Proveniente do Canadá                               Dezembro        600 000 t 0
09.0017                               - Proveniente de outros países terceiros                              50 000 t  0
      1
         Volume restante do período contingentário 1999/2000 em virtude do Regulamento (CE)
         n° 1808/95.
      2
         O controlo da utilização neste destino especial faz-se por aplicação das disposições comunitárias
         publicadas na matéria.
      3
          Considera-se « papel de jornal » o papel branco ou ligeiramente corado na pasta, contendo 70 % ou
         mais de pasta mecânica (relativamente à quantidade total da composição fibrosa), cujo índice de
         lissura medido no aparelho de Bekk não ultrapasse 130 segundos, não engomado, com um peso por
         metro quadrado não inferior a 40 gramas nem superior a 57 gramas, apresentado em bobinas com
         uma largura de 31 cm ou mais, não contendo em peso mais de 8 % de carga e destinado à impressão
         de jornais, de hebdomadários ou de outras publicações periódicas da posição 4902, publicados pelo
         menos dez vezes por ano.
                                                                  13
 ---pagebreak--- N.º de        Código NC    Sub-      Designação das mercadorias                           Período       de Volume do Taxas dos
ordem                      divisão                                                        contingentamen   contingente direitos
                           Taric                                                          to                            (em %)
09.0019       7202 21                Ferro-silício                                        de 1 de Janeiro  12 600 t     0
              7202 29                                                                     a 31 de
                                                                                          Dezembro
09.0021       7202 30 00             Ferro-silício-manganês                               de 1 de Janeiro  18 550 t     0
                                                                                          a 31 de
                                                                                          Dezembro
09.0023  ex   7202 49 10   11        Ferro-crómio contendo, em peso, 0,10% ou menos de 1 de Janeiro        2 950 t      0
         ex   7202 49 50   11        de carbono e mais de 30% até 90% de crómio a 31 de
                                     (ferro-crómio super refinado)                        Dezembro
09.0045  ex   0303 29 00   20        Peixes do género Coregomus, congelados               de 1 de Janeiro  1 000 t      5,5
                                                                                          a     31      de
                                                                                          Dezembro
09.0046  ex   1605 40 00   30        Lagostins, cozidos com endro, congelados             de 1 de Janeiro  3 000 t      0
                                                                                          a     31      de
                                                                                          Dezembro
09.0047  ex   1605 20 10   40        Camarões      da   espécie    Pandalus     borealis, de 1 de Janeiro  500 t        0
         ex   1605 20 91   40        descascados, congelados mas não preparados de        a     31      de
         ex   1605 20 99   40        outro modo                                           Dezembro
09.0048  ex   0304 20 95   30        Filetes de peixes do género Allocyttus spp. e da     de 1 de Janeiro  200 t        0
                                     espécie Pseudocyttus maculatus, congelados           a     31      de
                                                                                          Dezembro
09.0050  ex   5306 10 10   10        Fios de linho crus (com excepção dos fios de         de 1 de Janeiro  400 t        1,8
         ex   5306 10 30   10        estopa), não acondicionados para venda a retalho,    a     31      de
                                     com 333,3 decitex ou mais (número métrico não        Dezembro
                                     superior a 30), destinados ao fabrico de fios
                                     retorcidos ou retorcidos múltiplos, para a indústria
                                     do calçado e para a ligação dos cabos 4
09.0051       7018 10 90             Artefactos semelhantes de vidro para além das        de 1 de Janeiro  52 t         0
                                     contas de vidro, imitações de pérolas naturais ou    a     31      de
                                     cultivadas, imitações de pedras preciosas ou         Dezembro
                                     semipreciosas
                                                                                                           5
09.0091       1702 50 00             Frutose quimicamente pura                            de 1 de Janeiro               206
                                                                                          2000 a 30 de
                                                                                          Junho 2000
                                                                                          e de 1 de Julho  4 504 t
                                                                                          a 30 de Junho
      4
        O controlo da utilização neste destino especial faz-se por aplicação das disposições comunitárias
        publicadas na matéria.
      5
        Volume restante do período contingentário 1999/2000 em virtude                       do   Regulamento      (CE)
        n° 1808/95.
      6
        Suspensão do direito específico a partir de 1 de Julho de 1995 ; o direito a considerar é o direito ad
        valorem em vigor que figura no Regulamento (CEE) n° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de
        1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO n° L 256 du
        7.9.1987), conforme alteração.
                                                                 14
 ---pagebreak--- N.º de        Código NC  Sub-       Designação das mercadorias                            Período       de Volume do Taxas dos
ordem                    divisão                                                          contingentamen contingente direitos
                         Taric                                                            to               (em litros
                                                                                                           de álcool
                                                                                                           puro)7
                                    - Rum e tafiá:
09.0065       2208 40 31            -- Apresentados em recipientes de capacidade não
                                    superior a 2 l:
                                    --- Excepto rum com um teor de substâncias
                                    voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico,
                                    igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de
                                    álcool puro (com uma tolerância de 10 %) :
                                    ---- De um valor superior a 7,9 € por litro de álcool de 1.1.2000 a 2 359 500     0,4 €/
                                    puro                                                  31.12. 2000                 % vol/hl +
                                                                                                                      1,8 €/hl
                                                                                          de 1.1.2001 a 2 595 450     0,3 €/
                                                                                          31.12. 2001                 % vol/hl +
                                                                                                                      1,2 €/hl
                                                                                          de 1.1.2002 a 2 854 995     0,2 €/
                                                                                          31.12. 2002                 %vol/hl +
                                                                                                                      0,6 €/hl
              2208 40 91            -- Apresentados em recipientes de capacidade
                                    superior a 2 litros:
                                    --- Excepto rum com um teor de substâncias
                                    voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico,
                                    igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de
                                    álcool puro (com uma tolerância de 10 %) :
                                    ---- De um valor superior a 2 € por litro de álcool de 1.1.2000 a                 0,4 €/
                                    puro                                                  31.12.2000                  % vol/hl
                                                                                          de 1.1.2001 a               0,3 €/
                                                                                          31.12.2001                  %vol/hl
                                                                                          de 1.1.2002 a               0,2 €/
                                                                                          31.12.2002                  %vol/hl
      7
        O volume do contingente aplica-se ao conjunto dos dois produtos.
                                                               15
 ---pagebreak---                                                  ANEXO II
        CONTINGENTE PAUTAL COMUNITÁRIO PARA TRATAMENTOS
         DE CERTOS PRODUTOS TÊXTEIS NO ÂMBITO DO REGIME DE
                       APERFEIÇOAMENTO PASSIVO NA SUIÇA1
Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a
redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial
determinado, no contexto do presente Anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC em vigor
aquando da adopção do presente regulamento. Sempre que a menção "ex" figurar antes do código NC,
o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e
pela descrição correspondente.
N.º de         Código NC                Designação das mercadorias               Período     de Volume do Taxas
ordem                                                                            contingen-     contingente  dos
                                                                                 tamento        (em €)       direitos
                                                                                                             (em %)
09.2501                   Mercadorias resultantes dos tratamentos de de 1 de Janeiro            2
                                                                                                                0
                          aperfeiçoamento previstos no convénio com a Suíça 2000 a 31
                          sobre o tráfego de aperfeiçoamento no sector têxtil, a Agosto 2000
                          seguir referidos:                                      e de 1 de 1 870 000 de
                                                                                 Setembro a 31 valor
                                                                                 de Agosto      acrescentado
                          a) Os tratamentos de aperfeiçoamento dos tecidos
                          dos capítulos 50 a 55 e do Código NC 5809 00 00
                          b) A torção ou fiação, a retorção, a retorção
                          múltipla e a texturização (mesmo combinadas com
                          outros tratamentos de aperfeiçoamento) dos fios dos
                          capítulos 50 a 55 e do Código NC 5605 00 00
                          c) Os tratamentos de aperfeiçoamento dos produtos
                          dos seguintes códigos da Nomenclatura Combinada:
                          Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas
                          semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas
                          por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios
                          de crina revestidos por enrolamento; fios de froco
                          (chenille); fios denominados « de cadeia »
                          (chaînette) :
                          - Outros:
               5606 00 91 -- Fios revestidos por enrolamento
               5606 00 99 -- Outros
                          Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco
                          (chenille), excepto os artefactos da posição 5802 ou
                          5806 :
               5801 10 00 - De lã ou de pêlos finos
                          - De algodão:
               5801 22 00 -- Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados,
                          canelados (côtelés)
               5801 23 00 -- Outros veludos e pelúcias obtidos por trama
               5801 24 00 -- Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não
                          cortados (épinglés)
               5801 25 00 -- Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados
               5801 26 00 -- Tecidos de froco (chenille)
                          - De fibras sintéticas ou artificiais:
               5801 32 00 -- Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados,
                          canelados (côtelés)
               5801 33 00 -- Outros veludos e pelúcias obtidos por trama
               5801 34 00 -- Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não
                          cortados (épinglés)
                                                               16
 ---pagebreak--- N.º de          Código NC                 Designação das mercadorias              Período      de Volume do Taxas
ordem                                                                             contingentamen contingente dos
                                                                                  to                         direitos
                                                                                                             (em %)
09.2501         5801 35 00  -- Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados
                5801 36 00  -- Tecidos de froco (chenille)
(continu        5801 90     - De outras matérias têxteis
ação)
                5802        « Tecidos turcos », excepto os artefactos da
                            posição 5806; tecidos tufados, excepto os artefactos
                            da posição 5703
                5804        Tules, filó e tecidos de malhas com nós; rendas em
                            peça, em tiras ou em motivos para aplicar, excepto os
                            produtos da posição 6002
                5806        Fitas, excepto os artefactos da posição 5807; fitas
                            sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados
                            (bolducs)
                5808        Entrançados em peça; artigos de passamanaria e
                            artigos ornamentais análogos, em peça, não bordados,
                            excepto de malha; borlas, pompons e artefactos
                            semelhantes
                6001        Veludos e pelúcias (incluídos os tecidos denominados
                            de « felpa longa » ou « pêlo comprido ») e tecidos de
                            anéis, de malha
                6002        Outros tecidos de malha
1
    Para efeitos de aplicação do contingente pautal que figura no anexo III, sob o número de ordem
    09.2501, entende-se por:
    a) «Tratamentos de aperfeiçoamento»:
    - na acepção das alíneas a) e c) da coluna 3 do anexo III, o branqueamento, o tingimento, a
    estampagem, a flocagem, a impregnação, os acabamentos e outras operações que alterem o aspecto
    ou qualidade da mercadoria sem contudo alterar a sua natureza,
    - na acepção da alínea b) da coluna 3 do anexo III, a torcedura ou fiação, o retorcimento, a
    cablagem e a texturização, mesmo combinadas com a bobinagem, o tingimento e outras operações
    que alterem o aspecto, a qualidade, ou o acondicionamento da mercadoria, sem contudo alterar a
    sua natureza;
    b) «Valor acrescentado»: a diferença entre o valor aduaneiro na reimportação, tal como definido
    pela regulamentação comunitária na matéria, e o valor aduaneiro que seria determinado no
    momento da reimportação se os produtos fossem reimportados no estado em que foram exportados.
2
    Volume restante do período contingentário 1999/2000 em virtude do Regulamento (CE)
    n° 1808/95.
                                                               17
 ---pagebreak---                                                        ANEXO III
               LISTA DOS CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITÁRIOS PARA OS
        PRODUTOS MANUFACTURADOS DE JUTA E DE CAIRO (FIBRAS DE COCO)
        Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a
        redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial
        determinado, no contexto do presente Anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC em vigor
        aquando da adopção do presente regulamento. Sempre que a menção "ex" figurar antes do código NC,
        o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e
        pela descrição correspondente.
N.º de          Código NC   Sub-      Designação das mercadorias                                Período de Volume do Taxas
ordem                       divisão                                                             contingen-    contingente dos
                            Taric                                                               tamento                   direitos
                                                                                                                          (em %)
09.0107         5310                  Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da de 1.1.2000 a 68 000 t       0
                                      posição 5303                                              31.12. 2000 e
                                      Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo        de 1.1.2001 a
                                      impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de     31.12.2001
                                      borracha ou de plástico:
                5607 10 00            - De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da
                                      posição 5303
                                      Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de
                                      matérias têxteis, tecidos, excepto os tufados e os
                                      flocados, mesmo confeccionados, incluídos os tapetes
                                      denominados « Kelim » ou « Kilim », «Schumacks » ou
                                      « Soumak », « Karamanie » e tapetes semelhantes
                                      tecidos à mão:
           ex   5702 39 90  10        - Revestimentos para pavimentos, aveludados, não
                                      confeccionados, de juta ou de outras fibras liberianas da
                                      posição 5303
           ex   5702 49 90  10        - Revestimentos para pavimentos, aveludados,
                                      confeccionados, de juta ou de outras fibras liberianas da
                                      posição 5303
           ex   5702 59 00  10        - Revestimentos para pavimentos, não aveludados, não
                                      confeccionados, de juta ou de outras fibras liberianas da
                                      posição 5303
           ex   5702 99 00  10        - Revestimentos para pavimentos, não aveludados,
                                      confeccionados, de juta ou de outras fibras liberianas da
                                      posição 5303
                                      Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de
                                      matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados:
           ex   5703 90 00  10        - De juta ou de outras fibras liberianas da posição 5303
                                      Fitas, excepto os artefactos da posição 5807; fitas sem
                                      trama, de fios ou fibras paralelizados e colados
                                      (bolducs):
           ex   5806 39 00  10        - Outras fitas, de juta ou de outras fibras liberianas da
                                      posição 5303
           ex   5806 40 00  10        - Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e
                                      colados (bolducs) de juta ou de outras fibras liberianas
                                      da posição 5303
                                                                      18
 ---pagebreak--- N.º de     Código NC  Sub-    Designação das mercadorias                           Período de Volume do Taxas
ordem                 divisão                                                      contingen-    contingente dos
                      Taric                                                        tamento                   direitos
                                                                                                             (em %)
                              Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:
                              - Outros :
           5905 00 50         -- De juta
        ex 5905 00 90 10      -- De outras fibras liberianas da posição 5303
09.0109    5702 20 00         Revestimentos para pavimentos de cairo (fibras de de 1.1.2000 a      9 000 t      0
                              coco)                                                31.12. 2000 e
                                                                                   de 1.1.2001 a
                                                                                   31.12.2001
09.0111    6305 10 90         Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem de juta de 1.1.2000 a   98 000 t     0
                              ou de outras fibras liberianas da posição 5303 não   31.12. 2000 e
                              usados                                               de 1.1.2001 a
                                                                                   31.12.2001
                                                             19
 ---pagebreak---                                                             ANEXO IV
             LISTA DOS CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITÁRIOS PARA CERTOS
                                               PRODUTOS FEITOS À MÃO1
          Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a
          redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial
          determinado, no contexto do presente Anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC em vigor
          aquando da adopção do presente regulamento. Sempre que a menção "ex" figurar antes do código NC,
          o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e
          pela descrição correspondente.
          O benefício destes contingentes pautais fica reservado para os países seguintes :
          Argentina, Bangladesh, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, Índia, Indonésia, Irão,
          Laos, Malásia, México, Paquistão, Panamá, Paraguai, Peru, Filipinas, Sri Lanka, Tailândia, Uruguai2
 N.º de   Código NC3                         Designação das mercadorias                        Período de       Volume do   Taxas dos
 ordem                                                                                         contingen-      contingente   direitos
                                                                                                tamento           (em €)     (em %)
09.0104 ex 4201 00 00       Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais de 1 de Janeiro a        1 200 000       0
                            (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, 31 de Dezembro
                            alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de
                            quaisquer matérias :
                            - Selas de montar, de couro natural
                            - Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e
                            pastas para documentos e de estudantes, os estojos para
                            óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar,
                            instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes :
            4202 11         -- Com uma superfície exterior de couro natural ou
                            reconstituído, ou de couro envernizado
                            -- Com una superficie exterior de plástico ou de matérias
                            têxteis:
            4202 12 91      --- De outras matérias excepto de folhas de plástico e de
            4202 12 99      plástico moldado, incluída a fibra vulcanizada
            4202 19 90      --- De outras matérias excepto de alumínio
                            - Bolsas, mesmo com tiracolo, incluídas as que não possuam
                            pegas:
            4202 21 00      -- Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído,
                            ou de couro envernizado
            4202 22 90      -- Com a superfície exterior de matérias têxteis
                            - Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em
                            bolsas :
            4202 31 00      -- Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído,
                            ou de couro envernizado
            4202 32 90      -- Com a superfície exterior de matérias têxteis
            4202 39 00      -- Outros
                                                                        20
 ---pagebreak---   N.º de   Código NC3                    Designação das mercadorias                    Período de Volume do   Taxas dos
  ordem                                                                                contingen- contingente  direitos
                                                                                        tamento     (em €)     (em %)
09.0104                - Outros :
(continu    4202 91    -- Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído,
ação)                  ou de couro envernizado
            4202 92 91 -- Com a superfície exterior de matérias têxteis
            4202 92 98
         ex 4202 99 00 -- Estojos para instrumentos musicais
            4203 30 00 Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes, de couro natural
                       ou reconstituído
            4203 40 00 Outros acessórios de vestuário, de couro natural ou
                       reconstituído
                       Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-
                       jóias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de
                       madeira; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de
                       madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se
                       incluam no Capítulo 94:
            4420 10 11 - Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeiras
                       tropicais
            4420 90 91 - Outros, excepto madeira marchetada e madeira incrustada,
                       de madeiras tropicais
                       Obras de cestaria obtidas directamente na sua
                       forma a partir de matérias para entrançar ou
                       fabricadas com os artigos da posição 4601; obras de lufa :
                       - De matérias vegetais :
                       -- Excepto invólucros de palha para garrafas, destinados a
                       embalagem ou protecção:
            4602 10 91 --- Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma
            4602 10 99 --- Outras
                       Papel dos tipos utilizados para a fabricação de papéis
                       higiénicos e de toucador e semelhantes, pasta (ouate) de
                       celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados
                       para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não
                       superior a 36 cm, ou cortados em formas própias; lenços
                       (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mão, toalhas e
                       guardanapos, de mesa, fraldas para bebés, pensos
                       (absorventes) e tampões higiénicos, lençóis e artigos
                       semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos
                       ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de
                       papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras
                       de celulose :
            4818 20    - Lenços (incluídos os de maquilhagem) e toalhas de mão
            4818 30 00 - Toalhas e guardanapos, de mesa
            4818 50 00 - Vestuário e seus acessórios
                       - Outros :
            4818 90 10 -- Artigos para uso cirúrgico, médico ou higiénico, não
                       acondicionados para venda a retalho
            4818 90 90 -- Outros
                                                                   21
 ---pagebreak---   N.º de   Código NC
                     3
                                         Designação das mercadorias                     Período de Volume do   Taxas dos
  ordem                                                                                 contingen- contingente  direitos
                                                                                         tamento     (em €)     (em %)
09.0104     4819 30 00 Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm
(continu
ação)
                       Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de
                       fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de
                       pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de
                       mantas de fibras de celulose:
            4823 60    - Bandejas, travessas, pratos, chávenas ou xícaras, taças,
                       copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão
            4823 70    - Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel :
            4823 70 90 -- Excepto embalagens alveolares para ovos
            4823 90 90 -- Outros
                       Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural
                       ou reconstituído e parte superior de couro natural:
            6403 30 00 - Calçado com sola de madeira, desprovido de palmilhas e de
                       biqueira protectora de metal
                       Partes de calçado (incluídas as partes superiores, mesmo
                       fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas
                       amovíveis; reforços interiores e artefactos semelhantes
                       amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e
                       suas partes:
            6406 10    - Partes superiores de calçado e seus componentes, excepto
                       contrafortes e biqueiras rígidas
            6406 20    - Solas exteriores e saltos, de borracha ou plástico
                       - Outros :
            6406 91 00 -- De madeira
                       -- De outras matérias excepto a madeira:
            6406 99 30 --- Conjuntos constituídos pela parte superior do calçado
                       fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior e
                       desprovidos de sola exterior
            6406 99 50 --- Palmilhas e outros acessórios amovíveis
            6406 99 60 --- Solas exteriores de couro natural ou reconstituído
            6406 99 80 --- Outras
         ex 6505 90 10 Boinas, de lã
            6602 00 00 Bengalas, bengalas-assentos,          chicotes    e   artefactos
                       semelhantes
         ex 6802 91 90 Mármore, travertino e alabastro, esculpido
         ex 6802 92 90 Outras pedras calcárias, esculpidas
         ex 6802 93 90 Granito, esculpido
         ex 6802 99 90 Outras pedras, esculpidas
                                                                    22
 ---pagebreak---   N.º de   Código NC3                    Designação das mercadorias                   Período de Volume do   Taxas dos
  ordem                                                                               contingen- contingente  direitos
                                                                                       tamento     (em €)     (em %)
09.0104                Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene
(continu               ou de toucador, de cerâmica, excepto de porcelana:
ação)
            6912 00 10 - De barro comum
            6913       Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de cerâmica
            6914 90 10 Outras obras de cerâmica, de barro comum
                       Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador,
                       escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes,
                       excepto os das posições 7010 ou 7018:
            7013 21 11 - Copos, excepto de vitrocerâmica de cristal de chumbo
            7013 21 19
            7013 29 51 - Copos, excepto de vitrocerâmica, excepto de cristal de
            7013 29 59 chumbo, excepto de vidro temperado
                       - Outros objectos para serviço de mesa ou de cozinha:
            7013 31 10 -- De cristal de chumbo
            7013 39 91 -- Excepto de vidro temperado
            7013 91 10 - Outros objectos de cristal de chumbo
         ex 7013 99 00 -- Outros objectos, excepto de cristal de chumbo
            7018 10 19 Contas de vidro, excepto lapidadas e polidas mecanicamente
                       Bijutarias de metais comuns, mesmo prateados, dourados ou
                       platinados:
            7117 19 91 - Excepto botões de punho e outros botões, não contendo
            7117 19 99 partes de vidro
            7418       Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e
                       suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artefactos
                       semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes,
                       de cobre
            7419       Outras obras de cobre
                       Outras obras de alumínio :
            7616 99 90 - Outras
         ex 8308 90 00 Contas e lantejoulas, de metais comuns
                                                                   23
 ---pagebreak---   N.º de   Código NC3                     Designação das mercadorias                     Período de Volume do   Taxas dos
  ordem                                                                                  contingen- contingente  direitos
                                                                                          tamento     (em €)     (em %)
09.0104     9113 90 10 Pulseiras de relógios e suas partes, de couro natural, artificial
(continu               ou reconstituído
ação)
         ex 9113 90 90 Pulseiras de relógios e suas partes, de tecido
            9403 40    Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas
            9403 80 00 Móveis de outras matérias, incluindo a cana, vime, bambu ou
                       matérias semelhantes
            9403 90    Partes de móveis
                       Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas
                       partes, não especificados nem compreendidos em outras
                       posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras
                       luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte
                       luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas
                       nem compreendidas em outras posições:
                       - Lustres e outros aparelhos de iluminação, eléctricos,
                       próprios para serem suspensos ou fixados no tecto ou na
                       parede, excepto os dos tipos utilizados na iluminação
                       pública :
            9405 10 91 -- Noutras matérias, excepto plástico, cerâmica ou vidro
            9405 10 99
                       - Candeeiros de cabeceira, de escritório e lampadários de
                       interior, eléctricos :
                       -- De outras matérias, excepto plástico, cerâmica ou vidro :
            9405 20 99 --- Excepto do tipo utilizado para lâmpadas e tubos de
                       incandescência
                       - Outros aparelhos eléctricos de iluminação :
                       -- Excepto projectores :
                       --- De outras matérias, excepto de plástico :
            9405 40 99 ---- Excepto do tipo utilizado para lâmpadas e tubos de
                       incandescência e para tubos fluorescentes
            9405 50 00 - Aparelhos não eléctricos de iluminação
                       - Anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras
                       luminosos, e artigos semelhantes :
                       -- Outros :
            9405 60 99 --- De outras matérias , excepto de plástico
            9405 99 90 -- Outras partes de aparelhos de iluminação, de outras
                       matérias excepto de vidro ou de plástico
                                                                    24
 ---pagebreak---   N.º de   Código NC3                     Designação das mercadorias                       Período de  Volume do   Taxas dos
  ordem                                                                                    contingen-  contingente   direitos
                                                                                            tamento      (em €)      (em %)
09.0104  ex 9502 10      Bonecos decorativos com vestuário folclórico característico
(continu                 do país de origem
ação)
             9503 30 10  Outros conjuntos e brinquedos para construção de madeira
             9503 49 10  Brinquedos representando animais ou criaturas não humanas,
                         excepto com enchimento interior, de madeira
         ex 9503 50 00   Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo, de madeira
             9503 60 10  Quebra-cabeças (puzzles), de madeira
         ex 9503 90 10   Armas de brinquedo, de madeira
         ex 9503 90 99   Armas de brinquedo,
             9601 10 00  Marfim trabalhado e obras de marfim
             9602 00 00  Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas
                         obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina,
                         estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e
                         outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem
                         compreendidas em outras posições; gelatina não endurecida,
                         trabalhada, excepto a da posição 3503, e obras de gelatina
                         não endurecida
09.0106                  Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 %, em peso, de de 1 de Janeiro a   11 067 000  0
                         algodão, com peso não superior a 200 g/m2 :                    31 de Dezembro
         ex 5208 51 00 à - Estampados à mão por “batik”
         ex 5208 59 00
                         Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 %, em peso, de
                         algodão, com peso superior a 200 g/m2 :
         ex 5209 51 00 à - Estampados à mão por “batik”
         ex 5209 59 00
                         Outros tecidos de algodão:
                         - Com peso não superior a 200 g/m2 :
         ex 5212 15 10   --Estampados à mão por “batik”
         ex 5212 15 90
                         - Com peso superior a 200 g/m2:
         ex 5212 25 10   -- Estampados à mão, por “batik”
         ex 5212 25 90
         ex 5608 90 00   Camas de rede ("hamacs"), de algodão
                         Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados,
                         mesmo confeccionados:
                         - De lã ou de pêlos finos :
             5701 10 10  -- Contendo, em peso, no total, mais de 10 % de seda ou de
                         borra de seda
                                                                    25
 ---pagebreak---   N.º de   Código NC3                   Designação das mercadorias                 Período de Volume do   Taxas dos
  ordem                                                                            contingen- contingente  direitos
                                                                                    tamento     (em €)     (em %)
09.0106     5701 90    - De outras matérias têxteis
(continu
ação)
                       Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de feltro,
                       excepto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados:
            5704 90 00 - Excepto « ladrilhos » de superfície não superior a 0,3 m2
            5705 00    Outros tapetes e revestimentos para pavimentos, de matérias
                       têxteis, mesmo confeccionados
            5810       Bordados em peça, em tiras ou em motivos para aplicar
         ex 6101 10 10 Ponchos de pêlos finos, de uso masculino
         ex 6102 10 10 Ponchos de pêlos finos, de uso feminino
         ex 6110 10 35 Camisolas e pulôvers (com ou sem mangas), de pelos finos
                       de cabra de Caxemira, de uso masculino
         ex 6110 10 38 Outras camisolas e pulôvers (com ou sem mangas), de outros
                       pelos finos, de uso masculino
         ex 6110 10 95 Camisolas e pulôvers (com ou sem mangas), de pelos finos
                       de cabra de Caxemira, de uso feminino
         ex 6110 10 98 Outras camisolas e pulôvers (com ou sem mangas), de outros
                       pelos finos, de uso feminino
                       Artigos estampados à mão por « batik »:
                       Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e
                       semelhantes, de uso masculino, excepto os artefactos da
                       posição 6203:
            6201 92 00 - Excepto sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas
                       e semelhantes, de algodão
            6201 99 00 - Excepto sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas
                       e semelhantes, de outras matérias têxteis
                       Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes,
                       de uso feminino, excepto os artefactos da posição 6204:
            6202 92 00 - Excepto casacos compridos, impermeáveis, capas e
                       semelhantes, de algodão
            6202 99 00 - Excepto casacos compridos, impermeáveis, capas e
                       semelhantes, de outras matérias têxteis
                                                                   26
 ---pagebreak---                    3
  N.º de Código NC                     Designação das mercadorias                    Período de Volume do   Taxas dos
  ordem                                                                              contingen- contingente  direitos
                                                                                      tamento     (em €)     (em %)
09.0106              Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias,
(continu             saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts)
ação)                (excepto de banho), de uso feminino :
          6204 12 00 - Fatos de saia-casaco, de algodão
          6204 22 80 - Conjuntos, de algodão, excepto de trabalho
          6204 29 90 - Conjuntos de outras matérias têxteis, excepto de fibras
                     artificiais
          6204 32 90 - Casacos de algodão, excepto de trabalho
          6204 39 90 - Casacos de outras matérias têxteis, excepto de fibras
                     artificiais
          6204 42 00 - Vestidos de algodão
          6204 44 00 - Vestidos de fibras artificiais
          6204 49 90 - Vestidos de outras matérias têxteis, excepto de seda ou de
                     desperdícios de seda
                     - Saias e saias-calças, de uso feminino :
          6204 52 00 -- De algodão
          6204 53 00 -- De fibras sintéticas
          6204 59    -- De outras matérias têxteis
          6204 62 31 - Calças e bermudas, de algodão, excepto de trabalho
          6204 62 33
          6204 62 39
          6204 62 59 - Jardineiras, de algodão , excepto de trabalho
          6204 62 90 - Calções (shorts), de algodão
          6204 63 18 - Calças e bermudas, de fibras sintéticas, excepto de trabalho
          6204 63 39 - Jardineiras, de fibras sintéticas, excepto de trabalho
          6204 63 90 - Calções (shorts), de fibras sintéticas
          6204 69 18 - Calças e bermudas, de fibras artificiais, excepto de trabalho
          6204 69 39 - Jardineiras, de fibras artificiais , excepto de trabalho
          6204 69 50 - Calções (shorts), de fibras artificiais
          6204 69 90 - Calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts), de outras
                     matérias têxteis, excepto de fibras artificiais
                                                                    27
 ---pagebreak---                    3
  N.º de Código NC                     Designação das mercadorias                  Período de Volume do   Taxas dos
  ordem                                                                            contingen- contingente  direitos
                                                                                    tamento     (em €)     (em %)
09.0106              Camisas de uso masculino :
(continu
ação)
          6205 20 00 - De algodão
          6205 90 10 - De linho ou de rami
                     Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de uso feminino:
          6206 30 00 - De algodão
          6206 90 10 - De linho ou de rami
          6207 91 90 Camisolas interiores, roupões de banho, robes e semelhantes,
                     excepto roupões de banho, robes de quarto e artefactos
                     semelhantes de « tecidos turcos », de algodão, de uso
                     masculino
          6207 99 00 Camisolas interiores, roupões de banho, robes e semelhantes,
                     de outras matérias têxteis excepto de algodão ou de fibras
                     sintéticas ou artificiais, de uso masculino
          6208 91 19 "Déshabillés", roupões de banho, robes de quarto e artefactos
                     semelhantes de algodão, excepto de « tecidos turcos », de uso
                     feminino
          6208 99 00 Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas,
                     "déshabillés", roupões de banho, robes de quarto e artefactos
                     semelhantes de outras matérias têxteis excepto de algodão ou
                     de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino
                     Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha :
          6302 21 00 - Outras roupas de cama excepto de malha, de algodão
          6302 51    - Outras roupas de mesa excepto de malha, estampadas, de
                     algodão
          6302 91    - Outras, de algodão
                     Cortinados, cortinas e estores; sanefas e reposteiros :
          6303 91 00 - Outros, excepto de malha, de algodão
                     Outros artefactos para guarnição de interiores, excepto da
                     posição 9404:
          6304 19 10 - Colchas, excepto de malha, de algodão
          6304 92 00 - Excepto colchas, excepto de malha, de algodão
                                                                    28
 ---pagebreak---   N.º de   Código NC3                   Designação das mercadorias                      Período de Volume do   Taxas dos
  ordem                                                                                 contingen- contingente  direitos
                                                                                         tamento     (em €)     (em %)
                       Outro vestuário :
09.0106  ex 6201 11 00 Ponchos de lã e de pêlos finos, de uso masculino
(continu
ação)
         ex 6202 11 00 Ponchos de lã e de pêlos finos, capas de lã, de uso feminino
         ex 6204 51 00 Saias e saias-calças, de lã, de uso feminino
            6213 20 00 Lenços de assoar e de bolso, de algodão
            6214       Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis,
                       mantilhas, véus e artefactos semelhantes
            6215       Gravatas, laços e plastrões
            6217 10 00 Acessórios confeccionados de vestuário
                       Cobertores e mantas (excepto eléctricos) de lã ou de pêlos
                       finos :
                       - Outros, excepto de malha :
            6301 20 91 -- Exclusivamente de lã ou de pêlos finos
            6301 20 99 -- Outros
                       Cobertores e mantas (excepto eléctricos) de algodão :
            6301 30 90 - Outros, excepto de malha
            6301 40 90 - Cobertores e mantas (excepto eléctricos) de fibras sintéticas,
                       excepto de malha
            6301 90 90 - Outros cobertores e mantas, excepto de malha
         ex 6303 99 90 Cortinas duplas, excepto de malha, de lã
                                                                    29
 ---pagebreak---   N.º de   Código NC3                         Designação das mercadorias                   Período de    Volume do  Taxas dos
  ordem                                                                                    contingen-   contingente  direitos
                                                                                            tamento        (em €)    (em %)
09.0106  ex 6306 91 00      Camas de rede ("hamacs") de algodão
(continu
ação)
                            Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para
                            vestuário :
                            - Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas
                            e artefactos de limpeza semelhantes :
             6307 10 90     -- Outros, excepto de malha ou de falsos tecidos
                            - Excepto rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha,
                            flanelas e artefactos de limpeza semelhantes, cintos e coletes
                            salva-vidas :
             6307 90 99     -- Outros, excepto de malha ou de feltro
           1
               a) Os artigos de artesanato inteiramente confeccionados à mão;
               b) Os artigos de artesanato que apresentam a característica de produtos feitos à mão;
               c) Os artigos de vestuário ou outros artigos têxteis obtidos manualmente a partir de tecidos
               fabricados em teares movidos exclusivamente por movimentos das mãos ou dos pés e cosidos
               essencialmente à mão ou cosidos com máquinas de coser movidas exclusivamente por movimentos
               das mãos ou dos pés.»
           2
               A lista das autoridades competentes dos países beneficiários foi publicada pela última vez no JO C
               122, de 4.5.1999, p. 3.
           3
               Para os códigos Taric, consultar a lista em anexo.
                                                                       30
 ---pagebreak--- Número de orden  Código NC  Código Taric
  Løbenummer      KN-kode    Taric-kode
Laufende Nummer   KN-Code    Taric-Code
 Aύξων αριθµός   Kωδικός ΣO Kωδικός Taric
     Order No     CN code    Taric –code
  N.º de ordem   Código NC   Code Taric
 Numero d’ordine Codice NC  Codice Taric
  Volgnummer      GN-code    Taric-code
Número de ordem  Código NC  Código Taric
 Järjestysnumero  CN-koodi   Taric-koodi
   Löpnummer       KN-nr      Taric-nr
     09.0104     4201 00 00       10
                 4202 11 10       10
                 4202 11 90       10
                 4202 12 91       10
                 4202 12 99       10
                 4202 19 90       10
                 4202 21 00       10
                 4202 22 90       10
                 4202 31 00       10
                 4202 32 90       10
                 4202 39 00       10
                 4202 91 10       10
                 4202 91 80       10
                 4202 92 91       10
                 4202 92 98       10
                 4202 99 00       10
                 4203 30 00       10
                 4203 40 00       10
                 4420 10 11       10
                 4420 90 91       10
                 4602 10 91       10
                 4602 10 99       10
                 4818 20 10       10
                 4818 20 91       10
                 4818 20 99       10
                 4818 30 00       10
                 4818 50 00       10
                 4818 90 10       10
                 4818 90 90       10
                 4819 30 00       10
                         31
 ---pagebreak--- Número de orden  Código NC  Código Taric
  Løbenummer      KN-kode    Taric-kode
Laufende Nummer   KN-Code    Taric-Code
 Aύξων αριθµός   Kωδικός ΣO Kωδικός Taric
     Order No     CN code    Taric –code
  N.º de ordem   Código NC   Code Taric
 Numero d’ordine Codice NC  Codice Taric
  Volgnummer      GN-code    Taric-code
Número de ordem  Código NC  Código Taric
 Järjestysnumero  CN-koodi   Taric-koodi
   Löpnummer       KN-nr      Taric-nr
     09.0104     4823 60 10       10
                 4823 60 90       10
                 4823 70 90       10
                 4823 90 90       20
                 6403 30 00       20
                 6406 10 11       10
                 6406 10 19       10
                 6406 10 90       10
                 6406 20 10       10
                 6406 20 90       10
                 6406 91 00       10
                 6406 99 30       10
                 6406 99 50       10
                 6406 99 60       10
                 6406 99 80       10
                 6505 90 10       10
                 6602 00 00       10
                 6802 91 90       10
                 6802 92 90       10
                 6802 93 90       10
                 6802 99 90       10
                 6912 00 10       10
                 6913 10 00       10
                 6913 90 10       10
                 6913 90 91       10
                 6913 90 93       10
                 6913 90 99       10
                 6914 90 10       10
                 7013 99 00       10
                         32
 ---pagebreak--- Número de orden  Código NC  Código Taric
  Løbenummer      KN-kode    Taric-kode
Laufende Nummer   KN-Code    Taric-Code
 Aύξων αριθµός   Kωδικός ΣO Kωδικός Taric
     Order No     CN code    Taric –code
  N.º de ordem   Código NC   Code Taric
 Numero d’ordine Codice NC  Codice Taric
  Volgnummer      GN-code    Taric-code
Número de ordem  Código NC  Código Taric
 Järjestysnumero  CN-koodi   Taric-koodi
   Löpnummer       KN-nr      Taric-nr
     09.0104     7018 10 19       10
                 7117 19 91       10
                 7117 19 99       10
                 7418 11 00       10
                 7418 19 00       10
                 7418 20 00       10
                 7419 10 00       10
                 7419 91 00       10
                 7419 99 00       10
                 7616 99 90       05
                 8308 90 00       10
                 9113 90 10       10
                 9113 90 90       11
                 9403 40 10       10
                 9403 40 90       10
                 9403 80 00       10
                 9403 90 10       10
                 9403 90 30       10
                 9403 90 90       10
                 9405 10 91       10
                 9405 10 99       10
                 9405 20 99       10
                 9405 40 99       10
                 9405 50 00       10
                 9405 60 99       10
                 9405 99 90       10
                 9502 10 10       10
                 9502 10 90       10
                 9503 30 10       10
                 9503 49 10       11
                                  19
                 9503 50 00       11
                 9503 60 10       10
                 9503 90 10       11
                                  19
                 9503 90 99       11
                                  19
                 9601 10 00       10
                 9602 00 00       10
                         33
 ---pagebreak--- Número de orden  Código NC  Códico Taric
  Løbenummer      KN-kode    Taric-kode
Laufende Nummer   KN-Code    Taric-Code
 Aύξων αριθµός   Kωδικός ΣO Kωδικός Taric
     Order No     CN code    Taric code
 Número d´ordre  Código NC   Code Taric
 Numero d´ordine Codice NC  Codice Taric
  Volgnummer      GN-code    Taric-code
Número de ordem  Código NC  Código Taric
 Järjestysnumero  CN-koodi   Taric-koodi
   Löpnummer       KN-nr      Taric-nr
     09.0106     5208 51 00       11
                                  91
                 5208 52 10       11
                                  91
                 5208 52 90       11
                                  91
                 5208 53 00       11
                                  91
                 5208 59 00       11
                                  91
                 5209 51 00       11
                                  91
                 5209 52 00       11
                                  91
                 5209 59 00       11
                                  91
                 5212 15 10       11
                                  91
                 5212 15 90       11
                                  91
                 5212 25 10       11
                                  91
                 5212 25 90       11
                                  91
                 5608 90 00       10
                 5701 10 10       10
                 5701 90 10       10
                 5701 90 90       10
                 5704 90 00       10
                 5705 00 10       10
                 5705 00 30       10
                 5705 00 90       11
                                  31
                                  91
                 5810 10 10       10
                 5810 10 90       10
                 5810 91 10       10
                 5810 91 90       10
                 5810 92 10       10
                 5810 92 90       10
                 5810 99 10       10
                 5810 99 90       10
                         34
 ---pagebreak--- Número de orden  Código NC  Códico Taric
  Løbenummer      KN-kode    Taric-kode
Laufende Nummer   KN-Code    Taric-Code
 Aύξων αριθµός   Kωδικός ΣO Kωδικός Taric
     Order No     CN code    Taric code
 Número d´ordre  Código NC   Code Taric
 Numero d´ordine Codice NC  Codice Taric
  Volgnummer      GN-code    Taric-code
Número de ordem  Código NC  Código Taric
 Järjestysnumero  CN-koodi   Taric-koodi
   Löpnummer       KN-nr      Taric-nr
     09.0106     6101 10 10       10
  (continuação)
                 6102 10 10       10
                 6110 10 35       10
                 6110 10 38       10
                 6110 10 95       10
                 6110 10 98       10
                 6201 11 00       10
                 6201 92 00       10
                 6201 99 00       10
                 6202 11 00       10
                                  20
                 6202 92 00       10
                 6202 99 00       10
                 6204 12 00       10
                 6204 22 80       10
                 6204 29 90       10
                 6204 32 90       10
                 6204 39 90       10
                 6204 42 00       10
                 6204 44 00       10
                 6204 49 90       10
                 6204 51 00       10
                 6204 52 00       10
                 6204 53 00       10
                 6204 59 10       10
                 6204 59 90       10
                 6204 62 31       10
                 6204 62 33       10
                 6204 62 39       10
                 6204 62 59       10
                 6204 62 90       10
                 6204 63 18       10
                 6204 63 39       10
                 6204 63 90       10
                 6204 69 18       10
                 6204 69 39       10
                 6204 69 50       10
                 6204 69 90       10
                 6205 20 00       10
                 6205 90 10       10
                         35
 ---pagebreak--- Número de orden  Código NC  Códico Taric
  Løbenummer      KN-kode    Taric-kode
Laufende Nummer   KN-Code    Taric-Code
 Aύξων αριθµός   Kωδικός ΣO Kωδικός Taric
     Order No     CN code    Taric code
 Número d´ordre  Código NC   Code Taric
 Numero d´ordine Codice NC  Codice Taric
  Volgnummer      GN-code    Taric-code
Número de ordem  Código NC  Código Taric
 Järjestysnumero  CN-koodi   Taric-koodi
   Löpnummer       KN-nr      Taric-nr
     09.0106     6206 30 00       10
 (continuação)
                 6206 90 10       10
                 6207 91 90       10
                 6207 99 00       91
                 6208 91 19       10
                 6208 99 00       91
                 6213 20 00       10
                 6214 10 00       10
                 6214 20 00       10
                 6214 30 00       10
                 6214 40 00       10
                 6214 90 10       10
                 6214 90 90       11
                                  19
                 6215 10 00       10
                 6215 20 00       10
                 6215 90 00       10
                 6217 10 00       10
                 6301 20 91       10
                 6301 20 99       10
                 6301 30 90       10
                 6301 40 90       91
                 6301 90 90       21
                                  29
                 6302 21 00       21
                                  81
                 6302 51 10       10
                 6302 51 90       10
                 6302 91 10       10
                 6302 91 90       10
                 6303 91 00       91
                 6303 99 90       31
                 6304 19 10       10
                 6304 92 00       10
                 6306 91 00       10
                 6307 10 90       10
                 6307 90 99       91
                         36
 ---pagebreak---                                                           ANEXO V
            LISTA DOS CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITÁRIOS PARA CERTOS
                               TECIDOS TECIDOS EM TEARES MANUAIS1
        Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a
        redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial
        determinado, no contexto do presente Anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC em vigor
        aquando da adopção do presente regulamento. Sempre que a menção "ex" figurar antes do código NC,
        o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e
        pela descrição correspondente.
        O benefício destes contingentes pautais fica reservado para os países seguintes :
        Argentina, Bangladesh,    Brasil, El Salvador, Guatemala, Honduras, Índia, Indonésia, Laos, Paquistão,
        Sri Lanka, Tailândia,2
 N.º de   Código NC3                       Designação das mercadorias                      Período de     Volume do   Taxas dos
 ordem                                                                                     contingen-     contingente  direitos
                                                                                            tamento          (em €)    (em %)
09.0101   5007             Tecidos de seda ou de desperdícios de seda                   de 1 de Janeiro a  2 432 000      0
                                                                                        31 de Dezembro
          5803 90 10       Tecidos em ponto de gaze, de seda ou de desperdícios de
                           seda
09.0103   5208 51 00 a     Tecidos de algodão, estampados, contendo pelo menos          de 1 de Janeiro a  2 172 000      0
          5208 59 00       85 %, em peso, de algodão, com peso não superior             31 de Dezembro
                           a 200 g/m2
          5209 51 00 a     Tecidos de algodão, estampados, contendo pelo menos
          5209 59 00       85 %, em peso, de algodão, com peso superior a 200 g/m2
          5210             Tecidos de algodão, contendo menos de 85 %, em peso, de
                           algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras
                           sintéticas ou artificiais, com peso não superior a 200 g/m2
          5211             Tecidos de algodão, contendo menos de 85 %, em peso, de
                           algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras
                           sintéticas ou artificiais, com peso superior a 200 g/m2
          5212             Outros tecidos de algodão
          5801 21 00 a     Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), de
          5801 26 00       algodão, excepto os artefactos das posições 5802 ou 5806
          5803 10 00       Tecidos em ponto de gaze, excepto os artefactos da
                           posição 5806, de algodão
        1
            Entende-se por «teares manuais»: os teares que, para o fabrico dos tecidos, são movidos
            exclusivamente por movimentos das mãos ou dos pés.
        2
            A lista das autoridades competentes dos países beneficiários foi publicada pela última vez no JO
            C 122, de 4.5.1999, p. 3.
        3
            Para os códigos Taric, consultar a lista em anexo.
                                                                     37
 ---pagebreak--- Número de orden  Código NC   Código Taric
  Løbenummer      KN-kode     Taric-kode
Laufende Nummer   KN-Code     Taric-Code
 Aύξων αριθµός   Kωδικός ΣO  Kωδικός Taric
     Order No     CN code     Taric -code
   N.º de ordem  Código NC    Code Taric
 Numero d’ordine Codice NC   Codice Taric
  Volgnummer      GN-code     Taric-code
Número de ordem  Código NC   Código Taric
 Järjestysnumero  CN-koodi    Taric-koodi
   Löpnummer       KN-nr       Taric-nr
      09.0101     5007 10 00       10
                  5007 20 11       10
                  5007 20 19       10
                  5007 20 21       10
                  5007 20 31       10
                  5007 20 39       10
                  5007 20 41       10
                  5007 20 51       10
                  5007 20 59       10
                  5007 20 61       10
                  5007 20 69       10
                  5007 20 71       10
                  5007 90 10       10
                  5007 90 30       10
                  5007 90 50       10
                  5007 90 90       10
                  5803 90 10       10
      09.0103     5208 51 00       11
                                   19
                  5208 52 10       11
                                   19
                  5208 52 90       11
                                   19
                  5208 53 00       11
                                   19
                  5208 59 00       11
                                   19
                  5209 51 00       11
                                   19
                  5209 52 00       11
                                   19
                  5209 59 00       11
                                   19
                          38
 ---pagebreak--- Número de orden  Código NC   Código Taric
  Løbenummer      KN-kode     Taric-kode
Laufende Nummer   KN-Code     Taric-Code
 Aύξων αριθµός   Kωδικός ΣO  Kωδικός Taric
     Order No     CN code     Taric -code
   N.º de ordem  Código NC    Code Taric
 Numero d’ordine Codice NC   Codice Taric
  Volgnummer      GN-code     Taric-code
Número de ordem  Código NC   Código Taric
 Järjestysnumero  CN-koodi    Taric-koodi
   Löpnummer       KN-nr       Taric-nr
      09.0103     5210 11 10       10
                  5210 11 90       10
                  5210 12 00       10
                  5210 19 00       10
                  5210 21 10       10
                  5210 21 90       10
                  5210 22 00       10
                  5210 29 00       10
                  5210 31 10       10
                  5210 31 90       10
                  5210 32 00       10
                  5210 39 00       10
                  5210 41 00       10
                  5210 42 00       10
                  5210 49 00       10
                  5210 51 00       10
                  5210 52 00       10
                  5210 59 00       10
                  5211 11 00       10
                  5211 12 00       10
                  5211 19 00       10
                  5211 21 00       10
                  5211 22 00       10
                  5211 29 00       10
                  5211 31 00       10
                  5211 32 00       10
                  5211 39 00       10
                  5211 41 00       10
                  5211 42 00       10
                  5211 43 00       10
                  5211 49 10       10
                  5211 49 90       10
                  5211 51 00       10
                  5211 52 00       10
                  5211 59 00       10
                          39
 ---pagebreak--- Número de orden  Código NC   Código Taric
  Løbenummer      KN-kode     Taric-kode
Laufende Nummer   KN-Code     Taric-Code
 Aύξων αριθµός   Kωδικός ΣO  Kωδικός Taric
     Order No     CN code     Taric -code
   N.º de ordem  Código NC    Code Taric
 Numero d’ordine Codice NC   Codice Taric
  Volgnummer      GN-code     Taric-code
Número de ordem  Código NC   Código Taric
 Järjestysnumero  CN-koodi    Taric-koodi
   Löpnummer       KN-nr       Taric-nr
      09.0103     5212 11 10       10
   (continuação)
                  5212 11 90       10
                  5212 12 10       10
                  5212 12 90       10
                  5212 13 10       10
                  5212 13 90       10
                  5212 14 10       10
                  5212 14 90       10
                  5212 15 10       11
                                   19
                  5212 15 90       11
                                   19
                  5212 21 10       10
                  5212 21 90       10
                  5212 22 10       10
                  5212 22 90       10
                  5212 23 10       10
                  5212 23 90       10
                  5212 24 10       10
                  5212 24 90       10
                  5212 25 10       11
                                   19
                  5212 25 90       11
                                   19
                  5801 21 00       10
                  5801 22 00       10
                  5801 23 00       10
                  5801 24 00       10
                  5801 25 00       10
                  5801 26 00       10
                  5803 10 00       10
                          40
 ---pagebreak---                                              ANEXO VI
1 Exportador (Nome, endereço completo, país)             2 Número                      00000
                                                                             CERTIFICADO
3 Destinatário (Nome, endereço completo, país)                   RELATIVO A CERTOS PRODUTOS
                                                                             FEITOS À MÃO
                                                                           (HANDICRAFTS)
                                                              emitido tendo em vista a obtenção do benefício
                                                                      do regime pautal preferencial
                                                                        na Comunidade Europeia
                                                         4 País de fabrico             5 País de destino
6 Lugar e data de embarque – meio de transporte          7 Dados suplementares
8 Marcas e números – número e natureza dos volumes –                                   9             10 Valor
    DESIGNAÇÃO PORMENORIZADA DAS MERCADORIAS                                           Quantidade1       fob2
11 VISTO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Eu, abaixo assinado, certifico que a encomenda acima descrita contém exclusivamente produtos feitos à mão pelo
artesanato do país indicado na casa n.º 4.
12 Autoridade competente (Nome, endereço completo,       Em…………………….,                  ………………………….
país)
                                                                (Assinatura)                     (Selo)
1
    Indicar se se trata de um número de peças, de metros, de m2 ou de quilogramas
2
    Na moeda do contrato de venda
                                                       41
 ---pagebreak---                                                  ANEXO VII
1 Exportador (Nome, endereço completo, país)                   2 Número                    00000
                                                                                  CERTIFICADO
3 Destinatário (Nome, endereço completo, país)                   RELATIVO AOS PRODUTOS DE SEDA OU DE
                                                                 ALGODÃO, TECIDOS EM TEARES MANUAIS
                                                                                  (HANDLOOM)
                                                                  emitido tendo em vista a obtenção do benefício
                                                                           do regime pautal preferencial
                                                                              na Comunidade Europeia
                                                               4 País de fabrico           5 País de destino
6 Lugar e data de embarque – meio de transporte                7 Dados suplementares
8 Marcas e números – número e natureza dos volumes –                                       9               10 Valor
    DESIGNAÇÃO PORMENORIZADA DAS MERCADORIAS                                               Quantidade1         fob2
11 VISTO DA AUTORIDADE COMPETENTE
    Eu, abaixo assinado, certifico que a encomenda acima descrita contém exclusivamente produtos têxteis fabricados em
teares manuais pelo artesanato do país indicado na casa n.° 4;
    todas as peças são acompanhadas :
-   no início e no fim, de um selo autorizado3
-   de um chumbo n.° ……..3
12 Autoridade competente (Nome, endereço completo,             Em…………………….,                ………………………….
país)
                                                                     (Assinatura)                    (Selo)
1
    Indicar se se trata de um número de peças, de metros, de m2 ou de quilogramas
2
    Na moeda do contrato de venda
3
    Riscar a menção inútil
                                                              42
 ---pagebreak---                                        ANEXO VIII
                                 Quadro de correspondência
   Artigos revogados do Regulamento (CE) n°    Artigos correspondentes do presente regulamento
                      1808/95
                   do Conselho
              1º                                               1º
              2º                                               2º
              4º                                               3º
              5º                                               4º
              5º                                               5º
              5ºA                                              6º
              5ºC                                              7º
              6º, 7º, 8º                                       8º
              9º                                               9º
              10º                                              10º
novo                                                           11º
              12º                                              12º
              Anexo I                                          Anexo I
              Anexo III                                        Anexo II
              Anexo V                                          Anexo III
              Anexo IV A + d                                   Anexo IV
              Anexo IV B + f                                   Anexo V
              Anexo IV c                                       Anexo VI
              Anexo IV e                                       AnexoVII
                                                               Anexo VIII novo
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1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO
   Proposta de Regulamento do Conselho relativo à abertura e modo de gestão
   de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT e de outros
   contingentes pautais comunitários, à definição das modalidades de correcção
   ou de adaptação dos referidos contingentes e que revoga o Regulamento (CE)
   n.º 1808/95 do Conselho
2. RUBRICAS ORÇAMENTAIS IMPLICADAS
   Cap. 12, art. 120º
3. BASE JURÍDICA
   Art. 133º do Tratado
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
   Por   motivos    de   clareza,  é   conveniente   reformular    e  simplificar  o
   Regulamento (CE) n° 1808/95 do Conselho de 24 de Julho de 1995, relativo
   à   abertura   e  modo    de   gestão  de   contingentes   pautais   comunitários
   consolidados no GATT e de outros contingentes pautais comunitários, à
   definição das modalidades de correcção ou de adaptação dos referidos
   contingentes, bem como prorrogar o regime para os produtos manufacturados
   de juta e de fibras de coco.
5. INCIDÊNCIA FINANCEIRA
   A medida já foi objecto de indicações financeiras, pois trata-se de uma
   prorrogação     dos  contingentes   pautais  comunitários    abertos   através do
   Regulamento (CE) n° 1808/95 do Conselho, com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1401/98 do Conselho.
6. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS
   Adopção de medidas que prevêem o controlo da emissão dos certificados de
   autenticidade dos produtos, bem        como    a  possibilidade de    retirada do
   benefício dos contingentes pautais em caso de irregularidade ou de não
   colaboração.
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