CELEX: 32014D0362
Language: pt
Date: 2014-06-13 00:00:00
Title: 2014/362/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 13 de junho de 2014 , que altera a Decisão 2009/109/CE relativa à organização de uma experiência temporária sobre certas derrogações à comercialização de misturas de sementes destinadas a ser utilizadas como plantas forrageiras em conformidade com a Diretiva 66/401/CEE do Conselho [notificada com o número C(2014) 3788]  Texto relevante para efeitos do EEE

17.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 177/58
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 13 de junho de 2014
   que altera a Decisão 2009/109/CE relativa à organização de uma experiência temporária sobre certas derrogações à comercialização de misturas de sementes destinadas a ser utilizadas como plantas forrageiras em conformidade com a Diretiva 66/401/CEE do Conselho
   
      
         [notificada com o número C(2014) 3788]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   
      (2014/362/UE)
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), nomeadamente o artigo 13.o-A,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/109/CE da Comissão (2) estabelece a organização, até 31 de maio de 2014, de uma experiência temporária que permite a comercialização de misturas de sementes destinadas a ser utilizadas como plantas forrageiras, que inclui também algumas espécies não enumeradas no Diretiva 66/401/CEE do Conselho, na Diretiva 66/402/CEE do Conselho (3), na Diretiva 2002/55/CE do Conselho (4) ou na Diretiva 2002/57/CE do Conselho (5), a fim de verificar se essas espécies cumprem os requisitos para a sua inclusão no artigo 2.o, n.o 1, ponto A, da Diretiva 66/401/CEE.
            
         
               (2)
            
            
               As informações relativas à produção, às condições de certificação e à aceitação de comercialização de misturas de sementes para utilização em alimentos para animais são ainda insuficientes e devem ser completadas e consolidadas. É, por conseguinte, necessário prorrogar o período da experiência temporária.
            
         
               (3)
            
            
               Desde o início da experiência temporária e em resultado de projetos de investigação e desenvolvimento, muitas outras espécies estão a ser objeto de estudo e são consideradas de interesse para misturas futuras. As espécies Lathyrus cicera, Medicago doliata e Trifolium isthmocarpum devem, por conseguinte, ser incluídas no âmbito da experiência.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2009/109/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 1.o
               
               Objeto
               É organizada a nível da União uma experiência temporária para avaliar se as seguintes espécies: Biserrula pelecinus, Lathyrus cicera, Lotus glaber, Lotus uliginosus, Medicago doliata, Medicago italica, Medicago littoralis, Medicago murex, Medicago polymorpha, Medicago rugosa, Medicago scutelatta, Medicago truncatula, Ornithopus compressus, Ornithopus sativus, Plantago lanceolata, Trifolium fragiferum, Trifolium glanduliferum, Trifolium hirtum, Trifolium isthmocarpum, Trifolium michelianum, Trifolium squarrosum, Trifolium subterraneum, Trifolium vesiculosum e Vicia benghalensis (a seguir denominadas espécies referidas no artigo 1.o) podem ser comercializadas como ou em misturas de sementes, com o objetivo de decidir se algumas daquelas espécies, ou a sua totalidade, devem ser incluídas na lista de plantas forrageiras constante do artigo 2.o, n.o 1, ponto A, da Diretiva 66/401/CEE.».
            
         
               2)
            
            
               No artigo 9.o, a data «31 de maio de 2014» é substituída por «31 de maio de 2016».
            
         
               3)
            
            
               No anexo I, são aditadas ao quadro as seguintes entradas:
               
                           1
                        
                        
                           2
                        
                        
                           3
                        
                        
                           4
                        
                        
                           5
                        
                        
                           6
                        
                        
                           7
                        
                     
                           «Lathyrus cicera
                           
                        
                        
                           80
                        
                        
                           95
                        
                        
                           1,0
                        
                        
                           (c) (d) (e)
                        
                        
                           25
                        
                        
                           1 000
                        
                     
                           
                              Medicago doliata
                           
                        
                        
                           70
                        
                        
                           98
                        
                        
                           2,0
                        
                        
                           (c) (d) (e)
                        
                        
                           10
                        
                        
                           100
                        
                     
                           
                              Trifolium isthmocarpum
                           
                        
                        
                           70 (incluindo sementes duras)
                        
                        
                           98
                        
                        
                           1,0
                        
                        
                           (c) (d) (e)
                        
                        
                           10
                        
                        
                           100»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de junho de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66.
   
      (2)  Decisão 2009/109/CE da Comissão, de 9 de fevereiro de 2009, relativa à organização de uma experiência temporária sobre certas derrogações à comercialização de misturas de sementes destinadas a ser utilizadas como plantas forrageiras, ao abrigo da Diretiva 66/401/CEE do Conselho, para determinar se algumas espécies não enumeradas nas Diretivas do Conselho 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/55/CE ou 2002/57/CE cumprem os requisitos para a sua inclusão no n.o 1, ponto A, do artigo 2.o da Diretiva 66/401/CEE (JO L 40 de 11.2.2009, p. 26).
   
      (3)  Diretiva 66/402/CEE do Conselho, de terça-feira, 14 de junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66).
   
      (4)  Diretiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (JO L 193 de 20.7.2002, p. 33).
   
      (5)  Diretiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (JO L 193 de 20.7.2002, p. 74).