CELEX: 51997PC0660(01)
Language: pt
Date: 1997-12-05
Title: Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, no que respeita à exportação de determinados produtos siderúrgicos da República Checa para a Comunidade Europeia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                    Bruxelas, 05.12.1997
                                                    COM(97) 660 final
                                                    97/ 0343 (ACC)
                                                    97/ 0344 (ACC)
                                       Proposta de
                               DECISÃO DO CONSELHO
relativa à posição a adoptar peia Comunidade no âmbito âo Conselho de Associação
       criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus
   Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, que entrou em
   vigor em 1 de Fevereiro de 1995, no que respeita à exportação de determinados
      produtos siderúrgicos da República Checa para as Comunidade Europeia
                                       Proposta de
                     REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
 relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da República
 Checa para as Comunidade Europeia durante o período compreendido entre 1 de Janeiro
  e 31 de Dezembro de 1998 (renovação do sistema de duplo controlo introduzido pela
      Decisão n° 2/96 do Conselho de Associação, prorrogada pela Decisão n°4/96)
                              (apresentadas pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O sistema de duplo controlo tem por objectivo aumentar a transparência e prevenir
eventuais desvios de tráfego. O sistema baseia-se na disposição do Acordo Europeu
CE-República Checa1 que prevê a possibilidade de qualquer das Partes poder introduzir
um procedimento administrativo destinado a fornecer rapidamente informações sobre a
evolução dos fluxos comerciais. Em 1997, as Partes acordaram em introduzir esse
sistema relativamente a determinados produtos siderúrgicos CECA e CE, através da
Decisão n° 4/962 do Conselho de Associação. O Regulamento (CE) n°7/973 do Conselho
estabeleceu as correspondentes normas de execução para a Comunidade.
Na sua reunião de 31 de Outubro de 1997, o Grupo de Contacto acordou em recomendar
ao Conselho de Associação a renovação do sistema de duplo controlo durante o período
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998.
As propostas que figuram em anexo visam, por conseguinte, renovar o sistema de duplo
controlo durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998.
1
        JOL 360 de 31.12.1994, p. 2.
2
        JOL 64de 5.3.1997,p.13.
3
       JO L 4 de 8.1.1997, p. 1 e corrigenda publicada no JO L 71 de 13.3.1997, p. 46.
 ---pagebreak---                                Proposta de Decisão do Conselho
 relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação
         criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus
    Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, que entrou em
    vigor em 1 de Fevereiro de 1995, no que respeita à exportação de determinados
        produtos siderúrgicos da República Checa para as Comunidade Europeia
 O Conselho da União Europeia,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
 artigo 113°, em conjugação com o n° 2, primeira frase, do seu artigo 228°,
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
 Tendo em conta a Decisão do Conselho e da Comissão de 19 de Dezembro de 1994
 relativa à conclusão do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus
 Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, e, nomeadamente o n° 1
 do seu artigo 2o,
 Considerando que o Grupo de Contacto referido no artigo 10° do Protocolo n° 2 do
 Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um
 lado, e a República Checa, por outro, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 19954, se
 reuniu em 31 de Outubro de 1997 para analisar a evolução das importações de produtos
CECA e CE da República Checa na Comunidade, tendo reconhecido a necessidade de
encontrar soluções adequadas em conformidade com o n°2 do artigo 34° do Acordo, de
forma a garantir que a prossecução dos objectivos fixados no Acordo não seja
comprometida;
Considerando que o Grupo de Contacto acordou, por conseguinte, em recomendar ao
Conselho de Associação criado ao abrigo do artigo 104° do Acordo a renovação, durante
o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998, do sistema de
duplo controlo introduzido em 1997 pela Decisão n° 4/965 do Conselho de Associação;
Considerando que as Partes desejam promover o desenvolvimento regular e equilibrado
do comércio de produtos siderúrgicos entre a Comunidade e a República Checa;
Considerando que, à luz de todas as informações pertinentes que lhe foram fornecidas, o
Conselho de Associação considerou que a solução, aceitável para ambas as Partes, que
menos perturba o funcionamento do Acordo reside na renovação, durante o período
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998, do sistema de duplo
controlo, sem limites quantitativos, das importações na Comunidade de determinados
produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE,
4
         JO L 360 de 31.12.1994, p.2.
5
         JOL 64 de 5.3.1997. p. 13.
 ---pagebreak--- DECIDE:
A posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação criado pelo
Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um
lado, e a República Checa, por outro, no que respeita à exportação de determinados
produtos siderúrgicos da República Checa para a Comunidade Europeia e,
designadamente, a renovação do sistema de duplo controlo, terá por base o projecto de
decisão do Conselho de Associação quefiguraem anexo à presente decisão.
Feito em Bruxelas
                                                                       Pelo Conselho
 ---pagebreak---                  Projecto de Decisão n°    /97 do Conselho de Associação
 Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e
                               a República Checa, por outro
                                de      !           de 1997
  relativa à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da República
 Checa para as Comunidade Europeia durante o período compreendido entre 1 de Janeiro
   e 31 de Dezembro de 1998 (renovação do sistema de duplo controlo introduzido pela
      Decisão n° 2/96 do Conselho de Associação, prorrogada pela Decisão n° 4/96)
                                      (97/ /CECA)
0 CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,
Considerando que o Grupo de Contacto referido no artigo 10° do Protocolo n° 2 do
Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus
Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, que entrou em vigor em
1 de Fevereiro de 1995, se reuniu em 31 de Outubro de 1997, tendo acordado em
recomendar ao Conselho de Associação, criado ao abrigo do artigo 104° do Acordo, a
renovação, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de
1998, do sistema de duplo controlo instituído em 1997 pela Decisão n° 4/96 do Conselho
de Associação;
Considerando que, à luz de todas as informações pertinentes que lhe foram fornecidas, o
Conselho de Associação deu o seu acordo relativamente a esta recomendação,
DECIDE:
                                         Artigo I o
1. Para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998, as
importações na Comunidade dos produtos enumerados no Anexo I originários da
República Checa ficarão sujeitos à apresentação de um documento de vigilância
conforme com o modelo constante do Anexo II, emitido pelas autoridades comunitárias.
2. A classificação de produtos abrangidos pela presente decisão baseia-se na
nomenclatura pautal e estatística da Comunidade (a seguir designada "Nomenclatura
Combinada", abreviatura "NC"). A origem dos produtos abrangidos pela presente
decisão é determinada de acordo com as disposições em vigor na Comunidade.
3. Para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998, as
importações na Comunidade de produtos siderúrgicos enumerados no Anexo I e
originários da República Checa ficarão igualmente sujeitos à emissão de um documento
de exportação pelas autoridades checas competentes. A apresentação, pelo importador, do
original do documento de exportação deve ser efectuada até 31 de Março do ano seguinte
ao ano de expedição dos produtos cobertos pelo referido documento. A expedição
considera-se como tendo sido efectuada na data do carregamento dos produtos para
exportação no meio de transporte.
 ---pagebreak--- 4. O documento de exportação deve ser conforme com o modelo constante do Anexo III
e é válido para exportações em todo o território aduaneiro da Comunidade.
5. A República Checa notificará a Comissão das Comunidades Europeias dos nomes e
endereços das autoridades governamentais checas habilitadas a emitir e verificar os
documentos de exportação, bem como dos espécimes do cunho dos carimbos e
assinaturas por estas utilizados. A República Checa deverá igualmente notificar a
Comissão de quaisquer alterações destes elementos.
6. Constam do Anexo IV algumas disposições técnicas relativas à aplicação do sistema de
duplo controlo.
                                          Artigo 2 o
1. A República Checa compromete-se a fornecer às autoridades da Comunidade dados
estatísticos exactos sobre os documentos de exportação emitidos pelas autoridades checas
nos termos do artigo Io. Esses dados serão comunicados à Comunidade até ao final do
mês seguinte ao mês a que as estatísticas se referem.
2. A Comunidade compromete-se a fornecer às autoridades checas dados estatísticos
exactos sobre os documentos de vigilância emitidos pelos Estados-membros relativamente
aos documentos de exportação emitidos pelas autoridades checas nos termos do artigo Io.
Esses dados serão comunicados às autoridades checas até ao final do mês seguinte ao mês
a que as estatísticas se referem.
                                          Artigo 3 o
Se necessário, a pedido de cada uma das partes, serão realizadas consultas sobre eventuais
problemas decorrentes da aplicação da presente decisão. Essas consultas serão realizadas
com extrema brevidade. Nas consultas realizadas ao abrigo do disposto no presente
artigo, ambas as partes deverão dar mostras de um espírito de cooperação e de um desejo
de resolver os diferendos entre elas existentes.
                                          Artigo 4 o
As notificações previstas na presente decisão devem ser dirigidas:
- no que respeita à Comunidade, à Comissão das Comunidades Europeias (DG ID.2 e
DGIII.C.l),
- no que respeita à República Checa, à missão da República Checa junto das Comunidades
Europeias e ao Ministério da Indústria e do Comércio da República Checa.
                                          Artigo 5 o
A presente decisão é obrigatória tanto para a Comunidade como para a República Checa,
que adoptarão as medidas necessárias para lhe dar cumprimento.
 ---pagebreak---                                         Artigo 6e
A presente decisão entra em vigor na data da sua assinatura.
A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.
Feito em
Pelo Conselho de Associação
O Presidente
 ---pagebreak---                                         ANEXO I
                                 REPUBLICA CHECA
                    Lista dos produtos sujeitos a duplo controlo (1998)
       Chapa grossa                                                    Fio- máquina
(excepto a dos códigos ex-NC)                                           7213 10 00
         720840 10                                                      7213 20 00
         7208 5130                                                      7213 91 10
         7208 51 50                                                     7213 91 20
         7208 51 91                                                     7213 9141
         7208 51 99                                                     7213 91 49
         7208 52 91                                                     7213 91 70
         7208 52 99                                                     7213 9190
         7208 54 10                                                     7213 99 10
         7208 90 10                                                     7213 99 90
         7208 90 90
                                                                        7221 00 10
                                                                        7221 00 90
    Chapa laminada a frio                                               7227 10 00
                                                                        7227 20 00
         7209 15 00                                                     7227 90 10
         7209 16 90                                                     7227 90 50
         7209 17 90                                                     7227 90 95
         7209 18 91
         7209 18 99
         7209 25 00                                                    Vigas e perfis
         7209 26 90
         7209 27 90                                                     7216 31 11
         7209 28 90                                                     7216 31 19
                                                                        7216 3191
         721123 10                                                      7216 3199
         721123 51                                                      7216 32 11
         721129 20                                                      7216 32 19
                                                                        7216 32 91
                                                                        7216 32 99
                                                                      Tubos soldados
                                                                   Todo o código NC 7306
 ---pagebreak---                                DECLARAÇÃO COMUM
No contexto da Decisão n°.../97 do Conselho de Associação, a Comunidade e a República
Checa declararam que, caso os produtores dos produtos sujeitos a duplo controlo assim o
solicitem, se surgirem problemas relacionados com a aplicação da referida decisão e com
os produtos em questão que exijam a realização de consultas, se informarão de imediato
reciprocamente, tal como previsto no artigo 3° daquela decisão.
 ---pagebreak---                                                                ANEXOU
     COMUNIDADE EUROPEIA                                                    DOCUMENTO DE VIGILÂNCIA
     1. Destinatário (nome, endereço completo, país, número fiscal)         2. Número de emissão
                                                                            3. Local e data previstos para a importação
                                                                            4. Autoridade competente de emissão
                                                                               (nome, endereço e telefone)
 1/5
•o
 o   5. Declarante/representante (se aplicável)                             6. País de origem
 ra     (nome. endereço completo)
 k_                                                                            (e número de nomenclatura geográfica)
 ro
 a
 m
 c
'&
                                                                            7. País de proveniência
                                                                               (e número de nomenclatura geográfica)
                                                                            8. Prazo de validade
     9. Designação das mercadorias                                                           10. Código das mercadorias (NC) e categoria
                                                                                             11. Quantidade expressa em kg (massa líquida)
                                                                                                  ou em unidades suplementares
                                                                                             12. Valor CIF fronteira CE em ecus
     13. Menções suplementares
     14. Visto da autoridade competente
              Data:
             Assinatura:                                            Carimbo
                                                                10
 ---pagebreak---   15. IMPUTAÇÕES
       Indicar na parte 1 da coluna 17 a quantidade disponível e na parte 2 a quantidade imputada
  16. Quantidade líquida (massa líquida ou outra unidade de         19. Documento aduaneiro      20. Nome, Estado-membro, assinatura e
       medida com indicação da unidade)                                 (modelo e número) ou         carimbo da autoridade de imputação
                                                                        extracto número e
                                                                        data de imputação
  17. Em                 18. Por extenso para a quantidade
       algarismos            imputada
  1
  2
  1                                                                                                                                     i
                                                                                                                                        i
                                                                                                                                        I
                                                                                                                                        I
                                                                                                                                        !
  2
                                                                                                                                        í
  1                                                                                                                                     |
                                                                                                                                        i
                                                                                                                                        i
  2
  1
                                                                                                                                   .
  2
  1
  2
  1
  2
  1
  2
Fixar aqui o eventual suplementar
                                                              II
 ---pagebreak---     COMUNIDADE EUROPEIA                                                    DOCUMENTO DE VIGILÂNCIA
    1. Destinatário (nome, endereço completo, país, número fiscal)         2. Número de emissão
                                                                           3. Local e data previstos para a importação
c
                                                                           4. Autoridade competente de emissão
                                                                              (nome, endereço e telefone)
a
E
o
o
a>
TJ
re
T3
    5. Declarante/representante (se aplicável)                             6. País de origem
       (nome, endereço completo)                                              (e número de nomenclatura geográfica)
a
 w                                                                         7. País de proveniência
 m                                                                            (e número de nomenclatura geográfica)
 û.
 E
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 X
LU
                                                                           8. Prazo de validade
    9. Designação das mercadorias                                                           10. Código das mercadorias (NC) e categoria
                                                                                            11. Quantidade expressa em kg (massa líquida)
                                                                                                ou em unidades suplementares
                                                                                            12. Valor CIF fronteira CE em ecus
    13. Menções suplementares
    14. Visto da autoridade competente
             Data:
             Assinatura:                                           Carimbo
                                                                   \Z
 ---pagebreak---    15. IMPUTAÇÕES
       Indicar na parte 1 da coluna 17 a quantidade disponível e na parte 2 a quantidade imputada
   16. Quantidade líquida (massa líquida ou outra unidade de        19. Documento aduaneiro      20. Nome, Estado-membro, assinatura e
       medida com indicação da unidade)                                 (modelo e número) ou         carimbo da autoridade de imputação
                                                                        extracto número e
                         18. Por extenso para a quantidade              data de imputação
   17. Em
       algarismos            imputada
   1
  2
   1
  2
   1
                                                                                                          •
  2
   1
  2
  1
  2
  1
  2
  1
  2
Fixar aqui o eventual suplementar
                                                              \Ò
 ---pagebreak--- I Exporter mame. full adJress, cnuntr> i
                                                                   ORIGINAL                                No
                                                       J Year                              4 Product group
j Consignee (name, full address, country)
                                                                                  EXPORT DOCUMENT
                                                                            (ECSC and EC steel products)
                                                       6 C.ountrv ot origin
S Place irai dare ot shipment — mem-» ot transport     9 Supplementary details
 10 Description or goods — manufacturer                                        11 C \ code 12 Quantity'       1 > F > ..i!ue
14 CERTIFICATION BY THE. COMPETENT AITHORITY
                                                   »-T
 ---pagebreak---                                         DOCUMENTO DE EXPORTAÇÃO
                                                  (Aço CECA e CE)
  1. Exportador (nome, endereço completo, país)
  2. Número
  3. Ano
  4. Grupo de produtos
  5. Destinatário (nome, endereço completo, país)
  6. País de origem
  7. País de destino
  8. Local e data de expedição — meio de transporte
  9. Indicações adicionais
10. Designação das mercadorias — fabricante
11. Código NC
12. Quantidade(')
13. Valor FOB( : )
14. CERTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
15. Autoridade competente (nome, endereço completo, país)
Feito em                                                        em
                               (Assinatura)                                               (Carimbo)
(') Indicar o peso líquido e a quantidade na unidade prevista caso seja diferente do peso líquido.
(:) Na moeda do contrato de venda.
                                              14 («)
 ---pagebreak--- 1 Exporter (name, full address, country)                              COPY                                 No
                                                                                        4 Product group
5 Consignee (name, full address, country)
                                                                               EXPORT DOCUMENT
                                                                         (ECSC and EC steel products)
                                                     6 Country of origin                   Counrrv ot Jistn
                                                     l
S Place and date ot shipment — means of transport      > Supplementary deta
10 Description or goods — manufacturer                                      II CN code   12 Quantity l'i      1? Foh \ali.
                                                  15
 ---pagebreak---                                           ANEXO IV
                                   REPUBLICA CHECA
       ANEXO TÉCNICO RELATIVO AO SISTEMA DE DUPLO CONTROLO
1.0 formato do documento de exportação é de 210 x 297 milímetros. O papel a utilizar é
de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no máximo, 25 g/m2.
O documento é impresso em inglês. Caso seja manuscrito, deve ser preenchido a tinta e
em letras de imprensa. Este documentos podem conter exemplares suplementares
devidamente identificados como tal. Se os certificados tiverem diversas cópias, apenas a
primeira folha constitui o original. Este exemplar está revestido da menção 'original' e os
outros exemplares da menção 'cópia' Para efeitos do controlo da exportação para a
Comunidade, as autoridades comunitárias competentes aceitam unicamente o original, em
conformidade com as disposições do sistema de duplo controlo.
2. Cada documento contém um número de ordem normalizado, impresso ou não,
destinado a individualizá-lo, que é composto dos seguintes elementos :
- duas letras para identificar o país de exportação, nomeadamente : CZ
- duas letras para identificar o Estado-membro onde está previsto o desalfandegamento,
nomeadamente:
BE = Bélgica
DK = Dinamarca
DE = Alemanha
EL = Grécia
ES = Espanha
FR = França
IE = Irlanda
IT = Itália
LU = Luxemburgo
NL = Países Baixos
AT = Áustria
PT = Portugal
FI = Finlândia
SE = Suécia
GB = Reino Unido
- um número de um algarismo indicando o ano, correspondente ao último algarismo do
ano em questão, por exemplo 8 para 1998,
- um número de dois algarismos, de 01 a 99, identificando a estância de emissão em
questão no país de exportação,
- um número de cinco algarismos, de 00001 a 99999, reservado ao Estado-membro em
que está previsto o desalfandegamento.
3. Os documentos de exportação são válidos por um período de seis meses a contar da
data da sua emissão, mas não após 31 de Dezembro do ano indicado na casa n° 3 dos
documentos de exportação.
                                               16
 ---pagebreak--- 4. Dado que o importador é obrigado a apresentar o original do documento de exportação
quando solicita um documento de importação, os documentos de exportação devem, na
medida do possível, ser emitidos para transacções comerciais individuais e não globais.
5. A República Checa não é obrigada a indicar os dados relativos aos preços no
documento de exportação caso exista uma verdadeira necessidade de proteger a
confidencialidade comercial. Nesse caso, é conveniente indicar na casa n° 9 do documento
de exportação a razão subjacente à não divulgação destes elementos e referir que podem
ser obtidos, apresentando um pedido nesse sentido, junto das autoridades competentes da
Comunidade.
6. Os documentos de exportação podem ser emitidos após a expedição dos produtos a
que se referem. Nesse caso, devem ser revestidos da menção 'emitido a posteriori '.
7. Em caso de furto, extravio ou inutilização de um documento de exportação, o
exportador pode solicitar às autoridades governamentais competentes que o emitiram uma
segunda via que tenha por base os documentos de exportação na sua posse. A segunda via
assim emitida deve conter a menção «segunda via». A segunda via deve conter a data de
emissão do documento de exportação original.
8. As autoridades competentes da Comunidade serão imediatamente informadas da
retirada ou alteração de um documento de exportação já emitido e, se for caso disso, das
razões que justificaram essa acção.
                                            17
 ---pagebreak---                                                                           QVo3w         (^
                                        PROPOSTA DE
                 REGULAMENTO (CE) N°                    /97 DO CONSELHO
                                   de                 de 1997
   relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da República
  Checa para as Comunidade Europeia durante o período compreendido entre 1 de Janeiro
    e 31 de Dezembro de 1998 (renovação do sistema de duplo controlo introduzido pela
        Decisão n° 2/96 do Conselho de Associação, prorrogada pela Decisão n°4/96)
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
 artigo 113°,
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
 Considerando que o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro,
entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 19951,
Considerando que pela Decisão n°..../972 do Conselho de Associação, as Partes decidiram
renovar, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998,
o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n° 4/963 ;
Considerando que importa, por conseguinte, renovar a legislação comunitária de execução
introduzida pelo Regulamento (CE) n° 7/974 do Conselho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                           Artigo I o
 1. Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998, em
conformidade com o disposto na Decisão n° /97 do Conselho de Associação, as
importações na Comunidade de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados
CECA e CE originários da República Checa, enumerados no Anexo I, ficarão sujeitos à
apresentação de um documento de vigilância emitido pelas autoridades da Comunidade.
2. O documento de vigilância deve ser conforme com o modelo constante do Anexo II.
1
   JOL 360 de 31.12.1994, p. 2
2 Ver página      deste Jornal Oficial.
3
  JO L 64 de 5.3.1997, p. 13.
4
  JO L 4 de 8.1.1997 e corrigenda publicada no JO L 71 de 13.3.97, p. 46.
                                                18
 ---pagebreak--- 3. A classificação de produtos abrangidos pelo presente regulamento baseia-se na
nomenclatura pautal e estatística da Comunidade (a seguir designada "Nomenclatura
Combinada", abreviatura "NC"). A origem dos produtos abrangidos pelo presente
regulamento será determinada de acordo com as disposições em vigor na Comunidade.
4. Além disso, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de
1998, as importações na Comunidade de produtos enumerados no Anexo I ficarão
sujeitos à emissão de um documento de exportação pelas autoridades checas. A
apresentação, pelo importador, do original do documento de exportação deve ser
efectuada até 31 de Março do ano seguinte ao ano de expedição dos produtos cobertos
pelo referido documento.
5. A expedição considera-se como tendo sido efectuada na data do carregamento dos
produtos para exportação no meio de transporte.
6. O documento de exportação deve ser conforme como modelo constante do Anexo III e
é válido para exportação em todo o território aduaneiro da Comunidade.
                                         Artigo 2o
 1. O documento de vigilância referido no n°l do artigo Io será emitido automaticamente
pela autoridades competentes nos Estados-membros sem encargos, independentemente
das quantidades solicitadas, no prazo de cinco dias úteis a contar da data da apresentação
do pedido por um importador comunitário, e independentemente do local em que este
estiver estabelecido na Comunidade. Salvo prova em contrário, o pedido é considerado
como tendo sido recebido pela autoridade nacional competente nos três dias úteis
seguintes ao dia em que foi apresentado.
2. Um documento de vigilância emitido por uma das autoridades nacionais competentes
enumeradas no Anexo IV é válido em toda a Comunidade.
3. O pedido do importador deve conter os seguintes elementos :
a) o nome e endereço completos do requerente (incluindo os números de telefone e de
telefax e, eventualmente, um número de identificação utilizado pelas autoridades nacionais
competentes) e o número de identificação para efeitos de IVA, se sujeito a IVA;
b) se for caso disso, o nome e endereço completos do requerente ou do seu representante
(incluindo os números de telefone e de telefax);
c) o nome e endereço completos do exportador;
d) descrição exacta dos produtos, incluindo :
 - a sua designação comercial,
- o(s) código(s) da Nomenclatura Combinada (NC),
- o país de origem,
- o país de expedição,
                                             19
 ---pagebreak--- e) o peso líquido, em Kg, e a quantidade na unidade prevista se for diferente do peso
líquido, por código da Nomenclatura Combinada;
f) o valor CIF fronteira comunitária dos produtos, expresso em ecus, por código da
Nomenclatura Combinada;
g) uma indicação que especifique se os produtos em questão são artigos de segunda
qualidade ou de qualidade inferior;5
h) o período e local previstos para o desalfandegamento;
i) uma indicação de se o pedido diz respeito a um contrato que já foi invocado num
pedido anterior;
(j) a declaração seguinte, datada e assinada pelo requerente, com indicação do seu nome
em maiúsculas :
"Eu, abaixo assinado, certifico que as informações contidas no presente pedido são
exactas e prestadas de boa fé e que me encontro estabelecido na Comunidade".
O importador deve apresentar igualmente uma cópia do contrato de compra ou venda, da
factura pro forma e/ou, nos casos em que as mercadorias não sejam adquiridas
directamente no país produtor, um certificado de produção emitido pela acearia
produtora.
4. Os documentos de vigilância só podem ser utilizados enquanto o regime de
liberalização das importações permanecer em vigor em relação às transacções em causa.
Sem prejuízo de eventuais alterações do regime aplicável às importações ou das decisões
adoptadas no âmbito de um acordo ou da gestão de um contingente:
- o período de validade do documento de vigilância é de quatro meses;
- os documentos de vigilância não utilizados ou apenas parcialmente utilizados podem ser
renovados por um período com a mesma duração.
5. No termo do prazo de validade, o importador deverá devolver os documentos de
vigilância à autoridade que os emitiu.
                                               Artigo 3o
1. O facto de o preço unitário ao qual a transacção é efectuada superar o indicado no
documento de vigilância em menos de 5% ou o facto de o valor total ou a quantidade dos
produtos apresentados para importação superar o valor ou a quantidade indicada no
documento de vigilância em menos de 5% não obsta à introdução em livre prática dos
produtos em causa.
2. Os pedidos de documentos de vigilância, bem como os próprios documentos são
confidenciais, sendo reservados unicamente às autoridades competentes e ao requerente.
5. Segundo os critérios referidos no JO Cl80 de 11.7.1991, p.4
                                                    20
 ---pagebreak---                                         Artigo 4 o
1. Nos dez primeiros dias de cada mês, os Estados-membros comunicarão à Comissão:
a) as quantidades e os valores (em ecus) relativamente aos quais foram emitidos
documentos de vigilância no mês anterior;
b) as importações efectuadas durante o mês anterior ao mês referido na alínea a).
As informações prestadas pelos Estados-membros devem ser discriminadas por produto,
por código NC e por país.
2. Os Estados-membros indicarão as anomalias ou fraudes eventualmente detectadas e, se
for caso disso, o fundamento alegado para recusar a concessão de um documento de
vigilância.
                                        Artigo 5o
As notificações previstas nas presentes disposições devem ser dirigidas à Comissão das
Comunidades Europeias e comunicadas por via electrónica através da rede integrada
criada para o efeito, salvo se, por razões técnicas imperiosas, for necessário recorrer
temporariamente a um outro meio de comunicação.
                                        Artigo 6 o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
O presente regulamento produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em
Pelo Conselho
                                           21
 ---pagebreak---                                          ANEXO 1
                                  REPÚBLICA CHECA
                     Lista dos produtos sujeitos a duplo controlo (1998)
        Chapa grossa                                                    Mo- máquina
(excepto a dos códigos ex-NC)                                            7213 10 00
         720840 10                                                       7213 20 00
         7208 5130                                                       7213 9110
         7208 5150                                                       7213 9120
         7208 5191                                                       7213 9141
         7208 5199                                                       7213 9149
         7208 52 91                                                      7213 91 70
         7208 52 99                                                      7213 91 90
         7208 54 10                                                      7213 99 10
         7208 90 10                                                      7213 99 90
         7208 90 90
                                                                         7221 00 10
                                                                         7221 00 90
    Chapa laminada a frio                                                 7227 10 00
                                                                         7227 20 00
         7209 15 00                                                       7227 90 10
         7209 16 90                                                       7227 90 50
         7209 17 90                                                       7227 90 95
         7209 18 91
         720918 99
         7209 25 00                                                      Vigas e perfis
         7209 26 90
         720927 90                                                        7216 3111
         7209 28 90                                                       7216 3119
                                                                         7216 3191
         721123 10                                                       7216 3199
         721123 51                                                       7216 32 11
         72112920                                                        7216 32 19
                                                                         7216 32 91
                                                                         7216 32 99
                                                                       Tubos soldados
                                                                    Todo o código N C 7306
                                              22
 ---pagebreak---                                                           ANEXOU
COMUNIDADE EUROPEIA                                                    DOCUMENTO DE VIGILÂNCIA
1. Destinatário (nome, endereço completo, país. número fiscal)         2. Número de emissão
                                                                       3. Local e data previstos para a importação
                                                                       4. Autoridade competente de emissão
                                                                          (nome. endereço e telefone)
5. Declarante/representante (se aplicável)                             6. País de origem
   (nome. endereço completo)                                              (e número de nomenclatura geográfica)
                                                                       7. País de proveniência
                                                                          (e número de nomenclatura geográfica)
                                                                       8. Prazo de validade
9. Designação das mercadorias                                                            10. Código das mercadorias (NC) e categoria
                                                                                         11. Quantidade expressa em kg (massa líquida)
                                                                                             ou em unidades suplementares
                                                                                         12. Valor CIF fronteira CE em ecus
 13. Menções suplementares
 14. Visto da autoridade competente
          Data:
         Assinatura:                                           Carimbo
                                                                ?*>
 ---pagebreak---  15. IMPUTAÇÕES
      Indicar na parte 1 da coluna 17 a quantidade disponível e na parte 2 a quantidade imputada
 16. Quantidade líquida (massa líquida ou outra unidade de         19. Documento aduaneiro      20. Nome, Estado-membro, assinatura e
      medida com indicação da unidade)                                 (modelo e número) ou         carimbo da autoridade de imputação
                                                                       extracto número e
                                                                       data de Imputação
 17. Em                 18. Por extenso para a quantidade
      algarismos            Imputada
 1
 2
  1
 2
  1
  2
  1
  2
  1
  2
  1
  2
  1
  2
Fixar aqui o eventual suplementar
                                                                        24
 ---pagebreak---     COMUNIDADE EUROPEIA                                                    DOCUMENTO DE VIGILÂNCIA
    1. Destinatário (nome, endereço completo, país, número fiscal)         2. Número de emissão
                                                                           3. Local e data previstos para a importação
 c                                                                         4. Autoridade competente de emissão
 0)
                                                                              (nome, endereço e telefone)
lE
 o
 o
 4>
•o
 n
•o  5. Declarante/representante (se aplicável)                             6. País de origem
       (nome, endereço completo)                                              (e número de nomenclatura geográfica)
                                                                           7. Pais de proveniência
                                                                              (e número de nomenclatura geográfica)
UJ
                                                                           8. Prazo de validade
    9. Designação das mercadorias                                                           10. Código das mercadorias (NC) e categoria
                                                                                            11. Quantidade expressa em kg (massa liquida)
                                                                                                ou em unidades suplementares
                                                                                            12. Valor CIF fronteira CE em ecus
    13. Menções suplementares
    14. Visto da autoridade competente
             Data:
            Assinatura:                                            Carimbo
                                                                    IS
 ---pagebreak---    15. IMPUTAÇÕES
       Indicar na parte 1 da coluna 17 a quantidade disponível e na parte 2 a quantidade imputada
   16. Quantidade líquida (massa líquida ou outra unidade de        19. Documento aduaneiro      20. Nome, Estado-membro, assinatura e
       medida com indicação da unidade)                                 (modelo e número) ou         carimbo da autoridade de imputação
                                                                        extracto número e
                                                                        data de imputação
   17. Em                18. Por extenso para a quantidade
       algarismos            imputada
   1
  2
                                                                                                                                        !
   1                                                                                                                                    i
  2
  1
  2
  1
  2
  1
  2
                                                                          •
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Fixar aqui o eventual suplementar
                                                                    Ifc
 ---pagebreak---                                                      ANEXO III
I Expo-Tir . run-.e. full aJJrest. cour.t.-v
                                                                        ORIGINAL                                 No
                                                             3 Year                                4 Product g-
5 Consignee (name, lull iJJress, countrvl
                                                                                        EXPORT DOCUMENT
                                                                                 (ECSC and EC steel products)
                                                             6 Counirv ni origin
S P.ut jr-.J dare ot shipment — n:ean< ot transpor:          9 Supplementary detail
 10 ['rs.T.pf.rtn or good. — nuiuii.Kr.ircrr                                         1 I l N c..Jc  ï : Qiuntitv  ! i;
 M CERTIFICATION F.V THE COMPETENT AlTHOrUTV
 15 Competent authority (name, lull addre«. country/         At
                                                                             (Signature'
                                                          27
 ---pagebreak---                                         DOCUMENTO DE EXPORTAÇÃO
                                                  (Aço CECA e CE)
   1. Exportador (nome, endereço completo, país)
  2. Número
  3. Ano
  4. Grupo de produtos
  5. Destinatário (nome, endereço completo, país)
  6. País de origem
  7. País de destino
  8. Local e data de expedição — meio de transporte
  9. Indicações adicionais
 10. Designação das mercadorias — fabricante
 11. Código NC
 12. Quantidade(')
13. Valor FOB( : )
 14. CERTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
 15. Autoridade competente (nome, endereço completo, país)
Feito em                                                         cm
                               (Assinatura)                                               (Carimbo)
(') Indicar o peso liquido e a quantidade na unidade prevista caso seja diferente do peso líquido.
(:) Na moeda do contrato de vendj.
                                                      zi{*)
 ---pagebreak--- 1 Exporter mame, full address, country I                            COPY                                No
                                                    J Year                              4 Product group
5 Consignee (name, full addres?, country)
                                                                              EXPORT DOCUMENT
                                                                         (ECSC and EC steel products)
                                                    6 Countrv of o r m m
S P'.K." and due of shipment — mean* of tramport    9 Supplementary detail
 |i) Description ot goods — manufacturer                                   I 1 l N code  12 Quanta         1 - F >~
  14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY
                                                 2«
 ---pagebreak---                APÊNDICE IV — TILLA.G IV — ANLAGE IV — nPOIAPTHMA IV — APPENDIX IV —
               APPENDICE IV — APPENDICE IV — AANHANGSEL IV — APÊNDICE IV — LISÀYS IV —
                                                       TILLÁGG IV
                                 LISTA DE LAS AUTORIDADES NACIONALES COMPETENTES
                                   LISTE OVER KOMPETENTE NATIONALE MYNDIGHEDER
                              LISTE DER ZUSTANDIGEN BEHORDEN DER MITGLIEDSTAATEN
                            AIEY9YNIEII TftN APXfíN EKAOIHI AAEIÍ2N TftN KPATQN MEAÍiN
                                     LIST OF THE COMPETENT NATIONAL AUTHORITIES
                                     LISTE DES AUTORITÉS NATIONALES COMPETENTES
                                    ELENCO DELLE COMPETENTI AUTORITÀ NAZIONALI
                                        LIJST VAN BEVOEGDE NATIONALE INSTANTIES                                       /
                                    LISTA DAS AUTORIDADES NACIONAIS COMPETENTES
                             LUETTELO TOIMIVALTAISISTA KANSALLISISTA VIRANOMAISISTA
                                  LISTA ÒVER KOMPETENTA NATIONELLA MYNDIGHETER
BELGIQUE/BELGIË                                               FRANCE
Administration des relations économiques                      SERIBE
Quatrième division: Mise en œuvre des politiques              3-5 rue Barbet-de-Jony
commerciales internationales — Services «Licences»            F-75357 Paris 07 SP
Rue Général Léman 60                                          Télécopieur: (33 1) 43 19 43 69
B-1040 Bruxelles
Télécopieur: (32 2) 230 83 22                                 IRELAND
                                                              Licensing Unit
Bestuur van de Economische Betrekkingen                       Department of Tourism and Trade
Vierde Afdeling: Toepassing van het Internationaal            Kildare Street
Handelsbeleid — Dienst Vergunningen                           IRL-Dublin 2
Generaal Lemanstraat 60                                       Fax: (353 1) 676 61 54
B-1040 Brussel
Fax: (32 2) 230 83 22
                                                              ITALIA
                                                              Ministero del Commercio con l'estero
DANMARK                                                       Direzione générale per la politica commerciale e per la
Erhvervsfremme Styrelsen                                      gestione del regime degli scambi
Sondergade 25                                                 Viale America 341
DK-8600 Silkeborg                                             1-00144 Roma
Fax: (45) 87 20 40 77                                         Telefax: (39 6) 59 93 22 35/59 93 26 36
DEUTSCHLAND
                                                              LUXEMBOURG
Bundesamt fur Wirtschaft, Dienst 01
                                                              Ministère des affaires étrangères
Postfach 51 71
                                                              Office des licences
D-65762 Eschborn 1
                                                              Boîte postale 113
Fax: (49) 6196-40 42 12
                                                              L-2011 Luxembourg
                                                              Télécopieur: (352) 46 61 38
EAAAI
Y7toi>QYEÍ° E9vixf)ç Oixovoi-uaç
revixf) roa(.ij.iaTeta AOI.                                   NEDERLAND
AievGvvor] Aiaôixctoiòv EtynzQvxov                            Centrale Dienst voor In- en Uitvoer
E|.I;TOQÎOV                                                   Postbus 30003
KOQVÓQOU 1                                                    Engelse Kamp 2
GR-105 63 A9f)va                                              NL-9700 RD Groningen
TeXeqcu: (301) 3286029/3286059/3286039                        Fax: (31-50) 526 06 98
ÎMWNA                                                         OSTERREICH
 Ministério de Economia y Hacienda                             Bundesministerium fur wirtschaftliche Angelegenheiten
Direction General de Comercio Exterior                         Aufienwirtschaftsadministration
 Paseo de la Gastei lana, 162                                  Landstrasser Hauptstrafêe 55-57
E-28046 Madrid                                                 A-1030 Wien
 Fax: (34 1) 5 63 18 23/349 38 31                              Fax: (43-1) 715 83 47
                                                             7P\
 ---pagebreak--- PORTUGAL                              SVERIGE
Direcção-Geral do Comércio Externo    Kommerskollegium
Avenida da República, 79              Box 6803
P-1000 Lisboa                         S-113 86 Stockholm
Telefax: (351-1) 793 22 10            Fax: (46 8) 30 67 59
                                      UNITED KINGDOM
                                      Department of Trade and Industry
SUOMI                                 Import Licensing Branch
Tullihallitus                         Queensway House, West Precinct
PL 512                                Billingham, Cleveland
FIN-00101 Helsinki                    UK-TS23 2NF
Telekopio: +358-9 614 2852            Fax: (44) 1642 533 557
                                   30
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(97) 660 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                              10 02 11
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-677-PT-C
                                                           ISBN 92-78-28614-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                        31