CELEX: 62006FA0116
Language: pt
Date: 2008-12-11 00:00:00
Title: Processo F-116/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de Dezembro de 2008 — Buckingham e o./Comissão (Função Pública — Funcionários — Promoção dita de segunda via — Exercício de promoção de 2005 — Atribuição de pontos de prioridade — Disposições transitórias — DGE do artigo 45. o do Estatuto — Igualdade de tratamento — Admissibilidade)

7.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/50
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de Dezembro de 2008 — Buckingham e o./Comissão
   (Processo F-116/06) (1)
   
   (Função Pública - Funcionários - Promoção dita de «segunda via» - Exercício de promoção de 2005 - Atribuição de pontos de prioridade - Disposições transitórias - DGE do artigo 45.o do Estatuto - Igualdade de tratamento - Admissibilidade)
   (2009/C 32/97)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Anne Buckingham (Bruxelas, Bélgica) e o. (Representante: N. Lhoest, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: C. Berardis-Kayser e Katarzyna Herrmann, agentes)
   Objecto do processo
   Função pública — Anulação da decisão da Comissão de 23 de Novembro de 2005, publicada nas Informações Administrativas n.o 85/2005, na medida em que não atribui aos recorrentes, funcionários de grau A*12, qualquer ponto de prioridade que reconheça o trabalho efectuado no interesse da instituição a título do exercício de 2004.
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 294 de 2.12.2006, p. 66.