CELEX: 31995R3030
Language: pt
Date: 1995-12-28
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 3030/95 DA COMISSÃO de 28 de Dezembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 315/38       [ FFI                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 12. 95
                                REGULAMENTO (CE) N? 3030/95 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Dezembro de 1995
                 que estabelece os valores (orfetários de importação para a determinação do preço
                                  de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetarios de importação
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum f), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 29 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Dezembro de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2j JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
 3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  29. 12. 95               PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 315/39
                                                                          ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 28 de Dezembro de 1995, que estabelece os valores
                      forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                   produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetário                                               Código           Valor forfetário
             Código NC                                                                    Código NC
                                    países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')   de importação
             0702 00 50                    052                133,8                0805 20 33, 0805 20 35,
                                           060
                                                                                   0805 20 37, 0805 20 39                052                   60,3
                                                               80,2
                                                                                                                         464                   57,1
                                           064                 59,6
                                                                                                                         624                   82,6
                                           066                 41,7
                                                                                                                         999                   66,7
                                           068                 62,3                      0805 30 40                      052                   74,1
                                           204                 80,4                                                      204                   59,8
                                           208                 44,0                                                      388                   67,5
                                           212                117,9                                                      400                   98,6
                                           624                156,4                                                      512                   54,8
                                           999                 86,3                                                      520                   66,5
                                                                                                                         524                  100,8
             0707 00 40                    052                 84,4
                                                                                                                         528                   94,7
                                           053                166,9
                                                                                                                         600                   70,4
                                           060                 61,0
                                                                                                                         624                   78,0
                                           066                 53,8                                                      999                   76,5
                                           068                 60,4                0808 10 92, 0808 10 94,
                                           204                 49,1                      0808 10 98                      052                   65,4
                                           624                125,0                                                      064                   78,6
                                                                                                                         388                   39,2
                                           999                 85,8
                                                                                                                         400                   72,3
             0709 10 40                    220                152,7
                                                                                                                         404                   61,0
                                           999                152,7
                                                                                                                         508                   68,4
                                           052                 79,1
             0709 90 79
                                                                             I                                           512                   51,2
                                           204                 77,5                                                      524                   57,4
                                           412                 54,2                                                      528                   48,0
                                           624                172,2                                                      728                  107,3
                                           999                 95,7                                                      800                   78,0
      0805 10 61 , 0805 10 65,                                                                                           804                   21,0
             0805 10 69                    052                 41,4                                                      999                   62,3
                                           204                 62,2                       0808 20 67                     052                   86,3
                                           388                 40,5                                                      064                   76,1
                                                                                                                         388                   79,6
                                           448                 37,0
                                                                                                                         400                   89,2
                                           600                 58,4
                                                                                                                          512                  89,7
                                           624                 46,6
                                                                                                                          528                  84,1
                                           999                 47,7                                                       624                  79,0
             0805 20 31                    052                 77,2                                                       728                 115,4
                                           204                 82,5                                                       800                  55,8
                                           624                 79,6                                                       804                 112,9
\                                          999                 79,8
                                                                             l                                            999                  86,8
  (») Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
      origens ».