CELEX: 62010FB0108
Language: pt
Date: 2011-07-25 00:00:00
Title: Processo F-108/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 25 de julho de 2011 — Filice e. o/Tribunal de Justiça (Função pública — Adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes — Não conhecimento do mérito)

12.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/30
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 25 de julho de 2011 — Filice e. o/Tribunal de Justiça
   (Processo F-108/10) (1)
   
   (Função pública - Adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes - Não conhecimento do mérito)
   2012/C 138/67
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Filice e o. (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantes: B. Cortese, C. Cortese e F. Spitaleri, advogados)
   
      Recorrido: Tribunal de Justiça da União Europeia (representante: A. V. Placco, agente)
   
      Objeto do processo
   
   Pedido de anulação das decisões do recorrido, retomadas nas folhas de vencimento dos recorrentes, de limitar a adaptação dos seus vencimentos, a partir de julho de 2009, a um aumento de 1,85 % no âmbito da adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes, com base no Regulamento do Conselho (UE, Euratom) n.o 1296/2009, de 23 de dezembro de 2009.
   
      Dispositivo do despacho
   
   
               1.
            
            
               Não há que conhecer do mérito do recurso F-108/10, Filice e o./Tribunal de Justiça.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 30 de 29.1.2011, p. 65.