CELEX: 31998R0381
Language: pt
Date: 1998-02-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 381/98 da Comissão de 18 de Fevereiro de 1998 que adapta os anexos do Regulamento (CE) nº 1256/97 relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas no período compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1999 a certos produtos agrícolas originários de países em desenvolvimento

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31998R0381

Regulamento (CE) nº 381/98 da Comissão de 18 de Fevereiro de 1998 que adapta os anexos do Regulamento (CE) nº 1256/97 relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas no período compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1999 a certos produtos agrícolas originários de países em desenvolvimento  

Jornal Oficial nº L 048 de 19/02/1998 p. 0025 - 0027

REGULAMENTO (CE) Nº 381/98 DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1998 que adapta os anexos do Regulamento (CE) nº 1256/97 relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas no período compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1999 a certos produtos agrícolas originários de países em desenvolvimentoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1256/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas no período compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1999 a certos produtos agrícolas originários de países em desenvolvimento (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2623/97 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 15º e o seu artigo 18º;Considerando que o nº 3 do artigo 15º do referido regulamento estabelece o procedimento para adopção das adaptações dos seus anexos I, II e VI, tornadas necessárias por alterações da Nomenclatura Combinada; que o Regulamento (CE) nº 2086/97 da Comissão, de 4 de Novembro de 1997, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (3) inclui novos elementos que afectam as listas dos anexos I e VI do Regulamento (CE) nº 1256/96 e que, por conseguinte, é conveniente adaptar os referidos anexos em conformidade, e isto a partir de 1 de Janeiro de 1998;Considerando que as disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Preferências Generalizadas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º Os anexos I e VI do Regulamento (CE) nº 1256/96 serão alterados em conformidade com o presente anexo.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1998.Pela ComissãoManuel MARÍNVice-Presidente(1) JO L 160 de 29. 6. 1996, p. 1.(2) JO L 354 de 30. 12. 1997, p. 9.(3) JO L 312 de 14. 11. 1997, p. 1.ANEXO O Regulamento (CE) nº 1256/96 é alterado do seguinte modo:No anexo I, parte 1:- em vez de: «0709 10 30»,deve ler-se: «ex 0709 10 00»;- em vez de: «0805 20 210805 20 230805 20 250805 20 270805 20 29»,deve ler-se: «ex 0805 20 10ex 0805 20 30ex 0805 20 50ex 0805 20 70ex 0805 20 90»;- em vez de: >POSIÇÃO NUMA TABELA>deve ler-se: >POSIÇÃO NUMA TABELA>- em vez de: «0808 20 41»,deve ler-se: «ex 0808 20 50»;- em vez de: >POSIÇÃO NUMA TABELA>deve ler-se: >POSIÇÃO NUMA TABELA>No anexo VI:- em vez de: «0707 00 250707 00 30»,deve ler-se: «ex 0707 00 05»;- em vez de: «0709 90 710709 90 730709 90 750709 90 770709 90 79»,deve ler-se: «0709 90 70»;- em vez de: «ex 0805 20 21ex 0805 20 23ex 0805 20 25ex 0805 20 27ex 0805 20 29»,deve ler-se: «ex 0805 20 10ex 0805 20 30ex 0805 20 50ex 0805 20 70ex 0805 20 90»;- em vez de: «0809 20 110809 20 210809 20 310809 20 410809 20 510809 20 610809 20 71»,deve ler-se: «0809 20 05»;- em vez de: «2208 40 10, 2208 40 90»,deve ler-se: «2208 40».