CELEX: 31997R0432
Language: pt
Date: 1997-03-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 432/97 DA COMISSÃO de 5 de Março de 1997 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N? L 65/50        I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    6 . 3 . 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 432/97 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Março de 1997
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                               pequena originárias de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 700/88 da
                                                                Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             Regulamento (CEE) n ? 2917/93 f), estabelece as regras de
 Europeia,                                                      execução do regime em causa;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do              Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as          definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­       do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­      pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (9), são utilizadas para
 tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')    converter o montante expresso em moedas dos países
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 (CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do     conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 seu artigo 5?,                                                 que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
 determina as condições de aplicação de um direito adua­        foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (n );
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
 de flor pequena, cravos unifloros {standard) e cravos          Considerando que, para as rosas de flor pequena originá­
 multifloros (spray!), no limite de contingentes pautais        rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de          Regulamento (CE) n? 1981 /94 foi suspenso pelo Regula­
 flores frescas cortadas;                                       mento (CE) n ? 336/97 da Comissão (12);
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do             Considerando que, com base nas verificações efectuadas
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo      nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 Regulamento (CE) n? 23 97/96 da Comissão (4), determina        n? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88 , é necessário concluir que
 a abertura e modo de gestão de contingentes pautais            as condições previstas no n ? 3, último parágrafo, do artigo
 comunitários para flores e botões, frescos, cortados, origi­   2? do Regulamento (CEE) n? 4088 /87 estão reunidas,
 nários de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                 para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
                                                                relativo às rosas de flor pequena originárias de Israel; que
 Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento            há que restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma
 dada origem se os preços do produto importado (sem
 dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
 quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
 sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                     Artigo 1 ?
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante:                               Para as importações de rosas de flor pequena originárias
                                                               de Israel (códigos NC ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) é
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão           restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
     em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­    Regulamento (CE) n? 1981 /94 alterado.
     rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2° do refe­                               Artigo 2?
     rido regulamento;
                                                               O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1985/96 da               1997 .
Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
                                                               (6) JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                               O JO n ? L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33 .
(>) JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                       (8) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                           O JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O JO n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                           (10) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(j JO n? L 327 de 18. 12. 1996, p. 1 .                         (") JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
I5) JO n? L 264 de 17. 10. 1996, p. 14.                          ,2) JO n ? L 56 de 26. 2. 1997, p. 8 .
 ---pagebreak--- 6. 3 . 97   [ PT I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 65/51
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1997.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                Membro da Comissão