CELEX: 31991R2186
Language: pt
Date: 1991-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2186/91 da Comissão, de 24 de Julho de 1991, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

25. 7. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 202/25
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2186/91 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Julho de 1991
                 que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                          congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                  direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1741 /91 (2), e, nomeada­                                  Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 10? ;
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na            Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
importação de carnes de ovino e caprino congeladas                e caprino congeladas constam do anexo.
foram fixados no Regulamento (CEE) n? 774/91 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1881 /91 (4);                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas            O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
no Regulamento (CEE) n? 774/91 aos dados e cotações de            de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos ós Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
O   JO n? L  163 de 26. 6. 1991 , p. 41 .
O   JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 71 .
(4) JO n? L  168 de 29. 6. 1991 , p. 81 .
 ---pagebreak--- N ? L 202/26                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  25. 7. 91
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 24 de Julho de 1991, que fixa os direitos niveladores na
                                          importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (1)
                                                                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
                                            Semana n? 31                 Semana n? 32                  Semana n ? 33                Semana n? 34
            Código NC                         de 5 a 11                   de 12 a 18                    de 19 a 25                de 26 de Agosto a
                                         de Agosto de 1991             de Agosto de 1991            de Agosto de 1991          1 de Setembro de 1991
           0204 30 00                          146,298                      146,298                       146,298                      146,298
           0204 41 00                          146,298                      146,298                       146,298                      146,298
           0204 42 10                          102,409                      102,409                       102,409                      102,409
           0204 42 30                          160,928                      160,928                       160,928                      160,928
           0204 42 50                          190,187                      190,187                       190,187                      190,187
           0204 42 90                          190,187                      190,187                       190,187                      190,187
           0204 43 00                          266,262                      266,262                       266,262                      266,262
           0204 50 51                          146,298                      146,298                       146,298                      146,298
           0204 50 53                          102,409                      102,409                       102,409                      102,409
           0204 50 55                          160,928                      160,928                       160,928                      160,928
           0204 50 59                          190,187                      190,187                       190,187                      190,187
           0204 50 71                          190,187                      190,187                       190,187                      190,187
           0204 50 79                          266,262                      266,262                       266,262                      266,262
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comercio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho, e (CEE)
    n? 19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.