CELEX: C2004/106/114
Language: pt
Date: 2004-04-30 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 25 de Março do 2004, no processo T-177/02 Malagutti-Vezinhet SA contra Comissão das Comunidades Europeias (Segurança geral dos produtos — Sistema comunitário de alerta rápido para géneros alimentares — Acção de indemnização)

30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/58
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA,
   
   de 25 de Março do 2004,
   no processo T-177/02 Malagutti-Vezinhet SA contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Segurança geral dos produtos - Sistema comunitário de alerta rápido para géneros alimentares - Acção de indemnização)
   (2004/C 106/114)
   Língua do processo: francês
   No processo T-177/02, Malagutti-Vezinhet SA, em liquidação judicial, com sede em Cavaillon (França), representada por B. Favarel Veidig e N. Boron, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. Jonczy e M. França), que tem por objecto um pedido de indemnização destinado a obter a reparação do prejuízo alegadamente sofrido pela demandante na sequência da difusão pela Comissão de uma mensagem de alerta rápido, informando da presença de resíduos de pesticidas nas maçãs provenientes de França e mencionando o nome da demandante como exportadora da mercadoria em causa, o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto por. N. J. Forwood, presidente, e J. Pirrung e A.W.H. Meij, juízes; secretário: B. Pastor, secretário adjunto, proferiu em 10 de Março de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               A acção é improcedente
            
         
               2.
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas
            
         
      (1)  JO C 233 de 28.09.02