CELEX: 31989R1818
Language: pt
Date: 1989-06-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 1818/89 DA COMISSÃO de 23 de Junho de 1989 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar #

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31989R1818

REGULAMENTO (CEE) Nº 1818/89 DA COMISSÃO de 23 de Junho de 1989 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar  -   

Jornal Oficial nº L 177 de 24/06/1989 p. 0022 - 0026

REGULAMENTO (CEE) Nº 1818/89 DA COMISSÃO  de 23 de Junho de 1989  relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1870/88 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea  c), do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos  susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;  Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 930 toneladas de leite em pó desnatado;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título  de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento, bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as  condições constantes do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 168 de 1. 7. 1988, p. 7.  (3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.  (4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.    ANEXO   LOTE A  1. Acções n  (1): 241/89 a 250/89 - decisão da Comissão de 3. 3. 1989  2. Programa: 1989  3. Beneficiário: Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB, Oegstgeest  4. Representante do beneficiário (3): cf. JO nº C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: ver anexo II  6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado  7. Características e qualidade da mercadoria : ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 (pontos I.1.B.1 a I.1.B.3) A 1 a A 9: (2) (6) (7); A 10: (2) (6) (7) (9)  8. Quantidade total: 630 toneladas  9. Número de lotes: 1 (10 partes: A 1 a A 10)  10. Acondicionamento e marcação (10): 25 kg [JO nº C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4 e 6 (pontos I.1.B.4 e I.1.B.4.3)]  Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II  [ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 6 (ponto I.1.B.5)]  11. Modo de mobilização do produto (8): mercado da Comunidade  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do fornecimento  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 25. 7. 1989 a 8. 8. 1989  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): 10. 7. 1989, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: 17. 7. 1989, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1. 8. 1989 a 15. 8. 1989  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus/tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus  24. Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 16. 6. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 1706/89 da Comissão (JO nº L 166 de 16. 6. 1989, p. 36)    LOTE B  1. Acção nº (1): 323/89 - decisão da Comissão de 16. 3. 1988  2. Programa: 1988  3. Beneficiário: Guiné-Bissau  4. Representante do beneficiário (3): M. Bernardino Cardoso, ministro do Plano, CP 6, Bissau, Guiné-Bissau (telex 275 PB)  5. Local ou país de destino: Guiné-Bissau  6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado  7. Características e qualidade da mercadoria (2): ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 4, (pontos I.1.B.1 a I.1.B.3)  8. Quantidade total: 300 toneladas  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação: 25 kg e ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4, 5 e 6 (ponto I.1.B.4.3)  Inscrições complementares na embalagem:  « ACÇÃO 323/89 / LEITE DESNATADO EM PÓ »  e ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 6 (ponto I.1.B.5)  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribuição do fornecimento  12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: Bissau  16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 20 a 30. 7. 1989  18. Data limite para o fornecimento: 15. 9. 1989  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): 10. 7. 1989, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 24. 7. 1989, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 3 a 14. 8. 1989  c) Data limite para o fornecimento: 30. 9. 1989  22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus/tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles,  Telex AGREC 22037 B  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 16. 6. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 1706/89 da Comissão (JO nº L 166 de 16. 6. 1989, p. 36)    Notas:  (1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á, para cada número de acção/número de carregamento, um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro  em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.  (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.  (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição de garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento  (CEE) nº 2200/87, de preferência:  - por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,  - ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas: 235 01 32, 236 10 97, 235 01 30, 236 20 05.  (5) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao  coeficiente. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.  (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário para cada número de acção/número de carregamento.  (7) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem para cada número de acção/número de carregamento.  (8) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a:  MM. De Keyzer &  Schuetz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.  (9) O certificado de radiação deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para o Sudão.  (10) A entregar em paletes normalizadas não reutilizáveis envolvidas em filme de plástico.      ANEXO II - BILAG II - ANHANG II -  PARARTIMA II  - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II -  BIJLAGE II - ANEXO II     Designación  del lote  Cantidad total del lote  (en toneladas)  Cantidades parciales  (en toneladas)  Beneficiario   País destinatario   Inscripción en el embalaje   Parti  Totalmaengde  (tons)  Delmaengde  (tons)  Modtager   Modtagerland   Emballagens paategning   Bezeichnung  der Partie  Gesamtmenge  der Partie  (in Tonnen)  Teilmengen  (in Tonnen)  Empfaenger   Bestimmungsland   Aufschrift auf der Verpackung   Charaktirismos  tis partidas  Synoliki posotita  tis partidas  (se tonoys)  Merikes posotites  (se tonoys)  Dikaioychos   Chora  proorismoy   Endeixi epi tis syskevasias   Lot  Total quantity  (in tonnes)  Partial quantities  (in tonnes)  Beneficiary   Recipient country   Markings on the packaging   Désignation  du lot  Quantité totale du lot  (en tonnes)  Quantités partielles  (en tonnes)  Bénéficiaire   Pays destinataire   Inscription sur l'emballage   Designazione  della partita  Quantità totale  della partita  (in tonnellate)  Quantitativi parziali  (in tonnellate)  Beneficiario   Paese destinatario   Iscrizione sull'imballaggio   Aanduiding  van de partij  Totale hoeveelheid  van de partij  (in ton)  Deelhoeveelheden  (in ton)  Begunstigde   Bestemmingsland   Aanduiding op de verpakking   Designação  do lote  Quantidade total  (em toneladas)  Quantidades parciais  (em toneladas)  Beneficiário   País destinatário   Inscrição na embalagem          A  630  A1: 60  Euronaid  Chile  Acción no 241/89 / Leche en polvo / Chile / AATM / 91705 / Coyahique via Chacabuco / Destinado a la distribución gratuita           A2: 180  Euronaid  Colombia  Acción no 242/89 / Leche en polvo / Colombia /  Caritas neerlandica / 90302 / Bogotá vía Santa Marta / Destinado a la distribución gratuita           A3: 15  Euronaid  Colombia  Acción no 243/89 / Leche en polvo / Colombia / CAM / 92002 / Belalcázar Cauca vía Santa  Marta / Destinado a la distribución gratuita           A4: 15  Euronaid  Brasil  Acção nº 244/89 / Leite em pó / Brasil / OPEM / 94201 / Belém / Destinado a distribuição gratuita           A5: 75  Euronaid  Algérie  Action no 245/89 / Lait en poudre /  Algérie / NCC / 90700 / Tindouf via Alger / Pour distribution gratuite           A6: 75  Euronaid  Algérie  Action no 246/89 / Lait en poudre / Algérie / Oxfam B / 90802 / Tindouf via Alger / Pour distribution gratuite           A7: 15  Euronaid   Tunisie  Action no 247/89 / Lait en poudre / Tunisie / Caritas Belgica / 90204 / Tunis / Pour distribution gratuite           A8: 30  Euronaid  Sudan  Action No 248/89 / Milkpowder / Sudan / Caritas Italiana / 90600 / Khartoum via Port Sudan / For free  distribution           A9: 30  Euronaid  Sudan  Action No 249/89 / Milkpowder / Sudan / Caritas Italiana / 90602 / El Abeid via Port Sudan / For free distribution           A10: 135  Euronaid  Sudan  Action No 250/89 / Sudan / 91103 / Port Sudan