CELEX: 31993R2089
Language: pt
Date: 1993-07-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2089/93 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 3310/86 relativo à verificação comunitária dos preços de mercado com base na grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos

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31993R2089

REGULAMENTO (CEE) No 2089/93 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 3310/86 relativo à verificação comunitária dos preços de mercado com base na grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos  

Jornal Oficial nº L 190 de 30/07/1993 p. 0008 - 0008 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 51 p. 0085  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 51 p. 0085 

REGULAMENTO (CEE) No 2089/93 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 3310/86 relativo à verificação comunitária dos preços de mercado com base na grelha de classificação das carcaças de bovinos adultosA  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1892/87 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, relativo à verificação dos preços de mercado no sector da carne de bovino (1), e, nomeadamente, o seu artigo 2o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3310/86 da Comissão, de 30 de Outubro de 1986, relativo à verificação comunitária dos preços de mercado com base na grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos (2), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) no 2368/91 (3), estabeleceu os critérios e o processo para a verificação dos preços de mercado no sector da carne de bovino;  Considerando que, para permitir que a verificação dos preços de mercado reflicta fielmente o conjunto das transacções, é necessário incluir as que disserem respeito aos animais criados e abatidos pelos matadouros por sua própria conta e, para o efeito,  estabelecer as respectivas regras de registo de preços;  Considerando que é necessário comunicar regularmente à Comissão as informações que conduzem ao estabelecimento, ao longo do ano, da lista de matadouros e outros estabelecimentos que participam na verificação dos preços, para lhe permitir assegurar-se de  que esses preços são adequadamente representativos da produção de cada Estado-membro;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 3310/86 é alterado do seguinte modo:  1. Ao no 2 do artigo 2o é aditado o seguinte parágrafo:  « Estes preços devem dizer respeito à totalidade dos animais abatidos nos estabelecimentos aprovados, incluindo os animais produzidos e abatidos pelos matadouros, por sua conta. O preço a tomar em consideração para as carcaças destes animais é o preço  pago por carcaças de categoria e classe equivalentes produzidas durante a mesma semana e na mesma região. ».  2. É inserido o seguinte artigo:  « Artigo 3oA Os Estados-membros comunicarão anualmente à Comissão, antes de 15 de Março, a lista confidencial dos matadouros de bovinos aprovados e/ou outros estabelecimentos que participam na verificação dos preços com base na grelha comunitária de classificação; a  lista indicará a produção anual individual de bovinos adultos de cada um destes matadouros, expressa em cabeças e se possível em toneladas, durante o ano civil anterior. ».  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1993.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO no L 182 de 3. 7. 1987, p. 29.  (2) JO no L 305 de 31. 10. 1986, p. 28.  (3) JO no L 216 de 3. 8. 1991, p. 35.