CELEX: 31989R2778
Language: pt
Date: 1989-09-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2778/89 DA COMISSÃO de 14 de Setembro de 1989 que altera os anexos III e IVa do Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, no que diz respeito a certos produtos têxteis originários da Tailândia (categoria 7) #

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31989R2778

REGULAMENTO (CEE) Nº 2778/89 DA COMISSÃO de 14 de Setembro de 1989 que altera os anexos III e IVa do Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, no que diz respeito a certos produtos têxteis originários da Tailândia (categoria 7)  -   

Jornal Oficial nº L 268 de 15/09/1989 p. 0018 - 0019

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2778/89 DA COMISSÃO  de 14 de Setembro de 1989  que altera os anexos III e IVa do Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, no que diz respeito a certos produtos têxteis originários da Tailândia (categoria 7)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime comum de importação de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2729/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 17º,  Considerando que, tendo em conta a introdução da Nomenclatura Combinada, a Comunidade negociou com a Thailândia uma acta aprovada que altera os limites quantitativos para os produtos da categoria 7, estabelecidos no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Tailândia sobre o comércio de produtos têxteis;  Considerando que o Conselho decidiu, em 24 de Julho de 1989, que esta acta aprovada deveria aplicar-se a título provisório na pendência da sua conclusão formal;  Considerando que é, portanto, necessário alterar os anexos III e IVa do Regulamento (CEE) nº4136/86;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Têxtil,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os anexos III e IVa do Regulamento (CEE) nº 4136/86 são alterados, para a Tailândia, em conformidade com o anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1988.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1989.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 387 de 31. 12. 1986, p. 42.  (2) JO nº L 263 de 9. 9. 1989, p. 9.  ANEXO  1. No grupo I B do anexo III (categoria 7 - Tailândia), o quadro é substituído pelo seguinte:  1.2.3.4.5.6.7 //  //  //  //  //  //  //  // « Categoria  // Códigos NC   // Designação das mercadorias  // Países terceiros   // Unidades   // Anos   // Limites quantitativos anuais   //    //   //   //   //   //   //   // 7   // 6106 10 00 6106 20 00 6106 90 10 6206 20 00 6206 30 00 6206 40 00  // Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas para senhoras e raparigas, de malha, e outros, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais   // Tailândia   // 1 000 peças   // 1988 1989 1990 1991   // 4 210 4 420 4 641 4 873 »  //    //   //   //   //   //   //  2. No grupo I B do anexo IVa (categoria 7 - Tailândia), o quadro é substituído pelo seguinte:  1.2.3.4.5.6.7,10 //  //  //  //  //  //  //  // « Categoria  // Código NC   // Designação de mercadorias  // Países terceiros   // Estados- -membros   // Unidades   // Limites quantitativos anuais de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro  //  //  // 1.2.3.4.5.6.7.8.9.10 //  //  //  //  //  //  // 1988   // 1989   // 1990   // 1991   //    //   //   //   //   //  //   //   //   //   // 7   // 6106 10 00 6106 20 00 6106 90 10 6206 20 00 6206 30 00 6206 40 00   // Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas para senhoras e raparigas, de malha, e outros, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais   // Tailândia   // D F I BNL UK IRL DK GR ES PT CEE   // 1 000 peças   // 1 304 472 1 296 428 408 18 190 19 66 9 4 210   // 1 339 535 1 345 443 434 20 196 23 74 11 4 420  // 1 377 592 1 399 460 462 23 202 26 86 14 4 641   // 1 415 652 1 458 476 490 25 208 29 102 18 4 873 »   //    //   //  //   //   //   //   //   //   //