CELEX: 31990R2611
Language: pt
Date: 1990-09-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2611/90 da Comissão, de 10 de Setembro de 1990, relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco embalado detido pelo organismo de intervenção italiano

11 . 9 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L -248 /7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2611/90 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Setembro de 1990
                   relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco
                                embalado detido pelo organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                      Artigo 3 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                A data limite para a recepção das propostas na sede da
Económica Europeia,                                               Comissão das Comunidades Europeias é fixada em 26 de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do                   Outubro de 1990, às 12 horas (hora de Bruxelas).
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma
organização comum de mercados no sector do tabaco em
rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                      Artigo 4?
Regulamento (CEE) n? 1329/90 (2), e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 7®,                                            A data limite para a retirada do tabaco pelo adjudicatário,
                                                                  referida no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3389/73 da                n? 3389/73, é fixada :
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 395/90 (4), fixa os processos e              a) No termo do quarto mês seguinte à data da publicação
condições da colocação à venda de tabacos detidos pelos               do resultado do concurso no Jornal Oficial das Comu­
organismos de intervenção ;                                           nidades Europeias, para, pelo menos, um terço dos
                                                                      lotes ;
Considerando que, devido aos problemas postos pela
armazenagem de tabaco embalado, nomeadamente aos                  b) No termo do sexto mês seguinte à referida data para o
custos de armazenagem, é oportuno abrir um concurso                   restante tabaco.
para a colocação à venda, por lotes, desse tabaco e desti­
ná-lo à exportação sem restituição ;
Considerando que o pagamento da totalidade desses lotes                                    Artigo 5?
é efectuado antes da retirada do tabaco ; que convém
prever que, a pedido do adjudicatário, a caução seja libe­        1 . A caução referida no artigo 5? do Regulamento
rada, à medida da realização das exportações, para as             (CEE) n? 3389/73 deve ser constituída em nome e junto
quantidades de tabaco retiradas ;                                 da Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo
                                                                  (AIMA), sezione specializzata per il tabacco, via Duccio
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           Galimberti 47, I-00136 Roma.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão do Tabaco,
                                                                  2.     A Comissão comunicara imediatamente o resultado
                                                                  do concurso ao organismo de intervenção em causa. Este
                                                                  liberará imediatamente as cauções dos proponentes cujas
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  propostas não eram admissíveis e dos que não tenham
                                                                  sido declarados adjudicatários.
                           Artigo 1 ?                             Sem prejuízo das disposições do segundo parágrafo do
                                                                  artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3389/73, as cauções
Procede-se à venda para exportação de 7 lotes de tabaco           do ou dos adjudicatários serão liberadas logo que as condi­
em rama embalado, proveniente das colheitas de 1987 e             ções previstas na alínea c) do artigo 7? do referido regula­
1988, detidos pelo organismo de intervenção italiano, com         mento estejam satisfeitas.
um peso total de 12 598 742 quilogramas, repartidos por
variedades como indicado no anexo.
                                                                  3. A pedido do interessado, a caução é liberada na
                                                                  proporção das quantidades de tabaco para as quais tenham
                           Artigo 2?                              sido apresentadas as provas referidas na alínea c) do artigo
                                                                  7? do referido regulamento.
A venda realizar-se-á de acordo com o processo de
concurso, em conformidade com as disposições do Regu­
lamento (CEE) n? 3389/73.                                                                  Artigo 6?
(') JO    n? L 94 de 28. 4. 1970, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(2) JO    n? L 132 de 23. 5. 1990, p. 25.
O   JO    n? L 345 de 15. 12. 1973, p. 47.                        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
O    JO   n? L 42 de 16. 2. 1990, p. 46.                          Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N ? L 248/8                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            11 . 9 . 90
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1990.
                                                                        Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
                                                       ANEXO
                           Lote
                            n?
                                             Variedade           Colheita     Peso (kg)
                             1      Tsebelia                       1987       1 518 707
                                    Bright                         1987          439 563
                                                                              1 958 270
                             2      Tsebelia                       1987       1 518 714
                                    Burley                         1987          464 493
                                                                              1 983 207
                             3      Tsebelia                       1987       1 610 455
                                    Burley                         1987          651 319
                                                                              2 261 774
                             4      Mavra                          1987       1 212 508
                                    Burley                         1987          608 814
                                                                              1 821 322
                             5      Tsebelia                       1988          959 619
                                    Kentucky                       1987          394 971
                                                                              1 354 590
                             6      Tsebelia                       1988          959 618
                                     F. Havanna                    1987          591 288
                                    Kentucky                       1987          159 966
                                                                              1 710 872
                             7      Mavra                          1988          921 562
                                     F. Havanna                    1987          485 106
                                     Kentucky                      1987          102 039
                                                                               1 508 707
                                                                    Total    12 598 742