CELEX: 32015D0117
Language: pt
Date: 2015-01-26 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2015/117 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015 , que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

27.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 20/85
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2015/117 DO CONSELHO
   de 26 de janeiro de 2015
   que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Nos seus acórdãos de 13 de novembro de 2014 nos processos T-43/12, T-653/11 e T-654/11, o Tribunal Geral da União Europeia anulou a decisão do Conselho de incluir Aiman Jaber, Khaled Kaddour, Mohammed Hamcho e Hamcho International na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC.
            
         
               (3)
            
            
               Aiman Jaber, Khaled Kaddour, Mohammed Hamcho e Hamcho International deverão voltar a ser incluídos na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, com base em novas exposições de motivos.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de janeiro de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. RINKĒVIČS
      
   
   
      (1)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.
   
      ANEXO
      São aditadas à lista de pessoas e entidades constante do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC as pessoas e a entidade a seguir enumeradas.
      I.   LISTA DE PESSOAS SINGULARES E COLETIVAS, ENTIDADES E ORGANISMOS A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 27.o E 28.o
         
      
      A.   PESSOAS
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  18.
               
               Mohammed (
                     ) Hamcho (
                     )
               
                  Data de nascimento: 20 de maio de 1966
                  Passaporte n.o 002954347
               
               
                  Influente empresário sírio, proprietário de Hamcho International, próximo de figuras-chave do regime sírio, e designadamente do presidente Bashar al-Assad e de Maher al-Assad.
                  Ocupa o cargo de presidente responsável pela China nos Conselhos de Negócios Bilaterais desde março de 2014, após ter sido nomeado pelo ministro da Economia, Khodr Orfali.
                  Mohammed Hamcho beneficia do regime sírio e apoia esse regime e está associado a pessoas que beneficiam do regime e o apoiam.
               
               
                  27.1.2015
               
            
                  28.
               
               Khalid (
                     ) (t.c.p. Khaled) Qaddur (
                     ) (t.c.p. Qadour, Qaddour, Kaddour)
               
                   
               
               
                  Influente empresário sírio, próximo de Maher al-Assad, figura-chave do regime sírio.
                  Khalid Qaddur beneficia do regime sírio e apoia esse regime e está associado a pessoas que beneficiam do regime e o apoiam.
               
               
                  27.1.2015
               
            
                  33.
               
               Ayman (
                     ) Jabir (
                     ) (t.c.p. Aiman Jaber)
               
                  Local de nascimento: Latakia
               
               
                  Influente empresário sírio, próximo de figuras-chave do regime sírio como Maher al-Assad e Rami Makhlouf.
                  Apoiou também o regime facilitando a importação de petróleo da Overseas Petroleum Trading para a Síria através da sua sociedade El Jazireh.
                  Ayman Jabir beneficia do regime sírio e apoia esse regime e está associado a pessoas que beneficiam do regime e o apoiam.
               
               
                  27.1.2015
               
            B.   ENTIDADES
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  3.
               
               
                  Hamcho International
                  (t.c.p. Hamsho International Group)
               
               
                  
                              Baghdad Street,
                           
                        
                              PO Box 8254
                           
                        
                              Damascus
                           
                        
                              Telefone 963 112316675
                           
                        
                              Fax 963 112318875
                           
                        
                              Sítio web: www.hamshointl.com
                           
                        
                              Endereço eletrónico: info@hamshointl.com e hamshogroup@yahoo.com
                           
                        
               
                  Hamcho International é uma grande sociedade holding síria detida por Mohammed Hamcho.
                  Hamcho International beneficia do regime sírio e apoia esse regime e está associada a uma pessoa que beneficia do regime e o apoia.
               
               
                  27.1.2015