CELEX: 32007D0325
Language: pt
Date: 2007-04-27 00:00:00
Title: 2007/325/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Abril de 2007 , relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia a título das despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2006 [notificada com o número C(2007) 1893]

11.5.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 122/41
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 27 de Abril de 2007
   relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia a título das despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2006
   [notificada com o número C(2007) 1893]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas checa, eslovaca, eslovena, estónia, grega, húngara, inglesa, letã, lituana e polaca)
   (2007/325/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 7.o,
   Após consulta do Comité do Fundo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas dos organismos pagadores referidos no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 devem ser apuradas com base nas contas anuais das despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural, acompanhadas das informações necessárias, apresentadas pela República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia. O apuramento abrange a integralidade, a exactidão e a veracidade das contas transmitidas, à luz dos relatórios elaborados pelos organismos de certificação.
            
         
               (2)
            
            
               Os prazos concedidos à República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia para apresentação à Comissão dos documentos referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1663/95 da Comissão, de 7 de Julho de 1995, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 729/70 no que respeita ao processo de apuramento das contas do FEOGA, secção «Garantia» (2), expiraram.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão verificou as informações transmitidas e comunicou à República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia, antes de 31 de Março de 2007, os resultados das suas verificações, acompanhados das necessárias alterações.
            
         
               (4)
            
            
               No que respeita às despesas relativas ao desenvolvimento rural abrangidas pelo n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 27/2004 da Comissão, de 5 de Janeiro de 2004, que estabelece normas transitórias de execução do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho no que diz respeito ao financiamento pelo FEOGA, secção Garantia, das medidas de desenvolvimento rural para a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia (3), o resultado da decisão de apuramento deve ser deduzido ou adicionado aos pagamentos posteriores efectuados pela Comissão.
            
         
               (5)
            
            
               À luz das verificações efectuadas, as contas anuais e os documentos que as acompanham permitem à Comissão decidir, relativamente a certos organismos pagadores, sobre a integralidade, a exactidão e a veracidade das contas transmitidas. A discriminação destes montantes foi feita no relatório de síntese apresentado ao Comité do Fundo na mesma data que a presente decisão.
            
         
               (6)
            
            
               À luz das verificações efectuadas, as informações transmitidas por certos organismos pagadores requerem investigações adicionais, pelo que as suas contas não podem ser apuradas pela presente decisão.
            
         
               (7)
            
            
               No que respeita às despesas relativas ao desenvolvimento rural abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 27/2004, os montantes recuperáveis ou pagáveis a título da decisão de apuramento das contas devem ser deduzidos ou adicionados a pagamentos posteriores.
            
         
               (8)
            
            
               De acordo com o n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e com o n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1663/95, a presente decisão não prejudica decisões posteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras comunitárias,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, os montantes recuperáveis de cada Estado-Membro ou a ele pagáveis a título da presente decisão no domínio das medidas de desenvolvimento rural aplicáveis na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia são estabelecidos no anexo I e no anexo II.
   Artigo 2.o
   
   As contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros indicados no anexo III referentes às medidas de desenvolvimento rural aplicáveis na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia, no que respeita ao exercício financeiro de 2006, são disjuntas da presente decisão e serão objecto de uma decisão de apuramento posterior.
   Artigo 3.o
   
   A República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República da Eslováquia são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
   
      (2)  JO L 158 de 8.7.1995, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 465/2005 (JO L 77 de 23.3.2005, p. 6).
   
      (3)  JO L 5 de 9.1.2004, p. 36.
   
      ANEXO I
      APURAMENTO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS PAGADORES
      Exercício financeiro de 2006 — Despesas relativas ao desenvolvimento rural nos novos Estados-Membros
      Montante recuperável do ou pagável ao Estado-Membro
      
                  EM
               
               
                   
               
               
                  Despesas dos organismos pagadores cujas contas são
               
               
                  Total a + b
               
               
                  Reduções
               
               
                  Total
               
               
                  Pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro
               
               
                  Montante recuperável do (–) ou pagável ao (+) Estado-Membro
               
            
                  apuradas
               
               
                  disjuntas
               
            
                  = despesas declaradas na declaração anual
               
               
                  = total dos pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  a
               
               
                  b
               
               
                  c = a + b
               
               
                  d
               
               
                  e = c + d
               
               
                  f
               
               
                  g = e – f
               
            
                  CY
               
               
                  EUR
               
               
                  24 796 690,13
               
               
                  0,00
               
               
                  24 796 690,13
               
               
                  0,00
               
               
                  24 796 690,13
               
               
                  24 797 284,89
               
               
                  – 594,76
               
            
                  CZ
               
               
                  EUR
               
               
                  176 491 761,34
               
               
                  0,00
               
               
                  176 491 761,34
               
               
                  –10 444,11
               
               
                  176 481 317,23
               
               
                  176 353 014,70
               
               
                  128 302,53
               
            
                  EE
               
               
                  EUR
               
               
                  42 423 603,39
               
               
                  0,00
               
               
                  42 423 603,39
               
               
                  –15 231,72
               
               
                  42 408 371,67
               
               
                  42 408 371,67
               
               
                  0,00
               
            
                  HU
               
               
                  EUR
               
               
                  296 033 597,90
               
               
                  0,00
               
               
                  296 033 597,90
               
               
                  –9 339,13
               
               
                  296 024 258,77
               
               
                  296 024 258,77
               
               
                  0,00
               
            
                  LT
               
               
                  EUR
               
               
                  0,00
               
               
                  140 016 475,42
               
               
                  140 016 475,42
               
               
                  0,00
               
               
                  140 016 475,42
               
               
                  140 016 475,42
               
               
                  0,00
               
            
                  LV
               
               
                  EUR
               
               
                  95 213 650,83
               
               
                  0,00
               
               
                  95 213 650,83
               
               
                  0,00
               
               
                  95 213 650,83
               
               
                  95 213 651,75
               
               
                  –0,92
               
            
                  MT
               
               
                  EUR
               
               
                  7 944 230,12
               
               
                  0,00
               
               
                  7 944 230,12
               
               
                  –4 618,97
               
               
                  7 939 611,15
               
               
                  7 939 611,15
               
               
                  0,00
               
            
                  PL
               
               
                  EUR
               
               
                  1 149 569 960,50
               
               
                  0,00
               
               
                  1 149 569 960,50
               
               
                  –13 069,51
               
               
                  1 149 556 890,99
               
               
                  1 149 556 398,09
               
               
                  492,90
               
            
                  SI
               
               
                  EUR
               
               
                  118 941 385,27
               
               
                  0,00
               
               
                  118 941 385,27
               
               
                  0,00
               
               
                  118 941 385,27
               
               
                  118 942 873,75
               
               
                  –1 488,48
               
            
                  SK
               
               
                  EUR
               
               
                  0,00
               
               
                  117 783 440,91
               
               
                  117 783 440,91
               
               
                  0,00
               
               
                  117 783 440,91
               
               
                  117 783 440,91
               
               
                  0,00
               
            
         
      
                  EM
               
               
                   
               
               
                  Adiantamentos pagos, mas ainda por apurar, relativos à execução do programa [Artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho]
               
            
                  CZ
               
               
                  EUR
               
               
                  86 848 000,00
               
            
                  CY
               
               
                  EUR
               
               
                  11 968 000,00
               
            
                  EE
               
               
                  EUR
               
               
                  24 080 000,00
               
            
                  HU
               
               
                  EUR
               
               
                  96 368 000,00
               
            
                  LT
               
               
                  EUR
               
               
                  78 320 000,00
               
            
                  LV
               
               
                  EUR
               
               
                  52 496 000,00
               
            
                  MT
               
               
                  EUR
               
               
                  4 304 000,00
               
            
                  PL
               
               
                  EUR
               
               
                  458 624 000,00
               
            
                  SI
               
               
                  EUR
               
               
                  45 056 000,00
               
            
                  SK
               
               
                  EUR
               
               
                  63 536 000,00
               
            
   
      ANEXO II
      DESPESAS APURADAS POR MEDIDA DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO QUE RESPEITA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
      Diferenças entre as contas anuais e as declarações de despesas
      Chipre
      
                  N.o
                  
               
               
                  Medida
               
               
                  Despesas 2006
                  Anexo I, coluna a
               
               
                  Reduções
                  Anexo I, coluna d
               
               
                  Montante apurado 2006
                  Anexo I, coluna e
               
            
                  1
               
               
                  Apoio aos investimentos na gestão dos resíduos animais
               
               
                  9 443 852,29
               
               
                  0,00
               
               
                  9 443 852,29
               
            
                  2
               
               
                  Incentivo à melhoria e ao desenvolvimento
               
               
                  1 239 312,75
               
               
                  0,00
               
               
                  1 239 312,75
               
            
                  3
               
               
                  Incentivo à constituição de agrupamentos de produtores
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
            
                  4
               
               
                  Promoção da formação profissional dos agricultores
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
            
                  5
               
               
                  Assistência técnica e serviço de aconselhamento aos agricultores
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
            
                  6
               
               
                  Reforma antecipada
               
               
                  486 308,23
               
               
                  0,00
               
               
                  486 308,23
               
            
                  7
               
               
                  Apoio à instalação de jovens agricultores
               
               
                  1 275 250,49
               
               
                  0,00
               
               
                  1 275 250,49
               
            
                  8
               
               
                  Cumprimento das normas da UE
               
               
                  1 360 168,93
               
               
                  0,00
               
               
                  1 360 168,93
               
            
                  9
               
               
                  Adopção de medidas agro-ambientais
               
               
                  4 130 349,24
               
               
                  0,00
               
               
                  4 130 349,24
               
            
                  10
               
               
                  Medidas agro-ambientais para protecção do valor natural
               
               
                  556 903,68
               
               
                  0,00
               
               
                  556 903,68
               
            
                  11
               
               
                  Florestação
               
               
                  13 952,08
               
               
                  0,00
               
               
                  13 952,08
               
            
                  12
               
               
                  Melhoria das infra-estruturas para desenvolvimento da pecuária
               
               
                  192 901,09
               
               
                  0,00
               
               
                  192 901,09
               
            
                  13
               
               
                  Zonas desfavorecidas
               
               
                  4 881 517,45
               
               
                  0,00
               
               
                  4 881 517,45
               
            
                  14
               
               
                  Apoio aos regimes de qualidade
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
            
                  15
               
               
                  Apoio à transformação tradicional em pequena escala
               
               
                  209 556,17
               
               
                  0,00
               
               
                  209 556,17
               
            
                  16
               
               
                  Protecção de paisagens agrícolas e tradicionais
               
               
                  696 713,67
               
               
                  0,00
               
               
                  696 713,67
               
            
                  17
               
               
                  Protecção contra incêndios florestais e outras catástrofes naturais
               
               
                  200 764,44
               
               
                  0,00
               
               
                  200 764,44
               
            
                  18
               
               
                  Florestação de terras não agrícolas
               
               
                  55 636,33
               
               
                  0,00
               
               
                  55 636,33
               
            
                  19
               
               
                  Melhoria do processo de colheita
               
               
                  53 503,29
               
               
                  0,00
               
               
                  53 503,29
               
            
                  20
               
               
                  Assistência técnica à execução, acompanhamento
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
            
                  21
               
               
                  Assistência técnica a iniciativas colectivas a nível local
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  24 796 690,13
               
               
                  0,00
               
               
                  24 796 690,13
               
            
         
      República Checa
      
                  N.o
                  
               
               
                  Medida
               
               
                  Despesas 2006
                  Anexo I, coluna a
               
               
                  Reduções
                  Anexo I, coluna d
               
               
                  Montante apurado 2006
                  Anexo I, coluna e
               
            
                  1
               
               
                  Reforma antecipada
               
               
                  545 103,99
               
               
                  0,00
               
               
                  545 103,99
               
            
                  2
               
               
                  Zonas desfavorecidas
               
               
                  76 534 949,79
               
               
                  –10 115,18
               
               
                  76 524 834,61
               
            
                  3
               
               
                  Medidas agro-ambientais
               
               
                  88 959 922,46
               
               
                  – 178,10
               
               
                  88 959 744,36
               
            
                  4
               
               
                  Silvicultura
               
               
                  2 707 601,06
               
               
                  – 150,83
               
               
                  2 707 450,23
               
            
                  5
               
               
                  Agrupamentos de produtores
               
               
                  1 687 004,62
               
               
                  0,00
               
               
                  1 687 004,62
               
            
                  6
               
               
                  Assistência técnica
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
            
                  7
               
               
                  SAPARD
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
            
                  700
               
               
                  Investimentos nas explorações agrícolas [Regulamento (CE) n.o 1268/1999]
               
               
                  351 123,76
               
               
                  0,00
               
               
                  351 123,76
               
            
                  701
               
               
                  Transformação e comercialização [Regulamento (CE) n.o 1268/1999]
               
               
                  1 641 034,72
               
               
                  0,00
               
               
                  1 641 034,72
               
            
                  702
               
               
                  Danos causados por inundações 1
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
            
                  703
               
               
                  Melhoria das estruturas em matéria de qualidade
               
               
                  847 428,46
               
               
                  0,00
               
               
                  847 428,46
               
            
                  704
               
               
                  Melhoramento fundiário e emparcelamento
               
               
                  683 889,73
               
               
                  0,00
               
               
                  683 889,73
               
            
                  705
               
               
                  Renovação e desenvolvimento de aldeias
               
               
                  634 488,40
               
               
                  0,00
               
               
                  634 488,40
               
            
                  706
               
               
                  Danos causados por inundações 2
               
               
                  110 168,00
               
               
                  0,00
               
               
                  110 168,00
               
            
                  707
               
               
                  Desenvolvimento das infra-estruturas rurais
               
               
                  464 428,01
               
               
                  0,00
               
               
                  464 428,01
               
            
                  708
               
               
                  Desenvolvimento e diversificaçao das actividades
               
               
                  1 024 762,25
               
               
                  0,00
               
               
                  1 024 762,25
               
            
                  709
               
               
                  Métodos de produção agrícola destinados a proteger
               
               
                  241 255,09
               
               
                  0,00
               
               
                  241 255,09
               
            
                  710
               
               
                  Melhoria da formação profissional
               
               
                  47 031,42
               
               
                  0,00
               
               
                  47 031,42
               
            
                  711
               
               
                  Assistência técnica SAPARD
               
               
                  11 569,58
               
               
                  0,00
               
               
                  11 569,58
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  176 491 761,34
               
               
                  –10 444,11
               
               
                  176 481 317,23
               
            
         
      Estónia
      
                  N.o
                  
               
               
                  Medida
               
               
                  Despesas 2006
                  Anexo I, coluna a
               
               
                  Reduções
                  Anexo I, coluna d
               
               
                  Montante apurado 2006
                  Anexo I, coluna e
               
            
                  1
               
               
                  Zonas desfavorecidas
               
               
                  6 350 920,66
               
               
                  –1 226,94
               
               
                  6 349 693,72
               
            
                  2
               
               
                  Medidas agro-ambientais
               
               
                  18 368 083,98
               
               
                  –9 000,91
               
               
                  18 359 083,07
               
            
                  3
               
               
                  Florestação de terras agrícolas
               
               
                  1 102 043,43
               
               
                  –51,36
               
               
                  1 101 992,07
               
            
                  4
               
               
                  Explorações de semi-subsistência em reestruturação
               
               
                  2 273 812,97
               
               
                  – 612,11
               
               
                  2 273 200,86
               
            
                  5
               
               
                  Cumprimento de normas
               
               
                  5 826 010,68
               
               
                  –2 488,11
               
               
                  5 823 522,57
               
            
                  6
               
               
                  Pagamentos directos complementares
               
               
                  7 422 630,38
               
               
                  0,00
               
               
                  7 422 630,38
               
            
                  7
               
               
                  Assistência técnica
               
               
                  1 080 101,29
               
               
                  –1 852,29
               
               
                  1 078 249,00
               
            
                  8
               
               
                  SAPARD
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
            
                  9
               
               
                  Apoio a regiões com condicionantes ambientais
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  42 423 603,39
               
               
                  –15 231,72
               
               
                  42 408 371,67
               
            
         
      Hungria
      
                  N.o
                  
               
               
                  Medida
               
               
                  Despesas 2006
                  Anexo I, coluna a
               
               
                  Reduções
                  Anexo I, coluna d
               
               
                  Montante apurado 2006
                  Anexo I, coluna e
               
            
                  1
               
               
                  Medidas agro-ambientais
               
               
                  227 833 992,16
               
               
                  0,00
               
               
                  227 833 992,16
               
            
                  2
               
               
                  Cumprimento de normas
               
               
                  1 595 755,18
               
               
                  –0,03
               
               
                  1 595 755,15
               
            
                  3
               
               
                  Florestação
               
               
                  22 153 089,37
               
               
                  0,00
               
               
                  22 153 089,37
               
            
                  4
               
               
                  Apoio a explorações de semi-subsistência
               
               
                  502 022,58
               
               
                  – 135,83
               
               
                  501 886,75
               
            
                  5
               
               
                  Agrupamentos de produtores
               
               
                  7 202 971,57
               
               
                  0,01
               
               
                  7 202 971,58
               
            
                  6
               
               
                  Reforma antecipada
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
            
                  7
               
               
                  Zonas desfavorecidas
               
               
                  6 402 140,63
               
               
                  – 799,99
               
               
                  6 401 340,64
               
            
                  8
               
               
                  Assistência técnica
               
               
                  15 153 476,83
               
               
                  0,00
               
               
                  15 153 476,83
               
            
                  9
               
               
                  Projectos aprovados nos termos do Regulamento (CE) n.o 1268/1999
               
               
                  14 999 999,74
               
               
                  –8 403,29
               
               
                  14 991 596,45
               
            
                  10
               
               
                  Pagamentos directos nacionais de carácter complementar
               
               
                  190 149,84
               
               
                  0,00
               
               
                  190 149,84
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  296 033 597,90
               
               
                  –9 339,13
               
               
                  296 024 258,77
               
            
         
      Letónia
      
                  N.o
                  
               
               
                  Medida
               
               
                  Despesas 2006
                  Anexo I, coluna a
               
               
                  Reduções
                  Anexo I, coluna d
               
               
                  Montante apurado 2006
                  Anexo I, coluna e
               
            
                  1
               
               
                  Reforma antecipada
               
               
                  114 610,00
               
               
                  0,00
               
               
                  114 610,00
               
            
                  2
               
               
                  Agrupamentos de produtores
               
               
                  778 930,76
               
               
                  0,00
               
               
                  778 930,76
               
            
                  3
               
               
                  Apoio a explorações de semi-subsistência
               
               
                  13 140 756,56
               
               
                  0,00
               
               
                  13 140 756,56
               
            
                  4
               
               
                  Cumprimento de normas
               
               
                  16 269 647,82
               
               
                  0,00
               
               
                  16 269 647,82
               
            
                  5
               
               
                  Medidas agro-ambientais
               
               
                  11 920 958,74
               
               
                  0,00
               
               
                  11 920 958,74
               
            
                  6
               
               
                  Zonas desfavorecidas
               
               
                  41 850 749,84
               
               
                  0,00
               
               
                  41 850 749,84
               
            
                  7
               
               
                  Assistência técnica
               
               
                  991 731,69
               
               
                  0,00
               
               
                  991 731,69
               
            
                  8
               
               
                  Obrigações transferidas do período de programação anterior
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
            
                  9
               
               
                  Afectação de recursos aos pagamentos únicos por superfície
               
               
                  10 146 265,42
               
               
                  0,00
               
               
                  10 146 265,42
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  95 213 650,83
               
               
                  0,00
               
               
                  95 213 650,83
               
            
         
      Malta
      
                  N.o
                  
               
               
                  Medida
               
               
                  Despesas 2006
                  Anexo I, coluna a
               
               
                  Reduções
                  Anexo I, coluna d
               
               
                  Montante apurado 2006
                  Anexo I, coluna e
               
            
                  1
               
               
                  Zonas desfavorecidas
               
               
                  1 593 569,29
               
               
                  681,16
               
               
                  1 594 250,45
               
            
                  2
               
               
                  Medidas agro-ambientais
               
               
                  385 505,60
               
               
                  –4 335,34
               
               
                  381 170,26
               
            
                  3
               
               
                  Cumprimento de normas
               
               
                  307 772,98
               
               
                  0,00
               
               
                  307 772,98
               
            
                  4
               
               
                  Agrupamentos de produtores
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  5
               
               
                  Assistência técnica
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  6
               
               
                  Auxílio nacional complementar
               
               
                  3 760 000,00
               
               
                  0,00
               
               
                  3 760 000,00
               
            
                  7
               
               
                  Medida ad hoc
                  
               
               
                  1 897 382,26
               
               
                  – 964,80
               
               
                  1 896 417,46
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  7 944 230,12
               
               
                  –4 618,97
               
               
                  7 939 611,15
               
            
         
      Polónia
      
                  N.o
                  
               
               
                  Medida
               
               
                  Despesas 2006
                  Anexo I, coluna a
               
               
                  Reduções
                  Anexo I, coluna d
               
               
                  Montante apurado 2006
                  Anexo I, coluna e
               
            
                  1
               
               
                  Reforma antecipada
               
               
                  140 747 510,60
               
               
                  0,00
               
               
                  140 747 510,60
               
            
                  2
               
               
                  Apoio a explorações de semi-subsistência
               
               
                  105 651 252,73
               
               
                  –9 615,14
               
               
                  105 641 637,59
               
            
                  3
               
               
                  Agrupamentos de produtores
               
               
                  1 039 815,80
               
               
                  0,00
               
               
                  1 039 815,80
               
            
                  4
               
               
                  Zonas desfavorecidas
               
               
                  261 975 568,73
               
               
                  – 238,56
               
               
                  261 975 330,17
               
            
                  5
               
               
                  Compromissos agro-ambientais e bem-estar dos animais
               
               
                  54 365 171,48
               
               
                  – 421,86
               
               
                  54 364 749,62
               
            
                  6
               
               
                  Florestação
               
               
                  27 182 933,10
               
               
                  – 457,96
               
               
                  27 182 475,14
               
            
                  7
               
               
                  Cumprimento das normas da UE
               
               
                  279 345 058,83
               
               
                  – 188,51
               
               
                  279 344 870,32
               
            
                  8
               
               
                  Assistência técnica
               
               
                  474 369,94
               
               
                  – 954,75
               
               
                  473 415,19
               
            
                  9
               
               
                  Pagamentos directos complementares
               
               
                  189 369 013,75
               
               
                  –1 191,12
               
               
                  189 367 822,63
               
            
                  10
               
               
                  Projectos aprovados nos termos do Regulamento (CE) n.o 1268/1999
               
               
                  89 419 265,54
               
               
                  –1,61
               
               
                  89 419 263,93
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  1 149 569 960,50
               
               
                  –13 069,51
               
               
                  1 149 556 890,99
               
            
         
      Eslovénia
      
                  N.o
                  
               
               
                  Medida
               
               
                  Despesas 2006
                  Anexo I, coluna a
               
               
                  Reduções
                  Anexo I, coluna d
               
               
                  Montante apurado 2006
                  Anexo I, coluna e
               
            
                  1
               
               
                  Zonas desfavorecidas
               
               
                  32 537 794,40
               
               
                  0,00
               
               
                  32 537 794,40
               
            
                  2
               
               
                  Medidas agro-ambientais
               
               
                  36 334 012,75
               
               
                  0,00
               
               
                  36 334 012,75
               
            
                  3
               
               
                  Reforma antecipada
               
               
                  1 695 055,58
               
               
                  0,00
               
               
                  1 695 055,58
               
            
                  4
               
               
                  Cumprimento de normas
               
               
                  36 789 386,23
               
               
                  0,00
               
               
                  36 789 386,23
               
            
                  5
               
               
                  Assistência técnica
               
               
                  257 731,75
               
               
                  0,00
               
               
                  257 731,75
               
            
                  6
               
               
                  Programa SAPARD
               
               
                  1 235 224,98
               
               
                  0,00
               
               
                  1 235 224,98
               
            
                  7
               
               
                  Pagamentos directos complementares
               
               
                  10 092 179,58
               
               
                  0,00
               
               
                  10 092 179,58
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  118 941 385,27
               
               
                  0,00
               
               
                  118 941 385,27
               
            
   
      ANEXO III
      APURAMENTO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS PAGADORES
      Exercício financeiro de 2006 — Despesas relativas ao desenvolvimento rural
      Lista dos organismos pagadores cujas contas são disjuntas e serão objecto de uma decisão posterior
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Organismo pagador
               
            
                  Lituânia
               
               
                  NMA
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  APA