CELEX: 31986R2126
Language: pt
Date: 1986-07-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.° 2126/86 do Conselho de 7 de Julho de 1986 que adapta os coeficientes de correcção a que estão sujeitas as remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

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31986R2126

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.° 2126/86 do Conselho de 7 de Julho de 1986 que adapta os coeficientes de correcção a que estão sujeitas as remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias  

Jornal Oficial nº L 187 de 09/07/1986 p. 0001 - 0002

*****REGULAMENTO  (CEE, EURATOM, CECA) Nº 2126/86 DO CONSELHO  de 7 de Julho de 1986  que adapta os coeficientes de correcção a que estão sujeitas as remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,  Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes destas comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), e com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3580/85 (2), e, nomeadamente, os artigos 63º, 64º, 65º e 82º do referido Estatuto, assim como o primeiro parágrafo do artigo 20º e o artigo 64º do referido regime,  Tendo em conta a Decisão 81/1061/Euratom, CECA, CEE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1981, que altera o método de adaptação das remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades (3),  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, devido ao aumento sensível do custo de vida que se verificou em vários países de afectação dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias no decurso do segundo semestre de 1985, é aconselhável adaptar os coeficientes de correcção aplicáveis por força do Regulamento (CECA, CEE, Euratom)  nº 3580/85, a que estão sujeitas as remunerações e pensões destes funcionários e outros agentes, com efeitos a 1 de Janeiro de 1986, assim como com efeitos a 1 de Novembro de 1985 e a 16 de Novembro de 1985, em relação a alguns países de afectação, onde o aumento do custo de vida foi particularmente elevado;  Considerando que é aconselhável proceder ao ajustamento retroactivo dos coeficientes de correcção aplicáveis em relação à Argélia, ao Brasil, ao Egipto, à Suíça e ao Líbano, de harmonia com as estatísticas actualmente disponíveis para esses países,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1985, o coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados no país a seguir indicado é fixado do seguinte modo:  Argélia 201,3.  2. Com efeitos a 1 de Maio de 1985, o coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados no país a seguir indicado é fixado do seguinte modo:  Brasil 256,0.  3. Com efeitos a 1 de Julho de 1985, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:  Brasil 75,6  Suíça 142,1  Argélia 202,6  Egipto 354,2  Líbano 70,8.  4. Com efeitos a 1 de Novembro de 1985, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:  Grécia 106,3  Brasil 118,1  Líbano 80,4  Israel 191,2  Turquia 102,6  Jugoslávia 120,3.  5. Com efeitos a 16 de Novembro de 1985, o coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos funcionários e de outros agentes colocados no país a seguir indicado é fixado do seguinte modo:  Chile 136,2.  6. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1986, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:  Itália (excepto Varese) 101,5  Espanha 105,7  Portugal 88,8  Venezuela 103,4  Austrália 141,0  Índia 152,9  Marrocos 108,4  Tunísia 122,0  Síria 192,2.  7. Os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão são fixados nos termos do nº 1 do artigo 82º do Estatuto.  Artigo 2º  1. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1986, o coeficiente de correcção aplicável à pensão e aos subsídios das pessoas referidas no artigo 2º do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 160/80 (1) é fixado do seguinte modo para o seguinte país:  Itália 159,0.  2. A presente disposição deixa de ser aplicável com efeitos a 27 de Janeiro de 1986.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1986.  Pelo Conselho  O Presidente  N. LAWSON  (1) JO nº L 56 de 4. 3. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 343 de 20. 12. 1985, p. 1.  (3) JO nº L 386 de 31. 12. 1981, p. 6.  (1) JO nº L 20 de 26. 1. 1980, p. 1.