CELEX: 31991R1269
Language: pt
Date: 1991-05-16
Title: Regulamento (CEE) nº 1269/91 da Comissão, de 14 de Maio de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 100 000 toneladas de trigo mole panificável detidas pelo organismo de intervenção alemão

N ? L 121 /6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16. 5. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1269/91 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Maio de 1991
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 100 000 toneladas de trigo mole panificável detidas pelo organismo de
                                                     intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                        Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                  O organismo de intervenção alemão procede, nas condi­
                                                                  ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                  concurso permanente para a revenda no mercado interno
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
                                                                  de 100 000 toneladas de trigo mole panificável que detém.
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                                      Artigo 2?
artigo 7?,                                                        1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                  primeiro concurso parcial é fixado em 28 de Maio de
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                 1991 .
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),        2. O prazo de apresentação para o último concurso
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­           parcial termina em 25 de Junho de 1991 .
lece que a colocação à venda dos cereais detidos pelo             3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
organismo de intervenção se efectue por concurso ;                nismo de intervenção alemão :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo         (BALM), D-6000 Francfort-sur-le-Main, Adickesallee 40
Regulámento (CEE) n? 2619/90 (6), fixa os processos e as          (telex : 4-11475, 4-16044 ; telecópia : 1564-651 ).
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos
organismos de intervenção ;                                                               Artigo 3 ?
                                                                  O organismo de intervenção alemão comunicará à Comis­
Considerando que, na situação actual do mercado, é                são, o mais tardar na terçà-feira da semana seguinte ao
conveniente abrir um concurso permanente para a                   termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
revenda, no mercado interno, de 100 000 toneladas de              tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
trigo mole panificável detidas pelo organismo de interven­
ção alemão ;
                                                                                          Artigo 4?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de Gestão dos Cereais,                                            peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
O   JO n?  L 139 de  24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO n?  L 201 de  31 . 7. 1990, p. 5.
O   JO n?  L 202 de  9. 7. 1982, p. 23.
h) JO n? L 249 de 12. 9. 1990, p. 8.