CELEX: 31988D0032
Language: pt
Date: 1987-12-21 00:00:00
Title: 88/32/CEE: Decisão do Conselho de 21 de Dezembro de 1987 que diz respeito à celebração do Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia

27 . 1 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 22 / 17
                                                  DECISÃO DO CONSELHO
                                                  de 21 de Dezembro de 1987
                  que diz respeito à celebração do Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a
                               Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia
                                                          ( 88 / 32 / CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 O texto do Protocolo vem anexo à presente decisão .
Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo
238 ?,                                                                                            Artigo 2 ?
Tendo em conta a recomendação da Comissão ,                            O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista
                                                                       no artigo 21 ? do Protocolo ( 2 ).
Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento
Europeu 0 ),
                                                                                                  Artigo 3 ?
Considerando que é conveniente aprovar o Protocolo relati­
vo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade
Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia ,                   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua
                                                                       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
DECIDE :
                                                                       Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1987 .
                            Artigo 1 ?
                                                                                                                Pelo Conselho
É aprovado em nome da Comunidade o Protocolo relativo                                                            O Presidente
à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade
Económica Europeia e o Reino Hachemita do Jordânia .                                                             B. HAARDER
                                                                       (2 ) A data de entrada em vigor do Protocolo será publicada no
(*) Parecer emitido em 16 de Dezembro de 1987 ( ainda não                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias pelo Secretariado­
     publicado no Jornal Oficial ).                                         Geral do Conselho .