CELEX: 31996R0476
Language: pt
Date: 1996-03-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 476/96 DA COMISSÃO de 18 de Março de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

19. 3 . 96           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 68/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N? 476/96 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Março de 1996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                            Artigo IP
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  politica agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 19 de Março
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
R IO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(*) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 68 /2            I PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                19 . 3. 96
                                                                           ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 18 de Março de 1996, que estabelece os valores forfetários
                      de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                          hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                 (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetário                                              Código         Valor forfetário
             Código NC                                                                     Código NC
                                    países terceiros (')  de importação                                         países terceiros (')   de importação
             0702 00 15                    052                 73,5                        0805 30 20                   052                 42,2
                                           060                 80,2                                                     204                 88,8
                                           064                 59,6                                                     220                 74,0
                                           066                 41,7                                                     388                 78,7
                                           068                 62,3                                                     400                 88,3
                                           204                 81,0                                                     512                 54,8
                                           208                 44,0                                                     520                 66,5
                                           212                 86,2                                                     524                100,8
                                                                                                                        528                102,9
                                           624                135,7
                                                                                                                        600                 70,4
                                           999                 73,8
                                                                                                                        624                 80,5
             0707 00 15                    052                125,6
                                           053                156,2
                                                                                                                        999                 77,1
                                                                                     0808 10 51 , 0808 10 53,
                                           060                 61,0
                                                                                           0808 10 59                   052                 64,0
                                           066                 53,8
                                                                                                                        064                 78,6
                                           068                 90,8
                                                                                                                        388                102,4
                                           204                144,3                                                     400                 73,1
                                           624                 87,1                                                     404                 67,5
                                           999                102,7                                                     508                 68,4
             0709 10 10                    220                321,1                                                     512                 92,4
                                           999                321,1                                                     524                110,9
             0709 90 73                    052                134,9                                                     528                102,0
                                           204                 77,5                                                     624                 86,5
\                                          412                 54,2                                                     728                107,3
                                           624                176,1                                                     800                 78,0
                                           999                110,7                                                     804                 21,0
     0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                           999                 80,9
            0805 10 09                     052                 56,4                        0808 20 31                   039                 90,4
                                           204                 45,6                                                     052                 86,2
                                           208                 58,0                                                     064                 72,5
                                           212                 49,1                                                     388                 82,0
                                           220                 55,0                                                     400                 95,5
                                           388                 40,5                                                     512                 65,9
                                           400                 43,8                                                     528                 67,8
                                           436                 41,6                                                     624                 79,0
                                           448                 25,8                                                     728                115,4
                                           600                 66,8                                                     800                 55,8
                                           624                 50,6                                                     804                112,9
                                           999                 48,5            I                                        999                 83,9
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
     origens».