CELEX: 31987R3066
Language: pt
Date: 1987-10-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3066/87 da Comissão, de 13 de Outubro de 1987, que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

14. 10 . 87                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 290/ 17
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3066/87 DA COMISSÃO
                                              de 13 de Outubro de 1987
                 que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao
                                  arroz importado da República Árabe do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          tivo as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 2412/73 (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
                                                               3817/85 (^ o período de referência deve ser o trimestre
Económica Europeia^                                            anterior ao mês da fixação do montante ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      Considerando que foram tidos em conta os direitos nive­
                                                               ladores aplicáveis ao longo dos meses de Julho, Agosto e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               Setembro de 1987,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
1907/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1250/77 do
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações                                 Artigo 1 ?
de arroz da República Árabe do Egipto (3), e, nomeada­
mente, o seu artigo 1 ?,                                       O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1250/77                (CEE) n? 1250/77 e do qual deve ser diminuído Agosto
prevê que o direito nivelador calculado em conformidade        direito nivelador aplicável à importação de arroz origi­
com o artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1907/87 seja         nário e proveniente da República Árabe do Egipto é
                                                               fixado no anexo.
diminuído de um montante fixado trimestralmente pela
Comissão ; que esse montante deve ser igual a 25 % da
média dos direitos niveladores aplicados durante um
período de referência ;                                                                  Artigo 2?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor em 1 de
n? 2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973, rela         Novembro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(l) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0 JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 51 .                            (4) JO n? L 302 de 31 . 10. 1973, p. 1 .
O JO n? L 146 de 14. 6. 1977, p. 9.                             (j JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 290/ 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        14. 10. 87
                                                             ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 13 de Outubro de 1987, que fixa o montante de que deve
               ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do
                                                              Egipto
                                                                                           (en ECUs/t)
                N? da pauta                                                               Montante a
                  aduaneria                          Designação das mercadorias             deduzir
                   cumum
               ex 10.06       Arroz :
                              B. Outro :
                                    I. Paddy ou em película :
                                        a) Arroz Paddy :
                                           1 . de grãos redondos                             87,03
                                           2. de grãos longos                                89,00
                                        b) Arroz em película :                          l
                                           1 . de grãos redondos                            108,79
                                           2. de grãos longos                               111,25
                                   II. Semibranqueado ou branqueado :
                                        a) Arroz semibranqueado :
                                           1 . de grãos redondos                            134,55
             I                             2. de grãos longos                               160,65
                                        b) Arroz branqueado :
                                           1 . de grãos redondos                            143,30
                                           2. de grãos longos                               172,22
                                  III . Em trincas                                            50,40