CELEX: 31988D0596
Language: pt
Date: 1988-11-21 00:00:00
Title: 88/596/CEE: Decisão do Conselho de 21 de Novembro de 1988 relativa à celebração do quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel

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31988D0596

88/596/CEE: Decisão do Conselho de 21 de Novembro de 1988 relativa à celebração do quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel  

Jornal Oficial nº L 327 de 30/11/1988 p. 0035 - 0035 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 14 p. 0168  Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 14 p. 0168 

DECISÃO DO CONSELHOde 21 de Novembro de 1988relativa à  celebração do quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica  Europeia e o Estado de Israel(88/596/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comuni-dade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu  artigo 238g., Tendo em conta a recomendação da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Considerando ser conveniente aprovar o quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a  Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (3), assinado em Bruxelas em 11 de Maio de  1975, DECIDE: Artigo 1g.É aprovado em nome da Comunidade o quarto Protocolo Adicional ao  Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel. O texto do Protocolo vem anexo à presente decisão. Artigo 2g.O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 8g. do Protocolo  (4). Artigo 3g.A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal  Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1988. Pelo ConselhoO PresidenteTh. PANGALOSEWG:L327UMBP10.95FF: 7UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 450  mm;   36 Zeilen;   1416 Zeichen; Bediener: FJJ0   Pr.: C; Kunde: ................................ (1) JO n° C 104 de 21. 4. 1987, p. 8. (2) JO n° C 290 de 14. 11. 1988. (3) JO n° L 136 de 28. 5. 1975, p. 5. (4) Ver página 56 do presente Jornal Oficial.