CELEX: 31988D0046
Language: pt
Date: 1988-01-13 00:00:00
Title: 88/46/CEE: Decisão da Comissão de 13 de Janeiro de 1988 que altera a Decisão 84/128/CEE, que institui um Comité Consultivo de Investigação e Desenvolvimento Industrial (IRDAC)

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31988D0046

88/46/CEE: Decisão da Comissão de 13 de Janeiro de 1988 que altera a Decisão 84/128/CEE, que institui um Comité Consultivo de Investigação e Desenvolvimento Industrial (IRDAC)  

Jornal Oficial nº L 024 de 29/01/1988 p. 0066 - 0066 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 16 p. 0243  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 16 p. 0243 

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 13 de Janeiro de 1988  que altera a Decisão 84/128/CEE, que institui um Comité Consultivo de Investigação e Desenvolvimento Industrial (IRDAC)  (88/46/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 155º,  Considerando que é conveniente adaptar o processo previsto na Decisão 84/128/CEE da Comissão (1), alterada pela Decisão 86/9/CEE (2), no que diz respeito à substituicão dos membros do Comité no termo do primeiro período de exercício de funções, de três anos, e assegurar a continuidade dos trabalhos,  DECIDE:  Artigo 1º  O no 1 do artigo 4o da Decisão 84/128/CEE passa a ter a seguinte redacção:  « 1. O período de exercício de funções dos membros do Comité será de três anos. Para os membros encarregados de tarefas específicas, pode ser renovado por um segundo período de exercício de funções, total ou parcialmente. Os membros do Comité permanecerão em funções, até que se tenha procedido à sua substituição. »  Artigo 2º  A presente decisão produz efeitos desde l de Janeiro de 1988  Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1988.  Pela Comissão  Karl-Heinz NARJES  Vice-Presidente  (1) JO no L 66 de 8. 3. 1984, p. 30.  (2) JO no L 25 de 31. 1. 1986, p. 26.