CELEX: 62019TA0586
Language: pt
Date: 2021-06-16 00:00:00
Title: Processo T-586/19: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — PL/Comissão («Função pública — Funcionários — Relatório de avaliação de carreira — Exercício de avaliação 2017 — Designação do avaliador — Artigo 22.°-B do Estatuto — Disposições gerais de execução do artigo 43.° do Estatuto — Dever de solicitude — Prazo razoável — Princípio da imparcialidade — Artigo 41.° da Carta dos Direitos Fundamentais — Dever de fundamentação — Artigo 26.° do Estatuto — Direitos de defesa»)

2.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 310/21
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — PL/Comissão
      (Processo T-586/19) (1)
      
      («Função pública - Funcionários - Relatório de avaliação de carreira - Exercício de avaliação 2017 - Designação do avaliador - Artigo 22.o-B do Estatuto - Disposições gerais de execução do artigo 43.o do Estatuto - Dever de solicitude - Prazo razoável - Princípio da imparcialidade - Artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais - Dever de fundamentação - Artigo 26.o do Estatuto - Direitos de defesa»)
      (2021/C 310/25)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: PL (representantes: J.-N. Louis e J. Van Rossum, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: I. Melo Sampaio e L. Vernier, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado com fundamento no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da Decisão da Comissão, de 12 de outubro de 2018, que estabelece o relatório de avaliação de carreira do recorrente para o ano de 2017.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  PL é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 363, de 28.10.2019.