CELEX: 31991R2746
Language: pt
Date: 1991-09-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2746/91 da Comissão, de 18 de Setembro de 1991, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 262/24                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19. 9. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2746/91 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Setembro de 1991
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                            uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                            Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                     um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                     no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 17 de Setembro de
                                                                      1991 :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (6), e,                Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                      anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o pàrecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
importação de produtos transformados a base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2561 /91 da Comissão Q, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2728/91 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                              Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (l0) no que diz respeito aos produtos dos códigos            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                              dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                      abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2561 /91 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente               rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L  353  de  17. 12. 1990, p. 23.                                                      Artigo 2?
(3) JO n? L  166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L  177  de 24. 6. 1989, p. 1 .
0   JO n? L  164  de 24. 6. 1985, p. 1 .                              O presente regulamento entra em vigor em 19 de
(Ó JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                                 Setembro de 1991 .
O JO n? L 240     de 29. 8. 1991 , p. 19.
(«) JO n? L 260   de 17. 9. 1991 , p. 11 .
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.                               (n) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H JO n? L 281      de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           f12) JO n ? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- 19 . 9. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 262/25
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1991 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 18 de Setembro de 1991 , que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                                   Montantes
                         Código NC                                                                Países terceiros
                                                             ACP ou PTOM                               excepto
                                                                                                 ACP ou PTOM) (8)
                         1103 21 00                               290,1 1                              296,15
                         1104 19 10                               290,1 1                              296,15
                         1104 29 11                               214,36                               217,38
                         1104 29 31                               257,87                               260,89
                         1104 29 91                               164,39                               167,41
                         1104 30 10                               120,88                               126,92
                         1107 10 11                    ^          286,88                               297,76
                         1107 10 19                               214,36                               225,24
                         1108 11 00                               354,57                               375,12
                         1109 00 00                               644,68                               826,02
            (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2 .
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.