CELEX: 31991R3286
Language: pt
Date: 1991-11-12
Title: Regulamento (CEE) nº 3286/91 da Comissão, de 11 de Novembro de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção grego

12. 11 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 310/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3286/91 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Novembro de 1991
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000
                   toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             um concurso permanente para a exportação de 100 000
                                                                  toneladas de trigo duro em sua posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                                       Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             100 000 toneladas de trigo duro a exportar para a União
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           das Repúblicas Socialistas Soviéticas e a Argélia.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           2.    As regiões nas quais as 100 000 toneladas de trigo
(CEE) n? 3653/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              duro estão armazenadas são mencionadas no anexo I.
 artigo 7?,
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                                         Artigo 3 ?
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         Os certificados de exportação são válidos a partir da data
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),        da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­           mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do terceiro mês
 lece que a venda dos cereais armazenados pelo organismo          seguinte.
 de intervenção se efectue por meio de concurso ;
                                                                  As propostas apresentadas no âmbito do presente
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da               concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo        certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
Regulamento (CEE) n? 3043/91 (% fixa os processos e as            44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão f).
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
 pelos organismos de intervenção ;                                                         Artigo 4?
 Considerando que, pela comunicação de 17 de Outubro              1 . Em derrogação do disposto no n? 1 do artigo 7? do
de 1991 , a Grécia indicou à Comissão que desejava                Regulamento (CEE) n° 1836/82, o prazo da apresentação
colocar à venda, para fins de exportação para a União das         das propostas para o primeiro concurso parcial cessa em
Repúblicas Socialistas Soviéticas e a Argélia, uma quanti­        20 de Novembro de 1991 , às 11 horas (hora de Bruxelas).
dade de 100 000 toneladas de trigo duro armazenadas pelo          2. O prazo da apresentação das propostas para o
seu organismo de intervenção ; que se pode dar segui­             concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
mento a esta proposta ;
                                                                  11 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           3.    O último concurso parcial cessa em 26 de Fevereiro
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             de 1992.
de Gestão dos Cereais,
                                                                  4.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                  venção grego.
                                                                                           Artigo 5 ?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  O organismo de intervenção grego comunica à Comissão,
                                                                  o mais tardar duas horas após o termo do prazo de apre­
                                                                  sentação, as propostas recebidas. Estas devem ser transmi­
                            Artigo 1 ?                            tidas em conformidade com o esquema que figura no
                                                                  anexo II e através dos números que figuram no anexo III.
O organismo de intervenção grego pode proceder, nas
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a                                     Artigo 6?
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
0   JO  n? L 362 de  27. 12. 1990, p. 28.                         data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
0   JO  n? L 139 de  24. 5. 1986, p. 36.                          dades Europeias.
(4) JO  n? L 201 de  31 . 7. 1990, p. 5.
(Ó JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
M JO n? L 282 de 18. 10. 1991 , p. 21 .                           O JO n? L 331 de 2. 12. 1988 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 310/ 10                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            12. 11 . 91
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1991 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 12. 11 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 310/ 11
                                                               ANEXO I
                                                                                             (Em toneladas)
                                         Local de armazenagem                       Quantidades
                                  Evroy                                                16 586
                                  Dramas                                              11 526
                                 Serron                                               13 052
                                  Chalkidikis                                          14 956
                                 Thessalonikis                                          9 500
                                 Pellas                                               12 781
                                 Emathias                                               8 627
                                 Larisis                                                8 757
                                 Magnisias                                              4215
                                                              ANEXO II
             Concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de trigo duro armazenadas
                                              pelo organismo de intervenção grego
                                                   [Regulamento (CEE) n? 3286/91 ]
                     1               2               3               4                5                6           7
                                                                                 Bonificação
                                                                  Preço              (+)
                Numeração                       Quantidade      de oferta      reduções (— )       Encargos
                                  N ? do                                                          comerciais
                    dos                             em        (em ecus por     (em ecus por                     Destino
                                    lote                                                        (em ecus por
               proponentes                       toneladas      tonelada)         tonelada)
                                                                    (')             (para          tonelada)
                                                                                 referência)
                     1
                     2
                     3
                                                                                                                      -
                   etc.
            (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                             ANEXO III
            Os únicos números que deverão ser utilizados para contactar com Bruxelas [DG VI-C-1 , (ao cuidado
            de MM. Thibault/Brus)] são os seguintes :
            — por telex :                    22037 AGREC B,
                                             22070 AGREC B (Letras gregas),
            — por telecópia :                235 01 32,
                                             236 10 97,
                                             236 20 05.