CELEX: 31997R1506
Language: pt
Date: 1997-07-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1506/97 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1997 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 202/58       [ PTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 7. 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1506/97 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Julho de 1997
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 0, são utilizadas para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                 terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Europeia,
                                                                 conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            n? 1068 /93 da Comissão (6), com a última redacção que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 Ç),
(CE) n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 2,
quarto parágrafo, do seu artigo 13 ?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
                                                                                            Artigo 1 ?
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)
n ? 1385/97 da Comissão (3);                                     As restituições à exportação dos produtos referidos nas
Considerando que a aplicação das modalidades constantes          alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
do Regulamento (CE) n ? 1385/97 aos dados dos quais a            n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE)
                                                                 n ? 1385/97 alterado são alteradas em conformidade com
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­         o anexo do presente regulamento.
dade com o anexo do presente regulamento;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92          O presente regulamento entra em vigor em 30 de Julho
do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada          de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 (*) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                           f) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 (3) JO n? L 189 de 18 . 7. 1997, p. 18 .                         (6) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 (4) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         O JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- 30 . 7. 97                PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N ? L 202/59
                                                                        ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1997 , que altera as restituições aplicáveis à
                     exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                              (Em ecus/t)                                              (F.m ecus/t)
                                                     Montante das                                            Montante das
    Código do produto             Destino (')
                                                      restituições             Código do produto Destino (')
                                                                                                              restituições
    1001 10 00 9200                  _                                         1101 00 11 9000
    1001 10 00 9400                  —                     —
                                                                               1101 00 159100       —
                                                                                                                   —
    1001 90 91 9000                  —                     —
                                                                               1101 00 15 9130      —
                                                                                                                   —
    1001 90 99 9000                                                            1101 00 159150       —
                                                                                                                   —
                                                                               1101 00 159170       —
    1002 00 00 9000                  03                  13,00
                                                                                                                      -
                                                                               1101 00 159180       —
                                                                                                                   —
                                     02                     0
                                                                               1101 00 15 9190
    1003 00 10 9000
                                                                               1101 00 90 9000
    1003 00 90 9000                  03                    5,00
                                                                               1102 10 00 9500      01           30,00
                                     02                     0
                                                                               1102 10 00 9700
    1004 00 00 9200                  —                     —
                                                                               1102 10 00 9900
    1004 00 00 9400
                                                                               1103 11 10 9200
                                     —                     —
                                                                                                                   —0
    1005 10 90 9000                                                            1103 11 10 9400                     -(2)
                                     —                     —
                                                                                                    —
    1005 90 00 9000       -I                               —
                                                                               1103 11 10 9900      —
    1007 00 90 9000       -I                               —
                                                                               1103 11 90 9200      —
                                                                                                                   ~ (2)
    1008 20 00 9000                                        —
                                                                               1103 11 90 9800      —              —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein .
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n ? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20) alterado.