CELEX: 31991R1151
Language: pt
Date: 1991-05-04
Title: Regulamento (CEE) nº 1151/91 da Comissão, de 3 de Maio de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 372 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção francês

N ? L 112/42                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 5 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1151/91 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Maio de 1991
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 372 000
                  toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                             francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                                       Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                 O organismo de intervenção francês pode proceder, nas
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('•),          um concurso permanente para a exportação de 372 000
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           toneladas de trigo mole panificável em sua posse.
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
 artigo 7?,                                                                                Artigo 2?
 Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                 1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
 n ? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         372 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar
 as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),        para todos os países terceiros. A execução das formali­
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­           dades aduaneiras de exportação deve ser efectuada durante
 lece que a venda dos cereais armazenados pelos orga­              o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto
 nismos de intervenção se efectue por meio de concurso ;           de 1991 .
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                2.    As regiões nas quais as 372 000 toneladas de trigo
 Comissão í5), com a última redacção que lhe foi dada pelo         mole panificável estão armazenadas são as mencionadas
 Regulamento (CEE) n? 2619/90 (6), fixa os processos e as          no anexo I.
 condições da colocação à venda dos cereais armazenados
 pelos organismos de intervenção ;
                                                                                           Artigo 3 ?
 Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­
 tuno abrir um concurso permanente para a exportação, no            1 . Os certificados de exportação são válidos a partir da
 início da campanha cerealífera de 1991 / 1992, de 372 000         data da sua emissão, nos termos do artigo 9 ? do Regula­
 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo              mento (CEE) n? 1836/82, até 31 de Agosto de 1991 .
 organismo de intervenção francês ;
                                                                   2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
 Considerando que o concurso previsto para a exportação            concurso só serão aceitáveis se forem acompanhadas do
 de existências de intervenção apresenta um carácter espe­         compromisso escrito em exportar durante o período
 cial, na medida em que será aberto no fim da campanha a           compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1991 .
 partir de Maio de 1991,'mas para fornecimentos que só             Não podem ser acompanhadas de pedidos de certificados
 serão possíveis a partir da nova campanha de 1991 / 1992,         de exportação efectuados no âmbito do artigo 44? do
 entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1991 ; que, deste              Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão (7).
 modo, é necessário fazer uma derrogação do primeiro
 parágrafo de artigo 16? do Regulamento (CEE)
 n ? 1836/82, que prevê um prazo máximo de um mês                                          Artigo 4?
 entre a aceitação da proposta e o pagamento, e, igual­            1 . Em derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regulamento
mente, do segundo parágrafo do artigo 16? do mesmo                 (CEE) n ? 1836/82, o prazo da apresentação das propostas
regulamento, cuja aplicação conduziria a aumentar o                para o primeiro concurso parcial cessa em 15 de Maio de
preço aceite de acréscimos mensais já para o levantamento          1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
do trigo armazenado no âmbito da intervenção em Julho,
quando a exportação não tinha ainda sido prevista ;                2. O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                   concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras, às
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            13 horas (hora de Bruxelas).
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                             3. O último concurso parcial cessa em 26 de Junho de
                                                                   1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  353 de 17. 12. 1990, p. 23 .                         4.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
(3) JO  n? L  139 de 24. 5. 1986, p. 36.                           nismo de intervenção francês.
O   JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
O   JO  n? L  202 de 9. 7. 1982, p. 23 .
(6) JO  n? L  249 de 12. 9. 1990, p. 8.                            O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
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                          Artigo 5 ?                           rada quando apresentada a prova de que a exportação teve
                                                               lugar durante o período compreendido entre 1 de Julho e
O adjudicatário paga os cereais antes do levantamento.         31 de Agosto de 1991 .
Em derrogação do primeiro parágrafo do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n? 1836/82, não é aplicável o prazo
de um mês entre o envio da declaração referida no artigo                               Artigo 7?
15? do mesmo regulamento e o pagamento.
Em derrogação do segundo parágrafo do artigo 16? do            O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
Regulamento (CEE) n? 1836/82, o preço a pagar na expor­        são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
tação é o mencionado na proposta, quando o levanta­            apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
mento tenha lugar em Julho de 1991 . O preço é aumen­           transmitidas em conformidade com o esquema constante
tado de um acréscimo mensal quando o levantamento for          do anexo II .
efectuado em Agosto de 1991 .
                          Artigo 6'?                                                   Artigo 8?
Sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 17? do Regu­        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
lamento (CEE) n? 1836/82, a caução referida no n ? 2,          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
alínea c), do artigo 8 ? do mesmo regulamento só é libe         Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
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                                                                  ANEXO I
                                                                                              (Em toneladas)
                                            Local de armazenagem                      Quantidades
                                    Amiens                                                 2 500
                                     Châlons                                               1 500
                                     Dijon                                                 5 500
                                     Lille                                               19 500
                                    Montpellier                                            5 000
                                     Nancy                                                 3 500
                                     Nantes                                              20 000
                                    Orléans                                             140 000
                                     Paris                                               80 000
                                     Rouen                                               95 000
                                                                 ANEXO II
           Concurso permanente para a exportação de 372 000 toneladas de trigo mole panificável
                                        armazenadas pelo organismo de intervenção francês
                                                     [Regulamento (CEE) n? 1151 /91 ]
                     1                2               3                 4                5                6              7
                                                                                    Bonificação
                                                                     Preço              (+)
               Numeração                         Quantidade        de oferta      reduções (—)        Encargos
                                Número do                                                            comerciais
                   dos                               em         (em ecus por      (em ecus por
                                    lote                                                           (em ecus por       Destino
               proponentes                        toneladas        tonelada)         tonelada)
                                                                       (')             (para          tonelada)
                                                                                    referência)
                                                                                |
                     1
                    2 .
                    3
                   etc.
           (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.