CELEX: 31991R1063
Language: pt
Date: 1991-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1063/91 da Comissão, de 26 de Abril de 1991, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

27. 4. 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 107/27
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1063/91 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Abril de 1991
                   que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
                                                                   no mês em que a exportação será efectuada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Económica Europeia,
                                                                   do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
                                                                    deração para o seu cálculo :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo                 parágrafo, do àrtigo 3? do Regulamento (CEE)
 17?,
                                                                        n ? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
                                                                        que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
                                                                        /90 O,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Considerando que, por força do n? 4, primeiro paragrafo,               Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­                 um período determinado, afectada do factor referido
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia            no travessão anterior ;
 do depósito do pedido de certificado, ajustada em função
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação           Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
a realizar durante a duração da validade do certificado ;          a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
                                                                   do presente regulamento ;
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Comissão (J), alterado pelo Regulamento (CEE)                      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 n ? 1397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação          de Gestão dos Cereais,
de restituição à exportação do arroz e das trincas ;
 Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em
caso de prefixação, diminuída de um montante no                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ECU/t ; que a restituição, pelo
contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo                                      Artigo 1 ?
igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de
compra a prazo, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ECU/t ;                                    A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                   mente em relação às exportações de arroz e de trincas
                                                                   referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                                   n ? 1418/76 está fixada no anexo.
Considerando que o preço CIF é o determinado nos
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
termos do n? 2 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
n? 1428/76 do Conselho (5), tomando por base, em relação                                    Artigo 2 ?
a cada mês de validade do certificado de exportação, o
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
(') JO n?  L 166 de 25.   6. 1976,  p. 1 .                          1991 .
(2) JO n?  L 177 de 24.   6. 1989,  p. 1 .
(') JO n?  204 de 24. 8 .  1967, p.  20 .
(4) JO n?  L 222 de 10 .  9 . 1968, p. 6.                          (*) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n?  L 166 de 25.   6 . 1976, p. 30 .                        Q JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 107/28                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27 . 4. 91
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 26 de Abril de 1991 , que fixa a correcção aplicável a resti­
                                            tuição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                     (em ECU/t,
                                                     Corrente           1 ? período        2? período          3? período
     Código do produto          Destino (')              5                   6                 7                   8
      1006 20  11 000
      1006 20  13 000              01                   0                    0                 0                   0
      1006 20  15 000              01                   0                    0                 0                   0
      1006 20  17 000
      1006 20  92 000
      1006 20  94 000              01                   0                    0                 0                   0
      1006 20  96 000              01                   0                    0                 0                   0
      1006 20  98 000
      1006 30  21 000
      1006 30  23 000              01                    0                   0                 0                   0
      1006 30  25 000              01                    0                   0                 0                   0
      1006 30  27 000
      1006 30  42 000
      1006 30  44 000              01                    0                   0                 0                   0
      1006 30  46 000              01                    0                   0                 0                   0
      1006 30  48 000
      1006 30  61 000
      1006 30  63 100              01                    0                   0                 0                   0
                                   05                    0                   0                 0                   0
                                   06                    0                   0                 0                   0
                                   09                    0                   0                 0                   0
                                   12                    0                   0                 0                   0
                                   13                    0                   0                 0                   0
      1006 30 63 900               01                    0                   0                 0                   0
                                   13                    0                   0                 0                   0
      1006 30 65 100               01                    0                   0                 0                   0
                                   05                    0                   0                 0                   0
                                   06                    0                   0                 0                   0
                                   09                    0                   0                 0                   0
                                   12                    0                   0                 0                   0
                                   13                    0                   0                 0                   0
      1006 30 65 900               01                    0                   0                 0                   0
                                   13                    0                   0                 0                   0
      1006  30 67 100
      1006  30 67 900
      1006  30 92 000              07                    0                   0                 0                   0
      1006  30 94  100             01                    0                   0                 0                   0
                                   05                    0                   0                 0                   0
                                   06                    0                   0                 0                   0
                                   09                    0                   0                 0                   0
                                    12                   0                   0                 0                   0
                                    13                   0                   0                 0                   0
 ---pagebreak--- 27. 4. 91                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 107/29
                                                                                                                                         (em ECU/t)
                                                                Corrente              1 ? período          2? período              3? período
        Código do produto                Destino (')                5                      6                   7                       8
         1006 30 94 900                     01                      0                      0                   0                       0
                                            07                      0                      0                   0                       0
                                            13                      0                      0                   0                       0
         1006 30 96 100                     01                      0                      0                   0                       0
                                            05                      0                      0                   0                       0
                                            06                      0                      0                   0                       0
                                            09                      0                      0                   0                       0
                                            12                      0                      0                   0                       0
                                            13                      0                      0                   0                       0
         1006 30 96 900                     01                      0                      0                   0                       0
                                            13                      0                      0                   0                       0
         1006 30 98 100                     —                      —                       —                   —                       —
         1006 30 98 900                     —                       —                                          —                       —
         1006 40 00 000                     —                      —                       —                   —                       —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Áustria, Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
    02 Países terceiros, com exclusão da Áustria, do Liechtenstein, da Suíça e das comunas de Livigno e Campione de Itália,
    03 A zona I,
    04 Países terceiros, com exclusão da Áustria, do Liechtenstein, da Suíça, das comunas de Livigno e Campione de Itália e dos países da zona I,
    05 A zona I, II, III e VI,
    06 A zona IV a), IV b), V a), VII c) e VIII a), com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
    07 Bulgária e Roménia,
    08 A zona VI,
    09 As ilhas Canárias, Ceuta e Melilha,
    10 A zona V a),
    1 1 A zòna VII c),
    12 Canadá,
    13 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão (JO n ? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 ),
    14 A zona VIII, com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
    15 A zona I, a zona II, a zona III, a zona IV, a zona V, a zona VI e a zona VIII, com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar.
NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977, p. 53) com a
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).