CELEX: 31989R1208
Language: pt
Date: 1989-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1208/89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

4. 5. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 123 /45
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1208/89 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Maio de 1989
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                              em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                      artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n°. 1785/81 , fixado no
                                                                 anexo do Regulamento (CEE) n? 1141 /89, são modifi­
Considerando que os direitos niveladores à importação            cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do            presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1141 /89
0;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1141 /89 aos dados de que          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maio de
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante            1989 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 119 de 29. 4. 1989, p. 52.
 ---pagebreak--- N? L 123/46                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 5. 89
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                           (Em ECU)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e           Montante do direito nivelador
                Código NC                        para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
                1702 20 10                              0,3839
                1702 20 90                              0,3839                               —
                1702 30 10                                —
                                                                                            48,93
                1702 40 10                                —
                                                                                            48,93
                1702 60 10                                —
                                                                                            48,93
                1702 60 90                              0,3839                               —
                1702 90 30                                —
                                                                                            48,93
                1702 90 60                              0,3839
                1702 90 71                              0,3839                               —
                1702 90 90                              0,3839                               —
                2106 90 30                                —
                                                                                            48,93
                2106 90 59                              0,3839                               —