CELEX: 31990D0139
Language: pt
Date: 1990-03-12 00:00:00
Title: DECISAO  DO CONSELHO  de 12 de Março de 1990  que renova o mandato do Secretario-Geral do Conselho das Comunidades Europeias  (90/139/Euratom, CECA, CEE)

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31990D0139

DECISAO  DO CONSELHO  de 12 de Março de 1990  que renova o mandato do Secretario-Geral do Conselho das Comunidades Europeias  (90/139/Euratom, CECA, CEE)  

Jornal Oficial nº L 078 de 24/03/1990 p. 0021 - 0021

*****DECISÃO  DO CONSELHO  de 12 de Março de 1990  que renova o mandato do Secretário-Geral do Conselho das Comunidades Europeias  (90/139/Euratom, CECA, CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 5º,  Tendo em conta o Regulamento interno do Conselho e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 17º,  Tendo em conta a decisão do Conselho, de 26 de Setembro de 1980, que nomeia o Secretário-Geral do Conselho das Comunidades Europeias,  Tendo em conta a decisão do Conselho, de 10 de Junho de 1985, que renova o mandato do Secretário-Geral do Conselho das Comunidades Europeias,  Considerando que o mandato do Secretário-Geral do Conselho das Comunidades Europeias expira em 7 de Outubro de 1990 e que este mandato deve ser renovado,  DECIDE:  Artigo 1º  É renovado o mandato do Sr. Neils Ersboell como Secretário-Geral do Conselho das Comunidades Europeias, a partir de 8 de Outubro de 1990 e até 30 de Junho de 1994.  Artigo 2º  A citada decisão de 26 de Setembro de 1980 é alterada na medida em que seja contrária à presente decisão.  Artigo 3º  A presente decisão será notificada ao Sr. Ersboell por iniciativa do Presidente do Conselho.  A presente decisão será igualmente publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1990.  Pelo Conselho  O Presidente  A. REYNOLDS