CELEX: 62012TB0326
Language: pt
Date: 2012-12-14 00:00:00
Title: Processo T-326/12: Despacho do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2012 — Al Toun e Al Toun Group/Conselho ( «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Retirada da lista das pessoas interessadas — Não conhecimento do mérito» )

23.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 55/14
            
         Despacho do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2012 — Al Toun e Al Toun Group/Conselho
   (Processo T-326/12) (1)
   
   (Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas contra a Síria - Retirada da lista das pessoas interessadas - Não conhecimento do mérito)
   2013/C 55/25
   Língua do processo: búlgaro
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Salim Georges Al Toun (Al Ghassaneya-Lattakia, Síria) e Al Toun Group (Damas, Síria) (representante: S. Koev, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: S. Kyriakopoulou e I. Gurov, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão 2011/782/PESC do Conselho, de 1 de dezembro de 2011, que impõe medidas restritivas contra a Síria e que revoga a Decisão 2011/273/PESC (JO L 319, p. 56), da decisão de execução 2012/256/PESC do Conselho, de 14 de maio de 2012, que dá execução à Decisão 2011/782 (JO L 126, p. 9), do Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (JO L 16, p. 1), e do Regulamento de execução (UE) n.o 410/2012 do Conselho, de 14 de maio de 2012, que dá execução ao artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento n.o 36/2012 (JO L 126, p. 3), na medida em que estes atos sejam aplicáveis aos recorrentes.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Não há que conhecer do mérito do recurso.
            
         
               2.
            
            
               O Conselho da União Europeia é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 311, de 13 de outubro de 2012.