CELEX: 31998R1230
Language: pt
Date: 1998-06-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1230/98 da Comissão de 12 de Junho de 1998 que diz respeito à supressão da correcção negativa para Junho aplicável a certos certificados de exportação de cevada emitidos em Março e Abril de 1998

13. 6. 98             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 168/23
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1230/98 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Junho de 1998
                 que diz respeito à supressão da correcção negativa para Junho aplicável a certos
                    certificados de exportação de cevada emitidos em Março e Abril de 1998
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          de Maio; que os operadores que não tenham podido
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             colocar as suas mercadorias em entreposto aduaneiro
Europeia,                                                      antes de 31 de Maio de 1998 serão penalizados pela
                                                               correcção negativa aplicável ao mês de Junho de 1998;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a             Considerando que se justifica pois anular essa correcção
organização comum de mercado no sector dos cereias (1),        negativa aplicável em Junho no caso das exportações
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        físicas de cevada a partir da Dinamarca;
(CE) në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o në 8        Considerando que as medidas previstas no presente regu-
do seu artigo 13ë,                                             lamento estão em conformidade com o parecer do
Considerando que foram emitidos em Março e Abril de            Comité de Gestão dos Cereais,
1998 certificados de exportação de cevada com fixação
antecipada da restituição; que o prazo de validade desses
certificados expira após 30 de Junho de 1998;                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o Regulamento (CE) në 565/98 da
                                                                                       Artigo 1ë
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) në 849/98 (4), fixou correcções nega-         A pedido do interessado, a correcção negativa aplicável
tivas para Junho e Julho no que diz respeito à cevada; que     para Junho de 1998 aos certificados de exportação de
essas correcções negativas fixadas para cada campanha          cevada emitidos em Março e Abril de 1998 com fixação
têm por objectivo impedir que os Estados-membros do            antecipada da restituição fica anulada para as exportações
Sul da Comunidade exportem cevada da nova colheita             a partir da Dinamarca, desde que o carregamento seja
com uma restituição baseada nos preços da antiga               efectuado num porto dinamarquês.
colheita; que, no entanto, não é possível exportar em
Junho cevada da nova colheita a partir da Dinamarca;                                   Artigo 2ë
Considerando que uma greve surpresa paralisou durante          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
um longo período os meios de transporte na Dinamarca e         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
os portos de exportação desses país; que atendendo a essa      peias.
greve, a exportação de uma quantidade importante de
cevada só poderá ser efectuada de agora até final do mês       É aplicável a partir de 1 de Junho de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L  76 de 13. 3. 1998, p. 14.
(4) JO L  120 de 23. 4. 1998, p. 21.