CELEX: 31993R0257
Language: pt
Date: 1993-02-05
Title: Regulamento (CEE) nº 257/93 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

5. 2. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 28/65
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 257/93 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Fevereiro de 1993
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                       por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           razoável ao mercado, conduzem a alterar, com base nas
                                                                cotações de que a Comissão tem conhecimento e em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                conformidade com os anexos do presente regulamento, a
Económica Europeia,                                             lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        que podem ser objecto de compras de intervenção ;
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento (CEE) n? 125/93 (2), e, nomeadamente, o n? 8, do        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão da Carne de Bovino,
seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/89 da
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de
carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 120/93 (4),                                 Artigo 1 ?
abriu concursos para compra, em determinados Estados­
-membros ou regiões de Estados-membros, de certos               O anexo do Regulamento (CEE) n? 1627/89 é substituído
grupos de qualidades ;                                          pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que a aplicação das disposições previstas                                 Artigo 2?
nos n?s 2, 3 e 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
n? 805/68, bem como a necessidade de limitar a inter­           O presente regulamento entra em vigor em 8 de Fevereiro
venção às compras necessárias para garantir um apoio            de 1993.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
0)  JO  n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
O   JO  n? L 18 de 27. 1 . 1993, p. 1 .
(3) JO  n? L 15 de 23. 1 . 1993, p. 31 .
O   JO  n? L 5 de 9. 1 . 1993, p. 12.
 ---pagebreak--- N? L 28/66                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          5. 2. 93
           ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                                      BIJLAGE — ANEXO
           Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado
                                                         1 del articulo 1
                            Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, if. artikel 1, stk. 1
           Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 genannten
                                                        Qualitätsgruppen
           Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρφρο 1
                                                          παράγραφος 1
           Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1)
           États membres ou regions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er, paragraphe
                                                                  1
           Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1, paragrafo 1
             In artikel 1, lid 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
           Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                                             artigo 1?
                   Estados miembros o regiones
                       de Estados miembros                         Categoria A               Categoría C
                      Medlemsstat eller region                      Kategori A               Kategori C
                    Mitgliedstaaten oder Gebiete
                         eines Mitgliedstaats                      Kategorie A               Kategorie C
                    Κράτος μέλος ή περιοχές
                          κράτους μέλους                         Κατηγορία A                Κατηγορία Γ
                     Member States or regions
                         oí a Member State                          Category A               Category C
                     États membres ou régions
                           d'États membres                         Catégorie A               Catégorie C
                      Stati membri o regioni
                           di Stati membri                         Categoria A               Categoria C
                         Lid-Staat of gebied
                          van een Lid-Staat                        Categorie A               Categorie C
                    Estados-membros ou regiões
                        de Estados-membros                         Categoria A               Categoria C
                                                           U             R     O       U          R      O
           Belgique                                         X            X
           Denmark                                                       X     X
           Deutschland                                      X            X
           France                                                        X                        XX
           Nederland                                                     X
           Ireland                                                                     XXX
           Great Britain                                                               x          x
           Northern Ireland                                                            x          x