CELEX: 31988R3932
Language: pt
Date: 1988-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3932/88 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1988, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção português

17. 12. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N°. L 348 / 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3532/88 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Dezembro de 1988
                  relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                   de intervenção português
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — 825 toneladas de azeite virgem extra,
                                                                   — 500 toneladas de azeite virgem,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — 220 toneladas de azeite virgem lampante.
Económica Europeia,
                                                                                            Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a              A publicação do concurso tem lugar no dia 19 de
organização comum de mercado no sector das matérias                Dezembro de 1988 .
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeadamente, o               Os lotes de azeite colocados à venda, bem como . o seu
n? 4 do seu artigo 12?,                                            lugar de armazenagem, são afixados pelo IROMA na sua
                                                                   sede, Rua Padre António Vieira, n? 1 , Lisboa, Portugal.
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                  Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda           sem demora, à Comissão.
de azeite armazenado pelos organismos de intervenção se
efectue por concurso ;                                                                      Artigo 3?
Considerando que, em execução do n ? 1 do artigo 12? do            As propostas devem chegar ao IROMA, na sua sede, na
Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de intervenção              Rua Padre António Vieira, n? 1 , Lisboa, Portugal, o mais
português possui certas quantidades de azeite ;                    tardar a 10 de Janeiro de 1989, às 14 horas (hora local).
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da                                          Artigo 4?
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3818/85 (*), fixou as condições de            1 . No que concerne ao azeite virgem lampante, as
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a               propostas serão feitas em relação a azeite dé 5 graus de
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite         acidez .
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite
em questão ;                                                       2. Sempre que o azeite adjudicado tenha um grau de
                                                                   acidez diferente daquele em relação ao qual foi feita a
                                                                   proposta, o preço a pagar é igual ao preço oferecido,
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            aumentado ou diminuído em conformidade com a tabela
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              a seguir indicada :
de Gestão das Matérias Gordas,
                                                                   Azeite virgem lampante :
                                                                   — até 5 graus de acidez :
                                                                        aumento de 601,6 escudos em relação a cada grau ou
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                        fracção de grau de acidez a menos, relativamente a 5
                                                                        graus,
                                                                   — mais de 5 graus até 8 graus de acidez :
                           Artigo 1 ?                                   diminuição de 601,6 escudos em relação a cada grau
                                                                        ou fracção de grau de acidez a mais, relativamente a 5
                                                                        graus,
O organismo de intervenção português « Instituto Regu­
 lador e Orientador de Mercados Agrícolas », a seguir deno­        — mais de 8 graus de acidez :
 minado « IROMA », abre um concurso em conformidade                     diminuição suplementar de 658 escudos em relação a
com as disposições do presente regulamento e do Regula­                 cada grau ou fracção de grau de acidez a mais, relativa­
 mento (CEE) n? 2960/77, tendo em vista a venda no                      mente a 8 graus.
 mercado da Comunidade das seguintes quantidades de
 azeite :
                                                                                            Artigo 5?
 (') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                         O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto
 (2) JO  n? L 197 de 26.  7. 1988, p. 1 .                           para o depósito das propostas, o IROMA transmitirá à
 (3) JO  n? L 331 de 28.  11 . 1978, p. 13.
 O   JO  n° L 348 de 30.  12. 1977, p. 4$.                          Comissão uma lista anónima indicando o preço mais
 (5) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20.                           elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.
 ---pagebreak--- N? L 348 / 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           17. 12. 88
                         Artigo 6?                                                       Artigo 8?
O preço mínimo de venda por 100 quilogramas de azeite          A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38? do      n? 2960/77 é fixada em 3 340 escudos por 100 quilogra­
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas propostas              mas .
recebidas o mais tardar no décimo dia útil após o termo
de - cada prazo previsto para a entrega das propostas. A                                 Artigo 9?
decisão fixando o preço mínimo de venda será notificada,
sem demora, ao Estado-membro em questão.                       A indemnização de armazenagem referida no artigo 15?
                                                               do Regulamento (CEE) n? 2960/77 é igual a 430 escudos
                         Artigo 7?                             por 100 quilogramas.
A venda de azeite será efectuada pelo IROMA o mais                                      Artigo 10?
tardar no quinto dia útil após o dia da notificação da deci­
são referida no artigo 6? O IROMA comunicará aos orga­         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
nismos armazenadores a lista de lotes que não foram atri­      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
buídos.                                                        peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente