CELEX: 32001R1525
Language: pt
Date: 2001-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1525/2001 da Comissão, de 26 de Julho de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 1101/2001 que fixa as percentagens de redução a aplicar aos pedidos de atribuição dos operadores não tradicionais no âmbito dos contingentes pautais de importação de bananas

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32001R1525

Regulamento (CE) n.° 1525/2001 da Comissão, de 26 de Julho de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 1101/2001 que fixa as percentagens de redução a aplicar aos pedidos de atribuição dos operadores não tradicionais no âmbito dos contingentes pautais de importação de bananas  

Jornal Oficial nº L 202 de 27/07/2001 p. 0005 - 0005

Regulamento (CE) n.o 1525/2001 da Comissãode 26 de Julho de 2001que altera o Regulamento (CE) n.o 1101/2001 que fixa as percentagens de redução a aplicar aos pedidos de atribuição dos operadores não tradicionais no âmbito dos contingentes pautais de importação de bananasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 216/2001(2),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade(3), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 29.o,Considerando o seguinte:(1) Em aplicação do n.o 3 do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, incumbe à Comissão determinar, em função das quantidades disponíveis dos contingentes pautais e atendendo às comunicações efectuadas pelos Estados-Membros do total das atribuições solicitadas, as quantidades relativamente às quais serão concedidas as atribuições dos operadores não tradicionais para o segundo semestre de 2001.(2) Em função das comunicações efectuadas pelos Estados-Membros, em aplicação do n.o 2 do artigo 29.o, relativas ao volume total das atribuições solicitadas pelos operadores não tradicionais A/B e C, a Comissão, através do Regulamento (CE) n.o 1101/2001(4), fixou uma percentagem de redução a aplicar a cada pedido de atribuição de operadores não tradicionais.(3) Verificou-se que o total das atribuições solicitadas pelos operadores não tradicionais no âmbito do contingente pautal A/B é de 4206593 toneladas. Daí resulta a necessidade de alterar a percentagem de redução a aplicar a cada pedido de atribuição dos operadores não tradicionais A/B. Há, pois, que alterar o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1101/2001,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oNo artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1101/2001, a percentagem de redução a aplicar ao pedido de atribuição de cada operador não tradicional A/B é substituída pela percentagem de redução de "4,5955 %".Artigo 2.oAs autoridades competentes dos Estados-Membros notificarão aos operadores em causa. O mais tardar em 17 de Agosto de 2001, a quantidade atribuída em aplicação do artigo 1.oArtigo 3.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 47 de 25.2.1993, p. 1.(2) JO L 31 de 2.2.2001, p. 2.(3) JO L 126 de 8.5.2001, p. 6.(4) JO L 150 de 6.6.2001, p. 41.