CELEX: 31988R3748
Language: pt
Date: 1988-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3748/88 da Comissão, de 30 de Novembro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 328 /44                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 12. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3748/88 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Novembro de 1988
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               lamento (CEE) n? 3398/88 da Comissão Q, com a ultima
                                                                    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  3691 /88 (8) ;
Económica Europeia,
                    i                                               Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     no Regulamento (CEE) n? 3398/88 aos dados que a
                                                                    Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Portugal,
                                                                    à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
substâncias gordas (l), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                     Artigo 1 ?
                                                                     1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                     nos n?» 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de               n? 2681 /83 da Comissão (»). constam dos anexos.
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     2. - O montante da ajuda compensatória referida no
n? 3657/88 (4),                                                      artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conse­
                                                                     lho (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                     é fixado no Anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi         mento (CEE) n? 1920/87. do Conselho (") para as
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­             sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
 mente, o n? 3 do artigo 2?,                                         é fixado no Anexo III .
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário, •                                                  Artigo 2?
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo             O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu                  Dezembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
  (>) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
  (i) JO n? L 197  de  26.  7. 1988, p. 1 .                            f) JO n? L 299 de     1 . 11 . 1988, p. 41 .
  (3) JO n? L 164  de  24.  6. 1985, p. 11 .                           (») JO n? L 321 de   26. 11 . 1988, p. 35.
   <  JO n? L 318  de  25.  11 . 1988, p. 8.                            O JO n? L 266 de     28. 9. 1983, p. 1 .
   *) JO n? L 167  de  25.  7. 1972, p. 9.                              ('») JO n? L 53 de  1 . 3. 1986, p. 47.
  M JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                                  (») JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- 1 . 12. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 328 /45
                                                             ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 hg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período    3? período  4? período        5? período
       1                                        12              1           2             3           4                  5
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                    0,580           0,580       0,580         0,580       0,580              0,580
    — Portugal                                   0,000           0,000       0,000         0,000       0,000              0,000
    — outros Estados-membros                    20,251         20,494      19,938        20,107      20,275             20,519
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         — RF da Alemanha (DM)                  48,19          48,76       47,47         47,92       48,32              49,16
         — Holanda (Fl)                         53,78          54,42       52,96         53,41       53,85              54,74
         — UEBL (FB/Flux)                      969,22         989,59      962,74        970,90      979,02             990,80
         —   França (FF)                       144,33         150,39      145,94        147,19      148,43             150,27
         —   Dinamarca (Dkr)                   174,01         179,53      174,54        176,03      177,50             179,65
         —   Irlanda (£ Irl)                    16,037         16,726      16,231        16,370      16,508             16,713
         —   Reino Unido (£)                    11,779         12,679      12,252        12,336      12,441             12,515
                                            29 933        31 809       30 710        30 848      31 110            31 155
         —   Itália (Lit)
         —   Grécia (Dr)                     2 184,40       2 195,22    2 039,45      2 026,21    2 045,07           1 988,10
    b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                     89,44          89,44       89,44         89,44       89,44              89,44
         — num outro Estado-membro (Pta)     3 049,13       3 086,71    2 996,13      3 009,39    3 035,42           3 033,61
    c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                      0,00            0,00        0,00          0,00        0,00               0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)     4 360,52       4 405,15    4 279,33      4 287,74    4 318,43           4 302,69
 ---pagebreak--- N? L 328/46                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1 . 12. 88
                                                             ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período    2? período    3? período    4? período         5? período
                                                 12               1             2             3             4                   5
1 . Ajudas globais (ECU) :
                                                  3,080             3,080        3,080         3,080         3,080               3,080
    — Espanha
                                                  2,500             2,500         2,500        2,500          2,500              2,500
    — Portugal
                                                 22,751           22,994        22,438        22,607        22,775             23,019
    — outros Estados-membros
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                                 54,09            54,67         53,37         53,82         54,22               55,06
        —    RF da Alemanha (DM)
                                                 60,40            61,04         59,58         60,02         60,47               61,36
        —    Holanda (Fl)
                                             1 089,39         1 110,31      1 083,46      1 091,62      1 099,73           1 111,52
        —    UEBL (FB/Flux)
                                                163,02           169,35        164,90        166,15        167,39             169,23
        —    França (FF)
                                                195,89          201,64         196,65        198,13        199,60             201,76
        —    Dinamarca (Dkr)
                                                  18,115           18,836        18,341        18,480        18,618             18,822
        —    Irlanda (£ Irl)
                                                  13,420           14,367        13,940        14,024        14,129             14,203
        —    Reino Unido (£)
                                                            35 897        34 798        34 936        35 198              35 242
        —    Italia (Lit)                   33 925
                                              2 556,39        2 567,21      2 411,44      2 398,21      2 417,06           2 360,10
        —    Grécia (Dr)
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
                                                474,98           474,98        474,98        474,98        474,98             474,98
         — em Espanha (Pta)
                                              3 434,66         3 472,24      3 381,66      3 394,92      3 420,96           3 419,14
         — num outro Estado-membro (Pta)
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
                                                470,02           470,02        470,02        470,02        470,02              470,02
         — em Portugal (Esc)
                                              4 830,53         4 875,17      4 749,34      4 757,76      4 788,45           4 772,71
         — num outro Estado-membro (Esc)
 ---pagebreak--- 1 . 12. 88                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 328 /47
                                                                           ANEXO III
                                                          Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente              1 ? periodo            2? período         3? período            4? período
                                                          12                        1                    2                   3                     4
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                              5,170                      5,170               5,170               5,170                 5,170
    — Portugal                                             0,000                     0,000                0,000               0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                              24,333                   24,61 1               24,218             24,596                 24,974
2. Ajudas finais :                                                       \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em (') :
       — RF da Alemanha (DM)                              57,85                    58,50                 57,59              58,53                  59,42
       — Holanda (Fl)                                     64,59                    65,33                 64,29              65,30                  66,30
       — UEBL (FB/Flux)                                1 165,24                 1 188,39             1 169,41           1 187,66               1 205,92
       — França (FF)                                     174,52                   181,37                178,19             181,07                 183,94
       — Dinamarca (Dkr)                                 209,59                   215,86                212,32             215,66                219,01
       — Irlanda (£ Irl)                                  19,394                   20,174                19,820             20,140                 20,459
       — Reino Unido (£)                                  14,389                   15,405                15,094              15,328                15,585
       — Itália (Lit)                                 36 342                 38 461                 37 634             38 125                38 746
       — Grécia (Dr)                                   2 753,98                 2 768,03             2 640,04           2 664,12               2 721,74
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                797,28                   797,28                797,28             797,28                 797,28
       — num outro Estado-membro (Pta)                 3 711,13                 3 754,15             3 688,24           3 733,09               3 791,35
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                  0,00                      0,00                 0,00                0,00                  0,00
       — em Espanha (Esc)                              6 849,70                 6 902,32              6 804,72           6 854,79              6 928,18
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 651,44                 6 702,54              6 607,77           6 656,38              6 727,65
3. Ajudas compensatórias :                      l                        \                                           \
    — em Espanha (Pta)                                 3 656,59                 3 699,60              3 633,70           3 678,54              3 736,81
4. Ajudas especiais :                                                    \
    — em Portugal (Esc)                                6 651,44                 6 702,54              6 607,77           6 656,38               6 727,65
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0298070.
                                                                           ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                            (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente            1 ? período            2? período        3? período        4? período          5? período
                                                12                     1                     2                  3                 4                   5
 DM                                           2,073730               2,069380              2,065390           2,061220          2,061220            2,049690
 Fl                                           2,339400               2,335910              2,331370           2,327660          2,327660            2,316810
 FB/Flux                                     43,450100              43,445200             43,428800          43,420800        43,420800           43,393600
 FF                                           7,087540               7,092330              7,096530           7,103040          7,103040 ,          7,120730
 Dkr                                          7,996920               8,000560              8,005580           8,013400          8,013400            8,034270
 £Irl                                         0,776555               0,776809              0,777202           0,777943          0,777943            0,779878
 £                                            0,654149               0,655559              0,657167           0,658510          0,658510            0,662763
 Lit                                      1 539,79             1 546,34                1 552,91          1 558,91         1 558,91            1 575,34
 Dr                                         172,42600             174,70700              176,73700         178,63600         178,63600           183,89800
 Esc                                        172,77200             173,67500              174,47700         175,53900         175,53900           178,39000
 Pta                                        136,02700             136,46300              136,99800          137,57500        137,57500           139,31200