CELEX: 42016D1657
Language: pt
Date: 2016-09-07 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2016/1657 dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 7 de setembro de 2016, que nomeia um juiz do Tribunal Geral

15.9.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 247/18
            
         DECISÃO (UE, Euratom) 2016/1657 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   de 7 de setembro de 2016
   que nomeia um juiz do Tribunal Geral
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos dos artigos 5.o e 7.o do Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e na sequência da renúncia ao mandato de Carl WETTER, com efeitos a partir de 19 de setembro de 2016, cumpre proceder à nomeação de um juiz do Tribunal Geral pelo período remanescente do mandato de Carl WETTER, ou seja, até 31 de agosto de 2019.
            
         
               (2)
            
            
               Foi proposta a candidatura de Ulf ÖBERG para o lugar vago.
            
         
               (3)
            
            
               O Comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer quanto à adequação de Ulf ÖBERG ao exercício das funções de juiz do Tribunal Geral,
            
         ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Ulf ÖBERG é nomeado juiz do Tribunal Geral para o período compreendido entre 19 de setembro de 2016 e 31 de agosto de 2019.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de setembro de 2016.
      
         
            O Presidente
         
         P. JAVORČÍK