CELEX: 31993R3417
Language: pt
Date: 1993-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3417/93 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

14 . 12 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 310 /39
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3417/93 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Dezembro de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                de 10 de Dezembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                     flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­            termos do anexo do presente regulamento,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                       Artigo 1 ?
política agrícola comum (3),
                                                                     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1681 /93 da Comis­                mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                        Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do               O presente regulamento entra em vigor em 14 de
mercado, verificada no decurso do período de referência              Dezembro de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1993.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L  196 de  5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO  n? L  387 de  31 . 12. 1992,  p. 1 .
(4) JO  n? L  159 de  1 . 7. 1993, p.  11 .
 ---pagebreak--- N? L 310 /40                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       14. 12. 93
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 13 de Dezembro de 1993, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                            Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                     Código NC
                                                12                  1                  2                 3
                    0709 90 60                  0                   0                  0                 0
                    0712 90 19                  0                   0                  0                 0
                     1001 10 00                 0                   0                  0                 0
                     1001 90 91                 0                   0                  0                 0
                     1001 90 99                 0                   0                  0                 0
                     1002 00 00                 0                   0                  0                 0
                     1003 00 10                 0                   0                  0                 0
                     1003 00 20                 0                   0                  0                 0
                     1003 00 80                 0                   0                  0                 0
                     1004 00 00                 0                   0                  0                 0
                     1005 10 90                 0                   0                  0                 0
                    1005 90 00                  0                   0                  0                 0
                     1007 00 90                 0                   0                  0                 0
                     1008 10 00                 0                   0                  0                 0
                    1008 20 00                  0                   0                  0                 0
                     1008 30 00                 0                   0                  0                 0
                    1008 90 90                  0                   0                  0                 0
                    1101 00 00                  0                   0                  0                 0
                     1102 10 00                 0                   0                  0                 0
                    1103 11 30                  0                   0                  0                 0
                    1103 11 50                  0                   0                  0                 0
                     1103 11 90                 0                   0                  0                 0
                                                        B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período      2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                             12              12                               3            4
                    1107 10 11               0               0               0               0             0
                    1107 10 19               0               0               0               0             0
                    1107 10 91               0               0               0               0             0
                    1107 10 99               0               0               0               0             0
                    1107 20 00               0               0               0               0             0