CELEX: 42019D0383
Language: pt
Date: 2019-03-06 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2019/383 dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 6 de março de 2019, que nomeia um juiz do Tribunal Geral

11.3.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 69/51
               
            
         DECISÃO (UE, Euratom) 2019/383 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
         de 6 de março de 2019
         que nomeia um juiz do Tribunal Geral
         OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,
         Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O artigo 48.o do Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, alterado pelo Regulamento (UE, Euratom) 2015/2422 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), prevê que o Tribunal Geral é composto por dois juízes por Estado-Membro a partir de 1 de setembro de 2019.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O artigo 2.o, alínea c), do referido regulamento prevê que o mandato de quatro juízes dos nove juízes suplementares a nomear com efeitos a partir de 1 de setembro de 2019 cessa em 31 de agosto de 2022. Estes quatro juízes são escolhidos de uma forma que permita aos governos de quatro Estados-Membros propor dois juízes para a renovação parcial do Tribunal Geral em 2022.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Foi proposta a candidatura de Tuula Riitta PYNNÄ para o lugar de juiz suplementar do Tribunal Geral.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação de Tuula Riitta PYNNÄ para o exercício das funções de juíza do Tribunal Geral,
                  
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Tuula Riitta PYNNÄ é nomeada juíza do Tribunal Geral para o período compreendido entre 1 de setembro de 2019 e 31 de agosto de 2022.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 6 de março de 2019.
            
               
                  A Presidente
               
               L. ODOBESCU
            
         
         
            (1)  Regulamento (UE, Euratom) 2015/2422 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2015, que altera o Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (JO L 341 de 24.12.2015, p. 14).