CELEX: 31996R2335
Language: pt
Date: 1996-12-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2335/96 DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 317/ 16          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6 . 12 . 96
                                       REGULAMENTO (CE) N? 2335/96 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Dezembro de 1996
                     que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                            grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                        por mês; que ela pode ser alterada;
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                        Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
   Europeia,                                                            ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                    mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­             dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
   nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                ao nível dos montantes constantes do anexo;
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
  (CE) n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 2               Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 1380/
   do seu artigo 13 ?,                                                 /95 (6), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
                                                                       a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
   Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­              gro); que esta proibição não se aplica a determinadas
  mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou            situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
  os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os             4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento
  preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                (CE) n ? 462/96 do Conselho Ç); que este facto deve ser
  por uma restituição à exportação;                                    tomado em consideração na fixação das restituições;
  Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­             Considerando que, atenta a alteração introduzida pelo
  dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­               Regulamento (CE) n ? 1222/96 da Comissão (8), a partir de
                                                                       1 de Janeiro de 1997 o algarismo 9 deve ser considerado
  mento (CE) n? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de
                                                                       integrado no código da nomenclatura das restituições após
  1995, que estabelece normas de execução do Regulamento
  (CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à                  os primeiros oito algarismos, que se referem às subposi­
                                                                      ções da Nomenclatura Combinada;
  concessão de restituições à exportação, bem como as
  medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Regulamento (CE) n ? 95/96 (4);                                     de gestão dos cereais,
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses                                          Artigo 1 ?
 produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
 de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)              alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 n ? 1501 /95;                                                        n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
                                                                      dos montantes constantes do anexo .
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 exigências específicas de certos mercados podem tornar                                           Artigo 2 ?
 necessária a diferenciação da restituição para certos produ­         O presente regulamento entra em vigor em 6 de
 tos, conforme o seu destino;                                         Dezembro de 1996 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1996.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
(>)  JO  n?  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          o    JO  n ? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
(2)  JO  n?  L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.                           (<)  JO  n? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
(3)  JO  n?  L  147 de 30. 6. 1995, p. 7.                            O    JO  n? L 65 de 15. 3. 1996, p. 1 .
(4   JO  n?  L  18 de 24. 1 . 1996, p. 10.                            8   JO  n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 62.
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                                                                             ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 5 de Dezembro de 1996, que fixa as restituições aplicaveis à
                        exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                   (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
                                                         Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto              Destino (')                                         Coeiigo do produto          Destino (')
                                                         restituições (2)                                                                 restituições (2)
      0709 90 60 000                                            _
                                                                                         1008 20 00 000               —
      0712 90 19 000                  —                         —
                                                                                        1101 00 11 000                —                         —
      1001 10 00 200                  —                         —
                                                                                        1101 00 15 100                 01                      26,50
      1001 10 00 400                  01                         0                      1101 00 15 130                01                      25,00
      1001 90 91 000                  —                        —
                                                                                        1101 00 15 150                01                      23,00
      1001 90 99 000                  03                       9,50                     1101 00 15 170                01                      21,50
                                      02                       0                        1101 00 15 180                01                      20,00
      1002 00 00 000                  03                     22,00                      1101 00 15 190                —                         —
                                      02                       0                        1101 00 90 000                —                         —
     1003 00 10 000                   —                        —                        1102 10 00 500                01                      41,00
     1003 00 90 000                   03                     21,00                      1102 10 00 700                —                         —
                                      02                       0                        1102 10 00 900                —                         —
     1004 00 00 200                   —                        —                        1103 11 10 200                Dl                      10,00 (3)
     1004 00 00 400                   —                        —                        1103 11 10 400                —
                                                                                                                                                -o
     1005 10 90 000                   —                        —                        1103 11 10 900                —                         —
     1005 90 00 000                   —                        —                        1103 11 90 200                01                      ιο,οο o
     1007 00 90 000                   —
                                                   l                                    1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein, Ceuta e Melilla.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslavia (Servia e Montenegro) so podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    nos Regulamentos (CEE) n ? 990/93 alterado e (CE) n ? 462/96.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20) alterado.