CELEX: 62009CC0156
Language: pt
Date: 2010-07-29 00:00:00
Title: Conclusões da advogada-geral Sharpston apresentadas em 29 de Julho de 2010. # Finanzamt Leverkusen contra Verigen Transplantation Service International AG. # Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. # Sexta Directiva IVA - Artigo 13.º, A, n.º 1, alínea c) - Isenções em benefício de actividades de interesse geral - Prestações de serviços de assistência - Remoção e multiplicação de células de cartilagem para reimplante no paciente. # Processo C-156/09.

CONCLUSÕES DA ADVOGADA‑GERAL
      ELEANOR SHARPSTON
      apresentadas em 29 de Julho de 2010 1(1)
      
      Processo C‑156/09
      Finanzamt Leverkusen
      contra
      Verigen Transplantation Service International AG
      [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha)]
      «IVA – Lugar da prestação de serviços – Isenções – Remoção, multiplicação e reimplante de células de cartilagem»1.        O processo principal tem por objecto o enquadramento em sede de IVA de uma técnica de engenharia de tecidos mediante a qual
         são extraídas células de cartilagem articular de um paciente, multiplicadas em laboratório e preparadas (com ou sem integração
         numa membrana de colagéneo) para reimplante no mesmo paciente.
      
      2.        O Bundesfinanzhof (Tribunal Tributário Federal), Alemanha, pretende saber se os serviços de laboratório constituem «trabalhos
         relativos a bens móveis corpóreos» para efeitos da legislação da União Europeia sobre IVA (em caso afirmativo, tal afecta
         o local em que se considera que os serviços são prestados quando o cliente e o prestador se encontram em Estados‑Membros diferentes)
         ou se devem ser qualificados como «prestação de serviços de assistência» (caso em que estariam isentos de IVA).
      
       Legislação pertinente da União em matéria de IVA 
      3.        O processo principal respeita a serviços prestados em 2002, pelo que a legislação pertinente da União é a Sexta Directiva. (2)
      
      4.        Nos termos do artigo 9.°, n.° 1 desta directiva, por lugar da prestação de serviços entende‑se, essencialmente, o lugar onde
         o prestador dos mesmos tenha a sede da sua actividade económica ou um estabelecimento estável, ou o lugar do seu domicílio
         ou da sua  residência habitual. (3)
      
      5.        O artigo 9.°, n.° 2, alínea c) especifica , contudo, que por lugar da prestação de serviços que tenham por objecto trabalhos
         relativos a bens móveis corpóreos se entende o lugar onde as referidas prestações de serviços são materialmente executadas. (4)
      
      6.        Todavia, o artigo 28.°B, parte F, da directiva estabelece:
      
      «Em derrogação do n.° 2, alínea c), do artigo 9.°, o lugar das prestações de serviços que tenham por objecto peritagens ou
         trabalhos relativos a bens móveis corpóreos, cujos destinatários estejam identificados para efeitos de imposto sobre o valor
         acrescentado num Estado‑Membro que não o da execução material dessas prestações, considera‑se situado no território do Estado‑Membro
         que atribuiu ao destinatário dessa prestação o número de identificação para efeitos de imposto sobre o valor acrescentado
         ao abrigo do qual lhe foi prestado o serviço.
      
      Esta derrogação não é aplicável quando os bens não sejam objecto de uma expedição ou de um  transporte fora do Estado‑Membro
         da execução material dos serviços». (5)
      
      7.        O artigo 13.°, A, n.°1, da Sexta Directiva prevê isenções de IVA para «certas actividades de interesse geral». Dispõe, em
         particular:
      
      «Sem prejuízo de outras disposições comunitárias , os Estados‑Membros isentarão, nas condições por eles fixadas com o fim
         de assegurar a aplicação correcta e simples das isenções a seguir enunciadas e de evitar qualquer possível fraude, evasão
         e abuso:
      
      [...]
      (b)      A hospitalização e a assistência médica, e bem assim as operações com elas estreitamente conexas, asseguradas por organismos
         de direito público ou, em condições sociais análogas às que vigoram para estes últimos, por estabelecimentos hospitalares,
         centros de assistência médica e de diagnóstico e outros estabelecimentos da mesma natureza devidamente reconhecidos; 
      
      (c)      As prestações de serviços de assistência efectuadas no âmbito do exercício das actividades médicas e paramédicas, tal como
         são definidas pelo Estado‑Membro em causa ;
      
      [...]» (6).
      
       Matéria de facto, tramitação processual e questões submetidas
      8.        O Bundesfinanzhof refere que a Verigen Transplantation Service International AG (a seguir «Verigen») é uma empresa de biotecnologia
         estabelecida na Alemanha, que opera no domínio da engenharia de tecidos. Investiga, desenvolve, produz e comercializa tecnologias
         de diagnóstico e trata doenças dos tecidos humanos, em particular doenças das cartilagens. Estão em causa as operações da
         Verigen que envolvem a multiplicação de condrócitos autologos (células de cartilagem articular do próprio paciente) em casos
         em que os clientes a quem o serviço é prestado (médicos ou clínicas) são residentes noutros Estados Membros e a Verigen indicou
         os respectivos números de identificação para efeitos de IVA nas suas facturas.
      
      9.        O médico ou a clínica remetem à Verigen material cartilaginoso, colhido do paciente por biopsia. A Verigen trata o tecido
         de modo a dele isolar os condrócitos. Após preparação no seu próprio soro, em incubadora, multiplicam‑se, geralmente, num
         prazo de três a quatro semanas. As células daí resultantes podem, ou não, ser introduzidas numa membrana de colagéneo para
         produzir uma «placa de cartilagem». Em qualquer caso, são enviadas ao médico ou clínica do paciente para reimplante.
      
      10.      A Verigen considerou estes serviços isentos de IVA quando prestados a clientes noutros Estados‑Membros. A autoridade tributária
         considerou‑os, contudo, sujeitos a imposto e liquidou o imposto relativo ao ano em causa.
      
      11.      No processo subsequente, a Verigen alegou que a multiplicação de células de cartilagem não constitui uma prestação de serviços
         de assistência. Implica, antes, serviços de laboratório habituais prestados por assistentes ou técnicos de medicina ou de
         biotecnologia. Os necessários controlos de qualidade são levados a cabo por um farmacêutico e um químico externo.
      
      12.      O Finanzgericht (Tribunal Tributário) deu provimento ao recurso da Verigen em primeira instância. Decidiu que a multiplicação
         de células é um serviço que deve ser considerado «trabalho relativo a bens móveis corpóreos». Ao serem separados do corpo,
         os órgãos retirados para transplante também constituem bens móveis. Se a parte do corpo separada é subsequentemente utilizada
         para transplante no mesmo paciente ou noutro é irrelevante para a questão de saber se se subsume ou não ao termo «bem móvel
         corpóreo». As facturas da Verigen mostram que os clientes residentes noutros Estados Membros usaram os números de identificação
         para efeitos de IVA que lhes foram atribuídos nos seus Estados de origem. Como tal, as transacções não são tributáveis na
         Alemanha.
      
      13.      No seu recurso restrito à matéria de direito, a autoridade tributária alega que as células não se tornam bens móveis em resultado
         da sua separação do corpo por um período, e a multiplicação de células não constitui um «trabalho». Nem se verifica qualquer
         «uso» do número de identificação para efeitos de IVA atribuído noutro Estado Membro – que teria requerido um acordo expresso,
         anterior à prestação do serviço.
      
      14.      O órgão jurisdicional de reenvio considera que a entrega de células de cartilagem multiplicadas ao médico ou à clínica do
         paciente não é uma entrega de bens, mas que a multiplicação de células é um serviço, já que a Verigen não pode dispor livremente
         do material cartilaginoso como proprietária, antes devendo devolver as células após a multiplicação. A multiplicação de células
         não é tributada na Alemanha quando esse serviço é prestado noutro Estado‑Membro. Tal será o caso, no entanto, apenas se, numa
         interpretação correcta, o artigo 28.°B, parte F, da Sexta Directiva abranger o serviço da Verigen. Se essa não for a interpretação
         correcta do artigo 28.°B, parte F, a operação deve ser tributada na Alemanha, a menos que se considere que constitui uma prestação
         de serviços de assistência na acepção do artigo 13.°, A, n.°1, alínea c).
      
      15.      Por conseguinte, o Bundesfinanzhof solicita que sejam respondidas as seguintes questões prejudiciais:
      
      «1.      O artigo 28.°B, parte F, primeiro parágrafo, da [Sexta Directiva] deve ser interpretado no sentido de que:
      (a)      Um material cartilaginoso […] colhido num ser humano, que é entregue a uma empresa com vista à multiplicação das células e
         que é a seguir devolvido como implante para o paciente em causa, constitui um ‘bem móvel corpóreo’ na acepção desta disposição?
      
      (b)      A extracção de células de cartilagem articular do referido material cartilaginoso e a multiplicação posterior das células
         constituem ‘trabalhos’ relativos a bens móveis  corpóreos na acepção desta disposição?
      
      (c)      O serviço se considera prestado ao beneficiário identificado pelo seu ‘número de identificação para efeitos de imposto sobre
         o valor acrescentado’, desde logo quando esse número é indicado na factura do prestador do serviço, sem que tenha sido celebrado
         um acordo escrito expresso sobre a sua utilização?
      
      2.      Em caso de resposta negativa a uma das questões precedentes:
      O artigo 13.°, A, n.° 1, alínea c), da [Sexta Directiva] deve ser interpretado no sentido de que a extracção das células de
         cartilagem articular do material cartilaginoso colhido num ser humano e a subsequente multiplicação das células constituem
         uma ‘prestação de serviços de assistência’, quando as células obtidas através da multiplicação são reimplantadas no doador?»
      
      16.      Foram apresentadas observações escritas por parte dos Governos alemão e espanhol, bem como pela Comissão. Não foi requerida
         nem se realizou qualquer audiência. O Tribunal decidiu adiar a apresentação das presentes conclusões a fim de ter em conta
         os acórdãos CopyGene (7) e Future Health Technologies, (8) que dizem respeito a matérias relativas à segunda questão. Estes acórdãos foram proferidos em 10 de Junho de 2010.
      
       Apreciação
      17.      Embora o órgão jurisdicional de reenvio tenha submetido a segunda questão apenas para o caso de resposta negativa à primeira,
         a ordem das questões pode facilmente ser invertida. Se, como a Comissão sugere, o serviço em causa não constituir de facto
         uma prestação de serviços de assistência na acepção do artigo 13.°, A), n.° 1, alínea c), da Sexta Directiva, as operações
         serão consideradas isentas independentemente do lugar onde (se considera que) foram prestadas. Assim, vou abordar em primeiro
         lugar a segunda questão.
      
       Segunda questão
      18.      A jurisprudência sobre o conceito de assistência médica ou prestação de serviços de assistência encontra‑se plasmada nos recentes
         acórdãos CopyGene e Future Health Technologies, (9) podendo resumir‑se como segue. 
      
      19.      As isenções constantes do artigo 13.° da Sexta Directiva constituem conceitos autónomos do direito comunitário têm por objectivo
         evitar divergências na aplicação do regime de IVA de um Estado‑Membro para outro. Não visam isentar todas as actividades de
         interesse geral, mas apenas as que nele são enumeradas e descritas de maneira muito detalhada. Os termos usados são de interpretação
         estrita, dado que constituem excepções ao princípio geral de que o IVA deve ser cobrado sobre qualquer entrega de bens ou
         prestação de serviços efectuada a título oneroso por um sujeito passivo. Todavia, a interpretação desses termos deve ser feita
         em conformidade com os objectivos prosseguidos pelas referidas isenções e respeitar as exigências do princípio da neutralidade
         fiscal inerente ao sistema do IVA. Assim, a regra de interpretação estrita não deve conduzir a que as isenções sejam privadas
         dos efeitos pretendidos. 
      
      20.      Relativamente às prestações de natureza médica, o artigo 13.°, A, n.° 1, alínea b), abrange todas as prestações efectuadas
         no meio hospitalar, ao passo que a alínea c) deste número visa as prestações de assistência médica fornecidas fora desse âmbito,
         tanto no domicílio privado do prestador como no domicílio do paciente, ou em qualquer outro lugar. Daqui resulta que as alíneas
         b) e c) do artigo 13.°, A, n.° 1, cujos âmbitos de aplicação são distintos, têm por objectivo regulamentar a totalidade das
         isenções das prestações de assistência  médica em sentido estrito.
      
      21.      Por conseguinte, o conceito de «assistência médica» que figura no artigo 13.°, A, n.° 1, alínea b), e o de «prestações de
         serviços de assistência», do 13.°, A, n.° 1, alínea c), visam ambos prestações que tenham por finalidade diagnosticar, tratar
         e, na medida do possível, curar doenças ou anomalias de saúde. Embora ambas as prestações de serviços devam ter uma finalidade
         terapêutica, daí não decorre necessariamente que a finalidade terapêutica de uma prestação deva ser compreendida numa acepção
         particularmente restritiva. Ambas as isenções têm, além disso, o objectivo de reduzir o custo dos tratamentos de saúde.
      
      22.      No presente caso, tanto a Comissão como o Governo alemão consideram que o serviço em causa tem uma finalidade terapêutica.
         O Governo espanhol discorda, com base no facto de tal envolver apenas processos habituais em laboratório no domínio da engenharia
         de tecidos. Concordo com a Comissão e com o Governo alemão.
      
      23.      Não é contestado, e não oferece dúvidas, que o processo descrito – remoção, multiplicação e reimplante de condrócitos autologos
         – possui, globalmente, uma finalidade terapêutica. Os serviços específicos prestados pela Verigen fazem, sem dúvida, parte
         de todo o processo. Todavia, são uma parte essencial, inerente e inseparável desse mesmo processo, não podendo nenhuma das
         fases ser utilmente realizada sem as demais.
      
      24.      Os serviços em causa são por isso abrangidos pelo conceito de «prestação de assistência médica» do artigo 13.°, A, n.° 1,
         alínea c), da Sexta Directiva. Nenhum argumento milita no sentido da respectiva exclusão da isenção pelo facto de não serem
         médicos, mas técnicos de laboratório, a prestar tal serviço. Como observa a Comissão, não é necessário que todos os aspectos
         do cuidado terapêutico sejam realizados por pessoal médico. (10) Com efeito, foi decidido que as análises clínicas prescritas por clínicos gerais e realizadas por um laboratório privado
         externo podem ser abrangidas no conceito de assistência médica ou no de prestação de serviços de assistência, ainda que precedam
         qualquer necessidade comprovada de tratamento médico específico. (11)
      
      25.      Além disso, como o Governo alemão indica, não é necessário fazer depender a classificação de tais serviços como assistência
         médica ou prestação de serviços de assistência (como poderia sugerir a redacção da questão colocada pelo tribunal nacional)
         do reimplante das células multiplicadas no paciente de quem foram removidas. As transfusões de sangue e os transplantes de
         órgãos, de uma pessoa para outra, constituem claramente assistência médica ou prestação de serviços de assistência. (12)
      
      26.      No entanto, o Governo alemão também sugere – embora sem propor qualquer conclusão definitiva – que qualificar os serviços
         em causa como prestação de serviços de assistência pode estar em contradição com o princípio da neutralidade fiscal (no sentido
         de evitar distorções de concorrência (13)) na medida em que uma «placa de cartilagem» produzida é funcionalmente comparável a um produto farmacêutico, que não pode
         estar isento de IVA, mas apenas sujeito a uma taxa reduzida. (14)
      
      27.      Não estou convencida.
      
      28.      A qualificação de um serviço como assistência médica ou prestação de serviços de assistência não pode depender da existência
         ou não de uma alternativa farmacêutica. Alguns tipos de tratamentos já têm substitutos farmacêuticos, ao passo que outros
         não, mas provavelmente terão no futuro, pelo que ambas as categorias estão em constante evolução. Na verdade, muitos tipos
         de bens e serviços podem ser substituídos por outros, em diferentes categorias de IVA, em certas circunstâncias. No entanto
         (sem prejuízo do direito de cada Estado Membro, dentro da margem discricionária permitida pela Sexta Directiva, de sujeitar
         determinadas isenções a condições que visam evitar a distorção da concorrência – de que não há qualquer indicação no presente
         caso), a questão de saber se um serviço constitui assistência médica ou prestação de serviços de assistência apenas pode depender
         da sua própria natureza e não da natureza dos seus substitutos.
      
      29.      Sublinho, ainda, que está longe de ser evidente se um serviço isento (que não suporta IVA a jusante, mas não admite dedução
         a montante) pode estar em situação de vantagem ou desvantagem competitiva em relação a um produto que suporta IVA a jusante
         a uma taxa reduzida, podendo deduzir o IVA a montante.
      
      30.      Considero, por isso, que serviços do tipo descrito se inserem no âmbito do conceito de assistência médica ou de prestação
         de serviços de assistência do artigo 13.°, A, n.° 1, da Sexta Directiva, e por isso estão isentos de IVA nos termos das alíneas
         b) ou c) do mesmo, consoante os casos. É desnecessário determinar o lugar da prestação de serviços, uma vez que caem na isenção
         independentemente do lugar onde são prestados. 
      
       Primeira questão
      31.      Atenta a resposta que proponho para a segunda questão do tribunal nacional, não há necessidade de responder à primeira questão.
         No entanto, formularei alguns comentários para o caso de o Tribunal decidir dar resposta a essa questão.
      
      32.      A primeira parte da questão pretende saber se o material cartilaginoso colhido por meio de biopsia constitui um «bem móvel
         corpóreo» para efeitos do artigo 28.°B, parte F, da Sexta Directiva. Todos os que apresentaram observações consideram que
         sim, e eu concordo. 
      
      33.      As células de cartilagem são indubitavelmente bens móveis (como bem nota o Governo alemão, a questão suscita‑se apenas porque
         são enviadas de um Estado Membro para outro) e corpóreos. E, ainda que as células humanas não consubstanciem o tipo mais habitual
         de «propriedade» ou de «bens»(15) é, no entanto, claro que podem facilmente ser incluídas nessa categoria.(16)
      
      34.      A segunda parte da questão visa saber se os procedimentos levados a cabo pela Verigen constituem «trabalho» sobre essas células
         para efeitos da mesma disposição. Também aqui, os que apresentaram observações consideram que sim e, uma vez mais (se for
         dada resposta negativa à segunda questão), concordo.
      
      35.      No acórdão Linthorst, Pouwels and Scheren, (17) o Tribunal observou que a expressão «trabalhos relativos a bens móveis corpóreos» traz à mente, em linguagem corrente, uma
         mera acção física que, por natureza, não é nem científica nem intelectual, e não inclui as principais funções de um cirurgião
         veterinário, que consistem basicamente no tratamento de animais em conformidade com as normas científicas – o que, mesmo implicando
         uma intervenção física no animal, não é suficiente para ser descrito como trabalho.
      
      36.      Cabe ao tribunal nacional determinar se os procedimentos levados a cabo pela Verigen são «científicos» ou «intelectuais» nesse
         sentido. Parece‑me que o Tribunal pretendeu ali traçar a linha divisória entre a mera aplicação de rotina de técnicas ou conhecimentos
         científicos reconhecidos e a inovação, baseada em tais conhecimentos ou técnicas, por exemplo, para interpretar dados ou adaptar
         procedimentos. O despacho de reenvio sugere que os serviços em causa se incluem nesta última categoria.
      
      37.      A terceira parte da questão pretende essencialmente saber se a expressão «destinatários identificados para efeitos de imposto
         sobre o valor acrescentado» do artigo 28.°B, parte F, da Sexta Directiva respeita a todos aqueles cujo número de identificação
         para efeitos de IVA é indicado na factura ou apenas àqueles que acordaram por escrito o uso de tal número na factura. Neste
         ponto, o Governo alemão e a Comissão discordam (o Governo espanhol não emitiu opinião).
      
      38.      O Governo alemão alega, essencialmente, que a referência ao número de identificação para efeitos de IVA sob o qual o serviço
         foi prestado ao destinatário requer um acordo bilateral tácito ou expresso no sentido de que a tributação deveria ter em conta
         o disposto no artigo 28.°B, parte F. Defende que tal promoveria a certeza jurídica, por oposição a uma situação em que o fornecedor
         unilateralmente indica (ou não) o número de identificação do destinatário para efeitos de IVA, deixando o mesmo na dúvida,
         até a factura ser emitida, sobre quem é o devedor do imposto.
      
      39.      A Comissão sublinha que o sistema instituído pelo artigo 28.°B, parte F, isenta de IVA a prestação no Estado‑Membro onde é
         efectuada, sendo o destinatário responsável pelo pagamento do imposto (dedutível) no seu próprio  Estado – uma simplificação
         do procedimento que, se assim não fosse, poderia ter lugar com base na oitava Directiva.(18) Aplica‑se quando o destinatário informa o fornecedor (por exemplo, na nota de encomenda) de que possui um número de identificação
         para efeitos de IVA no seu Estado‑Membro. Não são exigidos outros requisitos. Se a aplicação deste sistema dependesse de acordo
         entre as partes, o lugar da prestação deixaria de ser uniforme, como pretendido pela Directiva 95/7.
      
      40.      Subscrevo as alegações da Comissão nesta matéria.
      
       Conclusão
      41.      À luz das observações expostas, proponho ao Tribunal de Justiça que responda ao Bundesfinanzhof da seguinte forma:
      
      Numa interpretação correcta do artigo 13.°, A, n.° 1, alínea c), da Sexta Directiva 77/388/CEE, do Conselho, de 17 de Maio
         de 1977 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados‑Membros respeitantes aos impostos
         sobre o volume de negócios ‑ Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme, a remoção de
         células de cartilagem articular de material cartilaginoso colhidas num ser humano através de biopsia, e a sua subsequente
         multiplicação, tendo em vista o reimplante para fins terapêuticos, constitui uma «prestação de serviços de assistência», independentemente
         de as células obtidas por multiplicação se destinarem a reimplante no doador ou noutra pessoa.
      
      1 –	Língua original: inglês.
      
      2 –	Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros
         respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável
         uniforme (JO 1977 L 145, p. 1, EE9 F 01, p. 54), revogada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007, pela Directiva 2006/112/CE,
         do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 347, p. 1),
         que apresenta as mesmas disposições com diferente sistemática e redacção.
      
      3 –	V. artigo 45.° da Directiva 2006/112.
      
      4 –	V. artigo 52.°, alínea c), da Directiva 2006/112.
      
      5 –      V. artigo 55.° da Directiva 2006/112. O artigo 28.°B, parte F, foi introduzido pela Directiva 95/7/CE do Conselho, de 10 de
         Abril de 1995, que altera a Directiva 77/388/CEE e introduz novas medidas de simplificação em matéria de imposto sobre o valor
         acrescentado - âmbito de aplicação de certas isenções e regras práticas para a sua aplicação (JO L 102, p. 18), cujo considerando
         10 do preâmbulo especifica que o objectivo era facilitar o comércio intra‑comunitário no domínio dos trabalhos relativos a
         bens móveis corpóreos.
      
      6 –      V. artigos 131.° e 132.°, n.° 1, alíneas b) e c), da Directiva 2006/112.
      
      7 –	Acórdão de 10 de Junho de 2010, C‑262/08, ainda não publicado na Colectânea.
      
      8 –	Acórdão de 10 de Junho de 2010, C‑86/09, ainda não publicado na Colectânea. 
      
      9 –	Já referidos nas notas 7 e 8, respectivamente. V., em particular, n.os 24 a 30 do acórdão CopyGene e n.os 28 a 30, 36, 37 e 40 do acórdão Future Health Technologies, e jurisprudência aí referida. V. igualmente as minhas conclusões
         no processo CopyGene, n.os 30 e sgs.
      
      10 –	V. acórdão de 10 de Setembro de 2002, Kügler, C‑141/00,Colect. I‑6833, em particular n.° 41.
      
      11 –	V. acórdão de 8 de Junho de 2006, L.u.P., C‑106/05, Colect. I‑5123, em especial n.° 39.
      
      12 –	V., por analogia, acórdão CopyGene, n.° 51, e n.° 46 e sgs. das minhas conclusões. 
      
      13 –	Pode observar-se (embora não seja absolutamente relevante para a presente análise) que o artigo 13.°, A), n.° 2, alínea
         a), da Sexta Directiva permite que os Estados‑Membros façam depender, caso a caso, a concessão, a organismos que não sejam
         de direito público, de qualquer das isenções previstas inter alia no artigo 13.°, n.° 1, alínea b), de certas condições, em particular (quarto travessão) a de que a isenção não seja susceptível
         de provocar distorções de concorrência em detrimento de empresas comerciais sujeitas ao IVA.
      
      14 –	Artigo 12.°, n.° 3, alínea a), terceiro travessão, da Sexta Directiva, em articulação com o n.° 3 do Anexo H da mesma (artigo
         98.°, n.os 1 e 2, da Directiva 2006/112, e n.° 3 do Anexo III da mesma).
      
      15 –	Os termos ‘goods’ e ‘property’ são usados em diferentes disposições na versão inglesa da Sexta Directiva, aparentemente
         com sentido idêntico, ao passo que  outras versões linguísticas usam um único termo. 
      
      16 –	Um exemplo macabro, trágico e polémico é o caso das células HeLa, originariamente extraídas do corpo de uma mulher que
         faleceu nos Estados Unidos em 1951, sendo desde então multiplicadas numa «linha imortal de células» totalizando várias vezes
         o peso do seu corpo em vida e usadas para investigação científica em todo o mundo (v. Rebecca Skloot, The Immortal Life of Henrietta Lacks, Crown, New York, 2010).
      
      17 –	Acórdão de 6 de Março de 1997, C‑167/95, Colect. I‑1195, n.° 15 e sgs.
      
      18 –	Oitava Directiva 79/1072/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1979, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros
         respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - Regras sobre o reembolso do imposto sobre o valor acrescentado aos
         sujeitos passivos não estabelecidos no território do país (JO 1979 L 331, p. 11).