CELEX: 31992D0037
Language: pt
Date: 1991-12-12 00:00:00
Title: 92/37/CEE: Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 1991, que aprova o programa de medidas apresentado pelo Governo grego em 1991 relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega)

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31992D0037

92/37/CEE: Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 1991, que aprova o programa de medidas apresentado pelo Governo grego em 1991 relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega)  

Jornal Oficial nº L 015 de 22/01/1992 p. 0027 - 0027

DECISÃO DA COMISSÃO  de 12 de Dezembro de 1991  que aprova o programa de medidas apresentado pelo Governo grego em 1991 relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia  (Apenas faz fé o texto en língua grega)  (92/37/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Decisão 85/360/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, relativa à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia (1), alterado pela Decisão 90/386/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4o,  Considerando que, em conformidade com o no 1 do artigo 4o da decisão acima mencionada, o Governo grego apresentou o programa de medidas previstas para 1992;  Considerando que o programa apresentado possibilita alcançar o objectivo de adoptar na Grécia um sistema de inquéritos estatísticos no domínio agrícola que permita satisfazer as exigências comunitárias em matéria de informação estatística neste domínio;   Considerando que o Governo grego forneceu o relatório de execução do programa anual anterior;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente de Estatística Agrícola,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  É aprovado o programa de medidas apresentado pelo Governo grego em 1991 relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia.  Artigo 2o  A República Helénica é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1991. Pela Comissão  Henning CHRISTOPHERSEN  Vice-Presidente   (1) JO no L 191 de 23. 7. 1985, p. 53. (2) JO no L 190 de 21. 7. 1990, p. 47.