CELEX: 32020L0362
Language: pt
Date: 2019-12-17 00:00:00
Title: Diretiva Delegada (UE) 2020/362 da Comissão de 17 de dezembro de 2019 que altera o anexo II da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos veículos em fim de vida, no respeitante à isenção relativa à utilização de crómio hexavalente como agente anticorrosivo em sistemas de refrigeração de aço-carbono de frigoríficos de absorção em autocaravanas (Texto relevante para efeitos do EEE)

5.3.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 67/116
               
            
         DIRETIVA DELEGADA (UE) 2020/362 DA COMISSÃO
         de 17 de dezembro de 2019
         que altera o anexo II da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos veículos em fim de vida, no respeitante à isenção relativa à utilização de crómio hexavalente como agente anticorrosivo em sistemas de refrigeração de aço-carbono de frigoríficos de absorção em autocaravanas
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, alínea b),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Ao abrigo do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 2000/53/CE, os Estados-Membros proíbem a utilização de chumbo, mercúrio, cádmio e crómio hexavalente nos materiais e componentes dos veículos comercializados a partir de 1 de julho de 2003.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O anexo II da Diretiva 2000/53/CE enumera os materiais e componentes de veículos isentos da proibição estabelecida no artigo 4.o, n.o 2, alínea a). Por uma questão de coerência, a redação da isenção 14, relativa à utilização de crómio hexavalente, deve ser alterada em consonância com a redação de isenções semelhantes previstas na Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e no Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A avaliação da isenção 14, tendo em conta os progressos científicos e técnicos, permitiu concluir que existem substâncias alternativas adequadas ao crómio hexavalente, mas estas ainda não podem ser utilizadas em produtos. Espera-se que venham a estar disponíveis alternativas adequadas à utilização de crómio hexavalente. Por conseguinte, é adequado dividir a isenção atual em três subentradas e fixar uma data de termo para duas delas.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Diretiva 2000/53/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo II da Diretiva 2000/53/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.
         
         
            Artigo 2.o
            
            
               1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 5 de abril de 2020, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
               As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita essa referência.
            
            
               2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
            
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente diretiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 4.o
            
            Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 269 de 21.10.2000, p. 34.
         
            (2)  Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (JO L 174 de 1.7.2011, p. 88).
         
            (3)  Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            No anexo II da Diretiva 2000/53/CE, a entrada 14 é substituída pelo seguinte:
            
               
                           «14. Crómio hexavalente utilizado como agente anticorrosivo em sistemas de refrigeração de aço-carbono de frigoríficos de absorção (teor ponderal não superior a 0,75 % na solução refrigerante):
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       concebidos para funcionarem, em pleno ou parcialmente, com sistemas de aquecimento elétricos cuja potência de entrada, em valor médio utilizado, seja inferior a 75 W em condições de funcionamento constantes,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       concebidos para funcionarem, em pleno ou parcialmente, com sistemas de aquecimento elétricos cuja potência de entrada, em valor médio utilizado, seja igual ou superior a 75 W em condições de funcionamento constantes,
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       concebidos para funcionarem em pleno com sistemas de aquecimento não elétricos.
                                    
                                 
                        
                           Veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2020 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos
                           Veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2026 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos
                        
                        
                           X»