CELEX: 31992R1772
Language: pt
Date: 1992-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1772/92 da Comissão, de 1 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

2. 7. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 182/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1772/92 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Julho de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, para calcular os preços CIF utilizados
                                                                  para determinar os direitos niveladores, a Comissão deve
                                                                  ter em consideração os elementos de apreciação previstos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                pelo Regulamento n? 1 56/67/CEE da Comissão (10), com a
Económica Europeia,                                               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 31 /76 (n), e, nomeadamente, as possibilidades de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   compra mais favoráveis no mercado mundial, suficiente­
Portugal,                                                         mente representativas da tendência real desse mercado,
                                                                  tendo em conta, em especial, a necessidade de evitar
                                                                  variações bruscas susceptíveis de provocar perturbações
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  anormais no mercado da Comunidade, assim como a
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            qualidade da mercadoria oferecida, quer esta corresponda
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         à qualidade tipo determinada no Regulamento (CEE)
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           n? 2731 /75 do Conselho (I2), com a última redacção que
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2094/87 (n), e no
artigo 13?,                                                       Regulamento (CEE) n? 2734/75 quer haja necessidade de
                                                                  efectuar os ajustamentos necessários pela aplicação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  coeficientes de equivalência previstos pelo Regulamento
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            n? 158/67/CEE da Comissão (H), com a última redacção
unidade de conta e aos câmbios a aplicar no âmbito da             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2644/91 (l5),
política agrícola comum (3), com a última redacção que            e pelo Regulamento n ? 159/67/CEE da Comissão (16) ;
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                  Considerando que o preço CIF e calculado, com recurso
                                                                  dos elementos acima mencionados, em relação a Roter­
Considerando que o n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo           dão, sendo as ofertas feitas, em relação a outros portos,
 13? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 prevê que deve ser
                                                                  ajustadas tendo em conta as correcções que sejam necessá­
cobrado à importação dos produtos referidos nas alíneas
                                                                  rias, devido às diferenças de custos de transporte relativa­
a), b) e c) do artigo 1 ? daquele regulamento um direito          mente a Roterdão :
nivelador e que, em relação a cada produto, este direito
nivelador é igual à diferença entre o seu preço-limiar e o
seu preço CIF ;
                                                                  Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 518/92 (17),
                                                                  (CEE) n? 519/92 (18) e (CEE) n? 520/92 (19) do Conselho,
Considerando que os preços-limiar dos cereais, das                de 27 de Fevereiro de 1992, relativos a certas modalidades
farinhas de trigo e de centeio assim como das sêmolas de          de aplicação do acordo provisório relativo ao comércio e a
trigo foram fixados, para a campanha 1992/ 1993, pelos            medidas de acompanhamento entre a Comunidade
Regulamentos (CEE) n? 2734/75(0, (CEE) n? 1 739/92 (6),           Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão
(CEE) n? 1742/92 do Conselho O e (CEE) n? 1801 /92 da             e do Aço, por um lado, e, respectivamente, a República da
Comissão (8) ;                                                    Polónia, a República da Hungria e a República Federativa
                                                                  Checa e Eslovaca, por outro, instauraram um regime de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1737/92 da                redução de direitos niveladores de importação para certos
Comissão (') fixou provisoriamente os direitos niveladores        produtos ; que o Regulamento (CEE) n? 585/92 da
à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às             Comissão (20), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 955/92
sêmolas de trigo ou de centeio a partir de 1 de Julho de          (21), estabeleceu as regras de execução, no sector dos
1992 ; que é conveniente ajustá-los de modo a ter em              cereais, do regime previsto nesses acordos ;
conta decisões adoptadas em matéria de preço pelo
Conselho :                                                        H    JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p.  2533/67.
                                                                  (")  JO  n? L 5 de 10. 1 . 1976, p.  18 .
                                                                  (,2) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 22.
(') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        (I3) JO  n? L 196 de 17. 7. 1987,   p. 1 .
O   JO  n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                          (,4) JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p.  2536/67.
O   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          H JO n - L 247 de 5. 9. 1991 , p. 23.
(4) JO  n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.                          H JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2542/67.
o   JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 34.                        (,7) JO n ? L 56 de 29. 2. 1992, p. 3.
(j JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 2.                              ('*) JO n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 6.
O JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 6.                               H JO n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 9.
(8) Ver página 83 do presente Jornal Oficial.                     H JO n? L 62 de 7. 3. 1992, p. 40.
O JO n? L 179 de 1 . 7. 1992, p. 126.                             (2I) JO n? L 102 de 16. 4. 1992, p. 26.
 ---pagebreak--- N ? L 182/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2. 7. 92
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            um período determinado, afectada do factor referido
Regulamento (CEE) n? 444/92 (2), definiu o regime apli­              no travessão anterior,
cável a certos produtos agrícolas e mercadorias que
resultam da transformação de produtos agrícolas originá­        sendo estas cotações as verificadas em 30 de Junho de
rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou        1992 ;
de países e territórios ultramarinos ;
                                                                Considerando que, aquando da importação por Portugal
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                 dos produtos constantes do anexo XXIV do Acto de
artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25          Adesão, é adicionado, aos direitos niveladores aplicáveis a
de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­  estes produtos, um montante suplementar ; que estes
rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (3),          montantes foram fixados pelo Regulamento (CEE)
não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­      n? 3808/90 da Comissão (4) ;
nários dos países e territórios ultramarinos ; que, contudo,
de acordo com o n? 4 do artigo 101 ? da decisão atrás           Considerando que resulta da aplicação do conjunto das
mencionada, será cobrado um montante especial na                disposições supracitadas que os direitos niveladores devem
importação de certos produtos originários dos países e          ser fixados em conformidade com o anexo do presente
territórios ultramarinos para impedir que os produtos           regulamento ; que estes direitos niveladores serão sujeitos
originários desses países e territórios recebam um trata­       a alterações se a variação dos elementos de cálculo dá
mento mais favorável que os mesmos produtos impor­              origem a uma majoração ou a uma diminuição pelo
tados de Espanha ou de Portugal para a Comunidade na            menos igual a 0,73 ecu,
sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
clatura prevista no presente regulamento consta da
Nomenclatura Combinada ;                                                                 Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                 Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , última
     alínea, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
     n? 1676/85,                                                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                peias.
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
     na média das taxas do ecu publicadas no Jornal             É aplicável a partir de 1 de Julho de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
0 JO n? L 52 de 27. 2. 1992, p. 7.
O JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .                           (4) JO n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 1 .
 ---pagebreak--- 2. 7. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 182/ 17
                                                               ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 1 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores à
             importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                 Código NC                                       Montante do direito nivelador (*)
                                 0709 90 60                                                   1 39,72 (2)(3)
                                 0712 90 19                                                   1 39,72 (2)(3)
                                 1001 10 10                                                   155,97 OOH
                                 1001 10 90                                                   155,97 0)00
                                 1001 90 91                                                   131,16
                                 1001 90 99                                                   131,16 (")
                                 1002 00 00                                                   151,27 (6)
                                 1003 00 10                                                   123,30
                                 1003 00 90                                                   123,30 (")
                                 1004 00 10                                                   106,79
                                 1004 00 90                                                   106,79
                                 1005 10 90                                                   1 39,72 (2)(3)
                                 1005 90 00                                                   1 39,72 (2) (3)
                                 1007 00 90                                                   145,21 (4)
                                 1008 10 00                                                     47,36 (»)
                                 1008 20 00                                                     98,90 (4)
                                 1008 30 00                                                     45,23 O
                                 1008 90 10                                                      f)
                                 1008 90 90                                                     45,23
                                 1101 00 00                                                   1 96,62 (8)(")
                                 110210 00                                                    224,78 (")
                                  1103 11 10                                                  255,78 (8) (10)
                                  1103 11 90                                                  212,35 0
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
              aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
              tamentos franceses ultramarinos.
          (J) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
              ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
              nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
              715/90.
          (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
              nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
              Comissão.
          Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio .
          (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
              2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
          (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
              produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
         (,0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
              montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
         (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
              provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EURl
              emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
              cados no anexo do mesmo regulamento.