CELEX: 31996R0722
Language: pt
Date: 1996-04-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 722/96 DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1996 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

N? L 100/6        I PT I                Jornal Oricial das Comunidades europeias                                Lò . 4. 7b
                                     REGULAMENTO (CE) N? 722196 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Abril de 1996
                             relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                  indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              for caso disso, à mesma zona portuária,
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
  e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                                         Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de          A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à           Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;           atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         Relativamente ao lote A, em derrogação do n ? 3, alínea d),
 beneficiários 83 toneladas de cereais;                          do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a
                                                                 proposta pode indicar dois portos de embarque não
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                sua proposta é considerada como não escrita.
 n ? 790/91 0; que é necessário precisar, nomeadamente,
 os prazos e condições de fornecimento bem como o
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 resultantes;                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,          Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Metnhrn Ast C.rtrnittrin
(') JO  n? L  370 de  30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L  174 de  7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n? L  136 de  26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L  204 de  25. 7. 1987, p. 1 .
n JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- 23 . 4. 96             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N " L 100/7
                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE A
              1 . Acções n ?8 ('): 747/95 (Al ); 748/95 (Al)
              2. Programa: 1995
              3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70)33 05 757; tele­
                  fax: 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
             4. Representante do beneficiário (l0): a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino: Al : Madagáscar; A2: Peru
             6. Produto a mobilizar: flocos de aveia
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto ILB.l.e)]
             8 . Quantidade total : 48 toneladas (83 toneladas de cereais)
             9. Numero de lotes: 1 , em duas partes (Al : 12 toneladas; A2: 36 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcaçao (')(") (9)(10): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.Í) e
                  II.B.3]
                  Língua a utilizar na rotulagem: Al : francês; A2: espanhol
            11 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque (")
            13 . Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 27. 5 a 16. 6. 1996
           18. Data limite para o fornecimento: —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 7. 5. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 21 . 5. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 10 a 30. 6. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento: —
           22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                 [Atenção! novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 30. 4. 1996, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 555/96 da Comissão (JO n? L 80 de 30. 3. 1996, p. 19)
 ---pagebreak--- N? L 100/8          I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         23 . 4 . 96
            Notas:
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (J) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                  108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95
                 (JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 ).
            (5) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a: Willis Corroon Scheuer, Postbus 1315,
                 NL-1000 BH Amsterdam .
            (6) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL (cada contentor deverá conter 12 toneladas
                 net).
                 O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
                 contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse­
                 quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as
                disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                anúncio de concurso.
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
           Q O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
                seguinte:
                — certificado fitossanitário (A2: + termo de validade).
           (8) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                dade Europeia"».
           (9) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
          (10) Ver quarta alteração ao JO n? C 114, publicada no JO n? C 272 de 21 . 10. 1992, p. 6.
          (") Relativamente ao lote A, em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE)
                n? 2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma
                zona portuária.