CELEX: 31996R0362
Language: pt
Date: 1996-02-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 362/96 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1996 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

29. 2. 96            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 50/29
                                     REGULAMENTO (CE) N? 362/96 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Fevereiro de 1996
                                  que fixa os direitos de importação no sector do arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1573/95 esta­
                                                                  beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 1418/76 no que respeita aos direitos de importação no
  Europeia,                                                       sector do arroz;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­        até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
  nização comum de mercado do arroz ('), com a última             que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 não estiver disponível qualquer cotação de referência
  n? 3072/95 (2),                                                 mencionada no anexo I do Regulamento (CE) n ? 1573/95
                                                                  no decurso das duas semanas anteriores à fixação perió­
                                                                  dica seguinte;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1573/95 da
  Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as             Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1418/76               do regime dos direitos de importação, é conveniente
 do Conselho no que respeita aos direitos de importação          utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
 no sector do arroz (3), com a última redacção que lhe foi       verificadas durante um período de referência;
 dada pelo Regulamento (CE) n? 2928/95 (4), e, nomeada­
 mente, o n ? 1 do seu artigo 4?,                                Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                 n? 1573/95 conduz à fixação dos direitos de importação
 Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)              em conformidade com os anexos do presente regula­
 n? 1418/76 prevê que, na importação dos produtos refe­          mento,
 ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
 cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
 que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
 preço de compra de intervenção válido para esses
 produtos no momento da importação, majorado de uma                                       Artigo 1 ?
 determinada percentagem consoante se trate de arroz
 descascado ou branqueado, do arroz Indica ou Japonica, e        Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
 diminuído do preço de importação CIF aplicável à                n?s 1 e 2 do artigo 12? do Regulamento (CEE)
 remessa em causa, desde que esse direito não seja superior      n? 1418/76 são fixados no anexo I do presente regula­
 à taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;                   mento com base nos elementos constantes do anexo II .
 Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 12? do                                    Artigo 2?
 Regulamento (CEE) n ? 1418/76, os preços de importação
 CIF são calculados com base nos preços para o produto           O presente regulamento entra em vigor em 29 de Feve­
 em questão no mercado mundial;                                  reiro de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L 329  de 30. 12. 1995, p. 18 .
(3) JO  n? L 150  de 1 . 7. 1995, p. 53.
 4  JO  n? L 307  de 20. 12. 1995, p. 5.
 ---pagebreak---    N? L 50/30            Iprl                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   29 . 2. 96
                                                                          ANEXO I
                       do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1996, que fixa os direitos de
                                                      importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                  (em ecus/t)
                                                                                   Direitos de importação (')
                                                                                             Basmati                 Basmati
              Código NC                  Países terceiros            ACP                     índia f)             Paquistão (')            Regime do
                                        (excepto ACP e            Bangladesh             Artigo 4? do             Artigo 4? do        Regulamento (CEE)
                                       Bangladesh) (3) f)          o (V) o            Regulamento (CE)         Regulamento (CE)          n ? 3877/86(0
                                                                                          n ? 1573/95             n ? 1573/95
              1006 10 21                        0                   150,76         ll
              1006 10 23                       C)                   150,76         Il
              1006 10 25                       n                    150,76         ll
              1006 10 27                       o                    150,76         ll                                                         —
              1006 10 92                       0                    150,76         ll
              1006 10 94                       0                    150,76         \
              1006 10 96                       o                    150,76         \
             1006 10 98                        0                    150,76         \                                                          —
             1006 20 11                      271,18                 131,25         \
             1006 20 13                      271,18                 131,25         \
             1006 20 15                      271,18                 131,25
             1006 20 17                     358,29                  174,81                  108,29                  308,29                    —
             1006 20 92                     271,18                  131,25
             1006 20 94                     271,18                  131,25
             1006 20 96                     271,18                 131,25
             1006 20 98                     358,29                 174,81                   108,29                  308,29                    —
             1006 30 21                     521,32                 245,75
             1006 30 23                     521,32                 245,75
             1006 30 25                     521,32                 245,75
             1006 30 27                        n                   290,59                                                                     —
             1006 30 42                     521,32                 245,75
             1006 30 44                     521,32                 245,75
             1006 30 46                     521,32                 245,75
             1006 30 48                        0                   290,59          I                                                          —
             1006 30 61                     521,32                 245,75          I
             1006 30 63                     521,32                 245,75          Il
            1006 30 65                      521,32                 245,75          l
            1006 30 67                         0                   290,59          l                                                          —
            1006 30 92                      521,32                245,75           ll
            1006 30 94                      521,32                245,75           l
            1006 30 96                      521,32                245,75           Il
            1006 30 98                        C)                  290,59           ll                                                         —
            1006 40 00                        0                     90,38
                                                                                   l
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30 . 3. 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de Africa, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n ? 3491 /90 do Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n? 862/91 da Comissão
    (JO n? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7).
 ---pagebreak---   29. 2. 96               ( PT 1                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 50/31
  O Unicamente para as importações de arroz aromático de grãos longos da variedade Basmati, no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE)
       n? 3877/86 do Conselho (JO n? L 361 de 20. 12. 1986, p. 1 ), alterado.
  C) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
      artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
  Ç) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 250
      ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
  (') Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 50
      ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
  (') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
                                                                          ANEXO II
                                            Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
I                                                   Paddy
                                                                              Tipo Indica                         Tipo Japónica
                                                                                                                                               Trincas
                                                                      Descascado       Branqueado          Descascado        Branqueado
  1 . Direito de importação (ECU/t) (')               0                 358,29           611,00              271,18            521,32            0
  2. Elementos de cálcio:
      a) Preço CIF ARAG ($/T)                        —
                                                                        366,49           420,13              480,00            505,00            —
      b) Preço FOB ($/T)                             —                    —                —
                                                                                                             450,00           475,00             —
      c) Fretes marítimos ($/T)                      —                    —                —
                                                                                                              30,00             30,00            —
      d) Origem                                      —                  USDA             USDA             Operadores        Operadores           —
 (') Em caso de importação no decurso do mes seguinte ao da fixação, estes montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n? 1 ,
      quarto paragrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95.
 (2) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.