CELEX: 62021TN0129
Language: pt
Date: 2021-03-01 00:00:00
Title: Processo T-129/21: Recurso interposto em 1 de março de 2021 — Colombani/SEAE

10.5.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 182/59
            
         
      Recurso interposto em 1 de março de 2021 — Colombani/SEAE
      (Processo T-129/21)
      (2021/C 182/79)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Jean-Marc Colombani (Auderghem, Bélgica) (representante: N. de Montigny, advogada)
      
         Recorrido: Serviço Europeu para a Ação Externa
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão pela qual o SEAE rejeitou a candidatura do recorrente para o lugar de chefe da delegação da UE no Canadá, notificada através de uma nota de 6 de julho de 2020, assinada pela Diretora de Recursos Humanos;
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão pela qual o SEAE rejeitou a candidatura do recorrente para o lugar de Diretor da ANMO, notificada através de uma nota de 17 de abril de 2020, assinada pela Diretora de Recursos Humanos;
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão do SEAE de indeferir a reclamação R/353/20;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      O recorrente invoca cinco fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo à ilegalidade da rejeição da candidatura do recorrente a diplomata nacional, bem como a uma exceção de ilegalidade dos anúncios de vaga objeto do pedido, concretamente, os relativos ao lugar de diretor Médio Oriente África do Norte (AMNO) (anúncio de vaga 2020/48) e o anúncio para o lugar de chefe de delegação no Canadá (anúncio de vaga 2020/134).
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo ao erro manifesto de apreciação quanto ao critério de seleção associado à experiência em direção intermédia ou em funções equivalentes durante pelo menos dois anos.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento, relativo à violação do princípio da igualdade de tratamento e da não discriminação, da segurança jurídica e da previsibilidade, uma vez que a apreciação, no que respeita ao recorrente, da experiência profissional é feita de forma restritiva, contrariamente à flexibilidade demonstrada no que respeita aos outros candidatos, bem como à violação do artigo 27.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia.
               
            
                  4.
               
               
                  Quarto fundamento, relativo ao erro manifesto de apreciação do grau do recorrente e da violação do princípio segundo o qual ninguém pode invocar a sua própria culpa.
               
            
                  5.
               
               
                  Quinto fundamento, relativo ao erro manifesto de apreciação quanto à natureza das funções exercidas pelo recorrente.