CELEX: 62006CJ0193
Language: pt
Date: 2007-09-20
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de setembro de 2007.#Société des produits Nestlé SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Processo C-193/06 P.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de Setembro de 2007 – Nestlé /IHMI
      (Processo C‑193/06 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Marca comunitária – Regulamento (CE) n.º 40/94 – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) – Marca figurativa que contém o elemento nominativo ‘QUICKY’ – Oposição do titular de marcas nominativas nacionais anteriores QUICKIES – Risco de confusão – Apreciação global»
      Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos relativos de recusa - Oposição apresentada pelo titular
         de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento n.º 40/94
         do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 34‑35, 46‑47, 76)
      
      Objecto
      
         
               Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção), de 22 de Fevereiro de 2006, Nestlé/IHMI, interveniente:
                  Quick restaurants SA (processo T‑74/04), que negou provimento ao recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso
                  do IHMI, de 17 de Dezembro de 2003 (processo R 922/2001‑2), relativa a um processo de oposição entre Societé des Produits
                  Nestlé SA e Quick restaurants SA.
               
            Parte decisória
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  O acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 22 de Fevereiro de 2006, Nestlé/IHMI Quick (QUICKY)
                     (T‑74/04), é anulado na medida em que o Tribunal de Primeira Instância, em violação do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento
                     (CE) n.º 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária, não apreciou a semelhança visual dos sinais
                     em causa baseando‑se na impressão de conjunto produzida por estes.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  É negado provimento ao presente recurso quanto ao restante.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  O processo é remetido ao Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias.
               
            
         
                  4)
               
               
                  
               
               
                  Reserva‑se para final a decisão quanto às despesas.