CELEX: 31992R2494
Language: pt
Date: 1992-08-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2494/92 da Comissão, de 27 de Agosto de 1992, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

N? L 248/34                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 8 . 92
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2494/92 DA COMISSÃO
                                              de 27 de Agosto de 1992
                que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                             como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Económica Europeia,                                           o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2069/92 (2), e, nomeada­
mente, o seu artigo 10? ;                                                              Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na        Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de          caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram             não congeladas constam do anexo.
fixados no Regulamento (CEE) n? 455/92 da Comissão (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 21 1 6/92 (4);                                                                Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas        O presente regulamento entra em vigor em 7 de Setembro
no Regulamento (CEE) n? 455/92 aos dados e cotações de        de 1992.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1992.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
(2) JO n? L 215 de 30. 7. 1992, p. 59.
(3) JO n? L 52 de 27. 2. 1992, p. 34.
(4) JO n? L 212 de 28. 7. 1992, p. 27.
 ---pagebreak--- 28 . 8 . 92                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N® L 248 /35
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 27 de Agosto de 1992, que fixa os direitos niveladores na
                      importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                         congeladas (4)
                                                                                                                                         (em ECUs/100 kg)
                                            Semana n ? 36                  Semana n? 37                 Semana n? 38                 Semana n? 39
            Código NC                         de 7 a 13                      de 14 a 20                  de 21 a 27              de 28 de Setembro a
                                        de Setembro de 1992            de Setembro de 1992          de Setembro de 1992         4 de Outubro de 1992
          0104 10 90 (>)                        48,927                          48,927                      48,927                        49,167
          0104 20 90 (')                        48,927                          48,927                      48,927                        49,167
          0204 10 00 (2)                       104,100                         104,100                     104,100                      104,610
          0204 21 00 (2)                       104,100                         104,100                     104,100                      104,610
          0204 22 10 (2)                        72,870                          72,870                      72,870                        73,227
          0204 22 30 (2)                       114,510                         114,510                     114,510                      115,071
          0204 22 50 (2)                       135,330                         135,330                     135,330                      135,993
          0204 22 90 (2)                       135,330                         135,330                     135,330                      135,993
          0204 23 00 (2)                       189,462                         189,462                     189,462                      190,390
          0204 50 1 1 (2)                      104,100                         104,100                     104,100                      104,610
          0204 50 13 (2)                        72,870                          72,870                      72,870                        73,227
          0204 50 15 (2)                       114,510                         114,510                     114,510                      115,071
          0204 50 19 (2)                       135,330                         135,330                     135,330                      135,993
          0204 50 31 (2)                       135,330                         135,330                     135,330                      135,993
          0204 50 39 (2)                       189,462                         189,462                     189,462                      190,390
          0210 90 11 0                         135,330                         135,330                     135,330                      135,993
          0210 90 19 (3)                       189,462                         189,462                     189,462                      190,390
 (') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/ 85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 1373/90 do
     Conselho e (CEE) n? 19/82, (CEE) n? 1249/90, (CEE) n? 1580/90 e (CEE) n? 2085/90 da Comissão.
 (2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
     (GATT) quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho e (CEE)
     n? 19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.
 (3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.
 (4) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.