CELEX: 31988R3089
Language: pt
Date: 1988-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3089/88 da Comissão, de 6 de Outubro de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias de Portugal

N? L 275/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 10 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N® 3089/88 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Outubro de 1988
                  que institui uma taxa compensatória na importação de maças originárias de
                                                            Portugal
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                   relativamente às maçãs originárias de Portugal se manteve
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
 Económica Europeia,                                               ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ; que, por
                                                                   isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    mente às maçãs ;
 Portugal,
                                                                   Considerando que para permitir o normal funcionamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           entrada :
 nização comum de mercados no sector das frutas e
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2) e, nomeada­                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                n? 1 676/85 (6), com a última redacção que lhe foi
um produto importado proveniente de um país terceiro se                dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 Q,
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um             — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             conversão baseada na média aritmética das taxas de
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa              câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              ridas no travessão anterior durante um período deter­
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             minado e no coeficiente referido ;
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                   Considerando que, por força do n? 1 do artigo 272? do
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1789/88 da             Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (8), durante a
 Comissão, de 24 de Junho de 1988, que fixa os preços             primeira etapa do período de transição, o regime aplicável
de referência das maçãs relativamente à campanha de               às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
 1988/89 (3), se determina em relação a esses produtos da         um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
categoria de qualidade I o preço de referência de 43,78            Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que                 antes da adesão ;
respeita ao mês de Outubro de 1988 ;
                                                                  Considerando que o artigo 316? prevê uma redução de
Considerando que o preço de entrada em relação a uma              6 % das taxas compensatórias resultantes da aplicação do
determinada proveniência é igual à cotação representativa         Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o terceiro ano
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­      seguinte à data de adesão,
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quai§ haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                          Artigo 1 ?
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                      Na importação de maçãs (códigos NC 0808 10 91 ,
                                                                  0808 10 93 e 0808 10 99) originários de Portugal será
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo         cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última             em 7,76 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3811 /85 í5), as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob                                     Artigo 2?
certas condições, noutros mercados ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 8 de Outubro
                                                                  de 1988 .
(') JO  n?  L 118 de 20.  5. 1972, p. 1 .
O   JO  n?  L 198 de 26.  7. 1988, p. 1 .
O   JO  n?  L 158 de 25.  6. 1988, p. 18.                         (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n°. L 220 de 10.  8 . 1974, p. 20.                        O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        H JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
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                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 275/25
           Oempresente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                todos os Estados-membros,
           Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
                  \