CELEX: 31987R1346
Language: pt
Date: 1987-05-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1346/87 da Comissão, de 15 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N ? L 127/ 8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    16 . 5. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1346/87 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Maio de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                   n ? 1676/85 do Conselho (*),
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Portugal,                                                             baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização              período determinado, em relação às moedas da Comu­
                                                                      nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                  ciente anteriormente referido ;
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1449/86 (2) e,
nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo 11 ?,                        Considerando que a aplicação das modalidades referidas
                                                                 no Regulamento (CEE) n? 881 /87 aos preços de oferta e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 833/87 da                 às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras          mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
de execução do Regulamento (CEE) n ? 3877/86 do                  em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho relativo às importações de arroz da variedade           regulamento,
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições ex
10.06 B I e II da pauta aduaneira comum (3), e, nomeada­
mente o seu artigo 8 ?,                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­                                  Artigo 1 ?
lamento (CEE) n ? 881 /87 da Comissão (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ?             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
1286/87 0 ;                                                      produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
Considerando que, para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar
em consideração para o seu cálculo :                                                       Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Maio de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L  166 de 25. 6 . 1976, p . 1 .
0   JO n? L  133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .
(3) JO n? L 80 de 24. 3 . 1987, p. 20.
(4) JO n? L 85 de 28 . 3 . 1987, p. 5.
H IO n? L 121 de 9 . 5. 1987, p . 5 .                            (6) JO n ? L 164 de 24. 6 . 1985, p . 1 .
 ---pagebreak--- 16. 5. 87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 127/9
                                                                         ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 15 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                                                   importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                 N ? da
                 pauta                                                                                Países     ACP ou PTOM        Basmati
               aduaneira                 Designação das mercadorias                Portugal        terceiros (3)     C)0 (3)           0
                comum
          ex 10.06             Arroz :
                               B. Outro :
                                     I. Paddy ou em película :
                                         a) Arroz paddy :
                                             1 . De grãos redondos                     —
                                                                                                     354,34          173,57            —
                                            2. De grãos longos                         —
                                                                                                     381,94          187,37         286,46
                                         b) Arroz em película :
                                             1 . De grãos redondos                     —
                                                                                                     442,93          217,86            —
                                            2. De grãos longos                         —
                                                                                                     477,42          235,11         358,07
                                    II . Semibranqueado        ou     bran­
                                         queado :
                                         a) Arroz semibranqueado :            \                                  \
                                             1 . De grãos redondos                   13,05           548,03          262,09            —
                                            2. De grãos longos                       12,97           681,98          329,10          511,49
                                         b) Arroz branqueado :
                                             1 . De grãos redondos                   13,90            583,66         279,48            —
                                             2. De grãos longos                      13,90           731,09          353,19          548,32
                                   III . Em trincas                                  82,92           211,02          102,51            —
          N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas especificas fixadas
                 pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10 ? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento (CEE) n?
              551 /85 .
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
              Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
              rinos franceses.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do Regulamento
              (CEE) n? 1418 /76.
          (4) Este direito nivelador aplica-se ao arroz Basmati que beneficia do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
              Conselho .