CELEX: 31987R3449
Language: pt
Date: 1987-11-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3449/87 da Comissão, de 18 de Novembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

19 . 11 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 328/ 11
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3449/87 DA COMISSÃO
                                                      de 18 de Novembro de 1987
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                             período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                            ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 17 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                        termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU p PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados             em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão Q e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                       2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                        fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                     e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                        fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                Artigo 2?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 19 de
       corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último             Novembro de 1987.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas , em 18 de Novembro de 1987 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
  (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2)  JO  n?  L 182  de  3. 7. 1987, p. 40 .
 O    JO  n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O    JO  n?  L 153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
  O   JO  n?  L 185  de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 328/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  19 . 11 . 87
                                                                ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 18 de Novembro de 1987, que fixa os prémios que
                acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               em proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                     (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período       2? período      3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           11                 12               1               2
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                  0                0               0
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                  0                0               0
10.02           Centeio                                                               0                  0                0               0
10.03           Cevada                                                                0                  0                0               0
10.04           Aveia                                                                 0                  0                0               0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­                                            ||
                teira                                                                 0                  0                0               0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                  0                0               0
10.07 B         Milho painço                                                          0                  0                0               0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen                           IIII
                teira                                                                 0                  0                0               0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                  0                0               0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           4)                 0                0               0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                      (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira
                                                                                                                                       4? período
                              Designação das mercadorias
      comum
                                                                               11             12              1              2             3
1 1 .07 A I a)  Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0               0              0             0
1 1 .07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a       IIIIIII                                                   I
                forma de farinha                                               0              0               0              0             0
1 1 .07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen                                     I              II
                tado sob a forma de farinha                                    0              0               0              0             0
11.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­     \             I                              l            Il
                sentado sob a forma de farinha                                 0              0               0              0             0
11.07 B         Malte torrado                                                  0              0               0              0             0