CELEX: 32018R1204
Language: pt
Date: 2018-08-27 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1204 da Comissão, de 27 de agosto de 2018, que altera pela 290.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

27.8.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 217/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1204 DA COMISSÃO
         de 27 de agosto de 2018
         que altera pela 290.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 23 de agosto de 2018, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar três entradas à lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 27 de agosto de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome do Presidente,
               
               
                  Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
               
            
         
         
            (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
      
      
         
            ANEXO
            No anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, na rubrica «Pessoas singulares», são acrescentadas as seguintes entradas:
            
                        «—
                     
                     
                        Mohammed Yusip Karim (também conhecido por (a) Abu Walid al Indunisi (b) Zidni Elma (c) Udtadz Syaifudin (d) Mohammad Yusef Karim Faiz (e) Muh Saifudin (f) Kembar Khalid (g) Mohamad Yusuf Karim Saifullah Faiz (h) Mohammad Saifuddin Mohammad Yusuf Faiz (i) Ustadz Faiz (j) Saifudin Faiz (k) Kholid Faiz (l) Abdullah Faiz (m) Fauz Faturohman. Data de nascimento: 11.10.1978. Local de nascimento: Indonésia. Endereço: República Árabe Síria (localização desde 2015). Nacionalidade: Indonésia. Outras informações: Membro destacado do Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL), registado como Alcaida no Iraque. Recrutou pessoas para o EIIL e incumbiu-as de perpetrar atos terroristas através de vídeo em linha. Descrição física: cor do cabelo: preto; constituição física: ligeira. Fala indonésio, árabe e dialeto de Mindanau. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 23.8.2018.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Mohamad Rafi Bin Udin (também conhecido por (a) Mohd Radi Bin Udin (b) Abu Awn al Malizi (c) Muhammad Ratin (d) Muhammad Rafiuddin (e) Abu Una al Malayzie (f) hammad Rahim Bin Udin (g) Abu Ayn Tok Cit (h) Muhammad Ratin Bin Nurdin). Data de nascimento: 3.6.1966. Local de nascimento: Negri Sembilan, Malásia. Endereço: (a) B-3B-19 Glenview Villa, Jalan 49 Off Jalan Kuari, Taman Pinggiran Cheras, 56000 Kuala Lumpur, Wilayah Persekutuan Kuala Lumpur, Malásia (a partir de 30 de janeiro de 2014), (b) 90-00-04 Flat Sri Kota, Bandar Tun Razak, 56100, Kuala Lumpur, Wilayah Persekutuan Kuala Lumpur, Malásia (a partir de 23 de abril de 2010), (c) 96-06-06 Flat Sri Kota, Bandar Tun Razak, 56100, Kuala Lumpur, Wilayah Persekutuan Kuala Lumpur, Malásia (a partir de 6 de abril de 2007), (d) República Árabe Síria (localização desde 2014). Nacionalidade: (a) Malásia, (b) Indonésia. Passaporte n.o: Número da Malásia: A31142734, emitido em 6 de novembro de 2013 (emitido pelo serviço de imigração da Malásia, data de validade: 6 de novembro de 2015). N.o de identificação nacional: Bilhete de identidade da Malásia 660603-05-5267 (emitido pelo Departamento de Registo Nacional da Malásia; emitido a Mohd Rafi bin Udin). Outras informações: Membro destacado do Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIL), registado como Alcaida no Iraque. Recrutou pessoas para o EIIL e incumbiu-as de perpetrar atos terroristas através de vídeo em linha. Descrição física: cor dos olhos: castanhos; cor do cabelo: castanho; cor de pele: escura. Fala malaio, inglês e um pouco de árabe. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 23.8.2018.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Muhammed Reza Lahaman Kiram (também conhecido por (a) Abdul Rahman (b) Abu Abdul Rahman al Filipini (c) Abtol Rahman). Data de nascimento: 3.3.1990. Local de nascimento: Zamboanga City, Zamboanga del Sur, Filipinas. Endereço: (a) Brgy Recodo, Zamboanga City, Mindanau Ocidental, Filipinas, (antigo endereço), (b) 96 IlangLlang, Sarmiento subdivisão, Panabo, Davao City, Mindanau, Filipinas, (antigo endereço), (c) República Árabe Síria (localização desde 2015). Nacionalidade: Filipinas. Passaporte n.o: (a) Filipinas, número XX3966391 (emitido em 25.2.2015 pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros das Filipinas, data de validade 24.2.2020), (b) Filipinas, número EC3524065. Outras informações: Membro destacado do Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIL), registado como Alcaida no Iraque. Recrutou pessoas para o EIIL e incumbiu-as de perpetrar atos terroristas através de vídeo em linha. Descrição física: altura: 156 cm; peso: 60 kg (em setembro de 2016); cor dos olhos: pretos; cor do cabelo: preto; constituição física: média; maçãs do rosto salientes. Fala tagalo, inglês e árabe. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 23.8.2018.»