CELEX: 31983R3595
Language: pt
Date: 1983-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3595/83 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1983, que prorroga a vigilância comunitária das importações de certos produtos originários do Japão

11 / Fase . 28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        179
 383R3595
 21 . 12 . 83                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 357 / 9
                                             REGULAMENTO ( CEE ) N ? 3595 / 83 DA COMISSÃO
                                                        de 16 de Dezembro de 1983
                  que prorroga a vigilância comunitária das importações de certos produtos originários do Japão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  Dezembro de 1983 uma vigilância comunitária a posteriori
                                                                        das importações de certos produtos originários do Japão ;
                                                                        Considerando que as razões que estão na base do Regula­
                                                                        mento ( CEE ) n ? 653 / 83 continuam válidas no essencial e
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia ,                                                    que , por conseguinte , é conveniente prorrogar o regime de
                                                                        vigilância previsto para os produtos referidos no seu
                                                                        anexo ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 288 / 82 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho , de 5 de Fevereiro de 1982 , relativo ao regime
comum aplicável às importações (') e , nomeadamente , o                                           Artigo 1 ?
n ? 3 do seu artigo 10 ?,
                                                                        No artigo 5° do Regulamento ( CEE ) n ? 653 / 83 , a data de
                                                                        31 de Dezembro de 1983 é substituída pela de 31 de
                                                                        Dezembro de 1984 .
Após consulta realizada no âmbito do Comité instituído
pelo referido regulamento ,
                                                                                                  Artigo 2 ?
                                                                        O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n ? 653 / 83 da                  seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
Comissão , de 18 de Março de 1983 ( 2 ), instaurou até 31 de            nidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1983 .
                                                                                              Pela Comissão
                                                                                          Wilhelm HAFERKAMP
                                                                                             Vice-Presidente
(>) JO n ? L 35 de 9 . 2 . 1982 , p . 1 .
( 2 ) JO n ? L 77 de 23 . 3 . 1983 , p . 8 .