CELEX: 62011TA0608
Language: pt
Date: 2013-06-27 00:00:00
Title: Processo T-608/11: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de junho de 2013 — Beifa Group/IHMI — Schwan-Stabilo Schwanhäußer (Instrumentos de escrita) [ «Desenho ou modelo comunitário — Processo de anulação — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um instrumento de escrita — Marcas nacionais figurativas e tridimensionais anteriores — Causa de nulidade — Uso no desenho ou modelo comunitário de um sinal anterior cujo titular tem o direito de proibir a sua utilização — Artigo 25. °, n. ° 1, alínea e), do Regulamento (CE) n. ° 6/2002 — Decisão tomada na sequência da anulação pelo Tribunal Geral de uma decisão anterior» ]

3.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 225/74
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 27 de junho de 2013 — Beifa Group/IHMI — Schwan-Stabilo Schwanhäußer (Instrumentos de escrita)
   (Processo T-608/11) (1)
   
   (Desenho ou modelo comunitário - Processo de anulação - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um instrumento de escrita - Marcas nacionais figurativas e tridimensionais anteriores - Causa de nulidade - Uso no desenho ou modelo comunitário de um sinal anterior cujo titular tem o direito de proibir a sua utilização - Artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Decisão tomada na sequência da anulação pelo Tribunal Geral de uma decisão anterior)
   2013/C 225/163
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Beifa Group Co. Ltd (Ningbo, China) (representantes: R. Davis, barrister, N. Cordell, solicitor, e B. Longstaff, barrister)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Schwan-Stabilo Schwanhäußer GmbH & Co. KG (Heroldsberg, Alemanha) (representantes: H. Gauß e U. Blumenröder, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI, de 9 de agosto de 2011 (processo R 1838/2010-3), relativo a um processo de anulação entre a Schwan-Stabilo Schwanhäußer GmbH & Co. KG e a Ningbo Beifa Group Co., Ltd.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Beifa Group Co. Ltd é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 32, de 4.2.2012.