CELEX: 31988R1585
Language: pt
Date: 1988-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1585/88 da Comissão, de 7 de Junho de 1988, que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas

N? L 141 /52                              Jornai Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 6. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1585/88 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Junho de 1988
                  que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que a Comissão tem conhecimento leva a alterar as resti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Económica Europeia,                                              dade com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que, na falta, para a campanha de comer­
Portugal,                                                        cialização de 1988/ 1989, do preço indicativo válido em
                                                                 relação à colza e à nabita, o montante da restituição,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
                                                                 quando fixado antecipadamente para esta campanha, não
uma organização comum de mercados no sector das
                                                                 pôde ser calculado provisoriamente com base nos preços
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi        válidos para a campanha de 1987/1988 ; que este
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2),                      montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­
                                                                 cado e deve ser confirmado ou substituído logo que os
Tendo em conta o Regulamento n? 142/67/CEE do                    preços e medidas connexas para a campanha de 1988/
Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo às restituições       / 1989 sejarn conhecidos,
à exportação de sementes de colza, nabita e girassol (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo acto de              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
adesão da Grécia (4), e, nomeadamente, o n? 3, do artigo
2?,                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 1.    Os montantes da restituição referidos no n? 1 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa a taxa de             artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 651 /71 (10), fixados no
câmbio a aplicar no sector agrícola (*), com a última redac­     anexo do Regulamento (CEE) n? 1508/88 são alterados
                                                                 em conformidade com os montantes constantes do anexo
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 887/
/88 (%                                                           do presente regulamento, no que respeita à colza e à
                                                                 nabita.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, que prevê medidas              2. Não será fixada restituição relativamente ao girassol.
especiais relativamente às sementes de colza, nabita e           3. Todavia, o montantê da restituição quando fixado
girassol Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo          antecipadamente para a campanha de comercialização de
Regulamento (CEE) n? 1869/87 (8), e, nomeadamente, o             1988/ 1989, relativamente à colza e à nabita, será confir­
n? 3 do artigo 2?,                                               mado ou substituído com efeitos a contar de 8 de Junho
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    de 1988, para se ter em consideração, se for caso disso, os
                                                                 preços e as medidas conexas para a campanha de 1988/
Considerando que as restituições à exportação de                 / 1989 .
sementes oleaginosas foram fixadas no Regulamento
(CEE) n? 1508/88 (9);                                                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas           O presente regulamento entra em vigor em 8 de Junho
no Regulamento (CEE) 1508/88 1505/88 aos dados de                de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                             •Vice-Presidente
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O   JO n? L ,377 de 31 . 12. 1987, p. 30.
O   JO n? 125 de 26. 6. 1967, p. 2461 /67.
O   JO n? L 291 de 19. 11 . 1979, p. 17.
O   JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(*) JO n? L 88 de 1 . 4. 1988, p. 6.
O   JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(8) JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
O   JO n? L 135 de 1 . 6. 1988 , p. 28 .                         H JO n? L 75 de 30. 3. 1971 , p. 16.
 ---pagebreak---  8 . 6. 88                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 141 /53
                                                                               ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 7 de Junho de 1988, que altera as restituições à exportação
                                                      relativamente às sementes de colza e de nabita
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente        1 ? período       2? período         3? período        4? período         5? período
                                                              6                 ?(')              8                  9                 10                11
 1 . Restituições globais (ECUs) :
     — Espanha                                                18,242             15,463
     — Portugal                                              23,002             20,223
     — Outros Estados-membros                                 18,500             15,721
 2. Restituições finais :
     Sementes produzidas e exportadas de :
     — República Federal           da Alemanha
        (DM)                                                 45,60              37,55                               —
     — Holanda (Fl)                                          50,25              42,39
     — UEBL (FB/Flux)                                       884,41             750,83
     — França (FF)                                          130,12             109,35            —
                                                                                                                                                      .  —
     — Dinamarca (Dkr)                                      158,16             133,83                                                 —
     — Irlanda (£ Irl)                                       14,455             12,145
     — Reino Unido (£)                                       10,116               8,292
     — Itália (Lit)                                      26 757          22 317
     — Grécia (Dra)                                       1 104,81             741,87
     — Espanha (Pta)                                      2 810,58          2 382,03
     — Portugal (Esc)                                     3 557,36          3 072,1 1
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comerecialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta campanha.