CELEX: 32004R1427
Language: pt
Date: 2004-08-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 1427/2004 da Comissão de 9 de Agosto de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.o 1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos

10.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 263/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1427/2004 DA COMISSÃO
   
   de 9 de Agosto de 2004
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), e, nomeadamente, o seu artigo 46.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia aditou ao ponto 4 do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 a alínea d), que prevê a possibilidade de derramar vinho sobre borra de vinho e bagaço de uvas ou polpa de aszú espremida sempre que esta prática seja tradicionalmente utilizada para a produção de «Tokaji fordítás» e «Tokaji máslás» na região húngara de Tokaj em condições a determinar. É, pois, necessário determinar essas condições e prever um procedimento de notificação se um Estado-Membro tiver a intenção de as alterar.
            
         
               (2)
            
            
               A parte A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão (2) estabelece a lista das castas de videira utilizadas na produção de mostos de uvas ou de mostos de uvas parcialmente fermentados que podem ser utilizados na constituição do vinho de base destinado à elaboração de vinhos espumantes de qualidade de tipo aromático e de veqprd de tipo aromático. Essa lista deve ser alterada pela inclusão de castas produzidas na República Checa, na Hungria e na Eslováquia.
            
         
               (3)
            
            
               Os limites relativos ao teor de dióxido de enxofre são estabelecidos na parte A, ponto 1, do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999. Na parte A, ponto 2, do anexo V desse regulamento e no anexo XII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 são estabelecidas derrogações desses limites. O anexo XII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 deve ser alterado na sequência da adesão da República Checa e da Eslováquia.
            
         
               (4)
            
            
               Certos vinhos de mesa franceses com direito a indicação geográfica podem ter um título alcoométrico volúmico total superior a 15 % vol e podem, pois, ter um teor de acidez volátil superior aos limites estabelecidos na parte B do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, mas inferior a 25 mili-equivalentes por litro. Alguns vqprd gregos têm um título alcoométrico volúmico total de, pelo menos, 13 % vol, o que lhes dá direito a beneficiar das derrogações relativas ao teor de acidez volátil estabelecido na parte B, ponto 1, do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999. Esses vinhos devem ser aditados à lista do anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000. Esse anexo deve também ser alterado na sequência da adesão da República Checa, de Chipre, da Hungria, da Eslováquia e da Eslovénia.
            
         
               (5)
            
            
               O anexo XVIII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 estabelece a lista dos vlqprd aos quais podem ser adicionados os produtos referidos na alínea b) do ponto J.2 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999. Essa lista deve ser alterada na sequência da adesão de Chipre.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1622/2000 deve, pois, ser alterado.
            
         
               (7)
            
            
               Por razões de controlo, e a fim de prever a aplicação das alterações do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 a partir da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, o regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de Maio de 2004.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1622/2000 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Ao capítulo I do título II é aditado o seguinte artigo 18.oA:
               «Artigo 18.o
                  A
               
               Derrame de vinho ou de mostos de uvas sobre borra de vinho e bagaço de uvas ou polpa de aszú espremida
               O derrame de vinho ou de mostos de uvas sobre borra de vinho e bagaço de uvas ou polpa de aszú espremida, previsto no ponto 4, alínea d), do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, será efectuado do seguinte modo, de acordo com as disposições húngaras em vigor em 1 de Maio de 2004:
               
                           a)
                        
                        
                           O Tokaji fordítás será preparado por meio do derrame de mostos ou de vinho sobre polpa de aszú espremida;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O Tokaji máslás será preparado por meio do derrame de mostos ou de vinho sobre borra de szamorodni ou de aszú.».
                        
                     
         
               2)
            
            
               A parte A do anexo III é substituída pelo texto do anexo do presente regulamento.
            
         
               3)
            
            
               O primeiro parágrafo do anexo XII é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           À alínea a) são aditados os seguintes sexto e sétimo travessões:
                           
                                       «—
                                    
                                    
                                       dos vqprd designados pela menção “pozdní sběr”,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dos vqprd designados pela menção “neskorý zber”.»;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           À alínea b) são aditados os seguintes travessões:
                           
                                       «—
                                    
                                    
                                       dos vqprd designados pelas menções “výběr z bobulí”, “výběr z cibéb”, “ledové víno” e “slámové víno”,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dos vqprd designados pelas menções “bobuľový výber”, “hrozienkový výber” e “ľadový výber”.»;
                                    
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           É-lhe aditada a alínea c) seguinte:
                           
                                       «c)
                                    
                                    
                                       350 mg/l, no caso:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   dos vqprd designados pela menção “výběr z hroznů”,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   dos vqprd designados pela menção “výber z hrozna”.».
                                                
                                             
                                 
                     
         
               4)
            
            
               O anexo XIII é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Ao segundo parágrafo da alínea b) são aditados os seguintes travessões:
                           
                                       «—
                                    
                                    
                                       Vin de pays du Jardin de la France, excepto no caso dos vinhos produzidos na zona com direito à designação controlada de origem e nas zonas plantadas com a casta Chenin, nos departamentos de Maine-et-Loire e Indre-et-Loire,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Vin de pays Portes de Méditerranée,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Vin de pays des comtés rhodaniens,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Vin de pays des côtes de Thongue,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Vin de pays de la Côte Vermeille;»;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           A alínea g) é substituída pelas seguintes alíneas g) a m):
                           
                                       «g)
                                    
                                    
                                       No que diz respeito aos vinhos originários do Canadá:
                                       em 35 mili-equivalentes por litro para os vinhos designados pela menção “Icewine”;
                                    
                                 
                                       h)
                                    
                                    
                                       No que diz respeito aos vinhos húngaros:
                                       
                                                    
                                                
                                                
                                                   em 25 mili-equivalentes por litro para os seguintes vqprd:
                                                   
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               Tokaji máslás,
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               Tokaji fordítás,
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               aszúbor,
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               töppedt szőlőből készült bor,
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               Tokaji szamorodni,
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               késői szüretelésű bor,
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               válogatott szüretelésű bor;
                                                            
                                                         
                                             
                                                    
                                                
                                                
                                                   em 35 mili-equivalentes por litro para os seguintes vqprd:
                                                   
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               Tokaji aszú,
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               Tokaji aszúeszencia,
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               Tokaji eszencia;
                                                            
                                                         
                                             
                                 
                                       i)
                                    
                                    
                                       No que diz respeito aos vinhos checos:
                                       
                                                    
                                                
                                                
                                                   em 30 mili-equivalentes por litro para os vqprd designados pelas menções “výběr z bobulí” e “ledové víno”,
                                                
                                             
                                                    
                                                
                                                
                                                   em 35 mili-equivalentes por litro para os vqprd designados pelas menções “slámové víno” e “výběr z cibéb”;
                                                
                                             
                                 
                                       j)
                                    
                                    
                                       No que diz respeito aos vinhos gregos:
                                       
                                                    
                                                
                                                
                                                   em 30 mili-equivalentes por litro para os seguintes vqprd com um título alcoométrico volúmico total igual ou superior a 13 % vol e um teor de açúcares residuais de pelo menos 45 g/l:
                                                   
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               Samos (Σάμος),
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               Rhodes (Ρόδος),
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               Patras (Πάτρα),
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               Rio Patron (Ρίο Πατρών),
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               Cephalonie (Κεφαλονιά),
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               Limnos (Λήμνος),
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               Sitia (Σητεία),
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               Santorini (Σαντορίνη),
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               Nemea (Νεμέα),
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               Daphnes (Δαφνές);
                                                            
                                                         
                                             
                                 
                                       k)
                                    
                                    
                                       No que diz respeito aos vinhos cipriotas:
                                       
                                                    
                                                
                                                
                                                   em 25 mili-equivalentes por litro para os vlqprd “Κουμανδαρία” (Commandaria);
                                                
                                             
                                 
                                       l)
                                    
                                    
                                       No que diz respeito aos vinhos eslovacos:
                                       
                                                    
                                                
                                                
                                                   em 25 mili-equivalentes por litro para os seguintes vqprd:
                                                   
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               tokajské samorodné;
                                                            
                                                         
                                             
                                                    
                                                
                                                
                                                   em 35 mili-equivalentes por litro para:
                                                   
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               tokajský výber;
                                                            
                                                         
                                             
                                 
                                       m)
                                    
                                    
                                       No que diz respeito aos vinhos eslovenos:
                                       
                                                    
                                                
                                                
                                                   em 30 mili-equivalentes por litro para os seguintes vqprd:
                                                   
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               vrhunsko vino ZGP — jagodni izbor,
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               vrhunsko vino ZGP — ledeno vino;
                                                            
                                                         
                                             
                                                    
                                                
                                                
                                                   em 35 mili-equivalentes por litro para os seguintes vqprd:
                                                   
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               vrhunsko vino ZGP — suhi jagodni izbor.».
                                                            
                                                         
                                             
                                 
                     
         
               5)
            
            
               A parte B do anexo XVIII é alterada do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Ao ponto 1 é aditado o seguinte:
                           
                                        
                                    
                                    
                                       «CHIPRE
                                       Κουμανδαρία (Commandaria)»;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           Ao ponto 2 é aditado o seguinte:
                           
                                        
                                    
                                    
                                       «CHIPRE
                                       Κουμανδαρία (Commandaria)»;
                                    
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           Ao ponto 4 é aditado o seguinte:
                           
                                        
                                    
                                    
                                       «CHIPRE
                                       Κουμανδαρία (Commandaria)».
                                    
                                 
                     
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Maio de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, 9 de Agosto de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1795/2003 da Comissão (JO L 262 de 14.10.2003, p. 13).
   
      (2)  JO L 194 de 31.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1410/2003 (JO L 201 de 8.8.2003, p. 9).
   
      ANEXO
      
         «A.   Lista das castas de videira cujas uvas podem ser utilizadas na constituição do vinho de base destinado à elaboração de vinhos espumantes de qualidade de tipo aromático e de veqprd de tipo aromático
         (artigo 4.o do presente regulamento)
         
                      
                  
                  
                     Aleatico N
                  
               
                      
                  
                  
                     Ασύρτικο (Assyrtiko)
                  
               
                      
                  
                  
                     Bourboulenc B
                  
               
                      
                  
                  
                     Brachetto N
                  
               
                      
                  
                  
                     Clairette B
                  
               
                      
                  
                  
                     Colombard B
                  
               
                      
                  
                  
                     Csaba gyöngye B
                  
               
                      
                  
                  
                     Cserszegi fűszeres B
                  
               
                      
                  
                  
                     Freisa N
                  
               
                      
                  
                  
                     Gamay N
                  
               
                      
                  
                  
                     Gewürztraminer Rs
                  
               
                      
                  
                  
                     Girò N
                  
               
                      
                  
                  
                     Γλυκερίθρα (Glykerythra)
                  
               
                      
                  
                  
                     Huxelrebe
                  
               
                      
                  
                  
                     Irsai Olivér B
                  
               
                      
                  
                  
                     Macabeu B
                  
               
                      
                  
                  
                     Malvasia (todos)
                  
               
                      
                  
                  
                     Mauzac blanc and rosé
                  
               
                      
                  
                  
                     Monica N
                  
               
                      
                  
                  
                     Μοσχοφίλερο (Moschofilero)
                  
               
                      
                  
                  
                     Müller-Thurgau B
                  
               
                      
                  
                  
                     Moscatel (todos)
                  
               
                      
                  
                  
                     Nektár
                  
               
                      
                  
                  
                     Pálava B
                  
               
                      
                  
                  
                     Parellada B
                  
               
                      
                  
                  
                     Perle B
                  
               
                      
                  
                  
                     Piquepoul B
                  
               
                      
                  
                  
                     Poulsard
                  
               
                      
                  
                  
                     Prosecco
                  
               
                      
                  
                  
                     Ροδίτης (Roditis)
                  
               
                      
                  
                  
                     Scheurebe
                  
               
                      
                  
                  
                     Torbato
                  
               
                      
                  
                  
                     Zefír B»