CELEX: 31990R3161
Language: pt
Date: 1990-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3161/90 da Comissão, de 31 de Outubro de 1990, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 11 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 304/ 17
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3161/90 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Outubro de 1990
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                 a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                    correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                     Artigo 1 ?
n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                               A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                    mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               anexo do Regulamento (CEE) n? 2874/90, é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão           conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor em 1 de
n? 2874/90 da Comissão (4) ;                                        Novembro de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1. •
0   JO   n? L 134 de  28. 5.   1990, p. 1.
(3) JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78.
(<) JO   n? L 275 de  5. 10.   1990, p. 29.
 ---pagebreak---  N? L 304/ 18                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . II . 90
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1990, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                          11           12         1          2          3          4            5
      0709 90 60 000                   _             -l -I \                             -I -l
      0712 90 19 000                   —                  —           —          —          —                                  __
      1001 10 10 000                   —                  —           —          —
      1001 10 90 000                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1001 90 91 000                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1003 00 10 000                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1003 00 90 000                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1004 00 10 000                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1004 00 90 000                   —                  —           —          —          —          —          —
      1005 10 90 000                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1007 00 90 000                   —                  —           —          —          —           —         —            —
      1008 20 00 000                   —                  —           —          —          —           —         —            —
      1101 00 00 110                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1101 00 00 120                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1101 00 00 130                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1101 00 00 150                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1101 00 00 170                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1101 00 00 180                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1101 00 00 190                   —                  —           —          —          —          —           —           —
      1101 00 00 900                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      1102 10 00 100                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1102 10 00 200                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1102 10 00 300                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1102 10 00 500                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1102 10 00 900                   —                  —           —           —         —          —           —           —
      1103 11 10 100                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1103 11 10 200                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1103 11 10 500                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1103 11 10 900                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1103 11 90 100                   01                  0           0          0          0          0          0            0
      1103 11 90 900                   —                  —           —           —          —          —          —           —
(') Os destinos sio identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a última
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).