CELEX: 31993R1698
Language: pt
Date: 1993-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1698/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

N ? L 159/48                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 7. 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1698/93 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Junho de 1993
                             que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          secas (l0), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             Regulamento (CEE) n ? 11 10/89 ("), o preço médio do
 Económica Europeia,                                            mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e
                                                                terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do               mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base
 Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­        nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
 nização comum de mercado no sector das forragens              exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
 secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo        consideradas representativas da tendência real do
 Regulamento (CEE) n? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o          mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
 n? 3 do seu artigo 5?,                                        e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
                                                               mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do          zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
 Regulamento (CEE) n ? 1117/78, é concedida uma ajuda          médio do mercado mundial assim determinado é conside­
 em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)   rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
 do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de          Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
objectivo foi superior ao preço médio do mercado               necessários relativamente às propostas e cotações que não
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem          satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
desses dois preços ;                                           mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
Considerando que o preço de objectivo no sector das            Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
forragens secas foi fixado no Regulamento (CEE)                regime da ajuda em relação às forragens secas (12), com a
n? 1288/93 do Conselho (3);                                    última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3824/92 da             n? 1069/93 (13);
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo      Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 1663/93 (*), establece a lista dos        Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
preços e montantes fixados em ecus, a alterar na               tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
sequência dos realinhamentos monetários, que são afec­         para a determinação do preço médio do mercado mundial,
tados do coeficiente fixado pelo Regulamento (CEE) n ?         esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
537/93 da Comissão (6), alterado pelo Regulamento (CEE)        produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
n? 1331 /93 Q, a partir do início da campanha de comer­        no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 ;
cialização de 1993/ 1994, no âmbito do regime de desman­
telamento automático dos desvios monetários negativos ;        Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
que este coeficiente deve ser tido em conta, a partir do       mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
início da campanha de comercialização em causa, no             serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
cálculo de ajuda ;                                             ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
                                                               função de um montante corrector que é calculado tendo
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2065/92 do
Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1288/
                                                               em consideração a tendência dos preços a prazo ;
/93 (9), fixou a percentagem referida no artigo 5? do Regu­    Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
lamento (CEE) n? 1117/78 em 70 % para a campanha de            mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
comercialização de 1993/ 1994 ;                                Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
Considerando que o preço médio do mercado mundial é            deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
determinado relativamente a um produto em pellets e a          mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de       prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
objectivo e entregue em Roterdão ;                             n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
                                                               válido para entregas a realizar durante um mês que não
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)               seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978 , rela­         fixada no n ? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens           n? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
                                                               mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não
(') JO n? L 142 de 30. 5 . 1978 , p. 1 .                       puder ser determinado aplicando os critérios referidos no
(2) JO n ? L 218 de 28 . 7. 1989, p. 1 .                       n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n ? 1528/78 , o
O JO n ? L 132 de 29. 5. 1993, p. 1 .                          montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em
(j JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 29.
O JO n? L 158 de 30. 6. 1993, p. 18 .
(j JO n? L 57 de 10. 3. 1993, p. 18.                           (10) JO  n?  L 171 de 28. 6. 1978, p. 1 .
O JO n? L 132 de 29. 5. 1993, p. 114.                          (")  JO  n?  L 118 de 29. 4. 1989, p. 1 .
(8) JO n? L 215 de 30. 7. 1992, p. 48.                         (12) JO  n?  L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
O JO n? L 132 de 29. 5. 1993, p. 1 .                           (13) JO  n?  L 108 de 1 . 5. 1993, p. 114.
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causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a        teve conhecimento que a ajuda as forragens secas deve ser
zero ;                                                          fixada como se indica no quadro constante do anexo do
                                                               presente regulamento,
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
do Conselho ('), são utilizadas para converter o montante
expresso em moedas dos países terceiros e estão na base        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de determinação das taxas de conversão agrícolas das
moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
e determinação relativas a essas conversões foram estabele­                            Artigo 1 ?
cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (2);         O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                                       Artigo 2?
Considerando que resulta da aplicação de todas essas           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
disposições às propostas e cotações de que a Comissão           1993.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1993.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
n JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(J) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
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                                                              ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa o montante da ajuda
                                           relativamente às forragens secas
          Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1993 relativamente às forragens secas :
                                                                                                         (em ecus/t)
                                             — Forragens desidratadas por secagem
                                                 artificial e pelo calor               Outras forragens
                                             — Concentrados de proteínas
          Julho de 1993                                        72,583                      47,893
          Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                        (em ECU/t)
          Agosto 1993                                          72,600                      47,910
          Setembro 1993                                        71,971                      47,281
          Outubro 1993                                         71,947                      47,257
          Novembro 1993                                        71,933                      47,243
          Dezembro 1993                                        71,933                      47,243