CELEX: 31987R1576
Language: pt
Date: 1987-06-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1576/87 da Comissão, de 4 de Junho de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 145/76                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   5. 6. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N® 1576/87 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Junho de 1987
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                               sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                exigências específicas dè certos mercados podem tornar
Económica Europeia,                                               necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                  tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Portugal,                                                         por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              Considerando cjue, a fim de permitir o Funioamento
                                                                  normal do regime das restituições, é conveniente tomar
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         em consideração para o cálculo desses últimos :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1579/86 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
parágrafo, do seu artigo 16?,                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                  n? 1676/85 do Conselho (*),
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os          — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                  cada   uma    dessas moedas    verificada  durante   um
por uma restituição à exportação ;
                                                                        período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                 nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                       acima referido ;
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais
relativas à concessão das restituições à exportação e aos          Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
                                                                   ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação            mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­         dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                   ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos              Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,           Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­             restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação               situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos              de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        gal ;
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
 esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;            Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
                                                                   emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2746/75                  seu presidente,
 definiu no seu artigo 3 ? critérios específicos que devem
 ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
 cereais ;                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                  Artigo 1 ?
 de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
 nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n ? 2746/75 ;             As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais         n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
 necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que             do anexo .
 essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/            Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
 67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 1607/71 O ;
                                                                                            Artigo 2F
 O   JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho
 O   JO n? L 139 de 24. 5. 1986,   p. 29 .                         de 1987.
 (3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
 (4) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p.  2574/67.
 O   JO n? L 168 de 27. 7. 1971 ,  p . 16.                         («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 5. 6. 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 145/77
         O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1987.
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                     Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 145/78                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     5. 6. 87
                                                             ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 4 de Junho de 1987 , que fixa as restituições aplicáveis à
                         exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                                                       Montante
            N? da pauta                                Designação das mercadorias
          aduaneira comum                                                                                   das
                                                                                                      restituições
             10.01 B I        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                              relativamente às exportações para :
        \                     — os outros países terceiros                                                25,00
        \
                                                                                                          -
             10.01 B II       Trigo duro
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       1 5,00 (3)
                              — os outros países terceiros                                                20,00 (3)
             10.02            Centeio
                              relativamente às exportações para :
        \                     — os outros países terceiros                                                 25,00
        \
             10.03            Cevada
                              relativamente às exportações para :
                              — os outros países terceiros                                                 25,00
             10.04            Aveia
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         —
                              — os outros países terceiros                                                   —
             10.05 B          Milho , com excepção do híbrido destinado a sementeira
                               relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        25,00
                              — as Ilhas Canárias                                                        148,00
                               — os outros países terceiros                                                   0
             10.07 B           Milho painço                                                                  —
              10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                    —
          ex 11.01 A           Farinhas de trigo mole :
                               — teor em cinzas de 0 a 520                                               122,00
                               — teor em cinzas de 521 a 600                                             122,00
                               — teor em cinzas de 601 a 900                                             100,00
                               — teor em cinzas de 901 a 1100                                               88,00
                               — teor em cinzas de 1101 a 1650                                              77,00
                               — teor em cinzas de 1651 a 1900                                              62,00
 ---pagebreak--- 5. 6 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 145/79
                                                                                                                             (Em ECUs/t)
                                                                                                                             Montante
              N? da pauta                                    Designação das mercadorias
            aduaneira comum                                                                                                      das
                                                                                                                            restituições
          ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                                  — teor em cinzas de 0 a 700                                                                  122,00
                                  — teor em cinzas de 701 a 1150                                                               122,00
                                  — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                              122,00
                                  — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                              122,00
               1 1 .02 A I a)     Sêmolas de trigo duro
                                  — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                             280,00 0
                                  — teor em cinzas de 0 a 1300 (z)                                                             262,00 (3)
                                  — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                 229,00 (3)
                                  — teor em cinzas : mais de 1300                                                           „ 213,00 0
               1 1 .02 A I b)     Sêmolas de trigo mole :
                                  — teor em cinzas de 0 a 520                                                                  122,00
          (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
              peso .
          (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
              peso .
          (J) Com excepção das quantidades que sâo objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1 977), com a última redacção que lhe foi
                 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).