CELEX: 52005SC0233
Language: pt
Date: 2005-02-16 00:00:00
Title: Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Eslovénia para 2004-2007

Advertência jurídica importante

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52005SC0233

Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Eslovénia para 2004-2007  /* SEC/2005/0233 final */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 16.2.2005SEC(2005) 233 finalRecomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Eslovénia para 2004-2007(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSO Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1] estabelece que os Estados-Membros não participantes, isto é, os que não adoptaram a moeda única, têm de apresentar programas de convergência ao Conselho e à Comissão. Em conformidade com o disposto no artigo 9.º desse regulamento, o Conselho deve examinar cada programa de convergência com base nas avaliações efectuadas pela Comissão e pelo Comité instituído pelo artigo 114.º do Tratado (Comité Económico e Financeiro). Com base numa recomendação da Comissão e após consulta do Comité Económico e Financeiro, o Conselho deve emitir um parecer após ter procedido ao exame do programa. Nos termos do regulamento, os Estados-Membros devem apresentar anualmente actualizações dos seus programas de convergência, que podem igualmente ser examinados pelo Conselho em conformidade com os mesmos procedimentos.Os dez países que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004 não participam na moeda única, tendo-se comprometido a apresentar os seus programas de convergência até 15 de Maio de 2004 e uma primeira actualização dos mesmos no final de 2004.O primeiro Programa de Convergência da Eslovénia, que abrangia o período 2004-2007, foi apresentado em 14 de Maio de 2004 e examinado pelo Conselho em 5 de Julho do mesmo ano. A Eslovénia apresentou uma actualização do seu Programa de Convergência em 10 de Janeiro de 2005. Os serviços da Comissão efectuaram uma apreciação técnica desta actualização, tendo em conta os resultados das suas Previsões Económicas do Outono de 2004, bem como o Código de Conduta[2], a metodologia acordada em comum relativa à estimativa do produto potencial, as recomendações contidas nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas do período 2003-2005 e os princípios consagrados na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 27 de Novembro de 2002 - Reforçar a coordenação das políticas orçamentais[3]. As conclusões desta avaliação são as seguintes:-  Em 10 de Janeiro de 2005, a Eslovénia apresentou a primeira actualização do seu Programa de Convergência, que abrange o período 2004-2007. Foi solicitada uma prorrogação de seis semanas do prazo devido à mudança de Governo, na sequência das eleições legislativas de Outubro de 2004. O Programa respeita, em parte, os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. Em especial, as contas públicas continuam a não respeitar integralmente as normas do SEC95, tal como demonstrado pela grande percentagem, em termos do PIB, representada pelas "outras" receitas e despesas. Por conseguinte, convida-se a Eslovénia a assegurar o respeito dos requisitos em matéria de dados.-  O cenário macroeconómico subjacente ao Programa de Convergência actualizado foi revisto em alta desde a apresentação do Programa de Convergência de Maio de 2004, reflectindo os desenvolvimentos favoráveis registados a nível da situação interna e internacional. Estando geralmente em conformidade com as Previsões do Outono de 2004 dos serviços da Comissão relativas ao período até 2006, pode considerar-se que este novo cenário é realista. O crescimento real do PIB, que se mantém ligeiramente abaixo dos 4% ao longo do período do Programa, pressupõe que situação da economia continue a ser sólida. As taxas de crescimento projectadas estão próximas do seu potencial, em coerência com o Programa, tal como calculadas pelos serviços da Comissão com base na metodologia acordada em comum. As previsões relativas à inflação, segundo as quais esta permanecerá abaixo dos 3,0% (em termos de IPC) após 2005, revela perspectivas relativamente favoráveis quanto à evolução futura dos preços. Os serviços da Comissão adoptam uma perspectiva mais prudente quanto ao processo de desinflação, devido a problemas estruturais, em especial no sector não transaccionável, que mantêm a inflação claramente acima da média da UE.-  O processo de desinflação foi interrompido em Maio de 2004, altura em que a taxa anual de inflação aferida pelo IHPC aumentou para um nível de quase 4%, após ter descido para 3,5% entre Janeiro e Março. Segundo as autoridades, este recrudescimento da inflação deveu-se principalmente ao aumento dos preços do petróleo e aos impostos especiais de consumo mais elevados sobre o tabaco. Apesar de a taxa de inflação homóloga anual ter diminuído para 3,4% em Outubro, voltou a aumentar em Novembro para 3,8% em consequência dos preços mais elevados dos produtos alimentares e dos combustíveis. Devido a uma menor taxa de inflação, as taxas de juro de curto prazo caíram de 6% para 4%, enquanto as taxas de juro de longo prazo diminuíram de mais de 5% para menos de 4%. Em 28 de Junho de 2004, a Eslovénia aderiu ao MTC II com um intervalo de flutuação normal de ±15% face à paridade central de 239,64 tolares por euro. Terminou, assim, um longo período de depreciação contínua relativamente ao euro (a um ritmo de cerca de 3 a 5% ao ano), tendo, desde então, o tolar permanecido muito estável. O novo Governo, que tomou posse em 3 de Dezembro de 2004, confirmou que a adopção do euro no início de 2007 constitui um dos seus principais objectivos.-  O Programa de Convergência actualizado tem como objectivo atingir uma situação orçamental próxima do equilíbrio, mas não durante o período abrangido pelo Programa. O défice será reduzido para metade durante os próximos quatro anos, sendo a maior parte deste ajustamento concentrado no final do período. Enquanto em 2005 não se prevê qualquer redução, permanecendo assim o défice do sector público administrativo ao mesmo nível de 2004 (2,1% do PIB), em 2006 deverá assistir-se a uma diminuição do défice para 1,8% do PIB e, em 2007, a uma descida adicional para 1,1%. Comparados com o Programa precedente, os objectivos em matéria de défice são ¼ % do PIB mais elevados em cada um dos anos, o que reflecte a reclassificação recente de dois fundos extra-orçamentais afectados ao sector público administrativo. Espera-se que, em 2007, o saldo primário se torne positivo. Prevê-se que a consolidação orçamental seja maioritariamente realizada através de uma redução do rácio das despesas até 2006. Contudo, a redução considerável do défice prevista para 2007 deve-se exclusivamente a um aumento significativo do rácio das receitas, com base no pressuposto de que a Eslovénia seja um beneficiário líquido do orçamento da UE no montante de 0,8% do PIB, o que constitui um aumento relativamente aos 0,4% do PIB previstos para 2005-2006. Em geral, a trajectória de consolidação afigura-se pouco ambiciosa na fixação dos objectivos orçamentais, pois a presente actualização confirma o ajustamento planeado no programa anterior, no contexto de um cenário macroeconómico ligeiramente mais favorável.-  Os riscos para as projecções orçamentais contidas no Programa parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. Por um lado, o cenário macroeconómico realista contribui para a realização dos objectivos em matéria de défice. Além disso, caso o objectivo em matéria de défice seja ameaçado por condições desfavoráveis, o Governo pode recusar a autorização novas despesas, a fim de assegurar esse objectivo, tal como fez em 2004. Para mais, a perda anual de 0,3% do PIB de receitas de IVA, pode estar sobrestimada, tornando as projecções das receitas fiscais excessivamente prudentes. Por outro lado, alguns dos pressupostos na base das projecções orçamentais suscitam preocupações quanto às finanças públicas a médio prazo. Em especial, os resultados de 2007 devem-se, em parte, às novas Perspectivas Financeiras 2007-2013 da UE, que prevêem um aumento significativo das transferências orçamentais líquidas provenientes do orçamento da UE, que atingirão 0,8% do PIB, contra 0,4% no ano anterior. Além disso, há um risco de derrapagem a nível das despesas, em especial relativamente às despesas com pensões, caso a revisão da actual fórmula de indexação das pensões, anunciada para 2006, conduza a uma flexibilização dos parâmetros.-  Tendo em conta esta avaliação do risco, a orientação da política orçamental constante do Programa pode não proporcionar uma margem de segurança suficiente para evitar que o défice ultrapasse o limite de 3% do PIB, num contexto de flutuações cíclicas normais ao longo do período do Programa. Acresce que não é suficiente para alcançar o objectivo de médio prazo do Pacto de Estabilidade e Crescimento de uma situação orçamental próxima do equilíbrio durante o período abrangido pelo Programa.-  A dívida pública bruta é relativamente reduzida, situação que se irá manter durante o período do Programa. Estima-se que, em 2004, a dívida tenha aumentado para 30,2% do PIB. Baseando-se sobretudo no ajustamento dívida-fluxo, o Governo prevê que nos próximos dois anos o rácio da dívida registe um novo aumento, atingindo o nível máximo de 30,9% do PIB em 2006. Prevê-se que, em 2007, a dívida desça para menos de 30% do PIB, devido previsivelmente a um ajustamento dívida-fluxo favorável, atingindo 29,7%. As autoridades consideram que não há riscos iminentes para a sustentabilidade da dívida associados aos passivos eventuais. Além disso, considera-se que a estrutura de prazos de vencimento e de moedas da carteira de dívida é adequada, uma vez que o perfil de reembolsos a longo prazo se distribui uniformemente ao longo do tempo, verificando-se uma percentagem crescente da dívida expressa em tolares e sendo a dívida externa expressa principalmente em euros.-  O Programa analisa o programa de reformas estruturais do Governo, que se concentra no aumento da competitividade da economia mediante o incentivo do espírito empresarial e o reforço do orçamento das despesas de I&D. Representando actualmente 1,5% do PIB, a taxa mais alta de entre os dez novos Estados-Membros, a proporção de financiamento público irá aproximar-se da média da UE e as medidas a tomar neste domínio visarão particularmente os projectos de investigação aplicada e a transferência de tecnologia para o sector privado. O Programa esboça igualmente medidas para sustentar o crescimento económico, por exemplo, melhorando a educação e a formação, bem como o fomento do investimento criador de emprego e a eliminação de factores de rigidez estrutural do mercado de trabalho. Foram ainda concebidas algumas medidas que visam limitar a elevada proporção de despesas obrigatórias, o que continua a ser essencial para aumentar a flexibilidade orçamental. Na actualização do Programa de Convergência, as autoridades desenvolveram esforços para quantificar o impacto das reformas programadas sobre as projecções dos principais agregados orçamentais. Estima-se que o efeito global da redução e reestruturação das despesas do sector público administrativo irá traduzir-se em economias, que aumentarão de 0,4% para 1,3% do PIB em 2007.-  A Eslovénia parece estar numa posição algo arriscada no que se refere à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, sendo os custos orçamentais projectados, decorrentes do envelhecimento da população, um elemento importante. A reforma do sistema de pensões actualmente em curso tem tido um impacto orçamental positivo mas o aumento das despesas com pensões projectado para além de 2020 continua a ser muito elevado. Para mais, apesar de em 2004 terem sido adoptadas algumas medidas de racionalização do sistema de saúde, uma reforma adicional de dimensão considerável desse sistema contribuirá para a melhoria da sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.***Tendo em conta o que antecede, considera-se adequado que a Eslovénia:(i) aproveite todas as oportunidades para acelerar o processo de redução do défice do sector público administrativo;(ii) realize reformas adicionais dos sistema de pensões e de saúde para melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.Com base na presente avaliação, a Comissão adoptou a recomendação de parecer do Conselho relativo ao Programa de Convergência actualizado da Eslovénia apresentada em anexo, a qual é transmitida ao Conselho.Recomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Eslovénia para 2004-2007O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[4], nomeadamente o n.º 3 do artigo 9.º,Tendo em conta a recomendação da Comissão,Após consulta do Comité Económico e Financeiro,EMITIU O PRESENTE PARECER:1.  Em [ 8 de Março de 2005], o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Eslovénia, respeitante ao período 2004-2007. O Programa respeita, em parte, os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. Em especial, as contas públicas continuam a não respeitar integralmente as normas do SEC95, tal como demonstrado pela grande percentagem, em termos do PIB, representada pelas "outras" receitas e despesas. Por conseguinte, convida-se a Eslovénia a assegurar o respeito dos requisitos em matéria de dados.2.  Com base nas informações actualmente disponíveis, afigura-se que o cenário macroeconómico subjacente ao Programa reflecte pressupostos de crescimento realistas, prevendo que o crescimento real do PIB, estimado em 4,0% em 2004, continue a evoluir sensivelmente ao mesmo nível durante o resto do período abrangido pelo Programa. Por outro lado, afigura-se que as projecções relativas à inflação, estão próximas dos valores mínimos do actual intervalo de variação das previsões.3.  A estratégia orçamental subjacente ao Programa tem por objectivo assegurar a solidez das finanças públicas, definida como uma situação orçamental próxima do equilíbrio, mas não durante o período abrangido pelo Programa. O Programa visa reduzir gradualmente o défice do sector público administrativo ao longo do período abrangido, em coerência com uma diminuição sustentada das despesas em percentagem do PIB. O rácio das receitas, em queda constante até 2006, voltará a aumentar no final do período abrangido pelo Programa, em virtude do impacto orçamental líquido positivo resultante da participação do país na UE. De acordo com a trajectória de ajustamento orçamental, o défice diminuirá para metade nos próximos quatro anos, situando-se ligeiramente acima de 1% em 2007. Em comparação com o programa anterior, a presente actualização confirma em geral o ajustamento planeado, no contexto de um cenário macroeconómico ligeiramente mais favorável.4.  Os riscos para as projecções orçamentais contidas no Programa parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. Por um lado, o cenário macroeconómico realista contribui para a realização dos objectivos em matéria de défice. Além disso, caso o objectivo em matéria de défice seja ameaçado por condições desfavoráveis, o Governo pode recusar a autorização novas despesas, a fim de assegurar esse objectivo, tal como fez em 2004. Para mais, a perda anual de 0,3% do PIB de receitas de IVA, orçamentada para 2005-2007, pode estar sobrestimada, tornando as projecções das receitas fiscais excessivamente prudentes. Por outro lado, os resultados de 2007 devem-se, em parte, às novas Perspectivas Financeiras 2007-2013 da UE, que prevêem um aumento significativo das transferências orçamentais líquidas provenientes do orçamento da UE. Além disso, há um risco de derrapagem a nível das despesas, em especial relativamente às despesas com pensões, caso a revisão da actual fórmula de indexação das pensões, anunciada para 2006, conduza a uma flexibilização dos parâmetros.5.  Tendo em conta esta avaliação do risco, a orientação da política orçamental constante do Programa pode não proporcionar uma margem de segurança suficiente para evitar que o défice ultrapasse o limite de 3% do PIB num contexto de flutuações macroeconómicas normais ao longo do período do Programa. Também é insuficiente para garantir que o objectivo de médio prazo, previsto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, de uma situação orçamental próxima do equilíbrio seja realizado até 2007.6.  A dívida pública bruta é relativamente reduzida, estimando-se que, o rácio da dívida tenha atingido 30,2% do PIB em 2004, nível claramente inferior ao valor de referência de 60% do PIB previsto no Tratado, e que venha a alcançar 29,7% em 2007.7.  A Eslovénia parece estar numa posição algo arriscada no que se refere à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, sendo os custos orçamentais projectados, decorrentes do envelhecimento da população, um elemento importante. A reforma do sistema de pensões actualmente em curso tem tido um impacto orçamental positivo mas o aumento das despesas com pensões projectado para além de 2020 continua a ser muito elevado. Para mais, apesar de em 2004 terem sido adoptadas algumas medidas de racionalização do sistema de saúde, uma reforma adicional de dimensão considerável desse sistema contribuirá para a melhoria da sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.* * *Tendo em consideração o que antecede, o Conselho é de parecer que a Eslovénia deve fazer o seguinte:(i) aproveitar todas as oportunidades para acelerar o processo de redução do défice do sector público administrativo;(ii) realizar reformas adicionais dos sistema de pensões e de saúde para melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais2004 | 2005 | 2006 | 2007 |PIB real (variação percentual) | PC de Janeiro de 2005 | 4,0 | 3,8 | 3,9 | 4,0 |COM de Outubro de 2004 | 4,0 | 3,6 | 3,8 | n.d. |PC de Maio de 2004 | 3,6 | 3,7 | 3,8 | 3,9 |Inflação IHPC (%) | PC de Janeiro de 20051 | 3,6 | 3,0 | 2,7 | 2,6 |COM de Outubro de 2004 | 3,9 | 3,4 | 3,0 | n.d. |PC de Maio de 20041 | 3,3 | 3,0 | 2,7 | 2,6 |Saldo do sector público administrativo (% do PIB) | PC de Janeiro de 2005 | -2,1 | -2,1 | -1,8 | -1,1 |COM de Outubro de 2004 | -2,3 | -2,2 | -1,9 | n.d. |PC de Maio de 2004 | -1,9 | -1,8 | -1,5 | -0,9 |Saldo primário (% do PIB) | PC de Janeiro de 2005 | -0,3 | -0,4 | -0,2 | 0,4 |COM de Outubro de 2004 | -0,3 | -0,2 | -0,1 | n.d. |PC de Maio de 2004 | -0,3 | -0,4 | -0,2 | 0,4 |Dívida pública bruta (% do PIB) | PC de Janeiro de 2005 | 30,2 | 30,7 | 30,9 | 29,7 |COM de Outubro de 2004 | 30,9 | 30,8 | 30,6 | n.d. |PC de Maio de 2004 | 29,1 | 29,5 | 29,4 | 28,4 |Nota: 1 Inflação aferida pelo IPC dos programas de convergência. Fontes: Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas do Outono de 2004 dos serviços da Comissão (COM). |[1] JO L 209 de 2.8.1997. Todos os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Web: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.[2] Parecer revisto do Comité Económico e Financeiro sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência, adoptado pelo Conselho ECOFIN em 10.7.2001.[3] COM(2002) 668 de 27.11.2002.[4] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.