CELEX: 31994R1068
Language: pt
Date: 1994-05-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1068/94 da Comissão, de 6 de Maio de 1994, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N? L 117/ 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    7. 5. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1068/94 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Maio de 1994
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                  pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                    Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                   Regulamento (CEE) n? 2917/93 (6), estabelece as regras de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 execução do regime em causa ;
Europeia,
                                                                    Considerando que as taxas representativas de mercado,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                    definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               do Conselho Q, alterado pelo Regulamento (CE) n?
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
ciais na importação de determinados produtos da floricul­           expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')         de determinação das taxas deconversão agrícolas das
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                 moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                  e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                    cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 (9), alterado pelo
                                                                    Regulamento (CE) n? 547/94 (10) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87
determina as condições de aplicação de um direito adua­             Considerando que para os rosas de flor pequena, originá­
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas         rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
de flor pequena, cravos unifloros ( standard) e cravos              Regulamento (CEE) n? 2604/93 do Conselho foi
multifloros {spray), no limite de contingentes pautais              suspenso pelo Regulamento (CE) n? 383/94 da Comis­
abertos anualmente para a importação na Comunidade de               são (u) ;
flores frescas cortadas ;
                                                                    Considerando que, com base nas verificações efectuadas
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2604/93 do                 nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) n?
Conselho (3) determina a abertura e modo de gestão de               4088 /87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que as
contingentes pautais comunitários para flores e botões,             condições previstas no n? 3, último parágrafo do artigo 2?
frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,                 do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas, para o
Marrocos e Israel ;                                                 restabelecimento do direito aduaneiro preferencial relativo
                                                                    às rosas de flor pequena originárias de Israel ; que há que
                                                                    restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
Considerando que o n ? 3 do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 4088 /87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
rencial será restabelecido para um dado produto e uma
dada origem se os preços do produto importado (sem
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                            Artigo 1 ?
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :                                   Para as importações de rosas de flor pequena originárias
                                                                    de Israel (códigos NC ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) é
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão,               restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
     em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­         Regulamento (CEE) n ? 2604/93 .
     rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n ? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                    Artigo 2 ?
     rido regulamento ;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 7 de Maio de
                                                                    1994 .
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2890/93 da
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;              (5) JO n ? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                    (6) JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
                                                                    o JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO  n? L 382 de 31 .  12. 1987, p. 22.                          (8) JO n? L 320   de  22. 12. 1993, p. 32.
(2) JO  n? L 311 de  17 . 11 . 1988 , p. 1 .                        O JO n? L 108     de  1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO  n? L 239 de 24.   9. 1993, p. 1 .                           H JO n? L 69      de 12. 3. 1994, p. 1 .
(4) JO  n? L 263 de 22.   10. 1993, p. 10.                          (") JO n? L 50    de 22. 2. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 7. 5 . 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 117/ 17
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1994.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                 Membro da Comissão