CELEX: 51997PC0229
Language: pt
Date: 1997-05-22
Title: Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às massas e dimensões de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques e que altera a Directiva 70/156/CEE

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               Bruxelas, 22.05.1997
                                               COM(97) 229 final - COD 348
                           PARECER DA COMISSÃO
         nos termos do n° 2 alinéa d) do artigo 189°-B do Tratado CE,
                   sobre as alterações do Parlamento Europeu
                  à posição comum do Conselho respeitante à
                                    proposta de
      DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
                                     com vista
  à adopção de uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às
massas e dimensões de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques
                        e que altera a Directiva 70/156/CEE
                QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO
              nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- Em 9 de Abril de 1997, o Parlamento adoptou duas alterações à posição comum aprovada
pelo Conselho em 28.11.1996 sobre uma Directiva do Parlamento Europeu e do
Conselho relativa às massas e dimensões de determinadas categorias de veículos a motor
e seus reboques e que altera a Directiva 70/156/CEE.
De acordo com o n° 2, alínea d), do artigo 189°-B do Tratado, a Comissão apresenta o seu
parecer favorável sobre as alterações, pelos seguintes motivos:
1.      O texto aditado proposto da alteração n° 1 (considerando 1 ) vem clarificar sem
        alterar a substância do paragrafe.
2.      O texto aditado proposto da alteração n° 2 (considerando 6) refere "e prosseguir o
        melhoramento constante da segurança em particular relativamente a determinadas
        categorias de reboques". O texto acentua a importância do melhoramento da
        segurança dos veículos e reboques, um objectivo com o qual a Comissão pode
        concordar.
Por estas razões, a Comissão decidiu, de acordo com o disposto no artigo 189°-A do
Tratado CE, alterar a sua proposta de modo a introduzir as alterações adoptadas pelo
Parlamento.
Dada a proximidade das datas de entrada em vigor previstas na posição comum, a
Comissão considera ser urgente que o Conselho altere a sua posição comum nesse
sentido e adopte o texto em questão.
                                              -i-
 ---pagebreak--- Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às massas e
dimensões de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques e que altera a
                                  Directiva 70/156/CEE.
            (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                               do artigo 189o-A do Tratado CE)
                                            -3-
 ---pagebreak---         Posição comum do Conselho                       Alterações do Parlamento
                                      (Alteração n° 1)
                                      Considerando 1
Considerando que, para atingir plenamente     Considerando que, para atingir plenamente o
o objectivo de funcionamento • do mercado     objectivo de funcionamento do mercado
interno, é necessária uma harmonização        interno, e ao mesmo tempo assegurar um
completa dos requisitos técnicos para os      elevado nível de segurança para o público, é
veículos a motor;                             necessária uma harmonização completa dos
                                              requisitos técnicos para os veículos a motor;
                                      (Alteração n° 2)
                                      Considerando 6
Considerando que, por consequência, não       Considerando que, por consequência, não
parece viável harmonizar, a curto prazo, as   parece viável harmonizar, a curto prazo, as
massas máximas autorizadas dos veículos a     massas máximas autorizadas dos veículos a
motor e seus reboques a matricular nos        motor e seus reboques a matricular nos
Estados-membros, afigurando-se, por outro     Estados-membros, afigurando-se, por outro
lado, que é actualmente possível alcançar,    lado, que é actualmente possível alcançar, em
em certa medida, a harmonização das suas      certa medida, a harmonização das suas
dimensões máximas e tratar a questão das      dimensões máximas, tratar a questão das
massas prevendo a possibilidade de um         massas prevendo a possibilidade de um
procedimento uniforme para a determinação     procedimento uniforme para a determinação
das massas máximas admissíveis para           das massas máximas admissíveis para efeitos
efeitos de matrícula/circulação dos veículos  de matrícula/circulação dos veículos em cada
em cada um dos Estados-membros;               Estado-membro. e prosseguir o melhoramento
                                              constante da segurança, em particular
                                              relativamente a determinadas categorias de
                                              reboques:
                                               ^
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(97) 229 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                     07 06
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-219-PT-C
                                                           ISBN 92-78-19738-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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