CELEX: 31989R2445
Language: pt
Date: 1989-08-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2445/89 da Comissão, de 8 de Agosto de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

9. 8 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 231 / 19
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2445/89 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Agosto de 1989
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                    e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Económica Europeia,                                            outros produtos do sector do açúcar actualmente era vigor
                                                               em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                Artigo 1 ?
á última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu            importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                    artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação          anexo do Regulamento (CEE) n? 2338/89 alterado, são
                                                               modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2338/89        anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2425/89 (4) ;                                                Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­         O presente regulamento entra em vigor em 9 de Agosto
cidas no Regulamento (CEE) n? 2338/89 aos dados de que         de 1989.
                 O presente regulamento e obrígatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
0 JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 222 de 1 . 8. 1989, p. 14.
b) JO n? L 225 de 3. 8. 1989, p. 42.
 ---pagebreak--- N? L 231 /20                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    9. 8 . 89
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 8 de Agosto de 1989, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                            (Em ECU)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
                Código NC                        para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
                1702 20 10                             0,2450                                 __
                1702 20 90                             0,2450                                 —
                1702 30 10                                —
                                                                                             33,19
                1702 40 10                                —
                                                                                             33,19
                1702 60 10                                —
                                                                                             33,19
                1702 60 90                              0,2450                                —
                1702 90 30                                —
                                                                                            33,19
                1702 90 60                              0,2450                                —
                1702 90 71                              0,2450                                —
                1702 90 90                              0,2450                                —
                2106 90 30                                —
                                                                                             33,19
                2106 90 59                              0,2450                                —