CELEX: 31987R2564
Language: pt
Date: 1987-08-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2564/87 da Comissão, de 26 de Agosto de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 243/40                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27 . 8 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2564/87 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Agosto de 1987
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeada­                                      Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
artigo 1 6?,                                                       A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2746/75 do                  mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          anexo do Regulamento (CEE) n? 2338/87 alterado, é alte­
                                                                   rada em conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                     Artigo 2?
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n ? 2338/87 da Comissão (4) com a última redacção que              O presente regulamento entra em vigor em 27 de Agosto
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2556/87 (*) ;               de 1987 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 182 de 3 . 7. 1987.
(3  JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
C)  JO n?  L 210 de  1 . 8 . 1987, p. 69.
O   JO n?  L 242 de 26 . 8 . 1987, p. 32.
 ---pagebreak--- 27. 8. 87                               '      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 243/41
                                                                     ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 26 de Agosto de 1987, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                           (Em ECUs/t)
     N ? da
                                                                    Corrente   1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período 6? período
     pauta                  Designação das mercadorias
   aduaneira
    comum
                                                                       8            9            10          11          12           1          2
10.01 B I          Trigo mole e mistura de trigo e centeio
                    relativamente às exportações para :
                   — o Egipto, o Brasil, as Ilhas Canárias,
                        a Tunísia e a Síria                            0          + 8,00         0           0           0           0           0
                   — os outros países terceiros                        0            0            0           0           0           0           0
10.01 B II          Trigo duro                                         0            0            0           0           0          —            —
10.02               Centeio                                            0            0            0           0           0          —            —
10.03               Cevada                                             0            0            0           0           0          —            —
10.04               Aveia                                              0            0            0            0          0          —            —
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                    a sementeira                                       0            0            0            0          0          _            _
10.07 C II          Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira                                                                  __                      _            _
11.01 A             Farinhas de trigo mole                             0            0            0           0           0          —            —
11.01 B             Farinhas de centeio                                0            0            0            0          0           —           —
11.02 A Ia) -       Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                      0            0            0            0          0          _            _
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                      o            0            0            0          0           —           —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n ? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).