CELEX: 31995R1987
Language: pt
Date: 1995-08-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1987/95 DA COMISSÃO de 14 de Agosto de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 192/32      fPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15 . 8 . 95
                                 REGULAMENTO (CE) N ? 1987/95 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Agosto de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                      Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                    Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum f), com a última redacção que           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                cado no quadro constante do anexo.
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         O presente regulamento entra em vigor em 15 de Agosto
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­       de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Erkki LIIKANEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n° L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO n° L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  15. 8 . 95            I PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 192/33
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 14 de Agosto de 1995, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kgj
                                         Código         Valor forfetário                                                Código          Valor forfetário
            Código NC                                                                    Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                            países terceiros (')   de importação
            0702 00 35                    052                 47,7                                                       512                 186,0
                                          060                 80,2                                                       600                   87,4
                                          066                 41,7                                                       624                 130,7
                                          068                 32,4                                                       999                 130,9
                                          204                 50,9                 0808 10 92, 0808 10 94,
                                          212                117,9                       0808 10 98                      039                  79,3
                                          624                 75,0                                                       064                  79,1
                                          999                 63,7                                                       388                   58,3
            0707 00 25                    052                 50,1                                                       400                  62,3
                                          053                166,9                                                       508                  68,4
                                          060                 68,3                                                       512                  49,2
                                          066                 53,8                                                       524                  45,8
                                          068                 60,4                                                       528                  54,8
                                          204                 49,1                                                       800                  91,9
                                          624                207,3                                                       804                  77,6
                                          999                 93,7                                                       999                  66,7
            0709 90 79                    052                 55,6                       0808 20 57                      052                  71,0
                                          204                 77,5                                                       388                  47,3
                                          624                196,3                                                       512                  53,3
                                          999                109,8                                                       528                  54,0
            0805 30 30                    388                 63,4                                                       800                  55,8
                                          512                 77,7                                                       804                  64,8
                                          524                 58,9                                                       999                  57,7
                                          528                 55,5                 0809 30 41,0809 30 49                 052                  56,5
                                          600                 54,7                                                       220                 121,8
                                          624                 78,0                                                       624                 106,8
                                          999                 64,7                                                       999                  95,0
           0806 10 40                     052                113,6                       0809 40 30                      064                  77,5
                                          220                110,8                                                       066                  62,1
                                          400                155,3                                                       624                 152,8
                                          412                132,4                                                       999                  97,5
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».