CELEX: 32016R1695
Language: pt
Date: 2016-09-21 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1695 da Comissão, de 21 de setembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

22.9.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 256/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1695 DA COMISSÃO
   de 21 de setembro de 2016
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea b),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista dos organismos públicos, empresas e agências, pessoas singulares e coletivas, organismos e entidades do anterior governo do Iraque abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos localizados fora do Iraque à data de 22 de maio de 2003, previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 16 de setembro de 2016, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar 19 entidades da lista de pessoas ou entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de setembro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         
            Chefe em exercício do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 8.7.2003, p. 6.
   
      ANEXO
      No anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003, são suprimidas as seguintes entradas:
      
                   
               
               
                  
                     «10. AL-HILAL INDUSTRIAL COMPANY. Endereço: P.O. Box 2147, Alwiya, Al-Za'Faraniya, Bagdade, Iraque.»
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     «49. GENERAL ESTABLISHMENT FOR TRANSPORT OF GENERAL CARGO (alias STATE ENTERPRISE FOR GENERAL CARGO TRANSPORT). Endereços: a) A H Al Bagdadei Building, Jumhouriya St., perto de Khullani Square, P.O. Box 5745, Bagdade, Iraque; b) Box 5745, Al Jumhurya, Building no. 33, Bagdade, Iraque.»
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     «55. INDUSTRIAL COMPLEX — DIALA. Endereço: P.O. Box 7, Baquba, Diala, Iraque.»
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     «56. INDUSTRIAL COMPLEX IN BAQUBA. Endereço: Khan Al Pasha Building, Samawal Street, P.O. Box 5819, Bagdade, Iraque.»
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     «57. IRAQUIANO BICYCLES & METAL TUBINGS COMPANY. Endereço: P.O. Box 1176 Al-Mahmoudya, Al-Mamoudya, Bagdade, Iraque.»
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     «59. IRAQUIANO CEMENT STATE ENTERPRISE. Endereço: Muaskar Al Rashid Street, P.O. Box 2050, Alwiyah, Bagdade, Iraque.»
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     «83. MODERN PAINT INDUSTRIES COMPANY. Endereço: P.O. Box 2436, Alwiya, Bagdade, Iraque.»
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     «100. NEW CONSTRUCTION MATERIALS INDUSTRIES COMPANY. Endereço: P.O. Box 5603 Bagdade, Tahreer Square, Bagdade, Iraque.»
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     «102. NORTHERN CEMENT PUBLIC ENTERPRISE. Endereço: P.O. Box 1, Sulaimaniya, Iraque.»
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     «107. READY MADE CLOTHES CO. SA. P.O. Box 5769, Bagdade, Masbah — Arasat Al-Hindiya, Bagdade, Iraque.»
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     «110. SOUTHERN CEMENT ENTERPRISE (alias SOUTHERN CEMENT STATE ENTERPRISE). Endereço: P.O. Box 5, Samawah, Iraque.»
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     «111. SPECIALISED INSTITUTE FOR ENGINEERING INDUSTRIES. Endereço: P.O. Box 5798, South Gate, Al-Jumhuriyah St., Building no. 192, Bagdade, Iraque.»
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     «125. STATE ENGINEERING COMPANY FOR INDUSTRIAL DESIGN AND CONSTRUCTION. Endereço: Nidhal St., P.O. Box 5614, Bagdade, Iraque.»
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     «127. STATE ENTERPRISE FOR ASBESTOS AND PLASTIC (alias ASBESTOS AND PLASTIC INDUSTRIES STATE ENTERPRISE). Endereço: Zaafarania, Muasker Al-Rasheed, P.O. Box 2418, Bagdade, Iraque.»
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     «129. STATE ENTERPRISE FOR BRICKS INDUSTRIES. Endereços: a) Khalid Bin Walid Street, Bagdade, Iraque; b) P.O. Box 3007, St. 52, The Unity Square, Bagdade, Iraque.»
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     «131. STATE ENTERPRISE FOR CONCRETE INDUSTRIES. Endereço: Abu Ghraib, P.O. Box 6188, Bagdade, Iraque.»
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     «137. STATE ENTERPRISE FOR GYPSUM INDUSTRIES. Endereços: a) Nidhal Street, P.O. Box 3176, Bagdade, Iraque; b) P.O. Box 3176, Sa'doon St., Bagdade, Iraque.»
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     «139. STATE ENTERPRISE FOR IRON AND STEEL INDUSTRIES. Endereços: a) Khor Al Zubair, P.O. Box 309, Basrah, Iraque; b) P.O. Box 438, Khur Al-Zubair, Basrah, Iraque.»
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     «142. STATE ENTERPRISE FOR LIGHTWEIGHT CONCRETE AND SAND LIME BRICKS INDUSTRIES. Endereço: P.O. Box 416, Bashrah, Kerbala, Iraque.»