CELEX: 31989R2109
Language: pt
Date: 1989-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2109/89 da Comissão, de 13 de Julho de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 201 /24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 7 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2109/89 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Julho de 1989
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                em 19 de Junho de 1989, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem dp mesmo,
Económica Europeia,                                             no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                       artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1 837/80, bem como
                                                                as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de               dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 1 5/88 (2),
                                                                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
                                                                necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­         do Tribunal de Justiça,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1 837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
que se inicia em 19 de Junho de 1989 ;
                                                                O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 19 de
                                                                Junho de 1989, é fixado em 79,834 ecus por 100 kg do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado           mento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão, de 1 1 de Maio de 1988 , relativo       Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
às regras de execução do regime de limiar de garantia no        ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes         (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­         zona 5 durante a semana que se inicia em 19 de Junho de
dade com o ní 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)               1989, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 1837/80 ;
Considerando que decorre- da aplicação das disposições                                  Artigo 3?
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n? L  183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO n? L  110 de 29. 4. 1988, p. 36.                         peias.
(') JO n? L  154 de 9. 6. 1984, p. 27.
o   JO n? L  114 de 27. 4. 1989, p. 13.
O   JO n? L  122 de 12. 5 . 1988, p. 69.                        É aplicável a partir de 19 de Junho de 1989.
 ---pagebreak--- 14. 7. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 201 /25
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1989.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 201 /26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             14. 7. 89
                                                                 ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 13 de Julho de 1989, que fixa, relativamente a Grã-Bre­
             tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                               produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
                                                                                 Montantes
                         Código NC             A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 1 837/80                 (CEE) n? 1633/840
                                                            Peso vivos                                 Peso vivos
                         0104 10 90                           37,522                                        0
                         0104 20 90
                                            \                                                               0
                                                           Peso líquido                               Peso líquido
                         0204 10 00                           79,834                                        0
                         0204 21 00                           79,834                                        0
                         0204 50 1 1        l                                                               0
                         0204 22 10                           55,884
                         0204 22 30                           87,817
                         0204 22 50                          103,784
                         0204 22 90                          103,784
                         020423 00                           145,298
                         0204 30 00                           59,876
                         0204 41 00                           59,876                                      i
                         0204 42 10                           41,913
                         0204 42 30                           65,864
                         0204 42 50                           77,839
                         0204 42 90                           77,839
                         0204 43 00                          108,974
                         0204 50 13                                                                         0
                         0204 50 15                                                                         0
                         0204 50 19                                                                         0
                         0204 50 31         I                                                               0
                         0204 50 39         \                                                               0
                         0204 50 51                                                                         0
                         0204 50 53         I                                                               0
                         0204 50 55                                                                         0
                         0204 50 59                                                                         0
                         0204 50 71                                                                         0
                         0204 50 79         I                                                               0
                       . 0210 90 11                          103,784
                         0210 90 19                          145,298
              1602 90 71 :
             — não desossadas                                103,784
             — desossadas                                    145,298
             (') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84;