CELEX: 32021R0549
Language: pt
Date: 2021-03-29 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/549 da Comissão de 29 de março de 2021 que altera pela 319.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

30.3.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 109/77
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/549 DA COMISSÃO
         de 29 de março de 2021
         que altera pela 319.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 23 de março de 2021, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar oito entradas da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, portanto, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 29 de março de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome da Presidente,
               
               
                  Diretor-Geral
               
               
                  Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
               
            
         
         
            (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
      
      
         
            ANEXO
            No anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, rubrica «Pessoas singulares», os dados de identificação relativos às seguintes entradas são alterados do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        
                           «Khalifa Muhammad Turki Al-Subaiy [também conhecido por: a) Khalifa Mohd Turki Alsubaie, b) Khalifa Mohd Turki al-Subaie, c) Khalifa Al-Subayi, d) Khalifa Turki bin Muhammad bin al-Suaiy, e) Abu Mohammed al-Qatari, f) Katrina]. Data de nascimento: 1.1.1965. Local de nascimento: Doa, Catar. Nacionalidade: catarense. Passaporte n.o: 00685868 (emitido em Doa em 5.2.2006, caduca em 4.2.2011). Bilhete de identidade n.o: 26563400140 (Catar). Endereço: Doa, Catar. Informações suplementares: Filiação materna: Hamdah Ahmad Haidoos. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 10.10.2008.»
                        
                        é substituída pela seguinte entrada:
                        «Khalifa Muhammad Turki Al-Subaiy (grafia original: خليفة محمد تركي السبيعي) [também conhecido por (fidedigno): a) Khalifa Mohd Turki Alsubaie; b) Khalifa Mohd Turki al-Subaie; c) Khalifa Al-Subayi; d) Khalifa Turki bin Muhammad bin al-Suaiy; e por (pouco fidedigno): a) Abu Mohammed al-Qatari; b) Katrina]. Data de nascimento: 1.1.1965. Local de nascimento: Doa, Catar. Nacionalidade: catariana. N.o do passaporte: a) 1353275 (número de passaporte catariano, caduca em 12.6.2022); b) 00685868 (número de passaporte catariano, emitido em Doa em 5.2.2006, caducou em 4.2.2011). N.o de identificação nacional: 26563400140 (número de identificação catariano). Endereço: Al-Waab, Catar. Informações suplementares: Filiação materna: Hamdah Ahmad Haidoos. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 10.10.2008.»
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        
                           «Hamid Hamad Hamid al-'Ali. Data de nascimento: 17 de novembro de 1960. Local de nascimento: a) Koweit, b) Catar. Nacionalidade: koweitiana. N.o do passaporte: a) 001714467 (passaporte koweitiano), b) 101505554 (passaporte koweitiano). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 15.8.2014.»
                        
                        é substituída pela seguinte entrada:
                        «Hamid Hamad Hamid al-'Ali. Data de nascimento: 17.11.1960. Local de nascimento: Koweit. Nacionalidade: koweitiana. N.o do passaporte: a) 001714467 (número de passaporte koweitiano); b) 101505554 (número de passaporte koweitiano). Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 15.8.2014.»
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        
                           «Abd Al-Rahman Bin 'Umayr Al-Nu'Aymi [também conhecido por a) Abd al-Rahman bin 'Amir al-Na'imi; b) 'Abd al-Rahman al-Nu'aimi; c) 'Abd al-Rahman bin 'Amir al-Nu'imi; d) 'Abd al-Rahman bin 'Amir al-Nu'aymi; e) 'Abdallah Muhammad al-Nu'aymi; f) 'Abd al-Rahman al-Nua'ymi; g) A. Rahman al-Naimi; h) Abdelrahman Imer al Jaber al Naimeh; i) A. Rahman Omair J Alnaimi; j) Abdulrahman Omair al Neaimi]. Data de nascimento: 1954. Local de nascimento: Doa, Catar. Nacionalidade: catariana. N.o do passaporte: 00868774 (passaporte catariano, caducou em 27.4.2014). N.o de identificação nacional: 25463401784 (passaporte catariano, caduca em 6.12.2019). Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 23.9.2014.»
                        
                        é substituída pela seguinte entrada:
                        «Abd Al-Rahman Bin 'Umayr Al-Nu'Aymi [também conhecido por (fidedigno): a) Abd al-Rahman bin 'Amir al-Na'imi; b) 'Abd al-Rahman al-Nu'aimi; c) 'Abd al-Rahman bin 'Amir al-Nu'imi; d) 'Abd al-Rahman bin 'Amir al-Nu'aymi; e) 'Abdallah Muhammad al-Nu'aymi; f) 'Abd al-Rahman al-Nua'ymi; g) A. Rahman al-Naimi; h) Abdelrahman Imer al Jaber al Naimeh; i) A. Rahman Omair J Alnaimi; j) Abdulrahman Omair al Neaimi]. Data de nascimento: 1954. Local de nascimento: Doa, Catar. Nacionalidade: catariana. N.o do passaporte: a) 01461558 (número de passaporte catariano, caduca em 20.1.2024); b) 00868774 (número de passaporte catariano, caducou em 27.4.2014). N.o de identificação nacional: a) 25463400086 (número de identificação catariano); b) 25463401784 (número de identificação catariano, caducou em 6.12.2019); Endereço: Al-Waab, Catar. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 23.9.2014.»
                     
                  
                        4)
                     
                     
                        
                           «Ashraf Muhammad Yusuf 'Uthman 'Abd Al-Salam [também conhecido por a) Ashraf Muhammad Yusif ‘Uthman’ Abd-al-Salam; b) Ashraf Muhammad Yusuf 'Abd-al-Salam; c) Ashraf Muhammad Yusif 'Abd al-Salam; d) Khattab; e) Ibn al-Khattab]. Data de nascimento: 1984. Local de nascimento: Iraque. Nacionalidade: jordana. N.o do passaporte: a) K048787 (passaporte jordano); b) 486298 (passaporte jordano). N.o de identificação nacional: 28440000526 (documento de identificação nacional do Catar). Endereço: República Árabe Síria (localização em dezembro de 2014). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.1.2015.»
                        
                        é substituída pela seguinte entrada:
                        «Ashraf Muhammad Yusuf 'Uthman 'Abd Al-Salam (grafia original: اشرف محمد يوسف عثمان عبد السلام) [também conhecido por (fidedigno): a) Ashraf Muhammad Yusif 'Uthman 'Abd-al-Salam; b) Ashraf Muhammad Yusuf 'Abd-al-Salam; c) Ashraf Muhammad Yusif 'Abd al-Salam; e por (pouco fidedigno): a) Khattab; b) Ibn al-Khattab]. Data de nascimento: 1984. Local de nascimento: Iraque. Nacionalidade: jordana. N.o do passaporte: a) K048787 (número de passaporte jordano); b) 486298 (número de passaporte jordano). Endereço: República Árabe Síria (localização em dezembro de 2014). Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 23.1.2015.»
                     
                  
                        5)
                     
                     
                        
                           «Ibrahim 'Isa Hajji Muhammad Al-Bakr [também conhecido por a) Ibrahim 'Issa Haji Muhammad al-Bakar; b) Ibrahim 'Isa Haji al-Bakr; c) Ibrahim Issa Hijji Mohd Albaker; d) Ibrahim Issa Hijji Muhammad al-Baker; e) Ibrahim 'Issa al-Bakar; f) Ibrahim al-Bakr; g) Abu-Khalil]. Data de nascimento: 12.7.1977. Local de nascimento: Catar. Nacionalidade: catariana. N.o do passaporte: 01016646 (passaporte do Catar). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.1.2015.»
                        
                        é substituída pela seguinte entrada:
                        ‘Ibrahim 'Isa Hajji Muhammad Al-Bakr (grafia original: ابراهیم عیسی حاجي محمد البکر) [também conhecido por (fidedigno): a) Ibrahim 'Issa Haji Muhammad al-Bakar; b) Ibrahim 'Isa Haji al-Bakr; c) Ibrahim Issa Hijji Mohd Albaker; d) Ibrahim Issa Hijji Muhammad al-Baker; e) Ibrahim 'Issa al-Bakar; f) Ibrahim al-Bakr; e por (pouco fidedigno): Abu-Khalil]. Data de nascimento: 12.7.1977. Local de nascimento: Catar. Nacionalidade: catariana. N.o do passaporte: 01016646 (passaporte catariano, caducou em 11.1.2017). N.o de identificação nacional: 27763401255 (número de identificação do Catar). Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 23.1.2015.»
                     
                  
                        6)
                     
                     
                        
                           «'Abd Al-Malik Muhammad Yusuf 'Uthman 'Abd Al-Salam [também conhecido por a) 'Abd al-Malik Muhammad Yusif 'Abd-al-Salam; b) 'Umar al-Qatari; c) 'Umar al-Tayyar]. Data de nascimento: 13.7.1989. Nacionalidade: jordana. N.o do passaporte: K475336 (passaporte jordano emitido em 31.8.2009, caducou em 30.8.2014). N.o de identificação nacional: 28940000602 (documento de identificação nacional do Catar). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.1.2015.»
                        
                        é substituída pela seguinte entrada:
                        «'Abd Al-Malik Muhammad Yusuf 'Uthman 'Abd Al-Salam (grafia original: عبدالملك محمد يوسف عثمان عبد السلام) [também conhecido por (fidedigno): a) 'Abd al-Malik Muhammad Yusif 'Abd-al-Salam; e por (pouco fidedigno): a) 'Umar al-Qatari; b) 'Umar al-Tayyar]. Data de nascimento: 13.7.1989. Nacionalidade: jordana. N.o do passaporte: K475336 (número de passaporte jordano emitido em 31.8.2009, caducou em 30.8.2014). Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 23.1.2015.»
                     
                  
                        7)
                     
                     
                        
                           «Abd Al-Latif Bin Abdallah Salih Muhammad Al-Kawari [também conhecido por a) Abd-al-Latif Abdallah Salih al-Kawari, b) Abd-al-Latif Abdallah Salih al-Kuwari, c) Abd-al-Latif Abdallah al-Kawwari, d) Abd-al-Latif Abdallah al-Kawari, e) Abu Ali al-Kawari]. Data de nascimento: 28.9.1973. Nacionalidade: catariana. N.o do passaporte: a) passaporte catariano n.o 01020802, b) passaporte catariano n.o 00754833, emitido em 20.5.2007, c) passaporte catariano n.o 00490327, emitido em 28.7.2001. N.o de identificação nacional: Bilhete de identidade catariano n.o 27363400684. Endereço: Al-Laqtah, Catar. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 21.9.2015.»
                        
                        é substituída pela seguinte entrada:
                        «Abd Al-Latif Bin Abdallah Salih Muhammad Al-Kawari (grafia original: عبداللطیف بن عبدلله صالح محمد الكواري) [também conhecido por (fidedigno): a) Abd-al-Latif Abdallah Salih al-Kawari; b) Abd-al-Latif Abdallah Salih al-Kuwari; c) Abd-al-Latif Abdallah al-Kawwari; d) Abd-al-Latif Abdallah al-Kawari, e) Abu Ali al-Kawari]. Data de nascimento: 28.9.1973. Nacionalidade: catariana. N.o do passaporte: a) 01020802 (número de passaporte catariano); b) 00754833 (número de passaporte catariano, emitido em 20.5.2007). c) 00490327 (número de passaporte catariano, emitido em 28.7.2001). d) 01538029 (número de passaporte catariano, caduca em 14.3.2025). N.o de identificação nacional: 27363400684 (número de identificação catariano). Endereço: Al Kharaitiyat, Catar. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 21.9.2015.»
                     
                  
                        8)
                     
                     
                        
                           «Sa'd Bin Sa'd Muhammad Shariyan Al-Ka'bi [também conhecido por a) Sa'd bin Sa'd Muhammad Shiryan al-Ka'bi; b) Sa'd Sa'd Muhammad Shiryan al-Ka'bi; c) Sa'd al-Sharyan al-Ka'bi; d) Abu Haza'; e) Abu Hazza'; f) Umar al-Afghani; g) Abu Sa'd; h) Abu Suad. Data de nascimento: 15.2.1972. Nacionalidade: catariana. N.o do passaporte: passaporte catariano n.o 00966737. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 21.9.2015.»
                        
                        é substituída pela seguinte entrada:
                        «Sa'd Bin Sa'd Muhammad Shariyan Al-Ka'bi (grafia original: سعد بن سعد محمد شریان الكعبي) [também conhecido por (fidedigno): a) Sa'd bin Sa'd Muhammad Shiryan al-Ka'bi; b) Sa'd Sa'd Muhammad Shiryan al-Ka'bi; c) Sa'd al-Sharyan al-Ka'bi; e por (pouco fidedigno): a) Abu Haza'; b) Abu Hazza'; c) Umar al-Afghani; d) Abu Sa'd; e) Abu Suad]. Data de nascimento: 15.2.1972. Nacionalidade: catariana. N.o do passaporte: 00966737 (número de passaporte catariano, caducou em 16.2.2016). N.o de identificação nacional: 27263401275 (número de identificação catariano). Endereço: Umm Salal, Catar. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 21.9.2015.»