CELEX: 32020D0402(01)
Language: pt
Date: 2020-04-01 00:00:00
Title: Decisão da Comissão de 1 de abril de 2020 que altera a Decisão 2017/C 287/03 que nomeia os membros do grupo para consultoria técnica no domínio da produção biológica e estabelece a lista de reserva 2020/C 110/04

2.4.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 110/4
               
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
         de 1 de abril de 2020
         que altera a Decisão 2017/C 287/03 que nomeia os membros do grupo para consultoria técnica no domínio da produção biológica e estabelece a lista de reserva
         (2020/C 110/04)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Decisão 2009/427/CE da Comissão, de 3 de junho de 2009, que estabelece o grupo de peritos para consultoria técnica no domínio da produção biológica (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Pela Decisão 2009/427/CE, a Comissão estabeleceu o grupo de peritos para consultoria técnica no domínio da produção biológica (a seguir designado por «grupo»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Pela Decisão 2017/C 287/03 da Comissão (2), a lista dos peritos incluídos na reserva de candidatos para o grupo foi estabelecida nos termos do artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2009/427/CE e em conformidade com o âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (3).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 834/2007 foi revogado pelo Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Este último aplica-se, nomeadamente, ao sal marinho e a outros sais para géneros alimentícios e alimentos para animais não incluídos no âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 834/2007.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/848, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados para aditar regras de produção pormenorizadas para o sal marinho e outros sais para géneros alimentícios e alimentos para animais. Nos termos do artigo 2.o, alínea b), da Decisão 2009/427/CE, o grupo de peritos assiste a Comissão na preparação de novas disposições aplicáveis à produção.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Para assistir a Comissão na preparação de novas disposições aplicáveis à produção de sal marinho e outros sais para géneros alimentícios e alimentos para animais, deverá ser criado um subgrupo com conhecimentos especializados na produção de sal, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, da Decisão 2009/427/CE. Os peritos em produção de sal deverão ser incluídos na lista de reserva estabelecida pela Decisão 2017/C 287/03.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2009/427/CE e com a política da Comissão em matéria de transparência, foi publicado no registo dos grupos de peritos da Comissão e outras entidades semelhantes um convite à manifestação de interesse para peritos. Os processos apresentados pelos candidatos foram avaliados e, com base nessa avaliação, foi feita uma seleção que permitiu a inclusão de quatro peritos em produção de sal na lista dos peritos incluídos na reserva de candidatos.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Para completar o processo de seleção, a Comissão deverá acrescentar esses peritos à lista de reserva de candidatos,
                  
               DECIDE:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo da Decisão 2017/C 287/03 da Comissão, parte B, são aditados os seguintes nomes à lista, por ordem alfabética, dos peritos incluídos na reserva de candidatos:
            
                         
                     
                     
                        ALDEGUER MORALES Lidia
                     
                  
                         
                     
                     
                        GÖTZFRIED Franz
                     
                  
                         
                     
                     
                        MERLIN Louis
                     
                  
                         
                     
                     
                        SIEBERT Andrea
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 1 de abril de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Janusz WOJCIECHOWSKI
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 139 de 5.6.2009, p. 29.
         
            (2)  Decisão 2017/C 287/03 da Comissão que nomeia os membros do grupo para consultoria técnica no domínio da produção biológica e estabelece a lista de reserva (JO C 287 de 31.8.2017, p. 3).
         
            (3)  Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (JO L 189 de 20.7.2007, p. 1).
         
            (4)  Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (JO L 150 de 14.6.2018, p. 1).