CELEX: 31987R1162
Language: pt
Date: 1987-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1162/87 da Comissão, de 28 de Abril de 1987, que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira

N ? L 112/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 4. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1162/87 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Abril de 1987
                  que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves
                                                         de capoeira
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, aquando das fixações do direito nive­
                                                                  lador em vigor a partir de 1 de Novembro, de 1 de Feve
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               reiro e de 1 de Maio, apenas deve ser tida em conta e
 Económica Europeia,                                              evolução dos preços dos cereais forrageiros no mercadc
                                                                  mundial, se, na mesma data, se proceder a uma nova fixa­
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  ção do preço-comporta ;
 Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                  Considerando que se procede a uma nova fixação dot
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             preços-comporta ; é necessário, por conseguinte, fixar os
 organização comum de mercado no sector da carne de              direitos niveladores tendo em conta a evolução dos preços
 aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi         dos cereais forrageiros ;
 dada pelo Regulamento (CEE) n° 1475/86 (2), e, nomeada­
 mente, o seu artigo 3 ? e o n? 1 do seu artigo 7?,              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 631 /86 da
                                                                 Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
 Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­         dos direitos niveladores à importação dos produtos do
 ladores em relação aos produtos referidos no n ? 1 do           sector das aves, provenientes de Portugal (6), suspendeu a
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 devem ser             aplicação dos direitos niveladores às importações dos
fixados previamente para cada trimestre, de acordo com os        produtos do sector das aves provenientes de Portugal
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                devido à diferença mínima de preço praticada na Comu­
n? 2778 /75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que           nidade por um lado e em Portugal por outro lado ; que
determina as regras para o cálculo dos direitos niveladores      esta situação continua a manifestar-se ;
e do preço-comporta aplicáveis no sector da carne de aves
de capoeira (3) com a última redacção que lhe foi dada           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
pelo Regulamento (CEE) n ? 3233/86 (4) ;                         lamento estão em confomidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão de Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos ;
Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­
ladores no sector da carne de capoeira, tendo sido fixados
em último lugar pelo Regulamento (CEE) n? 264/87 da
Comissão (*), relativamente aõ período de 1 de Fevereiro a       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
30 de Abril de 1987, se torna necessário proceder a uma
nova fixação para o período de 1 de Maio a 31 de Julho
de 1987 ; que essa fixação deve, em princípio, ser efec­                                    Artigo 1 ?
tuada com base nos preços dos cereais forrageiros em rela­
ção ao período de 1 de Novembro de 1986 a 31 de Março            1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3 ? do
de 1987 ;                                                        Regulamento (CEE) n? 2777/75 e os preços-comporta
                                                                 previstos no artigo 7? desse regulamento em relação aos
Considerando que, aquando da fixação do preço-comporta           produtos abrangidos pelo n ? 1 do artigo 1 ? desse mesmo
em vigor a partir de 1 de Novembro, de 1 de Fevereiro e          regulamento, são fixados no anexo.
de 1 de Maio, apenas dever ser tida em conta a evolução
dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial,           2. Todavia, em relação aos produtos da posição 02.03 e
quando o preço da quantidade de cereais forrageiros              das subposições 15.01 Be 16.02 B I da pauta aduaneira
acusar uma variação mínima em relação à que foi utilizada        cômum relativamente aos quais a taxa de direitos foi
para o cálculo do preço-comporta do trimestre anterior ;         consolidada, no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
que essa variação foi fixada em 3 % pelo Regulamento             Aduaneiras e Comércio, os direitos niveladores são limi­
(CEE) n ? 2778 /75 ;                                             tados aos montantes que resultam dessa consolidação.
Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­         3. Para as importações dos produtos referidos no n? 1
geiros acusa um desvio superior a 3 % do que foi tomado          provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
em consideração para o trimestre anterior ; que é neces­         dores referidos no anexo fica suspensa.
sário ter em conta esta evolução aquando da fixação dos
preços-comporta em relação ao período compreendido
entre 1 de Maio e 31 de Julho de 1987 ;                                                     Artigo 2?
(') JO  n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
(2) JO  n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 39.                         1987.
(3) JO  n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 84.
(<) JO  n? L 301 de 25. 10 . 1986, p. 3.
O   JO  n° L 26 de 29 . 1 . 1987, p. 24.                         («) JO n ? L 60 de 1 . 3 . 1986, p. 11 .
 ---pagebreak--- 29 . 4. 87                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 112/21
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em .Bruxelas, em 28 de Abril de 1987.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 112/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         29 . 4. 87
                                                                ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1987, que fixa os preços de eclusa e os
                                   direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira
    N? da pauta                                                                                      Preço
                                                                                                                     Montante
     aduaneira                              Designação das mercadorias                            de eclusa
                                                                                                                    dos direitos
      comum                                                                                                         niveladores
         1                                              2                                              3                 4
                                                                                              ECUs/ 100 unidades ECUs/ 100 unidades
       01.05    Aves vivas de capoeira :
                A. Com um peso unitário que não exceda 185 g, designadas por « pintos do           -
                dia » :
  l                  I. Perus ou gansos                                                               97,78             23,66
                    II . Outras                                                                       21,91              7,71
                l                                                                               ECUs/ 100 kg       ECUs/ 100 kg
                B. Outras :
                      I. Galos, galinhas e frangos                                                    75,69             31,86
                     II . Patos                                                                       84,71             50,08
                    III . Gansos                                                                     110,61            49,20
                    IV. Perus                                                                        100,94            36,51
                     V. Pintadas                                                                     116,42            51,67
      02.02     Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis (com exclusão dos
                fígados), frescas, refrigeradas ou congeladas :
                A. Aves de capoeira não cortadas :
                      I. Galos, galinhas e frangos :
                          a) Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, designados por
                             « frangos 83 % »                                                         95,09            40,04
                          b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com coração,
                             fígado e moela, designados por « frangos 70 % »                         108,13            45,52
                          c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas, coração, fígado e
                             moela, designados por « frangos 65 % »                                  117,81            49,60
                     II . Patos :
                          a) Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, desi­
                             gnados por « patos 85 % »                                                99,66            58,92
                          b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com coração,
                             fígado e moela, designados por « patos 70 % »                           121,02            71,54
                          c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas, coração, fígado e
                             moela, designados por « patos 63 % »                                    134,46            79,49
                    III . Gansos :
                          a) Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, desi­
                             gnados por « gansos 82 % »                                              158,01            70,29
                          b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem
                             coração e moela, designados por « gansos 75 % »                         148,57            75,16
                    IV. Perus :
                          a) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço,
                             coração, fígado e moela, designados por « perus 80 % »                  144,20             52,16
                          b) Depenados, eviscerados, sem cabeça, pescoço, patas, coração,
                             fígado e moela, designados por « perus 73 % »                           158,06             57,16
                    V. Pintadas                                                                      166,32            73,81
 ---pagebreak--- 29 . 4. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 112/23
     N? da pauta                                                                                            Montante
      aduaneira                                                                                  Preço
                                              Designação das mercadorias                      de eclusa
                                                                                                           dos direitos
       comum                                                                                               niveladores
           1                                              2                                        3            4
                                                                                             ECUs/ 100 kg ECUs/ 100 kg
        02.02    B. Partes de aves de capoeira (com exclusão das miudezas) :
        (cont.)
                      I. Desossadas :
                          a) De gansos                                                           312,00      157,84
                          b) De perus                                                            302,82      109,54
                          c) De outras aves de capoeira                                          276,82      133,60
                     II . Não desossadas :                                                   l
                          a) Metades ou quartos :
                             1 . De galos, galinhas e frangos                                    129,59       54,56
                             2. De patos                                                         147,91       87,44
                             3. De gansos                                                        163,43       82,68
                             4. De perus                                                         173,87       62,88
                             5. De pintadas                                                      182,95       81,19
                          b) Asas inteiras, mesmo sem a ponta                                     89,47       41,37
                          c) Dorsos, pescoços, dorsos com pescoços uropígios, pontas de asas      61,94       28,64
    l                     d) Peitos e pedaços de peitos :                                    \
                             1 . De gansos                                                       222,86      112,74
                             2. De perus                                                         230,72       83,46
                             3. De outras aves de capoeira                                       178,41       75,11
                          e) Coxas e seus pedaços :                                          l
                             1 . De gansos                                                       215,43      108,98
                             2. De perus :
                                 aa) Partes inferiores das coxas e seus pedaços                  108,15       39,12
                                 bb) Outras                                                      194,67       70,42
                             3 . De outras aves de capoeira                                      167,60       70,56
                          f) Partes designadas « paletós » de ganso ou ou de pato (')            188,72      102,69
                          g) Outras                                                              275,30      127,28
                 C. Miudezas                                                                      61,94       28,64
        02.03    Fígados de aves de capoeira, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou
                 em salmoura :
                 A. Pasta de fígado de ganso ou de pato                                        1 580,10      702,90
                 B. Outros                                                                       158,30       73,19
        02.05    Toucinho sem partes magras (não entremeado), gorduras de porco e de aves
                 de capoeira não obtidas por expressão, nem fundidas, nem obtidas por meio
                 de solventes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura,
                 secos ou fumados :
                 C. Gordura de aves de capoeira
                                                                                             I   137,65       63,64
        15.01    Banha e outras gorduras de porco e de aves de capoeira, obtidas por expres­
                 são, por fusão ou pela acção de solventes :
                 B. Gorduras de aves de capoeira                                                 165,18       76,37
 ---pagebreak--- N ? L 112/24                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              29. 4. 87
     N? da pauta                                                                                                            Montante
                                                                                                          Preço            dos direitos
       aduaneira                               Designação das mercadorias                               de eclusa.
        comum                                                                                                              niveladores
           1                                               2                                                 3                  4
                                                                                                       ECUs/ 100 kg       ECUs/ 100 kg
         16.02      Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                    B. Outros :
                        I. De aves de capoeira :
                           a) Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne de aves de
                              capoeira :
                              1 . Que contenham carne ou miudezas não cozidas ; misturas de
                                  carne ou miudezas cozidas e de carne ou miudezas não cozi­
                                  das :
                                  aa) Que contenham exclusivamente carne de peru (2)                      288,40             104,32
                                  bb) Outros (2)                                                          272,02             133,02
                              2. Outros (2)                                                               302,83             140,01
                           b) Que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive,
                              de carne de aves de capoeira (2)                                             165,18             76,37
                           c) Outros                                                                        96,36             44,55
   (') São considerados como partes designadas « paletós de ganso ou de pato » os produtos constituídos de ganso ou de pato, depena­
       dos, eviscerados, sem cabeça ou patas cujos ossos de carcaça (espinhela, costeletas, coluna vertebral a sacro) foram retirados mas
        que ainda apresentam fémur, tíbia e úmero.
   (2) Para a determinação da percentagem de carne de aves de capoeira, o peso dos ossos não é tomado em consideração.