CELEX: 31996R0923
Language: pt
Date: 1996-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão, de 23 de Maio de 1996, que adapta os códigos e a designação de determinados produtos do anexo B do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais

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31996R0923

Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão, de 23 de Maio de 1996, que adapta os códigos e a designação de determinados produtos do anexo B do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais  

Jornal Oficial nº L 126 de 24/05/1996 p. 0037 - 0042

REGULAMENTO (CE) Nº 923/96 DA COMISSÃO de 23 de Maio de 1996 que adapta os códigos e a designação de determinados produtos do anexo B do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2) e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1863/95 (4) e, nomeadamente, o nº 11 do seu artigo 13º,Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 586/96 da Comissão (6), compreende, no seu anexo I, a nomenclatura combinada actualmente em vigor;Considerando que determinados códigos e determinadas designações que constam do anexo B do Regulamento (CEE) nº 1766/92 deixaram de corresponder aos da nomenclatura combinada; que, por conseguinte, é necessário alterar o anexo B do Regulamento (CEE) nº 1766/92; que, para uma maior clareza, as alterações devem ser incluídas num anexo que substitua o anexo B;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O anexo B do Regulamento (CEE) nº 1766/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 34 de 9. 2. 1979, p. 2.(2) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.(3) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.(4) JO nº L 179 de 29. 7. 1995, p. 1.(5) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.(6) JO nº L 84 de 3. 4. 1996, p. 18.ANEXO «ANEXO B>POSIÇÃO NUMA TABELA>