CELEX: 52009PC0417
Language: pt
Date: 2009-08-04
Title: Proposta de regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China e da Tailândia e sobre as importações dos mesmos produtos expedidos de Taiwan, independentemente de serem ou não declarados como originários de Taiwan, e que revoga a isenção concedida às empresas Chup Hsin Enterprise Co. Ltd e Nian Hong Pipe Fittings Co. Ltd

PT
PT    PT
 ---pagebreak---                      COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                       Bruxelas, 4.8.2009
                                                       COM(2009) 417 final
                                           Proposta de
                             REGULAMENTO DO CONSELHO
   que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos acessórios
        para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China e da
         Tailândia e sobre as importações dos mesmos produtos expedidos de Taiwan,
      independentemente de serem ou não declarados como originários de Taiwan, e que
     revoga a isenção concedida às empresas Chup Hsin Enterprise Co. Ltd e Nian Hong
                                     Pipe Fittings Co. Ltd
PT                                                                                           PT
 ---pagebreak---                                  EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   Contexto da proposta
         Justificação e objectivos da proposta
         A presente proposta diz respeito à aplicação do Regulamento (CE) n.º 384/96 do
         Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto
         de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção
         que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 do Conselho, de 21 de
         Dezembro de 2005 («regulamento de base»), no processo referente às importações de
         acessórios para tubos (com exclusão dos moldados por fundição, dos flanges e dos
         acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo o aço inoxidável), cujo
         diâmetro exterior não exceda 609,6 milímetros, do tipo utilizado para soldar topo a
         topo ou para outros fins, originários da República Popular da China e da Tailândia,
         bem como às importações dos mesmos produtos expedidos de Taiwan,
         independentemente de serem ou não declarados como originários de Taiwan.
         Contexto geral
         A presente proposta é apresentada no contexto da aplicação do regulamento de base e
         resulta de um inquérito realizado em conformidade com os requisitos substantivos e
         processuais previstos nesse regulamento.
         Disposições em vigor no domínio da proposta
         Regulamento (CE) n.º 964/2003 do Conselho que cria direitos anti-dumping definitivos
         sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da
         República Popular da China e da Tailândia e sobre as importações dos mesmos
         produtos expedidos de Taiwan, independentemente de serem ou não declarados como
         originários de Taiwan.
         As medidas aplicáveis ao produto em causa originário da RPC são tornadas extensivas
         às importações do mesmo produto expedido da Indonésia pelo Regulamento (CE) n.º
         2052/2004 do Conselho, do Sri Lanka pelo Regulamento (CE) n.º 2053/2004 do
         Conselho e das Filipinas pelo Regulamento (CE) n.º 655/2006 do Conselho,
         independentemente de ser ou não declarado como originário das Filipinas, da Indonésia
         e do Sri Lanka.
         Coerência com as outras políticas e os objectivos da União
         Não aplicável.
   Consulta das partes interessadas e avaliação do impacto
         Consulta das partes interessadas
         Foi dada às partes interessadas no processo oportunidade de defenderem os seus
         interesses durante o inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de
         base.
PT                                              2                                                 PT
 ---pagebreak---          Obtenção e utilização de competências especializadas
         Não foi necessário recorrer a peritos externos.
         Avaliação do impacto
         A presente proposta resulta da aplicação do regulamento de base.
         O regulamento de base não prevê uma avaliação do impacto global, mas contém uma
         lista exaustiva das condições a avaliar.
   Elementos jurídicos da proposta
         Síntese da acção proposta
         O actual reexame da caducidade foi iniciado em 5 de Junho de 2008, na sequência de
         um pedido apresentado pelo Comité de Defesa da Indústria dos Acessórios para Tubos
         de Aço da União Europeia. Originariamente, tinham sido instituídas medidas
         definitivas em 1996, que foram mantidas após um reexame da caducidade em Junho de
         2003. O direito anti-dumping aplicável é de 58,6% para a República Popular da China,
         sendo extensivo aos produtos expedidos de Taiwan, excepto no que diz respeito às
         empresas Chup Hsin Enterprise Co. Ltd, Rigid Industries Co. Ltd e Nian Hong Pipe
         Fittings Co. Ltd. Para a Tailândia, é de 58,9% excepto no que diz respeito às empresas
         Thai Benkan Co. Ltd (0%) e Awaji Sangyo Co. Ltd (7,4%).
         Paralelamente, iniciou-se um reexame intercalar parcial de âmbito limitado a dois
         produtores-exportadores de Taiwan e à respectiva isenção em relação à extensão das
         medidas a Taiwan. A isenção desses produtores-exportadores deixou de se justificar,
         visto eles estarem também envolvidos em práticas de evasão.
         A proposta de regulamento do Conselho em anexo, mantendo as medidas atrás
         referidas, baseia-se nas conclusões sobre a continuação ou reincidência de dumping e
         prejuízo e o interesse da Comunidade.
         Por conseguinte, propõe-se ao Conselho que adopte a proposta de regulamento em
         anexo, que deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia o mais rapidamente
         possível.
         Base jurídica
         Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à
         defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da
         Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
         n.º 2117/2005 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2005.
         Princípio da subsidiariedade
         A proposta é da exclusiva competência da Comunidade, pelo que não é aplicável o
         princípio da subsidiariedade.
         Princípio da proporcionalidade
PT                                                3                                             PT
 ---pagebreak---           A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelos seguintes motivos:
          A forma de acção está descrita no regulamento de base acima mencionado e não deixa
          margem para uma decisão nacional.
          A indicação da forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a
          Comunidade, os governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores
          económicos e os cidadãos, bem como de assegurar que sejam proporcionados em
          relação ao objectivo da proposta não é aplicável.
          Escolha dos instrumentos
          Instrumento proposto: regulamento.
          O recurso a outros meios não seria adequado pelo seguinte motivo:
          O regulamento de base supramencionado não prevê opções alternativas.
   Incidência orçamental
          A presente proposta não tem incidência no orçamento comunitário.
PT                                               4                                              PT
 ---pagebreak---                                                  Proposta de
                                   REGULAMENTO DO CONSELHO
    que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos acessórios
         para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China e da
          Tailândia e sobre as importações dos mesmos produtos expedidos de Taiwan,
       independentemente de serem ou não declarados como originários de Taiwan, e que
      revoga a isenção concedida às empresas Chup Hsin Enterprise Co. Ltd e Nian Hong
                                           Pipe Fittings Co. Ltd
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995,
   relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da
   Comunidade Europeia1 («regulamento de base»), e, nomeadamente, o seu artigo 11.º, n.os 2 e
   3, e o seu artigo 13.º, n.º 4,
   Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
                                          A. PROCEDIMENTO
   1.        Medidas em vigor e inquéritos anteriores
   (1)     Pelo Regulamento (CE) n.º 584/962, o Conselho instituiu um direito anti-dumping
           definitivo sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço
           («AT» ou «produto em causa»), originários, inter alia, da República Popular da China
           («RPC») e da Tailândia («inquérito inicial»). Em conformidade com o artigo 13.º, n.º
           3, do regulamento de base, estas medidas foram, pelo Regulamento (CE) n.º
           763/20003, tornadas extensivas a certas importações do produto em causa expedidas de
           Taiwan, com base nas conclusões de um inquérito relativo à evasão das medidas.
   1
           JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.°
           2117/2005 do Conselho (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).
   2
           JO L 84 de 3.4.1996, p. 1.
   3
           JO L 94 de 14.4.2000, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º
           2314/2000 (JO L 267 de 20.10.2000, p. 15).
PT                                                    5                                                      PT
 ---pagebreak---    (2) As medidas actualmente em vigor são direitos anti-dumping definitivos instituídos
       pelo Regulamento (CE) n.º 964/2003 do Conselho4 sobre as importações de certos
       acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China
       (RPC) e da Tailândia («países em causa»), e dos expedidos de Taiwan,
       independentemente de serem ou não declarados originários de Taiwan, na sequência
       de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base
       («primeiro reexame da caducidade»). O direito anti-dumping aplicável é de 58,6%
       para a República Popular da China («RPC») e de 58,9% para a Tailândia, excepto no
       que diz respeito às empresas Thai Benkan Co. Ltd (0%) e Awaji Materia Co. Ltd5
       (7,4%). Três empresas de Taiwan, a Chup Hsin Enterprise Co. Ltd, a Rigid Industries
       Co. Ltd e a Nian Hong Pipe Fittings Co. Ltd, estão isentas em relação à extensão das
       medidas a Taiwan.
   (3) Pela Decisão 96/252/CE da Comissão6, foram aceites compromissos de alguns
       produtores tailandeses. Em 2004, esses compromissos foram denunciados pelo
       Regulamento (CE) n.º 1496/2004 do Conselho7 que altera o Regulamento (CE) n.º
       964/20038.
   (4) Ao abrigo do artigo 13.º, n.º 3, do regulamento de base, as medidas aplicáveis ao
       produto em causa originário da RPC foram tornadas extensivas às importações
       expedidas da Indonésia pelo Regulamento (CE) n.º 2052/2004 do Conselho9, do Sri
       Lanka pelo Regulamento (CE) n.º 2053/2004 do Conselho10 e das Filipinas pelo
       Regulamento (CE) n.º 655/2006 do Conselho11, independentemente de serem ou não
       declaradas como originárias das Filipinas, da Indonésia e do Sri Lanka.
   (5) As medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 1001/2008 do
       Conselho12 são actualmente também aplicáveis às importações do produto em causa
       proveniente da República da Coreia e da Malásia.
   2.    Pedidos de reexame
   (6) Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente13 das medidas
       anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de AT originários da RPC e da
       Tailândia, a Comissão recebeu pedidos de reexame nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e
       3, do regulamento de base.
   (7) Os pedidos foram apresentados em 5 de Março de 2008 pelo Comité de Defesa da
       Indústria dos Acessórios para Tubos de Aço da União Europeia («requerente») em
   4
       JO L 139 de 6.6.2003, p. 1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1496/2004
       (JO L 275 de 25.8.2004, p. 1).
   5
       Anteriormente Awaji Sangyo Co Ltd – ver JO C 152/2007, p. 16.
   6
       JO L 84 de 3.4.1996, p. 46.
   7
       JO L 275 de 25.8.2004, p. 1.
   8
       JO L 139 de 6.6.2003, p. 1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1496/2004
       (JO L 275 de 25.8.2004, p. 1).
   9
       JO L 355 de 1.12.2004, p. 4.
   10
       JO L 355 de 1.12.2004, p. 9.
   11
       JO L 116 de 29.4.2006, p. 1.
   12
       JO L 275 de 16.10.2008, p. 18.
   13
       JO C 238 de 10.10.2007, p. 20.
PT                                                6                                                    PT
 ---pagebreak---           nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50%,
          da produção comunitária total de AT.
   (8)    O pedido nos termos do artigo 11.º, n.º 2, baseava-se no facto de a caducidade das
          medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo
          para a indústria comunitária.
   (9)    O pedido nos termos do artigo 11.º, n.º 3, baseava-se na informação fornecida pelo
          requerente de que, em relação às importações do produto em causa originário da RPC,
          a medida já não seria suficiente para neutralizar o dumping prejudicial, nomeadamente
          no respeitante à extensão da medida às importações expedidas de Taiwan. O
          requerente forneceu elementos de prova prima facie de que a isenção das importações
          provenientes da Chup Hsin Enterprise Co. Ltd e da Nian Hong Pipe Fittings Co. Ltd
          em relação à medida objecto de extensão já não se justifica uma vez que estas
          empresas parecem estar envolvidas em práticas de evasão como o transbordo de AT
          originários da RPC através de Taiwan.
   (10)   Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de
          prova suficientes que justificavam o início de um reexame da caducidade e de um
          reexame intercalar parcial, limitados à isenção de AT produzidos pela Chup Hsin
          Enterprise Co. Ltd, Kaohsiung (Taiwan) e pela Nian Hong Pipe Fittings Co. Ltd,
          Kaohsiung (Taiwan) da extensão das medidas anti-dumping instituídas sobre as
          importações originárias da RPC às importações expedidas de Taiwan, a Comissão deu
          início a reexames14 ao abrigo do artigo 11.º, n.os 2 e 3, do regulamento de base
          («presentes reexames»).
   3.       Inquérito
   3.1. Partes interessadas no inquérito
   (11)   A Comissão informou oficialmente do início dos reexames os produtores comunitários
          requerentes, os outros produtores comunitários, os produtores-exportadores dos países
          em causa, incluindo Taiwan, os importadores/comerciantes, os utilizadores e as
          respectivas associações representativas conhecidas como interessadas, assim como os
          representantes dos governos dos países de exportação.
   (12)   A Comissão enviou questionários a todas estas partes e às partes que se deram a
          conhecer no prazo fixado no aviso de início. Deu também às partes interessadas a
          oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma
          audição no prazo fixado no aviso de início.
   (13)   Subsequentemente, foram recebidas respostas ao questionário quer dos
          produtores-exportadores de Taiwan quer dos três produtores comunitários incluídos na
          amostra, assim como dos três importadores comunitários independentes incluídos na
          amostra (ver considerandos 14 e 17).
   3.2. Amostragem
   14
          JO C 138 de 5.6.2008, p. 42.
PT                                                7                                             PT
 ---pagebreak---    (14)   Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores na RPC,
          importadores independentes do produto em causa na Comunidade e produtores
          comunitários a apoiar o pedido, no aviso de início foi prevista a possibilidade de
          recorrer a uma amostragem, em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de
          base. A fim de poder decidir da necessidade de recorrer à amostragem e, em caso
          afirmativo, seleccionar uma amostra, a Comissão solicitou às referidas partes que
          fornecessem as informações enumeradas na secção 5.1., alínea a), subalíneas i) a iii),
          do aviso de início e enviou formulários nos quais solicitava informações específicas
          sobre os volumes e os preços médios de venda de cada produtor comunitário,
          produtor-exportador e importador em causa.
   (15)   Não foi recebida resposta de nenhum dos produtores-exportadores chineses ou
          tailandeses, pelo que a amostragem não era aplicável.
   (16)   Nove produtores comunitários responderam ao formulário de amostragem. Foi
          seleccionada uma amostra de quatro produtores comunitários com base no volume das
          respectivas vendas no mercado comunitário durante o período de inquérito de
          reexame. Foi pedido a estes produtores que preenchessem integralmente o
          questionário. Uma das empresas seleccionadas não preencheu integralmente o
          questionário, tendo por isso sido excluída da amostra. A amostra final, de três
          empresas, correspondia a mais de 59% da produção total da indústria comunitária e
          representava 62% do volume de vendas desta indústria no mercado comunitário.
   (17)   Quanto aos importadores do produto em causa, houve nove que responderam ao
          formulário de amostragem. Foi seleccionada uma amostra de quatro importadores com
          base no volume das respectivas importações do produto em causa provenientes dos
          países em causa para a Comunidade durante o período de inquérito de reexame.
          Contudo, uma das empresas não preencheu integralmente o questionário, tendo por
          isso sido excluída da amostra.
   3.3. Inquérito e visitas de verificação
   (18)   A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou
          necessárias para determinar a provável continuação ou reincidência do dumping e do
          prejuízo, bem como o interesse comunitário, e para verificar se a isenção de certos AT
          produzidos pelas empresas atrás mencionadas no considerando 9 em relação à
          extensão das medidas anti-dumping em vigor contra a RPC ainda se justifica para
          neutralizar o dumping prejudicial. Foram realizadas visitas de verificação às
          instalações das seguintes empresas:
   a) Produtores comunitários incluídos na amostra
            – Erne Fittings GmbH, Schlins, Áustria, incluindo a empresa coligada Siekmann
               Fittings, GmbH, Lohne, Alemanha
            – Interfit S.A., Maubeuge, França
            – Virgilio Cena & Figli S.p.A, Brescia, Itália
   b) Importadores independentes incluídos na amostra
            – BSS Group plc, Leicester, Reino Unido
PT                                              8                                                PT
 ---pagebreak---             – Eurobridas Fittings, S.A., Zaragoza, Espanha
            – Manfred Geldbach GmbH & Co., Gelsenkirchen, Alemanha
   c) Produtores-exportadores de Taiwan
            – Chup Hsin Enterprise Co. Ltd, Kaohsiung
            – Nian Hong Pipe Fittings Co. Ltd, Kaohsiung
   d) Produtor no país análogo, os EUA
            – Weldbend Corporation, Argo, Illinois, EUA
   3.4. Período de inquérito de reexame
   (19)   O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período
          compreendido entre 1 de Abril de 2007 e 31 de Março de 2008 («período de inquérito
          de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da
          probabilidade de uma continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período
          compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e o final do PIR («período considerado»).
                       B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
   4.       Produto em causa
   (20)   O produto objecto de reexame é o mesmo que o do inquérito inicial e do primeiro
          reexame da caducidade: certos acessórios para tubos (com excepção dos acessórios
          moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não
          incluindo o aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm, do
          tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, originários da República
          Popular da China e da Tailândia.
   (21)   Os AT são fabricados essencialmente por corte e enformação de tubos. São utilizados
          para unir tubos e apresentam-se em diferentes formas (cotovelos, junções em T,
          conectores de redução e tampões), bem como em diferentes tamanhos e qualidades de
          material. São usados sobretudo na indústria petroquímica, na construção, na produção
          de energia, na construção naval e em instalações industriais. Quando vendidos para
          utilização na indústria petroquímica, a norma mundial seguida é a norma ANSI. Para
          outros fins, a norma mais correntemente seguida na Comunidade é a norma DIN.
   5.       Produto similar
   (22)   Tal como no inquérito inicial e no primeiro reexame da caducidade, demonstrou-se
          que os AT produzidos nos países em causa, vendidos no respectivo mercado interno
          e/ou exportados para a Comunidade, possuem as mesmas características físicas,
          técnicas e químicas de base, assim como as mesmas utilizações finais, que os produtos
          vendidos na Comunidade pelos produtores comunitários que estiveram na origem do
          pedido, sendo assim considerados produtos similares na acepção do artigo 1.º, n.º 4, do
          regulamento de base.
    C. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DE DUMPING
PT                                               9                                                PT
 ---pagebreak---    (23)   Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base, procurou-se
          determinar se a caducidade das medidas em vigor poderia implicar a continuação ou a
          reincidência de dumping.
   1.     Observações preliminares
   (24)   Tal como atrás se referiu, na ausência de colaboração de quaisquer
          produtores-exportadores da RPC e da Tailândia, este exame teve de se basear em
          informações obtidas pelos serviços da Comissão a partir de outras fontes, como o
          pedido de reexame, o Eurostat, as estatísticas aduaneiras chinesas e a informação
          recolhida no país análogo.
   2.     Tailândia
   a) Valor normal
   (25)   Em conformidade com o artigo 18.º do regulamento de base, e na ausência de
          colaboração de qualquer produtor-exportador da Tailândia, o valor normal baseou-se
          nos dados fornecidos no pedido, ou seja, o custo estimado de fabrico na Tailândia ao
          qual se adicionaram 15% para VAG (encargos de venda, despesas administrativas e
          outros encargos gerais), bem como 11% para lucros. Não houve indicação de que este
          nível de lucros excedesse o lucro normalmente obtido por outros exportadores ou
          produtores com as vendas de produtos da mesma categoria geral no mercado interno
          do país de origem, tal como disposto no artigo 2.º, n.º 6, alínea c).
   b) Preço de exportação
   (26)   Em conformidade com o artigo 18.º do regulamento de base, e na ausência de
          colaboração de qualquer produtor-exportador da Tailândia, o preço de exportação foi
          calculado utilizando dados do Eurostat. Os números correspondentes foram ajustados
          por tipos do produto, proporcionalmente às quantidades de cada tipo, com base na
          informação fornecida no pedido.
   c) Comparação
   (27)   Para garantir uma comparação equitativa, o preço de exportação foi ajustado
          relativamente ao frete interno e marítimo, aos seguros, às comissões e às despesas de
          embalagem, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 10, do regulamento de base.
   d) Margem de dumping
   (28)   A fim de calcular a margem de dumping, a Comissão comparou o valor normal médio
          ponderado com o preço médio de exportação para a Comunidade ao nível à saída da
          fábrica e no mesmo estádio de comercialização, em conformidade com o artigo 2.º, n.º
          11, do regulamento de base. Esta comparação revelou a existência de uma margem de
          dumping de 17,8% no respeitante à Tailândia, cujo montante é igual ao montante pelo
          qual o valor normal estabelecido excedeu o preço de exportação.
   3.     República Popular da China
   a) Valor normal: país análogo
PT                                               10                                             PT
 ---pagebreak---    (29)   As medidas em vigor prevêem um direito único aplicável a todo o país sobre todas as
          importações na Comunidade do produto em causa originário da RPC.
          Consequentemente, o valor normal foi determinado com base em informações obtidas
          num país terceiro de economia de mercado («país análogo»). No inquérito inicial, a
          Tailândia tinha sido escolhida como país análogo. No aviso de início, porém,
          anunciava-se a intenção de escolher os Estados Unidos da América como país análogo,
          visto a indústria comunitária, no seu pedido de reexame, ter indicado que era
          actualmente uma escolha mais apropriada que a da Tailândia. No entanto, foram
          desenvolvidos todos os esforços para encontrar alternativas possíveis noutros países
          terceiros, mas não houve empresas que acedessem a colaborar a não ser uma nos EUA.
   (30)   Em conformidade com o artigo 2.º, n.º 7, do regulamento de base, a escolha dos EUA
          foi considerada apropriada, devido à sua dimensão de mercado, ao nível de
          importações que regista e à forte concorrência que, consequentemente, caracteriza este
          mercado. Além disso, como nenhum exportador tailandês colaborou no inquérito,
          considerou-se mais adequado basear o valor normal, no respeitante à RPC, nos dados
          (conferidos) da empresa dos EUA que colaborou. Por outro lado, não foram recebidos
          quaisquer comentários de nenhuma das partes interessadas, após a publicação do aviso
          de início, sobre a proposta de utilização dos EUA como país análogo.
          Consequentemente, o valor normal baseou-se nos dados facultados pelo produtor dos
          EUA.
   b) Preço de exportação
   (31)   No que respeita às exportações para a Comunidade, dado que nenhum
          produtor-exportador da RPC colaborou no inquérito, as conclusões tiveram de se
          basear nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 1, do
          regulamento de base. Seguindo a mesma metodologia que no inquérito inicial, o preço
          de exportação foi determinado com base nas estatísticas aduaneiras chinesas. Os dados
          correspondentes foram cruzados com dados do Eurostat, tendo sido detectadas
          diferenças consideráveis em termos quer de quantidade quer de preço. Tendo em conta
          elementos de prova previamente documentados de evasão por parte da RPC que
          indicam que a utilização de dados do Eurostat não oferecia suficiente rigor,
          entendeu-se que não era adequado usá-los neste reexame.
   c) Comparação
   (32)   Para efeitos de uma comparação equitativa, e em conformidade com o artigo 2.º, n.º
          10, do regulamento de base, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de
          ajustamentos, as diferenças respeitantes aos custos de transporte (frete marítimo), de
          seguros e de crédito, bem como aos encargos de corretagem, que se considerou
          afectarem os preços e a comparabilidade dos mesmos.
   d) Margem de dumping
   (33)   Em conformidade com o artigo 2.º, n.º 11, do regulamento de base, o valor normal
          médio ponderado, numa base à saída da fábrica nos EUA, foi comparado com o preço
          de exportação médio ponderado, numa base à saída da fábrica na China, no mesmo
          estádio de comercialização. Esta comparação revelou a existência de uma margem de
          dumping de 100% para a RPC.
PT                                              11                                               PT
 ---pagebreak---    e) Conclusão
   (34)   O inquérito revelou que as importações provenientes de ambos os países tinham
          continuado a registar níveis consideravelmente elevados de dumping, mas não
          patenteou quaisquer elementos que levassem a crer que o nível de dumping pudesse
          ser eliminado ou diminuir se as medidas fossem revogadas. Concluiu-se, por
          conseguinte, que existia uma probabilidade de continuação de dumping. Além disso,
          importa assinalar que, apesar do elevado nível dos direitos anti-dumping instituídos
          sobre as suas exportações, os volumes de importação destes países cresceram
          consideravelmente. No entanto, considerou-se igualmente adequado analisar se, caso
          as medidas em vigor fossem revogadas, existiria a possibilidade de uma reincidência
          de dumping em volumes de exportação aumentados.
   4.     Evolução das importações em caso de revogação das medidas
   (35)   Para efeitos do exame das probabilidades de uma reincidência de dumping, foram
          analisados os seguintes factores: a evolução da capacidade de exportação e/ou
          produção dos países em causa, o contexto da evasão das medidas no caso da RPC e a
          situação a nível do comportamento dos exportadores em mercados de países terceiros.
   5.     Tailândia
   (36)   Na ausência de colaboração de qualquer produtor-exportador da Tailândia, o exame
          teve de basear-se em informações obtidas pelos serviços da Comissão a partir de
          outras fontes, a saber, o pedido. A capacidade de produção tailandesa anual foi
          estimada, segundo o pedido, em 63 000 toneladas, sendo o consumo no mercado
          interno de apenas 4200 toneladas, o que torna a indústria tailandesa fortemente
          dependente das exportações. Calculou-se que a produção anual fosse de 38 000
          toneladas. Consequentemente, a capacidade excedentária foi avaliada em 25 000
          toneladas.
   (37)   O inquérito mostrou que nenhum outro mercado do mundo podia absorver esta
          capacidade disponível, visto a Tailândia já ser objecto de medidas anti-dumping. Essas
          medidas correspondem a direitos que vão de 10,68% a 52,6% nos EUA para um
          produto que coincide em larga medida com o abrangido por este inquérito, limitado a
          um diâmetro interno de 14 polegadas. Por outro lado, com base na experiência do
          passado e de acordo com o pedido relativo ao presente reexame, parece existir uma
          acentuada sobrecapacidade geral a nível mundial e, especialmente, no Sudeste
          Asiático.
   (38)   Por conseguinte, se as medidas vierem a caducar, é provável que uma parte substancial
          da capacidade excedentária tailandesa se oriente para o mercado da UE, atendendo às
          restrições existentes e ao elevado nível das medidas em vigor noutros mercados de
          topo.
   6.     República Popular da China
   a) Produção e utilização da capacidade
   (39)   Dada a ausência de colaboração dos produtores-exportadores chineses, os serviços da
          Comissão tiveram de utilizar os dados disponíveis. Uma vez que pouco se sabe sobre a
          indústria chinesa, as conclusões abaixo apresentadas fundam-se nas informações
PT                                              12                                               PT
 ---pagebreak---         contidas no pedido e nas estatísticas aduaneiras chinesas, apoiando-se igualmente em
        informações divulgadas no âmbito de processos similares nos EUA.
   (40) Segundo estas fontes, a capacidade total de produção da indústria chinesa
        relativamente ao produto em causa era de aproximadamente 365 000 toneladas por
        ano. No pedido, estimava-se que o actual volume de produção anual chinês era de
        aproximadamente 291 000 toneladas. Esta estimativa baseava-se no volume das
        exportações chinesas para todo o mundo apresentado pelas estatísticas comerciais e
        aduaneiras (cerca de 70 000 toneladas/ano) e num consumo interno estimado em cerca
        de 221 000 toneladas/ano.
   (41) Nesta base, a capacidade disponível da China atingiria 74 000 toneladas, o que, só por
        si, era quase suficiente para cobrir o consumo total da UE (79 813 toneladas).
   (42) Visto a RPC, tal como a Tailândia, estar também sujeita a direitos anti-dumping que
        vão de 35,06% a 182,9% nos EUA, é provável que uma parte considerável da
        capacidade excedentária chinesa viesse a ser orientada para o mercado da UE.
   (43) O facto de, apesar da existência de direitos anti-dumping elevados (58,6%) aplicáveis
        às importações chinesas, os produtores-exportadores chineses terem conseguido
        aumentar substancialmente as suas exportações para a UE (de 2550 toneladas em 2004
        para 10 268 toneladas no PIR), indicia o grande e continuado interesse dos
        exportadores chineses pelo mercado da UE.
   7.   Contexto da evasão das medidas
   (44) Os exportadores chineses têm demonstrado a sua determinação constante de exportar
        para a UE a todo o custo, como provam as numerosas tentativas de evasão das
        medidas instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 964/2003 do Conselho, exportando
        sucessivamente via Taiwan, Indonésia, Sri Lanka e Filipinas.
   (45) À luz das estatísticas aduaneiras chinesas, torna-se ainda mais claro que a UE é um
        mercado muito atraente para os produtores-exportadores chineses, já que é exportando
        para a UE que estes conseguem alguns dos seus mais elevados preços de exportação
        (mesmo tratando-se de preços de dumping).
   8.   Conclusão
   (46) O inquérito mostrou que os produtores-exportadores da RPC e da Tailândia
        prosseguiram as suas práticas de dumping durante o PIR.
   (47) Juntos, estes países atingem 99 000 toneladas de capacidade disponível, o que é bem
        mais que a produção comunitária total durante o PIR (86 723 toneladas) e, até, mais
        que o consumo comunitário total durante o mesmo período (79 813 toneladas).
   (48) Dado que a RPC possui uma considerável capacidade de produção excedentária
        disponível e que já recorreu a práticas de evasão das medidas, é extremamente
        provável que os produtores-exportadores chineses venham a aumentar
        substancialmente as suas exportações objecto de dumping do produto em causa para a
        Comunidade, caso as medidas em vigor sejam revogadas.
PT                                               13                                            PT
 ---pagebreak---    (49) No que se refere à Tailândia, importa assinalar que, visto as empresas tailandesas
        estarem orientadas para a exportação e o mercado comunitário ser atractivo, há
        grandes probabilidades de que, em caso de revogação das medidas em vigor, estas
        empresas voltem a exportar volumes importantes do produto em causa para o mercado
        comunitário, a preços de dumping.
   (50) Finalmente, são de referir as práticas de dumping dos produtores-exportadores
        chineses e tailandeses no mercado dos EUA e o facto de este país ter prorrogado as
        medidas anti-dumping em Outubro de 2005.
   (51) Resumindo, é altamente provável que as importações originárias dos países em causa
        na Comunidade prossigam em quantidades significativas e a preços de dumping em
        caso de revogação das medidas.
                    D. DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
   (52) Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, do regulamento de base, a indústria
        comunitária foi constituída por três produtores comunitários em nome dos quais o
        pedido foi apresentado e que foram também seleccionados para a amostra, bem como
        por seis produtores comunitários que apoiaram o pedido. Nesta base, a indústria
        comunitária representa uma parte importante da produção comunitária total, ou seja,
        no caso em apreço, mais de 76%.
                     E. SITUAÇÃO NO MERCADO COMUNITÁRIO
   6.     Consumo no mercado comunitário
   (53) A determinação da produção comunitária total fundou-se nas informações fornecidas
        pelos nove produtores comunitários que apoiaram a denúncia e no volume estimado de
        produção dos produtores comunitários que não colaboraram indicado no pedido.
   (54) O inquérito revelou que uma parte importante das vendas dos produtores comunitários
        se destinava a armazenistas que, por sua vez, exportavam o produto em causa para fora
        da Comunidade, o que significa que essas vendas não se destinavam a consumo no
        mercado comunitário. O volume de vendas de exportação desses armazenistas para
        mercados de outros países terceiros não pôde apurar-se durante o inquérito. O
        consumo comunitário aparente foi, pois, estabelecido com base no volume da
        produção total da Comunidade tal como definido no considerando 53, e no volume
        total de importações e exportações do produto em causa pela Comunidade com base
        em dados do Eurostat.
   (55) Assim, ao longo do período considerado, o consumo comunitário cresceu 28%,
        passando de 62 317 toneladas em 2004 para 79 813 toneladas durante o PIR.
   QUADRO 1 – Consumo comunitário
         Consumo comunitário              2004       2005       2006       2007     PIR
         Toneladas                          62 317      57 492     64 919   77 095    79 813
         Índice (2004=100)                     100           92       104      124        128
PT                                             14                                             PT
 ---pagebreak---             Evolução anual                                       -8        12        20      4
   Fonte: Eurostat, pedido e respostas (conferidas) da indústria comunitária ao questionário
   7.       Importações actuais provenientes dos países em causa
   a) Volume e parte de mercado
   (56)   A fim de estabelecer o volume total de importações do produto em causa provenientes
          da RPC, considerou-se adequado incluir as importações provenientes dos países a que
          as medidas anti-dumping actuais foram tornadas extensivas em conformidade com o
          artigo 13.º, n.º 3, do regulamento de base, a saber, o Sri Lanka, a Indonésia, as
          Filipinas e Taiwan (ver considerandos 2 e 4). Na verdade, partiu-se do princípio de
          que as importações provenientes destes países eram, com efeito, de produtos
          originários da RPC. Nesta base, o volume total de importações de AT provenientes da
          RPC e da Tailândia aumentou de 6861 toneladas em 2004 para 17 605 toneladas
          durante o PIR, ou seja, 157%. A parte de mercado destas importações, expressa como
          uma percentagem do consumo comunitário, cresceu, passando de 11% em 2004 para
          22% no PIR.
   QUADRO 2 – Importações provenientes dos países em causa
   Importações (toneladas)            2004       2005      2006       2007        PIR
   RPC, incluindo Sri Lanka,              6083      6705      10 621     15 326       16 004
   Indonésia, Filipinas e Taiwan
   Parte de mercado                       10%        12%         16%       20%          20%
   Tailândia                               778        558       1623       1700         1601
   Parte de mercado                         1%        1%          2%         2%          2%
   Total dos países em causa              6861      7263      12 244     17 026       17 605
   Parte de mercado                       11%        13%         19%       22%          22%
   Fonte: Eurostat
   b) Preços das importações e subcotação
   (57)   Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores da RPC e da Tailândia, o
          preço de exportação foi calculado com base em dados do Eurostat. Pelas razões
          expostas no considerando 56, o preço médio de exportação da RPC fundou-se
          igualmente nos preços médios de exportação do Sri Lanka, da Indonésia e das
          Filipinas, ou seja, dos países a que as medidas foram tornadas extensivas devido a
          práticas de evasão. Com base no que precede, durante o período considerado, o preço
          médio de exportação do produto em causa proveniente da RPC, tendo também em
          conta a evasão, aumentou 17%, passando de 997 euros/tonelada para 1169
          euros/tonelada, proveniente da Tailândia aumentou 69%, passando de 1223
          euros/tonelada para 2067 euros/tonelada, e proveniente de Taiwan aumentou 22%,
PT                                               15                                            PT
 ---pagebreak---            passando de 1412 euros/tonelada para 1718 euros/tonelada. No conjunto, o preço
           médio do produto em causa proveniente dos países em causa, incluindo Taiwan,
           aumentou 30%, passando de 1137 euros em 2004 para 1479 durante o PIR. Ao longo
           desse mesmo período, o custo de produção cresceu consideravelmente devido à subida
           de preços da matéria-prima de base, ou seja, dos tubos de aço.
   (58)    Uma comparação dos preços no estádio à saída da fábrica dos produtores comunitários
           incluídos na amostra com os preços do Eurostat devidamente ajustados revelou uma
           subcotação média, no que se refere à RPC de 54,8%, no que se refere à Tailândia de
           20% e no que se refere a Taiwan de 33,5%.
   8.        Importações provenientes de outros países terceiros
   (59)    As importações provenientes da República da Coreia e da Malásia estão sujeitas a
           direitos anti-dumping; segundo o Eurostat, estas importações desceram para um nível
           muito baixo durante o período considerado (isto é, menos de 1% do consumo
           comunitário).
   (60)    O volume total de importações de AT provenientes de outros países terceiros para
           além dos mencionados no considerando anterior passou de 4679 toneladas em 2004
           para 10 563 toneladas no final do PIR, ou seja, sofreu um aumento de 126%. A parte
           de mercado destas importações atingiu 13% do consumo comunitário, o que
           corresponde a uma subida de 76% no período considerado, de 8% para 13%.
   QUADRO 3 – Importações e parte de mercado das importações provenientes de outros países
   terceiros
                             2004        2005         2006         2007       PIR
   Importações                     4679        6134         6795        9993     10 563
   provenientes de outros
   países          terceiros
   (toneladas)
   Índice (2004=100)                100         131          145          214       226
   Parte de mercado                 8%         11%          10%         13%        13%
   Índice (2004=100)                100         142          139          173       176
   Fonte: Eurostat e informações sobre o mercado fornecidas pelo requerente
   QUADRO 4 – Principais importações na Comunidade
   Principais importações 2004           2005         2006         2007       PIR
   provenientes de outros
   países terceiros em
   toneladas, por país
   Israel                            78         945         1231        2455       3293
PT                                               16                                            PT
 ---pagebreak---    Turquia                          650         506          467        1991        2138
   Vietname                         767         695        1225         1748        2134
   Índia                           1537        1763        1553         1703        1065
   Fonte: Eurostat e informações sobre o mercado fornecidas pelo requerente
   9.        Situação económica da indústria comunitária
   4.1 Observação preliminar
   (61)    As tendências dos indicadores económicos, como sejam a produção, a capacidade de
           produção, a utilização da capacidade, o emprego, a produtividade, as vendas, a parte
           de mercado e o crescimento, foram avaliadas com base nas informações coligidas a
           partir de todos os produtores comunitários, enquanto as tendências relativas aos
           preços, à rendibilidade, ao cash flow, à capacidade de obtenção de capital e
           investimentos, às existências, ao retorno dos investimentos e aos salários foram
           avaliadas com base nas informações (conferidas) fornecidas nas respostas integrais ao
           questionário pelos produtores comunitários incluídos na amostra.
   4.2 Dados relativos a toda a indústria comunitária
   a) Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
   (62)    A produção total da indústria comunitária aumentou 8% ao longo do período
           considerado, ao passo que o consumo comunitário aumentou 5%. Durante o mesmo
           período, a utilização da capacidade cresceu ligeiramente. Todavia, tal evolução deve
           ser vista à luz de um aumento de 28% do consumo comunitário.
   QUADRO 5 – Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
                                         2004       2005        2006       2007       PIR
       Volume de         produção   em     80 044     73 049      82 950     85 536     86 723
       toneladas
       Capacidade de produção em          154 840    155 740     160 890    162 910    163 210
       toneladas
       Utilização da capacidade em %         52%         47%        52%        53%        53%
   Fonte: Eurostat, pedido e respostas (conferidas) da indústria comunitária ao questionário
   b) Emprego e produtividade
   (63)    O nível de emprego no interior da indústria comunitária manteve-se relativamente
           estável, excepto em 2005, registando uma diminuição de 1% na totalidade do período
           considerado. A produtividade, medida em toneladas produzidas por trabalhador,
           aumentou 9%.
   QUADRO 6 – Emprego e produtividade
PT                                               17                                              PT
 ---pagebreak---                                         2004       2005     2006      2007     PIR
   Emprego (produto em causa)               1297     1073     1268      1289       1287
   Produtividade                              62        68       65        66        67
   (toneladas/trabalhador)
   c) Volume de vendas e parte de mercado
   (64)    O volume de vendas da indústria comunitária a clientes independentes no mercado
           comunitário aumentou 4%, passando de 59 399 toneladas em 2004 para 61 991
           toneladas no PIR. No entanto, as partes de mercado da indústria comunitária
           diminuíram constantemente ao longo do período considerado. A parte total de
           mercado detida pela indústria comunitária desceu, portanto, 21%. Como atrás se
           explicou, grande parte da produção comunitária é vendida para exportação por
           intermédio de armazenistas. Assim, a parte de mercado foi expressa como a proporção
           da produção comunitária total menos as exportações totais no consumo comunitário
           aparente.
   QUADRO 7 - Volume de vendas e parte de mercado
                                   2004       2005    2006     2007      PIR
   Volume de vendas na UE a          59 399 51 461     57 299   60 193    61 991
   partes          independentes
   (toneladas)
   Parte de mercado                    81%      77%      71%      65%       65%
   Índice (2004=100)                    100       94       87        80       79
   d) Crescimento
   (65)    Embora o consumo comunitário tenha crescido 28% entre 2004 e o PIR, os 21% de
           redução na parte de mercado da indústria comunitária e, simultaneamente, o aumento
           das importações provenientes dos países em causa mostram claramente que a indústria
           comunitária não podia participar no crescimento do mercado.
   e) Amplitude da margem de dumping
   (66)    O impacto das margens de dumping efectivas na indústria comunitária, dado o volume,
           a parte de mercado e os preços das importações objecto de dumping provenientes dos
           países em causa, não pode ser considerado negligenciável.
   f) Recuperação dos efeitos das práticas de dumping
   (67)    Como mostra a evolução positiva da maioria dos indicadores acima apresentados,
           entre 2004 e princípios de 2008, a situação financeira da indústria comunitária
           recuperou parcialmente do efeito prejudicial das importações objecto de dumping
           originárias dos países em causa.
PT                                               18                                            PT
 ---pagebreak---    4.3 Dados relativos apenas aos produtores comunitários incluídos na amostra
   a) Existências
   (68)    As existências aumentaram 3% durante a totalidade do período considerado. Os níveis
           das existências eram substancialmente mais elevados em 2007, o que se explica pela
           subida dos preços dos tubos de aço que levou as empresas a constituir existências mais
           volumosas.
   QUADRO 8 – Existências
   Existências finais      2004        2005        2006       2007         PIR
   em volume
   Toneladas                    7449        7206        7580        8510        7703
   Fonte: Respostas (conferidas) dos produtores comunitários incluídos na amostra ao
   questionário
   b) Preços de venda médios
   (69)    Durante o período considerado, os preços de venda médios cobrados no mercado
           comunitário pelos produtores comunitários incluídos na amostra aumentaram
           progressivamente. O aumento total entre 2004 e o PIR foi de 57%. Esta subida
           explica-se, em parte, pelo aumento do custo da principal matéria-prima (tubos de aço)
           e, em parte, pelo facto de dois produtores comunitários terem passado a centrar a sua
           produção em tipos especiais mais dispendiosos.
   QUADRO 9 – Preço de venda médio
   Preço de venda           2004        2005        2006        2007        PIR
   Euros/tonelada                 1779        2128       2482         2738        2790
   Índice (2004=100)               100         120        139          154         157
   Fonte: Respostas (conferidas) dos produtores comunitários incluídos na amostra ao
   questionário
   c) Custo médio de produção
   (70)    Durante o período considerado, o custo médio de produção aumentou igualmente de
           forma gradual, sobretudo devido à subida de preço dos tubos de aço. O custo médio de
           produção passou de 1628 euros/tonelada para 2401 euros/tonelada no PIR, ou seja,
           registou uma subida de 48%.
   QUADRO 10 – Custos médios de produção
   Custo unitário           2004        2005        2006        2007        PIR
   Euros/tonelada                 1628        2059       1998         2040        2401
PT                                               19                                               PT
 ---pagebreak---    Índice (2004=100)               100          127         123          125        148
   Fonte: Respostas (conferidas) dos produtores comunitários incluídos na amostra ao
   questionário
   d) Rendibilidade e cash flow
   (71)    A rendibilidade dos produtores comunitários incluídos na amostra teve uma evolução
           positiva, em consonância com o aumento dos preços de venda. Não obstante a
           ocorrência de problemas importantes em 2004 e 2005, a rendibilidade global atingiu
           9,1% no PIR, o que, em parte, se deveu a uma mudança na produção, que se orientou
           para o fabrico de produtos com um maior valor acrescentado durante o período
           considerado.
   (72)    O cash flow sofreu variações consideráveis entre 2004 e 2006, às quais se seguiu um
           aumento muito significativo e gradual até final do período considerado.
   QUADRO 11 – Rendibilidade e cash flow
                                         2004       2005     2006       2007     PIR
   Rendibilidade                           1,8%       1,2%      7,2%     10,6%      9,1%
   Índice (2004=100)                          100        70       403       598       514
   Cash flow (milhares de euros)            3320      1425      7577     10 100    12 308
   Índice (2004=100)                          100        43       228       304       371
   Fonte: Respostas (conferidas) dos produtores comunitários incluídos na amostra ao
   questionário
   e) Investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital
   (73)    Os investimentos dos produtores comunitários incluídos na amostra subiram 115% ao
           longo do período considerado e incidiram principalmente no aperfeiçoamento das
           máquinas e na constituição de melhores capacidades logísticas para aumentar a
           produtividade.
   (74)    O retorno dos investimentos, expresso em lucros/perdas do produto em causa em
           relação ao valor contabilístico líquido dos investimentos, cresceu consideravelmente
           durante este período, acompanhando a tendência da rendibilidade.
   (75)    Não foram apresentados à Comissão elementos de prova quanto a uma redução ou a
           um aumento da capacidade de obter capitais durante o período considerado.
   QUADRO 12 – Investimentos e retorno dos investimentos
                           2004        2005         2006         2007        PIR
   Investimentos                2567         4448        3930         4986       5524
PT                                                20                                            PT
 ---pagebreak---    (milhares de euros)
   Índice (2004=100)             100          173          153        194           215
   Retorno            dos        4%           2%         29%         44%          38%
   investimentos
   Fonte: Respostas (conferidas) dos produtores comunitários incluídos na amostra ao
   questionário
   10.       Conclusão sobre a situação da indústria comunitária
   (76)    As medidas anti-dumping tiveram um efeito positivo na situação dos produtores
           comunitários incluídos na amostra, como foi demonstrado pela evolução positiva da
           maior parte dos indicadores desde 2004, durante um período de ciclo económico
           favorável. A indústria comunitária aumentou os seus volumes de vendas e os seus
           preços. Indicadores de prejuízo como a produção, a capacidade de produção, a
           rendibilidade, os investimentos, o retorno dos investimentos e a produtividade também
           revelaram uma evolução positiva. O aumento dos investimentos destinados a melhorar
           as instalações de produção exerceu um impacto directo sobre a rendibilidade dos
           produtores incluídos na amostra, apesar das perdas avultadas registadas em termos de
           partes de mercado.
   (77)    No entanto, importa ter em conta que os produtores comunitários precisam de manter
           um certo nível de produção e de volumes de vendas para absorverem os custos fixos.
           Os AT são fabricados por máquinas especializadas, por medida, o que constitui um
           factor de custo importante. As empresas incluídas na amostra utilizaram cerca de 50%
           das suas capacidades durante o período considerado e não conseguiram fazer crescer a
           sua utilização de capacidade de forma significativa. A rendibilidade mantém-se, assim,
           vulnerável a baixas de produção.
   (78)    Não obstante a evolução positiva atrás descrita, a indústria comunitária perdeu uma
           proporção considerável da sua parte de mercado ao longo do período considerado,
           passando de 81% em 2004 para 65% durante o PIR. Após uma quebra nos volumes de
           vendas, os produtores comunitários lograram voltar ao nível de volume de vendas já
           atingido em 2004, enquanto o consumo comunitário total aumentava 28% nesse
           mesmo período. Torna-se claro que a indústria comunitária não conseguiu tirar partido
           do crescimento significativo observado no consumo comunitário. É também verdade
           que alguns dos factores positivos são consequência da desaparição de um importante
           produtor comunitário no Reino Unido, cujas actividades foram retomadas por duas das
           empresas que apoiaram o pedido.
   (79)    Considerando o que atrás se expôs, pode concluir-se que a instituição de medidas
           contra a RPC e a Tailândia teve um determinado impacto positivo sobre a situação
           financeira da indústria comunitária, que conseguiu voltar a ter rendibilidade. Contudo,
           embora a indústria comunitária tenha podido aumentar ligeiramente a produção e os
           volumes de vendas, houve partes de mercado que se perderam enquanto a procura no
           mercado comunitário aumentava consideravelmente, o que mostra que, mau grado os
           investimentos na modernização das instalações de produção, a situação da indústria
           comunitária continua a ser frágil em geral e depende fortemente, por um lado, de
PT                                                21                                               PT
 ---pagebreak---         níveis de preço suficientemente elevados e, por outro, de volumes de produção que
        bastem para permitir a absorção dos elevados custos fixos.
                F. PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO
   (80) A fim de avaliar o efeito provável da caducidade das medidas em vigor, foram tidos
        em conta os seguintes elementos:
   (81) A pressão sobre os preços no mercado comunitário mantém-se muito elevada, dadas as
        consideráveis margens de subcotação observadas durante o PIR. Enquanto o custo de
        produção dos produtores comunitários aumentou 48% ao longo do período (devido
        principalmente à subida do preço da matéria-prima, ou seja, dos tubos de aço), o preço
        médio das importações provenientes dos países em causa subiu apenas 30%.
   (82) Por conseguinte, as importações provenientes dos países em causa aumentaram muito
        as respectivas partes de mercado durante o período considerado, o que prova que a
        maior proporção da parte de mercado perdida pela indústria comunitária foi absorvida
        pelas importações provenientes dos países em causa, efectuadas a preços de dumping,
        com uma subcotação significativa dos preços de venda da indústria comunitária,
        apesar dos direitos anti-dumping em vigor.
   (83) Por outro lado, tal como referido nos considerandos 40 e 36, as capacidades de
        produção excedentária disponíveis nos países em causa são muito mais elevadas que a
        produção comunitária total durante o PIR ou que o consumo comunitário total nesse
        mesmo período. É, pois, provável que, em caso de revogação das medidas,
        quantidades significativas dos produtos fabricados nesses países viessem a penetrar no
        mercado comunitário. O facto de, noutros potenciais mercados de exportação, serem
        praticados direitos anti-dumping elevados pode tornar mais fácil o acesso ao mercado
        comunitário. Além disso, as repetidas tentativas de evasão das medidas anti-dumping
        confirmam o grande interesse dos produtores-exportadores dos países em causa pelo
        mercado comunitário.
   (84) Considerando o comportamento de preços dos produtores-exportadores dos países em
        causa no passado e na actualidade, é de esperar que as importações se façam a baixos
        preços, ou seja, com uma subcotação considerável dos preços da indústria comunitária.
        As importações a baixos preços teriam certamente consequências negativas na
        indústria comunitária, que recuperou apenas desde que os níveis de preços puderam
        manter-se a determinado nível mas está ainda vulnerável a importações maciças com
        preços baixos e de dumping.
   (85) Com base no que precede, conclui-se que, se as medidas em vigor caducassem, se
        verificaria com toda a probabilidade uma reincidência do prejuízo para a indústria
        comunitária causado pelas importações objecto de dumping. É provável, em especial,
        que o nível de preços na Comunidade viesse a descer significativamente, o que teria
        um forte impacto negativo nos níveis de lucro dos produtores comunitários, não só
        pondo em perigo os investimentos consideráveis efectuados desde 2004 mas também
        não permitindo quaisquer novos investimentos. Tal situação acarretaria
        inevitavelmente uma importante diminuição do emprego na indústria comunitária. O
        actual contexto de recessão económica veio ainda ampliar a probabilidade de
        reincidência do prejuízo.
PT                                            22                                               PT
 ---pagebreak---                              G. INTERESSE DA COMUNIDADE
   11.    Introdução
   (86) Em conformidade com o artigo 21.º do regulamento de base, examinou-se se a
        prorrogação das medidas anti-dumping em vigor seria contrária aos interesses da
        indústria comunitária em geral. O interesse da Comunidade foi determinado com base
        na apreciação do conjunto dos interesses envolvidos, ou seja, dos interesses da
        indústria comunitária e dos importadores/comerciantes, assim como dos utilizadores
        do produto em causa.
   (87) Para avaliar o eventual impacto da prorrogação ou não das medidas em vigor, a
        Comissão solicitou informações a todas as partes interessadas anteriormente referidas.
        Enviou questionários de amostragem a 62 importadores do produto em causa e
        recebeu nove respostas, tendo seleccionado uma amostra de quatro empresas, três das
        quais apresentaram respostas integrais ao questionário. Não foram recebidas
        observações dos utilizadores.
   (88) Recorde-se que, no âmbito do inquérito anterior, a adopção de medidas não foi
        considerada contrária ao interesse da Comunidade. Além disso, o facto de o presente
        inquérito ser um reexame, que analisa uma situação em que já estão em vigor medidas
        anti-dumping, permite a avaliação de qualquer impacto negativo indevido das actuais
        medidas anti-dumping sobre as partes interessadas.
   (89) Nesta base, analisou-se se, não obstante as conclusões sobre a continuação do dumping
        e a probabilidade de reincidência do prejuízo, existiam razões imperiosas que
        levassem a concluir que, neste caso específico, a manutenção das medidas não seria do
        interesse da Comunidade.
   12.    Interesse da indústria comunitária
   (90) A indústria comunitária demonstrou que era estruturalmente viável, o que foi
        confirmado pela evolução positiva da sua situação económica na sequência do
        restabelecimento de condições de concorrência leais após a instituição das medidas
        anti-dumping que se encontram actualmente em vigor. Com efeito, os esforços
        desenvolvidos pela indústria comunitária para racionalizar a sua produção e reforçar a
        sua competitividade permitiram um lucro razoável nos dois últimos anos do período
        considerado. De igual modo, a rendibilidade da actividade de exportação da indústria
        comunitária evoluiu de forma positiva, revelando que esta indústria era competitiva
        nos mercados de países terceiros (as exportações dos produtores incluídos na amostra
        aumentaram 21% durante o período considerado).
   (91) Pelas razões referidas no considerando 77, a indústria comunitária precisa de fabricar
        um certo volume de produtos normalizados a fim de realizar economias de escala e se
        manter, assim, competitiva. Os produtos normalizados entram, portanto, em
        concorrência directa com as importações provenientes da RPC e da Tailândia. Se
        entrassem no mercado produtos a preços de dumping, as economias de escala e,
        consequentemente, a rendibilidade das operações na Comunidade iriam decrescer
        significativamente em conformidade. Em contrapartida, pode razoavelmente
        esperar-se que a indústria comunitária continue a beneficiar com as medidas
PT                                             23                                              PT
 ---pagebreak---         actualmente em vigor. Se as ditas medidas não se mantiverem, é provável que a
        indústria comunitária venha a sofrer um prejuízo importante.
   13.    Interesses dos importadores/comerciantes
   (92) Nenhum dos importadores que colaboraram importou o produto em causa da RPC ou
        da Tailândia, mas apenas de Taiwan. O inquérito não facultou qualquer prova de que
        as medidas em vigor os tivessem afectado sensivelmente. Obviamente, os
        importadores puderam encontrar outras fontes de abastecimento, como se pode
        depreender da parte de mercado (13%) detida por outros países terceiros, o que veio
        mostrar que as condições de concorrência estão asseguradas no mercado comunitário.
   (93) No que diz respeito a Taiwan, e tal como se expende nos considerandos 98 a 105, a
        actual isenção concedida a dois produtores-exportadores foi reavaliada, visto haver
        alegações de práticas de evasão. Os importadores estão confiantes em que, caso a
        isenção dessas empresas venha a ser revogada, conseguirão encontrar outras fontes de
        abastecimento. A manutenção das medidas não terá, pois, um efeito negativo
        considerável nos importadores, já que existem outros canais de abastecimento.
        Interessa todavia registar que podem surgir problemas com o nicho de mercado dos
        produtos normalizados britânicos, em que as fontes de abastecimento conhecidas se
        limitam a um produtor europeu e um produtor de Taiwan. Tais problemas só deverão,
        no entanto, ser sentidos provavelmente a curto prazo, até à emergência de novas
        fontes.
   (94) Conclui-se, por conseguinte, que a situação económica dos importadores do produto
        em causa não foi afectada negativamente de forma significativa pela instituição das
        medidas anti-dumping actualmente em vigor. Tal é confirmado pelo facto de os
        importadores terem continuado a comercializar o produto considerado em volumes
        significativos, tendo mesmo aumentado o volume das importações durante o período
        considerado. Pelas mesmas razões, é também pouco provável que a manutenção das
        medidas conduza a uma deterioração da sua situação económica num futuro próximo.
   14.    Interesses dos utilizadores
   (95) Os utilizadores do produto em causa são sobretudo as indústrias petroquímica e da
        construção. A Comissão enviou questionários a nove utilizadores. Nenhum dos
        utilizadores colaborou ou se deu a conhecer no inquérito actual. A sua falta de
        colaboração parece confirmar que os acessórios para tubos representam uma ínfima
        parte dos custos da respectiva produção total e que as medidas em vigor não lhes
        causaram, aparentemente, qualquer perda de competitividade.
   15.    Conclusão sobre o interesse da Comunidade
   (96) O inquérito mostrou que as medidas anti-dumping em vigor tinham permitido à
        indústria comunitária tornar-se rendível, muito embora tivesse sofrido consideráveis
        perdas de partes de mercado devido à continuação das importações objecto de
        dumping. Se as medidas caducassem, tal ameaçaria o processo de recuperação e
        conduziria provavelmente ao desaparecimento desta indústria.
   (97) Além disso, no passado, as medidas em vigor não exerceram aparentemente qualquer
        efeito negativo significativo a nível da situação económica e financeira dos
PT                                            24                                             PT
 ---pagebreak---          utilizadores e dos importadores. Conclui-se, pois, que não existem razões imperiosas
         que obstem à continuação das medidas anti-dumping em vigor.
         H. REEXAME INTERCALAR RELATIVO ÀS EMPRESAS DE TAIWAN
                                           ISENTADAS
   16.     Antecedentes
   (98)  Em 2000, o Regulamento (CE) n.º 763/2000 do Conselho tornou as medidas
         anti-dumping instituídas sobre as importações originárias da RPC extensivas às
         importações expedidas de Taiwan de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço,
         com excepção dos produzidos e exportados pela Chup Hsin Enterprise Co. Ltd («Chup
         Hsin»), pela Niang Hong Pipe Fittings Co., Ltd («Nian Hong») e pela Rigid Industries
         Co., Ltd (Kaohsiung, Taiwan) por se ter verificado que estas empresas não tinham
         recorrido a práticas de evasão das medidas.
   (99)  O presente reexame intercalar parcial foi limitado ao reexame da não-extensão dos
         direitos às empresas Chup Hsin e Nian Hong.
   (100) Ambas estas empresas colaboraram no presente inquérito, respondendo ao
         questionário da Comissão e aceitando uma visita de verificação às suas instalações.
   (101) Em resposta ao documento da divulgação final, uma empresa alegou que o início do
         presente inquérito não se justificava. Concretamente, a empresa declarava que, visto
         ter sido isentada da extensão das medidas em 2000, não havia qualquer medida em
         vigor contra ela que devesse ser reexaminada. A este propósito, fazia referência ao
         relatório do Órgão de Recurso da OMC no âmbito do processo Beef & Rice Mexico.
         Este relatório interpreta o artigo 5.º, n.º 8, do Acordo Anti-Dumping como aplicável a
         novos inquéritos em que os exportadores tenham uma margem de dumping de
         minimis. Com efeito, o artigo 5.º, n.º 8, alude explicitamente a um pedido ao abrigo do
         artigo 5.º, n.º 1 («an application under Article 5.1»). No entanto, no caso em apreço, a
         Chup Hsin e as outras duas empresas eram objecto de um inquérito anti-evasão
         iniciado com base no artigo 13.º do regulamento de base e não de um novo inquérito
         anti-dumping. Na verdade, em 2000, verificou-se que, nas importações provenientes
         de Taiwan, se recorria a práticas de evasão das medidas instituídas para a RPC,
         excepto no que dizia respeito a três empresas, dado que, na altura, elas não
         importavam o produto em causa proveniente da RPC. O regulamento de base não
         exclui a possibilidade de reexaminar tal isenção a qualquer momento caso existam
         elementos de prova de evasão. Daí que o início do presente reexame intercalar seja, de
         facto, justificado e juridicamente fundado. Atendendo ao que precede, o argumento da
         empresa é rejeitado.
   (102) Visto a não-extensão dos direitos ter sido estabelecida com base nas conclusões do
         inquérito anti-evasão inicial, o presente reexame procurou determinar se essas
         conclusões continuavam a ser válidas. Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 1, do
         regulamento de base, analisou-se se as condições de evasão estavam reunidas.
   17.     Alteração nos fluxos comerciais
   (103) No que se refere à Nian Hong, concluiu-se que a empresa importava AT de todos os
         tipos (cotovelos, junções em T, conectores de redução e tampões) provenientes da
PT                                                25                                              PT
 ---pagebreak---          RPC. A empresa alegou que tais importações não eram do produto em causa, mas de
         produtos semi-acabados. O resultado do inquérito não permitiu a confirmação desta
         alegação. Por outro lado, apurou-se que a intervenção da Nian Hong sobre os referidos
         produtos se limitava à biselagem, à aposição do logótipo da empresa e à embalagem, o
         que representava menos de 10% do custo total de produção. Além disso, a declaração
         aduaneira de Taiwan de importação proveniente da RPC mencionava o código NC do
         produto em causa (730793), isto é, o produto final.
   (104) Quanto à Chup Hsin, as respostas ao questionário não mencionavam quaisquer
         aquisições ou revendas correspondentes de AT com origem chinesa. Só durante a
         visita de verificação in situ se determinou que a empresa importava AT provenientes
         da RPC. Os elementos de prova recolhidos mostraram que essas importações eram
         efectuadas através de uma empresa japonesa. Após a visita de verificação, a empresa
         argumentou que todas as importações de AT de origem chinesa eram vendidas no
         mercado interno de Taiwan, tendo também enviado dados revistos para alguns quadros
         da sua resposta ao questionário. Contudo, o facto de as informações relativas às
         importações provenientes da RPC terem sido inicialmente omitidas foi considerado
         como erróneo na acepção do artigo 18.º do regulamento de base e faz levantar sérias
         dúvidas quanto à fiabilidade das informações fornecidas quer antes quer depois da
         visita de verificação.
   (105) Tal como atrás se referiu, os motivos da isenção inicialmente concedida à Chup Hsin e
         à Nian Hong residiam no facto de as duas empresas não comprarem, na altura,
         quaisquer AT provenientes da RPC, o que já não é o caso. Tendo em conta as práticas
         de evasão detectadas, a alteração nos fluxos comerciais está estabelecida, já que os
         produtos originários da RPC são actualmente expedidos através de Taiwan também
         pelas duas empresas atrás referidas.
   18.     Razões insuficientes ou justificação económica
   (106) Em relação a nenhuma das duas empresas, a prática de reexportação dos produtos
         chineses importados teve qualquer razão suficiente ou justificação económica que não
         fosse a evasão das medidas anti-dumping.
   (107) No caso da Nian Hong, os produtos só sofreram ligeiras modificações e o valor
         acrescentado ao produto em causa é, assim, muito reduzido.
   (108) No que diz respeito à Chup Hsin, o facto de a empresa ter omitido a declaração das
         suas importações do produto chinês na resposta ao questionário foi considerado, por
         um lado, como erróneo e, por outro, como uma indicação de que a empresa tinha
         consciência de estar a recorrer a práticas de evasão das medidas instituídas sobre os
         acessórios para tubos originários da RPC. O inquérito estabeleceu ainda, com base nos
         elementos de prova fornecidos pelas duas empresas, que era possível importar
         mercadorias de um país terceiro para Taiwan e proceder à sua reexportação ao abrigo
         de um certificado de origem de Taiwan, sem que as mesmas fossem submetidas a uma
         transformação substancial.
   19.     Neutralização dos efeitos compensadores do direito em termos dos preços e/ou das
           quantidades dos produtos similares
PT                                               26                                            PT
 ---pagebreak---    (109) Com base no Eurostat, as exportações totais provenientes de Taiwan para a
         Comunidade aumentaram 209%, passando de 2372 toneladas em 2003 para 7335
         toneladas no PIR. No entanto, tendo-se mantido mais ou menos estável entre 2003 e
         2005, foi entre 2006 e o final do PIR que o volume de exportações aumentou
         substancialmente. As duas empresas de Taiwan que foram, por si sós, responsáveis
         pela quase totalidade das exportações do produto em causa deste país para a UE
         durante o PIR registaram um aumento de 206% nas suas exportações para a UE entre
         2005 e o PIR.
   (110) O volume das importações correspondentes representou 9% do consumo comunitário,
         o que se considera significativo. Por conseguinte, é óbvio que a considerável alteração
         dos fluxos comerciais neutralizou os efeitos compensadores das medidas no que se
         refere às quantidades importadas no mercado comunitário.
   (111) Quanto aos preços dos produtos expedidos de Taiwan, os dados do Eurostat revelam
         que, durante o PIR, os preços médios das exportações provenientes de Taiwan se
         elevaram a 1718 euros/tonelada, o que se situa muito abaixo dos preços da indústria
         comunitária (-33,5%). Uma comparação entre os preços no estádio à saída da fábrica
         dos produtores comunitários incluídos na amostra e os preços de exportação
         verificados da Chup Hsin e da Nian Hong mostrou uma subcotação média de preços
         de, respectivamente, 86,6% e 71%, correspondente à redução em percentagem dos
         preços de exportação praticados por estas empresas em relação aos preços não
         prejudiciais da indústria comunitária. Deste modo, os efeitos compensadores do direito
         anti-dumping instituído ao nível dos preços foram neutralizados.
   (112) Com base no que precede, conclui-se que a alteração nos fluxos comerciais,
         juntamente com o aumento considerável das importações provenientes de Taiwan a
         preços muito baixos, neutralizaram os efeitos compensadores das medidas
         anti-dumping ao nível tanto das quantidades, como dos preços do produto similar.
   20.     Elementos de prova de dumping relativamente aos valores normais anteriormente
           estabelecidos para o produto similar
   (113) A fim de determinar se existiam elementos de prova de dumping em relação ao
         produto em causa exportado para a Comunidade pelas duas empresas de Taiwan
         durante o PI, os preços de exportação tiveram por base os próprios dados das
         empresas.
   (114) Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 1, do regulamento de base, procedeu-se a uma
         comparação entre estes preços de exportação e o valor normal anteriormente
         estabelecido para o produto similar. Durante o anterior reexame da caducidade, em
         2003, a Tailândia havia sido considerada como um país análogo de economia de
         mercado adequado para efeitos do estabelecimento do valor normal para a RPC.
   (115) Para assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de
         exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as
         diferenças que afectavam os preços e a sua comparabilidade. Com base nas
         informações reunidas durante as visitas de verificação, esses ajustamentos foram
         efectuados no que respeita aos custos de transporte e de crédito, em conformidade com
         o artigo 2.º, n.º 10, do regulamento de base.
PT                                               27                                              PT
 ---pagebreak---    (116) Em conformidade com o artigo 2.º, n.º 11, do regulamento de base, a comparação
         entre o valor normal médio ponderado tal como estabelecido no inquérito inicial e a
         média ponderada dos preços de exportação durante o presente inquérito de reexame,
         expressa em percentagem do preço CIF-fronteira comunitária do produto não
         desalfandegado, revelou a existência de dumping no que respeita às importações de
         acessórios pelas duas empresas de Taiwan. As margens de dumping detectadas,
         expressas em termos de percentagem do preço de importação CIF-fronteira
         comunitária do produto não desalfandegado, eram de 56,09% e 44,77%
         respectivamente.
   21.     Conclusão relativa ao reexame das isenções da extensão das medidas às importações
           provenientes de Taiwan
   (117) Tendo em conta as conclusões acima apresentadas no que respeita à evasão das
         medidas, e em conformidade com o artigo 13.º, n.º 1, primeiro período, do
         regulamento de base, as medidas anti-dumping actualmente aplicáveis às importações
         do produto em causa originário da RPC devem ser tornadas extensivas às importações
         do mesmo produto expedido das empresas Chup Hsin e Nian Hong.
   22.     Carácter duradouro das novas circunstâncias
   (118) Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base, procurou-se
         averiguar se a mudança de circunstâncias poderia ser razoavelmente considerada
         duradoura.
   (119) No que diz respeito à Nian Hong, o inquérito mostrou que a empresa não tem
         produção própria há alguns anos e que todas as suas exportações para a Comunidade
         foram constituídas por acessórios para tubos importados da RPC. Dado que a
         produção própria cessou há já vários anos, não há razão para crer que esta situação não
         é duradoura.
   (120) Quanto à Chup Hsin, tal como foi referido no considerando 104, as informações
         fornecidas não foram julgadas fiáveis. O facto de a empresa ter omitido a declaração
         das suas importações do produto chinês na resposta ao questionário da Comissão é
         considerado como uma indicação de que ela tinha consciência de estar a recorrer a
         práticas de evasão das medidas e não há qualquer informação de que não seja sua
         intenção continuar a fazê-lo no futuro.
   (121) Nestas circunstâncias, as conclusões do PIR podem ser consideradas duradouras. Por
         último, e em conformidade com o artigo 11.º, n.º 3, dadas as práticas de evasão
         observadas no que diz respeito aos dois produtores-exportadores em Taiwan, a saber
         as empresas Chup Hsin e Nian Hong, há que revogar as respectivas isenções da
         extensão das medidas.
                                I. MEDIDAS ANTI-DUMPING
   (122) Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais
         com base nos quais se previa recomendar a manutenção das medidas existentes e a
         revogação da isenção da extensão do direito às importações do produto em causa
         fabricado pela Chup Hsin Enterprise Co. Ltd, Kaohsiung e pela Nian Hong Pipe
PT                                               28                                              PT
 ---pagebreak---          Fittings Co. Ltd, Kaohsiung. Foi-lhes também concedido um prazo para apresentarem
         as suas observações após a divulgação dos resultados do inquérito.
   (123) Na sequência da referida divulgação, um dos produtores-exportadores a que a isenção
         deixava de se aplicar ofereceu um compromisso ao abrigo do artigo 8.º, n.º 1, do
         regulamento de base.
   (124) A oferta foi examinada e chegou-se à conclusão de que a proposta formal tinha sido
         apresentada fora do prazo para apresentação de observações, sem justificação cabal
         para o atraso. Alegadamente, a oferta baseava-se no volume de exportações durante o
         PIR, limitando-se à produção própria da empresa e à produção fornecida por um
         subcontratante em Taiwan, que não estariam sujeitas a nenhum direito anti-dumping
         até determinado limite quantitativo.
   (125) Todavia, dado que durante o inquérito in situ a empresa não conseguiu provar que
         proporção das suas vendas para a Comunidade era de produtos originários de Taiwan e
         que proporção era importada da RPC, o seu argumento de que os números relativos à
         exportação podiam ser verificados em bases de dados apropriadas não foi considerado
         válido, visto as exportações para a Comunidade poderem incluir produtos originários
         da RPC. Além disso, o facto de a empresa ter omitido a declaração das suas
         importações provenientes da RPC durante o PIR foi considerado como erróneo na
         acepção do artigo 18.º do regulamento de base e faz levantar sérias dúvidas quanto à
         fiabilidade das informações fornecidas pela empresa quer antes quer depois da visita
         de verificação.
   (126) Pelas razões atrás expostas, o compromisso oferecido pelo produtor-exportador em
         causa não pôde ser aceite.
   (127) Decorre do que precede que, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do
         regulamento de base, deverão ser mantidos os direitos anti-dumping aplicáveis às
         importações de acessórios para tubos originários da RPC e da Tailândia ou expedidos
         de Taiwan, tal como foram instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 964/2003.
   (128) Por conseguinte, deve também manter-se a extensão das medidas aplicáveis ao
         produto em causa originário da RPC às importações expedidas da Indonésia pelo
         Regulamento (CE) n.º 2052/2004 do Conselho15, do Sri Lanka pelo Regulamento (CE)
         n.º 2053/2004 do Conselho16 e das Filipinas pelo Regulamento (CE) n.º 655/2006 do
         Conselho17, independentemente de serem ou não declaradas como originárias das
         Filipinas, da Indonésia e do Sri Lanka.
   (129) As isenções de certos AT produzidos pelas empresas Chup Hsin e Nian Hong da
         extensão das medidas anti-dumping devem ser revogadas. Consequentemente, estas
         empresas ficarão sujeitas ao mesmo direito anti-dumping que os produtores da RPC,
         em conformidade com o artigo 13.º, n.º 1, do regulamento de base,
   15
         JO L 355 de 1.12.2004, p. 4.
   16
         JO L 355 de 1.12.2004, p. 9.
   17
         JO L 116 de 29.4.2006, p. 1.
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 ---pagebreak---    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                              Artigo 1.º
   1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios para
   tubos (com exclusão dos moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de
   ferro ou de aço (não incluindo o aço inoxidável), cujo diâmetro exterior não exceda 609,6
   milímetros, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, originários da
   República Popular da China e da Tailândia, actualmente classificados nos códigos NC ex
   7307 93 11, ex 7307 93 19, ex 7307 99 30 e ex 7307 99 90 (códigos TARIC 7307 93 11 91,
   7307 93 11 93, 7307 93 11 94, 7307 93 11 95, 7307 93 11 99, 7307 93 19 91, 7307 93 19 93,
   7307 93 19 94, 7307 9319 95, 7307 93 19 99, 7307 99 30 92, 7307 99 30 93, 7307 99 30 94,
   7307 99 30 95, 7307 99 30 98, 7307 99 90 92, 7307 99 90 93, 7307 99 90 94, 7307 99 90 95 e
   7307 99 90 98).
   2. As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira
   comunitária, dos produtos não desalfandegados, referidos no n.º 1 e produzidos pelas
   empresas a seguir enumeradas, são as seguintes:
             País                  Empresa                         Taxa do Código
                                                                   direito     adicional
                                                                   (%)         TARIC
             República   Popular Todas as empresas                 58,6        -
             da China
             Tailândia             Awaji Materia (Tailândia) 7,4               8850
                                   Co. Ltd. Samutprakarn
                                   Thai Benkan Co. Ltd. 0                      A 118
                                   Prapadaeng                   -
                                   Samutprakarn
                                   Todas as outras empresas        58,9        A 999
   3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de
   direitos aduaneiros.
                                              Artigo 2.º
   O direito anti-dumping definitivo instituído pelo artigo 1.º sobre as importações originárias da
   República Popular da China é tornado extensivo às importações dos mesmos acessórios
   expedidos de Taiwan (códigos TARIC 7307 93 11 91, 7307 93 19 91, 7307 99 30 92 e 7307
   99 90 92; código adicional TARIC A999), da Indonésia (códigos TARIC 7307 93 11 93, 7307
   93 19 93, 7307 99 30 93 e 7307 99 90 93), do Sri Lanka (códigos TARIC 7307 93 11 94,
   7307 93 19 94, 7307 99 30 94 e 7307 99 90 94) e das Filipinas (códigos TARIC 7307 93 11
   95, 7307 93 19 95, 7307 99 30 95 e 7307 99 90 95), independentemente de serem ou não
   declarados originários, respectivamente, de Taiwan, da Indonésia, do Sri Lanka e das
   Filipinas, com excepção dos produzidos pela empresa Rigid Industries Co. Ltd, Kaohsiung
   (Taiwan) (código adicional TARIC A099). É revogada a isenção da extensão do direito às
   importações dos mesmos acessórios produzidos pelas empresas Chup Hsin Enterprise Co.
   Ltd, Kaohsiung (Taiwan) (código adicional TARIC A098) e Nian Hong Pipe Fittings Co. Ltd,
   Kaohsiung (Taiwan) (código adicional TARICA100).
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 ---pagebreak---                                             Artigo 3.º
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial
   da União Europeia.
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
   todos os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em […]
                                             Pelo Conselho
                                             O Presidente
                                             […]
PT                                              31                                              PT