CELEX: 31987R0891
Language: pt
Date: 1987-03-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 891/87 da Comissão, de 27 de Março de 1987, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

28 . 3 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 85/25
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 891/87 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Março de 1987
                        que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           comerciais e, alem disso, considerar o aspecto económico
                                                                das exportações e o interesse em evitar perturbações no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,          na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a         (CEE) n? 1281 /75 ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         Considerando que a situação do mercado mundial ou as
n? 1579/86 (2),                                                 exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das         Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu     mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
montante (3),                                                   pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do            deração, no que se refere ao cálculo destas :
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
uma correcção à restituição ;                                        n? 1676/85 da Conselho ^,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
de importação e de exportação dos produtos transfor­                 cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­          minado período, em relação às moedas da Comuni­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1588/                 dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
86 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a             ciente anteriormente citado ;
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do     Considerando que, das disposições anteriormente referi­
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                   das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da              dade com o anexo do presente regulamento ;
Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
restituição à exportação dos cereais e de determinados           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
produtos transformados à base de cereais ;                       de Gestão dos Cereais,
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
consideração a situação e as perspectivas de evolução a
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,                                   Artigo 1 ?
das possibilidades e condições de venda dos produtos do          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos          mente em relação às exportações de cereais, referida no
do mesmo regulamento, importa também assegurar aos               n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­         está fixada no anexo .
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                                          Artigo 2 ?
o JO n ? L 281 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .                            O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Abril
0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                          de 1987.
(4) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
0 JO n? L 139 de 24. 5. 1985, p. 47.
(«) JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                           0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 85/26                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   28 . 3 . 87
                     O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1987.
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                                              Vice-Presidente
                                                                     ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 27 de Março de 1987, que fixa a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                         (Em ECUs/t)
     N? da
                                                                    Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     pauta                   Designação das mercadorias
   aduaneira
    comum
                                                                       4            5          6            7          8            9          10
10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio            0            0       — 30,00     — 30,00     — 30,00    — 30,00     — 30,00
10.01 B II          Trigo duro                                         0            0          0           0           —           —           —
10.02               Centeio                                            0            0          0           0          —            —           —
10.03               Cevada                                             0            0       — 20,00     — 20,00     — 20,00    — 20,00     — 20,00
10.04               Aveia                                              —           —          —           —            —           —           —
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                    a sementeira
                    para as exportações para :
                    — as zonas I, II b), IV b), V a), VI e a
                        República Democrática Alemã                    0         + 20,00    + 20,00       —           —            —           —
                    — os outros países terceiros                       0            0          0          —            —           —           —
10.07 C II          Sorgo, que não seja o sorgo híbrido           \          I                        \           \           Il
                    destinado a sementeira                             —           —          —           —           —            —           —
11.01 A             Farinhas de trigo mole                             0            0       — 50,00     — 50,00     — 50,00    — 50,00     — 50,00
11.01 B             Farinhas de centeio                                0            0       — 50,00     — 50,00     — 50,00    — 50,00     — 50,00
11.02 A Ia)         Grãos . de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                      0            0       — 50,00     — 50,00     — 50,00    — 50,00     — 50,00
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                      0            0       — 50,00     — 50,00     — 50,00    — 50,00     — 50,00
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
       mento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).