CELEX: C2003/158/42
Language: pt
Date: 2003-07-05 00:00:00
Title: Processo T-130/03: Recurso interposto em 17 de Abril de 2003 por Alcon Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)

5.7.2003               PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                             C 158/23
Recurso interposto em 17 de Abril de 2003 por Alcon Inc.                  Recurso interposto em 17 de Abril de 2003 por Gerolstei-
contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno                       ner Brunnen GmbH & Co. contra Instituto de Harmoni-
                (Marcas, Desenhos e Modelos)                              zação do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)
                      (Processo T-130/03)                                                       (Processo T-131/03)
                         (2003/C 158/42)
                                                                                                   (2003/C 158/43)
(Língua do processo: a determinar nos termos do artigo 131.o, n.o 2,
do Regulamento de Processo — Língua em que a petição foi redigida:        (Língua do processo: a determinar nos termos do artigo 131. o, n.o 2,
                               inglês)                                    do Regulamento de Processo — Língua em que a petição foi redigida:
                                                                                                         inglês)
Deu entrada em 17 de Abril de 2003, no Tribunal de Primeira
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas,                     Deu entrada em 17 de Abril de 2003, no Tribunal de Primeira
Desenhos e Modelos), interposto por Alcon Inc., Hünenberg,                Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
Suiça, representada por G. Breen, Solicitor, com domicílio                Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas,
escolhido no Luxemburgo. A Biofarma (plc) constituiu-se parte             Desenhos e Modelos), interposto por Gerolsteiner Brunnen
no processo na Câmara de Recurso.                                         GmbH & Co., com sede em Gerolstein, Alemanha, representada
                                                                          por A. Ebert-Weidenfeller, advogada. Kerry Group plc consti-
                                                                          tuiu-se parte no processo na Câmara de Recurso.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
—     anular a decisão impugnada                                          A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
—     condenar o IHMI nas despesas.                                       —     anular a decisão de 13 de Fevereiro de 2003 da Primeira
                                                                                Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do
                                                                                Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) no pro-
                                                                                cesso R 275/2002-1 e condenar o IHMI nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca             A recorrente
comunitária:                                                              Fundamentos e principais argumentos
Marca em causa:                 Marca verbal «TRAVATAN» —
                                pedido n.o 847590, para produtos          Requerente da marca            Kerry Group PLC
                                da classe 5 (Preparações oftálmi-         comunitária:
                                cas farmacêuticas)
                                                                          Marca em causa:                Marca figurativa «KERRY Spring»,
Titular da marca ou sinal       BIOFARMA PLC                                                             pedido de registo n.o 000443135,
objecto de oposição:                                                                                     para produtos da classe 32 (Águas
                                                                                                         de nascente, minerais e gasosas
Marca objecto de opo-           Marca verbal italiana «TRIVAS-                                           e outras bebidas não alcoólicas;
sição:                          TAN», para produtos da classe 5                                          bebidas de fruta e sumos de fruta;
                                                                                                         águas minerais e de nascente com
                                                                                                         aroma de frutos)
Decisão da Divisão de           Indeferimento do pedido
Oposição:
                                                                          Titular da marca ou sinal      A recorrente
Decisão da Câmara de            Não provimento do recurso                 objecto de oposição:
Recurso:
                                                                          Marca objecto de opo-          Registo alemão n.o 1100746 da
                                                                          sição:                         marca verbal «GERRI» para produ-
                                                                                                         tos da classe 5 e 32