CELEX: 32021D0430(02)
Language: pt
Date: 2021-03-30 00:00:00
Title: Decisão da Comissão de 30 de março de 2021 que dá instruções ao administrador central para introduzir alterações das tabelas de direitos de crédito internacionais no Diário de Operações da União Europeia 2021/C 159/02

30.4.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 159/16
               
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
         de 30 de março de 2021
         que dá instruções ao administrador central para introduzir alterações das tabelas de direitos de crédito internacionais no Diário de Operações da União Europeia
         (2021/C 159/02)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (1),
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, de 2 de maio de 2013, que estabelece um Registo da União nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e das Decisões n.o 280/2004/CE e do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 920/2010 e (UE) n.o 1193/2011 da Comissão (2), nomeadamente o artigo 59.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O número de créditos internacionais a que os operadores têm direito é determinado em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão (3).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 59.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, os Estados-Membros notificaram à Comissão as suas tabelas de direitos de crédito internacionais.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Os direitos de crédito internacionais determinados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1123/2013 são atualizados automaticamente todos os anos pelo administrador central do Registo da União com base nas emissões verificadas. No caso das novas instalações fixas e dos novos operadores de aeronaves, não existe um valor inicial dos direitos de crédito internacionais.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por ofício de 4 de fevereiro de 2021, a Bélgica notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por ofício de 9 de fevereiro de 2021, a Finlândia notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Por ofício de 15 de fevereiro de 2021, a França notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Por ofícios de 15 de fevereiro e 9 de março de 2021, a Alemanha notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Por ofício de 19 de fevereiro de 2021, a Hungria notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Por ofício de 3 de fevereiro de 2021, a Irlanda notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Por ofício de 18 de fevereiro de 2021, a Polónia notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Por ofício de 14 de janeiro de 2021, a Eslováquia notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     Por ofício de 5 de fevereiro de 2021, a Espanha notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     As alterações notificadas estão em conformidade com a Diretiva 2003/87/CE e com as medidas adotadas nos termos do artigo 11.o-A, n.o 8, dessa diretiva, incluindo o Regulamento (UE) n.o 1123/2013.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     O administrador central deve, por conseguinte, receber instruções para introduzir as alterações correspondentes nas tabelas de direitos de crédito internacionais no Diário de Operações da União Europeia,
                  
               DECIDE:
         
            Artigo único
            O administrador central introduz as alterações das tabelas de direitos de crédito internacionais no Diário de Operações da União Europeia. As alterações das tabelas de direitos de crédito internacionais constam do anexo.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 30 de março de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Frans TIMMERMANS
               
                  Vice-Presidente Executivo
               
            
         
         
            (1)  JO L 275 de 25.10.2003, p. 32.
         
            (2)  JO L 122 de 3.5.2013, p. 1.
         
            (3)  Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão, de 8 de novembro de 2013, relativo à determinação dos direitos a créditos internacionais nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 299 de 9.11.2013, p. 32).
      
      
         
            ANEXO
            
               Bélgica
            
            
                        Identificador
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão
                     
                     
                        Direitos iniciais
                     
                  
                        129
                     
                     
                        Sobelgra
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        14021
                     
                  
                        244
                     
                     
                        NV Wienerberger Lanaken
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        11034
                     
                  
                        316
                     
                     
                        Norbord
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        37750
                     
                  
               Finlândia
            
            
                        Identificador
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão
                     
                     
                        Direitos iniciais
                     
                  
                         
                     
                     
                        Biohybridilaitos
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Honkaharjun lämpökeskus
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        213822
                     
                     
                        Ottelukadun lämpökeskus
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        213824
                     
                     
                        Laanilan biovoimalaitos
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        213823
                     
                     
                        Parolannummen lämpökeskus
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sienimäen lämpökeskus
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        213880
                     
                     
                        Vaasan keskussairaalan lämpökeskus
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
               França
            
            
                        Identificador
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão
                     
                     
                        Direitos iniciais
                     
                  
                        212800
                     
                     
                        SILL SAS
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        212960
                     
                     
                        EDF - Data center Pacy-sur-Eure
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        213060
                     
                     
                        IMERYS PCC
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        213120
                     
                     
                        Chauf. Urbaine et Centrale Autoprod. Electr. Cogé.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        213300
                     
                     
                        COGENERATION ARKEMA JARRIE
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        213380
                     
                     
                        Tour Basalte
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        213601
                     
                     
                        DATACENTER DE BAILLY-ROMAINVILLIERS
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        213602
                     
                     
                        DATACENTER DE BUSSY SAINT-GEORGES
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        213900
                     
                     
                        Plaine de Garonne Energies
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        213920
                     
                     
                        STE D'EXPLOITATION THERMIQUE DU MIRAIL - SETMI
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        214000
                     
                     
                        ELM OPERATIONS - Chaufferie de Surville
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        213020
                     
                     
                        Sky Prime Aviation Services
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 5
                     
                     
                         
                     
                  
                        213320
                     
                     
                        GLOBAL CHARTER SERVICES LIMITED
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 5
                     
                     
                         
                     
                  
                        213940
                     
                     
                        ALTUS PARTICIPACOES LTDA
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 5
                     
                     
                         
                     
                  
               Alemanha
            
            
                        Identificador
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão
                     
                     
                        Direitos iniciais
                     
                  
                        246
                     
                     
                        Werk Amberg
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        11187
                     
                  
                        398
                     
                     
                        Ziegelwerk Kellerer
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        43771
                     
                  
                        1176
                     
                     
                        HKW Lichtenberg
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        90152
                     
                  
                        1606
                     
                     
                        Kraftwerk Neurath
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        11606934
                     
                  
                         
                     
                     
                        PM3
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        214061
                     
                     
                        Heizkraftwerk Pforzheim: MotorenHKW
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Papierfabrik Papiermaschine 2
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Heizzentrale
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        212260
                     
                     
                        LSFO-Anlage HES Wilhelmshaven
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                         
                     
                  
                        98
                     
                     
                        Drehrohrofen mit Heißgaserzeuger für die Rohmühle II zur Herstellung von Zementklinker
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        496108
                     
                  
                        238
                     
                     
                        Glasfabrik
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        59403
                     
                  
                        244
                     
                     
                        Behälterglasproduktion Freital
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        14155
                     
                  
                        756
                     
                     
                        Heizwerk Freimann
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        3852
                     
                  
                        244
                     
                     
                        Behälterglasproduktion Freital
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        14155
                     
                  
                         
                     
                     
                        GTP5 in den Hallen 904 und 905
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Heizwerk zur Splitzen-/Reservelastbereitstellung
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
               Hungria
            
            
                        Identificador
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão
                     
                     
                        Direitos iniciais
                     
                  
                        213600
                     
                     
                        Debreceni Kombinált Ciklusú Erőmű
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        214160
                     
                     
                        Vajda Real Estate Kft., Papírgyár
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        214120
                     
                     
                        Akkumulátoros elválasztó film gyártása
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
               Irlanda
            
            
                        Identificador
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão
                     
                     
                        Direitos iniciais
                     
                  
                        214062
                     
                     
                        KDCR DUB1
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        214063
                     
                     
                        KDCR DUB2
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        111
                     
                     
                        Aurivo Dairy Ingredients Limited
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        13892
                     
                  
               Polónia
            
            
                        Identificador
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão
                     
                     
                        Direitos iniciais
                     
                  
                        827
                     
                     
                        Instalacja do produkcji papieru
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        2870
                     
                  
               Eslováquia
            
            
                        Identificador
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão
                     
                     
                        Direitos iniciais
                     
                  
                        213921
                     
                     
                        Kompresorová stanica 05 Lakšárska Nová Ves
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
               Espanha
            
            
                        Identificador
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão
                     
                     
                        Direitos iniciais
                     
                  
                         
                     
                     
                        INSTITUCIÓN FERIAL DE MADRID
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        MERCADONA S.A. - CENTRO LOGÍSTICO DE CIEMPOZUELOS
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        HOSPITAL UNIVERSITARIO DE TOLEDO
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        211
                     
                     
                        Celulosas de Asturias S.A.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        59296
                     
                  
                         
                     
                     
                        SKYUP AIRLINES LLC
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        ELITE AERO IRELAND
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        TIANJIN AIRLINES
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        SEA SA
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 5