CELEX: 31991D0461
Language: pt
Date: 1991-08-13 00:00:00
Title: 91/461/CEE: Decisão da Comissão de 13 de Agosto de 1991 que altera a Decisão 90/472/CEE que reconhece que a produção de determinados vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (VQPRD) é, devido às características qualitativas destes vinhos, largamente inferior à procura (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

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31991D0461

91/461/CEE: Decisão da Comissão de 13 de Agosto de 1991 que altera a Decisão 90/472/CEE que reconhece que a produção de determinados vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (VQPRD) é, devido às características qualitativas destes vinhos, largamente inferior à procura (Apenas faz fé o texto em língua alemã)  

Jornal Oficial nº L 245 de 03/09/1991 p. 0026 - 0026

DECISÃO DA COMISSÃO  de 13 de Agosto de 1991  que altera a Decisão 90/472/CEE que reconhece que a produção de determinados vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd) é, devido às características qualitativas destes vinhos,  largamente inferior à procura  (Apenas faz fé o texto em língua alemã)  (91/461/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1734/91 (2), e, nomeadamente, o no 4 do  seu artigo 6o,  Considerando que, nos termos do no 1 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 822/87, é proibida qualquer nova plantação de vinha até 31 de Agosto de 1996; que, todavia, essa disposição prevê que os Estados-membros possam conceder para a campanha vitícola  1990/1991 autorização para novas plantações destinadas a vqprd em relação aos quais a Comissão tenha reconhecido que a produção, devido às suas características qualitativas, é largamente inferior à procura;  Considerando que o Governo alemão, em 31 de Maio de 1990 e em 11 de Julho de 1990, apresentou pedidos de aplicação dessa disposição, no que diz respeito a determinados vqprd; que a Decisão 90/472/CEE da Comissão (3) foi adoptada em conformidade;  Considerando que, devido a um erro, o quadro do anexo da Decisão 90/472/CEE está incorrecto no que diz respeito a « Rheinhessen ».  Considerando que o Comité de Gestão dos Vinhos não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  No anexo da Decisão 90/472/CEE, o número relativo à superficie dos vqprd de Rheinhessen é substituído por « 780 ha ».  Artigo 2o  A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (2) JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 6. (3) JO no L 256 de 20. 9. 1990, p. 30.