CELEX: 31988R0200
Language: pt
Date: 1988-01-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 200/88 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1988, relativo à entrega de cereais ao Peru a título de ajuda alimentar

N ? L 20 / 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26 . 1 . 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 200/88 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Janeiro de 1988
                         relativo à entrega de cereais ao Peru a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                              comunitária (3) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3972/86 do                os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão de ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 ,     resultantes,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à
                                                                                           Artigo 1 ?
política e à gestão de ajuda alimentar (2), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     mento de cereais em benefício do Peru, em conformidade
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87 e nas
Considerando que, pela sua decisão de 30 de Junho de             condições que constam nos anexos.
1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do Peru, a Comissão concedeu a este país 6 500                                       Artigo 2?
toneladas de cereais ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice -Presiden te
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 e rectificação no
    JO~ n° L 42 de 12. 2. 1987, p. 54.
(2) JO n ? L 136 de 26 . 5. 1987, p . 1 .                        (3) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 26. 1 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 20/ 13
                                                              ANEXO I
             1 . Acção n? (') : 1060/87
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : Peru
             4. Representante do beneficiario (2) : Oficina Nacional de Apoyo Alimentario (ONAA), Natalio Sanchez
                 n0 220, Piso 14, Jesus Maria, Lima, Perú (Tel : 24 24 64)
             5. Local ou pais de destino : Peru
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto II A 1 )
                 Características específicas : índice de queda d Hagberg superior ou igual a 1 60
             8 . Quantidade total : 3 500 toneladas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (*) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 [ponto II B 1 e)]
                 « ACCIÓN N° 1060/87, / TRIGO TIERNO / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA
                 EUROPEA A PERÚ / DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
           1 1 . Modo de mobilizaçao do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega : Entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Callao
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 15 a 30 de Março de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : 30 de Abril de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 9 de Fevereiro de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 23 de Fevereiro de 1988, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : 1 a 15 de Abril de 1988
                 c) Data limite parà o fornecimento : 15 de Maio de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de monsieur N. Arend,
                 bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi, 200,
                 B- 1 049 Bruxelles,
                 Telex AGREC 22037 B
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (6) :
                 Restituição aplicável em 15 de Janeiro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3969/87 (JO n? L
                 371 de 30 de Dezembro de 1987, p. 59)
 ---pagebreak--- N ? L 20/ 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26 . 1 . 88
                                                                 ANEXO II
               1 . Acção n? (') : 1 061 /87
               2. Programa : 1987
               3 . Beneficiário : Peru
               4. Representante do beneficiário (2) :
                   Ambassade du Pérou, 179, avenue de Tervuren, B- 1 040 Bruxelles, (Tel. : 733 33 19, telex : 24577 AMB
                   Pérou)
               5. Local ou pais de destino : Peru
               6. Produto a mobilizar : trigo duro
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto II A 2)
               8 . Quantidade total : 3 000 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento : a granel
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
             13 . Porto de embarque : —
             1 4. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15 . Porto de desembarque : —
             1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 30 de Abril de 1988
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 9 de Fevereiro de 1988, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 23 de Fevereiro de 1988, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 1 a 15 de Maio de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
             23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                   Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de monsieur N. Arend, bâtiment Berlaymont, bureau 6/73, rue
                   de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles, (telex AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (*) : Restituição aplicável em 15 de Janeiro de 1988,
                   fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3969/87 (JO n? L 371 de 30 de Dezembro de 1987, p. 59)
 ---pagebreak--- 26. 1 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 20/ 15
            Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário
               M. Boselli, Delegation CEE, Quinta Bienvenida, Calle Colibri, Valle Arriba, Apartado 67076, Las Américas
                1061 , Caracas (Telex 27298 COMEU VC).
           (3) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe á um certificado passado por uma instância oficial
               e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
               O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado fitossanitário, certificado de fumigação,
               — certificado de origem .
           (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
              A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05 .
           O O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987) é aplicável no que diz respeito à restituição
               à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
               tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a referida no
               ponto 25 do presente anexo.