CELEX: 21999D1028(03)
Language: pt
Date: 1998-12-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n° 108/98, de 1 de Dezembro de 1998, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE

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21999D1028(03)

Decisão do Comité Misto do EEE n° 108/98, de 1 de Dezembro de 1998, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 277 de 28/10/1999 p. 0043 - 0043

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEEN.o 108/98de 1 de Dezembro de 1998que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando que o anexo IX do acordo foi alterado pela Decisão n.o 74/98 do Comité Misto do EEE, de 17 de Julho de 1998(1);Considerando que a Directiva 98/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, que altera a Directiva 93/6/CEE do Conselho relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito(2), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oAo anexo IX do acordo, antes das adaptações, é aditado ao ponto 30a (Directiva 93/6/CEE do Conselho) o seguinte texto: ", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 398 L 0031: Directiva 98/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998 (JO L 204 de 21.7.1998, p. 13), tal como rectificada pelo JO L 248 de 8.9.1998, p. 20.".Artigo 2.oFazem fé os textos da Directiva 98/31/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 2 de Dezembro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1998.Pelo Comité Misto do EEEN. v. LIECHTENSTEINPresidente(1) JO L 172 de 8.7.1999, p. 53.(2) JO L 204 de 21.7.1998, p. 13.