CELEX: 32006D0750
Language: pt
Date: 2006-10-31 00:00:00
Title: 2006/750/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Outubro de 2006 , que altera a Decisão 2005/359/CE no que respeita aos portos de descarga de toros de carvalho ( Quercus L.) com casca originários dos Estados Unidos da América [notificada com o número C(2006) 5142]

1.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 302/49
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 31 de Outubro de 2006
   que altera a Decisão 2005/359/CE no que respeita aos portos de descarga de toros de carvalho (Quercus L.) com casca originários dos Estados Unidos da América
   [notificada com o número C(2006) 5142]
   (2006/750/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 15.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos da Directiva 2000/29/CE, os toros de carvalho (Quercus L.) com casca originários dos Estados Unidos não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade devido ao risco de introdução de Ceratocystis fagacearum (Bretz) Hunt, que provoca a murchidão do carvalho.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2005/359/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2005, que prevê uma derrogação a determinadas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho no que respeita aos toros de carvalho (Quercus L.) com casca originários dos Estados Unidos da América (2), autoriza a importação destes toros sob certas condições.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do n.o 1 do artigo 3.o da Decisão 2005/359/CE, os toros só podem ser descarregados nos portos enumerados no anexo II dessa decisão. Importa acrescentar à lista de portos do anexo II os portos de Riga e Koper, como pedido, respectivamente, pela Letónia e pela Eslovénia, e suprimir o porto de Lauterborg, como pedido pela França, após consulta dos restantes Estados-Membros, nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 3.o da decisão supramencionada.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II da Decisão 2005/359/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/35/CE da Comissão (JO L 88 de 25.3.2006, p. 9).
   
      (2)  JO L 114 de 4.5.2005, p. 14.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO II
            PORTOS DE DESCARGA
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Amesterdão
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        Antuérpia
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        Aarhus
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        Bilbau
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        Bremen
                     
                  
                     
                        6.
                     
                     
                        Bremerhaven
                     
                  
                     
                        7.
                     
                     
                        Copenhaga
                     
                  
                     
                        8.
                     
                     
                        Hamburgo
                     
                  
                     
                        9.
                     
                     
                        Klaipeda
                     
                  
                     
                        10.
                     
                     
                        Koper
                     
                  
                     
                        11.
                     
                     
                        Larnaca
                     
                  
                     
                        12.
                     
                     
                        Livorno
                     
                  
                     
                        13.
                     
                     
                        Le Havre
                     
                  
                     
                        14.
                     
                     
                        Limassol
                     
                  
                     
                        15.
                     
                     
                        Lisboa
                     
                  
                     
                        16.
                     
                     
                        Marselha
                     
                  
                     
                        17.
                     
                     
                        Marsaxlokk
                     
                  
                     
                        18.
                     
                     
                        Muuga
                     
                  
                     
                        19.
                     
                     
                        Nápoles
                     
                  
                     
                        20.
                     
                     
                        Nordenham
                     
                  
                     
                        21.
                     
                     
                        Porto
                     
                  
                     
                        22.
                     
                     
                        Pireu
                     
                  
                     
                        23.
                     
                     
                        Ravena
                     
                  
                     
                        24.
                     
                     
                        Riga
                     
                  
                     
                        25.
                     
                     
                        Rostock
                     
                  
                     
                        26.
                     
                     
                        Roterdão
                     
                  
                     
                        27.
                     
                     
                        Salerno
                     
                  
                     
                        28.
                     
                     
                        Sines
                     
                  
                     
                        29.
                     
                     
                        Stralsund
                     
                  
                     
                        30.
                     
                     
                        Valência
                     
                  
                     
                        31.
                     
                     
                        La Valeta
                     
                  
                     
                        32.
                     
                     
                        Veneza
                     
                  
                     
                        33.
                     
                     
                        Vigo
                     
                  
                     
                        34.
                     
                     
                        Wismar
                     
                  
                     
                        35.
                     
                     
                        Zeebrugge».