CELEX: 32004R1117
Language: pt
Date: 2004-06-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1117/2004 da Comissão, de 16 de Junho de 2004, relativo à fixação da taxa de câmbio aplicável, para o ano 2004, a determinadas ajudas directas e medidas de carácter estrutural ou ambiental na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia

17.6.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 217/8
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.
      o 1117/2004 DA COMISSÃO
   
   de 16 de Junho de 2004
   relativo à fixação da taxa de câmbio aplicável, para o ano 2004, a determinadas ajudas directas e medidas de carácter estrutural ou ambiental na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 751/2004 da Comissão, de 22 de Abril de 2004, que fixa determinados factos geradores da taxa de câmbio para 2004 no respeitante à República Checa, à Estónia, a Chipre, à Letónia, à Lituânia, à Hungria, a Malta, à Polónia, à Eslovénia e à Eslováquia, em virtude da adesão destes países à União Europeia (1), nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 1o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 751/2004, o facto gerador da taxa de câmbio, para o ano 2004, na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia, para a conversão em moeda nacional, é fixado na data de entrada em vigor do Tratado de Adesão de 2003. A taxa de câmbio a utilizar corresponde à média pro rata temporis das taxas de câmbio aplicáveis no mês civil anterior à data do facto gerador.
            
         
               (2)
            
            
               O Tratado de Adesão de 2003 entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.
            
         
               (3)
            
            
               É, pois, conveniente fixar a taxa de câmbio aplicável, para o ano 2004, aos montantes e ajudas em causa de acordo com a média pro rata temporis das taxas de câmbio aplicáveis no mês de Abril de 2004,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Para o ano 2004, a taxa de câmbio constante do anexo é aplicável aos seguintes montantes na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia:
   
               a)
            
            
               Montantes de carácter estrutural ou ambiental referidos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2808/98 da Comissão (2);
            
         
               b)
            
            
               Montantes dos prémios e dos pagamentos do sector da carne de bovino previstos nos artigos 4.o, 5.o, 6.o, 11.o, 13.o e 14.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho (3);
            
         
               c)
            
            
               Montantes dos prémios e dos pagamentos do sector das carnes de ovino e caprino previstos nos artigos 4.o, 5.o e 11.o do Regulamento (CE) n.o 2529/2001 do Conselho (4);
            
         
               d)
            
            
               Montante da ajuda às culturas energéticas prevista no título IV, capítulo 5, do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho (5).
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 118 de 23.4.2004, p. 19.
   
      (2)  JO L 349 de 24.12.1998, p. 36.
   
      (3)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.
   
      (4)  JO L 341 de 22.12.2001, p. 3.
   
      (5)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 1.
   
      ANEXO
      Taxa de câmbio referida no artigo 1.o
      
      
                  1 euro = (média 1.4.2004-30.4.2004)
               
            
                  0,586276
               
               
                  libra cipriota
               
            
                  32,531
               
               
                  coroas checas
               
            
                  15,6466
               
               
                  coroas estónias
               
            
                  250,183
               
               
                  forints
               
            
                  3,45277
               
               
                  litai
               
            
                  0,650773
               
               
                  lats
               
            
                  0,42512
               
               
                  lira maltesa
               
            
                  4,75404
               
               
                  zlótis
               
            
                  238,438
               
               
                  tolares
               
            
                  40,1304
               
               
                  coroas eslovacas