CELEX: 32018D1787
Language: pt
Date: 2018-10-19 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2018/1787 do Conselho, de 19 de novembro de 2018, que altera e prorroga a Decisão 2010/96/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália

20.11.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 293/9
               
            
         DECISÃO (PESC) 2018/1787 DO CONSELHO
         de 19 de novembro de 2018
         que altera e prorroga a Decisão 2010/96/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 15 de fevereiro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/96/PESC (1) relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 12 de dezembro de 2016, a Decisão (PESC) 2016/2239 do Conselho (2) alterou a Decisão 2010/96/PESC e prorrogou a missão até 31 de dezembro de 2018.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Na sequência da revisão estratégica da missão, o Comité Político e de Segurança recomendou que o mandato da missão fosse prorrogado por dois anos.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Decisão 2010/96/PESC deverá, pois, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. A Dinamarca não participa na execução da presente decisão e não contribui, pois, para o financiamento desta missão,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão 2010/96/PESC é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No artigo 1.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «2.   Tendo em vista a consecução dos objetivos estabelecidos no n.o 1, a missão militar da UE é projetada na Somália a fim de, por um lado, contribuir para o reforço das capacidades institucionais no setor da defesa graças à prestação de aconselhamento estratégico e, por outro, prestar apoio direto ao Exército Nacional da Somália através de formação, aconselhamento e enquadramento. A partir de 2019, a missão militar da UE deve contribuir em particular para desenvolver as capacidades próprias do Exército Nacional da Somália em matéria de formação, com vista a transferir para estas, uma vez preenchidas as condições, as atividades de formação das unidades táticas. A missão militar da UE fica também pronta a prestar apoio, dentro dos seus meios e capacidades, a outros intervenientes da União na execução dos respetivos mandatos no domínio da segurança e da defesa na Somália.»;
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        Ao artigo 10.o é aditado o seguinte número:
                        
                           «7.   O montante de referência financeira para os custos comuns da missão militar da UE durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020 é de 22 980 000 EUR. A percentagem do montante de referência a que se refere o artigo 25.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2015/528 é fixada em 0 % e a percentagem a que se refere o artigo 34.o, n.o 3, dessa decisão é fixada em 0 %.»;
                        
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        No artigo 12.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «2.   O mandato da missão militar da UE cessa em 31 de dezembro de 2020.».
                        
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito no Luxemburgo, em 19 de novembro de 2018.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               F. MOGHERINI
            
         
         
            (1)  Decisão 2010/96/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2010, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (JO L 44 de 19.2.2010, p. 16).
         
            (2)  Decisão (PESC) 2016/2239 do Conselho, de 12 de dezembro de 2016, que altera e prorroga a Decisão 2010/96/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (JO L 337 de 13.12.2016, p. 16).