CELEX: 32018D1106(02)
Language: pt
Date: 2018-10-24 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 24 de outubro de 2018, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de registo de uma denominação referida no artigo 49.° do Regulamento (UE) n.° 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [«Ziegen-Heumilch»/«Goat’s Haymilk»/«Latte fieno di capra»/«Lait de foin de chèvre»/«Leche de heno de cabra» (ETG)]

6.11.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 400/7
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
         de 24 de outubro de 2018
         relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de registo de uma denominação referida no artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
         [«Ziegen-Heumilch»/«Goat’s Haymilk»/«Latte fieno di capra»/«Lait de foin de chèvre»/«Leche de heno de cabra» (ETG)]
         (2018/C 400/04)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 50.o, n.o 2, alínea b),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 49.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Áustria enviou à Comissão um pedido de proteção das denominações «Ziegen-Heumilch»/«Goat’s Haymilk»/«Latte fieno di capra»/«Lait de foin de chèvre»/«Leche de heno de cabra».
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Comissão examinou o pedido, em conformidade com o artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, e concluiu que o mesmo cumpre as condições estabelecidas no referido regulamento.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o caderno de especificações, a que se refere o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do referido regulamento, para as denominações «Ziegen-Heumilch»/«Goat’s Haymilk»/«Latte fieno di capra»/«Lait de foin de chèvre»/«Leche de heno de cabra» deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia,
                  
               DECIDE:
         
            Artigo único
            O caderno de especificações a que se refere o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, para as designações «Ziegen-Heumilch»/«Goat’s Haymilk»/«Latte fieno di capra»/«Lait de foin de chèvre»/«Leche de heno de cabra» (ETG), consta do anexo da presente decisão.
            Nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a publicação da presente decisão confere o direito de oposição ao registo da denominação referida no primeiro parágrafo por um período de três meses a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Phil HOGAN
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            
               CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE ESPECIALIDADE TRADICIONAL GARANTIDA
            
            
               «Ziegen-Heumilch»/«Goat’s Haymilk»/«Latte fieno di capra»/«Lait de foin de chèvre»/«Leche de heno de cabra»
            
            
               N.o UE: TSG-AT-02290-22.2.2017
            
            
               Áustria
            
            1.   Denominação a registar
            
            «Ziegen-Heumilch» (DE); «Goat’s Haymilk» (EN); «Latte fieno di capra» (IT); «Lait de foin» (FR); «Leche de heno de cabra» (ES)
            2.   Tipo de produto
            
            Classe 1.4. Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
            3.   Motivos para o registo
            
            3.1.   Indicar se o produto
            
            
                        —
                     
                     
                        ☒
                     
                     
                        é o resultado de um modo de produção, transformação ou composição que corresponde a uma prática tradicional para esse produto ou género alimentício;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ☐
                     
                     
                        é produzido a partir de matérias-primas ou ingredientes utilizados tradicionalmente.
                     
                  A produção de leite de feno é a forma mais natural de produção leiteira. O leite é produzido por animais de explorações leiteiras tradicionais sustentáveis. A diferença essencial e o caráter tradicional deste leite residem no facto de, tal como nas origens, a produção de leite de feno não recorrer a qualquer tipo de alimento fermentado. A partir dos anos 60, com a industrialização e a mecanização crescentes da agricultura, deu-se destaque à produção de silagem (alimentos fermentados), reduzindo-se a produção de forragens secas. Além disso, surgiram diretrizes que proíbem a utilização de animais e alimentos que, nos termos da legislação em vigor, devam ser assinalados como geneticamente modificados. A alimentação dos animais evolui ao longo das estações: no período de forragens verdes, compreende essencialmente erva fresca e feno, mas também os alimentos autorizados que se indicam no ponto 4.2; as forragens de inverno compõem-se de feno e dos alimentos autorizados que constam do ponto 4.2.
            3.2.   Indicar se a denominação
            
            
                        —
                     
                     
                        ☐
                     
                     
                        é tradicionalmente utilizada para fazer referência ao produto específico;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ☒
                     
                     
                        identifica o caráter tradicional ou a especificidade do produto.
                     
                  A produção de leite de feno de cabra e a sua transformação são tão antigas como a criação de caprinos na agricultura, remontando, aproximadamente, ao século XI a.C. Na Idade Média, a criação de caprinos difundiu-se largamente nas «Schwaighöfe» (quintas tradicionais) dos pré-Alpes e das montanhas do Tirol, onde os animais eram frequentemente conduzidos aos campos de feno, muito acidentados, quando estes distavam das pastagens, permitindo aos trabalhadores dispor de leite. A palavra «Schwaig» deriva do Alemão Médio Alto e designa uma forma específica de estabelecimento humano, e sobretudo de exploração, na região alpina. Muitas «Schwaighöfe» foram construídas pelos próprios senhores feudais como estabelecimentos permanentes, destinando-se o gado principalmente à produção leiteira (sobretudo o fabrico de queijo). A sua existência no Tirol encontra-se documentada desde o século XII. Em certas regiões alpinas onde se praticava a partilha material das explorações, os pequenos agricultores criavam cabras para dispor de leite nas explorações situadas no vale.
            4.   Descrição
            
            4.1.   Descrição do produto identificado com o nome inscrito no ponto 1, incluindo as principais características físicas, químicas, microbiológicas ou organoléticas que demonstram o seu caráter específico (artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento)
            
            Leite de cabra nos termos da legislação em vigor.
            4.2.   Descrição do método de obtenção do produto identificado com o nome inscrito no ponto 1, incluindo, se pertinente, a natureza e características das matérias-primas ou ingredientes utilizados e o método de preparação do mesmo (artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento)
            
            O leite de feno de cabra é produzido de forma tradicional no respeito do «Heumilchregulativ» (normas sobre a produção do leite de feno). A principal característica deste leite reside na proibição de recorrer a alimentos fermentados, como silagem, por um lado, e a animais e alimentos que devam ser assinalados como geneticamente modificados, nos termos da legislação em vigor, por outro.
            
               «Heumilchregulativ»
            
            «Heumilch»/«Haymilk»/«Latte Fieno»/«Lait de foin»/«Leche de heno» (leite de feno) designa leite de cabra obtido por produtores leiteiros que assumiram o compromisso de respeitar os critérios que se seguem. É proibida a utilização de animais e de alimentos para animais que, segundo a legislação em vigor, devam ser assinalados como geneticamente modificados.
            Toda a exploração é gerida de acordo com os critérios aplicáveis à produção de leite de feno.
            
               Alimentos autorizados
            
            
                        —
                     
                     
                        A alimentação dos animais compõe-se essencialmente de erva fresca e leguminosas, no período de forragens verdes, e de feno, durante o período de forragens de inverno.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Os complementos de forragens grosseiras autorizados são a colza, o milho e o centeio forrageiros, a beterraba forrageira e os péletes de feno, de luzerna, de milho, bem como os alimentos similares.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        A parte de forragens grosseiras na ração anual deve representar, no mínimo, 75 % da matéria seca.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Os cereais autorizados são o trigo, a cevada, a aveia, o triticale, o centeio e o milho, quer na sua forma comercial habitual quer misturados com minerais (farelo, péletes, etc.).
                     
                  
                        —
                     
                     
                        É ainda autorizada a fava miúda, a ervilha forrageira, os frutos oleaginosos e as farinhas grosseiras e/ou o bagaço de extração.
                     
                  
               Alimentos proibidos
            
            
                        —
                     
                     
                        É proibida a utilização de silagem (alimentos fermentados) e de feno húmido ou fermentado na alimentação dos animais.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        É proibida a utilização de subprodutos da indústria cervejeira, de destilaria ou da indústria da cidra, bem como de subprodutos da indústria alimentar, como borras de cevada ou polpa húmida. Exceção: polpa desidratada e melaço resultantes do fabrico de açúcar e alimentos proteicos resultantes da transformação de cereais, no estado seco.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        É proibida a utilização de alimentos humidificados na alimentação das fêmeas.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        É proibida a utilização de alimentos de origem animal (leite, soro de leite, farinhas animais, etc.), exceto leite e soro de leite para os animais jovens.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        É proibida a utilização de resíduos de jardins e de frutos, bem como de batata e ureia.
                     
                  
               Disposições em matéria de fertilização
            
            
                        —
                     
                     
                        Os fornecedores de leite estão proibidos de aplicar, na totalidade dos seus terrenos agrícolas, lamas de depuração, produtos derivados e compostagem provenientes de instalações municipais de tratamento de águas, com exceção dos compostos verdes.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Os fornecedores de leite devem respeitar um intervalo mínimo de três semanas entre a aplicação de estrume e a utilização das forragens obtidas, na totalidade das superfícies forrageiras.
                     
                  
               Utilização de agentes químicos
            
            
                        —
                     
                     
                        Na totalidade das superfícies forrageiras dos fornecedores de leite, os produtos químicos fitossanitários de síntese só podem ser utilizados de modo seletivo e localizado, sob a supervisão de conselheiros agrícolas especializados.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        A pulverização com substâncias autorizadas na luta contra a mosca, nos edifícios destinados aos efetivos leiteiros, só é possível na ausência das fêmeas.
                     
                  
               Prazos de entrega do leite
            
            
                        —
                     
                     
                        A primeira entrega de leite de feno não pode ocorrer antes do décimo dia após o parto.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        No caso das cabras que consumiram alimentos de silagem (fermentados), o prazo mínimo é de 14 dias.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Os animais em pastagem de montanha que tenham consumido alimentos de silagem (fermentados) na exploração de origem devem ser alimentados sem silagem durante 14 dias, no mínimo, antes da transumância; não se cumprindo este critério, o leite que produzirem não poderá ser utilizado como leite de feno antes de decorridos 14 dias de permanência na pastagem de montanha (na unidade de produção de leite de feno pertencente à mesma exploração). Na pastagem de montanha não deve produzir-se silagem nem utilizar-se a mesma para a alimentação dos animais.
                     
                  
               Proibição de géneros alimentícios e de alimentos para animais geneticamente modificados
            
            
                        —
                     
                     
                        Para preservar o carácter tradicional da produção do leite de feno de cabra, é proibida a utilização de animais e de alimentos que, segundo a legislação em vigor, devam ser assinalados como geneticamente modificados.
                     
                  
               Outras disposições
            
            
                        —
                     
                     
                        É proibida a produção e o armazenamento de alimentos de silagem (fermentados).
                     
                  
                        —
                     
                     
                        É proibida a produção e o armazenamento de quaisquer tipos de fardos revestidos de película.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        É proibida a produção de feno húmido ou fermentado.
                     
                  4.3.   Descrição dos principais elementos que determinam o caráter tradicional do produto (artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento)
            
            A diferença entre o leite de feno e o leite de cabra normal reside nas condições de produção, descritas no ponto 4.2 e regidas pelo «Heumilchregulativ» (normas relativas à produção de leite de feno).