CELEX: C2006/131/89
Language: pt
Date: 2006-06-03 00:00:00
Title: Processo T-118/06: Recurso interposto em  12 de Abril de 2006  — Zuffa/IHMI

3.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 131/48
            
         Recurso interposto em 12 de Abril de 2006 — Zuffa/IHMI
   (Processo T-118/06)
   (2006/C 131/89)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Zuffa, LLC (Las Vegas, EUA) [Representantes: S. Malynicz, Barrister e M. Blair, Solicitor]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso de 30 de Janeiro de 2006 no processo R 931/2005-1 que negou provimento ao recurso nos termos dos artigos 7.o n.o 1, alínea b), e 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento sobre a marca comunitária;
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP» para bens e serviços das classes 9, 16, 25, 28 e 41 — pedido n.o 2 789 568
   
      Decisão do examinador: Recusa do pedido para todos os bens e serviços constantes do pedido
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão do examinador, indeferimento da marca pedida nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento do Conselho n.o 40/94 e remessa do processo ao examinador para nova análise nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento
   
      Fundamentos invocados: A Câmara de Recurso errou ao equiparar a expressão ULTIMATE FIGHTING ao nome de um determinado desporto e ao considerar que o seu significado era claro e inequívoco. A Câmara de Recurso errou consequentemente ao declarar que a marca requerida é descritiva e não distintiva.