CELEX: 31990R0886
Language: pt
Date: 1990-04-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 886/90 da Comissão, de 5 de Abril de 1990, relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco embalado detido pelo organismo de intervenção italiano

N? L 92/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   7. 4. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 886/90 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Abril de 1990
                 relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco
                              embalado detido pelo organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                     Artigo 3 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               A data limite para a recepção das propostas na sede da
Económica Europeia,                                              Comissão das Comunidades Europeias é fixada em 28 de
                                                                 Maio de 1990, às 15 horas (hora de Bruxelas).
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma
organização comum de mercados no sector do tabaco em
rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                     Artigo 4 ?
Regulamento (CEE) n? 203/90 (2), e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 7?,                                           A data limite para a retirada do tabaco pelo adjudicatário,
                                                                 referida no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3389/73 da               n? 3389/73, é fixada :
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 395/90 (4), fixa os processos e             a) No termo do quarto mês seguinte à data da publicação
condições da colocação à venda de tabacos detidos pelos              do resultado do concurso no Jornal Oficial das Comu­
organismos de intervenção ;                                          nidades Europeias, para, pelo menos, um terço dos
                                                                     lotes ;
Considerando que, devido aos problemas postos pela
armazenagem de tabaco embalado, nomeadamente aos                 b) No termo do sexto mês seguinte à referida data para o
custos de armazenagem, é oportuno abrir um concurso                  restante tabaco.
para a colocação à venda, por lotes, desse tabaco e desti­
ná-lo à exportação sem restituição ;
Considerando que o pagamento da totalidade desses lotes                                   Artigo 5 ?
é efectuado antes da retirada do tabaco ; que convém
prever que, a pedido do adjudicatário, a caução seja libe­       1 . A caução referida no artigo 5? do Regulamento
rada, à medida da realização das exportações, para as            (CEE) n? 3389/73 deve ser constituída em nome e junto
quantidades de tabaco retiradas ;                                da Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo
                                                                 (AIMA), sezione specializzata per il tabacco, via Duccio
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          Galimberti 47, 1-00136 Roma.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão do Tabaco,
                                                                 2.     A Comissão comunicara imediatamente o resultado
                                                                 do concurso ao organismo de intervenção em causa. Este
                                                                 liberará imediatamente as cauções dos proponentes cujas
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 propostas não eram admissíveis e dos que não tenham
                                                                -sido declarados adjudicatários.
                          Artigo 1 ?                             Sem prejuízo das disposições do segundo parágrafo do
                                                                 artigo 7? dó Regulamento (CEE) n? 3389/73, as cauções
Procede-se à venda para exportação de 9 lotes de tabaco          do ou dos adjudicatários serão liberadas logo que as condi­
em rama embalado, proveniente das colheitas de 1986,             ções previstas na alínea c) do artigo 7° do referido regula­
1987 e 1988 , detidos pelo organismo de intervenção              mento estejam satisfeitas.
italiano, com um peso total de 10 952 657 quilogramas,
repartidos por variedades como indicado no anexo.
                                                                 3. A pedido do interessado, a caução é liberada na
                                                                 proporção das quantidades de tabaco para as quais tenham
                          Artigo 2?                              sido apresentadas as provas referidas na alínea c) do artigo
                                                                 7? do referido regulamento.
A venda realizar-se-á de acordo com o processo de
concurso, em conformidade com as disposições do Regu­
lamento (CEE) n? 3389/73 .                                                                Artigo 6?
(') JO n?  L 94 de 28 . 4. 1970, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(2) JO n?  L 22 de 27. 1 . 1990, p. 10.
O   JO n?  L 345 de 15. 12. 1973, p. 47.                         seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
(4) JO n?  L 42 de 16. 2. 1990, p. 46.                           Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 7. 4. 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 92/21
         O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1990 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                Membro da Comissão
                                                   ANEXO
                        Lote
                                         Variedade            Colheita     Peso (kg)
                         n?
                          1    Tsebelia                         1986       1 228 683
                          2    Tsebelia                         1987       1 518 707
                          3    Tsebelia                         1987       1 518 714
                          4    Tsebelia                         1987       1 610 455
                          5     Mavra                           1987       1 022 791
                          6    Mavra                            1987       1 212 508
                          7    Tsebelia                         1988         959 619
                          8    Tsebelia                         1988         959 618
                          9    Mavra                            1988         921 562
                                                                  Total   10 952 657