CELEX: 62007TN0465
Language: pt
Date: 2007-12-20 00:00:00
Title: Processo T-465/07: Recurso interposto em 20 de Dezembro de 2007 — Salej and Technologie Buczek/Comissão

8.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 64/41
            
         Recurso interposto em 20 de Dezembro de 2007 — Salej and Technologie Buczek/Comissão
   (Processo T-465/07)
   (2008/C 64/66)
   Língua do processo: polaco
   Partes
   
      Recorrente: Emilian Salej, administrador de insolvência da Technologie Buczek S.A. (Sosnowiec, Polónia), e Technologie Buczek S.A. (Sosnowiec, Polónia) (representante: D. Szlachetko-Reiter, advogada [radca prawny])
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos das recorrentes
   As recorrentes pedem que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               declarar nulos os artigos 1.o, 3.o, n.os 1 e 3, da Decisão da Comissão, de 23 de Outubro de 2007, relativa o auxílio estatal n.o C 23/2006 (ex NN 35/2006), que a Polónia concedeu ao Grupo Technologie Buczek, produtor de aço;
            
         
               —
            
            
               declarar nulos os artigos 4.o e 5.o da Decisão da Comissão, de 23 de Outubro de 2007, relativa ao auxílio estatal n.o C 23/2006 (ex NN 35/2006) que a Polónia concedeu ao Grupo Technologie Buczek, produtor de aço, na medida em que eles dizem respeito à recuperação dos auxílios previstos no artigo 1.o da decisão;
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   No seu recurso, as recorrentes invocam fundamentos idênticos aos invocados no processo T-440/07, Huta Buczek/Comissão (1).
   
      (1)  JO 2008, C 22, p. 50.