CELEX: 31991R0052
Language: pt
Date: 1991-01-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 52/91 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1991, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

10 . 1 . 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 7/ 13
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 52/91 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Janeiro de 1991
                             que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ultimo parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                    n ? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Económica Europeia,
                                                                    /90 (%
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­           na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 um período determinado, afectada do factor referido
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                no travessão anterior,
artigo 16?,
                                                               sendo estas cotações as verificadas em 8 de Janeiro de
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­       1991 ,
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 15/91 da Comissão (3);
Considerando que a aplicação das regras e modalidades          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
indicadas no Regulamento (CEE) n? 15/91 , nos dados que
a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o direito                                 Artigo 1 ?
nivelador actualmente em vigor em conformidade com o
artigo 1 ? do presente regulamento ;                           O direito nivelador à importação, referido no n ? 1 do
                                                               artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é fixado,
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             para o melaço, mesmo descorado (códigos NC 1703 10 00
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente       e 1703 90 00), em 0,79 ecus/ 100 kg.
considerar para o cálculo desses últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                      Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       O presente regulamento entra em vigor em 10 de Janeiro
     corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,     de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                        (4) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 2 de 4. 1 . 1991 , p. 8 .                            0 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.