CELEX: 31996R1702
Language: pt
Date: 1996-08-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1702/96 DA COMISSÃO de 30 de Agosto de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 221 / 14     MPT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 8 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1702/96 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Agosto de 1996
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                    fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos
                                            cerealíferos de origem comunitária
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ao abastecimento dos DU nos montantes referidos no
                                                                  anexo;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3763/91 do               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece            de gestão dos cereais,
  medidas específicas relativas a determinados produtos
  agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos
  (DU)C), com a última redacção que lhe foi dada pelo             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Regulamento (CE) n ? 2598/95 (2), e, nomeadamente, o
  n? 6 do seu artigo 2?,
                                                                                          Artigo 1 ?
  Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
  mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­          O anexo do Regulamento (CEE) n? 391 /92 alterado é
  ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)         substituído pelo anexo do presente regulamento.
  n? 391 /92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1498/96 (4); que, ante­                              Artigo 2?
  cedendo as alterações das cotações e dos preços no sector
  dos cereais na parte europeia da Comunidade e no                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
  mercado mundial, é conveniente fixar de novo as ajudas         de 1996.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Karel VAN MIERT
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO n? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(2) JO n? L 267 de 9. 11 . 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 43 de 19. 2. 1992, p. 23.
(4) JO n? L 189 de 30. 7. 1996, p. 60.
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 96      PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 221 / 15
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Agosto de 1996, que altera o Regulamento (CEE) n?
             391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                            ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                       (Em ecus por tonelada)
                                                                Montante da ajuda
                        Produto                                      Destino
                     (código NC)
                                                                               Guiana
                                            Guadalupe      Martinica                            Reunião
                                                                              francesa
            Trigo mole
            (1001 90 99)                     12,00          12,00              12,00             16,00
            Cevada                                                      l
            (1003 00 90)                     12,00          12,00              12,00             16,00
            Milho
            (1005 90 00)                     21,00          21,00              21,00            24,00
            Trigo duro
            (1001 10 00)                     12,00          12,00              12,00            16,00