CELEX: 22007D0037
Language: pt
Date: 2007-04-27 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 37/2007, de 27 de Abril de 2007 , que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

9.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 209/66
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.
      o 37/2007
   de 27 de Abril de 2007
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 159/2006, de 8 de Dezembro de 2006 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1503/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que aplica e altera o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere à definição de variáveis, lista das variáveis e frequência de compilação de dados (2) deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1503/2006 da Comissão revoga o Regulamento (CE) n.o 588/2001 da Comissão (3), que está incorporado no acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimido,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XXI do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               A seguir ao ponto 2b — Regulamento (CE) n.o 588/2001 da Comissão — é inserido o seguinte ponto:
               
                           «2c.
                        
                        
                           
                              32006 R 1503: Regulamento (CE) n.o 1503/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que aplica e altera o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere à definição de variáveis, lista das variáveis e frequência de compilação de dados (JO L 281 de 12.10.2006, p. 15).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 2 — Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho — é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32006 R 1503: Regulamento (CE) n.o 1503/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006 (JO L 281 de 12.10.2006, p. 15).».
                        
                     
         
               3.
            
            
               O texto do ponto 2b — Regulamento (CE) n.o 588/2001 da Comissão — é suprimido.
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 1503/2006 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 28 de Abril de 2007, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2007.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 89 de 29.3.2007, p. 36.
   
      (2)  JO L 281 de 12.10.2006, p. 15.
   
      (3)  JO L 86 de 27.3.2001, p. 18.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.