CELEX: 31990R0651
Language: pt
Date: 1990-03-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 651/90 da Comissão, de 16 de Março de 1990, relativo à abertura de uma venda intermitente de sementes oleaginosas na posse do organismo de intervenção espanhol

17. 3 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 71 / 13
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 651/90 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Março de 1990
                  relativo à abertura de uma venda intermitente de sementes oleaginosas na posse
                                           do organismo de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             sementes de girassol e de 131 toneladas de sementes de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                colza na posse do organismo de intervenção espanhol ;
Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão das Matérias Gordas.
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercado no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 3 do seu artigo 26?,                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3418/82 da                  O organismo de intervenção espanhol procederá, nas
Comissão, de 20 de Dezembro de 1982, relativo às moda­            condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3418/82, a
lidades de colocação à venda de sementes oleaginosas na           uma venda intermitente de 5 294 toneladas de sementes
posse dos organismos de intervenção (3), com a última             de girassol e de 131 toneladas de sementes de colza.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
676/89 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,                                             Artigo 2?
Considerando que o artigo 2? do Regulamento n? 724/                1 . O prazo para apresentação das propostas relativas ao
67/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1967, que fixa            primeiro concurso parcial termina em 30 de Março de
as condições de intervenção para as sementes oleaginosas           1990 .
durante os dois últimos meses da campanha assim como
os princípios de escoamento das sementes compradas                2. O prazo para apresentação das propostas relativas ao
pelos organismos de intervenção (*), com a última redac­          último concurso parcial termina em 20 de Abril de 1990.
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1230/             3. O aviso de concurso a publicar pelo organismo de
89 (6), estabelece que a colocação à venda das sementes           intervenção indicará os locais de armazenagem.
oleaginosas na posse dos organismos de intervenção se
efectua por meio de concurso ;                                    4.      As propostas devem ser entregues junto do orga­
                                                                  nismo de intervenção :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3418/82 fixa
os processos e as condições de colocação à venda das              SENPA, Beneficencia, 8, 28004 Madrid, Espanha (tel. :
sementes oleaginosas na posse dos organismos de inter­            347 65 00 ; telex : 23427 SENPA E ; telefax : 5219832).
venção ; que, ao abrigo das disposições referidas no artigo
4?, pode ser decidida uma venda intermitente de acordo                                     Artigo 3?
com as disposições referidas nos artigos 5? a 9° ;                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tuno abrir uma venda intermitente de 5 294 toneladas dê           peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O    JO n?  L 280 de 29. 9 . 1989 , p. 2.
(J)  JO n?  L 360 de 21 . 12. 1982, p. 19.
(4)  JO n?  L 73 de 17. 3 . 1989, p . 17.
O    JO n?  252 de 19 . 10 . 1967, p. 10 .
 (6) JO n?  L 128 de 11 . 5. 1989, p. 23 .