CELEX: C2006/224/06
Language: pt
Date: 2006-09-16 00:00:00
Title: Processo C-301/04 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 29 de Junho de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/SGL Carbon AG, Tokai Carbon Co. Ltd, Nippon Carbon Co. Ltd, Showa Denko KK, GrafTech International Ltd, anteriormente UCAR International Inc., SEC Corp., The Carbide/Graphite Group Inc. (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Eléctrodos de grafite — Artigo 81. o , n. o  1, CE — Coimas — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Comunicação sobre a cooperação — Apresentação de documentos no decurso de um inquérito da Comissão)

16.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 224/4
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 29 de Junho de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/SGL Carbon AG, Tokai Carbon Co. Ltd, Nippon Carbon Co. Ltd, Showa Denko KK, GrafTech International Ltd, anteriormente UCAR International Inc., SEC Corp., The Carbide/Graphite Group Inc.
   (Processo C-301/04 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Eléctrodos de grafite - Artigo 81.o, n.o 1, CE - Coimas - Orientações para o cálculo do montante das coimas - Comunicação sobre a cooperação - Apresentação de documentos no decurso de um inquérito da Comissão)
   (2006/C 224/06)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrentes: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: W. Mölls, W. Wils e H. Gading, agentes)
   
      Outras partes no processo: SGL Carbon AG (representante: M. Klusmann, Rechtsanwalt), Tokai Carbon Co. Ltd, com sede em Tóquio (Japão), Nippon Carbon Co. Ltd, com sede em Tóquio, Showa Denko KK, com sede em Tóquio, GrafTech International Ltd, anteriormente UCAR International Inc., com sede em Wilmington (Estados Unidos), SEC Corp., com sede em Amagasaki (Japão), The Carbide/Graphite Group Inc., com sede em Pittsburgh (Estados Unidos)
   Objecto
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de em 29 de Abril de 2004 (processos apensos T-236/01, T-239/01, T-244/01 a T-246/01, T-251/01 e T-252/01), na parte em que o Tribunal de Primeira Instância reduziu o montante da coima aplicada à SGL Carbon (proc. T-239/01) na Decisão da Comissão de 18 de Julho de 2002 relativa a um processo nos termos do artigo 81. o do Tratado CE e do artigo 53. o do Acordo EEE — Processo COMP/E-1/36.490 — Eléctrodos de grafite (JO L 100, p. 1)
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               O n.o 2, primeiro travessão, da parte decisória do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 29 de Abril de 2004, Tokai Carbon e o./Comissão (T-236/01, T-239/01, T-244/01 a T-246/01, T-251/01 e T-252/01), é anulado.
            
         
               2)
            
            
               O montante da coima aplicada à sociedade SGL Carbon AG pelo artigo 3.o da Decisão 2002/271/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2001, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do acordo EEE — Processo COMP/E-1/36.490 — Eléctrodos de grafite, é fixado em 75,7 milhões de EUR.
            
         
               3)
            
            
               A SGL Carbon AG é condenada nas despesas da presente instância.
            
         
      (1)  JO C 262, de 23.10.2004.