CELEX: 31993R2723
Language: pt
Date: 1993-10-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2723/93 da Comissão, de 1 de Outubro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 246/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   2. 10 . 93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2723/93 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Outubro de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de 30 de Setembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                  flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                  Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3),
                                                                  Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos           mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram             ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­            mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                   Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          O presente regulamento entra em vigor em 2 de Outubro
 mercado, verificada no decurso do período de referência         de 1993.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
O JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0 JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0 JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 2. 10 . 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 246/23
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 1 de Outubro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente             1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                             10                    11                 12                1
                  0709 90 60                  0                    0                  0                 0
                   0712 90 19                 0                    0                  0                 0
                   1001 10 00                 0                    0                  0                 0
                   1001 90 91                 0                    0                  0                 0
                   1001 90 99                 0                    0                  0                 0
                   1002 00 00                 0                    0                  0                 0
                   1003 00 10                 0                    0                  0                 0
                   1003 00 20                 0                    0                  0                 0
                   1003 00 80                 0                    0                  0                 0
                   1004 00 00                 0                    0                  0                 0
                   1005 10 90                 0                     0                 0                 0
                   1005 90 00                 0                     0                 0                 0
                   1007 00 90                 0                     0                 0                 0
                   1008 10 00                 0                    0                  0                 0
                   1008 20 00                 0                    0                  0                 0
                   1008 30 00                 0                     0                 0                 0
                   1008 90 90                 0                    0                  0                 0
                   1101 00 00                 0                     0                 0                 0
                   1102 10 00                 0                     0                 0                 0
                   1103 11 30                 0                     0                 0                 0
                   1103 11 50                 0                     0                 0                 0
                   1103 11 90                 0                     0                 0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período        2? período     3? período   4? período
                   Código NC
                                           10              11                12              1            2
                   1107 10 11              0               0                 0               0            0
                   1107 10 19              0               0                 0               0            0
                   110710 91               0               0                 0               0            0
                   1107 10 99              0               0                 0               0            0
                   1107 20 00              0               0                 0               0            0