CELEX: 31987R3519
Language: pt
Date: 1987-11-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3519/87 da Comissão, de 24 de Novembro de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 40 000 toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção francês

25. 11 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 335/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3519/87 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Novembro de 1987
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 40 000
                  toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             um concurso permanente para a exportação de 40 000
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                toneladas de trigo duro em sua posse.
Económica Europeia,                                                                        Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  1.     O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              40 000 toneladas de trigo duro a exportar para qualquer
organização comum de mercado no sector dos cereais (!),           país terceiro.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              2. As regiões nas quais as 40 000 toneladas de trigo
                                                                  duro estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
artigo 7?,
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                                          Artigo 3 ?
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          Os certificados de exportação são válidos a partir da data
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),        da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­         (CEE) n? 1836/82 até ao fim do quarto mês que segue.
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;
                                                                                           Artigo 4?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo         1 . O prazo de apresentação das propostas para o
Regulamento (CEE) n ? 241 8/87 (*), fixa os processos e as        primeiro concurso parcial cessa em 2 de Dezembro de
condições da colocação à venda dos cereais armazenados            1987, às 12 horas (hora de Bruxelas).
pelos organismos de intervenção ;                                 2. O prazo de apresentação para o último concurso
Considerando que, pela comunicação de 20 de Novembro              parcial cessa em 16 de Dezembro de 1987, às 12 horas
de 1987, a França indicou à Comissão que desejava                 (hora de Bruxelas).
colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­      3. As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
ros, uma quantidade de 40 000 toneladas de trigo duro             venção francês.
armazenadas pelo seu organismo de intervenção ; que se
pode dar seguimento a esta proposta ;                                                      Artigo 5 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
de Gestão dos Cereais,                                            apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                  transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                  no Anexo II .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                           Artigo 6?
                            Artigo 1 ?                            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção francês pode proceder, nas             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a            peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 182 de 3 . 7. 1987, p. 40 .
(3) JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
O   JO n?  L 202 de 9 . 7. 1982, p. 23 .
0   JO n?  L 223 de  11 . 8 . 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 335/ 6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         25. 11 . 87
                                                               ANEXO I
                                                                                            (Em toneladas)
                                         Local de armazenagem                      Quantidades
                                  Chalons-sur-Marne                                    2 000
                                  Lyon                                                  2 000
                                 Marseille                                             3 000
                                  Montpellier                                         10 000
                                  Orléans                                             14 200
                                  Paris                                                 2 600
                                  Toulouse                                              6 200
                                                               ANEXO II
             Concurso permanente para a exportação de 40 000 toneladas de trigo duro armazenadas
                                             pelo organismo de intervenção francês
                                                    [Regulamento (CEE) n? 3519/87]
                     1               2                3              4                5               6             7
                                                                                 Bonificação
                                                                   Preço             (+)
                Numeração                       Quantidade       de oferta     reduções (—)       Encargos
                                   N? do                                                         comerciais
                    dos
                                    lote
                                                     em       (em ECUs por (em ECUs por (em ECUs por             Destino
                proponentes                       toneladas      tonelada)        tonelada)       tonelada)
                                                                     0              (para
                                                                                 referência)
                     1
                     2
                     3
                    etc .
             (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.