CELEX: 62003TA0420
Language: pt
Date: 2008-06-17 00:00:00
Title: Processo T-420/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Junho de 2008 — El Corte Inglés/IHMI — Abril Sánchez e Ricote Saugar (BoomerangTV) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa Boomerang TV — Marcas nacionais e comunitária, nominativa e figurativas, anteriores BOOMERANG e Boomerang — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de marca notoriamente conhecida na acepção do artigo 6. o  bis da convenção de Paris — Inexistência de violação do prestígio — Não produção, na Divisão de Oposição, das provas da existência de determinadas marcas anteriores ou das suas traduções — Produção de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b), e n. o  2, alínea c), artigo 8. o , n. o  5, e artigo 74. o , n. o  2, do Regulamento (CE) n. o  40/94 — Regra 16, n. os  2 e 3, regra 17, n. o  2, e regra 20, n. o  2, do Regulamento (CE) n. o  2868/95 )

2.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 197/19
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Junho de 2008 — El Corte Inglés/IHMI — Abril Sánchez e Ricote Saugar (BoomerangTV)
   (Processo T-420/03) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa BoomerangTV - Marcas nacionais e comunitária, nominativa e figurativas, anteriores BOOMERANG e Boomerang - Motivos relativos de recusa - Inexistência de risco de confusão - Inexistência de marca notoriamente conhecida na acepção do artigo 6.o bis da convenção de Paris - Inexistência de violação do prestígio - Não produção, na Divisão de Oposição, das provas da existência de determinadas marcas anteriores ou das suas traduções - Produção de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, alínea c), artigo 8.o, n.o 5, e artigo 74.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Regra 16, n.os 2 e 3, regra 17, n.o 2, e regra 20, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»)
   (2008/C 197/32)
   Língua do processo: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: El Corte Inglês, SA (Madrid, Espanha) (representantes: J. Rivas Zurdo e E. López Leiva, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: I. de Medrano Caballero, agente)
   
      Outras partes no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: José Matías Abril Sánchez e Pedro Ricote Saugar (Madrid) (representante: J. M. Iglesias Monravá, advogado)
   Objecto
   Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 1 de Outubro de 2003 (processo R 88/2003-2), relativa a um processo de oposição entre El Corte Inglés, SA e J. M. Abril Sánchez e P. Ricote Saugar
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A El Corte Inglés, SA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 47, de 21.2.2004.