CELEX: 32018R0549
Language: pt
Date: 2018-04-06 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/549 da Comissão, de 6 de abril de 2018, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

9.4.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 91/11
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/549 DA COMISSÃO
   de 6 de abril de 2018
   que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea e),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 estabelece uma nomenclatura das mercadorias (a seguir designada «Nomenclatura Combinada» ou «NC»), que figura no seu anexo I.
            
         
               (2)
            
            
               A Nota complementar 6 ao Capítulo 17 da Nomenclatura Combinada define «xarope de inulina», na aceção das subposições 1702 60 80 e 1702 90 80 da NC. É o produto obtido imediatamente após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses e que contenha, em peso, no estado seco, uma determinada quantidade de frutose sob forma livre ou sob forma de sacarose.
            
         
               (3)
            
            
               Por iniciativa da Comissão, com base no artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 e no artigo 7.o, alínea a), subalínea ii), do Regulamento (UE) n.o 1294/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), o «teste de proficiência em açúcares e produtos que contenham açúcar 2016» (3) foi realizado no âmbito da Ação 2 (4) da rede europeia dos laboratórios aduaneiros. O teste revelou que os laboratórios aduaneiros da União interpretam a expressão «frutose sob forma livre ou sob forma de sacarose» mencionada na Nota complementar 6 ao Capítulo 17 de forma diferente.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, o texto da referida nota complementar deve ser clarificado. A quantidade de açúcares presentes — expressa em matéria seca — deverá ser determinada por cromatografia líquida de alta eficiência que é o método mais exato disponível.
            
         
               (5)
            
            
               No interesse da segurança jurídica, é necessário alterar a referida nota complementar mediante o aditamento de um novo parágrafo ao atual texto.
            
         
               (6)
            
            
               A fim de garantir a interpretação uniforme da Nomenclatura Combinada em toda a União no que diz respeito à definição de xarope de inulina abrangido pelas subposições 1702 60 80 e 1702 90 80 da NC, deve ser alterada a Nota complementar 6 ao Capítulo 17 da Nomenclatura Combinada.
            
         
               (7)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É aditado o seguinte parágrafo à Nota complementar 6 ao Capítulo 17 da Segunda Parte da Nomenclatura Combinada que figura no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87:
   
      «A quantidade de “frutose sob forma livre ou sob forma de sacarose” deve ser determinada com recurso à fórmula: F + 0,5 S/0,95, calculada sobre a matéria seca, em que “F” é o teor de frutose e “S” é o teor de sacarose, como determinado pelo método de cromatografia líquida de alta eficiência.».
   
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de abril de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 1294/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece um programa de ação no domínio aduaneiro na União Europeia para o período de 2014-2020 (Alfândega 2020) e revoga a Decisão n.o 624/2007/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 209).
   
      (3)  Relatório final emitido em 24 de abril de 2017 pela Comissão Europeia e distribuído à rede europeia dos laboratórios aduaneiros.
   
      (4)  A Ação 2 aborda as intercomparações e validações de método dos laboratórios aduaneiros.