CELEX: 31994D0137
Language: pt
Date: 1994-02-10 00:00:00
Title: 94/137/CE: Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1994 que modifica a Decisão 92/588/CEE relativa a um programa de Orientação plurianual da frota de pesca da França, para o período 1993/1996 em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n° 4028/86 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

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31994D0137

94/137/CE: Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1994 que modifica a Decisão 92/588/CEE relativa a um programa de Orientação plurianual da frota de pesca da França, para o período 1993/1996 em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n° 4028/86 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua francesa)  

Jornal Oficial nº L 061 de 04/03/1994 p. 0022 - 0023

DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 1994 que modifica a decisão 92/588/CEE relativa a um programa de Orientação plurianual da frota de pesca da França, para o período 1993/1996 em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 4028/86  do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (94/137/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4028/86 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, relativo a acções comunitárias para o melhoramento e a adaptação das estruturas do sector da pesca e da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) nº 3946/92 (2),  Considerando que em conformidade com a decisão 92/588/CEE (3), a França transmitiu os dados relativos à situação das frotas de pesca dos departamentos ultramarinos e que por conseguinte torna-se conveniente completar o anexo à Decisão 92/588/CEE com a  situação e os objectivos de dois segmentos da frota de pesca desses departamentos;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas da Pesca,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  O quadro de objectivo relativo ao programa de orientação plurianual da frota francesa, para o período 1993/1996, que figura em anexo à presente decisão, incluindo as notas de pé-de-página, anula e substitui o que figura em anexo à decisão  92/588/CEE.   Artigo 2º  A República Francesa é a destinatária da presente Decisão.  Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1994.  Pela Comissão Yannis PALEOKRASSAS Membro da Comissão  (1) JO nº L 376 de 31. 12. 1986, p. 7.  (2) JO nº L 401 de 31. 12. 1992, p. 1.  (3) JO nº L 401 de 31. 12. 1992, p. 3.      ANEXO   FRANÇA   >(1)(1)"> ID="1">Águas comunitárias e de países terceiros> ID="2">Polivalentes (arrastões)> ID="4">1 994> ID="5">114 146> ID="6">542 264> ID="9">20> ID="10">20> ID="11">97 639> ID="12">434 255"> ID="2">Polivalentes estáticos + navios de draga>  ID="4">407> ID="5">3 812> ID="6">38 944> ID="9">15> ID="10">15> ID="11">3 465> ID="12">33 136"> ID="2">Polivalentes artes estáticos/pelágicos + canas (atum)> ID="4">2 687> ID="5">25 675> ID="6">226 011> ID="9">0> ID="10">0> ID="11">27 453> ID="12">226  242"> ID="2">Subtotal > ID="4">5 088> ID="5">143 633> ID="6">807 219> ID="11">128 556> ID="12">693 634"> ID="1">Águas mediterrânicas (2)> ID="2">Polivalentes (arrastões)> ID="4">185> ID="5">8 160> ID="6">49 640> ID="9">20> ID="10">20> ID="11">6 980>  ID="12">39 753"> ID="2">Arrastões pelágicos> ID="4">2 085> ID="5">9 615> ID="6">128 075> ID="9">0> ID="10">0> ID="11">10 281> ID="12">128 206"> ID="2">Cercadores (atum) + artes estáticas"> ID="2">Subtotal > ID="4">2 270> ID="5">17 775> ID="6">177  715> ID="11">17 261> ID="12">167 959"> ID="1">Frota tropical congeladores> ID="2">Cercadores (atum) (3)> ID="4">35> ID="5">34 561> ID="6">87 494> ID="9">0> ID="10">0> ID="11">34 561> ID="12">87 494"> ID="2">Subtotal > ID="4">35> ID="5">34 561>  ID="6">87 494> ID="11">34 561> ID="12">87 494"> ID="2">Total continente > ID="4">7 393> ID="5">195 969> ID="6">1 072 428> ID="7">201 604> ID="8">1 055 050> ID="11">180 378> ID="12">949 087"> ID="1">Departamentos ultramarinos (4)> ID="3">2 514>  ID="4">17 915> ID="5">160 387> ID="6">17 915> ID="7">160 387> ID="10">17 915> ID="11">160 387"> ID="2">Total A > ID="4">9 907> ID="5">213 884> ID="6">1 232 815> ID="7">219 519> ID="8">1 215 437> ID="11">198 293> ID="12">1 109 474"> ID="2">Navios  específicos> ID="5">15 271> ID="6">117 421"> ID="2">Total B > ID="5">229 155> ID="6">1 350 236""          > (1) Nos termos do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2930/86, a arqueação será medida como arqueação bruta, em relação a todos os navios, até 18 de Julho de 1994.  (2) As taxas de redução aplicáveis às frotas do Mediterrâneo poderiam ser revistas em conformidade com os termos da declaração da Comissão sobre o Mediterrâneo na reunião do CPSP de 1 de Dezembro de 1992.  (3) Cinco dos navios deste segmento estavam excluídos dos objectivos do precedente programa. As capacidades correspondentes (7 419 TAB, 18 457 kW) foram portanto deduzidas da situação dos navios, em 1 de Janeiro de 1992, a fim de calcular os objectivos  1996 para os outros segmentos. No que respeita a este segmento, os objectivos 1996 são a estabilização das suas capacidades tais como existentes em 1 de Janeiro de 1992. A revisão prevista no ponto (4) não poderá afectar a capacidade global da frota  atuneira tropical francesa.  (4) Os objectivos definidos para este segmento serão considerados através de uma análise da situação dos recursos disponíveis e em particular dos recursos pelágicos do largo. Com esse fim, a França põe em aplicação um estudo reunindo os resultados das  pesquisas sobre esses recursos relativamente ao respectivo acesso pela frota registada nos departamentos ultramarinos. Os resultados serão postos à disposição da Comissão na altura da revisão de médio-programa. Esta revisão poderá tomar em consideração  capacidades da pequena pesca ainda não registadas, assim como a adaptação às normas de segurança da pequena pesca.