CELEX: 62013TN0664
Language: pt
Date: 2013-12-10 00:00:00
Title: Processo T-664/13: Recurso interposto em 10 de dezembro de 2013 — Petco Animal Supplies Stores/IHMI — Gutiérrez Ariza (PETCO)

14.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 112/35
            
         Recurso interposto em 10 de dezembro de 2013 — Petco Animal Supplies Stores/IHMI — Gutiérrez Ariza (PETCO)
   (Processo T-664/13)
   2014/C 112/47
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Petco Animal Supplies Stores, Inc. (San Diego, Estados Unidos da América) (representante: C. Aikens, Barrister)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Domingo Gutiérrez Ariza (Málaga, Espanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 7 outubro de 2013 no processo R 347/2013-4;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «PETCO» para bens e serviços das classes 3, 31 e 35 — Pedido de marca comunitária n.o 10 114 081.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca comunitária n.o 9 062 902 para a marca figurativa encarnada e branca contendo o elemento nominativo «PETCO» para bens e serviços das classes 31 e 35.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Provimento parcial ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b) do Regulamento sobre a marca comunitária.