CELEX: 31989D0111
Language: pt
Date: 1989-02-09 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 1989 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de carregadoras de rodas originárias do Japão (89/111/CEE) #

Avis juridique important

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31989D0111

DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 1989 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de carregadoras de rodas originárias do Japão (89/111/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 039 de 11/02/1989 p. 0035 - 0036

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 9 de Fevereiro de 1989  que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de carregadoras de rodas originárias do Japão  (89/111/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1) e, nomeadamente, o seu artigo 9º,  Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto pelo referido regulamento,  Considerando o seguinte:  A. Processo  (1) Em Dezembro de 1987, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela European Trade Association for Manufacturers of Construction Equipment (CECE) em nome de produtores que representam a maior parte da produção comunitária destes produtos. A denúncia continha elementos de prova de dumping e de prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificarem o início de um processo. A Comissão anunciou, por conseguinte, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de carregadoras de rodas, dos códigos NC ex 8429 51, ex 8428 90 e ex 8701 90, originárias da Japão, tendo dado início a um inquérito.  (2) A Comissão avisou oficialmente desse facto os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e os autores da denúncia e deu às partes directamente interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.  (3) Com o objectivo de obter todas as informações que considerou necessárias, a Comissão enviou questionários às quinze empresas em cujo nome a denúncia foi apresentada, a fim de permitir que cada um demonstrasse o prejuízo que lhe foi causado pelas importações de carregadoras de rodas do Japão. A Comissão efectuou uma análise pormenorizada das seis empresas que devolveram os questionários preenchidos e cuja produção conjunta representava 40 % da produção comunitária em termos de volume e cerca de 50 % en termos de valor.  (4) A maior parte dos produtores/exportadores e dos importadores conhecidos como interessados apresentaram as suas observações por escrito. Alguns deles solicitaram, tendo-lhes sido concedida, uma audição; o mesmo se verificou relativamente ao autor da denúncia.  (5) A Comissão verificou todas as informações recebidas que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e procedeu a averiguações nas instalações das seguintes empresas:  a) Produtores comunitários  - Hanomag AG, Hanover, Alemanha,  - O. & K. Orenstein & Koppel, Dortmund, Alemanha,  - J. I. Europe Ltd, Walton-on-Thames, Reino Unido,  - J. C. Bamford Excavators Ltd, Rochester, Reino Unido,  - Fiatgeotech SpA, Turim, Itália;  b) Importadores/distribuidores  - Komatsu Europe SA, Vilvoorde, Bélgica,  - Komatsu Baumaschinen Deutschland GmbH, Gross-Gerau, Alemanha,  - Furukawa España SA, Valencia, Espanha,  - Van der Spek Vlanen BV, Vlanen, Países Baixos,  - Brown Group int plc, Pool-in-Wharefedale, Reino Unido,  - Fewesters Ltd, Newcastle upon Tyne, Reino Unido,  - Marubeni Komatsu Ltd, Redditch, Reino Unido.  B. Prejuízo  a) Volume, parte de mercado e preço das importações  (6) No que respeita ao prejuízo alegadamente causado pelas importações objecto de dumping, os elementos de prova de que a Comissão dispõe revelam que as importações na Comunidade de carregadoras de rodas provenientes do Japão aumentaram de 527 unidades em 1983 para 1 110 unidades em 1987. Esta evolução das importações  representa um aumento da parte de mercado de 5,5 % em 1983 para 8,8 % em 1987. A Comissão encontrou, na realidade, exemplos a nível regional de subcotação de preços que podiam ser atribuídas a algumas das importações em questão mas, tomando em consideração as quantidades em causa, a subcotação dos preços não podia ser considerada importante a nível comunitário.  b) Impacte na indústria comunitária  (7) As informações recebidas das empresas denunciantes que colaboraram no inquérito revelaram que a sua produção aumentou de 2 394 unidades em 1983 para 5 190 unidades em 1987. A utilização das capacidades tinha continuado a aumentar durante este período, sem que se verificasse um aumento significativo dos níveis das existências. As vendas na Comunidade tinham igualmente aumentado de 1 441 unidades em 1983 para 3 484 unidades em 1987, o que representava um aumento da parte de mercado de 14,9 % em 1983 para 27,6 % em 1987. A rentabilidade dos produtores comunitários melhorou entre 1983 e 1987, apesar de, em geral, ter permanecido a um nível reduzido e de alguns produtores terem registado perdas. O nível das despesas de capital continuou a aumentar durante este período, tendo-se verificado igualmente uma tendência para o aumento do nível do emprego. O período entre 1983 e 1987, durante o qual foi analisado o prejuízo, correspondeu a um período de expansão especialmente acentuada no que respeita à indústria das carregadoras de rodas em geral.  (8) Tomando em consideração os factores económicos relevantes acima referidos, considera-se, por conseguinte, que as importações em questão não causaram prejuízo importante às empresas denunciantes que colaboraram no inquérito.  C. Dumping  (9) Face às conclusões acima referidas no que respeita ao prejuízo, a Comissão considerou desnecessário - apesar da importância das margens de dumping alegadas - continuar a investigar a questão do dumping relativamente às importações em causa.  D. Retirada da denúncia e encerramento do processo  (10) Após ter sido informado pela Comissão das conclusões acima referidas, o autor da denúncia decidiu retirar a denúncia devido a alterações nos métodos de comercialização por parte dos exportadores japoneses a partir do início do processo.  Nestas circunstâncias, não são necessárias medidas de protecção, devendo o processo ser encerrado,  DECIDE:  Artigo único  É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de carregadoras de rodas originárias do Japão.  Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1989.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.  (2) JO nº C 146 de 3. 6. 1988, p. 4.