CELEX: 51991PC0065
Language: pt
Date: 1991-02-27
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AS PRESCRICOES MINIMAS DE SAUDE E DE SEGURANCA COM VISTA A PROMOVER UMA MELHOR ASSISTENCIA MEDICA A BORDO DOS NAVIOS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       C0M(91)   65 final - SYN 278
                                        Bruxelas, 27 de Fevereiro de 1991
            Proposta alterada de directiva do Conselho
    relativa ás prescrições min imas de saúde e de segurança
       com vista a promover uma melhor assistência médica
                         a bordo dos navios
        (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3
                     do artigo 149° do tratado CEE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                           EXPOSI CÃO DOS FUNDAMENTOS
Proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de saúde e
segurança com vista a promover uma melhor assistência médica a bordo dos
navios.
Na sequência do parecer do Parlamento em primeira leitura de 25.01.1991, a
Comissão apresenta ao Conselho, por força do no. 3 do artigo 149g. do Tratado
CEE, uma proposta alterada de directiva. 0 texto alterado reforça
principalmente três tipos de disposições:
-  Por um lado, foi melhorada a composição qualitativa da dotação médica e
   introduzida   a  obrigação    de os    Estados-membros  quantificarem   os
   medicamentos embarcados. Foram Igualmente precisados o controlo desta
   dotação e as respectivas modalidades.
   Foram Introduzidas disposições com vista a equipar as embarcações de
   salvamento com uma dotação médica mínima. Por fim, para certas categorias
   de navios, a proposta alterada exige que seja posto à disposição um local
   para a administração de cuidados médicos e que um médico faça parte da
   tr ipulação.
-  Além disso, foram introduzidos elementos que se prendem com a gestão da
   dotação médica, designadamente no que respeita à sua renovação e
   manutenção.
-  Por outro lado, o artigo que trata do sistema de consultas via rádio dos
   trabalhadores embarcados foi reformulado a fim de precisar os fundamentos
   e os objectivos perseguidos.
A proposta alterada da Comissão mantém globalmente a mesma estrutura e os
mesmos objectivos que a proposta Inicial, mas desenvolve e clarifica algumas
das disposições mais importantes.
 ---pagebreak---       Proposta iniciai da Comissão               Proposta alterada por força
                                                  do nu 3 do artigo 149a do
                                                         Tratado CEE
   Proposta de directiva do Conselho        (0 texto deve ser considerado como
    relativa às prescrições mínimas          Inalterado se não figurar qualquer
   de saúde e de segurança com vista        formulação na coluna)
   a promover uma melhor assistência
        médica a bordo dos navios
0 Conselho das Comunidades Europeias,
Tendo em conta o Tratado que Institui
a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 118g. A,
Tendo em conta a proposta da Comissão
estabelecida após consulta do Comité
Consultivo para a Segurança, Higiene e
Protecção    da    Saúde    no   Local   de
Trabalho,
Em    cooperação      com   o    Parlamento
Europeu,
Tendo em conta o parecer         do Comité
Económico e Social,
Considerando que a Comunicação da
Comissão (88/C28/02) relativa ao seu
programa no âmbito da segurança, da
higiene e da saúde no             local de
trabalhod) prevê a adopção de acções
com vista a garantir no mar uma
assistência médica;
Considerando que um navio é um local        Considerando que um navio é um local
de trabalho que, pela sua mobilidade e      de trabalho que, pela sua mobilidade
pelo seu isolamento geográfico, bem         e pelo seu Isolamento geográfico,
como pelos riscos elevados para a           bem como pelo elevado nivel de risco
segurança e a saúde dos trabalhadores       para a segurança e a saúde dos
embarcados,      requer     uma     atenção trabalhadores embarcados, requer uma
especial ;                                  atenção especial ;
Considerando que ó necessário que os
navios disponham de dotações médicas
adequadas,      em     bom     estado    de
conservação e controladas a intervalos
regulares, para que se possa prestar a
assistência    médica     necessária    aos
trabalhadores       e     evitar     certas
evacuações no mar ou certos desvios de
rota      dos       navios,       situações
dispendiosas e que podem constituir um
óbice     á    pronta      aplicação     do
tratamento;
                                                                       Pág. 2
 ---pagebreak---       'roposta Inicial da Comissão           Proposta alterada
                                              do ng. 3 do art I go
                                                      Tratado •csr
Considerando que, com vista a melhorar
a   assistência    médica       no mar, é
conveniente promover a formação e a
informação no tocante à utilização das
dotações    médicas       assim     como   a
utilização dos meios           de consulta
médica à distância-,
Considerando que é necessário prever
medidas     complementares         para    a
assistência médica no mar em função do
progresso tecnológico e terapêutico de
modo a melhor preservar a saúde e a
segurança dos trabalhadores;
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
               DEFINIÇÕES
                Artigo 1o
Na acepção da       presente      directiva,
entende-se por :
   navio:
   toda a embarcação ostentando a
   bandeira    de     um     Estado-membro,
   explorada no mar ou em águas
   navegáveis acessíveis aos navios de
   mar, de propriedade pública ou
   privada, incluindo os navios de
   guerra e os navios de recreio
   explorados       para        fins     não
   comerciais.       Os       navios     são
   classificados em quatro categorias,
   nos termos do anexo 1.
   trabalhador:
   qualquer pessoa que trabalhe ou
   seja contratada, a qualquer titulo,
   a bordo de um navio, assim como
   estagiários     e     aprendizes,     com
   excepção dos pilotos;
   dotação médica:
   material médico e medicamentos,
    incluindo os antídotos referidos no
   ng_ 1 do art Igo 3g_.
   ant Idoto:
   substância ou material utilizado
   para prevenir ou combater o ou os
   efeitos    deletérios       directos   ou
   indirectos provocados por uma ou
   mais matérias definidas na lista de
   matérias perigosas do anexo III.
                                                                   Pág. 3
 ---pagebreak---      Proposta Iniciai da Comissão               Proposta alterada por força
                                                 do ng. 3 do artigo 149g. do
                                                         Tratado CEE
           DOTAÇÕES MÉDICAS
                Artigo 2o
Os Estados-membros tomarão as medidas      Os    Estados-membros       tomarão      as
necessárias para que qualquer navio        medidas necessárias para que:
sob    a     sua      Jurisdição     tenha
permanentemente,      pelo    menos,    um a) qualquer           navio          tenha
medicamento ou material médico de cada        permanentemente        uma     dotação
rubrica da dotação médica prevista no         médica qualitativamente conforme
anexo 2 para a categoria do navio na          ao anexo II para a categoria em
qual está classificado.                       que o navio está classificado. As
Determinarão as quantidades a embarcar        quantidades de medicamentos e de
em função da natureza e do destino da         material     médico      a    embarcar
viagem   bem     como    do   número    de    deverão     ser    determinadas       em
trabalhadores a bordo.                        função das características da
                                              viagem    (nomeadamente      trajecto,
0 conteúdo da dotação médica será             escalas, destino, duração,...),
registado numa ficha de controlo do           do(s) tipo(s) de          trabalho a
tipo da que figura no anexo V.                efectuar durante esta viagem, das
                                              características da carga, assim
                                              como do número de trabalhadores.
                                              0 conteúdo da dotação médica será
                                              registado numa ficha de controlo
                                              em conformidade com o modelo que
                                              fIgura no anexo V.
                                           b) qualquer navio disponha, para
                                              cada     barco      salva-vidas        e
                                              embarcação de salvamento de uma
                                              caixa    de     primeiros     socorros
                                              estanque cujo conteúdo esteja em
                                              conformidade com a dotação médica
                                              prevista no anexo II para os
                                              navios    da     categórica      D.    0
                                              conteúdo      destas      caixas      de
                                              primeiros socorros deverá ser
                                              igualmente registado na ficha de
                                              controlo prevista na alínea a ) .
                                           c) qualquer navio de arqueação bruta
                                              superior a 500 toneladas, com 15
                                              ou mais tripulantes e que efectue
                                              uma viagem de duração superior a
                                              3 dias, disponha de um local que
                                              possa permitir a prestação de
                                              cuidados módicos em condições
                                              materials        e     de       higiene
                                              sat isfatór ias.
                                           d) qualquer navio com 100 ou mais
                                              tripulantes e que efectue um
                                              trajecto Internacional de duração
                                              superior a 3 dias tenha um médico
                                              a bordo;
          MATÉRIAS PERIGOSAS
               Artigo 3o
Os Estados-membros tomarão as medidas
necessárias para que:
                                                                           Pág.   4
 ---pagebreak---       Proposta inicial da Comissão                Proposta alterada per força
                                                   do na 3 do artigo í *Sa co
                                                          Tratado CEE
1) qualquer navio sob a sua Jurisdição
   que transporte uma ou mais matérias
   perigosas, referidas no anexo III,
   tenha uma dotação médica que inclua
   antídotos apropriados ao perigo
    inerente     a   essas     matérias    e
   previstos no anexo II e que os seus
   capitães sejam, para esse fim,
    Informados das matérias perigosas
   carregadas a bordo, para proteger a
   saúde      e     a      segurança     dos
   trabalhadores.
2) nos navios de transbordo cujas
   condições de exploração nem sempre
   permitem o conhecimento, com prazo
   ou     pré-avlso       suficiente,     da
   natureza das matérias perigosas
   transportadas,       sejam    embarcados
   todos os antídotos previstos no
   anexo II. No entanto, quando, numa
   linha regular, a travessia tiver
   uma duração prevista de menos de
   duas horas, os antídotos poderão
   ser limitados aos que devem ser
   administrados num prazo que não
   exceda o da duração da travessia.
   REPARTIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES                GESTÃO DA DOTAÇÃO MÉDICA
                 Artigo 40
Os Estados-membros tomarão as medidas
necessárias para que:
1) o fornecimento e a renovação do
   conjunto     da dotação módica de
   qualquer navio sob a sua Jurisdição
   se faça sob a responsabilidade e a
   cargo exclusivo do armador, sem que
   dai     resulte      qualquer     encargo
   financeiro para os trabalhadores;
   esta dotação será colocada sob a
   responsabilidade do capitão desse
   navio. Este, sem prejuízo dessa
   responsabilidade, poderá delegar o
   uso e a manutenção da dotação a um
   ou      a      vários      trabalhadores
   designados para o efeito em função
   da sua competência.
2) a dotação médica seja mantida em          2) a dotação médica seja mantida em
   bom     estado     e     completada, se      bom estado e completada e/ou
   necessário,        desde      que      as    renovada logo que possível e, em
   facilidades portuárias o permitam.           qualquer   caso,   como  elemento
                                                prioritário aquando dos processos
                                                habituais de reabastecimento.
                                                                        Pág. 5
 ---pagebreak---      Proposta inicial da Comissão                  Proposta alterada per força
                                                     do r»a 3 do artigo 149a do
                                                              Tratado CEE
                                           3) em         caso       de         urgência,          os
                                                trabalhadores possam beneficiar o
                                                mais       rapidamente            possível        da
                                                d IsponIbI IIdade de medIcamentos
                                                que não se encontrassem a bordo.
         INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO
                 Artigo 5o
Os Estados-membros tomarão as medidas
apropriadas para que:
1) a dotação médica seja acompanhada
   de um guia de utilização Incluindo
   o modo de utilização dos antídotos
   previstos no artigo 3g.;
2) durante a sua formação profissional
   marítima, todas as pessoas que se
   destinem     ao   trabalho    embarcado
   recebam uma preparação que incida
   sobre as medidas de assistência
   médica    e    de   socorro   a   tomar
   imediatamente em caso de acidente
   ou de urgência vital ;
3) o capitão e o ou os trabalhadores
   nos quais, em aplicação do artigo
   4g da presente directiva, tenha
   sido delegado o uso da dotação
   médica do navio, tenham recebido
   uma formação especial atendendo aos
   riscos       e     às      necessidades
   específicas         exigidas      pelas
   diferentes categorias de navios,
   segundo     as    orientações    gerais
   definidas no anexo IV;
                 Artigo 6o                 Com vista a assegurar um melhor
                                           tratamento            de           urgência          dos
Os Estados-membros designarão um ou        trabalhadores, os                   Estados-membros
vários centros em que se encontrem         designarão um ou vários centros
disponíveis os dados eventualmente         destinados a fornecer gratuitamente
necessários a um melhor tratamento de      aos trabalhadores embarcados uma
urgência    desses      trabalhadores.   0 assistência radiomédlca, sob a forma
sistema de transmissão destes dados        de consulta.
deverá      manter         um     carácter
confIdenclal.                              Os módicos que prestam os seus
                                           serviços no âmbito destes centros
                                           deverão ter uma formação especifica
                                           sobre as condições particulares que
                                           prevalecem a bordo dos navios.
                                           Nestas            casos            poderão            ser
                                           <>ver» lua1 }*n\z          , ; ^ ls*suos         com v.
                                              *• * ''"» cr» ~r >.?& " « *s -^ cu .ca
                                            1
                                                 "Ir,   fie* ( f ' I rr. i .-      . s ' of « „ ' > ,
                                           V ' - c . I doo • Cs               11 ;*"" % \ , a -     ji
                                           ^ r a c i e r confidenciai.
                                                                                       Pág.    6
 ---pagebreak---       Proposta inicia! da Comissão               Proposta ai torada ^or fer;<
                                                  do ng. 3 «So grtSgo 149$. «io
                                                          Tratado CEE
                  CONTROLO
                 Artigo 7 Q
Os Estados-membros tomarão as medidas       Os    Estados-membros     tomarão    as
apropriadas para que uma autoridade         medidas apropriadas para que urna
competente se assegure, por ocasião de      autoridade competente se assegure,
um controlo anual, que a dotação            por ocasião de um controlo anual,
médica presente a bordo de cada navio       que a dotação médica presente a
sob a sua jurisdição é conforme á           bordo de cada navio sob a sua
ficha de controlo prevista no artigo        Jurisdição esteja em conformidade
2fi.                                        com   as   prescrições    mínimas    da
                                            presente directiva e que a ficha de
                                            controlo prevista      no   artigo 2g_
                                            esteja correctamente preenchida. No
                                            decurso deste controlo, a autoridade
                                            competente             cert ificar-se-á
                                            igualmente das boas condições de
                                            conservação da dotação, assim como
                                            do respeito pelas eventuais datas de
                                            expiração.
          ADAPTAÇÃO DOS ANEXOS
                 Artigo 8o
Em vista das adaptações técnicas dos
anexos desta directiva e em função do
progresso técnico e da evolução das
regulamentações       ou    especificações
 internacionais e dos conhecimentos, a
Comissão será assistida por um Comité
composto     por     representantes     dos
Estados-membros      e    presidido    pelo
representante da Comissão.
0 representante da Comissão submeterá
ao Comité um projecto das medidas a
tomar.
0 Comité dará o seu parecer sobre este
projecto dentro de um prazo que o
presidente poderá fixar consoante a
urgência da questão em causa. 0
parecer será adoptado por maioria
segundo o disposto no ng 2 do artigo
148g. do     Tratado     relativamente    á
adopção    das     deliberações     que   o
Conselho    ó    chamado    a   tomar   por
proposta    da Comissão. Aquando da
votação no selo da Comissão, será
atribuída aos votos dos representantes
dos    Estados-membros      a    ponderação
definida no artigo acima mencionado. 0
presidente não participará na votação
A    Comissão     adoptará     as   medidas
propostas     se    forem    conformes   ao
parecer do Comi té
                                                                          Pág
 ---pagebreak---       Proposta inicial da Comissão                Proposta alterada por força
                                                   do ng. 3 do artigo 149g. do
                                                           Tratado CEE
Quando as mesmas não forem conformes
ao parecer do Comité, ou na ausência
de um parecer, a Comissão submeterá
imediatamente ao Conselho uma proposta
relativa     às medidas      a    tomar. 0
Conselho      deliberará     por     maioria
qual if içada.
Se, após o termo do prazo de três
meses,     a    contar     da     data    de
apresentação ao Conselho, este não
tiver deliberado, as medidas propostas
serão adoptadas peia Comissão.
            DISPOSIÇÕES FINAIS
                 Artigo 9o
1) Os Estados-membros colocarão em           1 ) Os Estados-membros colocarão em
   vigor as disposições legislativas,           vigor         as        disposições
   regulamentares      e administrativas         legislativas, regulamentares e
   necessárias para aplicar a presente          administrativas necessárias para
   directiva, o mais tardar em 31 de            se conformarem com a presente
   Dezembro     de   1993. Desse       facto    directiva, o mais tardar em 31 de
    informarão        imediatamente        a    Dezembro de 1992. Desse facto
   Com i ssão.                                   Informarão      imediatamente    a
                                                Com Issão.
   As disposições adoptadas em virtude
   do primeiro parágrafo referem-se
   explicitamente         à         presente
   direct Iva.
2) Os Estados-membros comunicarão à
   Comissão o texto das disposições do
   direito nacional adoptados ou a
   adoptar no domínio regulado pela
   presente direct Iva.
                 Artigo 1QQ
Os       Estados-membros         são      os
destinatários da presente directiva.
                                                                           Pág. 8
 ---pagebreak---        Proposta inicial ela Comissão            Proposta alterada por íorc.«
                                                 do na 3 do artigo 14S& cfo
                                                        Trataste CEE
                   ANEXO I
     Categorias de navios previstas
                no artigo 2g
A. Navio que pratique a navegação ou a
    pesca marítimas, sem restrição de
    zonas.
B. Navio   que pratique a navegação ou a
   pesca    marítimas em zonas limitadas
   entre    100 e 200 milhas marítimas do
   porto   mais próximo.
C. Navio que pratique a navegação ou a
   pesca marítimas em zonas limitadas
    a menos de 100 milhas marítimas do
    porto mais próximod).
D. Navio que pratique a navegação
    portuária, barcos e embarcações que
    permaneçam nas imediações costeiras
   ou     não     disponham   de    outros
    compartimentos para além dos do
    tImonelro.
(1)     Esta categoria pode ser alargada
        aos navios com menos de 50
        toneladas de arqueação bruta ou
        que permaneçam no raio de acção
        dos meios de evacuação sanitária
        hei Itransportada.
                  ANEXO II
 Dotação Médica prevista no artigo 2 Q
I. Medicamentos
        Categorias de navios*1>
1) Medicamentos cardio-
    vasculares                   A  B C D
- Analéptlcos circulatórios       • + +
- Antianginosos                   + + +
- DlurétIces                      + +
- AntI-hemorrágicos               + +
2) Medicamentos que agem         A B C D
sobre o sistema gastro-Intestinal
- Medicamentos da patologia
    gástrica e duodenal          + + +
- AntS eméticos                   + + + +                          A B C D
- Laxantes                        + +      - Laxantes              + •*- +
- Antid larrei cos                + ++ +
- Anti-séptloos intestinais       + +
     Medicamentos utilizados para
tratamento das hemorróidas       + +
(1) +       indica que este      tipo de
medicamento deve estar presente a
vîordo para a categoria considerada.
                                                                         Pág. 9
 ---pagebreak---       Proposta Inicial da Comissão           Proposta alterada por força
                                              do ng. 3 do artigo 149g. do
                                                      Tratado CEE
3) Analgésicos                  ABC D
- Analgésicos, antipiréticos
    e anti-inflamatórlos        + + + +
- Analgésicos morflnlcos        + + +
4) Medicamentos do sistema      A B C D
nervoso
- Ans loi It icos                + +
- NeuroléptIcos                 + +
- Anti-histamlnicos H1          + + +
5) Medicamentos do sistema      A B C D
hormona I
-GlIcocortIcóides               + + +
6) Medicamentos do sistema      A B C D
respiratório
- Medicamentos utilizados no
    broncoespasmo               + + +
- AntItússicos                  + + +
- Medicamentos utilizados nas
rinites e nas sinusites         + + +
7) Medicamentos antl-           A B C D
- infecciosos
- Antibióticos e sulfamldas     + + +
    antIbacterlanas
- AntI-sépticos das vias
   urinar ias                   + +
- Ant iparasitárlos             + + +
          Vacinas,       gamaglobulinas
antI tetânicas                  + +
8) Compostos destinados à       A B C D 8) Compostos destinados      A B C D
re-hldratação e ao aporte               à re-hldratação e ao         + +
de calorias ou de sais mlnerals-t-      aporte de calorias ou de
                                        sais minerais
9) Medicamentos para uso        A B C D
 externo
- Medicamentos para uso
    dermatológico               + + +
- Medicamentos para uso
    oftálmico                   + + +
- Medicamentos para uso
    óptIco                      + +
- Medicamentos para as
    afecções buco-farIngeas     + + +
                                                                     A B C D
- Anestésicos locais            + +     - Anestésicos locais         + + +
                                                                     Pág. 10
 ---pagebreak---       Proposta inicial de Comissão              Proposta alterada w foi
                                                 do ng. 3 do artigo "4yi> ;
                                                         Tratado CEE
11. Mater i a I méd1co e         A B C D
material para pensos
1) Material de reanimação       + + +
2) Pensos                       + + + +
3) Instrumentos                 + + + +
4) Material módico geral        + + +
5) Material de imobilização     + + + +
6) Desinfecção - des InsectIzação
     - protecção                + + +
III. Antídotos
1) Medicamentos
   -  Gerais
   -  AntI-Infecciosos
   -  Cardiovasculares
   -  Sistema respiratório
   -  Sistema gastro-lntestInal
   -  Sistema nervoso
   -  Uso externo
2) Material                                2) Material
- Necessário â oxlgenoterápla              -  Necessário      à    oxIgenoterapia
                                              (incluindo o material necessário
                                              à sua manutenção)
                  ANEXO 3
  MERCADORIAS PERIGOSAS PREVISTAS NO
ARTIGO 40
                                           As substâncias que figuram neste
                                           anexo   deverão     ser   consideradas
                                           independentemente do estado em que
                                           foram embarcadas, incluindo o estado
                                           dos resíduos.
   substâncias e objectos exploslvels-,
   gases comprimidos, liquefeitos ou
   dissolvidos sob pressão;
   substâncias liquidas Inflamáveis;
   substâncias sói idas inflamáveis;
   substâncias só II das     InfIamáveI s,
   substâncias sujeitas a combustão
   espontânea;
   substâncias     sói Idas Inflamáveis,
   substâncias que, em contacto com a
   água libertem gases inflamáveis;
   substâncias comburentes-,
   peróxidos orgânicos;
                                                                        Pág. 11
 ---pagebreak---      Proposta inicial da Comissão             Proposta alterada por força
                                               do ng. 3 do artigo 149g. do
                                                       Tratado CEE
   substâncias tóxicas;
   substâncias infecciosas;
                                         - substâncias radioactivas;
   substâncias corrosivas;
   substâncias    perigosas    diversas,
   isto é, todas as outras substâncias
   que já tenham demonstrado ou que
   possam   vir    a   demonstrar    que
   apresentam carácter perigoso pelo
   que as disposições do artigo 3g
   lhes deveriam ser aplicáveis.
               ANEXO IV
   FORMAÇÃO MÉDICA DO CAPITÃO E DAS
             OUTRAS PESSOAS
    PREVISTAS NO Ng 3 DO ARTIGO 5fi
Aquisição de conhecimentos de base em
psicologia, semiologia e terapêutica.
                                         Aquisição de elementos de prevenção
                                         sanitária, nomeadamente em matéria
                                         de higiene individual e colectiva, e
                                         de elementos referentes a eventuais
                                         medidas de profilaxia.
Aquisição de um conhecimento prático
relativo   aos    gestos    terapêuticos
essenciais   e    às   modalidades    de
evacuação sanitária.
Esta formação deverá ter em conta os
programas   definidos    pelos    textos
Internacionais   recentes, geralmente
reconhecidos.
                                                                      Pág. 12
 ---pagebreak---       Proposta iniciai da Comissão        Proposta alterada por fo; ^
                                           do ng, 3 do artigo 14S^ do
                                                   Tratado CEE
                  ANEXO V
     FICHA DE CONTROLO DAS DOTAÇÕES
       MÉDICAS DOS NAVIOS PREVISTA
               NO ARTIGO 7g
1. Identificação do navio
Nome              :
Pavi ihão         :
Porto de orIgem:
2.      Dotação médica     sim   nao 2. Dotação médica
                                     sim  não    quant Idades  observações
                                                 nom I na I s
2.1. MedIcamentos                                embarcadas
    . cardiovasculares      o     o                 o
    . sistema
      gastro-Intestinal     o    o
    . analgésicos           o     o
    . sistema nervoso       o     o
    . sistema hormonal      o     o
    . sistema respiratório  o     o
    . antI-infecciosos      o     o
    . nutrição              o     o
    . uso externo           o     o
    . outros                o     o
2.2. Antídotos
    . gerais                o     o
    . antI-infecciosos      o     o
    . cardiovasculares      o     o
    . sistema respiratório o      o
    . sistema               o     o
      gastro-intestinal     o    o
    . uso externo           o     o
    . outros                o     o
    . necessárlo à          o     o
      oxigenoterápia        o    o
2.3. Material
- reanimação                o     o
- pensos                    o     o
- instrumentos              o     o
- material médico geral     o     o
- material de
    imobilIzação            o    o
- desinfecção;
   des insectIzação;
   protecção                o    o
- outros                    o     o
Data:
Assinatura do Capitão:
Visto da autoridade competente:
                                                                  Pág, 13
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                                                                 COM (91) 65 final
                                                   DOCUMENTOS
FI                                                                                   04 07
                                      N.° de catálogo : CB-CO-91-084-PT-C
                                                              ISBN 92-77-69586-2
PREÇO DE VENDA            até 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas aroais:1,25 ECU
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo