CELEX: 51988PC0525
Language: pt
Date: 1988-09-29
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 2194/85 que adopta as regras gerais relativas às medidas especiais para as sementes de soja (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 525
Vol. 1988/0184
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              COM(88 ) 525 final
                                              Bruxelas , 29 de Setembro de 1988
                               Proposta de
                    REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altera o Regulamento ( CEE ) n° 2194 / 85 que adopta as regras gerais
       relativas às medidas especiais para as sementes de soja
                     ( Apresentada pela Comissão )
                                   frT      * -        ^
                                              * &
                                        ,     V %
 ---pagebreak---                          EXPOSE DES MOTIFS
Le 19 juillet 1988 ( 1 ), le Conseil a décidé de permettre jusqu' au
31 décembre 1992 l' octroi de l' aide pour les graines de soja aux pre ¬
miers acheteurs non transformateurs .       Ces premiers acheteurs sont des
entreprises qui en raison de leur faible capacité technique et économique
ne sont pas en mesure d' adopter la méthode unique pour la Communauté pour
la prise des échantillons et pour analyse .
Le présent projet de règlement proroge donc jusqu' à la même date , le
31 décembre 1992 , la possibilité de faire recours à d' autres méthodes pro
duisant des effets équivalents à la méthode unique communautaire .
( 1 ) Règlement ( CEE ) n°2217 / 88 - J.O. n° L 197 du 26.07.1988
 ---pagebreak---                                          Proposta de
                               REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
       que altera o Regulamento ( CEE ) n° 2194 / 85 que adopta as regras gerais
                relativas às medidas especiais para as sementes de soja
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS^
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n° 1491 / 85 do Conselho , de 23 de Maio de
1985 , que prevê medidas especiais para as sementes de soja ^ 1 ), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n° 2217/ 88(2 ), e ,
nomeadamente , o n° 6 do seu artigo 2%
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que o artigo 2 o do Regulamento ( CEE ) n° 2194 / 85 do Conselho ( 3), coma
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n° 2218/ 88 ( 4 ) , prevê que , até
31 de Dezembro de 1992 , a ajuda pode ser concedida aos primeiros compradores
que não sejam transformadores ; que , frequentemente , os primeiros compradores não
transformadores são empresas que , devido à sua reduzida capacidade técnica e
económica , não podem adoptar o método único , para a Comunidade , de colheita de
amostras e de análise e determinação do teor de impurezas e humidade das
sementes de soja , tal como definido nos Anexos I e IV do Regulamento ( CEE )
n° 1470/ 68 da Comissão (5) relativo à colheita e redução das amostras, bem como aos métodos de
análise das sementes oleaginosas ,         com    a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento ( CEE ) n° 2435 / 86(6 ); que , a fim de evitar Importantes
dificuldades para os primeiros compradores , é conveniente prorrogar até 31 de
Dezembro de 1992 a possibilidade de utilizar outros métodos que produzam efeitos
equivalentes ao método único acima referido ;
(1)  JO  n° L  151  de  10 . 6.1985 , P- 15
(2)  JO  n° L  197  de  26 . 7.1988 , P· 11
(3)  JO  n° L  204  de   2.  8.1985 , P.   1
(4)  JO  n° L  197  de  26 . 7.1988 , P- 12
(5)  JO n°  L  239  de  28 . 9.1968 , P· 2
(6)  JO n°  L  210  de   1 . 8.1986 , P- 55
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                       Artigo 1 o
O n° 3 do artigo 5 o do Regulamento ( CEE ) n° 2194/85 é alterado do seguinte
modo :
1.  No primeiro parágrafo , os termos " No decurso das campanhas de 1985 / 1986 ,
    1986/ 1987 e 1987/ 1988 " são substituídos pelos termos " Até 31 de Dezembro de
    1992 ,".
2.  No terceiro parágrafo , os termos "A partir da campanha de 1988/ 1989 ," são
    substituídos pelos termos "A partir de 1 de Janeiro de 1993 ,".
                                      Art Igo 2°
0 presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento    produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e dlrectamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas ,
                                                           Pelo Conselho
 ---pagebreak---        FICHA         FINANCEIRA
                                                             Data : 5.8.88
1 . Rúbrica Orçamental : Art . 126                         DOTAÇÕES : 564
                                                                        milhões de ECUs
2 . Titulo da medida :      Projecto de regulamento do Conselho que altera o
    Regulamento ( CEE ) n° 2194 / 85 que adopta as regras gerais
    relativas ás medidas especiais para as sementes de soja
3 . Base Jurídica :     Art . 43° do Tratado e Regulamento ( CEE ) n° 1491 / 85
4 . Objectlvos da medida :     Prorrogação até 31.12.1992 da data-l imite até à
                               qual podem ser utilizados , para a colheita e
                               redução de amostras , métodos diferentes do método único
5 . Incidências financeiras                      Per lodo     Exerci cio        Exerci c lo
                                               de 12 meses    em curso          Segu I nte
                                                                 ( 88 )           ( 89 )
5.0    Despesas a cargo
       - Do orçamento das C.E.
          ( restituições /                          -              -              -
          / I ntervenções )
       -  Dos orçamentos nacionais
          De outros sectores
5.1    Receitas
       -  Recursos próprios das C.E.
          ( direitos niveladores /
          / direitos aduaneiros )
       -  No plano nacional
                                                           :                :
5.0.1 Previsões das despesas                   :           :
5.1.1 Previsões das receitas                   :           :
5.2    Modo de Cálculo :
6.0
6.1
6.2
6.3
Observações :
               Trata-se de regras técnicas de execução , sem Incidências financeiras .
            /
 ---pagebreak--- Fiche d' impact de certains- actes . législatif » «ur la » PME et l' emploi
            OBLIGATIONS ADMINISTRATIVES DECOULANT DE L' APPLICATION DE LA
            LEGISLATION POUR LES ENTREPRISES
                         NON
            AVANTAGES POUR L' ENTREPRISE
            - -OUI7 HH
            - LESQUELLES
               UTILISATION DE METHODES D' ANALYSES MOINS CONTRAIGRANTES
            INCONVENIENTS POUR L' ENTREPRISE
            ( coût supplémentaires ) -
                                                                           •: ! '
            - BÜB'NON
            - CONSEQUENCES
               EONOMIE DE COUT
            EFFETS SUR L' EMPLOI
                        NON
           Y A - T- IL EU CONCERTATION PREALABLE AVEC LES PARTENAIRES
            SOCIAUX ?
           - 1111 NON
           - AVIS DES PARTENAIRES SOCIAISX
           Y A - T - IL UHE APPROCHE ALTERNATIVE MOINS CONTRAIGNANTE ?
                     NON
                             ' . K ».
                                .nljii ü , fjtf'j-rtiÉlnlf BV*' Nr -* «■y-f*      „*««**. MU Jê»UJÊM UH li il»i*«fa«r - •- • -