CELEX: 31984L0531
Language: pt
Date: 1984-09-17 00:00:00
Title: Directiva 84/531/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aparelhos de produção instantânea de água quente, para usos sanitários, que utilizam combustíveis gasosos

116                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        13 / Vol . 18
 384L053 1
 N° L 300/ 106                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          19 . 11 . 84
                                                         DIRECTIVA DO CONSELHO
                                                           de 17 de Setembro de 1984
                 relativa a aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aparelhos de produção
                           instantânea de água quente , para usos sanitários, que utilizam combustíveis gasosos
                                                                  (84/531 /CEE)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     ADOPTOU A SEGUINTE DIRECTIVA :
                                                                                                          Artigo 1 .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100° ,
                                                                             1 . A presente directiva aplica-se aos aparelhos de produção ins­
Tendo em conta a proposta da Comissão ('),                                   tantânea de água quente , que utilizam combustíveis gasosos ,
                                                                             enumerados seguidamente :
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
                                                                             — aquecedor instantâneo de água, de potência útil nominal
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),                        inferior a 17 kW ,
                                                                             —    esquentador de potência útil nominal compreendida entre
                                                                                   17 kW e 28 kW , inclusive .
 Considerando que, nos Estados-membros, a construção assim
 como os controlos dos aparelhos de produção de água quente ,
 para usos sanitários, que utilizam combustíveis gasosos são                 2 . Entende-se por « aparelho de produção instantânea de água
 objecto de disposições imperativas que diferem de um Estado­                quente », na acepção da presente directiva, qualquer aparelho
 membro para outro e entravam , por este facto , as trocas comer­            em que o aquecimento da água está directamente directamente
ciais destes aparelhos ; que é preciso , por conseguinte , proceder          da tiragem e em que a temperatura de saída da água quente é
                                                                             inferior a 100 °.
à aproximação destas disposições ;
                                                                             3 . São excluídos os aparelhos de acumulação nos quais a água
Considerando que a Directiva 84/ 530/CEE do Conselho , de                    quente é directamente armazenada no interior do aparelho .
 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações
dos Estados-membros , respeitantes às disposições comuns aos
aparelhos que utilizam combustíveis gasosos , aos dispositivos
                                                                                                          Artigo 2 .
de segurança e de regulação do gás destinados a estes aparelhos
e aos métodos de controlo destes , (4) definiu , nomeadamente ,
os procedimentos de exame CEE de tipo e de controlo CEE dos
mesmos ; que, em conformidade com esta directiva, é oportuno                1 . Entende-se por « aparelho de tipo CEE », na acepção da
fixar as prescrições técnicas a que devem obedecer os aparelhos             presente directiva , qualquer aparelho que corresponda às pres­
de produção instantânea de água quente que utilizam combustí­               crições do anexo à presente directiva e da Directiva
veis gasosos , para poderem ser colocados no mercado , ligados à            84/530/CEE e que contenha , por consequência , a marca CEE
rede de distribuição e utilizados após terem sido submetidos aos            de conformidade indicada no artigo 5°
controlos e munidos as marcas previstas ;
                                                                            Os aparelhos de tipo CEE , munidos dos seus dispositivos de
                                                                            segurança e de regulação , devem ter sido aprovados , em con­
Considerando que é oportuno , tendo em vista uma informação                 formidade com a Directiva 84/530/CEE , no exame CEE de
recíproca , que cada Estado-membro notifique à Comissão e aos               tipo e ter sido submetidos ao controlo CEE .
outros Estados-membros as condições em que são definidas , no
seu território , as categorias dos gases, assim como as pressões            O exame CEE de tipo e o controlo CEE são efectuados por
de alimentação ,                                                            organismos aprovados , em conformidade com a Directiva
                                                                            84/ 530/CEE e o anexo à presente directiva .
 (')  JO n° C 134 de 16.6.1975 , p . 37 .
 (2)  JO n° C 76 de 7.4.1975 , p . 37 .                                     2 . O período de validade para um certificado de exame CEE de
 (3)  JO n° C 270 de 26.1.1975 , p . 28 .                                   tipo , emitido para estes aparelhos , é de cinco anos a contar da
 (4)  Vide p . 95 do JO n° L 300 de 19 . 1 1 . 84.                          data de notificação do interessado .
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 Este período de validade pode ser prorrogado pelo organismo          notificação da presente directiva , as condições mencionadas no
 aprovado que emitir o certificado por períodos sucessivos            n ? 1 a satisfazer obrigatoriamente no seu território .
 máximos de cinco anos .
                                                                     3.    a)   O Estado-membro informa a Comissão e os outros
                                                                                Estados-membros , com dezoito meses de antecedên­
                             Artigo 3 .                                         cia , de todas as alterações às condições mencionadas
                                                                                n? 2.
Os Estados-membros não podem recusar , sem prejuízo das con­               b)   As alterações relativas :
dições previstas no artigo 4° , proibir ou restringir , por motivos             — às condições de ligação de gás ,
relacionado com a sua construção e ao controlo desta , na
                                                                                — às condições de ligação de água ,
acepção da Directiva 84/530/CEE e da presente directiva , a
colocação no mercado , a ligação à rede de distribuição e a utili­              — aos dispositivos de segurança de acendimento e de
zação , para um uso em conformidade com o fim a que se des­                           extinção ,
tina , dum aparelho de tipo CEE . Velam , nomeadamente , por                    não devem causar o aparecimento , no mercado comu­
que as autoridades ou organismos responsáveis pela distri­                      nitário , de soluções diferentes das previstas nos qua­
buição de gás , da ligação à rede e da utilização dos ditos aparel­             dros correspondentes da norma EN 26, indicando no
hos não subordinem esta ligação e esta utilização a outras con­                 anexo (quadros 14 , 15 e 16 da dita norma).
dições que não sejam :
 — a ligação e a entrada em serviço para uma utilização de
      acordo como fim a que se destina o aparelho ,
                                                                                                   Artigo 5°
— a observância das prescrições de instalação em vigor no ter­
      ritório do Estado-membro .
                                                                     A marca CEE de conformidade , prevista no n ? 6 do artigo 7°
                                                                     da Directiva 84/ 530/CEE , é aposta em cada aparelho que esteja
                                                                     em conformidade com o modelo que obteve o certificado de
                                                                     exame CEE de tipo pelo fabricante ou pelo responsável da colo­
                             Artigo 4 .                              cação no mercado , sob a sua responsabilidade .
 1 . A colocação no mercado e a entrada em serviço , de acordo
 com o fima que se destina , de um aparelho são feitas em con­                                     Artigo 6 .
 formidade com as condições fixadas por cada Estado-membro
 para os pontos previstos na norma EN 26 , indicada em anexo , e
 relativas :                                                          O requerente do certificado de exame CEE de tipo é obrigado a
                                                                      apresentar , em complemento dos requisitos do ponto 1 do
                                                                      Anexo 1 da Directiva 84/530/CEE :
 — às categorias dos aparelhos comercializados (ponto 6.1 .),
                                                                      — uma documentação técnica , em conformidade com o ponto
                                                                            4.10.2 . da norma EN 26 indicada no anexo ,
 — aos gases utilizados e às pressões de alimentação dos apa­
       relhos (ponto 6.2 .),                                          —     um número de aparelhos representativos da série suficiente
                                                                            para satisfazer o pedido do organismo aprovado .
— às condições de ligação de gás (ponto 6.3 .),
— às condições de ligação de ligação de água (ponto 6.4 .),                                        Artigo 7°
— aos dispositivos de segurança de acendimento e de extinção
      da chama-piloto (ponto 6.7 .).                                 As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico o
                                                                     Anexo , o n ? 1 do artigo 4? e o artigo 6°. da presente directiva
                                                                     serão adoptadas em conformidade com o procedimento pre­
Depois de 31 de Dezembro de 1984 , estes dispositivos                visto no artigo 19 ? da Directiva 84/530/CEE .
tornam-se obrigatórios para todos os aparelhos de tipo CEE ,
não podendo os Estados-membros recusar aparelhos que , sob
este aspecto , ofereçam uma segurança pelo menos igual à pre­
vista na norma EN 26 indicada no anexo e , nomeadamente , no
                                                                                                   Artigo 8 .
seu ponto 3.4.1 .
                                                                      1 . Sem prejuízo das disposições do n° 1 do artigo 4° , os
2 . Cada Estado-membro comunica à Comissão e aos outros              Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas ,
Estados-membros , o mais tardar seis meses a contar da data da       regulamentares e administrativas necessárias para darem cum­
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primento a presente directiva de forma a que as disposições pro­                           Artigo 9°.
duzam eteito na mesma data que as tomadas para aplicação da
directiva que adapta pela primeira vez o anexo da presente        Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
directiva . Desse facto informarão imediatamente a Comissão .
                                                                  Feito em Bruxelas em 17 de setembro de 1984 .
                                                                                                           Pelo Conselho
2 . Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das                                                   O Presidente
disposições de direito nacional que adoptarem no domínio
regulado pela presente directiva .                                                                          P. BARRY
 ---pagebreak--- 13 /Vol . 18                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     119
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              1.   Os aparelhos referidos no artigo 1 ° da directiva devem estar em conformidade com as prescrições previstas
                   na norma EN 26 de Setembro de 1977 , 32a. edição, relativa aos aparelhos de produção instatânea de água
                   quente, que utilizam combustíveis gasosos , adoptada pelo Comité Europeu de Normalização , com excepção
                   dos pontos 5.2 . e 6.5 ., a seguir denominada norma EN 26 . Todavia , para os aquecedores instantâneos de
                   água indicados no ponto 1.4.3 . da norma EN 26 acima referida, a potência útil nominal está compreendida
                   entre 8 e 10 kW .
             2.    PLACA DE CARACTERISTICAS
                   A placa de características , aposta em cada aparelho , deve conter as indicações seguintes :
                   Exemplo :
                     Colentador de ague — chauffe-eau — water heater —
                     Warmwasserbereiter — scaldacqua — warmwotertoestel
                                 — vandvarmer — θερμοσίφωνας (')
                    ( r)-                           " 12 HL ( 3)    8,7 kW O
                      Nome-Endereço : (5)
                      N° 8355 SE (6)                    B n         13 bares (8 )
                      025 20 mb (9 )                          20 mb ( l0 )
                  A placa de características deve ser dividida em duas partes , de modo que sejam mencionados os seguintes
                  dados :
                  a)    Na parte superior :
                          1 ) Denominação sob a qual o aparelho é apresentado a exame CEE de tipo ;
                         2) A marca CEE de conformidade ;
                         3) A categoria do aparelho ;
                         4) A potência útil nominal do aparelho , expressa em kW ;
                   b)   Na parte inferior :
                           5) O nome e o endereço do fabricante ou do responsável pela colocação no mercado ;
                           6) O número de ordem de fabrico ;
                          7) O tipo de aparelho ;
                           8) A pressão máxima de alimentação de água para a qual o aparelho pode ser utilizado, expressa em
                              bar ;
                           9) A pressão de alimentação do gás pertencente à terceira família, expressa em mbar ;
                         10) A pressão do gás para a qual o aparelho foi regulado pelo fabricante, segundo uma das pressões
                              dadas no ponto 6.2 . da norma EN 26, quando este gás pertence à terceira família, expressa em
                              mbar .
             3 . Os aparelhos devem ser acompanhados das instruções indicadas no ponto 5.3 . da norma EN 26 , tendo em
             conta as condições previstas no n° 1 do artigo 4° (Ligação de gás e água, dispositivo de segurança no acendi­
             mento e na extinção da chama-piloto).
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    4 . PROCEDIMENTOS E MODALIDADES DE APLICAÇAO DO CONTROLO CEE
    Um aparelho , pelo menos , deve ser submetido anualmente ao controlo CEE . Nos termos do disposto n° 3 do
    artigo 14° da directiva 84/530/CEE , os encargos a suportar pelo fabricante , resultantes do controlo CEE efec­
    tuado em qualquer fase de comercialização , após o momento em que o aparelho saiu do local de fabrico ou de
    armazenagem designados , limitam-se aos encargos resultantes da recolha de amostras e ao controlo de , no
    máximo , 0,1 °/o da produção anual do fabricante para os aparelhos abrangidos .