CELEX: 31997R0475
Language: pt
Date: 1997-03-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 475/97 DA COMISSÃO de 13 de Março de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

14. 3 . 97          T PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 73/3
                                           REGULAMENTO (CE) N ? 475/97 DA COMISSÃO
                                                        de 13 de Março de 1997
                       que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                              grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que, no que respeita as farinhas, às sêmolas
                                                                        de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
    Europeia,                                                           de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;
                                                                        que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                   n ? 1501 /95;
    Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
    nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
                                                                        exigências específicas de certos mercados podem tornar
    com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                        necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
    (CE) n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 2           tos, conforme o seu destino;
    do seu artigo 13 ?,
                                                                        Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
    Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­              por mês; que ela pode ser alterada;
    mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou
                                                                        Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
    os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os            ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
    preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta
                                                                        mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
    por uma restituição à exportação;                                   dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                       ao nível dos montantes constantes do anexo;
    Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
    dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
    mento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
    1995, que estabelece normas de execução do Regulamento             de gestão dos cereais,
   (CEE) n ? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
   concessão de restituições à exportação, bem como as
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos
   cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
   Regulamento (CE) n ? 95/96 (4);                                                              Artigo 1 ?
                                                                       As restituições à exportação dos produtos referidos nas
  Considerando que existem possibilidades de exportação                alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
  para uma quantidade de 75 000 toneladas de milho para                n ? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
  determinados destinos; que é adequado o recurso ao                   dos montantes constantes do anexo .
  procedimento previsto no n ? 4 do artigo 7? do Regula­
  mento (CE) n ? 1162/95 da Comissão O, com a última                                            Artigo 2 ?
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n ? 1527/96 (6); que é conveniente ter em conta tal facto            O presente regulamento entra em vigor em 14 de Março
  aquando da fixação das restituições;                                 de 1997.
                     O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1997.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(')  JO  n?   L  181 de 1 . 7 . 1992, p. 21 .
(2)  JO  n?   L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
o    JO  n?   L  147 de 30 . 6 . 1995, p. 7.
(")  JO  n?   L  18 de 24. 1 . 1996, p. 10 .
(5)  JO  n?   L  117 de 24 . 5 . 1995, p . 2.
(<•  JO  n?   L  190 de 31 . 7. 1996, p . 23 .
 ---pagebreak---   N? L 73/4              | PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       14 . 3 . 97
                                                                           ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 13 de Março de 1997, que fixa as restituições aplicaveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
                                                       Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')
                                                         restituições
                                                                                      Código do produto            Destino (')
                                                                                                                                         restituições
     0709 90 60                                                                       1008 20 00 9000                 —
                                                                                                                                              —
     071290 19                       —                        —
                                                                                      1101 00 11 9000                 —                       —
     1001 10 00 9200                 —                        —
                                                                                      1101 00 159100                  01                     8,00
     1001 10 00 9400                 01                        0
                                                                                      1101 00 159130                  01                     7,50
     1001 90 91 9000
                                                                                      1101 00 159150                  01                     7,00
     1001 90 99 9000                 03                       1,50
                                                                                      1101 00 159170                  01                     6,50
                                     02                        0
     1002 00 00 9000                 03                    25,00
                                                                                      1101 00 159180                  01                     6,00
                                     02                        0                      1101 00 159190                  —                      —
     1003 00 10 9000                 —                       —                        1101 00 90 9000                 —                      —
     1003 00 90 9000                 03                    18,50                      1102 10 00 9500                 01                   41,00
                                     02                       0                       1102 10 00 9700
     1004 00 00 9200                 —                       —
                                                                                      1102 10 00 9900
     1004 00 00 9400
                                                                                      1103 11 10 9200                 01                     9,00 0
     1005 10 90 9000
                                                                                      1103 11 10 9400                                        -(2)
     1005 90 00 9000                 03                    10,00 (3)
                                                                                      1103 11 10 9900
                                     04                    1 5,00 C)
                                                                                                                      —                      —
                                     02                      —
                                                                                      1103 11 90 9200                 01                     9,00 (2)
    1007 00 90 9000                 —                        —                        1103 11 90 9800                 —                      —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça e Liechtenstein,
    04 Eslovénia, Repúblicas Checa e Eslovaca e Polonia.
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não sera concedida nenhuma restituição.
(3) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n ? 4 do artigo 7? do Regulamento (CE) n? 1 162/95 para uma quantidade de 75 000 toneladas de
    milho .
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n ? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20) alterado.