CELEX: 32011D0855
Language: pt
Date: 2011-12-15 00:00:00
Title: 2011/855/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 15 de Dezembro de 2011 , relativa a uma participação financeira da União em determinadas medidas destinadas a erradicar a febre aftosa em animais selvagens no Sudeste da Bulgária em 2011-2012 [notificada com o número C(2011) 9225]

20.12.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 336/75
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 15 de Dezembro de 2011
   relativa a uma participação financeira da União em determinadas medidas destinadas a erradicar a febre aftosa em animais selvagens no Sudeste da Bulgária em 2011-2012
   [notificada com o número C(2011) 9225]
   (Apenas faz fé o texto na língua búlgara)
   (2011/855/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2, o artigo 14.o, n.o 4, segundo parágrafo, o artigo 20.o, o artigo 23.o, o artigo 31.o, n.o 2, o artigo 35.o, n.o 2, e o artigo 36.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A febre aftosa é uma doença viral altamente contagiosa dos biungulados selvagens e domésticos com um impacto grave na rentabilidade da pecuária que causa perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros.
            
         
               (2)
            
            
               No caso de um foco de febre aftosa, existe o risco de o agente da doença se propagar a outras explorações que mantenham animais de espécies sensíveis no Estado-Membro afectado, assim como a outros Estados-Membros e a países terceiros, através do comércio de animais vivos de espécies sensíveis ou dos respectivos produtos.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Directiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Directiva 92/46/CEE (2) define medidas que, em caso de foco, devem ser aplicadas pelos Estados-Membros, com carácter urgente, para impedir a propagação do vírus.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2009/470/CE define as regras da participação financeira da União em medidas veterinárias específicas, incluindo medidas de emergência. Nos termos do artigo 14.o, n.o 2, dessa decisão, os Estados-Membros beneficiam de uma participação financeira nas despesas com determinadas medidas destinadas a erradicar a febre aftosa.
            
         
               (5)
            
            
               Em 2011 ocorreram focos de febre aftosa na Bulgária e casos desta doença foram detectados em animais selvagens sensíveis. As autoridades da Bulgária foram capazes de demonstrar, através da apresentação periódica de relatórios com informações sobre a evolução da situação da doença ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, e mediante apresentação contínua de relatórios à Comissão e aos Estados-Membros, que tinham aplicado as medidas de controlo de forma eficiente no âmbito da Directiva 2003/85/CE.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, as autoridades búlgaras cumpriram as obrigações técnicas e administrativas que lhes incumbem relativamente às medidas previstas no artigo 14.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CE e no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão (3).
            
         
               (7)
            
            
               Em conformidade com o artigo 85.o, n.o 3, da Directiva 2003/85/CE, assim que a autoridade competente da Bulgária teve confirmação do primeiro caso de febre aftosa em animais selvagens, aplicou as medidas previstas na parte A do anexo XVIII da directiva, a fim de reduzir a propagação da doença.
            
         
               (8)
            
            
               Devido à ocorrência de febre aftosa em áreas partilhadas entre animais selvagens e animais domésticos biungulados sensíveis, pela primeira vez um Estado-Membro elaborou um plano de erradicação da febre aftosa em animais selvagens na zona definida como infectada e especificou as medidas aplicadas nas explorações situadas nessa zona, em conformidade com a parte B do anexo XVIII da Directiva 2003/85/CE.
            
         
               (9)
            
            
               Em 4 de Abril de 2011, no prazo de 90 dias seguintes à confirmação da febre aftosa na fauna selvagem, a Bulgária apresentou um plano para erradicar a febre aftosa na fauna selvagem em algumas partes das regiões de Burgas, Yambol e Haskovo.
            
         
               (10)
            
            
               Após a avaliação, pela Comissão, do plano apresentado pela Bulgária, foi adoptada a Decisão de Execução 2011/493/UE da Comissão, de 5 de Agosto de 2011, que aprova o plano de erradicação da febre aftosa em animais selvagens na Bulgária (4).
            
         
               (11)
            
            
               Em conformidade com o artigo 75.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) e com o artigo 90.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6), a autorização das despesas a cargo do orçamento da União é precedida de uma decisão de financiamento que determina os elementos essenciais da acção que origina as despesas e é adoptada pela instituição ou pelas autoridades por ela delegadas.
            
         
               (12)
            
            
               É necessário determinar o nível da participação financeira da União nas despesas efectuadas pela Bulgária destinadas à aplicação de determinados elementos do plano aprovado para a erradicação da febre aftosa na fauna selvagem na Bulgária, tendo igualmente em conta a situação epidemiológica especial no que diz respeito à febre aftosa, no Sudeste da região dos Balcãs.
            
         
               (13)
            
            
               Devem ser financiadas a uma taxa estabelecida ao abrigo da presente decisão actividades de vigilância urgentemente necessárias, incluindo as melhorias do laboratório nacional de referência, um dos muito poucos laboratórios em toda a região com experiência suficiente no diagnóstico da febre aftosa, e o sistema de informação veterinária deve integrar dados de vigilância nos controlos da circulação, medidas de limpeza e de desinfecção e campanhas de informação ao público. Estas acções permitirão aumentar o conhecimento da União na gestão de processos deste tipo no futuro.
            
         
               (14)
            
            
               Para efeitos de controlo financeiro, aplicam-se os artigos 9.o, 36.o e 37.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (7).
            
         
               (15)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Pode ser concedida uma participação financeira da União à Bulgária respeitante às despesas suportadas por este Estado-Membro com a aplicação de medidas em conformidade com o artigo 8.o, o artigo 14.o, n.o 4, alínea c), o artigo 19.o, o artigo 22, o artigo 31.o, n.o 1, o artigo 35.o, n.o 1, e o artigo 36.o, n.o 1, da Decisão 2009/470/CE, destinadas ao controlo e à erradicação da febre aftosa na fauna selvagem no Sudeste da Bulgária em 2011, em conformidade com o plano de erradicação aprovado pela Decisão 2011/493/UE.
   O primeiro parágrafo constitui uma decisão de financiamento na acepção do artigo 75.o do Regulamento Financeiro.
   2.   O montante total da participação da União não excede 890 000 EUR.
   3.   Apenas os custos incorridos na execução das medidas apresentadas em pormenor no anexo entre 4 de Abril de 2011 e 3 de Abril de 2012 e pagas pela Bulgária antes de 5 de Agosto de 2012 devem ser elegíveis para co-financiamento através de uma participação financeira da União à taxa máxima para as actividades específicas indicadas no anexo.
   Artigo 2.o
   
   1.   As despesas apresentadas pela Bulgária para a obtenção de uma participação financeira da União devem estar expressas em euros e excluir o imposto sobre o valor acrescentado, bem como outros impostos.
   2.   Sempre que as despesas da Bulgária forem efectuadas numa moeda que não o euro, a Bulgária converte-a em euros, aplicando a taxa de câmbio mais recente definida pelo Banco Central Europeu antes do primeiro dia do mês em que o pedido é apresentado pelo Estado-Membro.
   Artigo 3.o
   
   1.   A participação financeira da União para a execução do programa referido no artigo 1.o é concedida desde que a Bulgária:
   
               a)
            
            
               Execute o plano de erradicação referido no artigo 1.o de forma eficaz e em conformidade com as disposições relevantes da legislação da União, incluindo a Directiva 2003/85/CE, e as normas em matéria de concorrência e de adjudicação de contratos públicos;
            
         
               b)
            
            
               Apresente à Comissão, até 31 de Janeiro de 2012, o mais tardar, um relatório intercalar sobre a execução técnica do plano de erradicação, em conformidade com o anexo XVIII, parte B, ponto 5, da Directiva 2003/85/CE, acompanhado de um relatório financeiro intercalar que abranja o período a partir de 4 de Abril de 2011 a 31 de Dezembro de 2011;
            
         
               c)
            
            
               Apresente à Comissão, até 15 de Setembro de 2012, o mais tardar, um relatório final sobre a execução técnica do plano de erradicação, acompanhado de elementos comprovativos das despesas pagas pela Bulgária e dos resultados alcançados durante o período compreendido entre 4 de Abril de 2011 e 3 de Abril de 2012;
            
         
               d)
            
            
               Não apresente mais pedidos de outros contributos da União para as acções descritas no anexo, nem tenha apresentado previamente tais pedidos.
            
         2.   Se a Bulgária não respeitar as exigências previstas no n.o 1, a Comissão pode reduzir a participação financeira da União em função da natureza e da gravidade da infracção, bem como do prejuízo financeiro decorrente para a União.
   Artigo 4.o
   
   1.   A Bulgária deve garantir que a autoridade competente mantenha, durante um período de sete anos, a cópia certificada dos documentos justificativos ligados às actividades que recebem a participação financeira da União em conformidade com o artigo 1.o, em especial facturas, folhas de vencimento, folhas de presença e documentos relativos ao envio de amostras e às missões.
   2.   A Bulgária deve registar as despesas apresentadas à Comissão no seu sistema de contabilidade analítica, devendo conservar todos os documentos originais durante sete anos, para efeitos de auditoria.
   3.   Os documentos comprovativos referidos no n.o 1 devem ser enviados à Comissão, a pedido.
   Artigo 5.o
   
   A destinatária da presente decisão é a República da Bulgária.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.
   
      (2)  JO L 306 de 22.11.2003, p. 1.
   
      (3)  JO L 55 de 1.3.2005, p. 12.
   
      (4)  JO L 203 de 6.8.2011, p. 32.
   
      (5)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
   
      (6)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.
   
      (7)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
   
      ANEXO
      
         Custo das medidas aplicadas entre 4 de Abril de 2011 e 3 de Abril de 2012, em conformidade com o plano de erradicação da febre aftosa em animais selvagens sensíveis no Sudeste da Bulgária, tal como referido no artigo 1.o
         
      
      
                  Actividade
               
               
                  Acção no plano aprovado
               
               
                  Especificações
               
               
                  N.o de unidades
               
               
                  Custo por unidade (EUR)
               
               
                  Montante total (EUR)
               
               
                  Percentagem participação da União (%)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Vigilância
                           
                        
               
                  
                              1.1.
                           
                           
                              Análises de laboratório
                              Animais domésticos
                           
                        
               
                  Teste: ELISA NSP
               
               
                  2 000
               
               
                  3,00
               
               
                  6 000
               
               
                  100
               
            
                  Teste: Anticorpos ELISA – Tipo «O»
               
               
                  21 024
               
               
                  3,50
               
               
                  73 584
               
               
                  100
               
            
                  RT-PCR
               
               
                  2 000
               
               
                  15,00
               
               
                  30 000
               
               
                  100
               
            
                  ELISA Ag
               
               
                  2 000
               
               
                  10,00
               
               
                  20 000
               
               
                  100
               
            
                  Subtotal
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  129 584
               
               
                   
               
            
                  
                              1.2.
                           
                           
                              Amostragem
                              Animais domésticos
                           
                        
               
                  Tubos sob vácuo
               
               
                  21 024
               
               
                  0,50
               
               
                  10 512
               
               
                  100
               
            
                  Tubos para amostragem de órgãos
               
               
                  2 000
               
               
                  0,50
               
               
                  1 000
               
               
                  100
               
            
                  Subtotal
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  11 512
               
               
                   
               
            
                  
                              1.3.
                           
                           
                              Análises de laboratório
                              Animais selvagens
                           
                        
               
                  Teste: ELISA NSP
               
               
                  480 (282)
               
               
                  3,00
               
               
                  1 440
               
               
                  100
               
            
                  Teste: Anticorpos ELISA – Tipo «O»
               
               
                  480 (282)
               
               
                  3,50
               
               
                  1 680
               
               
                  100
               
            
                  RT-PCR
               
               
                  400 (282)
               
               
                  15,00
               
               
                  6 000
               
               
                  100
               
            
                  ELISA Ag
               
               
                  400
               
               
                  10,00
               
               
                  4 000
               
               
                  100
               
            
                  Subtotal
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  13 120
               
               
                   
               
            
                  
                              1.4.
                           
                           
                              Amostragem
                              Animais selvagens
                           
                        
               
                  Tubos sob vácuo
               
               
                  282
               
               
                  0,50
               
               
                  141
               
               
                  100
               
            
                  Tubos para amostragem de órgãos
               
               
                  200
               
               
                  0,50
               
               
                  100
               
               
                  100
               
            
                  Subtotal
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  241
               
               
                   
               
            
                  
                              1.5.
                           
                           
                              Armadilhas, para animais selvagens
                           
                        
               
                  Armadilhas para javali
               
               
                  7
               
               
                  500,00
               
               
                  3 500
               
               
                  100
               
            
                  
                              1.6.
                           
                           
                              Caça e armadilhagem direccionadas de animais selvagens e de animais domésticos sem proprietário
                           
                        
               
                  Pessoal (salários por dia)
               
               
                  4 650
               
               
                  22,00
               
               
                  102 300
               
               
                  100
               
            
                  Balas
               
               
                  400
               
               
                  2,00
               
               
                  800
               
               
                  100
               
            
                  Outros encargos
               
               
                  153
               
               
                  50,00
               
               
                  7 650
               
               
                  100
               
            
                  
                              1.7.
                           
                           
                              Outros encargos: recolha e transporte das amostras para o laboratório
                              Animais domésticos e selvagens
                           
                        
               
                  Transporte semanal
               
               
                  52
               
               
                  100,00
               
               
                  5 200
               
               
                  100
               
            
                  Subtotal
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  119 450
               
               
                   
               
            
                  
                              1.8.
                           
                           
                              Exame clínico dos efectivos de animais domésticos:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Task Force, incluindo controlos de rastreabilidade da amostragem e actualização em linha da base de dados central
                                          Três equipas de quatro peritos
                                       
                                    
                        
               
                  Pessoal (salários + ajudas custo/noite) por mês e perito)
               
               
                  12 (365 + 700)
               
               
                  1 065,00
               
               
                  153 360
               
               
                  100
               
            
                  Vestuário de protecção
               
               
                  6 240
               
               
                  500,00
               
               
                  31 200
               
               
                  100
               
            
                  Outros encargos: transporte por automóvel de aluguer
               
               
                  3
               
               
                  9 000,00
               
               
                  27 000
               
               
                  100
               
            
                  Acesso à base de dados central em tempo real em linha:
               
               
                   
               
            
                  por computador portátil de alta velocidade com memória suficiente e dispositivo de GPS
               
               
                  3
               
               
                  1 000,00
               
               
                  3 000
               
               
                  100
               
            
                  por telemóvel
               
               
                  3
               
               
                  500,00
               
               
                  1 500
               
               
                  100
               
            
                  Subtotal
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  216 060
               
               
                   
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Limpeza & desinfecção
                           
                        
               
                  
                              2.1.
                           
                           
                              Limpeza e desinfecção
                           
                        
               
                  Desinfecção dos postos rodoviários (construção)
               
               
                  16
               
               
                  200,00
               
               
                  3 200
               
               
                  100
               
            
                  Desinfecção dos postos rodoviários (manutenção)
               
               
                  17
               
               
                  200,00
               
               
                  3 400
               
               
                  100
               
            
                  Desinfecção dos veículos da Task Force
               
               
                  3
               
               
                  200,00
               
               
                  600
               
               
                  100
               
            
                  Subtotal
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  7 200
               
               
                   
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Modernização do laboratório nacional de referência
                           
                        
               
                  
                              3.1.
                           
                           
                              Reforço da capacidade do laboratório nacional de referência no que se refere à febre aftosa
                           
                        
               
                  Maquinaria, equipamento e consumíveis.
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  128 000
               
               
                  100
               
            
                  Subtotal
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  128 000
               
               
                   
               
            
                  
                              4.
                           
                           
                              Sistema de informação veterinária
                           
                        
               
                  
                              4.1.
                           
                           
                              Actualização da base de dados (VetIS) e integração do sistema de dados de laboratório
                           
                        
               
                  
                     Hardware, software e programação.
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  957 000
               
               
                  25
               
            
                  Subtotal
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  239 250
               
               
                   
               
            
                  
                              5.
                           
                           
                              Campanha de informação
                           
                        
               
                  
                              5.1.
                           
                           
                              Campanha de informação
                           
                        
               
                  12 reuniões por cada ano e zona, brochuras e outros materiais de informação
               
               
                  36
               
               
                  500,00
               
               
                  18 000
               
               
                  100
               
            
                  Subtotal
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  18 000
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  882 417