CELEX: 51989PC0503
Language: pt
Date: 1989-10-18
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DE CONSELHO relativo às condições de policia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias e as importações provenientes de paises terceiros de equídeos#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo às condições zootécnicas e genealógicas que regem as trocas comerciais intracomunitárias de equídeos#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo às trocas comerciais intracomunitárias de equídeos destinados a concursos#(Apresentadas pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 503
Vol. 1989/0162
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                           COM(89 ) 503 final
                                                 I          ruxelas , 18 de Outubro de 1989
                               /;K             A
                                     G9       -n-              ro
                                                               o
                                                         J   h–
                                    Sorti duGénéral
                                              Secrétariat      /
                                  Proposta de^^
                       REGULAMENTO ( CEE) DE CONSELHO
relativo às condições de policia sanitária que regem as trocas comerciais
              intracomunitárias e as importações provenientes
                     de paises terceiros de equídeos
                                  Proposta de
                       REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
       relativo às condições zootécnicas e genealógicas que regem as
              trocas comerciais intracomunitárias de equídeos
                                  Proposta de
                       REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
        relativo às trocas comerciais intracomunitárias de equídeos
                            destinados a concursos
                        ( Apresentadas pela Comissão )
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                                                        con f           3pjjucxf _ <pj
                                    EXPOSE DES MOTIFS
L' élevage des équidés constitue une source de revenu pour une partie de la
population agricole . Afin d' assurer un développement rationnel de la production
d' équidés d' accroître la productivité de ce secteur et de permettre la
réalisation du marché intérieur .    Il importe de fixer au niveau communautaire des
règles sanitaires , zootechniques et généalogiques relative à la commercialisation
des équidés dans la Communauté .
1 . La première proposition prévoit une harmonisation des règles de police
    sanitaire à mettre en oeuvre par les Etats membres . L' élimination des
    disparités existant permettra de favoriser les échanges intracommunautaires
    d' équidés tout en répondant à certaines exigences de police sanitaire , afin
    d' éviter la propagation des maladies . Elle prévoit également la définition
    d' un régime communautaire applicable aux importations en provenance des pays
    tiers . La proposition définit les critères sanitaires d' ordre généraux
    concernant les pays tiers à partir desquels des équidés pourront être
    importés .  Ces principes ont pour but de préserver à l' intérieur de la
    Communauté la santé des hommes et des animaux .
2 . Des résultats satisfaisants dans le domaine de l' élevage des équidés ,
    dépendent dans une large mesure de l' utilisation d' équidés enregistrés pour la
    reproduction .
    Les disparités existant actuellement dans les Etats membres , sont dues à des
    politiques différentes en matière d' élevage . Les échanges d' équidés
    enregistrés , rencontrent ainsi certains obstacles qu' il importe de supprimer .
    Il convient , dans ce secteur , en vue de la réalisation du marché intérieur et
    de contribuer à l' accroissement de la productivité , de libéraliser les
    échanges intracommunautaires d' équidés . Afin de prévenir les pratiques
    déloyales , il est apparu souhaitable de réglementer le changement de nom des
    équidés .
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    La deuxième proposition prévoit les règles fondamentales permettant de
    réaliser les objectifs précédemment cités .
3 . Les échanges intracommunautaires d' équidés peuvent être également entravés par
    des règles relatives aux concours . A cet égard , il importe également
    d' éliminer les disparités subsistantes .
Les trois propositions , couvrant l' ensemble du secteur des équidés dans le
domaine vétérinaire et zootechnique , ont pour but d' assurer un développement
rationnel de cette activité agricole sur le territoire communautaire , et de
permettre la réalisation du marché intérieur .
La Commission dans sa proposition a retenu , la procédure du comité de
règlementation .   Ce choix se justifie dans les cas d' espèce , par le souci de ne
pas bouleverser les mécanismes de gestion dans le domaine vétérinaire . Il ne
porte pas préjudice à la référence de la Commission pour la formule du comité
consultatif .
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                                 Proposta de
                       REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
      relativo às condições de policia sanitária que regem as trocas
        comerciais intracomunitárias e as importações provenientes
                      de paises terceiros de equideos
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui        a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente, o seu artigo 432 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que os equídeos , enquanto animais vivos , são incluídos na lista
dos produtos enumerados no Anexo II do Tratado^
Considerando que , a fim de assegurar um desenvolvimento racional da produção
de equídeos e de assim aumentar a produtividade do sector , é necessário fixar ,
a nível comunitário ,    as regras relativas à comercialização de equideos nas
trocas comerciais intracomunitárias ;
Considerando que a criação de equideos e, em especial, de cavalos , se integra,
geralmente ,  no âmbito das actividades agrícolas ;      que a mesma constitui uma
fonte de rendimentos para uma parte da população agrícola ;
Considerando   que  é   conveniente  eliminar   as   disparidades  existentes  nos
Estados-membros em matéria de inspecção sanitária ,        de modo a favorecer as
trocas comerciais de equideos ;
 Considerando que , a fim de permitir o desenvolvimento harmonioso das trocas
comerciais intracomunitárias , é necessário definir um regime comunitário
aplicável às importações provenientes de países terceiros ;
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Considerando que , em princípio, é conveniente excluir do dominio de aplicação
do presente regulamento as trocas comerciais específicas de vocação local ;
Considerando que , para participar nas trocas comerciais intracomunitárias , os
equídeos devem satisfazer                determinadas exigências               de policia
sanitária , a fim de evitar a propagação de doenças contagiosas ;
Considerando que ,      com o mesmo objectivo,       é igualmente conveniente fixar as
condições relativas ao transporte ;
 Considerando que ,    a fim de garantir o respeito das exigências previstas ,             se
 revela necessário prever a emissão de um certificado sanitário por um
veterinário oficial ,       destinado a acompanhar os equídeos até ao local de
 destino ;
 Considerando que , no que diz respeito à organização e ao seguimento a dar aos
 controlos a efectuar pelo Estado-membro de destino e às medidas de protecção a
 aplicar ,    é conveniente ter por referência as regras gerais previstas pelo
Regulamento (CEE) rfi    cb Conselho, de .. de . de        [relativo aos controlos veterinários
nas trocas comerciais  intracomunitárias na perspectiva da realização do mercado
 internqj (1 );
 Considerando que é conveniente prever a possibilidade de controlos autónomos
 da Comissão ;
 Considerando que a definição de um regime comunitário aplicável às importações
 provenientes dé países terceiros pressupõe o estabelecimento de uma lista de
 países terceiros , ou de partes de países terceiros ,          a partir dos quais podem
 ser importados equídeos ;
 Considerando que a escolha destes países deve ser baseada em critérios de
 ordem geral , tais como o estado sanitário do gado , a organização e os poderes
 dos serviços veterinários e a regulamentação sanitária em vigor ;
 Considerando que,      além disso ,    é necessário não autorizar as importações de
 equídeos provenientes de países infectados , ou indemnes desde há pouco tempo,
 de doenças contagiosas dos animais que apresentem um risco para o efectivo da
 Comunidade ;      que  estas    considerações     são válidas     para    as   imoortações
 ( 1 ) JO nû L ...
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provenientes de países terceiros onde é efectuada vacinação contra essas
doenças ;
Considerando que as condições gerais aplicáveis às importações provenientes de
países terceiros devem ser completadas por condiçoes especiais ,             estabelecidas
em função da situação sanitária de cada um dos mesmos ; que o carácter técnico
e a diversidade dos critérios em que se baseiam estas condições especiais
exigem , por definição , o recurso a um procedimento comunitário flexível e
rápido , no decurso do qual se verifique uma estreita colaboração entre a
Comissão e os Estados-membros ;
Considerando que ,    aquando da importação de equídeos ,          a apresentação de um
certificado conforme com um modelo dado constitui um dos meios eficazes para
verificar a aplicação da regulamentação comunitária ; que esta regulamentação
pode incluir disposições especiais susceptiveis de variar consoante o país
terceiro e     que     esse facto deve ser tomado em consideração ao estabe lecer~se
os modelos do certificado;
Considerando que é conveniente encarregar peritos veterinários da Comunidade
da verificação , nomeadamente nos países terceiros , do respeito do regulamento ;
Considerando que o controlo da importação deve incidir sobre a origem e o
estado sanitário dos equídeos ;
Considerando que é conveniente, aquando da chegada dos equideos ao território da Comunidade
e durante a sua expedição para o local de destino , e com o objectivo de
proteger a saúde pública               e      dos animais ,          permitir        aos
Estados-membros    que   tomem  as   medidas    adequadas ,     incluindo o     abate e   a
destruição ;
Considerando que os controlos dos equídeos são efectuados no interesse geral
da Comunidade ; que , em consequência , é conveniente estabelecer que os mesmos
sejam realizados em locais aprovados de acordo com                        critérios e um
procedimento comunitários;
 Considerando que qualquer Estado-membro deve ter a possibilidade de proibir
 imediatamente as importações provenientes de um país terceiro sempre que
estas possam apresentar um perigo para a saúde dos animais;que ,             nesse caso , é
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necessário ,        sem prejuízo de eventuais alterações da              lista dos países
autorizados       a    exportar   para    a    Comunidade ,   assegurar    imediatamente   a
coordenação da atitude dos Estados-membros em relação a esse país terceiro ;
Considerando que as disposições do presente regulamento deverão ser revistas
no âmbito da realização do mercado interno ;
Considerando        que   é  necessário     prever   um   procedimento   que   institua  uma
cooperação estreita e eficaz entre os Estacbs-fnerrbros e a Comissão no seio do Comité
Veterinário Permanente ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                            CAPÍTULO I
                                       DISPOSIÇÕES GERAIS
                                             Artigo I a
1 . 0 presente regulamento define as condições de inspecçâo sanitária que
       regem as trocas comerciais intracomunitárias e as importações provenientes
       de países terceiros de equídeos .
2 . a ) 0 presente regulamento não se aplica às trocas comerciais de equídeos
       - que são montados ou conduzidos com fins desportivos ou recreativos nas
         estradas próximas das fronteiras internas da Comunidade ,
       - que participam em manifestações culturais , ou similares , ou em
         actividades organizadas por clubes de equitação locais , situados na
         proximidade das fronteiras internas da Comunidade ,
       - destinados      exclusivamente      a   pastagem ,    a  título    temporário ,   na
         proximidade das franteiras internas da Comunidade ,
    b ) Todavia ,     se necessário , a Comissão adopta as regras especiais aplicáveis
        a estas trocas       comerciais ,     de acordo com o procedimento previsto no
        artigo 24 a .
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                                       Artigo 2 2
Para efeitos do piresente regulamento , entende~se por :
a ) "Exploração':   o estabelecimento agrícola ou de treino , o estábulo ou , de um
     modo geral , qualquer local ou instalação em que os equídeos são mantidos ou
     criados da forma habitual ;
b) "Equídeos'7:   animais das espécies equina e asinina ou animais resultantes dos
     seus cruzamentos ;
c ) 'Equídeos de talho':    equídeos destinados a serem conduzidos directamente ao
     matadouro e a ai serem abatidos ;
d ) "Equídeos de criação ou de rendimento': equídeos , à excepção dos mencionados
     na alínea c ), destinados , nomeadamente , à criação , à produção de carne , ao
     trabalho, à equitação , à exposição para venda , ao circo ou a uma
     exibição ;
e ) "Equídeos de desporto": equídeos de criação ou de rendimento , registados por
     uma organização ou associação de criadores reconhecidos oficialmente ,
     destinados a concursos ;
f ) "Doenças de declaração obrigatória':     doenças mencionadas no Anexo I e cuja
     suspeita ou aparecimento devam ser notificados à autoridade competente do
     Estado -memb ro ;
g ) 'Veterinário oficial " :     o veterinário designado pela autoridade central
     competente do Estado-membro ou de um país terceiro ;
h ) "Admissão temporária " : estatuto de um equídeo de desporto proveniente de
     um pais terceiro e admitido no território da Comunidade durante um período
     que não exceda 90 dias .
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                   REGRAS PARA AS TROCAS COMERCIAIS INTR A COMUNITÁRIAS
                                             Artigo 3 a
Cada Estado-membro apenas pode enviar para um outro Estado-membro osepuídeos que
satisfaçam as condições fixadas no artigo 4 a .
                                             Artigo 4 a
1 . Os equídeos nao devem apresentar qualquer sintoma clínico de doença aquando
    da inspecção .        Esta deve ser efectuada no decurso das 48 horas anteriores
    ao embarque .
2 . Os equídeos não devem ter estado em contacto com equídeos que apresentem
    uma infecção ou doença contagiosa , no decurso dos últimos 15 dias
    anteriores ao embarque .
3 . Os equídeos não devem ser destinados a eliminação no âmbito de um programa
    de erradicação de uma doença contagiosa aplicado num Estado-membro .
4 . Os equídeos devem ser identificados mediante um método oficialmente aprova ¬
     do . Os métodos de identificação serão estabelecidos , se necessário, de acor
     do com o processo previsto no artigo 24a .
5 . Os equídeos nao devem ter sido adquiridos numa exploração ou ter estado em
    contacto com equídeos que sejam objecto de uma proibição por motivos de po¬
     lícia sanitária .
    a ) Estes motivos estão relacionados com o aparecimento de uma das doenças
         cuja declaração é obrigatória ;
    b ) Se nem todos os animais das espécies sensíveis à doença forem abatidos
         ou mortos, o período de proibição aplicado à exploração deve ser , pelo menos , de :
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       - Seis meses , no caso dos equídeos suspeitos de estarem atingidos por
         t ri panosomose dos equídeos , a partir da data do último contacto ou da
         possibilidade de contacto com um equídeo doente .            Todavia , se se
         tratar de um animal de cobriçâo ,        a proibição deve ser aplicada até à
         sua castração .
       - Seis meses , em caso de mormo ou de encefalomielite equina , a partir da
         data em que os equídeos atingidos forem eliminados'
       - Três meses ,    em caso de anemia infecciosa ,     a partir da data em que os
         equídeos atingidos forem eliminados;
       - 1 mês , a partir do último caso verificado de doença , em caso de raiva ;
       - 15 dias , a partir do último caso verificado de doença ,           em caso de
         carbúnculo bacteridiano ;
   c ) Se todos os animais das espécies sensíveis tiverem sido abatidos ou mortos
       e os locais desinfectados, o período de proibição é de 30 dias , a contar da
       data em que os animais foram eliminados e os locais desinfectados ,
       excepto no caso do carbúnculo bacteridiano , para o qual o período da
       proibição é de 15 dias .
                                         Artigo 5 a
Os equídeos devem ser conduzidos di rectamente ,        no mais curto espaço de tempo ,
da exploração de proveniência para o local de destino , num meio de transporte
e  num    espaço    previamente    limpos    e  desinfectados   com  um  desinfectante
oficialmente autorizado no Estado-membro de expedição .                Os veículos de
transporte devem ser construídos de modo a que as fezes ,         as camas de palha ou
as forragens não possam verter ou cair para fora do veiculo durante o
transporte . 0 transporte deve ser efectuado de tal   forma que permita assegurar uma
protecção eficaz do estado sanitário dos equídeos .
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                                     Artigo 6 a
No decurso do seu transporte ,      os equídeos devem    ser acompanhados  de um
 certificado de inspecção sanitária ,    em conformidade com o Anexo II .    Este
 certificado deve   ser estabelecido no decurso das 48 horas precedentes ao
 embarque , pelo menos numa das línguas oficiais do Estado-membro de destino . 0
 seu período de eficácia é de 10 dias .    Este certificado deve ser constituído
por uma única folha .
                                     Artigo 7 a
 São aplicáveis as regras previstas pelo Regulamento ( CEE)nQ . do Conselho,
[relativo aos controlos veterinários nas trocas comerciais intracomunitárias na
 perspectiva da realização do mercado interno ^ nomeadamente no que diz respeito
 à organização e ao seguimento a dar aos controlos a efectuar pelo
 Estado-membro de destino e as medidas de protecção a aplicar .
                                     Artigo 8a
 Os peritos veterinários da Comissão podem efectuar controlos no local ,       na
 medida em que tal seja necessário à aplicação uniforme do regulamento .         A
 Comissão informa os Estados-membros do resultado dos controlos efectuados .
 0 Estado-membro no território do qual é efectuado um controlo fornece todo o
 apoio necessário aos peritos para a realização da sua missão .
 As regras gerais de execução do presente artigo são fixadas de acordo com o
 procedimento previsto no artigo 24 a .         Segundo o mesmo procedimento , é
 estabelecido um código que inclui as regras a seguir aquando da inspecção
 prevista no presente artigo .
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                                   CAPÍTULO III
           REGRAS PARA AS IMPORTAÇÕES PROVENIENTES DE PAÍSES TERCEIROS
                                     Artigo 9a
Os equídeos importados na Comunidade devem satisfazer as condições fixadas nos
artigos 10a a 14 a .
                                    Artigo 10a
1.   Os equídeos devem ser provenientes de países terceiros ,     ou de partes de
    países terceiros , constantes da Lista estabelecida pela Comissão de acordo
    com o procedimento previsto no artigo 24 a .     Esta lista pode ser alterada
    ou completada de acordo com o mesmo procedimento .
2.  Com o objectivo de decidir se um pais terceiro ,     ou uma parte de um país
    terceiro, pode . constar da       lista  referida no na 1 ,     é tomado em
    consideração :
    a ) 0 estado sanitário do gado , dos outros animais domésticos e do efectivo
        selvagem do pais terceiro, nomeadamente em relação às doenças exóticas
        susceptiveis de comprometer a saúde da população e do efectivo dos
        Estados-membros ;
    b) A situação sanitária do ambiente do país terceiro;
    c ) A regularidade e a rapidez das informações fornecidas pelo país
        terceiro no que diz respeito à presença no seu território de doenças
        contagiosas dos animais , nomeadamente as mencionadas nas listas A e B
        do Gabinete Internacional de Epizootias ;
    d ) A regulamentação do país terceiro relativa à prevenção e à luta contra
        as doenças dos animais ;
 ---pagebreak---                                           11
     e ) A estrutura dos serviços veteri rnários do país terceiro e os poderes de
         que dispõem estes serviços ;
     f ) A organização e a aplicação da prevenção e da luta contra as doenças
         contagiosas dos animais ;
     g ) As garantias que o país terceiro pode oferecer no que diz respeito as
         regras previstas no presente regulamento .
                                      Artigo 11 a
1.   Os equídeos devem ser provenientes de países terceiros :
a ) Indemnes desde há dois anos de peste equina africana e de encefalomielite
    equina ( VEE );
b ) Indemnes desde há seis meses de tripanosomose dos equídeos e de mormo ;
c ) Em que nào foram efectuadas vacinações contra as doenças referidas na
    alínea a ) desde há dois anos .
2 . A Comissão , de acordo com o procedimento previsto no artigo 2A a , pode
     decidir que as disposições do n a 1 apenas se aplicam a uma parte do
     território do país terceiro .
                                      Artigo 12 a
Antes do dia do carregamento dos equídeos com vista à sua expedição para um
Estado-membro de destino , estes devem ter permanecido , sem interrupção , no
território ou em parte do território de um país terceiro durante um período a
fixar aquando da adopção das decisões a tomar em aplicação do artigo 13a .
 ---pagebreak---                                        - 12 -
                                   Artigo 13a
Os equídeos devem satisfazer as condições sanitárias adoptadas em conformidade
com o procedimento previsto no artigo 24 a .         Essas condi çoes podem ser
diferentes consoante a espécie e o destino dos equídeos .
                                   Artigo 14 a
1.  Os equídeos devem ser acompanhados de um certificado estabelecido por um
    veterinário oficial do país 'terceiro exportador . 0 certificado deve :
    a ) Ser emitido no dia do carregamento dos equídeos com vista à expedição
        para o Estado-membro de destino ;
    b) Ser redigido pelo menos numa das línguas oficiais do Estado-membro de
        destino e  numa das  do Estado-membro  onde   se  efectua o  controlo da
        importação previsto no artigo 17 a;
    c ) Acompanhar os equídeos no seu exemplar original ;
    d ) Certificar que os equídeos satisfazem as condições previstas pelo
        regulamento e as fixadas em aplicação do mesmo para a importação
        proveniente do país terceiro ;
    e ) Ser constituídos de uma única folha ;
    f ) Ser previsto para um único destinatário .
2.  Este certificado deve estar em conformidade com o modelo estabelecido de
    acordo com o procedimento previsto no artigo 24 a .
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                                    Artigo 15 a
Os   controlos    sao  efectuados  no   local   por   peritos   veterinários   dos
Estados-membros e da Comissão para verificarem se as disposições do presente
regulamento , e nomeadamente a do na 2 do artigo 10 a, são efectivamente
aplicadas .
Os peritos dos Estados-membros encarregados destes controlos são designados
pela Comissão mediante proposta dos Estados-membros .
Estes controlos são efectuados por conta da Comunidade ,      que toma a cargo as
despesas correspondentes .
A periodicidade e as regras destes controlos são determinadas de acordo com o
procedimento previsto no artigo 24 a .
                                    Artigo 16 a
1 . A Comissão , de acordo com o procedimento previsto no artigo 24 a, pode
     limitar a importação proveniente de um pais terceiro , ou de parte de um
    país terceiro ,   a espécies especiais ,  a equídeos de talho ,  a equídeos de
     criação ou de rendimento , a equídeos de desporto , a equídeos admitidos
    temporariamente ou a equídeos destinados a utilizações especiais .
2 . A Comissão , de acordo com o procedimento previsto no artigo 24 a , pode
    decidir aplicar , após a importação , todas as medidas de inspecção
     sanitária necessárias .
                                    Artigo 17a
1 . Os equídeos , à sua chegada ao território aduaneiro da Comunidade , são
     submetidos a uma inspecção sanitária , efectuada por um veterinário oficial
     antes de serem introduzidos em livre prática ou da aplicação de um regime
     aduanei ro .
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2 . A importação de equídeos é proibida sempre que se verificar ,, por ocasião
    do controlo previsto no n a 1 , que :
    - os equídeos não são provenientes do território,         ou de uma parte do
        território , de um país terceiro constante da lista estabelecida em
        conformidade com o n- 1 do artigo 10 a;
    - os equídeos estão atacados , suspeitos de estar atacados ou contaminados
        por uma doença contagiosa ;
    - As condições previstas pelo presente regulamento não foram respeitadas
        pelo pais terceiro exportador ;
    - 0 certificado que acompanha os equídeos não satisfaz as condições
        previstas no artigo 14 a .
3 . Aquando da inspecção referida no na 1 ,         são tomadas todas as medidas
    necessárias e , nomeadamente :
    a ) - A colocação em quarentena ,     se os equídeos forem suspeitos de estar
            atacados ou contaminados por uma doença contagiosa ;
         - no caso previsto no quarto travessão do na 2 , a pedido do exportador ,
            do destinatário ou do seu mandatário , a manutenção sob controlo ,
            enquanto se aguarda a regularização do certificado ;
    b) Quando não se lhe opõem razões de inspecção sanitária, a devolução dos
         equídeos que não podem ser importados .
         Quando não for possível devolver os equídeos,      estes são abatidos no
          local designado para este fim pela autoridade competente .
     c ) A morte e a destruição do conjunto dos equídeos do lote em causa ,
          sempre que a referida inspecção permita verificar ou suspeitar de uma
         das doenças epizóticas     cuja  lista é estabelecida de acordo com o
         procedimento previsto no artigo 24 a .
 ---pagebreak---                                            - 15 -
4.  0 certificado que acompanha os equídeos aquando da sua importação deve , na
    sequência da inspecção sanitária ,             incluir uma referência que indique
    claramente que os animais foram admitidos ou rejeitados .
5.  No decurso do trajecto através do território da Comunidade para o
    Estado-membro de destino , os Estados-membros podem aplicar as medidas de
    inspecção sanitária referidas na alínea a ), primeiro travessão , e da
    alínea c ) do n a 3 , se os equídeos estiverem atacados , suspeitos de estarem
    atacados , ou contaminados por uma doença contagiosa .
6 . Os equídeos cuja importação foi autorizada e que não se destinam ao
    Estado-membro que efectuou a inspecção prevista no na 1 devem ser
    encaminhados para o Estado-membro de destino sob controlo aduaneiro sem
    rotura de carga .
7 . Os equídeos que passaram na inspecção prevista no na 1 são submetidos , no
    Estado-membro de destino , às inspecções complementares necessárias , a fim
    de verificar se foram respeitadas           as     normas do  presente regulamento ,
    incluindo as condições especiais definidas em aplicação dos artigos 13a e
    16 a .
8 . Todos os encargos resultantes da aplicação do presente artigo , incluindo o
    abate , a matança e a destruição dos equídeos, ficam a    cargo do expedidor , do
    destinatário ou do seu mandatário sem indemnização por parte do Estado-membro em causa .
                                         Artigo 18 a
A chegada ao Estado-membro de destino ,               os equídeos de talho devem ser
conduzidos directamente a um matadouro e , em conformidade com as exigência da
inspecção sanitária , ser abatidos num prazo a fixar aquando da adopçao das
decisões a tomar em aplicação do artigo 13 a .
Sem prejuízo das condições especiais eventualmente fixadas de acordo com o
procedimento previsto no artigo 24 a ,        a autoridade competente do Estado-membro
de destino pode ,      devido a exigências de inspecção sanitária ,         designar o
matadouro para o qual devem ser encaminhados estes equídeos .
 ---pagebreak---                                        16
                                   Artigo 192
1 . A Comissão , de acordo com o procedimento previsto no artigo 24 a, fixa as
    condições gerais a satisfazer pelos postos de inspecção fronteiriços para
    a importação de equídeos .
2.  Os Estados-membros estabelecem e comunicam à Comissão as listas dos postos
    de controlo fronteiriços para a importação de equídeos que satisfazem as
    condições previstas no n 2 1 .
3.  Peritos veterinários verificarão se as instalações dos postos de controlo
    aprovados satisfazem as condições fixadas em aplicação do n2 1 e se os
    controlos são efectuados em conformidade com o presente regulamento .
    As regras de execução do presente número são determinadas de acordo com o
    procedimento previsto no artigo 24 a .
4.  Todas as despesas resultantes da aplicação do na 3 são tomadas a cargo
    pela Comunidade .
                                   Artigo 20a
1.  Se uma doença contagiosa dos animais , susceptível de comprometer o estado
    sanitário do efectivo de um dos Estados-membros , surgir ou se propagar num
    país terceiro ,    ou se qualquer outro motivo de polícia sanitária o
    justificar , o Estado-membro em causa ou a Comissão proibem a importação de
    equídeos provenientes directa ou indi rectamente através de um outro Esta ¬
    do-membro , quer a partir da totalidade do território do pais terceiro ,
    quer de uma parte do território deste .
2.  As medidas tomadas pelos Estados-membros com base no n a 1 , bem como a sua
     revogação, devem ser comunicadas imediatamente aos outros Estados-membros
    e à Comissão com indicação dos fundamentos das mesmas .
 ---pagebreak---                                       - 17 -
3.  De acordo com o procedimento previsto no artigo 25 a, as medidas referidas
    no n a 1 podem ser alteradas , nomeadamente com vista a assegurar a sua
    coordenação com as aprovadas pelos outros Estados-membros , ou revogadas .
4.  Se se verificar a situação prevista no na 1 ou se se mostrar necessário
    que outros Estados-membros apliquem igualmente as medidas tomadas nos
    termos do referido nQ 1 , eventualmente alteradas em conformidade com o
    nQ 3 ,   são  aprovadas      as    disposições apropriadas    de  acordo com
    o procedimento definido no artigo 25 a .
5 . 0 reatamento das importações provenientes do país terceiro em causa é
    autorizado de acordo com o procedimento do artigo 25 a .
                                    CAPÍTULO IV
                                Disposições finais
                                    Artigo 21 a
Para efeitos da aplicação do presente regulamento ,          os países da União
Económica Benelux são considerados como um único Estado-membro .
                                     Artigo 22 a
As disposições do presente regulamento serão objecto de um novo exame antes de
31 de Dezembro de 1991 ,     no âmbito das propostas destinadas a assegurar a
realização do mercado interno .
 ---pagebreak---                                             18
                                        Artigo 23 a
  Os Anexos      do  presente  regulamento   sao alterados    em conformidade     com o
  procedimento previsto no artigo 24 a .
                                        Artigo 24 a
  1.   A Comissão é assistida pelo Comité Veterinário Permanente , instituído pela
       Decisão 68 / 361 / CEE       do Conselho ( 1 ), a seguir             denominado
       " Comité ".
  2.   No caso de     ser feita   referência ao procedimento definido no presente
       artigo , são aplicáveis as disposições seguintes .
  3 . 0 representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto das medidas a
       tomar .   0 Comité  emite   o seu parecer sobre este projecto num prazo que o
       presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa . 0 parecer
       é emitido por maioria, nos termos previstos no n a 2 do artigo 148a do Tratado
       para a adopção das decisões        que o Conselho é chamado a tomar
       sob proposta da Comissão . Nas votações no seio do Comité, os votos
       dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação
       definida no mesmo artigo . 0 presidente não participa na votação .
  4 . A Comissão adopta        as medidas projectadas desde que sejam conformes
        com o parecer do Comité .
   5.   Se as medidas previstas não forem conformes com o parecer do
        Comité , ou na falta de parecer , a Comissão submeterá sem demora ao
       Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar .      0  Conselho    delibera
       por   maioria   qualificada .
        Se ,  no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunta
        lhe foi submetido ,    o Conselho ainda não tiver deliberado , a Comissão
        adoptará as medidas propostas .
( 1 ) JO nfl L 255 de 18.10.1968, p. 23 .
 ---pagebreak---                                                 19 -
                                          Artigo 25 a
1.   Sempre que se seja feita referência ao procedimento definido no presente
    artigo , são aplicáveis as disposições seguintes .
2.   0 representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto de medidas a
    tomar . 0 Comité emite o seu parecer sobre este projecto num prazo que o presidente pode fixar
    em função da urgência da questão em causa . 0 parecer é emitido por maioria, nos termos previs¬
    tos no    nfi 2 do artigo 148Q do Tratado , para a adopção das decisões que o
    Conselho é convidado        a tomar sob proposta da Comissão . Nas votações no
    seio do Comité , os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujei ¬
    tos à ponderação definida no mesmo artigo .             0 presidente não participa na
    votação .
3.   A Comissão adopta       as medidas projectadas desde que sejam conformes com o
     parecer do Comité .
4.   Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do Comité ,
      ou na falta de parecer , a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma
      proposta relativa às medidas a tomar .           0 Conselho delibera por maio -
     ria quálif içada .
      Se no termo de um prazo de quinze dias a contar da data em que o assunto
      lhe foi submetido ,        o Conselho ainda não tiver deliberado , a Comissão
      adoptará as medidas - propostas .
                                           Artigo 26 a
 0 presente regulamento entra em vigor no trigésimo dia seguinte ao da sua
 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
 0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
 aplicável em todos os Estados-membros .
 Feito em Bruxelas , em                                                  Pelo Conselho
 ---pagebreak--- ANEXO I
As seguintes doenças estão sujeitas a uma declaração obrigatória
- Tripanosomose dos equídeos
- Mormo
- Encefalomielite equina ( sob todas as formas )
- Anemia infecciosa
- Raiva
- Carbúnculo bacteridiano
 ---pagebreak---                                             21
                                                                        ANEXO II
                                     M 0 D E L 0
                                 CERTIFICADO SANITÁRIO
                  para o comércio entre os Estados-membros da CEE
                                         EQUÍDEOS
                                                                Na
Estado-membro expedidor .
Ministério competente . .
Serviço territorial competente
I.    Número de equídeos .
II .  Identificação dos equídeos
           Número             égua , animal de cobrição              Método de iden-
       de equídeos             animal castrado , potro               tificação e
                                                                     identificação ^
                                                                        + . (1 )
                                                         N a do passaporte
III . ORIGEM E DESTINO DOS EQUÍDEOS :
      Os equídeos são expedidos :
      de .
                                    ( local de expedição )
      para
                           ( Estado-membro e local de destino )
(1 )
      Pode ser junto a este certificado um passaporte              que   identifique o
      equídeo , desde que seja indicado o seu número .
 ---pagebreak---                                        22
     Nome e endereço do expedidor
     Nome e endereço do destinatário
IV . INFORMAÇÕES SANITÁRIAS :
     0 abaixo assinado     certifica que  os equídeos   anteriormente indicados
     satisfazem as seguintes condiçoes :
     a ) Foram examinados neste dia e não apresentam qualquer sinal clinico de
         doença ;
     b ) Não são destinados ao abate no âmbito de um programa de erradicação de
         uma doença contagiosa aplicado no Estado-membro ;
     c ) Não são provenientes de uma exploração objecto de medidas de proibição
         por motivos de policia sanitária ou não estiveram em contacto com os
         animais de uma exploração objecto de uma proibição por motivos de
         polícia sanitária durante os períodos definidos no n a 5b do artigo 4 a
         do Regulamento CEE . ;
     d ) Os equídeos , tanto quanto me é dado conhecer , não estiveram em
         contacto com equídeos atacados por uma doenças ou infecção contagiosa
         durante os últimos 15 dias anteriores ao embarque .
 ---pagebreak---                                          23
V.    0 presente certificado é eficaz durante 10 dias .
Feito em               , em
        CARIMBO
                                             ( Assinatura )
                                             ( Nome em Letras maiusculas e quali-
                                               ..   -   .    . . . . . (2)
                                               ficaçao do veterinário )
      Na ALemanha " Beamteter Tierarzt "; na BéLgica " Inspecteur vétérinaire " ou
" Inspecteur Dierenarts "; em França " Directeur des services vétérinaires du
département "; em Itâlia : " Veterinario provinciale "; no Luxemburgo " Inspecteur
vétérinaire "; nos Paises Baixos " Inspecteur-Districthoofd "; na Dinamarca
" Autoriseret Drylaege "; na Irlanda " Veterinary Inspector "; no Reino Unido
"Veterinary Inspector "; na Grécia " . "; em Espanha " Inspector
Veterinário"; em Portugal " Inspector Veterinário ".
 ---pagebreak---                                                    Z3                       Рт
   FICHE FINANCIERE _
  Projet de proposition de règlement du Conseil relatif aux conditions de police
  sanitaire régissant Les échanges intracommunautaires et les importations en
  provenance des pays tiers d' équidés                                    /
                                                                       1
1 . Ligne budgétaire :            poste :         intitulé :
     III   B                     382               Inspection agricole
                                                                         V
2 . Base juridique :    Article 43 du traité
3 . Classification :           mniBftltaMle/De'pense non obligatoire
4 . Objectifs de la mesure et description de T 'action :
     Vérification de l' application du règlement
5.    Mode de calcul
5.1   Nature de la dépense :    frais de mission
5.2   Part du financement communautaire :  100 %
5.3 Calcul : 200 jours de mission par an à 170 Ecus par jour ( coût actuel des
                 visites d' abattoirs ) = 34.000 Ecus par an
                                                                            «
6.    Incidence financière sur les crédits opérationnels
6.1 Echéancier d»s crédits                                (Mlo ECU )
                  Exercice
                  19 9i                         0,034
                  19 92                         0,034
                  19 93                         0,034
                  19 94                         0,034
                  19 95                         0,034
                  exercices ultérieurs
                  Total                         0,170
6.2 Financement pendant l' exercice en cours :
7 . Observations :
 ---pagebreak---                                     Proposta de
                         REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
     relativo às condições zootécnicas e genealógicas que regem as trocas
                    comerciais intracomunitárias de equídeos
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo A3a ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que os equídeos ,    enquanto animais vivos ,  sio incluídos na lista
dos produtos enumerados no Anexo II do Tratado;
Considerando que , a fim de assegurar um desenvolvimento racional da produção
de equídeos e de assim aumentar a produtividade do sector , é necessário fixar ,
a nível comunitário ,   as regras relativas à comercialização de equídeos nas
trocas comerciais intracomunitárias ;
Considerando que a criação de equídeos e, em especial^de cavalos se integra,
geralmente ,  no âmbito das actividades agrícolas ;      que a mesma constitui uma
fonte de rendimentos para uma parte da população agrícola e que ,               em
consequência , é conveniente incentivá -la ;
Considerando que a obtenção de resultados satisfatórios neste domínio depende ,
em larga medida , da utilização de equídeos registados em livros genealógicos
mantidos por organizações ou associações oficialmente aprovadas ;
 ---pagebreak---                                               25
Considerando que existem disparidades em matéria de inscrição nos livros
genealógicos ; que estas disparidades constituem um entrave às trocas
comerciais intracomunitárias ; que a liberalização total das trocas comerciais
pressupõe uma posterior harmonização , nomeadamente no que respeita à inscrição
nos livros genealógicos ;
Considerando      que    é   conveniente    liberalizar   progressivamente  as   trocas
comerciais intracomunitárias de equídeos registados ;              que a liberalização
total das trocas comerciais pressupõe uma posterior harmonização complementar ,
nomeadamente no que diz respeito à admissão à cobrição e à utilização de
esperma e de óvulos ;
Considerando que é conveniente estabelecer ,            de acordo com um procedimento
comunitário , um modelo harmonizado de certificado zootécnica de origem e de identificação;
Considerando que o nome de um animal é um elemento essencial de identificação ;
que a alteração do nome , efectuada a pedido do novo proprietário , torna
frequentemente impossível a investigação              da filiação ao animal e o acompa^
nnamento da sua carreira ; que , nomeadamente com o objectivo de evitar práticas
desleais , é conveniente harmonizar as disposições relativas ao nome dos equídeos ;
Considerando que é oportuno prever que as importações de equídeos provenientes
de países terceiros não possam efectuar -se sob condições menos exigentes do
que as aplicadas na Comunidade ;
Considerando que é conveniente tomar medidas de aplicação em determinados
domínios de carácter técnico ; que , para a execução das medidas previstas , se
 justifica prever um processo que estabeleça uma cooperação estreita e eficaz
entre os Estacbs-membros e a Comissão noâmbito do Comité Zootécnico Permanente ,
 ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
 ---pagebreak---                                          CAPÍTULO I
                                     DISPOSIÇÕES GERAIS
                                          Artigo 1 a
1 . 0 presente regulamento define as condições zootécnicas e genealógicas que re ¬
      gem as trocas comerciais intracomunitárias de equídeos^ dos seus espermas ,
      óvulos e embriões .
2 . Até à entrada em vigor das disposições comunitárias nesta matéria , as regras
      de policia sanitária relativas às trocas comerciais intracomunitárias de equi
      deos ^    dos seus espermas , óvulos e embriões são as do direito nacional , no
      respeito das regras gerais do Tratado .
                                          Artigo 2-
 Para efeitos do presente regulamento , entende-$e por :
    ♦         é
a ) Equídeo : animal doméstico das espécies equina ou asinina ou animal resultante
      do seu cruzamento ;
b ) * Equideo registado'7 : equídeo , de raça pura ou não , cujos pais estejam inscritos
      no livro genealógico da sua raça e que esteja ele próprio ou inscrito ou registado e suscep-
      tível de ser inscrito num livro genealógico ;
c ) "Equídeo registado reprodutor’' : equídeo registado , macho ou fêmea , destinado a
      reprodução ;
d ) ''Livro genealógico'' : qualquer livro , registo , ficheiro ou suporte informático
      - mantido quer por uma organização ou associação aprovada oficialmente por ,
        pelo menos , um Estado-membro , quer por um serviço oficial de um Estado-mem-
        bro .
      e
      - no qual estão inscritos ou registados os equídeos com menção de todos os seus
        ascendentes conhecidos ;
e ) "Certificado zootécnico de origem e de identificação'7 : o certificado mencionado
      no artigo 8a , estabelecido pela organização ou associação oficialmente aprova¬
      da ou pelo serviço oficial no qual são estabelecidos , nomeadamente e consoante
      o caso, a identidade e a origem do equídeo registado, bem como a sua inscrição
      num livro genealógico , ou os dados similares relativos aos equídeos registados ,
      de que são provenientes o esperma , os óvulos ou os embriões .
 ---pagebreak---                                        - 27 -
                                      Artigo 3 a
      As trocas comerciais intracomunitárias de equídeos , dos seus espermas ,
      óvulos e embriões, não podem ser proibidas ou restringidas por motivos
      zootécnicos ou genealógicos .
      Todavia ,   no que diz respeito às trocas comerciais intracomunitárias de
      equídeos registados, dos seus espermas, óvulos e embriões, é autorizada a
      manutenção das disposições nacionais conformes às regras gerais do
      Tratado , até à entrada em vigor das decisões comunitárias correspondentes ,
      referidas nos artigos 4 a, 7a e 8a .
                                     CAPÍTULO II
                REGRAS GENEALÓGICAS RELATIVAS AOS EQUÍDEOS REGISTAOOS
                                      Artigo 4 a
A Comissão estabelece , de acordo com o processo previsto no artigo 11 a :
a ) Os critérios de identificação dos equídeos registados;
b) Os critérios de aprovação das organizações e associações que mantêm ou
     criam os livros genealógicos ;
c ) Os critérios de inscrição e de registo nos livros genealógicos .
                                      Artigo 5 a
São transmitidas à Comissão e aos outros Estados-membros as aprovações
concedidas às organizações e associações que mantêm ou criam livros genealó¬
gicos e que satisfazem os critérios a estabelecer em conformidade com a alínea
b ) do artigo 4a .
 ---pagebreak---                                           28
                                      Artigo 6 a
1.  Aquando das trocas comerciais intracomunitárias , os equídeos registados no
    Estado-membro de expedição devem ser registados ou inscritos , sob o mesmo
    nome , no Estado-membro de destino .
2 . Se o estatuto das organizações ou associações o permitir , pode ser utili ¬
    zado o nome de um patrocinador , mesmo provisório, desde que o nome de origem
    acompanhe sempre , entre parêntesis e durante toda a vida do equídeo em causa
    o seu novo nome e que seja indicado o seu país de nascimento .
                                    CAPITULO III
               REGRAS ZOOTÉCNICAS RELATIVAS AOS EQUÍDEOS REGISTADOS
                                      Artigo 7 a
A Comissão estabelece , de acordo com o processo previsto no artigo 11 a :
a) Os critérios gerais de admissão de equídeos registados reprodutores à cobriçio;
b)   Os   métodos   de  controlo   da    "performance " dos equídeos  registados
     reprodutores ;
c)   Os critérios de admissão dos equídeos registados reprodutores à utilização
     dos seus espermas , óvulos ou embriões .
                                      Artigo 8 a
Aquando da sua comercialização , os equídeos registados , bem como os seus
espermas , óvulos e embriões , são acompanhados de um certificado zootécnico
de origem e de identificação conforme a um modelo estabelecido pela Comissão de
acordo com o processo previsto no artigo 11 a .
 ---pagebreak---                                                29 -
                                          CAPÍTULO IV
                                      DISPOSIÇÕES FINAIS
                                           Artigo 92
 Até à entrada em vigor de uma regulamentação comunitária na matéria , as condi ¬
 ções aplicáveis às importações de equídeos ^ dos seus espermas , óvulos e embrj^
 oes, provenientes de países terceiros nao devem ser mais favoráveis do que as
 que regem as trocas comerciais intracomunitárias .
                                           Artigo 102
 A Comissão é assistida pelo Comité Zootécnico Permanente , instituído pela De
 cisão 77 / 505 / CEE do Conselho ( 1 ), a seguir denominado " Comité".
                                           Artigo 11 2
 Serrpre que seja feita   referência ao processo definido no presente artigo , sao
 aplicáveis as seguintes disposições :
 - 0 representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto das medidas a to¬
     mar . 0 Comité emite o • seu parecer sobre esse projecto num prazo que o pre ¬
     sidente pode fixar em função da urgência da questão em causa , procedendo , se
     necessário , a uma votação ,
 - o oarecer deve ser exarado em acta; além disso , cada Estado-membro tem o direito
     de solicitar que a sua posição conste da acta ,
 - a Comissão tomará na melhòr conta o parecer emitido pelo Comité . 0 Comité
     será por ela informado do modo como tomou um consideração o seu parecer .
( 1 ) JO nfl L 206 de 12.8.1977 , p. 11 .
 ---pagebreak---                                     Artigo 12 a
0 presente regulamento entra em vigor no trigésimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directa -
mente aplicável em todos cs Estados-membros .
^ eito em Bruxelas , em                                  Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                         - 31
                                     Proposta de
                            REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
           relativo às trocas comerciais intracomunitárias de equídeos
                               destinados a concursos
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que        institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 43a ,-
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que os equídeos, enquanto animais vivos , são incluídos na lista
dos produtos enumerados no Anexo II do Tratado CEE ;
Considerando que , a fim de assegurar um desenvolvimento racional da produção
de equídeos e de assim aumentar a produtividade do sector , é necessário fixar ,
a nível       comunitário ,     as   regras     relativas   às trocas  comerciais
intracomunitárias de equídeos destinados a concursos ;
Considerando que a criação de cavalos , e em especial de cavalos de corrida , se
integra , geralmente , no âmbito das actividades agrícolas ; que essa criação
constitui uma fonte de rendimentos para uma parte da população agrícola ;
Considerando que subsistem na Comunidade disparidades quanto às regras de
concurso ; que essas disparidades constituem um entrave às trocas comerciais
 intracomunitárias ;
 Considerando que , com vista a eliminar estas disparidades e contribuir, assim,
 para o aumento da produtividade da agricultura no sector considerado, é conve¬
 niente liberalizar as trocas comerciais intracomunitárias ;
 ---pagebreak---                                             32 -
 Considerando que é conveniente tomar medidas de aplicação em determinados domí ¬
 nios de carácter técnico ; que , para a execução das medidas previstas , se justi ¬
 fica prever um processo que estabeleça uma cooperação estreita e eficaz entre os Estados-
 -membros e a Comissão no âmbito do Comité Zootécnico Permanente ,
 ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                   DISPOSIÇÕES GERAIS
                                        Artigo 1 a
 0 presente regulamento é relativo às trocas comerciais intracomunitárias de equí
 deos destinados a concursos .
                                        Artigo 2 a
 Para efeitos do presente regulamento , as definições constantes do artigo 2 - do
 Regulamento (CEE) nQ        do Conselho, [relativo às condições zootécnicas e genea­
 lógicas que regem as trocas comerciais intracomunitárias de equídeosj são aplicá¬
 veis' além disso , entende-se por :
"concurso* : qualquer competição hípica e , nomeadamente , corridas , provas de saltos
 de obstáculos ( jumping ), de adestramento e de atrelagem .
                                        Artigo 3a
 1 . Não deve ser feita qualquer discriminação nas regras do concurso entre os
     equídeos registados no Estado-membro em que é organizado o concurso e os
     equídeos registados num outro Estado-membro .
 2 . Não deve ser feita qualquer discriminação nas regras do concurso entre os
     equídeos originários do Estado-membro em que é urganizado o concurso e os
     equídeos originários de um outro Estado-membro .
 ---pagebreak---                                              - 33 -
                                           Artigo 42
1 . As obrigações referidas no artigo 32 valem, nomeadamente , para :
     a ) Os critérios , nomeadamente mínimos e máximos , de inscrição no concurso ;
     b ) 0 julgamento no concurso ;
     c ) Os ganhos ou benefícios que podem resultar do concurso .
2 . Desde que            sejam    respeitadas as regras gerais do Tratado, estas obri ¬
     gações nao prejudicam a possibilidade de prever concursos :
     a ) Reservados aos equídeos inscritos num livro genealógico , a fim de permitir
         um melhoramento da raça ;
     b ) Regionais , com fins de selecção de equídeos .
      Qualquer Estado-membro que tencione utilizar estas possibilidades informará
      do facto , previamente , a Comissão .
3 . As regras de execução do presente artigo e , nomeadamente , as condições a que
     devem obedecer os concursos referidos no n2 2 , sao estabelecidas de acordo
     com o processo previsto no artigo 72 .
                                            Artigo 52
  1 . Enquanto se aguarda as decisões a adoptar em conformidade com o artigo 42 do Regul£
       mento ( CEE) nQ         do Conselho, e na hipótese de recusa de uma inscrição num
       concurso a um equídeo registado num Estado-membro , os motivos de recusa devem
       ser comunicados por escrito ao proprietário ou ao seu mandatário .
  2 . Na hipótese referida no n 2 1 , o proprietário ou o seu mandatário dispõem do
       direito de obter o parecer de um perito . Este deve ser nacional de um Estado -
       -membro que não seja quer o país em que se realiza o concurso , quer o pais de
       origem do equídeo registado .
  3 . A Comissão estabelece , de acordo com o processo previsto no artigo 7 2 , a lista
       dos peritos e as regras de execução do presente artigo .               '
 ---pagebreak---                                                34 -
                                          Artigo 62
A Comissão é assistida pelo Comité Zootécnico Permanente , i nsti tuido pela Deci ¬
são 77 / 505 / CEE do Conselho ( 1 ), a seguir denominado " Comité ".
                                           Artigo 72
Sempre que seja feita referência ao processo definido no presente artigo , são
aplicáveis as seguintes disposições :
- o representante da Comissão sicmete à apreciação do Comité un projecto das medidas a to¬
    mar . 0 Comité emite    o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o pre ¬
    sidente pode fixar em função de urgência da questão em causa , procedendo , se
    necessário , a uma votação ,
- o parecer deve ser exarado em acta; além disso , cada Estado-membro tem o direito
    de solicitar que a sua posição conste da acta ,
- A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité . 0 Comité
   será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer .
                                           Artigo 82
0 presente regulamento entra em vigor no trigésimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamen -
te aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                                          Pelo Conselho
 ( 1 ) JO nS L 206 de 12.8.1977 , p. 11 .
 ---pagebreak---                                                                                               ?T
                                                       3 5
                                                                                   Task Force PME
                                   FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
            I.     Quelle est la justification principale de la mesure ?
                    L' objectif de ces propositions de réglement du Consei l est de fixer au niveau
                    communautaire des règles sanitaires zootechniques et généalogiques lors de la
                    commercialisation des équidés dans la Communauté . Elles prévoient également
l' élimination      des disparités relatives aux règles des. concours .             .
            II . Caractéristiques des entreprises concernées .         En particulier :
                  (a)    Y a - t - il un grand nombre de PME ?
                                                Activité agricole
                  (b)    Note - t - on des concentrations dans des régions
                         i . éligibles aux aides régionales des Etats membres ?
                                                Néant
                        ii . éligibles au Feder ?
                                                Néant
            III . Quelles sont les obligations imposées directement aux entreprises ?
                                                Néant
             IV . Quelles sont les obligations suceptibles d' être imposées indirectement
                  aux entreprises via les autorités locales ?
                                                Réglementation sanitaire
             V.   Y a - t - il des mesures spéciales pour les PME ?                   Lequelles ?
                                                 Néant
             VI . Quel est l' effet prévisible
                   a)    sur la compétitivité des entreprises ?
                                                 Néant
                   b)    sur l' emploi ?
                                                 Néant
             VII . Les partenaires sociaux ont -ils été consultés .                    Quels sont leurs
                     avis ?
                                                 Néant
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                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            COM(89) 503 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                             03
                                     N.° de catalogo : CB-CO-89-475 -PT-C
                                                           ISBN 92-77-53910-0
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo