CELEX: 32014D0900
Language: pt
Date: 2014-12-09 00:00:00
Title: 2014/900/UE: Decisão do Conselho, de 9 de dezembro de 2014 , que altera o Regulamento Interno do Conselho

13.12.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 358/25
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 9 de dezembro de 2014
   que altera o Regulamento Interno do Conselho
   
      (2014/900/UE)
   
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento Interno do Conselho (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A partir de 1 de novembro de 2014, quando o Conselho deva deliberar por maioria qualificada, é necessário verificar se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam, no mínimo, 65 % da população da União.
            
         
               (2)
            
            
               Até 31 de março de 2017, quando o Conselho deva deliberar por maioria qualificada, qualquer dos seus membros pode pedir que a deliberação seja tomada pela maioria qualificada definida no artigo 3.o, n.o 3, do Protocolo n.o 36 relativo às disposições transitórias, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. Nesse caso, qualquer membro do Conselho pode pedir que se verifique se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam, pelo menos 62 % da população total da União.
            
         
               (3)
            
            
               Essas percentagens são calculadas de acordo com os números referentes à população constantes do anexo III do Regulamento Interno do Conselho (a seguir designado por «Regulamento Interno»).
            
         
               (4)
            
            
               O artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento Interno determina que, com efeitos a partir de 1 de janeiro de cada ano, o Conselho adapta os números constantes do referido anexo, de acordo com os dados disponíveis no Serviço de Estatística da União Europeia em 30 de setembro do ano anterior.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento Interno deverá ser alterado nesse sentido para o ano de 2015,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III do Regulamento Interno passa a ter a seguinte redação:
   
      
         «ANEXO III
         Números referentes à população da União e à população de cada Estado-Membro para aplicação das disposições relativas à votação por maioria qualificada no Conselho
         Para efeitos de aplicação do artigo 16.o, n.o 4, do TUE, do artigo 238.o, n.os 2 e 3, do TFUE, e do artigo 3.o, n.o 2, do Protocolo n.o 36, a população da União e a população de cada Estado-Membro, bem como a percentagem da população de cada Estado-Membro em relação à população da União, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015, são as seguintes:
         
                     Estado-Membro
                  
                  
                     População (× 1 000)
                  
                  
                     Percentagem da população da União
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     80 704,691
                  
                  
                     15,91
                  
               
                     França
                  
                  
                     66 076,909
                  
                  
                     13,02
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     64 105,654
                  
                  
                     12,63
                  
               
                     Itália
                  
                  
                     61 152,798
                  
                  
                     12,05
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     46 507,760
                  
                  
                     9,17
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     38 018,000
                  
                  
                     7,49
                  
               
                     Roménia
                  
                  
                     19 942,642
                  
                  
                     3,93
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     17 082,000
                  
                  
                     3,37
                  
               
                     Bélgica
                  
                  
                     11 203,992
                  
                  
                     2,21
                  
               
                     Grécia
                  
                  
                     10 992,783
                  
                  
                     2,17
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     10 427,301
                  
                  
                     2,06
                  
               
                     República Checa
                  
                  
                     10 398,697
                  
                  
                     2,05
                  
               
                     Hungria
                  
                  
                     9 877,365
                  
                  
                     1,95
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     9 644,864
                  
                  
                     1,90
                  
               
                     Áustria
                  
                  
                     8 511,000
                  
                  
                     1,68
                  
               
                     Bulgária
                  
                  
                     7 245,677
                  
                  
                     1,43
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     5 621,607
                  
                  
                     1,11
                  
               
                     Finlândia
                  
                  
                     5 451,270
                  
                  
                     1,07
                  
               
                     Eslováquia
                  
                  
                     5 400,598
                  
                  
                     1,06
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     4 604,029
                  
                  
                     0,91
                  
               
                     Croácia
                  
                  
                     4 246,809
                  
                  
                     0,84
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     2 943,472
                  
                  
                     0,58
                  
               
                     Eslovénia
                  
                  
                     2 061,085
                  
                  
                     0,41
                  
               
                     Letónia
                  
                  
                     2 001,468
                  
                  
                     0,39
                  
               
                     Estónia
                  
                  
                     1 315,819
                  
                  
                     0,26
                  
               
                     Chipre
                  
                  
                     858,000
                  
                  
                     0,17
                  
               
                     Luxemburgo
                  
                  
                     549,680
                  
                  
                     0,11
                  
               
                     Malta
                  
                  
                     425,384
                  
                  
                     0,08»
                  
               
                     Total
                  
                  
                     507 371,354
                  
                  
                      
                  
               
                     Limiar (62 %)
                  
                  
                     314 570,239
                  
                  
                      
                  
               
                     Limiar (65 %)
                  
                  
                     329 791,380
                  
                  
                      
                  
               
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         C. DE VINCENTI
      
   
   
      (1)  Decisão 2009/937/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, que adota o seu Regulamento Interno (JO L 325 de 11.12.2009, p. 35).