CELEX: 32019D0852
Language: pt
Date: 2019-05-21 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões

27.5.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 139/13
               
            
         DECISÃO (UE) 2019/852 DO CONSELHO
         de 21 de maio de 2019
         que determina a composição do Comité das Regiões
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
         Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O artigo 300.o do Tratado estabelece as regras relativas à composição do Comité das Regiões.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Decisão 2014/930/UE do Conselho (1) adaptou a composição do Comité das Regiões na sequência da adesão da Croácia. O número de membros da Estónia, do Chipre e do Luxemburgo foi reduzido num lugar para fazer face à discrepância entre o número máximo de membros do Comité das Regiões estabelecido pelo artigo 305.o, primeiro parágrafo, Tratado e o número de membros do Comité das Regiões na sequência da adesão da Croácia.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O preâmbulo da Decisão 2014/930/UE determina que essa decisão deve ser objeto de revisão antes do mandato do Comité das Regiões que começa em 2020.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 3 de julho de 2018, o Comité das Regiões adotou recomendações destinadas à Comissão e ao Conselho sobre a sua futura composição.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O atual equilíbrio na composição do Comité das Regiões deverá, tanto quanto possível, ser mantido, dado ser o resultado de sucessivas conferências intergovernamentais.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Na sequência da saída do Reino Unido da União, ficarão 24 lugares vagos no Comité das Regiões. Por conseguinte, deverá ser restabelecido o equilíbrio na repartição dos lugares existente antes da adoção da Decisão 2014/930/UE,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   O número de membros do Comité das Regiões é o seguinte:
               
                           Bélgica
                        
                        
                           12
                        
                     
                           Bulgária
                        
                        
                           12
                        
                     
                           Chéquia
                        
                        
                           12
                        
                     
                           Dinamarca
                        
                        
                           9
                        
                     
                           Alemanha
                        
                        
                           24
                        
                     
                           Estónia
                        
                        
                           7
                        
                     
                           Irlanda
                        
                        
                           9
                        
                     
                           Grécia
                        
                        
                           12
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           21
                        
                     
                           França
                        
                        
                           24
                        
                     
                           Croácia
                        
                        
                           9
                        
                     
                           Itália
                        
                        
                           24
                        
                     
                           Chipre
                        
                        
                           6
                        
                     
                           Letónia
                        
                        
                           7
                        
                     
                           Lituânia
                        
                        
                           9
                        
                     
                           Luxemburgo
                        
                        
                           6
                        
                     
                           Hungria
                        
                        
                           12
                        
                     
                           Malta
                        
                        
                           5
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                        
                           12
                        
                     
                           Áustria
                        
                        
                           12
                        
                     
                           Polónia
                        
                        
                           21
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           12
                        
                     
                           Roménia
                        
                        
                           15
                        
                     
                           Eslovénia
                        
                        
                           7
                        
                     
                           Eslováquia
                        
                        
                           9
                        
                     
                           Finlândia
                        
                        
                           9
                        
                     
                           Suécia
                        
                        
                           12
                        
                     
            
               2.   No caso de o Reino Unido continuar a ser um Estado-Membro da União na data de aplicação da presente decisão, o número de membros do Comité das Regiões é o fixado no artigo 1.o da Decisão 2014/930/UE até que a saída do Reino Unido da União produza efeitos jurídicos. A partir da data em que a saída do Reino Unido da União produza efeitos jurídicos, o número de membros do Comité das Regiões é o fixado no n.o 1 do presente artigo.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            A presente decisão é aplicável a partir de 26 de janeiro de 2020.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 21 de maio de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. CIAMBA
            
         
         
            (1)  Decisão 2014/930/UE do Conselho, de 16 de dezembro de 2014, que determina a composição do Comité das Regiões (JO L 365 de 19.12.2014, p. 143).