CELEX: 31990R1953
Language: pt
Date: 1990-07-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1953/90 DA COMISSAO, DE 9 DE JULHO DE 1990, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

10 . 7. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 176/ 17
                                REGULAMENTO <CEE) N? 1953/90 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Julho de 1990
                        relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 25 156 toneladas de
cereais ;                                                                                Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(') JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                          (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 176/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      10. 7. 90
                                                            ANEXO I
                                                             LOTE A
              1 . Acções n?s (') : 512/90 e 513/90
              2. Programa : 1 989
              3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
              4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou pais de destino : Etiópia
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                  p. 3 (ponto IIA.1 )
              8 . Quantidade total : 12 300 toneladas
              9 . Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (4) (*) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14, 8 . 1987, p. 3 [ponto
                  II.B.1.c)] :
                  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) : ver anexo II
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB carregado (*)
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 10 a 31 . 8. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 24. 7. 1990, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 7. 8 . 1990, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto dé embarque : de 20. 8 a 15. 9. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 -B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (') : restituição aplicável em 27. 6. 1990, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 1466/90 da Comissão (JO n? L 140 de 1 . 6. 1990, p. 37)
 ---pagebreak--- 10 . 7. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 176/ 19
                                                            LOTE B
             1 . Acções n?8 (') : 406/90 e 407/90
             2. Programa : 1989
             3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
             4. Representante do beneficiario (z) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou pais de destino : Etiópia
             6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                 p. 3 (ponto IIA6)
             8 . Quantidade total : 5 110 toneladas (7 000 toneladas de cereais)
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (4) Ç) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3
                 [ponto II.B.2.c)]
                 Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima): ver anexo II
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB carregado (8)
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5 . Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 10 a 31 . 8. 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 24. 7. 1990, " às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 7. 8. 1990, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 20. 8. a 15. 9. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (') : restituição aplicável em 27. 6. 1990, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 1466/90 da Comissão (JO n? L 140 de 1.6. 1990, p. 37)
 ---pagebreak--- N° L 176/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       10 . 7. 90
                                                            LOTE C
             1 . Acção n? (') : 323/90
             2. Programa : 1990
             3. Beneficiário : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex
                 626675 WFP I)
             4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou pais de destino : Tunísia
             6. Produto a mobilizar : trigo duro
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987,
                 p. 3 (ponto IIA.2)
             8 . Quantidade total : 5 856 toneladas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : a granel .
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB carregado (")
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 10 a 31 . 8. 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação dás propostas : 24. 7. 1990, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 7. 8 . 1990, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 20. 8. a 15. 9. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 27. 6. 1990, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 1466/90 da Comissão (JO n? L 140 de L 6. 1990, p. 37)
 ---pagebreak--- 10 . 7 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 176/21
            Notas : -
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista pulicada no Jornal Oficial das Comuni­
                dades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado de origem,
                — certificado fitossanitário.
            (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 dos presentes anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 dos presentes anexos,
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05.
            (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a ultima redac­
                ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável
                no que diz respeito à restituição à exportação, e se for caso disso, aos montantes compensatórios monetá­
                rios e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regula­
                mento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
            Ç) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                M. de Keyzer and Schütz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.
            (8) Em derrogação do n? 3 alínea f), do artigo 7°. e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
                o montante da proposta deve incluir as despesas de carregamento e de arrumação da carga no navio. As
                operações de carregamento e de arrumação no navio incumbem ao adjudicatário.
 ---pagebreak--- N ? L 176/22                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              10 . 7. 90
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                                                  BIJLAGE II — ANEXO II
    Designación     Cantidad total del lote Cantidades parciales    Beneficiario  País destinatario -
      dei lote          (en toneladas)         (en toneladas)                                                     Inscripción en el embalaje
        Parti           Totalmængde              Delmængde            Modtager     Modtagerland
                              (tons)                 (tons)                                                          Emballagens påtegning
   Bezeichnung          Gesamtmenge             Teilmengen
                           der Partie                                Empfänger   Bestimmungsland                Aufschrift auf der Verpackung
     der Partie                                 (in Tonnen)
                         (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική           ποσότητα Μερικές ποσότητες
                       της παρτίδας                                                    Χώρα
  της παρτίδας                                  (σε τόνους)         Δικαιούχος      προορισμού                 Ένδειξη επί της συσκευασίας
                         (σε τόνους)
         Lot           Total quantity        Partial quantities      Beneficiary
                          (in tonnes)            (in tonnes)                     Recipient country               Markings on the packaging
    Désignation     Quantité totale du lot  Quantités partielles    Bénéficiaire  Pays destinataire
       du lot             (en tonnes)            (en tonnes)                                                      Inscription sur l'emballage
                       Quantità totale
   Designazione          della partita      Quantitativi parziali   Beneficiario
    della partita                             (in tonnellate)
                                                                                 Paese destinatario                Iscrizione sull'imballaggio
                       (in tonnellate)
                     Totale hoeveelheid
    Aanduiding          van de partij
                                             Deelhoeveelheden
                                                                    Begunstigde  Bestemmingsland
   van de partij                                   (in ton)                                                     Aanduiding op de verpakking
                            (in ton)
    Designação        Quantidade total      Quantidades parciais    Beneficiario  País destinatário                 Inscrição na embalagem
      do lote          (em toneladas)         (em toneladas)
         (i )                   (2)                    (3)              (4)              (5)                                   (6)
         A                   12 300                 6 150          Euronaid      Ethiopia             Action No 512/90 / Sudan / 90918 / Port Sudan
                  I                                 6 150          Euronaid      Ethiopia             Action No 513/90 / Sudan / 91137 / Port Sudan
          B                   5 110                 3 000          Euronaid      Ethiopia             Action No 406/90 / Wheat flour / 96100 / Assab
                                                                                                      / Gift of the European Economic Community /
                                                                                                      For free distribution
                                                    2110          Euronaid       Ethiopia             Action No 407/90 / Wheat flour / 96101 / Assab
                                                                                                      / Gift of the European Economic Community /
                                                                                                      For free distribution