CELEX: 31992R1780
Language: pt
Date: 1992-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1780/92 da Comissão, de 1 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 182/34                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2. 7. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1780/92 DA COMISSÃO
                                                     de 1 de Julho de 1992
                 que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à
Económica Europeia,                                                 importação aplicável aos produtos transformados à base de
                                                                    cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     relação a esses e também em relação aos alimentos
Portugal,                                                           compostos à base de cereais (8), com a última redacção que
                                                                    lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (9), o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    direito nivelador determinado após a soma do elemento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             desvie da média dos direitos niveladores, avaliado, como é
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu               supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
artigo 14?,
                                                                    Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                aquando da importação por Portugal dos produtos cons­
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             tantes do anexo XXIV do Acto de Adesão, é adicionado,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    aos direitos niveladores aplicáveis a estes produtos, um
n? 674/92 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           montante suplementar ; que estes montantes foram
                                                                    fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3808/90 da Comissão
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do              (10);
elemento móvel do direito nivelador à importação dos
produtos transformados à base de cereais e de arroz são
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­            Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo             Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,            nivelador a eles respeitante deve ser diminuído, em rela­
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­             ção a certos produtos transformados à base de cereais, do
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,           montante do elemento fixo, assim como, em relação a
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75              alguns desses produtos, de uma parte do elemento móvel ;
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao                  que essa diminuição deve ser efectuada em conformidade
regime de importação e de exportação dos produtos trans­            com o artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do
formados à base de cereais e de arroz (*), com a última             Conselho ("), relativo ao regime aplicável aos produtos
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transforma­
n? 1906/87 (6), pela média dos direitos niveladores aplicá­         ção de produtos agrícolas originários dos Estados de
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros           África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), com a última
dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base             444/92 (12) ;
em causa e em vigor no mês de importação, é calculada
em função da quantidade de produtos de base conside­                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do
rados como tendo entrado no fabrico do produto transfor­            Conselho (13) previu, no n? 4 do seu artigo 3? que, até ao
mado ou do produto concorrente que serve de referência              limite de uma quantidade anual de 8 000 toneladas, o
em relação aos produtos transformados que não                       direito nivelador não se aplica à importação no departa­
contenham cereais ;                                                 mento francês da ilha da Reunião de sêmeas de trigo do
                                                                    código NC 2302 30, originárias dos Estados de África, das
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1701 /92 da                 Caraíbas e do Pacífico (ACP) ;
Comissão Q fixou provisoriamente os direitos niveladores
aplicáveis à importação de produtos transformados à base            Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
de cereais e de arroz a partir de 1 de Julho de 1992 ; que          artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
é conveniente ajustá-los de modo a ter em conta decisões            de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
adoptadas em matéria de preço pelo Conselho ;                       rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (l4),
(') JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                           (8) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O   JO n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                             O JO n ? L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8 .
O   JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                             H JO n? L 366 de 29. 12. 1990, p. 1 .
o   JO n? L  73 de 19. 3 . 1992, p. 7.                              (") JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
0   JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (u) JO n? L 52 de 27. 2. 1992, p. 7.
(6) JO n? L  182 de 3. 7. 1987, p. 49.                              H JO n? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
O   JO n? L  179 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                            H JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 2. 7. 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 182/35
não são aplicados direitos de importação aos produtos               Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­
originários dos países e territórios ultramarinos ; que,            tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e
contudo, de acordo com o n? 4 do artigo 101 ? da decisão            ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,
atrás mencionada, será cobrado um montante especial na              1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e
importação de certos produtos originários dos países e              ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e
territórios ultramarinos para impedir que os produtos               1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
originários desses países e territórios recebam um trata­           fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,
mento mais favorável que os mesmos produtos impor­                  1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos
tados de Espanha ou de Portugal para a Comunidade na                produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a
sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;                          fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas
                                                                    disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar
                                                                    estes produtos bem como o direito nivelador que lhes é
                                                                    aplicável na lista dos direitos niveladores ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3834/90 do
 Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz, para o
 ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos          Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 produtos agrícolas originários de países em vias de desen­         normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 volvimento ('), prorrogado pelo Regulamento (CEE)                  tomar em consideração para o cálculo desse último :
 n? 1 509/92 (2), prevê uma redução de 50 % do direito
 nivelador à importação na Comunidade para o produto do             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 código NC 1108 13 00, até ao limite de um montante                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 fixo de 5 000 toneladas por ano ;
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85 do Conselho (u), com a última redacção
 Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 518/92 (3),                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 (CEE) n? 519/92 (4) e (CEE) n? 520/92 0 do Conselho, de                 /90 (13),
 27 de Fevereiro de 1992, relativos a certas modalidades de
 aplicação do acordo provisório relativo ao comércio e a            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 medidas de acompanhamento entre a Comunidade                            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 e do Aço, por um lado, e, respectivamente, a República da               um período determinado, afectada do factor referido
 Polónia, a República da Hungria e a República Federativa                no travessão anterior ;
 Checa e Eslovaca, por outro, instauraram um regime de
 redução de direitos niveladores de importação para certos           Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
 produtos ; que o Regulamento (CEE) n? 585/92 da                     artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
 Comissão (6), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 955/               clatura prevista no presente regulamento consta da
 /92 Q, estabeleceu as regras de execução no sector dos              Nomenclatura Combinada,
 cereais, do regime previsto nesses acordos ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime
de importação aplicável aos produtos dos códigos NC
0714 10 e 0714 90 originários de certos países terceiros (8),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                      Artigo 1 ?
(CEE) n? 3842/90 (9), fixou as condições em que o direito
nivelador é limitado a 6 % ad valorem :                             Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                    dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
                                                                    lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
                                                                     1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                  Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à
lactose (10), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88
("), estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo
                                                                                             Artigo 2?
(') JO  n?  L 370 de 31 . 12. 1990, p. 121 .
(2) JO  n?  L  159 de 12. 6. 1992, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O   JO  n?  L 56 de 29. 2. 1992, p. 3.                              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(4) JO  n?  L 56 de 29. 2. 1992, p. 6.                              peias.
O   JO  n?  L 56 de 29. 2. 1992, p. 9.
(Ó JO n? L 62 de 7. 3. 1992, p. 40.
O JO n? L 102 de 16. 4. 1992, p. 26.                                É aplicável a partir de 1 de Julho de 1992.
(8) JO n? L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
O JO n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 8.
(10) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                           C2) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(") JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                               C3) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1992.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 1 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores aplica
                   veis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                Direitos niveladores f)
                        Código NC
                                                                                        Países terceiros
                                                       ACP
                                                                                      (excepto ACP) f)
                   0714 10 10 (')                     124,26                                130,91
                   0714 10 91                         127,89 (3)0                           127,89
                   0714 10 99                         126,08                                130,91
                   0714 90 11                         127,89 (3)0                           127,89
                   0714 90 19                         126,08 0                              130,91
                    1102 20 10                        247,23                                253,27
                    1102 20 90                        140,10                                143,12
                    1102 30 00                        157,01                                160,03
                    1102 90 10                        230,20                                236,24
                    1102 90 30                        186,89                                192,93
                    1102 90 90                        146,70                                149,72
                    1103 12 00                        186,89                                192,93
                    1103 13 10                        247,23                                253,27
                    1103 13 90                        140,10                                143,12
                    1103 14 00                        157,01                                160,03
                    1103 19 10                        265,70                                271,74
                    1103 19 30                        230,20                                236,24
                    1103 19 90                        146,70                                149,72
                    1103 21 00                        234,58                                240,62
                    1103 29 10                        265,70                                271,74
                    1103 29 20                        230,20                                236,24
                    1103 29 30                        186,89                                192,93
                    1103 29 40                        247,23                                253,27
                    1103 29 50                        157,01                                160,03
                    1103 29 90                        146,70                                149,72
                    1104 11 10                        130,45                                133,47
                    1104 11 90                        255,78                                261,82
                    1104 12 10                        105,91                                108,93
                    1104 12 90                        207,66                                213,70
                    1104 19 10                        234,58                                240,62
                    1104 19 30                        265,70                                271,74
                    1104 19 50                        247,23                                253,27
 ---pagebreak--- 2. 7. 92                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 182/37
                                                                                                  (Em ECU/t)
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                                                                                 (excepto ACP)(*)
         1104 19 91                           266,62                                   272,66
         1104 19 99                           258.88                                   264.92
         1104 21 10                           204,62                                   207,64
         1104 21 30                           204,62                                   207,64
         1104 21 50                           319,73                                   325.77
         1104 21 90                           130,45                                   133,47
         1104 22 10 10 (4)                    105,91                                   108.93
         1104 22 10 90 O                      1 86.89                                   189,91
         1104 22 30                           186,89                                    189,91
         1104 22 50                           166,13                                    169.15
         1104 22 90                           105,91                                    108,93
         1104 23 10                           219,76                                   222.78
         1 104 23 30                          219,76                                   222,78
         1104 23 90                           140.10                                    143.12
         1104 29 11                           173,33                                    176,35
         1104 29 15                           196.32                                    199,34
         1104 29 19                           230.1 1                                  233.13
         1104 29 31                           208,51                                   211,53
         1104 29 35                           236,18                                   239.20
         1104 29 39                           230,1 1                                  233,13
         1104 29 91                           132,93                                    135,95
         1104 29 95                           150,56                                    153,58
         1104 29 99                           146,70                                    149,72
         1104 30 10                             97,74                                   103,78
         1 104 30 90                          103,01                                    109,05
         1106 20 10                           124,26 (3)                                130,91
         1106 20 90                           21 7,50 (3)                              241,68
         1107 10 11                           231,97                                   242,85
         1107 10 19                           173.33                                    184.21
         1107 10 91                           227,64                                   238,52 (2)
         1107 10 99                           170,09                                    180,97 (")
         1107 20 00                           198,23                                   209,1 1 O
         1108 11 00                           286,70                                   307,25
         1108 12 00                           221,13                                   241,68
         1108 13 00                           221.13                                   241,68 (4)
         1108 14 00                           110,56                                   241,68
         1108 19 10                           225.14                                   255,97
         1108 19 90                           11 0,56 (3)                              241,68
         1 109 00 00                          521,28                                   702,62
         1702 30 51                           288,44                                   385.16
         1702 30 59                           221,13                                   287,62
         1702 30 91                           288,44                                   385,16
         1702 30 99                           221,13                                   287,62
         1702 40 90                           221,13                                   287,62
         1702 90 50                           221,13                                   287,62
         1702 90 75                           302,17                                   398,89
         1702 90 79                           210.15                                   276,64
 ---pagebreak--- N ? L 182/38                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                2. 7. 92
                                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                                                 Direitos niveladores (*)
                            Código NC
                                                                                                          Países terceiros
                                                                      ACP
                                                                                                        (excepto ACP)(8)
                       2106 90 55                                    221,13                                   287,62
                       2302 10 10                                     55,38                                     61,38
                       2302 10 90                                    118,67                                   124,67
                       2302 20 10                                     55,38                                     61,38
                       2302 20 90                                    118,67                                   124,67
                        2302 30 10                                    55,38 (10)                                61,38
                       2302 30 90                                    118,67 (l0)                              124,67
                        2302 40 10                                    55,38                                     61,38
                        2302 40 90                                   118,67                                   124,67
                        2303 10 11                                   274,70                                   456,04
              (') 6 % ad valorem em certas condições.
              (2) Por força do Regulamento (CEE) n ? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
              (') Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                  produtos seguintes, originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico :
                  —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
                  —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrotv-root constantes do código NC 0714 90 19,
                  —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                  —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
              (4) Código Taric : aveia despontada.
              0 Código Taric : código NC 110422 10, outros que aveia despontada.
              (6) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n ? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comu­
                  nidade para o produto do código NC 1108 1 3 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de
                  5 000 toneladas .
              Q Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                  tamentos franceses ultramarinos.
              (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo 2?
                  do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
              (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
                  produtos originários dos PTU.
             (I0) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originá­
                  rias dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento
                  francês da ilha da Reunião.
             (") Os produtos deste código importados da Polónia, da República Federativa Checa e Eslovaca ou da Hungria no
                  âmbito dos acordos provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado
                  um certificado EUR1 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos
                  direitos niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.