CELEX: 31988R2116
Language: pt
Date: 1988-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2116/88 da Comissão, de 15 de Julho de 1988, que suprime o Anexo B do Regulamento (CEE) nº 1633/88 relativo à entrega de flocos de aveia ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar

16. 7. 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 186/ 19
                           REGULAMENTO (CEE) N? 2116/88 DA COMISSÃO
                                              de 15 de Julho de 1988
            que suprime o Anexo B do Regulamento (CEE) n? 1633/88 relativo à entrega de
            flocos de aveia ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de
                                                  ajuda alimentar
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
          I
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de
            1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regulamento (CEE)
            n? 1870/88 (2), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
            Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 1633/88 (3), Anexo B, a Comissão abriu
            um concurso para o fornecimento de 1 50 toneladas de flocos de aveia em favor de CICV a
            título de ajuda alimentar ; que é conveniente reexaminar as condições de fornecimento e,
            em consequência, suprimir o anexo em causa,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                       Artigo 1 ?
            O Anexo B do Regulamento (CEE) n? 1633/88 é suprimido.
                                                       Artigo 2?
            O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
            Comunidades Europeias.                                                 1
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
            (■) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
            (2) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
            0 JO n? L 147 de 14. 6. 1988, p. 10.