CELEX: 62019TN0106
Language: pt
Date: 2019-02-20 00:00:00
Title: Processo T-106/19: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2019 — Abarca/EUIPO — Abanca Corporación Bancaria (ABARCA SEGUROS)

8.4.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 131/57
            
         
      Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2019 — Abarca/EUIPO — Abanca Corporación Bancaria (ABARCA SEGUROS)
      (Processo T-106/19)
      (2019/C 131/66)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Abarca — Companhia de Seguros SA (Lisboa, Portugal) (representantes: J. Pimenta e Á. Pinho, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Abanca Corporación Bancaria, SA (Betanzos, Espanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia ABARCA SEGUROS nas cores rosa, azul claro, verde claro e preto — Pedido de registo n.o16 041 519
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de novembro de 2018 no processo R 1370/2018-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  altere totalmente a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  como consequência, deferir o pedido de registo de marca da União Europeia n.o16 041 519 na sua totalidade;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a outra parte no processo nas despesas do presente processo, bem como nas efetuadas no processo de oposição no EUIPO.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.