CELEX: 62007FA0135
Language: pt
Date: 2008-09-11 00:00:00
Title: Processo F-135/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de Setembro de 2008 — Smadja/Comissão (Função pública — Funcionários — Recrutamento — Nomeação — Classificação em escalão — Nova nomeação da recorrente para o mesmo lugar no seguimento da anulação da sua primeira nomeação por um acórdão do Tribunal de Primeira Instância — Princípio da proporcionalidade — Princípio da protecção da confiança legítima — Dever de diligência)

6.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 313/58
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de Setembro de 2008 — Smadja/Comissão
   (Processo F-135/07) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Recrutamento - Nomeação - Classificação em escalão - Nova nomeação da recorrente para o mesmo lugar no seguimento da anulação da sua primeira nomeação por um acórdão do Tribunal de Primeira Instância - Princípio da proporcionalidade - Princípio da protecção da confiança legítima - Dever de diligência)
   (2008/C 313/106)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Daniele Smadja (Nova Deli, Índia) (Representante: É. Boigelot, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: D. Martin e K. Herrmann, agentes)
   Objecto do processo
   Por um lado, anulação da decisão da Comissão que procede à nomeação da recorrente, funcionária inicialmente classificada no grau A*15, escalão 4, na parte em que a classifica no grau A*15, escalão 1, no seguimento da sua nova nomeação para o lugar de Directora da Direcção RELEX.B, após a anulação da sua primeira nomeação e, por outro, pedido de indemnização pelos danos morais e materiais.
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               A decisão da Comissão das Comunidades Europeias, de 21 de Dezembro de 2006, que fixou a classificação de D. Smadja no grau A*15, escalão 1, com uma antiguidade de escalão fixada em 1 de Novembro de 2005, é anulada.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias é condenada na totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 37 de 9.2.2008, p. 35.