CELEX: 31989R2291
Language: pt
Date: 1989-07-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2291/89 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1989 que modifica o Regulamento (CEE) nº 1952/89, que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, o preço mínimo a pagar aos produtores para as peras Williams e o montante da ajuda à produção para as peras Williams e Rocha em calda e/ou em sumo natural de frutas #

Avis juridique important

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31989R2291

REGULAMENTO (CEE) Nº 2291/89 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1989 que modifica o Regulamento (CEE) nº 1952/89, que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, o preço mínimo a pagar aos produtores para as peras Williams e o montante da ajuda à produção para as peras Williams e Rocha em calda e/ou em sumo natural de frutas  -   

Jornal Oficial nº L 218 de 28/07/1989 p. 0028 - 0028

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2291/89 DA COMISSÃO  de 27 de Julho de 1989  que modifica o Regulamento (CEE) nº 1952/89, que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, o preço mínimo a pagar aos produtores para as peras Williams e o montante da ajuda à produção para as peras Williams e Rocha em calda e/ou em sumo natural de frutas  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º e o nº 5 do seu artigo 5º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1952/89 da Comissão (3) fixou, em particular para a campanha de 1989/1990 e para Portugal, o preço mínimo a pagar aos produtores e a ajuda à produção para as peras Williams e Rocha; que se verificou que estes montantes foram incorrectamente fixados para Portugal, devido a um erro de cálculo na sua determinação; que, por consequência, é conveniente modificá-los;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No anexo do Regulamento (CEE) nº 1952/89, o montante do preço mínimo a pagar aos produtores de « 23,017 » ecus e o montante da ajuda à produção de « 8,405 » ecus, fixados para Portugal para as peras Williams e Rocha, são substituídos, respectivamente, pelos montantes « 22,949 » ecus e « 8,335 » ecus;  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 15 de Julho de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 29.  (3) JO nº L 187 de 1. 7. 1989, p. 100.