CELEX: 31987R0510
Language: pt
Date: 1987-02-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 510/87 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

20 . 2. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 51 /29
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 510/87 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Fevereiro de 1987
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as produções de sementes de colza e de
                                                                  nabita estimadas para a campanha de comercialização de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                1987/ 1988 não foram fixadas ; que o montante, se for caso
Económica Europeia,                                               disso, a deduzir do montante da ajuda em aplicação do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   regime das quantidades máximas garantidas referido no
Portugal,                                                         artigo 27? A do Regulamento n? 136/66/CEE não pôde,
                                                                  portanto, ser determinado ; que os montantes da ajuda só
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     devem, portanto, ser aplicados provisoriamente, devendo
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               ser confirmados ou substituídos, logo que as consequên­
uma organização comum de mercados no sector das                   cias do regime às quantidades máximas garantidas para as
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi         sementes de colza e de nabita sejam conhecidos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                      Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                  no Regulamento (CEE) n? 3776/86 aos dados que a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de            à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última          com o anexo do presente regulamento,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3923/86 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi                                Artigo IP
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (®) e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                  nos n?' 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     n? 2681 /83 (u) da Comissão constam dos anexos.
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de             2. O montante da ajuda compensatória referida no
nabita e de girassol para a campanha de 1986/ 1987 foram          artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 e no artigo
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1457/8 6Q e (CEE)             12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 para as sementes de
n? 1458/86 (8);                                                   girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no
                                                                  Anexo III .
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              3. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
lamento (CEE) n? 3776/86 da Comissão (*) com a última             padamente para Julho de 1987 relativamente à colza e à
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  nabita, será confirmado ou substituído com efeitos a
n? 421 /87 (10);                                                  contar de 20 de Fevereiro de 1987, para se ter em consi­
                                                                  deração o preço indicativo fixado e as medidas conexas
Considerando que na falta do preço indicativo válido para         em relação a esses produtos para a campanha de 1987/
a campanha de 1987/1988 em relação à colza e à nabita, o           1988 .
montante da ajuda, quando fixado antecipadamente em
relação a Julho de 1987 para a colza e a nabita pode ser          4.     Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
calculado provisoriamente com base no preço indicativo            padamente para o mês de Julho de 1987 para a colza e a
válido para a campanha 1986/ 1987 ; que este montante             nabita, será confirmado ou substituído com efeitos a partir
deve, por isso, ser apenas provisoriamente aplicado e deve        de 20 de Fevereiro de 1987, para se ter em conta, se for
ser confirmado ou substituído logo que o preço indicativo         caso disso, as consequências da aplicação do regime das
de campanha de 1987/1988 seja conhecido ;                         quantidades máximas garantidas para as sementes de colza
                                                                , e de nabita.
O JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8 .
P\ IO n ? L 164 de 24. 6 . 1985. o . 11 .                                                  Artigo 2 ?
(«) JO n? L 367 de 27. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(Ó JO n? L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.                               O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve­
f) JO n? L 133    de 21 . 5. 1986, p. 12.                          reiro de 1987.
fl JO n? L 133    de 21 . 5. 1986, p. 14.
O JO n? L 349     de 11 . 12. 1986, p. 34.
(10) JO n? L 62  de  14. 2. 1987, p. 29.                           (") JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 51 /30                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            20 . 2. 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .,
            Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 20 . 2. 87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 51 /31
                                                                         ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                       (montantes por 100 kg)
                                                    Mês corrente         2? mês              3? mês           4? mês            5? mês            6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :                                         I                                                                         I
    — Espanha                                              0,610            0,610               0,610            0,610              0,610             0,610
    — Portugal                                             0,000            0,000               0,000            0,000              0,000             0,000
    — outros Estados-membros                              36,482           36,604              37,096           36,689            36,695             32,569
2. Ajudas finais :                                                 \                                    \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em !
                                                                   I                                                                         l
       —   RF da Alemanha (DM)                            87,89            88,21               89,39            88,54              88,55             78,99
       —   Holanda (Fl)                                   99,03            99,39              100,71            99,74             99,76              88,95
       —   UEBL (FB/Flux)                              1 704,03         1 709,57            1 732,63'        1 712,83          1 713,11           1 515,54
       —   França (FF)                                   250,34           250,95              254,24           250,67            250,72             221,90
       —   Dinamarca (Dkr)                               307,73           308,66              312,86           309,26            309,31             273,74
       —   Irlanda (£ Irl)                                27,482           27,546              27,929           27,438             27,443            24,119
       —   Reino Unido (£)                                20,209           20,208              20,516           20,177             20,182            17,456
       —   Itália (Lit)                              54 761           54 907              55 556            54 996            55 005            48 425
       —   Grécia (Dr)                                3 570,75         3 545,37            3 579,17          3 496,45          3 497,49           2 931,87
    b) Sementes colhidas em Espanha e                                                                                                        \
       transformadas :                                             I                   Il\                                                   I
       — em Espanha (Pta)                                 88,94            88,94               88,94            88,94              88,94             88,94
       — num outro Estado-membro (Pta)                4 288,63         4 299,88            4 371,54          4 279,14           4 280,13          3 671,16
    c) Sementes colhidas em Portugal e            Il                                                    Il
       transformadas :                            IlIIIlIl
       — em Portugal (Esc)                                 0,00             0,00                0,00             0,00               0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                 5 185,30        5 189,19             5 235,04         5 151,75          5 152,84           4 482,53
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/1988.
 ---pagebreak--- N? L 51 /32                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        20 . 2. 87
                                                                        ANEXO II
                                               Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                       (montantes por 100 kg)
                                                    Mês corrente         2? mês              3 ? mês          4? mês            5? mês            6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :                                         I
    — Espanha                                              1,860             1,860               1,860           1,860              1,860              1,860
    — Portugal                                             1,250             1,250               1,250           1,250              1,250              1,250
    — outros Estados-membros                              37,732           37,854               38,346          37,939             37,945            33,819
2. Ajudas finais :                                                 \                   1
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                   I
       —   RF da Alemanha (DM)                            90,88            91,19                92,38           91,52             91,54              81,97
       —   Holanda (Fl)                                  102,40           102,75               104,08          103,11            103,12              92,31
       —   UEBL (FB/Flux)                             1 762,62          1 768,17            1 791,22         1 771,42          1 771,70           1 574,14
       —   França (FF)                                   259,22           259,83              263,12           259,55            259,60             230,78
       —   Dinamarca (Dkr)                               318,41           319,34              323,54           319,94            320,00             284,42
       —   Irlanda (£ Irl)                                28,460           28,525               28,907          28,416             28,422            25,098
       —   Reino Unido (£)                                20,993           20,992               21,300          20,961             20,966            18,240
       —   Itália (Lit)                              56 685           56 831              57 480            56 920            56 930            50 350
       —   Grécia (Dr)                                3 716,59         3 691,22            3 725,02          3 642,30          3 643,34           3 077,71
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                             I
       — em Espanha (Pta)                                271,19           271,19               271,19          271,19            271,19             271,19
       — num outro Estado-membro (Pta)                4 470,88         4 482,13            4 553,79          4 461,39           4 462,38          3 853,41
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                             I                                                             189,77             189,77
       — em Portugal (Esc)                               189,77           189,77               189,77          189,77
       — num outro Estado-membro (Esc)                 5 375,07         5 378,96            5 424,81         5 341,52          5 342,61           4 672,30
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak---  20. 2. 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 51 /33
                                                                         ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                     Mês corrente            2? mês              3? mês              4? mês                 5? mês
 1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                ||
     — Espanha                                              1,720                1,720                1,720               1,720                 1,720
     — Portugal                                             0,000               0,000                0,000                0,000                 0,000
     — outros Estados-membros                              42,142              42,812               42,100              42,179                42,179
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas        Il\
        em (') :                                 Il\
        —    RF da Alemanha (DM)                          101,62              103,21              101,58              101,86                 101,86
        —    Holanda (Fl)                                 114,50              116,29              114,44              114,75                 114,75
        —    UEBL (FB/Flux)                             1 967,78            1 999,22           1 965,52            1 968,60               1 968,60
        —    França (FF)                                  288,27              293,08              287,29              287,42                 287,42
        —    Dinamarca (Dkr)                              355,07              360,82              354,52              355,22                 355,22
        —    Irlanda (£ Irl)                               31,635              32,165               31,547              31,445                31,445
        —    Reino Unido (£)                               23,068              23,504               22,911              22,977                22,977
        —    Itália (Lit)                             63 113               64 151             62 842             63 111                 63 111
        —    Grécia (Dr)                                4 053,57            4111,92            3 960,24            3 958,83               3 958,83
     b) Sementes colhidas em Espanha e           l                     l
        transformadas :                          \
        — em Espanha (Pta)                                250,77              250,77              250,77              250,77                 250,77
        — num outro Estado-membro (Pta)                 4 022,92            4 121,98           4 005,73            3 986,78               3 986,78
     c) Sementes colhidas em Portugal e          \                     \                   \
        transformadas :                          \                     I                   \
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                0,00                 0,00                0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                              6 610,63            6 712,46           6 542,63            6 545,60               6 545,60
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 396,12            6 494,64           6 330,32            6 333,20               6 333,20
3. Ajudas compensatórias :                                             \                                       \
     — em Espanha (Pta)                                 3 970,73            4 072,83           3 958,32            3 940,46               3 940,46
     — em Portugal (Esc)                                6 363,89            6 464,28           6 301,04            6 304,58               6 304,58
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0335380.
                                                                         ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                      (Valor de 1 ECU)
                                           Mês corrente          2? mês             3? mês             4? mês            5? mês              6° mês
DM                                            2,061950            2,056710           2,050680           2,045650          2,045650            2,030290
Fl                                            2,327110            2,323540           2,319460           2,315420          2,315420            2,304010
FB/Flux                                      42,686300           42,704500          42,733300          42,743600        42,743600           42,790800
FF                                            6,864100            6,872710           6,882680           6,892890          6,892890            6,924390
Dkr                                           7,789750            7,810730           7,833210           7,851100          7,851100            7,913490
£ Irl                                         0,775184            0,779139           0,783658           0,787594          0,787594            0,796912
£                                             0,744432            0,746556           0,748980           0,751039          0,751039            0,757023
Lit                                       1 467,87            1 471,06          1 475,09           1 478,54         1 478,54            1 489,13
Dr                                          151,61000           153,74100          155,79900         157,70500         157,70500           164,38200
Esc                                         160,31500           161,84400          163,03600         164,19000         164,19000           167,51000
Pta                                         145,60900           146,20600          146,89400         147,43600         147,43600           149,22900