CELEX: 32009D0950
Language: pt
Date: 2009-12-04 00:00:00
Title: Decisão do Conselho Europeu tomada com o acordo do Presidente da Comissão, de 4 de Dezembro de 2009 que nomeia o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

15.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 328/69
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU
   
   tomada com o acordo do Presidente da Comissão,
   de 4 de Dezembro de 2009
   que nomeia o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
   (2009/950/UE)
   O CONSELHO EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 18.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 1 de Dezembro de 2009, Catherine ASHTON foi nomeada Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança para o período compreendido entre 1 de Dezembro de 2009 e o termo do mandato actual da Comissão.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do terceiro parágrafo, n.o7 do artigo 17.o do Tratado da União Europeia, o Presidente, o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os demais membros da Comissão são colegialmente sujeitos a um voto de aprovação do Parlamento Europeu.
            
         
               (3)
            
            
               Deverá ser nomeado o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança para o período compreendido entre o termo do mandato actual da Comissão e 31 de Outubro de 2014,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Catherine ASHTON é nomeada Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança para o período compreendido entre o fim do mandato actual da Comissão e 31 de Outubro de 2014.
   Artigo 2.o
   
   O Presidente do Conselho Europeu notifica Catherine ASHTON da presente decisão.
   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pelo Conselho Europeu
         
         
            O Presidente
         
         H. VAN ROMPUY