CELEX: 31987R3565
Language: pt
Date: 1987-11-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3565/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

28 . 11 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 338/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3565/87 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Novembro de 1987
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                               em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
                                                                   devem ser alterados em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção             dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1907/87 (2) e,          de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                   fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                   2.   Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                 dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas         de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2604/87 da                 são fixados no anexo.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3489/87 (4) ;                                                          Artigo 2?
Considerando que em função dos preços CIF e dos preços             O presente regulamento entra em vigor em 30 de
CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­          Novembro de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n°. L 182 de 3. 7. 1987, p. 51 .
(3) JO  n?  L 245 de 29. 8 . 1987, p. 39.
(4) JO  n?  L 330 de 21 . 11 . 1987, p. 16.
 ---pagebreak--- N ? L 338 /8                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 11 . 87
                                                            ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que fixa os prémios que se
                 acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                   (em ECUs/t)
                 N° da pauta                                      corrente   1 ? período 2? período 3? período
                  aduaneira          Designação das mercadorias
                   comum                                             11           12         1          2
               ex 10.06       Arroz :
                              B. Outro :
                                    I. Paddy ou cm películas :
                                        a) Arroz paddy :
                                            1 . De grãos redondos    0            0          0          —
                                            2. De grãos longos       0            0          0          —
                                         b) Arroz em películas :           \                        \
             l                              1 . De grãos redondos     0           0          0          —
                                            2. De grãos longos        0           0          0          —
                                   II. Semibranqueado ou bran­    \\
                                        queado :                           ||Ill
                                        a) Arroz semibranqueado : IIII                              Il
                                            1 . De grãos redondos     0            0         0          —
             1                              2. De grãos longos        0            0         0          —
                                        b) Arroz branqueado :     liliIl\
                                            1 . De grãos redondos     0            0         0          —
                                            2. De grãos longos        0            0         0          —
                                  III . Em trincas                    0            0         0          0