CELEX: 31987R3182
Language: pt
Date: 1987-10-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3182/87 da Comissão, de 23 de Outubro de 1987, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

N ? L 305 / 8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27 . 10 . 87
                                           REGULAMENTO (CEE ) N ? 3182 / 87 DA COMISSÃO
                                                       de 23 de Outubro de 1987
                    relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda
                                                                alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos
                                                                        de acordo com as regras previstas no Regulamento ( CEE )
                                                                        n ? 2200 / 87 da Comissão , de 8 de Julho de 1987 , que
                                                                        estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade
                                                                        de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comuni­
                                                                        tária ( 3 ) ; que é necessário precisar nomeadamente os pra­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      zos e condições de fornecimento bem como o procedimento
Económica Europeia ,                                                    a seguir para determinar as despesas daí resultantes ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3972 / 86 do
Conselho , de 22 de Dezembro de 1986 , relativo à política e            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
à gestão da ajuda alimentar ( x ), e , nomeadamente , o n ? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6 ?,
                                                                                                       Artigo 1 ■
                                                                        A título da ajuda alimentar comunitária , realiza-se , na
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n ? 1420 / 87 do                 Comunidade , a mobilização de produtos lácteos , tendo em
Conselho , de 21 de Maio de 1987 , que fixa as regras de                vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo ,
execução do Regulamento ( CEE ) n ? 3972 / 86 , relativo à              em conformidade com o disposto no Regulamento ( CEE )
política e à gestão da ajuda alimentar ( 2 ), estabelece a lista        n ? 2200 / 87 e com as condições constantes dos anexos . A
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das               atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao            concurso .
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                                                       Artigo 2 ?
Considerando que , após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar , a Comissão concedeu a certos                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
países e organismos beneficiários 2 230 toneladas de leite              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
em pó desnatado ;                                                       Europeias .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 23 de Outubro de 1987 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                               Vice-Presidente
(') JO n ? L 370 de 30 . 12 . 1986 , p . 1 , e rectificação no
      JO n ? L 42 de 12 . 2 . 1987 , p . 54 .
( 2 ) JO n ? L 136 de 26 . 5 . 1987 , p . 1 .                           ( 3 ) JO n ? L 204 de 25 . 7 . 1987 , p . 1 .
 ---pagebreak--- 27 . 10 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 305 / 9
                                                                    ANEXO I
                                                                     LOTE A
               1 . Acção n ? (*): 904 / 87 — decisão da Comissão de 19 de Maio de 1987
               2 . Programa : 1987
               3 . Beneficiário : Licross ( 9 )
               4 . Representante do beneficiário ( 3 ) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n° C 103 de 16 de Abril
                   de 1987
               5 . Local ou país de destino : Nepal
               6 . Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
               7 . Características e qualidade da mercadoria ( z ): Jornal Oficial das Comunidades Europeias n° C 216 de 14
                   de Agosto de 1987 , página 3 , I.1.B.1 a 3
               8 . Quantidade total : 50 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
             10 . Acondicionamento e marcação : 25 kg — contentores de 20 pés (Jornal Oficial das Comunidades
                   Europeias n ? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 3 , I.l.B.4.3 )
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   « ACTION No 904 / 87 »
                   uma cruz vermelha de 10 x 10 cm
                   « ACTION OF THE LEAGUE OF THE RED CROSS SOCIETIES / FOR FREE DISTRIBUTION /
                   KATHMANDU / NEPAL »
                   e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987 , página 3 , I.1 .B. 5
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12 . Estádio de entrega ( 10 ): entregue com destino aos entrepostos da Cruz Vermelha em Catmandu via
                   Calcutá e agentes aduaneiros da Cruz Vermelha nepalesa
             13 . Porto de embarque : —
             14 . Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5 . Porto de desembarque : —
             16 . Endereço do armazém e, se for caso disso , porto de desembarque ( 10 ): —
             17 . Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                   estádio porto de embarque : 16 de Novembro a 4 de Dezembro de 1987
             18 . Data limite para o fornecimento : 31 de Janeiro de 1988
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20 . Em caso de concurso , data do final do prazo para apresentação das propostas ( 4 ) : às 12 horas do dia 10 de
                   Novembro de 1987
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a ) Data limite do prazo para a apresentação das propostas : às 12 horas do dia 24 de Novembro de
                       1987
                   b ) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : 4 a 25 de Dezembro de 1987
                   c) Data limite para o fornecimento : 15 de Fevereiro de 1988
             22 . Montante da garantia do concurso : 20 ECUs / tonelada
             23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
             24 . Endereço para o envio das propostas : Bureau de l'aide alimentaire , à l'attention de Monsieur N. Arend ,
                   Bâtiment Berlaymont , bureau 6 / 73 , Rue de la Loi 200 , B-1049 Bruxelles , Telex AGREC 22037 B
             25 . Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ( s ) :
                   Restituição aplicável em 12 de Outubro de 1987 fixada pelo Regulamento ( CEE ) n ? 2727 / 87 (JO n? L
                   261 de 11 . 9 . 1987 )
 ---pagebreak--- N9 L 305 / 10                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       27 . 10 . 87
                                                                    LOTE B
               1 . Acção n? ('): 905 / 87 — decisão da Comissão de 19 de Maio de 1987
               2 . Programa : 1987
               3 . Beneficiário : Licross ( 9 )
               4 . Representante do beneficiário ( 3 ): cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n° C 103 de 16 de Abril
                   de 1987
               5 . Local ou país de destino : Bolívia
               6 . Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
               7 . Características e qualidade da mercadoria ( 2 ): Jornal Oficial das Comunidades Europeias n° C 216 de 14
                   de Agosto de 1987 , p . 3 , I.1.B.1 a 3
               8 . Quantidade total : 100 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
             10 . Acondicionamento e marcação : 25 kg — contentores de 20 pés (Jornal Oficial das Comunidades
                   Europeias n ? C 216 de 14 . 8 . 1987 , página 3 , I.l.B.4.3 )
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   « ACCIÓN N ? 905 / 87 »
                   uma cruz vermelha de 10 x 10 cm
                   « ACCION DE LA LIGA DE LAS SOCIEDADES DE LA CRUZ ROJA / DISTRIBUCION GRATUITA /
                   LA PAZ »
                   e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 216 de 14 de Agosto de 1987 , página 3 , I.1.B.5
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12 . Estádio de entrega : entregue com destino aos entrepostos da Cruz Vermelha La Paz
             1 3 . Porto de embarque : —
             14 . Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5 . Porto de desembarque : —
             16 . Endereço do armazém e , se for caso disso , porto de desembarque : Cruz Roja Boliviana , avenida S. Bolivar
                   n° 1515 , Casilla n° 741 , La Paz
             17 . Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                   estádio porto de embarque : 16 de Novembro a 4 de Dezembro de 1987
             18 . Data limite para o fornecimento : 31 de Janeiro de 1988
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20 . Em caso de concurso , data do final do prazo para apresentação das propostas ( 4 ) : às 12 horas do dia 10 de
                   Novembro de 1987
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a ) Data limite do prazo para a apresentação das propostas : às 12 horas do dia 24 de Novembro de
                       1987
                   b ) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : 4 a 25 de Dezembro de 1987
                   c ) Data limite para o fornecimento : 15 de Fevereiro de 1988
            22 . Montante da garantia do concurso : 20 ECUs / tonelada
            23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
            24 . Endereço para o envio das propostas : Bureau de l'aide alimentaire , à l'attention de Monsieur N. Arend ,
                   Bâtiment Berlaymont , bureau 6 / 73 , rue de la Loi 200 , B-1049 Bruxelles , Telex AGREC 22037 B
            25 . Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ( s ) :
                   Restituição aplicável em 12 de Outubro de 1987 fixada pelo Regulamento (CEE ) n?2727 / 87 (JO n ? L
                   261 de 11 . 9 . 1987 )
 ---pagebreak--- 27 . 10 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 305 / 11
                                                                    LOTE C
               1 . Acção n? ('): 917 / 87 — decisão da Comissão de 15 de Abril de 1987
               2 . Programa : 1987 ( IEFR )
               3 . Beneficiário : Word Food Programme , Via delle Terme di Caracalla , 1-00100 Roma , Telex 626675
                   WFPI
               4 . Representante do beneficiário ( 3 ): cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 103 de 16 de Abril
                   de 1987
               5 . Local ou país de destino : Argélia
               6 . Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
               7 . Características e qualidade da mercadoria ( 2 ) ( 6 ) ( 7) ( 8 ): Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C
                   216 de 14 de Agosto de 1987 , p . 3 , I.1.B.1 a 3
               8 . Quantidade total : 310 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
             10 . Acondicionamento e marcação : 25 kg (Jornal Oficial das Comunidades Europeias n° C 216 de 14 de
                   Agosto de 1987 , p . 3 , 1.1 . B. 4 . 3 )
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   « ACTION N° 917 / 87 / ALGÉRIE 0318101 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE
                   MONDIAL / ALGER » (Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987 , p .
                   3 , I.1.B.5 )
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12 . Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
             13 . Porto de embarque : —
             14 . Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15 . Porto de desembarque : —
             16 . Endereço do armazém e, se for caso disso , porto de desembarque : —
             17 . Período de colocação à disposição no porto de embarque : 16 de Novembro a 4 de Dezembro de 1987
             1 8 . Data limite para o fornecimento : —
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20 . Em caso de concurso , data do final do prazo para a apresentação das propostas ( 4 ) : às 12 horas do dia 10
                   de Novembro de 1987
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a ) Data limite do prazo para a apresentação das propostas : às 12 horas do dia 24 de Novembro de
                        1987
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 4 a 25 de Dezembro de 1987
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22 . Montante da garantia do concurso : 20 ECUs / tonelada
             23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
             24 . Endereço para o envio das propostas : Bureau de l'aide alimentaire , à l'attention de Monsieur N. Arend ,
                   Bâtiment Berlaymont, bureau 6 / 73 , rue de la Loi , 200 , B-1049 Bruxelles , Telex AGREC 22037 B
             25 . Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ( 5 ): restituição aplicável em 12 de Outubro de 1987 fixada
                   pelo Regulamento ( CEE ) n ? 2727 / 87 ( TO n ? L 261 de 11 . 9 . 1987 )
 ---pagebreak--- N9 L 305 / 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         27 . 10 . 87
                                                                    LOTE D
               1 . Acção n9 ( ! ): 849 / 87 — decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1987
               2 . Programa : 1986
               3 . Beneficiário : CICR
               4 . Representante do beneficiário ( 3 ): cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 103 de 16 de Abril
                   de 1987
               5 . Local ou país de destino : Uganda
               6 . Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
               7 . Características e qualidade da mercadoria ( 2 ): Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 216 de 14
                   de Agosto de 1987 , p . 3 , I.1.B.1 a 3
               8 . Quantidade total : 30 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
             10 . Acondicionamento e marcação : 25 kg — contentores de 20 pés (Jornal Oficial das Comunidades
                   Europeias n ? C 216 de 14 de Agosto de 1987 , p . 3 , I.l.B.4.3 )
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   « ACTION N° 849 / 87
                   uma cruz vermelha de 10 x 10 cm
                   « DRIED SKIMMED MILK / ACTION UGA-54 OF CICR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                   COMMUNITY / MOMBASA »
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12 . Estádio de entrega : entregue no destino Kampala
             1 3 . Porto de embarque : —
             14 . Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15 . Porto de desembarque : —
             16 . Endereço do armazém e, se for caso disso , porto de desembarque : ICRC Delegation , Dennis Pritt Rd ., PO
                   Box 73226 Nairobi , Kenya , tel . 72 39 63 / 64 / 65
             17 . Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                   estádio porto de embarque : 16 de Novembro a 4 de Dezembro de 1987
             18 . Data limite para o fornecimento : 15 de Janeiro de 1988
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20 . Em caso de concurso , data do final do prazo para a apresentação das propostas ( 4 ) : às 12 horas do dia 10
                   de Novembro de 1987
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a ) Data limite do prazo para a apresentação das propostas : às 12 horas do dia 24 de Novembro de
                       1987
                   b ) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : 4 a 25 de Dezembro de 1987
                   c ) Data limite para o fornecimento : 31 de Janeiro de 1988
            22 . Montante da garantia do concurso : 20 ECUs / tonelada
            23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
             24 . Endereço para o envio das propostas : Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur N. Arend ,
                   Bâtiment Berlaymont, bureau 6 / 73 , rue de la Loi , 200 , B-1049 Bruxelles , Telex AGREC 22 037 B
            25 . Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ( 5 ) : restituição aplicável em 12 de Outubro de 1987 fixada
                   pelo Regulamento ( CEE ) n? 2727 / 87 (JO n ? L 261 de 11 . 9 . 1987 )
 ---pagebreak--- 27 . 10 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 305 / 13
                                                                    LOTE E
               1 . Acções n?s (*): 184 a 187 / 87 — decisão da Comissão de 19 de Março de 1987
               2 . Programa : 1986
               3 . Beneficiário : Euronaid
               4 . Representante do beneficiário ( 3 ): cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de Abril
                   de 1987
               5 . Local ou país de destino : Peru
               6 . Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
               7 . Características e qualidade da mercadoria ( 2 ): Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 216 de 14
                   de Agosto de 1987 , p . 3 , I.l.B.l a 3
               8 . Quantidade total : 425 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
             10 . Acondicionamento e marcação ( 1 1 ) : 25 kg — contentores de 20 pés (Jornal Oficial das Comunidades
                   Europeias n ? C 216 de 14 de Agosto de 1987 , p . 3 , I.l.B.4.3 )
                   Inscrições complementares na embalagem : ver Anexo II (Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                   n ? C 216 de 14 de Agosto de 1987 , p . 3 , I.1.B.5 )
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12 . Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
             13 . Porto de embarque : —
             14 . Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15 . Porto de desembarque : —
             16 . Endereço do armazém e , se for caso disso , porto de desembarque : —
             17 . Período de colocação à disposição no porto de embarque : 16 de Novembro a 4 de Dezembro de 1987
             1 8 . Data limite para o fornecimento : —
             1 9 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20 . Em caso de concurso, data do final do prazo para a apresentação das propostas ( 4 ) : às 12 horas do dia 10
                   de Novembro de 1987
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a ) Data limite do prazo para a apresentação das propostas : às 12 horas do dia 24 de Novembro de
                       1987
                   b ) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 4 a 25 de Dezembro de 1987
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22 . Montante da garantia do concurso : 20 ECUs / tonelada
             23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
             24 . Endereço para o envio das propostas : Bureau de l'aide alimentaire , à l'attention de Monsieur N. Arend ,
                   Bâtiment Berlaymont, bureau 6 / 73 , rue de la Loi , 200 , B-1049 Bruxelles , Telex AGREC 22 037 B
             25 . Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ( s ): restituição aplicável em 12 de Outubro de 1987 fixada
                   pelo Regulamento ( CEE ) n ? 2727 / 87 (JO n ? L 261 de 11 . 9 . 1987 )
 ---pagebreak--- N9 L 305 / 14                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       27 . 10 . 87
                                                                   LOTE F
               1 . Acções n9s ( ! ): 188 / 87 a 190 / 87 — decisão da Comissão de 19 de Março de 1987
               2 . Programa : 1986
               3 . Beneficiário : Euronaid
               4 . Representante do beneficiário ( 3 ): cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 103 de
                   16 de Abril de 1987
               5 . Local ou país de destino : ver Anexo II
               6 . Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
               7 . Características e qualidade da mercadoria ( 2 ): Jornal Oficial das Comunidades Europeias n9 C 216 de 14
                   de Agosto de 1987 , p . 3 , I.1.B.1 a 3
               8 . Quantidade total : 235 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
             10 . Acondicionamento e marcação ( 1 1 ) : 25 kg — contentores de 20 pés (Jornal Oficial das Comunidades
                   Europeias n ? C 216 de 14 de Agosto de 1987 , p . 3 , I.l.B.4.3 )
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   Ver Anexo II (Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 , de 14 de Agosto de 1987 , p . 3 ,
                   I.1.B.5 )
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12 . Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
             1 3 . Porto de embarque : —
             14 . Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15 . Porto de desembarque : —
             16 . Endereço do armazém e , se for caso disso , porto de desembarque : —
             17 . Período de colocação à disposição no porto de embarque : 16 de Novembro a 4 de Dezembro de 1987
             1 8 . Data limite para o fornecimento : —
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20 . Em caso de concurso, data do final do prazo para a apresentação das propostas ( 4 ) : às 12 horas do dia 10
                   de Novembro de 1987
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limite do prazo para a apresentação das propostas : às 12 horas do dia 24 de Novembro de
                       1987
                   b ) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 4 a 25 de Dezembro de 1987
                   c ) Data limite para o fornecimento : —
             22 . Montante da garantia do concurso : 20 ECUs / toneladas
            23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas : Bureau de l'aide alimentaire , à l'attention de Monsieur N. Arend ,
                   Bâtiment Berlàymont, bureau 6 / 73 , rue de la Loi , 200 , B-1049 Bruxelles, Telex AGREC 22 037 B
            25 . Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ( 5 ) : restituição aplicável em 12 de Outubro de 1987 fixada
                   pelo Regulamento ( CEE ) n? 2727 / 87 (JO n ? L 261 de 11 . 9 . 1987 )
 ---pagebreak--- 27 . 10 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N9 L 305 / 15
                                                                    LOTE G
               1 . Acções n?s ('): 210 / 87 a 212 / 87 — decisão da Comissão de 10 de Março de 1987
               2 . Programa : 1987
               3 . Beneficiário : Euronaid
               4 . Representante do beneficiário ( 3 ): cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de
                   16 de Abril de 1987
               5 . Local ou país de destino : ver Anexo II
               6 . Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
               7 . Características e qualidade da mercadoria ( 2 ) : Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? G 216 , de 14
                   de Agosto de 1987 , p . 3 , I.1 . B.1 a 3
               8 . Quantidade total : 320 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
             10 . Acondicionamento e marcação ( 1 1 ) : 25 kg — contentores de 20 pés (Jornal Oficial das Comunidades
                   Europeias n ? C 216 de 14 de Agosto de 1987 , p . 3 , I.l.B.4.3 )
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   Ver Anexo II (Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 216 de 14 de Agosto de 1987 , p . 3 ,
                   I.1.B.5 )
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12 . Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
             1 3 . Porto de embarque : —
             14 . Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15 . Porto de desembarque : ■—
             16 . Endereço do armazém e , se for caso disso , porto de desembarque : —
             17 . Período de colocação à disposição no porto de embarque : 16 de Novembro a 4 de Dezembro de 1987
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20 . Em caso de concurso , data do final do prazo para a apresentação das propostas ( 4 ) : às 12 horas do dia 10
                   de Novembro de 1987
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a ) Data limite do prazo para a apresentação das propostas : às 12 horas do dia 24 de Novembro de
                       1987
                   b ) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 4 a 25 de Dezembro de 1987
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22 . Montante da garantia do concurso : 20 ECUs / tonelada
             23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
             24 . Endereço para o envio das propostas : Bureau de l'aide alimentaire , à l'attention de Monsieur N. Arend ,
                   Bâtiment Berlaymont , bureau 6 / 73 , rue de la Loi , 200 , B-1049 Bruxelles , Telex AGREC 22 037 B
             25 . Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ( 5 ) : restituição aplicável em 12 de Outubro de 1987 fixada
                   pelo Reeulamento ( CEE ) n ? 2727 / 87 ( TO n ? L 261 de 11 . 9 . 1987 )
 ---pagebreak--- N ? L 305 / 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          27 . 10 . 87
                                                                    LOTE H
                1 . Acções n?s 0 ): 213 a 215 / 87 — decisão da Comissão de 10 de Março de 1987
                2 . Programa : 1987
                3 . Beneficiário : Euronaid
                4. Representante do beneficiário ( 3): cf. Jornal Oficial des Comunidades Europeias n ? C 103 de 16 de Abril
                    de 1987
                5 . Local ou país de destino : ver Anexo II
                6 . Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
                7 . Características e qualidade da mercadoria ( 2 ): Jornal Oficial des Comunidades Europeias n ? C 216 de 14
                    de Agosto de 1987 , página 3 , I.1.B.1 a 3
                8 . Quantidade total : 720 toneladas
                9 . Número de lotes : 1
              10 . Acondicionamento e marcação ( 12 ): 25 kg Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 216 de 14 de
                    Agosto de 1987 , página 3 , I.l.B.4.3 )
                    Inscrições complementares na embalagem :
                    Ver Anexo II (Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 216 de 14 de Agosto de 1987 , página 3 ,
                    I.1.B.5 )
              1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
              12 . Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
              13 . Porto de embarque : —
              14 . Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
              15 . Porto de desembarque : —
              16 . Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
              17 . Período de colocação à disposição no porto de embarque : 16 de Novembro a 4 de Dezembro de 1987
              1 8 . Data limite para o fornecimento : —
              19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
              20 . Em caso de concurso, data do final do prazo para a apresentação das propostas (4 ) : às 12 horas do dia 10
                    de Novembro de 1987
              21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data limite do prazo para a apresentação das propostas : às 12 horas do dia 24 de Novembro de
                        1987
                    b ) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 4 a 25 de Dezembro de 1987
                    c) Data limite para o fornecimento : —
              22 . Montante da garantia do concurso : 20 ECUs / tonelada
              23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
              24 . Endereço para o envio das propostas : Bureau de l'aide alimentaire , à l'attention de Monsieur N. Arend ,
                    Bâtiment Berlaymont, bureau 6 / 73 , rue de la Loi , 200 , B-1049 Bruxelles , Telex AGREC 22 037 B
              25 . Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ( 5 ) : restituição aplicável em 12 de Outubro de 1987 fixada
                    pelo Regulamento ( CEE ) n ? 2727 / 87 (JO n ? L 261 de 11 de Setembro de 1987)
 ---pagebreak--- 27 . 10 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 305 / 17
                                                                    LOTE I
               1 . Acção n? ( J ): 812 / 87 — decisão da Comissão de 19 de Maio de 1987
               2 . Programa : 1987
               3 . Beneficiário : LICROSS ( 9 )
              4 . Representante do beneficiário ( 3 ): cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 103 de 16 de Abril
                   de 1987
               5 . Local ou país de destino : Paraguai
               6 . Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
               7 . Características e qualidade da mercadoria ( 2 ): Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14
                   de Agosto de 1987 , p . 3 , I.1.B.1 a 3
               8 . Quantidade total : 40 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
             10 . Acondicionamento e marcação ( 12 ) : 25 kg — contentores de 20 pés (Jornal Oficial das Comunidades
                   Europeias n° C 216 de 14 de Agosto de 1987 , p. 3 , I.l.B.4 . 3 )
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   « ACCION No 812 / 87 »
                   uma cruz vermelha de 10 X 10 cm
                   « ACCION DE LA LIGA DE LAS SOCIEDADES DE LA CRUZ ROJA / DISTRIBUCION GRATUITA /
                   ASUNCION »
                   (Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 216 de 14 de Agosto de 1987 , p . 3 , I.1.B.5 )
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12 . Estádio de entrega : entregue no destino em Asuncion
             1 3 . Porto de embarque : —
             14 . Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15 . Porto de desembarque : —
             16 . Endereço do armazém e , se for caso disso , porto de desembarque : Cruz Roja Paraguaya , Brasil 216 esq .
                   José Berges , Asuncion
             17 . Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                   estádio porto de embarque : 16 de Novembro a 4 de Dezembro de 1987
             18 . Data limite para o fornecimento : 31 de Janeiro de 1988
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20 . Em caso de concurso , data do final do prazo para a apresentação das propostas ( 4 ) : às 12 horas do dia 10
                   de Novembro de 1987
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a ) Data limite do prazo para a apresentação das propostas : às 12 horas do dia 24 de Novembro de
                       1987
                   b ) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : 4 a 25 de Dezembro de 1987
                   c ) Data limite para o fornecimento : 31 de Janeiro de 1988
             22 . Montante da garantia do concurso : 20 ECUs / tonelada
             23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
             24 . Endereço para o envio das propostas : Bureau de l'aide alimentaire , à l'attention de Monsieur N. Arend ,
                   Bâtiment Berlaymont, bureau 6 / 73 , rue de la Loi , 200 , B-1049 Bruxelles , Telex AGREC 22 037 B
             25 . Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ( s ): restituição aplicável em 12 de Outubro de 1987 fixada
                   pelo Regulamento ( CEE ) n ? 2727 / 87 ( TO n ? L 261 de 11 . 9 . 1987 )
 ---pagebreak--- N9 L 305 / 18                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          27 . 10 . 87
             Notas :
              ( J ) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência .
              ( 2 ) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado pasado por uma instância oficial
                     e que comprove que , para o produto a entregar, não foram ultrapassadas , no Estado-membro em causa,
                     as normas em vigor relativas à radição nuclear .
              ( 3 ) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
                     Comunidades Europias n° C 227 de 7 de Setembro de 1985 , página 4 .
              ( 4 ) A fim de não sobrecarregar o telex , solicita-se aos proponentes que forneçam , antes de data e da hora
                     fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4 ,
                     alínea a ), do artigo 7 ? do Regulamento ( CEE ) n° 2200 / 87, de preferência
                     — por portador ao Serviço referido no ponto 24 do presente anexo ,
                     — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas : 235 01 32 , 236 10 97 , 235 01 30,
                         236 20 05 .
              ( s ) O Regulamento (CEE ) n? 2330 / 87 (JO n° L 210 de 1 . 8 . 1987 ) é aplicável no que diz respeito à
                     restituição à exportação e , se for caso disso , aos montantes compensatórios monetários e de adesão , à taxa
                     representativa e ao coeficiente monetário . A data referida no artigo 29 do regulamento atrás citado é a
                     referida no ponto 25 do presente anexo .
              ( 6 ) O ajudicatário transmite aos representantes dos beneficiários , no momento da entrega , um certificado
                     sanitário .
              (7 ) Certificado veterinário , emitido por um organismo oficial , comprovativo de que o produto foi transfor­
                     mado , a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis , em excelentes condições sanitárias
                     controladas por pessoal técnico qualificado , e de que durante os noventa dias que precederam a
                     transformação , a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença
                     infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.
               ( 8 ) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficários , no momento da entrega , um certificado de
                     origem .
               (») Licross — BP 372 , CH-1211 Genève 19 , Telex 22555 LRCS CH .
             ( 10 ) Destmatário :
                     Nepal Red Cross Society , Red Cross Inarg, Kalimati PO Box 217 Kathmandu .
                     Clearing agents :
                     Nepa Agency & Co . PVT Ltd Branch Office, 41 Chowringlee Road , Calcutta 16 / India .
             ( n ) Lotes : E , F & G
                     — O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                     — MM . De Keyzer & Schütz BV ,
                         Postbus 1438 ,
                         Blaak 16 ,
                         NL- 3000 BK Rotterdam .
                     — A entregar em contentores de 20 pés . Condições : FCL / LCL
                         Shippers-count-load and stowage (cls).
                     — O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor,
                         especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição , tal como especificado no
                         anúncio de concurso .
                     — O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração , cujo
                         número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário .
             ( 12 ) Lote : H
                     O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                     MM . De Keyzer & Schutz BV ,
                     Postbus 1438 ,
                     Blaak 16 ,
                     NL-3000 BK Rotterdam .
 ---pagebreak--- 27 . 10 . 87                                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 305 / 19
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGA TO II — BIJLAGE II — ANEXO II
  Designación   Cantidad total del lote  Cantidades parciales            Beneficiario      País destinatario             Inscripción en el embalaje
     del lote        (en toneladas )       ( en toneladas )
      Parti
                     Totalmængde              Delmængde                   Modtager          Modtagerland                   Emballagens påtegning
                            (i tons ) :            (i tons )
                     Gesamtmenge              Teilmengen
  Bezeichnung             der Partie                                     Empfänger         Bestimmungsland           . Aufschrift auf der Verpackung
    der Partie                                ( in Tonnen )
                       ( in Tonnen )
                  Συνολική ποσότητα
Χαρακτηρισμός                            Μερικές ποσότητες               Δικαιούχος       Χώρα προορισμού              Ένδειξη επί της συσκευασίας
                     της παρτίδας             (σε τόνους)
 της παρτίδας
                       (σε τόνους)
       Lot
                     Total quantity       Partial quantities             Beneficiary       Recipient country            Markings on the packaging
                         ( in tonnes )          ( in tonnes )
  Désignation     Quantité totale du lot Quantités partielles            Bénéficiaire      Pays destinataire             Inscription sur l'emballage
      du lot            ( en tonnes )           ( en tonnes )
                     Quantità totale     Quantitativi parziali
  Designazione         della partita                                     Beneficiario     Paese destinatario             Iscrizione sull'imballaggio
  della partita                             ( in tonnellate )
                     ( in tonnellate )
                   Totale hoeveelheid
   Aanduiding                             Deelhoeveelheden
                       van de partij               ( in ton )
                                                                         Begunstigde       Bestemmingsland             Aanduiding op de verpakking
  van de partij             ( in ton )
   Designação       Quantidade total     Quantidades parciais            Beneficiário      País destinatário              Inscrição na embalagem
     do lote         (em toneladas)        (em toneladas)
        E                      425                      60           Caritas Belgica     Peru                Action No 184 / 87 / Perú / Caritas Belgica /
                                                                                                             70205 / Lima vía Callao / Destinado a la
                                                                                                             distribución gratuita
                                                      300            Caritas Neerlandica Peru                Action No 185 / 87 / Perú / Caritas Neerlan­
                                                                                                             dica / 70300 / Lima vía Callao / Destinado a
                                                                                                             la distribución gratuita
                                                        25           AATM                Peru                Action No 186 / 87 / Perú / AATM / 71701 /
                                                                                                             Lima vía Callao / Destinado a la distribución
                                                                                                             gratuita
                                                        40           Prosalus            Peru                Action No 187 / 87 / Perú / Prosalus / 75501
                                                                                                             / Lima vía Callao / Destinado a la distribu­
                                                                                                             ción gratuita
         F                     235                      40           Prosalus            Argentin a          Action No 188 / 87 / Argentina / Prosalus /
                                                                                                             75503 / José León Suárez vía Buenos Aires /
                                                                                                             Destinado a la distribución gratuita
                                                        75           Caritas Belgica     Paraguay            Action No 189 / 87 / Paraguay / Caritas Bel­
                                                                                                             gica / 70203 / Asunción / Destinado a la
                                                                                                             distribución gratuita
                                                      120            Caritas Italiana    Uruguay             Action No 190 / 87 / Uruguay / Caritas Ita­
                                                                                                             liana / 70607 / Montevideo / Destinado a la
                                                                                                             distribución gratuita
        G                      320                    255            SSI                 Niger               Action N° 210 / 87 / Niger / SSI / 73000 /
                                                                                                             Niamey Via Lomé / Pour . distribution
                                                                                                             gratuite
                I                                       35           AATM                Togo                Action N 0 211 / 87 / Togo / AATM / 71702
                                                                                                             Lomé / Pour distribution gratuite
                                                        30           Caritas Belgica     São Tomé e          Acção No 212 / 87 / Sào Tomé e Principe /
                                                                                         Príncipe            Caritas Belgica / 70207 / Assunto via Porto
                                                                                                             de São Tomé / Destinado a distribuição
                                                                                                             gratuita
        H                      720                      50           Caritas Italiana    Sudan               Action No 213 / 87 / Sudan / Caritas Italiana
                                                                                                              / 70604 / Khartoum via Port Sudan / For
                                                                                                             free distribution
                                                      100            Caritas Italiana    Sudan               Action No 214 / 87 / Sudan / Caritas Italiana
                                                                                                              / 70605 / El Obeid via Port Sudan / For free
                                                                                                             distribution
                I                                     540            Oxfam Belgique      Sudan               Sudan / 70803 / Port Sudan
                                                        30           Prosalus            Ethiopia            Action No 215 / 87 / Ethiopia / Prosalus /
                                                                                                             75509 / Asmara via Massawa / For free
                                                                                                             distribution