CELEX: 31994R1772
Language: pt
Date: 1994-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1772/94 da Comissão, de 19 de Julho de 1994, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção grego

20 . 7. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 184/5
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1772/94 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Julho de 1994
                  relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                     de intervenção grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Comunidade de cerca de 5 000 toneladas de azeite virgem
                                                                   lampante.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                                            Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a             A publicação do concurso tem lugar no dia 28 de Julho
organização comum de mercado no sector das matérias                de 1994.
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 3179/93 (2), e, nomeadamente, o                Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
n? 4 do seu artigo 12?,                                            lugar de armazenagem são fixados pelo DIDAGEP na sua
                                                                   sede, Acharnon 241 , 1 1253-Atenas, Grécia.
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 2754/78 do Conselho (3), alterado pelo Regulamento              Uma cópia do concurso público acima referido será trans­
(CEE) n? 2203/90 (4), prevê que a colocação à venda de             mitida, sem demora, à Comissão.
azeite armazenado pelos organismos de intervenção se
efectue por concurso ;                                                                      Artigo 3?
Considerando que, em execução do n? 1 do artigo 12? do            As propostas devem chegar ao DIDAGEP, na sua sede,
Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de interven­               Acharnon 241 , 1 1253-Atenas, Grécia, o mais tardar a 26
ção grego possui certas quantidades de azeite ;                    de Agosto de 1994 às 14 horas (hora local).
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da                A proposta só é admissível se for apresentada por uma
Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo            pessoa física ou moral que exerça uma actividade
Regulamento (CEE) n? 381 8 /85 (6), fixou as condições de          no sector do azeite e que, à data de 31 de Dezembro de
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a               1993, esteja inscrita nessa qualidade num registo público
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite         de um Estado-membro.
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite
em questão ;                                                      Além disso, cada concorrente só pode apresentar
                                                                   propostas para uma quantidade máxima de 1 000 tonela­
Considerando que, na situação actual do mercado de                 das.
azeite virgem, caracterizado por disponibilidades reduzidas
em relação à procura, e com o fim de assegurar ao maior
número de operadores um abastecimento mínimo para as                                        Artigo 4?
suas necessidades imediatas, é conveniente prever que
cada operador não possa apresentar propostas senão para            1 . As propostas serão feitas em relação a azeite de 3
uma quantidade máxima ;                                           graus de acidez.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            2. Sempre que o azeite adjudicado tenha um grau de
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              acidez diferente daquele em relação ao qual foi feita a
de gestão das matérias gordas,                                     proposta, o preço a pagar é igual ao preço proposto,
                                                                  aumentado ou diminuído em conformidade com a tabela
                                                                  a seguir indicada :
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  — até 3 graus de acidez :
                                                                        aumento de 0,32 ecus em relação a cada décimo de
                           Artigo 1 ?                                  grau, de acidez a menos, relativamente a 3 graus,
O organismo de intervenção grego, Diefthinsi Diachiri­            — mais de 3 graus de acidez :
seos Agoron Georgikon Prolonton, a seguir denominado                    diminuição de 0,32 ecus em relação a cada décimo de
DIDAGEP, abre um concurso em conformidade com as                       grau, de acidez a mais, relativamente a 3 graus.
disposições do presente regulamento e do Regulamento
(CEE) n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
                                                                                            Artigo 5 ?
(') JO  n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                       O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto
 2) JO  n?  L 285 de 20.  11 . 1993, p. 9.                         para a apresentação das propostas, o DIDAGEP transmi­
(3) JO  n?  L 331 de 28 . 11 . 1978, p. 13.                        tirá à Comissão uma lista anónima indicando o preço
(4) JO  n? L 201 de 31 .  7. 1990, p. 5.
O   JO  n? L 348 de 30.   12. 1 977, p. 46.                        mais elevado recebido em relação a cada lote posto à
(«) JO  n? L 368 de 31 .  12. 1985, p. 20.                        venda.
 ---pagebreak--- N? L 184/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           20 . 7. 94
                         Artigo 6?                                                     Artigo 8?
O preço mínimo de venda para 100 quilogramas de azeite         A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38? do      n? 2960/77 é fixada em 18 ecus por 100 quilogramas.
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas propostas
recebidas, o mais tardar no décimo dia útil após o termo
de cada prazo previsto para a entrega das propostas. A                                 Artigo 9?
decisão fixando o preço mínimo de venda será notificada,       A indemnização de armazenagem, referida no artigo 15?
sem demora, ao Estado-membro em questão.
                                                               do Regulamento (CEE) n? 2960/77, é igual a 3 ecus por
                                                                100 quilogramas.
                         Artigo 7?
A venda de azeite será efectuada pelo DIDAGEP o mais                                   Artigo 10?
tardar no quinto dia útil após o dia da notificação da deci­
são referida no artigo 6? O DIDAGEP comunicará aos             O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
organismos armazenadores a lista de lotes que não foram        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
atribuídos.                                                     Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1994.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão