CELEX: C2005/006/86
Language: pt
Date: 2005-01-08 00:00:00
Title: Processo T-437/04: Recurso interposto em 1 de Novembro de 2004 por Holger Standertskjöld-Nordenstam contra Comissão das Comunidades Europeias

8.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/44
            
         Recurso interposto em 1 de Novembro de 2004 por Holger Standertskjöld-Nordenstam contra Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-437/04)
   (2005/C 6/86)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 1 de Novembro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Holger Standertskjöld-Nordenstam, residente em Waterloo (Bélgica), representado por Thierry Demaseure, advogado.
   O recorrente concluiu pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Comissão de não inscrever o nome do recorrente na lista de mérito dos funcionários para promoção ao grau A 3 no decurso do exercício de promoção de «segunda via» de 2003, publicada nas Informações administrativas n.o 84-2003 de 19 de Dezembro de 2003;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   O recorrente foi proposto pela sua direcção-geral para uma promoção ao grau A 3 no exercício de 2003. O Comité Consultivo das Nomeações fixou uma lista de mérito dos catorze funcionários promovíveis. O recorrente não constava nela, tendo sido classificado em décima quinta posição. A AIPN decidiu, em seguida, acrescentar a essa lista os nomes de dois membros de gabinete. Com base nesse facto o recorrente invoca, em apoio do seu recurso, que a decisão objecto do litígio viola o artigo 45.o do Estatuto, uma vez que o mérito desses dois membros de gabinete não foi comparado com o dos outros funcionários, incluindo o recorrente.
   O recorrente invoca, além disso, um segundo fundamento baseado na alegada violação do artigo 4.2 da decisão da Comissão de 19 de Julho de 1988. Neste contexto, o recorrente alega que as promoções em causa ocorreram sem o parecer prévio do Comité Consultivo das Nomeações e que a lista de mérito dos funcionários devera ter incluído um número de nomes de funcionários que ultrapassasse em 50 % as possibilidades de promoção e não, como no caso em apreço, um número de nomes igual ao número de lugares disponíveis.
   O recorrente invoca, por último, a violação do dever de fundamentação.