CELEX: C1997/142/54
Language: pt
Date: 1997-05-10 00:00:00
Title: Acção intentada, em 6 de Março de 1997, por C. H. L. Wijnen contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-55/97)

N? C 142/26            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    10 . 5 . 97
O demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne:                 Fundamentos e principais argumentos
a ) A título principal: condenar a Comunidade no paga­
     mento ao demandante da quantia de 330 626 florins                Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
     neerlandeses, acrescida de juros à taxa de 8 % ao ano,           do processo T-50/97 ( ! ).
     contados sobre a quantia em dívida desde 19 de Maio
     de 1992 e até à data do seu efectivo pagamento;                  (') Ver página 24 do presente Jornal Oficial .
     A título subsidiário: condenar a Comunidade no paga­
     mento ao demandante da quantia que na sua justa
     apreciação o Tribunal considere ser devida, embora de
     montante nunca inferior a 57 698 florins neerlandeses
     ( ou seja, a quantia que resultaria da aplicação do Re­
     gulamento ( CEE) n? 2187/93 ), acrescida de juros à              Acção intentada, em 6 de Março de 1997, por W. C. G.
     taxa de 8% ao ano, contados desde 19 de Maio de                  M. Stoffelen contra o Conselho da União Europeia e a
     1992 e até à data do seu efectivo pagamento;                                  Comissão das Comunidades Europeias
                                                                                             ( Processo T-56/97 )
b ) Condenar a Comunidade nas despesas do processo.
                                                                                                 ( 97/C 142/55 )
Fundamentos e principais argumentos
Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos                               (Língua do processo: neerlandês)
do processo T-50/97 ( ] ).
                                                                      Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comu­
(') Ver página 24 do presente Jornal Oficial .
                                                                      nidades Europeias, em 6 de Março de 1997, uma acção
                                                                      contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das
                                                                      Comunidades Europeias, intentada por W. C. G. M. Stof­
                                                                      felen, com domicílio em Ottersum ( Países Baixos ), repre­
                                                                      sentado por E. H. Pijnacker Hordijk, advogado no foro de
Acção intentada, em 6 de Março de 1997, por C. H.                     Amesterdão, e M. T. P. J. van Oers, advogado no foro da
L. Wijnen contra o Conselho da União Europeia e a                     Haia, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritó­
             Comissão das Comunidades Europeias                       rio do advogado L. Frieden, 62, Avenue Guillaume .
                       ( Processo T-55/97)
                           ( 97/C 142/54 )                            O demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                 (Língua do processo: neerlandês)
                                                                      a ) A título principal: condenar a Comunidade no paga­
Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comu­                    mento ao demandante da quantia de 313 437 florins
nidades Europeias, em 6 de Março de 1997, uma acção                        neerlandeses, acrescida de juros à taxa de 8 % ao ano,
contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das                       contados sobre a quantia em dívida desde 19 de Maio
Comunidades Europeias, intentada por C. H. L. Wijnen,                      de 1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
domicílio em Maasbree ( Países Baixos ), representado por
E. H. Pijnacker Hordijk, advogado no foro de Amester­
dão, e M. T. P. J. van Oers, advogado no foro da Haia,                     A título subsidiário: condenar a Comunidade no paga­
com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do                     mento ao demandante da quantia que na sua justa
                                                                           apreciação o Tribunal considere ser devida, embora de
advogado L. Frieden, 62, Avenue Guillaume .                                 montante nunca inferior a 122 738 florins neerlandeses
 O demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne:                      ( ou seja, a quantia que resultaria da aplicação do Re­
                                                                           gulamento ( CEE ) n? 2187/93 ), acrescida de juros à
 a ) A título principal: condenar a Comunidade no paga­                    taxa de 8% ao ano, contados desde 19 de Maio de
      mento ao demandante da quantia de 234 230 florins                     1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
      neerlandeses, acrescida de juros à taxa de 8 % ao ano,
      contados sobre a quantia em dívida desde 19 de Maio              b ) Condenar a Comunidade nas despesas do processo.
      de 1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
      A título subsidiário: condenar a Comunidade no paga­             Fundamentos e principais argumentos
      mento ao demandante da quantia que na sua justa
      apreciação o Tribunal considere ser devida, embora de
      montante nunca inferior a 97 506 florins neerlandeses            Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
      ( ou seja, a quantia que resultaria da aplicação do Re­          do processo T-50/97 (').
      gulamento ( CEE) n? 2187/93 ), acrescida de juros à
      taxa de 8% ao ano, contados desde 19 de Maio de                  (') Ver página 24 do presente Jornal Oficial .
       1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
 b ) Condenar a Comunidade nas despesas do processo.