CELEX: 31988R2595
Language: pt
Date: 1988-08-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2595/88 da Comissão, de 19 de Agosto de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

20 . 8 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 231 /5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2595/88 DA , COMISSÃO
                                                   de 19 de Agosto de 1988
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 2537/88 0 ;
  Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades referidas
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   no Regulamento (CEE) n? 4042/87 aos preços de oferta e
  Portugal,                                                        às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                   mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        em vigor, em conformidade com o anexo do presente
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção              regulamento,
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,
 nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo 11 ?,                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                   Artigo 1 ?
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
 Conselho relativo às importações de arroz da variedade           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições             produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
  1006 10, 1006 20 e 1006 30 da Nomenclatura Combina­             Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 da ^), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­        O presente regulamento entra em vigor em 22 de Agosto
 lamento (CEE) n? 4042/87 da' Comissão (4), com a última          de 1988 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(») JO    n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
O   JO    n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
O   JO    n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
O   JO    n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 88.                       O JO n? L 223 de 13. 8. 1988, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 231 /6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 20 . 8 . 88
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 19 de Agosto de 1988 , que fixa os direitos niveladores à
                                            importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                  Países terceiros
                                                                                         ACP ou PTOM                Regimo do
                     Código NC                 Portugal            (excepto ACP               (') (2) (3)      Regulamento (CEE)
                                                                   ou PTOM) (3)                                     n ? 3877/86
                     1006 10 91                                       315,72                  1,54,26                    —
                     1006 10 99                  —
                                                                      291,44                  142,12                   218,58
                     1006 20 10                  —
                                                                      394,65                  193,72                     —
                     1006 20 90                  —
                                                                      364,30                  178,55                   273,23
                     1006 30 11              ■  13,05                 523,04                 249,59                      —
                     1006 30 19                 12,97                 590,96                 283,59                    443,22
                     1006 30 91                 13,90                 557,04                 266,17                      —
                     1006 30 99                 13,90                 633,51                 304,40                    475,13
                     1006 40 00                  0                     117,28                   55,64                    —;
             N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conyersão agrícolas
                    específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
             (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
                 (CEE) n? 551 /85.
             (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                 originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                 tados nos departamentos ultramarinos franceses.
             (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
                 Regulamento (CEE) n? 1418/76.