CELEX: 31977S1555
Language: pt
Date: 1977-06-28 00:00:00
Title: Decisão n.° 1555/77/CECA da Comissão, de 28 de Junho de 1977, que altera a Decisão n.° 3017/76/CECA da Comissão, de 8 de Dezembro de 1976, relativa à obrigação de as empresas que exercem uma actividade de produção no sector de aço declararem certos dados respeitantes aos seus fornecimentos de aço

08 / Fase . 02                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              53
377R1555
 13 . 7 . 77                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 173 / 7
                                                DECISÃO N ? 1555 / 77 / CECA DA COMISSÃO
                                                            de 28 de Junho de 1977
                que altera a Decisão n° 3017 / 76 / CECA da Comissão , de 8 de Dezembro de 1976, relativa à
                obrigação de as empresas que exercem uma actividade de produção no sector do aço declararem certos
                                                dados respeitantes aos seus fornecimentos de aço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                      ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                                    Artigo 1 ?
Europeia do Carvão e do Aço e , nomeadamente , o seu arti­                  O Anexo I da Decisão n ? 3017 / 76 / CECA , de 8 de
go 47 ?,                                                                    Dezembro de 1976 , é substituído pelo Anexo I da presente
                                                                            decisão .
Considerando que a Decisão n ? 3017 / 76 / CECA da Comis­
são , de 8 de Dezembro de 1976 í 1 )* obriga as empresas que
exercem uma actividade de produção no sector do aço a                                                 Artigo 2 ?
declararem certos dados relativos aos seus fornecimentos de
                                                                            Por ocasião da declaração mensal de 20 de Julho de 1977 , as
aço , nomeadamente de vigas , fio-máquina , varão para                      empresas devem declarar os seus fornecimentos trimestrais
betão , outras barras comerciais , chapas grossas e médias e                dos produtos indicados nos pontos 7 , 8 e 9 do Anexo I
chapas finas a frio ;                                                       efectuados durante o primeiro semestre de 1974 , o ano de
                                                                            1976 e o primeiro e o segundo trimestre de 1977 , no mercado
Considerando que a realização completa das finalidades                      comum e para países terceiros .
prosseguidas pela decisão acima mencionada , por um lado , e
a deterioração da situação do mercado dos rolos de chapa                    Esta declaração será feita num formulário conforme ao
laminada a quente assim como do arco e das bandas para                      modelo constante do Anexo II da presente decisão .
tubos laminados a quente , por outro , implicam a necessidade
de submeter estes produtos ao regime previsto na Decisão n°                                           Artigo 3 ?
3017 / 76 / CECA ;
                                                                            São dispensadas das obrigações da presente decisão as
Considerando que , para o efeito , é conveniente alterar                    empresas que , por força das Decisões 2 / 52 , de 23 de
a Decisão n ? 3017 / 76 / CECA e , nomeadamente , o seu                     Dezembro de 1952 , e 6 / 65 , de 17 de Março de 1965 , estejam
Anexo I ,                                                                   isentas do pagamento da imposição .
                A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
                Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 28 de Junho de 1977 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                                 O Presidente
                                                                                                Roy JENKINS
  (>) JO n ? L 344 de 14 . 12 . 1976 , p . 24 .
 ---pagebreak--- 54                                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 08 / Fasc . 02
                                                                          ANEXO I
ESTADÍSTICA RAPIDA SOBRE OS FORNECIMENTOS DE CERTOS PRODUTOS SIDERÚRGICOS NA ACEPÇÃO DO TRATADO
                                                                QUE INSTITUI A CECA
     País :                                             Fábrica :                                              Mês :
     Sociedade :                                        Local :
                                                        Número de registo junta da Comissão :
Cuestionário a devolver , devidamente preenchido , o mais tardar no dia 20 de cada mês , e respeitante ao mês anterior ( 1 ).
                                                              Para a Comunidade                 Para países terceiros                    Total
                Unidade : tonelada métrica
                                                                      01                                  02                         ( 01 + 02 )
     Produtos acabados laminados de aço cor­
     rente :
     1 . Vigas ( de abas largas e outras vigas ,
          perfis e U de 80 mm e mais )
     2 . Fio-máquina
     3 . Varão para betão
    4 . Outras barras comerciais
    5 . Chapas grossas e médias
    6 . Chapas finas a frio
    7 . Rolos de chapa laminados a quente
          para relaminagem na Comunidade
    8 . Rolos de chapa laminados a quente
          para utilização directa e exportação
          para países terceiros :
          a ) De 3 mm e mais
          b ) De menos de 3 mm
    9 . Arcos e bandas para tubos laminados a
          quente
                                        Total 1 a 9
    ( ! ) Informações a dirigir:
          — à Commissão das Comunidades Europeias - Direcção do Aço - Rue de la Loi 200 , 1049 Bruxelles ( telex : 21877 COMEU B -
              tel . 735 00 40 );
          — ao Serviço Estatístico das Comunidades Europeias - Edifício Jean Monnet - Luxemburgo ( Kirchberg), caixa postal 1907 .
NB :    A definição dos fornecimentos e dos produtos corresponde à do questionário 2-71 A do Serviço Estatístico das Comunidades Europeias ,
        edição de Janeiro de 1977(1 : linhas 104 + 105 , 2 : linha 107 , 3 : linha 108 , 4: linha 109 , 5 : linhas 112 + 113 + 115 , 6 : linha 116 , 7 : linha
        020 , 8a ): linhas 031 + 032 , 8b ): linha 033 , 9 : linha 111 ).
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ESTADÍSTICA SOBRE OS FORNECIMENTOS DE CERTOS PRODUTOS SIDERÚRGICOS NA ACEPÇÃO DO TRATADO QUE ,
INSTITUI A CECA , EFECTUADOS DURANTE O PRIMEIRO SEMESTRE DE 1974 , DURANTE O ANO DE 1976 E DURANTE O
                                                           PRIMEIRO SEMESTRE DE 1977
     País :                                             Fábrica :                                          Trimestre ('):
     Sociedade :                                        Local :
                                                        Número de registo junto da Comissão :
Questionário a devolver , devidamente preenchido , o mais tardar em 20 de Julho de 1977 ( 2 ).
                                                            Para a Comunidade                Para países terceiros            Total
                 Unidade : tonelada métrica
                                                                    01                                02                  ( 01 + 02 )
    Productos acabados laminados de aço cor­
    rente
     1 . Rolos de chapa laminados a quente
          para relaminagem na Comunidade
    2 . Rolos de chapa laminados a quente
          para utilização directa e exportação
          para países terceiros :
          a ) de 3 mm e mais
          b ) de menos de 3 mm                                                                                                  η
    3 . Arcos e bandas para tubos laminados a
          quente
    (') Questionário a preencher para o primeiro e o segundo trimestre de 1974 , para cada trimestre de 1977 .
    ( 2 ) Informação a dirigir :
          — à Commissão das Comunidades Europeias , Direcção do aço , Rue de la Loi 200 , 1049 Bruxelles ( telex : 21877 COMEU B ,
               tel . 735 00 40 );
          — ao Serviço Estatístico das Comunidades Europeias , Edifício Jean Monnet , Luxemburgo ( Kirchberg ), Caixa Postal 1907 .
NB : A definição dos fornecimentos e dos produtos corresponde à do questionário 2-71 A do Serviço Estatístico das Comunidades Europeias ,
       edição de Janeiro de 1977 ( 1 : linha 020 , 2a ): linhas 031 e 032 , 2b ): linha 033 , 3 : linha 111 ).