CELEX: 31991R0124
Language: pt
Date: 1991-01-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 124/91 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1991, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de concessão de certificados de importação, apresentados no mês de Janeiro de 1991, para determinados produtos do sector da carne de suíno

19 . 1 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 14/ 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 124/91 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Janeiro de 1991
                 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de
                 concessão de certificados de importação, apresentados no mês de Janeiro de
                          1991 , para determinados produtos do sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             respeito aos produtos referidos nos números de ordem
                                                                  59.0040 e 59.0080 do Regulamento (CEE) n ? 3834/90,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3834/90 do
Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz, para o
ano de 1991 , os direitos niveladores para certos produtos                                 Artigo 1 ?
agrícolas originários de países em vias de desenvolvimen­
to ('),
                                                                  1 . Todos os pedidos de certificados de importação,
                                                                  apresentados, em conformidade com o disposto no Regu­
                                                                  lamento (CEE) n ? 26/91 e relativos ao período compreen­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 26/91 da                  dido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1991 , serão
Comissão (2), fixou, para o primeiro trimestre de 1991 , as       satisfeitos :
quantidades dos produtos do sector da carne de suíno que
podem ser importadas com direitos niveladores reduzi­             a) Até ao limite de 4,0584 % da quantidade pedida, no
dos ;                                                                 que diz respeito aos produtos referidos no número de
                                                                      ordem 59.0010 do Regulamento (CEE) n? 3834/90 ;
                                                                  b) Integralmente, no que diz respeito aos produtos refe­
Considerando que o n ? 5 do artigo 4? do< Regulamento                 ridos no número de ordem 59.0040 do Regulamento
(CEE) n? 26/91 prevê a possibilidade de redução das                   (CEE) n ? 3834/90 ;
quantidades pedidas ; que os pedidos apresentados, em
conformidade com o disposto no referido regulamento, se           c) Até ao limite de 20,9030 % da quantidade pedida, no
referem a quantidades globais que ultrapassam as quanti­              que diz respeito aos produtos referidos no número de
dades disponíveis, em virtude do disposto no artigo 2? do             ordem 59.0060 do Regulamento (CEE) n? 3834/90 ;
mesmo regulamento, para os números de ordem 59.0010,              d) Até ao limite de 90,9091 da quantidade pedida, no que
59.0060 e 59.0070 do Regulamento (CEE) n? 3834/90 ;                   diz respeito aos produtos referidos no número de
que, nestas condições, e no intuito de assegurar uma                  ordem 59.0070 do Regulamento (CEE) n? 3834/90 ;
repartição equitativa das quantidades disponíveis, é conve­
niente reduzir de forma proporcional as quantidades pedi­         e) Integralmente, no que diz respeito aos produtos refe­
das ;                                                                 ridos no número de ordem 59.0080 do Regulamento
                                                                      (CEE) n ? 3834/90.
Considerando que, no que diz respeito aos números de              2. Podem ser apresentados, em conformidade com o
ordem 59.0040 e 59.0080 do Regulamento (CEE)                      disposto no Regulamento (CEE) n? 26/91 e durante os
n? 3834/90, as quantidades objecto de apresentação de             dez primeiros dias do segundo trimestre de 1991 , pedidos
pedidos de certificados são inferiores às quantidades             de certificados relativos a uma quantidade de :
disponíveis ; que, consequentemente, esses pedidos
podem ser satisfeitos na íntegra ;                                a) 1 085,00 toneladas, no que diz respeito aos produtos
                                                                      referidos no número de ordem 59.0040 do Regula­
                                                                      mento (CEE) n? 3834/90 ;
Considerando que o n? 5 do artigo 4? do Regulamento               b) 2 533,00 toneladas no que diz respeito aos produtos
(CEE) n? 26/91 prevê que, no caso de a quantidade global              referidos no número de ordem 59.0080 do Regula­
objecto dos pedidos ser inferior à quantidade disponível, a           mento (CEE) n? 3834/90 .
Comissão determinará a quantidade restante que se
adiciona à quantidade disponível do trimestre seguinte ;
que, nestas condições, é conveniente determinar a quanti­
dade disponível no segundo trimestre de 1991 no que diz                                    Artigo 2?
(') JO n? L 370 de 31 . 12. 1990, p. 121 .                        O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro
(2) JO n? L 3 de 5. 1 . 1991 , p. 12.                             de 1991 .
 ---pagebreak--- N? L 14/ 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            19 . 1 . 91
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão