CELEX: 31997R0621
Language: pt
Date: 1997-04-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 621/97 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1997 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

10 . 4. 97        MPT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 95/3
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 621/97 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Abril de 1997
                     que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                               qual
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento, conduz a alteração das resti­
                                                                    tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o anexo do presente regulamento,
    Europeia,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
   Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
   nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                    Artigo 1 ?
   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           As restituições à exportação dos produtos referidos na
   n ? 1599/96 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­          alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
   grafo, do seu artigo 19 ?,                                       n ? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                    do Regulamento (CE) n ? 589/97 são modificadas de
   Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         acordo com os montantes referidos no anexo .
   para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
   fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 589/97 da Comissão (3);                                  Artigo 2 ?
   Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 10 de Abril de
  cidas no Regulamento (CE) n ? 589/97 dados de que a               1997 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1997 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
(-1 ) JO n? L 88 de 3. 4. 1997, p. 13.
 ---pagebreak--- N ? L 95/4     PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             10 . 4. 97
           do regulamento da Comissão, de 9 de Abril de 1997, que altera as restituições à exportação
                                   do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                Código do produto                        Montante da restituição
                                                                           — ecus/ 1 00 kg —
                                 1701 11 90 9100                              37,86     (')
                                 1701 11 90 9910                              35,85     (')
                                 1701 11 90 9950                                        (2)
                                 1701 12 90 9100                              37,86     (')
                                 1701 12 90 9910                              35,85     (')
                                 1701 12 90 9950                                        (2)
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 91 00 9000                               0,4116
                                                                           — ecus/ 1 00 kg —
                                 1701 99 10 9100                              41,16
                                 1701 99 10 9910                              40,73
                                 1701 99 10 9950                              40,73
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 99 90 9100                               0,4116
                      (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                          disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO
                          n ? L 255 de 26. 9 . 1985, p . 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                          Regulamento (CEE) n ? 3251 /85 (JO n ? L 309 de 21 . 11 . 1985, p . 14).