CELEX: 51983PC0246
Language: en
Date: 1983-05-04
Title: Proposal for a COUNCIL DECISION authorizing extension or tacit renewal of certain trade agreements concluded between the Member States and third countries (submitted to the Council by the Commission)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (83) 246
Vol. 1983/0103
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983
concernant l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique
européenne et de la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983,
p. 1), tel que modifié par le règlement (CE, Euratom) n° 1700/2003 du 22 septembre 2003
(JO L 243 du 27.9.2003, p. 1), ce dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents
classifiés présents dans ce dossier ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit
règlement.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983
concerning the opening to the public of the historical archives of the European Economic
Community and the European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as
amended by Regulation (EC, Euratom) No 1700/2003 of 22 September 2003 (OJ L 243,
27.9.2003, p. 1), this file is open to the public. Where necessary, classified documents in this
file have been declassified in conformity with Article 5 of the aforementioned regulation.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1.
Februar 1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen
Wirtschaftsgemeinschaft und der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983,
S. 1), geändert durch die Verordnung (EG, Euratom) Nr. 1700/2003 vom 22. September 2003
(ABI. L 243 vom 27.9.2003, S. 1), ist diese Datei der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit
erforderlich, wurden die Verschlusssachen in dieser Datei in Übereinstimmung mit Artikel 5
der genannten Verordnung freigegeben.
 ---pagebreak---      COMMISSION OF THE E U R O P E A N COMMUNITIES
                                                                          COM (83)      246   final
                                                                             Brussels,       4 May  1983
                                               Proposal          for  a
                                              COUNCIL       DECISION
         authorizing  e x t e n s i o n or t a c i t   renewal       of   certain      trade   agreements
              concluded      between       the   Member       States     and t h i r d   countries
                     (submitted         to   the    C o u n c i l by t h e  Commission)
COM (83)  246  final
 ---pagebreak---                                          EXPLANATORY MEMORANDUM
 1.  In implementation              of   Article        3 of    the  C o u n c i l D e c i s i o n of      16    December
    1969   (1)      on t h e     progressive standardization                   of    agreements            c o n c e r n i n g commer­
    cial   relations           between      Member        States    and t h i r d    c o u n t r i e s and on          negotiation
    of  Community a g r e e m e n t s ,         the     Commission proposes to                 the    Council that              the
    Member      States       s h o u l d be a u t h o r i z e d  to  extend,       e x p r e s s l y or     tacitly,          the
    trade    agreements           annexed to         the     attached     proposal for             a Council           decision.
    The  agreements            in   question        constitute       the   second batch              for    1983      and     expire
    or  are     due t o     be t e r m i n a t e d   between      1 May and 31          July        1983.
    The p r i o r    consultation           s p e c i f i e d in  Article      2 of     this       D e c i s i o n was       executed
    by w r i t t e n   procedure.         The outcome was t h e            r e c o g n i t i o n on 8 A p r i l         1983      that
    the  c o n d i t i o n s under       which     the      agreements     c o u l d be e x t e n d e d        for    a     further
    year  had b e e n        fulfilled.
2.  The C o m m i s s i o n c o n s i d e r s i t    appropriate        to   point      out,       moreover,          that      the
    proposals        for    authorizing           the     Member    States     to    renew o r        extend,         e x p r e s s l y or
    tacitly,       certain        agreements         in     this  batch    for     a further          one-year          period        are
    by no means          indicative        of    any p o s i t i o n  it   might      adopt        next     time      these       agree­
    ments    come up f o r          renewal.
(1)  OJ N ° L 326         of    29.12.1969,         p.      39.
 ---pagebreak---                                                   Proposal for a
                                                 COUNCIL DECISION
           authorizing extension                    or t a c i t renewal of c e r t a i n t r a d e             agreements
           c o n c l u d e d between t h e          Member S t a t e s and t h i r d c o u n t r i e s
THE COUNCIL OF THE EUROPEAN                           COMMUNITIES,
Having regard to the T r e a t y e s t a b l i s h i n g the European Economic Community,                                           and    in  par­
t i c u l a r A r t i c l e 113 t h e r e o f .
H a v i n g r e g a r d t o C o u n c i l D e c i s i o n 6 9 / 4 9 4 / E E C o f 16 December 1969 on t h e p r o g r e s s i v e
s t a n d a r d i z a t i o n o f a g r e e m e n t s c o n c e r n i n g c o m m e r c i a l r e l a t i o n s b e t w e e n Member S t a t e s
and t h i r d c o u n t r i e s and on t h e n e g o t i a t i o n o f C o m m u n i t y a g r e e m e n t s ( 1 ) , and i n p a r ­
ticular Article 3 thereof,
Having         regard       to   the     p r o p o s a l from   the      Commission,
Whereas e x t e n s i o n o r t a c i t r e n e w a l           beyond the end o f the t r a n s i t i o n a l                p e r i o d was
 l a s t a u t h o r i z e d i n the case of the                A g r e e m e n t s and P r o t o c o l s l i s t e d i n     t h e Annex by
Decision 82/503/EEC                      (2);r
Whereas t h e Member S t a t e s c o n c e r n e d h a v e , w i t h a v i e w t o a v o i d i n g a n y d i s r u p t i o n of
t h e i r c o m m e r c i a l r e l a t i o n s w i t h t h e t h i r d c o u n t r i e s c o n c e r n e d b a s e d on a g r e e m e n t ,
r e q u e s t e d a u t h o r i z a t i o n t o e x t e n d o r renew             the abovementioned Agreements;
W h e r e a s , h o w e v e r , most o f t h e a r e a s c o v e r e d by t h e s e n a t i o n a l a g r e e m e n t s a r e h e n c e ­
f o r t h t h e s u b j e c t o f Community a g r e e m e n t s ; w h e r e a s i n t h i s s i t u a t i o n t h e r e s h o u l d
be a u t h o r i z a t i o n f o r t h e m a i n t e n a n c e o f n a t i o n a l a g r e e m e n t s o n l y f o r t h o s e a r e a s not
c o v e r e d by Community a g r e e m e n t s ; w h e r e a s , i n a d d i t i o n , s u c h a u t h o r i z a t i o n s h o u l d
n o t , t h e r e f o r e , a d v e r s e l y a f f e c t t h e o b l i g a t i o n i n c u m b e n t upon t h e Member S t a t e s to
a v o i d a n d , where a p p r o p r i a t e , t o e l i m i n a t e any i n c o m p a t i b i l i t y b e t w e e n s u c h a g r e e ­
ments and t h e p r o v i s i o n s o f Community l a w ;
Whereas t h e p r o v i s i o n s o f t h e a g r e e m e n t s t o be e i t h e r p r o l o n g e d o r                   renewed s h o u l d
not f u r t h e r m o r e , d u r i n g t h e p e r i o d under c o n s i d e r a t i o n , c o n s t i t u t e           an o b s t a c l e t o
t h e i m p l e m e n t a t i o n o f t h e common c o m m e r c i a l p o l i c y ;
Whereas t h e Member S t a t e s c o n c e r n e d have d e c l a r e d t h a t t h e e x t e n s i o n o r t a c i t                        re­
n e w a l o f t h e s e c g r e e m e n t s w o u l d n e i t h e r c o n s t i t u t e an o b s t a c l e t o t h e o p e n i n g o f
Community n e g o t i a t i o n s w i t h t h e t h i r d c o u n t r i e s c o n c e r n e d and t h e t r a n s f e r o f t h e
c o m m e r c i a l sub;·.: a n c e o f t h o s e a g r e e m e n t s t o C o m m u n i t y a g r e e m e n t s n o r , d u r i n g t h e
p e r i o d under c o n s i d e r a t i o n , h i n d e r the a d o p t i o n of the measures n e c e s s a r y to
c o m p l e t e t h e st<"•: d a r d i z a t i on o f t h e i m p o r t a r r a n g e m e n t s o f t h e Member S t a t e s ;
Whereas at t h e c o n c l u s i o n o f t h e c o n s u l t a t i o n s p r o v i d e d f o r i n A r t i c l e 2 o f D e ­
c i s i o n 6 9 / 4 9 4 / E E C i t was e s t a b l i s h e d , as t h e a f o r e s a i d d e c l a r a t i o n s b y t h e Member
S t a t e s c o n c e r n e d c o n f i r m , t h a t t h e p r o v i s i o n s o f t h e a g r e e m e n t s t o be e x t e n d e d
o r renewed w o u l d n o t , d u r i n g t h e p e r i o d u n d e r c o n s i d e r a t i o n , c o n s t i t u t e an o b ­
s t a c l e t o t h e i m p l e m e n t a t i o n o f t h e common c o m m e r c i a l p o l i c y ;
Whereas, in these c i r c u m s t a n c e s , the agreements                          c o n c e r n e d may be        either       extended
o r t a c i t l y renewed f o r a l i m i t e d p e r i o d ,
HAS ADOPTED THIS                 DECISION:
(1)     OJ N o .       L 326,     29.12.1969,            p.  39.
(2)     OJ N o .       L 230,     05.08.1982,            p.   33.
 ---pagebreak---                                                                 - 2  -
                                                             Article   1
The T r a d e A g r e e m e n t s and P r o t o c o l s between Member S t a t e s and t h i r d c o u n t r i e s
l i s t e d i n t h e Annex h e r e t o may be e x t e n d e d o r t a c i t l y renewed up t o t h e d a t e s
i n d i c a t e d f o r e a c h o f them f o r t h o s e a r e a s not c o v e r e d by a g r e e m e n t s between
t h e Community and t h e t h i r d c o u n t r i e s c o n c e r n e d and i n so f a r as t h e i r p r o ­
v i s i o n s a r e n o t c o n t r a r y t o e x i s t i n g common p o l i c i e s .
                                                            Article   2
This      Decision      is    addressed to       the      Member    States.
Done at         Brussels,
 ---pagebreak--- No L 230/.                                  i;l Journal of the European Communiriei                                                                      5. 8. 82
                   BILAQ — ANHANG — RAPATHMA - ANNEX - ANNEXE — ALLEG
                                                                                                                      Uda  lbclvlcidr«cffie
                                                                                                                                          ticiflriucicndc
                                                                                                                                                      forlcngclw
      Mcdc  lmua  il       T'td|dimJ                                  Afulcni art og datcrn         ig                                                 lse
                                                                                                                       Aba  l uf nach Verä                   l nge-
      Miigliedtiaai          Dritland                            An und Diluiti dei Abkommen»                         r
                                                                                                                      u n g      o  d e  r          u U
                                                                                                                                                      l
                                                                                                                                                      i  ch w   cg
                                                                                                                                                                 i cn-
                                                                                                                           der Verä                l ngerung
                                                                                                                       H' up i oun.v<a XrL                  i uoc,
                                                                                                                         •(atomy 1 rie uopo*
     Kpooi e, pX i oc,   Tplin <     l*>po                  *uori KQI u        f\cpounv,<a m ouuvuva      ic.             i
                                                                                                                          d ocuc,                  t\         if|c oiiu-
                                                                                                                         MPnc, uvavuüockici.
                                                                                                                         Po iolngcd or laculy
     Member Stae    l   Third country                               Type and date uf Agrcemcni                                renewed until
                                                                                                                             tc
                                                                                                                         prurogjhcainucnc oauprelai ctic
      Em mcmbcf              Pays tien                                Nature cl date de a       l' ccord                        Inunduci                 iuil
                                                                                                                      Scadcma dupo la pturoga
     Staoi membro            Paese icno                               Natura e data dea      l' ccordo                     o il Muo                    l ru inuvo
                                                                                                                        Vcm rvaed  liau itilm w       i
                                                                                                                                                      fg na
                                                                                                                                                         cndc   al dan
       Ld i -Staat           Derde a   l nd                       Aard en dau       tm van hei akkoord                              «cre     l ngn      ig
BENELUX                Israel                  Accord commercial/Handclsakkoord 29. 8. 1958                                   31. 8. 198 If
                                               Accord commcrcial/Handelsakkoord 24. 5. 1961                                   30. 9. 198 i/
                       Portugal                A     ccord comt      ncrci  al/
                                                                              H   andelta kkoot  d      14.  J, 1967           11. 10. 198 V
                       Philippine*/
                        Fi 11 p p 11 n c n
IRELAND                 Portugal               Trade Agreement                                          6. 2. 1952             31. 12. 198 if
                        Span    i              Trade Agreement                                         19. 12. 1951             31. 12. 198 4-
                        Switzerland            Trade Agreement                                         26.12. 1951              31. 12. 1981/
 ITALIA                 Cuba                   Scambo     i di note                                       9. 9. 1950                8. 9. 198 1|
                        India                  Accordo commerca              ie l e                       6. 10. 1959 30. 6. 198 1/
                                                scambo    i di letere                                     7. 7. 1964
                        Libano                  Accordo commerca             ie l                        4. 11. 1955             10. 9. 198 1/
                        Svelia                  Accordo commerca             ie l                   . 18. 12. 1961               31.               10. 198 V
                        Svinerà                 Accordo commerca             ie l                       2|. 10. 1950             31.               10. 198V
                        Yemen                   Protocollo addizionale (al trattato
                                                d'anuci/ij e di relaaiuni economcihe del                                         31. 12. 198 1/
                                                4. 9. I9J7)                                               5. 10. 1959                7. 10. 198 lf
  DANMAR.K               Cameroun               Handclsaftalc                                            8. 10. 1962
  DEUTSCHLAND            Ekuador                Handel kabkommen                                         1. 8. 1953                15. 10. 198 ^
                         Kolumbien               Handeslabkommen                                         9. II. 1957               10. II. 1981/
  EAAAAA                 Bpa(Ü    , Ua          E' 11 uopi ciouru     |tptovta                           9. 6. 1975                   2. 7. 198 f
                         'lonavia                E
                                                 ' u.Aopi<n,ausi ipu via                                23. 6. 1966                23. 6. 198 1/
                         AiOioxia                'Ennopiicn,auup       i cova  l                        22. 6. 1959                22. 6. 198 y.
                         ct>viXav6(a              'Eunopiicn,ouup      i cüvda                          23. 6. 1966                24. 5. 198 V
                         AO   i avOÇ               'Euxoptirrj ouu»    i uava   i                        3. 7. 1958                   2. 5. I98y
                                                   '
                                                   E  uKopun,      ouni   f
                                                                          iu via                        29.  6. 1973               29.               6. 198 c/
                          AiDcpta                   '
                                                    E unopi  i
                                                             c  ri o uk i
                                                                        p  w v  i
                                                                                a                       16.  3. 1957                23.              5. I98i/
                          Aißon                     '
                                                    E nKopi  i
                                                             rn,   o up i
                                                                        p  i
                                                                           o v fa                       12.  4. 1960                20.              6. 198 1/
                          Mexico                    '
                                                    E nnopi i
                                                            c  n,  a u^ip c o v i
                                                                                a                       26.  4.  1956
                          'Ipa «                                                                                                       1  .          5. 1981/
                                                    'En KopK  i °roi usupovia                          .25. 6. 1948                 25. 6. 1981/
   UEBL/BLEU               Mexique/Mexico Accord commercial/Handelsakkoord 16. 9. 1950                                              11. 9. 198
   UNITED                  Haiti                     I: «change of leters (or the establishment
   KINGDOM                                                                                                    2. 1928                31. 12. 1981/
                            Iceland                  ul a commercial M          ' odus vivendi'             25.
                                                     Agreement relating to trade and 19. 5. 1933                                     31. 12. 198 1/
                            Norway                   cumi nel l
                                                              e    (wi
                                                     Trade Agreement   th     Prot u cul)                15. 12. 1950                31. 12. 198 !ƒ