CELEX: 31995R0927
Language: pt
Date: 1995-04-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 927/95 DA COMISSÃO de 26 de Abril de 1995 que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

N? L 95/34        nPT |               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 4. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 927/95 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Abril de 1995
                  que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                               como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                o anexo do presente regulamento,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum de mercados no sector das carnes de
 ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da                                  Artigo 1 ?
 Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 10?,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na        Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
 importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de          caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
 carnes de ovino e de caprino não congeladas foram             não congeladas constam do anexo.
 fixados no Regulamento (CE) n? 176/95 da Comissão (2),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CE) n ? 651 /95 0 ;                                                                    Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
 no Regulamento (CE) n? 176/95 aos dados e cotações de          1995.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
(2) JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 46.
O JO n? L 68 de 28 . 3. 1995, p. 19.
 ---pagebreak---  27. 4. 95                   PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 95/35
                                                                             ANEXO
                        do regulamento da Comissão, de 26 de Abril de 1995, que fixa os direitos niveladores na
                        importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                          congeladas (4)
                                                                                                                                           (em Ecus/100 kg)
                                   Semana n ? 18             Semana n ? 19             Semana n ? 20           Semana n? 21             Semana n ? 22
         Código NC                     de 1 a 7                de 8 a 14                de 15 a 21              de 22 a 28             de 29 de Maio a
                                 de Maio de 1995           de Maio de 1995           de Maio de 1995         de Maio de 1995          4 de Junho de 1995
        0104 10 30 (')                  95,440                    93,795                   91,600                  88,855                    86,105
        0104 10 80 (')                   95,440                   93,795                   91,600                  88,855                    86,105
        0104 20 90 (')                  95,440                    93,795                   91,600                  88,855                    86,105
        0204 10 00 (2)                 203,063                  199,563                   194,893                 189,053                   183,203
        0204 21 00 (2)                 203,063                  199,563                   194,893                 189,053                   183,203
        0204 22 10 (2)                 142,144                  139,694                   136,425                 132,337                   128,242
        0204 22 30 (2)                 223,369                  219,519                   214,382                 207,958                   201,523
        0204 22 50 (2)                 263,982                  259,432                   253,361                 245,769                   238,164
        0204 22 90 (2)                 263,982                  259,432                   253,361                 245,769                   238,164
        0204 23 00 (2)                 369,575                  363,205                   354,705                 344,076                   333,429
        0204 50 1 1 (2)                203,063                  199,563                   194,893                 189,053                   183,203
        0204.50 13 (2)                 142,144                  139,694                   136,425                 132,337                   128,242
        0204 50 15 (2)                 223,369                  219,519                   214,382                 207,958                   201,523
        0204 50 19 (2)                 263,982                  259,432                   253,361                 245,769                   238,164
        0204 50 31 (2)                 263,982                  259,432                   253,361                 245,769                   238,164
        0204 50 39 (2)                 369,575                  363,205                   354,705                 344,076                   333,429
        0210 90 11 C)                  263,982                  259,432                   253,361                 245,769                   238,164
        0210 90 19 (')                 369,575                  363,205                   354,705                 344,076                   333,429
(') O direito nivelador e limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CE) n? 3609/93 do Conselho
     e (CEE) n ? 19/82 e (CE) n? 3581 /93 da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
     (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CE) n? 3609/93 do Conselho e (CEE)
     n? 19/82 e (CE) n? 3581 /93 da Comissão.
(•') O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.
(4) Em conformidade com o n° 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são, aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.