CELEX: 31987R4096
Language: pt
Date: 1987-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4096/87 do Conselho de 22 de Dezembro de 1987 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para fios inteiramente de borra de seda (schappe) não acondicionados para venda a retalho, das subposições ex 5005 00 10 e ex 5005 00 90 da Nomenclatura Combinada

31 . 12 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 383 / 7
                                    REGULAMENTO (CEE ) N ? 4096 / 87 DO CONSELHO
                                                   de 22 de Dezembro de 1987
               relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para fios
               inteiramente de borra de seda (schappe) não acondicionados para venda a retalho, das subposições
                                 ex 5005 00 10 e ex 5005 00 90 da Nomenclatura Combinada
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                             Integrada das Comunidades Europeias ( Taric); que a partir
                                                                    desta data , deve-se , portanto , utilizar a Nomenclatura
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Combinada e , se for caso disso , os números de código Taric ,
 Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 28 ?,           para a designação dos produtos visados no presente regula­
                                                                    mento ;
 Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão ,
                                                                    Considerando que importa garantir , nomeadamente , o
 Considerando que existe produção de fios de borra de seda          acesso igual e contínuo de todos os importadores ao dito
 na Comunidade ; que , mesmo que essa produção pudesse              contingente e a aplicação , sem interrupção , da taxa prevista
 cobrir todas as necessidades da Comunidade em rezão do seu         para esse contingente para todas as importações do produto
 volume global , tal não acontece no que respeita aos fios          em questão até ao esgotamento do contingente; que um
 inteiramente de borra de seda ; que desse facto resulta um         sistema de utilização do contingente pautal comunitário ,
 abastecimento insuficiente na Comunidade ;                         baseado na repartição entre os Estados-membros , parece
                                                                    susceptível de respeitar a natureza comunitária do referido
                                                                    contingente relativamente aos princípios acima expostos :
 Considerando que , por conseguinte , o abastecimento da
 Comunidade nestas qualidades de fios depende em grande
parte das importações ; que a aplicação integral do direito         Considerando que , tendo em conta estes elementos e as
 aduaneiro teria por efeito submeter esses produtos a direitos     previsões possíveis , as percentagens de participação inicial
 aduaneiros não negligenciáveis , dado que os produtos              no volume do contingente podem estabelecer-se aproxima­
fabricados a partir de fios de borra de seda estão em forte        damente como segue :
concorrência com os produtos análogos fabricados a partir                  Alemanha                                  10,01 ,
de outras matérias ; que o abastecimento insuficiente , em                 Grécia                                     0,14 ,
ligação com a concorrência a nível dos produtos acabados ,                 França                                     2,47 ,
poderia ter incidências desfavoráveis para as indústrias                   Itália                                    82,30 ,
transformadoras ;                                                          Reino Unido                                5,08 ;
Considerando que o direito aduaneiro aplicável às importa­         Considerando que , para ter em conta a evolução das
ções de fios de borra de seda em questão é de 2,9 % ; que ,        importações das produtos em causa nos diferentes Esta­
para a fixação do direito do contingente , covém ter em conta      dos-membros , convém dividir o volume do contingente em
a situação da indústria comunitária produtora de fios de           duas parcelas , sendo a primeira repartida entre os Esta­
borra de seda , por um lado , e a das indústrias transforma­       dos-membros tradicionalmente importadores , constituindo
doras desses fios , por outro , no que respeita ao seu             a segunda parcela uma reserva destinada a cobrir posterior­
abastecimento em condições favoráveis ; que um direito do          mente as necessidades destes Estados-membros , bem como
contingente nulo poderia ser o mais adequado às exigências a       as necessidades dos Estados-membros que não participam na
seguir indicadas ;                                                 repartição inicial ; que , para garantir aos importadores de
                                                                   cada Estado-membro uma certa segurança , é conveniente
Considerando que a evolução das importações no decurso             fixar a primeira parcela do contingente pautal comunitário a
dos últimos anos permite prever que as necessidades comu­          um nível que , neste caso , se poderia situar em cerca de 75 %
nitárias de importação dos fios em questão poder-se-iam            do volume do contingente ;
situar a um nível de 1 000 toneladas para o ano de 1988 ; que
a abertura de um contingente pautal comunitário de um tal          Considerando que as quotas-partes iniciais podem ser esgo­
volume não parece poder prejudicar a produção comunitá­            tadas mais ou menos rapidamente ; que, para ter em conta
ria ; que covém , por conseguinte , abrir em 1 de Janeiro de       este facto e evitar qualquer descontinuidade , importa que
1988o contingente pautal em questão e de o repartir entre os       qualquer Estado-membro que tenha utilizado quase total­
Estados-membros ;                                                  mente a sua quota-parte proceda ao saque de uma quota-par­
                                                                   te suplementar sobre a reserva ; que esse saque deve ser
Considerando que a Comunidade adoptou , com eifeitos a             efectuado por cada um dos Estados-membros quando cada
partir de 1 de Janeiro de 1988 , uma Nomenclatura Combi­           uma das suas quotas-partes complementares estiver quase
nada de marcadorias que dá resposta simultaneamente às             totalmente utilizada e tantas vezes quantas a reserva o
exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do          permita ; que as quotas-partes iniciais complementares
comércio externo da Comunidade e do comércio entre os              devem ser válidas até ao fim do período de contingentamen­
seus Estados-membros ; que , para abranger ao mesmo tempo          to ; que este modo de gestão requer uma estreita colaboração
os regulamentos comunitários específicos , a referida nomen­       entre os Estados-membros e a Comissão , a qual deve ,
clatura foi ampliada pelo estabelecimento de uma Pauta             nomeadamente , poder acompanhar a situação de esgota­
 ---pagebreak--- N ? L 383 / 8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        31 . 12 . 87
mento do volume do contingente e informar desse facto os               buídas à referida união económica pode ser efectuada por um
Estados-membros ;                                                      dos seus membros ,
Considerando que , se em data determinada do período de
contingentamento existir um saldo importante da quota-par­
te inicial num outro Estado-membro , é indispensável que               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
esse Estado transfira uma percentagem apreciável para a
reserva , a fim de evitar que uma parte do contingente pautal
comunitário permaneça inutilizada num Estado-membro ,
                                                                                                  Artigo 1 ?
quando poderia ser utilizada noutros;
Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino          1.      De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 , o direito
dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem                aduaneiro aplicável à importação dos produtos a seguir
reunidos e representados pela união económica do Benelux,              designados é suspenso ao nível e no limite de um contingente
qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes atri­            pautal comunitário indicado em frente:
                                                                                                      Volume              Direito
    N ? de ordem        Código NC                      Designação das mercadorias                  do contingente     do contingente
                                                                                                   (em toneladas)        (em % )
09.2707              ex 5005 00 10       Fios inteiramente de borra de seda (schappe), não
                                         acondicionados para a venda a retalho                         1 000                0
                     ex 5005 00 90
2.      No limite do contingente pautal referido no n ? 1 , o          à Comissão , ao saque de uma segunda quota-parte igual a
Reino de Espanha e a República Portuguesa aplicam os                   10 % da sua quota-parte inicial , arredondada eventualmente
direitos calculados em conformidade com as disposições                 para a unidade superior, na medida em que o montante da
fixadas sobre esta matéria no Acto de Adesão de 1985 .                 reserva o permita .
                                                                       2.      Se após esgotamento da sua quota-parte inicial , a
                           Artigo 2 ?                                  segunda quota-parte sacada por um Estado-membro for
                                                                       utilizada em 90 % ou mais , este Estado-membro procede
1.      Uma primeira parcela de 729 toneladas deste contin­            sem demora , nas condições indicadas no n ? 1 , ao saque de
gente pautal comunitário é repartida entre os Estados-mem­             uma terceira quota-parte igual a 5 % da sua quota-parte
bros . As quotas-partes que , sem prejuízo do artigo 5° , são          inicial .
válidas até 31 de Dezembro de 1988 , elevam-se às quanti­
dades a seguir indicadas :                                             3.      Se , após esgotamento da sua segunda quota-parte , a
                                                 (Em toneladas)        terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for
                                                                       utilizada em 90 % ou mais , esse Estado-membro procede,
         Alemanha                                    73 ,
                                                                       sem demora , nas mesmas condições , ao saque de uma quarta
         Grécia                                       1,
                                                                       quota-parte igual à terceira .
         França                                      18 ,
         Itália                                     600 ,              Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da reser­
         Reino Unido                                 37 .              va .
2.      A segunda parcela , de 271 toneladas , constitui a             4.      Em derrogação dos n ?s 1 , 2 e 3 os Estados-membros
reserva .
                                                                       podem proceder ao saque de quotas-partes inferiores às
3.      Se um importador informa de importações iminentes              fixadas nestes números , se existirem razões para considerar
do produto em questão num Estado-membro que não                        que estas não serão esgotadas . Os Estados-membros infor­
participa na repartição inicial e pede o benefício do contin­          mam a Comissão dos motivos que os levaram a aplicar o
gente , o Estado-membro interessado procede , por via de               presente número .
notificação à Comissão , ao saque de uma quantidade
correspondente às suas necessidades , na medida em que o
saldo disponível do contingente o permita .                                                       Artigo 4 ?
                                                                       As quotas-partes complementares sacadas nos termos do
                           Artigo 3 ?                                  artigo 3 ? são válidas até 31 de Dezembro de 1988 .
1.      Se a quota-parte de um Estado-membro , fixada no
n ? 1 do artigo 2 ? ou a mesma quota-parte deduzida da                                            Artigo S ?
fracção transferida para a reserva correspondente, em apli­
cação do artigo 5 ?, for utilizada em 90 % ou mais , esse              Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais
Estado-membro procede sem demora , por via da notificação              tardar em 1 de Outubro de 1988 , a fracção não utilizada da
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 383 / 9
 sua quota-parte inicial que, em 15 de Setembro de 1988 ,          mentares que sacaram nos termos do artigo 3 ? torne possível
exceda 20 % do volume inicial . Podem transferir uma               as imputações , sem descontinuidade , nas suas partes acumu­
quantidade mais importante se existirem razões para consi­         ladas do contingente comunitário .
derar que esta não será utilizada .
                                                                   2.     Os Estados-membros garantem aos importadores do
Os Estados-membros comunicam à Comissão , o mais tardar            produto em questão o livre acesso às quotas-partes que lhes
em 1 de Outubro de 1988 , o total das importações de fios de       são atribuídas .
borra de seda realizadas até 15 de Setembro de 1988 ,
inclusive , e imputadas nos contingentes comunitários bem          3.     Os Estados-membros procedem à imputação das
como , eventualmente , a fracção da sua quota-parte que            importações do produto em causa nas suas quotas-partes , à
transferem para a reserva .                                        medida que esses produtos são apresentados na alfândega a
                                                                   coberto de declarações de introdução em livre prática .
                                                                   4.     A situação de esgotamento das quotas-partes dos
                          Artigo 6 ?                               Estados-membros é verificada com base nas importações
                                                                   imputadas nas condições definidas no n ? 3 .
A Comissão registará os montantes das quotas-partes abertas
pelos Estados-membros em conformidade com os artigos 2 ?
e 3 ? e informará cada um deles , logo que receba as                                        Artigo 8 ?
notificações , da situação de esgotamento da reserva .
                                                                   A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la-ão
A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar            sobre as importações efectivamente imputadas nas suas
em 5 de Outubro de 1988 , do volume da reserva após as            quotas-partes .
transferências efectuadas nos termos do artigo 5 ?
A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva se
                                                                                            Artigo 9 ?
limite ao saldo disponível e , para esse efeito , informa com
exactidão do seu montante o Estado-membro que proceda a           Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamen­
este último saque .
                                                                  te para assegurar a observância do presente regulamento .
                          Artigo 7 ?                                                       Artigo 10 ?
1.    Os Estados-membros tomarão todas as disposições             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
adequadas para que a abertura das quotas-partes comple­            1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 22 de Dezembro de 1987 .
                                                                                         Pelo Conselho
                                                                                          O Presidente
                                                                                         N. WILHJELM