CELEX: 62012TA0348
Language: pt
Date: 2014-03-12 00:00:00
Title: Processo T-348/12: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2014 — Globosat Programadora/IHMI — Sport TV Portugal (SPORT TV INTERNACIONAL) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária SPORT TV INTERNACIONAL — Marca figurativa nacional anterior SPORTV — Motivo relativo de recusa — Prova de utilização da marca anterior — Artigo 42. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 e regra 22 do Regulamento (CE) n. ° 2868/95» ]

28.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 129/19
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2014 — Globosat Programadora/IHMI — Sport TV Portugal (SPORT TV INTERNACIONAL)
   (Processo T-348/12) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária SPORT TV INTERNACIONAL - Marca figurativa nacional anterior SPORTV - Motivo relativo de recusa - Prova de utilização da marca anterior - Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 e regra 22 do Regulamento (CE) n.o 2868/95»])
   2014/C 129/24
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Globosat Programadora Ltda (Rio de Janeiro, Brasil) (Representante: S. Micallef, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. Crespo Carrillo, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Sport TV Portugal, SA (Lisboa, Portugal) (Representantes: B. Braga da Cruz e J. Pimenta, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 23 de maio de 2012 (processo R 2079/2010-4), relativa a um processo de oposição entre a Globosat Programadora Ltda e a Sport TV Portugal, SA.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Globosat Programadora Ltda é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 311 de 13.10.2012.