CELEX: 22020D0321
Language: pt
Date: 2019-12-13 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 303/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo VII (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais) do Acordo EEE [2020/321]

5.3.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 68/49
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
         N.o 303/2019
         de 13 de dezembro de 2019
         que altera o anexo VII (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais) do Acordo EEE [2020/321]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão Delegada (UE) 2016/790 da Comissão, de 13 de janeiro de 2016, que altera o anexo V da Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos títulos de formação e aos títulos dos cursos de formação (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Decisão Delegada (UE) 2017/2113 da Comissão, de 11 de setembro de 2017, que altera o anexo V da Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos títulos de formação e aos títulos dos cursos de formação (2) deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Os Estados da EFTA notificaram o Órgão de Fiscalização da EFTA de atualizações das disposições legislativas, regulamentares e administrativas no que diz respeito à emissão de títulos de formação nos domínios abrangidos pelo capítulo III da Diretiva 2005/36/CE (médico, médico especialista, enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, farmacêutico e arquiteto). Em conformidade com o artigo 21.o, n.o 7, da Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), incorporada no anexo VII do Acordo EEE, o Órgão de Fiscalização da EFTA publicou comunicações em 19 de junho de 2014 (4), 13 de maio de 2015 (5), 11 de maio de 2017 (6) e 14 de março de 2019 (7), indicando essas alterações notificadas. Por razões de clareza e de segurança jurídica, estas atualizações devem refletir-se nas adaptações pertinentes da Diretiva 2005/36/CE constantes do anexo VII do Acordo EEE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A lista dos títulos de formação de médico especialista que figuram no ponto 5.1.3 do anexo V da Diretiva 2005/36/CE refere-se à formação médica de base em cirurgia maxilofacial e formação especializada em hematologia, estomatologia e dermatologia. Esta lista deve, por conseguinte, ser adaptada para refletir os títulos dos cursos de formação pertinentes nos Estados da EFTA.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O anexo VII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo VII do Acordo EEE, ao ponto 1 (Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho):
            
                        1.
                     
                     
                        São aditados os seguintes travessões:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    
                                       32016 D 790: Decisão Delegada (UE) 2016/790 da Comissão, de 13 de janeiro de 2016 (JO L 134 de 24.5.2016, p. 135),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32017 D 2113: Decisão Delegada (UE) 2017/2113 da Comissão, de 11 de setembro de 2017 (JO L 317 de 1.12.2017, p. 119).»
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        No quadro do ponto E), alínea a), subalínea i), a linha que começa com o termo «Norge» passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «Norge
                                 
                                 
                                    Vitnemål for fullført grad candidate/candidatus medicinae, abreviatura cand.med.
                                    
                                 
                                 
                                    Universitet
                                 
                                 
                                    Não aplicável
                                 
                                 
                                    1 de janeiro de 1994»
                                 
                              
                  
                        3.
                     
                     
                        No quadro do ponto E), alínea a), subalínea ii), a linha que começa com o termo «Norge» passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «Norge
                                 
                                 
                                    Spesialistgodkjenning
                                 
                                 
                                    Helsedirektoratet
                                 
                                 
                                    1 de janeiro de 1994»
                                 
                              
                  
                        4.
                     
                     
                        No ponto E, alínea a), subalínea iii):
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    No quadro relativo a «Química biológica», a linha que começa com o termo «Norge» passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «Norge
                                             
                                             
                                                Medisinsk biokjemi»
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    São aditados os seguintes quadros:
                                    
                                                «País
                                             
                                             
                                                Cirurgia maxilofacial (formação médica de base)
                                                Período mínimo de formação:
                                                cinco anos
                                             
                                             
                                                Hematologia clínica
                                                Período mínimo de formação:
                                                quatro anos
                                             
                                          
                                                Título
                                             
                                             
                                                Título
                                             
                                          
                                                Islândia
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Listenstaine
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Noruega
                                             
                                             
                                                Maxillofacial kirurgi
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                       
                                    
                                                País
                                             
                                             
                                                Estomatologia
                                                Período mínimo de formação:
                                                três anos
                                             
                                             
                                                Dermatologia
                                                Período mínimo de formação:
                                                quatro anos
                                             
                                          
                                                Título
                                             
                                             
                                                Título
                                             
                                          
                                                Islândia
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                Húðlækningar
                                             
                                          
                                                Listenstaine
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Noruega
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                »
                                             
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    No quadro relativo a «Cirurgia dentária, oral e maxilofacial (formação de base de médico e de dentista)», a linha que começa com o termo «Norge» passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «Norge
                                             
                                             
                                                »
                                             
                                          
                              
                  
                        5.
                     
                     
                        No quadro do ponto E), alínea b), subalínea i), a linha que começa com o termo «Norge» passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «Norge
                                 
                                 
                                    Vitnemål for fullført grad bachelor i sykepleie
                                 
                                 
                                    Universitet og Høgskole
                                 
                                 
                                    Sykepleier
                                 
                                 
                                    1 de janeiro de 1994»
                                 
                              
                  
                        6.
                     
                     
                        No quadro do ponto E), alínea c), subalínea i), a linha que começa com o termo «Norge» passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «Norge
                                 
                                 
                                    Vitnemål for fullført grad master i odontologi
                                 
                                 
                                    Universitet
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Tannlege
                                 
                                 
                                    1 de janeiro de 1994»
                                 
                              
                  
                        7.
                     
                     
                        No quadro do ponto E), alínea f), subalínea i), a linha que começa com o termo «Norge» passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «Norge
                                 
                                 
                                    Vitnemål for fullført grad master i farmasi
                                 
                                 
                                    Universitet
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 de janeiro de 1994»
                                 
                              
                  
                        8.
                     
                     
                        No quadro do ponto E), alínea g), subalínea i), a linha que começa com o termo «Listenstaine » passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «Listenstaine
                                 
                                 
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Dipl.-Arch. FH
                                                Für Architekturstudien-kurse, die im akademischen Jahr 1999/2000 aufgenommen wurden, einschliesslich für Studenten, die das Studienprogramm Model B bis zum akademischen Jahr 2000/2001 belegten, vorausgesetzt dass sie sich im akademischen Jahr 2001/2002 einer zusätzlichen und kompensatorischen Ausbildung unterzogen.
                                             
                                          
                                 
                                    Universität Liechtenstein
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1999/2000
                                 
                              
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Master of Science in Architecture (MScArch)
                                             
                                          
                                 
                                    Universität Liechtenstein
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    2002/2003»
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos dos Regulamentos Delegados (UE) 2016/790 e (UE) 2017/2113 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 14 de dezembro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2019.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  O Presidente
               
               Gunnar PÁLSSON
            
         
         
            (1)  JO L 134 de 24.5.2016, p. 135.
         
            (2)  JO L 317 de 1.12.2017, p. 119.
         
            (3)  JO L 255 de 30.9.2005, p. 22.
         
            (4)  JO C 187 de 19.6.2014, p. 3.
         
            (5)  JO C 158 de 13.5.2015, p. 6.
         
            (6)  JO C 146 de 11.5.2017, p. 8.
         
            (7)  JO C 97 de 14.3.2019, p. 3.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.