CELEX: 31989D0118
Language: pt
Date: 1989-02-13 00:00:00
Title: DECISÃO DO CONSELHO de 13 de Fevereiro de 1989 relativa a um plano europeu de estímulo à ciência económica (1989/1992) (SPES) (89/118/CEE) #

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31989D0118

DECISÃO DO CONSELHO de 13 de Fevereiro de 1989 relativa a um plano europeu de estímulo à ciência económica (1989/1992) (SPES) (89/118/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 044 de 16/02/1989 p. 0043 - 0045

*****DECISÃO  DO CONSELHO  de 13 de Fevereiro de 1989  relativa a um plano europeu de estímulo à ciência económica (1989/1992) (SPES)  (89/118/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130ºQ,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1)  Em cooperação com o Parlamento Europeu (2)  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3)  Considerando que o artigo 130ºK do Tratado prevê que a execução do programa-quadro seja feita por meio de programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção;  Considerando que a Decisão 87/516/Euratom, CEE do Conselho, de 28 de Setembro de 1987, relativa ao programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico (1987/1991) (4), inclui nas actividades nela previstas o estímulo, o reforço e a melhor utilização dos recursos humanos e de desenvolvimento existentes na Comunidade;  Considerando que a Decisão 88/419/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1988, relativa a um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores científicos europeus (1988/1992) (SCIENCE) (5) apenas diz respeito às ciências exactas e naturais, mas que se reconhece o interesse de apoiar outras áreas científicas;  Considerando que a ciência económica se dirige aos objectivos fundamentais da Comunidade, é susceptível de contribuir para uma melhor formulação das políticas comunitárias e, de um modo mais geral, tem por objectivo aumentar a riqueza e a produtividade da economia no seu todo; que é, portanto, conveniente estimular, de entre as ciências humanas e sociais, em primeiro lugar a ciência económica;  Considerando que é necessária a criação da Europa dos Investigadores, a fim de impedir que a diferença de desenvolvimento entre os vários Estados-membros da Comunidade Europeia continue a acentuar-se;  Considerando que pode ser do interesse da Comunidade associar países terceiros e organizações internacionais a alguns programas comunitários e nomeadamente aos que contribuem para o reforço global do potencial científico europeu;  Considerando que foi consultado o Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST),  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  É adoptado, por um período de quatro anos com início em 1 de Janeiro de 1989, um plano de estímulo à cooperação e ao intercâmbio entre investigadores em ciência económica, a seguir denominado « programa », tal como definido no anexo.  Artigo 2º  O resumo do programa e os respectivos objectivos, bem como as disposições operacionais relativas à sua execução, encontram-se expostos no anexo.  Artigo 3º  Os fundos estimados necessários para a execução do programa elevam-se a 6 milhões de ecus para o período de 1989 a 1992, incluindo as despesas de pessoal correspondentes a um efectivo de dois agentes.  O apoio financeiro comunitário concedido às acções de estímulo contribuirá até 100 % do custo das actividades de cooperação ou intercâmbio científico.  Artigo 4º  1. A Comissão será responsável pela execução do programa.  2. Os contratos a estabelecer pela Comissão fixarão os direitos e obrigações de cada parte, nomeadamente as regras de divulgação, protecção e valorização dos resultados da investigação e do eventual reembolso do financiamento concedido.  Artigo 5º  1. A Comissão está autorizada a negociar, nos termos do artigo 130ºN do Tratado, acordos com organizações internacionais, com os países que participam na Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e  Técnica (COST) e com os países europeus que tenham celebrado acordos-quadro de cooperação científica e técnica com a Comunidade, tendo como objectivo associá-los integral ou parcialmente ao programa.  2. Estes acordos basear-se-ão no critério da vantagem recíproca.  Artigo 6º  1. No decurso do terceiro ano do programa, a Comissão enviará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório baseado nos resultados obtidos até então. Esse relatório deve ser acompanhado de sugestões de alterações eventualmente necessárias à luz desses resultados.  2. Após a conclusão do programa, a Comissão enviará aos Estados-membros e ao Parlamento Europeu um relatório sobre a execução e os resultados do programa.  3. Os relatórios acima referidos serão realizados em articulação com os objectivos enunciados no anexo e nos termos do disposto no nº 2 do artigo 2º do programa-quadro criado pela Decisão 87/516/Euratom, CEE.  Artigo 7º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1989.  Pelo Conselho  O Presidente  C. SOLCHAGA CATALAN  (1) JO nº C 109 de 26. 4. 1988, p. 4.  (2) JO nº C 309 de 5. 12. 1988, p. 101 e decisão de 18 de Janeiro de 1989 (ainda não publicada no Jornal Oficial).  (3) JO nº C 318 de 12. 12. 1988, p. 23.  (4) JO nº L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.  (5) JO nº L 206 de 30. 7. 1988, p. 34.  ANEXO  Objectivos e resumo do plano europeu de estímulo à ciência económica (1989/1992) (SPES)  1. O programa consiste num conjunto de actividades destinadas a constituir uma rede de cooperação e intercâmbio entre economistas da mais elevada craveira profissional a nível comunitário.  Essas actividades têm como objectivo:  - estimular a mobilidade dos economistas da Comunidade e a cooperação em projectos conjuntos ou redes de investigação por parte de investigadores dos Estados-membros da Comunidade,  - melhorar a formação, incitando os doutorandos e os investigadores dos Estados-membros da Comunidade a prosseguirem os seus trabalhos em universidades ou centros de investigação da Comunidade diferentes dos do seu país de origem,  - encorajar os jovens economistas a regressar à Comunidade se se encontrarem a trabalhar há já algum tempo em centros de alto nível de países não comunitários, e  - favorecer ou apoiar o intercâmbio de conhecimentos e de informações entre os investigadores em ciência económica dos Estados-membros da Comunidade.  2. O programa será executado mediante o apoio das seguintes acções:  - bolsas, subsídios de investigação, subvenções a redes ou a projectos de investigação multinacionais, e  - subsídios para cursos de formação de alto nível, organizados em colaboração com as comunidades científicas interessadas, bem como o apoio à realização de inquéritos e estudos e do acesso a bancos de dados.  3. Serão tomados em consideração os pedidos de apoio financeiro apresentados por indivíduos ou instituições que correspondam a cada um dos seguintes critérios:  a) Alto nível científico;  b) Aspectos multinacionais europeus (cooperação transnacional ou actividade fora do país de origem);  c) Interesse europeu do objecto da investigação, quer em termos do seu valor científico geral quer em termos do seu conteúdo analítico aplicado.  Sempre que a qualidade científica e técnica seja comparável, será dada prioridade aos projectos susceptíveis de reduzir as disparidades de desenvolvimento científico e técnico registados entre Estados-membros e, por conseguinte, contribuir para a coesão económica e social no interior da Comunidade.  4. Os temas de investigação são, entre outros:  i) O programa do mercado interno da Comunidade e os problemas de análise microeconómica, incluindo a organização industrial e a economia das políticas de regulamentação (por exemplo, normas);  ii) A economia de integração europeia, incluindo problemas de relações regionais Norte-Sul na Europa;  iii) Os factores determinantes do crescimento económico na Europa Ocidental, incluindo factores dinâmicos como a tecnologia avançada e a inovação, e restrições, como as considerações em matéria de ambiente;  iv) Problemas sistemáticos nas áreas monetárias e coordenação das políticas macroeconómica e fiscal;  v) Problemas de política comercial e o papel da Europa Ocidental na divisão internacional do trabalho;  vi) Problemas de emprego e de política da saúde e social, que têm características bastante diferentes na Europa Ocidental comparativamente aos Estados-Unidos ou ao Japão, e  vii) Problemas de metodologia ou de concepção de modelos relacionados com os assuntos acima mencionados ou de interesse fundamental, elaboração de conceitos estatísticos e de indicadores adequados de coesão técnica e económica bem como de modelos económicos mais precisos.