CELEX: 51989PC0392
Language: pt
Date: 1989-07-28
Title: Proposta revista de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão do Conselho de 15 de Junho de 1987 (87/327/CEE) que adopta o programa de acção comunitário em matéria de mobilidade dos estudantes (ERASMUS) (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 392
Vol. 1989/0129
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---      COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            COM(89 ) 392 final
                                            Bruxelas , 28 de Julho de 1989
                           Proposta revista de
                           DECISÃO DO CONSELHO
que altera a Decisão do Conselho de 15 de Junho de 1987 ( 87 / 327 / CEE )
        que adopta o programa de acção comunitário em matéria
                     de mobilidade dos estudantes
                                ( ERASMUS )
                      ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                              NOTA EXPLICATIVA
No dia 12/ 5/ 1989 , a Comissão transmitiu ao Conselho uma proposta
de Decisão do Conselho referente à alteração da Decisão 87/ 327/CEE
 ( ERASMUS ) . O texto foi publicado no J.O. de 17/ 6/ 89 N fl C 150 p .
10-13 .
Na sua reunião de 22/ 6/ 1989 o Conselho abordou pela primeira vez a
proposta , estando prevista uma decisão final para Dezembro de
1989 .
Entretanto , o Tribunal Europeu de Justiça pronunciou o seu acórdão
a 30/ 6/ 89 , sobre o caso 247/ 87 - referente ao aditamento do artigo
235 como base juridica para a Decisão 87/ 327/CEE - apresentado
pela Comissão contra o Conselho .
A Comissão tendo examinado as implicações deste acórdão , propôs a
revisão da proposta para alterar a decisão ERASMUS , no sentido de
esclarecer que a investigação não é abrangida pelo programa .
A Comissão está convicta de que o texto , na sua forma actual ,
evita quaisquer ambiguidades e sublinha que se trata de facto de
um simples esclarecimento , posto que o programa ERASMUS nunca
apoiou actividades no domínio da investigação .
O texto foi alterado nas páginas 1-7 e na página 11 .
Para facilitar a leitura do texto revisto , todas as alterações
foram sublinhadas .
                                                                         £
 ---pagebreak---   Proposta REVISTA de decisão do Conselho que altera a Decisão do Conselho
      de 15 de Junho de 1987 ( 87 / 3 2 7 /CEE ) que adopta o programa de accão
               comunitário em matéria de mobilidade dos estudantes
                                       ( ERASMUS )
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
 nomeadamente , o seu artigo 128° ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 1 ) ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 2 )
Considerando que os objectivos fundamentais da política comum de
formação profissional estabelecidos no segundo principio da Decisão
63 / 266 /CEE   de    2  de  Abril    de     1963    (3) visam ,  nomeadamente ,  a
possibilidade      de   cada um  receber      o   grau mais   elevado possível   de
formação profissional que se mostrar necessário para as suas actividades
profissionais , bem como a ampliação da formação profissional , a fim de
satisfazer as exigências do progresso técnico , relacionando intimamente
as diferentes formas de formação profissional com o desenvolvimento
social e económico ;
Considerando que , com base no sexto princípio dessa decisão , é da
responsabilidade da Comissão encorajar o intercâmbio directo de
especialistas de formação profissional com vista a permitir - lhes
conhecer e estudar as realizações e inovações noutros países da
Comunidade ;
Considerando que , através da sua Decisão 87 / 327/CEE de 15 Junho de 1987 ,
o Conselho criou o programa de acção comunitário em matéria de
mobilidade dos estudantes ( ERASMUS ) e que o artigo 7° dessa decisão
prevê a possibilidade da sua adaptação ;
( 1 ) a inserir
( 2 ) a inserir
( 3 ) JO n * 63 de 20.4.1963
 ---pagebreak---  Considerando que o Conselho tem adoptado medidas com vista ao reforço da
 cooperação tecnológica a nivel comunitário e ao fornecimento dos
 necessários recursos humanos para esse efeito , nomeadaraente através da
 Decisão ( 89/27 /CEE ) de 16.12.1988 relativa à segunda fase do programa de
 cooperação entre a universidade e a empresa em matéria de formação no
 domínio das tecnologias ( COMETT II 1990-1994 ) ( 4 );
Considerando que o Conselho adoptou medidas para estimular a cooperação
 e o intercâmbio entre cientistas de investigação europeus , nomeadamente
através da Decisão ( 88/419/CEE ) de 29.6.1988 que cria o Programa SCIENCE
 ( 5 ) e da Decisão ( 89/118/CEE ) de 13.2.1989 que cria o Programa SPES ( 6 ),
 também a ser cobertas pelo Proerama ERASMUS :
Considerando aue . com base no luleamento do Tribunal de Justiça das
Comunidades Europeias de 30.05.1989 (...) o Proerama ERASMUS . tal como
modificado pela presente Decisão .         faz parte da politica comum de
formação profissional como previsto no artigo 128 :
Considerando que é objectivo da Comissão , no seguimento da iniciativa da
Europa dos Cidadãos por parte do Conselho Europeu , que até 1992 cerca de
10 X do total dos estudantes da Comunidade frequentem um curso
universitário organizado por universidades em mais de um Es tado - membro ;
Considerando o Conselho ,     por ocasião da sua reunião de    ....  adootou o
Programa LÍNGUA para promoção da formação em línguas estrangeiras bem
como o ensino e aprendizagem das línguas estrangeiras na Comunidade
Europeia ;
Considerando que o Conselho , na sua reunião de 21 Dezembro de 1988 ,
adoptou uma directiva relativa a um sistema geral de reconhecimento de
diplomas do      ensino  superior concedidos    após conclusão de cursos    de
ensino e formação profissional de pelo menos 3 anos de duração ( 7 ) ;
Considerando que os relatórios anuais sobre o funcionamento do Programa
ERASMUS em 1987 e 1988 e o acompanhamento do programa até ao momento
demonstraram que o programa constitui ura excelente meio para aumentar a
mobilidade      dos   estudantes    através   de   uma  efectiva    cooperação
interuniversidades dentro da Comunidade ;
( 4 ) JO n° 13 de 17.1.1989 , p. 28
( 5 ) JO n° C 335 du 30.12.1988 , p. 3
( 6 ) JO n' L 44 de 16.2.1989 , p. 44
( 7 ) JO n° 19 de 24.1.1989 , p. 16
 ---pagebreak--- Considerando   que . por  esta razão , as accões existentes no quadro da
Decisão 87 / 327 /CEE devem manter -se até a entrada em vigorda presente
Decisão e deverãoem seguida prolongar -se com as adaptações que a
experiência provou serem necessárias ;
Considerando que o montante estimado necessário ao financiamento do
Programa ERASMUS , durante os três primeiros anos do quinquénio é de 192
milhões de ECU .
 ---pagebreak--- DECIDE
                                   Artigo 1
No artigo I o da Decisão do Conselho 87/ 327/CEE :
1.   Ao n° 2 é aditado o seguinte :
     " São elegiveis para apoio ao abrigo do Programa ERASMUS todos os
     estudantes que frequentam tais estabelecimentos , independentemente
     da área e nivel dos seus estudos , até ao doutoramento , com a
     condição de os estudos empreen didos num outro Estado - membro
     constuirem uma formação profissional . "
     0 Programa ERASMUS não cobre as activldades de investigação nem de
     desenvolvimento tecnológico .
                                   Artigo 2 o
No Artigo 2° da Decisão do Conselho 87 / 327 /CEE :
1,   A alínea ( ii ) é substituída pelo seguinte texto :
     " promover uma cooperação intensa e alargada entre as universidades
     de todos os Estados - membros em matéria de formação profissional ".
2,   A alínea ( ili ) é modificada como segue :
     Os termos " educação e " são suprimidos na linha 4 .
                                   Artigo 4 o
0 artigo 4 o da Decisão do Conselho 87/ 327/CEE passa a ter a seguinte
redacção :
"A partir de 1 de Janeiro de 1990 as dotações anuais consideradas
necessárias para cobrir a contribuição comunitária para as acções
previstas no programa , serão estabelecidas no procedimento orçamental
anual , tomando em consideração os resultados do programa bem como
quaisquer    novas    necessidades   que   possam   surgir   durante   o   seu
funcionamento .     Estas  dotações  deverão  financiar   as  diversas  acções
apresentadas no Anexo , incluindo as medidas adequadas adoptadas para
assegurar a assistência técnica a nível comunitário e o acompanhamento e
avaliação contínuos do programa .
A afectaçáo das dotações necessárias aos três primeiros anos de
funcionamento do programa serão incluídas nos futuros orçamentos no
âmbito das perspectivas financeiras 1988-1992 e seu desenvolvimento ,
aprovadas em conjunto pelas três instituições em Junho de 1988 .
 ---pagebreak--- 0 artigo 5      da Decisão do Conselho 87/327/CEE é alterado do seguinte
modo  :
A expressão " as outras acções comunitárias já programadas     é substituída
por " outras acções a nível comunitário " .
                                  Artigo 7°
No artigo 7° da Decisão do Conselho 87 / 327 /CEE , a data de 31 de Dezembro
de 1989 mencionada na primeira linha é substituída por 31     de Dezembro de
1993   e a   data  de 30  de Junho  de  1990  mencionada  na  sexta linha é
substituída por 30 de Junho de 1994 .
                                  Artigo 8°
A presente Decisão entra em vigor em 1 de Julho de 1990 no respeitante à
Accão 2 ( 2 ) e em 1 de Ianeiro de 1991 na parte restante .
 ---pagebreak---                                      ANEXO
                                    ACÇÃO I
        Criação e funcionamento de uma rede universitária europeia
A Acção 1 do Anexo da Decisão do Conselho 87 / 327 /CEE passa a ter a
seguinte redacção :
"1 . A   Comunidade   continuará   a   desenvolver  uma   rede   europeia   de
     cooperação universitária estabelecida no âmbito do Programa ERASMUS
     com o objectivo de estimular o intercâmbio de estudantes a nivel
     comunitário .
     A rede europeia será constituída pelas universidades que , no âmbito
     do Programa ERASMUS , tenham celebrado acordos ou organizado
     programas para intercâmbio de estudantes e de docentes com
     universidades de outros Estados-membros e que reconheçam os periodos
     de estudo completados fora da universidade de origem .
     0 principal objectivo dos acordos interuniversitários é dar aos
     estudantes de uma universidade a oportunidade de empreender um
     período de estudos totalmente reconhecido em pelo menos um outro
     Estado-membro , como parte integrante do respectivo diploma ou
     qualificação académica . Esses programas comuns deverão incluir , se
     necessário , um período integrado de formação em línguas estrangeiras
     bem como cooperação entre professores e pessoal administrativo , a
     fim de preparar as condições necessárias para o intercâmbio de
     estudantes e para o reconhecimento mútuo dos períodos de estudos
     completados no estrangeiro .
     Será dada prioridade aos programas que incluam um período de estudos
     integrado e totalmente reconhecido num outro Estado-membro .         Para
     cada programa comum as universidades participantes poderão receber
     subsídios até um limite máximo anual de 25.000 ECU , numa primeira
     fase , geralmente para um período de três anos , sujeito a revisão
     anual .
2.   Serão também atribuídos subsídios para intercâmbio de pessoal
     docente com o objectivo de promover colocações integradas de
     professores noutros Estados-membros .
3.   Serão   também atribuídos    subsídios para projectos     conjuntos    de
     desenvolvimento    de  curricula    entre  universidades   de   diversos
     Estados-membros   a fim de facilitar o reconhecimento académico e
     contribuir , através de ura intercâmbio de experiência e de
     conhecimentos qualificados , para o processo de inovação e melhoria
     dos cursos , a nível comunitário .
 ---pagebreak--- 4. Além   disso ,  serão   atribuídos  subsídios   às    universidades  que
   organizarem programas de ensino intensivo de              curta  duração
   englobando estudantes de diversos Estados - membros .
5. A Comunidade criará      igualmente ura sistema de apoio ao pessoal
   docente e administrativo universitário para effectuarem visitas a
   outros Estados - membros , de modo a que possam elaborar programas de
   estudos integrados com universidades desses Estados - membros e
   aumentar a compreensão mútua dos aspectos da formação nos sistemas
   de ensino superior de outros Estados-membros .          Serão igualmente
   atribuídas bolsas com o objectivo de permitir que sejam organizadas
   pelo pessoal docente conferências especializadas em diversos
   Estados-membros . "
 ---pagebreak---                                        ACÇÃO 2
        Programa ERASMUS de bolsas de estudo concedidas aos estudantes
A Acção 2 do Anexo à Decisão do Conselho 87 / 327 /CEE passa a ter a
seguinte redacção :
"1 . A    Comunidade     continuará   a  desenvolver     um   sistema    de    auxilio
      financeiro     directo   aos  estudantes     das  universidades ,     tal   como
      definidas no n' 2 do artigo I o , da Decisão do Conselho 87/327/CEE ,
      que efectuem um periodo de estudos num outro Estado - membro .                Ao
     determinar       as  despesas   totais   no    âmbito   das   Acções     1   e   2
     respectivamente , a Comunidade terá em consideração o número de
     estudantes a participar em intercâmbios dentro da rede universitária
     europeia à medida que esta se for desenvolvendo .
2.   As bolsas de estudo ERASMUS serão geralmente administradas pelas
     autoridades competentes dos Estados - membros . 0 montante atribuido a
     cada Estado - membro basear - se - á no    número   total  de   estudantes nas
     universidades , tal como definidas no n° 2 do artigo 1° , bem como no
     número total de jovens de 18 a 25 anos de idade em cada Estado
      - membro .
     Além disso , a Comissão tomará as medidas necessárias para assegurar
     uma distribuição equilibrada por Estados - membros e por disciplinas
     e , para tal , atribuirá directamente uma pequena proporção dos fundos
     disponíveis para bolsas de estudos , que não excederá 5 X do total do
     orçamento anual para as bolsas de estudo . Serão também atribuídos
     desta forma os fundos para bolsas de estudo relativas a determinados
     programas      excepcionais    cuja    estrutura     torna    impraticável      a
     administração das bolsas através dos serviços nacionais .
3.   As autoridades nacionais responsáveis pela atribuição das bolsas
     concederão bolsas de 5.000 ECU , no máximo , a cada estudante , para
     uma estadia de um ano , de acordo com as seguintes condições :
     a)     As bolsas não se destinam , regra geral , a cobrir os custos
            totais do periodo de estudo no estrangeiro , mas têm por
            objectivo compensar os custos adicionais da mobilidade , a
            saber , despesas de viagem , preparação linguística , quando
            necessária , e custo de vida mais elevado no país anfitrião
            ( incluindo , quando for caso disso , o custo suplementar que
            representa o facto de o estudante viver fora de casa ) os
            Estados - membros assegurarão ,      em caso de necessidade , o
            financiamento     complementar    dos    estudantes    a    quem     foram
            concedidas bolsas à mobilidade ;
     b)     Será dada prioridade aos estudantes de cursos que façam parte
            da rede universitária europeia no âmbito da Acção 1 , bem como
           aos estudantes que participem no sistema de transfêrencia de
           créditos académicos a nível da Comunidade ( ECTS ) , ao abrigo da
           Acção 3 .      Podem ser igualmente concedidas bolsas a outros
                                                                                        iv
 ---pagebreak--- estudantes de cursos para os quais tenham sido tomadas
disposições especiais , fora do âmbito da rede , num outro
Es tado - membro , desde    que   preencham    as   condições    de
elegibilidade ;
Em regra , só serão concedidas bolsas nos casos em que seja
garantido o pleno reconhecimento do periodo de estudos num
outro Estado - membro .  No entanto , podem ser concedidas bolsas
com carácter excepcional , nos casos em que a universidade do
Estado-membro que concede o diploma             garanta o pleno
reconhecimento do periodo de estudos a         realizar num outro
Estado-membro , desde que esta disposição       faça parte de um
acordo interunivers idades apoiado ao abrigo   da Acção 1 .
A universidade anfitriã não cobrará propinas aos estudantes
provenientes de outros Estados - membros e , se for caso disso , os
bolseiros continuarão a pagar propinas nas universidades do seu
pais ;
As bolsas são concedidas para periodos de estudo effectuados
num outro Estado-membro , durante seis meses a um ano lectivo
completo ; excepcionalmente poderão ser concedidas bolsas para
periodos de estudos de , no mínimo três meses ou superiores a
doze meses no caso de programas coro alto nível de integração ;
Quaisquer subsídios ou empréstimos que o estudante receba no
seu próprio país continuarão a ser integralmente pagos durante
o periodo de estudos na universidade anfitriã relativamente ao
qual é concedida a bolsa ERASMUS ."
 ---pagebreak---                                    ACÇÃO 3
Medidas destinadas a promover a mobilidade através do reconhecimento dos
                       diplomas e periodos de estudos
Na Acção 3 do Anexo à Directiva do Conselho 87/ 327 /CEE :
1.   0 n° 2 , passa a ter a seguinte redacção :
     " Medidas para promover o intercâmbio de informação a nível
     comunitário sobre o reconhecimento académico dos diplomas adquiridos
     e periodos de estudo num outro Estado - membro , nomeadamente através
     do desenvolvimento da actual rede comunitária de centros nacionais
     de informação sobre o reconhecimento académico de diplomas e
     periodos de estudo . Serão concedidos àqueles centros subsídios para
     facilitar a troca de informações , nomeadamente através de um sistema
     informatizado de permuta de dados ;"
2.   É suprimido o n° 3
 ---pagebreak---                                    ACÇAO 4
 Medidas complementares destinadas a promover a mobilidade dos estudantes
                                  na Comunidade
A Acção 4 do Anexo da Decisão do Conselho 87 / 327 /CEE passa a ter a
seguinte redacção :
"1.  A fim de proporcionar apoio a nível de         informação ao programa
      ERASMUS e promover o conhecimento mútuo dos       diferentes sistemas
     universitários da Comunidade , o programa ERASMUS financiará :
           o apoio a associações e consórcios de universidades , pessoal
           docente , administradores ou estudantes com acção a nível
           europeu , em particular com vista a dar maior divulgação na
           Comunidade a iniciativas em domínios específicos da formação ;
           publicações que dêem a conhecer as possibilidades de estudo e
           de ensino noutros Estados - membros ou que divulguem as
           realizações importantes e os modelos inovadores no domínio da
           cooperação universitária na Comunidade ;
           outras    iniciativas  destinadas a promover a cooperação
           interuniversitária no domínio da formação profissional na
           Comunidade ;
           medidas destinadas a promover a divulgação de informação sobre
           o programa ERASMUS ;
           prémios ERASMUS da Comunidade Europeia a atribuir a estudantes ,
           membros do pessoal , universidades ou projectos ERASMUS que
           tenham contribuído de modo notável para o desenvolvimento da
           cooperação universitária na Comunidade .
2.   As despesas com as medidas previstas na Acção 4 não excederão 5 X da
     dotação anual prevista para o programa ERASMUS ."