CELEX: 31992R0875
Language: pt
Date: 1992-04-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 875/92 DA COMISSÃO de 7 de Abril de 1992 que determina, para os Estados-membros, a perda de rendimento e o montante do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1991 #

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31992R0875

REGULAMENTO (CEE) No 875/92 DA COMISSÃO de 7 de Abril de 1992 que determina, para os Estados-membros, a perda de rendimento e o montante do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1991  -   

Jornal Oficial nº L 093 de 08/04/1992 p. 0008 - 0010

REGULAMENTO (CEE) No 875/92 DA COMISSÃO  de 7 de Abril de 1992  que determina, para os Estados-membros, a perda de rendimento e o montante do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1991A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1741/91  (2), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 5o,  Considerando que os nos 1 e 5 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 3013/89 prevêem a concessão de um prémio destinado a compensar uma eventual perda de rendimento dos produtores de carne de ovino e, em certas zonas, de carne de caprino; que estas zonas  são definidas no anexo I do Regulamento (CEE) no 3013/89 e no artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1065/86 da Comissão, de 11 de Abril de 1986, que determina as zonas de montanha nas quais o prémio em benefício dos produtores de carne de caprino é  concedido (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3519/86 (4); que o no 8 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 3013/89 prevê a possibilidade de concessão de prémios aos produtores de ovinos fêmeas de certas raças de montanha, com exclusão das ovelhas  susceptíveis de beneficiar do prémio, em determinadas zonas; que estas ovelhas e estas zonas são definidas no anexo do Regulamento (CEE) no 872/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que estabelece as regras gerais de concessão de prémios aos  produtores de carne de ovino (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1970/87 (6);  Considerando que, em aplicação do no 6 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 3013/89, os Estados-membros foram autorizados a efectuar um primeiro pagamento por conta, pelo Regulamento (CEE) no 2099/91 da Comissão (7), e, pelo Regulamento (CEE) no 3287/91  da Comissão (8), a efectuar um segundo pagamento por conta aos produtores de carne de ovino e caprino; que estes pagamentos por conta foram efectuados, em alguns Estados-membros, durante a campanha de 1991; que os Estados-membros foram autorizados, pelo  Regulamento (CEE) no 2099/91, a pagar a totalidade do montante da ajuda específica à criação de ovinos e caprinos em determinadas zonas desfavorecidas da Comunidade, instaurada pelo Regulamento (CEE) no 1323/90 do Conselho (9), alterado pelo Regulamento  (CEE) no 1743/91 (10); que é, pois, necessário determinar o saldo a pagar aos produtores desses Estados-membros;  Considerando que, em conformidade com o no 4 do artigo 23o do Regulamento (CEE) no 3013/89, o montante do prémio por ovelha e por região pagável aos produtores de borregos pesados a título da campanha de comercialização de 1991 se obtém afectando a  perda de rendimento, referida no no 4, de um coeficiente que exprima, para cada região, a produção média anual de carne de borregos pesados por ovelha que produza esses borregos, expressa em 100 quilogramas de peso-carcaça; que o montante do prémio  pagável por ovelha aos produtores de borregos leves, bem como o prémio pagável por cabra e por fêmea de raça rústica de montanha representa 70 % do montante pagável por ovelha aos produtores de borregos pesados; que, para a região 1, a perda de  rendimento deve ser diminuída da média ponderada dos prémios variáveis efectivamente concedidos e dos previsíveis para o resto da campanha de 1991, obtendo-se essa média em conformidade com o disposto no no 4 do artigo 24o do referido regulamento;  Considerando que, nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 3493/90 do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as regras gerais relativas à concessão do prémio em benefício dos produtores de carne de ovino e caprino (11), alterado pelo  Regulamento (CEE) no 3797/91 (12), se o montante do prémio não ultrapassar um certo nível, o prémio não é pago e o respectivo montante é adicionado ao do prémio pagável por ovelha a título da campanha seguinte; que essa situação se verificou em relação  ao prémio autónomo grego correspondente à campanha de 1990 e que, em consequência, é necessário adicionar o montante do prémio de 1990 ao do prémio pagável em 1991;  Considerando que, em conformidade com o no 8 do artigo 24o do Regulamento (CEE) no 3013/89, as perdas de rendimento da Gra-Bretanha, por um lado (incidência do prémio variável não deduzida), e da zona Irlanda-Irlanda do Norte, por outro, bem como os  coeficientes que exprimem a produção média anual de carne de borrego por ovelha serão progressivamente fundidos numa perda de rendimento única e em coeficientes únicos, proporcionalmente ao desmantelamento efectivo do prémio variável ao abate durante  cada campanha;  Considerando que, em conformidade com o no 5 do artigo 23o do Regulamento (CEE) no 3013/89, para a campanha de 1991, a Grécia é autorizada a aplicar o regime previsto no no 6 do artigo 22o do referido regulamento;  Considerando que, nos termos do artigo 8o do Regulamento (CEE) no 3013/89, o montante do prémio deve ser diminuído da incidência sobre o preço de base do coeficiente previsto no no 2 do referido artigo; que este coeficiente foi fixado, a título  provisório, pelo Regulamento (CEE) no 3546/90 da Comissão (13), relativo à aplicação, para a campanha de 1991, do regime de limitação de garantia no sector das carnes de ovino e caprino; que, posteriormente, este coeficiente foi corrigido pelo  Regulamento (CEE) no 852/92 da Comissão (14);  Considerando que o Comité de gestão dos ovinos e dos caprinos não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Considera-se apurada uma diferença entre o preço de base, diminuído da incidência do coeficiente previsto no no 2 do artigo 8o do Regulamento (CEE) no 3013/89, e o preço de mercado previsível durante a campanha de 1991, para as seguintes  regiões:  (em ecus/100 kg)      Região  Diferença     1.  215,405  2.  111,984  - zona Irlanda - Irlanda do Norte  173,382  - Grécia  13,702     Artigo 2o  O coeficiente referido no no 4 do artigo 23o do Regulamento (CEE) no 3013/89 é fixado do seguinte modo:  (em quilogramas)      Região  Diferença     1.  16,0  2.  16,0  - zona Irlanda - Irlanda do Norte  16,0  - Grécia  10,0     Artigo 3o  1. O montante do prémio pagável por ovelha e por região a título da campanha de 1991 é o seguinte:  (em ecus)      Região  Montante do prémio pagável por ovelha    Produtores de borregos pesados  Produtores de borregos leves      1.  16,558  11,590  2. - zona Irlanda - Irlanda do Norte  25,821  18,075  - resto da região 2  20,418  14,293  - Grécia [no 5 do  artigo 23o do Regulamento (CEE) no 3013/89]  20,418  -  - Grécia (outras ovelhas)  2,08  1,669     2. O montante do prémio pagável por cabra e por região nas zonas referidas no anexo I do Regulamento (CEE) no 3013/89 e no artigo 1o do Regulamento  (CEE) no 1065/86 é, a título da campanha de 1991, o seguinte:  (em ecus)      Região  Montante do prémio pagável por cabra     2. Resto da região 2  14,293  - Grécia [no 5 do artigo 23o do Regulamento (CEE) no 3013/89]  16,334  - Grécia (outras cabras)  1,527    3. O montante do prémio pagável por ovino fêmea, com  exclusão das ovelhas elegíveis, e por região, nas zonas referidas no anexo do Regulamento (CEE) no 872/84, é o seguinte:  (em ecus)      Região      1.  11,59     Artigo 4o  Em aplicação do disposto no no 6 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 3013/89, o montante do saldo a pagar aos produtores de carne de ovino e caprino que exercem a sua actividade nas regiões e Estados-membros a seguir referidos é fixado do  seguinte modo:  (em ecus)      Região  Saldo do prémio por:    a) Ovelha   b) Cabra  c) Fêmea da espécie ovina, com excepção da ovelha, susceptível de beneficiar do prémio    Produtores de borregos pesados  Produtores de borregos leves          1.  7,165  5,015  -  5,015  2.  - Irlanda  10,3  -  -  -  - Irlanda du Norte  10,302  7,211  -  -  - França  7,986  5,591  5,591  -  - Alemanha  14,191  9,935  -  -  - Espanha  7,986  5,591  5,591  -  - Portugal  7,987  5,591  5,591  -  - resto da região 2  20,418  14,293  14,293  -   - Grécia [no 5 do artigo 23o do Regulamento (CEE) no 3013/89]  20,418  -  16,334  -  - Grécia (outras ovelhas)  2,08  1,669  -  -  - Grécia (outras cabras)  -  -  1,527  -        Artigo 5o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. (2) JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 41. (3) JO no L 97 de 12. 4. 1986, p. 25. (4) JO no L 325 de 20. 11. 1986, p. 17. (5) JO no L 90 de 1. 4. 1984, p. 40. (6) JO no L 184 de 3. 7. 1987, p. 23. (7) JO no L  195 de 18. 7. 1991, p. 21. (8) JO no L 310 de 12. 11. 1991, p. 12. (9) JO no L 132 de 23. 5. 1990, p. 17. (10) JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 44. (11) JO no L 337 de 4. 12. 1990, p. 7. (12) JO no L 357 de 28. 12. 1991, p. 2. (13) JO no L 344 de 8. 12.  1990, p. 23. (14) JO no L 89 de 4. 4. 1992, p. 10.