CELEX: 31988R3459
Language: pt
Date: 1988-11-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3459/88 do Conselho de 4 de Novembro de 1988 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para certos produtos feitos à mão (1989)

12 . 11 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 308 / 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE ) N9 3459 / 88 DO CONSELHO
                                                   de 4 de Novembro de 1988
                  relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para
                                               certos produtos feitos à mão ( 1989)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               com base nas perspectivas económicas para o ano de
                                                                     contingentamento em questão ;
                                                                     Considerando , todavia , que os produtos em questão não
                                                                     estão especificados nas nomenclaturas estatísticas ; que ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   nestas circunstâncias , não foi ainda possível recolher dados
Económica Europeia e , nomeadamente, o seu artigo                    estatísticos suficientemente precisos e representativos ; que
113 ?,                                                               a situação de esgotamento do contingente pautal comunitá­
                                                                     rio aberto até ao presente não permite formar uma opinião
                                                                     decisiva a respeito das necessidades reais de cada um dos
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                              Estados-membros ; que , por consequência , apenas resta a
                                                                     possibilidade de dividir o montante do contingente pautal
                                                                     em onze partes e de atribuir uma parte , respectivamente ,
                                                                     aos Estados do Benelux , à Dinamarca , à República Federal
Considerando que , pata certos produtos feitos à mão , a             da Alemanha , à Espanha , à Grécia , à França , à Irlanda , à
Comunidade se declarou disposta a proceder anualmente à              Itália , a Portugal e ao Reino Unido , ficando a última parte
 abertura de um contingente pautal comunitário , com isen­           em reserva para cobrir posteriormente as necessidades
ção de direitos, num montante global que, para o ano de              dos Estados-membros que esgotaram a sua quota-parte
 1988 , se elevou a 10 540 000 ecus e no limite de um valor          inicial ;
 de 1 200 000 ecus para cada grupo de produtos considera­
 do ; que a admissão ao benefício desse contingente pautal           Considerando que as quotas-partes iniciais podem ser
 comunitário está , todavia , subordinada à apresentação às          esgotadas mais ou menos rapidamente ; que , para ter em
 autoridades aduaneiras da Comunidade de um certificado              conta este facto e evitar qualquer descontinuidade , importa
 emitido pelas instâncias reconhecidas do país de fabrico no         que qualquer Estado-membro que tenha utilizado quase
 qual se declare que as mercadorias em causa são feitas à            totalmente a sua quota-parte inicial proceda ao saque
 mão ; que convém, portanto, abrir, em 1 de Janeiro de               duma quota-parte complementar sobre a reserva comuni­
 1989 , o contingente pautal em questão, à razão do volume           tária ; que esse saque deve ser efectuado por cada
 considerado para o ano de 1988 ;                                    Estado-membro quando cada uma das quotas-partes com­
                                                                     plementares estiver quase totalmente utilizada e tantas
                                                                     vezes quantas o permita a reserva ; que as quotas-partes
 Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o                  iniciais e complementares devem ser válidas até ao fim do
 acesso igual e contínuo de todos os importadores a esse             período de contigentamento ; que este modo de gestão
 contingente e a aplicação, sem interrupção, da taxa pre­            requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros
 vista para esse contingente a todas as importações até ao           e a Comissão , a qual deve , nomeadamente , poder acom­
 esgotamento do mesmo ; que um sistema de utilização do              panhar a situação de esgotamento do volume do contingen­
 contingente pautal comunitário, baseado na repartição               te e informar desse facto os Estados-membros ; que esta
 entre os Estados-membros , parece susceptível de respeitar a        colaboração deve ser tanto mais estreita quanto não parece
 natureza comunitária do referido contingente relativamente           indispensável , na situação actual , prever no presente regu­
 aos princípios acima enunciados ; que esta repartição deve,         lamento medidas especiais com vista a assegurar que o
 para representar o melhor possível a evolução real dos              limite máximo de imputação de 1 200 000 ecus por núme­
 mercados dos produtos em questão, ser efectuada propor­              ro de código de sei dígitos da Nomenclatura Combinada
 cionalmente às necessidades dos Estados-membros , calcu­             não seja ultrapassado ;
 ladas, por um lado , com base nos dados estatísticos
 relativos às importações de países terceiros no decurso de           Considerando que , se em data determinada do período de
 um período de referência representativo e, por outro lado,           contingentamento existir um saldo importante em qualquer
 ---pagebreak---  N ? L 308 / 2                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     12 . 11 . 88
 Estado-membro , é indispensável que esse Estado transfira                sem prejuízo do artigo 59 , são válidas de 1 de Janeiro a
 uma percentagem apreciável para a reserva , a fim de evitar              31 de Dezembro de 1989 , elevam-se aos volumes corres­
  que uma parte do contingente pautal comunitário perma­                 pondentes aos valores a seguir indicados :
 neça inutilizada num Estado-membro, quando podia ser
 utilizada noutros ;                                                                                                     (Em ecus)
                                                                                  Benelux :                           1 048  390 ,
                                                                                  Dinamarca :                           229  370 ,
                                                                                  RF da Alemanha :                    1 244  750 ,
 Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o
 Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo                            Espanha :                             205  470 ,
                                                                                  Grécia :                               13  660 ,
 estarem reunidos e representados pela união económica
 do Benelux , qualquer operação relativa à gestão das                             França :                            1 027  900 ,
                                                                                  Irlanda :                             137  740 ,
 quotas-partes atribuídas à referida união económica pode                         Itália :
 ser efectuada por um dos seus membros ,                                                                                635  180,
                                                                                  Portugal :                             73  990 ,
                                                                                  Reino Unido :                       1 075 150 .
                                                                         2 . A segunda parcela , no valor de 4 848 400 ecus , consti­
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                        tui a reserva comunitária .
                                                                         3 . Para o cálculo dos contravalores em moedas nacionais
                                                                         dos montantes expressos em ecus aplicam-se os Regula­
                                Artigo 1 ?                               mentos ( CEE ) n? 2779 / 78 ( 2 ) e ( CEE ) n? 289 / 84 ( 3 ).
 1 . De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989 , os direitos
 aduaneiros aplicáveis na importação dos produtos conside­
 rados no Anexo I são totalmente suspensos no limite de um
 contingente pautal comunitário , com o número de ordem                                                Artigo 39
 09.0105 , de volume correspondente a 10 540 000 ecus e
 com um montante máximo de 1 200 000 ecus para cada                      1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro , tal
 código de seis dígitos da Nomenclatura Combinada .                      como está fixada no n? 1 do artigo 29 — ou a mesma
                                                                         quota-parte deduzida da fracção transferida para a reserva
                                                                         em caso de aplicação do artigo 59 — for utilizada em 90 %
                                                                         ou mais, esse Estado-membro procede, sem demora, por
 No limite desse contingente pautal, a Espanha e Portugal                via de notificação à Comissão , ao saque, na medida em que
 aplicarão os direitos calculados em conformidade com as                 o montante da reserva o permita, de uma segunda
 disposições fixadas no Acto de Adesão .                                 quota-parte igual a 15 % da sua quota-parte inicial , arre­
                                                                         dondada eventualmente para a unidade superior.
 2 . O benefício desse contingente é reservado , todavia , aos
produtos acompanhados de um certificado reconhecido                      2 . Se, após esgotamento da sua quota-parte inicial , a
pelas autoridades competentes da Comunidade e conforme                   segunda quota-parte sacada por um Estado-membro for
 a um dos modelos constantes do Anexo II ( J ), emitido por             utilizada em 90 % ou mais, esse Estado-membro procede,
 uma das instâncias reconhecidas do país de fabrico                     nas condições previstas no n9 1 , ao saque de uma terceira
 constantes do Anexo III e no qual se declare que as                    quota-parte igual a 7,5 % da sua quota-parte inicial ,
mercadorias em causa são feitas à mão . Essas mercadorias               arredondada eventualmente para a unidade superior.
devem , além disso , ser aceites como feitas à mão pelas
 autoridades competentes da Comunidade.
                                                                        3 . Se, após esgotamento da sua segunda quota-parte, a
                                                                        terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for
                                                                        utilizada em 90 % ou mais, esse Estado-membro procede,
                                                                        nas mesmas condições , ao saque de uma quarta quota­
                                Artigo 2 ?                              -parte igual à terceira .
 1 ; Uma primeira parcela , no valor de 5 691 600 ecus , é
repartida entre os Estados-membros ; as quotas-partes que ,             Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da
                                                                        reserva .
( 1 ) Os modelos de certificado do Anexo I do Regulamento (CEE )
      n9 4093 / 87 (JO n? L 390 de 31 . 12 . 1987 , p. 1 ), podem , não (2 ) JO n? L 333 de 30 . 11 . 1978 , p, 5 .
      obstante , ser aceites até 31 de Dezembro de 1989 .               ( 3 ) JO n ? L 33 de 4 . 2 . 1984 , p . 2 .
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4. Em derrogação dos n"?s 1 , 2 e 3 , cada Estado-membro          A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva se
pode proceder ao saque de quotas-partes inferiores às             limite ao saldo disponível e , para este efeito , informará
fixadas por esses números se existirem razões para conside­       com precisão do seu montante o Estado-membro que
rar que estas podem não ser esgotadas. Os Estados­                procede a este último saque .
membros informam a Comissão dos motivos que os leva­
ram a aplicar o disposto no presente número .
                                                                                           Artigo 7 ?
                                                                  1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições
                           Artigo 4­                              necessárias para que a abertura das quotas-partes comple­
                                                                  mentares que sacaram nos termos do artigo 3 ? torne
As quotas-partes complementares sacadas nos termos do             possível as imputações, sem descontinuidade, na sua parte
artigo 3 ? são válidas até 31 de Dezembro de 1989 .               acumulada do contingente pautal comunitário .
                                                                  2 . Os Estados-membros garantem aos importadores do
                                                                  produto em questão o livre acesso às quotas-partes que lhes
                           Artigo 5 •                             são atribuídas .
Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais             3 . Os Estados-membros procedem à imputação das
tardar em 1 de Outubro de 1989 , a fracção não utilizada          importações dos produtos em questão na sua quota-parte à
da sua quota-parte inicial que, em 15 de Setembro de 1989 ,       medida que esses produtos forem apresentados na alfânde­
exceda 50 % do volume inicial . Os Estados-membros                ga a coberto de declarações de introdução em livre prá­
podem transferir uma quantidade mais importante, se               tica .
existirem razões para considerar que esta não será utili­
zada .
                                                                   4 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos
                                                                   Estados-membros é verificada com base nas importações
                                                                   imputadas nas condições definidas no n? 3 .
Os Estados-membros comunicam à Comissão , o mais
tardar em 1 de Outubro de 1989 , o total das importações
dos produtos em questão efectuadas até 15 de Setembro de                                   Artigo 8°
 1989 , inclusive , e imputadas no contingente comunitário ,
bem como , eventualmente , a fracção da sua quota-parte            A pedido da Comissão, os Estados-membros informá-la-ão
 inicial que transferem para a reserva .                           sobre as importações dos produtos em questão efectiva­
                                                                   mente imputadas nas suas quotas-partes .
                            Artigo 6 ?                                                     Artigo 9 ?
 A Comissão registará os montantes das quotas-partes aber­         Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
 tas pelos Estados-membros em conformidade com os arti­            mente para assegurar a observância do presente regula­
 gos 2? e 3 ? e informará cada um deles, logo que receba as        mento .
 notificações, da situação de esgotamento da reserva.
                                                                                          Artigo 109
 A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar
 em 5 de Outubro de 1989 , sobre o volume da reserva após          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
 as transferências efectuadas nos termos do artigo 59               1989 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 4 de Novembro de 1988 .
                                                                                    Pelo Conselho
                                                                                     O Presidente
                                                                               A. TSOCHATZOPOULOS
 ---pagebreak--- N ? L 308 / 4                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              12 . 11 . 88
                                                   ANEXO 1
                             Lista dos produtos prevista no n? 1 do artigo 19
                      Código                               Designação das mercadorias
              ex 4202           Malas e maletas , incluídas as de toucador e as maletas e pastas para
                                documentos e de estudantes , os estojos para óculos, binóculos, máquinas
                                fotográficas e de filmar , instrumentos musicais , armas e artefactos semelhan­
                                tes ; sacos de viagem , bolsas de toucador, mochilas , bolsas, sacos para
                                compras, carteiras para dinheiro , carteiras para passes, cigarreiras, tabaquei­
                                ras , estojos para ferramentas , bolsas e sacos para artigos de desporto , estojos
                                para frascos ou jóias, caixas para pó-de-arroz , estojos para ourivesaria , e
                                artefactos semelhantes , de couro natural ou reconstituído , de folhas de
                                plásticos , de matérias têxteis , de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos
                                no todo ou na maior parte , dessas mesmas matérias :
                 4202 11 10     Malas e maletas , incluídas as de toucador e maletas e pastas para documentos
                                e de estudante , e artefactos semelhantes
                 4202 11 90     Outros
                 4202 12 91     Malas e maletas, incluídas as de toucador e maletas e pastas para documentos
                                e de estudante , e artefactos semelhantes
                 4202 12 99     Outros
                 4202 19 91     Malas e maletas , incluídas as de toucador e maletas e pastas para documentos
                                e de estudante , e artefactos semelhantes
                 4202 19 99     Outros
                 4202 21 00     Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído , ou de couro
                                envernizado
                 4202 22 90     De matérias têxteis
                 4202 31 00     Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído , ou de couro
                                envernizado
                 4202 32 90     De matérias têxteis
                 4202 39 00     Outros
                 4202 91 10     Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de
                                desporto
                 4202 91 50     Estojos para instrumentos de música
                 4202 91 90     Outros
                 4202 92 91     Sacos de viagem , bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de
                                desporto
                 4202 92 95     Estojos para instrumentos de música
                 4202 92 99     Outros
                 4202 99 10     Estojos para instrumentos de música
              ex 4203           Vestuário e seus acessórios , de couro natural ou reconstituído :
                 4203 30 00     Cintos , cinturões e bandoleiras ou talabartes
                 4203 40 00     Outros acessórios de vestuário
                 4419 00 00     Artefactos de madeira para mesa ou cozinha
              ex 442Ó           Madeira marchetada e madeira incrustada ; estojos e guarda-jóias , para
                                joalharia e ourivesaria , e obras semelhantes , de madeira ; estatuetas e outros
                                objectos de ornamentação, de madeira ; artigos de mobiliário , de madeira ,
                                que não se incluam no capítulo 94 :
                 4420 10 00     Estatuetas e outros objectos de ornamentação , de madeira
                 4420 90 90     Outros
 ---pagebreak--- 12 . 11 . 88                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 308 / 5
                     Código                               Designação das mercadorias
             ex 4818           Papel higiénico , lenços (incluídos os de maquilhagem ), toalhas de mão ,
                               toalhas e guardanapos, de mesa , fraldas para bebés, pensos e tampões
                               higiénicos, lençóis e artigos semelhantes , para usos domésticos , de toucador,
                               higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios , de pasta de papel ,
                               papel , pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose :
                4818 20 10     Lenços (incluídos os de maquilhagem )
                4818 20 91     Em rolos
                4818 20 99     Outras
                4818 30 00     Toalhas e guardanapos , de mesa
                 4818 50 00    Vestuário e seus acessórios
                               Outros
                 4818 90 10    Artigos para uso cirúrgico , médico ou higiénico, não acondicionados para
                               venda a retalho
                 4818 90 90    Outros
             ex 4819           Caixas , sacos , bolsas , cartuchos e outras embalagens, de papel , cartão , pasta
                               (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose ; cartonagens para
                               escritórios , lojas e estabelecimentos semelhantes :
                 4819 30 00    Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm
             ex 4823            Outros papéis , cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de
                               celulose, cortados em forma própria ; outras obras de pasta de papel , papel ,
                               cartão , pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose :
                               Bandejas, travessas , pratos , chávenas ou xícaras , taças , copos e artigos
                                semelhantes , de papel ou cartão
                 4823 60 10     Bandejas , travessas e pratos
                 4823 60 90     Outros
                                Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel
                 4823 70 90     Outros
                 4823 90 90     Outros
             ex 5208            Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 % em peso , de algodão , com
             ex 5208 51 00 a    peso não superior a 200 g/ m2 :
             ex 5208 59 00
                                — Tingidos ou estampados à mão segundo o processo « batik »
             ex 5209            Tecidos de algodão , contendo pelo menos 85 % era peso , de algodão, com
             ex 5209 51 00 a    peso superior a 200 g/ m2 :
             ex 5209 59 00
                                — Tingidos ou estampados à mão segundo o processo « batik »
             ex 5212            Outros tecidos de algodão :
             ex 5212 15 a       — Tingidos ou estampados à mão , segundo o processo « batik »
             ex 5212 25
              ex 5701           Tapetes de matérias têxteis , de pontos nodados ou enrolados , mesmo
                                confeccionados :
                 5701 10 10     Que contenham mais de 10 % no total , em peso , de seda ou de borra de seda
                                (schappe)
 ---pagebreak--- N ? L 308 / 6                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             12 . 11 . 88
                            Código                                            Designação das mercadorias
                      5701 90 10                   De seda , de borra de seda (schappe), de fibras sintéticas , de fios , simples ou
                                                   combinados , da 5201 , ou de fios metálicos
                      5701 90 90                   De outras matérias têxteis
                  ex 5704                          Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de feltro, à excepção dos
                                                   tufados e dos flocados , mesmo confeccionados :
                      5704 90 00                   Outros
                  ex 5705                          Outros tapetes e revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis, mesmo
                                                   confeccionados :
                      5705 00 10                   De lã ou de pêlos finos
                      5705 00 39                   Outros
                      5705 00 90                   De outras matérias têxteis
                      5810                         Bordados em peça , em tiras ou em motivos para aplicar :
                      5810 10 10 a                 — Bordados em peças , em tiras ou em aplicações
                      5810 99 90
                  ex 6101                          Sobretudos , japonas , gabões , capas , anoraques , blusões e semelhantes , de
                                                   malha , de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6103 :
                  ex 6101 10 10                    Sobretudos, japonas, gabões , capas e semelhantes :
                                                   — Ponchos de pêlos finos
                  ex 6102                          Casacos compridos, capas , anoraques , blusões e semelhantes, de malha , de
                                                   uso feminino , excepto os artefactos da posição 6104 :
                  ex 6102 10 10                    Casacos compridos , capas e semelhantes :
                                                   — Ponchos de pêlos finos
                  ex 6110                          Pulôvers , cardigans, coletes e semelhantes , de malha :
                  ex 6110 10 39                    De pêlos finos :
                                                   — Pulôvers (com ou sem mangas )
                  ex 6110 10 99                    De pêlos finos :
                                                   — Pulôvers (com ou sem mangas )
                  ex 6201                          Sobretudos , japonas, gabões, capas , anoraques, blusões e semelhantes , de uso
                                                   masculino , excepto os artefactos da posição 6203 :
                                                   Sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e semelhantes :
                  ex 6201 11 00                    De lã ou pêlos finos :
                                                   — Ponchos
                  ex 6201 92 00                    De algodão :
                                                   - i1)
                  ex 6201 99 00                    De outras matérias têxteis :
                                                   ~ (J)
              (') Artigos tingidos ou estampados à mão , segundo o processo « batik »
 ---pagebreak--- 12 . 11 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N9 L 308 / 7
                           Código                                            Designação das mercadorias
                   ex 6202                         Casacos compridos , capas , anoraques , blusões e semelhantes, de uso femi­
                                                   nino, excepto os artefactos da posição 6204 :
                   ex 6202 11 00                   De lã ou de pêlos finos :
                                                   — Ponchos
                                                   — Ponchos de pêlos finos
                   ex 6202 92 00                   De algodão :
                                                   - H
                   ex 6202 99 00                   De outras matérias têxteis :
                                                   - (')
                   ex 6204                         Fatos de saia-casaco, conjuntos , casacos , vestidos , saias, saias-calças, calças,
                                                   jardineiras, bermudas e calções (shorts) (à excepção dos de banho), de uso
                                                   feminino :
                   ex 6204 12 00                   De algodão :
                                                   - (2)
                   ex 6204 22 90                   Outros :
                                                   - (2)
                   ex 6204 29 90                   Outros :
                                                   - (2)
                   ex 6204 32 90                   Outros :
                                                   - (2)
                   ex 6204 39 90                   Outros :
                                                   - (2)
                    ex 6204 42 00                  De algodão :
                                                   - (2)
                    ex 6204 44 00                  De fibras artificais :
                                                   - (2)      '
                    ex 6204 49 90                   Outros :
                                                    - (2)
                    ex 6204 51 00                   De lã ou de pêlos finos :
                                                    — Saias-calças e seus cortes :
                                                       — Saias de lã
                    ex 6204 52 00                   De algodão :
                                                    - (2)
                    ex 6204 53 00                   De fibras sintéticas :
                                                    - (2)
                    ex 6204 59 10                   De fibras artificiais :
                                                    - (2)
                    ex 6204 59 90                   Outros :
                                                    - (2)
             f 1 ) Artigos tingidos ou estampados à mão, segundo o processo « batik ».
             ( 2 ) Vestuário tingido ou estampado à mão , segundo o processo « batik »
 ---pagebreak--- N ? L 308 /8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      12 . 11 . 88
                            Código                                          Designação das mercadorias
                 ex 6204 62 31                   De tecidos ditos « denim » :
                                                 - 0)
                 ex 6204 62 33                   De veludo e pelúcias para trama , cortados , canelados :
                                                 ->)
                 ex 6204 62 35                   Outros :
                                                 - 0)
                 ex 6204 62 59                   Outros :
                                                 - (>)
                 ex 6204 62 90                   Outros :
                                                 - (*)
                 ex 6204 63 19                   Outros :
                                                 - H
                 ex 6204 63 39                   Outros :
                                                 - í1)
                 ex 6204 63 90                   Outros :
                                                 - 0)
                 ex 6204 69 19                   Outros :
                                                 - H
                 ex 6204 69 39                   Outros :
                                                 - 0)
                 ex 6204 69 50                   Outros :
                                                 - (1)
                 ex 6204 69 90                   Outros :
                                                 - W
                 ex 6205                         Camisas de uso masculino :
                 ex 6205 20 00                   De algodão :
                                                 - H
                 ex 6205 90 10                   De linho ou de rami :
                                                 - (')
                          ,
                 ex 6206                         Camiseiros , blusas , blusas-camiseiros , de uso feminino :
                 ex 6206 30 00                   De algodão :
                                                 - 0)
                 ex 6206 90 10                   De linho ou de rami :
                                                 - 0)
             (') Vestuário tingido ou estampado à mão , segundo o processo « batik »
 ---pagebreak--- 12 . 11 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N9 L 308 / 9
                            Código                                           Designação das mercadorias
                   ex 6207                          Camisolás interiores, cuecas , ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de
                                                    banho , robes e semelhantes , de uso masculino :
                   ex 6207 91 00                    De algodão :
                                                    - H
                   ex 6207 99 00                    De outras matérias têxteis :
                                                    - H
                   ex 6208                          Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite,
                                                    pijamas, déshabillés, roupões de banho , robes de quarto e artefactos seme­
                                                    lhantes , de uso feminino :
                   ex 6208 91 00                    Déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes :
                                                    - H
                   ex 6208 99 00                    De outras matérias têxteis :
                                                    - H
                   ex 6213                          Lenços de assoar e de bolso :
                       6213 20 00                   De algodão
                       6214                         Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas , véus e
                       6214 10 00 a                 artefactos semelhantes
                       6214 90 90
                       6215                         Gravatas, laços e plastrões
                       6215 10 00 a
                       6215 90 00
                   ex 6217                          Outros acessórios confeccionados, de vestuário ; partes de vestuário ou dos
                                                    seus acessórios, excepto as da posição 6212 :
                       6217 10 00                   Acessórios
                   ex 6301                          Cobertores e mantas :
                       6301 20 91                   Inteiramente de lã ou de pêlos finos
                       6301 20 99                   Outros
                       6301 30 90                   Outros
                       6301 40 90                   Outros
                       6301 90 90                   Outros
                   ex 6302                          Roupas de cama, de mesa, de toucador ou de cozinha :
                   ex 6302 21 00                    De algodão :
                                                    - (2)
                   ex 6302 31 10                    Misturado com linho :
                                                    ~ (2)
                   ex 6302 31 90                    Outro
                   ex 6302 51 10                    Misturado com linho :
                                                    - (2)
             ( J ) Vestuário tingido ou estampado à mão , segundo o processo « batik ».
             ( 2 ) Artigos em tecidos de algodão tingidos ou estampados à mão, segundo o processo « batik ».
 ---pagebreak--- N ? L 308 / 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        12 . 11 . 88
                           Código                                           Designação das mercadorias
                  ex 6302 51 90                    Outro
                  ex 6302 91 10                    Misturado com linho :
                                                   - n
                  ex 6302 91 90                    Outro
                                                   - t1)
                  ex 6303                          Cortinados , cortinas e estores ; sanefas e reposteiros :
                  ex 6303 91 00                    De algodão :
                                                   - H
                  ex 6303 99 90                    Outros :
                                                   — Cortinados duplos de lã
                  ex 6304                          Outros artefactos para guarnição de interiores, excepto os da posição
                                                   9404 :
                  ex 6304 19 10                    De algodão :
                                                   - í1)
                  ex 6304 92 00                    Excepto os de malha , de algodão :
                                                   - O
                  ex 6307                          Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário :
                      6307 10 90                   Outros
                      6307 90 99                   Outros
                  ex 6406                          Partes de calçado ; palmilhas amovíveis , reforços interiores e artefactos
                                                   semelhantes amovíveis ; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas
                                                   partes :
                      6406 10 11                   Partes superiores
                      6406 10 19                   Partes de partes superiores
                      6406 10 90                   De outras matérias
                      6406 20 10                   De borracha
                      6406 20 90                   De plástico
                      6406 91 00                   De madeira
                      6406 99 30                   Conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola
                                                   ou a outra qualquer parte inferior e desprovida de sola exterior
                      6406 99 50                   Palmilhas e outros acessórios amovíveis
                      6406 99 90                   Outros
                  ex 6505                          Chapéus e outros artefactos de uso semelhante , de malha ou confeccionados
                                                   com rendas, feltro ou outros produtos têxteis , em peça (mas não em tiras),
                                                   mesmo guarnecidos ; coifas e redes , para o cabelo , de qualquer matéria ,
                                                   mesmo guarnecidas :
              (') Artigos em tecidos de algodão tingidos ou estampados à mão , segundo o processo « batik »
 ---pagebreak--- 12 . 11 . 88               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 308 / 11
                    Código                             Designação das mercadorias
             ex 6505 90 11   De malha pisoada ou guarnecidas de feltro :
                             — Boinas de lã
             ex 6505 90 19   Outros :
                             — Boinas de lã
                6602 00 00   Bengalas , bengalas-assentos, chicotes , bingalins e artefactos semelhantes
             ex 6802         Pedras de cantaria ou de construção (excepto as de ardósia ) trabalhadas , e
                             obras destas pedras, excepto as da posição 6801 ; cubos , pastilhas e artigos
                             semelhantes, para mosaicos , de pedra natural (incluída a ardósia), com
                             suporte ; grânulos, fragmentos e pós , de pedra natural (incluída a ardósia),
                             corados artificialmente :
             ex 6802 91 00   Mármore , travertino e alabastro :
                             — Esculpidos
             ex 6802 92 00   Outras pedras calcárias :
                             — Esculpidas
             ex 6802 93 90   Granito :
                             — Esculpido
             ex 6802 99 90   Outros :
                             — Esculpidos
                7418         Artefactos de uso doméstico , de higiene ou de toucador , e suas partes , de
                             cobre ; esponjas , luvas e artefactos semelhantes, para limpeza , polimento ou
                             usos semelhantes , de cobre
                7419         Outras obras , de cobre
             ex 8308         Fechos , fechos de segurança , fivelas , fivelas de segurança , grampos, colchetes,
                             ilhoses e artefactos semelhantes , de metais comuns, para vestuário , calçado,
                             toldos , bolsas , artigos de viagem e para quaisquer outras confecções ou
                             equipamentos ; rebites tubulares ou de haste fendida , de metais comuns ;
                             contas e lantejoulas , de metais comuns :
             ex 8308 90 00   Outros , incluídas as partes :
                             — Contas e lantejoulas , de metais comuns
             ex9113          Pulseiras de relógios e suas partes :
                9113 90 10   Outras :
                             De couro natural , artificial ou reconstituído
             ex 9113 90 90   Outras :
                             —. De tecidos
                9403         Outros móveis e suas partes
             ex 9405         Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especifi­
                             cados nem compreendidos em outras posições ; anúncios, tabuletas ou carta­
                             zes e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes que contenham
                             uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem
                             compreendidas em outras posições :
                9405 10 91   Dos tipos utilizados para lâmpadas e tubos de incandescência
 ---pagebreak--- N ? L 308 / 12                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           12 . 11 . 88
                       Código                           Designação das mercadorias
                  9405 10 99    Outros
                  9405 20 99    Outros
                  9405 40 99    Outros
                  9405 50 00    Aparelhos de iluminação não eléctricos
                  9405 60 99    De outras matérias
                  9405 99 90    Outros
               ex 9502          Bonecos representando exclusivamente a figura humana :
               ex 9502 10 10    De plástico
                                — Bonecos decorativos vestidos duma maneira folclórica característica do
                                    país de origem
               ex 9502 10 90    De outras máterias :
                                — Bonecos decorativos vestidos duma maneira folclórica característica do
                                    país de origem
               ex 9503          Outros brinquedos ; modelos reduzidos e modelos semelhantes para diverti­
                                mento, mesmo animados ; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo :
                  9503 30 10    De madeira
                  9503 49 10    De madeira
                  9503 50 00    Instrumentos e aparelhos musicais , de brinquedo :
                                — De madeira
                  9503 60 10    De madeira
               ex 9503 90 10    Armas-brinquedos :
                                — De madeira
               ex 9503 90 99    De outras matérias :
                                — De madeira
               ex 9601          Marfim , osso, carapaça de tartaruga , chifre , pontas , coral madrepérola e
                                outras matérias animais para entalhar, trabalhados , e suas obras ( incluídas as
                                obras obtidas por moldagem ) :
                  9601 10 00    Marfim trabalhado e obras de marfim
                  9601 90 90    Outros
               ex 9602          Matérias vegetais ou minerais para entalhar , trabalhadas , e suas obras ; obras
                                moldadas ou entalhadas de cera , parafina , estearina , gomas ou resinas
                  9602 00 00    naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não
                                especificadas nem compreendidas em outras posições ; gelatina não endure­
                                cida, trabalhada (excepto a da posição 3503 ) e obras de gelatina não endure­
                                cida
 ---pagebreak--- 12 . 11 . 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   N9 L 308 / 13
ANEXO II — BILA GII — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BULA GE II — ANEXO II
                                  MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICACION
                                    MODEL TIL FREMSTILLINGSCERTIFIKAT
                                 MUSTER DER HERSTELLUNGSBESCHEINIGUNG
                                 ΥΠΟΔΕΙΓΜΑ ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΩΝ ΚΑΤΑΣΚΕΥΗΣ
                                   MODEL CERTIFICATE OF MANUFACTURE
                                   MODÈLE DE CERTIFICAT DE FABRICATION
                                 MODELLO DI CERTIFICATO DI FABBRICAZIONE
                                MODEL VAN CERTIFICAAT VAN VERVAARDIGING
                                     MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICO
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                                        2 Numero                          00000
                                           1 Exportador (Nombre, dirección completa, país)
                                                                                                                           CERTIFICADO
                                                                                                      RELATIVO A DETERMINADOS PRODUCTOS HECHOS A MANO
                                           3 Destinatario (Nombre, dirección completa, pais)                           (HANDICRAFTS)
                                                                                                            expedido para la obtención del beneficio dei
                                                                                                               régimen arancelario preferencial en la
                                                                                                                  Comunidad Económica Europea
                                                                                                      4 País de fabricación          5 Pais de destino
                                           6 Lugar y fecha de embarque - medio de transporte          7 Datos suplementarios
                                           8 Marcas y numeración - número y naturaleza de los bultos -                                9 Cantidad     10 Valor
                                             DESIGNACIÓN DETALLADA DE LAS MERCANCÍAS                                                    O                    FOB (2)
.kilogramos
de
m2 o
                                           1 1 VISADO DE LA AUTORIDAD COMPETENTE
,metros de
                                              El abajo firmante certifica que el envio descrito más arriba contiene exclusivamente productos
                                              hechos a mano por la artesanía rural del país indicado en la casilla n° 4.
,piezas de
                     .compraventa
de
( 1 ) Indíquese si se trata de un número
                                           12 Autoridad competente (Nombre, dirección completa,
                                              país)
(2 ) En la moneda dei contrato de                                                                                (Firma)                            (Sello
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                 1 Eksportør (navn, fuldstændig adresse, land)           2 Nummer                        00000
                                                                                                                               CERTIFIKAT
                                                                                                        VEDRØRENDE VISSE KUNSTHÅNDVÆRKSPRODUKTER
                                                3 Modtager (navn, fuldstændig adresse, land)                           (HANDICRAFTS)
                                                                                                               udstedt med henblik på opnåelse af præfe­
                                                                                                                 rencetoldbehandling i Det europæiske
                                                                                                                        økonomiske Fællesskab
                                                                                                       4 Fremstillingsland           5 Bestemmelsesland
                                                6 Sted og dato for indskibning — transportmiddel       7 Supplerende oplysninger
                                                8 Mærker og numre — Antal kolli og deres art — NØJE BESKRIVELSE AF VARERNE           9 Mængde (1 ) 10 Værdi
                                                                                                                                                      fob (2)
..kilo                                          11 DEN KOMPETENTE MYNDIGHEDS PÅTEGNING
                                                   Undertegnede erklærer, at ovenfor beskrevne forsendelse udelukkende indeholder kunsthåndværksprodukter
eller                                              fremstillet af landsbyhåndværkere i det land , der er anført i rubrik nr. 4.
m2
 ,meter
,dele                    . kobekontrakten
antal
    om
(1 )     ,.Anfør hvorvidt det drejer sig
                                                12 Kompetent myndighed (navn, adresse, land)
                                                                                                        Sted                        Dato
(2 ) I den          , ,valuta der er anført i                                                                       (Underskrift)           (Stempel)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                    1 Ausfúhrer (Name, vollständige Anschrift, Land)             2 Nummer                         00000
                                                                                                                                                                     BESCHEINIGUNG
                                                                                                                                                      FOR BESTIMMTE HANDGEARBEITETE WAREN
                                                                                   3 Empfänger (Name, vollständige Anschrift, Land)                              (HAND1CRAFTS)
                                                                                                                                                         ausgestellt für die Zulassung zur zoll­
                                                                                                                                                          tariflichen Vorzugsregelung in der
                                                                                                                                                        Europaischen Wirtschaftsgemeinschaft
                                                                                                                                                4 Herstellungsland            5 Bestimmungsland
                                                                                   6 Ort und Datum der Verschiffung — Befõrderungsmittel        7 Zusätzliche Angaben
                                                                                    8 Zeichen und Nummern — Anzahl und Art der Packstücke                                     9 Menge (1 )       10 Wert
                                                                                      GENAUE BESCHREIBUNG DER ERZEUGNISSE                                                                          fob (2)
. .handelt
                                              ,Meter Quadratmeter oder Kilogramm
(1 )         ,Angeben ob es sich um
                                    , ,Sti ck
                                                                                   11 SICHTVERMERK DER ZUSTÂNDIGEN BEHÕRDE
                                                                                      Der Unterzeichnende bescheinigt, dal3 die vorstehend bezeichnete Sendung ausschließlich in ländlichen Handwerks­
                                                                                      betrieben des in Feld Nr. 4 angegebenen Landes handgearbeitete Waren enthält.
(2 ) In der im Kaufvertrag angegebenen                  .Wãhrung
                                                                                   12 Zuständige Behõrde (Name, vollständige Anschrift, Land)
                                                                                                                                                Ort                          Datum
                                                                                                                                                            (Unterschrift)
                                                                                                                                                                                     (Stempel)               ,
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                      1 Εξαγωγέας (όνομα, πλήρης διεύθυνση, χώρα)              2 Αριθμός                          00000
                                                                                                                                   ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΟ
                                                                                                                ΟΣΟΝ ΑΦΟΡΑ ΟΡΙΣΜΕΝΑ ΠΡΟΪΟΝΤΑ ΧΕΙΡΟΤΕΧΝΙΑΣ
                                                    3 Παραλήπτης (όνομα, πλήρης διεύθυνση, χώρα)                                   (ΗΑΝDΙCRΑFΤS)
                                                                                                              παραδίδεται για va χρησιμεύσει για την επίτευξη της
                                                                                                              απολαβής TOU προτιμησιακού δασμολογικού καθεοτώτος
                                                                                                                     της Ευρωπαϊκής 0IK0V0PIKF|<; Κοινότητας
                                                                                                              4 Χώρα κατασκευής            5 Χώρα προορισμού
                                                     6 Τόπος και χρονολογία αποστολής — Μέσο μεταφοράς        7 Συμπληρωματικά στοιχεία
                                                     8 Σημεία και αριθμοί — Αριθμός και είδος των δεμάτων —                                9 Ποσό­              10 Aξία
                                                       ΛΕΠΤΟΜΕΡΗΣ ΠΕΡΙΓΡΑΦΗ ΤΩΝ ΕΜΠΟΡΕΥΜΑΤΩΝ                                                     τητα P)          fob P)
. κιλών
, μέτρων τετραγωνικών μέτρων                        11 ΕΠΙΚΥΡΩΣΗ ΤΗΣ ΑΡΜΟΔΙΑΣ ΥΠΗΡΕΣΙΑΣ
                                                       O υπογεγραμμένος πιστοποιεί ότι η αποστολή με την παραπάνω περιγραφή περιέχει αποκλειστικά προϊόντα
                                                       χειροτεχνίας από οικοτεχνίτες της χώρας που αναφέρεται στο τετράγωνο αριθ. 4.
, τεμαχίων
(') Αναφέρατε εάν πρόκειται περί api0poú
                                                    12 Αρμόδια υπηρεσία (όνομα, πλήρης διεύθυνση, χώρα)
                                                                                                               Ev                         στις
(J ) Στο νόμισμα της                   . πωλήσεως
                            ;συμβάσεως                                                                                (γπογραφή)                           (Σφραγίδα)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                     1 Exporter (Name, full address, country)                    2 Number                         00000
                                                                                                                            I
                                                                                                                            j
                                                               í                                                                                    CERTIFICATE
                                                                                                                                     IN REGARD TO CERTAIN HANDICRAFT PRODUCTS
                                                                   3 Consignee (Name, full address, country)                                        (HANDICRAFTS)
                                                                                                                                           issued with a view to obtaining the
                                                                                                                                             benefit of the preferential tariff
                                                                                                                                      regime in the European Economic Community
                                                                                                                                4 Country of manufacture    5 Country of destination
                                                                    6 Place and date of shipment — means of transport           7 Supplementary details
                                                                    8 Marks and numbers — Number and kind of packages —                                     9 Quantity (1 ) 10 FOB
                                                                      DETAILED DESCRIPTION OF GOODS                                                                            value (2)
. kilograms                                                        11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY
                                                                      I, the undersigned, certify that the consignment described above contains only handicraft products (handicrafts)
                                                                      of the cottage industry of the country shown in box No 4.
      or
( 1 ) Indicate whether in      ,pieces ,metres square metres
                                                                   12 Competent authority (Name, full address, country)
( 2 ) In the currency of the contract of
                                                .sale
                                                               I                                                                At                          on
                                                                                                                                              (Signature)            (Seal)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                  1 Exportateur (Nom, adresse complète, pays)               2 Numéro                           00000
                                                                                                                                                                   CERTIFICAT
                                                                                                                                           CONCERNANT CERTAINS PRODUITS FAITS À LA MAIN
                                                                                 3 Destinataire (Nom, adresse complète, pays)                            (HANDICRAFTS)
                                                                                                                                                   délivré en vue de l'obtention du bénéfice
                                                                                                                                                    du régime tarifaire préférentiel dans la
                                                                                                                                                    Communauté économique européenne
                                                                                                                                           4 Pays de fabrication         5 Pays de destination
                                                                                 6 Lieu et date d'embarquement — moyen de transport        7 Données supplémentaires
                                                                                 8 Marques et numéros — nombre et nature des colis —                                     9 Quantité (1 ) 10 Valeur
                                                                                   DÉSIGNATION DÉTAILLÉE DES MARCHANDISES                                                                   fob (2)
. kilogrammes
de
                                                                                 1 1 VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
m 2 ou                                                                             Je soussigné certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement des produits faits à la main par
                                                                                    l'artisanat rural du pays indiqué dans la case n0 4.
, mètres de
,pièces de
                                            . vente
( 1 ) Indiquer s'il s'agit d'un nombre de   (2 ) Dans la monnaie du contrat de
                                                                                 12 Autorité compétente (Nom, adresse complète, pays)
                                                                                                                                            À                            le
                                                                                                                                                         (Signature)              (Sceau)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                          1 Esportatore (nome, indirizzo completo, paese)                  2 Numero                              00000
                                                                                                                                             CERTIFICATO
                                                                                                                               RELATIVO A TALUNI PRODOTT1 FATTI A MANO
                                                         3 Destinatário (nome, indirizzo completo, paese)                                        (HANDICRAFTS)
                                                                                                                      I
                                                                                                                                     rilasciato per ottenere il beneficio dei
                                                                                                                                       regime tariffario preferenziale nella
                                                                                                                                          Comunità economica europea
                                                                                                                          4 Paese di fabbricazione        5 Paese di destinazione
                                                         6 Luogo e data d'imbarco — Mezzo di trasporto                    7 Dati supplementari
                                                         8 Marche e numeri — Numero e natura dei colli — DESIGNAZIONE DETTAGLIATA DELLE MERCI             9 Quantità (1 ) 1 0 Valore
                                                                                                                                                                              fob (2)
. chilogrammi
                                                         11 VISTO DELL'AUTORITÀ COMPETENTE
di
                                                            li sottoscritto certifica che la partita descritta sopra contiene esclusivamente dei prodotti fatti a mano dall'artigianato
m2 o                                                        rurale dei paese indicato nella casella n. 4.
, ,metri di
, ,pezze di
( 1 ) Indicare se si tratta di un numero di
                                                         12 Autorità competente (nome, indirizzo completo, paese)
                                                                                                                          A                                il
(2 ) Nella moneta dei contratto di
                                            . .vendita
                                                                                                                                       (Firma)                          (Sigillo)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                  1 Exporteur (naam, volledig adres, land)                    2 Nummer                           00000
                                                                                                                                CERTIFICAAT
                                                                                                                  BETREFFENDE BEPAALDE MET HANDENARBEID
                                                                                                                          VERKREGEN PRODUKTEN
                                                 3 Geadresseerde (naam, volledig adres, land)
                                                                                                                                 (HANDICRAFTS)
                                                                                                             afgeleverd met het oog op het bekomen van de voordelen
                                                                                                                    van het regime der tariefpreferenties in de
                                                                                                                      Europese Economische Gemeenschap
                                                                                                            4 Land van vervaardiging       5 Land van bestemming
                                                 6 Plaats en datum van inscheping — vervoermiddel            7 Bijkomende gegevens
                                                 8 Merken en nummers — aantal en soort der colli —                                         9 Hoeveel­              10 fob­
                                                    NAUWKEURIGE OMSCHRIJVING VAN DE GOEDEREN                                                    heid (1 )             waarde (2)
. kilogrammen
                                                 1 1 VISUM VAN DE BEVOEGDE AUTORITEIT:
,meters vierkante meters of
                                                    lk, ondergetekende , verklaar dat de hierboven omschreven zending uitsluitend produkten bevat welke ten plattelande
                                                    met handenarbeid in de huisindustrie zijn vervaardigd in het land aangeduid in vak nr. 4.
                              .verko pcontract
,stukken
( 1 ) Aantal aan te duiden in
                                                 1 2 Bevoegde autoriteit (naam, volledig adres, land)                                                          I
                                                                                                             Te                            de
(2 ) In de munt van het
                                                                                                                      (Handtekening)                        (Stempel)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                        1 Exportador (Nome, endereço completo, país)              2 Numero                          00000
                                                                                                                        CERTIFICADO
                                                                                                     RELATIVO A CERTOS PRODUTOS FEITOS À MÃO
                                       3 Destinatário (Nome, endereço completo, pais)
                                                                                                                   (HANDICRAFTS)
                                                                                                            emitido tendo em vista a obtenção
                                                                                                       do benefício do regime pautal preferencial na
                                                                                                            Comunidade Económica Europeia
                                                                                                4 País de fabrico               5 Pais de destino
                                       6 Lugar e data de embarque - meio de transporte          7 Dados suplementares
                                       8 Marcas e números - números e natureza dos volumes -                                    9 Quantidade   10 Valor
                                          DESIGNAÇÃO PORMENORIZADA DAS MERCADORIAS                                               0                   FOB (2)
.quilogramas
de
m 2 ou                                 1 1 VISTO DA AUTORIDADE COMPETENTE
                                          Eu, abaixo assinado, certifico que a encomenda acima descrita contém exclusivamente produtos feitos
,metros de                                à mão pelo artesanato rural do país indicado na casa n ? 4
,peças de
Indicar se se trata de um número de
                                       12 Autoridade competente (Nome, endereço completo,
                                          país)                                                                             »
Na moeda do contrato de       .venda
                                                                                                         (Assinatura)                       (Selo)
 (1 )
    )2(
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 12 . 11 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 308 / 33
             ANEXO III — BILAG III — ANHANG III — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III — ANNEX III — ANNEXE III —
                                           ALLEGATO III — BIJLAGE III — ANEXO III
                     País de fabricación                                Autoridad competente
                      Fremstillingsland                                Kompetent myndighed
                       Herstellungsland                                  Zuständige Behörde
                     Χώρα κατασκευής                                     Αρμόδια υπηρεσία
                   Country of manufacture                               Competent authority
                     Pays de fabrication                                 Autorité compétente
                    Paese di fabbricazione                              Autorità competente
                   Land van vervaardiging                                Bevoegde autoriteit
                        País de fabrico                                Autoridade competente
              India
              Indien
              Indien
              Ινδία
              India                             All India Handicrafts Board                 :
              Inde
              India
              India
              índia
              Pakistán
              Pakistan
              Pakistan
              Πακιστάν
              Pakistan                          Export Promotion Bureau
              Pakistan
              Pakistan
              Pakistan
              Paquistão
              Tailandia
              Thailand
              Thailand
              Ταϊλάνδη
              Thailand                          Department of Foreign Trade
              Thaïlande
              Tailandia
              Thailand
              Tailândia
              Indonesia                         Ministerio de Comercio y de Cooperativas
              Indonesien                        Ministeriet for handel og kooperativer
              Indonesien                        Ministerium für Handel und Genossenschaften
              Ινδονησία                         Υπουργείο Εμπορίου και Συνεταιρισμών
              Indonesia                         Department of Trade and Cooperatives
              Indonésie                         Ministère du commerce et des coopératives
              Indonesia                         Ministero del commercio e delle cooperative
              Indonesië                         Ministerie van Handel en Coöperatieven
              Indonésia                         Ministério do Comércio e das Cooperativas
              Filipinas
              Philippinerne
              Philippinen
              Φιλιππίνες
              Philippines                       National Cottage Industries Development Authority (NACIDA)
              Philippines
              Filippine
              Filippijnen
              Filipinas
              Irán
              Iran
              Iran
              Ιράν
              Iran                              The Institute of Standards and Industrial Research in Iran ( ISIRI )
              Iran
              Iran
              Iran
              Irão
 ---pagebreak--- N 9 L 308 / 34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                12 . 11 . 88
                      País de fabricación                               Autoridad competente
                       Fremstillingsland                                Kompetent myndighed
                       Herstellungsland                                  Zuständige Behörde
                     Χώρα κατασκευής                                      Αρμόδια υπηρεσία
                   Country of manufacture                                Competent authority
                      Pays de fabrication                                Autorité compétente
                    Paese di fabbricazione                               Autorità competente
                    Land van vervaardiging                                Bevoegde autoriteit
                        País de fabrico                                 Autoridade competente
               Sri Lanka
               Sri Lanka
               Sri Lanka
               Σρι Λάνκα
               Sri Lanka                        Sri Lanka Handicrafts Board
               Sri Lanka
               Sri Lanka
               Sri Lanka
               Sri Lanka
               Uruguay
               Uruguay
               Uruguay
               Ουρουγουάη
               Uruguay                           Dirección general de comercio exterior
               Uruguay
               Uruguay
               Uruguay
               Uruguai
               Bangladesh
               Bangladesh
               Bangladesch
               Μπαγκλαντές
               Bangladesh                        Export Promotion Bureau
                Bangladesh
                Bangladesh
                Bangladesh
                Bangladesh
                Laos
                Laos
                Laos
                Λάος      .
                Laos                             Service national de l'artisanat et de l'industrie
                Laos
                Laos
                Laos
                Laos
                Ecuador
                Ecuador
                Ecuador
                Ισημερινός
                Ecuador                          Ministerio de industria , comercio e integración
                Equateur
                Ecuador
                Ecuador
                Equador
                Paraguay
                Paraguay
                Paraguay
                 Παραγουάη
                Paraguay                          Ministerio de industria y comercio
                 Paraguay
                 Paraguay
                 Paraguay
                 Paraguai
 ---pagebreak--- 12 . 11 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 308 / 35
                    País de fabricación                                Autoridad competente
                     Fremstillingsland                                 Kompetent myndighed
                      Herstellungsland                                   Zuständige Behörde
                    Χώρα κατασκευής                                      Αρμόδια υπηρεσία
                  Country of manufacture                                Competent authority
                    Pays de fabrication                                  Autorite compétente
                   Paese di fabbricazione                                Autorità competente
                  Land van vervaardiging                                 Bevoegde autoriteit
                      País de fabrico                                 Autoridade competente
             Panamá
             Panama
             Panama
             Παναμάς                           Cámara de comercio e industrias de Panamá — Dirección de comercio
             Panama
             Panama
                                               interior y exterior
             Panama
             Panama
             Panamá
             El Salvador
             El Salvador
             El Salvador
             Ελ Σαλβαδόρ
             El Salvador                       Dirección de comercio internacional
             El Salvador
             El Salvador
             El Salvador
             El Salvador
             Malasia
             Malaysia
             Malaysia
             Μαλαισία
             Malaysia                          Malaysian Handicraft Development Corporation
             Malaysia
             Malaysia
             Maleisië
             Malásia
             Bolivia
             Bolivia
             Bolivien
             Βολιβία
             Bolivia
                                               Ministerio de industria , comercio y turismo — Instituto boliviano de
             Bolivie
                                               pequeña industria y artesanía
             Bolivia
             Bolivië
             Bolívia
             Honduras
             Honduras
             Honduras
             Ονδούρα
             Honduras                          Dirección general de comercio exterior
             Honduras
             Honduras
             Honduras
             Honduras
             Perú
             Peru
             Peru
             Περού
             Peru                              Ministerio de industria y turismo ,
             Pérou
             Perù
             Peru
             Perú
 ---pagebreak--- N ? L 308 / 36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12 . 11 . 88
                      País de fabricación                               Autoridad competente
                       Fremstillingsland                                Kompetent myndighed
                       Herstellungsland                                  Zuständige Behörde
                      Χώρα κατασκευής                                     Αρμόδια υπηρεοία
                   Country of manufacture                                Competent authority
                      Pays de fabrication                                Autorité compétente
                     Paese di fabbricazione                              Autorità competente
                    Land van vervaardiging                                Bevoegde autoriteit
                         País de fabrico                                Autoridade competente
               Chile
               Chile
               Chile
               Χιλή
               Chile                              Servicio de cooperación técnica ( SERCOTEC)
               Chili
               Cile
               Chili
               Chile
               Guatemala
               Guatemala
               Guatemala
               Γουατεμάλα
               Guatemala                          Dirección de comercio interior y exterior
               Guatemala
               Guatemala
               Guatemala
               Guatemala
               Argentina
               Argentina
               Argentinien
               Αργεντινή                          Secretaría de Estado y comercio y negociaciones económicas inter­
               Argentina                          nacionales
               Argentine
               Argentina
               Argentinië
               Argentina
               México
               Mexico
               Mexiko
               Μεξικό
               Mexico                             Secretario de comercio
               Mexique
               Messico
               Mexico
               México