CELEX: 31989R3806
Language: pt
Date: 1989-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3806/89 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

19 . 12. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 370/23
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3806/89 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Dezembro de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            lamento (CEE) n? 3010/89 da Comissão f), com a ultima
                                                                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               3784/89 (•) ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 3010/89 aos dados que a
Portugal,                                                        Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                 à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                              Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           nos n?* 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         n? 2681 /83 da Comissão 0 constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 3756/89 (4),                                                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                 (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 fixado no anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol ^, com a última redacção que lhe foi        mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho ( ) para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­          sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                              Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          O presente regulamento entra em vigor em 19 de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             Dezembro de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n?  172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.
O   JO n? L 280 de 29.   9. 1989, p. 2.                          O JO n? L 288 de 6. 10. 1989, p. 17.
O   JO n?  L 164 de 24.  6. 1985, p. 11 .                        (•) JO n? L 367 de 16. 12. 1989, p. 18.
(4) JO n?  L 365 de 15.   12. 1989, p. 7.                        O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O   JO n?  L 167 de 25.  7. 1972, p. 9.                          (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
M JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                             H JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 370/24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       19. 12. 89
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período    4? período       5? período
                                                 12              1              2             3            4                  5
1 , Ajudas globais (ECU) :                                               I                           I
    — Espanha                                     1,170            1,170         1,170         1,170        1,170              1,170
    — Portugal                                    0,000           0,000          0,000         0,000        0,000              0,000
    — outros Estados-membros                     23,690         23,770         23,993        24,271        24,549            24,700
2. Ajudas finais :                        I             I                I                           I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                          I                              I             I             I
       —   R. F. da Alemanha (DM)                56,23          56,42          56,95         57,65         58,30             58,86
       —   Países Baixos (Fl)                    62,49          62,70          63,29         64,03         64,77             65,37
       —   UEBL (FB/Flux)                     1 143,92       1 147,78       1 158,55      1 171,97      1 185,40          1 192,69
       —   França (FF)                          180,09         180,68         182,40        184,54        186,69            187,84
       —   Dinamarca (Dkr)                      211,55         212,27         214,26        216,74        219,22            220,57
       —   Irlanda (£ Irl)                       20,044         20,110         20,301        20,539        20,778            20,882
       —   Reino Unido (£)                       14,734         14,770         14,910        15,081        15,281            15,290
       —   Itália (Lit)                      39 130        39 259          39 631        40 081        40 547           40 673
       —   Grécia (Dr)                        3 766,18       3 756,96       3 758,06      3 777,81      3 829,08          3 768,47
    b) Sementes colhidas em Espanha e                   I                IIIl
       transformadas :                                  II                                           Il
       — em Espanha (Pta)                       178,89         178,89         178,89        178,89        178,89            178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)        3 342,83       3 355,63       3 381,75      3 41638       3 458,80          3 455,91
    c) Sementes colhidas em Portugal e    IIIIIlIIII
       transformadas :                                                   Il                          Il
       — em Portugal (Esc)                        0,00             0,00          0,00          0,00         0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)        4 625,34       4 628,80       4 645,80      4 677,13      4 723,37          4 702,22
 ---pagebreak--- 19 . 12. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 370/25
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                             (.Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período     3? período    4? período        5? período
                                                12              1          2               3             4                  5
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                    3,670           3,670      3,670           3,670         3,670              3,670
    — Portugal                                   2,500           2,500      2,500           2,500         2,500              2,500
    — outros Estados-membros                    26,190         26,270      26,493          26,771       27,049             27,200
2. Ajudas finais :                                      \                          I              I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                                                  I
       —   R. F. da Alemanha (DM)               62,13          62,32       62,85           63,55        64,21              64,77
       —   Países Baixos (Fl)                   69,09          69,30       69,88           70,63        71,36              71,97
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 264,63       1 268,50    1 279,26       1 292,69      1 306,11           1 313,40
       —   França (FF)                         199,34         199,93      201,64         203,79        205,93             207,08
       —   Dinamarca (Dkr)                     233,88         234,59      236,58         239,07        241,55             242,90
       —   Irlanda (£ Irl)                      22,186         22J.S2      22,443          22,681       22,920             23,024
       —   Reino Unido (£)                      16,488         16,523      16,664          16,835       17,034             17,043
       —   Itália (Lit)                     43 313        43 441       43 814         44 263        44 730            44 856
       —   Grécia (Dr)                       4 214,65       4 205,43    4 206,52       4 226,28      4 277,55          4 216,94
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas ;
       — em Espanha (Pta)                      561,13         561,13      561,13         561,13        561,13             561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 725,07       3 737,87    3 763,99       3 798,62      3 841,04           3 838,15
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     480,01         480,01      480,01         480,01        480,01             480,01
       — num outro Estado-membro (Esc)       5 105,34       5 108,81    5 125,80       5 157,14      5 203,38           5 182,23
 ---pagebreak---  N? L 370/26                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    19. 12. 89
                                                                        ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                    (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente             1 ? período          2? período         3? período            4? período
                                                          12                      1                    2                   3                    4
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                             6,890                   6,890                6,890               6,890                6,890
     — Portugal                                            0,000                   0,000                0,000               0,000                0,000
     — outros Estados-membros                             33,197                 33,342               33,463              33,804               34,125
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas        IlIl                                                             \
        em (') :                                 Il                                          l
        — R F da Alemanha (DM)                            78,68                  79,03                79,32               80,16                80,92
        — Países Baixos (Fl)                              87,57                  87,95                88,27               89,18                90,03
        — UEBL (FB/Flux)                               1 602,98               1 609,98            1 615,82           1 632,29               1 647,79
        — França (FF)                                    253,24                 254,33              255,23              257,87                260,34
        — Dinamarca (Dkr)                                296,45                 297,75              298,83              301,87                304,74
        — Irlanda (£ Irl)                                 28,185                 28,307               28,407              28,700               28,976
        — Reino Unido (£)                                 21,368                 21,452               21,501              21,718               21,947
        — Itália (Lit)                                55 027               55 264                55 461             56 016                56 554
        — Grécia (Dr)                                  5 462,81               5 465,57            5 442,31           5 473,18               5 532,04
     b) Sementes colhidas em Espanha e           1
        transformadas :                          \                     Il                                         Il
        — em Espanha (Pta)                             1 053,45               1 053,45            1 053,45           1 053,45               1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 099,17               4 121,84            4 132,35           4 176,07              4 225,07
     c) Sementes colhidas em Portugal e          \
        transformadas :                          \                     Ill                                        l
        — em Portugal (Esc)                                0,00                    0,00                 0,00                0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                             7 040,40               7 055,36            7049,56            7 092,61              7 146,91
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 861,48               6 876,06            6 870,41           6 912,36               6 965,28
3. Ajudas compensatórias :                       \                     II
     — em Espanha (Pta)                                4 055,21               4 077,88            4 088,39           4132,11               4181,11
4. Ajudas especiais :                            \                     II                                                             \
     — em Portugal (Esc)                               6 861,48               6 876,06            6 870,41           6 912,36               6 965,28
(l) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0260760.
                                                                        ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                        (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente          1 ? período          2? período         3? período       4! período          5? período
                                                12                   1                    2                 3                  4                 5
DM                                            2,034420             2,029780            2,025550           2,021740          2,021740           2,010110
Fl                                            2,297920             2,293690            2,289330           2,285760          2,285760           2,273650
FB/Flux                                      42,780000            42,745400           42,710500          42,681000        42,681000           42,582200
FF                                            6,953510             6,951470             6,949870          6,950530           6,950530          6,949630
Dkr                                           7,910250             7,919450            7,925320           7,908150          7,908150           7,945900
£Irl                                          0,772141             0,772369            0,773182           0,774199          0,774199           0,777467
£                                             0,727762             0,730197            0,732339           0,734337          0,734337           0,740254
Lit                                       1 501,67           1 504,59             1 507,41           1 510,19         1 510,19            1 517,59
Dr                                          186,65900           188,86700            191,53500          193,73200       193,73200            199,59400
Esc                                         177,94400           179,01600            180,15100          181,08500        181,08500           183,68300
Pta                                         131,43100           132,01200            132,54300          132,98300       132,98300            134,46200