CELEX: 31990R3682
Language: pt
Date: 1990-12-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3682/90 DA COMISSAO, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990, RELATIVO A SUSPENSAO DA PESCA DA SARDA POR NAVIOS ARVORANDO PAVILHAO DE FRANCA

20 . 12 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 357/ 17
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3682/90 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Dezembro de 1990
                     relativo à suspensão da pesca da sarda por navios arvorando pavilhão de França
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              CIEM II a (zona CE), III a ; III b, c, d (zona CE) e IV, efec­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tuadas por navios arvorando pavilhão de França ou regis­
Económica Europeia,                                                tados em França, atingiram a quota atribuída para 1990,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2241 /87 do
Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
medidas de controlo em relação às actividades piscató­
rias ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3483/88 (2), e,                                   Artigo 1 ?
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,
                                                                   As capturas de sardas nas águas das divisões CIEM II a
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4047/89 do
                                                                   (zona CE), III a ; III b, c, d (zona CE) e IV, efectuadas pòr
Conselho, de 19 de Dezembro de 1989, que fixa, relativa­           navios arvorando pavilhão de França ou registados em
mente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos           França, são consideradas como tendo esgotado a quota
de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis         atribuída a França para 1990.
de capturas para 1990 e certas condições em que podem
ser pescados (3), com a última redacção que lhe foi dada           A pesca da sarda nas águas das divisões CIEM II a (zona
pelo Regulamento (CEE) n? 1887/90 (4), estabelece as               CE), III a ; III b, c, d (zona CE) e IV, efectuada por navios
quotas de sardas para 1990 ;                                       arvorando pavilhão de França ou registados em França, é
Considerando que, a fim de assegurar o respeito das                proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo
disposições relativas às limitações quantitativas das              e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a
capturas de um stock submetido a quota, é necessário que           data de entrada em vigor deste regulamento.
a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por
navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são                                              Artigo 2?
consideradas como tendo esgotado a quota atribuída ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que, segundo a informação comunicada à                da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
Comissão, as capturas de sardas nas águas das divisões             Europeias.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1990 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 Manuel MARÍN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n?  L  207 de 29. 7. 1987, p. 1 .
O   JO   n?  L  306 de  11 . U. 1988, p. 2.
(3) JO   n?  L  389 de 30. 12. 1989, p. 1 .
(4  JO   n?  L  172 de 5. 7. 1990, p. 1 .