CELEX: 32007D0137
Language: pt
Date: 2007-02-23 00:00:00
Title: 2007/137/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2007 , que altera a Decisão 2006/805/CE no que se refere às medidas de protecção relativas à peste suína clássica aplicadas na Alemanha [notificada com o número C(2007) 535] (Texto relevante para efeitos do EEE )

24.2.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 57/25
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 23 de Fevereiro de 2007
   que altera a Decisão 2006/805/CE no que se refere às medidas de protecção relativas à peste suína clássica aplicadas na Alemanha
   [notificada com o número C(2007) 535]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/137/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2006/805/CE da Comissão, de 24 de Novembro de 2006, relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína clássica em determinados Estados-Membros (3) foi adoptada em resposta aos surtos de peste suína clássica que se verificaram nesses Estados-Membros. Esta decisão estabelece determinadas medidas de controlo da peste suína clássica naqueles Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               A Alemanha informou a Comissão de que a situação da doença em determinadas zonas do Estado Federado da Renânia-Palatinado melhorou significativamente. Por conseguinte, as medidas de protecção adoptadas ao abrigo da Decisão 2006/805/CE para aquelas zonas deverão deixar de se aplicar.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2006/805/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2006/805/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
   
      (2)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33); (rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12).
   
      (3)  JO L 329 de 25.11.2006, p. 67.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            PARTE I
            1.   Alemanha
            A.   Renânia-Palatinado
            
                        a)
                     
                     
                        No Kreis de Ahrweiler: os municípios de Adenau e Altenahr;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        No Kreis de Daun: os municípios de Obere Kyll e Hillesheim, no município de Daun as localidades de Betteldorf, Dockweiler, Dreis-Brück, Hinterweiler e Kirchweiler, no município de Kelberg as localidades de Beinhausen, Bereborn, Bodenbach, Bongard, Borler, Boxberg, Brücktal, Drees, Gelenberg, Kelberg, Kirsbach, Mannebach, Neichen, Nitz, Reimerath e Welcherath, no município de Gerolstein as localidades de Berlingen, Duppach, Hohenfels-Essingen, Kalenborn-Scheuern, Neroth, Pelm e Rockeskyll e a cidade de Gerolstein;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        No Kreis de Bitburg-Prüm: no município de Prüm as localidades Büdesheim, Kleinlangenfeld, Neuendorf, Olzheim, Roth bei Prüm, Schwirzheim e Weinsheim.
                     
                  B.   Renânia do Norte-Vestefália
            
                        a)
                     
                     
                        No Kreis de Euskirchen: as cidades de Bad Münstereifel, Mechernich, Schleiden e as localidades de Billig, Euenheim, Euskirchen, Flamersheim, Kirchheim, Kuchenheim, Kreuzweingarten, Niederkastenholz, Palmersheim, Rheder, Roitzheim, Schweinheim, Stotzheim, Wißkirchen (na cidade de Euskirchen), os municípios de Blankenheim, Dahlem, Hellenthal, Kall e Nettersheim;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        No Kreis de Rhein-Sieg: as cidades de Meckenheim e Rheinbach, o município de Wachtberg, as localidades de Witterschlick, Volmershofen, Heidgen (no município de Alfter) e as localidades de Buschhoven, Morenhoven, Miel e Odendorf (no município de Swisttal);
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        A cidade de Aachen: a sul das auto-estradas A4, A544 e da Bundesstrasse B1;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        A cidade de Bona: a sul da Bundesstrasse 56 e da auto-estrada A565 (de Bona-Endenich a Bona-Poppelsdorf) e a sudoeste da Bundesstrasse 9;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        No Kreis de Aachen: as cidades de Monschau e Stolberg e os municípios de Simmerath e Roetgen;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        No Kreis de Düren: as cidades de Heimbach e Nideggenm e os municípios de Hürtgenwald e Langerwehe.
                     
                  2.   França
            O território dos departamentos do Baixo Reno e do Mosela localizado a oeste do Reno e do canal Reno Marne, a norte da auto-estrada A4, a leste do rio Sarre e a sul da fronteira com a Alemanha, e os municípios de Holtzheim, Lingolsheim e Eckbolsheim.
            PARTE II
            1.   Eslováquia
            Os territórios das administrações veterinárias e alimentares distritais de Trenčín (que inclui os distritos de Trenčín e Bánovce nad Bebravou), Prievidza (que inclui os distritos de Prievidza e Partizánske), Púchov (que inclui apenas o distrito de Ilava), Žiar nad Hronom (que inclui os distritos de Žiar nad Hronom, Žarnovica e Banská Štiavnica), Zvolen (que inclui os distritos de Zvolen, Krupina e Detva), Lučenec (que inclui os distritos de Lučenec e Poltár) e Veľký Krtíš.
            PARTE III
            1.   Bulgária
            A totalidade do território da Bulgária.»