CELEX: 62011FN0022
Language: pt
Date: 2011-02-28 00:00:00
Title: Processo F-22/11: Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2011 — Conticchio/Comissão

7.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 139/31
            
         Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2011 — Conticchio/Comissão
   (Processo F-22/11)
   2011/C 139/58
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Rosella Conticchio (Roma, Itália) (representantes: R. Giuffridda e A. Tortora, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão relativa à fixação dos direitos à pensão da recorrente na parte em que lhe foi reconhecido um direito à pensão por antiguidade com o grau AST7/1 em vez do grau AST7/2.
   
      Pedidos da recorrente
   
   A recorrente requer que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão n.o R/489/10, de 18 de Novembro de 2010 e notificada em 24 de Novembro de 2010, por meio da qual a AIPN indeferiu a reclamação;
            
         
               —
            
            
               passar a recorrente do escalão AST/1 para AST/2 com efeitos retroactivos;
            
         
               —
            
            
               determinar novamente o montante da pensão devida à recorrente, aumentando-a mensalmente em cerca de 170 euros;
            
         
               —
            
            
               condenar a entidade que atribui a pensão de que R. Conticchio beneficia a conceder-lhe o montante devido, calculado, a partir de 1 de Junho de 2010 até à data do pagamento efectivo, com juros e revalorização, e dos complementos legais;
            
         
               —
            
            
               pôr a cargo da Comissão Europeia a obrigação de devolver à recorrente os montantes que no final do procedimento judicial se verifique terem sido indevidamente pagos no que respeita ao resgate dos direitos à pensão;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas.