CELEX: 62013TN0621
Language: pt
Date: 2013-11-22 00:00:00
Title: Processo T-621/13: Recurso interposto em 22 de novembro de 2013 — Pell Amar Cosmetics/IHMI — Alva Management (Pell amar Dr. Ionescu-Calinesti)

1.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 31/14
            
         Recurso interposto em 22 de novembro de 2013 — Pell Amar Cosmetics/IHMI — Alva Management (Pell amar Dr. Ionescu-Calinesti)
   (Processo T-621/13)
   2014/C 31/25
   Língua em que o recurso foi interposto: romeno
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Pell Amar Cosmetics (Băile. Roménia) (representante: E. Grecu, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Alva Management GmbH (Icking, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) no processo R 388/2013-4; e
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa a preto e branco que contém o elemento nominativo «Pell amar Dr. Ionescu-Calinesti» — Pedido de registo de marca comunitária n.o10 109 981.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca comunitária registada com o n.o6 645 071, marca alemã registada com o n.o1 161 287, bem como a marca nominativa «PERLAMAR», registada como marca internacional com os números 588 232 e 657 169.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Aplicação errada do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, uma vez que não existe qualquer risco de confusão entre a marca comunitária em causa e a invocada em apoio da oposição.