CELEX: 32006R1963
Language: pt
Date: 2006-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1963/2006 da Comissão de 22 de Dezembro de 2006 que altera o Regulamento (CE) n. o  1483/2006 relativamente às quantidades abrangidas pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros

L 408/12         PT                          Jornal Oficial da União Europeia                               30.12.2006
                               Regulamento (CE) n.º 1963/2006 da Comissão
                                           de 22 de Dezembro de 2006
     que altera o Regulamento (CE) n.º 1483/2006 relativamente às quantidades abrangidas pelo
         concurso permanente para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos
                             organismos de intervenção dos Estados-Membros
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que
   estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais1, nomeadamente o artigo 6º,
   Considerando o seguinte:
   (1)     O Regulamento (CEE) n.º 1483/2006 da Comissão2 abriu concursos permanentes para a
           venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos
           Estados-Membros.
   (2)     Tendo em conta a situação dos mercados do trigo mole, da cevada e do milho na
           Comunidade e a evolução da procura de cereais constatada nas várias regiões no decurso das
           últimas semanas, torna-se necessário disponibilizar, em determinados Estados-Membros,
           novas quantidades de cereais detidas a título de intervenção. Convém, por conseguinte,
           autorizar os organismos de intervenção dos Estados-Membros em causa a aumentar as
           quantidades postas a concurso, acrescentando, para o trigo mole, 500 000 toneladas na
           Alemanha, para a cevada, 367 343 toneladas na Alemanha e, para o milho, 500 000
           toneladas na Hungria.
   (3)     Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.º 1483/2006.
   (4)     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do
           Comité de Gestão dos Cereais,
   1
           JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº
           1154/2005 (JO L 187 de 19.7.2005, p.11).
   2
           JO L 276 de 7.10.2006, p.58. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº
           1572/2006 (JO L 331 de 29.11. 2006, p. 3)
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                     Jornal Oficial da União Europeia                         L 408/13
    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                  Artigo 1.º
    O anexo I do Regulamento (CE) n.º 1483/2006 é substituído pelo texto em anexo.
                                                  Artigo 2.º
    O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União
    Europeia.
    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos
    os Estados-Membros.
    Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2006.
                                                 Pela Comissão
                                                 Mariann FISCHER BOEL
                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- L 408/14       PT                 Jornal Oficial da União Europeia                           30.12.2006
                                              Anexo
                          "ANEXO I: LISTA DOS CONCURSOS
   Estado-Membro    Quantidades colocadas à disposição para            Organismo de intervenção
                           venda no mercado interno
                                                                      Nome, endereço e contactos
                                   (toneladas)
                    Trigo      Cevada           Milho        Centeio
                     mole
   Belgique/België  51 859       6 340              -            -   Bureau d'intervention et de
   (Bélgica)                                                         restitution belge
                                                                     Rue de Trèves, 82
                                                                     B-1040 BRUXELLES
                                                                     Telefone: (32-2) 287.24.78
                                                                     Fax: (32-2) 287.25.24
                                                                     e-mail: webmaster@birb.be
                       0            0               0            -   Statní zemĕdĕlsky intervenční
   Česká republika                                                   fond
   (República                                                        Odbor rostlinných komodit
   Checa)                                                            Ve Smečkách 33
                                                                     CZ - 110 00, Praha 1
                                                                     Telefone : (420) 222 871 667 –
                                                                     222 871 403
                                                                     Fax: (420) 296 806 404
                                                                     e-mail:
                                                                     dagmar.hejrovska@szif.cz
   Danmark         174 021      28 830              -            -   Direktoratet for
   (Dinamarca)                                                       FødevareErhverv
                                                                     Nyropsgade 30
                                                                     DK-1780 København
                                                                     Telefone: (45) 33 95 88 07
                                                                     Fax: (45) 33 95 80 34
                                                                     e-mail:mij@dffe.dk   e
                                                                     pah@dffe.dk
   Deutschland     850 000     767 343              -        336 565 Bundesanstalt für
   (Alemanha)                                                        Landwirtschaft und Ernährung
                                                                     Deichmanns Aue 29
                                                                     D- 53179 Bonn
                                                                     Telefone: (49-228) 6845 - 3704
                                                                     Fax 1: (49-228) 6845 - 3985
                                                                     Fax 2: (49-228) 6845 - 3276
                                                                     e-mail:
                                                                     pflanzlErzeugnisse@ble.de
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT    Jornal Oficial da União Europeia                           L 408/15
    Eesti (Estónia)  0    0               -             - Pŏllumajanduse Registrite ja
                                                          Informatsiooni Amet
                                                          Narva mnt. 3, 51009 Tartu
                                                          Telefone: (372) 7371 200
                                                          Fax: (372) 7371 201
                                                          e-mail: pria@pria.ee
    Ελλάδα           -    -               -             - Payment and Control Agency
    (Grécia)                                              for Guidance and Guarantee
                                                          Community Aids
                                                          (O.P.E.K.E.P.E)
                                                          241, Archarnon str., GR-104 46
                                                          Athens
                                                          Telefone: (30-210) 212.4787 &
                                                          4754
                                                          Fax: (30-210) 212.4791
                                                          e-mail: ax17u073@minagric.gr
    España           -    -               -             - S. Gral. Intervención de
    (Espanha)                                             Mercados (FEGA)
                                                          C/Almagro 33 – 28010 Madrid -
                                                          España
                                                          Telefone: (34-91) 3474765
                                                          Fax: (34-91)3474838
                                                          e-mail:
                                                          sgintervencion@fega.mapa.es
    France (França)  0 318 778            -             - Office                  National
                                                          Interprofessionnel des Grandes
                                                          Cultures (ONIGC)
                                                          21, avenue Bosquet
                                                          F-75326 Paris Cedex 07
                                                          Telefone: (33-1) 44 18 22 29 et
                                                          23 37
                                                          Fax: (33-1) 44 18 20 08- 33 1 44
                                                          18 20 80
                                                          e-mail: m.meizels@onigc.fr e
                                                          f.abeasis@onigc.fr
    Ireland          -    0               -             - Intervention Operations, OFI,
    (Irlanda)                                             Subsidies & Storage Division,
                                                          Department of Agriculture &
                                                          Food
                                                          Johnstown Castle Estate,
                                                          County Wexford
                                                          Telefone: 353 53 91 63400
                                                          Fax: 353 53 91 42843
    Italia (Itália)  -    -               -             - Agenzia per le Erogazioni in
                                                          Agricoltura – AGEA
                                                          Via Torino, 45, 00184 Roma
 ---pagebreak--- L 408/16       PT           Jornal Oficial da União Europeia                         30.12.2006
                                                             Telefone: (39) 0649499755
                                                             Fax: (39)0649499761
                                                             e-mail:
                                                             d.spampinato@agea.gov.it
   Κύπρος / Kibris     -      -               -            -
   (Chipre)
   Latvija          27 020    0               -            - Lauku atbalsta dienests
   (Letónia)                                                 Republikas laukums 2,
                                                             Rīga, LV – 1981
                                                             Telefone: (371) 702 7893
                                                             Fax: (371) 702 7892
                                                             e-mail: lad@lad.gov.lv
                       0   25 787             -            - The Lithuanian Agricultural
   Lietuva                                                   and Food Products Market
   (Lituânia)                                                regulation Agency
                                                             L. Stuokos-Guceviciaus Str. 9-
                                                             12,
                                                             Vilnius, LituâniaTelefone: (370-
                                                             5) 268 5049
                                                             Fax: (370-5) 268 5061
                                                             e-mail: info@litfood.lt
                       -      -               -            - Office des licences
   Luxembourg                                                21, rue Philippe II,
   (Luxemburgo)                                              Boîte postale 113
                                                             L-2011 Luxembourg
                                                             Tel.: (352) 478 23 70
                                                             fax (352) 46 61 38
                                                             télex: 2 537 AGRIM LU
                   350 000    0          900 000           - Mezőgazdasági és
   Magyarország                                              Vidékfejlesztési Hivatal
   (Hungria)                                                 Soroksári út. 22-24
                                                             H-1095 Budapest
                                                             Tel.: (36) 1 219 45 76
                                                             Fax: (36) 1 219 89 05
                                                             e-mail: ertekesites@mvh.gov.hu
   Malta               -      -               -            -
   Nederland           -      -               -            - Dienst Regelingen Roermond
   (Países Baixos)                                           Postbus 965, NL-6040 AZ
                                                             Roermond
                                                             Telefone: (31) 475 355 486
                                                             Fax: (31) 475 318939
                                                             e-mail:
                                                             p.a.c.m.van.de.lindeloof@minln
                                                             v.nl
   Österreich          0   22 461             0            - AMA (Agrarmarkt Austria)
   (Áustria)                                                 Dresdnerstraße 70
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT           Jornal Oficial da União Europeia                             L 408/17
    (Áustria)                                                  A-1200 Wien
                                                               Telefone: (43-1) 33151 258
                                                                       (43-1) 33151 328
                                                               Fax: (43-1) 33151 4624
                                                                       (43-1) 33151 4469
                                                               e-mail: referat10@ama.gv.at
    Polska (Polónia) 44 440 41 927             0             - Agencja Rynku Rolnego
                                                               Biuro Produktów Roślinnych
                                                               Ul. Nowy Świat 6/12
                                                               PL-00-400 Warszawa
                                                               Telefone: (48) 22 661 78 10
                                                               Fax: (48) 22 661 78 26
                                                               e-mail: cereals-
                                                               intervention@arr.gov.pl
    Portugal            -      -               -             - Instituto Nacional de
                                                               Intervenção e Garantia
                                                               Agrícola (INGA)
                                                               R. Castilho, n°45-51,
                                                               1269-163 Lisboa
                                                               Telefone:        (351) 21 751 85
                                                               00
                                                               (351) 21 384 60 00
                                                               Fax: (351) 21 384 61 70
                                                               e-mail: inga@inga.min-
                                                               agricultura.pt
                                                                       edalberto.santana@inga
                                                               .min-agricultura.pt
    Slovenija           -      -               -             - Agencija Republike Slovenije
    (Eslovénia)                                                za kmetijske trge in razvoj
                                                               podeželja
                                                               Dunajska 160, 1000 Ljubjana
                                                               Telefone: (386) 1 580 76 52
                                                               Fax: (386) 1 478 92 00
                                                               e-mail: aktrp@gov.si
    Slovensko           0      0           227 699           - Pôdohospodárska platobná
    (Eslováquia)                                               agentúra
                                                               Oddelenie obilnín a škrobu
                                                               Dobrovičova 12
                                                               SK-815 26 Bratislava
                                                               Telefone: (421-2) 58 243 271
                                                               Fax: (421-2) 53 412 665
                                                               e-mail: jvargova@apa.sk
                     30 000 75 000             -             - Maa- ja metsätalousministeriö
    Suomi/Finland                                              (MMM)
    (Finlândia)                                                Interventioyksikkö –
                                                               Intervention Unit
                                                               Malminkatu 16, Helsinki
 ---pagebreak--- L 408/18       PT                      Jornal Oficial da União Europeia                         30.12.2006
                                                                        PL 30
                                                                        FIN-00023 Valtioneuvosto
                                                                        Telefone: (358-9) 16001
                                                                        Fax: :(358-9) 1605 2772
                                                                        (358-9) 1605 2778
                                                                        e-mail:
                                                                        intervention.unit@mmm.fi
   Sverige (Suécia)     172 272      58 004              -            - Statens Jordbruksverk
                                                                        SE-55182 Jönköping
                                                                        Telefone: (46)36 15 50 00
                                                                        Fax: (46) 36 19 05 46
                                                                        e-mail: jordbruksverket@sjv.se
   United                  -         24 825              -            - Rural Payments Agency
   Kingdom                                                              Lancaster House
   (Reino Unido)                                                        Hampshire Court
                                                                        Newcastle upon Tyne
                                                                        NE4 7YH
                                                                        Telefone: (44) 191 226 5882
                                                                        Fax: (44)191 226 5824
                                                                        e-mail:
                                                                        cerealsintervention@rpa.gov.uk
   O carácter "-" significa a ausência de existências de intervenção para o cereal em causa, nesse
   Estado-Membro."