CELEX: 31990R2743
Language: pt
Date: 1990-09-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2743/90 da Comissão, de 26 de Setembro de 1990, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

N ? L 264/22                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             27. 9 . 90
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2743/90 DA COMISSÃO
                                             de 26 de Setembro de 1990
                que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de
                                          carnes de bovinos não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                              direitos niveladores em vigor actualmente, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                              dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector da carne de                                       Artigo 1 ?
bovino (l), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 571 /89 (2) e, nomeadamente, o           Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
n? 8 do artigo 12?,                                           bem como de carnes de bovinos não congeladas constam
                                                              do anexo .
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
importação de bovinos vivos bem como de carnes de
bovinos não congeladas foram fixados no Regulamento da
Comissão (CEE) n? 2460/90 (3) ;                                                       Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
no Regulamento (CEE) n? 2460/90 aos dados e cotações          de 1990 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1990 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.
 3 JO n? L 231 de 25. 8 . 1990, p. 15.
 ---pagebreak--- 27 . 9 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 264/23
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Setembro de 1990, que fixa os direitos niveladores
                 na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas
                                                                                                                 (Em ECUs/100 kg)
                                                                                     Áustria / Suécia /           Outros países
                            Código NC                        Jugoslávia (2)                 Suíça                     terceiros
            I
                                                                                                           I
                                                                                   — Peso em vivo —
                            0102 90 10                                                    20,686                   (')  124,192
                            0102 90 31                           54,470                C) 20,686                   (')  124,192
                            0102 90 33                                                    20,686                   (')  124,192
                            0102 90 35                         . 54,470                   20,686                   (')  124,192 ,
                            0102 90 37                           54,470                   20,686                   0    124,192
                                                                                   — Peso líquido —
                            0201 10 10                                                    39,304                   0) 235,964
                            0201 10 90                         103,493                    39,304                   0) 235,964
                            0201 20 21                                                    39,304                   0) 235,964
                            0201 20 29                         103,493                     39,304                  (') 235,964
                            0201 20 31                                                    31,443                   0) 188,771
                            0201 20 39                           82,795                   31,443                   (1 ) 188,771
                            0201 20 51                          124,192                   47,165                   0 283,157
                            0201 20 59                          124,192                   47,165                   (1) 283,157
                            0201 20 90                                                     58,956                  (') 353,946
                            0201 30 00                                                     67,438                  0 404,864
                            0206 10 95                                                     67,438                  0 404,864
                            0210 20 10                                                     58,956                       353,946
                            0210 20 90                                                     67,438                       404,864
                            0210 90 41                                                     67,438                       404,864
                            0210 90 90                                                     67,438                       404,864
                            1602 50 10                                                     67,438                       404,864
                            1602 90 61                                                     67,438                       404,864
            (l) De acordo com o Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos produtos origina­
                rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados direc­
                tamente nos departamentos ultramarinos franceses.
            (*) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
                n? 1368/88 da Comissão (JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).