CELEX: 32004D0479
Language: pt
Date: 2004-04-29 00:00:00
Title: 2004/479/CE:Decisão da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que estabelece medidas transitórias para certos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos nos novos Estados-Membros [notificada com o número C(2004) 1743] (Texto relevante para efeitos do EEE)

30.4.2004         PT                  Jornal Oficial da União Europeia         L160/119
                                    DECISÃO DA COMISSÃO
                                      de 29 de Abril de 2004
   que estabelece medidas transitórias para certos laboratórios nacionais de referência
                 para a pesquisa de resíduos nos novos Estados-Membros
                           [notificada com o número C(2004) 1743]
                             (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                          (2004/479/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia,
da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e,
nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 2.º,
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da
Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e, nomeadamente, o
seu artigo 42.º,
Considerando o seguinte:
(1)    Alguns laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos nos novos
       Estados Membros, mencionados na Decisão 98/536/CE da Comissão1, vão ter
       dificuldades em realizar, a partir de 1 de Maio de 2004, certas tarefas em
       conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho2, de 29 de Abril de 1996,
       relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos
       animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e
       86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE.
(2)    Estes laboratórios precisam de um período limitado de tempo para se prepararem, em
       especial no que se refere ao desenvolvimento de métodos analíticos, a fim de
       cumprirem plenamente o disposto na Directiva 96/23/CE.
1
       JO L 251 de 11.9.1998, p. 39.
2
       JO L 125 de 23.5.1996, p. 10.
                                                  1
 ---pagebreak--- (3) Para facilitar a transição do regime existente para o resultante da aplicação da
    legislação comunitária no domínio veterinário, devia, portanto, ser concedido a estes
    laboratórios um período de transição para lhes permitir proceder aos preparativos
    necessários.
(4) Estes laboratórios deram garantias fiáveis quanto à existência dos acordos necessários
    com outros laboratórios da Comunidade Europeia que efectuarão as tarefas necessárias
    durante esse período.
                                           2
 ---pagebreak--- (5)    Devido à fase avançada de preparação destes laboratórios, o período de transição deve
       ser limitado a um máximo de 12 meses.
(6)    As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do
       Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                           Artigo 1.º
Durante um período que termina em 1 de Maio de 2005, os laboratórios constantes da coluna
D do anexo podem realizar as tarefas referidas no n.º 1 do artigo 14º da Directiva 96/23/CE,
nos termos do qual os laboratórios indicados na coluna B são listados na Decisão 98/536/CE
da Comissão.
                                           Artigo 2.º
A presente decisão é aplicável nos termos do Tratado de Adesão da República Checa, da
Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e
da Eslováquia e a partir da data da sua entrada em vigor.
                                           Artigo 3.º
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.
                                             Pela Comissão
                                             David BYRNE
                                             Membro da Comissão
                                                3
 ---pagebreak---                                             ANEXO
   Estado-       Laboratório Nacional de              Grupo de resíduos       Laboratório
  Membro                 Referência                                            associado
                                                             (C)
      A                      (B)                                                   (D)
República                                         Grupo A6 (nitrofuranos)
           (Laboratório nacional de referência                            RIKILT – Instituto
Checa      para os resíduos de medicamentos                               da Segurança dos
           veterinários)                                                  Alimentos -
           Ustav pro statni kontrolu                                      Wageningen - NL
           veterinarnich biopreparatu a leciv
           Hudcova 56 A
           621 00 Brno
Estónia    Veterinaar- ja Toidulaboratoorium      Grupo A2, A3, B2 a)     EELA - Finlândia
           Väike-Paala 3                          (avermectinas)
           11415 Tallinn
                                                  Grupo A5                LABERCA- Nantes,
                                                                          França
                                                  Grupo A6 (confirmação)  Unidade de Química
                                                                          – GALAB -
                                                                          Alemanha
                                                  Grupo B2 a)-levamisol,  Administração
                                                  B3e)                    Veterinária e
                                                                          Alimentar
                                                                          dinamarquesa –
                                                                          Dinamarca
                                                  Grupo B3e)              Administração
                                                                          Veterinária e
                                                                          Alimentar
                                                                          dinamarquesa –
                                                                          Dinamarca
Chipre     Εθνικό Έργαστήριο Αναφοράς για
           τον έλεγχο των υπολειµµάτων
           Γενικό Χηµείο του Κράτους
           Κίµωνος 44
           1451 Λευκωσία
           Laboratório nacional de referência
           para o controlo de resíduos
           Laboratório estatal geral
           Kimonos 44
           1451, Nicosia
Letónia    Valsts veterinārmedicīnas              Grupo B1 em mel         EELA – Finlândia
           diagnostikas centrs                    Grupo B3 e) em peixe
           Lejupes iela 3
           Rīga, LV-1076
Lituânia   Nacionalinė veterinarijos laboratorija Grupo B1, B3e) em peixe W.E.J GmbH
           J.Kairiūkščio g. 10                    Grupos A6, B1, B2c) em  Stenzelring 14 b
           LT-2021 Vilnius                        mel                     21107 Hamburgo
                                                                          Alemanha
                                                4
 ---pagebreak--- Eslovénia  Nacionalni veterinarski Inštitut   Grupos A1, A3, A4, A5, Chelab- Itália
           Gerbičeva 60                       A6, B2b, B2d.
           SI-1000 Ljubljana
                                              Amitraze em mel        Laboratório
                                                                     Regional de Saúde
                                                                     Pública de Nova
                                                                     Gorica (ZZV-Ng)
                                              Mercúrio em peixe      Instituto de Saúde
                                                                     Pública – Liubliana
Eslováquia Štátny veterinárny a potravinový Confirmação para grupos ISCVBM          BRNO
           ústav                              A1, A3, A4, A5         (República Checa)
           Akademická 3
           SK - 949 01 Nitra
           Štátny veterinárny a potravinový Confirmação para grupo Instituto Veterinário
           ústav                              B3d)                   Nacional JIHLAVA
           Hlinkova 1/B                                              (República Checa)
           SK - 040 01 Košice
                                            5