CELEX: 62012TA0347
Language: pt
Date: 2014-05-21 00:00:00
Title: Processo T-347/12 P: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2014 — Mocová/Comissão ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato a termo — Decisão de não renovação — Indeferimento da reclamação — Dever de fundamentação — Fundamento apresentado na decisão que indefere a reclamação» )

7.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 212/26
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2014 — Mocová/Comissão
   (Processo T-347/12 P) (1)
   
   ((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Agentes temporários - Contrato a termo - Decisão de não renovação - Indeferimento da reclamação - Dever de fundamentação - Fundamento apresentado na decisão que indefere a reclamação»))
   2014/C 212/31
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Dana Mocová (Praga, República Checa) (representantes: D. de Abreu Caldas, S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e D. Martin, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção), de 13 de junho de 2012, Mocová/Comissão (F-41/11, ainda não publicado na Coletânea), destinado à anulação desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Dana Mocová suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão Europeia no âmbito da presente instância.
            
         
      (1)  JO C 86, de 23.3.2013.