CELEX: 31996R2433
Language: pt
Date: 1996-12-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2433/96 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1996 que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

20 . 12 . 96            PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 331 /31
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2433/96 DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Dezembro de 1996
                   que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                   cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                         anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 forem deferidos pela Comissão, os certificados serão
                                                                      emitidos sem esperar pelo termo do prazo de cinco dias;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                             Considerando que a situação do mercado justifica a apre­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                     sentação dos pedidos de certificados,
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 923 /96 da Comissão (2) e, nomeadamente, o n? 3 do
seu artigo 13 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                                                Artigo 1 ?
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­
zação comum do mercado do arroz (3), e, nomeadamente,                 As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE)
                                                                      n ? 2300 /96   são  alteradas  nos   termos do   anexo  do
o n ? 3 do seu artigo 13 ?,
                                                                      presente regulamento.
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a
partir de 1 de Dezembro de 1996, aos produtos referidos                                         Artigo 2 ?
no anexo exportados sob a forma de mercadorias, não
abrangidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo               Os certificados de prefixação pedidos até às 13 horas de
Regulamento (CE) n? 2300/96 da Comissão (4);                           19 de Dezembro de 1996 para certos produtos dos
                                                                      sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
 Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­             mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
 mados pelo Regulamento (CE) n? 2300/96 aos dados de                   podem ser emitidos, a partir de 20 de Dezembro de 1996,
 que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as                à taxa em vigor no dia da apresentação dos respectivos
 taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
                                                                       pedidos.
 anexo do presente regulamento;
 Considerando que o n? 3, segundo e terceiro parágrafos,                                        Artigo 3 ?
 do artigo 3? do Regulamento (CE) n? 1223/94 da Comis­
 são Q, alterado pelo Regulamento (CE) n? 2340/96 (6),                 O    presente   regulamento entra em vigor em           20
 estabelece que, se os pedidos de certificados de prefixação           de Dezembro de 1996.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1996.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                 Martin BANGEMANN
                                                                                Membro da Comissão
  (') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
   2 JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
  b)  JO  n? L 329   de  30. 12. 1995, p. 18.
  b)  JO  n? L 311   de  30. 11 . 1996, p. 40.
  (5) JO  n? L 136   de  31 . 5. 1994, p. 33.
  b)  JO  n? L 318   de  7. 12. 1996, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 331 /32      rPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       20 . 12. 96
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 19 de Dezembro de 1996, que altera as taxas das restituições
           aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                                Taxas das restituições
                Código NC                          Designação das mercadorias (')               por 100 kg do produto
                                                                                                       de base
                1001 10 00   Trigo duro:
                             — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                            0,422
                             — Outros casos                                                             0,649
                1001 90 99   Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                             — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                             0,747
                             — Outros casos :
                             — — Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                    (CE) n? 1 222/94 (2)                                                  —
                             — — Outros casos                                                            1,149
                1002 00 00   Centeio                                                                     3,199
                1003 00 90   Cevada                                                                      3,066
                1004 00 00   Aveia                                                                       2,812
                1005 90 00   Milho utilizado sob a forma de:
                              — Amido :
                              — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                    (CE) n? 1 222/94 (2)                                                 2,073
                              — — Outros casos                                                           4,388
                              — Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                                 maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                                 1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 , 1702 90 50 , 1702 90 75,
                                 1702 90 79 , 2106 90 55 0:
                              — — Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                    (CE) n? 1 222/94 (2)                                                 1,260
                              — — Outros casos                                                           3,587
                              — Outras formas (incluindo em natureza)                                    4,389
                             Fécula de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um
                             produto resultante da transformação de milho:
                              - Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento (CE)
                                 n ? 1 222/94 Q                                                          2,073
                              — Outros casos                                                             4,388
                 1006 20     Arroz    em película:
                              — de   grãos redondos                                                     19,375
                              — de    grãos médios                                                      17,250
                              — de    grãos longos                                                      17,250
             ex 1006 30       Arroz   branqueado:
                              — de    grãos redondos                                                    25,000
                              — de    grãos médios                                                      25,000
                              — de    grãos longos                                                      25,000
                 1006 40 00   Trincas de arroz utilizadas sob a forma de:
                              — Amido do código NC 1108 19 10:
                                     Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                     (CE) n? 1222/94 0                                                    0,857
                              — — Outros casos                                                            3,306
                              — Outras formas (incluindo em natureza)                                     3,306
 ---pagebreak--- 20 . 12. 96             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 331 /33
                                                                                                                  Taxas das restituições
                   Código NC                              Designação das mercadorias (')                          por 100 kg do produto
                                                                                                                         de base
                   1007 00 90         Sorgo                                                                               3,088
                   1101 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                          mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                    0,919
                                      — Outros casos                                                                       1,413
                   1102 10 00         Farinha de centeio                                                                  4,383
                   1103 11 10         Grumos e sêmolas de trigo duro:
                                       — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                          mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                    0,599
                                       — Outros casos                                                                     0,922
                   1103 11 90         Grumos e sêmolas de trigo mole:
                                       — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                          mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                     1,061
                                       — Outros casos                                                                      1,632
            (') No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados e necessário
                 aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) n ? 1222/ 94 da Comissão ( JO n ? L 136 de 31 . 5 .
                 1994, p. 5), alterado.
            (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo 1 do Regulamento (CEE) n? 1722/93 da Comissão (JO n ? L 159 de
                 1 . 7. 1993, p . 112) alterado.
            (-1) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
                 de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.