CELEX: 51999PC0581
Language: pt
Date: 1999-11-12
Title: Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para a campanha de pesca de 2000, os preços de orientação para os produtos da pesca constantes do Anexo I, letras A, D e E do Regulamento (CEE) nº 3759/92

PT ---pagebreak---                  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 Bruxelas, 12.11.1999
                                                 COM(1999)581 final
                                     Proposta de
                       REGULAMENTO DO CONSELHO
que fixa, para a campanha de pesca de 2000, os preços de orientação para os produtos
 da pesca constantes do Anexo I, letras A, D e E do Regulamento (CEE) n°° 3759/92
                            (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                                  EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O objectivo do presente regulamento consiste em fixar, para 2000, os preços de orientação
para os produtos das letras A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) nº 3759/92 que
estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca. O artigo 9º
deste regulamento prevê que, em relação a cada um desses produtos, seja fixado um preço de
orientação para cada campanha de pesca, com base na média dos preços verificados nos
mercados grossistas ou nos portos representativos durante as três últimas campanhas de pesca
anteriores àquela para a qual é fixado o preço. Por ocasião dessa fixação, é igualmente tida em
conta a evolução da produção e da procura, bem como outros critérios relativos à
estabilização das cotações, à manutenção do rendimento dos produtores e aos interesses dos
consumidores.
No período de 1997 a 1999, em comparação com o período de 1996-1998, os preços médios
para os peixes brancos melhoraram sensivelmente, com aumentos que se situam entre +2 % e
+18 %, excepto no caso do linguado (0%) e da solha escura do mar do Norte (-4%). Os preços
dos peixes brancos foram mais elevados nos primeiros seis meses de 1999 do que na primeira
metade de 1998, excepto no caso do escamudo, do cantarilho e do linguado. Atendendo a esta
situação favorável do mercado, a Comissão propõe aumentos do preço de orientação em 1 %
a 2 % para a maior parte das espécies de peixes brancos, com excepção da solha escura do
mar do Norte, da azevia e do linguado, para os quais a Comissão recomenda que não haja
alteração.
No respeitante às espécies pelágicas, as alterações dos preços médios no período 1997-1999,
em comparação com o período 1996-1998, situaram-se entre -7 % e +14 %; enquanto os
preços da sardinha e da cavala têm aumentado, a situação do arenque, da sarda, do biqueirão e
do atum branco ou germão tem-se deteriorado, especialmente a mais curto prazo. Em
consequência, a Comissão propõe reduzir significativamente o preço de orientação destas
espécies, excepto no respeitante ao atum branco ou germão e à cavala (recomenda-se que não
haja nenhuma alteração) e à sardinha (recomenda-se um aumento de 2 %).
Quanto às outras espécies do Anexo I, a Comissão propõe aumentar o preço de orientação
para o camarão, o lagostim inteiro e o camarão árctico e manter o actual preço de orientação
para as sapateiras, as caudas de lagostim, os chocos e o camarão árctico cozido.
Em suma, a Comissão propôe:
-       reduzir o preço de orientação de 4 % para o arenque, de 3 % para a sarda e de 2 %
        para o biqueirão;
-       manter em 2000 os preços de orientação de 1999 para a cavala, as sapateiras, as
        caudas de lagostim, a solha escura do mar do Norte, a azevia, o atum branco ou
        germão (inteiro e eviscerado), os chocos, o linguado e o camarão árctico cozido; e
-       aumentar o preço de orientação de 1 % para a pata-roxa, o cantarilho, a arinca, o
        badejo, a solha, o areeiro, o lagostim inteiro e o camarão árctico fresco, de 1,5 % para
        o bacalhau e o escamudo e de 2 % para a sardinha, a pata-roxa, a donzela, a pescada, a
        xaputa, o tamboril (inteiro e descabeçado) e os camarões.
                                                 2
 ---pagebreak---                                          Proposta de
                               REGULAMENTO DO CONSELHO
  que fixa, para a campanha de pesca de 2000, os preços de orientação para os produtos
    da pesca constantes do Anexo I, letras A, D e E do Regulamento (CEE) n°° 3759/92
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992,
que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da
aquicultura1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3318/942, e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 9º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)     Considerando que o nº 1 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevê que
        seja fixado, para cada campanha de pesca, um preço de orientação para cada um dos
        produtos ou grupos de produtos enunciados no Anexo I, letras A, D e E do referido
        regulamento;
(2)     Considerando que, com base nos dados actualmente disponíveis relativos aos preços
        para os produtos em questão e nos critérios estabelecidos no nº 2 do artigo 9º do
        referido regulamento, é conveniente aumentar, manter ou diminuir esses preços,
        consoante as espécies, para a campanha de pesca de 2000,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                           Artigo 1
Os preços de orientação para a campanha de pesca que decorre de 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro de 2000, relativos aos produtos mencionados no Anexo I, letras A, D e E do
Regulamento (CEE) nº 3759/92, e as categorias comerciais a que se referem são fixados no
anexo.
1
        JO L 388 de 31.12.1992, p. 1.
2
        JO L 350 de 31.12.1994, p. 15.
                                              3
 ---pagebreak---                                           Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 Janeiro 2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados–Membros.
Feito em Bruxelas em
                                           Pelo Conselho
                                           O Presidente
                                              4
 ---pagebreak---                                                                 ANEXO I
                    Espécie                                            Características comerciais (1)                       Preços de orientação
                                                                                                                               (em EURO/t)
                                                     Categoria de          Tamanho                   Apresentão
                                                       frescura
  1. Arenques da espécie Clupea harengus         Extra, A                     1           Peixe inteiro                   259
  2. Sardinhas da espécie Sardina                Extra                        3           Peixe inteiro                   542
  pilchardus
  3. Galhudos (Squalus acanthias)                Extra, A                     2           Peixe inteiro                   ) 1068
                                                                                          Peixe eviscerado, com cabeça    )
  4. Pata-Roxas (Scyliorhinus spp.)              Extra, A                     1           Peixe inteiro                   ) 814
                                                                                          Peixe eviscerado, com cabeça    )
  5. Cantarilhos do Norte (Sebastes spp.)        A                            2           Peixe inteiro                   1154
  6. Bacalhau da espécie Gadus morhua            A                      2                 Peixe eviscerado, com cabeça    )
                                                 ou                                                                       ) 1529
                                                 A                      3                 Peixe eviscerado, com cabeça    )
  7. Escamudos (Pollachius virens)               A                      2                 Peixe eviscerado, com cabeça    )
                                                 ou                                                                       ) 782
                                                 A                      3                 Peixe eviscerado, com cabeça    )
  8.           Arincas     (Melanogrammus        A                      2                 Peixe eviscerado, com cabeça    )
  aeglefinus)                                    ou                                                                       ) 1036
                                                 A                      3                 Peixe eviscerado, com cabeça    )
  9. Badejos (Merlangius merlangus)              A                      2                 Peixe eviscerado, com cabeça    )
                                                 ou                                                                       ) 902
                                                 A                      3                 Peixe eviscerado, com cabeça    )
  10. Donzelas, marucas (Molva spp.)             Extra, A               1, 2              Peixe eviscerado, com cabeça     1173
  11. Sardas da espécie Scomber-scombrus         Extra                  1                 Peixe inteiro                   )
                                                 ou                                                                       ) 285
                                                 A                      2                 Peixe inteiro                   )
  12. Cavalas     da   espécie      Scomber      Extra                  1                 Peixe inteiro                   )
  japonicus                                      ou                                                                       ) 301
                                                 A                      2                 Peixe inteiro                   )
  13. Biqueirões (Engraulis spp.)                Extra                  2                 Peixe inteiro                    1167
  14. Solhas ou patruças (Pleuronectes           A                      2                 Peixe eviscerado, com cabeça    de 1.1.2000 }
  platessa)                                      ou                                                                       até 30.4.2000 } 1052
                                                 A                      3                 Peixe eviscerado, com cabeça    de 1.5.2000 {
                                                                                                                          até 31.12.2000{ 1448
  15.     Pescadas da espécie Merluccius         A                      1                 Peixe eviscerado, com cabeça    3732
  merluccius
  16. Areeiro (Lepidorhombus spp.)               Extra, A               1, 2              Peixe     inteiro   ou    peixe 2358
                                                                                          eviscerado, com cabeça
  17. Xaputa (Brama spp.)                        Extra, A               1                 Peixe inteiro                   1836
  18. Tamboris Lophius spp.)                     Extra, A               2, 3              Peixe     inteiro   ou    peixe 2771
                                                                                          eviscerado, com cabeça
                                                                                                                          5725
                                                 Extra, A               2, 3              Peixe sem cabeça
  19. Camarão negro da espécie Crangon           A                      1                 Simplesmente cozido em água     2405
  crangon
  20. Sapateiras (Cancer pagurus)                -                      1                 Peixe inteiro                   1749
  21. Lagostins (Nephrops norvegicus)            E, A                   1, 2              Peixe inteiro                   5284
                                                 E, A                   2                 Caudas                          4345
  22. Solha escura do mar do Norte                Extra, A              1                 Peixe eviscerado, com cabeça    932
  (Limanda limanda)
  23. Azevias (Platichthys flesus)                Extra, A              1                 Peixe eviscerado, com cabeça    558
  24. Atuns brancos ou mermões (Thunnus          Extra, A               1                 Peixe inteiro                   2145
  alalunga)                                                             1                 Peixe eviscerado, com cabeça    2452
  25. Chocos (Sepia officinalis e Rossia         Extra, A               1, 2              Inteiro                         1605
  macrosoma)
  26. Linguados (Solea spp.)                     Extra, A               2, 3              Peixe eviscerado, com cabeça    6453
  27. Camarão árctico (Pandalus Borealis)        A                      1                 Simplemente cozido em água      6387
                                                 A                      1                 fresco ou regrigerado           1690
(1)         As categorias de frescura, tamanho e apresentação são as definidas nos termos do artigo 2 do Regulamento (CEE) n 3759/92.
                                                                      5
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                  FICHA FINANCEIRA
                                                                                DATA: [26/10/99]
1.    RUBRICA ORÇAMENTAL:                                                       DOTAÇÕES:
      [B1- 261]
2.    DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO:
      Três propostas de regulamentos do Conselho que fixam os preços de orientação dos
      produtos da pesca (Anexo I, A, D e E e Anexo II do Regulamento (CEE) nº 3759/92) e o
      preço de produção comunitário do atum (Anexo III)
3.    BASE JURÍDICA:
      Artigos 9º e 17º do Regulamento (CEE) nº 3759/92
4.    OBJECTIVOS DA ACÇÃO:
      Fixação anual dos preços no sector das pescas (campanha de pesca 2000)
5.    CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS                  PERÍODO DE 12      EXERCÍCIO       EXERCÍCIO
                                                      MESES         EM CURSO         SEGUINTE
                                                                        2000
                                                    (milhões de      (milhões de     (milhões de
                                                       euros)          euros)           euros)
5.0   DESPESAS A CARGO                                                   14
      -       DO ORÇAMENTO DAS CE
      (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES)
      -       DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS
      -       DE OUTROS SECTORES
5.1   RECEITAS
      -       RECURSOS PRÓPRIOS DAS CE
      (DIREITOS NIVELADORES/DIREITOS
      ADUANEIROS)
      -       NO PLANO NACIONAL
5.0.1 PREVISÕES DAS DESPESAS                         Medida limitada à campanha de 2000
5.1.1 PREVISÕES DAS RECEITAS                               (16.10.1999 – 15.10.2000)
5.2   MODO DE CÁLCULO:
      - retiradas comunitárias:                             6,0 milhões de EURO
      - subsídio compensatório atum:                        3,5 milhões de EURO
      - retiradas e reportes autónomos:                     2,5 milhões de EURO
      - reportes comunitários:                              1,0 milhões de EURO
      - ajuda à armazenagem privada:                        0,5 milhões de EURO
6.0   FINANCIAMENTO PREVISTO ATRVÉS DAS DOTAÇÕES INSCRITAS NO
      CAPÍTULO EM CAUSA DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO?
6.1   FINANCIAMENTO PREVISTO ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ENTRE
      CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO?
6.2   NECESSIADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR?                                            NÃO
6.3   DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS?                                        SIM
OBSERVAÇÕES:
Dado que se trata de uma fixação de preços, a incidência nas despesas é indirecta. As
despesas em causa dependem amplamente da evolução da situação do mercado e das
quantidades desembarcadas
                                               6