CELEX: 32000R1367
Language: pt
Date: 2000-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1367/2000 da Comissão, de 28 de Junho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.° 1392/1999 e eleva a 105 787 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção finlandês

29.6.2000              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 156/9
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1367/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 28 de Junho de 2000
               que altera o Regulamento (CE) n. 1392/1999 e eleva a 105 787 toneladas o concurso permanente
                                                    o
                          para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção finlandês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          ente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   Regulamento (CE) n.o 1392/1999.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                      (4)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                     conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                        Cereais,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com                                        Artigo 1.o
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
        (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos e as condições de      O Regulamento (CE) n.o 1392/1999 é alterado do seguinte
        colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos         modo:
        de intervenção.                                                1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
(2)     O Regulamento (CE) n. 1392/1999 da Comissão ( ),
                                   o                            5
                                                                           «Artigo 2.o
        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
        mento (CE) n.o 1083/2000 (6), abriu um concurso                    1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
        permanente para a exportação de 84 632 toneladas de                105 787 toneladas de cevada a exportar para todos os
        cevada detido pelo organismo de intervenção finlandês.             países terceiros, à excepção dos Estados Unidos da América,
        A Finlândia informou a Comissão da intenção do seu                 do Canadá e do México.
        organismo de intervenção de proceder a um aumento de               2.    As regiões nas quais as 105 787 toneladas de cevada
        21 155 toneladas da quantidade posta a concurso com                estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.».
        vista à exportação. É conveniente elevar a 105 787 tone-
        ladas a quantidade global posta em concurso perma-             2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
        nente para a exportação de cevada detido pelo orga-                mento.
        nismo de intervenção finlandês.
                                                                                                    Artigo 2.o
(3)     Tendo em conta o aumento das quantidades postas em
        concurso, se tornou necessário fazer modificações na           O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        lista das regiões e das quantidades em stock. É conveni-       cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 2000.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                    Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  163 de 29.6.1999, p. 21.
(6) JO L  122 de 24.5.2000, p. 41.
 ---pagebreak--- L 156/10 PT            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 29.6.2000
                                            ANEXO
                                           «ANEXO I
                                                                 (em toneladas)
                        Local de armazenagem              Quantidades
            Koria                                          26 834
            Turenki                                        21 315
            Kokemäki                                       20 761
            Loimaa                                         15 722
            Kaipiainen                                      6 034
            Kirkniemi                                       4 282
            Mustio                                          2 093
            Perniö                                          6 287
            Turenki                                         2 459»