CELEX: 51989PC0264
Language: pt
Date: 1989-05-24
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A CONCLUSAO DO ACORDO DE COOPERACAO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA DA AUSTRIA RELATIVO A UM PLANO DE ESTIMULO A COOPERACAO INTERNACIONAL E AO INTERCAMBIO NECESSARIOS AOS INVESTIGADORES EUROPEUS ( SCIENCE )

22. 6. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? C 154/5
              Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comu-
              nidade Económica Europeia e a República da Áustria, relativo a um programa-plano de estímulo
              à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus
                                                        (SCIENCE)
                                              COM(89) 264 final - SYN      197
                                    (Apresentada pela Comissão em 30 de Maio de 1989)
                                                       (89/C154/06
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEAS,                            Considerando que importa aprovar o Acordo de Coope-
                                                                ração entre a Comunidade Económica Europeia e a Re-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              pública da Áustria relativo a um programa-plano de estí-
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu               mulo à cooperação internacional e ao intercâmbio neces-
artigo 1309Q,                                                   sários aos investigadores europeus (SCIENCE),
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                DECIDE:
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
                                                                                         Artigo Io.
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
cial,                                                           É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de
                                                                Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão                   a República da Áustria, relativo a um programa-plano de
88/419/CEE ('), adoptou um programa-plano de estí-              estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio ne-
mulo à cooperação internacional e ao intercâmbio neces-         cessários aos investigadores europeus (SCIENCE).
sários    aos    investigadores   europeus      (SCIENCE
1988/1922); que o artigo 5? dessa decisão autoriza a            O texto do acordo vem em anexo à presente decisão.
Comissão a negociar acordos com países terceiros, em
especial com os países europeus que celebraram acordos-
                                                                                         Artigo 2?
-quadro de cooperação científica e técnica com a Comu-
nidade, a fim de os associar plena ou parcialmente a esse       O presidente do Conselho procederá à notificação, nos
programa-plano;                                                 termos do disposto no artigo 11? do acordo.
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão                                            Artigo 3o.
87/117/CEE (2), aprovou a conclusão, em nome da Co-
munidade Económica Europeia, do acordo-quadro de                A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da
cooperação científica e técnica entre as Comunidades            sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
Europeias e, entre outros, a República da Áustria;              peias.
O JO n? L 206 de 30. 7. 1988, p. 34.
O JO n? L 71 de 14. 3. 1987, p. 29.
 ---pagebreak--- N ? C 154/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     22. 6. 89
                                                A C O R D O DE COOPERAÇÃO
             entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria relativo a um programa-
             -plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores
                                                      europeus (SCIENCE)
             A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade»,
             e
             A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, a seguir denominada «Áustria»,
             a seguir denominadas «partes contratantes»,
             CONSIDERANDO que, pela sua decisão de 29 de Junho de 1988, o Conselho das Comunidades Euro-
             peias, a seguir denominado «Conselho», adoptou um programa-plano de estímulo à cooperação internacio-
             nal e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus (SCIENCE 1988/1992), a seguir denominado
             «plano de estímulo»;
             CONSIDERANDO que as partes contratantes concluíram um acordo-quadro de cooperação científica e
             técnica que entrou em vigor em 30 de Julho de 1987;
             CONSIDERANDO que a associação da Áustria ao plano de estímulo pode ajudar a melhorar a eficácia
             do potencial científico e técnico europeu;
             CONSIDERANDO que as partes contratantes esperam tirar mutuamente partido da associação da Áustria
             ao plano de estímulo,
             ACORDAM NO SEGUINTE:
                          Artigo Io.                                  bruto (PIB) da Áustria, a preços de mercado, e a soma
                                                                      dos produtos internos brutos, a preços de mercado, dos
A Áustria fica associada, a partir de 1 de Julho de 1989,             Estados-membros da Comunidade e da Áustria. Essa ra-
à realização do plano de estímulo. O resumo do plano                  zão será calculada com base nos últimos dados estatísti-
de estímulo e os seus objectivos estão contidos no                    cos disponíveis da Organização de Cooperação e Desen-
anexo A.                                                              volvimento Económicos (OCDE).
A Áustria participará num certo número de medidas des-                O montante estimado necessário para realizar o plano de
tinadas à promoção da formação e ao aumento da mobi-                  estímulo, o montante da contribuição da Áustria e o ca-
lidade dos investigadores das partes contratantes, a fim              lendário das autorizações previsíveis estão indicados no
de desenvolver, apoiar e promover redes europeias de                  anexo B.
cooperação e intercâmbio científico e técnico em todos
os domínios relevantes para as ciências exactas e natu-
rais.                                                                 As regras que regem a contribuição financeira da Áustria
                                                                      para a execução do plano de estímulo estão indicadas no
                                                                      anexo C.
                          Artigo 2?
A contribuição financeira da Áustria decorrente da sua                                         Artigo 3o.
associação à realização do plano de estímulo será estabe-
                                                                      Os termos e condições para a apresentação e avaliação
lecida proporcionalmente ao montante disponível anual-
                                                                      de propostas e os termos e condições para a concessão e
mente no orçamento geral das Comunidades Europeias
                                                                      conclusão de contratos, ao abrigo do plano de estímulo,
para dotações que cobrem autorizações para satisfazer
                                                                      serão os mesmos para as pessoas singulares e colectivas
obrigações financeiras da Comissão das Comunidades
                                                                      austríacas ligadas à investigação e ao desenvolvimento
Europeias, a seguir denominada «Comissão», resultantes
                                                                      que os aplicáveis a pessoas singulares e colectivas da Co-
de trabalhos a efectuar no âmbito de contratos de inves-
                                                                      munidade ligadas à investigação e ao desenvolvimento.
tigação necessários para a execução do plano de estímulo
e de despesas de funcionamento de gestão e administra-
ção com o plano de estímulo.
                                                                      Os contratos, redigidos pela Comissão, conterão os di-
                                                                      reitos e deveres das pessoas singulares e colectivas aus-
                                                                      tríacas ligadas à investigação e ao desenvolvimento, e,
O factor de proporcionalidade que rege a contribuição                 designadamente, os métodos de divulgação, protecção e
da Áustria será dado pela razão entre o produto interno               exploração dos resultados da investigação.
 ---pagebreak--- 22. 6. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? C 154/7
                         Artigo 4°.                            Se a Comunidade revir o plano de estímulo, o acordo
                                                               pode ser renegociado ou denunciado sob condições mu-
Na execução do plano de estímulo, a Comissão será as-          tuamente acordadas. A Áustria será notificada do con-
sistida pelo Comité do Desenvolvimento Europeu da              teúdo exacto do plano revisto, dentro do prazo de uma
Ciência e da Tecnologia (CODEST), estabelecido pela            semana após a sua adopção pela Comunidade. As partes
Decisão 82/835/CEE da Comissão ('), bem como por               contratantes notificar-se-ão mutuamente, no prazo de
consultores.                                                   um mês a contar da adopção da decisão comunitária, se
                                                               a denúncia do acordo for considerada.
A Comissão designará um delegado austríaco ao C O -
DEST de entre os membros de uma lista que lhe será
apresentada pelas autoridades austríacas. Este partici-        2.    Quando a Comunidade adoptar um novo plano de
pará na definição dos planos gerais de estímulo à coope-       estímulo, o presente acordo será prorrogado por acordo
ração international e ao intercâmbio necessários aos in-       tácito pelo período de duração do novo plano, salvo de-
vestigadores europeus, bem como no exame das propos-           núncia por uma parte contratante, através de notificação
tas apresentadas ao abrigo do plano de estímulo.               escrita à outra parte contratante no prazo de um mês a
                                                               contar da adopção do novo plano. As disposições do se-
                                                               gundo parágrafo do n? 1 supra continuam aplicáveis.
                         Artigo 5°.
A Comissão enviará ao Conselho e ao Parlamento Euro-           3.    Sempre que a Comunidade tomar uma decisão so-
peu, trinta meses após o início da execução do plano de        bre um plano de estímulo, os anexos A e B serão altera-
estímulo, um relatório baseado numa avaliação dos re-          dos de acordo com a decisão comunitária, salvo acor-
sultados alcançados até então. Este relatório será acom-       dado de outro modo pelas partes contratantes.
panhado de recomendações de alterações, eventualmente
necessárias à luz de tais resultados. A Áustria receberá       4.    O presente acordo não será considerado como
uma cópia do relatório e será, além disso, informada de        tendo expirado apenas por haver um atraso na adopção
quaisquer possíveis recomendações de alterações.               de um futuro plano de estímulo.
                         Artigo 6°                             5.    Exceptuando o disposto nos n? s 1 e 2 do presente
                                                               artigo, cada parte contratante pode, em qualquer mo-
Cada parte contratante compromete-se, de acordo com            mento, denunciar o presente acordo, notificando com
as respectivas regras e regulamentos, a facilitar a circula-   uma antecedência de seis meses. Os projectos e trabalhos
ção e a residência de trabalhadores ligados à investigação     em curso na data em que termina e/ou expira a validade
que participam, na Áustria e na Comunidade, nas activi-        do presente acordo serão prosseguidos até estarem com-
dades abrangidas pelo presente acordo.                         pletados ao abrigo das condições estabelecidas nos con-
                                                               tratos a que o artigo 3? do presente acordo se refere.
                         Artigo 7°
A execução do presente acordo será assegurada pela Co-                                 Artigo 10°
missão e pelo Ministério Federal da Ciência e da Investi-
                                                               Os anexos A, B e C do presente acordo são parte inte-
gação austríaco.
                                                               grante do acordo.
                         Artigo 8°
                                                                                       Artigo 11°
O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios
em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade         O presente acordo será aprovado pelas partes contratan-
Económica Europeia e nas condições previstas no dito           tes, em conformidade com os procedimentos vigentes.
Tratado, e, por outro lado, ao território da República da      Entrará em vigor na data de notificação recíproca das
Áustria.                                                       partes contratantes quanto à conclusão dos procedimen-
                                                               tos necessários para este efeito.
                         Artigo 9°.
                                                                                        Artigo 12°
 1.    O presente acordo é concluído para o período de
duração do plano de estímulo.                                  O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas lín-
                                                               guas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega,
                                                               inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé
O JO n° L 350 de 10. 12. 1982, p. 45.                          qualquer destes textos.
 ---pagebreak--- N ? C 154/8                                 J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                       22. 6. 89
                                                                  ANEXO      A
                                         Objectivos e resumo do plano de estímulo (1988/1992)
            1. O plano de estímulo integra uma variedade de actividades, seleccionadas com base na sua qualidade
               científica e técnica e destinadas ao estabelecimento de uma rede europeia de cooperação e intercâmbio
               científicos e técnicos, que será gradualmente alargada. O seu objectivo global é o de aumentar a eficácia
               da investigação científica e tecnológica em todos os Estados-membros e o de, desse modo, contribuir
               para a diminuição das discrepâncias científicas e técnicas entre os diferentes Estados-membros da Co-
               munidade Europeia. O plano abrange todos os domínios da ciência e da tecnologia (ciências exactas e
               naturais).
               Destinando-se o plano de estímulo, portanto, à melhoria da qualidade científica e técnica global da
               investigação e desenvolvimento em todos os Estados-membros da Comunidade, os seus objectivos espe-
               cíficos são os seguintes:
               — promover na Comunidade a formação, através da investigação, e a utilização mais adequada, através
                    da cooperação, de investigadores de elevada qualidade,
               — aumentar a mobilidade dos investigadores dos Estados-membros da Comunidade,
               — desenvolver e apoiar a cooperação científica e técnica intra-europeia em projectos de elevada quali-
                    dade,
               — promover o estabelecimento de redes intra-europeias de cooperação e intercâmbio, a fim de reforçar
                    a competitividade científica e técnica global da Comunidade, e de, por essa via, aumentar a sua
                    coesão económica e social.
            2. Os objectivos acima definidos serão concretizados através de medidas de apoio a investigadores, a equi-
               pas de organizações de investigação e desenvolvimento, a fim de que seja assegurado o desenvolvimento
               científico e técnico harmonioso da Comunidade. As medidas de apoio tomarão as seguintes formas:
               — Bolsas de investigação
                    Apoio financeiro concedido a cientistas, destinado a permitir que adquiram formação complementar,
                    através da sua participação num projecto de investigação num laboratório de um país da Comuni-
                    dade que não seja o seu, durante um período mínimo de um ano e máximo de dois anos.
               — Subvenções de investigação
                    Estas subvenções abrangem as despesas incorridas pelos laboratórios em questão, decorrentes da
                    transferência ou destacamento de um investigador de um país comunitário para outro, quer um
                    cientista seja integrado numa equipa de um país que não seja o seu quer para que um licenciado de
                    uma das áreas científicas se especialize previamente à sua entrada numa universidade ou num labora-
                    tório de investigação industrial.
                    As subvenções podem assumir formas diferentes, consoante o tipo de cientista e os objectivos da
                    atribuição da investigação:
                    — financiamento que permita a um cientista estadias curtas (de quinze dias até dois meses) num
                        país estrangeiro comunitário, destinadas à realização de experiências específicas com um deter-
                        minado equipamento científico ou ténico não disponível no seu país de origem,
                    — financiamento das despesas decorrentes da mobilidade (viagens, ajudas de custo, seguros, mu-
                        dança, etc), dos trabalhos de investigação e, eventualmente, do salário de um cientista destacado
                        para uma equipa de investigação num país (comunitário) que não seja o seu, ou nela integrado,
                        durante um período mínimo de seis meses e máximo de três anos;
                    — financiamento das depesas decorrentes da mobilidade e dos trabalhos de investigação de um
                        cientista empregado na indústria, que vai frequentar um longo curso de formação (de um a três
                        anos) num laboratório integrado no sector público de um país estrangeiro (comunitário),
                    — subsídios para cursos de formação avançados: apoio financeiro concedido a um organismo que
                        proporcione um curso especializado avançado num dos Estados-membros de modo a poder acei-
                        tar cientistas de vários Estados-membros comunitários, a fim de lhes ministrar formação comple-
                        mentar ou de permitir a sua reconversão.
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             — Geminação de laboratórios em diferentes países
                 A geminação permite que investigadores de vários países comunitários, que trabalhem isoladamente
                 num domínio avançado, conjuguem os seus esforços, sem que se verifique a sua transferência para
                 um dado laboratório, incentivando-se assim a formação de uma equipa de investigação que ultra-
                 passe a necessária «dimensão crítica». O objectivo do financiamento é o de permitir que os investiga-
                 dores se reúnam, realizem experiências conjuntas, procedam ao intercâmbio de resultados, dis-
                 ponham de mais equipamentos ou reforcem as suas equipas, através do recrutamento temporário de
                 outros cientistas, preferivelmente de outro país.
             — Desenvolvimento de operações multidisciplinares e multinacionais
                 Estas operações, dados os meios financeiros disponíveis, permitem às equipas de investigação asso-
                 ciadas terem recursos suficientes (incluindo equipamentos) e possibilitam a reunião da maior compe-
                 tência nos vários países e disciplinas, a fim de alcançarem um objectivo pré-determinado ou de
                 empreenderem conjuntamente uma tarefa científica pré-determinada, no âmbito de uma «rede» de
                 cooperação C / T .
                 Além disso, o plano será complementado por medidas de incentivo sectoriais: bolsas, subvenções e
                 subsídios de investigação, financiados no âmbito de cada um dos programas comunitários de investi-
                 gação e desenvolvimento, na sequência do acordo do respectivo Comité de Gestão e Coordenação
                 (CGC).
          3. As medidas de estímulo do intercâmbio e da cooperação abrangem todos os domínios relevantes para as
             ciências exactas e naturais, como:
             — a matemática,
             — a física,
             — a química,
             — as ciências da vida,
             — as ciências da terra e oceanográficas,
             — a instrumentação científica,
             — as ciências da engenharia.
          4. Nos domínios em que este apoio for concedido, os projectos multinacionais que beneficiem de medidas
             de apoio comunitário serão seleccionados com base, essencialmente, na sua qualidade, no seu grau de
             multidisciplinaridade, nos aspectos em que são inovadores e no seu valor, em termos de eliminação de
             barreiras entre várias modalidades de investigação e desenvolvimento em toda a Comunidade. Quando
             apresentem qualidade científica e técnica idêntica, merecerão especial atenção projectos que diminuam
             as disparidades de desenvolvimento científico e técnico entre os Estados-membros e que, por conse-
             guinte, contribuam para a coesão económica e social da Comunidade Europeia.
          5. A selecção das medidas de incentivo ao estímulo e das equipas interessadas será efectuada pela Comis-
             são que, com a ajuda do Comité do Desenvolvimento Europeu da Ciência e da Tecnologia (CODEST),
             empregará o sistema de exame por peritos na matéria. A Comissão velará pela congruência entre a
             actividade de estímulo e as autoridades comunitárias de I&D programadas.
          6. A Comissão empreenderá, simultaneamente, uma série de consultas, análises e seminários, em coopera-
             ção com os meios científicos e técnicos, a fim de avaliar as necessidades e oportunidades científicas e
             técnicas, para que o conteúdo do plano de estímulo possa ser especificado em mais pormenor.
             A Comissão agirá em estreita cooperação com as autoridades nacionais para assegurar a congruência
             destas acções com as políticas nacionais de estímulo à investigação.
          7. A Comissão pode recorrer a peritos que não pertençam aos seus quadros para a apreciação da qualidade
             científica e/ou técnica dos pedidos de apoio, bem como para a análise das oportunidades e necessidades
             científicas e técnicas ou para a avaliação quer de projectos já financiados quer da própria actividade.
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                                                                 ANEXO      B
                                                            Disposições financeiras
                                                                   Artigo Io.
            O montante estimado necessário para executar o plano de estímulo é de 167 000 000 de ecus.
                                                                   Artigo 2°
            A contribuição financeira da Áustria para a execução do plano de estímulo é estimada em 3 271 800 ecus.
                                                                   Artigo 3o.
            O calendário das autorizações previsíveis e da contribuição financeira da Áustria é dado a seguir.
            Calendário das autorizações estimadas necessárias para executar o plano de estímulo (dotações para autori-
                                                     zações) e da contribuição da Áustria
                                                                                                                          (Em ecus)
                                         Autorizações para                                    Contribuição da Áustria
                 Ano         Gestão e                                               Gestão e
                         funcionamento       Contratos            Total         funcionamento        Contratos          Total
                          administrativo                                         administrativo
                1988          220 000       28 780 000          29 000 000
                1989        1 930 000       28 070 000          30 000 000         25 669 (*)        373 331 (*)      399 000 (*)
                1990       2 120 000        32 880 000          35 000 000         56 392            874 608          931 000
                1991       2 250 000        32 750 000          35 000 000         59 850            871 150          931 000
                1992       2 380 000        35 620 000          38 000 000         63 308            947 492        1 010 800
             Total
             geral          8 900 000      158 100 000         167 000 000        205 219         3 066 581         3 271 800
             (*) Contribuição relativa ao período de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1989.
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                                                             ANEXO     C
                                                      Regras de financiamento
                                                              Artigo Io.
             Estas disposições estabelecem as regras de financiamento para a Áustria, referidas no artigo 2? do acordo.
                                                              Artigo 2°
             No começo de cada ano, ou sempre que o plano de estímulo for revisto de modo que envolva um aumento
             do montante estimado necessário para a sua realização, a Comissão enviará à Áustria um pedido de paga-
             mento, correspondente à sua contribuição para os custos, ao abrigo do acordo.
             Essa contribuição será expressa, simultaneamente, em ecus e na divisa austríaca, estando a composição do
             ecu definida no Regulamento (CEE) n? 3180/78 do Conselho ('). O valor da contribuição em ecus na
             divisa austríaca será determinado à data do pedido de pagamento.
             A Áustria pagará a sua contribuição para os custos anuais, ao abrigo do acordo, no início de cada ano e, o
             mais tardar, três meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no pagamento da contribui-
             ção dará origem ao pagamento de juros pela Áustria a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada
             aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A taxa será aumentada de 0,25
             pontos de percentagem por cada mês de atraso.
             A taxa aumentada será aplicada a todo o período de atraso. Todavia, o juro só será pagável se a contribui-
             ção for paga mais de três meses após o envio de um pedido de pagamento pela Comissão.
                                                              Artigo 3?
             Os fundos pagos pela Áustria serão creditados no plano de estímulo como receitas orçamentais inscritas na
             rubrica adequada no mapa de receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias.
                                                              Artigo 4o.
             O Regulamento Financeiro em vigor aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias será aplicá-
             vel à gestão das dotações.
                                                              Artigo 5o.
             As despesas de viagem e as ajudas de custo do delegado austríaco ao CODEST, decorrentes da sua partici-
             pação nos trabalhos desse comité, serão reembolsadas pela Comissão, de acordo com os procedimentos
             actualmente em vigor para os delegados dos Estados-membros da Comunidade.
                                                              Artigo 6o.
             No final de cada ano será preparado e transmitido à Áustria, a título informativo, um apuramento de
             dotações para o plano de estímulo.
J O n° L 379 de 30. 12. 1978, p. 1.