CELEX: 42005A0630(01)
Language: pt
Date: 2004-12-08 00:00:00
Title: Convenção sobre a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à Convenção relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas

30.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 160/1
            
         
      CONVENÇÃO
   
   
      SOBRE A ADESÃO DA REPÚBLICA CHECA, DA REPÚBLICA DA ESTÓNIA, DA REPÚBLICA DE CHIPRE, DA REPÚBLICA DA LETÓNIA, DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA, DA REPÚBLICA DA HUNGRIA, DA REPÚBLICA DE MALTA, DA REPÚBLICA DA POLÓNIA, DA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA E DA REPÚBLICA ESLOVACA À CONVENÇÃO RELATIVA À ELIMINAÇÃO DA DUPLA TRIBUTAÇÃO EM CASO DE CORRECÇÃO DE LUCROS ENTRE EMPRESAS ASSOCIADAS
   
   (2005/C 160/01)
   AS ALTAS PARTES CONTRATANTES DO TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA,
   
               
            
            
               
            
         SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS,
   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA CHECA,
   SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA,
   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA,
   SUA MAJESTADE O REI DE ESPANHA,
   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA,
   A PRESIDENTE DA IRLANDA,
   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA,
   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CHIPRE,
   O CONSELHO DE MINISTROS DA REPÚBLICA DA LETÓNIA,
   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
   SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO,
   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA HUNGRIA,
   O PRESIDENTE DE MALTA,
   SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS,
   O PRESIDENTE FEDERAL DA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA POLÓNIA,
   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA,
   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ESLOVÁQUIA,
   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
   O GOVERNO DO REINO DA SUÉCIA,
   SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,
   ACORDARAM NO SEGUINTE:
   Artigo 1.o
   
   A República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca aderem à Convenção relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas, assinada em Bruxelas, em 23 de Julho de 1990, com as adaptações e alterações nela introduzidas pela Convenção sobre a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas, assinada em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1995, e pelo protocolo de alteração da Convenção relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas, assinado em Bruxelas em 25 de Maio de 1999.
   Artigo 2.o
   
   A Convenção relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No n.o 2 do artigo 2.o:
               
                           a)
                        
                        
                           A seguir à alínea a) é aditada a seguinte alínea:
                           
                                       «b)
                                    
                                    
                                       Na República Checa:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   daň z příjmů fyzických osob
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   daň z příjmů právnických osob»
                                                
                                             
                                 ;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A alínea b) passa a alínea c) e passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «c)
                                    
                                    
                                       Na Dinamarca:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   indkomstskat til staten,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   den kommunale indkomstskat,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   den amtskommunale indkomstskat»
                                                
                                             
                                 ;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           A alínea c) passa a alínea d);
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           A seguir à alínea d) é aditada a seguinte alínea:
                           
                                       «e)
                                    
                                    
                                       Na República da Estónia:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   tulumaks»
                                                
                                             
                                 ;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           A alínea d) passa a alínea f);
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           A alínea e) passa a alínea g) e passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «g)
                                    
                                    
                                       Em Espanha:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   impuesto sobre la Renta de las Personas Físicas,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   impuesto sobre Sociedades,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   impuesto sobre la Renta de no Residentes»
                                                
                                             
                                 ;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           A alínea f) passa a alínea h);
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           A alínea g) passa a alínea i);
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           A alínea h) passa a alínea j) e passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «j)
                                    
                                    
                                       Em Itália:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   imposta sul reddito delle persone fisiche,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   imposta sul reddito delle società,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   imposta regionale sulle attività produttive.»
                                                
                                             
                                 ;
                        
                     
                           j)
                        
                        
                           A seguir à alínea j) são aditadas as seguintes alíneas:
                           
                                       «k)
                                    
                                    
                                       Na República de Chipre:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Φόρος Εισοδήματος,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Έκτακτη Εισφορά για την Άμυνα της Δημοκρατίας;
                                                
                                             
                                 
                                       l)
                                    
                                    
                                       Na República da Letónia:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   uzņēmumu ienākuma nodoklis,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   iedzīvotāju ienākuma nodoklis;
                                                
                                             
                                 
                                       m)
                                    
                                    
                                       Na República da Lituânia:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Gyventojų pajamų mokestis,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Pelno mokestis»
                                                
                                             
                                 ;
                        
                     
                           k)
                        
                        
                           A alínea i) passa a alínea n);
                        
                     
                           l)
                        
                        
                           A seguir à alínea n) são aditadas as seguintes alíneas:
                           
                                       «o)
                                    
                                    
                                       Na República da Hungria:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   személyi jövedelemadó,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   társasági adó,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   osztalékadó;
                                                
                                             
                                 
                                       p)
                                    
                                    
                                       Na República de Malta:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   taxxa fuq l — income.»
                                                
                                             
                                 ;
                        
                     
                           m)
                        
                        
                           A alínea j) passa a alínea q);
                        
                     
                           n)
                        
                        
                           A alínea k) passa a alínea r);
                        
                     
                           o)
                        
                        
                           A seguir à alínea r) é aditada a seguinte alínea:
                           
                                       «s)
                                    
                                    
                                       Na República da Polónia:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   podatek dochodowy od osób fizycznych,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   podatek dochodowy od osób prawnych.»
                                                
                                             
                                 ;
                        
                     
                           p)
                        
                        
                           A alínea l) passa a alínea t);
                        
                     
                           q)
                        
                        
                           A seguir à alínea t) são aditadas as seguintes alíneas:
                           
                                       «u)
                                    
                                    
                                       Na República da Eslovénia:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   dohodnina,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   davek od dobička pravnih oseb;
                                                
                                             
                                 
                                       v)
                                    
                                    
                                       Na República Eslovaca:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   daň z príjmov právnických osôb,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   daň z príjmov fyzických osôb.»
                                                
                                             
                                 ;
                        
                     
                           r)
                        
                        
                           A alínea m) passa a alínea w);
                        
                     
                           s)
                        
                        
                           A alínea n) passa a alínea x) e passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «x)
                                    
                                    
                                       Na Suécia:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   statlig inkomstskatt,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   kupongskatt,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   kommunal inkomstskatt.»
                                                
                                             
                                 ;
                        
                     
                           t)
                        
                        
                           A alínea o) passa a alínea y);
                        
                     
         
               2.
            
            
               No artigo 3.o, são aditados os seguintes travessões ao n.o 1:
               
                           «—
                        
                        
                           Na República Checa:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Ministr financí ou um representante autorizado,
                                    
                                 
                     
                           —
                        
                        
                           Na República da Estónia:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Rahandusminister ou um representante autorizado,
                                    
                                 
                     
                           —
                        
                        
                           Na República de Chipre:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Ο Υπουργός Οικονομικών ou um representante autorizado,
                                    
                                 
                     
                           —
                        
                        
                           Na República da Letónia:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Valsts ieņēmumu dienests
                                    
                                 
                     
                           —
                        
                        
                           Na República da Lituânia:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Finansu ministras ou um representante autorizado,
                                    
                                 
                     
                           —
                        
                        
                           Na República da Hungria:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a pénzügyminiszter ou um representante autorizado,
                                    
                                 
                     
                           —
                        
                        
                           Na República de Malta:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       il-Ministru responsabbli ghall-finanzi ou um representante autorizado,
                                    
                                 
                     
                           —
                        
                        
                           Na República da Polónia:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Minister Finansów ou um representante autorizado,
                                    
                                 
                     
                           —
                        
                        
                           Na República da Eslovénia
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Ministrstvo za finance ou um representante autorizado,
                                    
                                 
                     
                           —
                        
                        
                           Na República Eslovaca:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Minister financií ou um representante autorizado.»
                                    
                                 
                     .
            
         
               3.
            
            
               No artigo 3.o, o travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           Na Itália:
                           Il Ministro delle Finanze ou um representante autorizado»
                        
                     ,
               passa a ter a seguinte redacção:
               «
               
                           —
                        
                        
                           Em Itália:
                           Il Capo del Dipartimento per le Politiche Fiscali ou um representante autorizado.»
                        
                     .
            
         Artigo 3.o
   
   O Secretário-Geral do Conselho da União Europeia remeterá aos Governos da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca uma cópia autenticada:
   
               —
            
            
               da Convenção relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas,
            
         
               —
            
            
               da Convenção sobre a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas,
               e
            
         
               —
            
            
               do Protocolo de alteração da Convenção relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas,
            
         nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, irlandesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca.
   Os textos checo, eslovaco, esloveno, estónio, letão, lituano, húngaro, maltês e polaco da Convenção relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas, da Convenção sobre a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas e do Protocolo de Alteração da Convenção relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas constam dos anexos I a IX da presente Convenção. Os textos checo, eslovaco, esloveno, estónio, letão, lituano, húngaro, maltês e polaco fazem fé nas mesmas condições que os outros textos da Convenção relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas.
   Artigo 4.o
   
   A presente Convenção está sujeita à ratificação, aceitação ou aprovação pelos estados signatários. Os instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação são depositados junto do Secretário-Geral do Conselho da União Europeia.
   Artigo 5.o
   
   A presente Convenção entra em vigor, nas relações entre os estados contratantes que a tenham ratificado, aceite ou aprovado, no primeiro dia do terceiro mês seguinte ao depósito do último instrumento de ratificação, aceitação ou aprovação, por esses estados.
   Artigo 6.o
   
   O Secretário-Geral do Conselho da União Europeia notifica todos os estados signatários:
   
               a)
            
            
               Do depósito de cada instrumento de ratificação, aceitação ou aprovação;
            
         
               b)
            
            
               Das datas de entrada em vigor da presente Convenção entre os estados que a tenham ratificado, aceite ou aprovado.
            
         Artigo 7.o
   
   A presente Convenção, redigida num único exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, irlandesa, italiana, letã, lituana, neerlandesa, maltesa, polaca, portuguesa e sueca, qualquer dos vinte e um textos fazendo igualmente fé, será depositada nos arquivos do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia. O Secretário-Geral remeterá uma cópia autenticada da presente Convenção a cada um dos governos dos estados signatários.
   
      
         Hecho en Bruselas, el ocho de diciembre de dos mil cuatro.
         V Bruselu dne osmého prosince dva tisíce čtyři.
         Udfærdiget i Bruxelles den ottende december to tusind og fire.
         Geschehen zu Brüssel am achten Dezember zweitausendundvier.
         Kahe tuhande neljanda aasta detsembrikuu kaheksandal päeval Brüsselis.
         Έγινε στις Βρυξέλλες, στις οκτώ Δεκεμβρίου δύο χιλιάδες τέσσερα.
         Done at Brussels on the eighth day of December in the year two thousand and four.
         Fait à Bruxelles, le huit décembre deux mille quatre.
         Fatto a Bruxelles, addì otto dicembre duemilaquattro.
         Briselē, divi tūkstoši ceturtā gada astotajā decembrī.
         Priimta du tūkstančiai ketvirtų metų gruodžio aštuntą dieną Briuselyje.
         Kelt Brüsszelben, a kettőezer-negyedik év december hό nyolcadik napján.
         Magħmul fi Brussell fit-tmien jum ta' Diċembru tas-sena elfejn u erbgħa.
         Gedaan te Brussel, de achtste december tweeduizendvier.
         Sporządzono w Brukseli, dnia ósmego grudnia roku dwutysięcznego czwartego.
         Feito em Bruxelas, em oito de Dezembro de dois mil e quatro.
         V Bruseli ôsmeho decembra dvetisícštyri.
         V Bruslju, dne osmega decembra leta dva tisoč štiri.
         Tehty Brysselissä kahdeksantena päivänä joulukuuta vuonna kaksituhattaneljä.
         Som skedde i Bryssel den åttonde december tjugohundrafyra.
         POUR SA MAJESTE LE ROI DES BELGES
         VOOR ZIJNE MAJESTEIT DE KONING DER BELGEN
         FÜR SEINE MAJESTÄT DER KÖNIG DER BELGIER
         
            
         ZA PREZIDENTA ČESKÉ REPUBLIKY
         
            
         FOR HENDES MAJESTÆT DANMARKS DRONNING
         
            
         FÜR DEN PRÄSIDENTEN DER BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND
         
            
         EESTI VABARIIGI PRESIDENDI NIMEL
         
            
         ΓΙΑ ΤΟΝ ΠΡΟΕΔPO THΣ EΛΛHNIKHΣ ΔHMOKPATIAΣ
         
            
         POR SU MAJESTAD EL REY DE ESPAÑA
         
            
         POUR LE PRÉSIDENT DE LA RÉPUBLIQUE FRANÇAISE
         
            
         THAR CEANN UACHTARÁN NA hÉIREANN
         FOR THE PRESIDENT OF IRELAND
         
            
         PER IL PRESIDENTE DELLA REPUBBLICA ITALIANA
         
            
         ΓΙΑ ΤΟΝ ΠΡΟΕΔPO THΣ KYΠPIAKHΣ ΔHMOKPATIAΣ
         
            
         LATVIJAS REPUBLIKAS MINISTRU KABINETA VĀRDĀ
         
            
         LIETUVOS RESPUBLIKOS PREZIDENTO VARDU
         
            
         POUR SON ALTESSE ROYALE LE GRAND-DUC DE LUXEMBOURG
         
            
         A MAGYAR KÖZTÁRSASÁG ELNÖKE RÉSZÉRŐL
         
            
         GĦALL-PRESIDENT TA’ MALTA
         
            
         VOOR HARE MAJESTEIT DE KONINGIN DER NEDERLANDEN
         
            
         FÜR DEN BUNDESPRÄSIDENTEN DER REPUBLIK ÖSTERREICH
         
            
         ZA PREZYDENTA RZECZYPOSLITEJ POLSKIEJ
         
            
         PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA
         
            
         ZA PREDSEDNIKA REPUBLIKE SLOVENIJE
         
            
         ZA PREZIDENTA SLOVENSKEJ  REPUBLIKY
         
            
         SUOMEN TASAVALLAN PRESIDENTIN PUOLESTA
         FÖR REPUBLIKEN FINLANDS PRESIDENT
         
            
         FÖR KONUNGARIKET SVERIGES REGERING
         
            
         FOR HER MAJESTY THE QUEEN OF THE UNITED KINGDOM OF GREAT BRITAIN AND NORTHERN IRELAND