CELEX: 32000R1019
Language: pt
Date: 2000-05-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1019/2000 da Comissão, de 15 de Maio de 2000, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta aduaneira comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

L 115/18              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       16.5.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1019/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 15 de Maio de 2000
              que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta aduaneira comum na
                                  importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (4)     O Regulamento (CEE) n.o 700/88 da Comissão (6), com a
                                                                               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                               n.o 2062/97 (7), estabelece as regras de execução do
                                                                               regime em causa.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                       (5)     Com base nas constatações efectuadas nos termos do
                                                                               disposto nos Regulamentos (CEE) n.o 4088/87 e (CEE)
                                                                               n.o 700/88, é necessário concluir que as condições
                                                                               previstas no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4088/87 do                              n.o 4088/87, estão reunidas para uma suspensão do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as                          direito aduaneiro preferencial para os cravos unifloros
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na                (standard) originários de Israel; que há que reinstaurar o
importação de determinados produtos da floricultura originá-                   direito da pauta aduaneira comum.
rios de Chipre, Israel, Jordânia, Marrocos, bem como da Cisjor-
dânia e da Faixa de Gaza (1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o 1300/97 (2), e, nomeadamente,           (6)     O contingente dos produtos em causa refere-se ao
o n.o 2, alínea b), do seu artigo 5.o,                                         período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de
                                                                               Dezembro de 2000. Por conseguinte, a suspensão do
                                                                               direito preferencial e a restauração do direito da pauta
                                                                               aduaneira comum aplicam-se, o mais tardar, até ao
                                                                               termo desse período.
Considerando o seguinte:
                                                                       (7)     No intervalo das reuniões do Comité de Gestão das
                                                                               Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura, a Comissão
                                                                               deve adoptar tais medidas,
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 4088/87 determina as condi-
        ções de aplicação de um direito aduaneiro preferencial
        destinado às rosas de flor grande, rosas de flor pequena,
        cravos unifloros (standard) e cravos multifloros (spray),
        no limite de contingentes pautais abertos anualmente
        para a importação, na Comunidade, de flores frescas
        cortadas.
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(2)     O Regulamento (CE) n.o 1981/94 do Conselho (3), com a
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                                                    Artigo 1.o
        n.o 563/2000 da Comissão (4), prevê a abertura de um
        modo de gestão de contingentes pautais comunitários
        para flores e botões, frescos, cortados, originários, da
        Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de      Para as importações de cravos unifloros (standard) (código NC
        Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza da       ex 0603 10 20) originários de Israel, é suspenso o direito
        Tunísia e da Turquia, e que estabelece as regras de            aduaneiro preferencial fixado no Regulamento (CE) n.o 1981/
        prorrogação ou de adaptação dos referidos contingentes.        /94 e é restabelecido o direito da pauta aduaneira comum.
(3)     O Regulamento (CE) n.o 1018/2000 da Comissão (5) fixa                                       Artigo 2.o
        os preços comunitários na produção e importação de
        cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa.
                                                                       O presente regulamento entra em vigor em 17 de Maio de
(1) JO L 382 de 31.12.1987, p. 22.                                     2000.
(2) JO L 177 de 5.7.1997, p. 1.
(3) JO L 199 de 2.8.1994, p. 1.
(4) JO L 68 de 16.3.2000, p. 46.                                       (6) JO L 72 de 18.3.1988, p. 16.
(5) Ver página 16 do presente Jornal Oficial.                          (7) JO L 289 de 22.10.1997, p. 1.
 ---pagebreak--- 16.5.2000  PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           L 115/19
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
          todos os Estados-Membros.
          Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 2000.
                                                                         Pela Comissão
                                                                        Franz FISCHLER
                                                                     Membro da Comissão