CELEX: 31998R0081
Language: pt
Date: 1998-01-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 81/98 DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 1998 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard) originários de Marrocos

14. 1. 98           ¬ PT ¬                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 8/9
                                    REGULAMENTO (CE) Në 81/98 DA COMISSAO                
                                                  de 13 de Janeiro de 1998
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                      unifloros (standard) originários de Marrocos
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         do Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CE) në
                                                                  150/95 (9), são utilizadas para converter o montante
                                                                  expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Europeia,                                                         moedas dos Estados-membros; que as regras de aplicação
                                                                  e determinação relativas a essas conversões foram estabele-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 4088/87 do                  cidas no Regulamento (CEE) në 1068/93 da Comissão (10),
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as             alterado pelo Regulamento (CE) në 1482/96 (11);
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen-
ciais na importação de determinados produtos da floricul-        Considerando que para os cravos unifloros (standard)
tura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de           originários de Marrocos, o direito aduaneiro preferencial
Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (1),         fixado pelo Regulamento (CE) në 1981/94 foi suspenso
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         pelo Regulamento (CE) në 2559/97 da Comissão (12);
(CE) në 1300/97 (2), e, nomeadamente, o në 2, alínea b),
do seu artigo 5ë,                                                 Considerando que, com base nas verificações efectuadas
                                                                  nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) në 4088/87                   në 4088/87 e (CEE) në 700/88, é necessário concluir que
determina as condições de aplicação de um direito adua-         as condições previstas no në 4, do artigo 2ë do Regula-
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas       mento (CEE) në 4088/87 estão reunidas, para o restabele-
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos             cimento do direito aduaneiro preferencial relativo aos
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais            cravos unifloros (standard) originários de Marrocos; que
abertos anualmente para a importação na Comunidade de            há que restabelecer o direito aduaneiro preferencial;
flores frescas cortadas;
                                                                  Considerando que, no intervalo das reuniões do comité de
                                                                  gestão, a Comissão deve adoptar tais medidas,
Considerando que o Regulamento (CE) në 1981/94 do
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) në 1667/97 da Comissão (4), determina
a abertura e modo de gestão de contingentes pautais
comunitários para determinados produtos originários de          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Chipre, do Egipto, de Israel, de Malta, de Marrocos, da
Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da Tunísia e da Turquia, e
que estabelece as regras de prorrogação ou de adaptação
dos referidos contingentes;                                                                Artigo 1ë
                                                                  1 Para as importações de cravos unifloros (standard)
Considerando que o Regulamento (CE) në 79/98 da                   originários de Marrocos (códigos NC ex 0603 10 13 e
Comissão (5) fixa os preços comunitários na produção e na      ex 0603 10 53) é restabelecido o direito aduaneiro prefe-
importação de cravos e de rosas, para aplicação do regime       rencial fixado no Regulamento (CE) në 1981/94 alterado.
em causa;
                                                                  2.     É revogado o Regulamento (CE) në 2559/97.
Considerando que o Regulamento (CEE) në 700/88 da
Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) në 2062/97 (7), estabelece as regras de
execução do regime em causa;
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 3813/92
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 15 de Janeiro
                                                                  de 1998.
(1) JO  L 382 de 31. 12. 1987, p. 22.
(2) JO  L 177 de 5. 7. 1997, p. 1.
(3) JO  L 199 de 2. 8. 1994, p. 1.                                (8) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO  L 236 de 27. 8. 1997, p. 3.                               (9) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
(5) Ver página 5 do presente Jornal Oficial.                     (10) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
(6) JO  L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.                               (11) JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
(7) JO  L 289 de 22. 10. 1997, p. 1.                              (12) JO L 349 de 19. 12. 1997, p. 52.
 ---pagebreak--- L 8/10  ¬ PT ¬              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             14. 1. 98
       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
       em todos os Estados-membros.
       Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1998.
                                                                 Pela Comiss ão
                                                                 Franz FISCHLER
                                                              Membro da Comiss ão