CELEX: 62004TJ0204
Language: pt
Date: 2007-02-15 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 15 de Fevereiro de 2007. # Indorata-Serviços e Gestão Ldª contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de registo de marca comunitária HAIRTRANSFER - Motivo absoluto de recusa de registo - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-204/04.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 15 de Fevereiro de 2007 – Indorata-Serviços e Gestão/IHMI (HAIRTRANSFER)
      (Processo T-204/04)
      «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária HAIRTRANSFER – Motivo absoluto de recusa de registo – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94»
      Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Marcas compostas exclusivamente
         por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.º 40/94 do Conselho,
         artigo 7.º, n.º 1, alínea c)] (cf. n.os 32‑40)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 1 de Abril de 2004 (processo R 435/2003‑2), relativa
                  a um pedido de registo da marca nominativa «HAIRTRANSFER» como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Indorata-Serviços e Gestão, Lda
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca nominativa HAIRTRANSFER para produtos das classes 8, 22, 41 e 44 – pedido n.º 2619039
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Parte decisória
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  A Indorata Serviços e Gestão, Lda é condenada nas despesas.