CELEX: 31989R1060
Language: pt
Date: 1989-04-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1060/89 da Comissão, de 25 de Abril de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 113/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26 . 4 . 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1060/89 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Abril de 1989
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n ? 1676/85,
Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                              período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          sendo estas cotações as verificadas em 24 de Abril de
com a última redacção que lhe foi dada pelb Regulamento            1989 ;
(CEE) n? 1 66/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?i                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,             mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão (^ e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;                                      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), =b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 26 de Abril de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1989 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n?  L 28 1 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO n?  L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
 P)  JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
  4 JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 96.
 ---pagebreak--- 26. 4. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 113/5
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 25 de Abril de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                             Direitos niveladores
                         Código NC
                                                                 Portugal                          Países terceiros
                         0709 90 60                               23,43                                129,95
                         0712 90 19                               23,43                                129,95
                          1001 10 10                              57,12                                190,07 (');(*)
                          1001 10 90                              57,12                                190.07 (') 0
                          1001 90 91                              33,89                                121,27
                          1001 90 99                              33,89                                121,27
                          1002 00 00                              61,56                                11 6,82 O
                          1003 00 10                              52,12                                1 19,22
                          1003 00 90                              52,12                                119,22
                          1004 00 10                              43,18                                  87,07
                          1004 00 90                              43,18                                  87,07
                          1005 10 90                              23,43                                129,95 (2) (3)
                          1005 90 00                              23,43                                129,95 (2) (3)
                          1007 00 90                              46,77                                141,24 (4)
                          1008 10 00                              52,12                                  25,91
                          1008 20 00                              52,12                                  16,78 (4)
                          1008 30 00                              52,12                                    0,00 o
                          1008 90 10                                O                                      0
                          1008 90 90                              52,12                                    0,00
                          1101 00 00                              61,97                                 184,11
                          1102 10 00                             100,71                                 178.08
                          1103 11 10                             102,11                                308,18
                          1103 11 90                              65,30                                 197,21
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50% .
          0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
          O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.