CELEX: 62019TA0317
Language: pt
Date: 2022-02-09 00:00:00
Title: Processo T-317/19: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de fevereiro de 2022 — AMVAC Netherlands/Comissão [«Produtos fitofarmacêuticos — Substância ativa “etoprofos” — Não renovação da aprovação — Regulamento (CE) n.° 1107/2009 e Regulamento de Execução (UE) n.° 844/2012 — Direitos de defesa — Erro manifesto de apreciação — Segurança jurídica — Proporcionalidade — Princípio da precaução»]

21.3.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 128/17
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 9 de fevereiro de 2022 — AMVAC Netherlands/Comissão
      (Processo T-317/19) (1)
      
      («Produtos fitofarmacêuticos - Substância ativa “etoprofos” - Não renovação da aprovação - Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 - Direitos de defesa - Erro manifesto de apreciação - Segurança jurídica - Proporcionalidade - Princípio da precaução»)
      (2022/C 128/23)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: AMVAC Netherlands BV (Amesterdão, Países Baixos) (representantes: C. Mereu, M. Grunchard e S. Englebert, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castilla Contreras e A. Dawes, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação do Regulamento de Execução (UE) 2019/344 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa etoprofos, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO 2019, L 62, p. 7).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A AMVAC Netherlands BV suportará as suas próprias despesas e as despesas da Comissão Europeia no presente recurso e no processo de medidas provisórias.
               
            
         (1)  JO C 263, de 5.8.2019.