CELEX: 31987R1640
Language: pt
Date: 1987-06-13
Title: Regulamento (CEE) nº 1640/87 da Comissão, de 12 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 153 / 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13 . 6 . 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1640/87 DA COMISSÃO
                                                     de 12 de Junho de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 11 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13 ?,                                                        todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
                                                                    Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de . 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
                                                                    do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
                                                                    cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,             implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                    em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                    regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos                                        Artigo IP
 posteriores que o alteraram ;
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 13 de Junho
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1987 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
  (») JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
  O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (4) JO  n?  L 88 de 31 . 3 . 1987, p. 42.
  O   JO  n?  L 17 de 20 . 1 . 1987, p . 1 .
 ---pagebreak--- 13 . 6 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 153/ 11
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Junho de 1987 , que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                   N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                     aduaneira                   Designação das mercadorias
                      comum
                                                                                            Portugal          Países terceiros
            10.01 B I                     Trigo mole e mistura de trigo e
                                          centeio (méteil)                                    19,24             201,92
            10.01 B II                    Trigo duro                                          55,79             255,15(')0
            10.02                         Centeio                                             47,79             176,16 0
            10.03                         Cevada                                              46,08             196,09
            10.04                         Aveia                                              103,68             155,87
            10.05 B                       Milho, que não seja o milho híbrido        \
                                          destinado a sementeira                               7,41             181,95 (2) 0 0
            10.07 A                       Trigo mourisco                                      46,08             138,59
            10.07 B                       Milho painço                                        46,08             148,50 (4)
            10.07 C II                    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido        \\I
                                          destinado a sementeira                              32,13             188,74 00
            10.07 D I                     Triticale                                            0                  0
            10.07 D II                    Outros cereais                                      46,08              56,86 0
            11.01 A                       Farinhas de trigo ou de mistura de         \
                                          trigo e centeio (méteil)                            42,63             298,38
             11.01 B                      Farinhas de centeio                                 82,60             262,61
             11.02 A Ia)                  Sêmolas de trigo duro                              100,31             409,31
             1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                               43,08             319,29
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada .
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                  aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                  ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos , o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  pais para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão .
             Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio .
             (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                  concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 3140/86 da Comissão.