CELEX: C2004/284/06
Language: pt
Date: 2004-11-20 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 23 de Setembro de 2004, no processo C-107/03 P: Procter & Gamble Company e Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Recurso — Marca comunitária — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 — Forma tridimensional de um sabão — Motivo absoluto de recusa de registo — Carácter distintivo)

20.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 284/3
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Segunda Secção)
   de 23 de Setembro de 2004
   no processo C-107/03 P: Procter & Gamble Company e Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
   
   (Recurso - Marca comunitária - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Forma tridimensional de um sabão - Motivo absoluto de recusa de registo - Carácter distintivo)
   (2004/C 284/06)
   Língua do processo: francês
   No processo C-107/03 P, que tem por objecto um recurso interposto ao abrigo do artigo 56.o do Estatuto do Tribunal de Justiça em 27 de Fevereiro de 2003, Procter & Gamble Company, com sede em Cincinnatti (Estados Unidos), (advogado: T. van Innis), sendo a outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, modelos e desenhos) (IHMI), (agentes: O. Montalto e I. de Medrano Caballero), o Tribunal de Justiça (Segunda Secção), composto por: C. W. A Timmermans, presidente de Secção, C. Gulmann, J.-P. Puissochet e J. N. Cunha Rodrigues, e F. Macken (relatora), juízes, advogado geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer, secretário: R. Grass, proferiu em 23 de Setembro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Procter & Gamble Company é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 146 de 21.6.2003