CELEX: 31990R0553
Language: pt
Date: 1990-03-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 553/90 da Comissão, de 2 de Março de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

3 . 3 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 56/35
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 553/90 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Março de 1990
                            que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou substi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tuído logo que os preços e medidas conexas, nomeada­
Económica Europeia,                                                mente os que dizem respeito ao regime das quantidades
                                                                   máximas garantidas, para a campanha de 1990/ 1991 sejam
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    conhecidos ;
Portugal,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      no Regulamento (CEE) n? 339/90 aos dados que a Comis­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
uma organização comum de mercados no sector das maté­              exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada            o anexo do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o          Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                  Artigo 1 ?
Conselho, de 11 de       Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar       no sector agrícola (3), com a última     1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
redacção que lhe         foi dada pelo Regulamento (CEE)           nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
n? 448/90 (4),                                                     n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   2. O montante da ajuda compensatória referida no
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
medidas especiais relativamente às sementes de colza,              (,0) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                   fixado no anexo III .
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­            3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
                                                                   sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      é fixado no anexo III.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo            4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­               antecipadamente para a campanha de comercialização de
lamento (CEE) n? 339/90 da Comissão Q, com a última                 1990/1991 , relativamente à colza e à nabita, será confir­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                mado ou substituído com efeitos a contar de 3 de Março
508/90 (8) ;                                                       de 1 990, para se ter em consideração os preços e as
Considerando que na falta, para a campanha de comercia­            medidas conexos para a campanha de comercialização de
lização 1990/ 1991 , do preço indicativo válido em relação à        1990/ 1991 , e a aplicação do regime das quantidades
colza e à nabita e ao abatimento do montante da ajuda               máximas garantidas para esta campanha.
que resulta do regime das quantidades máximas garanti­
das, o montante da ajuda, quando fixado antecipadamente                                     Artigo 2?
para esta campanha, não pôde ser calculado provisoria­             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Março de
mente ; que este montante deve, por isso, ser apenas                1990 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
O   JO   n?   172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO   n?   L 280 de 29 . 9. 1989, p. 2.
(3) JO   n?   L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO   n°.. L 47 de 23. 2. 1990, p. 8.
(Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(«) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                             O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O JO n°.. L 37 de 9. 2. 1990, p. 14.                               O JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(8) JO n? L 53 de 1 . 3. 1990, p. 41 .                             (" JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- N ? L 56/36                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           3 . 3 . 90
                                                                           ANEXO I
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período        2? período          3? período        4? período         5? período
                                                            3                 4                  5                   6                ?(')               8 (')
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                 1,170            1,170              1,170               1,170             1,770               1,770
    — Portugal                                               0,000             0,000              0,000               0,000             0,000              0,000
    — outros Estados-membros                                25,864           25,942             25,701              22,938            21,921              22,204
2. Ajudas finais :
    i) Sementes colhidas e transformadas
        em :
       —    R. F. da Alemanha (DM)                          61,33            61,52               60,96              54,54              52,12              52,98
       —    Países Baixos (Fl)                              68,23            68,43               67,80              60,51              57,82              58,78
       —    UEBL (FB/Flux)                               1 248,89         1 252,66           1 241,02            1 107,61          1 058,50           1 072,16
       —    França (FF)                                    197,05           197,63             195,70              174,00            166,28             168,50
       —    Dinamarca (Dkr)                                230,97           231,66             229,51              204,84            195,76             198,07
       —    Irlanda (£ Irl)                                 21,932           21,996              21,781             19,366             18,506             18,754
       —    Reino Unido (£)                                 16,717            16,753             16,514             14,216             13,786             13,926
        —   Itália (Lit)                                43 282          43 406             42 971              38 128            37 800             38 191
        —   Grécia (Dr)                                  4 599,96         4 609,08          4 522,60            3 882,33          4 368,25           4 335,02
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 178,89           178,89             178,89              178,89            270,63             270,63
        — num outro Estado-membro (Pta)                  3 656,55         3 668,89          3 630,80             3 206,66          3 141,51           3 162,28
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                   0,00             0,00               0,00                 0,00             0,00                 0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                  5 379,33         5 394,08           5 332,00            4 743,79          4 747,12           4 750,67
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/ 1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 3 . 3 . 90                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 56/37
                                                                          ANEXO II
                                                 Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período       2? período          3? período        4? período        5? período
                                                            3                 4                 5                  6                7 (')             8 (>)
1 . Ajudas globais (ECU) :                          \
    — Espanha                                                3,670             3,670             3,670              3,670             4,270             4,270
    — Portugal                                               2,500             2,500             2,500              2,500              2,500             2,500
    — outros Estados-membros                                28,364           28,442            28,201              25,438            24,421            24,704
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   R. F. da Alemanha (DM)                          67,24            67,42              66,86              60,44             58,02             58,88
        —   Países Baixos (Fl)                              74,82            75,03              74,39              67,10             64,42             65,37
        —   UEBL (FB/Flux)                               1 369,61         1 373,38          1 361,74            1 228,32          1 179,22          1 192,88
        —   França (FF)                                    216,30           216,87            214,94              193,25            185,52            187,74 :
        —   Dinamarca (Dkr)                                253,29           253,99            251,84              227,16            218,08            220,39
        —   Irlanda (£ Irl)                                 24,073           24,137             23,923             21,508            20,648            20,896
        —   Reino Unido (£)                                 18,478           18,514             18,275             15,977            15,561            15,701
        —   Itália (Lit)                                47 532         47 656             47 221              42 378            42 140             42 531
        —   Grécia (Dr)                                  5 079,89         5 089,02         5 002,54            4 362,26          4 892,03           4 858,80
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 561,13           561,13            561,13              561,13            652,87            652,87
        — num outro Estado-membro (Pta)                  4 038,79         4 051,13         4 013,04             3 588,90          3 523,75          3 544,52
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                499,40           499,40            499,40              499,40            512,33            512,33
        — num outro Estado-membro (Esc)                  5 878,73         5 893,48          5 831,40            5 243,19          5 259,45          5 263,00
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas;
 ---pagebreak--- N ? L 56/38                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          3 . 3 . 90
                                                                           ANEXO III
                                                           Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente             1 ? período           2? período          3? período            4? período
                                                           3                       4                     5                   6                     7
1 . Ajudas globais (ECU) :                       \
     — Espanha                                              6,890                   6,890                 6,890               6,890                 6,890
     — Portugal                                             0,000                   0,000                 0,000               0,000                 0,000
     — outros Estados-membros                              35,269                  35,459               34,906               32,427                32,427
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas        I                       \                                           \
        em (') :                                 I                       \
        —    R F da Alemanha (DM) -                        83,55                   84,00                82,71                76,95                 76,95
        —    Países Baixos (Fl)                            93,03                   93,54                92,08                85,54                 85,54
        —    UEBL (FB/Flux)                             1 703,03                1 712,21            1 685,50            1 565,80               1 565,80
        —    França (FF)                                  269,37                  270,82               266,43              246,97                246,97
        —    Dinamarca (Dkr)                              314,95                  316,65               311,71              289,58                 289,58
        —    Irlanda (£ Irl)                               29,981                  30,142               29,654               27,487                27,487
        —    Reino Unido (£)                               23,284                  23,407               22,906               20,839                20,839
        —    Itália (Lit)                              59 244                59 562                58 578              54 233                 54 233
        —    Grécia (Dr)                                6 391,51                6 423,90            6266,10             5 687,85               5 687,85
     b) Sementes colhidas em Espanha e                                   li
        transformadas :                          II                                             li
        — em Espanha (Pta)                              1 053,45                1 053,45             1 053,45            1 053,45              1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                 4 397,03                4 426,32            4 341,18            3 959,28               3 959,28
     c) Sementes colhidas em Portugal e                                  IIII
         transformadas :                                                                                             \\
        — em Portugal (Esc)                                  0,00                    0,00                  0,00                0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                              7 868,40                7 906,69            7 777,20            7 235,29               7 235,29
        — num outro Estado-membro (Esc)                 7 696,42                7 733,87            7 607,21             7 077,15              7 077,15
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                 4 367,54                4 397,24            4 312,11             3 930,20              3 930,20
4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                                7 696,42                7 733,87             7 607,21            7 077,15              7 077,15
 (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0223450.
                                                                           ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                            (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente           1 ? período           2? período         3? período        4? período          5? período
                                                 3                     4                    5                   6                 7                   8
 DM                                            2,045660              2,041480             2,037160            2,033150          2,033150           2,022470
 Fl                                            2,304220              2,300870             2,297190            2,293070          2,293070           2,281230
 FB/Flux                                      42,618200             42,603100            42,581800          42,553300         42,553300           42,491100
 FF                                            6,929620              6,928250             6,926580            6,926710          6,926710           6,925560
 Dkr                                           7,869760              7,878530             7,887010            7,894460          7,894460           7,921050
 £Irl                                          0,770436              0,770424             0,770642            0,770544          0,770544           0,772189
 £                                             0,715508              0,717888             0,720214            0,722473          0,722473           0,728405
 Lit                                       1 512,70            1 515,39              1 518,09           1 520,44          1 520,44            1 526,28
 Dr                                          193,24800            194,31500             196,25700          197,96400         197,96400          203,61600;
 Esc                                         179,87300            180,54700             181,52300          182,60500         182,60500          185,70800
 Pta                                         131,81800            132,19100             132,62500          133,03600         133,03600          134,22400