CELEX: C2005/019/01
Language: pt
Date: 2005-01-22 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 28 de Outubro de 2004, no processo C-164/01 P: G. van den Berg contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias («Acção de indemnização — Responsabilidade extracontratual — Leite — Imposição suplementar — Quantidade de referência — Produtores que subscreveram um compromisso de não comercialização — Produtores SLOM — Mudança de exploração — Recusa de atribuição de uma quantidade de referência específica»)

22.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/1
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Segunda Secção)
   de 28 de Outubro de 2004
   no processo C-164/01 P: G. van den Berg contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   («Acção de indemnização - Responsabilidade extracontratual - Leite - Imposição suplementar - Quantidade de referência - Produtores que subscreveram um compromisso de não comercialização - Produtores SLOM - Mudança de exploração - Recusa de atribuição de uma quantidade de referência específica»)
   (2005/C 19/01)
   Língua do processo: neerlandês
   No processo C-164/01 P, que tem por objecto um recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância nos termos do artigo 49.o do Estatuto (CE) do Tribunal de Justiça, entrado em 13 de Abril de 2001, G. van den Berg, residente em Dalfsen (Países Baixos), (advogado: E. H. Pijnacker Hordijk), sendo as outras partes no processo: Conselho da União Europeia, (agente: A.-M. Colaert) e Comissão das Comunidades Europeias, (agente: T. van Rijn), o Tribunal de Justiça (Segunda Secção), composto por: C. W. A. Timmermans, presidente de secção, J.-P. Puissochet e N. Colneric (relatora), juízes, advogada-geral: C. Stix-Hackl, secretário: R. Grass, proferiu em 28 de Outubro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               G. van den Berg é condenado nas despesas.
            
         
      (1)   JO C 227 de 11.8.2001.