CELEX: 31992R0840
Language: pt
Date: 1992-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 840/92 da Comissão, de 1 de Abril de 1992, relativo à classficação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

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31992R0840

Regulamento (CEE) nº 840/92 da Comissão, de 1 de Abril de 1992, relativo à classficação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 088 de 03/04/1992 p. 0029 - 0030 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 8 p. 0120  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 8 p. 0120 

REGULAMENTO (CEE) No<?%> 840/92 DA  COMISSÃOde 1 de Abril de 1992 relativo à classficação de certas mercadorias na Nomenclatura  Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à  nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum  (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) n° 627/92  (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9o, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao  regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das  mercadorias constantes do anexo do presente regulamento; Considerando que o Regulamento (CEE) n° 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da  Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a  utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por  regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no  âmbito do comércio de mercadorias; Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do  quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC  correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité da nomenclatura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° As mercadorias descritas na coluna 1  do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC  correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro. Artigo 2° O presente regulamento entra  em vigor no 21° dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1992. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão    ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) A fotografia tem carácter meramente indicativo.