CELEX: 31994R2297
Language: pt
Date: 1994-09-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2297/94 DA COMISSÃO de 23 de Setembro de 1994 que fixa os coeficientes de depreciação a aplicar na compra dos produtos agrícolas à intervenção para o exercício de 1995

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31994R2297

REGULAMENTO (CE) Nº 2297/94 DA COMISSÃO de 23 de Setembro de 1994 que fixa os coeficientes de depreciação a aplicar na compra dos produtos agrícolas à intervenção para o exercício de 1995  

Jornal Oficial nº L 249 de 24/09/1994 p. 0011 - 0012 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 61 p. 0072  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 61 p. 0072 

REGULAMENTO (CE) Nº 2297/94 DA COMISSÃO de 23 de Setembro de 1994 que fixa os coeficientes de depreciação a aplicar na compra dos produtos agrícolas à intervenção para o exercício de 1995A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Garantia » (1), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1571/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 8º,  Considerando que, nos termos do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1883/78, a depreciação sistemática das compras de produtos agrícolas em intervenção pública deve efectuar-se no momento da sua compra; que, em consequência, a Comissão fixa para cada  produto em causa a percentagem de depreciação antes do início de cada exercício e que esta percentagem corresponde, no máximo, à diferença entre o preço de compra e o preço de escoamento previsível para cada produto dado;  Considerando que a Comissão, por força do nº 3 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1883/78, pode limitar a depreciação, no momento da compra, a uma fracção dessa percentagem de depreciação, que não pode ser inferior a 70 %; que se figura conveniente  fixar, igualmente para o exercício contável de 1995, os coeficientes a aplicar pelos organismos de intervenção aos valores de compra mensais dos produtos, para que estes organismos possam confirmar os montantes da depreciação;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do FEOGA,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  Para os produtos que constam do anexo e que, na sequência de uma compra em intervenção pública, deram entrada em armazém ou foram tomados a cargo pelos organismos de intervenção entre 1 de Outubro de 1994 e 30 de Setembro de 1995,  porceder-se-á a uma depreciação do seu valor que cubra a diferença entre o preço de compra e o preço previsível de venda destes produtos.   Artigo 2º  Para estabelecer os montantes da depreciação, os organismos de intervenção aplicarão aos valores dos produtos comprados, cada mês, os coeficientes que constam do anexo.  Os montantes das despesas assim determinados serão comunicados à Comissão no âmbito das declarações estabelecidas por força do Regulamento (CEE) nº 2776/88 da Comissão (3).   Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Outubro de 1994.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 216 de 5. 8. 1978, p. 1.  (2) JO nº L 154 de 25. 6. 1993, p. 46.  (3) JO nº L 249 de 8. 9. 1988, p. 9.      ANEXO    Coeficientes « k » de depreciação [nº 3 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1883/78] a aplicar aos valores das compras mensais  "" ID="1">Trigo mole panificável> ID="2">0,10"> ID="1">Trigo mole não panificável> ID="2">0,20"> ID="1">Trigo duro>  ID="2">0,10"> ID="1">Cevada> ID="2">0,20"> ID="1">Centeio> ID="2">0,20"> ID="1">Milho> ID="2">0,20"> ID="1">Sorgo> ID="2">0,20"> ID="1">Triticale> ID="2">0,20"> ID="1">Arroz paddy> ID="2">0,50"> ID="1">Azeite> ID="2">0,25"> ID="1">Açúcar>  ID="2">0,50"> ID="1">Manteiga> ID="2">0,55"> ID="1">Leite em pó desnatado> ID="2">0,50"> ID="1">Carne de bovino> ID="2">0,60"> ID="1">Álcool, referido no nº 1 do artigo 40º do Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho (1)()> ID="2">0,75">  ID="1">Tabaco> ID="2">0,65"> ID="1">Parmiggiano Reggiano> ID="2">0"> ID="1">Grana Padano < 60 dias> ID="2">0"> ID="1">Grana Padano > 6 meses> ID="2">0 "">  (1)() JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.