CELEX: 62008TA0577
Language: pt
Date: 2010-03-26 00:00:00
Title: Processo T-577/08: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de Março de 2010 — Proges/Comissão (Contratos públicos de serviços — Abertura de concurso comunitário — Programa de modelos para ocupação dos solos — Rejeição da proposta de um candidato — Recurso de anulação — Interesse em agir — Admissibilidade — Critérios de adjudicação)

22.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 134/33
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 26 de Março de 2010 — Proges/Comissão
   (Processo T-577/08) (1)
   
   (Contratos públicos de serviços - Abertura de concurso comunitário - Programa de modelos para ocupação dos solos - Rejeição da proposta de um candidato - Recurso de anulação - Interesse em agir - Admissibilidade - Critérios de adjudicação)
   2010/C 134/55
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Proges — Progetti di sviluppo Srl (Roma, Itália) (representante: M. Falcetta, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: N. Bambara e E. Manhaeve, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da decisão da Comissão, de 29 de Outubro de 2008, de não aceitar a proposta apresentada pela recorrente no âmbito de um anúncio de concurso destinado à criação de modelos para ocupação dos solos e um pedido de reparação do dano sofrido pela recorrente.
   
      Parte decisória
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Proges — Progetti di sviluppo Srl é condenada a suportar as suas próprias despesas e as da Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 44, de 21.2.2009.