CELEX: 31988R3126
Language: pt
Date: 1988-10-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3126/88 da Comissão, de 11 de Outubro de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 200 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção francês

12. 10 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 279/ 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3126/88 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Outubro de 1988
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 200 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de
                                                     intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            concurso permanente para a revenda no mercado interno
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de 200 000 toneladas de trigo mole que detém.
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                          Artigo 2?
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          1.     O prazo para a apresentação das propostas para o
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          primeiro concurso parcial é fixado em 27 de Outubro de
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu            1988 .
 artigo 7?,
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                2.     O prazo de apresentação para o último concurso
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         parcial termina em 22 de Dezembro de 1988 .
 as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),
 estabelece que a colocação à venda dos cereais detidos           3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 pelo organismo de intervenção se efectue por concurso ;          nismo de intervenção francês :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da               Office National Interprofessionnel des Céréales,
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo       avenue Bosquet 21 ,
 Regulamento (CEE) n? 2418/87 (*), fixa os processos e as         F-75326 Paris Cedex
 condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos        (télex : OFIBLE A 200490F).
 organismos de intervenção ;
 Considerando que, na situação actual do mercado, é
 conveniente abrir um concurso permanente para a                                           Artigo 3 ?
 revenda, no mercado interno, de 200 000 toneladas de
 trigo mole detidas pelo organismo de intervenção francês ;      O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­         são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
de Gestão dos Cereais,                                           tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                           Artigo 4?
                            Artigo 1 ?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção francês procede, nas condi­           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um             peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
O   JO  n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
0   JO  n?  L 223 de 11. 8 . 1987, p. 5.