CELEX: 31985R1501
Language: pt
Date: 1985-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1501/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que fixa, relativamente à campanha de comercialização de 1985/1986, o preço mínimo do algodão não descaroçado

03 /Fasc. 35                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        67
385R1501
N? L 151 / 26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 . 6 . 85
                                        REGULAMENTO (CEE) N° 1501 /85 DO CONSELHO
                                                      de 23 de Maio de 1985
              que fixa, relativamente à campanha de comercialização de 1985/1986, o preço mínimo do algo­
                                                        dão não descaroçado
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                          Artigo Io.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   O preço mínimo do algodão não descaroçado referido
Económica Europeia,                                                 no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2169/ 81 ,
                                                                    relativamente à campanha de comercialização de 1985 /
                                                                     / 1986 é fixado em 91,23 ECUs por cada 100 quilogra­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169 / 81 do                  mas .
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
gerais da ajuda ao algodão (*), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1462/84 (2)                                         Artigo 2?
e, nomeadamente, o n° 1 do seu artigo 9°
                                                                     O preço referido no artigo 1 ? diz respeito ao algodão
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),                          não descaroçade que corresponda aos critérios referidos
                                                                    no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1500 / 85 do Con­
                                                                    selho, de 23 de Maio de 1985, que fixa relativamente à
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 9? do                 campanha de comercialização de 1985 / 1986, o preço de
Regulamento (CEE) n? 2 169/ 8 1 , o Conselho fixa todos             objectivo do algodão não descaroçado e a quantidade de
os anos um preço mínimo para o algodão não descaro­                 algodão em relação à qual a ajuda é concedida na totali­
çado ; que este preço é fixado a um nível que garanta aos           dade (4).
produtores a realização das suas vendas a um preço tão
próximo quanto possível do preço de objectivo, tendo em             Este preço entende-se referido a uma mercadoria à par­
conta as variações do mercado, bem como as despesas de              tida da exploração agrícola.
transporte do algodão não descaroçado das zonas de
produção até às zonas de descaroçamento ;
                                                                                               Artigo 3?
Considerando que, a fim de realizar os objectivos
adiante referidos, este preço mínimo deve ser fixado rela­          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
tivamente a uma qualidade tipo e a um estádio bem                   seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
determinados,                                                        munidades Europeias.
                                                                    O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Se­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                    tembro de 1985 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 23 de Maio de 1985 .
                                                                                            Pelo Conselho
                                                                                             O Presidente
                                                                                           C. SIGNORILE
O JO n? L 211 de 31 . 7 . 1981 , p . 2 .
O JO n? L 142 de 29. 5 . 1984, p. 1 .
O JO n? C 67 de 24 . 3 . 1985, p. 28 .                              O JO n? L 151 de 10 . 6. 1985 , p. 25 .