CELEX: 32015R1347
Language: pt
Date: 2015-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2015/1347 da Comissão, de 31 de julho de 2015, que proíbe a pesca do salmão-do-atlântico nas águas da União das subdivisões 22-31 pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia

5.8.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 208/1
            
         REGULAMENTO (UE) 2015/1347 DA COMISSÃO
   de 31 de julho de 2015
   que proíbe a pesca do salmão-do-atlântico nas águas da União das subdivisões 22-31 pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1221/2014 do Conselho (2) fixa quotas de captura para 2015.
            
         
               (2)
            
            
               De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2015.
            
         
               (3)
            
            
               É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Esgotamento da quota
   A quota de pesca atribuída para 2015 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.
   Artigo 2.o
   
   Proibições
   As atividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após a data indicada.
   Artigo 3.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 31 de julho de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Lowri EVANS
         
            Diretora-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
         
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 1221/2014 do Conselho, de 10 de novembro de 2014, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera os Regulamentos (UE) n.o 43/2014 e (UE) n.o 1180/2013 (JO L 330 de 15.11.2014, p. 16).
   
      ANEXO
      
                  N.o
                  
               
               
                  20/TQ1221
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Suécia
               
            
                  Unidade populacional
               
               
                  SAL/3B23.; SAL/3C22.; SAL/3D24.; SAL/3D25.; SAL/3D26.; SAL/3D27.; SAL/3D28.; SAL/3D29.; SAL/3D30.; SAL/3D31.
               
            
                  Espécie
               
               
                  Salmão-do-atlântico (Salmo salar)
               
            
                  Zona
               
               
                  Águas da União das subdivisões 22-31
               
            
                  Data do encerramento
               
               
                  16.7.2015