CELEX: 31988R4210
Language: pt
Date: 1988-12-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4210/88 DA COMISSAO  de 21 de Dezembro de 1988  que fixa o preço minimo garantido para as sardinhas do Atlântico

31 . 12. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 370/29
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 4210/88 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Dezembro de 1988
                        que fixa o preço mínimo garantido para as sardinhas do Atlântico
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3117/85 do
Conselho, de 4 de Novembro de 1985, que estabelece               O preço mínimo garantido previsto no artigo 2? do Regu­
regras gerais relativas à concessão de subsídios compensa­       lamento (CEE) n° 3117/85 é fixado da seguinte forma,
tórios para as sardinhas ('), com a última redaccão que lhe      para a campanha de 1989 :
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3940/87 (2), e,
nomeadamente, o seu artigo 4?,                                                                             (Em ECU/tonelada)
Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento                                      Peixes inteiros
(CEE) n? 3117/85 prevê a concessão de um subsídio
compensatório para os produtores de sardinhas da espécie               Tamanho              Extra, A             B
Sardina pilchardus do Atlântico da Comunidade, na sua
composição anterior a 31 de Dezembro de 1985, que                          1                  248               158
vendem os seus produtos a um preço inferior ao preço                       2                  248               158
mínimo garantido ;
                                                                           3                  384               158
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento                        4                  248               158
(CEE) n? 3117/85 prevê que o preço mínimo garantido
seja igual ao preço de retirada em vigor no último ano
anterior à adesão, corrigido em conformidade com a even­
tual adaptação aplicável ao preço de orientação para a           As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação
campanha seguinte ;                                              são as definidas nos termos do artigo 2? do Regulamento
                                                                 (CEE) n ? 3796/81 do Conselho (<).
Considerando que os preços de orientação da campanha
de pesca de 1989 foram fixados para os produtos em causa
pelo Regulamento (CEE) n? 3860/88 do Conselho (3) ;                                       Artigo 2?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer dó Comité            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
de Gestão dos Produtos da Pesca,                                 de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                      António CARDOSO E CUNHA
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 297 de 9 . 11 . 1985, p. 1 .
 O JO n? L 373 de 31 . 12. 1987, p. 6.
 O JO n? L 345 de 14. 12. 1988, p. 1 .                           (*) JO n? L 379 de 31 . 12. 1981 , p. 1 .