CELEX: 32008D0945
Language: pt
Date: 2008-12-08 00:00:00
Title: 2008/945/CE,Euratom: Decisão do Conselho, de 8 de Dezembro de 2008 , que altera o Regulamento Interno do Conselho

16.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 337/92
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 8 de Dezembro de 2008
   que altera o Regulamento Interno do Conselho
   (2008/945/CE, Euratom)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 207.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o n.o 3 do artigo 121.o,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 28.o e o n.o 1 do artigo 41.o,
   Tendo em conta o n.o 2 do artigo 2.o do anexo III do Regulamento Interno do Conselho (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 5 do artigo 11.o do Regulamento Interno do Conselho (a seguir designado por «Regulamento Interno») dispõe que, sempre que o Conselho tomar uma decisão que exija maioria qualificada, e se um membro do Conselho o solicitar, verificar-se-á se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam, pelo menos, 62 % da população total da União Europeia, calculada de acordo com os números de população constantes do artigo 1.o do anexo III do Regulamento Interno.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 2 do artigo 2.o do anexo III do Regulamento Interno, relativo às normas de aplicação das disposições relativas à ponderação dos votos no Conselho, dispõe que, com efeitos a contar de 1 de Janeiro de cada ano, o Conselho adapte, de acordo com os dados disponíveis no Serviço de Estatística das Comunidades Europeias em 30 de Setembro do ano anterior, os números constantes do artigo 1.o do referido anexo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento Interno deverá, pois, ser alterado em conformidade para o ano de 2009,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 1.o do anexo III do Regulamento Interno passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 1.o
      
      Para efeitos de aplicação do n.o 4 do artigo 205.o do Tratado CE, do n.o 4 do artigo 118.o do Tratado Euratom, assim como do terceiro parágrafo do n.o 2 do artigo 23.o e do n.o 3 do artigo 34.o do Tratado UE, a população total de cada Estado-Membro, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009, é a seguinte:
      
                  Estado-Membro
               
               
                  População
                  (× 1 000)
               
            
                  Alemanha
               
               
                  82 217,8
               
            
                  França
               
               
                  63 753,1
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  61 224,1
               
            
                  Itália
               
               
                  59 619,3
               
            
                  Espanha
               
               
                  45 283,3
               
            
                  Polónia
               
               
                  38 115,6
               
            
                  Roménia
               
               
                  21 528,6
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  16 405,4
               
            
                  Grécia
               
               
                  11 213,8
               
            
                  Bélgica
               
               
                  10 666,9
               
            
                  Portugal
               
               
                  10 617,6
               
            
                  República Checa
               
               
                  10 381,1
               
            
                  Hungria
               
               
                  10 045,4
               
            
                  Suécia
               
               
                  9 182,9
               
            
                  Áustria
               
               
                  8 331,9
               
            
                  Bulgária
               
               
                  7 640,2
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  5 475,8
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  5 401,0
               
            
                  Finlândia
               
               
                  5 300,5
               
            
                  Irlanda
               
               
                  4 401,3
               
            
                  Lituânia
               
               
                  3 366,4
               
            
                  Letónia
               
               
                  2 270,9
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  2 025,9
               
            
                  Estónia
               
               
                  1 340,9
               
            
                  Chipre
               
               
                  789,3
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  483,8
               
            
                  Malta
               
               
                  410,3
               
            
                  Total
               
               
                  497 493,1
               
            
                  limiar (62 %)
               
               
                  308 445,7».
               
            
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         B. KOUCHNER
         
      
   
   
      (1)  Decisão 2006/683/CE, Euratom do Conselho, de 15 de Setembro de 2006, que adopta o Regulamento Interno do Conselho (JO L 285 de 16.10.2006, p. 47).