CELEX: 31988R2405
Language: pt
Date: 1988-07-30
Title: Regulamento (CEE) nº 2405/88 da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1662/88 que suspende a fixação antecipada dos direitos niveladores à importação para os cereais

30 . 7. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 205/ 105
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2405/88 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Julho de 1988
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1662/88 que suspende a fixação antecipada
                                   dos direitos niveladores à importação para os cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             antecipada do direito nivelador à importação para o milho
                                                                  e sorgo, importado em Espanha, no âmbito do regime
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                anteriormente mencionado ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que as medidas previstas ho presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 7, primeiro         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
parágrafo, do seu artigo 1 5?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1799/87 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativo ao regime
especial de importação de milho e de sorgo em Espanha,            O artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1662/88 passa a ter
para o período de 1987 a 1990 (3), e, nomeadamente, o seu         a seguinte redacção :
artigo 8 ?,
                                                                       « Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1662/88 da
Commissão (4), com a última redacção que lhe foi dada                 A fixação antecipada do direito nivelador à importação
pelo Regulamento (CEE) n? 1954/88 (*), suspendeu a fixa­              para os produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do
ção antecipada do direito nivelador à importação para                 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 fica
cereais ; que esta suspensão foi motivada pelo risco de               suspensa até 26 de Agosto de 1988, excepto no que
fixação antecipada maciça do direito nivelador à importa­             diz respeito às importações de milho e sorgo em
ção de cereais ; que, no que diz respeito às importações de           Espanha efectuadas no âmbito do Regulamento (CEE)
milho e sorgo "ho âmbito do regime previsto pelo Regula­              n? 3105/87 da Comissão (').
mento (CEE) n? 3105/87 da Comissão, de 16 de Outubro
de 1987, que estabelece regras de execução do regime                  (») JO n? L 294 de 17. 10. 1987, p. 15.»
especial de importação de milho e de sorgo em Espanha
durante o período de 1987 a 1900 (*) alterado pelo Regula­
mento (CEE) n? 198/88 Q, este risco é eliminado pela                                        Artigo 2?
introdução da possibilidade de um prazo entre a entrega
do pedido de certificado e a sua emissão ; que é conve­          O presente regulamento entra em vigor em 30 de Julho
niente, em consequência, introduzir de novo a fixação            de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.                      ,
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
0   JO  n?  L 170 de 30. 6. 1987, p. 1 .
(4) JO  n?  L 148 de 15. 6. 1988, p. 17.
0   JO  n?  L 170 de 2. 7. 1988, p. 55.
(«) JO  n?  L 294 de 17. 10. 1987, p. 15.
f)  JO  n?  L 20 de 26. 1 . 1988, p. 8 .