CELEX: 31989R0294
Language: pt
Date: 1989-02-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 294/89 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 33/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4. 2. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 294/89 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Fevereiro de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
                                                                exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
Tendo eni conta o Tratado que institui a Comunidade             o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                                             Artigo 1 ?
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
uma organização comum de mercados no sector das                 nos n?* 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       n? 2681 /83 da Comissão (®) constam dos anexos.
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do          (') para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de       fixado no Anexo III.
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)           3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
n? 275/89 (4),                                                  mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (,0) para as
                                                                sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                é fixado no Anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             4.      Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            padamente para a campanha de comercialização de 1989/
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     / 1990, relativamente à colza e à nabita, será confirmado
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­         ou substituído com efeitos a contar de 6 de Fevereiro de
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      1989, para se ter em consideração os preços e as medidas
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   conexas para a campanha de 1989/ 1990, nomeadamente
                                                                 os que dizem respeito ao regime das quantidades
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          máximas garantidas.
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­
lamento (CEE) n? 250/89 da Comissão f7);                                                  Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Fevereiro
no Regulamento (CEE) n? 250/89 aos dados que a Comis­            de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1989 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
 (2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .
 13) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
 (4) JO n? L 32 de 3. 2. 1989, p. 8.
 O   JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                            m JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 («) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                           O JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
 H   JO n? L 30 de 1 . 2. 1989, p. 33.                            (">) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---   4. 2. 89                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 33/35
                                                                           ANEXO I
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kri
I                                                         Corrente      1 ? período        2? período        3? período       4? período        5? período
\                                                              2               3                4                 5                 6               7 (')
  1 . Ajudas globais (ECU):                          I                                 I
      — Espanha                                                 0,580           0,580            0,580             0,580             0,580            1,170
      — Portugal                                                0,000           0,000            0,000             0,000             0,000            0,000
      — outros Estados-membros                                19,811         19,892            20,051            20,290            20,132            17,827
  2. Ajudas finais :                                 I                I                                  I                 I
       a) Sementes colhidas e transformadas
          em :
                                                     \                                                   I                 I
          —   RF da Alemanha (DM)                             47,17           47,37            47,75             48,31             47,94            42,65
          —   Holanda (Fl)                                    52,62           52,84            53,26             53,89             53,48            47,54
          —   UEBL (FB/Flux)                                956,61          960,52            968,20            979,74            972,11           860,81
          —   França (FF)                                   144,94          145,50            146,67            148,47            147,23           130,29
          —   Dinamarca (Dkr)                               173,41          1 74,1 J          175,50            177,61            176,20           156,00
          —   Irlanda (£ Irl)                               . 16,120          16,182           16312             16,512            16,374            14,491
          —   Reino Unido (£)'                                12,697          12,744           12,847            13,000            12,888            11,329
          —   Itália (Lit)                               30 867         30 984            31 172             31 454           31 182            27 308
          —   Grécia (Dr)                                 2 365,08        2 369,53          2 370,91          2 383,11         2 352,35          2 006,68
       b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :                            1                                                   I
          — em Espanha (Pta)                                  89,44           89,44            89,44             89,44             89,44           180,43
          — num outro Estado-membro (Pta)                 3 148,78        3 163,46          3 185,11          3 211,25         3 188,39          2 872,66
       c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :                            I                I                I
          — em Portugal (Esc)                                   0,00            0,00             0,00              0,00              0,00             0,00
          — num outro Estado-membro (Esc)                 4 299,08        4 313,52          4 337,13          4 370,22         4 339,79          3 877,34
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da fixação dos preços e medidas, nomeadamente os que dizem
      respeito ao regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---   N? L 33/36                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        4. 2. 89
                                                                          ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                        (.'Montantes por 100 k?)
l                                                         Corrente      1 ? período       2? período         3? período       4? período          5? período
                                                              2               3                4                  5                 6                  7 («)
  1 . Ajudas globais (ECU):
      — Espanha                                                3,080           3,080            3,080              3,080             3,080               3,670 4
      — Portugal                                               2,500           2,500            2,500              2,500             2,500               2,500
      — outros Estados-membros                               22,311          22,392           22,551             22,790            22,632              22,327
  2. Ajudas finais :                                                 \                 \                 \
      a) Sementes colhidas e transformadas                                      '
           em :
           —   RF da Alemanha (DM)                           53,07           53,27            53,65              54,21             53,84               48,55
           —   Holanda (Fl)                                  59,24           59,46            59,88              60,51             60,10                54,16
           —   UEBL (FB/Flux)                             1 077,33        1 081,24         1 088,92           1 100,46         1 092,83               981,53
           —   França (FF)                                  163,90          164,46           165,63             167,43            166,19              149,25
           —   Dinamarca (Dkr)                              195,51          196,21           197,60             199,71            198,30              178,10
           —   Irlanda (£ Irl)                               18,230           18,292           18,422            18,622            18,484               16,600
           —   Reino Unido (£)                               14,384           14,432           14,535            14,688            14,576               13,016
         —     Itália (Lit)                              34 955        35 071             35 259             35 541           35 269              31 396
           —   Grécia (Dr)                                2 755,13        2 759,58         2 760,96           2 773,16         2 742,40             2 396,73
      b) Sementes colhidas em Espanha e
           transformadas :                           \               \                                                                                565,96
           — em Espanha (Pta)                               474,98          474,98           474,98             474,98           474,98
           — num outro Estado-membro (Pta)                3 534,31        3 548,99         3 570,65           3 596,79         3 573,93             3 258,19
      c) Sementes colhidas em Portugal e             II||ll                                                                l.I             I
           transformadas :
           — em Portugal (Esc)                              470,02          470,02           470,02             470,02            470,02              470,02
         ■ — num outro Estado-membro (Esc)                4 769,10        4 783,54         4 807,15           4 840,24         4 809,81             4 347,36
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da fixação dos preços e medidas, nomeadamente os que dizem
      respeito ao regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 4. 2. 89                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 33/37
                                                                          ANEXO III
                                                          Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente              1 ? período         2? período        3? período            4? período
                                                           2                       3                  4                  5                    6
 1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                                          I
     — Espanha                                              5,170                   5,170              5,170              5,170                5,170
     — Portugal                                             0,000                   0,000              0,000              0,000                0,000
     — outros Estados-membros                             24,507                  25,052             25,596             25,642               25,642
2. Ajudas finais :                               IlIl                                                            Il
     a) Sementes colhidas e transformadas        Il                                                              IIII
        em (') :                                 Il\                                          \                  I                  II
        — RF da Alemanha (DM)                             58,27                   59,55              60,83              60,94                60,94
        —    Holanda (Fl)                                 65,06                   66,50              67,94              68,06                68,06
        —    UEBL (FB/Flux)                            1 183,37                1 209,68           1 235,95          1 238,17              1 238,17
        —    França (FF)                                 180,46                  184,65             188,83             189,09               189,09
        —    Dinamarca (Dkr)                             214,90                  219,73             224,56             224,94               224,94
        —    Irlanda (£Irl)                               20,072                  20,538             21,003             21,033               21,033
        —    Reino Unido (£)                              15,855                  16,229             16,603             16,618               16,618
        —    Itália (Lit)                             38 518                 39 424              40 269            40 216               40 216
        —    Grécia (Dr)                               3 084,77                3 176,57           3 250,44          3 223,35              3 223,35
     b) Sementes colhidas em Espanha e           Ill
        transformadas :                          \                      \                                        \
        — em Espanha (Pta)                               797,28                  797,28             797,28             797,28               797,28
        — num outro Estado-membro (Pta)                3 907,30                3 989,33           4 067,05          4 066,01              4 066,01
     c) Sementes colhidas em Portugal e                                 IlII
        transformadas :                          \                      l                     IlIIII
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                    0,00               0,00               0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                             6 882,55                6 988,42           7 088,46          7 084,61              7 084,61
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 707,64                6 810,82           6 908,32          6 904,56,             6 904,56
3. Ajudas     compensatórias :                                          I                                                           l
     — em      Espanha (Pta)                           3 855,24                3 939,21           4 018,85          4 018,78              4 018,78
4. Ajudas     especiais :                                                                     I                  Ill
     — em      Portugal (Esc)                          6 707,64                6 810,82           6 908,32          6 904,56              6 904,56
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0260760.
                                                                          ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                      (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período          2? período       3? período       4? período         5? período
                                                2                     3                   4                5                6                  7
DM                                            2,089540              2,086070            2,082680         2,079530         2,079530           2,069860
Fl                                            2,354950              2,350930            2,347820         2,344760         2,344760           2,334410
FB/Flux                                      43,699600             43,693700           43,683699        43,677100       43,677100           43,647700
FF                                            7,097460              7,103100            7,108400         7,112460         7,112460           7,126400
Dkr                                           8,096000              8,097430            8,098660         8,099430         8,099430           8,105320
£Irl                                          0,779786              0,779246            0,779106         0,779514         0,779514           0,779614
£                                             0,637068              0,638328            0,639455         0,640543         0,640543           0,644336
Lit                                       1 524,50            1 529,84             1 534,95         1 539,77         1 539,77           1 553,92
Dr                                          172,92400            173,81000            174,82500       176,08600        176,08600           180,01200
Esc                                         170,83200            171,34300            171,95000       172,47900        172,47900           174,47300
Pta                                         129,29800            129,66800            130,12100       130,58700        130,58700           132,02300