CELEX: C1997/166/24
Language: pt
Date: 1997-05-31 00:00:00
Title: Cancelamento do processo C-205/90

N? C 166/ 12               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31 . 5 . 97
( relativo ao equipamento necessário à protecção contra in­                           Cancelamento do processo C-205/90 (')
cêndios), regras técnicas na acepção do n? 5 do artigo 1 ?                                            ( 97/C 166/24 )
da Directiva 83/ 189/CEE .
                                                                          Por despacho de 20 de Fevereiro de 1997, o Presidente do
(<) JO n? L 109 de 26 . 4 . 1983 , p . 8 ; EE 13 F14 , p . 34 .           Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
                                                                          cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-205/
                                                                          /90 ( pedido de decisão prejudicial do Rechtbank van koop­
                                                                          handel te Kortrijk ): Les Assurances du Crédit Namur SA
                                                                          contra 1 . PVBA « Bowy » e 2 . G. Decoopman .
Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do                  (') JO n ? C 212 de 25.8 . 1990 .
VAT and Duties Tribunal,          Londres, de 7 de Abril de 1997,
no processo entre The Institute of the Motor Industry e
                Commissioners of Customs and Excise
                          (Processo C-149/97 )
                             ( 97/C 166/23 )                                          Cancelamento do processo C- 126/96 ( J )
                                                                                                      ( 97/C 166/25
Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades
Europeias um pedido de decisão prejudicial por decisão do                 Por despacho de 25 de Fevereiro de 1997, o Presidente do
VAT and Duties Tribunal, Londres, de 7 de Abril de 1997,                  Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
no processo entre The Institute of the Motor Industry e                   cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-126/
Commissioners of Customs and Excise, que deu entrada                      /96 (pedido de decisão prejudicial de Her Majesty's Court
na Secretaria do Tribunal de Justiça em 17 de Abril de                    of Session in Scotland, Edinburgh): Marie Brizard e Roger
 1997 .                                                                   International SA contra William Grant & Sons (Interna­
                                                                          tional ) Ltd e William Grant & Sons Ltd .
 O VAT and Duties Tribunal solicita ao Tribunal de Justiça
                                                                          H JO n ? C 180 de 22 . 6 . 1996 .
que se pronuncie sobre as questões seguintes .
 A luz do que consta dos n?s 3 a 19 e 21 da decisão do Tri­
 bunal e dadas as circunstâncias mencionadas no n ? 21
 ( que a seguir se resumem ), os serviços fornecidos por uma
 associação do tipo ali referido, dado tratar-se de um orga­                          Cancelamento do processo C-l 33/96 (')
 nismo sem fins lucrativos, estão isentos de IVA nos termos
                                                                                                       ( 97/C 166/26 )
 do artigo 13 ?, A, n? 1 , alínea 1 ) da Sexta Directiva ('),
 atentos os termos nesta utilizados «... organismos . . . que
 prossigam objectivos de natureza sindical . . .»?                        Por despacho de 25 de Fevereiro de 1997, o Presidente do
                                                                          Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
                                                                          cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-l 33/
 O n? 21 refere , em síntese, tratar-se de associação voluntá­
                                                                          /96 ( pedido de decisão prejudicial da Corte di Appello di
 ria de pessoas, aberta a empregados na indústria automó­                 Ancona ): Ministero delle Finanze dello Stato contra Foods
 vel de retalho. Os objectivos primários de tal associação                Import Sri dei Flli Monti.
 são a melhoria do nível profissional dos seus membros,
 das suas estruturas de carreira dentro dos diversos sectores
                                                                           (') JO n ? C 180 de 22 . 6 . 1996 .
 da indústria e o consequente benefício em termos de ima­
 gem da indústria e das pessoas que nela trabalham. A refe­
 rida associação procura atingir os seus fins através da sa­
 tisfação das exigências da indústria em matéria de prepa­
 ração profissional a todos os níveis, reconhecendo cursos
 ( ministrados por outras instituições ) que dão aquela for­
                                                                                       Cancelamento do processo C-l 86/95 ( ] )
 mação, através da atribuição de diplomas pela realização
 daqueles cursos e graduação dos seus membros, distribui­                                              ( 97/C 166/27 )
 ção de informação com o objectivo da actualização dos
 seus membros em relação aos progressos realizados na in­                  Por despacho de 27 de Fevereiro de 1997, o Presidente do
 dústria e na sua competência técnica e mediante a conser­                Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
 vação de um registo de postos de trabalho .                               cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-186/
                                                                          /95 (pedido de decisão prejudicial da Pretura circondariale
  f 1 ) Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977,           di Roma, sezione distaccata di Castelnuovo di Porto ): Pro­
        relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros        cesso penal contra Luciano Iommi, Giovanni Carnovale,
        respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Siste­      Franco de Bonis, Giorgio Iommi e Antonio Iommi .
        ma comum do imposto sobre o valor acrescentado : matéria co­
        lectável uniforme (JO n? L 145 de 13 . 6 . 1977, p . 1 ).          (') JO n ? C 208 de 12 . 8 . 1995 .