CELEX: 31990R2068
Language: pt
Date: 1990-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2068/90 da Comissão, de 19 de Julho de 1990, que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de limões frescos provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

N? L 188 /28                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             20. 7. 90
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2068/90 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Julho de 1990
                 que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de limões frescos provenientes de Espanha, com excepção
                                                   das ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          n? 1969/90 (4) instituiu um montante corrector a cobrar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             aquando da importação na Comunidade a Dez de limões
Económica Europeia,                                            frescos provenientes de Espanha, com excepção das ilhas
                                                               Canárias ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do               (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de revogação de um
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as           montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha        artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de              dessas condições implica a revogação do montante
compensação na importação de frutas e produtos hortí­          corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o          a Dez de limões frescos provenientes de Espanha, com
n? 2 do seu artigo 4?,                                         excepção das ilhas Canárias,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nismo de compensação na importação na Comunidade,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                                    Artigo 1 ?
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das
ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de
referência em relação aos países terceiros ;                   O Regulamento (CEE) n? 1901 /90 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89
da Comissão (2) fixou as suas regras de execução ;                                       Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1901 /90 da            O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                  de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
(2) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.
(3) JO n? L 172 de 5. 7. 1990, p. 29.                           (4) JO n? L 178 de 11 . 7. 1990, p. 15.