CELEX: 31992R3305
Language: pt
Date: 1992-11-12
Title: Regulamento (CEE) n° 3305/92 do Conselho, de 12 de Novembro de 1992, que altera pela quarta vez o Regulamento (CEE) n° 3882/91, que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1992 e certas condições em que podem ser pescados

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31992R3305

Regulamento (CEE) n° 3305/92 do Conselho, de 12 de Novembro de 1992, que altera pela quarta vez o Regulamento (CEE) n° 3882/91, que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1992 e certas condições em que podem ser pescados  

Jornal Oficial nº L 331 de 17/11/1992 p. 0001 - 0003

REGULAMENTO (CEE) No 3305/92 DO CONSELHO  de 12 de Novembro de 1992  que altera pela quarta vez o Regulamento (CEE) no 3882/91, que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os  totais admissíveis de capturas para 1992 e certas condições em que podem ser pescadosO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1982, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 170/83, cabe ao Conselho estabelecer o total admissível de capturas (TAC) por unidade populacional (stocks) ou grupos de unidades populacionais, a parte disponível para a Comunidade, bem  como as condições específicas em que devem efectuar-se as capturas; que, as partes disponíveis para a Comunidade deverão ser concedidas equitativamente aos Estados-membros nos termos do artigo 4o do mesmo regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3882/91 (2) fixa, relativamente a certas unidades populacionais e grupos de unidades populacionais de peixes, os TAC para 1992 e determinadas condições em que podem ser pescados;  Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do mar Báltico recomendou um aumento do TAC para a unidade populacional de espadilha do mar Báltico e as partes a atribuir a cada parte contratante;  Considerando que, nos termos das consultas bilaterais sobre os direitos recíprocos de pesca entre a Comunidade e a Suécia, a parte do TAC de bacalhau do Báltico atribuído à Suécia para 1992 foi diminuído, e a parte do TAC de camarão árctico na zona III  atribuído à Suécia foi aumentada em relação ao mesmo período;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3882/91 deve, por conseguinte, ser alterado, no mesmo sentido,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo do presente regulamento substitui os elementos correspondentes do anexo do Regulamento (CEE) no 3882/91.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1992. Pelo Conselho  O Presidente  R. KEY   (1) JO no L 24 de 27. 1. 1983, p. 1. Alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal. (2) JO no L 367 de 31. 12. 1991, p. 1. Com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2985/92 (JO no L 300 de 16. 10. 1992, p. 3).    PARARTIMA ANEXO - BILAG - ANHANG -  - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO  TAC en 1992 por especie y zona y la distribución, entre los Estados miembros, de la parte asignada a la Comunidad (en toneladas peso vivo)  TAC for 1992 pr. bestand og pr. omraade og fordelingen blandt medlemsstaterne af Faellesskabets andel (tons levende vaegt)  TAC fuer 1992 je Bestand und Bereich und die Aufteilung des fuer die Gemeinschaft verfuegbaren Anteils auf die Mitgliedstaaten (in Tonnen Lebendgewicht)  TAC ana apothema kai zoni gia to 1992 kathos kai i katanomi metaxy ton kraton melon toy chorigoymenoy stin Koinotita meridioy (se tonoys zontanoy varoys)  TACs by stock and by area for 1992 and the allocation among the Member States of the share available to the Community (in tonnes live weight)  TAC pour 1992 par stock et par zone ainsi que la répartition entre les États membres de la part attribuée à la Communauté (en tonnes poids vif)  TAC per il 1992 per popolazione e per zona e la ripartizione tra gli Stati membri della parte disponibile per la Comunità (in tonnellate peso vivo)  TAC voor 1992, per bestand en per gebied en de verdeling over de Lid-Staten van het voor de Gemeenschap beschikbare aandeel (in ton levend gewicht)  TAC para 1992, por existência e por zona e a repartição, entre os Estados-membros, da parte atribuída à Comunidade (em toneladas peso vivo)         Especie / Art / Art / Eidos / Species / Espèce / Specie / Soort / Espécie  Zona / Omraade / Bereich / Zoni / Zone / Zone / Zona / Sector / Zona  TAC  Estado miembro / Medlemsstat / Mitgliedstaat / Kratos melos / Member State / État membre /  Stato membro / Lid-Staat / Estado-membro  Cuota / Kvote / Quote / Posostosi / Quota / Quota / Contingente / Quota / Quota        (1)  (2)  (3)  (4)  (5)             Espadín / Brisling / Sprotte /  Sardelorenga / Sprat / Sprat /  Spratto / Sprot / Espadilha /  (Sprattus sprattus)  III b, c, d (1)  46 000  België/Belgique  Danmark  Deutschland  Ellada  España  France  Ireland  Italia  Luxembourg  Nederland  Portugal  United Kingdom  26 880  17 120                 CEE / EOEF / EWG / EOK / EEC / EEG  44 000        Bacalão / Torsk / Kabeljau /  Gados / Cod / Cabillaud /  Merluzzo bianco / Kabeljauw /  Bacalhau  (Gadus morhua)  III b, c, d (1)  36 000  België/Belgique  Danmark  Deutschland  Ellada  España  France  Ireland  Italia  Luxembourg  Nederland  Portugal  United Kingdom  24 500  11 010                 CEE / EOEF / EWG / EOK / EEC / EEG  35 510        Camarón norteño / Dybhavsreje /  Tiefseegarnele / Garida /  Northern prawn /  Crevette nordique /  Gamberello boreale /  Noorse garnaal /  Camarão ártico  (Pandalus borealis)  III a (Skagerrak)  10 500  België/Belgique  Danmark  Deutschland  Ellada  España  France  Ireland  Italia  Luxembourg  Nederland  Portugal  United Kingdom  3 663 (18)                  CEE / EOEF / EWG / EOK / EEC / EEG  3 663