CELEX: 31995R3036
Language: pt
Date: 1995-12-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 3036/95 DA COMISSÃO de 29 de Dezembro de 1995 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

30. 12. 95            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 316/ 11
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3036/95 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Dezembro de 1995
                              que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             no que respeita aos direitos de importação no sector dos
                                                                  cereais ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
                                                                  até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação ;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1766/92 do                   que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          não estiver disponível qualquer cotação na bolsa de refe­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com           rência mencionada no anexo II do Regulamento (CE)
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          n? 1502/95 no decurso das duas semanas anteriores à
n? 1863/95Q,                                                      fixação periódica seguinte ;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1502/95 da                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece, para a          do regime dos direitos de importação, é conveniente
campanha de 1995/1996, as normas de execução do Regu­             utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representa­
lamento (CEE) n? 1766/92 do Conselho no que respeita              tivas do mercado verificadas durante um período de refe­
aos direitos de importação no sector dos cereais (3), com a       rência no que diz respeito às moedas flutuantes ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 2481 /95 (4), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 2?,        Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                  n? 1502/95 conduz a fixar os direitos de importação em
Considerando que o artigo 10? do Regulamento (CEE)                conformidade com o anexo do presente regulamento,
n? 1766/92 prevê que, na importação dos produtos refe­
ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
cobradas   as   taxas  dos  direitos    da  Pauta Aduaneira
Comum ; que, todavia, no que respeita aos produtos refe­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ridos no n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é
igual ao preço de intervenção válido para esses produtos
no momento da importação, majorado de 55 % e dimi­                                         Artigo 1 ?
nuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em
causa ;                                                           Os direitos de importação no sector dos cereais referidos
                                                                  no n? 2 do artigo 10 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92
Considerando que, por força do n? 3 do artigo 10? do              são fixados no anexo I do presente regulamento com base
Regulamento (CEE) n? 1766/92, os preços de importação             nos elementos constantes do anexo II.
CIF são calculados com base nos preços representativos
para os produtos em questão no mercado mundial ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1502/95 esta­
beleceu, para a campanha de 1995/1996, as normas de               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92 do Conselho              de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
0 JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 13.
V) JO n° L 256 de 26. 10. 1995, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 316/ 12           ÍPT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    30 . 12. 95
                                                                         ANEXO I
                     Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1766/92
                                                                                             Direito de importação
                                                                                           por via terrestre, fluvial ou         Direito de importação
                                                                                              marítima proveniente                 por via marítima
      Código NC                          Designaçio da mercadoria
                                                                                            de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portosi)
                                                                                                 do mar Negro                          em ecus/t
                                                                                          ou do mar Báltico (em ecus/t)
      1001 10 00       Trigo duro (')                                                                  0,00                                0,00
      1001 90 91       Trigo mole, para sementeira                                                    10,56                                0,56
      1001 90 99       Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                       mole para sementeira (3)                                                       10,56                                0,56
                       de qualidade média                                                             27,10                              17,10
                       de qualidade baixa                                                             31,24                              21,24
      1002 00 00       Centeio                                                                        25,90                              15,90
      1003 00 10       Cevada, para sementeira                                                        25,90                              15,90
      1003 00 90       Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                             25,90                              15,90
      1005 10 90       Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 70,06                              60,06
                                                                                                                                    ♦
      1005 90 00       Milho, com exclusão do milho para sementeira f)                                70,06                              60,06
      1007 00 90       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                       sementeira                                                                     25,90                              15,90
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade minima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1502/95, e aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Adântico [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1 502/95], o importador
    pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de :
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa adântica da Peninsula Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento (CE)
    n? 1502/95 estejam satisfeitas.
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                                                              ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos (período de 20. 12. 1995 a 28. 12. 1995):
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação :
                    Cotações em bolsa              Minneapolis   Kansas-City   Chicago      Chicago     Mid-America  Mid-America
    Produto (% de proteínas a 12 % de              HRS2. 14% HRW2. 1 1 %       SRW2          YC3          HAD2       US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                 139,03        141,37      14135        108,03       210320       1 63,03 (2)
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                 3934          20,47       16,35        10,84          —             —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)         —             —           —            —             —             —
    (>) Fob Duiuth.
    (2) Fob Golfo.
2. Fretes/despesas : Golfo do México-Roterdão : 11,85 ecus/t, Grandes Lagos/São Lourenço-Roterdão : 28,87 ecus/L
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1502/95 : 0,00 ecu/t].