CELEX: 31991D0088
Language: pt
Date: 1991-02-04 00:00:00
Title: 91/88/CEE: Decisão da Comissão de 4 de Fevereiro de 1991 que altera a Decisão 89/471/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na República Federal da Alemanha (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

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31991D0088

91/88/CEE: Decisão da Comissão de 4 de Fevereiro de 1991 que altera a Decisão 89/471/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na República Federal da Alemanha (Apenas faz fé o texto em língua alemã)  

Jornal Oficial nº L 049 de 22/02/1991 p. 0030 - 0030

DECISÃO DA COMISSÃO  de 4 de Fevereiro de 1991  que altera a Decisão 89/471/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na República Federal da Alemanha  (Apenas faz fé o texto em língua alema)  (91/88/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e,  nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suíno (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (4), e,  nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º e o terceiro parágrafo do seu artigo 6º,  Considerando que, pela Decisão 89/471/CEE (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/668/CEE (6), a Comissão autorizou métodos de classificação de carcaças de suíno na Alemanha;  Considerando que é necessário, por razões de controlo, poder verificar na carcaça o sítio em que o aparelho de classificação tirou a medida; que, por conseguinte, é conveniente prever que esse sítio possa ser identificado na carcaça, uma vez terminado o  processo de medição;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:    Artigo 1º  Ao nº 2 do artigo 1º da Decisão 89/471/CEE é aditado o seguinte parágrafo:  « Após o termo do processo de medição, deve ser possível verificar, na carcaça, que o aparelho mediu os valores de medição x1 e x2 no sítio previsto na primeira parte, ponto 2, do anexo. A marcação correspondente do local de medição deverá ser feita  obrigatoriamente ao mesmo tempo que o processo de medição. ».  Artigo 2º  A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.   Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12. (3) JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1. (4) JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (5) JO nº L 233 de 10. 8. 1989, p. 30. (6) JO nº L 364 de 28. 12. 1990, p. 30.