CELEX: C2004/273/11
Language: pt
Date: 2004-11-06 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 16 de Setembro de 2004, no processo C-404/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division): Nichols plc contra Registrar of Trade Marks (Marcas — Directiva 89/104/CEE — Artigo 3.°, n.° 1, alínea b) — Marca constituída por um apelido corrente — Carácter distintivo — Incidência do artigo 6.°, n.° 1, alínea a), na apreciação)

6.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 273/6
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Segunda Secção)
   de 16 de Setembro de 2004
   no processo C-404/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division): Nichols plc contra Registrar of Trade Marks (1)
   
   (Marcas - Directiva 89/104/CEE - Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) - Marca constituída por um apelido corrente - Carácter distintivo - Incidência do artigo 6.o, n.o 1, alínea a), na apreciação)
   (2004/C 273/11)
   Língua do processo: inglês
   No processo C-404/02, que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.o CE, apresentado por decisão da High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division (Reino Unido), de 3 de Setembro de 2002, entrado em 12 de Novembro de 2002, no processo Nichols plc contra Registrar of Trade Marks, o Tribunal de Justiça (Segunda Secção), composto por: C. W. A. Timmermans, presidente de secção, C. Gulmann (relator), J.-P. Puissochet, R. Schintgen e N. Colneric, juízes, advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer, secretário: M. Múgica Arzamendi, administradora principal, proferiu em 16 de Setembro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   No âmbito do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), da Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas, a apreciação da existência ou inexistência de carácter distintivo de uma marca constituída por um apelido, mesmo corrente, deve ser feita em concreto, segundo os critérios aplicáveis a todos os sinais previstos no artigo 2.o da referida directiva, relativamente, por um lado, aos produtos ou serviços para os quais foi pedido o registo da marca e, por outro, à percepção dos meios interessados. O facto de os efeitos do registo da marca serem limitados pelo artigo 6.o, n.o 1, alínea a), da mesma directiva não é relevante para esta apreciação.
   
      (1)  JO C 7 de 11.1.2003.