CELEX: 62015TA0402
Language: pt
Date: 2018-03-01 00:00:00
Title: Processo T-402/15: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2018 — Polónia/Comissão «FEDER — Recusa de confirmar uma participação financeira para um grande projeto — Artigo 41.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 1083/2006 — Avaliação da contribuição de um grande projeto para a realização dos objetivos do programa — Artigo 41.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1083/2006 — Inobservância do prazo»

23.4.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 142/41
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2018 — Polónia/Comissão
   (Processo T-402/15) (1)
   
   («FEDER - Recusa de confirmar uma participação financeira para um grande projeto - Artigo 41.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 - Avaliação da contribuição de um grande projeto para a realização dos objetivos do programa - Artigo 41.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1083/2006 - Inobservância do prazo»)
   (2018/C 142/53)
   Língua do processo: polaco
   
      Partes
   
   
      Recorrente: República da Polónia (representante: B. Majczyna, agente)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B.-R. Killmann e M. Siekierzyńska, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido baseado no artigo 263.o TFUE destinado à anulação da Decisão C(2015) 3228 final da Comissão, de 11 de maio de 2015, que recusou confirmar à República da Polónia uma participação financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para o grande projeto «Centro comum europeu de serviços — Sistema de logística inteligente», no âmbito do eixo prioritário n.o 4 do programa operacional «Economia inovadora».
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A República da Polónia é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 311, de 21.9.2015.