CELEX: 31987R1558
Language: pt
Date: 1987-06-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1558/87 da Comissão, de 4 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

5. 6. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 145/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1558/87 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Junho de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 3 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
(CEE) n ? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                  em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                  regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 135/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo IP
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 (') JO n° L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .                                                 Artigo 2?
 (2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p . 29 .
 (3) JO n? L  164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
 (4) JO n? L 88 de 31 . 3 . 1987, p. 42.                           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho
 H   JO n? L  17 de 20 . 1 . 1987, p . 1 .                         de 1987.
 ---pagebreak--- N ? L 145/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  5. 6. 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1987.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 4 de Junho de 1987 , que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                     Direitos niveladores
                    aduaneira                  Designação das mercadorias
                     comum                                                                                     Países terceiros
                                                                                            Portugal
             10.01 B I                   Trigo mole e mistura de trigo e
                                         centeio (méteil)                                      19,24            201,06
             10.01 B II                  Trigo duro                                            55,79            253,91 0)0
             10.02                       Centeio                                              47,79              176,16 ( 6)
             10.03                       Cevada                                               46,08              196,09
             10.04                       Aveia                                               103,68              154,97
             10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido          \                     I
                                         destinado a sementeira                                 7,41             179,46 0 0 0
             10.07 A                     Trigo mourisco                                        46,08             137,51
             10.07 B                     Milho painço                                          46,08             147,45 (4)
             10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido                                I
                                         destinado a sementeira                                32,13             188,87 0 0
             10.07 D I                   Triticale                                              0                   0
             10.07 D II                  Outros cereais                                        46,08              54,87 0
             11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de           \
                                         trigo e centeio (méteil)                              42,63             297,18
             11.01 B                     Farinhas de centeio                                   82,60             262,63
             11.02 A I a)                Sêmolas de trigo duro                               100,31              407,39
             11.02 A Ib)                 Sêmolas de trigo mole                                 43,08             317,99
                                     1                                                I                     L
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário -dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão .
             Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio .
             (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 3140/86 da Comissão.