CELEX: 32015D0955
Language: pt
Date: 2015-06-16 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2015/955 do Comité Político e de Segurança, de 16 de junho de 2015, que nomeia um comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e que revoga a Decisão EUTM MALI/3/2014 (EUTM MALI/2/2015)

20.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 156/20
            
         DECISÃO (PESC) 2015/955 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 16 de junho de 2015
   que nomeia um comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e que revoga a Decisão EUTM MALI/3/2014 (EUTM MALI/2/2015)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (1), nomeadamente o artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2013/34/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), nos termos do artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão EUTM Mali, incluindo a decisão de nomear o comandante da Missão da UE.
            
         
               (2)
            
            
               Em 9 de outubro de 2014, o CPS adotou a Decisão EUTM MALI/3/2014 (2), que nomeia o brigadeiro-general Alfonso GARCÍA-VAQUERO PRADAL comandante da Missão da UE para a EUTM Mali.
            
         
               (3)
            
            
               Em 17 de março de 2015, a Alemanha propôs a nomeação do brigadeiro-general Franz Xaver PFRENGLE como novo comandante da Missão da UE para a EUTM Mali, para suceder ao brigadeiro-general Alfonso GARCÍA-VAQUERO PRADAL.
            
         
               (4)
            
            
               O Comité Militar da UE apoiou esta proposta.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão EUTM MALI/3/2014 deverá, por conseguinte, ser revogada.
            
         
               (6)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa nem na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O brigadeiro-general Franz Xaver PFRENGLE é nomeado comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM MALI) com efeitos a partir de 28 de julho de 2015.
   Artigo 2.o
   
   É revogada a Decisão EUTM MALI/3/2014.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 28 de julho de 2015.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de junho de 2015.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 14 de 18.1.2013, p. 19.
   
      (2)  Decisão EUTM MALI/3/2014 do Comité Político e de Segurança, de 9 de outubro de 2014, que nomeia um comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (JO L 300 de 18.10.2014, p. 49).