CELEX: 62008CA0325
Language: pt
Date: 2010-03-16 00:00:00
Title: Processo C-325/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de Março de 2010 (pedido de decisão prejudicial da Cour de cassation — França) — Olympique Lyonnais/Olivier Bernard, Newcastle UFC ( «Artigo 39. °CE — Livre circulação dos trabalhadores — Restrição — Jogadores de futebol profissionais — Obrigação de assinar o primeiro contrato de jogador profissional com o clube formador — Condenação do jogador no pagamento de uma indemnização devido à violação desta obrigação — Justificação — Objectivo de encorajar o recrutamento e a formação de jovens jogadores» )

22.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 134/4
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de Março de 2010 (pedido de decisão prejudicial da Cour de cassation — França) — Olympique Lyonnais/Olivier Bernard, Newcastle UFC
   (Processo C-325/08) (1)
   
   («Artigo 39.o CE - Livre circulação dos trabalhadores - Restrição - Jogadores de futebol profissionais - Obrigação de assinar o primeiro contrato de jogador profissional com o clube formador - Condenação do jogador no pagamento de uma indemnização devido à violação desta obrigação - Justificação - Objectivo de encorajar o recrutamento e a formação de jovens jogadores»)
   2010/C 134/05
   Língua do processo: francês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Cour de cassation
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Olympique Lyonnais SASP
   
      Recorridos: Olivier Bernard, Newcastle UFC
   
      Objecto
   
   Pedido de decisão prejudicial — Cour de cassation (França) — Interpretação do artigo 39.o CE — Disposição nacional que obriga um jogador de futebol a indemnizar o clube que o formou quando, no termo do seu período de formação, assina um contrato de jogador profissional com um clube doutro Estado-Membro — Entrave à livre circulação dos trabalhadores — Possível justificação de uma tal restrição pela necessidade de encorajar o recrutamento e a formação dos jovens jogadores profissionais
   
      Dispositivo
   
   O artigo 45.o TFUE não se opõe a um sistema que, para realizar o objectivo de encorajar o recrutamento e a formação de jovens jogadores, garante a indemnização do clube formador, no caso de um jovem jogador assinar, no termo do seu período de formação, um contrato de jogador profissional com um clube de outro Estado-Membro, desde que esse sistema seja apto para garantir a realização do referido objectivo e não vá além do necessário para o alcançar.
   Para garantir a realização do referido objectivo, não é necessário um regime, como o que está em causa no processo principal, segundo o qual um jogador «esperança» que, no termo do seu período de formação, assina um contrato de jogador profissional com um clube de outro Estado-Membro poderá ser condenado no pagamento de uma indemnização cujo montante não depende dos custos reais de formação.
   
      (1)  JO C 247, de 27.9.2008.