CELEX: 31994R2401
Language: pt
Date: 1994-10-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2401/94 da Comissão, de 3 de Outubro de 1994, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 256/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 10 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2401/94 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Outubro de 1994
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            3528/93 í5), são utilizadas para converter o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
Europeia,                                                        de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                 moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (é),
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 Q,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto pará­
grafo, do seu artigo 13 ?,                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de                                   Artigo 1 ?
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)
n? 2358/94 da Comissão (3) ;                                     As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                                 alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que a aplicação das modalidades constantes          n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE) n ?
do Regulamento (CE) n? 2358/94 aos dados dos quais a             2358/94, são alteradas em conformidade com o anexo do
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­         presente regulamento.
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
dade com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Outubro
do Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE) n?               de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 197  de 30 . 7. 1994, p. 1 .                         o JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(J) JO n? L 255  de  1 . 10 . 1994, p. 9.                        (6) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .                        O JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak---  4. 10 . 94                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 256/23
                                                                           ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 3 de Outubro de 1994, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (2)
     0709 90 60 000                  —                        —                        1007 00 90 000                —                         —
     0712 90 19 000                  —                        —                        1008 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 200                  —                        —                        1101 00 00 100                 01                     25,00
     1001 10 00 400                  01                        0                       1101 00 00 130                01                      24,00
     1001 90 91 000                  —                        —                        1101 00 00 150                01                      22,00
     1001 90 99 000                  03                      13,00                     1101 00 00 170                01                      21,00
                                     02                      10,00                     1101 00 00 180                01                      20,00
     1002 00 00 000                  03                     13,00                      1101 00 00 190                —                         —
                                     02                     10,00                      1101 00 00 900                —                         —
     1003 00 10 000                  —                        —                        1102 1000 500                 01                      50,00
     1003 00 90 000                  03                     37,00                      1102 10 00 700                —                         —
                                     02                     10,00                      1102 10 00 900                —                         —
     1004 00 00 200                  —                        —                        1103 11 10 200                01                         0 (3)
     1004 00 00 400                  —                        —                        1103 11 10 400                01                         0 (3)
     1005 10 90 000                  —                        —                        1103 11 10 900                —                         —
     1005 90 00 000                  03                     48,00                      1103 11 90 200                01                         0 (3)
                                     02                        0                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n ? 990/93 .
(') Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).