CELEX: 31987R0765
Language: pt
Date: 1987-03-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 765/87 da Comissão, de 18 de Março de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 77/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19 . 3 . 87
                                REGULAMENTO (CEE) N? 765/87 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Março de 1987
                que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                 de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                               n? 1 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                            n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
                                                               mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Portugal,                                                      pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido Esta­
                                                               do-membro onde o prémio é concedido durante a semana
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do               que se inicia em 23 de Fevereiro de 1987, devem estar em
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       conformidade com os fixados adiante nos anexos,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 882/86 (2),                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­                                  Artigo 1 ?
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4) e, nomeada­         Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regula­
mente, o n? 1 do artigo 3 ? e o n? 1 do artigo 4?,             mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                               pelo abate, durante a semana que se inicia em 23 de Feve­
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­               reiro de 1987, equivale ao montante constante do
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na           Anexo I.
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regulamento
(CEE) n ? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos                                     Artigo 2 ?
que abandonam a referida zona relativamente à semana           20 Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos
que se inicia em 23 de Fevereiro de 1987 ;                     referidos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
                                                               (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 3 ? do       zona 5 durante a semana que se inicia em 23 de Fevereiro
Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio              de 1987, equivalem aos constantes do Anexo II.
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 3 ?
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 4? do        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          peias.
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão ;                                                     Produz efeitos a partir de 23 de Fevereiro de 1987.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1987.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
(') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
(2) JO n? L 82 de 27. 3. 1986, p. 3.
(3) JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
¥) JO n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak--- 19 . 3 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 77/25
                                                             ANEXO I
            que fixa, relativamente a semana que se inicia em 23 de Fevereiro de 1987, o nível do
            prémio variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino
                                                        Unido, na zona 5
                           Designação das mercadorias                              Montante do prémio
            Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de                145,058 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
            beneficiar do prémio                                      real da carcaça aparada (')
            (') Nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak---    N? L 77/26                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                               19 . 3 . 87
                                                                            ANEXO II
                          que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                             durante a semana que se inicia em 23 de Fevereiro de 1987
                                                                                                                                                     (em ECUs/100 kg)
                                                                                                                           Montantes
                                                                                                                   B. Produtos referidos no   C. Produtos referidos no
          N? da pauta                                                                 A. Produtos que podem              n? 4, primeiro              n? 4, primeiro
           aduaneira                        Designação das mercadorias                       receber o prémio           parágrafo, 2?, 3?              parágrafo, 1 ?
            comum                                                                          referido no artigo 9?         e 4? travessões,              travessão do
                                                                                              do Regulamento               do artigo 4?                artigo 4? do
                                                                                            (CEE) n? 1837/80            do Regulamento            Regulamento (CEE)
                                                                                                                      (CEE) n? 1633/84 (')            n? 1633/84 (')
                             I                                                                 Peso vivos                 Peso vivos                  Peso vivos
      01.04 B                   Animais vivos das espécies de bovino e de
                                caprino, não reprodutores, de raça pura                          68,177                     34,089                        6,818
                                                                                              Peso líquido              Peso liquido                Peso líquido
     02.01 A IV a)              Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                frescas ou refrigeradas :                                                                                   I
                                1 . Carcaças ou meias carcaças                                  145,058                     72,529                      14,506
                                2. Cofre ou meio cofre                                          101,541          I                          Il
                                3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                    meia sela                                                   159,564                                     I
                                4. Pernas ou perna                                              188,575                                     Il
                                5 . Outros :                                         ||||ll
                                    aa) Peças não desossadas                                    188,575          \                          l
                                    bb) Peças desossadas                                        264,006
                                                                                                                                            l
     02.01 A IV b)              Carnes das espécies de bovino e de caprino
                               congeladas :
                                1 . Carcaças ou meias carcaças                                  108,794
                               2. Cofre ou meio cofre                                            76,156
                               3. Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                    meia sela                                                   119,673
                               4. Pernas ou perna                                               141,432
                               5. Outras peças :
                                    aa) Peças não desossadas                                   141,432
                                    bb) Peças desossadas                                       198,005
     02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                               salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                               1 . Não desossadas                                              188,575
                               2. Desossadas                                                   264,006
ex 1 6.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                               miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                               dos ; misturas de carne ou de miudezas
                               cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                               das :
                               — não desossadas                                                188,575
                               — desossadas                                                    264,006
(*) O benefício destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.