CELEX: 62006TJ0286
Language: pt
Date: 2008-12-18
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 18 de Dezembro de 2008. # Miguel Torres, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca nominativa comunitária TORRE DE GAZATE - Marcas nominativas anteriores nacionais e internacionais TORRES e LAS TORRES - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão. # Processo T-286/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 18 de Dezembro de 2008 – Torres/IHMI – Vinícola de Tomelloso (TORRE
            DE GAZATE)
      (Processo T-286/06)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido da marca nominativa comunitária TORRE DE GAZATE – Marcas nominativas anteriores nacionais e internacionais TORRES e LAS TORRES – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselh,, artigo 8.°, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 42 e 69)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos
                  e modelos), de 27 de Julho de 2006 (processo R 421/2004-2), relativa a um processo de oposição entre Miguel Torres, SA e Vinícola
                  de Tomelloso, SCL.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Vinícola de Tomelloso, SCL
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa TORRE DE GAZATE para produtos da classe 33 –pedido n.° 1632017
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Miguel Torres, SA
            
         
               Marcas ou sinais invocados como fundamento da oposição:
            
            
               Marcas nominativas nacionais e internacional TORRES e marca nominativa internacional LAS TORRES, para produtos da classe 33
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Indeferimento da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Miguel Torres, SA é condenada nas despesas.