CELEX: 31991R0293
Language: pt
Date: 1991-02-07
Title: Regulamento (CEE) nº 293/91 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 35/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              7. 2. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 293/91 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Fevereiro de 1991
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            no Regulamento (CEE) n? 3866/90 da Comissão Q, com a
                                                                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n ? 243/91 (8);
Económica Europeia, ■
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Portugal,                                                        no Regulamento (CEE) n? 3866/90 aos dados que a
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
uma organização comum de mercados no sector das maté­            com o anexo do presente regulamento,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 163/91 (4),                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             n ? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
nabita e de girassol (% com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                                          Artigo 2?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que o montante da ajuda referido no                  O presente regulamento entra em vigor em 7 de Fevereiro
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30 . 9 . 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p . 23.
0   JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 22 de 28 . 1 . 1991 , p. 49 .                         Q JO n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 80 .
O   JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9 .                            f) JO n? L 27 de 1 . 2. 1991 , p. 41 .
(6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                          O JO n ? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- 7 . 2. 91                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 35/21
                                                                ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente      1 ? período     2° período     3? período     4? período         5? período
                                                   2               3              4              5              6                  7
1 ; Ajudas globais (ECU) :                                1
    — Espanha                                       0,186           0,000          0,000          0,000          0,000            —
    — Portugal                                    29,346           28,930         29,008         28,686         28,686            —
    — outros Estados-membros                      22,376           21,960         22,038         21,716         21,716            —
2. Ajudas finais :                                                                                       \
    Sementes colhidas e transformadas em : \              \\\\\\
    —  R. F. da Alemanha (DM)                     52,68            51,70          51,88          51,12          51,12             —
    —  Países Baixos (Fl)                         59,35            58,25          58,46          57,60          57,60             —
    —  UEBL (FB/Flux)                          1 086,50        1 066,30        1 070,08       1 054,45       1 054,45             —
    —   França (FF)                              176,67           173,39         174,00         171,46         171,46             —
    —  Dinamarca (Dkr)                           200,93           197,20         197,90         195,01         195,01             —
    —   Irlanda (£ Irl)                           19,663           19,298         19,366         19,083         19,083             —
    —  Reino Unido (£)                            17,186           16,847         16,904         16,619         16,619            —
    —   Itália (Lit)                          39 414        38 681           38 819         38 252         38 252                 —
    —  Grécia (Dr)                             4 681,55        4 547,62       4 524,82       4 402,08       4 402,08              —
    —  em Espanha (Pta)                          109,72            49,80          60,50            7,21           7,21            —
    —  em Portugal (Esc)                       6 132,80        6 046,54        6 061,51       5 985,49       5 985,49             —
                                                               ANEXO II
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente      1 ? período     2? período     3? período     4? período         5? período
                                                   2                3              4              5              6                 7
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                       2,686            2,270          2,348          2,026          2,026           —
    — Portugal                                    31,846           31,430         31,508         31,186         31,186             —
    — outros Estados-membros                      24,876           24,460         24,538         24,216         24,216            —
2. Ajudas finais :                         l
    Sementes colhidas e transformadas em : \                               \              \               ||
    —  R. F. da Alemanha (DM)                     58,56            57,58          57,77          57,01          57,01              —
    —  Países Baixos (Fl)                         65,99            64,88          65,09          64,23          64,23              —
    —  UEBL (FB/Flux)                          1 207,89        1 187,69        1 191,47       1 175,84       1 175,84              —
    —  França (FF)                               196,41           193,13         193,74         191,20         191,20              —
    —  Dinamarca (Dkr)                           223,38           219,65         220,35         217,46         217,46              —
    —  Irlanda (£ Irl)                            21,860           21,495         21,563         21,280         21,280             —
    —  Reino Unido (£)                            19,135           18,796         18,853         18,568         18,568             —
    —   Itália (Lit)                          43 818        43 085           43 222         42 655         42 655                 —
    —  Grécia (Dr)                             5 238,81        5 104,88        5 082,08       4 959,34       4 95934               —
    —  em Espanha (Pta)                          491,96          432,04          442,74         389,45         389,45              —
    —  em Portugal (Esc)                       6 654,49        6 568,23        6 583,20       6 507,18       6 507,18              —
 ---pagebreak--- N? L 35/22                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        7. 2. 91
                                                                          ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente             1 ? período         2? período           3? período             4? período
                                                            2                     3                   4                     5                     6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                              31,229                 31,016              31,076               31,187                31,085
    — Portugal                                             40,131                 39,928              39,993               40,108                40,008
    — outros Estados-membros                               27,891                 27,688              27,753               27,868                27,768
2. Ajudas finais :                                                      I
    a) Sementes colhidas e transformadas                                                      IIIIl
        em (') :                                                        l.\                   IIII
        —   R F da Alemanha (DM)                           65,66                  65,18               65,34                65,61                 65,37
        —   Países Baixos (Fl)                             73,98                  73,44               73,62                73,92                 73,66
        —   UEBL (FB/Flux)                              1 354,28               1 344,43           1 347,58             1 353,17               1 348,31
        —   França (FF)                                   220,22                 218,61             219,13                220,04                219,25
        —   Dinamarca (Dkr)                               250,46                 248,64             249,22                250,25                249,35
        —   Irlanda (£ Irl)                                24,510                 24,332              24,389                24,490               24,402
        —   Reino Unido (£)                                21,449                 21,279              21,325                21,387               21,307
        —   Itália (Lit)                               49 129               48 771               48 886              49 088                 48 912
        —   Grécia (Dr)                                 5 867,04               5 782,07           5 750,25             5 734,1 1              5 708,45
        —   em Portugal (Esc)                           8 384,19              8 342,24            8 354,44             8 368,97               8 348,10
    b) Sementes colhidas em Espanha e                                   \                     II||
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                              4 848,58              4 818,83            4 827,34             4 838,96               4 823,89
        — num outro Estado-membro (Pta)                 4 901,89              4 873,60            4 882,89             4 895,27               4 880,49
(') Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
    1,0186140.
                                                                          ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                           (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente          1 ? período          2? período        3? período         4? período          5° período
                                                 2                    3                   4                 5                   6                   7
DM                                             2,048860             2,046190            2,043440          2,041120            2,041120            —
Fl                                             2,309080             2,306230            2,303210          2,300380            2,300380            —
FB/Flux                                       42,164700            42,138900           42,104000        42,073700           42,073700             —
FF                                             6,961510             6,958070            6,954570          6,951100            6,951100            —
Dkr                                            7,888090             7,884230            7,881570          7,880380            7,880380            —
£Irl                                           0,769718             0,768934            0,768446          0,768151            0,768151            —
£                                              0,704442             0,706162            0,707946          0,709482            0,709482            —
Lit                                        1 537,92           1 539,91             1 541,87          1 543,51           1 543,51                  —
Dr                                           218,81200           221,81400           224,61800         227,13800          227,13800               —
Esc                                          181,02700           181,45900            182,04100        182,70200           182,70200              —
Pta                                          128,43100           128,77900            129,19100        129,56800           129,56800              —