CELEX: 32007D0787
Language: pt
Date: 2007-11-29 00:00:00
Title: 2007/787/CE: Decisão do Conselho, de 29 de Novembro de 2007 , relativa à celebração do Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

5.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 317/75
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 29 de Novembro de 2007
   relativa à celebração do Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
   (2007/787/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 310.o, conjugado com o n.o 2, segundo período do primeiro parágrafo, e o n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 300.o,
   Tendo em conta o Acto de Adesão de 2005, nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro (2) foi assinado em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros em Bruxelas, em 31 de Outubro de 2007.
            
         
               (2)
            
            
               O protocolo deverá ser aprovado,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   É aprovado, em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros, o Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
   O texto do protocolo acompanha a presente decisão (3).
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2007.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. LINO
         
      
   
   
      (1)  Ainda não publicado no Jornal Oficial.
   
      (2)  JO L 147 de 21.6.2000, p. 3.
   
      (3)  Ver página 65 do presente Jornal Oficial.