CELEX: 62010TJ0087
Language: pt
Date: 2011-10-11
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 11 de Outubro de 2011. # Chestnut Medical Technologies, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - pedido de marca nominativa comunitária PIPELINE - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009. # Processo T-87/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 11 de Outubro de 2011 – Chestnut Medical Technologies/IHMI (PIPELINE)
      (Processo T‑87/10)
      «Marca comunitária – pedido de marca nominativa comunitária PIPELINE – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Dever de fundamentação – Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009»
      1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente
            por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho,
            artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 23, 27 a 29)
      2.                     Marca comunitária – Disposições processuais – Fundamentação das decisões (Artigo 296.° TFUE; Regulamento n.° 207/2009 do Conselho,
            artigo 75.°) (cf. n.os 39 a 41)
      Objecto
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 10 de Dezembro de 2009 (processo R 968/2009‑2), relativa a um pedido
                  de registo da marca nominativa PIPELINE como marca comunitária.
               
            Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Chestnut Medical Technologies, Inc. é condenada nas despesas.