CELEX: 31995R2070
Language: pt
Date: 1995-08-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2070/95 DA COMISSÃO de 28 de Agosto de 1995 relativo ao fornecimento gratuito à Geórgia, à Arménia, ao Azerbaijão de trigo mole de intervenção

N? L 205/ 10       | PT I               Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                31 . 8 . 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2070/95 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Agosto de 1995
                 relativo ao fornecimento gratuito à Geórgia, à Arménia, ao Azerbaijão de trigo
                                                  mole de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Comissão das Comunidades Europeias
                                                               FEOGA-Garantia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             Divisão VI/G.2
Europeia,                                                      Gabinete 10/05 ou 10 /08
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1975/95 do                Rue de la Loi/Wetstraat, 130
                                                               B-1049 Bruxelas.
Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de
fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às
populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­        O prazo para a apresentação das propostas termina em 18
tão e Tajiquistão ('), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,       de Setembro de 1995, às 17 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2009/95 da              No caso de não aceitação das propostas no dia 18 de
Comissão (2) estabeleceu as normas de execução aplicáveis      Setembro de 1995, um segundo prazo para apresentação
ao fornecimento de produtos agrícolas provenientes das         das mesmas termina em 28 de Setembro de 1995, às 12
existências de intervenção destinados à Geórgia, à Armé­       horas (hora de Bruxelas).
nia, ao Azerbaijão, ao Quirguizistão e ao Tajiquistão,
previsto no Regulamento (CE) n ? 1975/95 ; que, aten­
                                                               Neste caso todas as datas previstas no anexo I serão pror­
                                                               rogadas por 10 dias.
dendo, por um lado, aos meios orçamentais e, por outro, à
gestão adequada das existências de intervenção, é conve­       2.    A proposta diz respeito à quantidade total de um
niente organizar um concurso para o fornecimento de            lote, mencionada no anexo I.
60 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de
intervenção dinamarquês e destinadas à Geórgia, à Armé­        Os proponentes, se for caso disso, têm em conta os preços
nia, e ao Azerbaijão,                                          de descarga e trânsito referidos no anexo VI. Se, aquando
                                                               do estabelecimento dos memorandos, esses preços vierem
Considerando que, dadas as dificuldades actuais destas         a sofrer alterações, as diferenças repercutir-se-ão nos
repúblicas e os problemas específicos de envio do auxílio      preços da proposta.
para as referidas regiões, é conveniente organizar o forne­
cimento do referidos produtos num lote ;                       3. A garantia de concurso referida no n? 1 , alínea f), do
                                                               artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2009/95 é fixada em 25
Considerando que as medidas previstas no presente regu­        ecus por tonelada.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de gestão dos cereais,                                         4. A garantia referida no n? 2 do artigo 8? do Regula­
                                                               mento (CE) n? 2009/95 é fixada em 200 ecus por tone­
                                                               lada.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                          Artigo 1 ?                                                    Artigo 3 ? '
1 . Nos termos do n? 1 , alínea a), do artigo 2? do Regu­      O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 , segundo
lamento (CE) n? 2009/95, é realizado um concurso rela­         travessão da alínea a), do artigo 10? do Regulamento (CE)
tivo às despesas de fornecimento de 60 000 toneladas           n? 2009/95 deve ser estabelecido nos locais e pelas autori­
(peso líquido) de trigo mole, como indicado no anexo I.        dades referidas no anexo III, com base no modelo cons­
                                                               tante do anexo V e, se for caso disso, do anexo V A.
O anúncio do concurso diz respeito a um lote .
2. As despesas referem-se à tomada a cargo nos entre­                                   Artigo 4?
postos indicados no anexo II e ao transporte por meios de
transporte adequados até aos locais de destino e nos           Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13 ? do
prazos previstos no anexo I (um navio por data de entre­       Regulamento (CE) n? 2009/95, o organismo de interven­
ga)-                                                           ção emitirá um certificado comprovativo da retirada da
                                                               totalidade das quantidades para cada local de destino, após
                                                               a conclusão desta operação, com base no modelo cons­
                          Artigo 2?                            tante do anexo IV.
 1.   Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
(CE) n ? 2009/95, as propostas devem ser apresentadas no                                 Artigo 5 ?
seguinte endereço :
                                                               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(') JO n? L 191 de 12. 8 . 1995, p. 2.                         seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
(2) JO n? L 196 de 19. 8 . 1995, p. 4.                          Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 95     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 205/ 11
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1 995.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Karel VAN MIERT
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 205/ 12    \ FT \                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 8 . 95
                                                        ANEXO I
           Lote
           — 20 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas ao Azerbaijão.
              Estádio de entrega :
              Beiuk-Kesik, via portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).
              Data final de entrega no porto :
              12 de Novembro de 1995.
           — 20 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas à Arménia.
              Estádio de entrega :
              Airum, via portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).
              Data final de entrega no porto :
              19 de Novembro de 1995.
           — 20 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas à Géorgia.
              Estádio de entrega :
              Poti ou Batumi (mercadoria descarregada).
              Data final de entrega no porto :
              12 de Novembro de 1995.
              Nenhuma quantidade pode ser armazenada nos portos de Poti ou Batumi ; a mercadoria deverá ser
              imediatamente descarregada para os meios de transporte.
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                                                           ANEXO II
                                                                                                (em toneladas)
                                       Local de armazenagem                              Quantidades
            H.C. Handelscenter
            Herlevgård, Lager 2
            DK-3400 Hillerød                                                              2 187,500
            H.C. Handelscenter
            Lager 13, Bygaden 25
            DK-4050 Skibby                                                                2 402,820
            Sørup Avlsgård, Hal 1
            Hjelms0rnaglevej 99
            DK-4100 Ringsted                                                              3 522,320
            Brorupgård
            Kalundborgvej 115
            DK-4200 Slagelse                                                              4 360,780
            0stsjaellands Andei
            Lagerhal II
            DK-4300 Holbæk                                                                3 509,100
            DLG, Hal D
            0stervej 6-8
            DK-4532 Gislinge                                                              5 516,920
            K.0ge Korn
            Parketvej
            DK-4600 K0ge                                                                  1 918,560
            DLG, Siloanlægget
            Vestervej 6
            DK-4700 Næstved                                                               2 731,600
            DLG, Fodbygård Gods
            Toftegårdsvej 15
            DK-4700 Næstved                                                               2 523,880
            DLG, Ydernæs
            Industrivej 14
            DK-4700 Næstved                                                               6 625,780
            DLG, Stenlængegård
            Lilliendalsvej 35
            DK-4735 Mern                                                                  4 700,740
            DLG, Lern Afdeling
            H0jsletvej 69
            DK-8900 Randers                                                               3 006,320
            Overgård Gods, Hus nr. 2
            Overgårdsvej 28
            DK-8970 Havndal                                                               4 886,660
            Overgård Gods, Birte 1
            Overgårdsvej 28
            DK-8970 Havndal                                                               9 155,320
            Gl . Wiffertsholm Gods
            Hal I, Wiffertsholmvej 19
            DK-9560 Hadsund                                                               2 951,700
            As características dos lotes são fornecidas aos proponentes pelo organismo de intervenção.
            Endereço do organismo de intervenção :
            DINAMARCA
            Landbrugs- og Fiskeriministeriet
            EU-Direktoratet
            Nyropsgade 26
            DK- 1780 København V
            Telefone : (45) 33 92 70 00 ; telecópia : (45) 33 92 69 48.
 ---pagebreak--- N? L 205/ 14        PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 8 . 95
                                                           ANEXO III
           a) Local de tomada a cargo no Azerbaijão :
              1 . Beiuk-Kesik. Estádio de mercadoria não descarregada.
                  O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti e em
                  Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencio­
                  nada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
              2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                  Gossudarstvenaya Companija Chleboproductov
                  370033 Baku
                  Ul . Usif Zaade N ? 13
                  Mr. F. R. Mustafaev, President
                  Telefone : (7-8922) 66 74 51 /66 38 20.
           b) Local da tomada a cargo na Arménia :
              1 . Airum. Estádio de mercadoria não descarregada.
                  O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti e em
                  Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencio­
                  nada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
              2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                  Ministry of Agriculture and Food
                  375010 Yerevan
                  Dom Pravitelstva
                  Ploschad Respubliki, 1 .
           c) Local da tomada a cargo na Geórgia :
              1 . Porto de Poti ou Batumi. Estádio de mercadoria descarregada.
              2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                  Gossudarstvenaya Corporatziya Chleboproductov
                  Ul . Didi Cheivani N? 6
                  Tbilisi
                  Mr Anzar Burdjanadze
                  Telefone : (78832) 99 86 98 ;
                  telecópia : (78832) 99 67 40.
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 95         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 205/ 15
                                                             ANEXO IV
                                  Certificado de retirada de produtos das existências de intervenção
            Organismo de intervenção :
            Regulamento do concurso : (CE) n ?
            Concurso :
            Produto :
            Lote n ? :
                       Número                                                                      Data efectiva da última
                                              Nome do armazém          Quantidades retiradas
                  de identificação                                                                      retirada física
                                                                                  Data, assinatura e carimbo
                                                                                 do organismo de intervenção
 ---pagebreak--- N? L 205/ 16      ( ΡΤΊ                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 8. 95
                                                              ANEXO V
                                                   Regulamento (CE) n° 2070/95
                                                 Certificado de tomada a cargo
           Eu, abaixo assinado
                                                               (apelido, nome próprio, função)
           agindo por conta de
           certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
                                                                                                                     i
              Produto :
              Acondicionamento :
              Quantidade total em toneladas (peso líquido) :
                                               (peso bruto) :
                                de sacos (farinha) :
              Número                                                              não aplicável
                                de embalagens (manteiga/carne) (') :
              Local e data de tomada a cargo :
              Número dos vagões / nome do navio / número de matrícula
              dos veículos pesados (') :
              Número de selagens à chegada :
              Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                   Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                   Nome e assinatura do seu representante no local :
           Observações ou reservas :
                                                                                               Assinatura e canmbo
                                                                                                  do beneficiário
           (') Riscar o que não interessa.
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 95           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 205/ 17
                                                                ANEXO VA
                                                      Regulamento (CE) n° 2070/95
                                                         Comboio n ?
             Certificado de tomada a cargo à chegada dos vagões ao país de destino
            O abaixo assinado
                                                                  (apelido, nome próprio, função)
            agindo por conta de
            certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas :
            Tipo de produto :
            Local e data de tomada a cargo :
                                                                                                    Data        Quantidades ('),
                   Número             Número            Quantidades            Número
                  de vagões         de selagens        (peso liquido)       de embalagens
                                                                                             de passagem na       assinatura e
                                                                                                  fronteira       observações
               1
               2
               3
               4
               5
               6
               7
               8
              9
            10
            (') A preencher no caso dos vagões que tiveram de ser objecto de controlos, indicando o peso verificado.
            Nome e endereço da sociedade de transporte :
            Nome e endereço da sociedade de vigilância :
            Observações e reservas :
                  Representante da sociedade de vigilancia                          Nome, assinatura e carimbo do beneficiário
                        Nome, assinatura e carimbo
 ---pagebreak--- N? L 205/ 18     I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             31 . 8 . 95
                                                      ANEXO VI
                                     Preços de trânsito no território da Geórgia
           ARMÉNIA
                                                                    Custos de transporte,      Custos
                          Produtos           Custos de descarga    incluindo a segurança  administrativos
                                               (por tonelada)        do navio de carga       (por lote)
                                                                       (por tonelada)
                                                                    Poti          Batumi
           Cereais                                                14 USD          16 USD     120 USD
           — guindaste                            4 USD
           — aspirador                            5,5 USD
           Carga geral em vagões cobertos         6 USD           14 USD          16 USD     120 USD
           Vagões térmicos                        6 USD           30 USD          34 USD     120 USD
           AZERBAIJÃO
                                                                    Custos de transporte       Custos
                          Produtos           Custos de descarga    incluindo a segurança  administrativos
                                               (por tonelada)        do navio de carga       (por lote)
                                                                       (por tonelada)
                                                                    Poti          Batumi
           Cereais                                              14,1 USD         15,5 USD    120 USD
           — guindaste                            4 USD
           — aspirador                            5,5 USD
           Carga geral em vagões cobertos         6 USD          14,1 USD        15,5 USD    120 USD
           Vagões térmicos                        6 USD         29,8 USD         32,8 USD    120 USD
           GEÓRGIA
                          Produtos
                                                 Cereais —
                                                                    Cereais — aspirador   Carga geral em
                                                  guindaste                               vagões cobertos
           Custos de descarga
           (por tonelada)                          3 USD                  3,5 USD             5 USD