CELEX: C2003/112/71
Language: pt
Date: 2003-05-10 00:00:00
Title: Processo T-81/03: Recurso interposto em 3 de Março de 2003 pela Mast-Jägermeister AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

10.5.2003              PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                                C 112/37
Recurso interposto em 3 de Março de 2003 pela Mast-                       Decisão da divisão de           Rejeição do pedido de registo
-Jägermeister AG contra o Instituto de Harmonização do                    oposição:
       Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
                                                                          Decisão da Câmara de            Rejeição da oposição da recor-
                       (Processo T-81/03)                                 recurso:                        rente
                                                                          Fundamentos do pedido:          —     Violação do artigo 73.o do
                         (2003/C 112/71)
                                                                                                                Regulamento (CE) n.o 40/94;
                                                                                                          —     errada       aplicação        do
(Língua do processo: a determinar nos termos do artigo 131.o, n.o 2,
                                                                                                                artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do
do Regulamento de Processo — Língua em que a petição está
                                                                                                                Regulamento (CE) n.o 40/94;
                          redigida: alemão)
                                                                                                          —     incorrecta apreciação da
                                                                                                                semelhança das marcas.
Deu entrada em 3 de Março de 2003, no Tribunal de Primeira
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
desenhos e modelos), interposto pela Mast-Jägermeister AG,
de Wolfenbüttel (Alemanha), representada pelo advogado
Chr. Drzymalla. A outra parte no recurso perante a Câmara de
Recurso foi a Licorera Zacapaneca S.A., de Zacapa (Guatemala).
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                     Recurso interposto em 3 de Março de 2003 pela Mast-
                                                                          -Jägermeister AG contra o Instituto de Harmonização do
—     anular a decisão de 19 de Dezembro de 2002 (processo                       Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
      R 412/2002-1) da Primeira Câmara de Recurso do
      Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
      desenhos e modelos);                                                                       (Processo T-82/03)
—     condenar o Instituto recorrido nas despesas do processo.
                                                                                                   (2003/C 112/72)
                                                                          (Língua do processo a determinar nos termos do artigo 131.o, n.o 2,
Fundamentos e principais argumentos
                                                                          do Regulamento de Processo — Língua em que a petição está
                                                                                                    redigida: alemão)
Requerente da marca             Licorera Zacapaneca S.A.
comunitária:
Marca         comunitária       Marca figurativa «VENADO» para
requerida:                      produtos das classes 32 e 33              Deu entrada em 3 de Março de 2003, no Tribunal de Primeira
                                (nomeadamente águas minerais e            Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
                                gasosas e outras bebidas não alco-        Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                                ólicas, rum, licores à base de rum        desenhos e modelos), interposto pela Mast-Jägermeister AG,
                                e brandy) — Pedido n.o 986455             de Wolfenbüttel (Alemanha), representada pelo advogado Chr.
                                                                          Drzymalla. A outra parte no recurso perante a Câmara de
Titular da marca ou sinal       A recorrente                              Recurso foi a Licorera Zacapaneca S.A., de Zacapa (Guatemala).
em que se baseia a opo-
sição:
Marca ou sinal em que           A marca figurativa constituída por        A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
se baseia a oposição:           uma cabeça de veado com uma
                                cruz, para produtos das clas-             —     anular a decisão de 19 de Dezembro de 2002 (processo
                                ses 18, 25, 32 e 33 (chapéus                    R 382/2002-1) da Primeira Câmara de Recurso do
                                de chuva, vestuário bebidas não                 Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                                alcoólicas, na medida em que se                 desenhos e modelos);
                                incluam na classe 32, vinhos e
                                bebidas espirituosas) — Marca
                                n.o 337337                                —     condenar o Instituto recorrido nas despesas do processo.