CELEX: 52015PC0166
Language: pt
Date: 2015-04-21 00:00:00
Title: Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO relativa à designação das Capitais Europeias da Cultura de 2019 na Bulgária e em Itália

COMISSÃO
                             EUROPEIA
                                                    Bruxelas, 21.4.2015
                                                    COM(2015) 166 final
                                       Recomendação de
                                DECISÃO DO CONSELHO
   relativa à designação das Capitais Europeias da Cultura de 2019 na Bulgária e em Itália
PT                                                                                         PT
 ---pagebreak---                                         EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   A Decisão n.º 1622/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de
   2006, relativa à criação de uma ação comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia
   da Cultura» para os anos de 2007 a 20191 enuncia o processo de designação das Capitais
   Europeias da Cultura. Em conformidade com o artigo 2.º da referida decisão, desde 2009 que
   são designadas duas cidades de dois Estados-Membros para Capital Europeia da Cultura,
   seguindo a ordem cronológica prevista no anexo da decisão. A Bulgária e a Itália terão o
   direito de organizar o evento em 2019.
   A seleção das Capitais Europeias da Cultura para o ano de 2019, na Bulgária e em Itália,
   respeitou o procedimento referido de seguida.
   Cada um dos Estados-Membros em causa publica um convite à apresentação de candidaturas
   até seis anos antes da realização do evento. Um painel de seleção, composto por treze peritos
   independentes do setor da cultura, reúne-se para proceder a uma pré-seleção das candidaturas
   no prazo máximo de cinco anos antes da realização do evento. Este painel avalia as
   candidaturas apresentadas com base nos critérios estabelecidos no artigo 4.º da Decisão n.º
   1622/2006/CE e estabelece uma lista reduzida de cidades candidatas a considerar numa fase
   posterior, após completarem a respetiva candidatura.
   Cada um dos Estados-Membros visados reúne novamente o painel para uma seleção final,
   nove meses após a reunião de pré-seleção. Após uma avaliação rigorosa das cidades
   pré-selecionadas com base nos critérios estabelecidos para esta iniciativa, o painel recomenda
   a designação de uma cidade em cada um dos Estados-Membros em questão.
   Com base nessa recomendação, cada Estado-Membro selecionará uma cidade para Capital
   Europeia da Cultura e notificará desse facto o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e
   o Comité das Regiões, até quatro anos antes da data prevista para o início do evento.
   O Parlamento Europeu pode apresentar um parecer à Comissão até três meses a contar da data
   de receção da notificação das seleções.
   O Conselho, por recomendação da Comissão, designa oficialmente as cidades em questão
   para o ano para que foram selecionadas.
   Tendo-se concluído as duas fases de seleção supracitadas, o painel recomendou que a
   organização do evento em 2019 fosse assegurada por Plovdiv (Bulgária) e Matera (Itália), nos
   seus relatórios datados, respetivamente, de outubro e novembro de 2014. A Bulgária e a Itália
   notificaram as suas seleções ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao Comité
   das Regiões, respetivamente em dezembro de 2014 e fevereiro de 2015.
   O Parlamento Europeu apresentou o seu parecer favorável à Comissão em março de 2015.
   Assim, a Comissão, em conformidade com o artigo 9.º, n.º 3, da Decisão n.º 1622/2006/CE,
   apresenta ao Conselho a recomendação em anexo, com vista à designação oficial das cidades
   de Plovdiv e Matera para Capitais Europeias da Cultura de 2019, respetivamente na Bulgária
   e em Itália.
   1
           JO L 304 de 3.11.2006, p. 1.
PT                                                2                                               PT
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                                        DECISÃO DO CONSELHO
    relativa à designação das Capitais Europeias da Cultura de 2019 na Bulgária e em Itália
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão n.º 1622/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de
   outubro de 2006, relativa à criação de uma ação comunitária de apoio à manifestação «Capital
   Europeia da Cultura» para os anos de 2007 a 20192, nomeadamente o artigo 9.º, n.º 3,
   Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,
   Tendo em conta os relatórios do painel de seleção, de outubro e novembro de 2014, sobre o
   processo de seleção das Capitais Europeias da Cultura na Bulgária e em Itália,
   Considerando o seguinte:
   Os critérios estabelecidos no artigo 4.º da Decisão n.º 1622/2006/CE estão inteiramente
   preenchidos,
   ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                               Artigo 1.º
   Plovdiv e Matera são designadas «Capitais Europeias da Cultura de 2019», respetivamente, na
   Bulgária e em Itália.
   2
           JO L 304 de 3.11.2006, p. 1.
PT                                                 3                                            PT
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   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da
   União Europeia.
   Feito em Bruxelas, em
                                              Pelo Conselho
                                              O Presidente
PT                                              4                                              PT