CELEX: 31998R1411
Language: pt
Date: 1998-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1411/98 da Comissão de 1 de Julho de 1998 que rectifica o Regulamento (CE) nº 1381/98 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

2. 7. 98             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             L 188/33
                                 REGULAMENTO (CE) Në 1411/98 DA COMISSÃO
                                                de 1 de Julho de 1998
                que rectifica o Regulamento (CE) në 1381/98 que fixa os direitos de importação
                                                  no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                                             Artigo 1ë
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do               O anexo I do Regulamento (CE) në 1381/98 é substituído
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a         pelo anexo do presente regulamento.
organização comum de mercado do arroz (1), alterado pelo
Regulamento (CE) në 192/98 (2),                                                       Artigo 2ë
Considerando que uma verificação revelou a existência de      O presente regulamento entra em vigor em 2 de Julho de
um erro no anexo I do Regulamento (CE) në 1381/98 da          1998.
Comissão (3); que é, pois necessário rectificar o regula-
mento em causa,                                               É aplicável a partir de 1 de Julho de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1998.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L 187 de 1. 7. 1998, p. 10.
 ---pagebreak--- L 188/34                  PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            2. 7. 98
                                                                            ANEXO
                                           Direitos de importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                       (em ecus/t)
                                                                                              Direitos de importação (5)
                 Código NC                         Países terceiros                    ACP                           Basmati
                                                   (excepto ACP e                  Bangladesh                          Índia                  Egipto (8)
                                                  Bangladesh) (3) (7)               ( ) (2) (3) (4)
                                                                                     1                            e Paquistão (6)
                 1006 10 21                                (7)                       121,01                                                    188,03
                 1006 10 23                                (7)                       121,01                                                    188,03
                 1006 10 25                                (7)                       121,01                                                    188,03
                 1006 10 27                                (7)                       121,01                                                    188,03
                 1006 10 92                                (7)                       121,01                                                    188,03
                 1006 10 94                                (7)                       121,01                                                    188,03
                 1006 10 96                                (7)                       121,01                                                    188,03
                 1006 10 98                                (7)                       121,01                                                    188,03
                 1006 20 11                             294,34                       142,83                                                    220,76
                 1006 20 13                             294,34                       142,83                                                    220,76
                 1006 20 15                             294,34                       142,83                                                    220,76
                 1006 20 17                             262,12                       126,72                           12,12                    196,59
                 1006 20 92                             294,34                       142,83                                                    220,76
                 1006 20 94                             294,34                       142,83                                                    220,76
                 1006 20 96                             294,34                       142,83                                                    220,76
                 1006 20 98                             262,12                       126,72                           12,12                    196,59
                 1006 30 21                                (7)                       232,09                                                    370,50
                 1006 30 23                                (7)                       232,09                                                    370,50
                 1006 30 25                                (7)                       232,09                                                    370,50
                 1006 30 27                                (7)                       232,09                                                    370,50
                 1006 30 42                                (7)                       232,09                                                    370,50
                 1006 30 44                                (7)                       232,09                                                    370,50
                 1006 30 46                                (7)                       232,09                                                    370,50
                 1006 30 48                                (7)                       232,09                                                    370,50
                 1006 30 61                                (7)                       232,09                                                    370,50
                 1006 30 63                                (7)                       232,09                                                    370,50
                 1006 30 65                                (7)                       232,09                                                    370,50
                 1006 30 67                                (7)                       232,09                                                    370,50
                 1006 30 92                                (7)                       232,09                                                    370,50
                 1006 30 94                                (7)                       232,09                                                    370,50
                 1006 30 96                                (7)                       232,09                                                    370,50
                 1006 30 98                                (7)                       232,09                                                    370,50
                 1006 40 00                                (7)                         72,38                                                   114,00
(1) Sob reserva do disposto nos artigos 12ë e 13ë do Regulamento (CEE) në 715/90 do Conselho (JO L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) në 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no në 3 do artigo 11ë do Regulamento (CE) në 3072/95.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos në 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1) e (CEE) në 862/91 da Comissão (JO L
    88 de 9. 4. 1991, p. 7), alterado.
(5) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o në 1 do artigo
    101ë da Decisão 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19. 9. 1991, p. 1), alterada.
(6) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 ecus/t [artigo 4ëA do Regulamento (CE) në 1503/96,
    alterado].
(7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
(8) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos
    Regulamentos (CE) në 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 1) e (CE) në 196/97 da Comissão (JO L 31 de 1. 2. 1997, p. 53).