CELEX: 31987R0516
Language: pt
Date: 1987-02-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 516/87 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

21 . 2. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 52/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 516/87 DA COMISSÃO
                                                4e 20 de Fevereiro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Económica Europeia,
                                                                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Portugal,                                                            ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         no Regulamento (CEE) n? 200/87 aos preços de oferta e
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção             às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (2) e,        mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                         em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            regulamento,
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
lamento (CEE) n? 200/87 da Comissão (3), com a última
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 452/87 (4);
Considerando que, para permitir o normal funcionamento                                    Artigo 1 ?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
em consideração para o seu cálculo :                             produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                  Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 23 de Feve­
      n? 1676/85 do Conselho (*),                                reiro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 C)  JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 O   JO  n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .
 (3) JO  n? L 22 de 24. 1 . 1987, p. 5.
 (*) JO  n? L 46 de 14. 2. 1987, p. 5.
 O   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 52/6                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      21 . 2. 87
                                                                        ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores a
                                                  importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
                N? da
                pauta                                                                                                Países     ACP ou PTOM
              aduaneira                         Designação das mercadorias                          Portugal      terceiros (*)     (1)(2)(3)
               comum
         ex 10.06              Arroz :
                               B. Outro :
                                      I. Paddy ou em película :
                                          a) Arroz paddy :
                                             1 . De grãos redondos                                    —
                                                                                                                    335,11          163,95
                                             2. De grãos longos                                       —
                                                                                                                    368,31          180,55
                                          b) Arroz em película :                                l               l
                                             1 . De grãos redondos                                    —
                                                                                                                    418,89          205,84
       l                                     2. De grãos longos                                       —
                                                                                                                    460,39          226,59
                                     II. Semibranqueado ou branqueado :                         l               l
                                          a) Arroz semibranqueado :                             \               \
                                             1 . De grãos redondos                                   13,05          535,94          256,04
                                             2. De grãos longos                                      12,97          661,06          318,64
       .I                                 b) Arroz branqueado :                                                 l
                                             1 . De grãos redondos                                   13,90          570,78          273,04
                                             2. De grãos longos                                      13,90          708,66          341,98
                                    III . Em trincas                                                 82,92          221,75          107,87
         N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas especificas fixadas
                pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
         (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento (CEE) n?
             551 /85.
         (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
             Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
             rinos franceses.
        (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do Regulamento
             (CEE) n? 1418/76.