CELEX: 31990R1475
Language: pt
Date: 1990-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1475/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 140/56                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 6. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1475/90 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Maio de 1990
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dade-tipo das sementes de girassol ; que os coeficientes de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               equivalência aplicados aos preços das sementes de girassol
Económica Europeia,                                              provenientes de países terceiros foram fixados pelo Regu­
                                                                 lamento n? 225/67/CEE (u) da Comissão com a última
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Portugal,                                                        n? 2869/87 (12) ;
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              Considerando que o preço indicativo fixado pelo
uma organização comum de mercados no sector das                  Conselho é reduzido em conformidade com o artigo 2?
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi        do Regulamento (CEE) n? 784/90 da Comissão, de 29 -de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­          Março de 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços
mente, o n? 4 do seu artigo 27?,                                 agrícolas da campanha de comercialização de 1990/ 1991 ,
                                                                 em consequência do realinhamento monetário de 5 de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 Janeiro de 1990, e que altera os preços e os montantes
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           fixados em ecus para esta campanha (u) ;
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 Considerando que o abatimento do montante da ajuda
n? 11 79/90 (4),                                                 para as sementes de colza e de nabita^ que resulta do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 regime das quantidades máximas garantidas para a
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              campanha de comercialização de 1989/ 1990, foi fixado
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de         pelo Regulamento (CEE) n? 2625/89 da Comissão (14) ;
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      Considerando que o abatimento do montante da ajuda
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­          para as sementes de girassol, que resulta, se for caso disso,
mente, o n? 3 do seu artigo 2?,                                  do regime das quantidades máximas garantidas para a
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    campanha de comercialização de 1989/ 1990, foi fixado
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­             pelo Regulamento (CEE) n? 2957/89 da Comissão (15) ;
mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às             Considerando que o abatimento do montante da ajuda
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na               que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­          máximas garantidas para a campanha de comercialização
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço         de 1990/ 1991 ainda não foi fixado ; que o montante da
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,         ajuda para a campanha de comercialização de 1990/ 1991
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de       foi calculado provisoriamente com base no abatimento
girassol ;                                                       aplicável para a campanha de 1990/ 1991 ;
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,
em princípio, ser igual à diferença existente entre estes        Considerando que, por força do artigo 29? do Regula­
dois preços ;                                                    mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
                                                                 calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos              teira da Comunidade, deve ser determinado a partir dás
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita        possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
e girassol para a campanha de 1989/ 1990 foram fixadas           ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
pelos Regulamentos (CEE) n? 1228/89 O e (CEE) n?                 produtos concorrentes ;
1229/89 (8) do Conselho ;
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos              Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita        n? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
e girassol para a campanha de 1990/1991 foram fixados            fixa os critérios de determinação do preço do mercado
pelos Regulamentos (CEE) n? 1317/90 Q e (CEE) n?                 mundial das sementes assim como o local de passagem na
1318/90 (10) do Conselho ;                                       fronteira (16), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1983/82 (17), esse lugar foi fixado
Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi           em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
fixado para as sementes de colza e de nabita « duplo zero »      desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
pelo Regulamento (CEE) n? 1228/89 para a campanha de             determinado tendo em consideração todas as propostas
 1989/ 1990 e pelo Regulamento (CEE) n? 1317/90 para a           efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
campanha de 1990/ 1991 ;                                         conhecimento assim como as cotações verificadas nas
Considerando que, para as campanhas de comercialização           bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
de 1989/ 1990 e 1990/ 1991 , o Conselho manteve a quali­         nacional ;
                                                                  Considerando que, de acordo com o artigo 2? do Regula­
(') JO n? 172 de 30. 9. 1 966, p. 3025/66.                       mento n? 225/67/CEE, devem ser postas de parte as
(2) JO n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 119 de 11 . 5. 1990, p. 1 .                          (»)  JO n?  136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                              (,2) JO n?  L 273 de 26. 9. 1987, p. 16.
(6) JO n? L 197 de 26. 7. 1988 , p . 10.                         (13) JO n?  L 83 de 30. 3 . 1990, p. 102.
Q JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 20.                            C4)  JO n?  L 254 de 31 . 8 . 1989, p. 9.
(8) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p . 22.                         (15) JO n?  L 281 de 30. 9 . 1989, p. 91 .
Q JO n? L 132 de 23. 5. 1990, p. 9.                              H    JO n?  111 de 10 . 6. 1967, p. 2196/67.
(10) JO n ? L 132 de 23. 5. 1990, p. 11 .                        (I7) JO n?  L 215 de 23. 7. 1982, p. 6.
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propostas e as cotações que não se referem a um carrega­        no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor
mento que pode ser realizado dentro de trinta dias              dessas quantidades deve ser determinado em conformi­
seguintes à data de determinação do preço do mercado            dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;
mundial ; que devem, igualmente, ser excluídas as
propostas e as cotações em relação às quais o desenvolvi­       Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
mento dos preços em geral ou as informações disponíveis         Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta
permitem à Comissão estimar que não são representativos         e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
da tendência real do mercado ; que, do mesmo modo, são          determinação do preço do mercado mundial e, por outro
de excluir as propostas e as cotações a que corresponde         lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
uma possibilidade de compra inferior a 500 toneladas,           ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
assim como as propostas relativas às sementes de quali­         deve ser determinado a partir do último valor conhecido
dade que usualmente não é comercial no mercado                  dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
mundial ;                                                       ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
                                                                concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         do Regulamento n? 115/67/CEE ; que, por força do artigo
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
devem ser acrescidas de 0,2% as expressas por C e F ;           rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      no mercado mundial ;
de embarque ou carregamento e o local de passagem na
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF     Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­      n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
rente de Roterdão devem ser ajustadas tendo em conta a          sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
diferença de custos de transporte e seguro em relação a         ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só             margem determinada no referido artigo quando essa
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,          normal das sementes produzidas na Comunidade ;
Considerando fim, as propostas e cotações expressas em
CIF Roterdão devem ser acrescidas de 0,242 ecu ;
                                                                Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
                                                                Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento         sementes oleaginosas^1), com a última redacção que lhe
n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser              foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1321 /90 (2), se esta­
determinado relativamente às sementes a granel da quali­        beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
                                                                montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­          mente, deve ser igual ao montante aplicável no dia da
mento 225/67/CEE, às propostas e cotações consideradas          apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
relativamente a outra apresentação diferente de a granel        função da diferença existente entre o preço indicativo em
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­    dia da colocação sob controle das sementes para óleos ou
tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo         para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
em relação à qual se fixou o preço indicativo devem ser         eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência         artigo 35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 da Comis­
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por             são, de 21 de Setembro de 1983, relativo aos modos de
força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                aplicação do regime de ajuda relativamente às sementes
quando no mercado mundial sejam propostas outras                oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada
qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das      pelo Regulamento (CEE) n? 534/90 (4), esse ajustamento é
constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes        efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
de equivalência derivados dos constantes do referido            ajuda aplicável no dia de apresentação do pedido, do
anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em             montante corrector e da diferença entre os preços indica­
consideração a margem de diferença de preços existente          tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE)
entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades        n? 2681 /83 ;
constantes desse anexo assim como as características das
diversas sementes ;                                             Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
                                                                mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         igual à margem existente entre o preço do mercado
n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma                mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
cotação puder ser considerada relativamente à determina­        preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser            um carregamento durante o mês da identificação das
determinado a partir do valor das quantidades médias de         sementes na empresa, sendo esses preços determinados
azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­
dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse
valor um montante correspondente aos custos de transfor­        (') JO n? L  163 de 22.  6. 1983, p. 44.
                                                                (2) JO n? L  132 de 23.  5. 1990, p. 15.
mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­          0   JO n? L  266 de 28.  9 . 1983, p. 1 .
tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados       (4) JO n° L  55 de 2. 3.  1990, p. 8 .
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em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­                 vamente a moeda do Estado-membro em causa e a
mento n? 115/67/CEE ; que, se nenhuma proposta ou                      taxa central de cada uma das moedas dos Estados­
nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­                 -membros acima referidos na alínea a)
cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do                 e
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima                — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38? do              do Estado-membro em causa em relação a cada
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços                 uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
das principais sementes concorrentes ;
                                                                       ridos na alínea a), verificada durante um período a
Considerando que a ajuda em relação às sementes de                     determinar ;
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em
Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (') ; que, em        determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?       como o período a tomar em consideração no cálculo dos
do Acto de Adesão, esta ajuda, em relação às sementes          montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
colhidas nesses dois Estados-membros, é introduzida no         as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
início da campanha de comercialização de 1986/ 1987 ;          zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
                                                               seguinte ;
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)
n? 475/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que         Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
determina as regras gerais do regime de controle dos           frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
preços e das quantidades introduzidas no consumo de            garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
determinados produtos do sector das matérias gordas em         que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
Espanha (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo       qualquer altura ;
Regulamento (CEE) n? 387/90 (3), previu uma ajuda
compensatória em determinadas condições ; que é conve­         Considerando que decorre da aplicação de todas essas
niente fixar esta ajuda compensatória para as sementes de      disposições às propostas e cotações de que a Comissão
girassol colhidas em Espanha ;                                 teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1920/87 do             lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em ecus
Conselho (4) prevê a concessão de uma ajuda especial para      e o montante da ajuda final em cada uma das moedas
                                                               nacionais devem ser fixados em conformidade com o
as sementes de girassol colhidas e transformadas em
Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa            anexo do presente regulamento ; que, por força do mesmo
ajuda ;                                                        artigo, devem igualmente ser publicadas as taxas de
                                                               câmbio à vista e a prazo do ecu em moedas nacionais
Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)           determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante   (CEE) n? 1813/84,
da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
montante em ecus que resulte do cálculo acima definido,
acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ; que,        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da
Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 431 /89 (*), se definiram os                                        Artigo 1 ?
elementos que integram os montantes diferenciais ; que         1.    O montante da ajuda e das taxas dé câmbio referidas
esses elementos são iguais à incidência no preço indica­       nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
tivo diminuído da percentagem referida no n? 1 do artigo       n ? 2681 /83 constam dos anexos.
5? do referido regulamento, ou à ajuda do coeficiente
derivado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do       2. O montante da ajuda compensatória referida no
Regulamento (CEE) n? 1569/72 ; que, por força dessas           artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 para as
disposições, essa percentagem representa :                     sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no
                                                               anexo III.
a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em
    simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma
                                                               3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
    margem máxima de 2,25 % , a margem existente               mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol
    entre :
                                                               colhidas e transformadas em Portugal é fixado ao
    — a taxa de conversão utilizada na política agrícola       anexo III.
        comum
        e                                                      4; Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
    — a taxa de conversão resultante da taxa central ;         padamente para a campanha de comercialização de 1990/
b) Relativamente aos outros Estados-membros :                  / 1991 , relativamente à colza, à nabita e ao girassol será
                                                               confirmado ou substituído com efeitos a contar de 1 de
    — a relação existente entre a taxa de conversão utili­     Junho de 1990, para se ter em consideração a aplicação
        zada no âmbito da política agrícola comum relati­      do regime das quandidades máximas garantidas para a
                                                               campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
(■) JO n ? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 55.
O JO n ? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(?) JO n? L 42 de 16. 2. 1990, p. 8.                                                      Artigo 2?
O JO n? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
O JO n ? L 170 de 29. 6. 1984, p. 41                            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
(6) JO n ? L 50 de 22. 2. 1989, p. 7.                          de 1990 .
 ---pagebreak---     1 . 6. 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 140/59
                         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                         em todos os Estados-membros.
                         Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1990.
                                                                                              Pela Comissão
                                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                                         Membro da Comissão
                                                                       ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                    Corrente        1 ? período       2? período      3? período        4? período       5? período
                                                        6                70               80              9 (')            10 0              110
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                        I                                 I
    — Espanha                                            1,170            1,750            1,750            1,750             1,750            1,750
    — Portugal                                           0,000            0,000            0,000            0,000            0,000             0,000
    — outros Estados-membros                           28,049            20,000           20,000           20,000           20,000            20,000
2. Ajudas finais :                                                                l                                 l
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                                                                  I                                 I
        — R. F. da Alemanha (DM)                       66,46             46,82            46,82            46,84            46,84             47,03
        — Países Baixos (Fl)                           73,99             52,76            52,76            52,78            52,78             53,01
        — UEBL (FB/Flux)                            1 354,40            965,74           965,74          965,74            965,74           965,74
        —   França (FF)                               214,13            157,04           157)04          157,04            157,04           157,04
        —   Dinamarca (Dkr)                           250,48            178,60           178,60          178,60            178,60           178,60
        —   Irlanda (£ Irl)                            23,833            17,478           17,478           17,478           17,478            17,469
        —   Reino Unido (£)                            18,326            14,731           14,695           14,645           14,645            14,493
        —   Itália (Lit)                           47 084           35 033           35 033          35 033            35 033            34 990
        —   Grécia (Dr)                             4 936,97          4 070,53         4 018,93        3 963,04          3 963,04         3 818,54
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                                           I                                 I
        — em Espanha (Pta)                            178,89            267,57           267,57          267,57            267,57           267,57
        — num outro Estado-membro (Pta)             4 023,45          2 928,51         2 924,27        2 915,26          2 915,26         2 891,10
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                                           I                                 I
        — em Portugal (Esc)                              0,00             0,00             0,00             0,00              0,00             0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)             5 801,27          4 427,70         4 412,46        4 392,36          4 392,36         4 333,68
0) Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- N? L 140/60                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    1 . 6. 90
                                                                        ANEXO II
                                              Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                  (Montantes por 10G kg)
                                                     Corrente         1 ? período      2? período      3? período        4? período       5? período
                                                         6                 7 (')           8 (>)           9 (')            ioo               110
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                             3,670              4,250           4,250           4,250            4,250             4,250
    — Portugal                                            2,500              2,500           2,500           2,500            2,500             2,500
    — outros Estados-membros                            30,549              22,500          22,500         22,500            22,500            22,500
2. Ajudas finais :                               l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                 I
       —   R. F. da Alemanha (DM)                       72,36               52,68           52,68           52,70            52,70             52,88
       —   Países Baixos (Fl)                           80,58               59,35           59,35           59,37            59,37             59,60
       —   UEBL (FB/Flux)                            1 475,12           1 086,46        1 086,46        1 086,46          1 086,46          1 086,46
       —   França (FF)                                 233,38             176,67          176,67          176,67            176,67            176,67
       —    Dinamarca (Dkr)                            272,80             200,93          200,93          200,93            200,93            200,93
       —   Irlanda (£ Irl)                              25,975              19,663          19,663          19,663           19,663            19,653
       —   Reino Unido (£)                              20,087              16,680          16,644          16,594           16,594            16,441
       —    Itália (Lit)                            51 334           39 413           39 413          39 413            39 413            39 369
       —   Grécia (Dr)                               5 416,91          4 613,88         4 562,29        4 506,40          4 506,40         4 361,90
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                           I
       — em Espanha (Pta)                              561,13             649,81          649,81          649,81            649,81            649,81
       — num outro Estado-membro (Pta)               4 405,69          3 310,75         3 306,51        3 297,50          3 297,50         3 273,34
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                           I
       — em Portugal (Esc)                             499,40             517,26          517,26          517,26            517,26            517,26
       — num outro Estado-membro (Esc)               6 300,68          4 944,96         4 929,72        4 909,61          4 909,61         4 850,94
(*) Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- 1 . 6. 90                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 140/61
                                                                         ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente            1 ? período          2° período         3? período           4? período
                                                           6                      7                  8 (')              9 (>)                10 (>)
1 . Ajudas globais (ECU):                         I
    — Espanha                                               6,890                  6,890               8,600               8,600               8,600
    — Portugal                                              0,000                  0,000               0,000               0,000                0,000
    — outros Estados-membros                               37,106                 36,906              27,000             27,000               26,916
2. Ajudas finais :                                l
    a) Sementes colhidas e transformadas          I                                                               \
       em (2) :                                   l                                                               \
       — R F da Alemanha (DM)                              87,86                  87,39               63,21               63,23               63,04
       — Países Baixos (Fl)                                97,88                  97,35               71,22              71,25                71,03
       — UEBL (FB/Flux)                                 1 791,73               1 782,08           1 303,75           1 303,75              1 299,69
       — França (FF)                                      283,71                 282,14             212,00              212,00               211,34
       — Dinamarca (Dkr)                                  331,36                 329,57             241,11              241,11               240,36
       — Irlanda (£ Irl)                                   31,576                 31,401              23,595              23,595              23,522
       — Reino Unido (£)                                   24,589                 24,423              20,019              19,961              19,891
       — Itália (Lit)                                  62 432               62 082               47 295             47 295               47 148
       — Grécia (Dr)                                    6 639,04              6 568,13            5 491,44           5 427,22              5 407,16
    b) Sementes colhidas em Espanha e                                   IIIlll
        transformadas :                           ll\\\\                                                                             \
       — em Espanha (Pta)                               1 053,45               1 053,45           1 314,91           1 314,91              1 314,91
        — num outro Estado-membro (Pta)                 4 716,64              4687,18             3 486,85           3 476,29              3 463,86
    c) Sementes colhidas em Portugal e                                  li\\
        transformadas :                           llliliII
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                   0,00                 0,00               0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                              8 225,02               8 182,71           6 455,00           6 431,68              6 413,74
        — num outro Estado-membro (Esc)                 8 045,25               8 003,87           6 313,91           6 291,10              6 273,55
3. Ajudas compensatórias :                        \\ll
    — em Espanha (Pta)                                  4 692,48              4 663,02            3 460,64           3 450,08              3 436,83
4. Ajudas especiais :                             ll                                          ||
    — em Portugal (Esc)                                 8 045,25               8 003,87           6 313,91           6 291,10              6 273,55
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450 .
                                                                         ANEXO IV
                         Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                        (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente          1 ? período          2? período        3? período       4? período         5? período
                                                 6                    7                   8                  9                10                11
DM                                             2,053510             2,049520            2,045770           2,042220         2,042220          2,033130
Fl                                             2,309960             2,305570            2,301420           2,297290         2,297290          2,286400
FB/Flux                                       42,282400           42,265400           42,245100           42,218900       42,218900          42,113100
FF                                             6,910010             6,906230            6,902570           6,899370         6,899370          6,888930
Dkr                                            7,817830             7,819000            7,820770           7,820260         7,820260          7,818840
£Irl                                           0,765837             0,765922            0,766544           0,766910         0,766910          0,770115
£                                              0,724759             0,727505            0,730244           0,732860         0,732860          0,740032
Lit                                        1 507,84           1 509,85             1511 ,39          1 512,86         1 512,86           1 517,45
Dr                                           201,70000           204,75300           207,43100         210,33200        210,33200           217,46600
Esc                                          180,64500           181,43400           182,30000          183,29200        183,29200          186,12400
Pta                                          127,96300           128,38000           128,79900          129,21600        129,21600          130,37400