CELEX: 32022R0035
Language: pt
Date: 2022-01-06 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2022/35 da Comissão de 6 de janeiro de 2022 que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/404 que estabelece as listas de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

13.1.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 8/14
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/35 DA COMISSÃO
         de 6 de janeiro de 2022
         que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/404 que estabelece as listas de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece, entre outros, os requisitos de saúde animal para a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal, sendo aplicável a partir de 21 de abril de 2021. Um destes requisitos de saúde animal é que as referidas remessas sejam provenientes de um país terceiro ou território, ou de uma sua zona ou compartimento, listados em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, desse regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito aos requisitos de saúde animal para a entrada na União de remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos. O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece que só pode ser permitida a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidos pelo seu âmbito de aplicação se forem provenientes de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listados relativamente às espécies e categorias específicas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com os requisitos de saúde animal estabelecidos nesse regulamento delegado.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692. As listas e certas regras gerais a elas relativas constam dos anexos I a XXII do referido regulamento delegado.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O artigo 62.o, n.o 2 e n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, tal como alterado recentemente pelo Regulamento Delegado (UE) 2021/1705 (4), introduziu as novas regras para a entrada na União de pombos-correio provenientes de um país terceiro ou território, ou respetiva zona, onde são normalmente mantidos, com vista a serem imediatamente libertados com a expectativa de que voarão de regresso a esse país terceiro ou território ou respetiva zona. Para ter em conta essas novas regras, é necessário alterar o artigo 3.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento de Execução 2021/404, que remete para as listas, constantes do anexo VI do referido regulamento, de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, a partir dos quais é autorizada a entrada na União de aves em cativeiro e de produtos germinais de aves em cativeiro, a fim de excluir essa categoria de aves em cativeiro dessas listas.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Reino Unido apresentou à Comissão informações que demonstram, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, que estão preenchidas as condições para o reconhecimento do estatuto de indemnidade de doença para todo o seu território no que diz respeito à infeção pelo vírus da febre catarral ovina estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/689 (5). A entrada relativa ao Reino Unido na lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de ungulados (com exceção de equídeos e ungulados destinados a estabelecimentos confinados) estabelecida no anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser alterada de modo a incluir a totalidade do território desse país terceiro. O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O quadro constante do anexo VI, parte 1, secção A, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de aves em cativeiro e dos respetivos produtos germinais. Essa lista deve ser coerente com a lista de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações de aves criadas em cativeiro estabelecida no anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 139/2013 da Comissão (6), aplicável até 20 de abril de 2021. Além disso, os títulos das listas constantes do anexo VI, parte 1, secções A e B, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem ser alterados a fim de excluir os pombos-correio, em conformidade com o artigo 62.o, n.o 2 e n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, das listas constantes do anexo VI, parte 1, secções A e B, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. O anexo VI do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser retificado e alterado em conformidade.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O quadro constante do anexo VIII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de cães, gatos e furões. Essa lista deve ser coerente com as listas de territórios ou países terceiros a partir dos quais se autoriza a importação de cães, gatos ou furões referidas no artigo 1.o, n.o 1, da Decisão de Execução (UE) 2019/294 da Comissão (7), aplicável até 20 de abril de 2021. O anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser retificado em conformidade.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     O quadro constante do anexo IX, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de produtos germinais de bovinos. Na sexta coluna desse quadro, que estabelece garantias de saúde animal, as entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e às dependências da Coroa da Ilha de Man e de Jersey devem ser retificadas no que diz respeito à descrição das zonas do Reino Unido e às garantias de saúde animal relevantes para o Canadá, o Reino Unido e as dependências da Coroa, a fim de refletir as garantias relativas à infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis, infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae, M. tuberculosis), infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica e leucose enzoótica bovina, previstas na segunda e na sétima colunas, respetivamente, do quadro constante do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404; a entrada relativa ao Reino Unido deve igualmente ser alterada no que diz respeito ao reconhecimento pela União de que esse país terceiro está indemne de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24). Além disso, a descrição dessas zonas e das garantias de saúde animal e esse reconhecimento devem ser aditados aos quadros constantes do anexo IX, partes 2 e 4, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. As entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e às dependências da Coroa da Ilha de Man e de Jersey no anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, por conseguinte, ser retificadas e alteradas em conformidade.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     O quadro constante do anexo X, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de produtos germinais de ovinos e caprinos. Na sexta coluna desse quadro, que estabelece garantias de saúde animal, as entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e às dependências da Coroa de Guernesey e da Ilha de Man devem ser retificadas a fim de refletir as garantias de saúde animal relativas à infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis e à infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica previstas na sétima coluna do quadro constante do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404; a entrada relativa ao Reino Unido deve igualmente ser alterada no que diz respeito ao reconhecimento pela União de que esse país terceiro está indemne de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24). Além disso, a descrição dessas garantias de saúde animal e esse reconhecimento devem ser aditados ao quadro constante do anexo X, parte 4, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. As entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e às dependências da Coroa de Guernesey e da Ilha de Man no anexo X do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, por conseguinte, ser retificadas e alteradas em conformidade.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     O quadro constante do anexo XI, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de produtos germinais de suínos. Na sexta coluna desse quadro, que estabelece as garantias de saúde animal, as entradas relativas ao Reino Unido e à dependência da Coroa de Guernesey devem ser retificadas a fim de refletir a garantia de saúde animal relativa à infeção pelo vírus da doença de Aujeszky (VDA) prevista na sétima coluna do quadro constante do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. Além disso, a descrição dessa garantia de saúde animal deve ser aditada ao quadro constante do anexo XI, parte 4, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. As entradas relativas ao Reino Unido e à dependência da Coroa de Guernesey no anexo XI do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Além disso, a Ucrânia apresentou à Comissão informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território em relação aos focos de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) confirmados em explorações de aves de capoeira entre 4 de dezembro de 2020 e 3 de fevereiro de 2021 e sobre as medidas que tomou para impedir a propagação dessa doença. Em especial, na sequência desses focos de GAAP, a Ucrânia aplicou as medidas previstas no artigo 38.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, nomeadamente, uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença, limpeza e desinfeção adequadas na sequência da aplicação da política de abate sanitário nas explorações de aves de capoeira infetadas, e um programa de vigilância pertinente que demonstra a ausência de infeção nas populações de risco.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     A Comissão avaliou as informações apresentadas pela Ucrânia e concluiu que esses focos de GAAP nas explorações de aves de capoeira foram eliminados e que deixou de existir qualquer risco associado à entrada na União de remessas de produtos à base de aves de capoeira provenientes das zonas da Ucrânia a partir das quais a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira foi proibida devido a esses focos.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     As entradas relativas à Ucrânia no quadro do anexo XIV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, por conseguinte, ter em conta a atual situação epidemiológica nesse país terceiro. O anexo XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, pois, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     O quadro constante do anexo XVII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de leite, colostro, produtos à base de colostro, produtos lácteos derivados de leite cru e produtos lácteos que não têm de ser submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos contra a febre aftosa. Essa lista deve ter em conta a lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União Europeia remessas de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro, com a indicação do tipo de tratamento térmico exigido para tais produtos, estabelecida no anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 605/2010 da Comissão (8), uma vez que o Regulamento de Execução (UE) n.o 605/2010 foi revogado e substituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/404. O anexo XVII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser retificado para incluir Montenegro.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, pois, ser alterado e retificado em conformidade.
                  
               
                     (16)
                  
                  
                     Uma vez que o Regulamento de Execução (UE) 2021/404 é aplicável a partir de 21 de abril de 2021, e por razões de segurança jurídica, as alterações e as retificações a introduzir no Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.
                  
               
                     (17)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No artigo 3, n.o 1, a alínea e) passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «e)
                                 
                                 
                                    Anexo VI, para aves em cativeiro e produtos germinais de aves em cativeiro, como se segue:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                na parte 1, secção A, para aves em cativeiro e produtos germinais de aves em cativeiro, com exceção das aves em cativeiro referidas no artigo 62.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692,
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                na parte 1, secção B, para aves em cativeiro e produtos germinais de aves em cativeiro com base em garantias equivalentes, em conformidade com o artigo 62.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692»;
                                             
                                          
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        Os anexos ΙΙ, VI, VIII, IX, X, XI, XIV e XVII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados e retificados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 6 de janeiro de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.
         
            (2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).
         
            (4)  Regulamento Delegado (UE) 2021/1705 da Comissão, de 14 de julho de 2021, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/692 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 339 de 24.9.2021, p. 40).
         
            (5)  Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes (JO L 174 de 3.6.2020, p. 211).
         
            (6)  Regulamento de Execução (UE) n.o 139/2013 da Comissão, de 7 de janeiro de 2013, que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a União de certas aves e as respetivas condições de quarentena (JO L 47 de 20.2.2013, p. 1).
         
            (7)  Decisão de Execução (UE) 2019/294 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2019, que estabelece a lista de territórios e países terceiros autorizados no que se refere às importações para a União de cães, gatos e furões e o modelo de certificado sanitário para essas importações (JO L 48 de 20.2.2019, p. 41).
         
            (8)  Regulamento (UE) n.o 605/2010 da Comissão, de 2 de julho de 2010, que estabelece as condições de saúde animal e pública e de certificação veterinária para a introdução na União Europeia de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro destinados ao consumo humano (JO L 175 de 10.7.2010, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            Os anexos II, VI, VIII, IX, X, XI, XIV e XVII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados e retificados do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No anexo II, parte 1, a entrada relativa ao Reino Unido passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «GB
                                    
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    GB-1
                                 
                                 
                                    Bovinos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção1 e destinados a abate
                                 
                                 
                                    BOV-X, BOV-Y
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    BRU, BTV, EBL
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Ovinos e caprinos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção1 e destinados a abate
                                 
                                 
                                    OV/CAP-X, OV/CAP-Y
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    BRU, BTV
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Suínos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção1 e destinados a abate
                                 
                                 
                                    SUI-X, SUI-Y
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    ADV
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Camelídeos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção1
                                    
                                 
                                 
                                    CAM-CER
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    BTV
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Cervídeos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção1
                                    
                                 
                                 
                                    CAM-CER
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    BTV
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Outros ungulados
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção1
                                    
                                 
                                 
                                    RUM, RHINO, HIPPO
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    BTV2
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    GB-2
                                 
                                 
                                    Bovinos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção1 e destinados a abate
                                 
                                 
                                    BOV-X, BOV-Y
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    BRU, TB, BTV, EBL
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Ovinos e caprinos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção1 e destinados a abate
                                 
                                 
                                    OV/CAP-X, OV/CAP-Y
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    BRU, BTV
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Suínos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção1 e destinados a abate
                                 
                                 
                                    SUI-X, SUI-Y
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    ADV
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Camelídeos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção1
                                    
                                 
                                 
                                    CAM-CER
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    BTV
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Cervídeos
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção1
                                    
                                 
                                 
                                    CAM-CER
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    BTV
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Outros ungulados
                                 
                                 
                                    Animais para continuação da detenção1
                                    
                                 
                                 
                                    RUM, RHINO, HIPPO
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    BTV2»;
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        O anexo VI é retificado e alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Na parte 1, a secção A, é retificada e alterada do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                o título passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                   «SECÇÃO A
                                                   
                                                   
                                                      Lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de aves em cativeiro e produtos germinais de aves em cativeiro, com exceção das aves em cativeiro referidas no artigo 62.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), subalínea i), do presente regulamento»,
                                                
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                é inserida a seguinte entrada relativa a Guernesey, entre a entrada relativa ao Reino Unido e a entrada relativa a Israel:
                                                
                                                            «GG
                                                            
                                                            Guernesey
                                                         
                                                         
                                                            GG-0
                                                         
                                                         
                                                            Aves em cativeiro
                                                         
                                                         
                                                            CAPTIVE-BIRDS
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de aves em cativeiro
                                                         
                                                         
                                                            HE-CAPTIVE-BIRDS»;
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Na parte 1, o título da secção B passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                       «SECÇÃO B
                                       
                                       
                                          Lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de aves em cativeiro e produtos germinais de aves em cativeiro com base em garantias equivalentes em conformidade com o artigo 62.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), subalínea ii), do presente regulamento»;
                                    
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        No anexo VIII, a parte 1 passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «PARTE 1
                           
                              Lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de cães, gatos e furões, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea g)
                           
                           
                                       
                                          Código ISO e nome
                                       
                                       do país terceiro ou território
                                    
                                    
                                       
                                          Código da zona
                                       
                                       tal como indicado na parte 2
                                    
                                    
                                       
                                          Espécies e categorias
                                       
                                       cuja entrada na União é permitida
                                    
                                    
                                       
                                          Certificados sanitários
                                       
                                    
                                    
                                       
                                          Condições específicas
                                       
                                       tal como indicadas na parte 3
                                    
                                    
                                       
                                          Garantias de saúde animal
                                       
                                       tal como indicadas na parte 4
                                    
                                    
                                       
                                          Data-limite
                                       
                                    
                                    
                                       
                                          Data de início
                                       
                                    
                                 
                                       
                                          1
                                       
                                    
                                    
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                    
                                       
                                          3
                                       
                                    
                                    
                                       
                                          4
                                       
                                    
                                    
                                       
                                          5
                                       
                                    
                                    
                                       
                                          6
                                       
                                    
                                    
                                       
                                          7
                                       
                                    
                                    
                                       
                                          8
                                       
                                    
                                 
                                       
                                          AC
                                       
                                       Ilha da Ascensão
                                    
                                    
                                       AC-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          AD
                                       
                                       Andorra
                                    
                                    
                                       AD-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          AE
                                       
                                       Emirados Árabes Unidos
                                    
                                    
                                       AE-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          AG
                                       
                                       Antígua e Barbuda
                                    
                                    
                                       AG-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          AL
                                       
                                       Albânia
                                    
                                    
                                       AL-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          AR
                                       
                                       Argentina
                                    
                                    
                                       AR-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          AU
                                       
                                       Austrália
                                    
                                    
                                       AU-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          AW
                                       
                                       Aruba
                                    
                                    
                                       AW-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          BA
                                       
                                       Bósnia-Herzegovina
                                    
                                    
                                       BA-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          BB
                                       
                                       Barbados
                                    
                                    
                                       BB-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          BH
                                       
                                       Barém
                                    
                                    
                                       BH-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          BM
                                       
                                       Bermudas
                                    
                                    
                                       BM-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          BO
                                       
                                       Bolívia
                                    
                                    
                                       BO-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          BQ
                                       
                                       Bonaire, Santo Eustáquio e Saba (Ilhas BES)
                                    
                                    
                                       BQ-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          BR
                                       
                                       Brasil
                                    
                                    
                                       BR-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          BW
                                       
                                       Botsuana
                                    
                                    
                                       BW-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          BY
                                       
                                       Bielorrússia
                                    
                                    
                                       BY-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          BZ
                                       
                                       Belize
                                    
                                    
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                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          CA
                                       
                                       Canadá
                                    
                                    
                                       CA-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          CH
                                       
                                       Suíça
                                    
                                    
                                       CH-0
                                    
                                    
                                       Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          CL
                                       
                                       Chile
                                    
                                    
                                       CL-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          CN
                                       
                                       China
                                    
                                    
                                       CN-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          CO
                                       
                                       Colômbia
                                    
                                    
                                       CO-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          CR
                                       
                                       Costa Rica
                                    
                                    
                                       CR-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          CU
                                       
                                       Cuba
                                    
                                    
                                       CU-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          CW
                                       
                                       Curaçau
                                    
                                    
                                       CW-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          DZ
                                       
                                       Argélia
                                    
                                    
                                       DZ-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          EG
                                       
                                       Egito
                                    
                                    
                                       EG-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          ET
                                       
                                       Etiópia
                                    
                                    
                                       ET-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          FJ
                                       
                                       Fiji
                                    
                                    
                                       FJ-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          FK
                                       
                                       Ilhas Falkland
                                    
                                    
                                       FK-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          FO
                                       
                                       Ilhas Faroé
                                    
                                    
                                       FO-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          GB
                                       
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       GB-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          GG
                                       
                                       Guernesey
                                    
                                    
                                       GG-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          GI
                                       
                                       Gibraltar
                                    
                                    
                                       GI-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          GL
                                       
                                       Gronelândia
                                    
                                    
                                       GL-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          GT
                                       
                                       Guatemala
                                    
                                    
                                       GT-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          HK
                                       
                                       Hong Kong
                                    
                                    
                                       HK-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          HN
                                       
                                       Honduras
                                    
                                    
                                       HN-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          IL
                                       
                                       Israel
                                    
                                    
                                       IL-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          IM
                                       
                                       Ilha de Man
                                    
                                    
                                       IM-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          IN
                                       
                                       Índia
                                    
                                    
                                       IN-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          IS
                                       
                                       Islândia
                                    
                                    
                                       IS-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          JE
                                       
                                       Jersey
                                    
                                    
                                       JE-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          JM
                                       
                                       Jamaica
                                    
                                    
                                       JM-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          JO
                                       
                                       Jordânia
                                    
                                    
                                       JO-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          JP
                                       
                                       Japão
                                    
                                    
                                       JP-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          KE
                                       
                                       Quénia
                                    
                                    
                                       KE-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          KG
                                       
                                       Quirguistão
                                    
                                    
                                       KG-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          KN
                                       
                                       São Cristóvão e Neves
                                    
                                    
                                       KN-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          KR
                                       
                                       República da Coreia
                                    
                                    
                                       KR-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          KW
                                       
                                       Koweit
                                    
                                    
                                       KW-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          KY
                                       
                                       Ilhas Caimão
                                    
                                    
                                       KY-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          LB
                                       
                                       Líbano
                                    
                                    
                                       LB-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          LC
                                       
                                       Santa Lúcia
                                    
                                    
                                       LC-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          LI
                                       
                                       Listenstaine
                                    
                                    
                                       LI-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          MA
                                       
                                       Marrocos
                                    
                                    
                                       MA-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          MC
                                       
                                       Mónaco
                                    
                                    
                                       MC-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          ME
                                       
                                       Montenegro
                                    
                                    
                                       ME-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          MG
                                       
                                       Madagáscar
                                    
                                    
                                       MG-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          MK
                                       
                                       Macedónia do Norte
                                    
                                    
                                       MK-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          MO
                                       
                                       Macau
                                    
                                    
                                       MO-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          MS
                                       
                                       Monserrate
                                    
                                    
                                       MS-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          MU
                                       
                                       Maurícia
                                    
                                    
                                       MU-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          MX
                                       
                                       México
                                    
                                    
                                       MX-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          MY
                                       
                                       Malásia
                                    
                                    
                                       MY-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          NA
                                       
                                       Namíbia
                                    
                                    
                                       NA-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          NC
                                       
                                       Nova Caledónia
                                    
                                    
                                       NC-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          NI
                                       
                                       Nicarágua
                                    
                                    
                                       NI-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          NZ
                                       
                                       Nova Zelândia
                                    
                                    
                                       NZ-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          OM
                                       
                                       Omã
                                    
                                    
                                       OM-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          PA
                                       
                                       Panamá
                                    
                                    
                                       PA-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          PE
                                       
                                       Peru
                                    
                                    
                                       PE-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          PF
                                       
                                       Polinésia Francesa
                                    
                                    
                                       PF-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          PM
                                       
                                       São Pedro e Miquelão
                                    
                                    
                                       PM-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          PY
                                       
                                       Paraguai
                                    
                                    
                                       PY-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          QA
                                       
                                       Catar
                                    
                                    
                                       QA-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          RS
                                       
                                       Sérvia
                                    
                                    
                                       RS-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          RU
                                       
                                       Rússia
                                    
                                    
                                       RU-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          SA
                                       
                                       Arábia Saudita
                                    
                                    
                                       SA-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          SG
                                       
                                       Singapura
                                    
                                    
                                       SG-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          SH
                                       
                                       Santa Helena
                                    
                                    
                                       SH-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          SM
                                       
                                       São Marinho
                                    
                                    
                                       SM-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          SV
                                       
                                       Salvador
                                    
                                    
                                       SV-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          SX
                                       
                                       São Martinho (Sint Maarten)
                                    
                                    
                                       SX-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          SZ
                                       
                                       Essuatíni
                                    
                                    
                                       SZ-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          TH
                                       
                                       Tailândia
                                    
                                    
                                       TH-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          TN
                                       
                                       Tunísia
                                    
                                    
                                       TN-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          TR
                                       
                                       Turquia
                                    
                                    
                                       TR-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          TT
                                       
                                       Trindade e Tobago
                                    
                                    
                                       TT-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          TW
                                       
                                       Taiwan
                                    
                                    
                                       TW-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          UA
                                       
                                       Ucrânia
                                    
                                    
                                       UA-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          US
                                       
                                       Estados Unidos, incluindo Samoa Americana, Guame, Ilhas Marianas do Norte, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas
                                    
                                    
                                       US-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          UY
                                       
                                       Uruguai
                                    
                                    
                                       UY-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          VA
                                       
                                       Estado da Cidade do Vaticano
                                    
                                    
                                       VA-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          VC
                                       
                                       São Vicente e Granadinas
                                    
                                    
                                       VC-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          VG
                                       
                                       Ilhas Virgens Britânicas
                                    
                                    
                                       VG-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          VU
                                       
                                       Vanuatu
                                    
                                    
                                       VU-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          WF
                                       
                                       Wallis e Futuna
                                    
                                    
                                       WF-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          ZA
                                       
                                       África do Sul
                                    
                                    
                                       ZA-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                          ZW
                                       
                                       Zimbabué
                                    
                                    
                                       ZW-0
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões para fins comerciais
                                    
                                    
                                       CANIS-FELIS-FERRETS
                                    
                                    
                                       Teste de titulação de anticorpos da raiva»;
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                     
                  
                        4)
                     
                     
                        O anexo IX é retificado e alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    A parte 1 é retificada e alterada do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                a entrada relativa ao Canadá passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «CA
                                                            
                                                            Canadá
                                                         
                                                         
                                                            CA-0
                                                         
                                                         
                                                            Sémen
                                                         
                                                         
                                                            Decisão 2005/290/CE da Comissão
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            SF-BTV
                                                            SF-EHD
                                                            Teste EHD
                                                            Teste BTV
                                                         
                                                      
                                                            Oócitos e embriões
                                                         
                                                         
                                                            BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                            BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY
                                                            BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY
                                                            BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY
                                                            BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            BOV-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            SF-BTV
                                                            SF-EHD
                                                            Teste EHD
                                                            Teste BTV»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                a entrada relativa ao Reino Unido passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «GB
                                                            
                                                            Reino Unido
                                                         
                                                         
                                                            GB-1
                                                         
                                                         
                                                            Sémen
                                                         
                                                         
                                                            BOV-SEM-A-ENTRY
                                                            BOV-SEM-B-ENTRY
                                                            BOV-SEM-C-ENTRY
                                                            BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            BOV-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                            Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                                         
                                                         
                                                            BRU
                                                            BTV
                                                            EBL
                                                         
                                                      
                                                            Oócitos e embriões
                                                         
                                                         
                                                            BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                            BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY
                                                            BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY
                                                            BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY
                                                            BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            BOV-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                            Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                                         
                                                      
                                                            GB-2
                                                         
                                                         
                                                            Sémen
                                                         
                                                         
                                                            BOV-SEM-A-ENTRY
                                                            BOV-SEM-B-ENTRY
                                                            BOV-SEM-C-ENTRY
                                                            BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            BOV-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                            Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                                         
                                                         
                                                            BRU
                                                            TB
                                                            BTV
                                                            EBL»,
                                                            
                                                         
                                                      
                                                            Oócitos e embriões
                                                         
                                                         
                                                            BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                            BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY
                                                            BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY
                                                            BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY
                                                            BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            BOV-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                            Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                                         
                                                      
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                as entradas relativas à Ilha de Man e a Jersey passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «IM
                                                            
                                                            Ilha de Man
                                                         
                                                         
                                                            IM-0
                                                         
                                                         
                                                            Sémen
                                                         
                                                         
                                                            BOV-SEM-A-ENTRY
                                                            BOV-SEM-B-ENTRY
                                                            BOV-SEM-C-ENTRY
                                                            BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            BOV-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                            Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                                         
                                                         
                                                            BRU
                                                            TB
                                                            EBL
                                                         
                                                      
                                                            Oócitos e embriões
                                                         
                                                         
                                                            BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                            BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY
                                                            BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY
                                                            BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY
                                                            BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            BOV-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                            Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               JE
                                                            
                                                            Jersey
                                                         
                                                         
                                                            JE-0
                                                         
                                                         
                                                            Sémen
                                                         
                                                         
                                                            BOV-SEM-A-ENTRY
                                                            BOV-SEM-B-ENTRY
                                                            BOV-SEM-C-ENTRY
                                                            BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            BOV-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                            Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                                         
                                                         
                                                            EBL»;
                                                            
                                                         
                                                      
                                                            Oócitos e embriões
                                                         
                                                         
                                                            BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                            BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY
                                                            BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY
                                                            BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY
                                                            BOV-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            BOV-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                            Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Na parte 2, o termo «nenhuma» é suprimido e substituído pelo seguinte quadro:
                                    
                                                «Nome do país terceiro ou território
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   Código da zona
                                                
                                             
                                             
                                                
                                                   Descrição da zona
                                                
                                             
                                          
                                                Reino Unido
                                             
                                             
                                                
                                                   GB-1
                                                
                                             
                                             
                                                Inglaterra e País de Gales
                                             
                                          
                                                
                                                   GB-2
                                                
                                             
                                             
                                                Escócia»;
                                             
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Na parte 4, o quadro é alterado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                é inserida a seguinte linha entre a linha «TB» e a linha «SF-BTV»:
                                                
                                                            «BTV
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            A União reconheceu a indemnidade de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 do quadro estabelecido no anexo II, parte 1, do presente regulamento, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                são aditadas as seguintes linhas após a linha «SF-BTV»:
                                                
                                                            «SF-EHD
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            A União reconheceu a indemnidade sazonal de infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 do quadro estabelecido no anexo II, parte 1, do presente regulamento, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               EBL
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            A União reconheceu a indemnidade de leucose enzoótica bovina do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 do quadro estabelecido no anexo II, parte 1, do presente regulamento, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692»;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                  
                        5)
                     
                     
                        O anexo X é retificado e alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    A parte 1 é retificada e alterada do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                a entrada relativa ao Canadá passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «CA
                                                            
                                                            Canadá
                                                         
                                                         
                                                            CA-0
                                                         
                                                         
                                                            Sémen
                                                         
                                                         
                                                            OV/CAP-SEM-A-ENTRY
                                                            OV/CAP-SEM-B-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            BRU
                                                            SF-BTV
                                                            SF-EHD
                                                            Teste EHD
                                                            Teste BTV
                                                         
                                                      
                                                            Oócitos e embriões
                                                         
                                                         
                                                            OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                            OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            BRU
                                                            SF-BTV
                                                            SF-EHD
                                                            Teste EHD
                                                            Teste BTV»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                as entradas relativas ao Reino Unido e a Guernesey passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «GB
                                                            
                                                            Reino Unido
                                                         
                                                         
                                                            GB-0
                                                         
                                                         
                                                            Sémen
                                                         
                                                         
                                                            OV/CAP-SEM-A-ENTRY
                                                            OV/CAP-SEM-B-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                            Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                                         
                                                         
                                                            BRU
                                                            BTV
                                                         
                                                      
                                                            Oócitos e embriões
                                                         
                                                         
                                                            OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                            OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                            Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               GG
                                                            
                                                            Guernesey
                                                         
                                                         
                                                            GG-0
                                                         
                                                         
                                                            Sémen
                                                         
                                                         
                                                            OV/CAP-SEM-A-ENTRY
                                                            OV/CAP-SEM-B-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                            Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                                         
                                                         
                                                            BRU»,
                                                         
                                                      
                                                            Oócitos e embriões
                                                         
                                                         
                                                            OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                            OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                            Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                                         
                                                      
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                a entrada relativa à Ilha de Man passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «IM
                                                            
                                                            Ilha de Man
                                                         
                                                         
                                                            IM-0
                                                         
                                                         
                                                            Sémen
                                                         
                                                         
                                                            OV/CAP-SEM-A-ENTRY
                                                            OV/CAP-SEM-B-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                            Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                                         
                                                         
                                                            BRU»;
                                                         
                                                      
                                                            Oócitos e embriões
                                                         
                                                         
                                                            OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY
                                                            OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                            OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
                                                         
                                                         
                                                            Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Na parte 4, o quadro é alterado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                é inserida a seguinte linha entre a linha «BRU» e a linha «SF-BTV»:
                                                
                                                            «BTV
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            A União reconheceu a indemnidade de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 do quadro estabelecido no anexo II, parte 1, do presente regulamento, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                é aditada a seguinte linha após a linha «SF-BTV»:
                                                
                                                            «SF-EHD
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            A União reconheceu a indemnidade sazonal de infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 do quadro estabelecido no anexo II, parte 1, do presente regulamento, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692»;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                  
                        6)
                     
                     
                        O anexo XI é retificado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Na parte 1, as entradas relativas ao Reino Unido e a Guernesey passam a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «GB
                                                
                                                Reino Unido
                                             
                                             
                                                GB-0
                                             
                                             
                                                Sémen
                                             
                                             
                                                POR-SEM-A-ENTRY
                                                POR-SEM-B-ENTRY
                                                POR-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                POR-GP-STORAGE-ENTRY
                                             
                                             
                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                             
                                             
                                                ADV
                                             
                                          
                                                Oócitos e embriões
                                             
                                             
                                                POR-OOCYTES-EMB-ENTRY
                                                POR-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                POR-GP-STORAGE-ENTRY
                                             
                                             
                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                             
                                          
                                                
                                                   GG
                                                
                                                Guernesey
                                             
                                             
                                                GG-0
                                             
                                             
                                                Sémen
                                             
                                             
                                                POR-SEM-A-ENTRY
                                                POR-SEM-B-ENTRY
                                                POR-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                POR-GP-STORAGE-ENTRY
                                             
                                             
                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                             
                                             
                                                ADV»;
                                             
                                          
                                                Oócitos e embriões
                                             
                                             
                                                POR-OOCYTES-EMB-ENTRY
                                                POR-GP-PROCESSING-ENTRY
                                                POR-GP-STORAGE-ENTRY
                                             
                                             
                                                Período anterior a 1 de janeiro de 2021
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Na parte 4, o termo «nenhuma» é suprimido e substituído pelo seguinte quadro:
                                    
                                                «ADV
                                                
                                             
                                             
                                                A União reconheceu a indemnidade de infeção pelo vírus da doença de Aujeszky do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 do quadro estabelecido no anexo II, parte 1, do presente regulamento, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692»;
                                             
                                          
                              
                  
                        7)
                     
                     
                        No anexo XIV, parte 1, a entrada relativa à Ucrânia passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «UA
                                    
                                    Ucrânia
                                 
                                 
                                    UA-0
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    UA-1
                                 
                                 
                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                 
                                 
                                    POU
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Carne fresca de ratites
                                 
                                 
                                    RAT
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Carne fresca de aves de caça
                                 
                                 
                                    GBM
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    UA-2
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    UA-2.1
                                 
                                 
                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                 
                                 
                                    POU
                                 
                                 
                                    P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    30.11.2016
                                 
                                 
                                    7.3.2020
                                 
                              
                                    Carne fresca de ratites
                                 
                                 
                                    RAT
                                 
                                 
                                    P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    30.11.2016
                                 
                                 
                                    7.3.2020
                                 
                              
                                    Carne fresca de aves de caça
                                 
                                 
                                    GBM
                                 
                                 
                                    P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    30.11.2016
                                 
                                 
                                    7.3.2020
                                 
                              
                                    UA-2.2
                                 
                                 
                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                 
                                 
                                    POU
                                 
                                 
                                    P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    4.1.2017
                                 
                                 
                                    7.3.2020
                                 
                              
                                    Carne fresca de ratites
                                 
                                 
                                    RAT
                                 
                                 
                                    P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    4.1.2017
                                 
                                 
                                    7.3.2020
                                 
                              
                                    Carne fresca de aves de caça
                                 
                                 
                                    GBM
                                 
                                 
                                    P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    4.1.2017
                                 
                                 
                                    7.3.2020
                                 
                              
                                    UA-2.3
                                 
                                 
                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                 
                                 
                                    POU
                                 
                                 
                                    P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    4.1.2017
                                 
                                 
                                    7.3.2020
                                 
                              
                                    Carne fresca de ratites
                                 
                                 
                                    RAT
                                 
                                 
                                    P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    4.1.2017
                                 
                                 
                                    7.3.2020
                                 
                              
                                    Carne fresca de aves de caça
                                 
                                 
                                    GBM
                                 
                                 
                                    P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    4.1.2017
                                 
                                 
                                    7.3.2020
                                 
                              
                                    UA-2.4
                                 
                                 
                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                 
                                 
                                    POU
                                 
                                 
                                    P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    19.1.2020
                                 
                                 
                                    20.3.2021
                                 
                              
                                    Carne fresca de ratites
                                 
                                 
                                    RAT
                                 
                                 
                                    P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    19.1.2020
                                 
                                 
                                    20.3.2021
                                 
                              
                                    Carne fresca de aves de caça
                                 
                                 
                                    GBM
                                 
                                 
                                    P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    19.1.2020
                                 
                                 
                                    20.3.2021
                                 
                              
                                    UA-2.5
                                 
                                 
                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                 
                                 
                                    POU
                                 
                                 
                                    P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    4.12.2020
                                 
                                 
                                    16.1.2022
                                 
                              
                                    Carne fresca de ratites
                                 
                                 
                                    RAT
                                 
                                 
                                    P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    4.12.2020
                                 
                                 
                                    16.1.2022
                                 
                              
                                    Carne fresca de aves de caça
                                 
                                 
                                    GBM
                                 
                                 
                                    P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    4.12.2020
                                 
                                 
                                    16.1.2022
                                 
                              
                                    UA-2.6
                                 
                                 
                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                 
                                 
                                    POU
                                 
                                 
                                    P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    24.12.2020
                                 
                                 
                                    16.1.2022
                                 
                              
                                    Carne fresca de ratites
                                 
                                 
                                    RAT
                                 
                                 
                                    P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    24.12.2020
                                 
                                 
                                    16.1.2022
                                 
                              
                                    Carne fresca de aves de caça
                                 
                                 
                                    GBM
                                 
                                 
                                    P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    24.12.2020
                                 
                                 
                                    16.1.2022
                                 
                              
                                    UA-2.7
                                 
                                 
                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                 
                                 
                                    POU
                                 
                                 
                                    P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    27.12.2020
                                 
                                 
                                    16.1.2022
                                 
                              
                                    Carne fresca de ratites
                                 
                                 
                                    RAT
                                 
                                 
                                    P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    27.12.2020
                                 
                                 
                                    16.1.2022
                                 
                              
                                    Carne fresca de aves de caça
                                 
                                 
                                    GBM
                                 
                                 
                                    P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    27.12.2020
                                 
                                 
                                    16.1.2022
                                 
                              
                                    UA-2.8
                                 
                                 
                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                 
                                 
                                    POU
                                 
                                 
                                    P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    29.12.2020
                                 
                                 
                                    16.1.2022
                                 
                              
                                    Carne fresca de ratites
                                 
                                 
                                    RAT
                                 
                                 
                                    P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    29.12.2020
                                 
                                 
                                    16.1.2022
                                 
                              
                                    Carne fresca de aves de caça
                                 
                                 
                                    GBM
                                 
                                 
                                    P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    29.12.2020
                                 
                                 
                                    16.1.2022
                                 
                              
                                    UA-2.9
                                 
                                 
                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                 
                                 
                                    POU
                                 
                                 
                                    P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    18.1.2021
                                 
                                 
                                    16.1.2022
                                 
                              
                                    Carne fresca de ratites
                                 
                                 
                                    RAT
                                 
                                 
                                    P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    18.1.2021
                                 
                                 
                                    16.1.2022
                                 
                              
                                    Carne fresca de aves de caça
                                 
                                 
                                    GBM
                                 
                                 
                                    P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    18.1.2021
                                 
                                 
                                    16.1.2022
                                 
                              
                                    UA-2.10
                                 
                                 
                                    Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                 
                                 
                                    POU
                                 
                                 
                                    P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    3.2.2021
                                 
                                 
                                    16.1.2022
                                 
                              
                                    Carne fresca de ratites
                                 
                                 
                                    RAT
                                 
                                 
                                    P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    3.2.2021
                                 
                                 
                                    16.1.2022
                                 
                              
                                    Carne fresca de aves de caça
                                 
                                 
                                    GBM
                                 
                                 
                                    P1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    3.2.2021
                                 
                                 
                                    16.1.2022»;
                                 
                              
                  
                        8)
                     
                     
                        No anexo XVII, parte 1, é inserida a seguinte entrada entre a entrada relativa ao Japão e a entrada relativa à República da Macedónia do Norte:
                        
                                    «ME
                                    
                                    Montenegro
                                 
                                 
                                    ME-0
                                 
                                 
                                    Ungulados
                                 
                                 
                                    MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT».