CELEX: 31993R2858
Language: pt
Date: 1993-10-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2858/93 da Comissão, de 19 de Outubro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

20. 10 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 261 /37
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2858/93 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Outubro de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de 18 de Outubro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                  flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 rado pelo Regulamento (CEE) ri ? 2193/93 (2), e, nomeada­        mente em vigor em conformidade com o anexo do
 mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n ? 3 do seu artigo 11 ?,    presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1 992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3),
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 (CEE) n? 2703/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos            do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                   Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           O presente regulamento entra em vigor em 20 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência          Outubro de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1993 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 245 de 1 . 10. 1993, p. 108 .
 ---pagebreak--- N? L 261 /38                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              20. 10. 93
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 19 de Outubro de 1993, que fixa os direitos niveladores a
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                       Código NC                                             Países terceiros (*)
                                      0709 90 60                                                92,03 (2) (')
                                      0712 90 19                                                92,03 (2)0
                                       100110 00                                                69,37 00
                                       1001 90 91                                               85,00
                                       1001 90 99                                               85,00 0
                                       1002 00 00                                             11 4,05 (6)
                                       1003 00 10                                             120,43
                                       1003 00 20                                             120,43
                                       1003 00 80                                             120,43 (9)
                                       1004 00 00                                               91,02
                                       1005  10 90                                              92,03 00
                                       1005  90 00                                              92,03OO
                                       1007  00 90                                            101,920
                                       1008  10 00                                              21,43 0
                                       1008  20 00                                              28,78 0
                                       1008  30 00                                              27,36 0
                                       1008  90 10                                                 0
                                       1008 90 90                                               27,36
                                       1101 00 00                                             157,09 0
                                       11021000                                               196,02
                                       1103 11 30                                             141,31
                                       1103 11 50                                             141,31
                                       1103 11 90                                             179,92
                                       1107 10 11                                             162,18
                                       1107 10 19                                             123,93
                                       1107 10 91                                             225,25 (l0)
                                       1107 10 99                                             171,05 0
                                       1107 20 00                                             1 97,55 (,0)
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
              (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (") Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n ? 715/90 .
              (5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                   nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              f1) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                   1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                   1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n ? 560/91 (JO n ? L 62 de 8 . 3 . 1991 , p. 26).
              Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
              (8) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                   produtos originários do>, PTU.
              (') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                   provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                  emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                   indicados no anexo do mesmo regulamento.
             (IU) Por força do Regulamento (CEE) n ? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                   tonelada em relação ao:; produtos originários da Turquia.