CELEX: 31976R1352
Language: pt
Date: 1976-06-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1352/76 da Comissão, de 11 de Junho de 1976, relativo à classificação de mercadorias da posição 15.02 da pauta aduaneira comum

68                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              02 / Fasc. 03
376R 352
12 . 6 . 76                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 153 /33
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 1352/76 DA COMISSÃO
                                                       de 1 1 de Junho de 1976
                      relativo à classificação de mercadorias da posição 15.02 da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 porção de gorduras provenientes de partes do corpo
                                                                       diferentes das utilizadas para a obtenção de sebos ; que,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     desta forma, em conformidade com a tecnologia actual ,
Económica Europeia,                                                    os sebos da posição 15.02 apresentam simultanea­
                                                                       mente :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97 /69 do                        — um título igual ou superior a 40° C , segundo o
Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo ás medi­                      método ISO R 935 ,
das a tomar para a aplicação uniforme da nomeclatura                   — um índice de côr igual ou inferior a 21 , segundo o
da pauta aduaneira comum ('), com a última redaccção                       método do Fatty Analysis Committee (EUA);
que lhe foi dada pelo Acto de Adesão (2) e, nomeada­
mente, o seu artigo 3 ?,
                                                                       Considerando que as disposições do presente regula­
                                                                       mento estão conformes com o parecer do Comité da
Considerando que é necessário adoptar disposições                      Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
para assegurar a aplicação uniforme da nomeclatura da
pauta aduaneira comum com vista à classificação dos
sebos de animais das espécies bovina, ovina e caprina,                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quando contenham pequenas quantidades de gorduras
provenientes de partes do corpo destes animais diferen­
tes das utiliza das para a obtenção de sebos ;                                                  Artigo Io.
Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao                      Os sebos de animais das espécies bovina, ovina e
 Regulamento (CEE) n? 950/68 do Conselho, de 28 de                     caprina, contendo pequenas quantidades de gorduras
Junho de 1968 (3), com a última redacção que lhe foi                   provenientes de partes dos corpos destes animais dife­
dada do Regulamento (CEE) n? 561 /76 (4), se refere, na                rentes das utilizadas para a obtenção de sebos, são
subposição 15.02, aos sebos (das espécies bovina, ovina                classificados na posição 15.02 da pauta aduaneira
 e caprina);                                                           comum desde que apresentem simultaneamente :
Considerando que os sebos, ainda que contenham gor­
                                                                       — um título igual ou superior a 40° C , segundo o
                                                                            método ISO R 935 ,
duras provenientes de partes dos corpos dos animais
diferentes das utilizadas para a obtenção de sebos (par­               — Um índice de côr igual ou inferior a 21 , segundo o
tes adiposas que revestem as vísceras e os músculos),                       método do Fatty Analysis Committee ( EUA).
são classificadas na posição 15.02 desde que conser­
vem as características de sebos ;
                                                                                                Artigo 2o.
Considerando que os citados produtos, por razões de
exigências comerciais, para manterem as suas carac­                    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
terísticas de sebos, só podem conter uma pequena pro­                  de 1976 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 1 1 de Junho de 1976 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Finn GUNDELACH
                                                                                    Membro da Comissão
(')   JO n? C 20 de 28 . 1 . 1975 , p . 1 .
O     JO ní L 73 de 27 . 3 . 1972 , p. 4.
o     JO ní L 172 de 22 . 7 . 1968 , p . 1 .
(4)   JOn?L67de 15.3 . 1976, p . 11 .