CELEX: 62017TB0256
Language: pt
Date: 2018-07-12 00:00:00
Title: Processo T-256/17: Despacho do Tribunal Geral de 12 de julho de 2018 — Labiri/CESE («Função pública — Funcionários — Assédio moral — Resolução amigável — Execução do acordo — Erro de direito — Erro de apreciação — Desvio de poder — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»)

17.9.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 328/48
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 12 de julho de 2018 — Labiri/CESE
      (Processo T-256/17) (1)
      
      ((«Função pública - Funcionários - Assédio moral - Resolução amigável - Execução do acordo - Erro de direito - Erro de apreciação - Desvio de poder - Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»))
      (2018/C 328/65)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Vassiliki Labiri (Bruxelas, Bélgica) (representantes: J.-N. Louis e N. de Montigny, advogados)
      
         Recorrido: Comité Económico e Social Europeu (CESE) (representantes: M. Pascua Mateo, K. Gambino e L. Camarena Januzec, agentes, assistidos por M. Troncoso Ferrer e F.-M. Hislaire, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da decisão de 23 de junho de 2016 do CESE «de não cumprir um ponto do acordo amigável celebrado entre as partes no Tribunal da Função Pública» no processo F-33/15 e ao pagamento de 250 000 euros a título de danos morais e patrimoniais.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Vassiliki Labiri é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 213 de 3.7.2017.