CELEX: 31988R2877
Language: pt
Date: 1988-09-16
Title: Regulamento (CEE) n.° 2877/88 da Comissão de 16 de Setembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2042/75 que estabelece regras especiais de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz

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31988R2877

Regulamento (CEE) n.° 2877/88 da Comissão de 16 de Setembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2042/75 que estabelece regras especiais de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz  

Jornal Oficial nº L 257 de 17/09/1988 p. 0036 - 0037

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2877/88 DA COMISSÃO  de 16 de Setembro de 1988  que altera o Regulamento (CEE) nº 2042/75 que estabelece regras especiais de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2221/88 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 16º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2042/75 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2167/88 (4), prevê, nomeadamente, o período de validade dos certificados de exportação; que é conveniente limitar o período de validade dos certificados de exportação para os produtos referidos nas alíneas a) e b) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, dada a incerteza reinante no mercado mundial de cereais;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1315/88 (6), instaurou, partir de 1 de Janeiro de 1988, umo nova « Nomenclatura Combinada » que satisfaz, simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio externo da Comunidade e substitui a actual nomenclatura;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O ponto A do Anexo II do Regulamento (CEE)  nº 2042/75 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 17 de Setembro de 1988.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.  (3) JO nº L 213 de 11. 8. 1975, p. 5.  (4) JO nº L 190 de 21. 7. 1988, p. 28.  (5) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.  (6) JO nº L 123 de 17. 5. 1988, p. 2.  ANEXO  Período de validade dos certificados de exportação  A. Sector dos cereais  1.2.3 //  //  //  // Código NC  // Designação das mercadorias  // Período de validade  //  //  //  // 0709 90 60   // Milho doce, fresco ou refrigerado   //   // 0712 90 19   // Milho doce, seco, mesmo cortado em pedaços ou fatias, ou ainda triturado ou em pó, mas sem qualquer outro preparo, com excepção do híbrido destinado à sementeira   //   // 1001 90 91   // Trigo mole e mistura de trigo com centeio, para sementeira   //   // 1001 90 99 1002 00 00   // Espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio, com excepção dos destinados à sementeira Centeio   // até ao final do segundo mês seguinte ao da emissão do certificado   // 1003 00   // Cevada   //  // 1004 00   // Aveia   //   // 1005 10 90   // Milho, com excepção do híbrido para sementeira   //   // 1005 90 00  // Milho, com excepção dos de sementeira   //   // 1007 00 90  // Sorgo de grão, com excepção do híbrido destinado a sementeira   //   // 1008   // Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais   //   // 1001 10   // Trigo duro   //  // 1101 00 00 1102 10 00   // Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio Farinha de centeio Os produtos constantes do Anexo A do Regulamento (CEE) nº 2727/75   // até ao final do quarto mês seguinte ao da emissão do certificado   // 1103 11  // Grumos e sêmolas de trigo   // até ao final do sexto mês seguinte ao da emissão do certificado   //    //   //