CELEX: 31988R3101
Language: pt
Date: 1988-10-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3101/88 da Comissão, de 7 de Outubro de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 100 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção francês

8 . 10. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 277/ 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3101/88 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Outubro de 1988
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 100 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                             francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              concurso permanente para a revenda no mercado interno
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de 100 000 toneladas de cevada que detém.
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                            Artigo 2?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            primeiro concurso parcial é fixado em 20 de Outubro de
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              1988 .
artigo 7?,
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                  2. O prazo de apresentação para o último concurso
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa           parcial termina em 22 de Dezembro de 1988.
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),
estabelece que a colocação à venda dos cereais detidos             3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
pelo organismo de intervenção se efectue por concurso ;            nismo de intervenção francês :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 Office National Interprofessionnel des Céréales,
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          avenue Bosquet 21 ,
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (*), fixa os processos e as           F-75326 Paris Cedex 07
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos           (telex : OFIBLE A 200490F).
organismos de intervenção ;
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a                                             Artigo 3?
revenda, no mercado interno, de 100 000 toneladas de
cevada detidas pelo organismo de intervenção francês ;             O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            são, o mais tardar, na terça-feira da semana seguinte ao
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
de Gestão dos Cereais,                                             tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                            Artigo 4?
                           Artigo 1 ?                              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção francês procede, nas condi­             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um               peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
O   JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO  n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
O   JO  n? L 223 de  11 . 8. 1987, p. 5.