CELEX: 31989R2185
Language: pt
Date: 1989-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2185/89 da Comissão, de 19 de Julho de 1989, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 208 /36                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             20 . 7. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2185/89 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Julho de 1989
                          que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de' soja
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a aplicação das regras e modalidades
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              retomadas no Regulamento (CEE) n? 521 /89 aos dados de
 Económica Europeia,                                            que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                dade com o . presente regulamento,
 Portugal,
 Tendo, em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
 Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                              Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do               O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
 Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão        mento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da ajuda
 de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas      especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 e transformadas em Portugal (3),                               n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
Considerando que o montante da ajuda referida no n ? 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                                  Artigo 2?
pelo Regulamento (CEE) n? 521 /89 da Comissão (4), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho
(CEE) n? 1937/89 0 ;                                            de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?  L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
(2) JO n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 11 .
(3) JO n?  L 201 de 27. 7. 1988, p. 2.
(<) JO n?  L 58 de 1 . 3. 1989, p. 39.
0   JO n?  L 187 de 1 . 7. 1989, p. 66.
 ---pagebreak--- 20 . 7. 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 208/37
                                                    ANEXO
                                         Ajudas às sementes de soja
                                                                                        (Em ECU/100 kg)
                                                                 Sementes colhidas em :
                                                                                             Outros
                                                        Espanha         Portugal        Estados-membros
           Sementes transformadas em :                            I
           — Espanha                                     0,000          28,767               28,767
           — Portugal                                   18,457          28,767 Q             28,767
           — outros Estados-membros                     18,457          28,767           .   28,767
           (*) Ajuda especial.