CELEX: 31988R2556
Language: pt
Date: 1988-08-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2556/88 da Comissão, de 16 de Agosto de 1988, que suprime o direito de compensação na importação de uvas de mesa originárias do Chile

17 . 8 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 228 /23
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2556/88 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Agosto de 1988
                 que suprime o direito de compensação na importação de uvas de mesa
                                                   originárias do Chile
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          sucessivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                            n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
                                                                compensação na importação de uvas de mesa originárias
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                do Chile,
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercados no sector das frutas e
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­                                 Artigo 1 ?
 mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                                O Regulamento (CEE) n? 2460/88 é revogado.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2460/88 da
 Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
 importação de uvas de mesa originárias do Chile ;                                       Artigo 2?
 Considerando que, em relação a essas uvas de mesa origi­       O presente regulamento entra em vigor em 17 de Agosto
 nárias do Chile não houve cotações durante 6 dias úteis        de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto dé 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                                                                               4
(2) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .
(3) JO n? L 212 de 5. 8 . 1988, p. 44.