CELEX: 62009TJ0106
Language: pt
Date: 2010-09-09 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 9 de Septembro de 2010. # adp Gauselmann GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Archer Maclean's Mercury - Marca nominativa nacional anterior Merkur - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-106/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 9 de Setembro de 2010 – adp Gauselmann/IHMI – Maclean (Archer Maclean’s Mercury)
      (Processo T‑106/09)
      «Marca comunitária – Procedimento de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária Archer Maclean's Mercury – Marca nominativa nacional anterior Merkur – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 20, 39
         e 40)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 12 de Janeiro de 2009 (processo R 1266/2007‑1), relativa a um
                  procedimento de oposição entre a adp Gauselmann GmbH e a Archer Maclean.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Archer Maclean
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa Archer Maclean’s Mercury para produtos das classes 9, 16 e 28 – pedido n.° 4290227
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               adp Gauselmann GmbH
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Registo alemão da marca nominativa Merkur para os produtos e serviços das classes 6, 9, 28, 35, 37, 41 e 42
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Improcedência da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A adp Gauselmann GmbH é condenada nas despesas.