CELEX: 31969R0496
Language: pt
Date: 1969-03-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 496/69 da Comissão, de 18 de Março de 1969, relativo à classificação de mercadorias nas subposições 21.07 F VIII e IX da pauta aduaneira comum

02 / Fasc . 01                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          35
 369R0496
  19. 3 . 69                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 67 /7
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 496/69 DA COMISSÃO
                                                          de 18 de Março de 1969
                 relativo a classificação de mercadorias nas subposições 21.07 F VIII e IX da pauta aduaneira
                                                                  comum
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   tuição de produtos que já não têm o carácter de man­
                                                                         teiga e que, portanto, devem ser excluídos da posição
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      04.03 ;
 Económica Europeia,
                                                                        Considerando que, por consequência, estes produtos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97/69 do                         devem ser classificados como preparados alimentares
 Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi­                  não especificados do n? 21.07. e tendo em conta o seu
 das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla­                     teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do
 tura da pauta aduaneira comum (') e, nomeadamente,                     leite igual ou superior a 65 % nas subposições 21.07 F
 o seu artigo 3 ?,                                                      VIII ou IX ;
 Considerando que a classificação na nomenclatura da
 pauta aduaneira comum de produtos de teor, em peso,                     Considerando que as disposições do presente regula­
 de substâncias gordas provenientes do leite igual ou                    mento estão conformes com o parecer do Comité da
 superior a 65 %, adicionados de outras substâncias gor­                 Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum ,
 das tais como banha, sebo ou óleo de coco, que têm um
 aspecto pastoso e homogéneo e que são normalmente
 utilizados na indústria de pastelaria ou de fabrico de
 bolachas e biscoitos, pode levantar dificuldades ;                      APRESENTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, segundo a Nomenclatura de Bruxe­
las, na qual se baseia a pauta aduaneira comum , os                                               Artigo I o.
produtos em causa não. podem ser incluídos na posição
 15.13 ; que, com efeito, a manteiga e a gordura butírica               Os produtos de teor, em peso, de substâncias gordas
                                                                        provenientes do leite igual ou superior a 65 %, adicio­
não são gorduras animais do capítulo 15 mas produtos
lácteos ; que se, de acordo com as notas explicativas da                nados de outras substâncias gordas tais como banha,
                                                                        sebo ou óleo de coco e que são normalmente utilizados
 Nomenclatura de Bruxelas da posição 15.13 , as mistu­
                                                                        nas indústrias de pastelaria e do fabrico de bolachas e
ras constituindo outras gorduras alimentares prepara­
das podem ser adicionadas de lecitina, fécula, corantes
                                                                        biscoitos, são classificados na pauta aduaneira comum
                                                                        nas subposições :
orgânicos, substâncias aromáticas, vitaminas ou mesmo
manteiga, não podem , contudo, ser considerados como                    21.07 F       Preparados alimentares não especificados ,
adicionados de manteiga produtos cujo constituinte                                    nem    compreendidos      noutras    posições,
principal é precisamente substância gorda proveniente                                 outros :
do leite, como é o caso das mercadorias em causa ;                                   VIII . De teor, em peso, de substâncias gor­
                                                                                            das provenientes do leite igual ou
Considerando que embora a eventual adição à man­                                            superior a 65 % e inferior a 85 %
teiga de quantidades mínimas de outras substâncias,
tais como matérias corantes, agentes conservantes ou
                                                                                     IX .   De teor, em peso, de substâncias gor­
reveladores (por exemplo, óleo de sésamo) não seja
                                                                                            das provenientes do leite igual ou
susceptível de modificar a sua classificação pautal , a                                     superior a 85 %.
adição, como é o caso, a substâncias gordas provenien­
tes do leite de outras substâncias gordas, tais como
banha, sebo e óleo de coco, e em quantidades que não                                             Artigo 2°.
se podem considerar mínimas, tem por efeito a consti­
                                                                        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
                                                                        ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunida­
(')   JO n? L 14 de 21 . 1 . 1969, p . 1 .                              des Europeias.
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   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
   em todos os Estados membros .
   Feito em Bruxelas em 18 de Março de 1969 .
                                                               Pela Comissão
                                                                O Presidente
                                                                 Jean REY