CELEX: 32007D0796
Language: pt
Date: 2007-12-05 00:00:00
Title: 2007/796/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Dezembro de 2007 , que altera a Decisão 2007/554/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido [notificada com o número C(2007) 5890] (Texto relevante para efeitos do EEE )

7.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 322/37
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 5 de Dezembro de 2007
   que altera a Decisão 2007/554/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido
   [notificada com o número C(2007) 5890]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/796/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Directiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Directiva 92/46/CEE (3), nomeadamente o n.o 2 do artigo 60.o e os n.os 1 e 3 do artigo 62.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No seguimento de recentes surtos de febre aftosa na Grã-Bretanha, foi adoptada a Decisão 2007/554/CE da Comissão, de 9 de Agosto de 2007, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido e que revoga a Decisão 2007/552/CE (4), com vista a reforçar as medidas de luta contra a febre aftosa tomadas por esse Estado-Membro no âmbito da Directiva 2003/85/CE.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2007/554/CE estabelece as regras aplicáveis à expedição, a partir de zonas na Grã-Bretanha de alto risco, enumeradas no anexo I, e de baixo risco, enumeradas no anexo II da referida decisão («zonas de restrição»), de produtos considerados seguros que tenham sido produzidos antes da aplicação das restrições no Reino Unido, a partir de matérias-primas com origem fora das zonas de restrição, ou que tenham sido submetidos a um tratamento comprovadamente eficaz na inactivação do vírus da febre aftosa eventualmente presente.
            
         
               (3)
            
            
               Na Decisão 2007/554/CE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/664/CE, a Comissão estabeleceu as regras para a expedição de determinadas categorias de carne a partir de certas zonas, enumeradas no anexo III da referida decisão assim alterada, onde não se registou qualquer surto de febre aftosa durante, pelo menos, 90 dias antes do abate e que respeitam certas condições específicas.
            
         
               (4)
            
            
               Com base na evolução da situação zoossanitária no Reino Unido e, em especial, nos resultados da vigilância em curso, é agora possível alargar as zonas enumeradas no anexo II e reduzir a zona constituída pelas unidades administrativas enumeradas no anexo I da Decisão 2007/554/CE.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2007/554/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I, II e III da Decisão 2007/554/CE são substituídos pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Aplicação
   Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio, de modo a torná-las conformes com a presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
   Artigo 3.o
   
   Destinatários
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33; rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12).
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
   
      (3)  JO L 306 de 22.11.2003, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352).
   
      (4)  JO L 210 de 10.8.2007, p. 36. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/746/CE (JO L 303 de 21.11.2007, p. 24).
   
      ANEXO
      «
            ANEXO I
            As seguintes zonas do Reino Unido:
            
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                        GRUPO
                     
                     
                        SNDA
                     
                     
                        Unidade administrativa
                     
                  
                        Inglaterra
                     
                     
                        41
                     
                     
                        Bracknell Forest Borough
                     
                  
                        66
                     
                     
                        Slough
                     
                  
                        76
                     
                     
                        Windsor and Maidenhead
                     
                  
                        77
                     
                     
                        Wokingham
                     
                  
                        138
                     
                     
                        Buckinghamshire County, os distritos:
                        South Buckinghamshire
                     
                  
                        148
                     
                     
                        Hampshire County, os distritos:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Hart
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Rushmoor
                                 
                              
                  
                        163
                     
                     
                        Surrey
                     
                  
                        168
                     
                     
                        Greater London Authority, os municípios:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Hillingdon
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Hounslow
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Richmond upon Thames
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Kingston upon Thames
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ealing
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Harrow
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Brent
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Hammersmith and Fulham
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Wandsworth
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Merton
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Sutton
                                 
                              
                  
         
            ANEXO II
            As seguintes zonas do Reino Unido:
            Grã Bretanha, exceptuando as zonas enumeradas no anexo I.
         
         
            ANEXO III
            As seguintes zonas enumeradas no anexo I têm o estatuto de zonas enumeradas no anexo III:
            
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                     
                        7
                     
                     
                        8
                     
                  
                        GRUPO
                     
                     
                        SNDA
                     
                     
                        Unidade administrativa
                     
                     
                        B
                     
                     
                        O/C
                     
                     
                        S
                     
                     
                        CC
                     
                     
                        CS
                     
                  
                        Inglaterra
                     
                     
                        41
                     
                     
                        Bracknell Forest
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                         
                     
                  
                        66
                     
                     
                        Slough
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                         
                     
                  
                        76
                     
                     
                        Windsor and Maidenhead
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                         
                     
                  
                        77
                     
                     
                        Wokingham
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                         
                     
                  
                        138
                     
                     
                        Buckinghamshire County, os distritos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        South Buckinghamshire
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                         
                     
                  
                        148
                     
                     
                        Hampshire County, os distritos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Hart
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                         
                     
                  
                        Rushmoor
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                         
                     
                  
                        163
                     
                     
                        Surrey County
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                         
                     
                  
                        168
                     
                     
                        Greater London Authority, os municípios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Hillingdon
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                         
                     
                  
                        Hounslow
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                         
                     
                  
                        Richmond upon Thames
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                         
                     
                  
                        Kingston upon Thames
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ealing
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                         
                     
                  
                        Harrow
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                         
                     
                  
                        Brent
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                         
                     
                  
                        Hammersmith and Fulham
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                         
                     
                  
                        Wandsworth
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                         
                     
                  
                        Merton
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sutton
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    SNDA
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    código do Sistema de Notificação das Doenças dos Animais (Decisão 2005/176/CE)
                                 
                              
                                    B
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    carne de bovino
                                 
                              
                                    O/C
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    carne de ovino e caprino
                                 
                              
                                    S
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    carne de suíno
                                 
                              
                                    CC
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    caça de criação de espécies sensíveis à febre aftosa
                                 
                              
                                    CS
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    caça selvagem de espécies sensíveis à febre aftosa
                                 
                              
                  ».