CELEX: 32012D0042
Language: pt
Date: 2012-01-24 00:00:00
Title: 2012/42/UE: Decisão do Conselho, de 24 de janeiro de 2012 , que nomeia o Presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística

27.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 24/11
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 24 de janeiro de 2012
   que nomeia o Presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística
   (2012/42/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão n.o 235/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que cria o Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (1), nomeadamente o artigo 3.o,
   Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia,
   Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 16 de março de 2009, o Conselho adotou a Decisão 2009/249/CE (2), que nomeia Johnny ÅKERHOLM como Presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística por um período de três anos a partir de 23 de março de 2009.
            
         
               (2)
            
            
               Por conseguinte, é necessário nomear um novo Presidente para assumir funções quando terminar o mandato que se iniciou em 23 de março de 2009.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 3.o, n.o 3, da Decisão n.o 235/2008/CE, o Presidente não pode ser membro de um serviço nacional de estatística nem da Comissão,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Thomas WIESER é nomeado Presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística por um período de três anos a partir de 23 de março de 2012.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de janeiro de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         M. VESTAGER
      
   
   
      (1)  JO L 73 de 15.3.2008, p. 17.
   
      (2)  JO L 74 de 20.3.2009, p. 30.