CELEX: 32012R0253
Language: pt
Date: 2012-03-22 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 253/2012 da Comissão, de 22 de março de 2012 , que altera pela 167. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

23.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 84/23
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 253/2012 DA COMISSÃO
   de 22 de março de 2012
   que altera pela 167.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.os 1 e 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 12 de março de 2012, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar duas pessoas singulares e uma entidade à sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Em 14 de março de 2012, decidiu acrescentar mais quatro pessoas singulares à lista e alterar uma entrada da lista.
            
         
               (3)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de março de 2012.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» é acrescentada a seguinte entrada:
                  «Jemmah Anshorut Tauhid (JAT) (também conhecido por (a) Jemaah Anshorut Tauhid, (b) Jemmah Ansharut Tauhid, (c) Jem’mah Ansharut Tauhid, (d) Jamaah Ansharut Tauhid, (e) Jama’ah Ansharut Tauhid, (f) Laskar 99). Endereço: Jl. Semenromo n.o 58, 04/XV Ngruki, Cemani, Grogol, Sukoharjo, Jawa Tengah, Indonésia, Telefone: 0271-2167285, Email: info@ansharuttauhid.com. Informações suplementares: (a) Fundado e dirigido por Abu Bakar Ba'asyir; (b) Criado em 27 de julho de 2008 em Solo, Indonésia; (c) Associado à Jemmah Islamiya (JI); (d) Sítio web: http:/ansharuttauhid.com/. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.3.2012.»
               
            
                  (2)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares» são acrescentadas as seguintes entradas:
                  
                              (a)
                           
                           
                              
                                 «Mochammad Achwan (também conhecido por (a) Muhammad Achwan, (b) Muhammad Akhwan, (c) Mochtar Achwan, (d) Mochtar Akhwan, (e) Mochtar Akwan). Endereço: Jalan Ir. H. Juanda 8/10, RT/RW 002/001, Jodipan, Blimbing, Malang, Indonésia. Data de nascimento: (a) 4.5.1948 (b) 4.5.1946. Local de nascimento: Tulungagung, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. N.o de identificação nacional: 3573010405480001 (Bilhete de identidade indonésio em nome de Mochammad Achwan). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.3.2012.»
                              
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              
                                 «Abdul Rosyid Ridho Ba’asyir (também conhecido por (a) Abdul Rosyid Ridho Bashir, (b) Rashid Rida Ba’aysir, (c) Rashid Rida Bashir). Endereço: Podok Pesantren AL Wayain Ngrandu, Sumber Agung Magetan, East Java, Indonésia. Data de nascimento: 31.1.1974. Local de nascimento: Sukoharjo, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. N.o de identificação nacional: 1127083101740003 (Bilhete de identidade indonésio em nome de Abdul Rosyid Ridho Ba’asyir). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.3.2012.»
                              
                           
                        
                              (c)
                           
                           
                              
                                 «Mustafa Hajji Muhammad Khan (também conhecido por (a) Hassan Ghul, (b) Hassan Gul, (c) Hasan Gul, (d) Khalid Mahmud, (e) Ahmad Shahji, (f) Mustafa Muhammad, (g) Abu Gharib al-Madani, (h) Abu-Shaima, (i) Abu- Shayma). Data de nascimento: (a) entre agosto e setembro de 1977 (b) 1976. Local de nascimento: (a) Al-Madinah, Arábia Saudita, (b) Sangrar, Província de Sindh, Paquistão. Nacionalidade: (a) paquistanesa, (b) saudita. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 14.3.2012.»
                              
                           
                        
                              (d)
                           
                           
                              
                                 «Hafiz Abdul Salam Bhuttavi (também conhecido por (a) Hafiz Abdul Salam Bhattvi, (b) Hafiz Abdusalam Budvi, (c) Hafiz Abdussalaam Bhutvi, (d) Abdul Salam Budvi, (e) Abdul Salam Bhattwi, (f) Abdul Salam Bhutvi, (g) Mulá Abdul Salaam Bhattvi, (h) Molvi Abdursalam Bhattvi). Título: (a) Maulavi, (b) Mulá. Data de nascimento: 1940. Local de nascimento: Gujranwala, Província de Punjab, Paquistão. Nacionalidade: paquistanesa. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 14.3.2012.»
                              
                           
                        
                              (e)
                           
                           
                              
                                 «Zafar Iqbal (também conhecido por (a) Zaffer Iqbal, (b) Malik Zafar Iqbal Shehbaz, (c) Malik Zafar Iqbal Shahbaz, (d) Malik Zafar Iqbal, (e) Zafar Iqbal Chaudhry, (f) Muhammad Zafar Iqbal). Data de nascimento: 4.10.1953. Local de nascimento: Masjid al-Qadesia, 4 Lake Road, Lahore, Paquistão. Nacionalidade: paquistanesa. N.o do passaporte: DG5149481 (passaporte emitido em 22.8.2006, caducou em 21.8.2011, caderneta n.o A2815665). N.o de identificação nacional: (a) 35202-4135948-7 b) 29553654234. Informações suplementares: outro título - professor. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 14.3.2012.»
                              
                           
                        
                              (f)
                           
                           
                              
                                 «Abdur Rehman (também conhecido por (a) Abdul Rehman, (b) Abd Ur-Rehman, (c) Abdur Rahman, (d) Abdul Rehman Sindhi, (e) Abdul Rehman al-Sindhi, (f) Abdur Rahman al-Sindhi, (g) Abdur Rehman Sindhi, (h) Abdurahman Sindhi, (i) Abdullah Sindhi, (j) Abdur Rehman Muhammad Yamin. Endereço: Karachi, Paquistão. Data de nascimento: 3.10.1965. Local de nascimento: Mirpur Khas, Paquistão. Nacionalidade: paquistanesa. N.o do passaporte: CV9157521 (passaporte paquistanês emitido em 8.9.2008, caducou em 7.9.2013). N.o de identificação nacional: 44103-5251752-5. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 14.3.2012.»
                              
                           
                        
            
                  (3)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades», a entrada «Lashkar e-Tayyiba (também conhecido por (a) Lashkar-e-Toiba, (b) Lashkar-i-Taiba, (c) al Mansoorian, (d) al Mansooreen, (e) Exército dos Puros (Army of the Pure), (f) Exército dos Justos (Army of the Righteous), (g) Exército dos Puros e dos Justos (Army of the Pure and Righteous), (h) Paasban-e-Kashmir, (i) Paasban-i-Ahle-Hadith, (j) Pasban-e-Kashmir, k) Pasban-e-Ahle-Hadith, (l) Paasban-e-Ahle-Hadis, (m) Pashan-e-ahle Hadis, (n) Lashkar e Tayyaba, (o) LET, (p) Jamaat-ud-Dawa, (q) JUD (r) Jama’at al-Dawa, (s) Jamaat ud-Daawa, (t) Jamaat ul-Dawah, (u) Jamaat-ul-Dawa, (v) Jama’at-i-Dawat, (w) Jamaiat-ud-Dawa, (x) Jama’at-ud-Da’awah, (y) Jama’at-ud-Da’awa, (z) Jamaati-ud-Dawa. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 2.5.2005.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Lashkar e-Tayyiba (também conhecido por (a) Lashkar-e-Toiba, (b) Lashkar-i-Taiba, (c) al Mansoorian, (d) al Mansooreen, (e) Army of the Pure, (f) Army of the Righteous, (g) Army of the Pure and Righteous, (h) Paasban-e-Kashmir (i) Paasban-i-Ahle- Hadith, (j) Pasban-e-Kashmir, (k) Pasban-e-Ahle-Hadith, (l) Paasban-e-Ahle-Hadis, (m) Pashan-e-ahle Hadis, (n) Lashkar e Tayyaba, (o) LET, (p) Jamaat-ud-Dawa, (q) JUD (r) Jama'at al-Dawa, (s) Jamaat ud-Daawa, (t) Jamaat ul-Dawah, (u) Jamaat-ul-Dawa, (v) Jama'at-i-Dawat, (w) Jamaiat-ud-Dawa, (x) Jama'at-ud-Da'awah, (y) Jama'at-ud- Da'awa, (z) Jamaati-ud-Dawa, (aa) Falah-i-Insaniat Foundation (FIF). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 2.5.2005.»