CELEX: 31991R2494
Language: pt
Date: 1991-08-20
Title: Regulamento (CEE) nº 2494/91 da Comissão, de 19 de Agosto de 1991, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 231 /8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                20 . 8 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2494/91 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Agosto de 1991
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1676/85 do Conselho (5), com a última redacção
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­              (%
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
(CEE) n? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n ? 8 do seu                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
artigo 1 6?,                                                           um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que os direitos niveladores à importação                  no travessão anterior,
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2305/91
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 2462/91 (4);
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 2305/91 aos dados de que            Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor          no anexo do Regulamento (CEE) n? 2305/91 , alterado, são
em conformidade com o regulamento ;                                modificados    de acordo   com    os   montantes  referidos
                                                                  no anexo do presente regulamento.
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :                                                 Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                O presente regulamento entra em vigor em 20 de Agosto
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n?  L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
(3) JO n?  L 213 de 1 . 8 . 1991 , p. 15.                         (5) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L 226 de 14. 8 . 1991 , p. 19.                         b) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 20. 8 . 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 231 /9
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 19 de Agosto de 1991 , que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                              (Em ECU)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
                Código NC                         para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
                1702 20 10                              0,4120
                1702 20 90                              0,4120                                 —
                1702 30 10                                —
                                                                                              48,62
                1702 40 10                                —                                   48,62
                1702 60 10                                —
                                                                                              48,62
                1702 60 90                              0,4120                                 —
                1702 90 30                                —
                                                                                              48,62
                1702 90 60                              0,4120                                 —   .
                1702 90 71                              0,4120                                 —
                1702 90 90                              0,4120                                 —
                2106 90 30                                —
                                                                                              48,62
                2106 90 59                              0,4120                                 —