CELEX: 31986R1734
Language: pt
Date: 1986-06-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1734/86 da Comissão, de 4 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

5. 6. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 151 / 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1734/86 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Junho de 1986
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          período determinado, relativamente às moedas da
                                                                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                   ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma         sendo estas cotações as verificadas em 3 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       1986 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu           Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                               incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito      do Regulamento (CEE) n? 720/86 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
artigo 3?,                                                     implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                               em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                               regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                       Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                        Artigo 2 ?
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho
n IO n ? L 65 de 7. 3 . 1986, p . 31 .                          de 1986.
 ---pagebreak--- N? L 151 /2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5. 6. 86
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1986.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 4 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                               (em ECUs/t)
                   N? da pauta                                                             Direitos niveladores
                     aduaneira               Designação das mercadorias
                      comum                                                                             Países terceiros
                                                                                      Portugal
            10.01 BI                   Trigo mole e mistura de trigo e         ll
                                       centeio (méteil)                                10,31              173,73
            10.01 B II                 Trigo duro                                      31,61             217,80 (') 0
            10.02                      Centeio                                         48,52             154,69 0
            10.03                      Cevada                                          43,38              164,85
            10.04                      Aveia                                           82,54              162,60
            10.05 B                    Milho, que não seja o milho híbrido     IIII
                                       destinado a sementeira                           —
                                                                                                          153,96 (2)(3)
            10.07 A                    Trigo mourisco                                   —
                                                                                                            0
            10.07 B                    Milho painço                                    43,38               48,19 0
            10.07 C II                 Sorgo, que não seja o sorgo híbrido     IIII
                                       destinado a sementeira                           —
                                                                                                          160,80 0
            10.07 D I                  Triticale                                         0                  0
            10.07 D II                 Outros cereais     »                    I-I                          o o
            11.01 A                    Farinhas de trigo ou de mistura de      IIII
                                       trigo e centeio (méteil)                        30,25             259,04
             11.01 B                   Farinhas de centeio                             83,75             232,38
            11.02 A Ia)                Sêmolas de trigo duro                           62,83             351,43
             1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                           29,56             276,65
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                  são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                  países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                  territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                  ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                  ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                  nuído de 50 % .
            0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                  país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                  portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                  Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
            Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                  lador aplicável ao centeio.