CELEX: 31994R0562
Language: pt
Date: 1994-03-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 562/94 da Comissão, de 14 de Março de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 71 / 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 3 . 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 562/94 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Março de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    de 11 de Março de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­            termos do anexo do presente regulamento,
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                                             Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­               mento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 15 de Março
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n? L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO   n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO   n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO   n? L 159  de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 15. 3 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 71 / 19
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Março de 1994, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2a. período        3? período
                   Código NC
                                             3                    4                   5                  6
                   0709 90 60                0                  3,44                3,44               3,44
                   0712 9019                 0                  3,44                3,44               3,44
                   1001 10 00                0                    0                   0                  0
                   1001 90 91                0                    0                   0                  0
                   1001 90 99                0                    0                   0                  0
                   1002 00 00                0                    0                   0                 0
                   1003 00 10                0                    0                   0                  0
                   1003 00 90                0                    0                   0                  0
                   1004 00 00                0                    0                   0                  0
                   1005 10 90                0                  3,44                3,44               3,44
                   1005 90 00                0                  3,44                3,44               3,44
                   1007 00 90                0                   0                    0                 0
                   1008 10 00                0                   0                    0                 0
                   1008 20 00                0                   0                   0                  0
                   1008 30 00                0                   0                    0                 0
                   1008 90 90                0                   0                   0                  0
                   1101 00 00                0                   0                   0                  0
                   1102 10 00                0                   0                   0                  0
                   1103 11 10                0                   0                   0                  0
                   1103 11 90                0                   0                   0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECVs/t)
                                        Corrente     1 ? período      2? período        3? período   4? período
                   Código NC
                                           3              4               5                 6              7
                  1107 10 11               0              0               0                 0              0
                  1107 10 19               0              0               0                 0              0
                  1107 10 91               0              0               0                 0              0
                  1107 10 99               0              0               0                 0              0
                  1107 20 00               0              0               0                 0              0