CELEX: C2002/044/23
Language: pt
Date: 2002-02-16 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Setembro de 2001 no processo T-64/99 DEP, UK Coal plc contra Comissão das Comunidades Europeias (Fixação de despesas)

16.2.2002                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 44/13
advogados, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra                  DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. Curral,
F. Clotuche-Duvieusart e D. Waelbroeck), destinado a obter a
anulação da decisão do júri do concurso interno COM/TA/99
de não admitir a participação do recorrente nas provas                                      de 11 de Setembro de 2001
deste concurso, o Tribunal (Quarta Secção), composto por
P. Mengozzi, presidente, V. Tiili e R. M. Moura Ramos,
juı́zes; secretário: S. Haukka, referendário, proferiu em 15 de
Novembro de 2001 um acórdão cuja parte decisória é a                    no processo T-270/99, Polyxeni Tessa e Andreas Tessas
seguinte:                                                                              contra Conselho da União Europeia (1)
1)    Nega-se provimento ao recurso.
                                                                           (Recurso de anulação — Pessoas singulares ou colectivas —
2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.           Actos que lhes dizem directa e individualmente respeito —
                                                                           Decisão do Conselho nos termos do artigo 93.o, n.o 2, terceiro
                                                                           parágrafo, do Tratado CE (actual artigo 88.o, n.o 2, terceiro
(1) JO C 247 de 26.8.2000.                                                               parágrafo, CE) — Inadmissibilidade)
                                                                                                       (2002/C 44/24)
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: grego)
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                    de 19 de Setembro de 2001
no processo T-64/99 DEP, UK Coal plc contra Comissão
                  das Comunidades Europeias (1)                            No processo T-270/99, Polyxeni Tessa e Andreas Tessas,
                                                                           residentes em Larisa (Grécia), representados pelo advogado
                                                                           A. Tessas, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra
                        (Fixação de despesas)
                                                                           Conselho da União Europeia (agentes: M. J. Carbery e D. Zacha-
                                                                           riou), apoiado pela República Helénica (agentes: MM. I. Chal-
                            (2002/C 44/23)                                 kias e P. Mylonopoulos), que tem por objecto um pedido de
                                                                           anulação da Decisão do Conselho de 15 de Dezembro de
                                                                           1998, relativa à aceitação, pelo Estado Helénico, de dı́vidas de
                      (Lı́ngua do processo: inglês)                        determinadas instituições de economia agrı́cola junto do Banco
                                                                           Agrı́cola da Grécia, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta
                                                                           Secção Alargada), composto por: P. Mengozzi, presidente,
                                                                           R. Garcı́a-Valdecasas, V. Tiili, R. M. Moura Ramos e J. D. Cooke,
No processo T-64/99 DEP, UK Coal plc, anteriormente RJB                    juı́zes, secretário: H. Jung, proferiu em 11 de Setembro de
Mining plc, com sede em Harworth (Reino Unido), representa-                2001 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
da por J. Lawrence, solicitor, com domicı́lio escolhido no
Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias
(agentes: K-D. Borchardt e N. Khan), que tem por objecto um
pedido de fixação das despesas a reembolsar pela recorrida à              1)    O recurso é julgado inadmissı́vel.
recorrente na sequência do despacho do Tribunal de Primeira
Instância de 25 de Julho de 2000, RJB Mining/Comissão
(T-64/99, Colect., p. II-0000), o Tribunal de Primeira Instância           2)    Os recorrentes são condenados a suportar as suas próprias
(Segunda Secção Alargada), composto por: A. W. H. Meij,                         despesas, bem como as do recorrido.
presidente, K. Lenaerts, A. Potocki, M. Jaeger e J. Pirrung,
juı́zes, secretário: H. Jung, proferiu em 19 de Setembro de
2001 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:                       3)    A República Helénica suportará as suas próprias despesas.
O montante das despesas recuperáveis pela recorrente no processo
T-64/99 é fixado em 13 000 GBP.
                                                                           (1) JO C 63 de 4.3.2000.
(1) JO C 160 de 5.6.1999.