CELEX: 31986R2566
Language: pt
Date: 1986-08-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2566/86 da Comissão, de 12 de Agosto de 1986, relativo à entrega de trigo mole à República do Líbano a título de ajuda alimentar

N? L 229/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15 . 8 . 86
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2566/86 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Agosto de 1986
                 relativo à entrega de trigo mole à República do Líbano a título de ajuda
                                                         alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            cereais e do arroz (4), com a ultima redacção que lhe foi
                                                                 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condi­
Económica Europeia,                                              ções de entrega bem como o procedimento a seguir para
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do               determinar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
n? 1579/86 (3) e, nomeadamente, o seu artigo 28?,
                                                                O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
Considerando que, pela sua decisão de 18 de Julho de
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao           regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
Líbano, a Comissão concedeu a este país 10 000 toneladas        mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
de cereais a fornecer CIF ;                                     n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
Considerando que é necessário prever a execução desta                                      Artigo 2? 1
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às modalidades gerais de aplicação para a     da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
execução de certas acções de ajuda alimentar no sector dos      Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1986.
                                                                             Pela Confissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          (4) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
O JO i .? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.                          0 JO n ? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 15. 8 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 229/ 11
                                                        ANEXO I
            1 . Programa : 1986
            2. Beneficiário : Comité Supérieur des Secours Libanais, rue Badaro, Immeuble ODS, Beirute
            3. Lugar ou pais de destino : Republica do Libano
            4. Produto a mobilizar : trigo mole
            5. Quantidade total : 10 000 toneladas .
            6. Numero de lotes : 1
            7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/
                /Main, Telex 41 1 475
            8 . Modo de mobilização de produto : intervenção
            9 . Características da mercadoria :
                Trigo mole de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta
                obtida não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                — humidade : 14,5 % máximo (método ICC n? 110),
                — teor em proteínas : 11 % mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 200, incluindo os 60 segundos de tempo de
                    preparação (agitação) (método ICC n? 107),
           10. Acondicionamento : a granel
           11 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade
           12. Estádio de entrega : CIF
           13 . Porto de desembarque : Beirute
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 26 de Agosto de 1986, às 12.00
                horas
           16. Período de embarque : de 10 de Setembro a 10 de Outubro de 1986.
           17. Montante de caução : 10 ECUs per tonelada
           Nota :
           O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição à seguinte morada : Delegação da
           Comissão no Líbano, M. Issa Jawad, Immeuble St. Paul, boîte postale 1640, Jounieh, Liban.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGA TOII — BIJLAGE II
                                                         — ANEXO II
 Número de la partida   Tonelaje                   Nombre y dirección del almacenista     Lugar de almacenamiento
   Partiets nummer     Mængde (t)                   Lagerindehaverens navn og adresse             Lagerplads
  Nummer der Partie     Menge (t)                  Name und Adresse des Lagerhalters         Ort der Lagerhaltung
  Αριθμός παρτίδων       Τόνοι                   Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού          Τόπος αποθηκεύσεως
    Number of lot       Tonnage                      - '     Address of store               Town at which stored
   Numero du lot        Tonnage                        Nom et adresse du stockeur              Lieu de stockage
 Numero della partita Tonnellaggio                    Nome e indirizzo del detentore      Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij Hoeveelheid (t)              Naam en adres van de ^depothouder      Adres van de opslagplaats
   Numero do lote      Tonelagem                    Nome e endereço do armazenista          Local dé armazenagem
            1            3 352         Lagerhaus Heymann & Pegels                     Krefeld 12                   5883 01
                                       GmbH & Co. KG
l                                      Hentrichstraße 55
                                       Postfach 264
lII                                    4150 Krefeld
           2             1 537         Vilstalsilo Frontenhausen                      Frontenhausen                3451 01
                      \ E. Kämpfel
                      l                Postfach 230
                                       8316 Frontenhausen
           3             5 111         Manfred Fichtl GmbH                            Obertraubling                0746 79
I l Spedition und Lagerei
\                                      Walhallastraße 15
                                       8407 Obertraubling