CELEX: 32018D0509
Language: pt
Date: 2018-03-22 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2018/509 do Conselho Europeu, de 22 de março de 2018, que nomeia o vice-presidente do Banco Central Europeu

27.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 83/15
            
         DECISÃO (UE) 2018/509 DO CONSELHO EUROPEU
   de 22 de março de 2018
   que nomeia o vice-presidente do Banco Central Europeu
   O CONSELHO EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 283.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 20 de fevereiro de 2018 relativa à nomeação do vice-presidente do Banco Central Europeu (1),
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
   Tendo em conta o parecer do Conselho do Banco Central Europeu (3),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com a Decisão 2010/223/UE do Conselho Europeu (4), o mandato de Vítor CONSTÂNCIO, vice-presidente do Banco Central Europeu, termina em 31 de maio de 2018, pelo que é necessário nomear um novo vice-presidente do Banco Central Europeu.
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho Europeu pretende nomear Luis DE GUINDOS JURADO que, no seu entender, cumpre todos os requisitos previstos no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Luis DE GUINDOS JURADO é nomeado vice-presidente do Banco Central Europeu, com um mandato de oito anos, a partir de 1 de junho de 2018.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de março de 2018.
      
         
            Pelo Conselho Europeu
         
         
            O Presidente
         
         D. TUSK
      
   
   
      (1)  JO C 67 de 22.2.2018, p. 1.
   
      (2)  Parecer emitido em 14 de março de 2018 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
   
      (3)  Parecer emitido em 7 de março de 2018 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
   
      (4)  Decisão 2010/223/UE do Conselho Europeu, de 26 de março de 2010, que nomeia o vice-presidente do Banco Central Europeu (JO L 99 de 21.4.2010, p. 7).