CELEX: 31993R3008
Language: pt
Date: 1993-10-30
Title: Regulamento (CEE) nº 3008/93 da Comissão, de 29 de Outubro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

N ? L 270/30                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30 . 10 . 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3008/93 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Outubro de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                         comunitária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dos Açores e da Madeira nos montantes referidos
                                                                 no anexo ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1600/92 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                de gestão dos cereais,
 medidas específicas relativas a determinados produtos
 agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ( ), com a última    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1974/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10?,
                                                                                        Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
 mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira          O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1833/92 alterado, é
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1833/92 da             substituído pelo anexo do presente regulamento.
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n ? 2633/93 (4) ; que, antecedendo as                                Artigo 2 ?
 alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais
 na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,          O    presente   regulamento   entra   em   vigor    em    1
 é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento         de Novembro de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1993 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L  173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
(2) JO  n? L  180 de 23 . 7. 1993, p. 26.
(3) JO  n? L  185 de 4. 7. 1992, p. 28 .
(4) JO  n? L  240 de 25 . 9. 1993, p. 32.
 ---pagebreak--- 30 . 10 . 93                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N? L 270/31
                                                            ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 29 de Outubro de 1993 , que altera o Regulamento (CEE)
             n? 1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                    produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                         (Em ecus por tonelada)
                          I                Produto
                                                                    Montante da ajuda
                                                                           Destino
                                        (código NC)
                                                                  Açores           Madeira
                           Trigo mole            (1001 90 99)     59,00             59,00
                           Cevada                (1003 00 80)     72,00             72,00
                           Milho                 ( 1005 90 00)    43,00             43,00
                           Trigo duro            (1001 10 00)     59,00             59,00