CELEX: 32001R0379
Language: pt
Date: 2001-02-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 379/2001 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

24.2.2001              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 55/55
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 379/2001 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Fevereiro de 2001
               que altera o Regulamento (CEE) n. 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos
                                                   o
                             Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        de novo as ajudas ao abastecimento dos Açores e da
                                                                             Madeira nos montantes referidos no anexo.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                      (2)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1600/92 do
                                                                             conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas
                                                                             Cereais,
específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor
dos Açores e da Madeira (1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o 2826/2000 (2), e, nomeada-             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
mente, o seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:                                                                          Artigo 1.o
(1)     Os montantes das ajudas ao fornecimento em produtos           O anexo do Regulamento (CEE) n.o 1833/92 alterado é substi-
        cerealíferos dos Açores e da Madeira foram fixados pelo       tuído pelo anexo do presente regulamento.
        Regulamento (CEE) n.o 1833/92 da Comissão (3), com a
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                    Artigo 2.o
        n.o 184/2001 (4). Antecedendo as alterações das cotações
        e dos preços no sector dos cereais na parte europeia da       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
        Comunidade e no mercado mundial, é conveniente fixar          2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2001.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L  173 de 27.6.1992, p. 1.
(2) JO L  328 de 23.12.2000, p. 2.
(3) JO L  185 de 4.7.1992, p. 28.
(4) JO L  27 de 30.1.2001, p. 22.
 ---pagebreak--- L 55/56         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     24.2.2001
                                                            ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1833/92, que fixa
        os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                          comunitária
                                                                                          (Em EUR/t)
                                                                          Montante da ajuda
                                            Produto                           Destino
                                          (código NC)
                                                                      Açores            Madeira
                           Trigo mole              (1001 90 99)        17,00             17,00
                           Cevada                  (1003 00 90)        17,00             17,00
                           Milho                   (1005 90 00)        33,00             33,00
                           Trigo duro              (1001 10 00)        17,00             17,00