CELEX: 62013TA0022
Language: pt
Date: 2015-05-21 00:00:00
Title: Processo apensos T-22/13 e T-23/13: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2015 — Senz Technologies/IHMI — Impliva (Chapéus de chuva) «Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenhos ou modelos comunitários registados que representam chapéus de chuva — Motivo de nulidade — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Desenho ou modelo anterior constituído por uma patente americana — Meios especializados do setor em causa — Utilizador informado — Grau de atenção do utilizador informado — Produtos de moda — Grau de liberdade do criador — Caráter singular — Impressão global diferente — Pedido de declaração de nulidade»

6.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 221/8
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2015 — Senz Technologies/IHMI — Impliva (Chapéus de chuva)
   (Processo apensos T-22/13 e T-23/13) (1)
   
   («Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenhos ou modelos comunitários registados que representam chapéus de chuva - Motivo de nulidade - Divulgação do desenho ou modelo anterior - Desenho ou modelo anterior constituído por uma patente americana - Meios especializados do setor em causa - Utilizador informado - Grau de atenção do utilizador informado - Produtos de moda - Grau de liberdade do criador - Caráter singular - Impressão global diferente - Pedido de declaração de nulidade»)
   (2015/C 221/10)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Senz Technologies BV (Delft, Países Baixos) (representantes: inicialmente W. Hoyng e C. Zeri, em seguida W. Hoyng e I. de Bruijn, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente F. Mattina, em seguida A. Folliard-Monguiral, agentes)
   
      Outras parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Impliva BV (Mijdrecht, Países Baixos) (representantes: C. Gielen e A. Verschuur, advogados)
   
      Objeto
   
   Dois recursos de duas decisões da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 26 de setembro de 2012 (processos R 2453/2010-3 e R 2459/2010-3), relativas a processos de declaração de nulidade entre a Impliva BV e a Senz Technologies BV.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               As decisões da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 26 de setembro de 2012 (processos R 2453/2010-3 e R 2459/2010-3) são anuladas.
            
         
               2)
            
            
               A Impliva BV suportará, para além das suas próprias despesas, um terço das despesas efetuadas pela Senz Technologies BV.
            
         
               3)
            
            
               A Senz Technologies suportará dois terços das suas próprias despesas.
            
         
               4)
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 101, de 6.4.2013.