CELEX: 31992R2735
Language: pt
Date: 1992-09-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2735/92 da Comissão, de 21 de Setembro de 1992, que fixa o factor de correcção e o coeficiente redutor dos preços agrícolas referidos no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola

N? L 277/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              22. 9. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2735/92 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Setembro de 1992
                  que fixa o factor de correcção e o coeficiente redutor dos preços agrícolas refe­
                  ridos no artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, relativo aos
                                montantes compensatórios monetários no sector agrícola
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 lamento estão em conformidade com o parecer dos
Económica Europeia,                                                comités de gestão em causa,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
montantes compensatórios monetários no sector agríco­
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do                                     Artigo 1 ?
seu artigo 6? e o seu artigo 12?,
                                                                   O factor de correcção referido no n? 1 do artigo 6? do
 Considerando que, em consequência do realinhamento                Regulamento (CEE) n? 1677/85 é fixado em 1,157346.
monetário de 13 de Setembro de 1992, é necessário alterar
o factor de correcção referido no n? 1 do artigo 6? do
Regulamento (CEE) n? 1677/85 ;                                                             Artigo 2?
Considerando que o coeficiente redutor dos preços agrí­            O coeficiente referido no artigo 5? do Regulamento (CEE)
colas previsto no n? 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)           n? 3578/88 é fixado em 1,002650.
n ? 1677/85 deve ser fixado em conformidade com o n? 2
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 3578/88 da                                            Artigo 3?
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as
normas de execução do regime de desmantelamento auto­              É revogado o Regulamento (CEE) n? 2693/92.
mático dos montantes compensatórios monetários nega­
tivos ^), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3137/91 (4);                                                          Artigo 4?
Considerando que o factor de correcção e o coefficiente            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
redutor dos preços agrícolas foram fixados pelo Regula­            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
mento (CEE) n? 2693/92 da Comissão (*) ;                           peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 164 de 24.  6. 1985, p. 6.
O   JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(3) JO   n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
(4) JO   n? L 297 de 29.  10. 1991 , p. 17.
 4 JO n? L 272 de 17. 9. 1992, p. 41 .