CELEX: 62018TN0653
Language: pt
Date: 2018-10-31 00:00:00
Title: Processo T-653/18: Recurso interposto em 31 de outubro de 2018 — Armani/EUIPO — Asunción (GIORGIO ARMANI le Sac 11)

21.1.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 25/43
            
         
      Recurso interposto em 31 de outubro de 2018 — Armani/EUIPO — Asunción (GIORGIO ARMANI le Sac 11)
      (Processo T-653/18)
      (2019/C 25/56)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Giorgio Armani SpA (Milão, Itália) (representante: S. Martínez-Almeida y Alejos-Pita, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Felipe Domingo Asunción (Madrid, Espanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia GIORGIO ARMANI le Sac 11 — Pedido de registo n.o 13 826 623
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de agosto de 2018 no processo R 2462/2017-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  reformar a decisão recorrida de modo a dar provimento ao recurso apresentado na Câmara de Recurso, e, consequentemente, julgar improcedente a oposição e deferir o pedido de marca figurativa da União Europeia; ou, em alternativa, anular a decisão recorrida;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e, sendo esse o caso, o interveniente nas despesas da recorrente incorridas no presente processo e no EUIPO.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação das regras processuais aplicáveis aos processos no EUIPO, em especial do artigo 94.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação dos artigos 18.o e 47.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.