CELEX: 31996R0221
Language: pt
Date: 1996-02-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 221/96 DA COMISSÃO de 6 de Fevereiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 29/4         I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7. 2. 96
                                 REGULAMENTO (CE) N? 221/96 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Fevereiro de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                  de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que especifica no seu anexo ;
Europeia,
                                                                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo IP
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3° ,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Fevereiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      de 1996.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
Q) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 7. 2. 96                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 29 / 5
                                                                        ANEXO
                   do Regulamento da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1996, que estabelece os valores
                   forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                               Código           Valor forfetário
           Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')   de importação
           0702 00 15                    052                 59,6                0805 20 13, 0805 20 15,
                                                                                 0805 20 17, 0805 20 19                052                   41,5
                                         060                 80,2
                                                                                                                       204                   68,8
                                         064                 59,6
                                                                                                                       464                  103,8
                                         066                 41,7
                                                                                                                       600                   89,5
                                         068                 62,3
                                                                                                                       624                   69,4
                                         204                 72,8
                                                                                                                       999                   74,6
                                         208                 44,0
                                                                                       0805 30 20      -               052                   62,5
                                         212                 97,2
                                                                                                                       204                   45,8
                                         624                 93,6                                                      388                   67,5
                                         999                 67,9                                                      400                   61,5
           0707 00 10                    052                111,6                                                      512                   54,8
                                         053                227,6                                                      520                   66,5
                                         060                 61,0                                                      524                  100,8
                                         066                 53,8                                                      528                   87,1
                                         068                139,3                                                      600                   74,7
                                         204                144,3          l                                           624                   58,5
                                         624                181,9                                                      999                   68,0
                                         999                131,4                0808 10 51 , 0808 10 53 ,
                                                                                       0808 10 59                      052                   64,0
           0709 10 10                    220                420,8
                                                                                                                       064                   78,6
                                         999                420,8
                                                                                                                       388                   39,2
           0709 90 73                    052                139,0
                                                                                                                       400                   79,6
                                         204                 77,5
                                                                                                                       404                   65,3
                                         412                 54,2
                                                                                                                       508                   68,4
                                         624                241,6
                                                                                                                       512                   51,2
                                         999                128,1
                                                                                                                       524                   57,4
    0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                           528                   48,0
           0805 10 09                    052                 47,7
                                                                                                                       624                   86,5
                                         204                 39,3
                                                                                                                       728                  107,3
                                         208                 68,2
                                                                                                                       800                   78,0
                                         212                 43,0
                                                                           l                                           804                   21,0
                                         220                 43,2
                                                                                                                       999                   65,0
                                         388                 40,5
                                                                                        0808 20 31                     052                   86,3
                                         400                 56,0                                                      064                   72,5
                                         436                 41,6                                                      388                  101,4
                                         448                 24,6                                                      400                   85,8
                                         600                 45,6                                                       512                  89,7
                                         624                 61,2                                                       528                  84,1
                                         999                 46,4                                                       624                  79,0
           0805 20 11                    052                 45,8                                                       728                 115,4
                                         204                 85,0                                                       800                  55,8
                                         624                 72,4                                                       804                 112,9
                                         999                 67,7                                                       999                  88,3
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 • representa « outras
    origens ».