CELEX: 51987PC0633
Language: pt
Date: 1987-11-25
Title: MODIFICACAO DA PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A APROXIMACAO DAS DISPOSICOES LEGISLATIVAS, REGULAMENTARES E ADMINISTRATIVAS DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES A CLASSIFICACAO, EMBALAGEM E ROTULAGEM DOS PREPARADOS PERIGOSOS

30. 12. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 353/1
                                                               II
                                                      (Actos preparatórios)
                                                     COMISSÃO
             Modificação da proposta de Directiva do Conselho relativa à aproximação das disposições
             legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classifica-
                                     ção, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos
                                                        COM(87) 633 final
                   (Apresentada pela Comissão conforme o artigo 149, parágrafo 3, do Tratado CEE)
                                                          (87/C 353/01)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   ções legislativas, regulamentares e administrativas
                                                                        dos Estados-membros respeitantes à classificação,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      embalagem e rotulagem dos preparados perigosos
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                        (solventes) (5), com a última redacção que lhe foi
100A,                                                                   dada pela Directiva 80/781/CEE (6),
Tendo em conta a proposta da Comissão i1),                         — pela Directiva 77/728/CEE do Conselho, de 7 de
                                                                        Novembro de 1977, relativa à aproximação das
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                                 disposições legislativas, regulamentares e adminis-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                          trativas dos Estados-membros respeitantes à classi-
Social (2),                                                             ficação, embalagem e rotulagem de tintas, vernizes,
                                                                        tintas de imprensa, colas e produtos conexos (7),
Considerando que importa adoptar medidas destinadas                     com a última redacção que lhe foi dada pela Direc-
a estabelecer progressivamente o mercado interno                        tiva 83/265/CEE(8);
durante um período que termina em 31 de Dezembro
de 1992; que o mercado interno compreende um espaço                Considerando que, não obstante as disposições comuni-
sem fronteiras internas no qual a livre circulação das             tárias acima referidas, determinados preparados perigo-
mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais é            sos estão sujeitos ou não, conforme os Estados-mem-
assegurada;                                                        bros, a regulamentações que apresentam diferenças
                                                                   notáveis no que diz respeito à sua classificação de
Considerando que já foi estabelecida regulamentação                acordo com o grau de perigo que representam; que
acerca das substâncias perigosas pela Directiva 67/548/            estas divergências constituem um obstáculo não despre-
CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à                zível às trocas comerciais e têm incidência directa no
aproximação das disposições legislativas, regulamenta-             estabelecimento e no funcionamento do mercado
res e administrativas respeitantes à classificação, emba-          comum;
lagem e rotulagem das substâncias perigosas (3), com a             Considerando que importa, pois, eliminar este obstá-
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/831/            culo mediante a aproximação das disposições legislati-
CEE(4);                                                            vas existentes sobre a matéria nos Estados-membros,
                                                                   incorporando simultaneamente o acervo comunitário;
Considerando que já foi estabelecida regulamentação
acerca de determinados preparados perigosos para usos              Considerando que a presente directiva deverá, ao
muito específicos:                                                 mesmo tempo, assegurar a protecção da população, em
                                                                   especial das pessoas que em virtude do seu trabalho ou
— pela Directiva 73/173/CEE do Conselho, de 4 de                   dos seus passatempos, estão em contacto com prepara-
     Junho de 1973, relativa à aproximação das disposi-            dos perigosos, dos consumidores e, em especial, das
                                                                   crianças e dos deficientes visuais, e do ambiente;
(!) JO n? C 211 de 22. 8. 1985, p. 3.                              (5) JO  n? L 189 de 11. 7. 1973, p. 7.
(2) JOn?C189de28. 7. 1986.                                         (6) JO  n? L 229 de 30. 8. 1980, p. 57.
(3) JO n? L 196 de 16. 8. 1967, p. 1.                              (7) JO  n? L 303 de 28. 11. 1977, p. 23.
(4) JO n9 L 259 de 15. 10. 1979, p. 10.                            (8) JO  n? L 147 de 6. 6. 1983, p. 11.
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Considerando que convém prever que as disposições            A presente directiva é igualmente aplicável aos prepara-
relativas à classificação, embalagem e rotulagem dos         dos enumerados no Anexo II.
preparados sejam adoptadas a nível comunitário; que
é, para além disso, necessário que as disposições relati-    3.    A presente directiva não se aplica às disposições
vas às indicações constantes do rótulo, às dimensões         relativas:
deste último e à atribuição dos diversos símbolos de
perigo e frases-tipo relativas aos riscos e aos conselhos    a) A medicamentos para uso humano ou veterinário,
de prudência sejam harmonizadas com a Directiva 67/              tal como são definidos na Directiva 65/65/CEE;
548/CEE;
                                                             b) A produtos cosméticos, tal como são definidas no
Considerando que determinados preparados, apesar de              Directiva 76/768/CEE;
conterem componentes perigosos para a saúde, não são         c) A misturas de substâncias que, sob a forma de
necessariamente perigosos na forma sob a qual são
                                                                 detritos, são objecto das Directivas 75/442/CEE e
comercializados; que existem, todavia, excepções que
                                                                 78/319/CEE;
devem, segundo o caso, ser objecto de uma rotulagem
especial de acordo com o estipulado na Directiva 83/         d) Aos pesticidas que são objecto da Directiva 78/631/
467/CEE ou no Anexo II da presente directiva;                    CEE;
Considerando que o rótulo constitui um instrumento           e) A munições e explosivos colocados no mercado com
fundamental para os utilizadores dos preparados, forne-          vista a produzir um efeito prático por explosão ou
cendo-lhes uma primeira informação essencial e                   por efeito pirotécnico.
concisa; que é, todavia, necessário completá-la com um
duplo sistema de informação mais pormenorizado, o            Além disso a presente directiva não se aplica:
primeiro destinado aos utilizadores profissionais, o
segundo aos organismos designados pelos Estados-             f)  Nos géneros alimentícios, na forma acabada, desti-
-membros para fornecer informações reservadas exclu-             nados ao consumidor final;
sivamente a fins médicos, tanto curativos como preven-
tivos;                                                       g) Nos alimentos para animais, na forma acabada,
                                                                 destinados ao consumidor final;
Considerando que poderá dar-se o caso de preparados
perigosos, embora satisfazendo as prescrições da pre-        h) Ao transporte ferroviário, rodoviário, fluvial, marí-
sente directiva, serem susceptíveis de comprometer a             timo ou aéreo de preparados perigosos;
saúde o ambiente; que convém, por conseguinte, prever        i)  Aos preparados em trânsito submetidos a controlo
um procedimento destinado a obstar a esse perigo;                aduaneiro, desde que não sejam objecto de qualquer
                                                                 tratamento ou transformação.
Considerando que num prazo de dois anos a contar da
entrada em aplicação da presente directiva, a Comissão
apresentará, um relatório com base em informações a
fornecer pelos Estados-membros (num prazo de
18 meses após a entrada em aplicação, sobre as even-                                 Artigo 2o.
tuais insuficiências e lacunas referentes à Directiva 78/
631/CEE em relação à presente directiva e que com            São aplicáveis à presente directiva as definições constan-
base nesse relatório a Comissão apresentará, se for caso     tes do artigo 2? da Directiva 67/548/CEE com exclusão
disso, as propostas necessárias.                             da definição referida no n? 1, alínea d).
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                         Artigo Io.                                                  Artigo 3o.
1.     A presente directiva tem como objectivo a aproxi-     1.    Os princípios gerais de classificação e rotulagem
mação das disposições legislativas, regulamentares e         dos preparados são aplicados de acordo com os critérios
administrativas dos Estados-membros respeitantes:            definidos no Anexo VI da Directiva 67/548/CEE,
— à classificação,                                           excepto quando se apliquem os outros critérios a seguir
                                                             referidos.
— à embalagem, e
— à rotulagem                                                2.    A determinação das propriedades físico-químicas
dos preparados perigosos para o homem e o ambiente,          que permitem classificar os preparados é efectuada
quando são colocados no mercado dos Estados-mem-             segundo os métodos previstos no ponto A) do Anexo V
bros.                                                        da Directiva 67/548/CEE.
2.    A presente directiva é aplicável aos preparados        Os preparados serão considerados explosivos, combu-
colocados no mercado nos Estados-membros e que               rentes, extremamente inflamáveis, facilmente inflamá-
                                                             veis ou inflamáveis sempre que os resultados dos ensaios
— contenham pelo menos uma substância perigosa, na           efectuados segundo os métodos acima referidos corres-
    acepção do artigo 29, ou                                 ponderem às definições do artigo 2? da Directiva
— que sejam considerados perigosos na acepção do             67/548/CEE e aos critérios específicos da avaliação
    artigo 3?                                                explicitados nesses métodos.
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Por derrogação,                                             do n? 3 supra, será efectuada uma nova avaliação do
                                                            perigo para a saúde através do método constante da
a) Não é necessária a determinação das propriedades         alínea a) do n? 3 ou do método a que se refere a
    explosivas, comburentes, extremamente, inflamá-         alínea b) do n? 3, sempre que:
    veis, facilmente inflamáveis ou inflamáveis de um
    preparado, desde que nenhum dos seus componen-         — o fabricante alterar de acordo com o quadro
    tes possui tais propriedades e que, com base nas            seguinte, o teor inicial expresso em percentagem
    informações de que dispõe o fabricante, seja pouco          peso/peso de um ou vários componentes perigosos
    provável que o preparado apresente riscos deste             para a saúde que entram na sua composição:
    tipo;
b) Os preparados colocados no mercado sob forma de                            Intervalo               Intervalo da variação
    aerossóis devem obedecer aos critérios de inflamabi-                 de concentração           permitido da concentração
    lidade especificados no ponto 1.8 e na alínea c) do                   do componente              inicial do componente
    ponto 2.2 do Anexo da Directiva 75/324/CEE.
                                                                                   <     2,5 %              ±  15 %
3.    Os perigos que um preparado apresente para a                      >    2,5   <    10 %                ±  10 %
saúde são determinados por um ou mais dos seguintes                     >  10      <   25 %                 ±   6 %
métodos:                                                                >  25      <   50 %                 ±   5 %
                                                                        >  50      <  100 %                 ±   2,5%
a) O método convencional adiante descrito, por refe-
    rência a limites de concentração;
b) A determinação das propriedades toxicológicas do        — o fabricante alterar a sua composição substituindo
    preparado necessárias para uma classificação e uma          um ou vários componentes, quer se trate ou não de
    rotulagem adequadas, de acordo com os critérios             componentes perigosos na acepção das definições
    definidos no Anexo VI da Directiva 67/548/CEE.              constantes da presente directiva.
    As propriedades toxicológicas são determinadas de
    acordo com os métodos indicados no ponto B do
                                                            5.     Em conformidade com o n? 3, alínea a), do
    Anexo V daquela directiva. Todas ou algumas das
                                                            artigo 39, os perigos para a saúde são avaliados segundo
    propriedades toxicológicas do preparado que não
                                                            o método convencional a seguir descrito por referência
    sejam avaliadas segundo o método do artigo 3.3.b
                                                            a limites de concentração individual.
    sê-lo-ão segundo o método convencional.
                                                            Quando as substâncias perigosas enumeradas no
                                                            Anexo I da Directiva 67/548/CEE forem afectadas dos
Quando uma propriedade toxicológica tiver sido verifi-      limites de concentração necessários para que seja apli-
cada pelos dois métodos acima referidos, o resultado        cado o método de avaliação a seguir referido, devem
obtido pelo método a que se refere a alínea b) a utiliza-   ser utilizados estes limites de concentração.
ção para classificar o preparado excepto no caso dos
efeitos cacerígenos, mutagénicos e teratogénicos.           Quando as substâncias perigosas não constarem do
                                                            Anexo I da Directiva 67/548/CEE ou quando dele
                                                            constarem sem os limites de concentração necessários
                                                            para que seja aplicado o método de avaliação a seguir
Além disso, quando for devidamente demonstrado:             referido, esses limites serão atribuídos de acordo com as
                                                            disposições constantes do Anexo I da presente directiva.
— que os efeitos toxicológicos no homen diferem
    daqueles que uma determinação toxicológica ou
    uma avaliação convencional parecem indicar, o pre-
    parado será classificado em função dos efeitos no       Neste caso,
    homem,
                                                            a) São considerados muito tóxicos:
— que uma avaliação convencional levaria a subesti-
                                                                i)   com base nos seus efeitos agudos letais, os pre-
    mar o perigo toxicológico por causa de efeitos como
                                                                     parados que contenham uma ou várias substân-
    a sinergia ou a potencialização, estes efeitos serão
                                                                     cias classificadas ou consideradas como muito
    tomados em consideração na classificação do prepa-
                                                                     tóxicas numa concentração individual superior:
    rado,
                                                                     — quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/
— uma avaliação convencional levaria a sobre-estimar                      548/CEE para a(s) substância(s) conside-
    o perigo toxicológico por causa de efeitos como a
                                                                          rada^),
    sinergia ou o antagonismo, estes efeitos serão toma-
    dos em consideração na classificação do preparado.
                                                                     — quer à fixada no ponto 1 do Anexo I (Qua-
                                                                          dro 1) da presente directiva quando a(s) sub-
                                                                          stanciais) não constar(em) do Anexo I da
4.    Para os preparados cuja composição se conhece,                      Directiva 67/548/CEE ou quando dele cons-
classificados segundo o método referido na alínea b)                      t a r e m ) sem limites de concentração;
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   ii) com base nos seus efeitos agudos letais, os prepa-               soma dos quocientes obtidos dividindo a percen-
        rados que contenham várias substâncias classifi-                tagem em peso de cada substância contida no
        cadas ou consideradas como muito tóxicas                        preparado pelo limite de toxicidade fixado para
        numa concentração individual que não ultra-                     essa mesma substância for igual ou superior
        passe os limites fixados quer no Anexo I da                     a 1; ou seja:
        Directiva 67/548/CEE, quer no ponto 1 do
        Anexo I (Quadro 1) da presente directiva, se a
        soma dos quocientes obtidos dividindo a percen-
        tagem em peso de cada substância muito tóxica
        contida no preparado pelo limite fixado para
        essa mesma substância for igual ou superior a
        1; ou seja:                                                     sendo:
                                                                        PT+         a percentagem em peso de cada sub-
                                                                                    stância muito tóxica contida no prepa-
                                                                                    rado,
                                                                        PT          a percentagem em peso de cada sub-
                                                                                    stância tóxica contida no preparado,
        sendo:
        PT+          a percentagem em peso de cada sub-
                     stância muito tóxica contida no prepa-             PL          o limite fixado para cada substância
                     rado,                                                          muito tóxica ou tóxica, expresso em
                                                                                    percentagem;
        LT+          o limite fixado para cada substância
                     muito tóxica, expresso em percen-             iii) com base nos seus efeitos irreversíveis não letais
                     tagem;                                             após uma única exposição, os preparados que
   iii) com base nos seus efeitos irreversíveis não letais              contenham uma ou várias substâncias perigosas
        após uma única exposição, os preparados que                     que produzam tais efeitos numa concentração
        contêm para uma ou várias substâncias perigo-                   individual superior:
        sas que produzam tais efeitos numa concentra-
                                                                        — quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/
        ção individual superior:
                                                                            548/CEE para a(s) substância(s) conside-
        — quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/                         rada^),
            548/CEE para a(s) substância(s) conside-
            rada (s),                                                   — quer à fixada no ponto 2 do Anexo I (qua-
                                                                            dro II) da presente directiva quando a(s)
        — quer à fixada no ponto 2 do Anexo I (qua-                         substância(s) considerada(s) não cons-
            dro II) da presente directiva, quando a(s)                      t a r e m ) do Anexo I da Directiva 67/548/
            substância(s) considerada(s) não cons-                          CEE, ou quando dele constar(em) sem limi-
            t a r e m ) do Anexo I da Directiva 67/548/CEE                  tes de concentração;
            ou quando dele constar(em) sem limites de
            concentração;                                          iv) com base nos seus efeitos a longo prazo, os
                                                                        preparados que contenham uma ou várias sub-
b) São considerados como tóxicos:                                       stâncias perigosas que produzam tais efeitos
   i)   com base nos seus efeitos agudos letais, os pre-                numa concentração individual superior:
        parados que contenham uma ou várias substân-                    — quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/
        cias classificadas ou consideradas como muito                       548/CEE para a(s) substância(s) conside-
        tóxicas ou tóxicas numa concentração indivi-                        rada^),
        dual superior:
                                                                        — quer à fixada no ponto 3 do Anexo I (qua-
        — quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/                         dro III) da presente directiva quando a(s)
            548/CEE para a(s) substância(s) conside-
                                                                            substância(s) considerada(s) não cons-
            rada^),
                                                                            t a r e m ) do Anexo I da Directiva 67/548/CEE
        — quer à fixada na alínea a) do ponto 1 do                          ou quando dele constar(em) sem limites de
            Anexo I (quadro I) da presente directiva,                       concentração;
            quando a(s) sustância(s) não constar(em) do
            Anexo I da Directiva 67/548/CEE ou quando           c) São considerados nocivos:
            dele constar(em) sem limites de concen-
            tração;                                                i)   com base nos seus efeitos agudos letais, os pre-
                                                                        parados que contenham uma ou várias substân-
   ii) com base nos seus efeitos agudos letais, os prepa-               cias classificadas ou consideradas como muito
        rados que contenham várias substâncias classifi-                tóxicas, tóxicas ou nocivas quando a concentra-
        cadas ou consideradas como muito tóxicas ou                     ção individual for superior:
        tóxicas numa concentração individual que não
        ultrapasse os limites fixados quer no Anexo I                   — quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/
        da Directiva 67/548/CEE, quer no ponto 1 do                         548/CEE para a(s) substância(s) conside-
        Anexo I (quadro I) da presente directiva, se a                      rada^),
 ---pagebreak--- 30. 12. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 353/5
         — quer à fixada no ponto 1 do Anexo I (qua-                     — quer àquela que foi fixada no ponto 3 do
              dro I) da presente directiva, quando a(s)                      Anexo I (quadro III) da presente directiva,
              substância(s) não constar(em) do Anexo I                       quando a(s) substância(s) considerada(s) não
              da Directiva 67/548/CEE ou quando dele                         constar(em) do Anexo I da Directiva 67/548/
              constar(em) sem limites de concentração;                       CEE ou quando dele constar(em) sem limites
                                                                             de concentração;
    ii) com base nos seus efeitos agudos letais, os prepa-           v) com base nos seus efeitos sensibilizantes por
          rados que contenham várias substâncias classifi-               inalação, os preparados que contenham pelo
          cadas ou consideradas como muito tóxicas, tóxi-                menos uma substância perigosa qualificada pela
          cas ou nocivas numa concentração individual                    frase R 42 que caracteriza tais efeitos, numa
          que não ultrapasse os limites fixados quer no                  concentração individual superior:
          Anexo I da Directiva 67/548/CEE, quer no
          ponto 1 do Anexo I (quadro 1) da presente                      — quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/
          directiva, se a soma dos quocientes obtidos divi-                   548/CEE para a(s) substância (s) conside-
          dindo a percentagem em peso de cada substância                      rada^),
          contida no preparado pelo limite da nocividade
          fixado para essa mesma substância for igual ou                 — quer à fixada no ponto 5 do Anexo I (qua-
          superior a 1; ou seja:                                              dro V) da presente directiva, quando a(s)
                                                                              substância(s) considerada(s) não cons-
                                                                              t a r e m ) do Anexo I da Directiva 67/548/CEE
                                                                              ou quando dele constar(em) sem limites de
                        \ L
                            Xn   L
                                   Xn  L
                                         Xn '
                                                                              concentração;
                                                                  d) São considerados muito corrosivos para a pele:
                                                                     i)  os preparados que contenham uma ou várias
                                                                         substâncias classificadas ou consideradas como
          sendo:                                                         corrosivas e qualificadas pela frase R35 numa
                                                                         concentração individual superior:
          PT+          a percentagem em peso de cada sub-
                       stância muito tóxica contida no prepa-            — quer fixada no Anexo I da Directiva 67/548/
                       rado,                                                  CEE para a(s) substancia(s) considerada(s),
          PT           a percentagem em peso de cada sub-
                       stância tóxica contida no preparado,              — quer fixada no ponto 4 do Anexo I (qua-
                                                                              dro IV) da presente directiva, quando a(s)
          PXn          a percentagem em peso de cada sub-
                                                                              substância (s) não constar (em) do Anexo I
                       stância nociva contida no preparado,
                                                                              da Directiva 67/548/CEE ou quando dele
          LXn          o limite fixado para cada substância                   constar(em) sem limites de concentração;
                       muito tóxica, tóxica ou nociva,
                       expresso em percentagem;                      ii) os preparados que contenham várias substâncias
                                                                          classificadas ou consideradas como corrosivas e
     iii) com base nos seus efeitos irreversíveis não letais              qualificadas pela frase R35, numa concentração
           após uma única exposição, os preparados que                    individual que não ultrapasse os limites fixados
           contenham uma ou várias substâncias perigosas                  quer no Anexo I da Directiva 67/548/CEE, quer
           que produzam tais efeitos numa concentração                    no ponto 4 do Anexo I (quadro IV) da presente
           individual superior:                                           directiva, se a soma dos quocientes obtidos divi-
                                                                          dindo a percentagem em peso de cada substância
                                                                          corrosiva contida no preparado pelo limite de
          — quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/                     corrosão fixado para essa mesma substância for
               548/CEE para a(s) substância(s) conside-                   igual ou superior a 1; ou seja:
               rada^),
           — quer à fixada no ponto 2 do Anexo I (qua-                                           CLR35_>
               dro II) da presente directiva, quando a(s)
               substância(s) considerada(s) não cons-                                           'C, R35
               t a r e m ) do Anexo I da Directiva 67/548/CEE
               ou quando dele constar(em) sem limites de
               concentração;                                              sendo:
                                                                          Pc   R35       a percentagem em peso de cada sub-
     iv) com base nos seus efeitos a longo prazo, os                                     stancia corrosiva qualificada pela
           preparados que contenham uma ou várias sub-                                   frase R35 contida no preparado,
           stâncias perigosas que produzam tais efeitos
           numa concentração individual superior:                         e
                                                                          Lc   R35       o limite de corrosão fixado para cada
           — quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/                                   substância corrosiva qualificada pela
               548/CEE para a(s) substância(s) conside-                                  frase R35 e expresso em percentagem
               rada^),                                                                   de peso;
 ---pagebreak--- N? C 353/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30. 12. 87
e) São igualmente considerados corrosivos para a pele:                          da Directiva 67/548/CEE ou quando dele
                                                                                constar(em) sem limites de concentração;
   i) os preparados que contenham uma ou várias
      substâncias classificadas ou consideradas como                     os preparados que contenham várias substâncias
      corrosivas e qualificadas pela frase R34, numa                     classificadas ou consideradas quer como corrosi-
      concentração individual superior:                                  vas quer como irritantes e qualificadas pela frase
                                                                         R41, numa concentração individual que não
                                                                         ultrapasse os limites fixados quer no Anexo I
      — quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/
                                                                         da Directiva 67/548/CEE, quer no ponto 4 do
            548/CEE para a(s) substância(s) conside-
                                                                         Anexo I (quadro IV) da presente directiva, se a
            rada^),
                                                                         soma dos quocientes obtidos dividindo a percen-
      — quer à fixada no ponto 4 do Anexo I                              tagem em peso de cada substância contida no
            (quadro IV) da presente directiva, quando                    preparado pelo limite de irritação fixado para
            a(s) substância(s) não constar(em) do Ane-                   essa mesma substância foi igual ou superior a
            xo I da Directiva 67/548/CEE ou quando                       1; ou seja:
            dele constar(em) sem limites de concen-
            tração;
                                                                                                   Xi, R41
   ") os preparados que contenham várias substâncias                                                        >1
      classificadas ou consideradas como corrosivas e                                           LXi,   R41
      qualificadas pela frase R34 numa concentração
      individual que não ultrapasse os limites fixados
      quer no Anexo I da Directiva 67/548/CEE, quer                      sendo:
      no ponto 4 do Anexo I (quadro IV) da presente
      directiva, se a soma dos quocientes obtidos divi-                  P
                                                                           X i , R41
                                                                                          a percentagem em peso de cada sub-
      dindo a percentagem em peso de cada substância                                      stância irritante e qualificada pela
      corrosiva contida no preparado pelo limite de                                       frase R41 contida no preparado,
      corrosão fixado para essa mesma substância for                       J              o limite da irritação fixado para cada
      igual ou superior a 1; ou seja:                                        Xi, R41
                                                                                          substância irritante qualificada pela
                                                                                          frase R41, expresso em percentagem
                        C, R35     C, R34                                                 de peso;
                                              >1
                      J
                               + J
                                   C , R34
                        C, R34
                                                                  g) São considerados irritantes para a pele:
      sendo:                                                         i) os preparados que contenham uma ou várias
                                                                         substâncias classificadas ou consideradas como
      P
        C , R35
                   a percentagem em peso de cada sub-                    corrosivas ou irritantes e qualificadas pela frase
                   stância corrosiva qualificada pela                    R38, numa concentração individual superior:
                   frase R35 contida no preparado,
                                                                         — quer à fixada no Anexo I da Directiva
         C, R34    a percentagem em peso de cada sub-                           67/548/CEE para a(s) substância(s) conside-
                   stância corrosiva qualificada pela                           rada^),
                   frase R34 contida no preparado,
                                                                         — quer à fixada no ponto 4 do Anexo I
                                                                                (quadro IV) da presente directiva, quando
        -C, R34    o limite de corrosão fixado para cada                        a(s) substância(s) não constar(em) do Ane-
                   substância corrosiva qualificada pela                        xo I da Directiva 67/548/CEE ou quando
                   frase R34, e expresso em percentagem                         dele constar(em) sem limites de concen-
                   de peso;                                                     tração;
                                                                     ii) os preparados que contenham várias substâncias
                                                                         classificadas ou consideradas quer como corrosi-
f) São considerados como podendo provocar lesões                         vas quer como irritantes e qualificadas pela frase
   oculares graves:                                                      R38, numa concentração individual que não
                                                                         ultrapasse os limites fixados quer no Anexo I
   i) os preparados que contenham uma ou várias                          da Directiva 67/548/CEE, quer no ponto 4 do
       substâncias classificadas ou consideradas como                    Anexo I (quadro IV) da presente directiva, se a
       irritantes e qualificadas pela frase R41, numa                    soma dos quocientes obtidos dividindo a percen-
       concentração individual ou superior:                              tagem em peso de cada substância contida no
                                                                         preparado pelo limite de irritação fixado para
      — quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/                        essa mesma substância for igual ou superior a
            548/CEE para a(s) substância(s) conside-                      1; ou seja:
            rada (s),
            quer à fixada no ponto 4 do Anexo I (qua-                             P
                                                                                     C , R35     P
                                                                                                   C , R34   P
                                                                                                               X i , R38 . >  j
            dro IV) da presente directiva, quando a(s)
                                                                                   J
            substância(s) não constar(em) do Anexo I                                 Xi, R38      -Xi, R38     'Xi, R38
 ---pagebreak--- 30. 12. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? C 353/7
         sendo:                                                                          ^ X i , R41      *Xi, R36  . > .
           C, R35        a percentagem empeso de cada sub-                                'Xi, R36         'Xi, R36
                         stância corrosiva qualificada pela
                         frase R35 contida no preparado,
                                                                           sendo:
           C, R34        a percentagem em peso de cada sub-
                         stância corrosiva qualificada pela                    Xi, R41  a percentagem em peso de cada sub-
                         frase R34 contida no preparado,                                stância irritante qualificada pela frase
                                                                                        R41 contida no preparado,
           Xi, R38       a percentagem em peso de cada sub-
                         stância irritante qualificada pela frase              Xi, R36  a percentagem em peso de cada sub-
                         R38 contida no preparado,                                      stância irritante qualificada pela frase
                                                                                        R36 contida no preparado,
          -Xi, R38       o limite de irritação fixado para cada
                         substância corrosiva ou irritante qua-
                         lificada pela frase R38, expresso em                J          o limite de irritação fixado para cada
                                                                               Xi,R36
                         percentagem de peso;                                           substância irritante qualificada pela
                                                                                        frase R41 ou R36, expresso em percen-
                                                                                        tagem de peso;
    iii) com base nos seus efeitos sensibilizantes por
         contacto com a pele, os preparados que conten-
         ham pelo menos uma substância perigosa quali-
         ficada pela frase R43 que caracteriza tais efeitos,        i) São considerados irritantes para as vias respirató-
         numa concentração individual superior:                        rias:
           — quer à fixada no Anexo I da Directiva                     i)  os preparados que contenham uma ou várias
                67/548/CEE para a substância considerada,                  substâncias classificadas ou consideradas como
                                                                           irritantes e qualificadas pela frase R37, numa
                                                                           concentração individual superior:
           — quer à fixada no ponto 5 do Anexo I (qua-
                dro V) da presente directiva, quando a(s)
                substância(s) considerada(s) não cons-                     — quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/
                t a r e m ) do Anexo I da Directiva 67/548/                       548/CEE para a(s) substância (s) conside-
                                                                                  rada^),
                CEE ou quando dele constar(em) sem limi-
                tes de concentração;                                       — quer à fixada no ponto 4 do Anexo I
                                                                                  (quadro IV) da presente directiva, quando
                                                                                  a(s) substância(s) não constar(em) do
h) São considerados irritantes para os olhos:                                     Anexo I da Directiva 67/548/CEE ou quando
                                                                                  dele constar(em) sem limites de concen-
    i)   os preparados que contenham uma ou várias                                tração;
         substâncias classificadas ou consideradas como
         irritantes e qualificadas pela frase R41 ou R36,              ii) os preparados que contenham várias substâncias
         numa concentração individual superior:                            classificadas ou consideradas como irritantes e
                                                                           qualificadas pela frase R37, numa concentração
         — quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/                       individual que não ultrapasse os limites fixados
              548/CEE para a(s) substância(s) conside-                     quer no Anexo I da Directiva 67/548/CEE, quer
              rada^),                                                      no ponto 4 do Anexo I (quadro IV) da presente
                                                                           directiva, se a soma dos quocientes obtidos divi-
                                                                           dindo a percentagem em peso de cada substância
         — quer à fixada no ponto 4 do Anexo I                             contida no preparado pelo limite de irritação
               (quadro IV) da presente directiva, quando                   fixado para essa mesma substância for igual ou
               a(s) substância(s) não constar(em) do                       superior a 1; ou seja:
               Anexo I da Directiva 67/548/CEE ou quando
               dele constar(em) sem limites de concen-
                                                                                                    Xi, R37
               tração;                                                                                          >1
                                                                                         £ I       'Xi, R37
    ii) os preparados que contêm várias substâncias
         classificadas ou consideradas como irritantes e                   sendo:
         qualificadas quer pela frase R41, quer pela frase
         R36, numa concentração individual que não                             Xi,R37    a percentagem em peso de cada sub-
         ultrapasse os limites fixados quer no Anexo I                                   stância irritante qualificada pela frase
         da Directiva 67/548/CEE, quer no ponto 4 do                                     R37 contida no preparado,
         Anexo I (quadro IV) da presente directiva, se a
         soma dos quocientes obtidos dividindo a percen-
         tagem em peso de cada substância contida no                         J
                                                                               Xi, R37   o limite de irritação fixado para cada
         preparado pelo limite de irritação fixado para                                  substância irritante qualificada pela
         essa mesma substância for igual ou superior a 1;                                frase R37, expresso em percentagem
         ou seja:                                                                        de peso;
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j)  São considerados como cancerigenos e classificados                  considerada(s) não constar(em) do Anexo I da
    pelo menos como tóxicos, os preparados que                          Directiva 67/548/CEE ou quando dele cons-
    contenham uma substância que produze tais efeitos                   t a r e m ) sem limites de concentração;
    qualificada pela frase tipo R45 que caracteriza as
    substâncias cancerígenas da categoria 1 e da catego-
    ria 2, numa concentração igual ou superior:                n) São considerados como preocupantes para o homem
                                                                   em virtude de possíveis efeitos mutagénicos e classi-
    — quer fixada no Anexo I da Directiva 67/548/                  ficados pelo menos como nocivos os preparados
        CEE para a substância considerada,                         que contenham uma substância que produza tais
                                                                   efeitos qualificada pela frase tipo R40 que caracte-
                                                                   riza as substâncias mutagénicas da categoria 3,
    — quer fixada no ponto 6 do Anexo I (quadro VI)
                                                                   numa concentração igual ou superior:
        da presente directiva, quando a(s) substância(s)
        considerada(s) não constar(em) do Anexo I da
        Directiva 67/548/CEE ou quando dele cons-                  — quer fixada no Anexo I da Directiva 67/548/
        t a r e m ) sem limites de concentração;                        CEE para a substância considerada,
                                                                   — quer fixada no ponto 6 do Anexo I (quadro VI
k) São considerados como preocupantes para o homem                      da presente directiva, quando a(s) substância(s)
    em virtude de possíveis efeitos cancerígenos e classi-              considerada(s) não constar(em) do Anexo I da
    ficados pelo menos como nocivos, os preparados                      Directiva 67/548/CEE ou quando dele cons-
    que contenham uma substância que produza tais                       t a r e m ) sem limites de concentração;
    efeitos qualificada pela frase-tipo R40 que caracte-
    riza as substâncias cancerígenas da categoria 3,           o) São considerados como teratogénicos e pelo menos
    numa concentração igual ou superior:                           classificados como tóxicos: os preparados que
                                                                   contenham uma substância que produza tais efeitos
    — quer fixada no Anexo I da Directiva 67/548/                  qualificada pela frase-tipo R47 que caracteriza as
        CEE para a substância considerada,                         substâncias teratogénicas da categoria 1, numa
                                                                   concentração igual ou superior:
    — quer fixada no ponto 6 do Anexo I (quadro VI)
        de presente directiva, quando a substância consi-          — quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/548/
        derada não constar do Anexo I da Directiva 67/                  CEE para a substância considerada,
        548/CEE ou quando dele constar sem limites de
        concentração;                                              — quer à fixada no ponto 6 do Anexo I (quadro VI)
                                                                        da presente directiva, quando a(s) substância(s)
                                                                        considerada)s) não constar(em) do Anexo I da
1) São considerados como mutagénicos e classificados                    Directiva 67/548/CEE ou quando dele cons-
    pelo menos como tóxicos, os preparados que                          t a r e m ) sem limites de concentração;
    contenham uma substância que produza tais efeitos
    qualificada pela frase tipo R46 que caracteriza as
                                                               p) São considerados como devendo ser equiparados
    substâncias mutagénicas da categoria 1, numa
                                                                   a teratogénicos e pelo menos classificados como
    concentração igual ou superior:
                                                                   nocivos, os preparados que contenham uma sub-
                                                                   stância que produza tais efeitos qualificada pela
    — quer fixada no Anexo I da Directiva 67/548/                  frase-tipo R47 que caracteriza as substâncias terato-
         CEE para a substância considerada,                        génicas da categoria 2, numa concentração igual ou
                                                                    superior:
    — quer fixada no ponto 6 do Anexo I (quadro VI)
        da presente directiva, quando a substância consi-          — quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/548/
        derada não constar do Anexo I da Directiva 67/                   CEE para a substância considerada,
        548/CEE ou quando dele constar sem limites de
         concentração;                                             — quer à fixada no ponto 6 do Anexo I (quadro VI)
                                                                         da presente directiva, quando a(s) substância(s)
                                                                         considerada(s) não constar (em) do Anexo I da
 m) São considerados como devendo ser equiparados a                      Directiva 67/548/CEE ou quando dele cons-
     mutagénicos e classificados pelo menos como noci-                   t a r a m ) sem limites de concentração;
    vos, os preparados que contenham uma substância
    que produza tais efeitos qualificada pela frase tipo
                                                                q) São considerados como apresentando efeitos especí-
     R46 que caracteriza as substâncias mutagénicas da
                                                                    ficos para a saúde ainda não devidamente definidos
     categoria 2, numa concentração igual ou superior:
                                                                    e pelo menos classificados como nocivos, os prepa-
                                                                    rados que contenham uma substância que ainda não
    — quer fixada no Anexo I da Directiva 67/548/                   conste do Anexo I da Directiva 67/548/CEE mas
         CEE para a substância considerada,                         esteja provisoriamente qualificada pela frase-tipo
                                                                    R40 que caracteriza tais substâncias, numa concen-
    — quer fixada no ponto 6 do Anexo I (quadro VI)                 tração igual ou superior fixada no ponto 6 do Ane-
         da presente directiva, quando a(s) substância(s)           xo I (quadro VI) da presente directiva.
 ---pagebreak--- 30. 12. 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 353/9
6.     Para os preparados abrangidos pela presente                                       Artigo 6o.
directiva:
                                                              1.    Os Estados-membros tomarão todas as medidas
                                                              necessárias para que:
a) As substâncias referidas ou não no Anexo I da
    Directiva 67/548/CEE, quer estejam presentes como         — os preparados perigosos só possam ser colocados
    impurezas ou como aditivos, não serão tomadas em              no mercado no caso de as respectivas embalagens
    consideração quando a sua concentração em peso                corresponderem às exigências do n9 1 do artigo 159
    for inferior a:                                               da Directiva 67/548/CEE, no que se refere à solidez,
                                                                  estanquidade e sistema de fecho,
    — 0,1 % para as substâncias classificadas como
         muito tóxicas ou tóxicas,                            — os recipientes que contêm preparados perigosos ofe-
                                                                  recidos ou vendidos ao grande público não possam
    — 1 % para as substâncias classificadas como noci-            ter:
         vas, corrosivas ou irritantes, excepto se tiverem        a) Uma forma e/ou uma decoração gráfica suscep-
         sido fixados valores inferiores no Anexo I da                 tíveis de despertar ou estimular a curiosidade
         Directiva 67/548/CEE;                                         activa das crianças ou de induzir em erro os
                                                                       consumidores,
b) As substâncias perigosas que não constam do Ane-
    xo I da Directiva 67/548/CEE mas são utilizadas               b) Ou uma apresentação e/ou uma denominação
    como componentes de preparados onde apresentem                     utilizadas para géneros alimentícios, produtos
    uma concentração em peso superior à referida na                    médicos e cosméticos.
    alínea a) supra serão afectadas de limites de concen-
    tração caracterizando os perigos para a saúde.            2.    Os Estados-membros tomarão todas as medidas
                                                              necessárias para assegurar que os recipientes que
    Determinadas substâncias podem apresentar simul-          contêm certas categorias de preparados perigosos ofere-
    taneamente diversas propriedades perigosas para a         cidos ou vendidos ao grande público e definidos nos
    saúde, por ex: Nocividade/Irritação, Corrosivi-           termos do procedimento referido no n9 3 :
    dade/Nocividade/Sensibilização, e t c ; cada uma          — sejam munidos de um fecho de segurança para as
    dessas propriedades deverá, pois, ser caracterizada           crianças,
    pelo seu limite de concentração específico.
                                                              — tenham uma indicação de perigo de tectável ao
    Estes limites de concentração serão estabelecidos de          tacto.
     acordo com o Anexo I da presente directiva pelo
     fabricante ou qualquer outra pessoa que coloque          3.    As categorias de preparados perigosos cujas emba-
    esse preparado no mercado.                                lagens deverão ser munidas dos dispositivos referidos
                                                              na alínea b) do n9 2 são definidas de acordo com o
                                                              procedimento previsto no artigo 219 da Directiva 67/
                                                              548/CEE.
                         Artigo 4o.                           As especificações técnicas relativas a esses dipositivos
                                                              constam do Anexo IX da Directiva 67/548/CEE, Partes
A classificação dos preparados perigosos em função do         AeB.
grau de perigo e da natureza específica dos riscos baseia-
-se nas definições constantes do artigo 29 A classificação
efectua-se em função do grau de perigo mais elevado                                      Artigo 7o.
em conformidade com o n9 2, alínea d), do artigo 89
                                                              1.    Todas as embalagens devem exibir de forma legí-
                                                              vel e indelével as seguintes indicações :
                         Artigo 59                            a) A designação ou o nome comercial do preparado,
                                                              b) Os nomes e endereços completos, incluindo o
1.     Os Estados-membros tomarão todas as medidas                número do telefone do responsável pela colocação
necessárias para que os preparados só possam ser colo-            no mercado estabelecido na Comunidade, quer se
cados no mercado se estiverem em conformidade com                 trate do fabricante, do importador ou do distri-
o disposto na presente directiva.                                 buidor.
                                                              c) A designação química da ou das substâncias presen-
2.     Neste contexto, e em caso de dúvida, os Estados-           tes no preparado, de acordo com as seguintes condi-
-membros poderão solicitar informações acerca da com-             ções:
posição do preparado, bem como qualquer outra infor-              1. — para os preparados com a classificação T + ,
mação útil.                                                                 T, Xn nos termos do artigo 39, apenas deve-
                                                                            rão ser tomadas em consideração as substân-
3.     Para este efeito, o fabricante ou os responsáveis                    cias T + , T, Xn presentes em concentração
pela colocação no mercado terão à disposição das auto-                      igual ou superior ao respectivo limite mais
ridades dos Estados-membros os dados utilizados na                          baixo (limite Xn), fixado no Anexo I da
classificação e rotulagem do preparado.                                     presente Directiva 67/548/CEE,
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       — para os preparados com a classificação C               No caso de ser necessário apor num preparado mais
          nos termos do artigo 39, apenas devem ser             de um símbolo de aviso:
          tomadas em consideração as substâncias C
          presentes em concentração igual ou superior           — a ogrigação de apor o símbolo T torna facultati-
          ao limite mais baixo (limite Xi), fixado no                vos os símbolos C x X,
          Anexo I da presente directiva ou da Directiva
          67/548/CEE,                                           — a obrigação de apor o símbolo C torna faculta-
       — para os preparados qualificados por uma das                 tivo o símbolo X,
           frases R42 ou R43, e/ou R42/43, nos termos
          do artigo 39, só as substâncias qualificados          — a obrigação de apor o símbolo E torna facultati-
          por essas mesmas frases presentes em                       vos os símbolos F e O.
           concentração igual ou superior ao limite
           fixado no Anexo I da presente directiva ou
           da Directiva 67/548/CEE dever ser tomadas        e) A ou as frases-tipo sobre os riscos especiais decorren-
           em consideração.                                     tes da utilização do preparado (frases R).
       No caso de o preparado
       — nos termos do disposto no artigo 39, ser               As indicações relativas aos riscos especiais (frases
           qualificado por uma das frases-tipo R39,             R) devem estar conformes com as indicações conti-
           R40, R42, R43, R42/43, R45, R46, R47 e/ou            das no Anexo III da Directiva 67/548/CEE e devem
           R48, deve ser indicada a designação da(s)            ser dadas pelo fabricante ou por qualquer pessoa
           substância(s).                                       que coloque no mercado o referido preparado, nos
                                                                termos do Anexo I da presente directiva e do Ane-
   2. — Em regra geral, é suficiente um máximo de               xo VI, II, d) da Directiva 67/548/CEE.
           quatro designações químicas para indicar
           as principais substâncias responsáveis pelos         Em regra geral, é suficiente um máximo de quatro
           perigos mais graves para a saúde e que deram         frases R para descrever os riscos; para este efeito,
           origem à classificação e à escolha das frases        as frases combinadas constantes do referido Ane-
           de risco correspondentes. Em certos casos,           xo III sáo consideradas como frases únicas. Toda-
           poderão ser necessárias mais de quatro des-          via, no caso de o preparado se incluir simultanea-
           ignações químicas.                                   mente em várias categorias de perigo, essas frases-
   A designação química deve ser indicada sob uma               -tipo deverão abranger a totalidade dos principais
   das denominações referidas no Anexo I da Directiva           riscos que o preparado apresenta.
   67/548/CEE ou de acordo com uma nomenclatura
   internacionalmente reconhecida no caso de a sub-             Desta forma, um preparado classificado simultanea-
   stância não constar ainda desse Anexo.                       mente como nocivo e irritante, deverá ser rotulado
                                                                como nocivo, e o seu duplo carácter nocivo e irri-
   N o caso de poder apresentar provas de que a divul-
                                                                tante deverá ser indicado pelas frases R adequadas.
   gação, no rótulo de um preparado, da identidade
   química de uma substância nociva não qualificada
   por uma ou várias frases R acima mencionadas                 As frases-tipo «extremamente inflamável» ou
   compromete o carácter confidencial da sua proprie-            « facilmente inflamável» poderão não ser indicadas
   dade, o fabricante de preparados será autorizado a           quando retomam uma indicação de perigo utilizado
   fazer referência a essa substância através de uma            por força da alínea d) acima.
   denominação que identifique os grupos químicos
   funcionais mais significativos. Neste caso, o fabri-
   cante deve informar do facto as autoridades do            f)  A ou as frases-tipo relativas a conselhos de prudên-
   Estado-membro em que o produto fora colocado                  cia na utilização do preparado (frases 5).
   no mercado pela primeira vez. Essas autoridades
   informarão desse facto a Comissão e os outros
                                                                 As indicações relativas a conselhos de prudência
   Estados-membros.
                                                                 (frases S) deverão estar em conformidade com as
   As informações confidenciais levadas ao conheci-              indicações constantes do Anexo IV da Directiva 67/
   mento das autoridades de um Estado-membro ou                  548/CEE e deverão ser dadas pelo fabricante ou por
   da Comissão devem ser tratadas em conformidade                qualquer outra pessoa que coloque no mercado o
   com as disposições do número 4 do artigo 119 da               referido preparado, nos termos do Anexo II da
   Directiva 67/548/CEE.                                         presente directiva e do Anexo VI, II, d) da Directiva
                                                                 67/548/CEE.
d) Os símbolos, na medida em que se encontrem pre-
   vistos na presente directiva, e as indicações dos             Em regra geral, é suficiente um máximo de quatro
   perigos que o preparado apresenta nos termos do               frases S para formular os conselhos de prudência
   n9 2, alínea c), do artigo 169 da Directiva 67/548/           mais adequados; para este efeito as frases combina-
   CEE, associada ao respectivo Anexo II e, para os              das constantes do Anexo IV acima referido são
   preparados apresentados sob a forma de aerosóis               consideradas como frases únicas.
   nos termos dos pontos 1.8 e 2.2, alínea c), do Anexo
   da Directiva 75/324/CEE, no que se refere ao perigo           A embalagem deverá conter conselhos de prudência
   de inflamabilidade.                                           relativos à utilização do preparado, no caso de ser
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    materialmente impossível apô-los no rótulo ou na         3.    A cor e a apresentação do rótulo e, no caso do
    própria embalagem.                                       n? 2, da embalagem, devem permitir que o símbolo de
                                                             perigo e o seu fundo as distingam claramente.
    Para os preparados comburentes facilmente infla-
                                                             4.    Os Estados-membros poderão subordinar a
    máveis e inflamáveis, não é necessário recordar os
                                                             comercialização de preparados perigosos, no seu terri-
    riscos especiais e os conselhos de prudência no
                                                             tório, ao emprego da ou das línguas oficiais na redacção
    caso de o conteúdo da embalagem não ultrapassar
                                                             do rótulo.
    125 mililitros. O mesmo acontece com os prepara-
    dos irritantes, salvo se contiverem substâncias que      5.    Consideram-se cumpridas as exigências de rotula-
    possam causar sensibilização. Neste caso aplica-se       gem da presente directiva:
    o ponto 3 do Anexo II.
                                                             a) No caso de uma embalagem exterior que contenha
g) A quantidade nominal (massa nominal ou volume                 uma ou mais embalagens interiores se a embalagem
    nominal) do conteúdo, para os preparados vendidos            exterior tiver um rótulo em conformidade com os
    ao grande público;                                           regulamentos internacionais em matéria de trans-
                                                                 porte de substâncias perigosas e se a ou as embala-
                                                                 gens interiores estiverem munidas de um rótulo em
2.    As disposições especiais aplicáveis a certos prepa-        conformidade com o previsto na presente directiva;
rados constam do Anexo II.
                                                             b) No caso de uma embalagem única, se esta tiver
3.    O n9 6, alínea a), do artigo 3? aplica-se mutatis          um rótulo em conformidade com os regulamentos
mutandis à rotulagem.                                            internacionais em matéria de transporte de substân-
                                                                 cias perigosas e com o n9 2, alíneas a), b), c), e) e f)
4.    Indicações do tipo «não tóxico», «não nocivo»,             e o n9 3 do artigo 7?
ou qualquer outra indicação análoga tendentes a              Para os preparados perigosos que não saiam do territó-
demonstrar o carácter não perigoso não podem figurar         rio de um Estado-membro, poderá ser autorizado um
na embalagem ou no rótulo dos preparados abrangidos          rótulo em conformidade com os regulamentos nacionais
pela presente directiva.                                     em vez de um rótulo em conformidade com os regula-
                                                             mentos internacionais em matéria de transporte de sub-
                                                             stâncias perigosas.
                         Artigo 8°
1.     Quando as menções impostas pelo artigo 8? cons-                                Artigo 9°
tarem de um rótulo, deverá este ser solidamente fixado
num ou em mais lados da embalagem, de modo a que
                                                             1.    Os Estados-membros poderão admitir:
essas menções possam ser lidas horizontalmente quando
a embalagem se encontra colocada numa posição nor-           a) Que, quando as embalagens têm dimensões reduzi-
mal. As dimensões do rótulo devem corresponder aos               das ou, por qualquer outra razão, não se adaptarem
seguintes formatos:                                              a uma rotulagem nos termos do n ? 1 e 2 do
                                                                 artigo 89, a rotulagem imposta pelo artigo 7? possa
Capacidade da embalagem (formato (em milímetros) se              ser efectuada por uma outra forma adequada;
possível):
                                                             b) Que, em derrogação dos artigos 79 e 89, nas embala-
— inferior ou igual a 3 litros: pelo menos 52 x 74,              gens dos preparados perigosos não sejam explosi-
                                                                 vos, nem muito tóxicos ou tóxicos, possam não ser
— superior a 3 litros e inferior ou igual a 50 litros:           rotuladas ou ser rotuladas de um outro modo se
    pelo menos 74 x 105,                                         contiverem quantidades tão reduzidas que não haja
                                                                 razão para recear qualquer perigo para as pessoas
— superior a 50 litros e inferior ou igual a 500 litros:         que manipulem esses preparados nem para terceiros.
    pelo menos 105 x 148,
                                                             2.    N o caso de um Estado-membro fazer uso das
— superior a 500 litros: pelo menos 148 x 210.
                                                             faculdades previstas no n9 1, deve informar imediata-
Cada símbolo deve ocupar pelo menos um décimo da             mente a Comissão.
superfície do rótulo, sem todavia ser inferior a um
centímetro quadrado. O rótulo deverá aderir em toda
a sua superfície à embalagem que contém directamente
o preparado.                                                                          Artigo 10°
Estes formatos destinam-se exclusivamente a receber as        Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias
informações exigidas pela presente directiva e, eventual-     à aplicação de um sistema de informação específico
mente, indicações complementares de higiene ou segu-          (do tipo ficha de dados de segurança) relativo aos
rança.                                                        preparados perigosos.
2.     O rótulo deixa de ser obrigatório quando a pró-        As modalidades deste sistema serão fixadas de acordo
pria embalagem exibir de forma visível as menções             com o procedimento previsto no artigo 219 da Directiva
obrigatórias de acordo c o m a s regras previstas no n? 1.    67/548/CEE num prazo de três anos após a adopção
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da directiva e tendo em consideração os sistemas em          ou rotulagem, pode provisoriamente proibir ou subme-
vigor nos Estados-membros.                                   ter a condições especiais a comercialização no seu terri-
                                                             tório desse preparado perigoso. Do facto informará
Esta informação destina-se principalmente aos utiliza-
                                                             imediatamente a Comissão e os outros Estados-mem-
dores profissionais e deve permitir-lhes tomar a medidas
                                                             bros, indicando o motivo da sua decisão.
necessárias para a protecção da saiede e da segurança
no local de trabalho.                                        2.     A Comissão procederá, o mais rapidamente possí-
                                                             vel, à consulta dos Estados-membros interessados, após
                        Artigo 11°                           o que emitirá sem demora o seu parecer e tomará as
                                                             medidas apropriadas.
Os Estados-membros designarão o(s) organismo(s)              3.     Se a Comissão for de parecer que é necessário
encarregado(s) de receber as informações relativas aos       proceder a adaptações técnicas da directiva, essas adap-
preparados perigosos colocados no mercado, incluindo         tações serão levadas a efeito de acordo com o estabele-
a respectiva composição química.                             cido no artigo 21° da Directiva 67/548/CEE. Nesse
                                                             caso, o Estado-membro que tiver adoptado medidas de
Os Estados-membros tomarão as disposições necessá-           protecção poderá mantê-las até à entrada em vigor
rias para que os organismos designados possam dar            dessas adaptações.
todas as garantias necessárias à manutenção da confi-
dencialidade das informações recebidas. Estas informa-
ções só podem ser utilizadas para responder a qualquer                               Artigo 14°
pedido de ordem médica estabelecendo medidas tanto
preventivas como curativas e nomeadamente em casos           As alterações necessárias à adaptação dos anexos ao
de urgência.                                                 progresso técnico serão introduzidas de acordo com o
                                                             previsto no artigo 21? da Directiva 67/548/CEE.
Os Estados-membros providenciarão para que as infor-
mações não sejam utilizadas para outros fins.
Os Estados-membros tomarão medidas com vista à                                       Artigo 15°
adaptação dos produtos existentes a esta directiva num
prazo de 2 anos após a adopção da presente directiva         1.     Os Estados-membros porão em vigor as disposi-
                                                             ções legislativas, regulamentares e administrativas
Os Estados-membros definirão as regras para a troca          necessárias para darem cumprimento à presente direc-
de informações acima referida a fim de garantir que os       tiva o mais tarder dizoito meses após a adopção da
organismos designados disponham de todas as informa-         directiva. Do facto informarão imediatamente a
ções necessárias ao cumprimento das tarefas que lhes         Comissão.
incumbem.
                                                             2.     Seis meses mais tarde, os Estados-membros comu-
                                                             nicarão à Comissão o texto das disposições essenciais
                        Artigo 12°                           de direito interno por eles adoptadas, no domínio regu-
                                                             lamentado pela presente directiva.
Os Estados-membros não poderão proibir, restringir
ou entravar a colocação no mercado de preparados             3.     Na data de entrada em vigor da presente directiva
perigosos, por razões de classificação, embalagem ou         são revogadas as Directivas 73/177/CEE (solventes) e
rotulagem, na acepção da presente directiva, se esses        77/728/CEE (tintas, vernizes e produtos similares); no
preparados estiverem em conformidade com o disposto          entanto, os preparados que estejam em conformidade
na presente directiva e no seu Anexo II.                     com o estabelecido nas referidas directivas podem ainda
                                                             ser colocados no mercado até três após a data de
                                                             entrada em vigor da presente directiva.
                        Artigo 13°
1.    Se um Estado-membro verificar, com base numa                                   Artigo 16°
motivação circunstanciada, que um preparado, embora
obedecendo ao estabelecido na presente directiva, repre-     Os Estados-membros são os destinatários da presente
senta um perigo devido à sua classificação, embalagem        directiva.
 ---pagebreak--- 30. 12. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? C 353/13
                                                               ANEXO /
           LIMITES DE CONCENTRAÇÃO A UTILIZAR NA APLICAÇÃO DO MÉTODO CONVENCIONAL DE
             AVALIAÇÃO DOS PERIGOS PARA A SAÚDE EM CONFORMIDADE COM O N? 5 DO ARTIGO 3?
           E necessário avaliar todos os riscos que a utilização de uma substância pode apresentar para a saúde. Para
           esse fim, os efeitos perigosos para a saúde foram subdivididos em:
           —   efeitos letais agudos,
           —   efeitos irreversíveis não letais após uma única exposição,
           —   efeitos graves após exposição repetida ou prolongada,
           —   efeitos corrosivos,
           —   efeitos irritantes,
           —   efeitos sensibilizantes,
           —   cancerogénese,
           —   mutagénese,
           —   teratogénese.
           A avaliação sistemática de todos os efeitos perigosos para a saúde exprime-se em termos de limites de
           concentração relacionados com a classificação da substância, ou sejo o símbolo e as frases de riscos. Por
           conseguinte, tendo em conta a regra de prioridade dos símbolos, importa tomar em consideração, além do
           símbolo, todas as frases de riscos específicos que são afectadas a cada substância considerada.
           1. Efeitos letais agudos
           Os limites de concentração fixados no quadro I determinam a classificação do preparado em função da
           concentração individual da(s) substância(s) presente(s), cuja classificação se indica igualmente.
                                                             QUADRO I
                                                                     Classificação do preparado
             Classificação da substância               +
                                                     T
                                                                                   T                         Xn
           T + e R26, R27, R28              cone. > 7 %                l % < c o n c . < 7%        0,1 % < cone. < 1 %
           T e R23, R24, R25                                           cone. > 15 %                3 % < cone. < 25 %
           Xn e R20, R21, R22                                                                      cone. > 25 %
           A atribuição das frases de risco R ao preparado efectua-se de acordo com os critérios seguintes:
           — o rótulo deve obrigatoriamente compreender, de acordo com a classificação adoptada, uma ou várias
                frases R acima referidas,
           — de um modo geral, optar-se-à pelas frases R válidas para a(s) substância(s) cuja concentração corresponda
                à classificação mais rigorosa.
           2. Efeitos irreversíveis não letais após uma única exposição
           Para as substâncias que produzem efeitos irreversíveis não letais após uma única exposição (R49-R40), os
           limites de concentração individual fixados no quadro II determinam, se necessário, a classificação do
           preparado e determinam a frase — tipo R que lhe deverá ser atribuída.
                                                             QUAD RO II
                                                                     Classificação do preparado
             Classificação da substância               +
                                                     T                             T                         Xn
           T + eR39                         cone. > 10%                l % < c o n c . < 10%       0 , 1 % < cone. ? 1 %
                                            R39(*) obrigatória         R39(*) obrigatória          R40(*) obrigatória
           TeR39                                                       cone. > 10%                 1% < c o n c . < 10%
                                                                       R39(*) obrigatória          R40(*) obrigatória
           XneR40                                                                                  cone. > 10%
                                                                                                   R40(*) obrigatória
 ---pagebreak--- N9 C 353/14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      30. 12. 87
          3. Efeitos graves após exposição repetidos repetida ou prolongada
          Para as substâncias que provocam efeitos graves após exposição repetida ou prolongada (R48), os limites de
          concentração individual fixados no quadro III determinam, se necessário, a classificação do preparado e
          determinam a frase-tipo R que lhe deve ser atribuída.
                                                               QUADRO III
                                                                         Classificação do preparado
             Classificação da substância
                                                               T                                             Xn
           TeR48                                 (*) cone. > 10%                              (*) l % < c o n c . < 10%
                                                 R48 obrigatória                              R48(*) obrigatória
           Xn e R48                                                                           (*)conc. > 1 0 %
                                                                                              R48(*) obrigatória
           (*) Em conformidade com o guia de rotulagem, atribuir-se-ão igualmnte, e de acordo com a classificação, as frases tipo
               R26, R27, R28, R23, R24, R25, R20, R21, R22 para indicar a via de administração ou o modo de exposição.
           4. Efeitos corrosivos e irritantes
           Para as substâncias que produzem efeitos corrosivos (R34-R35) ou efeitos irritantes (R36, R37, R38, R41),
           os limites de concentração individual fixados no quadro IV determinam, se necessário, a classificação do
           preparado.
                                                                QUADRO IV
                  Classificação de                           Classificação do preparado e frase-tipo de risco
                  substância e/ou
                frase-tipo de risco       Pelo menos C e         Pelo menos C e          Pelo menos Xi e           Pelo menos Xi e
                 que a caracteriza             R35                     R34                     R41                   R36, 37, 38
            Pelos menos C e R35         cone. > 10%          5 % < cone. < 10%                                  1 % < cone. < 5 %
                                        R35 obrigatória      R34 obrigatória                                    R36/38 obrigatória
            Pelo menos C e R34                               cone. > 10%                                       5 % < c o n c . < 10%
                                                             R34 obrigatória                                    R36/38 obrigatória
            Pelo menos Xi e R41                                                        cone. > 10%              5 % < c o n c . < 10%
                                                                                       R41 obrigatória          R36 obrigatória
            Pelo menos Xi e R36,                                                                                cone. > 20%
            37,38                                                                                               R36,R37ouR38são
                                                                                                                obrigatórias em fun-
                                                                                                                ção de concentração
                                                                                                                presente, caso sejam
                                                                                                                aplicadas às sub-
                                                                                                                stâncias        conside-
                                                                                                                radas
            5. Efeitos sensibilizantes:
            As substâncias que produzem tais efeitos são classificados:
            — pelo menos como nocivas (Xn) e afectadas de R42 se esse efeito se puder produzir na sequência de uma
                 inalação,
            — pelo menos como irritantes (Xi) e afectadas de R43 se este efeito se puder produzir pro contacto com a
                 pele,
 ---pagebreak--- 30. 12. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? C 353/15
           — pelo menos como nocivas (Xn) e afectadas de R42/43 se este efeito se puder produzir destes dois modos.
           Os limites de concentração individual fixados no quadro V determinam, se necessário, a classificação do
           preparado e a frase R que lhe deverá ser atribuída.
                                                               QUADRO V
                                                               Classificação do preparado e frase-tipo de risco
             Classificação da substância
                                                      Pelo menos Xn e R42                           Pelo menos Xi e R43
           Pelo menos Xn e R42                    cone. > 1 %
                                                  R42 obrigatória
           Pelo menos Xi e R43                                                                 cone. > 1 %
                                                                                               R43 obrigatória
           Pelo menos Xn e R42/43                 cone. > 1 %
                                                  R42/43 obrigatória
           6. Efeitos cancerígenos, mutagénicos, teratogénicos
           Para as substâncias que apresentam tais efeitos e cujasconcentrações limites específicas não constam ainda
           do Anexo I da Directiva 67/548/CEE, bem como para as substâncias que, em conformidade com o ponto
           3.1.1 da Directiva 83/407/CEE, estão provisoriamente afectadas da frase R40, os limites ce concentração
           fixados no quadro VI determinam, se necessário, a classificação do preparado e a frase R obrigatória que
           lhe dverá ser atribuída.
                                                               QUADRO VI
                                                                        Classificação do preparado e frase-tipo de risco
                      Classificação da substância
                                                                     Pelo menos T                           Pelo menos Xn
           Pelo menos T e R45 para as substân-              >0,1%
           cias cancerígenas da categoria 1 ou 2            R45 obrigatória
           Pelo menos Xn e R40 para as substân-                                                    >1%
           cias cancerígenas da categoria 3                                                        R40 obrigatória
           Pelo menos T e R47 para as substân-              > 0,1 %
           cias mutagénicas de categoria 1                  R46 obrigatória
           Pelos menos Xn e R46 para as sub-                                                       > 0,1 %
           stâncias mutgénicas da categoria 2                                                      R46 obrigatória
           Pelo menos Xn e R40 para as substân-                                                    >1%
           cias mutagénicas da categoria 3                                                         R40 obrigatória
           Pelos menos T e R47 para as substân-             > 0,5 %
           cias teratogénicas da categoria 1                R47 obrigatória
           Pelo menos Xn e R47 para as substân-                                                    >5%
           cias teratogénicas da categoria 2                                                       R47 obrigatória
           Pelo menos Xn e R40 provisória de                                                       3*1%
           acordo com o ponto 3.1.1 da Directiva                                                   R40 obrigatória
           83/467/CEE
 ---pagebreak--- 1^CM3ÓB]^                                       ]orn^iCO^ici^ld^C^omun^d^Luroo^i^                                                  ^.i^.^
                                                                    A^EXO^
           DISPOSICÓES ESPECIAIS RELATIVASAROTULAO^EM DE DETERMINADOS PREPARADOS
       1     PREPARADOS CLASSIFICADOS DE MUITO TÓXICOS,TÓXICOS,CORROSIVOS,VENDIDOS
             AOCRANDE PUBLICO
        1.1. O rótulodeembalagem quecontenha tais preparados, deve para além dos conselhos de prudência
             específicos, incluir obrigatoriamente os conselhos de prudência^S!BS2eS^.
        1.2. Aembalagem que contenha preparados desta natureza,equando seja materialmente impossível fazê-lo
             por rotulagem, deve ser acompanhada de instruções de utilização precisasecompreensíveis para t o d a a
             gente, incluindo,se necessário, informações relativasàdestruição da embalagem vazia.
       2     PREPARADOS CONTENDO CFIUM80
       2.1. T ^ ^ ^ ^ ^ B ^ ^ ^ ^
             Arotulagem das embalagens de tintasevernizes cujo teor em chumbo total determinado de acordo com
             a n o r m a ISO ^ 0 ^ 1 ^ ^ seja s u p e n o r a 0 , 2 ^ ^ a p r e s s o em peso de metais do peso total do preparado
             deve incluir as seguintes indicações^
             ^Contém chumbo. Não utilizar em objectos que as crianças possam morder ou chupar.D
             Para as embalagens cujo conteúdo seja infenoral2^mililitros,aindicação poderá seraseguinte^
             ^AtençãotContém chumbo.D
        ^    PREPARADOS CONTENDO CIANOACRILATOS
        ^.l.Co^
             As embalagens que contenham directamente colas à base de cianoacnlato devem ter as seguintes
             indicações^
             ^Cianoacnlato
             Perigo
             C o l a a p e l e e a o s olhos em poucos segundos.
             Manter fora do alcance das cnançasD.
             Aembalagem deve ser acompanhada os conselhos de prudência adequados.
        ^.   PREPARADOS CONTENDO ISOCIANATOS
             O r ó t u l o d e e m b a l a g e m d o s preparadosquecontenham isocianatos ^monómerooligómero, prepolí-
             mero,...puros ou em misturam devem incluir as seguintes indicações^
             ^Contém isocianatos
             Ver as instruções dadas pelo fabricante.^
        ^.   Preparados contendo compostos apo^ídicos de peso molecular médio^^roO.
             Orótulo de embalagem dos preparados que contenham compostos apo^ídicos de peso molecular médio
             ^ ^ 0 u deve incluir as seguintes indicações^
             DContém compostos apo^ídicos
             Ver nas instruções dadas pelo fabricante.^
        ^    PREPARADOS DESTINADOSASER APLICADOS POR PULVERIZAÇÃO
             O r ó t u l o de embalagem dos preparados destinadosaserem aplicados por pulverização deve incluir os
             conselhos de prudência S 2 ^ e S ^ ^ ou S 2 ^ e S ^ l d e acordo com os critérios de aplicação definidos na
             Directiva ^B^^BCEE.