CELEX: 52014DC0427
Language: pt
Date: 2014-06-02 00:00:00
Title: Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre o Programa Nacional de Reformas da Finlândia de 2014  e que formula um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade para 2014 da Finlândia

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		52014DC0427
		
			Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre o Programa Nacional de Reformas da Finlândia de 2014  e que formula um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade para 2014 da Finlândia /* COM/2014/0427 final */
			
				
		
		
			
			   	 
Recomendação de
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
sobre o Programa Nacional de Reformas da
Finlândia de 2014  
e que formula um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade para 2014
da Finlândia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.º, n.º 2, e o artigo 148.º, n.º 4,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97
do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das
situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1], nomeadamente o artigo
5.º, n.º 2,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º
1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre
prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos[2], nomeadamente
o artigo 6.º, n.º 1,
Tendo em conta a recomendação da Comissão
Europeia[3],
Tendo em conta as resoluções do Parlamento
Europeu[4],
Tendo em conta as conclusões do Conselho
Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Financeiro,
Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção
Social,
Tendo em conta o parecer do Comité de Política
Económica,
Considerando o seguinte:
(1)                   
Em 26 de março de 2010, o Conselho Europeu aprovou
a proposta da Comissão de lançar uma nova estratégia para o crescimento e o
emprego, intitulada «Europa 2020», que se baseia numa coordenação reforçada das
políticas económicas e incidirá nos domínios fundamentais em que se impõem
medidas para impulsionar o potencial da Europa em matéria de crescimento
sustentável e competitividade.
(2)                   
Em 13 de julho de 2010, o Conselho adotou, com base
nas propostas da Comissão, uma recomendação relativa às orientações gerais para
as políticas económicas dos Estados-Membros e da União (de 2010 a 2014) e, em
21 de outubro de 2010, uma decisão relativa às orientações para as políticas de
emprego dos Estados-Membros, documentos que, em conjunto, constituem as «orientações
integradas». Os Estados‑Membros foram convidados a ter em conta as
orientações integradas nas respetivas políticas económica e de emprego.
(3)                   
Em 29 de junho de 2012, os Chefes de Estado e de
Governo dos Estados-Membros decidiram estabelecer um Pacto para o Crescimento e
o Emprego, que proporciona um quadro coerente de ação a nível nacional, da UE e
da área do euro, recorrendo a todos os instrumentos, alavancas e medidas
possíveis. Decidiram as medidas a adotar ao nível dos Estados-Membros,
manifestando, em especial, total empenhamento em cumprir os objetivos da
Estratégia Europa 2020 e executar as recomendações específicas por país.
(4)                   
Em 9 de julho de 2013, o Conselho adotou uma
recomendação sobre o Programa Nacional de Reformas da Finlândia para 2013 e
formulou o seu parecer sobre o Programa de Estabilidade atualizado da Finlândia
para 2012-2016. Em 15 de novembro de
2013, em conformidade com o Regulamento (UE)
n.º 473/2013[5], a Comissão apresentou o seu parecer sobre o projeto de plano
orçamental da Finlândia para 2014[6].

(5)                   
Em 13 de novembro de 2013, a Comissão adotou a
Análise Anual do Crescimento[7],
assinalando o início do Semestre Europeu de 2014 para a coordenação da política
económica. Na mesma data, a Comissão adotou, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011,
o relatório sobre o mecanismo de alerta[8],
no qual identificou a Finlândia como um dos Estados-Membros que deveriam ser
objeto de uma apreciação aprofundada. 
(6)                   
Em 20 de dezembro de 2013, o Conselho Europeu
subscreveu as prioridades destinadas a garantir a estabilidade financeira, a
consolidação orçamental e a adoção de medidas destinadas a promover o
crescimento. Salientou a necessidade de prosseguir uma consolidação orçamental
diferenciada e favorável ao crescimento, de restabelecer as práticas normais de
concessão de crédito à economia, de promover o crescimento e a competitividade,
de combater o desemprego e as consequências sociais da crise e de modernizar a
administração pública.
(7)                   
Em 5 de março de 2014, a Comissão publicou os
resultados da sua apreciação aprofundada sobre a Finlândia[9], nos termos do artigo
5.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011. A análise da Comissão leva-a a
concluir que a Finlândia continua a registar desequilíbrios macroeconómicos,
que devem ser objeto de acompanhamento e da adoção de medidas. Em particular, o
fraco desempenho das suas exportações nos últimos anos, decorrente da
reestruturação do setor industrial, bem como os fatores de competitividade
baseados e não baseados nos custos, devem ser objeto de atenção constante.
(8)                   
Em 17 de abril de 2014, a Finlândia apresentou o
seu Programa Nacional de Reformas para 2014 e o seu Programa de Estabilidade
para 2014. Para ter em conta as respetivas interligações, os dois programas
foram avaliados simultaneamente.
(9)                   
O objetivo da estratégia orçamental delineada no
Programa de Estabilidade para 2014 é o regresso ao objetivo de médio prazo em
2015, para manter o saldo estrutural acima deste objetivo durante o resto do
período abrangido pelo programa e equilibrar o orçamento geral das
administrações públicas a partir de 2017. O objetivo de médio prazo da
Finlândia de um défice estrutural de 0,5 % do PIB reflete os requisitos do
Pacto de Estabilidade e Crescimento. A Finlândia alcançou o seu objetivo de
médio prazo em 2013 e pretende manter-se perto dele em 2014, respeitando desta
forma o valor de referência para a despesa. A Finlândia tenciona regressar ao
seu objetivo de médio prazo em 2015 e continua a respeitar o valor de
referência para a despesa, o que, em grande medida, está em conformidade com os
requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Simultaneamente, o rácio da
dívida pública bruta está a aumentar e prevê-se que transponha temporariamente
o limiar de 60 % do PIB em 2015, principalmente devido a uma fraca
perspetiva macroeconómica. O cenário macroeconómico subjacente às projeções
orçamentais do programa, que não foi elaborado de forma independente, é
plausível, embora ligeiramente mais otimista do que as previsões da primavera
dos serviços da Comissão relativas ao crescimento económico em 2014 e 2015. As
previsões da primavera de 2014 dos serviços da Comissão apontam para uma
deterioração do saldo estrutural de 0,3 % do PIB em 2014, o que constitui
um desvio do objetivo de médio prazo, e uma melhoria de 0,6 % do PIB em
2015, devendo o valor de referência para a despesa ser respeitado em ambos os
anos. Com base na sua avaliação do programa e nas previsões da Comissão, em
conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, o Conselho é
de opinião que a Finlândia pode alcançar os objetivos do seu programa, que
estão largamente em sintonia com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
(10)               
A Finlândia encontra-se numa situação de elevado
risco de sustentabilidade a longo prazo devido ao impacto orçamental do custo
do envelhecimento da população. A Finlândia reconheceu o défice de
sustentabilidade e elaborou um programa de política estrutural em 2013
destinado a colmatar o défice e a relançar o crescimento. Outro passo
importante é o estabelecimento de limites das despesas da administração central
e o plano orçamental das administrações públicas para o período de 2015-2018,
de março de 2014, que prevê medidas de ajustamento, reformas estruturais e
investimentos no crescimento. As medidas de ajustamento do lado da receita
dizem sobretudo respeito a aumentos dos impostos sobre os rendimentos e os
produtos.
(11)               
A eficiência dos serviços públicos não acompanhou a
evolução da produtividade no setor privado. A Finlândia está a preparar
reformas administrativas da estrutura municipal e dos cuidados de saúde e
serviços sociais. A reforma municipal baseia-se na fusão voluntária de
municípios, com incentivos financeiros do Estado. O resultado das fusões
voluntárias ainda não é claro. Os serviços sociais e de cuidados de saúde devem
ser prestados por cinco prestadores de serviços regionais e os municípios
continuarão a participar na prestação dos serviços. Os detalhes ainda não são
conhecidos, estando prevista uma proposta legislativa para o outono de 2014. No
início de 2017, deverão ser criadas novas estruturas. A lei de julho de 2013
sobre o apoio à capacidade funcional dos idosos com uma tónica mais forte na
prevenção, reabilitação e autonomia de vida deverá contribuir para reduzir a
necessidade de cuidados institucionais e conter os futuros custos dos cuidados
de longa duração. 
(12)               
O principal desafio do mercado de trabalho para a
Finlândia continua a ser a oferta de mão-de-obra a longo prazo, uma vez que o
número de pessoas que sai do mercado de trabalho é atualmente superior ao
número de pessoas que entram no mercado de trabalho. É preciso prolongar a
duração das carreiras profissionais e melhorar a oferta de trabalho a fim de
satisfazer a procura de mão-de-obra no futuro. O programa de política
estrutural do Governo para 2013 inclui medidas para prolongar a duração das
carreiras profissionais e melhorar a oferta de mão-de-obra, aumentando também os
incentivos à atividade profissional. A Finlândia está a reduzir a saída
antecipada do mercado de trabalho, mas continuam a existir alguns sistemas,
como os chamados «túneis de desemprego», em que os desempregados mais velhos
podem, sob determinadas condições, continuar a beneficiar de prestações de
desemprego até à reforma. A recente introdução do coeficiente de esperança de
vida e a triplicação do direito à taxa de acumulação anual parecem ter um
efeito limitado nas práticas em matéria de passagem à reforma. Além disso, à
medida que a esperança de vida tem vindo a aumentar mais rapidamente do que
previsto e as pessoas não trabalham mais tempo, corre-se o risco de a adequação
das pensões não funcionar. A Finlândia estipulou o objetivo de aumentar a idade
efetiva de reforma para, pelo menos, 62,4 anos até 2025. É questionável se
este objetivo pode ser alcançado sem novas medidas, tais como o aumento da
idade legal de reforma e novas medidas para melhorar a empregabilidade dos
trabalhadores mais velhos. Os parceiros sociais estão a preparar a sua proposta
de reforma do regime de pensões, a qual deverá ser implementada pelo novo
Governo após as eleições gerais na primavera de 2015 e entrar em vigor no
início de 2017. A Finlândia tomou medidas pertinentes e ambiciosas destinadas a
combater o desemprego juvenil e de longa duração. A melhoria permanente das
competências com relevância profissional dos grupos-alvo e das suas perspetivas
no mercado de trabalho levará algum tempo.
(13)               
A Finlândia adotou medidas para melhorar o clima
geral da concorrência, tendo sido alcançados alguns progressos na aplicação do
programa relativo a uma concorrência saudável. As autoridades da concorrência e
da política dos consumidores foram fundidas numa nova estrutura que se encontra
na fase inicial de implementação. A lei da concorrência impõe atualmente um
limiar no atinente à posição dominante para o setor de venda a retalho de bens
de consumo, tendo sido atribuídas competências específicas à Autoridade para a
Concorrência e os Consumidores finlandesa para intervir em determinadas
condições contra atividades económicas exercidas por organismos públicos que
causem distorções da concorrência no mercado. O mercado de retalho da Finlândia
está altamente concentrado, havendo alguns fatores na legislação pertinente que
tornam a concorrência potencialmente menos eficaz e reforçam a posição dos dois
líderes do mercado de retalho. Alguns exemplos incluem os requisitos de
planeamento urbano, que são muito rigorosos, tanto para os grandes estabelecimentos
comerciais como para as unidades de pequena dimensão. A regulamentação sobre o
ordenamento do território e planeamento está atualmente a ser objeto de
revisão, o que constitui uma oportunidade de a tornar mais favorável à
concorrência «saudável». O setor retalhista continua a ser um dos mais
regulamentados nos Estados-Membros, incluindo obstáculos à concorrência criados
pela regulamentação dos grandes estabelecimentos retalhistas. 
(14)               
Restaurar o crescimento e a competitividade
constitui um desafio fundamental para a economia finlandesa. A Finlândia tem
uma posição muito forte na classificação relativa à competitividade
internacional mas, apesar disso, foi o país que, no período de 2007-2012,
perdeu mais rapidamente quotas no mercado de exportações na UE. A intensidade
das empresas de I&D encontra-se numa trajetória descendente e o objetivo
nacional de despesas de I&D parece estar fora de alcance. A eficiência do
sistema finlandês de investigação e inovação para transformar os investimentos
em I&D em novos produtos e serviços inovadores é uma questão fundamental.
Atualmente, não existem investimentos suficientes para transformar o potencial
de I&D em novos produtos. Um número limitado de grandes empresas de
exportação que comercializam uma gama limitada de produtos, bem como a menor
propensão das pequenas empresas finlandesas para as exportações pesam no
desempenho comercial e no crescimento potencial. O potencial de exportação
poderia ser estimulado com um apoio mais adaptado à internacionalização das
empresas de menor dimensão. A Finlândia lançou reformas para encontrar uma
resposta à questão da capacidade de gerar produtos inovadores e apoiar a
diversificação da indústria, incluindo uma reforma global dos institutos de
investigação e do financiamento da investigação. O programa de política
estrutural de 2013 e a limitação das despesas públicas e o plano orçamental
para 2015-2018, de março de 2014, incluirão não só medidas de ajustamento e
reformas estruturais mas também iniciativas com vista a promover o crescimento
e a inovação. A Finlândia também poderá beneficiar da diversificação do seu
aprovisionamento energético, sobretudo porque depende de uma única fonte de
aprovisionamento de gás.
(15)               
No contexto do Semestre Europeu, a Comissão
procedeu a uma análise global da política económica da Finlândia. Avaliou o
Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas. Tomou em
consideração não só a sua relevância para a sustentabilidade das políticas
orçamental e socioeconómica da Finlândia mas também a sua conformidade com as
normas e orientações da UE, dada a necessidade de consolidar a governação
económica global da União mediante o contributo para as futuras decisões
nacionais. As suas recomendações no contexto do Semestre
Europeu refletem-se nas recomendações 1 a 5, abaixo.
(16)               
À luz desta avaliação, o Conselho analisou o
Programa de Estabilidade da Finlândia, estando o seu parecer[10] refletido,
nomeadamente, na recomendação 1 abaixo.
(17)               
À luz dos resultados da apreciação aprofundada da
Comissão e desta avaliação, o Conselho analisou o Programa Nacional de Reformas
e o Programa de Estabilidade. As suas recomendações ao abrigo do artigo 6.º do
Regulamento (UE) n.º 1176/2011 estão refletidas nas recomendações 2, 4 e 5
abaixo.
(18)               
No contexto do Semestre Europeu, a Comissão procedeu
igualmente a uma análise da política económica da área do euro no seu conjunto.
Com base nessa análise, o Conselho formulou recomendações específicas
destinadas aos Estados-Membros cuja moeda é o euro. A Finlândia deve também
assegurar a aplicação plena e atempada destas recomendações,
RECOMENDA que, no período de 2014-2015,
a Finlândia atue no sentido de:
1.           Reforçar
as medidas orçamentais para 2014 à luz do desvio emergente relativo ao objetivo
de médio prazo. Em 2015 e, posteriormente, respeitar o objetivo de médio prazo,
como planeado, e assegurar que o critério da dívida se encontra preenchido,
desenvolvendo simultaneamente uma política orçamental favorável ao crescimento.
Executar sem demora as reformas previstas no programa de política estrutural e
nos limites da despesa pública e do plano orçamental para 2015-2018, com vista
a reduzir o défice de sustentabilidade orçamental e reforçar as condições de
crescimento. 
2.           Assegurar a aplicação efetiva
das reformas administrativas em curso relativas à estrutura municipal e aos
serviços sociais e de saúde, a fim de melhorar a relação custo/eficácia na
prestação de serviços públicos.
3.           Melhorar a utilização de todo
o potencial de mão-de-obra no mercado de trabalho, nomeadamente mediante a
melhoria da taxa de emprego e da empregabilidade dos trabalhadores mais idosos,
a redução dos mecanismos de saída antecipada e o alinhamento da idade legal de
reforma pelas alterações em matéria de esperança de vida. Melhorar as
perspetivas dos jovens e dos desempregados de longa duração no mercado de
trabalho, com uma ênfase especial na formação profissional e em medidas de
ativação específicas.
4.           Prosseguir os esforços para
reforçar a concorrência nos mercados de produtos e serviços, em especial no
setor retalhista, mediante a execução do programa de promoção de uma
concorrência saudável, incluindo as alterações da lei sobre ordenamento do
território e construção, de modo a torná-las mais favoráveis a uma concorrência
saudável.
5.           Continuar a dinamizar a
capacidade de fornecer produtos inovadores, serviços e empresas com um forte
potencial de crescimento, num ambiente em rápida mutação, e prosseguir a
diversificação da indústria, em especial através do reforço dos incentivos ao
investimento na Finlândia e continuar a facilitar a entrada das empresas mais
pequenas nos mercados de exportação. Intensificar o desenvolvimento da conexão
de gás transfronteiras com a Estónia.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
[1]               JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.
[2]               JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.
[3]               COM(2014) 427 final.
[4]               P7_TA(2014)0128 e P7_TA(2014)0129.
[5]               JO L 140 de 27.5.2013, p.11.
[6]               C (2013) 8012 final
[7]               COM(2013) 800 final.
[8]               COM(2013) 790 final.
[9]               SWD (2014) 89 final.
[10]             Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º
1466/97.