CELEX: 32000R0797
Language: pt
Date: 2000-04-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 797/2000 da Comissão, de 17 de Abril de 2000, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

L 96/24                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     18.4.2000
                                         REGULAMENTO (CE) N.o 797/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 17 de Abril de 2000
                                  relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         precisar, nomeadamente, os prazos e condições de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  fornecimento para determinar as despesas daí resul-
                                                                              tantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                                              Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                       A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e           dade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentos
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-         aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-      disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as condições
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.               constantes do anexo.
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda
                                                                       Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        alimentar, a Comissão concedeu cereais a certos
                                                                       dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        beneficiários.
                                                                       Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com        considerada como não escrita.
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece                                        Artigo 2.o
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário           sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 18.4.2000         PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 96/25
                                                                  ANEXO
                                                                  LOTE A
           1. Acção n.o: 92/99
           2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma; tel. (39-6)
              65 13 29 88; fax 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
           3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
           4. País de destino: Tajiquistão
           5. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
           6. Quantidade total (toneladas líquidas): 8 000
           7. Número de lotes: 1
           8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 ponto II.B.1.a)
           9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 2.1.A.1.d e 2.d e B.1)
          10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.B.3)
              — Língua a utilizar na marcação: inglês
              — Indicações complementares: —
          11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — fob estivado
          13. Estádio de entrega alternativo: —
          14. a) Porto de embarque: —
              b) Endereço de carregamento: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Local de destino: —
              — porto ou armazém de trânsito: —
              — via de transporte terrestre: —
          17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              — primeiro prazo: 29.5-18.6.2000
              — segundo prazo 12.6-2.7.2000
          18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              — primeiro prazo: —
              — segundo prazo: —
          19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              — primeiro prazo: 2.5.2000
              — segundo prazo: 16.5.2000
          20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
          21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn Mr T.
              Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussels; telex: 25670
              AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
          22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 28.4.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 673/2000 da
              Comissão (JO L 91 de 1.4.2000, p. 9).
 ---pagebreak--- L 96/26         PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         18.4.2000
                                                                LOTE B
         1. Acção n.o: 91/99
         2. Beneficiário (2): PAM, (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma; tel.: (39-06) 65 13
            29 88; fax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
         3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
         4. País de destino: Etiópia
         5. Produto a mobilizar: trigo mole
         6. Quantidade total (toneladas líquidas): 11 100
         7. Número de lotes: 1
         8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.1a)
         9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0 A 1.c, 2.c e B.2)
        10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
            — Língua a utilizar na marcação: inglês
            — Indicações complementares: —
        11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
        12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — fob estivado e arrumado (8)
        13. Estádio de entrega alternativo: —
        14. a) Porto de embarque: —
            b) Endereço de carregamento: —
        15. Porto de desembarque: —
        16. Local de destino: —
            — porto ou armazém de trânsito: —
            — via de transporte terrestre: —
        17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
            — primeiro prazo: 15.5-4.6.2000
            — segundo prazo: 29.5-18.6.2000
        18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
            — primeiro prazo: —
            — segundo prazo: —
        19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
            — primeiro prazo: 2.5.2000
            — segundo prazo: 16.5.2000
        20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
        21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn M T.
            Vestergaard, bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; Telex: 25670
            AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
        22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 28.4.2000 fixada pelo Regulamento (CE) n.o 673/2000 da
            Comissão (JO L 91 de 1.4.2000, p. 9)
 ---pagebreak--- 18.4.2000          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 96/27
                                                                  LOTE C
           1. Acções n.os: 277/98 (C1); 278/98 (C2); 292/98 (C3)
           2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland; tel.: (31-70) 330 57 57; fax: 364 17 01;
              telex: 30960 EURON NL
           3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário:
           4. País de destino: Etiópia
           5. Produto a mobilizar: trigo mole
           6. Quantidade total (toneladas líquidas): 19 954
           7. Número de lotes: 1 em 3 partes (C1: 3 670 toneladas; C2: 12 526 toneladas; C3: 3 758 toneladas)
           8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.1. a)
           9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0, A 1.c e 2.c e B.2)
          10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [II.A.3)]
              — Língua a utilizar na marcação: inglês
              — Indicações complementares: —
          11. Modo de mobilização do producto: mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — fob estivado e arrumado (8) (9)
          13. Estádio de entrega alternativo: —
          14. a) Porto de embarque: —
              b) Endereço de carregamento: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Local de destino —
              — porto ou armazém de trânsito: —
              — via de transporte terrestre: —
          17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              — primeiro prazo: 22.5-11.6.2000
              — segundo prazo: 5-25.6.2000
          18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo
              — primeiro prazo: —
              — segundo prazo: —
          19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas)
              — primeiro prazo: 2.5.2000
              — segundo prazo: 16.5.2000
          20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
          21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn. Mr T.
              Vestergaard, Bâtiment Loi 130, Bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670
              AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
          22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 28.4.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 673/2000 da
              Comissão (JO L 91 de 1.4.2000, p. 9)
 ---pagebreak--- L 96/28           PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               18.4.2000
        Notas:
        (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65], Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
        (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
            documentos de expedição necessários.
        (3) O fornecedor apresentará no beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
            produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
            nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
        (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à
            restituição à exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do presente
            anexo.
            Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido regulamento.
            A cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de fax a utilizar:
            (32-2) 296 20 05].
        (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante aquando da entrega, os documentos seguintes:
            — certificado fitossanitário.
        (6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto II.A.3.c) ou II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
            “Comunidade Europeia”».
        (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos
            que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
        (8) O controlo de quantidade e de qualidade será feito por fracção de 2 500 toneladas.
        (9) O navio fretado pelo beneficiário («self-trimming bulk carrier») será carregado pelo fornecedor, por sua conta e risco, à
            razão de 3 500 toneladas, em média, por dia útil de 24 horas consecutivas, se o tempo o permitir. Caso não consiga
            atingir este ritmo, o fornecedor pagará à Comissão uma penalidade por sobreestadia à taxa estipulada no contrato de
            fretamento. Pelo tempo de trabalho poupado, a Comissão pagará ao adjudicatário uma compensação por carga
            expedita à taxa de 50 % da taxa de penalidade por sobreestadia estipulada. O tempo de atracagem não é reversível.