CELEX: 31991R0106
Language: pt
Date: 1991-01-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 106/91 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

N? L 12/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17. 1 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 106/91 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Janeiro de 1991
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           inicia em 24 de Dezembro de 1990, o prémio variável ao
                                                                abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
 Económica Europeia,                                            com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                relação à mesma semana, as disposições previstas no n ? 5
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
Portugal,                                                       como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                                conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
                                                               Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a          saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
organização comum de mercados no sector das carnes de           anexos ;
 ovinos e de caprinos ('),
                                                                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (2), alte­      prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (3), e, nomeada­         cíficas,
 mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
que se inicia em 24 de Dezembro de 1990 ;
                                                                O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 24 de
                                                                Dezembro de 1990, é fixado em 75,563 ecus por 100
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          quilogramas do peso presumido ou real da carcaça
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               aparada, nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado           do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 2 ?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n ? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,              Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de           ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (4), os      (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em         zona 1 durante a semana que se inicia em 24 de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                Dezembro de 1990, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                   Artigo 3 ?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(') JO n?  L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                        peias.
(2) JO n?  L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(3) JO n?  L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
(4) JO n?  L 351 de 2. 12. 1989, p. 18.                         É aplicável a partir de 24 de Dezembro de 1990.
 ---pagebreak--- 17. 1 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 12/25
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 12/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             17. 1 . 91
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 16 de Janeiro de 1991 , que fixa, relativamente à Grã-Bre­
           tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                               produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                               Montantes
                      Código NC                A. Produtos que podem receber o         B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                   prémio referido no artigo 24             do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 3013/89                (CEE) n? 1633/84 (')
                                                           Peso vivos                               Pèso vivos
                      0104 10 90                             35,515                                      0
                      0104 20 90                                                                         0
                                                          Peso líquido                             Peso líquido
                      0204 10 00                             75,563                                      0
                      0204 21 00                             75,563                                      0
                      0204 50 11                                                                         0
                      0204 22 10                             52,894
                      0204 22 30                             83,119
                      0204 22 50                             98,232
                      0204 22 90                             98,232
                      0204 23 00                            137,525
                      0204 30 00                             56,672
                      0204 41 00                             56,672
                      0204 42 10                             39,670
                      0204 42 30                             62,339
                      0204 42 50                             73,674
                      0204 42 90                             73,674
                      0204 43 00             !              103,143
                      0204 50 13         l                                                               0
                      0204 50 1 5        I                                                               0
                      0204 50 19                                                                         0
                      0204 50 31                                                                         0
                                                                          1
                      0204 50 39                                                                         o
                      0204 50 51                                                                         0
                      0204 50 53                                                                         0
                      0204 50 55                                                                         0
                      0204 50 59                                                                         0
                      0204 50 71                                                                         0
                      0204 50 79                                                                         0
                      0210 90 11                             98,232
                      0210 90 19                            137,525
           1602 90 71 :                  \
           — não desossadas                                  98,232
           — desossadas                                     137,525
           (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo» do
               artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.