CELEX: 31990R3924
Language: pt
Date: 1990-12-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3924/90 DO CONSELHO, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, RELATIVO A SUSPENSAO TOTAL OU PARCIAL DOS DIREITOS DA PAUTA ADUANEIRA COMUM PARA DETERMINADOS PRODUTOS AGRICOLAS ORIGINARIOS DA TURQUIA ( 1991 )

31 . 12 . 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 376 / 9
                                          REGULAMENTO (CEE) N° 3924 / 90 DO CONSELHO
                                                         de 21 de Dezembro de 1990
                  relativo à suspensão total ou parcial dos direitos da Pauta Aduaneira Comum para
                                      determinados produtos agrícolas originários da Turquia ( 1991 )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                                       Artigo 1 ?
Económica Europeia e , nomeadamente, o seu artigo
113 ?,
                                                                          1.     No período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de
                                                                         Dezembro de 1991 , os produtos originários de Turquia
                                                                         constantes do anexo são admitidos nos Estados-membros
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3033 / 80 do
                                                                         com os direitos aduaneiros indicados em frente de cada um
Conselho, de 11 de Novembro de 1980 , que determina o
                                                                         deles .
regime de trocas aplicável a determinadas mercadorias
resultantes da transformação de produtos agrícolas ('), e,
nomeadamente, o seu artigo 12?,                                          Na medida em que o presente regulamento seja aplicável em
                                                                         Espanha e em Portugal , estes Estados-membros aplicarão os
                                                                         direitos calculados nos termos das disposições previstas na
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                   matéria pelo Regulamento (CEE ) n ? 2573 / 87.
                                                                         2.      Para efeitos de aplicação do presente regulamento,
Considerando que, nos termos do anexo VI do Protocolo                    consideram-se «produtos originários» os produtos que
adicional que fixa as condições , modalidades e calendários              preenchem as condições fixadas na Decisão n ? 4 / 72 do
de realização da fase transitória mencionada no artigo 4 ? do            Conselho da Associação anexa ao Regulamento ( CEE ) n ?
Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade                        428 / 73 ( 7 ), com a última redacção que lhe foi dada pela
Económica Europeia e a Turquia (2), assim como nos termos                Decisão n? 1 / 75 anexa ao Regulamento (CEE ) n ? 1431 /
do artigo 9 ? do Protocolo complementar ao Acordo de                      / 75 ■(»).
Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a
Turquia na sequência da adesão de novos Estados-membros                  Os métodos de cooperação administrativa, que devem
à Comunidade ( 3 ), assinado em Ancara em 30 de Junho de                 garantir a admissão dos produtos constantes do anexo ao
1973 e que entrou em vigor em 1 de Março de 1986 (4 ), a                 benefício de suspensões totais ou parciais, são os fixados na
Comunidade deve suspender, total ou parcialmente , os                    Decisão n ? 5 / 72 do Conselho de Associação anexa ao
direitos da Pauta Aduaneira Comum aplicáveis a determina­                Regulamento ( CEE ) n? 428 / 73 , com a última redacção que
dos produtos; que se afigura, além disso , indicado , a título           lhe foi dada pela Decisão n? 1 / 83 anexa ao Regulamento
provisório , ajustar ou completar alguns dos benefícios                  (CEE ) n ? 993 / 83 (»).
pautais previstos no referido anexo VI ; que importa, por
isso , para os produtos originários da Turquia, que são
objecto da lista anexa ao presente regulamento , que a                                                   Artigo 2 ?
Comunidade suspenda , até 31 de Dezembro de 1991 , nos
níveis indicados relativamente a cada um deles, quer o                   Quando as importações de produtos que beneficiem do
elemento fixo da imposição aplicável às mercadorias men­                 regime previsto no artigo 1 ? forem feitas na Comunidade em
cionadas no Regulamento (CEE ) n ? 3033 / 80 , quer o direito            quantidades e a preços que causem ou possam causar
aduaneiro aplicável aos outros produtos;                                 prejuízo grave aos produtores da Comunidade de produtos
                                                                         similares ou de produtos directamente concorrentes, os
                                                                         direitos da Pauta Aduaneira Comum podem ser restabeleci­
Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento                        dos parcial ou integralmente quanto aos produtos em causa .
(CEE ) n ? 1059 / 88 , de 28 de Março de 1988 , que estabelece           Essas medidas podem ser igualmente tomadas em caso de
o regime aplicável ao comércio da Grécia com a Turquia ( 5 );            prejuízo grave ou de ameaça de prejuízo grave limitado a uma
que este adoptou igualmente o Regulamento (CEE ) n?                      única região da Comunidade .
2573 / 87, de 11 de Agosto de 1987 , que fixa o regime
aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com a
Argélia, o Egipto, a Jordânia , o Líbano, a Tunísia e a                                                 Artigo 3 ?
Turquia ( 6 ); que o presente regulamento se aplica à Comu­
nidade na sua composição actual ,                                        1.      A fim de garantir a aplicação do artigo 2 ? , a Comissão
                                                                         pode decidir, por via de regulamento , o restabelecimento dos
(>)  JO n? L 323 de 29 . 11 . 1980 , p . 1 .                             direitos da Pauta Aduaneira Comum por um período
(2)  JO n? 217 de 29 . 12 . 1964, p . 3687 / 64 .                        determinado .
(3)  JO n? L 361 de 31 . 12 . 1977 , p . 2 .
(4 ) JO n? L 48 de 26 . 2 . 1986 , p . 36 .                              (') JO n . L 59 de 5 . 3 . 1973 , p . 73 .
(s)  JO n? L 104 de 23 . 4 . 1988 , p . 4 .                              ( 8 ) JO n ? L 142 de 4 . 6 . 1975 , p . 1 .
(«)  JO n? L 250 de 1 . 9 . 1987 , p. 1 .                                (») JO n ? L 112 de 8 . 4 . 1983 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 376 / 10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 12 . 90
2.     Caso intervenção da Comissão tenha sido pedida por        A submissão da questão à apreciação do Conselho não tem
um Estado-membro , a Comissão pronunciar-se-á no prazo           efeito suspensivo. O Conselho reunir-se-á imediatamente.
máximo de dez dias úteis a contar da data da recepção do         Pode, por maioria qualificada, alterar ou anular a medida em
pedido e informará os Estados-membros do seguimento              causa .
dado .
                                                                                           Artigo 4 ?
3.     Qualquer Estado-membro pode submeter ao Conselho
a medida tomada pela Comissão no prazo de dez dias úteis         O presente regulamento entre em vigor em 1 de Janeiro de
subsequentes ao dia da comunicação dessa medida.                 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1990 .
                                                                                        Pelo Conselho
                                                                                         O Presidente
                                                                                          A. RUBERTI
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                                                                       ANEXO
               Lista de produtos dos capítulos 1 a 24, originários da Turquia, para os quais há que prever a suspensão total ou
                                                  parcial dos direitos da Pauta Aduaneira Comum
       N?
    de ordem        Código NCH                                        Designação das mercadorias                                     Taxa dos direitos
                                      Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
 15.0001           ex 0709 30 00      — Beringelas , de 1 a 14 de Janeiro                                                                   9%
                                      Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos , batatas-doces
                                      e raízes ou tubérculos semelhantes , com elevado teor de fécula ou de inulina , frescos ou
                                      secos , mesmo cortados em pedaços ou em pellets ; medula de sagueiro :
 15.0003           ex 0714 20 10      — Batatas-doces para consumo humano (')                                                             Isenção
                                      Melões, melancias e papaias ou mamões, frescos:
 15.0005           ex 0807 10 10      — Melancias, de 1 de Novembro a 31 de Março                                                          6,5%
                                      Chocolate e outras preparações alimentares que contenham cacau :
 15.0007          ex 1806 10 10       — Cacau em pó, simplesmente açucarado por adição de sacarose                                     3 % + MOB
                   ex 1806 10 30
                   ex 1806 10 90
 15.0009              1806  20 10     Chocolate e produtos de chocolate , mesmo recheados ; produtos de confeitaria e                  9% + MOB
                      1806 20  30     respectivos sucedâneos, fabricados a partir de substitutos do açúcar que contenham                   máx .
                      1806  20 50     cacau                                                                                          27% + AD S / Z
                      1806 20  80
                      1806 20 95
                      1806  31 00
                      1806  32 10
                      1806 32  90
                      1806  90 11
                      1806  90 19
                      1806  90 31
                      1806  90 39
                      1806 90  50
15.0011           ex 1901 90 90           Preparações que tenham por base farinha de plantas leguminosas , apresentadas em
                                          forma de discos de pasta seca ao sol , denominadas «papad»                                     Isenção
15.0013           ex 1903 00 00       Tapioca , com exclusão da tapioca de fécula de batata                                            2% + MOB
                                      Preparações:
15.0015               0710 40  00     — — De milho doce                                                                                3 % + MOB
                      0711 90  30 .
                      2001 90  30
                      2004 90  10
                      2005  80 00
15.0017               1904 90 10      — — De arroz                                                                                     3 % + MOB
15.0019               1904 90 90      - — De outros cereais                                                                            2% + MOB
Abreviaturas:
MOB       = elemento móvel .
AD S /Z = direito adicional sobre o açúcar.
(*) Os códigos TARIC constam da página 2 do presente anexo.
(*) A admissão neste código da Nomenclatura Combinada está subordinada às condições previstas pelas disposições comunitárias em vigor na matéria.
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                                     Códigos Tanc
                  N?
               de ordem            Código NC           Código Taric
               15.0001           ex 0709 30 00      0709 30 00 * 10
               15.0005           ex 0807 10 10      0807 10 10 » 10
               15.0007           ex 1806 10 10       1806 10 10 » 11
                                                     1806 10 10 » 91
                                 ex 1806 10 30       1806 10 30 » 10
                                 ex 1806 10 90       1806 10 90 * 10
               15.0011           ex 1901 90 90       1901 90 90 » 12
                                                                 * 14
                                                                 * 16
                                                                 * 18
               15.0013           ex 1903 00 00       1903 00 00 * 90