CELEX: 31990R1069
Language: pt
Date: 1990-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1069/90 da Comissão, de 27 de Abril de 1990, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

N ? L 108/52                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 4. 90
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1069/90 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Abril de 1990
                  que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a cada mes de validade do certificado de exportação, o
                                                                preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
                                                                no mês em que a exportação será efectuada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 deração para o seu cálculo :
Portugal,
                                                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Tendo em conte o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,            n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
17?,                                                                 /87 0,
                                                                — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,              nidade referidas no travessão precedente e o coefi­
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­              ciente anteriormente referido ;
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da            Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
                                                                a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação
a realizar durante a duração da validade do certificado ;       do presente regulamento ;
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Comissão (3), alterado pelo Regulamento_ (CEE)                  de Gestão dos Cereais,
n? 1 397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação
de restituição à exportação do arroz e das trincas ;
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
caso de prefixação, diminuída de um montante no
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ECU/t ; que a restituição, pelo                                  Artigo 1 ?
contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo
igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de
compra a prazo, quando o primeiro for superior ao               A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
segundo em mais de 0,30 ECU/t ;                                 mente em relação às exportações de arroz e de trincas
                                                                 referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1418/76 está fixada no anexo.
Considerando que o preço CIF é o determinado nos
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                         Artigo 2?
n? 1428/76 do Conselho P), tomando por base, em relação
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
0 JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                             1990 .
I1) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? 204 de 24. 8. 1967, p. 20.
 (4) JO n? L 222 de 10. 9. 1968, p. 6.                           («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (Ó JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 30.                           Q JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 4. 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N° L 108/53
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1990.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 108/54                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             28 . 4. 90
                                                      ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Abril de 1990, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                      tuição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                              (em ECU/t)
                  Código do produto
                                            Corrente      1 ? período     2? período      3? período
                                               5               6              7                8
                   1006 20 11 000             —                —
                   1006 20 13 000              0               0              0                0
                   1006 20 15 000              0               0              0                0
                   1006 20 17 000             —                —             —                —
                   1006 20 92 000             —                —             —                —
                   1006 20 94 000              0               0              0                0
                   1006 20 96 000              0               0              0                0
                   1006 20 98 000             —                —              —               —
                   1006 30 21 000             —                —              —               —
                   1006 30 23 000              0               0              0                0
                   1006 30 25 000              0               0              0                0
                   1006 30 27 000             —                —              —               —
                   1006 30 42 000             —                —              —               —
                   1006 30 44 000              0               0              0                0
                   1006 30 46 000              0               0              0                0
                   1006 30 48 000             —                —              —   ■           —
                   1006 30 61 000             —                —              —               —
                   1006 30 63 100              0               0              0                0
                   1006 30 63 900              0               0              0                0
                   1006 30 65 100              0               0              o      x         0
                   1006 30 65 900              0               0              0                0
                   1006 30 67100              —                —              —               —
                   1006 30 67900              —                —              _               —
                   1006 30 92 000             —                —   -          —               —
                   1006 30 94100               0               0              0                0
                   1006 30 94 900              0               0              0                0
                   1006 30 96 100              0               0              0                0
                   1006 30 96 900              0               0              0                0
                   1006 30 98 100             —                —              —               —   -
                   1006 30 98 900             —                —              —               —
                   1006 40 00 000             —                —              —               —     .