CELEX: 32014R1270
Language: pt
Date: 2014-11-28 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1270/2014 do Conselho, de 28 de novembro de 2014 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

29.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 344/5
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1270/2014 DO CONSELHO
   de 28 de novembro de 2014
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo em conta a continuação da gravidade da situação no terreno verificada na Ucrânia, o Conselho considera que deverão ser incluídas mais pessoas e entidades na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As pessoas e entidades indicadas no anexo do presente regulamento são incluídas na lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de novembro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         S. GOZI
      
   
   
      (1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.
   
      ANEXO
      Lista das pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o
      
      
         Pessoas
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                   
               
               
                  Serhiy KOZYAKOV (t.c.p. Sergey Kozyakov)
                  Сергей Козьяков
               
               
                  29.9.1982
               
               
                  Na sua qualidade de «Chefe da Comissão Eleitoral de Lugansk», é responsável pela organização das chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014 na chamada «República Popular de Lugansk». Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                  Ao assumir e desempenhar estas funções e ao organizar as «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia., e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  29.11.2014
               
            
                   
               
               
                  Oleg AKIMOV (t.c.p. Oleh AKIMOV)
                  Олег Акимов
               
               
                   
               
               
                  Membro da «União Económica de Lugansk» no «Conselho Nacional» da «República Popular de Lugansk». Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «Chefe» da chamada «República Popular de Lugansk». Estas «eleições» constituem uma violação do direito ucraniano; sendo por isso ilegais.
                  Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  29.11.2014
               
            
                   
               
               
                  Larisa AIRAPETYAN (t.c.p. Larysa Ayrapetyan, Larisa Airapetyan ou Larysa Airapetyan)
                  Лариса Айрапетян
               
               
                   
               
               
                  «Ministra da Saúde» da chamada «República Popular de Lugansk». Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «Chefe» da chamada «República Popular de Lugansk».
                  Estas «eleições» constituem uma violação do direito ucraniano; sendo por isso ilegais.
                  Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidata nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  29.11.2014
               
            
                   
               
               
                  Yuriy SIVOKONENKO (t.c.p. Yuriy Sivokonenko, Yury Sivokonenko, Yury Syvokonenko)
                  Юрий Викторович Сивоконенко
               
               
                   
               
               
                  Sendo membro do «Parlamento» da chamada «República Popular de Donetsk», trabalha na União dos Veteranos das Unidades Especiais (Berkut) do Donbass. Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «Chefe» da chamada «República Popular de Donetsk». Estas «eleições» constituem uma violação do direito ucraniano; sendo por isso ilegais.
                  Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  29.11.2014
               
            
                   
               
               
                  Aleksandr KOFMAN (t.c.p. Oleksandr Kofman)
                  Александр Игоревич Кофман
               
               
                   
               
               
                  «Primeiro Vice-Presidente» do «Parlamento» da chamada «República Popular de Donetsk». Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «Chefe» da chamada «República Popular de Donetsk». Estas «eleições» constituem uma violação do direito ucraniano; sendo por isso ilegais.
                  Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  29.11.2014
               
            
                   
               
               
                  Ravil KHALIKOV
                  Равиль Халиков
               
               
                   
               
               
                  «Primeiro Vice-Primeiro-Ministro» e antigo «Procurador-Geral» da chamada «República Popular de Donetsk».
                  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  29.11.2014
               
            
                   
               
               
                  Dmitry SEMYONOV
                  Дмитрий Семенов
               
               
                   
               
               
                  «Vice-Primeiro-Ministro das Finanças» da chamada «República Popular de Lugansk».
                  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  29.11.2014
               
            
                   
               
               
                  Oleg BUGROV
               
               
                   
               
               
                  «Ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Lugansk».
                  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  29.11.2014
               
            
                   
               
               
                  Lesya LAPTEVA
                  Леся Лаптева
               
               
                   
               
               
                  «Ministra da Educação, Ciência, Cultura e Religião» da chamada «República Popular de Lugansk».
                  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  29.11.2014
               
            
                   
               
               
                  Yevgeniy Eduardovich MIKHAYLOV (t.c.p. Yevhen Eduardovych Mychaylov)
                  
                     
               
               
                  17.3.1963, Arkhangelsk
               
               
                  «Chefe da Administração dos Assuntos Governamentais» da chamada «República Popular de Donetsk».
                  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  29.11.2014
               
            
                   
               
               
                  Ihor Vladymyrovych KOSTENOK (t.c.p. Igor Vladimirovich Kostenok)
                  Игорь Владимирович Костенок
               
               
                   
               
               
                  «Ministro da Educação» da chamada «República Popular de Donetsk».
                  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  29.11.2014
               
            
                   
               
               
                  Yevgeniy Vyacheslavovich ORLOV (t.c.p. Yevhen Vyacheslavovych Orlov)
                  Евгений Вячеславович Орлов
               
               
                   
               
               
                  Membro do «Conselho Nacional» da chamada «República Popular de Donetsk».
                  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  29.11.2014
               
            
                   
               
               
                  Vladyslav Nykolayevych DEYNEGO (t.c.p. Vladislav Nykolayevich Deynego)
                  Владислав Дейнего
               
               
                   
               
               
                  «Vice-Presidente» do «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Lugansk».
                  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  29.11.2014
               
            
         Entidades
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                   
               
               
                  República de Donetsk (Organização pública)
                  Донецкая республика
               
               
                   
               
               
                  «Organização» pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» da chamada «República Popular de Donetsk» em 2 de novembro de 2014. Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                  Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. Liderada por Alexander ZAKHARCHENKO e fundada por Andriy PURGIN.
               
               
                  29.11.2014
               
            
                   
               
               
                  Paz para a Região de Lugansk (em russo: Mir Luganschine)
                  Мир Луганщине
               
               
                   
               
               
                  «Organização» pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» da chamada «República Popular de Lugansk» em 2 de novembro de 2014. Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                  Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. Liderada por Igor PLOTNITSKY.
               
               
                  29.11.2014
               
            
                   
               
               
                  Donbass Livre (t.c.p. «Donbas Livre», «Svobodny Donbass»)
                  Свободный Донбасс
               
               
                   
               
               
                  «Organização» pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» da chamada «República Popular de Donetsk» em 2 de novembro de 2014. Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                  Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  29.11.2014
               
            
                   
               
               
                  União Popular (Narodny Soyuz)
                  Народный союз
               
               
                   
               
               
                  «Organização» pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» da chamada «República Popular de Lugansk» em 2 de novembro de 2014. Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                  Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  29.11.2014
               
            
                   
               
               
                  União Económica de Lugansk (Luganskiy Ekonomicheskiy Soyuz)
                  
                     
               
               
                   
               
               
                  «Organização social» que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» ilegais da chamada «República Popular de Lugansk» em 2 de novembro de 2014. Nomeou como candidato Oleg AKIMOV, na qualidade de «Chefe» da chamada «República Popular de Lugansk». Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                  Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.
               
               
                  29.11.2014