CELEX: 21997D1023(11)
Language: pt
Date: 1997-07-10 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE nº 49/97 de 10 de Julho de 1997 que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE

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21997D1023(11)

Decisão do Comité Misto do EEE nº 49/97 de 10 de Julho de 1997 que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 290 de 23/10/1997 p. 0035 - 0039

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 49/97 de 10 de Julho de 1997 que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo» e, nomeadamente, o seu artigo 98º,Considerando que o anexo IV do acordo foi alterado pela Decisão nº 5/97, do Comité Misto do EEE, de 14 de Março de 1997 (1);Considerando que as adaptações da Decisão 77/190/CEE da Comissão, de 26 de Janeiro de 1977, que dá aplicação à Directiva 76/491/CEE relativa a um procedimento comunitário de informação e de consulta sobre os preços do petróleo bruto e dos produtos petrolíferos na Comunidade (2), da Directiva 90/547/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1990, relativa ao trânsito de electricidade nas grandes redes (3) e da Directiva 91/296/CEE do Conselho, de 31 de Maio de 1991, relativa ao trânsito de gás natural nas grandes redes (4) introduzidas pelos pontos 3, 5 e 6 do anexo I do capítulo XII (Energia) do Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia devem ser tidas em conta no Acordo EEE;Considerando que necessitam de ser efectuadas outras adaptações do anexo IV do acordo, tais como a substituição dos textos dos apêndices 1, 2 e 3 por novos textos, em consequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia,DECIDE:Artigo 1º O anexo IV do acordo e, nomeadamente, os seus apêndices 1, 2 e 3, são alterados da forma especificada no anexo da presente Decisão.Artigo 2º Fazem fé os textos das adaptações da Decisão 77/190/CEE, da Directiva 90/547/CEE e da Directiva 91/296/CEE introduzidas pelos pontos 3, 5 e 6 do anexo I do capítulo XII (Energia) do Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, nas línguas islandesa e norueguesa que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3º A presente decisão entra em vigor em 1 de Agosto de 1997, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.Artigo 4º A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1997.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteE. BULL(1) JO L 182 de 10. 7. 1997, p. 34.(2) JO L 62 de 5. 3. 1977, p. 34.(3) JO L 313 de 13. 11. 1990, p. 30.(4) JO L 147 de 12. 6. 1991, p. 37.ANEXO da Decisão nº 49/97 do Comité Misto EEE O anexo IV (Energia) do Acordo EEE e, nomeadamente, os seus apêndices 1, 2 e 3, é alterado da forma a seguir indicada:Artigo 1º 1. É aditado ao ponto 3a (Decisão 77/190/CEE da Comissão) o seguinte travessão:«- 194 H: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29. 8. 1994, p. 21, tal como adaptado pelo JO L 1 de 1. 1. 1995, p. 1).»2. O texto da adaptação do ponto 3a (Decisão 77/190/CEE da Comissão) passa a ter a seguinte redacção:«Os apêndices A, B e C da Decisão são completados pelos quadros 1, 2 e 3, tal como previsto no apêndice 1 do presente anexo.».Artigo 2º O apêndice 3 do anexo IV do acordo passa a ter a seguinte redacção:«Apêndice 1Quadros a aditar aos apêndices A, B e C da Decisão 77/190/CEE da Comissão:Quadro 1 Apêndice A DESIGNAÇÃO DOS PRODUTOS PETROLÍFEROS >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 3º1. É aditado ao ponto 8 (Directiva 90/547/CEE do Conselho) o seguinte travessão:«, tal como alterado pelo:- 194 H: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29. 8. 1994, p. 21, tal como adaptado pelo JO L 1 de 1. 1. 1995, p. 1).».2. O texto da adaptação b) do ponto 8 (Directiva 90/547/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção:«O apêndice 2 contém a lsita das entidades e redes para efeitos da aplicação da presente directiva aos Estados da EFTA.».Artigo 4ºO apêndice 1 do anexo IV do acordo passa a ter a seguinte redacção:«Apêndice 2Lista das entidades e das grandes redes abrangidas pela Directiva 90/547/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1990, relativa ao trânsito de electricidade nas grandes redes.>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 5º1. É aditado ao ponto 9 (Directiva 91/296/CEE do Conselho) o seguinte travessão:«, tal como alterado pelo:- 194 H: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29. 8. 1994, p. 21, tal como adaptado pelo JO L 1 de 1. 1. 1995, p. 1).».2. O texto da adaptação b) do ponto 9 (Directiva 91/296/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção:«O apêndice 3 contém a lista das entidades e redes para efeitos da aplicação da presente directiva aos Estados da EFTA.».Artigo 6ºO apêndice 2 do anexo IV do acordo passa a ter a seguinte redacção:«Apêndice 3Lista das entidades e das redes de gasodutos de alta pressão abrangidas pela Directiva 91/296/CEE do Conselho, de 31 de Maio de 1991, relativa ao trânsito de gás natural nas grandes redes.>POSIÇÃO NUMA TABELA>