CELEX: 31990R0733
Language: pt
Date: 1990-03-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 733/90 DA COMISSAO, DE 27 DE MARCO DE 1990, RELATIVO A ENTREGA DE OLEO DE COLZA REFINADO A ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS ( ONG ) A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

28 . 3 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 81 /27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 733/90 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Março de 1990
                 relativo à entrega de óleo de colza refinado a organizações não governamentais
                                            (ONG) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção        resultantes,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 dê Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à                                     Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    mento dé óleo de colza refinado em benefício das ONG,
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                n? 2200/87 e nas condições que constam dos anexos.
Considerando que, pela sua decisão de 3 de Março de
1989 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar às
ONG, a Comissão concedeu a estes organismos 465 tone­                                     Artigo 2?
ladas de óleo de colza refinado ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n ? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(') JO n ? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                         (4) JO n ? L 204 de 25 . 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 81 /28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28 . 3 . 90
                                                               ANEXO I
               1 . Acções n?s (') : 866/89 a 872/89 e 875/89 a 878 /89
               2. Programa : 1989 (405 toneladas); 1988 (60 toneladas)
               3. Beneficiário : Euronaid, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
               4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
               5. Local ou país de destino : ver anexo II
               6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
               7. Características e qualidade da mercadoria (') (4) (6) F) : ver a lista publicada no JO n ? C 216 de 14. 8 .
                   1987, p. 3 (ponto IIIAl )
               8 . Quantidade total : 465 toneladas liquidas
               9. Numero de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação ^: ver a lista publicada no JO n ? C 216 de . 14.-8. 1987, p. 3 (ponto
                   I.3.3)
                   — caixas metálicas de 20 quilogramas,
                   — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto : ver anexo II
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 25. 5 a 22. 6. 1990
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (') : concurso
             20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17. 4. 1990, às 12 horas. As propostas
                   são consideradas válidas até às 24 horas do dia 18 . 4. 1990
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 24. 4. 1990, às 12 horas. As propostas são
                       consideradas válidas até às 24 horas do dia 25. 4. 1 990
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 . 6 a 29. 6. 1990
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas (•) :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B / 25670 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
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            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (') O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (4) O certificado de radioactividade para o Sudão deve incluir as seguintes informações :
                a) O valor da radioactividade em césio 134 e 137 ;
                b) Iodo — 131 .
                O certificado de radioactividade deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para o seguinte
                país : Sudão.
            (5) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a :
                MM. De Keyzer & Schvitz BV,
                Postbus 1438,
                Blaak 16,
                NL-3000 BK Rotterdam .
            (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                sanitário.
            Q O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                origem .
            (") A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05 .
            o O disposto no n ? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
                das propostas.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II - ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                    ANEXO II
   Designación     Cantidad total
                                     Cantidades parciales
       de la         de la partida                          Beneficiario   País destinatario                Inscripción en el embalaje
      partida       (en toneladas)     (en toneladas)
       Parti        Totalmængde          Delmængde            Modtager      Modtagerland                       Emballagens påtegning
                        (i tons)            (i tons)
   Bezeichnung     Gesamtmenge           Teilmengen
    der Partie
                       der Partie
                                         (in Tonnen)         Empfänger    Bestimmungsland                 Aufschrift auf der Verpackung
                     (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική     ποσότητα Μερικές ποσότητες
                   της παρτίδας                             Δικαιούχος
                                                                                Χώρα
                                                                                                         Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας                          (σε τόνους)                          προορισμού
                     (σε τόνους)
        Lot        Total   quantity   Partial  quantities    Beneficíary  Recipient country                 Markings on the packaging
                      (in tonnes)         (in tonnes)
                   Quantité totale
   Désignation       de la partie    Quantités partielles   Bénéficiaire   Pays destinataire                Inscription sur l'emballage
   de la partie                           (en tonnes)
                      (en tonnes)
                   Quantità totale
  Designazione                       Quantitativi parziali  Beneficiario  Paese  destinatario                Iscrizione sull'imballaggio
   della partita     della partita     (in tonnellate)
                   (in tonnellate)
                 Totale hoeveelheid
   Aanduiding                         Deelhoeveelheden
                    van de partij           (in ton)
                                                            Begunstigde   Bestemmingsland                 Aanduiding op de verpakking
  van de partij         (in ton)
   Designação     Quantidade total   Quantidades parciais                  País destinatário
                   (em toneladas)      (em toneladas)
                                                            Beneficiário                                      Inscrição na embalagem
     da parte
         I                465                  30          CRS            El Salvador          Acción n° 866/89 / aceite vegetal / El Salvador /
                                                                                               Cathwel / 90128 / San Salvador vía Acajutla /
                                                                                               Donación de la Comunidad Económica Europea
                                                                                               / Destinado a la distribución gratuita
                                               30          CRS            Guatemala            Acción n0 867/89 / aceite vegetal / Guatemala /
                                                                                               Cathwel / 90127 / Santo Tomás de Castilla /
                                                                                               Donación de la Comunidad Económica Europea
                                                                                               / Destinado a la distribución gratuita
                                               45          Caritas B      Guatemala            Acción n" 868/89 / aceite vegetal / Guatemala /
                                                                                               Caritas Bélgica / 90256 / Guatemala City vía
                                                                                               Puerto Quetzal / Donación de la Comunidad
                                                                                               Económica Europea / Destinado a la distribu­
                                                                                               ción gratuita
                                               15 .        CAM            Guatemala            Acción n0 869/89 / aceite vegetal / Guatemala /
                                                                                               Cam / 92040 / San Pedro de Carcha vía Santo
                                                                                               Tomás de Castilla / Donación de la Comunidad
                                                                                                Económica Europea / Destinado a la distribuí
                                                                                               ción gratuita
                                               30          OXFAM B        Nicaragua            Acción n0 870/ 89 / aceite vegetal / Oxfam B /
                                                                                                90845 / Corinto / Donación de la Comunidad
                                                                                                Económica Europea / Destinado a la distribu­
                                                                                                ción gratuita
                                               45          DIA             Nicaragua            Acción n° 871 /89 / aceite vegetal / Nicaragua /
                                                                                                Dia / 91129 / Managua vía Corinto / Donación
                                                                                                de la Comunidad Económica Europea / Desti­
                                                                                                nado a la distribución gratuita
                                                15         Caritas B       São    Tomé       e
                                                                           Príncipe             Acção n? 872/89 / Óleo vegetal / São Tomé e
                                                                                                Príncipe / Caritas Bélgica / 90278 / Porto de São
                                                                                                Tomé / Donativo da Comunidade Económica
                                                                                                Europeia / Destinado a distribuição gratuita
                                                60         Oxfam B         Sudan                Action No ^751^9 / Sudan / 90840 / Port Sudan
 ---pagebreak--- 28 . 3. 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 81 /31
   Designación     Cantidad total
                                    Cantidades parciales   Beneficiario  País destinatario             Inscripción en el embalaje
        de la       de la partida     (en toneladas)
       partida     (en toneladas)
        Parti       Totalmængde         Delmængde            Modtager     Modtagerland                    Emballagens påtegning
                       (i tons)           (i tons)
   Bezeichnung     Gesamtmenge          Teilmengen
     der Partie
                      der Partie
                                       (in Tonnen)          Empfänger   Bestimmungsland              Aufschrift auf der Verpackung
                    (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική    ποσότητα Μερικές ποσότητες
                   της παρτίδας                            Δικαιούχος
                                                                              Χώρα                   Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας                         (σε τόνους)                         προορισμού
                    (σε τόνους)
         Lot       Total  quantity   Partial quantities     Beneficíary Recipient country              Markings on the packaging
                     (in tonnes)        (in tonnes)
                  Quantité totale
    Désignation      de la partie   Quantités partielles   Bénéficiaire  Pays destinataire             Inscription sur l'emballage
   de la partie      (en tonnes)
                                        (en tonnes)
                  Quantità totale
   Designazione                     Quantitativi parziali  Beneficiario Paese  destinatario             Iscrizione sull'imballaggio
   della partita     della partita    (in tonnellate)
                   (in tonnellate)
                 Totale hoeveelheid
    Aanduiding                       Deelhoeveelheden
                    van de partij         (in ton)         Begunstigde  Bestemmingsland               Aanduiding op de verpakking
   van de partij       (in ton)
    Designação    Quantidade total  Quantidades parciais   Beneficiário  País destinatário               Inscrição na embalagem
      da parte     (em toneladas)     (em toneladas)
                                             60           Oxfam UK      Sudan               Action No 876/89 / Sudan / 90906 / Port Sudan
                                             90           DIA           Sudan               Action No 877/89 / Sudan / 91124 / Port Sudan
                                             45           DIA           Sudan               Action No 878/89 / Sudan / 91127 / Port Sudan