CELEX: 31983R2066
Language: pt
Date: 1983-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2066/83 da Comissão, de 25 de Julho de 1983, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maçãs e para as peras

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31983R2066

Regulamento (CEE) n.° 2066/83 da Comissão, de 25 de Julho de 1983, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maçãs e para as peras  

Jornal Oficial nº L 202 de 26/07/1983 p. 0028 - 0028 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 28 p. 0146  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 28 p. 0146 

REGULAMENTO (CEE) No 2066/83 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1983 que altera o Regulamento (CEE) no 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maças e para as perasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector da fruta e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1738/82 (2) e,  nomeadamente, o no 3 do seu artigo 2o,  Considerando que as normas de qualidade para as maças e peras de mesa são fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1641/71 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2065/83 (4); que, nos quadros anexos, estas normas  contêm as enumerações de um certo número de variedades; que é conveniente adoptar esta enumeração às variedades cujas características correspondem à definições aí estabelecidas;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Fruta e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  Nas normas de qualidade para as maças e peras que constam do Anexo do Regulamento (CEE) no 1641/71, são efectuadas as seguintes alterações:  - no quadro A (critérios de coloração relativos à maças), a variedade «Summerred» é aditada no grupo B a seguir à variedade «Delicious Pilafa» e as variedades «Elstar» e «Mantet Rouges» são acrescentadas no grupo C a seguir à variedade «Jonagold»,  - no quadro C (lista das variedades de maças e peras de mesa de frutos grandes), na alínea «Maças», é acrescentada a variedade «Mutsu» (Crispin) a seguir à variedade «Delicious Pilafa».   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 1983.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1983.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão   (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO no L 190 de 1. 7. 1982, p. 7.(3) JO no L 172 de 31. 7. 1971, p. 1.(4) JO no L 202 de 26. 7. 1983, p. 27.