CELEX: 31997R0163
Language: pt
Date: 1997-01-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 163/97 DA COMISSÃO de 29 de Janeiro de 1997 que altera os direitos de importação no sector do arroz

30. 1 . 97          I PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 27/ 17
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 163/97 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Janeiro de 1997
                                 que altera os direitos de importação no sector do arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            período da sua aplicação, a média dos direitos de importa­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ção calculada se afastar em 10 ecus por tonelada do direito
  Europeia,                                                       fixado se efectuará o ajustamento correspondente; que
                                                                  ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é neces­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                 sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a            mento (CE) n ? 106/97,
 organização comum de mercado do arroz ('),
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1503/96 da
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as
 normas de execução do Regulamento (CE) n ? 3072/95 do
 Conselho no que respeita aos direitos de importação no                                     Artigo 1 ?
 sector do arroz (2), alterado pelo Regulamento (CE)
 n? 2131 /96 (3), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 4?,      Os anexos I e II do Regulamento (CE) n ? 106/97 são
                                                                 substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
 Considerando que os direitos de importação no sector do
 arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 106/97 da
 Comissão (4);                                                                              Artigo 2 ?
 Considerando que o n ? 1 do artigo 4? do Regulamento            O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro
 (CE) n ? 1503/96 prevê que quando, no decurso do                de 1997 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18
(2) JO  n? L 189 de 30. 7. 1996, p. 71 .
(3) JO  n? L 285 de 7. 11 . 1996, p. 6.
(4) JO  n? L 20 de 23 . 1 . 1997, p. 6.
 ---pagebreak--- N ? L 27/ 18         Uri                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         30 . 1 . 97
                                                                      ANEXO I
             do regulamento da Comissão, de 29 de Janeiro de 1997, que altera os direitos de importação
                                                       aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                    (em ecus/t)
                                                                                   Direitos de importação (*)
                           Código NC                      Países terceiros                     ACP                        Basmati
                                                         (excepto ACP e                    Bangladesh                      índia
                                                         Bangladesh) (') f)                 0 )(2) 0 (4)              e Paquistão (6)
                           1006 10 21                            o                            140,81
                           1006 10 23                            o                           140,81
                           1006 10 25                            o                           140,81
                           1006 10 27                            0                            140,81
                           1006 10 92                            o                            140,81
                           1006 10 94                            0                            140,81
                           1006 10 96                            0                           140,81
                           1006 10 98                            0                            140,81
                           1006 20 11                          344,33                         167,83
                           1006 20 13                          344,33                        167,83
                           1006 20 15                          344,33                        167,83
                           1006 20 17                          278,95                        135,14                        28,95
                           1006 20 92                          344,33                        167,83
                           1006 20 94                          344,33                        167,83
                           1006 20 96                          344,33                        167,83
                           1006 20 98                          278,95                        135,14                       28,95
                           1006 30 21                            0                           271,09
                           1006 30 23                            0                           271,09
                           1006 30 25                            0                           271,09
                           1006 30 27                            0                           271,09
                           1006 30 42                            0                           271,09
                           1006 30 44                            0                           271,09
                           1006 30 46                            0                           271,09
                           1006 30 48                            0                           271,09
                           1006 30 61                            0                           271,09
                           1006 30 63                            0                           271,09
                           1006 30 65                            0                           271,09
                           1006 30 67                            0                           271,09
                           1006 30 92                            0                           271,09
                           1006 30 94                            0                           271,09
                           1006 30 96                            f)                          271,09
                           1006 30 98                            0                           271,09
                           1006 40 00                            0                             84,38
             ') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30 . 3 . 1990,
                p. 85), alterado.
             2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento
                ultramarino da Reunião .
             3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 11 ? do
                Regulamento (CE) n ? 3072/95.
             4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                Bangladesh, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n ? 3491 /90 do
                Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n ? 862/91 da Comissão (JO n ? L 88 de 9. 4. 1991 , p . 7), alterado.
             ') A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em
                conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n ? L 263 de 19. 9 . 1991 , p. 1 ),
                alterada .
             6) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 ecus/t [artigo 4?A
                do Regulamento (CE) n ? 1503/ 96, alterado].
             7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
 ---pagebreak---   30 . 1 . 97              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 27/ 19
                                                                  ANEXO II
                                         Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
\                                                 Paddy
                                                                       Tipo Indica                Tipo Japónica
                                                                                                                        Trincas
                                                               Descascado       Branqueado Descascado      Branqueado
  1 . Direito de importação (ECU/t)                 C)          278,95            572,00     344,33           572,00       C)
  2. Elementos de cálcio:
      a) Preço CIF ARAG ($/T)                      —
                                                                416,19            408,04     380,00           430,00      —
      b) Preço FOB ($/T)                           —              —                 —
                                                                                             350,00          400,00       —
      c) Fretes marítimos ($/T)                    —              —                 —
                                                                                              30,00            30,00      —
      d) Origem                                                 USDA              USDA     Operadores      Operadores     —
 (') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .