CELEX: 51997PC0580
Language: pt
Date: 1997-11-11
Title: Proposta de decisão do Conselho que fixa o montante da contribuição financeira da Comunidade, em 1997, para as despesas relativas às largadas de salmões jovens realizadas pelas autoridades suecas

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                     Bruxelas, 11.11.1997
                                     COM(97) 580 final
                        Proposta de
               DECISÀO DO CONSELHO
 QUE FIXA O MONTANTE DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
              DA COMUNIDADE, EM 1997,
PARA AS DESPESAS RELATIVAS ÀS LARGADAS DE SALMÕES
   JOVENS REALIZADAS PELAS AUTORIDADES SUECAS
                (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
O Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia prevê, no seu artigo 125°, que,
durante um período de três anos a contar da data da sua adesão, a Suécia beneficie de uma
contribuição financeira comunitária para o financiamento das largadas de salmões jovens
no Mar Báltico realizadas por este país.
Esta contribuição comunitária, que deve ser objecto de uma decisão do Conselho,
deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, deve ser apreciada à luz
dos equilíbrios existentes imediatamente antes da adesão.
Esta contribuição temporária corresponde, pois, à participação que a Comunidade pagava
anteriormente à Suécia, no âmbito do acordo bilateral relativo a determinadas medidas
destinadas a promover a reprodução do salmão no Mar Báltico.
O Regulamento (CEE) n° 2210/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, relativo à
celebração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Suécia
respeitante a certas medidas destinadas a promover a reprodução do salmão no Mar Báltico1
prevê que o montante do auxílio seja determinado de modo a cobrir os custos reais
incorridos pelas autoridades suecas com a criação, identificação e lançamento à água da
quantidade de salmões jovens necessária para a produção de uma quantidade de salmões
igual à quota não recíproca concedida à Comunidade na zona de pesca sueca para o ano
durante o qual deve ser concedido o auxílio financeiro.
Dado que, em 1997, o total admissível de capturas para a unidade populacional de salmão
foi reduzido, o montante da contribuição financeira foi calculado mediante a aplicação
proporcional deste coeficiente de redução aos dados existentes imediatamente antes da
adesão.
 1
        JO n° L 226 de 29.04.1980, p. 7.
                                               SL
 ---pagebreak---   Proposta de decisão do Conselho que fixa o montante da contribuição financeira
     da Comunidade, em 1997, para as despesas relativas às largadas de salmões
                         jovens realizadas pelas autoridades suecas
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente,
o seu artigo 125°,
Considerando que o artigo 125° do Acto de Adesão prevê que o Conselho, deliberando por
maioria qualificada, sob proposta da Comissão, defina anualmente o montante da
contribuição financeira da Comunidade para as largadas de salmões jovens efectuadas pelas
autoridades suecas competentes;
Considerando que esta contribuição financeira deve ser aprovada à luz dos equilíbrios
existentes imediatamente antes da adesão da Suécia;
Considerando que o Regulamento (CEE) n° 2210/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980,
relativo à celebração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da
Suécia respeitante a certas medidas destinadas a promover a reprodução do salmão no Mar
Báltico1 prevê que a contribuição comunitária seja igual aos custos reais incorridos pelas
autoridades suecas com a criação, identificação e lançamento à água da quantidade de
salmões jovens necessária para a produção de uma quantidade de salmões igual à quota não
recíproca concedida à Comunidade na zona de pesca sueca para o ano durante o qual deve
ser concedido o auxílio financeiro;
Considerando que a Comissão recebeu o pedido de contribuição financeira comunitária da
 Suécia relativo a 1997; que este pedido é igual ao apresentado para 1994;
         JO n° L 226 de 29.04.1980, p. 7.
                                                  3
 ---pagebreak--- Considerando que, para 1997, a Comissão Internacional das Pescas do Mar Báltico
recomendou um TAC para a unidade populacional de salmão do Báltico, bem como a parte
deste TAC a atribuir à Comunidade;
Considerando que este TAC fixado para 1997 foi diminuído; que o pedido sueco deve ser
reexaminado à luz deste facto;
Considerando que o montante da contribuição financeira da Comunidade é calculado
mediante a aplicação proporcional desta diminuição à quota não recíproca que a Suécia
teria atribuído à Comunidade se o acordo bilateral se mantivesse em vigor,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                         Artigo 1"
Para 1997, o montante da ajuda financeira da Comunidade para cobrir as despesas
destinadas a promover a reprodução do salmão no Mar Báltico fica limitada a 575 382 ecus.
                                         Artigo 2o
 O Governo da Suécia é o destinatário da presente decisão.
 Feito em Bruxelas, em                                        Pelo Conselho
                                               V
 ---pagebreak---                                    Ficha financeira legislativa
1. Designação da acção
   Contribuição financeira para as medidas com vista à reprodução do salmão no Báltico.
2. Rubrica orçamental implicada
   B7- 800
3. Base jurídica
   Artigo 125° do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.
4. Descrição da acção
   4.1 Objectivo geral da acção
   A presente proposta da Comissão fixa, para 1997, o montante da contribuição financeira
   da União para as largadas de salmões jovens realizadas pelas autoridades suecas
   competentes, tal como previsto no artigo 125° do Acto de Adesão.
   4.2 Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação
   A acção diz respeito a 1997.
5. Classificação da despesa ou da receita
    5.1 DO
    5.2 DD
    5.3 Não há receitas
6. Natureza da despesa ou da receita
    Subvenção a 100%
7. Incidência financeira
    7.1 Modo de cálculo do custo da acção
    O montante da contribuição financeira da Comunidade para as largadas de salmões
   jovens realizadas pelas autoridades suecas foi calculado em função dos equilíbrios
    existentes imediatamente antes da adesão. O Regulamento (CEE) n° 2210/80 do
    Conselho, de 27 de Junho de 1980, relativo à celebração do Acordo entre a Comunidade
    Económica Europeia e o Governo da Suécia respeitante a certas medidas destinadas a
    promover a reprodução do salmão no Mar Báltico prevê que o montante da
         JO n° L 226 de 29.04.1980, p. 7.
                                                  ^-
 ---pagebreak--- contribuição financeira anual da Comunidade seja calculado de modo a cobrir os custos
reais incorridos pelas autoridades suecas com a criação, identificação e lançamento à
água da quantidade de salmões jovens necessária para a produção de uma quantidade de
salmões igual à quota não recíproca concedida à Comunidade.
Em relação a 1994, a Suécia concedeu à Comunidade uma quota de salmão de 220
toneladas.
Em 1997, o TAC global de salmão do Báltico foi diminuída de 3l|57 %, tendo as quotas
de cada um dos parceiros sido diminuídas nas mesmas proporções.
Para respeitar os equilíbrios existentes, há que considerar que a Suécia concede,
ficticiamente, as mesmas quantidades, diminuídas proporcionalmente à diminuição da
quota sueca para 1997, ou seja
      2201-220x31.67 = 1501
                  100
As autoridades suecas comunicaram à Comissão que o custo real de um salmão jovem
era de 17 coroas suecas e que uma tonelada de salmão correspondia a 2 000 salmões
jovens.
O montante da contribuiçãofinanceirapara 1997 c, pois, igual a
      150 x 2 000 x 17 SEK = 5 100 000 SEK
      5 100 000 SEK : 8,863670 = 575 382 ECU.
 7.2 Discriminação dos diversos elementos da acção
                                                                     em ecus
                                                                   (valor de 1997)
                   Elemento da acção               Orçamento total para 1 ano
        Despesas inerentes às largadas de
        salmões jovens no Báltico efectuadas 575 382 (taxa 6/97)
        pelas autoridades suecas
                        TOTAL                   | 575 382
 7.3 Despesas com estudos, reuniões de peritos, etc.. incluídas na parte B
      Sem objecto.
 7.4 Calendário para as acções plurianuais acompanhadas de um MEN (mscrito no acto
       de base)
       Sem objecto.
                                           6
 ---pagebreak--- 8. Disposições anti-fraude previstas e resultado da sua aplicação
   São aplicáveis as disposições anti-fraudc, designadamente a alínea c) do artigo 209° e os
   artigos 209°A e 213° do Tratado da União.
9. Elementos de análise custo-eficácia
   9.1 Objectivos específicos
   Promoção da reprodução do salmão no Mar Báltico.
   9.2 Justificação da acção
        Necessidade da intervenção orçamental comunitária
   A contribuição financeira da União está prevista no Tratado de Adesão do Reino da
   Suécia e é obrigatória.
   9.3 Acompanhamento e avaliação da acção
   O impacto da acção será tido em conta na fixação dos TAC globais para o salmão do
        Báltico.
10. Despesas administrativas (Parte A do orçamento)
        10.1 Implica a acção proposta um aumento dos afectivos da Comissão? Em caso
        afirmatiyçt gml?
        Não.
         10.2 Queira indicar o montante das despesas de funcionamento e de pessoal
        geradas peta proposta de acção, explicitando o modo de cãeulo.
        Sem objecto.
                                                Y
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(97) 580 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                              03 14 08
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-598-PT-C
                                                           ISBN 92-78-27378-3
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                        ^