CELEX: 31991R3233
Language: pt
Date: 1991-11-07
Title: Regulamento (CEE) nº 3233/91 da Comissão, de 6 de Novembro de 1991, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha

7. 11 . 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 306/ 17
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3233/91 DA COMISSÃO
                                              de 6 de Novembro de 1991
                que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                             Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Regulamento (CEE) n? 3209/91 (4), instituiu um montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
 Económica Europeia,                                           a Dez de pepinos provenientes de Espanha ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
Portugal,                                                     (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de alteração de um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do               montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989 ('), que determina         artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de            dessas condições implica a alteração do montante
Espanha e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo        corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­      a Dez de pepinos provenientes de Espanha,
colas provenientes de Espanha, e, nomeadamente, o n? 2
do seu artigo 4?,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
nismo de compensação na importação na Comunidade,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                                   Artigo 1 ?
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos         O montante de 18,41 ecus que figura no artigo 1 ? do
hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja       Regulamento (CEE) n? 3077/91 é substituído pelo
fixado um preço de referência em relação aos países           montante de 29,40 ecus.
terceiros ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89
da Comissão (2), fixou as suas regras de execução ;                                     Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3077/91 da            O presente regulamento entra em vigor em 7 de
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo     Novembro de 1991 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1991 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
O JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.
O JO n? L 290 de 22. 10. 1991 , p. 31 .                       (4) JO n? L 303 de 1 . 11 . 1991 , p. 70.