CELEX: 31991R1081
Language: pt
Date: 1991-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1081/91 da Comissão, de 26 de Abril de 1991, que estabelece medidas cautelares no sector das frutas e produtos hortícolas, no que diz respeito às couves-flores, para o período entre 1 e 26 de Maio de 1991

30. 4. 91                               Jornal Oficial das Comunidades, Europeias                           N? L 108 /27
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1081/91 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Abril de 1991
                 que estabelece medidas cautelares no sector das frutas e produtos hortícolas, no
                   que diz respeito às couves-flores, para o período entre 1 e 26 de Maio de 1991
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          dá origem a níveis de preço diferentes dos dos preços
                                                               comuns ; que, nos termos dos artigos 149? e 285?, há que
                                                               proceder à aproximação dos preços espanhóis e dos preços
                                                               portugueses dos preços comuns no início da campanha de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               comercialização ; que os critérios estabelecidos para esta
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 5?         aproximação levam a fixar nos níveis a seguir indicados os
e 155?,
                                                               montantes a utilizar como elementos de cálculo para a
                                                               determinação dos preços a que se efectuam as interven­
                                                               ções,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3920/90 (2),
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n? 1035/72, deve ser fixado, para            Para o período entre 1 e 26 de Maio de 1991 , as operações
cada produto que consta do anexo II do referido regula­        de intervenção, previstas nos artigos 15? e 19? do Regula­
mento e para cada campanha de comercialização, um              mento (CEE) n? 1035/72, são efectuadas para as couves­
preço de base e um preço de compra ; que a comercializa­       -flores a preços determinados com base nos seguintes
ção dos produtos em causa, colhidos no decurso de uma          montantes, expressos em ecus por 100 quilogramas de
determinada campanha de comercialização, decorre, no           peso líquido :
que respeita às couves-flores, entre o mês de Maio e o mês
de Abril do ano seguinte ; que, nomeadamente para esse         1 . A título do preço de base :
produto, o Conselho ainda não adoptou o preço de base e
o preço de compra aplicáveis a partir de 1 de Maio de              — 25,50 para Espanha,
1991 ; que a Comissão, no exercício das funções que lhe            — 27,66 para Portugal,
são confiadas pelo Tratado, deve tomar as medidas caute­
lares indispensáveis para assegurar a continuidade do              — 30,91 para os outros Estados-membros.
funcionamento da política agrícola comum no sector das
frutas e produtos hortícolas em causa ; que estas medidas      2. A título do preço de compra :
são tomadas a título cautelar e não prejudicam as decisões         — 11,08 para Espanha,
do Conselho relativas aos preços para a campanha de
1991 / 1992 ;                                                      — 12,05 para Portugal,
                                                                   — 13,45 para os outros Estados-membros.
Considerando que, a titulo destas medidas cautelares, e        Estes montantes referem-se às couves-flores « coroadas »
conveniente assegurar a continuidade do regime das inter­      da categoria de qualidade I, apresentadas em embalagem.
venções previsto nos artigos 15? e 19? do Regulamento
(CEE) n? 1035/72 supracitado ; que, para esse efeito, é        Estes montantes não incluem a incidência do custo da
conveniente fixar, para o período entre 1 e 26 de Maio de      embalagem em que o produto é apresentado.
1991 , os montantes a utilizar como elementos de cálculo
para a determinação dos preços a que se efectuam as
operações de intervenção supracitadas ; que os montantes                                Artigo 2?
tomados em consideração correspondem aos níveis dos
preços de base e de compra fixados para a campanha de          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
comercialização de 1990/ 1991 ;                                1991 .
                                                               É aplicável até 26 de Maio de 1991 .
Considerando que, em relação a Espanha e a Portugal, a
aplicação do n? 1 do artigo 148? e do n? 1 do artigo 285?      As disposições do presente regulamento aplicam-se sem
                                                               prejuízo das decisões a adoptar pelo Conselho, em confor­
O JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                           midade com o n? 1 do artigo 16? do Regulamento (CEE)
O JO n ? L 375 de 31 . 12. 1990, p. 17.                        n ? 1035/72.
 ---pagebreak--- N? L 108/28                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30 . 4. 91
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão