CELEX: 32011D0478
Language: pt
Date: 2011-07-28 00:00:00
Title: 2011/478/PESC: Decisão 2011/478/PESC do Conselho, de 28 de Julho de 2011 , que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia no Kosovo

29.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 197/12
            
         DECISÃO 2011/478/PESC DO CONSELHO
   de 28 de Julho de 2011
   que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia no Kosovo (1)
   
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 31.o, n.o 2 e o artigo 33.o,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 4 de Fevereiro de 2008, o Conselho adoptou a Acção Comum 2008/124/PESC sobre a missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO) (2) e a Acção Comum 2008/123/PESC (3) que nomeia Pieter FEITH Representante Especial da União Europeia (REUE) no Kosovo.
            
         
               (2)
            
            
               Em 5 de Maio de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/270/PESC (4) que nomeia Fernando GENTILINI Representante Especial da União Europeia (REUE) no Kosovo até 31 de Julho de 2011.
            
         
               (3)
            
            
               O mandato do REUE deverá ser prorrogado até 30 de Setembro de 2011.
            
         
               (4)
            
            
               O REUE cumprirá o seu mandato no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e ser prejudicial aos objectivos da acção externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2011/270/PESC é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 1.o
               
               Representante Especial da União Europeia
               Fernando GENTILINI é nomeado Representante Especial da União Europeia (REUE) no Kosovo para o período compreendido entre 1 de Maio de 2011 e 30 de Setembro de 2011. O mandato do REUE pode cessar antes dessa data, se o Conselho assim o decidir, por recomendação do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR).».
            
         
               2)
            
            
               No artigo 5.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de Maio de 2011 e 30 de Setembro de 2011 é de 690 000 EUR.».
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. DOWGIELEWICZ
      
   
   
      (1)  Ao abrigo da Resolução 1244 (1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
   
      (2)  JO L 42 de 16.2.2008, p. 92.
   
      (3)  JO L 42 de 16.2.2008, p. 88.
   
      (4)  JO L 119 de 7.5.2011, p. 12.