CELEX: C2003/184/96
Language: pt
Date: 2003-08-02 00:00:00
Title: Processo T-182/03: Recurso interposto em 20 de Maio de 2003 por Gianmarco Addimando e o. contra o Parlamento Europeu

2.8.2003              PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                           C 184/43
Fundamentos e principais argumentos                                        Decisão recorrida para a        Recusa do registo pelo examina-
                                                                           Câmara de Recurso:              dor
Marca comunitária solicita-     marca nominativa «DigiFilm»,
da:                             pedido de registo n.o 2 467
                                348,
                                                                           Decisão da Câmara de re-        Negado provimento ao recurso
                                                                           curso:                          da recorrente
Produtos ou serviços:           produtos       e     serviços     das
                                classes 9 (instrumentos de acu-
                                mulação, etc.) e 42 (Produção
                                de fotografias, etc.).
                                                                           Fundamentos:                    Violação do artigo 7.o, n.o 1,
                                                                                                           alíneas b) e c) e n.o 2 do Regu-
                                                                                                           lamento (CE) n.o 40/94 (1).
Decisão impugnada na Câ-        Recusa de registo pelo examina-
mara de Recurso:                dor                                        (1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de
                                                                               1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).
Decisão da Câmara de re-        Negou provimento ao recurso
curso:
Fundamentos do presente         Violação do artigo 7.o, n.o 1,             Recurso interposto em 20 de Maio de 2003 por Gian-
recurso:                        alíneas b) e c), e n.o 2 do Regu-              marco Addimando e o. contra o Parlamento Europeu
                                lamento 40/94 (1).
                                                                                                  (Processo T-182/03)
(1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 29 de Dezembro de
    1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).                                                (2003/C 184/96)
                                                                                               (Língua do processo: francês)
Recurso interposto em 19 de Maio de 2003 por CeWe                          Deu entrada em 20 de Maio de 2003, no Tribunal de Primeira
Color AG & Co. OHG contra o Instituto de Harmoni-                          Instância das Comunidades Europeia, um recurso contra o
 zação do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)                     Parlamento Europeu, interposto por Gianmarco Addimando,
                                                                           residente no Luxemburgo, e 32 outros funcionários, represen-
                       (Processo T-179/03)                                 tados por Gilles Bounéou, avocat, com domicílio escolhido no
                         (2003/C 184/95)                                   Luxemburgo.
                   (Língua do processo: alemão)                            Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                           —    anular a decisão da hierarquia competente que alterou, a
Deu entrada em 19 de Maio de 2003, no Tribunal de Primeira                      partir de um ano não devidamente especificado (1993,
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o                        1996, 1997 ou outro, relativamente ao período durante o
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Dese-                     qual os recorrentes foram funcionários do Parlamento
nhos e Modelos), interposto por CeWe Color AG & Co. OHG,                        Europeu), o procedimento utilizado para cálculo das
com sede em Oldenburg (Alemanha), representada por                              despesas de viagem anual com destino à Grécia no que
Chr. Spintig, Rechtsanwalt.                                                     respeita ao itinerário via Brindisi, tomado em conside-
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                           ração para o destino de Atenas;
—     anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do                         ou, subsidiariamente,
      recorrido de 12 de Março de 2003 no processo R 638/
      /2002-3;                                                             —    anular a decisão da hierarquia competente de reembolsar,
                                                                                a partir de um ano não devidamente especificado (1993,
—     condenar o recorrido nas despesas.                                        1996, 1997 ou outro, relativamente ao período durante o
                                                                                qual os recorrentes foram funcionários do Parlamento
Fundamentos e principais argumentos                                             Europeu), a passagem marítima de Brindisi para os
                                                                                diversos postos fronteiriços gregos (Corfou, Igoumenitsa,
Marca comunitária requeri-      Marca nominativa «DigiFilmMa-
                                                                                Patras) com base num bilhete de tarifa «cadeira tipo avião»
da:                             ker»,     pedido       de     registo
                                n.o 2 467 017                                   (aircraft type seats);
                                                                           —    anular todos os boletins de vencimento dos recorrentes
                                                                                que deram execução às decisões cuja anulação é requerida;
Produtos ou serviços:           Produtos       e     serviços     das      —    reembolsar aos recorrentes a totalidade dos montantes
                                classes 9 (suportes de memória,                 não recebidos em consequência da execução das decisões
                                etc.) e 42 (elaboração de foto-                 cuja anulação é requerida, devendo os referidos montantes
                                grafias, etc.)                                  ser acrescidos dos juros legais;
 ---pagebreak--- C 184/44              PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                             2.8.2003
—     decidir quanto aos encargos, despesas e honorários e                 Recurso interposto em 21 de Maio de 2003 por Metrova-
      condenar o Parlamento no respectivo pagamento.                       cesa, S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado
                                                                                                    Interno (IHMI)
Fundamentos e principais argumentos
Os recorrentes no presente processo pedem a anulação da                                          (Processo T-184/03)
decisão do Parlamento que alterou o método utilizado para
cálculo das despesas de viagem anual com destino à Grécia.
                                                                                                   (2003/C 184/98)
Os fundamentos e argumentos invocados pelos recorrentes em
apoio do seu recurso são idênticos aos invocados pelos recor-
rentes nos processos T-221/02 (1) e T-44/03 (2).                                             (Língua do processo: espanhol)
(1) Comunicação no JO C 247, de 12/10/02, p. 17.
(2) JO C 101, de 26/04/03, p. 40.                                          Deu entrada em 21 de Maio de 2003, no Tribunal de Primeira
                                                                           Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
                                                                           Instituto de Harmonização do Mercado Interno, interposto
                                                                           por Metrovacesa, S.A., representada por José Antonio Calderón
Recurso interposto em 26 de Maio de 2003 por Applied                       Chavero, advogado em Madrid.
Molecular Evolution, Inc. contra o Instituto de Harmoni-
zação do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
                                                                           A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                              (IHMI)
                       (Processo T-183/03)
                                                                           —     anular a decisão de 10 de Março de 2003 da Primeira
                         (2003/C 184/97)                                         Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do
                                                                                 Mercado Interno, proferida no processo R-183/2002;
                    (Língua do processo: inglês)
                                                                           —     rejeitar na íntegra a oposição deduzida no processo
Deu entrada em 26 de Maio de 2003, no Tribunal de Primeira                       B262.271;
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, dese-                —     julgar procedentes as alegações da recorrente, determi-
nhos e modelos), interposto por Applied Molecular Evolution,                     nando que se proceda ao registo da marca em causa por
Inc., San Diego, USA, representada pelo advogado A. Deutsch.                     parte da Divisão de Oposição correspondente do IHMI e
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
—     Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do                     —     condenar o recorrido nas despesas do processo.
      Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
      desenhos e modelos) de 13 de Março de 2003 no
      processo R 108/2002-2.
—     Ordenar ao recorrido que registe a marca n.o 001586510
      «APPLIED MOLECULAR EVOLUTION».                                       Fundamentos e principais argumentos
—     Condenar o recorrido nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos                                        Requerente da marca co-         GESINAR S.L. (cessionário: a de-
                                                                           munitária:                      mandante).
Requerente da marca co-           Applied     Molecular    Evolution,
munitária:                        Inc.
Marca comunitária requeri-        Marca nominativa «APPLIED
da:                               MOLECULAR           EVOLUTION»           Marca comunitária pedida:       Marca figurativa «Gesinar» —
                                  para determinados serviços da                                            Pedido n.o 1.202.027 para pro-
                                  classe      42      (requerimento                                        dutos das classes 35, 36 e 41
                                  n.o 001586510)                                                           (Serviços de assistência na direc-
                                                                                                           ção de negócios, serviço de ad-
Decisão do exminador:             Requerimento indeferido                                                  ministração, corretagem, arren-
                                                                                                           damento, avaliação, estimativa e
Decisão da Câmara de re-          Negado provimento ao recurso                                             promoção de todos os tipos de
curso:                                                                                                     bens imóveis; emissão de ordens
Fundamento legal:                 Errada aplicação do artigo 7.o,                                          de pagamento de valores; depó-
                                  n.o 1, alíneas b) e c), do Regula-                                       sito de valores, serviços de edu-
                                  mento n.o 40/94 (1).                                                     cação e de divertimento).
(1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho de 20 de Dezembro de
     1993 sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).
                                                                           Titular da marca ou sinal       GESTIONES        ADMINISTRATI-
                                                                           em que se baseia a oposi-       VAS Y SERVICIOS INMOBILIA-
                                                                           ção:                            RIOS MAR S.L.