CELEX: 31990R1082
Language: pt
Date: 1990-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1082/90 da Comissão, de 27 de Abril de 1990, que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial na importação de limões frescos originários da Turquia

28 . 4. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 108/85
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1082/90 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Abril de 1990
                 que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial
                              na importação de limões frescos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          n? 1035/72, relativamente a revogação do direito de
                                                               compensação na importação de limões frescos originários
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             da Turquia ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
Portugal,                                                      (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
                                                               1981 , relativo à importação na Comunidade de certos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do               produtos agrícolas originários da Turquia (f), com a última
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nização comum de mercados no sector das frutas e               n? 1 555/84 (*), se repõe o direito aduaneiro na sua taxa
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi     preferencial, ao mesmo tempo que se suprime o direito de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­        compensação,
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27°,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 228/90 dá             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (3), alterado pela última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 989/90 (4), se instituiu
um direito compensatório e suspendeu o direito aduaneiro                                Artigo 1 ?
preferencial na importação de limões frescos originários
                                                               O Regulamento (CEE) n? 228/90 é revogado.
da Turquia ;
Considerando que, em relação a esses produtos originários                               Artigo 2?
da Turquia, não houve cotações durante 6 dias úteis suces­
sivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições          O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de
previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)            1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 0   JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
 (3) JO n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 72.                         O JO n? L 367 de 23. 12. 1981 , p. 9.
  «  JO n? L 100 de 20. 4. 1990, p. 23.                         («) JO n? L 150 de 6. 6. 1984, p. 4.