CELEX: 31998R0607
Language: pt
Date: 1998-03-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 607/98 da Comissão de 17 de Março de 1998 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) nº 1484/95

18. 3. 98             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 80/25
                                    REGULAMENTO (CE) Në 607/98 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Março de 1998
                 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos
                 sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e
                                        altera o Regulamento (CE) në 1484/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           importação nos sectores da carne de aves de capoeira e
                                                                dos ovos, bem como para a ovalbumina;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Considerando que o controlo regular dos dados nos quais
Europeia,                                                       se baseia a determinação dos preços representativos para
                                                                os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 2771/75 do                dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            necessário alterar os preços representativos e os direitos
organização comum de mercado no sector dos ovos (1),            adicionais de importação de certos produtos, atendendo às
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         variações e preços consoante a origem; que, por conse-
(CE) në 1516/96 da Comissão (2) e, nomeadamente, o në 4         guinte, é conveniente publicar os preços representativos e
do seu artigo 5ë,                                               os direitos adicionais correspondentes a estes produtos;
                                                                Considerando que, dada a situação do mercado, é neces-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 2777/75 do                sário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector da carne de              Considerando que as medidas previstas no presente regu-
aves de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi         lamento estão em conformidade com o parecer do
dada pelo Regulamento (CE) në 2916/95 da Comissão (4),          Comité de Gestão dos Ovos e da Carne de Aves de
e, nomeadamente, o në 4 do seu artigo 5ë,                       Capoeira,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 2783/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a
lactalbumina (5), com a última redacção que lhe foi dada                                 Artigo 1ë
pelo Regulamento (CE) në 2916/95 da Comissão, e,
nomeadamente, o në 4 do seu artigo 3ë,                          O anexo I do Regulamento (CE) në 1484/95 é substituído
                                                                pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CE) në 1484/95 da
Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                Artigo 2ë
Regulamento (CE) në 372/98 (7), estabelece as normas de
execução do regime relativo à aplicação dos direitos            O presente regulamento entra em vigor em 18 de Março
adicionais de importação, e fixa os direitos adicionais de      de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L  282 de 1. 11. 1975, p. 49.
(2) JO L  189 de 30. 7. 1996, p. 99.
(3) JO L  282 de 1. 11. 1975, p. 77.
(4) JO L  305 de 19. 12. 1995, p. 49.
(5) JO L  282 de 1. 11. 1975, p. 104.
(6) JO L  145 de 29. 6. 1995, p. 47.
(7) JO L  47 de 18. 2. 1998, p. 15.
 ---pagebreak--- L 80/26           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         18. 3. 98
                                                            ANEXO
                                                           «ANEXO I
                                                                             Preço
                                                                                        Direito
                                                                           represen-              Origem
              Código NC                Designação das mercadorias                      adicional
                                                                             tativo                  (1)
                                                                                      ecus/100 kg
                                                                          ecus/100 kg
             0207 14 10       Pedaços desossados de galos ou de galinhas,   216,6         25        01
                              congelados                                    232,7         20        02
                                                                            216,5         25        03
                                                                            262,4         11        04
                                                                            262,4         11        05
             1602 32 11       Preparações não cozidas de galo ou de         221,6         20        01
                              galinha                                       253,8         10        02
                                                                            230,6         17        03
             1602 39 21       Preparações não cozidas excepto de peru, de   221,6         20        01
                              galo ou de galinha
        (1) Origem das importações:
            01 China,
            02 Brasil,
            03 Tailândia,
            04 Chile,
            05 Argentina.»