CELEX: C2005/069/38
Language: pt
Date: 2005-03-19 00:00:00
Title: Processo T-477/04: Recurso interposto em 14 de Dezembro de 2004 por Aktieselskabet af 21 de Novembro de 2001 contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, modelos e desenhos)

19.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 69/21
            
         Recurso interposto em 14 de Dezembro de 2004 por Aktieselskabet af 21 de Novembro de 2001 contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, modelos e desenhos)
   (Processo T-477/04)
   (2005/C 69/38)
   Língua em que foi interposto o recurso: inglês
   Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, em 14 de Dezembro de 2004, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto por Aktieselskabet af 21 de Novembro de 2001, com sede em Brande (Dinamarca), representada por C. Barrett Christiansen, advogado.
   A outra parte no processo na Câmara de Recurso foi a TDK Kabushiki Kaisha (TDK Corporation), com sede em Tóquio (Japão).
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão R 364/2003-1 de 7 de Outubro de 2004 da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               A recorrente
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa TDK para produtos da classe 25 (vestuário, calçado, chapelaria) – pedido de marca n.o 1214675
            
         
               Titular da marca ou sinal distintivo invocado na oposição:
            
            
               TDK Kabushiki Kaisha
            
         
               Marca ou sinal distintivo invocado na oposição:
            
            
               As marcas nominativas e figurativas, comunitárias e nacionais TDK para produtos da classe 9 (aparelhos para o registo, etc.)
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso
            
         
               Fundamentos:
            
            
               O artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho não é aplicável a este processo.