CELEX: 32000R2714
Language: pt
Date: 2000-12-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 2714/2000 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2000, que determina, para o algodão não descaroçado, a nova estimativa da produção para a campanha de 2000/2001, bem como a percentagem de majoração correspondente

Avis juridique important

|

32000R2714

Regulamento (CE) n.o 2714/2000 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2000, que determina, para o algodão não descaroçado, a nova estimativa da produção para a campanha de 2000/2001, bem como a percentagem de majoração correspondente  

Jornal Oficial nº L 313 de 13/12/2000 p. 0007 - 0007

Regulamento (CE) n.o 2714/2000 da Comissãode 12 de Dezembro de 2000que determina, para o algodão não descaroçado, a nova estimativa da produção para a campanha de 2000/2001, bem como a percentagem de majoração correspondenteA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o Protocolo n.o 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1553/95 do Conselho(1),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1554/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regulamento (CEE) n.o 2169/81(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1419/98(3), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) Em conformidade con o n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1554/95, o Regulamento (CE) n.o 1842/2000 da Comissão(4) determinou, para o algodão não descaroçado, a produção estimada para a campanha de 2000/2001.(2) O n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1554/95 prevê que a nova estimativa da produção de algodão não descaroçado, bem como a percentagem de majoração relativa à determinação do montante do adiantamento aplicável a partir de 16 de Dezembro da campanha em curso devem ser estabelecidas antes de 1 de Dezembro de cada campanha, tendo em conta o estado de avanço da colheita. Com base nos dados disponíveis, convém fixar os referidos elementos para a campanha de comercialização de 2000/2001 da forma a seguir indicada. Para garantir que o novo montante do adiantamento possa ser aplicado no prazo previsto, deve-se estabelecer que o regulamento entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Linho e do Cânhamo,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.o1. Para a campanha de comercialização de 2000/2001, a nova estimativa da produção de algodão não descaroçado é fixada em:- 1250000 toneladas para a Grécia,- 295000 toneladas para a Espanha,- 0 toneladas para os outros Estados-Membros.2. Para a campanha de comercialização de 2000/2001, a percentagem de majoração referida no n.o 3A, segundo parágrafo, do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1554/95 é fixada em 8,5 % para a Grécia e 7,5 % para a Espanha.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2000.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 148 de 30.6.1995, p. 45.(2) JO L 148 de 30.6.1995, p. 48.(3) JO L 190 de 4.7.1998, p. 4.(4) JO L 220 de 31.8.2000, p. 14.