CELEX: 31989R2982
Language: pt
Date: 1989-10-03
Title: Regulamento (CEE) nº 2982/89 da Comissão, de 2 de Outubro de 1989, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 284/34                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3. 10. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2982/89 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Outubro de 1989
                      que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                             a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do                                Artigo 1 ?
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no           artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão       anexo do Regulamento (CEE) n? 2914/89 alterado, é alte­
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do     rada em conformidade com o anexo.
seu montante (3),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                 Artigo 2?
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 2914/89 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Outubro
(CEE) n? 2959/89 (*) ;                                          de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
Ò JO n? L 274 de 23. 9. 1989, p. 41 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
O JO n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 28.
O JO n? L 281 de 30. 9. 1989, p. 93.
 ---pagebreak---  3. 10 . 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 284/35
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 2 de Outubro de 1989, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período    6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                          10           11         12         1          2           3              4
      0709 90 60 000                                      _
      071290 19 000                                       —           —          —
      1001 10 10 000                   01                  0           0          0          0                    _             _
      1001 10 90 000                   01                  0           0          0          0       - 40,00    - 40,00       - 40,00
      1001 90 91 000                   —                  —           —    -     —
                                                                                                               \-!
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0       - 30,00    - 30,00       - 30,00
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0       - 30,00    - 30,00       - 30,00
      1003 00 10 000                   01                 0            0          0          0                                  —
      1003 00 90 000                   01                 0            0          0          0       - 30,00    - 30,00       - 30,00
      1004 0010 000                    —                              —          —          —                                   —
      1004 00 90 000                   01                  0           0          0          0       - 30,00    - 30,00       - 30,00
      1005 10 90 000                   —                  —           —          —          —
                                                                                                                                _
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0       - 30,00    - 30,00    - 30,00       - 30,00
      100700 90 000                    —                  —           —          —
      1008 20 00 000                   —                  —           —
                                                                                                                  _             __   _
      1101 00 00 110                   01                  0           0          0          0          0       -  30,00      - 30,00
      1101 00 00 120                   01                  0           0          0          0          0       -  30,00      - 30,00
      110100 00 130                    01                 0            0          0          0          0       -  30,00      - 30,00
      1101 00 00 150                   01                 0            0          0          0          0       -  30,00      - 30,00
      1101 00 00 170                   01                 0            0          0          0          0       -  30,00      - 30,00
      1101 00 00 180                   01                 0            0          0          0          0       -  30,00      - 30,00
      1101 00 00 190                   —                  —           —          —
      1101 00 00 900                   —                  —           —
                                                                                                       _          _    ..        .
      110210 00 100                    01                 0            0          0          0          0       -  30,00      -  30,00
      110210 00 200                    01                 0            0          0          0          0       -  30,00      -  30,00
      110210 00 300                    01                 0            0          0          0          0       -  30,00      -  30,00
      1102 10 00 500                   01                 0            0          0          0          0       -  30,00      -  30,00
      110210 00 900                    —                  —           —          —               -     _
      110311 10 100                    01                 0            0          0          0          0       -  50,00      -  50,00
      1103 11 10 200                   01                 0            0          0          0          0       -  50,00      -  50,00
      1103 11 10 500                   01                 0            0          0          0          0       -  50,00      -  50,00
      110311 10 900                    01                 0            0          0          0          0       -  50,00      -  50,00
      1103 11 90 100                   01                 0            0          0          0          0       - 50,00       -  50,00
      1103 11 90 900                   —                  —           —          —          —          —          —             —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a última
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9).