CELEX: 62006TJ0117
Language: pt
Date: 2007-12-12
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 12 de Dezembro de 2007. # DeTeMedien Deutsche Telekom Medien GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária suchen.de - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Nome de domínio - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-117/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 12 de Dezembro de 2007 – DeTeMedien/IHMI (suchen.de)
      (Processo T-117/06)
      «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária suchen.de – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de carácter distintivo – Nome de domínio – Artigo 7.°, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94»
      Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Marcas desprovidas de carácter
         distintivo [(Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 7.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 30, 32‑33, 37‑38)
      
      Objecto
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Janeiro de 2006 (processo R 287/2005‑1), relativa ao pedido
                  de registo do sinal nominativo suchen.de como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               DeTeMedien Deutsche Telekom Medien GmbH
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa suchen.de para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 36, 38 e 42 – pedido n.º 3915329
            
         
               Decisão do Examinador:
            
            
               Recusa parcial do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso
            
         
      Parte decisória
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A DeTeMedien Deutsche Telekom Medien GmbH é condenada nas despesas.