CELEX: 31990R2980
Language: pt
Date: 1990-10-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2980/90 da Comissão, de 15 de Outubro de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 283/30                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              16. 10 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2980/90 DA COMISSÃO
                                                     de 15 de Outubro de 1990
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                     — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o ri? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 12 de Outubro de
                                                                     1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (% e,                 Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                     anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2752/90 da Comissão Q, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2895/90 (8),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2752/90 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 (') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O JO n? L 134    dé 28 . 5. 1990, p. 1 .                                                    Artigo 2?
 (3) JO n ? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (4) JO n? L 177  de 24. 6. 1989, p. 1 .
 O JO n ? L 164   de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 16 de
 (6) JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .                            Outubro de 1990.
 O JO n? L 264    de 27. 9. 1990, p. 39.
 (8) JO n? L 276  de 6. 10. 1990, p. 34.
 (9) JO n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                              (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O JO n? L 281      de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 16. 10 . 90                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 283/31
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1990.
                                                                        Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Outubro de 1990, que altera os direitos niveladores
               aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                Montantes
              Código NC                                                                 Países terceiros
                                        Portugal              ACP ou PTOM
                                                                                    excepto ACP ou PTOM
              1103 21 00                 57,07                    297,04                    303,08
              1104 19 10                 57.07                    297,04                    303,08
              1104 29 11                 40,73                    219,48                    222,50
              1104 29 31                 48,38                    264.03                    267,05
              1104 29 91                 31,94                    168,32                    171,34
              1104 30 10                 27,30                    123,77                    129,81
              1107 10 11                 61,34                    293,74                    304,62
              1107 10 19                 48,59                    219,48                    230,36
              1108 11 00                  82,92                   363.04                    383,59
              1109 00 00                294,74                    660,08                    841,42
             2302 10 10                  20.08                     63,93                      69,93
             2302 10 90                  36,18                    137,00                     143,00
              2302 20 10                 20,08                     63,93                      69,93
             2302 20 90                   36,18                   137,00                     143,00
              2302 30 10                 20,08                     63,93                      69,93
              2302 30 90                 36,18                    137,00                     143,00
              2302 40 10                  20,08                    63,93                      69,93
              2302 40 90                  36,18                   137,00                     143,00