CELEX: 32014R0460
Language: pt
Date: 2014-05-05 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 460/2014 da Comissão, de 5 de maio de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 823/2012 no que diz respeito à data de termo da aprovação da substância ativa ciflutrina  Texto relevante para efeitos do EEE

6.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 133/51
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 460/2014 DA COMISSÃO
   de 5 de maio de 2014
   que altera o Regulamento (UE) n.o 823/2012 no que diz respeito à data de termo da aprovação da substância ativa ciflutrina
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 17.o, segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No que se refere à substância ativa ciflutrina, o Regulamento (UE) n.o 823/2012 da Comissão (2) adiou para 31 de outubro de 2016 o termo do período de aprovação, tal como estabelecido no Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3), de modo a que os requerentes pudessem respeitar o prazo de pré-aviso de três anos exigido ao abrigo do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
            
         
               (2)
            
            
               Não foi apresentado qualquer pedido de renovação da aprovação da substância ativa ciflutrina que respeitasse o prazo de pré-aviso de três anos.
            
         
               (3)
            
            
               Uma vez que não foi apresentado qualquer pedido, é conveniente fixar a data de termo da aprovação o mais cedo possível após a data de termo inicialmente prevista antes da adoção do Regulamento (UE) n.o 823/2012.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 823/2012 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Alterações do Regulamento (UE) n.o 823/2012
   O artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 823/2012 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O ponto 2) passa a ter a seguinte redação:
               
                           «2)
                        
                        
                           31 de outubro de 2016, no que se refere às substâncias ativas: deltametrina (entrada n.o 40), 2,4-DB (entrada n.o 47), beta-ciflutrina (entrada n.o 48), iprodiona (entrada n.o 50), hidrazida maleica (entrada n.o 52), flurtamona (entrada n.o 64), flufenacete (entrada n.o 65), iodossulfurão (entrada n.o 66), dimetenamida-P (entrada n.o 67), picoxistrobina (entrada n.o 68), fostiazato (entrada n.o 69), siltiofame (entrada n.o 70) e Coniothyrium minitans estirpe CON/M/91-08 (DSM 9660) (entrada n.o 71);»;
                        
                     
         
               2)
            
            
               É aditado um ponto 5) com a seguinte redação:
               
                           «5)
                        
                        
                           30 de abril de 2014, no que se refere à substância ativa: ciflutrina (entrada n.o 49).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de maio de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 823/2012 da Comissão, de 14 de setembro de 2012, que derroga o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às datas de termo das aprovações das substâncias ativas 2,4-DB, ácido benzoico, beta-ciflutrina, carfentrazona-etilo, Coniothyrium minitans estirpe CON/M/91-08 (DSM 9660), ciazofamida, ciflutrina, deltametrina, dimetenamida-P, etofumesato, etoxissulfurão, fenamidona, flazassulfurão, flufenacete, flurtamona, foramsulfurão, fostiazato, imazamox, iodossulfurão, iprodiona, isoxaflutol, linurão, hidrazida maleica, mecoprope, mecoprope-P, mesossulfurão, mesotriona, oxadiargil, oxassulfurão, pendimetalina, picoxistrobina, propiconazol, propinebe, propoxicarbazona, propizamida, piraclostrobina, siltiofame, trifloxistrobina, warfarina e zoxamida (JO L 250 de 15.9.2012, p. 13).
   
      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).