CELEX: 31999R0378
Language: pt
Date: 1999-02-19
Title: Regulamento (CE) n.o 378/1999 da Comissão de 19 de Fevereiro de 1999 que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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31999R0378

Regulamento (CE) n.o 378/1999 da Comissão de 19 de Fevereiro de 1999 que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios  

Jornal Oficial nº L 046 de 20/02/1999 p. 0013 - 0014

REGULAMENTO (CE) N.° 378/1999 DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 1999 que completa o anexo do Regulamento (CE) n.° 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.° 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.° 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1068/97 da Comissão (2), e, nomeadamente, os n.os 3 e 4 do seu artigo 6.°,Considerando que, em conformidade com o artigo 5.° do Regulamento (CEE) n.° 2081/92, a Espanha, a França e a Grécia transmitiram à Comissão pedidos de registo de várias denominações como denominações de origem;Considerando que se verificou que, nos termos do n.° 1 do artigo 6.° do Regulamento (CEE) n.° 2081/92, esses pedidos estão conformes com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.°;Considerando que, após a publicação das denominações constantes em anexo ao presente regulamento no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.° do Regulamento (CEE) n.° 2081/92;Considerando que, por conseguinte, essas denominações devem ser inscritas no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e ser, pois, protegidas à escala comunitária como denominações de origem protegidas;Considerando que o anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.° 2400/96 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 38/1999 (5),ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.° O anexo do Regulamento (CE) n.° 2400/96 é completado com as denominações constantes em anexo, que são inscritas como denominações de origem protegidas (DOP) no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, previsto no n.° 3 do artigo 6.° do Regulamento (CEE) n.° 2081/92.Artigo 2.° O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 208 de 24. 7. 1992, p. 1.(2) JO L 156 de 13. 6. 1997, p. 10.(3) JO C 207 de 3. 7. 1998, p. 2, JO C 201 de 27. 6. 1998, p. 2; JO C 172 de 6. 6. 1998, p. 9 e JO C 120 de 18. 4. 1998, p. 12.(4) JO L 327 de 18. 12. 1996, p. 11.(5) JO L 5 de 9. 1. 1999, p. 62.ANEXO PRODUTOS DO ANEXO II DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA Carnes e miudezas frescas ESPANHA Cordero Manchego (DOP)Queijos ESPANHA Queso Majorero (DOP)Frutas e produtos hortícolas FRANÇA Muscat du Ventoux (DOP)Olives cassées de la Vallée des Baux de Provence (DOP)Olives noires de la Vallée des Baux de Provence (DOP)ESPANHA Avellana de Reus (DOP)Chufa de Valencia (DOP)OUTROS PRODUTOS DO ANEXO II FRANÇA CidresCornouaille (DOP)Pays d'Auge/Pays d'Auge Cambremer (DOP)GRÉCIA Êñüêïò ÊïæÜíçò (Krokos Kozanis) (DOP)