CELEX: 31990R1513
Language: pt
Date: 1990-06-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1513/90 da Comissão, de 1 de Junho de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne bovino por concurso

2. 6 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 141 /51
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1513/90 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Junho de 1990
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne bovino
                                                        por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de Gestão da Carne de Bovino,
 Económica Europeia,                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        O artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1627/89 passa a ter
 nização comum de mercado no sector de carne de bovi­            a seguinte redacção :
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­            « Artigo 1 ?
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do             1 . Os organismos de intervenção dos Estados-mem­
seu artigo 6?,                                                       bros ou regiões de um Estado-membro referidos no
                                                                     anexo I procederão, em conformidade com o disposto
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/89 da                  no n? 2 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n?
Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de                805/68, à compra dos produtos do sector da carne de
carne de bovino por concurso (3), com a última redacção              bovino pertencentes aos grupos de qualidades desi­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1412/90 (4),              gnados no mesmo anexo, em conformidade com o
abriu, em conformidade com o disposto no n? 2 do artigo              disposto no Regulamento (CEE) n? 859/89.
6? do Regulamento (CEE) n? 805/68, concursos para                    2. Os organismos de intervenção dos Estados-mem­
compra, em determinados Estados-membros ou regiões de                bros ou regiões de um Estado-membro referidos no
Estados-membros, de certos grupos de qualidades ;                    anexo II procederão, em conformidade com o disposto
                                                                     no n? 5, primeiro travessão, do artigo 6? do Regula­
Considerando que, com base nas cotações de que a                     mento (CEE) n? 805/68, à compra dos produtos do
Comissão tem conhecimento, se verificou que as condi­                sector da carne de bovino pertencentes aos grupos de
ções referidas no n? 5, primeiro travessão, do artigo 6? do          qualidades designados no mesmo anexo, em confor­
Regulamento (CEE) n? 805/68, estão reunidas relativa­                midade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                                                                     859/89 ».
mente a determinados Estados-membros ou regiões de
Estados-membros e determinados grupos de qualidades ;                                    Artigo 2?
que é, por conseguinte, conveniente abrir as compras para        O anexo do Regulamento (CEE) n? 1627/89 é substituído
intervenção previstas no referido número ;                       pelos anexos do presente regulamento.
                                                                                         Artigo 3?
Considerando que a situação excepcional de mercado               Em derrogação do disposto na primeira frase do artigo 8?
torna necessário antecipar o prazo para a apresentação das       do Regulamento (CEE) n? 859/89, o prazo previsto para a
propostas para o próximo concurso para a primeira quar­          apresentação das propostas do primeiro concurso do mês
ta-feira de Junho de 1990 em derrogação do disposto no           de Junho de 1990 expira na quarta-feira, 6 de Junho às
artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 859/89 da Comissão,            12 horas (hora de Bruxelas).
de 29 de Março de 1989, relativo às regras de execução das
medidas de intervenção no sector da carne de bovino^5),                                  Artigo 4?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho
(CEE) n? 1282/90 (6) ;                                           de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 148 de 28.   6. 1968, p. 24.
(2) JO  n? L 61 de 4. 3 . 1989, p. 43 .
(3) JO  n? L 159 de 10.   6. 1989, p. 36.
(<) JO  n? L 136 de 29.   5. 1990, p. 5.
(4 JO n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(*) JO n? L 126 de 16. 5. 1990, p. 31 .
 ---pagebreak--- N ? L 141 / 52                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           2. 6. 90
              ANEXO / — BILAG I — ANHANG / — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ / — ANNEX I — ANNEXE / —
                                                  ALLEGATO I — BIJLAGE / — ANEXO I
              Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                         apartado 1 del artículo 1
                                 Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, ji. artikel 1 , stk. 1
               Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 genannten
                                                              Qualitätsgruppen
              Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
                                                                παράγραφος 1
               Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 ( 1)
                    États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er,
                                                                paragraphe 1
               Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 1
                 In artikel 1 lid 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
               Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                                                   artigo 1 ?
                        Estados miembros o regiones
                            de Estados miembros                         Categoría A                Categoría C
                          Medlemsstat eller region                      Kategori A                   Kategori C
                        Mitgliedstaaten oder Gebiete
                                                                        Kategorie A                Kategorie C
                              eines Mitgliedstaats
                         Κράτος μέλος ή περιοχές                                                  Κατηγορία Γ
                                                                       Κατηγορία A
                               κράτους μέλους
                          Member States or regions                                                   Category C
                              of a Member State                         Category A
                         États membres ou régions                       Catégorie A                 Catégorie C
                                d' États membres
                           Stati membri o regioni
                                di Stati membri                         Categoria A                 Categoria C
                              Lid-Staat of gebied
                               van een Lid-Staat
                                                                        Categorie A                 Categorie C
                        Estados-membros ou regiões
                             de Estados-membros                         Categoria A                 Categoria C
             I                                                   U           R      O.      U             R       O
               Belgique/België                                                x     x
               Deutschland                                        X           x
               España
               France
                                                                  x
                                                                  x
                                                                              x
                                                                              x
                                                                                    x
                                                                                    x  I           I              X
               Italia                                                               x
                                                                                       l           l            l
               Luxembourg                                                           x
               Danmark                                                              x
 ---pagebreak--- 2. 6. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 141 / 53
         ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                         ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
         Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                  apartado 2 del artículo 1
                          Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, if. artikel 1 , stk. 2
         Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 2 genannten
                                                       Qualitätsgruppen
         Κρήτη μέλη η περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
                                                         παράγραφος 2
         Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (2)
              États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er,
                                                         paragraphe 2
         Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 2
           In artikel 1 lid 2 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
         Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 2 do
                                                           artigo 1 ?
                  Estados miembros o regiones
                      de Estados miembros                         Categoría A               Categoria C
                    Medlemsstat eller region                      Kategori A                Kategori C
                  Mitgliedstaaten oder Gebiete
                                                                 Kategorie A    s           Kategorie C
                       eines Mitgliedstaats
                   Κράτος μέλος ή περιοχές
                                                               Κατηγορία A                 Κατηγορία Γ
                         κράτους μέλους
                   Member States or regions
                       of a Member State                          Category A                Category C
                   États membres ou régions                       Categorie A
                         d'États membres                                                    Catégorie C
                     Stati membri o regioni
                         di Stati membri                          Categoria A               Categoria C
                       Lid-Staat of gebied
                        van een Lid-Staat                         Categorie A               Categorie C
                  Estados-membros ou regiões
                      de Estados-membros                          Categoria A               Categoria C
                                                          U            R      O      U           R      O
         Ireland                                                                     X           X      X
         Northern Ireland                                       \                    x           X      x
         Great Britain                                                               x           X