CELEX: 31989R2357
Language: pt
Date: 1989-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2357/89 da Comissão, de 31 de Julho de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de uvas de mesa originárias de Chipre

N? L 222/64                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 8 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2357/89 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Julho de 1989
                  que institui uma taxa compensatória na importação de uvas de mesa originárias
                                                         de Chipre
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                (CEE) n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 relativamente às uvas de mesa originárias de Chipre se
                                                                manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Portugal,
                                                                inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
                                                                que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                relativamente às uvas de mesa ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                Considerando que para permitir o normal funcionamento
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 19/89 (2) e, nomeada­        entrada :
mente, o primeiro parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,
                                                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
um produto importado proveniente de um país terceiro se             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,           que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa           87 0,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;           — relativamente as restantes moedas, uma taxa de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de           conversão baseada na média aritmética das taxas de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de          câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                    ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 917/89 da                 minado e no coeficiente referido ;
Comissão, de 10 de Abril de 1989, que fixa os preços de
referência das uvas de mesa relativamente à campanha de         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
1989 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
goria de qualidade I o preço de referência de 51,61 ecus        de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao
período de 21 de Julho a 31 de Agosto de 1989 ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                   Artigo 1 ?
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos            Na importação de uvas de mesa (códigos NC 0806 10 15 e
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­      0806 10 19) originárias de Chipre será cobrado um direito
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do       compensatório cujo montante é fixado em 3,69 ecus por
artigo 24? do Regulàmento (CEE) n? 1035/72 ; que a               100 quilogramas de peso líquido.
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3 ? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),            O presente regulamento entra em vigor em 2 de Agosto
                                                                de 1989.
(*) JO n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O   JO n?  L  118 de 29. 4. 1989, p. 12.                        O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
O   JO n?  L  97 de 11 . 4. 1989, p. 13.                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L  220 de 10. 8. 1974, p. 20.                        f) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 8 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 222/65
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 31 de * Julho de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão