CELEX: 31989R3384
Language: pt
Date: 1989-11-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3384/89 da Comissão, de 10 de Novembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 326/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 11 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3384/89 DA COMISSÃO
                                              de 10 de Novembro de 1989
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 3315/89 (^ ;
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 2637/89 aos preços de oferta e
Portugal,                                                       às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        em vigor, em conformidade com o anexo do presente
                                                                regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2)f
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                 Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC             Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       O presente regulamento entra em vigor em 13 de
lamento (CEE) n? 2637/89 da Comissão (*), com a última          Novembro de 1989.
                 O presente regulamento é. obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1989 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 P)  JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
 0   JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
 (*) JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
 O   JO n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 8.                           («) JO n? L 321 de 4. 11 . 1989, p. 12.
 ---pagebreak--- 11 . 11 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 326/13
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 10 de Novembro de 1989, que fixa os direitos niveladores
                                          à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                                    Regime do                                     Países terceiros
                                                                                         ACP ou PTOM
                     Código NC                Portugal          Regulamento (CEE)                                  (excepto ACP
                                                                    n? 3877/86                C)(2)(J)              ou PTOM)(J)
                     1006 10 21                                                               140,97                  289,14
                    1006 10 23                    —
                                                                      216,21                  140,54                  288,28
                     1006 10 25                                       216,21                  140,54                   288,28
                    1006 10 27                    —
                                                                      216,21                  140,54                  288,28
                     1006 10 92                   —                     —
                                                                                              140,97                  289,14
                    1006 10 94                    —
                                                                      216,21                  140,54                  288,28
                    1006 10 96                    —
                                                                      216,21                  140,54                  288,28
                     1006 10 98                   —
                                                                      216,21                  140,54                  288,28
                    1006 20 11                    —                     —
                                                                                              177,11                  361,42
                    1006 20 13                    —
                                                                      270,26                  176,57                  360,35
                    1006 20 15                    —
                                                                      270,26                  176,57                  360,35
                    1006 20 17                    —
                                                                      270,26                  176,57                  360,35
                     1006 20 92                   —                     —
                                                                                              177,11                   361,42
                     1006 20 94                   —
                                                                      270,26                  176,57                   360,35
                                               \
                     1006 20 96                                       270,26                  176,57                   360,35
                     1006 20 98                   —
                                                                      270,26                  176,57                   360,35
                     1006 30 21                  13,05                  —
                                                                                             229,37                    482,60
                     1006 30 23                  12,97                409,97                  261,42                   546,62
                     1006 30 25                  12,97                409,97                 261,42                    546,62
                     1006 30 27                  12,97                409,97                  261,42                   546,62
                     1006 30 42                  13,05                  —
                                                                                              229,37                   482,60
                     1006 30 44                  12,97                409,97                  261,42                   546,62
                     1006 30 46                  12,97                409,97                  261,42                   546,62
                     1006 30 48                  12,97                409,97                  261,42                   546,62
                     1006 30 61                  13,90                  —
                                                                                              244,63                   513,97
                     1006 30 63                  13,90                439,49                  280,64                   585,98
                     1006 30 65                  13,90                439,49                  280,64                   585,98
                     1006 30 67                  13,90                439,49                  280,64                   585,98
                     1006 30 92                  13,90                  —
                                                                                              244,63                   513,97
                     1006 30 94                  13,90                439,49                  280,64                   585,98
                     1006 30 96                  13,90                439,49                  280,64                   585,98
                     1006 30 98                  13,90                439,49                  280,64                   585,98
                     1006 40 00                    0                    —
                                                                                               64,95                   135,90
             (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (GEE) n? 486/85 e do Regulamento
                 (CEE) n? 551 /85.
             (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                 originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                 tados nos departamentos ultramarinos franceses.
             (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
                 Regulamento (GEE) n? 1418/76.
             NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                     conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO
                     n? L 304 de 30. 10. 1986, p: 25).