CELEX: 62008TN0349
Language: pt
Date: 2008-08-26 00:00:00
Title: Processo T-349/08: Recurso interposto em 26 de Agosto de 2008 — Uralita/Comissão

8.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 285/45
            
         Recurso interposto em 26 de Agosto de 2008 — Uralita/Comissão
   (Processo T-349/08)
   (2008/C 285/83)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Uralita, SA (Madrid, Espanha) (representantes: I. Forrester, QC, K. Struckmann, P. Lindfelt, J. Garcia-Nieto, lawyers)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Comissão de 11 de Junho de 2008 — processo COMP/F/38.695 — Cloreto de sódio, na parte em que diz respeito à Uralita; e
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Com este recurso a recorrente pretende obter a anulação parcial, nos termos do artigo 230.o CE, da Decisão C (2008) 2626 final da Comissão, de 11 de Junho de 2008 (processo COMP/38.695 — Cloreto de sódio), relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o CE e do artigo 53.o do Acordo EEE, na parte em que declara que a recorrente deve ser considerada solidariamente responsável por infracções alegadamente cometidas pela Aragonesas, empresa detida em parte pela recorrente durante o período compreendido entre 16 de Dezembro de 9 de Fevereiro de 2000.
   Para fundamentar os seus pedidos a recorrente invoca dois fundamentos.
   Em primeiro lugar, alega que a Comissão cometeu um erro de direito ao imputar a actuação da Aragonesas à Uralita, a título da responsabilidade da sociedade-mãe pela actuação da sua filial.
   Em segundo lugar, a recorrente alega que a Comissão cometeu um erro ao imputar a actuação da Aragonesas à Uralita com base numa sucessão.