CELEX: 31988R0062
Language: pt
Date: 1988-01-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 62/88 da Comissão, de 8 de Janeiro de 1988, que suprime o direito de compensação na importação de clementinas originárias da Tunísia

N ? L 6/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 1 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 62/88 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Janeiro de 1988
                 que suprime o direito de compensação na importação de clementinas originárias
                                                           da Tunísia
                                                                      i
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             calculados em conformidade com o disposto no artigo 5?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do referido regulamento permite constatar que os ' preços
                                                                  de entrada de dois dias sucessivos de mercado se situam a
 Económica Europeia,
                                                                  um nível pelo menos igual aos preços de referência ; que,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   em consequência, as condições previstas no n? 1 , segundo
 Portugal,                                                        parágrafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  n? 1035/72 são satisfeitas para a revogação da taxa
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          compensatória à importação destes produtos originários da
 nização comum de mercados no sector das frutas e                 Tunísia,
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3910/87 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                                             *
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3931 /87 da
 Comissão (3), instituiu um direito de compensação ' na                                    Artigo 1 ?
 importação de clementinas originárias da Tunísia ;               O Regulamento (CEE) n? 3931 /87 é revogado.
Considerando que a evolução actual dos preços destes
produtos originários da Tunísia verificados nos mercados                                   Artigo 2? .
representativos referidos no Regulamento (CEE)
n? 21 18/74 (4), com a última redacção que lhe foi dada           O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro
pelo Regulamento (CEE) n? 381 1 /85 (*), registados ou            de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n?  L 118 de  20.  5. 1972, p. 1 .
(2) JO n?  L 370 de  30.  12. 1987.
(3) JO n?  L 369 de  29.  12. 1987, p. 75.
(4) JO n?  L 220 de  10.  8. 1974, p. 20.
(*) JO n?  L 368 de  31 . 12. 1985, p. 1 .