CELEX: 51994PC0560
Language: pt
Date: 1994-12-06
Title: Proposta de Decisão do Conselho que estabelece normas para a análise microbiológica por amostragem da carne fresca de aves de capoeira destinada à Finlândia e à Suécia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            COM(94) 560 final
                                            Bruxelas, 06.12.1994
                              Proposta de
                          PEC1SÃ0 PQ CONSELHO
que establece normas para a análise microbiológica por amostragem da
  carne fresca de aves de capoeira destinada à Finlândia e à Suécia
                      (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Nos termos do n a 3, alínea a ) , do artigo 5fl da Directiva 71/118/CEE do
Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em
matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira (1) , com a redacção
que lhe foi dada pelo Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos
Tratados em que se funda a União (2) , o Conselho, deliberando sob proposta da
Comissão, definirá as normas segundo as quais deve realizar-se a análise
microbiológica por amostragem da carne fresca de aves de capoeira destinada à
Finlândia e à Suécia. Estas normas devem ser definidas antes da entrada em
vigor do Tratado de Adesão.
A presente proposta é apresentada com esse objectivo.
0 projecto de decisão anexo destina-se a determinar o método de amostragem, o
número de amostras a colher e o método de análise microbiológica das amostras.
No respeitante ao método de amostragem, é feita uma distinção entre carcaças e
meias carcaças, por um lado, e quartos, peças e pedaços mais pequenos, por
outro. 0 número de amostras a colher baseia-se em métodos de amostragem
estatísticos que permitam detectar uma contaminação de 5% com um intervalo de
confiança de 95%, sendo também função do peso das unidades de embalagem. 0
método proposto para a análise microbiológica das amostras é o que consta de
uma norma internacional.
Chama-se a atenção para o facto de que as disposições propostas:
    Só serão aplicáveis após a aprovação          dos   programas   operacionais a
    apresentar pela Finlândia e Suécia;
    Não serão aplicáveis à carne de aves de capoeira originária de um
    establecimento submetido a um programa reconhecido como equivalente ao
    apIí cado peI a Fini ândI a e Suéc ia.
0 presente projecto de decisão não         tem qui quer  incidência   financeira no
orçamento da Comunidade Europeia.
(1) JO na L 55 de 8.3.1971, p. 23.
(2) JO na C 241 de 29.8.1994, p. 141.
 ---pagebreak---                                       PROPOSTA PE
                                 DECISÃO DO CONSELHO
     que estabiece normas para a análise microbiológica por amostragem da
       carne fresca de aves de capoeira destinada à Finlândia e à Suécia
0 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971,
relativa a problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de
aves de capoeira*1), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo às
condições de adesão e às adaptações dos Tratados em que se funda a União,
Anexo I, V,     E, Parte 1, Capitulo 3,       3,  b)< 2 ),   e,  nomeadamente,   o  na 3,
alínea a ) , do seu artigo 5 a ,
Considerando que, para estabelecer       normas para a análise microbiológica por
amostragem,    é necessário    determinar   o método      de  amostragem,   o  número de
amostras a colher e o método de análise microbiológica das amostras;
Considerando que, no que se refere aos métodos de amostragem a utilizar, é
conveniente fazer a distinção entre carcaças inteiras, por um lado, e partes
de carcaças e miudezas, por outro;
Considerando que, no que que se refere ao número de amostras a colher, é
conveniente utilizar    um  intervalo de confiança de 95% para a detecção de
salmonelas com prevalência de 5%;
Considérant     que é conveniente     ter em conta os métodos          internacionais de
análise microbiológica de amostras;
Considerando    que, em  conformidade     com   o  na 4    do   artigo 5 a  da  Directiva
71/118/CEE do Conselho, as disposições da presente decisão só serão aplicáveis
após aprovação pela Comissão de um programa operacional               a apresentar pela
Finlândia e Suécia,
(1) JO n a L 55 de 8.3.1971, p. 23.
(2) JO n a C 241 de 29.8.1994, p. 140.
 ---pagebreak--- ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                   Ar t i ao 1
O método de amostragem consta do Anexo I.
                                   Artigo 2 a
0 número de amostras a colher consta do Anexo II.
                                   Artigo 3 a
0  método  a   utilizar  na análise   microbiológica  das   amostras consta do
Anexo III.
                                   Artigo 4 a
A presente   decisão produz efeitos a partir    de  1 de  Janeiro de 1995, sob
reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Áustria, da Suécia e da
Finlândia.
                                   Artigo 5 a
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas                               Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                     ANEXO 1
                             MÉTODO DE AMOSTRAGEM
1• Carcaças (ainda com a pele do pescoço)
   As amostras aleatórias devem estar distribuídas uniformemente por toda a
   remessa. As amostras serão constituídas por pedaços de cerca de 10 g de
   pele do pescoço (cerca de 3 cm x 3 cm), que devem ser retirados
   assepticamente utilizando um bisturi e um pinça esterilizados. As amostras
   devem ser mantidas a 4" C até serem analisadas. Antes da análise, diluir
   10 vezes as amostras em água peptonada tamponada e incubar a 37" C durante
   16-20 horas. Em seguida, submeter os caldos de pró-enríquecimento a uma
   pesquisa de samonelas, de acordo com o método referido no Anexo III.
   Todas as amostras devem ser devidamente marcadas e identificadas.
2. Carcaças sem a pele do pescoço, partes de carcaças e miudezas
   Colher amostras de tecido de ± 25 g fazendo penetrar uma sonda esterilizada
   na superfície da carne ou cortando, com instrumentos esterilizados, um
   pedaço de tecido. As amostras devem ser mantidas a 4" C até serem
   analisadas. Antes da análise, diluir 10 vezes as amostras em água peptonada
   tamponada e incubar a 37" C durante 16-20 horas. Em seguida, submeter os
   caldos de pró-enriquecimento a uma pesquisa de samonelas, de acordo com o
   método referido no Anexo III. Podem ser reunidas diversas porções de caldo
   de pré-enriquecimento, até um máximo de 10.
   Cada amostra deve ser devidamente marcada e identificada.
 ---pagebreak---                                    ANEXO II
                          NUMERO DE AMOSTRAS A COLHER
É o seguinte o número de unidades de embalagem, na remessa, das quais devem
ser colhidas amostras aleatórias:
Remessa (número de unidades                   Número de unidades de
de embalagem)                                 embalagem a incuir na amostragem
1 - 24                                        número igual ao número de
                                              unidades, com um máximo de 20
25 - 29                                       20
30 - 39                                       25
40 - 49                                       30
50 - 59                                       35
60 - 89                                       40
90 - 199                                      50
200 - 499                                     55
500 ou mais                                   60
A quantidade de amostras a colher pode ser reduzida, em função do peso das
unidades de embalagem, multiplicando o número de amostras anteriormente
indicado pelos seguintes factores:
          : Peso das unidades
          : de embaI agem              >20 kg      10-20 kg      <10 kg
           : Factores                  x 1         x 3/4         x 1/2
 ---pagebreak---                                   ANEXO M l
                MÉTODO DE ANÁLISE MICROBIOLÓGICA DAS AMOSTRAS
A análise microbiológica das amostras para pesquisa de salmonelas deve ser
efectuada de acordo com o método padrão da Organização Internacional de
Normalização, ISO 6579:1993.
 ---pagebreak---                                                                         ISSN ÍE57-9553
                                                                 COM(94) 560 final
                                                      DOCUMENTOS
     PT                                                                   11 01 03
                                         N.° de catálogo : CB-CO-94-583-PT-C
                                                               ISBN 92-77-83115-7
i
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    Serviço das rublicaçAes Oficiais das Comunidades Europeias
    L-2985 Luxemburgo
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