CELEX: C2005/132/04
Language: pt
Date: 2005-05-28 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 14 de Abril de 2005, no processo C-468/02: Reino de Espanha contra Comissão das Comunidades Europeias (FEOGA — Exclusão de determinadas despesas — Armazenagem pública de azeite — Sector das culturas arvenses)

28.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 132/3
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Terceira Secção)
   de 14 de Abril de 2005
   no processo C-468/02: Reino de Espanha contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (FEOGA - Exclusão de determinadas despesas - Armazenagem pública de azeite - Sector das culturas arvenses)
   (2005/C 132/04)
   Língua do processo: espanhol
   No processo C-468/02, que tem por objecto um recurso de anulação nos termos do artigo 230.o CE, interposto em 31 de Dezembro de 2002, Reino de Espanha, (agente: L. Fraguas Gadea) contra Comissão das Comunidades Europeias, (agente: S. Pardo Quintillán) o Tribunal de Justiça (Terceira Secção), composto por A. Rosas (relator), presidente de secção, R. Schintgen e N. Colneric, juízes, advogado-geral: P. Léger, secretário: R. Grass, proferiu em 14 de Abril de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               O Reino da Espanha é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 55 de 08.03.2003.