CELEX: 31996R1165
Language: pt
Date: 1996-06-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1165/96 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

27. 6. 96          I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 153/43
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1165/96 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Junho de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 27 de Junho
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO  n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L  307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(<) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 153 /44            PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            27. 6 . 96
                                                                         ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 26 de Junho de 1996, que estabelece os valores forfetários
                      de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                              (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetano                  „, ,.                     Código         Valor forfetàrio
             Código NC                                    , .       , ,                  Codigo NC
                                   países terceiros (')  de importação                         °             países terceiros (')  de importação
               0702 00 35                 052                  75,8                                                 284                 72,1
                                          060                  80,2                                                 388                 84,1
                                          064                  70,8                                                 400                 67,5
                                          0 66                 60,2                                                 404                 63,6
                                          068                  62,3                                                 416                 72,7
                                          204                  86,8                                                 508                 74,3
                                          208                  44,0                                                 512                 71,0
                                          212                  97,5                                                 524                 63,9
                                          624                  95,8                                                 528                 71,6
                                          999                  74,8                                                 624                 86,5
           ex 0707 00 25                  052                  55,3                                                 728                107,3
                                          053                 156,2                                                 800                 78,0
                                          060                  61,0                                                 804                 88,6
                                          066                  53,8                                                 999                 78,4
                                          068                  69,1                      0809 10 30                 052                144,4
                                          204                 144,3                                                 061                 51,3
                                          624                  87,1                                                 064                105,3
                                          999                  89,5                                                 400                338,0
               0709 10 20                 220                 317,0                                                 999                159,7
                                          999                 3170                       0809 20 49                 052                138,6
               0709 90 77                 052                  41,6                                                 061                182,0
                                          204                  77,5                                                 064                130,6
                                          412                  54,2                                                 066                 86,8
                                          624                 151,9                                                 068                 80,1
                                          999                  81,3                                                 400                272,2
               0805 30 30                 052                 132,0                                                 600                 94,9
                                          204                  88,8                                                 624                212,2
                                          220                  74,0                                                 676                166,2
                                          388                  72,6                                                 999                151,5
                                          400                  68)2                0809 30 31,0809 30 39            052                 63,1
                                          512                  54,8                                                 220                121,8
                                          520                  66,5                                                 624                106,8
                                          524                  67,1                                                 999                 97,2
                                          528                  67,2                      0809 40 20                 052                 73,2
                                          600                  84,0                                                 064                 64,4
                                          624                  48,9                                                 066                 84,9
                                          999                  74,9                                                 068                 61,2
     0808 10 61 , 0808 10 63,                                                                                       400                166,4
            0808 10 69                    039                 110,5                                                 624                247,9
                                          052                  64,0                                                 676                 68,6
\                                         064                  78,6                                                 999                109,5
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O código «999» representa «outras
     origens».