CELEX: E2008C0302
Language: pt
Date: 2008-05-21 00:00:00
Title: Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n. o  302/08/COL, de 21 de Maio de 2008 , relativa ao estatuto da Noruega relativamente à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral e que revoga a Decisão n. o  71/94/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 27 de Junho de 1994 , com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n. o  244/02/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 11 de Dezembro de 2002

12.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 41/32
            
         
      DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA
   
      N.o 302/08/COL
   de 21 de Maio de 2008
   relativa ao estatuto da Noruega relativamente à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral e que revoga a Decisão n.o 71/94/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 27 de Junho de 1994, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 244/02/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 11 de Dezembro de 2002
   O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,
   TENDO EM CONTA o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) , nomeadamente o artigo 109.o e o protocolo n.o 1,
   TENDO EM CONTA o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, nomeadamente o n.o 2, alínea d), seu artigo 5.o e o protocolo n.o 1,
   TENDO EM CONTA o acto referido no ponto 4.1.5 do capítulo I do anexo I do Acordo EEE (Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura), tal como adaptado pelo protocolo n.o 1 do Acordo EEE, nomeadamente o artigo 5.o,
   CONSIDERANDO QUE, por carta de 3 de Maio de 1994, a Noruega apresentou as justificações adequadas para a concessão, ao seu território, do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas a cumprir para manter o estatuto aprovado,
   CONSIDERANDO QUE, por decisão do Órgão de Fiscalização n.o 71/94/COL, de 27 de Junho de 1994, a Noruega foi reconhecida como zona continental aprovada e como zona costeira aprovada, para os peixes, no que diz respeito à NHI e à SHV,
   CONSIDERANDO QUE, através das Decisões n.o 220/96/COL, de 4 de Dezembro de 1996, n.o 159/98/COL, de 25 de Junho de 1998, e n.o 244/02/COL, de 11 de Dezembro de 2002, o Órgão de Fiscalização alterou a Decisão n.o 71/94/COL, de 27 de Junho de 1994,
   CONSIDERANDO QUE, mediante a Decisão n.o 71/94/COL, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 244/02/COL, de 11 de Dezembro de 2002, foi estabelecido que as partes da Noruega referidas no anexo da decisão foram reconhecidas como zonas continentais aprovadas, para os peixes, no que diz respeito à NHI e à SHV,
   CONSIDERANDO QUE, em 26 de Novembro de 2007, foi confirmada a existência de um foco de SHV no condado de Møre og Romsdal na Noruega,
   CONSIDERANDO QUE a autoridade norueguesa competente informou o Órgão de Fiscalização das medidas adoptadas para erradicar a doença e prevenir a sua propagação,
   CONSIDERANDO QUE o Órgão de Fiscalização examinou as informações que lhe foram apresentadas pela autoridade norueguesa competente,
   CONSIDERANDO QUE, nesta fase, se afigura que as medidas adoptadas são adequadas,
   CONSIDERANDO QUE o Órgão de Fiscalização debateu a questão com a Comissão Europeia,
   CONSIDERANDO QUE não se registaram alterações na Noruega no que diz respeito à NHI,
   CONSIDERANDO QUE, segundo o Órgão de Fiscalização, a Noruega deve continuar a ser reconhecida como zona continental aprovada e como zona costeira aprovada, para os peixes, no que diz respeito à NHI e à SHV, com excepção das áreas referidas no anexo,
   CONSIDERANDO QUE as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário da EFTA, que presta assistência ao Órgão de Fiscalização da EFTA,
   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   
               1.
            
            
               A Noruega é reconhecida como zona continental aprovada e como zona costeira aprovada, para os peixes, no que diz respeito à NHI e à SHV, com excepção das áreas referidas no anexo.
            
         
               2.
            
            
               É revogada a Decisão n.o 71/94/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 27 de Junho de 1994, relativa ao estatuto da Noruega relativamente à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 244/02/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 11 de Dezembro de 2002.
            
         
               3.
            
            
               A presente decisão entra em vigor em 21 de Maio de 2008.
            
         
               4.
            
            
               A Noruega é a destinatária da presente decisão.
            
         
               5.
            
            
               A presente decisão apenas faz fé em língua inglesa.
            
         
      Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 2008.
      
         
            Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA
         
         
            O Presidente
         
         Per SANDERUD
         
         Kristján Andri STEFÁNSSON
         
         
            Membro do Colégio
         
      
   
   
      ANEXO
      NHI
      A Noruega, com excepção da parte norueguesa das bacias hidrográficas de Grense Jacobselv e do rio Pasvik e dos rios situados entre as duas zonas, bem como da região costeira associada.
      SHV
      A Noruega, com excepção de:
      
                  1.
               
               
                  A parte norueguesa das bacias hidrográficas de Grense Jacobselv e do rio Pasvik e dos rios situados entre as duas zonas, bem como a região costeira associada.
               
            
                  2.
               
               
                  As zonas costeiras dos municípios de Stranda e Norddal delimitadas por:
                  
                              —
                           
                           
                              O leste de uma linha traçada entre o cais do ferry de Linge, na parte norte de Norddalsfjorden e Svarthammaren;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              O noroeste de uma linha traçada entre Urda, na parte leste de Stofjorden, e Øygardsnakken, na parte oeste de Storfjorden;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              O sul de uma linha traçada entre Dukevika, na parte oeste de Synnulvsfjorden, e um ponto situado no Fjord 1 km a norte da quinta abandonada Smoge, na parte leste de Synnulvsfjorden.