CELEX: 31997R1912
Language: pt
Date: 1997-09-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1912/97 DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1997 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 10 . 97          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 268 /25
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 1912/97 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Setembro de 1997
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do Conselho (4), com a ultima redacção que lhe foi dada
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (^, são utilizadas para
 Europeia,                                                       converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                 terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última        conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 n? 1068/93 da Comissão (6), com a última redacção que
 n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do         lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 P),
 seu artigo 13 ?,
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE)
 n ? 1768/97 da Comissão (3);
                                                                                            Artigo IP
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a        mente para as exportações dos produtos referidos no n ? 1 ,
 correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente      alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1 ? do
 em vigor;                                                       Regulamento (CEE) n ? 1766/92, é alterada em conformi­
                                                                 dade com o anexo .
 Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o
 mesmo processo que a restituição; que pode ser alterada
 no intervalo de duas fixações;                                                             Artigo 2 ?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92        de 1997 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
                                                                (4) JO  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                            (5) JO  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                             (6) JO  L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 1 JO L 249 de 12. 9 . 1997, p. 10 .                            0   JO  L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
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                                                                   ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1997 , que altera a correcção aplicável à
                                                    restituição em relação aos cereais
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                      Corrente   1 ? período 2? período 3 ? período 4° período 5? período 6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                         10           11         12          1          2          3           4
     1001 10 00 9200                   —                 _______
     1001 10 00 9400                   —                 _______
     1001 90 91 9000                   —                 _______
     1001 90 99 9000                   01                 0           0          0           0          0          —           —
     1002 00 00 9000                   01                 00000                                                    —           —
     1003 00 10 9000                   —                 ________
     1003 00 90 9000                   01                 o           0          0           0          0          —           —
     1004 00 00 9200                   —                 _______
     1004 00 00 9400                   01                 00000                                                    —           —
     1005 10 90 9000                   —                 _______
     1005 90 00 9000                   —                 _______
     1007 00 90 9000                   —                 _______
     1008 20 00 9000                   —                 _______
     1101 00 11 9000                   —                 _______
     1101 00 15 9100                   01                 0           0          0           0          0          —           —
     1101 00 15 9130                   01                 0           0          0           0          0          —           —
     1101 00 15 9150                   01                 00000                                                    —           —
     1101 00 15 9170                   01                 00000                                                    —           —
     1101 00 15 9180                   01                 00000                                                    —           —
     1101 00 15 9190                   —                 _______
     1101 00 90 9000                   —                 _______
     1 102 10 00 9500                  01                 00000                                                    —           —
     1102 10 00 9700                   —                 _______
     1102 10 00 9900                   —                 _______
     1103 11 10 9200                   —                 _______
     1103 11 10 9400                   —                 _______
     1103 11 10 9900                   —                 _______
     1103 11 90 9200                   01                 00000                                                    —           —
     1103 11 90 9800                   —                 _______
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros .
 Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.