CELEX: 31989R0753
Language: pt
Date: 1989-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 753/89 da Comissão, de 22 de Março de 1989, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

23. 3 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 80/59
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 753/89 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Março de 1989
                  que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                                como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Económica Europeia,                                              o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi                                 Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2), e, nomeada­
mente, o primeiro parágrafo do seu artigo 11 ?,                  Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
                                                                 caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na           não congeladas constam do anexo.
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram
fixados no Regulamento (CEE) n? 4026/88 da Comissão                                       Artigo 2?
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 479/89 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Abril de
no Regulamento (CEE) n? 4026/88 aos dados e cotações             1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
O   JO   n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.
(3) JO   n? L 355 de 23. 12. 1988, p. 19.
O   JO   n? L 53 de 25. 2. 1989, p. 44.
 ---pagebreak--- N ? L 80/60                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     23. 3 . 89
                                                                            ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 22 de Março de 1989, que fixa os direitos niveladores na
                     importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                          congeladas
                                                                                                                                         (em ECUs/100 kg)
                                           Semana n? 14                    Semana n? 15                Semana n? 16                 Semana n? 17
           Código NC                         de 3 a 9                       de 10 a 16                  de 17 a 23                        de 24
                                         de Abril de 1989                de Abril de 1989            de Abril de 1989            a 30 de Abril de 1989
         010410 90 0                          139,585                         139,341                     138,274                      136,676
         0104 20 90 (')                       139,585                         139,341                     138,274                       136,676
         0204 10 00 (2)                       296,990                        296,470                      294,200                      290,800
         0204 21 00 (2)                       296,990                        296,470                      294,200                      290,800
         0204 22 10 (2)                       207,893                        207,529                      205,940                      203,560
         0204 22 30 (2)                       326,689                         326,117                     323,620                      319,880
         0204 22 50 (2)                       386,087                         385,411                     382,460                      378,040
         0204 22 90 0                         386,087                         385,411                     382,460                       378,040
         0204 23 00 (2)                       540,522                         539,575                     535,444                       529,256
         0204 50 11 (2)                       296,990                         296,470                     294,200                       290,800
         0204 50 13 (2)                       207,893                         207,529                     205,940                       203,560
         0204 50 15 (2)                       326,689                         326,117                     323,620                       319,880
         0204 50 19 (2)                       386,087                         385,411                     382,460                       378,040
         0204 50 31 (2)                       386,087                         385,41 1                    382,460                       378,040
         0204 50 39 (2)                       540,522                         539,575                     535,444                       529,256
         0210 90 11 (3)                       386,087                         385,411                     382,460                       378,040
         0210 90 19 0                         540,522                         539,575                     535,444                       529,256
(') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82
    da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 486/85 dò Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.