CELEX: 31989R0834
Language: pt
Date: 1989-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 834/89 da Comissão, de 31 de Março de 1989, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

N? L 89/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 4. 89
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 834/89 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Março de 1989
                       que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              n . 1009/86, fixar separadamente as restituições à produ­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 ção para o amido de milho e para a fécula de batata, o
Económica Europeia,                                                amido de trigo e o amido de arroz ; que o artigo 10? do
                                                                   Regulamento (CEE) n? 2169/86 prevê que a restituição a
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    pagar, caso a prova da origem do amido não seja forne­
Portugal,                                                         cida, corresponda à restituição fixada para o amido de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do :                trigo, ajustada, se for caso disso, pelos coeficientes indi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              cados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2169/86 ;
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 1 66/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
artigo 11?A,                                                      de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1009/86 do
Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
regras gerais aplicáveis às restituições à produção no sector
dos cereais e do arroz (3), e, nomeadamente, o seu arti­
go 6°,                                                                                       Artigo 1 ?
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 2169/86 da Comissão, que determina as modalidades              As restituições à produção a pagar nos sectores dos cereais
de controlo e de pagamento das restituições à produção            e do arroz, nos termos do disposto no Regulamento (CEE)
nos sectores dos cereais e do arroz (4), com a última redac­      n? 1009/86 e calculadas em conformidade com o disposto
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 165/               no Regulamento (CEE) n? 2169/86, alterado, são fixadas
                                                                  do seguinte modo :
/89 (*), prevê que a restituição à produção seja fixada
trimestralmente mediante utilização da diferença entre o                                                         ECUs/tonelada
preço de intervenção do milho, válido durante o primeiro
mês do período de fixação, e o preço CIF utilizado para o            i) Para o amido de milho e os produtos
cálculo do direito nivelador à importação do milho, multi­              derivados a partir do amido de milho :      102,14
plicada por um coeficiente de 1,6 ; que o mesmo artigo              ii) Para o amido de arroz e os produtos
prevê que a restituição assim calculada possa ser alterada              derivados a partir do amido de arroz :      100,54
se os preços do milho e do trigo sofrerem alterações signi­       iii) Para o amido de trigo e os produtos
ficativas ;                                                             derivados a partir do amido do trigo :       98,94
Considerando que as restituições à produção a fixar no             iv) Para a fécula dê batata e os produtos
presente regulamento devem ser ajustadas pelos coefi­                   derivados a partir da fécula de batata :    102,14.
cientes indicados no anexo do Regulamento (CEE)
n? 2169/86, a fim de se determinar o montante exacto a
                                                                                             Artigo 2?
pagar ;
Considerando que é necessário, durante o período transi­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
tório referido no Título II do Regulamento (CEE)                   1989.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
 (') JO n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n?   L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
 0   JO  n?  L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
 («) JO  n°. L 189 de 11 . 7. 1986, p. 12.
 O   JO  n?  L 20 de 25. 1 . 1989, p. 14.