CELEX: 31995R2528
Language: pt
Date: 1995-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2528/95 da Comissão, de 27 de Outubro de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 1423/95 que estabelece as regras de aplicação relativas à importação dos produtos do sector do açúcar, excluindo o melaço

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31995R2528

Regulamento (CE) nº 2528/95 da Comissão, de 27 de Outubro de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 1423/95 que estabelece as regras de aplicação relativas à importação dos produtos do sector do açúcar, excluindo o melaço  

Jornal Oficial nº L 258 de 28/10/1995 p. 0050 - 0051

REGULAMENTO (CE) Nº 2528/95 DA COMISSÃO de 27 de  Outubro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 1423/95 que estabelece as regras de aplicação  relativas à importação dos produtos do sector do açúcar, excluindo o melaçoA  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a  organização comum de mercado no sector do açúcar  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CE) nº 1101/95  (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 14º e o nº 4 do seu artigo  15º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1423/95 da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece  as regras de aplicação relativas à importação dos produtos do sector do açúcar, excluindo o melaço   (3), estabeleceu, nomeadamente, o método a utilizar na determinação do teor de sacarose e do teor  de matéria seca para efeitos da aplicação dos direitos de importação; que, para tornar mais clara a  redacção das disposições em causa, é conveniente mencionar os produtos a que o método estabelecido  é aplicável; que é necessário também especificar que para a conversão em equivalente sacarose dos  direitos aplicáveis aos xaropes de inulina é aplicado o coeficiente 1,9, utilizado tanto para a  fixação das cotizações à produção e das restituições à exportação como para a fixação, antes de 1  de Julho de 1995, dos direitos niveladores de importação; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão do açúcar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 1423/95 é alterado do seguinte modo: 1.  O nº 2 do artigo 5º passa a ter a seguinte redacção: «  2.  Relativamente aos produtos referidos no nº 1, alínea d), do artigo 1º do Regulamento (CEE)  nº 1785/81, o teor de sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calculados em sacarose, é  determinado segundo o método Lane e Eynon (método de redução pelo cobre) a partir da solução  invertida de acordo com Clerget-Herzfeld. O teor total de açúcar determinado segundo este método é  convertido em sacarose mediante multiplicação pelo coeficiente 0,95. Em derrogação do parágrafo anterior, o teor de sacarose, incluindo o teor de outras açúcares  calculados em sacarose, é determinado, para os produtos que contêm menos de 85  % de sacarose ou de  outros açúcares calculados em sacarose, e de açúcar invertido calculado em sacarose, através da  verificação do teor de matéria seca. O teor de matéria seca é determinado com base na densidade da  solução diluída na proporção ponderal de 1 para 1 e, para os produtos sólidos, por secagem. O teor  de matéria seca é calculado em sacarose por multiplicação pelo coeficiente 1.  ». 2.  Ao artigo 5º é aditado um novo nº 3 e um novo nº 4, com a seguinte redacção: «  3.  Relativamente aos produtos referidos no nº 1, alínea f) ou alínea g) do artigo 1º do  Regulamento (CEE) nº 1785/81, o teor de matéria seca é determinado de acordo com o segundo  parágrafo do nº 2. 4.  Relativamente aos produtos referidos no nº 1, alínea h), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº  1785/81, a conversão em equivalente sacarose é feita multiplicando o teor de matéria seca,  determinado de acordo com o segundo parágrafo do nº 2, pelo coeficiente 1,9.  ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão