CELEX: 31990R0810
Language: pt
Date: 1990-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 810/90 da Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

31 . 3 , 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 85/59
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 810/90 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Março de 1990
                         que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           pelo Regulamento (CEE) n? 268/90 da Comissão (4), com
                                                                a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              (CEE) n? 636/90(0 ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que a aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 retomadas no Regulamento (CEE) n? 268/90 aos dados de
Portugal,                                                       que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do               montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas              dade com o presente regulamento,
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                                         Artigo 1 ?
Conselho, de 19 de Julho de 1985, que prevê a concessão
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas        1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
e transformadas em Portugal (3),                                lamento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da
                                                                ajuda especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que, na falta do preço de objectivo válido         n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 , rela­
tivo às sementes de soja, o montante da ajuda, quando           2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
fixado antecipadamente em relação a esta campanha, só           padamente para a campanha de comercialização de
pôde ser calculado provisoriamente com base nas últimas          1990/ 1991 relativamente às sementes de soja, será confir­
propostas de preços e nas medidas conexas ; que este            mado ou substituído com efeitos a contar de 1 de Abril de
montante deve, assim, ser apenas provisioramente apli­           1990, para se ter em consideração os preços e medidas
cado e deve ser confirmado ou substituído logo que os           conexas para a campanha de 1990/ 1991 e, nomeada­
preços e medidas conexas para a companha de 1990/ 1991          mente, os que dizem respeito à aplicação do regime das
sejam conhecidos e, nomeadamente, os que dizem                  quantidades máximas garantidas
respeito à aplicação do regime das quantidades máximas
garantidas ;                                                                             Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou           1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
0 JO n ? L 197 de 26. 7. 1988, p. 11 .                          (*) JO n? L 30 de 1 . 2. 1990, p. 37.
(4 JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 2.                            (Ó JO n°.. L 69 de 16. 3. 1990, p. 55.
 ---pagebreak--- N ? L 85/ 60                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              31 . 3 . 90
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa o montante da ajuda para as
                                                             sementes de soja
                                                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                                                                    Sementes colhidas em :
                                                                                                                   Outros
                                                                         Espanha             Portugal        Estados-membros
             Sementes transformadas em : corrente
             — Espanha                                                     0,000             27,545                27,545
             — Portugal                                                  19,618              27,545 0              27,545
             — outros Estados- membros                                   19,618              27,545                27,545
             Sementes transformadas em : 1 ? período
             — Espanha                                                     0,000             28,115                28,115
             — Portugal                                                  20,188              28,115 (*)            28,115
             — outros Estados-membros                                    20,188              28,115                28,115
             Sementes transformadas em : 2? período
             — Espanha                                                     0,000             27,934                27,934
             — Portugal                                                  20,007              27,934 (*)            27,934
             — outros Estados-membros                                    20,007              27,934                27,934
             Sementes transformadas em : 3? período
             — Espanha                                                     0,000              27,934               27,934
             — Portugal                                                  20,007               27,934 0             27,934
             — outros Estados-membros                                    20,007               27,934               27,934
             Sementes transformadas em : 4? período
             — Espanha                                                     0,000              27,708               27,708
             — Portugal                                                   19,781              27,708 0             27,708
             — outros Estados-membros                                     19,781              27,708               27,708
             Sementes transformadas em : 5° período
             — Espanha                                                     0,000              27,545               27,545 -
             — Portugal                                                   19,618              27,545Q              27,545
             — outros Estados-membros                                     19,618              27,545               27,545
             (") Ajuda especial.
             (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1990/91 , da fixação dos preços
                 e medidas conexas e da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para esta campanha.