CELEX: 62018TN0090
Language: pt
Date: 2018-02-19 00:00:00
Title: Processo T-90/18: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2018 — Guiral Broto/EUIPO — Gastro & Soul (CAFE DEL SOL)

16.4.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 134/30
            
         Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2018 — Guiral Broto/EUIPO — Gastro & Soul (CAFE DEL SOL)
   (Processo T-90/18)
   (2018/C 134/43)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ramón Guiral Broto (Marbella, Espanha) (representante: J. de Castro Hermida, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Gastro & Soul GmbH (Hildesheim, Alemanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca figurativa Café del Sol da União Europeia — Marca da União Europeia n.o 6 104 608
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 4/12/2017 no processo R 1096/2017-4
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Revogar e anular a decisão impugnada, declarando a procedência da oposição baseada na marca prioritária de que é titular o oponente Ramón Guiral Broto, a marca espanhola n.o 2348110, da classe 42 da Classificação de Nice.
            
         
               —
            
            
               Confirmar a decisão da Divisão de Oposição, que recusou o pedido da marca da União Europeia n.o 6 104 608 para «serviços de fornecimento de comida e bebida, alojamento temporário e catering», da classe 43 da Classificação de Nice, apresentado pela sociedade comercial alemã GASTRO & SOUL GmbH, devido ao risco de confusão para o consumidor decorrente da coexistência das marcas em conflito, pela semelhança verbal e a identidade da sua área de aplicação; ou, caso o Tribunal Geral não tenha competência para tal, remeter a questão para a Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, ordenando que se considere procedente a oposição.
            
         
               —
            
            
               Subsidiariamente, revogar e anular a decisão recorrida por incoerência e violação do direito de defesa e da segurança jurídica do recorrente ao ter-lhe sido expressamente negada a possibilidade de apresentar a tradução completa da marca prioritária oponente no recurso 1096/2017-4, frustrando, assim, um dos principais objetivos da remessa do processo à Câmara de Recurso do EUIPO decidida pelo Tribunal Geral no acórdão de 13 de dezembro de 2016 no processo T-549/15, e operar uma nova remessa à Câmara de Recurso do EUIPO para sanar essa falta e consequentemente, decidir o litígio.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 2017/1001.