CELEX: 62006TA0065
Language: pt
Date: 2012-03-06 00:00:00
Title: Processo T-65/06: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de março de 2012 — FLSmidth/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Setor dos sacos industriais de plástico — Decisão que declara uma infração ao artigo 81. °CE — Imputabilidade do comportamento delituoso — Duração da infração — Coimas — Gravidade da infração — Circunstâncias atenuantes — Cooperação durante o procedimento administrativo — Proporcionalidade — Responsabilidade solidária» )

21.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 118/22
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 6 de março de 2012 — FLSmidth/Comissão
   (Processo T-65/06) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Setor dos sacos industriais de plástico - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Imputabilidade do comportamento delituoso - Duração da infração - Coimas - Gravidade da infração - Circunstâncias atenuantes - Cooperação durante o procedimento administrativo - Proporcionalidade - Responsabilidade solidária)
   2012/C 118/36
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: FLSmidth & Co. A/S (Valby, Dinamarca) (representante: J. E. Svensson, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre, agente, assistido por M. Gray, barrister)
   
      Objeto
   
   A título principal, pedido de anulação parcial da Decisão C(2005) 4634 final da Comissão, de 30 de novembro de 2005, relativa a um processo da aplicação do artigo 81.o [CE] (Processo COMP/F/38.354 — Sacos industriais), e, a título subsidiário, pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente pela referida decisão.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A Decisão C(2005) 4634 da Comissão, de 30 de novembro de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] (Processo COMP/F/38.354 — Sacos industriais), é anulada porquanto e na medida em que declara a FLSmidth & Co. A/S responsável pela infração única e continuada, visada no seu artigo 1.o, n.o 1, durante o período compreendido entre 31 de dezembro de 1990 e 31 de dezembro de 1991.
            
         
               2.
            
            
               O montante pelo pagamento do qual a FLSmidth & Co. A/S é declarada solidariamente responsável nos termos do artigo 2.o, alínea f), da Decisão C(2005) 4634 é fixado em 14,45 milhões de euros.
            
         
               3.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao demais.
            
         
               4.
            
            
               A Comissão Europeia e a FLSmidth & Co. suportarão cada uma as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 96 de 22.4.2006.