CELEX: C2005/106/58
Language: pt
Date: 2005-04-30 00:00:00
Title: Processo T-43/05: Recurso interposto em 31 de Janeiro de 2005 pela Camper, S.L. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

30.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/26
            
         Recurso interposto em 31 de Janeiro de 2005 pela Camper, S.L. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   (Processo T-43/05)
   (2005/C 106/58)
   Língua da petição: inglês
   Deu entrada em 31 de Janeiro de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) interposto pela Camper, S.L., com sede em Inca, Maiorca (Espanha), representada por I. Temiño Ceniceros.
   A outra parte no processo perante a Câmara de Recurso foi a JC AB, com sede em Mölnlycke (Suécia).
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               dar provimento ao recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) no Processo R 170/2004-1, que negou provimento ao recurso interposto da recusa do registo da marca comunitária 1 954 601 na classe 25;
            
         
               —
            
            
               declarar o registo da marca comunitária n.o 1 954 601«BROTHERS BY CAMPER» possível para todos os produtos da classe 25;
            
         
               —
            
            
               condenar cada parte nas suas próprias despesas e na metade das despesas comuns.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               A recorrente
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca figurativa «BROTHERS by CAMPER» para produtos e serviços das classes 18, 25 e 39 (couro, vestuário, calçado, chapelaria, transporte […]) — pedido n.o 1 954 601
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               JC AB
            
         
               Marca ou sinal invocado na oposição:
            
            
               Marca figurativa sueca, finlandesa e dinamarquesa «Brothers» para produtos da classe 25 (vestuário, calçado e chapelaria)
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Rejeição da oposição na medida em que se baseou no registo sueco anterior. Acolhimento da oposição relativamente a uma parte dos produtos controvertidos, designadamente «vestuário, calçado, chapelaria» da classe 25, na medida em que se baseou nos registos dinamarquês e finlandês anteriores
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Não provimento do recurso da recorrente
            
         
               Fundamentos:
            
            
               As marcas em litígio não são semelhantes em tal medida que exista risco de confusão na acepção do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 40/94.