CELEX: 32010R0216
Language: pt
Date: 2010-03-15 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. o  216/2010 da Comissão, de 15 de Março de 2010 , que aplica o Regulamento (CE) n. o  862/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre migração e protecção internacional, no que diz respeito à definição das categorias de motivos para a concessão de autorização de residência (Texto relevante para efeitos do EEE)

16.3.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 66/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 216/2010 DA COMISSÃO
   de 15 de Março de 2010
   que aplica o Regulamento (CE) n.o 862/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre migração e protecção internacional, no que diz respeito à definição das categorias de motivos para a concessão de autorização de residência
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 862/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho de 2007, relativo às estatísticas comunitárias sobre migração e protecção internacional (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o, n.o 2, alínea c),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a comparabilidade dos dados estatísticos das fontes administrativas sobre autorizações de residência nos Estados-Membros, e para que seja possível obter um panorama fiável da situação a nível comunitário, a definição das categorias de motivos para a concessão dessas autorizações deve ser a mesma em todos os Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 862/2007, a Comissão deve definir as categorias de motivos para a concessão dessas autorizações.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As categorias de motivos para a concessão de autorizações de residência, tal como previstas no artigo 6.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 862/2007, são elencadas no anexo ao presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 199 de 31.7.2007, p. 23.
   
      ANEXO
      
         Lista de categorias de motivos para concessão de autorização de residência
      
      1.   Motivos relacionados com a reunião e reagrupamento familiares
      
      1.1.   Reunir-se a um cidadão comunitário como:
      
                  1.1.1.
               
               
                  Cônjuge/parceiro
               
            
                  1.1.2.
               
               
                  Filho (menor/adulto)
               
            
                  1.1.3.
               
               
                  Outro familiar
               
            1.2.   Reunir-se a um cidadão nacional de país terceiro como:
      
                  1.2.1.
               
               
                  Cônjuge/parceiro
               
            
                  1.2.2.
               
               
                  Filho (menor/adulto)
               
            
                  1.2.3.
               
               
                  Outro familiar
               
            2.   Motivos relacionados com educação e estudos
      
      2.1.   Estudante do ensino superior [tal como definido na alínea b) do artigo 2.o da Directiva 2004/114/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 2004, relativa às condições de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de estudos, de intercâmbio de estudantes, de formação não remunerada ou de voluntariado (1)]
      2.2.   Outros motivos de cariz educativo
      3.   Motivos relacionados com actividades remuneradas
      
      3.1.   Trabalhador altamente qualificado
      3.2.   Investigador [tal como definido na alínea d) do artigo 2.o da Directiva 2005/71/CE do Conselho, de 12 de Outubro de 2005, relativa a um procedimento específico de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica (2)]
      3.3.   Trabalhador sazonal
      3.4.   Outras actividades remuneradas
      4.   Outros motivos
      
      4.1.   Estatuto de protecção internacional
      4.2.   Residência
      4.3.   Outros motivos
      
         (1)  JO L 375 de 23.12.2004, p. 12.
      
         (2)  JO L 289 de 3.11.2005, p. 15.