CELEX: 51988PC0795
Language: pt
Date: 1989-01-24
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA NOS DOMINIOS DAS MATERIAS-PRIMAS E DA RECICLAGEM ( 1990-1992 )

N ? C 52/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1. 3. 89
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                   COMISSÃO
              Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e de de-
              senvolvimento tecnológico da Comunidade Económica Europeia nos domínios das matérias-pri-
                                             mas e da reciclagem (1990/1992)
                                              COM(88) 795 final — SYN 188
                                   (Apresentada pela Comissão em 31 de Janeiro de 1989)
                                                       (89/C 52/09)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a Decisão 86/235/CEE do Conse-
                                                                 lho (2) aprovou um programa de investigação no sector
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos materiais (matériais-primas e materiais avançados)
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu                (1986/1989) e que as actividades de investigação em
artigo 130?,                                                     curso demonstraram claramente a utilidade de acções co-
                                                                 munitárias nos domínios das matérias-primas e da reci-
                                                                 clagem;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                 Considerando que é necessário reagir de modo ade-
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                          quado ao interesse demonstrado pela indústria em rela-
                                                                 ção à cooperação transnacional;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social                                                           Considerando que a participação de organizações dos
                                                                 países da AECL em projectos de I&D orientados para a
Considerando que o artigo 1309K do Tratado prevê que             indústria pode contribuir, sob condições adequadas, para
a execução do programa-quadro será feita por meio de             a competitividade da indústria como um todo;
programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada
acção;                                                           Considerando que é do interesse da Comunidade conso-
                                                                 lidar a base científica e técnica da investigação europeia
Considerando que o Conselho adoptou, através da sua              através do envolvimento em maior escala dos países da
Decisão 87/516/Euratom, CEE ('), um programa-qua-                AECL em determinados programas comuitários, espe-
dro de investigação e de desenvolvimento tecnológico             cialmente em programas que envolvam cooperação em
comunitários (1987/1991) que prevê acções, entre ou-             investigação e desenvolvimento no domínio da produção
tras, no domínio das matérias-primas e da reciclagem;            de metais primários e estratégicos e da reciclagem de
                                                                 materiais secundários e da madeira;
Considerando que essa decisão estabelece que um objec-
tivo especial da investigação comunitária será contribuir        Considerando que a execução de acções concertadas no
para a competitividade dos sectores industriais tradicio-        âmbito COST é um elemento essencial que complementa
nais e novos da Comunidade, através da satisfação das            os projectos de I&D orientados para a indústria;
suas exigências em relação a matérias-primas e a recicla-
gem;
                                                                 Considerando que o Comité de Investigação Científica e
                                                                 Técnica (CREST) foi consultado,
Considerando que essa decisão estabelece que um objec-
tivo especial da investigação comunitária será reforçar a
base científica e tecnológica da indústria europeia e en-        TOMOU A PRESENTE DECISÃO:
corajá-la a reforçar a coesão económica e social da Co-
munidade e a promoção do seu desenvolvimento global
harmonioso, sendo simultaneamente consistente com a                                        Artigo Io.
prossecução da qualidade científica e técnica;
                                                                 É adoptado, por um período de três anos com início em
                                                                 1 de Janeiro de 1990, um programa específico de investi-
O J O n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.                            (2) JO n? 159 de 14. 6. 1986, p. 36.
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gação e de desenvolvimento tecnológico para a Comuni-                                  Artigo 6°
dade Europeia nos domínios das matérias-primas e da
reciclagem, conforme definido no Anexo I.                     1.    A Comissão apresentará ao comité um projecto das
                                                              medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer, se ne-
                                                              cessário através de votação, dentro de um prazo que o
                         Artigo 2o.                           presidente pode fixar em função da urgência da questão
                                                              em causa.
A quantia considerada necessária para a execução do
programa é de 45 milhões de ecus, incluindo despesas
                                                              2.    O parecer será registado na acta do comité; além
com um efectivo de 17 agentes.
                                                              disso, cada Estado-membro pode exigir que a sua opi-
                                                              nião seja registada em acta.
                         Artigo 3?
                                                              3.    A Comissão terá na maior conta o parecer emitido
As regras pormenorizadas para a execução do programa          pelo comité e informá-lo-á da forma como teve em conta
e a taxa da participação financeira da Comunidade estão       esse parecer.
estabelecidas no Anexo II.
                                                                                       Artigo 7?
                         Artigo 4o.
                                                              1.    Se tiverem sido concluídos acordos-quadro de coo-
1.    No segundo ano da execução do programa, a Co-           peração científica e técnica entre países europeus não co-
missão empreenderá uma revisão do programa e enviará          munitários e as Comunidades Europeias, as organizações
um relatório dos seus resultados ao Conselho e ao Parla-      e as empresas estabelecidas nesses países podem, em con-
mento Europeu, juntamente, se necessário, com quais-          dições adequadas a definir pela Comissão, tornar-se par-
quer propostas de alteração ou de prolongamento.              ceiras num projecto empreendido no âmbito do pro-
                                                              grama. O comité referido no artigo 5? assistirá a Comis-
2.    Antes do final do programa, a Comissão procederá        são na definição de tais condições para cada um desses
a uma avaliação dos resultados conseguidos e apresen-         projectos.
tará o respectivo relatório ao Conselho e ao Parlamente
Europeu.                                                      2.    Nenhum contratante estabelecido fora da Comuni-
                                                              dade que participe como parceiro num projecto em-
3.    Os relatórios acima mencionados serão estabeleci-       preendido no âmbito do programa terá direito a finan-
dos tendo em conta os objectivos fixados no Anexo III         ciamento comunitário destinado ao programa. O contra-
da presente decisão e em conformidade com as disposi-         tante contribuirá para as despesas administrativas gerais.
ções do n? 2 do artigo 2? da Decisão 87/516/Euratom,
CEE relativa ao programa-quadro.                                                       Artigo 8o.
                                                              No que diz respeito às partes «matérias-primas renová-
                         Artigo ;?                            veis» e «I&D em reciclagem de resíduos», a Comissão
                                                              está autorizada a negociar, de acordo com o artigo
1.    A Comissão será responsável pela execução do pro-
                                                              130?N do Tratado, acordos com países terceiros e orga-
grama.
                                                              nizações internacionais, em especial com os países que
                                                              participam na cooperação europeia no domínio da inves-
2.    A Comissão será assistida por um comité de natu-        tigação científica e técnica (COST), e os que tenham
reza consultiva, a seguir denominado «o comité», com-         concluído acordos-quadro de cooperação científica e
posto de representantes dos Estados-membros e presi-          técnica com a Comunidade, com vista a associá-los, no
dido pelo representante da Comissão.                          todo ou em parte, a essas partes do programa.
3.    Os contratos celebrados pela Comissão regularão                                  Artigo 9?
os direitos e as obrigações de cada parte, em especial as
disposições relativas à divulgação, protecção e explora-      Os Estados-membros são destinatários da presente deci-
ção dos restultados da investigação.                          são.
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                                                                   ANEXO     I
                                                               A. OBJECTIVOS
            O principal objectivo do programa consiste em ajudar a melhorar a posição competitiva das indústrias
            comunitárias envolvidas com matérias-primas e reciclagem nos mercados mundiais. Um programa de inves-
            tigação e de desenvolvimento ajudará a fornecer a base tecnológica necessária para os desenvolvimentos
            estratégicos e inovadores em apoio do abastecimento e da transformação das matérias-primas — tanto
            minerais como renováveis — e da reciclagem.
                                                         B. C O N T E Ú D O T É C N I C O
            Matérias-primas primárias
            1. Prospecção
                Génese dos minérios, métodos geoquímicos, métodos geofísicos, detecção à distância e correlação de
                dados provenientes de várias origens, tecnologia da perfuração.
            2. Tecnologia mineira
                Desenvolvimento de novos métodos mineiros e melhoramento dos existentes, fractura das rochas, siste-
                mas de sustentação, sistemas de carregamento e de transporte, modelização e simulações em operações
                mineiras, equipamentos específicos para minas de pequenas dimensões.
            3. Transformação dos minérios e metalurgia extractiva
                Inovação de processos e intensificação de processos, transformação de metais de elevado grau de pureza
                e de compostos multielementos, minérios industriais, tratamento de resíduos, modelização, simulação e
                controlo automático na transformação de minérios e na metalurgia extractiva.
            Reciclagem de metais não ferrosos e de metais estratégicos
             1. Caracterização e classificação de materiais secundários
            2. Separação física e concentração
            3. Processos pirometalúrgicos avançados
            4. Processos hidrometalúrgicos avançados
            5. Tecnologias de refinação
            6. Instrumentação relativa ao controlo dos processos
            Matérias-primas renováveis, silvicultura e produtos de madeira
             1. Recursos florestais
                — Melhoramento florestal
                — Planeamento e gestão
                — Protecção
            2. Tecnologia da madeira
                — Avaliação da qualidade
                — Tecnologia da transformação
             3. Fabrico de pasta e de papel
                — Melhoramentos na transformação em pasta e no branqueamento
                — Melhoramentos no fabrico do papel e no revestimento
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         Reciclagem de resíduos
         1. Recolha de amostras, análise e classificação de resíduos
         2. Tecnologias de reciclagem
         3. Produção de energia a partir de resíduos
                                                             ANEXO      II
                                                  REGRAS PARA A EXECUÇÃO
         Acções a custos repartidos
         O programa será executado por meio de contratos a custos repartidos com a indústria, centros públicos de
         investigação e universidades, relativos a investigação aplicada de carácter pré-competitivo. Devem tomar
         parte no projecto pelo menos duas organizações provenientes de Estados-membros diferentes e indepen-
         dentes uma da outra. Espera-se que cada parte contribua de modo significativo para o projecto. As partes
         no contrato suportarão uma proporção substancial dos custos, até 50 % dos quais serão, regra geral, su-
         portados pela Comunidade. A Comunidade pode suportar até 100 % das despesas marginais incorridas
         pelas universidades e institutos de investigação em relação ao projecto.
         Actividades coordenadas
         Nos casos em que os trabalhos, apoiados por fundos nacionais ou inteiramente financiados de modo pri-
         vado, já estiverem em curso, o papel da Comissão pode ser limitado à simples organização da coordenação
         dos trabalhos e o financiamento comunitário confinado à cobertura dos custos de tais actividades de coor-
         denação. Todavia, nalguns casos em que seja claro que trabalhos estrategicamente importantes exigem mais
         do que uma simples coordenação, a Comissão poderá, em consulta com o CGC, considerar um financia-
         mento comunitário mais elevado.
         Outras actividades
         Serão também aplicados fundos a actividades de formação (bolsas de estudo pré e pós-doutoramento), ao
         intercâmbio de trabalhadores da investigação e à avaliação e estudos técnico-económicos.
         No subprograma reciclagem de resíduos, a valorização de resíduos lignocelulósicos será continuada sob a
         forma de uma acção concertada formal.
                                                            ANEXO       III
                                     CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO D O PROGRAMA
         Os resultados em relação aos quais o programa será avaliado devem reflectir os seus objectivos e os objec-
         tivos mais vastos do programa-quadro.
         1. Dado que o principal objectivo consiste em ajudar a melhorar a posição competitiva das indústrias
            comunitárias envolvidas com matérias-primas e reciclagem, a avaliação deve determinar:
            — em que medida os projectos foram seleccionados em relação a critérios industriais mensuráveis,
            — em que medida terão resultado progressos substanciais dos trabalhos apoiados.
         2. Um outro objectivo consiste em encorajar a colaboração transfronteiras em investigação industrial estra-
            tégica. A avaliação deve determinar:
            — em que medida, durante a vida do projecto, houve ligações contínuas entre parceiros relativas a
                investigação, desenvolvimento, fabrico, comercialização ou formação de pessoal.
 ---pagebreak--- N?C 52/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1. 3. 89
          3. Um outro objectivo do programa consiste em encorajar a transferência de tecnologia através das fron-
             teiras comunitárias e entre sectores, especialmente aqueles com uma predominância de PME. A avalia-
             ção deve determinar:
             — em que extensão as PME participaram e contribuíram para o desenvolvimento do projecto de inves-
                 tigação e para a possibilidade de explorarem resultados decorrentes^ de projectos completados com
                 êxito,
             — em que medida as realizações estão protegidas por patentes ou são divulgadas para aumentarem a
                 consciencialização em relação à investigação europeia e à comunidade tecnológica.
          4. No contexto mais vasto do programa-quadro, a avaliação deve determinar:
             — em que medida os projectos contribuíram para a harmonização da Comunidade através da redução
                 das barreiras técnicas ao comércio.
          A avaliação será empreendida por avaliadores independentes.