CELEX: 31991R1481
Language: pt
Date: 1991-05-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 1481/91 DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1991 que institui uma derrogação ao Regulamento (CEE) no 891/89, que estabelece normas especiais de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz #

Avis juridique important

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31991R1481

REGULAMENTO (CEE) No 1481/91 DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1991 que institui uma derrogação ao Regulamento (CEE) no 891/89, que estabelece normas especiais de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz  -   

Jornal Oficial nº L 138 de 01/06/1991 p. 0084 - 0085

REGULAMENTO (CEE) No 1481/91 DA COMISSÃO  de 31 de Maio de 1991  que institui uma derrogação ao Regulamento (CEE) no 891/89, que estabelece normas especiais de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais  e do arrozA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e, nomeadamente,  o no 2 do seu artigo 12o e o no 6 do seu artigo 16o,  Considerando que, dada a diferença previsível entre o preço do milho no mercado comunitário durante a campanha em curso e o seu preço após a nova colheita, se afigura necessário adoptar temporariamente o prazo de eficácia dos certificados de exportação  relativos aos produtos à base de milho, bem como à fécula de batata, cujo nível de preço depende do do milho; que é, por isso, necessário, em relação aos produtos em causa, instituir uma derrogação temporária ao Regulamento (CEE) no 891/89 da Comissão  (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 675/91 (4);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Em derrogação do Regulamento (CEE) no 891/89, o período de eficácia dos certificados de exportação emitidos entre 1 de Junho e 30 de Setembro de 1991, em relação aos produtos indicados no anexo, termina em 30 de Setembro de 1991.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO no L 94 de 7. 4. 1989, p. 13. (4) JO no L 75 de 21. 3. 1991, p. 30.    ANEXO    Código NC  Designação das mercadorias      Produtos derivados do milho, incluindo as subposições seguintes:  1102 20  Farinha de milho  1103 13  Grumos e sêmolas de milho  1103 29 40  Pellets de milho  1104 19 50  Flocos de milho  1104 23  Outros  grãos trabalhados (descascados) de milho  1108 12 00  Amido de milho  1702 30  Glicose e xarope de glicose  1702 40   1702 90  Outros, incluindo o açúcar invertido  2106 90  Preparações alimentícias não compreendidas noutras posições  2302 10  Sêmeas de  milho  2303 10  Resíduos da fabricação do amido de milho  1108 13 00  Fécula de batata