CELEX: 31988R1316
Language: pt
Date: 1988-05-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1316/88 da Comissão, de 16 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 123/ 8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17. 5. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1316/88 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Maio de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 1676/85,
 Económica Europeia,                                            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    cada uma destas moedas, verificada durante um
 Portugal,                                                          período determinado, relativamente às moedas da
                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   ciente acima referido,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       sendo estas cotações as verificadas em 13 de Maio de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         1988 ;
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 13?,                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito      do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que      às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                 mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 4047/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos                                    Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           O presente regulamento entra em vigor em 1 7 de Maio de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
(4 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 99 .
 ---pagebreak--- 17. 5. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 123/9
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 16 de Maio de 1988 , que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                             Direitos niveladores
                         Código NC
                                                                 Portugal                          Países terceiros
                         0709 90 60                                16,55                               178,12
                         0712 90 19                                16,55                               178,12
                         1001 10 10                                73,91                               254,10 00
                         1001 10 90                                73,91                               254,10(')O
                         1001 90 91 .                              11,45                               193,48
                         1001 90 99                                11,45                               193,48
                         1002 00 00                                51,75                               167,59 0
                         1003 00 10                                45,43                               176,50
                         100300 90                                 45,43                               176,50
                         1004 00 10                               101,89                               150,53
                         1004 00 90                               101,89                                150,53
                         1005 10 90                                16,55                               178,1200          '
                         1005 90 00                                16,55                               178,12 (2)0
                         1007 00 90                                40,05                                186,05 (4)
                         1008 10 00                                45,43                                102,10
                         1008 20 00                                45,43                                148,12 (4)
                         1Ò08 30 00                                45,43                                 64,77 0
                         1008 90 10                                 0                                     0
                         1008 90 90                                45,43                                 64,77 .
                         1101 00 00                                31,23                               285,22
                          1102 10 00                               87,65                               249,83
                          1103 11 10                              128,41                               407,70
                          1103 11 90                               31,32                               305,63
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (J) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores nlo são
              aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
              ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          O O direitq nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
              Comissão.
          f7) Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
              centeio.