CELEX: 31995R1612
Language: pt
Date: 1995-07-03
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1612/95 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

4. 7 . 95          [ Ffl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 153/23
                                   REGULAMENTO (CE) N° 1612/95 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Julho de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               períodos que especifica no seu anexo ;
Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (!), alterado pelo Regulamento
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n? 1363/95 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu
artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,                          cado no quadro constante do anexo.
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                       Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n?  L 132 de 16. 6. 1995, p. 8.
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 153/24     rPTl                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        4. 7. 95
                                                                 ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 3 de Julho de 1995, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                               KI ~                                          m                Valor forfetàrio
                        Código NC                    Códtgo países terceiros (')                  jmp0rtaçg0
                        0702 00 35                              052                                  49,3
                                                                060                                  80,2
                                                                066                                  41,7
                                                                068                                  32,4
                                                                204                                  50,9
                                                                212                                117,9
                                                                624                                  75,0
                                                                999                                  63,9
                        0707 00 25                              052                                  50,1
                                                                053                                166,9
                                                                060                                  39,2
                                                                066                                  53,8
                                                                068                                  60,4
                                                                204                                  49,1
                                                                624                                207,3
                                                                999                                  89,5
                        0709 90 77                              052                                  55,6
                                                                204                                  77,5
                                                                624                                196,3
                                                                999                                109,8
                        0805 30 30                              388                                  65,1
                                                                528                                  65,7
                                                                600                                  54,7
                                                                624                                  78,0
                                                                999                                  65,9
                0808 10 71 , 0808 10 73,
                        0808 10 79                              388                                  83,1
                                                                512                                  69,3
                                                                999                                  76,2
                        0809 10 40                              052                                106,3
                                                                064                                133,6
                                                                999                                120,0
                0809 20 41 , 0809 20 49                         052                                235,8
                                                                064                                151,6
                                                                068                                272,1
                                                                400                                215,2
                                                                624                                239,5
                                                                676                                166,2
                                                                999                                213,4
                0809 30 31 , 0809 30 39                         052                                1 13,4
                                                                220                                121,8
                                                                624                                106,8
                                                                999                                114,0
                        0809 40 30                              624                                224,5
                                                                999                                224,5
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».