CELEX: 31989R1559
Language: pt
Date: 1989-06-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1559/89 da Comissão, de 5 de Junho de 1989, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de centeio forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês

N? L 153/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6 . 6. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1559/89 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Junho de 1989
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000
                 toneladas de centeio forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                         dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                     Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                               100 000 toneladas de centeio forrageiro a exportar para
                                                                 qualquer país terceiro.
Tendo em conta o Regulamento. (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             2. As regiões, nas quais as 100 000 toneladas de centeio
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          forrageiro estão armazenadas, são mencionadas no
                                                                 anexo I.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 7?,
                                                                                          Artigo 3?
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n ? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa        Os certificados de exportação são válidos a partir da data
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),       da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 195/89 (4), estabelece        mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do terceiro mês que
                                                                 segue.
que a venda dos cereais armazenados pelo organismo de
intervenção se efectue por meio de concurso ;
                                                                 As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                 concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da               certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo        44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Q,
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (é), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção ;                                                        Artigo 4?
Considerando que, pela comunicação de 1 de Junho de              1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
1989, a Dinamarca indicou à Comissão que desejava                mento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das
colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­     propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 14 de
ros, uma quantidade de 100 000 toneladas de centeio              Junho de 1989, às 13 horas (hora de Bruxelas).
forrageiro armazenadas pelo seu organismo de interven­
ção ; que se pode dar seguimento a esta proposta ;               2. O prazo de apresentação para o último concurso
                                                                 parcial cessa em 20 de Dezembro de 1989, às 13 horas
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          (hora de Bruxelas).
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                           3 . As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                 venção dinamarquês.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                         Artigo 5 ?
                                                                 O organismo de intervenção dinamarquês comunica à
                                                                 Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
                           Artigo 1 ?                            de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                 transmitidas em conformidade com o esquema que figura
O organismo de intervenção dinamarquês pode proceder,            no anexo II .
nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 1 836/82, a um concurso permanente para a exportação
de 100 000 toneladas de centeio forrageiro em sua posse.                                  Artigo 6?
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(2) JO n?  L 128 de 11 . 5. 1989, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(3) JO n?  L 139 de 24. 5 . 1986, p. 36.                         peias.
(4) JO n?  L 25 de 28 . 1 . 1989, p. 22.
O   JO n?  L 202 de 9 . 7. 1982, p. 23.
(6 JO n ? L 223 de 11 . 8 . 1987, p . 5.                         O JO n ? L 331 de 2. 12. 1988 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 6. 6. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 153/ 15
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1989.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
                                                           ANEXO I
                                                                                        (Em toneladas)
                                     Local de armazenagem                      Quantidades
                              Jylland                                             100 000
                                                          ANEXO II
         Concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de centeio forrageiro
                             armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês
                                                [Regulamento (CEE) n? 1559/89]
                  1              2                3              4                5               6             7
                                                                            Bonificações
                                                               Preço             (+)          Encargos
             Numeração         N? do
                                             Quantidade      de oferta     Reduções (—)      comerciais
                dos
                                lote
                                                 em       (em ecus por     (em ecus por    (em ecus por      Destino
            proponentes                       toneladas      tonelada)        tonelada)       tonelada)
                                                                 0)             (para
                                                                             referência)
                  1
                 2
                 3
                etc.
         (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativa» ao lote para o qual foi submetida a proposta.