CELEX: 31989R0488
Language: pt
Date: 1989-02-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 488/89 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, que fixa definitivamente o montante da ajuda para os grãos de soja determinado provisoriamente entre 1 de Setembro e 31 de Outubro de 1988

28. 2. 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 57/ 13
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 488/89 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Fevereiro de 1989
                  que fixa definitivamente o montante da ajuda para os grãos de soja determinado
                              provisoriamente entre 1 de Setembro e 31 de Outubro de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                de 1988/ 1989, o abatimento do montante da ajuda para os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   grãos de soja ;
Económica Europeia,
                                                                     Considerando, por conseguinte, que é conveniente substi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      tuir os montantes das ajudas válidos provisoriamente para
Portugal,                                                            os grãos em questão e fixá-los definitivamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85, de 23
de Maio de 1985, que prevê medidas especiais para os
grãos de soja ('), com a última redacção que lhe foi dada            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 2217/88 (2), nomeadamente o
n? 7 do seu artigo 2?,
Considerando que, entre 1 de Setembro e 31 de Outubro                                           Artigo 1 ?
de 1988, os montantes provisórios das ajudas relativas aos
grãos de soja tinham em conta, em aplicação do artigo                Os montantes da ajuda para os grãos de soja que figuram
10?Ado Regulamento (CEE) n? 2329/85 da Comissão, de                  nos anexos aos Regulamentos (CEE) n? 2711 /88 (*), (CEE)
12 de Agosto de 1985, relativo às regras de aplicação de             n? 2797/88 (8), (CEE) n? 2914/88 (»), (CEE) n? 2959/88 (10),
medidas especiais para os grãos de soja (3), com a última            (CEE) n? 3029/88 (n), (CEE) n? 3155/88 (12) e (CEE) n?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                  3293/88 (13), que fixam o montante da ajuda para os grãos
3118/88 (4), o abatimento do montante da ajuda fixado                de soja, são substituídos pelos montantes indicados nos
pela Comissão, para a campanha de comercialização de                 quadros que constam do anexo ao presente regulamento,
1987/ 1988, pelo Regulamento (CEE) n? 2868/87 (*) ; que a            que são fixados definitivamente a partir da data de entrada
fixação provisória dos montantes das ajudas, efectuada sob           em vigor de cada um dos regulamentos em causa.
reserva da decisão da Comissão, se tornou necessária
devido à ausência de qualquer regulamento que fixasse o                                         Artigo 2?
abatimento de que o montante da ajuda é objecto para a
campanha de comercialização de 1988/ 1989 ;                          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3404/88 da                   publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Comissão 0 fixou, para a campanha de comercialização                 peias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1989.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
                                                                      O JO n? L 241 de 1 . 9 . 1988, p. 58 .
 (') JO n? L 151   de  10. 6. 1985, p. 15.                           O JO n? L 250 de 9. 9. 1988, p. 22.
 0   JO n? L 197   de 26. 7. 1988, p. 11 .                           (') JO n? L 262 de 22. 9. 1988 , p. 21 .
 (3) JO n? L 218   de  15. 8 . 1985, p. 16.                           H JO n ? L 268 de 28 . 9 . 1988, p. 10 .
 (4) JO n? L 278   de  10. 10. 1988 , p. 24.                          (") JO n ? L 271 de 1 . 10 . 1988, p. 79.
 O   JO n? L 273   de  25. 9 . 1987, p. 15.                           (■ 2) JO n ? L 281 de 14. 10. 1988, p. 46.
 («) JO n? L 299   de  1 . 11 . 1988, p. 58 .                         (") JO n ? L 292 de 26. 10 . 1988, p. 16 .
 ---pagebreak--- N? L 57/ 14                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     28. 2. 89
                                                          ANEXO
                                          AJUDAS ÀS SEMENTES DE SOJA
                                      Aplicável a partir de 1 de Setembro de 1988
                                                                                              (Em ECUs/100 kg)
                                                                         Sementes colhidas em :
            \                                                  Espanha          Portugal
                                                                                                      Outros
                                                                                                Estados-membros
              Sementes transformadas em :
             — Espanha                                            a,000         23,868                23,868
             — Portugal                                         13,558            0,000               23,868
             — outros Estados-membros                           13,558          23,868                23,868
                                       Aplicável a partir de 9 de Setembro de 1988
                                                                                              (Em ECUs/100 kg)
                                                                         Sementes colhidas em :
                                                                                                      Outros
                                                                Espanha         Portugal        Estados-membros
              Sementes transformadas em :
              — Espanha                                           0,000          22,132               22,132
              — Portugal                                         11,822            0,000              22,132
              — outros Estados-membros                           11,822          22,132               22,132
                                      Aplicável a partir de 22 de Setembro de 1988
                                                                                                (Em ECUs/100 kg)
                                                                         Sementes colhidas em :
                                                                                                       Outros
                                                                Espanha         Portugal         Estados-membros
              Sementes transformadas em :
              — Espanha                                            0,000         23,693                23,693
              — Portugal                                         13,383            0,000               23,693
              — outros Estados-membros                           13,383          23,693                23,693
                                       Aplicável a partir de 28 de Setembro de 1988
                                                                                                 (Em ECUs/100 kg)
                                                                          Sementes colhidas em :
                                                                                                       Outros
                                                                Espanha          Portugal         Estados-membros
               Sementes transformadas em :
               — Espanha                                           0,000          24,033               24,033
               — Portugal                                         13,723            0,000              24,033
               — outros Estados-membros                           13,723          24,033               24,033
 ---pagebreak--- 28 . 2. 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 57/ 15
                                   Aplicável a partir de 1 de Outubro de 1988
                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                     Sementes colhidas em :
                                                                                                 Outros
                                                           Espanha          Portugal        Estados-membros
           Sementes transformadas em :
           — Espanha                                         0,000          24,658               24,658
           — Portugal                                       14,348            0,000              24,658
           — outros Estados-membros                         14,348           24,658              24,658
                                   Aplicável a partir de 14 de Outubro de 1988
                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                                     Sementes colhidas em :
                                                                                                  Outros
                                                            Espanha         Portugal        Estados-membros
           Sementes transformadas em :
           — Espanha                                          0,000          25,341              25,341
           — Portugal                                       15,031             0,000             25,341
           — outros Estados-membros                         15,031           25,341               25,341
                                   Aplicável a partir de 26 de Outubro de 1988
                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                                                      Sementes colhidas em :
                                                                                                  Outros
                                                            Espanha          Portugal        Estados-membros
           Sementes transformadas em :
           — Espanha                                          0,000           25,949              25,949
           — Portugal                                        15,639            0,000              25,949
           — outros Estados-membros                          15,639           25,949              25,949