CELEX: 62011CO0649
Language: pt
Date: 2012-10-03 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 3 de Outubro de 2012. # Cooperativa Vitivinícola Arousana, S. Coop. Galega contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo C-649/11 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 3 de outubro de 2012 — Cooperativa Vitivinicola Arousana/IHMI
      (Processo C-649/11 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) — Risco de confusão — Marca nominativa ROSALIA DE CASTRO — Oposição do titular da marca nominativa nacional ROSALIA»
      1.                     Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova — Inadmissibilidade
            — Fiscalização, pelo Tribunal de Justiça, da apreciação dos factos e dos elementos de prova — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação
            (Artigo 256.°, n.° 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°, primeiro parágrafo) (cf. n.° 39)
      2.                     Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Fundamento invocado contra um fundamento desnecessário — Fundamento inoperante
            — Rejeição (cf. n.° 55)
      Objeto
      
         
               Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 5 de outubro de 2010, — Cooperativa Vitivinícola Arousana/IHMI —
                  Sotelo Ares (T-421/10), no qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI
                  de 19 de julho de 2010 (processo R 1804/2008-4), relativa a um processo de oposição entre Maria Constantina Sotelo Ares e
                  a Cooperativa Vitivinícola Arousana, S. Coop. Galega.
               
            Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Cooperativa Vitivinícola Arousana S. Coop. Galega é condenada nas despesas.