CELEX: 62010TN0244
Language: pt
Date: 2010-05-26 00:00:00
Title: Processo T-244/10: Recurso interposto em 26 de Maio de 2010 — Tsakíris-Mállas/IHMI — Seven (7 Seven Fashion Shoes)

14.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 221/49
            
         Recurso interposto em 26 de Maio de 2010 — Tsakíris-Mállas/IHMI — Seven (7 Seven Fashion Shoes)
   (Processo T-244/10)
   ()
   2010/C 221/79
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Tsakíris-Mállas A.E. (Argyroúpoli Attikís, Grecia) (representante: N. Simantíras, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos).
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Seven S.p.A. (Turim, Itália)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos), de 22 de Março de 2010, processo R 1045/2009-2;
            
         
               —
            
            
               deferimento do pedido de registo n.o5 445 481 da marca comunitária figurativa «7Seven Fashion Shoes» para produtos das classes 18 e 25.
            
         
               —
            
            
               condenação da outra parte no processo nas despesas do processo incluindo as despesas derivadas dos processos de oposição e de recurso apresentados no IHMI.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária pedida: Marca figurativa «7Seven Fashion Shoes» para produtos das classes 18 e 25 — Pedido de registo n.o5 445 481;
   
      Titular da marca ou sinal invocados na Oposição: A parte contrária no processo na Câmara de Recurso;
   
      Marca ou sinal nos quais se baseia a Oposição: Marca figurativa italiana «7Seven», registada sob o n.o769 296, para produtos das classes 14, 16 e 18; marca figurativa italiana registada sob o n.o928 116, para produtos das classes 16 e 18;
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição;
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição e indeferimento do pedido de registo para produtos da classe 18.
   
      Motivos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso considerou erradamente que existia risco de confusão entre os sinais em causa; violação do artigo 65.o, n.o 2, conjugado com o artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) 207/2009 do Conselho, uma vez que a Câmara de Recurso se absteve completamente de verificar se o artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento era aplicável.