CELEX: 62010TN0595
Language: pt
Date: 2010-12-17 00:00:00
Title: Processo T-595/10: Recurso interposto em 17 de Dezembro de 2010 — Zenato/IHMI — Camera di Commercio Industria Artigianato e Agricoltura di Verona (RIPASSA)

5.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 72/21
            
         Recurso interposto em 17 de Dezembro de 2010 — Zenato/IHMI — Camera di Commercio Industria Artigianato e Agricoltura di Verona (RIPASSA)
   (Processo T-595/10)
   2011/C 72/36
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Alberto Zenato (Verona, Itália) (representante: A. Rizzoli, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Camera di Commercio Industria Artigianato e Agricoltura di Verona (Verona, Itália)
   
      Pedidos do recorrente
   
   O recorrente pede que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               declarar admissível o presente recurso e os respectivos anexos
            
         
               —
            
            
               anular a decisão Câmara de Recurso na parte em que anula a decisão impugnada e ordena que as despesas do processo de recurso sejam partilhadas
            
         
               —
            
            
               consequentemente a confirmar a decisão da Divisão de Oposição
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: o recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «RIPASSA» (pedido de registo n.o106 955), para produtos da classe 33
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Camera di Commercio Industria Artigianato e Agricoltura di Verona
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa italiana «VINO DI RIPASSO» (n.o528 778), para produtos da classe 33
   
      Decisão da Divisão de Oposição: indeferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão impugnada e remessa do processo à Divisão de Oposição
   
      Fundamentos invocados: violação e aplicação incorrecta do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009