CELEX: 62014TA0396
Language: pt
Date: 2015-06-16 00:00:00
Title: Processo T-396/14: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2015 — Best-Lock (Europe)/IHMI — Lego Juris (Forma do figurino de um brinquedo) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional comunitária — Forma do figurino de um brinquedo — Motivos absolutos de recusa — Sinal exclusivamente composto pela forma imposta pela própria natureza do produto — Sinal exclusivamente composto pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico — Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), i) e ii), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

10.8.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 262/25
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2015 — Best-Lock (Europe)/IHMI — Lego Juris (Forma do figurino de um brinquedo)
   (Processo T-396/14) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca tridimensional comunitária - Forma do figurino de um brinquedo - Motivos absolutos de recusa - Sinal exclusivamente composto pela forma imposta pela própria natureza do produto - Sinal exclusivamente composto pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico - Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), i) e ii), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])
   (2015/C 262/34)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Best-Lock (Europe) Ltd (Colne, Reino Unido) (representante: J. Becker, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: D. Hanf e A. Folliard-Monguiral, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Lego Juris A/S (Billund, Dinamarca) (representante: V. von Bomhard, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara do IHMI, de 26 de março de 2014 (processo R 1696/2013-4), relativa a um processo de declaração da nulidade entre a Best-Lock (Europe) e a Lego Juris A/S.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Best-Lock (Europe) Ltd é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 315 de 15.9.2014.