CELEX: 31988R0738
Language: pt
Date: 1988-03-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 738/88 da Comissão, de 17 de Março de 1988, que altera os Regulamentos (CEE) nº 2736/87, (CEE) nº 2735/87, (CEE) nº 2938/87, (CEE) nº 3150/87, (CEE) nº 3519/87, (CEE) nº 2734/87, (CEE) nº 3329/87, (CEE) nº 2939/87, (CEE) nº 2937/87, (CEE) nº 2941/87 e (CEE) nº 2942/87, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

N? L 76/8                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              22. 3. 88
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 738/88 DA COMISSÃO
                                                     de 17 de Março de 1988
                  que altera         os Regulamentos (CEE) n? 2736/87, (CEE) n? 2735/87, (CEE)
                  n? 2938/87,        (CEE) n? 3150/87, (CEE) n? 3519/87, (CEE) n? 2734/87, (CEE)
                  n? 3329/87,       (CEE) n? 2939/87, (CEE) n? 2937/87, (CEE) n? 2941/87 e (CEE)
                  n? 2942/87,      relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de
                                       cereais detidos pelos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7°,                                    Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                     On! 3 do artigo 4? dos Regulamentos (CEE) n? 2736/87,
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e             (CEE) n? 2735/87, (CEE) n? 2938/87, (CEE) n? 3150/87,
as condições de colocação à venda dos cereais detidos                (CEE) n? 3519/87, (CEE) n? 2734/87, (CEE) n? 3329/87,
pelos organismos de intervenção (3), com a última redac­             (CEE) n? 2939/87, (CEE) n? 2937/87, (CEE) n? 2941 /87
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/                 e (CEE) n? 2942/87 é alterado como se segue :
/87 (<),
                                                                         « 3.  A última adjudicação parcial expira em 27 de
Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­                 Abril de 1988 .»
rior a última adjudicação parcial prevista pelos Regula­
mentos (CEE), n° 2736/87(0, (CEE) n? 2735/87 O, (CEE)
n? 2938/87 Q, (CEE) n? 3150/87 (8), (CEE) n? 3519/87 (9),                                    Artigo 2?
(CEE) n? 2734/87 (10), .(CEE) n? 3329/87 (■■), (CEE)
n? 2939/87 (12), (CEE) n? 2937/87 (,3), (CEE) n? 2941 /87            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(14) e (CEE) n? 2942/87 (l5), alterados pelo Regulamento             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(CEE) n? 3736/87 (");                                                peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(')  JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0    JO  n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O    JO  n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
<4)  JO  n? L 223 de  11 . 8. 1987, p. 5.
0    JO  n? L 262 de  12. 9. 1987, p. 13.
«    JO  n? L 262 de  12. 9. 1987, p. 11 .
o    JO  n? L 278 de  1 . 10. 1987, p. 55.
 O JO n? L 300 de 23. 10. 1987, p. 13.
O JO n? L 335 de 25. 11 .       1987, p. 5.
 (,0) JO n? L 262 de 12. 9.     1987, p. 9.
 O JO n? L 316 de 6. 11 .       1987, p. 15.
H JO n? L 278 de 1 . 10.        1987, p. 57.
 (") JO n? L 278 de 1 . 10.     1987, p. 53.
 (") JO n? L 278 de 1 . 10.     1987, p. 61 .
 H JO n? L 278 de 1 . 10.       1987, p. 63.
 H JO n? L 352 de 15. 12. 1987, p. 13.