CELEX: 31994D0506
Language: pt
Date: 1994-07-27 00:00:00
Title: 94/506/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1994 que altera a Decisão 94/70/CE que estabelece a lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam as importações de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31994D0506

94/506/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1994 que altera a Decisão 94/70/CE que estabelece a lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam as importações de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 203 de 06/08/1994 p. 0024 - 0024 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 60 p. 0102  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 60 p. 0102 

DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1994 que altera a Decisão 94/70/CE que estabelece a lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam as importações de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos  à base de leite (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/506/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado (1), e, nomeadamente,  os nºs 2 e 3 do seu artigo 23º,  Considerando que a Decisão 94/70/CE da Comissão (2) estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam as importações de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite;  Considerando que, na sequência da recepção de informações adicionais enviadas pelas autoridades israelitas, é adequado reexaminar a posição de Israel na lista atrás referida;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  No anexo da Decisão 94/70/CE, a linha relativa a Israel passa a ter a seguinte redacção:   "" ID="1">« IL> ID="2">Israel> ID="3">0> ID="4">X> ID="5">X »"> Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 268 de 14. 9. 1992, p. 1.  (2) JO nº L 36 de 8. 2. 1994, p. 5.