CELEX: 31991R2839
Language: pt
Date: 1991-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2839/91 da Comissão, de 27 de Setembro de 1991, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 272/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 9 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2839/91 DA COMISSÃO
                                               de 27 de Setembro de 1991
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                            em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do presente regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum dos mercados do arroz (1), com a última redacção                                  Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                      Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                fixados antecipadamente em relação às importações de
Considerando que os prémios que se acrescentam aos              arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      fixados no anexo.
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2591 /91 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2761 /91 (4) ;                                                     Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que          de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n?  L 166 de 25.  6. 1976,  p. 1.
O   JO n?  L 177 de 24.  6. 1989,  p. 1.
O   JO n?  L 243 de 31 . 8. 1991 , p. 8.
(4) JO n?  L 265 de 21 . 9. 1991 , p. 7.
 ---pagebreak--- 28 . 9. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 272/21
                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Setembro de 1991, que fixa os prémios que se
            acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                      (Em ECU/t)
                                        Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                  Código NC
                                           10              11           12              1
                  1006 10 21               0               0            0              —
                  1006 10 23               0               0            0              —
                  1006 10 25               0               0            0              —
                  1006 10 27               0               0            0              —
                  1006 10 92               0               0            0              —
                  1006 10 94               0               0            0              —
                  1006 10 96               0               0            0              —
                  1006 10 98               0               0            0              —
                  1006 20 11               0                0           0              —
                  1006 20 13               0                0           0              —
                  1006 20 15               0               0            0              —
                  1006 20 17               0               0            0              —
                  1006 20 92               0                0            0             —
                  1006 20 94               0                0            0             —
                  1006 20 96               0                0            0             —
                  1006 20 98               0               0            0              —
                  1006 30 21               0                0            0             —
                  1006 30 23               0                0            0             —
                  1006 30 25               0                0            0             —
                  1006 30 27               0                0            0             —
                  1006 30 42                0               0            0             —
                  1006 30 44 '              0               0            0             —
                  1006 30 46                0               0            0             —
                  1006 30 48                0               0            0             —
                  1006 30 61                0               0            0             —
                  1006 30 63                0               0            0             —
                  1006 30 65                0               0            0             —
                  1006 30 67                0               0            0             —
                  1006 30 92                0               0            0             —
                  1006 30 94                0               0            0             —
                  1006 30 96                0               0            0             —
                   1006 30 98               0               0            0             —
                  1006 40 00                0               0            0              0