CELEX: 31987R0762
Language: pt
Date: 1987-03-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 762/87 da Comissão, de 18 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

19 . 3 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 77/ 17
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 762/87 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Março de 1987
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
  Económica Europeia,                                                    ciente acima referido,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 17 de Março de
                                                                     1987 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 (CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              termos dos anexos do presente regulamento,
 artigo 15?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
 artigo 3?,
                                                                                               Artigo 1 ?
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              fixados previamente em relação às importações de cereais
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4), e              artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   em   zero .
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento
                                                                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;              e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             fixados no anexo .
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                            Artigo 2?
      n? 1676/85,
 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão               O presente regulamento entra em vigor em 19 de Março
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de            de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatorío em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(») JO    n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO    n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n?  L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 77/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               19 . 3 . 87 .
                                                              ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 18 de Março de 1987 , que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                               (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                    Corrente       1 ? período      2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                           3                 4               5             6
10.01 BI      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0             0
10.01 B II    Trigo duro                                                            0                 0               0             0
10.02         Centeio                                                               0                 0               0             0
10.03         Cevada                                                                0                 0               0             0
10.04         Aveia                                                                 0                 0               0             0
10.05 B       Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
              teira                                                                 0                 0               0             0
10.07 A       Trigo mourisco                                                        0                 0               0             0
10.07 B       Milho painço                                                          0                 0               0             0
10.07 C II    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
              teira                                                                 0               0,55            0,55          0,55
10.07 D       Outros cereais                                                        0               2,00            2,00          7,89
11.01 A       Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0             0
                                                              B. Malte
                                                                                                                               (Em ECUs/t)
 N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período     2? período    3? período  4? período
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum                                                                    3             4              5              6           7
11.07 A Ia)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0              0           0
11.07 A Ib)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
              forma de farinha                                               0             0              0              0           0
11.07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
              tado sob a forma de farinha                                    0             0              0              0           0
11.07 A II b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
              sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0              0           0
11.07 B       Malte torrado                                                  0             0              0              0           0