CELEX: 32003D0682
Language: pt
Date: 2003-09-29 00:00:00
Title: 2003/682/PESC: Decisão 2003/682/PESC do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa à designação do chefe de missão/comandante de polícia da missão de polícia da União Europeia (EUPOL) na antiga República jugoslava da Macedónia

Avis juridique important

|

32003D0682

2003/682/PESC: Decisão 2003/682/PESC do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa à designação do chefe de missão/comandante de polícia da missão de polícia da União Europeia (EUPOL) na antiga República jugoslava da Macedónia  

Jornal Oficial nº L 249 de 01/10/2003 p. 0070 - 0070

Decisão 2003/682/PESC do Conselhode 29 de Setembro de 2003relativa à designação do chefe de missão/comandante de polícia da missão de polícia da União Europeia (EUPOL) na antiga República jugoslava da MacedóniaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 23.o,Tendo em conta a Acção Comum 2003/681/PESC, de 29 de Setembro de 2003, sobre a Missão de Polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL "Proxima")(1), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) O artigo 5.o da Acção Comum 2003/681/PESC prevê que o Conselho, com base numa proposta a apresentar pelo secretário-geral/alto representante, nomeie o chefe de missão/comandante de polícia.(2) O secretário-geral/alto representante propôs a nomeação de Bart D'Hooge,DECIDE:Artigo 1.oBart D'Hooge é nomeado chefe de missão/comandante de polícia da EUPOL "Proxima" a partir de 15 de Dezembro de 2003. Até essa data, actuará na qualidade de chefe de missão da polícia/chefe do grupo de planeamento.Artigo 2.oA presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.A presente decisão é aplicável até 14 de Dezembro de 2004.Artigo 3.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2003.Pelo ConselhoO PresidenteF. Frattini(1) Ver página 66 do presente Jornal Oficial.