CELEX: 62011TB0116
Language: pt
Date: 2011-11-18 00:00:00
Title: Processo T-116/11 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 18 de Novembro de 2011 — EMA/Comissão ( «Processo de medidas provisórias — Programa de investigação e desenvolvimento tecnológico — Decisão que põe termo à participação num projecto — Nota de débito — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência» )

14.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 13/15
            
         Despacho do presidente do Tribunal Geral de 18 de Novembro de 2011 — EMA/Comissão
   (Processo T-116/11 R)
   (Processo de medidas provisórias - Programa de investigação e desenvolvimento tecnológico - Decisão que põe termo à participação num projecto - Nota de débito - Pedido de suspensão da execução - Inexistência de urgência)
   2012/C 13/31
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Demandante: Association médicale européenne (EMA) (Bruxelas, Bélgica) (representantes: A. Franchi, L. Picciano e N. di Castelnuovo)
   
      Demandada: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, S. Delaude e N. Bambara, posteriormente S. Delaude e F. Moro, agentes, assistidos de D. Gullo, advogado)
   
      Objecto
   
   Pedido de suspensão de execução da decisão da Comissão, de 5 de Novembro de 2010, de rescisão dos contratos celebrados para dois projectos de investigação e a suspensão da nota de débito de 13 de Dezembro de 2010 informando a demandante da verificação de créditos no âmbito da execução dos referidos contratos
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É indeferido o pedido de medidas provisórias.
            
         
               2.
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.