CELEX: 31993R2638
Language: pt
Date: 1993-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2638/93 da Comissão, de 27 de Setembro de 1993, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

28 . 9. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 242/ 1
                                                                I
                                                                                                                     i
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2638/93 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Setembro de 1993
                        relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            os prazos e condições de fornecimento bem como o
                                                                   procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                resultantes ;
  Económica Europeia,
                                                                   Considerando que se verificou que, nomeadamente por
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3972/86 do                 razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção          tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1930/90 (2),          concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           apresentação de propostas,
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                        Artigo 1 ?
 política e à gestão da ajuda alimentar (J), estabelece a lista   A título da ajuda alimentar comunitária realiza-se na
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     fornecimentos ao beneficiário indicado nos anexos, em
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          concurso .
 países e organismos beneficiários 2 095 toneladas de óleo
 vegetal ;                                                        Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
                                                                  totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          sua proposta é considerada como não escrita.
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­                                  Artigo 2?
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 n? 790/91 0 ; que é necessário precisar, nomeadamente,           Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0   JO   n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
0   JO   n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
0   JO   n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N ? L 242/2                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      28 . 9 . 93
                                                                  ANEXO /
                                                                LOTES A e B
              1 . Acções n ?s (') : ver anexo II
              2. Programa : 1991 , 1992 e 1993
              3 . Beneficiario (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag [tel .: (31 70)33 05 757 ; telefax :
                  36 41 701 ; telex : 30960 NL EURON1
             4. Representante do beneficiário : JO n ? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6 . Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (') : JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto III.A.1 .a)]
             8 . Quantidade total : 2 095 toneladas liquidas
             9. Numero de lotes : 2 (ver anexo II)
            10. Acondicionamento e marcação (5) f) : JO n? C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 (pontos III.A.2.1 , IIIA.2.3 e
                  IIIA.3)
                  — Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                  — Inscrições em inglês (A 4, A 5, A 9 a A 17, B 2 e B 3), francês (Al a A 3, B 1 , B 9 e B 10), espanhol
                      (B 6 a B 8, B 11 , B 13 e B 15 a B 18) e português (A 6 a A 8, A 18 , A 19, B 4, B 5, B 12 e B 14)
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 15. 11 a 5. 12. 1993
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12. 10. 1993, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26. 10 . 1993, às 12 horas (hora de
                         Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 29. 11 a 19. 12. 1993
                     c) Data limite para o fornecimento : —
                  B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 9. 11 . 1 993, às 1 2 horas (hora de
                         Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 13. 12. 1993 a 2. 1 . 1994
                     c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                 de la Loi 200, B-1049 Bruxelles ; telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : —
 ---pagebreak--- 28 . 9 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 242/3
             Notas :
            (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
                O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                sanitário.
            (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                ção das propostas.
            í5) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará
                todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de
                contentores.
                Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n?
                2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal como
                especificado no anúncio de concurso. As camadas de caixas de cartão (cada três) são separadas por placas
                de contraplacado (min. 2 400 x 1 220 x 4 mm)
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
            (é) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto IIIJ\.3.C) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                dade Europeia" ».
 ---pagebreak--- N? L 242/4                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 9 . 93
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                               ANEXO II
     Lote
              Cantidad total   Cantidades parciales      Acción n0                      Informaciones complementarias
               (en toneladas)     (en toneladas)
    Parti      Totalmængde         Delmængde             Aktion nr.                          Yderligere oplysninger
                     (tons)             (tons)
               Gesamtmenge         Teilmengen            Maßnahme
    Partie                                                                                    Ergänzende Auskünfte
                (in Tonnen)        (in Tonnen)              Nr.
           Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες         Δράση αριθ.                     Συμπληρωματικές πληροφορίες
   Παρτίδα      (σε τόνους)        (σε τόνους)
     Lot
              Total quantity    Partial quantities       Operation                           Additional information
                 (in tonnes)        (in tonnes)             No
              Quantité totale  Quantités partielles      Action n0
     Lot
                 (en tonnes)        (en tonnes)                                          Informations complémentaires
    Lotto
              Quantità totale  Quantitativi parziali     Azione n.                        Informazioni complementari
              (in tonnellate)    (in tonnellate)
    Partij
            Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel                           Bijkomende informatie
                   (in ton)           (in ton)               nr.
    Lote
             Quantidade total  Quantidades parciais      Acção n ?                        Informações complementares
              (em toneladas)     (em toneladas)
      A              1 035          A 1 :      15         924/93         Madagascar / 93CAM020
                                   A 2:        15         925/93        Madagascar / 93CAM024
                                   A 3:        15         926/93        Madagascar / 930PE003
                                   A 4:        90         927/93        Kenya / 93GAA023
                                   A 5 : 195              928/93        Eritrea / 930XU006
                                   A 6 : 180              929/93        Moçambique / 93GAA028
                                   A 7:        15         930/93        Moçambique / 93WVB052
                                   A 8 : 60               931 /93       Moçambique / 93WVB053
                                   A 9:       75          932/93        Zimbabwe / 93GAA029
                                   AIO :      45          933/93        India / 93CAM004
                                   Ali :      60          934/93        India / 93CAM012
                                   Al 2 :      15         935/93        India / 93SOM006
                                   Al 3 :     30          936/93        India / 93SOM009
                                   A14 :      15          937/93        India / 93BLB011
                                   A15 :      15          938/93        India / 93BLB015
                                   Al 6 :    90          939/93         Vietnam / 930XB021
                                   Al 7 : 30             940/93         Ethiopia / 93TFU002
                                   Al 8 :     15         599/93         Moçambique / 93WVB054
                                   Al 9 : 60             600/93        Moçambique / 93WVB055
 ---pagebreak--- 28 . 9 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 242/5
               Cantidad total   Cantidades parciales
        Lote                                              Acción n "                    Informaciones complementarias
                (en toneladas)     (en toneladas)
       Parti    Totalmængde         Delmængde             Aktion nr.                         Yderligere oplysninger
                      (tons)             (tons)
                Gesamtmenge         Teilmengen            Maßnahme
      Partie                                                                                  Ergänzende Auskünfte
                 (in Tonnen)        (in Tonnen)              Nr.
             Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες        Δράση αριθ.                    Συμπληρωματικές πληροφορίες
     Παρτίδα     (σε τόνους)        (σε τόνους)
        Lot    Total quantity    Partial quantities       Operation                          Additional information
                  (in tonnes)        (in tonnes)             No
        Lot
               Quantité totale  Quantités partielles      Action n 0                     Informations complémentaires
                  (en tonnes)        (en tonnes)
               Quantità totale  Quantitativi parziali
      Lotto
               (in tonnellate)    (in tonnellate)
                                                          Azione n.                       Informazioni complementari
             Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel                          Bijkomende informatie
      Partij        (in ton)           (in ton)               nr.
       Lote
              Quantidade total  Quantidades parciais      Acção n ?                       Informações complementares
               (em toneladas)     (em toneladas)
         B            1 060          B 1 : 90              941 /93      Sénégal / 93SSI034
                                     B 2:       15         942/93       Liberia / 93DWE011
                                     B 3 :      15         943/93       Sierra Leone / 93PRS01 1
                                     B 4:       15         944/93      Angola / 93FOS009
                                     B 5 : 60              945/93      Angola / 93GAA027
                                    B 6:       45          946/93       Chile / 93CAG019
                                    B 7:        15         947/93       Ecuador / 93CAS003
                                    B 8 :      30          948/93      Bolivia / 93CAM011
                                    B 9 : 105              949/93      Haïti / 93CAN042
                                    BIO : 105              950/93      Haïti / 93PRT002
                                    Bil :      90          601 /93     Nicaragua / 93DIA015
                                    Bl 2 :     60          602/93      Angola / 93CAN030
                                    Bl 3 : 200             603/93      Cuba / 93DWE009
                                    B14 : 125            1220/91       Angola / DWH / 912804
                                    Bl 5 :     15        1663/92       Perú / 93BLB009
                                    B16 :     45         1664/92       Perú / 93CAM036
                                    B17 :      15        1665/92       Perú / 93PRS019
                                    Bl 8 :     15        1666/92       Perú / 93PRS023