CELEX: 32021R0600
Language: pt
Date: 2021-04-07 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/600 da Comissão de 7 de abril de 2021 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

14.4.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 127/26
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/600 DA COMISSÃO
         de 7 de abril de 2021
         relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
         
         
            Artigo 2.o
            
            As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 7 de abril de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Gerassimos THOMAS
               
                  Diretor-Geral
               
               
                  Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
               
            
         
         
            (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Descrição das mercadorias
                     
                     
                        Classificação
                        (Código NC)
                     
                     
                        Fundamentos
                     
                  
                        (1)
                     
                     
                        (2)
                     
                     
                        (3)
                     
                  
                        Barras de liga de tungsténio, contendo, em peso, mais de 94 % de tungsténio e 1,5 %, em peso, de lantânio, com um comprimento de 150 mm e um diâmetro de 3 mm. As barras não são obtidas simplesmente por sinterização e não são revestidas interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes. São achatadas nas extremidades (ou seja, sem pontas pontiagudas) e são marcadas individualmente por cor. A marca da cor indica o elemento da liga e o teor de tungsténio. As barras são acondicionadas em lotes.
                        As barras são concebidas para serem afiadas e utilizadas como elétrodos para soldadura TIG (Tungsten Inert Gas). A finalidade do elétrodo durante este processo de soldadura é formar o arco entre o elétrodo e a peça trabalhada. O elétrodo não se funde durante o processo, ou seja, não é consumível.
                     
                     
                        8101 99 10 
                     
                     
                        A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 3 e pela Nota 5 a) da Secção XV, pela Nota 1 d) do Capítulo 74, pela Nota de subposição 1 do Capítulo 81 e pelo descritivo dos códigos NC 8101 , 8101 99  e 8101 99 10 .
                        As barras devem ser submetidas a um processo especial de retificação para dar às pontas a forma necessária para as transformar em elétrodos apropriadamente utilizáveis na soldadura TIG. Por conseguinte, aquando da sua apresentação à alfândega, as características objetivas do artigo não são as dos elétrodos para soldadura de máquinas para soldar da posição 8515 . Consequentemente, exclui-se a classificação como partes de máquinas ou aparelhos para soldar metais por arco da posição 8515 .
                        Dadas as suas características e propriedades objetivas, o artigo corresponde ao descritivo da posição 8101 , que inclui tungsténio (volfrâmio) e suas obras. [Ver também o primeiro parágrafo das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição 8101 , que indica que o tungsténio (volfrâmio) sob a forma de barras laminadas ou trefiladas inclui-se nesta posição. Esta disposição está também em conformidade com o primeiro parágrafo das NESH relativas à posição 8311 , segundo o qual os elétrodos de metais comuns não revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes estão excluídos da posição 8311  e devem ser classificados nos Capítulos apropriados de acordo com a sua matéria constitutiva.]
                        Portanto, o artigo classifica-se no código NC 8101 99 10 , como barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização, de tungsténio.