CELEX: 31988R2319
Language: pt
Date: 1988-07-26
Title: Regulamento (CEE) n.° 2319/88 da Comissão de 26 de Julho de 1988 que fixa determinados coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas para o período de 1988/1989

Avis juridique important

|

31988R2319

Regulamento (CEE) n.° 2319/88 da Comissão de 26 de Julho de 1988 que fixa determinados coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas para o período de 1988/1989  

Jornal Oficial nº L 201 de 27/07/1988 p. 0099 - 0100

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2319/88 DA COMISSÃO  de 26 de Julho de 1988  que fixa determinados coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas para o período de 1988/1989  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2221/88 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 16º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1188/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece as regras gerais relativas à concessão das restituições adaptadas em relação aos cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas, bem como os critérios de fixação do seu montante, e que altera o Regulamento (CEE) nº 3035/80 no que diz respeito a determinadas mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado (3), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,  Considerando que o nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1188/81 prevê que as quantidades de cereais aos quais se aplica a restituição são as quantidades de cereais colocadas sob controlo e afectadas de um coeficiente fixado anualmente para cada Estado-membro em causa; que este coeficiente exprime a relação existente entre as quantidades totais exportadas e as quantidades totais comercializadas da bebida espirituosa em causa; que é conveniente, na sequência das informações fornecidas pela Irlanda, relativas ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1987, fixar os coeficientes para o período de 1 de Julho de 1988 a 30 de Junho de 1989;  Considerando que o nº 2, segundo travessão, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1188/81, prevê um ajustamento do coeficiente se a evolução previsível das referidas exportações de bebidas espirituosas de um dos Estados-membros em causa revelar uma tendência para uma alteração significativa; que tal apreciação pode ser obtida considerando um período de referência suficientemente longo de modo a eliminar pequenas flutuações não significativas; que um período de seis anos que antecede o ano em causa satisfaz esta condição; que, além disso, uma diferença anual inferior a 1 % entre as evoluções respectivas das exportações e das quantidades totais comercializadas não pode revelar uma tendência para uma alteração significativa;  Considerando que, deste modo, é conveniente adaptar os coeficientes para ter em consideração uma tendência para o aumento das exportações irlandesas;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Para o período compreendido entre 1 de Julho de 1988 e 30 de Junho de 1989, os coeficientes referidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1188/81, aplicáveis aos cereais utilizados na Irlanda para o fabrico do Irish whiskey, são fixados como indicado no anexo.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável com efeitos a partir de 1 de Julho de 1988.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 197 de 26. 7. 1988.  (3) JO nº L 121 de 5. 5. 1981, p. 3.  ANEXO  Coeficientes aplicáveis na Irlanda  1.2,3 //  //  //  // Coeficiente aplicável  // 1.2.3 // Período de aplicação  // à cevada utilizada no fabrico do Irish Whiskey, categoria B (1)   // aos cereais utilizados no fabrico do Irish Whiskey, categoria A  1.2.3 //  //   //   // 1 de Julho de 1988 a 30 de Junho de 1989  // 0,383   // 0,401   //    //   //  (1) Incluindo a cevada transformada em malte.