CELEX: 31991R1590
Language: pt
Date: 1991-06-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1590/91 da Comissão, de 12 de Junho de 1991, que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 4 (número de ordem 40.0040), da categoria 21 (número de ordem 40.0210) e da categoria 37 (número de ordem 40.0370), originários da Indonésia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho

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31991R1590

Regulamento (CEE) nº 1590/91 da Comissão, de 12 de Junho de 1991, que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 4 (número de ordem 40.0040), da categoria 21 (número de ordem 40.0210) e da categoria 37 (número de ordem 40.0370), originários da Indonésia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 148 de 13/06/1991 p. 0006 - 0007

REGULAMENTO (CEE) No 1590/91 DA COMISSÃO  de 12 de Junho de 1991  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 4 (número de ordem 40.0040), da categoria 21 (número de ordem 40.0210) e da categoria 37  (número de ordem 40.0370), originários da Indonésia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3832/90 do ConselhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu  artigo 12o,  Considerando que por força do artigo 10o do referido regulamento o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados na coluna 8 do seu  anexo I e na coluna 7 do seu anexo II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11o do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros de  importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;  Considerando que para os produtos da categoria 4 (número de ordem 40.0040), da categoria 21 (número de ordem 40.0210) e da categoria 37 (número de ordem 40.0370), originários da Indonésia, o tecto é, respectivamente, de 1 883 000 peças, 562 000 peças e  386 toneladas; que, em 12 de Janeiro de 1991, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários da Indonésia, beneficiários das preferências pautais atingiram por imputação o tecto em questão;  Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Indonésia,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  A partir de 16 de Junho de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) no 3832/90, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Indonésia:   Número  de ordem  Categoria  (unidades)  Código NC  Designação das mercadorias           40.0040  4  (1 000 peças)  6105 10 00  6105 20 10  6105 20 90  6105 90 10  6109 10 00  6109 90 10  6109 90 30  6110 20 10  6110 30 10  Camisas ou camisetas, T-shirts, souspulls (com excepção dos de la e pêlos finos), roupa interior e artigos semelhantes em malha       40.0210  21  (1 000 peças)  ex 6201 12 10  ex 6201 12 90  ex 6201 13 10  ex 6201 13 90  6201 91 00  6201 92 00  6201 93 00  ex 6202 12 10  ex 6202 12 90  ex 6202 13 10  ex 6202 13 90  6202 91 00  6202 92 00  6202 93 00  Parkas, anoraques, blusões e semelhantes, excluíndo os de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais       40.0370  37  (em toneladas)  5516 11 00  5516 12 00  5516 13 00  5516 14 00  5516 21 00  5516 22 00  5516 23 10  5516 23 90  5516 24 00  5516 31 00  5516 32 00  5516 33 00  5516 34 00  5516 41 00  5516 42 00  5516 43 00  5516 44 00  5516 91 00  5516 92 00  5516 93 00  5516 94 00  5803 90 50  ex 5905 00 70  Tecidos de fibras têxteis artificiais descontínuas       Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1991. Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão  (1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 39.