CELEX: 52015DC0275
Language: pt
Date: 2015-05-13 00:00:00
Title: Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas da Finlândia de 2015 e que formula um Parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Finlândia de 2015

COMISSÃO
                         EUROPEIA
                                                Bruxelas, 13.5.2015
                                                COM(2015) 275 final
                                   Recomendação de
                        RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
   relativa ao Programa Nacional de Reformas da Finlândia de 2015 e que formula um
      Parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Finlândia de 2015
PT                                                                                 PT
 ---pagebreak---                                               Recomendação de
                                 RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
      relativa ao Programa Nacional de Reformas da Finlândia de 2015 e que formula um
         Parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Finlândia de 2015
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o
   artigo 121.º, n.º 2, e o artigo 148.º, n.º 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo
   ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas
   económicas1, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 2,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho,
   de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios
   macroeconómicos2, nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1,
   Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia3,
   Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu4,
   Tendo em conta as conclusões do Parlamento Europeu,
   Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
   Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,
   Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,
   Considerando o seguinte:
   (1)       Em 26 de março de 2010, o Conselho Europeu aprovou a proposta da Comissão de
             lançar uma nova estratégia para o crescimento e o emprego, conhecida por estratégia
             «Europa 2020», assente numa maior coordenação das políticas económicas. A
             referida estratégia centra-se nos domínios essenciais em que são necessárias medidas
             para reforçar o potencial da Europa em termos de crescimento sustentável e
             competitividade.
   (2)       Em 13 de julho de 2010, o Conselho adotou, com base nas propostas da Comissão,
             uma recomendação relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos
             Estados-Membros e da União (de 2010 a 2014), e, em 21 de outubro de 2010, adotou
             uma decisão relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-
             Membros, que, em conjunto, constituem as «orientações integradas». Os Estados-
   1
           JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.
   2
           JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.
   3
           COM(2015) 275.
   4
           P8 TA(2015)0067, P8 TA(2015)0068, P8 TA(2015)0069.
PT                                                  2                                             PT
 ---pagebreak---         Membros foram convidados a ter em conta estas orientações nas respetivas políticas
        económicas e de emprego.
   (3)  Em 8 de julho de 2014, o Conselho adotou uma recomendação sobre o Programa
        Nacional de Reformas da Finlândia de 2014 e formulou o seu parecer sobre o
        Programa de Convergência atualizado da Finlândia de 2014. Em 28 de novembro de
        2014, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 473/20135, a Comissão
        apresentou o seu parecer sobre o projeto de plano orçamental da Finlândia para
        20156.
   (4)  Em 28 de Novembro de 2014, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento7,
        assinalando o início do Semestre Europeu para a coordenação das políticas
        económicas de 2015. Na mesma data, a Comissão adotou, com base no Regulamento
        (UE) n.º 1176/2011, o relatório sobre o mecanismo de alerta8, em que identificava a
        Finlândia como sendo um dos Estados-Membros que deveriam ser objeto de uma
        apreciação aprofundada.
   (5)  Em 18 de dezembro de 2014, o Conselho Europeu subscreveu as prioridades
        destinadas a estimular o investimento, acelerar as reformas estruturais e prosseguir
        uma consolidação orçamental responsável e favorável ao crescimento.
   (6)  Em 26 de fevereiro de 2015, a Comissão publicou o seu relatório relativo à Finlândia
        de 20159. Nesse relatório eram avaliados os progressos alcançados pela Finlândia
        para dar resposta às recomendações específicas por país adotadas em 8 de julho de
        2014. O relatório relativo à Finlândia inclui ainda os resultados da apreciação
        aprofundada realizada nos termos do artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011.
        A análise da Comissão leva-a a concluir que a Finlândia regista desequilíbrios
        macroeconómicos, que requerem a adoção de medidas e devem ser objeto de
        acompanhamento. Deverão merecer especial atenção os riscos relacionados com o
        fraco desempenho das exportações num contexto de reestruturação industrial.
        Embora se tenha, de um modo geral, posto termo ao declínio das quotas do mercado
        de exportação e do setor eletrónico, o investimento continua a ser baixo e o
        crescimento potencial diminuiu. A dívida do setor privado estabilizou e não parece
        constituir um motivo de preocupação a curto prazo, mas o seu nível relativamente
        elevado exige um acompanhamento de perto.
   (7)  Em 2 de abril de 2015, a Finlândia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas
        de 2015 e o seu Programa de Estabilidade de 2015. Para ter em conta as interligações
        entre ambos, os dois programas foram avaliados simultaneamente.
   (8)  A Finlândia encontra-se atualmente na vertente [corretiva] do Pacto de Estabilidade e
        Crescimento, na sequência da adoção por parte do Conselho de uma decisão ao
        abrigo do artigo 125.º, n.º 6, do TFUE em [XX]. No Programa de Estabilidade de
        2015, que assenta num pressuposto de políticas inalteradas e abrange o período 2014-
        2019, prevê-se que o défice nominal, que aumentou para 3,2% do PIB em 2014,
        ultrapassando o valor de referência de 3% do PIB, se agrave para 3,4% do PIB em
        2015, devendo em seguida melhorar gradualmente para atingir 3,1% do PIB em 2017
        e 2,5% do PIB em 2019. De acordo com o Programa de Estabilidade de 2015, o rácio
        dívida pública/PIB deverá aumentar ao longo do período programático, para atingir
   5
       JO L 140 de 27.5.2013, p. 11.
   6
       C(2014) 8815 final.
   7
       COM(2014) 902.
   8
       COM(2014) 904.
   9
       SWD(2015) 45 final de 26.2.2015.
PT                                           3                                                PT
 ---pagebreak---         67% do PIB em 2019. O objetivo de médio prazo – um défice estrutural de 0,5% do
        PIB – não é alcançado no final do período abrangido pelo programa. O cenário
        macroeconómico subjacente a estas projeções orçamentais é plausível. Com base nas
        previsões dos serviços da Comissão da primavera de 2015, o défice da administração
        pública da Finlândia deverá situar-se em 3,3% do PIB em 2015 e 3,2% do PIB em
        2016, ao passo que o rácio dívida/PIB deverá aumentar para 64,4% do PIB em 2016.
        A Comissão publicou, em 13 de maio de 2015, um relatório, em conformidade com o
        artigo 126.º, n.º 3, do Tratado, onde se concluía que os critérios respeitantes ao défice
        e à dívida não eram cumpridos. O Programa de Estabilidade assegura efetivamente
        que o défice excessivo é corrigido oportunamente e de modo duradouro até 201X,
        pelo que serão necessárias medidas suplementares. Com base na sua avaliação do
        Programa de Estabilidade, e tendo em conta as previsões dos serviços da Comissão
        da primavera de 2015, o Conselho é de opinião que existe o risco de a Finlândia não
        cumprir o disposto no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Embora a Finlândia
        tenha realizado alguns progressos na implementação de reformas administrativas, a
        eficiência do setor público finlandês deveria ser ainda melhorada, em particular nos
        domínios que serão no futuro sujeitos a pressões em termos de custos em resultado
        do envelhecimento demográfico. Os parceiros sociais chegaram a acordo sobre o
        conteúdo da reforma do sistema de pensões, no outono de 2014, mas esta não foi
        ainda aprovada. É crucial aumentar a participação dos trabalhadores mais velhos na
        força laboral, tendo em conta o défice de sustentabilidade orçamental e o aumento
        previsto da idade legal de reforma. As saídas precoces do mercado de trabalho
        devem-se principalmente a situações de incapacidade ou ao pagamento, por um
        período prolongado, dos subsídios de desemprego aos trabalhadores mais velhos. O
        projeto de lei do Governo sobre a reforma dos serviços sociais e de saúde foi
        apresentado ao Parlamento em dezembro de 2014, mas não foi encontrada qualquer
        solução para conciliar o modelo administrativo que assenta em grandes coligações
        municipais com a existência de municípios individuais dotados de autonomia
        garantida pela Constituição, antes das eleições parlamentares de abril de 2015, tendo
        o projeto de lei sido abandonado. Os municípios finlandeses são relativamente
        pequenos mas têm funções bastante alargadas quando comparados com os seus
        homólogos de outros países europeus. A reforma das estruturas municipais está a
        avançar com algum atraso e os municípios estão a realizar estudos sobre as possíveis
        vantagens das fusões. De acordo com o Programa Nacional de Reformas de 2015,
        pode ser apresentada ao Parlamento uma nova proposta legislativa até ao final de
        2016.
   (9)  Na perspetiva do envelhecimento demográfico e da redução da população em idade
        ativa, é importante que o mercado de trabalho tenha acesso a todo o potencial de
        mão-de-obra. A Finlândia realizou alguns progressos neste domínio e adotou
        diversas medidas, nomeadamente uma melhor organização das subvenções salariais,
        com especial destaque para os idosos, bem como do serviço público de emprego. A
        taxa de desemprego era de 8,7 % em 2014 e está a aumentar, em especial entre os
        jovens e os trabalhadores mais velhos. O acordo salarial moderado de 2013 contribui
        para a recuperação da competitividade em termos de custos e da competitividade das
        exportações, através de uma menor progressão dos custos unitários do trabalho.
   (10) A Finlândia realizou alguns progressos no reforço da sua capacidade para oferecer
        produtos inovadores. O Governo está a implementar uma reforma global dos
        institutos e do financiamento dedicados à investigação. Os programas estratégicos no
        domínio das tecnologias limpas, da biotecnologia e da digitalização são promissores,
        mas de escala relativamente reduzida-. Embora o investimento em I&D se conte
PT                                             4                                                  PT
 ---pagebreak---          entre os mais elevados da UE, a Finlândia continua a defrontar-se com uma série de
         desafios para o converter em produtos e serviços de exportação com êxito. O
         Governo tem procurado simplificar os sistemas de apoio às empresas e torná-los
         mais eficientes, aumentar o financiamento das empresas em fase de arranque e
         promover a sua internacionalização. No entanto, o investimento na Finlândia tem-se
         mantido baixo, continuam a verificar-se dificuldades a nível das exportações e o
         emprego diminuiu. São ainda necessários esforços para intensificar a concorrência
         nos mercados de produtos e de serviços, em especial no setor retalhista, que continua
         altamente concentrado.
   (11)  No contexto do Semestre Europeu, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da
         política económica da Finlândia, que publicou no relatório relativo à Finlândia de
         2015. Avaliou igualmente o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de
         Reformas, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas à Finlândia nos
         anos anteriores. Tomou em consideração não só a sua relevância para a
         sustentabilidade das políticas orçamental e socioeconómica da Finlândia mas
         também a sua conformidade com as normas e orientações da UE, dada a necessidade
         de reforçar a governação económica global da União pelo seu contributo para as
         futuras decisões nacionais. As recomendações formuladas no contexto do Semestre
         Europeu traduzem-se nas recomendações 1 a 4, infra.
   (12)  À luz desta avaliação, o Conselho analisou o Programa de Estabilidade da Finlândia,
         estando o seu parecer10 refletido, nomeadamente, na recomendação 1, infra.
   (13)  À luz da apreciação aprofundada e dessa avaliação da Comissão, o Conselho
         examinou o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade. As suas
         recomendações, ao abrigo do artigo 6.ºdo Regulamento (UE) n.º1176/2011, estão
         refletidas nas recomendações 2 e 3, infra.
   (14)  No contexto do Semestre Europeu, a Comissão procedeu igualmente a uma análise
         da política económica da área do euro no seu conjunto. Com base nesta análise, o
         Conselho formulou recomendações específicas destinadas aos Estados-Membros cuja
         moeda é o euro. A Finlândia deve igualmente assegurar a aplicação plena e em
         tempo útil destas recomendações,
   RECOMENDA que, no período 2015-2016, a Finlândia atue no sentido de:
   1.    Assegurar que o défice excessivo é reduzido para um valor inferior a 3% do PIB,
         oportunamente e de forma duradoura até [XX], de acordo com as obrigações da
         Finlândia nos termos do artigo 126.º do TFUE. Prosseguir os esforços com vista a
         reduzir o défice de sustentabilidade orçamental e reforçar as condições para o
         crescimento.
   2.    Adotar a reforma do sistema de pensões acordada e eliminar gradualmente as
         possibilidades de saída antecipada. Assegurar que as reformas administrativas no
         domínio da estrutura municipal e dos serviços sociais e de saúde sejam concebidas e
         implementadas de modo eficaz, com vista a aumentar a produtividade e a eficiência
         do ponto de vista dos custos na prestação de serviços públicos, garantido
         simultaneamente a sua qualidade.
   3.    Prosseguir os esforços no sentido de melhorar a empregabilidade dos jovens, dos
         trabalhadores mais velhos e dos desempregados de longa duração, dando especial
         atenção ao desenvolvimento de competências com relevância profissional.
   10
        Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho.
PT                                                     5                                       PT
 ---pagebreak---            Assegurar, em concertação com os parceiros sociais e de acordo com as práticas
           nacionais, que os salários evoluam em sintonia com a produtividade.
   4.      Adotar medidas com vista a estabelecer uma concorrência efetiva no setor retalhista.
   Feito em Bruxelas, em
                                              Pelo Conselho
                                              O Presidente
PT                                              6                                               PT