CELEX: 51988PC0849
Language: pt
Date: 1988-12-22
Title: SEGUNDA ALTERACAO DA PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ESTABELECE AS MODALIDADES DE HARMONIZACAO DOS PROGRAMAS DE REDUCAO, COM VISTA A SUA ELIMINACAO, DA POLUICAO CAUSADA PELOS RESIDUOS DA INDUSTRIA DO DIOXIDO DE TITANIO

21. 3. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? C 73/5
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                  COMISSÃO
              Segunda alteração da proposta de directiva do Conselho que estabelece as modalidades de
              harmonização dos programas de redução, com vista à sua eliminação, da poluição causada pelos
                                        resíduos da indústria do dióxido de titânio
                                              COM(88) 849 final — SYN 27
              (Apresentada pela Comissão ao Conselho, em 11 de Janeiro de 1989, em conformidade com o Acto
                                                           Único)
                                                       (89/C 73/07)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação da Directiva 78/176/CEE
                                                                 já assegurou un certo nível de protecção do ambiente na
                                                                 Comunidade;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                 Considerando que a presente directiva tem como princi-
100?A,                                                           pal objectivo a eliminação das distorções de concorrência
                                                                 entre os diferentes produtores de dióxido de titânio atra-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           vés da harmonização dos programas nacionais existentes
                                                                 ou previstos;
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                          Considerando que, para atingir este objectivo, é conve-
                                                                 niente harmonizar os programmas nacionais existentes
                                                                 ou em projecto com base num nível elevado de protec-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                   ção;
Social,
                                                                 Considerando que o referido objectivo e a aproximação
                                                                 dos programas têm como principal objectivo o estabeleci-
Considerando que o n? 1 do artigo 9? da Directiva
                                                                 mento e funcionamento do mercado interno;
78/176/CEE do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1978,
relativa aos detritos provenientes da indústria do dióxido       Considerando que é importante adoptar medidas com o
de titânio ('), com a última redacção que lhe foi dada           objectivo de estabelecer progressivamente o mercado in-
pela Directiva 83/29/CEE (2), prevê que os Estados-              terno ao longo do período que termina em 31 de De-
-membros estabeleçam programas de redução progressiva            zembro de 1992;
e de eventual eliminação da poluição causada pelos de-
tritos provenientes dos estabelecimentos industriais exis-       Considerando que esses programas, devidamente apre-
tentes em 20 de Fevereiro de 1978;                               sentados à Comissão, fixam objectivos gerais intermédios
                                                                 para a redução da poluição provocada por detritos sóli-
                                                                 dos, líquidos e gasosos;
Considerando que, nos termos do n? 3 do artigo 9? da
Directiva 78/176/CEE, a Comissão deve apresentar pro-            Considerando que é conveniente, a fim de proteger o
postas para harmonizar esses programas no que diz res-           meio aquático, proibir a descarga de detritos sólidos, re-
peito à redução e eventual eliminação desta forma de po-         duzir e proibir a descarga de detritos líquidos provenien-
luição, bem como para melhorar as condições de concor-           tes dos processos de produção, nomeadamente os detri-
rênica da indústria do dióxido de titânio;                       tos fortemente ácidos, os detritos de tratamento e os de-
                                                                 tritos com fraca acidez;
Considerando que os diferentes níveis de protecção do            Considerando que é conveniente fixar valores de referên-
ambiente existentes nos programmas nacionais elabora-            cia para as rejeições de gases provenientes dos processos
dos de acordo com o artigo 9? da Directiva                       de produção, a fim de reduzir a rejeição das poeiras, do
78/176/CEE, criaram uma distorção nos preços do pro-             dióxido e trióxido de enxofre e do cloro gasoso, tendo
duto final, que varia de 10 % a 20 % segundo os Esta-            em vista a prevenção a longo prazo em matéria de saúde
dos-membros;                                                     e de protecção do ambiente;
                                                                 Considerando que os estabelecimentos industriais antigos
                                                                 devem utilizar dispositivos de tratamento adequados dos
0) JO n? L 54 de 25. 2. 1978, p. 19.                             detritos de forma a atingir os níveis exigidos nos prazos
(2) JO n? L 32 de 3. 2. 1983, p. 28.                             prescritos;
 ---pagebreak--- N ? C 73/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   21. 3. 89
Considerando que as disposições da presente directiva             Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa a valores-li-
não exoneram os Estados-membros do cumprimento das                mite e a valores-guia de qualidade do ar para o dióxido
obrigações impostas pelas Directivas 80/68/CEE do                 de enxofre e as partículas em suspensão ( 2 );
Conselho, de 17 de Dezembro de 1979, relativa à pro-              Considerando que a presente directiva não cria proble-
tecção das águas subterrâneas contra a poluição causada           mas especiais para as economias menos desenvolvidas,
por certas substâncias perigosas (') e 80/779/CEE do
0) JO n? L 20 de 26. 1. 1980, p. 43.                              (2) JO n? L 229 de 30. 8. 1980, p. 30.
              Proposta alterada de decisão do Conselho que adopta um programa plurianual de investigação e
              desenvolvimento no domínio da ciência e da tecnologia da alimentação (de 1989 até meados de
                                                           1993) (')
                                                           «FLAIR»
                                          (Food-Linked Agro-Industrial Research)
                                                COM(89) 77 final — SYN 140
              (Apresentada pela Comissão ao Conselho, em 17 de Fevereiro de 1989, em conformidade com o
                                            n°. 3 do artigo 149? do Tratado CEE)
                                                         (89/C 73/08)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ções comunitárias entre as quais se inclui a contribuição
                                                                   para o reforço da coesão social e económica da Comuni-
                                                                   dade, associada à qualidade científica e técnica;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu
 artigo 130?Q,                                                     Considerando que o programa plurianual de investigação
                                                                   e desenvolvimento no domínio da ciência e tecnologia da
                                                                   alimentação (FLAIR) contribuirá para o progresso inte-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             grado da saúde pública e da protecção do consumidor
                                                                   com o desenvolvimento económico e industrial da Co-
                                                                   munidade;
 Em cooperação com o Parlamento Europeu,
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                    Considerando que, uma vez que são numerosas as com-
 Social,                                                           petências e capacidades especializadas relevantes para a
                                                                   tecnologia da alimentação, e que as capacidades da Eu-
                                                                   ropa internacionalmente mais competitivas estão locali-
 Considerando que o artigo 130?K do Tratado estabelece             zadas em vários Estados-membros, se tirarão proveitos
 que o programa-quadro será executado através de pro-              gerais da colaboração num programa comunitário;
 gramas específicos desenvolvidos dentro de cada uma das
 suas actividades;
                                                                   Considerando que quatro acordos comunitários no âm-
                                                                   bito da Cost relativos a quatro projectos de acção con-
 Considerando que o Conselho, pela sua decisão                     junta no domínio da ciência e tecnologia da alimenta-
 87/516/Euratom, CEE (2), adoptou um programa-qua-                 ção (J) produziram resultados prometedores, e que se en-
 dro de investigação e desenvolvimento tecnológico co-             contram em curso outras acções Cost neste domínio;
 munitários (1987/1991) que prevê que sejam realizadas
 actividades para assegurar a exploração e utilização óp-
 tima de recursos biológicos;
                                                                   (3) JO n? L 54 de 25. 2. 1978, p. 25,
                                                                       JO n? L 270 de 27. 10. 1979, p. 53,
 Considerando que o programa-quadro estabelece crité-
 rios de avaliação de cada programa e de selecção de ac-               JO n?L39 de 15. 2. 1980, p. 30,
                                                                       JO n? L 350 de 23. 12. 1980, p. 54,
                                                                       JO n? L 353 de 15. 12. 1982, p. 25,
 (') JO n? C 306 de 1. 12. 1988, p. 13.                                JO n?L 151 de 7. 6. 1984, p. 46.
 (2) JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.