CELEX: 32011R1002
Language: pt
Date: 2011-10-10 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. o  1002/2011 do Conselho, de 10 de Outubro de 2011 , que dá execução ao artigo 12. o , n. o  1 do Regulamento (UE) n. o  359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

12.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 267/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1002/2011 DO CONSELHO
   de 10 de Outubro de 2011
   que dá execução ao artigo 12.o, n.o 1 do Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 359/2011 do Conselho, de 12 de Abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 12 de Abril de 2011, o Conselho adoptou o Regulamento (UE) n.o 359/2011.
            
         
               (2)
            
            
               Perante as actuais violações do direitos humanos no Irão, deverão ser incluídos novas pessoas à lista das pessoas, entidades e organismos sujeitas a medidas restritivas constante do anexo I ao Regulamento (UE) n.o 359/2011,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As pessoas enumeradas no anexo do presente regulamento são acrescentadas à lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 10 de Outubro de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 100 de 14.4.2011, p. 1.
   
      ANEXO
      
         Lista das pessoas a que se refere o artigo 1.o
         
      
      
         Pessoas
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  ABBASZADEH-MESHKINI, Mahmoud
               
               
                   
               
               
                  Director Político do Ministério do Interior.
                  Enquanto Chefe do Comité do Artigo 10.o da Lei sobre as Actividades dos Partidos e Grupos Políticos, compete-lhe autorizar as manifestações e outros eventos públicos e registar os partidos políticos
                  Em 2010, suspendeu as actividades de dois partidos políticos reformistas ligados a Moussavi – a Frente de Participação Islâmica e a Organização Mujahedin da Revolução Islâmica.
                  A partir de 2009, tem vindo a recusar sistemática e continuamente todas as reuniões não governamentais, denegando assim o direito constitucional ao protesto e conduzindo à detenção de muitos manifestantes pacíficos, em violação do direito à liberdade de reunião.
                  Em 2009, recusou também à oposição a autorização para realizar uma cerimónia de homenagem às pessoas mortas durante os protestos contra os resultados das eleições presidenciais.
               
               
                  10.10.2011
               
            
                  2.
               
               
                  AKBARSHAHI Ali-Reza
               
               
                   
               
               
                  Comandante da Polícia de Teerão.
                  A força de polícia sob o seu comando é responsável pelo recurso à violência extrajudicial contra suspeitos aquando da detenção e durante a prisão anterior ao julgamento, tal como relatado à Human Rights Watch (HRW) por testemunhas da repressão pós-eleitoral.
                  A polícia de Teerão esteve implicada em assaltos contra dormitórios da universidade de Teerão em Junho de 2009, em que, de acordo com uma comissão do Majlis (Parlamento iraniano), foram feridos pela polícia e pelas milícias islâmicas Basiji mais de 100 estudantes.
               
               
                  10.10.2011
               
            
                  3.
               
               
                  AKHARIAN Hassan
               
               
                   
               
               
                  Encarregado da Ala 1 da prisão de Radjaishahr, Karadj.
                  Vários ex-detidos denunciaram o seu recurso à tortura, bem como as ordens que deu para impedir os reclusos de receberem assistência médica. De acordo com a transcrição do depoimento de um recluso da prisão de Radjaishahr, todos os guardas lhe batem violentamente, com pleno conhecimento de Akharian.
                  Registou-se pelo menos um caso de morte de um prisioneiro, Mohsen Beikvand, sob a guarda de Akharian.
               
               
                  10.10.2011
               
            
                  4.
               
               
                  AVAEE Seyyed Ali-Reza (t.c.p.: AVAEE Seyyed Alireza)
               
               
                   
               
               
                  Presidente do aparelho judiciário de Teerão.
                  Nessa qualidade, tem sido responsável por violações dos direitos humanos, detenções arbitrárias, denegação dos direitos dos presos e aumento do número de execuções.
               
               
                  10.10.2011
               
            
                  5.
               
               
                  BANESHI Jaber
               
               
                   
               
               
                  Procurador de Shiraz.
                  Responsável pelo uso excessivo e cada vez maior da pena capital, ao proferir dezenas de condenações à morte. Procurador durante o processo do bombardeamento de Shiraz em 2008, que foi utilizado pelo regime para condenar à morte vários membros da oposição.
               
               
                  10.10.2011
               
            
                  6.
               
               
                  FIRUZABADI Maj-Gen. Dr Seyyed Hasan (t.c.p.: FIRUZABADI Maj-Gen. Dr Seyed Hassan; FIROUZABADI Maj-Gen. Dr Seyyed Hasan; FIROUZABADI Maj-Gen. Dr Seyed Hassan)
               
               
                  Lugar de nascimento: Machhad.
                  Data de nascimento: 3.2.1951
               
               
                  Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas Conjuntas do Irão. Igualmente membro do Supremo Conselho Nacional de Segurança.
                  Exerce o comando militar mais elevado, sendo responsável pela direcção de todas as divisões e políticas militares, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) e a polícia. As forças sob a sua cadeia formal de comando levaram a cabo actos de repressão brutal de manifestantes pacíficos, bem como detenções em massa.
               
               
                  10.10.2011
               
            
                  7.
               
               
                  GANJI Mostafa Barzegar
               
               
                   
               
               
                  Procurador-Geral de Qom.
                  Responsável pela detenção arbitrária e pelos maus tratos infligidos a dezenas de infractores em Qom. Cúmplice de uma grave violação do direito ao respeito das garantias processuais, contribuindo para o uso excessivo e cada vez maior da pena capital, o que tem conduzido a um forte aumento do número de execuções desde o início do ano.
               
               
                  10.10.2011
               
            
                  8.
               
               
                  HABIBI Mohammad Reza
               
               
                   
               
               
                  Procurador Adjunto de Isfahan.
                  Cúmplice, em vários processos, da denegação do direito dos requeridos a um processo equitativo – por exemplo, no caso de Abdollah Fathi, executado em Maio de 2011 após Habibi lhe ter recusado o direito a ser ouvido e ter ignorado questões de saúde mental durante o julgamento realizado em Março de 2010.
                  Por conseguinte, cúmplice de uma grave violação do direito ao respeito das garantias processuais, contribuindo para o uso excessivo e cada vez maior da pena capital, o que tem conduzido a um forte aumento do número de execuções desde o início do ano.
               
               
                  10.10.2011
               
            
                  9.
               
               
                  HEJAZI Mohammad
               
               
                  Lugar de nascimento: Ispahan
                  Data de nascimento: 1956
               
               
                  Chefe da Brigada Sarollah do IRGC em Teerão, antigo Chefe das Forças Basij.
                  A Brigada Sarollah desempenhou um papel central na repressão pós-eleitoral.
                  Mohammad HEJAZI foi o autor de uma carta enviada ao Ministério da Saúde em 26 de Junho de 2009 em que proibia a divulgação de documentos ou registos médicos de todas as pessoas feridas ou hospitalizadas durante os incidentes pós-eleitorais, o que constitui na realidade um encobrimento.
               
               
                  10.10.2011
               
            
                  10.
               
               
                  HEYDARI Nabiollah
               
               
                   
               
               
                  Chefe da Autoridade Policial Aeroportuária do Irão.
                  Desde Junho de 2009, foi instrumental na detenção, no Aeroporto Internacional Imam Khomeini, de participantes nos protestos que procuravam fugir do país após o início da repressão – inclusive na zona internacional do aeroporto.
               
               
                  10.10.2011
               
            
                  11.
               
               
                  JAVANI Yadollah
               
               
                   
               
               
                  Chefe do Gabinete Político do IRGC.
                  Foi um dos altos funcionários que apelou à detenção de Moussavi, Karroubi e Khatami. Apoiou repetidamente o recurso à violência e a métodos de interrogatório duros contra os participantes nos protestos pós-eleitorais (preconizando as confissões gravadas para a televisão), tendo inclusivamente prescrito, através de publicações distribuídas ao IRGC e às milícias Basij, a aplicação de maus tratos extrajudiciais a dissidentes.
               
               
                  10.10.2011
               
            
                  12.
               
               
                  JAZAYERI Massoud
               
               
                   
               
               
                  Chefe de Estado-Maior Adjunto das Forças Armadas Conjuntas do Irão, encarregado dos assuntos culturais (t.c.p. Quartel-General da Publicidade da Defesa do Estado).
                  Na sua qualidade de Chefe de Estado-Maior Adjunto, colaborou activamente na repressão. Numa entrevista ao jornal Kayhan, avisou que muitos dos participantes em protestos que se encontram dentro e fora do Irão foram identificados e que os seus casos serão tratados na devida altura. Apelou abertamente à repressão dos órgãos de comunicação social estrangeiros e da oposição iraniana. Em 2010, pediu ao governo que adoptasse leis mais duras contra os iranianos que cooperem com os meios de comunicação social estrangeiros.
               
               
                  10.10.2011
               
            
                  13.
               
               
                  JOKAR Mohammad Saleh
               
               
                   
               
               
                  Comandante das Forças dos Estudantes Basij.
                  Nesta qualidade, esteve activamente envolvido na repressão dos protestos nas escolas e universidades e na detenção extrajudicial de activistas e jornalistas.
               
               
                  10.10.2011
               
            
                  14.
               
               
                  KAMALIAN Behrouz
               
               
                  Lugar de nascimento: Teerão
                  Data de nascimento: 1983
               
               
                  Chefe do cibergrupo "Ashiyaneh", ligado ao IRGC.
                  A Segurança Digital do "Ashiyaneh", fundada por Behrouz Kamalian, é responsável por uma ciber-repressão intensiva contra opositores e reformistas iranianos e instituições estrangeiras. Em 21 de Junho de 2009, o sítio Internet do Comando de Ciber-Defesa da Guarda Revolucionária publicou imagens fixas dos rostos de pessoas, alegadamente fotografadas durante as manifestações pós-eleitorais, acompanhadas de um apelo aos iranianos para "identificar os desordeiros".
               
               
                  10.10.2011
               
            
                  15.
               
               
                  KHALILOLLAHI Moussa (t.c.p.: KHALILOLLAHI Mousa)
               
               
                   
               
               
                  Procurador de Tabriz.
                  Envolvido no processo de Sakineh Mohammadi-Ashtiani, tendo-se oposto em várias ocasiões à sua libertação e participando em graves violações do direito ao respeito das garantias processuais.
               
               
                  10.10.2011
               
            
                  16.
               
               
                  MAHSOULI Sadeq (t.c.p.: MAHSULI, Sadeq)
               
               
                  Lugar de nascimento: Oroumieh (Irão)
                  Data de nascimento: 1959/60
               
               
                  Ex-Ministro do Interior (até Agosto de 2009).
                  Enquanto Ministro do Interior, teve autoridade sobre todas as forças de polícia, os agentes de segurança do Ministério do Interior e os agentes vestidos à paisana. As forças sob a sua direcção foram responsáveis pelos ataques aos dormitórios da Universidade de Teerão em 14 de Junho de 2009 e pela tortura dos estudantes na cave do Ministério (no famigerado nível 4). Outros participantes em protestos foram alvo de maus tratos graves no Centro de Detenção de Kahrizak, operado pela polícia sob o controlo de Mahsouli.
               
               
                  10.10.2011
               
            
                  17.
               
               
                  MALEKI Mojtaba
               
               
                   
               
               
                  Procurador de Kermanshah.
                  Responsável por um aumento dramático das sentenças de morte; refira-se, inclusive, o enforcamento de sete pessoas no mesmo dia (3 de Janeiro de 2010) na prisão central de Kermanshah, na sequência de um despacho de pronúncia do Juiz Maleki. Responsável, por conseguinte, por um uso excessivo e cada vez maior da pena capital.
               
               
                  10.10.2011
               
            
                  18.
               
               
                  OMIDI Mehrdad
               
               
                   
               
               
                  Chefe da Unidade de Cibercrime da Polícia iraniana.
                  Responsável por milhares de investigações e acusações contra reformistas e opositores políticos que utilizam a Internet. Responsável, por conseguinte, pela condução de graves violações dos direitos humanos na repressão de pessoas que elevam a sua voz em defesa dos seus legítimos direitos, incluindo a liberdade de expressão.
               
               
                  10.10.2011
               
            
                  19.
               
               
                  SALARKIA Mahmoud
               
               
                   
               
               
                  Procurador-Geral Adjunto de Teerão para os Assuntos Prisionais.
                  Directamente responsável por muitos dos mandados de detenção contra manifestantes e activistas inocentes e pacíficos. Numerosos relatórios de defensores dos direitos humanos mostram que praticamente todos os detidos são, por instruções suas, mantidos em regime de isolamento, sem acesso aos respectivos advogados ou famílias e sem culpa formada, por variados períodos de tempo, muitas vezes em condições equivalentes ao desaparecimento forçado. Frequentemente, a detenção não é notificada às famílias.
               
               
                  10.10.2011
               
            
                  20.
               
               
                  SOURI Hojatollah
               
               
                   
               
               
                  Enquanto director da prisão de Evin, é responsável pelas graves e permanentes violações dos direitos humanos nesta prisão, tais como espancamentos e abusos mentais e sexuais.
                  Segundo informações concordantes e provenientes de variadas fontes, a tortura é prática comum na prisão de Evin. Na Ala 209 estão detidos muitos activistas em razão das suas actividades pacíficas de oposição ao governo em exercício.
               
               
                  10.10.2011
               
            
                  21.
               
               
                  TALA Hossein (t.c.p.: TALA Hosseyn)
               
               
                  Director da Iranian Tobacco Company.
               
               
                  Governador-Geral Adjunto ("Farmandar") da Província de Teerão até Setembro de 2010, em particular responsável pela intervenção das forças de polícia e, como tal, pela repressão de manifestações.
                  Em Dezembro de 2010, recebeu um prémio pelo seu papel na repressão pós-eleitoral.
               
               
                  10.10.2011
               
            
                  22.
               
               
                  TAMADDON Morteza (t.c.p.: TAMADON Morteza)
               
               
                  Lugar de nascimento: Shahr Kord
                  Data de nascimento: 1959
               
               
                  Governador-Geral do IRGC da Província de Teerão e Chefe do Conselho Provincial de Segurança Pública de Teerão.
                  Nestas duas qualidades, tem uma responsabilidade global por todas as actividades de repressão, incluindo a repressão dos protestos políticos desde Junho de 2009. É conhecido por estar pessoalmente envolvido no assédio aos líderes da oposição Karroubi e Moussavi.
               
               
                  10.10.2011
               
            
                  23.
               
               
                  ZEBHI Hossein
               
               
                   
               
               
                  Procurador-Geral Adjunto do Irão.
                  Tem a seu cargo vários processos judiciais ligados aos protestos pós-eleitorais.
               
               
                  10.10.2011
               
            
                  24.
               
               
                  BAHRAMI Mohammad-Kazem
               
               
                   
               
               
                  Chefe do ramo judiciário das forças armadas.
                  Cúmplice da repressão de manifestantes pacíficos.
               
               
                  10.10.2011
               
            
                  25.
               
               
                  HAJMOHAMMADI Aziz
               
               
                   
               
               
                  Antigo juiz na primeira secção do tribunal de Evin, actualmente juiz no 71.o ramo do Tribunal Penal da Província de Teerão.
                  Coube-lhe gerir vários casos de processos contra os manifestantes, nomeadamente o processo de Abdol-Reza Ghanbari, professor preso em Janeiro de 2010 e condenado à morte pelas suas actividades políticas. O tribunal de primeira instância de Evin tinha sido recentemente criado no recinto da prisão de Evin, tendo esta criação sido defendida por Jafari Dolatabadi em Março de 2010. Nesta prisão, certos acusados estão confinados, maltratados e obrigados a fazer falsas declarações.
               
               
                  10.10.2011
               
            
                  26.
               
               
                  BAGHERI Mohammad-Bagher
               
               
                   
               
               
                  Vice-Presidente da administração judiciária da província de Khorasan do Sul, tendo a seu cargo a prevenção da criminalidade.
                  Além de ter reconhecido, em Junho de 2011, 140 execuções capitais entre Março de 2010 e Março de 2011, consta que durante o mesmo período e na mesma província de Khorasan do Sul teriam ocorrido secretamente outras cem execuções, não tendo sido avisadas nem as famílias nem os advogados.
                  Por conseguinte, é cúmplice de uma grave violação do direito ao respeito pelas garantias processuais, contribuindo para o uso excessivo e cada vez maior da pena capital.
               
               
                  10.10.2011
               
            
                  27.
               
               
                  BAKHTIARI Seyyed Morteza
               
               
                  Lugar de nascimento: Mashad (Irão)
                  Data de nascimento: 1952
               
               
                  Ministro da Justiça, antigo Governador-Geral de Isfahan e director da Organização das Prisões do Estado (até Junho de 2004).
                  Enquanto Ministro da Justiça, desempenhou um papel essencial nas ameaças e no assédio à diáspora iraniana, anunciando a criação de um tribunal especial para julgar especificamente os iranianos que vivem fora do país. Graças também aos esforços do Procurador de Teerão, dois ramos dos tribunais de primeira instância e de recurso e vários ramos dos tribunais de magistrados ficarão encarregados de tratar das questões ligadas aos expatriados.
               
               
                  10.10.2011
               
            
                  28.
               
               
                  HOSSEINI Dr Mohammad (t.c.p.: HOSSEYNI, Dr Seyyed Mohammad; Seyed, Sayyed e Sayyid)
               
               
                  Lugar de nascimento: Rafsanjan, Kerman
                  Data de nascimento: 1961
               
               
                  Ministro da Cultura e da Orientação Islâmica desde Setembro de 2009.
                  Ex-membro do IRGC, cúmplice na repressão de jornalistas.
               
               
                  10.10.2011
               
            
                  29.
               
               
                  MOSLEHI Heydar (t.c.p.: MOSLEHI Heidar; MOSLEHI Haidar)
               
               
                  Lugar de nascimento: Isfahan (Irão)
                  Data de nascimento: 1956
               
               
                  Ministro dos Serviços de Informação. Sob a sua direcção, o Ministério dos Serviços de Informação prosseguiu as práticas generalizadas de detenção arbitrária e perseguição de manifestantes e dissidentes.
                  O Ministério dos Serviços de Informação continua a administrar a Ala 209 da prisão de Evin, em que se encontram detidos numerosos activistas pelas suas actividades pacíficas de oposição ao governo em exercício. Os interrogadores do Ministério dos Serviços de Informação submeteram os prisioneiros da Ala 209 a espancamentos e a abusos mentais e sexuais. Enquanto Ministro dos Serviços de Informação, Moslehi é responsável por permanentes abusos.
               
               
                  10.10.2011