CELEX: 31994R0631
Language: pt
Date: 1994-03-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 631/94 da Comissão, de 21 de Março de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

22. 3 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 78/23
                                     REGULAMENTO (CE) N? 631/94 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Março de 1994
                             relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                  razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
  Europeia,                                                       tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         apresentação de propostas,
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                     Artigo 1 ?
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         concurso .
 beneficiários 23 458 toneladas de cereais ;
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       sua proposta é considerada como não escrita.
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 resultantes ;                                                    Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n°. L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO   n?  L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO   n?  L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO   n?  L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(Ó JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N ? L 78/24                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         22. 3 . 94
                                                                  ANEXO I
                                                                   LOTE A
               1 . Acção n? (') : anexo II
              2. Programa : 1993
              3. Beneficiario (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ; tele­
                   copiador 36 41 701 ; telex 30960 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário (l0) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : anexo II
              6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (é) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   II.B.l.a)]
              8. Quantidade total : 2 524 toneladas (3 458 toneladas de cereais)
              9 . Número de lotes : um
            10. Acondicionamento e marcação (*) (8) (®) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.d) e
                   II.B.3]
                   Inscrições em francês (A1-A3), espanhol (A4-A9) e português (AIO)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 2 a 22. 5. 1994
            18 . Data limite para o fornecimento : —
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 5. 4. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                       a) data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19. 4. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                          las)
                       b) período de colocação à disposição no porto de embarque : de 16. 5 a 5. 6. 1994
                       c) data limite para o fornecimento : —
                   B. Em caso de terceiro concurso :
                       a) data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3. 5. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                      b) período de colocação à disposição no porto de embarque : de 30. 5 a 19. 6. 1994
                      c) data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à l'attention de Monsieur T. Vestergaard,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                  [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telecopiador : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                  296 33 041
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 31 . 3. 1994, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 420/94 da Comissão (JO n? L 55 de 26. 2. 1994, p. 20)
 ---pagebreak--- 22. 3 . 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 78/25
                                                                  LOTE B
              1 . Acção n? (') : 1513/93
              2. Programa : 1993
              3. Beneficiário (2) : Iémene
              4. Representante do beneficiário : General Corp. for Foreign Trade and Grains, Sanaa, Baghdad Street,
                   PO Box 710 ; pessoa a contractar : Dr. Yahia S. Al'anssi, General Manager [tel. 202345/356/ 179 ; teleco­
                   piador 209511 /542/543 ; telex 2262/2348/2349 A/B GCFTG]
              5. Local ou pais de destino (' ') : Iémene
              6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (') i7) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   II.B.l.a)]
              8. Quantidade total : 14 598 toneladas (20 000 toneladas de cereais)
              9. Número de lotes : um
            10. Acondicionamento e marcação (s) f) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2 d) e II.B.3]
                  — Inscrições em inglês
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : Hodeida
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
                  mento ocorrer no estádio de porto de embarque : de 2 a 22. 5. 1 994
           18. Data limite para o fornecimento : 26. 6. 1994
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 5. 4. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19. 4. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                          las)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no
                          estádio de porto de embarque : de 16. 5 a 5. 6. 1994
                      c) Data limite para o fornecimento : 10. 7. 1994
                  B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3. 5. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no
                          estádio de porto de embarque : de 30. 5 a 19. 6. 1994
                      c) Data limite para o fornecimento : 24. 7. 1994
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles [telex 22037 AGREC B / 25670 AGREC B ; telecopiador (32-2)
                  296 20 05 / 296 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 041
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 31 . 3. 1994, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 420/94 da Comissão (JO n? L 55 de 26. 2. 1994, p. 20)
 ---pagebreak--- N? L 78 /26                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          22. 3 . 94
             Notas :
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                   mentos de expedição necessários.
              (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                   comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                   normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                   134 e 137 e de iodo 131 .
              (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                  que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                  referida no ponto 25 do presente anexo.
                  O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                  cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                  montante as disposições dos artigos 13 ? a 17? do Regulamento (CEE) n ? 1068 /93 da Comissão ( TO n ? L
                  108 de 1 . 5. 1993, p. 106).
             (*) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                  à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                  ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                  do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                  do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                  O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                  especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                  anúncio de concurso.
                  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                  deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
            (6) Partes A5-A7 : o adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um
                 certificado de fumigação (antes do embarque). Os documentos (certificado fitossanitário) devem ser legali­
                 zados pela representação diplomática no país de origem da mercadoria.
            Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado fitossanitário,
                  — certificado de fumigação (lote B).
            (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto II. B. 3. c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comu­
                 nidade Europeia" ».
            (') Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (10) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : MM. De Keyzer & Schutz BV, Postbus
                  1438 , Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam .
           (") Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
 ---pagebreak--- 22. 3. 94                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 78/27
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                ANEXO II
      Lote
               Cantidad total   Cantidades parciales      Acción n0                       País de destino
                (en toneladas)     (en toneladas)
     Parti      Totalmængde         Delmængde             Aktion nr.                     Bestemmelsesland
                      (tons)             (tons)
                Gesamtmenge         Teilmengen            Maßnahme
     Partie                                                                              Bestimmungsland
                 (in Tonnen)        (in Tonnen)              Nr.
            Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες         Δράση αριθ.                     Χώρα προορισμού
    Παρτίδα      (σε τόνους)        (σε τόνους)
      Lot      Total quantity    Partial quantities       Operation                    Country of destination
                  (in tonnes)        (in tonnes)             No
      Lot
               Quantité totale  Quantités partielles      Action n 0                    Pays de destination
                  (en tonnes)        (en tonnes)
     Lotto
              Quantità totale   Quantitativi parziali     Azione n.                    Paese di destinazione
               (in tonnellate)    (in tonnellate)
             Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel                    Land van bestemming
     Partij         (in ton)           (in ton)               nr.
     Lote
              Quantidade total  Quantidades parciais      Acção n ?                       País de destino
               (em toneladas)     (em toneladas)
       A             2 524          A 1 : 380              1443/93       Haiti
                                    A 2 : 200              1444/93       Haiti
                                    A 3 : 20               1445/93       Madagascar
                                    A 4:        40         1446/93       Bolivia
                                    A 5 : 580              1447/93       Chile
                                    A 6:        80        1448/93        Chile
                                    A 7 : 120             1449/93        Chile
                                    A 8 : 732             1450/93        Cuba
                                    A 9 : 352             1451 /93       Cuba
                                    AIO :      20         1516/93        Brasil