CELEX: 31992D0047
Language: pt
Date: 1992-01-10 00:00:00
Title: 92/47/CEE: Decisão da Comissão, de 10 de Janeiro de 1992, que reconhece a Bélgica como um Estado-membro oficialmente indemne de peste suína, no contexto da erradicação da doença, e altera pela sexta vez a Decisão 81/400/CEE que estabelece o estatuto dos Estados-membros relativo à peste suína clássica para erradicação desta

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31992D0047

92/47/CEE: Decisão da Comissão, de 10 de Janeiro de 1992, que reconhece a Bélgica como um Estado-membro oficialmente indemne de peste suína, no contexto da erradicação da doença, e altera pela sexta vez a Decisão 81/400/CEE que estabelece o estatuto dos Estados-membros relativo à peste suína clássica para erradicação desta  

Jornal Oficial nº L 019 de 28/01/1992 p. 0031 - 0031 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 40 p. 0111  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 40 p. 0111 

DECISÃO DA COMISSÃO  de 10 de Janeiro de 1992  que reconhece a Bélgica como um Estado-membro oficialmente indemne de peste suína, no contexto da erradicação da doença, e altera pela sexta vez a Decisão 81/400/CEE que estabelece o estatuto dos  Estados-membros relativo à peste suína clássica para erradicação desta  (92/47/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva  87/487/CEE (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 2o, o no 2 do seu artigo 3o e o no 1 do seu artigo 7o,  Considerando que, pela Decisão 88/529/CEE (3), alterada pela Decisão 91/413/CEE (4), a Comissão aprovou o plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela Bélgica;  Considerando que, actualmente, a Bélgica satisfaz as condições estabelecidas no no 2 do artigo 2o e no no 1 do artigo 7o da Directiva 80/1095/CEE, para que um Estado-membro possa ser reconhecido como oficialmente indemne de peste suína no contexto da  erradicação da doença (com efeito, há mais de doze meses que não se verifica a presença da peste suína no território belga, que a vacina contra a peste suína não é aí aplicada, e que não existem, nas explorações situadas no território desse  Estado-membro, suínos que tenham sido vacinados contra a peste suína nos doze meses anteriores);  Considerando que, atendendo a esta nova situação, é necessário alterar a Decisão 81/400/CEE da Comissão, de 15 de Maio de 1981, que estabelece o estatuto dos Estados-membros relativo à peste suína clássica para erradicação desta (5), com a última  redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/378/CEE (6);  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  A Bélgica é reconhecida como um Estado-membro oficialmente indemne de peste suína no contexto da erradicação da doença.  Artigo 2o  O artigo 1o da Decisão 81/400/CEE é alterado do seguinte modo:  1. O termo « Bélgica » é aditado ao primeiro parágrafo, antes do termo « Dinamarca ».  2. O termo « Bélgica » é suprimido no segundo parágrafo.  Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 325 de 1. 12. 1980, p. 1. (2) JO no L 280 de 3. 10. 1987, p. 24. (3) JO no L 291 de 25. 10. 1988, p. 78. (4) JO no L 228 de 17. 8. 1991, p. 74. (5) JO no L 152 de 11. 6. 1981, p. 37. (6) JO no L 203 de 26. 7. 1991, p. 113.