CELEX: 62016TN0872
Language: pt
Date: 2016-12-09 00:00:00
Title: Processo T-872/16: Recurso interposto em 9 de dezembro de 2016 — repowermap.org/EUIPO — Repower (REPOWER)

30.1.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 30/58
            
         Recurso interposto em 9 de dezembro de 2016 — repowermap.org/EUIPO — Repower (REPOWER)
   (Processo T-872/16)
   (2017/C 030/67)
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: repowermap.org (Berna, Suíça) (representante: P. González-Bueno Catalán de Ocón, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Repower AG (Brusio, Suíça)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Registo internacional de marca que designa a União Europeia da marca nominativa «REPOWER» — Registo internacional que designa a União Europeia n.o 1 020 351
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
   
      Decisão impugnada: Segunda decisão (após revogação) da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de setembro de 2016 no processo R 2311/2014-5
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               alterar a decisão impugnada, declarando a nulidade da marca controvertida para todos os serviços e produtos não anulados pela decisão impugnada, com exceção da embalagem e entreposto de mercadorias (Classe 39), a organização de viagens (Classe 39) e os extintores (Classe 9);
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO e a Repower AG nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 em conjugação com o artigo 296.o TFUE.