CELEX: 51991PC0195
Language: pt
Date: 1991-06-05
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AOS EDULCORANTES QUE PODEM SER UTILIZADOS NOS GENEROS ALIMENTICIOS

N? C 175/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    6. 7. 91
              Proposta alterada de directiva do Conselho relativa aos edulcorantes que podem ser utilizados
                                                  nos géneros alimentícios
                                                       (91/C 175/06)
                                             COM(91) 195 final — SYN 296
              (Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em 6 de
                                                      Junho de 1991)
Em resposta ao parecer formulado pelo Parlamento Eu-                 2 B.    A presente directiva aplica-se aos géneros ali-
ropeu sobre a proposta de directiva do Conselho relativa             mentícios sem açúcar ou de valor energético redu-
aos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros                zido. Considera-se género alimentício de valor ener-
alimentícios (') e nos termos do n? 3 do artigo 149? do              gético reduzido qualquer género que apresente uma
Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-                    percentagem de redução do valor calórico pelo me-
peia, a Comissão decidiu alterar a proposta supracitada              nos igual a 33 % em relação a um género de refe-
do seguinte modo:                                                    rência de peso igual.»;
  1. O segundo considerando passa a ter a seguinte re-            5. Ao artigo 2? é aditado um n? 4 A com a seguinte
     dacção :                                                        redacção:
     «Considerando que a necessidade de proteger e in-
     formar o consumidor deve constituir a razão pri-                «4 A.    Os edulcorantes de mesa que contêm polióis
     meira para o estabelecimento de normas relativas aos            (E420, E 4 2 1 , E 9 5 3 , E 965, E 966, E 967) devem
     edulcorantes e suas condições de utilização;»;                  incluir no rótulo a seguinte menção: "um consumo
                                                                     excessivo pode ter efeitos laxantes".
  2. O sexto considerando passa a ter a seguinte redac-              Os edulcorantes de mesa que contêm aspartamo
     ção:                                                            (E951) devem incluir no rótulo a seguinte menção:
                                                                     "contêm uma fonte de fenilalanina — contra-indi-
     «Considerando que se justifica a substituição do açú-           cado em casos de fenilcetonúria".»;
     car por edulcorantes na produção de alimentos de
     baixo valor energético, de alimentos que não provo-
     quem cáries ou de alimentos sem adição de açúcar,            6. Aditar um novo artigo 3? A:
     por forma a prolongar o período de conservação dos
     alimentos através da substituição do açúcar, a alar-
     gar as possibilidades de escolha do consumidor e                «Artigo 3o.A
     com vista à produção de alimentos para diabéticos e
     produtos dietéticos;»;
                                                                     Por derrogação ao n? 2, alíneas a) e b), do artigo 3?
                                                                     da Directiva 89/107/CEE, quando sejam propostas,
                                                                     na sequência de parecer do Comité Científico para a
  3. É aditado um sétimo considerando com a seguinte
                                                                     Alimentação Humana, a inscrição de uma nova subs-
     redacção:
                                                                     tância na lista de edulcorantes aprovados em anexo,
                                                                     a criação de uma nova categoria de alimentos em
     «Considerando que a expressão "sem açúcar" se                   que os edulcorantes possam ser utilizados ou a
     aplica a qualquer aditivo alimentar que não contenha            actualização da lista existente de edulcorantes permi-
     monossacarídeos, dissacarídeos ou mel,»;                        tidos será aplicado o processo estabelecido no artigo
                                                                     6? A Comissão apresentará anualmente um relatório
                                                                     ao Parlamento Europeu sobre as modificações acor-
  4. Ao artigo 1? são aditados um n? 2 A e um n? 2 B                 dadas no âmbito deste processo.»;
     com a seguinte redacção:
     «2 A.    Os edulcorantes de mesa são considerados            7. Aditar um novo artigo 7?, com a seguinte redacção:
     aditivos vendidos ao consumidor final, ficando sujei-
     tos às regras especiais sobre rotulagem definidas na
     Directiva 89/107/CEE e no n? 4 A do artigo 2? da                «•Artigo 7?
     presente directiva.
                                                                     Os Estados-membros deverão, no prazo de três anos
                                                                     após a adopção da presente directiva, estabelecer sis-
(') JO n? C 242 de 27. 9. 1990, p. 4 [COM(90) 381 final —            temas de inquéritos ao consumidor no sentido de
    SYN 296].                                                        controlar o consumo de edulcorantes.
 ---pagebreak--- 6.7.91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 175/7
    No prazo de cinco anos após a adopção da presente           12. No quadro relativo ao aspartamo (E 951),
    directiva, a Comissão apresentará um relatório ao               acrescentar o seguinte texto:
    Parlamento Europeu sobre as alterações registadas
    no mercado de edulcorantes, os níveis de utilização e           «Cervejas de baixo teor alcoólico
    a eventual necessidade de novas restrições às condi-            (teor alcoólico inferior a 2,5 % vol)   200 mg/l
    ções de utilização para garantir que essa utilização            Cervejas sem álcool                     200 mg/l»;
    não exceda a dose diária admissível. Com base nas
    informações prestadas pelos Estados-membros, a              13. N o quadro relativo à sacarina (E 954), acrescentar o
    Comissão poderá apresentar recomendações com                    seguinte texto:
    vista a alterar a presente directiva.»;
                                                                    «Cervejas de baixo teor alcoólico
                                                                    (teor alcoólico inferior a 2,5 % vol)    80 mg/l
 8. O artigo 7? passa a ser o artigo 8? e o seu primeiro
    parágrafo passa a ter a seguinte redacção:                      Cervejas sem álcool                      80 mg/l»;
    «Os Estados-membros adoptarão as disposições le-            14. N o quadro relativo à neohesperidina DC (E 959),
    gislativas, regulamentares e administrativas necessá-           acrescentar o seguinte texto:
    rias para dar cumprimento à presente directiva, o
    mais tardar até 1 de Janeiro de 1992, a fim de:                 «Cervejas de baixo teor alcoólico
                                                                    (teor alcoólico inferior a 2,5 % vol)    10 mg/l
    — permitir o comércio e a utilização dos produtos               Cervejas sem álcool                      10 mg/l»;
        conformes com as disposições da presente direc-
        tiva, o mais tardar até 1 de Janeiro de 1992,           15. No fim do anexo, a nota passa a ter a seguinte re-
                                                                    dacção:
    — proibir o comércio e a utilização dos produtos
        não conformes com as disposições da presente                «Nota: Sem adição de açúcar: sem adição de mo-
        directiva, o mais tardar até 1 de Janeiro de 1933                    nossacarídeos, oligossacarídeos e dissacarí-
        ou após expiração do prazo de conservação ins-                       deos ou produtos com efeito edulcorante.
        crito na embalagem.»;                                                Baixo valor energético: a redução do valor
                                                                             energético é, pelo menos, igual a 33 % do
                                                                            valor energético fornecido por produtos se-
 9. O artigo 8? passa a ser o artigo 9?;                                     melhantes de igual peso ou do valor energé-
                                                                             tico que seria fornecido por esses géneros
10. Em toda a terceira coluna do anexo, substituir a ex-                     alimentícios se o valor calórico não tivesse
    pressão «sem açúcar» por «sem adição de açúcar».                         sido reduzido.
                                                                             Nos alimentos para diabéticos, sem adição
11. No quadro relativo ao acesulfamo K (E 950), acres-                       de açúcar significa: sem adição de monossa-
    centar o seguinte texto:                                                 carídeos e dissacarídeos, à excepção da fru-
                                                                             tose.».
    «Cervejas de baixo teor alcoólico
    (teor alcoólico inferior a 2,5 % vol)     350 mg/l
    Cervejas sem álcool                       350 mg/l»;