CELEX: C2002/031/15
Language: pt
Date: 2002-02-02 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Setembro de 2001 no processo T-336/99, Henkel KGaA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (OHMI) (Marca comunitária — Forma de um produto para máquina de lavar roupa ou para máquina de lavar loiça — Marca tridimensional — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94)

C 31/8                  PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          2.2.2002
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                             advogados, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra
                                                                          Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                   de 18 de Outubro de 2001                               desenhos e modelos) (OHMI) (agentes: A. von Mühlendahl,
                                                                          D. Schennen e S. Laitinen), que tem por objecto um recurso da
no processo T-333/99, X contra Banco Central Europeu (1)                  decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de
                                                                          Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
                                                                          los) de 21 de Setembro de 1999 (processo R 71/1999-3),
(«Funcionários — Agentes do Banco Central Europeu —                      notificada à recorrente em 28 de Setembro de 1999, o
Competência do Tribunal de Primeira Instância — Legali-                   Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto
dade das condições de trabalho — Direitos de defesa —
                                                                          por A. W. H. Meij, presidente, A. Potocki e J. Pirrung, juı́zes;
Despedimento — Assédio — Utilização abusiva da Internet»)                secretário: D. Christensen, administradora, proferiu, em 19 de
                                                                          Setembro de 2001, um acórdão cuja parte decisória é a
                          (2002/C 31/14)                                  seguinte:
                    (Lı́ngua do processo: alemão)
                                                                          1)    É negado provimento ao recurso.
                                                                          2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
No processo T-333/99, X, residente em Francoforte do Meno
(Alemanha), representado por N. Pflüger, R. Steiner e
S. Mittländer, advogados, com domicı́lio escolhido no Luxem-              (1) JO C 63, de 4.3.2000.
burgo, contra Banco Central Europeu (agentes: C. Zilioli,
V. Saintot e B. Wägenbaur), que tem por objecto um pedido
de anulação da decisão da Comissão Executiva do Banco
Central Europeu, de 9 de Novembro de 1999, pela qual
manteve a suspensão do recorrente e ordenou a retenção de
metade do seu salário de base e da decisão de 18 de Novembro
de 1999, pela qual ordenou o despedimento do recorrente, o
Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), composto                ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
por: J. Azizi, presidente, K. Lenaerts e M. Jaeger, juı́zes,
secretário: D. Christensen, administradora, proferiu em 18 de
Outubro de 2001 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:                            de 15 de Novembro de 2001
1)    O recurso é julgado improcedente.                                   no processo T-349/00, Giorgio Lebedef contra Comissão
                                                                                           das Comunidades Europeias (1)
2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                                                                          (Funcionários — Acordo-quadro de 1974 Comissão/Organi-
(1) JO C 79, de 18.3.00.
                                                                          zações sindicais e profissionais — Revisão ou modificação
                                                                          — Procedimento de concertação — Introdução de novas
                                                                                          modalidades — Admissibilidade)
                                                                                                    (2002/C 31/16)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                              (Lı́ngua do processo: francês)
                   de 19 de Setembro de 2001
no processo T-336/99, Henkel KGaA contra Instituto de
Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e                      No processo T-349/00, Giorgio Lebedef, funcionário da
                        modelos) (OHMI)(1)                                Comissão das Comunidades Europeias, residente em Sennin-
                                                                          gerberg (Luxemburgo), representado por G. Bounéou e
(Marca comunitária — Forma de um produto para máquina                   F. Fabretti, advogados, com domicı́lio escolhido no Luxem-
de lavar roupa ou para máquina de lavar loiça — Marca                    burgo, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes:
tridimensional — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.o,                  G. Valsesia e J. Currall), destinado a obter a anulação das
       n.o 1, alı́nea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94)                  «regras de actuação relativas aos nı́veis, à instância e aos
                                                                          procedimentos de concertação» acordadas entre a Comissão e
                          (2002/C 31/15)                                  a maioria das organizações sindicais e profissionais em 19 de
                                                                          Janeiro de 2000, ou, a tı́tulo subsidiário, da composição da
                                                                          instância de concertação prevista por essas mesmas regras, por
                    (Lı́ngua do processo: alemão)                        estas excluirem desta instância o sindicato Action et défense, o
                                                                          Tribunal (Quarta Secção), composto por P. Mengozzi, presi-
                                                                          dente, V. Tiili e R. M. Moura Ramos, juı́zes; secretário:
No processo T-336/99, Henkel KGaA, estabelecida em Düssel-                J. Plingers, administrador, proferiu em 15 de Novembro de
dorf (Alemanha), representada por H.-F. Wissel e C. Osterrieth,           2001 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte: