CELEX: 31988R3008
Language: pt
Date: 1988-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3008/88 da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 271 /22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 10. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3008/88 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Setembro de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 29 de Setembro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n ? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 artigo 15?,                                                       preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de cambio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                   1.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados        em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão ^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;             fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO  n? L  197 de 26. 7.   1988, p. 16.
(3) JO  n? L  164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO  n? L  153 de 13. 6.   1987, p. 1.
0   JO  n? L  205 de 30. 7.   1988, p. 99.
 ---pagebreak--- 1 . 10 . 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 271 /23
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                       em proveniência de países terceiros
                                                 A. Ceteais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                               10                  11                  12                 1
                    0709 90 60                 0                   0                   0                  0
                    0712 90 19                 0                   0                   0                  0
                    1001 10 10                 0                   0                   0                  0
                    1001 10 90                 0                   0                   0                  0
                    1001 90 91                 0                   0                   0                  0
                    1001 90 99                 0                    0                  0                  0
                    1002 00 00                  0                   0                   0                 0
                    1003 00 10                  0                   0                   0                 0
                    1003 00 90                  0                   0                   0                 0
                    1004 00 10                  0                   0                   0                 0
                    1004 00 90                  0                   0                   0                 0
                    1005 10 90                  0                   0                   0                 0
                    1005 90 00                  0                   0                   0                 0
                    1007 00 90                  0                   0                   0                 0
                    1008 10 00                  0                   0                   0                 0
                     1008 20 00                 0                   0                   0                  0
                     1008 30 00                 0                   0                   0                  0
                     1008 90 90                 0                   0                   0                  0
                     1101 00 00                 0                   0                   0                  0
                                                        B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período       2? período      3? período    4? período
                     Código NC
                                             10              11               12              1              2
                     1107 10 11              0               0                0               0              0
                     1107 10 19              0                0               0               0              0
                     1107 10 91               0               0               0               0              0
                     1107 10 99               0               0               0               0              0
                     1107 20 00               0               0                0              0              0