CELEX: 31989R2966
Language: pt
Date: 1989-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2966/89 da Comissão, de 29 de Setembro de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

30. 9 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 281 / 109
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2966/69 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Setembro de 1989
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Económica Europeia,                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         período determinado, relativamente às moedas da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   Comunidade referidas no travessão anterior* e do
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  coeficiente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 28 de Setembro de
                                                                    1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
da política agrícola comum (*), com a última redacção que           Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (10), com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,              última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      n? 1740/78 (n), ser alterados em conformidade com o
                                                                    anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 2893/89 da Comissão Ç);
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos dos códigos           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                    fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2893/89, são
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
0   JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.                                                    Artigo 2?
O   JO  n? L 274  de 23. 9.   1989, p. 41 .
(3) JO  n? L 166  de 25. 6.   1976, p. 1.
(4) JO  n? L 177  de 24. 6.   1989, p. 1.                           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
(Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                               de 1989 .
M JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
f) JO n« L 279 de 28. 9. 1989, p. 16.
(8) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                               (10) JO n? L 168 de 25.6.1974, p. 7.
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                              (") JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 281 / 110                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30 . 9. 89
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1989 .
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 30. 9. 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 281 / 111
                                                      ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1989, que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                 Montantes
               Código NC                                                                  Países terceiros
                                          Portugal             ACP ou PTOM
                                                                                     excepto ACP ou PTOM
          071410 10 (')                    39,06                  1 10,52                     115,35
          0714 10 91                       36,04                  110,52                      112,33
          0714 10 99                       39,06                  110,52                      115,35
          0714 90 11                       36,04                  1 10,52 (3)                 112,33
          0714 90 19                       39,06                  110,52 (3)                  115,35
          1102 20 10                       38,40                  220,64                      226,68
          1102 20 90                       21,36                  125,03                      128,05
          1102 30 00                         3,02                 116,66                      119,68
          1102 90 10                       70,91                  202,19                      208,23
          1102 90 30                       55,43                  186,16                      192,20
          1103 12 00                       55,43                  186,16                      192,20
          1103 13 11                       38,40                  220,64                      226,68
          1103 13 19                       38,40                  220,64                      226,68
          1103 13 90                       21,36                  125,03                      128,05
          1103 14 00                         3,02                 116,66                      119,68
          1103 19 10                       87,71                  209,25                      215,29
          1103 19 30                       70,91                  202,19                      208,23
          1103 21 00                       37,74                  199,37                      205,41
          1103 29 10                       87,71                  209,25                      215,29
          1103 29 20                       70,91                  202,19                      208,23
          1 103 29 30                      55,43                  186,16                      192,20
          1103 29 40                       38,40                  220,64                      226,68
          1103 29 50                        3,02                  116,66                      119,68
          1104 11 10                       39,78                  114,58                      117,60
          1104 11 90                       78,12                  224,66                      230,70
          1104 12 10                       31,01                  105,49                      108,51
          1104 12 90                       60,92                  206,84                      212,88
          1104 19 10                       37,74                  199,37                      205,41
          1104 19 30                       87,71                  209,25                      215,29
          1104 19 50                       38,40                  220,64                      226,68
          1104 19 91                        6,04                  198,11                      204,15
          1104 21 10                       60,68                  179,73                      182,75
          1104 21 30                       60,68                  179,73                      182,75
          1104 21 50                       96,14                  280,83                      286,87
          1104 21 90                       39,78                  114,58                      117,60
          1104 22 10 10 (»)                31,01                  105,49                      108,51
          1104 22 10 90 (l#)               52,41                  186,16                      189,18
          1104 22 30                       52,41                  186,16                      189,18
          1104 22 50                       46,92                  165,47                      168,49
          1104 22 90                       31,01                  105,49                      108,51
 ---pagebreak--- N? L 281 / 112                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30 . 9 . 89
                                                                                          (Em ECU/t)
                                                            Montantes
                  Código NC                                                  Países terceiros
                                      Portugal            ACP ou PTOM
                                                                         excepto ACP ou PTOM
             1104 23 10                 31,79                196,13              199,15
             1104 23 30                 31,79                196,13              199,15
             1104 23 90                 21,36                125,03              128,05
             1104 29 10*10 (4)          26,44                147,31              150,33
             1104 29 10*20 0            63,36                154,61              157,63
             1104 29 30*10 (4)          31,20                177,22              180,24
             1 104 29 30*20 (*)         75,61                186,00              189,02
             1 104 29 30*40 0           60,65                197,06              200,08
             1104 29 91                 20,98                112,98              1 16,00
             1104 29 95                 49,30                118,58              121,60
             1104 30 10                 19,25                  83,07               89,1 1
             1104 30 90                 19,53                  91,94               97,98
             1106 20 10                 39,06                108,70 (3)          115,35
             1106 20 91                 49,50                1 93,72 (3)         217,90
              1106 20 99                49,50                1 93,72 (3)         217,90
             1107 10 11                 42,23                197,15              208,03
             1107 10 19                 34,30                147,31              158,19
             1107 10 91                 75,03                199,95              210,83 0
              1107 10 99                58,81                149,40              160,28
              1107 20 00                66,74                174,11              1 84,99 (J)
             1108 11 00                 59,29                243,67              264,22
             1108 12 00                 49,50                197,35              217,90
             1108 13 00                 49,50                197,35              217,90
              1108 14 00                49,50                  98,67             217,90
             1108 19 10          i      30,83                167,29               198,12
             1108 19 90                 49,50                  98,67 (J)         217,90
             1109 00 00               251,78                 443,04              624,38
              1702 30 51               134,48                257,42              354,14
              1702 30 59                95,44                197,35              263,84
              1702 30 91               134,48                257,42              354,14
              1702 30 99                95,44                197,35              263,84
              1702 40 90                95,44                197,35              263,84
              1702 90 50                95,44                197,35              263,84
              1702 90 75               136,28                269,68              366,40
              1702 90 79                94,00                187,55              254,04
             2106 90 55                 95,44                197,35              263,84
             2302 10 10                 16,03                  48,82               54,82
             2302 10 90                 27,49                104,61               110,61
             2302 20 10                 16,03                  48,82               54,82
             2302 20 90                 27,49                104,61               110,61
             2302 30 10                 16,03                  48,82               54,82
             2302 30 90                 27,49                104,61               110,61
             2302 40 10                 16,03                  48,82               54,82
             2302 40 90                 27,49                104,61               110,61
             2303 10 11               217,30                 245,16              426,50
 ---pagebreak--- 30 . 9 . 89                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 281 / 113
            (') 6 % ad valorem em certas condições.
            (l) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9.6.1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
                de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
            (') Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
                — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
                — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90 .
            (4) Cédigô Taric ; trigo.
            O   Código   Taric : centeio.
            Ç)  Código   Taric : sorgo.
            O   Código   Taric : aveia despontada.
            H   Código   Taric : código NC 1104 22 10 , outros que aveia despontada.