CELEX: 31988R2945
Language: pt
Date: 1988-09-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2945/88 da Comissão, de 23 de Setembro de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de açúcar branco a título de ajuda alimentar

27. 9 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 266/ 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2945/88 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Setembro de 1988
                   relativo ao fornecimento de vários lotes de açúcar branco a título de ajuda
                                                             alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, atendendo à situação do mercado do
                                                                    açúcar e às especificidades do sector, é conveniente prever
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  o fornecimento de açúcar C, produto não incluído nas
Económica Europeia,                                                 quotas de produção, na acepção do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                    estabelece a organização comum de mercado no sector do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política            açúcar ^, com a última redacção que lhe foi dada pelo
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção            Regulamento (CEE) n? 2306/88 (6) ; que, de acordo com
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),             esta regulamentação, as exportações de açúcar C não
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                    podem dar origem, conforme o caso, à concessão de resti­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                  tuições ou montantes compensatórios monetários, ou à
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de              cobrança de direitos niveladores à exportação ou de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                montantes compensatórios monetários,
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
países e organismos beneficiários 748 toneladas de açúcar           Comunidade a mobilização de açúcar C, tendo em vista
branco ;
                                                                    fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, èm
                                                                    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­               n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento            atribuição dos fornecimentos é afectuada por via de
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                concurso .
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar                                     Artigo 2?
 comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 resultantes ;                                                       Europeias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1988 .
                                                                                                               /
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (')  JO n? L  370   de 30. 12. 1986, p. 1 .
 O    JO n? L  168   de 1 . 7. 1988, p. 7.
 (3)  JO n? L  136   de 26. 5. 1987, p. 1 .                          O JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
  (<) JO n? L  204   de 25. 7. 1987, p. 1 .                          h) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 ---pagebreak--- N? L 266/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          27. 9 . 88
                                                                ANEXO I
              1 . Acções n?s ('): 610/88 a 631 /88, 654/88 e 655/88, 940/88 a 942/88
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
             4. Representante do beneficiario(2) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                   Abril de 1987
             5. Local ou pais de destino : Peru, Uruguai, Dominica, Líbano, Guiné-Bissau, Níger, Senegal, Angola,
                   Guiné Equatorial, Zaire, Moçambique, Uganda, Tanzânia, índia, Burundi.
             6. Produto a mobilizar : açúcar branco
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regula­
                   mento (CEE) n? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 ], e que preenche as condições
                   fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 (JO n? L 246 de 27. 9. 1977, p. 12)
             8 . Quantidade total : 528 toneladas
            9. Numero de lotes : 1 (14 partes : 1 : 56 toneladas, II : 54 toneladas ; III : 18 toneladas ; IV : 18 toneladas ;
                  V : 78 toneladas ; VI : 38 toneladas ; VII : 5 toneladas ; VIII : 15 toneladas ; IX : 80 toneladas ; X : 20
                   toneladas ; XI : 18 toneladas ; XII : 90 toneladas ; XIII : 20 toneladas ; XIV : 18 toneladas
           10. Acondicionamento e marcação (4) : sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo
                  menos 0,05 milímetros de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420
                  gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas
                  Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima), em contentores de
                  20 pés, « FLC/LCL shipper's count-load and stowage » (8) :
                  I. (56 toneladas) :
                  — 18 toneladas :
                        « ACCIÓN N° 610/88 / AZÚCAR / PERÚ / DKW / 82321 / LIMA VÍA CALLAO / DONACIÓN
                        DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA / DESTINADO A LA DISTRIBUCIÓN
                        GRATUITA »
                  — 20 toneladas :
                        « ACCIÓN N° 611 /88 / AZÚCAR / PERÚ / PROSALUS / 85537 / LIMA VÍA CALLAO / DONA­
                        CIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA / DESTINADO A LA DISTRIBUCIÓN
                        GRATUITA »
                  — 1 8 toneladas :
                        « ACCIÓN N° 612/88 / AZÚCAR / PERÚ / CARITAS DENMARK / 85802 / HUARO VÍA
                       CALLAO / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA / DESTINADO A LA
                        DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
                  II. (54 toneladas) :
                 — 54 toneladas :
                       « ACCIÓN N° 613/88 / AZÚCAR / URUGUAY / CARITAS ITALIANA / 80624 / MONTEVIDEO
                       / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA / DESTINADO A LA DISTRI­
                       BUCIÓN GRATUITA »
                  III. ( 18 toneladas):
                 — 1 8 toneladas :
                     . « ACTION No 614/88 / SUGAR / DOMINICA / CATHWEL / 80115 / ROSEAU VIA WOOD­
                       BRIDGE BAY / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE DISTRI­
                       BUTION »
                  IV. (18 toneladas):
                 — 1 8 toneladas :
                       « ACTION No 615/88 / SUGAR / LEBANON / WCC / 80714 / BEYROUTH / GIFT OF THE
                       EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION »
                 V. (78 toneladas) :
                 — 18 toneladas :
                       « ACÇÃO N? 616/88 / AÇÚCAR / GUINÉ-BISSAU / CARITAS ITALIANA / 80603 / BISSAU /
                       / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA / DESTINADO A DISTRIBUI­
                       ÇÃO GRATUITA »
                 — 20 toneladas :
                       « ACTION N0 617/88 / SUCRE / NIGER / SSI / 83009 / NIAMEY VIA LOME / DON DE LA
                       COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / POUR DISTRIBUTION GRATUITE »
 ---pagebreak--- 27. 9 . 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N ? L 266/ 13
             — 20 toneladas :
                 « ACTION N0 618/88 / SUCRE / .SÉNÉGAL / SSI / 83008 / DAKAR / DON DE LA COMMU­
                 NAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / POUR DISTRIBUTION GRATUITE »
             — 20 toneladas :
                 « ACTION N0 619/88 / SUCRE / SÉNÉGAL / PROSALUS / 85515 / THIES VIA DAKAR / DON
                 DE     LA COMMUNAUTÉ        ÉCONOMIQUE      EUROPÉENNE /     POUR   DISTRIBUTION
                 GRATUITE »
             VI. (38 toneladas) :
             — 1 0 toneladas :
                 « ACÇÃO N? 620/88 / AÇÚCAR / ANGOLA / WCC / 80712 / LOBITO / DONATIVO DA
                 COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA / DESTINADO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA »
             — 10 toneladas :
                 « ACÇÃO N? 621 /88 / AÇÚCAR / ANGOLA / WCC / 80713 / LUANDA / DONATIVO DA
                 COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA / DESTINADO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA »
             — 1 8 toneladas :
                 « ACCIÓN N° 622/88 / AZÚCAR / GUINEA ECUATORIAL / PROSALUS / 85516 / BATA /
                 DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA / DESTINADO A LA DISTRI­
                 BUCIÓN GRATUITA »
             VII. (5 toneladas) :
             — 5 toneladas :
                 « ACTION N0 940/88 / SUCRE / ZAÏRE / CARITAS BÉLGICA / 80275 / KINSHASA VIA
                 MATADI / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / POUR DISTRIBU­
                 TION GRATUITE »
             VIII. (1 5 toneladas) :
             — 5 toneladas :
                  « ACTION N0 623/88 / SUCRE / ZAÏRE / CARITAS BÉLGICA / 80228 / BUKAVU VIA DAR ES
                  SALAAM / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / POUR DISTRIBU­
                 TION GRATUITE »
             — 5 toneladas :
                  « ACTION N° 941 /88 / SUCRE / ZAÏRE / CARITAS BÉLGICA / 80273 / KANANGA VIA DAR
                  ES SALAAM / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / POUR DISTRI­
                  BUTION GRATUITE »
             — 5 toneladas :
                  « ACTION N0 942/88 / SUCRE / ZAÏRE / CARITAS BÉLGICA / 80274 / LUBUMBASH1 VIA
                  DAR ES SALAAM / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / POUR
                  DISTRIBUTION GRATUITE »
             IX. (80 toneladas) :
             — 20 toneladas :
                  « ACÇÃO N? 624/88 / AÇÚCAR / MOÇAMBIQUE / CARITAS ALEMÃ / 80423 / MAPUTO /
                  / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA / DESTINADO A DISTRIBUI­
                  ÇÃO GRATUITA »
             — 20 toneladas :
                  « ACÇÃO N? 625/88 / AÇÚCAR / MOÇAMBIQUE / CARITAS ALEMÃ / 80424 / BEIRA / / DO­
                  NATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA / DESTINADO A DISTRIBUIÇÃO
                  GRATUITA »
             — 20 toneladas :
                  « ACÇÃO N? 626/88 / AÇÚCAR / MOÇAMBIQUE / OPEM / 84202 / MATOLA VIA MAPUTO /
                  / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA / DESTINADO A DISTRIBUI­
                  ÇÃO GRATUITA »
             — 20 toneladas :
                  « ACÇÃO N? 627/88 / AÇÚCAR / MOÇAMBIQUE / PROSALUS / 85536 / BEIRA / DONATIVO
                  DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA / DESTINADO A DISTRIBUIÇÃO GRATUI­
                  TA »
           ' X. (20 toneladas) :
             — 20 toneladas :
                  « ACTION No 628/88 / SUGAR / UGANDA / SCF / 82203 / KAMPALA VIA MOMBASA / GIFT
                  OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION »
             XI. ( 18 toneladas):
             — 18 toneladas :
                   « ACTION No 629/88 / SUGAR / TANZANIA / DKW / 82323 / KIGOMA VIA DAR ES
                  SALAAM / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBU­
                  TION »
 ---pagebreak--- N ? L 266/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     27. 9 . 88
                  XII. (90 toneladas) :
                 — 20 toneladas :
                      « ACTION No 630/88 / SUGAR / INDIA / CAM / 82014 / MADRAS / GIFT OF THE EURO­
                      PEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION »
                 — 70 toneladas :
                      « ACTION No 631 /88 / SUGAR / INDIA / CAM / 82015 / BOMBAY / GIFT OF THE EURO­
                      PEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION »
                 XIII. (20 toneladas) :
                 — 20 toneladas :
                      « ACÇÃO N? 654/88 / AÇÚCAR / ANGOLA / CARITAS NEERLANDICA /'80315 / LUANDA /
                      DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA / DESTINADO À DISTRIBUÇÃO
                      GRATUITA »
                 XIV. ( 18 toneladas):
                 — 1 8 toneladas :
                      « ACTION N0 655/88 / SUCRE / BURUNDI / CARITAS BÉLGICA / 80225 / BUJUMBURA VIA
                      MOMBASA / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / POUR DISTRI­
                      BUTION GRATUITE ».
            11 . Modo de mobilização do produto Ç): açúcar C produzido na Comunidade, na acepção do n? 1 ,
                 quarto parágrafo, alínea c), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , com a última redacção que
                 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1107/88 (JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 20)
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15 de Novembro de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 1 1 de Outubro de 1988, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 25 de Outubro de 1888, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 10 a 25 de Novembro de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à 1 attention de monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120 bureau 7/58 ,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : —
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                                                             ANEXO II
            1 . Acção n?(') : 792/88 e 798/88
            2. Programa : 1988
            3. Beneficiário : CICR, Av. de la Paix 17, CH 1202 Genève (Tel. (022)34 60 01 ; Telex 22269 ICRC CH)
            4. Representante do beneficiário (2) :
                A : Délégation du CICR, Immeuble Makarem, rue de Koweit, Hamra, Ras-Beyrouth. BP 7188, Beyrouth
                      Liban (Tel. 80 17 91 /2)
                B : ICRC Delegation, PO Box 4442, Lumumba Avenue, Plot 11 , Kampala, Ouganda (Tel. 23 05 17 /
                     / 23 24 50 ; Telex 62237 ICRC UGA)
            5. Local ou pais de destino : Líbano e Uganda
            6. Produto a mobilizar : açúcar branco
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regula­
                mento (CEE) n? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 )], e que preenche as condições
                fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 (JO n? L 246 de 27. 9. 1977, p. 12)
            8 . Quantidade total : 220 toneladas
            9. Número de lotes : 2 (A — 190 toneladas ; B — 30 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (4) : sacos de juta novos com forro interior em politileno de pelo
                menos 0,05 milímetros de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420
                gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas.
                Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima) :
                A ( 190 toneladas):
                « ACTION N? 798/88 / LB-0153 / SUCRE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
                PÉENNE / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / BEYROUTH »
                B (30 toneladas) :
                « ACTION N? 792/88 / UG-46 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN COMMUNITY / COMMU­
                NITY / KAMPALA »
           11 . Modo de mobilização do produto Ç): açúcar C produzido na Comunidade, na acepção do n? 1 ,
                quarto parágrafo, alínea c), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 , com a última redacção que
                lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1107/88 (JO n? L 110 de 29. 4. 1988 , p. 20)
           12. Estadio de entrega : entregue no destino
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : A — Beirute ; B — Mombasa, CICR-Kenya : ICRC Regional Delegation,
                 International House (5th floor), Mama Ngina Street, PO Box 73226, Nairobi, Kenya (Tel. 26 468/9 ou
                33 37 96 ; Telex 25216 ICRC KE)
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque :
                A : CICR, Dépôt Beefeater, Immeuble Al-Hakim, Vaouche, Ras-Beyrouth
                 B : ICRC Delegation, Red Cross Warehouse, c/o Cartage Workshop, Uganda Railways, Kampala, Uganda
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : 1 a 15 de Novembro de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : A : 30 de Dezembro de 1988 ; B : 15 de Janeiro de 1989
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : 1 1 de Outubro
                 de 1988 , às 12 horas
 ---pagebreak--- N ? L 266/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27. 9 . 88
            21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 25 de Outubro de 1988, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : 15 a 30 de Novembro de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : A : 15 de Janeiro de 1989 ; B : 30 de Janeiro de 1989
            22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 A 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 Bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                 Rue de la Loi, 200
                 B- 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : —
 ---pagebreak--- 27. 9 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 266/ 17
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 se Setembro de 1985, página 4.
           (') O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                O certificado de radioactividade deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para a índia.
                O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário,
                — certificado de origem .
                Anexo I : O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                M. de Keyzer and Schütz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.
           (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador, ao serviço referido no n? 24 do presente anexo,
                    ou
                — por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 2005,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30 .
            (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1. 8 . 1987, p. 56) não é aplicável. As disposições do
                Regulamento (CEE) n? 2630/81 (JO n? L 258 de 11 . 9. 1981 , p. 16) aplicam-se à exportação de açúcar
                fornecido a título do presente regulamento.
            Ç) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n? 2, segundo travessão, da
                alínea a), do artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2103/77.
            (8) A remessa será acondicionada em contentores de 20 pés, cuja capacidade não pode ser superior a 17 tone­
                ladas métricas, líquidas ; apenas pode ser enviado um máximo de 30 contentores por navio.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                anúncio de concurso .
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
                Se os contentores forem utilizados na fase da entrega « Livre no porto de embarque », numa base
                 FCL/FCL ou FCL/LCL, o fornecedor suportará todos os custos respeitantes à utilização desses contentores
                até à fase do terminal, incluindo os THC (encargos de manutenção do terminal). Todavia, o fornecedor
                não suportará quaisquer encargos locativos.
                Quando, por força do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, o forne­
                cedor for responsável pelo carregamento a bordo do navio designado pelo beneficiário, a Comissão reem­
                bolsará as despesas correspondentes, excepto os encargos de manutenção do terminal.
                Se os contentores forem utilizados numa base LCL/ FCL ou LCL/ LCL, o fornecedor deve entregar as
                 mercadorias ao terminal num estádio em que o enchimento dos contentores possa ser imediatamente
                 efectuado a expensas do beneficiário. O fornecedor não suportará quaisquer encargos respeitantes à utiliza­
                 ção dos contentores .