CELEX: 31987R2319
Language: pt
Date: 1987-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2319/87 da Comissão, de 31 de Julho de 1987, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

1 . 8 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 210/33
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2319/87 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Julho de 1987
                             que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mais favoráveis, com exclusão das ofertas e das cotações
                                                                 que não podem ser consideradas representativas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tendência real do mercado ; que se devem ter em conside­
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 5°,             ração as ofertas e as cotações verificadas durante os
                                                                 primeiros 25 dias do mês em causa referentes a entregas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  que podem ser realizadas durante o mês do calendário
Portugal,                                                        seguinte ; que o preço médio do mercado mundial assim
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                 determinado é considerado na fixação da ajuda comple­
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­          mentar aplicável no mês seguinte ;
nização comum de mercado no sector das forragens                 Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           necessários relativamente às ofertas e cotações que não
Regulamento (CEE) n? 1960/87 (2), e, nomeadamente, o             satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
n? 3 do seu artigo 5?,                                           mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
                                                                 Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do             regime da ajuda em relação às forragens secas (*), com a
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda              última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)      n? 1325/87 Q ;
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de
                                                                 Considerando que, no caso de não poder ser tida em
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de            consideração nenhuma oferta nem cotação dos produtos
objectivo foi superior ao preço médio do mercado                 referidos no primeiro travessão, da alínea b), do artigo 1 ?
mundial ; que esta ajuda é igual a uma percentagem
                                                                 do Regulamento (CEE) n? 1117/78, relativamente à deter­
desses dois preços para as forragens desidratadas e para os      minação do preço médio do mercado mundial, esse preço
concentrados de proteínas ; que a ajuda para as forragens
secas de outro modo inclui um montante a deduzir ;               deve determinar-se a partir das ofertas feitas no mercado
                                                                 mundial assim como das cotações verificadas nas bolsas
Considerando que esta percentagem e o preço de objec­            com importância relativamente ao comércio internacional
tivo foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1961 /87            dos produtos referidos no segundo travessão, da alínea b),
do Conselho, de 2 de Julho de 1987, que fixa, para a             do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
campanha de comercialização de 1987/ 1988 , o preço de           Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento
objectivo no sector das forragens secas (3) ;                    (CEE) n? 1417/78 , no caso de não poder ser tida em
Considerando que o montante referido no n? 2 do artigo           consideração nenhuma oferta nem cotação, relativamente
5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 ainda não foi                 à determinação do preço médio do mercado mundial, esse
fixado ; que o montante de ajuda para as forragens secas         preço é determinado a partir da soma do valor dos
de outro modo só pôde ser calculado provisoriamente,             produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
com base de um montante a deduzir , de 43 ECUs por               no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 ;
tonelada ;
                                                                  Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
Considerando que o preço médio do mercado mundial se              mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
determina relativamente a um produto em pellets e a              serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de          ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
objectivo e entregue em Roterdão ;                                função de um montante corrector que é calculado tendo
                                                                  em consideração a tendência dos preços a prazo ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?
 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978 , relativo           Considerando que o montante corrector é igual à margem
ao regime de ajuda no que respeita às forragens (4), com a        existente entre o preço médio do mercado mundial e o
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          preço médio do mercado mundial a prazo ponderado pela
 n? 1 173/87 (*), o preço médio do mercado mundial dos            percentagem fixada no artigo 3? do Regulamento (CEE)
produtos referidos no primeiro travessão, da alínea b), do        n? 1315/85 do Conselho (8); que, todavia, se, relativa­
 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 deve ser              mente a um dos meses seguintes ao da execução da ajuda
 determinado com base nas possibilidades de compra reais          não puder ser determinado o preço médio da mercado
                                                                  mundial a prazo aplicando os critérios referidos no artigo
                                                                  1 ? do Regulamento (CEE) n? 1417/78, o preço determi
(1) JO   n? L 142  de 30. 5. 1978, p. 1 .
O   JO   n? L 184  de 3. 7. 1987.
O   JO   n? L 184  de 3. 7. 1987.                                 (*) JO n? L 179 de 1 . 7. 1987, p. 10.
O   JO   n? L 171  de 28. 6. 1978, p. 1 .                         O JO n? L 125 de 14. 5. 1987, p. 24.
O   JO   n? L 113 de  30. 4. 1987, p. 13.                         (8) JO n? L 137 de 27. 5. 1985, p. 28 .
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nado em relação ao mes anterior e tido em consideração              ridas no travessão anterior durante um período deter­
no cálculo da margem ; que se, relativamente a pelo                 minado, e no coeficiente referido ;
menos 2 meses consecutivos seguintes ao da execução da
ajuda, não puderem ser determinados os preços médios do         Considerando que, em aplicação do n? 1 do artigo 120?
mercado mundial a prazo aplicando os critérios referidos        do Acto de Adesão, é necessário aproximar o preço
no artigo I ? do Regulamento (CEE) n? 1417/78, no               espanhol do preço comum de acordo com o método
cálculo de margem relativa a cada mês em causa, são             previsto no artigo 70 ? do referido acto ;
determinados pela aplicação dos critérios referidos no          Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e
artigo 3? do mesmo regulamento ;                                do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão de Espanha e
Considerando que, no caso de o preço médio do mercado           de Portugal, convém ajustar a ajuda complementar válida
mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do            para esses dois Estados-membros, para se ter em conta a
Regulamento (CEE) n? 1417/78 , o montante corrector             incidência dos direitos aduaneiros sobre a importação
deve ser igual à margem existente entre o preço médio do        desses produtos provenientes dos países terceiros ; que,
mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a            além disso, para Espanha, o montante da ajuda deve ser
prazo, determinado aplicando os critérios referidos no n?       ajustado da diferença entre o preço de objectivo aplicado
3 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e válido        em Espanha e o preço de objectivo comum afectado da
para entregas a realizar durante um mês que não seja o da       percentagem e de um montante referidos no n? 2 do
execução da ajuda e afectado pela percentagem e de um           artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
montante fixados no n?2 do artigo 5? do Regulamento             Considerando que resulta da aplicação de todas essas
(CEE) n? 1117/78 em relação ao produto em causa ; que,          disposições às ofertas e cotações de que a Comissão teve
no caso de o preço médio do mercado mundial a prazo,            conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
relativamente a um ou vários meses, não puder ser deter­        fixada como se indica no quadro constante do anexo do
minado aplicando os critérios referidos no n? 3 do artigo       presente regulamento,
3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o montante
corrector deve, em relação ao mês ou meses em causa, ser
fixado a um nível em que a ajuda seja igual a zero ;            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, para permitir o normal funcionamento
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito                                  Artigo 1 ?
do seu cálculo :
                                                                1 . O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              do Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          2. Todavia, os montantes da ajuda para os produtos
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                referidos na alínea b), segundo travessão, do artigo 1 ? do
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       Regulamento (CEE) n? 1117/78 serão confirmados ou
     parágrafo do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)               substituídos com efeitos a 1 de Agosto de 1987, de modo
     n? 1676/85 do Conselho ^), com a última redacção           a ter em conta o montante a deduzir no n? 2 do artigo 5?
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/           do referido regulamento.
     /87 0 ;
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de
     conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                                          Artigo 2?
     câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
     verificados em relação às moedas da Comunidade refe­       de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 8 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 210/35
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1987, que fixa o montante da ajuda relati­
                                                        vamente às forragens secas
                     Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 1987 relativamente às forragens secas
                                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                           — Forragens desidratadas ex 12.10 B                          Outras forragens ex 12.10 B
                                           — Concentrados de proteínas ex 23.06 B
                                                                              Outros Estados­                                   Outros Estados­
                                              Espanha           Portugal        -membros         Espanha          Portugal         -membros
Montante da ajuda                              79,299           99,614           101,359        36,299 (')       56,614 0)         58,359 (')
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                                    (Em ECUs/t)
Setembro 1987                                  78,409           98,704           100,469        35,409 (')       55,704 (»)        57,469 (')
Outubro 1987                                   78,554           98,852           100,614        35,554 (')       55,852 (')        57,614 (')
Novembro 1987                                  78,554           98,852           100,614        35,554 (')       55,852 (')        57,614 (')
Dezembro 1987                                  78,554            98,852          100,614        35,554 (')       55,852 (')        57,614 (')
Janeiro 1988                                   76,579            96,833            98,639       33,579 (')       53,833 (»)        55,639 0
Fevereiro 1988                                 76,579            96,833            98,639       33,579 (')       53,833 (')        55,639 0
Março 1988                                     76,579            96,833            98,639       33,579 (»)       53,833 (')        55,639 0
(') Sob reserva de confirmação do montante a deduzir referido no n? 2 do artigo 5? do do Regulamento (CEE) n? 1117/78.