CELEX: 31989R0956
Language: pt
Date: 1989-04-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 956/89 da Comissão, de 13 de Abril de 1989, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 102/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   14 . 4. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 956/89 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Abril de 1989
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — o interesse em evitar perturbações no mercado da
                                                                      Comunidade,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — o aspecto económico das exportações previstas ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, nos termos do n° 1 do artigo 3? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
Portugal,                                                        sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
                                                                 os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                  em conta nomeadamente :
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos (l), com a última redacção que lhe foi          a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 763/89 (2) e, nomeada­
mente, o n? 5 do seu artigo 17?,                                 b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
                                                                      países terceiros, nos paísês terceiros de destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                      exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                      subsídios concédidos por esses países ;
n? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­      d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode
ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                 Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as -
n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968 , que              exigências específicas de certos mercadõs podem tornar
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as        necessária a diferenciação da restituição em relação aos
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­    produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (J), com     n? 804/68, consoante o seu destino ;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento          Considerando que o n? 1 do artigo 5°. do Regulamento
(CEE) n? 804/68 , exportados no seu estado natural, devem        (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
ser fixadas tomando-se em consideração :                         vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
                                                                 relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
— a situação e as perspectivas de evolução no que                ção bem como o montante desta restituição ; que, no
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de     entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os             mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio
     internacional,
                                                                  Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
— os custos de comercialização e os custos de transporte          mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade            1968, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
     até aos portos ou outros locais de exportação da             mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos            produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi
     países de destino,                                           dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (6), a restituição
                                                                  concedida em relação aos produtos lácteos açucarados é
— os objectivos da organização comum de mercado no
                                                                  igual à soma de dois elementos, um para ter em conta a
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­        quantitade de produtos lácteos e o outro para ter em conta
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um           a quantidade de sacarose adicionada ; que, todavia, este
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das            último elemento só é tomado em consideração se a saca­
     trocas comerciais,
                                                                  rose adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas
                                                                  ou de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ; que, em
O   JO  n?  L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
O   JO  n?  L 84 de 29. 3. 1989, p. 1 .
(3) JO  n?  L 155 de 3. 7. 1968, p. 1 .                           O JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10.
(4  JO  n?  L 119 de 8. 5. 1986, p. 36.                           (é) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
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relação aos produtos das subposições ex 0402 99 11 , ex            queijos com um valor franco fronteira inferior a 140
0402 99 19, ex 0404 90 51 , ex 0404 90 53, ex 0404 90 91           ECUs/ 100 kg não beneficiam de qualquer restituição ;
e ex 0404 90 93 da Nomenclatura Combinada, de teor,                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da
em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 9,5 % e de         Comissão (*), alterado com a última redacção que lhe foi
teor de matéria seca láctica não gorda igual oi^ superior a        dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88, previu disposi­
15%, em peso, o primeiro elemento acima referido é                 ções complementares no que respeita à concessão das
fixado em relação a 100 kg de produto inteiro ; que, em            restituições aquando das mudanças de campanha ; que
relação aos outros produtos açucarados das posições 0402           estas disposições prevêem a possibilidade de diferenciação
e 0404, este elemento é calculado multiplicando o                  das restituições em função da data de fabrico dos produ­
montante de base pelo teor de produtos lácteos do                  tos ;
produto em causa ; que este montante de base é igual à
restituição a fixar em relação a 1 kg de produtos lácteos          Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
contidos no produto inteiro ;                                      ção actual dós mercados no sector do leite e dos produtos
                                                                   lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
Considerando que o segundo elemento é calculado multi­             Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o              restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­          tantes do anexo do presente regulamento ;
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),
                                                                   Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma
                                                                   restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
organização comum de mercado no sector do açúcar (')               situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
(CEE) n? 2306/88 (2).                                              gal ;
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Considerando que o Comité de Gestão do Leite e dos
normal do regime das restituições, é conveniente tomar             Produtos Lácteos não emitiu qualquer parecer no prazo
em consideração para ó cálculo destas últimas :                    limite estabelecido pelo seu presidente,
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último                                  Artigo Í ?
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                  1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
      n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção            do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/             são fixadas nos montantes constantes do anexo.
      870,                                                         2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão               exportações para a zona E em relação aos produtos das
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de            posições 0401 , 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309 da Nomen­
      cada . uma destas moedas verificada durante um               clatura Combinada.
      período determinado, relativamente às moedas da              3. Não é fixada qualquer restituição para as exportações
      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
      ciente acima referido ;
                                                                   para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira, para o
                                                                   leite e os produtos lácteos referidos no artigo 1 ? do Regu­
 Considerando que o nível da restituição em relação aos             lamento (CEE) n? 804/68 .
 queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao
 consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de                                       Artigo 2?
 queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer         O presente regulamento entra em vigor em 14 de Abril de
 confusão de interpretação, é necessário precisar que os            1989 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 1989 .
                                                           '                     Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
 O   JO  n?  L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 (3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4  JO  n?  L 153 de  13 . 6. 1987, p. 1 .                         O JO n ? L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
 ---pagebreak--- N? L 102/ 10                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 4. 89
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 13 de Abril de 1989, que fixa as restituições a exportação
                                       no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                      (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
                    Código do produto                   Destino (7                 Montante das restituições
                     0401 10 10 000                                                             5,00
                     0401 10 90 000          l                                                  5,00
                     0401 20 11 100                                                             5,00
                     0401 20 1 1 500                                                            8,17
                     0401 20 19 100          l                                                  5,00
                     0401 20 19 500                                                             8,17
                     0401 20 91 100          \                                                11,14
                     0401 20 91 500                                                           13,12
                     0401 20 99 100                                                           11,14
                     0401 20 99 500          \                                                13,12
                     0401 30 11 100          \                                                17,08
                     0401 30 11 400                                                           26,78
                     0401 30 11 700                                                           40,64
                     0401 30 19 100                                                           17,08
                     0401 30 19 400                                                           26,78
                     0401 30 19 700          l                                                40,64
                     0401 30 31 100                                                           48,56
                     0401 30 31 400                                                           76,29
                     0401 30 31 700                                                           84,21
                     0401 30 39 100                                                           48,56
                     0401 30 39 400                                                           76,29
                     0401 30 39 700                                                           84,21
                     0401 30 91 100                                                           96,09
                     0401 30 91 400                                                          141,63
                      0401 '30 91 700                                                        165,39
                      0401 30 99 100         ll                                               96,09
                      0401 30 99 400                                                         141,63
                      0401 30 99 700         ll                                              165,39
                      040210 11 000                                                            55,00
                      0402 10 19 000                                                           55,00
                      0402 10 91 000                                                             0,5500
                      0402 10 99 000         II                                                  0,5500
                      0402 21 1 1 200                                                          55,00
                      0402 21 11 300                                                           85,94
                      0402 21 11 500         \                                                 91,77
                      0402 21 1 1 900        l                                               100,00
                      0402 21 17 000                                                           55,00
                      0402 21 19 300                                                           85,94
                      0402 21 19 500                                                           91,77
                      0402 21 19 900                                                         100,00
                      0402 21 91 100                                                         100,88
                      0402 21 91 200                                                         101,72
                      0402 21 91 300                                                         103,26
                      0402 21 91 400                                                         112,27
                      0402 21 91 500                                                         115,34
                      0402 21 91 600                                                          127,00
                      0402 21 91 700                                                          134,08
                      0402 21 91 900         l                                                141,89
                      0402 21 99 100                                                          100,88
 ---pagebreak--- 14. 4. 89                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 102/ 11
                                            (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
           0402 21 99 200                                                         101,72
           0402 21 99 300                                                         103,26
           0402 21 99 400                                                         112,27
           0402 21 99 500                                                         115,34
           0402 21 99 600                                                         127,00
           0402 21 99 700                                                         134,08
           0402 21 99 900                                                         141,89
           0402 29 15 200                                                            0,5500
           0402 29 15 300          I                                                 0,8594
           0402 29 15 500          I                                                 0,9177
           0402 29 15 900                                                            1,0000
           0402 29 19 200                                                            0,5500
           0402 29 19 300                                                            0,8594
           0402 29 19 500                                                            0,9177
           0402 29 19 900                                                            1,0000
           0402 29 91 100          \                                                 1,0088
           0402 29 91 500                                                            1,1227
           0402 29 99 100                                                            1,0088
           0402 29 99 500          \                                                 1,1227
           0402 91 11 110                                                            5,00
           0402 91 11 120                                                           11,14
           0402 91 11 310          II                                               18,33
           0402 91 11 350          \                                                23,16
           0402 91 11 370          \                                                29,00
           0402 91 19 110          \                                                 5,00
           0402 91 19 120          ll                                               11,14
           0402 91 19 310          \\                                               18,33
           0402 91 19 350          \\                                               23,16
           0402 91 19 370          Il                                               29,00
           0402 91 31 100          II                                               22,82
           0402 91 31 300          II                                               34,27
           0402 91 39 100          Il                                               22,82
           0402 91 39 300          li                                               34,27
           0402 91 51 000          \\                                               26,78
           0402 91 59 000          II                                               26,78
           0402 91 91 000          li                                               96,09
           0402 91 99 000          \                                                96,09
           0402 99 11 110                                                            0,0500
           0402 99 11 130                                                            0,1114
           0402 99 11 150                                                            0,1897
           0402 99 11 310          \                                                21,15
           0402 99 1 1 330                                                          26,07
           0402 99 11 350                                                           35,72
           0402 99 19 110          \                                                 0,0500
           0402 99 19 130                                                            0,1114
           0402 99 19 150                                                            0,1897
           0402 99 19 310                                                           21,15
           0402 99 19 330          l                                                26,07
           0402 99 19 350                                                           35,72
           0402 99 31 110                                                            0,2480
           0402 99 31 150                                                           37,31
           0402 99 31 300                                                             0,4856
           0402 99 31 500          L                                                  0,8421
           0402 99 39 110                                                             0,2480
           0402 99 39 150                                                           37,31
            0402 99 39 300                                                            0,4856
 ---pagebreak--- N? L 102/ 12                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 4. 89
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
              0402 99 39 500          \                                                 0,8421
              0402 99 91 000                                                            0,9609
              0402 99 99 000                                                            0,9609
              0403 10 11 100                                                            5,00
              0403 10 11 300                                                            8,17
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              0403 10 31 100                                                            0,0500
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              0403 90 59 110                                                           17,08
              0403 90 59 140                                                           26,78
              0403 90 59 170          l                                                40,64
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              0403 90 59 340                                                           76,29
              0403 90 59 370          \                                                84,21
              0403 90 59 510          1                                                96,09
              0403 90 59 540          l                                               141,63
              0403 90 59 570          ||                                              165,39
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               0404 90 13 915         \                                                 17,08
               0404 90 13 917                                                           26,78
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               0404 90 13 931                                                           18,33
               0404 90 13 933                                                           23,16
               0404 90 13 935                                                           29,00
               0404 90 13 937                                                           34,27
               0404 90 13 939                                                           35,87
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               0404 90 19 135                                                         115,34
 ---pagebreak--- 14. 4. 89                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 102/ 13
                                            (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                   Destino (")                Montante das restituições
           0404 90 19 150          l                                              127,00
           0404 90 19 160                                                         134,08
           0404 90 19 180                                                         141,89
           0404 90 19 900                                                           —
           0404 90 31 100                                                          55,00
           0404 90 31 910                                                            5,00
           0404 90 31 950                                                          18,33
           0404 90 33 120                                                          55,00
           0404 90 33 130                                                          85,94
           0404 90 33 140                                                          91,77
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           0404 90 33 911          l                                                 5,00
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           0404 90 33 917                                                          26,78
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           0404 90 33 933                                                          23,16
           0404 90 33 935                                                          29,00
           0404 90 33 937                                                          34,27
           0404 90 33 939          1                                               35,87
           0404 90 39 110          \                                              100,88
           0404 90 39 115          l                                              101,72
           0404 90 39 120          \                                              103,26
           0404 90 39 130                                                         112,27
           0404 90 39 150          \                                              115,34
           0404 90 39 900          \\                                                —
           0404 90 51 100                                                            0,5500
           0404 90 51 910          Il                                                0,0500
           0404 90 51 950                                                           21,15
           0404 90 53 110                                                            0,5500
           0404 90 53 130          li                                                0,8594
           0404 90 53 150          \                                                 0,9177
           0404 90 53 170                                                             1,0000
            0404 90 53 91 1                                                          0,0500
            0404 90 53 913         \                                                 0,1114
            0404 90 53915                                                            0,1708
            0404 90 53 917                                                           0,2678
            0404 90 53919                                                             0,4064
            0404 90 53 931                                                          21,15
            0404 90 53 933                                                          26,07
            0404 90 53 935                                                          35,72
            0404 90 53 937                                                          37,31
            0404 90 53 939                                         I--I
            0404 90 59 130                                                            1,0088
            0404 90 59 150                                                            1,1227
            0404 90 59 930                                                            0,5846
            0404 90 59 950                                                            0,8421
            0404 90 59 990                                                            0,9609
            0404 90 91 100         l                                                  0,5500
            040490 91 910          l                                                  0,0500
            0404 90 91 950                                                          21,15
            0404 90 93 1 10                                                           0,5500
            0404 90 93 130                                                            0,8594
            0404 9093 150                                                             0,9177
 ---pagebreak--- N? L 102/ 14                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     14. 4. 89
                                               (Em ECUs/1 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrdrio)
             Código do produto                   Destino (*)                 Montante das restituições
              0404 90 93 170                                                             1,0000
              0404 90 93 911                                                             0,0500
              0404 90 93 913                                                             0,1114
              0404 90 93 915                                                             0,1708
              0404 90 93 917                                                             0,2678
              0404 90 93 919                                                             0,4064
              0404 90 93 931          I                                                21,15
              0404 90 93 933                                                           26,07
              0404 90 93 935                                                           35,72
              0404 90 93 937                                                            37,31
              0404 90 93 939                                                             —
              0404 90 99 130                                                              1,0088
              0404 90 99 150                                                             1,1227
              0404 90 99 930                                                             0,5846
              0404 90 99 950                                                             0,8421
              0404 90 99 990                                                             0,9609
              0405 00 10 100                                                             —
              0405 00 10 200                                                          128,54
              0405 00 10 300                                                          161,71
              0405 00 10 500                                                          165,85
              0405 00 10 700                                                          170,00
              0405 00 90 100                                                          170,00
              0405 00 90 900                                                          214,00
              0406 10 10 000                                                             —
              0406 10 90 000                                                             —
              0406 20 90 100                                                             —
              0406 20 90 913                        028                                  —
                                                    032                                  —    ..
                                                    400                                 87,74
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                        87,74
              0406 20 90 915                        028                                  —
                                                    032                                  —    .
                                                    400                                116,99
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                       116,99
               0406 20 90 917                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    400                                124,30
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                       124,30
               0406 20 90 919                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    400                                138,92
                                                    404                                   —
                                                     ...
                                                                                       138,92
               0406 20 90 990                                                             —
               0406 30 31 100                                                             —
               0406 30 31 30G                       028                                   —
                                                    032                                   —
                                                    036                                   —
                                                    038                                   —
                                                    400                                  20,03
                                                    404                                   —
                                                                                         23,26
 ---pagebreak--- 14. 4. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 102/ 15
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
             0406 30 31 500                       028
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                43,52
                                                  404                                 —
                                                   ...
                                                                                     50,52
             0406 30 31 710                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                43,52
                                                  404                                 —
          l                                        ...
                                                                                     50,52
             0406 30 31 730                       028                                 —
                                                  032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                                63,88
                                                  404                                 —
                                                   ...
                                                                                     74,16
             0406 30 31 910                        028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                               43,52
                                                   404                                 —
                                                    ...
                                                                                      50,52
             0406 30 31 930                        028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                63,88
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                                                    ...
                                                                                      74,16
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                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                93,03
                                                   404                                 —
                                                    ...
                                                                                    108,00
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                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                43,52
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                                                    ***
                                                                                      50,52
 ---pagebreak--- N? L 102/ 16                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 4. 89
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
               Código do produto                   Destino ()                 Montante das restituições
                0406 30 39 500                       028
                                                     032                                  —
                                                     036                                  —
                                                     038                                  —
                                                     400                                63,88
             l                                       404                                28,00
                                                      ...
                                                                                        74,16
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                                                     032                                  —
                                                     036                                  —
                                                     038                                  —
                                                     400                                93,03
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                                                      ...
                                                                                       108,00
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                                                     032                                  —
                                                     036                                  —
                                                     038                                  —
                                                     400                                93,03
                                                     404                                  —
                                                      ...
                                                                                       108,00
                0406 30 39 950                       028                                  —
                                                     032                                  —
                                                     036                                  —
                                                     038                                  —
                                                     400                               113,54
                                                     404                                  —
                                                     ■...
                                                                                       131,82
                0406 30 90000                        028                                  —
                                                     032                                  —
                                                     036                                  —
                                                     038                                  —
                                                     400                               113,54
                                                     404                                  —
                                                      ...
                                                                                       131,82
                0406 40 00 100          I                                                 —
                0406 4000 900                        028                                  —
                                                     032
             l                                       038                                  —
                                                     400                               120,00
                                                     404                                v —-
                                                      ...
                                                                                       131,51
                0406 9013 000                        028                                  —
                                                     032                                  —
                                                     036                                  —
                                                     038                                  —
                                                     400                               113,00
                                                     404                                  —
             l                                        ...
                                                                                       164,34
                0406 90 15100                        028                                  —
                                                     032                                  —
             1                                       036                                  —
             \                                       038                                  —
                                                     400                               113,00
                                                     404                                  —
                                                                                       164,34
 ---pagebreak--- 14. 4. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 102/ 17
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
             0406 90 15 900
             0406 90 17100                        028                                 —
          \                                       032                                 —
                                                  036                                 —
                                                  038                                 —
                                                  400                               113,00
          \                                       404                                 —
                                                   ...
                                                                                    164,34
             0406 9017 900                                                            —
             0406 90 21 100                                                            —
             040690 21 900                        028                                 —
                                                  032                                  —
                                                  036                                  —
                                                  038                                  —
                                                  400                               130,00
                                                  404                                  —
                                                  732                               144,68
                                                   ...
                                                                                    156,68
             0406 90 23 100          \                                                 —
             0406 90 23 900                       028                                  —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 — .
                                                   400                                65,00
                                                   404                                 —
                                                   732                              128,35
                                                    ...
                                                                                    140,35
             0406 90 25 100          Il                                                —
             0406 90 25 900                        028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                65,00
                                                   404                                 —
                                                   732                               128,35
                                                    ...
                                                                                     140,35
             0406 90 27 100          ll                                                —
             0406 90 27 900                        028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —     ,
                                                   038                                 —     .
                                                   400                                56,14
                                                   404
                                                    ...
                                                                                     119,71
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                                                     ***
                                                                                      93,27
 ---pagebreak--- N? L 102/ 18                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 4. 89
                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
                0406 90 31 151                       028                                 —
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                                                     038                                 —
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 ---pagebreak--- 14. 4. 89                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 102/ 19
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
               0406 90 35 190                       028                                 —
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                                                                                      190,00
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          \                                          032                                 —
          \                                          036                              105,03
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                                                      ...
                                                                                      217,12
               0406 90 63 900                        028                                 —     -
                                                     032
                                                     036                                70,00
                                                     400                              150,00
                                                     404                                80,00
          l                                           *"
                                                                                       170,00
               0406 90 69 100          ||                                                —
               0406 90 69 910                        028                                 —
                                                     032                                 —   -
                                                     036                                70,00
                                                     400                               150,00
                                                     404                                80,00
                                                      ...
                                                                                       170,00
               0406 90 69 990                                                             —
               0406 90 71 100                                                             —
                0406 90 71 930                       028                                 13,50
                                                     032                                 13,50
                                                     036                                  —
                                                     038                r                 —
                                                     400                                87,23
                                                     404                                  —
            "
                                                      ...
                                                                                        91,15
 ---pagebreak--- N? L 102/20                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 4. 89
                                                    (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                  Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
                   0406 90 71 950                       028                                20,00
                                                        032                                20,00
            I                                           036                                 —
            l                                           038                                 —
                                                        400                                96,18
                                                        404
                                                                                          100,50
                   0406 90 71 970                       028                                24,00
            \ •
                                                        032                                24,00
                                                        036                                 —
                                                        038                                 —
                                                        400                               109,31
                -
            l      0406 90 71 991
                                                        404
                                                        028
                                                                                          114,22
                                                                                            —
                                                        032                                 —-
                                                        036                                 — ■
            I                                           038                                 —
                                                        400                               130,00
            I                                           404                                 —
            l                                            ...
                                                                                          135,00
                   0406 90 71 995                       028                                27,50
            I                                           032                                27,50
                                                        036                                 —
                                                        038                                 —     .
                                                        400                                65,00
                                                        404
                                                                                          140,35
                   0406 90 71 999                                                           __
                   0406 90 73 100                                                           —
                   0406 90 73 900                       028                                 —
            I                                           032                                 —
            I                                           036                                42,66
            l                                           400                               160,00
                                                        404                               120,00
                                                         ...
                                                                                          156,00
                   0406 90 75 100                                                            —
                   0406 90 75 900                       028                                  —
            I                                           032                                  —
                                                        036                I-
                                                        400                                65,00
            l      0406 90 77 100
                                                        404
                                                        028
                                                                                          130,96
                                                                                            24,00
                                                        032                                 24,00
            l                                           036                                  —
                                                        038                                  __
            l                                           400                                 58,77
                                                        404
                                                                                          114,22
 ---pagebreak--- 14. 4. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 102/21
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
             0406 90 77 300                       028                                  —
                                                  032                                  —
                                                  036                                  —
                                                  038                                  —
                                                  400                                 65,00
                                                  404                                  —
                                                  732                               128,35
                                                   ...
                                                                                    140,35
             0406 90 77 500                       028                                  —
                                                  032                                  —
                                                  036                                  —
                                                  038                                  —
                                                  400                                 75,00
                                                  404                                  —
                                                   732                              128,35
          l                                        ...
                                                                                    140,35
             0406 90 79 100          \                                                 —
             0406 90 79 900                        028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                56,14
                                                   404                                 —
                                                    ...
                                                                                     119,71
             0406 90 81 100          \\                                                —
             0406 90 81 900                        028                                 —
          l                                        032                                  —
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                               130,00
                                                   404                                  —
                                                                                     135,00
             0406 90 83 100                                                             —
             0406 90 83 910                                                             —
             0406 90 83 950                        028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   400                                 39,03
                                                   404                                  —
                                                    ...
                                                                                       50,97
             0406 90 83 990                        028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   400                                 39,03
                                                   404                                  —
                                                    ...
                                                                                       50,97
              0406 90 85100                                                             —
              0406 90 85 910                       028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   036                                 42,67
                                                   400                               160,00
                                                   404                                 90,00
                                                    ...
                                                                                     163,54
 ---pagebreak--- N° L 102/22                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 4. 89
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
               0406 90 85 991                       028
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                               130,00
            \                                       404                                  —
                                                     ... .
                                                                                      135,00
               0406 90 85 995                       028                                27,50
            l                                       032                                27,50
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 65,00
                                                    404                                  —
                                                     732                              128,35
                                                     ...
                                                                                      140,35
               0406 90 85 999                                                            —
               0406 90 89 100                        028                                13,50
                                                     032                                13,50
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                87,23
                                              '      404
                                                                                        91,15
               0406 90 89 200                        028                                20,00
                                                     032                                20,00
                                                     036                                 —
                                                     038                                 —
                                                     400                                96,18
                                                     404                                  —  -
                                                      ...
                                                                                       100,50
               0406 90 89 300                        028                                 24,00
                                                     032                                 24,00
                                                     036                                  —  •
                                                     038                                  —
                                                     400                               109,31
                                                     404                                  —
                                                      ...
                                                                                       114,22
                0406 90 89 910         I                                                  —
                0406 90 89 951                       028                                  —
                                                     032                                  —
                                                      036                                42,66
                                                      400                              160,00
                                                     404                                 90,00
                                                      ...
                                                                                       156,00
                0406 90 89 959                        028                                 —
                                                      032                                 —
                                                      036                                 —
                                                      038                                 —
                                                      400                               130,00
                                                      404                                 —
                                                       ...
                                                                                        135,00
 ---pagebreak--- 14. 4. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 102/23
                      i
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
             0406 90 89 971                       028                                   27,50
          I                                       032                                   27,50
          l                                       036                                    —
                                                  038                                    —
                                                  400                                   74,00
          \                                       404                                    —
          I                                       732                                  128,35
                                                   ...
                                                                                       140,35
             0406 90 89 972                       028                                  \ —
          I                                       032                                    —
          l                                       400                                   39,03
          I                                       404                                    —
          I                                        ...
                                                                                        50,97
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                                                  032                                   27,50
                                                  036                                    —
                                                  038                                    —
          I                                       400                                   74,00
                                                  404                                    —          i '
          I                                       732                                  12835
          I                                        ...
                                                                                       140,35
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             0406 90 91 100          Il                                                  —
             0406 90 91 300                       028                                    —
          I                                       032                                    -p­
          l                                       036                                    —
          I                                       038                                    —
          l                                       400                                   21,46
          \                                       404                                    —
                                                   ...
                                                                                    ' 21,46
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                                                  032                                    —
          I                                       036                                    —
          l                                       038                                    —
          l                                       400                                   37,62
                                                  404                                    —
          I                                        ...
                                                                                        37,62
             0406 90 91 550                       028                                    —
                                                  032                                    —
          I                                       036                                    —
                                                  038                                    —
          I                                       400                                   45,81
          l                                       404                                    —
          I                                        ...
                                                                                        45,81
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             0406 90 93 000          II                                            •     —
             0406 90 97 000          ||                                                  —
             0406 90 99 000          \                                                   —
             2309 10 15 010          li                                                  —
             2309 10 15 100          Il                                                  —
             2309 10 15 200          \                                                   —
             2309 10 15 300          li                                                  —
             2309 10 15 400          II                                                  —
             2309 10 15 500          Il                                                  —    ■
             2309 10 15 700          \\                                                  —    -
 ---pagebreak--- N? L 102/24                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 4. 89
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                    Destino (*)                Montante das restituições
              2309 10 15 900                                                           —
              2309 10 19 010          l                                                —
              2309 10 19 100          l                                                —
              2309 10 19 200                                                           —
              2309 10 19 300                                                           —
              2309 10 19 400                                                           —
              2309 10 19 500                                                           —
              2309 10 19 600                                                           —
              2309 10 19 700                                                           —
              2309 10 19800                                                             —
              2309 10 19 900          I                                                 —
              2309 10 70010                                                             —
              2309 10 70 100                                                           16,50
              2309 10 70 200                                                          22,00
               2309 10 70 300         \                                               27,50
               2309 10 70 500                                                         33,00
               2309 10 70 600         \                                               38,50
               2309 10 70 700                                                         44,00
               2309 10 70 800                                                          48,40
               2309 10 70 900                                                           —
               2309 90 35 010                                                           —
             . 2309 90 35 100                                                           —
               2309 90 35 200         \                                                 —
               2309 90 35 300                                                           —
               2309 90 35 400         ||                                                —
               2309 90 351500         II                                                —
               2309 90 35 700                                                           —
               2309 90 35 900                                                           —
               2309 90 39 010                                                           —
               2309 90 39 100         \                                                 —
               2309 90 39 200                                                           —
               2309 90 39 300                                                           —
               2309 90 39 400                                                           —
               2309 90 39 500           .
                                                                                        —
               2309 90 39 600                                                            —
               2309 90 39 700                                                            —
               2309 90 39 800                                                            —
                2309 90 39 900                                                           —
                2309 90 70 010        l                                                  —
                2309 90 70 100                                                          16,50
            . 2309 90 70 200                                                            22,00
                2309 90 70 300                                                          27,50
                2309 90 70 500                                                          33,00
                2309 90 70 600                                                          38,50
                2309 90 70 700                                                          44,00
                2309 90 70 800                                                          48,40
                2309 90 70 900                                                           —
 ---pagebreak--- 14. 4. 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 102/25
          (*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CEE) n? 3639/86 da Comissão (JO n? L
              336 de 29 . 11 . 1986, p. 46).
              No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código produto », o montante da restituição
              é indicado por
              No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer
              destino, à excepção dos referidos nos n" 2 e 3 do artigo 1 ?
           NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina, são definidos no Regulamento
                  (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).