CELEX: 32003R1407
Language: pt
Date: 2003-08-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1407/2003 da Comissão, de 7 de Agosto de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 2341/2002 do Conselho, que fixa, para 2003, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as respectivas condições aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações de capturas

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32003R1407

Regulamento (CE) n.° 1407/2003 da Comissão, de 7 de Agosto de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 2341/2002 do Conselho, que fixa, para 2003, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as respectivas condições aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações de capturas  

Jornal Oficial nº L 201 de 08/08/2003 p. 0003 - 0004

Regulamento (CE) n.o 1407/2003 da Comissãode 7 de Agosto de 2003que altera o Regulamento (CE) n.o 2341/2002 do Conselho, que fixa, para 2003, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as respectivas condições aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações de capturasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2341/2002 do Conselho, de 31 de Dezembro de 2002, que fixa, para 2003, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as respectivas condições aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1091/2003(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 3.o,Considerando o seguinte:(1) Em relação a 2003, as possibilidades de pesca da Comunidade para o capelim nas zonas V e XIV (águas da Gronelândia) estão fixadas, provisoriamente, no anexo IC do Regulamento (CE) n.o 2341/2002.(2) Nos termos do quarto protocolo sobre as condições de pesca previstas no Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro(3), a Comunidade recebe 70 % da parte da Gronelândia do total admissível de capturas (TAC) de capelim nas zonas V e XIV.(3) Por carta de 17 de Junho de 2003, as autoridades da Gronelândia informaram a Comissão de que, para 2003, a parte da Gronelândia do TAC de capelim foi fixada em 91850 toneladas. Por conseguinte, para 2003, as possibilidades definitivas de pesca de capelim da Comunidade nas zonas V e XIV (águas da Gronelândia) devem ser fixadas em 64295 toneladas.(4) O Regulamento (CEE) n.o 2341/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo IC do Regulamento (CE) n.o 2341/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 2003.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 356 de 31.12.2002, p. 12.(2) JO L 157 de 26.6.2003, p. 1.(3) JO L 209 de 2.8.2001, p. 2.ANEXONo anexo IC do Regulamento (CE) n.o 2341/2002, a secção relativa ao capelim nas zonas V e XIV (águas da Gronelândia) passa a ter a seguinte redacção:">POSIÇÃO NUMA TABELA>"