CELEX: 31990R1023
Language: pt
Date: 1990-04-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1023/90 da Comissão, de 25 de Abril de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

N? L 106/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26. 4. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1023/90 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Abril de 1990
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          inicia em 2 de Abril de 1990, o premio variavel ao abate
                                                               de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                            com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                               relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
Portugal,                                                      como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                               conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
                                                               Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do               fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a          saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
organização comum de mercados no sector das carnes de          anexos ;
ovinos e de caprinos ('),                                                               f
                                                               Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da               necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (2), alte­     prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (3), e, nomeada­        cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
que se inicia em 2 de Abril de 1990 ;
                                                               O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio             Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                     pelo abate, durante a semana que se inicia em 2 de Abril
                                                               de 1990, é fixado em 3,162 ecus por 100 quilogramas do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado           mento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,               Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de           ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (4), os       (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
 montantes semanais do « nível director » são fixados em        zona 1 durante a semana que se inicia em 2 de Abril de
 conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)               1990, equivalem aos constantes dos anexos.
 n? 3013/89
 Considerando que decorre da aplicação das disposições                                  Artigo 3?
 previstas nos n?s2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
 (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 (>) JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                         peias.
 (2) JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
 O JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
 b) JO n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 18.                          É aplicável a partir de 2 de Abril de 1990.
 ---pagebreak--- 26. 4. 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N?. L 106/ 15
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1990.
                                                                    Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
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                                                                  ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 25 de Abril de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
             tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                               produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                                                Montantes
                        Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                   prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                            Peso vivos                                Peso vivos
                        0104 10 90                              1,486                                      0
                        0104 20 90
                                            \                                                              0
                                                           Peso líquido                              Peso líquido
                        0204 10 00                             3,162                                       o
                        0204 21 00                             3,162                                       0
                        0204 50 11                                                                         0
                        0204 2210                              2,213
                        0204 22 30                              3,478
                        0204 22 50                             4,111
                        0204 22 90                             4,111
                        0204 23 00                              5,755
                        0204 30 00                              2,372
                        0204 41 00                              2,372
                        0204 4210                               1,660
                        0204 42 30                              2,609
                        0204 42 50                              3,084
                        0204 42 90                              3,084
                        0204 43 00                              4,317
                        0204 50 13                                                                         0
                        0204 50 15                                                                         0
                        0204 50 19          \\                                                             0
                        0204 50 31                                                                         0
                        0204 50 39                                                                          0
                        0204 50 51          II                                                              0
                        0204 50 53          \                                                               0
                        0204 50 55          li                                                              0
                        0204 50 59          l                                                               0
                        0204 50 71                                                                          0
                         0204 50 79                                                                         0
                         0210 90 11                             4,111                \
                         0210 90 19                              5,755
              1602 90 71 :
              — não desossadas                                   4,111               l
                   desossadas                                    5,755
                                                                                     \
              (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                  artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.