CELEX: 31991R1939
Language: pt
Date: 1991-07-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1939/91 da Comissão, de 2 de Julho de 1991, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 174/26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3 . 7 . 91
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1939/91 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Julho de 1991
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                    e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
Económica Europeia,
                                                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                    (%
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                   um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                          no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores à importação
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1852/91        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                   Artigo 1 ?
cidas no Regulamento (CEE) n? 1852/91 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante          Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns          importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
em conformidade com o regulamento ;                            no anexo do Regulamento (CEE) n? 1852/91 , são modifi­
                                                               cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            presente regulamento.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                         Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Julho de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1.7. 1981 , p . 4.
O JO n ? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.                          (4) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
(4 JO n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 22.                          M JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 3 . 7 . 91                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 174/27
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 2 de Julho de 1991 , que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                            (Em ECU)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
                Código NC                        para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
                1702 20 10                             0,3938
                1702 20 90                             0,3938                                 —
                1702 30 10                               —
                                                                                            49,88
                1702 40 10                               —
                                                                                            49,88
                1702 60 10                               —
                                                                                            49,88
                1702 60 90                             0,3938                                 —'
                1702 90 30                               —
                                                                                            49,88
                1702 90 60                             0,3938                                 —
                1702 90 71                             0,3938                                 —
                1702 90 90                             0,3938                                 —
               2106 90 30                                —
                                                                                            49,88
               2106 90 59                              0,3938                                 —