CELEX: 31995R0382
Language: pt
Date: 1995-02-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 382/95 DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 1995 que fixa as taxas de conversão agrícolas

24. 2. 95           I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 42/23
                                   REGULAMENTO (CE) N? 382/95 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Fevereiro de 1995
                                         que fixa as taxas de conversão agrícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          dos-membros, calculados em função da média das taxas
                                                                do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder seis
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             pontos, as taxas representativas de mercado das moedas
 Europeia,                                                      em causa ajustadas com base nos três dias em questão ;
                                                                Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do               no decurso do período de referência de 21 a 23 de Feve­
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade        reiro de 1995, é necessário fixar uma nova taxa de conver­
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        são agrícola para a lira italiana ;
 política agrícola comum ('), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (2), e,          Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento
 nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 3?,                         (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
                                                                fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 158/95 da                 desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
 Comissão, de 31 de Janeiro de 1995, que estabelece             no momento do facto gerador aplicável ao montante em
 medidas transitórias relativas à supressão do factor de        causa exceder quatro pontos ; que, neste cado, a taxa de
 correcção aplicável às taxas de conversão utilizadas no        conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
 sector agrícola (3) e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo      mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
 2?,                                                            desvio de quatro pontos ; que é conveniente expecificar a
                                                                taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
                                                                fixada antecipadamente,
 Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 345/95 da Comis­
 são (4) ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
 n? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento
 de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola                                Artigo 1 ?
de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­
 tário relativamente à taxa representativa de mercado           As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo 1.
exceder determinados níveis ;
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que o desvio monetário positivo verificado
para o franco belga durante o período de referência de 21       1.     No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regula­
a 23 de Fevereiro de 1995 é superior a 5 pontos ; que a         mento (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola
aplicação dos n?s 1 , 2 e 3 do artigo 4? do Regulamento         fixada antecipadamente é substituída pela taxa do ecu
(CEE) n? 3813/92 conduziria a uma baixa sensível da taxa        relativa à moeda em causa que consta do anexo II :
de conversão agrícola para a moeda em questão ; que, em         — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
consequência, o n? 5 do artigo 4? do Regulamento (CEE)              fixada antecipadamente,
n? 3813/92 é aplicável em relação ao franco belga ;
                                                                    ou
Considerando que as taxas representativas de mercado são        — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
determinadas em função dos períodos de referência ou, se            fixada antecipadamente.
for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos      2. Todavia, no caso de taxas de conversão agrícolas
em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)            fixadas antecipadamente antes de 1 de Fevereiro de 1995,
n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que             as taxas do ecu que constam do anexo II são substituídas
estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas     pelas que constam do anexo III.
de conversão no sector agrícola (*), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 (6) ;
que o n? 2 artigo 2°. prevê que, no caso de o valor abso­                               Artigo 3 ?
luto da diferença entre os desvios monetários de dois Esta­
                                                                É revogado o Regulamento (CE) n? 345/95.
(') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                                                   Artigo 4?
(3) JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 4.
(4) JO n? L 39 de 21 . 2. 1995, p. 15.
O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.                           O presente regulamento entra em vigor em 24 de Feve­
(6) JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .                           reiro de 1995.
 ---pagebreak--- N? L 42/24      I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     24. 2. 95
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1995.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
                                                            ANEXO I
                                                Taxas de conversão agrícolas
                                     1 ecu =        40,8337    francos belgas e
                                                               francos luxemburgueses
                                                     7,74166   coroas dinamarquesas
                                                     1,94962   marcos alemães
                                                   296,492     dracmas gregas
                                                   198,202     escudos portugueses
                                                     6,61023   francos franceses
                                                     5,88000   marcos finlandeses
                                                     2,19672   florins neerlandeses
                                                     0,809785  libra irlandesa
                                                 2 054,24      liras italianas
                                                    13,7190    xelins austríacos
                                                   164,452     pesetas espanholas
                                                     9,32044   coroas suecas
                                                     0,805837  libra esterlina
                                                           ANEXO II
                          Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                               Quadro A                                                  Quadro B
           1 ecu =     39,2632     francos belgas e                1 ecu =       42,5351     francos belgas e
                                   francos luxemburgueses                                    francos luxemburgueses
                        7,44390    coroas dinamarquesas                           8,06423    coroas dinamarquesas
                        1,87463    marcos alemães                                 2,03085    marcos alemães
                      285,088      dracmas gregas                               308,846      dracmas gregas
                      190,579      escudos portugueses                          206,460      escudos portugueses
                        6,35599    francos franceses                              6,88566    francos franceses
                        5,65385    marcos finlandeses                             6,12500    marcos finlandeses
                        2,11223    florins neerlandeses                           2,28825    florins neerlandeses
                        0,778639   libra irlandesa                                0,843526   libra irlandesa
                    1 975,23       liras italianas                            2 139,83       liras italianas
                       13,1913     xelins austríacos                             14,2906     xelins austríacos
                      158,127      pesetas espanholas                           171,304      pesetas espanholas
                        8,96196    coroas suecas                                  9,70879    coroas suecas
                        0,774843   libra esterlina                                0,839414   libra esterlina
 ---pagebreak--- 24. 2. 95      ( PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 42/25
                                                        ANEXO III
          Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas em caso de fixação antecipada
                                              antes de 1 de Fevereiro de 1995
                              Quadro A                                             Quadro B
          1 ecu =     47,4107     francos belgas e             1 ecu =     51,3615     francos belgas e
                                  francos luxemburgueses                               francos luxemburgueses
                       8,98858    coroas dinamarquesas                      9,73763    coroas dinamarquesas
                       2,26363    marcos alemães                            2,45227    marcos alemães
                     344,246      dracmas gregas                          372,934      dracmas gregas
                     230,126      escudos portugueses                     249,302      escudos portugueses
                       7,67492    francos franceses                         8,31450    francos franceses
                       6,82707    marcos finlandeses                        7,39599    marcos finlandeses
                       2,55054    florins neerlandeses                      2,76308    florins neerlandeses
                       0,940214   libra irlandesa                           1,01857    libra irlandesa
                   2 385,11       liras italianas                       2 583,86       liras italianas
                      15,9286     xelins austríacos                        17,2560     xelins austríacos
                     190,940      pesetas espanholas                      206,851      pesetas espanholas
                      10,8216     coroas   suecas                          11,7235     coroas   suecas
                       0,935630   libra esterlina                           1,01360    libra esterlina