CELEX: 32004R1406
Language: pt
Date: 2004-08-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1406/2004 da Comissão, de 2 de Agosto de 2004, que fixa a taxa de câmbio aplicável a certas ajudas directas com um facto gerador em 1 de Julho de 2004

3.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 256/4
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1406/2004 DA COMISSÃO
   
   de 2 de Agosto de 2004
   que fixa a taxa de câmbio aplicável a certas ajudas directas com um facto gerador em 1 de Julho de 2004
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2808/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, que estabelece normas de execução do regime agrimonetário do euro no sector agrícola (2), e, nomeadamente, o n.o 3, segundo período, do seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2808/98, no que se refere às ajudas por hectare, o facto gerador da taxa de câmbio aplicável é o início da campanha de comercialização a cujo título é concedida a ajuda. Por conseguinte, no que respeita aos pagamentos por superfície para as culturas arvenses previstos pelo Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (3), e à ajuda para as leguminosas para grão prevista pelo Regulamento (CE) n.o 1577/96 do Conselho, de 30 de Julho de 1996, que institui uma medida específica a favor de determinadas leguminosas para grão (4), bem como ao prémio específico à qualidade para o trigo duro, ao prémio às proteaginosas e ao prémio aos produtos lácteos previstos, respectivamente, nos capítulos 1, 2 e 7 do título IV do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (5), o facto gerador da taxa de câmbio é o dia 1 de Julho de 2004.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2808/98, a taxa de câmbio a utilizar para as ajudas por hectare é igual à média, calculada pro rata temporis, das taxas de câmbio aplicáveis durante o mês que precede a data do facto gerador.
            
         
               (3)
            
            
               O artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1793/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, relativo ao facto gerador das taxas de conversão agrícolas utilizadas no sector do lúpulo (6), prevê que a taxa de câmbio a aplicar para a ajuda para o lúpulo prevista no artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo (7), é igual à média, calculada pro rata temporis, das taxas de câmbio aplicáveis durante o mês que precede o dia 1 de Julho do ano da colheita.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, é conveniente fixar as taxas de câmbio aplicáveis às ajudas em causa de acordo com a média pro rata temporis das taxas de câmbio aplicáveis durante o mês de Junho de 2004,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As taxas de câmbio constantes do anexo são aplicáveis aos montantes seguintes, cujo facto gerador é o dia 1 de Julho de 2004:
   
               a)
            
            
               Pagamentos por superfície para as culturas arvenses previstos pelo Regulamento (CE) n.o 1251/1999;
            
         
               b)
            
            
               Ajuda para as leguminosas para grão prevista pelo Regulamento (CE) n.o 1577/96;
            
         
               c)
            
            
               Prémio específico à qualidade para o trigo duro previsto no capítulo 1 do título IV do Regulamento (CE) n.o 1782/2003;
            
         
               d)
            
            
               Prémio às proteaginosas previsto no capítulo 2 do título IV do Regulamento (CE) n.o 1782/2003;
            
         
               e)
            
            
               Prémio aos produtos lácteos e pagamentos complementares previstos no capítulo 7 do título IV do Regulamento (CE) n.o 1782/2003;
            
         
               f)
            
            
               Ajuda ao lúpulo prevista no artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 1696/71.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
   
      (2)  JO L 349 de 24.12.1998, p. 36. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1250/2004 (JO L 237 de 8.7.2004, p. 13).
   
      (3)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).
   
      (4)  JO L 206 de 16.8.1996, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (5)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 864/2004 (JO L 161 de 30.4.2004, p. 48).
   
      (6)  JO L 163 de 6.7.1993, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1410/1999 (JO L 164 de 30.6.1999, p. 53).
   
      (7)  JO L 175 de 4.8.1971, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2320/2003 (JO L 345 de 31.12.2003, p. 18).
   
      ANEXO
      Taxa de câmbio referida no artigo 1.o
      
      1 euro = (média 1.6.2004-30.6.2004)
      
         
      
                  7,43413
               
               
                  Coroa dinamarquesa
               
            
                  0,663323
               
               
                  Libra esterlina
               
            
                  0,425237
               
               
                  Lira maltesa
               
            
                  239,318
               
               
                  Tolar esloveno
               
            
                  9,14321
               
               
                  Coroa sueca