CELEX: 62006TJ0186
Language: pt
Date: 2011-06-16
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção Alargada) de 16 de Junho de 2011.#Solvay SA contra Comissão Europeia.#Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE - Duração da infracção - Conceito de "acordo" e de "práticas concertadas" - Acesso ao processo - Comunicação sobre a cooperação - Igualdade de tratamento - Confiança legitima - Dever de fundamentação.#Processo T-186/06.

Processo T‑186/06
      Solvay SA
      contra
      Comissão Europeia
      «Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio – Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.° CE – Duração da infracção – Conceitos de ‘acordo’ e de ‘prática concertada’ – Acesso ao processo – Coimas – Comunicação sobre a cooperação – Igualdade de tratamento – Confiança legítima – Dever de fundamentação»
      Sumário do acórdão
      1.      Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Acordos entre empresas – Conceito – Concurso de vontades quanto
            ao comportamento a adoptar no mercado – Inclusão
      (Artigo 81.°, n.° 1, CE)
      2.      Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Prática concertada – Conceito – Troca de informações no âmbito de
            um acordo ou tendo em vista a sua preparação
      (Artigo 81.°, n.° 1, CE)
      3.      Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Infracção complexa que apresenta elementos de acordos e elementos
            de prática concertada – Qualificação única como «acordo e/ou prática concertada» – Admissibilidade
      (Artigo 81.°, n.° 1, CE)
      4.      Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Infracção à concorrência – Critérios de apreciação – Objecto anticoncorrencial
            – Verificação suficiente
      (Artigo 81.°, n.° 1, CE)
      5.      Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Acordos e práticas concertadas constitutivos de uma infracção única
      (Artigo 81.°, n.° 1, CE)
      6.      Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Proibição – Acordos, decisões e práticas concertadas cujos efeitos
            se mantêm para além da sua cessação formal
      (Artigo 81.°, n.° 1, CE)
      7.      Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Prova – Indícios avançados pela Comissão – Participação em reuniões
            com objecto anticoncorrencial
      (Artigo 81.°, n.° 1, CE)
      8.      Concorrência – Procedimento administrativo – Respeito dos direitos de defesa – Acesso ao processo – Alcance – Falta de comunicação
            de um documento – Consequências
      (Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 27.°, n.° 2)
      9.      Concorrência – Procedimento administrativo – Respeito dos direitos de defesa – Comunicação das respostas a uma comunicação
            de acusações – Requisitos – Limites
      (Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 27.°, n.° 2)
      10.    Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Gravidade da infracção
      (Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.° 3)
      11.    Concorrência – Coimas – Decisão que aplica coimas – Dever de fundamentação – Alcance
      (Artigo 253.° CE; Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.° 3)
      12.    Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Gravidade da infracção – Obrigação de ter em consideração o
            impacto concreto no mercado – Alcance
      (Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.° 2; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão, ponto 1 A)
      13.    Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Carácter dissuasivo – Tomada em consideração da dimensão da empresa sancionada
            – Pertinência
      (Regulamento n.° 1 do Conselho, artigo 23.°; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão, ponto 1 A)
      14.    Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Tomada em consideração da cooperação com a Comissão da empresa
            acusada fora do quadro fixado pela comunicação sobre a cooperação – Requisitos – Limites
      [Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, Comunicações da Comissão 98/C 9/03, n.° 3, e 2002/C 45/03, n.° 23, b), terceiro
            parágrafo]
      15.    Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Não aplicação ou redução da coima em contrapartida da cooperação da empresa
            acusada – Determinação da data de pedido de clemência – Critérios
      [Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°; Comunicação 2002/C 45/03 da Comissão, n.os 21 a 23, alínea b)]
      16.    Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Apreciação do grau da cooperação fornecida por cada empresa
            durante o procedimento administrativo – Respeito do princípio da igualdade de tratamento
      (Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°; Comunicação 2002/C 45/03 da Comissão)
      17.    Tramitação processual – Despesas – Despesas recuperáveis – Conceito
      [Regulamento de Processo do Geral, artigo 91.°, alínea b)]
      1.      Para que exista um acordo na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE, basta que as empresas em causa tenham manifestado a sua vontade
         comum de se comportarem no mercado de uma maneira determinada.
      
      Pode considerar‑se que existe um acordo na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE, quando exista concordância de vontades quanto
         ao próprio princípio de restringir a concorrência, mesmo que os elementos específicos da restrição prevista sejam ainda objecto
         das negociações.
      
      A este respeito, quando esteja demonstrado que as discussões foram orientadas por uma vontade comum dos participantes de chegarem
         a acordo quanto ao próprio princípio de uma restrição da concorrência, esta constatação não pode ser refutada pelo facto de
         os elementos específicos da restrição prevista terem sido objecto de negociações entre os participantes e de o acordo firme
         ter sido celebrado com regras diferentes das discutidas nas reuniões anteriores. A Comissão pode assim declarar, acertadamente,
         que os comportamentos dos participantes, relativos a uma fase inicial do cartel se inscrevem no mesmo projecto anticoncorrencial
         e, por conseguinte, são abrangidos pela proibição referida no artigo 41.°, n.° 1, CE
      
      (cf. n.os 85 a 86, 139, 142 a 143)
      
      2.      O conceito de prática concertada refere‑se a uma forma de coordenação entre empresas que, sem ter sido levada até ao ponto
         da realização de um acordo propriamente dito, substitui cientemente os riscos da concorrência por uma cooperação prática entre
         elas.
      
      A este respeito, o artigo 81.°, n.° 1, CE, opõe‑se a qualquer estabelecimento de contactos directo ou indirecto entre operadores
         económicos susceptível quer de influenciar o comportamento no mercado de um concorrente actual ou potencial quer de revelar
         a esse concorrente o comportamento que o próprio decidiu, ou perspectivou, adoptar no mercado, quando esses contactos tenham
         por objectivo ou efeito restringir a concorrência.
      
      O facto de comunicar informações aos seus concorrentes com o intuito de preparar um acordo anticoncorrencial basta para provar
         a existência de uma prática concertada na acepção do artigo 81.° CE.
      
      A este respeito, mesmo que a Comissão não demonstre que as empresas concluíram um acordo, na acepção estrita do termo, basta,
         para constatar uma infracção ao artigo 81.°, n.° 1, CE, que os concorrentes tenham mantido contactos directos com vista a
         estabilizar o mercado.
      
      Deve presumir‑se, sem prejuízo de prova em contrário, a apresentar pelos operadores interessados, que as empresas que participam
         na concertação e que continuavam activas no mercado têm em conta as informações trocadas com os seus concorrentes para determinar
         o seu comportamento nesse mercado. 
      
      (cf. n.os 87 a 89, 147 a 148 e 160)
      
      3.      O facto de comunicar informações aos seus concorrentes com o intuito de preparar um acordo anticoncorrencial basta para provar
         a existência de uma prática concertada na acepção do artigo 81.° CE.
      
      No âmbito de uma infracção complexa, que implicou vários produtores durante vários anos prosseguindo um objectivo de regulação
         em comum do mercado, não se pode exigir da Comissão que qualifique com precisão a infracção de acordo ou de prática concertada,
         uma vez que, de qualquer modo, ambas essas formas de infracção são visadas pelo artigo 81.° CE.
      
      A dupla qualificação da infracção de acordo «e/ou» de prática concertada deve ser entendida como designando um todo complexo
         que contém elementos de facto, alguns dos quais foram qualificados de acordo e outros de prática concertada na acepção do
         artigo 81.°, n.° 1, do Tratado, que não prevê qualificação específica para esse tipo de infracção complexa.
      
      (cf. n.os 90 a 92 e 130)
      
      4.      Para efeitos da aplicação do artigo 81.°, n.° 1, CE, a apreciação dos efeitos concretos de um acordo ou prática concertada
         é supérflua quando se verifique que tem por objectivo impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado comum.
      
      Em especial, o facto de uma prática concertada não ter incidência directa sobre o nível dos preços não impede que se constate
         que ela limitou a concorrência entre as empresas abrangidas, designadamente, ao eliminar as pressões concorrenciais.
      
      (cf. n.os 158 e 162)
      
      5.      Ora, na medida em que qualificou um cartel de infracção única, a Comissão não tinha de salientar, no âmbito desta qualificação,
         a duração diferente dos actos que incidiram apenas sobre um dos mercados em causa. Na medida em que não se trata de infracções
         distintas, também não tem que tomar em consideração esta diferença para determinar a duração da infracção considerada no seu
         conjunto.
      
      Com efeito, seria artificial subdividir um comportamento continuado, caracterizado por uma única finalidade, em várias infracções
         distintas com o fundamento de que as práticas colusórias variaram, quanto à intensidade, consoante o mercado em causa. Só
         há que ter em conta estes elementos ao apreciar a gravidade da infracção e, se for caso disso, ao determinar o montante da
         coima.
      
      (cf. n.os 165 a 166)
      
      6.      O artigo 81.° CE é igualmente aplicável aos acordos que prosseguem os seus efeitos para lá da sua cessação formal. Em particular,
         a Comissão pode legalmente observar que o cartel prossegue os seus efeitos para lá da cessação formal das reuniões de conluio,
         na medida em que os aumentos de preços previstos nestas reuniões se aplicam a um período posterior.
      
      (cf. n.os 174 a 175)
      
      7.      Face a um conjunto de indícios concordantes que demonstram a existência __ cartel, é precisa uma explicação realmente sólida
         para demonstrar que, durante uma dada reunião, aconteceram coisas totalmente diferentes das que se passaram nas reuniões anteriores,
         quando todas estas reuniões juntavam o mesmo círculo de participantes, tinham lugar no âmbito de circunstâncias externas homogéneas
         e tinham incontestavelmente o mesmo objectivo.
      
      (cf. n.° 181)
      8.      O direito de acesso ao processo, corolário do princípio do respeito dos direitos de defesa, implica, num procedimento administrativo
         em matéria de aplicação das regras de concorrência, que a Comissão deve facultar à empresa em causa a possibilidade de proceder
         a um exame de todos os documentos que figuram no processo de instrução e que possam ser pertinentes para a sua defesa.
      
      Estes incluem elementos de prova tanto de acusação como de defesa, com a ressalva dos segredos comerciais de outras empresas,
         dos documentos internos da Comissão e de outras informações confidenciais.
      
      No que respeita aos elementos de prova, a não comunicação de um documento só constitui violação dos direitos de defesa se
         a empresa em causa demonstrar, por um lado, que a Comissão se baseou nesse documento para fundamentar a sua acusação relativa
         à existência de uma infracção, e, por outro, que essa acusação só poderia ser provada por referência ao dito documento. Assim,
         incumbe à empresa em questão demonstrar que o resultado a que a Comissão chegou na sua decisão teria sido diferente se este
         documento não comunicado devesse ser afastado enquanto meio de prova.
      
      Em contrapartida, quanto à não comunicação de um documento de defesa, a empresa em causa deve apenas demonstrar que a sua
         não divulgação pôde influenciar, em prejuízo desta última, o desenrolar do processo e o conteúdo da decisão da Comissão. Basta
         que a empresa demonstre que poderia ter feito uso dos referidos documentos de defesa, provando, designadamente, que podia
         ter invocado elementos não concordantes com as apreciações feitas pela Comissão na fase de comunicação de acusações e, consequentemente,
         podia ter influenciado, de uma maneira ou de outra, as apreciações feitas na decisão.
      
      (cf. n.os 205 a 208)
      
      9.      No âmbito de um procedimento administrativo em matéria de concorrência, as respostas à comunicação de acusações não fazem
         parte do processo de instrução propriamente dito. Quanto a documentos que não fazem parte do processo constituído no momento
         da notificação da comunicação de acusações, a Comissão só tem de divulgar as referidas respostas a outras partes interessadas
         caso se verifique que as mesmas contêm novos elementos de acusação ou de defesa.
      
      Além disso, não pode incumbir unicamente à Comissão determinar os documentos úteis à defesa da empresa em causa, uma vez que
         esta conclusão, relativa aos documentos pertencentes ao processo da Comissão, não é aplicável a respostas dadas por outras
         empresas em causa às acusações comunicadas pela Comissão.
      
      Por conseguinte, as considerações fundadas no respeito do princípio de igualdade das armas e no respeito dos direitos de defesa
         não podem, em princípio, levar a que a Comissão seja obrigada a divulgar as respostas à comunicação de acusações a outras
         partes, para que estas possam verificar a inexistência de eventuais elementos de defesa.
      
      Na medida em que a empresa em causa, recorrente, invoca no Tribunal a existência de pretensos elementos de defesa em respostas
         não divulgadas, incumbe‑lhe facultar um primeiro indício da utilidade destes documentos para a sua defesa. Deve indicar designadamente
         os potenciais elementos de defesa em questão ou facultar um indício que demonstre a sua existência e, portanto, a sua utilidade
         para as necessidades do processo. A este respeito, o simples facto de as outras empresas terem adiantado, no essencial, os
         mesmos argumentos que os da empresa em causa não é suficiente para considerar estes argumentos como elementos de defesa. Do
         mesmo modo, a circunstância de certas empresas terem conseguido demonstrar, na sua resposta à comunicação de acusações, que
         a sua participação nas infracções alegadas não estava suficientemente demonstrada não implica, de modo algum, que estas respostas
         contivessem elementos susceptíveis de dar uma perspectiva diferente das provas documentais directas em que a Comissão se baseou
         em relação a outras empresas.
      
      (cf. n.os 224 a 225, 228 a 231, 233 a 234)
      
      10.    A gravidade de uma infracção às regras de concorrência é determinada tendo em conta um grande número de elementos, como as
         circunstâncias específicas do processo, o seu contexto e o carácter dissuasivo das coimas, relativamente aos quais a Comissão
         dispõe de uma margem de apreciação.
      
      Observe‑se que, ainda que o montante de partida seja determinado em função da gravidade da infracção no seu todo, no caso
         de uma infracção única e continuada, pode‑se mostrar adequado, nesta fase da determinação do montante da coima, repercutir
         a intensidade variável dos comportamentos infractores.
      
      (cf. n.os 255 e 260)
      
      11.    Quanto fundamentação de uma decisão da Comissão no que respeita à determinação do montante de partida da coima aplicada por
         infracção às regras de concorrência, os requisitos da formalidade essencial que constitui o dever de fundamentação estão preenchidos
         quando a Comissão indica, na sua decisão, os elementos de apreciação que lhe permitiram medir a gravidade da infracção. A
         Comissão preenche esses requisitos, quando indica, na decisão, os elementos ligados à natureza da infracção, ao alcance e
         à dimensão dos mercados em causa, e explica a sua aplicação ao caso em apreço.
      
      Além disso, no que respeita à fundamentação do montante de partida em termos absolutos, as coimas constituem um instrumento
         da política de concorrência da Comissão que deve poder dispor de uma margem de apreciação na fixação do seu montante a fim
         de orientar o comportamento das empresas no sentido do cumprimento das regras de concorrência. Por conseguinte, não se pode
         exigir que a Comissão forneça, quanto a este aspecto, outros elementos de fundamentação para além dos relativos à gravidade
         e à duração da infracção.
      
      (cf. n.os 271 a 273)
      
      12.    No quadro da fixação de um montante de uma coima aplicada pela infracção às regras comunitárias da concorrência, embora o
         impacto concreto da infracção no mercado seja um elemento a ter em conta na avaliação da gravidade da infracção, trata‑se
         de um critério entre outros, como a natureza da infracção e o âmbito do mercado geográfico. ainda que a existência de um impacto
         concreto da infracção no mercado seja um elemento a tomar em consideração para avaliar a gravidade da infracção, trata‑se
         de um critério de entre outros, tais como a natureza própria da infracção e o âmbito do mercado geográfico. Do mesmo modo,
         resulta do ponto 1 A, primeiro parágrafo, das orientações, que este impacto deve ser tomado em consideração apenas quando
         é mensurável.
      
      Os acordos horizontais de preços ou de repartições de mercados, podem deste modo, ser qualificados como infracções muito graves
         apenas com base na sua natureza, sem que a Comissão tenha de demonstrar a existência de um impacto concreto da infracção no
         mercado. O impacto concreto da infracção constitui apenas um de entre vários elementos que, se for mensurável, pode permitir
         à Comissão aumentar o montante de partida da coima para além do montante mínimo previsto.
      
      Além disso, tratando‑se de um elemento facultativo no âmbito da determinação do montante da coima, não se pode acusar validamente
         a Comissão de não ter explicitado os fundamentos da sua conclusão quanto ao carácter não mensurável do impacto concreto da
         infracção.
      
      Com efeito, ao determinar o montante de partida da coima aplicada, a Comissão pode, com justeza, sem ter de justificar esta
         opção, excluir o factor em causa e apoiar‑se noutros elementos, como a natureza da infracção, o âmbito geográfico e a dimensão
         do mercado.
      
      (cf. n.os 277 a 278, 288 a 289)
      
      13.    Com o objectivo de determinar o montante da coima aplicada por infracção às regras de concorrência, a Comissão deve garantir
         o seu carácter dissuasivo. A este respeito, a Comissão pode designadamente tomar em consideração a dimensão e a capacidade
         económica da empresa em causa.
      
      Dado que a infracção sancionada corresponde a comportamentos cuja ilegalidade foi diversas vezes afirmada pela Comissão desde
         as suas primeiras intervenções na matéria, esta pôde fixar o montante da coima a um nível suficientemente dissuasivo, sem
         ter de avaliar a probabilidade de reincidência por parte da recorrente.
      
      (cf. n.os 297 a 298 e 300)
      
      14.    Tratando‑se de infracções às regras de concorrência que são efectivamente abrangidas pelo âmbito de aplicação da comunicação
         sobre a imunidade de coimas e a redução do seu montante nos processos relativos a acordos em princípio, uma empresa não pode
         validamente acusar a Comissão de não ter tido em conta o seu grau de cooperação enquanto circunstância atenuante, fora do
         quadro jurídico da comunicação sobre a cooperação. Deste modo, a Comissão tomou em consideração a cooperação de uma empresa,
         ao reduzir o montante da coima em aplicação da comunicação sobre a cooperação, a Comissão não podia ser validamente acusada
         de não ter aplicado uma redução suplementar do montante da coima aplicada a essa empresa, fora do âmbito de aplicação da referida
         comunicação
      
      (cf. n.os 314 e 315)
      
      15.    Para efeitos da aplicação das margens de variação da redução de uma coima aplicada por infracção às regras de concorrência
         previstas no ponto 23, alínea b), da comunicação sobre a imunidade de coimas e a redução do seu montante nos processos relativos
         a acordos, a Comissão deve definir o momento em que a empresa efectivamente lhe forneceu elementos de prova que trazem um
         valor acrescentado significativo relativamente aos que estavam já na sua posse. A Comissão tem a obrigação de determinar em
         que momento preciso estão preenchidas as condições de redução do montante da coima pela empresa em causa, comparando os elementos
         de prova fornecidos com os que já estavam na sua posse na data de pedido e deve, assim, dispor efectivamente dos elementos
         em causa.
      
      A este respeito, as empresas que apresentam um pedido de clemência ao abrigo da comunicação sobre a cooperação devem ser consideradas
         como estando em situações equiparadas, independentemente das regras de apresentação dos elementos de prova, as quais dependem
         da opção do autor do pedido. Assim sendo, estas situações devem ser tratadas da mesma maneira.
      
      Deste modo, quando uma empresa entra em contacto com a Comissão com o objectivo de prestar um depoimento verbal mas apresenta
         elementos de prova relativos à infracção apenas na manhã seguinte, a Comissão pode declarar, justamente, que é nesta data
         que a empresa preencheu o requisito referido no ponto 21 da comunicação sobre a cooperação.
      
      É precisamente porque a transmissão oral de informações se mostra ser uma modalidade de cooperação em princípio menos rápida
         do que a da transmissão das informações por escrito que uma empresa deve, ao decidir transmitir informações verbalmente, ter
         em conta o risco de que outra empresa faça chegar à Comissão, por escrito e antes dela, elementos determinantes para provar
         a existência do cartel.
      
      (cf. n.os 365 a 366, 370 a 372 e 374)
      
      16.    Embora, no âmbito da apreciação da cooperação por parte dos membros de um cartel, a Comissão não pode desrespeitar o princípio
         de igualdade de tratamento, esta beneficia de uma ampla margem de apreciação na avaliação da qualidade e da utilidade da cooperação
         prestada por uma determinada empresa. Portanto, só um erro manifesto de apreciação por parte da Comissão pode ser censurado.
         A este respeito, uma empresa não pode limitar‑se a propor em anexo à petição a sua própria apreciação das contribuições das
         outras empresas, devendo antes demonstrar, através de uma argumentação concreta, em que medida a apreciação feita pela Comissão
         está viciada por um erro manifesto.
      
      (cf. n.os 394 a 395)
      
      17.    As despesas resultantes da constituição e da manutenção de uma garantia bancária para evitar a execução da decisão da Comissão
         não constituem despesas do processo.
      
      (cf. n.° 444)
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Sexta Secção alargada)
      16 de Junho de 2011 (*)
      
      «Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio – Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.° CE – Duração da infracção – Conceitos de ‘acordo’ e de ‘prática concertada’ – Acesso ao processo – Coimas – Comunicação sobre a cooperação – Igualdade de tratamento – Confiança legítima – Dever de fundamentação»
      No processo T‑186/06,
      Solvay SA, com sede em Bruxelas (Bélgica), representada inicialmente por O. W. Brouwer e D. Mes, advogados, O’Regan e A. Villette, solicitors,
         e em seguida, por O. W. Brouwer, A. Stoffer, advogado, O’Regan e A. Villette,
      
      recorrente,
      contra
      Comissão Europeia, representada inicialmente por F. Arbault, e em seguida, por V. Di Bucci e V. Bottka, na qualidade de agentes, assistidos por
         M. Gray, barrister,
      
      recorrida,
      que tem por objecto, por um lado, um pedido de anulação parcial da Decisão C (2006) 1766 final da Comissão, de 3 de Maio de
         2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° [CE] e do artigo 53.° do Acordo sobre o EEE (Processo COMP/F/38.620
         – peróxido de hidrogénio e perborato de sódio), e, por outro, um pedido de anulação ou de redução do montante da coima aplicada
         à recorrente,
      
      O TRIBUNAL GERAL (Sexta Secção alargada),
      composto por: V. Vadapalas (relator), exercendo funções de presidente, A. Dittrich e L. Truchot, juízes,
      secretário: J. Palacio González, administrador principal,
      vistos os autos e após a audiência de 3 de Março de 2010,
      profere o presente
      Acórdão
       Factos na origem do litígio
      1        A recorrente, Solvay SA, é uma sociedade de direito belga que, na época dos factos, produzia designadamente peróxido de hidrogénio
         (a seguir «PH») e perborato de sódio (a seguir «PBS»).
      
      2        Em 7 de Maio de 2002, a recorrente adquiriu o controlo de 100% da sociedade Ausimont SpA (que se tornou Solvay Solexis SpA),
         que, naquele tempo, era detida a 100% pela Montedison (que se tornou Edison SpA).
      
      3        Em Novembro de 2002, a Degussa AG informou a Comissão das Comunidades Europeias da existência de um cartel sobre os mercados
         do PH e do PBS e pediu a aplicação da Comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu
         montante nos processos relativos a cartéis (JO 2002, C 45, P. 3, a seguir «comunicação sobre a cooperação»). 
      
      4        A Degussa forneceu provas materiais à Comissão, que permitiram que esta última, em 25 e 26 de Março de 2003, efectuasse averiguações
         nas instalações de três empresas, entre as quais as da recorrente.
      
      5        Na sequência destas averiguações, várias empresas, entre as quais designadamente a EKA Chemicals AB, a Arkema SA (anteriormente
         denominada Atofina SA) e a recorrente, pediram a aplicação da comunicação sobre a cooperação e transmitiram à Comissão elementos
         de prova relativos ao cartel em causa.
      
      6        Em 26 de Janeiro de 2005, a Comissão enviou uma comunicação de acusações à recorrente e às outras empresas em causa.
      
      7        Por cartas de 29 de Abril e 27 de Junho de 2005, a recorrente solicitou o acesso, por um lado, às versões não confidenciais
         das respostas dadas pelas outras empresas em causa à comunicação de acusações e, por outro, a certos documentos confidenciais
         do processo facultados pela Degussa.
      
      8        Por cartas de 4 de Maio e de 20 de Julho de 2005, a Comissão, por um lado, recusou o acesso às respostas à comunicação de
         acusações e, por outro, divulgou parcialmente os documentos facultados pela Degussa.
      
      9        Na sequência da audição das empresas em causa, que teve lugar em 28 e 29 de Junho de 2005, a Comissão adoptou a Decisão C (2006)
         1766 final, de 3 de Maio de 2006, relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.° [CE] e do artigo 53.° do Acordo EEE
         contra a Akzo Nobel NV, a Akzo Nobel Chemicals Holding AB, a EKA Chemicals AB, a Degussa AG, a Edison SpA, a FMC Corporation,
         a FMC Foret S.A., a Kemira OYJ, a L’Air Liquide SA, a Chemoxal SA, a Snia SpA, a Caffaro Srl, a Solvay SA/NV, a Solvay Solexis
         SpA, a Total SA, a Elf Aquitaine SA e a Arkema SA (Processo COMP/F/38.620 — Peróxido de hidrogénio e perborato) (a seguir
         «decisão impugnada»), da qual foi publicado um resumo no Jornal Oficial da União Europeia de 13 de Dezembro de 2006 (JO L 353, p. 54) e que foi notificada à recorrente por carta de 8 de Maio de 2006.
      
       Decisão impugnada
      10      Na decisão impugnada, a Comissão indicou que as destinatárias da mesma participaram numa infracção única e continuada ao artigo
         81.° CE e ao artigo 53.° do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE), relativa ao PH e ao seu produto derivado, o PBS
         (segundo considerando da decisão impugnada).
      
      11      A infracção declarada consistiu principalmente na troca, entre concorrentes, de informações importantes a nível comercial
         e de informações confidenciais sobre os mercados e as empresas, na limitação e no controlo da produção, bem como das capacidades
         potenciais e reais desta, na repartição das quotas de mercado e dos clientes, e na fixação e controlo dos objectivos de preços.
      
      12      Para efeitos do cálculo do montante das coimas, a Comissão aplicou a metodologia apresentada nas Orientações para o cálculo
         das coimas aplicadas por força do n.° 2 do artigo 15.°, do Regulamento n.° 17 e do n.° 5 do artigo 65.° do Tratado CECA (JO 1998,
         C 9, p. 3, a seguir «orientações»).
      
      13      A Comissão determinou os montantes de base das coimas em função da gravidade e da duração da infracção (considerando 452 da
         decisão impugnada), a qual foi qualificada como muito grave (considerando 452 da decisão impugnada).
      
      14      Em aplicação de um tratamento diferenciado, a recorrente, enquanto maior operador dos mercados em causa no EEE, foi classificada
         na primeira categoria, que corresponde a um montante de base de 50 milhões de euros (considerando 460 da decisão impugnada).
      
      15      Com o objectivo de garantir um efeito dissuasor suficiente, foi aplicado um coeficiente multiplicador de 1,5 a este montante
         de partida, tendo em conta o elevado volume de negócios da recorrente (considerando 463 da decisão impugnada).
      
      16      Dado que, segundo a Comissão, a recorrente participou na infracção entre 31 de Janeiro de 1994 e 31 de Dezembro de 2000, ou
         seja, durante um período de seis anos e onze meses, o montante de partida da sua coima sofreu uma majoração de 65% (considerando
         465 da decisão impugnada).
      
      17      Em consideração das circunstâncias agravantes, o montante de base da coima foi majorado de 50% em razão da reincidência (considerando
         469 da decisão impugnada).
      
      18      A Comissão considerou que a recorrente foi a terceira empresa a preencher as condições previstas no ponto 21 da comunicação
         sobre a cooperação e concedeu‑lhe uma redução de 10% do montante da coima (considerandos 501 a 524 da decisão impugnada).
      
      19      O artigo 1.°, alínea m), da decisão impugnada dispõe que a recorrente infringiu o artigo 81.°, n.° 1, CE e o artigo 53.° do
         acordo EEE, ao participar na infracção, entre 31 de Janeiro de 1994 e 31 de Dezembro de 2000.
      
      20      O montante final da coima aplicada à recorrente nos termos do artigo 2.°, alínea h), da decisão impugnada, ascendeu a 167,062
         milhões de euros.
      
       Tramitação do processo e pedidos das partes
      21      Por petição apresentada na Secretaria do Tribunal Geral, em 17 de Julho de 2006, a recorrente interpôs o presente recurso.
      
      22      Tendo a composição das secções sido alterada, o juiz relator foi afectado à Sexta Secção e, depois de ouvidas as partes, o
         presente processo foi remetido à Sexta Secção alargada.
      
      23      No âmbito das medidas de organização do processo, em 22 de Julho de 2009 e 6 de Janeiro de 2010, o Tribunal colocou questões
         às partes, a que estas responderam em 15 de Setembro de 2009 e em 29 de Janeiro de 2010.
      
      24      Com base no relatório do juiz relator, o Tribunal decidiu dar início à fase oral do processo. Foram ouvidas as alegações das
         partes e as suas respostas às perguntas do Tribunal na audiência de 3 de Março de 2010.
      
      25      Em conformidade com o artigo 32.° do Regulamento de Processo do Tribunal, estando dois membros da secção impossibilitados
         de participar na deliberação, as deliberações foram tomadas pelos três juízes que assinaram o presente acórdão.
      
      26      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
      
      –        anular, total ou parcialmente, a decisão impugnada, em especial, na medida em que a Comissão declarou que a recorrente participou
         na infracção entre 31 de Janeiro de 1994 e Agosto de 1997, bem como entre 18 de Maio e 31 de Dezembro de 2000;
      
      –        anular ou reduzir substancialmente a coima aplicada à recorrente e a aplicada à Solvay Solexis;
      –        condenar a Comissão nas despesas, incluindo as relativas à constituição de uma garantia bancária relativa ao pagamento da
         coima.
      
      27      A Comissão conclui pedindo que o Tribunal se digne:
      
      –        negar provimento ao recurso;
      –        condenar a recorrente nas despesas.
      28      Por requerimento de 15 de Setembro de 2009, a recorrente renunciou parcialmente à segunda parte do seu pedido, na medida em
         que esta visava a anulação ou a redução da coima aplicada à Solvay Solexis. Esta renúncia foi confirmada na audiência e registada
         em acta.
      
       Questão de direito
      29      Em apoio do seu recurso, a recorrente invoca cinco fundamentos, relativos a erros de direito e de apreciação dos factos no
         que respeita, em primeiro lugar, à declaração da sua participação numa infracção no período compreendido entre 31 de Janeiro
         de 1994 e Agosto de 1997, em segundo lugar, à verificação da sua participação numa infracção no período compreendido entre
         18 de Maio e 31 de Dezembro de 2000, em terceiro lugar, à aplicação da comunicação sobre a cooperação, em quarto lugar, à
         determinação do montante da coima e, em quinto lugar, à recusa de acesso a alguns elementos do processo.
      
      30      Decorre da argumentação da recorrente que os fundamentos relativos à duração da sua participação na infracção (primeiro e
         segundo fundamentos) e ao acesso ao processo (quinto fundamento) são apresentados em apoio do seu pedido de anulação da decisão
         impugnada, enquanto os fundamentos relativos à determinação do montante da coima (quarto fundamento) e à sua redução em aplicação
         da comunicação sobre a cooperação (terceiro fundamento) são invocados em apoio do seu pedido de anulação da coima ou de redução
         do montante da mesma.
      
      31      Há, pois, que analisá‑los segundo esta ordem.
      
       Quanto à duração da participação da recorrente na infracção
       Argumentos das partes
      32      Com o primeiro e o segundo fundamentos, a recorrente refuta a afirmação de que participou na infracção nos períodos inicial
         e final do cartel compreendidos, respectivamente, entre 31 de Janeiro de 1994 e Agosto de 1997 e entre 18 de Maio e 31 de
         Dezembro de 2000.
      
      –       Quanto ao período compreendido entre 31 de Janeiro de 1994 e Agosto de 1997
      33      A recorrente põe em causa a conclusão da Comissão relativa à sua participação na infracção entre 31 de Janeiro de 1994 e Agosto
         de 1997. Distingue o período anterior a Maio de 1995 e o período compreendido entre Maio de 1995 e Agosto de 1997.
      
      34      No que respeita ao período compreendido entre 31 de Janeiro de 1994 e Agosto de 1997, alega que a Comissão não demonstrou
         a sua participação em quaisquer discussões ou trocas de informações com concorrentes.
      
      35      Em primeiro lugar, quanto à reunião de Estocolmo entre a EKA Chemicals e a Kemira em 31 de Janeiro de 1994, considerada como
         data de início da infracção, não ficou claramente demonstrado que a mesma efectivamente teve lugar, dado que não foi confirmada
         pela Kemira.
      
      36      Além disso, as notas que a EKA Chemicals tomou nesta reunião, que referiam discussões da Kemira com outras empresas, entre
         as quais a recorrente, não demonstravam que estas discussões tinham carácter ilegal. Este elemento não foi corroborado por
         nenhuma outra prova que permita estabelecer uma conexão entre o cartel bilateral entre a EKA Chemicals e a Kemira no mercado
         escandinavo e o alegado cartel posto em prática ao nível europeu.
      
      37      As notas da EKA Chemicals que indicam que os resultados das discussões com a Air Liquide «não eram muito bons» e que as discussões
         com a recorrente «prosseguiam de forma mais satisfatória» demonstram que a Kemira não tinha chegado a acordo nem com a Air
         Liquide nem com a recorrente. A Comissão, que constatou que a Air Liquide não participou na infracção nesta data, devia ter
         tirado a mesma conclusão no que respeita à recorrente.
      
      38      Em segundo lugar, a reunião de 2 de Novembro de 1994, em Gotemburgo, não teve um objectivo anticoncorrencial. A tese da Comissão
         relativa à troca de dados comerciais nesta reunião não foi confirmada pelas provas apresentadas pela EKA Chemicals e foi refutada
         pelas informações prestadas ela recorrente.
      
      39      Em terceiro lugar, no que respeita aos contactos que existiram à margem das reuniões do European Chemical Industry Council
         (CEFIC), em 29 de Abril de 1994, em Roma, e em 25 de Novembro de 1994, em Zaventem, as declarações da Degussa sobre a troca
         de «informações sensíveis sobre a concorrência», por si só, não são suficientes para demonstrar o seu carácter ilícito.
      
      40      Quanto ao período compreendido entre Maio de 1995 e Agosto de 1997, a recorrente admite ter trocado informações com concorrentes,
         mas alega que estas trocas não podem ser qualificadas como acordo ou prática concertada.
      
      41      O mero facto de pretender restringir a concorrência não constitui uma infracção ao artigo 81.° CE. A Comissão devia ter provado
         que existia um acordo, resultante de uma vontade comum de se comportar no mercado de determinada maneira. Ora, todas as reuniões
         indicadas na decisão impugnada, que tiveram lugar até Agosto de 1997, terminaram sem que as empresas tenham chegado a acordo
         sobre o menor comportamento infractor a adoptar.
      
      42      Assim, contrariamente às exigências resultantes da jurisprudência invocada no considerando 305 da decisão impugnada, a Comissão
         não demonstrou que as empresas em causa tenham chegado a acordo quanto a uma qualquer linha de conduta específica susceptível
         de restringir a concorrência.
      
      43      A Comissão também não demonstrou que as trocas de informações durante o período em causa constituíam uma prática concertada.
      
      44      Segundo a recorrente, uma prática concertada exige que exista um acordo entre concorrentes para a adopção de um determinado
         comportamento, que haja contactos entre as empresas que lhes permitam excluir qualquer incerteza quanto à sua conduta recíproca
         e que isso tenha repercussões sobre o comportamento no mercado.
      
      45      Segundo a recorrente, a jurisprudência invocada no considerando 298 da decisão impugnada, segundo a qual a troca de informações
         com o objectivo de preparar um cartel pode ser considerada como uma prática concertada, só é aplicável quando já tiver sido
         concluído um acordo e a troca tiver lugar para permitir a aplicação do mesmo. Ora, no presente caso, não houve qualquer acordo
         ou prática concertada anteriores à troca de informações em causa.
      
      46      Com efeito, as divergências entre os participantes nas reuniões em causa foram tão graves que não podia existir cooperação
         prática entre eles e, consequentemente, prática concertada.
      
      47      Além disso, as informações trocadas não foram susceptíveis de influenciar o comportamento dos concorrentes, nem de reduzir
         de forma substancial a incerteza quanto ao comportamento das outras empresas no mercado.
      
      48      Durante o período em causa, as discussões estiveram centradas nas capacidades e volumes dos diversos fornecedores, na forma
         de resolver o problema das novas capacidades e de repartir a procura suplementar. A troca de informações incidiu sobre os
         volumes de produção e destinou‑se a elaborar modelos sobre a forma de repartição dos referidos volumes para garantir níveis
         razoáveis de utilização das capacidades, e não sobre a repartição do mercado. Estas informações não foram susceptíveis de
         permitir que as empresas adaptassem o seu comportamento comercial.
      
      49      Dado que a Comissão não examinou se as informações trocadas tinham podido ser utilizadas para fins anticoncorrenciais, não
         podia demonstrar o nexo causal entre as pretensas práticas concertadas e o comportamento no mercado.
      
      50      A indicação da Degussa quanto à troca de «informações sensíveis sobre a concorrência» não era suficiente para demonstrar o
         seu carácter ilícito.
      
      51      No seu pedido de clemência e na resposta de 5 de Setembro de 2003 ao pedido de informações dirigido pela Comissão, a Degussa
         referiu contactos com concorrentes que pretensamente tiveram lugar ao longo de muitos anos, sem dar a menor precisão quanto
         ao conteúdo das informações trocadas. Estas indicações, dadas no âmbito de um pedido de clemência, deveriam ser entendidas
         com prudência. As declarações da Degussa são ambíguas e de valor probatório duvidoso, na medida em que não datam da época
         dos factos e não permitem identificar testemunhos individuais. Não sendo confirmadas por outros elementos do processo, não
         eram suficientes para provar a infracção.
      
      52      A própria Degussa não reconheceu ter cometido uma infracção antes dos «meados de 1997». Especificou que «a expressão ‘troca
         de informações sensíveis sobre o mercado’ caracteriza[va] o teor típico de uma discussão entre as equipas comerciais de empresas
         concorrentes» e que esta «não [implicava] uma concertação activa entre as empresas quanto à sua linha de conduta». A Degussa
         acrescentou que essas trocas «se destinavam apenas a alargar o âmbito das informações necessárias para as futuras decisões
         das empresas». Não tiveram, pois, outro objectivo a não ser criar um «clima» que permitisse adoptar decisões no futuro.
      
      53      As declarações da Degussa não foram confirmadas pelas outras empresas. Os documentos fornecidos pela EKA Chemicals confirmam
         unicamente a troca de informações entre esta e a Kemira. A Arkema unicamente referiu discussões relativas a um modelo susceptível
         de ser utilizado para repartir as «capacidades» de produção, discussões que se saldaram num insucesso. Daí resulta que, mesmo
         no início de 1997, os produtores não chegaram a acordo nem foram ouvidos sobre uma «organização do mercado à escala europeia»,
         apesar das tentativas nesse sentido.
      
      54      A inexistência de acordo ou de prática concertada foi confirmada, por um lado, pelo comportamento de então da Degussa, designadamente
         pelo seu plano «WAR» visando aumentar as suas vendas sem ter em consideração os preços e, por outro, pelo insucesso das discussões
         por ocasião da reunião em Sevilha, em Maio de 1997, descritas pela Degussa e pela Arkema como tendo ficado «no impasse» face
         à falta de confiança entre os produtores. A própria Comissão reconheceu, no considerando 164 da decisão impugnada, que não
         tinha sido ainda celebrado qualquer acordo nessa reunião, da qual o representante da recorrente «saiu, batendo com a porta».
      
      55      Sem provar que existia uma concertação, a Comissão não podia ter presumido que as empresas tiveram em conta informações que
         outras empresas lhes transmitiram. Contrariamente ao processo que deu lugar ao acórdão do Tribunal de Justiça de 8 de Julho
         de 1999, Hüls/Comissão (C‑199/92 P, Colect., p. I‑4287, n.os 161 e 162), no presente caso, as empresas em causa não tiveram a possibilidade de chegar a um acordo sobre qualquer aspecto
         que fosse da sua política comercial e, de qualquer modo, as informações trocadas não foram susceptíveis de ser tidas em conta
         para executar qualquer prática concertada.
      
      56      A inexistência de prática concertada é igualmente corroborada pelo facto de o mercado dos PH ser muito concorrencial até Agosto
         de 1997. Em especial, os preços dos PH baixaram fortemente no final de 1996 e no início de 1997, chegando a descer abaixo
         do nível dos custos variáveis.
      
      57      As provas fornecidas por diversas empresas no âmbito do procedimento administrativo demonstram que o mercado era muito concorrencial
         no período em causa. Tendo em conta essa prova, a Comissão tinha a obrigação de demonstrar que a troca de informações teve
         efectivamente influência no comportamento das empresas no mercado.
      
      58      Finalmente, no que respeita ao PBS, nenhum elemento de prova indica que a recorrente participou numa infracção antes da reunião
         de Evian‑les‑Bains, de 14 de Maio de 1998. Antes desta data, não foi concluído nenhum acordo e não houve nenhuma troca de
         informações comerciais sensíveis entre os produtores.
      
      59      A Comissão alega que comprovou suficientemente que, a partir de 31 de Janeiro de 1994, o comportamento da recorrente era abrangido
         pela proibição prevista no artigo 81.°, n.° 1, CE.
      
      60      Demonstrou que, durante o período compreendido entre 31 de Janeiro de 1994 e Agosto de 1997, as empresas em causa trocaram
         informações sensíveis com o objectivo específico de estabelecer o comportamento de cada uma delas no mercado, no que respeita
         aos volumes de produção, à sua possível redução e à possibilidade de impedir a entrada de novas capacidades no mercado (considerandos
         104 a 170 e 304 da decisão impugnada).
      
      61      As declarações da Degussa demonstram que, durante os anos 90, as empresas trocaram «informações sensíveis sobre a concorrência».
         Resulta da descrição feita pela Degussa que as informações divulgadas diziam respeito ao comportamento previsto no mercado,
         ou seja, à «evolução dos volumes e dos preços» e à «chegada ou [à] partida de concorrentes» (considerando 104 da decisão impugnada).
      
      62      Estes elementos são corroborados por provas documentais fornecidas pela EKA Chemicals, que referiu que «os fornecedores se
         tinham posto de acordo para não penetrarem no mercado uns dos outros». A EKA Chemicals apresentou a lista das reuniões que,
         em seu entender, eram caracterizadas por um comportamento colusório. As notas que a EKA Chemicals tomou numa reunião bilateral
         com a Kemira em Estocolmo, em 31 de Janeiro de 1994, referiam discussões designadamente com a recorrente. Resulta claramente
         do conteúdo destas informações que os produtores controlavam mutuamente o comportamento dos seus concorrentes e que, neste
         contexto, a Air Liquide não era disciplinada ao passo que a recorrente respondia às expectativas dos outros. A EKA Chemicals
         também referiu uma reunião bilateral entre ela e a recorrente em Gotemburgo, em 2 de Novembro de 1994 (considerandos 106 a
         108 e 111 da decisão impugnada).
      
      63      Contrariamente ao que a recorrente sustenta, a Kemira não contestou que participou na reunião com a EKA Chemicals em 31 de
         Janeiro de 1994, tendo, pelo contrário, reconhecido a sua participação na infracção a partir desta data. Como esta reunião
         bilateral teve um objectivo ilícito, foi evidente que as negociações com outros concorrentes, nomeadamente a recorrente, relatados
         nas notas que a EKA Chemicals tomou, eram igualmente ilegais.
      
      64      A recorrente defende, erradamente, que não existe nenhuma prova do carácter ilegal da sua reunião com a EKA Chemicals, em
         2 de Novembro de 1994, em Gotemburgo. Com efeito, resulta das informações prestadas pela EKA Chemicals que foram trocados
         dados comerciais nesta reunião (considerando 113 da decisão impugnada).
      
      65      A Degussa indicou que a troca de «informações sensíveis sobre a concorrência» também teve lugar à margem do CEFIC, em 29 de
         Abril de 1994, em Roma, e em 25 de Novembro de 1994, em Zaventem (considerando 114 da decisão impugnada).
      
      66      Estes factos foram corroborados pelas declarações da Arkema, segundo as quais, em Abril ou Junho de 1995, a recorrente participou
         em discussões sobre as «tendências do mercado e os recém‑chegados», nas quais a Degussa e [a recorrente] pretendiam que o
         mercado e as respectivas posições actuais se mantivessem tão estáveis quanto possível», e «um modelo de repartição entre produtores
         [estava] em debate sem dúvida desde 1994‑1995» (considerandos 115 e 116 da decisão impugnada).
      
      67      Além disso, na sua resposta à comunicação de acusações, a recorrente reconheceu que teve contactos com concorrentes e partilhou
         informações sobre o mercado a partir de Maio de 1995.
      
      68      Estes contactos, que tiveram lugar durante o período inicial do cartel, e cujo objectivo era restringir a concorrência e que
         levaram à conclusão de um acordo sobre os preços e a repartição dos mercados, estão abrangidos pela proibição prevista no
         artigo 81.°, n.° 1, CE (considerando 305 da decisão impugnada). Podem ser considerados como fazendo parte do mesmo projecto
         colusório.
      
      69      A Comissão reconhece que não foi concluído qualquer acordo «firme» sobre o modelo de repartição do mercado, debatido em Milão,
         em 31 de Outubro de 1995, e em Sevilha, em Maio de 1997, mas alega que o facto de esse modelo ter sido proposto e discutido
         basta para justificar a conclusão quanto à existência de uma infracção ao artigo 81.°, n.° 1, CE.
      
      70      O simples facto de, durante o período em causa, ter havido discussões relativas aos volumes, preços e modelos de repartição
         de clientes demonstra uma vontade comum de restringir a concorrência. Contrariamente ao que alega a recorrente, não houve
         uma «simples intenção», mas um projecto comum cujo objectivo era chegar a um acordo que influenciasse o seu comportamento
         no mercado.
      
      71      A título subsidiário, a Comissão argumenta que o comportamento dos concorrentes durante o período em causa constitui uma prática
         concertada na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE. Assim sendo, poderia ser caracterizado como abrangido pela proibição do artigo
         81.°, n.° 1, CE, ainda que não tenha atingido a fase em que «se pode dizer de um acordo [propriamente dito] que foi concluído»
         (considerando 309 da decisão impugnada).
      
      72      Com efeito, durante este período, os concorrentes trocaram informações relativas ao volume das vendas, aos preços e à clientela,
         os quais foram de molde a permitir adaptar o seu comportamento no mercado (considerando 308, bem como considerandos 120, 127
         e 144, todos da decisão impugnada).
      
      73      As informações trocadas foram suficientes para reduzir a incerteza quanto ao comportamento dos concorrentes no mercado. A
         própria recorrente admitiu ter partilhado informações confidenciais com os seus concorrentes, a partir de Maio de 1995, e
         declarou que «[o]s participantes analisaram as opções potenciais para melhorar a situação do mercado e prever o aumento das
         capacidades no mercado», tendo a questão sido «de saber se era possível chegar a um acordo») n.os 130 e 133 da resposta da recorrente à comunicação de acusações, e considerandos 317 a 319 da decisão impugnada). Esta declaração
         confirmava que as trocas em causa tiveram por efeito colocar os concorrentes em condições de adaptarem o seu comportamento
         no mercado. Além disso, estas trocas serviram para «preparar o terreno» para as discussões de preços e as práticas de repartição
         do mercado.
      
      74      Consequentemente, apreciado na globalidade, o conjunto de indícios evocado na decisão impugnada respondeu às exigências de
         precisão e de concordância para fundamentar a firme convicção de que a recorrente cometeu a infracção desde 31 de Janeiro
         de 1994.
      
      –       Quanto ao período compreendido entre 18 de Maio e 31 de Dezembro de 2000
      75      A recorrente alega que a Comissão cometeu erros de direito e de apreciação dos factos, concluindo que o cartel prosseguiu
         depois de 18 de Maio de 2000.
      
      76      Por um lado, a Comissão não provou que, na reunião de Turku, em 18 de Maio de 2000, os participantes tenham decidido prosseguir
         a execução de um acordo ou de uma prática concertada.
      
      77      A Comissão baseou‑se unicamente numa prova da Arkema, não determinante e não corroborada por outras provas. As indicações
         da Arkema são contraditórias, porque esta afirmou igualmente que a reunião em causa foi «a ocasião para alguns produtores
         mostrarem que os tempos tinham mudado» e «para assinalar a interrupção da cooperação». A sua indicação quanto ao «consenso»
         alcançado na reunião em causa foi desmentida por outras empresas.
      
      78      Antes da reunião de 18 de Maio de 2000, numa reunião bilateral em Krefeld, a recorrente informou a Degussa de que não já estava
         interessada no cartel. A Comissão indicou, erradamente, que a reunião de Krefeld foi posterior à de Turku.
      
      79      No que respeita a um contacto bilateral entre a recorrente e a FMC Foret no final de 2000, este contacto isolado, relativo
         ao PBS, não é susceptível de demonstrar a prossecução do cartel relativo ao PH. O cartel já tinha terminado no que respeita
         ao PBS e a FMC Foret tinha cessado a sua participação no cartel no final de 1999 no que respeita ao PH.
      
      80      Por outro lado, a Comissão baseou‑se, erradamente, numa presunção de continuação dos efeitos do cartel depois de Maio de 2000.
         Para provar que o acordo cuja vigência terminou continuou a produzir efeitos, a Comissão devia ter demonstrado os efeitos
         do mesmo sobre os preços.
      
      81      A Comissão ignorou designadamente os elementos de prova que indicavam que o mercado era concorrencial desde Maio de 2000.
         Quanto à evolução dos preços, a Comissão baseou‑se unicamente num documento da Arkema, do qual decorria que os seus preços
         médios permaneceram relativamente estáveis durante todo o ano de 2000. Ora, outros documentos da Arkema indicavam que os seus
         preços tinham baixado em 2000 na União Europeia e que o preço médio não era calculado unicamente com base nas vendas no EEE.
         Além disso, ainda que os preços tivessem permanecido estáveis, isso poderia explicar‑se pelo forte aumento da procura e pelo
         crescimento dos custos.
      
      82      Na medida em que indicou que a recorrente só se afastou claramente do cartel depois de Maio de 2000, a Comissão ignorou o
         facto de que o cartel se «afundou» nesta data e, deste modo, inverteu o ónus da prova, violando o princípio de presunção de
         inocência.
      
      83      A Comissão contesta os argumentos da recorrente, referindo, designadamente, os fundamentos expostos nos considerandos 355
         a 360 da decisão impugnada.
      
       Apreciação do Tribunal Geral
      84      Nos termos do artigo 81.°, n.° 1, CE, são incompatíveis com o mercado interno e proibidos todos os acordos entre empresas,
         quaisquer decisões de associações de empresas e quaisquer práticas concertadas que sejam susceptíveis de afectar o comércio
         entre os Estados‑Membros e que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado interno.
      
      85      Para que exista um acordo na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE, basta que as empresas em causa tenham manifestado a sua vontade
         comum de se comportarem no mercado de uma maneira determinada (acórdãos do Tribunal Geral de 17 de Dezembro de 1991, Hércules
         Chemicals/Comissão, T‑7/89, Colect., p. II‑1711, n.° 256, e de 20 de Março de 2002, HFB Holding e o./Comissão, T‑9/99, Colect.,
         p. II‑1487, n.° 199).
      
      86      Pode considerar‑se que existe um acordo na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE, quando exista concordância de vontades quanto
         ao próprio princípio de restringir a concorrência, mesmo que os elementos específicos da restrição prevista sejam ainda objecto
         das negociações (v., neste sentido, acórdão HFB Holding e o./Comissão, referido no n.° 85 supra, n.os 151 a 157 e 206).
      
      87      O conceito de prática concertada refere‑se a uma forma de coordenação entre empresas que, sem ter sido levada até ao ponto
         da realização de um acordo propriamente dito, substitui cientemente os riscos da concorrência por uma cooperação prática entre
         elas (acórdãos do Tribunal de Justiça de 8 de Julho de 1999, Comissão/Anic Partecipazioni, C‑49/92 P, Colect., p. I‑4125,
         n.° 115, e Hüls/Comissão, referido no n.° 55 supra, n.° 158).
      
      88      A este respeito, o artigo 81.°, n.° 1, CE, opõe‑se a qualquer estabelecimento de contactos directo ou indirecto entre operadores
         económicos susceptível quer de influenciar o comportamento no mercado de um concorrente actual ou potencial quer de revelar
         a esse concorrente o comportamento que o próprio decidiu, ou perspectivou, adoptar no mercado, quando esses contactos tenham
         por objectivo ou efeito restringir a concorrência (v., neste sentido, acórdão Comissão/Anic Partecipazioni, referido no n.° 87
         supra, n.os 116 e 117).
      
      89      O facto de comunicar informações aos seus concorrentes com o intuito de preparar um acordo anticoncorrencial basta para provar
         a existência de uma prática concertada na acepção do artigo 81.° CE (v., neste sentido, acórdãos do Tribunal de 6 de Abril
         de 1995, Tréfilunion/Comissão, T‑148/89, Colect., p. II‑1063, n.° 82, e de 8 de Julho de 2008, BPB/Comissão, T‑53/03, Colect.,
         p. II‑1333, n.° 178).
      
      90      Segundo jurisprudência constante, os conceitos de acordo e de prática concertada, na acepção do artigo 81.°, n.° 1, do Tratado,
         abrangem formas de conluio que partilham da mesma natureza e que só se distinguem pela sua intensidade e pelas formas como
         se manifestam (acórdãos Comissão/Anic Partecipazioni, referido no n.° 87 supra, n.os 131 e 132, e HFB Holding e o., referido no n.° 85 supra, n.° 190).
      
      91      No âmbito de uma infracção complexa, que implicou vários produtores durante vários anos prosseguindo um objectivo de regulação
         em comum do mercado, não se pode exigir da Comissão que qualifique com precisão a infracção de acordo ou de prática concertada,
         uma vez que, de qualquer modo, ambas essas formas de infracção são visadas pelo artigo 81.° CE (v., neste sentido, acórdão
         Comissão/Anic Partecipazioni, referido no n.° 87 supra, n.os 111 a 114, e acórdão do Tribunal Geral de 20 de Abril de 1999, Limburgse Vinyl Maatschappij e o./Comissão, T‑305/94 a T‑307/94,
         T‑313/94 a T‑316/94, T‑318/94, T‑325/94, T‑328/94, T‑329/94 e T‑335/94, Colect., p. II‑931, n.° 696).
      
      92      A dupla qualificação da infracção de acordo «e/ou» de prática concertada deve ser entendida como designando um todo complexo
         que contém elementos de facto, alguns dos quais foram qualificados de acordo e outros de prática concertada na acepção do
         artigo 81.°, n.° 1, do Tratado, que não prevê qualificação específica para esse tipo de infracção complexa (acórdão Hercules
         Chemicals/Comissão, referido no n.° 85 supra, n.° 264, e HFB Holding e o./Comissão, referido no n.° 85 supra, n.os 187).
      
      93      No que respeita à administração da prova da infracção, recorde‑se que compete à Comissão apresentar os elementos probatórios
         que demonstrem suficientemente a existência dos factos constitutivos de uma infracção ao artigo 81.°, n.° 1, CE (acórdão do
         Tribunal de Justiça de 17 de Dezembro de 1998, Baustahlgewebe/Comissão, C‑185/95 P, Colect., p. I‑8417, n.° 58).
      
      94      Deve a tal respeito reunir elementos de prova precisos e concordantes (v. acórdão do Tribunal Geral de 6 de Julho de 2000,
         Volkswagen/Comissão, T‑62/98, Colect., p. II‑2707, n.° 43, e jurisprudência referida).
      
      95      No entanto, cada uma das provas apresentadas pela Comissão não tem que corresponder necessariamente a estes critérios em relação
         a cada elemento da infracção. Basta que o conjunto de indícios invocado pela instituição, apreciado globalmente, preencha
         este requisito (v. acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2004, JFE Engineering e o./Comissão, T‑67/00, T‑68/00, T‑71/00
         e T‑78/00, Colect., p. II‑2501, n.° 180, e jurisprudência referida).
      
      96      Os indícios invocados na decisão pela Comissão a fim de provar a existência de uma infracção ao artigo 81°, n.° 1, CE por
         uma empresa devem ser apreciados, não isoladamente mas na sua globalidade (v. acórdão BPB/Comissão, referido no n.° 89 supra, n.° 185, e jurisprudência referida).
      
      97      Deve igualmente ter‑se em conta que as actividades anticoncorrenciais decorrem clandestinamente e, portanto, na maior parte
         dos casos, a existência de uma prática ou de um acordo anticoncorrencial deve ser inferida de um determinado número de coincidências
         e de indícios que, considerados no seu todo, podem constituir, na falta de outra explicação coerente, a prova de uma violação
         das regras da concorrência (acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de Janeiro de 2004, Aalborg Portland e o./Comissão, C‑204/00 P,
         C‑205/00 P, C‑211/00 P, C‑213/00 P, C‑217/00 P e C‑219/00 P, Colect., p. I‑123, n.os 55 a 57).
      
      98      No que respeita ao alcance da fiscalização jurisdicional, segundo jurisprudência assente, quando lhe seja submetido um recurso
         de anulação de uma decisão de aplicação do artigo 81.°, n.° 1, do Tratado, o Tribunal deve exercer de forma geral uma fiscalização
         completa sobre a questão de saber se estão ou não reunidas as condições de aplicação do artigo 81.°, n.° 1, CE (v. acórdão
         do Tribunal Geral, Bayer/Comissão, T‑41/96, Colect., p. II‑3383, n.° 62, e jurisprudência referida).
      
      99      A existência de uma dúvida no espírito do juiz deve beneficiar a empresa destinatária da decisão que declara uma infracção,
         em conformidade com o princípio da presunção de inocência que, enquanto princípio geral do direito da União, se aplica designadamente
         aos processos relativos a violações das regras de concorrência aplicáveis às empresas susceptíveis de conduzir à aplicação
         de coimas ou de sanções pecuniárias compulsórias (acórdão Hüls/Comissão, referido no n.° 55 supra, n.os 149 e 150, e acórdão do Tribunal Geral de 27 de Setembro de 2006, Dresdner Bank e o./Comissão, T‑44/02 OP, T‑54/02 OP e T‑56/02 OP,
         T‑60/02 OP e T‑61/02 OP, Colect., p. II‑3567, n.os 60 e 61).
      
      100    É à luz destas considerações que há que examinar se, no presente caso, a Comissão demonstrou suficientemente que, durante
         os períodos controvertidos, o comportamento da recorrente foi constitutivo de uma infracção ao artigo 81.°, n.° 1, CE.
      
      –       Quanto ao período compreendido entre 31 de Janeiro de 1994 e Maio de 1995
      101    No essencial, a recorrente sustenta que a Comissão cometeu um erro de apreciação dos factos ao situar o início da infracção
         em 31 de Janeiro de 1994. Argumenta que não ficou demonstrado que, antes de Maio de 1995, tenha participado em qualquer contacto
         com concorrentes susceptível de infringir o artigo 81.°, n.° 1, CE.
      
      102    Resulta dos considerandos 104 a 114 e 351 da decisão impugnada que a Comissão considerou o dia 31 de Janeiro de 1994 como
         data de início da participação da recorrente na infracção, com fundamento nas declarações da Degussa feitas no âmbito do seu
         pedido de imunidade, corroboradas pela prova documental proveniente da EKA Chemicals, bem como pelas declarações da Arkema.
      
      103    Antes de mais, a Comissão salientou que, segundo as declarações da Degussa, durante os anos 90, os concorrentes tinham trocado,
         cada vez com maior frequência, «informações sensíveis sobre a concorrência», mesmo «informações sobre o mercado». Segundo
         estas declarações, «[a expressão] ‘troca de informações sobre o mercado’ caracteriza[va] o tema típico de uma discussão entre
         as equipas comerciais de empresas concorrentes». A Comissão acrescentou que, segundo estas mesmas declarações, «[a]s informações
         transmitidas verbalmente eram respeitantes à evolução dos volumes e dos preços, ao comportamento dos concorrentes e dos clientes
         no mercado, à chegada ou partida de concorrentes, à evolução das capacidades de produção, à inovação em termos de produtos
         do lado da oferta e da procura, bem como a outras questões da mesma natureza» (considerando 104 da decisão impugnada). Segundo
         a Degussa, os concorrentes procederam a essas discussões tendo, designadamente, como objectivo determinar e verificar as quotas
         de mercado dos concorrentes e prestar informações sobre o comportamento dos clientes (considerando 105 da decisão impugnada).
      
      104    Em seguida, no que respeita à data exacta do início da infracção, a Comissão indicou que a primeira prova que confirmava as
         declarações da Degussa, que implicava, designadamente, a recorrente, era relativa à reunião entre a EKA Chemicals e a Kemira,
         em 31 de Janeiro de 1994, em Estocolmo, bem como à reunião da mesma data entre a Degussa e a EKA Chemicals. Segundo a Comissão,
         esta prova mostrava que «a EKA [Chemicals], a Kemira, a Degussa e a [recorrente tinham] participado em comportamentos colusórios
         pelo menos desde o início de 1994» (considerandos 106 a 108 e 351 da decisão impugnada).
      
      105    Finalmente, a Comissão referiu a existência de outros contactos ilícitos em 1994 e em 1995, relatados pela EKA Chemicals (considerandos
         110 e 111 da decisão impugnada), pela Degussa (considerando 114) e pela Arkema (considerando 115 da decisão impugnada).
      
      106    A este respeito, saliente‑se, antes de mais, que as declarações da Degussa, cujo conteúdo é contestado pela recorrente, por
         si só não podem constituir prova bastante da participação desta última na infracção.
      
      107    Com efeito, segundo jurisprudência constante, a declaração de uma empresa acusada de ter participado num acordo, cuja exactidão
         é contestada por empresas acusadas, não pode ser considerada prova suficiente da existência de uma infracção cometida por
         estas últimas sem ser apoiada por outros elementos de prova (acórdãos do Tribunal Geral, JFE Engineering e o./Comissão, referido
         no n.° 95 supra, n.° 219, e de 25 de Outubro de 2005, Groupe Danone/Comissão, T‑38/02, Colect., p. II‑4407, n.° 285).
      
      108    Este raciocínio aplica‑se, por maioria de razão, no presente caso, tendo em conta o carácter genérico dos termos empregues
         pela Degussa, que se referem a todas as reuniões que tiveram lugar no período inicial do cartel, entre 1994 e 1996. Estas
         declarações não podem, só por si, ser suficientes para situar a data de início da participação da recorrente na infracção
         no início de 1994.
      
      109    Na medida em que a Comissão se refere às declarações da Degussa, segundo as quais foram trocadas «informações sensíveis sobre
         a concorrência» quando dos contactos multilaterais à margem das Assembleias do CEFIC de 29 de Abril e 25 de Novembro de 1994
         (considerando 114 da decisão impugnada), há que salientar que esta indicação, que não menciona explicitamente a recorrente,
         faz parte das declarações referidas da Degussa e, portanto, não pode ser considerada como um elemento susceptível de as corroborar.
      
      110    Em seguida, no que respeita à prova apresentada pela Comissão para apoiar as declarações da Degussa relativas ao período em
         causa, é facto assente que a recorrente não participou nas reuniões invocadas no considerando 351 da decisão impugnada, a
         saber, a reunião entre a EKA Chemicals e a Kemira, em 31 de Janeiro de 1994, em Estocolmo, e a da mesma data, entre a EKA
         Chemicals e a Degussa.
      
      111    No contexto destas reuniões, a Comissão referiu‑se unicamente a um documento da EKA Chemicals, contemporâneo dos factos, segundo
         o qual, na ocasião da reunião de 31 de Janeiro de 1994, a EKA Chemicals e a Kemira trocaram informações relativas ao mercado
         escandinavo e esta última «[tinha] anunciado que [tinha estado] em conversações com [a Air Liquide], mas que os resultados
         destas discussões não eram muito bons». Na opinião da Comissão, segundo este mesmo documento, «[a]s discussões com [a Degussa]
         e [a recorrente] progred[iam], quanto a elas, de forma mais satisfatória» (considerando 106 da decisão impugnada).
      
      112    Ora, apesar de este documento relatar, por um lado, trocas de informações entre os produtores escandinavos, Kemira e EKA Chemicals
         e, por outro, discussões entre estes últimos e certos produtores no «mercado continental», a referência feita à recorrente
         neste contexto não constitui prova bastante da sua participação em contactos ilícitos que tenham decorrido na reunião em questão.
      
      113    Com efeito, trata‑se de uma prova indirecta, proveniente da empresa que não participou nas pretensas discussões com a recorrente
         e que não foi confirmada pela Kemira. Além disso, as indicações constantes do documento em questão não permitem identificar
         o objecto das discussões em causa.
      
      114    A este respeito, a Comissão considerou erradamente que não tinha «qualquer razão para duvidar de que as informações constantes
         deste documento sejam um reflexo fiel das discussões ocorridas nessa época» e constitutivas do cartel no qual a recorrente
         participou (considerando 317 da decisão impugnada).
      
      115    Quanto a outros contactos bilaterais de 1994, relatados pela EKA Chemicals, a Comissão faz referência à reunião entre a EKA
         Chemicals e a recorrente, em 2 de Novembro de 1994, em Gotemburgo, na qual, segundo a EKA Chemicals, os participantes «debateram
         o mercado do PH na Europa» (considerando 111 da decisão impugnada).
      
      116    Ora, saliente‑se que esta única indicação, formulada de uma maneira geral, não basta para demonstrar o carácter ilegal da
         reunião em causa, que é contestado pela recorrente. O objecto ilícito desta reunião também não pode ser demonstrado pela referência
         que foi feita pela Comissão a outras declarações da EKA Chemicals, uma vez que estas últimas não se reportam explicitamente
         a esta reunião, mas referindo apenas o facto de que, «a partir dos anos 90, as reuniões entre a EKA [Chemicals] e [a recorrente]
         tinham incidido essencialmente sobre questões gerais relativas ao mercado, como as informações sobre os preços, as previsões
         respeitantes aos mercados, etc.» (considerando 113 e nota de rodapé n.° 84 da decisão impugnada).
      
      117    Finalmente, embora a Comissão tenha considerado que as declarações da Degussa eram apoiadas pelas declarações da Arkema relativas
         às reuniões que tiveram lugar durante o ano de 1995, segundo as quais, designadamente, «[tinha estado] em discussão, sem dúvida
         desde 1994‑1995, um modelo de repartição entre produtores» (considerandos 104 e 115 da decisão impugnada), observe‑se, no
         entanto, que estas últimas declarações se reportam à reunião multilateral de «Abril ou Maio de 1995» (considerando 115 da
         decisão impugnada), bem como aos contactos subsequentes, e, portanto, não podiam servir de provas que corroborem as declarações
         da Degussa, no que respeita à participação da recorrente na infracção em períodos anteriores.
      
      118    Resulta de tudo o que precede que os elementos apresentados nos considerandos 104 a 115 e 351 da decisão impugnada, considerados
         no seu todo, não constituem um conjunto de indícios suficiente para fundamentar a afirmação da Comissão sobre a participação
         da recorrente na infracção durante o período compreendido entre 31 de Janeiro de 1994 e Maio de 1995.
      
      119    Com efeito, por um lado, as declarações da Degussa invocadas nos considerandos 104 e 105 da decisão impugnada não bastam,
         só por si, para determinar que a recorrente participou em actos colusórios a partir de 1994 e, por outro, os elementos invocados
         nos considerandos 106 a 115 e 351 da decisão impugnada não fornecem prova bastante para sustentar estas declarações, no que
         respeita à participação da recorrente em contactos ilícitos antes do mês de Maio de 1995.
      
      120    Por conseguinte, é procedente a acusação da recorrente relativa a um erro de apreciação dos factos, no que respeita à sua
         participação na infracção de 31 de Janeiro de 1994 a Maio de 1995.
      
      –       Quanto ao período compreendido entre Maio de 1995 e Agosto de 1997
      121    Na decisão impugnada, a Comissão afirmou que as empresas destinatárias, designadamente a recorrente, participaram num cartel
         complexo que consistiu num conjunto de acordos e de práticas concertadas que tinham por objecto restringir a concorrência
         na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE. Os seus principais aspectos incluíam a troca de informações sobre os mercados, a limitação
         da produção e das capacidades desta, a repartição dos mercados e a fixação dos preços (considerando 337 da decisão impugnada).
      
      122    Mais especificamente quanto ao período inicial do cartel, a Comissão indicou designadamente que os participantes no cartel
         se encontraram regularmente, pelo menos a partir de 31 de Janeiro de 1994, para trocar informações sensíveis sobre o mercado
         e discutir volumes de produção, a sua possível redução ou a possibilidade de impedir a chegada ao mercado de novas capacidades
         (considerando 304 da decisão impugnada), e que estes contactos colusórios, que levaram à conclusão de acordos firmes sobre
         os preços e sobre a repartição do mercado, podiam ser considerados como fazendo parte do mesmo projecto colusório (considerando
         305 da decisão impugnada).
      
      123    Além disso, a Comissão considerou que a troca de informações sobre os volumes de vendas, os preços e os clientes, durante
         o período inicial do cartel, era susceptível de permitir que as empresas em questão tivessem em conta estas informações para
         determinar o seu próprio comportamento no mercado e que, consequentemente, se podia presumir que as referidas empresas tiveram
         em conta informações trocadas com os seus concorrentes para determinar o seu próprio comportamento no mercado (considerando
         308 da decisão impugnada).
      
      124    Assim, a Comissão observou que, «ainda que não tenha atingido desde o início da infracção a fase em que se pode dizer de um
         acordo [propriamente dito] que foi concluído, [o comportamento em causa] pod[ia] pelo menos ser caracterizado […] como recaindo
         no âmbito da proibição prevista no artigo 81.°, n.° 1, [CE,…], uma vez que a totalidade dos comportamentos colusórios nas
         suas diferentes formas [apresenta] todas as características de um acordo e/ou de uma prática concertada (considerando 309
         da decisão impugnada).
      
      125    Em apoio destas observações, relativas ao período compreendido entre Maio de 1995 e Agosto de 1997, a Comissão referiu designadamente
         os seguintes factos:
      
      –        a reunião multilateral de Abril ou Maio de 1995, em Paris, foi organizada com o objectivo de estabelecer contactos permanentes
         entre os concorrentes, tendo a Degussa e a recorrente manifestado o desejo de estabilizar, na medida do possível, as posições
         existentes no mercado (considerandos 115 a 117 da decisão impugnada);
      
      –        contactos bilaterais à margem da Assembleia do CEFIC, de 11 ou 12 de Maio de 1995, em Dresden, incidiram sobre a questão da
         redução dos preços esperada em razão da conclusão das novas instalações de produção (considerandos 118 e 119 da decisão impugnada);
      
      –        as reuniões bilaterais de Junho de 1995 entre a Atofina e a Air Liquide (considerando 120 da decisão impugnada), entre a Atofina
         e a Degussa (considerando 121 da decisão impugnada), e entre a Degussa e a EKA Chemicals (considerando 122 da decisão impugnada),
         foram dedicadas a discussões relativas à sobrecapacidade no mercado do PH e às possibilidades de cooperação entre os produtores,
         com base num quadro que apresenta os dados detalhados por cliente e por produtor, que incluía os dados da recorrente;
      
      –        de maneira geral, por volta de 1995, diversas propostas relativas às percentagens de vendas e ao controlo da sobrecapacidade
         «circularam» durante mais de um ano e foram objecto de discussões entre a Atofina, a Degussa e a recorrente (considerandos
         123 e 124 da decisão impugnada);
      
      –        a reunião entre a Atofina, a Degussa e a Chemoxal, em Paris, em 23 de Outubro de 1995, incidiu designadamente sobre uma proposta
         numérica da limitação das novas capacidades, entre as quais a proveniente de uma nova fábrica da recorrente, bem como sobre
         uma proposta de acordo sobre os preços (considerandos 126 e 127 da decisão impugnada);
      
      –        os produtores foram repartidos em dois grupos, «A» e «B», coordenados respectivamente pela recorrente e pela Degussa, pressupondo‑se
         que o grupo «B» partilha as quotas de mercado definidas pelo grupo «A», que reúne os «líderes do mercado», a saber, a Degussa
         e a recorrente, bem como as empresas escandinavas, EKA Chemicals e Kemira (considerandos 130 e 131 da decisão impugnada);
      
      –        a reunião do grupo «B» de 31 de Outubro de 1995, em Milão, incidiu sobre «as bases de um modelo que permita repartir o crescimento»
         e as notas tomadas nesta ocasião mencionam, designadamente, informações relativas à recorrente (considerandos 132 e 133 da
         decisão impugnada);
      
      –        contactos bilaterais, que incluíam igualmente a recorrente, à margem da Assembleia do CEFIC, de 21 e 22 de Novembro, em Bruxelas,
         bem como a reunião em Itália, implicaram a troca de informações sobre o mercado e a definição dos níveis de preços do PH para
         o ano seguinte, as quais, todavia, não foram respeitadas (considerandos 134 a 136 da decisão impugnada);
      
      –        a reunião bilateral entre a Atofina e a recorrente, no início de 1996, em Paris, teve por objectivo comparar as posições dos
         grupos «A» e «B» (considerando 139 da decisão impugnada);
      
      –        encontros à margem das Assembleias do CEFIC, com a participação da recorrente, em 24 de Maio de 1996, em Gotemburgo, e em
         27 de Novembro de 1996, em Bruxelas, incidiram sobre propostas numéricas de repartição do mercado e sobre os preços, sem que,
         no entanto, se tenha chegado a um acordo preciso (considerandos 141 a 145 da decisão impugnada);
      
      –        numerosos contactos bilaterais em 1996 e 1997, entre os quais a reunião entre a EKA Chemicals e a recorrente, em Abril ou
         Maio de 1997, em Copenhaga, no âmbito da qual a recorrente perguntou se a EKA Chemicals estava pronta a juntar‑se aos outros
         produtores no esforço conjugado de redução das capacidades, indicam os projectos de redução das capacidades (considerandos
         154 e 155 da decisão impugnada);
      
      –        as reuniões de 28 ou 29 de Maio de 1997, à margem da Assembleia do CEFIC em Sevilha, reuniram os grupos «A» e «B» e incidiram
         sobre um modelo articulado de repartição do mercado do PH, não tendo sido todavia alcançado qualquer acordo final e tendo
         as discussões sido adiadas para o mês de Agosto de 1997 (considerandos 156 a 167 da decisão impugnada);
      
      –        as referidas reuniões foram seguidas de contactos bilaterais entre a recorrente, a EKA Chemicals e a Degussa, durante o Verão
         de 1997 (considerandos 168 a 170 da decisão impugnada).
      
      126    A recorrente não contesta a materialidade dos referidos contactos nem o conteúdo das discussões apresentados nos considerandos
         referidos da decisão impugnada.
      
      127    No entanto, alega que estes factos não permitem concluir pela existência de um acordo ou de uma prática concertada, antes
         da data da reunião multilateral de Agosto de 1997, em Bruxelas, que levou a um acordo firme relativo a um aumento do preço
         do PH (considerandos 171 a 174 da decisão impugnada) e é reconhecida por ela como marcando o início da sua participação na
         infracção.
      
      128    Em primeiro lugar, referindo‑se aos elementos apresentados nos considerandos 115 a 170 da decisão impugnada, a recorrente
         argumenta que, até à referida reunião de Agosto de 1997, os participantes nas discussões em causa não puderam celebrar um
         acordo sobre a repartição dos mercados ou sobre os preços e não se envolveram em práticas concertadas.
      
      129    A este respeito, argumenta que a Comissão se baseou numa interpretação errada dos conceitos de acordo e de prática concertada
         na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE e cometeu um erro de apreciação dos factos.
      
      130    No que respeita ao alegado erro de direito, cabe recordar que, no âmbito de uma infracção complexa, não se pode exigir da
         Comissão que qualifique todos os comportamentos observados como acordo ou prática concertada, na acepção do artigo 81.°, n.° 1,
         CE, tratando‑se de formas de colusão que partilham da mesma natureza. Além disso, não se pode exigir que a Comissão qualifique
         precisamente a infracção como acordo ou prática concertada, dado que, em qualquer hipótese, ambas estas formas de infracção
         são objecto da disposição referida (v. n.os 90 e 91 supra).
      
      131    No presente caso, a Comissão não pode, pois, ser criticada, no plano jurídico, por ter definido a totalidade dos comportamentos
         em causa como apresentando todos os elementos constitutivos «de um acordo ou de uma prática concertada», na medida em que
         estes podiam ser considerados como abrangidos por uma ou outra destas formas de conluio referidas no artigo 81.°, n.° 1, CE.
      
      132    Quanto ao alegado erro de apreciação dos factos, a recorrente, no essencial, alega que, antes de Agosto de 1997, os concorrentes,
         por um lado, não chegaram a um acordo sobre o comportamento específico no mercado e, por outro, não adoptaram uma forma de
         coordenação que possa ser qualificada como prática concertada.
      
      133    Refere‑se, em especial, às informações apresentadas na decisão impugnada, segundo as quais, em 1996, as discussões «patinavam
         há um ano» e pareciam «num impasse». Salienta que, ainda em Maio de 1997, «[uma] falta de confiança era uma razão concomitante
         da inexistência de acordo sobre a manutenção de um statu quo em termos de quotas de mercado», «[…tendo] os produtores mais pequenos votado contra a determinação de quotas de mercado»
         (considerandos 140, 142 e 164 da decisão impugnada).
      
      134    Ora, ainda que os elementos invocados pela recorrente indiquem que os produtores que participaram nas reuniões entre Maio
         de 1995 e Agosto de 1997 não conseguiram chegar a um acordo «propriamente dito» quanto à repartição do mercado, o que a própria
         Comissão observou no considerando 309 da decisão impugnada, também é certo que, durante um longo período, tiveram discussões
         regulares sobre o projecto desse acordo.
      
      135    Com efeito, resulta dos factos não contestados pela recorrente que, na sequência dos convites reiterados da Degussa e da recorrente,
         dirigidos aos seus concorrentes no mercado do PH, tiveram lugar encontros, durante o mês de Maio de 1995, com o objectivo
         de estabelecer contactos permanentes entre os concorrentes. Os participantes discutiram tendências do mercado e novos participantes
         no mercado europeu do PH, tendo a Degussa e a recorrente desejado que as posições existentes no mercado permaneçam tão estáveis
         quanto possível (considerandos 115 a 117 da decisão impugnada).
      
      136    Entre Maio de 1995 e Agosto de 1997, ocorreram discussões regulares que tinham por objecto propostas relativas às quotas de
         vendas e ao controlo da sobrecapacidade (considerandos 123 e 124 da decisão impugnada), uma proposta numérica de limitação
         das novas capacidades, nomeadamente as da recorrente, bem como uma proposta de acordo sobre os preços (considerandos 126 e
         127 da decisão impugnada), «as bases de um modelo que permita repartir o crescimento» (considerandos 132 e 133 da decisão
         impugnada), propostas numéricas de repartição do mercado e um acordo sobre os preços (considerandos 143 a 145 da decisão impugnada),
         um esforço conjugado de redução das capacidades (considerandos 154 e 155 da decisão impugnada) ou ainda um modelo articulado
         de repartição do mercado do PH (considerandos 159 a 157 da decisão impugnada).
      
      137    O conteúdo das discussões, que não é posto em causa pela recorrente, evidencia a existência de uma vontade comum de restringir
         a concorrência.
      
      138    Com efeito, esta sucessão de reuniões regulares, nas quais as empresas se encontraram para discutir projectos de limitação
         das novas capacidades, a repartição das partes do mercado e um acordo sobre os preços, não teria sido possível se, na época,
         não tivesse existido uma vontade comum, entre os participantes nestas reuniões, de estabilizar o mercado através de medidas
         restritivas da concorrência (v., neste sentido, acórdão do Tribunal de 20 de Março de 2002, Dansk Rørindustri/Comissão, T‑21/99,
         Colect., p. II‑1681, n.° 46).
      
      139    Como as discussões em causa foram orientadas por uma vontade comum dos participantes de chegarem a acordo quanto ao próprio
         princípio de uma restrição da concorrência, esta observação não pode ser refutada pelo facto de os elementos específicos da
         restrição prevista terem sido objecto de negociações entre os participantes até Agosto de 1997 e de o acordo firme de Agosto
         de 1997, relativo a um aumento conjugado dos preços do PH, ter sido celebrado com regras diferentes das discutidas nas reuniões
         anteriores.
      
      140    A implicação da recorrente nestes contactos colusórios resulta aliás claramente da sua participação activa nas discussões.
         Participou na maioria das reuniões no período em causa, tendo «feito a síntese» das propostas (considerandos 123 e 124 da
         decisão impugnada) e coordenado o grupo composto pelos «líderes do mercado» (considerandos 130 e 131 da decisão impugnada).
      
      141    A este respeito, a referência que a recorrente fez ao facto de que, numa reunião que teve lugar em Maio de 1997 (considerando
         162 da decisão impugnada), o seu representante «saiu, batendo com a porta, […] irritado pelos pedidos dos pequenos produtores»,
         não constitui um indício susceptível de demonstrar que a sua participação na reunião em causa, nem a fortiori no conjunto dos contactos em causa, fosse desprovida de qualquer espírito anticoncorrencial.
      
      142    À luz destas considerações, a Comissão pôde declarar, acertadamente, que os comportamentos em causa, relativos a uma fase
         inicial do cartel, em que a recorrente participou, se inscreviam no mesmo projecto anticoncorrencial e, por conseguinte, eram
         abrangidos pela proibição referida no artigo 41.°, n.° 1, CE.
      
      143    Com efeito, por um lado, há que recordar que pode considerar‑se que existe um acordo na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE,
         quando exista concordância de vontades quanto ao próprio princípio de restrição da concorrência, mesmo que os elementos específicos
         da restrição prevista sejam ainda objecto das negociações (v. n.° 86 supra).
      
      144    No caso em apreço, a recorrente não pode pois, alegar validamente que, na medida em que as empresas não acordaram em adoptar
         linhas de conduta específicas no mercado, os comportamentos em causa constituem, quando muito, uma simples intenção de restringir
         a concorrência, não estando abrangidos pelas formas de conluio referidas no artigo 81.°, n.° 1, CE.
      
      145    Na medida em que os elementos apresentados supra demonstram que os concorrentes já dispunham de um projecto comum cujo objectivo era chegar a um acordo anticoncorrencial,
         deve considerar‑se que vão além de uma simples intenção ou tentativa de acordo.
      
      146    Por outro lado, saliente‑se que os contactos ocorridos no período em causa podiam, de qualquer modo, ser qualificados como
         abrangidos pelo artigo 81.°, n.° 1, CE, como prática concertada.
      
      147    Recorde‑se que, segundo jurisprudência constante, o facto de comunicar informações aos seus concorrentes com o intuito de
         preparar um acordo basta para provar a existência de uma prática concertada na acepção do artigo 81.° CE (v. n.° 89 supra).
      
      148    A este respeito, mesmo que a Comissão não demonstre que as empresas concluíram um acordo, na acepção estrita do termo, basta,
         para constatar uma infracção ao artigo 81.°, n.° 1, CE, que os concorrentes tenham mantido contactos directos com vista a
         «estabilizar o mercado» (v., neste sentido, acórdão BPB/Comissão, referido no n.° 89 supra, n.° 170). 
      
      149    Face a estas considerações, há que rejeitar a tese adiantada pela recorrente, segundo a qual a comunicação de informações
         aos concorrentes só pode ser considerada como uma prática concertada quando já tiver sido concluído um acordo anticoncorrencial
         e decorram negociações apenas para permitir a sua aplicação.
      
      150    No caso vertente, a Comissão provou que a recorrente participou num determinado número de reuniões com os seus concorrentes
         e que, durante as mesmas, eram trocadas informações sobre as condições do mercado, era debatido o nível dos preços e os participantes
         apresentavam a estratégia comercial que pretendiam adoptar no mercado. Além disso, está demonstrado que a troca de informações
         em causa teve lugar com o objectivo de preparar um acordo sobre a repartição do mercado ou sobre os preços, pelo que o seu
         objecto era manifestamente anticoncorrencial.
      
      151    Por conseguinte, a Comissão pôde declarar, com justeza, que a recorrente participou numa prática concertada que teve por objecto
         restringir a concorrência.
      
      152    Este raciocínio não é posto em causa pelo argumento da recorrente segundo o qual, dada a falta de confiança mútua entre os
         concorrentes, era inconcebível que tenham podido comprometer‑se em práticas concertadas.
      
      153    Com efeito, as diferenças de posição dos participantes, ou mesmo a falta de confiança entre eles, não são, enquanto tais,
         suficientes para excluir a existência de uma concertação susceptível de ser qualificada de prática concertada. Ora, os argumentos
         da recorrente não refutam os factos provados pela Comissão, dos quais resulta que, apesar de uma certa falta de confiança
         entre eles, os concorrentes se encontraram regularmente no período em questão e trocaram informações sobre as condições do
         mercado e sobre a sua estratégia comercial, com o objectivo de preparar um acordo anticoncorrencial.
      
      154    Contrariamente ao que argumenta a recorrente, a Comissão não pode ser acusada de não ter provado que as informações trocadas,
         atento o seu conteúdo, eram susceptíveis de serem utilizadas para fins anticoncorrenciais.
      
      155    Com efeito, o objecto anticoncorrencial do comportamento em causa resulta claramente da natureza das informações trocadas
         nas reuniões do período em causa, que incluíam números de vendas relativos aos anos anteriores e previsões para o futuro (considerando
         120 da decisão impugnada), bem como do conteúdo das propostas discutidas, as quais incidiram sobre a manutenção do statu quo no mercado, sobre a repartição das novas capacidades de produção e sobre a definição dos níveis de preços do PH (v., por
         exemplo, considerandos 115, 127, 133, 136 e 144 da decisão impugnada).
      
      156    Por conseguinte, a Comissão demonstrou suficientemente que a troca de informações em causa, que serviu para «preparar o terreno»
         para os aumentos de preços e para as práticas de repartição dos mercados dela resultantes, constituía uma forma de conluio
         abrangida pelo artigo 81.°, n.° 1, CE.
      
      157    Resulta destas considerações que a Comissão observou acertadamente que os comportamentos controvertidos podiam ser considerados
         abrangidos pela proibição prevista no artigo 81.°, n.° 1, CE, na medida em que faziam parte de um todo que apresentava os
         elementos constitutivos de um acordo «e/ou» de uma prática concertada (considerandos 308 e 309 da decisão impugnada). 
      
      158    No que respeita ao argumento relativo ao facto de o mercado do PH se ter mantido concorrencial até Agosto ou Setembro de 1997,
         tendo os preços do PH baixado de forma considerável no início de 1997, há que recordar que, segundo jurisprudência constante,
         para efeitos da aplicação do artigo 81.°, n.° 1, CE, a apreciação dos efeitos concretos de um acordo ou prática concertada
         é supérflua quando se verifique que tem por objectivo impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado comum (acórdãos
         do Tribunal de Justiça de 19 de Março de 2009, Archer Daniels Midland/Comissão, C‑510/06 P, Colect., p. I‑1843, n.° 140, e
         de 4 de Junho de 2009, T‑Mobile Netherlands e o., C‑8/08, Colect., p. I‑4529, n.° 29).
      
      159    No presente caso, na medida em que a Comissão declarou que a recorrente tinha participado num acordo anticoncorrencial e/ou
         numa prática concertada, que teve por objecto restringir a concorrência no mercado do PH, não tinha a obrigação de tomar em
         consideração os efeitos concretos dos comportamentos em causa.
      
      160    De qualquer modo, tratando‑se mais especificamente de uma prática concertada, segundo jurisprudência constante, há que presumir,
         sem prejuízo da prova em contrário, que é aos operadores interessados que cabe apresentar, que as empresas que participam
         na concertação e que estão activas no mercado têm em conta as informações trocadas com os seus concorrentes para determinar
         o seu comportamento nesse mercado (acórdãos Comissão/Anic Partecipazioni, referido no n.° 87 supra, n.os 118 e 121, e Hüls/Comissão, referido no n.° 55 supra, n.os 161 e 162).
      
      161    A este respeito, mesmo supondo que seja provado que estes comportamentos não tiveram influência sobre os preços durante o
         período em causa, isso não levaria a pôr em causa a legalidade das apreciações da Comissão.
      
      162    Em especial, o facto de uma prática concertada não ter incidência directa sobre o nível dos preços não impede que se constate
         que ela limitou a concorrência entre as empresas abrangidas, designadamente, ao eliminar as pressões concorrenciais (v., neste
         sentido, acórdão Dansk Rørindustri/Comissão, referido no n.° 138 supra, n.os 139 a 140).
      
      163    Assim sendo, o argumento da recorrente segundo o qual a Comissão ignorou a prova de que o mercado se tinha mantido concorrencial
         durante o período em causa não pode ser acolhido.
      
      164    Quanto ao argumento da recorrente segundo o qual os factos invocados na decisão impugnada quanto ao período em causa respeitam,
         de forma preponderante, ao mercado do PH, e não ao do PBS, cabe recordar que a decisão impugnada se baseia na verificação
         de uma infracção única que incide sobre os dois mercados em causa (considerandos 328 segs. da decisão impugnada), qualificação
         que a recorrente não contesta no presente caso.
      
      165    Ora, na medida em que qualificou o cartel em causa de infracção única, a Comissão não tinha de salientar, no âmbito desta
         qualificação, a duração diferente dos actos que incidiram apenas sobre o mercado do PBS. Na medida em que não se trata de
         infracções distintas, também não tinha que tomar em consideração esta diferença para determinar a duração da infracção considerada
         no seu conjunto.
      
      166    Com efeito, seria artificial subdividir um comportamento continuado, caracterizado por uma única finalidade, em várias infracções
         distintas com o fundamento de que as práticas colusórias variaram, quanto à intensidade, consoante o mercado em causa. Só
         há que ter em conta estes elementos ao apreciar a gravidade da infracção e, se for caso disso, ao determinar o montante da
         coima (v., por analogia, acórdão Comissão/Anic Partecipazioni, n.° 87 supra, n.° 90).
      
      167    No presente caso, em conformidade com estas considerações, a Comissão indicou que, no que respeita à fixação do montante da
         coima, teve em conta o facto de que, no que respeita ao PBS, o cartel começou mais tarde do que em relação ao PH e terminou
         mais cedo (considerando 331 da decisão impugnada). 
      
      168    O argumento da recorrente, relativo à insuficiência das provas dos actos anticoncorrenciais no mercado do PBS quanto ao período
         em causa, não pode, pois, ser acolhido.
      
      169    Finalmente, como a recorrente não demonstrou que a decisão impugnada padecia de um erro de direito na aplicação do artigo
         81.°, n.° 1, CE, há que rejeitar igualmente o seu argumento, essencialmente baseado na mesma premissa, segundo o qual a Comissão
         interpretou esta disposição de forma demasiado extensiva, em violação do princípio de legalidade das penas.
      
      170    Tendo em conta o que precede, o fundamento relativo à declaração da infracção no período compreendido entre Maio de 1995 e
         Agosto de 1997 é improcedente.
      
      –       Quanto ao período compreendido entre 18 de Maio e 31 de Dezembro de 2000
      171    No que respeita ao período final da infracção, a Comissão salientou, no considerando 356 da decisão impugnada, que o artigo
         81.°, n.° 1, CE é aplicável a um cartel cujos efeitos se mantêm para lá da sua cessação formal e que tal era designadamente
         o caso quando empresas não renunciam a aplicar os preços de referência acordados nas reuniões do cartel.
      
      172    Aplicando estas considerações ao caso vertente, a Comissão indicou que, segundo as declarações da Arkema, que são concordantes
         com outras provas, na reunião multilateral que teve lugar em Turku, em 18 de Maio de 2000, houve um consenso geral em favor
         de uma manutenção do nível de preços durante todo o ano 2000 e que, consequentemente, se podia considerar que o efeito sobre
         os preços perdurou, pelo menos, durante o segundo semestre do ano 2000 (considerando 357 da decisão impugnada). A data de
         31 de Dezembro de 2000 foi, assim, considerada como data de fim da infracção, designadamente em relação à recorrente (considerando
         360 da decisão impugnada). 
      
      173    No essencial, a recorrente alega que a Comissão cometeu um erro de direito e um erro de apreciação dos factos, ao constatar
         que o cartel prosseguiu após a reunião de 18 de Maio de 2000.
      
      174    A este respeito, recorde‑se que, segundo jurisprudência constante, o artigo 81.° CE é igualmente aplicável aos acordos que
         produzem efeitos para além da sua cessação formal (acórdão do Tribunal de Justiça de 3 de Julho de 1985, Binon, 243/83, Recueil,
         p. 2015, n.° 17, e acórdão do Tribunal Geral de 10 de Março de 1992, Montedipe/Comissão, T‑14/89, Colect., p. II‑1155, n.° 231).
      
      175    Em particular, a Comissão pode legalmente observar que o cartel prossegue os seus efeitos para lá da cessação formal das reuniões
         de conluio, na medida em que os aumentos de preços previstos nestas reuniões se aplicam a um período posterior (v., neste
         sentido, acórdão do Tribunal Geral de 26 de Abril de 2007, Bolloré e o./Comissão, T‑109/02, T‑118/02, T‑122/02, T‑125/02,
         T‑126/02, T‑128/02, T‑129/02, T‑132/02 e T‑136/02, Colect., p. II‑947, n.° 186).
      
      176    No presente caso, na medida em que a Comissão determinou que, na reunião de 18 de Maio de 2000, se chegou a um consenso geral
         quanto à manutenção dos níveis de preços para o segundo semestre de 2000, pôde, adequadamente, concluir que os efeitos do
         cartel persistiram até 31 de Dezembro de 2000. 
      
      177    Esta conclusão não é posta em causa pelos argumentos da recorrente relativos, em primeiro lugar, à insuficiência das provas
         apresentadas pela Comissão.
      
      178    Saliente‑se que a recorrente não contesta a realização da reunião informal em causa, nem a sua participação nesta reunião.
         A este respeito, sustenta, erradamente, que as declarações da Arkema, que fazem referência a um «consenso», não implicam a
         existência de uma vontade comum dos participantes quanto ao prosseguimento dos efeitos do acordo. Este argumento é, com efeito,
         desmentido pelos termos destas declarações, que relatam a existência de «últimas discussões sobre os preços para 1 de Janeiro
         de 2001 e de um «consenso geral» quanto à manutenção dos seus níveis (considerando 282 da decisão impugnada). 
      
      179    A recorrente invoca também erradamente uma pretensa contradição entre a indicação da Arkema quanto ao consenso sobre os preços
         e as suas outras declarações, segundo as quais a reunião de Turku foi «a ocasião para alguns produtores mostrarem que os tempos
         tinham mudado» e «para assinalar a interrupção da cooperação e pôr assim termo à regulação controlada do mercado». Estas últimas
         declarações, que relatam a intenção de pôr termo ao comportamento anticoncorrencial e assinalam a cessação formal do cartel,
         não contradizem a existência de um consenso sobre a manutenção dos seus efeitos até ao fim do ano.
      
      180    Além disso, contrariamente ao que alega a recorrente, as declarações da Arkema são concordantes com outros elementos do processo,
         designadamente, com a informação, confirmada por diversas empresas e não contestada pela recorrente, segundo a qual, no quadro
         das reuniões que tiveram lugar à margem das Assembleias bianuais do CEFIC, os preços eram habitualmente estabelecidos para
         os seis meses seguintes (considerando 357 da decisão impugnada). 
      
      181    A este respeito, saliente‑se que, face a um conjunto de indícios concordantes que demonstram a existência do cartel, é precisa
         uma explicação realmente sólida para demonstrar que, durante uma dada reunião, aconteceram coisas totalmente diferentes das
         que se passaram nas reuniões anteriores, quando todas estas reuniões juntavam o mesmo círculo de participantes, tinham lugar
         no âmbito de circunstâncias externas homogéneas e tinham incontestavelmente o mesmo objectivo (conclusões do juiz B. Vesterdorf
         exercendo funções de advogado‑geral, no acórdão do Tribunal Geral, de 24 de Outubro de 1991, Rhône‑Poulenc/Comissão, T‑1/89,
         Colect., p. II‑867, p. II‑954).
      
      182    De qualquer modo, a indicação segundo a qual vários concorrentes prosseguiram o conluio pelo menos até ao final do ano 2000,
         apesar da sua cessação formal, foi corroborada pela existência de alguns contactos bilaterais posteriores à reunião de 18
         de Maio de 2000 (considerando 357 da decisão impugnada).
      
      183    O argumento da recorrente visando demonstrar o carácter legal de um destes contactos, a saber, o seu encontro com a FMC Foret,
         não é, a este propósito, susceptível de pôr em causa a constatação da Comissão, relativa ao prosseguimento dos efeitos do
         cartel, dado que esta constatação não se baseia neste facto isolado, o qual constitui apenas um elemento secundário no conjunto
         de indícios invocado pela Comissão.
      
      184    A recorrente também não pode validamente sustentar que, numa reunião bilateral com a Degussa, em Maio ou Junho de 2000 (considerandos
         283 a 285 da decisão impugnada) indicou que «já não era possível proceder à repartição das capacidades e à sua reafectação,
         com base em discussões entre os produtores no mercado».
      
      185    A este respeito, basta observar que esta posição expressa pela recorrente por ocasião de um contacto bilateral, que aliás
         pode ser interpretada como um modo de destacar as dificuldades de manter o cartel, não demonstra que se tenha distanciado
         publicamente da infracção, pondo assim termo à sua participação no cartel.
      
      186    Resulta destas considerações que a Comissão fez prova bastante de que, da reunião de 18 de Maio de 2000 resultou um consenso
         geral sobre a manutenção dos níveis de preços e, portanto, que o cartel prosseguiu os seus efeitos durante o segundo semestre
         de 2000.
      
      187    Esta conclusão não é refutada pela argumentação da recorrente relativa, em segundo lugar, à falta de análise dos preços efectivos
         praticados no mercado no período em causa, bem como à existência no processo de indicações quanto à natureza concorrencial
         do mercado.
      
      188    Com efeito, na medida em que provou que os níveis de preços que foram objecto de um consenso geral durante a reunião em causa
         deviam aplicar‑se durante o segundo semestre de 2000, a Comissão pôde observar a continuação dos efeitos do cartel durante
         este período, sem ter a obrigação de provar que o cartel teve um efeito concreto sobre os preços praticados (v., neste sentido,
         acórdão Bolloré e o./Comissão, referido no n.° 175 supra, n.° 186).
      
      189    Contrariamente ao que defende a recorrente, uma vez que esta conclusão se baseia na afirmação, suficientemente provada, relativa
         à existência de uma vontade comum das partes de prolongar os efeitos do cartel apesar da sua cessação formal, tal conclusão
         não resulta de uma inversão do ónus da prova e, por isso, não pode ser contrária ao princípio de presunção de inocência.
      
      190    Tendo em conta o que precede, há que concluir que os argumentos adiantados pela recorrente não puseram em causa a afirmação
         da Comissão segundo a qual a infracção prosseguiu até 31 de Dezembro de 2000.
      
      191    Esta alegação não pode pois ser acolhida.
      
      192    No final da apreciação do primeiro e do segundo fundamentos, observe‑se que a Comissão não fez prova bastante de que a recorrente
         participou na infracção durante o período compreendido entre 31 de Janeiro de 1994 e Maio de 1995. 
      
      193    Quanto ao resto, o primeiro e o segundo fundamentos devem ser rejeitados.
      
      194    Por conseguinte, o artigo 1.°, alínea m), da decisão impugnada deve ser anulado, na parte em que a Comissão declarou que a
         recorrente participou na infracção durante o período anterior a Maio de 1995, e o montante da coima aplicada no artigo 2.°,
         alínea h), da decisão impugnada deve ser alterado, de modo a ter em conta a duração reduzida da sua participação na infracção.
         As consequências concretas desta alteração são especificadas nos n.os 440 e 441 infra.
      
       Quanto à pretensa violação dos direitos de defesa
       Argumentos das partes
      195    No âmbito do quinto fundamento, a recorrente argumenta que a Comissão não lhe concedeu um acesso integral, por um lado, aos
         documentos do processo apresentados pela Degussa e, por outro, às respostas dadas pelas empresas em causa à comunicação de
         acusações. Esta recusa é constitutiva de uma violação dos direitos de defesa da recorrente, bem como do artigo 27.°, n.° 2,
         do Regulamento (CE) n.° 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas
         nos artigos [81.° CE] e [82.° CE].
      
      196    Em primeiro lugar, a recorrente indica que teve um acesso limitado aos documentos facultados pela Degussa, contendo os seus
         relatórios mensais internos relativos ao mercado do PH, para o ano de 2000. A Comissão cometeu um erro de direito e um erro
         de apreciação ao recusar à recorrente o acesso integral a estes documentos.
      
      197    As informações em causa não podiam objectivamente ser consideradas como confidenciais, porque se tratava de relatórios que
         reflectiam estratégias a curto prazo, datadas de há, pelo menos, cinco anos. Quanto às informações equivalentes da recorrente,
         a Comissão considerou que já não podiam ser consideradas como confidenciais decorridos três anos.
      
      198    Além disso, o carácter confidencial de um documento não constitui um obstáculo absoluto à sua divulgação. Os direitos de defesa
         da recorrente deveriam ter prevalecido sobre a confidencialidade dos dados. Teria sido possível tomar medidas adaptadas à
         protecção da confidencialidade das informações.
      
      199    O documento da Degussa teria sido pertinente para determinar se foi cometida uma infracção depois da reunião de Turku de 18
         de Maio de 2000 e, portanto, indispensável para a defesa da recorrente. Os excertos dos documentos da Degussa relativos ao
         ano 2000 indicavam que o mercado era concorrencial, o que poderia ter permitido refutar a existência da infracção durante
         este período.
      
      200    Em segundo lugar, a recorrente alega que a Comissão violou o artigo 27.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1/2003, bem como os seus
         direitos de defesa, ao recusar‑lhe o acesso às respostas dadas pelas outras empresas em causa à comunicação de acusações.
         
      
      201    A Comissão indicou erradamente que esse acesso não era exigido em direito comunitário. Divulgou as respostas a uma comunicação
         de acusações em processos anteriores. O n.° 27 da Comunicação da Comissão relativa às regras de acesso ao processo nos casos
         de aplicação dos artigos 81.° [CE] e 82.° [CE], artigos 53.°, 54.° e 57.° do Acordo EEE e do Regulamento (CE) n.° 139/2004
         do Conselho (JO 2005, C 325, p. 7) é ilegal, na medida em que exclui, em princípio, o acesso às respostas em causa.
      
      202    A recorrente sustenta que as respostas dadas à comunicação de acusações pelas outras empresas em causa podiam ter corroborado
         a sua posição quanto à duração da infracção, dado que estas outras empresas contestaram igualmente as datas de início e de
         fim do cartel, designadamente, o prosseguimento da infracção entre 18 de Maio e 31 de Dezembro de 2000.
      
      203    A Comissão contesta os argumentos da recorrente.
      
       Apreciação do Tribunal Geral
      204    O artigo 27.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1/2003 dispõe:
      
      «Os direitos da defesa das partes interessadas serão plenamente acautelados no desenrolar do processo. As partes têm direito
         a consultar o processo em poder da Comissão, sob reserva do interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos
         comerciais. […]».
      
      205    Segundo jurisprudência constante, o direito de acesso ao processo, corolário do princípio do respeito dos direitos de defesa,
         implica que a Comissão deve facultar à empresa em causa a possibilidade de proceder a um exame de todos os documentos que
         figuram no processo de instrução e que possam ser pertinentes para a sua defesa (v., neste sentido, acórdão do Tribunal de
         Justiça de 2 de Outubro de 2003, Corus UK/Comissão, C‑199/99 P, Colect., p. I‑11177, n.os 125 a 128, e acórdão do Tribunal Geral de 29 de Junho de 1995, Solvay/Comissão, T‑30/91, Colect., p. II‑1775, n.° 81).
      
      206    Estes incluem elementos de prova tanto de acusação como de defesa, com a ressalva dos segredos comerciais de outras empresas,
         dos documentos internos da Comissão e de outras informações confidenciais (acórdão Aalborg Portland e o./Comissão, referido
         no n.° 97 supra, n.° 68).
      
      207    No que respeita aos elementos de prova, a não comunicação de um documento só constitui violação dos direitos de defesa se
         a empresa em causa demonstrar, por um lado, que a Comissão se baseou nesse documento para fundamentar a sua acusação relativa
         à existência de uma infracção, e, por outro, que essa acusação só poderia ser provada por referência ao dito documento. Assim,
         incumbe à empresa em questão demonstrar que o resultado a que a Comissão chegou na sua decisão teria sido diferente se este
         documento não comunicado devesse ser afastado enquanto meio de prova (acórdão Aalborg Portland e o./Comissão, referido no
         n.° 97 supra, n.os 71 a 73).
      
      208    Em contrapartida, quanto à não comunicação de um documento de defesa, a empresa em causa deve apenas demonstrar que a sua
         não divulgação pôde influenciar, em prejuízo desta última, o desenrolar do processo e o conteúdo da decisão da Comissão. Basta
         que a empresa demonstre que poderia ter feito uso dos referidos documentos de defesa (v. acórdão de 15 de Outubro de 2002,
         Limburgse Vinyl Maatschappij e o./Comissão, C‑238/99 P, C‑244/99 P, C‑245/99 P, C‑247/99 P, C‑250/99 P a C‑252/99 P e C‑254/99 P,
         Colect., p. I‑8375, n.° 318, e acórdão Hercules Chemicals/Comissão, referido no n.° 85 supra, n.° 81), provando, designadamente, que podia ter invocado elementos não concordantes com as apreciações feitas pela Comissão
         na fase de comunicação de acusações e, consequentemente, podia ter influenciado, de uma maneira ou de outra, as apreciações
         feitas na decisão (acórdão Aalborg Portland e o./Comissão, referido no n.° 97 supra, n.° 75).
      
      209    No âmbito do presente fundamento, a recorrente defende que não teve acesso, por um lado, a uma parte dos documentos do processo
         da Comissão apresentados pela Degussa e, por outro, às respostas dadas pelas outras empresas em causa à comunicação de acusações.
      
      –       Quanto ao acesso aos documentos da Degussa
      210    Decorre dos autos que, no procedimento administrativo, a recorrente solicitou o acesso aos relatórios do serviço de vendas
         da Degussa relativos ao período da infracção.
      
      211    A Comissão facultou o acesso integral aos documentos relativos aos anos 1996 a 1999, mas divulgou unicamente excertos dos
         documentos relativos aos anos 2000 e 2001, considerados como confidenciais, a pedido da Degussa.
      
      212    No âmbito do presente fundamento, a recorrente critica a recusa de acesso à versão integral dos documentos relativos ao ano
         2000, invocando, por um lado, a violação do artigo 27.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1/2003 e, por outro, a violação dos seus
         direitos da defesa.
      
      213    Há que recordar que o direito de acesso ao processo previsto no artigo 27.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1/2003, faz parte das
         garantias processuais que visam proteger os direitos de defesa e assegurar, em particular, o exercício efectivo do direito
         de ser ouvido.
      
      214    Assim, o acesso ao processo não constitui um fim em si, visando antes proteger os direitos de defesa (v., neste sentido, acórdão
         do Tribunal Geral de 15 de Março de 2000, Cimenteries CBR e o./Comissão, T‑25/95, T‑26/95, T‑30/95 a T‑32/95, T‑34/95 a T‑39/95,
         T‑42/95 a T‑46/95, T‑48/95, T‑50/95 a T‑65/95, T‑68/95 a T‑71/95, T‑87/95, T‑88/95, T‑103/95 e T‑104/95, Colect., p. II‑491,
         n.° 156).
      
      215    Daí decorre que a recorrente, ao invocar a recusa de acesso integral aos documentos em causa, só pode alegar a violação do
         artigo 27.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1/2003 na medida em que estes documentos pudessem ser pertinentes para a sua defesa,
         o que lhe incumbe provar.
      
      216    A este respeito, a recorrente alega que os documentos em causa podiam conter indícios do carácter concorrencial do mercado
         do PH durante o segundo semestre do ano 2000, susceptíveis de constituir elementos de defesa no que respeita ao prosseguimento
         da infracção durante este período. Refere que os seus extractos divulgados mostram desde logo que o mercado do PH era concorrencial
         em 2000, uma vez que os custos de produção aumentaram e que os preços se mantiveram inalterados.
      
      217    Ora, como se observou no n.° 188 supra, na medida em que fez prova bastante de que, na reunião em Turku, houve um consenso geral quanto à manutenção dos níveis
         de preços durante o segundo semestre de 2000, a Comissão pôde acertadamente concluir que os efeitos do cartel se mantiveram
         até ao final deste período, sem ter de tomar em consideração eventuais indícios de que os objectivos do referido consenso
         não foram alcançados.
      
      218    Assim sendo, os indícios relativos à situação do mercado durante o segundo semestre do ano 2000, designadamente aos níveis
         de preços praticados pelas empresas em causa, não eram susceptíveis de influenciar, de qualquer forma, a apreciação da Comissão
         quanto à manutenção da infracção até ao final do ano 2000. Estes indícios não podem, pois, constituir elementos de defesa
         quanto ao prosseguimento do cartel durante esse período.
      
      219    Por conseguinte, dado que a recorrente não demonstrou que poderia ter invocado elementos retirados dos documentos em causa
         para a sua defesa, a presente alegação deve ser rejeitada, sem que seja necessário analisar a sua argumentação relativa a
         um alegado erro da Comissão na apreciação da natureza confidencial destes documentos.
      
      –       Quanto ao acesso às respostas apresentadas pelas outras empresas em causa à comunicação de acusações
      220    Resulta dos autos que, no procedimento administrativo, a Comissão indeferiu o pedido da recorrente que visava obter o acesso
         às versões não confidenciais das respostas à comunicação de acusações apresentadas pelas outras empresas destinatárias desta
         comunicação.
      
      221    A recorrente alega que esta recusa de acesso violou os seus direitos da defesa, dado que as respostas em causa podiam conter
         elementos de defesa.
      
      222    Cabe recordar que a comunicação de acusações é um acto que se destina a circunscrever o objecto do procedimento instaurado
         a uma empresa e a assegurar às empresas suas destinatárias o exercício efectivo dos direitos de defesa (v. acórdão do Tribunal
         Geral de 8 de Outubro de 2008, Schunk e Schunk Kohlenstoff‑Technik/Comissão, T‑69/04, Colect., p. II‑2567, n.° 80, e jurisprudência
         referida).
      
      223    É nesta perspectiva que os destinatários da comunicação de acusações beneficiam de garantias processuais, em aplicação do
         princípio do respeito dos direitos de defesa, entre os quais figura o direito de acesso aos documentos constantes do processo
         da Comissão.
      
      224    As respostas à comunicação de acusações não fazem parte do processo de instrução propriamente dito (acórdão Cimenteries CBR
         e o./Comissão, referido no n.° 214 supra, n.° 380).
      
      225    Quanto a documentos que não fazem parte do processo constituído no momento da notificação da comunicação de acusações, a Comissão
         só tem de divulgar as referidas respostas a outras partes interessadas caso se verifique que as mesmas contêm novos elementos
         de acusação ou de defesa.
      
      226    A este propósito, no que respeita, por um lado, aos novos elementos de acusação, segundo jurisprudência constante, se a Comissão
         tenciona basear‑se num elemento extraído de uma resposta à comunicação de acusações para concluir pela existência de uma infracção,
         deve ser dada às outras empresas implicadas no processo a possibilidade de se pronunciarem sobre esse novo elemento de prova
         (acórdãos do Tribunal Geral, Cimenteries CBR e o./Comissão, referido no n.° 214 supra, n.° 386, e de 27 de Setembro de 2006, Avebe/Comissão, T‑314/01, Colect., p. II‑3085, n.° 50).
      
      227    Por outro lado, no que respeita aos novos elementos de acusação, segundo esta mesma jurisprudência, a Comissão não é obrigada
         a disponibilizá‑los por sua própria iniciativa. Na hipótese de a Comissão, durante o procedimento administrativo, ter indeferido
         um pedido da recorrente que tinha por objecto o acesso a documentos não constantes do processo de instrução, só pode provar‑se
         que houve uma violação dos direitos de defesa se se provar que o procedimento administrativo podia ter conduzido a um resultado
         diferente se a recorrente tivesse tido acesso aos documentos em questão ao longo desse procedimento (acórdão Cimenteries CBR
         e o./Comissão, referido no n.° 214 supra, n.° 383).
      
      228    Além disso, a recorrente não pode invocar a conclusão que resulta do acórdão Aalborg Portland e o./Comissão, referido no n.° 97
         supra (n.° 126), segundo a qual não pode incumbir unicamente à Comissão determinar os documentos úteis à defesa da empresa em causa.
         A referida conclusão, relativa aos documentos pertencentes ao processo da Comissão, não é aplicável a respostas dadas por
         outras empresas em causa às acusações comunicadas pela Comissão.
      
      229    Por conseguinte, contrariamente ao que alega a recorrente, as considerações fundadas no respeito do princípio de igualdade
         das armas e no respeito dos direitos de defesa não podem, em princípio, levar a que a Comissão seja obrigada a divulgar as
         respostas em causa a outras partes, para que estas possam verificar a inexistência de eventuais elementos de defesa.
      
      230    Na medida em que a recorrente invoca a existência dos pretensos elementos de defesa em respostas não divulgadas, incumbe‑lhe
         facultar um primeiro indício da utilidade destes documentos para a sua defesa.
      
      231    Deve indicar designadamente os potenciais elementos de defesa em questão ou facultar um indício que demonstre a sua existência
         e, portanto, a sua utilidade para as necessidades do processo (v., neste sentido, acórdão do Tribunal Geral de 27 de Setembro
         de 2006, Jungbunzlauer/Comissão, T‑43/02, Colect., p. II‑3435, n.os 351 a 359).
      
      232    No presente caso, a recorrente argumenta que as respostas das outras empresas à comunicação de acusações poderiam ter vindo
         corroborar os seus argumentos destinados a demonstrar a reduzida duração da infracção. Refere, designadamente, que algumas
         outras empresas contestaram as datas de início e de fim do cartel, pondo em causa designadamente a análise da Comissão quanto
         ao prosseguimento do cartel até ao final de 2000. Além disso, afirma que as respostas em causa podiam conter elementos susceptíveis
         de dar outra perspectiva sobre a existência da infracção durante o segundo semestre do ano 2000, tendo designadamente em conta
         a falta de prova de um efeito sobre os preços durante este período.
      
      233    No entanto, de acordo com a jurisprudência, o simples facto de as outras empresas terem adiantado, no essencial, os mesmos
         argumentos que a recorrente quanto à duração da infracção não é suficiente para considerar estes argumentos como elementos
         de defesa (v., neste sentido, acórdão Jungbunzlauer/Comissão, referido no n.° 231 supra, n.os 353 e 355).
      
      234    Do mesmo modo, a circunstância de certas empresas terem conseguido demonstrar, na sua resposta à comunicação de acusações,
         que a sua participação nas infracções alegadas não estava suficientemente demonstrada não implica, de modo algum, que estas
         respostas contivessem elementos susceptíveis de dar uma perspectiva diferente das provas documentais directas em que a Comissão
         se baseou em relação a outras empresas (acórdão Cimenteries CBR e o./Comissão, referido no n.° 214 supra, n.° 405).
      
      235    Ainda mais assim é no presente caso, na medida em que os argumentos invocados pelas outras empresas em causa nas suas respostas
         à comunicação de acusações foram rejeitados pela Comissão na decisão impugnada. Com efeito, nestas condições, os eventuais
         comentários que a recorrente pudesse formular com base nestas respostas só podiam conter elementos já plenamente tidos em
         conta pela Comissão, sem o processo poder conduzir a um resultado diferente.
      
      236    Além disso, como já salientei nos n.os 188, 217 e 218 supra, as eventuais indicações sobre o carácter concorrencial do mercado e os níveis de preços praticados entre 18 de Maio e 31
         de Dezembro de 2000, durante o período final do cartel, não eram susceptíveis de influenciar a conclusão da Comissão segundo
         a qual o cartel prosseguiu durante este período e, portanto, não podiam constituir elementos de defesa.
      
      237    Resulta destas considerações que os argumentos invocados pela recorrente não facultam qualquer primeiro indício da utilidade,
         para a sua defesa, das respostas à comunicação de acusações dadas pelas outras empresas em causa.
      
      238    Por conseguinte, há que observar que a recorrente não demonstrou que o facto de não ter tido acesso a estas respostas fosse
         susceptível de prejudicar a sua defesa.
      
      239    Na medida em que a recorrente invoca uma aplicação errada do n.° 27 da Comunicação da Comissão relativa às regras de acesso
         ao processo nos casos de aplicação dos artigos 81.° e 82.° do Tratado CE, artigos 53.°, 54.° e 57.° do Acordo EEE e do Regulamento
         (CE) n.° 139/2004 ou, a título subsidiário, a sua ilegalidade, basta recordar que a comunicação em causa, que, aliás, não
         é invocada na decisão impugnada, foi objecto de publicação no Jornal Oficial da União Europeia, em 22 de Dezembro de 2005 e, portanto, ratione temporis, não podia ser aplicada à recusa de acesso controvertida, ocorrida em 4 de Maio de 2005.
      
      240    A argumentação da recorrente relativa à referida comunicação é, por essa razão, inoperante.
      
      241    Tendo em conta tudo o que precede, a alegação relativa à recusa de acesso às respostas à comunicação de acusações dadas pelas
         outras empresas em causa, bem como o presente fundamento na sua totalidade, devem ser rejeitados por improcedentes.
      
       Quanto aos pretensos erros na determinação do montante de base da coima
       Argumentos das partes
      242    O quarto fundamento articula‑se em quatro alegações, relativas às apreciações feitas pela Comissão no quadro da determinação
         do montante da coima, no que respeita, em primeiro lugar, à gravidade da infracção, em segundo, à sua duração, em terceiro,
         ao efeito dissuasor da coima e, em quarto, à não tomada em consideração da cooperação da recorrente, enquanto circunstância
         atenuante.
      
      243    Em primeiro lugar, a recorrente sustenta que a Comissão cometeu erros de direito e de apreciação dos factos na avaliação da
         gravidade da infracção. O montante de base da coima é, por conseguinte, excessivo e desproporcionado.
      
      244    Por um lado, no âmbito da determinação do montante de partida, a Comissão não teve em conta que a duração do cartel foi menor
         no que respeita ao PBS do que no que respeita ao PH. O montante de partida foi estabelecido com base na dimensão dos mercados
         combinados do PH e do PBS no EEE em 1999, sem tomar em consideração o facto de que o cartel teve menor duração no que respeita
         ao PBS. Como o mercado do PH representa entre 60 e 65% dos mercados combinados destes dois produtos, a Comissão deveria ter
         reduzido o montante de partida para repercutir os períodos de infracção durante os quais o mercado do PH era o único mercado
         afectado.
      
      245    Por outro lado, a Comissão não examinou o impacto do cartel sobre o mercado. Esse exame teria sido necessário para todos os
         períodos distintos daqueles em que os acordos sobre os preços foram efectivamente aplicados, ou seja, entre Agosto de 1997
         e 18 de Maio de 2000 para o PH e entre 14 de Maio de 1998 e 19 de Dezembro de 1999 para o PBS. Ora, na decisão impugnada,
         a Comissão indicou que não era possível medir os efeitos reais da infracção (considerando 455 da decisão impugnada), sem,
         no entanto, apresentar as razões para assim o entender.
      
      246    Na medida em que a Comissão não demonstrou que a infracção teve efeito sobre os preços nos períodos inicial e final do cartel,
         deveria ter reduzido o montante da coima em conformidade. A Comissão cometeu um erro de direito, ao não indagar se as práticas
         anticoncorrenciais tinham existido e ao não tentar quantificar os seus efeitos no mercado. 
      
      247    Além disso, a decisão impugnada padece de falta de fundamentação no que respeita à determinação do montante de partida de
         50 milhões de euros, dado que a Comissão se limitou a indicar que esse era o montante «que deve ser aplicado». Este montante
         é desproporcionado face às orientações e à prática decisória da Comissão.
      
      248    Em segundo lugar, segundo a recorrente, no âmbito da determinação do montante da sua coima, a Comissão só podia ter em conta
         o período compreendido entre Fevereiro de 1998 e Maio de 2000.
      
      249    Com efeito, por um lado, a Comissão apenas produziu prova da infracção cometida pela recorrente entre Agosto de 1997 e 18
         de Maio de 2000. Por outro lado, a recorrente foi a primeira empresa a apresentar provas da existência de um cartel entre
         Agosto de 1997 e Fevereiro de 1998. Portanto, este período não podia ser considerado para a fixação do montante da sua coima.
      
      250    Em terceiro lugar, a Comissão não fundamentou, de modo algum, a aplicação da majoração do montante da coima ao abrigo do efeito
         dissuasor. Não explicou por que razão era necessária esta majoração e, designadamente, não explicou por que razão era provável
         uma reincidência se tal majoração não existisse.
      
      251    A majoração em causa é excessiva e desproporcionada tendo em conta o objectivo de prevenção da reincidência. O montante da
         coima antes desta majoração teria sido manifestamente suficiente para ter um efeito dissuasor, independentemente do volume
         de negócios e dos recursos da recorrente.
      
      252    Em quarto lugar, a recorrente sustenta que a Comissão não teve plenamente em conta a sua cooperação no âmbito do processo,
         nos termos da comunicação sobre a cooperação. Assim, deveria tê‑la tido em conta fora do âmbito da referida comunicação, sob
         pena de violação das orientações e dos princípios de proporcionalidade e de igualdade de tratamento.
      
      253    A Comissão contesta os argumentos da recorrente.
      
       Apreciação do Tribunal Geral
      –       Quanto à apreciação da gravidade da infracção e do nível do montante de partida da coima
      254    Nos termos do artigo 23.°, n.° 3, do Regulamento n.° 1/2003, para determinar o montante da coima, deve tomar‑se em consideração
         a gravidade e a duração da infracção.
      
      255    Segundo jurisprudência assente, a gravidade de uma infracção é determinada tendo em conta um grande número de elementos, como
         as circunstâncias específicas do processo, o seu contexto e o carácter dissuasivo das coimas, relativamente aos quais a Comissão
         dispõe de uma margem de apreciação (acórdãos do Tribunal de Justiça de 28 de Junho de 2005, Dansk Rørindustri e o./Comissão,
         C‑189/02 P, C‑202/02 P, C‑205/02 P a C‑208/02 P e C‑213/02 P, Colect., p. I‑5425, n.° 241, e de 10 de Maio de 2007, SGL Carbon/Comissão,
         C‑328/05 P, Colect., p. I‑3921, n.° 43).
      
      256    Segundo o n.° 1 A das Orientações, «[a] avaliação do grau de gravidade da infracção deve ter em consideração o carácter da
         própria infracção, o seu impacto concreto no mercado quando este for quantificável e a dimensão do mercado geográfico de referência».
      
      257    No caso vertente, para qualificar a infracção de muito grave, a Comissão teve em conta a natureza da infracção cometida, que
         consistiu em comportamentos que figuram entre as infracções mais graves ao artigo 81.° CE, o facto de se ter alargado a todo
         o EEE, onde os mercados combinados do PH e do PBS representavam um valor total considerável, e o facto de a referida infracção
         dever ter tido efeito sobre o mercado, ainda que este não fosse mensurável (considerandos 453 a 457 da decisão impugnada).
      
      258    Seguidamente, o montante de partida geral da coima foi individualizado para cada participante, designadamente em função do
         seu peso específico no mercado. Foi aplicado à recorrente, que é o maior produtor nos mercados combinados do PH e do PBS,
         um montante de partida de 50 milhões de euros (considerandos 460 a 462 da decisão impugnada).
      
      259    Em primeiro lugar, a recorrente contesta estas apreciações, alegando que a Comissão devia ter tido em conta o facto de o cartel
         ser de mais curta duração no que respeita ao PBS do que no que respeita ao PH, e de o mercado do PH representar entre 60%
         e 65% dos mercados combinados dos dois produtos.
      
      260    Observe‑se que, ainda que o montante de partida seja determinado em função da gravidade da infracção no seu todo, no caso
         de uma infracção única e continuada, pode‑se mostrar adequado, nesta fase da determinação do montante da coima, repercutir
         a intensidade variável dos comportamentos infractores (v., neste sentido, acórdão BPB/Comissão, referido no n.° 89 supra, n.° 364). 
      
      261    No caso vertente, no considerando 331 da decisão impugnada, a Comissão indicou que, «embora ficando convencida de que o que
         [estava] em causa [era] uma infracção única, abrangendo simultaneamente o PH e o PBS», teria em conta, para a fixação do montante
         da coima, «o facto de que o cartel sobre o PBS [tinha tido] início mais tarde do que o do [PH] e terminado antes dele».
      
      262    Assim, contrariamente ao que a recorrente sustenta, no âmbito da determinação do montante da coima, a Comissão tomou em consideração
         o facto de os comportamentos relativos ao PBS terem uma duração inferior em relação ao conjunto da infracção.
      
      263    A recorrente não pode validamente afirmar que a Comissão, na realidade, não procedeu desse modo, apenas porque os considerandos
         457 a 462 da decisão impugnada contêm a referência à dimensão dos mercados combinados do PH e do PBS e não indicam a maneira
         exacta segundo a qual a duração dos comportamentos colusórios relativos a um ou a outro destes produtos foi reflectida quando
         da determinação do montante de partida.
      
      264    Com efeito, por um lado, nos fundamentos da sua decisão, a Comissão não tem de indicar elementos numéricos ou uma exposição
         mais pormenorizada sobre o modo de cálculo da coima (v., neste sentido, acórdão do Tribunal de Justiça de 16 de Novembro de
         2000, Cascades/Comissão, C‑279/98 P, Colect., p. I‑9693, n.° 50).
      
      265    Por outro lado, em resposta à pergunta escrita do Tribunal, a Comissão especificou que efectivamente tinha optado por ter
         em conta a duração diferente dos comportamentos relativos ao PBS, não no âmbito da majoração do montante da coima a título
         da duração, mas antes quando da determinação do montante de partida, especificando que se tratava apenas de um dos factores
         tidos em conta para fixar o montante de partida a um nível adequado.
      
      266    A este respeito, ao sustentar que a tomada em conta da duração limitada dos comportamentos no mercado do PBS devia ter‑se
         traduzido por uma redução proporcional do montante de partida da coima, a recorrente ignora a jurisprudência segundo a qual
         a fixação de um montante de partida adequado não pode ser o resultado de um simples cálculo aritmético, uma vez que a dimensão
         do mercado afectado constitui apenas um dos elementos que pode ser tido em consta para determinar esse montante (v., neste
         sentido, acórdão Dansk Rørindustri e o./Comissão, referido no n.° 255 supra, n.° 243).
      
      267    A alegação relativa à não tomada em conta da duração limitada dos comportamentos relativos ao PBS é, pois, desprovida de fundamento.
      
      268    Em segundo lugar, a recorrente sustenta que o montante de partida da coima, fixado em 50 milhões de euros, é desproporcionado
         tendo em conta as orientações e a prática anterior da Comissão, e que a decisão impugnada está insuficientemente fundamentada
         a este respeito.
      
      269    A este propósito, no que respeita à prática anterior que a recorrente invoca, cabe recordar que a Comissão dispõe de margem
         de apreciação na fixação do montante das coimas a fim de orientar o comportamento das empresas no sentido do respeito das
         regras de concorrência. O facto de a Comissão ter aplicado, no passado, coimas de certo nível a certos tipos de infracções
         não a pode privar, portanto, da possibilidade de aumentar, a qualquer momento, esse nível, para assegurar a execução da política
         comunitária de concorrência e a reforçar o efeito dissuasivo das coimas (v. acórdão do Tribunal Geral de 8 de Outubro de 2008,
         SGL Carbon/Comissão, T‑68/04, Colect., p. II‑2511, n.° 49, e jurisprudência referida).
      
      270    No que respeita às orientações, saliente‑se que, tratando‑se, no presente caso, de uma infracção qualificada como muito grave,
         qualificação que a recorrente não pôs em causa, um montante de partida de 50 milhões de euros não pode ser considerado como
         manifestamente desproporcionado tendo em conta a tabela prevista pelas orientações.
      
      271    Quanto à pretensa fundamentação insuficiente da decisão impugnada no que respeita à determinação do montante de partida da
         coima aplicada à recorrente, segundo jurisprudência constante, os requisitos desta formalidade essencial estão preenchidos
         quando a Comissão indica, na sua decisão, os elementos de apreciação que lhe permitiram medir a gravidade da infracção e a
         sua duração (v. acórdão Limburgse Vinyl Maatschappij e o./Comissão, referido no n.° 208 supra, n.° 463 e jurisprudência referida).
      
      272    No caso vertente, a Comissão preencheu esses requisitos, ao indicar, nos considerandos 453 a 462 da decisão impugnada, os
         elementos que permitiram medir a gravidade da infracção em causa, a saber, os relativos à sua natureza, ao alcance e à dimensão
         dos mercados em causa, e ao explicar a sua aplicação ao caso em apreço.
      
      273    Além disso, em relação à fundamentação do montante de partida em termos absolutos, cabe recordar que as coimas constituem
         um instrumento da política de concorrência da Comissão que deve poder dispor de uma margem de apreciação na fixação do seu
         montante, a fim de orientar o comportamento das empresas no sentido do respeito das regras de concorrência. Portanto, não
         se pode exigir que a Comissão faculte a este respeito elementos de fundamentação distintos dos relativos à gravidade e à duração
         da infracção (acórdão SGL Carbon/Comissão, referido no n.° 269 supra, n.° 32).
      
      274    A segunda alegação é, pois, desprovida de fundamento.
      
      275    Em terceiro lugar, a recorrente afirma que foi erradamente que a Comissão não examinou o impacto real do cartel sobre o mercado,
         no que respeita aos períodos distintos daqueles em que, segundo a recorrente, os acordos sobre os preços foram efectivamente
         aplicados, ou seja, entre Agosto de 1997 e 18 de Maio de 2000 para o PH e entre 14 de Maio de 1998 e 19 de Dezembro para o
         PBS.
      
      276    Entende que a Comissão tinha a obrigação de analisar em que medida foram afectados os preços ou, no mínimo, de calcular a
         probabilidade de um efeito real sobre o mercado durante os períodos referidos.
      
      277    A este respeito, cumpre recordar que, ainda que a existência de um impacto concreto da infracção no mercado seja um elemento
         a tomar em consideração para avaliar a gravidade da infracção, trata‑se de um critério de entre outros, tais como a natureza
         própria da infracção e o âmbito do mercado geográfico. Do mesmo modo, resulta do ponto 1 A, primeiro parágrafo, das orientações,
         que este impacto deve ser tomado em consideração apenas quando é mensurável. 
      
      278    Cabe igualmente salientar que os acordos horizontais de preços ou de repartições de mercados, tais como a infracção em causa
         no presente processo, podem ser qualificados como infracções muito graves apenas com base na sua natureza, sem que a Comissão
         tenha de demonstrar a existência de um impacto concreto da infracção no mercado. O impacto concreto da infracção constitui
         apenas um de entre vários elementos que, se for mensurável, pode permitir à Comissão aumentar o montante de partida da coima
         para além do montante mínimo previsto de 20 milhões de euros (acórdão do Tribunal de Justiça de 3 de Setembro de 2009, Prym
         e Prym Consumer/Comissão, C‑534/07 P, Colect., p. I‑7415, n.os 74 e 75).
      
      279    No presente caso, resulta do considerando 455 da decisão impugnada que a Comissão considerou que não era possível medir o
         efeito real sobre o mercado do EEE da totalidade das infracções em causa e que, consequentemente, não se baseou especificamente
         nesse efeito, em especial, por considerar que o efeito real só deve ser tomado em consideração quando é mensurável. 
      
      280    No mesmo considerando, a Comissão afirmou que os acordos colusórios foram postos em prática pelos produtores europeus e que
         esse facto teve efeitos no mercado, ainda que os efeitos reais fossem «difíceis de quantificar ex hypotesi».
      
      281    Além disso, no considerando 457 da decisão impugnada, que incluía a conclusão relativa à qualificação da infracção como muito
         grave, a Comissão referiu‑se não só à natureza da infracção, ao âmbito geográfico e à dimensão do mercado, mas igualmente
         ao facto de que a infracção «[devia] ter tido um efeito».
      
      282    A este propósito, observe‑se que, dado que o cartel em causa foi aplicado a todo o território do EEE e teve por objectivo
         uma repartição das quotas de mercado e dos clientes, bem como uma fixação de objectivos de preços, a Comissão pôde, adequadamente,
         qualificá‑lo como infracção muito grave, tendo em conta a sua natureza, sem ter de demonstrar um impacto concreto deste no
         mercado.
      
      283    Assim, a verificação, pela Comissão, do facto de que a infracção, considerada no seu conjunto, «[devia] ter tido um efeito»
         no mercado só pode ser considerada como um indício subsidiário tomado em consideração na determinação da sua gravidade.
      
      284    Além disso, a recorrente não contesta esta observação enquanto tal, limitando‑se a sustentar que a Comissão devia ter reconhecido
         o facto de que a infracção não teve efeitos reais durante determinados períodos de infracção e tomá‑lo em consideração quando
         da determinação do montante de partida.
      
      285    Portanto, na realidade, esta argumentação não é dirigida contra a qualificação da infracção como muito grave, antes visando
         pôr em causa o montante da coima aplicada pela Comissão em função da sua gravidade.
      
      286    A este respeito, saliente‑se que, ainda que o impacto concreto da infracção, se for mensurável, constitua um dos elementos
         susceptíveis de conduzir a um aumento do montante de partida da coima superior ao montante mínimo previsível, no caso em apreço,
         resulta claramente do considerando 455 da decisão impugnada que a Comissão considerou que o impacto em causa não era mensurável
         e, portanto, não podia ser tomado em consideração quando da determinação do montante da coima.
      
      287    Na medida em que a recorrente se refere ao acórdão de 5 de Abril de 2006, Degussa/Comissão (T‑279/02, Colect., p. II‑897,
         n.os 241 a 254), no qual o Tribunal reduziu o montante da coima determinado em função da gravidade da infracção, após ter declarado
         que a Comissão fixou esse montante em consideração do impacto concreto no mercado, quando esta circunstância não fora demonstrada
         para toda a duração da infracção, há que salientar que, diversamente das circunstâncias do processo que deu lugar ao referido
         acórdão, no presente caso, a Comissão não se baseou no impacto concreto da infracção no mercado para determinar o montante
         da coima.
      
      288    Além disso, tratando‑se de um elemento facultativo no âmbito da determinação do montante da coima, a recorrente não pode acusar
         validamente a Comissão de não ter explicitado os fundamentos da sua conclusão quanto ao carácter não mensurável do impacto
         concreto da infracção.
      
      289    Com efeito, ao determinar o montante de partida da coima aplicada à recorrente, a Comissão pôde, com justeza, sem ter de justificar
         esta opção, excluir o factor em causa e apoiar‑se noutros elementos, como a natureza da infracção, o âmbito geográfico e a
         dimensão do mercado.
      
      290    Por conseguinte, a recorrente sustenta, erradamente, que a Comissão tinha a obrigação de determinar o impacto concreto do
         cartel no mercado e de tomar em consideração que não houve qualquer impacto durante certos períodos de infracção, ou de apresentar
         as razões específicas em que baseava o seu raciocínio segundo o qual o referido impacto não era mensurável.
      
      291    Tendo em conta todas estas considerações, as alegações relativas à apreciação da gravidade da infracção e à determinação do
         montante de partida da coima não podem ser acolhidas.
      
      –       Quanto ao efeito dissuasor
      292    A recorrente alega que a Comissão não fundamentou a aplicação da majoração do montante da coima ao abrigo do efeito dissuasor,
         uma vez que não explicou a necessidade da mesma face à sua situação específica e de avaliar a probabilidade de reincidência.
         Além disso, segundo a recorrente, a majoração em causa, de 50%, é excessiva face ao objectivo de evitar a reincidência e é
         desproporcionado, seja qual for a dimensão da sua empresa.
      
      293    No que respeita à fundamentação da decisão impugnada, saliente‑se que a Comissão indicou que havia que fixar os montantes
         das coimas a um nível suficientemente dissuasor, tendo em conta a dimensão de cada empresa (considerando 463 da decisão impugnada).
      
      294    No mesmo considerando, a Comissão procedeu à aplicação de um coeficiente multiplicador de 1,5 do montante de partida da coima
         aplicada à recorrente, tendo em conta a sua dimensão importante, que resulta do seu volume de negócios mundial considerável
         durante o exercício financeiro mais recente anterior à decisão impugnada.
      
      295    Observe‑se que, com estas considerações, a Comissão apresentou, de modo suficiente, os elementos tomados em consideração para
         aumentar, com intuito dissuasor, o montante da coima aplicada à recorrente, permitindo assim a esta última conhecer a justificação
         desse aumento, efectuado tendo em conta a sua situação específica, e fazer valer os seus direitos, bem como ao juiz da União
         exercer a sua fiscalização.
      
      296    Com efeito, no âmbito da exposição das razões justificativas do nível da coima, a Comissão não tem de indicar os elementos
         numéricos que orientaram, designadamente quanto ao efeito dissuasor pretendido, o exercício do seu poder de apreciação (v.,
         neste sentido, acórdão Cascades/Comissão, referido no n.° 264 supra, n.° s 39 a 48, e acórdão do Tribunal Geral de 27 de Setembro
         de 2006, Akzo Nobel/Comissão, T‑330/01, Colect., p. II‑3389, n.° 125).
      
      297    No que respeita ao fundado da decisão impugnada, cabe, antes de mais, recordar que, com o objectivo de determinar o montante
         da coima, a Comissão deve garantir o seu carácter dissuasivo (acórdãos do Tribunal de Justiça de 7 de Junho de 1983, Musique
         Diffusion française e o./Comissão, 100/80 a 103/80, Colect., p. 1825, n.° 106, e Archer Daniels Midland/Comissão, referido
         no n.° 158 supra, n.° 63).
      
      298    A este respeito, a Comissão pode designadamente tomar em consideração a dimensão e o poder económico da empresa em causa (v.,
         neste sentido, acórdãos Musique Diffusion française e o./Comissão, referido no n.° 297 supra, n.° 120, e Dansk Rørindustri e o./Comissão, referido no n.° 255 supra, n.° 243).
      
      299    Do mesmo modo, o ponto 1 A, quarto parágrafo, das orientações prevê que é necessário tomar em consideração a capacidade económica
         efectiva dos autores da infracção de causarem um prejuízo importante aos outros operadores, nomeadamente aos consumidores,
         e determinar um montante da coima a um nível que lhe assegure um carácter suficientemente dissuasivo.
      
      300    No caso em apreço, no que respeita à alegação da recorrente relativa ao pretenso carácter desproporcionado do aumento em causa,
         saliente‑se que, uma vez que a infracção sancionada corresponde a comportamentos cuja ilegalidade foi diversas vezes afirmada
         pela Comissão desde as suas primeiras intervenções na matéria, esta pôde fixar o montante da coima a um nível suficientemente
         dissuasivo, sem ter de avaliar a probabilidade de reincidência por parte da recorrente (v., neste sentido, acórdão do Tribunal
         Geral de 12 de Dezembro de 2007, BASF e UCB/Comissão, T‑101/05 e T‑111/05, Colect., p. II‑4949, n.os 46 e 47).
      
      301    Em seguida, saliente‑se que a Comissão dispõe de uma margem de apreciação na fixação do montante das coimas a fim de orientar
         o comportamento das empresas no sentido do respeito das regras de concorrência. A este respeito, tendo em conta a dimensão
         da recorrente comprovada pelo seu volume de negócios mundial especialmente elevado, o aumento em causa, de 50%, não pode ser
         considerado como desproporcionado face ao objectivo de dissuasão.
      
      302    Além disso, uma vez que o aumento em causa assenta no raciocínio de que, na determinação do montante de partida, se abstraiu
         da necessidade de garantir o carácter dissuasivo da coima tendo em conta os recursos globais consideráveis da recorrente,
         esta não pode validamente sustentar que o objectivo de dissuasão foi suficientemente tomado em conta no montante de partida.
      
      303    Tendo em conta o que precede, a presente alegação não pode ser acolhida.
      
      –       Quanto à duração da infracção
      304    No considerando 467 da decisão impugnada, a Comissão observou que a recorrente participou numa infracção de longa duração,
         que teve lugar de 30 de Janeiro de 1994 a 31 de Dezembro de 2000, ou seja, durante um período de seis anos e onze meses. Por
         conseguinte, o montante de partida da sua coima sofreu uma majoração de 65%, ou seja, 10% por cada ano completo de participação
         na infracção e 5% pelo período restante.
      
      305    Por um lado, a recorrente contesta esta apreciação, sustentando que a Comissão não demonstrou a sua participação na infracção
         no período anterior ao mês de Agosto de 1997, nem no período posterior a 18 de Maio de 2000.
      
      306    Ora, tendo em conta que esta alegação se confunde inteiramente com a argumentação desenvolvida pela recorrente no âmbito dos
         dois primeiros fundamentos examinados anteriormente, relativos à duração da infracção, não deve ser examinada de forma autónoma.
      
      307    Por outro lado, a recorrente sustenta que foi a primeira empresa que, no quadro da sua cooperação com a Comissão, forneceu
         provas da existência de um cartel entre Agosto de 1997 e Fevereiro de 1998. Segundo a recorrente, a Comissão não podia, pois,
         tomar em conta este período na determinação do montante da sua coima.
      
      308    Nos termos do artigo 23.°, alínea b), último parágrafo, da comunicação sobre a cooperação, «se uma empresa fornecer elementos
         de prova relacionados com factos anteriormente desconhecidos da Comissão, com incidência directa sobre a gravidade ou duração
         do cartel presumido, a Comissão não tomará em consideração estes elementos ao fixar o montante de qualquer coima a aplicar
         à empresa que os forneceu».
      
      309    No caso em apreço, a recorrente, no essencial, sustenta que as provas da infracção que forneceu no âmbito da sua cooperarão
         tiveram incidência directa sobre a determinação da duração do cartel, na medida em que permitiram à Comissão situar a data
         de início da infracção em Agosto de 1997.
      
      310    Observe‑se que este argumento assenta no raciocínio segundo o qual a Comissão não produziu prova bastante da existência da
         infracção no período anterior ao mês de Agosto de 1997. 
      
      311    Ora, dado que este raciocínio foi rejeitado no termo do exame do primeiro fundamento (v. n.° 170 supra), o presente argumento também não pode ser acolhido. Com efeito, na medida em que a Comissão provou, correctamente, que o
         cartel abrangeu períodos anteriores ao mês de Agosto de 1997, a prova apresentada pela recorrente, relativa ao período subsequente,
         não pôde ter incidência directa sobre a determinação da duração do cartel.
      
      312    À luz de tudo o que precede, a presente alegação, na medida em que é relativa à duração da infracção, não carece de um exame
         autónomo em relação ao efectuado relativamente ao primeiro e ao segundo fundamentos e é desprovida de fundamento quanto ao
         restante.
      
      –       Quanto à não tomada em conta da cooperação da recorrente não integrada na comunicação sobre a cooperação
      313    A título subsidiário em relação ao terceiro fundamento, relativo à aplicação errada da comunicação sobre a cooperação, analisado
         adiante, a recorrente sustenta que a Comissão não teve integralmente em consta a sua cooperação fora do âmbito de aplicação
         desta comunicação, enquanto circunstância atenuante.
      
      314    Basta recordar, a este respeito, que, no que diz respeito às infracções que são efectivamente abrangidas pelo âmbito de aplicação
         da comunicação sobre a cooperação, em princípio, o interessado não pode validamente acusar a Comissão de não ter tido em conta
         o seu grau de cooperação enquanto circunstância atenuante, fora do quadro jurídico da comunicação sobre a cooperação (v.,
         neste sentido, acórdão do Tribunal Geral de 15 de Março de 2006, BASF/Comissão, T‑15/02, Colect., p. II‑497, n.° 586, e jurisprudência
         referida).
      
      315    No caso em apreço, esta consideração é tanto mais válida quanto a Comissão tomou em consideração a cooperação da recorrente,
         ao reduzir o montante da coima em aplicação da comunicação sobre a cooperação. Nestas condições, a Comissão não podia, validamente,
         ser acusada de não ter aplicado uma redução suplementar do montante da coima aplicada à recorrente, fora do âmbito de aplicação
         da referida comunicação.
      
      316    Por conseguinte, a presente alegação e, portanto, o quarto fundamento na íntegra, são improcedentes.
      
       Quanto à aplicação da comunicação sobre a cooperação
       Argumentos das partes
      317    O presente fundamento articula‑se em três alegações relativas, em primeiro lugar, à apreciação da data do pedido de clemência
         da recorrente, em segundo lugar, à sua classificação em relação a duas outras empresas em causa e, em terceiro lugar, ao nível
         da redução do montante da coima acordada.
      
      –       Quanto à apreciação da data do pedido da recorrente
      318    A recorrente sustenta que a Comissão considerou, erradamente, que o seu pedido de clemência foi apresentado em 4 de Abril
         de 2003, e não em 3 de Abril, às 9h30, data em que esta contactou a Comissão por telefone, reconhecendo a sua participação
         na infracção e solicitando uma reunião urgente para apresentar uma prova verbal.
      
      319    Os pedidos de clemência devem ser analisados pela ordem da sua recepção, independentemente da questão de saber se o demandante
         está pronto a prestar informações por escrito ou verbalmente. No presente caso, a recorrente apresentou o seu pedido na conversa
         telefónica de 3 de Abril, que foi seguida de uma telecópia, enviada na mesma data, às 13h24, na qual a recorrente solicitou
         uma reunião urgente para prestar declarações verbais.
      
      320    A recusa da Comissão em considerar esse pedido como um pedido de clemência penaliza a empresa que pretenda prestar declarações
         orais, o que exige tempo em termos de organização. Segundo a recorrente, quando uma empresa reconhece uma infracção e pretende
         cooperar, prestando declarações, sem atraso e num momento acordado com a Comissão, deve presumir‑se que o seu pedido foi apresentado
         no momento em que pediu uma reunião com a Comissão para prestar declarações.
      
      321    As declarações verbais de empresas são um meio de apresentar pedidos de clemência. Ora, a posição adoptada pela Comissão na
         decisão impugnada desencoraja as empresas de apresentarem provas verbalmente e é contrária aos objectivos da comunicação sobre
         a cooperação. No presente caso, a recorrente foi a única empresa a apresentar os seus quadros, testemunhas directas do cartel,
         para prestarem declarações verbais e responderem às perguntas da Comissão.
      
      322    Segundo a recorrente, a chamada telefónica e a telecópia de 3 de Abril confirmavam o seu pedido de uma reunião para apresentar
         um pedido de clemência, ao indicarem a natureza das informações que pretendia comunicar à Comissão o mais rapidamente possível.
         Numa segunda telecópia, enviada no mesmo dia, às 14h24, a recorrente indicou que estava pronta para prestar imediatamente
         informações e pôs‑se à disposição da Comissão para uma reunião comum nesse mesmo dia ou no dia seguinte.
      
      323    Assim, as comunicações em causa indicam claramente o objectivo da reunião e a natureza das informações que a recorrente pretendia
         apresentar à Comissão. O facto de elas mesmas não incluírem informações relativas à infracção não é pertinente.
      
      324    Ao recusar considerar que a recorrente apresentou o seu pedido de clemência em 3 de Abril de 2003, às 9h30, ou, a título subsidiário,
         às 13h24, a Comissão ignorou as especificidades inerentes a um pedido verbal, violando o artigo 23.°, n.° 2, do Regulamento
         n.° 23 e os n.os 21 a 23 da comunicação sobre a cooperação.
      
      325    Além disso, a Comissão violou o princípio de protecção da confiança legítima e o princípio de boa administração. A recorrente
         poderia legitimamente acreditar que o seu pedido seria considerado como tendo sido apresentado no momento da sua chamada telefónica.
         Nestas condições, incumbia à Comissão informar a recorrente sobre o modo como tencionava aplicar a comunicação sobre a cooperação,
         o que teria permitido à recorrente apresentar imediatamente um pedido escrito por telecópia.
      
      326    Ao conceder um tratamento preferencial à empresa que enviou os documentos por telecópia, a Comissão violou o princípio de
         igualdade de tratamento com prejuízo da recorrente, que pretendia apresentar a prova verbalmente.
      
      327    A Comissão contesta os argumentos da recorrente.
      
      –       Quanto à classificação da recorrente em relação às outras duas empresas em causa
      328    A recorrente alega que a Comissão observou, erradamente, que a EKA Chemicals e a Arkema, no momento dos respectivos pedidos
         de clemência, preenchiam o requisito referido no n.° 21 da comunicação sobre a cooperação.
      
      329    A Comissão apenas teve em conta o momento da apresentação dos pedidos de clemência pela EKA Chemicals e pela Arkema e não
         verificou se elas forneceram provas com valor acrescentado significativo, desrespeitando o disposto nos n.os 21 a 23 da comunicação sobre a cooperação e no artigo 23.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1/2003, e o seu dever de fundamentação.
      
      330    Ora, os elementos fornecidos pela EKA Chemicals e pela Arkema não constituíram uma prova de valor acrescentado significativo
         e, consequentemente, não preencheram o requisito referido no n.° 21 da comunicação sobre a cooperação.
      
      331    No que respeita à EKA Chemicals, a maior parte dos elementos fornecidos na sua telecópia de 29 de Março de 2003 e na sua declaração
         verbal de 31 de Março de 2003 eram relativos aos acordos entre os dois produtores escandinavos e, portanto, não eram pertinentes
         enquanto prova do cartel no EEE. Uma grande parte das informações incidiu sobre factos anteriores ao início do cartel.
      
      332    Na decisão impugnada, a Comissão baseou‑se apenas seis vezes nos elementos apresentados pela EKA Chemicals e unicamente quanto
         ao período anterior ao mês de Agosto de 1997. Estes elementos de prova tiveram valor reduzido porque não foram corroborados,
         eram vagos e não convincentes. Na realidade, a Comissão utilizou os elementos fornecidos pela EKA Chemicals apenas em 8 de
         Outubro de 2004. Dado que a EKA Chemicals participou no cartel unicamente até à sua entrada no «mercado continental» (considerando
         364 da decisão impugnada), não poderia ter fornecido informações relativas a este mercado.
      
      333    Quanto à Arkema, os seus consultores jurídicos enviaram à Comissão uma telecópia em 3 de Abril de 2003, com treze anexos indicando
         que incluíam documentos relativos à infracção.
      
      334    Trata‑se de notas e de fichas manuscritas, não datadas, sem títulos, algumas dificilmente legíveis e de má qualidade, mesmo
         incompletas, outras contendo símbolos ou abreviaturas, incompreensíveis sem outras explicações. A própria Comissão reconheceu,
         na carta que dirigiu à recorrente em 1 de Abril de 2005, que era difícil ler estes documentos. A Arkema apenas forneceu explicações
         ou fez comentários sobre estes documentos em 26 de Maio de 2003.
      
      335    Os documentos em causa não podem ser considerados como elementos de prova porque não permitiam determinar os factos sem explicações
         suplementares. Não contêm indicações relativas às datas, aos locais, ao objecto das discussões ou aos participantes, e não
         permitem deduzir que são relativos ao PH.
      
      336    Só as explicações posteriores, fornecidas em 26 de Maio de 2003, é que conferiram força probatória aos documentos em causa.
         Com efeito, foi necessária uma explicação pormenorizada, dada em 23 de Maio de 2003, em relação a cada um destes documentos,
         para compreender o seu conteúdo e apreciar o seu alcance.
      
      337    Só em 26 de Maio de 2003, cerca de sete semanas após a telecópia inicial, é que a Arkema forneceu elementos de prova. O tempo
         necessário para fornecer os referidos elementos demonstra o carácter inadequado e incompleto da comunicação de 3 de Abril
         de 2003, que foi o fruto de uma «tentativa precipitada e deslocada» da Arkema visando obter simultaneamente a clemência em
         diversos processos. Esta precipitação foi ilustrada pelo facto de os anexos transmitidos em 3 de Abril terem sido apresentados
         pela ordem errada, mesmo de forma incompleta, e terem que ser completados por documentos fornecidos em 26 de Maio de 2003.
      
      338    Na decisão impugnada, a Comissão baseou‑se simultaneamente nos documentos fornecidos em 3 de Abril de 2003, nos de 26 de Maio
         seguinte e nas explicações dadas nessa mesma data. Quando a Comissão faz referência a um documento fornecido em 3 de Abril
         de 2003, baseia‑se explicitamente nas explicações de 26 de Maio de 2003 (v., por exemplo, considerando 185 da decisão impugnada).
         Os documentos transmitidos em 3 de Abril de 2003 foram utilizados por referência a uma única reunião (considerando 192 da
         decisão impugnada) e esta referência exigiu igualmente a referência às explicações de 26 de Maio de 2003.
      
      339    Além disso, a Arkema não pediu clemência no que respeita ao PBS e não forneceu qualquer elemento relativo ao PBS antes de
         15 de Julho de 2003. Por isso, a Comissão não tem fundamento para concluir que os documentos fornecidos em 3 de Abril de 2003
         eram respeitantes aos dois produtos abrangidos pelo inquérito.
      
      340    A Comissão contesta os argumentos da recorrente.
      
      –       Quanto ao nível da redução atribuída à recorrente
      341    A título subsidiário, a recorrente alega que a Comissão cometeu um erro de direito e um erro manifesto de apreciação, ao recusar
         atribuir‑lhe, a título da sua cooperação, a redução máxima, de 20%, prevista para a terceira empresa que preencheu o requisito
         enunciado no n.° 21 da comunicação sobre a cooperação.
      
      342    O nível de redução foi fixado tendo em consideração o momento em que as provas foram fornecidas e o valor acrescentado significativo
         das referidas provas. Ora, a Comissão não examinou em que medida as informações da recorrente representavam um valor acrescentado
         significativo.
      
      343    Além disso, a Comissão não avaliou correctamente o alcance das informações da recorrente. Diversamente das informações da
         EKA Chemicals e da Arkema, as informações prestadas pela recorrente eram relativas tanto ao PH como ao PBS. A recorrente prestou
         informações detalhadas e precisas sobre todas as reuniões importantes referidas na decisão impugnada, organizadas entre Agosto
         de 1997 e o final de 1998 para o PH e entre Maio de 1998 e Dezembro de 1999 para o PBS. Para relatar a prova da infracção,
         a Comissão baseou‑se em praticamente todas as reuniões mencionadas pela recorrente.
      
      344    A este respeito, a Comissão devia ter considerado que a recorrente foi a primeira a fornecer informações detalhadas, e portanto
         novas, sobre a totalidade das referidas reuniões que constituíam o essencial do cartel. A Comissão declarou erradamente que
         outras empresas já a tinham informado destas reuniões. Não podia ter‑se limitado a examinar a prova fornecida pela recorrente
         «como um todo», devendo apreciar cada um dos elementos.
      
      345    A Comissão desrespeitou a natureza das informações da recorrente ao declarar que apenas corroboravam as já fornecidas pela
         Degussa. A recorrente forneceu provas substanciais suplementares, incluindo testemunhos directos. A Comissão fundou‑se apenas
         dez vezes nas informações da Degussa, as quais não referiram designadamente as reuniões de 1997 relativas ao PH, reveladas
         pela recorrente.
      
      346    A Comissão deveria ter tomado em consideração o facto de a recorrente ter sido a única que lhe disponibilizou o seu pessoal
         dirigente, que apresentou a prova directa da infracção, de que não se limitou a prestar declarações escritas através dos seus
         advogados e de ter cooperado de forma contínua depois do seu pedido de clemência, respondendo aos pedidos de informações e
         fornecendo espontaneamente informações complementares. A Comissão considerou, erradamente, que os testemunhos verbais dos
         participantes numa reunião tinham menor valor probatório do que as provas documentais.
      
      347    A decisão impugnada baseou‑se muito amplamente em informações prestadas pela recorrente. Ao não tomar em consideração o nível
         importante desta cooperação, a Comissão não aplicou correctamente o n.° 23 da comunicação sobre a cooperação.
      
      348    A redução concedida à recorrente foi especialmente exígua e desproporcionada, tanto em relação à redução máxima prevista pela
         comunicação sobre a cooperação como às reduções atribuídas às outras empresas em causa, designadamente a Arkema, o que deu
         origem a uma violação do princípio da igualdade de tratamento. A recorrente entende que contribuiu em maior medida do que
         a Arkema para que fosse declarada a infracção. A redução do montante da coima aplicada à recorrente foi, pois, «manifestamente
         ilegal e irrazoavelmente baixa».
      
      349    A Comissão sustenta que expôs suficientemente (no considerando 523 da decisão impugnada), as razões pelas quais concedeu à
         recorrente uma redução de 10% do montante da sua coima, a título da sua cooperação.
      
      350    No que respeita ao alcance e âmbito do valor acrescentado das provas fornecidas pela recorrente, a Comissão teve efectivamente
         em consideração o facto de as provas em causa dizerem respeito tanto ao PH como ao PBS. No entanto, a recorrente apresentou
         essencialmente elementos de prova que permitiram corroborar certas informações da Degussa e da Arkema.
      
      351    Segundo a Comissão, ainda que seja verdade que as provas fornecidas pela recorrente são referidas na decisão impugnada em
         relação a todas as reuniões multilaterais do período compreendido entre 1997 e 2000, no momento do pedido de clemência da
         recorrente, estas reuniões já tinham sido mencionadas por outras empresas. A Comissão podia, pois, considerar que as provas
         fornecidas pela recorrente se limitavam a corroborar o que ela já sabia sobre a infracção considerada no seu todo.
      
      352    No que respeita ao alcance e à continuidade da cooperação da recorrente após a apresentação do seu pedido de clemência, resulta
         do n.° 23, alínea b), segundo parágrafo, último período, da comunicação sobre a cooperação que a Comissão não tem de ter em
         conta estes elementos. A cooperação continuada deve ser presumida e a disposição em causa permite antes penalizar uma fraca
         cooperação após o pedido de clemência.
      
      353    No que respeita à pretensa violação do princípio da igualdade de tratamento, as situações da recorrente e da Arkema não eram
         equiparáveis, pelas razões expostas nos considerandos 510 e 513 da decisão impugnada, sendo esta diferença que justifica a
         atribuição da redução máxima à Arkema, mas não à recorrente. Além disso, a Comissão tomou explicitamente em consideração a
         data da apresentação das provas pela recorrente, no considerando 515 da decisão impugnada.
      
       Apreciação do Tribunal Geral
      354    A comunicação sobre a cooperação, nos n.os 21 a 23, dispõe: 
      
      «21. Por forma a poder beneficiar d[e uma] redução [do montante da coima], a empresa deve fornecer à Comissão elementos de
         prova da infracção presumida, que apresentem um valor acrescentado significativo relativamente aos elementos de prova já na
         posse da Comissão e deverá pôr termo à sua participação na infracção presumida o mais tardar na altura em que apresenta tais
         elementos de prova.
      
      22. O conceito de ‘valor acrescentado’ refere‑se à forma como os elementos de prova apresentados reforçam, pela sua própria
         natureza e/ou pelo seu nível de pormenor, a capacidade de a Comissão provar os factos em questão. Na sua apreciação, a Comissão
         considerará normalmente que os elementos de prova escritos que datem do período a que os factos se referem têm um valor superior
         ao [do]s elementos de prova de origem subsequente. Da mesma forma, considera‑se geralmente que os elementos de prova directamente
         relacionados com os factos em questão têm um valor superior aos elementos de prova que com eles apenas têm uma ligação indirecta.
      
      23. Na decisão final adoptada no termo do processo administrativo, a Comissão determinará:
      a)      Se os elementos de prova fornecidos por uma empresa apresentaram um valor acrescentado significativo relativamente aos elementos
         de prova na posse da Comissão nesse momento;
      
      b)      O nível de redução de que a empresa beneficiará, que será determinado da seguinte forma tendo por base a coima que de outra
         forma seria aplicada:
      
      –        À primeira empresa que preencha as condições previstas no ponto 21: uma redução de 30‑50%;
      –        À segunda empresa que preencha as condições previstas no ponto 21: uma redução de 20‑30%;
      –        Às empresas seguintes que preencham as condições previstas no ponto 21: uma redução até 20%.
      Para determinar o nível de redução no âmbito de cada uma destas margens de variação, a Comissão levará em linha de conta a
         data na qual foram apresentados os elementos de prova que preencham as condições previstas no ponto 21 e o grau de valor acrescentado
         que estes representem. Poderá igualmente levar em linha de conta a extensão e a continuidade da cooperação fornecida pela
         empresa a partir da data da sua apresentação.
      
      Além disso, se uma empresa fornecer elementos de prova relacionados com factos anteriormente desconhecidos da Comissão, com
         incidência directa sobre a gravidade ou duração do cartel presumido, a Comissão não tomará em consideração estes elementos
         ao fixar o montante de qualquer coima a aplicar à empresa que os forneceu».
      
      355    No presente caso, em aplicação da comunicação sobre a cooperação, a Comissão observou que a Degussa preenchia os requisitos
         para poder beneficiar de imunidade total de coima. A EKA Chemicals e a Arkema, tendo sido consideradas, respectivamente, como
         a primeira e a segunda empresas a preencher o requisito referido no n.° 21 da referida comunicação, obtiveram reduções do
         montante da coima, respectivamente de 40% e de 30%. A recorrente, considerada como a terceira empresa a preencher este requisito,
         beneficiou de uma redução de 10% (considerandos 501 a 524 da decisão impugnada).
      
      –       Quanto à apreciação da data do pedido apresentado pela recorrente
      356    Decorre da decisão impugnada que a EKA Chemicals apresentou o seu pedido de clemência em 29 de Março de 2003, fez uma declaração
         verbal em 31 de Março de 2003 e forneceu elementos de prova da infracção na mesma semana (considerandos 67, 503 e 505 da decisão
         impugnada).
      
      357    A Arkema transmitiu à Comissão o seu pedido de clemência, acompanhado de treze anexos indicando que os mesmos incluíam documentos
         relativos ao cartel em causa, por telecópia de 3 de Abril de 2003, às 15h50. Em 26 de Maio de 2003, a Arkema apresentou à
         Comissão novos elementos de prova relativos ao seu pedido de clemência, entre os quais constavam explicações sobre os documentos
         transmitidos em 3 de Abril de 2003 (considerandos 69, 510 e 516 da decisão impugnada).
      
      358    Resulta dos autos, bem como dos considerandos 68 a 71 da decisão impugnada, que a recorrente estabeleceu um primeiro contacto
         com a Comissão, por telefone, na manhã de 3 de Abril de 2003.
      
      359    Por telecópia, no mesmo dia, às 13h55, a recorrente informou a Comissão de que pretendia «pela presente» submeter um pedido
         nos termos da comunicação sobre a cooperação e de que, tendo em conta a natureza verbal da prova, pretendia «estar com a Comissão
         o mais rapidamente possível para lhe comunicar estes elementos, seguindo o procedimento [que permite] fazer este tipo de declarações
         verbalmente». Finalmente, a recorrente solicitou à Comissão uma confirmação da sua «disponibilidade para uma reunião [no dia
         seguinte]».
      
      360    Por telecópia, no mesmo dia, às 17h24, a recorrente confirmou que estava «pronta a prestar as informações suplementares de
         imediato e, portanto, se [colocava] inteiramente à disposição da Comissão para uma reunião [no próprio dia ou no dia seguinte]».
         Por telecópia, no mesmo dia, às 17h28, a recorrente confirmou a sua participação numa reunião com a Comissão, marcada para
         o dia seguinte, 4 de Abril de 2003, às 14h15.
      
      361    Em 4 de Abril de 2003, a recorrente prestou um depoimento verbal nas instalações da Comissão, acompanhada dos testemunhos
         dos seus responsáveis. Em 9 de Abril de 2003, prestou um depoimento verbal relativo, mais especificamente, ao PBS. Confirmou
         as suas declarações por escrito, juntando alguns elementos suplementares, em 11 e 16 de Abril de 2003.
      
      362    Tendo em conta estes factos, que não são contestados pela recorrente, a Comissão, na decisão impugnada, considerou que «em
         4 de Abril de 2003 [… a recorrente] apresentou um pedido de aplicação da comunicação sobre a [cooperação] que consistiu numa
         declaração verbal» (considerando 515 da decisão impugnada).
      
      363    No âmbito da presente alegação, a recorrente sustenta que a Comissão cometeu um erro de direito na aplicação dos pontos 21
         a 23 da comunicação sobre a cooperação. Segundo a recorrente, quando uma empresa pretende cooperar, prestando depoimento,
         sem demora e num momento acordado com a Comissão, o seu pedido deve ser considerado como efectuado no momento em que entrou
         em contacto com a Comissão para prestar esse depoimento.
      
      364    A este respeito, observe‑se que resulta dos pontos 21 e 23 da comunicação sobre a cooperação que, com o objectivo de poder
         requerer uma redução do montante da coima, uma empresa deve fornecer à Comissão elementos de prova que apresentem um valor
         acrescentado significativo relativamente aos que estavam já na sua posse. Além disso, para efeitos da aplicação das margens
         de variação da redução previstas no ponto 23, alínea b), da referida comunicação, a Comissão deve definir o momento em que
         a empresa preencheu este requisito.
      
      365    Resulta assim claramente dos termos das disposições em causa que, para efeitos da aplicação das margens de variação da redução
         previstas no ponto 23, alínea b), da comunicação sobre a cooperação, a Comissão deve definir o momento em que a empresa efectivamente
         lhe forneceu elementos de prova que trazem um valor acrescentado significativo relativamente aos que estavam já na sua posse.
      
      366    Esta interpretação é corroborada pelas considerações inerentes ao sistema previsto pela comunicação em causa, por força das
         quais a Comissão tem a obrigação de determinar em que momento preciso estão preenchidas as condições de redução do montante
         da coima pela empresa em causa, comparando os elementos de prova fornecidos com os que já estavam na sua posse na data de
         pedido e deve, assim, dispor efectivamente dos elementos em causa.
      
      367    Na medida em que a recorrente alega que esta abordagem, assente na determinação do momento da entrega efectiva dos elementos
         de prova fornecidos pela empresa que apresenta um pedido de clemência, restringe o incentivo a que as empresas em causa apresentem
         uma prova verbal, a qual pode, todavia, incluir testemunhos de pessoas directamente implicadas nos comportamentos infractores,
         há que observar que este raciocínio, mesmo que seja assente, não é susceptível de pôr em causa a interpretação decorrente
         dos próprios termos da comunicação sobre a cooperação.
      
      368    De qualquer modo, a recorrente alega, erradamente, que a perspectiva em questão é susceptível de conduzir a uma desigualdade
         de tratamento em prejuízo das empresas que pretendam prestar um depoimento verbal.
      
      369    Com efeito, as disposições em causa da comunicação sobre a cooperação, que exigem a determinação do momento exacto do fornecimento
         dos elementos de prova com um valor acrescentado significativo relativamente aos que estavam já na posse da Comissão, aplicam‑se
         indistintamente a qualquer empresa que apresente um pedido de clemência.
      
      370    No que respeita à determinação da data do pedido, as situações das empresas que apresentam um pedido de clemência ao abrigo
         da referida comunicação devem ser consideradas como estando em situações equiparadas, independentemente das regras de apresentação
         dos elementos de prova, as quais dependem da opção do autor do pedido. Assim sendo, estas situações devem ser tratadas da
         mesma maneira.
      
      371    Tendo em conta estas considerações, é improcedente a tese da recorrente segundo a qual, para efeitos da aplicação dos limites
         de redução do montante da coima, se deve ter em conta o momento em que a empresa entra em contacto com a Comissão com o objectivo
         de prestar um depoimento verbal.
      
      372    No caso vertente, é facto assente que a recorrente não forneceu à Comissão qualquer elemento de prova relativo à infracção
         em causa antes do seu depoimento verbal de 4 de Abril de 2003. Por conseguinte, a Comissão observou justamente que foi nesta
         data que a recorrente preencheu o requisito referido no ponto 21 da comunicação sobre a cooperação. 
      
      373    A este respeito, a recorrente também não podia invocar validamente limitações de tempo relativas à apresentação do seu depoimento
         verbal.
      
      374    Com efeito, é precisamente porque a transmissão verbal de informações se mostra ser uma modalidade de cooperação em princípio
         menos rápida do que a da transmissão das informações por escrito que a empresa em causa deve, ao decidir transmitir informações
         verbalmente, ter em conta o risco de que outra empresa faça chegar à Comissão, por escrito e antes dela, elementos determinantes
         para provar a existência do cartel (v., neste sentido, acórdão BASF/Comissão, referido no n.° 314 supra, n.° 505) 
      
      375    Acresce que a recorrente não afirma que o momento em que apresentou o seu pedido de clemência foi condicionado, de qualquer
         forma, pela disponibilidade dos recursos da Comissão. Além disso, resulta das circunstâncias do caso que a Comissão tomou
         inteiramente em consideração a urgência salientada pela recorrente e efectuou uma reunião na data proposta para receber o
         seu pedido.
      
      376    No que respeita à alegada violação do princípio da confiança legítima, é jurisprudência assente que o direito de invocar o
         princípio da protecção da confiança legítima se estende a qualquer particular que se encontre numa situação da qual resulte
         que a Administração comunitária lhe criou expectativas legítimas (v. acórdão do Tribunal Geral de 7 de Junho de 2006, Österreichische
         Postsparkasse e Bank für Arbeit und Wirtschaft/Comissão, T‑213/01 e T‑214/01, Colect., p. II‑1601, n.° 210, e jurisprudência
         referida).
      
      377    No presente caso, a recorrente limita‑se a indicar que a Comissão devia tê‑la informado acerca do modo como pretendia aplicar
         a comunicação sobre a cooperação.
      
      378    Ora, tendo em conta os termos claros das disposições invocadas da referida comunicação, as quais exigem elementos de prova
         com um valor acrescentado significativo relativamente aos que estavam já na posse da Comissão, a recorrente não pôde legitimamente
         crer que a ordem da sua cooperação seria definida, para efeitos da aplicação dos limites de redução do montante da coima,
         em relação à data das suas comunicações de 3 de Abril de 2003, não tendo sido produzido qualquer elemento de prova nestas
         comunicações.
      
      379    Além disso, a recorrente não afirma que a Comissão lhe deu a menor garantia de que o seu pedido seria tratado como se tivesse
         sido apresentado em 3 de Abril de 2003 e não a acusa de não ter agido com a celeridade exigida pelas circunstâncias.
      
      380    Consequentemente, há que observar que a Comissão não tomou qualquer medida, nem adoptou qualquer comportamento que pudesse
         criar à recorrente quaisquer expectativas legítimas de que o seu pedido de clemência seria considerado como preenchendo o
         requisito referido no ponto 21 da comunicação sobre a cooperação, no momento em que entrou em contacto com a Comissão, em
         3 de Abril de 2003.
      
      381    Por conseguinte, há que rejeitar a argumentação da recorrente relativa a uma violação do princípio da confiança legítima,
         bem como a relativa a uma violação do princípio de boa administração, assente nos mesmos argumentos.
      
      382    Em face do que precede, a alegação relativa à apreciação da data do pedido de clemência da recorrente é desprovida de fundamento.
      
      –       Quanto à apreciação das informações prestadas pelas duas outras empresas interessadas
      383    A recorrente alega que nem a EKA Chemicals nem a Arkema forneceram elementos de prova com um valor acrescentado significativo
         relativamente aos que estavam já na posse da Comissão, na data dos pedidos respectivos.
      
      384    Em primeiro lugar, alega que, para classificar cada empresa, para efeitos da aplicação das margens de variação da redução
         do montante da coima previstas no ponto 23, alínea b), da comunicação sobre a cooperação, a Comissão tomou unicamente em consideração
         o momento da apresentação dos pedidos de clemência respectivos, sem considerar o valor acrescentado dos elementos fornecidos.
         Alega, ainda, que as apreciações em causa não estão suficientemente fundamentadas.
      
      385    Observe‑se que, antes de mais, nos considerandos 503 e 509 da decisão impugnada, a Comissão observou que a EKA Chemicals e
         a Arkema forneceram, ambas, elementos de prova com um valor acrescentado significativo relativamente aos que estavam já na
         sua posse na data das contribuições respectivas.
      
      386    No que respeita à EKA Chemicals, a Comissão salientou designadamente que esta lhe apresentou elementos de prova respeitantes
         ao período compreendido entre 31 de Janeiro de 1994 e 14 de Outubro de 1997, relativos a factos anteriormente ignorados por
         ela e que tiveram, portanto, uma incidência directa na determinação da duração do cartel. Além disso, indicou que a EKA Chemicals
         forneceu elementos que corroboravam e completavam os produzidos pela Degussa, relativos ao período compreendido entre 14 de
         Outubro de 1997 e 31 de Dezembro de 1999 (considerando 506 da decisão impugnada).
      
      387    Embora estas considerações tenham sido formuladas no âmbito da apreciação do nível de redução do montante da coima dentro
         das margens de variação aplicáveis, a Comissão baseou‑se igualmente nas mesmas considerações para determinar as margens de
         variação aplicáveis à EKA Chemicals, em relação aos elementos fornecidos por esta última entre 29 e 31 de Março de 2003, dado
         que não teve lugar qualquer outro pedido de clemência entre estas duas datas.
      
      388    Quanto à Arkema, a Comissão salientou que a sua comunicação de 3 de Abril de 2003 incluía documentos manuscritos atestando
         a existência de comportamentos anticoncorrenciais relativos aos dois produtos objecto da averiguação e que estes documentos,
         enquanto tais, eram já suficientemente claros para serem compreendidos por ela, apesar de terem sido completados em seguida
         (considerando 510 da decisão impugnada). A Comissão considerou, deste modo, que a primeira comunicação da Arkema com um valor
         acrescentado significativo remontava a 3 de Abril de 2003 (considerando 510 da decisão impugnada).
      
      389    Resulta claramente destes fundamentos que, contrariamente ao que afirma a recorrente, para efeitos da determinação das margens
         de variação da redução do montante da coima aplicável, a Comissão analisou e constatou a existência do valor acrescentado
         significativo das contribuições da EKA Chemicals e da Arkema em relação aos elementos que já estavam na sua posse no momento
         de cada um dos pedidos destas.
      
      390    A argumentação da recorrente relativa a um alegado erro de direito na apreciação dos pedidos em causa deve, pois, ser rejeitada.
      
      391    Além disso, os considerandos referidos da decisão impugnada salientam, de forma clara e inequívoca, os principais elementos
         do raciocínio, no termo do qual a Comissão observou que cada uma das contribuições em causa representava, no momento em que
         foi feita, um valor acrescentado significativo na acepção do ponto 21 da comunicação sobre a cooperação, o que foi tido em
         conta a fim de determinar as margens de variação da redução do montante da coima aplicável a cada uma das duas empresas em
         causa nos termos do ponto 23, alínea b), da referida comunicação.
      
      392    A argumentação da recorrente relativa à alegada violação da obrigação de fundamentação também não pode ser acolhida.
      
      393    Em segundo lugar, a recorrente alega que as apreciações em causa da Comissão estão viciadas por erros manifestos.
      
      394    A este respeito, há que recordar que, se, no âmbito da apreciação da cooperação por parte dos membros de um cartel, a Comissão
         não pode desrespeitar o princípio de igualdade de tratamento, esta beneficia de uma ampla margem de apreciação na avaliação
         da qualidade e da utilidade da cooperação prestada por uma determinada empresa. Portanto, só um erro manifesto de apreciação
         por parte da Comissão pode ser censurado (v. acórdão do Tribunal Geral de 6 de Maio de 2009, Wieland‑Werke/Comissão, T‑116/04,
         Colect., p. II‑1087, n.° 124, e jurisprudência referida).
      
      395    Por conseguinte, a recorrente não pode limitar‑se a propor em anexo à petição a sua própria apreciação das contribuições da
         EKA Chemicals e da Arkema, devendo antes demonstrar, através de uma argumentação concreta, em que medida a apreciação feita
         pela Comissão está viciada por um erro manifesto.
      
      396    A este propósito, no que respeita à contribuição da EKA Chemicals, importa referir, antes de mais, que resulta do considerando
         506 da decisão impugnada que esta forneceu documentos da época, relativos a certas reuniões e outros contactos com carácter
         colusório, relativos a factos anteriormente ignorados pela Comissão e com incidência directa na determinação da duração do
         cartel, no que respeita ao período compreendido entre 31 de Janeiro de 1994 e 14 de Outubro de 1997, bem como elementos que
         corroboram e completam os apresentados pela Degussa, para o período seguinte.
      
      397    Face à observação segundo a qual a infracção abrangia todo o território do EEE, a exactidão desta apreciação não é refutada
         pelo facto, invocado pela recorrente, de que as informações da EKA Chemicals abrangiam principalmente o mercado escandinavo.
         Cabe recordar que a EKA Chemicals transmitiu informações sobre contactos trocados com os produtores no «continente» e que,
         além disso, alguns comportamentos infractores incidiram, indistintamente, sobre os mercados escandinavo e «continental» (v.,
         designadamente, considerandos 106 e 144 da decisão impugnada).
      
      398    Em seguida, na medida em que a recorrente contesta o valor probatório dos elementos fornecidos pela EKA Chemicals, há que
         observar que estes permitiram designadamente à Comissão fixar o início do cartel em 31 de Janeiro de 1994 e corroborar as
         declarações da Degussa relativas ao período inicial do cartel. O facto de, no âmbito do exame do primeiro fundamento, estes
         elementos terem sido considerados como insuficientes para determinar a participação da recorrente na infracção, a partir desta
         data, não põe em causa o seu valor probatório no que respeita à determinação da existência do cartel enquanto tal.
      
      399    Além disso, a tese da recorrente, segundo a qual a contribuição da EKA Chemicals estava em grande medida limitada aos factos
         anteriores ao início do cartel, assenta na sua alegação de que o cartel teve início em Agosto de 1997, que foi declarada improcedente
         no termo da análise do primeiro fundamento (v. n.° 170 supra).
      
      400    Finalmente, o número, pretensamente reduzido, dos considerandos da decisão impugnada nos quais os elementos apresentados pela
         EKA Chemicals foram acolhidos não põe em causa o valor probatório destes elementos. Além disso, o simples facto de alguns
         destes considerandos fazerem referência aos elementos apresentados na sequência do pedido inicial da EKA Chemicals não basta
         para justificar a tese da recorrente segundo a qual a Comissão, na realidade, se baseou em informações fornecidas pela EKA
         Chemicals posteriormente ao seu pedido de clemência.
      
      401    À luz destas considerações, observe‑se que os argumentos invocados pela recorrente não demonstram que a Comissão cometeu um
         erro manifesto ao concluir que a EKA Chemicals forneceu elementos de prova com um valor acrescentado significativo, na acepção
         do ponto 21 da comunicação sobre a cooperação, antes da data do pedido de clemência apresentado pela recorrente.
      
      402    No que respeita aos elementos fornecidos pela Arkema, a Comissão observou designadamente, na decisão impugnada, que «a sua
         primeira comunicação incluía [treze] documentos manuscritos atestando a existência de comportamentos anticoncorrenciais relativos
         aos dois produtos objecto da averiguação» e que « ainda que estes documentos, enquanto tais, fossem já suficientemente claros
         para serem compreendidos por [ela] no contexto das informações que já estavam na sua posse, [a Arkema] [tinha completado]
         a sua comunicação inicial, apenas em 26 de Maio de 2003, através de uma declaração escrita com precisões sobre cada um dos
         documentos transmitidos em 3 de Abril de 2003 e acrescentando novos documentos, bem como explicações sobre os mesmos» (considerando
         510 da decisão impugnada).
      
      403    Indicou, de maneira geral, que os elementos fornecidos pela Arkema «[eram] relativos a um cartel à escala europeia respeitante
         aos dois produtos, tendo [a Arkema] essencialmente fornecido documentos da época, que [lhe] permitiram […] corroborar as informações
         já comunicadas pela Degussa e que são utilizadas exaustivamente na presente decisão» (considerando 513 da decisão impugnada).
      
      404    Em relação a estas apreciações, a recorrente argumenta que os elementos fornecidos pela Arkema em 3 de Abril de 2003 não tinham
         qualquer valor probatório, uma vez que se tratava pretensamente de notas e de fichas manuscritas, não datadas e sem títulos,
         dificilmente legíveis e/ou incompletas, porque incluíam símbolos ou abreviaturas, e que, consequentemente, seriam incompreensíveis
         sem explicações complementares. Segundo a recorrente, foram as explicações complementares da Arkema, de 26 de Maio de 2003,
         que deram valor probatório à sua contribuição.
      
      405    Recorde‑se, a este propósito, que os elementos em causa são respeitantes a comportamentos clandestinos, implicavam reuniões
         secretas e uma documentação reduzida ao mínimo.
      
      406    Tendo em conta a dificuldade em obter provas directas de tais comportamentos, tais como as notas ou as actas das reuniões
         contemporâneas da infracção, o seu valor probatório não pode ser posto em causa apenas devido ao facto de serem manuscritas
         ou fragmentárias, incluírem abreviaturas e símbolos e poderem assim necessitar de precisões suplementares ou deverem ser examinadas
         no contexto das outras informações em posse da Comissão.
      
      407    Em especial, o facto de a boa compreensão desses documentos carecer de uma clarificação de alguns pormenores, como a utilização
         de abreviaturas, não impede que se constate que os mesmos são suficientemente claros (v., neste sentido, acórdão do Tribunal
         Geral de 18 de Junho de 2008, Hoechst/Comissão, T‑410/03, Colect., p. II‑881, n.° 561).
      
      408    No caso vertente, os documentos em causa, transmitidos pela Arkema em 3 de Abril de 2003, continham notas e quadros numéricos,
         redigidos na época da infracção, que incluíam uma prova documental directa do conteúdo anticoncorrencial das discussões havidas
         na época. O valor probatório destes documentos não é infirmado pelo facto de o seu conteúdo não poder ser plenamente compreendido
         sem estes serem contextualizados, comparados com outras informações, ou explicitados símbolos e acrónimos neles utilizados.
      
      409    Além disso, observe‑se que, pelo menos parte dos documentos em causa, a saber, as notas da época, incluindo nomes de pessoas
         e de empresas, datas e propostas numéricas de objectivos de preços e de partes de mercados, eram susceptíveis de servir de
         prova autónoma da infracção. Alguns destes documentos foram utilizados pela Comissão, enquanto tais, na decisão impugnada,
         designadamente, nos considerandos 176 e 181 desta, a fim de determinar a evolução e os resultados concretos das reuniões do
         cartel.
      
      410    Cabe recordar igualmente que, no momento do pedido da Arkema, a Comissão já dispunha de um número significativo de elementos
         sobre a evolução do cartel, contidos nas contribuições da Degussa e da EKA Chemicals, e que os elementos de prova apresentados
         pela Arkema puderam ser utilizados no contexto destas informações que já estavam na posse da Comissão.
      
      411    Além disso, o facto de, ao invocar estes elementos em certos fundamentos da decisão impugnada, a Comissão ter referido simultaneamente
         um documento fornecido em 3 de Abril de 2003 e as explicações dadas pela Arkema em 26 de Maio de 2003 não significa que tenha
         admitido que os documentos fornecidos inicialmente eram, enquanto tal, desprovidos de valor probatório. Com efeito, embora
         os elementos fornecidos em 26 de Maio de 2003 incluíssem efectivamente algumas explicações ou transcrições dos documentos
         de 3 de Abril de 2003, a maior parte destas informações limitava‑se a fornecer precisões sobre os documentos já apresentados.
      
      412    Assim sendo, o argumento da recorrente, relativo à pretensa ausência de valor probatório dos documentos apresentados pela
         Arkema em 3 de Abril de 2003, não pode ser acolhido.
      
      413    No que respeita ao valor acrescentado significativo dos elementos em causa, recorde‑se que se trata de documentos da época,
         relativos às reuniões colusórias dos anos 1997 e 1998, em larga medida invocados na decisão impugnada para este período, alguns
         dos quais nela citados directamente.
      
      414    A este respeito, na medida em que a recorrente alega que a Comissão observou, erradamente, que o pedido inicial da Arkema
         abrangia os dois produtos em causa, basta observar que, ainda que os documentos fornecidos pela Arkema em 3 de Abril de 2003
         incidissem apenas sobre os comportamentos ilícitos relativos ao PH, dado que, no presente caso, se tratava de uma infracção
         única que abrangia os dois mercados, isso não pode pôr em causa a conclusão relativa ao valor acrescentado significativo da
         sua cooperação.
      
      415    Tendo em conta todas estas considerações, não está demonstrado que a Comissão tenha cometido um erro manifesto de apreciação
         ao concluir que a Arkema submeteu, por telecópia de 3 de Abril de 2003, elementos de prova de um valor acrescentado significativo,
         na acepção do ponto 21 da comunicação sobre a cooperação. 
      
      416    Na audiência, a recorrente invocou, pela primeira vez, uma diferença entre a apreciação em causa no presente processo e a
         efectuada pela Comissão, em relação à cooperação da Arkema, no processo que deu lugar à Decisão C (2006) 2098, de 31 de Maio
         de 2006, relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.° [CE] e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo COMP/F/38.645
         — Metacrilatos).
      
      417    A Comissão, questionada sobre este ponto, não se opôs à invocação desta nova argumentação.
      
      418    Cabe recordar que, nos termos do artigo 48.°, n.° 2, do Regulamento de Processo, é proibido deduzir novos fundamentos no decurso
         da instância, a menos que tenham origem em elementos de direito e de facto que se tenham revelado durante o processo.
      
      419    No presente caso, mesmo que possa ser considerada como um fundamento novo, a argumentação em causa não está abrangida por
         esta proibição, tendo em conta que se baseia na apreciação factual efectuada na Decisão C (2008) 2098, que, tal como a Comissão
         admitiu na audiência, só foi tornada pública depois da conclusão da fase escrita do presente processo.
      
      420    Quanto ao mérito desta argumentação, observe‑se que decorre da telecópia de 3 de Abril de 2003, junta em anexo à petição,
         que, através desta comunicação, a Arkema solicitou a aplicação da comunicação sobre a cooperação apresentando documentos relativos
         a três produtos, entre os quais o PH, abrangido pela decisão impugnada, e os metacrilatos, abrangidos pela Decisão C (2006)
         2098.
      
      421    No considerando 405 da Decisão C (2006) 2098, invocado pela recorrente, a Comissão realçou, no âmbito da determinação do nível
         de redução do montante da coima a conceder à Arkema, que «ainda que [esta] tenha apresentado um pedido de clemência numa fase
         relativamente precoce do procedimento, ou seja, em 3 de Abril de 2003, ou, dito de outro modo, no mês seguinte ao das inspecções»,
         somente «após recepção das suas declarações posteriores» chegou à conclusão de que «esta empresa preenchia as condições para
         poder beneficiar de uma medida de clemência, dada a própria natureza e o nível de precisão dos elementos de prova fornecidos,
         que reforçavam a sua capacidade de provar os factos em questão». A Comissão indicou, no mesmo considerando, que «ainda que
         [a Arkema] tenha fornecido elementos apresentando um valor acrescentado significativo desde a sua primeira comunicação […]
         o valor acrescentado que deu [aos seus] argumentos continuou [a ser] limitado durante todo o processo».
      
      422    Resulta desta apreciação que, no processo que deu lugar à Decisão C (2006) 2098, a Comissão considerou que, apesar de a Arkema
         ter apresentado o seu pedido de clemência em 3 de Abril de 2003, só após a recepção das suas declarações posteriores é que
         chegou à conclusão de que esta empresa forneceu elementos de prova que apresentavam um valor acrescentado significativo.
      
      423    No entanto, a constatação em causa, contrariamente ao que alega a recorrente, não permite demonstrar que, na apreciação da
         contribuição em causa no caso vertente, a Comissão teve igualmente em conta as declarações da Arkema posteriores à sua telecópia
         de 3 de Abril de 2003. 
      
      424    Por um lado, a apreciação efectuada na Decisão C (2006) 2098, relativa aos documentos juntos aos anexos A 14 e A 15 da telecópia
         de 3 de Abril de 2003, não era respeitante aos mesmos elementos que os que estão em causa no presente caso, que foram juntos
         através de anexo A 1 a A 13 da mesma comunicação. Além disso, a apreciação invocada dizia respeito à determinação de nível
         de redução do montante da coima dentro das margens de variação aplicáveis, nos termos do ponto 23, alínea b), segundo parágrafo,
         da comunicação sobre a cooperação, e não à determinação das margens de variação aplicáveis em si mesmas, na acepção do ponto
         23, alínea b), segundo parágrafo, da comunicação, que está em causa no presente processo.
      
      425    Por outro lado, decorre da Decisão C (2006) 2098 que não foi apresentado qualquer pedido de clemência, no processo que deu
         lugar à referida decisão, entre 3 de Abril de 2003 e a recepção pela Comissão das declarações posteriores da Arkema. Assim,
         diferentemente do caso vertente, no processo que deu lugar à Decisão C (2006) 2098, a Comissão pôde, acertadamente, ter em
         conta as declarações posteriores em causa, a fim de determinar se a Arkema preenchia os requisitos de redução do montante
         da coima referidos pela comunicação sobre a cooperação.
      
      426    Tendo em conta estas considerações, a apreciação efectuada na Decisão C (2006) 2098 não pode permitir pôr em causa a legalidade
         da apreciação feita no presente caso.
      
      427    Face a todas estas considerações, há que concluir pela improcedência da alegação da recorrente relativa à apreciação das contribuições
         da EKA Chemicals e da Arkema por não fundada.
      
      –       Quanto ao nível da redução do montante da coima aplicada à recorrente
      428    Nos considerandos 523 e 524 da decisão impugnada, a Comissão indicou que a recorrente era a terceira empresa a ter preenchido
         o requisito enunciado no ponto 21 da comunicação sobre a cooperação, submetendo, em 4 de Abril e em 17 de Maio, documentos
         relacionados com um cartel à escala europeia relativo aos dois produtos em causa. Quanto ao valor acrescentado desta cooperação,
         a Comissão salientou que a recorrente «essencialmente forneceu elementos de prova que [lhe] permitiram […] confirmar certas
         informações já comunicadas pela Degussa e [pela Arkema] e que são em larga medida utilizadas na [decisão impugnada]». No final
         destas considerações, a Comissão aplicou uma redução de 10% do montante da coima da recorrente.
      
      429    A título subsidiário, a recorrente alega que foi erradamente que a Comissão recusou conceder‑lhe a redução máxima, de 20%,
         dentro das margens de variação aplicáveis à terceira empresa, na acepção do ponto 23, alínea b), segundo parágrafo, da comunicação
         sobre a cooperação.
      
      430    Recorde‑se que, por força do ponto 23, alínea b), segundo parágrafo, da comunicação sobre a cooperação, para determinar o
         nível de redução do montante da coima no âmbito das margens de variação aplicáveis, a Comissão pode ter em conta a data de
         apresentação, o grau de valor acrescentado dos elementos apresentados, bem como o alcance e a continuidade da cooperação.
      
      431    No caso em apreço, a Comissão observou, no considerando 515 da decisão impugnada, que a recorrente interveio numa fase precoce
         do procedimento, pouco depois da data das averiguações, que a sua contribuição representou um valor acrescentado significativo
         e forneceu de maneira continuada elementos que foram apresentados designadamente em 4, 9, 11, e 16 de Abril, bem como em 17
         de Maio de 2003. É pacífico que os elementos fornecidos pela recorrente foram em larga medida utilizados na decisão impugnada
         para provar a infracção, no que respeita designadamente ao período compreendido entre 1997 e 2000.
      
      432    Além disso, como decorre da resposta da Comissão, de 15 de Setembro de 2009, a uma pergunta escrita feita pelo Tribunal, a
         recorrente foi a primeira a submeter elementos de prova no que respeita a um determinado número de reuniões efectuadas entre
         os meses de Agosto e de Novembro de 1997, em Bruxelas. Há que observar igualmente que as informações relativas a estas reuniões
         permitiram que a Comissão provasse alguns aspectos principais do cartel em causa, a saber, a existência de acordos celebrados
         sobre os aumentos conjugados dos preços do PH bem como iniciativas colusórias relativas ao PBS.
      
      433    Por conseguinte, há que observar que foi erradamente que a Comissão entendeu, no considerando 523 da decisão impugnada, que,
         por um lado, os elementos fornecidos pela recorrente, no essencial, corroboraram certas informações já comunicadas pela Degussa
         e pela Arkema e que, por outro, os elementos apresentados no referido considerando não justificavam, de modo algum, face aos
         critérios referidos no ponto 23, alínea b), segundo parágrafo, da comunicação sobre a cooperação, a aplicação da taxa de redução
         em causa dentro da margem de variação aplicável.
      
      434    Portanto, há que observar que foi manifestamente de forma errada que a Comissão, baseando‑se nas referidas considerações,
         fixou em 10% o nível de redução da coima a aplicar à recorrente em razão da sua cooperação.
      
      435    Além disso, a apreciação em causa, que conduziu a uma pequena redução do montante da coima aplicada à recorrente, contrasta
         com a aplicada em relação à cooperação da Arkema, uma vez que a Comissão observou que esta comunicou elementos complementares
         apenas em 26 de Maio de 2003, várias semanas após o seu pedido inicial, concedendo‑lhe a redução máxima dentro da margem de
         variação aplicável (considerandos 510 e 513 da decisão impugnada).
      
      436    Acresce que, diferentemente das declarações da Arkema, as declarações da recorrente incluíam a prova da infracção quanto aos
         dois produtos em causa, bem como uma exposição pormenorizada e sustentada por testemunhos dos participantes directos no cartel
         do conteúdo dos acordos ilegais, o que é, aliás, evidenciado pelo facto de terem sido utilizadas em larga medida na decisão
         impugnada.
      
      437    Tendo em conta estas considerações, esta última alegação da recorrente deve ser acolhida.
      
      438    O presente fundamento deve ser rejeitado quanto ao restante. 
      
      439    No exercício do seu poder de plena jurisdição, o Tribunal Geral considera que, face às considerações apresentadas nos n.os 430 a 437 supra, a redução do montante da coima concedida à recorrente, em razão da sua cooperação, deve ser de 20%. O montante da coima
         aplicada à recorrente deve, pois, ser reduzido em conformidade.
      
       Quanto à determinação do montante final da coima
      440    No seguimento da análise dos fundamentos invocados pela recorrente e no quadro do exercício, pelo Tribunal Geral da sua competência
         de plena jurisdição, há que rever o montante da coima aplicada à recorrente, reduzindo a majoração do montante de partida
         da coima aplicada pela Comissão, em razão da duração da participação da recorrente na infracção, para 55%, e aumentando para
         20% a percentagem da redução do montante da coima aplicada nos termos da comunicação sobre a cooperação.
      
      441    Em consequência desta revisão, o montante final da coima aplicada à recorrente é de 139,5 milhões de euros.
      
       Quanto às despesas
      442    Nos termos do artigo 87.°, n.° 3, do Regulamento de Processo, se cada parte obtiver vencimento parcial, o Tribunal Geral pode
         determinar que as despesas sejam repartidas entre as partes ou que cada uma das partes suporte as suas próprias despesas.
      
      443    No presente processo, tendo os pedidos da recorrente sido declarados parcialmente procedentes, o Tribunal considera que se
         fará uma justa apreciação das circunstâncias decidindo que a recorrente suportará 80% das suas próprias despesas e das despesas
         efectuadas pela Comissão, suportando esta última 20% das suas próprias despesas e das despesas efectuadas pela recorrente.
      
      444    Além disso, deve ser julgado improcedente o pedido apresentado pela recorrente no âmbito dos seus pedidos respeitantes às
         despesas no sentido da condenação da Comissão nas despesas resultantes da constituição e da manutenção da garantia bancária
         para evitar a execução da decisão impugnada. Com efeito, segundo jurisprudência constante, tais encargos não constituem despesas
         do processo (v., neste sentido, acórdão Cimenteries CBR e o./Comissão, referido no n.° 214 supra, n.° 5133, e jurisprudência referida).
      
      Pelos fundamentos expostos,
      O TRIBUNAL GERAL (Sexta Secção alargada)
      decide:
      1)      O artigo 1.°, alínea m), da Decisão C (2006) 1766 final da Comissão, de 3 de Maio de 2006, relativa a um processo de aplicação
            do artigo 81.° [CE] e do artigo 53.° do Acordo sobre o EEE (Processo COMP/F/38.620 – peróxido de hidrogénio e perborato de
            sódio), é anulado na parte em que a Comissão Europeia declarou que a Solvay SA participou na infracção durante o período anterior
            a Maio de 1995.
      2)      O montante da coima aplicada à Solvay SA no artigo 2.°, alínea m), da Decisão C (2006) 1766 final é fixado em 139,5 milhões
            de euros.
      3)      É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
      4)      A Solvay SA suportará 80% das suas próprias despesas e das despesas da Comissão.
      5)      A Comissão suportará 20% das suas próprias despesas e das despesas da Solvay SA.
      
               Vadapalas
            
            
               Dittrich
            
            
               Truchot
            
         Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em 16 de Junho de 2011.
      Assinaturas
      Índice
      
      Factos na origem do litígio
      Decisão impugnada
      Tramitação do processo e pedidos das partes
      Questão de direito
      Quanto à duração da participação da recorrente na infracção
      Argumentos das partes
      – Quanto ao período compreendido entre 31 de Janeiro de 1994 e Agosto de 1997
      – Quanto ao período compreendido entre 18 de Maio e 31 de Dezembro de 2000
      Apreciação do Tribunal Geral
      – Quanto ao período compreendido entre 31 de Janeiro de 1994 e Maio de 1995
      – Quanto ao período compreendido entre Maio de 1995 e Agosto de 1997
      – Quanto ao período compreendido entre 18 de Maio e 31 de Dezembro de 2000
      Quanto à pretensa violação dos direitos de defesa
      Argumentos das partes
      Apreciação do Tribunal Geral
      – Quanto ao acesso aos documentos da Degussa
      – Quanto ao acesso às respostas apresentadas pelas outras empresas em causa à comunicação de acusações
      Quanto aos pretensos erros na determinação do montante de base da coima
      Argumentos das partes
      Apreciação do Tribunal Geral
      – Quanto à apreciação da gravidade da infracção e do nível do montante de partida da coima
      – Quanto ao efeito dissuasor
      – Quanto à duração da infracção
      – Quanto à não tomada em conta da cooperação da recorrente não integrada na comunicação sobre a cooperação
      Quanto à aplicação da comunicação sobre a cooperação
      Argumentos das partes
      – Quanto à apreciação da data do pedido da recorrente
      – Quanto à classificação da recorrente em relação às outras duas empresas em causa
      – Quanto ao nível da redução atribuída à recorrente
      Apreciação do Tribunal Geral
      – Quanto à apreciação da data do pedido apresentado pela recorrente
      – Quanto à apreciação das informações prestadas pelas duas outras empresas interessadas
      – Quanto ao nível da redução do montante da coima aplicada à recorrente
      Quanto à determinação do montante final da coima
      Quanto às despesas
      * Língua do processo: inglês.