CELEX: 31986R1139
Language: pt
Date: 1986-04-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1139/86 da Comissão, de 18 de Abril de 1986, relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar

N? L 103/36                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19 . 4. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N°. 1139/86 DA COMISSÃO
                                                      de 18 de Abril de 1986
                   relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Comité Internacional da Cruz
                                           Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               arroz (4), com a ultima redacção que que lhe foi dada pelo
                                                                     Regulamento (CEE) n ? 3826/85 (*) ; que é necessário
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
 Económica Europeia,                                                 entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                   minar as despesas daí resultantes ;
 Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
 à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento              Considerando que medidas previstas no presente regula­
 (CEE) n ? 2750/75 (') e, nomeadamente, o n ? 1 , primeiro           mento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                     de Gestão dos Cereais.
 parágrafo, do seu artigo 3 ?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                        Artigo 1 ?
 n? 3793/85 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                     O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
 Considerando que, pela sua decisão de 6 de Maio de 1985
                                                                     regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao CICV, a
                                                                     mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
 Comissão concedeu a este organismo 1 370 toneladas de
 cereais a fornecer CIF ;
                                                                     n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
 Considerando que é necessário prever a execução desta                                          Artigo 2?
 acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
 lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do                Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1986 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p . 1 .
(2) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .                          (4) JO n ? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
(3) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.                            O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 19 . 4. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 103/37
                                                           ANEXO
              1 . Programa : 1985
             2. Beneficiário : CICR — À l'attention de Mmc Hock — 17, avenue de la Paix — CH-1211 Genève
             3 . Lugar ou pais de destino : Sudão
             4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             5. Quantidade total : 1 000 toneladas (1 370 toneladas de cereais)
             6. Número de lotes : 1
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                  Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/
                  Main (télex : 411475)
             8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             9 . Características da mercadoria :
                  farinha de qualidade sã, genuína e comerciável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida
                  não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                  — humidade : 14 % máximo (método ICC n? 110),
                  — teor em proteínas : 10,5 mínimo (N X 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                  — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 180, incluindo os 60 segundos de tempo de
                      preparação (agitação) (método ICC n ? 107),
                  — teor em cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
           10 . Acondicionamento :
                  — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 370 gramas, forrados de sacos de polipropi­
                       leno com um peso mínimo de 110 gramas, com as orlas superiores dos dois sacos unidas por
                       costuras,
                  — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                  — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                      « ETS — 190 / WHEATFLOUR »
           1 1 . Portos de embarque : um porto comunitário
           12. Estádio de entrega : CIF
           13 . Porto de desembarque : Port Sudan
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 29 de Abril de 1986, às 12 horas
           16. Período de embarque : de 15 de Maio a 15 de Junho de 1986
           17. Montante de caução : 15 ECUs por tonelada
           Nota :
           Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
           mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.