CELEX: 31999D0430
Language: pt
Date: 1999-05-04 00:00:00
Title: 1999/430/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 4 de Maio de 1999, que dá quitação à Comissão pela gestão financeira do sétimo Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1997

Avis juridique important

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31999D0430

1999/430/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 4 de Maio de 1999, que dá quitação à Comissão pela gestão financeira do sétimo Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1997  

Jornal Oficial nº L 168 de 03/07/1999 p. 0022 - 0023

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEUde 4 de Maio de 1999que dá quitação à Comissão pela gestão financeira do sétimo Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1997(1999/430/CE)O PARLAMENTO EUROPEU,- Tendo em conta o Tratado CE,- Tendo em conta a quarta Convenção ACP-CEE(1),- Tendo em conta as contas de gestão e balanços financeiros dos sexto e sétimo Fundos Europeus de Desenvolvimento relativos ao exercício de 1997 (COM(98)0442),- Tendo em conta o Relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1997, incluindo o relatório de actividades dos sexto e sétimo Fundos Europeus de Desenvolvimento, acompanhado das respostas das instituições (C4-0676/98)(2),- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 25 de Fevereiro de 1999 (6322/99-C4-0186/98),- Tendo em conta a declaração do Conselho sobre a declaração de fiabilidade do Tribunal de Contas relativa às actividades dos sexto e sétimo Fundos Europeus de Desenvolvimento (6557/99 - C4-0187/99),- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação (A4-0198/99),1. Dá quitação à Comissão pela gestão financeira do sétimo Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1997 pelos seguintes montantes:BALANÇO FINANCEIRO DO 7o FED EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS - 7o FED EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997Repartição dos fundos>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Recorda as observações que formula na resolução que constitui parte integrante da presente decisão;3. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão, assim como a resolução que inclui as suas observações, à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, e de as fazer publicar no Jornal Oficial (Série L).Secretário-geralJulian PRIESTLEYPresidenteJosé Maria GIL-ROBLES(1) JO L 229 de 17.8.1991.(2) JO C 349 de 17.11.1998.