CELEX: C2006/096/23
Language: pt
Date: 2006-04-22 00:00:00
Title: Processos T-437/04 e T-441//04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de  22 de Fevereiro de 2006  — Standertskjöld-Nordenstam e Heyraud/Comissão ( Funcionários — Promoção dita  de segunda via  — Exercício de promoção de 2003 — Não inclusão na lista dos funcionários apurados para fins de promoção ao grau A3 — Violação do artigo 45. o  do Estatuto e do princípio da igualdade de tratamento )

22.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 96/12
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Fevereiro de 2006 — Standertskjöld-Nordenstam e Heyraud/Comissão
   (Processos T-437/04 e T-441//04) (1)
   
   («Funcionários - Promoção dita “de segunda via” - Exercício de promoção de 2003 - Não inclusão na lista dos funcionários apurados para fins de promoção ao grau A3 - Violação do artigo 45.o do Estatuto e do princípio da igualdade de tratamento»)
   (2006/C 96/23)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrentes: Holger Standertskjöld-Nordenstam (Waterloo, Bélgica) [Representante: T. Demaseure, advogado] e Jean-Claude Heyraud (Bruxelas, Bélgica) [Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [Representante: J. Currall e G. Berscheid, agentes]
   Objecto do processo
   Pedidos de anulação das decisões da Comissão de não incluir os nomes dos recorrentes na lista de mérito para promoção ao grau A 3 a título do procedimento de «segunda via» de 2003.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               Os processos T-437/04 e T-441/04 são apensos para efeitos do acórdão.
            
         
               2)
            
            
               São anuladas as decisões da Comissão de não incluir os nomes dos recorrentes na lista de mérito para promoção ao grau A 3 a título do procedimento de «segunda via» de 2003.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 6 de 8.1.2005