CELEX: 62012TB0031
Language: pt
Date: 2012-10-09 00:00:00
Title: Processo T-31/12: Despacho do Tribunal Geral de 9 de outubro de 2012 — Région Poitou-Charentes/Comissão ( «Recurso de anulação — Fundos estruturais — Ato insuscetível de recurso — Ato, em parte, informativo, em parte, preparatório — Inadmissibilidade» )

24.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 366/34
            
         Despacho do Tribunal Geral de 9 de outubro de 2012 — Région Poitou-Charentes/Comissão
   (Processo T-31/12) (1)
   
   (Recurso de anulação - Fundos estruturais - Ato insuscetível de recurso - Ato, em parte, informativo, em parte, preparatório - Inadmissibilidade)
   2012/C 366/69
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Région Poitou-Charentes (França) (representante: J. Capiaux, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Dintilhac e A. Steiblytė, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão constante do ofício da Comissão de 18 de novembro de 2011 que menciona como objeto: «Encerramento do programa “Espaço Atlântico” 2000-2006, Aprovação do relatório final, CCI: 2001 RG 16 0 PC 006».
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O recurso é inadmissível.
            
         
               2.
            
            
               A Région Poitou-Charentes suportará as suas próprias despesas e as efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C109, de 14.4.2012.