CELEX: C2001/289/12
Language: pt
Date: 2001-10-13 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de Julho de 2001 no processo C-86/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Heidelberg): HSB-Wohnbau GmbH ("Reenvio prejudicial — Inscrição no registo comercial da transferência da sede de uma sociedade — Incompetência do Tribunal de Justiça")

13.10.2001                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 289/7
(Itália), Industria Saccarifera Italiana Agroindustriale SpA (ISI),        CE, pelo Amtsgericht Heidelberg (Alemanha), destinado a
com sede em Pádua (Itália), Sadam Zuccherifici, divisione della           obter, no âmbito de um pedido de inscrição no registo
SECI — Società Esercizi Commerciali Industriali SpA, com                    comercial, apresentado por HSB-Wohnbau GmbH, uma deci-
sede em Bolonha (Itália), Sadam Castiglionese SpA, com sede                são a tı́tulo prejudicial sobre a interpretação dos artigos 43.o
em Bolonha, Sadam Abruzzo SpA, com sede em Bolonha,                         CE e 48.o CE, o Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto
Zuccherificio del Molise SpA, com sede em Termoli (Itália) e               por: A. La Pergola, presidente de secção, M. Wathelet (relator),
Società Fondiaria Industriale Romagnola SpA (SFIR), com sede                P. Jann, L. Sevón e S. von Bahr, juı́zes, advogado-geral: D. Ruiz-
em Cesena (Itália), representadas por B. O’Connor, solicitor, e            Jarabo Colomer, secretário: R. Grass, proferiu em 10 de Julho
I. Vigliotti, advogado, com domicı́lio escolhido no Luxem-                  de 2001 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
burgo, que tem por objecto um recurso de anulação do
despacho do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
                                                                            O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é manifestamente
Europeias (Primeira Secção), de 8 de Julho de 1999, Eridania e
                                                                            incompetente para conhecer das questões que o Amtsgericht Heidel-
o./Conselho (T-158/95, Colect., p. II-2219), sendo as outras                berg colocou através do seu despacho de 3 de Março de 2000.
partes no processo: Conselho da União Europeia (agentes:
I. Dı́ez Parra e J.-P. Hix), Comissão das Comunidades Europeias
(agente: F. P. Ruggeri Laderchi), e Ponteco Zuccheri SpA, com               (1) JO C 149, de 27.5.2000.
sede em Pontelagoscuro (Itália), o Tribunal de Justiça (Segunda
Secção), composto por: V. Skouris, presidente de secção,
R. Schintgen e N. Colneric (relator), juı́zes, advogado-geral:
J. Mischo, secretário: R. Grass, proferiu em 28 de Junho de
2001 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
1)      É negado provimento ao recurso.
                                                                                       DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2)      Eridania SpA, Industria Saccarifera Italiana Agroindustriale
        SpA (ISI), Sadam Zuccherifici, divisione della SECI — Società
        Esercizi Commerciali Industriali SpA, Sadam Castiglionese                                    (Primeira Secção)
        SpA, Sadam Abruzzo SpA, Zuccherificio del Molise SpA e
        Società Fondiaria Industriale Romagnola SpA (SFIR) são                                   de 12 de Julho de 2001
        solidariamente condenadas nas despesas.
3)      A Comissão suportará as suas próprias despesas.                  no processo C-102/00 (pedido de decisão prejudicial
                                                                            apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden):
                                                                              Welthgrove BV contra Staatssecretaris van Financiën (1)
(1) JO C 352, de 4.12.1999.
                                                                            («Artigo 104.o, n.o 3, do Regulamento de Processo —
                                                                            Artigo 4.o da Sexta Directiva IVA — Actividade económica
                                                                              — Intervenção de uma holding na gestão das suas filiais»)
                                                                                                      (2001/C 289/13)
            DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                            (Quinta Secção)                                                   (Lı́ngua do processo: neerlandês)
                       de 10 de Julho de 2001                               (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                                                                                                 Colectânea da Jurisprudência)
no processo C-86/00 (pedido de decisão prejudicial apre-
sentado pelo Amtsgericht Heidelberg): HSB-Wohnbau                           No processo C-102/00, que tem por objecto um pedido
                               GmbH (1)                                     dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234.o CE,
                                                                            pelo Hoge Raad der Nederlanden (Paı́ses Baixos), destinado a
(«Reenvio prejudicial — Inscrição no registo comercial da                  obter, no litı́gio pendente neste órgão jurisdicional entre
transferência da sede de uma sociedade — Incompetência do                   Welthgrove BV e Staatssecretaris van Financiën, uma decisão a
                          Tribunal de Justiça»)                             tı́tulo prejudicial sobre a interpretação dos artigos 4.o, 11.o, A,
                                                                            n.o 1, alı́nea a), e 13.o, B, alı́nea d), n.o 5, da Sexta Directiva
                            (2001/C 289/12)                                 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à
                                                                            harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitan-
                                                                            tes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema
                      (Lı́ngua do processo: alemão)                        comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria
                                                                            colectável uniforme (JO L 145, p. 1; EE 09 F1, p. 54), Tribunal
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na           de Justiça (Primeira Secção), composto por: M. Wathelet,
                      Colectânea da Jurisprudência)                         presidente de secção, P. Jann e L. Sevón (relator), juı́zes,
                                                                            advogado-geral: C. Stix-Hackl, secretário: R. Grass, proferiu em
No processo C-86/00, que tem por objecto um pedido dirigido                 12 de Julho de 2001 um despacho cuja parte decisória é a
ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234.o do Tratado               seguinte: