CELEX: 31986R0938
Language: pt
Date: 1986-04-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 938/86 da Comissão, de 1 de Abril de 1986, que altera o Regulamento (CEE) nº 3142/85 e eleva a 255 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção francês

N? L 87/ 12                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               2. 4. 86
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 938/86 DA COMISSÃO
                                                      de 1 de Abril de 1986
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 3142/85 e eleva a 255 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo
                                                      de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                modificações na lista das regiões das quantidades em
                                                                     stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   o Anexo I do Regulamento (CEE) n? 3142/85 ;
Económica Europeia,                                                  Considerando que que as medidas previstas no presente
                                                                     regulamento estão em conformidade com o parecer do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     Comité de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cerais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n ? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo 7?,
                                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e             O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3142/85 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­                tuído pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3826/85 (4),                         « Artigo 2?
                                                                         1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3142/85 da                       de 255 000 toneladas de cevada a exportar para todos
Comissão (•*), com a última redacção que lhe foi dada pelo               os países terceiros.
Regulamento (CEE) n ? 3572/85 (*), abriu um concurso
permanente para a exportação de 200 000 toneladas de                     2.    As regiões onde estão armazenadas as 255 000
                                                                         toneladas de cevada são indicadas no Anexo I. »
cevada armazenada pelo organismo de intervenção Fran­
cês ; que, pela sua comunicação de 20 de Março de 1986,
a França informou a Comissão da intenção do seu orga­                                          Artigo 2?
nismo de intervenção de proceder a um aumento de
55 000 toneladas da qualidade posta em concurso com                  O Anexo I do Regulamento (CEE) n ? 3142/85 é substi­
vista à exportação ; que é conveniente elevar a 255 000              tuído pelo anexo do presente regulamento.
toneladas a quantidade global posta em concurso perma­
nente para a exportação de cevada armazenada pelo orga­
nismo de intervenção francês ;                                                                 Artigo 3 ?
                                                                     O presente regulamento entra en vigor no dia da sua
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer                 peias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1986
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO n?  L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L  367  de  31 . 12. 1985, p. 19 .
(3) JO  n? L  202  de  9 . 7. 1982, p. 23.
(4) JO n?  L  371  de  31 . 12. 1985, p. 1 .
Ò JO n? L 2 de 12. 11 . 1985, p. 7.
(6) IO n ? L 341 de 19 . 12. 1985, p . 12.
 ---pagebreak--- 2. 4. 86          Jornal Oficial das Comunidades Europeias             N ? L 87/ 13
                                       ANEXO
                                     « ANEXO I
                                                        (em toneladas)
                Local de armazenagem           Quantidades
         Nancy                                   54 000
         Orléans                                43 000
         Rouen                                    1 100
         Amiens                                   3 900
         Châlons-sur-Marne                       59 750
         Dijon                                  49 000
         Lille                                    9 000
         Paris                                   19 000
         Poitiers                                15 000 »