CELEX: 62007FA0050
Language: pt
Date: 2008-11-25 00:00:00
Title: Processo F-50/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 25 de Novembro de 2008 — Hristova/Comissão (Função pública — Recrutamento — Concurso geral — Condições de admissão — Rejeição da candidatura — Fundamentação — Diplomas)

21.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/70
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 25 de Novembro de 2008 — Hristova/Comissão
   (Processo F-50/07) (1)
   
   (Função pública - Recrutamento - Concurso geral - Condições de admissão - Rejeição da candidatura - Fundamentação - Diplomas)
   (2009/C 44/120)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Valentina Hristova (Pavlikeni, Bulgária) (Representante: G. Kerelov, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: J. Currall e B. Eggers, agentes)
   Objecto do processo
   Anulação da decisão do júri do concurso EPSO/AST/14/06, que recusou admitir a recorrente às provas do referido concurso por não possuir três anos de experiência profissional no domínio do secretariado após a obtenção do seu diploma — Pedido de indemnização.
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               A decisão do júri do concurso geral EPSO/AST/14/06 que recusou admitir Valentina Hristova às provas do referido concurso é anulada.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao mais.
            
         
               3.
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias é condenada na totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 79 de 29.3.2008, p. 36.