CELEX: 31997R0718
Language: pt
Date: 1997-04-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 718/97 DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24. 4 . 97           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 106/ 15
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 718/97 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Abril de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4 ?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 24 de Abril de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1997 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 2 JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 106/ 16     | PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             24. 4. 97
                                                                ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 23 de Abril de 1997, que estabelece os valores forfetários
              de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                        Código                      Valor forfetário
                               Código NC
                                                                  países terceiros (')              de importação
                              0702 00 20                                 052                             123,5
                                                                         204                              98,4
                                                                         212                              96,5
                                                                         624                             125,2
                                                                         999                            110,9
                              0707 00 15                                 052                              93,8
                                                                         068                            123,8
                                                                         999                            108,8
                              0709 90 75                                 052                            114,1
                                                                         999                            114,1
                 0805 10 11 , 0805 10 15, 0805 10 19                     052                              43,7
                                                                         204                              41,6
                                                                         212                              61,8
                                                                         220                              32,9
                                                                         400                              38,0
                                                                         448                              26,8
                                                                         600                              44,7
                                                                   7     624                              43,5
                                                                         625                              36,3
                                                                         999                              41,0
                              0805 30 20                                 400                              73,6
                                                                         600                              67,3
                                                                         999                              70,5
                0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                      052                              56,7
                                                                         060                              48,8
                                                                         388                              86,2
                                                                         400                              94,9
                                                                         404                            103,4
                                                                         508                              75,8
                                                                         512                              77,0
                                                                         524                              81,7
                                                                         528                              80,7
                                                                         804                            100,8
                                                                         999                              80,6
                              0808 20 37                                 388                              69,5
                                                                         512                              72,6
                                                                         528                              79,4
                                                                         999                             73,8
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                 O código «999» representa «outras origens».