CELEX: 31988R0903
Language: pt
Date: 1988-04-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 903/88 da Comissão, de 5 de Abril de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários de Espanha (excepto as Ilhas Canárias)

N? L 89/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6 . 4. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 903/88 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Abril de 1988
                  que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                 originários de Espanha (excepto as Ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                               relativamente aos limões frescos originários de Espanha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             (excepto as Ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
Económica Europeia,                                            de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                               rência em pelo menos 0,6 ECUs ; que, por isso, deve ser
                                                               instituída uma taxa compensatória relativamente aos
Portugal,                                                      limões frescos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do               Considerando que para permitir o normal funcionamento
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
nização comum de mercados no sector das frutas e               entrada :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 824/88 (2) e, nomeada­          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
um produto importado proveniente de um país terceiro se             n? 1676/85 do Conselho (*), alterado pelo Regula­
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                mento (CEE) n? 1636/87Q,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,      — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa           conversão baseada na média aritmética das taxas de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;               câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de           verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de          ridas no travessão anterior durante um período deter­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                minado e no coeficiente referido ;
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1426/87 da           Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
Comissão, de 25 de Maio de 1987, que fixa os preços de         Acto de Adesão de Espanha e , de Portugal (8), durante a
referência dos limões frescos relativamente à campanha de      primeira fase do período de transição, o regime aplicável
1987/ 1988 (3), se determina em relação a esses produtos da    às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
categoria de qualidade I o preço de referência de 46,95        um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que               Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
respeita ao período de Novembro de 1987 a Abril de             antes da adesão ;
1988 ;
                                                               Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
Considerando que o preço de entrada em relação a uma           ção de 6 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
determinada proveniência é igual à cotação representativa      cação do Regulamento (CEE) n? í 035/72 durante o
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­   terceiro ano seguinte à data de adesão,
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                       Artigo 1 ?
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do       Na importação de limões frescos (subposição ex
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                   0805 30 10 da Nomenclatura Combinada) originários de
                                                               Espanha (excepto as Ilhas Canárias) será cobrado um
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo      direito compensatório cujo montante é fixado 2,59 ECUs
3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última          por 100 quilogramas de peso líquido.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 381 1 /85 í5), as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob                                  Artigo 2?
certas condições, noutros mercados ;
                                                               O presente regulamento entra em vigor em 7 de Abril de
                                                                1988 .
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0 JO n? L 85 de 30. 3. 1988, p. 5.
0 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 13.                           («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
¥) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                          o JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
V) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        o JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- 6. 4. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 89/27
         O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1988 .
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                     Vice-Presidente