CELEX: 31985D0519
Language: pt
Date: 1985-11-26 00:00:00
Title: 85/519/CEE: Decisão do Conselho, de 26 de Novembro de 1985, relativa à conclusão de um Acordo de Concertação Comunidade-COST respeitante a uma acção concertada no domínio da inteligência artificial e do reconhecimento das formas (Acção COST 13)

36                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16 / Fase . 02
385D0819
N9 L 322 / 18                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3 . 12. 85
                                                       DECISÃO DO CONSELHO
                                                       de 26 de Novembro de 1985
                relativa à conclusão de um Acordo dé Concertação Comunidade-COST respeitante a uma acção
                           concertada no domínio da inteligência artificial e do reconhecimento das formas
                                                             (Acção COST 13 )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Considerando que é conveniente aprovar o Acordo ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     DECIDE :
Económica Europeia,
Tendo em conta o projecto de decisão apresentado pela                                           Artigo 19
Comissão ,
                                                                       O Acordo de Concertação Comunidade-COST entre a
Considerando que, pela sua Decisão 79 / 783 / CEE 0 ), com             Comunidade Económica Europeia e a Áustria, a Finlândia,
a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 84 /                   a Noruega , a Suécia , a Suíça e a Jugoslávia relativo a uma
/ 559 / CEE ( 2 ), o Conselho adoptou um programa pluri­               acção concertada no domínio da inteligência artificial e do
anual no domínio da inteligência artificial e do reconheci­            reconhecimento das formas (Acção COST 13 ) é aprovado
mento das formas ;                                                     em nome da Comunidade .
Considerando que o n ? 1 do artigo 59 da Decisão 79 /                  O texto do Acordo vem anexo à presente decisão .
/ 783 / CEE autoriza a Comunidade a concluir Acordos com
Estados não membros que participam na cooperação euro­
peia no domínio da investigação científica e técnica                                            Artigo 29
(COST ) a fim de assegurar uma concertação entre a
actuação da Comunidade no que respeita à colaboração em                O Presidente do Conselho procede à notificação prevista no
matéria de investigação e desenvolvimento e os programas               n9 1 do artigo 69 do Acordo .
correspondentes desses Estados ;
                                                                       Feito em Bruxelas em 26 de Novembro de 1983 .
Considerando que o n? 2 do artigo 59 da referida decisão
autoriza a Comissão a negociar os Acordos ;
                                                                                                              Pelo Conselho
Considerando que em aplicação do referido artigo a                                                             O Presidente
Comissão negociou um Acordo com a Áustria, a Finlândia,
a Noruega , a Suécia , a Suíça e a Jugoslávia ;                                                                 J. F. POOS
(») JO n ? L 231 de 13 . 9 . 1979 , p . 23 .
( 2 ) JO n ? L 308 de 27 . 11 . 1984 , p . 49 .
 ---pagebreak--- 16 / Fasc . 02                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          37
                                  ACORDO DE CONCERTAÇÃO COMUNIDADE-COST
               relativo a uma acção concertada no domínio da inteligência artificial e do reconhecimento das
                                                   formas (Acção COST 13 )
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,                                  O Comité adopta o seu regulamento interno . O seu secre­
                                                                  tariado será assegurado pela Comissão .
A seguir denominada « Comunidade » ,
                                                                  A estrutura do Comité pode ser modificada pelas Partes
A ÁUSTRIA , A FINLANDIA , A NORUEGA, A SUÉCIA , A                 Contratantes .
SUÍÇA E A JUGOSLÁVIA,
A seguir denominados « Estados não membros participan­                                    Arttgo 3 ?
tes »,
                                                                 A fim de garantir a máxima eficácia na execução da acção
Considerando que o Conselho das Comunidades Euro­                concertada , a Comissão pode designar um Chefe de Projec­
peias, pela sua Decisão de 11 de Setembro de 1979 ,              to após consulta dos delegados dos Estados não membros
adoptou um programa de quatro anos para o desenvolvi­            representados no Comité .
mento da informática ;
Considerando que, pela sua Desisão de 22 de Novembro de                                   Artigo 4 ■
1984 , o Conselho alterou o programa adoptado pela sua
Decisão de 11 de Setembro de 1979 e que essa alteração           A contribuição financeira das Partes Contratantes para as
inclui uma acção concertada no domínio da inteligência           despesas de coordenação para o período referido no pri­
artificial e do reconhecimento das formas , a seguir denomi­     meiro parágrafo do artigo 1 ? é estimada em :
nada « Acção COST 13 )»;
Considerando que os Estados-membros da Comunidade,                          1 300 000 ECUs para a Comunidade,
os Estados não membros participantes , a seguir denomina­                      57 000 ECUs para a Áustria,
dos « Estados » e a Comunidade tencionam realizar, no                          50 000  ECUs  para  a Finlândia ,
âmbito das regras e procedimentos aplicáveis aos seus                          53 000  ECUs  para  a Noruega ,
programas nacionais, a investigação referida no Anexo A e                      70 000  ECUs  para  a Suécia ,
que estão dispostos a integrá-la num processo de concerta­                     70 000  ECUs  para  a Suíça ,
ção que consideram vir a ser mutuamente proveitoso ;                           58 000  ECUs  para  a Jugoslávia .
Considerando que a realização da investigação prevista           O ECU é definido pelo Regulamento Financeiro em vigor
pela acção concertada torna necessária uma contribuição          aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias
financeira de cerca de 15 milhões de ECUs por parte dos          e pelas disposições financeiras adoptadas em aplicação do
Estados e da Comunidade,
                                                                 referido regulamento .
ACORDAM NO SEGUINTE :
                                                                 As regras de financiamento do Acordo são definidas no
                                                                 Anexo C.
                          Artigo 1 "
A Comunidade e os Estados não membros participantes , a                                   Artigo 5 ?
seguir denominados « Partes Contratantes », participam ,
durante um período que se estende até 21 de Novembro de           1 . No âmbito do Comité , os Estados trocam regularmente
1986 , numa acção concertada no domínio da inteligência          todas as informações úteis relativas à execução da investi­
artificial e do reconhecimento das formas .                      gação objecto da acção concertada . Além disso , os Estados
                                                                 esforçam-se por fornecer toda e qualquer informação relati­
A descrição pormenorizada da acção consta do Anexo A.            va a investigações similares projectadas ou executadas por
Os Estados são inteiramente responsáveis pela investigação       outros organismos. Essas informações são consideradas
                                                                 confidenciais caso o Estado que as comunica o solicite .
efectuada nos seus institutos ou organismos nacionais , à
excepção da investigação realizada através de contratos
celebrados com a Comissão das Comunidades Europeias , a          2 . Após consulta do Comité, a Comissão prepara , com
seguir denominada « Comissão ».                                  base nas informações fornecidas , relatórios anuais sobre as
                                                                 actividades realizadas e comunica-os aos Estados .
                          Artigo 2 •
                                                                 3 . No fim do período da acção concertada , a Comissão ,
A concertação entre as Partes Contratantes realizar-se-á no      após consulta do Comité, comunica aos Estados um relató­
âmbito de um Comité de Concertação Comunidade-COST ,             rio de síntese sobre a execução e resultados da acção . A
a seguir denominado « Comité ».                                  Comissão publica esse relatório o mais tardar seis meses
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após a comunicação deste último , salvo oposição de um            As Partes Contratantes que não tenham procedido à notifi­
Estado . Nesse caso , o relatório é considerado confidencial      cação aquando da entrada em vigor do presente Acordo,
e é distribuído , a pedido e após consulta do Comité , apenas     podem participar nos trabalhos do Comité, sem direito de
a instituições e empresas cujas actividades de investigação       voto , durante um período de seis meses a contar da data de
ou de produção justifiquem o acesso aos resultados de             entrada em vigor do presente Acordo .
investigação abrangido pela acção concertada .
                                                                  Übersetzung fehlt
                           Artigo 6 ?                                                       Artigo 7 ?
1 . Cada uma das Partes Contratantes , após assinatura do         O presente Acordo aplica-se, por um lado , aos territórios
presente Acordo , notifica logo que possível o Secretá­           onde o Tratado que institui a Comunidade Económica
rio-Geral do Conselho das Comunidades Europeias do                Europeia é aplicável e nas condições previstas no Tratado
cumprimento dos procedimentos que , de acordo com as              e, por outro lado , aos territórios dos Estados não membros
suas disposições internas , são necessários para a entrada        participantes .
em vigor do presente Acordo .
2 . Para as Partes Contratantes que procederem à notifica­
ção prevista no n 9 1 , o presente Acordo entra em vigor no
primeiro dia do mês seguinte àquele em que a Comunidade
e pelo menos um Estado não membro participante procede­                                     Artigo 8 ?
ram à referida notificação .
                                                                  O presente Acordo , redigido em exemplar único , em língua
                                                                  alemã , francesa , grega , inglesa , italiana e neerlandesa
Para as Partes Contratantes que procedem à notificação ,          fazendo fé qualquer dos textos , é depositado nos arquivos
após entrada em vigor do presente Acordo , este último            do Secretariado-Geral do Conselho das Comunidades
entra em vigor no primeiro dia do segundo mês a seguir            Europeias que dele envia uma cópia autenticada a cada
àquele em que a notificação foi efectuada .                       uma das Partes Contratantes .
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                                                          OBJECTIVO DO PROJECTO
       1.      A inteligência artificial (IA) e o reconhecimento das formas ( RF ) são considerados actualmente , como domínios de
               grande importância para o desenvolvimento das tecnologias de informação . Essa importância resulta em parte da
               introdução de novos produtos que são subprodutos da investigação em IA e RF, tais como a tecnologia LISP, os
                sistemas inteligentes , os sintetizadores de voz , etc. Além disso , os desafios da IA e do RF revelaram-se como uma
               excelente força motriz para o desenvolvimento das tecnologias da informação .
               Os recentes programas nacionais e o programa ESPRIT das Comunidades Europeias tiveram esta evolução em
               consideração . A maioria desses programas são orientados com vista a uma aplicação industrial , isto é , espera-se que os
               produtos sejam criados num período de tempo relativamente curto e que os participantes nestes projectos sejam as
               grandes sociedades industriais. Por conseguinte, há a necessidade de um programa de acções complementares que
               beneficie especificamente a investigação avançada e possa contribuir para a formação no campo da inteligência
               artificial e do reconhecimento das formas .
       2.      O objectivo principal da acção consiste em criar infra-estruturas e mecanismos para :
               — iniciar e estimular a investigação em cooperação no campo da inteligência artificial e do reconhecimento das
                     formas ,
               — incentivar o intercâmbio de ideias , a identificação e harmonização de estratégias para a procura de soluções ,
               — coordenar as actividades existentes a nível europeu ,
               — transferir para outros sectores as soluções possíveis decorrentes da investigação ,
               — aumentar os recursos de formação limitados existentes na Europa ,
               — reforçar os centros de excelência na Europa ,
                     através das seguintes acções :
               — intercâmbio de longe e curta duração de investigadores ,
               — patrocínio de grupos de trabalho e de reuniões para identificação dos problemas ,
               — patrocínio de projectos comuns de investigação ,
               — patrocínio de trabalhos sob a forma de pequenos projectos especiais ( execução , projectos-piloto , estudos , etc.),
               — patrocínio de cursos avançados ,
               — concessão de bolsas que permitam aos estudantes ou ao pessoal especializado participar nos projectos de
                    investigação realizados em cooperação ,
               — patrocínio da utilização de sistemas avançados de intercâmbio de informações.
       3.      Objectivos técnicos
               Este programa abrange investigações de base no que respeita ao desenvolvimento de instrumentos avançados para a
               inteligência artificial e o reconhecimento das formas. Os vários domínios incluem os métodos relativos à concepção das
               bases de conhecimento , os sistemas distribuídos de bases de conhecimentos , os sistemas lógicos de programação e
               paralelismo , bem como o reconhecimento avançado das formas .
               As propostas podem referir-se , por exemplo , aos seguintes temas :
               — aquisição e análise de conhecimentos ( ICAI ),
               — aprendizagem e dedução indutiva ,
               — programação automática ,
               — resolução de problemas de modo distribuído e conjunto ,
               — sinergia homem-máquina ,
               — desenvolvimento de sistemas eficazes para o cálculo por símbolos ,
               — paralelismo e distribuição nos sistemas de programação lógicos ,
               — demonstradores de teoremas não monotónicos ,
               — interface de processamento de alto e baixo nível para a compreensão de sinais : os domínios de desenvolvimento
                    incluem a compreensão da voz , a compreensão das imagens e a compreensão dos sinais específicos ,
               — representação do conhecimento e modelização cognitiva ,
               — extracção de características orientada segundo o objectivo em vista , utilizando a sintaxe e a semântica
                    (« segmentação por reconhecimento ») e sublinhado o problema do controlo ,
               — visão tridimensional e compreensão do movimento ( equipamento suporte lógico ( software )),
               — arquitectura e equipamento específicos para a compreensão de sinais sublinhando a relação entre algoritmos e
                    arquitecturas ( paralelismo ).
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                                                            ANEXO B
   ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DO COMITÉ DE CONCERTAÇÃO COMUNIDADE-COST « INTELIGÊNCIA ARTI­
                                      FICIAL E RECONHECIMENTO DAS FORMAS »
   1.    O Comité
   1.1 . Contribui para a melhor execução possível da acção concertada emitindo o seu parecer sobre todos os seus aspectos e
         inclui nomeadamente :
         —   a promoção e a coordenação das actividades a nível nacional no âmbito da acção concertada ,
         —   a definição dos temas de investigação de especial importância ou de interesse comum,
         —   a concessão de apoio financeiro proveniente do fundo de coordenação,
         —   a selecção de contratantes para tarefas específicas ,
         —   a designaçawo do eventual Chefe de Projecto,
         —   as orientações ao eventual Chefe de Projecto ;
   1.2.  Avalia os resultados da acção e tira as conclusões necessárias para a sua aplicação ;
   1.3 . É responsável pelo intercâmbio de informações referido no n? 1 do artigo 5° do Acordo .
   2.    Os relatórios e pareceres do Comité são comunicados aos Estados.
   3.    O Comité é composto por um delegado da Comissão, por um delegado de cada Estado não membro participante, um
         delegado de cada Estado-membro, como representante do seu programa nacional , e o eventual Chefe de Projecto.
         Cada delegado pode fazer-se acompanhar por peritos.
         O Comité pode conviedar os representantes dos utilizadores , da CEPT e dos organismos europeus que apoiam
         actividades de normalização a emitir pareceres.
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                                                                  ANEXO C
                                                      REGRAS DE FINANCIAMENTO
                                                                  Artigo 1 ?
               As presentes disposições fixam as regras de financiamento do Acordo.
                                                                  Artigo 2 ?
               Aquando da entrada em vigor do Acordo, a Comissão envia a cada um dos Estados não membros participantes
               um pedido de fundos correspondente aos montantes fixados no artigo 4? do Acordo .
               Essa contribuição é expressa simultaneamente em ECUs e na moeda do Estado em questão ; o valor do ECU é
               definido pelo Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e é fixado à
               data do pedido de fundos.
               O total das contribuições cobre, além das despesas de coordenação propriamente ditas , as despesas de viagem e
               de estadia dos delegados do Comité .
               Cada Estado não membro participante paga a sua contribuição para as despesas de coordenação prevista pelo
               Acordo o mais tardar três meses após a publicação pela Comissão do pedido de fundos. Qualquer atraso no
               pagamento da contribuição obriga ao pagamento , pelo Estado não membro participante em questão, de um
               juro cuja taxa é igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados na data do vencimento do prazo. A
               taxa é aumentada em 0,25 ponto por cada mês de atraso. A taxa aumentada é aplicável durante todo o período
               de atraso .
                                                                  Artigo 39
               Os fundos pagos pelos Estados não membros participantes são creditados à acção concertada como receita do
               orçamento afecta a um capítulo da previsão das receitas do Orçamento Geral das Comunidades Europeias
               ( Secção Comissão).
                                                                  Artigo 49
               O calendário previsional das despesas de coordenação referido no artigo 4? do Acordo consta do Apêndice .
                                                                  Artigo S 9
               O Regulamento Financeiro em vigor aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias aplica-se à
               gestão dos créditos.
                                                                  Artigo 69
               No final de cada exercício é elaborado e transmitido para informação aos Estados não membros participantes
               um relatório sobre a situação dos créditos relativo à acção concertada.
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                                                       Apêndice
  A ACÇÃO CONCERTADA : « INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RECONHECIMENTO DAS FORMAS » (ACÇÃO COST 13)
ORÇAMENTO 7702 « OPERAÇÕES COMUNITÁRIAS DE DESENVOLVIMENTO DA INFORMÁTICA »
                                                                                                                                   (em ECUs)
                         1985                        1986                  1987                  1988                     TOTAL
                CA                CP         CA               CP      CA            CP      CA            CP         CA            CP
             1 300 000          350 000                     400 000               350 000               200 000   1 300 000   1 300 000
                                             —                        —                     —
             1 300 000          350 000                     400 000               350 000               200 000   1 300 000   1 300 000
             1 300 000          350 000    358 000     '    520 000               470 000               318 000   1 658 000   1 658 000
                                                                                                                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                     0                 0   358 000          120 000               120 000               118 000   358 000         358 000
                                                                                                                                                     16 / Fasc . 02