CELEX: 
Language: pt
Date: 2019-10-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas e que retifica o referido regulamento

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               Os objetivos do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas são garantir um nível elevado de proteção da saúde humana e do ambiente, bem como a livre circulação de substâncias, misturas e artigos. Estes objetivos são cumpridos mediante, entre outras medidas, o estabelecimento de uma lista de substâncias com as respetivas classificações e elementos de rotulagem harmonizados a nível da União. O artigo 37.º do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 habilita a Comissão a incluir substâncias no quadro 3.1 do anexo VI, parte 3 (o quadro 3.1 passou a denominar-se quadro 3, na sequência da supressão do quadro 3.2).
            
            
               Tendo em conta os pareceres emitidos pelo Comité de Avaliação dos Riscos (RAC) da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), bem como as observações recebidas das partes interessadas, afigura-se adequado introduzir, atualizar, suprimir ou deixar inalteradas a classificação e a rotulagem harmonizadas de determinadas substâncias e alterar o quadro 3 do anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 em conformidade. 
            
            
               Além disso, é conveniente incluir estimativas da toxicidade aguda (ATE) harmonizadas de determinadas substâncias nas entradas do quadro 3 do anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, a fim de facilitar a harmonização da classificação das misturas e de apoiar as autoridades de fiscalização. 
            
            
               Finalmente, é necessário corrigir a classificação e rotulagem harmonizadas da substância breu de alcatrão de hulha de alta temperatura (pitch, coal tar, high temp.), antes de 1 de dezembro de 2019, data de aplicabilidade do Regulamento (UE) 2018/669 da Comissão, uma vez que este regulamento altera erradamente a classificação e rotulagem harmonizadas daquela substância. 
            
            
               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
            
            
               Em conformidade com o artigo 37.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, a ECHA realizou uma consulta pública para cada substância, antes da adoção dos respetivos pareceres sobre as propostas de classificação e rotulagem harmonizadas das substâncias pelo seu Comité de Avaliação dos Riscos. Além disso, a Comissão realizou uma consulta pública sobre o projeto de texto jurídico que adita essas substâncias ao anexo VI do Regulamento Classificação, Rotulagem e Embalagem (CLP), de 11 de janeiro a 8 de fevereiro de 2019. 
            
            
               O presente regulamento delegado da Comissão foi inicialmente elaborado sob a forma de um regulamento da Comissão sujeito ao procedimento de regulamentação com controlo. Nesse contexto, o projeto de regulamento foi apresentado para discussão ao comité criado pelo artigo 133.º do Regulamento (CE) n.º 1907/2006. Posteriormente, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 2019/1243
                  1
               , que abrange, entre outros, o Regulamento (CE) n.º 1272/2008, o projeto de regulamento inicial foi reformulado em regulamento delegado da Comissão.
            
            
               Nos termos do artigo 53.º-A, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, inserido pelo Regulamento (UE) 2019/1243, os peritos designados por cada Estado-Membro foram consultados no grupo de peritos pertinente — Autoridades Competentes do REACH e CLP (CARACAL) —, em conformidade com o anexo, ponto 4, do Acordo interinstitucional sobre legislar melhor, de 13 de abril de 2016
                  2
               . Além disso, em conformidade com o ponto 10 do mesmo anexo, o Parlamento Europeu e o Conselho foram convidados a participar no grupo de peritos CARACAL. 
            
            
               Segue-se um resumo das observações do público acima referidas, recebidas de 11 de janeiro a 8 de fevereiro de 2019, sobre a proposta intitulada «Substâncias químicas perigosas — novas regras em matéria de classificação, rotulagem e embalagem» (proposta relativa às substâncias químicas perigosas). A Comissão recebeu observações de várias pessoas e organizações, na sua maioria associadas à indústria química, tanto na Europa como noutras partes do mundo (hiperligação para a consulta: 
               
                  https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/initiatives/ares-2019-141469/feedback_pt?p_id=352721
               
               ). Estas observações referiam-se apenas a três das 28 substâncias sujeitas a alteração no projeto de regulamento da Comissão: dióxido de titânio, cobalto e DTPA.
            
            
               Mais especificamente, foram recebidos 489 comentários, dos quais 411 provieram de várias organizações: empresas, associações empresariais e consórcios de diversos setores. Os restantes comentários foram apresentados por pessoas singulares, em nome próprio ou sob anonimato ou na qualidade de representantes de empresas, muitas vezes compartilhando os pontos de vista das organizações empresariais. Além disso, sensivelmente no mesmo período em que decorreu a consulta pública, 27 organizações não governamentais reagiram fora do âmbito do mecanismo de recolha de opiniões do público. Estas organizações não compartilham os pontos de vista da indústria. 
            
            
               Apresentam-se em seguida as observações recebidas sobre a proposta relativa às substâncias químicas perigosas.
            
            
            
            
            
            
            
               A.Dióxido de titânio (TiO2)
            
         
         
            
            
               a.Argumentos científicos
            
            
               A esmagadora maioria das observações centra-se na classificação do dióxido de titânio (TiO2). De acordo com estas observações, a medida é desproporcionada e ineficiente, nomeadamente no respeitante ao TiO2 utilizado como pigmento nos setores da pasta de papel e do papel, da cerâmica, das tintas, do alumínio, das tintas de impressão, dos revestimentos e dos materiais à base de madeira, especialmente para as pequenas e médias empresas. A medida conduziria a uma redução das vendas e geraria incerteza para os consumidores.
            
            
               A maioria dos comentários centra-se na alegada falta de dados que demonstrem que o TiO2 tem efeitos adversos na saúde. É afirmado que os resultados do estudo da toxicidade do TiO2, realizado em 1995 em ratos e referenciado no parecer do RAC, não podem ser extrapolados para o ser humano. Algumas partes interessadas remetem ainda para os estudos epidemiológicos efetuados em 24 000 trabalhadores de fábricas de TiO2, que não revelaram efeitos negativos na saúde humana. 
            
            
               Além disso, segundo os autores dos comentários, é provável que o impacto nos seres humanos não decorra das características intrínsecas do TiO2, mas apenas da forma física da substância, uma vez que o efeito de sobrecarga pulmonar observado no estudo de toxicidade supramencionado resultou das características físicas de uma vasta gama de poeiras inaláveis de baixa solubilidade e baixa toxicidade. Do mesmo modo, argumenta-se que, embora o estudo específico se tenha limitado estritamente à análise do TiO2 na forma de partículas, a classificação proposta abrangeria igualmente o TiO2 incorporado em matrizes sólidas ou líquidas. É também referida uma monografia
                  3
                do Centro Internacional de Investigação do Cancro, segundo a qual, quando as partículas de TiO2 se encontram encapsuladas em matrizes, por exemplo tintas, a exposição humana não é significativa. Assim, se o TiO2 for classificado apenas com base na toxicidade das partículas, poderá estabelecer-se um precedente para outras substâncias de baixa solubilidade e baixa toxicidade, que apresentem riscos potenciais resultantes da toxicidade das partículas. 
            
            
               Certos comentários referem também a avaliação científica do TiO2 realizada em 2018 pela Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos, que confirmou a segurança do dióxido de titânio como aditivo alimentar (E 171).  
            
            
               Além disso, alguns participantes argumentam que o TiO2 é também uma substância em avaliação no âmbito do Regulamento REACH, por força do plano de ação evolutivo comunitário. Assim, espera-se a obtenção de mais resultados de ensaios de carcinogenicidade por inalação, o que aumentaria a fiabilidade da decisão final.
            
            
               b.Consequências legais a jusante
            
            
               Vários participantes apresentam outros argumentos, relativos às consequências jurídicas a jusante decorrentes da eventual classificação do TiO2 como substância cancerígena da categoria 2. Sugere-se, em especial, que a estratégia da UE para a economia circular seria fortemente afetada. A classificação proposta conduziria, alegadamente, a obrigações adicionais em matéria de gestão de resíduos para lidar com resíduos que contivessem 1 % ou mais de TiO2, tais como resíduos de plásticos, de papel de parede e de tintas, porcelana ou mobiliário, uma vez que os mesmos seriam classificados como resíduos perigosos, mesmo que não houvesse potencial de inalação. De acordo com esta alegação, além das repercussões económicas na indústria, a reciclagem destes materiais seria prejudicada. Sugere-se ainda que não poderia ser atribuído o rótulo ecológico a nenhum produto que contivesse TiO2 como pigmento branco.
            
            
               Foi igualmente afirmado que a medida afetaria negativamente: o setor do PET (resina para embalagens), uma vez que os correspondentes objetivos de valorização estabelecidos pela UE seriam ameaçados pela alegada classificação de determinados resíduos como perigosos; a segurança alimentar, uma vez que o TiO2 é utilizado em embalagens de plástico para produtos alimentares, com o intuito de evitar a deterioração destes; a eficiência energética e as alterações climáticas; o comércio internacional, uma vez que a UE adotaria uma interpretação infundada do Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos da ONU. 
            
            
               c.Sugestões
            
            
               Várias autoridades competentes dos Estados-Membros aventaram uma possibilidade alternativa, apoiada por muitos participantes, que se centra em dar resposta ao perigo representado pelas poeiras. Como alegado nesses comentários, o perigo que o TiO2 apresenta não se deve à composição química da substância, mas sim à inalação sob a forma de partículas. Assim, deverá ser ponderado como solução alternativa o estabelecimento de um limite de exposição profissional harmonizado a nível da UE, no âmbito da legislação em matéria de saúde no trabalho.
            
            
               Em termos mais gerais, recomenda-se a melhoria da aplicação da legislação em vigor como medida mais adequada. Como próximo passo, alguns participantes propõem apenas uma avaliação de impacto completa. 
            
            
               Caso a proposta de classificação avance conforme pretendido, alguns participantes sugerem igualmente que a nota 10 do anexo VI passe a ter a seguinte redação: «A classificação da substância como cancerígena por inalação aplica-se unicamente a misturas colocadas no mercado em formas pulverulentas que contenham 1 % ou mais de partículas de dióxido de titânio com diâmetro ≤ 10 µm, não agregadas numa matriz».
            
            
               B.Cobalto (32 comentários)
            
            
               Com uma única exceção, todos os comentários contestam a classificação do cobalto como substância cancerígena para todas as vias de exposição e como substância mutagénica. É declarado apoio à classificação do cobalto como substância cancerígena por inalação da categoria 1B e à aplicação do limite de concentração genérico de 0,1 %, em vez de um limite específico de 0,01 %. Solicita-se o adiamento da decisão relativa à classificação do cobalto, até à conclusão ou clarificação das seguintes iniciativas em curso: revisão da metodologia T25, utilizada para determinar o limite de concentração, e avaliação da abordagem de classificação das ligas utilizando o método de bioeluição. Solicita-se igualmente a análise de estudos epidemiológicos e que seja retomada a discussão sobre a classificação em termos de mutagenicidade. 
            
            
               Um comentário refere publicações científicas sobre a mortalidade e a morbilidade por cancro num grupo de trabalhadores suecos de metais duros.
            
            
               C.DTPA (13 comentários)
            
            
               Todos os comentários solicitam expressamente à Comissão Europeia e aos Estados-Membros o adiamento da decisão final relativa à classificação do DTPA em termos de toxicidade reprodutiva, até que o RAC tenha oportunidade de analisar as novas informações científicas fornecidas pelos proponentes.
            
            
               Conclusão
            
         
         
            
               Os comentários apresentados no âmbito da consulta pública sobre o projeto de regulamento da Comissão foram tidos em conta. A Comissão concluiu que os comentários relativos às substâncias TiO2 e cobalto não justificavam a alteração do projeto de regulamento da Comissão, uma vez que não foram apresentadas novas informações substanciais que contestassem o parecer científico do RAC. Quanto aos comentários relativos à substância DTPA, a Comissão concluiu que justificavam a alteração do projeto de regulamento da Comissão, nomeadamente no que se refere à classificação dessa substância como tóxica para a reprodução da categoria 1B, que foi suprimida por agora, tendo em conta as novas informações científicas fornecidas.
            
            
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               O ato jurídico altera o Regulamento (CE) n.º 1272/2008. As bases jurídicas do presente ato delegado são o artigo 37.º, n.º 5, e o artigo 53.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1272/2008. O presente ato corrige igualmente um erro cometido devido a um lapso na redação do Regulamento (UE) 2018/669 da Comissão, regulamento esse que alterou o pretérito Regulamento (CE) n.º 1272/2008.
            
            
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 4.10.2019
            
            
               que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas e que retifica o referido regulamento
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006
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               , nomeadamente o artigo 37.º, n.º 5, e o artigo 53.º, n.º 1,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)No anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, o quadro 3 apresenta a lista de classificações e rotulagens harmonizadas de substâncias perigosas com base nos critérios estabelecidos no anexo I, partes 2 a 5, do regulamento.
            
            
               (2)Em conformidade com o artigo 37.º do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, a Agência Europeia dos Produtos Químicos («ECHA») recebeu propostas de introdução e de atualização ou supressão de classificações e rotulagens harmonizadas de determinadas substâncias. Tendo em conta os pareceres do Comité de Avaliação dos Riscos (RAC) da ECHA sobre essas propostas e as observações das partes interessadas, justifica-se introduzir, atualizar ou suprimir as classificações e rotulagens harmonizadas de algumas substâncias. O RAC emitiu os seguintes pareceres
                  5
               : 
            
            
               -Parecer de 9 de junho de 2017 relativo ao 4,4'-sulfonilbisfenol, polímero com cloreto de amónio (NH4Cl), pentaclorofosforano e fenol;
            
            
               -Parecer de 22 de setembro de 2017 relativo ao 4-amino-6-((4-((4-(2,4-diaminofenil)azo)fenilsulfamoil)fenil)azo)-5-hidroxi-3-((4-nitrofenil)azo)naftaleno-2,7-dissulfonato de dissódio;
            
            
               -Parecer de 9 de junho de 2017 relativo ao óxido de fenilbis(2,4,6-trimetilbenzoil)fosfina;
            
            
               -Parecer de 22 de setembro de 2017 relativo ao cobalto;
            
            
               -Parecer de 22 de setembro de 2017 relativo ao bis(sulfamidato) de níquel; sulfamato de níquel;
            
            
               -Parecer de 22 de setembro de 2017 relativo ao óxido de etileno; oxirano;
            
         
         
            
               -Parecer de 22 de setembro de 2017 relativo ao 2,4,6,8-tetrametil-1,3,5,7-tetraoxaciclo-octano; metaldeído;
            
            
               -Parecer de 15 de março de 2017 relativo à 2-benzil-2-dimetilamino-4'-morfolinobutirofenona;
            
            
               -Parecer de 5 de dezembro de 2017 relativo ao piridato (ISO); tiocarbonato de O-(6-cloro-3-fenilpiridazin-4-ilo) e de S-octilo;
            
            
               -Parecer de 22 de setembro de 2017 relativo ao metacrilato de dodecilo;
            
            
               -Parecer de 5 de dezembro de 2017 relativo ao 2-fenil-hexanonitrilo;
            
            
               -Parecer de 15 de março de 2017 relativo ao tiabendazole (ISO); 2-(tiazol-4-il)benzimidazole;
            
            
               -Parecer de 9 de junho de 2017 relativo à N,N-dietil-m-toluamida: DEET;
            
            
               -Parecer de 14 de setembro de 2017 relativo ao dióxido de titânio;
            
            
               -Parecer de 15 de março de 2017 relativo ao cloreto de metilmercúrio;
            
            
               -Parecer de 9 de junho de 2017 relativo ao benzo[rst]pentafeno;
            
            
               -Parecer de 9 de junho de 2017 relativo ao dibenzo[b,def]criseno; dibenzo[a,h]pireno;
            
            
               -Parecer de 22 de setembro de 2017 relativo aos derivados 2,2'-iminobis-, N-(alquílicos C13-15 lineares ou ramificados) do etanol;
            
            
               -Parecer de 5 de dezembro de 2017 relativo à ciflumetofena (ISO); (RS)-2-(4-terc-butilfenil)-2-ciano-3-oxo-3-(α,α,α-trifluoro-o-tolil)propionato de 2-metoxietilo;
            
            
               -Parecer de 9 de junho de 2017 relativo ao 2,2’,2’’,2’’’,2’’’’-(etano-1,2-di-ilnitrilo)penta-acetato de pentapotássio;
            
            
               -Parecer de 9 de junho de 2017 relativo ao ácido N-carboximetiliminobis(etilenonitrilo)tetra-acético;
            
            
               -Parecer de 9 de junho de 2017 relativo ao (carboxilatometil)iminobis(etilenonitrilo)tetra-acetato de pentassódio;
            
            
               -Parecer de 9 de junho de 2017 relativo ao ftalato de di-isohexilo;
            
            
               -Parecer de 9 de junho de 2017 relativo ao fludioxonil (ISO); 4-(2,2-difluoro-1,3-benzodioxol-4-il)-1H-pirrolo-3-carbonitrilo;
            
            
               -Parecer de 22 de setembro de 2017 relativo ao halossulfurão-metilo (ISO); 3-cloro-5-{[(4,6-dimetoxipirimidin-2-il)carbamoil]sulfamoil}-1-metil-1H-pirazolo-4-carboxilato de metilo;
            
            
               -Parecer de 5 de dezembro de 2017 relativo ao 2-metilimidazole;
            
         
         
            
               -Parecer de 15 de março de 2017 relativo à (RS)-2-metoxi-N-metil-2-[α-(2,5-xililoxi)-o-tolil]acetamida; mandestrobina;
            
            
               -Parecer de 5 de dezembro de 2017 relativo à carboxina (ISO); 2-metil-N-fenil-5,6-di-hidro-1,4-oxatiina-3-carboxamida; 5,6-di-hidro-2-metil-1,4-oxatiina-3-carboxanilida;
            
            
               -Parecer de 5 de dezembro de 2017 relativo à metaflumizona (ISO); (EZ)-2'-[2-(4-cianofenil)-1-(α,α,α-trifluoro-m-tolil)etilideno]-[4-(trifluorometoxi)fenil]carbanilo-hidrazida [teor relativo: isómero E ≥ 90 %, isómero Z ≤ 10 %] [1] e (E)-2'-[2-(4-cianofenil)-1-(α,α,α -trifluoro-m-tolil)etilideno]-[4-(trifluorometoxi)fenil]carbanilo-hidrazida [2];
            
            
               -Parecer de 5 de dezembro de 2017 relativo ao dibutilbis(pentano-2,4-dionato-O,O')estanho.
            
            
            
               (3)As estimativas de toxicidade aguda (ATE) são principalmente utilizadas para determinar a classificação de toxicidade aguda para a saúde humana das misturas que contêm substâncias classificadas em termos de toxicidade aguda. A inclusão de estimativas de toxicidade aguda harmonizadas nas entradas do anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 facilita a harmonização da classificação das misturas e apoia as autoridades de fiscalização. Na sequência de avaliações científicas suplementares de algumas substâncias, foram calculados, adicionalmente aos valores propostos nos pareceres do RAC, valores de estimativas de toxicidade aguda para o cloreto metilmercúrico, o 2,2’,2’’,2’’’,2’’’’-(etano-1,2-di-ilnitrilo)penta-acetato de pentapotássio, o ácido N-carboximetiliminobis(etilenonitrilo)tetra-acético, o (carboxilatometil)iminobis(etilenonitrilo)tetra-acetato de pentassódio (ou DTPA), o óxido de etileno ou oxirano e o metaldeído (ISO) ou 2,4,6,8-tetrametil-1,3,5,7-tetraoxaciclo-octano. Essas estimativas de toxicidade aguda devem ser inseridas na penúltima coluna do quadro 3 do anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.º 1272/2008.
            
            
               (4)No parecer científico de 22 de setembro de 2017 sobre a substância cobalto, o RAC propôs classificar essa substância como cancerígena da categoria 1B, com o limite de concentração específico ≥ 0,01 %. No entanto, a metodologia adotada para determinar um limite de concentração específico exige uma avaliação mais aprofundada, em especial da aplicabilidade aos compostos metálicos. Por conseguinte, justifica-se não introduzir, por enquanto, qualquer limite de concentração específico para o cobalto no quadro 3 do anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, aplicando-se o limite de concentração geral ≥ 0,1 %, em conformidade com o quadro 3.6.2 do anexo I desse regulamento.
            
            
               (5)No parecer científico de 14 de setembro de 2017 sobre a substância dióxido de titânio, o RAC propôs classificar esta substância como cancerígena por inalação da categoria 2. Uma vez que a carcinogenicidade do dióxido de titânio nos pulmões está associada à inalação de partículas inaláveis da substância e à retenção e fraca solubilidade das mesmas neste órgão, justifica-se definir o que são partículas de dióxido de titânio inaláveis na entrada dedicada ao dióxido de titânio. Presume-se que as partículas depositadas, mas não os solutos de dióxido de titânio, sejam responsáveis pela toxicidade observada nos pulmões e pelo subsequente desenvolvimento tumoral. A fim de evitar a classificação injustificada de formas desta substância que não sejam perigosas, devem ser estabelecidas notas específicas relativas à classificação e rotulagem da substância e de misturas que a contenham. Além disso, uma vez que se podem formar algumas poeiras ou gotículas perigosas durante a utilização de misturas que contenham dióxido de titânio, é necessário informar os utilizadores das precauções a tomar para minimizar o perigo para a saúde humana. 
            
            
               (6)No que diz respeito ao 2,2’,2’’,2’’’,2’’’’-(etano-1,2-di-ilnitrilo)penta-acetato de pentapotássio, ao ácido N-carboximetiliminobis(etilenonitrilo)tetra-acético e ao (carboxilatometil)iminobis(etilenonitrilo)tetra-acetato de pentassódio (DTPA), a classificação como substância com toxicidade aguda da categoria 4 e como substância com toxicidade para órgãos-alvo específicos por exposição repetida da categoria 2, recomendada nos pareceres do RAC de 9 de junho de 2017, deve ser incluída no anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, uma vez que estão disponíveis provas científicas suficientes que justificam estas novas classificações. No que diz respeito ao 2,2’,2’’,2’’’,2’’’’-(etano-1,2-di-ilnitrilo)penta-acetato de pentapotássio e ao ácido Ncarboximetiliminobis(etilenonitrilo)tetra-acético, a classificação como irritante ocular da categoria 2, recomendada nos pareceres do RAC de 9 de junho de 2017, deve ser incluída no anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, uma vez que estão disponíveis provas científicas suficientes que justificam esta nova classificação. No entanto, a classificação do 2,2’,2’’,2’’’,2’’’’-(etano-1,2-di-ilnitrilo)penta-acetato de pentapotássio, do ácido N-carboximetiliminobis(etilenonitrilo)tetra-acético, e do (carboxilatometil)iminobis(etilenonitrilo)tetra-acetato de pentassódio (DTPA) como substâncias tóxicas para a reprodução da categoria 1B não deve ser nele incluída, uma vez que requer uma análise mais aprofundada por parte do RAC, tendo em conta os novos dados científicos sobre a toxicidade reprodutiva apresentados pela indústria após a transmissão dos pareceres do RAC à Comissão. 
            
            
               (7)O Regulamento (CE) n.º 1272/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
            
               (8)O Regulamento (CE) n.º 1272/2008 estabelece a classificação, rotulagem e embalagem harmonizadas da substância breu de alcatrão de hulha de alta temperatura (pitch, coal tar, high temp.). A Comissão alterou, por via do Regulamento (UE) n.º 944/2013 da Comissão
                  6
                e com efeitos a partir de 1 de abril de 2016, a classificação, rotulagem e embalagem harmonizadas dessa substância. O Regulamento (UE) 2018/669 da Comissão
                  7
                alterou novamente o Regulamento (CE) n.º 1272/2008. Contudo, devido a um lapso administrativo, certas alterações — cuja validade não foi afetada pelo Acórdão do Tribunal Geral no processo T-689/13
                  8
               , confirmado pelo Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-691/15 P
                  9
                — introduzidas pelo Regulamento (UE) n.º 944/2013 não foram refletidas no Regulamento (UE) 2018/669. Este último regulamento é aplicável a partir de 1 de dezembro de 2019. Importa, pois, retificar o Regulamento (CE) n.º 1272/2008, com efeitos a partir da mesma data. 
            
            
               (9)A fim de garantir que os fornecedores de substâncias e misturas dispõem de tempo para se adaptarem às novas disposições de classificação e rotulagem, a aplicação do presente regulamento deve ser diferida. 
            
            
               (10)A fim de manter coerência com a abordagem subjacente ao artigo 61.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, os fornecedores devem ter a possibilidade de, a título voluntário, aplicarem as disposições de classificação, rotulagem e embalagem introduzidas pelo presente regulamento antes da data de aplicação do mesmo,
            
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
                  Alterações do Regulamento (CE) n.º 1272/2008
            
            
               O Regulamento (CE) n.º 1272/2008 é alterado do seguinte modo:
            
            
               1) O anexo II é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento;
            
            
               2) O anexo III é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento; 
            
            
               3) O anexo VI é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento.
            
         
         
            
               Artigo 2.º
                  Retificação do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 
            
            
               O anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 é retificado em conformidade com o anexo IV do presente regulamento.
            
            
               Artigo 3.º
                  Entrada em vigor e aplicação
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é aplicável a partir de [Serviço das Publicações: inserir a data, a determinar do seguinte modo: primeiro dia do mês seguinte à data de entrada em vigor adicionada de 18 meses.] 
            
            
               Não obstante, o artigo 2.º é aplicável a partir de 1 de dezembro de 2019. 
            
            
               As substâncias e misturas podem, antes de [Serviço das Publicações: inserir a data específica de aplicação, determinada de acordo com o segundo parágrafo], ser classificadas, rotuladas e embaladas em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008, com as alterações nele introduzidas pelo presente regulamento.
            
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 4.10.2019
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Regulamento (UE) 2019/1243 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que adapta aos artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia uma série de atos jurídicos que preveem a aplicação do procedimento de regulamentação com controlo (JO L 198 de 25.7.2019, p. 241).
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia «Legislar Melhor» (JO L 123 de 12.5.2016, p. 1). 
               
               
                  
                     (3)
                  
                        «Carbon Black, Titanium Dioxide, and Talc», IARC Monographs on the Evaluation of Carcinogenic Risks to Humans, volume 93, Lyon, 2010.
               
               
                  
                     (4)
                  
                  
                        JO L 353 de 31.12.2008, p. 1.
                  
               
               
                  
                     (5)
                  
                        
                  https://echa.europa.eu/registry-of-clh-intentions-until-outcome/-/dislist/name/-/ecNumber/-/casNumber/-/dte_receiptFrom/-/dte_receiptTo/-/prc_public_status/Opinion+Adopted/dte_withdrawnFrom/-/dte_withdrawnTo/-/sbm_expected_submissionFrom/-/sbm_expected_submissionTo/-/dte_finalise_deadlineFrom/-/dte_finalise_deadlineTo/-/haz_addional_hazard/-/lec_submitter/-/dte_assessmentFrom/-/dte_assessmentTo/-/prc_regulatory_programme/-/
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 944/2013 da Comissão, de 2 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (JO L 261 de 3.10.2013, p. 5).
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Regulamento (UE) 2018/669 da Comissão, de 16 de abril de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (JO L 115 de 4.5.2018, p. 1). 
               
               
                  
                     (8)
                  
                        Acórdão do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2015 no processo T-689/13, Bilbaína de Alquitranes e o./Comissão, EU:T:2015:767.
               
               
                  
                     (9)
                  
                        Acórdão do Tribunal de Justiça de 22 de novembro de 2017 no processo C-691/15 P, Comissão/Bilbaína de Alquitranes e o., EU:C:2017:882.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               ANEXO I
            
            
            
               O anexo II, parte 2, do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 é alterado do seguinte modo:
            
            
            
               1)O parágrafo introdutório é alterado do seguinte modo:
            
            
               «As advertências referidas nos pontos 2.1 a 2.10 e 2.12 são atribuídas a misturas nos termos do artigo 25.º, n.º 6.»;
            
            
            
               2)É aditado um novo ponto 2.12, com a seguinte redação:
            
            
            
               «2.12. Misturas que contenham dióxido de titânio
            
            
               No rótulo das embalagens de misturas líquidas que contenham 1 % ou mais de partículas de dióxido de titânio com um diâmetro aerodinâmico igual ou inferior a 10 µm deve figurar a seguinte advertência:
            
            
               EUH211: “Atenção! Podem formar-se gotículas inaláveis perigosas ao pulverizar. Não respirar a pulverização ou névoas.”
            
            
               No rótulo das embalagens de misturas sólidas que contenham 1 % ou mais de dióxido de titânio deve figurar a seguinte advertência:
            
            
               EUH212: “Atenção! Podem formar-se poeiras inaláveis perigosas ao pulverizar. Não respirar as poeiras.”
            
            
               No rótulo das embalagens de misturas líquidas e sólidas não destinadas ao público em geral e não classificadas como perigosas em que figure a menção EUH211 ou EUH212 deve figurar igualmente a menção EUH210.».
            
            
            
            
               ANEXO II
            
            
               Ao anexo III, parte 3, do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, são aditadas as seguintes linhas EUH211 e EUH212:
            
         
         
            
                     
                        «EUH211
                     
                  
                  
                     
                        Língua
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        BG
                     
                  
                  
                     
                        Внимание! При пулверизация могат да се образуват опасни респирабилни капки. Не вдишвайте пулверизираната струя или мъгла.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ES
                     
                  
                  
                     
                        ¡Atención! Al rociar pueden formarse gotas respirables peligrosas. No respirar el aerosol.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        CS
                     
                  
                  
                     
                        Pozor! Při postřiku se mohou vytvářet nebezpečné respirabilní kapičky. Nevdechujte aerosoly nebo mlhu.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        Advarsel! Der kan danne sig farlige respirable dråber, når der sprayes. Undgå indånding af spray eller tåge.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        DE
                     
                  
                  
                     
                        Achtung! Beim Sprühen können gefährliche lungengängige Tröpfchen entstehen. Aerosol oder Nebel nicht einatmen.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ET
                     
                  
                  
                     
                        Hoiatus! Pihustamisel võivad tekkida ohtlikud sissehingatavad piisad. Pihustatud ainet või udu mitte sisse hingata.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        EL
                     
                  
                  
                     
                        Προσοχή! Κατά τον ψεκασμό μπορούν να σχηματιστούν επικίνδυνα εισπνεύσιμα σταγονίδια. Μην αναπνέετε το εκνέφωμα ή τα σταγονίδια.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        EN
                     
                  
                  
                     
                        Warning! Hazardous respirable droplets may be formed when sprayed. Do not breathe spray or mist.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        FR
                     
                  
                  
                     
                        Attention! Des gouttelettes respirables dangereuses peuvent se former lors de la pulvérisation. Ne pas respirer les aérosols ni les brouillards.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        GA
                     
                  
                  
                     
                        Aire! D'fhéadfaí braoiníní guaiseacha inanálaithe a chruthú nuair a spraeáiltear an táirge seo. Ná hanálaigh sprae ná ceo.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        HR
                     
                  
                  
                     
                        Upozorenje! Pri prskanju mogu nastati opasne respirabilne kapljice. Ne udisati aerosol ni maglicu.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        IT
                     
                  
                  
                     
                        Attenzione! In caso di vaporizzazione possono formarsi goccioline respirabili pericolose. Non respirare i vapori o le nebbie.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        LV
                     
                  
                  
                     
                        Uzmanību! Izsmidzinot var veidoties bīstami ieelpojami pilieni. Ne smidzinājumu, ne miglu neieelpot.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        LT
                     
                  
                  
                     
                        Atsargiai! Purškiant gali susidaryti pavojingų įkvepiamų lašelių. Neįkvėpti rūko ar aerozolio.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        HU
                     
                  
                  
                     
                        Figyelem! Permetezés közben veszélyes, belélegezhető cseppek képződhetnek. A permetet vagy a ködöt nem szabad belélegezni.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        MT
                     
                  
                  
                     
                        Twissija! Jista’ jifforma qtar perikoluż li jinġibed man-nifs meta tisprejja minn dan. Tiġbidx l-isprej jew l-irxiex man-nifs.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        NL
                     
                  
                  
                     
                        Let op! Bij verneveling kunnen gevaarlijke inhaleerbare druppels worden gevormd. Spuitnevel niet inademen.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        PL
                     
                  
                  
                     
                        Uwaga! W przypadku rozpylania mogą się tworzyć niebezpieczne respirabilne kropelki. Nie wdychać rozpylonej cieczy lub mgły.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
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                        Atenção! Podem formar-se gotículas inaláveis perigosas ao pulverizar. Não respirar a pulverização ou névoas.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
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                        Avertizare! Se pot forma picături respirabile periculoase la pulverizare. Nu respirați prin pulverizare sau ceață.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        SK
                     
                  
                  
                     
                        Pozor! Pri rozprašovaní sa môžu vytvárať nebezpečné respirabilné kvapôčky. Nevdychujte aerosóly ani hmlu.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        SL
                     
                  
                  
                     
                        Pozor! Pri razprševanju lahko nastanejo nevarne vdihljive kapljice. Ne vdihavajte razpršila ali meglic.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        FI
                     
                  
                  
                     
                        Varoitus! Vaarallisia keuhkorakkuloihin kulkeutuvia pisaroita saattaa muodostua suihkutuksen yhteydessä. Älä hengitä suihketta tai sumua.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        SV
                     
                  
                  
                     
                        Varning! Farliga respirabla droppar kan bildas vid sprejning. Inandas inte sprej eller dimma.»
                     
                  
               
                     
                        «EUH212
                     
                  
                  
                     
                        Língua
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        BG
                     
                  
                  
                     
                        Внимание! При употреба може да се образува опасен респирабилен прах. Не вдишвайте праха.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ES
                     
                  
                  
                     
                        ¡Atención! Al utilizarse, puede formarse polvo respirable peligroso. No respirar el polvo.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        CS
                     
                  
                  
                     
                        Pozor! Při použití se může vytvářet nebezpečný respirabilní prach. Nevdechujte prach.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        Advarsel! Der kan danne sig farligt respirabelt støv ved anvendelsen. Undgå indånding af støv.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        DE
                     
                  
                  
                     
                        Achtung! Bei der Verwendung kann gefährlicher lungengängiger Staub entstehen. Staub nicht einatmen.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ET
                     
                  
                  
                     
                        Hoiatus! Kasutamisel võib tekkida ohtlik sissehingatav tolm. Tolmu mitte sisse hingata.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        EL
                     
                  
                  
                     
                        Προσοχή! Κατά τη χρήση μπορεί να σχηματιστεί επικίνδυνη εισπνεύσιμη σκόνη. Μην αναπνέετε τη σκόνη.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        EN
                     
                  
                  
                     
                        Warning! Hazardous respirable dust may be formed when used. Do not breathe dust.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        FR
                     
                  
                  
                     
                        Attention! Une poussière respirable dangereuse peut se former lors de l’utilisation. Ne pas respirer cette poussière.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        GA
                     
                  
                  
                     
                        Aire! D'fhéadfaí deannach guaiseach inanálaithe a chruthú nuair a úsáidtear an táirge seo. Ná hanálaigh deannach.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        HR
                     
                  
                  
                     
                        Upozorenje! Pri prskanju može nastati opasna respirabilna prašina. Ne udisati prašinu.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        IT
                     
                  
                  
                     
                        Attenzione! In caso di utilizzo possono formarsi polveri respirabili pericolose. Non respirare le polveri.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        LV
                     
                  
                  
                     
                        Uzmanību! Izmantojot var veidoties bīstami ieelpojami putekļi. Putekļus neieelpot.”
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        LT
                     
                  
                  
                     
                        Atsargiai! Naudojant gali susidaryti pavojingų įkvepiamų dulkių. Neįkvėpti dulkių.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        HU
                     
                  
                  
                     
                        Figyelem! Használatkor veszélyes, belélegezhető por képződhet. A port nem szabad belélegezni.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        MT
                     
                  
                  
                     
                        Twissija! Meta jintuża dan, jista’ jifforma trab perikoluż li jinġibed man-nifs. Tiġbidx it-trab man-nifs.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        NL
                     
                  
                  
                     
                        Let op! Bij gebruik kunnen gevaarlijke inhaleerbare stofdeeltjes worden gevormd. Stof niet inademen.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        PL
                     
                  
                  
                     
                        Uwaga! W przypadku stosowania może się tworzyć niebezpieczny pył respirabilny. Nie wdychać pyłu.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        PT
                     
                  
                  
                     
                        Atenção! Podem formar-se poeiras inaláveis perigosas ao pulverizar. Não respirar as poeiras.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        RO
                     
                  
                  
                     
                        Avertizare! Se poate forma pulbere respirabilă periculoasă în timpul utilizării. Nu inspirați pulberea.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        SK
                     
                  
                  
                     
                        Pozor! Pri použití sa môže vytvárať nebezpečný respirabilný prach. Nevdychujte prach.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        SL
                     
                  
                  
                     
                        Pozor! Pri uporabi lahko nastane nevaren vdihljiv prah. Prahu ne vdihavajte.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        FI
                     
                  
                  
                     
                        Varoitus! Vaarallista keuhkorakkuloihin kulkeutuvaa pölyä saattaa muodostua käytön yhteydessä. Älä hengitä pölyä.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        SV
                     
                  
                  
                     
                        Varning! Farligt respirabelt damm kan bildas vid användning. Inandas inte damm.»
                     
                  
               
            
            
            
               ANEXO III
            
            
               O anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 é alterado do seguinte modo: 
            
            
            
               1)A parte 1 é alterada do seguinte modo:
            
            
               a)Ao ponto 1.1.3.1 são aditadas as seguintes notas V e W: 
            
            
                  «Nota V:
            
            
               Caso se destine a ser colocada no mercado sob a forma de fibras (com diâmetro < 3 μm, comprimento > 5 μm e fator de forma ≥ 3: 1) ou de partículas da substância que satisfaçam os critérios da OMS aplicáveis às fibras ou de partículas com propriedades químicas da superfície modificadas, as características de perigosidade da substância devem ser avaliadas em conformidade com o título II do presente regulamento, a fim de determinar se é necessário aplicar uma categoria mais elevada (Carc.  1B ou 1A) e/ou outras vias de exposição (oral ou cutânea).
            
            
               Nota W:
            
            
               Constatou-se que o perigo cancerígeno desta substância se manifesta quando são inaladas poeiras inaláveis em quantidades que danificam consideravelmente os mecanismos de depuramento de partículas nos pulmões. 
            
            
               A presente nota visa descrever a toxicidade específica da substância, não constituindo um critério de classificação nos termos do presente regulamento.»;
            
            
            
               b)Ao ponto 1.1.3.2 é aditada a seguinte nota 10:
            
            
                  «Nota 10:
            
            
               A classificação da substância como cancerígena por inalação aplica-se unicamente a misturas colocadas no mercado em formas pulverulentas que contenham 1 % ou mais de partículas de dióxido de titânio com diâmetro ≤ 10 µm, não agregadas numa matriz.»;
            
            
            
         
         
            
            
            
               2)Na parte 3, o quadro 3 é alterado do seguinte modo:
            
            
            
               a)As linhas com os números de índice 604-083-00-X e 611-159-00-6 são suprimidas;
            
            
               b)As linhas correspondentes aos números de índice 015-189-00-5, 027-001-00-9, 028-018-00-4, 603-023-00-X, 605-005-00-7, 606-047-00-9, 607-232-00-7, 607-247-00-9, 608-039-00-0, 613-054-00-0, 616-018-00-2 e 648-055-00-5 são substituídas, respetivamente, pelas linhas a seguir indicadas:
            
            
            
                     
                        Número de índice
                     
                  
                  
                     
                        Nome do produto químico
                     
                  
                  
                     
                        Números CE
                     
                  
                  
                     
                        Números CAS
                     
                  
                  
                     
                        Classificação
                     
                  
                  
                     
                        Rotulagem
                     
                  
                  
                     
                        Limites de concentração específicos, fatores-M e valores ATE
                     
                  
                  
                     
                        Notas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Código(s) das classes e categorias de perigo
                     
                  
                  
                     
                        Código(s) das advertências de perigo
                     
                  
                  
                     
                        Código(s) dos pictogramas, palavras-sinal
                     
                  
                  
                     
                        Código(s) das advertências de perigo
                     
                  
                  
                     
                        Código(s) das advertências de perigo adicionais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        «015-189-00-5
                     
                     
                  
                  
                     
                        óxido de fenilbis(2,4,6-trimetilbenzoil) fosfina
                     
                  
                  
                     
                        423-340-5
                     
                  
                  
                     
                        162881-26-7
                     
                  
                  
                     
                        Skin Sens. 1A
                     
                     
                        Aquatic Chronic 4
                     
                     
                  
                  
                     
                        H317
                     
                     
                        H413
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        GHS07
                     
                     
                        Wng
                     
                     
                  
                  
                     
                        H317
                     
                     
                        H413»
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        «027-001-00-9
                     
                  
                  
                     
                        cobalto
                     
                  
                  
                     
                        231-158-0
                     
                  
                  
                     
                        7440-48-4
                     
                  
                  
                     
                        Carc. 1B
                     
                     
                        Muta. 2
                     
                     
                        Repr. 1B 
                     
                     
                        Resp. Sens. 1
                     
                     
                        Skin Sens. 1
                     
                     
                        Aquatic Chronic 4
                     
                  
                  
                     
                        H350
                     
                     
                        H341
                     
                     
                        H360F 
                     
                     
                        H334
                     
                     
                        H317
                     
                     
                        H413
                     
                  
                  
                     
                        GHS08
                     
                     
                        Dgr
                     
                  
                  
                     
                        H350
                     
                     
                        H341
                     
                     
                        H360F 
                     
                     
                        H334
                     
                     
                        H317
                     
                     
                        H413»
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        «028-018-00-4
                     
                     
                  
                  
                     
                        Bis(sulfamidato) de níquel;
                     
                     
                        sulfamato de níquel
                     
                  
                  
                     
                        237-396-1
                     
                  
                  
                     
                        13770-89-3
                     
                  
                  
                     
                        Carc. 1A
                     
                     
                        Muta. 2
                     
                     
                        Repr. 1B
                     
                     
                        Acute Tox. 4
                     
                     
                        STOT RE 1
                     
                     
                        Resp. Sens. 1
                     
                     
                        Skin Sens. 1
                     
                     
                        Aquatic Acute 1
                     
                     
                        Aquatic Chronic 1
                     
                  
                  
                     
                        H350i
                     
                     
                        H341
                     
                     
                        H360D***
                     
                     
                        H302
                     
                     
                        H372**
                     
                     
                        H334
                     
                     
                        H317
                     
                     
                        H400
                     
                     
                        H410
                     
                  
                  
                     
                        GHS08
                     
                     
                        GHS07
                     
                     
                        GHS09
                     
                     
                        Dgr
                     
                  
                  
                     
                        H350i
                     
                     
                        H341
                     
                     
                        H360D***
                     
                     
                        H302
                     
                     
                        H372**
                     
                     
                        H334
                     
                     
                        H317
                     
                     
                        H410
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Por via oral: ATE = 853 mg/kg de peso corporal (anidro)
                     
                     
                        Por via oral: ATE = 1098 mg/kg de peso corporal (tetra-hidrato)
                     
                     
                     
                        STOT RE 1; 
                     
                     
                        H372: C ≥ 1 %
                     
                     
                        STOT RE 2; 
                     
                     
                        H373: 0,1 % ≤ C < 1 %
                     
                     
                        Skin Sens. 1; 
                     
                     
                        H317: C ≥ 0,01 %
                     
                     
                     
                        M=1»
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        «603-023-00-X
                     
                  
                  
                     
                        óxido de etileno; 
                     
                     
                        oxirano
                     
                  
                  
                     
                        200-849-9
                     
                  
                  
                     
                        75-21-8
                     
                  
                  
                     
                        Flam. Gas 1
                     
                     
                        Press. Gas
                     
                     
                        Carc. 1B
                     
                     
                        Muta. 1B
                     
                     
                        Repr. 1B
                     
                     
                        Acute Tox. 3
                     
                     
                        Acute Tox. 3
                     
                     
                        STOT SE 3
                     
                     
                        STOT SE 3
                     
                     
                        STOT RE 1
                     
                     
                        Skin Corr. 1
                     
                     
                        Eye Dam. 1
                     
                     
                  
                  
                     
                        H220
                     
                     
                        H350
                     
                     
                        H340
                     
                     
                        H360Fd
                     
                     
                        H331
                     
                     
                        H301
                     
                     
                        H335
                     
                     
                        H336
                     
                     
                        H372 (sistema nervoso)
                     
                     
                        H314
                     
                     
                        H318
                     
                  
                  
                     
                        GHS02
                     
                     
                        GHS08
                     
                     
                        GHS06
                     
                     
                        GHS05
                     
                     
                        Dgr 
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        H220
                     
                     
                        H350
                     
                     
                        H340
                     
                     
                        H360Fd
                     
                     
                        H331
                     
                     
                        H301
                     
                     
                        H335
                     
                     
                        H336
                     
                     
                        H372 (sistema nervoso)
                     
                     
                        H314
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Por inalação: ATE = 700 ppm (gases)
                     
                     
                        Por via oral: ATE = 100 mg/kg de peso corporal»
                     
                  
                  
                     
                        U
                     
                  
               
                     
                        «605-005-00-7
                     
                  
                  
                     
                        metaldeído (ISO); 
                     
                     
                        2,4,6,8-tetrametil-1,3,5,7-tetraoxaciclo-octano
                     
                  
                  
                     
                        203-600-2
                     
                  
                  
                     
                        108-62-3
                     
                  
                  
                     
                        Flam. Sol. 2
                     
                     
                        Repr. 2
                     
                     
                        Acute Tox. 3
                     
                     
                        Aquatic Chronic 3
                     
                  
                  
                     
                        H228
                     
                     
                        H361f
                     
                     
                        H301
                     
                     
                        H412
                     
                     
                  
                  
                     
                        GHS02
                     
                     
                        GHS08
                     
                     
                        GHS06
                     
                     
                        Dgr
                     
                  
                  
                     
                        H228
                     
                     
                        H361f
                     
                     
                        H301
                     
                     
                        H412
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Por via oral: ATE = 283 mg/kg de peso corporal»
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        «606-047-00-9
                     
                     
                  
                  
                     
                        2-benzil-2-dimetilamino-4'morfolinobutirofenona
                     
                  
                  
                     
                        404-360-3
                     
                  
                  
                     
                        119313-12-1
                     
                  
                  
                     
                        Repr. 1B
                     
                     
                        Aquatic Acute 1
                     
                     
                        Aquatic Chronic 1
                     
                  
                  
                     
                        H360D
                     
                     
                        H400
                     
                     
                        H410
                     
                  
                  
                     
                        GHS08
                     
                     
                        GHS09
                     
                     
                        Dgr
                     
                  
                  
                     
                        H360D
                     
                     
                        H410»
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        «607-232-00-7
                     
                  
                  
                     
                        piridato (ISO); 
                     
                     
                        tiocarbonato de O-(6-cloro-3-fenilpiridazin-4-ilo) e de S-octilo
                     
                  
                  
                     
                        259-686-7
                     
                  
                  
                     
                        55512-33-9
                     
                  
                  
                     
                        Acute Tox. 4
                     
                     
                        Skin Irrit. 2
                     
                     
                        Skin Sens. 1
                     
                     
                        Aquatic Acute 1
                     
                     
                        Aquatic Chronic 1
                     
                     
                  
                  
                     
                        H302
                     
                     
                        H315
                     
                     
                        H317
                     
                     
                        H400
                     
                     
                        H410
                     
                     
                  
                  
                     
                        GHS07
                     
                     
                        GHS09
                     
                     
                        Wng
                     
                  
                  
                     
                        H302
                     
                     
                        H315
                     
                     
                        H317
                     
                     
                        H410
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Por via oral: ATE = 500 mg/kg de peso corporal
                     
                     
                     
                        M=1
                     
                     
                        M=10»
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        «607-247-00-9
                     
                     
                  
                  
                     
                        metacrilato de dodecilo
                     
                  
                  
                     
                        205-570-6
                     
                  
                  
                     
                        142-90-5
                     
                  
                  
                     
                        STOT SE 3
                     
                     
                  
                  
                     
                        H335
                     
                  
                  
                     
                        GHS07
                     
                     
                        Wng
                     
                     
                  
                  
                     
                        H335
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        STOT SE 3; H335: C ≥ 10 %
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        «608-039-00-0
                     
                     
                  
                  
                     
                        2-fenil-hexanonitrilo
                     
                  
                  
                     
                        423-460-8
                     
                  
                  
                     
                        3508-98-3
                     
                  
                  
                     
                        Acute Tox. 4
                     
                     
                        Aquatic Chronic 2
                     
                  
                  
                     
                        H302
                     
                     
                        H411
                     
                  
                  
                     
                        GHS07
                     
                     
                        GHS09
                     
                     
                        Wng
                     
                  
                  
                     
                        H302
                     
                     
                        H411
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Por via oral:
                     
                     
                        ATE = 500 mg/kg de peso corporal»
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        «613-054-00-0
                     
                     
                  
                  
                     
                        tiabendazole (ISO); 
                     
                     
                        2-(tiazol-4-il)benzimidazole
                     
                  
                  
                     
                        205-725-8
                     
                  
                  
                     
                        148-79-8
                     
                  
                  
                     
                        Aquatic Acute 1 Aquatic Chronic 1
                     
                  
                  
                     
                        H400
                     
                     
                        H410
                     
                  
                  
                     
                        GHS09
                     
                     
                        Wng
                     
                  
                  
                     
                        H410
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        M=1
                     
                     
                        M=1»
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        «616-018-00-2
                     
                     
                  
                  
                     
                        dietiltoluamida (ISO):
                     
                     
                        N,N-dietil-m-toluamida 
                           [DEET]
                     
                  
                  
                     
                        205-149-7
                     
                  
                  
                     
                        134-62-3
                     
                  
                  
                     
                        Acute Tox. 4
                     
                     
                        Skin Irrit. 2 
                     
                     
                        Eye Irrit. 2
                     
                     
                  
                  
                     
                        H302
                     
                     
                        H315
                     
                     
                        H319
                     
                     
                  
                  
                     
                        GHS07
                     
                     
                        Wng
                     
                     
                  
                  
                     
                        H302
                     
                     
                        H315
                     
                     
                        H319
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Por via oral:
                     
                     
                        ATE = 1892 mg/kg de peso corporal»
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
            
            
               c)São aditadas as seguintes linhas:
            
            
            
                     
                        Número de índice
                     
                  
                  
                     
                        Denominação química
                     
                  
                  
                     
                        Número CE
                     
                  
                  
                     
                        Número CAS
                     
                  
                  
                     
                        Classificação
                     
                  
                  
                     
                        Rotulagem
                     
                  
                  
                     
                        Limites de concentração específicos, fatores M e valores ATE
                     
                  
                  
                     
                        Notas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Código(s) das classes e categorias de perigo
                     
                  
                  
                     
                        Código(s) das advertências de perigo
                     
                  
                  
                     
                        Código(s) dos pictogramas, das palavras-sinal
                     
                  
                  
                     
                        Código(s) das advertências de perigo
                     
                  
                  
                     
                        Código(s) das advertências de perigo adicionais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        «022-006-002
                     
                  
                  
                     
                        dióxido de titânio; 
                     
                     
                        [em pó, contendo 1 % ou mais de partículas com diâmetro aerodinâmico ≤ 10 µm]
                     
                  
                  
                     
                        236-675-5
                     
                  
                  
                     
                        13463-67-7
                     
                  
                  
                     
                        Carc. 2 
                     
                  
                  
                     
                        H351 (inalação)
                     
                  
                  
                     
                        GHS08
                     
                     
                        Wng
                     
                  
                  
                     
                        H351 (inalação)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        V, W, 10
                     
                  
               
                     
                     
                        080-012-00-0
                     
                  
                  
                     
                        cloreto metilmercúrico
                     
                  
                  
                     
                        204-064-2
                     
                  
                  
                     
                        115-09-3
                     
                  
                  
                     
                        Carc. 2
                     
                     
                        Repr. 1A
                     
                     
                        Lact.
                     
                     
                        Acute Tox. 2
                     
                     
                        Acute Tox. 2
                     
                     
                        Acute Tox. 2
                     
                     
                        STOT RE 1
                     
                     
                        Aquatic Acute 1
                     
                     
                        Aquatic Chronic 1 
                     
                  
                  
                     
                        H351
                     
                     
                        H360Df
                     
                     
                        H362
                     
                     
                        H330
                     
                     
                        H310
                     
                     
                        H300
                     
                     
                        H372 (sistema nervoso, rins)
                     
                     
                        H400
                     
                     
                        H410
                     
                  
                  
                     
                        GHS08 
                     
                     
                        GHS06 
                     
                     
                        GHS09 
                     
                     
                        Dgr 
                     
                     
                  
                  
                     
                        H351
                     
                     
                        H360Df
                     
                     
                        H362
                     
                     
                        H330
                     
                     
                        H310
                     
                     
                        H300
                     
                     
                        H372 (sistema nervoso, rins)
                     
                     
                        H410
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Por inalação: ATE = 0,05 mg/l (poeiras ou névoas)
                     
                     
                        Por via cutânea: ATE = 50 mg/kg de peso corporal
                     
                     
                        Por via oral: ATE = 5 mg/kg de peso corporal
                     
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
               
                     
                        601-090-00-X
                     
                  
                  
                     
                        benzo[rst]pentafeno
                     
                  
                  
                     
                        205-877-5
                     
                  
                  
                     
                        189-55-9
                     
                  
                  
                     
                        Carc. 1B
                     
                     
                        Muta. 2
                     
                     
                  
                  
                     
                        H350
                     
                     
                        H341
                     
                     
                  
                  
                     
                        GHS08
                     
                     
                        Dgr
                     
                  
                  
                     
                        H350
                     
                     
                        H341
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        601-091-00-5
                     
                  
                  
                     
                        dibenzo[b,def]criseno;
                     
                     
                        dibenzo[a,h]pireno
                     
                  
                  
                     
                        205-878-0
                     
                  
                  
                     
                        189-64-0
                     
                  
                  
                     
                        Carc. 1B
                     
                     
                        Muta. 2
                     
                     
                  
                  
                     
                        H350
                     
                     
                        H341
                     
                     
                  
                  
                     
                        GHS08
                     
                     
                        Dgr
                     
                  
                  
                     
                        H350
                     
                     
                        H341
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        603-236-00-8
                     
                  
                  
                     
                        derivados 2,2'-iminobis-, N-(alquílicos C13-15 lineares ou ramificados) do etanol
                     
                  
                  
                     
                        308-208-6
                     
                  
                  
                     
                        97925-95-6
                     
                  
                  
                     
                        Repr. 1B
                     
                  
                  
                     
                        H360D
                     
                  
                  
                     
                        GHS08
                     
                     
                        Dgr
                     
                  
                  
                     
                        H360D
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        607-733-00-0
                     
                     
                  
                  
                     
                        ciflumetofena (ISO); 
                     
                     
                        (RS)-2-(4-terc-butilfenil)-2-ciano-3-oxo-3-(α,α,α-trifluoro-o-tolil)propionato de 2-metoxietilo
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        400882-07-7
                     
                  
                  
                     
                        Carc. 2
                     
                     
                        Skin Sens. 1A
                     
                     
                  
                  
                     
                        H351
                     
                     
                        H317
                     
                  
                  
                     
                        GHS08
                     
                     
                        GHS07
                     
                     
                        Wng
                     
                  
                  
                     
                        H351
                     
                     
                        H317
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        607-734-00-6
                     
                  
                  
                     
                        2,2’,2’’,2’’’,2’’’’-(etano-1,2-di-ilnitrilo)penta-acetato de pentapotássio
                     
                  
                  
                     
                        404-290-3
                     
                  
                  
                     
                        7216-95-7
                     
                  
                  
                     
                        Acute Tox. 4 STOT RE 2
                           Eye Irrit. 2
                     
                  
                  
                     
                        H332
                     
                     
                        H373 (inalação)
                           H319
                     
                  
                  
                     
                        GHS08
                           GHS07
                     
                     
                        Dgr
                     
                  
                  
                     
                        H332
                     
                     
                        H373 (inalação)
                           H319
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Por inalação:
                     
                     
                        ATE = 1,5 mg/l (poeiras ou névoas) 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        607-735-00-1
                     
                  
                  
                     
                        ácido N-carboximetiliminobis(etilenonitrilo)tetra-acético
                     
                  
                  
                     
                        200-652-8
                     
                  
                  
                     
                        67-43-6
                     
                  
                  
                     
                        Acute Tox. 4 STOT RE 2
                           Eye Irrit. 2
                     
                  
                  
                     
                        H332
                     
                     
                        H373 (inalação)
                           H319
                     
                  
                  
                     
                        GHS08
                           GHS07
                     
                     
                        Dgr
                     
                  
                  
                     
                        H332
                     
                     
                        H373 (inalação)
                           H319
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Por inalação:
                     
                     
                        ATE = 1,5 mg/l (poeiras ou névoas)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        607-736-00-7
                     
                  
                  
                     
                        (carboxilatometil)iminobis(etilenonitrilo)tetra-acetato de pentassódio
                     
                  
                  
                     
                        205-391-3
                     
                  
                  
                     
                        140-01-2
                     
                  
                  
                     
                        Acute Tox. 4
                     
                     
                        STOT RE 2
                     
                     
                  
                  
                     
                        H332 
                     
                     
                        H373 (inalação)
                     
                     
                  
                  
                     
                        GHS08
                     
                     
                        GHS07
                     
                     
                        Dgr
                     
                  
                  
                     
                        H332
                     
                     
                        H373 (inalação)
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Por inalação:
                     
                     
                        ATE = 1,5 mg/l (poeiras ou névoas)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        607-737-00-2
                     
                  
                  
                     
                        ftalato de di-iso-hexilo
                     
                  
                  
                     
                        276-090-2
                     
                  
                  
                     
                        71850-09-4
                     
                  
                  
                     
                        Repr. 1B
                     
                  
                  
                     
                        H360FD
                     
                  
                  
                     
                        GHS08
                     
                     
                        Dgr
                     
                  
                  
                     
                        H360FD
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        608-069-00-4
                     
                  
                  
                     
                        fludioxonil (ISO); 4-(2,2-difluoro-1,3-benzodioxol-4-il)-1H-pirrolo-3-carbonitrilo
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        131341-86-1
                     
                  
                  
                     
                        Aquatic Acute 1
                     
                     
                        Aquatic Chronic 1
                     
                  
                  
                     
                        H400
                     
                     
                        H410
                     
                  
                  
                     
                        GHS09
                     
                     
                        Wng
                     
                  
                  
                     
                        H410
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        M=1
                     
                     
                        M=10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        613-329-00-5
                     
                  
                  
                     
                        halossulfurão-metilo (ISO); 
                     
                     
                        3-cloro-5-{[(4,6-dimetoxipirimidin-2-il)carbamoil]sulfamoil}-1-metil-1H-pirazolo-4-carboxilato de metilo
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        100784-20-1
                     
                  
                  
                     
                        Repr. 1B
                     
                     
                        Aquatic Acute 1
                     
                     
                        Aquatic Chronic 1
                     
                  
                  
                     
                        H360D
                     
                     
                        H400
                     
                     
                        H410
                     
                  
                  
                     
                        GHS08
                     
                     
                        GHS09
                     
                     
                        Dgr
                     
                  
                  
                     
                        H360D
                     
                     
                        H410
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                     
                        M=1000
                     
                     
                        M=1000
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        613-330-00-0
                     
                     
                  
                  
                     
                        2-metilimidazole
                     
                  
                  
                     
                        211-765-7
                     
                  
                  
                     
                        693-98-1
                     
                  
                  
                     
                        Repr. 1B 
                     
                  
                  
                     
                        H360Df
                     
                  
                  
                     
                        GHS08
                     
                     
                        Dgr
                     
                  
                  
                     
                        H360Df
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        616-225-00-8
                     
                  
                  
                     
                        (RS)-2-metoxi-N-metil-2-[α-(2,5-xililoxi)-o-tolil]acetamida mandestrobina
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        173662-97-0
                     
                  
                  
                     
                        Aquatic Acute 1 Aquatic Chronic 1
                     
                  
                  
                     
                        H400
                     
                     
                        H410
                     
                  
                  
                     
                        GHS09
                     
                     
                        Wng
                     
                  
                  
                     
                        H410
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        M=1
                     
                     
                        M=10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        616-226-00-3
                     
                  
                  
                     
                        carboxina (ISO); 
                     
                     
                        2-metil-N-fenil-5,6-di-hidro-1,4-oxatiina-3-carboxamida; 5,6-di-hidro-2-metil-1,4-oxatiina-3-carboxanilida
                     
                  
                  
                     
                        226-031-1
                     
                  
                  
                     
                        5234-68-4
                     
                  
                  
                     
                        STOT RE 2
                     
                     
                        Skin Sens. 1
                     
                     
                        Aquatic Acute 1
                     
                     
                        Aquatic Chronic 1
                     
                  
                  
                     
                        H373 (rins)
                     
                     
                        H317
                     
                     
                        H400
                     
                     
                        H410
                     
                  
                  
                     
                        GHS08
                     
                     
                        GHS07
                     
                     
                        GHS09
                     
                     
                        Wng
                     
                  
                  
                     
                        H373 (rins)
                     
                     
                        H317
                     
                     
                        H410
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                        M=1
                     
                     
                        M=1
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        616-227-00-9
                     
                  
                  
                     
                        metaflumizona (ISO); (EZ)-2'-[2-(4-cianofenil)-1-(α,α,α-trifluoro-m-tolil)etilideno]-[4-(trifluorometoxi)fenil]carbanilo-hidrazida [teor relativo: isómero E ≥ 90 %, isómero Z ≤ 10 %] [1];
                     
                     
                        (E)-2'-[2-(4-cianofenil)-1-(α,α,α -trifluoro-m-tolil)etilideno]-[4-(trifluorometoxi)fenil]carbanilo-hidrazida [2]
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        139968-49-3 [1]
                     
                     
                        852403-68-0 [2]
                     
                  
                  
                     
                        Repr. 2
                     
                     
                        Lact.
                     
                     
                        STOT RE 2
                     
                  
                  
                     
                        H361fd
                     
                     
                        H362
                     
                     
                        H373
                     
                  
                  
                     
                        GHS08
                     
                     
                        Wng
                     
                  
                  
                     
                        H361fd
                     
                     
                        H362
                     
                     
                        H373
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        650-056-00-0
                     
                  
                  
                     
                        dibutilbis(pentano-2,4-dionato-O,O')estanho
                     
                  
                  
                     
                        245-152-0
                     
                  
                  
                     
                        22673-19-4
                     
                  
                  
                     
                        Repr. 1B
                     
                     
                        STOT RE 1 
                     
                  
                  
                     
                        H360FD
                     
                     
                        H372 (sistema imunitário)
                     
                  
                  
                     
                        GHS08
                     
                     
                        Dgr
                     
                  
                  
                     
                        H360FD
                     
                     
                        H372 (sistema imunitário)».
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               ANEXO IV 
            
            
                
            
            
               No quadro 3 do anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 da Comissão, a linha com o índice n.º «648-055-00-5» passa a ter a seguinte redação:
            
            
            
                     
                        Número de índice
                     
                  
                  
                     
                        Nome do produto químico
                     
                  
                  
                     
                        Números CE
                     
                  
                  
                     
                        Números CAS
                     
                  
                  
                     
                        Classificação
                     
                     
                  
                  
                     
                        Rotulagem
                     
                  
                  
                     
                        Limites de concentração específicos, fatores-M e valores ATE
                     
                  
                  
                     
                        Notas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Código(s) das classes e categorias de perigo
                     
                  
                  
                     
                        Código(s) das advertências de perigo
                     
                  
                  
                     
                        Código(s) dos pictogramas, palavras-sinal
                     
                  
                  
                     
                        Código(s) das advertências de perigo
                     
                  
                  
                     
                        Código(s) das advertências de perigo adicionais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        «648-055-00-5
                     
                  
                  
                     
                        breu, alcatrão de carvão, de alta temperatura; 
                           [Resíduo da destilação de alcatrão de carvão de alta temperatura. Sólido negro com ponto de amolecimento aproximado de 30 °C a 180 °C. É constituído principalmente por uma mistura complexa de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos condensados com três ou mais anéis.]
                     
                  
                  
                     
                        266-028-2
                     
                  
                  
                     
                        65996-93-2
                     
                  
                  
                     
                        Carc. 1A
                     
                     
                        Muta. 1B
                     
                     
                        Repr.  1B
                     
                  
                  
                     
                        H350
                     
                     
                        H340
                     
                     
                        H360FD
                     
                  
                  
                     
                        GHS08
                     
                     
                        Dgr
                     
                  
                  
                     
                        H350
                     
                     
                        H340
                     
                     
                        H360FD».
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
         
            
            
               ANEXO