CELEX: 31998R1413
Language: pt
Date: 1998-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1413/98 da Comissão de 2 de Julho de 1998 que revoga o Regulamento (CE) nº 727/98 que suspende determinadas concessões estabelecidas nos Regulamentos (CE) nº 1898/97 e (CE) nº 1899/97, que estabelecem as regras de execução no sector da carne de suíno, por um lado, e nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, por outro, do regime previsto no Regulamento (CE) nº 3066/95 do Conselho

3. 7. 98             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 189/3
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1413/98 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Julho de 1998
                que revoga o Regulamento (CE) në 727/98 que suspende determinadas concessões
                estabelecidas nos Regulamentos (CE) në 1898/97 e (CE) në 1899/97, que estabe-
                lecem as regras de execução no sector da carne de suíno, por um lado, e nos
                sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, por outro, do regime previsto no
                                     Regulamento (CE) në 3066/95 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Regulamento (CE) në 727/98 da Comissão (4) estabeleceu
                                                               as regras de execução dessa suspensão;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                      Considerando que o Regulamento (CE) në 1406/98 da
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3066/95 do                Comissão (5) revogou as medidas adoptadas no artigo 1ë
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece            do Regulamento (CE) në 703/98; que, por conseguinte, é
determinadas concessões sob a forma de contingentes            conveniente revogar o Regulamento (CE) në 727/98;
pautais comunitários para certos produtos agrícolas e que      Considerando que as medidas previstas no presente regu-
prevê a adaptação autónoma e transitória de certas conces-     lamento estão em conformidade com os pareceres dos
sões agrícolas previstas nos acordos europeus para ter em      diferentes comités de gestão em causa,
conta o acordo sobre a agricultura concluído no âmbito
das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay
Round» (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Regulamento (CE) në 1595/97 (2), e, nomeadamente, o
seu artigo 8ë,                                                                          Artigo 1ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 703/98 do               É revogado o Regulamento (CE) në 727/98.
Conselho (3), que suspende determinadas concessões esta-
belecidas no Regulamento (CE) në 3066/95, previu a                                      Artigo 2ë
suspensão de determinadas concessões para certos
produtos do sector da carne de suíno, por um lado, e do        O presente regulamento entra em vigor em 3 de Julho de
sector da carne de aves de capoeira, por outro; que o          1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 328 de 30. 12. 1995, p. 31.
(2) JO L 216 de 8. 8. 1997, p. 1.                              (4) JO L 100 de 1. 4. 1998, p. 49.
(3) JO L 98 de 31. 3. 1998, p. 1.                              (5) JO L 188 de 2. 7. 1998, p. 25.