CELEX: 32019R0988
Language: pt
Date: 2019-06-17 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2019/988 da Comissão, de 17 de junho de 2019, que retifica a versão em língua francesa do Regulamento (UE) n.° 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (Texto relevante para efeitos do EEE.)

18.6.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 160/10
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2019/988 DA COMISSÃO
         de 17 de junho de 2019
         que retifica a versão em língua francesa do Regulamento (UE) n.o 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 2004, relativo aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Diretivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, alíneas a), d), e), h), i) e j), o artigo 11.o, n.o 3, e o artigo 12.o, n.o 6,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A versão em língua francesa do Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comissão (2) contém um erro no que respeita ao limite de migração específica estabelecido no anexo I, quadro 1, ponto 1, linha 1052.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A versão em língua francesa do Regulamento (UE) n.o 10/2011 deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As outras versões linguísticas não são afetadas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               (não diz respeito à versão portuguesa)
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 338 de 13.11.2004, p. 4.
         
            (2)  Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comissão, de 14 de janeiro de 2011, relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (JO L 12 de 15.1.2011, p. 1).