CELEX: 62012CB0381
Language: pt
Date: 2013-06-06 00:00:00
Title: Processo C-381/12 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 6 de junho de 2013 — I Marchi Italiani Srl/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Osra SA [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Marca comunitária B. Antonio Basile 1952 — Marca nacional anterior BASILE — Pedido de declaração de nulidade — Prescrição por tolerância — Regulamento (CE) n. ° 40/94 — Artigo 53. °, n. ° 2 — Motivo relativo de recusa — Artigo 8. °, n. ° 1, do mesmo regulamento — Risco de confusão]

3.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 225/49
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 6 de junho de 2013 — I Marchi Italiani Srl/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Osra SA
   (Processo C-381/12 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Marca comunitária B. Antonio Basile 1952 - Marca nacional anterior BASILE - Pedido de declaração de nulidade - Prescrição por tolerância - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 53.o, n.o 2 - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, do mesmo regulamento - Risco de confusão)
   2013/C 225/86
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: I Marchi Italiani Srl (representantes: L. Militerni e G. Militerni, avvocati)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Bullock, agente), Osra SA
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 28 de junho de 2012, I Marchi Italiani e Basile/IHMI — Osra (B. Antonio Basile 1952) (T-133/09) pelo qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 9 de janeiro de 2009 (processo R 502/2008-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Osra SA e I Marchi Italiani Srl — Aplicação errada do artigo 135.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral — Violação do princípio da boa fé — Prescrição por tolerância — Condições necessárias para fazer correr o prazo de prescrição — Risco de confusão — Apreciação errada da semelhança das marcas controvertidas
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               I Marchi Italiani Srl é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 303 de 6.10.2012.