CELEX: 31987R3873
Language: pt
Date: 1987-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3873/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que altera as restituições à exportação, tal qual para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 363/62                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23 . 12. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3873/87 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Dezembro de 1987
                que altera as restituições à exportação, tal qual para os xaropes e alguns outros
                                                 produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              alteração das restituições à exportação, actualmente em
                                                                   vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 mento ,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
(CEE) n? 229/87 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo         1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
19 ?,                                                              Regulamento (CEE) n? 3580/87 é alterada em conformi­
                                                                   dade com os montantes referidos no anexo do presente
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,         regulamento.
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 3580/87 (3) ;
                                                                                             Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n ? 3580/87              O presente regulamento entra em vigor em 23 de
aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à               Dezembro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n ? L 25 de 28 . 1 . 1987 , p . 1 .
 (3) JO n? L 339 de 1 . 12. 1987, p . 7.
 ---pagebreak---   23. 12. 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 363/63
                                                                           ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que altera as restituições à
                        exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                                               (em ECUs)
                                                                                                             Montante de base
    N? da pauta
     aduaneira                                                                                                por 1 % de teor      Montante da restituição
      comum
                                                 Designação das mercadorias                                  em sacarose e por          por 100 kg
                                                                                                            100 kg líquidos do       de matéria seca (*)
                                                                                                           produto em causa (')
 17.02
                     Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar sem adição de
                     aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo misturados
                     com mel natural ; açúcar e melaço caramelizados :
                     D. outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose e da
                         maltodextrina) :
                              I. Isoglicose                                                                                               43,70
                         ex II. não especificados com exclusão da sorbose                                         0,4370
                     E. Sucedâneos do mel mesmo misturados com mel natural                                        0,4370                    _
                     F. I. Açúcar e melaço caramelizado contendo, em peso, no estado seco,
                             50 % ou mais de sacarose                                                             0,4370
 21.07
                     Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras
                     posições :
                     F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                         III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de corantes                                              43,70
                         IV. outros (com exclusão de xaropes de lactose, de glicose e de
                              maltodextrina)                                                                      0,4370
( ) midade
    O montante  de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70], O teor em sacarose é determinado
            com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
                                                                                                                                              em'confor­
                                                                                                                                  determinado em confor
(2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.