CELEX: 62003TA0282
Language: pt
Date: 2008-06-10 00:00:00
Title: Processo T-282/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Junho de 2008 — Ceuninck/Comissão (Função pública — Funcionários — Nomeação — Lugar de conselheiro no OLAF — Rejeição da candidatura — Competência do Director-Geral do OLAF — Legalidade do aviso de vaga — Violação das regras de nomeação dos funcionários dos graus A4 e A5 — Desvio de poder — Erro manifesto de apreciação)

19.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 183/18
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Junho de 2008 — Ceuninck/Comissão
   (Processo T-282/03) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Nomeação - Lugar de conselheiro no OLAF - Rejeição da candidatura - Competência do Director-Geral do OLAF - Legalidade do aviso de vaga - Violação das regras de nomeação dos funcionários dos graus A4 e A5 - Desvio de poder - Erro manifesto de apreciação)
   (2008/C 183/36)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Paul Ceuninck (Hertsberge, Bélgica) (representantes: inicialmente, G. Vandersanden e A. Finchelstein, seguidamente G. Vandersanden e L. Levi, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: V. Joris e C. Berardis-Kayser, agentes)
   Objecto do processo
   Por um lado, anulação do aviso de vaga do lugar COM/051/02 e de todo o processo de selecção na sequência deste aviso e, por outro, pedido de anulação da decisão da autoridade competente para proceder a nomeações, de 13 de Setembro de 2002, que nomeou S., e da decisão tácita de rejeição da candidatura do recorrente.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Paul Ceuninck e a Comissão suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 251 de 18.3.2003