CELEX: 31998R0907
Language: pt
Date: 1998-04-29
Title: Regulamento (CE) nº 907/98 da Comissão de 29 de Abril de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

30. 4. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 128/21
                                   REGULAMENTO (CE) Në 907/98 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Abril de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 30 de Abril de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 128/22       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            30. 4. 98
                                                             ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1998, que estabelece os valores forfetários de
         importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                   Código                       Valor forfetário
                         Código NC
                                                              países terceiros (1)              de importação
                         0702 00 00                                  212                            115,9
                                                                     624                            188,3
                                                                     999                            152,1
                         0709 90 70                                  052                              76,4
                                                                     999                              76,4
             0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              39,4
                                                                     204                              35,2
                                                                     212                              55,3
                                                                     400                              58,2
                                                                     600                              48,1
                                                                     624                              46,0
                                                                     999                              47,0
                         0805 30 10                                  388                              66,8
                                                                     600                              83,0
                                                                     999                              74,9
             0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              43,8
                                                                     388                              87,0
                                                                     400                              92,0
                                                                     404                              96,8
                                                                     508                              78,2
                                                                     512                              93,5
                                                                     524                              76,6
                                                                     528                              75,0
                                                                     720                            146,0
                                                                     804                            109,1
                                                                     999                              89,8
                         0808 20 50                                  388                              70,5
                                                                     512                              72,4
                                                                     528                              86,4
                                                                     999                              76,4
         (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
             O código «999» representa «outras origens».