CELEX: 62009TJ0169
Language: pt
Date: 2010-11-25 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 25 de Novembro de 2010. # Vidieffe Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária GOTHA - Marca figurativa comunitária anterior gotcha - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-169/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 25 de Novembro de 2010 – Vidieffe/IHMI – Ellis International Group (GOTHA)
      (Processo T‑169/09)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária GOTHA – Marca figurativa comunitária anterior gotcha – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com
            a marca anterior – Ponderação dos elementos de semelhança ou de diferença dos sinais – Tomada em consideração das características
            intrínsecas dos sinais ou das condições de comercialização dos produtos ou serviços [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo
            8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 35)
      2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com
            a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 58)
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Fevereiro de 2009 (processo R 657/2008‑1), relativa
                  a um processo de oposição entre Perry Ellis International Group Holdings, Ltd e Vidieffe Srl.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Vidieffe Srl
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa GOTHA para produtos das classes 18 e 25 – pedido n.° 3665957
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Perry Ellis International Group Holdings, Ltd
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca comunitária figurativa gotcha (n.° 2896199) para os produtos das classes 3, 18 e 25
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Improcedência da oposição na sua integralidade
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Improcedência parcial do recurso
            
         
      Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É anulada a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
                     (IHMI), de 12 de Fevereiro de 2009 (processo R 657/2008‑1), na parte em que anula a decisão da Divisão de Oposição pelo facto
                     de esta rejeitar a oposição, por um lado, no que diz respeito aos «produtos em [couro e imitações de couro] (não incluídos
                     noutras classes); malas e maletas de viagem; chapéus de chuva, chapéus de sol, bengalas e bastões de marcha» incluídos na
                     classe 18 e, por outro lado, no que diz respeito à totalidade dos produtos incluídos na classe 25.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pela Vidieffe Srl.