CELEX: 31987R3418
Language: pt
Date: 1987-11-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3418/87 da Comissão, de 13 de Novembro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

14. 11 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 324/27
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3418/87 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Novembro de 1987
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (CEE) n? 3154/87 da Comissão (9), com a ultima
                                                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              3336/87 (10) ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Portugal,                                                       no Regulamento (CEE) n? 3154/87 aos dados que a
                                                                Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             com o anexo do presente regulamento,
uma organização comum de mercados no sector das
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1915/87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última                                Artigo 1 ?
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2594/87 (4),                                                  1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                nos n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                n? 2681 /83 da Comissão (u), constam dos anexos.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           2. O montante da ajuda compensatória referida no
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     artigo 14? do Regulamento (CEE) n ? 475/86 do Consel­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (*) e, nomeada­          ho (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                fixado no Anexo III .
mente, o n? 3 do artigo 2?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
                                                                mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (13) para as
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos             sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                é fixado no Anexo III .
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do
Conselho Ç) e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8) ;                                           Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         O presente regulamento entra em vigor em 14 de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu              Novembro de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O   JO  n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 7.
O   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(*) JO  n? L 245 de 29. 8. 1987, p. 11 .                         (9) JO n? L 300 de 23. 10. 1987, p. 25.
O   JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                           H JO n? L 316 de 6. 11 . 1987, p. 26.
    JO  n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.                          (") JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O JO    n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.                           H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(*) JO  n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 16.                           (13) JO n? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---   N? L 324/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     14. 11 . 87
                                                               ANEXO I
                                   Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
\                                              Corrente     1 ? período   2° período    3? período    4? período        5? período
\                                                 11             12            1             2             3                 4
  1 . Ajudas globais (ECU):                                             I             I             I
      — Espanha                                    0,000          0,000         0,000         0,000         0,000             0,000
      — Portugal                                   0,000          0,000         0,000         0,000         0,000             0,000
      — outros Estados-membros                    24,177         23,074       23,950        23,999        24,396            24,793
  2. Ajudas finais :                       \             \              \             \             I
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
                                                                        I             \
         —   RF da Alemanha (DM)                  58,60          56,07        58,14         58,37         59,32             60,56
         —   Holanda (Fl)                         65,14          62,24        64,57         64,81         65,88             67,23
         —   UEBL (FB/Flux)                    1 159,06       1 105,71     1 147,92      1 149,59      1 168,67          1 183,18
         —   França (FF)                         175,59         166,78       173,27        173,04        176,01            179,65
         —   Dinamarca (Dkr)                     209,27         199,35       207,10        207,47        210,95            212,72
         —   Irlanda (£ Irl)                      19,518         18,537       19,283        19,278        19,608            19,862
         —   Reino Unido (£)                      14,160         13,249       13,884        13,872        14,133            14,272
         —   Itália (Lit)                     37 222        35 307        36 630        36 506        37 140           37 582
         —   Grécia (Dr)                       2 357,82       2 109,83     2 241,44      2 19'5,75     2 246,70          2 230,57
      b) Semente^ colhidas em Espanha e
         transformadas :                                                I
         — em Espanha (Pta)                        0,00            0,00          0,00         0,00          0,00              0,00
         — num outro Estado-membro (Pta)       3 684,45       3 513,90     3 622,77      3 617,87      3 679,09          3 711,32
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                        0,00           0,00          0,00         0,00          0,00              0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)       4 711,64       4 492,72     4 647,80      4 633,58      4 701,75          4 727,25
 ---pagebreak--- 14. 11 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 324/29
                                                             ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período 2? período     3? período    4? período       5° período
                                                11              12          1              2             3                4
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                    2,500           2,500       2,500          2,500         2,500            2,500
    — Portugal                                   2,500           2,500       2,500          2,500         2,500            2,500
    — outros Estados-membros                    26,677          25,574     26,450          26,499       26,896            27,293
2. Ajudas finais :                       \                                                        \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :                                             l                          I
       —   RF da Alemanha (DM)                  64,56           62,03      64,10           64,33        65,28             66,52
       —   Holanda (Fl)                         71,82           68,93      71,25           71,50        72,56             73,91
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 279,22        1 225,87   1 268,09       1 269,75      1 288,84          1 303,34
       —   França (FF)                         194,28          185,47     191,96         191,73        194,70            198,34
       —   Dinamarca (Dkr)                     231,16          221,24     228,99         229,36        232,83            234,61
       —   Irlanda (£ Irl)                      21,596          20,615     21,361          21,357       21,687            21,940
       —   Reino Unido (£)                      15,800          14,890     15,524          15,513       15,773            15,912
       —   Itália (Lit)                     41 215        39 299       40 623         40 499        41 133           41 575
       —   Grécia (Dr)                       2 678,67        2 430,68   2 562,29       2 516,60      2 567,55    •     2 551,42
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      385,53          385,53     385,53         385,53        385,53            385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)       4 069,98        3 899,43   4 008,30       4 003,40      4 064,62          4 096,85
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     429,31          429,31     429,31         429,31        429,31            429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)       5 140,95        4 922,03   5 077,1 1      5 062,89      5 131,06          5 156,56
 ---pagebreak--- N ? L 324/30                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      14. 11 . 87
                                                                            ANEXO III
                                                           Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente              1 ? período          2". período          3? período           4? período
                                                           11                       12                    1                   2                   3
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                \
    — Espanha                                               3,440                    3,440                 3,440               3,440               3,440
    — Portugal                                              0,000                    0,000                 0,000               0,000               0,000
    — outros Estados-membros                               35,355                   34,636               35,036              35,364               35,765
2. Ajudas finais :                                                                              \
    a) Sementes colhidas e transformadas                                  I                     \                     \
        em (') :                                                                                I                     \
        — RF da Alemanha (DM)                              85,26                    83,62                84,60               85,48                86,44
        — Holanda (Fl)                                     95,03                    93,15                94,22               95,20                96,28
       — UEBL (FB/Flux)                                 1 696,34                 1 661,52            1 680,73            1 695,85              1 715,10
       — França (FF)                                      259,16                   253,34              256,06              257,99                260,96
       — Dinamarca (Dkr)                                  307,13                   300,63              304,12              306,97                310,46
       — Irlanda (£ Irl)                                   28,811                   28,162               28,489              28,725               29,055
       — Reino Unido (£)                                   21,495                   20,874               21,128              21,325               21,579
       — Itália (Lit)                                 55 074                  53 803               54 308               54 652               55 284
        — Grécia (Dr)                                   3 792,66                3 611,22            3 650,69             3 652,21              3 699,45
    b) Sementes colhidas em Espanha e                                     IIIlIII
        transformadas :                          IIIIIIIl
        — em Espanha (Pta)                             / 530,49                    530,49              530,49               530,49               530,49
        — num outro Estado-membro (Pta)                 4 219,55                4 108,31            4 142,14             4 180,22              4 241,85
    c) Sementes colhidas em Portugal e           IIIII
        transformadas :                          IIIlli                                                                                  l
        — em Portugal (Esc)                                  0,00                    0,00                   0,00               0,00                0,00
        — em Espanha (Esc)                              7 091,89                 6 939,02            7 005,48            7 043,84              7 113,69
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 861,76                 6 713,85            6 778,15            6 815,27              6 882,86
3. Ajudas compensatórias :                                                II||
    — em Espanha (Pta)                                  4 171,57                4 059,96            4 093,79             4 131,87              4 193,50
4. Ajudas especiais :                            II||IIIl
    — em Portugal (Esc)                                 6 861,76                 6 713,85            6 778,15            6 815,27              6 882,86
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0335380.
                                                                            ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                            (Valor de 1 ECU)
                                                                                                                                               5? período
         1
                                             Corrente            1 ? período           2? período         3? período        4? período
                                                11                     12                   1                    2                3                 4
DM                                            2,061490               2,055560             2,050590            2,045340          2,045340          2,031320
Fl                                            2,318100               2,314420             2,309840            2,306340          2,306340          2,295820
FB/Flux                                      43,152700              43,143900            43,135000           43,136800        43,136800          43,121900
FF                                            7,016800               7,032590             7,043180            7,055260          7,055260          7,087990
Dkr                                           7,963240               7,980570             7,998080             8,020120         8,020120          8,078400
£ Irl                                         0,776273               0,777175             0,778271            0,779372          0,779372          0,783308
£                                             0,690980               0,691931             0,693513            0,694877          0,694877          0,698991
Lit                                       1 521,92             1 529,31              1 535,30           1 540,78          1 540,78           1 555,92
Dr                                          162,00000             164,07800            166,03700            168,01500        168,01500          173,78300
Esc                                         167,63200             168,39700            169,48600            170,40300        170,40300          173,18100
Pta                                         138,65000             139,83000            140,70600            141,61600        141,61600          143,69100