CELEX: 62020TA0215
Language: pt
Date: 2021-06-16 00:00:00
Title: Processo T-215/20: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — Fidia farmaceutici/EUIPO — Ioulia and Irene Tseti Pharmaceutical Laboratories (HYAL) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia HYAL — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] — Direito de audiência — Princípio do contraditório — Dever de fundamentação — Boa administração e igualdade de tratamento — Artigo 165.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001»]

2.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 310/24
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — Fidia farmaceutici/EUIPO — Ioulia and Irene Tseti Pharmaceutical Laboratories (HYAL)
      (Processo T-215/20) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia HYAL - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Motivo absoluto de recusa - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] - Direito de audiência - Princípio do contraditório - Dever de fundamentação - Boa administração e igualdade de tratamento - Artigo 165.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001»)
      (2021/C 310/30)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Fidia farmaceutici SpA (Abano Terme, Itália) (representantes: R. Kunz-Hallstein e H. P. Kunz-Hallstein, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: E. Sliwinska, V. Ruzek e H. O’Neill, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Ioulia and Irene Tseti Pharmaceutical Laboratories SA (Atenas, Grécia) (representantes: C. Chrysanthis, P.-V. Chardalia e A. Vasilogamvrou, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de janeiro de 2020 (processo R 613/2019-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Ioulia and Irene Tseti Pharmaceutical Laboratories e Fidia farmaceutici.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Fidia farmaceutici SpA é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 201, de 15.6.2020.