CELEX: 31994R1485
Language: pt
Date: 1994-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1485/94 da Comissão, de 27 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

28 . 6. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 159 / 57
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1485/94 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Junho de 1994
                  que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                                como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                 direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                 o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum de mercados no sector das carnes de
 ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n? 1096/94 (2), e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
 mente, o seu artigo 10? ;
                                                                Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na         caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
 importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de           não congeladas constam do anexo.
 carnes de ovino e de caprino não congeladas foram
 fixados no Regulamento (CE) n? 3624/93 da Comissão (3),
 alterado pelo Regulamento (CE) n? 1218/94 (4);                                           Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas         O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de
 no Regulamento (CE) n? 3624/93 aos dados e cotações de          1994.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
o   JO   n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
O   JO   n? L 121 de 12. 5. 1994, p. 9.
(3) JO   n? L 328 de 29. 12. 1993, p. 73.
(4) JO   n? L 133 de 28. 5. 1994, p. 46.
 ---pagebreak---  N? L 159/58                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    28 . 6. 94
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores na
                      importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                         congeladas (4)
                                                                                                                                         (em ECUs/100 kg)
                                            Semana n? 27                   Semana n? 28                 Semana n ? 29                Semana n? 30
            Código NC                         de 4 a 10                     de 11 a 17                   de 18 a 24                   de 25 a 31
                                          de Julho de 1994               de Julho de 1994             de Julho de 1994             de Julho de 1994
          0104 10 30 (')                        61,312                         60,400                       59,944                        59,718
          0104 10 80 (')                        61,312                         60,400                       59,944                        59,718
          0104 20 90 (')                        61,312                         60,400                       59,944                        59,718
          0204 10 00 (2)                       130,450                        128,510                      127,540                      127,060
          0204 21 00 (2)                       130,450                        128,510                      127,540                      127,060
          0204 22 10 (2)                        91,315                         89,957                       89,278                        88,942
          0204 22 30 (2)                       143,495                        141,361                      140,294                      139,766
          0204 22 50 (2)                       169,585                        167,063                      165,802                      165,178
          0204 22 90 (2)                       169,585                        167,063                      165,802                      165,178
          0204 23 00 (2)                       237,419                        233,888                     232,123                       231,249
          0204 50 1 1 (2)                      130,450                        128,510                      127,540                      127,060
          0204 50 13 (2)                        91,315                         89,957                       89,278                        88,942
          0204 50 15 (2)                       143,495                        141,361                      140,294                      139,766
          0204 50 19 (2)                       169,585                        167,063                      165,802                      165,178
          0204 50 31 (2)                       169,585                        167,063                      165,802                      165,178
          0204 50 39 (2)                       237,419                        233,888                     232,123                       231,249
          0210 90 11 O                         169,585                        167,063                      165,802                      165,178
          0210 90 19 (3)                       237,419                       233,888                      232,123                       231,249
(') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CE) n? 3609/93 do Conselho
    e (CEE) n? 19/82 e (CE) n? 3581 /93 da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT) quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CE) n? 3609/93 do Conselho e (CEE)
    n? 19/82 e (CE) n? 3581 /93 da Comissão.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.
(4) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.