CELEX: 31991R0842
Language: pt
Date: 1991-04-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 842/91 DA COMISSÃO de 4 de Abril de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2566/90, relativo à venda, a um preço fixado antecipadamente, de sultanas não transformadas, da colheita de 1989, detidas pelos organismos armazenadores gregos #

Avis juridique important

|

31991R0842

REGULAMENTO (CEE) Nº 842/91 DA COMISSÃO de 4 de Abril de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2566/90, relativo à venda, a um preço fixado antecipadamente, de sultanas não transformadas, da colheita de 1989, detidas pelos organismos armazenadores gregos  -   

Jornal Oficial nº L 085 de 05/04/1991 p. 0025 - 0025

REGULAMENTO (CEE) Nº 842/91 DA COMISSÃO  de 4 de Abril de 1991  que altera o Regulamento (CEE) nº 2566/90, relativo à venda, a um preço fixado antecipadamente, de sultanas não transformadas, da colheita de 1989, detidas pelos organismos  armazenadores gregosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada  pelo Regulamento (CEE) nº 2201/90 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 8º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1206/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que estabelece as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2202/90 (4),  e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 6º,  Considerando que, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 626/85 da Comissão, de 12 de Março de 1985, relativo à compra, à venda e à armazenagem pelos organismos armazenadores de uvas secas e de figos secos não transformados (5), com a  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3601/90 (6), os organismos armazenadores gregos compraram sultanas da colheita de 1989 e venderam-nas a preços fixados antecipadamente, com vista à sua transformação para o consumo humano, nos  termos do Regulamento (CEE) nº 2566/90 da Comissão (7), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 346/91 (8);  Considerando que é conveniente rever os preços de venda destes produtos, de forma a ter em conta a sua depreciação qualitativa, actualmente mais acentuada, e a necessidade de escoar as existências da colheita de 1989;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O anexo II do Regulamento (CEE) nº 2556/90 é substituído pelo seguinte anexo:  « ANEXO II  Qualidade e preços das uvas secas mencionadas no artigo 1º    (em ecus/100 kg)  Sultanas nº 1  46,882  Sultanas nº 2  41,903  Sultanas nº 4  44,401  Sultanas nº 5  42,442 ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (2) JO nº L 201 de 31. 7. 1990, p. 1. (3) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 74. (4) JO nº L 201 de 31. 7. 1990, p. 4. (5) JO nº L 72 de 13. 3. 1985, p. 7. (6) JO nº L 350 de 14. 12. 1990, p. 54. (7) JO nº L  243 de 6. 9. 1990, p. 8. (8) JO nº L 41 de 14. 2. 1991, p. 19.