CELEX: 31989R2836
Language: pt
Date: 1989-09-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2836/89 DA COMISSÃO de 21 de Setembro de 1989 que permite aos Estados-membros autorizar retiradas preventivas de maças #

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31989R2836

REGULAMENTO (CEE) Nº 2836/89 DA COMISSÃO de 21 de Setembro de 1989 que permite aos Estados-membros autorizar retiradas preventivas de maças  -   

Jornal Oficial nº L 273 de 22/09/1989 p. 0016 - 0017

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2836/89 DA COMISSÃO  de 21 de Setembro de 1989  que permite aos Estados-membros autorizar retiradas preventivas de maçãs  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 15ºA,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1596/79 da Comissão, de 26 de Julho de 1979, relativo às retiradas preventivas de maçãs e peras (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2935/88 (4), prevê as condições em que podem ser autorizadas as retiradas preventivas;  Considerando que, para a campanha de 1989/1990, a produção de maçãs é estimada em 6 826 000 toneladas; que os excedentes previsíveis, em relação a uma produção de 6 200 000 toneladas, elevam-se a 626 000 toneladas; que as retiradas preventivas só podem incidir sobre 40 % daquela quantidade, isto é, sobre 250 000 toneladas no máximo;  Considerando que é conveniente repartir esta quantidade pelos diversos Estados-membros ao prorata dos excedentes previsíveis em cada um deles em relação às variedades que podem ser objecto das referidas retiradas;  Considerando que os preços comunicados, em conformidade com o disposto no nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, se situaram, em vários mercados representativos da Comunidade, abaixo do preço de base;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os Estados-membros podem autorizar as organizações de produtores estabelecidas nos seus territórios a efectuar retiradas preventivas de maçãs durante a campanha de 1989/1990.  Artigo 2º  1. As retiradas preventivas apenas podem incidir sobre 250 000 toneladas, repartidas por Estado-membro do seguinte modo:  Bélgica: 9 200 toneladas,  Dinamarca: 600 toneladas,  Alemanha: 14 400 toneladas,  Grécia: 13 400 toneladas,  França: 95 900 toneladas,  Irlanda: 500 toneladas,  Itália: 101 400 toneladas,  Luxemburgo: 100 toneladas,  Países Baixos: 8 000 toneladas,  Reino Unido: 6 500 toneladas.  2. As retiradas preventivas apenas podem incidir sobre as maçãs da categoria II das variedades que constam do anexo.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.  (3) JO nº L 189 de 27. 7. 1979, p. 47.  (4) JO nº L 264 de 24. 9. 1988, p. 41.  ANEXO  Lista das variedades de maçãs que podem ser objecto de retiradas preventivas  Golden Delicious  Imperatore  Red Delicious e mutações  Stark Delicious  Starkcrimson  Black Stayman  Staymanred  Stayman Winesap  Richared  Macintosh Red  Belle de Boskoop  Delicious Pilafa  Granny Smith  Bramley's Seedling  Ingrid Marie  Glocken Apfel.