CELEX: 31990R1139
Language: pt
Date: 1990-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1139/90 da Comissão, de 3 de Maio de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

4. 5. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 113/21
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1139/90 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Maio de 1990
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            apenas provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               substituído logo que os preços e medidas conexas, nomea­
Económica Europeia,                                              damente os que dizem respeito ao regime das quantidades
                                                                 máximas garantidas, para a campanha de 1990/ 1991 sejam
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  conhecidos ;
Portugal,                                                        Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 1 36/66/CEE do                   no Regulamento (CEE) n? 588/90 aos dados que a Comis­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
uma organização comum de mercados no sector das maté­            exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada          o anexo do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                      Artigo 1 ?
Conselho, de 11 de      Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última     1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)           nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
n? 982/90 (4),                                                   n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            (I0) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                 fixado no anexo III.
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­          3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
                                                                 sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    é fixado no anexo III .
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado
27? do Regulamento n? 1 36/66/CEE foi fixado no Regu­            antecipadamente para a campanha de comercialização de
lamento (CEE) n? 588/90 da Comissão Q, com a última               1990/ 1991 , relativamente à colza, à nabita e ao girassol,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?              será confirmado ou substituído com efeitos a contar de 4
1110/90 (8) ;                                                    de Maio de 1990, para se ter em consideração os preços e
Considerando que na falta, para a campanha de comercia­          as medidas conexos para a campanha de comercialização
lização 1990/ 1991 , do preço indicativo válido em relação à     de 1990/ 1991 , e a aplicação do regime das quantidades
colza, à nabita e ao girassol e ao abatimento do montante        máximas garantidas para esta campanha.
da ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
garantidas, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­                                     Artigo 2?
damente para esta campanha, não pôde ser calculado               O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maio de
provisoriamente ; que este montante deve, por isso, ser           1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.
(s) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
H   JO n?  L  100 de 20. 4. 1990, p. 8 .
(*) JO n?  L  167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(«) JO  n? L  197 de 26. 7. 1988 , p. 10.                        O JO n" L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 O  JO  n? L  59 de 8 . 3. 1990, p. 39.                          (10) JO n ? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
 f  JO  n? L  111 de 1 . 5. 1990, p. 76.                         O JO n ? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- N? L 113/22                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         4. 5. 90
                                                                           ANEXO T
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                          (.Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período       2? período          3? período        4? período         5? período
                                                             5                6                7 (')               8 (')             90                10 o
1 . Ajudas globais (ECU) :                                          \                  I                                     I
    — Espanha                                                 1,170            1,170              1,770               1,770            1,770              1,770
    — Portugal                                                0,000            0,000             0,000               0,000             0,000             0,000
    — outros Estados-membros                                26,410           26,210             19,850              19,850           19,850             19,850
2. Ajudas finais :                                                  l                  l                                     \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                    I                  I                                     I
       —    R. F. da Alemanha (DM)                          62,62            62,15             46,47                46,49            46,49              46,49
       —    Países Baixos (Fl)                              69,67            69,14              52,36               52,36            52,36              52,56
       —    UEBL (FB/Flux)                               1 275,26         1 265,60            958,50              958,50            958,50            958,50
       —    França (FF)                                    201,26           199,69            155,86              155,86            155,86            155,86
       —    Dinamarca (Dkr)                                235,84           234,06            177,26              177,26            177,26            177,26
       —    Irlanda (£ Irl)                                 22,400           22,226             17,347              17,347           17,347             17,325
       —    Reino Unido (£)                                 16,626            16,455            14,096              14,045            14,045            13,891
       —    Itália (Lit)                                44 213          43 863            34 771              34 771            34 771             34 734
       —    Grécia (Dr)                                  4 567,69         4 484,91         3 980,42             3 912,60         3 912,60           3 754,72
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                             I                  I                   \                 I
       — em Espanha (Pta)                                  178,89           178,89            270,63              270,63            270,63            270,63
        — num outro Estado-membro (Pta)                  3 766,93         3 737,25         2 873,03             2 864,50          2 864,50          2 839,65
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                             I                  I                   III
        — em Portugal (Esc)                                   0,00             0,00              0,00                 0,00             0,00               0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                  5 462,16         5 420,78          4 382,45            4 363,16          4 363,16          4 300,86
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---  4. 5. 90                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 113/23
                                                                            ANEXO II
                                                   Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
\                                                          Corrente       1 ? período        2? período          3? período        4? período         5? período
\                                                              5                6                 7 (')               80                9 (')             10 o
  1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                   \
      — Espanha                                                 3,670            3,670              4,270               4,270             4,270             4,270
      — Portugal                                                2,500            2,500              2,500               2,500             2,500              2,500
      — outros Estados-membros                                28,910           28,710              22,350             22,350             22,350            22,350
  2. Ajudas finais 4                                   \                                 I
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em ;
                                                                                                              \
         —    R. F. da Alemanha (DM)                          68,52            68,06               52,32              52,34              52,34             52,54
          —   Países Baixos (Fl)                              76,26            75,73               58,96              58,96              58,96             59,15
          —   UEBL (FB/Flux)                               1 395,98         1 386,32           1 079,21            1 079,21          1 079,21           1 079,21
          —   França (FF)                                    220,51           218,94             175,49              175,49            175,49             175,49
         —    Dinamarca (Dkr)                                258,17           256,38             199,59              199,59            199,59             199,59
         —    Irlanda (£ Irl)                                 24,542           24,368              19,532              19,532            19,532            19,510
          —   Reino Unido (£)                                 18,387            18,216             16,045              15,994            15,994            15,839
          —   Itália (Lit)                                48 463          48 113             39 150              39 150            39 150             39 113
          —   Grécia (Dr)                                  5 047,63         4 964,85          4 523,77            4 455,95          4 455,95           4 298,08
      b) Sementes colhidas em Espanha e                II||IIIlIl
          transformadas :                              II|1Il
          — em Espanha (Pta)                                 561,13           561,13             652,87              652,87            652,87             652,87
          — num outro Estado-membro (Pta)                  4 149,17         4 119,49          3 255,27             3 246,74          3 246,74           3 221,89
      c) Sementes colhidas em Portugal e               IIlilili
          transformadas :                                                                                     IIII
          — em Portugal (Esc)                                499,40           499,40             517,26              517,26            517,26             517,26
          — num outro Estado-membro (Esc)                  5 961,56         5 920,18          4 899,71             4 880,41         4 880,41            4 818,12
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/ 1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
      das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---   N ? L 113/24                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         4. 5 . 90
                                                                               ANEXO III
                                                               Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente              1 ? período          2? período            3? período            4? período
\                                                               5                       6                    7                    8 (')                9 (')
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                  6,890                   6,890                6,890                 8,620                8,620
      — Portugal                                                 0,000                   0,000                0,000                 0,000                0,000
      — outros Estados-membros                                 36,232                  36,032               35,832                 27,134               27,134
  2. Ajudas finais :                                   \                     \
      a) Sementes colhidas e transformadas             l                     l
          em (2) :                                     l                     l                      \                   l
          — R F da Alemanha (DM)                               85,82                   85,35                84,88                  63,54                63,54
          — Países Baixos (Fl)                                 95,57                   95,05                94,52                  71,58                71,58
          — UEBL (FB/Flux)                                  1 749,53                1 739,87             1 730,22             1 310,22              1 310,22
          — França (FF)                                       276,84                  275,27               273,70                213,05               213,05
          — Dinamarca (Dkr)                                   323,55                  321,77               319,98                242,31               242,31
          — Irlanda (£ Irl)                                    30,812                  30,638               30,463                 23,712               23,712
          — Reino Unido (£)                                    23,517                  23,346               23,149                 19,534               19,534
          — Itália (Lit)                                   60 901                60 551                60 201               47 530                47 530
          — Grécia (Dr)                                     6 446,29                6 363,01            6 282,95              5 442,48              5 442,48
      b) Sementes colhidas em Espanha e                l                     \                      l                   l
          transformadas :                              l                     l                      \                   \
          — em Espanha (Pta)                                1 053,45                1 053,45             1 053,45             1 317,96              1 317,96
          — num outro Estado-membro (Pta)                   4 571,92                4 542,24            4 509,22              3 461,52              3 461,52
      c) Sementes colhidas em Portugal e               \                                                                l
          transformadas :                                                                                               Il
          — em Portugal (Esc)                                    0,00                    0,00                 0,00                  0,00                 0,00
          — em Espanha (Esc)                                8 040,15                7 997,84            7 945,08              6 462,72              6 462,72
          — num outro Estado-membro (Esc)                   7 864,42                7 823,04            7 771,43              6 321,47              6 321,47
  3. Ajudas compensatórias :                                                                                            ||
      — em Espanha (Pta)                                    4 542,43                4 512,75            4 479,73              3 431,79              3 431,79
  4. Ajudas especiais :                                \                                            II||
      — em Portugal (Esc)                                   7 864,42                7 823,04            7 771,43              6 321,47              6 321,47
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização dé 1990/1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
      das quantidades máximas garantidas.
  (2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por : 1,0223450.
                                                                               ANEXO IV
                             Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                    transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                 (Valor de 1 ECU)
                                                  Corrente           1 ? período           2? período        3? período          4? período         5? período
                                                      5                    6                    7                  8                    9                10
  DM                                                2,045440             2,041290             2,037690          2,034370             2,034370          2,024630
  Fl                                                2,301380             2,297480             2,294050          2,290450             2,290450          2,280370
  FB/ Flux                                        42,223400            42,213300            42,194700          42,184900           42,184900          42,108400
  FF                                                6,864000             6,859830             6,855220          6,849940             6,849940          6,835210
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