CELEX: 32008R0052
Language: pt
Date: 2008-01-22
Title: Regulamento (CE) n.°  52/2008 da Comissão, de 22 de Janeiro de 2008 , relativo à abertura, para 2008 e anos seguintes, de um contingente pautal aplicável à importação na Comunidade Europeia de certas mercadorias originárias da Islândia resultantes da transformação de produtos agrícolas abrangidos pelo Regulamento (CE) n.°  3448/93 do Conselho

23.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 18/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 52/2008 DA COMISSÃO
   
   de 22 de Janeiro de 2008
   relativo à abertura, para 2008 e anos seguintes, de um contingente pautal aplicável à importação na Comunidade Europeia de certas mercadorias originárias da Islândia resultantes da transformação de produtos agrícolas abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,
   Tendo em conta a Decisão 1999/492/CE do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia relativo ao Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia (2), nomeadamente o artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia relativo ao Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, aprovado pela Decisão 1999/492/CE, prevê um contingente pautal anual aplicável à importação de produtos de confeitaria, chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau, originários da Islândia. É necessário abrir esse contingente para 2008 e para os anos seguintes.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3), institui regras de gestão dos contingentes pautais. Há que providenciar para que o contingente pautal aberto pelo presente regulamento seja gerido segundo essas regras.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das questões horizontais relativas às trocas de produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo anexo I,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2008, e nos anos seguintes, as mercadorias originárias da Islândia importadas na Comunidade que figuram em anexo ficam sujeitas ao direito fixado nesse anexo até ao limite do contingente anual nele mencionado.
   Artigo 2.o
   
   O contingente pautal indicado no artigo 1.o é gerido pela Comissão em conformidade com o disposto nos artigos 308.o-A, 308.o-B e 308.o-C do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 318 de 20.12.1993, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2580/2000 (JO L 298 de 25.11.2000, p. 5).
   
      (2)  JO L 192 de 24.7.1999, p. 47.
   
      (3)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 214/2007 (JO L 62 de 1.3.2007, p. 6).
   
      ANEXO
      
                  Número de ordem
               
               
                  Código NC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Contingente anual
               
               
                  Taxa do direito aplicável
               
            
                  09.0799
               
               
                  1704 90 10
                  1704 90 30
                  1704 90 51
                  1704 90 55
                  1704 90 61
                  1704 90 65
                  1704 90 71
                  1704 90 75
                  1704 90 81
                  1704 90 99
               
               
                  Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco) do código NC 1704 90
               
               
                  500 toneladas
               
               
                  50 % da taxa do direito do país terceiro (1) com um máximo de 35,15 euros/100 kg
               
            
                  1806 32 10
                  1806 32 90
                  1806 90 11
                  1806 90 19
                  1806 90 31
                  1806 90 39
                  1806 90 50
                  1806 90 60
                  1806 90 70
                  1806 90 90
               
               
                  Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau dos códigos NC 1806 32 e 1806 90.
               
            
                  1905 31 11
                  1905 31 19
                  1905 31 30
                  1905 31 91
                  1905 31 99
                  1905 32 11
                  1905 32 19
                  1905 32 91
                  1905 32 99
               
               
                  Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers dos códigos NC 1905 31 e 1905 32, excepto waffles e wafers de teor de água superior a 10 %
               
            
         (1)  Taxa do direito para países terceiros: taxa composta pelo direito ad valorem acrescido, se for caso disso, do elemento agrícola, limitado à taxa máxima quando assim estabelecido na pauta aduaneira comum.