CELEX: 62001CJ0342
Language: pt
Date: 2004-03-18
Title: Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 18 de Março de 2004. # María Paz Merino Gómez contra Continental Industrias del Caucho SA. # Pedido de decisão prejudicial: Juzgado de lo Social nº 33 de Madrid - Espanha. # Política social - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Licença por maternidade - Trabalhador feminino cuja licença por maternidade coincide com as férias anuais de todo o pessoal, fixadas num acordo colectivo em matéria de férias anuais. # Processo C-342/01.

Processo C‑342/01María Paz Merino GómezcontraContinental Industrias del Caucho SA(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social n.° 33 de Madrid)
         
            «Política social  –  Igualdade de tratamento entre homens e mulheres  –  Licença por maternidade  –  Trabalhador feminino cuja licença por maternidade coincide com as férias anuais de todo o pessoal, fixadas num acordo colectivo
               em matéria de férias anuais»
            
            
               
                  Conclusões do advogado‑geral J. Mischo apresentadas em 3 de Abril de 2003
                     
               
               
            
                   
               
               
            
               
                  Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de Março de 2004
                     
               
               
            
                   
               
               
            
            Sumário do acórdão
         
         
                  1.
                  Política social  –  Protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores  –  Directiva 93/104 relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho  –  Direito a férias anuais  –  Trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho  –  Directiva 92/85  –  Igualdade de tratamento dos trabalhadores masculinos e femininos  –  Directiva 76/207  –  Licença por maternidade que coincide com o período de férias anuais fixado por acordo colectivo para todo o pessoal  –  Direito da trabalhadora às suas férias anuais fora do referido período[Directivas do Conselho 76/207, artigo 5.°, n.° 1, 92/85, artigo 11.°, n.° 2, alínea a), e 93/104, artigo 7.°, n.° 1]
         
                  2.
                  Política social  –  Protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores  –  Trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho  –  Directiva 92/85  –  Licença por maternidade que coincide com o período de férias anuais fixado por acordo colectivo para todo o pessoal  –  Direito da trabalhadora a um período de férias anuais de duração superior ao mínimo fixado na Directiva 93/104, previsto
                     pela legislação nacional
                  [Directivas do Conselho 92/85, artigo 11.°, n.° 2, alínea a), e 93/104]
         
         
          
         1.
         O artigo 7.°, n.° 1, da Directiva 93/104, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho, o artigo 11.°,
            n.° 2, alínea a), da Directiva 92/85, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e
            da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho, e o artigo 5.°, n.° 1, da Directiva 76/207, relativa
            à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação
            e promoção profissionais e às condições de trabalho, devem ser interpretados no sentido de que uma trabalhadora deve poder
            gozar as suas férias anuais num período diferente do período em que se encontra de licença por maternidade igualmente em caso
            de coincidência entre o período de licença por maternidade e o período fixado a título geral por acordo colectivo para as
            férias anuais do pessoal.
         
         
               (cf. n.° 41, disp. 1)
         
         
          
         2.
         No que respeita à manutenção dos direitos decorrentes do contrato de trabalho, o artigo 11.°, n.° 2, alínea a), da Directiva
            92/85, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas,
            puérperas ou lactantes no trabalho, deve ser interpretado no sentido de que visa igualmente o direito de uma trabalhadora,
            cuja licença por maternidade coincide com o período de férias anuais fixado por acordo colectivo para todo o pessoal, a um
            período de férias anuais, previsto na legislação nacional, mais longo do que o mínimo previsto na Directiva 93/104, relativa
            a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho.
         
         
               (cf. n.° 45, disp. 2)
      

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
            
            ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Sexta Secção)18 de Março de 2004(1)
         
         
               «Política social  –  Igualdade de tratamento entre homens e mulheres  –  Licença por maternidade  –  Trabalhador feminino cuja licença por maternidade coincide com as férias anuais de todo o pessoal, fixadas num acordo colectivo
                  em matéria de férias anuais»
               
               
             No processo C-342/01,
             que tem por objecto um pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234.° CE, pelo Juzgado de lo Social n.° 33
            de Madrid (Espanha), destinado a obter, no litígio pendente neste órgão jurisdicional entre
            
            
            
            María Paz Merino Gómez
            
            e
            
            Continental Industrias del Caucho SA,
            
             uma decisão a título prejudicial sobre  a interpretação do artigo 7.°, n.° 1, da Directiva 93/104/CE do Conselho, de 23 de
            Novembro de 1993, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho (JO L 307, p. 18), do artigo 11.°,
            n.° 2, alínea a), da Directiva 92/85/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à implementação de medidas destinadas
            a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho (Décima Directiva
            especial na acepção do n.° 1 do artigo 16.° da Directiva 89/391/CEE) (JO L 348, p. 1), e do artigo 5.°, n.° 1, da Directiva
            76/207/CEE do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre
            homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho (JO L 39,
            p. 40; EE 05 F2 p. 70),
            
            O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Sexta Secção),,
            
             composto por: J. N. Cunha Rodrigues, exercendo funções de presidente da Sexta Secção, J.-P. Puissochet, R. Schintgen, F. Macken
            e N. Colneric (relatora), juízes,
            
             advogado-geral: J. Mischo,secretário: R. Grass,
            
            
            vistas as observações escritas apresentadas:
               
               –
                em representação de M. P. Merino Gómez, por G. J. Gonzalez Gil, abogada,
               
               –
                em representação do Governo espanhol, por R. Silva de Lapuerta, na qualidade de agente,
               
               –
                em representação do Governo italiano, por I. M. Braguglia, na qualidade de agente, assistido por G. Fiengo, avvocato dello
               Stato,
               
               –
                em representação da Comissão das Comunidades Europeias, por N. Yerrel e I. Martínez del Peral, na qualidade de agentes,
               
               
            
            
            
            
            ouvidas as conclusões do advogado-geral apresentadas na audiência de 3 de Abril de 2003,
         profere o presente
         
         
         Acórdão
         1
            
          Por despacho de 3 de Setembro de 2001, que deu entrada no Tribunal de Justiça em 12 de Setembro seguinte, o Juzgado de lo
         Social n.° 33 de Madrid colocou, nos termos do artigo 234.° CE, duas questões prejudiciais relativas à interpretação do artigo
         7.°, n.° 1, da Directiva 93/104/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1993, relativa a determinados aspectos da organização
         do tempo de trabalho (JO L 307, p. 18), do artigo 11.°, n.° 2, alínea a), da Directiva 92/85/CEE do Conselho, de 19 de Outubro
         de 1992, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas,
         puérperas ou lactantes no trabalho (Décima Directiva especial na acepção do n.° 1 do artigo 16.° da Directiva 89/391/CEE)
         (JO L 348, p. 1), e do artigo 5.°, n.° 1, da Directiva 76/207/CEE do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, relativa à concretização
         do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção
         profissionais e às condições de trabalho (JO L 39, p. 40; EE 05 F2 p. 70).
         
         
         
         2
            
          Estas questões foram suscitadas no âmbito de um litígio que opõe M. P. Merino Gómez à sociedade Continental Industrias del
         Caucho SA (a seguir «Continental Industrias») a propósito de um pedido de férias anuais apresentado pela primeira, cuja licença
         de maternidade coincidia com um dos períodos das férias anuais do seu local de trabalho, fixadas num acordo colectivo.
         
         
            
               Enquadramento jurídico
            Direito comunitário
         
         3
            
          O artigo 7.° da Directiva 93/104 determina:
         
         «Férias anuais
          1.       Os Estados‑Membros tomarão as medidas necessárias para que todos os trabalhadores beneficiem de férias anuais remuneradas
         de pelo menos quatro semanas, de acordo com as condições de obtenção e de concessão previstas nas legislações e/ou práticas
         nacionais.
          2.       O período mínimo de férias anuais remuneradas não pode ser substituído por retribuição financeira, excepto nos casos de cessação
         da relação de trabalho.»
         
         
         4
            
          O artigo 15.° da mesma directiva prevê:
         
         «Disposições mais favoráveis 
          A presente directiva não impede os Estados‑Membros de aplicarem ou introduzirem disposições legislativas, regulamentares ou
         administrativas mais favoráveis à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores, ou de promoverem ou permitirem a aplicação
         de convenções colectivas ou acordos celebrados entre parceiros sociais mais favoráveis à protecção da segurança e da saúde
         dos trabalhadores.»
         
         
         5
            
          O décimo quarto considerado da Directiva 92/85 enuncia que a vulnerabilidade da trabalhadora grávida, puérpera ou lactante
         torna necessário um direito a licença por maternidade.
         
         
         
         6
            
          O artigo 2.° da mesma directiva define, para efeitos da mesma, os conceitos de «trabalhadora grávida», «trabalhadora puérpera»
         e de «trabalhadora lactante» por remissão para as legislações e/ou práticas nacionais. 
         
         
         
         7
            
          O artigo 8.°, n.° 1, da Directiva 92/85 prevê:
         «Os Estados‑Membros tomarão as medidas necessárias para que as trabalhadoras referidas no artigo 2.° beneficiem de uma licença
         de maternidade de, pelo menos, 14 semanas consecutivas, a gozar antes e/ou depois do parto em conformidade com as legislações
         e/ou práticas nacionais.»
         
         
         
         8
            
          O artigo 11.° da mesma directiva dispõe:
         
         «Direitos decorrentes do contrato de trabalho
          A fim de garantir às trabalhadoras, na acepção do artigo 2.°, o exercício dos direitos de protecção da sua segurança e saúde
         reconhecidos pelo presente artigo, prevê‑se que:
         […]
         
         2.
            No caso referido no artigo 8.°:
         
         
            
               a)
                  Devem ser garantidos os direitos decorrentes do contrato de trabalho das trabalhadoras referidas no artigo 2.°, não referidos
                     na alínea b) do presente ponto;
                  
               
         
         
         
            
               b)
                  Devem ser garantidos a manutenção de uma remuneração e/ou o benefício de uma prestação adequada às trabalhadoras, na acepção
                     do artigo 2.°;
                  
               
         
         
         […]»
         
         
         9
            
          Nos termos do artigo 2.°, n.os 1 e 3, da Directiva 76/207:
         «1.     O princípio da igualdade de tratamento, na acepção das disposições adiante referidas, implica a ausência de qualquer discriminação
         em razão do sexo, quer directa, quer indirectamente, nomeadamente pela referência à situação matrimonial ou familiar.
         […]
          3.       A presente directiva não constitui obstáculo às disposições relativas à protecção da mulher, nomeadamente no que se refere
         à gravidez e à maternidade.» 
         
         
         
         10
            
          Nos termos do artigo 5.° da mesma directiva:
          1.       A aplicação do princípio da igualdade de tratamento no que se refere às condições de trabalho, incluindo as condições de despedimento,
         implica que sejam asseguradas aos homens e às mulheres as mesmas condições, sem discriminação em razão do sexo. 
          2.       Para esse efeito, os Estados‑Membros adoptarão as medidas necessárias a fim de que:
         […]
         
         b)
            Sejam nulas, anuláveis ou possam ser revistas as disposições contrárias ao princípio da igualdade de tratamento que figurem
               em convenções colectivas ou em contratos individuais de trabalho, em regulamentos internos das empresas, bem como nos estatutos
               das profissões independentes;
            
         
         […]»
         
         Direito nacional Legislação aplicável
         
         
         11
            
          O artigo 38.° do Estatuto de los Trabajadores (Estatuto dos Trabalhadores, a seguir «Estatuto dos Trabalhadores», aprovado
         pelo Real Decreto Legislativo n.° 1/1995, de 24 de Março de 1995 (BOE n.° 75, de 29 de Março de 1995, p. 9654), determina:
         «1.     O período de férias anuais pagas, que não pode ser substituído por uma compensação financeira, é o acordado por convenção
         colectiva ou contrato individual. A duração das férias não pode, em caso algum, ser inferior a 30 dias de calendário.
          2.       O período ou períodos de férias são fixados de comum acordo entre a entidade patronal e o trabalhador, em conformidade com
         o eventualmente previsto nas convenções colectivas em matéria de planificação anual das férias.
         […]»
         
         
         
         12
            
          O artigo 48.°, n.° 4, do mesmo estatuto prevê:
         «Em caso de parto, o contrato é suspenso por um período ininterrupto de dezasseis semanas, que pode ser prorrogado, em caso
         de nascimentos múltiplos, de duas semanas por cada filho a partir do segundo. O período de licença é repartido à escolha da
         interessada, desde que pelo menos seis semanas se sigam imediatamente ao parto […].»
         
          Convenção colectiva
         
         
         13
            
          As relações entre a Continental Industrias, fabricante de pneus, e o seu pessoal são reguladas pela convenção colectiva para
         a indústria química. Esta última prevê, no artigo 46.°, relativo à suspensão do contrato de trabalho por causa de maternidade,
         um período de dezasseis semanas equivalente ao período legal.
         
         
         
         14
            
          O artigo 43.° desta convenção regula as férias anuais e a sua duração. Este é de 30 dias de calendário, especificando–se que
         pelo menos 15 dias devem ser gozados ininterruptamente entre os meses de Junho e Setembro.
         
          Acordo colectivo 
         
         
         15
            
          Por acordo colectivo celebrado em 7 de Maio de 2001 entre a Continental Industrias e os representantes dos trabalhadores,
         na sequência de uma conciliação obtida no âmbito de um procedimento de resolução de um conflito colectivo, instaurado a pedido
         desses representantes, foram fixados dois períodos gerais para as férias do pessoal, o primeiro dos quais compreendido entre
         16 de Julho e 12 de Agosto de 2001 e o segundo entre 6 de Agosto e 2 de Setembro de 2001.
         
         
         
         16
            
          O referido acordo previa igualmente que, a título excepcional, seis trabalhadores pudessem gozar férias no mês de Setembro.
         Para esse período de férias excepcional era dada preferência aos trabalhadores que no ano anterior não tivessem podido escolher
         o seu período de férias.
         
         Litígio no processo principal
         
         17
            
          M. P. Merino Gómez trabalha como operária na Continental Industrias desde 12 de Setembro de 1994. Esteve de licença por maternidade
         entre 5 de Maio e 24 de Agosto de 2001.
         
         
         
         18
            
          Uma vez que M. P. Merino Gómez tinha podido escolher as datas das suas férias em 2000, não podia gozar, em aplicação das regras
         fixadas no acordo colectivo de 7 de Maio de 2001, as suas férias anuais em Setembro de 2001, durante o período excepcional.
         
         
         
         19
            
          No entanto, pediu que lhe fosse concedida a possibilidade de gozar essas férias entre 25 de Agosto e 21 de Setembro de 2001
         ou, em alternativa, entre 1 e 27 de Setembro de 2001, isto é, durante o período consecutivo ao da sua licença por maternidade.
         
         
         
         20
            
          A Continental Industrias não deferiu o pedido apresentado por M. P. Merino Gómez.
         
         
         
         21
            
          Em 6 de Junho de 2001, esta última intentou nos Juzgados de lo Social de Madrid uma acção contra a Continental Industrias
         relativa ao seu pedido de férias.
         
         Questões prejudiciais
         
         22
            
          Segundo o órgão jurisdicional de reenvio, os tribunais espanhóis já se pronunciaram sobre processos idênticos àquele que é
         objecto do processo principal, isto é, processos nos quais existe coincidência entre as datas de licença por maternidade e
         as datas fixadas em acordos colectivos para as férias do pessoal. Refere que diferentes órgãos jurisdicionais superiores,
         nomeadamente o Tribunal Supremo, em acórdãos de 30 de Novembro de 1995 e de 27 de Junho de 1996, o Tribunal Superior de Justicia
         de Navarra, em acórdão de 10 de Fevereiro de 2000, o da Andalucía, em acórdão de 7 de Dezembro de 1999, e o de Madrid, em
         acórdão de 13 de Julho de 1999, defendem que, nesses casos, a trabalhadora não pode gozar as suas férias anuais num período
         diferente do fixado pelo acordo colectivo celebrado na empresa, pois o respeito de quanto foi dessa forma convencionado prevalece
         sobre o direito da trabalhadora às férias autorizadas a título individual.
         
         
         
         23
            
          O órgão jurisdicional de reenvio não partilha desta opinião. Sublinha que, atenta a jurisprudência do Tribunal de Justiça
         relativa ao artigo 7.° da Directiva 93/104, constante do acórdão de 26 de Junho de 2001, BECTU (C‑173/99, Colect., p. I‑4881),
         ao artigo 8.° da Directiva 92/85, constante do acórdão de 27 de Outubro de 1998, Boyle e o. (C‑411/96, Colect., p. I‑6401),
         bem como à Directiva 76/207, constante do acórdão de 30 de Abril de 1998, Thibault (C‑136/65, Colect., p. I‑2011), o princípio
         da igualdade de tratamento e da não discriminação da mulher grávida ou lactante exige que uma trabalhadora possa gozar as
         suas férias anuais num período diferente daquele ao qual corresponde a sua licença por maternidade, desde que o período de
         férias anuais previamente fixado por acordo colectivo entre a empresa e os representantes dos trabalhadores coincida com a
         sua licença por maternidade. Admitir a coincidência do período de férias e do período de licença levaria à anulação de um
         deles, neste caso, o das férias anuais.
         
         
         
         24
            
          Segundo o órgão jurisdicional de reenvio, o facto de as datas das férias para todo o pessoal terem sido fixadas previamente
         por acordo colectivo não obsta a essa solução. Para respeitar a regulamentação comunitária que garante o princípio da igualdade
         de tratamento e da não discriminação, assim como o direito a férias anuais, o acordo de 7 de Maio de 2001 deveria ter contemplado
         a situação específica das trabalhadoras da empresa que estejam grávidas, garantindo–lhes o duplo direito a licença de maternidade
         e a férias anuais. Ao basear–se no acórdão de 21 de Outubro de 1999, Lewen (C‑333/97, Colect., p. I‑7243), o órgão jurisdicional
         de reenvio considera que, não o fazendo, o referido acordo viola o direito comunitário.
         
         
         
         25
            
          Em caso de resposta afirmativa à sua primeira questão, isto é, se for confirmada a sua interpretação do direito comunitário,
         o órgão jurisdicional de reenvio considera que uma segunda questão deveria ser resolvida no caso vertente. A este respeito,
         recorda que a trabalhadora dispõe, em conformidade com a legislação nacional, de um período de licença por maternidade que
         acresce, em duas semanas, ao mínimo fixado no artigo 8.°, n.° 1, da Directiva 92/85 e que a regulamentação nacional lhe confere
         igualmente direito a 30 dias de calendário de férias anuais, ou seja, acrescem dois dias às quatro semanas (28 dias) fixadas
         no artigo 7.° da Directiva 93/104.
         
         
         
         26
            
          Uma vez que o direito nacional é mais favorável aos trabalhadores do que a Directiva 92/85, o órgão jurisdicional de reenvio
         considera que há que reconhecer à trabalhadora o direito a 30 dias de calendário de férias anuais, previstos na legislação
         nacional e na convenção colectiva aplicável.
         
         
         
         27
            
          Foi nestas circunstâncias que o Juzgado de lo Social n.° 33 de Madrid decidiu suspender a instância e colocar ao Tribunal
         de Justiça as questões prejudiciais seguintes:
         
         «1)
            Quando os acordos colectivos celebrados entre a empresa e os representantes dos trabalhadores estabelecem as datas de gozo
               de férias para todo o pessoal e se demonstra que são coincidentes com as da licença de maternidade de uma trabalhadora, o
               artigo 7.°, n.° 1, da Directiva 93/104, o artigo 11.°, n.° 2, alínea a), da Directiva 92/85 e o artigo 5.°, n.° 1, da Directiva
               76/207 asseguram o direito desta trabalhadora a gozar as suas férias anuais em período diferente do acordado e não coincidente
               com o da sua licença por maternidade?
            
         
         
         2)
            No caso de se responder afirmativamente à pergunta anterior, o conteúdo material do direito ao gozo de férias anuais abrange
               exclusivamente as quatro semanas de férias referidas no artigo 7.°, n.° 1, da Directiva 93/104 ou é extensivo aos 30 dias
               fixados pela legislação nacional no artigo 38.°, n.° 1, do Estatuto dos Trabalhadores?»
            
         
         
         Quanto às questões prejudiciaisQuanto à primeira questão
         
         28
            
          Em conformidade com o artigo 7.° da Directiva 93/104, os Estados‑Membros tomarão as medidas necessárias para que todos os
         trabalhadores beneficiem de férias anuais remuneradas de pelo menos quatro semanas, de acordo com as condições de obtenção
         e de concessão previstas nas legislações e/ou práticas nacionais.
         
         
         
         29
            
          O direito de cada trabalhador a férias anuais remuneradas deve ser considerado um princípio do direito social comunitário
         que reveste uma importância especial, em relação ao qual não podem existir derrogações e cuja aplicação pelas autoridades
         nacionais competentes apenas pode ser feita dentro dos limites expressamente enunciados na própria Directiva 93/104 (acórdão
         BECTU, já referido, n.° 43).
         
         
         
         30
            
         É significativo a este respeito que a referida directiva consagre, além disso, a regra segundo a qual o trabalhador deve normalmente
         poder beneficiar de descanso efectivo, a fim de garantir uma protecção eficaz da sua segurança e da sua saúde, uma vez que
         só no caso de a relação de trabalho cessar é que o seu artigo 7.°, n.° 2, permite que o direito a férias anuais remuneradas
         seja substituído por uma compensação financeira (acórdão BECTU, já referido, n.° 44).
         
         
         
         31
            
          O artigo 7.°, n.° 1, da Directiva 93/104, segundo o qual os Estados‑Membros tomarão as medidas necessárias «de acordo com
         as condições de obtenção e de concessão previstas nas legislações e/ou práticas nacionais», deve ser entendido no sentido
         de que significa que as modalidades de aplicação nacionais devem, de qualquer forma, respeitar o direito a férias anuais remuneradas
         de pelo menos quatro semanas.
         
         
         
         32
            
          A finalidade do direito a férias anuais é diferente da finalidade do direito à licença por maternidade. Esta última visa,
         por um lado, a protecção da condição biológica da mulher no decurso da sua gravidez e na sequência desta e, por outro, a protecção
         das relações especiais entre a mulher e o seu filho durante o período que se segue à gravidez e ao parto (v. acórdãos de 12
         de Julho de 1984, Hofmann, 184/83, Recueil, p. 3047, n.° 25; Thibault, já referido, n.° 25, e Boyle e o., já referido, n.° 41).
         
         
         
         33
            
          O artigo 7.°, n.° 1, da Directiva 93/104 deve, portanto, ser interpretado no sentido de que, em caso de coincidência entre
         as datas da licença por maternidade de uma trabalhadora e as datas das férias anuais de todo o pessoal, as exigências da directiva
         relativas às férias anuais remuneradas não se podem considerar preenchidas.
         
         
         
         34
            
          Além disso, o artigo 11.°, n.° 2, alínea a), da Directiva 92/85 prevê que os direitos inerentes ao contrato de trabalho de
         uma trabalhadora, diferentes dos visados na mesma disposição, alínea b), devem ser garantidos em caso de licença por maternidade.
         
         
         
         35
            
          Consequentemente, o mesmo deve acontecer tratando–se do direito a férias anuais remuneradas. 
         
         
         
         36
            
          Quanto à Directiva 76/207, refira–se que é esta directiva que regula a fixação do tempo das férias anuais remuneradas (v.,
         quanto à determinação do início da licença por maternidade, acórdão Boyle e o., já referido, n.° 47).
         
         
         
         37
            
          A referida directiva tem por finalidade alcançar não uma igualdade formal mas sim uma igualdade substancial. Com efeito, em
         conformidade com o artigo 2.°, n.° 3, da mesma directiva, o exercício dos direitos conferidos às mulheres por disposições
         especiais destinadas a proteger as mulheres no que respeita à gravidez e à maternidade não pode ser objecto de tratamento
         desfavorável no que se refere às suas condições de trabalho (v. acórdão Thibault, já referido, n.° 26).
         
         
         
         38
            
          Daí resulta que o artigo 5.°, n.° 1, da Directiva 76/207 deve ser interpretado no sentido de que uma trabalhadora deve poder
         gozar as suas férias anuais num período diferente do período de licença por maternidade.
         
         
         
         39
            
          O mesmo aconteceria em caso de coincidência entre o período de licença por maternidade e o período fixado a título geral por
         um acordo colectivo para as férias anuais do pessoal.
         
         
         
         40
            
          Recorde–se, por outro lado, que, nos termos do artigo 5.°, n.° 2, alínea b), da Directiva 76/207, os Estados‑Membros adoptarão
         as medidas necessárias a fim de que as disposições contrárias ao princípio da igualdade de tratamento que figurem nas convenções
         colectivas sejam nulas, anuláveis ou possam ser alteradas.
         
         
         
         41
            
          Tendo em conta as considerações anteriores, há que responder à primeira questão que os artigos 7.°, n.° 1, da Directiva 93/104,
         11.°, n.° 2, alínea a), da Directiva 92/85 e 5.°, n.° 1, da Directiva 76/207 devem ser interpretados no sentido de que uma
         trabalhadora deve poder gozar as suas férias anuais num período diferente do período em que se encontra de licença por maternidade
         igualmente em caso de coincidência entre o período de licença por maternidade e o período fixado a título geral por acordo
         colectivo para as férias anuais do pessoal.
         
         Quanto à segunda questão
         
         42
            
          Com a segunda questão, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta, no essencial, se o número de dias de férias anuais que,
         nas circunstâncias do processo principal, uma trabalhadora pode gozar é o período previsto como período mínimo pelo direito
         comunitário ou se é o período mais longo previsto na legislação nacional.
         
         
         
         43
            
          De acordo com o artigo 15.° da Directiva 93/104, esta não impede os Estados‑Membros de aplicarem ou instituírem disposições
         legislativas, regulamentares ou administrativas mais favoráveis à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores, ou
         de promoverem ou permitirem a aplicação de convenções colectivas ou acordos celebrados entre parceiros sociais mais favoráveis
         à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores.
         
         
         
         44
            
          Quando um Estado‑Membro optou por um período de férias anuais superior ao período mínimo prescrito na directiva, o direito
         a um período mais longo de férias anuais, conferido às mulheres que tenham gozado uma licença por maternidade que coincide
         com o período das férias anuais de todo o pessoal, é regulado pelo artigo 11.°, n.° 2, alínea a), da Directiva 92/85.
         
         
         
         45
            
          Deve, portanto, responder–se à segunda questão que o artigo 11.°, n.° 2, alínea a), da Directiva 92/85 deve ser interpretado
         no sentido de que, nas circunstâncias do processo principal, visa igualmente o direito de uma trabalhadora a um período de
         férias anuais, previsto na legislação nacional, mais longo do que o mínimo previsto na Directiva 93/104.
         
         
         Quanto às despesas
         46
            
          As despesas efectuadas pelos Governos espanhol e italiano, bem como pela Comissão, que apresentaram observações ao Tribunal
         de Justiça, não são reembolsáveis. Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado
         perante o órgão jurisdicional nacional, compete a este decidir quanto às despesas.
         
         
         Pelos fundamentos expostos,
         
         
         
            
            O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Sexta Secção),
         
         
          pronunciando‑se sobre as questões submetidas pelo Juzgado de lo Social n.° 33 de Madrid, por despacho de 3 de Setembro de
         2001, declara:
         
            
            
            
               1)
                  O artigo 7.°, n.° 1, da Directiva 93/104/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1993, relativa a determinados aspectos da organização
                     do tempo de trabalho, o artigo 11.°, n.° 2, alínea a), da Directiva 92/85/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa
                     à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas
                     ou lactantes no trabalho (Décima Directiva especial na acepção do n.° 1 do artigo 16.° da Directiva 89/391/CEE), e o artigo
                     5.°, n.° 1, da Directiva 76/207/CEE do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, relativa à concretização do princípio da igualdade
                     de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições
                     de trabalho, devem ser interpretados no sentido de que uma trabalhadora deve poder gozar as suas férias anuais num período
                     diferente do período em que se encontra de licença por maternidade igualmente em caso de coincidência entre o período de licença
                     por maternidade e o período fixado a título geral por acordo colectivo para as férias anuais do pessoal.
                  
               
            
            
            
            
               2)
                  O artigo 11.°, n.° 2, alínea a), da Directiva 92/85 deve ser interpretado no sentido de que, nas circunstâncias do processo
                     principal, visa igualmente o direito de uma trabalhadora a um período de férias anuais, previsto na legislação nacional, mais
                     longo do que o mínimo previsto na Directiva 93/104.
                  
               
            
            
                  Cunha Rodrigues
               
               
                  Puissochet
               
               
                  Schintgen
               
            
                  Macken
               
               
                  
               
               
                  Colneric
               
            
                  
               
               
                  
               
               
                  
               
            
                  
               
               
                  
               
               
                  
               
            
                  
               
               
                  
               
               
                  
               
            
            
            
            
            
            
            
            
         
         
          Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em 18 de Março de 2004.
         
         
         
         
                  O secretário
               
               
                  O presidente
               
            
         
         
         
                  R. Grass
               
               
                  V. Skouris
               
            
      
      
          1 –
            
            Língua do processo: espanhol.