CELEX: 31988R0399
Language: pt
Date: 1988-02-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 399/88 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

12. 2. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 39/29
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 399/88 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Fevereiro de 1988
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              das possibilidades e condições de venda dos produtos do
                                                                    sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
 Económica Europeia,                                                mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
                                                                    volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                    comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                    das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                    mercado da Comunidade ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 n? 3989/87 (2),                                                    n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
                                                                    ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
                                                                    (CEE) n? 1281 /75 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
 sector dos cereais, as normas relativas à concessão das            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu        exigências específicas de determinados mercados podem
 montante (3),                                                      tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                    destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
 Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do               mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
 Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às           pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a
                                                                   do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
 pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de
                                                                    deração, no que se refere ao cálculo destas :
validade do certificado ; que," neste caso, deve ser aplicada
 uma correcção à restituição ;
                                                                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
de importação e de exportação dos produtos transfor­                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­              n? 1676/85 da Conselho O, com a ultima redacção
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a                 87 f),
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
                                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1281 /75 da                    cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da                  minado período, em relação às moedas da Comuni­
restituição à exportação dos cereais e de determinados                  dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
produtos transformados à base de cereais ;                              ciente anteriormente citado ;
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em         Considerando que, na sequência da instauração da « No­
consideração a situação e as perspectivas de evolução a            menclatura Combinada » pelo Regulamento (CEE)
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos          n ? 2658/87 do Conselho (9), a nomenclatura aplicável a
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,            partir de 1 de Janeiro de 1988 às restituções à exportação
                                                                   dos produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 3846/87 (10) ;
(') JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n? L 377  de 31 . 12. 1987, p. 1 .
0   JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                       O JO n?      L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                        (8) JO n?    L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                           (9) JO n?    L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
(*) JO   n? L 131  de 22. 5. 1975, p. 15.                          (">) JO n ?   L 366 de 24. 12. 1987, p. 1
 ---pagebreak--- N? L 39/30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          12. 2. 88
Considerando que, das disposições anteriormente referi­        n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­      está fixada no anexo.
dade com o anexo do presente regulamento ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                         Artigo 2?
                         Artigo 1 ?
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­      O presente regulamento entra em vigor em 12 de Feve­
mente em relação às exportações de cereais, referida no        reiro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
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                                                                      ANEXO
                   - do regulamento da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1988, que fixa a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                         Corrente   1 ? período  2? período    3? período     4? período   5? período      6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                            2            3            4              5             6             7              8
      0709 90 60 000                                 |-I                _            _              _             _            _              _
      0712 90 19 000                   —                   —            —            —              —             —            —              —
      1001 10 10 000                   —                   —            —            —              —             —            —              —
      1001 10 90 000                   01                   0            0           0               0         - 20,00      - 20,00         - 20,00
      1001 90 91 000                   —                   —            —            —              —             —            —              —
      1001 90 99 000                   01                   0         -   1,00    -    3,00      -    5,00     - 10,00      - 10,00         - 10,00
      1002 00 00 000                   01                   0            0           0               0             0           —              —
      1003 00 10 000                   —                   —            —            —              —             —            —              —
      1003 00 90 000                   01                   0            0           0           - 5,00        - 10,00      - 10,00         - 10,00
      1004 00 10 000                   —                   —            —            —
                                                                                                       :          —            —              —
      1004 00 90 000                   —                   —            —            —                            —            —              —
      1005 10 90 000                   —                   —            —            —                            —   >        —              —
      1005 90 00 000                   01                   0            0           0               0         - 20,00      - 20,00         - 20,00
      1007 00 90 000                   —                   —            —            —              —             —            —              —
      1008 20 00 000                   —                   —            —            —              —             —            —              —
      1101 00 00 110                   01                   0            0           0               0             0        - 20,00         -  20,00
      1101 00 00 120                   01                   0            0           0               0             0        - 20,00         -  20,00
      1101 00 00 130                   01                   0            0           0               0             0        - 20,00         -  20,00
      1101 00 00 150                   01                   0            0           0               0             0        - 20,00         -  20,00
      1101 00 00 170                   01                   0            0           0               0            0         - 20,00         -  20,00
      1101 00 00 180                   01                   0            0           0               0            0         - 20,00         -  20,00
      1101 00 00 190                   —                   —            —            —              —             —            —              —
      1101 00 00 900                   —                   —            —            —              —             —            —              —
      1102 10 00 100                   01                   0            0           0               0             0           —              —
      1102 10 00 200                   01                   0            0           0               0            0            —              —
      1102 10 00 300                   01                   0            0           0               0             0           —              —
      1102 10 00 500                   01                   0            0           0               0             0           —              —
      1102 10 00 900                   —
                                                        .  —            —            —              —             —            —              —
      1103 11 10 100                   01                   0            0           0               0         -  50,00     -   50,00       - 50,00
      1103 11 10 200                   01                   0            0           0               0         -  50,00     -   50,00       - 50,00
      1103 11 10 500                   01                   0            0           0               0         -  50,00     -   50,00       - 50,00
      1103 11 10 900                   01                   0            0           0               0         -  50,00     -   50,00       - 50,00
      1103 11 90 100                   01                   0            0           0               0            0         -   20,00       - 20,00
      1103 11 90 900                   —                   —            —            —              —             —            —              —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Todos os países terceiros,