CELEX: 31999R1166
Language: pt
Date: 1999-06-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1166/1999 da Comissão, de 3 de Junho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 141/2              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 6. 1999
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CE) N.o 1166/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Junho de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               fixados nos níveis constantes em anexo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe                                Artigo 1.o
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,                              Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o
                                                                 do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indi-
Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê,           cado no quadro constante do anexo.
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                                     Artigo 2.o
fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e         O presente regulamento entra em vigor em 4 de Junho de
períodos que especifica no seu anexo;                            1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-Membros.
                Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 4. 6. 1999       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 141/3
                                                              ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 3 de Junho de 1999, que estabelece os valores forfetários de
           importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                              (EUR/100 kg)
                                                                     Código                       Valor forfetário
                           Código NC
                                                                países terceiros (1)              de importação
                           0702 00 00                                  052                              56,9
                                                                       999                              56,9
                           0707 00 05                                  052                              76,1
                                                                       628                            129,4
                                                                       999                            102,7
                           0709 90 70                                  052                              49,9
                                                                       999                              49,9
                           0805 30 10                                  382                              46,0
                                                                       388                              47,8
                                                                       528                              47,9
                                                                       999                              47,2
               0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              71,5
                                                                       400                            111,4
                                                                       508                              79,7
                                                                       512                              93,9
                                                                       524                              80,2
                                                                       528                              59,4
                                                                       804                            105,0
                                                                       999                              85,9
                           0809 20 95                                  052                            226,8
                                                                       400                            193,8
                                                                       999                            210,3
           (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
               O código «999» representa «outras origens».