CELEX: 32020D2126
Language: pt
Date: 2020-12-16 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2020/2126 da Comissão de 16 de dezembro de 2020 que estabelece as dotações anuais de emissões dos Estados-Membros para o período de 2021 a 2030 em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

17.12.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 426/58
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2126 DA COMISSÃO
         de 16 de dezembro de 2020
         que estabelece as dotações anuais de emissões dos Estados-Membros para o período de 2021 a 2030 em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Os cálculos necessários para estabelecer as dotações anuais de emissões dos Estados-Membros para o período de 2021 a 2030 nos setores abrangidos pelo Regulamento (UE) 2018/842 devem basear-se nos dados mais exatos disponíveis. Por conseguinte, o total das emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pelo Regulamento (UE) 2018/842 e comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) em 2020 foi determinado após uma análise exaustiva. A Comissão, assistida pela Agência Europeia do Ambiente, realizou essa análise em conformidade com o artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 525/2013, tendo assim obtido valores revistos das emissões de gases com efeito de estufa para os anos de 2005 e de 2016 a 2018 como previsto no artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2018/842.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     É necessário obter dados tão exatos quanto os dados do inventário revisto relativamente às emissões de gases com efeito de estufa provenientes de instalações fixas abrangidas pela Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que cria um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União (CELE) decorrente do Registo da União de emissões verificadas dessas instalações. Visto que as emissões abrangidas pelo CELE em 2005 e inscritas no Registo da União não correspondem ao atual âmbito da Diretiva 2003/87/CE ou do Regulamento (UE) 2018/842, são obtidos dados complementares sobre as emissões a partir de decisões pertinentes da Comissão (4) adotadas nos termos da Diretiva 2003/87/CE ou da Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5), bem como dos planos nacionais de dotação e da correspondência oficial entre a Comissão e os Estados-Membros.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Para garantir a coerência entre as dotações anuais de emissões estabelecidas e as emissões de gases com efeito de estufa comunicadas relativamente a cada ano do período 2021-2030, as dotações anuais de emissões dos Estados-Membros têm de ser calculadas em equivalente CO2 aplicando os mesmos valores dos potenciais de aquecimento global, nomeadamente os estabelecidos no Quinto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas e enumerados no anexo do Regulamento Delegado (UE) 2020/1044 da Comissão (6).
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É utilizada uma metodologia em cinco etapas para calcular as dotações anuais de emissões para 2030 que cabem a cada Estado-Membro, em conformidade com as reduções das emissões de gases com efeito de estufa até 2030, em comparação com os níveis de 2005, especificadas no anexo I do Regulamento (UE) 2018/842.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Numa primeira etapa, determina-se o valor das emissões de gases com efeito de estufa relativo a 2005. A quantidade de emissões de gases com efeito de estufa provenientes de instalações fixas abrangidas pela Diretiva 2003/87/CE existentes em 2005 é deduzida do total revisto das emissões de gases com efeito de estufa de 2005. No caso dos Estados-Membros que iniciaram a participação no CELE após 2005, é aplicável a quantidade de emissões de 2005 determinada na Decisão 2013/162/UE. A metodologia reflete o alargamento do âmbito da Diretiva 2003/87/CE que teve lugar em 2013, calculando o valor para 2005 equivalente ao ajustamento correspondente das dotações anuais de emissões para 2020 aplicado nos termos na Decisão de Execução 2013/634/UE em conformidade com a Decisão n.o 406/2009/CE. Como exigido no artigo 10.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/842, o cálculo reflete igualmente as alterações das instalações abrangidas entre 2005 e 2012, tal como estabelecido na Decisão (UE) 2017/1471.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Na segunda etapa, calcula-se a dotação anual de emissões para 2030 que cabe a cada Estado-Membro, aplicando a percentagem estabelecida no anexo I do Regulamento (UE) 2018/842 ao valor das emissões calculado para 2005.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Na terceira etapa, calcula-se a quantidade média de emissões de gases com efeito de estufa de cada Estado-Membro abrangidas pelo Regulamento (UE) 2018/842, para os anos de 2016, 2017 e 2018, subtraindo a quantidade média de emissões verificadas de gases com efeito de estufa provenientes de instalações fixas abrangidas pela Diretiva 2003/87/CE e as emissões de CO2 da aviação interna em cada Estado-Membro, nos anos de 2016, 2017 e 2018, ao valor médio da quantidade total das suas emissões revistas de gases com efeito de estufa nos anos de 2016, 2017 e 2018.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A quarta etapa consiste no cálculo das dotações anuais de emissões de cada Estado-Membro para os anos de 2021 a 2029. Estas são estabelecidas com base numa trajetória linear, partindo das quantidades médias para os anos de 2016, 2017 e 2018, a cinco doze avos da distância entre 2019 e 2020, e terminando com as respetivas dotações anuais de emissões para 2030. Nos casos da Grécia, da Croácia e da Hungria, a trajetória linear inicia-se em 2020, visto que tal conduz a uma dotação inferior para esses Estados-Membros.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Por último, os valores resultantes das dotações anuais de emissões são ajustados. As licenças de emissão do CELE relativas a emissões de gases com efeito de estufa provenientes de instalações fixas excluídas do âmbito do CELE, em conformidade com o notificado pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do artigo 27.o da Diretiva 2003/87/CE, e excluídas do limite máximo de emissões da União previsto na mesma diretiva para 2021 em diante, são abrangidas pelo âmbito do Regulamento (UE) 2018/842. Subsequentemente, as quantidades deduzidas do limite máximo são adicionadas às dotações anuais de emissões dos Estados-Membros em causa para o período de 2021 a 2030. A quantidade de ajustamento especificada no anexo IV do Regulamento (UE) 2018/842 é adicionada às dotações anuais de emissões para 2021 de cada Estado-Membro enumerado no referido anexo.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     As quantidades totais máximas de certos Estados-Membros, subsequentes à redução das licenças de emissão do CELE que podem ser tidas em conta para fins de verificação da conformidade desses Estados-Membros nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) 2018/842 entre 2021 e 2030, são determinadas aplicando as percentagens notificadas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 6.o, n.o 3, do mesmo regulamento aos valores de emissões de gases com efeito de estufa calculados para 2005.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão conformes com o parecer do Comité das Alterações Climáticas,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os valores das emissões de gases com efeito de estufa de cada Estado-Membro em 2005, nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2018/842, são os estabelecidos no anexo I da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            As dotações anuais de emissões de cada Estado-Membro para cada ano do período entre 2021 e 2030, nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2018/842 e ajustadas em conformidade com o artigo 10.o do mesmo regulamento, são as estabelecidas no anexo II da presente decisão.
         
         
            Artigo 3.o
            
            As quantidades totais que podem ser tidas em conta para fins de verificação da conformidade dos Estados-Membros nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) 2018/842, como referido no artigo 4.o, n.o 4, do mesmo regulamento, são as estabelecidas no anexo III da presente decisão.
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 156 de 19.6.2018, p. 26.
         
            (2)  Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão n.o 280/2004/CE (JO L 165 de 18.6.2013, p. 13).
         
            (3)  Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (JO L 275 de 25.10.2003, p. 32).
         
            (4)  Decisão 2013/162/UE da Comissão, de 26 de março de 2013, que estabelece as dotações anuais de emissões dos Estados-Membros para o período de 2013 a 2020, em conformidade com a Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 90 de 28.3.2013, p. 106); Decisão de Execução 2013/634/UE da Comissão, de 31 de outubro de 2013, relativa aos ajustamentos das dotações anuais de emissões dos Estados-Membros para o período de 2013 a 2020, em conformidade com a Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 292 de 1.11.2013, p. 19); Decisão (UE) 2017/1471 da Comissão, de 10 de agosto de 2017, que altera a Decisão 2013/162/UE a fim de rever as dotações anuais de emissões dos Estados-Membros para o período de 2017 a 2020 (JO L 209 de 12.8.2017, p. 53).
         
            (5)  Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa aos esforços a realizar pelos Estados-Membros para redução das suas emissões de gases com efeito de estufa a fim de respeitar os compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa da Comunidade até 2020 (JO L 140 de 5.6.2009, p. 136).
         
            (6)  Regulamento Delegado (UE) 2020/1044 da Comissão, de 8 de maio de 2020, que completa o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos valores dos potenciais de aquecimento global e às orientações de inventário, bem como ao sistema de inventário da União, e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 666/2014 da Comissão (JO L 230 de 17.7.2020, p. 1).
      
      
         
            ANEXO I
            Valores das emissões de gases com efeito de estufa de cada Estado-Membro em 2005 nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2018/842
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Valor das emissões de gases com efeito de estufa em 2005, em toneladas de equivalente CO2
                        
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        81 605 589 
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        22 326 386 
                     
                  
                        Chéquia
                     
                     
                        64 965 295 
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        40 368 089 
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        484 694 619 
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        6 196 136 
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        47 687 589 
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        62 985 180 
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        241 979 192 
                     
                  
                        França
                     
                     
                        401 113 722 
                     
                  
                        Croácia
                     
                     
                        18 056 312 
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        343 101 747 
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        4 266 823 
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        8 597 807 
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        13 062 124 
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        10 116 187 
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        47 826 909 
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        1 020 601 
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        128 112 158 
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        56 991 984 
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        192 472 253 
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        48 635 827 
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        78 235 752 
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        11 826 308 
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        23 137 112 
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        34 439 858 
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        43 228 505 
                     
                  
      
      
         
            ANEXO II
            Dotações anuais de emissões de cada Estado-Membro para cada ano do período entre 2021 e 2030 nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2018/842, ajustadas em conformidade com o artigo 10.o do mesmo regulamento
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Valor ajustado da dotação anual de emissões, em toneladas de equivalente CO2
                        
                     
                  
                        2021
                     
                     
                        2022
                     
                     
                        2023
                     
                     
                        2024
                     
                     
                        2025
                     
                     
                        2026
                     
                     
                        2027
                     
                     
                        2028
                     
                     
                        2029
                     
                     
                        2030
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        71 141 629 
                     
                     
                        69 130 741 
                     
                     
                        67 119 852 
                     
                     
                        65 108 964 
                     
                     
                        63 098 075 
                     
                     
                        61 087 187 
                     
                     
                        59 076 298 
                     
                     
                        57 065 410 
                     
                     
                        55 054 522 
                     
                     
                        53 043 633 
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        27 116 956 
                     
                     
                        25 159 860 
                     
                     
                        24 805 676 
                     
                     
                        24 451 491 
                     
                     
                        24 097 307 
                     
                     
                        23 743 123 
                     
                     
                        23 388 939 
                     
                     
                        23 034 755 
                     
                     
                        22 680 571 
                     
                     
                        22 326 386 
                     
                  
                        Chéquia
                     
                     
                        65 984 531 
                     
                     
                        60 913 974 
                     
                     
                        60 283 497 
                     
                     
                        59 653 019 
                     
                     
                        59 022 541 
                     
                     
                        58 392 064 
                     
                     
                        57 761 586 
                     
                     
                        57 131 109 
                     
                     
                        56 500 631 
                     
                     
                        55 870 153 
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        32 127 535 
                     
                     
                        31 293 868 
                     
                     
                        30 460 202 
                     
                     
                        29 626 535 
                     
                     
                        28 792 868 
                     
                     
                        27 959 201 
                     
                     
                        27 125 535 
                     
                     
                        26 291 868 
                     
                     
                        25 458 201 
                     
                     
                        24 624 534 
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        427 306 142 
                     
                     
                        413 224 443 
                     
                     
                        399 142 745 
                     
                     
                        385 061 046 
                     
                     
                        370 979 348 
                     
                     
                        356 897 650 
                     
                     
                        342 815 951 
                     
                     
                        328 734 253 
                     
                     
                        314 652 554 
                     
                     
                        300 570 856 
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        6 223 937 
                     
                     
                        6 001 620 
                     
                     
                        5 925 247 
                     
                     
                        5 848 875 
                     
                     
                        5 772 502 
                     
                     
                        5 696 129 
                     
                     
                        5 619 756 
                     
                     
                        5 543 384 
                     
                     
                        5 467 011 
                     
                     
                        5 390 638 
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        43 479 402 
                     
                     
                        42 357 392 
                     
                     
                        41 235 382 
                     
                     
                        40 113 372 
                     
                     
                        38 991 362 
                     
                     
                        37 869 352 
                     
                     
                        36 747 342 
                     
                     
                        35 625 332 
                     
                     
                        34 503 322 
                     
                     
                        33 381 312 
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        46 227 407 
                     
                     
                        46 969 645 
                     
                     
                        47 711 883 
                     
                     
                        48 454 122 
                     
                     
                        49 196 360 
                     
                     
                        49 938 598 
                     
                     
                        50 680 836 
                     
                     
                        51 423 075 
                     
                     
                        52 165 313 
                     
                     
                        52 907 551 
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        200 997 922 
                     
                     
                        198 671 005 
                     
                     
                        196 344 088 
                     
                     
                        194 017 170 
                     
                     
                        191 690 253 
                     
                     
                        189 363 335 
                     
                     
                        187 036 418 
                     
                     
                        184 709 500 
                     
                     
                        182 382 583 
                     
                     
                        180 055 665 
                     
                  
                        França
                     
                     
                        335 726 735 
                     
                     
                        326 506 522 
                     
                     
                        317 286 309 
                     
                     
                        308 066 096 
                     
                     
                        298 845 883 
                     
                     
                        289 625 670 
                     
                     
                        280 405 456 
                     
                     
                        271 185 243 
                     
                     
                        261 965 030 
                     
                     
                        252 744 817 
                     
                  
                        Croácia
                     
                     
                        17 661 355 
                     
                     
                        16 544 497 
                     
                     
                        16 576 348 
                     
                     
                        16 608 198 
                     
                     
                        16 640 049 
                     
                     
                        16 671 899 
                     
                     
                        16 703 749 
                     
                     
                        16 735 600 
                     
                     
                        16 767 450 
                     
                     
                        16 799 301 
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        273 503 734 
                     
                     
                        268 765 611 
                     
                     
                        264 027 488 
                     
                     
                        259 289 365 
                     
                     
                        254 551 242 
                     
                     
                        249 813 118 
                     
                     
                        245 074 995 
                     
                     
                        240 336 872 
                     
                     
                        235 598 749 
                     
                     
                        230 860 626 
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        4 072 960 
                     
                     
                        3 980 718 
                     
                     
                        3 888 477 
                     
                     
                        3 796 235 
                     
                     
                        3 703 993 
                     
                     
                        3 611 752 
                     
                     
                        3 519 510 
                     
                     
                        3 427 269 
                     
                     
                        3 335 027 
                     
                     
                        3 242 785 
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        10 649 507 
                     
                     
                        8 854 834 
                     
                     
                        8 758 222 
                     
                     
                        8 661 610 
                     
                     
                        8 564 998 
                     
                     
                        8 468 386 
                     
                     
                        8 371 774 
                     
                     
                        8 275 162 
                     
                     
                        8 178 551 
                     
                     
                        8 081 939 
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        16 112 304 
                     
                     
                        13 717 534 
                     
                     
                        13 488 659 
                     
                     
                        13 259 784 
                     
                     
                        13 030 909 
                     
                     
                        12 802 033 
                     
                     
                        12 573 158 
                     
                     
                        12 344 283 
                     
                     
                        12 115 408 
                     
                     
                        11 886 533 
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        8 406 740 
                     
                     
                        8 147 070 
                     
                     
                        7 887 400 
                     
                     
                        7 627 731 
                     
                     
                        7 368 061 
                     
                     
                        7 108 391 
                     
                     
                        6 848 721 
                     
                     
                        6 589 052 
                     
                     
                        6 329 382 
                     
                     
                        6 069 712 
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        49 906 277 
                     
                     
                        43 342 400 
                     
                     
                        43 484 478 
                     
                     
                        43 626 556 
                     
                     
                        43 768 634 
                     
                     
                        43 910 712 
                     
                     
                        44 052 791 
                     
                     
                        44 194 869 
                     
                     
                        44 336 947 
                     
                     
                        44 479 025 
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        2 065 044 
                     
                     
                        1 239 449 
                     
                     
                        1 187 854 
                     
                     
                        1 136 258 
                     
                     
                        1 084 663 
                     
                     
                        1 033 068 
                     
                     
                        981 473 
                     
                     
                        929 878 
                     
                     
                        878 282 
                     
                     
                        826 687 
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        98 513 233 
                     
                     
                        96 677 516 
                     
                     
                        94 841 800 
                     
                     
                        93 006 083 
                     
                     
                        91 170 366 
                     
                     
                        89 334 649 
                     
                     
                        87 498 932 
                     
                     
                        85 663 215 
                     
                     
                        83 827 498 
                     
                     
                        81 991 781 
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        48 768 448 
                     
                     
                        47 402 495 
                     
                     
                        46 036 542 
                     
                     
                        44 670 589 
                     
                     
                        43 304 636 
                     
                     
                        41 938 683 
                     
                     
                        40 572 729 
                     
                     
                        39 206 776 
                     
                     
                        37 840 823 
                     
                     
                        36 474 870 
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        215 005 372 
                     
                     
                        204 376 828 
                     
                     
                        201 204 624 
                     
                     
                        198 032 420 
                     
                     
                        194 860 216 
                     
                     
                        191 688 012 
                     
                     
                        188 515 807 
                     
                     
                        185 343 603 
                     
                     
                        182 171 399 
                     
                     
                        178 999 195 
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        42 526 461 
                     
                     
                        40 821 093 
                     
                     
                        40 770 978 
                     
                     
                        40 720 863 
                     
                     
                        40 670 748 
                     
                     
                        40 620 633 
                     
                     
                        40 570 518 
                     
                     
                        40 520 403 
                     
                     
                        40 470 288 
                     
                     
                        40 420 173 
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        87 878 093 
                     
                     
                        76 914 871 
                     
                     
                        76 884 391 
                     
                     
                        76 853 912 
                     
                     
                        76 823 433 
                     
                     
                        76 792 954 
                     
                     
                        76 762 474 
                     
                     
                        76 731 995 
                     
                     
                        76 701 516 
                     
                     
                        76 671 037 
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        11 403 194 
                     
                     
                        11 107 762 
                     
                     
                        10 991 138 
                     
                     
                        10 874 515 
                     
                     
                        10 757 891 
                     
                     
                        10 641 268 
                     
                     
                        10 524 644 
                     
                     
                        10 408 021 
                     
                     
                        10 291 397 
                     
                     
                        10 174 774 
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        23 410 477 
                     
                     
                        21 151 422 
                     
                     
                        21 052 577 
                     
                     
                        20 953 731 
                     
                     
                        20 854 886 
                     
                     
                        20 756 040 
                     
                     
                        20 657 195 
                     
                     
                        20 558 350 
                     
                     
                        20 459 504 
                     
                     
                        20 360 659 
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        28 840 335 
                     
                     
                        27 970 110 
                     
                     
                        27 099 886 
                     
                     
                        26 229 661 
                     
                     
                        25 359 436 
                     
                     
                        24 489 212 
                     
                     
                        23 618 987 
                     
                     
                        22 748 762 
                     
                     
                        21 878 538 
                     
                     
                        21 008 313 
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        31 331 358 
                     
                     
                        30 731 996 
                     
                     
                        30 132 635 
                     
                     
                        29 533 273 
                     
                     
                        28 933 911 
                     
                     
                        28 334 550 
                     
                     
                        27 735 188 
                     
                     
                        27 135 826 
                     
                     
                        26 536 464 
                     
                     
                        25 937 103 
                     
                  
      
      
         
            ANEXO III
            Quantidades totais que podem ser tidas em conta para fins de verificação da conformidade dos Estados-Membros nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) 2018/842, como referido no artigo 4.o, n.o 4, do mesmo regulamento
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Quantidade total, em toneladas de equivalente CO2
                        
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        15 423 456 
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        8 073 618 
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        19 075 035 
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        4 046 475 
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        204 120 
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        11 398 397 
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        6 887 972