CELEX: 31990R2700
Language: pt
Date: 1990-09-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2700/90 da Comissão, de 20 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

21 . 9. 90                                   jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 257/5
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2700/90 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Setembro de 1990
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          um período determinado, afectada do factor referido
 Portugal,                                                               no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     sendo estas cotações as verificadas em 19 de Setembro de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              1990 ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                      Artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em zero.
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 21 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Setembro de 1990.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1990.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO   n? L  134 de 28. 5.   1990, p. 1.
(3) JO   n? L  164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(<) JO   n? L  201 de 31 . 7.  1990, p. 9.
0   JO   n? L  167 de 30. 6.   1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 257/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      21 . 9. 90
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                              9                   10                  11                12
                   0709 90 60                 0                   0                   0                1,41
                   0712 90 19                 0                   0                   0                1,41
                    1001 10 10                0                  1,65                1,65              1,65
                   1001 10 90                 0                  1,65                1,65              1,65
                   1001 90 91                 0                   0                   0                 0
                   1001 90 99                 0                   0                   0                 0
                   1002 00 00                 0                   0                   0                 0
                   1003 00 10                 0                   0                   0                3,29
                   1003 00 90                 0                   0                   0                3,29
                   1004 00 10                 0                   0                   0                 0
                    1004 00 90                0                   0                   0                 0
                    1005 10 90                0                   0                   0               1,41
                    1005 90 00                0                   0                   0               1,41
                    1007 00 90                0                   0                   0                 0
                    1008 10 00                0                   0                   0                 0
                   1008 20 00                 0                  3,29                3,29              3,29
                   1008 30 00                 0                   0                   0                 0
                   1008 90 90                 0                   0                   0                 0
                   1101 00 00                 0                   0                   0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                            9              10               11              12             1
                    1107 10 11              0              0                0                0             0
                    1107 10 19              0              0                0                0             0
                    1107 10 91              0              0                0              5,86           5,86
                    1107 10 99              0              0                0              4,38           4,38
                    1107 20 00              0              0                0               5,10          5,10