CELEX: C2004/314/58
Language: pt
Date: 2004-12-18 00:00:00
Title: Processo T-423/04: Recurso interposto em 8 de Outubro de 2004 por Bunker & BKR, S.L. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI)

18.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 314/24
            
         Recurso interposto em 8 de Outubro de 2004 por Bunker & BKR, S.L. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI)
   (Processo T-423/04)
   (2004/C 314/58)
   Língua do processo: Espanhol
   Deu entrada em 8 de Outubro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos), interposto por Bunker & BKR, S.L., com sede em Almansa (Espanha), representada por José Enrique Astiz Suárez.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               reformar a decisão de 30 de Junho de 2004 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, no processo R 0458/2002-4, na parte das conclusões relativas à semelhança entre os sinais dos produtos, rejeitando a oposição e decidindo pela procedência do pedido de registo para todos os produtos para os quais se pede a protecção, e
            
         
               —
            
            
               subsidiariamente, anular a decisão, baixando o processo de novo à divisão de oposição para nova e correcta comparação dos restantes sinais que tenha em conta as diferenças visuais e fonéticas entre ABOOTS & SHOES B.K.R. MADE IN SPAIN A e ABK RODS@ e a sua compatibilidade no mercado sem risco de associação para os consumidores quanto à origem e à qualidade dos produtos que identificam.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               CALZADOS BUNKER, S.A. (a titularidade do pedido transmitiu-se posteriormente para a recorrente).
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca figurativa composta pelas iniciais «B.K.R», marcadas num losango, com as menções «Boots Shoes Made in Spain» Pedido n.o 1 649.756 para produtos das classes 18 e 25 e serviços da classe 39.
            
         
               Titular da marca ou sinal em que se baseia a oposição:
            
            
               MARINE STOCK LIMITED.
            
         
               Marca ou sinal em que se baseia a oposição:
            
            
               Diversas marcas nacionais, incluindo a marca nominativa austríaca «BK RODS» (n.o 1 149.254), para produtos da classe 25 (vestuário e calçado). A oposição dirige-se contra todos os produtos e serviços abrangidos pelo pedido de marca comunitária objecto do litígio
            
         
               Decisão da divisão de oposição:
            
            
               Procedência da oposição, no que respeita aos produtos da classe 25, e rejeição da mesma relativamente aos produtos da classe 18 e aos serviços da classe 39.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso.