CELEX: 62014TN0638
Language: pt
Date: 2014-08-26 00:00:00
Title: Processo T-638/14: Recurso interposto em 26 de agosto de 2014 — Frinsa del Noroeste/IHMI — Frisa Frigorífico Rio Doce (FRISA)

27.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 380/17
            
         Recurso interposto em 26 de agosto de 2014 — Frinsa del Noroeste/IHMI — Frisa Frigorífico Rio Doce (FRISA)
   (Processo T-638/14)
   2014/C 380/23
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Frinsa del Noroeste, SA (Santa Eugenia de Riveira, Espanha) (representante: J. Botella Reyna, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Frisa Frigorífico Rio Doce, SA (Espirito Santo, Brasil)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               recusar o registo da marca comunitária n. 1 0 3 29  721 FRISA para produtos da classe 29 e serviços das classes 35 e 39
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa com o elemento nominativo «FRISA» para produtos e serviços das classes 29, 35 e 39 — Registo de marca comunitária n.o 1 0 3 29  721
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa com o elemento nominativo «Frinsa» para produtos da classe 29
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição e indeferimento total da oposição
   
      Fundamentos invocados: Na sua decisão de 1 de julho de 2014 nos processos apensos R 1547/2013-4 y R 1851/2013-4, a Quarta Secção da Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) não analisou os argumentos da recorrente uma vez que se limitou a decidir os recursos de forma idêntica tendo-se limitado a apreciar a prova relativa ao uso apresentada no processo.