CELEX: 31988R2312
Language: pt
Date: 1988-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2312/88 da Comissão, de 26 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos assim como de carnes de bovinos não congeladas

27. 7. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 201 /83
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2312/88 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Julho de 1988
                  que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos assim como de
                                            carnes de bovinos não congeladas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           c) 25 % , se o preço de mercado for superior a 104 % e
                                                                     inferior ou igual a 106 % do preço de orientação ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              d) 0 % , se o preço de mercado for superior a 106 % do
 Económica Europeia,                                                preço de orientação,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 que, se se verificar que o preço de bpvinos adultos nos
 Portugal,
                                                                 mercados representativos da Comunidade é igual ou infe­
                                                                 rior ao preço de orientação, o direito nivelador aplicável
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 em relação ao direito nivelador de base é igual a :
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector da carne de                 a) 100 %, se o preço de mercado for superior ou igual a
 bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            98 % do preço de orientação ;
 Regulamento (CEE) n? 2248/88 (2), e, nomeadamente, o
 n? 8 do artigo 12?,                                             b) 105 %, se o preço de mercado for inferior a 98 % e
                                                                    superior ou igual a 96 % do preço de orientação ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   c) 110 % , se o preço de mercado for inferior a 96 % e
                                                                    superior ou igual a 90 % do preço de orientação ;
 Considerando que um . direito nivelador é aplicável por         d) 114 %, se o preço de mercado for inferior a 90 % do
 força do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 805/68, aos             preço de orientação ;
 produtos referidos no n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? desse
 regulamento ; que no artigo 1 2? se definiu o montante do       Considerando que, por força do n? 4 do artigo 10? do
 direito nivelador aplicável relacionando-o com uma             Regulamento (CEE) n? 805/68, o direito nivelador de base
 percentagem do direito nivelador de base ;
                                                                em relação às carnes constantes das alíneas a), c) e d) do
                                                                anexo é igual ao direito nivelador de base determinado
 Considerando que o direito nivelador de base relativa­         relativamente aos bovinos, ponderado por um coeficiente
 mente aos bovinos se determina com base na diferença           forfetário fixado em relação a cada um dos produtos çm
 existente entre o preço de orientação e o preço de oferta      causa ; que esses coeficientes são fixados pelo Regula­
 franco-fronteira da Comunidade acrescido da incidência         mento (CEE) n? 586/77 da Comissão, de 18 de Março de
do direito aduaneiro ; que o preço de oferta franco-fron­        1977, que fixa as modalidades de aplicação dos direitos
teira da Comunidade é estabelecido em função das possi­         niveladores no sector da carne de bovino e altera o Regu­
bilidades de compra mais representativas, no que respeita       lamento (CEE) n? 950/68 relativo à pauta aduaneira
à qualidade e à quantidade, verificadas durantè um certo        comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
período, relativamente aos bovinos assim como às carnes         Regulamento (CEE) n? 3988/87 (4) ;
frescas ou refrigeradas constantes da alínea a) do anexo do
referido regulamento das subposições 0201 10 10,                Considerando que os preços de orientação dos bovinos
0201 10 90 , 0201 20 11 e 0201 20 19 da Nomenclatura
Combinada, tendo em consideração, nomeadamente, a               adultos válidos a partir de 4 de Julho de 1988 foram
situação da oferta e da procura, dos preços do mercado          fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2249/88 do Conse­
                                                                lho O ;
mundial das carnes congeladas de uma categoria conven­
cional das carnes frescas ou refrigeradas e a experiência
adquirida ;                                                     Considerando que no Regulamento (CEE) n? 586/77 se
                                                                prevê que o direito nivelador de base é calculado de
Considerando que, se se verificar que o preço de bovinos        acordo com o método constante do artigo 3? e com base
adultos nos mercados representativos da Comunidade é            no conjunto dos preços de oferta franco-fronteira repre­
superior ao preço de orientação, o direito nivelador aplicá­    sentativos da Comunidade, estabelecidos relativamente a
vel, em relação ao direito nivelador de base, é igual a :       cada uma das categorias e apresentações previstas no
                                                                artigo 2? e que resultam nomeadamente dos preços indi­
a) 75% , se o preço de mercado for inferior ou igual a          cados nos documentos aduaneiros que acompanham os
     102 % do preço de orientação ;                             produtos importados provenientes de países terceiros ou
                                                                de outras informações relativas aos preços praticados na
b) 50 % , se o preço de mercado for inferior a 102 % e          exportação por esses países terceiros ;
    inferior ou igual a 1 04 % do preço de orientação ;
                                                                O JO n? L 75 de 23. 3. 1977, p. 10.
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.                         O JO n - L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31 .
O JO n? L 198 de 26. 7. 1988 .                                  O JO n? L 198 de 26. 7. 1988 .
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  Considerando, todavia, que não devem ser considerados os        dos mercados representativos da Comundiade é o preço
  preços de oferta que não correspondam às possibilidades         estabelecido a partir dos preços verificados durante um
  de coijipra reais ou que não incidam sobre quantidades          período a determinar no ou nos mercados representativos
  não representativas ; que devem igualmente ser excluídos        de cada Estado-membro relativamente às diversas catego­
  os preços de oferta relativamente aos quais a evolução dos      rias de bovinos adultos ou de carnes provenientes desses
  preços em geral ou as informações disponíveis permitem         animais, tendo em consideração a importância de cada
  considerá-los não representativos da tendência real dos        uma dessas categorias e a importância relativa do efectivo
  preços dos países de proveniência ;                            bovino de cada Estado-membro ;
  Considerando que, em relação a uma ou várias das catego­
  rias de animais vivos ou de apresentações de carnes, um        Considerando que os preços dos bovinos adultos verifi­
  preço de oferta franco-fronteira não pode ser verificado,      cados no ou nos mercados representativos de cada Esta­
  no cálculo deve ser tido em consideração o último preço        do-membro são iguais à média ponderada pelos coefi­
  disponível ;                                                   cientes de ponderação dos preços que se formaram relati­
                                                                 vamente às qualidades de bovinos adultos ou de carnes
  Considerando que se o preço de oferta franco-fronteira         desses animais, durante um período de sete dias, nesse
 difere de menos de 0,60 ECUs por 100 kg de peso, em             Estado-membro no mesmo estádio do comércio grossista ;
 vivo, do anteriormente considerado no cálculo do direito        que o preço de bovinos adultos verificado no ou nos
 nivelador deve ser considerado este último preço ;              mercados representativos do Reino Unido e corrigido do
                                                                 montante do prémio concedido em benefício dos produ­
 Considerando que, por força do n? 3 do artigo 10? do            tores em aplicação do Regulamento (CEE) n? 1347/86 (3),
 Regulamento (CEE) n? 805/68, um direito nivelador de            com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 base específico se determina em relação a certos países         (CEE) n? 467/87 (4) ; que os mercados representativos, as
 terceiros com base na diferença existente entre o preço de      categorias, as qualidades dos produtos e os coeficientes de
 orientação e a média dos preços verificados durante um          ponderação estão fixados no Anexo II do Regulamento
 certo período acrescida da incidência do direito adua­          (CEE) n? 610/77 da Comissão, de 18 de Março de 1977,
 neiro ;                                                         relativo à determinação dos preços de bovinos adultos
                                                                 verificados nos mercados representativos da Comunidade
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 611 /77 da              e à recolha dos preços de certos bovinos na Comunida­
 Comissão, de 18 de Março de 1977 ('), com a última              de (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 redacção que lhe foi dada pelo regulamento (CEE) n?             lamento (CEE) n? 1547/88 f5) ;
 925/77 (2), se previu a determinação do direito nivelador
 específico relativamente aos produtos originários e prove­      Considerando que, em relação aos Estados-membros com
 nientes da Áustria, da Grécia e da Suíça com base na
 média ponderada das cotações de bovinos adultos verifi­         vários mercados representativos, o preço de cada categoria
 cadas nos mercados representativos desses países tercei­        e qualidade é igual à média aritmética das cotações regis­
 ros ; que os coeficientes de ponderação e os mercados           tadas em cada um desses mercados ; que, em relação aos
 representativos são fixados nos anexos do Regulamento           mercados representativos realizados várias vezes durante o
 (CEE) n? 611 /77 ;                                              período de sete dias, o preço de cada categoria e qualidade
                                                                 é igual à média aritmética das cotações registadas em cada
 Considerando que a média dos preços relativamente ao            mercado ; que relativamente à Itália, o preço de cada cate­
cálculo do direito nivelador específico só é tida em consi­     goria e qualidade é igual à média ponderada pelos coefi­
deração, quando o montante for pelo menos superior a             cientes de ponderação especiais fixados no Anexo II do
 1,25 ECUs por quilograma, em peso, em vivo, ao preço de         Regulamento (CEE) n? 610/77 dos preços registados nas
oferta franco-fronteira determinado de acordo com o n ? 2        zonas excedentárias e deficitárias ; que o preço registado
do artigo 10 ? do Regulamento (CEE) n? 805/68 ;                  na zona excedentária é igual à média aritmética das cota­
                                                                 ções registadas em cada um dos mercados no interior
Considerando que, se a média dos preços difere em               dessa zona ; que, relativamente ao Reino Unido, os preços
menos de 0,60 ECUs por 100 quilogramas, em peso, em             médios ponderados de bovinos adultos verificados nos
vivo, da anteriormente tida em consideração no cálculo do       mercados representativos da Grã-Bretanha e Irlanda do
direito nivelador, pode ser tida em consideração esta            Norte são afastados pelo coeficiente fixado no referido
última ;                                                        Anexo II ;
Considerando que, se um ou vários países terceiros acima        Considerando que, se as cotações não resultarem de preço,
referidos tomam medidas, nomeadamente, por motivos              peso em vivo, taxas não incluídas, as cotações das dife­
sanitários, que afectam as cotações registadas no respectivo    rentes categorias e qualidades são afectadas pelos coefi­
mercado, a Comissão pode levar em consideração as               cientes de conversão, peso em vivo, fixados no Anexo II
últimas cotações registadas antes da- execução dessas medi­     do referido regulamento e, relativamente à Itália, previa­
das ;                                                           mente acrescidos ou diminuídos dos montantes de correc­
                                                                ção fixados no referido anexo :
Considerando que, por força do n? 6 do artigo 12? do
Regulamento (CEE) n ? 805/68, o preço de bovinos adultos
                                                                (3)  JO  n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 40.
                                                                (4)  JO  n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1.
(') JO n? L 77 de 25. 3. 1977, p. 14.                           O    JO  n? L 77 de 25. 3. 1977, p. 1.
O JO n? L 109 de 30. 4. 1977, p. 1 .                            (*)  JO  n? L 139 de 4. 6. 1988, p. 22.
               4
 ---pagebreak---    27. 7. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 2Q1 /85
   Considerando que, se um ou vários Estados-membros                 tura prevista no presente regulamento consta da Nomen­
   tomam medidas, nomeadamente por razões veterinárias              clatura Combinada ;
  ou sanitárias, que afectam a evolução normal das cotações
  registadas nos respectivos mercados, a Comissão pode não
  levar em consideração as cotações registadas no mercado           Considerando que os direitos niveladores e os direitos
  ou mercados em causa ou considerar as últimas cotações            niveladores específicos são fixados antes do dia 27 de cada
  registadas no ou nos mercados em causa antes da execu­            mês e aplicáveis a partir da primeira segunda-feira do mês
  ção dessas medidas ;                                              seguinte ; que, esses direitos niveladores, podem ser alte­
                                                                    rados no intervalo de duas fixações em caso de alteração
                                                                    do direito nivelador de base, do direito nivelador de base
                                                                    especifico ou em função da variação dos preços verificados
  Considerando que, na falta de informação, as cotações             nos mercados representativos da Comunidade ;
  registadas nos mercados representativos da Comunidade
  são determinadas tendo em consideração, nomeadamente,
  as últimas cotações conhecidas :                                  Considerando que, para permitir o normal funcionamento
                                                                    do regime dos direitos niveladores, é conveniente utilizar
                                                                    no seu cálculo :
  Considerando que, enquanto os preços de bovinos adultos           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
  verificados nos mercados representativos da Comunidade,                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %
  diferem de menos de 0,24 ECUs por 100 quilogramas de                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
  peso, em vivo, do seu preço anteriormente considerado,                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
  será mantido este último ;
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
                                                                        que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
  Considerando que os direitos niveladores devem ser                    (6)>
  fixados de modo a respeitar as obrigações que decorrem           — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
 dos acordos internacionais concluídos pela Comunidade ;                conversão baseada na média aritmética das taxas de
 que, além disso, é necessário ter em conta o disposto no               câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
 Regulamento (CEE) n? 314/83 do Conselho, de 24 de                      verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 Janeiro de 1983, relativo à conclusão do. Acordo de
 Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a                   ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                        minado, e no coeficiente referido ;
 República Socialista Federativa da Jugoslávia ('), e na
 Decisão 87/605/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de
  1987, relativa à conclusão do Protocolo Adicional ao             Considerando que resulta das disposições dos Regula­
 Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica                 mentos acima mencionados e, nomeadamente, dos dados
 Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslá­          e cotações de que a Comissão teve conhecimento, que os
 via (2), antecipando uma diminuição do direito nivelador          direitos niveladores relativamente aos bovinos adultos e às
 aplicável à importação na Comunidade de determinados              carnes bovinas não congeladas, devem ser fixados de
 produtos do sector da carne de bovino originários e prove­        acordo com o anexo do presente regulamento,
 nientes da Jugoslávia ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 do
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Regulamento (CEE) n? 1821 /87 (4), definiu o regime apli­
 cável a certos produtos agrícolas e mercadorias que
 resultam da transformação de produtos agrícolas originá­
 rios dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico ou
 de países e territórios ultramarinos :                                                      Artigo 1 ?
                                                                   Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
 Considerando que as diferentes apresentações das carnes          assim como de carnes de bovinos não congeladas são
de bovinos foram definidas pelo Regulamento (CEE) n?              fixados no anexo do presente regulamento.
 586/77 :
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, em conformidade com o n? 2 do
artigo 33? do Regulamento (CEE) n? 805/68, a nomencla­
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
                                                                  de 1988 .
(')  JO  n? L 41 de 14. 2. 1983, p. 1 .
O    JO  n? L  389 de 31 . 12. 1987, p. 72.
O    JO  n? L  61 de 1 . 3. 1985, p. 4.                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4)  JO  n? L  172 de 30. 6. 1987, p. 102.                        (6) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 201 /86                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27. 7. 88
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feϊto em Bruxelas, em 26 de Julho de 1988 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 27. 7. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 201 /87
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 26 de Julho de 1988 , que fixa os direitos niveladores na
                   importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas (')
                                                                                                                (Em ECUs/100 kg)
                                                                                    Áustria / Suécia /          Outros países
                             Codigo NC                       Jugoslavia (2)               Suíça                    terceiros
                                                                                  — Peso em vivo —
             0102 90 10                                                                  28,611                    131,237
             0102 90 31                                         57,560                   28,611                    131,237
             0102 90 33                                           —
                                                                                         28,61 1                   131,237
             0102 90 35                                         57,560                   28,611                    131,237
             0102 90 37                                         57,560                   28,611                    131,237
          \                                                                       — Peso líquido —
             0201 10 10                                                                  54,360                   249,350
             0201 10 90                                        109,364                   54,360                   249,350
             0201 20 11                                        109,364                   54,360                   249,350
             0201 20 19                                        109,364                   54,360                   249,350
             0201 20 31                                          —
                                                                                         43,488                   199,479
             0201 20 39                                         87,491                   43,488                   199,479
             0201 20 51                                        131,237                   65,232                   299,220
             0201 20 59                                        131,237                   65,232                   299,220
             0201 20 9Q                                          —
                                                                                         81,540                   374,025
             0201 30                                             —
                                                                                         93,270                   427,832
            0206 10 95                                           —
                                                                                         93,270                   427,832
            0210 20 10                                           —
                                                                                         81,540                   374,025
            0210 20 90                                           —
                                                                                         93,270                   427,832
            0210 90 41                                           —
                                                                                         93,270                   427,832
            0210 90 90                                           —
                                                                                         93,270                   427,832
             1602 50 10                                          —
                                                                                         93,270                   427,832
             1602 90 61                                          —
                                                                                         93,270                   427,832
            (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores Vião são aplicados aos produtos originá­
                rios dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados nos
                departamentos ultramarinos franceses.
            (2) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
                n? 1368/88 (JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).