CELEX: 31992R2693
Language: pt
Date: 1992-09-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2693/92 da Comissão, de 16 de Setembro de 1992, que fixa o factor de correcção e o coeficiente redutor dos preços agrícolas referidos no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola

I
 17. 9. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 272/41
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2693/92 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Setembro de 1992
                   que fixa o factor de correcção e o coeficiente redutor dos preços agrícolas refe­
                   ridos no artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, relativo aos
                                 montantes compensatórios monetários no sector agrícola
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as medidas previstes no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  lamento estão em conformidade com o parecer dos
 Económica Europeia,                                                comités de gestão em causa,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 montantes compensatórios monetários no sector agríco­
 la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
 mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do                                     Artigo 1 ?
 seu artigo 6? e o seu artigo 12?,
 Considerando que, em consequência do realinhamento                 O factor de correcção referido no n? 1 do artigo 6? do
 monetário de 13 de Setembro de 1992, é necessário alterar          Regulamento (CEE) n? 1677/85 é fixado em 1,154338 .
 o factor de correcção referido no n? 1 do artigo 6? do
 Regulamento (CEE) n? 1677/85 ;                                                             Artigo 2?
 Considerando que o coeficiente redutor dos preços agrí­
 colas previsto no n? 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)           O coeficiente referido no artigo 5? do Regulamento (CEE)
 n? 1677/85 deve ser fixado em conformidade com o n® 2              n? 3578/88 é fixado em 1,002003.
 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 3578/88 da
 Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as                                     Artigo 3?
 normas de execução do regime de desmantelamento auto­
 mático dos montantes compensatórios monetários nega­               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 tivos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 Regulamento (CEE) n? 3137/91 (4);                                  peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
o   JO    n? L 164 de 24.  6. 1985, p. 6.
O   JO    n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
f)  JO    n? L 312 de 18.  11 . 1988, p. 16.
(4) JO    n? L 297 de 29.  10. 1991 , p. 17.