CELEX: 31997R1643
Language: pt
Date: 1997-08-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1643/97 DA COMISSÃO de 18 de Agosto de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

19 . 8 . 97           I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 228 /5
                                             REGULAMENTO (CE) N? 1643/97 DA COMISSÃO
                                                           de 18 de Agosto de 1997
                       que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                              de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
     A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
                                                  \
     Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
     Europeia,                                                             períodos que especifica no seu anexo;
    Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
     Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                   rios, os valores forfetários de importação devem ser
    regras de execução do regime de importação dos frutos e                fixados nos níveis constantes em anexo,
    dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
    foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                             Artigo 1 ?
    Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
    de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da               Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
    política agrícola comum (3), com a última redacção que                do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
    lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,                cado no quadro constante do anexo.
    nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                   Artigo 2?
    Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
   em aplicação dos resultados das negociações comerciais                 O presente regulamento entra em vigor em 19 de Agosto
   multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                  de 1997.
                      O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros .
                      Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1997.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Erkki LIIKANEN
                                                                                   Membro da Comissão
(')  JO    n?  L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2)  JO   n?   L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
0    JO   n?   L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4)  JO   n?   L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- N? L 228/6      | PT 1                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             19 . 8 . 97
                                                                ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 18 de Agosto de 1997, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                                  (ECU/100 kg)
                                                                      Código                         Valor forfetário
                              Código NC                          países terceiros (')                de importação
                             0709 90 79                                 052                                 68,8
                                                                        999                                 68,8
                             0805 30 30                                 388                                 59,7
                                                                        524                                 70,4
                                                                        528                                61,0
                                                                        999                                63,7
                             0806 10 40                                 052                               127,8
                                                                        400                               188,0
                                                                        512                                89,4
                                                                        600                               139,5
                                                                        624                              181,1
                                                                        999                              145,2
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                       388                                72,4
                                                                        400                                60,5
                                                                        508                                59,8
                                                                        512                                35,6
                                                                        524                                63,4
                                                                        528                                53,0
                                                                        804                                64,4
                                                                       999                                 58,4
                             0808 20 57                                052                               101,2
                                                                       388                                 46,6
                                                                       512                                 95,4
                                                                       528                                 41,6
                                                                       999                                 71,2
                     0809 30 41,0809 30 49                             052                               106,6
                                                                       999                               106,6
                             0809 40 30                                052                                 51,6
                                                                       064                                 61,2
                                                                       066                                 47,6
                                                                       624                               250,3
                                                                       999                               102,7
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
               código «999 » representa «outras origens».