CELEX: 31996R1011
Language: pt
Date: 1996-06-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1011/96 DA COMISSÃO de 5 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 606/96 e eleva a 700 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão

N? L 135/8        r~PTl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6. 6. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1011/96 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Junho de 1996
                   que altera o Regulamento (CE) n? 606/96 e eleva a 700 000 toneladas o concurso
                   permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção
                                                          alemão
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                                               Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                O artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 606/96 é substituído
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       pelo texto seguinte:
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com            «Artigo 1 ?
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu                  O organismo de intervenção alemão pode proceder,
 artigo 5?,                                                          nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE)
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                 n? 2131 /93, a um concurso permanente para a expor­
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/                tação de 700 000 toneladas de centeio em sua posse .».
 /94 (4), fixa os processos e as condições de venda dos
 cereais detidos pelos organismos de intervenção;                                         Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 606/96 da                O artigo 2? do Regulamento (CE) n? 606/96 é substituído
 Comissão í5), com a última redacção que lhe foi dada pelo       pelo texto seguinte:
 Regulamento (CE) n? 952/96 (% abriu um concurso                     «Artigo 2?
 permanente para a exportação de 500 000 toneladas de
 centeio detido pelo organismo de intervenção alemão; que            1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 a Alemanha informou a Comissão da intenção do seu                   de 700 000 toneladas de centeio a exportar para todos
 organismo de intervenção de proceder a um aumento de                os países terceiros.
 200 000 toneladas da quantidade posta em concurso com               2.   As regiões nas quais as 700 000 toneladas de
 vista à exportação; que é conveniente elevar a 700 000              centeio   estão  armazenadas    são  as mencionadas
 toneladas a quantidade global posta em concurso perma­              no anexo I.».
 nente para a exportação de centeio detido pelo organismo
 de intervenção alemão;                                                                   Artigo 3?
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer            O anexo I do Regulamento (CE) n? 606/96 é substituído
 modificações na lista das regiões e das quantidades em          pelo anexo do presente regulamento.
 stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
 o anexo I do Regulamento (CE) n? 606/96;                                                 Artigo 4?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de gestão dos cereais,                                          peias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
M JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
(0 JO n? L 86 de 4. 4. 1996, p. 24.
(') JO n? L 129 de 30. 5. 1996, p. 19.
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                                            ANEXO
                                           *ANEXO I
                                                           (em toneladas)
                           Local de armazenagem         Quantidades
                Schleswig-Holstein/Hamburg/
                Niedersachsen/Bremen/
                Nordrhein-Westfalen                       120 229
                Hessen/Rheinland-Pfalz/
                Baden-Württemberg/Saarland/Bayern           7 301
                Berlin/Brandenburg/
                Mecklenburg-Vorpommern                   289 332
                Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen         283 138 »