CELEX: C1998/041/50
Language: pt
Date: 1998-02-07 00:00:00
Title: Cancelamento do processo T-225/97

C 41/24               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7.2.98
Ð a ComissaÄo ter conhecimento, ou, em qualquer caso,             registo do Tribunal, do processo T-173/96, Teresa Maria
    naÄo poder ignorar a natureza perigosa do amianto, em         Rodrigues Gomes de Oliveira contra ComissaÄo das Comu-
    geral, e, em especial relativamente aÁs pessoas que           nidades Europeias.
    desempenhavam funcËoÄes de caraÂcter administrativo, e
    nos arquivos, num edifício contaminado por amianto,           (1) JO C 388 de 21.12.1996.
Ð a ComissaÄo saber que naÄo tinha pessoal suficiente para
    fiscalizar o respeito das normas de segurancËa e de higi-
    ene, em geral, e o respeito das medidas de proteccËaÄo
    durante os trabalhos de manutencËaÄo.                               Cancelamento dos processos apensos T-176/96 e
                                                                                          T-108/97 (1)
A ilegalidade dos comprtamentos salientados resulta tam-                                  (98/C 41/49)
beÂm da inobservaÃncia dos princípios, direitos e garantias
constantes da Carta Social Europeia. Os princípios, direi-                        (Língua do processo: franceÃs)
tos e garantias constantes da referida Carta constituem
princípios gerais do direito comunitaÂrio que as autoridades      Por despacho de 4 de Dezembro de 1997, o presidente da
comunitaÂrias devem respeitar e os órgaÄos jurisdicionais         Primeira SeccËaÄo do Tribunal de Primeira InstaÃncia das
comunitaÂrios devem fiscalizar. Com base na referida              Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no
Carta, o demandante salienta o direito de todos os traba-         registo do Tribunal, do processo T-176/96 e T-108/97,
lhadores aÁ segurancËa e aÁ higiene no trabalho, o direito de     Cornelis Volger contra Parlamento Europeu.
toda e qualquer pessoa a beneficiar de todas as medidas
que lhe permitam usufruir do melhor estado de sauÂde pos-         (1) JO C 388 de 21.12.1996 e
sível, bem como a necessidade de prevenir, na medida do               JO C 181 de 14.6.1997.
possível, as doencËas epideÂmicas, endeÂmicas e outras. No
presente caso, os direitos do demandante foram desrespei-
tados, e naÄo foi adoptada qualquer medida de prevencËaÄo
das doencËas causadas pelo contacto com o amianto.
                                                                            Cancelamento do processo T-225/97 (1)
                                                                                          (98/C 41/50)
                                                                                  (Língua do processo: franceÃs)
           Cancelamento do processo T-173/96 (1)                  Por despacho de 17 de Dezembro de 1997, o presidente
                                                                  da Quarta SeccËaÄo do Tribunal de Primeira InstaÃncia das
                         (98/C 41/48)                             Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no
                                                                  registo do Tribunal, do processo T-225/97, Asia Motor
                (Língua do processo: franceÃs)                    France SA, Jean-Michel Cesbron, Monin Automobiles SA
                                                                  e Europe Auto Service (EAS) SA contra ComissaÄo das
Por despacho de 5 de Dezembro de 1997, o presidente da            Comunidades Europeias.
Segunda SeccËaÄo do Tribunal de Primeira InstaÃncia das
Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no                  (1) JO C 318 de 18.10.1997.