CELEX: 31987R3726
Language: pt
Date: 1987-12-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3726/87 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

12. 12. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 349/41
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3726/87 DA COMISSÃO
                                               de 11 de Dezembro de 1987
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                    Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                n ? 3702/87 são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 3702/87 da Comissão (3) ;                                                              Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 12 de
do Regulamento (CEE) n? 3702/87 aos dados dos quais a           Dezembro de 1987.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(■) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
O JO n? L 347 de 11 . 12. 1987, p. 56.
 ---pagebreak--- N? L 349/42                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  12. 12. 87
                                                              ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 11 de Dezembro de 1987, que altera as restituições
                aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                               centeio
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                                                       Montante
           N? da pauta                                                                                     das
         aduaneira comum     ,                          Designação das mercadorias
                                                                                                      restituições
            10.01 B I          Trigo mole e   mistura de trigo e centeio (méteil)
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a  Áustria e o Liechtenstein                                   110,00
                               — a zona II   b)                                                          115,00
                               — Ceuta, Melilha, as ilhas Canárias e a Tunísia                           122,00
                               — a URSS                                                                  130,00
                               — os outros países terceiros                                              119,00
            10.01 B II         Trigo duro
                               relativamente às exportações para :
                               — as zonas II e III                                                        30,00 (3)
                               — a Argélia                                                                25,00 0
                               — os outros países terceiros                                               20,00 (3)
            10.02              Centeio
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                     10,00
                               — o Japão                                                                  20,00
                               — a Coreia do Sul                                                          15,00
                               — os outros países terceiros                                               25,00
            10.03              Cevada
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                     110,00
                               — a zona II b)                                                            115,00
                               — a URSS                                                                  130,00
                               — outros países terceiros                                                 119,00
            10.04              Aveia
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein
                               —- os outros países terceiros
            10.05 B            Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                    110,00
                               — as ilhas Canárias                                                       116,00
                               — os outros países terceiros                                                 0
            10.07 B            Milho painço
            10.07 C II         Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira
        ex 11.01 A             Farinhas de trigo mole :
                               — teor em cinzas de 0 a 520                                               168,00
                               — teor em cinzas de 521 a 600                                             168,00
                               — teor em cinzas de 601 a 900                                             151,00
                               — teor em cinzas de 901 a 1100                                            142,00
                               — teor em cinzas de 1101 a 1650                                           133,00
                               — teor em cinzas de 1651 a 1900                                           122,00
 ---pagebreak--- 12. 12. 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 349/43
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
                                                                                                                                Montante
              N? da pauta
           aduaneira comum                                      Designação das mercadorias                                          das
                                                                                                                               restituições
         ex 11.01 B                Farinhas de centeio :
                                   — teor em cinzas de 0 a 700                                                                    168,00
                                   — teor em cinzas de 701 a 1150                                                                168,00
                                   — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                                168,00
                                   — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                                168,00
               11.02 A I a)        Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                   — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                              297,00
                                   — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                              281,00
                                   — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                  250,00
                                   — teor em cinzas : mais de 1300                                                               236,00
         ex 1 1 .02 A I b)         Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                   — teor em cinzas de 0 a 520                                                                    168,00
         (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
             peso.
         (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
             peso.
         (3) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à qualidade definida no n?
             2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por grãos (outros que mosqueados e/ou fusa­
             riados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
         NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
                dada pelo Regulamento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).