CELEX: 31990R3266
Language: pt
Date: 1990-11-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3266/90 da Comissão, de 12 de Novembro de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

13 . 11 . 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 313/25
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3266/90 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Novembro de 1990
                    que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                    abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          inicia em 22 de Outubro de 1990, o prémio variável ao
                                                                 abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
 Económica Europeia,                                             com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                 relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
 Portugal,                                                       como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                                 conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
                                                                 Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
 organização comum de mercados no sector das carnes de           anexos ;
 ovinos e de caprinos ('),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 (2), alte­     prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 1 075/89 (3), e, nomeada­        cíficas,
 mente, o n ? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
 (CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
 o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
 que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
 que se inicia em 22 de Outubro de 1 990 ;
                                                                O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio             Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
 variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
 Comissão ;                                                     pelo abate, durante a semana que se inicia em 22 de
                                                                Outubro de 1990, é fixado em 81,347 ecus por 100 quilo­
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ?
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado           do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,               Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de           ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (4), os       (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em         zona 1 durante a semana que se inicia em 22 de Outubro
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                de 1990, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                    Artigo 3?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(') JO  n?   L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                       peias.
(J) JO  n?   L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
O   JO  n?   L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
O   JO   n?  L 351 de 2. 12. 1989, p. 18.                       É aplicável a partir de 22 de Outubro de 1990.
 ---pagebreak--- N? L 313/26                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            13. 11 . 90
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 13 . 11 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 313/27
                                                                   ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 12 de Novembro de 1990, que fixa, relativamente à Grã­
               -Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar
                                              pelos produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
                                                                                  Montantes
                          Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                     prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                   do Regulamento (CEE) n? 3013/89                 (CEE) n? 1633/84 (')
                                                             Peso vivos                                Peso vivos
                         0104 10 90                            38,233                                       0
                         0104 20 90                                                                         0
                                                            Peso líquido                              Peso líquido
                         0204 10 00                            81,347                                       0
                         0204 21 00                            81,347                                       0
                         0204 50 1 1        I                                                               0
                         0204 22 10                            56,943
                         0204 22 30                            89,482
                         0204 22 50                           105,751
                        0204 22 90                            105,751
                        0204 23 00                            148,052
                        0204 30 00                             61,010
                        0204 41 00                             61,010
                        0204 42 10                             42,707
                        0204 42 30                             67,1 1 1
                        0204 42 50                             79,313
                        0204 42 90                             79,313
                        0204 43 00                            111,038
                        0204 50 13          \                                                              0
                        0204 50 15                                                                         0
                        0204 50 19                                                                         0
                        0204 50 31                                                                         0
                        0204 50 39                                                                         0
                        0204 50 51                                                                         0
                        0204 50 53                                                                         0
                        0204 50 55                                                                         0
                        0204 50 59                                                                         0
                        0204 50 71                                                                         0
                        0204 50 79                                                                         0
                        0210 90 11                           105,751
                        0210 90 19                           148,052
              1602 90 71 :
             — não desossadas                                105,751
             — desossadas                                    148,052
             (') O beneficio destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.