CELEX: 51994PC0220
Language: pt
Date: 1994-06-07
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO Relativa à criação de um sistema europeu de notificação dos navios nas zonas marítimas dos Estados-membros da Comunidade

16 . 7 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 193 / 7
              Proposta alterada de directiva do Conselho relativa à criação de um sistema europeu de
                    notificação dos navios nas zonas marítimas dos Estados-membros da Comunidade (x)
                                                         (94/ C 193 /08 )
                                              (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                               COM(94) 220 final — SYN 491
               (.Apresentada pela Comissão, em conformidade com o disposto no n0. 2 do artigo 1 89?A do Tratado
                                                   CE em 8 de Junho de 1994 )
              O JO n? C 22 de 26. 1 . 1994, p. 7 .
                       TEXTO ORIGINAL                                                   TEXTO ALTERADO
                                             Nono considerando A ( novo )
                                                                    Considerando que a definição do âmbito de um sistema
                                                                    europeu deverá ser, nas suas linhas gerais, conforme às
                                                                    convenções internacionais aplicáveis ao tráfego de navios
                                                                    em regime de trânsito ;
                                         Décimo nono considerando A ( novo )
Considerando que a aplicação do sistema Eurorep im­                 Considerando que a aplicação do sistema Eurorep im­
plica que sejam adoptadas medidas técnicas pormenori­               plica que sejam adoptadas medidas técnicas pormenori­
zadas ; que é conveniente determinar as soluções técnicas           zadas ; que é conveniente determinar as soluções técnicas
mais eficazes que não impliquem custos excessivos e res­            mais eficazes para a segurança marítima e a prevenção
peitem a liberdade de navegação dos navios ;                        da polução sob o ponto de vista dos custos e que respei­
                                                                    tem a liberdade de navegação dos navios ;
                                             Artigo 8 ?, primeiro parágrafo
A Comissão apresentará ao comité consultivo referido no             A Comissão apresentará ao comité consultivo referido no
artigo 12?, em tempo útil, de modo a permitir que os                artigo 12?, em tempo útil, e o mais tardar até 30 de Ju­
Estados-membros respeitem o prazo fixado no n? 1 do                 nho de 1995 , de modo a permitir que os Estados-mem­
artigo 1'5?, um projecto de medidas técnicas pormenori­             bros respeitem o prazo fixado no n? 1 do artigo 15?, um
zadas necessárias à aplicação do sistema Eurorep, de                projecto de medidas técnicas pormenorizadas necessárias
acordo com o procedimento estabelecido no n? 2 do ar­               à aplicação do sistema Eurorep, de acordo com o proce­
tigo 12?;                                                           dimento estabelecido no n? 2 do artigo 12?;
                                                          Artigo 14 ?
1.      Os Estados-membros comunicarão à Comissão, de                1.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão, de
três em três anos a contar do termo do prazo previsto no            três em três anos a contar do termo do prazo previsto no
n? 1 do artigo 15?, um relatório sobre a aplicação das              n? 1 do artigo 15?, um relatório sobre a aplicação das
disposições nacionais adoptadas por força da presente di­           disposições nacionais adoptadas por força da presente di­
rectiva .                                                           rectiva .
2 . A Comissão estabelecerá, no prazo de um ano a                   2 . A Comissão estabelecerá, no prazo de um ano a
contar da data de entrega do conjunto dos relatórios re­            contar da data de entrega do conjunto dos relatórios re­
feridos no n? 1 , um relatório sobre a aplicação da direc­          feridos no n? 1 , um relatório, a transmitir ao Parlamento
tiva na Comunidade . Para o efeito , a Comissão poderá              e ao Conselho , sobre a aplicação da directiva na Comu­
solicitar aos Estados-membros informações complemen­                nidade . Para o efeito, a Comissão poderá solicitar aos
tares .                                                             Estados-membros informações complementares .