CELEX: 42018D0879
Language: pt
Date: 2018-06-13 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2018/879 dos representantes dos governos dos Estados-Membros, de 13 de junho de 2018, que nomeia juízes do Tribunal de Justiça

19.6.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 155/4
            
         DECISÃO (UE, Euratom) 2018/879 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   de 13 de junho de 2018
   que nomeia juízes do Tribunal de Justiça
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os mandatos de 14 juízes e cinco advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminam em 6 de outubro de 2018. Importa proceder a nomeações para prover a esses lugares durante o período que tem início a 7 de outubro de 2018.
            
         
               (2)
            
            
               O mandato dos juízes e advogados-gerais cobre um período de seis anos.
            
         
               (3)
            
            
               Foram propostas as candidaturas de Irmantas JARUKAITIS e de Peter George XUEREB para o lugar de juiz do Tribunal de Justiça.
            
         
               (4)
            
            
               O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral,
            
         ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São nomeados juízes do Tribunal de Justiça para o período compreendido entre 7 de outubro de 2018 e 6 de outubro de 2024:
   
               —
            
            
               Irmantas JARUKAITIS
            
         
               —
            
            
               Peter George XUEREB.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de junho de 2018.
      
         
            O Presidente
         
         D. TZANTCHEV