CELEX: C2002/305/49
Language: pt
Date: 2002-12-07 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Setembro de 2002 no processo T-113/01, Verónica Sabbag contra a Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Recrutamento — Selecção de agentes temporários — Recusa de inscrição na lista de reserva — Competências linguísticas dos membros do comité de selecção — Igualdade de tratamento)

7.12.2002               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 305/23
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               dos, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra a
                                                                         Comissão das Comunidades Europeias (agentes: F. Clotuche-
                   de 24 de Setembro de 2002                             -Duvieusart e H. Tserepa-Lacombe), que tem por objecto o
                                                                         pedido de anulação da decisão do comité de selecção, constante
no processo T-113/01, Verónica Sabbag contra a Comissão                  da carta de 14 de Julho de 2000, de não inscrever a recorrente
                 das Comunidades Europeias ( 1)                          na lista de reserva de agentes temporários resultante do
                                                                         processo de selecção COM/R/A/01/1999, o Tribunal de Pri-
(Funcionários — Recrutamento — Selecção de agentes                       meira Instância (Primeira Secção), composto por B. Vesterdorf,
temporários — Recusa de inscrição na lista de reserva —                  presidente, e por N. J. Forwood e H. Legal, juízes; Secretário:
Competências linguísticas dos membros do comité de selecção              J. Palacio González, administrador, proferiu, em 24 de Setem-
                   — Igualdade de tratamento)                            bro de 2002 um acórdão cujo dispositivo é o seguinte:
                         (2002/C 305/49)                                 1)     É anulada a decisão do comité de selecção, constante da carta
                                                                                de 14 de Julho de 2000, de não inscrever a recorrente na lista
                    (Língua do processo: francês)                               de reserva de agentes temporários resultante do processo de
                                                                                selecção COM/R/A/01/1999.
No processo T-113/01 Verónica Sabbag, residente em Bruxe-                2)     A Comissão é condenada nas despesas.
las, representada por Jean-Noël Louis e Véronique Peere,
advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra
                                                                         (1 ) JO C 227 de 11.8.2001.
a Comissão das Comunidades Europeias (agentes: F. Clotuche-
-Duvieusart e H. Tserepa-Lacombe), que tem por objecto o
pedido de anulação da decisão do comité de selecção, constante
da carta de 14 de Julho de 2000, de não inscrever a recorrente
na lista de reserva de agentes temporários resultante do
processo de selecção COM/R/A/01/1999, o Tribunal de Pri-
meira Instância (Primeira Secção), composto por B. Vesterdorf,
presidente, e por N. J. Forwood e H. Legal, juízes; Secretário:          DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
J. Palacio González, administrador, proferiu, em 24 de Setem-
bro de 2002 um acórdão cujo dispositivo é o seguinte:
                                                                                             de 9 de Setembro de 2002
1)     É anulada a decisão do comité de selecção, constante da carta
       de 14 de Julho de 2000, de não inscrever a recorrente na lista    na Processo T-182/00 DEP, Marco Pannela contra o
       de reserva de agentes temporários resultante do processo de                             Parlamento Europeu ( 1)
       selecção COM/R/A/01/1999.
2)     A Comissão é condenada nas despesas.                                                      (Fixação de despesas)
( 1) JO C 227 de 11.8.2001.                                                                         (2002/C 305/51)
                                                                                              (Língua do processo: italiano)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               No processo T-182/00 DEP, Marco Pannela, membro do
                                                                         Parlamento Europeu, residente em Roma, representado pelo
                   de 24 de Setembro de 2002                             advogado Piero A. M. Ferrari contra o Parlamento Europeu
                                                                         (agentes: H. Krück e A. Caiola) que tem por objecto um pedido
no processo T-182/01, Sophie Bachotet contra a Comissão                  de fixação de despesas na sequência do despacho de 5 de Julho
                 das Comunidades Europeias ( 1)                          de 2001, Pannela/Parlamento (T-182/00, não publicado), o
                                                                         Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção), composto
(Funcionários — Recrutamento — Selecção de agentes                       por R. M. Moura Ramos, presidente, e J. Pirrung e A. W. H. Meij,
temporários — Recusa de inscrição na lista de reserva —                  juízes; secretário: H. Jung, proferiu em 9 de Setembro de 2002
                    Igualdade de tratamento)                             um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                         (2002/C 305/50)                                 O montante total das despesas a pagar a título de honorários pelo
                                                                         recorrido ao recorrente é fixado e 8 000 euros.
                    (Língua do processo: francês)
                                                                         (1 ) JO C 285 de 7.10.2000.
No processo T-182/01 Sophie Bachotet, residente em Bruxelas,
representada por Jean-Noël Louis e Véronique Peere, advoga-