CELEX: 32010R0939
Language: pt
Date: 2010-10-20 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 939/2010 da Comissão, de 20 de Outubro de 2010 , que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n. ° 767/2009 no que diz respeito às tolerâncias autorizadas aplicáveis à rotulagem da composição de matérias-primas para alimentação animal ou de alimentos compostos para animais nos termos do artigo 11. °, n. ° 5  Texto relevante para efeitos do EEE

21.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 277/4
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 939/2010 DA COMISSÃO
   de 20 de Outubro de 2010
   que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 767/2009 no que diz respeito às tolerâncias autorizadas aplicáveis à rotulagem da composição de matérias-primas para alimentação animal ou de alimentos compostos para animais nos termos do artigo 11.o, n.o 5
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 e revoga as Directivas 79/373/CEE do Conselho, 80/511/CEE da Comissão, 82/471/CEE do Conselho, 83/228/CEE do Conselho, 93/74/CEE do Conselho, 93/113/CE do Conselho e 96/25/CE do Conselho e a Decisão 2004/217/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 767/2009 estabelece um conjunto de normas da UE em matéria de condições de comercialização de matérias-primas para alimentação animal e de alimentos compostos para animais. O anexo IV desse regulamento estabelece as tolerâncias autorizadas aplicáveis à rotulagem da composição de matérias-primas para alimentação animal ou de alimentos compostos para animais.
            
         
               (2)
            
            
               Os dados de controlo estatísticos das autoridades competentes dos Estados-Membros sobre desvios nas amostras de alimentos para animais revelaram que é necessário fazer alterações substanciais aos parâmetros previstos no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 767/2009, a fim de ter em conta os desenvolvimentos científicos e tecnológicos em matéria de métodos de amostragem e análise. Dado que a Comissão concluiu agora a avaliação desses dados, importa alterar a estrutura e os parâmetros do anexo IV.
            
         
               (3)
            
            
               As tolerâncias alteradas para o teor de humidade devem ter em conta determinadas matérias-primas para alimentação animal com um teor de humidade superior a 50 %, dado que os artigos 15.o e 16.o do Regulamento (CE) n.o 767/2009 introduziram novas disposições em matéria de rotulagem para estas matérias-primas.
            
         
               (4)
            
            
               Na ausência de métodos para determinar o valor energético e o valor proteico a nível da União, os Estados-Membros devem ser autorizados a manter as suas tolerâncias nacionais para estes parâmetros.
            
         
               (5)
            
            
               No que toca às novas tolerâncias fixadas para os aditivos na alimentação animal, deve ser clarificado que estas se aplicam apenas aos desvios técnicos, dado que a tolerância analítica já é determinada em conformidade com o método oficial de detecção do respectivo aditivo para alimentação animal. As tolerâncias devem aplicar-se aos valores declarados constantes da lista de aditivos para alimentação animal e da lista de constituintes analíticos.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 767/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Setembro de 2010.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 229 de 1.9.2009, p. 1.
   
      ANEXO
      O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 767/2009 passa a ter a seguinte redacção:
      
         
            «ANEXO IV
            
               Tolerâncias autorizadas aplicáveis à rotulagem da composição de matérias-primas para alimentação animal ou de alimentos compostos para animais nos termos do artigo 11.o, n.o 5
            
            
               
                  Parte A:
                  
                  Tolerâncias para os constituintes analíticos referidos nos anexos I, V, VI e VII
               
            
            
                        1.
                     
                     
                        As tolerâncias estabelecidas na presente parte incluem desvios técnicos e analíticos. Uma vez fixadas a nível da União as tolerâncias analíticas que abranjam as incertezas de medição e as variações de procedimento, os valores estabelecidos no ponto 2 devem ser adaptados em conformidade, por forma a abranger apenas as tolerâncias técnicas.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Sempre que se verifique que a composição de uma matéria-prima para alimentação animal ou de um alimento composto para animais se desvia do valor constante do rótulo relativo aos constituintes analíticos referidos nos anexos I, V, VI e VII, aplicam-se as seguintes tolerâncias:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Matéria gorda bruta, proteína bruta e cinza bruta:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                ± 3 % da massa ou do volume total para teores declarados de 24 % ou superiores,
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                ± 12,5 % do teor declarado caso este seja inferior a 24 % mas não inferior a 8 %,
                                             
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                ± 1 % da massa ou do volume total para teores declarados inferiores a 8 %;
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Fibra bruta, açúcares e amido:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                ± 3,5 % da massa ou do volume total para teores declarados de 20 % ou superiores,
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                ± 17,5 % do teor declarado caso este seja inferior a 20 % mas não inferior a 10 %,
                                             
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                ± 1,7 % da massa ou do volume total para teores declarados inferiores a 10 %;
                                             
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Cálcio, cinza insolúvel em ácido clorídrico, fósforo total, sódio, potássio e magnésio:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                ± 1 % da massa ou do volume total para teores declarados de 5 % ou superiores,
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                ± 20 % do teor declarado caso este seja inferior a 5 % mas não inferior a 1 %,
                                             
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                ± 0,2 % da massa ou do volume total para teores declarados inferiores a 1 %;
                                             
                                          
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Humidade:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                ± 8 % do teor declarado caso este seja superior ou igual a 12,5 %,
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                ± 1 % da massa ou do volume total para teores declarados inferiores a 12,5 % mas não inferiores a 5 %,
                                             
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                ± 20 % do teor declarado caso este seja inferior a 5 % mas não inferior a 2 %,
                                             
                                          
                                                iv)
                                             
                                             
                                                ± 0,4 % da massa ou do volume total para teores declarados inferiores a 2 %;
                                             
                                          
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    No que diz respeito ao valor energético e ao valor proteico, quando não tenha sido estabelecida uma tolerância em conformidade com um método da UE ou com um método nacional oficial no Estado-Membro em que o alimento para animais é colocado no mercado, aplicam-se as seguintes tolerâncias: valor energético: 5 %; valor proteico: 10 %.
                                 
                              
                  
                        3.
                     
                     
                        Em derrogação ao disposto no ponto 2, alínea a), no que diz respeito à matéria gorda bruta e à proteína bruta em alimentos para animais de companhia, quando o teor declarado for inferior a 16 %, o desvio permitido é ± 2 % da massa ou do volume total.
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Em derrogação ao disposto no ponto 2, o desvio permitido por excesso relativamente ao teor declarado, no que diz respeito à matéria gorda bruta, aos açúcares, ao amido, ao cálcio, ao sódio, ao potássio, ao magnésio, ao valor energético e ao valor proteico, pode ser até duas vezes superior à tolerância estabelecida nos pontos 2 e 3.
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Em derrogação ao disposto no ponto 2, as tolerâncias relativas à cinza insolúvel em ácido clorídrico e à humidade aplicam-se apenas aos valores por excesso e não se estabelecem limites para as tolerâncias por defeito.
                     
                  
               
                  Parte B:
                  
                  Tolerâncias aplicáveis aos aditivos para a alimentação animal rotulados de acordo com os anexos I, V, VI e VII
               
            
            
                        1.
                     
                     
                        As tolerâncias estabelecidas na presente parte incluem apenas desvios técnicos. Aplicam-se a aditivos para a alimentação animal constantes da lista de aditivos para a alimentação animal e da lista dos constituintes analíticos.
                        No que diz respeito aos aditivos para a alimentação animal enumerados como constituintes analíticos, as tolerâncias aplicam-se à quantidade total indicada no rótulo como a quantidade garantida no final do prazo de validade mínimo dos alimentos para animais.
                        Quando se verifica que o teor de um aditivo para a alimentação animal numa matéria-prima para alimentação animal ou em alimentos compostos para animais é inferior ao teor declarado, aplicam-se as seguintes tolerâncias (1):
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    10 % do teor declarado se este for igual a 1 000 ou mais unidades;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    100 unidades se o teor declarado for inferior a 1 000 unidades mas não inferior a 500 unidades;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    20 % do teor declarado se este for inferior a 500 unidades mas não inferior a 1 unidade;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    0,2 unidades se o teor declarado for inferior a 1 unidade mas não inferior a 0,5 unidades;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    40 % do teor declarado se este for inferior a 0,5 unidades.
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        Quando, no acto de autorização de um aditivo num alimento para animais, esteja estabelecido um teor mínimo e/ou máximo para esse aditivo, as tolerâncias técnicas estabelecidas no ponto 1 aplicam-se apenas acima de um teor mínimo ou abaixo de um teor máximo, conforme o caso.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Desde que o teor máximo estabelecido de um aditivo, tal como referido no ponto 2, não seja excedido, o desvio acima do teor declarado pode ser três vezes superior à tolerância estabelecida no ponto 1. No entanto, no caso de aditivos para a alimentação animal que pertençam ao grupo dos microrganismos, se for estabelecido um teor máximo no respectivo acto de autorização, o valor mais elevado permitido corresponde a esse teor máximo.»
                     
                  
      
      
         (1)  1 unidade neste ponto é igual a 1 mg, 1 000 UI, 1 × 109 UFC ou 100 unidades de actividade enzimática do respectivo aditivo por kg de alimento, conforme o caso.