CELEX: 32014D0236
Language: pt
Date: 2014-04-24 00:00:00
Title: 2014/236/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 24 de abril de 2014 , relativa a uma participação financeira da União a favor de medidas de vigilância e outras medidas de emergência implementadas na Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia contra a peste suína africana [notificada com o número C(2014) 2551]

26.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 125/86
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 24 de abril de 2014
   relativa a uma participação financeira da União a favor de medidas de vigilância e outras medidas de emergência implementadas na Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia contra a peste suína africana
   
      
         [notificada com o número C(2014) 2551]
      
   
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas estónia, letã, lituana e polaca)
   
      (2014/236/UE)
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 8.o,
   Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (2), nomeadamente o artigo 84.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A peste suína africana (PSA) é uma doença viral infeciosa, geralmente mortal, dos suínos domésticos e selvagens que provoca graves perturbações no comércio intra-União e nas exportações para países terceiros de suínos vivos e de produtos derivados de animais da espécie suína.
            
         
               (2)
            
            
               Após a confirmação da PSA na Geórgia em 2007, a doença propagou-se para a Federação da Rússia, onde se registaram numerosos surtos em porcos e javalis em todo o território europeu da Rússia. Em junho de 2013, a Bielorrússia comunicou a confirmação de um surto de PSA numa pequena exploração de quintal com porcos na região de Grodno, a cerca de 40 quilómetros da fronteira com a Lituânia e perto da fronteira com a Polónia.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão de Execução 2013/498/UE da Comissão (3) determina uma participação financeira da União em medidas de vigilância e noutras medidas de emergência contra a PSA implementadas em 2013 na Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia, os Estados-Membros em que existe uma ameaça direta de introdução da PSA.
            
         
               (4)
            
            
               Em janeiro de 2014, foi comunicada a ocorrência da doença na população de javalis na Ucrânia e a continuação da sua propagação na Bielorrússia e na Federação da Rússia. Além disso, em janeiro de 2014 foram detetados dois casos desta doença na população de javalis na Lituânia, e passados alguns dias foram comunicados dois outros casos em javalis na Polónia. Em ambos os Estados-Membros a doença ocorreu na fronteira com a Bielorrússia. Por conseguinte, a situação da PSA nos países limítrofes da União Europeia continua a representar uma ameaça para as explorações suinícolas da União, uma vez que o vírus pode ser introduzido nos Estados-Membros que têm fronteiras com os países terceiros infetados através dos javalis que entram no território da União a partir das zonas infetadas, mas também através dos veículos que transportaram animais vivos ou através da introdução não autorizada na União de produtos derivados de animais da espécie suína.
            
         
               (5)
            
            
               O risco de introdução de PSA na União é mais elevado para a Estónia, a Letónia, a Lituânia e a Polónia em virtude da ocorrência e da evolução desta doença nos territórios fronteiriços da Bielorrússia, da Federação da Rússia e da Ucrânia. Os referidos Estados-Membros informaram a Comissão e os demais Estados-Membros das medidas que pretendem adotar para reforçar a proteção dos seus territórios e dos outros Estados-Membros.
            
         
               (6)
            
            
               Ao longo de 2013, a Estónia, a Letónia, a Lituânia e a Polónia implementaram uma vigilância para a deteção precoce da PSA, tanto nos javalis como nos suínos domésticos. A fim de assegurar uma melhor prevenção da PSA, é necessário efetuar determinadas atividades de vigilância no território desses Estados-Membros.
            
         
               (7)
            
            
               A limpeza e a desinfeção de veículos que possam ter estado em contacto com o vírus da PSA é uma das principais medidas de precaução contra a entrada da PSA na União. Assim, a Decisão de Execução 2013/426/UE da Comissão (4) estabelece determinadas medidas destinadas a prevenir a introdução na União da PSA a partir da Bielorrússia e da Federação da Rússia e determina que os veículos que transportaram animais vivos e que entram na União em proveniência de zonas infetadas devem ser adequadamente limpos e desinfetados.
            
         
               (8)
            
            
               Não obstante o disposto no Regulamento (CE) n.o 206/2009 da Comissão (5), o risco de introdução de PSA na União através de remessas pessoais que contenham produtos à base de suínos enviadas pelo correio ou transportadas na bagagem de viajantes em proveniência da Bielorrússia, da Federação da Rússia e da Ucrânia, em especial, é superior a um risco negligenciável e carece de medidas e controlos adicionais nos pontos de entrada.
            
         
               (9)
            
            
               Além disso, existem muitos intervenientes, designadamente veterinários, agricultores profissionais e não profissionais, motoristas de camiões, agentes aduaneiros, passageiros, assim como o público em geral, que devem ser sensibilizados para os riscos da introdução da PSA e as suas consequências, através de campanhas de sensibilização bem direcionadas destinadas a chamar a atenção e melhorar a preparação para esta doença, no quadro dos planos de emergência elaborados em conformidade com a Diretiva 2002/60/CE do Conselho (6), a fim de garantir uma resposta rápida em caso de introdução da PSA.
            
         
               (10)
            
            
               Em 2014, a PSA foi detetada em javalis na Lituânia e na Polónia e os dois Estados-Membros estão diretamente ameaçados pela presença da doença na Bielorrússia, do outro lado da fronteira. Para minimizar o risco da propagação da doença no seu território, a Lituânia e a Polónia pretendem diminuir a densidade dos hospedeiros suscetíveis nas explorações suinícolas com baixo nível de biossegurança existentes na zona infetada, mediante a promoção do abate de porcos e evitando o repovoamento das explorações suinícolas durante pelo menos um ano. Em dezembro de 2013, a Estónia, a Letónia, a Lituânia e a Polónia apresentaram os respetivos planos e estimativas de custos para a implementação de medidas de emergência, em 2014, nas zonas consideradas em maior risco de introdução de PSA a partir da Bielorrússia, da Federação da Rússia e da Ucrânia. A Comissão analisou esses planos a fim de indagar da sua elegibilidade para uma participação financeira da União, tendo concluído que cumprem o disposto na Diretiva 2002/60/CE.
            
         
               (11)
            
            
               As ações empreendidas pela Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia para a vigilância da doença, a limpeza e a desinfeção de veículos e a organização de campanhas de sensibilização são cofinanciadas a uma taxa de 50 %.
            
         
               (12)
            
            
               As ações empreendidas pela Lituânia e a Polónia para diminuir a densidade de porcos nas zonas infetadas situadas na fronteira com a Bielorrússia devem ser cofinanciadas a uma taxa de 30 %.
            
         
               (13)
            
            
               Uma vez que os planos apresentados pela Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia para as medidas de emergência contra a introdução de PSA a partir da Bielorrússia, da Federação da Rússia e da Ucrânia a empreender em 2014 constituem um quadro suficientemente pormenorizado na aceção do artigo 94.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão (7), a presente decisão constitui uma decisão de financiamento das despesas prevista no programa de trabalho em matéria de subvenções.
            
         
               (14)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   No quadro das medidas de emergência para a proteção contra a PSA tomadas pela Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia em 2014, é concedida a estes Estados-Membros uma participação específica da União a título das despesas suportadas com a implementação das atividades descritas nos n.os 2 e 3 planeadas para o período de 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014.
   2.   A participação financeira da União é fixada em 50 % das despesas suportadas e pagas para a implementação das seguintes atividades:
   
               a)
            
            
               Amostragem de suínos domésticos;
            
         
               b)
            
            
               Amostragem de javalis;
            
         
               c)
            
            
               Testes ELISA;
            
         
               d)
            
            
               Testes PCR e de sequenciação;
            
         
               e)
            
            
               Aquisição de equipamento e desinfetante para limpeza e desinfeção;
            
         
               f)
            
            
               Aquisição de equipamento utilizado especialmente para a eliminação de carcaças de animais;
            
         
               g)
            
            
               Aquisição de equipamento para a realização de testes laboratoriais virológicos;
            
         
               h)
            
            
               Campanhas de sensibilização.
            
         3.   A participação financeira da União é fixada em 30 % das despesas suportadas e pagas pela Lituânia e pela Polónia para a indemnização dos proprietários de suínos pelas perdas causadas pelo abate precoce de suínos nas zonas infetadas.
   Artigo 2.o
   
   1.   O valor máximo das despesas a reembolsar aos Estados-Membros referidos no artigo 1.o, n.o 1, a título das atividades referidas no artigo 1.o, n.o 2, alíneas a), b), c) e d), não deve exceder, em média:
   
               a)
            
            
               0,5 EUR por suíno doméstico objeto de amostragem;
            
         
               b)
            
            
               5 EUR por javali objeto de amostragem;
            
         
               c)
            
            
               2 EUR por teste ELISA;
            
         
               d)
            
            
               10 EUR por teste PCR e de sequenciação.
            
         2.   O valor máximo das despesas a reembolsar a título da atividade referida no artigo 1.o, n.o 2, alínea e), não deve exceder, em média:
   
               a)
            
            
               6 000 EUR para a Estónia;
            
         
               b)
            
            
               58 000 EUR para a Letónia;
            
         
               c)
            
            
               950 000 EUR para a Lituânia;
            
         
               d)
            
            
               102 100 EUR para a Polónia.
            
         3.   O valor máximo das despesas a reembolsar a título da atividade referida no artigo 1.o, n.o 2, alínea f), não deve exceder:
   
               a)
            
            
               100 000 EUR para a Lituânia;
            
         
               b)
            
            
               150 000 EUR para a Polónia.
            
         4.   O valor máximo das despesas a reembolsar a título da atividade referida no artigo 1.o, n.o 2, alínea g), não deve exceder:
   
                
            
            
               75 000 EUR para a Lituânia.
            
         5.   O valor máximo das despesas a reembolsar a título da atividade referida no artigo 1.o, n.o 2, alínea h), não deve exceder, em média:
   
               a)
            
            
               1 500 EUR para a Estónia;
            
         
               b)
            
            
               15 000 EUR para a Letónia;
            
         
               c)
            
            
               75 000 EUR para a Lituânia;
            
         
               d)
            
            
               11 250 EUR para a Polónia.
            
         6.   A participação financeira da União nas despesas dos Estados-Membros referidos no artigo 1.o, n.o 3, não deve exceder:
   
               a)
            
            
               225 000 EUR para a Lituânia;
            
         
               b)
            
            
               337 500 EUR para a Polónia.
            
         7.   A participação financeira da União nas despesas dos Estados-Membros referidos no artigo 1.o, n.o 1, não deve exceder:
   
               a)
            
            
               27 000 EUR para a Estónia;
            
         
               b)
            
            
               190 000 EUR para a Letónia;
            
         
               c)
            
            
               1 948 000 EUR para a Lituânia;
            
         
               d)
            
            
               1 341 000 EUR para a Polónia.
            
         8.   As despesas elegíveis para uma participação financeira da União a título das medidas referidas no n.o 1, alíneas c) e d), devem limitar-se aos custos suportados pelos Estados-Membros para:
   
               a)
            
            
               A aquisição de kits de ensaio, reagentes e todos os consumíveis identificáveis e utilizados especialmente para a execução dos testes laboratoriais;
            
         
               b)
            
            
               Pessoal, independentemente do estatuto, especificamente dedicado, na totalidade ou em parte, à execução dos testes nas instalações do laboratório, estando estas despesas limitadas aos salários reais, acrescidos dos encargos de segurança social e de outras despesas legais incluídas na remuneração;
            
         
               c)
            
            
               Despesas gerais equivalentes a 7 % do total dos custos referidos nas alíneas a) e b).
            
         Artigo 3.o
   
   1.   A participação financeira da União nas medidas referidas no artigo 1.o é concedida desde que os Estados-Membros em causa:
   
               a)
            
            
               Implementem as atividades e medidas conforme descritas nos respetivos planos;
            
         
               b)
            
            
               Implementem as medidas em conformidade com as disposições relevantes da legislação da União, incluindo as regras em matéria de concorrência e de adjudicação de contratos públicos;
            
         
               c)
            
            
               Transmitam à Comissão, até 30 de abril de 2015, um relatório técnico final sobre as medidas, elaborado em conformidade com o anexo I, e um relatório financeiro final, elaborado em conformidade com o anexo II.
            
         2.   Se um Estado-Membro não respeitar o disposto no n.o 1, a Comissão pode reduzir a participação financeira da União proporcionalmente à natureza e à gravidade da infração, bem como ao prejuízo financeiro para a União.
   Artigo 4.o
   
   Os destinatários da presente decisão são a República da Estónia, a República da Letónia, a República da Lituânia e a República da Polónia.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de abril de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.
   
      (2)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
   
      (3)  Decisão de Execução 2013/498/UE da Comissão, de 10 de outubro de 2013, relativa a uma participação financeira da União em medidas de vigilância e noutras medidas de emergência implementadas na Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia contra a peste suína africana presente em países terceiros limítrofes (JO L 272 de 12.10.2013, p. 47).
   
      (4)  Decisão de Execução 2013/426/UE da Comissão, de 5 de agosto de 2013, relativa a medidas destinadas a prevenir a introdução na União do vírus da peste suína africana a partir de determinados países terceiros ou de partes do território de países terceiros nos quais está confirmada a presença daquela doença e que revoga a Decisão 2011/78/UE (JO L 211 de 7.8.2013, p. 5).
   
      (5)  Regulamento (CE) n.o 206/2009 da Comissão, de 5 de março de 2009, relativo à introdução na Comunidade de remessas pessoais de produtos de origem animal e que altera o Regulamento (CE) n.o 136/2004 (JO L 77 de 24.3.2009, p. 1).
   
      (6)  Diretiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Diretiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (JO L 192 de 20.7.2002, p. 27).
   
      (7)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1).
   
      ANEXO I
      
         Relatório técnico final relativo às medidas de vigilância contra a peste suína africana em javalis e em suínos domésticos
      
      Estado-Membro:
      Data:
      
               
                  1.
               
               
                  Avaliação técnica da situação:
                  
                              1.1.
                           
                           
                              Mapas epidemiológicos:
                           
                        
                              1.2.
                           
                           
                              Informação sobre a vigilância:
                           
                        
                              Estado-Membro/País terceiro
                           
                           
                              Número de suínos domésticos amostrados
                           
                           
                              Número de javalis amostrados
                           
                           
                              Tipo de teste (1)
                              
                           
                           
                              Número de testes
                           
                           
                              Número de resultados positivos em suínos domésticos
                           
                           
                              Número de resultados positivos em javalis
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Totais — 2014
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
            
               
                  2.
               
               
                  Consecução dos objetivos e dificuldades técnicas encontradas:
               
            
               
                  3.
               
               
                  Informações epidemiológicas suplementares: inquéritos epidemiológicos, animais encontrados mortos, distribuição etária dos animais com resultados positivos, lesões detetadas, etc.:
               
            
         (1)  Indicar: ELISA, PCR, Ag-ELISA, isolamento de vírus, outros (especificar).
   
   
      ANEXO II
      
         Relatório financeiro final relativo às medidas de emergência contra a peste suína africana
      
      Estado-Membro:
      Data:
      
               
                  1.
               
               
                  Medidas de vigilância contra a peste suína africana em javalis e suínos domésticos:
                  
                              Amostragem
                           
                        
                              Categoria
                           
                           
                              Custos da amostragem
                           
                        
                              Número de animais amostrados
                           
                           
                              Custo unitário por animal amostrado
                           
                           
                              Custo total
                           
                        
                              Suínos domésticos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Javalis
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Testes laboratoriais
                           
                        
                               
                           
                           
                              Número de testes realizados
                           
                           
                              Custo dos testes (1)
                              
                           
                        
                              Testes laboratoriais
                              (1)
                           
                           
                              Pessoal
                              (2)
                           
                           
                              Despesas gerais
                              (3)=(1)+(2)×0,07
                           
                           
                              Total de despesas
                              (4)= (1)+(2)+(3)
                           
                        
                              Testes serológicos (ELISA)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Testes PCR
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Testes de sequenciação
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
            
               
                  2.
               
               
                  Limpeza e desinfeção:
                  
                              2(a)
                           
                           
                              EQUIPAMENTO
                              
                                          Descrição
                                       
                                       
                                          Custo/valor (sem IVA)
                                       
                                       
                                          Data de aquisição
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Total
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              2(b)
                           
                           
                              DESINFETANTE
                              
                                          Descrição
                                       
                                       
                                          Custo/valor (sem IVA)
                                       
                                       
                                          Data de aquisição
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Total
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
            
               
                  3.
               
               
                  EQUIPAMENTO MENCIONADO NO ARTIGO 1.o, N.o 2, ALÍNEAS F) E G)
                  
                              Descrição
                           
                           
                              Custo/valor (sem IVA)
                           
                           
                              Data de aquisição
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Total
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
            
               
                  4.
               
               
                  INDEMNIZAÇÃO PELOS SUÍNOS
                  
                              Peso na data de destruição
                           
                           
                              Número de animais por categoria
                           
                           
                              Montante pago por categoria
                           
                           
                              Outras despesas pagas diretamente ao agricultor
                              (sem IVA)
                           
                           
                              Total da indemnização
                              (sem IVA)
                           
                           
                              Data de pagamento
                           
                        
                              marrãs
                           
                           
                              varrascos
                           
                           
                              leitões
                           
                           
                              porcos
                           
                           
                              marrãs
                           
                           
                              varrascos
                           
                           
                              leitões
                           
                           
                              porcos
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
            
               
                  5.
               
               
                  CAMPANHAS DE SENSIBILIZAÇÃO:
                  
                              Descrição das atividades
                           
                           
                              Custo/valor (sem IVA)
                           
                           
                              Data de entrega
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Total
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
            
               
                  6.
               
               
                  Certifico que:
                  
                              —
                           
                           
                              estas despesas são reais, estão contabilizadas com exatidão e são elegíveis em conformidade com o disposto na presente decisão,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              todos os documentos justificativos relativos às despesas estão disponíveis para inspeção,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não foi solicitada qualquer outra participação da União para estas medidas e todas as receitas resultantes de operações no seu âmbito são declaradas à Comissão,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              as medidas foram executadas em conformidade com a legislação aplicável da União,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              são aplicados procedimentos de controlo, nomeadamente para verificar a exatidão dos montantes declarados e para impedir, detetar e corrigir irregularidades.
                           
                        
            Data:
      Nome e assinatura do diretor operacional:
      
         (1)  Todas as despesas sem IVA.