CELEX: 31990R3213
Language: pt
Date: 1990-11-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3213/90 da Comissão, de 7 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 308 / 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               8 . 11 . 90
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3213/90 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Novembro de 1990
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Económica Europeia,
                                                                           na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           um período determinado, afectada do factor referido
 Portugal,                                                                 no travessão anterior ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     sendo estas cotações as verificadas em 6 de Novembro de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               1990 ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n ? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 1 5°,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                        Artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                      1.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em    zero .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
 são (5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 8 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último           Novembro de 1990 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1990 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
O   JO   n? L  134 de 28 . 5.  1990, p. 1.
O   JO   n? L  164 de 24. 6.   1985, p. 1.
O   JO   n? L  201 de 31 . 7.  1990, p. 9.
O   JO   n? L  167 de 30 . 6.  1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- 8 . 11 . 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 308/ 11
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 7 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                              11                   12                  1                 2
                    0709 90 60                 0                   0                  0                  0
                    0712 90 19                 0                   0                  0                  0
                    1001 10 10                 0                   0                  0                  0
                    1001 10 90                 0                   0                  0                  0
                    1001 90 91                 0                   0                  0               21,96
                    1001 90 99                 0                   0                  0               21,96
                    1002 00 00                 0                   0                  0                  0
                    1003 00 10                 0                   0                  0                  0
                    1003 00 90                 0                   0                  0                  0
                    1004 00 10                 0                   0                  0                  0
                    1004 00 90                 0                   0                  0                  0
                    1005 10 90                 0                   0                  0                  0
                    1005 90 00                 0                   0                  0                  0
                    1007 00 90                 0                   0                  0                  0
                    1008 10 00                 0                    0                  0                 0
                    1008 20 00                 0                  4,75               4,75               4,75
                    1008 30 00                 0                    0                  0                 0
                    1008 90 90                 0                    0                  0                 0
                    1101 00 00                 0                    0                  0              30,74
                                                       6. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            11              12               1               2             3
                    1107 10 11              0               0                0             39,09         39,09
                    1107 10 19              0               0                0             29,21         29,21
                    1107 10 91              0               0                0               0             0
                    1107 10 99              0               0                0               0             0
                    1107 20 00              0               0                0               0             0