CELEX: 31994R1761
Language: pt
Date: 1994-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1761/94 da Comissão, de 18 de Julho de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

N? L 183/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19 . 7. 94
                                       REGULAMENTO (CE) N? 1761/94 DA COMISSÃO
                                                      de 18 de Julho de 1994
                               relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                    indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                for caso disso, à mesma zona portuária,
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
  e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                                            Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
  Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à               Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista     fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das          conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao       n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;             atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                    concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos            Relativamente ao lote E, em derrogação do n? 3, alínea d),
 beneficiários 27 227 toneladas de cereais ;                        do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a
                                                                    proposta pode indicar dois portos de embarque não
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­              necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,               Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar            aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                   sua proposta é considerada como não escrita.
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
 os prazos e condições de fornecimento bem como o
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 resultantes ;                                                                              Artigo 2?
 Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,             Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L   370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
P)  JO  n? L   174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n? L   136 de 26. 5. 1987, p . 1 .
(4) JO  n? L   204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L   81 de 28 . 3 . 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- 19 . 7. 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 183/ 19
                                                                 ANEXO I
                                                               LOTES A e B
               1 . Acções n?s (') : ver anexo II
              2. Programa : 1994
              3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70)33 05 757 ;
                    telefax 36 41 701 ; telex 30960 NL EURON]
              4. Representante do beneficiário (") : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : ver anexo II
              6 . Produto a mobilizar : flocos de aveia
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                    II.B.l.e)]
              8. Quantidade total : 1 260 toneladas (2 172 toneladas de cereais)
              9. Número de lotes : 2 ; ver anexo II
            10. Acondicionamento e marcação (8) (9) (l0) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.f) e
                    II.B.3]
                    Inscrições nas línguas espanhola (B) e francesa (A)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            1 3. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 5 a 25. 9. 1994
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 2. 8. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 16. 8. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 19. 9 a 9. 10. 1994
                   c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                  batiment Loi 120, bureau 7/46,
                   rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles [telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; telefax (32­
                  -2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (*) : restituição aplicável em 29. 7. 1 994, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 1571 /94 da Comissão (JO n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 95)
 ---pagebreak--- N? L 183/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        19 . 7. 94
                                                                 LOTE C
             1 . Acções n?s ('): ver anexo II
             2. Programa : 1993 e 1994
             3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ;
                  telefax 36 41 701 ; telex 30960 euron nll
             4. Representante do beneficiário (") : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  IIAl.a)l
             8 . Quantidade total : 14 068 toneladas
             9. Numero de lotes : 1 ; ver anexo II
           10. Acondicionamento e marcação (8) (l2) (l3) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.a) e
                  IIA.3]
                  — a granel, mais 85 500 (C 1 ) + 105 000 (C 2) + 105 000 (C 3) sacos, 42 (C 1 ) + 50 (C 2) + 50 (C 3)
                      agulhas e o fio necessário (1,5 m/saco)
                 Inscrições em língua inglesa
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega (6) : entregue no porto de embarque — FOB estivado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição (FOB carregado) no porto de embarque : de 22. 8 a 1 1 . 9.
                  1994
          18. Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 2. 8. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 16. 8 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição (FOB carregado) no porto de embarque : de 5 a 25. 9. 1994
                 c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                 de la Loi 200, B-1049 Bruxelles ; telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 29 . 7. 1994, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1571 /94 da Comissão (JO n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 95)
 ---pagebreak--- 19 . 7. 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 183/21
                                                                 LOTE D
              1 . Acções n?s ('): ver anexo II
              2. Programa : 1994
              3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ;
                   telefax 36 41 701 ; telex 30960 euron nll
              4. Representante do beneficiário (") : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : ver anexo II
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1
                   [ponto IIA.l.a)]
              8 . Quantidade total : 450 toneladas
              9. Número de lotes : 1 ; ver anexo II
            10. Acondicionamento e marcação (8) (9) (,0) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.c) e
                   II.A.3]
                   Inscrições em língua inglesa
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 22. 8 a 11 . 9. 1994
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 2. 8 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 16. 8. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 5 a 25. 9. 1994
                  c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de faide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                  batiment Loi 120, bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                 [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                  296 33 041
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 29. 7. 1994, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1571 /94 da Comissão (JO n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 95)
 ---pagebreak--- N? L 183/22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       19 . 7. 94
                                                                LOTE E
             1 . Acções n?s (') : ver anexo II
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ;
                  telefax 36 41 701 ; telex 30960 euron nll
             4. Representante do beneficiário : (") ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  II.B.l.a)]
             8 . Quantidade total : 1 480 toneladas (2 028 toneladas de cereais)
             9 . Número de lotes : 1 ; ver anexo II
           10 . Acondicionamento e marcação (8)(9) (l0) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.d) e
                  II.B.3].
                  Inscrições em espanhol (E7-E9), inglês (El -I- E2), português (E3-E6) e francês (E10)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega (H): entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 29. 8 a 18. 9. 1994
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 2. 8. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 16. 8. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 12. 9 a 2. 10. 1994
                 c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 batiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                 296 33 041
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (") : restituição aplicável em 29. 7. 1994, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1571 /94 da Comissão (JO n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 95)
 ---pagebreak--- 19 . 7. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 183/23
                                                                  LOTE F
              1 . Acção n? (') : 517/94
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiario (2): CICR, 19 Avenue de la Paix, CH-1202 Genève [tel. (41-22) 734 60 01 ; telex : 22269
                   CH CICR
             4. Representante do beneficiario : ICRC Regional Transit Depot Lodwar, c/o ICRC Regional Delega­
                   tion, PO Box 73226, Nairobi
             5. Local ou país de destino (5) : Quénia
             6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   II.B.l.a)]
             8 . Quantidade total : 2 000 toneladas (2 470 toneladas de cereais)
             9 . Número de lotes : um
            10. Acondicionamento e marcação (*) (10) : ver JO n? C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2 a) e II.B.3]
                   Inscrições em língua inglesa
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : entregue no destino
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Entrepôt CICR-Mombasa
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
                  mento ocorrer no estádio de porto de embarque : de 29. 8 a 11 . 9. 1994
           18 . Data limite para o fornecimento : 9. 10. 1994
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 2. 8. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 16. 8 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no estádio
                      de porto de embarque : de 12a 25. 9. 1 994
                  c) Data limite para o fornecimento : 23. 10. 1994
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles [telex 22037 AGREC B / 25670 AGREC B ; telecopiador (32-2)
                  296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 041
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 29. 7. 1994, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 1571 /94 da Comissão (JO n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 95)
 ---pagebreak--- N? L 183/24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        19. 7. 94
                                                                 LOTE G
              1 . Acção n? (') : 518/94
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiario (2) : CICR, 19, avenue de la Paix, CH-1202 Genève [tel. (41-22) 734 60 01 ; Telex 22269 CH
                   CICRl
             4. Representante do beneficiário : Delegação do Comité Internacional da Cruz Vermelha, Caixa Postal
                   2501 , Luanda, Angola
             5. Local ou país de destino (5) : Angola
             6. Produto a mobilizar : sêmola de milho (código do produto 1 1 03 13 10 1 00)
             7. Características e qualidade da mercadoria (') Ç) :
                   ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II. B. l.d)]
             8. Quantidade total : 3 000 toneladas (5 769 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : 1 (um)
           10. Acondicionamento e marcação (8) (l0) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.a) e II.B.3]
                  Inscrições em língua portuguesa
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Lobito
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 29. 8 a 11 . 9. 1994
           18. Data limite para o fornecimento : 2. 10. 1994
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 2. 8 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 16. 8. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 12 a 25. 9. 1994
                  c) Data limite para o fornecimento : 16. 10. 1994
          22. Montante de garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante de garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1'attention de M. T. Vestergaard,
                 bâtiment Loi 120 , bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                 [telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05, 295 01 32, 296 10 97, 295 01 30
                 ou 296 33 041
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 29. 7. 1994, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1571 /94 da Comissão (JO n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 95)
 ---pagebreak--- 19. 7. 94                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 183/25
            Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                  108 de 1 . 5. 1993, p. 106), alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 ).
            (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
            (6) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do ponto 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                 n? 2200/87, o montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manutenção, e
                 de arrumação subsequente, nomeadamente de limpeza dos porões.
            Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado fitossanitário.
                 Lotes C + E7 + F + G : O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da
                 entrega, um certificado de fumigação lotes C + E7 : (antes do embarque).
           (8) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto II. A. 3. c) ou II. B. 3. c) passa a ter a seguinte redacção : «A
                 menção "Comunidade Europeia" ».
           (') A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                 à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                 ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                 do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                 do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                anúncio de concurso .
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
          (10) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          (") O fornecedor devera enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                NL-1000 BH Amsterdam .
          (12) Em relação ao fio : 60 % poliéster, 40 % algodão, 20/4, sem nós, 5 000 m/kg, em bobinas de 3 kg (tra­
                tado especialmente « ultravioleta alimentar »).
          (13) O navio fretado pelo beneficiário (« self-trimming bulk carrier ») será carregado pelo adjudicatário, por sua
                conta e risco, à razão de 3 500 toneladas, em média, por dia útil de 24 horas consecutivas, se o tempo o
                permitir. Caso não consiga atingir este ritmo, o adjudicatário pagará à Comissão uma penalidade por
                sobreestadia à taxa estipulada no contrato de fretamento. Pelo tempo de trabalho poupado, a Comissão
                pagará ao adjudicatário uma compensação por carga expedita à taxa de 50 % da taxa de penalidade por
                sobreestadia estipulada. O tempo de atracagem não é reversível.
          (M) Relativamente ao lote E, em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n?
                2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma
                zona portuária.
 ---pagebreak--- N? L 183/26                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        19 . 7. 94
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                               ANEXO II
     Lote      Cantidad total  Cantidades parciales      Acción n°                       País de destino
               (en toneladas)     (en toneladas)
    Parti      Totalmængde         Delmængde             Aktion nr.                     Bestemmelsesland
                    (i tons)           (i tons)
               Gesamtmenge         Teilmengen           Maßnahme
    Partie
                (in Tonnen)        (in Tonnen)               Nr.                        Bestimmungsland
   Παρτίδα  Ευνολική ποσότητα  Μερικές ποσότητες       Δράση αριθ.                     Χώρα προορισμού
                (σε τόνους)        (σε τόνους)
     Lot      Total quantity    Partial quantities       Operation                    Country of destination
                 (in tonnes)        (in tonnes)              No
     Lot      Quantité totale  Quantités partielles      Action n0                     Pays de destination
                 (en tonnes)        (en tonnes)
    Lotto     Quantità totale  Quantitativi parziali     Azione n .                   Paese di destinazione
              (in tonnellate)    (in tonnellate)
            Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel
    Partij                                                                            Land van bestemming
                   (in ton)           (in ton)               nr.
    Lote     Quantidade total  Quantidades parciais      Acção n?                        País de destino
              (em toneladas)     (em toneladas)
      A                 540                                333/94       Rwanda
      B                 720        Bl :      528           334/94       Perú
                                   B2 :      192           335/94       Perú
      C            14 068          Cl : 4 068              736/93       Ethiopia
                                   C2 : 5 000            1692/93        Ethiopia
                                   C3 : 5 000              506/94       Ethiopia
     D                 450         D1 :        90         446/94        India
                                   D2 :      180          447/94        India
                                   D3 :      180          448/94        India
     E               1 480         El :       20          317/94        India
                                   E2 :       60          318/94        Kenya
                                   E3 :       40          319/94        Moçambique
                                   E4 :       20          320/94        Brasil
                                   E5 :       20          321 /94       Brasil
                                   E6 :       60          322/94       Brasil
                                  E7 :      600           323/94       Chile
                                  E8 :        80          324/94       Perú
                                  E9 :        20          325/94       Perú
                                 ElO :       560          326/94       Haïti