CELEX: 62007FA0031
Language: pt
Date: 2008-02-21 00:00:00
Title: Processo F-31/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (1. a Secção) de  21 de Fevereiro de 2008 — Putterie-De-Beukelaer/Comissão ( Função pública — Funcionários — Promoção — Procedimento de avaliação — Procedimento de certificação — Avaliação do potencial — Violação do âmbito de aplicação da lei — Verificação oficiosa )

12.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 92/47
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (1.a Secção) de 21 de Fevereiro de 2008 — Putterie-De-Beukelaer/Comissão
   (Processo F-31/07) (1)
   
   («Função pública - Funcionários - Promoção - Procedimento de avaliação - Procedimento de certificação - Avaliação do potencial - Violação do âmbito de aplicação da lei - Verificação oficiosa»)
   (2008/C 92/95)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Françoise Putterie-de-Beukelaer (Bruxelas, Bélgica) (representante: E. Boigelot, advogado)
   Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: C. Berardis-Kayser e K. Herrmann, agentes)
   Objecto do processo
   Anulação do relatório de evolução de carreira da recorrente relativo ao período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2005, nomeadamente no que diz respeito à rubrica 6.5 «Potencial», na medida em que esse relatório não reconhece o potencial da recorrente para exercer funções abrangidas pela categoria B* para efeitos do procedimento de certificação.
   Parte decisória do acórdão
   
               1)
            
            
               O relatório de evolução de carreira de F. Putterie-de-Beukelaer relativo ao período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2005 é anulado, na medida em que não reconhece o potencial da recorrente para exercer funções abrangidas pela categoria B*.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias suportará a totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 117 de 26.5.2007, p. 38.