CELEX: 31988D0362
Language: pt
Date: 1988-06-07 00:00:00
Title: 88/362/CEE: Decisão da Comissão de 7 de Junho de 1988 que altera a Decisão 87/469/CEE relativa ao apuramento das contas dos Estados-membros respeitantes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção "Garantia", para o exercício financeiro de 1985

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31988D0362

88/362/CEE: Decisão da Comissão de 7 de Junho de 1988 que altera a Decisão 87/469/CEE relativa ao apuramento das contas dos Estados-membros respeitantes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção "Garantia", para o exercício financeiro de 1985  

Jornal Oficial nº L 177 de 08/07/1988 p. 0047 - 0056

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 7 de Junho de 1988  que altera a Decisão 87/469/CEE relativa ao apuramento das contas dos Estados-membros respeitantes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Garantia », para o exercício financeiro de 1985  (88/362/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3183/87 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,  Após consulta do Comité do Fundo,  Considerando que a Decisão 87/469/CEE da Comissão (3), alterada pela Decisão 87/541/CEE (4), não diz respeito a determinadas despesas, dado que eram necessárias verificações complementares; que, por outro lado, essas mesmas decisões permitiram que determinados Estados-membros apresentassem provas complementares com vista a um reexame da recusa de financiamento de certas despesas resultante das referidas decisões;  Considerando que a Comissão examinou algumas dessas despesas com base nas informações complementares transmitidas pelos Estados-membros em causa; que os Estados-membros foram informados em pormenor dos resultados deste exame complementar e que puderam transmitir a sua posição quanto a este assunto;  Considerando que o Tribunal de Justiça anulou, pelo seu acórdão no processo 337/85, a decisão de apuramento das contas da Irlanda relativa ao exercício de 1981 na medida em que esta havia excluído do financiamento comunitário um montante de 2 281 956,15 libras irlandesas para restituições à exportação para países terceiros; que, nos termos do artigo 176º do Tratado, é necessário admitir este montante no financiamento comunitário no âmbito da presente decisão; que, além disso, é conveniente adicionar-lhe um montante de 729 038 libras irlandesas, relativo ao exercício de 1982, e um montante de 123 643 libras irlandesas, relativo ao exercício de 1983, que tinham sido excluídos do financiamento comunitário pelos mesmos motivos;  Considerando que o Tribunal de Justiça anulou, pelos seus acórdãos nos processos 342/85 e 343/85, as decisões de apuramento das contas da Itália relativas aos exercícios de 1980 e 1981 na medida em que estas haviam excluído do financiamento comunitário os montantes de 655 750 e de 677 198 690 liras italianas para ajudas ao leite em pó desnatado de intervenção; que, nos termos do artigo 176º do Tratado, é necessário admitir estes montantes no financiamento comunitário no âmbito da presente decisão; que, além disso, é conveniente adicionar-lhes um montante de 204 799 785 liras italianas, relativo ao exercício de 1982, que tinha sido excluído do financiamento comunitário pelos mesmos motivos;  Considerando que o Tribunal de Justiça anulou, pelos seus acórdãos nos processos 325/85, 326/85, 332/85, 336/85, 346/85, 348/85, 237/86 e 239/86, as decisões de apuramento das contas de determinados Estados-membros relativas aos exercícios de 1981 e 1982 na medida em que estas haviam excluído do financiamento comunitário determinados montantes relativos ao sector da pesca; que, nos termos do artigo 176º do Tratado, é necessário admitir estes montantes no financiamento comunitário no  âmbito da presente decisão; que, além disso, é conveniente adicionar-lhes os montantes correspondentes relativos ao exercício de 1982, excluídos do financiamento comunitário pelos mesmos motivos e que não foram objecto dos recursos acima referidos na medida em que a Comissão se comprometeu a reexaminar as suas decisões de apuramento à luz dos acórdãos do Tribunal de Justiça;  Considerando que é conveniente alterar em consequência os anexos das decisões acima referidas em relação aos Estados-membros em causa; que é conveniente corrigir também dois erros materiais no que diz respeito à França,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  O anexo da Decisão 87/469/CEE, no que respeita à Bélgica, à Dinamarca, à Alemanha, à França, à Irlanda, à Itália, aos Países Baixos e ao Reino Unido, é substituído pelo anexo da presente decisão.  Artigo 2º  A diferença entre o montante das despesas a cargo do Estado-membro, indicado para cada um dos Estados-membros na segunda linha da alínea e) da coluna c) do anexo da Decisão 87/469/CEE, por um lado, e o montante correspondente do anexo da presente decisão, por outro, deve ser pago na conta referida no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3184/83 da Comissão (1), ou na conta do serviço ou do organismo pagador em causa no prazo de um mês a contar da notificação da presente decisão. Quando o Estado-membro tiver direito ao pagamento de despesas suplementares, deve levantar o montante em causa de uma das contas acima mencionadas, no mesmo prazo.  Artigo 3º  Os Estados-membros, com excepção do Reino de Espanha e da República Portuguesa, são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.  (2) JO nº L 304 de 27. 10. 1987, p. 1.  (3) JO nº L 262 de 12. 9. 1987, p. 35.  (4) JO nº L 324 de 14. 11. 1987, p. 32.  (1) JO nº L 320 de 17. 11. 1983, p. 1.  ANEXO  (Em francos belgas)  1.2.3.4 //  //  //  //  // Estado-membro: Bélgica (1985)  // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Total (a + b)  //  //  //  //  //  // (a)   // (b)   // (c)   //    //   //   //   // 1. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1985   //   //   //   // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento   // 41 132 018 672   // 51 356 614   // 41 183 375 286   // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984   // 0   // 0   // 0   // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento   // 0   // 0  // 0   // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b  c)   // 41 132 018 672   // 51 356 614  // 41 183 375 286   // e) Despesas não reconhecidas   // 3 932 465   // 0   // 3 932 465   // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores   // 10 925 851   // 0  // 10 925 851   // g) Total das despesas reconhecidas (d  e + f)   // 41 139 012 058   // 51 356 614   // 41 190 368 672  // 2. Despesas a cargo do Estado-membro   //   //   //   // a) Despesas imputadas a título do exercício de 1985   // 41 162 492 038   // 51 356 614   // 41 213 848 652   // b) Despesas imputadas a título do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984   // 0   // 0   // 0   // c) Despesas imputadas a título do presente exercício, mas excluídas do presente apuramento   // 0   // 0   // 0   // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b  c)  // 41 162 492 038   // 51 356 614   // 41 213 848 652   // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2d  1g) (1)   // 23 479 980   // 0   // 23 479 980   // 3. Disponibilidades de meios financeiros   //   //   //   // a) Montante disponível depois do anterior apuramento das contas   // 15 928 423   // 26 021 942   // 41 950 365   // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1984, relativos às despesas que foram excluídas do apuramento de 1984   // 0   // 0   // 0   // c) Adiantamentos recebidos a título do exercício   // 41 102 594 532   // 25 600 000   // 41 128 194 532   // d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1985, relativos às despesas excluídas do presente apuramento   // 0   // 0   // 0   // e) Total dos montantes disponíveis para o exercício (a + b + c  d)   // 41 118 522 955   // 51 621 942   // 41 170 144 897   // f) Despesas reconhecidas (1g)   // 41 139 012 058   // 51 356 614  // 41 190 368 672   // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e  f)   // 20 489 103   // 265 328   // 20 223 775   //    //   //   //  (1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: « - ».  (Em coroas dinamarquesas)  1.2.3.4 //  //  //  //  // Estado-membro: Dinamarca (1985)  // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Total (a + b)  //  //  //  //  //  // (a)   // (b)   // (c)   //    //   //   //   // 1. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1985   //   //   //   // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento   // 6 669 914 184,13   // 53 499 063,96   // 6 723 413 248,09   // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b  c)   // 6 669 914 184,13   // 53 499 063,96   // 6 723 413 248,09   // e) Despesas não reconhecidas   // 55 206 844,63   // 0,00   // 55 206 844,63  // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores   // 9 352 701,04   // 0,00   // 9 352 701,04  // g) Total das despesas reconhecidas (d  e + f)   // 6 624 060 040,54   // 53 499 063,96   // 6 677 559 104,50   // 2. Despesas a cargo do Estado-membro   //   //   //   // a) Despesas imputadas a título do exercício de 1985   // 6 668 536 824,35   // 53 499 063,96   // 6 722 035 888,31   // b) Despesas imputadas a título do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // c) Despesas imputadas a título do presente exercício, mas excluídas do presente apuramento   // 0,00   // 0,00   // 0,00  // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b  c)   // 6 668 536 824,35   // 53 499 063,96  // 6 722 035 888,31   // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2d 1g) (1)   // 44 476 783,81   // 0,00   // 44 476 783,81   // 3. Disponibilidades de meios financeiros   //   //   //   // a) Montante disponível depois do anterior apuramento das contas  // 194 990 068,17   // 2 077,07   // 194 987 991,10   // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1984, relativos às despesas que foram excluídas do apuramento de 1984   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // c) Adiantamentos recebidos a título do exercício   // 6 617 559 792,00   // 53 499 724,07   // 6 671 059 516,07   // d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1985, relativos às despesas excluídas do presente apuramento   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // e) Total dos montantes disponíveis para o exercício (a + b + c  d)   // 6 812 549 860,17   // 53 497 647,00   // 6 866 047 507,17   // f) Despesas reconhecidas (1g)   // 6 624 060 040,54   // 53 499 063,96   // 6 677 559 104,50   // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e  f)   // 188 489 819,63   // 1 416,96   // 188 488 402,67   //    //   //   //  (1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: « - ».  (Em marcos alemães)  1.2.3.4 //  //  //  //  // Estado-membro: Alemanha (1985)  // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Total (a + b)  //  //  //  //  //  // (a)   // (b)   // (c)   //    //   //   //   // 1. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1985   //   //   //   // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento   // 8 037 383 385,07   // 78 274 978,78   // 8 115 658 363,85   // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b  c)   // 8 037 383 385,07   // 78 274 978,78   // 8 115 658 363,85   // e) Despesas não reconhecidas   // 5 703 667,06   // 0,00   // 5 703 667,06  // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores   // 309 084,24   // 0,00   // 309 084,24   // g) Total das despesas reconhecidas (d  e + f)   // 8 031 988 802,25   // 78 274 978,78   // 8 110 263 781,03   // 2. Despesas a cargo do Estado-membro   //   //   //   // a) Despesas imputadas a título do exercício de 1985   // 8 035 746 989,58   // 78 274 978,78   // 8 114 021 968,36   // b) Despesas imputadas a título do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // c) Despesas imputadas a título do presente exercício, mas excluídas do presente apuramento   // 0,00   // 0,00   // 0,00  // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b  c)   // 8 035 746 989,58   // 78 274 978,78  // 8 114 021 968,36   // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2d 1g) (1)   // 3 758 187,33   // 0,00   // 3 758 187,33   // 3. Disponibilidades de meios financeiros   //   //   //   // a) Montante disponível depois do anterior apuramento das contas  // 1 650 825,74   // 7 887 656,19   // 6 236 830,45   // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1984, relativos às despesas que foram excluídas do apuramento de 1984   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // c) Adiantamentos recebidos a título do exercício   // 8 065 300 000,00   // 74 872 343,81   // 8 140 172 343,81   // d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1985, relativos às despesas excluídas do presente apuramento   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // e) Total dos montantes disponíveis para o exercício (a + b + c  d)   // 8 063 649 174,26   // 82 760 000,00   // 8 146 409 174,26   // f) Despesas reconhecidas (1g)   // 8 031 988 802,25   // 78 274 978,78   // 8 110 263 781,03   // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e  f)   // 31 660 372,01   // 4 485 021,22   // 36 145 393,23   //    //   //   //  (1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: «».  (Em francos franceses)  1.2.3.4 //  //  //  //  // Estado-membro: França (1985)  // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Total (a + b)  //  //  //  //  //  // (a)   // (b)   // (c)   //    //   //   //   // 1. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1985   //   //   //   // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento   // 31 638 831 574,36   // 65 515 006,03   // 31 704 346 580,39   // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b  c)   // 31 638 831 574,36   // 65 515 006,03   // 31 704 346 580,39   // e) Despesas não reconhecidas   // 134 670 828,42   // 0,00   // 134 670 828,42  // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores   // 10 145 543,80   // 0,00   // 10 145 543,80  // g) Total das despesas reconhecidas (d  e + f)   // 31 514 306 289,74   // 65 515 006,03   // 31 579 821 295,77   // 2. Despesas a cargo do Estado-membro   //   //   //   // a) Despesas imputadas a título do exercício de 1985   // 31 520 803 611,31   // 65 515 006,03   // 31 586 318 617,34   // b) Despesas imputadas a título do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // c) Despesas imputadas a título do presente exercício, mas excluídas do presente apuramento   // 0,00   // 0,00   // 0,00  // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b  c)   // 31 520 803 611,31   // 65 515 006,03   // 31 586 318 617,34   // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2d 1g) (1)   // 6 497 321,57   // 0,00   // 6 497 321,57   // 3. Disponibilidades de meios financeiros   //   //   //   // a) Montante disponível depois do anterior apuramento das contas  // 348 797 892,74   // 207 388,69   // 348 590 504,05   // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1984, relativos às despesas que foram excluídas do apuramento de 1984   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // c) Adiantamentos recebidos a título do exercício   // 31 486 179 208,48   // 68 107 388,69   // 31 554 286 597,17   // d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1985, relativos às despesas excluídas do presente apuramento   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // e) Total dos montantes disponíveis para o exercício (a + b + c  d)   // 31 834 977 101,22   // 67 900 000,00   // 31 902 877 101,22   // f) Despesas reconhecidas (1g)   // 31 514 306 289,74   // 65 515 006,03   // 31 579 821 295,77   // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e  f)   // 320 670 811,48   // 2 384 993,97   // 323 055 805,45   //    //   //   //  (1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: « - ».  (Em libras irlandesas)  1.2.3.4 //  //  //  //  // Estado-membro: Irlanda (1985)  // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Total (a + b)  //  //  //  //  //  // (a)   // (b)   // (c)   //    //   //   //   // 1. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1985   //   //   //   // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento   // 835 813 717,09   // 3 084 603,83   // 838 898 320,92   // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b  c)   // 835 813 717,09   // 3 084 603,83   // 838 898 320,92   // e) Despesas não reconhecidas  // 516 283,12   // 0,00   // 516 283,12   // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores   // 3 378 551,53   // 0,00   // 3 378 551,53   // g) Total das despesas reconhecidas (d  e + f)   // 838 675 985,50   // 3 084 603,83  // 841 760 589,33   // 2. Despesas a cargo do Estado-membro  //   //   //   // a) Despesas imputadas a título do exercício de 1985   // 835 296 268,75   // 3 084 603,83   // 838 380 872,58   // b) Despesas imputadas a título do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984   // 0,00   // 0,00  // 0,00   // c) Despesas imputadas a título do presente exercício, mas excluídas do presente apuramento   // 0,00  // 0,00   // 0,00   // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b  c)   // 835 296 268,75   // 3 084 603,83   // 838 380 872,58   // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2d  1g) (1)   // 3 379 716,75   // 0,00   // 3 379 716,75   // 3. Disponibilidades de meios financeiros   //   //  //   // a) Montante disponível depois do anterior apuramento das contas   // 2 219 056,11   // 60 433,20   // 2 158 622,91  // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1984, relativos às despesas que foram excluídas do apuramento de 1984   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // c) Adiantamentos recebidos a título do exercício   // 833 964 775,39   // 3 024 566,80  // 836 989 342,19   // d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1985, relativos às despesas excluídas do presente apuramento   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // e) Total dos montantes disponíveis para o exercício (a + b + c  d)   // 831 745 719,28   // 3 085 000,00   // 834 830 719,28   // f) Despesas reconhecidas (1g)   // 838 675 985,50   // 3 084 603,83   // 841 760 589,33   // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e  f)   // 6 930 266,22   // 396,17   // 6 929 870,05   //    //   //   //  (1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: « - ».  (Em liras italianas)  1.2.3.4 //  //  //  //  // Estado-membro: Itália (1985)  // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Total (a + b)  //  //  //  //  //  // (a)   // (b)   // (c)   //    //   //   //   // 1. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1985   //   //   //   // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento   // 4 939 704 386 843   // 0   // 4 939 704 386 843   // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984   // 0   // 0   // 0   // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento   // 0   // 0  // 0   // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b  c)   // 4 939 704 386 843   // 0   // 4 939 704 386 843   // e) Despesas não reconhecidas   // 48 418 262 289   // 0   // 48 418 262 289   // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores   // 10 874 262 577   // 0   // 10 874 262 577   // g) Total das despesas reconhecidas (d  e + f)   // 4 902 160 387 131   // 0   // 4 902 160 387 131   // 2. Despesas a cargo do Estado-membro   //  //   //   // a) Despesas imputadas a título do exercício de 1985   // 4 915 323 508 260   // 0   // 4 915 323 508 260  // b) Despesas imputadas a título do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984   // 0   // 0   // 0   // c) Despesas imputadas a título do presente exercício, mas excluídas do presente apuramento   // 0   // 0   // 0   // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b  c)   // 4 915 323 508 260   // 0   // 4 915 323 508 260  // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2d  1g) (1)   // 13 163 121 129   // 0   // 13 163 121 129   // 3. Disponibilidades de meios financeiros   //   //   //   // a) Montante disponível depois do anterior apuramento das contas   // 75 530 014 794  // 0   // 75 530 014 794   // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1984 relativos às despesas que foram excluídas do apuramento de 1984   // 0   // 0   // 0   // c) Adiantamentos recebidos a título do exercício   // 4 866 928 101 944   // 0   // 4 866 928 101 944   // d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1985 relativos às despesas excluídas do presente apuramento   // 0   // 0   // 0   // e) Total dos montantes disponíveis para o exercício (a + b + c  d)   // 4 942 458 116 738   // 0   // 4 942 458 116 738   // f) Despesas reconhecidas (1g)   // 4 902 160 387 131   // 0   // 4 902 160 387 131   // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e  f)   // 40 297 729 607   // 0   // 40 297 729 607   //    //   //   //  (1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: « - ».  (Em florins neerlandeses)  1.2.3.4 //  //  //  //  // Estado-membro: Países Baixos (1985)  // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Total (a + b)  //  //  //  //  //  // (a)   // (b)   // (c)   //    //   //   //   // 1. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1985   //   //   //   // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento   // 5 259 616 454,79   // 6 453 795,23   // 5 266 070 250,02   // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b  c)   // 5 259 616 454,79   // 6 453 795,23   // 5 266 070 250,02   // e) Despesas não reconhecidas  // -3 676 596,82   // 0,00   // -3 676 596,82   // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores  // 32 110 271,36   // 0,00   // 32 110 271,36   // g) Total das despesas reconhecidas (d  e + f)   // 5 288 050 129,33  // 6 453 795,23   // 5 294 503 924,56   // 2. Despesas a cargo do Estado-membro   //   //   //   // a) Despesas imputadas a título do exercício de 1985   // 5 260 774 057,21   // 6 453 795,23   // 5 267 227 852,44   // b) Despesas imputadas a título do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // c) Despesas imputadas a título do presente exercício, mas excluídas do presente apuramento   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b  c)  // 5 260 774 057,21   // 6 453 795,23   // 5 267 227 852,44  // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2d  1g) (1)   // -27 276 072,12   // 0,00   // -27 276 072,12   // 3. Disponibilidades de meios financeiros   //   //   //   // a) Montante disponível depois do anterior apuramento das contas   // 210 118 020,92  // 1 951 792,17   // 212 069 813,09   // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1984 relativos às despesas que foram excluídas do apuramento de 1984   // 0,00   // 0,00  // 0,00   // c) Adiantamentos recebidos a título do exercício  // 5 201 775 710,82   // 6 245 000,00   // 5 208 020 710,82  // d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1985, relativos às despesas excluídas do presente apuramento  // 0,00   // 0,00   // 0,00   // e) Total dos montantes disponíveis para o exercício (a + b + c  d)   // 5 411 893 731,74   // 8 196 792,17   // 5 420 090 523,91   // f) Despesas reconhecidas (1g)   // 5 288 050 129,33   // 6 453 795,23  // 5 294 503 924,56   // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e  f)  // 123 843 602,41   // 1 742 996,94   // 125 586 599,35   //  //   //   //  (1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: « - ».  (Em libras esterlinas)  1.2.3.4 //  //  //  //  // Estado-membro: Reino Unido (1985)  // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Total (a + b)  //  //  //  //  //  // (a)   // (b)   // (c)   //    //   //   //   // 1. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1985   //   //   //   // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento   // 1 127 227 407,15   // 5 483 111,65   // 1 132 710 518,80   // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b  c)   // 1 127 227 407,15   // 5 483 111,65   // 1 132 710 518,80   // e) Despesas não reconhecidas  // 1 311 367,55   // 0,00   // 1 311 367,55   // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores  // 381 595,97   // 0,00   // 381 595,97   // g) Total das despesas reconhecidas (d  e + f)   // 1 128 920 370,67   // 5 483 111,65   // 1 134 403 482,32   // 2. Despesas a cargo do Estado-membro   //   //   //   // a) Despesas imputadas a título do exercício de 1985   // 1 127 214 609,25   // 5 466 820,55   // 1 132 681 429,80   // b) Despesas imputadas a título do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // c) Despesas imputadas a título do presente exercício, mas excluídas do presente apuramento   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b  c)  // 1 127 214 609,25   // 5 466 820,55   // 1 132 681 429,80  // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2d  1g) (1)   // 1 705 761,42   //  16 291,10   // 1 722 052,52   // 3. Disponibilidades de meios financeiros   //   //   //   // a) Montante disponível depois do anterior apuramento das contas  // 63 640 223,96   // 98 041,84   // 63 738 265,80   // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1984, relativos às despesas que foram excluídas do apuramento de 1984   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // c) Adiantamentos recebidos a título do exercício   // 1 113 995 875,89   // 6 000 000,00   // 1 119 995 875,89   // d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1985, relativos às despesas excluídas do presente apuramento   // 0,00   // 0,00   // 0,00   // e) Total dos montantes disponíveis para o exercício (a + b + c  d)   // 1 177 636 099,85   // 6 098 041,84   // 1 183 734 141,69   // f) Despesas reconhecidas (1g)   // 1 128 920 370,67   // 5 483 111,65  // 1 134 403 482,32   // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e  f)  // 48 715 729,18   // 614 930,19   // 49 330 659,37   //  //   //   //  (1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: «».