CELEX: 32022D0061
Language: pt
Date: 2022-01-14 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2022/61 da Comissão de 14 de janeiro de 2022 relativa à nomeação dos membros do Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho para um novo mandato

17.1.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 10/82
               
            
         DECISÃO (UE) 2022/61 DA COMISSÃO
         de 14 de janeiro de 2022
         relativa à nomeação dos membros do Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho para um novo mandato
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Decisão 95/319/CE da Comissão, de 12 de julho de 1995, que institui um Comité dos altos responsáveis de inspeção do trabalho (1), nomeadamente o artigo 5.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 95/319/CE, o comité deve incluir um membro titular por Estado-Membro, podendo ser nomeado um membro suplente por cada um dos membros titulares.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o, n.o 2, da referida decisão, a Comissão nomeia os membros efetivos e suplentes do Comité, sob proposta do Estado-Membro.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O artigo 5.o, n.o 3, da decisão estabelece que o mandato dos membros do comité é de três anos e renovável.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O mandato atual do comité terminou em 31 de dezembro de 2021.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Comissão deve nomear os membros do comité, com base nas propostas dos Estados-Membros, por um período de três anos.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A fim de permitir uma aplicação rápida das medidas nela previstas, a presente decisão deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os membros efetivos e suplentes do Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho são nomeados por um período de três anos, de 1 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024, em conformidade com o anexo.
            A lista dos membros será publicada no Jornal Oficial da União Europeia para efeitos de informação.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 14 de janeiro de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 188 de 9.8.1995, p. 11.
      
      
         
            ANEXO
            
                        
                           Estado-Membro
                        
                     
                     
                        
                           Membro titular
                        
                     
                     
                        
                           Membro suplente
                        
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        Paul TOUSSEYN
                     
                     
                        Maria Cristina RIBAS Y RIBAS
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        Tsvetomila FILIPOVA
                     
                     
                        Irena DIMITROVA
                     
                  
                        Chéquia
                     
                     
                        Rudolf HAHN
                     
                     
                        Pavel HEISIG
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        Sine FREDERIKSEN
                     
                     
                        Annemarie KNUDSEN
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Kai-Michael SCHÄFER
                     
                     
                        Helmut GOTTWALD
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        Maret MARIPUU
                     
                     
                        Silja SOON
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        Mark CULLEN
                     
                     
                        Dermot O’BRIEN
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        Chrysoula TOUFEKOULA
                     
                     
                        Panagiota KATSAKIORI
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        Héctor ILLUECA BALLESTER
                     
                     
                        Gonzalo GIMÉNEZ COLOMA
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Annaick LAURENT
                     
                     
                        Imed BENTALEB
                     
                  
                        Croácia
                     
                     
                        Miroslav BABIĆ
                     
                     
                        Božicu BREŠKI DŽODAN
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Orazio PARISI
                     
                     
                        Roberta FABRIZI
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        Anastassios YIANNAKI
                     
                     
                        Aristodemos ECONOMIDES
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        Renārs LŪSIS
                     
                     
                        Linda MATISĀNE
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        Jonas GRICIUS
                     
                     
                        Dalia LEGIENE
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        Marco BOLY
                     
                     
                        Patrice FURLANI
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        Péter NESZTINGER
                     
                     
                        Nóra KISSNÉ PÁLMAI
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        Mark GAUCI
                     
                     
                        Vincent ATTARD
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        Rits DE BOER
                     
                     
                        Frances DIEPSTRATEN
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        Gertrud BREINDL
                     
                     
                        Alexandra MARX
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        Katarzyna ŁAŻEWSKA-HRYCKO
                     
                     
                        Michal WYSZKOWSKI
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        Maria Fernanda FERREIRA CAMPOS
                     
                     
                        Nelson FERREIRA
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        Dantes Nicolae BRATU
                     
                     
                        Cristian Bogdan CĂLINA
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        Jadranko GRLIĆ
                     
                     
                        Slavko KRIŠTOFELC
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        Hedviga MACHAYOVÁ
                     
                     
                        Stanislav KRAJNAK
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        Raimo ANTILA
                     
                     
                        Arto TERONEN
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        Håkan OLSSON
                     
                     
                        Pia ZÄTTERSTRÖM