CELEX: 31989D0202
Language: pt
Date: 1989-03-06 00:00:00
Title: 89/202/CEE: Decisão da Comissão de 6 de Março de 1989 que rectifica a versao alema da Decisao 88/620/CEE relativa à melhoria da eficacia das estruturas agricolas na Republica Federal da Alemanha, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

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31989D0202

89/202/CEE: Decisão da Comissão de 6 de Março de 1989 que rectifica a versao alema da Decisao 88/620/CEE relativa à melhoria da eficacia das estruturas agricolas na Republica Federal da Alemanha, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã)  

Jornal Oficial nº L 073 de 17/03/1989 p. 0061 - 0061

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 6 de Março de 1989  que rectifica a versão alemã da Decisão 88/620/CEE relativa à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas na República Federal da Alemanha, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho  (Apenas faz fé o texto em língua alemã)  (89/202/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho, de 12 de Março de 1985, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1137/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 25º,  Considerando que, aquando de uma verificação, foi detectado que a versão alemã da Decisão 88/620/CEE da Comissão, de 1 de Dezembro de 1988, relativa à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas na República Federal da Alemanha, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho (3), não corresponde à versão apresentada para parecer ao Comité Permanente das Estruturas Agrícolas; que é, por conseguinte, necessário rectificar a decisão em causa,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  Na versão alemã da Decisão 88/620/CEE da Comissão, o artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:  « Artikel 1  Die durch die Regierung der Bundesrepublik Deutschland mitgeteilten Vorschriften ueber die jeweiligen Laenderprogramme zur Verbesserung der Berufsausbildung in der Landwirtschaft, ausser den normalen Programmen oder Ausbildungsgaengen an landwirtschaftlichen Schulen des Sekundar- oder Tertiaerbereichs, erfuellen die Bedingungen fuer eine finanzielle Beteiligung der Gemeinschaft an der in Artikel 1 der Verordnung (EWG) Nr. 797/85 genannten gemeinsamen Massnahme. ».  Artigo 2º  A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1.  (2) JO nº L 108 de 29. 4. 1988, p. 1.  (3) JO nº L 343 de 13. 12. 1988, p. 31.