CELEX: 31988R2668
Language: pt
Date: 1988-08-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2668/88 da Comissão, de 29 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

30 . 8 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 239/3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2668/88 DA COMISSÃO
                                                      de 29 de Agosto de 1988
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e . ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 26 de Agosto de
                                                                       1988 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo *em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,                                         Artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados            em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (5) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que á fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                       fixados no anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2 ?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 30 de Agosto
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             de 1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros .                       >
                     Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1988 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
  (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
  (2) JO  n?  L 197  de  26. 7.   1988, p. 16.
  (3) JO  n?  L 164  de  24. 6.   1985, p. 1.
  O   JO  n?  L 153  de  13. 6.   1987, p. 1.
   5) JO  n?  L 205  de  30. 7.   1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N ? L 239/4                        jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         30 . 8 . 88
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que a.crescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                         proveniência de países terceiros
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t )
                                          Corrente           1 ? período          2? período       3 ? período
                    Código NC
                                              8                    9                  10                 11
                    0709 90 60                0                   0                   0                  0
                    0712 90 19                0                   0                   0                  0
                    1001 10 10                0                   0                   0                  0
                    1001 10 90                0                   0                   0                  0
                    1001 90 91                0                   0                   0                  0
                    1001 90 99                0                   0                   0                  0
                    1002 00 00                0                   0                   0                  0
                    1003 00 10                0                   0                   0                  0
                    1003 00 90                0                   0                   0                  0
                    1004 00 10               0                    0                   0                  0
                    1004 00 90               0                    0                   0                  0
                    1005 10 90               0                    0                   0                  0
                    1005 90 00               0                    0                   0                  0
                    1007 00 90               0                    0                   0                  0
                    1008 10 00               0                    0                   0                  0
                    1008 20 00               0                    0                   0                  0
                    1008 30 00               0                    0                   0                  0
                    1008 90 90               0                    0                   0                  0
                    1101 00 00               0                    0                   0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           8              9                10               11             12
                   11071011                0              0                0                0              0
                   1107 10 19              0              0                0                0              0
                   1107 1091               0              0                0                0              0
                   1107 10 99              0              0                0                0              0
                   1107 20 00              0              0                0                0              0