CELEX: 31988R1751
Language: pt
Date: 1988-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1751/88 da Comissão, de 21 de Junho de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 155/44                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              22. 6. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1751/88 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Junho de 1988
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                 de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                              em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 3993/87 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                      artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação            anexo do Regulamento (CEE) n? 1501 /88 alterado, são
                                                                 modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1501 /88          anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n ?
 1579/88 (4);                                                                             Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 22 de Junho
cidas no Regulamento (CEE) n? 1501 /88 aos dados de que          de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.
 (3) JO n? L 135 de 1 . 6. 1988, p. 20.
 M JO n? L 141 de 8. 6. 1988, p. 35.
 ---pagebreak--- 22. 6. 88
                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 155/45
                                                  ,   ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 21 de Junho de 1988, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                           (Em ECUs)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e           Montante do direito nivelador
               Código NC
                                                 para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
                                                                                               -
               1702 20 10                              0,4629
               1702 20 90                              0,4629
               1702 30 10                                —
                                                                                           58,05
               1702 40 10                                —
                                                                                           58,05
               1702 60 10                                —
                                                                                           58,05
               1702 60 90                              0,4629
               1702 90 30                                —
                                                                                           58,05
               1702 90 60                              0,4629
               1702 90 71                              0,4629
               1702 90 90                              0,4629
               2106 90 30                                —
                                                                                           58,05
               2106 90 59                              0,4629                                —