CELEX: 31989R1720
Language: pt
Date: 1989-06-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1720/89 da Comissão, de 16 de Junho de 1989, que revoga o Regulamento (CEE) nº 1261/89, relativo a um concurso para a determinação da restituição à exportação de arroz branqueado de grãos médios com destino a determinados países terceiros

N ? L 168 /26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17. 6. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1720/89 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Junho de 1989
                 que revoga o Regulamento (CEE) n? 1261/89, relativo a um concurso para a
                 determinação da restituição à exportação de arroz branqueado de grãos médios
                                      com destino a determinados países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           desenvolvimento normal do mercado do arroz ate ao final
                                                                da campanha de comercialização de 1988/ 1989 ; que,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              além disso, as previsões do balanço para a exportação do
Económica Europeia,                                             arroz para países terceiros foram atingidas ; que se revela,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                portanto, oportuno encerrar o concurso acima mencio­
Conselho, de 24 de Junho de 1976, que estabelece a orga­        nado ;
nização comum do mercado do arroz ('), com a última .
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
n ? 1219/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 17?,             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece, para o
arroz, as regras gerais relativas à concessão de restituições   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
à exportação e os critérios de fixação do respectivo
montante (3), e, nomeadamente, o seu artigo 4®,                                          Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1261 /89 da             É revogado o Regulamento (CEE) n? 1261 /89.
Comissão (4), abriu um concurso para a determinação da
restituição à exportação de arroz branqueado de grãos
médios com destino a determinados países terceiros ;                                     Artigo 2?
Considerando que a recente evolução dos preços do arroz         O presente regulamento entra em vigor em 19 de Junho
nos mercados dos Estados-membros produtores permite o           de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(<) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2 JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 9.
(3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.
M JO n? L 126 de 9. 5. 1989, p. 14.