CELEX: 31988R0005
Language: pt
Date: 1988-01-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 5/88 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 250 000 toneladas de trigo mole panificável na posse do organismo de intervenção alemão com vista à sua introdução no consumo em Itália

5. 1 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 2/5
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 5/88 DA COMISSÃO
                                                    de 23 de Dezembro de 1987
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado
                   interno de 250 000 toneladas de trigo mole panificável na posse do organismo de
                       intervenção alemão com vista a sua introdução no consumo em Italia
A COMISSÃO DAS .COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                              Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                     1 . O organismo de intervenção alemão realiza um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     concurso permanente para a colocação à venda no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                 mercado interno de 250 000 toneladas de trigo mole pani­
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),              ficável com vista à sua introdução no consumo em Itália.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu                 2.      Sem prejuízo das disposições do Regulamento (CEE)
artigo 7?,                                                           n? 1836/82 e, nomeadamente, do n? 4, segundo parágrafo,
                                                                     do seu artigo 13?, aplicam-se as seguinte regras especiais
                                                                     ao presente concurso :
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa             — os proponentes comprometem-se a introduzir no
 as regras gerais de interyenção no sector dos cereais (3),                consumo em Itália as quantidades de trige mole pani­
 dispõe que a colocação à venda dos cereais na posse de                    ficável adjudicadas,
 um organismo de intervenção se efectua por concurso ;               — a introdução no consumo em Itália deve ser efectuada,
                                                                           o mais tardar, em 30 de Julho de 1988, salvo caso de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                        força maior,
 Comissão, de 7 de Julho de 1987, que fixa os processos e            — é constituída pelo adjudicatário junto do organismo de
 condições da colocação à venda dos cereais na posse dos                   intervenção alemão uma garantia de 10 ECUs/tone­
 organismos de intervenção (4), com a última redacção que                  lada, com vista a assegurar o respeito das condições
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/87 (*),                       previstas nos primeiro e segundo travessão. Esta
 prevê, nomeadamente no seu artigo 4?; a possibilidade de                  garantia é constituída, o mais tardar, nos dois dias
 limitar o concurso a utilizações e/ou destinos determina­                 úteis seguintes ao dia da recepção da declaração de
 dos ;                                                                     adjudicação.
 Considerando que, na situação actual do mercado caracte­                                       Artigo 2?
 rizada por uma grave penúria de trigo mole panificável, é
 oportuno abrir um concurso permanente para a revenda                 1 . Na acepção do disposto no artigo 20? do Regula­
 no mercado interno de 250 000 toneladas de trigo mole
 panificável na posse do organismo de intervenção alemão,             mento (CEE) n? 2220/85, as obrigações referidas no n? 2,
 com vista à sua introdução no consumo em Itália ;                    primeiro e segundo travessões do artigo 1 ? so serão consi­
                                                                      deradas como satisfeitas, se o adjudicatário apresentar as
                                                                      provas do seu respeito.
  Considerando, além disso, que, no que diz respeito ao
  controlo, são aplicáveis as disposições do Regulamento              2.      A prova da introdção no consumo em Itália dos
  (CEE) n? 1687/76 da Comissão, de 30 de junho de 1976,               cereais referidos no presente regulamento e apresentada
  que estabelece as modalidades comuns de controlo da                 em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  utilização e/ou do destino dos produtos provenientes da              n ? 1687/76 .
  intervenção (*), com a última redacção que lhe foi dada
  pelo Regulamento (CEE) n? 381 5/87 Ç);
                                                                                                 Artigo 3 ?
  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                O Regulamento (CEE) n? 1687/76 é alterado do seguinte
                                                                       modo :
  de Gestão dos Cereais,
                                                                       À parte II, « Produtos com outra utilização e/ou destino
  (')  JO n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                          que não os referidos na parte I », do anexo, são aditados o
  (*)  JO n? L 377  de  31 . 12. 1987, p. 1 .                          ponto 44 seguinte e a respectiva nota de pé-de-página :
  (3)  JO n? L 139  de  24. 5. 1986, p. 36.
  («)  JO n? L 202  de  9. 7. 1982, p. 23.                             « 44. Regulamento (CEE) n? 5/88 da Comissão, de 23 de
   (*) JO n? L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.                                     Dezembro de 1987, relativo à abertura de um
   tó JO n? L 190 de 14. 7. 1976, p. 1 .                                       concurso permanente para a revenda no mercado
   f) JO n? L 357 de 19. 12. 1987, p. 24.
 ---pagebreak--- N ? L 2/6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 1 . 88
     interno de 250 000 toneladas de trigo mole, na posse                — Destinado a ser introduzido no consumo em
     do organismo de intervenção alemão com vista à sua                     Itália [n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
     introdução no consume em Itália í44).                                  n? 5/88]
                                                                      H JO n? L 2 de 5. 1 . 1988, p. 5.»
     Aquando da expedição do trigo mole em causa,
     casa 104 :
                                                                                           Artigo 4?
                                                                  1 . O prazo de apresentação das propostas para c
     — Destinada a sui despacho al consumo en Italia              primeiro concurso parcial é fixado em 12 de Janeiro de
         (apartado 1 dei artículo 1 del Reglamento (CEE)          1988 .
          n° 5/88)
                                                                  2.     O prazo de apresentação para o último concurso
     — Bestemt til overgang til frit forbrug i Italien            parcial termina em 28 de Fevereiro de 1988 .
         (artikel 1 , stk. 1 , i forordning (EØF) nr. 5/88)
                                                                  3.    As proposta devem ser apresentadas junto do orga­
     —: Zum Inverkehrbringen in Italien bestimmt                  nismo de intervenção alemão :
         (Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr.
         5/88)                                                    Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung
                                                                  BALM
     — Προορίζεται για διάθεση για κατανάλωση                    Adickesallee 40,
         στην Ιταλία (άρθρο 1 παράγραφος 1 του                    D-6000 Frankfurt-am-Main
         κανονισμού ( ΕΟΚ) αριθ. 5/88)                           (Telex : 4-11475, 4-16044).
    — For entry for consumption in Italy (Article 1 ( 1 )
         of Regulation (EEC) No 5/88)                                                      Artigo 5 ?
    — Destine a être mis à la consommation en Italie             O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
        [article 1 er paragraphe 1 du règlement (CEE)            são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
         n0 5/88]                                                termo do prazo para apresentação das propostas, a quanti­
    — Destinado ad essere immesso in consumo in                  dade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
        Italia (articolo 1 , paragrafo 1 del regolamento
        (CEE) n . 5/88)                                                                    Artigo 6?
    — Bestemd om in Italië in het vrije verkeer te               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
        worden gebracht (artikel 1 , lid 1 , van Verorde­        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
        ning (EEG) nr. 5/88)                                     peias:
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente