CELEX: 31989R0923
Language: pt
Date: 1989-04-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 923/89 da Comissão, de 10 de Abril de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 97/42                                 Jornal Gíicial das Comunidades Europeias                                11 . 4. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 923/89 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Abril de 1989
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Económica Europeia,                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1 66/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                       sendo estas cotações as verificadas em 7 de Abril de 1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2229/88 (*), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                  Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                  de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
                                                                  em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
da política agrícola comum (*), com a última redacção que          Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (' '), com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (6), e,          última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                  anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 799/89 da Comissão Q, com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 871 /89 (8) ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
 Conselho (s) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos        Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                          dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­            fixados no anexo do Regulamento (CEE) n ? 799/89 alte­
                                                                   rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281 de 1 . II . 1975, p. 1 .                                                    Artigo 2?
O JO n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
(3) JO n? L 166 út 25. 6. 1976, p. 1 .
(") JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                               O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Abril de
(*) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                              1989 .
 0 JO n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 26.
f) JO n? L 92 de 5. 4. 1989, p. 11 .
 (») JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                             (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 H JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                            M JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 11 . 4. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 97/43
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                           ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 10 de Abril de 1989, que altera os direitos niveladores
                      aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                                        Montantes
                     Código NC                                       Países terceiros
                                               Portugal          excepto ACP ou PTOM
                                                                                              ACP ou PTOM
                     1103 21 00                 67,13                    230,16                  224,12
                     1104 19 10                 67,13                    230,16                  224,12
                     1104 29 10*10 (4)          48,16                    168,62                  165,60
                     1104 29 30*10 (4)          57,32                    202,24                  199,22
                     1104 29 91                 37,64                    130,02                  127,00
                     1104 30 10                 31,50                      99,42                  93,38
                     1107 10 11                 71,29                    232,51                  221 ,63
                     1107 10 19                 56,02                    176,48                  165,60
                     1108 11 00                 95,22                    279,07 .                258,52
                     1109 00 00                317,10                    651,38                  470,04
                     2302 10 10                 21,34                       58,00                 52,00
                     2302 10 90                  38,88                   117,42                  111,42
                     2302 20 10                  21,34                      58,00                 52,00
                     2302 20 90                  38,88                    1 17,42                111,42
                     2302 30 10                  21,34                      58,00                 52,00
                     2302 30 90                  38,88                    117,42                 111,42
                     2302 40 10                  21,34                      58,00                 52,00
                     2302 40 90                  38,88                    117,42                 111,42
           (*) Código Taric : trigo.