CELEX: 62003TB0430
Language: pt
Date: 2007-12-20 00:00:00
Title: Processo T-430/03: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Dezembro de 2007 — Dascalu/Comissão das Comunidades Europeias ( Função pública — Funcionários — Acórdão interlocutório — Despacho de não conhecimento )

8.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 64/38
            
         Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Dezembro de 2007 — Dascalu/Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-430/03) (1)
   
   («Função pública - Funcionários - Acórdão interlocutório - Despacho de não conhecimento»)
   (2008/C 64/61)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Iosif Dascalu (Kraainem, Bélgica) (representante: N. Lhoëst, advogado)
   
      Recorrido: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: inicialmente, C. Berardis-Kayser e L. Lozano Palacios e, mais tarde, C. Berardis-Kayser e H. Krämer, agentes)
   Objecto do processo
   Por um lado, um pedido de anulação das decisões da Comissão de 23 de Dezembro de 2002 e de 14 de Abril de 2003 relativas à modificação da classificação no grau do recorrente, na medida em que fixam a sua classificação no escalão, à data a sua nomeação, no grau A6, primeiro escalão, que fixam a data em que produzem os seus efeitos pecuniários e na medida em que não reconstituíram a carreira do recorrente no que diz respeito ao grau, bem como, na medida do necessário, um pedido de anulação das decisões que indeferiram as reclamações do recorrente e, por outro, um pedido com vista à reparação do alegado prejuízo decorrente dessas decisões.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               Não há que conhecer do presente recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão suportará a totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 47 de 21.2.2004.