CELEX: 62014TN0351
Language: pt
Date: 2014-05-20 00:00:00
Title: Processo T-351/14: Recurso interposto em 20 de maio de 2014 — Construlink/IHMI — Wit-Software (GATEWIT)

11.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 261/30
            
         Recurso interposto em 20 de maio de 2014 — Construlink/IHMI — Wit-Software (GATEWIT)
   (Processo T-351/14)
   2014/C 261/54
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Construlink — Tecnologias de Informação, SA (Lisboa, Portugal) (representante: M. Lopes Rocha, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Wit-Software, Consultoria e Software para a Internet Móvel, SA (Coimbra, Portugal)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 6 de março de 2014 no processo R 1059/2013-1;
            
         
               —
            
            
               Declarar totalmente admissível o pedido de registo da marca n.o 1 0 1 28  262 GATEWIT;
            
         
               —
            
            
               Condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno e a oponente nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «GATEWIT» para serviços da classe 42 — pedido de marca comunitária n.o 1 0 1 28  262
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Wit-Software, Consultoria e Software para a Internet Móvel, SA
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca figurativa que contém os elementos nominativos «wit software» para produtos e serviços das classes 9, 38 e 42, e o registo nacional da denominação social «Wit-Software, Consultoria e Software para a Internet Móvel, SA»
   
      Decisão da Divisão de Oposição: indefere a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anula a decisão da Divisão de Oposição e recusa o pedido de marca comunitária
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009.