CELEX: 31997D0009
Language: pt
Date: 1996-12-20 00:00:00
Title: 97/9/CE: Decisão do Conselho de 20 de Dezembro de 1996 que revoga a Recomendação 76/494/CEE relativa à utilização racional da energia consumida pelos veículos rodoviários mediante melhores hábitos de condução

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31997D0009

97/9/CE: Decisão do Conselho de 20 de Dezembro de 1996 que revoga a Recomendação 76/494/CEE relativa à utilização racional da energia consumida pelos veículos rodoviários mediante melhores hábitos de condução  

Jornal Oficial nº L 003 de 07/01/1997 p. 0008 - 0008

DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 1996 que revoga a Recomendação 76/494/CEE relativa à utilização racional da energia consumida pelos veículos rodoviários mediante melhores hábitos de condução (97/9/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a proposta da Comissão (1),Considerando que a Recomendação 76/494/CEE (2) foi adoptada a fim de conceder determinadas orientações aos condutores para que estes contribuam para uma utilização mais racional dos veículos rodoviários através de uma condução económica e responsável;Considerando que o objectivo da recomendação já foi alcançado e que esta não pode produzir efeitos adicionais no comportamento dos condutores, já não tendo por conseguinte razão de ser,DECIDE:Artigo único É revogada a Recomendação 76/494/CEE.Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1996.Pelo ConselhoO PresidenteS. BARRETT(1) JO nº C 272 de 18. 9. 1996, p. 10.(2) JO nº L 140 de 28. 5. 1976, p. 14.