CELEX: 31994D0084
Language: pt
Date: 1994-02-04 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 1994 que fixa os contingentes de importação dos clorofluorocarbonos totalmente halogenados 11, 12, 113, 114 e 115, dos outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, dos halons, do tetracloreto de carbono e do 1,1,1-tricloroetano para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994

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31994D0084

DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 1994 que fixa os contingentes de importação dos clorofluorocarbonos totalmente halogenados 11, 12, 113, 114 e 115, dos outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, dos halons, do tetracloreto de carbono e do 1,1,1-tricloroetano para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994  

Jornal Oficial nº L 042 de 15/02/1994 p. 0020

DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 1994 que fixa os contingentes de importação dos clorofluorocarbonos totalmente halogenados 11, 12, 113, 114 e 115, dos outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, dos halons, do tetracloreto de  carbono e do 1,1,1-tricloroetano para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994 (94/84/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 594/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo a substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3952/92 (2),  Considerando que o nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 594/91 prevê que a colocação em livre circulação na Comunidade de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115, outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono  e 1,1,1-tricloroetano importados de países terceiros esteja sujeita a limites quantitativos; que o nº 3 do artigo 3º prevê a possibilidade de esses limites quantitativos serem alterados;  Considerando que os eventuais aumentos desses limites quantitativos não poderão conduzir a consumos comunitários de substâncias regulamentadas que excedam os limites quantitativos fixados ao abrigo do Protocolo de Montreal relativo às substâncias que  empobrecem a camada de ozono;  Considerando que as quantidades de substâncias associadas ao aumento desses limites quantitativos serão atribuídas a requerentes que pretendam importar substâncias usadas ou recicladas, ou substâncias que se destinem a ser utilizadas como matéria-prima  no fabrico de outras substâncias, o que não representa qualquer inconveniente adicional em termos de ambiente;  Considerando que, nos termos do artigo 5º do referido regulamento, é proibida a colocação em livre circulação na Comunidade de substâncias regulamentadas importadas de países que não sejam partes no Protocolo de Montreal;  Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 594/91, cabe à Comissão proceder à atribuição de contingentes de importação às empresas que o solicitem, recorrendo para isso ao procedimento previsto no artigo 12º do  regulamento;  Considerando que, no âmbito do referido regulamento, a Comissão publicou um aviso aos importadores da Comunidade Europeia de substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono (3), tendo recebido em resposta pedidos de contingentes de  importação;  Considerando que os pedidos de contingentes de importação de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115, outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, tetracloreto de carbono e 1,1,1-tricloroetano excedem os contingentes de importação que podem ser  atribuídos ao abrigo do nº 2 do artigo 3º em, respectivamente, 7 145 %, 1 128 %, 11 134 % e 501 %;  Considerando que, por conseguinte, a Comissão não poderá satisfazer inteiramente os pedidos e terá de repartir os contingentes de importação pelos requerentes, atendendo em primeiro lugar ao maior ou menor impacte ambiental das eventuais importações, ao  historial de cada um dos requerentes no que se refere à importação das substâncias em questão e às quantidades solicitadas;  Considerando que a importação de substâncias virgens ou de substâncias para utilizações eventualmente dispersivas é, em princípio, mais perigosa para o ambiente do que a importação de substâncias usadas ou recicladas ou de substâncias que se destinem a  ser utilizadas como matéria-prima no fabrico de outras substâncias;  Considerando que algumas das empresas que requereram contingentes de importação para 1994 não efectuaram anteriormente qualquer importação destas substâncias, enquanto outras empresas importaram grandes quantidades das substâncias em questão no ano de  referência e/ou nos anos subsequentes;  Considerando que os pedidos de algumas empresas excedem consideravelmente as quantidades importadas por essas mesmas empresas em anos anteriores, por vezes em 700 % ou mais;  Considerando que a repartição dos contingentes de importação pelos requerentes deve basear-se nos princípios da continuidade, da igualdade e da proporcionalidade; que, ao terem-se em conta as importações efectuadas anteriormente por cada uma das  empresas, ao atribuírem-se contingentes de importação ao maior número possível de candidatos a importadores e ao estabelecer-se uma relação de proporcionalidade entre os contingentes de importação atribuídos e as quantidades solicitadas, fica garantida  a aplicação desses princípios;  Considerando que o artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 594/91 descreve o procedimento a seguir para a tomada de decisões relativas à aplicação do regulamento;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do comité previsto no artigo 12º do mesmo regulamento,  DECIDE:   Artigo 1º  1. A quantidade de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 [abrangidos pelo Regulamento (CEE) nº 594/91 e incluídos no grupo I do respectivo anexo I] que pode ser colocada em livre circulação na Comunidade Europeia em 1994 é, no que se  refere à importação de origens extracomunitárias, aumentada em 26 000 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.  2. A quantidade de outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados [abrangidos pelo Regulamento (CEE) nº 594/91 e incluídos no grupo II do respectivo anexo I] que pode ser colocada em livre circulação na Comunidade Europeia em 1994 é, no que se refere  à importação de origens extracomunitárias, aumentada em 50 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.  3. A quantidade de halons [abrangidos pelo Regulamento (CEE) nº 594/91 e incluídos no grupo III do respectivo anexo I] que pode ser colocada em livre circulação na Comunidade Europeia em 1994 é, no que se refere à importação de origens  extracomunitárias, aumentada em 20 000 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.  4. A quantidade de tetracloreto de carbono [abrangido pelo Regulamento (CEE) nº 594/91 e incluído no grupo IV do respectivo anexo I] que pode ser colocada em livre circulação na Comunidade Europeia em 1994 é, no que se refere à importação de origens  extracomunitárias, aumentada em 85 000 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.  5. A quantidade de 1,1,1-tricloroetano [abrangido pelo Regulamento (CEE) nº 594/91 e incluído no grupo V do respectivo anexo I] que pode ser colocada em livre circulação na Comunidade Europeia em 1994 é, no que se refere à importação de origens  extracomunitárias, aumentada em 800 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.   Artigo 2º  Os contingentes de importação dos clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115, dos outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, dos halons, do tetracloreto de carbono e do 1,1,1-tricloroetano atribuídos para o período compreendido entre  1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994 figuram no anexo 3 da presente decisão (4).  As empresas autorizadas a importar as quantidades de substâncias regulamentadas especificadas no anexo 3 são enumeradas no anexo 2.   Artigo 3º  As empresas enumeradas no anexo 1 são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1994.  Pela Comissão Yannis PALEOKRASSAS Membro da Comissão  (1) JO nº L 67 de 14. 3. 1991, p. 1.  (2) JO nº L 405 de 31. 12. 1992, p. 41.  (3) JO nº C 188 de 10. 7. 1993, p. 5.  (4) O anexo 3 não será publicado porque contém informações que se revestem de carácter confidencial para as empresas.     PARARTIMA ANEXO 1 / BILAG 1 / ANHANG 1 /  1 / ANNEX 1 / ANNEXE 1 / ALLEGATO 1 / BIJLAGE 1 / ANEXO 1  Aldrich Chemical Co Ltd, Dr C. D. Hewitt,  The Old Brickyard, New Road, UK-Gillingham,  Dorset, SP8 4JL Ausimont SpA, Sig. Oscar Corti Via Principe Eugenio, 1 I-20155 Milano BHP Supplies Ltd, Mr J. Sweeney,  Units 14/15, Park Street, Aston,  UK-Birmingham, B6 5SH Brouwer Scientific BV - Mr H. den Hartog Strijkviertel 35A IX NL-3454 PJ De Meern Caldic Chemie BV - Mr F. Meulenbeld Blaak 22 NL-3011 TA Rotterdam Calorie - M. Marcel Rossy 503, rue Hélène-Boucher - BP 33 ZI Buc (Versailles) F-78534 Buc Cedex Centonze Italiana SAS, Sig. E. Centonze Via Cevedale, 11 I-20158 Milano Chemical Industries of Northern Greece SA - Mr G. Amorianos PO Box 10 183 G-541 10 Thessaloniki Cogal Boulevard Henri-Cahn Gare des marchandises - BP 27 F-94363 Bry-sur-Marne Cedex Coolgas BV - Mr A. Huninck Luchthavenweg 24 NL-5507 SK Veldhoven Copci - Mme Bovay 44, rue La Boétie F-75008 Paris Dehon Service - Mr C. Brian 26, avenue du Petit-Parc F-94683 Vincennes Cedex Disachim - F. Minnaert 4, rue de l'Archade F-75008 Paris Dow Benelux BV - Mr D. Sherry Oude Maasweg 4 NL-3297 Rotterdam-Botlek Du Pont de Nemours BV - Mr I. Breslau Postbus 145 NL-3300 AC Dordrecht Efisol - M. Leroy 5, rue de Dome F-75116 Paris Elf Atochem SA - J.-L. Cordon 4, cours Michelet - Cedex 42 F-92091 Paris-La Défense Fluka Feinchemikalien GmbH - L. Sailor Messerschmittstrasse 17 D-89231 Neu-Ulm Fluka Chemicals, Mr C. Hewitt,  The Old Brickyard, New Road, UK-Gillingham,  Dorset, SP8 4JL Friogás SA - E. Morant Polígono Industrial SEPES - Parcela 10 E-46500 Sagunto-Valancia Galco SA - C. Schmidt Avenue Carton de Wiart 79 B-1090 Bruxelles Gamma Chimica SpA, Sig. G. Mearini Via Bergamo, 7 I-20020 Lainate Milano Galex - M. Requena Traverse de la Monjarde - Gare de l'Estaque F-13321 Marseille GHC Gerling Holz &  Co. Handels GmbH - Dr. Matz Ruhrstrasse 113 D-22761 Hamburg Glaxo Manufacturing Services, Mrs B. Henders,  Stockley Park West, UK-Uxbridge,  Middlesex UB11 1BU Guido Tazzetti &  Co Spa - Dr. Franco Rossi Frankfurter Strasse 250 D-64271 Darmstadt Hoechst AG - Mr. Plitzner Postfach 800320 D-6230 Frankfurt am Main 80 H. K. Wentworth Limited, Mrs M. Stephens,  Wentworth House, Blakes Road, UK-Wargrave Berkshire, RG10 8AW Incosol (Indústria e Comércio de Frio, Lda) Avenida Miguel Bombarda, nº 21-5º Esq.  P-1000 Lisboa International Gas and Services (NV) SA - Mr J. Coesmans Appeldonkstraat 173 B-2830 Willebroek ICI Chemicals and Polymers Ltd, Dr N. Campbell,  PO Box 13, The Heath, UK-Runcorn,  Cheshire, WA7 4QF K &  K Greef Limited, Mr R. Owen,  Suffolk House, George Street, UK-Croydon,  CR9 3QL K &  K Horgen Limited, Mr S. Wigham,  Bramley Road, Mount Farm Industrial Estate, Bletchley,  UK-Milton Keynes, MK1 1PT Lambert Rivière SA 17, avenue Louison-Bobet Val de Fontenay F-94132 Fontenay-sous-Bois Cedex Merck - Dr. Hesse Postfach 4119 - Frankfurter Strasse 250 D-64293 Darmstadt MSB Metron Semiconductors Benelux BV - C. Heerschop Kabelstraat 19 NL-1322 AD Almere MSD Metron Semiconductors Deutschland GmbH - Mr. H. Jung Saturnstrasse 48 D-85609 Aschheim (Muenchen) MSF Metron Semiconductors France - M. H. de Boishébert ZI La Marinière - 6, rue B. Palissey - BP 1222 F-91912 Évry Cedex 9 MSL Metron Semiconductors Ltd, Ms. P. Brown,  12 Dunlop Square, Deans South West Industrial Estate,  UK-Livingstone,  West Lothian, EH54 8SB National Refrigerants of America Ltd, Mr Sweeney,  Units 14-15, Park Street, Aston,  UK-Birmingham, B6 5SH Olin Hunt Speciality Products NV - B. Van Gucht Steenlandlaan Kaai 1111 B-9130 Beveren Kallo Orchidis/PCB - M. M. Hurier 11, rue Auguste-Perret F-94000 Créteil Petrasol BV - Mr W. Sparenburg Postbus 222 NL-4200 AE Gorinchem Promechome - M. P. Arnaud 68, avenue du Général-Michel-Bizot F-75561 Paris Proquisa Internacional Importação e Exportação SA - Sr. H. Simas Avenida Miguel Bombarda, nº 21-5º P-1000 Lisboa Pyrene Company Limited, Mr O'Neill,  Pyrene House, 297 Kingston Road, UK-Livingstone,  Surrey, KT22 7LS Quifar (Sociedade Químico-Cosmética, Lda) Avenida Miguel Bombarda, 21-7º P-1000 Lisboa RA Bennett Limited, Mr S. Bennett,  Unit 11, Empire Close, Aldridge, UK-Walsall,  WS9 8XZ Rabtherm International Limited, Mr S. Bennett,  Unit 11, Empire Close, Aldridge, UK-Walsall,  WS9 8XZ RCN (Recycling-Chemie Niederrhein) GmbH - Mr. Schneider Daimlerstrasse 26 D-47574 Goch Refrigerant Products Limited, Mr D. Capper,  2nd Floor, International House, 82-86 Deansgate,  UK-Manchester, M3 2ER Rhône-Poulenc Chemicals, Mr B. Paul,  St Andrews Road, Avonmouth,  UK-Bristol, BS11 9YF Samuel Banner &  Co. Ltd 59/61 Sandhills Lane UK-Liverpool L5 9XL SJB Chem./Min. Products BV - C. Lauryssen Postbus 322 NL-3233 ZG Oostvoorne Selecos Srl Via Roverto I-20020 Solaro (MI) SGS Thomson Microelectronics Srl, Sig. G. Mariani Via Olivetti, 2 I-Agrate Brianza (MI) Solvay Fluor und Derivate GmbH - Grosskopf Hans-Boeckler-Allee 20 D-30173 Hannover Sotragel - P. Rollet Rue de Bourgogne F-69802 Saint-Priest Superti Srl Via degli Ottoboni, 46 I-20148 Milano TEGA (Technische Gase und Gasetechnik) GmbH - Dr. J. Zoller Werner-von-Siemens-Strasse 18 D-97076 Wuerzburg Uniechemie BV - C.J.L. van der Lande Aruba 21 NL-7332 BJ Apeldoorn Union Carbide Benelux NV - Ph. Welleman Noorderlaan 147 B-2030 Antwerpen M. M. Vaquinhas, Lda - M. May Rua Mestre Roque Cameiro, nº 29-1º Esq.  P-2700 Amadora VAR-Handels GmbH - Mr. C. Hentschel Heusstrasse 10 D-76351 Linkenheim-Hochstetten Vos BV - Dr. E. Wetzels Postbus 160 NL-2400 AD Alphen a/d Rijn Zaneca Agro Chemicals, Mr K. Bartlett,  Fernhurst, UK-Haslemere, Surrey, GU27 3JE    ANEXO 2   GRUPO I   Importadores autorizados a importar clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 usados e reciclados, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 594/91 e suas alterações  Ausimont (I) BHP (UK) Cogal (F) Du Pont (NL) ICI Klea (UK) Libra Products (UK) National Refrigerants (UK) RCN (RCN) Refrigerant Products (UK) Rhône-Poulenc (UK) SJB (NL) Solvay (D) Uniechemie (NL)  Importadores autorizados a importar clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 virgens para serem utilizados como matéria-prima no fabrico de outros produtos químicos, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 594/91 e suas alterações  Efisol (F) Hoechst (D) ICI Klea (UK) Incosol (P) International Gas &  Services Proquisa (P) Quifar (P) Zeneca (UK)  Importadores autorizados a importar clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 virgens para fins que não sejam o de serem utilizados como matéria-prima, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 594/91 e suas alterações  Aldrich (UK) BHP (UK) Brouwer (NL) Du Pont (NL) Fluka (D) Galco (B) Galex (F) Glaxo (UK) H. K. Wentworth (UK) K &  K Horgen (UK) National Refrigerants (UK) Orchidis (F) R. A. Bennet (UK)  GRUPO II   Importadores autorizados a importar outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados virgens, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 594/91 e suas alterações  Aldrich (UK) Du Pont (NL) Galco (B) ICI (UK)  GRUPO III   Importadores autorizados a importar halons usados ou reciclados, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 594/91 e suas alterações  The Pyrene Company (UK) ICI Klea (UK) Proquisa (P)  GRUPO IV   Importadores autorizados a importar tetracloreto de carbono virgem para ser utilizado como matéria-prima no fabrico de outros produtos químicos, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 594/91 e suas alterações  Ausimont (I) Chemical Industries of Northern Greece (EL) Dow Benelux (NL) Du Pont (NL) ICI Klea (UK) Merck (D) Rhône-Poulenc (UK)  Importadores autorizados a importar tetracloreto de carbono virgem para fins que não sejam o de ser utilizado como matéria-prima, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 594/91 e suas alterações  Aldrich (UK) Fluka (D) Fluka (UK) Merck (D) Vos (NL)  GRUPO V   Importadores autorizados a importar 1,1,1-tricloroetano virgem, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 594/91 e suas alterações  Aldrich (UK) Caldic (NL) Disachim (F) Dow Benelux (NL) Elf Atochem (F) Fluka (D) Fluka (UK) Gamma (I) ICI Klea (UK) K &  K Greeff (UK) Lambert Rivière (F) MSB Metron (NL) MSD Metron (D) MSF Metron (F) MSL Metron (UK) Olin Hunt (B) Petrasol (NL) Promocom (P) Samuel Banner (UK) SJB (NL) SGS (I) Superti (I) Union Carbide (B) VAR (D) Guido Tazzeti (I) Vos (NL)  Importadores autorizados a importar 1,1,1-tricloroetano usado ou reciclado, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 594/91 e suas alterações  Elf Atochem (F) ICI Klea (UK) Libra Products (UK) RCN (D) Superti (I)