CELEX: C2004/300/109
Language: pt
Date: 2004-12-04 00:00:00
Title: Rectificativo à comunicação do Jornal Oficial no processo C-310/01 JO C 55 de 8.3.2003

4.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 300/56
            
         Rectificativo à comunicação do Jornal Oficial no processo C-310/01
   
      
         
            (Jornal Oficial da União Europeia C 55 de 8 de Março de 2003)
         
      
   
   (2004/C 300/109)
   Na comunicação ao JO do processo C-310/01 Comune di Udine, Azienda Multiservizi SpA (AMGA) e Diddi Dino Figli Srl, Associazione Nazionale Imprese Gestione servizi tecnici integrati (AGESI) o texto deve ser substituído pelo seguinte texto:
   
      Rectificativo à comunicação do Jornal Oficial no processo C-310/01
      
         
            (Jornal Oficial da União Europeia
          C 55 de 8 de Março de 2003)
      Na comunicação ao JO do processo C-310/01 Comune di Udine, Azienda Multiservizi SpA (AMGA) e Diddi Dino Figli Srl, Associazione Nazionale Imprese Gestione servizi tecnici integrati (AGESI) o texto deve ser substituído pelo seguinte texto:
      Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 14 de Novembro de 2002 no processo C-310/01 (pedino de decisão prejudicial do Consiglio di Stato): Comune di Udine, Azienda Multiservizi SpA (AMGA) e Diddi Dino Figli Srl, Associazione Nazionale Imprese Gestione servizi tecnici integrati (AGESI) (1)
      
      (Artigo 104.o, n.o 3, do Regulamento de Processo - Questão cuja resposta pode ser claramente deduzida da jurisprudência - Directiva 92/50/CEE - Contratos públicos que têm por objecto ao mesmo tempo produtos e serviços - Valor dos produtos superior ao dos serviços - Aplicação da Directiva 93/36/CEE)
      (2003/C 55/50)
      Língua do processo: italiano
      No processo C-310/01, que tem por objecto um pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234.o CE, pelo Consiglio di Stato (Itália) e tendente a obter, nos litígios pendentes neste órgão jurisdicional entre Comune di Udine, Azienda Multiservizi SpA (AMGA) e Diddi Dino Figli Srl, Associazione Nazionale Imprese Gestione servizi tecnici integrati (AGESI), uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação dos artigos 1.o, alínea b), 2.o e 6.o da Directiva 92/50/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos públicos de serviços (JO L 209, p. 1), o Tribunal de Justiça (Quarta Secção), composto por C.W.A. Timmermans (relator), presidente de secção, D.A.O. Edward e S. von Bahr, juízes, advogado-geral: S. Alber, secretário R. Grass, proferiu em 14 de Novembro de 2002 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
      O artigo 2.o da Directiva 92/50/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos públicos de serviços, deve ser interpretada no sentido de que a referida directiva não se aplica a um contrato público que tem por objecto, ao mesmo tempo, produtos, na acepção da Directiva 93/36/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos públicos de fornecimento, e serviços na acepção da Directiva 92/50, quando o valor dos produtos constantes do contrato é superior ao dos serviços prestados.
      A Directiva 93/36 aplica-se a tal contrato, a não ser que a entidade adjudicante exerça sobre o fornecedor uma fiscalização análoga à que exerce sobre os seus próprios serviços e que o referido fornecedor realize o essencial da sua actividade com a ou as entidades adjudicantes que o fiscalizam.
   
   
      (1)  JO C 289 de 13.10.2001.