CELEX: 32004H0074
Language: pt
Date: 2004-01-09 00:00:00
Title: Recomendação da Comissão, de 9 de Janeiro de 2004, relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada para 2004 destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 5400]

Avis juridique important

|

32004H0074

Recomendação da Comissão, de 9 de Janeiro de 2004, relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada para 2004 destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 5400]  

Jornal Oficial nº L 016 de 23/01/2004 p. 0060 - 0064

Recomendação da Comissãode 9 de Janeiro de 2004relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada para 2004 destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal[notificada com o número C(2003) 5400](Texto relevante para efeitos do EEE)(2004/74/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/113/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2, alínea b), do seu artigo 7.o,Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/113/CE, e, nomeadamente, o n.o 2, alínea b), do seu artigo 4.o,Considerando o seguinte:(1) A Comissão deve estabelecer progressivamente um sistema que permita estimar a exposição efectiva aos pesticidas por via alimentar. Para possibilitar estimativas realistas, é necessário dispor de dados relativos à fiscalização de resíduos de pesticidas num certo número de produtos alimentares importantes da dieta europeia. É geralmente aceite que 20 a 30 produtos alimentares constituem os produtos alimentares importantes da dieta europeia. Tendo em vista os recursos disponíveis a nível nacional para a fiscalização de resíduos de pesticidas, os Estados-Membros só têm condições para analisar amostras de oito produtos por ano, no âmbito de um programa de fiscalização coordenada. A utilização de pesticidas sofre alterações ao longo de um período de três anos. Em geral, cada pesticida deve, portanto, ser fiscalizado em 20 a 30 produtos alimentares ao longo de uma série de ciclos trienais.(2) Em 2004, devem ser fiscalizados os resíduos de todos os pesticidas abrangidos pela presente recomendação, o que permitirá utilizar os dados obtidos na estimativa da exposição efectiva aos mesmos por via alimentar.É necessário um tratamento estatístico sistemático da questão do número de amostras a colher em cada acção de fiscalização coordenada. A Comissão do Codex Alimentarius definiu um tratamento estatístico com as características requeridas(4). Com base numa distribuição binomial de probabilidades, pode calcular-se que, se 1 % de produtos de origem vegetal contiver limites de resíduos acima do limite de determinação, o exame de 613 amostras garante, com um nível de confiança superior a 99 %, a detecção de uma amostra cujo limite de resíduos de pesticidas seja superior ao limite de determinação. A colheita dessas amostras deve ser distribuída pelos Estados-Membros proporcionalmente à sua população e ao número de consumidores, com um mínimo de 12 amostras anuais por produto.(3) A Comissão publicou novas directrizes relativas aos procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas(5). Foi acordado que, na medida do possível, as referidas directrizes devem ser aplicadas pelos laboratórios de análise dos Estados-Membros, ficando sujeitas a um processo de revisão contínua à luz da experiência adquirida nos programas de fiscalização.(4) O n.o 2, alínea a), do artigo 4.o da Directiva 90/642/CEE e o n.o 2, alínea a), do artigo 7.o da Directiva 86/362/CEE estatuem que os Estados-Membros devem especificar os critérios que presidiram à elaboração dos seus programas de fiscalização nacionais. As referidas informações incluem: i) os critérios aplicados na determinação do número de amostras a colher e de análises a efectuar, bem como os limites de notificação aplicados e os critérios seguidos no estabelecimento desses limites, ii) elementos relativos à acreditação dos laboratórios que efectuam as análises nos termos da Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios(6), e iii) o número e o tipo de infracções, bem como as acções tomadas.(5) As informações respeitantes aos resultados dos programas de fiscalização estão particularmente adaptadas ao tratamento, armazenagem e transmissão por meios electrónicos/informáticos. Foram desenvolvidos vários modelos para o fornecimento de dados por correio electrónico, pelos Estados-Membros, à Comissão. Os Estados-Membros devem, portanto, estar em condições de enviar os seus relatórios à Comissão segundo o modelo normalizado. O aperfeiçoamento desse modelo processar-se-á mais eficazmente com base em directrizes definidas pela Comissão.(6) As medidas previstas na presente recomendação estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da cadeia alimentar e da saúde animal,RECOMENDA:1. Os Estados-Membros são convidados a proceder à colheita e análise de amostras relativamente às combinações produto/resíduo de pesticida constantes do anexo I, com base no número de amostras de cada produto atribuído a cada Estado-Membro no anexo II de modo a reflectir, se for caso disso, as quotas nacional, comunitária e de países terceiros no mercado do mesmo.De preferência para os pesticidas aos quais estejam associados riscos de carácter agudo, tais como os ésteres organofosforados, o endossulfão e os N-metilcarbamatos, as amostras seleccionadas de maçãs, tomate, alface, alho francês e repolho devem ser também objecto da análise individual das unidades constituintes na segunda amostra laboratorial, caso sejam detectados os referidos pesticidas e, em especial, caso se trate da produção de um único produtor. O número de unidades deve cumprir os requisitos da Directiva 2002/63/CE da Comissão(7).Devem ser colhidas duas amostras. Sempre que a primeira amostra laboratorial contenha um resíduo detectável de um pesticida especificado, as unidades da segunda amostra deverão ser analisadas individualmente.2. Os Estados-Membros são convidados a comunicar, o mais tardar, até 31 de Agosto de 2005, os resultados das análises feitas às amostras ensaiadas para detecção das combinações de resíduos produto/pesticida estabelecidas no anexo I, com indicação:a) Dos métodos de análise utilizados e dos limites de determinação conseguidas, de acordo com os procedimentos de controlo de qualidade descritos nos procedimentos de controlo de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas;b) O número e o tipo de infracções, bem como as acções tomadas.O relatório deve ser elaborado segundo um modelo (formato informático incluído) conforme às orientações(8) para os Estados-Membros no referente à aplicação das recomendações da Comissão relativas aos programas comunitários de fiscalização coordenada.3. Os Estados-Membros são convidados a enviar à Comissão e aos outros Estados-Membros, o mais tardar, até 31 de Agosto de 2005, todas as informações previstas no n.o 3 do artigo 7.o da Directiva 86/362/CEE e no n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 90/642/CEE, relativas à acção de fiscalização de 2004 para garantir, pelo menos por amostragem, o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas, nomeadamente:a) Os resultados dos respectivos programas nacionais relativos a resíduos de pesticidas;b) Informação sobre os procedimentos de garantia de qualidade dos laboratórios respectivos, designadamente no referente a aspectos das directrizes relativas aos procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas que não tenha sido possível pôr em prática ou cuja aplicação tenha oferecido dificuldades;c) Informação relativa à acreditação dos laboratórios de análise nos termos do artigo 3.o da Directiva 93/99/CEE (incluindo tipo de acreditação, organismo de acreditação e cópia do certificado de acreditação);d) Informações sobre os testes de proficiência e os testes interlaboratoriais em que os laboratórios tenham participado.4. Os Estados-Membros são convidados a enviar à Comissão, o mais tardar, até 30 de Setembro de 2004, o programa nacional que pretendam aplicar, no ano de 2005, na fiscalização dos limites máximos de resíduos de pesticidas fixados pelas Directivas 90/642/CEE e 86/362/CEE, incluindo informação sobre:a) Os critérios aplicados na determinação do número de amostras a serem colhidas e as análises a efectuar;b) Os limites de determinação aplicáveis e os critérios pelos quais os limites de não determinação foram estabelecidos; ec) Pormenores sobre a acreditação dos laboratórios que efectuam as análises, ao abrigo da Directiva 93/99/CEE.Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 2004.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37.(2) JO L 324 de 11.12.2003, p. 24.(3) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71.(4) Codex Alimentarius, "Pesticide Residues in Foodstuffs", Roma, 1994, ISBN 92-5-203271-1; vol. 2, p. 372.(5) Documento SANCO/10476/2003, http://europa.eu.int/comm/food/fs/ ph_ps/pest/index_en.htm(6) JO L 290 de 24.11.1993, p. 14.(7) JO L 187 de 16.7.2002, p. 30.(8) Apresentadas e anotadas todos os anos no âmbito do CPCASA.ANEXO ICombinações pesticida/produto a fiscalizar>POSIÇÃO NUMA TABELA>(a) Peras, bananas, feijões (frescos ou congelados), batatas, cenouras, laranjas/tangerinas, pêssegos/nectarinas, espinafres (frescos ou congelados).(b) Couve-flor, pimentos, trigo, beringelas, arroz, uvas, pepinos, ervilhas (frescas ou congeladas, sem a vagem).(c) Maçãs, tomate, alface, morangos, alho francês, sumo de laranja, repolhos, centeio/aveia.ANEXO IINúmero de amostras de cada produto a colher por cada Estado-Membro>POSIÇÃO NUMA TABELA>