CELEX: C2003/146/05
Language: pt
Date: 2003-06-21 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de Abril de 2003 no processo C-144/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof): Matthias Hoffmann ("IVA — Sexta Directiva — Isenção de determinadas actividades de interesse geral — Organismo — Conceito — Prestações efectuadas por uma pessoa singular — Serviços culturais prestados por um solista")

C 146/4                  PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                              21.6.2003
            ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                             ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                            (Sexta Secção)                                                             (Quinta Secção)
                       de 3 de Abril de 2003                                                        de 8 de Maio de 2003
no processo C-144/00 (pedido de decisão prejudicial                          no processo C-269/00 (pedido de decisão prejudicial
apresentado pelo Bundesgerichtshof): Matthias Hoff-                          apresentado pelo Bundesfinanzhof): Wolfgang Seeling
                                mann (1)                                                      contra Finanzamt Starnberg ( 1)
(«IVA — Sexta Directiva — Isenção de determinadas activi-                    («Sexta Directiva IVA — Artigos 6.o, n.o 2, primeiro
dades de interesse geral — Organismo — Conceito —                            parágrafo, alínea a), e 13.o , B, alínea b) — Utilização, para
Prestações efectuadas por uma pessoa singular — Serviços                     fins privados do sujeito passivo, de uma habitação num
                culturais prestados por um solista»)                         edifício afecto, na sua totalidade, à empresa — Não equipa-
                                                                                    ração dessa utilização à locação de bens imóveis»)
                           (2003/C 146/05)
                                                                                                       (2003/C 146/06)
                     (Língua do processo: alemão)
                                                                                                  (Língua do processo: alemão)
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                    «Colectânea da Jurisprudência»)                          (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                                                                                                 «Colectânea da Jurisprudência»)
No processo C-144/00, que tem por objecto um pedido                          No processo C-269/00, que tem por objecto um pedido
dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234. o CE,             dirigido ao Tribunal de Justiça, em aplicação do
pelo Bundesgerichtshof (Alemanha), destinado a obter, no                     artigo 234.o CE, pelo Bundesfinanzhof (Alemanha), destinado
processo penal pendente neste órgão jurisdicional contra
                                                                             a obter, no litígio pendente neste órgão jurisdicional entre
Matthias Hoffmann, uma decisão a título prejudicial sobre a                  Wolfgang Seeling e Finanzamt Starnberg, uma decisão a título
interpretação do artigo 13.o, A, n.o 1, alínea n), da Sexta                  prejudicial sobre a interpretação dos artigos 6.o, n.o 2, primeiro
Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977,                     parágrafo, alínea a), 13.o, B, alínea b), e 17.o, n.o 2, alínea a), da
relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros                  Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de
respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios —
                                                                             1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-
Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado:                         -Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de
matéria colectável uniforme (JO L 145, p. 1; EE 09 F1 p. 54),                negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor
o Tribunal de Justiça (Sexta Secção), composto por:                          acrescentado: matéria colectável uniforme (JO L 145, p. 1;
J.-P. Puissochet (relator), presidente de secção, R. Schintgen,              EE 09 F1 p. 54), o Tribunal de Justiça (Quinta Secção),
V. Skouris, F. Macken e J. N. Cunha Rodrigues, juízes,                       composto por: M. Wathelet, presidente de secção,
advogado-geral: L. A. Geelhoed, secretário: H. A. Rühl, admi-                C. W. A. Timmermans, D. A. O. Edward, P. Jann e S. von
nistrador principal, proferiu em 3 de Abril de 2003 um                       Bahr (relator), juízes, advogado-geral: F. G. Jacobs, secretário:
acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                             H. A. Rühl, administrador principal, proferiu em 8 de Maio de
                                                                             2003 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
1)     O artigo 13. o, A, n.o 1, alínea n), da Sexta Directiva 77/388/
       /CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à                   Os artigos 6. o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a), e 13.o, B,
       harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitan-           alínea b), da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de
       tes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum           Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-
       do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável             -Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios —
       uniforme, deve ser interpretado no sentido de que a expressão         Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria
       «outros organismos culturais reconhecidos» não exclui os solistas     colectável uniforme, devem ser interpretados no sentido de que se
       que se apresentem a título individual.                                opõem a uma legislação nacional que trata como prestação de serviços
                                                                             isenta, a título de locação de bens imóveis na acepção do referido
2)     Em si mesmo, o título do artigo 13.o, A, da referida directiva        artigo 13.o, B, alínea b), a utilização, para fins privados do sujeito
       não implica restrições às possibilidades de isenção previstas         passivo, de uma parte de um edifício afecto, na totalidade, à sua
       nesta disposição.                                                     empresa.
( 1) JO C 176, de 24.6.2000.                                                 (1 ) JO C 259, de 9.9.2000.