CELEX: 32006D0974
Language: pt
Date: 2006-12-19 00:00:00
Title: 2006/974/CE: Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006 , relativa ao programa específico Capacidades de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (Texto relevante para efeitos do EEE)

L 400/300        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                  30.12.2006
                                        Decisão do Conselho
                                   de 19 de Dezembro de 2006
 relativa ao programa específico "Capacidades" de execução do Sétimo Programa-Quadro da
      Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento
                           tecnológico e demonstração (2007 a 2013)
                             (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                            (2006/974/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 4 do
artigo 166.º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu1,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu2,
1
        Parecer emitido em 30 de Novembro de 2006 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
2
        JO C 185 de 8.8.2006, p. 10.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                       L 400/301
Considerando o seguinte:
(1)      Nos termos do n.º 3 do artigo 166.º do Tratado, a Decisão n.º 967/2006/CE do Parlamento
         Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro
         da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento
         tecnológico e demonstração (2007 a 2013) 1 (a seguir designado "programa-quadro") deve
         ser executada através de programas específicos que definam regras pormenorizadas para a
         sua execução, fixem a sua duração e estabeleçam os meios considerados necessários.
(2)       O programa-quadro está estruturado em quatro tipos de actividades: cooperação
         transnacional sobre temas definidos por políticas ("Cooperação"), investigação por
         iniciativa dos investigadores com base em propostas da comunidade de investigação
         ("Ideias"), apoio à formação e progressão na carreira dos investigadores ("Pessoas") e
         apoio a capacidades de investigação ("Capacidades"). As actividades no âmbito da
         componente "Capacidades" referentes a acções indirectas serão executadas ao abrigo do
         presente programa específico.
(3)       Deverão aplicar-se ao presente programa específico as regras de participação de empresas,
         centros de investigação e universidades e as regras de difusão dos resultados da
         investigação do programa-quadro (a seguir designadas "regras de participação e difusão").
1
        JO L 391 de 30.12.2006, p. 19.
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(4)       O programa-quadro deverá complementar as actividades realizadas nos Estados-Membros,
          bem como outras acções comunitárias necessárias para o esforço estratégico geral de
          realização dos objectivos da agenda de Lisboa, especialmente em paralelo com as acções
          relativas aos Fundos Estruturais, agricultura, ensino, formação, cultura, competitividade e
          inovação, indústria, saúde, protecção do consumidor, emprego, energia, transportes e
          ambiente.
(5)       As actividades relacionadas com a inovação e as PME apoiadas no âmbito do presente
          programa-quadro deverão ser complementares das realizadas no âmbito do programa-
          -quadro "Competitividade e inovação" que contribuirão para preencher o fosso entre a
          investigação e a inovação, e para promover todas as formas de inovação.
(6)       A execução do programa-quadro poderá dar lugar à criação de programas suplementares
          que envolvam a participação de apenas alguns Estados-Membros, à participação da
          Comunidade em programas empreendidos por vários Estados-Membros ou à criação de
          empresas comuns ou quaisquer outras modalidades na acepção dos artigos 168.º, 169.º
          e 171.º do Tratado.
(7)       O presente programa específico deverá dar um contributo para o Banco Europeu de
          Investimento (BEI) para a constituição do "Mecanismo de Financiamento da Partilha de
          Riscos", a fim de melhorar o acesso a empréstimos do BEI.
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(8)      Nos termos do artigo 170.º do Tratado, a Comunidade celebrou uma série de acordos
         internacionais no domínio da investigação, pelo que deverão ser envidados esforços para
         intensificar a cooperação internacional em investigação com vista a uma maior integração
         comunitária na comunidade de investigação a nível mundial. Em consequência, o presente
         programa específico deverá estar aberto à participação de países que tenham celebrado os
         acordos necessários para o efeito e também, a nível de projectos e com base em benefícios
         mútuos, à participação de entidades de países terceiros e de organizações internacionais
         para fins de cooperação científica.
(9)       As actividades de investigação realizadas no âmbito do presente programa deverão
         respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consagrados na Carta dos Direitos
         Fundamentais da União Europeia.
(10)     A execução do programa-quadro deverá contribuir para a promoção do desenvolvimento
         sustentável.
(11)      É importante assegurar uma boa gestão financeira do programa-quadro e a sua execução da
         forma mais eficaz e convivial possível, garantindo, simultaneamente, a segurança jurídica e
         a acessibilidade do programa a todos os participantes, em conformidade com o
         Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que
         institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades
         Europeias1 e o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2342/2002 da Comissão,
         de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento
         Financeiro2 e eventuais alterações futuras.
1
        JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
2
        JO L 357 de 31.12.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo
        Regulamento (CE, Euratom) n.º 1261/2005 da Comissão (JO L 201 de 2.8.2005, p. 3).
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(12)      Deverão igualmente ser tomadas medidas adequadas (proporcionais aos interesses
          financeiros das Comunidades Europeias) para controlar a eficácia tanto do apoio financeiro
          concedido como da utilização dos fundos, com o objectivo de prevenir irregularidades e
          fraudes, e deverão ser feitas as diligências necessárias para a recuperação de fundos
          perdidos, incorrectamente pagos ou indevidamente utilizados, em conformidade com o
          Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/1995 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995,
          relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias1, o
          Regulamento (CE, Euratom) n.º 2185/1996 do Conselho, de 11 de Novembro de 1996,
          relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os
          interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades2
          e o Regulamento (CE) n.º 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho,
          de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de
          Luta Antifraude (OLAF)3.
(13)      As medidas necessárias para a execução da presente decisão são essencialmente medidas
          de gestão, pelo que serão aprovadas pelo procedimento de gestão previsto no artigo 4.º da
          Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de
          exercício das competências de execução atribuídas à Comissão4. Por outro lado, a
          investigação que envolve o uso de embriões humanos e células estaminais embrionárias
          humanas suscita questões éticas específicas, como se refere no artigo 4.º da presente
          decisão. Por conseguinte, as medidas para o financiamento de projectos desta natureza
          serão aprovadas pelo procedimento de regulamentação previsto no artigo 5.º da
          Decisão 1999/468/CE.
1
        JO L 312 de 23.12.1995, p. 1.
2
        JO L 292 de 15.11.1996, p. 2.
3
        JO L 136 de 31.5.1999, p. 1.
4
        JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela
        Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      L 400/305
(14)      O programa específico "Capacidades" deverá ter a sua rubrica orçamental própria inscrita
         no Orçamento Geral das Comunidades Europeias.
(15)      Na execução do presente programa é necessário prestar uma atenção adequada à integração
         das questões de género, bem como, nomeadamente, a questões relacionadas com as
         condições de trabalho, transparência dos processos de recrutamento e progressão na
         carreira dos investigadores recrutados em projectos e programas financiados no âmbito das
         acções do presente programa, constituindo a Recomendação da Comissão de 11 de Março
         de 2005 relativa à Carta Europeia do Investigador e ao Código de Conduta para o
         Recrutamento de Investigadores um quadro de referência nesta matéria, respeitando
         simultaneamente a sua natureza facultativa,
APROVOU A PRESENTE DECISÃO:
                                                Artigo 1.º
É adoptado o programa específico "Capacidades" de actividades comunitárias de investigação e
desenvolvimento tecnológico, incluindo actividades de demonstração, a seguir designado
"programa específico", para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013.
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                                                  Artigo 2.º
O programa específico apoia as seguintes actividades relativas a "Capacidades", nomeadamente no
que diz respeito a aspectos-chave das capacidades europeias de investigação e inovação:
a)        Infra-estruturas de investigação;
b)        Investigação em benefício das pequenas e médias empresas (PME);
c)        Regiões do conhecimento;
d)        Potencial de investigação;
e)        Ciência na sociedade;
f)        Apoio ao desenvolvimento coerente de políticas de investigação;
g)        Actividades de cooperação internacional.
A execução do presente programa específico pode dar lugar à criação de programas suplementares
que envolvam a participação de apenas alguns Estados-Membros, à participação da Comunidade em
programas empreendidos por vários Estados-Membros ou à criação de empresas comuns ou
quaisquer outras modalidades na acepção dos artigos 168.º, 169.º e 171.º do Tratado.
Os objectivos e as linhas gerais destas actividades são definidos no Anexo I.
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                                                Artigo 3.º
Nos termos do anexo II do programa-quadro, o montante considerado necessário para a execução
do programa específico é de 4 097 milhões de euros, dos quais menos de 6% são destinados às
despesas administrativas da Comissão. No Anexo II é apresentada uma repartição indicativa desse
montante.
                                                Artigo 4.º
1.       Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do programa específico são
         realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais.
2.       Não são financiados no âmbito do presente programa os seguintes domínios de
         investigação:
         –     Actividades de investigação destinadas à clonagem humana para efeitos de
               reprodução;
         –     Actividades de investigação destinadas a alterar o património genético de seres
               humanos e que possam tornar essas alterações hereditárias 1;
         –     Actividades de investigação destinadas à criação de embriões humanos,
               exclusivamente para fins de investigação ou para fins de aquisição de células
               estaminais, incluindo por meio de transferência de núcleos de células somáticas.
1
        Pode ser financiada investigação relacionada com o tratamento do cancro das gónadas.
 ---pagebreak--- L 400/308         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
3.        A investigação sobre células estaminais humanas, adultas e embrionárias, pode ser
          financiada, consoante o conteúdo da proposta científica e do quadro legal do(s) Estado(s)-
          -Membro(s) envolvido(s).
          Todos os pedidos de financiamento de investigação sobre células estaminais embrionárias
          humanas devem conter, conforme adequado, informações sobre as medidas de autorização
          e controlo que serão adoptadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, bem
          como informações pormenorizadas sobre a ou as aprovações éticas que serão apresentadas.
          No que se refere à derivação de células estaminais embrionárias humanas, as instituições,
          organizações e investigadores estão sujeitos a um licenciamento e controlo rigorosos, em
          conformidade com o quadro legal do(s) Estado(s)-Membro(s) envolvido(s).
4.        Os domínios de investigação acima indicados devem ser revistos para a segunda fase do
          presente programa (2010-2013), em função dos progressos científicos.
                                                Artigo 5.º
1.        A execução do programa específico processa-se através dos regimes de financiamento
          estabelecidos no Anexo III do programa-quadro.
2.        O Anexo III do presente programa específico estabelece as modalidades de concessão de
          uma subvenção ao BEI destinada ao estabelecimento de um Mecanismo de Financiamento
          da Partilha de Riscos.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        L 400/309
3.       O Anexo IV do presente programa específico inclui uma iniciativa possível para execução
         conjunta dos programas de investigação nacionais que poderá ser objecto de uma decisão
         separada com base no artigo 169.º do Tratado.
4.       As regras de participação e difusão são aplicáveis ao presente programa específico.
                                                 Artigo 6.º
1.       A Comissão elabora um programa de trabalho plurianual para a execução do programa
         específico, estabelecendo de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades
         científicas e tecnológicas constantes do Anexo I, os regimes de financiamento a utilizar
         para os tópicos relativamente aos quais são solicitadas propostas, bem como o calendário
         de execução.
2.       O programa de trabalho tem em conta as actividades de investigação relevantes realizadas
         pelos Estados-Membros, países associados e organizações europeias e internacionais, bem
         como a realização de um valor acrescentado europeu, o impacto sobre a competitividade
         industrial e a relevância para outras políticas comunitárias. Este programa deve ser
         actualizado sempre que necessário.
3.       As propostas de acções indirectas ao abrigo dos regimes de financiamento são avaliadas e
         os projectos são seleccionados de acordo com os critérios enunciados na alínea a) do n.º 1
         do artigo 15.º das regras de participação e difusão.
 ---pagebreak--- L 400/310         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
4.        O programa de trabalho pode identificar:
          a)    Organizações que recebem contribuições sob a forma de uma cotização;
          b)    Acções de apoio para as actividades de entidades jurídicas específicas.
                                                 Artigo 7.º
1.        A Comissão é responsável pela execução do programa específico.
2.        O procedimento de gestão a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º é aplicável para a adopção
          das seguintes medidas:
          a)    o programa de trabalho a que se refere o artigo 6.º, incluindo os regimes de
                financiamento a utilizar, o conteúdo dos convites para a apresentação de propostas
                bem como os critérios de avaliação e selecção a aplicar;
          b)    Qualquer adaptação da repartição indicativa do montante previsto no anexo II;
          c)    A aprovação do financiamento das actividades a que se referem os pontos (a) a (g) do
                artigo 2.º, sempre que o montante estimado da contribuição comunitária ao abrigo do
                presente programa seja igual ou superior a 0,6 milhões de euros;
          d)    A elaboração dos mandatos para as avaliações previstas nos n.ºs 2 e 3 do artigo 7.º do
                programa-quadro.
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT                   Jornal Oficial da União Europeia                        L 400/311
3.       O procedimento de regulamentação a que se refere o n.º 3 do artigo 8.º é aplicável para a
         aprovação do financiamento das actividades que impliquem a utilização de embriões
         humanos e de células estaminais embrionárias humanas.
                                                Artigo 8.º
1.       A Comissão é assistida por um comité.
2.       Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.º e 7.º da
         Decisão 1999/468/CE.
         O prazo previsto no n.º 3 do artigo 4.º da Decisão 1999/468/CE é de dois meses
3.       Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.º e 7.º da
         Decisão 1999/468/CE.
         O prazo previsto no n.º 6 do artigo 5.º da Decisão 1999/468/CE é de dois meses.
4.       A Comissão informa regularmente o comité dos progressos gerais verificados na execução
         do programa específico e fornece-lhe informações atempadas sobre todas as acções de IDT
         propostas ou financiadas ao abrigo do presente programa, tal como especificado no
         Anexo V.
5.       O Comité aprova o seu regulamento interno.
 ---pagebreak--- L 400/312        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
                                               Artigo 9.º
A Comissão assegura o acompanhamento, a avaliação e a revisão independentes a que se refere o
artigo 7.º do programa-quadro, das actividades desenvolvidas nos domínios abrangidos pelo
programa específico.
                                              Artigo 10.º
A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da
União Europeia.
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, 19 de Dezembro de 2006.
                                             Pelo Conselho
                                             O Presidente
                                          J. KORKEAOJA
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                     L 400/313
                                               ANEXO I
                         OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS
                      E GRANDES LINHAS DOS TEMAS E ACTIVIDADES
INTRODUÇÃO
O presente programa específico promoverá as capacidades de investigação e inovação em toda a
Europa e garantirá a sua utilização optimizada. Este objectivo será atingido através de:
–        Optimização da utilização e desenvolvimento de infra-estruturas de investigação;
–        Reforço das capacidades inovadoras das PME e da sua aptidão para tirar benefícios da
         investigação;
–        Apoio ao desenvolvimento de agregados regionais centrados na investigação;
–        Libertação de todo o potencial de investigação nas regiões de convergência e
         ultraperiféricas da UE;
–        Aproximação entre ciência e sociedade para uma integração harmoniosa da ciência e
         tecnologia na sociedade europeia;
–        Apoio ao desenvolvimento coerente de políticas de investigação; e
–        Acções e medidas de apoio à cooperação internacional.
 ---pagebreak--- L 400/314        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
Serão tidos em devida consideração os princípios do desenvolvimento sustentável e da igualdade
dos géneros. Além disso, quando adequado, serão integrados nas actividades desenvolvidas no
âmbito do presente programa específico os aspectos éticos, sociais, jurídicos e culturais mais vastos
da investigação a realizar e das suas potenciais aplicações, bem como os impactos sócio-
-económicos da prospectiva e do desenvolvimento científico e tecnológico.
No presente programa específico poderão ser realizadas acções para a coordenação de programas
não comunitários utilizando o regime ERA-NET e para a participação da Comunidade em
programas de investigação nacionais empreendidos conjuntamente (artigo 169.º do Tratado),
conforme descrito no programa específico "Cooperação".
Procurar-se-ão obter sinergias e complementaridades com outras políticas e programas
comunitários, como a política regional e de coesão da Comunidade, os Fundos Estruturais, o
programa "Competitividade e inovação" e programas de ensino e formação relevantes1.
1
        Para facilitar a execução coerente do programa, para cada reunião agendada do Comité do
        Programa a Comissão reembolsará, de acordo com as suas orientações em vigor, as despesas
        de um representante por Estado-Membro, bem como as despesas de um perito/consultor por
        Estado-Membro para os pontos da ordem de trabalhos em que esse Estado-Membro
        necessite de assistência específica.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 400/315
Aspectos éticos
Na execução do presente programa específico e nas actividades de investigação dele decorrentes
devem ser respeitados os princípios éticos fundamentais. Entre estes contam-se os princípios
consignados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, incluindo os seguintes:
protecção da dignidade humana e da vida humana, protecção dos dados pessoais e da privacidade,
bem como protecção dos animais e do ambiente, de acordo com as disposições do direito
comunitário e das últimas versões de convenções internacionais, orientações e códigos de conduta
relevantes, nomeadamente a Declaração de Helsínquia, a Convenção do Conselho da Europa sobre
Direitos Humanos e Biomedicina, assinada em Oviedo em 4 de Abril de 1997, e os seus protocolos
adicionais, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, a Declaração Universal
sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos adoptada pela UNESCO, a Convenção das Nações
Unidas sobre Armas Biológicas e Toxínicas (BTWC), o Tratado Internacional sobre os Recursos
Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura e as resoluções relevantes da Organização
Mundial de Saúde (OMS).
Serão igualmente tidos em consideração os pareceres do Grupo Europeu de Consultores sobre as
Implicações Éticas da Biotecnologia (1991-1997) e os pareceres do Grupo Europeu de Ética para as
Ciências e as Novas Tecnologias (a partir de 1998).
De acordo com o princípio da subsidiariedade e tendo em conta a diversidade de abordagens
existente na Europa, os participantes em projectos de investigação devem cumprir a legislação, a
regulamentação e as normas éticas em vigor nos países em que a investigação será desenvolvida.
São, em qualquer caso, aplicáveis as disposições nacionais, pelo que a investigação proibida num
determinado Estado-Membro ou noutro país não beneficiará de financiamento comunitário para
realização nesse Estado-Membro ou país.
 ---pagebreak--- L 400/316        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
Quando adequado, os responsáveis pelos projectos de investigação devem obter a aprovação dos
comités de ética nacionais ou locais competentes antes de iniciar as actividades de IDT. A
Comissão procederá também de forma sistemática a um exame ético das propostas que incidam em
questões sensíveis do ponto de vista ético ou nas quais os aspectos éticos não tenham sido
devidamente considerados. Em casos específicos, poder-se-á proceder a um exame ético durante a
execução de um projecto.
Não serão financiadas as actividades de investigação que sejam proibidas em todos os Estados-
-Membros.
O Protocolo relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais em Anexo ao Tratado estabelece que
a Comunidade deve tomar em plena consideração os requisitos relativos ao bem-estar dos animais
quando da formulação e implementação das políticas comunitárias, incluindo a de investigação. A
Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à aproximação das
disposições legislativas, regulamentares, e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à
protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos1, estabelece que
todas as experiências sejam concebidas de modo a evitar a dor e o sofrimento desnecessários dos
animais utilizados, utilizem o menor número possível de animais, recorram a animais com o menor
grau de sensibilidade neuro-fisiológica e causem o mínimo de dor, sofrimento, angústia ou danos
permanentes. A modificação do património genético dos animais e a clonagem de animais apenas
poderão ser consideradas caso os objectivos sejam devidamente justificados de um ponto de vista
ético e desde que sejam realizadas em condições que garantam o bem-estar dos animais e o respeito
dos princípios da biodiversidade.
1
        JO L 358 de 18.12.1986, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
        Directiva 2003/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 230 de 16.9.2003,
        p. 32).
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      L 400/317
Durante a execução do presente programa, os progressos científicos e as disposições nacionais e
internacionais serão objecto de acompanhamento regular pela Comissão, a fim de ter em conta
qualquer evolução nesta matéria.
A investigação sobre ética relacionada com progressos científicos e tecnológicos será realizada no
âmbito da componente "Ciência na sociedade" do presente programa.
1.        INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO
Objectivo
Optimizar a utilização e o desenvolvimento das melhores infra-estruturas de investigação existentes
na Europa e contribuir para a criação em todos os domínios científicos e tecnológicos de novas
infra-estruturas de investigação de interesse pan-europeu necessárias para que a comunidade
científica europeia se mantenha na vanguarda do progresso em investigação e capazes de ajudar a
indústria a reforçar a sua base de conhecimentos e o seu know-how tecnológico.
 ---pagebreak--- L 400/318        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
Abordagem
Para se tornar a economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica no mundo, é de
importância crítica que a Europa disponha de infra-estruturas de investigação modernas e eficientes
que lhe permitam obter uma posição de líder em domínios científicos e tecnológicos. As infra-
-estruturas de investigação desempenham um papel fulcral na criação de conhecimentos e
tecnologia e na sua difusão, aplicação e exploração, promovendo assim a inovação e contribuindo
para o desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação. O acesso a esses conhecimentos é
cada vez mais indispensável em todos os domínios da ciência e tecnologia e para a definição de
políticas bem fundamentadas. Muitas infra-estruturas de investigação evoluíram de grandes
instalações dedicadas quase exclusivamente a uma disciplina específica para instalações ao serviço
de uma grande variedade de comunidades científicas. Viabilizados por tecnologias da informação e
das comunicações, conceitos recentes de infra-estruturas estão também a expandir-se de modo a
incluir sistemas distribuídos de hardware, software e conteúdos com um enorme valor cumulativo
como repositórios de conhecimentos em muitas e variadas disciplinas.
A acção proposta contribuirá, nomeadamente, para o desenvolvimento, exploração e conservação
dos conhecimentos, através do seu apoio a infra-estruturas de investigação baseadas
simultaneamente numa abordagem ascendente centrada na excelência e numa abordagem com uma
orientação específica. A modernização estratégica das infra-estruturas electrónicas e virtuais
baseadas nas tecnologias da informação e de comunicação é também considerada um motor de
mudança da maneira como a ciência é conduzida. O papel dos Estados-Membros continuará a
assumir uma grande importância no desenvolvimento e financiamento das infra-estruturas.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                        L 400/319
O termo "infra-estruturas de investigação" no contexto do programa-quadro de investigação e
desenvolvimento tecnológico da Comunidade diz respeito a instalações, recursos ou serviços de que
a comunidade científica tem necessidade para realizar trabalhos de investigação em todos os
domínios científicos e tecnológicos. Esta definição abrange (incluindo os recursos humanos
associados):
–        equipamentos ou conjuntos de instrumentos importantes utilizados para fins de
         investigação;
–        recursos baseados no conhecimento, como colecções, arquivos, informação estruturada ou
         sistemas ligados à gestão de dados, para uso em investigação científica;
–        infra-estruturas capacitantes baseadas em tecnologias da informação e das comunicações
         (TIC), tais como Grid, infra-estruturas de computação, software e comunicações;
–        qualquer outra entidade de natureza única que seja utilizada para a investigação científica.
Apenas serão elegíveis para apoio as infra-estruturas de investigação ou as redes de infra-estruturas
de investigação de manifesto interesse para a comunidade científica europeia (académica, pública e
industrial), em termos de desempenho e acesso. Estas devem contribuir significativamente para o
desenvolvimento das capacidades de investigação europeias.
No que diz respeito a infra-estruturas de investigação temática no âmbito do programa específico
"Cooperação", a coordenação global será assegurada pelo presente programa.
 ---pagebreak--- L 400/320         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
Actividades
As actividades abrangerão as seguintes linhas de acção:
–         Optimização da utilização de infra-estruturas de investigação existentes e melhoria do seu
          desempenho;
–         Promoção do desenvolvimento de novas infra-estruturas de investigação (ou grande
          modernização das existentes) de interesse pan-europeu, baseando-se essencialmente no
          trabalho do Fórum Europeu de Estratégias para Infra-estruturas de Investigação (European
          Strategy Forum on Research Infrastructures – ESFRI);
–         Medidas de apoio, incluindo o apoio a necessidades emergentes.
1.1.      Infra-estruturas de investigação existentes
As acções relativas a infra-estruturas de investigação visarão o reforço das capacidades e
desempenhos europeus de infra-estruturas de investigação específicas, uma maior participação das
comunidades de utilizadores nas oportunidades oferecidas pelas infra-estruturas de investigação e
um seu maior empenhamento no investimento em investigação de alto nível. As actividades
consistirão no apoio à optimização das infra-estruturas de investigação europeias mediante a
"integração" de capacidades e esforços conducente a uma utilização o mais eficaz possível das
instalações, recursos e serviços em todos os domínios científicos e tecnológicos e ao fomento do
"acesso transnacional" às infra-estruturas existentes.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                        L 400/321
1.1.1.   Actividades de integração
As infra-estruturas de investigação de craveira mundial necessitam de enormes investimentos a
longo prazo em recursos (humanos e financeiros). Estas devem ser utilizadas e exploradas por uma
comunidade tão vasta quanto possível de cientistas e indústrias clientes a uma escala europeia.
Além disso, é necessária uma promoção contínua e melhorada da optimização e reforço das
capacidades e desempenho das infra-estruturas de investigação a nível da Comunidade, a fim de dar
resposta a necessidades científicas crescentes e emergentes. A melhor forma de atingir este
objectivo é através do incentivo à sua utilização e desenvolvimento, incluindo a modernização de
instalações, de uma forma coordenada.
A Comunidade deverá contribuir para este objectivo através da promoção das actividades de
integração. Garantirão que os investigadores europeus, nomeadamente investigadores do sector
industrial, incluindo PME e regiões periféricas e ultraperiféricas, possam aceder às melhores infra-
-estruturas de investigação de que necessitam para realizar a sua investigação, mediante o apoio à
prestação integrada de serviços de infra-estrutura à comunidade científica a nível europeu e a nível
internacional se for caso disso. As actividades de integração deveriam igualmente visar uma melhor
estruturação, a uma escala europeia, do modo como as infra-estruturas de investigação funcionam e
a promoção do seu desenvolvimento conjunto em termos de capacidade e desempenho.
 ---pagebreak--- L 400/322         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
As actividades de integração para as infra-estruturas de investigação existentes serão
implementadas através de:
–         convites à apresentação de propostas "ascendentes" destinados a catalisar a coordenação
          mútua e a reunião de recursos entre operadores de infra-estruturas, com o objectivo de
          promover uma cultura de cooperação entre estes. Essas actividades deveriam igualmente
          visar uma melhor estruturação, a uma escala europeia, do modo como as infra-estruturas de
          investigação funcionam e de que modo o seu acesso pode ser facultado aos potenciais
          utilizadores, e a promoção do seu desenvolvimento conjunto em termos de capacidade e
          desempenho e da sua utilização coerente e transdisciplinar;
–         "convites à apresentação de propostas restritos" caso essas acções orientadas sejam
          claramente benéficas para o apoio a infra-estruturas de investigação potencialmente
          importantes a longo prazo e acelerem a sua emergência a nível da Comunidade. Essas
          actividades serão implementadas em estreita cooperação com as desenvolvidas nas áreas
          temáticas, a fim de garantir que todas as acções realizadas a nível europeu no âmbito da
          Comunidade respondam às necessidades em termos de infra-estruturas de investigação nas
          suas respectivas áreas. Podem já ser identificados domínios1 para uma melhor utilização e
          reforço de infra-estruturas europeias existentes, que satisfazem necessidades estratégicas a
          longo prazo de partes interessadas dos sectores de investigação académica, pública e
          industrial e da sociedade em geral, como as relativas às ciências da vida e suas aplicações,
          às tecnologias da informação e das comunicações, ao desenvolvimento de investigação
          industrial, incluindo a metrologia, ao apoio ao desenvolvimento sustentável, em especial na
          área do ambiente, e às ciências sociais e humanas.
1
        Também identificados pelo ESFRI.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                        L 400/323
1.1.2.    Infra-estruturas electrónicas baseadas em tecnologias da informação e das
          comunicações
A implantação de infra-estruturas electrónicas proporciona serviços fundamentais às comunidades
de investigação com base em processos complexos concebidos para oferecer às comunidades
virtuais toda a riqueza dos recursos distribuídos baseados em TIC (computação, conectividade e
instrumentação). O reforço de uma abordagem europeia e de actividades europeias afins neste
domínio pode dar um contributo significativo para impulsionar o potencial de investigação europeu
e a sua exploração, consolidando as infra-estruturas electrónicas como uma pedra angular do
Espaço Europeu da Investigação, um "precursor" de inovação transdisciplinar e um motor da
mudança no modo como a ciência é conduzida. Pode igualmente contribuir para a integração de
equipas de investigação de regiões periféricas e ultraperiféricas.
As actividades propostas para as infra-estruturas electrónicas, com base em convites à apresentação
de propostas restritos, visam a promoção de um maior desenvolvimento e evolução de infra-
-estruturas de comunicação de elevada capacidade e desempenho (GÉANT) e de infra-estruturas à
base de redes de computação (grid), bem como de capacidades europeias de computação de alto
nível, salientando a necessidade de apoiar o reforço de instalações de craveira mundial de
supercomputação distribuída, de armazenamento de dados e de visualização avançada. As
actividades visam também promover a aceitação dessas infra-estruturas pelas comunidades de
utilizadores, quando necessário, realçando a sua importância a nível global e o seu nível crescente
de confiança, aproveitando a experiência adquirida com as infra-estruturas GÉANT e GRID e
baseando-se em normas abertas de interoperabilidade.
 ---pagebreak--- L 400/324         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                     30.12.2006
Será necessário apoiar, de uma forma coordenada, bibliotecas e arquivos digitais, armazenamento
de dados, curadoria de dados e a necessária reunião de recursos, a nível europeu, com vista a
organizar os repositórios de dados para a comunidade científica e para as futuras gerações de
cientistas. Serão abordados os aspectos relativos a uma maior confiança no nível dos dados das
infra-estruturas electrónicas. As actividades propostas terão também como objectivo a antecipação e
integração de novos requisitos e soluções a fim de facilitar a emergência de bancos de ensaio de
larga escala concebidos para a experimentação de novas tecnologias revolucionárias e de satisfazer
novas necessidades dos utilizadores, incluindo a aprendizagem electrónica. O Grupo de Reflexão
sobre Infra-Estruturas Electrónicas (e-Infrastructure Reflection Group – eIRG) prestará uma
assistência regular mediante a apresentação de recomendações estratégicas.
1.2.      Novas infra-estruturas de investigação
O presente programa específico contribuirá para promover a criação de novas infra-estruturas de
investigação (incluindo grandes modernizações das existentes), concentrando-se sobretudo nas fases
preparatórias e em infra-estruturas "únicas" com um impacto crucial e pan-europeu no
desenvolvimento de domínios científicos relevantes na Europa.
1.2.1.    Estudos de concepção para novas infra-estruturas de investigação
O objectivo é promover a criação de novas infra-estruturas de investigação através de uma
abordagem ascendente de convites à apresentação de propostas, de financiamento de subvenções
para a fase exploratória e de estudos de viabilidade para novas infra-estruturas.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                         L 400/325
1.2.2.   Apoio à construção de novas infra-estruturas
O objectivo é promover a criação de novas infra-estruturas de investigação de acordo com o
princípio da "geometria variável", baseando-se essencialmente nos trabalhos realizados pelo ESFRI
sobre o desenvolvimento de um roteiro europeu para novas infra-estruturas de investigação. O
programa de trabalho identificará projectos prioritários para eventual apoio da Comunidade.
A actividade relacionada com a construção de novas infra-estruturas será implementada em duas
fases com base numa lista de critérios definidos no programa-quadro.
• Fase 1: Apoio à fase preparatória
Esta primeira fase compreenderá convites à apresentação de projectos prioritários identificados pelo
programa de trabalho. A fase preparatória implicará a preparação dos planos de construção
pormenorizados, da organização jurídica, da gestão e do planeamento plurianual da infra-estrutura
de investigação prevista e do acordo final entre as partes interessadas. Nesta fase preparatória, a
Comissão intervirá como "facilitador", em especial no que diz respeito aos mecanismos de
engenharia financeira para a fase de construção.
 ---pagebreak--- L 400/326         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                     30.12.2006
Fase 2: Apoio à fase de construção
Na segunda fase, seriam implementados, com a eventual participação de instituições financeiras
privadas, os planos de construção com base nos acordos obtidos a nível técnico, jurídico,
administrativo e financeiro, utilizando nomeadamente a complementaridade entre instrumentos
nacionais e comunitários (como os Fundos Estruturais ou o Banco Europeu de Investimento) e
tendo em conta, se necessário, o potencial de excelência científica das regiões de convergência e
ultraperiféricas. Poderá ser concedido apoio financeiro do programa-quadro para a fase de
construção de projectos prioritários em que se verifique uma necessidade crítica desse apoio. Nestes
casos, as decisões serão tomadas de acordo com um mecanismo que dependerá da natureza e do
nível do financiamento necessário (por exemplo, subvenção directa; empréstimos do Banco
Europeu de Investimento, cujo acesso poderá ser facilitado pelo Mecanismo de Financiamento da
Partilha de Riscos (anexo III); artigo 171.° do Tratado).
1.3.      Medidas de apoio, incluindo o apoio a necessidades emergentes
A chave do sucesso para esta actividade é uma coordenação forte a nível da UE na formulação e
adopção de uma política europeia em matéria de infra-estruturas de investigação. Em todo o
programa haverá, por conseguinte, medidas de apoio a essa coordenação, incluindo o apoio ao
desenvolvimento da cooperação internacional.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                         L 400/327
Estas actividades serão principalmente realizadas na sequência de convites periódicos à
apresentação de propostas. Tal teria como objectivo estimular, em especial, a coordenação dos
programas nacionais através de acções no âmbito da ERA-NET, apoiar a análise de necessidades
emergentes, o trabalho do ESFRI e do eIRG e a execução eficaz do programa (por exemplo,
prestando apoio a conferências, contratos de peritos, estudos de impacto, etc.), bem como a
dimensão internacional das actividades realizadas no âmbito do presente programa específico. No
contexto da cooperação internacional, as actividades realizadas no âmbito desta componente
específica do programa "Capacidades" permitirão também identificar as necessidades de países
terceiros específicos e os interesses mútuos em que se poderiam basear acções de cooperação
específicas e, com base em convites à apresentação de propostas restritos, desenvolver ligações
cruzadas entre infra-estruturas de investigação essenciais em países terceiros e as infra-estruturas
existentes no Espaço Europeu da Investigação.
2.       INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PME
Objectivos
Reforço da capacidade de inovação das PME europeias e da sua contribuição para o
desenvolvimento de novos mercados e produtos de base tecnológica, ajudando-as a externalizar a
investigação, a aumentar as suas actividades de investigação, a alargar as suas redes, a explorar
melhor os resultados da investigação e a adquirir know-how tecnológico, colmatando a lacuna entre
a investigação e a inovação.
 ---pagebreak--- L 400/328        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                    30.12.2006
Abordagem
As PME são um elemento fulcral da indústria europeia. Deverão ser uma componente essencial do
sistema de inovação e da cadeia de transformação dos conhecimentos em novos produtos, processos
e serviços. Face a uma concorrência crescente no mercado interno e a nível mundial, as PME
europeias necessitam de aumentar a sua intensidade de conhecimentos e de investigação,
aperfeiçoar a exploração da investigação, expandir geograficamente as suas actividades comerciais
e internacionalizar as suas redes de conhecimentos. A maior parte das acções dos Estados-Membros
relevantes para as PME não incentivam nem apoiam a cooperação transnacional em investigação e a
transferência de tecnologias. São necessárias acções a nível da UE para complementar e promover o
impacto das acções realizadas a nível nacional e regional.
Serão realizadas acções específicas de apoio às PME ou associações de PME que necessitem de
externalizar a investigação: principalmente PME de baixa a média tecnologia com capacidades de
investigação reduzidas ou nulas. As PME com utilização intensiva de investigação podem participar
como prestadoras de serviços de investigação ou externalizar uma parte da investigação, a fim de
complementar a sua capacidade de investigação própria. Estas acções serão realizadas em todos os
domínios científicos e tecnológicos segundo uma abordagem ascendente. As acções incluirão apoio
a actividades de demonstração e outras a fim de facilitar a exploração dos resultados da
investigação, garantindo a complementaridade com o programa "Competitividade e inovação". A
avaliação das propostas de projectos tomará em devida consideração o impacto económico previsto
nas PME. Serão atribuídos meios financeiros através de dois tipos de regimes: investigação para as
PME e investigação para associações de PME.
 ---pagebreak--- 30.12.2006         PT                Jornal Oficial da União Europeia                       L 400/329
O primeiro visa principalmente PME de baixa a média tecnologia com pouca ou nenhuma
capacidade de investigação, mas também PME com utilização intensiva de investigação que
necessitem de externalizar determinados trabalhos de investigação a fim de complementar a sua
própria capacidade de investigação. O segundo visa associações de PME que estão normalmente em
melhor posição para conhecer ou identificar problemas técnicos comuns dos seus membros, actuar
em seu nome e promover uma efectiva difusão e aceitação dos resultados.
As acções de coordenação e apoio no âmbito da "Investigação em benefício das PME" incluirão a
coordenação de programas nacionais/regionais dirigidos às PME e que contemplem o apoio às
melhores práticas e à divulgação e exploração dos resultados, a melhoria do acesso das PME
ao Sétimo Programa-Quadro e a avaliação de impacto.
As acções poderão apoiar-se também em programas de investigação nacionais relevantes,
complementando as actividades de investigação adiante descritas1.
Para além destas acções específicas, será incentivada e facilitada a participação das PME em todo o
programa-quadro. As necessidades e o potencial de investigação das PME são tidos em devida
consideração no desenvolvimento do conteúdo das áreas temáticas do programa "Cooperação", que
serão implementadas através de projectos de diferentes dimensões e âmbitos em função do domínio
e do tópico.
Na execução do programa-quadro de IDT da Comunidade, serão asseguradas a complementaridade
e a sinergia com acções do programa-quadro "Competitividade e inovação", a fim de promover e
facilitar a participação das PME no programa-quadro de IDT da Comunidade.
1
         Nomeadamente a eventual execução conjunta de programas destinados a PME executantes
         de investigação com base no programa EUREKA.
 ---pagebreak--- L 400/330        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                         30.12.2006
Actividades
Serão implementados os seguintes dois regimes específicos para as PME:
• Investigação para as PME
Este regime ajuda pequenos grupos de PME inovadoras a resolver problemas tecnológicos comuns
ou complementares. Os projectos, que são de prazo relativamente curto, devem centrar-se nas
necessidades de inovação das PME que confiam trabalhos de investigação a executantes de IDT e
devem demonstrar um claro potencial de exploração para as PME em causa.
• Investigação para associações de PME
Este regime ajuda associações de PME a desenvolver soluções técnicas para problemas comuns a
um grande número de PME em sectores ou segmentos industriais específicos da cadeia de valor
através da investigação necessária, por exemplo, para desenvolver ou respeitar normas e padrões
europeus e responder a requisitos regulamentares em áreas como a saúde, segurança e protecção do
ambiente. Os projectos, que poderão ter uma duração de vários anos, devem ser conduzidos pelas
associações de PME que confiam a investigação aos executantes de IDT em benefício dos seus
membros e incluir a participação de um certo número de PME individuais.
• Características comuns dos regimes
–         Outras empresas e utilizadores finais podem participar nos regimes, se tal for do interesse
          das PME ou das associações de PME;
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 400/331
–        Para além da investigação, os projectos deverão incluir actividades de promoção da
         aceitação e exploração efectiva dos resultados da investigação, como o ensaio,
         demonstração, formação, transferência de tecnologias, gestão dos conhecimentos e
         protecção dos direitos de propriedade intelectual (DPI). Quanto à investigação para
         associações de PME, os projectos deverão igualmente incluir actividades de difusão
         efectiva dos resultados da investigação aos membros das associações de PME e, se
         adequado, a um nível mais vasto;
–        Nestes dois regimes serão aplicáveis regras especiais em matéria de direitos de propriedade
         e de acesso.
O objectivo manifesto consistirá no apoio a projectos de investigação. Além disso, será dado apoio
aos regimes nacionais que proporcionam meios financeiros às PME ou associações de PME para a
preparação de propostas de acções no âmbito da "Investigação em benefício das PME" com o
objectivo de criar esquemas nacionais ou expandir os que já existem.
3.       REGIÕES DO CONHECIMENTO
Objectivos
Reforço do potencial de investigação das regiões europeias, em especial incentivando e apoiando o
desenvolvimento, em toda a Europa, de "agregados centrados na investigação" a nível regional que
associem universidades, centros de investigação, empresas e autoridades regionais.
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Abordagem
As regiões estão a ser cada vez mais reconhecidas como intervenientes importantes no panorama da
investigação e desenvolvimento da UE. Simultaneamente, há indícios de que o investimento em
I&D reforça o poder de atracção das regiões, aumentando a competitividade das empresas locais.
Os agregados com utilização intensiva de I&D são um dos melhores motores dessa actividade de
investimento que resulta em ganhos concorrenciais directos a nível local, com efeitos benéficos em
termos de crescimento e emprego. A acção-piloto "Regiões do conhecimento" de 2003 1 confirmou
a importância desses agregados e o interesse de apoiar e incentivar o seu desenvolvimento.
Esta acção permitirá às regiões europeias reforçar a sua capacidade de investimento em IDT,
maximizando simultaneamente o seu potencial de participação com sucesso de partes interessadas
locais em projectos de investigação europeus e facilitando a emergência de agregados, promovendo
assim o desenvolvimento regional na Europa. As acções facilitarão a criação de agregados regionais
que contribuirão para o desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação. Será também
desenvolvida uma maior e mais orientada utilização dos Fundos Estruturais para actividades e
investimentos em I&D, melhorando as sinergias entre políticas regionais e de investigação,
principalmente através da elaboração de estratégias de investigação regionais que as autoridades
regionais possam integrar na sua estratégia de desenvolvimento económico.
A cooperação entre regiões limítrofes em diferentes Estados-Membros será objecto de atenção
específica.
1
        Uma acção-piloto sobre "Regiões do conhecimento" foi inscrita no orçamento comunitário
        de 2003 por iniciativa do Parlamento Europeu. Seguiu-se depois um outro convite à
        apresentação de propostas no âmbito do sexto programa-quadro de IDT da Comunidade
        (2004) ao abrigo do programa "Desenvolvimento coerente das políticas".
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 400/333
A acção "Regiões do conhecimento" tem como objectivo apoiar a definição e implementação de
políticas e estratégias optimizadas para o desenvolvimento de agregados centrados na I&D. Esta
acção reforçará, em especial, a relevância e eficácia das agendas de investigação regionais através
da aprendizagem mútua; promoverá e intensificará a cooperação entre agregados; contribuirá para o
reforço do desenvolvimento sustentável de agregados centrados na I&D já existentes e criará
também balões de ensaio para o aparecimento de novos, em especial em "regiões do conhecimento"
emergentes. O apoio será, em especial, prestado a projectos centrados na procura e orientados para
problemas que incidam em áreas ou sectores tecnológicos específicos1.
Esta acção será aplicável em todas as regiões, incluindo as regiões de convergência2.
Actividades
Os projectos contarão em princípio com a participação de autoridades regionais, agências de
desenvolvimento regional, universidades, centros de investigação e indústria, bem como, quando
adequado, organismos financeiros e de transferência de tecnologias e organizações da sociedade
civil. Os projectos no âmbito das "Regiões do conhecimento" abrangerão as seguintes actividades:
1
        Tal não exclui a combinação de áreas tecnológicas diferentes, quando relevante.
2
        As regiões de convergência são as estabelecidas no artigo 5.º do Regulamento (CE)
        n.º 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006 , que estabelece disposições gerais sobre
        o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de
        Coesão (JO L 239 de 1.9.2006, p. 248). Inclui as regiões do objectivo de "convergência", as
        regiões elegíveis para financiamento ao abrigo do Fundo de Coesão e as regiões
        ultraperiféricas.
 ---pagebreak--- L 400/334        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
• Análise, desenvolvimento e implementação de programas de investigação de agregados
   regionais ou transfronteiriços e cooperação entre eles. Tal incluirá a análise, bem como um plano
   de execução centrado na capacidade e prioridades da I&D Tal incluirá a análise, bem como um
   plano de execução centrado na capacidade e prioridades da I&D. Os projectos utilizarão métodos
   prospectivos, de aferição dos desempenhos ou outros, demonstrando os benefícios esperados,
   como o reforço das ligações entre os agregados envolvidos, uma participação optimizada em
   projectos de investigação europeus e maiores impactos no desenvolvimento regional. Poderão
   também preparar para acções-piloto inter-regionais. Estas actividades têm, em especial, como
   objectivo incentivar uma complementaridade optimizada entre fundos regionais da Comunidade
   e outros fundos nacionais e da Comunidade.
• "Mentoria" de regiões com um perfil de investigação menos desenvolvido por parte de regiões
   altamente desenvolvidas, para fins de constituição de agregados centrados na I&D. Consórcios
   regionais transnacionais mobilizarão e associarão intervenientes em investigação nos meios
   académico, industrial e governamental, a fim de apresentar soluções de "orientação" com e para
   regiões tecnologicamente menos desenvolvidas.
• Iniciativas para melhorar a integração de instituições e intervenientes na investigação em
   economias regionais, através das suas interacções a nível de agregados. Incluirão actividades
   transnacionais para melhorar as ligações entre partes interessadas na investigação e as
   comunidades empresariais locais, bem como actividades relevantes entre agregados. Com o
   propósito de demonstrar os benefícios da integração, estas actividades poderão contribuir para a
   identificação das complementaridades do IDT.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                       L 400/335
Será também prestado apoio a actividades que promovam um intercâmbio de informações
sistemático e recíproco, bem como interacções entre projectos similares e, quando adequado, com
acções de outros programas comunitários relevantes (por exemplo, workshops de análise e de
síntese, mesas redondas, publicações), com destaque para a participação, entre outros, de países
candidatos e associados bem como dos Estados-Membros que aderiram à UE depois de 1 de Maio
de 2004.
4.       POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO
Objectivo
Incentivo à realização do pleno potencial de investigação da União alargada através da libertação e
desenvolvimento da excelência existente ou emergente nas regiões de convergência e
ultraperiféricas da EU e da contribuição para o reforço das capacidades dos seus investigadores para
participarem com sucesso em actividades de investigação a nível comunitário.
 ---pagebreak--- L 400/336        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
Abordagem
Com vista a apoiar a realização de todo o potencial de investigação da União alargada, haverá uma
acção específica que procurará libertar o potencial dos grupos de investigação, especialmente nas
regiões de convergência e ultraperiféricas da União Europeia, que actualmente não estão a utilizar
plenamente as suas possibilidades ou que necessitam de novos conhecimentos e de apoio para a
exploração do seu potencial. As acções basear-se-ão essencialmente em medidas passadas e em
curso, como os centros europeus de excelência nos países então candidatos e em vias de adesão no
âmbito do Quinto Programa-Quadro, e nas bolsas Marie Curie de acolhimento para transferência de
novos conhecimentos. Estas acções complementarão igualmente os esforços a desenvolver pelo
Fundo Social Europeu no âmbito da nova política de coesão (2007-2013) centrada no
desenvolvimento do potencial humano em investigação a nível nacional nas áreas elegíveis.
Ao concentrar a atenção no reforço e alargamento da colaboração entre esses grupos de
investigação e centros de investigação noutros Estados-Membros ou países associados da UE, será
dada uma contribuição importante para libertar o seu potencial e, dessa forma, para o seu
desenvolvimento sustentável a longo prazo. Pela optimização da sua exposição e reconhecimento
internacionais, do seu potencial de liderança e da qualidade dos seus cientistas, a visibilidade destes
grupos de investigação será aumentada e a sua participação no Espaço Europeu da Investigação será
facilitada.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                        L 400/337
Actividades
A acção favorecerá nomeadamente parcerias estratégicas, incluindo a geminação, entre grupos de
investigação, tanto do sector público como privado, nas regiões de convergência ou ultraperiféricas
da UE, seleccionadas com base na qualidade e elevado potencial, e grupos de investigação bem
estabelecidos noutras partes da Europa. Será dada especial importância aos efeitos esperados dessas
parcerias a mais longo prazo, tanto a nível da UE como regional. Tendo em vista a realização de
todo o seu potencial (ou seja, para reforçar os seus conhecimentos, desenvolver novas
competências, nomeadamente sobre gestão da investigação, ou ganhar visibilidade), a acção incluirá
o apoio aos grupos de investigação seleccionados nas regiões elegíveis ao abrigo de programas de
investigação desenvolvidos no âmbito de parcerias estratégicas para:
• o intercâmbio de know-how e experiência através de destacamentos transnacionais de pessoal de
   investigação nos dois sentidos entre os centros seleccionados nas regiões elegíveis e uma ou
   mais organizações parceiras noutro Estado-Membro ou país associado da UE, incorporando
   mecanismos de regresso obrigatório para o pessoal destacado originário dos centros
   seleccionados nas regiões elegíveis;
• o recrutamento pelos centros seleccionados, de excelência existente ou emergente, de
   investigadores experientes, incluindo gestores, para fins de participação na transferência de
   conhecimentos e/ou na formação de investigadores, nomeadamente como meio para incentivar
   especialmente o regresso de investigadores nacionais que saíram do seu país;
 ---pagebreak--- L 400/338        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
• a aquisição e desenvolvimento de equipamentos de investigação e o desenvolvimento de um
   ambiente material para os centros seleccionados de excelência existente ou emergente a favor
   dos programas de investigação desenvolvidos no âmbito de parcerias estratégicas.
• a organização de workshops e conferências para facilitar a transferência de conhecimentos a
   nível regional, nacional e internacional, envolvendo tanto o próprio pessoal de investigação dos
   centros seleccionados como investigadores convidados originários de outros países no âmbito do
   desenvolvimento da capacidade de formação e da reputação a nível internacional dos centros
   seleccionados; a participação do pessoal de investigação dos centros seleccionados, ao abrigo do
   regime, em conferências internacionais ou acções de formação de curta duração, para a partilha
   de conhecimentos, a formação de redes e a sua exposição a um ambiente mais internacional;
• actividades de difusão e promoção destinadas a garantir uma visibilidade crescente dos centros
   seleccionados e das suas actividades.
Além disso, independentemente destas medidas de apoio, a acção proporcionará meios de avaliação
através dos quais qualquer centro de investigação nas regiões elegíveis, quer seja ou não candidato a
financiamento, poderá obter uma avaliação do nível geral das suas infra-estruturas e da qualidade da
sua investigação feita por peritos independentes internacionais. Esta avaliação seria efectuada por
peritos internacionais independentes de alto nível nomeados pela Comissão.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        L 400/339
5.        CIÊNCIA NA SOCIEDADE
Objectivo
Tendo em vista a construção de uma sociedade europeia do conhecimento aberta, efectiva e
democrática, o objectivo é incentivar a integração harmoniosa das realizações científicas e
tecnológicas e das políticas de investigação associadas no tecido social europeu, incentivando a
reflexão e o debate à escala europeia sobre ciência e tecnologia e sobre a sua relação com todos os
sectores da sociedade e da cultura.
Abordagem
A "Ciência na sociedade" constitui um alargamento e expansão significativos do trabalho-piloto
realizado no Sexto Programa-Quadro, proporcionais às maiores ambições da política de
investigação europeia.
O desenvolvimento das sociedades europeias depende largamente da sua capacidade de criar,
explorar e difundir conhecimentos e, a partir destes, inovar em permanência. A investigação
científica, enquanto componente do "triângulo do conhecimento" da investigação, educação e
inovação, desempenha um papel importante nesta matéria e deverá continuar a ser uma das forças
motrizes da promoção do crescimento, do bem-estar e do desenvolvimento sustentável.
 ---pagebreak--- L 400/340         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
Para atingir este objectivo, é imperativo criar um ambiente social e cultural propício à realização de
investigação bem sucedida e explorável. Para tal, há que ter em conta as preocupações e
necessidades societais legítimas, o que implica um debate democrático reforçado com um público
mais empenhado e informado e melhores condições para escolhas colectivas sobre questões
científicas, e a possibilidade de as organizações da sociedade civil externalizarem a investigação em
que estão interessadas. Deverá igualmente estabelecer-se um clima favorável às vocações
científicas, lançar-se uma nova vaga de investimentos em investigação e assegurar-se a subsequente
difusão dos conhecimentos em que assenta a estratégia de Lisboa. Esta actividade terá também
como objectivo a integração completa das mulheres no mundo científico.
Esta componente do programa "Capacidades" incidirá assim no desenvolvimento de um conjunto de
condições que permitam que um tal ambiente propício constitua a norma, em vez da excepção, na
Europa.
O risco de criação de um fosso científico nas nossas sociedades deve ser tratado em primeiro lugar.
Esse fosso separa os que não têm acesso aos conhecimentos relevantes dos poucos que o têm; os
que não têm capacidade para influenciar as decisões políticas no domínio da investigação dos que a
têm. Daí resultam sentimentos ambíguos expressos pelos cidadãos quanto aos benefícios potenciais
da ciência e da tecnologia e à sua efectiva subordinação ao escrutínio público. Por um lado, apelam
facilmente para um maior esforço de investigação a fim de resolver os principais problemas do
mundo actual (doenças, poluição, epidemias, desemprego, etc.) e de prever melhor os seus possíveis
impactos no futuro. Por outro, não conseguem deixar de mostrar desconfiança quanto a
determinadas utilizações da ciência e a possíveis interferências no processo decisório por parte de
interesses estabelecidos.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                     L 400/341
Entre as causas de uma integração frequentemente pouco satisfatória da ciência na sociedade
contam-se:
• uma insuficiente participação do público na definição de prioridades e no estabelecimento de
   orientações em matéria de política científica, que permitiriam um debate mais amplo sobre
   possíveis consequências e riscos associados;
• reservas crescentes quanto a determinados avanços científicos, a sensação de falta de controlo e
   questões em aberto sobre o respeito dos valores fundamentais;
• uma percepção de alheamento do mundo da ciência em relação às realidades do quotidiano da
   vida económica e social;
• um questionamento da objectividade dos dados científicos disponibilizados aos decisores
   políticos;
• a qualidade insuficiente da informação científica disponibilizada ao público.
A abordagem escolhida visa:
–         tornar mais abrangentes e transparentes os mecanismos de acesso e validação das
          competências necessárias para apoio a políticas mais sólidas;
–         fixar marcos para a realização de investigação eticamente bem fundamentada à luz dos
          direitos fundamentais;
–         permitir à Europa desempenhar um papel mais activo na cena mundial, no debate e
          promoção de valores partilhados, da igualdade de oportunidades e do diálogo societal;
 ---pagebreak--- L 400/342          PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
–         colmatar o fosso entre os que têm uma educação científica e os que não a têm e promover o
          gosto pela cultura científica em proximidade directa com todos os cidadãos (fazendo apelo
          às cidades, regiões, fundações, centros científicos, museus, organizações da sociedade
          civil, etc.)
–         incentivar um diálogo societal sobre política de investigação e incentivar organizações da
          sociedade civil para um maior envolvimento nas actividades de investigação;
–         explorar meios de melhorar a administração da investigação europeia e do sistema de
          inovação,
–         apresentar uma imagem da ciência e dos investigadores que seja compreensível por todos,
          especialmente os jovens;
–         promover o progresso das mulheres em carreiras científicas e utilizar melhor as suas
          competências profissionais e científicas para benefício de todos;
–         renovar a comunicação científica, favorecendo meios modernos para alcançar um maior
          impacto, ajudando os cientistas a trabalhar em estreita colaboração com profissionais dos
          meios de comunicação.
A componente "Ciência na sociedade" será implementada através de:
• acções e investigação relacionadas com políticas que beneficiam de um apoio directo no âmbito
   deste tema;
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                       L 400/343
• cooperação entre Estados-Membros, identificando objectivos comuns e reforçando práticas
   nacionais, em consonância com o método aberto de coordenação;
• promoção, apoio e acompanhamento da aceitação e impacto das questões de "Ciência na
   sociedade" noutras componentes do programa-quadro1. A coordenação geral de questões
   relacionadas com a componente "Ciência na sociedade", tanto em todo o programa-quadro como
   noutras actividades comunitárias relevantes (por exemplo, relacionadas com a educação e a
   cultura), será assegurada no âmbito deste tema.
Serão desenvolvidas três linhas de acção.
Primeira linha de acção: Uma governação mais dinâmica da relação entre ciência e sociedade
• Reforço e melhoria do sistema científico europeu
Criou-se uma tal expectativa quanto à possibilidade de o sistema científico europeu sustentar o
nosso potencial de inovação, que a sociedade deve adquirir um conhecimento mais profundo dos
seus elementos constituintes, da sua própria economia e das suas regras e hábitos. Serão abordados
três aspectos de grande importância, centrados nos intervenientes e na dinâmica do Espaço Europeu
da Investigação:
–        Melhor utilização, e acompanhamento do impacto, da peritagem e pareceres científicos
         para a tomada de decisões políticas na Europa (incluindo a gestão de riscos) e
         desenvolvimento de ferramentas e mecanismos práticos (por exemplo, redes electrónicas);
–        Promoção da confiança e da auto-regulação na comunidade científica;
1
        Inclui os procedimentos de exame ético de propostas que incidem em questões sensíveis no
        âmbito do programa específico "Cooperação".
 ---pagebreak--- L 400/344          PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
–         Incentivo ao debate sobre a difusão da informação, incluindo o acesso aos resultados
          científicos e o futuro das publicações científicas, tendo igualmente em conta medidas para
          melhorar o acesso do público.
• Maior envolvimento na previsão e esclarecimento das questões políticas, societais e éticas
As aspirações e preocupações da sociedade e os princípios éticos fundamentais devem ser
integrados de melhor forma em todo o processo de investigação, criando um ambiente mais seguro
e construtivo para os investigadores e a sociedade no seu conjunto. Há três aspectos a ter em conta:
–         Maior envolvimento nas questões relacionadas com a ciência;
–         Condições para um debate informado sobre ética e ciência;
–         Mais destaque aos debates internos da comunidade científica sobre os aspectos sociais das
          investigação.
• Melhor compreensão do lugar da ciência e tecnologia na sociedade
A fim de tratar as relações entre ciência e sociedade no âmbito de políticas judiciosas, os
conhecimentos acumulados nos domínios da história, património científico e tecnológico,
sociologia e filosofia das ciências devem ser alargados, consolidados e difundidos a nível europeu.
Para tal, os académicos especializados nestas disciplinas deveriam formar redes para estruturar a
investigação e realizar debates capazes de revelar a participação real da ciência na construção de
uma sociedade e identidade europeias, sublinhando nomeadamente:
–         as relações entre ciência, democracia e direito;
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                     L 400/345
–        a investigação sobre ética no domínio da ciência e tecnologia;
–        a influência recíproca entre ciência e cultura;
–        o papel e a imagem dos cientistas;
–        a compreensão pública da ciência e promoção do debate público.
• Evolução do papel das universidades
O trabalho terá como objectivo apoiar as reformas adequadas que permitam às universidades
desempenhar plenamente o seu papel na criação, difusão e partilha de conhecimentos, juntamente
com a indústria e a sociedade em geral (em consonância com iniciativas comunitárias sobre
investigação de base universitária). A ênfase será colocada nos seguintes aspectos:
–        Melhor definição das condições-quadro para uma investigação universitária mais eficiente;
–        Promoção do estabelecimento de parcerias estruturadas com o sector empresarial, tendo em
         conta as capacidades de gestão da investigação das universidades;
–        Reforço da partilha de conhecimentos entre as universidades e a sociedade em geral.
 ---pagebreak--- L 400/346         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
Segunda linha de acção: Reforço do potencial, alargamento dos horizontes
• Questões de género e investigação
Com base em orientações políticas constantes do documento de trabalho da Comissão, das
conclusões do Conselho1 e de outras orientações políticas relevantes da Comunidade, será
desenvolvido um quadro para a realização de acções positivas destinadas a reforçar o papel das
mulheres na investigação científica e a promover a dimensão das questões de género na
investigação. Este enquadramento proporcionará o contexto para o debate político, o
acompanhamento, a coordenação e a investigação de apoio. Estas acções incluirão:
–         o reforço do papel da mulher na investigação científica e em organismos científicos de
          tomada de decisões;
–         a dimensão de género na investigação;
–         a integração das questões de género na política e programas de investigação da
          Comunidade.
1
        Mulheres e ciência: Excelência e inovação – Igualdade dos géneros na ciência (Women and
        science: excellence and innovation– gender equality in science) (SEC 2005/370) e
        Conclusões do Conselho de 18 de Abril de 2005.
 ---pagebreak--- 30.12.2006         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                          L 400/347
• Jovens e ciência
As actividades serão concebidas de modo a atrair mais jovens de todos os meios para as carreiras
científicas, a promover ligações entre gerações e a elevar o nível geral de literacia científica. A
cooperação e intercâmbios europeus concentrar-se-ão em métodos de ensino da ciência adaptados a
públicos jovens e no apoio a professores de ciências (conceitos, materiais), desenvolvendo ligações
entre as escolas e a vida profissional. Além disso, poderão ser apoiados eventos com um vasto
âmbito europeu que reúnam cientistas eminentes – como modelos a seguir – e jovens cientistas
prometedores. Será contemplada a investigação de apoio, tomando em consideração os contextos
sociais e os valores culturais. Foram seleccionados três aspectos:
–         Apoio à educação científica formal e informal nas escolas, bem como através de centros
          científicos, museus e outros meios relevantes;
–         Reforço das ligações entre educação científica e carreiras científicas;
–         Acções de investigação e coordenação sobre novos métodos em educação científica.
 ---pagebreak--- L 400/348          PT                 Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
Terceira linha de acção: Ciência e sociedade em comunicação
As actividades promoverão canais eficazes de comunicação nos dois sentidos que permitam ao
público e aos decisores políticos contactar com a ciência e aos cientistas contactar com o público. A
abordagem favorecerá uma mais estreita cooperação e intercâmbio de melhores práticas entre
cientistas e profissionais dos meios de comunicação, mas também uma maior participação de
grupos-alvo, nomeadamente as crianças e os jovens, de investigadores em contacto com o público e
da imprensa especializada. Os esforços incidirão em:
–         disponibilização de informações científicas fiáveis e atempadas à imprensa e outros meios
          de comunicação;
–         acções de formação para colmatar o fosso entre os meios de comunicação e a comunidade
          científica;
–         promoção da dimensão europeia em eventos científicos destinados ao público;
–         promoção da ciência por meios audiovisuais através de co-produções europeias e da
          circulação de programas científicos;
–         promoção da comunicação científica e da investigação transnacional de excelente
          qualidade por meio de prémios populares;
–         investigação destinada a promover a inter-comunicação sobre a ciência, ao nível dos seus
          métodos e dos seus produtos, por forma a melhorar a compreensão mútua entre o mundo
          científico e o público mais vasto de decisores políticos, meios de comunicação e público
          em geral.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      L 400/349
6.        APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DAS POLÍTICAS DE
          INVESTIGAÇÃO
Objectivo
Reforço da eficácia e da coerência das políticas nacionais e comunitárias de investigação bem como
a sua articulação com outras políticas, melhoria do impacto da investigação pública e seus vínculos
com a indústria, e reforço do apoio público e seu efeito multiplicador sobre os investimentos
privados.
Abordagem
As actividades realizadas neste âmbito apoiarão também o desenvolvimento coerente de políticas de
investigação, complementando as actividades de coordenação ao abrigo do programa "Cooperação"
e contribuindo para as políticas e iniciativas comunitárias (por exemplo, legislação, recomendações
e orientações) que tenham como objectivo melhorar a coerência e o impacto das políticas dos
Estados-Membros.
Estas actividades contribuirão para a implementação da estratégia da Lisboa, nomeadamente para o
objectivo de investimento de 3% do PIB em investigação, pela assistência aos Estados-Membros e à
Comunidade no desenvolvimento de políticas de investigação e desenvolvimento mais eficazes. O
objectivo é melhorar a investigação pública e as suas ligações com as empresas e promover o
investimento privado em investigação através do reforço do apoio público e do seu efeito de
alavanca no investimento privado. Para tal é necessária a adaptabilidade das políticas de
investigação, a mobilização de uma gama mais ampla de instrumentos, a coordenação de esforços
para além das fronteiras nacionais e a mobilização de outras políticas para criar um enquadramento
mais adequado de condições para a investigação.
 ---pagebreak--- L 400/350        PT                    Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
Actividades
Serão desenvolvidas duas linhas:1
Primeira linha de acção: Acompanhamento e análise da investigação relacionada com políticas
públicas e estratégias industriais, incluindo o seu impacto
O objectivo é apresentar informações, factos e análises para apoio à concepção, implementação,
avaliação e coordenação transnacional de políticas públicas. Estas actividades incluirão:
• Um serviço de informação e inteligência (ERAWATCH) para apoiar a definição de políticas
   de investigação bem fundamentadas e contribuir para a realização do Espaço Europeu da
   Investigação (EEI), proporcionando uma melhor compreensão da natureza, elementos
   constituintes e evolução das políticas, iniciativas e sistemas de investigação nacionais e
   regionais. Tal incluirá análises regulares, numa perspectiva europeia, de questões relevantes para
   a definição de políticas de investigação, nomeadamente: factores determinantes da evolução dos
   sistemas de investigação e suas implicações para as políticas e estruturas de governação;
   questões/desafios emergentes e opções políticas; e uma revisão a nível europeu dos progressos
   realizados pelos Estados-Membros no sentido da realização do EEI e do objectivo dos 3%.
1
        As actividades relativas ao reforço e melhoria do sistema científico europeu, como as
        questões de consultoria e peritagem científicas e as que contribuam para uma "melhor
        regulamentação", são tratadas na componente "Ciência na sociedade" do presente programa
        específico.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                          L 400/351
• Uma actividade de acompanhamento do investimento em investigação industrial para
   proporcionar uma fonte de informação internamente consistente e complementar, a fim de
   contribuir para a orientação das políticas públicas e de permitir às empresas a aferição do
   desempenho das suas estratégias de investimento em I&D, designadamente em sectores de
   interesse fundamental para a economia da UE. Tal incluirá "painéis de avaliação" periódicos
   sobre o investimento em I&D a nível de empresas e sectores, levantamentos das tendências do
   investimento privado em I&D, análises dos factores que afectam as decisões de investimento em
   I&D e práticas das empresas, análises dos impactos económicos e avaliação das implicações
   políticas.
• O desenvolvimento e análise de indicadores sobre actividades de investigação e seu impacto
   na economia. Incluirá a preparação e publicação de números-chave sobre ciência e tecnologia a
   nível nacional e regional e "painéis de avaliação" utilizando indicadores estatísticos oficiais,
   sempre que adequado; a avaliação dos pontos fortes e fracos dos sistemas de I&D dos Estados-
   -Membros; e a análise da posição e desempenho da UE no domínio da investigação científica e
   tecnológica.
Estas actividades serão realizadas em colaboração com o Centro Comum de Investigação, bem
como através de estudos e de grupos de peritos.
Segunda linha de acção: Coordenação das políticas de investigação
O objectivo é reforçar a coordenação das políticas de investigação através de:
• acções de apoio à implementação do método aberto de coordenação; e
 ---pagebreak--- L 400/352        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
• iniciativas de cooperação transnacional empreendidas a nível nacional ou regional sobre questões
   de interesse comum, envolvendo, quando adequado, outras partes interessadas (incluindo a
   indústria, organizações europeias e organizações da sociedade civil).
Estas actividades incidirão em questões de interesse comum relacionadas com a política de
investigação e outras políticas relevantes que deveriam ser mobilizadas para a realização do Espaço
Europeu da Investigação e do objectivo de investimento de 3% do PIB da UE em investigação.
Estas actividades contribuirão para o desenvolvimento de políticas nacionais e regionais mais
eficazes através da aprendizagem mútua e da análise pelos pares; incentivarão iniciativas
concertadas ou conjuntas entre grupos de países e regiões interessados em áreas com uma forte
dimensão ou extravasamento transnacionais; e, quando adequado, identificarão questões que
exigem uma acção complementar e de reforço mútuo a nível da Comunidade e dos Estados-
-Membros.
As iniciativas empreendidas por vários países e regiões podem abranger actividades como a análise
pelos pares de políticas nacionais e regionais, o intercâmbio de experiências e de pessoal, aferições
e avaliações de impacto conjuntas e o desenvolvimento e implementação de iniciativas conjuntas.
7.        ACTIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Objectivo
Para ser competitiva e desempenhar um papel de líder a nível mundial, a Comunidade Europeia
necessita de uma política científica e tecnológica internacional sólida e coerente. As acções
internacionais desenvolvidas ao abrigo dos diferentes programas no âmbito do Sétimo Programa-
-Quadro serão implementadas no contexto de uma estratégia global de cooperação internacional.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      L 400/353
Esta política internacional tem três objectivos interdependentes:
–        Apoiar a competitividade europeia através de parcerias estratégicas com países terceiros
         em domínios científicos seleccionados e da contratação dos melhores cientistas de países
         terceiros para trabalhar na Europa e com a Europa;
–        Facilitar os contactos com parceiros de países terceiros com o objectivo de proporcionar
         melhor acesso à investigação levada a cabo no mundo;
–        Tratar de problemas específicos que os países terceiros enfrentam ou que sejam de carácter
         global, com base no interesse e benefício mútuos.
 ---pagebreak--- L 400/354         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                         30.12.2006
Abordagem
A fim de identificar e estabelecer as áreas prioritárias de investigação de interesse e benefício
mútuos com os países terceiros visados (países parceiros da cooperação internacional1) para as
acções de cooperação internacional específicas do programa específico "Cooperação", serão
intensificados os diálogos políticos e as redes de parcerias existentes com as diferentes regiões
nesses países terceiros, a fim de dar contributos para a implementação dessas acções. Será
promovida a coerência das actividades nacionais de cooperação científica internacional pelo apoio à
coordenação de programas nacionais (dos Estados-Membros e países associados) através da
coordenação multilateral de políticas e actividades de IDT nacionais. A cooperação com países
terceiros no âmbito do programa-quadro visará, em especial, os seguintes grupos de países2:
–         Países candidatos à adesão3;
–         Países parceiros mediterrânicos (PPM), países dos Balcãs Ocidentais (PBO)4, bem como
          países da Europa Oriental e Ásia Central5 (PEOCAC);
–         Países em desenvolvimento, com incidência nas necessidades particulares de cada país ou
          região6;
–         Economias emergentes 6.
1
        Consultar as regras de participação.
2
        Presentemente fazem parte da Política Europeia de Vizinhança nove países parceiros
        mediterrânicos e seis países da Europa Oriental e da Ásia Central.
3
        Com excepção dos países candidatos associados.
4
        Com excepção dos países potenciais candidatos associados.
5
        Arménia, Azerbeijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, República do Quirguizistão,
        Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia e Uzbequistão.
6
        Não esquecendo que a América Latina engloba países em desenvolvimento e economias
        emergentes.
 ---pagebreak--- 30.12.2006      PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        L 400/355
As acções de investigação de cooperação internacional com orientação temática são realizadas no
âmbito do programa específico "Cooperação". As acções internacionais na área do potencial
humano são realizadas no âmbito do programa específico "Pessoas". Serão implementadas acções e
medidas horizontais de apoio não centradas num domínio temático ou interdisciplinar específico
abrangido pelo Programa "Cooperação" as quais poderão ser complementadas, num número
limitado de casos, por acções de cooperação específica de interesse mútuo. Será reforçada a
coordenação geral das acções de cooperação internacional realizadas no âmbito dos diferentes
programas, tendo em vista garantir uma abordagem coerente e o desenvolvimento de sinergias com
outros instrumentos da Comunidade (p. ex. o IPA, o Instrumento Europeu de Política de
Vizinhança, o Regulamento ALA e os regimes de ajuda ao desenvolvimento). Tendo em
consideração a experiência adquirida através da INTAS e com base no trabalho que tem
desenvolvido no âmbito da cooperação com os países da Europa de Leste e Ásia Central, as
actividades que proporcionem continuidade serão realizadas no quadro deste programa e dos
programas "Cooperação" e "Pessoas".
A Comissão garantirá a coordenação das actividades de cooperação internacional ao longo de todo
o programa-quadro incluindo o diálogo político com países parceiros, regiões e instâncias
internacionais.
 ---pagebreak--- L 400/356        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
Actividades
As principais actividades para o desenvolvimento de políticas internacionais de cooperação
científica acordadas conjuntamente são as seguintes:
• Coordenação bi-regional da cooperação científica e tecnológica incluindo o estabelecimento
   de prioridades regionais e definição de políticas de cooperação científica e tecnológica.
A cooperação científica e tecnológica da Comunidade para a definição de prioridades será baseada
num diálogo político abrangente com regiões e países, tomando em consideração as suas condições
sócio-culturais e capacidades de investigação. Este diálogo em matéria de cooperação científica e
tecnológica é desenvolvido a múltiplos níveis, como através de instâncias internacionais (as várias
convenções da ONU) e de diálogos bi-regionais institucionalizados1, incluindo: Encontros Ásia-
-Europa (ASEM); América Latina, Caraíbas e UE (UE-ALC); parcerias com o Mediterrâneo e
Balcãs Ocidentais; os Estados da UE-ACP (África, Caraíbas e Pacífico) e a Europa Oriental e Ásia
Central2, e acordos bilaterais e multilaterais, bem como através de reuniões transregionais informais
de cientistas e outros parceiros societais.
1
        Por diálogo bi-regional entende-se, neste contexto, o diálogo entre os Estados-Membros, a
        CE e os países terceiros em causa.
2
        Que poderia também envolver o Centro Internacional de Ciência e Tecnologia (ISTC) e o
        Centro de Ciência e Tecnologia (STCU).
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                         L 400/357
A maior prioridade será o reforço de diálogos bi-regionais/bilaterais, a fim de orientar e estabelecer
o enquadramento para a cooperação científica e tecnológica internacional e a identificação conjunta
de áreas de investigação de interesse e benefício mútuos. Esses diálogos e parcerias sobre ciência e
tecnologia constituem a forma mais eficaz de atingir objectivos acordados mutuamente e a nível
global, no que diz respeito a necessidades específicas a nível regional e nacional.
Consequentemente, a cooperação científica e tecnológica internacional no âmbito do programa-
-quadro será gerida de uma forma coerente através da formulação de uma política de investigação
integrada resultante destes diálogos e de acordos científicos e tecnológicos1.
Estas iniciativas serão implementadas através de actividades de cooperação internacional
específicas que desenvolverão o diálogo bi-regional, em estreita consulta com Estados-Membros,
Estados associados e países parceiros da cooperação internacional.
Este estabelecimento de prioridades e a definição de políticas de cooperação científica e tecnológica
terão impactos directos e quantificáveis noutras actividades previstas para a cooperação científica e
tecnológica internacional ao abrigo do programa específico "Capacidades", nomeadamente:
promoção e desenvolvimento de acordos científicos e tecnológicos, parcerias de cooperação
científica e tecnológica e um efeito sinergético positivo na coordenação de políticas e actividades
nacionais no domínio da cooperação científica e tecnológica internacional.
No quadro de acordos científicos e tecnológicos, e em função de prioridades definidas, será dada
prioridade à identificação de elementos novos e emergentes merecedores de acções e apoio a nível
político, a implementar no âmbito dos temas.
1
        Tendo em conta os interesses comunitários, foram celebrados acordos com todos os
        principais parceiros industrializados ou de economias emergentes e também com quase
        todos os países abrangidos pela política europeia de vizinhança.
 ---pagebreak--- L 400/358        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
Para além disso, a participação de cientistas em programas de investigação nacionais de países
terceiros permitirá a plena exploração das possibilidades dos acordos científicos e tecnológicos e a
aquisição de conhecimentos por parte dos cientistas quanto aos sistemas de investigação de países
terceiros e respectivas culturas, de uma forma recíproca. Para tal, o programa-quadro assumirá os
custos da participação de cientistas dos Estados-Membros e países associados nos programas de
investigação nacionais de países terceiros, nos casos em que haja interesse e benefício mútuos. Essa
colaboração processar-se-á numa base concorrencial.
Os projectos conjuntos desenvolvidos no âmbito dos diálogos supramencionados e dos acordos de
cooperação científica e tecnológica terão uma abordagem centrada nas necessidades e terão uma
dimensão significativa em termos de parcerias, competências e financiamento, bem como um
impacto sócio-económico importante. Os projectos visarão especificamente as prioridades
identificadas no diálogo político de cooperação científica e tecnológica no âmbito das instâncias
regionais e serão lançados convites à apresentação de propostas específicos por regiões ou grupos
de países parceiros da cooperação internacional. Os resultados destes diálogos contribuirão para a
determinação das prioridades e necessidades de acções específicas de cooperação internacional nos
diferentes temas do programa específico "Cooperação".
• Coordenação bilateral para a promoção e o desenvolvimento de parcerias em ciência e
   tecnologia
As prioridades identificadas serão desenvolvidas de forma mais pormenorizada e convertidas em
acções através da definição de parcerias de cooperação científica e tecnológica equitativas que
agrupam múltiplas partes interessadas (parceiros da investigação, indústria, poderes públicos e
sociedade civil) para a constituição de capacidades de investigação e a realização de acções de
investigação. Este mecanismo revelou-se ser o mais adequado para mobilizar as forças destes
parceiros de uma forma sinergética. Estas parcerias implicarão abordagens pluridisciplinares para
tratamento de necessidades diversas a nível global, regional e/ou nacional.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                        L 400/359
O desenvolvimento de parcerias científicas e tecnológicas basear-se-á numa liderança bi-regional e
na coordenação de iniciativas políticas em áreas prioritárias definidas. Estas serão geridas por
grupos directores compostos por um número limitado de representantes de cada região, abertos a
todos os parceiros nas regiões em causa, tomando em consideração os seus interesses e capacidades
de investigação. Estas parcerias promoverão actividades de investigação conjuntas e um diálogo
político permanente sobre a eficiência e eficácia da cooperação desenvolvida, bem como sobre a
identificação de necessidades futuras.
• Apoio à coordenação de políticas e actividades nacionais dos Estados-Membros e países
   associados em matéria de cooperação científica e tecnológica internacional
A fim de promover/incentivar uma estratégia efectiva e eficiente de cooperação científica
internacional a nível da Comunidade, é essencial uma coordenação contínua das políticas nacionais
para cumprir os compromissos assumidos nos diálogos bi-regionais e bilaterais em matéria de
ciência de tecnologia.
Esta coordenação reforçará a eficiência e impacto das actuais iniciativas de cooperação científica e
tecnológica internacional bilaterais entre os Estados-Membros e países parceiros da cooperação
internacional e fomentará as sinergias positivas entre estas. Aumentará também as
complementaridades das actividades de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade e
os Estados-Membros.
Além disso, apoiará a implementação de uma "visão partilhada", ao facilitar abordagens
programáticas inovadoras e ao trabalhar mais estreitamente entre e com os Estados-Membros no
desenvolvimento e implementação de uma cooperação científica e tecnológica coerente na UE.
 ---pagebreak--- L 400/360         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                    30.12.2006
                                               ANEXO II
               REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE (em milhões de euros)
  Infra-estruturas de investigação 1                                                   1 715
  Investigação em benefício das PME                                                    1 336
  Regiões do conhecimento                                                                126
  Potencial de investigação                                                              340
  Ciência na sociedade                                                                   330
  Desenvolvimento coerente de políticas de investigação                                   70
  Actividades de cooperação internacional                                                180
  TOTAL                                                                                4 097
1
         Incluindo uma contribuição de 200 milhões de euros ao Banco Europeu de Investimento
         para o seu "Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos", tal como referido no
         anexo III. Será atribuído um montante da ordem de 100 milhões de euros, em fracções
         anuais, para o período 2007-2010.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      L 400/361
                                              ANEXO III
                          Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos
De acordo com o Anexo II, a Comunidade dará uma contribuição (acção de coordenação e apoio)
ao Banco Europeu do Investimento (BEI), que será parceiro na partilha dos riscos para o
Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos (RSFF). Este, que será co-financiado pela
Comunidade e pelo BEI, tem por objectivo fomentar o investimento do sector privado, em toda a
Europa, em investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT) bem como em
inovação.
A contribuição comunitária aumentará a capacidade do Banco para gerir o risco, permitindo-lhe
assim: i) conceder um maior volume de empréstimos e garantias para um determinado nível de risco
e ii) financiar acções europeias de IDT mais arriscadas do que seria possível sem esse apoio
comunitário, contribuindo assim para superar as falhas do mercado. Terá por objectivo:
• Acrescentar valor em áreas em que o mercado não pode proporcionar o financiamento
    necessário; e
• Criar um efeito catalizador na captação do investimento privado.
A contribuição comunitária será atribuída ao RSFF em conformidade com o disposto no Anexo II.
O BEI emprestará fundos obtidos nos mercados financeiros internacionais e prestará garantias aos
seus parceiros financeiros, de acordo com as suas regras, regulamentos e procedimentos habituais.
 ---pagebreak--- L 400/362         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       30.12.2006
Utilizará essa contribuição segundo o princípio "primeiro a chegar, primeiro a ser servido" para o
provimento e afectação de capitais a nível interno, a fim de cobrir uma parte dos riscos associados
às suas operações de apoio a acções europeias de IDT elegíveis.
Com base na sua avaliação financeira, o BEI avaliará o nível de riscos financeiros e decidirá do
montante da provisão e da afectação de capitais.
A avaliação e classificação dos riscos, e as decisões resultantes quanto à provisão e afectação de
capitais, seguirão os procedimentos normais do Banco em virtude do seu instrumento de
financiamento estruturado, aprovados e controlados pelos seus accionistas e actualizados e
modificados de tempos a tempos. Não serão alterados em resultado da contribuição comunitária.
O risco para o orçamento comunitário é limitado aos montantes pagos ou cujo pagamento foi
autorizado. O orçamento comunitário não está sujeito a passivos contingentes, já que todo o risco
restante será suportado pelo BEI.
A contribuição comunitária será paga anualmente segundo um plano plurianual e tendo em conta a
evolução da procura. O montante anual será estabelecido no programa de trabalho, com base no
relatório de actividades anual e as previsões apresentadas pelo BEI.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      L 400/363
A convenção a concluir com o BEI, na sequência de estreitas consultas com os Estados-Membros,
estabelecerá as condições em que os fundos comunitários podem ser utilizados como provisões e
afectações de capitais. Essa convenção incluirá, nomeadamente, as seguintes modalidades e
condições:
• A elegibilidade de acções comunitárias de IDT. A regra geral é que o desenvolvimento de infra-
   -estruturas de investigação financiadas pela Comunidade ao abrigo do presente programa
   específico será automaticamente elegível. As entidades jurídicas estabelecidas em países
   terceiros excepto os países associados também são elegíveis desde que participem nas acções
   indirectas do sétimo programa-quadro e os seus gastos são elegíveis para o financiamento
   comunitário. Poderão igualmente ser consideradas outras estruturas de investigação de interesse
   europeu.
   O RSFF será oferecido em todos os Estados-Membros e países associados a fim de garantir que
   todas as entidades jurídicas, independentemente da sua dimensão (incluindo as PME e os
   organismos de investigação, incluindo as universidades) de todos os Estados-Membros, podem
   beneficiar deste mecanismo para o financiamento das suas actividades em acções elegíveis.
   As actividades de inovação de carácter comercial terão direito ao RSFF unicamente através da
   contribuição própria do BEI.
• De acordo com o regulamento sobre as regras de participação adoptado nos termos do
   artigo 167.º do Tratado, a convenção estabelecerá também os procedimentos para que a
   Comunidade se oponha, em casos devidamente justificados, à utilização da contribuição da
   Comunidade por parte do BEI.
 ---pagebreak--- L 400/364         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
• As regras para a definição da parte do risco financeiro que será coberta pela contribuição
   comunitária e do limiar de risco para além do qual o BEI pode utilizar a contribuição
   comunitária bem como a repartição da receita correspondente.
   O nível da contribuição comunitária para cada operação dependerá da avaliação do risco
   financeiro efectuada pelo BEI. O nível da provisão total e da afectação de capitais para a maioria
   das operações do RSFF situar-se-á entre 15% e 25% do valor nominal dessas operações. O nível
   da provisão total e os montantes da afectação de capitais da contribuição comunitária não devem
   exceder em caso algum 50% do valor nominal do empréstimo ou da garantia. Haverá partilha de
   riscos em cada operação.
• As modalidades de controlo, pela Comunidade, das operações de empréstimo do BEI
   relacionadas com a contribuição, incluindo as operações por intermédio dos parceiros financeiros
   do BEI.
O BEI poderá recorrer à contribuição comunitária unicamente para operações aprovadas entre a
data de entrada em vigor do presente programa específico e 31 de Dezembro de 2013.
Os juros e os rendimentos gerados pela contribuição comunitária durante este período serão
declarados anualmente pelo BEI à Comissão, a qual informará o Parlamento Europeu e o Conselho.
Em conformidade com o n.º 2 do artigo 18.º do Regulamento Financeiro, serão considerados
receitas afectas ao Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos e imputados no orçamento.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        L 400/365
Ao adoptar o programa de trabalho, a Comissão pode decidir reafectar, para efeitos de quaisquer
outras acções indirectas das "Infra-estruturas de investigação" do presente programa específico,
qualquer montante não utilizado pelo Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos e,
consequentemente, recuperado do BEI, após a avaliação intercalar referida no Anexo II do
programa-quadro. A avaliação intercalar incluirá uma avaliação externa do impacto do Mecanismo
de Financiamento da Partilha de Riscos.
A Comissão acompanhará de perto o uso efectivo da contribuição comunitária, incluindo avaliações
a posteriori dos aspectos mais positivos da acção, e informará regularmente o comité do programa.
Além disso, a Comissão incluirá as principais conclusões a este respeito no relatório anual sobre
actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, que enviará ao Parlamento Europeu a
ao Conselho, nos termos do artigo 173.º do Tratado.
 ---pagebreak--- L 400/366        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                     30.12.2006
                                               ANEXO IV
                 Execução conjunta de programas de investigação não comunitários
É seguidamente apresentada, a título indicativo, uma iniciativa para a execução conjunta de
programas de investigação nacionais, que poderá ser objecto de uma decisão separada com base no
artigo 169.º do Tratado. Durante a execução do Sétimo Programa-Quadro poderão ser identificadas
e propostas outras iniciativas.
Caso seja tomada tal decisão, seria criada uma estrutura de execução específica, juntamente com a
estrutura organizacional e os órgãos de governação adequados necessários para a implementação da
acção. Nos termos estabelecidos no Anexo II, a Comunidade poderia prestar apoio financeiro à
iniciativa e poderia participar activamente na implementação pelos meios mais adequados para esta
acção.
Iniciativa ao abrigo do artigo 169.º do Tratado CE no domínio das PME executantes de
investigação
O objectivo será criar e implementar um programa de I&D conjunto a favor das PME executantes
de investigação, a fim de promover a sua capacidade de investigação e inovação. Com base no
programa EUREKA, serão incentivados e apoiados projectos de I&D transnacionais liderados por
essas PME. Esta iniciativa complementa outras acções a favor das PME realizadas no contexto
do Sétimo Programa-Quadro.
A Comunidade prestará apoio financeiro à iniciativa e participará na implementação pelos meios
mais adequados para esta acção.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                     L 400/367
                                              ANEXO V
Informações a fornecer pela Comissão nos termos do n.º 5 do art. 8.º
1.       Informações sobre as acções que permitam acompanhar cada proposta ao longo de todo o
         seu percurso, abrangendo em especial, os seguintes elementos:
         –     propostas apresentadas;
         –     resultados da avaliação de cada proposta;
         –     convenções de subvenção;
         –     acções concluídas.
2.       Informações sobre o resultados de cada convite à apresentação de propostas e execução das
         acções, abrangendo em especial:
         –     resultados de cada convite à apresentação de propostas;
 ---pagebreak--- L 400/368        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
          –    resultado das negociações sobre as convenções de subvenção;
          –    execução das acções, incluindo dados sobre os pagamentos e os resultados das
               acções.
3.        Informações sobre a execução do programa, incluindo informações relevantes ao nível do
          programa-quadro, do programa específico e de cada actividade.
Estas informações (em especial sobre as propostas, a sua avaliação e as convenções de subvenção)
deverão ser prestadas num formato uniforme e estruturado, legível e processável electronicamente,
acessível através de um sistema de informações e relatórios baseado em TI que permita uma análise
fácil dos dados.