CELEX: C2004/284/35
Language: pt
Date: 2004-11-20 00:00:00
Title: Sentença do Tribunal de Primeira Instância, de 14 de Setembro de 2004, no processo T-254/03, José Manuel Lopez Cejudo contra a Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Subsídio de condições de vida — Alojamento — Artigo 5.° e 10.° do anexo X do Estatuto)

20.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 284/17
            
         
      SENTENÇA DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 14 de Setembro de 2004
   no processo T-254/03, José Manuel Lopez Cejudo contra a Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Funcionários - Subsídio de condições de vida - Alojamento - Artigo 5.o e 10.o do anexo X do Estatuto)
   (2004/C 284/35)
   Língua do processo: francês
   No processo T-254/03, José Manuel Cejudo, funcionário das Comunidades Europeias, residente em Brasília (Brasil), representado por G. Vandersanden e L. Levi, advogados, contra a Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. Currall e H. Tserepa-Lacombe, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto um pedido de anulação da decisão da entidade competente para proceder a nomeações (AIPN), de 12 de Junho de 2002, relativa à atribuição de alojamento ao recorrente, e da decisão da AIPN, constante da ficha de remuneração do recorrente de Julho de 2002, relativa ao subsídio de condições de vida, bem como um pedido de pagamento de juros de mora e um pedido de indemnização por danos morais, o Tribunal de Primeira Instância (juiz singular: A. H. W. Meij); secretário: I. Natsinas, administrador, proferiu, em 14 de Setembro de 2004, uma sentença cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 213 de 6.9.2003, p. 40.