CELEX: 31981R0008
Language: pt
Date: 1981-01-01
Title: Regulamento (CEE) n.° 8/81 do Conselho, de 1 de Janeiro de 1981, relativo ao escoamento pela República Helénica das reservas de tabaco em rama existentes na Grécia e provenientes de colheitas anteriores à adesão

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381R0008
N?L 1 / 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 1 . 81
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 8/81 DO CONSELHO
                                                   de 1 de Janeiro de 1981
              relativo ao escoamento pela República Helénica das reservas de tabaco em rama existentes na
                                    Grécia e provenientes de colheitas anteriores à adesão
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                                      Artigo 2o.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                1 . O presente regulamento aplica-se ao tabaco em
Económica Europeia,                                               rama classificado na posição 24.01 da pauta aduaneira
                                                                  comum :
Tendo em conta o Acto de Adesão de 1979, e, nomeada­
                                                                  — originário da Grécia,
mente, o n? 1 do seu artigo 72?,
                                                                  — proveniente das colheitas de 1976, 1977, 1978 , 1979
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                e 1980 , pertencente ao EOK ou que se encontre na
                                                                      sua posse .
Considerando que o artigo 88? do Acto prevê que todas
as reservas de tabaco existentes na Grécia e provenientes         2 . Para aplicação do presente regulamento, a Repú­
de colheitas anteriores à adesão devem ser totalmente             blica Helénica comunicará à Comissão, o mais tardar no
eliminadas pela República Helénica, e a expensas suas ;           dia 31 de Julho de 1981 , as quantidades de tabaco da
                                                                  colheita de 1980 compradas pelo EOK ou que se encon­
Considerando que a primeira colheita abrangida pela               trem na sua posse, discriminadas por variedade, bem
organização comum de mercado é a de 1981 ;                        como a data em que tiver sido efectuada a última recolha
                                                                  de tabaco pelo EOK.
Considerando que as reservas de tabaco retiradas do
mercado actualmente existentes na Grécia pertencem ou             3.    Os dados relativos às reservas provenientes das col­
se encontram na posse do EOK (Secretariado Nacional               heitas anteriores à colheita de 1980, bem como as estima­
do Tabaco); que as reservas provenientes de colheitas an­         tivas referentes à colheita de 1980, estão indicados no
teriores à colheita de 1980 foram objecto de um recen­            Anexo .
seamento pelas autoridades helénicas ; que, actualmente,
as reservas provenientes da colheita de 1980 apenas po­
dem ser objecto de uma estimativa ;                                                         Artigo 3o.
                                                                  1.    O escoamento das reservas referidas no n? 1 do ar­
Considerando que o escoamento dessas reservas pode ser
feito em conformidade com a legislação helénica, sob re­          tigo 2°. será feito em conformidade com o disposto na
serva de disposições que permitam à Comissão preservar            legislação helénica e sob reserva das disposições do pre­
o equilíbrio de mercado comunitário ;                             sente regulamento .
Considerando que, tendo em conta a importância das re­            Esse escoamento realizar-se-á de modo a evitar qualquer
servas a eliminar, convém prever que as quantidades que           perturbação no mercado comunitário .
possam ser postas à venda no decurso de um determi­
nado período não excedam um certo limite máximo ;                 2 . As reservas referidas no n? 1 do artigo 2°. serão
que, pelas razões acima mencionadas, é necessário prever          eliminadas antes de 1 de Janeiro de 1987 .
prazos de escoamento suficientemente longas ; que pa­
rece indicado fixar, para o escoamento dessas reservas,           3 . A quantidade a escoar em cada ano não pode exce­
um prazo de seis anos a contar da adesão,                         der um quinto do total das quantidades e das estimativas
                                                                  indicadas no Anexo .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  Essa quantidade pode ser anualmente reduzida ou
                                                                  aumentada pela Comissão, dentro de um limite de 17 % ,
                          Artigo 1°
                                                                  de acordo com o procedimento referido no artigo 4?
O presente regulamento estabelece as regras gerais relati­        4 . As reservas devem ser escoadas para mercados de
vas à aplicação do disposto no artigo 88 ? do Acto de             países terceiros . Todavia, com base nos dados de que
Adesão .                                                          disponha e nas informações fornecidas pela República
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Helénica, a Comissão determinará anualmente, de                                              Artigo 4°
acordo com o procedimento referido no n? 3 , e se for
caso disso, em que medida, e para que variedades, é que        As modalidades de aplicação do presente regulamento
as reservas a escoar no ano em causa podem ser lançadas        serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto
no mercado comunitário .                                       no artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 727/70 í1).
                                                                                             Artigo 5°
5. A República Helénica comunicará trimestralmente
à Comissão as quantidades escoadas , os respectivos            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
destinos, e os preços obtidos .                                de 1981 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 1 de Janeiro de 1981 .
                                                                                                Pelo Conselho
                                                                                                 O Presidente
                                                                                            V. F. VAN DER MEI
                                                               (l) JO n? L 94 de 28 . 4 . 1970, p . 1 .
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                                                    ANEXO
                                              Existências del EOK
                                                                                             (en t)
                                                          Tabaco        Tabaco
                  Cosecha y variedad                                                  Total
                                                         embalado       en hoja
    Cosecha 1976
    Basma                                                 2 394,7           —
                                                                                    2  394,7
    Katerini                                              1 249,7           —
                                                                                    1  249,7
    Kabakoulak classiques                                 4 808,1           —
                                                                                    4  808,1
    Kabakoulak non classiques                             4 243,6           —
                                                                                    4  243,6
    Myrodata Agrinion                                       264,9           59,0       323,9
    Zichnomyrodata                                           87,4           —
                                                                                        87,4
    Mavra                                                 1 452,5           —
                                                                                    1 452,5
                                          Total          14 500,9           59,0   14 559,9
    Cosecha 1977
    Basma                                                 2 010,4           —
                                                                                    2  010,4
    Katerini                                              2 035,0           —
                                                                                    2  035,0
    Kabakoulak classiques                                 6 692,4           —
                                                                                    6  692,4
    Kabakoulak non classiques                             6 995,2       1 491,0     8  486,2
    Myrodata Agrinion                                       988,0           —
                                                                                       988,0
    Zichnomyrodata                                          312,3           —
                                                                                       312,3
    Tsebelia                                                 —
                                                                        2 181,8     2 181,8
    Mavra                                                    —
                                                                        2 399,8     2 399,8
                                          Total          19 033,3       6 072,6    25 105,9
    Cosecha 1978
    Basma                                                   698,2           —
                                                                                       698,2
    Katerini                                              1 076,9           —
                                                                                    1 076,9
    Kabakoulak classiques                                 2 406,3           —
                                                                                    2 406,3
    Kabakoulak non classiques                               839,8       3 429,5     4 269,3
    Myrodata Agrinion                                       194,6           —
                                                                                       194,6
    Zichnomyrodata                                           26,6           —
                                                                                        26,6
    Tsebelia                                                 —
                                                                        6 949,0     6 949,0
    Mavra                                                    —
                                                                        3 121,0     3 121,0
                                          Total           5 242,4      13 499,5    18 741,9
    Cosecha 1979
    Basma                                                    —
                                                                        3  497,9    3  497,9
    Katerini                                                 —
                                                                         1 749,0     1 749,0
    Kabakoulak classiques                                    —
                                                                        2  038,4    2  038,4
    Kabakoulak non classiques                                —
                                                                        3  582,3    3  582,3
    Myrodata Agrinion                                        —
                                                                         1 838,5     1 838,5
    Zichnomyrodats                                           —
                                                                            64,1        64,1
    Tsebelia                                                 —
                                                                       13 760,4    13 760,4
    Mavra                                                     —
                                                                        2 875,2     2 875,2
                                          Total               —
                                                                       29 405,8    29 405,8
    Cosecha 1980
    (Estimación)                                              —             —    ± 30 000