CELEX: C2003/213/54
Language: pt
Date: 2003-09-06 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho de 2003 no processo T-230/00: Daesang Corp. e Sewon Europe GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias ("Concorrência — Acordo, decisão ou prática concertada — Lisina — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Volume de negócios — Circunstâncias atenuantes — Cooperação durante o procedimento administrativo")

C 213/28                 PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                               6.9.2003
composto por: M. Vilaras, presidente, V. Tiili e P. Mengozzi,            1)     O montante da coima solidariamente aplicada à Archer Daniels
juízes, secretário: D. Christensen, administradora, proferiu em                 Midland Co. e à Archer Daniels Midland Ingredients Ltd é
9 de Julho de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a                          fixado em 43 875 000 euros.
seguinte:
                                                                         2)     É negado provimento ao recurso no restante.
1)     É negado provimento ao recurso.
                                                                         3)     A Archer Daniels Midland Co. e a Archer Daniels Midland
2)     A Kyowa Hakko Kogyo Co. Ltd e a Kyowa Hakko Europe                       Ingredients Ltd são condenadas nas suas próprias despesas bem
       GmbH são condenadas a suportar as suas próprias despesas e,              como em três quartos das despesas da Comissão. A Comissão
       solidariamente, as da Comissão.                                          suportará um quarto das suas próprias despesas.
( 1) JO C 316, de 4.11.2000.                                             (1 ) JO C 316, de 4.11.2000.
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                          ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                       de 9 de Julho de 2003
                                                                                                de 9 de Julho de 2003
no processo T-224/00: Archer Daniels Midland Company
e Archer Daniels Midland Ingredients Ltd contra Comis-                   no processo T-230/00: Daesang Corp. e Sewon Europe
                são das Comunidades Europeias ( 1)                         GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias ( 1)
(«Concorrência — Acordo, decisão ou prática concertada —                 («Concorrência — Acordo, decisão ou prática concertada —
Lisina — Orientações para o cálculo do montante das coimas               Lisina — Orientações para o cálculo do montante das coimas
— Aplicabilidade — Gravidade e duração da infracção                      — Volume de negócios — Circunstâncias atenuantes —
— Volume de negócios — Circunstâncias agravantes —                             Cooperação durante o procedimento administrativo»)
Circunstâncias atenuantes — Cooperação durante o procedi-
       mento administrativo — Acumulação de sanções»)
                                                                                                   (2003/C 213/54)
                          (2003/C 213/53)
                                                                                               (Língua do processo: inglês)
                      (Língua do processo: inglês)
                                                                         No processo T-230/00, Daesang Corp., com sede em Seul
No processo T-224/00, Archer Daniels Midland Company,                    (Coreia do Sul), Sewon Europe GmbH, com sede em Eschborn
com sede em Decatur, Illinois (Estados Unidos da América),               (Alemanha), representadas por J.-F. Bellis e S. Reinart, advoga-
Archer Daniels Midland Ingredients Ltd, com sede em Erith                dos, e A. Kmiecik, solicitor, com domicílio escolhido no
(Reino Unido), representada por L. Martin Alegi e E.W. Batche-           Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias
lor, solicitors, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra           (agentes: W. Wils, R. Lyal e J. Flynn), que tem por objecto um
Comissão das Comunidades Europeias (agentes: W. Wils,                    pedido de redução da coima aplicada às recorrentes pela
R. Lyal e J. Flynn), que tem por objecto, por um lado, um                Comissão na Decisão 2001/418/CE, de 7 de Junho de 2000,
pedido de anulação parcial da Decisão 2001/418/CE da                     relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado
Comissão, de 7 de Junho de 2000, relativa a um processo nos              CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/36.545/
termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do                  /F3 — Aminoácidos) (JO 2001, L 152, p. 24), o Tribunal de
Acordo EEE (Processo IV/36.545/F3 — Aminoácidos) (JO                     Primeira Instância (Quarta Secção), composto por: M. Vilaras,
2001, L 152, p. 24) ou de redução do montante da coima                   presidente, V. Tiili e P. Mengozzi, juízes, secretário: D. Christen-
aplicada às recorrentes e, por outro, um pedido reconvencional           sen, administradora, proferiu em 9 de Julho de 2003 um
da Comissão de aumento do montante da referida coima, o                  acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), composto por:
M. Vilaras, presidente, V. Tiili e P. Mengozzi, juízes, secretário:
D. Christensen, administradora, proferiu em 9 de Julho de                1)     O montante da coima solidariamente aplicada à Daesang
2003 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:                              Corp. e à Sewon Europe GmbH é fixado em 7 128 240 euros.
 ---pagebreak--- 6.9.2003                 PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                              C 213/29
2)     É negado provimento ao recurso no restante.                          por: K. Lenaerts, presidente, J. Azizi e M. Jaeger, juízes,
                                                                            secretário: D. Christensen, administradora, proferiu em 8 de
3)     A Daesang Corp. e a Sewon Europe GmbH são condenadas a               Julho de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
       suportar as suas próprias despesas e, solidariamente, dois terços
       das despesas da Comissão. A Comissão suportará um terço das          1)     O recurso é declarado inadmissível no que respeita à anulação
       suas despesas.                                                              da Decisão COMP/CECA.1336 de 14 de Setembro de 2000;
                                                                            2)     O recurso é declarado admissível mas improcedente no que
( 1) JO C 316, de 4.11.2000.                                                       respeita à anulação da Decisão COMP/M.2045 de 5 de
                                                                                   Setembro de 2000;
                                                                            3)     As recorrentes suportam as próprias despesas, bem como as
                                                                                   despesas da Comissão e as da Salzgitter e da Mannesmann.
                                                                            (1 ) JO C 61, de 24.2.2001.
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                        de 8 de Julho de 2003
no processo T-374/00: Verband der freien Rohrwerke eV                        ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
     e o. contra Comissão das Comunidades Europeias ( 1)
                                                                                                  de 9 de Julho de 2003
(«Controlo de concentrações — Concentração abrangida, em
parte, pelo Tratado CECA e, em parte, pelo Tratado CE —                     no processo T-22/01: Petros Efthymiou contra Comissão
Decisão de autorização com base no artigo 66.o , n.o 2, CA —                                  das Comunidades Europeias (1)
Decisão de compatibilidade com o mercado comum com base
no artigo 6.o , n.o 1, alínea b), do Regulamento (CEE)
n.o 4064/89 — Condições de admissibilidade nos termos do                    («Funcionários — Reembolso das despesas de deslocação em
Tratado CECA e do Tratado CE — Relação entre os regimes                           serviço — Deslocação em avião na classe executiva»)
de controlo das concentrações previstos no Tratado CECA e
no Tratado CE — Dever de fundamentação — Erro de                                                      (2003/C 213/56)
                             apreciação»)
                                                                                                 (Língua do processo: francês)
                           (2003/C 213/55)
                      (Língua do processo: alemão)                          No processo T-22/01, Petros Efthymiou, funcionário da
                                                                            Comissão das Comunidades Europeias, residente na cidade do
                                                                            Luxemburgo (Luxemburgo), representado por J.-N. Louis e
                                                                            V. Peere, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo,
                                                                            contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes:
No processo T-374/00, Verband der freien Rohrwerke eV,
                                                                            C. Berardis-Kayser e H. Tserepa-Lacombe), que tem por
com sede em Düsseldorf (Alemanha), Eisen- und Metallwerke
                                                                            objecto, por um lado, um pedido de anulação da decisão
Ferndorf GmbH, com sede em Kreuztal-Ferndorf (Alemanha),
                                                                            da Comissão, de 24 de Março de 2000, que adopta três
Rudolf Flender Gmbh & Co. KG, com sede em Siegen
                                                                            «complementos-rectificativos» de contas de despesas de deslo-
(Alemanha), representadas por H. Hellmann, advogado, contra
                                                                            cação em serviço e que imputa ao recorrente montantes
Comissão das Comunidades Europeias (agentes: W. Mölls e
                                                                            recebidos em excesso e, por outro lado, um pedido de
W. Wils), apoiada por Mannesmann AG, com sede em
                                                                            condenação da Comissão no reembolso dos montantes descon-
Düsseldorf (Alemanha), representada por K. Moosecker e
                                                                            tados na sua remuneração a título de montantes recebidos em
K. Niggemann, advogados, e por Salzgitter AG, com sede
                                                                            excesso, o Tribunal (Quarta Secção), composto por: V. Tiili,
em Salzgitter (Alemanha), representada por J. Sedemund e
                                                                            presidente, P. Mengozzi e M. Vilaras, juízes, secretário: D. Chris-
T. Lübbig, advogados, que tem por objecto um pedido de
                                                                            tensen, administradora, proferiu, em 9 de Julho de 2003, um
anulação da Decisão COMP/M.2045, de 5 de Setembro de
                                                                            acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
2000, e da Decisão COMP/CECA.1336, de 14 de Setembro de
2000, através das quais a Comissão aprovou, com base,
respectivamente, no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento            1)     A decisão da Comissão, de 24 de Março de 2000, que adopta
(CEE) n.o 4064/89 e no artigo 66.o, n.o 2, CA, a aquisição                         três «complementos-rectificativos» de contas de despesas de
pela Salzgitter do controlo da Mannesmannröhren-Werke, o                           deslocação em serviço e que imputa ao recorrente montantes
Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), composto                         recebidos em excesso, é anulada na medida em que imputa ao