CELEX: 31998R0948
Language: pt
Date: 1998-05-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 948/98 da Comissão de 5 de Maio de 1998 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas

6. 5. 98             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 132/13
                                  REGULAMENTO (CE) Në 948/98 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Maio de 1998
                 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas
                                                   e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ções à exportação no sector das frutas e produtos hortí-
                                                                colas;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que, a fim de obviar a esta situação, há que
                                                                rejeitar, até ao termo do período de exportação em curso,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2190/96 da                 os pedidos de certificados do sistema B em relação aos
Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as          tomates e às maçãs com destino ao grupo geográfico X
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1035/72              exportados após 5 de Maio de 1998,
do Conselho, no que respeita às restituições à exportação
no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në
213/98 (2), e, nomeadamente, o në 5 do seu artigo 5ë,
                                                                                         Artigo 1ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 520/98 da                Em relação aos tomates e às maçãs com destino ao grupo
Comissão (3) fixa as quantidades indicativas dos certifi-       geográfico X são rejeitados os pedidos de certificados de
cados de exportação do sistema B não pedidos no âmbito          exportação do sistema B, apresentados ao abrigo do artigo
da ajuda alimentar;                                             1ë do Regulamento (CE) në 520/98, em relação aos quais
                                                                a declaração de exportação dos produtos tenha sido aceite
Considerando que, perante as informações de que hoje            após 5 de Maio e antes de 20 de Maio de 1998.
dispõe a Comissão, em relação aos tomates e às maçãs
com destino ao grupo geográfico X, as quantidades indi-                                  Artigo 2ë
cativas previstas para o período de exportação em curso
poderão ser em breve superadas; que tal superação seria         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
prejudicial ao bom funcionamento do regime das restitui-        1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2) JO L 22 de 29. 1. 1998, p. 8.
(3) JO L 66 de 6. 3. 1998, p. 8.