CELEX: 62016TA0701
Language: pt
Date: 2018-05-17 00:00:00
Title: Processo T-701/2016: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de maio de 2018 — Comissão/AV («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Recrutamento — Exame médico — Declarações incompletas no momento do exame médico — Aplicação retroativa da reserva médica — Não reconhecimento do direito a beneficiar do subsídio de invalidez — Execução de um acórdão do Tribunal da Função Pública que anulou a decisão inicial»)

201806220481970402018/C 240/377012016TC24020180709PT01PTINFO_JUDICIAL20180517353622Processo T-701/2016: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de maio de 2018 — Comissão/AV («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Recrutamento — Exame médico — Declarações incompletas no momento do exame médico — Aplicação retroativa da reserva médica — Não reconhecimento do direito a beneficiar do subsídio de invalidez — Execução de um acórdão do Tribunal da Função Pública que anulou a decisão inicial»)
 ---documentbreak--- C2402018PT3520120180517PT0037352362Acórdão do Tribunal Geral de 17 de maio de 2018 — Comissão/AV
   (Processo T-701/2016) (
         1
      )
   «(«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Recrutamento — Exame médico — Declarações incompletas no momento do exame médico — Aplicação retroativa da reserva médica — Não reconhecimento do direito a beneficiar do subsídio de invalidez — Execução de um acórdão do Tribunal da Função Pública que anulou a decisão inicial»)»2018/C 240/37Língua do processo: francês
      Partes
   
   
      Recorrente: Comissão Europeia (representantes: inicialmente C. Berardis-Kayser, C. Ehrbar e T. Bohr, depois C. Ehrbar e T. Bohr, agentes)
   
      Outra parte no processo: AV (representantes: J.-N. Louis e N. de Montigny, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal da Função Publica da União Europeia (Segunda Secção) de 21 de julho de 2016, AV/Comissão (F-91/15, EU:F:2016:170), e que tem por objeto a anulação desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
            1)
         
         
            O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 1 de julho de 2016, AV/Comissão (F-91/15), é anulado.
         
      
            2)
         
         
            O processo é remetido a uma secção do Tribunal Geral diferente da que decidiu do presente recurso.
         
      
            3)
         
         
            Reserva-se para o final a decisão sobre as despesas.
         
      (
         1
      )	JO C 14 de 16.1.2017.