CELEX: 62008CN0062
Language: pt
Date: 2008-02-18 00:00:00
Title: Processo C-62/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie van België — Bélgica em 18 de Fevereiro de 2008 — UDV North America Inc/Brandtraders NV

26.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 107/18
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie van België — Bélgica em 18 de Fevereiro de 2008 — UDV North America Inc/Brandtraders NV
   (Processo C-62/08)
   (2008/C 107/26)
   Língua do processo: neerlandês
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Hof van Cassatie van België
   Partes no processo principal
   
      Recorrente: UDV North America Inc
   
      Recorrida: Brandtraders NV
   Questões prejudiciais
   
               1)
            
            
               Para que se possa considerar que o sinal é utilizado na acepção do artigo 9.o, n.os 1, alínea a) e 2, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1) do Conselho, de 29 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária, exige-se que o terceiro, mencionado no artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do regulamento:
               
                           a)
                        
                        
                           utilize o sinal por conta própria?
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           utilize o sinal enquanto interessado numa transacção de produtos em que é parte contratante?
                        
                     
         
               2)
            
            
               Um mediador comercial, que actue em nome próprio, mas não por conta própria, pode ser qualificado de terceiro que utiliza o sinal na acepção das disposições acima referidas?
            
         
      (1)  JO 1994, L 11, p. 1.