CELEX: 31988R1833
Language: pt
Date: 1988-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1833/88 da Comissão, de 28 de Junho de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

29 . 6. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 162/51
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1833/88 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Junho de 1988
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
 Económica Europeia,                                              a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                  correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   em vigor,
 Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1097/88 (2) e, nomeada­                                    Artigo 1 ?
 mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
 artigo 1 6?, •                                                  A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        anexo do Regulamento (CEE) n? 1776/88 alterado, é alte­
                                                                  rada em conformidade com o anexo.
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
 seu montante (3),
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                   Artigo 2?
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1776/88 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento            O presente regulamento entra em vigor em 29 de Junho
(CEE) n? 1781 /88 0 ;                                             de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                     «
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1988 .
                                         /
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988.
$ JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
0 JO n? L 157 de 24. 6. 1988, p. 21 .
0 JO n? L 158 de 25. 6. 1988, p. 3.
 ---pagebreak---   N? L 162/52                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    29 . 6 . 88
                                                                       ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 28 de Junho de 1988, que altera a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                                        Corrente     1 ? período  2? período     3? período    4? período    5? período     6? período
     Código do produto              Destino (')'
                                                            6             7           8                9            10            11             12
      0709 90 60 000                    __
                                                                  I
                                                                                               |- \_I|-
      0712 90 19 000                    —                  —             —
      1001 10 10 000                    —
                                                           —             —
                                                                                                                                 ——
      1001 10 90 000                    01                  0             0        - 40,00         - 40,00      - 40,00       - 40,00        - 40,00
      1001 90 91 000                    —                  —             —           —
      1001 90 99 000                    02                 0              0           0            - 30,00      - 30,00       - 30,00        - 30,00
                                        03                 0              0        - 30,00         - 30,00      - 30,00       - 30,00        - 30,00
      1002 00 00 000                    01                 0              0        - 30,00         - 30,00      - 30,00       - 30,00        - 30,00
      1003 00 10 000                    —                  —             —           —
                                                                                                                                                _
      1003 00 90 000                    01                 0              0           0            - 30,00      - 30,00       - 30,00        - 30,00
      1004 00 10 000                    —                  —             —
                                                                                                                           I-I                  _
      1004 00 90 000                    —                  —             —
                                                                                                                                 —_            _
      1005 10 90 000                    —
                                                          .—             —           —
                                                                                                                                        -I
      1005 90 00 000                    01                 0          - 30,00      - 30,00         - 30,00      - 30,00       - 30,00        - 30,00
      1007 00 90 000                   —                   —             —           —
                                                                                                                           I-I                 —
      1008 20 00 000                    —                  —             —           —
                                                                                                                                               _    ,
      1101 00 00 110                 . 01                  0          - 40,00      - 40,00         -  40,00     -  40,00      -  40,00       - 40,00
      1101 00 00 120                    01                 0          - 40,00      - 40,00         -  40,00     -  40,00      -  40,00       - 40,00
      1101 00 00 130                    01                 0          - 40,00      - 40,00         -  40,00     -  40,00      -  40,00       - 40,00
      1101 00 00 150                    01                 0          - 40,00      - 40,00        -   40,00     -  40,00      -  40,00       - 40,00
      1101 00 00 170                    01                 0          - 40,00      - 40,00        -   40,00     -  40,00      -  40,00       - 40,00
      1101 00 00 180                    01                 0          - 40,00      - 40,00        -   40,00     -  40,00      -  40,00       - 40,00
      1101 00 00 190                   —                   —             —
                                                                                                                           -l                  _
      1101 00 00 900                   —                   —             —              •                                        _
      1102 10 00 100                   01                  0          -  40,00     - 40,00        -   40,00     -  40,00      -  40,00      -  40,00
      1102 10 00 200                   01                  0          -  40,00     - 40,00        -   40,00     -  40,00      -  40,00      -  40,00
      1102 10 00 300                   01                  0          -  40,00     - 40,00        -  40,00      -  40,00      -  40,00      -  40,00
      1102 10 00 500                   01                  0          -  40,00    -  40,00        -  40,00      -  40,00      -  40,00      -  40,00
      1102 10 00 900                   —                   —             —           —
      1103 11 10 100                   01                  0          -  50,00    -  50,00        -   50,00     - 50,00       -  50,00      -  50,00
      1103 11 10 200                   01                  0          -  50,00    -  50,00        -  50,00      -  50,00      -  50,00      -  50,00
      1103 11 10 500                   01                  0          -  50,00    -  50,00        -  50,00      -  50,00      -  50,00      -  50,00
      1103 11 10 900                   01                  0          -  50,00    -  50,00        -  50,00      -  50,00      -  50,00      -  50,00
      1103 11 90 100                   01                  0          -  40,00    -  40,00        -  40,00      -  40,00      -  40,00      -  40,00
      1103 11 90 900                   —                  —              —           —               —             —             —
                                                                                                                                               —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Todos os países terceiros,
    02 Outros países terceiros,
    03 Marrocos e Coreia.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1 977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
      t mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).