CELEX: E1997C0710(01)
Language: pt
Date: 1997-07-10 00:00:00
Title: Autorização de auxílio estatal nos termos do artigo 61º de Acordo EEE e do nº 3 do artigo 1º do Protocolo nº 3 do Acordo relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal da EFTA Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções

Avis juridique important

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E1997C0710(01)

Autorização de auxílio estatal nos termos do artigo 61º de Acordo EEE e do nº 3 do artigo 1º do Protocolo nº 3 do Acordo relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal da EFTA Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções  

Jornal Oficial nº 209 de 10/07/1997 p. 0023 - 0023

Autorização de auxílio estatal nos termos do artigo 61º de Acordo EEE e do nº 3 do artigo 1º do Protocolo nº 3 do Acordo relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal da EFTA Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções (97/C 209/05)Data de adopção: 14. 5. 1997Estado da EFTA: NoruegaNúmero do auxílio: 97-002Título: Concessão de um auxílio pontual à International Pipe System ASObjectivo: Auxílio ao desenvolvimento regional no âmbito do mapa das regiões apoiadas na NoruegaBase legal: Ofício H-3/96 do Ministério da Administração Regional e do TrabalhoIntensidade do montante do auxílio: 21,64 % dos custos de investimento relativos a máquinas e equipamentosMontante do auxílio: - Auxílio do Fondo Industrial do Município de Surnadal 2,987 milhões de coras norueguesas- Auxílio do Fondo Industrial e Regional norueguês 7,1 milhões de coroas norueguesasDuração: Auxílio pontual