CELEX: 31996R1896
Language: pt
Date: 1996-09-30
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1896/96 DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1 . 10 . 96            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 249 /43
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 1896/96 DA COMISSÃO
                                                      de 30 de Setembro de 1996
                     que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                         de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Europeia,                                                           que especifica no seu anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                     Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 regras de execução do regime de importação dos frutos e              nos níveis constantes em anexo,
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2933/95 (2), e, nomea­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                               Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que               do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,                cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                 Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­          de 1996 .
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1996 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(')   JO  n?  L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2)   JO   n? L 307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
(3)   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
 4    JO  n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---  N ? L 249 /44            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             1 . 10 . 96
                                                                        ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1996, que estabelece os valores
                      forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                           Código          Valor forfetário
             Código NC                                                                Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                       países terceiros (')  de importação
               0702 00 40                052                 89,5                                                  220                 110,8
                                         060                 80,2            l                                     400                 172,4
                                         064                 70,8                                                  412                  58,5
                                         066                 54,0                                                  508                 307,2
                                         068                 80,3                                                  512                 186,0
                                         204                 86,8                                                  600                  88,5
                                         208                 44,0                                                  624                  67,7
                                         212                 97,5                                                  999                 117,1
                                         400                170,4               0808 10 92, 0808 10 94,
                                         624                 95,8                     0808 10 98                   039                 121,0
                                         999                 86,9                                                  052                  68,6
         ex 0707 00 30                   052                 82,8                                                  064                  52,6
                                         053                156,2                                                  070                  90,2
                                         060                 61,0                                                  284                  72,1
                                         066                 53,8                                                  388                  51,3
                                         068                 69,1                                                  400                  83,2
                                         204                144,3                                                  404                  63,6
                                         624                 87,1                                                  416                  72,7
                                         999                 93,5                                                  508                 113,5
               0709 90 79                052                 54,3                                                  512                 126,1
                                         204                 77,5                                                  524                 100,3
                                         412                 54,2                                                  528                  53,0
                                         508                 42,9
                                                                                                                   624                  86,5
                                         624                151,9
                                                                                                                   728                 107,3
                                         999                 76,2
                                                                                                                   800                 141,3
               0805 30 30                052                 75,9
                                                                                                                   804                  58,9
                                         204                 88,8
                                                                                                                   999                  86,0
                                         220                 74,0
                                                                                      0808 20 57                   039                 104,1
                                         388                 70,7
                                                                                                                   052                  69,4
                                         400                 68,2
                                                                                                                   064                  80,6
                                         512                 66,7
                                                                                                                   388                  57,2
                                         520                 66,5
                                         524                 72,8
                                                                                                                   400                  70,4
                                         528                 66,4                                                  512                  88,7
                                         600                 96,5                                                  528                 132,9
                                         624                 48,9                                                  624                  79,0
                                         999                 72,3                                                  728                 115,4
               0806 10 40                052                 80,5                                                  800                  84,0
                                         064                 49,5                                                  804                  73,0
                                         066                 49,4                                                  999                  86,8
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O código « 999» representa «outras
    origens ».