CELEX: 51993PC0036(13)
Language: pt
Date: 1993-02-09
Title: Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização de 1993/94, o preço de objectivo para o algodão não descaroçado

20 . 3 . 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N<? C 80 / 21
                                                                Proposta de
                                       REGULAMENTO (CEE ) N<? . . . DO CONSELHO
                                                                   de . . .
                 que fixa, para a campanha de comercialização de 1993 / 1994, o preço de objectivo para o algodão
                                                            não descaroçado
                                                              ( 93 / C 80 / 13 )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                                   Artigo 1 ?
Económica Europeia ,
                                                                            1 . Para a campanha de comercialização de 1993 / 1994 , o
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e , nomeada­                     preço de objectivo para o algodão não descaroçado é
mente, o n? 8 do Protocolo n? 4 relativo ao algodão, com a                  fixado em 102,79 ecus por 100 quilogramas .
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
n<? . . . ( i ),                                                            2 . O preço referido no n9 1 diz respeito ao algodão :
                                                                            — de qualidade sã , íntegra e comercializável ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                                                                            — com 10 % de humidade e 3 % de matérias estranhas ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
                                                                            — que apresente as características necessárias para se
                                                                                 obter, após o descaroçamento , 54 % de sementes e
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                                   32 % de fibras do grau n? 5 ( white middling) e com um
Social ,                                                                         comprimento de 28 milímetros (1 3 / 32 ").
Considerando que o Protocolo n? 4 acima referido prevê ,
no seu n? 8 , que o preço de objectivo para o algodão não                                            Artigo 2?
descaroçado deve ser fixado anualmente segundo os crité­
rios determinados no seu n? 2 ;                                             O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                            seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos                  nidades Europeias .
conduz à fixação do preço de objectivo no nível a seguir
indicado ,                                                                  É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1993 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em . . .
                                                                                                  Pelo Conselho
(') Ver página 18 do presente Jornal Oficial .