CELEX: 62019TN0262
Language: pt
Date: 2019-04-17 00:00:00
Title: Processo T-262/19: Recurso interposto em 17 de abril de 2019 — Jakober/EUIPO (Forma de uma chávena)

17.6.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 206/93
            
         
      Recurso interposto em 17 de abril de 2019 — Jakober/EUIPO (Forma de uma chávena)
      (Processo T-262/19)
      (2019/C 206/82)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Philip Jakober (Estugarda, Alemanha) (representante: J. Klink, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Marca da União Europeia tridimensional (Forma de uma chávena) — Pedido de registo n.o15 963 994
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de fevereiro de 2019, no processo R 1153/2018-4
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  reformar a decisão impugnada, declarando que o recurso é procedente e admitindo, por conseguinte, o pedido de registo da marca da União Europeia n.o15 963 994 no registo do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e/ou do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.