CELEX: 62020TN0329
Language: pt
Date: 2020-05-29 00:00:00
Title: Processo T-329/20: Recurso interposto em 29 de maio de 2020 — 4B Company/EUIPO — Deenz [Pendentes (joalharia)]

27.7.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 247/41
            
         
      Recurso interposto em 29 de maio de 2020 — 4B Company/EUIPO — Deenz [Pendentes (joalharia)]
      (Processo T-329/20)
      (2020/C 247/57)
      Língua em que o recurso foi interposto: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: 4B Company Srl (Montegiorgio, Itália) (representante: G. Brogi, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Deenz Holding Ltd (Dubai, Emirados Árabes Unidos)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular do desenho ou modelo controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo da União Europeia n.o 2 100-0001
      
         Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de março de 2020 no processo R 2449/2018-3
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada na parte em que anulou a decisão da Divisão de Anulação, deferiu o pedido de manutenção, com forma alterada, do modelo comunitário n.o 21 00-0001 e ordenou a inscrição do modelo com forma alterada no registo e a sua publicação no Boletim de Desenhos e Modelos Comunitários, e, consequentemente, confirmar a decisão da Divisão de Anulação de 15 de outubro de 2018 no processo ICD 10 654;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  violação e interpretação errada do artigo 25.o, n.o 6, do Regulamento n.o 6/2002 do Conselho.