CELEX: 21986A1129(09)
Language: pt
Date: 1986-11-03 00:00:00
Title: Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da Bulgária relativo ao comércio de produtos têxteis, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade

N ? L 338 / 22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           29 . 11 . 86
                                                     PROTOCOLO ADICIONAL
               ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da Bulgária relativo ao
               comércio de produtos têxteis , na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa
                                                               à Comunidade
               O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
               por um lado , e
               0 GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA BULGÁRIA ,
               por outro ,
               TENDO EM CONTA a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias em
               1 de Janeiro de 1986 ,
               TENDO EM CQNTA o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da Bulgária
               relativo ao comércio de produtos têxteis , assinado em 20 de Julho de 1982 , a seguir denominado «Acordo »,
               DECIDIRAM determinar de comum acordo os ajustamentos e medidas transitórias a introduzir no Acordo na
               sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia
               E CELEBRAR O PRESENTE PROTOCOLO :
                            Artigo 1 ?                                        nado produto numa região da Comunidade ultrapassa­
                                                                              rem , em relação aos montantes determinados nos termos
O texto do Acordo , com a redacção que a seguir lhe é dada ,                  dos n?s 2 e 2 A , as percentagens seguintes relativas a essas
incluindo os seus anexos e Protocolos , Declarações e Troca                   regiões :
de Cartas , que dele fazem parte integrante , serão estabeleci­
dos em línguas espanhola e portuguesa , fazendo estes textos
fé do mesmo modo que os textos originais .                                           República Federal da Alemanha 28,5 %
                                                                                     Benelux                              10,5   %
                                                                                     França                               18,5   %
                                                                                     Itália                               15,0   %
                            Artigo 2 ?                                               Dinamarca                             3,0   %
                                                                                     Irlanda                                1,0  %
O Acordo é alterado do seguinte modo :                                               Reino Unido                          23,5   %
                                                                                     Grécia                                2,0   %
1 . Os limites estabelecidos no Anexo II são elevados para os                        Espanha                               7,5   %
    níveis fixados no anexo ao presente Protocolo ;                                  Portugal                               1,5  %»
2 . Ao artigo 7° é aditado o seguinte número :
                                                                          4 . Ao artigo 7° é aditado o seguinte número :
    «2 A. Para efeitos de aplicação das disposições do n ? 2
    durante o ano de 1986 , o volume total das importações
    efectuadas durante o ano precedente de todos os países                    « 12 .    Para a fixação para 1986 dos limites quantita­
    terceiros , será calculado com base nas importações na                    tivos comunitários e dos limites regionais , que não em
    Comunidade , na sua composição em 31 de Dezembro de                       relação a Espanha e Portugal , se os dados calculados nos
    1985 , bem como nas importações em Espanha e Portu­                       termos do n ? 2 A não se encontrarem disponíveis ou se
    gal . Serão excluídas deste total as trocas comerciais entre              estes números forem inferiores aos que resultam das
    a Comunidade , Espanha e Portugal ou entre Espanha e                      regras em vigor antes do alargamento , estes últimos
    Portugal .»                                                               continuarão , a título excepcional , a ser aplicáveis .
3 . O n ? 6 do artigo 7 ? do Acordo passa a ter a seguinte                    Para a fixação de limites regionais em relação a Espanha
    redacção :                                                                e a Portugal , se os dados relativos às importações de
                                                                              1985 não se encontrarem disponíveis , as importações
    «6 .     Nos termos do procedimento previsto nos                          totais serão estabelecidas pelos meios determinados no
    n?s 2 e 4 , pode ser fixado um limite quantitativo a                      n ? 2 A , com base nos dados de importação relativos a
    nível regional , quando as importações de um determi­                     1984 .»
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 338 / 23
                          Artigo 3 ?                              2.    O presente Protocolo é aplicável com efeitos a partir de
                                                                  1 de Janeiro de 1986 e permanecerá em vigor durante o
O anexo deste Protocolo faz dele parte integrante . O presente    período de vigência do Acordo entre a Comunidade Econó­
Protocolo faz parte integrante do Acordo .                        mica Europeia e a Républica Popular da Bulgária relativo ao
                                                                  comércio de produtos têxteis .
                          Artico 4 ?
                                                                                              Artigo 5 ?
1.     O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do     O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar , em
mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se              línguas alemã , dinamarquesa , espanhola , francesa , grega ,
notificaram mutuamente da realização dos procedimentos            inglesa , italiana , neerlandesa , portuguesa e búlgara fazendo
necessários para o efeito .                                       fé qualquer dos textos .
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                                                        ANEXO
                                                                                             Limites
                                                                                Unidades  quantitativos
      Categoria                              Designação                                   comunitários
                                                                                            em 1986
          1     Fios de algodão                                                Toneladas         96
          2     Tecidos de algodão                                             Toneladas     1 281
          2 A   Tecidos de algodão : com exclusão dos crus                     Toneladas       487
          3     Tecidos de fibras sintéticas descontínuas                      Toneladas       163
          3 A   Tecidos de fibras sintéticas com exclusão dos crus             Toneladas         88,5
          4     T-shirts                                                      1 000 peças      796
          5     Pullovers                                                     1 000 peças      809
          6     Calças                                                        1 000 peças      407
          7     Camiseiros                                                    1 000 peças      351
          8     Camisas                                                       1 000 peças    2 617
         12     Meias e peúgas , de malha                                     1 000 pares    2 102
         14 B   Sobretudos , impermeáveis e outros casacos compridos , para
                homens                                                        1 000 peças      159
         15 B   Sobretudos , impermeáveis e outros casacos , para senhoras    1 000 peças      333
         16     Fatos , tecidos para homens                                   1 000 peças      234
         50     Tecidos de lã                                                  Toneladas       257
         76     Vestuário de trabalho                                         1 000 peças    1 549
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 338 / 25
                                                          Carta n ? 1
                                                                                                 Bruxelas ,
             Excelentíssimo Senhor
             Tenho a honra de fazer referência ao Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica
             Europeia e a República Popular da Bulgária sobre o comércio de produtos têxteis , na sequência da
             adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias , assinado em 13
             de Dezembro de 1985 .
             No decurso das negociações relativas ao referido Protocolo Adicional , a Comunidade e a Bulgária
             acordaram igualmente , a fim de tomar em consideração a adesão do Reino de Espanha e da República
             Portuguesa à Comunidade , que o disposto no Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Bulgária e
             a Comunidade relativo às exportações de produtos de linho e de rami para a Comunidade se aplicará
             também às exportações da Bulgária para Espanha e Portugal , ao mesmo título que o Protocolo
             Adicional .
             A entrada em vigor e o período de validade destas disposições são idênticos aos do Protocolo Adicional
             acima referido .
             Queira aceitar , Excelentíssimo Senhor           , a expressão da minha mais elevada consideração .
                                                                                              Pelo Conselho das
                                                                                           Comunidades Europeias
                                                          Carta n ? 2
                                                                                                    Bruxelas , . . . .
             Excelentíssimo Senhor
             Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Excelência de hoje , do seguinte teor :
                « Tenho a honra de fazer referência ao Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade
                Económica Europeia e a República Popular da Bulgária sobre o comércio de produtos têxteis , na
                sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias ,
                assinado em 13 de Dezembro de 1985 .
                No decuro das negociações relativas ao referido Protocolo Adicional , a Comunidade e a Bulgária
                acordaram igualmente , a fim de tomar em consideração a adesão do Reino de Espanha e da
                República Portuguesa à Comunidade , que o disposto no Acordo sob forma de Troca de Cartas
                entre a Bulgária e a Comunidade relativo às exportações de produtos de linho e de rami para a
                Comunidade se aplicará também às exportações da Bulgária para Espanha e Portugal , ao mesmo
                título que o Protocolo Adicional .
                A entrada em vigor e o período de validade destas disposições são idênticos aos do Protocolo
                Adicional acima referido .»
             Tenho a honra de comunicar à Comunidade que o meu Governo confirma que o que precede está em
             conformidade com as conclusões resultantes das negociações entre a Comunidade Económica
             Europeia e a República Popular da Bulgária .
             Queira aceitar , Excelentíssimo Senhor           , a expressão da minha mais elevada consideração .
                                                                                           Pelo Governo da
                                                                                    República Popular da Bulgária