CELEX: 62021TN0609
Language: pt
Date: 2021-09-22 00:00:00
Title: Processo T-609/21: Recurso interposto em 22 de setembro de 2021 — Privatbrauerei Eichbaum/EUIPO — Anchor Brewing Company (STEAM)

22.11.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 471/54
            
         
      Recurso interposto em 22 de setembro de 2021 — Privatbrauerei Eichbaum/EUIPO — Anchor Brewing Company (STEAM)
      (Processo T-609/21)
      (2021/C 471/77)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Privatbrauerei Eichbaum GmbH & Co. KG (Mannheim, Alemanha) (representantes: M. Schmidhuber e E. Levenson, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Anchor Brewing Company LLC (São Francisco, Califórnia, Estados Unidos)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia STEAM — Marca da União Europeia n.o 5 435 375
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de anulação
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de julho de 2021 no processo R 780/2020-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada na parte em que negou provimento ao recurso da decisão da Divisão de Anulação relativamente aos bens «cervejas; cervejas com álcool» da classe 32;
               
            
                  —
               
               
                  alterar a decisão impugnada, declarando a extinção da marca da União Europeia STEAM n.o 5 435 375;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO no pagamento das despesas.
               
            
         Fundamentos
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), conjugado com o artigo 18.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o, n.o 1, segundo período, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.