CELEX: 31989R3043
Language: pt
Date: 1989-10-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3043/89 DO CONSELHO  de 6 de Outubro de 1989  relativo ao aumento dos volumes dos contingentes pautais comunitarios abertos, para o ano de 1989, para o ferro-cromio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono

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31989R3043

REGULAMENTO  (CEE) N* 3043/89 DO CONSELHO  de 6 de Outubro de 1989  relativo ao aumento dos volumes dos contingentes pautais comunitarios abertos, para o ano de 1989, para o ferro-cromio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono  

Jornal Oficial nº L 292 de 11/10/1989 p. 0001 - 0001

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3043/89 DO CONSELHO  de 6 de Outubro de 1989  relativo ao aumento dos volumes dos contingentes pautais comunitários abertos, para o ano de 1989, para o ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) nº 4187/88 (1) e (CEE) nº 1877/89 (2), o Conselho abriu, para o ano de 1989, para o ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono, um contingente comunitário de direito nulo cujo volume foi fixado provisoriamente em 450 000 toneladas;  Considerando que os dados económicos actualmente disponíveis em matéria de consumo, de produção e de importação em benefício de outros regimes pautais preferenciais permitem estimar que, para o referido produto, as necessidades de importação imediatas da Comunidade provenientes de países terceiros podem atingir durante o ano em curso níveis superiores aos volumes fixados pelos regulamentos acima mencionados; que, a fim de não pôr em causa o equilíbrio do referido produto e assegurar uma evolução paralela do escoamento da produção comunitária e a segurança satisfatória do aprovisionamento das indústrias utilizadoras, convém prever o aumento do referido volume numa quantidade que corresponda às necessidades das indústrias utilizadoras até 31 de Dezembro de 1989, ou seja 150 000 toneladas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O volume do contingente pautal comunitário aberto pelos Regulamentos (CEE) nº 4187/88 e (CEE) nº 1877/89 para o ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono, é elevado de 450 000 a 600 000 toneladas.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito no Luxemburgo, em 6 de Outubro de 1989.  Pelo Conselho  O Presidente  L. JOSPIN  (1) JO nº L 368 de 31. 12. 1988, p. 26.  (2) JO nº L 182 de 29. 6. 1989, p. 1.