CELEX: 31998R0848
Language: pt
Date: 1998-04-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 848/98 da Comissão de 22 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1261/97 que adopta a estimativa das necessidades e fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em coelhos reprodutores no âmbito do regime previsto no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

23. 4. 98            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             L 120/19
                                   REGULAMENTO (CE) Në 848/98 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Abril de 1998
                 que altera o Regulamento (CE) në 1261/97 que adopta a estimativa das necessi-
                 dades e fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em coelhos
                 reprodutores no âmbito do regime previsto no artigo 4ë do Regulamento (CEE)
                                                në 1601/92 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          1997/1998; que por conseguinte, é conveniente adaptar a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas
Europeia,                                                      Canárias nesse produto;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1601/92 do               Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece               lamento estão em conformidade com o parecer do
medidas específicas relativas a determinados produtos          Comité de Gestão dos Ovos e da Carne de Aves de
agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), com a última         Capoeira,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në
2348/96 (2), e, nomeadamente, o në 4 do seu artigo 4ë,         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 1261/97 da
Comissão (3), foram fixadas as quantidades para o abasteci-                            Artigo 1ë
mento do arquipélago em coelhos reprodutores originá-
rios do resto da Comunidade;                                   O anexo do Regulamento (CE) në 1261/97 é substituído
                                                               pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que esse balanço pode ser revisto durante a
campanha em função da evolução das necessidades das                                    Artigo 2ë
ilhas Canárias; que as informações transmitidas pelas
autoridades competentes justificam o aumento da quanti-        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
dade de coelhos reprodutores para a campanha de                1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 174 de 2. 7. 1997, p. 15.
 ---pagebreak--- L 120/20        PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        23. 4. 98
                                                       ANEXO
         Fornecimento às ilhas Canárias de coelhos reprodutores originários da Comunidade para o
                    período compreendido entre 1 de Julho de 1997 e 30 de Junho de 1998
                                                                                          Ajuda
            Código NC                 Designação das mercadorias           Quantidade
                                                                                      (ecu/unidade)
          ex 0106 00 10   Coelhos reprodutores:
                           linhagens puras e avós                           1 500         30
                           pais                                             3 000         24