CELEX: 31994R1203
Language: pt
Date: 1994-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1203/94 da Comissão, de 27 de Maio de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

28 . 5. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 133/ 11
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1203/94 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Maio de 1994
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                   fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                         comunitária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 de gestão dos cereais,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1600/92 do
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
 medidas específicas relativas a determinados produtos           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1974/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10?,                                      Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
 mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira         O anexo do Regulamento (CEE) n? 1833/92 alterado, é
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1833/92 da              substituído pelo anexo do presente regulamento.
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 976/94 (4) ; que, antecedendo as alte­
 rações das cotações e dos preços no sector dos cereais na                               Artigo 2?
 parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é
 conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento dos       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
 Açores e da Madeira nos montantes referidos no anexo ;         de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L  173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
(2) JO  n? L  180 de 23. 7. 1993, p. 26.
O   JO  n? L  185 de 4. 7. 1992, p. 28.
 4  JO  n? L  111 de 30. 4. 1994, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 133/ 12                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     28 . 5. 94
                                                            ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 27 de Maio de 1994, que altera o Regulamento (CEE) n?
             1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                    produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                         (Em ecus por tonelada)
                                                                     Montante da ajuda
                                          Produto
                                                                           Destino
                                       (código NC)
                                                                  Açores           Madeira
                          Trigo mole            ( 1001 90 99)     72,00            72,00
                          Cevada               ( 1003 00 90)      80,00            80,00
                          Milho                ( 1005 90 00)      67,00            67,00
                          Trigo duro           ( 1001 10 00)       0,00             0,00