CELEX: 31987R0950
Language: pt
Date: 1987-04-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 950/87 da Comissão, de 1 de Abril de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 90/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2. 4. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 950/87 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Abril de 1987
                 que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                 de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                               n? 1 do artigo 9° do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             nos n ?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                            n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
                                                               mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Portugal,                                                      pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido Esta­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do               do-membro onde o prémio é concedido durante a semana
                                                               que se inicia em 9 de Março de 1987, devem estar em
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       conformidade com os fixados adiante nos anexos,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com à última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 794/87 (2),                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­                                  Artigo 1 ?
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4) e, nomeada­         carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
mente, o n? 1 do artigo 3? e o n? 1 do artigo 4?,              Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
                                                               mento (CEE) n ? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­               pelo abate, durante a semana que se inicia em 9 de Março
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na           de 1987, equivale ao montante constante do Anexo I.
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe                                 Artigo 2?
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana           20 Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos
que se inicia em 9 de Março de 1987 ;                          referidos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
                                                               (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do        zona 5 durante a semana que se inicia em 9 de Março de
Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio              1987, equivalem aos constantes do Anexo II.
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 3 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          peias.
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão ;                                                     Produz efeitos a partir de 9 de Março de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 (') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
 (2) JO n? L 79 de 21 . 3. 1987, p. 3.
 (3) JO n? L 154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
 (4) JO n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak--- 2. 4. 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 90/ 15
                                                         ANEXO I
         que fixa, relativamente à semana que se inicia em 9 de Março de 1987 , o nível do prémio
         variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino Unido, na
                                                           zona 5
                        Designação das mercadorias                              Montante do prémio
         Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de                133,459 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
         beneficiar do prémio                                      real da carcaça aparada (')
         (') Nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak---   N? L 90/ 16                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            2. 4. 87
                                                                            ANEXO II
                          que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                               durante a semana que se inicia em 9 de Março de 1987
                                                                                                                                                  (em ECUs/100 kg)
\                             \                                                                                            Montantes
                                                                                                                  B. Produtos referidos no  C. Produtos referidos no
          N? da pauta                                                                  A. Produtos que podem              n? 4, primeiro          n? 4, primeiro
           aduaneira                        Designação das mercadorias                       receber o prémio            parágrafo, 2?, 3?          parágrafo, 1 ?
            comum                                                                          referido no artigo 9?          e 4? travessões,          travessão do
                                                                                              do Regulamento                do artigo 4?            artigo 4? do
                                                                                            (CEE) n? 1837/80             do Regulamento         Regulamento (CEE)
                                                                                                                      (CEE) n? 1633/84 (')         n? 1633/84 (')
\                             \                                                                Peso vivos                  Peso vivos              Peso vivos
      01.04 B                   Animais vivos das espécies de bovino e de
                                 caprino, não reprodutores, de raça pura                         62,726                      31,363                    6,273
                              \                                                               Peso líquido               Peso líquido             Peso líquido
      02.01 A IV a)              Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                frescas ou refrigeradas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                 133,459                      66,730                  13,346
                                 2. Cofre ou meio cofre                                          93,421
                                 3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                  146,805
                                4. Pernas ou perna                                              173,497
                                 5. Outros :
                                     aa) Peças não desossadas                                   173,497
                                     bb) Peças desossadas                                       242,895
      02.01 A IV b)              Carnes das espécies de bovino e de caprino
                                 congeladas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                 100,094
                                 2. Cofre ou meio cofre                                          70,066
                                 3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                  110,103
                                 4. Pernas ou perna                                             130,122
                                 5. Outras peças :
                                     aa) Peças não desossadas                                   130,122
                                     bb) Peças desossadas                                       182,171
      02.06 C II a)              Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                                 salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                 1 . Não desossadas                                             173,497
                                 2. Desossadas                                                  242,895
  ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                                 miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                                 dos ; misturas de carne ou de miudezas
                                 cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                 das :
                                 — não desossadas                                               173,497 .
                                 — desossadas                                                   242,895
  (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.