CELEX: 31999D0185
Language: pt
Date: 1999-02-05 00:00:00
Title: 1999/185/CE, CECA, Euratom: Decisão da Comissão de 5 de Fevereiro de 1999 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 1998 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados nos países terceiros [notificada com o número C(1999) 458]

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31999D0185

1999/185/CE, CECA, Euratom: Decisão da Comissão de 5 de Fevereiro de 1999 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 1998 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados nos países terceiros [notificada com o número C(1999) 458]  

Jornal Oficial nº L 060 de 09/03/1999 p. 0083 - 0084

DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 1999 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 1998 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados nos países terceiros [notificada com o número C(1999) 458] (1999/185/CE, CECA, Euratom)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho Único e uma Comissão Única das Comunidades Europeias,Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes dessas Comunidades, constantes do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.° 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.° 2762/98 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13.° do seu anexo X,Considerando que o Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.° 1945/98 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13.° do anexo X do estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitos, a partir de 1 de Janeiro de 1998, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados nos países terceiros;Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13.° do anexo X do estatuto;Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 1998 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram estabelecidos,DECIDE:Artigo único Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados nos países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 1998, como indicado em anexo.As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o mês que antecede as datas a que se refere o parágrafo anterior.Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1999.Pela ComissãoHans VAN DEN BROEKMembro da Comissão(1) JO L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.(2) JO L 346 de 22. 12. 1998, p. 1.(3) JO L 253 de 15. 9. 1998, p. 1.(4) JO L 194 de 10. 7. 1998, p. 47.ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>