CELEX: 32017D0464
Language: pt
Date: 2017-03-07 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2017/464 do Comité Político e de Segurança, de 7 de março de 2017, que nomeia o comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina e que revoga a Decisão BiH/21/2014 (BiH/24/2017)

17.3.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 72/70
            
         DECISÃO (PESC) 2017/464 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 7 de março de 2017
   que nomeia o comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina e que revoga a Decisão BiH/21/2014 (BiH/24/2017)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Ação Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões pertinentes sobre a nomeação do comandante da Força da UE.
            
         
               (2)
            
            
               Em 18 de março de 2014, o CPS adotou a Decisão BiH/21/2014 (2) que nomeia o segundo-comandante supremo aliado na Europa, o general sir Adrian BRADSHAW, comandante da Força da Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
            
         
               (3)
            
            
               A OTAN decidiu nomear o tenente-general sir James EVERARD segundo-comandante supremo aliado na Europa, em substituição do general sir Adrian BRADSHAW. O mandato do tenente-general sir James EVERARD tem início em 28 de março de 2017. O tenente-general sir James EVERARD deverá também substituir, a partir dessa data, o general sir Adrian BRADSHAW enquanto comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão BiH/21/2014 deverá ser revogada.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa.
            
         
               (6)
            
            
               O Conselho Europeu de Copenhaga de 12 e 13 de dezembro de 2002 adotou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respetiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da União que sejam também membros da OTAN ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O tenente-general sir James EVERARD é nomeado comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina a partir de 28 de março de 2017.
   Artigo 2.o
   
   A Decisão BiH/21/2014 é revogada.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 28 de março de 2017.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2017.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.
   
      (2)  Decisão BiH/21/2014 do Comité Político e de Segurança, de 18 de março de 2014, que nomeia o comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina e revoga a Decisão BiH/17/2011 (JO L 95 de 29.3.2014, p. 29).