CELEX: 31983L0496
Language: pt
Date: 1983-09-22 00:00:00
Title: Quarta Directiva 83/496/CEE da Comissão, de 22 de Setembro de 1983, que adapta ao progresso técnico a Anexo VI da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos

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31983L0496

Quarta Directiva 83/496/CEE da Comissão, de 22 de Setembro de 1983, que adapta ao progresso técnico a Anexo VI da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos  

Jornal Oficial nº L 275 de 08/10/1983 p. 0020 - 0021 Edição especial espanhola: Capítulo 15 Fascículo 4 p. 0129  Edição especial portuguesa: Capítulo 15 Fascículo 4 p. 0129  Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 13 p. 0123  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 13 p. 0123 

 QUARTA DIRECTIVA DA COMISSÃO    de 22 de Setembro de 1983    que adapta ao progresso técnico a Anexo VI da   Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à   aproximação das legislações dos Estados-membros   respeitantes aos produtos cosméticos     ( 83/496/CEE )    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia ,    tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho , de   27 de Julho de 1976 , relativa à aproximação das   legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos   cosméticos (1) , com a última redacção que lhe foi   dada pela Directiva 83/342/CEE (2) e , nomeadamente ,   o n. 2 do seu artigo 8 º ,    considerando que , com base nos resultados das   últimas investigações científicas e técnicas ,   a utilização como agentes conservantes da   4,4-dimetil-1,3-oxazolidina e do   1,2-dibromo-2,4-dicianobutano pode ser autorizada nos   produtos cosméticos em determinadas condições ;    considerando que as medidas previstas na presente   directiva estão conformes com o parecer do Comité para   a adaptação ao progresso técnico das directivas que   visam a eliminação dos entraves técnicos às trocas   comerciais no sector dos produtos cosméticos ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    Na , segunda parte do Anexo VI da Directiva 76/768/CEE ,   são aditadas as seguintes indicações :    N º de ordem * Substâncias * Concentração   máxima autorizada * Limitações e exigências *   Condições de emprego e avisos a indicar obrigatoriamente   na rotulagem *    a * b * c * d * e *    59 * 1,2-dibromo-2,4-dicianobutano * 0,1 % * Não   utilizar em produtos de protecção solar * *    60 * 4,4-dimetil-1,3-oxazolidina * 0,1 % * Apenas   para os produtos eliminados por uma passagem por   água , após a sua utilização * *     * * * O pH do produto final não deve ser   inferior a 6 » * *    Artigo 2 º    Os Estados-membros porão em vigor as disposições   legislativas , regulamentares ou administrativas   para darem cumprimento à presente directiva o mais   tardar em 31 de Dezembro 1984 .    Desse facto informarão imediatamente a Comissão .    Artigo 3 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 22 de Setembro de 1983 .    Pela Comissão    Karl-Heinz NARJES    Membro da Comissão    (1) JO n. L 262 de 27 . 9 . 1976 , p. 169 .    (2) JO n. L 188 de 13 . 7 . 1983 , p. 15 .