CELEX: 62017TA0033
Language: pt
Date: 2018-09-25 00:00:00
Title: Processo T-33/17: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2018 — Amicus Therapeutics UK e Amicus Therapeutics/EMA «Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Documentos detidos pela EMA que contêm informações submetidas pelas recorrentes no âmbito do pedido de autorização de introdução no mercado do medicamento Galafold — Decisão de conceder a um terceiro acesso a um documento — Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais — Inexistência de presunção geral de confidencialidade»

12.11.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 408/48
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2018 — Amicus Therapeutics UK e Amicus Therapeutics/EMA
      (Processo T-33/17) (1)
      
      («Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Documentos detidos pela EMA que contêm informações submetidas pelas recorrentes no âmbito do pedido de autorização de introdução no mercado do medicamento Galafold - Decisão de conceder a um terceiro acesso a um documento - Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais - Inexistência de presunção geral de confidencialidade»)
      (2018/C 408/60)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Amicus Therapeutics UK Ltd (Gerrards Cross, Reino Unido) e Amicus Therapeutics, Inc. (Cranbury, Nova Jérsia, Estados Unidos) (representantes: L. Tsang, J. Mulryne, solicitors, e F. Campbell, barrister)
      
         Recorrida: Agência Europeia de Medicamentos (representantes: N. Rampal Olmedo, S. Marino, A. Spina, A. Rusanov e T. Jabłoński, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da decisão ASK-22072 da EMA, de 14 de dezembro de 2016, que concede a um terceiro, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO 2001, L 145, p. 43), acesso a um documento que contém informações submetidas no âmbito do pedido de autorização de introdução no mercado do medicamento Galafold.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Amicus Therapeutics UK Ltd e a Amicus Therapeutics, Inc. são condenadas nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 104, de 3.4.2017.