CELEX: 51998PC0381
Language: pt
Date: 1998-06-15
Title: Proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 2299/89 do Conselho relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva (SIR)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               Bruxelas, 15.06.1998
                                               COM(1998) 381 final
                                               97/0148 (SYN)
                            Proposta alterada de
                REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
QUE ALTERA O REGULAMENTO (CEE) N° 2299/89 DO CONSELHO
  RELATIVO A UM CÓDIGO DE CONDUTA PARA OS SISTEMAS
              INFORMATIZADOS DE RESERVA (SIR)
   (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                     do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               Exposição de motivos
Na sua reunião plenária de 15 de Maio de 1998, o Parlamento Europeu aprovou
a proposta de Regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão, que
altera o Regulamento (CEE) n° 2299/89 do Conselho relativo a um código de
conduta para os Sistemas Informatizados de Reserva (SIR)1. Adoptou também
algumas alterações ao texto que lhe fora apresentado.
A Comissão aceitou a alteração n°2 ao n° 1 do artigo 1 o da proposta, na
medida em que clarifica a incorporação de produtos de transporte ferroviário na
visualização principal.
Aceitou igualmente a alteração n° 4 ao n° 2, alínea c), do artigo 1 o da proposta,
na medida em que dá uma definição mais geral do operador de transporte
ferroviário.
Aceitou a alteração n° 6 ao n° 3-A (novo) do artigo 1 o da proposta, dado que a
incorporação dos serviços ferroviários no âmbito de aplicação do código exigirá
que a protecção dos dados prevista nessa disposição se aplique igualmente aos
serviços ferroviários incorporados na visualização principal.
Aceitou a alteração n° 7 ao n° 4-A (novo) do artigo 1 o da proposta, que reforça a
protecção dos dados pessoais ao mesmo tempo que permite aos assinantes ou
às pequenas e médias transportadoras aéreas a aquisição de informações a
que não têm acesso até agora.
Aceitou também a alteração n° 9 ao n° 9 do artigo 1 o da proposta, que reforça o
princípio segundo o qual o consumidor, ao contactar directamente a
transportadora aérea, quer nas instalações desta última, quer através da
 Internet, não deve ser induzido em erro e a identidade da ou das
transportadoras em questão deve ser claramente indicada a todo o momento.
Aceitou a alteração n° 10 ao n° 11 do artigo 1 o da proposta, na medida em que
clarifica o contexto no qual um operador de transporte ferroviário pode ser
considerado uma transportadora participante.
 Do mesmo modo, adopta a alteração n° 12 ao Anexo II da proposta, que tem
por objectivo evitar as reservas passivas desnecessárias.
A Comissão aceitou a alteração n° 13 ao ponto 9 do Anexo I da proposta, na
 medida em que permite a obtenção de talões distintos para todos os sectores.
 A Comissão aceitou igualmente a alteração n° 14 ao n° 10 do Anexo I da
 proposta, relativo à visualização dos voos que partilham o mesmo código, na
 medida em que impõe aos SIR a designação das transportadoras numa base
 não discriminatória.
 A Comissão aceitou igualmente em parte as seguintes alterações:
     COM(97) 246 final
                                         2_
 ---pagebreak---   a segunda parte da alteração n° 8 ao n° 7 do artigo 1 o da proposta, que diz
  respeito à política de facturação. Ao propor que os incentivos concedidos aos
  assinantes sejam baseados nos segmentos para os quais foi emitido bilhete e
  não na reserva, a alteração reduz o risco de reservas passivas e fictícias;
  a alteração n° 11 ao ponto 1 do Anexo I da proposta, ao definir os serviços
  ferroviários como serviços directos sem escala. Os serviços ferroviários são,
  efectivamente mais curtos que os serviços aéreos e quando a duração total
  das escalas intermédias não excede dez minutos devem ser considerados
  serviços sem escala.
A Comissão aceitou em princípio, com algumas adaptações de formulação:
- a alteração n° 1 relativa ao décimo quinto considerando da proposta. Com
  efeito, o que importa para a protecção do consumidor é identificar o balcão
  de venda, o balcão de registo, o sítio Internet da transportadora e não o
  acordo em si mesmo;
- a alteração n° 3 ao n° 2, alínea a), do artigo 1 o da proposta, ao precisar a
  definição de assinante como distinto do consumidor e tem em conta a
   incorporação dos serviços ferroviários no âmbito de aplicação do código.
- a alteração n° 5 ao n0,3 do artigo 1 o da proposta, que indica claramente os
   limites a não ultrapassar pela taxa de reserva.
A Comissão não aceitou:
- a primeira parte da alteração n° 8 ao n° 7 do artigo 1 o da proposta. Com
   efeito, não há razão para dar um tratamento diferente aos dados de
   facturação em suporte magnético em relação ao dos outros suportes de
   facturação. A transportadora deve dispor da possibilidade de ser informada
   sobre o suporte da sua escolha, seja qual for. Do mesmo modo, a taxa a
   facturar deve respeitar o mesmo esquema que para os outros suportes.
    Finalmente, é supérfluo precisar que as reservas recusadas pelas
   transportadoras participantes não lhes devem ser cobradas;
- a primeira parte da alteração n° 11 ao ponto 1 do Anexo I da proposta no que
   diz respeito ao ordenamento dos voos. A proposta do Parlamento Europeu
    não tem em conta as recentes evoluções no sector da aviação em matéria de
    redes de sistemas radiais.
                                        3
 ---pagebreak---      PROPOSTA ALTERADA DE REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO QUE
ALTERA O REGULAMENTO (CEE) N° 2299/89 DO CONSELHO RELATIVO A
     UM CÓDIGO DE CONDUTA PARA OS SISTEMAS INFORMATIZADOS DE
                                        RESERVA (SIR)
          Proposta original                               Proposta alterada
15.       Considerando que os meios de           15.       Considerando que os meios de
informação ou distribuição oferecidos            informação ou distribuição oferecidos por
pelas transportadoras que tenham um              uma transportadora ou por várias
acordo de joint venture ou outra relação         transportadoras que tenham um acordo
contratual não devem estar sujeitos às           de joint venture ou outra relação
disposições do código;                           contratual não devem estar sujeitos às
                                                 disposições do código, desde que o
                                                 balcão de venda, o balcão de registo ou o
                                                 sítio Internet dessa transportadora ou
                                                 esses acordos entre transportadoras
                                                  possam ser claramente identificados pelo
                                                  público;
                                        N°1 do artigo 1 o :
O artigo 1 o passa a ter a seguinte redacção:
"O presente regulamento é aplicável a             "O presente regulamento é aplicável a
sistemas informatizados de reserva que            sistemas informatizados de reserva que
 incluam produtos de transporte aéreo,            incluam produtos de transporte aéreo, e
 com ou sem incorporação de produtos de           aos produtos de transporte ferroviário na
transporte ferroviário, quando propostos          medida em que estejam incorporados na
 e/ou       utilizados   no    território   da    visualização principal, quando propostos
 Comunidade, independentemente:                   e/ou      utilizados   no    território  da
                                                  Comunidade, independentemente:
 - do estatuto ou nacionalidade             do
      vendedor dos sistemas,                      - do estatuto ou nacionalidade           do
                                                      vendedor dos sistemas,
 - da fonte de informações utilizada ou
      da localização da respectiva unidade        - da fonte de informações utilizada ou
      central de tratamento de dados,                 da localização da respectiva unidade
                                                      central de tratamento de dados,
 - da        localização    geográfica     dos
      aeroportos entre os quais se efectua o      - da       localização    geográfica    dos
      transporte aéreo.                               aeroportos entre os quais se efectua o
                                                      transporte aéreo.
                                  N° 2, alínea a), do artigo 1*
  A alínea I) do artigo 2o passa a ter a seguinte redacção:
  I)       "assinante", uma pessoa, que não        I)      "assinante", uma pessoa, que não
  um consumidor, ou uma empresa distinta           um consumidor, ou uma empresa distinta
  de uma transportadora participante, que          de uma transportadora participante, que
  utilize um SIR mediante contrato ou outro        utilize as possibilidades de informação
  acordo com um vendedor de sistemas;              e/ou de distribuição de produtos de
                                                   transporte aéreo, com ou sem transporte
                                                   ferroviário, de um SIR mediante contrato
                                                   ou outro acordo com um vendedor de
                                                V
 ---pagebreak---                                                 sistemas;
                                N° 2, alínea c), do artigo 1*
É inserida a alínea q):
q)       "Operador        de      transporte    q)       "Operador        de      transporte
ferroviário" qualquer empresa privada ou        ferroviário" qualquer empresa privada ou
pública cuja principal actividade seja a        pública que ofereça serviços de
oferta de serviços de transporte                transporte ferroviário aos passageiros.
ferroviário aos passageiros.
                                      N° 3 do artigo 1 o :
O n° 1, alínea b), do artigo 3°-A passa a ter a seguinte redacção:
A transportadora associada não será             A transportadora associada não será
obrigada a aceitar quaisquer custos              obrigada a aceitar quaisquer custos
neste contexto, excepto no que se refere         neste contexto, excepto no que se refere
à reprodução das informações a fornecer          à reprodução das informações a fornecer
e às reservas aceites. A taxa de reserva         e às reservas aceites. A taxa de reserva
 a pagar por uma reserva aceite                  a pagar por uma reserva aceite
 efectuada em conformidade com o                 efectuada em conformidade com o
 presente artigo não deverá exceder a            presente artigo não deverá exceder a
 taxa     paga    por     uma    transacção      taxa paga por um serviço equivalente ao
 equivalente     ao     próprio    SIR     da    próprio SIR pelas           transportadoras
 transportadora .                                participantes.
                                  Novo n° 3-A do artigo 1*
                        o
 É inserido no artigo 4 um novo n° 1-A:
  1.     As transportadoras participantes e       1.      As transportadoras participantes e
 outros fornecedores de produtos de              outros fornecedores de produtos de
 transporte aéreo garantirão que os dados        transporte aéreo garantirão que os dados
 que decidam apresentar a um SIR sejam           que decidam apresentar a um SIR sejam
  precisos, não susceptíveis de induzir em        precisos, não susceptíveis de induzir em
 erro, transparentes e tão completos quanto      erro, transparentes e tão completos quanto
  os dados fornecidos a qualquer outro SIR.       os dados fornecidos a qualquer outro SIR.
  Os dados devem permitir, nomeadamente,          Os dados devem permitir, nomeadamente,
  que um vendedor de sistemas preencha            que um vendedor de sistemas preencha
  os requisitos dos critérios de ordenamento      os requisitos dos critérios de ordenamento
  previstos no anexo.                             previstos no anexo.
  Os dados apresentados através de                Os dados apresentados através de
  intermediários não serão por estes              intermediários não serão por estes
  manipulados de modo a tornar as                 manipulados de modo a tornar as
  informações imprecisas, susceptíveis de         informações imprecisas, susceptíveis de
  induzir em erro ou discriminatórias.            induzir em erro ou discriminatórias.
  2.      Os vendedores de sistemas não            1-A.    Estes princípios aplicar-se-ão aos
  devem manipular o material referido no          serviços ferroviários no que respeita aos
  n° 1 de forma que possa conduzir ao             dados destinados a ser incorporados na
  fornecimento de informações imprecisas,         visualização principal
  susceptíveis de induzir em erro ou
                                                  2.       Os vendedores de sistemas não
  discriminatórias.
                                                  devem manipular o material referido no
   3.     Os    vendedores      de    sistemas n° 1 de forma que possa conduzir ao
                                                Z
 ---pagebreak--- introduzirão e processarão, com igual                  fornecimento de informações imprecisas,
cuidado e no mesmo prazo, os dados                     susceptíveis de induzir em erro ou
fornecidos          pelas         transportadoras      discriminatórias.
participantes, apenas sob reserva das
                                                       3.         Os    vendedores     de     sistemas
limitações do método de introdução
                                                       introduzirão e processarão, com igual
escolhido       por     cada        transportadora
                                                       cuidado e no mesmo prazo, os dados
participante e dos formatos -tipo utilizados
                                                       fornecidos          pelas      transportadoras
pelos referidos vendedores.
                                                       participantes, apenas sob reserva das
                                                       limitações do método de introdução
                                                       escolhido        por    cada     transportadora
                                                       participante e dos formatos -tipo utilizados
                                                       pelos referidos vendedores.
                                        Novo n° 4-A do artigo 1 o :
O n° 1, alínea b), do artigo 6 o passa a ter a seguinte redacção:
1.        As informações, estatísticas ou de           1.         As informações, estatísticas ou de
outra ordem, fornecidas por um vendedor                outra ordem, fornecidas por um vendedor
de sistemas a partir do seu SIR devem                  de sistemas a partir do seu SIR devem
obedecer às seguintes disposições:                     obedecer às seguintes disposições:
a)   As informações sobre reservas                     a)   As informações sobre reservas
      individuais devem ser equitativa e                     individuais devem ser equitativa e
      exclusivamente fornecidas à ou às                     exclusivamente fornecidas à ou às
     transportadoras            aéreas         que          transportadoras         aéreas        que
      participem nos serviços abrangidos                     participem nos serviços abrangidos
      pela reserva e ao ou aos assinantes                    pela reserva e ao ou aos assinantes
      envolvidos na reserva;                                 envolvidos na reserva;
b)    Os      dados    de      comercialização,        b)    Os dados          de   comercialização,
      reserva e venda serão postos à                         reserva e venda serão postos à
      disposição sob reserva de.                             disposição sob reserva de:
      i) os dados serem facultados no                        i) os dados serem facultados no
      mesmo prazo e numa base não                            mesmo prazo e numa base não
      discriminatória        a       todas       as          discriminatória      a      todas      as
      transportadoras               participantes,           transportadoras            participantes,
      incluindo       as        transportadoras              incluindo       as      transportadoras
      associadas,                                            associadas,
      ii) esses dados poderem e, se tal for                  ii) esses dados poderem e, se tal for
      solicitado, deverem abranger todas                     solicitado, deverem abranger todas
      as     transportadoras         participantes           as transportadoras participantes e/ou
      e/ou     os    assinantes,         excluindo,          os assinantes, excluindo, contudo,
      contudo, quaisquer identificações ou                   quaisquer identificações, de forma
      informações pessoais sobre os                          directa ou indirecta, ou informações
      passageiros ou empresas utentes,                       pessoais sobre os passageiros ou
                                                             empresas utentes,
      iii) todos os pedidos de dados serem
      tratados com o mesmo cuidado e no                       iii) todos os pedidos de dados serem
      mesmo prazo, de acordo com o                           tratados com o mesmo cuidado e no
      método de transmissão escolhido                         mesmo prazo, de acordo com o
      por cada transportadora.                                método de transmissão escolhido
                                                              por cada transportadora.
 2.   Os vendedores de sistemas não
      fornecerão,        a     terceiros        não           iv) a informação estar disponível a
      envolvidos           na          transacção,            pedido de todas as transportadoras
       informações          pessoais          sobre           participantes e/ou assinantes, tanto
                                                    <o
 ---pagebreak---       passageiros sem o consentimento                globalmente como selectivamente,
      destes.                                        relativamente ao mercado em que
                                                     operem;
3.    Os     vendedores      de    sistemas
      garantirão,    através    de    meios          v) um grupo de transportadoras e/ou
      técnicos e/ou de salvaguardas                  assinantes terem o direito de
      adequadas, pelo menos no que se                adquirirem           dados          .para
      refere ao software, o cumprimento              processamento comum.
      do disposto nos nos 1 e 2, de forma a
                                                2.   Os vendedores de sistemas não
      que as informações fornecidas por
                                                     fornecerão,      a     terceiros      não
      transportadoras ou para elas criadas
                                                     envolvidos         na       transacção,
      não possam de modo algum ser
                                                      informações        pessoais        sobre
       acessíveis a uma ou várias
                                                      passageiros sem o consentimento
      transportadoras associadas, com
                                                      destes.
       excepção das autorizadas pelo
       presente artigo.                         3.    Os     vendedores       de     sistemas
                                                      garantirão,    através     de     meios
4. e 5. suprimidos.                                   técnicos e/ou de salvaguardas
                                                      adequadas, pelo menos no que se
                                                       refere ao software, o cumprimento
                                                       do disposto nos nos 1 e 2, de forma a
                                                      que as informações fornecidas por
                                                       transportadoras ou para elas criadas
                                                       não possam de modo algum ser
                                                       acessíveis a uma ou várias
                                                       transportadoras associadas, com
                                                       excepção das autorizadas pelo
                                                       presente artigo.
                                                 4. e 5. suprimidos.
                                       N° 7 do artigo 1 o :
 O n° 1 do artigo 10° passa a ter a seguinte redacção:
 a) As taxas cobradas por um vendedor            a) As taxas cobradas por um vendedor
 de sistemas a uma transportadora                de sistemas a uma transportadora
 participante       devem       ser      não-    participante       devem        ser       não-
 discriminatórias e estar razoavelmente          discriminatórias e estar razoavelmente
 estruturadas e relacionadas com o custo         estruturadas e relacionadas com o custo
 do serviço prestado e utilizado; devem,         do serviço prestado e utilizado; devem,
 em particular, ser idênticas para o             em particular, ser idênticas para o
  mesmo nível de serviço.                        mesmo nível de serviço.
  A facturação dos serviços de um SIR            A facturação dos serviços de um SIR
  deve ser suficientemente pormenorizada          deve ser suficientemente pormenorizada
  para permitir que as transportadoras            para permitir que as transportadoras
  participantes saibam exactamente quais          participantes saibam exactamente quais
  os serviços utilizados e as taxas               os serviços utilizados e as taxas
   correspondentes; as facturas relativas às      correspondentes; as facturas relativas às
  taxas de reserva devem incluir, no              taxas de reserva devem incluir, no
   mínimo, as seguintes informações em            mínimo, as seguintes informações em
   relação a cada segmento:                       relação a cada segmento:
   - tipo de reserva SIR                          - tipo de reserva SIR
   - apelido do passageiro                        - apelido do passageiro
   - país                                          - país
                                                >
 ---pagebreak--- -   código IATA/ARC de identificação de           -   código IATA/ARC de identificação de
    agência                                           agência
-   código de cidade                              -   código de cidade
-   par de cidades do segmento                    -   par de cidades do segmento
-   data da reserva (data da transacção)          -   data da reserva (data da transacção)
-   data do voo                                   -   data do voo
  -  número do voo                                - número do voo
-   código de      situação    (situação    da    -    código de     situação    (situação     da
    reserva)                                           reserva)
-   tipo de serviço (classe do serviço)           -   tipo de serviço (classe do serviço)
-   código de registo da reserva PNR              -    código de registo da reserva PNR
-   indicador de reserva/cancelamento.            -    indicador de reserva/cancelamento.
As informações de facturação devem ser            As informações de facturação devem ser
apresentadas em suporte magnético. A              apresentadas em suporte magnético. A
taxa a cobrar pelas informações de                taxa a cobrar pelas informações de
facturação apresentadas em suporte                facturação apresentadas em suporte
magnético não deve exceder o custo do             magnético não deve exceder o custo do
suporte      acrescido     dos    custos     de   suporte      acrescido     dos    custos     de
transporte.                                       transporte.
As transportadoras aéreas participantes           As transportadoras aéreas participantes
devem dispor da possibilidade de serem            devem dispor da possibilidade de serem
 informadas de que foi efectuada uma               informadas de que foi efectuada uma
 reserva/transacção que dá lugar à                 reserva/transacção que dá lugar à
 cobrança de uma taxa de reserva. Às               cobrança de uma taxa de reserva. Às
transportadoras que optarem por receber           transportadoras que optarem por receber
 essa      informação       será      permitido    essa      informação       será      permitido
 recusarem essas reservas/transacções,             recusarem essas reservas/transacções,
 excepto se a reserva/transacção já tiver          excepto se a reserva/transacção já tiver
 sido aceite.                                      sido aceite.
 b) As taxas cobradas por um vendedor              b) As taxas cobradas por um vendedor
 de sistemas a um assinante pelo aluguer           de sistemas a um assinante pelo aluguer
 de equipamento ou outro serviço devem             de equipamento ou outro serviço devem
 ser     não-discriminatórias       e     estar    ser      não-discriminatórias      e     estar
 razoavelmente           estruturadas         e    razoavelmente           estruturadas         e
 relacionadas com o custo do serviço               relacionadas com o custo do serviço
 prestado      e   utilizado;    devem,     em     prestado      e   utilizado;    devem,      em
 particular, ser idênticas para o mesmo            particular, ser idênticas para o mesmo
 nível de serviço. Os prémios de                    nível de serviço. Os prémios de
  produtividade        concedidos        pelos      produtividade        concedidos         pelos
 vendedores de sistemas aos assinantes             vendedores de sistemas aos assinantes
  sob a forma de descontos sobre as taxas           sob a forma de descontos sobre as taxas
  de aluguer ou de comissões são                    de aluguer ou de comissões são
  considerados custos de distribuição do            considerados custos de distribuição do
  vendedor de sistemas.                             vendedor de sistemas e são baseados
                                                    nos segmentos para os quais foram
  A facturação dos serviços de um SIR
                                                    emitidos bilhetes. Quando, sob reserva
  deve ser suficientemente pormenorizada
                                                    do disposto no ponto 5 do Anexo II, o
  para permitir que os assinantes saibam
                                                    vendedor de sistemas não saiba se foi ou
  exactamente quais os serviços utilizados
                                                    não emitido um bilhete, é autorizado a
  e as taxas correspondentes.
                                                    confiar na notificação do número do
                                                t
 ---pagebreak---                                                  bilhete por parte do assinante.
                                                A facturação dos serviços de um SIR
                                                 deve ser suficientemente pormenorizada
                                                 para permitir que os assinantes saibam
                                                 exactamente quais os serviços utilizados
                                                 e as taxas correspondentes.
                                     N° 9 do artigo 1 o
O artigo 21° passa a ter a seguinte redacção:
O disposto no artigo 5o, no n° 5 do artigo       O disposto no artigo 5o, no n° 5 do artigo
9 o e no anexo do presente regulamento           9o     e    nos    anexos   do    presente
não é aplicável a um SIR utilizado por           regulamento não é aplicável a um SIR
uma transportadora aérea ou por um               utilizado por uma transportadora aérea
grupo de transportadoras aéreas, à               ou por um grupo de transportadoras
excepção de um acordo de interline, nos          aéreas, à excepção de um acordo de
seus próprios escritórios e postos de            interline,
vendas, claramente identificados como
                                                 a) nos seus próprios escritórios e postos
tal.
                                                 de vendas, claramente identificados
                                                 como tal;
                                                 b) para facultar meios de informação e/ou
                                                 de distribuição acessíveis através de uma
                                                 rede pública de telecomunicações que
                                                 identifique clara e permanentemente o ou
                                                 os prestadores de informações como tais.
                                     N ° 1 1 do artigo 1 o :
 São inseridos os seguintes artigos 21°-B e 21°-C:
                                         Artigo 21 °-B
 Um operador de transportes ferroviários          Um operador de transportes ferroviários
 será equiparado a uma transportadora             será equiparado a uma transportadora
 participante para efeitos do código, na          aérea para efeitos do código, desde que
 condição de ter, com um vendedor de              tenha, com um vendedor de sistemas,
 sistemas, um acordo para a distribuição          um acordo para a distribuição dos seus
 dos seus produtos por meio de um SIR.            produtos por meio da visualização
 Os seus serviços devem ser objecto do            principal de um SIR ou que o seu próprio
 mesmo tratamento dado aos produtos de            sistema de reservas seja um SIR. Esses
 transporte aéreo e ser incorporados na           produtos devem ser objecto do mesmo
 visualização principal de acordo com os          tratamento dado aos produtos de
 critérios estabelecidos no Anexo I do            transporte aéreo e ser incorporados na
 código. Todas as referências a "voos"            visualização principal de acordo com os
 neste Regulamento deverão ser, de igual          critérios estabelecidos no Anexo I do
 modo,         consideradas      "transporte       código. Neste contexto, todas          as
 ferroviário".                                     referências a "voos" neste Regulamento
                                                   deverão      ser,    de   igual     modo,
                                                   consideradas "transporte ferroviário".
                                          Artigo 21 °-C
  Quando duas ou mais transportadoras              Suprimir
  tenham estabelecido uma joint venture ou
                                                í
 ---pagebreak--- outra relação contratual, à excepção de
um acordo de interline , para o
fornecimento de meios de informação
e/ou distribuição acessíveis através de
uma rede pública de telecomunicações,
identificando claramente esse acordo
como         tal,    os       meios     de
informação/distribuição       não   estão
sujeitos às disposições do código.
                                         Anexo I
Critérios de ordenamento da visualização     Critérios de ordenamento da visualização
principal para os voos que ofereçam          principal para os voos que ofereçam
produtos não-integrados de transporte        produtos não-integrados de transporte
aéreo.                                       aéreo.
1. O ordenamento das opções de voo na        1. O ordenamento das opções de voo na
visualização principal para o dia ou dias    visualização principal para o dia ou dias
pretendidos deve ser feito do modo a         pretendidos deve ser feito do modo a
seguir indicado, a menos que um              seguir indicado, a menos que um
consumidor solicite que seja efectuado       consumidor solicite que seja efectuado
de modo diferente para uma dada              de modo diferente para uma dada
transacção:                                  transacção:
i) todos os voos directos sem escalas        i) todos os voos directos sem escalas
entre os pares de cidades em causa,          entre os pares de cidades em causa,
ii) voos de ligação.                         ii) voos de ligação.
                                             Os       serviços     ferroviários  serão
                                             considerados serviços directos sem
                                             escala entre os pares de cidades em
                                             causa quando as paragens intermédias
                                             não excederem três minutos e o tempo
                                             total de paragem não exceder dez
                                             minutos.
                                            Pontos 2 a 8 sem alteração
 9. Com excepção do disposto no ponto        9. Com excepção do disposto no ponto
 10, aplicar-se-á o seguinte:                 10, aplicar-se-á o seguinte:
 a) inalterada                                a) inalterada
 b) inalterada                                b) inalterada
 c) Os voos que impliquem mudança de          c) Os voos que impliquem mudança de
 aeronave devem ser tratados e                aeronave devem ser tratados e
 visualizados como voos de ligação, com       visualizados como voos de ligação, com
 uma linha por cada aeronave utilizada.       uma linha por cada aeronave utilizada.
 Não obstante, quando os voos forem           Suprimir
 operados pela mesma transportadora,
 tiverem o mesmo número de voo e a
 transportadora exigir apenas um bilhete
 de voo e uma reserva, o SIR deve emitir
 apenas um bilhete e cobrar apenas uma
 reserva.
                                             lo
 ---pagebreak---                                             Ponto 10.1 sem alteração
10.2 Quando estiverem envolvidas mais         10.2 Quando estiverem envolvidas mais
de duas transportadoras, a designação         de duas transportadoras, a designação
das duas transportadoras que podem            das duas transportadoras que podem
beneficiar da excepção prevista no            beneficiar da excepção prevista no
subponto 1 será da responsabilidade da        subponto 1 será da responsabilidade da
transportadora que opera efectivamente        transportadora que opera efectivamente
o voo. Na falta de uma informação da          o voo. Na falta de uma informação da
transportadora que opera o voo suficiente     transportadora que opera o voo suficiente
para identificar as duas transportadoras a    para identificar as duas transportadoras a
designar, o vendedor de sistemas pode         designar, o vendedor de sistemas deve
designar as transportadoras, devendo          designar as transportadoras, devendo
fazê-lo de forma não discriminatória.         fazê-lo de forma não discriminatória.
                                    Anexo II, ponto 2
2. Os assinantes não devem efectuar           2. Os assinantes não devem efectuar
 reservas duplas para um mesmo                deliberadamente reservas duplas para
 passageiro. Caso ... (restante texto         um mesmo passageiro. Caso ... (restante
 inalterado).                                 texto inalterado).
                                               H
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(98) 381 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                          15 07 16 10
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-393-PT-C
                                                           ISBN 92-78-37255-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                              -a
 ---documentbreak--- 31.7.98              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 240/17
              Proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no.
              2299/89 relativo a um cödigo de conduta para os sistemas informatizados de reserva (SIR)Ø(Î)
                                                          (98/C 240/06)
                                               (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                           COM(1998) 381 final — 97/0148(SYN)
              (Apresentada pela Comiss}o em 15 de Junho de 1998, em conformidade com o disposto no no. 2 do
                                                 artigo 189o.A do Tratado CE)
              (Î)ÙJO C 267 de 3.9.1997, p. 67.
                     PROPOSTA INICIAL                                                    PROPOSTA ALTERADA
Considerando que os meios de informaç}o ou distribui-                Considerando que os meios de informaç}o ou distribui-
ç}o oferecidos pelas transportadoras que tenham um                   ç}o oferecidos por uma transportadora ou por v`rias
acordo de joint venture ou outra relaç}o contratual n}o              transportadoras que tenham um acordo de joint venture
devem estar sujeitos {s disposiçùes do cödigo;                       ou outra relaç}o contratual n}o devem estar sujeitos {s
                                                                     disposiçùes do cödigo, desde que o balc}o de venda, o
                                                                     balc}o de registo ou o sòtio Internet dessa transportadora
                                                                     ou esses acordos entre transportadoras possam ser clara-
                                                                     mente identificados pelo público;
                                                      Ponto 1 do artigo 1o.
                                       1. O artigo 1o. passa a ter a seguinte redacç}o:
«Artigo 1o.                                                          «Artigo 1o.
O presente regulamento ~ aplic`vel a sistemas informati-             O presente regulamento ~ aplic`vel a sistemas informati-
zados de reserva que incluam produtos de transporte a~-              zados de reserva que incluam produtos de transporte a~-
reo, com ou sem incorporaç}o de produtos de transporte               reo, e aos produtos de transporte ferrovi`rio na medida
ferrovi`rio, quando propostos e/ou utilizados no territö-            em que estejam incorporados na visualizaç}o principal,
rio da Comunidade, independentemente:                                quando propostos e/ou utilizados no territörio da Co-
                                                                     munidade, independentemente:
—Ùdo estatuto ou nacionalidade do vendedor dos siste-                —Ùdo estatuto ou nacionalidade do vendedor dos siste-
    mas,                                                                  mas,
—Ùda fonte de informaçùes utilizada ou da localizaç}o                —Ùda fonte de informaçùes utilizada ou da localizaç}o
    da respectiva unidade central de tratamento de da-                    da respectiva unidade central de tratamento de da-
    dos,                                                                  dos,
—Ùda localizaç}o geogr`fica dos aeroportos entre os                  —Ùda localizaç}o geogr`fica dos aeroportos entre os
    quais se efectua o transporte a~reo.»                                 quais se efectua o transporte a~reo.»
 ---pagebreak--- C 240/18             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31.7.98
                     PROPOSTA INICIAL                                                 PROPOSTA ALTERADA
                                              Ponto 2, alònea a), do artigo 1o.
                                a) A alònea l) do artigo 2o. passa a ter a seguinte redacç}o:
«l)Ù‘‘assinante’’, uma pessoa, que n}o um consumidor,             «l)Ù‘‘assinante’’, uma pessoa, que n}o um consumidor,
    ou uma empresa distinta de uma transportadora par-                ou uma empresa distinta de uma transportadora par-
    ticipante, que utilize um SIR mediante contrato ou                ticipante, que utilize as possibilidades de informaç}o
    outro acordo com um vendedor de sistemas;».                       e/ou de distribuiç}o de produtos de transporte a~reo,
                                                                      com ou sem transporte ferrovi`rio, de um SIR me-
                                                                      diante contrato ou outro acordo com um vendedor
                                                                      de sistemas;».
                                              Ponto 2, alònea c), do artigo 1o.
                                               c) ^ aditada a seguinte alònea:
«q)Ù‘‘Operador de transporte ferrovi`rio’’ qualquer em-           «q)Ù‘‘Operador de transporte ferrovi`rio’’ qualquer em-
     presa privada ou pública cuja principal actividade                presa privada ou pública que ofereça serviços de
     seja a oferta de serviços de transporte ferrovi`rio aos           transporte ferrovi`rio aos passageiros.».
     passageiros.».
                                              Ponto 3, alònea a), do artigo 1o.
                          a) A alònea b) do no. 1 do artigo 3o.A passa a ter a seguinte redacç}o:
«b)ÙA transportadora associada n}o ser` obrigada a acei-          «b)ÙA transportadora associada n}o ser` obrigada a acei-
     tar quaisquer custos neste contexto, excepto no que               tar quaisquer custos neste contexto, excepto no que
     se refere { reproduç}o das informaçùes a fornecer e               se refere { reproduç}o das informaçùes a fornecer e
     {s reservas aceites. A taxa de reserva a pagar por                {s reservas aceites. A taxa de reserva a pagar por
     uma reserva aceite efectuada em conformidade com                  uma reserva aceite efectuada em conformidade com
     o presente artigo n}o dever` exceder a taxa paga por              o presente artigo n}o dever` exceder a taxa paga por
     uma transacç}o equivalente ao pröprio SIR da trans-               um serviço equivalente ao pröprio SIR pelas trans-
     portadora.»                                                       portadoras participantes.»
                                               Ponto 3 A do artigo 1o. (novo)
                                       3A.Ù^ inserido no artigo 4o. um novo no. 1ÙA:
«1.ÚÙAs transportadoras participantes e outros fornece-           «1.ÚÙAs transportadoras participantes e outros fornece-
dores de produtos de transporte a~reo garantir}o que os           dores de produtos de transporte a~reo garantir}o que os
dados que decidam apresentar a um SIR sejam precisos,             dados que decidam apresentar a um SIR sejam precisos,
n}o susceptòveis de induzir em erro, transparentes e t}o          n}o susceptòveis de induzir em erro, transparentes e t}o
completos quanto os dados fornecidos a qualquer outro             completos quanto os dados fornecidos a qualquer outro
SIR. Os dados devem permitir, nomeadamente, que um                SIR. Os dados devem permitir, nomeadamente, que um
vendedor de sistemas preencha os requisitos dos crit~rios         vendedor de sistemas preencha os requisitos dos crit~rios
de ordenamento previstos no anexo.                                de ordenamento previstos no anexo.
Os dados apresentados atrav~s de intermedi`rios n}o se-           Os dados apresentados atrav~s de intermedi`rios n}o se-
r}o por estes manipulados de modo a tornar as informa-            r}o por estes manipulados de modo a tornar as informa-
çùes imprecisas, susceptòveis de induzir em erro ou dis-          çùes imprecisas, susceptòveis de induzir em erro ou dis-
criminatörias.                                                    criminatörias.
 ---pagebreak--- 31.7.98               PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 240/19
                      PROPOSTA INICIAL                                                PROPOSTA ALTERADA
                                                                  1A.ÚÙEstes princòpios aplicar-se-}o aos serviços ferro-
                                                                  vi`rios no que respeita aos dados destinados a ser incor-
                                                                  porados na visualizaç}o principal.
2.ÚÙOs vendedores de sistemas n}o devem manipular o               2.ÚÙOs vendedores de sistemas n}o devem manipular o
material referido no no. 1 de forma que possa conduzir            material referido no no. 1 de forma que possa conduzir
ao fornecimento de informaçùes imprecisas, susceptòveis           ao fornecimento de informaçùes imprecisas, susceptòveis
de induzir em erro ou discriminatörias.                           de induzir em erro ou discriminatörias.
3.ÚÙOs vendedores de sistemas introduzir}o e processa-            3.ÚÙOs vendedores de sistemas introduzir}o e processa-
r}o, com igual cuidado e no mesmo prazo, os dados for-            r}o, com igual cuidado e no mesmo prazo, os dados for-
necidos pelas transportadoras participantes, apenas sob           necidos pelas transportadoras participantes, apenas sob
reserva das limitaçùes do m~todo de introduç}o esco-              reserva das limitaçùes do m~todo de introduç}o esco-
lhido por cada transportadora participante e dos forma-           lhido por cada transportadora participante e dos forma-
tos-tipo utilizados pelos referidos vendedores.».                 tos-tipo utilizados pelos referidos vendedores.».
                                                Ponto 4A do artigo 1o. (novo)
                           4A.ÙA alònea b) do no. 1 do artigo 6o. passa a ter a seguinte redacç}o:
1.ÚÙAs informaçùes, estatòsticas ou de outra ordem, for-          1.ÚÙAs informaçùes, estatòsticas ou de outra ordem, for-
necidas por um vendedor de sistemas a partir do seu SIR           necidas por um vendedor de sistemas a partir do seu SIR
devem obedecer {s seguintes disposiçùes:                          devem obedecer {s seguintes disposiçùes:
a)ÙAs informaçùes sobre reservas individuais devem ser            a)ÙAs informaçùes sobre reservas individuais devem ser
    equitativa e exclusivamente fornecidas { ou {s trans-             equitativa e exclusivamente fornecidas { ou {s trans-
    portadoras a~reas que participem nos serviços abran-              portadoras a~reas que participem nos serviços abran-
    gidos pela reserva e ao ou aos assinantes envolvidos              gidos pela reserva e ao ou aos assinantes envolvidos
    na reserva;                                                       na reserva;
b) Os dados de comercializaç}o, reserva e venda ser}o             b) Os dados de comercializaç}o, reserva e venda ser}o
    postos { disposiç}o sob reserva de:                               postos { disposiç}o sob reserva de:
      i)Ùos dados serem facultados no mesmo prazo e                     i)Ùos dados serem facultados no mesmo prazo e
         numa base n}o discriminatöria a todas as trans-                   numa base n}o discriminatöria a todas as trans-
         portadoras participantes, incluindo as transporta-                portadoras participantes, incluindo as transporta-
         doras associadas,                                                 doras associadas,
     ii) esses dados poderem e, se tal for solicitado, deve-           ii) esses dados poderem e, se tal for solicitado, deve-
         rem abranger todas as transportadoras participan-                 rem abranger todas as transportadoras participan-
         tes e/ou os assinantes, excluindo, contudo, quais-                tes e/ou os assinantes, excluindo, contudo, quais-
         quer identificaçùes ou informaçùes pessoais sobre                 quer identificaçùes, de forma directa ou indirecta,
         os passageiros ou empresas utentes,                               ou informaçùes pessoais sobre os passageiros ou
                                                                           empresas utentes,
    iii) todos os pedidos de dados serem tratados com o               iii) todos os pedidos de dados serem tratados com o
         mesmo cuidado e no mesmo prazo, de acordo                         mesmo cuidado e no mesmo prazo, de acordo
         com o m~todo de transmiss}o escolhido por cada                    com o m~todo de transmiss}o escolhido por cada
         transportadora.                                                   transportadora,
 ---pagebreak--- C 240/20            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31.7.98
                     PROPOSTA INICIAL                                               PROPOSTA ALTERADA
                                                                    iv) a informaç}o estar disponòvel a pedido de todas as
                                                                        transportadoras participantes e/ou assinantes,
                                                                        tanto globalmente como selectivamente, relativa-
                                                                        mente ao mercado em que operem,
                                                                     v) um grupo de transportadoras e/ou assinantes te-
                                                                        rem o direito de adquirirem dados para processa-
                                                                        mento comum.
2.ÚÙOs vendedores de sistemas n}o fornecer}o, a tercei-         2.ÚÙOs vendedores de sistemas n}o fornecer}o, a tercei-
ros n}o envolvidos na transacç}o, informaçùes pessoais          ros n}o envolvidos na transacç}o, informaçùes pessoais
sobre passageiros sem o consentimento destes.                   sobre passageiros pessoais sobre passageiros sem o con-
                                                                sentimento destes.
3.ÚÙOs vendedores de sistemas garantir}o, atrav~s de            3.ÚÙOs vendedores de sistemas garantir}o, atrav~s de
meios t~cnicos e/ou de salvaguardas adequadas, pelo             meios t~cnicos e/ou de salvaguardas adequadas, pelo
menos no que se refere ao software, o cumprimento do            menos no que se refere ao software, o cumprimento do
disposto nos no. s 1 e 2, de forma a que as informaçùes         disposto nos no. s 1 e 2, de forma a que as informaçùes
fornecidas por transportadoras ou para elas criadas n}o         fornecidas por transportadoras ou para elas criadas n}o
possam de modo algum ser acessòveis a uma ou v`rias             possam de modo algum ser acessòveis a uma ou v`rias
transportadoras associadas, com excepç}o das autoriza-          transportadoras associadas, com excepç}o das autoriza-
das pelo presente artigo.                                       das pelo presente artigo.
4 e 5: suprimidos                                               4 e 5: suprimidos
                                                  Ponto 7 do artigo 1o.
                                7.ÙO no. 1 do artigo 10o. passa a ter a seguinte redacç}o:
«1.Ùa)ÙAs taxas cobradas por um vendedor de sistemas a          «1.Ùa)ÙAs taxas cobradas por um vendedor de sistemas a
       uma transportadora participante devem ser n}o                    uma transportadora participante devem ser n}o
       discriminatörias e estar razoavelmente estrutura-                discriminatörias e estar razoavelmente estrutura-
       das e relacionadas com o custo do serviço pres-                  das e relacionadas com o custo do serviço pres-
       tado e utilizado; devem, em particular, ser idðnti-              tado e utilizado; devem, em particular, ser idðnti-
       cas para o mesmo nòvel de serviço.                               cas para o mesmo nòvel de serviço.
       A facturaç}o dos serviços de um SIR deve ser su-                 A facturaç}o dos serviços de um SIR deve ser su-
       ficientemente pormenorizada para permitir que as                 ficientemente pormenorizada para permitir que as
       transportadoras participantes saibam exactamente                 transportadoras participantes saibam exactamente
       quais os serviços utilizados e as taxas correspon-               quais os serviços utilizados e as taxas correspon-
       dentes; as facturas relativas {s taxas de reserva                dentes; as facturas relativas {s taxas de reserva
       devem incluir, no mònimo, as seguintes informa-                  devem incluir, no mònimo, as seguintes informa-
       çùes em relaç}o a cada segmento:                                 çùes em relaç}o a cada segmento:
       —Ùtipo de reserva SIR,                                           —Ùtipo de reserva SIR,
       —Ùapelido do passageiro,                                         —Ùapelido do passageiro,
       —Ùpaòs,                                                          —Ùpaòs,
       —Ùcödigo IATA/ARC de identificaç}o de agðn-                      —Ùcödigo IATA/ARC de identificaç}o de agðn-
            cia,                                                             cia,
       —Ùcödigo de cidade,                                              —Ùcödigo de cidade,
       —Ùpar de cidades do segmento,                                    —Ùpar de cidades do segmento,
 ---pagebreak--- 31.7.98              PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              C 240/21
                      PROPOSTA INICIAL                                           PROPOSTA ALTERADA
        —Ùdata da reserva (data da transacç}o),                      —Ùdata da reserva (data da transacç}o),
        —Ùdata do voo,                                               —Ùdata do voo,
        —Ùnúmero do voo,                                             —Ùnúmero do voo,
        —Ùcödigo de situaç}o (situaç}o da reserva),                  —Ùcödigo de situaç}o (situaç}o da reserva),
        —Ùtipo de serviço (classe do serviço),                       —Ùtipo de serviço (classe do serviço),
        —Ùcödigo de registo da reserva PNR,                          —Ùcödigo de registo da reserva PNR,
        —Ùindicador de reserva/cancelamento.                         —Ùindicador de reserva/cancelamento.
        As informaçùes de facturaç}o devem ser apresen-              As informaçùes de facturaç}o devem ser apresen-
        tadas em suporte magn~tico. A taxa a cobrar pe-              tadas em suporte magn~tico. A taxa a cobrar pe-
        las informaçùes de facturaç}o apresentadas em                las informaçùes de facturaç}o apresentadas em
        suporte magn~tico n}o deve exceder o custo do                suporte magn~tico n}o deve exceder o custo do
        suporte acrescido dos custos de transporte.                  suporte acrescido dos custos de transporte.
        As transportadoras a~reas participantes devem                As transportadoras a~reas participantes devem
        dispor da possibilidade de serem informadas de               dispor da possibilidade de serem informadas de
        que foi efectuada uma reserva/transacç}o que d`              que foi efectuada uma reserva/transacç}o que d`
        lugar { cobrança de uma taxa de reserva. [s                  lugar { cobrança de uma taxa de reserva. [s
        transportadoras que optarem por receber essa in-             transportadoras que optarem por receber essa in-
        formaç}o ser` permitido recusarem essas reser-               formaç}o ser` permitido recusarem essas reser-
        vas/transacçùes, excepto se a reserva/transacç}o             vas/transacçùes, excepto se a reserva/transacç}o
        j` tiver sido aceite.                                        j` tiver sido aceite.
    b) As taxas cobradas por um vendedor de sistemas a            b) As taxas cobradas por um vendedor de sistemas a
        um assinante pelo aluguer de equipamento ou ou-              um assinante pelo aluguer de equipamento ou ou-
        tro serviço devem ser n}o discriminatörias e estar           tro serviço devem ser n}o discriminatörias e estar
        razoavelmente estruturadas e relacionadas com o              razoavelmente estruturadas e relacionadas com o
        custo do serviço prestado e utilizado; devem, em             custo do serviço prestado e utilizado; devem, em
        particular, ser idðnticas para o mesmo nòvel de              particular, ser idðnticas para o mesmo nòvel de
        serviço. Os pr~mios de produtividade concedidos              serviço. Os pr~mios de produtividade concedidos
        pelos vendedores de sistemas aos assinantes sob a            pelos vendedores de sistemas aos assinantes sob a
        forma de descontos sobre as taxas de aluguer ou              forma de descontos sobre as taxas de aluguer ou
        de comissùes s}o considerados custos de distribui-           de comissùes s}o considerados custos de distribui-
        ç}o do vendedor de sistemas.                                 ç}o do vendedor de sistemas e s}o baseados nos
                                                                     segmentos para os quais foram emitidos bilhetes.
                                                                     Quando, sob reserva do disposto no ponto 5 do
                                                                     anexo II, o vendedor de sistemas n}o saiba se foi
                                                                     ou n}o emitido um bilhete, ~ autorizado a confiar
                                                                     na notificaç}o do número do bilhete por parte do
                                                                     assinante.
 ---pagebreak--- C 240/22             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31.7.98
                     PROPOSTA INICIAL                                                PROPOSTA ALTERADA
        A facturaç}o dos serviços de um SIR deve ser su-                 A facturaç}o dos serviços de um SIR deve ser su-
        ficientemente pormenorizada para permitir que os                 ficientemente pormenorizada para permitir que os
        assinantes saibam exactamente quais os serviços                  assinantes saibam exactamente quais os serviços
        utilizados e as taxas correspondentes.».                         utilizados e as taxas correspondentes.».
                                                    Ponto 9 do artigo 1o.
                                     9. O artigo 21o. passa a ter a seguinte redacç}o:
«Artigo 21o.                                                     «Artigo 21o.
O disposto no artigo 5o., no no. 5 do artigo 9o. e no anexo      O disposto no artigo 5o., no no. 5 do artigo 9o. e nos ane-
do presente regulamento n}o ~ aplic`vel a um SIR utili-          xos do presente regulamento n}o ~ aplic`vel a um SIR
zado por uma transportadora a~rea ou por um grupo de             utilizado por uma transportadora a~rea ou por um grupo
transportadoras a~reas, { excepç}o de um acordo de in-           de transportadoras a~reas, { excepç}o de um acordo de
terline, nos seus pröprios escritörios e postos de vendas,       interline;
claramente identificados como tal.»
                                                                 a)ÙNos seus pröprios escritörios e postos de vendas, cla-
                                                                     ramente identificados como tal;
                                                                 b) Para facultar meios de informaç}o e/ou de distribui-
                                                                     ç}o acessòveis atrav~s de uma rede pública de teleco-
                                                                     municaçùes que identifique clara e permanentemente
                                                                     o ou os prestadores de informaçùes como tais.».
                                                    Ponto 11 do artigo 1o.
                                    11. S}o aditados os seguintes artigos 21o.B e 21o.C:
«Artigo 21o.B                                                    «Artigo 21o.B
Um operador de transportes ferrovi`rios ser` equiparado          Um operador de transportes ferrovi`rios ser` equiparado
a uma transportadora participante para efeitos do cö-            a uma transportadora a~rea para efeitos do cödigo,
digo, na condiç}o de ter, com um vendedor de sistemas,           desde que tenha, com um vendedor de sistemas, um
um acordo para a distribuiç}o dos seus produtos por              acordo para a distribuiç}o dos seus produtos por meio
meio de um SIR. Os seus serviços devem ser objecto do            da visualizaç}o principal de um SIR ou que o seu prö-
mesmo tratamento dado aos produtos de transporte a~-             prio sistema de reservas seja um SIR. Esses produtos de-
reo e ser incorporados na visualizaç}o principal de              vem ser objecto do mesmo tratamento dado aos produtos
acordo com os crit~rios estabelecidos no anexo I do cö-          de transporte a~reo e ser incorporados na visualizaç}o
digo. Todas as referðncias a ‘‘voos’’ neste regulamento          principal de acordo com os crit~rios estabelecidos no
dever}o ser, de igual modo, consideradas ‘‘transporte            anexo I do cödigo. Neste contexto, todas as referðncias a
ferrovi`rio’’.                                                   ‘‘voos’’ neste regulamento dever}o ser, de igual modo,
                                                                 consideradas ‘‘transporte ferrovi`rio’’.»
Artigo 21o.C                                                     Artigo 21o.C
Quando duas ou mais transportadoras tenham estabele-             Suprimir
cido uma joint venture ou outra relaç}o contratual, { ex-
cepç}o de um acordo de interline, para o fornecimento
de meios de informaç}o e/ou distribuiç}o acessòveis atra-
v~s de uma rede pública de telecomunicaçùes, identifi-
cando claramente esse acordo como tal, os meios de in-
formaç}o/distribuiç}o n}o est}o sujeitos {s disposiçùes
do cödigo.».
 ---pagebreak--- 31.7.98                PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     C 240/23
                       PROPOSTA INICIAL                                                 PROPOSTA ALTERADA
                                                              ANEXO I
Crit~rios de ordenamento da visualizaç}o principal para os voos    Crit~rios de ordenamento da visualizaç}o principal para os voos
que ofereçam produtos n}o integrados de transporte a~reo           que ofereçam produtos n}o integrados de transporte a~reo
 1.ÙØÙO ordenamento das opçùes de voo na visualizaç}o princi-       1.   O ordenamento das opçùes de voo na visualizaç}o princi-
      pal para o dia ou dias pretendidos deve ser feito do modo          pal para o dia ou dias pretendidos deve ser feito do modo
      a seguir indicado, a menos que um consumidor solicite              a seguir indicado, a menos que um consumidor solicite
      que seja efectuado de modo diferente para uma dada                 que seja efectuado de modo diferente para uma dada
      transacç}o:                                                        transacç}o:
       i)Ùtodos os voos directos sem escalas entre os pares de            i)Ùtodos os voos directos sem escalas entre os pares de
          cidades em causa,                                                  cidades em causa,
      ii) voos de ligaç}o.                                               ii) voos de ligaç}o.
                                                                         Os serviços ferrovi`rios ser}o considerados serviços direc-
                                                                         tos sem escala entre os pares de cidades em causa quando
                                                                         as paragens interm~dias n}o excederem trðs minutos e o
                                                                         tempo total de paragem n}o exceder dez minutos.
                                                                    Pontos 2 a 8 sem alteraç}o
 9.ÙØÙCom excepç}o do disposto no ponto 10, aplicar-se-` o se-      9.   Com excepç}o do disposto no ponto 10, aplicar-se-` o se-
      guinte:                                                            guinte:
      a)Ùinalterada                                                      a)Ùinalterada
      b) inalterada                                                      b) inalterada
      c) Os voos que impliquem mudança de aeronave devem                 c) Os voos que impliquem mudança de aeronave devem
          ser tratados e visualizados como voos de ligaç}o, com              ser tratados e visualizados como voos de ligaç}o, com
          uma linha por cada aeronave utilizada.                             uma linha por cada aeronave utilizada.
      N}o obstante, quando os voos forem operados pela                   Suprimir
      mesma transportadora, tiverem o mesmo número de voo e
      a transportadora exigir apenas um bilhete de voo e uma
      reserva, o SIR deve emitir apenas um bilhete e cobrar ape-
      nas uma reserva.
                                                                   Ponto 10.1 sem alteraç}o
 ---pagebreak--- C 240/24              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            31.7.98
                      PROPOSTA INICIAL                                                       PROPOSTA ALTERADA
10.2.ÙQuando estiverem envolvidas mais de duas transportado-            10.2.ÙQuando estiverem envolvidas mais de duas transportado-
      ras, a designaç}o das duas transportadoras que podem be-                ras, a designaç}o das duas transportadoras que podem be-
      neficiar da excepç}o prevista no subponto 1 ser` da res-                neficiar da excepç}o prevista no subponto 1 ser` da res-
      ponsabilidade da transportadora que opera efectivamente                 ponsabilidade da transportadora que opera efectivamente
      o voo. Na falta de uma informaç}o da transportadora que                 o voo. Na falta de uma informaç}o da transportadora que
      opera o voo suficiente para identificar as duas transporta-             opera o voo suficiente para identificar as duas transporta-
      doras a designar, o vendedor de sistemas pode designar as               doras a designar, o vendedor de sistemas deve designar as
      transportadoras, devendo fazð-lo de forma n}o discrimi-                 transportadoras, devendo fazð-lo de forma n}o discrimi-
      natöria.                                                                natöria.
                                                            Anexo II, ponto 2
2.ÙOs assinantes n}o devem efectuar reservas duplas para um             2.ÙOs assinantes n}o devem efectuar deliberadamente reservas
   mesmo passageiro. Caso .Ø.Ø. (restante texto inalterado)                duplas para um mesmo passageiro. Caso .Ø.Ø. (restante texto
                                                                           inalterado)