CELEX: 32001R2145
Language: pt
Date: 2001-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2145/2001 da Comissão, de 31 de Outubro de 2001, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

Avis juridique important

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32001R2145

Regulamento (CE) n.° 2145/2001 da Comissão, de 31 de Outubro de 2001, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais  

Jornal Oficial nº L 288 de 01/11/2001 p. 0019 - 0020

Regulamento (CE) n.o 2145/2001 da Comissãode 31 de Outubro de 2001que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 13.o,Considerando o seguinte:(1) A correcção aplicável à restituição em relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1914/2001 da Comissão(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2078/2001(4).(2) Em função dos preços CIF e dos preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente em vigor.(3) A correcção deve ser fixada segundo o mesmo processo que a restituição. Pode ser alterada no intervalo de duas fixações,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oA correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente para as exportações dos produtos referidos no n.o 1, alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92, é alterada em conformidade com o anexo.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.(3) JO L 261 de 29.9.2001, p. 37.(4) JO L 281 de 25.10.2001, p. 19.ANEXOdo regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 2001, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais>POSIÇÃO NUMA TABELA>NB:Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série "A" são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão (JO L 243 de 28.9.2000, p. 14).Os outros destinos são definidos do seguinte modo:C01 Todos os destinos com excepção da PolóniaC02 Polónia, República Checa, Eslováquia, Hungria, Estónia, Letónia, Lituânia, Noruega, ilhas Faroé, Ιslândia, Rússia, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, Eslovénia, território da antiga Jugoslávia à excepção da Eslovénia, da Croácia e da Bósnia-Herzegovina, Albânia, Roménia, Bulgária, Arménia, Geórgia, Azerbaijão, Moldávia, Ucrânia, Cazaquistão, Quirguizistão, Usbequistão, Tajiquistão e TurquemenistãoA05 Outros países terceiros. 

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Advertência jurídica importante

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32001R2145

Regulamento (CE) n.° 2145/2001 da Comissão, de 31 de Outubro de 2001, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais  

Jornal Oficial nº L 288 de 01/11/2001 p. 0019 - 0020

		Regulamento (CE) n.o 2145/2001 da Comissãode 31 de Outubro de 2001que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum de mercado no sector dos cereais [1], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000 [2], e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 13.o,Considerando o seguinte:(1) A correcção aplicável à restituição em relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1914/2001 da Comissão [3], alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2078/2001 [4].(2) Em função dos preços CIF e dos preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente em vigor.(3) A correcção deve ser fixada segundo o mesmo processo que a restituição. Pode ser alterada no intervalo de duas fixações,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oA correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente para as exportações dos produtos referidos no n.o 1, alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92, é alterada em conformidade com o anexo.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão[1] JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.[2] JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.[3] JO L 261 de 29.9.2001, p. 37.[4] JO L 281 de 25.10.2001, p. 19.--------------------------------------------------ANEXOdo regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 2001, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereaisNB:Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série "A" são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão (JO L 243 de 28.9.2000, p. 14).Os outros destinos são definidos do seguinte modo:C01  Todos os destinos com excepção da PolóniaC02  Polónia, República Checa, Eslováquia, Hungria, Estónia, Letónia, Lituânia, Noruega, ilhas Faroé, Ιslândia, Rússia, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, Eslovénia, território da antiga Jugoslávia à excepção da Eslovénia, da Croácia e da Bósnia-Herzegovina, Albânia, Roménia, Bulgária, Arménia, Geórgia, Azerbaijão, Moldávia, Ucrânia, Cazaquistão, Quirguizistão, Usbequistão, Tajiquistão e TurquemenistãoA05  Outros países terceiros.(em EUR/t) |Código do produto | Destino | Corrente 11 | 1.o período 12 | 2.o período 1 | 3.o período 2 | 4.o período 3 | 5.o período 4 | 6.o período 5 |100110009200 | — | — | — | — | — | — | — | — |100110009400 | — | — | — | — | — | — | — | — |100190919000 | — | — | — | — | — | — | — | — |100190999000 | C01 | — | –0,93 | –1,86 | –2,79 | –3,72 | — | — |100200009000 | C02 | –20,00 | –20,00 | –20,00 | –20,00 | –20,00 | — | — |A05 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | — | — |100300109000 | — | — | — | — | — | — | — | — |100300909000 | A00 | — | –0,93 | –1,86 | –2,79 | –3,72 | — | — |100400009200 | — | — | — | — | — | — | — | — |100400009400 | A00 | 0 | –0,93 | –1,86 | –2,79 | –3,72 | — | — |100510909000 | — | — | — | — | — | — | — | — |100590009000 | A00 | 0 | –0,93 | –1,86 | –2,79 | –3,72 | — | — |100700909000 | — | — | — | — | — | — | — | — |100820009000 | — | — | — | — | — | — | — | — |110100119000 | — | — | — | — | — | — | — | — |110100159100 | C01 | 0 | –1,27 | –2,55 | –3,82 | –5,10 | — | — |110100159130 | C01 | 0 | –1,19 | –2,38 | –3,57 | –4,76 | — | — |110100159150 | C01 | 0 | –1,10 | –2,19 | –3,29 | –4,39 | — | — |110100159170 | C01 | 0 | –1,01 | –2,03 | –3,04 | –4,05 | — | — |110100159180 | C01 | 0 | –0,95 | –1,90 | –2,85 | –3,79 | — | — |110100159190 | — | — | — | — | — | — | — | — |110100909000 | — | — | — | — | — | — | — | — |110210009500 | C01 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | — | — |110210009700 | C01 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | — | — |110210009900 | — | — | — | — | — | — | — | — |110311109200 | A00 | 0 | –1,40 | –2,79 | –4,19 | –5,58 | — | — |110311109400 | A00 | 0 | –1,25 | –2,49 | –3,74 | –4,98 | — | — |110311109900 | — | — | — | — | — | — | — | — |110311909200 | A00 | 0 | –1,27 | –2,55 | –3,82 | –5,10 | — | — |110311909800 | — | — | — | — | — | — | — | — |--------------------------------------------------