CELEX: 31988R0402
Language: pt
Date: 1988-02-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 402/88 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

13 . 2 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 40/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 402/88 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Fevereiro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 1 1 de Fevereiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 13 de Feve­
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             reiro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os .seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                                            J
                                                                                     Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
(4) JO   n? L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
(4 JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N ? L 40/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       13 . 2. 88
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                              2                  3                   4                 5
           0709 90 60                         0                  0                   0                 0
           0712 90 19                         0                  0                   0                 0
           1001 10 10                         0                  0                   0                1,45
           1001 10 90                         0                  0                   0                1,45
           1001 90 91                         0                  0                   0                 0
           1001 90 99                         0                  0                   0                 0
           1002 00 00                         0                  0                   0                 0
           1003 00 10                         0                  0                   0                 0
           1003 00 90                         0                  0                   0                 0
           1004 00 10                         0                  0                   0                 0
           1004 00 90                         0                  0                   0                 0
           1005 10 90                         0                  0                   0                 0
           1005 90 00                         0                  0                   0                 0
           1007 00 90                         0                  0                   0                 0
           1008 10 00                         0                  0                   0                 0
           1008 20 00                         0                  0                   0                 0
           1008 30 00                \t\                         0                   0                 0
           1008 90 90                         0                  0                   0                 0
           1101 00 00                         0                  0                   0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente    1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            2             3                4                5             6
           1107 10 11                       0             0                0                0            0
           1107 10 19                       0             0                0                0            0
           1107 1091                        0             0                0                0            0
           1107 10 99                       0             0                0                0            0
           1107 20 00                       0             0                0                0            0