CELEX: 31979L0920
Language: pt
Date: 1979-10-29 00:00:00
Title: Directiva 79/920/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1979, que altera a Directiva 76/630/CEE que diz respeito aos inquéritos a efectuar pelos Estados-Membros no domínio da produção de suínos

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31979L0920

Directiva 79/920/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1979, que altera a Directiva 76/630/CEE que diz respeito aos inquéritos a efectuar pelos Estados-Membros no domínio da produção de suínos  

Jornal Oficial nº L 281 de 10/11/1979 p. 0041 - 0041 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 27 p. 0004  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 16 p. 0324  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 16 p. 0324 

DIRECTIVA DO CONSELHO de 29 de Outubro de 1979 que altera a Directiva 76/630/CEE que diz respeito aos inquéritos a efectuar pelos Estados-membros no domínio da produção de suínos(79/920/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente o seu artigo 43o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Considerando que a Directiva 76/630/CEE (1) prevê os inquéritos a realizar pelos Estados-membros no domínio da produção de suínos;  Considerando que, para favorecer a harmonização das previsões no sector da carne de suíno e melhorar os métodos seguidos devem ser precisadas e completadas certas disposições da referida directiva,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  O artigo 8o da Directiva 76/630/CEE passa a ter a seguinte redacção:  «Artigo 8o 1. Os Estados-membros estabelecem, para os períodos de 1 de Dezembro a 30 de Novembro, de 1 de Abril a 31 de Março e de 1 de Agosto a 31 de Julho, previsões sobre a produção nacional bruta de suínos, repartidas por períodos de dois meses. Os períodos  podem ser alterados nos termos do procedimento previsto no artigo 11o.  A produção nacional bruta corresponde à totalidade dos suínos abatidos, de origem nacional e estrangeira, completada pelo saldo do comércio externo dos suínos vivos.  2. As previsões referidas no no 1 são transmitidas à Comissão em prazos a definir nos termos do procedimento previsto no artigo 11o.»   Artigo 2o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito no Luxemburgo em 29 de Outubro de 1979.  Pelo Conselho O Presidente B. LENIHAN   (1) Parecer dado em 26 de Oútubro de 1979 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(2) JO no L 223 de 16. 8. 1976, p. 4.