CELEX: 
Language: pt
Date: 1987-02-20 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 19 de Janeiro de 1987, relativa aos certificados «Mecanismo complementar às trocas comerciais» pedidos entre 1 e 10 de Janeiro de 1987 no sector do leite e dos produtos lácteos

N ? L 51 /44                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        20 . 2. 87
                                                   DECISÃO DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Janeiro de 1987
                 relativa aos certificados « Mecanismo complementar às trocas comerciais »
                   pedidos entre 1 e 10 de Janeiro de 1987 no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                              (87/ 126/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do
                                                                         Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão recebeu, para
                                                                         o período compreendido entre 1 e 10 de Janeiro de 1987,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       a comunicação dos pedidos de certificados MCT no sector
Económica Europeia,                                                      do leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente adoptar
                                                                         as disposições necessárias quanto à aceitação dos referidos
                                                                         pedidos,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 574/86 da                          ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que determina as
regras de execução do mecanismo complementar aplicável
às trocas comerciais ('), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 3866/86 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 6?,
                                                                                                  Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 606/86 da                          Os pedidos de certificados MCT apresentados para o
Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que determina as                   período compreendido entre 1 e 10 de Janeiro de 1987, e
regras de execução do mecanismo complementar às trocas                   comunicados à Comissão, serão aceites para a6 quanti­
comerciais dos produtos lácteos importados em Espanha                    dades que constam dos pedidos afectados do coeficiente
provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última                     abaixo indicado no que respeita aos seguintes produtos e
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                      às categorias referidas no artigo 2? do Regulamento (CEE)
3952/86 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 3?,                   n? 606/86 :
                N? da pauta
                 aduaneira                               Designação das mercadorias                          Coeficiente
                  comum
              ex 04.0 1         Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
                                — em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                                    igual a 3 litros                                                          0,49921
                                — outros                                                                      1,00
                  04.03         Manteiga                                                                      0,08043
              ex 04.04          Queijos :
                                —   Categoria   1:  Emmental, gruyère                                         0,04288
                                —   Categoria   2:   Roquefort                                                0,00590
                                —   Categoria   3:  Queijos de pasta salpicada                                0,02407
                                —   Categoria   4:  Queijos fundidos                                          0,00269
                                — Categorie     5:   Parmigiano Reggiano, Grana Padano                        0,39481
                                — Categoria     6:   Havarti 60 % de MG                                       0,00518
                                — Categoria     7:   Edam em bolas, Gouda                                     0,01134
                                — Categoria     8:   Queijos e pasta mole com cura completa, prove­        I
                                                     nientes de leite de vaca                                 0,00454
                                — Categoria 9 : Cheddar, Chester                                              0,03912
                                — Categoria 10 : Outros                                                       0,01306
V) JO n? L 57 de 1 . 3. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 359 de 19. 12. 1986, p. 33.
(') JO n? L 58 de 1 . 3. 1986, p. 28.
V) JO n? L 365 de 24. 12. 1986, p. 49.
 ---pagebreak--- 20 . 2. 87                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias              N? L 51 /45
                                                   Artigo 2?
           Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
           Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente