CELEX: 22016A1221(01)
Language: pt
Date: 2014-11-19 00:00:00
Title: Protocolo ao Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

21.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 348/3
            
         PROTOCOLO
   ao Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
   O REINO DA BÉLGICA,
   A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
   A REPÚBLICA CHECA,
   O REINO DA DINAMARCA,
   A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
   A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
   A IRLANDA,
   A REPÚBLICA HELÉNICA,
   O REINO DE ESPANHA,
   A REPÚBLICA FRANCESA,
   A REPÚBLICA DA CROÁCIA,
   A REPÚBLICA ITALIANA,
   A REPÚBLICA DE CHIPRE,
   A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
   A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
   O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
   A HUNGRIA,
   A REPÚBLICA DE MALTA,
   O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
   A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
   A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
   A REPÚBLICA PORTUGUESA,
   A ROMÉNIA,
   A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
   A REPÚBLICA ESLOVACA,
   A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
   O REINO DA SUÉCIA,
   O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
   Partes Contratantes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a seguir designadas «Estados-Membros», representadas pelo Conselho da União Europeia, e
   A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «União Europeia»,
   por um lado,
   e
   A REPÚBLICA SOCIALISTA DO VIETNAME, a seguir designada «Vietname»,
   por outro.
   a seguir conjuntamente designadas «Partes Contratantes» para efeitos do presente Protocolo,
   TENDO EM CONTA a adesão da República da Croácia à União Europeia em 1 de julho de 2013,
   CONSIDERANDO que o Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, a seguir designado «Acordo», foi assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2012,
   CONSIDERANDO que o Tratado relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia, a seguir designado «Tratado de Adesão», foi assinado em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2011,
   CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 6.o, n.o 2 do Ato de Adesão da República da Croácia, a adesão deste país ao Acordo deve ser aprovada mediante a celebração de um protocolo ao Acordo.
   ACORDARAM NO SEGUINTE:
   Artigo 1.o
   
   A República da Croácia adere, como Parte, ao Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2012, adotando e incorporando do mesmo modo que os outros Estados-Membros da União Europeia, o texto do Acordo, bem como as declarações que se lhe referem.
   Artigo 2.o
   
   Em momento oportuno, após a rubrica do presente Protocolo, a União Europeia comunica aos seus Estados-Membros e à República Socialista do Vietname a versão do Acordo em língua Croata. Sob reserva da entrada em vigor do presente Protocolo, a versão linguística a que se refere a primeira frase do presente artigo faz fé nas mesmas condições que as versões nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e vietnamita do Acordo.
   Artigo 3.o
   
   O presente Protocolo faz parte integrante do Acordo.
   Artigo 4.o
   
   1.   O presente Protocolo é aprovado pela União Europeia, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pelo Vietname, de acordo com os procedimentos respetivos. As Partes Contratantes procedem à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para esse efeito. Os instrumentos de aprovação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.
   2.   O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação, mas não antes da data de entrada em vigor do Acordo.
   Artigo 5.o
   
   O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e vietnamita, fazendo igualmente fé todos os textos.
   EM FÉ DO QUE, os Plenipotenciários abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente Protocolo.
   
      Съставено в Брюксел на деветнадесети ноември две хиляди и четиринадесета година.
      Hecho en Bruselas, el diecinueve de noviembre de dos mil catorce.
      V Bruselu dne devatenáctého listopadu dva tisíce čtrnáct.
      Udfærdiget i Bruxelles den nittende november to tusind og fjorten.
      Geschehen zu Brüssel am neunzehnten November zweitausendvierzehn.
      Kahe tuhande neljateistkümnenda aasta novembrikuu üheksateistkümnendal päeval Brüsselis.
      Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα εννέα Νοεμβρίου δύο χιλιάδες δεκατέσσερα.
      Done at Brussels on the nineteenth day of November in the year two thousand and fourteen.
      Fait à Bruxelles, le dix-neuf novembre deux mille quatorze.
      Sastavljeno u Bruxellesu devetnaestog studenoga dvije tisuće četrnaeste.
      Fatto a Bruxelles, addì diciannove novembre duemilaquattordici.
      Briselē, divi tūkstoši četrpadsmitā gada deviņpadsmitajā novembrī.
      Priimta du tūkstančiai keturioliktų metų lapkričio devynioliktą dieną Briuselyje.
      Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizennegyedik év november havának tizenkilencedik napján.
      Magħmul fi Brussell, fid-dsatax-il jum ta’ Novembru tas-sena elfejn u erbatax.
      Gedaan te Brussel, de negentiende november tweeduizend veertien.
      Sporządzono w Brukseli dnia dziewiętnastego listopada roku dwa tysiące czternastego.
      Feito em Bruxelas, em dezanove de novembro de dois mil e catorze.
      Întocmit la Bruxelles la nouăsprezece noiembrie două mii paisprezece.
      V Bruseli devätnásteho novembra dvetisícštrnásť.
      V Bruslju, dne devetnajstega novembra leta dva tisoč štirinajst.
      Tehty Brysselissä yhdeksäntenätoista päivänä marraskuuta vuonna kaksituhattaneljätoista.
      Som skedde i Bryssel den nittonde november tjugohundrafjorton.
      
         
      
         За държавите-членки
         Por los Estados miembros
         Za členské státy
         For medlemsstaterne
         Für die Mitgliedstaaten
         Liikmesriikide nimel
         Για τα κράτη μέλη
         For the Member States
         Pour les États membres
         Za države članice
         Per gli Stati membri
         Dalībvalstu vārdā –
         Valstybių narių vardu
         A tagállamok részéről
         Għall-Istati Membri
         Voor de lidstaten
         W imieniu Państw Członkowskich
         Pelos Estados-Membros
         Pentru statele membre
         Za členské štáty
         Za države članice
         Jäsenvaltioiden puolesta
         För medlemsstaterna
         
            
         
            
      
      
         За Европейския съюз
         Рог la Unión Europea
         Za Evropskou unii
         For Den Europæiske Union
         Für die Europäische Union
         Euroopa Liidu nimel
         Για την Ευρωπαϊκή Ένωση
         For the European Union
         Pour l'Union européenne
         Za Europsku uniju
         Per l'Unione europea
         Eiropas Savienības vārdā –
         Europos Sąjungos vardu
         Az Európai Unió részéről
         Għall-Unjoni Ewropea
         Voor de Europese Unie
         W imieniu Unii Europejskiej
         Pela União Europeia
         Pentru Uniunea Europeană
         Za Európsku úniu
         Za Evropsko unijo
         Euroopan unionin puolesta
         För Europeiska unionen
         
            
         
            
      
      
         За Социалистическа Република Виетнам
         Por la República Socialista de Vietnam
         Za Vietnamskou Socialistickou Republiku
         For den Socialistiske Republik Vietnam
         Für die Sozialistische Republik Vietnam
         Vietnami Sotsialistliku Vabariigi nimel
         Για τη Σοσιαλιστική Δημοκρατία του Βιετνάμ
         For the Socialist Republic of Viet Nam
         Pour la République socialiste du Viêt Nam
         Za Socijalističku Republiku Vijetnam
         Per la Repubblica Socialista del Vietnam
         Vjetnamas Sociālistiskās Republikas vārdā –
         Vietnamo Socialistinės Respublikos vardu
         A Vietnami Szocialista Köztársaság részéről
         Għar-Repubblika Soċjalista tal-Vjetnam
         Voor de Socialistische Republiek Vietnam
         W imieniu Socjalistycznej Republiki Wietnamu
         Pela República Socialista do Vietname
         Pentru Republica Socialistă Vietnam
         Za Vietnamskú Socialistickú Republiku
         Za Socialistično Republiko Vietnam
         Vietnamin Sosialistisen Tasavallan puolesta
         För Socialistiska Republiken Vietnam