CELEX: 62018TA0740
Language: pt
Date: 2022-02-09 00:00:00
Title: Processo T-740/18: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de fevereiro de 2022 — Taminco e Arysta LifeScience Great Britain/Comissão [«Produtos fitofarmacêuticos — Substância ativa tirame — Não renovação da aprovação — Regulamento (CE) n.° 1107/2009 e Regulamento de Execução (UE) n.° 844/2012 — Direitos de defesa — Irregularidade processual — Erro manifesto de apreciação — Competência da EFSA — Proporcionalidade — Princípio da precaução — Igualdade de tratamento»]

21.3.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 128/16
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 9 de fevereiro de 2022 — Taminco e Arysta LifeScience Great Britain/Comissão
      (Processo T-740/18) (1)
      
      («Produtos fitofarmacêuticos - Substância ativa tirame - Não renovação da aprovação - Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 - Direitos de defesa - Irregularidade processual - Erro manifesto de apreciação - Competência da EFSA - Proporcionalidade - Princípio da precaução - Igualdade de tratamento»)
      (2022/C 128/21)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Taminco BVBA (Gand, Bélgica), Arysta LifeScience Great Britain Ltd (Edimburgo, Reino Unido) (representantes: C. Mereu e M. Grunchard, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representante: G. Koleva, agente)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação do Regulamento de Execução (UE) 2018/1500 da Comissão, de 9 de outubro de 2018, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa tirame, que proíbe a utilização e a venda de sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos que contenham tirame, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO 2018, L 254, p. 1).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Taminco BVBA e a Arysta LifeScience Great Britain Ltd suportam as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia, no âmbito do presente recurso.
               
            
                  3)
               
               
                  A Taminco suporta as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão, no âmbito do processo de medidas provisórias.
               
            
         (1)  JO C 72, de 25.2.2019.