CELEX: 62016TA0107
Language: pt
Date: 2017-05-16 00:00:00
Title: Processo T-107/16: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de maio de 2017 — Airhole Facemasks/EUIPO — sindustrysurf (AIR HOLE FACE MASKS YOU IDIOT) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia AIR HOLE FACE MASKS YOU IDIOT — Má fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Poder de reforma»

10.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 221/20
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de maio de 2017 — Airhole Facemasks/EUIPO — sindustrysurf (AIR HOLE FACE MASKS YOU IDIOT)
   (Processo T-107/16) (1)
   
   («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia AIR HOLE FACE MASKS YOU IDIOT - Má fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Poder de reforma»)
   (2017/C 221/25)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Airhole Facemasks, Inc. (Vancouver, Canadá) (representantes: S. Barker, solicitor, e A. Michaels, barrister)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: sindustrysurf, SL (Trapagaran, Espanha)
   
      Objeto
   
   Recurso de anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 18 de janeiro de 2016 (processo R 2547/2014 4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre Airhole Facemasks e sindustrysurf.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 18 de janeiro de 2016 (processo R 2547/2014-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Airhole Facemasks, Inc. e a sindustrysurf, SL, é anulada e reformada no sentido de que o recurso interposto junto do EUIPO pela sindustrysurf contra a decisão da Divisão de Anulação de 30 de julho de 2014 é julgado improcedente.
            
         
               2)
            
            
               A Airhole Facemasks e o EUIPO suportarão cada um as suas próprias despesas efetuadas no Tribunal Geral.
            
         
               3)
            
            
               A Sindustrysurf é condenada nas despesas efetuadas pela Airhole Facemasks na Câmara de Recurso do EUIPO.
            
         
               4)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
      (1)  JO C 175, de 17.5.2016.