CELEX: 51994PC0517
Language: pt
Date: 1994-12-01
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera as medidas antidumping definitivas aplicáveis às importações na Comunidade de ureia originária da ex- URSS e que revoga as medidas antidumping aplicáveis às importações na Comunidade de ureia originária da ex-Checoslováquia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       C0M(94) 517 final
                                       Bruxelas, 01.12.1994
                           Proposta de
                  REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
     que altera as medidas antidumping definitivas aplicáveis
   as importações na comunidade de ureia originária da ex-URSS e
          que revoga as medidas antidumping aplicáveis às
           importações na comunidade de ureia originária
                        da ex-Checoslováquia
                  (apresentada pela Comissão)
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                           EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. Pelo    Regulamento    (CEE) no      3339/87Í1),   o   Conselho  aceitou
   compromissos oferecidos relativamente às importações de ureia
   originárias, nomeadamente, da URSS e da Checoslováquia. A Decisão da
   Comissão de 21 de Fevereiro de 1989(2) confirmou os compromissos
   aceites pelo Regulamento (CEE) na 3339/87.
2. Durante o ano de 1992, as informações de que a comissão dispunha
   indicavam     que   as    importações     provenientes    desses  países
   ultrapassavam significativamente as quantidades previstas nos
   compromissos. Consequentemente, a Comissão considerou que se
    justificava um processo de reexame das medidas, tendo para o efeito
   publicado um aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3).
3. Dado que o processo de reexame ainda se encontrava em curso no termo
   do prazo normal de caducidade das medidas, a Comissão, em
   conformidade com o disposto no na 4 do artigo 152 do Regulamento
    (CEE) na 2423/88(4), publicou um avisou) em que anunciava que se
   mantinham em vigor as medidas relativas às importações de ureia
   originária da ex-URSS e da ex-Checoslováquia após o termo do período
   de cinco anos, enquanto se aguardava o resultado do reexame.
4. Os países abrangidos por este reexame são as novas repúblicas
   resultantes da ex-Checoslováquia (isto é, a República Checa e a
   República Eslovaca) e as repúblicas da ex-URSS nas quais existiam
   motivos para crer que dispunham de infra-estruturas de produção de
   ureia, designadamente, as Repúblicas da Bielorrússia, da Geórgia, do
   Tajiquistão e do Usbequistão, a Federação Russa (seguidamente
   designada "Rússia") e a Ucrânia.
5. Verificou-se que a Geórgia, o Tajiquistão e o Usbequistão não haviam
   exportado ureia para a Comunidade durante o período de inquérito e
   que a Bielorrússia apenas havia exportado uma quantidade reduzida de
   ureia. Por conseguinte, esses países foram excluídos do exame de
   dumping e de prejuízo.
6. Todavia, relativamente aos restantes países implicados             neste
   processo foram determinadas as seguintes margens de dumping;
   -     República Checa            0,7%
         República Eslovaca       11,8%
         Rússia                    2 8,2%
         Ucrânia                  20,4%
   No caso da República Checa, a margem de dumping determinada foi
   considerada insignificante para os efeitos deste processo, pelo que
   este país foi igualmente excluído do exame de prejuízo.
(1)  JO na L 317 de 7.11.1987, p. 1.
(2)  JO na L 52 de 24.2.1989, p. 37.
(3)  JO na c 87 de 27.3.1993, p. 7.
(4)  JO na c 47 de 15.2.1994, p. 3.
(5)  JO na L 209 de 2.8.1988, p. 1.
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o inquérito demonstrou que a indústria comunitária havia sofrido um
prejuízo importante e, a fim de determinar se existia um nexo de
causalidade entre esse prejuízo e as importações objecto de dumping
originárias dos países em causa, foi devidamente tido em conta o
volume das importações originárias desses países.
considerou-se adequado ter em conta apenas os efeitos das
importações objecto de dumping originárias da Rússia, tendo
efectivamente a este respeito sido estabelecido um nexo de
causalidade entre as importações objecto de dumping originárias da
Rússia e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.
No que se refere a um eventual futuro prejuízo causado pelos países
em questão, considerou-se que apenas a Rússia levantava problemas,
pelo que são unicamente propostas medidas antidumping em relação a
este país. Tais medidas baseíam-se num nível necessário para
eliminar o prejuízo sofrido pelos produtores comunitários (que é
inferior à margem de dumping determinada) e assumem a forma de um
direito variável, que corresponderá à diferença entre o preço
efectivo CIF de importação, franco-fronteira comunitária, e um preço
mínimo de 115 ecus por tonelada.
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                                Proposta de
                       REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
        que altera as medidas antidumping definitivas aplicáveis
     às importações na Comunidade de ureia originária da ex-URSS e
            que revoga as medidas antidumping aplicáveis às
             importações na Comunidade de ureia originária
                          da ex-Checoslováquia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) na 2423/88 do Conselho, de 11 de
Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto
de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da União
Europeia^1) e, nomeadamente, os seus artigos 12a, 14Q e 15a,
Tendo em conta a proposta apresentada    pela Comissão após a realização
de consultas no âmbito do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
(1) JO na L 209 de 2.8.1988, p.l, com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) na 522/94 (JO na L 66 de 10.3.1994, p.10).
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                                   A. PROCESSO
 (1)    Pelo   Regulamento      (CEE)   na   3339/87(2*,   0    conselho   aceitou
        compromissos relativos às importações de ureia originárias,
        entre outros países, da URSS e da Checoslováquia.
 (2)    A  Decisão da     comissão     (89/143/CEE) de     21    de Fevereiro    de
        1989(3)     veio     confirmar     os    compromissos       aceites    pelo
        Regulamento (CEE) na 3339/87.
 (3)    Durante   o   ano   de   1992, as     informações    de   que  a  Comissão
        dispunha    indicavam     que   as  importações    provenientes     destes
        países   excediam     significativamente     as quantidades      previstas
        nos compromissos. Consequentemente, a Comissão considerou que
        se justificava um processo de reexame das medidas, tendo para
        o efeito publicado um aviso no Jornal Oficial das Comunidades
        Europeias(^*•
 (4)    Dado que o processo de reexame ainda se encontrava em curso no
        termo do prazo normal de caducidade das medidas, a comissão,
        em  conformidade      com  o  disposto    no na    4 do     artigo 15a do
        Regulamento (CEE) na 2423/88(4), publicou um aviso(->) em que
        anunciava que se mantinham em vigor as medidas relativas às
        importações      de     ureia     originária     da      ex-URSS    e    da
        ex-Checoslováquia      após   o   termo   do  período     de  cinco   anos,
        enquanto se aguadava o resultado do reexame.
(2) JO na L 317 de 7.11.1987, p. 1.
(3) JO na L 52 de 24,2.1989, p. 37.
(4) JQ na L C 87 de 27,3.1993, p. 7.
(5j jo ne c 47 de 15.2.1994, p. 3,
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(5) Os países abrangidos por este reexame são as novas repúblicas
    resultantes da ex-Checoslováquia (isto é, a República Checa e a
    República   Eslovaca)   e   as   repúblicas  da   ex-URSS  nas   quais
    existiam motivos para crer que dispunham de infra-estruturas de
    produção    de   ureia,     designadamente,      as   Repúblicas    da
    Bielorrússia, da Geórgia, do Tajiquistão e do Usbequistão, a
    Federação Russa (seguidamente designada "Rússia") e a Ucrânia.
(6) A Comissão notificou oficialmente o início do processo aos
    produtores, aos exportadores e aos importadores comunitários
    conhecidos como interessados, bem como aos representantes dos
    países   exportadores,    tendo   dado   às  partes   interessadas   a
    possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e
    de solicitarem uma audição.
(7) Foi concedida uma audição aos representantes           da Associação
    Europeia   dos  Produtores     de  Adubos   (seguidamente   designada
    "EFMA"), que, além disso, apresentaram as suas observações por
    escrito.
(8) Foi  igualmente   concedida    uma audição    aos representantes    da
    Associação Europeia dos Importadores de Adubos          (seguidamente
    designada "EFIA"), cujos membros importam ureia dos países em
    causa, que também comunicaram por escrito os seus pontos de
    vista.
(9) A  Comissão   procurou   e   verificou   todas   as  informações   que
    considerou necessárias para efeitos do seu inquérito e visitou
    as instalações das seguintes empresas:
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a)   Produtores comunitários:
     Hydro Agri GmbH, Brunsbuettel, Alemanha
     Stickstoffwerke AG, wíttenberg-Piesteritz, Alemanha
     Fertilizantes Enfersa, SA, Madrid, Espanha
     FESA Fertilizantes Espanoles, SA, Madrid, Espanha
     Grande Paroisse SA, Paris, França
     Irish Fertilizer industry Ltd, Dublim, Irlanda
     Enichem Agricoltura, SpA, Milão, Itália
     DSM Meststoffen BV, sittard, Países Baixos
     Kemira BV, Roterdão, Países Baixos
b)   Produtor/exportador na República checa;
   - chemopetrol s.p., Litvinov
c)   Produtores/exportadores na República Eslovaca:
     Duslo s.p., sala (produtor/exportador)
     Petrimex Foreign Trade company Ltd, Bratislava    (exportador e
     antigo detentor do monopólio das exportações checoslovacas)
d)   Importadores na Comunidade:
     Interore SA, Bruxelas, Bélgica
     Unifert SA, Bruxelas, Bélgica
   - Champagne Fertilisants SA, Reims, França.
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(10) A Comissão recebeu e utilizou as informações fornecidas por
     outros   quatro   outros   produtores   comunitários   que   haviam
     respondido ao questionário por ela enviado.
(11) No que se refere aos produtores da Bielorrússia, da Geórgia, da
     Rússia,   do  Tajiquistão,    da Ucrânia   e  do  Usbequistão,   as
     informações fornecidas apontavam para um total de 24 unidades
     de produção que alegadamente produziam ureia nestes países.
     Foram enviados questionários para a obtenção de informações a
     todos esses produtores. Todavia, apenas foram recebidas três
     respostas, duas das quais de produtores estabelecidos na Rússia
     que  declararam   não  ter   exportado  ureia  para  a  Comunidade
     durante o período de inquérito, o terceiro produtor, o único
     fabricante de adubos conhecido da Geórgia, declarou ter cessado
     de produzir ureia alguns anos antes.
(12) O inquérito de dumping incidiu sobre o período compreendido
     entre 1 de Janeiro de 1992 e 31 de Dezembro de 1992 ("período
     de inquérito").
(13) Todas as partes em causa foram informadas dos principais factos
     e considerações com base nos quais se tencionava recomendar a
     adopção de medidas definitivas, tendo-lhes, além disso, sido
     concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a
     divulgação dos resultados do inquérito.
(14) Algumas das partes em causa declararam não ter recebido da
     comissão   informações   suficientemente  pormenorizadas   sobre  o
     cálculo das margens de dumping e os níveis de eliminação do
     prejuízo e que tal facto poderia afectar a sua capacidade, de
     defesa dos respectivos interesses.
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(15) No que se refere à divulgação dos resultados do inquérito, os
     exportadores    foram   informados     pormenorizadamente    no   que
     respeita ao modo de cálculo das respectivas margens de dumping
     e à determinação dos níveis de eliminação do prejuízo, por sua
     vez,   os   produtores    comunitários    foram   pormenorizadamente
     informados    dos   preços   médios    de   venda   dos   produtores
     comunitários, da subçotação, dos níveis de lucro e de eventuais
     níveis de eliminação do prejuízo determinados. Os importadores
     foram igualmente informados de todos os aspectos do inquérito,
     nomeadamente, dos motivos com base nos quais           se tencionava
     recomendar a criação de direitos definitivos.
     Por   conseguinte,   na   perspectiva    da  comissão,   cada   parte
     interessada recebeu, dentro dos limites impostos pelo artigo 8o
     do   Regulamento    (CEE)   na    2423/88,  todas   as   informações
     disponíveis necessárias para a protecção dos seus interesses e
     pertinentes para a sua defesa.
                         B. PRODUTO EH CAUSA
                       1. Descrição do produto
(16) o produto em causa é a ureia. A ureia é produzida a partir de
     amoníaco, que por sua vez é produzido essencialmente a partir
     de gás natural/ embora também possa ser produzido a partir de
     produtos residuais da refinação do petróleo. No estado sólido,
     a ureia apresenta-se, quer na forma de pequenos "grânulos" (que
     possuem   uma   superfície     irregular),   quer   de   "esférulas"
     (igualmente   de morfologia     granular, mas   com uma   superfície
     lisa). A ureia no estado sólido também pode ser misturada com
     água, obtendo-se uma solução "aquosa" de ureia.
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(17) A ureia granulada ou esferulada pode ser utilizada para fins
     agrícolas e industriais :
           a ureia para fins agrícolas pode ser utilizada, quer como
           adubo, que é espalhado no solo, quer como um aditivo na
           alimentação animal;
           a  ureia   para   fins   industriais   (ou    "técnica")   é  uma
           matéria-prima utilizada no fabrico de determinadas colas e
           plásticos.
     A solução aquosa de ureia pode ser utilizada, quer como adubo,
     quer   para  fins   industriais.    Apesar   de   a   ureia  se   poder
     apresentar    nas   várias    formas   acima    referidas,    as   suas
     propriedades químicas são essencialmente as mesmas, pelo que
     pode ser considerada, para os efeitos do presente processo,
     como um único produto.
                          2. Produto similar
(18) Verificou-se que a ureia produzida e vendida pela indústria
     comunitária   no mercado comunitário é um produto similar na
     acepção do disposto no no 12 do artigo 2a do Regulamento (CEE)
     na   2423/88,   atendendo    às  suas   características     físicas   e
     técnicas, quando comparada com a ureia produzida pelos países
     implicados no presente processo.
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                     C. INDUSTRIA COMUNITÁRIA
(19) O inquérito demonstrou que os produtores que colaboraram no
     inquérito   representavam    a  produção  total   de    ureia   da
     Comunidade, podendo, consequentemente, em conformidade com o
     disposto no na 5 do artigo 4a do Regulamento (CEE) na 2423/88,
     ser considerados como constituindo a produção da comunidade.
                            D. DUMPING
             1. República Checa e República Eslovaca
                         a) Generalidades
(20) Na sequência da separação da Checoslováquia na República Checa
     e na República Eslovaca, no início de 1993, existe actualmente
     uma empresa produtora de ureia no território de cada um destes
     novos países.
(21) A  Checoslováquia  e,   mais   tarde,  a República    checa   e  a
     República Eslovaca, são, desde 1 de Março de 1992, considerados
     como países de economia de mercado. Consequentemente, o valor
     normal foi determinado com base nos dados relativos aos preços
     de venda no mercado interno e aos custos de produção de cada
     produtor. Deve notar-se que, durante o período de inquérito, a
     Checoslováquia  ainda  não   tinha  dado origem  a   dois   países
     independentes, pelo que qualquer referência a preços de venda
     "no mercado interno" no presente regulamento corresponde aos
     preços de venda na ex-Checoslováquia.
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(22) Dado  ambos  os   países, durante     o período  de   inquérito, se
     encontrarem  numa    fase   de  transição  entre  uma   economia  de
     planificação centralizada e uma economia de mercado, a questão
     de  saber se os preços e custos         dos produtores   ainda eram
     influenciados por relações tradicionais entre empresas estatais
     mereceu  uma   atenção    especial.    Com efeito,   tais   relações
     poderiam ter dado origem a preços e custos que não poderiam ser
     considerados    como    verificados    no  decurso    de   operações
     comerciais normais, o que exigiria um ajustamento adequado do
     valor normal. Todavia, no presente caso, a análise dos dados
     contabilísticos dos produtores em questão revelou que não era
     necessário proceder a qualquer ajustamento.
(23) As duas empresas produtoras de ureia em causa haviam sempre
     mantido os seus próprios registos contabilísticos e organizado
     as suas próprias vendas de ureia no mercado interno. No que se
     refere às vendas para exportação, ainda antes da separação da
     Checoslováquia em duas repúblicas distintas, as duas empresas
     produtoras haviam sempre tido conhecimento do destino final das
     suas mercadorias, pelo que é possível determinar, separadamente
     para  cada produtor, quer os preços        no mercado    interno  da
     Checoslováquia, quer os seus preços de exportação.
                           b) Valor normal
(24) Em conformidade com o disposto no na 3, alínea a), do artigo 2e
     do Regulamento (CE) na 2423/88, o valor normal foi determinado
     com base no preço efectivamente pago no decurso de operações
     comerciais normais respeitantes a vendas do produto similar no
     mercado interno,, cuja quantidade era suficiente para permitir
     uma comparação adequada. A fim de determinar se tais vendas
     eram   rentáveis,     foram    analisados   os   dados    fornecidos
     relativamente ao custo da produção.
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     Contudo, em primeiro lugar, foi necessário determinar se os
     dados   em   questão    eram    fiáveis   e   conformes    a    padrões
     contabilísticos      aceitáveis.      o     exame     dos     registos
     contabilísticos dos produtores checo e eslovaco demonstrou que
     os   custos   eram   afectados     a  centros    de   custo    e   que,
     nomeadamente, se tinham em conta as amortizações, bem como os
     custos financeiros. No que se refere à compra de matérias-
     primas, verificou-se que o produtor eslovaco havia adquirido
     gás à Rússia a preços normais de mercado e que o produtor checo
     não   havia  utilizado    gás   natural   como   matéria-prima,     mas
     resíduos da refinação de petróleo.
(25) Foi   estabelecido   que   os   preços  no    mercado   interno    eram
     rentáveis. Consequentemente, o valor normal foi calculado com
     base na média ponderada       dos preços    líquidos   das vendas no
     mercado   interno,    praticados    por  cada    produtor    de   ureia
     esferulada   para   fins   industriais   e   agrícolas,   vendida    no
     decurso de operações comerciais normais durante o ano de 1992.
                       c) Preço de exportação
(26) No caso das vendas directas efectuadas pelos produtores checo e
     eslovaco a clientes da Comunidade, os preços de exportação
     foram determinados com base nos preços pagos ou a pagar ao
     produtor em causa.
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(27) Para além de vendas directas à Comunidade, tanto o produtor
     checo como o produtor eslovaco efectuaram, durante o período de
     inquérito,   algumas   vendas   para   exportação   para  clientes
     comunitários através da antiga sociedade checoslovaca detentora
     do monopólio das exportações, a Petrimex Foreign Trade Company
     Ltd (seguidamente designada "Petrimex"). Nesses casos, o preço
     líquido  a  que  as  empresas   produtoras   venderam   a ureia  à
     Petrimex foi considerado o preço de exportação na acepção do na
     8, alínea a), do artigo 2a do Regulamento na 2423/88, tendo em
     conta  o  facto  de  o  destino   final  das mercadorias   ser do
     conhecimento do produtor no momento da entrega do produto e de
     o valor normal ser determinado num estádio correspondente.
                           d) Comparação
(28) Em conformidade com o disposto no na 10, alínea c ) , do artigo
     2a  do  Regulamento  na   2423/88, sempre    que  tal  se  revelou
     adequado, foram efectuados ajustamentos relativamente ao valor
     normal e ao preço de exportação, a fim de ter em conta os
     encargos de venda directamente relacionadas e de permitir a sua
     comparação no mesmo estádio. Estes ajustamentos respeitavam ao
     transporte e despesas conexas, aos custos de embalagem e a
     comissões.
(29) Procedeu-se a uma comparação entre o valor normal (estádio à
     saída da fábrica) e o preço de exportação (estádio à saída da
     fábrica), numa base transacção a transacção.
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                        e) Margens de dumping
(30) As margens de dumping, expressas em termos de percentagem do
     preço CIF, franco-fronteira comunitária, foram as seguintes:
     -     República Checa:            Duslo s.p.                 0,7%
           República Eslovaca:         Chemopetrol s.p.         11,8%
       2. Repúblicas da Bielorrússia, da Geórgia, da Rússia,
            do Tajiquistão, da Ucrânia e do Usbequistão
                           a) Generalidades
(31) Em   virtude   de   a   maioria   dos    produtores/exportadores     da
     Bielorrússia, da Geórgia, da Rússia, do Tajiquistão, da Ucrânia
     e   do   Usbequistão    não   ter   colaborado    no    inquérito,   em
     conformidade com o disposto no na 7, alínea b ) , do artigo 7a do
     Regulamento    (CEE)   na   2423/88,   a   questão   do   dumping   foi
     examinada com base nos dados disponíveis.
(32) Para o efeito, considerou-se a hipótese de utilizar os dados do
     Eurostat para determinar os preços de exportação respeitantes a
     esses países. Contudo, levantou-se o problema de, anteriormente
     a Janeiro de 1992, apenas existir um código do Eurostat para a
     URSS (incluindo os três Estados Bálticos da Estónia, Letónia e
     Lituânia). A partir de Janeiro de 1992, foram criados códigos
     distintos   para  estes   Estados   Bálticos, tendo      as   restantes
     repúblicas da ex-URSS continuado a ser consideradas em conjunto
     sob um único código.
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     Só  em   meados  de   1992   foram   criados   códigos   estatísticos
     distintos para às importações provenientes da Bielorrússia, da
     Geórgia, da Rússia, do Tajiquistão e do Usbequistão. Os dados
     do Eurostat disponíveis respeitantes ao segundo semestre de
     1992 mostram que não foram efectuadas importações na Comunidade
     originárias da Bielorrússia, da Geórgia, do Tajiquistão e do
     Usbequistão (com excepção de uma quantidade negligenciável de
     119 toneladas originárias da Bielorrússia).
(33) No decurso do inquérito, os produtores e os importadores da
     Comunidade declararam igualmente que a maior parte da ureia
     exportada   da  ex-URSS    era  de  origem   russa. Além    disso, o
     Ministério dos Negócios Estrangeiros do Usbequistão informou a
     Comissão de que nenhum dos produtores do país tinha exportado
     ureia para a Comunidade em 1992. No que respeita à Geórgia, tal
     como acima mencionado, o único produtor conhecido de ureia
     afirmou que havia cessado essa produção alguns anos antes.
(34) Por estes motivos e para efeitos do actual processo de reexame,
     concluiu-se que nenhuma das importações de ureia do código
     "URSS" da geonomenclatura do Eurostat, efectuadas durante o
     primeiro    semestre    de    1992,   deveria    ser    atribuída   à
     Bielorrússia, à Geórgia, ao Tajiquistão         ou   ao Usbequistão.
     Consequentemente, estes quatro países devem ser excluídos do
     exame de dumping.
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(35) No  que   respeita     à  determinação   separada    dos  volumes  das
     importações originárias da Rússia e da Ucrânia, ao volume das
     importações    "URSS" durante a primeira metade de          1992 foram
     aplicadas     as    percentagens     específicas     das   importações
     determinadas para estes dois países durante a segunda metade de
     1992. Relativamente aos anos anteriores, aplicaram-se as mesmas
     percentagens dos volumes das importações originárias da Rússia
     e da Ucrânia determinadas para 1992.
                b) Valor normal (Rússia e Ucrânia)
                      - escolha do país análogo
(36) A fim de determinar o valor normal da ureia produzida na Rússia
     e na Ucrânia, teve-se em conta o facto de esses países não
     possuírem    economias      de    mercado.    Por    conseguinte,   em
     conformidade com o disposto no na 5 do artigo 2a do Regulamento
     (CEE) na 2423/88, o valor normal teve de ser determinado com
     base nas condições de um país de economia de mercado (país
     "análogo").
(37) No que se refere à escolha de um país análogo, a EFMA sugeriu a
     Austrália. Por outro lado, a EFIA levantou objecções a que se
     utilizasse qualquer pais análogo, tendo proposto em vez disso
     que se utilizassem os custos efectivos dos países abrangidos
     pelo processo.
(38) Atendendo    à   falta    de    alternativas,    foram   estabelecidos
     contactos   com   o   único   produtor  australiano    de  ureia,  que
     concordou em colaborar no inquérito. Numa fase posterior do
     processo, a EFIA alegou que o Canadá seria um país análogo mais
     adequado, tendo facultado dados relativos à produção de ureia
     nesse país.
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     Todavia, dado que a sugestão de se utilizar o Canadá como país
     análogo   surgiu  bastante   tarde   e   a   fim  de   não  prolongar
     indevidamente a duração do inquérito, foi decidido utilizar a
     Austrália como país análogo provisório.
(39) No entanto, o inquérito revelou que a Austrália não constituía
     a escolha de país análogo mais adequada, dada a sua posição
     isolada em relação aos mercados mundiais e o facto de os preços
     de venda no seu mercado interno serem mais elevados do que os
     praticados na Europa.
(40) Dado  que   a  República   Eslovaca    já   tinha   sido  objecto  de
     inquérito e que os dados facultados pelo produtor já tinham
     sido verificados, considerou-se a hipótese de utilizar este
     país como país análogo.
(41) O  inquérito havia    revelado   que o processo      de produção   do
     produtor eslovaco se baseava em gás natural, tal como o dos
     fabricantes   russos   e  ucranianos.     Além   disso,   o  produtor
     eslovaco havia adquirido o seu gás à Rússia a preços normais de
     mercado. Atendendo igualmente ao facto de que os preços de
     venda  eslovacos   reflectiam   os custos     reais  de produção   em
     condições de economia de mercado e que se estava perante um
     mercado   interno    considerável,   a    República    Eslovaca   foi
     considerada   um    país   análogo   adequado     para   efeitos   de
     determinação do valor normal para a Rússia e a Ucrânia.
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(42) Algumas partes em causa levantaram objecções a esta escolha,
     tendo   alegado   que a Eslováquia      não constituía      uma  escolha
     adequada em virtude do seu reduzido volume de produção em
     comparação com o da URSS. Além disso, devido à sua dependência
     do gás russo, foi alegado que os custos de produção não eram
     comparáveis. Todavia, o inquérito demonstrou que, apesar de a
     Rússia possuir uma grande capacidade de produção, o volume das
     suas   exportações   para   a   Comunidade    era   em   grande    medida
     idêntico ao nível de produção da Eslováquia. Por outro lado, o
     único produtor eslovaco adquiria à Rússia a matéria-prima de
     base - o gás natural     - a preços de mercado. Por conseguinte, o
     requisito para a determinação do valor normal em condições de
     economia de mercado encontrava-se devidamente satisfeito.
     Na sequência da comunicação a todas as partes interessadas dos
     principais    factos  e   considerações    com    base   nas   quais   se
     pretendia propor a adopção de medidas, as autoridades russas,
     embora admitindo a existência de similaridades entre o seu
     processo   de   produção   de  ureia   e  o   do   produtor    eslovaco,
     sugeriram a utilização do Canadá como país análogo neste caso
     específico. Este pedido foi recebido numa fase muito tardia do
     processo,   apesar   do  convite    à  apresentação     de   observações
     relativamente à selecção do país análogo contido no aviso de
     início   do   processo.   Por  conseguinte,      pelos   motivos    acima
     referidos, considera-se que a República Eslovaca constitui um
     país análogo adequado.
           c) Valor normal (Rússia e Ucrânia) - cálculo
(43) Tal   como   referido    no   considerando      na   25    do   presente
     regulamento, quando comparada com os dados relativos ao custo
     de produção, a média ponderada do preço líquido de venda no
     mercado   interno,   em   1992,   da  ureia    esferulada     para   fins
     agrícolas   e   industriais   produzida     na    República    Eslovaca,
     revelou-se     globalmente     rentável.      Consequentemente,        em
     conformidade com o disposto no na 5, subalínea i) da alínea a ) ,
     do artigo 2a do Regulamento        (CEE) na 2423/88, o cálculo do
     valor normal para a Rússia e para a Ucrânia baseou-se nos
     preços de venda à saída da fábrica praticados pelo produtor
     eslovaco no mercado da Checoslováquia durante o período de
     inquérito.
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                         d) Preço de exportação
(44) No que se refere à determinação do preço de exportação, o
     Ministério das Relações Económicas Externas da Federação Russa
     alegou que os cálculos deveriam ser efectuados separadamente
     para cada um dos dois códigos da Nomenclatura Combinada (NC)
     sob os quais a ureia russa é importada. Além disso, a EFIA
     alegou que a comparação entre os preços da ureia russa e da
     ureia comunitária deveria ser efectuada separadamente no que
     respeita    à ureia para     fins  agrícolas e à ureia para fins
     industriais.
(45) Neste contexto, todos os tipos de ureia têm sido considerados
     como    um único    produto   (ver considerando   na   17), sendo   de
     realçar    que   nem   os  produtores/exportadores    russos  nem   os
     ucranianos     facultaram   quaisquer   informações   sobre  as   suas
     exportações. Por      outro   lado, os   importadores   de ureia   que
     colaboraram      no   inquérito    e   que   adquiriram   o   produto
     directamente dos países em causa representavam apenas cerca de
     1,5% das importações totais de ureia originária da Rússia e da
     Ucrânia durante o período de inquérito.
     Atendendo ao que precede e em conformidade com o na 7, alínea
     b ) , do artigo 7a do Regulamento (CEE) na 2423/88, os preços de
     exportação foram calculados com base nos dados disponíveis.
     Deste modo, para determinar         os preços   de exportação   foram
     utilizados os dados do Eurostat, que abrangem todas as formas e
     tipos de ureia e que foram considerados os dados disponíveis
     mais adequados.
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(46) Considerou-se que a forma mais razoável para determinar os
     preços de exportação consistia em tomar como base os valores
     CIF  de   importação    do Eurostat     respeitantes    aos códigos   da
     Nomenclatura Combinada em questão e ajustá-los aos preços nas
     fronteiras    russa   e   ucraniana.    Algumas   partes    interessadas
     contestaram    esta   abordagem,     tendo   alegado   que   seria  mais
     adequado calcular o preço à saída da fábrica na Rússia e na
     Ucrânia. Contudo, este argumento não pode ser aceite, visto
     que,  nos   países   que    não   têm  uma   economia    de  mercado, a
     localização das infra-estruturas de produção industrial (tais
     como   as   de   produção     de   ureia)    não  é   determinada    por
     considerações próprias de uma economia de mercado, tais como, o
     acesso a facilidades de transporte, a proximidade das fontes de
     matéria-prima ou dos mercados utilizadores, etc. Além disso, os
     custos,   incluindo    os   custos   de   transporte,    deste  tipo  de
     economias    não  são    regidos    pelas   forças   do    mercado.  Por
     conseguinte, no     caso em     questão, optou-se     por calcular    os
     preços de exportação no estádio franco-fronteira.
                              e) Comparação
(47) O valor normal na República Eslovaca foi comparado com o preço
     de exportação calculado do modo referido no considerando na 46
     no que respeita à Rússia e à Ucrânia. A fim de assegurar uma
     comparação equitativa, a Comissão examinou em primeiro lugar a
     questão de saber se existiam diferenças de carácter físico ou
     técnico entre o produto, eslovaco e a ureia produzida na Rússia
     e  na   Ucrânia.   Dado    não   terem   sido   encontradas    quaisquer
     diferenças, não foi necessário proceder a ajustamentos do valor
     normal ou dos preços de exportação.
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(48) Foi ainda solicitado à Comissão que analisasse a questão de
     verificar a necessidade de proceder a um ajustamento do valor
     normal a fim de ter em conta as diferenças entre o preço do gás
     russo pago pelo produtor de ureia da República Eslovaca e o
     preço do gás russo pago pelos produtores de ureia na Rússia e
     na Ucrânia. Para o efeito, verificou-se que o produtor eslovaco
     havia pago o preço de mercado do gás russo, tendo aparentemente
     os produtores da Rússia e da Ucrânia pago consideravelmente
     menos.
(49) Contudo, a fim de estabelecer uma comparação correcta entre o
     valor normal da República Eslovaca e os preços de exportação da
     Rússia e da Ucrânia, uma eventual diferença é irrelevante,
     visto não se considerar que estes dois países possuíssem uma
     economia de mercado durante o período de inquérito, não sendo,
     consequentemente,     os     custos    das    suas   matérias-primas
     determinados   pelas  forças de mercado. Por conseguinte, não
     foram efectuados quaisquer ajustamentos do valor normal para
     ter em conta diferenças a nível dos custos das matérias-primas.
(50) A questão de saber se era necessário efectuar um ajustamento do
     valor normal a fim de ter em conta os custos de transporte do
     gás por gasoduto da Rússia para a República Eslovaca mereceu
     igualmente   atenção.    Considerou-se    que   não  era   necessário
     efectuar   qualquer    ajustamento,     dado   que  a   maioria   dos
     produtores   de   ureia    russos   e   ucranianos   se   encontravam
     consideravelmente   distante    das   zonas de exploração    de  gás.
     Consequentemente, se os custos nos países em causa tivessem
     sido regidos por forças de mercado, os produtores russos e
     ucranianos de ureia teriam       igualmente, tal como o produtor
     eslovaco, de suportar despesas de transporte por gasoduto para
     os locais de produção.
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(51) O valor normal e os preços de exportação foram, no entanto,
     ajustados a fim de ter em conta alguns dos encargos de venda
     referidos no na 10, alínea c, do artigo 2a do Regulamento (CEE)
     na 2423/88, nomeadamente, as despesas de transporte e de seguro
     quando adequado.
(52) Em especial, os valores CIF de importação do Eurostat foram
     ajustados aos preços franco-fronteira russa e ucraniana. Este
     cálculo  foi   efectuado   diminuindo  um determinado  montante
     relativo a despesas de frete e de seguro, deduzidas dos dados
     facultados pelos importadores que colaboraram no inquérito.
(53) Foi então efectuada uma comparação, no mesmo estádio comercial,
     entre o valor normal (à saída da fábrica) na República Eslovaca
     e os preços de exportação (franco-fronteira) para a Rússia e a
     Ucrânia, respectivamente.
                       f) Margens de dumping
(54) As margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF,
     franco-fronteira comunitária, foram as seguintes:
          Rússia          28,2%
          Ucrânia         20,4%
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                           E. Prejuízo
                  1. Considerações preliminares
(55) A Comissão concluiu que, durante o período de inquérito, as
     exportações do único produtor da República Checa haviam sido
     afectadas  por margens  de dumping   de  0,7%. Esta margem   de
     dumping foi considerada insignificante para os fins do presente
     processo, pelo que não foi necessário examinar a questão de 15
     saber se as importações originárias da República checa haviam
     causado prejuízo à indústria comunitária.
(56) No que se refere às Repúblicas da Bielorrússia, da Geórgia, do
     Tajiquistão e do Usbequistão, é de recordar que estes quatro
     países foram excluídos do exame de dumping, devido ao facto de
     as suas exportações para a Comunidade serem inexistentes ou
     pouco  significativas. Por   conseguinte, estes  quatro  países
     devem igualmente ser excluídos do exame do prejuízo no âmbito
     do presente processo.
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    2. Volume e partes de mercado das importações objecto de dumping
                           a) consumo comunitário
(57)    Para calcular o consumo total de todos os tipos de ureia na
        Comunidade (ureia para fins agrícolas e industriais, bem como
        ureia   esferulada,    granulada,    em    solução   aquosa,    etc.),  a
        Comissão somou o total das vendas na CE de ureia fabricada
        pelos   produtores    comunitários    ao   total   das    importações  na
        Comunidade de todos os tipos de ureia provenientes de todas as
         fontes. Nesta base, o consumo comunitário de ureia registou uma
        diminuição    de  cerca    de  2,7%   entre    1989   e    o  período  de
        inquérito.
                            b) Ex-Checoslováquia
(58)    Com base nas informações fornecidas pelo Eurostat, a Comissão
        verificou que as importações declaradas como originárias da
        Checoslováquia    ascenderam    aparentemente     a  134 940    toneladas
        durante   o   período   de   inquérito.     Contudo,   o    inquérito  da
        Comissão    nas  instalações    dos   produtores     checo    e  eslovaco
        demonstrou que, em conjunto, apenas haviam exportado para a
        Comunidade    um   total   de   84 504    toneladas.     As   informações
        recebidas de duas fontes distintas indicavam que a diferença de
        50 426 toneladas respeitava a ureia de origem ucraniana que
        tinha sido objecto de transbordo na Checoslováquia por parte de
        empresas comerciais recentemente estabelecidas, à qual havia
        sido incorrectamente atribuída a origem checoslovaca aquando da
        importação na Comunidade. Uma situação idêntica ocorrera em
        1991,   quando    as   quantidades     em    questão    se   elevaram   a
        aproximadamente 14 000 toneladas.
 ---pagebreak---                                  - 23 -
(59) Consequentemente, a fim de calcular o volume das importações
     objecto   de   dumping    e  as   partes   de   mercado,     a   Comissão
     considerou   a diferença     das quantidades     acima referida como
     ureia originária da Ucrânia, tendo imputado tais quantidades
     aos dados relativos às importações respeitantes à Ucrânia. As
     autoridades da Ucrânia foram informadas destas conclusões, não
     tendo levantado quaisquer objecções. Todos os dados relativos
     às exportações efectuadas pelos produtores checo ou eslovaco
     dizem, por conseguinte, respeito ao volume efectivo das suas
     exportações para a Comunidade.
                        c) República Eslovaca
(60) Verificou-se que as importações objecto de dumping de origem
     eslovaca aumentaram cerca de 77% entre 19 89 e o período de
     inquérito.   Contudo,    a parte    de  mercado    dessas    importações
     passou de 0,3 em 1989 para 0,5% durante o período de inquérito.
     Dado   que   se   trata   de   uma   parte   de   mercado     tão   pouco
     significativa,      considerou-se     que    não     existem      motivos
     suficientes para também considerar as importações originárias
     da   República   Eslovaca.    Consequentemente,     não   é    necessário
     abordar a questão de saber se as importações originárias da
     República Eslovaca causaram um prejuízo.
                               d) Ucrânia
(61) O inquérito demonstrou que as importações objecto de dumping de
     origem   ucraniana    aumentaram    entre   1989    e   o    período   de
     inquérito, tendo dado origem a um aumento da respectiva parte
     de mercado que passou de 0,2% para 1,7%. Dado que se trata de
     uma   parte  reduzida   das   vendas   na  Comunidade,      considera-se
     igualmente que não existem motivos suficientes para cumular as
     importações   de ureia ucraniana. Tal         como para a República
     Eslovaca, não se considerou necessário examinar a questão de
     saber se essas importações causaram um prejuízo à indústria
     comunitária em causa.
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                                e) Rússia
(62) O inquérito revelou que as importações objecto de dumping de
     origem russa passaram de 39 873 toneladas em 1989 para 117 706
     toneladas durante o período de inquérito, o que corresponde a
     um   aumento   de    195%.   Apesar    de   esta   quantidade   exceder
     consideravelmente o montante acordado no compromisso aceite em
     19 87,   deve   notar-se    que,   na   sequência   do   desmembramento
     político   da URSS, o detentor        do monopólio das      exportações
     perdeu   o  seu monopólio,      tendo-se    tornado  quase   impossível
     respeitar o compromisso. Com efeito, alguns produtores russos
     começaram   a exportar     directamente    para   a Comunidade   sem a
     intervenção do detentor do monopólio das exportações, tendo a
     falta   de  um   organismo    regulamentador    provocado   uma  grande
     afluência de importações russas na Comunidade durante o período
     de   inquérito.    Verificou-se     que   a   parte   de  mercado   das
     importações objecto de dumping originárias da Rússia passou de
     0,9% em 1989 para 2,6% durante o período de inquérito.
            3. Preços das importações objecto de dumping
(63) No que se refere às importações de ureia originárias da Rússia,
     a média ponderada do preço CIF, desalfandegado, na fronteira
     comunitária foi comparada com a média ponderada do preço de
     venda   na   Comunidade    da   ureia    fabricada   pelos   produtores
     comunitários no estádio à saída da fábrica. Todos os preços
     foram comparados no mesmo estádio comercial e com exclusão de
     todos os descontos e abatimentos, o preço desalfandegado foi
     calculado tomando em consideração o preço de importação do
     Eurostat e adicionando-lhe um direito aduaneiro com uma taxa de
     10,6% (média ponderada - baseada no volume - das duas taxas de
     direitos aduaneiros de 11% e de 8% aplicáveis às importações de
     ureia correspondentes aos vários códigos da NC).
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(64) Contudo, ao efectuar essa comparação, a Comissão verificou que
     existia uma certa diferença de preços entre a ureia produzida
     na Comunidade e a ureia originária da ex-URSS, resultante da
     qualidade  inferior e do acabamento do produto importado. A
     tendência que este produto tem para se deteriorar durante o
     transporte, associado ao facto de os importadores nem sempre
     poderem oferecer a mesma segurança de abastecimento que os
     produtores    comunitários,    conduz   naturalmente     a    preços
     inferiores. Embora seja difícil avaliar essas diferenças em
     termos  monetários, concluiu-se     que  tal  diferença    existe  e
     considerou-se que era adequado efectuar um ajustamento de 10%
     do valor.
(65) Embora  admitindo que o produto dos produtores         comunitários
     exigia  um   preço   mais  elevado,   a  EFMA   considerou    que  o
     ajustamento era demasiado elevado, tendo, além disso, alegado
     que as conclusões extraídas não tinham fundamento devido à
     falta de elementos de prova de apoio concretos.
     A EFIA contestou igualmente o nível do ajustamento, alegando,
     no  entanto,   que  o  mesmo  era  insuficiente,   dado   o   estado
     consideravelmente   inferior   do  produto   russo  ao   chegar   ao
     utilizador final na Comunidade, e que essa qualidade inferior
     deveria ser compensada por preços inferiores.
(66) Atendendo   às   informações   inconcludentes    e  contraditórias
     recebidas pela Comissão, concluiu-se, com base nas informações
     disponíveis, que um ajustamento de 10%, que corresponde ao meio
     termo entre o valor pretendido pelos produtores comunitários e
     o solicitado pela EFIA,    era razoável e adequado.
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(67)    Tendo em conta estas diferenças, verificou-se que o nível da
        subcotação    dos  preços   dos    produtores    comunitários    era  de
        aproximadamente 10% para a ureia de origem russa.
                   4. Situação da indústria comunitária
 a) Produção, capacidade de produção, taxa de utilização da capacidade
                                e existências
(68)    Verificou-se    que a produção dos produtores          comunitários   de
        ureia   aumentou   cerca   de   1,4%   entre   1989  e   o   período  de
        inquérito.    Deve   notar-se    que,    embora   um   dos    produtores
        comunitários (Stickstoffwerke A.G.) esteja estabelecido na ex-
        República   Democrática   Alemã, a produção        e  as vendas    desta
        empresa   foram incluídas     nos dados relativos       aos produtores
        comunitários a partir de 1989.
(69)    No  que   se refere    à capacidade     de  produção    dos   produtores
        comunitários, verificou-se que a mesma registou uma diminuição
        de cerca de 1,6% entre 19 89 e o período de inquérito. Tendo em
        conta   estas   flutuações   de   somenos   importância     a  nível  da
        produção e da capacidade, a utilização da capacidade registou
        um ligeiro aumento, tendo passado de 75% em              1989 para 77%
        durante o período de inquérito.
(70)    O inquérito mostrou igualmente que as existências de ureia dos
        produtores comunitários aumentaram cerca de 8,7% entre 1989 e o
        período de inquérito.
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                     b) Vendas e partes de mercado
(71) As   vendas    realizadas   pela    indústria    em  causa    no  mercado
     comunitário diminuíram cerca de 1,7% entre 1989 e o período de
      inquérito. Por outro lado, a parte de mercado dos produtores
     comunitários aumentou de 77,5% em 1989 para 78,5% durante o
     período de inquérito. Contudo, este aumento coincidiu com uma
     diminuição do nível das importações            provenientes    de países
     terceiros não abrangidos pelo presente processo.
     c) Preços de venda, rentabilidade e resultados negativos
(72) Os    preços    médios   de    venda   dos    produtores    comunitários
     registaram uma acentuada diminuição de cerca de 10% entre 1989
     e o período de inquérito. No que se refere à rentabilidade, o
     inquérito demonstrou que a situação da indústria comunitária
     havia piorado entre 1989 e o período de inquérito em virtude de
     as   perdas,    avaliadas   em   termos   de   média   ponderada,   terem
     aumentado de 3,7% para 6%.
(73) A maioria dos produtores comunitários alegou necessitar de um
     lucro líquido de, pelo menos, 10%-15% para continuarem a ser
     competitivos. Contudo, esta alegação não foi fundamentada e,
     dado a ureia ser um produto há muito estabelecido, considera-se
     que este valor é elevado. A Comissão é do parecer que, tendo em
     conta   a diminuição     da procura     de   ureia,   a necessidade    de
     financiar     investimentos     adicionais    em   infra-estruturas    de
     produção    e   os  lucros   considerados     razoáveis    no   inquérito
     antidumping inicial relativo ao produto em causa, no âmbito do
     presente processo se deveria utilizar uma taxa de lucro antes
     da dedução dos      impostos de      5% como base de      avaliação dos
     resultados negativos.
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                            d) Emprego
(74) O inquérito mostrou que o número de pessoas empregadas pelos
     produtores comunitários no sector da ureia diminuiu cerca de 8%
     entre 1989 e o período de inquérito.
               5. Conclusões relativas ao prejuízo
(75) Deve notar-se que entre 1989 e o período de inquérito estavam
     em  vigor  medidas  antidumping   sob  a  forma   de  compromissos
     quantitativos. Contudo, apesar dessas medidas, a situação dos
     produtores comunitários piorou. Embora muitos dos principais
     indicadores   económicos  de   prejuízo    se   tivessem   mantido
     relativamente estáveis, a diminuição dos preços, combinada com
     o aumento das existências e a perda de emprego, é especialmente
     significativa. É igualmente evidente que a procura comunitária
     de ureia diminuiu ligeiramente desde 19 89 e que, para manterem
     os seus níveis de produção e parte de mercado, os produtores
     comunitários  se  viram  obrigados   a  diminuir   os  respectivos
     preços para níveis que geram perdas ainda maiores do que as
     registadas em 1989.
(76) Tendo em conta os factores acima mencionados, conclui-se que a
     indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção
     do ns 1 do artigo 4s do Regulamento (CEE) nQ 2423/88.
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                       F. NEXO DE CAUSALIDADE
           1. Efeito das importações objecto de dumping
(77) Ao  examinar   a questão     de  saber  em  que medida    o  prejuízo
     importante sofrido pela indústria comunitária foi causado pelas
     importações   objecto   de   dumping,   verificou-se,   tal  como  se
     explica no considerando ns 62, que a parte de mercado russa
     aumentou   de  0,9%  em   1989   para  2,6%  durante  o   período  de
     inquérito.
(78) No que se refere às vendas, o inquérito demonstrou que as
     vendas dos produtores comunitários diminuíram cerca de 63 700
     toneladas   entre  1989 e o período de inquérito, enquanto o
     volume das importações originárias da Rússia aumentou cerca de
     77 833   toneladas.    Tal    como  abaixo   referido,    registou-se
     igualmente uma redução das importações de 263 802 toneladas
     originárias de outros países terceiros (excluindo a República
     Checa, a República Eslovaca e a Ucrânia). Consequentemente,
     considera-se   que todas as perdas       nas vendas   na   Comunidade
     sofridas pelos produtores comunitários podem ser atribuídas às
     importações objecto de dumping originárias da Rússia.
(79) Quanto aos preços e à rentabilidade, verificou-se que, durante
     o período de inquérito, o preço de venda médio por tonelada dos
     produtores comunitários diminuiu cerca de         10% em relação a
     1989. É   evidente   que   a crescente    presença  das   importações
     originárias da Rússia desempenhou um papel considerável nesta
     diminuição dos preços, uma vez que eram oferecidos no mercado a
     preços desalfandegados que chegavam a ser inferiores em 14%
     aos custos de produção dos produtores comunitários.
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                   2. Efeitos de outros factores
(80) Foi  igualmente examinada     a questão de saber       se o prejuízo
     sofrido  pela   indústria    comunitária   tinha  sido   causado  por
     outros   factores    para    além   do   dumping    praticado   pelos
     exportadores russos. Contudo, não existem elementos de prova
     quanto a um aumento das importações originárias de qualquer
     país terceiro não sujeito a medidas antidumping. Em 19 89, o
     conjunto das importações originárias de outros países terceiros
     representava   92,7% do     total   das   importações   de  ureia  na
     Comunidade Europeia, enquanto durante o período de inquérito
     este valor diminuiu para 71,4%. A parte do mercado comunitário
     estimada   dessas  importações     diminuiu   de  20,8%   para  15,6%
     durante o mesmo período.
(81) No que se refere aos preços de tais importações, verificou-se
     que a média ponderada do preço CIF         (não desalfandegado) das
     importações   originárias    destes   outros  países   terceiros  era
     superior em 22,5% ao preço CIF comparável das importações de
     ureia  russa.   Depois   do   desalfandegamento,     o  preço  destas
     importações no importador seria inferior à média ponderada do
     preço de venda com prejuízo dos produtores comunitários durante
     o período de inquérito. Tal equivale a dizer que os preços
     destas importações contribuíram igualmente para a má situação
     da  indústria   comunitária,    na  medida   em  que   eram  bastante
     inferiores ao nível teórico necessário para que os produtores
     comunitários pudessem cobrir todos os custos e obter lucros
     razoáveis.
 ---pagebreak---                                     31 -
(82)   Ainda que se tivesse verificado uma diminuição dos preços,
       considerou-se   que  a redução pouco     significativa   da procura
       global de ureia     na Comunidade, entre     1989 e o período de
       inquérito, indica que o nível de consumo desse produto deve ter
       atingido  o  seu pico. Além      disso, a parte    de mercado     dos
       produtores comunitários aumentou ligeiramente, o que indicaria
       que   a  diminuição    do   mercado   não   constituiu    um   factor
       significativo para a situação pouco favorável dos produtores
       comunitários.
(83)   Embora se possa alegar que as importações originárias de outros
       países terceiros podem ter contribuído para as perdas sofridas
       pela indústria comunitária, tal não impede que as importações
       originárias da Rússia, isoladamente consideradas, em virtude
       dos seus preços reduzidos e da sua crescente penetração no
      mercado, tenham     causado   um prejuízo   importante   à   indústria
       comunitária.
     G. POSSIBILIDADE DE UM NOVO PREJUÍZO EM CASO DE CADUCIDADE
                  DAS MEDIDAS ANTIDUMPING EXISTENTES
                    1. Repúblicas Checa e Eslovaca
                     a) Considerações preliminares
(84)  Dado que o período normal de vigência de cinco anos das medidas
      objecto do reexame deveria, em princípio, ter terminado em
      Fevereiro de 1994, examinou-se a questão da eventualidade de
      uma   nova   ocorrência    de   prejuízo.   Para  o   efeito,    foram
      considerados os seguintes factores:
 ---pagebreak---                                       32-
           os   níveis    de    produção     e  de  capacidade      dos   países
           exportadores;
           a taxa de aumento das importações objecto de dumping na
           CE;
           a eventualidade de a ureia checa ou eslovaca entrar na
           Comunidade     a    preços     susceptíveis    de     provocar    uma
          depreciação dos preços dos produtores comunitários;
           os    efeitos    negativos,       reais   e   potenciais,     dessas
           importações     para    o   desenvolvimento    e    a  produção    da
           indústria comunitária.
(85) No que se refere à utilização da capacidade dos produtores
     checo   e   eslovaco, o      inquérito    demonstrou    existirem   poucas
     possibilidades     de   os   mesmos    aumentarem   os   seus   níveis   de
     produção ou não existir uma intenção declarada de o fazer. A
     menos que se verifique uma mudança acentuada do padrão das suas
     vendas internas e de exportação, considera-se improvável que as
     importações na Comunidade originárias da República Checa e da
     República Eslovaca possam aumentar muito mais para além dos
     níveis actuais.
(86) No que se refere à taxa de aumento das importações originárias
     destes dois países, verificou-se que a maior parte, se não a
     totalidade,     do    respectivo      aumento    aparente     resulta    da
     reunificação da Alemanha e da inclusão das vendas a clientes
     tradicionais     na   ex-República      Democrática    Alemã    (RDA)   nas
     estatísticas de importação do Eurostat. Se se excluírem essas
     vendas    à   ex-RDA,     os    limites    quantitativos     inicialmente
     acordados no compromisso teriam sido respeitados.
 ---pagebreak---                                 33
(87) Dado que os checos e os eslovacos se encontram numa fase de
     transição entre uma economia de planificação central e uma
     economia de mercado, considera-se inevitável que os preços de
     exportação  da  ureia   aumentem,   acompanhando  o  facto  de  a
     produção ser determinada pelo mercado e reflectindo os custos
     do transporte. A médio prazo, pensa-se que as actuais vantagens
     em matéria de preços de que os produtores checo e eslovaco
     beneficiam diminuirão e que estes se verão obrigados a praticar
     preços   mais   elevados,   comparáveis    aos   dos   produtores
     comunitários.
(88) O inquérito demonstrou que o impacto das importações checas e
     eslovacas no mercado comunitário foi pouco significativo e que,
     dada a produção e os padrões comerciais dos produtores nestes
     dois países, é pouco provável que as suas exportações para a
     Comunidade  venham  a  aumentar   significativamente  no futuro.
     Consequentemente, considera-se que as importações originárias
     da República Checa e da República Eslovaca não terão qualquer
     efeito considerável sobre o desenvolvimento e a produção da
     indústria comunitária.
                           b) Conclusão
(89) Atendendo aos factores acima mencionados e à pouca capacidade
     de penetração, real e potencial, do mercado por parte das
     Repúblicas  Checa  e Eslovaca, conclui-se que existem      poucas
     probabilidades de as importações objecto de dumping originárias
     destes dois países causarem prejuízo num futuro próximo e que
     não é necessário renovar as medidas de defesa.
 ---pagebreak---                                   - 34 ~
                           2. Rússia e Ucrânia
                    a) Considerações preliminares
(90) Tal  como    em    relação   às   Repúblicas    Checa   e    Eslovaca,    é
     necessário     efectuar     uma    previsão    fundamentada       do    que
     aconteceria     no   caso   de    futuramente    não   serem    aplicadas
     quaisquer medidas antidumping contra a Rússia e a Ucrânia.
                                b) Rússia
(91) No que se refere à Rússia, as informações disponíveis indicam
     que os seus produtores têm capacidade para produzir 6,4 milhões
     de toneladas de ureia por ano. Os dados fornecidos mostram
     igualmente que a produção efectiva da Rússia, em 1992, foi de
     4,5 milhões de toneladas de ureia. Atendendo ao desmoronamento
     do  sistema    colectivo     de   exploração   agrícola     do    país,   é
     altamente   provável que a procura         interna   de ureia venha a
     diminuir acentuadamente visto que as explorações recentemente
     privatizadas     não   terão    meios   para   pagar    os    adubos.    os
     produtores de ureia ver-se-ão, por conseguinte, obrigados a
     explorar   as    possibilidades     de   aumentarem    as    suas   trocas
     comerciais com a Comunidade.
(92) Por outro lado, dado que a introdução da "retirada de terras da
     produção" no âmbito da política agrícola comum fez com que
     muitos   agricultores     comunitários     diminuíssem     a   respectiva
     aquisição de adubos, é altamente provável que o mercado se
     contraia ainda mais e que os exportadores russos aumentem o
     volume das suas exportações e diminuam ainda mais os preços
     objecto de dumping a fim de aumentarem a sua parte do mercado.
 ---pagebreak---                                 - 35 -
                  c) Conclusões relativas à Rússia
(93) Com base no que precede, concluiu-se que os efeitos negativos
     das importações objecto de dumping originárias da Rússia se
     continuarão a fazer sentir caso não sejam adoptadas medidas.
                             d) Ucrânia
(94) No que respeita à Ucrânia, as informações facultadas indicam
     que os produtores têm capacidade para produzir 3,1 milhões de
     toneladas de ureia por ano. Todavia, ao contrário da Rússia, a
     Ucrânia não é auto-suficiente em gás natural (a matéria-prima
     utilizada pelos produtores ucranianos de ureia), dependendo em
     grande medida das importações de gás provenientes da Rússia. As
     informações disponíveis mostram que o abastecimento de gás foi
     interrompido e que a Ucrânia pode deixar de conseguir utilizar
     a sua capacidade existente.
(95) No  que  se refere    ao nível das     importações  originárias  da
     Ucrânia, os últimos dados disponíveis mostram que as mesmas
     diminuíram para níveis negligenciáveis (6 102 toneladas durante
     o período compreendido entre Janeiro e Outubro de 1993).
                 e) Conclusões relativas à Ucrânia
(96) Dado o   acima referido, considera-se      pouco provável   que os
     níveis   das    importações     originárias    da   Ucrânia   sejam
     suficientemente   elevados   no   futuro  para  poderem  causar  um
     prejuízo à indústria comunitária em questão. Por conseguinte,
     conclui-se que não existe qualquer necessidade de renovar as
     medidas de defesa contra a Ucrânia.
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                     H. INTERESSE COMUNITÁRIO
(97) Ao examinar a questão de saber se a manutenção de medidas
     antidumping é do interesse da Comunidade, deve recordar-se que
     a finalidade de tais medidas - isto é, evitar distorções da
     concorrência decorrentes de práticas comerciais desleais no
     mercado comunitário - é fundamentalmente do interesse geral da
     Comunidade.
(98) No que se refere ao presente processo, considera-se que sem a
     aplicação  de medidas   destinadas  a corrigir     os efeitos   das
     importações   objecto  de   dumping,   um    ou   mais   produtores
     comunitários   podem  ver-se   forçados    a   encerrar    as  suas
     instalações de produção de ureia, o que conduziria a uma perda
     de emprego na Comunidade e reduziria a concorrência no mercado.
(99) É verdade que alguns agricultores e utilizadores de ureia para
     fins industriais da Comunidade têm beneficiado, a curto prazo,
     dos baixos preços das importações objecto de dumping. Contudo,
     deve ter-se presente que as aquisições        de ureia por esses
     clientes representam uma percentagem relativamente reduzida dos
     seus factores de produção. Por outro lado, tendo em conta que o
     preço da ureia diminuiu nos últimos anos, é pouco provável que
     qualquer ajustamento das medidas de dumping venha a ter um
     impacto   importante  nos   orçamentos   dos    utilizadores,   não
     constituindo, em última    análise, um motivo      suficiente  para
     negar uma defesa legítima aos produtores comunitários.
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                           ENCERRAMENTO DO PROCESSO
          a) Encerramento no que respeita à República Checa e
                            à República Eslovaca
  (100) Tal como acima referido no presente regulamento, se não se
        considerarem    as    vendas   à   ex-RDA    nas   estatísticas   das
        importações   do   Eurostat,    as   Repúblicas   Checa   e  Eslovaca
        respeitaram em grande medida as condições do compromisso e os
        limites quantitativos nele fixados. Além disso, tendo em conta
        as reduzidas possibilidades de estes países aumentarem as suas
        exportações   para   a  Comunidade    muito  para   além  dos  níveis
        actuais, a margem de dumping extremamente reduzida dos produtos
        checos,   a  parte   de   mercado   muito   diminuta   e  a  reduzida
        penetração das importações checas e eslovacas, bem como os
        reduzidos   efeitos     dessas    importações    sobre   os   preços,
        considera-se que as medidas aplicadas em relação a estes dois
        países devem ser revogadas.
         O Comité Consultivo não levantou qualquer objecção a este
        procedimento.
ú
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          b) Encerramento no que respeita à Bielorrússia,
             à Geórgia, ao Tajiquistão e ao Usbequistão
(101) No considerando nQ 34 do presente regulamento, afirmou-se não
      existirem elementos de prova de importações significativas na
      Comunidade originárias dos países acima mencionados, durante o
      período   de  inquérito. Embora    se reconheça    a existência    de
      capacidades de produção consideráveis nesses países, não há
      indicações de quaisquer mudanças iminentes ou previsíveis das
      circunstâncias que possam conduzir a um afluxo de importações a
      baixos preços à Comunidade, originárias dos países em questão.
      Consequentemente,    o  processo    relativo   à   Bielorrússia,    à
      Geórgia, ao Tajiquistão e ao Usbequistão deve ser encerrado.
      O  Comité   Consultivo  não  levantou   qualquer   objecção   a este
      procedimento.
              c) Encerramento no que respeita à Ucrânia
(102) Tal como em relação aos países mencionados          no considerando
      anterior, reconhece-se que existe na Ucrânia uma capacidade
      considerável   de  produção   de  ureia. Contudo,     dado  o   nível
      relativamente    baixo   da   parte   de   mercado    detida   pelas
      exportações ucranianas, bem como o grau de incerteza no que
      respeita ao abastecimento de gás proveniente da Rússia, não
      existem   indícios  seguros  de   qualquer   mudança   iminente   das
      circunstâncias. Conclui-se, pois, que não é necessário renovar
      as medidas antidumping contra a Ucrânia.
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      O   Comité  Consultivo  não   levantou    qualquer   objecção   a este
      procedimento.
                        J. MEDIDAS DEFINITIVAS
(103) O inquérito mostrou claramente que, no caso da Rússia:
            as   quantidades    fixadas     no    compromisso    não    foram
            respeitadas,   embora,    tal   como    referido   no   presente
            regulamento, tal   não possa      ser  atribuído   à parte    que
            originalmente ofereceu o compromisso;
            apesar das medidas antidumping introduzidas em 19 87, as
            importações   originárias    da   Rússia    continuaram   a   ser
            objecto   de   dumping,    contribuindo      para   o   prejuízo
            importante sofrido pela indústria comunitária;
      -     a Rússia possui um grande excesso capacidade de produção e
            possibilidades de aumentar as suas exportações objecto de
            dumping para a Comunidade.
(104) Por   conseguinte,  devem   ser   instituídas    medidas   antidumping
      contra a Rússia.
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 (105)  Nos considerandos nQs 72 e 73 do presente regulamento, foi
        referido que os produtores comunitários sofreram perdas durante
        o  período     de   inquérito    e  que,   para  efeitos   do  presente
        processo, se considerava razoável uma taxa de lucro de 5% antes
        de impostos. Por conseguinte, a fim de estabelecer um nível de
        direito    adequado     para   eliminar   o   prejuízo   causado   pelas
        práticas de dumping, foi calculado um preço que permitirá à
        indústria comunitária cobrir os custos da produção e obter essa
        margem de lucro de 5%. Esse preço foi comparado com o preço de
        importação CIF, desalfandegado, da Rússia (devidamente ajustado
        para   ter   em   conta    as   diferenças   de  qualidade),   tendo-se
        concluído que, expresso em percentagem do preço de importação
        CIF,  franco-fronteira       comunitária,   o valor    necessário   para
        eliminar o prejuízo é de 26,8%.
(106)   Esta percentagem de eliminação do prejuízo é inferior à margem
        de   dumping       de     28,2%    estabelecida     para    a    Rússia.
        Consequentemente, em conformidade com o disposto no nQ 3 do
        artigo   13Q    do    Regulamento    (CEE)   ns   2423/88,   o   direito
        antidumping definitivo deveria ser estabelecido ao mesmo nível
        que o valor da eliminação do prejuízo.
(107)   Atendendo à tendência para a baixa dos preços de importação
        russos, considera-se que a medida mais adequada neste caso é a
        criação de um direito variável. Esta forma de direito permite
        igualmente que os exportadores obtenham receitas mais adequadas
        para as suas exportações. O direito variável a criar deveria
        basear-se na diferença eventualmente existente entre o preço de
        importação    CIF efectivo, franco-fronteira        comunitária, e um
        preço mínimo de 115 ecus por tonelada,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
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                                 Artigo lfi
1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
   ureia,   correspondente   aos  códigos   NC 3102 10 10  e   3102 10 90,
   originária da Federação Russa.
2. o montante do direito deve ser igual à diferença entre 115 ecus por
   tonelada   e   o  preço  líquido,  franco-fronteira  comunitária,   não
   desalfandegado, no caso de este preço ser inferior.
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em
   vigor em matéria de direitos aduaneiros.
                                 Artigo 2fi
são revogados os compromissos oferecidos pela Petrimex Foreign Trade
Company Ltd.    (Bratislava) e pela sojuzpromexport    (Moscovo), aceites
pelo nQ 1 do artigo 22 do Regulamento (CEE) ne 3339/87.
                                 Artigo 3»
o  presente   regulamento  entra em vigor    no dia  seguinte   ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em                               pelo Conselho
 ---pagebreak---                                       i) t.
                                                                     KSN 0257-9553
                                                              COM(94)517final
                                                   DOCUMENTOS
 PT                                                                       11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-543-PT-C
                                                           ISBN 92-77-82414-X
Servjco das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo