CELEX: 32005D0742
Language: pt
Date: 2005-10-19 00:00:00
Title: 2005/742/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Outubro de 2005, que altera a Decisão 2003/858/CE no que diz respeito à lista dos territórios dos quais é autorizada a importação para a Comunidade Europeia (CE) de determinadas espécies de peixes vivos e dos seus ovos e gâmetas destinados a criação [notificada com o número C(2005) 3964]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

22.10.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 279/71
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 19 de Outubro de 2005
   que altera a Decisão 2003/858/CE no que diz respeito à lista dos territórios dos quais é autorizada a importação para a Comunidade Europeia (CE) de determinadas espécies de peixes vivos e dos seus ovos e gâmetas destinados a criação
   [notificada com o número C(2005) 3964]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/742/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 19.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2003/858/CE da Comissão, de 21 de Novembro de 2003, que estabelece as condições sanitárias e os requisitos de certificação aplicáveis às importações de peixes vivos e dos seus ovos e gâmetas destinados a criação e de peixes vivos originários da aquicultura e dos respectivos produtos destinados a consumo humano (2), estabelece uma lista de países terceiros, ou partes destes países, dos quais é autorizada a importação de peixes vivos e dos seus ovos e gâmetas destinados a criação na Comunidade.
            
         
               (2)
            
            
               A inclusão de observações «apenas carpas» na tabela do anexo I da Decisão 2003/858/CE levou a várias interpretações no que diz respeito à aplicação da decisão. Por razões de clareza, deve dar-se uma redacção mais exacta a essas observações do ponto de vista taxionómico, de forma a cumprir o objectivo da decisão.
            
         
               (3)
            
            
               É igualmente apropriado simplificar a apresentação do quadro no anexo I de forma a evitar a repetição de requisitos incluídos nos modelos de certificados.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2003/858/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2003/858/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 324 de 11.12.2003, p. 37. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/914/CE (JO L 385 de 29.12.2004, p. 60).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            Territórios dos quais é autorizada a importação para a Comunidade Europeia (CE) de determinadas espécies de peixes vivos e dos seus ovos e gâmetas destinados a criação
            
                        País
                     
                     
                        Território
                     
                     
                        Obervações (1)
                        
                     
                  
                        Código ISO
                     
                     
                        Denominação
                     
                     
                        Código
                     
                     
                        Descrição
                     
                     
                         
                     
                  
                        AL
                     
                     
                        Albânia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        AU
                     
                     
                        Austrália
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BR
                     
                     
                        Brasil
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Apenas Cyprinidae
                        
                     
                  
                        BG
                     
                     
                        Bulgária
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CA
                     
                     
                        Canadá
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CL
                     
                     
                        Chile
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CN
                     
                     
                        China
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Apenas Cyprinidae
                        
                     
                  
                        CO
                     
                     
                        Colômbia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Apenas Cyprinidae
                        
                     
                  
                        CG
                     
                     
                        Congo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Apenas Cyprinidae
                        
                     
                  
                        HR
                     
                     
                        Croácia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        MK (2)
                        
                     
                     
                        Antiga República jugoslava da Macedónia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Apenas Cyprinidae
                        
                     
                  
                        ID
                     
                     
                        Indonésia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        IL
                     
                     
                        Israel
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        JM
                     
                     
                        Jamaica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Apenas Cyprinidae
                        
                     
                  
                        JP
                     
                     
                        Japão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Apenas Cyprinidae
                        
                     
                  
                        MY
                     
                     
                        Malásia (apenas Malásia Ocidental Peninsular)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Apenas Cyprinidae
                        
                     
                  
                        NZ
                     
                     
                        Nova Zelândia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        RU
                     
                     
                        Rússia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        SG
                     
                     
                        Singapura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Apenas Cyprinidae
                        
                     
                  
                        ZA
                     
                     
                        África do Sul
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        LK
                     
                     
                        Sri Lanca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Apenas Cyprinidae
                        
                     
                  
                        TW
                     
                     
                        República da China, Taiwan
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Apenas Cyprinidae
                        
                     
                  
                        TH
                     
                     
                        Tailândia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Apenas Cyprinidae
                        
                     
                  
                        TR
                     
                     
                        Turquia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        US
                     
                     
                        Estados Unidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
      
      
         (1)  Sem restrições, caso não seja preenchido. Se um país ou território estiver autorizado a exportar apenas certas espécies e/ou ovos ou gâmetas, as espécies devem ser indicadas e/ou deve ser inscrita nesta coluna uma observação, como por exemplo “apenas ovos”.
      
         (2)  Código provisório que não afecta a denominação definitiva do país a ser atribuída após a conclusão das negociações actualmente em curso nas Nações Unidas.»