CELEX: 31993R0505
Language: pt
Date: 1993-03-05
Title: Regulamento (CEE) nº 505/93 da Comissão, de 4 de Março de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

5. 3. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 54/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 505/93 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Março de 1993
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
 Económica Europeia,                                              essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
                                                                  /67/CEE da Comissão ^, com a última redacção que lhe
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 468/92 Ç);
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
 organização comum dos mercados no sector dos cereais (!),        Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          exigências específicas de certos mercados podem tornar
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto            necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
 parágrafo, do seu artigo 16?,                                    tos, conforme o seu destino ;
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­            Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou         por mês ; que ela pode ser alterada ;
 os preçoç referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os         Considerando que as taxas representativas de mercado,
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta            definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 por uma restituição à exportação ;                               do Conselho (8), são utilizadas para converter o montante
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
 (CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais    moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                  e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 relativas à concessão das restituições à exportação e aos
 critérios de fixação do seu montante (3), as restituições        cidas no Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão (9) ;
 devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação          Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­       ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da               mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos             dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,         ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1432/92 do
 gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação             Conselho (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos            Regulamento (CEE) n? 3534/92 ("), proibindo as trocas
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta       comerciais entre a Comunidade Económica Europeia e as
 o aspecto económico das exportações previstas e o inte­          repúblicas da Sérvia e do Montenegro ; que essa proibição
 resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;         não se aplica a certas actividades enumeradas nos artigos
 Considerando que existem possibilidades de exportação           2? e 3? do referido regulamento ; que é conveniente ter
 para uma quantidade de 50 000 toneladas de farinha de           esse facto em conta aquando da fixação das restituições ;
 centeio, 130 000 toneladas de farinha de trigo e 100 000         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 toneladas de farinha de trigo e de sêmolas de trigo mole        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 para determinados destinos ; que é adequado o recurso ao        de gestão dos cereais,
 procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regula­
mento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (4), com a última             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3570/92 (*) ; que é conveniente ter em conta tal facto                                  Artigo 1 ?
aquando da fixação das restituições ;
                                                                 As restituições à exportação dos produtos referidos nas
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                  alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem         n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos             do anexo.
cereais ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                  Artigo 2?
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­    O presente regulamento entra em vigor em 5 de Março de
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;              1993.
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
                                                                 (6) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        0 JO n? L 53 de 28. 2. 1992, p. 15.
(2) JO  n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                          (8) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                        (') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 17.
(4) JO  n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                            H JO n? L 151 de 3. 6. 1992, p. 4.
0   JO  n? L 362 de 11 . 12. 1992, p. 51                         ('■) JO n? L 358 de 8. 12. 1992, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 54/ 16                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            5. 3. 93
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1993.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak---  5. 3 . 93                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 54/ 17
                                                                             ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 4 de Março de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                   (Em ecus/t)                                                                  (Em ecus/t)
                                                          Montante das                                                                 Montante das
    Código do produto              Destino (')                                       Código do produto           Destino (')
                                                          restituições (2)                                                             restituições (2)
      0709 90 è0 000                  —                         —                     1005 90 00 000                 04                      78,00
                                                                                                                     02                       0
      0712 90 19 000                  —                         —
                                                                                      1007 00 90 000                 —                        —
      1001 10 00 200                  —                         —
                                                                                      1008 20 00 000                 —                        —
      1001 10 00 400                  04                       50,00                  1101 00 00 100                 06                    104,00 (4)
                                      02                       20,00                                                 02                      87,00 0
      1001 90 91 000                  01                         0                    1101 00 00 130                 01        ,             82,00
                                                                                      1101 00 00 150                 01                      75,00
      1001 90 99 000                  04                       48,00
                                                                                      1101 00 00 170                 01                      70,00
                                      05                       21,00
                                                                                      1101 00 00 180                 01                      65,00
                                      02                       20,00
                                                                                      1101 00 00 190                —                         —
      1002 00 00 000                  03                       21,00
                                                                                      1101 00 00 900                —                         —
                                      02                       20,00
                                                                                      1102 10 00 500                01                     1 25,00 (3)
      1003 00 10 000                  01                         0                    110210 00 700                 —                         —
      1003 00 20 000                  04                       68,00                  110210 00 900                 —                         —
                                      02                       20,00                  1103 11 30 200                01                     140,00
                                                                                      110311 30 900                 01                        0
      1003 00 80 000                  04                       68,00
                                      02                       20,00                  1103 11 50 200                01                     140,00
                                                                                      1103 11 50 400                01                     120,00
      1004 00 00 200                  —                         —
                                                                                      1103 11 50 900                01                        0
      1004 00 00 400                  —                         —
                                                                                      1103 11 90 200                01                       87,00(0
     100510 90 000                    —                         —                     1103 11 90 800                —                         —
(') Os   destinos são identificados do seguinte modo :
    01  todos os países terceiros,
    02  outros países terceiros,
    03  Suíça, Áustria e Liechtenstein,
    04  Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    05 Polónia,
    06 Egipto e Iémene.
(*) Ás restituições à exportação para as repúblicas da Sérvia e do Montengro só podem ser concedidas no âmbito da ajuda comunitária prestada por organiza­
    ções de beneficência, no respeito das condições estabelecidas na alínea a) do artigo 2? e no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1432/92 alterado.
(3) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 50 000
    toneladas de farinha de centeio com destino a todos os países terceiros.
(*) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 130 000
    toneladas de farinha de trigo com destino ao Egipto e ao Iémene.
O Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 100 000
    toneladas de farinha de trigo e de sêmolas de trigo mole com destino aos outros países terceiros.
NB : As zonas slo delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).