CELEX: 62007TJ0181
Language: pt
Date: 2008-04-02 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 2 de Abril de 2008. # Eurocopter SAS contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa STEADYCONTROL - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-181/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 2 de Abril de 2008 – Eurocopter/IHMI (STEADYCONTROL)
      (Processo T‑181/07)
      «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa STEADYCONTROL – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, c)] (cf. n.os 46, 50, 55)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 12 de Março de 2007 (Processo R 8/2006‑4) respeitante
                  ao registo da marca nominativa STEADYCONTROL como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Eurocopter SAS
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa STEADYCONTROL para produtos das classes 9, 12 e 38 – pedido n.° 3560935
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa parcial do registo para produtos das classes 9 e 12
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Eurocopter SAS é condenada nas despesas.