CELEX: 31987R2770
Language: pt
Date: 1987-09-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2770/87 da Comissão, de 16 de Setembro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

17. 9 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 266/21
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2770/87 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Setembro de 1987
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ainda não foram fixados ; que o montante da ajuda para as
                                                                    sementes de girassol, para a campanha de comercialização
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de 1987/ 1988, foi calculado com base em coeficientes de
Económica Europeia,                                                 equivalência adaptados à nova qualidade-tipo ;
                                                                    Considerando que devem ser adoptadas disposições que
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     precisem que o montante diferencial é calculado com
Portugal,                                                           base no preço indicativo diminuído de 7,5 % ; que os
                                                                    montantes diferenciais, para a campanha de comercializa­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       ção de 1987/ 1988, para as sementes de colza e de nabita
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                 foram calculados nessa base, sem prejuízo da adopção pela
uma organização comum de mercados no sector das                     Comissão do regulamento que adopta as disposições em
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi           causa :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1915/87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                    Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do             no Regulamento (CEE) n? 2323/87 aos dados que a
Conselho, de 11 de      Junho de 1985, que fixa as taxas de         Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última        à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)              com o anexo do presente regulamento,
n? 2594/87 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol Q, com a última redacção quê lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (6) e, nomeada­                                        Artigo 1 ?
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                    1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       nos n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2681 /83 da Comissão (u) constam dos anexos.
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de               2. O montante da ajuda compensatória referida no
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram            artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                      (u) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                    fixado no Anexo III .
Conselho 0 e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8) ;
                                                                    3 . O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo             mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado no Regu­               sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
lamento (CEE) n? 2323/87 da Comissão (9), com a última              é fixado no Anexo III .
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
2701 /87 (10);
                                                                    4. Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
                                                                    1987/ 1988, para as sementes de girassol será confirmado
Considerando que, para a campanha de comercialização                ou substituído com efeitos a partir de 17 de Setembro de
de 1987/ 1988 , o Conselho alterou a qualidade-tipo, das            1987, de modo a ter em conta, se for caso disso, as conse­
sementes de girassol ; que os coeficientes de equivalência          quências da incidência da modificação da qualidade-tipo
aplicados aos preços das sementes de girassol provenientes          das sementes de girassol.
de países terceiros devem ser alterados em conformidade e
(') JO  n°  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                                                   Artigo 2?
(2) JO  n?  L 183 de 3 . 7. 1987, p. 7.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO  n?  L 245 de 29. 8 . 1987, p. 11 .                          O presente regulamento entra em vigor em 17 de
O   JO  n?  L 167 de 25. 7. 1972, p. 9 .                            Setembro de 1987.
(«) JO  n?  L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30 .
f)  JO  n?  L 183 de 3 . 7. 1987, p. 14.
(8) JO  n?  L 183 de 3. 7. 1987, p. 16.                             (■') JO n ? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
Q JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 41 .     '                        H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(,0) JO n ? L 258 de 8 . 9 . 1987, p. 16.                           H JO n ? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---          N ? L 266/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      17. 9 . 87
                             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                             em todos os Estados-membros .
                             Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1987.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
                                                                    ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
\                                                  Corrente      1 ? período    21 período       3? período , 4? período       5? período
\                                                      9              10            11               12            1                2
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                         0,000           0,000        0,000            0,000         0,000            0,000
      — Portugal                                        0,000           0,000        0,000            0,000         0,000            0,000
      — outros Estados-membros                        24,905          24,431        24,560           24,957       25,035           25,136
  2. Ajudas finais :                                                          \               \
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   RF da Alemanha (DM)                      60,26           59,16         59,50            60,53        60,74            61,27
         —   Holanda (Fl)                             67,05           65,80         66,15            67,30        67,52            68,07
         —   UEBL (FB/Flux)                        1 194,30        1 171,41      1 177,55         1 196,09     1 199,76         1 200,31
         —   França (FF)                             181,46          177,74        178,38           180,95       181,39           182,64
         —   Dinamarca (Dkr)                         215,84          21-1,61       212,69           216,17       216,79           216,05
         —   Irlanda (£ Irl)                          20,171          19,756        19,850           20,153       20,204           20,203
         —   Reino Unido (£)                          14,683          14,310        14,359           14,619       14,629 (         14,544
         —   Itália (Lit)                        38 499          37 692         37 759           38 248       38 334           38 282
         —   Grécia (Dr)                           2 575,61        2 470,05      2 466,01         2 484,95     2 477,76         2 433,32
                  \
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :                                                                      I
         — em Espanha (Pta)                             0,00            0,00         0,00             0,00          0,00             0,00
         — num outro Estado-membro (Pta)           3 768,14        3 693,82      3 689,16         3 740,02     3 750,40         3 737,63
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :                                                                      I
         — em Portugal (Esc)                            0,00            0,00         0,00             0,00          0,00             0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)           4 908,40        4 816,76      4 803,96         4 862,10     4 870,66         4 841,68
 ---pagebreak---   17 . 9: 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 266/23
                                                              ANEXO II
                                         Ajudas às sementes de ' colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
\                                              Corrente     1 ? período      2? período   3? período  4? período       5° período
\                                                  9             10
                                                                           '
                                                                                 11            12          1                 2
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                     2,500         2,500           2,500         2,500       2,500             2,500
      — Portugal                                    2,500         2,500           2,500         2,500       2,500             2,500
      — outros Estados-membros                     27,405        26,931          27,060        27,457     27,535            27,636
  2. Ajudas finais :                                      \              \              \
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   RF da Alemanha (DM)                   66,22         65,12           65,46         66,49      66,70             67,23
         —   Holanda (Fl)                          73,73         72,48           72,83         73,99      74,21             74,76
         —   UEBL (FB/Flux)                    1 314,46       1 291,58        1 297,72     1 316,26    1 319,92          1 320,47
         —   França (FF)                         200,15         196,43          197,07       199,64      200,08            201,33
         —   Dinamarca (Dkr)                     237,73         233,50          234,58       238,05      238,68            237,94
         —   Irlanda (£ Irl)                       22,249        21,835          21,928        22,232     22,282            22,282
         —   Reino Unido (£)                       16,324        15,950          15,999        16,260     16,269            16,184
         —   Itália (Lit)                     42 492        41 685           41 751       42 240      42 327           42 274
         —   Grécia (Dr)                       2 896,46       2 790,90        2 786,86     2 805,80    2 798,61          2 754,17
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :                                  I              I              I
         — em Espanha (Pta)                      385,53         385,53          385,53       385,53      385,53            385,53
         — num outro Estado-membro (Pta)       4 1 53,68      4 079,35        4 074,69     4 125,55    4 135,93          4 123,16
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :                                  I                             I
         — em Portugal (Esc)                     429,31         429,31          429,31       429,31      429,31            429,31
         — num outro Estado-membro (Esc)       5 337,71       5 246,07        5 233,27     5 291,42    5 299,97          5 270,99
 ---pagebreak--- N ? L 266/24                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        17. 9 . 87
                                                                            ANEXO III
                                                             Ajudas as sementes de girasol
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente             1 ? período (')       2? período (')      3? período (')        4? período (')
                                                            9                       10                    11                  12                     1
 1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                              3,440                    3,440                3,440                3,440                 3,440
      — Portugal                                             0,000                    0,000                0,000                0,000                 0,000
           outros Estados-membros                           34,653                  34,653                34,972              35,290                35,609
 2. Ajudas finais :                                l                      \                      I
      a) Sementes colhidas e transformadas         I                      \                      I
         em (2) :                                                         \                      I                    I
         — RF da Alemanha (DM)                              83,60                   83,60                 84,38               85,24                 86,01
         — Holanda (Fl)                                     93,16                   93,16                 94,02               94,97                 95,83
         — UEBL (FB/Flux)                                1 662,55                1 662,55             1 677,84            1 692,52               1 707,81 •
         — França (FF)                                     253,83                  253,83               255,92              257,81                 260,13
         — Dinamarca (Dkr)                                 300,95                  300,95               303,71              306,47                 309,24
         — Irlanda (£ Irl)                                  28,218                  28,218                28,474              28,703                28,961
         — Reino Unido (£)                                  20,901                  20,901                21,090              21,279                21,468
         — Itália (Lit)                                 53 930                  53 928               54 303              54 639                55 130
         — Grécia (Dr)                                   3 760,07                3 737,30             3 763,07            3 761,68              3 794,32
      b) Sementes colhidas em Espanha e            Il                                                                 III
          transformadas :                                                                        IIIl
          — em Espanha (Pta)                               530,49                  530,49               530,49              530,49                 530,49
          — num outro Estado-membro (Pta)                4 077,88                4 077,88             4 100,42            4 137,26              4 185,66
      c) Sementes colhidas em Portugal e                                  IIliII
          transformadas :                          IIIIIIII
          — em Portugal (Esc)                                0,00                     0,00                  0,00                0,00                   0,00
          — em Espanha (Esc)                             7 024,79                7 019,57             7 039,79            7 082,91              7 137,12
          — num outro Estado-membro (Esc)                6 796,84                6 791,79             6 811,35            6 853,07              6 905,52
  3. Ajudas compensatórias :                                                                     ||II
      — em Espanha (Pta)                                 4 014,18                4 014,63             4 037,17            4 074,01              4 125,99
 4. Ajudas especiais :                             Il||I                                                              I                   l
      — em Portugal (Esc)                                6 796,84                6 791,79             6 811,35            6 853,07               6 905,52
 (') Sem prejuízo e da incidência da nova qualidade-tipo nos coeficientes de equivalência.
  (2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0335380.
                                                                            ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                             (Valor de 1 ECU)
l                                              Corrente          1 ? período            2? período         3? período        4? período          5? período
l                                                 9                    10                    11                  12                1                   2
  DM                                            2,072740             2,067660              2,062440            2,057150          2,057150           2,041720
  Fl                                            2,332980             2,329700              2,326280            2,323230          2,323230           2,311900
  FB/Flux                                      43,072300            43,057000             43,041000          43,027300         43,027300           42,988500
  FF                                            6,934370             6,940160              6,947140            6,953790          6,953790           6,983520
   Dkr                                          7,990490             8,006720              8,023210            8,043840          8,043840           8,097840
  £ Irl                                         0,777867             0,779359              0,780928            0,782821          0,782821           0,789553
  £                                             0,697065             0,698404              0,699858            0,701335          0,701335           0,705812
  Lit                                       1 501,43           1 509,14               1 516,69           1 524,21          1 524,21            1 544,00
  Dr                                          157,97200           159,84300             161,70700           163,38500         163,38500           168,48900
  Esc                                         163,30700           164,51100             165,70200           167,18600         167,18600           170,42300
  Pta                                         139,21700           140,49500              141,36900          142,14700         142,14700           144,38300