CELEX: 61989CJ0109
Language: pt
Date: 1990-04-05 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 5 de Abril de 1990. # Office national des pensions contra Ernesto Bianchin. # Pedido de decisão prejudicial: Cour du travail de Liège - Bélgica. # Segurança social dos trabalhadores - Regulamento n.º 1408/71- Legislação belga de segurança social. # Processo C-109/89.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Terceira Secção)
   5 de Abril de 1990 (
         *1
      )
   No processo C-109/89,
   que tem por objecto um pedido dirigido ao Tribunal, nos termos do artigo 177.° do Tratado CEE, pela cour du travail de Liège (Bèlgica), destinado a obter, no processo pendente neste órgão jurisdicional entre
   Office national des pensions,
   e
   Ernesto Bîanchîn,
   uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação dos artigos 48.° e 51.° do Tratado CEE, relativos à livre circulação dos trabalhadores,
   O TRIBUNAL (Terceira Secção),
   constituído pelos Srs. M. Zuleeg, presidente de secção, J. C. Moitinho de Almeida e F. Grévisse, juízes,
   (os fundamentos não são reproduzidos)
   pronunciando-se sobre as questões que lhe foram submetidas pela cour du travail de Liège, por acórdão de 24 de Março de 1989, declara:
   
            1)
         
         
            Quando um trabalhador assalariado ou não assalariado receba uma pensão apenas nos termos da legislação nacional, as disposições do Regulamento n.° 1408/71 não obstam a que apenas lhe seja integralmente aplicada a legislação nacional, incluindo as normas nacionais anticumulação, a menos que a aplicação dessa legislação nacional seja menos favorável para o trabalhador que a do regime do artigo 46.° do Regulamento n.° 1408/71. Neste último caso, deve ser aplicado o disposto no artigo 46.°, tendo em conta que as cláusulas de redução, de suspensão ou de supressão previstas na legislação nacional não são aplicáveis por força do último período do n.° 2 do artigo 12.° do regulamento, quando o interessado beneficie de prestações da mesma natureza, de invalidez, de velhice, por morte (pensões) ou por doença profissional, liquidadas pelas instituições dos diferentes Estados-membros. Uma pensão de reforma antecipada e uma pensão de invalidez devem ser consideradas como tendo a mesma natureza, na acepção do n.° 2 do artigo 12.° do regulamento.
         
      
            2)
         
         
            Quando apenas seja aplicada uma legislação nacional, a qualificação, face às normas anticumulação dessa legislação, de uma pensão de reforma antecipada paga exclusivamente nos termos da legislação desse Estado e de uma pensão de invalidez atribuída por outro Estado-membro não releva do direito comunitário.
         
      (
         *1
      )	Língua do processo: francrs.