CELEX: 31990R2004
Language: pt
Date: 1990-07-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2004/90 da Comissão, de 12 de Julho de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

13 . 7. 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 180/ 15
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2004/90 DA COMISSÃO
                                                       de 12 de Julho de 1990
                            que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 ajuda para a campanha de comercialização de 1990/ 1991
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    foi calculado provisoriamente com base no abatimento
Económica Europeia,                                                   aplicável para a campanha de 1989/1990 ;
                                                                      Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       no Regulamento (CEE) n? 1823/90 aos dados que a
Portugal,                                                             Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                         à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Conselho, de 22 de Setembro de 1 966, que estabelece                  com o anexo do presente regulamento,
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                    Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                      1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de                nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última              n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 1775/90 (%                                                         artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                      (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                      fixado no anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                 3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi           mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­               sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                           é fixado no anexo III .
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         4.     Todavia, o montante de ajuda quando fixado anteci­
                                                                      padamente para a campanha de comercialização de 1990/
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo               / 1991 , relativamente à colza, à nabita e ao girassol será
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­                  confirmado ou substituído com efeitos a contar de 13 de
lamento (CEE) n? 1 823/90 da Comissão Ç), com a última                Julho de 1990, para se ter em consideração a aplicação do
redacção qe lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                    regime das quantidades máximas garantidas para esta
1958/90 (8) ;                                                         campanha de comercialização.
Considerando que o abatimento do montante de ajuda
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades                                       Artigo 2?
máximas garantidas para a campanha de comercialização                 O presente regulamento entra em vigor em 13 de Julho
de 1990/ 1991 ainda não foi fixado ; que o montante da                de 1990.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1990.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
(') ju nr í / j. de 30. y . 1966, p. 3025 /66.
(2) JO  n? L  280  de 29 .  9. 1989,   p. 2.
0   JO  n? L   164 de 24.   6. 1985,   p. 11 .
O   JO  n? L   163 de 29.   6. 1990,   p. 9.
O   JO  n? L  167  de 25.   7. 1972,   p. 9.
0   JO  n? L   197 de 26.   7. 1988 ,  p. 10.                         O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O   JO  n? L  167  de 30.   6. 1990,   p. 63 .                        (1#) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(8) JO  n? L  176  de  10 . 7. 1990 ,  p. 28 .                        (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 180/ 16                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   13 . 7. 90
                                                                      ANEXO I
                                     Ajudas às sementes de colza e nabita que não as < duplo zero »
                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                   Corrente        1 ? período      2? período      3? período        4? período        5? período
                                                     ? 1                8 (')           90              10 o             11 (1)             12 0
1 . Ajudas globais (ECU) :
    -— Espanha                                         1,750               1,750          1,750            1,750            1,750              1,750
    — Portugal                                         0,000              0,000           0,000           0,000             0,000             0,000
    — outros Estados-membros                          25,831             25,804          25,882          26,147           25,142             25,420
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   R. F. da Alemanha (DM)                    60,47              60,41           60,59           61,22             58,87             59,65
        —   Países Baixos (Fl)                        68,14              68,07           68,27           68,98             66,33             67,22
        _   UEBL (FB/Flux)                         1 247,30          1 246,00         1 249,76        1 262,56         1 214,03           1 227,97
        —   França (FF)                              202,82            202,61           203,22          20530            197,41 -           199,59
        —   Dinamarca (Dkr)                          230,67            230,43           231,13          233,49           224,52             227,00
        —   Irlanda (£ Irl)                           22,574             22,550          22,618          22,850            21,972            22,214
        —   Reino Unido (£)                           19,970             19,948          19,987          20,166            19,359            19,482
        —   Italia (Lit)                          45 247          45 200            45 337          45 801            44 040            44 527
        —   Grécia (Dr)                            5 462,63          5 447,72        5 436,27         5 470,45         5 229,45           5 186,47
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                           267,57            267,57           267,57          267,57           267,57             267,57
        — num outro Estado-membro (Pta)            3 823,07          3 819,17         3 825,69        3 857,78         3 713,62           3 736,68
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                            0,00                0,00           0,00             0,00             0,00               0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)            5 641,47          5 635,90         5 648,14        5 690,59         5 481,69           5 498,72
O Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- 13. 7. 90                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 180/ 17
                                                                       ANEXO II
                                              Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período      2? período       3? período       4? período         5? período
                                                        70)               8 (')            9 0)           10 (1)           11 (1)             12 0
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                            4,250              4,250            4,250           4,250            4,250              4,250
    — Portugal                                           2,500              2,500            2,500           2,500            2,500              2,500
    — outros Estados-membros                            28,331             28,304           28,382         28,647           27,642             27,920
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                       66,33              66,26            66,45          67,07            64,72              65,51
       —   Países Baixos (Fl)                           74,73              74,66            74,87          75,58            72,93              73,81
       —   UEBL (FB/Flux)                            1 368,02          1 366,71         1 370,48        1 383,28         1 334,75           1 348,68
       —   França (FF)                                 222,45            222,24           222,85          224,93           217,04             219,22
       —    Dinamarca (Dkr)                            253,00            252,76           253,45          255,82           246,84             249,33
       —   Irlanda (£ Irl)                              24,758             24,735           24,803         25,035           24,156             24,399
       —   Reino Unido (£)                              21,918             21,897           21,935         22,115           21,308             21,431
       —   Itália (Lit)                             49 627          49 579            49 716          50 180            48 420             48 907
       —   Grécia (Dr)             t                 6 005,98          5 991,08         5 979,62        6 013,81         5 772,81           5 729,83
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                              649,81            649,81           649,81          649,81           649,81             649,81
       — num outro Estado-membro (Pta)               4 205,31          4 201,41        4 207,93         4 240,02         4 095,86           4 118,92
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                             517,26            517,26           517,26          517,26           517,26             517,26
       — num outro Estado-membro (Esc)               6 158,72          6 153,16         6 165,40        6207,84          5 998,94           6 015,98
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de i 990/ 1991 .
 ---pagebreak--- N? L 180/ 18                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             13 . 7. 90
                                                                          ANEXO III
                                                           Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente               1 ? período              2? período          3? período           4? período
                                                            7                        8 (')                  9 (')              10 0                   11 (1)
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                6,890                     8,600                  8,600               8,600                  8,600
    — Portugal                                               0,000                     0,000                  0,000               0,000                  0,000
    — outros Estados-membros                               37,927                     33,114                33,201               33,476                33,807
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em (2) :
       — R F da Alemanha (DM)                              89,78                      77,52                  77,73               78,38                 79,16
       — Países Baixos (Fl)                               100,05                      87,35                  87,58               88,32                 89,19
       — UEBL (FB/Flux)                                 1 831,38                 1 598,97                1 603,17            1616,45               1 632,44
       — França (FF)                                      290,15                    260,01                 260,69              262,85                 265,45
       — Dinamarca (Dkr)                                  338,69                    295,71                 296,49              298,94                 301,90
       — Irlanda (£ Irl)                                   32,294                     28,938                 29,014              29,255                29,544
       — Reino Unido (£)                                   25,669                     25,614                 25,655              25,836                 26,095
       — Itália (Lit)                                  63 870                  58 005                   58 157              58 639               59 219
       — Grécia (Dr)                                    6 836,25                 7 005,17                6 990,03            7 021,06              7 093,78
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                               1 053,45                  1 314,91               1 314,91            1 314,91              1 314,91
       — num outro Estado-membro (Pta)                  4 874,34                 4 436,32                4 443,05            4 475,12              4 525,40
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                   0,00                       0,00                   0,00               0,00                   0,00
       — em Espanha (Esc)                               8 405,78                 7 774,74                7 788,47            7 831,74              7 901,79
       — num outro Estado-membro (Esc)                  8 222,06                  7 604,82               7 618,24            7 660,57              7 729,09
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                  4 849,77                  4 411,75               4 418,07            4 449,73              4 500,01
4. Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                                 8 222,06                  7 604,82               7 618,24            7 660,57              7 729,09
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
O Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450,
                                                                           ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente            1 ? período              2? período         3? período        4? período          5? período
                                                 7                      8                       9                   10               11                   12
 DM                                            2,068270               2,064500                2,060910             2,057380        2,057380             2,048140
 Fl                                            2,329170               2,324580                2,320610             2,316730        2,316730             2,306220
 FB/Flux                                      42,522100              42,487100               42,451300            42,414500       42,414500           42,274700
 FF                                            6,940170               6,938180                6,935780             6,934280        6,934280             6,928900
 Dkr                                           7,871460               7,872810                7,872050             7,871420        7,871420             7,864860
£Irl                                           0,771221               a,771 326               0,7718 97            0,772237        0,772237             0,775086
£                                              0,698454               0,701174                0,703699             0,706095        0,706095             0,712632
 Lit                                       1 515,73             1 516,81                1 517,84            1 518,88          1 518,88            1 521,94
 Dr                                          202,55100            204,23500                206,52200           208,71300        208,71300           216,20500
 Esc                                         181,33900             181,84400                182,53100          183,46500         183,46500           186,24700
 Pta                                         126,74200             127,24300                127,69800          128,13400         128,13400           129,34300