CELEX: 52001PC0498
Language: pt
Date: 2001-09-04
Title: Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1587/98 do Conselho, de 17 de Julho de 1998, que institui um regime de compensação dos custos suplementares gerados pela ultraperifericidade em relação ao escoamento de determinados produtos da pesca dos Açores, da Madeira, das ilhas Canárias e dos departamentos franceses da Guiana e da Reunião

C 332 E/242           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    27.11.2001
               Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 1999/29/CE do Conselho relativa às
                                  substâncias e produtos indesejÆveis nos alimentos para animais
                                                           (2001/C 332 E/06)
                                                         COM(2001) 493 final
                                         (Apresentada pela Comissªo em 28 de Agosto de 2001)
O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA,                                          (4) Cada composto da família das dioxinas ou dos PCB sob a
                                                                           forma de dioxina apresenta um nível diferente de toxici-
                                                                           dade. Para possibilitar a soma das toxicidades destes dife-
                                                                           rentes compostos afins, introduziu-se o conceito de facto-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,               res de equivalŒncia de toxicidade (TEF) por forma a faci-
                                                                           litar a avaliaçªo dos riscos bem como o controlo regula-
                                                                           mentar. Significa pois que o resultado analítico relativo
                                                                           aos 17 compostos afins de dioxinas e aos 12 de PCB
Tendo em conta a Directiva 1999/29/CE do Conselho, de 22 de
                                                                           sob a forma de dioxina se exprime em termos de uma
Abril de 1999, relativa às substâncias e produtos indesejÆveis
                                                                           œnica unidade quantificÆvel: «concentraçªo tóxica equiva-
nos alimentos para animais (1), e, nomeadamente, a alínea a) do
                                                                           lente de TCDD» (TEQ).
seu artigo 10.o,
                                                                       (5) As dioxinas e os PCB sªo extremamente resistentes à de-
Tendo em conta a proposta da Comissªo,                                     gradaçªo química e biológica e, por conseguinte, persis-
                                                                           tem no ambiente e acumulam-se nas cadeias alimentares
                                                                           humana e animal.
Considerando o seguinte:
                                                                       (6) A distribuiçªo no ambiente das dioxinas, dos PCB e dos
                                                                           PCB sob a forma de dioxina origina um contaminaçªo de
                                                                           base que afecta todas as plantas terrestres das pastagens
  (1) A Directiva 1999/29/CE determina que as matØrias-primas              ou utilizadas como matØrias-primas para a alimentaçªo
      para a alimentaçªo animal só podem ser colocadas em                  animal bem como a cadeia alimentar aquÆtica. O mesmo
      circulaçªo na Comunidade se forem de qualidade sª, ín-               se aplica ao solo, que pode contaminar as matØrias-primas
      tegra e comerciÆvel.                                                 para a alimentaçªo animal ou ser directamente ingerido
                                                                           pelos animais. A acrescentar à contaminaçªo de base,
                                                                           pode ocorrer a poluiçªo acidental das matØrias-primas
                                                                           para a alimentaçªo animal devido a descargas localizadas
  (2) O termo «dioxinas» abrange um conjunto de 75 dibenzo-                de dioxinas provenientes de actividades industriais, à con-
      -p-dioxinas policloradas (PCDD) e 135 dibenzofuranos po-             taminaçªo dessas matØrias-primas durante a sua produçªo,
      liclorados (PCDF), dos quais 17 suscitam apreensªo a nível           transformaçªo e transporte, bem como a prÆticas ilegais
      toxicológico. O composto mais tóxico Ø a 2,3,7,8-tetraclo-           ou erros de gestªo durante a produçªo de alimentos para
      rodibenzo-p-dioxina (TCDD), classificada como um conhe-              animais.
      cido agente cancerígeno em humanos pelo Centro Inter-
      nacional de Investigaçªo do Cancro bem como por outras
      organizaçıes internacionais de prestígio. O ComitØ Cien-         (7) Mais de 90 % da exposiçªo humana às dioxinas deriva dos
      tífico da Alimentaçªo Humana (CCAH), em consonância                  gØneros alimentícios. Os gØneros alimentícios de origem
      com a Organizaçªo Mundial de Saœde (OMS), concluiu                   animal contribuem normalmente para cerca de 80 % da
      que as dioxinas nªo tŒm efeitos cancerígenos a níveis                exposiçªo global. A exposiçªo dos animais às dioxinas
      inferiores a um determinado limiar. Outros efeitos noci-             provØm essencialmente dos alimentos para animais. Por
      vos, como a endometriose, os efeitos neurocomportamen-               conseguinte, os alimentos para animais e, em alguns ca-
      tais e imunossupressores ocorrem em níveis muito infe-               sos, o solo, causam apreensªo enquanto fontes potenciais
      riores que, por conseguinte, se consideram relevantes para           de dioxinas.
      a determinaçªo de uma ingestªo tolerÆvel.
                                                                       (8) O CCAH adoptou, em 30 de Maio de 2001, um parecer
                                                                           relativo à avaliaçªo dos riscos das dioxinas e dos PCB sob
  (3) Os bifenilos policlorados (PCB) sªo um grupo de 209                  a forma de dioxina nos alimentos; trata-se de uma actua-
      compostos afins diferentes que se podem dividir em dois              lizaçªo baseada em novas informaçıes científicas disponi-
      grupos de acordo com as suas propriedades toxicológicas:             bilizadas após a adopçªo do parecer do CCAH sobre esta
      12 destes compostos apresentam propriedades toxicológi-              matØria de 22 de Novembro de 2000. O CCAH estabele-
      cas semelhantes às dioxinas, sendo por conseguinte deno-             ceu uma dose semanal admissível (DSA) para as dioxinas e
      minados «PCB sob a forma de dioxina». Os restantes PCB               os PCB sob a forma de dioxina de 14 pg TEQ-OMS/kg de
      nªo apresentam uma toxicidade semelhante à das dioxi-                peso corporal. As estimativas das exposiçıes indicam que
      nas, tendo um perfil toxicológico diferente.                         uma proporçªo considerÆvel da populaçªo da Comuni-
                                                                           dade ingere atravØs do regime alimentar doses superiores
(1) JO L 115 de 4.5.1999, p. 32.                                           à dose admissível.
 ---pagebreak--- 27.11.2001           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 C 332 E/243
 (9) A reduçªo da exposiçªo humana às dioxinas atravØs da                declarada imprópria para consumo pelos animais. É geral-
     alimentaçªo Ø, por conseguinte, importante e necessÆria             mente aceite que, para reduzir activamente a presença de
     para garantir a protecçªo dos consumidores. Uma vez que             dioxinas nos alimentos para animais, os níveis mÆximos
     a contaminaçªo dos alimentos para consumo humano estÆ               devem ser acompanhados de medidas que incentivem uma
     directamente relacionada com a contaminaçªo dos alimen-             abordagem activa, incluindo níveis de acçªo e níveis-alvo
     tos para animais, deve adoptar-se uma abordagem inte-               para os alimentos para animais em combinaçªo com me-
     grada para reduzir a incidŒncia de dioxinas na cadeia               didas para limitar as emissıes. Os níveis-alvo indicam os
     alimentar humana, ou seja, desde as matØrias-primas                 níveis a atingir para conseguir reduzir a exposiçªo hu-
     para a alimentaçªo animal, passando pelos animais para              mana da maioria da populaçªo ao nível da DSA estabe-
     produçªo de alimentos, atØ aos seres humanos. A intro-              lecida pelo CCAH. Os níveis de acçªo constituem um
     duçªo de medidas relacionadas com as matØrias-primas                instrumento para as autoridades competentes e os opera-
     para a alimentaçªo animal e com os alimentos para ani-              dores reconhecerem os casos em que Ø necessÆrio identi-
     mais Ø, por conseguinte, uma etapa fundamental na re-               ficar uma fonte de contaminaçªo e tomar medidas para a
     duçªo da ingestªo de dioxinas pelos seres humanos.                  sua reduçªo ou eliminaçªo, nªo apenas em caso de in-
                                                                         cumprimento das disposiçıes da presente directiva mas
                                                                         tambØm quando se verificam níveis de dioxinas significa-
(10) O ComitØ Científico da Alimentaçªo Animal (CCAA) foi                tivamente superiores aos níveis de base normais. Estas
     instado a pronunciar-se sobre as fontes de contaminaçªo             acçıes terªo por resultado a reduçªo gradual dos níveis
     dos alimentos para animais com dioxinas e PCB, incluindo            de dioxinas nos alimentos para animais, sendo posterior-
     os PCB sob a forma de dioxina, a exposiçªo de animais               mente atingidos os níveis-alvo. Por este motivo, serÆ diri-
     destinados à alimentaçªo humana a dioxinas e PCB, a                 gida aos Estados-Membros uma recomendaçªo da Co-
     passagem destes compostos para os produtos alimentares              missªo sobre este assunto.
     de origem animal, bem como qualquer impacto das dio-
     xinas e dos PCB presentes nos alimentos para animais na
     saœde dos mesmos. O CCAA adoptou um parecer em 6 de            (14) Embora, do ponto de vista toxicológico, qualquer nível se
     Novembro de 2000. Identificou a farinha de peixe e o                devesse aplicar às dioxinas, aos furanos e aos PCB sob a
     óleo de peixe como as matØrias-primas para a alimentaçªo            forma de dioxina, os níveis mÆximos sªo, por enquanto,
     animal mais contaminadas, sendo os produtos de origem               apenas estabelecidos para as dioxinas e os furanos e nªo
     europeia os mais contaminados. A gordura animal foi                 para os PCB sob a forma de dioxina, atendendo a que os
     identificada como a segunda matØria-prima mais contami-             dados disponíveis acerca da prevalŒncia destes œltimos sªo
     nada. Todas as outras matØrias-primas para a alimentaçªo            muito limitados. Contudo, continuar-se-Æ a monitorizar,
     animal, tanto de origem animal como vegetal, revelaram              em especial, a presença de PCB sob a forma de dioxina,
     níveis relativamente baixos de contaminaçªo por dioxinas.           tendo em vista a inclusªo destas substâncias nos níveis
     Os alimentos grosseiros apresentaram uma ampla gama de              mÆximos.
     contaminaçªo por dioxinas dependendo da localizaçªo, do
     grau de contaminaçªo pelo solo e da exposiçªo a fontes
     de poluiçªo atmosfØrica.                                       (15) A inaceitabilidade do teor de dioxinas nos alimentos para
                                                                         animais deve ser avaliada à luz dos actuais níveis de con-
                                                                         taminaçªo de base, os quais diferem entre matØrias-primas
(11) Devem implementar-se medidas com o objectivo de redu-               para a alimentaçªo animal. O nível mÆximo deve ser fi-
     zir a contaminaçªo ambiental provocada pela presença e              xado, tendo em conta a contaminaçªo de base, a um nível
     pela libertaçªo de dioxinas, de modo a reduzir o impacto            rigoroso mas viÆvel.
     da poluiçªo ambiental na contaminaçªo das matØrias-pri-
     mas para a alimentaçªo animal. O CCAA recomendou,
     nomeadamente, que se desse um especial destaque à re-          (16) Por forma a garantir que todos os operadores nas cadeias
     duçªo do impacto das matØrias-primas mais contaminadas              alimentares humana e animal envidem todos os esforços
     na contaminaçªo global do regime alimentar.                         possíveis e façam tudo o que Ø necessÆrio para limitar a
                                                                         presença de dioxinas na alimentaçªo humana e animal, os
                                                                         níveis mÆximos aplicÆveis devem ser revistos num prazo
(12) O estabelecimento de níveis mÆximos para as dioxinas e              definido tendo em vista a sua reduçªo. AtØ 2006, dever-
     os PCB sob a forma de dioxina deveria ser um instru-                -se-ia atingir uma reduçªo global da exposiçªo humana às
     mento adequado para evitar tanto uma exposiçªo inacei-              dioxinas de, pelo menos, 25 %.
     tavelmente elevada dos animais como a distribuiçªo de
     alimentos para animais com um nível inaceitavelmente
     elevado de contaminaçªo, por exemplo, em caso de po-           (17) Especialmente, as matØrias-primas e os alimentos compos-
     luiçªo e exposiçªo acidentais. AlØm disso, o estabeleci-            tos para animais de origem vegetal nªo contŒm níveis
     mento de níveis mÆximos Ø indispensÆvel para a imple-               elevados de dioxinas. Uma vez que as matØrias-primas
     mentaçªo de um sistema de controlo regulamentar e para              de origem vegetal para a alimentaçªo animal constituem,
     garantir a sua aplicaçªo uniforme.                                  de longe, o principal componente do regime alimentar de
                                                                         muitas espØcies animais, convØm estabelecer tambØm um
                                                                         nível mÆximo para estas matØrias-primas. Nas anÆlises
(13) As medidas baseadas unicamente no estabelecimento de                para verificaçªo do teor de dioxinas, os mØtodos mais
     níveis mÆximos para as dioxinas e os PCB sob a forma de             sensíveis sªo simultaneamente os mais dispendiosos e de-
     dioxina nos alimentos para animais nªo seriam suficien-             morados. Dada a importância de analisar o maior nœmero
     temente eficazes na reduçªo da exposiçªo humana às dio-             de amostras possível, os níveis mÆximos propostos sªo
     xinas, a menos que se estabelecessem níveis tªo baixos              ligeiramente superiores aos níveis de base normais, uma
     que a maioria dos alimentos para animais teria de ser               vez que constituem limites superiores.
 ---pagebreak--- C 332 E/244           PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      27.11.2001
(18) Verificou-se que determinadas argilas autorizadas para uti-       As presentes disposiçıes serªo revistas pela primeira vez atØ 31
      lizaçªo como aglomerantes, antiespumantes e coagulantes          de Dezembro de 2004, o mais tardar, atendendo aos novos
      se encontravam contaminadas por dioxinas ou, em certos           dados relativos à presença de dioxinas e de PCB sob a forma
      casos, nªo se pôde excluir a sua contaminaçªo. Cons-             de dioxina, tendo especialmente em vista a inclusªo dos PCB
      tatou-se tambØm a contaminaçªo com dioxinas de oligoe-           sob a forma de dioxina nos níveis a estabelecer.
      lementos como o óxido de zinco ou o óxido de cobre.
      ConvØm submeter estes aditivos a um nível mÆximo tal
      como o que se aplica aos minerais. No entanto, dado que          As presentes disposiçıes serªo novamente revistas atØ 31 de
      os níveis mÆximos de substâncias indesejÆveis em aditivos        Dezembro de 2006, o mais tardar, com o objectivo de reduzir
      nªo se encontram abrangidos pelo âmbito de aplicaçªo da          significativamente os níveis mÆximos.
      Directiva 1999/29/CE do Conselho, deve estabelecer-se
      um nível mÆximo no quadro da Directiva 70/524/CEE
      do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos                                        Artigo 2.o
      aditivos na alimentaçªo para animais (1).
                                                                       1.    Os Estados-Membros adoptarªo e publicarªo, antes de 1
                                                                       de Janeiro de 2002, as disposiçıes legislativas, regulamentares e
(19) É fundamental a reduçªo dos níveis globais de contami-            administrativas necessÆrias para dar cumprimento à presente
      naçªo por dioxinas dos alimentos para animais. É, por            directiva. Do facto informarªo imediatamente a Comissªo. Os
      conseguinte, absolutamente necessÆrio proibir a mistura          Estados-Membros aplicarªo essas disposiçıes a partir de 1 de
      de matØrias-primas para a alimentaçªo animal e de ali-           Janeiro de 2002.
      mentos para animais que cumpram os níveis mÆximos
      com outras matØrias-primas e alimentos que excedam es-
      ses níveis mÆximos.                                              2.     Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposiçıes,
                                                                       estas deverªo incluir uma referŒncia à presente directiva ou ser
                                                                       acompanhadas dessa referŒncia aquando da sua publicaçªo ofi-
(20) Consequentemente, a Directiva 1999/29/CE deve ser alte-           cial. Os Estados-Membros deverªo adoptar as modalidades
      rada em conformidade.                                            dessa referŒncia.
(21) O ComitØ Permanente dos Alimentos para Animais nªo                3.     Os Estados-Membros comunicarªo à Comissªo os textos
      emitiu um parecer favorÆvel. Por conseguinte, nªo foi            das principais disposiçıes de direito interno que adoptarem no
      possível à Comissªo adoptar as medidas que previa ao             domínio regido pela presente directiva.
      abrigo do procedimento estabelecido no artigo 13.o da
      Directiva 1999/29/CE do Conselho,
                                                                                                  Artigo 3.o
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                          A presente directiva entra em vigor no vigØsimo dia seguinte
                                                                       ao da sua publicaçªo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                            Artigo 1.o
                                                                                                  Artigo 4.o
Os anexos I e II da Directiva 1999/29/CE sªo alterados em
conformidade com o anexo da presente directiva.                        Os Estados-Membros sªo os destinatÆrios da presente directiva.
(1) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.
 ---pagebreak--- 27.11.2001            PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      C 332 E/245
                                                                           ANEXO
           Os anexos I e II da Directiva 1999/29/CE sªo alterados da seguinte forma:
           1. No anexo I, o ponto 21 da parte «B. Produtos» passa a ter a seguinte redacçªo:
                                                                                                       Teor mÆximo relativo a um alimento para
                          «Substâncias, produtos                     Alimentos para animais                animais com um teor de humidade
                                                                                                                        de 12 %
              21. Dioxina [somatório das dibenzo-            Todas as matØrias-primas de ori-            0,75 ng PCDD/F-TEQ-OMS/
                    -para-dioxinas          policloradas     gem vegetal para a alimentaçªo              /kg (5) (6)
                    (PCDD) e dos dibenzofuranos              animal, incluindo os óleos vegetais
                    policlorados (PCDF), expresso            e os subprodutos
                    em equivalente tóxico OMS
                    com base nos factores de equiva-
                    lŒncia tóxica de 1997 da OMS]            Minerais                                    1,0 ng PCDD/F-TEQ-OMS/
                    PCDD/F                                                                               /kg (5) (6)
                                                             Gordura animal, incluindo a matØ-           2,0 ng PCDD/F-TEQ-OMS/
                                                             ria gorda do leite e a gordura de           /kg (5) (6)
                                                             ovo
                                                             Outros produtos provenientes de             0,75 ng PCDD/F-TEQ-OMS/
                                                             animais terrestres, incluindo o leite,      /kg (5) (6)
                                                             os produtos lÆcteos, os ovos e os
                                                             ovoprodutos
                                                             Óleo de peixe                               6 ng PCDD/F-TEQ-OMS/
                                                                                                         /kg (5) (6)
                                                             Peixe, outros animais aquÆticos,            1,25 ng PCDD/F-TEQ-OMS/
                                                             seus produtos e subprodutos, à ex-          /kg (5) (6)
                                                             cepçªo do óleo de peixe (7)
                                                             Alimentos compostos para animais,           0,75 ng PCDD/F-TEQ-OMS/
                                                             à excepçªo de alimentos para ani-           /kg (5) (6)
                                                             mais produtores de peles com pŒlo
                                                             e de alimentos para peixes
                                                             Alimentos para peixes                       2,25 ng PCDD/F-TEQ-OMS/
                                                                                                         /kg (5) (6)
              (5) Limites superiores de concentraçªo; as concentraçıes ditas superiores sªo calculadas considerando iguais ao limite de detecçªo
                  todos os valores dos diferentes compostos afins inferiores a este limite.
              (6) Estes limites mÆximos serªo revistos pela primeira vez antes de 31 de Dezembro de 2004, atendendo aos novos dados relativos à
                  presença de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina, tendo especialmente em vista a inclusªo dos PCB sob a forma de dioxina
                  nos níveis a estabelecer e serªo novamente revistos antes de 31 de Dezembro de 2006, com o objectivo de reduzir significa-
                  tivamente os níveis mÆximos.
              (7) EstÆ isento do limite mÆximo o peixe fresco entregue directamente e utilizado sem transformaçªo intermØdia na produçªo de
                  alimentos para animais produtores de peles com pŒlo. Os produtos e as proteínas animais transformadas produzidos a partir dos
                  animais produtores de peles com pŒlo nªo podem entrar na cadeia alimentar e Ø proibida a sua utilizaçªo na alimentaçªo de
                  animais de criaçªo, mantidos, engordados ou criados para a produçªo de alimentos.»
 ---pagebreak--- C 332 E/246            PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     27.11.2001
            2. Na parte A do anexo II, o ponto 4 passa a ter a seguinte redacçªo:
                                                                                                        Teor mÆximo relativo a um alimento para
                           «Substâncias, produtos                     Alimentos para animais                animais com um teor de humidade
                                                                                                                         de 12 %
               21. Dioxina [somatório das dibenzo-            Todas as matØrias-primas de ori-            0,75 ng PCDD/F-TEQ-OMS/
                     -para-dioxinas          policloradas     gem vegetal para a alimentaçªo              /kg (2) (3)
                     (PCDD) e dos dibenzofuranos              animal, incluindo os óleos vegetais
                     policlorados (PCDF), expresso            e os subprodutos
                     em equivalente tóxico OMS
                     com base nos factores de equiva-
                     lŒncia tóxica de 1997 da OMS]            Minerais                                    1,0 ng PCDD/F-TEQ-OMS/
                     PCDD/F                                                                               /kg (2) (3)
                                                              Gordura animal, incluindo a matØ-           2,0 ng PCDD/F-TEQ-OMS/
                                                              ria gorda do leite e a gordura de           /kg (2) (3)
                                                              ovo
                                                              Outros produtos provenientes de             0,75 ng PCDD/F-TEQ-OMS/
                                                              animais terrestres, incluindo o leite,      /kg (2) (3)
                                                              os produtos lÆcteos, os ovos e os
                                                              ovoprodutos
                                                              Óleo de peixe                               6 ng PCDD/F-TEQ-OMS/
                                                                                                          /kg (2) (3)
                                                              Peixe, outros animais aquÆticos,            1,25 ng PCDD/F-TEQ-OMS/
                                                              seus produtos e subprodutos, à ex-          /kg (2) (3)
                                                              cepçªo do óleo de peixe (4)
                                                              Alimentos compostos para animais,           0,75 ng PCDD/F-TEQ-OMS/
                                                              à excepçªo de alimentos para ani-           /kg (2) (3)
                                                              mais produtores de peles com pŒlo
                                                              e de alimentos para peixes
                                                              Alimentos para peixes                       2,25 ng PCDD/F-TEQ-OMS/
                                                                                                          /kg (2) (3)
               (2) Limites superiores de concentraçªo; as concentraçıes ditas superiores sªo calculadas considerando iguais ao limite de detecçªo
                   todos os valores dos diferentes compostos afins inferiores a este limite.
               (3) Estes limites mÆximos serªo revistos pela primeira vez atØ 31 de Dezembro de 2004, o mais tardar, atendendo aos novos dados
                   relativos à presença de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina, tendo especialmente em vista a inclusªo dos PCB sob a forma
                   de dioxina nos níveis a estabelecer e serªo novamente revistos atØ 31 de Dezembro de 2006, o mais tardar, com o objectivo de
                   reduzir significativamente os níveis mÆximos.
               (4) EstÆ isento do limite mÆximo o peixe fresco entregue directamente e utilizado sem transformaçªo intermØdia na produçªo de
                   alimentos para animais produtores de peles com pŒlo. Os produtos e as proteínas animais transformadas produzidos a partir dos
                   animais produtores de peles com pŒlo nªo podem entrar na cadeia alimentar e Ø proibida a sua utilizaçªo na alimentaçªo de
                   animais de criaçªo, mantidos, engordados ou criados para a produçªo de alimentos.»