CELEX: 32016D1856
Language: pt
Date: 2016-10-11 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2016/1856 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de outubro de 2016, relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia

20.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 284/21
            
         DECISÃO (UE) 2016/1856 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   de 11 de outubro de 2016
   relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
   Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (2), nomeadamente o ponto 11,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado por «Fundo») permite à União responder de forma rápida, eficiente e flexível a situações de emergência a fim de manifestar a sua solidariedade para com a população das regiões afetadas por catástrofes naturais.
            
         
               (2)
            
            
               A intervenção do Fundo não deve exceder o montante máximo anual de 500 000 000 de euros (a preços de 2011), conforme disposto no artigo 10.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho (3).
            
         
               (3)
            
            
               Em 5 de fevereiro de 2016, a Grécia apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência de um sismo que afetou as ilhas Jónicas em novembro de 2015.
            
         
               (4)
            
            
               O pedido da Grécia respeita as condições para a concessão de uma contribuição financeira do Fundo, previstas no artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 2012/2002.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, o Fundo deverá ser mobilizado a fim de ser concedida uma contribuição financeira à Grécia.
            
         
               (6)
            
            
               Pela Decisão (UE) 2016/252 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), foi mobilizada uma quantia de 50 000 000 de euros em dotações de autorização e de pagamento, a título do Fundo de Solidariedade da União Europeia, para o pagamento de adiantamentos para o exercício de 2016. Essas dotações só foram utilizadas numa medida muito limitada. Por conseguinte, há margem para financiar o montante total desta mobilização através da reafetação de dotações disponíveis para o pagamento de adiantamentos no âmbito do orçamento geral da União para o exercício de 2016.
            
         
               (7)
            
            
               A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do Fundo, a presente decisão deverá ser aplicada a partir da data da sua adoção,
            
         ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No quadro do orçamento geral da União para o exercício de 2016, é mobilizada uma quantia de 1 651 834 euros em dotações de autorização e de pagamento a conceder à Grécia, a título do Fundo de Solidariedade da União Europeia.
   A quantia da mobilização a que se refere o primeiro parágrafo é financiada a partir de dotações mobilizadas para o pagamento de adiantamentos no quadro do orçamento da União para o exercício de 2016, sendo reduzidas as dotações disponíveis para o pagamento de adiantamentos.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   A presente decisão é aplicável a partir de 11 de outubro de 2016.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de outubro de 2016.
      
         
            Pelo Parlamento Europeu
         
         
            O Presidente
         
         M. SCHULZ
      
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         I. KORČOK
      
   
   
      (1)  JO L 311 de 14.11.2002, p. 3.
   
      (2)  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
   
      (3)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).
   
      (4)  Decisão (UE) 2016/252 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para o pagamento de adiantamentos (JO L 47 de 24.2.2016, p. 5).