CELEX: 22017D0530
Language: pt
Date: 2015-09-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 223/2015, de 25 de setembro de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/530]

30.3.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 85/46
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 223/2015
      de 25 de setembro de 2015
      que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/530]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (UE) n.o 1299/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «infraestrutura» do sistema ferroviário da União Europeia (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      O anexo XIII do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Aos pontos 37ac (Decisão 2008/217/CE da Comissão) e 37dg (Decisão 2011/275/UE) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32014 R 1299: Regulamento (UE) n.o 1299/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014 (JO L 356 de 12.12.2014, p. 1).»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  A seguir ao ponto 37n [Regulamento (UE) n.o 321/2013 da Comissão] é inserido o seguinte:
                  
                              «37o.
                           
                           
                              
                                 32014 R 1299: Regulamento (UE) n.o 1299/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «infraestrutura» do sistema ferroviário da União Europeia (JO L 356 de 12.12.2014, p. 1).
                              Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:
                              A seguir à secção 7.7.19.11 do anexo deve ser inserido o seguinte:
                              7.7.20.   Particularidades da rede da Noruega
                              7.7.20.1.   Afastamento da plataforma (4.2.9.3)
                              Casos «P»
                              Conforme indicado na secção 4.2.9.3, ponto 1, a distância, medida no plano horizontal, entre o eixo da via e o bordo da plataforma (bq
                                 ), definida no capítulo 13 da EN 15273-3:2013, será calculada com os valores seguintes de deslocamento transversal adicional admissível (Skin
                                 ).
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          para o intradorso da curva: Skin
                                              = 40,5/R
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          para o extradorso da curva: Skin
                                              = 31,5/R»
                                       
                                    
                        
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1299/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 26 de setembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               A Presidente
            
            Ingrid SCHULERUD
         
      
      
         (1)  JO L 356 de 12.12.2014, p. 1.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.