CELEX: 31988R0453
Language: pt
Date: 1988-02-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 453/88 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, relativo à entrega de óleo de girassol refinado à República de São Tomé e Príncipe a título de ajuda alimentar

19 . 2. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 46/ 13
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 453/88 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Fevereiro de 1988
                 relativo à entrega de óleo de girassol refinado à República de São Tomé e
                                               Príncipe a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                     que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                                  comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                     os prazos e condições dé fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro dé 1986, relativo à política             procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­             resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6°,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                          Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista       É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das            mento de óleo de girassol refinado em benefício de São
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao         Tomé e Príncipe em conformidade com o disposto no
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;               Regulamento (CEE) n? 2200/87 e nas condições que
                                                                     constam do anexo.
Considerando que, pela sua decisão de 15 de Outubro de
1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor de São Tomé e Príncipe, a Comissão concedeu a                                           Artigo 2?
este país 100 toneladas de óleo de girassol refinado ;
                                                                     O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­                da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento              Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presiden te
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 e rectificação no JO n ? L 42
    de 12. 2. 1987, p. 54.
(2) JO n ? L 356 de 18 . 12. 1987, p. 8.
P) JO n? L 136 de 26. 5 . 1987, p . 1 .                              (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 46/ 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19 . 2. 88
                                                                  ANEXO
              1 . Acção n?('): 48/88
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : Ministère du commerce, Entreprise du commerce intérieur, São Tome (via antenne CEE­
                  -Sâo Tomé)
             4. Representante do beneficiário (2) : Ambassade de la République de São Tomé et Prince, av. Brugmann
                  42, B-1060 Bruxelles , (tel. : 347 53 75 ; telex : 65313)
             5. Local ou país de destino : São Tome e Príncipe
             6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto III. A. 2)
              8. Quantidade total : 100 toneladas liquidas
              9 . Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto III. B.)
                  — caixas metálicas de 10 litros ou 10 quilogramas,
                  — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, em 2 caixas por embalagem de cartão,
                  — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                       « ACÇÃO N? 48/88 / ÓLEO VEGETAL / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA
                       EUROPEIA À REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE »
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : São Tomé                            /
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci- v
                  mento no estádio porto de embarque : de 1 a 30 de Abril de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : 31 de Maio de 1988
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8 de Março de 1988, às 12 horas. As
                  propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 9 de Março de 1988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22 de Março de 1988, às 12 horas. As
                       propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 23 de Março de 1988
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de fornecimento no
                       estádio porto de embarque : 15 de Abril a 15 de Maio de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 1 5 de Junho de 1 988
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                   200, rue de la Loi,
                   B-1049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 19 . 2. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 46/ 15
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : Delegação da Comissão em São Tomé e Príncipe,
               CP 132, São Tomé (tel. : 21 780, telex : 224).
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
               das propostas.
           (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05.