CELEX: 32017R1903
Language: pt
Date: 2017-10-18 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1903 da Comissão, de 18 de outubro de 2017, relativo à autorização das preparações de Pediococcus parvulus DSM 28875, Lactobacillus casei DSM 28872 e Lactobacillus rhamnosus DSM 29226 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE. )

19.10.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 269/22
               
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1903 DA COMISSÃO
      de 18 de outubro de 2017
      relativo à autorização das preparações de Pediococcus parvulus DSM 28875, Lactobacillus casei DSM 28872 e Lactobacillus rhamnosus DSM 29226 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
               
            
                  (2)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foram apresentados pedidos de autorização relativos às preparações de Pediococcus parvulus DSM 28875, Lactobacillus casei DSM 28872 e Lactobacillus rhamnosus DSM 29226. Os referidos pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
               
            
                  (3)
               
               
                  Os pedidos referem-se à autorização das preparações de Pediococcus parvulus DSM 28875, Lactobacillus casei DSM 28872 e Lactobacillus rhamnosus DSM 29226 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos».
               
            
                  (4)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos pareceres de 6 de dezembro de 2016 (2) e de 24 de janeiro de 2017 (3)
                      (4) que, nas condições de utilização propostas, as preparações de Lactobacillus rhamnosus DSM 29226, Pediococcus parvulus DSM 28875 e Lactobacillus casei DSM 28872 não têm efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana, nem no ambiente. A Autoridade concluiu também que as preparações em causa têm o potencial de melhorar a produção de silagem preparada com forragem fácil e moderadamente difícil de ensilar, mediante a redução das perdas de matéria seca e o aumento da preservação proteica. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. A Autoridade corroborou igualmente os relatórios sobre os métodos de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentados pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
               
            
                  (5)
               
               
                  A avaliação das preparações de Pediococcus parvulus DSM 28875, Lactobacillus casei DSM 28872 e Lactobacillus rhamnosus DSM 29226 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização dessas preparações, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
               
            
                  (6)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      As preparações especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de silagem», são autorizadas como aditivos na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
      Artigo 2.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 18 de outubro de 2017.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
      
         (2)  EFSA Journal (2017); 15(1):4673.
      
         (3)  EFSA Journal (2017); 15(3):4702.
      
         (4)  EFSA Journal (2017); 15(3):4703.
      
         ANEXO
         
                     Número de identificação do aditivo
                  
                  
                     Aditivo
                  
                  
                     Composição, fórmula química, descrição e método analítico
                  
                  
                     Espécie ou categoria animal
                  
                  
                     Idade máxima
                  
                  
                     Teor mínimo
                  
                  
                     Teor máximo
                  
                  
                     Outras disposições
                  
                  
                     Fim do período de autorização
                  
               
                     UFC de aditivo/kg de material fresco
                  
               
                     
                        Aditivos tecnológicos: aditivos de silagem
                     
                  
               
                     1k21014
                  
                  
                     
                        Pediococcus parvulus
                     
                     DSM 28875
                  
                  
                     
                        Composição do aditivo
                     
                     Preparação de Pediococcus parvulus
                     
                     DSM 28875 contendo um mínimo de 1 × 1011 UFC/g de aditivo.
                     
                        Caracterização da substância ativa
                     
                     Células viáveis de Pediococcus parvulus
                     
                     DSM 28875
                     
                        Método analítico
                         (1)
                     
                     Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placa: EN 15786:2009.
                     Identificação do aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).
                  
                  
                     Todas as espécies animais
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
                  
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento.
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Teor mínimo do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos utilizados enquanto aditivos de silagem: 5 × 107 UFC/kg de material fresco fácil de ensilar e moderadamente difícil de ensilar (2).
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória.
                              
                           
                  
                     8 de novembro de 2027
                  
               
                     1k20755
                  
                  
                     
                        Lactobacillus casei
                     
                     DSM 28872
                  
                  
                     
                        Composição do aditivo
                     
                     Preparação de Lactobacillus casei
                     
                     DSM 28872 contendo um mínimo de 1 × 1011 UFC/g de aditivo.
                     
                        Caracterização da substância ativa
                     
                     Células viáveis de Lactobacillus casei
                     
                     DSM 28872
                     
                        Método analítico
                         (1)
                     
                     Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas em ágar MSR (EN 15787).
                     Identificação do aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).
                  
                  
                     Todas as espécies animais
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
                  
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento.
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Teor mínimo do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 5 × 107 UFC/kg de material fresco fácil de ensilar e moderadamente difícil de ensilar (2).
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória.
                              
                           
                  
                     8 de novembro de 2027
                  
               
                     1k20756
                  
                  
                     
                        Lactobacillus rhamnosus
                     
                     DSM 29226
                  
                  
                     
                        Composição do aditivo
                     
                     Preparação de Lactobacillus rhamnosus
                     
                     DSM 29226 contendo um mínimo de 1 × 1010 UFC/g de aditivo.
                     
                        Caracterização da substância ativa
                     
                     Células viáveis de Lactobacillus rhamnosus
                     
                     DSM 29226
                     
                        Método analítico
                         (1)
                     
                     Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas em ágar MSR (EN 15787).
                     Identificação do aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).
                  
                  
                     Todas as espécies animais
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
                  
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento.
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Teor mínimo do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 5 × 107 UFC/kg de material fresco fácil de ensilar e moderadamente difícil de ensilar (2) .
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória.
                              
                           
                  
                     8 de novembro de 2027
                  
               
            (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports
         
            (2)  Forragem fácil de ensilar: > 3 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco. Forragem moderadamente difícil de ensilar: 1,5-3,0 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco. Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão (JO L 133 de 22.5.2008, p. 1).