CELEX: 31990R1636
Language: pt
Date: 1990-06-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1636/90 DA COMISSAO, DE 18 DE JUNHO DE 1990, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N? L 153/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19. 6. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1636/90 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Junho de 1990
                        relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1750/89 (2),
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 28 003 toneladas de
cereais ;                                                                                Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
V) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           («) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 19 . 6. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 153/21
                                                             ANEXO
                                                             LOTE A
             1 . Acção n? (') : 205/90
             2. Programa : 1989
             3. Beneficiário : Mauritânia
             4. Representante do beneficiário (2) : Commissariat à la Sécurité Alimentaire, boîte postale 377,
                 Nouakchott (tel. 514 58), à l'attention de M. le Commissaire à la Sécurité Alimentaire
             5. Local ou país de destino : Mauritânia
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                 p. 3 (ponto IIAl )
             8 . Quantidade total : 3 000 toneladas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação f) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto
                 II.B.l.a)]
                 — Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                 • ACTION N» 205/90 / FROMENT TENDRE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
                 EUROPÉENNE »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Nouakchott
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15. 8. 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : 30. 9. 1990
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 3. 7. 1990, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17. 7. 1990, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 15 a 31 . 8. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : 15. 10. 1990
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de monsieur N. Arend,
                 batiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles,
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 15. 6. 1990, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 1466/90 da Comissão (JO n ? L 140 de 1 . 6. 1990, p. 37)
 ---pagebreak--- N ? L 153/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              19 . 6. 90
                                                              LOTES B € C
              1 . Acções n?* (') : 331 /90 e 332/90
              2. Programa : 1989
              3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeestersstraatweg 40, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest
              4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : Etiópia
              6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mòle
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                  p. 3 (ponto IIA.6)
              8. Quantidade total : 18 250 toneladas (25 003 toneladas de cereais)
              9. Numero de lotes : 2 (lote B : 9 000 toneladas ; lote C : 9 250 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação            (6) Ç) (®) (n) ; ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p.
                  3 [ponto II.B.2.c)]
                  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                  — Lote B : « ACTION No 331 /90 / WHEAT FLOUR / ETHIOPIA / LWF / 95103 / ASSAB / GIFT
                                OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION »
                  — Lote C : « ACTION No 332/90 / WHEAT FLOUR / ETHIOPIA / LWF / 95104 / ASSAB / GIFT
                                OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION •
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque — fob carregado (l0)
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : ■—
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : lote B : de 1 a 15. 8. 1990 ; lote C : de 1
                  a 15. 9. 1990 (l2)
            18. Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 3, 7. 1990, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17. 7. 1990, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : lote B : de 15 a 31 . 8. 1990 ; lote C : de 15
                      a 30. 9. 1990 (,2)
                  c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à lattention de Monsieur N. Arend,
                  batiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25i Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (') : restituição aplicável em 15. 6. 1990, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 1466/90 da Comissão (JO n? L 140 de 1 . 6. 1990, p. 37)
 ---pagebreak--- 19. 6. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 153/23
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram excedidas, no Estado-membro em causa, as normas
               em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividáde deve indicar o teor de césio 134 e 137.
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 dos anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea a),
               do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador, ao serviço referido no ponto 24 dos anexos,
               — ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05 .
           í5) O adjudicatario transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
               sanitário.
           (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
               origem.
           f) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
           (8) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56), com a última redacção
               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
               que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
               e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
               atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
           O Tendo em vista uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          (I0) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
               o montante da proposta deve incluir as despesas de carregamento e de arrumação da carga no navio. As
               operações de carregamento e de arrumação no navio incumbem ao adjudicatário.
          (n) O fornecedor deve enviar um duplicado do original dá factura a :
               MM. De Keyzer & Schutz BV,
               Postbus 1438,
               Blaak 16,
               NL-3000 BK Rotterdam .
          (I2) Os riscos e despesas resultantes do não respeito do período de fornecimento definido para cada lote estão
               a cargo do adjudicatário.