CELEX: 51988PC0735
Language: pt
Date: 1988-11-30
Title: PROPOSTA OBJECTO DE REEXAME DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 80/1107/CEE RELATIVA A PROTECCAO DOS TRABALHADORES CONTRA RISCOS LIGADOS A EXPOSICAO A AGENTES QUIMICOS, FISICOS E BIOLOGICOS DURANTE O TRABALHO

N i :C 330/10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        23. 12. 88
                                                                      II
                                                            (Actos preparatórios)
                                                         COMISSÃO
                Proposta objecto de reexame de directiva do Conselho que altera a Directiva 80/1107/CEE
                relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes químicos,
                                             físicos e biológicos durante o trabalho (')
                                                    COM(88)      735 final — SYN 58
                (Apresentada pela Comissão ao Conselho, em 5 de Dezembro de 1988, por força do disposto no
                                         n°. 2, alínea b), do artigo 149? do Tratado CEE)
                                                              (88/C 330/11)
                (') JO n° C 326 de 5. 12. 1987, p. 5.
                         >ROPOSTA INICIAL                                                           PROPOSTA ALTERADA
                O preâmbulo e o primeiro, segundo e terceiro considerandos permanecem inal-
                                                                  terados
                                                       Quarto considerando
Considerando que, relativamente a um certo número de                        Considerando que, relativamente a um certo número de
agentes, os valores-limite de natureza coerciva e/ou ou-                    agentes, os limites coercivos de exposição profissional e,
tras prescrições específicas serão fixadas em directivas es-                caso seja necessário, outras prescrições específicas serão
peciais;                                                                    fixadas em directivas especiais;
                         O quinto, sexto e sétimo considerandos permanecem                              inalterados
                           O s n ? s 1 e 2, a l í n e a a ) , do a r t i g o 1? p e r m a n e c e m   inalterados
                                                     N? 2, alínea b), do artigo 1?
b) O ponto 9 é substituído pelo texto seguinte:                             b) O ponto 9 é substituído pelo texto seguinte:
      «9. a) Uma informação pelos empregadores dos tra-                         «9. A adopção pelo empregador de medidas apropria-
             balhadores e/ou seus representantes na em-                             das a fim de que os trabalhadores, bem como seus
             presa ou estabelecimento sobre os riscos po-                           representantes em empresas ou estabelecimentos,
             tenciais ligados à exposição, sobre as medidas                         recebam todas as informações necessárias e forma-
             técnicas de prevenção a respeitar pelos traba-                         ção completa relativa a:
             lhadores e sobre as precauções tomadas pelo
             empregador e a tomar pelos trabalhadores;                              a) Riscos potenciais ligados à sua exposição, me-
                                                                                       didas técnicas de prevenção a respeitar pelos
                                                                                       trabalhadores e precauções tomadas pelo em-
                                                                                       pregador e a tomar pelos trabalhadores;
 ---pagebreak--- 23. 12. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? C 330/11
                             PROPOSTA INICIAL                                                       PROPOSTA ALTERADA
         b) Uma informação pelos empregadores dos tra-                          b) Métodos utilizados para apreciação dos riscos
             balhadores e/ou seus representantes em em-                              sobre a existência de um valor-limite referido
             pressas ou estabelecimentos sobre os métodos                            no ponto 4b) e à necessidade de efectuar me-
             utilizados para apreciação dos riscos sobre a                           dições bem como às medidas previstas no
             existência do valor-limite referido no ponto                            ponto 4c) em caso de ser excedido o valor-li-
             4b) e sobre a necessidade de efectuar medições                          mite.»
             bem como sobre as medidas previstas no ponto
             4c) em caso de ser excedido o valor-limite.»
                                 Os n ? s 3 e 4 d o a r t i g o 1? p e r m a n e c e m   inalterados
5.    O n? 1 do artigo 9? é substituído pelo texto se-                5.     O n? 1 do artigo 9? é substituído pelo texto se-
guinte:                                                               guinte.
    «1.     Considerando a adaptação ao progresso téc-                    «1.       Considerando a adaptação ao progresso téc-
    nico referido no n° 3 do artigo 8? e considerando a                   nico referido no n? 3 do artigo 8? e considerando a
    elaboração dos valores-limite de carácter indicativo                  elaboração dos valores-limite de carácter indicativo
    referidos no n? 4 do artigo 8?, institui-se um comité                 referidos no n? 4 do artigo 8?, o Comité Consultivo
    composto por representantes dos Estados-membros e                     de Segurança, de Higiene e Protecção da Saúde no
    presidido por um dos representantes.»                                 local de trabalho, é consultado e institui-se um comité
                                                                          composto por representantes dos Estados-membros,
                                                                          presidido por um representante da Comissão.»
                O n? 6 d o a r t i g o , 1? e o n? 6 d o s a r t i g o s 2? e 3? A n e x o II bis p e r m a n e c e m
                                                           inalterados
                Alterações adoptadas pelo Parlamento Europeu em última leitura que não foram retomadas pela
                                             Comissão na sua proposta reexaminada
                                                      FUNDAMENTAÇÃO
N?      1. Considerando novo                                          A Comissão considera que é completamente impraticável
                                                                      evitar na sua totalidade a exposição a certos agentes. Por
           Considerando que a referida protecção deverá               outro lado, o objectivo da presente proposta de directiva
           ser assegurada por medidas que impeçam, na                 é estabelecer valor-limite de exposição.
           sua totalidade, a exposição do trabalhador a
           substâncias perigosas ou a reduzam a um valor
           mínimo;
N?    5. Acrescentou-se um novo n? 2 bis ao artigo 1?:                A Comissão considera que os princípios de protecção de-
                                                                      vem abranger todos os trabalhadores e tenta aplicar as
           «2 bis.    As grávidas, as lactantes e os jovens           mesmas medidas a mulheres, homens e jovens. Certas
           com menos de 18 anos não deverão, de modo                  medidas poderão ser previstas apenas em casos bem es-
           algum, durante esse período, exercer actividades           pecíficos e de uma forma generalizada.
           nos sectores em que possam entrar em contacto
           com os agentes químicos, físicos ou biológicos
           mencionados no Anexo IV da presente direc-
           tiva.»
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                      PROPOSTA INICIAL                                               PROPOSTA ALTERADA
N?    6. Artigo 1? bis (novo)                                  A Comissão não considera oportuno inserir estas disposi-
                                                               ções na presente proposta; contudo, retém estas ideias
         1.    Para permitir uma acção de combate aos          P a r a futuras propostas,
         riscos potenciais para os trabalhadores decor-
         rentes da exposição a agentes perigosos, o em-
         pregador efectuará um estudo exacto sobre os
         agentes utilizados no estabelecimento e sobre os
         perigos para a saúde que lhes estão associados.
         As informações a recolher incidem, nomeada-
         mente, sobre:
         a) Todos os agentes enumerados no Anexo IV
             da presente directiva que, no estabeleci-
             mento, sejam:
             — utilizados,
             — produzidos,
             — reciclados e transformados,
             — armazenados,
             — transportados,
             — eliminados,
             — ou que possam ser libertados pela utiliza-
                ção de outras substâncias;
         b) A composição dos agentes:
             — a quantidade das substâncias utilizadas
                no estabelecimento,
             — as áreas de trabalho atingidas,
             — a natureza e a forma de contacto com
                essas substâncias (trabalhos executados e
                processos utilizados);
         c) — o número de trabalhadores que exercem
                actividades no sector da utilização,
             — se medidas de protecção aplicadas,
             — a natureza do equipamento de protecção;
         d) Compete ao empregador:
             — comunicar aos trabalhadores os resulta-
                dos das avaliações,
             — colocar os registos das avaliações à dis-
                posição dos representantes dos trabalha-
                dores,
             — permitir o acesso à informação e estar
                pronto a fornecê-la, caso os serviços res-
                ponsáveis apresentem pedido nesse sen-
                tido.
 ---pagebreak--- 23. 12. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N?C 330/13
                       PROPOSTA INICIAL                                            PROPOSTA ALTERADA
         2. Compete ao empregador velar por que as
         substâncias perigosas utilizadas no estabeleci-
         mento sejam conservadas de forma a não repre-
         sentar qualquer risco para a segurança dos tra-
         balhadores ou terceiros.
         3. Compete ao empregador velar pela etique-
         tagem inequívoca e visível de todas as substân-
         cias perigosas existentes.
         4. Compete ao empregador proceder à reco-
         lha imediata do resíduos e detritos resultantes de
        substâncias perigosas em recipientes adequados
        hermeticamente fechados e ao seu afastamento
        da área de trabalho.
         5. Compete ao empregador providenciar a
        adequada medicina no trabalho. Serão tomadas,
        nomeadamente, as seguintes medidas:
        — os trabalhadores expostos deverão ser sujei-
             tos a uma vigilância constante do seu estado
             de saúde e, pelo menos uma vez por ano, a
             uma consulta médica,
        — no âmbito da medicina do trabalho e vigilân-
             cia do estado geral de saúde deverão ser
             criados registos pessoais que indiquem o es-
             tado de saúde do trabalhador no que se re-
             fere à exposição e às medidas preventivas e
             de protecção a tomar,
        — estas registos deverão ser conservados no mí-
             nimo durante 30 anos, facilitando-se o
             acesso aos mesmos por parte dos serviços
             responsáveis a dos representantes dos traba-
             lhadores no âmbito do controlo por estes
             efectuado.
N? 10. N? 2, do artigo 2?                                       A Comissão considera que o prazo de um ano para a
                                                                adopção pelos Estados-membros da presente directiva é
        Os Estados-membros adoptarão as disposições             demasiado curto para ser praticável.
        legislativas, regulamentares e administrativas ne-
        cessárias para darem cumprimento à presente di-
        rectiva o mais tardar um ano após a sua notifica-
        ção. Desse facto informarão imediatamente a
        Comissão.
N? 11. Anexo II bis, B (Estratégia de medição) 1 a)             A Comissão é contrária a esta ideia que pode impor car-
                                                                gas bastante pesadas, sobretudo às pequenas e médias
        A exposição dos trabalhadores será medida pelo          empresas (PMEs).
        menos de 3 em 3 meses e sempre que uma alte-
        ração técnica tenha como consequência um au-
        mento da exposição ou a pedido dos trabalhado-
        res ou dos seus representantes.