CELEX: 51987PC0131
Language: pt
Date: 1987-03-31
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que estabelece preferênciais pautais generalizadas suplementares para certos produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento vendidos durante a Feira de Berlim "Parceiros do Progresso" (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 131
Vol. 1987/0053
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---             COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 COM(87 ) 131 final
                                                 Bruxelas , 31 de Março de 1987
                                     Proposta de
                          REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que estabelece    preferenciais pautais generalizadas suplementares para certos
    produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento
          vendidos durante a Feira de Berlim " Parceiros do Progresso "
                            ( Apresentada pela Comissão )
   C0M(87 ) 131 final
 ---pagebreak---                                                                                          I
                              EXPOSE DES MOTIFS
                                                                   l
Depuis 1962 , chaque année a lieu à Berlin la Foire d' importation d' Outre-Mer
" Partenaires du Progrès ".  Cette manifestation est centrée sur les produits
qu' exportent les pays en voie de développement .    La Communauté a toujours
reconnu l' importance particulière de Berlin et l' aspect politique de sa Foire .
                                                                                           I
L' année passée , le Conseil a approuvé une proposition de la Commission , de
règlement " ad hoc " à titre d' essai , octroyant des préférences tarifaires
supplémentaires pour certains produits originaires de pays en voie de développe ¬
ment et vendus au cours de la Foire de Berlin ( Règlement ( CEE ) n° 21 HZ /86 du
    juillet 1986 , J.O. N° L i88 , p. 1 ). L' exptoitation relativement modeste
du règlement précité résulte particulièrement de la publication tardive du
régiment dans le Journal Officiel des Communautés Européennes ( 40 .juillet* 4986 ) .
Par lettres du <9 janvier 1 984- et du      janvier 1985- respectivement , le gouvernement
allemand et le bourgmestre de Berlin ont demandé à la Commission de proposer de
nouveau au Conseil l' octroi de préférences tarifaires supplémentaires en faveur
de pays en voie de développement pour les marchandises qui font l' objet de                  il
contrat d' achat au cours de cette foire . Cette opération a pour objet d' encourager
 les pays les moins développés qui ne participent pas encore à cette foire à
s' y intéresser .
La Foire se tient toujours assez tard dans l' année , en septembre /octobre . Il
est donc possible que des contingents SPG ouverts dans le cadre du schéma annuel
soient déjà épuisés à cette date et oue , pour des marchandises sous plafond , les
droits de douane soient rétablis .
En ce qui concerne l' octroi de préférences^ supplémentai res , il y a lieu de
maintenir une ligne prudente . Il est donc opportun de proposer un réglement
"ad hoc ", d' une validité limité à 1 an , qui prévoie une limitation stricte des
produits éligibles et un contrôle efficace par les autorités compétentes allemandes
et la Commission .
 ---pagebreak---                                      i-
                                                %            hoi/veotu
 Ces considérations amènent la Commission a proposer un^règlement similaire
Aoprojei-de l' année passée .    Il est à noter d' ailleurs que le présent règlement
 ne vise pas les produits agricoles , parmi       lesquels cinq sont soumis à
 limitations préférentielles quantitatives et qui ne sont pas tous exposés à
 la foire . Cette dernière raison est également valable pour l' exclusion des
produits CECA .   En outre , en l' absence des statistiques pertinentes , les
montants d' importation des,ma rcjiandi ses concernées sont limités à 5X des
                  ou montants fixes a droit nul
 contingents f plafonds /fi xés pour chaque produit ou groupe de produits dans
 les règlements SPG annuels .
 ---pagebreak---                                                      ц
                                               Proposta de
                                    REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
               que estabelecem preferenciais pautais generalizadas suplementares
                para certos produtos industriais originários de países em vias
                     de desenvolvimento vendidos durante a Feira de Berlim
                                        " Parceiros do Progresso "
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeada ¬
 mente , o seu artigo 1132 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que a feira de importação ultramarina " Parceiros do Progresso " é
organizada anualmente em Berlim a fim de promover um melhor acesso aos mercados
mundiais dos produtos originários de países em desenvolvimento ;
 Considerando que em virtude das caracterlsticas especificas da feira de Berlim e da situação
única de Berlim é conveniente tomar certas medidas no âmbito das preferências generalizadas .
Considerando que , de acordo com a oferta que fez no âmbito da Conferência das Nações
Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento ( CNUCED ), a Comunidade abriu , a partir de
1971 , e ultimamente pelos Regulamentos ( CEE ) nQs 3929/86 i1 ) e "3925/86 do
Conselho ( 2 ), preferências pautais generalizadas , nomeadamente para produtos
acabados e semi-acabados industriais e para produtos têxteis originários de países
em vias de desenvolvimento ;
 Considerando que no passado certos produtos sujeitos a regimes de contingentes ,
 a limites máximos ou a outras medidas de carácter pautai , objecto de contratos
 de venda celebrados durante a Feira de Berlim não puderam beneficiar das preferências, já que
tinham sido esgotados os contingentes pautais ou se tinham atingido os limites máximos têxteis repartidos
tinha sido restabelecida a cobrança dos direitos aduaneiros antes da data de abertura
 da Feira ; considerando que é necessário assim conceder possibilidades suplementares
 aos paises em vias de desenvolvimento a fim de lhes permitir aproveitar as prefe¬
 rências pautais generalizadas em relação aos produtos objecto de contratos de
 venda celebrados na Feira ; que é conveni ente , -.. no entanto , limitar estas possibilida
 ( 1 ) JO nQ L 3*3 de 34 . 12 . 1986 , p. 1 .
  ( 2 ) JO nQ L 3*3 de 34.12.1986 , p. 68 .
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des a 5% do volume das medidas pautais previstas para cada produto ou grupo de
produtos pelos regulamentos anuais acima referidos e de abrir estas possibilidades
stplementares sob forma de contingentes pautais a gerir pela Comissão;
Considerando que é conveniente , sem prejuizo das disposições especiais do pre
sente regulamento , aplicar aos contingentes pautais em questão as disposições
dos regulamentos anuais que aplicam preferências pautais generalizadas no que
diz respeito , nomeadamente , aos paises beneficiários , à noção de produtos ori ¬
ginários e ao intercâmbio de informações estatísticas a eles relativas ;
Considerando que é conveniente , no entanto , excluir do beneficio do presente
regulamento certos produtos originários de determinados países beneficiários ;
Considerando que as declarações de introdução em livre prática apresentadas ten
do em vista a importação dos produtos em questão devem ser acompanhadas do cer ¬
tificado de origem e do contrato celebrado durante a Feira de Berlim , certifica
do pelas autoridades alemãs competentes ;
Considerando que as autoridades alemãs devem velar por que as certificações dos
contratos celebrados durante a Feira não ultrapassem os volumes suplementares
concedidos ;
Considerando que o método de gestão escolhido exige uma colaboração estreita e
particularmente rápida entre os Estados-membros e a Comissão ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                           Artigo 1Q
1 . A partir de J0de Setembro de 198l> e até 30 de Junho de 198 8 , são abertos con
    tingentes pautais comunitários suplementares para a importação dos produtos :
    - que constam do Anexo I do Regulamento ( CEE ) nQ 3924 / 86 ou
    - que constam dos Anexos I e II do Regulamento ( CEE ) nQ 39*5/86 ,
 ---pagebreak---     quando originários de um dos países e territórios beneficiários das preferências
    previstas nos anexos dos regulamentos acima referidos e desde que tenham sido expostos
    pelos paises exportadores na Feira de Berlim " Parceiros do Progresso" e que ai
    tenham sido objecto de contratos de venda .
2 . Estes contingentes suplementares são fixados em 5% do contingente . limite
              - ou montantes fixos de direito nulo
    máximorri xado para cada produto ou grupo de produtos nos regulamentos acima re ¬
    feridos .
3 . No âmbito destes contingentes suplementares , os direitos da pauta adua ¬
    neira comum são integralmente suspensos . 0 beneficio destes contingentes pautais
    está subordinado   à apresentação do certificado de origem fórmula A e do contrato .
4 . Nos limites destes contingentes suplementares , a Espanha e Portugal apli ¬
    cam direitos aduaneiros calculados nos termos das disposições fixadas na matéria
    no Acto de Adesão e nos regulamentos a ele relativos .
                                            Artigo 2Q
1 . As declarações de introdução em divre prática dos produtos em questão devem ser
    acompanhadas do certificado de origem e do contrato celebrado durante a Feira
    de Berlim , certificado pelas autoridades alemãs competentes .
2 . As autoridades alemãs velarão por que o volume global dos contratos certificados
    não ultrapasse o limite fixado no nQ 2 do artigo 1Q .
                                            Artigo 3Q
    São aplicáveis as disposições dos regulamentos referidos no nQ 1 do artigo 1Q
    que estabelecem preferências pautais generalizadas , no que diz respeito aos paises
    beneficiários , à noção de produtos originários e ao intercâmbio de informações
    estatísticas .
                                            Artigo 4Q
    Estão excluidos do beneficio do presente regulamento os produtos constantes do
    Anexo , originários dos paises ou territórios indicados na coluna 4 .
 ---pagebreak---                                        Artigo 5Q
As autoridades alemãs transmitirão à Comissão , imediatamente após o encerramento
da Feira de Berlim , uma lista dos contratos certificados , com indicação da natu ¬
reza e do valor das mercadorias , bem como dos nomes e endereços dos exportadores
e dos importadores . A Comissão enviará cópia desta lista às autoridades dos outros
Estados-membros .
                                       Artigo 6Q
1 . Se um importador declarara      importação eminente de produtos em questão num
Estado-membro e ai solicitar o benefício de um cont i ngente , este Estado procederá ,
depois de ter notificado a Comissão , ao saque de uma quantidade correspondente
às suas necessidades , desde que o saldo do contingente correspondente o permita .
2 . Os saques efectuados nos termos do nQ 1 são válidos até ao fim do período cojn
tingentário , previsto no artigo 1 o .
                                       Artigo 7Q
1 . Cada Estado-membro garante aos importadores dos produtos em questão o livre
acesso ao contingente na medida do permitido pelo saldo do volume contingentário .
2 . Os Estados-membros e a Comissão colaboram estreitamente a fim de assegurar o
respeito do presente regulamento .
                                       Artigo 8Q
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publj_
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
 0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
 directamente aplicável em todos os Estados-mebros .
 Feito em Bruxelas ,     em
                                                                Pelo  Presidente
 ---pagebreak---                                                 -8-
                                                 ΑΝΕΧΟ
       LISTA DOS PRODUTOS EXCLUÍDOS DO BENEFÍCIO DO PRESENIt REGULAMENTO ,
            OBJECTO DE UM CONTINGENTE NO REGULAMENTO ( CEE ) N'J V*M/S6
   Número
                    Número da                                                    Países ou
              pauta aduaneira               Designação das mercadorias
  de ordem comum e código                                                       territòri os
                       Nimexe                                                   beneficiários
     (1 )                 (2)                            (3)                         (4)
    10.0500       ex 40.11      (*)    Aros, pneumático ^ tiras de rodagem       Coreia do
                ( 40.11-21 , 23 ,     amovíveis ( para pneumáticos ), cama -     Su l
                     52 , 53 )        ras - de - ar e flaps de borra . ha vulca
                                      nizada , não endurecida , para rodas
                                      de qualquer natureza :
                                      - Câmaras -de - ar e pneumáticos novos
                                         dos tipos utilizados em velocípe¬
                                         des com motor auxiliar , motoci ¬
                                         clos e scooters
   10.0520             41 . 02        Couros e peles , de bovinos ( com ¬        Brasi l
               ( 41.02-21 , 28 ,      preendendo os búfalos ) e peles de
             31 , 32 , 35 , 37 ,     equídeos , preparados' , com excepção
                         98 )         dos couros e peles dos n2s 41.06 e
                                      41 . 08 :
                                      ex C. Outros couros e peles , com
             k
                                                excepção dos couros e peles
                                                simplesmente curtidas
   10.0570              42.02         Artigos de viagem ( malas , maletas ,      Coreia do
                ( 41.02-21 , 23 ,     chapeleiras , sacos de viagem , mo ¬       Sul
               25 , 31 , 41 , 49 ,    chilas , etc ), sacos para compras ,       Hong Kong
                   51 , 59 , 60 ,     bolsas , malas de estudantes , pastas ,
                      91 , 99 )     - carteiras , porta moedas , tabaquei ¬
                                      ras , estojos e artefactos semelhan
                                      tes ( para armas , objectos de tou ¬
                                      cador , instrumentos de música , binó¬
                                      culos , ferramentas , jóias , frascos ,
                                      colarinhos , calçado , escovas , etc. ),
                                     de couro natural , artificial e re ¬
                                      constituído , de fibra vulcanizada ,
                                     de folhas de matérias plásticas at-
                                     tificiais , de cartão ou de tecido :
                                     B. De outras matérias
O beneficio das preferencias nao é . outorgado aos produtos assinalados com
um asterisco , originários da Roménia .
0 beneficio das preferencias não é outorgado aos produtos assinalados com dois
astericos , originários da China .
 ---pagebreak---                  Número da
 Número                                                                               Paises ou
           sauta aduaneira                 Designação das mercadorias
de ordem   comum e código'                                                            erritórios
                   Nimexe                                                             aeneficiârios
   (1 )              (2)                                ( 3)                              (4)
10.0660     64.01      (*)  (**)    Calçado com sola exterior e parte                 Coreia do
            ( 64.01-todos os        superior de borracha ou de matéria                Sul
                   números )        plástica artificial                               Hong Kong
10.0670     64.02 (*) (**) I        Calçado com sola exterior de couro                 ‘Brésil
           C64 . 02-21 , 29 , 32, natural , artificial ou reconstituir-
            34 , 35 , 38 , 40 ,     do , calçado com       .exclusão do do nú 64.01 ,
            41 , 43 , 45 , 47 ,      com sola exterior de borracha ou de
            49 , 50 , 52 , 54 ,     matéria plástica artificial :
                 56 , 58 , 59 )
                                    A. Calçado com parte superior de co£
                                          ro natural
  10.0680     64.02 (*)      (**)      Calçado com sola exterior de couro              Coreia de
            ( 64.02-60 , 61 , 69, natural , artificial ou reconstitui-                 Sul
                      99 )             do ; calçado com exclusão do do nú 64.01 ,      Hong Kong
                                       com sola exterior de borracha ou de
                                       matéria plástica artificial
                                       B. Outro
  10.0950             82.09             Facas de lâmina cortante ou serrilha- Coreia do
            ( 82.09-11 , 19 , 50) da        ( incluindo as podoas de fechar ),         Sul
                                       não compreendidas no nú 82.06 , e res
                                       pectivas lâminas :
                                       A.   Facas
                                       Aparelhos receptores para televisão              Coreia do
   10.1055          ex 85.15
                                                                                        Sul
                 A III ex b )          a cores , com tubo–imagem incorporado
                                                                                        Hong Kong
              ( 85.15-46 , 47 , 48 /
                       51 )
                                                                                        Singapura
                                     1
 ---pagebreak---                                             -i®-
               Número da                                                       Paises ou
 Número
          pauta aduaneira             Designação das mercadorias
de ordem  comum e código -                                                  territórios
                 Ni mexe                                                       beneficiários
                                                                                    (4)
 10.1060         85.15    '      Aparelhos transmissores e receptores           Coreia . do
            ( 85.15-12 ,    13 , de tadiotelefonia e radiotelegraf ia ;         Sul
           14 , 15 , 19 ,   21 , aparelhos emissores a receptores de            Hong Kong
           23 , 25 , 31 ,   33 , radiodifusão e televisão ( compreen¬
           35 , 44 , 45 ,   52 , dendo os receptores combinados com             Si ngapura
           53 , 55 , 57 ,   58 , um aparelho de registo ou de reprodu_
           59 , 82 , 84 ,   86 , ção de som ) e aparelhos de tomada de
           87 , 89 , 91 ,   99 ) vistas para televisão ; aparelhos de
                                 radiodi recção , radiodetecção , radios -
                                 sondagem e radiotelecomando :
                                 A. Aparelhos transmissores e receptc)
                                     res de radiotelefonia e radiotele -
                                     grafia ; aparelhos emissores e re ¬
                                     ceptores de radiodifusão e televi ¬
                                     são combinados com um aparelho de
                                     registo ou de reprodução de som )
                                                                            1
                                     e aparelhos de tomada de vistas pai
                                     ra televisão :                          j
                                       III . Aparelhos receptores , mes ¬
                                              mo combinados com um apare¬
                                               lho de registo ou de repro¬
                                              dução de som :
                                              ex b ) Outros , com exclusão
                                                     dos aparelhos recepto
                                                     res para televisão a
                                                     cores , com tubo-ima ¬
                                                     gem incorporado
                                   C. Partes e peças separadas :
                                        II . Outras :
                                              c ) Não especificadas
  10.1110          85.21           D. Diodos , transistores e dispositi ¬       Hong Kong
             ( 85.21-47 , 51 ,        vos semelhantes com semi condutor
            53 , 54 , 57 , 59 ,        res ; diodos emissores de luz ; mi - Singapura
            60 , 61 , 63 , 69 ,       croestruturas electrónicas
            71 , 73 , 75 , 79 ,
                81 , 91 , 99 )    E. Partes e peças separadas