CELEX: 31995R1773
Language: pt
Date: 1995-07-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1773/95 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1995 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

N? L 173/26        fPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25. 7. 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1773/95 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Julho de 1995
                          relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Europeia,                                                        resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                    Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             fornecimentos ao beneficiário indicado no anexo, em
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           concurso .
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
beneficiários 12 144 toneladas de cereais ;                      aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            sua proposta é considerada como não escrita.
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                      Artigo 2?
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,         Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO n?  L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
 3) JO n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(«) JO n? L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
f5) JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 25. 7. 95            PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 173/27
                                                              ANEXO
                                                              LOTE A
            1 . Acções n?s (') : 1505/94 (Al ); 118/95 (A 2)
            2. Programa : 1994 e 1995
            3. Beneficiário ( l) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ; tele­
                 fax : 36 41 701 ; telex : 30960 EURON NL]
            4. Representante do beneficiário (*) : a designar pelo beneficiário
            5. Local ou país de destino : Etiópia
            6. Produto a mobilizar : trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1
                [ponto IIAl .a)]
            8 . Quantidade total : 12 144 toneladas
            9. Número de lotes : 1 em 2 partes (Al : 144 toneladas ; A2 : 12 000 toneladas)
          10. Acondicionamento e marcação (8) (9) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA2.a) e IIA3]
                 Língua a utilizar na rotulagem : inglês
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB estivado (6)
          1 3. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 4 a 24. 9. 1995
          18 . Data. limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 8. 8. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22. 8. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 18. 9 a 8. 10. 1995
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                rue de la Loi/Wetstraat 200,
                B-1049 Bruxelles/Brussel
                [telex 22037 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 31 . 7. 1995, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 1578/95 da Comissão (JO n? L 150 de 1 . 7. 1995, p. 68)
 ---pagebreak--- N? L 173/28      rPTl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        25. 7. 95
           Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
              mentos de expedição necessários.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
              134 e 137 e de iodo 131 .
          (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
              que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
              referida no ponto 25 do presente anexo.
              O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
              cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
              montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) 1068/93 da Comissão (JO n? L 108
              de 1.5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 (JO n ?
              L 107 de 12. 5. 1995, p. 4).
          (s) O forneceder deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, P.O. Box 1315
              NL-100 BH Amsterdam .
          (6) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
              o montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manutenção e de arrumação.
          f) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
              seguintes :
              — certificado fitossanitário,
              — certificado de fumigação (a carga deve ser objecto de fumigação com fosfina de alumínio).
          (8) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IIA3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
              dade Europeia" ».
          (*) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
              qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.