CELEX: 51997PC0307
Language: pt
Date: 1997-06-18
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que estabelece certas medidas relativas à importação de produtos agrícolas transformados da Suíça de forma a ter em conta o resultado das negociações do «Uruguay Round» no sector agrícola

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           Bruxelas, 18.06.1997
                                           COM(97) 307 final
                                           97/0169 (ACC)
                             Proposta de
              REGULAMENTO (CE^ DO CONSELHO
que estabelece certas medidas relativas à importação de produtos agrícolas
     transformados da Suíça de forma a ter em conta o resultado das
          negociações do " Uruguay Round " no sector agrícola
                     (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                   Exposição dos motivos
1.     A Decisão 94/800/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à
       celebração, em nome da Comunidade Europeia e em relação às matérias da sua
       competência, dos acordos das negociações multilaterais do " Uruguay Round "
       (1986-1994) foi aplicada, no que diz respeito a determinados produtos agrícolas, a
       partir de 1 de Julho de 1995. Estes acordos prevêm que os montantes específicos
       sejam aplicáveis aos produtos agrícolas transformados que substituem os elementos
       móveis anteriores.
2.     O Acordo de Livre-Câmbio existente com a Suíça inclui um protocolo específico
       relativo aos produtos agrícolas transformados. Este protocolo prevê actualmente na
       importação, no que diz respeito a determinados produtos agrícolas transformados,
       apenas elementos móveis. Estes elementos móveis foram substituídos por montantes
       específicos na sequência da aplicação dos acordos em matéria agrícola concluídos
       durante as negociações multilaterais do " Uruguay Round ". Para evitar perturbações
       no comércio tradicional e manter as preferências recíprocas existentes, verificou-se a
       necessidade de proceder a determinadas adaptações técnicas através da introdução
       dos montantes específicos reduzidos.
3.     As alterações necessárias à aplicação dos resultados das negociações multilaterais do
       " Uruguay Round " serão tratadas com a Suíça e incluídas no protocolo existente.
       Todavia, uma vez que estas negociações não estarão concluídas antes de 1 de julho
       de 1997, é necessário adotar medidas autónomas, a fim de preservar as preferências
       recíprocas existentes enquanto se aguarda a conclusão das negociações.
É por estes motivos que a Comissão propõe ao Conselho a adopção do seguinte regulamento.
                                                 Z
 ---pagebreak---                                            Proposta de
                            REGULAMENTO (CE^ DO CONSELHO
       que estabelece certas medidas relativas à importação de produtos agrícolas
              transformados da Suíça de forma a ter em conta o resultado das
                    negociações do " Uruguay Round " no sector agrícola
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, no âmbito do acordo preferencial entre a Comunidade Europeia e a Suíça,
foram concedidas concessões relativas a certos produtos agrícolas transformados numa base
recíproca;
Considerando que, na sequência da Decisão 94/800/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de
 1994, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia e em relação às matérias da
sua competência, dos acordos das negociações multilaterais do " Uruguay Round "
(1986-1994)1, serão alteradas certas concessões relativas aos produtos agrícolas
transformados, a partir de 1 de Julho de 1995;
Considerando que, por conseguinte, certos aspectos do acordo com a Suíça, especialmente o
protocolo anexo, relativo aos produtos agrícolas transformados, deverão ser adaptados a fim
de se manter o nível actual das preferências recíprocas;
Considerando que, para o efeito, se está a negociar com a Suíça um acordo de alteração
daquele protocolo; que, todavia, não será possível concluir estas negociações e aplicar as
adaptações necessárias até 1 de julho de 1997;
Considerando que, nestas circunstâncias, e enquanto estas negociações não estiverem
concluídas, é conveniente que a Comunidade Europeia adopte medidas autónomas para
preservar o nível actual das preferências recíprocas;
 1
        JO n ° L 336 de 23.12.1994, p. 1.
                                               1
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                          Artigo Io
1. Entre 1 de julho de 1997 e 30 de Junho de 1998, os montantes de base a tomar em
    consideração no cálculo dos elementos agrícolas e dos direitos adicionais aplicáveis à
    importação na Comunidade de mercadorias originárias da Suíça são os que constam do
    Anexo do presente regulamento.
2. Se a Suíça não aplicar as medidas recíprocas em favor da Comunidade, a Comissão pode,
    de acordo com o procedimento previsto no artigo 16° do Regulamento (CE) n° 3448/932
    do Conselho, suspender a aplicação das medidas prevista no n° 1.
                                          Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em
                                                                        Pelo Conselho
2
  JO N° L 318 de 20.12.1993, p. 18.
                                                 V
 ---pagebreak---                    A N E X O - B I L A G - A N H A N G - IIAPAPTHMA - A N N E X - A N N E X E
                           -ALLEGATO           - BlJLAGE -       ANEXO      - LUTE -         BILAGA
    Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas reducidos y derechos adicionales,
                                 aplicables a las importaciónes en la Comunidad
       Basisbeleb taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs elementer og tillaegstold
                                     anvendelig ved indforsel i Fasllesskabet
 Grundbetrftge, die bei der Berechnung der ermâfiigten Agrarteilbetrâge und Zusatzzõlle, anwendbar bei der
                            Einfuhr in die Gemeinschaft berílcksichtigt worden sind
      BaaiKá nooá nou eXrwOnoav unóipn yia TOV unoXoyiauó TCDV |i£TaBArrra>v oroixeíoav Kai
      npóo9eru>v õaaiitóv nou etpapuóÇovrcu erra cryporiKa aroixeía Kara TTJV etoavtuYrï ornv
                                                     KotvÓTriTa
  Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components and additional
                             duties, applicable on importation into the Community
  Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et droits additionnels
                                applicables à l'importation dans la Communauté
                                                                                                               ecus/ECU/lïcu/
      Importi de base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi addizionali    ecu/écus/ecua/
                                   applicabili all'importazione nella Comunità                                      100 kg
     Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische elementen en
                      aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap
  Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas reduzidos e dos
                          direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade
    Yhteisõõn tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisãtulleja laskettaessa huomioon
                                               otettavat perusmãàYEt
 Grundpriser som beaktas vid berâkning av minskade jordbruksbestândsdelar och tillâggstull som skall utgâ
                                           pâ import till gemenskapen
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MOÁCIKÓ arrápi / Common wheat / Blé tendre /                              9,771    *~
Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehna / Vete
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /lK\npó orrápi / Durum wheat / Blé dur /Grano duro                             15,168
/Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehna / Durumvete
Centeno/ Rug / Roggen /lÍKQXn /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis /Râg                                  11,900
Cebada / Byg / Gerste / KptBápt /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada / Ohra / Korn                                11,900
Maiz / Majs / Mais / KaXapnOKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / Milho / Maissi / Majs                           11,040
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, langkõrnig, geschãlt /                   33,850
Anoq>Xoia)|iévo púÇi jjaKpócrnepMO / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs /
Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em películas de grãos
longos / Pitkajyvainen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver / Magermilchpulver / AnoBouTupwjiévo                               133,700
y á \ a ae QKÓvn / Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere /
Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton maitojauhe / Skummjttlkspulver
 I .eche entera en polvo / Sodmœlkspulver / Vollmilchpulver / llXripec; yàka at OKOvn / Whole-                     167,100
milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein
pft / Rasvainen maitojauhe / Mjõlkpulver
 Mantequilla / Smor / Butter / BoÚTUpo / Butter / Beurre / Burro / Boter / Manteiga / Voi / SmOr                  242,900
 Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeuKTÍ Çáxapn / White sugar / Sucre blanc /                            47,200
Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker
                                                                   X
 ---pagebreak---                   FICHA FINANCEIRA
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : artigo 120°                                                 DOTAÇÕES
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO :
Proposta de Regulamento do Conselho, que estabelece certas medidas relativas à importação de produtos agrícolas
transformados da Suíça de forma a ter em conta o resultado das negociações do " Uruguay Round " no sector agrícola
3. BASE JURÍDICA :         artigo 113°
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO :
preservar o nível actual das preferências recíprocas relativas aos produtos agrícolas transformados enquanto se
aguarda a aplicação dos acordos concluídos nas negociações multilaterais do " Uruguay Round H em matéria de
agricultura
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS                             PERÍODO DE          EXERCÍCIO EM               EXERCÍCIO
                                                           12 MESES              CURSO ()              SEGUINTE 0
                                                       (milhões de ecus)     (milhões de ecus)       (milhões de ecus)
5.0 DESPESAS A CARGO
      - DO ORÇAMENTO DA CE
        (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES)
5.1 RECEITAS
      - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE
        (DIREITOS NIVELADORES/
        /DIREITOS ADUANEIROS)
      - NO PLANO NACIONAL
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS
5.2 MODO DE CALCULO :
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPITULO
     CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                       SIM/NÃO
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERENCIA ENTRE CAPÍTULOS
     DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                                      SIM/NÃO
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR                                                        SIM/NAO
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS                                                    SIM/NAO
OBSERVAÇÕES                O regulamento, na forma proposta, não tem qualquer impacto financeiro uma vez que os
                           direitos específicos a aplicar serão essencialmente iguais aos actualmente em vigor. Uma
                           vez que este regulamento prevê o standstill baseado numa média dos elementos móveis
                           aplicada durante 94/95 de forma a manter os fluxos tradicionais de trocas comerciais, os
                           direitos aduaneiros não mudarão de modo substancial.
                                                     Ç
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(97) 307 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                03 11 10
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-295-PT-C
                                                           ISBN 92-78-21502-3
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo