CELEX: 51990PC0300
Language: pt
Date: 1990-06-28
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE INSTITUI UM DIREITO ANTI-DUMPING DEFINITIVO SOBRE AS IMPORTACOES DE SILICIO-METAL ORIGINARIAS DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                 C0M(90) 300 final
                                 Bruxelas, 28 de Junho de 1990
                        Proposta de
               REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
        que Institui um direito anti-dumping definitivo
       sobre as importações de si IIclo-metal originárias
                 da Republica Popular da China
                (apresentada pela Comissão)
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                          REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
                que Institui um direito anti-dumping definitivo
               sobre as importações de si IIclo-metal originárias
                         da Repúb11 ca PopuI ar da ChIna
0 Conselho das Comunidades Europeias,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho
de "!988(1), relativo à defesa contra as importações que são objecto de
$WF:V.Ln& ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 12Q,
Tsndo am conta a proposta da Comissão, após consultas realizadas no âmbito
GO Comité Consultivo, tal como previsto peio referido regulamento,
CONSIDERANDO 0 SEGUINTE:
A.   Medidas provisórias
( D A Comissão instituiu, através do regulamento (CEE) nû 720/90< 2) , um
     direito antI-dumping provisório sobre as importações para a Comunidade
     de si I Iclo-metal, correspondente ao código NC 2804 6900, originaras de
     República Popular da China.
 1) J.O. Nfi L 209/88, 2.8.1988
 2) J.O. Nû L 80/90 de 27.3.1990.
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B. Processo subsequente
(2) Na sequência da Instituição de um direito ant1-dumping provisório, os
    representantes dos autores da denúncia, bem como os representantes da
    indústria utilizadora, britânica e alemã e um dos importadores
    britânicos solicitaram uma audição à Comissão, o que lhes foi
    concedido. Por outro lado, apresentaram as suas observações por escrito
    relativamente às conclusões provisórias.
c. Dimming.
(3) Para efeitos das conclusões definitivas, o valor normal foi
    estabelecido com base no mesmo método que o utilizado para determinação
    provisória de dumptng. Este método foi criticado por um dos
    importadores com o argumento de que as condições de produção na
    Comunidade e na República Popular da China não são comparáveis.
    Contudo, no caso de importações originárias de países que não têm uma
    economia de mercado, o ng. 5 do artigo 2o. do  Regulamento  (CEE)
    ng. 2423/88 prevê que o valor normal seja determinado, sempre que
    possível, por uma forma adequada e razoável, com base nos preços ou nos
    custos de fabrico num terceiro pais de economia de mercado. Para este
    efeito, a Comissão estabeleceu contactos com produtores de quatro
    países diferentes, como consta do ng. 10 do Regulamento (CEE) 720/90.
(4) 0 Conselho confirma que, na ausência de uma cooperação satisfatória por
    parte dessas empresas, a única possibilidade consiste em determinar o
    valor normal com base no preço a pagar na Comunidade pelo produto
    similar, devidamente ajustado de modo a Incluir uma margem de lucro
    razoável, nos termos do ng 5, alínea c) do artigo 2o_ do Regulamento
    (CEE) no. 2423/88. Contudo, foram efectuados ajustamentos na comparação
    entre o valor normal e o preço de exportação, de acordo com o constante
    dos pontos 5 e 6 Infra.
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o. Preço de exportação
(5) Dado que a Comissão não dispunha de outros elementos, os preços de
    exportação foram definitivamente determinados de acordo com o disposto
    no ng. 7, alínea b) do artigo 7g do Regulamento (CEE) no 2423/88, com
    base na informação disponível, isto ó, os preços de importação
    pubiiçados pela Eurostat.
(6) Â Comissão considerou que esta informação era muito semelhante à
    informação fornecida pelos exportadores que tinham respondido ao
    questionário da Comissão.
(7) 0 Conselho confirma as verificações e conclusões constantes dos pontos
    11 e 12 do Regulamento (CEE) da Comissão ng. 720/90.
E. comparação
(8) Um dos importadores e uma parte considerável da Indústria utilizadora
    afagaram que a Comissão, ao comparar o valor normal, não tinha tido
    suficientemente em conta as diferenças que afectam a comparabilidade
    dos preços e, em especial, as diferenças existentes nas características
    físicas do produto e nos custos do transporte da China para a
    Comun i dade.
(9) Contudo, a Comissão, ao comparar o valor normal com os preços de
    exportação, tinha ajustado o preço de exportação pelos custos
    incorridos pelo importador em resultado da verificação de diferenças de
    volume e qualidade. Também foram efectuados ajustamentos para ter em
    conta diferenças na embalagem e no custo de transporte da Cr'r.a para a
    Comunidade (ng 13 do Regulamento (CEE) 720/90);
    0 Conselho confirma as conclusões da Comissão.
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F.  Margens de dumping
(10)     A Comissão verificou a existência de dump I no. sendo de 38,73% a
         margem de dumpIng média ponderada, expressa em termos de
         percentagem do valor total CIF das Importações do produto em causa,
         durante o período do inquérito.
         0 Conselho confirma as conclusões expressas no ponto 16 do
         Regulamento (CEE) 720/90.
G.   Prelulzo
(11)     Nas conclusões provisórias, a Comissão constata que os produtores
         comunitários de si Iiçio-metal sofreram um prejuízo grave. Estas
         conclusões baselam-se principalmente no rápido aumento do volume de
         exportações e da parte de mercado detida pelos exportadores
         chineses, na subcotaçao dos preços praticada por estes exportadores
         no mercado comunitário e no facto de que a Indústria comunitária,
         ao oferecer o si IIclo-metal a preços competitivos relativamente às
         Importações objecto de dumpIng. teve de vender o seu produto a
         preços iguais ou inferiores aos custos de produção.
(12)     Os produtores comunitários apresentaram á Comissão elementos de
         prova confirmando que, desde o inicio de 1989, os preços de
         exportação dos produtores/exportadores tinham continuado a descer,
         em aproximadamente 10%. Contudo, no presente caso, ó considerado
         inadequado, de acordo com a prática corrente, ter em conta factores
         que ocorreram depois do período do inquérito.
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(13)    A indústria utilizadora e um dos importadores continuaram a afirmar
        que os dados apresentados no Regulamento (CEE) ng 720/90 apenas
        revelam a existência de uma situação normal de concorrência, sendo
        a evolução negativa da indústria comunitária de atribuir
        exclusivamente à faita de eficácia dos preços. Contudo, estas
        alegações não foram apoiadas por quaisquer elementos de prova. 0
        Conselho confirma as conclusões da Comissão, constantes dos pontos
        18 a 27 do Regulamento (CEE) ng 720/90.
H.  Causa do prejuízo
(14)    Nos pontos 28 a 31 do Regulamento (CEE) ng 720/90, a Comissão
        considerou que o aumento das importações provenientes da China
        coincidiu com uma perda da parte de mercado por parte dos
        produtores comunitários e com uma perda de rentabilidade.
(15)    Um dos importadores duvidou do nexo de causalidade existente entre
        as importações do produto chinês e o prejuízo sofrido pela
         indústria comunitária, alegando que, durante o período do
         inquérito, se tinham verificado importações, a baixo preço,
        originárias de outros países terceiros.
(18)    Este argumento já tinha sido apresentado durante o inquérito
        preliminar. A Comissão analisou esta questão no ponto 30 do
        Regulamento (CEE) 720/90 e volta a salientar que os preços das
         importações de outros países não membros foram notavelmente
        superiores aos preços do produto originário da China, durante o
        período do inquérito.
(17)    0 Conselho confirma as verificações e conclusões da Comissão,
        constantes dos pontos 28 a 31 do regulamento (CEE) 720/90, no
        sentido de que as importações em causa, consideradas isoladamente,
        causaram um prejuízo importante.
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i. interesse comunitário
(18)   Parte da indústria utilizadora do produto Importado alegou que a
       Comissão não atendera suficientemente os Interesses dessa indústria
       em dispor da possibilidade de comprar material a baixo preço,
       proveniente de países exteriores à CEE. Os representantes desta
        indústria alegaram ainda que, no caso de vir a ser Instituído um
       direito definitivo, o produto final dos seus principais clientes -
       a Indústria automóvel - sofreria um aumento substancial de preços.
(19)   Contudo, a própria indústria utilizadora reconheceu que o possível
        impacto do direito definitivo sobre os custos dos produtos acabados
       que contêm si IIcio-metal seria inferior a 1%. Por conseguinte, a
       Comissão considera, conforme consta dos pontos 33 e 34 do
       Regulamento (CEE) 720/90, que o interesse da Comunidade em
       restabelecer uma situação de concorrência local no mercado
       comunitário e o interesse dos produtores comunitários na manutenção
       da sua própria produção e na prática de preços leais prevalecem
       sobre os interesses da indústria utilizadora em beneficiar de
       prát iças desleais.
(20)   Foi alegado, além disso, que a Instituição de um direito definitivo
       teria como consequência que as Importações de outros países
       terceiros passassem a ocupar a parte de mercado agora detida pelo
       produto originário, em vez de provocar a eliminação do prejuízo
       sofrido pela indústria comunitária.
(21)   No que respeita à possível substituição das Importações da China
       por importações de outros países terceiros, a Comissão considera
       que as importações a preços leais   de outros países terceiros não
       são contrárias ao Interesse da Comunidade, não podendo, por
       conseguinte, constituir urn argumento contra a Imposição de medidas
       destinadas a combater as importações de produtos a preços de
       dump-Log.
(22)   0 Conselho confirma estas conclusões.
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J.   Direito
(23)     As medidas provisórias revestiram a forma de um direito
         ant i-dumping ad valorem, cujo montante foi calculado a um nível que
         aumentaria os preços do produto importado para um preço de venda
         teórico que permitisse à indústria comunitária realizar uma margem
         de lucro de 6,5%, a qual foi considerada como sendo uma margem de
          lucro minima para garantir ao produtor um rendimento razoável do
          invest imento.
(24)     A fim de pôr cobro à continua descida dos preços das importações
         chinesas, a Comissão considera mais adequado instituir um direito
         antI-dumping definitivo, sob a forma de um direito especifico, em
         vez de um direito ad valorem. Tendo em conta as observações
         constantes dos pontos 36 e 37 do Regulamento (CEE) 720/90,
         considera-se que o montante do direito definitivo deve ser
         calculado com base no direito provisório de 18,7% sobre o preço
         médio ponderado CIF do material chinês, durante o período do
          inquérito, o que se eleva a 198 ECU por tonelada.
    0 Conselho confirma esta conclusão.
K.  Cobrança de direitos provisórios
(25)     Tendo em conta as margens de dump Ing determinadas e a gravidade do
         prejuízo causado à indústria comunitária, o Conselho considera
         necessário que os montantes cobrados a titulo dos direitos
         antI-dumping provisórios sejam definitivamente cobrados até ao
         montante do direito definitivo instituído.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
1.  É Instituído um direito antI-dumping definitivo sobre as Importações de
    silIclo-metal, correspondente ao Código NC 2804 69 00, originárias da
    República Popular da China.
2.  0 direito é de 198 ECU por tonelada do produto Importado.
3.  São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos
    aduane i ros.
                                 Artigo 2o
Os montantes cobrados ou garantidos a titulo de um direito antl-dumping
provisório, ao abrigo do regulamento (CEE) Ng. 720/90, serão cobrados às
taxas do direito definitivamente instituído, nos casos em que a taxa
definitiva do direito seja inferior ao direito ant i-dumping provisório, e
às taxas do direito provisório, em todos os outros casos. Os montantes
garantidos que não sejam abrangidos pelas taxas dos direitos
definitivamente instituídos serão liberados.
                                 Artigo 3 Q
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
                                                 Pelo Conselho
                                                 0 Presidente
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                ISSN 0257-9553
                                                                COM (90) 300 final
                                                   DOCUMENTOS
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                                      N.° de catálogo : CB-CO-90-330-PT-C
                                                            ISBN 92-77-62101-X
PREÇO DE VENDA            até 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 paginas a mais: 135 ECU
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo