CELEX: 32000D0348
Language: pt
Date: 2000-05-22 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 22 de Maio de 2000, que altera a Decisão 1999/319/PESC que dá execução à Posição Comum 1999/318/PESC sobre medidas restritivas adicionais contra a República Federativa da Jugoslávia

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32000D0348

Decisão do Conselho, de 22 de Maio de 2000, que altera a Decisão 1999/319/PESC que dá execução à Posição Comum 1999/318/PESC sobre medidas restritivas adicionais contra a República Federativa da Jugoslávia  

Jornal Oficial nº L 122 de 24/05/2000 p. 0007 - 0026

Decisão do Conselhode 22 de Maio de 2000que altera a Decisão 1999/319/PESC que dá execução à Posição Comum 1999/318/PESC sobre medidas restritivas adicionais contra a República Federativa da Jugoslávia(2000/348/PESC)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta a Posição Comum 1999/318/PESC(1), adoptada pelo Conselho em 10 de Maio de 1999, sobre medidas restritivas adicionais contra a República Federativa da Jugoslávia (RFJ), nomeadamente o n.o 1 do artigo 1.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,Tendo em conta a Posição Comum 2000/56/PESC(2) do Conselho,Considerando o seguinte:(1) Ao adoptar a Decisão 1999/319/PESC(3), o Conselho aprovou uma lista de pessoas cujos nomes seriam comunicados para efeitos de não admissão nos territórios dos Estados-Membros.(2) Essa lista deve ser actualizada,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO artigo 1.o da Decisão 1999/319/PESC passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 1.oAs pessoas às quais é aplicável a obrigação de não admissão a que se refere o artigo 1.o da Posição Comum 1999/318/PESC são as seguintes:>POSIÇÃO NUMA TABELA>"Artigo 2.oA presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.Artigo 3.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial.Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 2000.Pelo ConselhoO PresidenteJ. Gama(1) JO L 123 de 13.5.1999, p. 1. Posição Comum com a redacção que lhe foi dada pela Posição Comum 1999/604/PESC (JO L 236 de 7.9.1999, p. 1).(2) JO L 21 de 26.1.2000, p. 4.(3) JO L 123 de 13.5.1999, p. 3. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/612/PESC (JO L 242 de 14.9.1999, p. 32).