CELEX: 31988R0070
Language: pt
Date: 1988-01-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 70/88 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 8 / 18                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12. 1 . 88
                                        REGULAMENTO (CEE) N ? 70/88 DA COMISSÃO
                                                          de 11 de Janeiro de 1988
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                                transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.                                     — para as moedas cuja paridade se matem dentro de um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                            desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %, uma
Económica Europeia ,                                                          taxa de conversação com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal ,                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                              1676/85 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece uma                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                        cada uma destas moedas verificada durante um
(CEE) n? 3989/87 (-) e. nomeadamente, o n ? 4 do seu                           período determinado, relativamente às moedas da
artigo 14?,                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/ 76 do                             coeficiente acima referido,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                      sendo estas cotações as verificadas em 7 de Janeiro de
organização comum do mercado do arroz ('), com a última                   1988 ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
n? 3990/87 (4) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 12?,                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                         incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
unidade de conta e às taxas dc câmbio a aplicar no âmbito                 de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
da política agrícola comum (sh com a última redacção que                  direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
lhe foi dada pelo Regulamente ! (CEE) n ? 1 636/87 (*), e,                de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo
                                                                          mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
Tendo em conta o parecei do Comité Monetário,                             do Regulamento (CEE) n ? 1579/74 da Comissão (") ser
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                     alterados em conformidade com o anexo do presente
importação de produtos transformados à base de cereais e                  regulamento,
de arroz foram fixados peio Regulamento (CEE)                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 4013/87 da Comissão ( ), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamente (CEE) n ? 45/88 (h) ;                                                  Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                       Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos das subpo­                abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 sições 2302 10, 2302 20. 2302 30 e 2302 40 da Nomen­                     fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 4013/87 alte­
 clatura Combinada ;                                                       rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 Considerando que. a fim de permitir o normal funciona­                                              Artigo 2?
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente                   O presente regulamento entra em vigor em 12 de Janeiro
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                     de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1988 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDR1ESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
 (') JO n?  L 281 dc    1 . 1 !. 1975 , y . 1 .
 (2) JO n?  L 37? de    31 12 1987 ,
 o   JO n?  L 166 de    25 . 6 1976 . y . 1 .
 (4) JO n?  L 37 / dc   31 . 12 . 1987 .
 o   JO n?  L 164 de    24 6 1985 . p. 1 .
 (*) JO n?  L 153 ' de  13 b 198 ". p . 1 .
 P)  JO  n? L 378 de    31 . 12 . 1987 P . 13
 (") JO  n? L 5 de 8     I. Í988 , p . 37 .
 0   JO n?  L 182 de    3 . 7 . 1987. r 49 .
 (,0) JO n? L 281 de 1 , i i . 1975' p. 65                                 (") JO n? L 168 de 25 . 6 . 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- 12 . 1 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 8/ 19
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão , de 11 de Janeiro de 1988 , que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis a importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                                        Montantes
                            Codigo N (
                                                                   Países terceiros
                                                                                                        ACP ou PTOM
                                                              excepto ACP ou PTOM
            1102 30 00 (2)                                              203,54                               200,52
            1103 14 00 (2)                                              203,54                               200,52
            1103 29 50 (2)                                              203.54                               200,52
            1104 19 91 0                                                346.55                               340,51
            1108 19 10                                                  300,13                               269,30
             (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                 2302 10 , 2302 20 . 2302 30 e 2^02 40 por outro, consideram -se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                  1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                 — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                     peso) na matéria seca ,
                 — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                     das) inferios ou igual a 1 ,6 % em relação ao arroz, 2,S % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                     cevada, 4 0 v em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                 Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
                  1104.