CELEX: 31988R2803
Language: pt
Date: 1988-09-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2803/88 da Comissão, de 9 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

10 . 9 . 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 251 /7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2803/88 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Setembro de 1988
                   que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                            em relação ao arroz e às trincas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           devem ser alterados em conformidade com o anexo do
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              presente regulamento,
  Económica Europeia,                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,                                                                                Artigo 1 ?
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                1.    Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        dores fixados antecipadamente em relação às importações
  comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção          de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,       fixados em zero.
  nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                  2.   Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
  Considerando que os prémios que se acrescentam aos
  direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      dores fixados antecipadamente em relação às importações
  foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da              de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
                                                                  são fixados no anexo.
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
  2748/88 (4) ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
 CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­       O presente regulamento entra em vigor em 12 de
 centam aos direitos niveladores actualmente em vigor            Setembro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0 JO n? L 197 de 26. 7/ 1988, p. 30.
(3) JO n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 30.
(4) JO n? L 245 de 3. 9. 1988, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 251 /8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              10 . 9 . 88
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 9 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que se
               acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                  (em ECUs/t)
                                                   Corrente           1 ? período         2° período           3? período
                       Código NC
                                                       9                   10                   11                  12
                       1006 10 91                     0                    0                    0
                       1006 10 99 (')                 0                    0                    0                  —
                       1006 20 10                     0                    0                    0                  —
                       1006 20 90 (')                 0                    0                    0                  —
                       1006 30 11                     0                    0                    0                  —
                       1006 30 19 (')                  0                   0                    0                  —
                       1006 30 91                      0                   0                     0                 —
                       1006 30 99 (')                  0                   0                     0                 —
                       1006 40 00                      0                   0                     0                  0
            (') O montante é aplicável ao arroz de grãos médios e ao arroz de grãos longos, tais como são definidos no n? 2 do
                anexo do "Regulamento (CEE) n? 1418/76 (alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3877/87 — JO n? L 365 de 24.
                12. 1987).