CELEX: 32019R0560
Language: pt
Date: 2019-04-08 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/560 do Conselho, de 8 de abril de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 359/2011, que impõe medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação no Irão

9.4.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 98/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/560 DO CONSELHO
         de 8 de abril de 2019
         que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011, que impõe medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação no Irão
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, de 12 de abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 359/2011.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     À luz da revisão da Decisão 2011/235/PESC do Conselho (2), o Conselho decidiu que as medidas restritivas fossem prorrogadas até 13 de abril de 2020.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Conselho concluiu igualmente que deverão ser atualizadas as entradas relativas a 51 pessoas e uma entidade que constam do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito no Luxemburgo, em 8 de abril de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               F. MOGHERINI
            
         
         
            (1)  JO L 100 de 14.4.2011, p. 1.
         
            (2)  Decisão 2011/235/PESC do Conselho, de 12 de abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão (JO L 100 de 14.4.2011, p. 51).
      
      
         
            ANEXO
            Pessoas
            
                         
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Elementos de identificação
                     
                     
                        Motivos
                     
                     
                        Data de inclusão na lista
                     
                  
                        «1.
                     
                     
                        AHMADI-MOQADDAM Esmail
                     
                     
                        Local de nascimento: Teerão (Irão)
                        Data de nascimento: 1961
                     
                     
                        Ex-conselheiro principal do chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas em matéria de assuntos de segurança. Chefe da polícia nacional do Irão desde 2005 até início de 2015. Foi também chefe da polícia anticibercriminalidade iraniana (incluída na lista) desde janeiro de 2011 até ao início de 2015. Forças sob o seu comando dirigiram ataques brutais contra manifestações pacíficas e um violento ataque noturno nas residências da Universidade de Teerão, em 15 de junho de 2009. Atual chefe do Quartel-General do Irão em apoio do povo do Iémen.
                     
                     
                        12.4.2011
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        ALLAHKARAM Hossein
                     
                     
                        Local de nascimento: Najafabad (Irão)
                        Data de nascimento: 1945
                     
                     
                        Chefe do Ansar-e Hezbollah e coronel no Corpo de Guardas da Revolução do Irão (CGRI). Co-fundador do Ansar-e Hezbollah. Essa força paramilitar foi responsável por atos de extrema violência durante a repressão exercida contra estudantes e universidades em 1999, 2002 e 2009.
                        Conserva o seu papel de primeiro plano numa organização que está disposta a cometer violações dos direitos humanos contra a população, nomeadamente promovendo a agressão contra mulheres devido às suas opções em matéria de vestuário.
                     
                     
                        12.4.2011
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        FAZLI Ali
                     
                     
                         
                     
                     
                        Vice-comandante das Forças Basij, chefe da Brigada Seyyed al-Shohada do CGRI, província de Teerão (até fevereiro de 2010). A Brigada Seyyed al-Shohada, responsável pela segurança na província de Teerão, teve um papel-chave na brutal repressão contra os participantes nos protestos de 2009.
                     
                     
                        12.4.2011
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        KHALILI Ali
                     
                     
                         
                     
                     
                        General do Corpo de Guardas da Revolução do Irão (CGRI), com um alto cargo na Base Sarollah. Assinou uma carta enviada ao ministro da Saúde em 26 de junho de 2009, em que se proibia a transmissão de documentos ou dossiês médicos a qualquer pessoa que tivesse sido ferida ou hospitalizada durante os incidentes pós-eleitorais.
                     
                     
                        12.4.2011
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        MOTLAGH Bahram Hosseini
                     
                     
                         
                     
                     
                        Diretor do Colégio de Comando do Exército e do Estado-Maior (DAFOOS). Ex-chefe da Brigada Seyyed al-Shohada do CGRI, província de Teerão. A Brigada Seyyed al-Shohada teve um papel-chave na organização da repressão dos protestos de 2009.
                     
                     
                        12.4.2011
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        RADAN Ahmad-Reza
                     
                     
                        Local de nascimento: Isfahan (Irão)
                        Data de nascimento: 1963
                     
                     
                        Antigo responsável pelo Centro de Estudos Estratégicos da Força de Polícia do Irão, um organismo ligado à polícia nacional. Diretor do Centro de Estudos Estratégicos da Polícia, chefe adjunto da polícia nacional do Irão até junho de 2014. Nesse cargo, que ocupa desde 2008, Ahmad-Reza Radan foi responsável por atos cometidos pela polícia contra participantes em protestos, designadamente espancamentos, assassínios, prisões e detenções arbitrárias. Atual comandante do CGRI, responsável pelo treino das forças “antiterroristas” iraquianas.
                     
                     
                        12.4.2011
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        RAJABZADEH Azizollah
                     
                     
                         
                     
                     
                        Antigo chefe da Organização de Mitigação de Catástrofes de Teerão. Enquanto chefe da polícia de Teerão, até janeiro de 2010, foi responsável por ataques policiais violentos aos participantes em protestos e aos estudantes. Na qualidade de Comandante das Forças de Polícia da Grande Teerão, Azizollah Rajabzadeh foi o responsável de mais alta patente acusado no julgamento dos casos de maus tratos no Centro de Detenção de Kahrizak em dezembro de 2009.
                     
                     
                        12.4.2011
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        TAEB Hossein
                     
                     
                        Local de nascimento: Teerão
                        Data de nascimento: 1963
                     
                     
                        Chefe dos Serviços de Informações do CGRI desde outubro de 2009. Comandante das Forças Basij até outubro de 2009. As forças sob o seu comando participaram em atos de violência em massa, designadamente espancamentos, assassinatos, detenções e tortura de pessoas que protestavam pacificamente.
                     
                     
                        12.4.2011
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        SHARIATI Seyeed Hassan
                     
                     
                         
                     
                     
                        Conselheiro e membro da 28.a Secção do Supremo Tribunal. Chefe da circunscrição judicial de Mashhad até setembro de 2014. Supervisionou julgamentos sumários e à porta fechada, sem respeito pelos direitos fundamentais dos acusados e com base em confissões obtidas sob pressão e tortura. Dado que as decisões de execução foram decretadas em massa, as sentenças de morte proferidas não respeitaram as regras do processo equitativo.
                     
                     
                        12.4.2011
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        DORRI-NADJAFABADI Ghorban-Ali
                     
                     
                        Local de nascimento: Najafabad (Irão)
                        Data de nascimento: 1945
                     
                     
                        Membro da Assembleia de Peritos e representante do Líder Supremo na Província (“Central”) de Markazi e presidente do Supremo Tribunal Administrativo. Procurador-geral do Irão até setembro de 2009 e ex-ministro dos Serviços de Informação durante o mandato do Presidente Khatami. Na qualidade de procurador-geral do Irão, ordenou e supervisionou os julgamentos de fachada que se seguiram aos primeiros protestos após as eleições e nos quais os réus não tiveram sequer direito a advogado.
                     
                     
                        12.4.2011
                     
                  
                        16.
                     
                     
                        HADDAD Hassan (t.c.p.: Hassan ZAREH DEHNAVI)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Antigo adjunto do responsável pela segurança do Tribunal Revolucionário de Teerão. Antigo juiz do Tribunal Revolucionário de Teerão, 26.a Secção. Foi responsável pelos processos das pessoas detidas relacionados com a crise pós-eleitoral e ameaçava regularmente os familiares dos detidos para os obrigar ao silêncio. A sua ação foi determinante na emissão dos mandados de detenção para o Centro de Detenção de Kahrizak em 2009. Em novembro de 2014, as autoridades iranianas reconheceram oficialmente o papel que desempenhou na morte de pessoas detidas.
                     
                     
                        12.4.2011
                     
                  
                        17.
                     
                     
                        SOLTANI Hodjatoleslam Seyed Mohammad
                     
                     
                         
                     
                     
                        Chefe da Organização de Propaganda Islâmica na província de Khorasan-Razavi. Juiz, Tribunal Revolucionário de Mashhad até 2013. Presidiu a julgamentos sumários e à porta fechada, sem respeito pelos direitos fundamentais dos réus. Dado que as decisões de execução foram decretadas em massa, as sentenças de morte proferidas não respeitaram as regras do processo equitativo.
                     
                     
                        12.4.2011
                     
                  
                        18.
                     
                     
                        HEYDARIFAR Ali-Akbar
                     
                     
                         
                     
                     
                        Antigo juiz do Tribunal Revolucionário de Teerão. Participou no julgamento de pessoas envolvidas em manifestações de protesto. Foi interrogado pelo Ministério Público sobre os abusos cometidos em Kahrizak. A sua ação foi determinante na emissão dos mandados de detenção para o Centro de Detenção de Kahrizak em 2009. Em novembro de 2014, as autoridades iranianas reconheceram oficialmente o papel que desempenhou na morte de pessoas detidas.
                     
                     
                        12.4.2011
                     
                  
                        19.
                     
                     
                        JAFARI-DOLATABADI Abbas
                     
                     
                        Local de nascimento: Yazd (Irão)
                        Data de nascimento: 1953
                     
                     
                        Procurador-geral de Teerão desde agosto de 2009. Os serviços de que Dolatabadi era responsável indiciaram um grande número de manifestantes, nomeadamente pessoas que participaram em manifestações no dia de Ashura, em dezembro de 2009. Ordenou o encerramento do gabinete de Karroubi, em setembro de 2009, e a prisão de vários políticos reformistas, e proibiu dois partidos reformistas em junho de 2010. Vários participantes nos protestos foram acusados pelos seus serviços do crime de “Muharebeh”, ou inimizade contra Deus, que implica a pena de morte, e não tiveram direito a processo equitativo. Os seus serviços também perseguiram e prenderam reformistas, ativistas dos direitos humanos e jornalistas, numa vasta campanha de repressão dirigida contra a oposição política.
                        Em outubro de 2018, anunciou à comunicação social que quatro ativistas ambientais iranianos detidos seriam acusados de “semear a corrupção na terra”, uma acusação que implica pena de morte.
                     
                     
                        12.4.2011
                     
                  
                        20.
                     
                     
                        MOGHISSEH Mohammad (t.c.p.: NASSERIAN)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Juiz, presidente do Tribunal Revolucionário de Teerão, 28.a Secção. Também considerado responsável pelas condenações de membros da comunidade Baha'i. Ocupou-se de vários processos relacionados com o período pós-eleitoral. Decretou longas penas de prisão em julgamentos injustos contra ativistas sociais e políticos e contra jornalistas, bem como várias penas de morte contra participantes em protestos e ativistas sociais e políticos.
                     
                     
                        12.4.2011
                     
                  
                        22.
                     
                     
                        MORTAZAVI Said
                     
                     
                        Local de nascimento: Meybod, Yazd (Irão)
                        Data de nascimento: 1967
                     
                     
                        Procurador-geral de Teerão até agosto de 2009. Como procurador-geral de Teerão, emitiu um mandado geral que foi utilizado para a detenção de centenas de ativistas, jornalistas e estudantes. Em janeiro de 2010, um inquérito parlamentar concluiu que era diretamente responsável pela detenção de três pessoas que vieram a morrer na prisão. Foi suspenso das suas funções em agosto de 2010, depois de o Ministério Público iraniano ter investigado o seu papel na morte de três homens detidos por ordem sua após as eleições. Em novembro de 2014, as autoridades iranianas reconheceram oficialmente o papel que desempenhou na morte de pessoas detidas. Foi absolvido por um tribunal iraniano em 19 de agosto de 2015 das acusações relativas à tortura e à morte de três jovens no centro de detenção de Kahrizak em 2009.
                     
                     
                        12.4.2011
                     
                  
                        24.
                     
                     
                        MORTAZAVI Amir
                     
                     
                         
                     
                     
                        Chefe adjunto da Unidade dos Assuntos Sociais e Prevenção da Criminalidade dos serviços judiciários da província de Khorasan-Razavi. Procurador-adjunto de Mashhad até pelo menos 2015. Participou em julgamentos sumários e à porta fechada, sem respeito pelos direitos fundamentais dos acusados. Dado que as decisões de execução foram decretadas em massa, as sentenças de morte proferidas não respeitaram as regras do processo equitativo.
                     
                     
                        12.4.2011
                     
                  
                        25.
                     
                     
                        SALAVATI Abdolghassem
                     
                     
                         
                     
                     
                        Juiz e presidente do Tribunal Revolucionário de Teerão, 15.a Secção. Juiz de instrução no Tribunal de Teerão. Encarregado dos processos pós-eleitorais, foi o juiz que presidiu aos “julgamentos-espetáculo” no verão de 2009, tendo condenado à morte dois monárquicos que compareceram nesses julgamentos. Condenou a longas penas de prisão mais de cem presos políticos, ativistas dos direitos humanos e manifestantes.
                        Em 2018, houve informações que indicam que continuou a proferir sentenças semelhantes sem respeitar as regras do processo equitativo.
                     
                     
                        12.4.2011
                     
                  
                        28.
                     
                     
                        YASAGHI Ali-Akbar
                     
                     
                         
                     
                     
                        Juiz do Supremo Tribunal, presidente da 44.a Secção. Presidente executivo adjunto da Fundação Setad-e Dieh. Juiz-presidente, Tribunal Revolucionário de Mashhad (2001-2011). Presidiu a julgamentos sumários e à porta fechada, sem respeito pelos direitos fundamentais dos réus. Dado que as decisões de execução foram decretadas em massa (num total de 550 entre o verão de 2009 e o de 2011), as sentenças de morte proferidas não respeitaram as regras do processo equitativo.
                     
                     
                        12.4.2011
                     
                  
                        30.
                     
                     
                        ESMAILI Gholam-Hossein
                     
                     
                         
                     
                     
                        Procurador de Teerão. Antigo chefe da Organização das Prisões do Irão. Nessas funções, foi cúmplice da detenção em massa de manifestantes políticos e do encobrimento de abusos perpetrados no sistema prisional.
                     
                     
                        12.4.2011
                     
                  
                        31.
                     
                     
                        SEDAQAT Farajollah
                     
                     
                         
                     
                     
                        Secretário adjunto da Administração-Geral das Prisões em Teerão. Diretor da Prisão de Evin, Teerão, até outubro de 2010, período durante o qual foi praticada tortura. Foi guarda prisional e proferiu ameaças e exerceu pressão sobre os detidos inúmeras vezes.
                     
                     
                        12.4.2011
                     
                  
                        32.
                     
                     
                        ZANJIREI Mohammad-Ali
                     
                     
                         
                     
                     
                        Como assessor principal do chefe da Organização das Prisões do Irão e chefe adjunto desta organização, foi responsável por graves violações dos direitos humanos contra os presos. Geriu um sistema em que os presos sofreram abusos, torturas e tratamentos, desumanos ou degradantes, e viveram em condições muito precárias.
                     
                     
                        12.4.2011
                     
                  
                        33.
                     
                     
                        ABBASZADEH-MESHKINI Mahmoud
                     
                     
                         
                     
                     
                        Assessor do Conselho Superior do Irão para os direitos humanos. Ex-secretário do Conselho Superior para os direitos humanos. Antigo governador da Província de Ilam. Ex-diretor político do Ministério do Interior. Enquanto chefe do Comité do Artigo 10.o da Lei sobre as Atividades dos Partidos e Grupos Políticos, competia-lhe autorizar as manifestações e outros eventos públicos e registar os partidos políticos.
                        Em 2010, suspendeu as atividades de dois partidos políticos reformistas ligados a Mousavi – a Frente de Participação Islâmica e a Organização Mujahedin da Revolução Islâmica. A partir de 2009, recusou de forma sistemática e constante todas as reuniões que não fossem pró-governamentais, negando assim o direito constitucional ao protesto e levando à detenção de muitos manifestantes pacíficos, em violação do direito à liberdade de reunião.
                        Em 2009, também recusou à oposição a autorização para uma cerimónia de homenagem às pessoas mortas nas manifestações durante as eleições presidenciais.
                     
                     
                        10.10.2011
                     
                  
                        35.
                     
                     
                        AKHARIAN Hassan
                     
                     
                         
                     
                     
                        Vigilante da Ala 1 da prisão de Radjaishahr, Karadj, até julho de 2010. Vários ex-detidos denunciaram o seu recurso à tortura, bem como as ordens que deu para impedir os reclusos de receberem assistência médica. De acordo com a transcrição do depoimento de um recluso da prisão de Radjaishahr, todos os guardas prisionais o espancaram violentamente, com pleno conhecimento de Akharian. Registou-se pelo menos um caso de maus tratos e morte de um preso, Mohsen Beikvand, que se encontrava sob a vigilância de Akharian. Mohsen Beikvand faleceu em setembro de 2010. Outros presos afirmam credivelmente que foi morto por ordem de Hassan Akharian.
                     
                     
                        10.10.2011
                     
                  
                        36.
                     
                     
                        AVAEE Seyyed Ali-Reza (t.c.p.: AVAEE Seyyed Alireza)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ministro da Justiça. Ex-diretor do serviço de investigações especiais. Até julho de 2016, ministro-adjunto do Interior e chefe do registo público. Assessor do Tribunal Disciplinar da Magistratura desde abril de 2014. Antigo presidente da procuradoria de Teerão. Enquanto presidente da procuradoria de Teerão, foi responsável por violações dos direitos humanos, detenções arbitrárias, negação dos direitos dos presos e um elevado número de execuções.
                     
                     
                        10.10.2011
                     
                  
                        37.
                     
                     
                        BANESHI Jaber
                     
                     
                         
                     
                     
                        Presidente da 22.a Secção do Tribunal de recurso de Shiraz desde 2011. Procurador de Shiraz até outubro de 2011. Procurador durante o processo do atentado bombista de Shiraz de 2008, que foi utilizado pelo regime para condenar à morte outras pessoas sem relação com o atentado. Procedeu a acusações conducentes à pena de morte e a outras penas severas contra minorias, acusações essas que configuram uma violação dos seus direitos humanos a um julgamento justo e à proteção contra a detenção arbitrária.
                     
                     
                        10.10.2011
                     
                  
                        38.
                     
                     
                        FIRUZABADI Maj-Gen Dr Seyyed Hasan (t.c.p.: FIRUZABADI Maj-Gen Dr Seyed Hassan; FIROUZABADI Maj-Gen Dr Seyyed Hasan; FIROUZABADI Maj-Gen Dr Seyed Hassan)
                     
                     
                        Local de nascimento: Mashad
                        Data de nascimento: 3.2.1951
                     
                     
                        Na sua qualidade de chefe do Estado-Maior das Forças Armadas do Irão (desde 1989 até 2016), foi o comandante militar de patente mais elevada responsável pela direção de todas as divisões e políticas militares, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) e a polícia. Em 2009, as forças sob a sua cadeia formal de comando levaram a cabo atos de repressão brutal de manifestantes pacíficos, bem como detenções em massa.
                        Igualmente membro do Supremo Conselho Nacional de Segurança e do Conselho de Discernimento do Interesse Superior do Regime.
                     
                     
                        10.10.2011
                     
                  
                        39.
                     
                     
                        GANJI Mostafa Barzegar
                     
                     
                         
                     
                     
                        Procurador-geral de Qom (2008-2017), preside atualmente à direção geral das prisões. Foi responsável pela detenção arbitrária e pelos maus tratos infligidos a dezenas de infratores em Qom. Foi cúmplice numa grave violação das garantias processuais, contribuindo para o uso excessivo e cada vez maior da pena capital e para um forte aumento do número de execuções em 2009/2010.
                     
                     
                        10.10.2011
                     
                  
                        40.
                     
                     
                        HABIBI Mohammad Reza
                     
                     
                         
                     
                     
                        Chefe da delegação do Ministério da Justiça em Yazd. Antigo procurador-adjunto de Isfahan (Ispaã). Cúmplice de procedimentos em que foi negado, o direito dos réus a um julgamento justo — como no caso de Abdollah Fathi, executado em maio de 2011, após Habibi lhe ter recusado o direito a ser ouvido e ter ignorado problemas de saúde mental durante o seu julgamento, em março de 2010. Por conseguinte, foi cúmplice de uma grave violação do direito ao respeito pelas garantias processuais, contribuindo para o aumento do número de execuções em 2011.
                     
                     
                        10.10.2011
                     
                  
                        41.
                     
                     
                        HEJAZI Mohammad
                     
                     
                        Local de nascimento: Isfahan / Ispahan
                        Data de nascimento: 1956
                     
                     
                        General do CGRI, desempenhou um papel decisivo na intimidação e nas ameaças aos “inimigos” do Irão. Antigo chefe da Brigada Sarollah do CGRI em Teerão e antigo chefe das Forças Basij, teve uma atuação decisiva na repressão dos manifestantes após as eleições, em 2009.
                     
                     
                        10.10.2011
                     
                  
                        43.
                     
                     
                        JAVANI Yadollah
                     
                     
                         
                     
                     
                        Chefe político do CGRI. Procurou em numerosas ocasiões reprimir a liberdade de expressão e de opinião, emitindo declarações públicas de apoio à prisão e à condenação de manifestantes e de dissidentes. Foi um dos primeiros altos funcionários que apelou em 2009 à detenção de Moussavi, Karroubi e Khatami. Apoiou a utilização de técnicas que violam o direito a um julgamento justo, nomeadamente confissões públicas, e divulgou o conteúdo de interrogatórios antes dos julgamentos. Há elementos de prova que indicam também que tolerou o uso de violência contra manifestantes e, na qualidade de membro de pleno direito do CGRI, é altamente provável que tivesse tido conhecimento da utilização de técnicas de interrogatório severas com vista à obtenção de confissões forçadas.
                     
                     
                        10.10.2011
                     
                  
                        44.
                     
                     
                        JAZAYERI Massoud
                     
                     
                         
                     
                     
                        Chefe do Estado-Maior Adjunto das Forças Armadas Conjuntas do Irão, encarregado dos assuntos culturais (t.c.p. Quartel-General da Publicidade da Defesa do Estado). Na sua qualidade de Chefe do Estado-Maior Adjunto, colaborou ativamente na repressão dos participantes nos protestos de 2009. Numa entrevista ao jornal Kayhan, advertiu que muitos dos participantes em protestos, dentro e fora do Irão, tinham sido identificados e que seriam castigados na devida altura. Apelou abertamente à repressão dos órgãos de comunicação social estrangeiros e da oposição iraniana. Em 2010, pediu ao governo que adotasse leis mais duras contra os iranianos que cooperam com os meios de comunicação social estrangeiros.
                     
                     
                        10.10.2011
                     
                  
                        45.
                     
                     
                        JOKAR Mohammad Saleh
                     
                     
                         
                     
                     
                        Adjunto dos Assuntos Parlamentares dos Guardas Revolucionários. Entre 2011 e 2016, deputado pela província de Yasd e membro do comité parlamentar para a segurança nacional e a política externa. Ex-comandante das Forças dos Estudantes Basij.
                        Nessa qualidade, participou ativamente na repressão de protestos e no endoutrinamento das crianças e dos jovens tendo em vista a repressão permanente da liberdade de opinião e da dissidência. Na qualidade de membro da comissão parlamentar para a segurança nacional e a política externa, apoiou publicamente a repressão da oposição ao Governo.
                     
                     
                        10.10.2011
                     
                  
                        46.
                     
                     
                        KAMALIAN Behrouz (t.c.p.: Hackers Brain, Behrooz_Ice)
                     
                     
                        Local de nascimento: Teerão
                        Data de nascimento: 1983
                     
                     
                        Chefe do cibergrupo “Ashiyaneh”, que tem ligações com o regime iraniano. A Segurança Digital do “Ashiyaneh”, fundada por Behrouz Kamalian, é responsável por ciberataques intensivos contra opositores e reformistas iranianos e instituições estrangeiras. As atividades de Behrouz Kamalian na organização Ashiyaneh ajudaram o regime a reprimir a oposição, o que foi efetuado com recurso a numerosas violações graves dos direitos humanos.
                     
                     
                        10.10.2011
                     
                  
                        49.
                     
                     
                        MALEKI Mojtaba
                     
                     
                         
                     
                     
                        Chefe adjunto do Ministério da Justiça na província de Khorasan Razavi. Antigo procurador de Kermanshah. Desempenhou um papel importante no elevado número de condenações à morte proferidas no Irão, nomeadamente ao promover a ação penal contra sete presos condenados por tráfico de droga, que foram enforcados no mesmo dia em 3 de janeiro de 2010, na prisão central de Kermanshah.
                     
                     
                        10.10.2011
                     
                  
                        50.
                     
                     
                        OMIDI Mehrdad (t.c.p.: Reza; OMIDI Reza)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Chefe da VI secção da polícia, departamento de investigação. Antigo chefe dos serviços secretos da polícia iraniana. Antigo chefe da Unidade de Cibercrime da polícia iraniana. Foi responsável por milhares de investigações e acusações contrarreformistas e opositores políticos que utilizam a Internet. Foi responsável, por conseguinte, por graves violações dos direitos humanos na repressão exercida contra pessoas que elevaram a sua voz em defesa dos seus legítimos direitos, nomeadamente a liberdade de expressão, durante e depois do Movimento Verde de 2009.
                     
                     
                        10.10.2011
                     
                  
                        51.
                     
                     
                        SALARKIA Mahmoud
                     
                     
                        Ex-diretor do clube de futebol de Teerão “Persepolis”
                     
                     
                        Ex chefe da Comissão do petróleo e dos transportes da cidade de Teerão. Procurador-geral adjunto de Teerão para os Assuntos Prisionais durante a repressão de 2009. Na qualidade de procurador-geral adjunto de Teerão para os Assuntos Prisionais foi diretamente responsável por muitos dos mandados de detenção contramanifestantes e ativistas inocentes e pacíficos. Numerosos relatórios de defensores dos direitos humanos mostram que praticamente todos os detidos foram, por instruções suas, mantidos em regime de isolamento, sem acesso aos respetivos advogados ou famílias e sem culpa formada, por variados períodos de tempo, muitas vezes em condições equivalentes ao desaparecimento forçado. Frequentemente, as detenções não foram notificada às famílias.
                     
                     
                        10.10.2011
                     
                  
                        52.
                     
                     
                        KHODAEI SOURI Hojatollah
                     
                     
                        Local de nascimento: Selseleh (Irão)
                        Data de nascimento: 1964
                     
                     
                        Membro da Comissão de Política Externa e de Segurança. Deputado pela Província de Lorestan. Membro da Comissão Parlamentar de Política Externa e de Segurança. Diretor da prisão de Evin até 2012. A tortura era uma prática comum na prisão de Evin durante a chefia de Souri. Na Ala 209 estavam detidos muitos ativistas em razão das suas atividades pacíficas de oposição ao governo no poder.
                     
                     
                        10.10.2011
                     
                  
                        54.
                     
                     
                        TAMADDON Morteza (t.c.p.: TAMADON Morteza)
                     
                     
                        Local de nascimento: Shahr Kord-Isfahan
                        Data de nascimento: 1959
                     
                     
                        Antigo presidente do Conselho Provincial de Segurança Pública de Teerão. Ex-governador geral da província de Teerão, membro do CGRI. Na qualidade de governador e de presidente do Conselho Provincial de Segurança Pública de Teerão, teve uma responsabilidade geral por todas as atividades de repressão levadas a cabo pelo CGRI na Província de Teerão, incluindo a repressão dos protestos políticos desde junho de 2009. Atualmente, é membro do Conselho de Administração, Universidade de Tecnologia de Khajeh Nasireddin Tusi.
                     
                     
                        10.10.2011
                     
                  
                        55.
                     
                     
                        ZEBHI Hossein
                     
                     
                         
                     
                     
                        Primeiro conselheiro-adjunto do Ministério Público e juiz do Supremo Tribunal. Procurador-geral adjunto do Irão (2007-2015). Nesta qualidade, foi responsável por processos judicias conduzidos em violação dos direitos humanos, instaurados no seguimento dos protestos pós-eleitorais em 2009. Na mesma qualidade tolerou ainda penas excessivas para crimes relacionadas com a droga.
                     
                     
                        10.10.2011
                     
                  
                        56.
                     
                     
                        BAHRAMI Mohammad-Kazem
                     
                     
                         
                     
                     
                        Chefe do Tribunal de Contencioso Administrativo. Foi cúmplice na repressão de manifestantes pacíficos em 2009 enquanto chefe do ramo judiciário das forças armadas.
                     
                     
                        10.10.2011
                     
                  
                        57.
                     
                     
                        HAJMOHAM-MADI Aziz
                     
                     
                         
                     
                     
                        Juiz no Tribunal Penal da Província de Teerão. Esteve implicado em vários processos contra os manifestantes, nomeadamente no processo de Abdol-Reza Ghanbari, professor preso em janeiro de 2010 e condenado à morte pelas suas atividades políticas.
                     
                     
                        10.10.2011
                     
                  
                        58.
                     
                     
                        BAGHERI Mohammad-Bagher
                     
                     
                         
                     
                     
                        Vice-Presidente da administração judiciária da província de Khorasan do Sul, tendo a seu cargo a prevenção da criminalidade. Para além de o próprio ter reconhecido, em junho de 2011, 140 execuções por crimes graves entre março de 2010 e março de 2011, consta que durante o mesmo período e na mesma província de Khorasan do Sul teriam ocorrido secretamente outras cem execuções, não tendo sido avisadas nem as famílias nem os advogados. Por conseguinte, foi cúmplice de uma grave violação do direito ao respeito pelas garantias processuais, contribuindo para um elevado número de condenações à morte.
                     
                     
                        10.10.2011
                     
                  
                        60.
                     
                     
                        HOSSEINI Dr Mohammad (t.c.p.: HOSSEYNI, Dr Seyyed Mohammad; Seyed, Sayyed e Sayyid)
                     
                     
                        Local de nascimento: Rafsanjan, Kerman
                        Data de nascimento: 1961
                     
                     
                        Conselheiro do antigo presidente Mahmoud Ahmadinejad e porta-voz da fação política radical Yekta. Ministro da Cultura e da Orientação Islâmica (2009-2013). Ex-membro do CGRI, foi cúmplice na repressão de jornalistas.
                     
                     
                        10.10.2011
                     
                  
                        64.
                     
                     
                        KAZEMI Toraj
                     
                     
                         
                     
                     
                        Chefe da polícia anticibercriminalidade, designada pela UE. Nessa qualidade, anunciou uma campanha de recrutamento de piratas informáticos governamentais a fim de controlar melhor a informação na internet e de causar danos aos sítios “perigosos”.
                     
                     
                        23.3.2012
                     
                  
                        65.
                     
                     
                        LARIJANI Sadeq
                     
                     
                        Local de nascimento: Najaf (Iraque)
                        Data de nascimento: 1960 ou agosto de 1961
                     
                     
                        Nomeado Chefe do Conselho de Conveniência em 29 de dezembro de 2018. Procurador-geral desde 2009. O procurador-geral deve dar o consentimento e assinar todas as penas relativas a qisas (reparação), hodoud (crimes contra Deus) e ta'zirat (crimes contra o Estado). Estes crimes acarretam condenações à pena de morte, à flagelação e a amputações. Neste contexto, assinou pessoalmente inúmeras sentenças de condenação à morte, em violação das normas internacionais, incluindo a lapidação, execuções por enforcamento, execução de menores, e execuções públicas, como o enforcamento de presos em pontes, diante de milhares de pessoas. Por conseguinte, contribuiu para um elevado número de execuções. Autorizou igualmente castigos corporais, como as amputações e a injeção de ácido nos olhos dos condenados. Desde a tomada de posse de Sadeq Larijani, aumentaram significativamente as detenções arbitrárias de presos políticos, de defensores dos direitos humanos e das minorias. Sadeq Larijani também é responsável por falhas sistémicas no processo judicial iraniano em matéria de respeito pelo direito a um julgamento justo.
                     
                     
                        23.3.2012
                     
                  
                        69.
                     
                     
                        MORTAZAVI Seyyed Solat
                     
                     
                        Local de nascimento: Farsan, Tchar Mahal-o-Bakhtiari (Sul) – (Irão)
                        Data de nascimento: 1967
                     
                     
                        Antigo presidente da Câmara de Mashad, segunda maior cidade do Irão, onde ocorrem regularmente execuções públicas. Ex-ministro adjunto do Interior para os Assuntos Políticos, nomeado em 2009. Nessa qualidade, foi responsável pela repressão de cidadãos que se pronunciavam em defesa dos seus direitos legítimos, nomeadamente a liberdade de expressão. Foi depois nomeado diretor da Comissão Eleitoral do Irão para as eleições legislativas de 2012 e as eleições presidenciais de 2013.
                     
                     
                        23.3.2012
                     
                  
                        73.
                     
                     
                        FAHRADI Ali
                     
                     
                         
                     
                     
                        Diretor adjunto da Superintendência dos Assuntos Jurídicos e Inspeção Pública do Ministério da Justiça de Teerão. Antigo procurador de Karaj. Responsável por graves violações dos direitos humanos, nomeadamente julgamentos em que foram proferidas penas de morte. Registou-se um elevado número de execuções na região de Karaj durante o seu mandato como procurador.
                     
                     
                        23.3.2012
                     
                  
                        79.
                     
                     
                        RASHIDI AGHDAM Ali Ashraf (t.c.p.: Ali Ashraf Rostami Aghdam)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Antigo diretor da prisão de Evin, nomeado em meados de 2012. Enquanto exerceu o cargo, as condições na prisão deterioraram-se e, segundo relatos, aumentaram os maus tratos aos prisioneiros. Em outubro de 2012, nove mulheres presas entraram em greve da fome em protesto contra a violação dos seus direitos e contra a violência dos guardas prisionais.
                     
                     
                        12.3.2013
                     
                  
                        83.
                     
                     
                        JAFARI Asadollah
                     
                     
                         
                     
                     
                        Como procurador da Província de Mazandaran, Asadollah Jafari propôs condenações à morte em processos penais por si conduzidos, o que resultou num grande número de execuções, nomeadamente execuções públicas, e em circunstâncias em que a condenação à morte é contrária aos direitos humanos internacionais, nomeadamente por ser uma pena desproporcionada e excessiva. Foi ainda responsável por detenções ilegais e violações dos direitos de detidos Baha'i, desde a detenção inicial à manutenção em regime de isolamento no Centro de Detenção dos Serviços de Informações.
                     
                     
                        12.3.2013
                     
                  
                        85.
                     
                     
                        HAMLBAR Rahim
                     
                     
                         
                     
                     
                        Juiz da 1.a Secção do Tribunal Revolucionário de Tabriz. Responsável pela imposição de penas pesadas a ativistas da minoria étnica azeri e a ativistas dos direitos dos trabalhadores, que acusou de espionagem, de atos contra a segurança nacional, de propaganda contra o regime iraniano e de insultos ao líder do Irão. Num processo mediático que dizia respeito a 20 voluntários de equipas de operações de socorro (na sequência do terramoto ocorrido no Irão em agosto de 2012) condenou-os a penas de prisão por terem tentado socorrer as vítimas da catástrofe. O tribunal declarou-os culpados de “colaboração em ajuntamento e conluio para a prática de crimes contra a segurança nacional”.
                     
                     
                        12.3.2013»
                     
                  Entidades
            
                         
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Elementos de identificação
                     
                     
                        Motivos
                     
                     
                        Data de inclusão na lista
                     
                  
                        «1.
                     
                     
                        Polícia anticibercriminalidade
                     
                     
                        Local: Teerão, sítio Web iraniano: http://www.cyberpolice.ir
                     
                     
                        A polícia anticibercriminalidade iraniana, criada em janeiro de 2011, é uma unidade da Polícia da República Islâmica do Irão, que, desde essa data até ao início de 2015, foi chefiada por Esmail Ahmadi-Moqaddam (constante da lista). Ahmadi-Moqaddam sublinhou que a polícia anticibercriminalidade iria combater os grupos antirrevolucionários e dissidentes que em 2009 se serviram das redes sociais da Internet para desencadear protestos contra a reeleição do Presidente Mahmoud Ahmadinejad. Em janeiro de 2012, a polícia anticibercriminalidade emitiu novas diretrizes para os cibercafés que obrigam os utilizadores a fornecer informações pessoais que os proprietários dos cafés conservam durante seis meses, a par de um registo dos sítios Internet que visitam. As regras obrigam ainda os proprietários de cibercafés a instalar câmaras TV de circuito fechado e a conservar as gravações durante seis meses. Estas novas regras permitem criar um registo que as autoridades poderão utilizar para seguir o rasto dos ativistas ou de qualquer pessoa que seja considerada uma ameaça à segurança nacional.
                        Em junho de 2012, os meios de comunicação social iranianos noticiaram que a polícia anticibercriminalidade ia lançar medidas de repressão contra as redes privadas virtuais. Em 30 de outubro de 2012, a polícia anticibercriminalidade prendeu sem mandado judicial o bloguista Sattar Beheshti, por “ações contra a segurança nacional nas redes sociais e no Facebook”. Beheshti criticou o Governo iraniano no seu blogue. Em 3 de novembro de 2012 Beheshti foi encontrado morto na cela da prisão em que se encontrava, julgando-se que tenha sido torturado até à morte pelas autoridades da polícia anticibercriminalidade.
                     
                     
                        12.3.2013»