CELEX: 31990R0791
Language: pt
Date: 1990-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 791/90 da Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N H L 85/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 3 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 791/90 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Março de 1990
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             qualidade-tipo determinada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1423/76 do Conselho (8), quer seja preciso efectuar os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                ajustamentos necessários pela aplicação dos montantes
Económica Europeia,                                               correctores    previstos     pelo      Regulamento      (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   n? 1613/71 ;
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  Considerando além disso que, no que diz respeito ao arroz
Conselho, de 27 de Junho de 1976, relativo à organização          em películas de grãos redondos e de grãos longos bem
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção            como em relação ao arroz branqueado de grãos redondos
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),           e de grãos longos, o preço CIF é calculado com base nas
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                       cotações ou nos preços do mercado mundial relativos,
                                                                  com relação a cada tipo de arroz, aos produtos referidos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                   no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1613/71 ; que este
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras           cálculo deve ser efectuado utilizando, se necessário, as
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                    conversões que resultam do Regulamento n? 467/67/CEE
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade           da Comissão, de 21 de Agosto de 1967, que fixa as taxas
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições ex           de conversão, as despesas de fabrico e o valor dos subpro­
10.06 BI e II da Pauta Aduaneira Comum f), alterado               dutos relativos aos diversos estádios de transformação de
pelo Regulamento (CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente            arroz (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo
o seu artigo 8 ?,                                                 Regulamento (CEE) n? 2325/88 ;
Tendo em conta o parecer do Comité monetário,
Considerando que o artigo 11 ? do Regulamento (CEE)               Considerando que, aquando das conversões acima
                                                                  referidas, a Comissão deve tomar em consideração o facto
n? 1418/75 estabelece que deve ser recebido um direito            de que certas ofertas de arroz contêm percentagens em
nivelador aquando da importação de arroz paddy, de arroz          trincas superiores à percentagem tolerada na
em películas, de arroz semibranqueado, do arroz bran­             qualidade-tipo determinada no Regulamento (CEE)
queado ou de trincas ; que, no que diz respeito ao arroz          n? 1423/76 e, neste caso, ajustar as ofertas em conformi­
em películas ou branqueado e às trincas, este direito nive­       dade com o valor do quilograma de trincas fixado no
lador é igual à diferença entre o preço limiar e o preço          Regulamento n? 467/67/CEE ; que este ajustamento, toda­
CIF ; que, no que diz respeito ao arroz paddy e semibran­         via, não é efectuado sempre que os preços do arroz em
queado, o direito nivelador deve ser derivado do direito
nivelador aplicável respectivamente ao arroz em películas         película e os preços do arroz semibranqueado ou bran­
                                                                  queado tomados em consideração sejam inferiores aos
e ao arroz branqueado correspondente ;                            montantes previstos no último parágrafo do artigo 4? do
Considerando que os preços limiares do arroz em pelícu­           Regulamento n? 467/67/CEE ;
las, do arroz branqueado e das trincas, para a campanha
de - 1989/ 1990, foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n ? 2120/89 da Comissão (*);
                                                                  Considerando que, ao abrigo do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1613/71 , a Comissão deve terem conta o facto de que
Considerando que para calcular os preços CIF, a Comis­            certas ofertas ião expressas em « custo e frete » ou refe­
são deve tomar em consideração os elementos de aprecia­           rem-se a um produto em sacos e deve, neste caso, ajustar
ção previstos no artigo 1 6? do Regulamento (CEE)                 estas ofertas por aplicação das taxas ou montantes fixados
n ? 1418/76 e no Regulamento (CEE) n? 1613/71 da                  ao regulamento anteriormente citado, para que a oferta
Comissão, de 26 dé Julho de 1971 , que estabelecem as              seja comparável a uma oferta expressa em CIF ou respei­
modalidades de determinação dos preços e dos direitos              tante a um produto a granel ;
niveladores do arroz e das trincas, bem como os
montantes correctores relativos (% com a última redacção           Considerando que o preço CIF é calculado com a ajuda
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2325/88 f) e,           dos elementos acima mencionados em relação a Roter­
nomeadamente, as possibilidades mais favoráveis de                 dão ; as ofertas feitas para outros portos são ajustadas
compra no mercado mundial, suficientemente representa­             tendo em conta as correcções exigidas pelas diferenças de
tivas da tendência real deste mercado, tendo em conta,
                                                                   despesas de transporte em relação a Roterdão ;
especialmente, a necessidade de evitar variações bruscas
susceptíveis de provocarem perturbações anormais no
mercado da Comunidade, bem como a qualidade das                    Considerando que o preço CIF pode ser calculado
mercadorias oferecidas, quer esta corresponda à                    tomando em consideração as ofertas a prazo em relação ao
                                                                   mês seguinte ou ser mantido inalterado durante um
C)    JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                           período limitado, se as condições previstas no n? 3 do
| 2)  JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                           artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1613/71 forem
| 3)  JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                            cumpridas ;
I 4)  JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
I!j) JO n? L 203 de 15. 7. 1989, p. 17.
      JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 28 .                         (8) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 20.
i Í7) JO n? L 202 de 27. 7. 1988, p. 41 .                           >) JO n? 204 de 24. 8 . 1967, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 3 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 85/7
Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos       ser inferior à diferença entre o preço franco-fronteira do
Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico bem como          arroz Basmati e o preço limiar dos arrozes de grãos
os dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador   longos ;
que lhes diz respeito deve ser diminuído de um montante         Considerando que os direitos niveladores são fixados uma
fixo e de um montante correspondente a 50 % do direito          vez por semana e alterados no intervalo, para ter em conta
nivelador relativo aos países terceiros ; que, para o arroz     as variações dos preços limiar ou os elementos de deter­
branqueado e o arroz semibranqueado, o direito nivelador        minação dos preços CIF ; que, no que respeita ao arroz
deve, além disso, sofrer uma diminuição suplementar, em
                                                                em películas, ao arroz branqueado e às trincas, os direitos
conformidade com os artigos 12? e 13 ? do Regulamento           niveladores não são alterados, a não ser quando a variação
(CEE) n? 715/90 do Conselho, de 5 de Março de 1990,             dos elementos de cálculo provoca um aumento ou uma
relativo ao regime aplicável aos produtos agrícolas e a
certas    mercadorias   resultantes da    transformação de      diminuição do montante em vigor de pelo menos 1,21
                                                                ecus por tonelada ;
produtos agrícolas originários dos Estados ACP ou dos
países e territórios ultramarinos (PTU) (') ;                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar
Considerando que o artigo 272? do Acto de Adesão prevê          em consideração para o seu cálculo :
que, durante a primeira etapa, a Comunidade na sua              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
composição em 31 de Dezembro de 1985 aplique à                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do Regula­           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mento (CEE) n? 1418/76 provenientes de Portugal o                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
regime aplicável em relação a esse país antes da adesão ;            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
que por força do artigo 4? do Regulamento (CEE)                      n? 1676/85 do Conselho 0, com a última redacção
n? 3792/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985,                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87
que define o regime aplicável nas trocas comerciais de               (0,
produtos agrícolas entre Espanha e Portugal (z), com a          — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)              baseada no média aritmética das taxas de câmbio de
n? 3296/88 da Comissão (3), esse mesmo regime é apli­                cada uma destas moedas, verificada durante um
cável em Espanha ; que esse regime conduz a aplicar um               período determinado, em relação às moedas da Comu­
direito nivelador ; que esse direito nivelador deve ser              nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
calculado de acordo com as regras estabelecidas pelo                 ciente anteriormente citado ;
Regulamento (CEE) n ? 1613/71 tendo em conta a situação
dos preços de mercado em Portugal ; que, no que respeita        Considerando que resulta da aplicação do conjunto das
às importações em Espanha, esse direito nivelador deve          disposições anteriormente citadas que os direitos nivela­
                                                                dores devem ser fixados em conformidade com o anexo
ser diminuído do montante compensatório da adesão apli­
cável entre Espanha e a Comunidade na sua composição            do presente regulamento,
em 31 de Dezembro de 1985 ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1423/76 fixou                                    Artigo 1 ?
as qualidades-tipo de arroz e das trincas ;
                                                                Os direitos niveladores a receber aquando da importação
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3877/86 do              dos produtos referidos no parágrafo 1 , alíneas a) e b), do
Conselho (4) definiu um regime especial para a importação       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados
                                                                no   anexo .
de determinadas quantidades de arroz Basmati na Comu­
nidade ; que este regime prevê, nomeadamente, a fixação
de um direito nivelador igual a 75 % do direito nivelador                                Artigo 2?
calculado nos termos do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
n? 1418/76 ; que, todavia, este direito nivelador não pode       1990 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85.
O JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 7.
(3) JO n? L 293 de 27. 10 . 1988, p. 7.                         O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
b) JO n? L 361 de 20 . 12. 1986, p. 1 .                         (6) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 85/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 31 . 3 . 90
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                  Regime do           ACP ou PTOM
                                                                                                               Países terceiros
                  Código NC                 Portugal         Regulamento (CEE)            C)(2)(J)              (excepto ACP
                                                                  n? 3877/86                                    ou PTOM) (3)
                                     \
                  1006 10 21                                                              153,05                    313,30
                  1006 10 23                   —
                                                                    225,44                146,69                    300,58
                  1006 10 25                   —
                                                                    225,44                146,69                    300,58
                  1006 10 27                   —
                                                                    225,44                146,69                    300,58
                  1006 10 92                   —                      —
                                                                                          153,05                    313,30
                  1006 10 94                   —
                                                                    225,44                146,69                    300,58
                  1006 10 96                   —
                                                                    225,44                146,69                    300,58
                  1006 10 98                   —
                                                                    225,44                146,69                    300,58
                  1006 20 11                   —                      —
                                                                                          192,21                    391,62
                  1006 2013                    —    -
                                                                    281,80                184,26                    375,73
                  1006 20 15                   —
                                                                    281,80                184,26                    375,73
                  1006 20 17                   —
                                                                    281,80                184,26                    375,73
                   1006 20 92                  —                      —
                                                                                           192,21                   391,62
                  1006 20 94                   —
                                                                    281,80                 184,26                   375,73
                  1006 20 96                   —
                                                                    281,80                 184,26                   375,73
                   1006 20 98                  —
                                                                    281,80                 184,26                   375,73
                   1006 30 21                 13,05                   —
                                                                                           146,95                   517,76
                   1006 30 23                 12,97                 443,37     '          283,69                    591,16
                  1006 30 25                  12,97                 443,37                283,69                    591,16
                   1006 30 27                 12,97                 443,37                283,69                    591,16
                   1006 30 42                 13,05                   —
                                                                                          246,95                    517,76
                   1006 30 44                 12,97                 443,37                283,69                    591,16
                   1006 30 46                 12,97                 443,37                283,69                    591,16
                   1006 30 48                 12,97                 443,37                283,69                    591,16
                   1006 30 61                 13,90                   —
                                                                                          263,36                    551,42
                   1006 30 63                 13,90                 475,30                304,51                    633,73
                   1006 30 65                 13,90                 475,30                304,51                    633,73
                   100630 67                  13,90                 475,30                304,51                    633,73
                   1006 30 92                 13,90                   —
                                                                                           263,36                   551,42
                   1006 30 94                 13,90                 475,30                 304,51                   633,73
                   1006 30 96                 13,90                 475,30                 304,51                   633,73
                   1006 30 98                 13,90                 475,30                 304,51                   633,73
                   1006 40 00                  4,91                   —
                                                                                            77,70                   161,41
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? dó Regulamento (CEE) n? 715/90 .
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico oudos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.