CELEX: 32020R1686
Language: pt
Date: 2020-11-12 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/1686 da Comissão de 12 de novembro de 2020 que sujeita a registo as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço originários da Turquia

13.11.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 379/47
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1686 DA COMISSÃO
         de 12 de novembro de 2020
         que sujeita a registo as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço originários da Turquia
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 5,
         Após ter informado os Estados-Membros,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 14 de maio de 2020, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping («processo anti-dumping») relativo às importações na União de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia, na sequência de uma denúncia apresentada em 31 de março de 2020 pela Eurofer («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25% da produção total da União de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço.
                  
               1.   PRODUTO SUJEITO A REGISTO
         
         
                     (2)
                  
                  
                     Os produtos sujeitos a registo («produto em causa») são os produtos planos laminados, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, mesmo em rolos, (incluindo produtos de corte longitudinal e de arco ou banda), simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos. Estes produtos estão atualmente classificados nos códigos NC 7208 10 00, 7208 25 00, 7208 26 00, 7208 27 00, 7208 36 00, 7208 37 00, 7208 38 00, 7208 39 00, 7208 40 00, 7208 52 10, 7208 52 99, 7208 53 10, 7208 53 90, 7208 54 00, 7211 13 00, 7211 14 00, 7211 19 00, ex 7225 19 10 (código TARIC 7225191090), 7225 30 90, ex 7225 40 60 (código TARIC 7225406090), 7225 40 90, ex 7226 19 10 (código TARIC 7226191090), 7226 91 91 e 7226 91 99. Estes códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Os seguintes produtos não estão sujeitos a registo: i) produtos de aço inoxidável e de aço-silício magnético de grãos orientados; ii) produtos de aço para ferramentas e aço rápido; iii) produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura superior a 10 mm e de largura igual ou superior a 600 mm; e iv) produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm, e de largura igual ou superior a 2 050 mm.
                  
               2.   PEDIDO
         
         
                     (4)
                  
                  
                     Em 17 de setembro de 2020, o autor da denúncia apresentou um pedido de registo nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base. O autor da denúncia solicitou que as importações do produto em causa sejam sujeitas a registo, a fim de poderem ser aplicadas medidas contra essas importações retroativamente a partir da data do seu registo.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As seguintes partes interessadas apresentaram observações em reação ao pedido: o Governo da Turquia, o Consórcio de utilizadores (utilizadores), os grupos Colakoglu e Erdemir e a Habas (produtores-exportadores), a Associação Turca de Exportadores de Aço («ÇİB») e a Associação Turca de Produtores de Aço («TCUD»).
                  
               3.   MOTIVOS PARA O REGISTO
         
         
                     (6)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão pode instruir as autoridades aduaneiras para que tomem as medidas adequadas no sentido de assegurar o registo das importações, a fim de que possam posteriormente ser aplicadas medidas contra essas importações a partir da data do seu registo, desde que estejam cumpridas todas as condições previstas no regulamento de base. As importações podem ser sujeitas a registo na sequência de um pedido apresentado pela indústria da União que contenha elementos de prova suficientes para justificar tal medida.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O autor da denúncia alegou que, com base nas mais recentes estatísticas disponíveis, se verificara um aumento substancial das importações na sequência do início do inquérito, suscetível de comprometer seriamente o efeito corretor dos direitos definitivos. O autor da denúncia argumentou ainda que existiam práticas de dumping por parte da Turquia durante um período prolongado e que os importadores tinham, ou deveriam ter, conhecimento dessas práticas.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A Comissão examinou o pedido à luz do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base. A Comissão verificou se os importadores tinham conhecimento ou deviam ter tido conhecimento das práticas de dumping no que respeita à amplitude do dumping e do prejuízo alegado ou constatado. Além disso, analisou se tinha ocorrido um novo aumento substancial das importações que, tendo em conta o período, o volume e outras circunstâncias, fosse suscetível de comprometer gravemente o efeito corretor de um eventual direito anti-dumping definitivo a aplicar.
                  
               3.1.   Conhecimento, pelos importadores, das práticas de dumping, da sua amplitude e do prejuízo alegado
         
         
                     (9)
                  
                  
                     Na presente fase, a Comissão dispõe de elementos de prova suficientes de que as importações do produto em causa originário da Turquia estão a ser objeto de dumping. Da denúncia constavam elementos de prova suficientes de dumping, com base numa comparação entre o valor normal assim estabelecido e o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto em causa vendido para exportação para a União. Globalmente, e dada a amplitude das margens de dumping alegadas de 4% a 8%, estes elementos de prova corroboraram de forma suficiente, na presente fase, que os produtores-exportadores praticam dumping.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     A denúncia continha ainda elementos de prova suficientes do prejuízo alegado para a indústria da União, incluindo a evolução negativa dos principais indicadores de desempenho da indústria da União.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Essas informações foram incluídas na versão não confidencial da denúncia e no aviso de início publicado em 14 de maio de 2020. Ao ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o aviso de início é um documento público acessível a todos os importadores. Além disso, enquanto partes interessadas no inquérito, os importadores têm acesso à versão não confidencial da denúncia e ao dossiê não confidencial. Consequentemente, a Comissão considerou, assim, que os importadores tiveram, ou deveriam ter tido conhecimento das práticas de dumping alegadas, da sua amplitude e do prejuízo alegado (3).
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     Como referido no considerando 5, várias partes interessadas apresentaram observações sobre o pedido de registo. No que se refere ao primeiro critério, o Governo da Turquia, a Habas, a ÇİB e os grupos Colakoglu e Erdemir salientaram que o simples início de um inquérito anti-dumping não significa automaticamente que existe dumping, uma vez que certos inquéritos (alguns relativos à Turquia) são encerrados sem a instituição de direitos. Tratar-se-ia apenas de uma «alegação unilateral». Logo, um importador não pode ter conhecimento de algo («práticas de dumping») que o inquérito ainda não demonstrou existir. O Governo da Turquia, a Habas e a ÇİB contestaram também alguns elementos de prova adicionais apresentados pela Eurofer no pedido, incluindo a alegação de que o diretor executivo de um produtor-exportador turco tinha conhecimento do próximo inquérito anti-dumping e da informação de que as importações do produto em causa estão sujeitas a medidas de defesa comercial em países terceiros. Por último, a TCUD observou que algumas das alegações da Eurofer sobre as medidas anti-dumping contra as importações do produto em causa provenientes da Turquia não eram exatas. A este respeito, a TCUD afirmou que uma empresa estava isenta das medidas dos EUA na sequência de um recurso interposto junto dos tribunais competentes e que outro país terceiro (Marrocos) suprimira os direitos anti-dumping contra a Turquia na sequência de uma decisão do painel da OMC.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, a partir do início do inquérito e depois de ter informado os Estados-Membros em tempo útil, a Comissão pode instruir as autoridades aduaneiras para que tomem as medidas adequadas no sentido de assegurar o registo das importações, de modo a poderem ser posteriormente aplicadas medidas contra essas importações a partir da data do seu registo. O principal objetivo do registo no caso vertente é permitir a possibilidade de se instituírem retroativamente medidas provisórias até 90 dias antes da respetiva aplicação, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base. Segundo esta disposição, a Comissão não pode registar as importações após a instituição de um direito provisório.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     Se, como sugerido por algumas partes, o registo só é possível após a conclusão da existência de dumping no âmbito de um inquérito, então, por definição, nunca poderá ocorrer antes da instituição dos direitos provisórios. Tal abordagem privaria completamente o instrumento de registo do seu efeito útil (4). Logo, a Comissão tem de tomar a decisão de sujeitar ou não a registo as importações antes da instituição de qualquer direito provisório. A este respeito, a Comissão observou que, na fase em que o autor da denúncia apresentou o pedido de registo, as melhores informações disponíveis eram as da denúncia, com base nas quais, como previsto no aviso de início, a Comissão deu início ao inquérito anti-dumping, e que apontavam para a existência de elementos de prova tendentes a revelar dumping prejudicial. Por conseguinte, a Comissão rejeitou estas alegações como improcedentes. Dada esta conclusão, a Comissão não teve de apreciar os elementos de prova adicionais acima mencionados no que respeita às importações dos produtores-exportadores turcos para países terceiros nem os argumentos conexos.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Comissão concluiu que o primeiro critério para o registo estava preenchido.
                  
               3.2.   Novo aumento substancial das importações
         
         
                     (16)
                  
                  
                     A Comissão analisou este critério à luz dos dados estatísticos relativos ao produto em causa disponíveis na base de dados Surveillance 2. Para avaliar se se verificou um novo aumento substancial desde o início do inquérito, a Comissão definiu primeiro os períodos a comparar. Por um lado, avaliou os dados relativos às importações provenientes da Turquia após o início do inquérito anti-dumping (ou seja, o momento em que os importadores tinham ou deviam ter conhecimento das práticas de dumping) até ao período mais recente, ou seja, o período compreendido entre junho e meados de outubro de 2020. Por outro lado, a Comissão calculou as importações provenientes da Turquia no mesmo período durante o PI (5) (ou seja, de junho a meados de outubro de 2019) e os volumes médios mensais das importações em todo o PI.
                  
               
                     (17)
                  
                  
                     A Comissão considerou que, no caso em apreço, uma comparação entre os volumes de importação mensais médios após o início e os volumes de importação mensais médios turcos durante todo o período de inquérito não seria suficiente para avaliar a existência de um aumento substancial das importações, tendo em conta a evolução do mercado e os efeitos da acumulação de existências decorrente das medidas de salvaguarda em curso que afetam o produto em causa. A Comissão considerou, assim, adequado basear a sua determinação na comparação entre os volumes de importação mensais médios após o início e o mesmo período durante o PI, a fim de refletir melhor a potencial influência das medidas de salvaguarda em curso no comportamento dos fluxos das importações provenientes da Turquia no período avaliado (6). A comparação dos volumes de importação após o início com os volumes de importação no mesmo período do ano anterior teria, além disso, em devida conta os eventuais efeitos da sazonalidade (7).
                  
               
                     (18)
                  
                  
                     No que diz respeito à influência das medidas de salvaguarda nos fluxos de importação turcos, a Comissão fez notar que, no decurso de 2019 (o PI), as importações do produto em causa provenientes da Turquia foram afetadas por numerosos ajustamentos do funcionamento das medidas de salvaguarda que afetaram o comportamento da Turquia em matéria de exportação.
                  
               
                     (19)
                  
                  
                     Em primeiro lugar, janeiro de 2019, de longe o mês com melhores resultados no que se refere às importações do produto em causa proveniente da Turquia, coincidiu com o último mês das medidas de salvaguarda provisórias. A este respeito, subsistia alguma incerteza no mercado quanto à forma das medidas definitivas. A Comissão assinalou que qualquer volume do contingente pautal isento de direitos aduaneiros não vendido até ao final desse mês não teria transitado para o período seguinte, ou seja, os volumes desses contingentes pautais isentos de direitos teriam sido «perdidos». Uma situação semelhante, ou seja, o último mês antes de um novo período de vigência das medidas, ocorreu em fevereiro-março de 2019. Em segundo lugar, em fevereiro, abril, julho e outubro de 2019, abriram-se novos contingentes pautais isentos de direitos. No âmbito das medidas de salvaguarda relativas a certos produtos de aço, cada abertura de contingentes pautais implica normalmente a importação de grandes volumes no início de cada trimestre. Por último, a Comissão anunciou, em agosto de 2019, no contexto do primeiro inquérito de reexame das medidas de salvaguarda relativas a produtos de aço, que iria sujeitar as importações do produto em causa provenientes da Turquia a um limite de 30% sobre os contingentes pautais disponíveis na categoria do produto em causa, provocando também um aumento das importações em antecipação dessa alteração na gestão dos contingentes pautais.
                  
               
                     (20)
                  
                  
                     A Comissão salientou ainda que a situação acima referida afetou os fluxos dos volumes de importação, como revelam as estatísticas. Nomeadamente, os meses de janeiro, março e setembro ocupam o primeiro, segundo e a quarto lugares em termos de volumes exportados mensalmente pela Turquia em 2019 (em alguns casos bastante superiores a qualquer outro mês desse ano) (8). A Comissão concluiu, portanto, que todas estas medidas regulamentares no âmbito das medidas de salvaguarda relativas a produtos de aço influenciaram de forma significativa o comportamento dos operadores do mercado e a tendência dos fluxos de importação ao longo do ano.
                  
               
                     (21)
                  
                  
                     A situação num período bastante mais curto (entre junho e meados de outubro) foi menos afetada pelas alterações regulamentares na gestão dos contingentes pautais. Assim, a Comissão comparou a média mensal do volume das importações provenientes da Turquia no período de junho a meados de outubro de 2020 com o volume mensal médio das importações no mesmo período do ano anterior, 2019.
                  
               
                     (22)
                  
                  
                     A comparação confirma que o volume mensal médio das importações provenientes da Turquia neste período aumentou 6%.
                     
                                 Volumes de importação (média mensal)
                                 
                              
                              
                                 Período de inquérito (2019)
                              
                              
                                 Junho-meados de outubro de 2019
                              
                              
                                 Junho-meados de outubro de 2020
                              
                              
                                 Delta
                              
                           
                                 Junho-meados de outubro 2020 em comparação com o período de inquérito
                              
                              
                                 Junho-meados de outubro 2020 em comparação com junho-meados de outubro de 2019 (9)
                                 
                              
                           
                                 Turquia (toneladas)
                              
                              
                                 227 875 
                              
                              
                                 164 897 
                              
                              
                                 174 986 
                              
                              
                                 -23%
                              
                              
                                 +6%
                              
                           
                        Fonte: base de dados Surveillance 2.
                  
               
                     (23)
                  
                  
                     A Comissão examinou ainda as tendências de importação no período selecionado e no respetivo período no período de inquérito, a fim de determinar se esse aumento de 6% constituía um aumento substancial das importações no caso vertente. Designadamente, a Comissão observou que, em setembro de 2020, o volume das importações provenientes da Turquia era negligenciável. Este volume excecionalmente baixo de importações deveu-se, em grande medida, ao facto de, no âmbito das medidas de salvaguarda relativas a produtos de aço, a Turquia ter praticamente esgotado o contingente pautal específico por país nesse mês na categoria de produto 1 (a que o produto em causa pertence) e, por conseguinte, só poder exportar quantidades significativas do produto em causa sujeitas a um direito de 25% (10). Este volume excecionalmente baixo das importações em setembro de 2020 reduziu, em grande medida, a média mensal dos volumes de importação no período pertinente escolhido pela Comissão para efetuar a comparação (junho-meados de outubro de 2020). Ao mesmo tempo, a Comissão observou que, precisamente no mesmo mês do ano anterior, em setembro de 2019, se registou um volume muito elevado de importações devido ao facto de, em outubro de 2019, os ajustamentos na sequência do primeiro inquérito de reexame das medidas de salvaguarda terem produzido efeitos. Por conseguinte, antecipando tal situação, os produtores turcos exportaram montantes muito elevados em setembro de 2019.
                  
               
                     (24)
                  
                  
                     À luz das considerações expostas no considerando anterior, a Comissão considerou que as importações de setembro de 2019 e 2020, respetivamente, não eram representativas e avaliou também os níveis de importação sem incluir esse mês de ambos os anos. Esta comparação confirmou que os aumentos dos volumes de importação em comparação com os mesmos meses no período de inquérito tinham sido muito significativos. Por exemplo, a comparação do período de junho-agosto de 2020 com o mesmo período de 2019 revela um aumento de 44%. Também se verificaria um aumento apreciável de +49% se comparássemos o período de junho-meados de outubro de 2020 com o mesmo período de 2019, sem o mês de setembro. Tendo em conta estas considerações, a Comissão concluiu que o aumento das importações no caso vertente é substancial.
                  
               
                     (25)
                  
                  
                     Em relação a este critério, o Governo da Turquia, a Habas, a ÇİB, os grupos Colakoglu e Erdemir e o Consórcio de utilizadores de produtos planos de aço laminados a quente contestaram o período proposto pelo autor da denúncia para avaliar se houve um aumento substancial das importações. Em alternativa, estas partes propuseram períodos diferentes para efetuar essa comparação que, em seu entender, demonstrariam que este critério não foi cumprido. A Habas e o Consórcio de utilizadores de produtos planos de aço laminados a quente sugeriram que a comparação numa base trimestral dos mesmos períodos de 2019 e do primeiro semestre de 2020, ou seja, dos dois primeiros trimestres de cada ano, revelaria uma diminuição das importações. A ÇİB e os grupos Colakoglu e Erdemir alegaram que o período escolhido pela Eurofer, a saber, junho-julho de 2020, era demasiado curto e, portanto, não representativo. A ÇİB e o Consórcio de utilizadores de produtos planos de aço laminados a quente alegaram que os motivos de qualquer aumento das importações teriam sido a consequência da flexibilização das medidas de confinamento na União relacionadas com a pandemia de COVID-19, que coincidiu com a fase inicial do período após o início. A ÇİB defendeu que a Comissão tem de comparar o volume das importações após o início do inquérito com o volume das importações durante o período de inquérito. Esta parte argumentou ainda que as importações provenientes da Turquia teriam registado uma descida constante entre janeiro e maio de 2020 e que, nos meses de junho e julho de 2020, teriam aumentado até ao «nível normal». A ÇİB concluiu também que a Comissão não deveria ter em conta os dados após o início de junho de 2020, devido ao impacto da alegada situação específica que se seguiu à quarentena. Nesse caso, a comparação com a média mensal no período de inquérito revelaria um aumento de 12%, que não pode ser considerado um «novo aumento substancial», mas antes um aumento «muito modesto». Outras partes propuseram avaliar as tendências de importação nos primeiros sete meses (janeiro-julho) dos períodos de 2017-2020, as tendências de importação de 2017 a 2020 (anualizada) (11), a média mensal de 2018 e 2019 com a média mensal no período janeiro-julho de 2020, a média mensal do período de janeiro-julho de 2018 e 2019 com o mesmo período de 2020, e a média mensal do período de inquérito com o volume de importação em julho de 2020 (12), com o objetivo de demonstrar que teria havido uma diminuição das importações. Os grupos Colakoglu e Erdemir também contestaram o facto de o pedido não incluir quaisquer dados de importação entre o final do período de inquérito e o início do inquérito, apesar do intervalo de tempo decorrido entre os dois.
                  
               
                     (26)
                  
                  
                     Além disso, o Consórcio de utilizadores de produtos planos de aço laminados a quente alegou ainda que o registo reduziria o nível das importações e provocaria uma escassez da oferta que prejudicaria as operações de certas instalações de produção dos utilizadores na União, o que, alegadamente, perturbaria o mercado e causaria danos irreparáveis aos utilizadores independentes do produto em causa.
                  
               
                     (27)
                  
                  
                     Todas as partes interessadas que reagiram ao pedido de registo da Eurofer foram unânimes em afirmar que, devido ao impacto na Turquia das medidas de salvaguarda relativas a produtos de aço, o país não poderia aumentar as suas exportações nos próximos meses (isto é, antes da instituição de medidas anti-dumping provisórias), pelo que a Comissão deveria ignorar o pedido de registo.
                  
               
                     (28)
                  
                  
                     No que se refere aos diferentes períodos propostos pelas partes, a Comissão remete para a fundamentação e as explicações que apresentou na secção 3.2. No entanto, várias alegações a este respeito necessitam uma refutação específica. Em primeiro lugar, a Comissão observa que, embora habitualmente também compare as importações mensais médias de um período após o início com os níveis médios de importação no período de inquérito, essa comparação nem sempre é adequada. No caso em apreço, a Comissão constatou e explicou, nos considerandos 16 a 20, que, tendo em conta as circunstâncias específicas do mercado no que se refere às importações objeto de inquérito, a utilização da média das importações de 2019 não é a base de comparação mais adequada.
                  
               
                     (29)
                  
                  
                     Em segundo lugar, a Comissão observa que uma das propostas se referia às tendências a partir de um período anterior ao início do inquérito anti-dumping, o que seria incompatível com a conclusão de que o conhecimento das práticas de dumping por parte da Turquia decorre da publicação do aviso de início. Assim, a tendência das importações de um período anterior ao ponto em que um importador podia ter conhecimento da existência de dumping não é tomada em consideração para apreciar o mérito de um pedido de registo.
                  
               
                     (30)
                  
                  
                     Em terceiro lugar, a Comissão observa ainda que, embora o pedido da Eurofer constitua o ponto de partida para a análise, a Comissão também tem de efetuar a sua própria análise exaustiva. Neste contexto, a Comissão dispõe de um conjunto de dados referentes a um período mais recente do que o apresentado pela Eurofer no pedido (nomeadamente, até meados de outubro de 2020) (13). Por outro lado, a Comissão considerou também mais adequado comparar este conjunto de dados com o mesmo período no PI, pelos motivos acima expostos.
                  
               
                     (31)
                  
                  
                     Deste modo, a Comissão não considera que as diferentes propostas tenham apresentado argumentos convincentes que as tornem mais adequadas para avaliar as tendências de importação do que as desenvolvidas na secção 3.2. Por conseguinte, a Comissão rejeitou estas alegações.
                  
               
                     (32)
                  
                  
                     No que diz respeito às alegações de que, devido às medidas de salvaguarda em vigor, não haveria, de qualquer modo, qualquer risco de um aumento substancial das importações, a Comissão discordou pelos motivos que se seguem.
                  
               
                     (33)
                  
                  
                     Em primeiro lugar, o registo não prejudica uma decisão de cobrança retroativa dos direitos anti-dumping provisórios. Se as medidas de salvaguarda impedirão um aumento das importações até à instituição de medidas provisórias é uma questão que tem de ser avaliada no contexto de uma eventual cobrança retroativa dos direitos (14).
                  
               
                     (34)
                  
                  
                     De qualquer modo, a Comissão reconhece que, devido às alterações introduzidas pelas medidas de salvaguarda a partir de 1 de julho de 2020, a Turquia passou a estar sujeita a um contingente pautal específico por país cujos volumes trimestrais são definidos no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2020/894 da Comissão (15). Se estes volumes estiverem esgotados, a Turquia continua, todavia, a ter a possibilidade de continuar a exportar para a União (16).
                  
               
                     (35)
                  
                  
                     No entanto, a Comissão não concorda que, por si só, este facto impeça automaticamente que as importações provenientes da Turquia aumentem de forma substancial antes da eventual instituição dos direitos anti-dumping provisórios, porque, na altura em que possam instituídos direitos provisório, o mais tardar em meados de janeiro de 2021, terão sido abertos dois lotes de contingentes pautais isentos de direitos para a Turquia (17). Acrescente-se que qualquer comparação entre os volumes de importação para avaliar se a cobrança retroativa de direitos se justifica também pode abranger um período anterior àquele em que a Turquia passou a estar sujeita a um contingente pautal específico por país, como explicado nos considerandos 18 e 19. Logo, nesta fase, não existem elementos de prova de que os volumes globais que a Turquia poderia exportar com isenção de direitos (e sujeita a um direito de 25%) até uma eventual instituição de medidas anti-dumping provisórias não pudessem ser considerados um aumento adicional substancial. De qualquer modo, a Comissão só poderá tirar conclusões nesta matéria na eventualidade de serem instituídos direitos anti-dumping definitivos no final do inquérito em curso.
                  
               
                     (36)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Comissão rejeita as alegações de que, devido às medidas de salvaguarda em vigor, deveria ser excluído um aumento adicional substancial das importações.
                  
               
                     (37)
                  
                  
                     Por último, a Comissão observa que a observação do Consórcio de utilizadores sobre o impacto do registo no abastecimento do produto em causa e sobre os utilizadores independentes não se insere nos requisitos legais que devem ser avaliados aquando da decisão de sujeitar a registo as importações. Assim sendo, a Comissão não a aborda nesta fase do processo.
                  
               
                     (38)
                  
                  
                     Tendo em conta o que precede, a Comissão considerou que o segundo critério de registo estava igualmente preenchido.
                  
               3.3.   Neutralização do efeito corretor do direito
         
         
                     (39)
                  
                  
                     A Comissão dispõe de elementos de prova suficientes de que seria causado um prejuízo adicional devido ao aumento contínuo das importações provenientes da Turquia, a preços cada vez mais baixos.
                  
               
                     (40)
                  
                  
                     Como estabelecido na secção 3.2, existem elementos de prova suficientes de um aumento substancial das importações do produto em causa.
                  
               
                     (41)
                  
                  
                     Existem ainda elementos de prova de uma tendência descendente dos preços de importação do produto em causa. A este respeito, os preços das importações na União, provenientes da Turquia, no período compreendido entre junho e meados de outubro de 2020 diminuíram, em média, 13% em comparação com o mesmo período de 2019 e 14% em comparação com a média mensal do período de inquérito.
                     
                                 Período
                              
                              
                                 PI (2019)
                              
                              
                                 Junho-meados de outubro de 2019
                              
                              
                                 Junho-meados de outubro de 2020
                              
                              
                                 Delta
                              
                           
                                 Junho-meados de outubro de 2020 em comparação com o PI
                              
                              
                                 Junho-meados de outubro 2020 em comparação com junho-meados de outubro de 2019
                              
                           
                                 Preço unitário médio
                                 (EUR/tonelada)
                              
                              
                                 493
                              
                              
                                 488
                              
                              
                                 422
                              
                              
                                 -14%
                              
                              
                                 -13%
                              
                           
                        Fonte: base de dados Surveillance 2.
                  
               
                     (42)
                  
                  
                     O novo aumento das importações após o início do processo é, pois, suscetível de comprometer seriamente o efeito corretor de qualquer direito definitivo, tendo em conta o período e o volume, bem como outras circunstâncias, nomeadamente, o comportamento em matéria de preços dos produtores-exportadores, a menos que esse direito seja aplicado retroativamente.
                  
               
                     (43)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Comissão concluiu que o terceiro critério para o registo das importações estava igualmente preenchido.
                  
               4.   PROCEDIMENTO
         
         
                     (44)
                  
                  
                     A Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes que justificam sujeitar a registo as importações do produto em causa, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento anti-dumping de base.
                  
               
                     (45)
                  
                  
                     Convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista por escrito, bem como a fornecerem elementos de prova de apoio. A Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas.
                  
               5.   REGISTO
         
         
                     (46)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, as importações do produto em causa deverão ser sujeitas a registo de modo a garantir que, se do inquérito resultarem conclusões conducentes à instituição de direitos anti-dumping, esses direitos podem, se estiverem reunidas as condições necessárias, ser cobrados retroativamente sobre as importações registadas, em conformidade com as disposições jurídicas aplicáveis.
                  
               
                     (47)
                  
                  
                     Qualquer responsabilidade futura decorreria das conclusões do inquérito anti-dumping.
                  
               
                     (48)
                  
                  
                     As alegações na denúncia que desencadeou o início de um inquérito anti-dumping estimam uma margem de dumping média oscilando entre 4% e 8% e níveis de eliminação do prejuízo entre 10% e 25% para o produto em causa. O montante de eventuais direitos a pagar pode ser estimado ao nível da margem de dumping mais elevada alegada na denúncia, ou seja, 8% em proporção do valor de importação CIF do produto em causa.
                  
               6.   TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
         
         
                     (49)
                  
                  
                     Quaisquer dados pessoais recolhidos no contexto deste registo serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (18),
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   As autoridades aduaneiras são instruídas, nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/1036, para que tomem as medidas adequadas no sentido de registar as importações na União de produtos planos laminados, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, mesmo em rolos, (incluindo produtos de corte longitudinal e de arco ou banda), simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos. Estes produtos estão atualmente classificados nos códigos NC 7208 10 00, 7208 25 00, 7208 26 00, 7208 27 00, 7208 36 00, 7208 37 00, 7208 38 00, 7208 39 00, 7208 40 00, 7208 52 10, 7208 52 99, 7208 53 10, 7208 53 90, 7208 54 00, 7211 13 00, 7211 14 00, 7211 19 00, ex 7225 19 10 (código TARIC 7225191090), 7225 30 90, ex 7225 40 60 (código TARIC 7225406090), 7225 40 90, ex 7226 19 10 (código TARIC 7226191090), 7226 91 91 e 7226 91 99, originários da Turquia.
            
            
               2.   O registo caduca nove meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.
            
            
               3.   Todas as partes interessadas são convidadas a apresentar as suas observações por escrito, a fornecer elementos de prova de apoio ou a solicitar uma audição no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente regulamento.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 12 de novembro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
         
            (2)  JO C 166 de 14.5.2020, p. 9.
         
            (3)  Ver acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 8 de maio de 2019 no processo T-749/16, Stemcor/Comissão Europeia, n.o 56.
         
            (4)  Ver acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 8 de maio de 2019 no processo T-749/16, Stemcor/Comissão Europeia, n.o 33.
         
            (5)  O período de inquérito (PI) abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019.
         
            (6)  As importações do produto em causa provenientes da Turquia estão sujeitas a medidas de salvaguarda desde meados de julho de 2018 (na categoria de produto 1). Os contingentes pautais ao abrigo das medidas de salvaguarda são geridos numa base trimestral. Deste modo, ao comparar os mesmos períodos, a tendência será menos afetada pelas numerosas alterações da gestão dos contingentes pautais que ocorreram durante todo o PI, que é um ano completo (2019), uma vez que a Turquia foi sujeita a três regimes diferentes no âmbito do sistema de gestão dos contingentes pautais no decurso de 2019.
         
            (7)  A Comissão observou que, em relação ao produto em causa, no período de verão regista-se sistematicamente uma diminuição do consumo em comparação com o período anterior. Os períodos utilizados pela Comissão no caso em apreço suprimiriam, na medida do possível, os efeitos da sazonalidade.
         
            (8)  De facto, os volumes de importação médios nestes meses representam mais do dobro dos volumes de importação médios dos restantes nove meses em 2019.
         
            (9)  Esta comparação é considerada mais adequada; ver considerandos 17-21.
         
            (10)  Até o próximo lote de contingentes pautais específicos por país estar disponível.
         
            (11)  Consórcio de utilizadores de produtos planos de aço laminados a quente.
         
            (12)  Grupos Colakoglu e Erdemir.
         
            (13)  O pedido de registo da Eurofer apenas considerou dados relativos a junho e julho de 2020.
         
            (14)  Isto é, quando estão disponíveis os dados relativos às importações do período relevante a avaliar para determinar se se justifica ou não uma cobrança retroativa de direitos.
         
            (15)  Regulamento de Execução (UE) 2020/894 da Comissão, de 29 de junho de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço (JO L 206 de 30.6.2020, p. 27).
         
            (16)  Sujeita a um direito de 25% até à abertura do próximo lote de contingentes pautais no trimestre seguinte.
         
            (17)  Correspondentes aos trimestres de outubro-dezembro de 2020 e janeiro-março de 2021, respetivamente.
         
            (18)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 45/2001 e a Decisão n.° 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).