CELEX: 21990D0730(04)
Language: pt
Date: 1990-06-19 00:00:00
Title: Decisão nº 3/90 do Comité Misto CEE-Noruega, de 19 de Junho de 1990, que altera o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

N ? L 199 / 8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               30 . 7. 90
                                   DECISÃO N? 3 / 90 DO COMITÉ MISTO CEE-NORUEGA
                                                          de 19 de Junho de 1990
                  que altera o Protocolo n? 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos
                                                métodos de cooperação administrativa
O COMITÉ MISTO ,                                                         1 . a) A nota introdutória 7.1 passa a ter a seguinte
                                                                                   redacção:
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica
                                                                                   «7.1 . Relativamente às confecções têxteis que
Europeia e o Reino da Noruega , assinado em Bruxelas em 14
de Maio de 1973 ,                                                                          sejam objecto na lista de uma nota de
                                                                                           pé-de-página que remeta para a presente nota
Tendo em conta o Protocolo n ? 3 relativo à definição da                                   introdutória, as matérias têxteis, com excep­
noção de «produtos originários » e aos métodos de coopera­                                 ção dos forros e entretelas , que não satisfa­
ção administrativa, a seguir denominado «Protocolo n ? 3 »,                                çam a regra fixada na coluna 3 da lista para
e, nomeadamente , o seu artigo 28 ?,                                                       a confecção referida podem ser utilizadas
                                                                                           desde que estejam classificadas numa posição
Considerando que, na nota introdutória n? 7 do anexo III do                                diferente <la do produto e que o seu valor não
Protocolo n? 3 , a tolerância quantitativa para artigos de                                 ultrapasse 8 % do preço do produto à saída
passamanaria e acessórios têxteis para efeitos da aplicação da                             da fábrica .»;
regra de origem estabelecida na lista para certos produtos                    b) Na lista, nas notas de pé-de-página que remetem
têxteis é expressa em termos de peso; que expressar essa                           para a nota introdutória n ? 7, são suprimidas as
tolerância quantitativa em termos de valor e alargá-la a                           palavras «Para o tratamento das guarnições a aces­
qualquer material têxtil utilizado representaria uma simpli­                       sórios em matérias têxteis ».
ficação administrativa e prática tanto para os exportadores
como para os serviços aduaneiros; que, por conseguinte , é               2. A posição ex 73.07 bem como os correspondentes
conveniente modificar a referida nota introdutória;                           descritivos que figuram no anexo da presente decisão
                             %
                                                                              passam a constar da lista .
Considerando que a experiência demonstrou que as regras
de origem definidas no Protocolo n ? 3 para os produtos
classificados na posição ex 73.07 devem ser adaptadas em                                                Artigo 2 ?
função da evolução das técnicas de transformação e das
condições económicas do comércio internacional desses                    A presente decisão entra em vigor em 1 de Julho de 1990 .
produtos,
                                                                         Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1990 .
DECIDE :
                           Artigo 1 ?                                                                              Peio Comité Misto
                                                                                                                       O Presidente
O anexo 3 do Protocolo n ? 3 é alterado do seguinte
modo :                                                                                                                  R. COHEN
                                                                  ANEXO
              Lista das operações ou transformações cuja aplicação é requerida em relação às matérias não originárias a fim de
                                que o produto fabricado possa adquirir a qualidade de produto originário
                                                                                    Operações ou transformação aplicável às
                Posição SH n?               Designação do produto                matérias não originárias que confere o carácter
                                                                                             de produto originário
                      (1 )                           (2 )                                              (3)
              ex 73.07          Acessórios para tubos de aço inoxidável         Torneamento , furação , mandrilagem , rosca­
                                ( ISO n? X5CrNiMó 1712), constituídos por       gem , rebarbagem e decapagem por jacto de
                                diversos elementos                              areia de esboços forjados , desde que o seu
                                                                                valor não exceda 35 % do preço do produto à
                                                                                saída da fábrica