CELEX: 22009D0121
Language: pt
Date: 2009-12-04 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  121/2009, de 4 de Dezembro de 2009 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

11.3.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 62/1
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 121/2009
   de 4 de Dezembro de 2009
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 105/2009, de 22 de Outubro de 2009 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 202/2009 da Comissão, de 16 de Março de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 600/2005 no que diz respeito à utilização da preparação de Bacillus licheniformis DSM 5749 e Bacillus subtilis DSM 5750 em alimentos compostos para animais que contenham lasalocido de sódio (2), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 203/2009 da Comissão, de 16 de Março de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1137/2007 no que diz respeito à utilização do aditivo para a alimentação animal Bacillus subtilis (O35) em alimentos para animais que contenham decoquinato e narasina/nicarbazina (3), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 214/2009 da Comissão, de 18 de Março de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1800/2004, no que se refere aos termos da autorização do aditivo Cycostat 66G destinado à alimentação animal (4), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 232/2009 da Comissão, de 19 de Março de 2009, relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc47 como aditivo em alimentos para búfalas leiteiras (detentor da autorização Société Industrielle Lesaffre) (5), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 270/2009 da Comissão, de 2 de Abril de 2009, relativo à autorização de 6-fitase como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional products Sp. Z o.o.) (6), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 271/2009 da Comissão, de 2 de Abril 2009, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,4-beta-glucanase como aditivo para a alimentação de leitões desmamados, frangos de engorda, galinhas poedeiras, perus de engorda e patos de engorda (detentor da autorização: BASF SE) (7), tal como rectificado no JO L 94 de 8.4.2009, p. 112, deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (8)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 322/2009 da Comissão, de 20 de Abril de 2009, relativo às autorizações definitivas de determinados aditivos em alimentos para animais (8), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (9)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 378/2009 da Comissão, de 8 de Maio de 2009, relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Bacillus cereus var. toyoi como aditivo em alimentos para coelhas reprodutoras (titular da autorização, Rubinum S.A.) (9), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (10)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 379/2009 da Comissão, de 8 de Maio de 2009, relativo à autorização de uma nova utilização de 6-fitase EC 3.1.3.26 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, patos de engorda, leitões (desmamados), suínos de engorda e marrãs [titular da autorização, Danisco Animal Nutrition; entidade jurídica, Danisco (UK) Limited] (10), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (11)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 386/2009 da Comissão, de 12 de Maio de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao estabelecimento de um novo grupo funcional de aditivos para a alimentação animal (11), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (12)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 403/2009 da Comissão, de 14 de Maio de 2009, relativo à autorização de uma preparação de L-valina como aditivo em alimentos para animais (12), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (13)
            
            
               A Directiva 2009/8/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2009, que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos da contaminação cruzada inevitável por coccidiostáticos e histomonostáticos de alimentos não visados para animais (13), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (14)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo II do anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao ponto 1a (Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:
               « , tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32009 R 0386: Regulamento (CE) n.o 386/2009 da Comissão, de 12 de Maio de 2009 (JO L 118 de 13.5.2009, p. 66).»
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 1zzd [Regulamento (CE) n.o 1800/2004 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32009 R 0214: Regulamento (CE) n.o 214/2009 da Comissão, de 18 de Março de 2009 (JO L 73 de 19.3.2009, p. 12).»
                        
                     
         
               3.
            
            
               Ao ponto 1zzj [Regulamento (CE) n.o 600/2005 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32009 R 0202: Regulamento (CE) n.o 202/2009 da Comissão, de 16 de Março de 2009 (JO L 71 de 17.3.2009, p. 8).»
                        
                     
         
               4.
            
            
               Ao ponto 1zzzy [Regulamento (CE) n.o 1137/2007 da Comissão] é aditado o seguinte:
               « , tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32009 R 0203: Regulamento (CE) n.o 203/2009 da Comissão, de 16 de Março de 2009 (JO L 71 de 17.3.2009, p. 11).»
                        
                     
         
               5.
            
            
               Ao ponto 33 (Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32009 L 0008: Directiva 2009/8/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2009 (JO L 40 de 11.2.2009, p. 19).»
                        
                     
         
               6.
            
            
               A seguir ao ponto 1zzzzt (Regulamento (CE) n.o 971/2008 da Comissão) são inseridos os seguintes pontos:
               
                           «1zzzzu.
                        
                        
                           
                              32009 R 0232: Regulamento (CE) n.o 232/2009 da Comissão, de 19 de Março de 2009, relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc47 como aditivo em alimentos para búfalas leiteiras (detentor da autorização Société Industrielle Lesaffre) (JO L 74 de 20.3.2009, p. 14).
                        
                     
                           1zzzzv.
                        
                        
                           
                              32009 R 0270: Regulamento (CE) n.o 270/2009 da Comissão, de 2 de Abril de 2009, relativo à autorização de 6-fitase como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional products Sp. Z o.o.) (JO L 91 de 3.4.2009, p. 3).
                        
                     
                           1zzzzw.
                        
                        
                           
                              32009 R 0271: Regulamento (CE) n.o 271/2009 da Comissão, de 2 de Abril 2009, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,4-beta-glucanase como aditivo para a alimentação de leitões desmamados, frangos de engorda, galinhas poedeiras, perus de engorda e patos de engorda (detentor da autorização: BASF SE) (JO L 91 de 3.4.2009, p. 5), tal como rectificado no JO L 94 de 8.4.2009, p. 112.
                        
                     
                           1zzzzx.
                        
                        
                           
                              32009 R 0322: Regulamento (CE) n.o 322/2009 da Comissão, de 20 de Abril de 2009, relativo às autorizações definitivas de determinados aditivos em alimentos para animais (JO L 101 de 21.4.2009, p. 9).
                        
                     
                           1zzzzy.
                        
                        
                           
                              32009 R 0378: Regulamento (CE) n.o 378/2009 da Comissão, de 8 de Maio de 2009, relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Bacillus cereus var. toyoi como aditivo em alimentos para coelhas reprodutoras (titular da autorização, Rubinum S.A.) (JO L 116 de 9.5.2009, p. 3).
                        
                     
                           1zzzzz.
                        
                        
                           
                              32009 R 0379: Regulamento (CE) n.o 379/2009 da Comissão, de 8 de Maio de 2009, relativo à autorização de uma nova utilização de 6-fitase EC 3.1.3.26 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, patos de engorda, leitões (desmamados), suínos de engorda e marrãs [titular da autorização, Danisco Animal Nutrition; entidade jurídica, Danisco (UK) Limited] (JO L 116 de 9.5.2009, p. 6).
                        
                     
                           1zzzzza.
                        
                        
                           
                              32009 R 0403: Regulamento (CE) n.o 403/2009 da Comissão, de 14 de Maio de 2009, relativo à autorização de uma preparação de L-valina como aditivo em alimentos para animais (JO L 120 de 15.5.2009, p. 3).»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.os 202/2009, 203/2009, 214/2009, 232/2009, 270/2009, 271/2009, 322/2009, 378/2009, 379/2009, 386/2009 e 403/2009 e da Directiva 2009/8/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 5 de Dezembro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (14).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            A Presidente
         
         Oda Helen SLETNES
      
   
   
      (1)  JO L 334 de 17.12.2009, p. 1.
   
      (2)  JO L 71 de 17.3.2009, p. 8.
   
      (3)  JO L 71 de 17.3.2009, p. 11.
   
      (4)  JO L 73 de 19.3.2009, p. 12.
   
      (5)  JO L 74 de 20.3.2009, p. 14.
   
      (6)  JO L 91 de 3.4.2009, p. 3.
   
      (7)  JO L 91 de 3.4.2009, p. 5.
   
      (8)  JO L 101 de 21.4.2009, p. 9.
   
      (9)  JO L 116 de 9.5.2009, p. 3.
   
      (10)  JO L 116 de 9.5.2009, p. 6.
   
      (11)  JO L 118 de 13.5.2009, p. 66.
   
      (12)  JO L 120 de 15.5.2009, p. 3.
   
      (13)  JO L 40 de 11.2.2009, p. 19.
   
      (14)  Não foram indicados requisitos constitucionais.