CELEX: 31987R4041
Language: pt
Date: 1987-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4041/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

31 . 12. 87
N? L 378 /82                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 4041/87 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Dezembro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                             lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE) n .
                                                                    2915/79 prevê que seja aplicado, a determinados produtos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  originários e provenientes de certos países terceiros, um
Económica Europeia,                                                 direito nivelador específico ; que o direito nivelador apli­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     cável a esses produtos está fixado no Anexo I do Regula­
                                                                    mento (CEE) n? 1767/82 (*), com a última redacção que
Portugal,                                                           lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3048/87 Q ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma                Considerando que, enquanto se verificar que na importa­
organização comum de mercados no sector de leite e dos              ção na Comunidade o preço de um produto assimilado,
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi             em relação ao qual o direito nivelador não é igual ao apli­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3904/87 (2), e, nomeada­              cável ao seu produto-piloto, é sensivelmente inferior ao
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,                                     preço que existiria numa relação normal com o preço do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        produto-piloto, o direito nivelador deve ser igual à soma
                                                                     de dois elementos :
Considerando que, nos termos do artigo 14? do Regula­
mento (CEE) n? 804/68, é cobrado um direito nivelador                — um elemento igual ao montante resultante das dispo­
aquando da importação dos produtos referidos no artigo                     sições dos artigos 2? a 7? do Regulamento (CEE)
 1 ? deste regulamento ; que estes produtos podem ser                      n? 2915/79 que forem aplicáveis ao produto assimi­
repartidos em grupos ; que os grupos de produtos e o                       lado em causa,
 produto-piloto relativo a cada um deles são determinados            — um elemento adicional fixado a um nível que permita
 no Anexo I do Regulamento (CEE) n? 2915/79 do                             restabelecer, tendo em conta a composição e a quali­
 Conselho, de 18 de Dezembro de 1979, que determina os                     dade dos produtos assimilados, a relação normal dos
 grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao                preços à importação na Comunidade ;
 cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e dos
 produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi              Considerando, que, no que respeita aos produtos em rela­
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2346/87 (4) ;                         ção aos quais o direito aduaneiro foi consolidado no
 Considerando que o direito nivelador em relação aos                  âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
 produtos de um grupo deve ser igual ao preço-limiar do               Comércio (GATT), o direito nivelador deve, por força do
 produto-piloto diminuído do preço franco-fronteira ; que             n? 3 do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68, ser
 estes preços-limiar foram fixados, relativamente à                   limitado ao montante resultante desta consolidação ;
 campanha leiteira de 1987/ 1988, pelo Regulamento (CEE)
  n? 1895/87 do Conselho (*) ;                                        Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)
  Considerando, no entanto, que no Regulamento (CEE)                  n? 1073/68, deve ser estabelecido, em relação a cada um
  n? 2915/79 foram previstas disposições especiais para o             dos produtos-piloto definidos no Anexo I do Regula­
  cálculo do direito nivelador aplicável a certos produtos            mento (CEE) n? 2915/79, um preço franco-fronteira ; que
  assimilados ; que a designação destes produtos e o método           estes preços devem ser estabelecidos em relação a
  de cálculo do direito nivelador que lhes é aplicável vêm            produtos omcercializáveis de boa qualidade ;
  indicados no Anexo II e nos artigos 2? a 12? deste regula­
  mento ;                                                              Considerando que os preços franco-fronteira devem ser
                                                                       estabelecidos com base nas possibilidades de compra mais
  Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) n?                 favoráveis no comércio internacional dos produtos refe­
  2915/79, o elemento do direito nivelador estabelecido                ridos no artigo 1 ? dô Regulamento (CEE) n? 804/68 com
  utilizando um coeficiente que exprime a relação em peso              exclusão dos produtos assimilados em relação aos quais o
  que existe entre os compostos lácteos contidos no                    direito nivelador não seja igual ao aplicável aos seus
  produto, por um lado, e o próprio produto, por outro, e,             produtos-piloto ; que, aquando da verificação destas possi­
  em relação aos produtos que contêm açúcar ou outros                  blidades, a Comissão deve ter em conta todas as informa­
  edulcorantes, calculado multiplicando o montante de base             ções relativas aos preços praticados franco-fronteira da
   pela quantidade dos compostos lácteos contidos no                   Comunidade em relação a produtos provenientes de
   produto ;                                                           países terceiros e aos preços nos mercados de países
                                                                       terceiros de que tenha conhecimento, quer através dos
   (') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.                              Estados-membròs, quer pelos seus próprios meios ;
   (2) JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 1 .
   M JO n? L 329 de 24. 12. 1979, p. 1 .
   (<) JO n? L 213 de 4. 8 . 1987, p. 1 .                              («) JO n? L 196 de 5. 7. 1982, p. 1 .
   O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 33.                                 f) JO n? L 289 de 13. 10. 1987, p. 18 .
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  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 788/86 ('),           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento       Conselho (3) instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,
  (CEE) n? 2000/87 (2), fixou os valores franco-fronteira       uma nova Nomenclatura Combinada que satisfaz, simul­
  espanhola aplicáveis à importação de determinados quejos      taneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e
  originários e provenientes de Suíça ;                         das estatísticas do comércio externo da Comunidade e que
                                                                substitui a nomenclatura actual ;
  Considerando, no entanto, que não se podem ter em             Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 19? do
 conta as informações que digam respeito a uma pequena          Regulamento (CEE) n? 804/68, a nomenclatura prevista
 quantidade que não seja representativa das trocas comer­       no presente regulamento consta da Nomenclatura Combi­
 ciais do produto em causa e aquelas a respeito das quais a     nada ;
 evolução dos preços em geral ou as informações existentes
 permitam à Comissão considerar que o preço em causa            Considerando que, por força do artigo 8? do Regulamento
 não é representativo da tendência real do mercado ;            (CEE) n? 1073/68, os direitos niveladores são fixados todas
                                                                as quinzenas ; que podem entretanto ser alterados, se tal
                                                                se revelar necessário ; que o direito nivelador continua a
  Considerando que se deve proceder a um ajustamento dos        ser aplicável até que um outro seja aplicável ;
 preços considerados, quando eles não se apliquem fran­
 co-fronteira da Comunidade ou a produtos comercializá­         Considerando que, a fiim de permitir o funcionamento
 veis de boa qualidade ; que, em relação a um produto assi­     normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 milado relativamente ao qual o direito nivelador seja igual    tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 ao aplicável ao seu produto-piloto, deve ser efectuado um
 ajustamento tomando-se em consideração, nomeada­               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 mente, as diferenças de composição, de maturação, de               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 qualidade e de apresentação entre o produto assimilado             uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 em questão e o seu produto-piloto ; que os ajustamentos            corrigida pelo coeficiente previsto n? 1 , último
 respeitantes à composição devem ser calculados multipli­           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 cando-se a diferença entre o teor dos componentes lácteos          n? 1 676/85 (4) do Conselho, alterado pelo Regula­
 do produto-piloto por um lado, e o produto assimilado              mento (CEE) n? 1636/87 0,
 em causa por outro, pelo valor atribuído, no comércio          — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 internacional, a uma unidade de peso do componente                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 lácteo em causa ; que os outros ajustamentos devem ser             cada uma destas moedas verificada durante um
 calculados tendo em conta a diferença existente entre o            período determinado, relativamente às moedas da
 valor atribuído, no mercado da Comunidade, a cada uma              Comunidade referidas no travessão anterior, e do
 das características do produto-piloto, por um lado, e o            coeficiente acima referido ;
 atribuído neste mercado à característica correspondente
 do produto assimilado em causa, por outro ;
                                                                Considerando que resulta da aplicação de todas estas
                                                                disposições que os direitos niveladores em relação ao leite
                                                                e aos produtos lácteos devem ser fixados em conformi­
 Considerando que, na falta de informações relativas aos        dade com o anexo do presente regulamento,
 preços, o preço franco-fronteira pode, excepcionalmente,
 ser estabelecido com base no valor das matérias-primas
 contidas no produto-piloto em causa, calculadas a partir
 dos preços de produtos lácteos em relação aos quais           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
existam preços de custos de transformação médios e de
 rendimentos médios :
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que um preço franco-fronteira pode, a
título excepcional, ser mantido sem qualquer alteração         Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
durante um período limitado, quando o preço, relativa­         artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
                                                               no   anexo .
mente a uma dada qualidade ou a uma origem determi­
nada, que serviu de base para o estabelecimento prece­
dente ao preço franco-fronteira não tenha chegado de
novo ao conhecimento da Comissão para o estabeleci­                                      Artigo 2?
mento do preço franco-fronteira seguinte e se a Comissão
julgar que os preços existentes, não sendo suficientemente
representativos da tendência efectiva do mercado, provo­       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
cariam alterações bruscas e consideráveis do preço fran­       de 1988 .
co-fronteira ;
                                                               (3) JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
(') JO n? L 74 de 19. 3. 1986, p. 20.                          (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 188 de 8. 7. 1987, p. 34.                            O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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N ? L 378 /84                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Êstados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1987.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 31 . 12. 87                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 378 /85
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores a
                              importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                  (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                      Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                     0401 10 10                                                           18.75
                     0401 10 90                                                           17,54
                     0401 20 11                                                          26,13
                     0401 20 19                                                          24,92
                     0401 20 91                                                          32,28
                     0401 20 99                                                          31,07
                     0401 30 11                                                          83,79
                     0401 30 19                                                          82,58
                     0401 30 31                                                         161,83
                     0401 30 39                                                         160,62
                     0401 30 91                                                         272.09
                     0401 30 99                                                         270,88
                     0402 10 11                                                         132.87
                     0402 10 19                                                         125,62
                     0402 10 91                        (')                       1,2562 / kg + 33,12
                     0402 10 99                        (')                       1,2562 / kg + 25,87
                     0402 21 11                                                         206.10
                     0402 21 17                                                         198,85
                     0402 21 19                                                         198,85
                     0402 21 91                                                         243,91   .
                     0402 21 99                                                         236,66
                     0402 29 1 1                      C)(3)                      1,9885 / kg  + 33,12
                     0402 29 15                        (')                       1,9885 / kg  + 33,12
                     0402 29 19                        0)                        1,9885 / kg  + 25,87
                     0402 29 91                        0)                        2,3666 / kg  + 33,12
                     0402 29 99                        0)                        2,3666 / kg  + 25,87
                     0402 91 11                                                          30,88
                     0402 91 19                                                          30,88
                     0402 91 31                                                          38,60
                     0402 91 39                                                          38,60
                     0402 91 51                                                         161,83
                     0402 91 59                                                         160,62
                     0402 91 91                                                         272,09
                     0402 91 99                                                         270.88
                     0402 99 11                                                          53.76
                     0402 99 19                                                          53,76
                     0402 99 31                        0)                        1,5820 / kg  + 29,50
                     0402 99 39                        (')                       1,5820 / kg  + 28,29
                     0402 99 91                        (')                       2,6846 / kg  + 29,50
                     0402 99 99                        (')                       2,6846 / kg  + 28,29
                     0403 10 11                                                          28,54
                     0403 10 13                                                          34,69
                     0403 10 19                                                          86,20
                     0403 10 31                        (')                       0,2250 / kg + 31,91
 ---pagebreak---                                                                                                       31 . 12. 87
N? L 378/86               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                          (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                                       Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
            Código NC
            0403 10 33                         C)                        0,2865 / kg + 31,91
            0403 10 39                          C)                       0,801 6 / kg + 31,91
            0403 90 11                                                           132,87
            0403 90 13                                                           206,10
            0403 90 19                                                           243,91
            0403 90 31                          0                         1,2562 / kg + 33,12
            0403 90 33                          C)                        1,9885 / kg + 33,12
            0403 90 39                          (')                      2,3666 / kg + 33,12
            0403 90 51                                                             28,54
            0403 90 53                                                             34,69
            0403 90 59
            0403 90 61
                                                o                !                 86,20
                                                                          0,2250 / kg + 31,91
            0403 90 63                          (')                       0,28 65 / kg + 31,91
            0403 90 69                          (')                       0,801 6 / kg + 31,91
             0404 10 11                                                             34,77
             0404 10 19                          (')                      0,3477 / kg + 25,87
             0404 10 91                          (2)                      0,3477 / kg
             0404 10 99                          (2)                      0,3477 / kg + 25,87
             0404 90 11                                                           132,87
             0404 90 13                                                           206,10
             0404 90 19                                                        .  243,91
             0404 90 31                                                           132,87
             0404 90 33                                                           206,10
             0404 90 39                                                           243,91
             0404 90 51                           0)                       1,2562 / kg  +  33,12
             0404 90 53                           o                        1,9885 / kg  +  33,12
             0404 90 59                           (')                      2,3666 / kg  +  33,12
             0404 90 91                           o                        1,2562 / kg  +  33,12
             0404 90 93                           o                        1,9885 / kg  +  33,12
              0404 90 99                          o                        2,3666 / kg  +  33,12
              0405 00 10                                                           280,99
              0405 00 90                                                           342,81
              0406 10 10                                                           290,85
              0406 10 90                                                           336,99
              0406 20 10                           (3)                             405,47
              0406 20 90                                                           405,47
              0406 30 10                           (3)                             223,69
              0406 30 31                           o                               218,36
              0406 30 39                           o                               223,69
              0406 30 90                           o                                320,41
              0406 40 00                           (3)                              157,44
              0406 90 1 1                          (3)                              257,89
              0406 90 13                            (3)                             260,63
               0406 90 15                           (3)                             260,63
               0406 90 17                           (3)                             260,63
               0406 90 19                           (3)                             405,47
               0406 90 21                           (3)                             257,89
               0406 90 23                           (3)                             240,27
               0406 90 25                           (3)                             240,27
 ---pagebreak--- 31 . 12. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 378/87
                                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                           Código NC                        Nota de pé-de-página             Montante do direito nivelador
                           0406 90 27                                 (3)                               240,27
                           0406 90 29                                0                                  240,27
                           0406 90 31                                (3)                                240,27
                           0406 90 33                                                                   240,27
                           0406 90 35                                 o                                 240,27
                           0406 90 37                                 (3)                               240,27
                           0406 90 39                                 o                                 240,27
                           0406 90 50                                 (3)                               240,27
                           0406 90 61                                                                   405,47
                           0406 90 63                                                                   405,47
                           0406 90 69                                                                   405,47
                           0406 90 71                                                                   290,85
                           0406 90 73                                                                   240,27
                           0406 90 75                                                                   240,27
                           0406 90 77                                                                   240,27
                           0406 90 79                                                                   240,27
                           0406 90 81                                                                   240,27
                           0406 90 83                                                                   240,27
                           0406 90 85                                                                   240,27
                           0406 90 89                                 o                                 240,27
                           0406 90 91                                                                   290,85
                           0406 90 93                                                                   290,85
                           0406 90 97                                                                   336,99
                           0406 90 99                                                                   336,99
                           1702 10 90                                 (4)                                42,54
                           2106 90 51                                                                    42,54
                           2309 10 15                                                                    96,64
                           2309 10 19                                                                   125,53
                           2309 10 39                                                                   118,23
                           2309 10 59                                                                    98,95
                           2309 10 70                                                                   125,53
                           2309 90 35                                                                    96,64
                           2309 90 39                                                                   125,53
                           2309 90 49                                                                   118,23
                           2309 90 59                                                                    98,95
                           2309 90 70                                                                   125,53
            (') O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição e igual à soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
                b) Do outro montante indicado.
            (*) O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                   se for caso disso, acrescida ;
                b) Do outro montante indicado.
            (3) Os produtos desta subposição, importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre
                esse país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMAl emitido nas condições previstas no
                Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do Anexo I do citado regula­
                mento .
            (4) A lactose e o xarope de lactose da subposição 1702 10 10, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, estão
                sujeitos ao mesmo direito nivelador do que o aplicável à lactose da subposição 1702 10 90.