CELEX: 32011H0645
Language: pt
Date: 2011-02-15 00:00:00
Title: 2011/645/UE: Recomendação do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2011 , relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (oitavo FED) para o ano financeiro de 2009

1.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 255/13
            
         RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
   de 15 de Fevereiro de 2011
   relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (oitavo FED) para o ano financeiro de 2009
   (2011/645/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Quarta Convenção ACP-CEE, assinada em Lomé em 15 de Dezembro de 1989 (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Acordo assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995 (2),
   Tendo em conta o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento e à gestão das ajudas da Comunidade no âmbito do Segundo Protocolo da Quarta Convenção ACP-CE (3) (a seguir designado «Acordo Interno»), que institui, entre outros, o oitavo Fundo Europeu de Desenvolvimento (oitavo FED), nomeadamente o n.o 3 do artigo 33.o,
   Tendo em conta o Regulamento Financeiro, de 16 de Junho de 1998, aplicável à cooperação para o financiamento do desenvolvimento no âmbito da Quarta Convenção ACP-CE (4), nomeadamente os artigos 66.o a 74.o,
   Tendo examinado a conta de gestão e o balanço das operações do oitavo FED, à data de 31 de Dezembro de 2009, e o Relatório anual do Tribunal de Contas relativo às actividades financiadas pelo oitavo, nono e décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento no que se refere ao ano financeiro de 2009, acompanhado das respostas da Comissão (5),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por força do n.o 3 do artigo 33.o do Acordo Interno, a quitação da gestão financeira do oitavo FED deve ser dada à Comissão pelo Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho.
            
         
               (2)
            
            
               No seu conjunto, a execução pela Comissão das operações do oitavo FED durante o ano financeiro de 2009 foi satisfatória,
            
         RECOMENDA ao Parlamento Europeu que dê quitação à Comissão da execução das operações do oitavo FED para o ano financeiro de 2009.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         MATOLCSY Gy.
      
   
   
      (1)  JO L 229 de 17.8.1991, p. 3.
   
      (2)  JO L 156 de 29.5.1998, p. 3.
   
      (3)  JO L 156 de 29.5.1998, p. 108.
   
      (4)  JO L 191 de 7.7.1998, p. 53.
   
      (5)  JO C 303 de 9.11.2010, p. 243.