CELEX: 32008R0309
Language: pt
Date: 2008-04-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  309/2008 da Comissão, de 2 de Abril de 2008 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Isle of Man Manx Loaghtan Lamb (DOP)]

3.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 92/35
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 309/2008 DA COMISSÃO
   
   de 2 de Abril de 2008
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Isle of Man Manx Loaghtan Lamb (DOP)]
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 5, segundo parágrafo, do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Isle of Man Manx Loaghtan Lamb», apresentado pelo Reino Unido, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).
            
         
               (2)
            
            
               A Itália manifestou a sua oposição a este registo em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, invocando, em especial, o motivo de oposição mencionado no n.o 3, alínea a), do artigo 7.o do referido regulamento, a saber, a inobservância das condições previstas no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006.
            
         
               (3)
            
            
               Por carta de 1 de Junho de 2007, a Comissão convidou as partes interessadas a efectuar as consultas adequadas.
            
         
               (4)
            
            
               O Reino Unido e a Itália chegaram a um acordo, notificado à Comissão por carta recebida em 4 de Dezembro de 2007.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos desse acordo, a Itália considera satisfatória a informação fornecida pelo Reino Unido, pelo que retirou a oposição.
            
         
               (6)
            
            
               O acordo alcançado entre as partes interessadas não requer nenhuma alteração dos elementos publicados em virtude do n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. Por conseguinte, a denominação «Isle of Man Manx Loaghtan Lamb» deve ser registada em conformidade com o n.o 4 do artigo 7.o do referido regulamento,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      (2)  JO C 3 de 6.1.2006, p. 3.
   
      ANEXO
      Classe 1.1— 
      Carne (e miudezas) frescas
      REINO UNIDO
      Isle of Man Manx Loaghtan Lamb (DOP)