CELEX: 31987R2106
Language: pt
Date: 1987-07-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2106/87 da Comissão, de 16 de Julho de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

17. 7. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 196/65
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2106/87 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Julho de 1987
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, para a campanha de comercialização
                                                                de 1987/ 1988 , o Conselho alterou a qualidade-tipo, das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              sementes de girassol ; que os coeficientes de equivalência
Económica Europeia,                                             aplicados aos preços das sementes de girassol provenientes
                                                                de países terceiros devem ser alterados em conformidade e
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 ainda não foram fixados ; que o montante da ajuda para as
Portugal,                                                       sementes de girassol, para a campanha de comercialização
                                                                de 1987/ 1988, foi calculado com base em coeficientes de
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
                                                                equivalência adaptados à nova qualidade-tipo ;
uma organização comum de mercados no sector das                 Considerando que devem ser adoptadas disposições que
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       precisem que o montante diferencial é calculado com
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1915/87 (2), e, nomeada­         base no preço indicativo diminuído de 7,5 % ; que os
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    montantes diferenciais, para a campanha de comercializa­
                                                                ção de 1987/ 1988, para as sementes de colza e de nabita
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do          foram calculados nessa base, sem prejuízo da adopção pela
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de       Comissão do regulamento que adopta as disposições em
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última     causa :
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1953/87 (4),
                                                                Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                no Regulamento (CEE) n? 2004/87 aos dados que a
Conselho, de 20 de Julho de '1972, em que se prevêem            Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     com o anexo do presente regulamento,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (^ e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos                                       Artigo 1 ?
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram        1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                  nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Conselho Ç) e (CEE) n? Conselho (8) ;                           n? 2681 /83 da Comissão (u), constam dos anexos.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         2. O montante da ajuda compensatória referida no
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
lamento (CEE) n? 2004/87 da Comissão (9), alterado pelo         (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                fixado no Anexo III .
Regulamento (CEE) n? 2053/87 (10) ;
Coniderando que o abatimento do montante da ajuda que           3 . O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
resulta, se for caso disso, do regime das quantidades           mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (13) para as
máximas garantidas para a campanha de comercialização           sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                é fixado no Anexo III.
de 1987/ 1988 ainda não foi fixado em conformidade com
a última alteração deste regime pelo Conselho ; que o           4. Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
montante de ajuda para a campanha de comercialização            1987/ 1988 , para as sementes de colza, de nabita e de
de 1987/ 1988 foi calculado provisoriamente com base            girassol será confirmado ou substituído com efeitos a
num abatimento de 4,502 ECUs por 100 kg para as                 partir de 17 de Julho de 1987, de modo a ter em conta, se
sementes de colza e de nabita e com base num abati­
                                                                for caso disso, as consequências da aplicação do regime
mento de 2,918 ECUs por 100 kg para as sementes de              das quantidades máximas garantidas e da incidência da
girassol ;                                                      modificação da qualidade-tipo das sementes de girassol.
(>) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                                                 Artigo 2?
(2) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 7.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
O JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 68.                             O presente regulamento entra em vigor em 17 de Julho
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             de 1987.
O JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
O JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.
(*) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 16.                           (") JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O JO n? L 188 de 8. 7. 1987, p. 39.                             H JO n ? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(10) JO n? L 192 de 11 . 7. 1987, p. 34.                        (13) JO n ? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---      N? L 196/66                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              17. 7. 87
                        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                        em todos os Estados-membros.
                        Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1987.
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                                               Vice-Presidente
                                                                      ANEXO I
                                     Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                   Corrente (')   1 ? período (')    2? período (')   3? período (') 4? período (')   5? período (')
                                                        7                8                 9               10             11                12
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                          I
    — Espanha                                            0,000            0,000             0,000           0,000          0,000             0,000
    — Portugal                                           0,000            0,000             0,000           0,000          0,000             0,000
    — outros Estados-membros                           25,886           25,829            25,829           24,485         24,254           24,651
2. Ajudas finais :                             ||\                                                  \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                         62,53            62,40             62,41            59,38          58,87            60,08
       —   Holanda (Fl)                                69,63            69,48             69,48            66,02          65,43            66,75
       —   UEBL (FB/Flux)                           1 238,77         1 238,92          1 238,92         1 173,49       1 162,23         1 177,21
       —   França (FF)                                189,16           188,71            188,52           177,55         175,57           179,16
       —   Dinamarca (Dkr)                            224,60           224,09            224,09           212,09         209,96           211,91
       —   Irlanda (£ Irl)                             21,028           20,978            20,976           19,775         19,556            19,818
       —   Reino Unido (£)                             15,456           15,411            15,411           14,352         14,122            14,277
       —   Itália (Lit)                           40 165          40 067             39 969           37 786         37 356            37 776
       —   Grécia (Dr)                             2 769,16          2 740,08          2 717,52         2 463,28       2 402,37         2 393,34
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                          I                                   I
       — em Espanha (Pta)                               0,00              0,00              0,00            0,00           0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)             3 864,33          3 855,11          3 834,24         3 604,29       3 562,61         3 576^3
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                          I                                   I
       — em Portugal (Esc)                              0,00             0,00               0,00            0,00           0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)             5 088,21          5 073,52          5 045,84         4 785,93       4 737,19         4 765,12
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 17. 7. 87                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 196/67
                                                                     ANEXO II
                                            Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                  Corrente (')    1 ? período (')    2? período (')   3? período (')   4? período (')   5? período (')
                                                       7                 8                 9               10               11                12
1 . Ajudas globais (ÉCU) :
    — Espanha                                           2,500             2,500             2,500            2,500            2,500            2,500
    — Portugal                                          2,500             2,500             2,500            2,500            2,500            2,500
    — outros Estados-membros                           28,386           28,329            28,329           26,985           26,754           27,151
2. Ajudas finais :                                              \                 \                 \                \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                         68,49            68,36             68,37            65,34            64,83            66,04
       —   Holanda (Fl)                                76,32            76,17             76,17            72,71            72,12            73,44
       —   UEBL (FB/Flux)                          1 358,93          1 359,08          1 359,08         1 293,66         1 282,40         1 297,37
       —   França (FF)                               207,85            207,40            207,21           196,24           194,26           197,85
       —   Dinamarca (Dkr)                           246,49            245,98            245,98           233,98           231,85           233,80
       —   Irlanda (£ Irl)                            '23,106           23,057            23,055           21,853           21,635           21,897
       —   Reino Unido (£)                             17,097           17,052            17,052           15,993           15,762           15,917
       —   Itália (Lit)                           44 158           44 059            43 961           41 778           41 349            41 769
       —   Grécia (Dr)                             3 090,01          3 060,93          3 038,37         2 784,13         2 723,22         2 714,19
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                          I                 I                 I                I
       — em Espanha (Pta)                            385,53            385,53            385,53           385,53           385,53           385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)             4 249,87          4 240,65          4 219,77         3 989,82         3 948,14         3 962,47
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                          I                 I                 I                I
       — em Portugal (Esc)                           429,31            429,31            429,31           429,31           429,31           429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)             5 517,52          5 502*84          5 475,16         5 215,24         5 166,51         5 194,43
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---  N? L 196/68                                       jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       17. 7. 87
                                                                           ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                    (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente             1 ? período (')      2? período (!)     3? período (')       4? período (')
                                                           7                        8                   9                  10                    11
 1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                        ||
     — Espanha                                              1,720                    3,440               3,440              3,440                 3,440
     — Portugal                                             0,000                    0,000               0,000              0,000                 0,000
     — outros Estados-membros                             40,662                   37,059              37,059              37,059               37,532
 2. Ajudas finais :                              \
     a) Sementes colhidas e transformadas        l                       \                     l
         em (2) :                                \                       \                                         \
         — RF da Alemanha (DM)                            98,23                    89,64               89,66               89,77                90,90
         — Holanda (Fl)                                  110,19                    99,75               99,75             . 99,88               101,14
         — UEBL (FB/Flux)                              1 879,95                 1 772,61            1 777,21           1 776,46             1 799,20
         — França (FF)                                   274,91                   270,14              269,84             269,28               .272,82
         — Dinamarca (Dkr)                               340,15                   321,23              321,23             321,23                325,37
         — Irlanda (£ Irl)                                30,143                   30,029              30,025              29,988               30,381
         — Reino Unido (£)                                22,545                   21,893              21,893              21,893               22,204
         — Itália (Lit)                               59 660                  57 319              57 164             57 321               58 077
         — Grécia (Dr)                                 3 656,70                 3 849,63            3 814,05           3 795,91             3 856,61
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                              250,77                   530,49              530,49             530,49                530,49
         — num outro Estado-membro (Pta)               3 798,33                 3 897,86            3 864,99           3 850,71             3 923,66
     c) Sementes colhidas em Portugal e          l                       \                                         \
         transformadas :                         l                       l                     \                   \
         — em Portugal (Esc)                                0,00                     0,00                0,00               0,00                  0,00
         — em Espanha (Esc)                            6 241,97                 6 868,57            6 822,10           6 807,43             6 891,38
         — num outro Estado-membro (Esc)               6 039,42                 6 645,68            6 600,73           6 586,53             6 667,76
3. Ajudas compensatórias :                                                                                         \
     — em Espanha (Pta)                                3 747,22                 3 843,80            3 810,93           3 795,29             3 868,23
4. Ajudas especiais :                            l
     —- em Portugal (Esc)                              6 039,42                 6 645,68            6 600,73           6 586,53             6 667,76
(') Sem prejuízo do montante a deduzir em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas e da incidência da nova qualidade-tipo nos coeficientes de
     equivalência.
(*) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0335380.
                                                                           ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                        (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período           2 período         3? período       4? período         5? período
                                                7                     8                    9                 10               11                  12
DM                                            2,076070              2,071060             2,066130          2,061250         2,061250            2,046870
Fl                                            2,337660              2,335260             2,332680          2,329870         2,329870            2,320950
FB/Flux                                      43,073400             43,069600          • 43,060400         43,059600        43,059600          43,052200
FF                                            6,914710              6,922970             6,931590          6,940230         6,940230            6,969340
Dkr                                           7,881100              7,899150             7,917860          7,940190         7,940190            8,016350
£ Irl                                         0,774960              0,776797             0,778692          0,780497         0,780497            0,786003
£                                             0,697918              0,699427             0,700796          0,702159         0,702159            0,705851
Lit                                       1 503,28            1 507,66              1 512,58          1 517,25         1 517,25           1 531,24
Dr                                          156,08400           158,22300              160,27500        162,35000         162,35000         168,60800
Esc                                         162,25500           163,43600              164,61200        166,23300         166,23300         169,31400
Pta                                         143,08100           144,45900              145,41500        146,46800         146,46800         148,83700