CELEX: 31993R2801
Language: pt
Date: 1993-10-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2801/93 da Comissão, de 12 de Outubro de 1993, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 255/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13 . 10 . 93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2801 /93 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Outubro de 1993
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           * do Conselho f), são utilizadas para converter o montante
                                                                  expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 Económica Europeia,                                              moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         cidas no Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão (é),
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e,
 nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 13 ?,
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de                                     Artigo 1 ?
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n ? 2770/93 da Comissão (•'), alterado pelo Regulamento           As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n ? 2786/93 (4) ;
                                                                  alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que a aplicação das modalidades constantes           n? 2770/93 alterado, são alteradas em conformidade com
do Regulamento (CEE) n ? 2770/93 aos dados dos quais a            o anexo do presente regulamento.
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
dade com o anexo do presente regulamento ;                                                  Artigo 2?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,            O presente regulamento entra em vigor em 13 de
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92           Outubro de 1993 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de 1. 7. 1992, p . 21 .
O   JO  n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(') JO  n? L 251 de 8. 10 . 1993, p. 21 .                         O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 252 de 9. 10. 1993, p. 22.                           (o) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak---   13 . 10 . 93                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 255/9
                                                                            ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 12 de Outubro de 1993, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                  (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
                                                         Montante das                                                                    Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                         restituições (2)                                                                restituições (2)
      0709 90 60 000                  —                        —                        1005 90 00 000                03                     35,00
                                                                                                                      05                      15,00
      0712 90 19 000                  —                        —
                                                                                                                      02                        0
      1001 10 00 200                  04                     60,00                      1007 00 90 000                —                        —
                                      02                        0                       1008 20 00 000                —                        —
      1001 10 00 400                  —                        —                        1101 00 00 100                01                     82,00
                                                                                        1101 00 00 130                01                     77,00
      1001 90 91 000                  01                        0
                                                                                        1101 00 00 150                01                     71,00
      1001 90 99 000                  03                     51,00                      1101 00 00 170                01                     66,00
                                      02                     15,00                      1101 00 00 180                01                     62,00
      1002 00 00 000                  03                     25,00                      1101 00 00 190                —                        —
                                      02                     1 5,00                     1101 00 00 900                —                        —
                                                                                        1102 10 00 500                01                     82,00
      1003 00 10 000                  01                        0
                                                                                        1102 10 00 700                —                        —
      1003 00 20 000                  03                     58,00                     1102 10 00 900                 —                        —
                                      02                     15,00
                                                                                       1103 11 30 200                 01                     65,00 O
      1003 00 80 000                  03                     58,00                     1103 11 30 900                 —                        —
                                      02                     15,00                     1103 11 50200                  01                     65,00 (3)
                                                                                       1103 11 50 400                 —                        —
      1004 00 00 200                  —                        —
                                                                                       1103 11 50 900                 —                        —
      1004 00 00 400                  —                        —
                                                                                       1103 11 90 200                 01                     65,00 (')
      1005 10 90 000                  —                        —                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 Tunísia,
    05 a zona I, a zona III b), a zona Vili a), Cuba e Hungria.
(2) As restituições a exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93 .
(') Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n ? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).