CELEX: 31993R0305
Language: pt
Date: 1993-02-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 305/93 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 36/ 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12. 2. 93
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 305/93 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Fevereiro de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    compreendido entre 10 de Fevereiro de 1993 no que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    respeita às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o ri? 6 do seu
artigo 15?,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                            Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
5?,                                                                 previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 12 de Feve­
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do             reiro de 1993.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n?  L 180 dè  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n?  L 387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(<  JO   n? L 390  de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- 12. 2. 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 36/ 17
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente            1 ? período         21 período        3? período
                  Código NC
                                            2                     3                  4                  5
                  0709 90 60                0                   0,63               0,63              0,59
                  0712 90 19                0                   0,63               0,63              0,59
                  1001 10 00                0                     0                  0                 0
                  1001 90 91                0                   1,40               1,40                0
                  1001 90 99                0                   1,40               1,40                 0
                  1002 00 00                0                     0                  0                  0
                  1003 00 10                0                     0                  0                  0
                  1003 00 20                0                     0                  0                  0
                  1003 00 80                0                     0                  0                  0
                  1004 00 00                0                     0                  0                  0
                  1005 10 90                0                   0,63               0,63              0,59
                  1005 90 00                0                   0,63               0,63              0,59
                  1007 00 90                0                     0                  0                6,25
                  1008 10 00                0                     0                  0                  0
                  1008 20 00                0                     0                  0                  0
                  1008 30 00                0                     0                  0                7,01
                  1008 90 90                0                     0                  0                7,01
                  1101 00 00                0                   1,96               1,96                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          2               3                 4              5              6
                  1107 10 11              0             2,49              2,49             0              0
                  1107 10 19              0             1,86              1,86             0              0
                  1107 10 91              0               0                 0              0              0
                  1107 10 99              0               0                 0              0              0
                  1107 20 00              0               0                 0              0              0