CELEX: 31989R0468
Language: pt
Date: 1989-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 468/89 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

25. 2. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 53/ 15
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 468/89 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Fevereiro de 1989
                   que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a cada mes de validade do certificado de exportação, o
                                                                   preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
                                                                   no mês em que a exportação será efectuada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                   do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    deração para o seu cálculo :
Portugal,
                                                                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,               n? 1676/85 do Conselho (% com a última redacção
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
17?,                                                                    /87 0,
                                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,                nidade referidas no travessão precedente e o coefi­
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­                 ciente anteriormente referido ;
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da               Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação          a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
a realizar durante a duração da validade do certificado ;          do presente regulamento ;
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                      de Gestão dos Cereais,
n? 1397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação
de restituição à exportação do arroz e das trincas ;
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
caso de prefixação, diminuída de um montante no
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ECU por tonelada ; que a resti­                                     Artigo 1 ?
tuição, pelo contrário, deve ser acrescida de um montante
no máximo igual à diferença entre o preço CIF e o preço
CIF de compra a prazo, quando o primeiro for superior ao           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
segundo em mais de 0,30 ECU por tonelada ;                         mente em relação às exportações de arroz e de trincas
                                                                   referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                                   n ? 1418/76 está fixada no anexo.
Considerando que o preço CIF é o determinado nos
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                            Artigo 2?
n? 1428/76 do Conselho (*), tomando por base, em relação
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
 ') JO  n? L 166 de 25.   6. 1976,  p. 1 .                         1989 .
(2) JO  n? L 197 de 26.   7. 1988 , p. 30 .
O   JO  n? 204 de 24. 8 . 1967, p.  20.
(4) JO  n? L - 222 de 10. 9. 1968,  p. 6.                          (é) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 166 de 25.   6. 1976,  p. 30 .                        f) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 53/ 16                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            25. 2. 89
            O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 25. 2. 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 53/ 17
                                                   ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, que fixa a correcção aplicável a
                                 restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                        (em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período    2? período    3? período
               Código do produto             3               4             5              6
                1006 20 11 000              —               —
                1006 20 13 000               0               0             0              0
                1006 20 15 000               0               0             0              0
                1006 20 17 000              —               —             —              —
                1006 20 92 000              —               —             —              —
                1006 20 94 000               0               0             0              0
                1006 20 96 000               0               0             0              0
                1006 20 98 000              —               —             —              —
                1006 30 21 000              —               —             —              —
                1006 30 23 000               0               0             0              0
                1006 30 25 000               0               0             0              0
                1006 30 27 000              —               —             —              —
                1006 30 42 000              —               —             —              —
                1006 30 44 000               0               0             0              0
                1006 30 46 000               0               0             0              0
                1006 30 48 000              —               —             —              —
                1006 30 61 000              —               —             —           ■  —
                1006 30 63 100               0               0             0              0
                1006 30 63 900               0               0             0              0
                1006 30 65 100               0               0             0              0
                1006 30 65 900               0               0             0              0
                1006 30 67 100              —               —             —              —
                1006 30 67 900              —               —             —              —
                1006 30 92 000              —               —             —              —
                1006 30 94100                0               0             0              0
                1006 30 94 900               0               0             0              0
                1006 30 96 100               0               0             0              0
                1006 30 96 900               0               0             0              0
                1006 30 98 100              —               —             —              —
                1006 30 98 900              —               —             —              —
                1006 40 00 000              —               —             —              —
                                                                                  %