CELEX: 31993R3113
Language: pt
Date: 1993-11-11
Title: Regulamento (CE) nº 3113/93 da Comissão, de 10 de Novembro de 1993, que institui uma nova taxa compensatória na importação de limões frescos originários da Turquia e que revoga o Regulamento (CE) nº 3058/93

11 . 11 . 93                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 278 /55
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 3113/93 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Novembro de 1993
                   que institui urna nova taxa compensatória na importação de limões frescos
                        originários da Turquia e que revoga o Regulamento (CE) n? 3058/93
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           são (% com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regu­
                                                                 lamento (CEE) n ? 249/93 (é), as cotações a tomar em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              consideração devem verificar-se nos mercados representa­
                                                                 tivos ou, sob certas condições, noutros mercados ;
 Europeia,
                                                                 Considerando que, para os limões frescos originários da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                Turquia o preço de entrada assim calculado leva à fixação
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         de uma taxa compensatória de um montante superior ao
 nização comum de mercado no sector das frutas e                 que foi considerado no Regulamento (CE) n ? 3058/93 da
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que institui uma
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 638/93 (2) e, nomeada­           taxa compensatória na importação de limões frescos origi­
 mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                nários da Turquia (7) ;
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento           Considerando que, por força do n? 2 do artigo 26? do
 (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de         Regulamento (CEE) n? 1035/72, é, portanto, necessário
 um produto importado proveniente de um país terceiro se         fixar uma nova taxa compensatória e revogar o Regula­
 mantém durante dois dias sucessivos de mercado a um             mento (CE) n? 3058/93 ;
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,
 0,6 ecus se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa        Considerando que as taxas representativas de mercado,
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;           definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de       do Conselho (8), são utilizadas para converter o montante
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de      expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;             de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                 moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1319/93 da             cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9),
 Comissão, de 28 de Maio de 1993, que fixa os preços de
referência dos limões frescos relativamente à campanha de
 1993/ 1994 (3), fixa, em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I, o preço de referência em 47,15 ecus       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
por 100 quilogramas de peso líquido para o período de 1
de Novembro de 1993 a 30 de Abril de 1994 ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa        1 . Na importação de limões frescos (código NC
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­    ex 0805 30 10) originários da Turquia será cobrada uma
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das        taxa compensatória cujo montante é fixado em 3,05 ecus
quantidades da proveniência em causa, comercializadas           por 100 quilogramas de peso líquido.
no conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­      2. A taxa do direito aduaneiro aplicável à importação
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do       destes produtos é fixada em 4 % .
artigo    24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção    de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo   24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, nas condi­                                    Artigo 2?
ções     do Regulamento (CEE) n ? 3133/92 de 29
de Outubro de 1992, relativo à modulação do preço de
entrada para certos frutos e legumes originários de países      O     presente   regulamento entra em vigor em           11
                                                                de Novembro de 1991 .
terceiros mediterrânicos (4) ;
                                                                O Regulamento (CE) n? 3058/93 é revogado na mesma
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do              data .
artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comis­
                                                                O   JO  n? L 220 de 10 . 8 . 1974, p. 20.
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                          (6) JO  n? L 28 de 5. 2. 1993, p. 45.
O JO n? L 69 de 23. 3. 1993, p. 7.                              O   JO  n? L 273 de 5. 11 . 1993, p. 23.
(3) JO n? L 132 de 29. 5. 1993, p. 90.                          (8) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 313 de 30. 10. 1992, p. 18.                          (') JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- N ? L 278/ 56                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            11 . 11 . 93
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1993.
                                                                         Pela Comissão
                                                                        René STEICHEN
                                                                     Membro da Comissão