CELEX: 22007D0133
Language: pt
Date: 2007-10-26 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.°  133/2007, de 26 de Outubro de 2007 , que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

10.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 100/27
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 133/2007
   de 26 de Outubro de 2007
   que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 99/2007, de 28 de Setembro de 2007 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Capítulo I do Anexo I é actualmente aplicável à Islândia unicamente no que se refere aos animais e produtos da aquicultura e aos produtos da pesca.
            
         
               (3)
            
            
               O parágrafo 2 da Introdução do Capítulo I do Anexo I prevê que os actos referidos no Capítulo I do Anexo I são aplicáveis à Islândia desde que tal seja expressamente indicado para o acto em questão.
            
         
               (4)
            
            
               O parágrafo 2 da Introdução do Capítulo I do Anexo I prevê que se volte a analisar o Capítulo I do Anexo I em relação à Islândia.
            
         
               (5)
            
            
               As Partes Contratantes analisaram a situação relativa à Islândia e decidiram que a Islândia integrará na sua legislação os actos referidos no Capítulo I do Anexo I, excepto as disposições relativas a animais vivos, que não os peixes e os animais da aquicultura, e a produtos de origem animal como óvulos, embriões e sémens.
            
         
               (6)
            
            
               Os actos referidos no Capítulo I do Anexo I serão aplicáveis à Islândia, salvo indicação em contrário no que se refere ao acto em questão. Por conseguinte, o parágrafo 2 da Introdução do Capitulo I do Anexo I deve ser alterado.
            
         
               (7)
            
            
               Devido à situação específica da Islândia em matéria de clima, situação geográfica e natureza dos recursos disponíveis, a utilização de farinha de peixe na alimentação dos ruminantes pode ser aceite. Esta autorização tem em conta o facto de não existir na Islândia produção e importação de farinha de carne e de ossos.
            
         
               (8)
            
            
               A Islândia necessita de um período de transição de 18 meses para dar plenamente cumprimento aos actos tornados aplicáveis à Islândia através da adopção da presente decisão.
            
         
               (9)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 27 de Outubro de 2007, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (2).
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 2007.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Stefán Haukur JÓHANNESSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 47 de 21.2.2008, p. 10.
   
      (2)  Foram indicados requisitos constitucionais.
   
      ANEXO
      O Capítulo I do Anexo I é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  A Introdução é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              O texto do parágrafo 2 passa a ter a seguinte redacção:
                              «Os actos referidos no presente capítulo são aplicáveis à Islândia, excepto as disposições relativas a animais vivos, que não os peixes e os animais da aquicultura, e a produtos de origem animal como óvulos, embriões e sémens. Quando um acto não seja aplicável ou seja aplicável parcialmente à Islândia, tal deverá ser referido expressamente em relação ao acto específico.
                              A Islândia aplicará os actos referidos no presente capítulo, nos domínios que não lhe eram aplicáveis antes da revisão deste capítulo pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 133/2007, no prazo de 18 meses a contar da data de entrada em vigor da presente decisão.
                              Nos domínios regulados pelos actos que não são aplicáveis à Islândia, as outras partes contratantes podem continuar a aplicar às suas trocas comerciais com a Islândia o regime que aplicam aos países terceiros.»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              O texto dos parágrafos 3(c), 4D, 6(c), 7(c) e 8(d) passa a ter a seguinte redacção:
                              «O presente parágrafo aplica-se também à Islândia nos domínios referidos no parágrafo 2.»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  A frase «O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução» dos pontos 1 (Directiva 89/662/CEE do Conselho), 4 (Directiva 97/78/CE do Conselho) e 6 (Decisão 92/438/CEE do Conselho) da Parte 1.1 é suprimida.
               
            
                  3)
               
               
                  A frase «O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução» dos pontos 2 (Directiva 90/425/CEE do Conselho), 5 (Directiva 91/496/CEE do Conselho) e 8 (Directiva 85/73/CEE do Conselho) da Parte 1.1 passa a ter a seguinte redacção: «O acto aplica-se à Islândia nos domínios referidos no parágrafo 2 da introdução.»
               
            
                  4)
               
               
                  A frase «O acto aplica-se também à Islândia nos domínios referidos no parágrafo 2 da introdução» é inserida nos pontos 3 (Directiva 89/608/CEE do Conselho) e 9 (Directiva 96/93/CE do Conselho) da Parte 1.1.
               
            
                  5)
               
               
                  A frase «O acto não é aplicável à Islândia» é inserida no ponto 10 [Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho] da Parte 1.1.
               
            
                  6)
               
               
                  A frase «O acto aplica-se também à Islândia» dos pontos 84 (Decisão 98/470/CE da Comissão), 104 (Decisão 2000/351/CE da Comissão) e 114 (Decisão 2003/630/CE da Comissão) da Parte 1.2 é suprimida.
               
            
                  7)
               
               
                  A frase «O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução» dos pontos 21 (Decisão 93/352/CEE da Comissão), 25 (Decisão 94/360/CE da Comissão), 29 (Decisão 94/641/CE) da Comissão, 31 (Decisão 94/958/CE da Comissão), 33 (Decisão 94/971/CE da Comissão), 87 (Decisão 2000/25/CE da Comissão), 88 (Decisão 2000/208/CE da Comissão), 106 (Decisão 2000/571/CE da Comissão), 111 (Decisão 2001/812/CE da Comissão), 113 (Decisão 2002/349/CE da Comissão) e 115 (Regulamento (CE) n.o 136/2004 da Comissão) da Parte 1.2 é suprimida.
               
            
                  8)
               
               
                  A frase «O acto aplica-se à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no ponto 2 da introdução» dos pontos 2 (Decisão 91/398/CEE da Comissão), 3 (Decisão 91/585/CEE da Comissão), 4 (Decisão 91/637/CEE da Comissão), 5 (Decisão 91/638/CEE da Comissão), 6 (Decisão 92/176/CEE da Comissão), 8 (Decisão 92/341/CEE da Comissão), 9 (Decisão 92/373/CEE da Comissão), 11 (Decisão 92/432/CEE da Comissão), 12 (Decisão 92/486/CEE da Comissão), 15 (Decisão 92/563/CEE da Comissão), 17 (Decisão 93/14/CEE da Comissão), 18 (Decisão 93/70/CEE da Comissão), 22 (Decisão 93/444/CEE da Comissão), 23 (Decisão 94/338/CE da Comissão), 24 (Decisão 94/339/CE da Comissão), 30 (Decisão 94/957/CE da Comissão), 32 (Decisão 94/970/CE da Comissão), 39 (Decisão 2001/881/CE da Comissão), 42 (Decisão 96/105/CE da Comissão), 46 (Decisão 2002/459/CE da Comissão), 116 (Decisão 2004/253/CE da Comissão), 117 [Regulamento (CE) n.o 282/2004 da Comissão], 118 (Decisão 2004/292/CE da Comissão) e 119 [Regulamento (CE) n.o 599/2004 da Comissão] da Parte 1.2 passa a ter a seguinte redacção: «O acto aplica-se também à Islândia nos domínios referidos no parágrafo 2 da introdução.»
               
            
                  9)
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da Parte 1.2, a frase «O acto aplica-se também à Islândia» do ponto 1 (Decisão 98/140/CE da Comissão) é suprimida.
               
            
                  10)
               
               
                  A frase «O acto aplica-se também à Islândia nos domínios referidos no parágrafo 2 da introdução» é inserida nos pontos 68 (Decisão 97/794/CE da Comissão) e 74 (Decisão 98/139/CE da Comissão) da Parte 1.2.
               
            
                  11)
               
               
                  A frase «O acto não se aplica à Islândia» é inserida antes da adaptação nos pontos 121 (Decisão 2003/803/CE da Comissão), 122 (Decisão 2004/301/CE da Comissão), 123 (Decisão 2004/595/CE da Comissão), 124 (Decisão 2004/824/CE da Comissão), 125 (Decisão 2004/839/CE da Comissão), 126 (Decisão 2005/91/CE da Comissão) e 129 (Decisão 2005/64/CE da Comissão) da Parte 1.2.
               
            
                  12)
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», a frase «O acto não se aplica à Islândia» é inserida nos pontos 11 (Decisão 2000/62/CE) e 18 (Decisão 2004/557/CE da Comissão) da Parte 1.2.
               
            
                  13)
               
               
                  A frase «O acto aplica-se também à Islândia nos domínios referidos no parágrafo 2 da introdução» é inserida nos pontos 57 (Decisão 97/152/CE da Comissão) e 60 (Decisão 97/394/CE da Comissão) da Parte 1.2.
               
            
                  14)
               
               
                  A frase «O acto não é aplicável à Islândia» é inserida nos pontos 1 (Directiva 77/504/CEE do Conselho), 2 (Directiva 88/661/CEE do Conselho), 3 (Directiva 89/361/CEE do Conselho), 4 (Directiva 90/427/CEE do Conselho), 5 (Directiva 90/428/CEE do Conselho), 6 (Directiva 91/174/CEE do Conselho) e 7 (Decisão 96/463/CE do Conselho) da Parte 2.1 e nos pontos 1 (Decisão 84/247/CEE da Comissão), 2 (Decisão 84/419/CEE da Comissão), 5 (Directiva 87/328/CEE do Conselho), 7 (Decisão 89/501/CEE da Comissão), 8 (Decisão 89/502/CEE da Comissão), 9 (Decisão 89/503/CEE da Comissão), 10 (Decisão 89/504/CEE da Comissão), 11 (Decisão 89/505/CEE da Comissão), 12 (Decisão 89/506/CEE da Comissão), 13 (Decisão 89/507/CEE da Comissão), 14 (Directiva 90/118/CEE do Conselho), 15 (Directiva 90/119/CEE do Conselho), 16 (Decisão 90/254/CEE da Comissão), 17 (Decisão 90/255/CEE da Comissão), 18 (Decisão 90/256/CEE da Comissão), 19 (Decisão 90/257/CEE da Comissão), 20 (Decisão 90/258/CEE da Comissão), 21 (Decisão 92/216/CEE da Comissão), 22 (Decisão 92/353/CEE da Comissão, 23 (Decisão 92/354/CEE da Comissão), 24 (Decisão 93/623/CEE da Comissão), 25 (Decisão 96/78/CE da Comissão), 26 (Decisão 96/79/CE da Comissão), 30 (Decisão 2002/8/CE da Comissão), 31 (Decisão 2005/379/CE da Comissão) e 32 (Decisão 2006/427/CE da Comissão) na Parte 2.2.
               
            
                  15)
               
               
                  A frase «Este acto aplica-se à Islândia» dos pontos 7 (Directiva 93/53/CEE do Conselho), 8 (Directiva 95/70/CE do Conselho) e 10 (Directiva 82/894/CEE do Conselho) da Parte 3.1 e do ponto 29 (Decisão 2003/466/CE da Comissão) da Parte 3.2 é suprimida.
               
            
                  16)
               
               
                  A frase «Este acto não é aplicável à Islândia» é inserida nos pontos 1a (Directiva 2003/85/CE do Conselho), 2 (Directiva 90/423/CEE do Conselho), 3 (Directiva 2001/89/CE do Conselho), 4 (Directiva 92/35/CEE do Conselho), 6 (Directiva 92/66/CEE do Conselho), 9 (Directiva 92/119/CEE do Conselho), 9a (Directiva 2000/75/CE do Conselho), 9b (Directiva 2002/60/CE do Conselho) da Parte 3.1 e nos pontos 2 (Decisão 88/397/CEE da Comissão), 5 (Decisão 91/42/CEE da Comissão), 7 (Decisão 91/666/CEE do Conselho), 8 (Decisão 93/455/CEE da Comissão), 9 (Decisão 93/590/CE da Comissão), 10 (Decisão 1999/128/CE da Comissão), 11 (Decisão 98/502/CE da Comissão), 12 (Decisão 2000/111/CE da Comissão), 13 (Decisão 2000/112/CE da Comissão), 14 (Decisão 2000/428/CE do Conselho), 17 (Decisão 2001/138/CE da Comissão), 18 (Decisão 2001/246/CE da Comissão), 19 (Decisão 2001/257/CE da Comissão), 20 (Decisão 2001/295/CE da Comissão), 21 (Decisão 2001/303/CE da Comissão), 23 (Decisão 2002/106/CE da Comissão), 24 (Decisão 2002/551/CE da Comissão), 25 (Decisão 2002/552/CE da Comissão), 28 (Decisão 2003/422/CE da Comissão), 31 (Decisão 2004/288/CE da Comissão), 32 (Decisão 2005/176/CE da Comissão), 33 (Decisão 2005/393/CE da Comissão), 35 (Decisão 2006/393/CE da Comissão), 36 (Decisão 2006/416/CE da Comissão) e 37 (Decisão 2006/437/CE da Comissão) na Parte 3.2.
               
            
                  17)
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da Parte 3.2, a frase «Este acto não é aplicável à Islândia» é inserida nos pontos 3 (Decisão 94/297/CE da Comissão), 5 (Decisão 98/176/CE da Comissão), 9 (Decisão 1999/246/CE da Comissão), 18 (Decisão 2002/526/CE da Comissão), 20 (Decisão 2003/135/CE da Comissão), 22 (Decisão 2003/362/CE da Comissão), 24 (Decisão 2003/435/CE da Comissão), 25 (Decisão 2004/402/CE da Comissão), 26 (Decisão 2004/431/CE da Comissão), 27 (Decisão 2004/435/CE da Comissão), 28 (Decisão 2004/832/CE da Comissão), 29 (Decisão 2005/59/CE da Comissão), 30 (Decisão 2005/66/CE da Comissão), 31 (Decisão 2005/235/CE da Comissão), 32 (Decisão 2005/362/CE da Comissão), 33 (Decisão 2005/773/CE da Comissão) e 34 (Decisão 2006/705/CE da Comissão).
               
            
                  18)
               
               
                  A frase «Este acto aplica-se à Islândia» do ponto 5 (Directiva 91/67/CEE do Conselho) da Parte 4.1 e dos pontos 51 (Decisão 1999/567/CE da Comissão), 63 (Decisão 2001/183/CE da Comissão), 65 (Decisão 2002/300/CE da Comissão), 66 (Decisão 2002/308/CE da Comissão), 68 (Decisão 2002/878/CE da Comissão), 72 (Decisão 2003/390/CE da Comissão) 73 (Decisão 2003/466/CE da Comissão) e 79 (Decisão 2004/453/CE da Comissão) da Parte 4.2 é suprimida.
               
            
                  19)
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da Parte 4.2, a frase «Este acto aplica-se à Islândia» dos pontos 21 (Decisão 94/722/CE da Comissão), 55 (Decisão 2003/634/CE da Comissão) e 56 (Decisão 2003/904/CE da Comissão) é suprimida.
               
            
                  20)
               
               
                  A frase «Este acto não é aplicável à Islândia» é inserida nos pontos 1 (Directiva 64/432/CEE do Conselho), 2 (Directiva 91/68/CEE do Conselho), 3 (Directiva 90/426/CEE do Conselho), 4 (Directiva 90/539/CEE do Conselho), 6 (Directiva 89/556/CEE do Conselho), 7 (Directiva 88/407/CEE do Conselho), 8 (Directiva 90/429/CEE do Conselho) e 9 (Directiva 92/65/CEE do Conselho) da Parte 4.1 e nos pontos 1 (Decisão 90/208/CEE da Comissão), 3 (Decisão 92/339/CEE da Comissão), 4 (Decisão 92/340/CEE da Comissão), 5 (Decisão 92/381/CEE da Comissão), 14 (Decisão 93/52/CEE da Comissão), 18 (Decisão 93/152/CEE da Comissão), 21 (Decisão 94/274/CE da Comissão), 22 (Decisão 94/275/CE da Comissão), 24 (Decisão 94/327/CE da Comissão), 25 (Decisão 94/963/CE da Comissão), 26 (Decisão 95/98/CE da Comissão), 28 (Decisão 95/117/CE da Comissão), 33 (Decisão 95/294/CE da Comissão), 34 (Decisão 95/307/CE da Comissão), 35 (Decisão 95/329/CE da Comissão), 36 (Decisão 95/388/CE da Comissão), 37 (Decisão 95/410/CE do Conselho), 40 (Decisão 95/483/CE da Comissão), 41 (Decisão 96/93/CE da Comissão), 42 (Decisão 96/94/CE da Comissão), 43 (Decisão 96/95/CE da Comissão), 54 (Decisão 2000/258/CE do Conselho), 56 (Decisão 2000/504/CE da Comissão), 57 (Decisão 2000/678/CE da Comissão), 58 (Decisão 97/262/CE da Comissão), 59 (Decisão 97/263/CE da Comissão), 61 (Decisão 2001/106/CE da Comissão), 64 (Decisão 2001/618/CE da Comissão), 67 (Decisão 2002/598/CE da Comissão), 69 (Decisão 2004/205/CE da Comissão), 70 (Decisão 2003/467/CE da Comissão), 71 (Decisão 2003/644/CE da Comissão), 74 (Decisão 2003/886/CE da Comissão), 75 (Decisão 2004/226/CE da Comissão), 76 (Decisão 2004/233/CE da Comissão), 77 (Decisão 2004/235/CE da Comissão), 78 (Decisão 2004/315/CE da Comissão), 80 (Decisão 2004/558/CE da Comissão), 81 (Decisão 2005/65/CE da Comissão) e 82 [Regulamento (CE) n.o 1739/2005 da Comissão] na Parte 4.2.
               
            
                  21)
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da Parte 4.2, a frase «Este acto não é aplicável à Islândia» é inserida nos pontos 4 (Decisão 88/267/CEE da Comissão), 27 (Decisão 94/968/CE da Comissão), 28 (Decisão 95/50/CE da Comissão), 29 (Decisão 95/59/CE da Comissão), 32 (Decisão 95/70/CE da Comissão), 33 (Decisão 95/71/CE da Comissão), 37 (Decisão 95/210/CE da Comissão), 40 (Decisão 96/283/CE da Comissão), 51 (Decisão 2001/905/CE da Comissão) e 57 (Decisão 2004/835/CE da Comissão).
               
            
                  22)
               
               
                  A frase «As disposições do anexo I, capítulo 6, secção I, ponto A, segundo travessão, são aplicáveis à Islândia» do ponto 7 (Directiva 92/118/CEE do Conselho) da Parte 5.1 e do ponto 16 (Directiva 92/118/CEE do Conselho) da Parte 8.1 é suprimida.
               
            
                  23)
               
               
                  A frase «As disposições do anexo I, capítulo 6, são aplicáveis à Islândia no que diz respeito às proteínas animais transformadas provenientes do peixe e destinadas aos alimentos para animais. A questão das proteínas animais transformadas provenientes do peixe e destinadas ao consumo humano será reavaliada no ano 2000» do ponto 15 (Directiva 92/118/CEE do Conselho) da Parte 6.1 é suprimida.
               
            
                  24)
               
               
                  A frase «Este acto aplica-se à Islândia» dos pontos 10 (Decisão 92/92/CEE da Comissão), 13 (Decisão 93/51/CEE da Comissão), 14 (Decisão 94/140/CE da Comissão), 17 (Decisão 93/383/CEE do Conselho), 19 (Decisão 94/117/CE do Conselho), 20 (Decisão 94/306/CE da Comissão), 21 (Decisão 94/356/CE da Comissão), 28 (Decisão 95/149/CE da Comissão), 37 (Decisão 97/757/CE da Comissão), 39 (Decisão 98/536/CE da Comissão), 42 (Decisão 2002/225/CE da Comissão), 43 (Decisão 2002/226/CE da Comissão) e 47 (Decisão 2003/774/CE da Comissão) da Parte 6.2 é suprimida.
               
            
                  25)
               
               
                  As adaptações do ponto 12 [Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho] da Parte 7.1 são alteradas do seguinte modo:
                  
                              1)
                           
                           
                              À adaptação B é aditado o seguinte texto:
                              
                                          «Islândia
                                       
                                       
                                          
                                                      O Instituto de Patologia Experimental Universidade da Islândia
                                                   
                                                
                                                      Keldur
                                                   
                                                
                                                      112 Reykjavik
                                                   
                                                
                                                      Islândia»
                                                   
                                                
                                    
                        
                              2)
                           
                           
                              São inseridas as seguintes adaptações:
                              
                                          «D.
                                       
                                       
                                          No Anexo IV é aditado o seguinte ao ponto 2:
                                          “A Islândia pode continuar a utilizar farinha de peixe na alimentação dos ruminantes. A farinha de peixe deve ser produzida em unidades de transformação dedicadas exclusivamente à produção de produtos derivados do peixe.”
                                       
                                    
                                          E.
                                       
                                       
                                          Os actos relativos à erradicação das encefalopatias espongiformes transmissíveis dos animais das espécies ovina e caprina referidos no Anexo VII, Capítulo A, pontos 2.3, 3, 4, 5 e 6 não são aplicáveis à Islândia. No entanto, só podem ser introduzidos animais da espécie ovina nas explorações quando se procedeu à destruição total desde que não sejam portadores de um alelo VRQ.
                                       
                                    
                                          F.
                                       
                                       
                                          Os actos referidos nos Capítulos A, B e D do Anexo VIII relativos ao comércio intracomunitário e à exportação de animais vivos e os actos referidos nos Capítulos A, B, D, E e H do Anexo IX relativos à importação na Comunidade de animais vivos não são aplicáveis à Islândia.
                                       
                                    
                                          G.
                                       
                                       
                                          A Islândia continua a proibir a importação de farinha de carne e de ossos e de produtos que contenham farinha de carne e de ossos da Comunidade, dos Estados da EFTA e de países terceiros.»
                                       
                                    
                        
            
                  26)
               
               
                  A frase «Este acto é igualmente aplicável à Islândia mas somente no que respeita à eliminação e à transformação de resíduos de peixe, à sua colocação no mercado e à prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais à base de peixe» do ponto 7 (Decisão 92/562/CEE da Comissão) da Parte 7.2 é suprimida.
               
            
                  27)
               
               
                  A frase «Este acto é igualmente aplicável à Islândia» do ponto 4 (Directiva 91/67/CEE do Conselho) da Parte 8.1 é suprimida.
               
            
                  28)
               
               
                  A frase «Este acto não é aplicável à Islândia» é inserida nos pontos 2 (Directiva 90/426/CEE do Conselho), 3 (Directiva 90/539/CEE do Conselho), 5 (Directiva 89/556/CEE do Conselho), 6 (Directiva 88/407/CEE do Conselho), 7 (Directiva 90/429/CEE do Conselho), 15 (Directiva 92/65/CEE do Conselho) e 16a (Directiva 2004/68/CE do Conselho) da Parte 8.1.
               
            
                  29)
               
               
                  A frase «Este acto não é aplicável à Islândia» é inserida nos pontos 1 (Directiva 91/628/CEE do Conselho), 3 (Directiva 88/166/CEE do Conselho), 4 (Directiva 91/629/CEE do Conselho), 5 (Directiva 91/630/CEE do Conselho), 6 (Directiva 98/58/CE do Conselho), 7 (Regulamento (CE) n.o 411/98 do Conselho), 8 (Directiva 1999/74/CE do Conselho) e 10 (Regulamento (CE) n.o 1/2005 do Conselho) da Parte 9.1 e nos pontos 1 (Decisão 94/96/CE da Comissão), 2 (Directiva 2002/4/CE da Comissão), 3 (Decisão 2004/433/CE da Comissão) e 4 (Decisão 2006/778/CE da Comissão) da Parte 9.2.
               
            
                  30)
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da Parte 9.2, a frase «O acto não é aplicável à Islândia» é inserida nos pontos 1 (Decisão 78/923/CEE do Conselho) e 3 (Recomendação 89/214/CEE da Comissão).