CELEX: 31995R2503
Language: pt
Date: 1995-10-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2503/95 DA COMISSÃO de 26 de Outubro de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

27. 10 . 95          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 257/31
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 2503/95 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Outubro de 1995
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           necessaria a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Europeia,
                                                                por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           mente , as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
(CE) n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n? 2, terceiro          ao nível dos montantes constantes do anexo ;
parágrafo, do seu artigo 13 ?,
                                                                Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
                                                                Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­          /95 (*), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou       a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os        gro) ; que esta proibição não se aplica a determinadas
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta           situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
por uma restituição à exportação ;                              4?, 5 ? e 7? do mesmo regulamento ; que este facto deve
                                                                ser tomado em consideração na fixação das restituições ;
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
mento (CE) n? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de           de gestão dos cereais,
1995, que estabelece normas de execução do Regulamento
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
concessão de restituições à exportação, bem com as              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos
cereais (3) ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas       As restituições à exportação dos produtos referidos nas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade         n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­        dos montantes constantes do anexo .
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento
(CE) n ? 1501 /95 ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as           O presente regulamento entra em vigor em 27 de
 exigências específicas de certos mercados podem tornar          Outubro de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 0 JO n? L 179 de 29 . 7. 1995, p . 1 .                          (4) JO n ? L 102 de 28 . 4. 1993 , p . 14.
 (3) JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                           O JO n ? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 257/32             ("PTI                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     27 . 10 . 95
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 26 de Outubro de 1995, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Monta n u: das
    Código do produto             Destino (')
                                                        restituições (2)
                                                                                      Código do produto           Destino (')
                                                                                                                                         restituições (2)
     0709 90 60 000                                                                    1101 00 11 000
     0712 90 19 000                  —                        —
                                                                                       1101 00 15 100                 01                        0
     1001 10 00 200                  —                        —
                                                                                       1101 00 15 130                 01                        0
                                                                                       1101 00 15 150
     1001 10 00 400
                                                                                                                     —                         —
                                                                                       1101 00 15 170                —                         —
     1001 90 91 000                  _                        _
                                                                                       1101 00 15 180
     1001 90 99 000                  —                        —
                                                                                       1101 00 15 190
     1002 00 00 000                  01                        0
                                                                                       1101 00 90 000
     1003 00 10 000
                                                                                       1102 10 00 500                01                      25,00
     1003 00 90 000                  01                       —
                                                                                       1102 10 00 700                                          _
     1004 00 00 200                  —                        —
                                                                                       1102 10 00 900
     1004 00 00 400                                                                    1103 11 10 200                                          — (3)
                                     —                        —
                                                                                                                     —
     1005 10 90 000                                                                    1103 11 10 400
                                     _                        —
                                                                                                                     —
                                                                                                                                               — C)
     1005 90 00 000                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 900                —
     1007 00 90 000                  —                        —
                                                                                       1103 11 90 200                —
                                                                                                                                               -0
     1008 20 00 000                  —                        —                        1103 11 90 800                                          —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n ? 990/93 alterado.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.