CELEX: 62014TN0362
Language: pt
Date: 2014-05-27 00:00:00
Title: Processo T-362/14: Recurso interposto em 27 de maio de 2014 — REWE-Zentral/IHMI — Vicente Gandia Pla (MY PLANET)

11.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 261/31
            
         Recurso interposto em 27 de maio de 2014 — REWE-Zentral/IHMI — Vicente Gandia Pla (MY PLANET)
   (Processo T-362/14)
   2014/C 261/55
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: REWE-Zentral (Colónia, Alemanha) (representantes: M. Kinkeldey, S. Brandstätter e A. Wagner, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Vicente Gandia Pla, SA (Chiva, Espanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 16 de março de 2014, no processo R 201/2013-1;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas dos processos.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa com os elementos nominativos «MY PLANET» para produtos das classes 25, 32 e 33 — pedido de marca comunitária n.o8 5 66  515
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Vicente Gandia Pla, SA
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «EL MIRACLE PLANET» para produtos das classes 25, 32 e 33
   
      Decisão da Divisão de Oposição: A oposição foi deferida
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Foi negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 41.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009