CELEX: 31990R2879
Language: pt
Date: 1990-10-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2879/90 da Comissão, de 5 de Outubro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

6. 10. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 276/5
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2879/90 DA COMISSÃO
                                               de 5 de Outubro de 1990
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
Económica Europeia,                                            lamento (CEE) n? 2512/90 da Comissão 0, com a última
                                                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                2802/90 (%
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2),                              Artigo 1 ?
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade                               Artigo 2?
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento      O presente regulamento entra em vigor em 8 de Outubro
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,         de 1990.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(A JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          O JO n? L 237 de 1 . 9. 1990, p. 11 .
b) JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.                           (0 JO n? L 268 de 29. 9. 1990, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 276/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 6. 10. 90
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Outubro de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                                Países terceiros
                   Código NC                Portugal          Regulamento (CEE)                                  (excepto ACP
                                                                  n? 3877/86                (1) (2) (3)          ou PTOM)(J)
                   1006 10 21                                                               151,97                  311,15
                   1006 10 23                  —
                                                                     238,65                 155,50                  318,20
                   100610 25                   —
                                                                     238,65                 155,50                  318,20
                   1006 10 27                  —
                                                                   . 238,65                 155,50                  318,20
                   1006 10 92                  —                       —
                                                                                            151,97                  311,15
                   1006 10 94                  —
                                                                     238,65                 155,50                  318,20
                   1006 10 96                  —
                                                                     238,65                 155,50                  318,20
                   100610 98                   —
                                                                     238,65                 155,50                  318,20
                   1006 20 11                  —                       —
                                                                                            190,87                  388,94
                   1006 20 13                  —
                                                                     298,31                 195,27                  397,75
                   1006 20 15                  —
                                                                     298,31                 195,27                  397,75
                   1006 20 17                  —
                                                                     298,31                 195,27                  397,75
                   1006 20 92                  —                       —
                                                                                            190,87                  388,94
                   1006 20 94                  —
                                                                     29831                  195,27                  397,75
                   1006 20 96                  —
                                                                     29831                  195,27                  397,75
                   1006 20 98                  —
                                                                     29831                  195,27                  397,75
                   1006 30 21                 13,05                    —
                                                                                           236,70                   497,25
                   1006 30 23                 12^7                   448,11                 286,85                  597,48
                   1006 30 25                 12^7                   448,11                286,85                   597,48
                   1006 30 27                 12^7                   448,11                286,85                   597,48
                   1006 30 42                 13,05                    —
                                                                                           236,70                   497,25
                   1006 30 44                 12^7                   448,11                286,85                   597,48
                   1006 30 46                 12,97                  448,11                286,85                   597,48
                   1006 30 48                 12^7                   448,11                286,85                   597,48
                   1006 30 61                 13,90                    —
                                                                                           252,43                   529,57
                   1006 30 63                 13,90                  48038                 307,90                   640,50
                   1006 30 65                 13,90                  48038                 307,90                   640,50
                   1006 30 67                 13,90                  480,38                307,90                   640,50
                   1006 30 92                 13,90                    —
                                                                                           252,43                    529,57
                   1006 30 94                 13,90                  480,38                307,90                    640,50
                   1006 30 96                 13,90                  48038                 307,90                    640,50
                   1006 30 98                 13,90                  48038                  307,90                   640,50
                   1006 40 00                  0,51                    —
                                                                                              92,13                  190,27
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 71 5/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.