CELEX: 31990R0437
Language: pt
Date: 1990-02-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 437/90 DA COMISSAO  de 19 de Fevereiro de 1990  que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) n* 3699/89, que estabelece para 1990 a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar o linguado em determinadas zonas da Comunidade com redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros

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31990R0437

REGULAMENTO  (CEE) N* 437/90 DA COMISSAO  de 19 de Fevereiro de 1990  que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) n* 3699/89, que estabelece para 1990 a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar o linguado em determinadas zonas da Comunidade com redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros  

Jornal Oficial nº L 046 de 22/02/1990 p. 0009 - 0010

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 437/90 DA COMISSÃO  de 19 de Fevereiro de 1990  que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 3699/89, que estabelece para 1990 a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar o linguado em determinadas zonas da Comunidade com redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4056/89 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3699/89 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1989, que estabelece para 1990 a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar o linguado em determinadas zonas da Comunidade com redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros, e, nomeadamente, o seu artigo 2º (3),  Considerando que as autoridades da Alemanha solicitaram a supressão da lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 3699/89 de um navio que já são satisfaz as condições enunciadas no nº 2 do artigo 1º do referido regulamento; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3699/89; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário suprimir esse navio da lista,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O navio mencionado no anexo do presente regulamento é suprimido do anexo do Regulamento (CEE) nº 3699/89.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no décimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1990.  Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 75.  (3) JO nº L 362 de 12. 12. 1989, p. 19.  ANEXO  1.2.3.4.5 //  //  //  //  //  // Identificação externa letras + números  // Nome do navio  // Indicativo de chamada  // Porto de registo  // Potência motriz (kW)   //    //   //   //   //  // ALEMANHA:   //   //   //   //   // BRA 6   // Playboy   //  // Brake   // 180   //    //   //   //   //