CELEX: 32017D2461
Language: pt
Date: 2017-12-12 00:00:00
Title: 

29.12.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 348/36
            
         DECISÃO (UE, Euratom) 2017/2461 DO CONSELHO
   de 12 de dezembro de 2017
   que altera o Regulamento Interno do Conselho
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
   Tendo em conta o artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento Interno do Conselho (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Quando o Conselho deva deliberar por maioria qualificada, é necessário verificar se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam, no mínimo, 65 % da população da União.
            
         
               (2)
            
            
               Essa percentagem é calculada de acordo com os números referentes à população constantes do anexo III do Regulamento Interno do Conselho (o «Regulamento Interno»).
            
         
               (3)
            
            
               O artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento Interno determina que, com efeitos a partir de 1 de janeiro de cada ano, o Conselho adapta os números constantes do referido anexo, de acordo com os dados disponíveis no Serviço de Estatística da União Europeia em 30 de setembro do ano anterior.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento Interno deverá ser alterado nesse sentido para o ano de 2018,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III do Regulamento Interno passa a ter a seguinte redação:
   «
         ANEXO III
         Números referentes à população da União e à população de cada Estado-Membro para aplicação das disposições relativas à votação por maioria qualificada no Conselho
         Para efeitos de aplicação do artigo 16.o, n.o 4, do TUE e do artigo 238.o, n.os 2 e 3, do TFUE, a população da União e a população de cada Estado-Membro, bem como a percentagem da população de cada Estado-Membro em relação à população da União, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2018, são as seguintes:
         
                     Estado-Membro
                  
                  
                     População
                  
                  
                     Percentagem da população da União (%)
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     82 437 641 
                  
                  
                     16,10
                  
               
                     França
                  
                  
                     67 024 633 
                  
                  
                     13,09
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     65 808 573 
                  
                  
                     12,85
                  
               
                     Itália
                  
                  
                     61 219 113 
                  
                  
                     11,95
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     46 528 966 
                  
                  
                     9,08
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     37 972 964 
                  
                  
                     7,41
                  
               
                     Roménia
                  
                  
                     19 638 309 
                  
                  
                     3,83
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     17 220 721 
                  
                  
                     3,36
                  
               
                     Bélgica
                  
                  
                     11 365 834 
                  
                  
                     2,22
                  
               
                     Grécia
                  
                  
                     10 757 293 
                  
                  
                     2,10
                  
               
                     República Checa
                  
                  
                     10 467 628 
                  
                  
                     2,04
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     10 309 573 
                  
                  
                     2,01
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     10 080 000 
                  
                  
                     1,97
                  
               
                     Hungria
                  
                  
                     9 797 561 
                  
                  
                     1,91
                  
               
                     Áustria
                  
                  
                     8 752 500 
                  
                  
                     1,71
                  
               
                     Bulgária
                  
                  
                     7 101 859 
                  
                  
                     1,39
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     5 743 947 
                  
                  
                     1,12
                  
               
                     Finlândia
                  
                  
                     5 499 447 
                  
                  
                     1,07
                  
               
                     Eslováquia
                  
                  
                     5 435 343 
                  
                  
                     1,06
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     4 774 833 
                  
                  
                     0,93
                  
               
                     Croácia
                  
                  
                     4 154 213 
                  
                  
                     0,81
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     2 847 904 
                  
                  
                     0,56
                  
               
                     Eslovénia
                  
                  
                     2 065 895 
                  
                  
                     0,40
                  
               
                     Letónia
                  
                  
                     1 950 116 
                  
                  
                     0,38
                  
               
                     Estónia
                  
                  
                     1 315 635 
                  
                  
                     0,26
                  
               
                     Chipre
                  
                  
                     854 802 
                  
                  
                     0,17
                  
               
                     Luxemburgo
                  
                  
                     589 370 
                  
                  
                     0,12
                  
               
                     Malta
                  
                  
                     440 433 
                  
                  
                     0,09
                  
               
                     Total UE 28
                  
                  
                     512 155 106 
                  
                  
                      
                  
               
                     Limiar (65 %)
                  
                  
                     332 900 819 
                  
                  
                      
                  
               »
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2018.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         S. MIKSER
      
   
   
      (1)  Decisão 2009/937/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, que adota o seu Regulamento Interno (JO L 325 de 11.12.2009, p. 35).