CELEX: 32020R1684
Language: pt
Date: 2020-11-12 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2020/1684 da Comissão de 12 de novembro de 2020 que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE)

13.11.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 379/42
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2020/1684 DA COMISSÃO
         de 12 de novembro de 2020
         que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Comité Científico da Segurança dos Consumidores (CCSC) concluiu, no seu parecer de 13 de dezembro de 2019 («parecer do CCSC») (2), que a utilização de Methoxypropylamino Cyclohexenylidene Ethoxyethylcyanoacetate como filtro para radiações ultravioleta em produtos cosméticos numa concentração máxima de 3 % é segura. A toxicidade por inalação não foi avaliada no parecer do CCSC, por não terem sido fornecidos dados que o permitissem. Por conseguinte, o parecer do CCSC não é aplicável a qualquer produto cosmético sob a forma de aerossol (spray) que possa conduzir à exposição dos pulmões do utilizador final por inalação.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O CCSC concluiu igualmente, no seu parecer, que o Methoxypropylamino Cyclohexenylidene Ethoxyethylcyanoacetate é uma amina secundária, pelo que é propenso à nitrosação e à formação de nitrosaminas. Não deve ser utilizado em combinação com substâncias nitrosantes. O teor de nitrosaminas deve ser inferior a 50 ppb.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Atendendo ao parecer do CCSC e a fim de ter em conta o progresso técnico e científico, a utilização de Methoxypropylamino Cyclohexenylidene Ethoxyethylcyanoacetate como filtro para radiações ultravioleta em produtos cosméticos deve ser autorizada numa concentração máxima de 3 %, exceto em aplicações que possam conduzir à exposição dos pulmões do utilizador final por inalação.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 deve, pois, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 12 de novembro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 342 de 22.12.2009, p. 59.
         
            (2)  SCCS/1605/19.
      
      
         
            ANEXO
            No anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, é aditada a seguinte entrada:
            
               
                           Número de referência
                        
                        
                           Identificação da substância
                        
                        
                           Condições
                        
                        
                           Redação das condições de utilização e das advertências
                        
                     
                           Denominação química/DCI/XAN
                        
                        
                           Denominação no glossário comum de ingredientes
                        
                        
                           Número CAS
                        
                        
                           Número CE
                        
                        
                           Tipo de produto, zonas do corpo
                        
                        
                           Concentração máxima no produto pronto a usar
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           a
                        
                        
                           b
                        
                        
                           c
                        
                        
                           d
                        
                        
                           e
                        
                        
                           f
                        
                        
                           g
                        
                        
                           h
                        
                        
                           i
                        
                     
                           «32
                        
                        
                           (2Z)-2-ciano-2-[3-(3-metoxipropilamino)ciclo-hex-2-en-1-ilideno]acetato de 2-etoxietilo
                        
                        
                           Methoxypropylamino Cyclohexenylidene Ethoxyethylcyanoacetate
                        
                        
                           1419401-88-9
                        
                        
                           700-860-3
                        
                        
                            
                        
                        
                           3 %
                        
                        
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Não utilizar em aplicações que possam conduzir à exposição dos pulmões do utilizador final por inalação
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Não utilizar com agentes nitrosantes — Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Conservar em recipientes que não contenham nitritos»