CELEX: 31988R1950
Language: pt
Date: 1988-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1950/88 da Comissão, de 1 de Julho de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

2. 7. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 170/47
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1950/88 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Julho de 1988
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                  outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  em conformidade com o regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       . ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                   Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 3993/87 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                  anexo do Regulamento (CEE) n? 1886/88, são modifi­
Considerando que os direitos niveladores à importação             cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do             presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1886/88
da Comissão (3) ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1886/88 aos dados de que            O presente regulamento entra em vigor em 2 de Julho de
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.
 3 JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 51 .
 ---pagebreak--- N ? L 170/48                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     2. 7. 88
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 1 de Julho de 1988, que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                             (Em ECUs)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
                 Código NC                        para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                  do produto em causa
                 1702 20 10                              0,4192
                 1702 20 90                              0,4192                               —
                 1702 30 10                                —
                                                                                             51,59
                 1702 40 10                                —
                                                                                             51,59
                 1702 60 10                                —
                                                                                             51,59
                 1702 60 90                              0,4192                               —
                 1702 90 30                                —
                                                                                             51,59
                 1702 90 60                              0,4192                               —
                 1702 90 71                              0,4192                               —
                 1702 90 90                              0,4192                               —
                 2106 90 30                                                                  51,59
                 2106 90 59                              0,4192                               —