CELEX: 31987R2466
Language: pt
Date: 1987-08-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2466/87 da Comissão, de 14 de Agosto de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

15 . 8 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 228 /3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2466/87 DA COMISSÃO
                                                      de 14 de Agosto de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 13 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
                                                                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados            em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão ^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                       fixados no anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 15 de Agosto
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último            de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1987.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 182  de 3 . 7. 1987, p . 40 .
 (3) JO  n°  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 153  de  13 . 6. 1987, p . 1 .
 0   JO  n?  L 185  de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 228 /4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 15. 8 . 87
                                                               ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 14 de Agosto de 1987, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países Ijerceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                   Corrente        1 ? período       2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                         8                  9               10             11
10.01 B I .    Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0                 0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                0,32             0,32           0,32
10.02          Centeio                                                              0                 0                 0             0
10.03          Cevada                                                               0                 0                 0              0
10.04          Aveia                                                                0                  0                0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                  0                0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                       0                  0                0              0
10.07 B        Milho painço                                                         0                  0                0              0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                  0                0              0
10.07 D        Outros cereais                                                       0                  0                0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                  0                0              0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período     2°. período    3? período   4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   8             9  •            10             11           12
11.07 A Ia)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0              0            0
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0               0              0             0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             0               0              0             0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0              0             0
1 1 .07 B      Malte torrado                                                  0.            0               0              0             0