CELEX: 31995R1045
Language: pt
Date: 1995-05-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1045/95 DA COMISSÃO de 10 de Maio de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

11 . 5. 95         I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 106/ 11
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1045/95 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Maio de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  períodos que especifica no seu anexo ;
 Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                   rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo
 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,                          cado no quadro constante do anexo.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                       Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a           O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Maio de
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Féito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO  n?  L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(*) JO  n?  L 56 de 14. 3. 1995, p. 1 .
(3) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 106/ 12     I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 . 5. 95
                                                                    ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 10 de Maio de 1995, que estabelece os valores forfetários
              de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                   hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                                             Valor forfetário
                      Código NC                   Código países terceiros (')                 de importação
                      0702 00 25                             052                                   86,9
                                                             060                                   80,2
                                                             066                                   57,8
                                                             204                                   50^9
                                                             212                                  117,9
                                                             624                                   78,0
                                                             999                                   78,6
                     0707 00 20                              052                                   47,2
                                                             053                                  166,9
                                                             060                                   39,2
                                                             066                                   63,0
                                                             068                                   64,4
                                                             204                                   49,1
                                                             624                                  207,3
                                                             999                                   91,0
                     0709 90 75                              052                                  129,7
                                                             204                                   77,5
                                                             624                                  196,3
                                                             999                                  134.5
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                  p. 1 7). O código « 999 » representa « outras origens ».