CELEX: 51989PC0306(02)
Language: pt
Date: 1989-06-19
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A CONCLUSAO DO PROTOCOLO QUE FIXA AS POSSIBILIDADES DE PESCA E A COMPENSACAO FINANCEIRA PREVISTAS NO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E O GOVERNO DA REPUBLICA DEMOCRATICA DE MADAGASCAR RELATIVO A PESCA AO LARGO DE MADAGASCAR PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 21 DE MAIO DE 1989 E 20 DE MAIO DE 1992

N ? C 196/14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1. 8. 89
                                                    COMISSÃO
             Proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativa à conclusão do protocolo que fixa as
             possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no acordo entre a Comunidade
             Económica Europeia e o Governo da República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao
             largo de Madagáscar, para o período compreendido entre 21 de Maio de 1989 e 20 Maio de
                                                             1992
                                                      COM(89) 306 final
                                     (Apresentada pela Comissão em 19 de Junho de 1989)
                                                        (89/C 196/11)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                                           Artigo Io.
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                  E aprovado em nome da Comunidade o protocolo que
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            fixa os direitos de pesca e a contrapartida financeira pre-
                                                                  vistos no acordo entre a Comunidade Económica Euro-
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                  peia e o Governo da República Democrática de Mada-
Considerando que, em conformidade com o acordo en-                gáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar, para o
tre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da                período compreendido entre 21 de Maio de 1989 e 20 de
República Democrática de Madagáscar relativo à pesca              Maio de 1992.
ao largo de Madagáscar, assinado em Antananarivo, em              O texto do protocolo vem anexo ao presente regula-
28 de Janeiro de 1986 ('), as duas partes procederam a            mento.
negociações no sentido de determinar as alterações ou
complementos a introduzir neste acordo no termo do pe-                                     Artigo 2o.
ríodo de aplicação dos primeiros protocolos;
                                                                  O Presidente do Conselho fica autorizado a designar as
Considerando que, na sequência destas negociações, foi            pessoas habilitadas a assinar o protocolo para o efeito de
rubricado, em 28 de Abril de 1989, um novo protocolo              vincular a Comunidade.
que fixa os direitos de pesca e a contrapartida financeira
previstos no acordo acima referido, para o período com-                                    Artigo 3o.
preendido entre 21 de Maio de 1989 e 20 de Maio de
1992;                                                             O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                  seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co-
Considerando que é do interesse da Comunidade apro-               munidades Europeias.
var o referido protocolo,
                                                                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
                                                                  elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
(') JO n? L 73 de 18. 3. 1986, p. 26.                             -membros.
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                                                   PROTOCOLO
         que fixa as possibilidades de pesca e a participação financeira previstas no acordo entre a Comu-
         nidade Económica Europeia e o Governo da República Democrática de Madagáscar relativo à
         pesca ao largo de Madagáscar, para o período compreendido entre 21 de Maio de 1989 e 20 de
                                                    Maio de 1992
         AS PARTES DO PRESENTE PROTOCOLO,
         Tendo em conta o acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Repú-
         blica Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar, assinado em 28 de
         Janeiro de 1986 e alterado pelo acordo assinado em 12 de Novembro de 1987,
         ACORDAM NO SEGUINTE:
                                                       Artigo Io.
         Em aplicação do disposto no artigo 2? do acordo e por um período de três anos a partir de 21
         de Maio de 1989, são concedidas licenças que autorizam o exercício simultâneo da pesca na
         zona de pesca malgaxe a 45 atuneiros congeladores oceânicos.
                                                       Artigo 2o.
         0 quantitativo da participação referida no artigo 7? do acordo fica forfetariamente fixado em
         1 800 000 ecus, no mínimo, para o período de vigência do protocolo, pagáveis em três presta-
         ções anuais iguais. Este quantitativo cobre as actividades de pesca referidas no artigo 1? até ao
         limite de um peso de capturas na zona de pesca malgaxe de 12 000 toneladas de tunídeos por
         ano; se o volume das capturas de tunídeos efectuadas pelos navios comunitários na zona de
         pesca malgaxe for superior a esta quantidade, o montante supra será aumentado proporcional-
         mente; contudo, e independentemente das capturas efectivamente realizadas, o montante da
         compensação financeira fica limitado a 1 000 000 ecus por ano.
                                                       Artigo 3°.
         Anualmente, e durante três anos consecutivos, será realizada, numa base de colaboração entre
         armadores comunitários, a escolher pelas autoridades malgaxes, institutos de investigação de
         Madagáscar e dos Estados-membros da Comunidade e o ministério malgaxe encarregado da
         pesca, uma campanha de prospecção de crustáceos nas águas com profundidade superior a
         cinquenta metros.
         Durante o período de vigência do protocolo, a Comunidade contribuirá igualmente, até ao
         limite de 900 000 ecus, para o financiamento destas campanhas. Esta contribuição pode ser
         utilizada, nomeadamente, para cobrir as perdas económicas dos armadores e os salários dos
         cientistas malgaxes e comunitários. As capturas efectuadas pelo navio em causa são propriedade
         do armador.
         Os resultados de cada campanha devem ser comunicados ao ministério malgaxe encarregado
         da pesca e à delegação da Comissão em Madagáscar antes do lançamento da campanha se-
         guinte. A luz destes resultados, e a partir da segunda campanha de prospecção, poderão ser
         concedidas aos navios da Comunidade autorizações para exercer actividades de pesca nas
         águas profundas malgaxes, em condições a definir numa reunião da Comissão Mista referida
         no artigo 9? do acordo.
         Os termos de referência destas campanhas de prospecção serão acordados entre as duas partes
         antes de 31 de Julho de 1989.
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                                                            Artigo 4o.
            Durante o período referido no artigo 1?, a Comunidade participará ainda no financiamento de
            um programa científico malgaxe destinado a melhorar os conhecimentos relativos às espécies
            altamente migratórias que evoluem na região do Oceano Índico em que se situa Madagáscar,
            até ao limite de 600 000 ecus.
            A pedido do Governo de Madagáscar, tal participação poderá assumir a forma de uma com-
            participação nos custos de reuniões internacionais destinadas a melhorar os referidos conheci-
            mentos, bem como a gestão dos recursos haliêuticos.
                                                            Artigo 5o.
            As duas partes acordam em que o melhoramento da competência e dos conhecimentos das
            pessoas que se dedicam à pesca marítima constitui um elemento essencial do êxito da sua co-
            operação. Para o efeito, a Comunidade facilitará o acolhimento dos nacionais malgaxes nos
            estabelecimentos dos seus Estados-membros e, para esse efeito, colocará à sua disposição bolsas
            de estudos ou de formação prática, com uma duração máxima de cinco anos, nas diversas
            disciplinas científicas, técnicas e económicas relativas à pesca. O custo total destas bolsas não
            pode ser superior a 500 000 ecus, o que corresponde a cerca de quinhentos meses de bolsa.
            Estas bolsas poderão igualmente ser utilizadas em qualquer Estado ligado à Comunidade por
            um acordo de cooperação.
                                                            Artigo 6o.
            Os Protocolos n? 1 e n? 2 e o anexo do acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o
            Governo da República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar
            são revogados e substituídos pelo presente protocolo e pelo anexo.
                                                            Artigo 7o.
            O presente protocolo entra em vigor na data da sua assinatura.
            É aplicável a partir de 21 de Maio de 1989.
                                                             ANEXO
            CONDIÇÕES DO EXERCÍCIO DA PESCA NA ZONA DE PESCA MALGAXE POR NAVIOS DA
                                                         COMUNIDADE
             1. Formalidades relativas ao pedido e à emissão de licenças
                Após pagamento da taxa por parte dos armadores, as autoridades competentes da Comunidade subme-
                terão à apreciação das autoridades competentes malgaxes um pedido por cada navio que deseje pescar
                nos termos do acordo. O pedido deve ser feito por meio do formulário previsto para esse efeito por
                Madagáscar e cujo modelo consta em anexo.
                Num prazo de 15 dias, as autoridades malgaxes farão entrega da autorização prevista no artigo 4? do
                acordo à delegação da Comissão das Comunidades Europeias em Antananarivo.
                Os armadores de atuneiros têm a obrigação de se fazer representar por um consignatário em Madagás-
                car.
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         2. Validade das licenças
            As licenças têm um prazo de validade de um ano. São renováveis. As licenças são emitidas em nome de
            um navio determinado e não podem ser transferidas. Todavia, a pedido da Comunidade Económica
            Europeia e em caso de força maior, a licença de um navio pode ser substituída por uma licença para
            outro navio de características idênticas às do navio a substituir. O armador do navio a substituir envia
            a licença anulada ao ministério malgaxe encarregado da pesca, por intermédio da delegação da Comis-
            são das Comunidades Europeias.
            Na nova licença são indicados:
            — a data de emissão,
            — o facto de essa licença anular e substituir a do navio anterior.
         3. Pagamento das licenças
            a) Atuneiros congeladores
                Relativamente aos atuneiros congeladores oceânicos, as taxas previstas no artigo 5? do acordo são
                fixadas em 20 ecus por tonelada de atum pescado na zona de pesca malgaxe.
                As licenças são emitidas mediante o pagamento antecipado ao tesouro malgaxe de um montante
                forfetário de 1 000 ecus por ano e por atuneiro congelador;
            b) Qutros navios
                Relativamente aos navios diferentes dos atuneiros, o montante da licença é fixado em função da
                tonelagem de arqueação bruta.
         4. Declaração das capturas
            Depois do final de cada ano civil e o mais tardar em 31 de Março, a Comissão das Comunidades
            Europeias comunica às autoridades malgaxes, com base nas fichas de pesca estabelecidas pelos armado-
            res referidos no n? 6, os dados provisórios relativos às capturas do ano anterior.
         5. Cômputo das taxas
            A Comissão das Comunidades Europeias e as autoridades malgaxes estabelecerão o cômputo dos direi-
            tos devidos a título de uma campanha anual, tendo em conta os pareceres científicos disponíveis, bem
            como todos os dados estatísticos eventualmente colhidos, no Oceano Índico, por uma organização
            internacional de pesca.
            Os armadores receberão, o mais tardar no final de Abril, uma notificação do cômputo da Comissão
            das Comunidades Europeias e disporão de um prazo de trinta dias para cumprir as suas obrigações
            financeiras. Se o montante devido a título das actividades de pesca efectivas não atingir o montante do
            pagamento antecipado, o montante residual correspondente não poderá ser recuperado pelo armador.
         6. Comunicações por rádio e fichas de pesca
            O capitão notifica, com pelo menos vinte e quatro horas de antecedência, à estação de rádio costeira
            de Antsiranana ou por telex, a sua intenção de fazer entrar o seu navio na zona de pesca malgaxe.
            De três em três dias, e até ao fim de cada período de pesca na zona de pesca malgaxe, os navios
            comunicam, à estação de rádio costeira de Antsiranana ou por telex, as suas posições e as suas captu-
            ras. Estes dados devem igualmente ser comunicados, à mesma estação ou por telex, à entrada e à saída
            da zona de pesca malgaxe.
            As frequências de rádio e o número do telex serão indicados na licença.
            O capitão deve ainda preencher uma ficha de pesca conforme ao modelo anexo relativamente a cada
            período de pesca na zona de pesca malgaxe.
            A ficha, legível e assinada pelo capitão do navio, deve chegar ao ministério malgaxe encarregado das
            pescas, por intermédio do consignatário, logo que possível e de preferência no prazo de trinta dias
            após o período de pesca na zona de pesca malgaxe. Deve igualmente ser enviada uma cópia à delega-
            ção da Comissão das Comunidades Europeias.
            Em caso de não respeito das presentes disposições, as autoridades malgaxes reservam-se o direito de
            suspender a licença do navio em infracção até ao cumprimento das formalidades.
 ---pagebreak--- ^Ct^DB^                                            ] o r n ^ C ô h c i ^ l d ^ Cornunid^d^ELiron^^                                                                      t ^ ^
           Apedido das autoridades malgaxes, os atuneiros levarãoabordo um observador (õ tempo de presença
           do o b s e r v a d o r a b o r d o e f i x a d o pelas autoridades malgaxes, sem ^ue,todavia,apresença do observa-
           d o r a b o r d o seja superior, regra geral,ao período de tempo necessanoarealização das suas tarefas
           COs armadores pagarão ao Covernomalgaxe, por intermédio dos seus consignatários, tOecus por cada
           dia passado por um observadorabordo de um atuneiro
           Caso um atuneiro c o m u m observador m a l g a x e a b o r d o a b a n d o n e a z o n a de pesca malgaxe,omesmo
           tomara todas as disposições necessárias para, aexpensas suas, asseguraro regressodo observadora
           Madagascar no mais breve prazo
         ^  ^o^ba^^edepescadDres
           ^ l o ^ u e se refereafrotaatuneira oceânica, serão embarcados,comcaracter permanente,durante toda
           acampanna, dois pescadores malgaxes
           C a s o a p a r t e m a l g a x e n ã o d i s p o n b a d e c a d i d a t o s a p r o p o r , e s t a s c o n t r a t a ç õ e s d e v e m s e r substituídas
           por um montante forfetano equivalente a 50 ^Bo dos salários dessespescadores, n a p r o p o r ç ã o d o p e
           nodo de duração da campanba,este montante será utilizado paraaformaçãodes pescadores malgaxes
         ^ ZD^as de pesca
           AszonasdepescaacessiveisasembaraçõesdaComunidadesãooconjuntodasaguassobjunsdição
           malgaxe situadas alem das^milbas marítimas
           Caso as autoridades malgaxes decidem instalar dispositivos experimentais de concentração de peixe
           ^tòCtB^,devem desse factoinformaraComissão das Comumdades^uropeias,bemcomo os consigna-
           tários dos armadores em causa,ecomumcar-lbes as coordenadas geográficas de tais lOC^
           A p a r t i r d o t n g e s i m o d i a s e g u i n t e aessanotificação, eproibidoaproximar-se amenos de 1,5 milbas
           destesdispositivos C^ual^uer desmantelamento d e t õ C ^ d e v e ser semdemoracomunicadoasmesmas
           partes
        t0  Ur^^DdDse^pa^meotDspDrt^ar^DS
           As autoridades de^tadagascar determinarão com os utilizadores do acordo as condições de utilização
           dos equipamentos portuários
        M ^ s p e c ç ã D e v ^ t â ^ a das acnv^dades de pesca
           (ôs navios titulares de uma licença permitirão e facilitarão o acesso a bordo e o cumprimento das
           tarefas de o,ualo,uer funcionário malgaxe encarregado da inspecção e do controlo das actividades de
           pesca
        t^ TT^OSDD^dDS
           ^m caso de transbordo de pescado,os atuneiros congeladores oceânicos entregarãoauma empresa ou
           organismo designado pelas autoridades malgaxes responsáveis pela pescaopescadoc^ue não conserva-
           rem
 ---pagebreak--- 1. 8. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   N?C 196/19
                                FORMULÁRIO DE PEDIDO DE LICENÇA DE PESCA
          1. Período de validade: de                            a
          2. Nome do navio e pavilhão:
          3. Nome do armador:
          4. Porto e número de registo:
          5. Tipo de pesca:
          6. Malhagem autorizada:
          7. Comprimento do navio:
          8. Largura:
          9. Arqueação bruta:
         10. Capacidade dos porões:
         11. Potência do motor:
         12. Tipo de construção:
         13. Efectivo habitual da tripulação do navio:
         14. Equipamento radioeléctrico:
         15. Indicativo de chamada do rádio:
         16. Nome de capitão:
         As informações supra são da inteira responsabilidade do armador ou do seu representante.
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  VMMI       nuw                                                 Groaa tona                                                                                                                                                                           O Longlln.
                                                                C.p.cIryíM T)                                                                                                                                                                        O   Baltboat
  FUfl country
                                                                                                                                                                                                                                                     fO  Pura* „ l n .
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                                                                                                                                                       month           d.y           yaar                   port
                                                                                                                         Boat LEFT                                                                                                                    U  Oth.r
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                                                                R^portlng dal.                                           Boat RETURNED                                                                                                                Paga               of            pagw
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                                                                                                                                                                           Numtxf of flahlng day. or
                                                                                                                                                                                                                              Trlp numb.r                  1 87        -
                                                                                                                                                                           numbar of H I I mad.
   DatM             AÍ».                  Effort                                                                                               C    A   T     C   H    E    S                                                                                                      B.rt
                                                                                                                                                                                                                                                                                   UMd
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                                                                                                   Blg.y. tuna                                                                 Black mariln          I.Uophoru.            Sklpjack          Ml.c«llar*oua
                                                                                                                                                          Whlt. martln
                                            of       Thunmt* thynnu.                                                                                  Trtrapturu. âud.i                              .IWc.ni or           Katavwonu.             n»K««            Dalty total
                                                                          Thunnu* d a * c r . .                  Thunnu. alaJunga    XJphl.a gUàlu.
                                                        •r m*cc*yW                              Thunnu. ebnu   •                                                              Makalra Indle.
                                                                                                                                                                                                                            p*laml.                                                    5
                                                                                                                                                                                                                                                                               1I I
                                                                                                                                                           or albWu.                                 platypt.ru.                                                  (In walght
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       0   6                                                                        1
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       2  6
                                                                                                             -                -                                                                                                                                            "     I
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                                                                                                 ,                            _                                 _                                                    -
Rwnvfca                                                                                                                                             4 Ftahlng ar.a r.fwa lo t h , noon poaiMon of t h . boal Round off minuta, and ratord o ^ g r „ . of latltud, and toogrtu»*» B . «ur» lo
                                                                                                                                                      racord N/S and E/W
t U M C ahMt p « month. and on, lln, p ^ (Wy                                                                                                        5 Th, bottom lln, C l.ndlng w*lghi ) ahould b. complaiad onry . t t h , ,nd of t h , bip Actual **tght .1 I h . Um. of uAtkMtJtf ahovW
2 At t h . «Kl of Mdt trtp. fonmvd a copy of th» lofl to yoor cofrMpond.nl or to ICCAT Crwral Mola 17. M.drkJ 1 Spaln                                 b» racord.d
3 -Oay" nttn to t h . <Uy you • * th. Una                                                                                                           8 AH Information raporfd h f l n wiH b. k«pt «trlctiy conlKtontt.1