CELEX: 31988R4220
Language: pt
Date: 1988-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4220/88 do Conselho de 19 de Dezembro de 1988 relativo à suspensão total ou parcial dos direitos da pauta aduaneira comum para determinados produtos agrícolas originários da Turquia (1989)

N ? L 371 / 8                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31 . 12 . 88
                                          REGULAMENTO (CEE ) N? 4220 / 88 DO CONSELHO
                                                           de 19 de Dezembro de 1988
                   relativo à suspensão total ou parcial dos direitos da Pauta Aduaneira Comum para
                                      determinados produtos agrícolas originários da Turquia ( 1989)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente , o seu artigo                                                         Artigo 1 ?
113 ?,
                                                                           1.      No período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n ? 3033 / 80 do                       Dezembro de 1989 , os produtos originários da Turquia
                                                                           constantes do anexo são admitidos nos Estados-membros
Conselho , de 11 de Novembro de 1980 , que determina o
                                                                           com os direitos aduaneiros indicados relativamente a cada
regime de trocas aplicável a determinadas mercadorias
                                                                           um deles .
resultantes da transformação de produtos agrícolas (*)> e,
nomeadamente, o seu artigo 12 ?,
                                                                           Na medida em que o presente regulamento seja aplicável
                                                                           em Espanha e em Portugal , estes Estados-membros aplica­
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                     rão os direitos calculados em conformidade com as
                                                                           disposições previstas na matéria pelo Regulamento ( CEE )
Considerando que, nos termos do Anexo VI do Protocolo                      n ? 2573 / 87 .
adicional que fixa as condições, modalidades e calendários
de realização da fase transitória mencionada no artigo 4 ? do              2.      Para efeitos da aplicação do presente regulamento ,
Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade                          consideram-se «produtos originários » os produtos que
Económica Europeia e a Turquia ( 2 ), assim como nos termos                preenchem as condições fixadas na Decisão n ? 4 / 72 do
do artigo 9 ? do Protocolo complementar ao Acordo de                       Conselho de Associação junta ao Regulamento ( CEE )
Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a                       n ? 428 / 73 ( 7 ), com a última redacção que lhe foi dada
Turquia na sequência da adesão de novos Estados-membros                    pela Decisão n ? 1 / 75 junta ao Regulamento ( CEE )
à Comunidade ( 3), assinado em Ancara em 30 de Junho de                    n ? 1431 / 75 ( 8 ).
1973 , e que entrou em vigor em 1 de Março de 1986 ( 4 ), a
Comunidade deve suspender, na totalidade ou parcialmente,                  Os métodos de cooperação administrativa , que devem
os direitos da Pauta Aduaneira Comum aplicáveis a deter­                   garantir a admissão dos produtos constantes do anexo ao
minados produtos ; que parece , além disso , indicado , a título           benefício de suspensões totais ou parciais, são os fixados na
provisório , ajustar ou completar alguns dos benefícios                    Decisão n ? 5 / 72 do Conselho de Associação junta ao
pautais previstos no referido Anexo VI ; que importa , por                 Regulamento ( CEE ) n ? 428 / 73 , com a última redacção que
isso , para os produtos originários da Turquia , objecto da                lhe foi dada pela Decisão n? 1 / 83 junta ao Regulamento
lista anexa ao presente regulamento , que a Comunidade                     ( CEE ) n ? 993 / 83 ( 9 ).
suspenda, até 31 de Dezembro de 1989 , nos níveis indicados
relativamente a cada um deles , quer o elemento fixo da
imposição aplicável às mercadorias mencionadas no Regula­                                                 Artigo 2 ?
mento (CEE ) n ? 3033 / 80 quer o direito aduaneiro aplicável
aos outros produtos;                                                       Quando as importações de produtos que beneficiem do
                                                                           regime previsto no artigo 1 ? forem feitas na Comunidade em
Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento                          quantidades e a preços que causem ou possam causar
( CEE ) n ? 1059 / 88 , de 28 de Março de 1988 , que estabelece            prejuízo grave aos produtores da Comunidade de produtos
o regime aplicável ao comércio da Grécia com a Tur­                        similares ou de produtos directamente concorrentes , os
quia ( 5 );                                                                direitos da Pauta Aduaneira Comum podem ser restabeleci­
                                                                           dos parcial ou integralmente quanto aos produtos em causa .
Considerando que o Conselho adoptou igualmente o Regu­                     Essas medidas podem ser igualmente tomadas em caso de
lamento ( CEE ) n ? 2573 / 87, de 11 de Agosto de 1987 , que               prejuízo grave ou de ameaça de prejuízo grave limitado a uma
fixa o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de               única região da Comunidade .
Portugal com a Argélia , o Egipto, a Jordânia , o Líbano , a
Tunísia e a Turquia (6 ); que o presente regulamento se
aplica , portanto , à Comunidade, na sua composição em                                                     Artigo 3 ?
31 de Dezembro de 1985 , ou na sua composição actual ,
segundo o caso ,                                                           1.      A fim de garantir a aplicação do artigo 2 ? , a Comissão
                                                                           pode decidir , por via de regulamento , o restabelecimento dos
(')  JO n?  L 323 de 29 . 11 . 1980 , p. 1 .                               direitos da Pauta Aduaneira Comum por um período
(2)  JO n?  217 de 29 . 12 . 1964 , p . 3687 / 64 .                        determinado .
( 3) JO n?  L 361 de 31 . 12 . 1977 , p. 2 .
(4)  JO n?  L 48 de 26 . 2. 1986 , p . 36 .                                ( 7 ) JO n ? L 59 de 5 . 3 . 1973 , p . 73 .
(J)  JO n?  L 104 de 23 . 4 . 1988 , p . 4 .                               ( 8 ) JO n ? L 142 de 4 . 6 . 1975 , p . 1 .
{6)  JO n?  L 250 de 1 . 9 . 1987 , p . 1 .                                ( 9 ) IO n ? L 112 de 8 . 4 . 1983 , p . 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 371 / 9
2.     Caso a intervenção da Comissão tenha sido pedida por       A apresentação da questão à apreciação do Conselho não
um Estado-membro , a Comissão pronunciar-se-á no prazo            tem efeito suspensivo . O Conselho reunir-se-á sem qualquer
máximo de dez dias úteis a contar da data da recepção do          vinculação de prazo . Pode , por maioria qualificada , alterar
pedido e informará os Estados-membros do seguimento               ou anular a medida em causa .
dado .
                                                                                             Artigo 4 ?
3.     Qualquer Estado-membro pode submeter ao Conselho
a medida tomada pela Comissão no prazo de dez dias úteis          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
subsequentes ao dia da comunicação dessa medida .                 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 19 de Dezembro de 1988 .
                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                           O Presidente
                                                                                          Th . PANGALOS
 ---pagebreak--- N ? L 371 / 10                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                31 . 12 . 88
                                                                        ANEXO
              Lista de produtos dos Capítulos 1 a 24, originários da Turquia, para os quais há que prever a suspensão total ou
                                                  parcial dos direitos da Pauta Aduaneira Comum
   Número
   de ordem        Código NC                               Designação das mercadorias                        Taxa dos direitos         Aplicável
                                    Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados :
15.0001         ex 0709 30 00       — Beringelas , de 1 a 14 de Janeiro                                             9%
                                    Raízes de mandioca , de araruta e de salepo , topinambos , batatas­
                                    -doces e raízes ou tubérculos semelhantes , com elevado teor de                                 na Comunidade
                                    fécula ou de inulina , frescos ou secos , mesmo cortados em pedaços                             na sua com­
                                    ou em pellets ; medula de sagueiro:                                                             posição em
                                                                                                                                    31 . 12 . 1985
15.0003         ex 0714 20 10       — Batatas-doces para consumo humano (')                                       Isenção
                                    Melões, melancias e papaias ou mamões , frescos:
15.0005         ex 0807 10 10       — Melancias , de 1 de Novembro a 31 de Março                                   6,5 %
                                    Chocolate e outras preparações alimentares que contenham
                                    cacau :
1 10007             1806 10 10      — Cacau em pó , simplesmente açucarado por adição de                       3 % + MOB
                    1806 10 30          sacarose
                    1806 10 90
15.0009             1806 20  10     Chocolate e produtos de chocolate , mesmo recheados; produtos de           9% + MOB
                    1806 20  30     confeitaria e respectivos sucedâneos , fabricados a partir de               com máx .
                    1806 20  50     substitutos do açúcar que contenham cacau :                              de cobrança de
                                                                                                             27% + AD S / Z
                    1806 20  90
                    1806 31 00
                    1806 32 10
                    1806 32  90
                    1806 90  11
                    1806 90  19
                    1806 90  31                                                                                                     na Comunidade
                    1806 90  39                                                                                                     na sua com­
                    1806 90  50                                                                                                     posição actual
15.0011         ex 1901 90 90       — Preparações que tenham por base farinha de plantas legumino­
                                        sas , apresentadas em forma de discos de pasta seca ao sol ,
                                        denominadas papad                                                         Isenção
15 . 00*3       ex 1903 00 00       Tapioca , com exclusão da tapioca de fécula de batata                      2% + MOB
                                    Preparações:
15.0015             0710 40  00     — — De milho doce                                                          3 % + MOB
                    0711 90  30
                    2001 90  30
                    2004 90  10
                    2005 80  00
                    2008 99  85
15.0017             1904 90 10      — — De arroz                                                               3 % + MOB
15.0019             1904 90 90      — — De outros cereais                                                      2% + MOB
15.0021                             Sumo de toranja (grapefruit ):
                                    — — De massa võlúmica superior a 1 ,33 g / cm 3 à temperatura de
                                            20 °C
                    2009 20 91                 De valor não superior a 30 ecus por 100 kg de peso
                                               líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %
                                               em peso                                                               7%
15.0023                             Sumo de qualquer outro citrino com excépção dos limões :
                    2009 30 91      — De teor de. açúcares de adição superior a 30 % em peso                        14%
Abreviaturas:
MOB       = elemento móvel .
AD S / Z = direito adicional sobre o açúcar.
(') A admissão neste código da Nomenclatura Combinada está subordinada às condições previstas pelas disposições comunitárias em vigor na matéria.