CELEX: 51991PC0544
Language: pt
Date: 1991-12-11
Title: Proposta alterada de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       C0MC91) 544 final
                                       Bruxelas, 11 de Dezembro de 1991
                      Proposta alterada de
                 REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO
       relativo a um sistema comunitário de atribuição
                     de rótulo ecolólogico
    (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3
                do artigo 149° do tratado CEE)
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                             EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. Em Fevereiro de 1991, a Comissão apresentou uma proposta de Regulamento
relativo ao sistema de atribuição de um rótulo ecológico (C0M(91) 37 final)
nos termos do artigo 130o-S do Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia.
2. 0 Parlamento Europeu adoptou em 10 de Dezembro de 1991 o seu parecer,
convidando a Comissão a alterar a proposta em conformidade com esse parecer,
nos termos do no 3 do artigo 149o do Tratado CEE.
3. 0 presente texto inclui as alterações propostas pelo Parlamento e
consideradas aceitáveis pela Comissão, nomeadamente o novo artigo 7o-A, que
constituí um compromisso.
4. O artigo 7p_-A prevê o estabelecimento de um foro consultivo, que a
Comissão consultará antes de apresentar as propostas de elaboração de novos
grupos de produtos e de critérios ao Comité Consultivo. Esse foro consultivo
é constituído por representantes dos principais grupos de interesses,
nomeadamente a indústria, o comércio, organizações de consumidores e de
protecção do ambiente e cientistas independentes.
5. O processo de atribuição de rótulo a cada produto é agora da
responsabilidade dos organismos competentes dos Estados-membros e Já não de
um Júri central. Nos termos do disposto no artigo 12o, o organismo
competente, depois de proceder à avaliação de um pedido de rótulo, comunica à
Comissão a sua intenção de atribuir o rótulo. A Comissão tomará providências
para que os resultados da avaliação sejam revistos pelos outros organismos
competentes. Caso não sejam formuladas objecções no prazo de 45 dias, o
organismo competente tem autoridade para atribuir o rótulo. Caso sejam
 levantadas objecções, o organismo competente que deseja atribuir o rótulo
pode solicitar á Comissão a apresentação da proposta de decisão através do
processo do Comité Consultivo.
6. Foram introduzidas algumas alterações nos considerandos. Foi aditado um
novo considerando que sublinha o objectivo a longo prazo de criação de um
 rótulo ecológico uniforme na Comunidade, e foi melhorada a redacção do sétimo
e nono considerandos.
7. Para além das reformulações do texto resultantes das alterações a que
 fizemos referência, foram também introduzidas alterações da redacção do
artigo 1p_ (objectivos), artigo 5o (grupos de produtos), artigo 6o (princípios
gerais), artigo 7o (elaboração de critérios específicos), artigo 10o (o
 rótulo ecológico), artigo 17o (publicação), artigo 19o (publicidade) e artigo
 22o (rev isão).
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 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
 Tendo cm conta o Tratado que institui a Comunidade
 I.conómu a Europeia e, nomeadamente, o seu arti-
 go I 30?S,
  Tendo em conta a proposta da Comissão,
 hm cooperação com o Parlamento Europeu,
  rendo em conta o parecer do Comité Económico e
 Social,
 Considerando que os objectivos c princípios da política
comunitária do ambiente, como definidos nos programas de
 acção da Comunidade Europeia no domínio do ambiente ('),
 se destinam, em especial, a evitar, reduzir e, tanto quanto
 possível, eliminar a poluição, nomeadamente na sua origem,
e a garantir uma gestão sólida dos recursos em matérias-pri-
 mas, com base igualmente no princípio do «poluidor-paga-
dor»; que o quarto programa de acção da Comunidade
Europeia em matéria de ambiente (1987/1991) (2) salienta a
oportunidade de desenvolver uma política orientada para os
produtos limpos;
Considerando que o Conselho, na sua resolução de 7 de
Maio de 1990 (J), instou a Comissão a apresentar uma
proposta, no mais breve prazo, relativa a um sistema
comunitário de rotulagem ecológica, que abranja o impacte
ambiental durante o ciclo de vida do produto;
Considerando que o Parlamento Europeu apoiou, na sua
resolução de 19 de Junho de 1987, relativa a uma política de
gestão dos resíduos e antigos depósitos de lixo (4), um rótulo
ambiental comunitário para produtos ecológicos;
Considerando que existe um interesse crescente do público
por informações sobre produtos menos nocivos sob o ponto
de vista do ambiente; que um Estado-membro, pelo menos,
já possui um sistema de rotulagem para esses produtos e que
diversos outros Estados-membros estão a considerar a
criação de tal sistema;
Considerando que um sistema de atribuição de rótulo
ecológico para produtos menos nocivos sob o ponto de vista
do ambiente concederá destaque a alternativas mais beni-
gnas, proporcionando, consequentemente, orientação aos
consumidores e utilizadores;
                                                               Considerando      que             presente
                                                               regulamento deverá p e r m i t i r c r i a r as
                                                               condições para       introdução              na
                                                               Comunidade de um sistema uniforme de
                                                               rotulagem ecológica;
  (') JO  n° C 112 de 20. 12. 1973, p. 1;
      JO  n? C 139 de 13. 6. 1977, p. 1;
      IO  n° C 4 6 de 17. 2. 1983, p. 1;
      IO  n° C 7 0 de 18. 3. 1987, p. 3.
  (2) JO  n? C 3 2 8 de 7. 12. 1987, p. 1.
  (') IO  n° C 122 de 18. 5. 1990, p. 2.
  (*) '|0 n° C 190 e 20. 7. 1987, p. 154.
 ---pagebreak---                 TEXTO ORIGINAL                                         TEXTO MODIFICADO
Considerando que tal orientação é susceptível de se concre-
tizar melhor mediante o estabelecimento de critérios unifor-
mes para o sistema de atribuição, aplicáveis em toda a
Comunidade; que os esquemas de atribuição independentes,
já existentes ou futuros, continuarão a ser permitidos por um
período de cinco anos; que, no final desse período, a
Comissão deve reexaminar esta solução à luz da experiência
adquirida;
C o n s i d e r a n d o que o s i s t e m a            de      Considerando                que o s i s t e m a        de
a t r i b u i ç ã o s e b a s e a r á num p e d i d o          a t r i b u i ç ã o s e b a s e a r á num p e d i d o
voluntário;               que t a l       abordagem,           voluntário;                que t a l      abordagem,
apoiada nas forças de                          mercado,        apoiada            nas forças           de m e r c a d o ,
contribuirá                igualmente            para    a     contr ibuirá igualmente                          para    a
investigação e desenvolvimento,                                invest igação e desenvolvimento,
e s p e c i a l m e n t e de t e c n o l o g i a s menos       e s p e c i a l m e n t e de t e c n o l o g i a s menos
poluentes,                conduzindo           assim     à     poluentes,                conduzindo           assim     à
inovação;                                                      i n o v a ç ã o ; q u e , d e s t e modo, o r ó t u l o
                                                               e c o l ó g i c o i n c e n t i v a r á as empresas
                                                               europeias a integrarem o                           factor
                                                               a m b i e n t e na sua e s t r a t é g i a , o que as
                                                               c o l o c a r á em p o s i ç ã o f a v o r á v e l     na
                                                               concorrência a nível internacional;
Considerando que deverão ser garantidas na Comunidade a
 aplicação uniforme dos critérios e a conformidade com os
processos;
Considerando que o sistema de                                  Considerando que o sistema de
atribuição de rótulo ecológico terá                            atribuição de rótulo ecológico terá
em conta os interesses de todos os                             em conta os interesses de todos os
grupos envolvidos, isto é, indústria,                          grupos envolvidos, isto é, indústria,
comércio, consumidores e ecologistas,                          comércio, consumidores e ecologistas,
 pelo que pr*èvê a participação destes                         pelo que prevê a participação destes
 grupos no processo de atribuição de                           grupos no processo de selecção das
 rótulos a produtos individuais crue                            categorias de produtos que possam ser
 correspondam                  aos        critérios             obiecto de um rótulo, bem como dos
 estabelecidos;                                                 critérios de atribuição;
 Considerando que esse rótulo deve servir de complemento a
outros sistemas comunitários de rotulagem já existentes ou a
criar, nomeadamente os destinados a dar informação sobre o
 consumo de energia;
 Considerando que a Agência Europeia do Ambiente deve ser
encarregada de desempenhar determinadas tarefas no âmbi-
 to da preparação de rótulos ecológicos e dos critérios para a
 atribuição desses rótulos a produtos, tecnologias, bens,
 serviços e programas que preservem os recursos naturais; que
 e dcsejavei entregar à agencia a preparação destas medi-
 das,
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 ---pagebreak---           TEXTO ORIGINAL                                                           TEXTO MODIFICADO
                     ( AIM "I UI.O I
             VOS   I   .AMIÍITO        li}  A:'I IC'AÇÀO
                       A/iivo       IY
                      Ob i r a i vos
1 . 0 presente regulamento estabelece                                            1 . 0 presente regulamento e s t a b e l e c e
um sistema comunitário de atribuição                                            um sistema comunitário de a t r i b u i ç ã o
cio rótulo ecológico destinado à                                                de r ó t u l o e c o l ó g i c o d e s t i n a d o à
promoção de produtos menos nocivos                                              promoção da c o n c e p ç ã o .                                                   fabrico,
iob o ponto de vista do ambiente e                                              c o m e r c i a l i z a ç ã o e u t i l i z a ç ã o de
'JUG, consequentemente, possuem um                                              produtos compatíveis com o ambiente e
impacte                     ambiental                        global             que, consequentemente, possuem um
significativamente inferior ao de                                                impacte                    ambiental                                                global
outros produtos da mesma categoria.                                              s i g n i f i c a t i v a m e n t e i n f e r i o r ao de
                                                                                outros produtos da mesma c a t e g o r i a .
            ;istema de atribuição destina-se                                     2. 0 sistema de a t r i b u i ç ã o d e s t i n a - s e
a:                                                                               a:
      i n c e n t i v a r os f a b r i c a n t e s a                             - incentivar os fabricantes a
     conceber e fabricar produtos com                                                conceber e fabricar produtos com um
     um i m p a c t e a m b i e n t a l r e d u z i d o                              impacte ambiental reduzido durante
     durante o fabrico, d i s t r i b u i ç ã o ,                                    o fabrico, distribuição, consumo e
     consumo e u t i l i z a ç ã o , bem como                                        utilização, bem como durante a
     durante a eliminação                                            após            eliminação após utilização,
     utilização,
     proporcionar melhores informações                                           - orientar a escolha dos consumidores
     aos consumidores relativamente ao                                               para produtos e tecnologias que
     comportamento dos p r o d u t o s no                                            respeitem o ambiente
     ambiente.
Estas a l t e r n a t i v a s de produtos menos                                  Estes produtos compatíveis com o
nocivos sob o ponto de v i s t a do                                              ambiente não devem comprometer a
ambiente não devem comprometer a                                                 segurança do produto ou a saúde e a
s e g u r a n ç a do p r o d u t o ou                                  dos       segurança dos trabalhadores e dos
t r a b a l h a d o r e s , nem a f e c t a r                                 a  c o n s u m i d o r e s . nem a f e c t a r a
capacidade de u t i l i z a ç ã o do produto                                     capacidade de utilização do produto
de forma s i g n i f i c a t i v a .                                             de forma significativa.
3. A redução do impacte ambiental                                                3. A redução do impacte ambiental
será            alcançada                        através                 da      será             alcançada                              através                                            da
minimização:                                                                     minimização:
- da utilização de recursos naturais                                             - da utilização de recursos naturais
e recursos energéticos,                                                          e recursos energéticos,
                                                                                 - do consumo de matérias-primas.
     das emissões no ar, na água e no                                            - das emissões no ar, na água e no
      solo,                                                                          solo,
     da produção de resíduos e ruídos,                                           - da produção de resíduos e ruídos,
i ' • ;i I r.\ v o S'VÎ cia'---;'o p'.'t'i mi /. a"ç A o vVcl o ^ t e m p p '%  •;o'S' a t r i a v c ^;. rd o ^;he' c u r:'s a y a ^ i t e c V i ' o ; l ' Ó g ' i ; a s •!
d e v i cl a-'' t l o l i j n ^ o d u t.b\;lxV'i'-W:-;;oí^;o'K:^V:^í ji|o':.'"   .1 :i m p i a s :'j :.•''/ d »_• •-. .'•.;•','li íi "d v x/O'^'iç^nd: s^'o','; '.,',v
                                                                                                                                            '•.,-••,•,;•.> t ;•>«<• JT • Í ; \ W - ' S '. 'fy-'.tii-X
                                                                                ';'àor:(i<z ò s i s t/e m a'-vYi,''
 ---pagebreak---                      TEXTO ORIGINAL                              TEXTO MODIFICADO
                                                                                  (-7
                                Artigo 2?
                          Âmbito de aplicação
 O presente regulamento não é aplicável a alimentos, bebidas
 ou produtos farmacêuticos.
                                A rtigo 3 ?
                               Definições
 Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
 a) «Substância», os elementos químicos e seus compostos,
       como definidos no artigo 2? da Directiva 67/548/
        /CEE(');
 b) «Preparação», as misturas ou soluções, como definidas
       no artigo 2? da Directiva 88/379/CEE ( J );
 c)     «Categoria de produtos», os produtos que contribuem
       para fins semelhantes e possuem uma utilização equiva-
       lente;
 d) «Tempo de vida», o ciclo de vida de um produto, desde o
        fabrico, distribuição, consumo c utilização até à elimi-
        nação após uso.
                              Artigo 4?
                  Outras disposições comunitárias
O disposto no presente regulamento é aplicável, sem prejuízo
de disposições comunitárias relativas à classificação, emba-
lagem e rotulagem de produtos, e do disposto na Direc-
tiva 83/189/CEE( 3 ).
  (') JO n? L 196 de 16. 8. 1967, p. 1.
  (J) JO n° 1. 187 de 16. 7. 1988, p. 14.
   'i>,"foii"? 1. 109 de 26. 4. i W . p . »
 ---pagebreak---                                                                                                                                          >
                       TEXTO ORIGINAL                                              TEXTO MODIFICADO
                             CAPÍTULO II
 I SJ AIJI.LF.CIMENTO DE CATEGORIAS DE PRODUTOS E
                              CRITÉRIOS
                               Artigo 5?
                        Categorias de produtos
l . Serão estabelecidas categorias de                                1. S e r ã o e s t a b e l e c i d a s c a t e g o r i a s de
produtos, de acordo com o processo                                   produtos,              e    respectivo             p r a z o d_e_
estabelecido no artigo 9B.                                           v a l i d a d e , d e a c o r d o com o p r o c e s s o
                                                                     e s t a b e l e c i d o n o s a r t i g o s 8° e 9 a .
                                                                       2 . Cada c a t e g o r i a d e p r o d u t o s              será
 2.       Cada categoria de produtos será definida de modo a           d e f i n i d a d e modo a g a r a n t i r q u e t o d o s
 garantir que todos os produtos concorrentes que contribuam            os p r o d u t o s que contribuam para o
 para fins semelhantes e possuam uma utilização equivalente            mesmq f i m e p o s s u a m uma u t i l i z a ç ã o
 sejam incluídos na mesma categoria.                                   e q u i v a l e n t e s e j a m i n c l u í d o s n a mesma
                                                                       categoria.
3 . Os c r i t é r i o s a é r a i s e e s p e c í f i c o s         3.        Os        c r i t é r i o s        e c o l ó g i c o s
relativos                a    cada          categoria           de   específicos                    relativos              a     cada
p r o d u t o s devem d a r c u m p r i m e n t o                às  categoria              de      produtos          devem        dar
e x i g ê n c i a s d o s a r t i g o s 6a e 7 a .                   cumprimento à s e x i g ê n c i a s dos a r t i g o s
                                                                     6» e 7 a .
4.       Os pedidos de estabelecimento de uma nova categoria
de produtos devem ser enviados aos organismos competentes
referidos no artigo 11? O organismo competente decidirá
se pede à Comissão que apresente a proposta ao comité
consultivo referido no artigo 9?
                            Artigo 6?
                         Critérios gerais
    1 . 0 rótulo ecológico apenas                               será    1. 0 rótulo                 ecológico          poderá        ser
    a t r i b u í d o a produtos que não violem                         a t r i b u í d o            a    p r o d u t o s           que
    e x i g ê n c i a s c o m u n i t á r i a s em m a t é r i a d e    correspondam                     às         e x i g ê n c i a s
    saúde, segurança e ambiente.                                        comunitárias               era m a t é r i a     de      saúde,
                                                                        segurança e ambiente.
  2.       O rótulo ecológico não será atribuído a substâncias e
  preparações consideradas perigosas, nos termos da Direc-
  tiva 67/548/CEE, nem a produtos que contenham qualquer
  substância ou preparação considerada perigosa, nos termos
  da referida directiva e susceptível de prejudicar o ser humano
  e/ou o ambiente.
 ---pagebreak---                       TEXTO ORIGINAL                                           TEXTO MODIFICADO
   3. O r ó t u l o e c o l ó g i c o a p e n a s s e r á                3 . 0 r ó t u l o e c o l ó g i c o não                    será
   conferido a produtos f a b r i c a d o s por                          c o n f e r i d o a p r o d u t o s f a b r i c a d o s por
   p r o c e s s o s que não v i o l e m a l e g i s l a ç ã o           processos              n ã o c o n f o r m e s com a
   c o m u n i t á r i a em m a t é r i a de a m b i e n t e e           l e g i s l a ç ã o c o m u n i t á r i a ou com uma
   nao s u s c e p t í v e i s de p r e j u d i c a r ,               de l e g i s l a ç ã o n a c i o n a l em m a t é r i a de
   forma s i g n i f i c a t i v a ,                     o s e r humano  ambiente               e susceptíveis                        de
   e/ou o a m b i e n t e .                                              p r e j u d i c a r , de forma s i g n i f i c a t i v a , o
                                                                         s e r humano e / o u o a m b i e n t e .
 4.          O rótulo ecológico será atribuído a produtos que
 satisfaçam os objectivos estabelecidos no artigo 1? e que
 constituam uma abordagem inovadora ao contribuir para
 melhorar a qualidade do ambiente.
                                                                          5>            Os p r o d u t o s i m p o r t a d o s p a r a a
                                                                         C o m u n i d a d e , aos q u a i s s e p r e t e n d e
                                                                         a t r i b u i r p rótulo ecológico,                      estão
                                                                         s u b m e t i d o s à s mesmas                 exigências
                                                                         r i g o r o s a s a p l i c á v e i s aos produtos
                                                                         f a b r i c a d o s na Comunidade.
                                     Artigo 7?
                       Elaboração de critérios específicos
     1 . Serão e s t a b e l e c i d o s                       critérios  1. S e r ã o e s t a b e l e c i d o s            critérios
    ambientais específicos                                 relativamente  ambientais específicos relativamente
    a cada                  categoria                   de    produtos,   a cada              categoria           de       produtos,
    m e d i a n t e r e c u r s o a uma abordagem em                      m e d i a n t e r e c u r s o a uma abordagem em
    termos d e atempo de v i d a " , crue i n c l u a                     t e r m o s d e "tempo de v i d a " , s u i e i t a ao
    a c o n s i d e r a ç ã o dos o b j e c t i v o s a que é             d i s p o s t o no a r t i g o 1" e no a r t i g o 6 ° .
     f e i t a r e f e r ê n c i a no a r t i g o 1 a . Os                Os c r i t é r i o s devem* s e r e s t a b e l e c i d o s
     c r i t é r i o s devem s e r e s t a b e l e c i d o s              por r e f e r ê n c i a ao modelo c o n s t a n t e
    por r e f e r ê n c i a ao modelo c o n s t a n t e                   do Anexo I ;                 devem s e r            claros,
    do a n e x o * I , b a s e a r - s e no r e c u r s o a               p r e c i s o s e r i g o r o s o s e b a s e a r - s e no
    tecnologias limpas. se for                                      caso  recurso a tecnologias limpas,                                de
    rj j s s o , e g a r a n t i r um n í v e l e l e v a d o             baixo r i s c o              e sustentáveis,                  e
    do p r o t e c ç ã o do a m b i e n t e .                             garantir             um n í v e l         elevado            de
                                                                          p r o t e c ç ã o do a m b i e n t e .
2.        A Agência Europeia do Ambiente, a seguir denomina-
da «agência», efectuará a pedido da Comissão os trabalhos
p r e p a r a t ó r i o s de natureza científica e técnica necessários
i..Í;.) .i rv!.i!x-!ei i i n c n t o d o s m t é r i o s .
 ---pagebreak--- TCXTO ORIGINAL           TEXTO MODIFICADO
                                                        D
                     Ar t i go 7o_-A
               1. Para efeitos da definição das
                  categorias de produtos e dos
                  critérios ecológicos específicos
                  referidos no artigo 7p_, e antes de
                  elaborar um projecto a apresentar ao
                  Comité referido no artigo 9p_, a
                  Comissão consultará os principais
                  meios interessados reunidos para esse
                  efeito no âmbito de um foro
                  consult ivo.
               2. Esse foro deverá ser constituído,
                   pelo menos, pelos representantes a
                   nível comunitário dos seguintes
                   grupos de interesses :
                   -  indústria,
                   -  comércio,
                   -  organizações de consumidores,
                   -  organizações de protecção do
                      ambiente,
                   - cientistas Independentes.
                   Cada um destes grupos pode nomear no
                   máximo 3 representantes.
                    Os grupos de interesses reunidos no
                    foro deverão garantir uma
                    representação adequada, que
                    corresponda às categorias de produtos
                    em questão.
                3. A Comissão terá em consideração o
                    parecer emitido pelo foro ao
                    elaborar o projecto que apresentará
                    ao Comité referido no artigo 9o_.
 ---pagebreak---                   TEXTO ORIGINAL                               TEXTO MODIFICADO
                           Artigo 8?
                Adopção de critérios específicos
Sem prejuízo do disposto no artigo 22?, os critérios ambien-
tais específicos para cada categoria de produtos, referidos no
artigo 7?, devem ser adoptados pela Comissão de acordo
com o processo estabelecido no artigo 9?
                           Artigo 9?
                       Comité consultivo
1.     A Comissão será assistida por um comité de natureza
consultiva, composto de representantes dos Estados-mem-
bros e presidido pelos representantes da Comissão.
O representante da Comissão submete à apreciação do
comité um projecto das medidas a tomar. O comité emit»D
seu parecer sobre este projecto num prazo que a Comissão
pode fixar em função da urgência da questão, se necessário
recorrendo a votação.
O parecer será registado em acta; além disso, cada Esta-
do-membro terá direito de pedir que a sua posição fique
registada em acta.
A Comissão terá na maior conta o parecer emitido pelo
comité. Informará o comité da forma como o seu parecer foi
tido em consideração.
2.     A Comissão pode consultar o comité sobre qualquer
assunto relacionado com a operação de atribuição de rótulo
ecológico.
 ---pagebreak---                   TEXTO ORIGINAL                                         TEXTO M O D I F I C A D O
                                                                                                             •-/-
                                                                                                                  1
                        CAPÍTULO III
    ATUmUlçÀO Dl. RÓTULO LCOLÔGiCO A PRODUTOS
                        INDIVIDUAIS
                          Artigo 10°
                      Rótulo ecológico
   1 . Para efeitos da prossecução dos                      1 . Para efeitos da prossecução dos
  objectivos expressos no artigo 1 D , o                    objectivos expressos no artigo 1 Q , o
  rótulo ecológico, ilustrado n o anexo                     rótulo ecológico, ilustrado no anexo
  II, deve ser atribuído a produtos                         II, deve ser atribuído, sob a forma
 que melhor satisfaçam as exigências                        de       logotipo,           a produtos que
 dos artigos 6 2 e 7 a .                                    satisfaçam a s exigências d o s artigos
                                                            60 e 70.
  2. Os pedidos de utilização d o rótulo                    2. Os pedidos de utilização do rótulo
 devem ser apresentados mediante                            devera ser apresentados mediante
  recurso aos processos enunciados no                       recurso aos processos enunciados no
  artigo 12a.                                               artigo 12».
  A decisão de atribuição do rótulo a                       A decisão de atribuição do rótulo a
  produtos individuais de entre os que                      produtos individuais de entre os que
  melhor satisfazem os critérios                            satisfazem os critérios referidos nos
  referidos nos artigos 6fi e 7 a , será                    artigos 6a e 7fl, será tomada pelo
   tomada pelo iúri, criado ao abrigo do                    organismo competente, designado em
  artigo 13 a .                                             conformidade com o artigo L U ê
                                                            mediante o processo enunciado no.
                                                            artigo 1 3 a .
  3. As principais razões para atribuir                     3. papa garantir ao consumidor a
  o rótulo ecológico devem ser                              necessária                   transparência
  indicadas, se possível, no próprio                        informativa, as p r i n c i p a i s razões
  rótulo ou iyinto dele, em forma                           para a t r i b u i r o rótulo ecológico
  codificada e constituindo parte                           devem s e r i n d i c a d a s , no p r ó p r i o
   integrante do mesmo. 0 código será                       r ó t u l o , segundo as modalidades a
  adoptado de acordo com o processo                         d e f i n i r de acordo com o processo
  estabelecido no artigo 9fi.                               referido no artigo 9 a .
4.     O rótulo deve ser atribuído por um período de tempo
fixo, dependendo do prazo de validade dos critérios, que
pode ser alterado, se necessário, após revisão.
5.     O rótulo ecológico não pode ser utilizado, cm caso
algum, antes de concluído um contrato sobre as condições de
utilização com o organismo competente ao qual foi apresen-
tado o pedido relativo ao produto.
6.     O rótulo ecológico não pode ser utilizado de modo
susceptível de induzir em erro o consumidor.
 ---pagebreak---                                                                                                     4 2
                TEXTO ORIGINAL                                         TEXTO MODIFICADO
                             Artigo    11°
          Designação de organismos competentes
Cada Estado-membro designará o organismo ou organis-
mos, a seguir d e n o m i n a d o s «organismo competente», res-
ponsáveis pelo desempenho das funções especificadas no
artigo 12?, e disso informará a Comissão. O organismo
competente deve ser independente de interesses industriais ou
comerciais.
                              Artigo   12?
         Pedidos de atribuição de rótulo ecológico
  1 . Os fabricantes ou importadores                             1 . Os fabricantes ou importadores
 podem requerer a atribuição de um                               podem requerer a atribuição de um
 rótulo ao organismo competente do                               rótulo ao organismo competente do
 Estado-membro em que o produto é                                Estado-membro em que o produto é
  fabricado ou em que o produto é                                fabricado ou em que o produto é
  importado na Comunidade. 0 organismo                           importado na Comunidade. 0 organismo
 competente avaliará o comportamento                             competente avaliará o comportamento
 ambiental do produto, por referência                            ambiental do produto, por referência
 aos princípios gerais estabelecidos e                           aos princípios gerais estabelecidos e
 aos c r i t é r i o s específicos de                            aos critérios ecológicos específicos
 comportamento para a categoria de                               para a categoria de produtos. Se um
 produtos.                                                       produto satisfizer todos os critérios
                                                                 definidos, deverá ser-lhe atribuído o
                                                                 rótulo ecológico.
 2 . 0 organismo competente pode                                 2. Os requerentes de um rótulo
 solicitar                i g u a l m e n t e que         os     transmitirão ao organismo competente
 requerentes de um rótulo apresentem a                           todas as informações necessárias para
 totalidade ou/ parte do produto para                            avaliação do produto e apresentarão.
 ensaio.                                                         se for caso disso>. a totalidade ou
                                                                 parte do produto para ensaio.
 ---pagebreak---               TEXTO    ORIGINAL                                           TEXTO MODIFICADO
 3. Após a avaliação do produto, o                                3. Após a avaliação do produto, o
 organismo competente d e c i d i r á s_e_                        organismo competente d e c i d i r á da
Cieve..., s.er apresentado um pedido de                           a t r i b u i ç ã o do r ó t u l o . Se d e c i d i r
 0 i .'.Ï L^-U.i S ã o de r ó t u l o ao i ú r i ,                favoravelmente, comunicará à Comissão
l-K iiy2 .S-tQ_no artigo 13° .                                    a sua              decisão,                bem como o_s_
                                                                  r e s u l t a d o s da a v a l i a ç ã o . A Comissão
                                                                  i n f o r m a r ? i m e d i a t a m e n t e o s outros
                                                                  Estados-membros.                          45 d i a s                         após
                                                                  t r a n s m i s s ã o da c o m u n i c a ç ã o ,                                o
                                                                  organismo competente poderá a t r i b u i r
                                                                  o rótulo ecológico, a não ser que a
                                                                  Comissão ou outro Estado-membro lhe
                                                                  apresente,                dentro desse                                    prazo,
                                                                  objecções fundamentadas quanto a essa
                                                                  atribuição. Se surgirem objecções, a
                                                                  Comissão t r a n s m i t i r á ,                     a pedido do
                                                                  organismo competente, a proposta de
                                                                  a t r i b u i ç ã o de rótulo ecológico ao
                                                                 comi té i n s t i t u í d o no a r t i g o 9a para
                                                                  decisão.
  4.      Se um pedido de rótulo for recusado, o organismo
  competente respectivo informará o requerente dos motivos
  da recusa. Para estes casos os Estados-membros devem
  prever um processo de recurso.
  5.      Uma empresa pode retirar um pedido de novo rótulo,
  ou deixar de utilizar um rótulo já existente, após notificação
  do organismo competente respectivo.
                                                                     <o            Os ó r g ã o s                     competentes
                                                                     g u a r d a r ã o r e g i s t o s de todos                                   os
                                                                     pedidos recebidos e submetidos a
                                                                     apreciação e de todos os pedidos
                                                                     concedidos e r e j e i t a d o s , r e g i s t o s a
                                                                     que o público t e r á acesso, a seu
                                                                     pedido,            Cada ó r g ã o                           competente
                                                                     transmitirá regularmente aos demais
                                                                     órgãos competentes um resumo desses
                                                                    dados numa forma definida em conjunto
                                                                     com a Comissão.
                                                                    3"               Os organismos competentes
                                                                   manterão um r e g i s t o de todos os
                                                                   pedidos recebidos e em exame, bem
                                                                   como de todos os pedidos deferidos ou
                                                                    rejeitados.                          Cada                organismo
                                                                   competente transmitirá regularmente
                                                                   aos outros organismos competentes,
                                                                   DUji.ia. ..f Qrmajâef inida. em.conjunto com a
                                                                                       1 11 r , : ; : i r ;
                                                                    LXHLUJ^VOJVV L!.           . ' ' o .'•iV'.-i.-'.'1'.''•'.'... .'-.U-V-A' '
                                                                     %                    Qs membros do organismo
                                                                    competente encarregados de i n s t r u i r
                                                                    um pedido de rotulagem não poderão
                                                                    t e r qualquer tipo de ligação à_s
                                                                    empresas              i n t e r e s s a d a s nem t e r
                                                                    interesses nestas mesmas empresas.
 ---pagebreak---                                                                                              u
                      TEXTO ORIGINAL                                        TEXTO MODIFICADO
                               Artigo 13?
                                  O júri                                     Supri mido
É criado um júri para a atribuição de rótulos a p r o d u t o s              Supri mido
individuais de entre os que melhor satisfaçam as condições
dos artigos 6? e 7 ?
                                                                       1
  1.  O júri será constituído por 18 m e m b r o s efectivos,             •   Suprimido
      havendo p a r a cada Estado-membro u m representante e
      um representante dos seguintes grupos de interesses:
      — indústria,
      — comércio,
      — organizações de consumidores,
      — organizações de protecção do ambiente,
      — organizações de trabalhadores,
      — meios de comunicação.
  2.  Será n o m e a d o pata cada membro efectivo um m e m b r o       ^•    Suprimido
      suplente.
  3.  T a n t o os membros efeaivos do júri c o m o os suplentes        h> . Suprimido
      serão nomeados pelo Conselho, com base em:
      — proposta dos Estados-membros, p a r a os represen-
            tantes dos Estados-membros,
      — proposta da Comissão, para o representante d o s
            grupos de interesses.
      Ao nomear os membros d o júri, o Conselho deve
      p r o c u r a r estabelecer uma situação de justo equilíbrio n a
      composição d o júri, entre os vários grupos de interes-
      ses.
                                                                       K
  4.  A 1 ista dos membros efectivos e suplentes será publicada          4    Suprimido
       no Jornal Oficial das Comunidades Europeias para fins
       informativos.
   5.  O mandato dos membros efeaivos e suplentes será d e              •í".  Suprimido
       três anos, podendo ser renovado.
   6.  Depois de expirado o mandato, os m e m b r o s efectivos e
                                                                       C.     Suprimido
       suplentes manter-se-ão em funções até à sua substitui-
      ção ou até à renovação do m a n d a t o .
       < ) mandato de um membro cessará antes de terminado
                                                                       -)     Supri mi do
       o período de três anos, caso este se demita, ou após
      comunicação do Estado-membro em questão, indican-
      do o cessar do mandato.
       Para o período restante do m a n d a t o , será nomeado um
       membro de acordo com o processo estabelecido
       no n? 3 .
   8.  O júri elegerá um presidente c um substituto e adoptará          cV-   Suprimido
       as suas regras processuais.
   9.  Todas as decisões do júri serão a d o p t a d a s na base de     c.}   Suprimido
       um maioria de dois terços dos m e m b r o s .
 ---pagebreak---                TEXTO ORIGINAL                                           TEXTO MODIFICADO .S""
10.   Ao considerar as propostas dos organismos competen-           '1°. Suprimido
      tes, o júri escolherá, para fins da atribuição de rótulos,
      os produtos que melhor satisfaçam as condições esta-
      belecidas nos artigos 6 o e 7?
11.   Se o júri decidir não atribuir o rótulo a determinado          •ï 1 Supri mido
      produto, deve expor as razões dessa rejeição.
12.   O júri comunicará as suas decisões fundamentadas aos          AZ Suprimido
      requerentes e á Comissão.
      A Comissão publica-os no jornal Oficial das Comuni-
      dades Europeias de forma a permitir que todas as partes
      interessadas façam os seus comentários.
      A Comissão pode, por iniciativa p r ó p r i a , levantar
      objecção a esta decisão num prazo de dois meses, caso
      tenha identificado um erro evidente de avaliação ou
      uma situação de violação grave dos procedimentos.
      Nesse caso, remeterá de novo ao júri a decisão para que
      seja reconsiderada.
      Além disso, qualquer pessoa que se sinta lesada pela
      decisão do júri pode, no prazo de 3 0 dias a contar da sua
      publicação no Jornal Oficial das Comunidades         Euro-
      peias, notificar a Comissão de um pedido de revisão de
      decisão devido a erro evidente ou violação grave d o s
      procedimentos. A Comissão examinará este pedido n o
      âmbito do processo de recurso previsto n o parágrafo
      anterior. A Comissão remeterá de novo o caso ao júri
      para que seja reconsiderado, se considerar que o pedido
      deve ser aceite, e disso informará o requerente. Se o
      pedido não puder ser aceite, a Comissão notificará o
      requerente da decisão de rejeição d o pedido.
      A decisão do júri é considerada c o m o aprovada pela
      Comissão se esta não tiver levantado objecção no p r a z o
      de dois meses.
                               Artigo  14?
                    Agência Europeia do Ambiente
   1.     A agência realizará, após consulta dos organismos
  científicos especializados na matéria, os trabalhos prepara-
  tórios necessários para o estabelecimento dos critérios
  específicos referidos no n? 2 do artigo 7?
  2.      Em cooperação com os organismos competentes, a
  agência dá sugestões quanto à forma e âmbito das informa-
  ções a enviar pelo requerente ao organismo competente, nos
  termos d o disposto no n? 1 do artigo 1 2 ? , e q u a n t o aos
  procedimentos a adoptar pelos organismos competentes na
  avaliação e transmissão do pedido de rótulo ecológico.
  3.      A agência     assistirá o júri no exercício das      suas  • ~$. Suprimido
  funções.
 ---pagebreak---                                                                                                                                       AG
                       TEXTO ORIGINAL                                                   TEXTO MODIFICADO
                                  Artigo        15°
                         Condições de utilização
 1.      O organismo competente emitirá contratos destinados
 à utilização do rótulo.
 2.      As condições c cláusulas de utilização do rótulo                            2.     As condições e cláusulas de utilização d o rótulo
 incluirão a taxa a pagar pelo requerente pela utilização d o                        incluirão a taxa a pagar pelo requerente pela utilização d o
 rótulo. Essa taxa deve ser fixada a um nível que cubra todas                         rotulo. Essa taxa deve ser fixada a um nível que cubra todas
 as despesas razoáveis efeauadas pelo organismo competente                            as despesas razoáveis efectuadas pelo organismo competente
 e pelo júri.
 Estas condições de utilização induirão também disposições
 relativas à revogação da autorização de utilização d o
 rótulo.
 3.     A eficácia da autorização de utilização d o rótulo n ã o
 pode exceder o prazo de validade dos critérios relativos à
 categoria de p r o d u t o s .
                                CAPÍTULO IV
                          OUTRAS DISPOSIÇÕES
                                  Artigo         16?
                             Confidencialidade
                                                                                                                                                     ;
 1.      Se o fabricante ou importador considerar que as                             1.     Se o fabricante ou importador considerar que as
 informações obtidas cm conformidade com o artigo 12? são                            informações obtidas em conformidade com o artigo 12? são        ;
 confidenciais, comercialmente sensíveis e susceptíveis de                           confidenciais, comercialmente sensíveis e susceptíveis de
 provocar danos industriais ou comerciais à sua empresa, se                          provocar d a n o s industriais ou comerciais à sua empresa, se ;
 divulgadas, o requerente d o rótulo pode indicar quais os                           divulgadas, o requerente d o rótulo pode indicar quais os
 pormenores específicos das informações que devem ser                                pormenores específicos das informações que devem ser
 mantidos secretos relativamente a todas as outras pessoas,                          mantidos secretos relativamente a todas as outras pessoas,
 distintas dos organismos competentes, dos membros do júri e                         distintas dos organismos competentes
 d a C o m i s s ã o . Em tais casos, deve ser proporcionada u m a                   da C o m i s s ã o . Em tais casos, deve ser proporcionada uma ;
 justificação completa.                                                              justificação completa.                                         '
 2.      O organismo competente que recebe o pedido decidirá
 quais as informações que devem ser mantidas secretas,
 informando o requerente d o rótulo.
3.     Em todos os casos, serão divulgadas as seguintes
informações:
— nome do p r o d u t o ,
— fabricante ou importador do produto,
— motivos e informações pertinentes para a atribuição ou
     recusa do rótulo.
•i,     C )s iirv^inisiP.oí, c o m u c i e n i c s e os m e m b r o s d o júri n ã o
devem divulgar informações a que tenham tido acesso no
exercício das suas funções.
 ---pagebreak---     TEXTO ORIGINAL                                              TEXTO MODIFICADO
                                                                                                                      n
         Artigo 17?
         Publicação
     1. A Comissão p u b l i c a r á a s c a t e g o r i a s          1. A Comissão p u b l i c a r á as c a t e g o r i a s
    de       produtos           e     os      c r i t é r i o s      d e p r o d u t o s e os c r i t é r i o s e c o l ó g i c o s
    específicos             correspondentes                 no       e s p e c í f i c o s c o r r e s p o n d e n t e s , bem como
    Jornal         Oficial         das          Comunidades          o r e s p e c t i v o Prazo de v a l i d a d e ,              no
    Europeias.                                                       Jornal             Oficial          das              Comunidades
                                                                     Europeias.
    2.     A Comissão garantirá, igualmente, que seja publicada
    a lista de produtos aos quais foi atribuído um rótulo
    ecológico e o nome dos fabricantes ou importadores respec-
    tivos no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
    3.     A Comissão publicará, igualmente, os nomes dos
    organismos competentes no Jornal Oficial.
                            Artigo 18?
                           informações
  A Comissão e os Estados-membros devem garantir que os
  consumidores e empresas sejam informados relativamente
  aos seguintes pontos:
  a) Objeaivos do sistema de rotulagem ambiental,
  b) Categorias de produtos seleccionadas,
 c) Critérios gerais e específicos relativos a categorias de
       produtos,
 d) Produtos aos quais foi atribuído um rótulo ecológico,
 e) Processos para requerer um rótulo,
 f)    Organismo competente no Estado-membro.
                           Artigo 19?
                           Publicidade
 1.     As referências publicitárias ao rótulo ecológico apenas
podem ser feitas quando este tiver sido atribuído e somente
em relação ao produto específico a que o rótulo foi
atribuído.
2.      É proibida qualquer                 publicidade           2 . É p r o i b i d a q u a l q u e r p u b l i c i d a d e ou
ou r o t u l a g e m q u e p o s s a        estabelecer           rotulagem               que possa              estabelecer
c o n f u s ã o com o r ó t u l o e c o l ó g i c o .             c o n f u s ã o d e f u n d o o u d e f o r m a com o
                                                                  r ó t u l o e c o l ó g i c o . Se n e c e s s á r i o , __os
                                                                  Estados-membros                    aplicarão             a  sua
                                                                  legislação               sobre        as práticas             dp
                                                                  comércio,             a publicidade                 enganadora
                                                                  ou a s i m i t a ç õ e s .
 ---pagebreak---                                                                          TEXTO MODIFICADO
                                                                                                           -1
                    TEXTO O R I G I N A L
                              Artigo  20)
                            Implementação
  Os {>,udos-inembros       informarão a Comissão das medidas
  que tenham a d o p t a d o para garantir o cumprimento do
  presente regulamento.
                              Artigo  21?
               Livre circulação nas Comunidades
 O facto de ter sido atribuído ou recusado um rótulo ecológico
 a um produto não pode constituir motivo para impedimento,
 proibição ou restrição da comercialização desse p r o d u t o .
                             Artigo  22?
                               Revisão                                 Alargamento do âmbito de a p l i c a ç ã o
O mais tardar cinco anos após a entrada em vigor d o presente        0 mais t a r d a r c i n c o anos após a
regulamento, a Comissão procederá à revisão d o esquema à
                                                                     e n t r a d a em v i g o r do p r e s e n t e
luz da experiência adquirida durante o seu funcionamento c,
nomeadamente:
                                                                     regulamento, a Comissão procederá à
                                                                     r e v i s ã o do e s q u e m a à l u z da
                                                                     experiência adquirida durante o seu
                                                                     f u n c i o n a m e n t o e a p r e s e n t a r á um
                                                                     r e l a t ó r i o s o b r e a a p l i c a ç ã o do
                                                                     p r e s e n t e regulamento ao Parlamento
                                                                     Europeu e ao Conselho. Se n e c e s s á r i o ,
                                                                     a p r e s e n t a r á as    correspondentes
                                                                     propostas de a l t e r a ç ã o ao presente
                                                                     regulamento,
 — se os sistemas nacionais devem ou não c o n t i n u a r a existir Suprimido
      a par do sistema comunitário,
 — o âmbito de aplicação do esquema, tal c o m o é definido no       Suprimido
      artigo 2?
 Se necessário, a Comissão proporá alterações ao presente
 regulamento.
 N a s suas propostas apresentadas ao abrigo d o artigo 20? do
 Regulamento (CEE) n? 1 2 1 0 / 9 0 (') e num p r a z o de cinco
 anos a contar da entrada em vigor do presente regulamento, a
 Comissão proporá a transferência para a agência da tarefa de
 definição dos critérios específicos referidos n o artigo 8?
                             A rUwo  23 L'
                         Entrada em vigor
 O presente regulamento entra em vigor em ] de O u t u b r o de
  1991. É aplicável a partir de ) de O u t u b r o de 1992.
 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
 elementos e directamente aplicável em todos os Esta-
 dos-membros.
 i'TjO~n°T~120 de 11. 5. 1990. p. 1.
 ---pagebreak---                                TEXTO ORIGINAL                                        TEXTO MODIFICADO       O
                                                      ANEXO I
                                                   Modelo de avaliação
                          Ciclo de vida do produto
                                                           Produção     Distribuição  Utilização Eliminação
                            Domínios ambientais
   l i n p o r r â n c i a dos resíduos
   P o l u i ç ã o e degradação d o solo
                                                                                                   .
  C o n t a m i n a ç ã o da água
                                                                       _._.
  C o n t a m i n a ç ã o d o ar
                                                                   __
   Ruídos
  C o n s u m o de energia
  C o n s u m o de recursos n a t u r a i s
Sugerem-se os seguintes critérios num modelo simplificado:
0: poluição quase inexistente, irrelevante; 1: poluição moderada; 2: poluição considerável.
                                 ANNEXE 11
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 544 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            10
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-599-PT-C
                                                           ISBN 92-77-79094-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo