CELEX: 31995R0188
Language: pt
Date: 1995-01-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 188/95 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1995 que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

1 . 2. 95                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 24/75
                                  REGULAMENTO (CE) N? 188/95 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Janeiro de 1995
                  que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
                                                                                       Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector do leite e dos         As restituições à exportação referidas no artigo 17? do
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi         Regulamento (CE) n? 804/68, em relação aos produtos
dada pelo Regulamento (CE) n? 2807/94 (2), e, nomeada­          exportados no seu estado natural, fixadas no anexo do
mente, o n? 5 do seu artigo 17?,                                Regulamento (CEE) n? 132/95 são, em relação aos
Considerando que as restituições à exportação no sector         produtos constantes do anexo do presente regulamento,
do leite e dos produtos lácteos foram fixadas pelo Regula­      alteradas em conformidade com os montantes que dele
mento (CE) n? 132/95 da Comissão (3);                           constam.
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CE) n? 132/95 aos dados de que a                                       Artigo 2?
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
tuições à exportação, em relação aos produtos constantes        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
do anexo do presente regulamento,                               de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13.
0 JO n? L 298 de 19. 11 . 1994, p. 1 .
f) JO n? L 19 de 27. 1 . 1995, p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 24/76                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 . 2. 95
                                                              ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1995, que altera as restituições à exporta­
                                         ção no sector do leite e dos produtos lácteos
                                       (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
       Código                                 Montante das                     Código                         Montante das
                           Destino (*)                                                            Destino (*)
    do produto                                restituiçõesf")                do produto                       restituiçõesf)
  0401 10 10 000                                      6,062               0402 21 91 500                         133,24
  0401 10 90 000                                      6,062               0402 21 91 600                         145,02
  0401 20 11 100                                      6,062               0402 21 91 700                         152,03
  0401 20 11 500                                      9,370               0402 21 91 900                         159,85
  0401 20 19 100                                      6,062               0402 21 99 100                         118,81
  0401 20 19 500                                      9,370               0402 21 99 200                         119,68
  0401 20 91 100                                    12,47                 0402 21 99 300                         121,23
  0401 20 91 500                                    14,54                 0402 21 99 400                         130,18
  040 1 20 99 1 00                                  1 2,47                0402 21 99 500                         1 33,24
  0401 20 99 500                                    14,54                 0402 21 99 600                         145,02
  0401 30 11 100                                    18,67                 0402 21 99 700                         152,03
  0401 30 1 1 400                                  28,79                  0402 21 99 900                         1 59,85
  0401 30 11 700                                   43,25                  0402 29 15 200                            0,7028
  0401 30 19 100                                    18,67                 0402 29 15 300                            1,0333
  0401 30 19 400                                   28,79                  0402 29 15 500                            1,0923
  0401 30 1 9 700                                  43,25                  0402 29 1 5 900                           1 ,1 790
  0401 30 31 100                                   51,51                  0402 29 19 200                            0,7028
  0401 30 31 400                                   80,43                  0402 29 19 300                            1,0333
  0401 30 31 700                                   88,69                  0402 29 19 500                            1,0923
  0401 30 39 100                                   51,51                  0402 29 19 900                            1,1790
  040 1 30 39 400                                  80,43                  0402 29 9 1 1 00                          1,1881
  0401 30 39 700                                   88,69                  0402 29 91 500                            1,3018
  0401 30 91 100                                 101,08                   0402 29 99 100                            1,1881
  0401 30 91 400                                 1 48,57                  0402 29 99 500                            1 ,30 1 8
  0401 30 91 700                                 1 73,37                  0402 91 11 110                            6,062
  0401 30 99 100                                 101,08                   0402 91 11 120                           12,47
  0401 30 99 400                                 148,57                   0402 91 11 310                           21,26
  0401 30 99 700                                 1 73,37                  0402 91 1 1 350                          26,26
  0402 10 1 1 000                                  70,28                  0402 91 1 1 370                          32,18
  040210 19 000                                    70,28                  0402 91 19 110                            6,062
  040210 91 000                                      0,7028               0402 91 19 120                           12,47
  040210 99 000                                      0,7028               0402 91 19 310                           21,26
  0402 21 11 200                                   70,28                  0402 91 19 350                           26,26
  0402 21 1 1 300                                1 03,33                  0402 91 1 9 370                          32,1 8
  0402 21 11 500                                 109,23                   0402 91 31 100                           24,66
  0402 21 11 900                                 117,90                   040291 31 300                           38,04
  0402 21 17 000                                   70,28                  0402 91 39 100                          24,66
  0402 21 19 300                                 10333                    0402 91 39 300                          38,04
  0402 21  19 500                                109,23                   0402 91 51 000                          28,79
  0402 21  19 900                                1 17,90                  0402 91 59 000                          28,79
  0402 21  91 100                                118,81                   040291 91 000                          101,08
  0402 21  91 200                                119,68                   0402 91 99 000                         101,08
  0402 21  91 300                                121,23                   0402 9911 110                             0,0606
  0402 21  91400                                 130,18                   0402 99 11 130                            0,1247
 ---pagebreak--- 1 . 2. 95                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N ? L 24/77
        Código                        Montante das              Código                    Montante das
                      Destino (*)                                             Destino (*)
      do produto                      restituições(")         do produto                  restituições(*")
    0402 99 11 150                            0,2072        0403 90 61 100                       0,0606
    0402 99 11 310                         24,52            0403 90 61 300                       0,0937
    0402 99 1 1 330                         29,63           0403 90 63 000                       0,1247
    0402 99 1 1 350                        39,70            0403 90 69 000                       0,1867
    0402 99 19 110                            0,0606        0404 90 11 100                     70,28
    0402 99 19 130  1                         0,1247        0404 90 U 910                         6,062
    0402 99 19 150                            0,2072        0404 90 1 1 950                     21,26
    0402 99 19 310                          24,52
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    0402 99 19 330                          29,63
                                                            0404 90 13 130                    10333
    0402 99 19 350                          39,70
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    0402 99 31 150                          41,36
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    0402 99 99 000                                          0404 90 13 935                      32,18
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    0403 10 22 100                            6,062         0404 90 13 937                      38,04
    0403 10 22 300                            9,370         0404 90 13939                       39,76
    0403 10 24 000                          12,47           0404 90 19 110                    118,81
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    0403 10 32 100  \                         0,0606        0404 90 19 120                    121,23
    0403 10 32 300                            0,0937        0404 90 19 130                    130,18
    0403 10 34 000                            0,1247        0404 90 19 135  I                 133,24
    0403 10 36 000                            0,1867        0404 90 19 150  !                 145,02
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    0403 90 13 200  \                       70,28           0404 90 19 180  I                 159,85
    0403 90 13 300                        103,33            0404 90 31 100                      70,28
    0403 90 13 500  I                     109,23            0404 90 31 910  I                     6,062
    0403 90 13 900  I                     1 17,90           0404 90 31 950  I                   21,26
    0403 90 19 000  \                     118,81            0404 90 33 120  I                   70,28
    0403 90 31 000  \                         0,7028        0404 90 33 130  \                 10333
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                                                            0404 90 33 140  \                 109,23
    0403 90 33 300  I                         1,0333
                                                            0404 90 33 150                    1 17,90
    0403 90 33 500  I                         1,0923
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    0403 90 33 900  I                         1,1790
                                                            0404 90 33 913                      12,47
    0403 90 39 000  ||                        1,1881
    0403 90 51 100  I                         6,062
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    0403 90 51 300  I                         9370
                                                            0404 90 33 917  ||                  28,79
                                                            0404 90 33 919                      43,25
    0403 90 53 000  II                       12,47
                                                            0404 90 33 931                      21,26
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    0403 90 59 140  II                      28,79
                                                            0404 90 33 933  \                   26,26
    0403 90 59170   II                      43,25           0404 90 33 935  I                   32,18
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    0403 90 59 340  II                      80,43           0404 90 33 939  I                   39,76
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    0403 90 59 510  II                     101,08           0404 90 39 115  I                  119,68
    0403 90 59 540  li                     148,57           0404 90 39 120  \                  121,23
    0403 90 59 570  \                      173,37           0404 90 39 130                     130,18
 ---pagebreak--- N? L 24/78                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       1 . 2. 95
      Código                        Montante das               Código                Montante das
                    Destino (*)                                          Destino (*)
    do produto                      restituições^*)        . do produto              restituições(**)
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                                                                            ***
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                                                                            * * *
                                                                                          45,76
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  0404 90 53 933                         29,63                             037             —
  0404 90 53 935                         39,70                             039             —
  0404 90 53 937                         41,36                             400            83,22
  0404 90 59 130                           1,1881                          404             —
  0404 90 59 150                           13018                                          8537
                                                         0406 10 20 620    028            19,08
  0404 90 59 930                           0,6184
                                                                           037
  0404 90 59 950  \                        0,8869
                                                                                           —
                                                                           039
  0404 90 59 990                           1,0108
  0404 90 91 100                           0,7028
                                                                           400            91,76
                                                                           404
  0404 90 91 910                           0,0606
  0404 90 91 950                         24,52
                                                                                          93,61
                                                         0406 10 20 630    028            22,89
  0404 90 93 110                           0,7028
                                                                           037
  0404 90 93 130                           1,0333
                                                                           039
  0404 90 93 150                           1,0923
                                                                           400           104,28
  0404 90 93 170                           1,1790
                                                                           404
  0404 90 93 91 1                          0,0606
                                                                            * · *
                                                                                         105,69
  0404 90 93 913                           0,1247
                                                         0406 10 20 640    028
  0404 90 93 915                           0,1867
                                                                           037
  0404 90 93 917                           0,2879
                                                                           039
  0404 90 93 919                           0,4325
                                                                           400           124,02
  0404 90 93 931                         24,52
                                                                           404
  0404 90 93 933                         29,63
                                                                                         124,02
  0404 90 93 935                         39,70
                                                         0406 10 20 650    028            26,24
  0404 90 93 937                         41,36
                                                                           037
  0404 90 99 130                           1,1881
                                                                           039
  0404 90 99 150                           13018
                                                                           400            62,01
  0404 90 99 930                           0,6184
                                                                           404
  0404 90 99 950                           0,8869
                                                                                         129,12
  0404 90 99 990                           1,0108         40610 20 660
  0405 00 1 1 200 I                    136,94            0406 10 20 810    028             —
  0405 00 1 1 300                      172,29                              037         .   —
  0405 00 1 1 500 l                    176,71                              039             —
  0405 00 1 1 700                      181,13                              400            20,11
  0405 00 19 200                       136,94                              404             —
  0405 00 19 300  \                    172,29                              ***
                                                                                          20,11
 ---pagebreak---   1 . 2. 95                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  N? L 24/79
          Código       Destino (*)
                                       Montante das              Código      Destino (*)
                                                                                         Montante das
        do produto                     restituições(**)        do produto                restituições(**)
      0406 10 20 830     028                  —
                                                            0406 30 10 200     028              —
                         037                                                   037
                                                                               039
                         039                  —
                                                                               400             41,51
                         400                 34,32                             404               —
                         404                  —
                                                                                ...
                                                                                               46,44
                                                             0406 30 10 250    028
                                             34,32
                                                                                                 —
                          ***
                                                                               037
      0406 10 20 850     028                  —
                                                                               039
                         037                                                   400             41,51
                                              —
                         039                  —                                404               —
                                                                                               46,44
                         400                 41,61
                                                             0406 30 10 300    028
                         404
                                                                               037               —
\                         »».
                                             41,61                             039               —
      0406 10 20 870                          —
                                                        \                      400              60,96
                     I                                                         404
      0406 10 20 900
                                                                                                68,14
      0406 20 90 100
                                                             0406 30 10 350    028               —
      0406 20 90 913     028                                                   037               —
                         400                 81,04                             039
                                                                               400              41,51
                         404
                                                                               404
                          ***
                                             81,04
                                                                                                46,44
      0406 20 90 915     028                  —
                                                             0406 30 10 400    028               —
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                                                                               400              60,96
                          **»
                                            108,05                             404               —
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                                                                                ...
                                                                                                68,14
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I                                                                               039              —
                          ...
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                                                                                                99,16
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I                         ...
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 ---pagebreak--- N ? L 24/80                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          1 . 2. 95
        Código      Destino (*)       Montante das             Código        Destino (*)
                                                                                         Montante das
      do produto                      restituições(**)       do produto                  resti tuições(**)
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                                                                                               68,14
                       ...
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                                                                                               46,44
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                       *"
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                                                                               039
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                                                                               400            41,51
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                                                                                              46,44
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                       „,
                                           21,78
                                                                               400            60,96
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 ---pagebreak---   1 . 2. 95                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 N ? L 24/81
           Código                      Montante das              Código                 Montante das
                       Destino (*)                                          Destino (*)
         do produto                   restituições (")         do produto               restituições ("*)
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                                                                                             1 52,0 !
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                                                                              039               —
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                          .,.
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                                                                                             152,01
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                         037                  —
                                                                               037              —
                          039                 —
                                                                               039              —     .
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                                                                               400            124,02
                          404                 —
                                                                               404              —
                          »,.
                                           152,01
                                                                                ***
                                                                                              152,01
      0406 90 03 900                          -·
                                                             0406 90 14 900                     —
      0406 90 04 100      028                 —
                                                             0406 90 16 100    028              —
                          037                 —
                                                                               037              —
                          039                 —
                                                                               039              —
                          400              124,02
                          404                 —
                                                                               400            124,02
                                                                               404
                                           152,01
                                                                                                —
                           ,»*
                                                                                * * *
                                                                                              152,01
      0406 90 04 900  ll                      —
      0406 90 05100       028                 —
                                                             0406 90 16 900                     —
                          037                 —
                                                             0406 90 21 900    028              —
                          039                 —
                                                                               037              —
                          400               124,02                             039              —
                          404                 —
                                                                               400            124,02
                           * * *
                                            152,01                             404              —
      0406 90 05 900  Il                      —
                                                                                              144,72
       0406 90 06 100     028                 —
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                          037                 —
                                                                               037              —
                          039                 —                                039              —
                          400               124,02                             400             62,01
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                           .»,
                                            152,01
                                                                                « v *
                                                                                              129,12
 ---pagebreak---   N? L 24/82                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        1 . 2. 95
        Código     Destino f)
                                  Montante das             Código      Destino f)
                                                                                    Montante das
      do produto                 restituições (**)       do produto                 restituições (**)
                                                                                  |
    0406 90 25 900   028                —
                                                       0406 90 35 990    028
                     037                —
                                                                         037               —
                     039                —
                                                                         039               —
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                                     129,12                               ...
                                                                                        124,02
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                                                                         037               —
                     039                —
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                     400               53,55                             400            124,02
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                      ...
                                     109,42                               ...
                                                                                        152,01
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                                                                         037              85,87
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                                                                         039              85,87
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                      ***
                                       85,82                              ...
                                                                                        176,49
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                                                       0406 90 63 100    028               —
                     037                —
                                                                         037            100,20
                     039                —                                039            100,20
I                    400               55,71                             400            202,37
                     404               14,27                             404            152,64
                      ...
                                       79,99                              ...
                                                                                        20237
    0406 90 31 159                      —
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    0406 90 33 119   028                —
                                                                         037              66,79
                     037                —
                                                                         039              66,79
                     039                —
                                                                         400            143,10
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                                                                                        157,41
                      ...
                                       85,82           0406 90 69 100                      —
    0406 90 33 151   028                —              0406 90 69 910    028               —
                     037                —                                037              66,79
                     039                —                                039              66,79
                     400               55,71                             400            143,10
                     404               14,27                             404              7633
                      ...
                                       79,99                              ...
                                                                                        157,41
    0406 90 33 919   028                —
                                                       0406 90 73 900    028               —
                     037                —
                                                                         037              40,71
                     039                —
                                                                         039              40,71
                     400               59,60                             400            144,07
                     404               15,26                             404            114,50
                      ...                                                 ...
                                       85,82                                            144,07
    0406 90 33 951   028                —              0406 90 75 900    028               —
                     037                —
                                                                         037               —
                     039                —
                                                                         039               —
                     400               55,71                             400              62,01
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                                                                          ,.»
                      ...
                                       79,99                                            120,17
    0406 90 35 190   028                —
                                                       0406 90 76 100    028              22,89
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                     039               40,71                             039               —
                     400             151,25                              400              56,06
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                      ...
                                     151,25                               ...
                                                                                        105,69
 ---pagebreak---   1 . 2. 95                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     N? L 24/83
          Código                       Montante das              Código                     Montante das
                       Destino (*)                                              Destino (*)
        do produto                    restituições (**)        do produto                   restituições f")
      0406 90 76 300     028                  —
                                                            0406 90 85 995        028             26,24
                         037                  —
                                                                                  037              —
                         039                  —
                                                                                  039              —
                         400                 62,01                                400             62,01
                         404
                                                                                  404
                                              —
                          ...
                                          1 29,1 2      I                          ...
                                                                                                 129,12
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                         037
                                                             0406 90 86 100
                         039                            I                     I
                                                            0406 90 86 200        028             12,88
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                                                                                  037
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                          ...
                                          129,12
      0406 90 78 100     028
                                                                                  400             8537
                                             22,89
                                                                                  404
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                         039                  —
                                                                                                  85,37
                                                             0406 90 86 300       028              19,08
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                         404                  —
                                                                                  037               —
                          ...
                                           105,69       l                         039              —
      0406 90 78 300     028                                                      400             91,76
                         037                  —                                   404
                         039                                                                      93,61
                         400                 62,01          0406 90 86 400  .     028             22,89
                         404                  —
                                                                                  037              —
                          »**
                                           129,12                                 039              —
      0406 90 78 500     028                  —
                                                                                  400            104,28
                         037                  —
                                                                                  404               —
                         039                  —
                                                                                   ...
                                                                                                 105,69
                         400                 71,56
l                                                            0406 90 86 900       028
                         404
                                                                                  037               —
                          4 «*
                                           129,12                             I
I                                                                                 039               —
      0406 90 79 900     028                  —
                                                                                  400            124,02
                         037                  —
                                                                                  404
                         039                  —
                                                                                   »*«
                                                                                                 124,02
                         400                 53,55      I
                                                             0406 90 87 100
                         404                     '                            I                    —
                          ***                                0406 90 87 200       028              12,88
                                           109,42
      0406 90 81 900     028                  —
                                                                                  037               —
                         037                  —
                                                                                  039               —
                         039                  —
                                                                                  400             85,37
l                        400               124,02                                 404               —
                                                                                   ...
                         404                  —
                                                                                                  85,37
                          ...
                                           1 24,02           0406 90 87 300       028              19,08
      0406 90 85 910     028                                                      037               —
                         037                 40,71                                039
I                        039                 40,71                                400             91,76
                         400               151,25                                 404               —
                         404                 85,87                                 ...
                                                                                                  93,61
                          * * *
                                           151,25            0406 90 87 400       028             22,89
      0406 90 85 991     028                  —
                                                                                  037
                         037
                                                                                  039               .
                         039
                                                                                  400            104,28
                         400               124,02                             I
                     I                                                            404
                         404
                                                                                   ***
                     l...I                                                                       105,69
                                           124,02
 ---pagebreak--- N? L 24/84                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          1 . 2. 95
            Código                Destino (")
                                                         Montante das                        Código                 Destino (")
                                                                                                                                           Montante das
        do produto                                      restituições (*")                  do produto                                      restituições (**)
     0406 90 87 951                  028                          r                     2309 10 15 500                                            0,531
                                     037                      40,71                     2309 10 15 700                                            0,604
                                     039                      40,71                     2309 10 19 010                                            —
                                                                                        2309 10 19 100
                                     400                    144,07
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                                                                                        2309 10 19 200                                            0,254
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                                      ...
                                                            144,07
                                                                                        2309 10 19 400                                            0,435
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                                                                                        2309 10 19 600       l                                    0,604
          •                          039
                                                                                        2309 10 19 700                                            0,640
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                                                                                        2309 10 70 010                                            —
                                                            129,12                      2309 10 70 100                                           20,03
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                                     400                      37,25                     2309 10 70 300                                           33,39
                                     404                       —
                                                                                        2309 10 70 500                                           40,05
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                                                              45,76                     2309 10 70 600                                           46,73
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                                     037
                                                                                        2309 10 70 800                                           58,76
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                                     039
                                                                                        2309 90 35100
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                                                                                        2309 90 35 300                                            0,338
                                      » * *
                                                            129,12                      2309 90 35 400                                            0,435
     0406 90 88 100                                                                     2309 90 35 500                                            0,531
                                                               —
     0406 90 88 200                  028                      12,88                     2309 90 3 5 700                                           0,604
                                     037                       —
                                                                                        2309 90 39 010                                            —
                                     039                       —
                                                                                        2309 90 39 100                                            —
                                     400                      85,37                     2309 90 39 200                                            0,254
                                     404                                                2309 90 39 300                                            0,338
                                      ...
                                                              85,37                     2309 90 39 400                                            0,435
     0406 90 88 300                  028                      19,08
                                                                                        2309 90 39 500                                            0,531
                                     037
                                                                                        2309 90 39 600                                            0,604
                                                                                        2309 90 39 700                                            0,640
                                     039                       _
                                                                                        2309 90 39 800                                            0,688
                                     400                      91,76
                                                                                        2309 90 70 010                                            —
                                     404
                                                                                        2309 90 70 100                                           20,03
                                      »*«
                                                              93,61                     2309 90 70 200                                           26,71
     2309 10 15 010                                            —
                                                                                        2309 90 70 300                                           33,39
     2309 10 15 100                                            —
                                                                                        2309 90 70 500                                           40,05
     2309 10 15 200                                            0,254                    2309 90 70 600                                           46,73
     2309 10 15 300                                            0,338                    2309 90 70 700                                           53,41
     2309 10 15 400                                            0,435                    2309 90 70 800                                           58,76
 (*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17).
     No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código produto », o montante da restituição é indicado por ***.
     No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer destino, à excepção do referido no n?
     2 do artigo 1 ?
(**) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     no Regulamento (CEE) n ? 990/93.
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, sâo definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
        (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.