CELEX: 31993R1326
Language: pt
Date: 1993-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1326/93 da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao sexto concurso parcial efectuado no âmbito de medidas especiais de intervenção em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

29 . 5. 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 132/ 103
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1326/93 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Maio de 1993
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao sexto concurso parcial efectuado no
                  âmbito de medidas especiais de intervenção em conformidade comi o Regula­
                                                 mento (CEE) n? 1627/89
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, após exame das propostas apresentadas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              para o sexto concurso parcial e tomando em consideração
 Económica Europeia,                                             as exigências de apoio razoável ao mercado, bem como a
                                                                 evolução sazonal dos abates, é conveniente adoptar o
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 preço máximo de compra e as quantidades que podem ser
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        aceites para intervenção ;
 nização comum de mercado no sector da carne de bovino
 ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 mento (CEE) n? 1 25/93 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do          lamento estão em conformidade com o parecer dó Comité
 seu artigo 6°A,                                                 de gestão da carne de bovino,
 Tendo em conta Regulamento (CEE) n? 859/89 da
 Comissão, de 29 de Março de 1989, relativo às normas de         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 execução das medidas gerais e das medidas especiais de
 intervenção no sector da carne de bovino (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                        Artigo 1 ?
 n? 685/93 (4), e, nomeadamente, o su artigo 11 ?,
                                                                 Relativamente ao sexto concurso parcial aberto pelo n? 1
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento             do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
 (CEE) n? 859/89 da Comissão, foi aberto um concurso
 pelo n? 3 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1627/89        — o preço máximo de compra é fixado em 250,15 ecus
 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra               por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças,
 de carne de bovino por concurso (5), com a última redac­       — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1127/                aceite é fixada em 70 toneladas .
 /93 (*);
 Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 11 ? do                                 Artigo 2?
 Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado um preço
 máximo de compra, para cada concurso parcial, tendo em         O presente regulamento entra em vigor em 31 de Maio de
 conta as propostas recebidas ;                                  1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(')  JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
O    JO n? L 18 de 27. 1 . 1993, p. 1 .
O    JO n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(4)  JO n? L 73 de 26. 3. 1993, p. 9.
O    JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
(6)  JO n? L 114 de 8. 5. 1993, p. 26.