CELEX: 31999R1397
Language: pt
Date: 1999-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1397/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1760/98 e eleva a 2 338 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francês

29. 6. 1999           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 163/37
                                  REGULAMENTO (CE) N.o 1397/1999 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Junho de 1999
                  que altera o Regulamento (CE) n.o 1760/98 e eleva a 2 338 000 toneladas o concurso
                  permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção
                                                           francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   quantidades em stock; que é conveniente, por isso,
                                                                        nomeadamente, alterar o anexo I do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                        (CE) n.o 1760/98;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                (4)    Considerando que as medidas previstas no presente
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a                      regulamento estão em conformidade com o parecer
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),                 do Comité de Gestão dos Cereais,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n.o 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5.o,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)    Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 2131/
       /93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe                                  Artigo 1.o
       foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/1999 (4), fixa      O Regulamento (CE) n.o 1760/98 é alterado do seguinte
       os processos e as condições de colocação à venda          modo:
       dos cereais detidos pelos organismos de inter-
       venção;                                                   1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
(2)    Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1760/98               «Artigo 2.o
       da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi
                                                                     1.   O concurso refere-se a uma quantidade máxima
       dada pelo Regulamento (CE) n.o 1198/1999 (6) abriu
                                                                     de 2 338 000 toneladas de cevada a exportar para todos
       um concurso permanente para a exportação de
                                                                     os países terceiros, à excepção dos Estados Unidos da
       2 138 000 toneladas de cevada detido pelo orga-
                                                                     América, do Canadá e do México.
       nismo de intervenção francês; que a França
       informou a Comissão da intenção do seu orga-                  2.   As regiões nas quais as 2 338 000 toneladas de
       nismo de intervenção de proceder a um aumento                 cevada estão armazenadas são as mencionadas no
       de 200 000 toneladas da quantidade posta a                    anexo I»
       concurso com vista à exportação; que é conveniente        2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
       elevar a 2 338 000 toneladas a quantidade global              mento.
       posta em concurso permanente para a exportação
       de cevada detido pelo organismo de intervenção
       francês;                                                                            Artigo 2.o
(3)    Considerando que, tendo em conta o aumento das            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
       quantidades postas em concurso, se tornou neces-          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
       sário fazer modificações na lista das regiões e das       peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-Membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1999.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  221 de 8.8.1998, p. 13.
(6) JO L  146 de 11.6.1999, p. 7.
 ---pagebreak--- L 163/38 PT          Jornal Oficial das Comunidades Europeias            29. 6. 1999
                                         ANEXO
                                        «ANEXO I
                                                          (em toneladas)
                        Local de armazenagem          Quantidades
            Amiens                                       91 000
            Châlons                                     213 000
            Dijon                                       119 000
            Lille                                       351 054
            Nantes                                       37 000
            Nancy                                        73 000
            Orléans                                     503 000
            Paris                                       139 000
            Poitiers                                    205 000
            Rouen                                       605 546
            Toulouse                                       1 400»