CELEX: 62008CN0471
Language: pt
Date: 2008-11-04 00:00:00
Title: Processo C-471/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Helsingin Käräjäoikeus (Finlândia) em 4 de Novembro de 2008 — Sanna Maria Parviainen/Finnair Oyj

24.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/13
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Helsingin Käräjäoikeus (Finlândia) em 4 de Novembro de 2008 — Sanna Maria Parviainen/Finnair Oyj
   (Processo C-471/08)
   (2009/C 19/22)
   Língua do processo: finlandês
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Helsingin Käräjäoikeus
   Partes no processo principal
   
      Demandante: Sanna Maria Parviainen
   
      Demandada: Finnair Oyj
   Questão prejudicial
   O artigo 11.o, n.o 1, da directiva relativa à protecção da gravidez (1) deve ser interpretado no sentido de que, nos termos da directiva, deve ser paga a uma trabalhadora à qual, em razão da sua gravidez, foi confiada outra actividade cuja remuneração é inferior à da actividade que exercia anteriormente, uma remuneração de valor igual à remuneração média que auferia antes de mudar de actividade, e, neste contexto, é relevante saber que complementos acresciam à remuneração de base mensal da trabalhadora e qual o fundamento dos mesmos?
   
      (1)  Directiva 92/85/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho (décima directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE) (JO L 348, p. 1)