CELEX: 31998R2592
Language: pt
Date: 1998-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2592/98 da Comissão de 1 de Dezembro de 1998 que rectifica o Regulamento (CE) nº 2544/98 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

L 324/26             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            2. 12. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2592/98 DA COMISSÃO
                                              de 1 de Dezembro de 1998
                que rectifica o Regulamento (CE) në 2544/98 que fixa as restituições aplicáveis à
                      exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que uma verificação revelou que a versão
                                                                publicada não corresponde às medidas submetidas para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                parecer ao Comité de Gestão; que há, por conseguinte,
Europeia,
                                                                que rectificar o regulamento em causa,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o në 3 do
seu artigo 13ë,
                                                                                       Artigo 1ë
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi-         No anexo do Regulamento (CE) në 2544/98 e em relação
zação comum do mercado do arroz (3), com a última               aos produtos do código de produto 1702 90 79 9000, o
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 montante «74,32» é substituído pelo montante «70,32».
në 2072/98 (4), e, nomeadamente, o në 3 do seu artigo
13ë,
                                                                                       Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 2544/98 da
Comissão (5) fixou as restituições aplicáveis à exportação      O presente regulamento entra em vigor em 2 de
dos produtos transformados à base de cereais e de arroz;        Dezembro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(4) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4.
(5) JO L 318 de 27. 11. 1998, p. 36.