CELEX: 31990L0206
Language: pt
Date: 1990-04-09 00:00:00
Title: DIRECTIVA  DA COMISSAO  de 9 de Abril de 1990  que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentaçao para animais  (90/206/CEE)

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31990L0206

DIRECTIVA  DA COMISSAO  de 9 de Abril de 1990  que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentaçao para animais  (90/206/CEE)  

Jornal Oficial nº L 106 de 26/04/1990 p. 0030 - 0031 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 32 p. 0137  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 32 p. 0137 

*****DIRECTIVA  DA COMISSÃO  de 9 de Abril de 1990  que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais  (90/206/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/110/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,  Considerando que as disposições da Directiva 70/524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 85/429/CEE da Comissão (3);  Considerando que uma nova utilização do antibiótico « Avoparcina » foi experimentada com sucesso em determinados Estados-membros; que é conveniente autorizar provisoriamente esta nova utilização no plano nacional enquanto não tiver sido admitida a nível comunitário;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  O anexo II da Directiva 70/524/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.  Artigo 2º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 270 de 14. 12. 1970, p. 1.  (2) JO nº L 67 de 15. 3. 1990, p. 44.  (3) JO nº L 245 de 12. 9. 1985, p. 1.  ANEXO  No anexo II da Directiva 70/524/CEE, na parte A « Antibióticos », é aditado o seguinte ao texto do nº 22 « Avoparcina »:  1.2.3.4.5.6.7.8.9 //  //  //  //  //  //  //  //  //  // Nº  // Aditivo   // Designação química, descrição   // Espécie animal ou categoria de animais  // Idade máxima   // Teor mínimo  // Teor máximo   //   //  1.2.3.4.5.6,7.8.9 //   //  //   //   //   // mg/kg de alimento completo  // Outras disposições  // Duração da autorização  // 1.2.3.4.5.6.7.8.9 //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  // //  // «  Vacas leiteiras   // -   // 4   // 10   // Indicar no modo de emprego: ''A dose de 'avoparcina' na ração diária: - não deve exceder 100 mg, - não deve ser inferior a 50 mg."  // 30. 11. 1990 »   //    //   //   //   //   //   //   //  //