CELEX: 62011CA0655
Language: pt
Date: 2013-02-21 00:00:00
Title: Processo C-655/11 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de fevereiro de 2013 — Seven for all mankind LLC/Seven SPA — Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Processo de oposição — Marca nominativa anterior — Elemento «SEVEN» — Semelhança dos sinais — Risco de confusão — Motivo relativo de recusa)

20.4.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 114/16
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de fevereiro de 2013 — Seven for all mankind LLC/Seven SPA — Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-655/11 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Processo de oposição - Marca nominativa anterior - Elemento «SEVEN» - Semelhança dos sinais - Risco de confusão - Motivo relativo de recusa)
   2013/C 114/23
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Seven for all mankind LLC (representantes: A. Gautier-Sauvagnac e B. Guimberteau, avocats)
   
      Outras partes no processo: Seven SPA (representante: L. Trevisan, avvocato), Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de outubro de 2011, SEVEN/IHMI — SEVEN FOR ALL MANKIND (SEVEN FOR ALL MANKIND) (T-176/10), no qual o Tribunal Geral anulou a Decisão R 1514/2008-2 da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 28 de janeiro de 2010, que negou provimento ao recurso da decisão que anulou a decisão da Divisão de Oposição que recusou parcialmente a oposição apresentada pelo titular das marcas figurativas comunitária e internacional com o elemento nominativo «Seven», para produtos das classes 3, 9, 12, 14, 15, 16, 18, 20, 25 e 28, relativamente ao registo da marca nominativa «SEVEN FOR ALL MANKIND», para produtos das classes 14 e 18 — Interpretação e aplicação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 — Fatores a ter em consideração no exame da semelhança dos sinais
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Seven for all mankind LLC é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Seven SPA.
            
         
               3.
            
            
               O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 65, de 03.03.2012.