CELEX: 31996R1149
Language: pt
Date: 1996-06-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1149/96 DA COMISSÃO de 25 de Junho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

* 26. 6. 96          iPTl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 151 /33
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1149/96 DA COMISSÃO
                                                     de 25 de Junho de 1996
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                     que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                    nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                                Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 26 de Junho
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­        de 1996.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1996.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO   n? L 307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
(3) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---   N? L 151 /34            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               26. 6. 96 '
                                                                          ANEXO
                        do Regulamento da Comissão, de 25 de Junho de 1996, que estabelece os valores forfetários
                        de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                            Código          Valor forfetário
               Código NC                                                                  Código NC
                                   países terceiros (') de importação                                         países terceiros (')  de importação
                 0702 00 35               052                 75,8                                                   284                  72,1
                                          060                 80,2                                                   388                  79,4
                                          064                 70,8                                                   400                  73,1
                                          0 66                60,2                                                   404                  63,6
                                          068                 62,3                                                   416                  72,7
                                          204                 86,8                                                   508                  74,3
                                          208                 44,0                                                   512                  70,8
                                          212                 97,5                                                   524                  63,9
                                          624                 95,8                                                   528                  74,0
                                          999                 74,8                                                   624                  86,5
           ex 0707 00 25                  052                 55,3                                                   728                 107,3
                                          053                156,2                                                   800                  78,0
                                          060                 61,0                                                   804                  88,7
                                          066                 53,8                                                   999                  78,6
                                          068                 69,1                        0809 10 30                 052                 144,4
                                          204                144,3                                                   061                  51,3
                                          624                 87,1                                                   064                 105,3
                                          999                 89,5                                                   400                 338,0
                 0709 10 20               220                317,0                                                   999                 159,7
                                          999                317,0                        0809 20 49                 052                 152,3
                 0709 90 77               052                 41,6                                                   061                 182,0
                                          204                 77,5
                                                                                                                     064                 135,7
                                          412                 54,2
I                                                                                                                    068                  88,2
                                          624                151,9
                                                                                                                     400                 272,2
                                          999                 81,3
                                                                               I                                     600                  94,9
                 0805 30 30               052                132,3
                                                                                                                     624                 212,2
                                          204                 88,8
                                                                                                                     676                 166,2
                                          220                 74,0
                                                                                                                     999                 163,0
                                          388                 74,7
                                                                                    0809 30 31 , 0809 30 39          052                  63,1
                                          400                 68,2
                                                                                                                     220                 121,8
                                          512                 54,8
                                                                                                                     624                 106,8
                                          520                 66,5
                                                                                                                     999                  97,2
                                          524                100,8
                                                                                          0809 40 20                 052                  73,2
                                          528                 61,9
                                          600                 84,0             l                                     064                  64,4
                                                                                                                     066                  84,9
                                          624                 48,9
                                                                                                                     068                  61,2
                                          999                 77,7
      0808 10 61 , 0808 10 63,
                                                                                                                     400                 166,4
              0808 10 69                  039                110,6                                                   624                 254,5
                                          052                 64,0                                                   676                  68,6
                                          064                 78,6
                                                                               |                                     999                 110,5
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O código « 999» representa « outras
      origens ».