CELEX: 32001R1620
Language: pt
Date: 2001-08-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1620/2001 da Comissão, de 8 de Agosto de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 1232/2001 que abre a destilação de crise referida no artigo 30.° do Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho para os vinhos de mesa em Itália

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32001R1620

Regulamento (CE) n.° 1620/2001 da Comissão, de 8 de Agosto de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 1232/2001 que abre a destilação de crise referida no artigo 30.° do Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho para os vinhos de mesa em Itália  

Jornal Oficial nº L 215 de 09/08/2001 p. 0017 - 0017

Regulamento (CE) n.o 1620/2001 da Comissãode 8 de Agosto de 2001que altera o Regulamento (CE) n.o 1232/2001 que abre a destilação de crise referida no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho para os vinhos de mesa em ItáliaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2826/2000(2), e, nomeadamente, os seus artigos 30.o e 33.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 1232/2001 da Comissão(3) abriu a destilação de crise referida no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 para os vinhos de mesa em Itália. O volume para o qual essa destilação foi aberta foi fixado em 1200000 hl. O artigo 4.o do referido regulamento estipula que o Estado-Membro toma as disposições administrativas necessárias para aprovar os contratos subscritos com indicação da taxa de redução, caso o volume total desses contratos exceda o volume global de 1200000 hl. Aquando da fixação dessa taxa, ocorreu um erro de cálculo que leva, após aplicação da taxa fixada, o volume global para 1211500 hl. A fim de ter essa situação em conta, propõe-se que o volume global para o qual a destilação de crise é aberta em Itália passa a ser de 1211500 hl.(2) Uma vez que a aprovação final dos contratos deve ocorrer até 27 de Julho de 2001, é necessário tornar essa alteração aplicável antes desse prazo.(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1232/2001 passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 1.oA destilação de crise, referida no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, é aberta para uma quantidade máxima de 1211500 hectolitros de vinhos de mesa em Itália."Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 26 de Julho de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1.(2) JO L 328 de 23.12.2000, p. 2.(3) JO L 168 de 23.6.2001, p. 9.