CELEX: 31992D0259
Language: pt
Date: 1992-05-11 00:00:00
Title: DECISÃO DO CONSELHO de 11 de Maio de 1992 relativa à nomeação de um membro do Comité Económico e Social (92/259/CEE, Euratom) #

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31992D0259

DECISÃO DO CONSELHO de 11 de Maio de 1992 relativa à nomeação de um membro do Comité Económico e Social (92/259/CEE, Euratom)  -   

Jornal Oficial nº L 130 de 15/05/1992 p. 0066 - 0066

DECISÃO DO CONSELHO  de 11 de Maio de 1992  relativa à nomeação de um membro do Comité Económico e Social  (92/259/CEE, Euratom)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 193o a 195o,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os seus artigos 165o a 167o,  Tendo em conta a Convenção relativa a certas instituições comuns às Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 5o,  Tendo em conta a decisão do Conselho de 24 de Setembro de 1990, relativa à nomeação dos membros do Comité Económico e Social para o mandato que termina em 20 de Setembro de 1994 (1),  Considerando que ficou vago um lugar de membro do Comité acima referido na sequência do falecimento de François Staedelin, de que o Conselho tomou conhecimento em 13 de Janeiro de 1992;  Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo francês em 5 de Março de 1992,  Após ter obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,  DECIDE:  Artigo único  O Sr. Briesch é nomeado membro do Comité Económico e Social, em substituição do Sr. François Staedelin, pelo período remanescente do seu mandato, o seja, até 20 de Setembro de 1994. Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1992. Pelo Conselho  O Presidente  João PINHEIRO   (1) JO no L 290 de 23. 10. 1990, p. 13.