CELEX: 32003D0441
Language: pt
Date: 2003-06-02 00:00:00
Title: 2003/441/CE: Decisão do Conselho, de 2 de Junho de 2003, que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões

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32003D0441

2003/441/CE: Decisão do Conselho, de 2 de Junho de 2003, que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões  

Jornal Oficial nº L 150 de 18/06/2003 p. 0051 - 0051

Decisão do Conselhode 2 de Junho de 2003que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões(2003/441/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,Tendo em conta a proposta do Governo português,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 2002/60/CE do Conselho, de 22 de Janeiro de 2002(1), nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões.(2) Vagou no Comité das Regiões um lugar de membro efectivo na sequência do falecimento de José VIEIRA de CARVALHO, do qual foi dado conhecimento ao Conselho em 6 de Fevereiro de 2003,DECIDE:Artigo únicoRui Fernando da SILVA RIO, presidente da Câmara Municipal do Porto, é nomeado membro efectivo do Comité das Regiões, em substituição de José VIEIRA de CARVALHO, pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006.Feito no Luxemburgo, em 2 de Junho de 2003.Pelo ConselhoO PresidenteK. Stefanis(1) JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.