CELEX: 31991R1642
Language: pt
Date: 1991-06-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1642/91 da Comissão, de 14 de Junho de 1991, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

17 . 6. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 153 /91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1642/91 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Junho de 1991
                 que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados
                 montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos
                                             montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
                                                                 ravante definidos como taxas representativas do mer­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
Económica Europeia,                                              montantes referentes aos dados do mercado mundial e
                                                                 expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                 que, em aplicação do disposto no n? 4 do artigo 2? do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­           Regulamento (CEE) n? 1676/ 85 do Conselho ('), com a
tes compensatórios monetários no sector agrícola (l),            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­              (CEE) n? 2205/90, estas taxas são igualmente utilizadas
mento (CEE) n? 2205/90 (*), e, nomeadamente, o seu               para a conversão de certos outros montantes agrícolas ;
artigo 9?,                                                       que, a fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fi­
                                                                 xar as taxas em questão ;
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n° 1677/ 85              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                lamento estão em conformidade com o parecer dos co­
Comissão (3), com base nas taxas centrais e em relação a         mités de gestão envolvidos,
certos Estados-membros com base nas taxas de câmbio
referidas no artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
3153/ 85 da Comissão, de 11 de Novembro de 1985, que             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
estabelece as modalidades de cálculo dos montantes
compensatórios monetários (4), com a última redacção                                       Artigo Io.
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                       As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
3672/89 (5);                                                     3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/ 85, a aplicar em
Considerando que, em conformidade com o disposto no              relação a determinados montantes no âmbito da política
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as             caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
                                                                 monetários, são indicadas no anexo.
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
n? 1676/ 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de
conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                       Artigo 2?
política agrícola comum (*), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (7), as           O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho
taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a          de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                 aplicável em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1991 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24 . 6 . 1985, p. 6.
O   JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(J) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
O   JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
O   JO n? L 358 de 8. 12. 1989, p. 28 .
O   JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .
(') JO n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18 .                         (») JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N° L 153 /92                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17 . 6 . 91
                                                           ANEXO
             Taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da polí­
               tica agrícola comum, e nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                   100 Lit                1 £                 1 £Irl              1 ECU
                FB/Flux            2,75661             60,8582              55,2545             48,5563
                  Dkr              0,509801            11,2550              10,2186               8,97989
                  DM               0,133650             2,95062              2,67893              2,35418
                   FF              0,448246             9,89602              8,98480              7,89563
                   F1              0,150590             3,32460              3,01847              2,65256
                  £Irl             0,0498894            1,10142                —
                                                                                                  0,878776
                    £              0,0452956              —
                                                                             0,907921           ' 0,797859
                   Lit               —
                                                    2 207,72             2 004,44            1 761,45
                   DR             14,6230             322,835              293,109             257,577
                   Esc            11,6758             257,770              234,035             205,664
                   Pta             8,27511            182,691              165,869             145,762