CELEX: 31997R0198
Language: pt
Date: 1997-01-31
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 198/97 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1 . 2. 97          í PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 31 /57
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 198 /97 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Janeiro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      de 1997 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 31 /58    PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             1 . 2. 97
                                                              ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1997, que estabelece os valores
            forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                        produtos hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                     Código                      Valor forfetário
                             Código NC
                                                               países terceiros (')              de importação
                            0702 00 15                                204                               48,1
                                                                      212                             114,1
                                                                      624                            228,9
                                                                      999                             1 30,4
                            0707 00 10                                053                             186,8
                                                                      068                               81,2
                                                                      999                             134,0
                            0709 10 10                                220                             133,0
                                                                      999                             133,0
                            0709 90 73                                052                             120,3
                                                                      204                             118,8
                                                                      628                             130,2
                                                                      999                             123,1
               0805 10 01 , 0805 10 05 , 0805 10 09                   052                               42,7
                                                                      204                               43,3
                                                                      212                               46,4
                                                                      220                               32,8
                                                                      448                               38,3
                                                                      600                               60,6
                                                                      624                               53,4
                                                                      999                               45,3
                             805 20 1 1                               204                               71,1
                                                                      999                               71,1
               0805 20 13, 0805 20 15 , 0805 20 17,
                            0805 20 19                                052                               54,6
                                                                      204                               79,0
                                                                      400                               95,8
                                                                      464                             117,0
                                                                      624                             103,9
                                                                      662                               56,8
                                                                      999                               84,5
                            0805 30 20                                052                               72,0
                                                                      528                               64,8
                                                                      600                             101,6
                                                                      999                               79,5
               0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                    052                               68,1
                                                                      060                               54,8
                                                                      064                               45,3
                                                                      068                               36,2
                                                                      400                               84,3
                                                                      404                               87,8
                                                                      720                               47,8
                                                                      728                             104,6
                                                                      999                               66,1
                             0808 20 31                               052                             127,5
                                                                      064                               51,7
                                                                      400                              111,1
                                                                      624                               74,2
                                                                      999                               91,1
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código « 999» representa «outras origens ».