CELEX: C2006/108/28
Language: pt
Date: 2006-05-06 00:00:00
Title: Processo T-411/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de  15 de Março de 2006  — Herbillon/Comissão ( Funcionários — Nomeação — Revisão da classificação no grau — Artigo 31. o , n. o  2, do Estatuto )

6.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 108/17
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Março de 2006 — Herbillon/Comissão
   (Processo T-411/03) (1)
   
   («Funcionários - Nomeação - Revisão da classificação no grau - Artigo 31.o, n.o 2, do Estatuto»)
   (2006/C 108/28)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Georges Herbillon (Arlon, Bélgica) [Representantes: N. Lhoëst e É. De Schietere de Lophem, advogados]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [Representantes: G. Berscheid e C. Berardis-Kayser, agentes]
   Objecto do processo
   Por um lado, anulação da decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, que classifica definitivamente o recorrente no grau A7, escalão 3, e, por outro, anulação da decisão da Comissão, de 29 de Julho de 2003, que indefere a reclamação do recorrente.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas
            
         
      (1)  JO C 35 de 7.2.2004