CELEX: 31994R3221
Language: pt
Date: 1994-12-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 3221/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que fixa, na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido e que revoga o Regulamento (CE) nº 1591/94

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31994R3221

REGULAMENTO (CE) Nº 3221/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que fixa, na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido e que revoga o Regulamento (CE) nº 1591/94  

Jornal Oficial nº L 337 de 24/12/1994 p. 0063 - 0064 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 64 p. 0137  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 64 p. 0137 

REGULAMENTO (CE) Nº 3221/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que fixa, na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido e que  revoga o Regulamento (CE) nº 1591/94A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o seu artigo 169º,  Considerando que o preço comunitário de mercado do suíno abatido, referido no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), deve ser estabelecido através da ponderação dos preços verificados em cada Estado-membro pelos coeficientes que exprimam a importância relativa do gado suíno de cada Estado-membro;  que é conveniente determinar estes coeficientes com base nos efectivos suínos recenseados no início de Dezembro de cada ano nos termos da Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio  da produção de suínos (3); que, no caso da Suécia, cujos efectivos suínos não foram recenseados em Dezembro de 1993, é oportuno determinar os coeficientes com base no recenseamento do mês de Junho de 1994;  Considerando que os coeficientes de ponderação foram fixados com base nos resultados de recenseamente do mês de Dezembro de 1993; que, em conformidade com o artigo 169º do Acto de Adesão, é necessário adaptar esses coeficientes na sequência da adesão da  Áustria, da Finlândia e da Suécia às Comunidades Europeias,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  Os coeficientes de ponderação, referidos no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75, são fixados no anexo do presente regulamento.   Artigo 2º  O Regulamento (CE) nº 1591/94 da Comissão (4) é revogado.   Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1995, sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12.  (3) JO nº L 149 de 21. 6. 1993, p. 1.  (4) JO nº L 167 de 1. 7. 1994, p. 21.      ANEXO   Coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de mercado de suíno abatido   "" ID="1">Bélgica> ID="2">6,0"> ID="1">Dinamarca> ID="2">9,2"> ID="1">Alemanha> ID="2">22,2"> ID="1">Grécia> ID="2">1,0"> ID="1">Espanha> ID="2">15,3"> ID="1">França> ID="2">10,9"> ID="1">Irlanda> ID="2">1,3"> ID="1">Itália> ID="2">6,8">  ID="1">Luxemburgo> ID="2">0,1"> ID="1">Países Baixos> ID="2">11,9"> ID="1">Portugal> ID="2">2,3"> ID="1">Reino Unido> ID="2">6,7"> ID="1">Áustria> ID="2">3,2"> ID="1">Finlândia> ID="2">1,1"> ID="1">Suécia> ID="2">2,0">