CELEX: 62009TN0220
Language: pt
Date: 2009-06-03 00:00:00
Title: Processo T-220/09: Recurso interposto em 3 de Junho de 2009 — ERGO Versicherungsgruppe/IHMI — Société de Développement et de Recherche Industrielle (ERGO)

1.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 180/60
            
         Recurso interposto em 3 de Junho de 2009 — ERGO Versicherungsgruppe/IHMI — Société de Développement et de Recherche Industrielle (ERGO)
   (Processo T-220/09)
   2009/C 180/110
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ERGO Versicherungsgruppe AG (Düsseldorf, Alemanha) (Representantes: V. von Bomhard, A. Renck, T. Dolde e J. Pause, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Société de Développement et de Recherche Industrielle SAS (Chenôve, França)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) n.o R 515/2008-4, de 20 de Março de 2009, e
            
         
               —
            
            
               condenação do IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «ERGO» para produtos e serviços das classes 3 e 5 (pedido n.o3 292 638)
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Société de Développement et de Recherche Industrielle SAS
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa «URGO» para produtos das classes 3 e 5 (marca comunitária n.o989 863)
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Recusa parcial de registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1)), na medida em que não existe risco de confusão entre as marcas em conflito.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).