CELEX: 32014R0101
Language: pt
Date: 2014-02-04 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 101/2014 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2014 , relativo à autorização da L-tirosina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies  Texto relevante para efeitos do EEE

5.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 34/1
            
         
      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 101/2014 DA COMISSÃO,
   de 4 de fevereiro de 2014
   relativo à autorização da L-tirosina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da L-tirosina como aditivo em alimentos para animais, a incluir no grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se à autorização da L-tirosina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos».
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 20 de junho de 2013 (2), que, nas condições de utilização propostas, a L-tirosina não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana, nem no ambiente e que pode ser considerada um contributo eficaz para satisfazer as necessidades em aminoácidos sulfurados de todas as espécies animais. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação da substância revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela substância, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de fevereiro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  EFSA Journal (2013); 11(7):3310.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: aminoácidos, os seus sais e análogos
                  
               
            
                  3c401
               
               
                  —
               
               
                  L-tirosina
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Composição do aditivo
                              
                              Pó obtido por hidrólise da queratina de penas de aves de capoeira, com um teor mínimo de L-tirosina de 95 %
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Caracterização da substância ativa
                              
                              Denominação IUPAC: ácido (2S)-2-amino-3-(4-hidroxifenil)propanóico
                              Número CAS: 60-18-4
                              Fórmula química: C9H11NO3
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Métodos analíticos
                                  (1)
                              
                              Para a determinação da L-tirosina no aditivo para a alimentação animal:
                              Titulometria, Farmacopeia Europeia (Ph. Eur. 6.0, método 01/2008-1161).
                              Para a determinação da L-tirosina em pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para a alimentação animal:
                              Cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica: Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (2) (anexo III, parte F).
                           
                        
               
                  Todas as espécies
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Para segurança dos utilizadores: devem usar-se proteção respiratória, óculos de segurança e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              As instruções de utilização devem incluir uma recomendação no sentido de o teor de L-tirosina não exceder 5 g/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % para animais destinados à produção de alimentos e 15 g/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % para animais não destinados à produção de alimentos.
                           
                        
               
                  25 de fevereiro de 2024
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/authorisation/evaluation_reports/Pages/index.aspx
      
         (2)  JO L 54 de 26.2.2009, p. 1.