CELEX: 32020R0037
Language: pt
Date: 2020-01-16 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/37 da Comissão de 16 de janeiro de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

17.1.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 13/13
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/37 DA COMISSÃO
         de 16 de janeiro de 2020
         que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea b),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista dos organismos públicos, empresas e instituições e pessoas singulares ou coletivas, organismos e entidades do anterior Governo do Iraque aos quais se aplica, por força do regulamento, o congelamento de fundos e recursos económicos localizados fora do Iraque à data de 22 de maio de 2003.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 2 de janeiro de 2020, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu suprimir quinze entradas na lista de pessoas ou entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 16 de janeiro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 169 de 8.7.2003, p. 6.
         
      
      
         
            ANEXO
            No anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003, são suprimidas as seguintes entradas:
            
               
                           «21.
                        
                        
                           BAGDADE MUNICIPALITY. Endereço: Khulafa Street, Khulafa Square, Bagdade, Iraque.»
                        
                     
            
               
                           «24.
                        
                        
                           CHEMICAL, PETROCHEMICAL, MECHANICAL AND METALURICAL TRAINING CENTRE. Endereço: P.O. Box 274, Ashar, Basrah, Iraque.»
                        
                     
            
               
                           «31.
                        
                        
                           DIRECTORATE GENERAL OF MINOR PROJECTS AND RURAL ELECTRIFICATION. Endereço: P.O. Box 788, Al-Karradah Al-Sharkiya, Arasat Al-Hindiya no. 81, Building No 137/327, Bagdade, Iraque.»
                        
                     
            
               
                           «32.
                        
                        
                           DIRECTORATE OF TRAINING CENTRE FOR IRON AND STEEL. Endereço: P.O. Box 421, Basrah Khor Al-Zubair, Basrah, Iraque.»
                        
                     
            
               
                           «77.
                        
                        
                           MECHANICAL TRAINING CENTRE/NASSIRIYA. Endereço: P.O Box 65, Nassiriyah, Nassiriyah, Iraque.»
                        
                     
            
               
                           «144.
                        
                        
                           STATE ENTERPRISE FOR MECHANICAL INDUSTRIES. Endereços: a) P.O. Box 5763, Iskandariya, Iraque; b) P.O. Box 367, Iskandariyah-Babylon Governate, Iraque.»
                        
                     
            
               
                           «146.
                        
                        
                           STATE ENTERPRISE FOR PHOSPHATES. Endereços: a) P.O. Box 5954, East Gate, Sadoon St., Bagdade, Iraque; b) P.O Box 5954, South Gate, Al-Kaim, Anbar, Bagdade, Iraque.»
                        
                     
            
               
                           «156.
                        
                        
                           STATE ESTABLISHMENT FOR AGRICULTURAL MARKETING. Endereço: Eastern Karrda, Bagdade, Iraque.»
                        
                     
            
               
                           «172.
                        
                        
                           STATE ORGANIZATION FOR AGRICULTURAL MARKETING. Endereço: Karkh, Nisoor Square, Bagdade, Iraque.»
                        
                     
            
               
                           «173.
                        
                        
                           STATE ORGANISATION FOR AGRICULTURAL MECHANISATION AND AGRICULTURAL SUPPLIES (alias a) STATE ORGANISATION FOR AGRICULTURAL MECHANISATION, b) STATE ESTABLISHMENT FOR AGRICULTURAL MECHANISATION, c) CENTRE FOR AGRICULTURAL MECHANISATION, d) STATE ESTABLISHMENT FOR AGRICULTURAL SUPPLIES). Endereços: a) P.O. Box 26028, Waziriya, opp Al Bakr University, Bagdade, Iraque; b) P.O. Box 96101, Abu Nuvas St., Bagdade, Iraque; c) P.O. Box 26061, Al Wazeria, Bagdade, Iraque; Swaira-Hafria, Wasst Muhafadha, Iraque; d) P.O. Box 1045, Waziriya, Bagdade, Iraque.»
                        
                     
            
               
                           «178.
                        
                        
                           STATE ORGANISATION FOR ELECTRICITY (alias a) STATE ORGANISATION OF ELECTRICITY, SOUTHERN ELECTRICAL REGION; b) STATE ORGANISATION OF ELECTRICITY / DEPARTMENT OF COMPUTING AND STATISTICS). Endereços: a) Off Jumhuriya St/Building 166, Nafoora Square, P.O. Box 5796, Bagdade, Iraque; b) P.O. Box 230, Basrah, Iraque; c) P.O. Box 14171 Jumhuriya St., Maidan Building no. 9, Bagdade, Iraque.»
                        
                     
            
               
                           «181.
                        
                        
                           STATE ORGANIZATION FOR FOOD INDUSTRIES. Endereço: P.O. Box 2301, Alwiya, Camp Sarah Khatoon, Bagdade, Iraque.»
                        
                     
            
               
                           «190.
                        
                        
                           STATE ORGANIZATION OF HOUSING. Endereço: P.O. Box 5824, Jumhuriya Street, Bagdade, Iraque.»
                        
                     
            
               
                           «199.
                        
                        
                           STEEL AND TIMBER STATE ENTERPRISE (alias STATE TRADING ENTERPRISE FOR STEEL AND TIMBER). Endereço: Arasat Al Hindya St., Salman Daoud Al Haydar Building, P.O. Box 602, Bagdade, Iraque.»
                        
                     
            
               
                           «202.
                        
                        
                           VOCATIONAL TRAINING CENTRE FOR ENGINEERING AND METALLIC INDUSTRIES (alias VOCATIONAL TRAINING CENTRE FOR ENGINEERING). Endereço: Iskandariya-Babil, Iraque.»