CELEX: 52019PC0246
Language: pt
Date: 2019-06-04
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV)

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 4.6.2019
            COM(2019) 246 final
            2019/0121(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV)
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.Objeto da proposta
            
            
               A presente proposta diz respeito à decisão que estabelece a posição a adotar, em nome da União, na Assembleia Geral da OIV a realizar em 19 de julho de 2018, tendo em vista a adoção prevista das resoluções da OIV que podem produzir efeitos jurídicos no direito da União.
            
            
               2.Contexto da proposta
            
            
               2.1.Estatuto especial da UE na OIV
            
            
               Presentemente, são membros da OIV 47 Estados, 20 dos quais são Estados-Membros da União Europeia. A UE não é membro da OIV. No entanto, desde 20 de outubro de 2017, a OIV concedeu à União o estatuto especial previsto no artigo 4.º do seu Regulamento Interno, que lhe permite intervir nos trabalhos das comissões, subcomissões e grupos de peritos, bem como assistir às reuniões da Assembleia Geral e do Comité Executivo.
            
            
               2.2.A OIV
            
            
               A Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) é uma organização técnica e científica intergovernamental que atua no setor da vinha, do vinho, das bebidas à base de vinho, das uvas de mesa, das uvas para passas e de outros produtos da vinha. A OIV tem por objetivos: i) facultar informação sobre as medidas que possam dar resposta às preocupações dos produtores, consumidores e demais agentes do setor dos produtos vitivinícolas, ii) prestar assistência a outras organizações internacionais de normalização e iii) contribuir para a harmonização internacional das práticas e normas em vigor.
            
            
               2.3.O ato previsto da OIV
            
            
               A próxima Assembleia Geral da OIV realizar-se-á na Suíça em 19 de julho de 2019. Neste contexto e com base nas discussões da reunião do grupo de peritos, que teve lugar em Paris em março e abril de 2019, é de prever que a ordem de trabalhos da assembleia geral venha a incluir os seguintes projetos de resolução, que, uma vez adotados, terão efeitos jurídicos no direito da União:
            
            
               –projeto de resolução OENO-MICRO 16-594A, que estabelece uma nova prática enológica, e projeto de resolução OENO-MICRO 17-611, que atualiza os objetivos de uma prática enológica. De acordo com o artigo 80.º, n.º 3, alínea a), com o artigo 90.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013
                  1
                e com o artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 606/2009
                  2
                estas resoluções terão efeitos jurídicos no direito da União.
            
            
               –projetos de resolução OENO-TECHNO 15-586, 17-612 e 17-613, que atualizam as aplicações e os objetivos das práticas enológicas correspondentes, projeto de resolução OENO-TECHNO 18-633, que acrescenta uma nova substância à prática enológica corrente, e projeto de resolução OENO-TECHNO 17-616, que estabelece uma nova prática enológica para a produção de vinho. De acordo com o artigo 80.º, n.º 3, alínea a) e com o artigo 90.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 estas resoluções terão efeitos jurídicos no direito da União.
            
            
               –projetos de resolução OENO-SPECIF 17-617, 18-646 e 18-650, que atualizam as monografias que estabelecem as especificações de pureza e de identidade das substâncias utilizadas nas práticas enológicas. De acordo com o artigo 80.º, n.º 3, alínea a), com o artigo 90.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 e com o artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 606/2009 estas resoluções terão efeitos jurídicos no direito da União.
            
            
               –projetos de resolução OENO-SCMA 16-596, 17-619 e 17-621 e projeto de resolução OENO-SCMA 17-622, que estabelecem novos métodos de análise. Projeto de resolução OENO-SCMA 18-638, que estabelece um novo método de análise e fixa novo limite do teor de chumbo no vinho. De acordo com o artigo 80.º, n.º 3, alínea a) e n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 estas resoluções terão efeitos jurídicos no direito da União.
            
            
               
                  É previsível que, tal como no passado, a ordem de trabalhos da Assembleia Geral da OIV venha ainda a ser alterada e que nela venham a ser incluídas outras resoluções com efeitos jurídicos no direito da União. A fim de garantir a eficiência dos trabalhos da Assembleia Geral, respeitando, simultaneamente, as normas dos Tratados, a Comissão complementará ou alterará, em tempo útil, a presente proposta, de modo a permitir que o Conselho adote a posição a tomar também em relação a essas resoluções.
               
            
            
               3.Posição a adotar em nome da União
            
            
               Os projetos de resolução, que serão submetidos à votação da próxima Assembleia Geral da OIV, foram objeto de intenso debate entre os peritos científicos e técnicos do setor vitivinícola. Contribuem para a harmonização internacional das normas aplicáveis ao vinho e constituirão um quadro que assegurará a concorrência leal na comercialização dos produtos do setor vitivinícola. Devem, portanto, ser apoiados.
            
            
               4.Base jurídica
            
            
               4.1.Base jurídica processual
            
         
         
            
               4.1.1.Princípios
            
            
               O artigo 218.º, n.º 9, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê a adoção de decisões que definam «as posições a tomar em nome da União numa instância criada por um acordo, quando essa instância for chamada a adotar atos que produzam efeitos jurídicos, com exceção dos atos que completem ou alterem o quadro institucional do acordo».
            
            
               O artigo 218.º, n.º 9, do TFUE é aplicável quer a União seja ou não membro do organismo ou parte no acordo
                  3
               .
            
            
               A noção de «atos que produzam efeitos jurídicos» engloba os atos que produzem efeitos jurídicos por força das normas do direito internacional que regem a instância em questão. Esta noção engloba ainda os instrumentos que não têm efeito vinculativo por força do direito internacional, mas que «tendem a influenciar de forma determinante o conteúdo da regulamentação adotada pelo legislador da União»
                  4
               .
            
            
               4.1.2.Aplicação ao caso em apreço
            
            
               A Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) é uma organização técnica e científica intergovernamental que atua no setor da vinha, do vinho, das bebidas à base de vinho, das uvas de mesa, das uvas para passas e de outros produtos da vinha. Presentemente, são membros da OIV 46 Estados, 20 dos quais são Estados-Membros da União Europeia. A UE não é membro da OIV. No entanto, desde 20 de outubro de 2017, a OIV concedeu à União o estatuto especial previsto no artigo 4.º do seu Regulamento Interno, que lhe permite intervir nos trabalhos das comissões, subcomissões e grupos de peritos, bem como assistir às reuniões da Assembleia Geral e do Comité Executivo. 
            
            
               Por força dos Regulamentos (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e (CE) n.º 606/2009 da Comissão, certas resoluções adotadas e publicadas pela OIV produzem efeitos jurídicos no direito da União. A posição da União sobre estas resoluções, no que respeita às matérias da sua competência, deve, por conseguinte, ser adotada pelo Conselho e expressa nas reuniões da OIV pelos Estados-Membros que são membros dessa organização, agindo conjuntamente no interesse da União. 
            
            
               Por conseguinte, a base jurídica processual da decisão proposta é o artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.
            
            
               4.2.Base jurídica material
            
            
               4.2.1.Princípios
            
            
               A base jurídica material para a adoção de uma decisão ao abrigo do artigo 218.º, n.º 9, do TFUE depende essencialmente do objetivo e do conteúdo do ato previsto sobre o qual se deverá adotar uma posição em nome da União. Se o ato previsto tiver duas finalidades ou duas componentes e se uma destas finalidades ou componentes for identificável como sendo principal e a outra como apenas acessória, a decisão a adotar ao abrigo do artigo 218.º, n.º 9, do TFUE deve assentar numa única base jurídica material, a saber, aquela que é exigida pela finalidade ou componente principal ou preponderante.
            
            
               4.2.2.Aplicação ao caso em apreço
            
            
               O objetivo principal das propostas de resolução previstas diz respeito à harmonização das normas aplicáveis ao vinho e, consequentemente, à execução da política agrícola comum. A base jurídica material da decisão proposta compreende, assim, o artigo 43.º do TFUE.
            
            
               4.3.Conclusão
            
            
               A base jurídica da decisão proposta deverá ser o artigo 43.º, juntamente com o artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.
            
            
               5.Publicação do ato previsto
            
            
               Não aplicável.
            
            
               2019/0121 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO CONSELHO
            
         
         
            
               relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV)
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.º, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 9,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               1)Na sua próxima assembleia geral, a realizar em 19 de julho de 2019, a Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) vai examinar e, provavelmente, adotar resoluções que produzirão efeitos no direito da União. A UE não é membro da OIV. No entanto, a OIV concedeu à União, em 20 de outubro de 2017, o estatuto especial previsto no artigo 4.º do seu Regulamento Interno.
            
            
               2)A OIV conta entre os seus membros 20 Estados-Membros da União. Esses EstadosMembros podem propor alterações aos projetos de resolução da OIV e serão convidados a adotar alguns destes projetos de resolução na próxima assembleia geral da organização, a 19 de julho de 2019.
            
            
               3)A posição da União sobre estas resoluções, no que respeita às matérias da sua competência, deve, por conseguinte, ser adotada pelo Conselho e expressa nas reuniões da OIV pelos Estados-Membros que são membros dessa organização, agindo conjuntamente no interesse da União.
            
            
               4)Por força dos Regulamentos (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  5
                e (CE) n.º 606/2009 da Comissão
                  6
               , certas resoluções adotadas e publicadas pela OIV produzem efeitos no direito da União.
            
            
               5)De acordo com o artigo 80.º, n.º 3, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, ao autorizar práticas enológicas, a Comissão deve ter em conta as práticas enológicas e os métodos de análise recomendados e publicados pela OIV.
            
            
               6)O artigo 80.º, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 estabelece que, ao adotar métodos de análise para determinar a composição dos produtos do setor vitivinícola, a Comissão deve ter por base os métodos pertinentes recomendados e publicados pela OIV, a menos que estes sejam ineficazes ou inadequados para a consecução do objetivo da União.
            
            
               7)De acordo com o artigo 90.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, os produtos do setor vitivinícola importados para a União devem ser produzidos segundo práticas enológicas por esta autorizadas nos termos do mesmo regulamento ou, antes de tal autorização, produzidos segundo práticas enológicas recomendadas e publicadas pela OIV.
            
            
               8)O artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 606/2009 determina que, caso não sejam estabelecidas pela Comissão, as especificações de pureza e de identidade das substâncias utilizadas nas práticas enológicas são aquelas estabelecidas e publicadas pela OIV.
            
            
               9)O projeto de resolução OENO-MICRO 16-594A estabelece uma nova prática enológica. O projeto de resolução OENO-MICRO 17-611 atualiza os objetivos de uma das práticas enológicas. De acordo com o artigo 80.º, n.º 3, alínea a), com o artigo 90.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 e com o artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 606/2009 estas resoluções terão efeitos jurídicos no direito da União.
            
            
               10)Os projetos de resolução OENO-TECHNO 15-586, 17-612 e 17-613 atualizam as aplicações e objetivos das práticas enológicas correspondentes. O projeto de resolução OENO-TECHNO 18-633 acrescenta uma nova substância à prática enológica corrente. O projeto de resolução OENO-TECHNO 17-616 estabelece uma nova prática enológica para a produção de vinho. De acordo com o artigo 80.º, n.º 3, alínea a) e com o artigo 90.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 estas resoluções terão efeitos jurídicos no direito da União.
            
            
               11)Os projetos de resolução OENO-SPECIF 17-617, 18-646 e 18-650 atualizam as monografias que estabelecem as especificações de pureza e de identidade das substâncias utilizadas nas práticas enológicas. De acordo com o artigo 80.º, n.º 3, alínea a), com o artigo 90.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 e com o artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 606/2009 estas resoluções terão efeitos jurídicos no direito da União.
            
            
               12)Os projetos de resolução OENO-SCMA 16-596, 17-619, 17-621 e 17622  estabelecem novos métodos de análise. O projeto de resolução OENO-SCMA 18-638 estabelece um novo método de análise e fixa novo limite do teor de chumbo no vinho. De acordo com o artigo 80.º, n.º 3, alínea a) e n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 estas resoluções terão efeitos jurídicos no direito da União.
            
            
               13)Os projetos de resolução supracitados foram objeto de intenso debate entre os peritos das áreas técnicas e científicas do setor vitivinícola. Contribuem para a harmonização internacional das normas aplicáveis ao vinho e constituirão um quadro que assegurará uma concorrência leal na comercialização dos produtos do setor vitivinícola. Devem, portanto, ser apoiados.
            
            
               14)A fim de possibilitar a necessária flexibilidade nas negociações prévias à Assembleia Geral da OIV, os Estados-Membros da UE que são igualmente membros da OIV devem ser autorizados a aceitar a adoção de alterações a estas resoluções, desde que tais alterações não incidam sobre questões de fundo,
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
            
         
         
            
               Artigo 1.º
            
            
               A posição a adotar, em nome da União, na Assembleia Geral da OIV de 19 de julho de 2019 é definida no anexo e deve ser expressa pelos Estados-Membros que são membros da OIV, agindo conjuntamente no interesse da União.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               1.Se a posição a que se refere o artigo 1.º puder ser influenciada por novos dados técnicos ou científicos apresentados antes ou durante as reuniões da OIV, os Estados-Membros que são membros da OIV devem solicitar o adiamento da votação na Assembleia Geral da OIV até que a posição da União seja definida com base nos novos elementos.
            
            
               2.Depois de se coordenarem entre si, em particular no local, e na ausência de outra decisão do Conselho que defina a posição da União, os Estados-Membros que são membros da OIV, agindo conjuntamente no interesse da União, poderão aceitar as alterações dos projetos de resolução indicados no anexo, que não incidam sobre questões de fundo.
            
            
               Artigo 3.º
            
            
               Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n.º 1037/2001 e (CE) n.º 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 606/2009 da Comissão, de 10 de julho de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis (JO L 193 de 24.7.2009, p. 1).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de outubro de 2014 no processo Alemanha/Conselho, C-399/12 (ECLI:EU:C:2014:2258, n.º 64).
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Ver Acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de outubro de 2014, Alemanha/Conselho, C-399/12, ECLI:EU:C:2014:2258, n.os 61 e 64.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n.º 1037/2001 e (CE) n.º 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 606/2009 da Comissão, de 10 de julho de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis (JO L 193 de 24.7.2009, p. 1).
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 4.6.2019
            COM(2019) 246 final
            ANEXO
            da
            Proposta deDECISÃO DO CONSELHO
            relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV)
            
               
         
         
            
               ANEXO
            
            
            
               Lista dos projetos de resolução da fase 7 a votar na Assembleia Geral da OIV em julho de 2019
            
            
            
                     
                        Ref. Resolução
                     
                  
                  
                     
                        Etapa
                     
                  
                  
                     
                        Título
                     
                  
               
                     
                        OENO-MICRO 16-594A
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        Eliminação de microrganismos nativos nas uvas e nos mostos mediante processos descontínuos de alta pressão (alta pressão hidrostática – AHP)
                     
                  
               
                     
                        OENO-MICRO 17-611
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        Desacidificação por bactérias lácticas 
                     
                  
               
                     
                        OENO-TECHNO 15-586
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        Teor-limite de carboximetilcelulose estabelecido pela OIV – atualização 
                     
                  
               
                     
                        OENO-TECHNO 17-612
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        Atualização da prática enológica de adição de taninos nos mostos 
                     
                  
               
                     
                        OENO-TECHNO 17-613
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        Atualização da prática enológica de adição de taninos nos vinhos 
                     
                  
               
                     
                        OENO-TECHNO 17-616
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        Extração de compostos fenólicos e/ou aromáticos em uvas por meio de ultrassons
                     
                  
               
                     
                        OENO-TECHNO 18-633
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        Atualização da ficha 2.3.2. Ativadores de fermentação: celulose para alimentos (a partir da fase 3)
                     
                  
               
                     
                        OENO-SPECIF 17-617
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        Atualização de monografia sobre o dióxido de silício coloidal e respetivas fichas do código internacional das práticas enológicas
                     
                  
               
                     
                        OENO-SPECIF 18-646
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        Atualização da ficha E-COIE-1-POTBIS sobre o bissulfito de potássio
                     
                  
               
                     
                        OENO-SPECIF 18-650
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        Revisão da ficha F-COEI-1-OEUALB sobre a albumina de ovo – teor de matéria seca e pH das albuminas de ovo
                     
                  
               
                     
                        OENO-SCMA 16-596
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        Validação da análise de ftalatos nos vinhos (OIV-OENO 477-2013)
                     
                  
               
                     
                        OENO-SCMA 17-619
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        Método para a determinação do poliaspartato de potássio no vinho por cromatografia líquida de alta precisão com detetor de fluorescência
                     
                  
               
                     
                        OENO-SCMA 17-621
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        Determinação do ácido acético nos vinhos por método enzimático automatizado
                     
                  
               
                     
                        OENO-SCMA 17-622
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        Determinação do ácido D-glucónico nos vinhos e mostos por método enzimático
                     
                  
               
                     
                        OENO-SCMA 18-638
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        Atualização do teor-limite de chumbo nos vinhos (a partir da fase 3)