CELEX: 62018TA0624
Language: pt
Date: 2019-12-18 00:00:00
Title: Processo T-624/18: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de dezembro de 2019 – Gres de Aragón/EUIPO (GRES ARAGÓN) [«Marca da União Europeia – Pedido de marca figurativa da União Europeia GRES ARAGÓN – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Falta de caráter descritivo – Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001 – Dever de fundamentação – Erro de direito»]

24.2.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 61/29
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 18 de dezembro de 2019 – Gres de Aragón/EUIPO (GRES ARAGÓN)
      (Processo T-624/18) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia GRES ARAGÓN - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Falta de caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001 - Dever de fundamentação - Erro de direito»)
      (2020/C 61/35)
      Língua do processo: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Gres de Aragón, SA (Alcalñiz, Espanha) (representante: J. Learte Álvarez, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Palmero Cabezas, H. O’Neill e D. Botis, agentes)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de agosto de 2018 (processo R 2269/2017-1), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo GRES ARAGÓN como marca da União Europeia.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 16 de agosto de 2018 (processo R 2269/2017-1) é anulada.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     O EUIPO é condenado nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 445, de 10.12.2018.