CELEX: 62017CA0088
Language: pt
Date: 2018-07-11 00:00:00
Title: Processo C-88/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de julho de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Korkein oikeus — Finlândia) — Zurich Insurance PLC, Metso Minerals Oy / Abnormal Load Services (International) Limited «Reenvio prejudicial — Cooperação em matéria civil e comercial — Regulamento (CE) n.° 44/2001 — Competência judiciária — Artigo 5.°, n.° 1, alínea b), segundo travessão — Competência do órgão jurisdicional do lugar do cumprimento da obrigação — Lugar de prestação dos serviços — Contrato de transporte de mercadorias entre dois Estados-Membros — Trajeto constituído por várias etapas e efetuado com diferentes meios de transporte»

10.9.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 319/8
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de julho de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Korkein oikeus — Finlândia) — Zurich Insurance PLC, Metso Minerals Oy / Abnormal Load Services (International) Limited
      (Processo C-88/17) (1)
      
      («Reenvio prejudicial - Cooperação em matéria civil e comercial - Regulamento (CE) n.o 44/2001 - Competência judiciária - Artigo 5.o, n.o 1, alínea b), segundo travessão - Competência do órgão jurisdicional do lugar do cumprimento da obrigação - Lugar de prestação dos serviços - Contrato de transporte de mercadorias entre dois Estados-Membros - Trajeto constituído por várias etapas e efetuado com diferentes meios de transporte»)
      (2018/C 319/09)
      Língua do processo: finlandês
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Korkein oikeus
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrentes: Zurich Insurance PLC, Metso Minerals Oy
      
         Recorrida: Abnormal Load Services (International) Limited
      
         Dispositivo
      
      O artigo 5.o, n.o 1, alínea b), segundo travessão, do Regulamento (CE) n.o 44/2001 do Conselho, de 22 de dezembro de 2000, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, deve ser interpretado no sentido de que, no contexto de um contrato de transporte de mercadorias entre Estados-Membros em várias etapas, com escalas, e em que são utilizados diferentes meios de transporte, como o que está em causa no processo principal, tanto o lugar de expedição como o lugar de entrega da mercadoria constituem lugares de prestação do serviço de transporte, no sentido desta disposição.
      
         (1)  JO C 112, de 10.4.2017.