CELEX: 31995R0528
Language: pt
Date: 1995-03-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 528/95 DA COMISSÃO de 9 de Março de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1164/89, relativo às normas de execução no que respeita à ajuda para o linho e o cânhamo, completando o anexo A

Avis juridique important

|

31995R0528

REGULAMENTO (CE) Nº 528/95 DA COMISSÃO de 9 de Março de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1164/89, relativo às normas de execução no que respeita à ajuda para o linho e o cânhamo, completando o anexo A  

Jornal Oficial nº L 054 de 10/03/1995 p. 0009 - 0009

REGULAMENTO (CE) Nº 528/95 DA COMISSÃO de 9 de Março de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1164/89, relativo às normas de execução no que respeita à ajuda para o linho e o cânhamo, completando o anexo A A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1164/89 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1469/94 (3), contém no seu anexo A uma lista das variedades de linho destinadas principalmente à produção de fibras, a fim de se poder distinguir estas variedades das destinadas principalmente à produção de sementes; que, na sequência do pedido apresentado pela Finlândia, no âmbito das negociações relativas ao alargamento, de aditamento de duas variedades de linho utilizadas pelos produtores finlandeses, é necessário completar o referido anexo A;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do linho e do cânhamo,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º Ao anexo A do Regulamento (CEE) nº 1164/89 são aditadas as variedades « Aino » e « Martta ».Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir da campanha de 1995/1996.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1995.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 146 de 4. 7. 1970, p. 1.(2) JO nº L 121 de 29. 4. 1989, p. 4.(3) JO nº L 159 de 28. 6. 1994, p. 12.