CELEX: 31988R1748
Language: pt
Date: 1988-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1748/88 da Comissão, de 21 de Junho de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 155/36                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 6. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1748/88 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Junho de 1988
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                 com o anexo do presente regulamento ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                            Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
                                                                 lização de 1988/ 1989, do preço indicativo válido em rela­
                                                                 ção à colza, à nabita e ao girassol é ao abatimento do
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 montante da ajuda que resulta do regime das quantidades
 Portugal,                                                       máximas garantidas, o montante da ajuda, quando fixado
                                                                 antecipadamente para esta campanha, não pôde ser calcu­
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   lado provisoriamente com base nos preços e no abati­
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             mento do montante da ajuda válidos para a campanha de
 uma organização comum de mercados no sector das                 1987// 198 8 ; que este montante deve, por isso, ser apenas
 substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou substi­
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2), e, nomeada­         tuído logo que os preços e medidas conexas para a
 mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    campanha de 1988/ 1989 sejam conhecidos,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
 conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 887/88 (4),
                                                                                          Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,           1.    O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (6) e, nomeada­         n? 2681 /83 da Comissão (") constam dos anexos.
 mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                2. O montante da ajuda compensatória referida no
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                fixado no Anexo III .
 Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
 mensais do preço indicativo das sementes de colza, de          3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
 nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram       mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (13) para as
 fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                 sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
 Conselho Ç) e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8) ;               é fixado no Anexo III .
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo        4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­           padamente para a campanha de comercialização de 1988/
 lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão (9), com a última         / 1989, relativamente à colza, à nabita e ao girassol, será
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               confirmado ou substituído com efeitos a contar de 22 de
 n? 1721 /88 (10);                                              Junho de 1988, para se ter em consideração os preços e as
                                                                medidas conexas para a campanha de 1988/ 1989, nomea­
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas         damente os que dizem respeito ao regime das quantidades
                                                                máximas garantidas.
 no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                                                 Artigo 2?
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 30.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 88 de 1 . 4. 1988, p. 6.                            O presente regulamento entra em vigor em 22 de Junho
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             de 1988 .
(<) JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
0 JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.
(8) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 16.                           C 1) JO n° L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
(') JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 27.                        (I2) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(,0) JO n? L 152 de 18. 6. 1988, p. 52.                         H JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
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                                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 155/37
                             O presente regulamento é obrigatório em todos os Seus elementos e directamente aplicável
                             em todos os Estados-membros.
                            Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1988.
                                                                                                       Pela Comissão
                                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                                       Vice-Presidente
                                                                              ANEXO I
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg,
                                                          Corrente         1 ? período      2? período          3? período        4? período         5? período
                                                              6                7O               8 (')                90              10 o                11 (1)
 1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                                                       \
      — Espanha                                                0,000              0,000           0,000                0,000            0,000               0,000
      — Portugal                                               0,000              0,000           0,000            ,   0,000            0,000               0,000
      — outros Estados-membros                               15,847             12,388           11,589              11,589           11,350              1 1,082
 2. Ajudas finais :                                                                     Il
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em :
          — RF da Alemanha (DM)                              39,45              29,75           27,90                28,06            27,50               27,40
          — Holanda (Fl)                                     43,25             33,69            31,60                31,77            31,15               30,98
          —  UEBL (FB/Flux)                                 756,30            589,89           551,31              550,26           538,71              517,52
         —   França (FF)                                    109,29             83,18            76,48                75,69            73,81               72,71
         —   Dinamarca (Dkr)                                134,47            104,06            96,93                96,93           94,79               89,30
         —   Irlanda (£ Irl)                                 12,137              9,232            8,529               8,477            8,267               7,878
         —   Reino Unido (£)                                  8,128              5,796            5,197               5,197            5,018               4,565
         —   Itália (Lit)                               22 181           16 566            14 970              14 688            14 271             13 403
         — Grécia (Dr)                                     609,54             473,27           271,98             250,73            205,36               49,15
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :                                                                                                                         1
         — em Espanha (Pta)                                   0,00               0,00            0,00                 0,00             0,00                0,00
         — num outro Estado-membro (Pta)                 2 401,14          1 867,64         1 742,23            1 721,11          1 684,01           1 592,16
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :                                                                                   I
         — em Portugal (Esc)                                  0,00              0,00             0,00                 0,00             0,00                0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)                 3 053,14         3 095,48          2 936,52            2 907,89          2 861,85           2 722,07
() Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha
 ---pagebreak--- N? L 155/38                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         22. 6. 88
                                                                            ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período        2? período         3? período         4? período        5? período
                                                              6                7 (')             8 (')               90               10 (1)             11 (1)  -
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                                     I
    — Espanha                                                  2,500             2,500             2,500               2,500             2,500              2,500
    — Portugal                                                 2,500             2,500             2,500               2,500             2,500              2,500
    — outros Estados-membros                                 18,347             14,888            14,089             14,089             13,850             13,582
2. Ajudas finais :                                                                      \                    I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    RF da Alemanha (DM)                              45,42              35,65             33,81              33,97             33,41              33,30
       —    Holanda (Fl)                                     49,94              40,30             38,22              38,39             37,77              37,60
       —    UEBL (FB/Flux)                                  876,47            710,06            671,47              670,43            658,88             637,69
       —    França (FF)                                     127,98            101,87              95,17              94,38             92,50              91,40
       —    Dinamarca (Dkr)                                 156,35            125,95            118,81              118,81            116,68             111,19
       —    Irlanda (£ Irl)                                  14,215             11,311            10,608              10,555            10,346              9,957
       —    Reino Unido (£)                                    9,769             7,436             6,837               6,837             6,658              6,205
       —    Itália (Lit)                                 26 173          20 559              18 962             18 680             18 263            17 396
       —    Grécia (Dr)                                     930,39            817,81            616,52              595,26            549,90             393,69
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                                  I
       — em Espanha (Pta)                                   385,53            385,53            385,53              385,53            385,53             385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)                    2 786,68          2 253,17          2 127,77            2 106,65          2 069,55           1 977,69
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                                  I
       — em Portugal (Esc)                                  429,31            470,02            470,02              470,02            470,02             470,02
       — num outro Estado-membro (Esc)                    3 482,45          3 565,50          3 406,53            3 377,90          3 331,87          3 192,09
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak---      22. 6. 88
                                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 155/39
                                                                                ANEXO III
                                                                  Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                              Corrente             1 ? período           2? período            3? período             4? período
                                                                  6    •                  7                   8 (')                9 (')                  10 o
    1 . Ajudas globais (ECU) :
         — Espanha                                                3,440                    3,440                3,440                 3,440                  3,440
         — Portugal                                               0,000                    0,000                0,000                 0,000                  0,000
         — outros Estados-membros                                22,501                  22,132                18,674               18,674                 18,526
   2. Ajudas finais :
         a) Sementes colhidas e transformadas
             em (2) :
             — RF da Alemanha (DM)                              55,66 ■                  54,81                44,72                44,90                  44,55 .
             —  Holanda (Fl)                                    61,22                    60,25                50,50                50,70                   50,31
            —   UEBL (FB/Flux)                               1 075,03               1 057,21                890,97                889,76                 882,61
            —   França (FF)                                    157,17                  154,27                127,87               126,96                 125,79
            —   Dinamarca (Dkr)                                191,85                  188,55               158,25                158,25                 156,93
            —   Irlanda (£ Irl)                                 17,457                   17,135               14,248               14,188                  14,058
            — Reino Unido (£)                                   12,032                   11,755                9,473                 9,473                  9,362
            — Itália (Lit)                                 32 170                 31 529                25 736                25 411                 25 152
            — Grécia (Dr)                                    1 173,23               1 095,75              1 043,04              1 018,49                990,40
        b) Sementes colhidas em Espanha e
            transformadas :
            — em Espanha (Pta)                                 530,49                 530,49                530,49                530,49                530,49
            — num outro Estado-membro (Pta)                 2 238,10               2 181,15               1 645,40              1 620,54              1 597,57
        c) Sementes colhidas em Portugal e
            transformadas :
            — em Portugal (Esc)                                  0,00                     0,00                 0,00                  0,00                   0,00
            — em Espanha (Esc)                              4 464,56               4 381,03              4 639,88              4 605,88               4 576,52
           — num outro Estado-membro (Esc)                  4 335,34               4 254,22              4 505,58              4 472,56               4 444,06
 3. Ajudas compensatórias :
       — em Espanha (Pta)                                   2 179,70               2 122,75              1 587,00              1 557,18               1 534,21
 4. Ajudas especiais :
       — em Portugal (Esc)                                  4 335,34               4 254,22              4 505,58              4 472,56               4 444,06
 ( ) Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta campanha.
 0 multiplicados" po/"'l '0 29 M70 Comunidade sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
                                                                              ANEXO IV
                            Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                   transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente           1 ? período            2? período        3? período          4? período          5? período
                                                      6                    7                    8                   9                 10                   11 /
DM                                                 2,078120              2,073930             2,069610           2,065500           2,065500            2,053290
Fl                                                 2,332940              2,329020             2,325320           2,321530           2,321530            2,310140
FB/Flux                                          43,449400            43,449500             43,449600          43,441700          43,441700            43,415100
FF                                                 7,015800              7,023020             7,030370           7,037510           7,037510            7,059100
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