CELEX: 31990R1770
Language: pt
Date: 1990-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1770/90 da Comissão, de 28 de Junho de 1990, que fixa as taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar em relação a determinados montantes no sector agrícola

29. 6. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 165/49
                                   REGULAMENTO (CEE) N° 1770/90 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Junho de 1990
                 que fixa as taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios
                     monetários e a aplicar em relação a determinados montantes no sector agrícola
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
Económica Europeia,                                              política agrícola comum (9), com a última redacção que
                                                                 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2300/89 (10), as
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578 / 88 da               taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
Comissão, de 17 de Novembro de 1988 , que estabelece             alteração dos montantes compensatórios monetários se­
as normas de execução do regime de desmantelamento               rão utilizadas para a conversão em ecus dos montantes
automático dos montantes compensatórios monetários               referentes aos dados do mercado mundial e expressos em
negativos ('), com a última redacção que lhe foi dada            moeda nacional de um Estado-membro ; que, em aplica­
pelo Regulamento (CEE) n? 747 /90 (2),                           ção do disposto no n? 4 do artigo 2? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 1676/85 do Conselho (u), com a última redac­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1677 / 85 do               ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­          n? 1636/ 87 ("), estas taxas são igualmente utilizadas
tes compensatórios monetários no sector agrícola (3),            para a conversão de certos outros montantes agrícolas ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­              que, a fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fi­
mento (CEE) n? 1889/87 (4), e, nomeadamente, o seu               xar as taxas em questão ;
artigo 12?,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que os montantes compensatórios monetá­             lamento estão em conformidade com o parecer dos co­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85              mités de gestão em causa,
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207 /90 da Co­
missão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CEE) n? 1769 /90 (6), com base nas taxas
centrais e em relação a certos Estados-membros, com                                           Artigo Io.
base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do Regu­
lamento (CEE) n? 3153/ 85 da Comissão, de 11 de No­              As taxas de conversão adoptadas para a fixação ou, se
vembro de 1985, que estabelece as modalidades de cál­            for caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
culo dos montantes compensatórios monetários (7), com            monetários, referidas no artigo 3?A do Regulamento
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              (CEE) n? 3152 /85, são indicadas no anexo.
(CEE) n? 3672/89 (8);
                                                                                              Artigo 2°
Considerando que, em conformidade com o disposto no
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as             1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                 vel em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1990.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
O JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988 , p. 16.
O JO n? L 82 de 29. 3. 1990, p. 24.
O   JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
O   JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
(') JO n? L 122 de 14. 5. 1990, p. 1 .                            O   JO n? L 310 de  21 .  11 . 1985, p. 1 .
(6) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                     (,0) JO n? L 220 de  29.   7 . 1989, p. 8 .
O   JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.                         (M)  JO n? L 164 de  24.   6. 1985, p. 1 .
(') JO n? L 358 de 8. 12. 1989, p. 28.                           (")  JO n? L 153 de  13.   6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 165 / 50                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29. 6. 90
                                                          ANEXO
              Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                       para determinados montantes no sector agrícola
                                   100 Lit               1 £                 1 £Irl            1 ECU
                FB/Flux            2,75662            59,5503              55,2545           48,2868
                  Dkr              0,509804           11,0131              10,2187             8,93008
                  DM               0,133651            2,88723              2,67895            2,34113
                   FF              0,448248            9,68337              8,98483            7,85183
                    F!             0,150591            3,25316              3,01849            2,63785
                   £Irl            0,0498895           1,07775                —
                                                                                               0,873900
                    £              0,0462910             —
                                                                            0,927860           0,810857
                   Lit               _   .
                                                   2 160,27            2 004,43           1 751,67
                   DR             13,1259            283,554             263,099            229,922
                   Esc           11,7765             254,404 -           236,051            206,285    ,
                   Pta             8,26012           178,441             165,568            144,690