CELEX: 51996PC0179
Language: pt
Date: 1996-04-25
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n° 3090/95 que estabelece para 1996 determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos haliêuticos da área de regulamentação definida na Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescarias do Noroeste do Atlântico

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
•it    it
                                                Bruxelas, 25.04.1996
                                                COM(%) 179 Jïnal
                                   Proposta de
                   REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
    que altera o Regulamento (CE) n° 3090/95 que estabelece para 1996 determinadas
          medidas de conservação e de gestão dos recursos haliêuticos da área de
    regulamentação definida na Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas
                           pescarias do Noroeste do Atlântico
                          (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
 Em 22 de Dezembro de 1995, o Conselho estabeleceu determinadas medidas de
 conservação e de gestão aplicáveis, em 1996, na Área de Regulamentação da NAFO (1).
 Estas medidas prevêem igualmente a repartição entre os Estados-membros da parte de
 alabote da Gronelândia disponível para a Comunidade na divisão NAFO 3LMNO.
 O objectivo da presente proposta é alterar, para os Estados-membros e capitães dos navios
 comunitários, o actual sistema de comunicação de 48 em 48 horas, aplicável ao alabote
 da Gronelândia, que deverá passar para um sistema de comunicação semanal.
Na sequência da repartição da quota comunitária de alabote da Gronelândia entre os
 Estados-membros, afigura-se adequado alterar a regra da comunicação de 48 em 48 horas
 (que se revelou útil no caso de uma quota não atribuída), a fim de a alinhar pela regra
da NAFO actualmente em vigor que requer a comunicação semanal das capturas de
alabote da Gronelândia pelas Partes Contratantes, isto é "cada terça-feira relativamente
à semana que terminou às vinte e quatro horas do domingo anterior ". Contudo, devem
 ser previstas disposições para que a Comissão receba os relatórios semanais com a devida
antecedência, ou seja o mais tardar até ao meio-dia de cada terça-feira, de forma a que
estes sejam transmitidos ao Secretário Executivo da NAFO.
Além disso, a proposta oferece a possibilidade de corrigir erros de redacção do
Regulamento (CE) n° 3090/95 do Conselho no respeitante às regras relativas às capturas
acessórias aplicáveis em ligação com a proibição de pesca dirigida do bacalhau, do solhão
e capelim na divisão NAFO 3NO.
A presente proposta pretende resolver estas questões através da alteração do Regulamento
(CE) n° 3090/95.
(,)
         Regulamento (CE) n° 3090/95 do Conselho, de 31.12.1995, JO n° L 330, p. 108.
                                                J
 ---pagebreak---                                            Proposta de
                   REGULAMENTO (CE) N° /96 DO CONSELHO
                                         de    de 1996
    que altera o Regulamento (CE) n° 3090/95 que estabelece para 1996 determinadas
         medidas de conservação e de gestão dos recursos haliêuticos da área de
    regulamentação definida na Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas
                             pescarias do Noroeste do Atlântico
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de
 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura(1), e, nomeadamente,
o n° 4 do seu artigo 8o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CE) n° 3090/95 (2) estabelece, inter alia, quotas de
captura para os Estados-membros na Área de Regulamentação da NAFO para 1996;
Considerando que, na sequência da repartição entre os Estados-membros da parte de
alabote da Gronelândia disponível para a Comunidade, se afigura adequado alterar a regra
da comunicação de 48 em 48 horas, actualmente em vigor, para um sistema de
comunicação semanal, em conformidade com as medidas de conservação e de gestão
aplicáveis na Área de Regulamentação;
Considerando que deve ser feita referência às regras em matéria de capturas acessórias
aplicáveis em ligação com a proibição de pesca dirigida do bacalhau, solhão e capelim
na divisão NAFO 3NO;
Considerando que é, em consequência, necessário alterar o Regulamemto (CE)
n° 3090/95;
(1)
        JO n°L 389 de 31.12.1992, p. 1.
(2)
        JO n° L 330 de 30.12.1995, p. 108.
                                                  z
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                         Artigo Io
O Regulamento (CE) n° 3090/95 é alterado do seguinte modo:
1.      O último parágrafo do artigo 5o passa a ter a seguinte redacção:
        "Os Estados-membros notificarão a Comissão todas as terças-feiras antes do meio-
        dia. relativamente à semana que terminou à meia-noite do domingo anterior, das
        quantidades de alabote da Gronelândia capturadas pelos seus navios".
2.      O n° 4 do artigo T passa a ter a seguinte redacção:
        "4.     Os capitães dos navios comunitáros, que pesquem alabote da Gronelândia,
                notificarão as autoridades competentes do Estado-membro de pavilhão ou
                de registo do navio, quarenta e oito horas antes do início da pescaria,
                indicando, se possível, uma estimativa das capturas previstas, e
                comunicarão, todas as segundas-feiras relativamente à semana que
                terminou à meia-noite do domingo anterior, as quantidades de alabote da
                Gronelândia capturadas".
3.      O Anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.
                                         Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e aplicável em
        todos os Estados-membros.
        Feito em Bruxelas,        de 1996
                                                                          Pelo Conselho
                                                                           O Presidente
                                               >
 ---pagebreak---                                                ANEXO I
                   Unidade populacional
                                                                        Estado-         Quota 1996
                          Região                 Divisão               membro            (toneladas)
     Espécie           geográfica
    Bacalhau       Noroeste do              NAFO 2J3KL             Bélgica
                   Atlântico                                       Dinamarca
                                                                  Alemanha
                                                                  Grécia
                                                                  Espanha
                                                                  França
                                                                  Irlanda
                                                                  Itália
                                                                  Luxemburgo
                                                                  Países Baixos
                                                                  Portugal
                                                                  Reino Unido
                                                                  Áustria
                                                                  Finlândia
                                                                  Suécia
                                                                  Disponível para
                                                                  os Estados-
                                                                  membros
                                                                  Total CE                              0
    Bacalhau       Noroeste do              NAFO 3NO (l)          Bélgica
                   Atlântico                                      Dinamarca
                                                                  Alemanha
                                                                  Grécia
                                                                  Espanha
                                                                  França
                                                                  Irlanda
                                                                  Itália
                                                                  Luxemburgo
                                                                  Países Baixos
                                                                  Portugal
                                                                  Reino Unido
                                                                  Áustria
                                                                  Finlândia
                                                                  Suécia
                                                                  Disponível para
                                                                  os Estados-
                                                                  membros
                                                                  Total CE                              0
(I)
          Não havexá pesca directa desta espécie, que será capturada unicamente como captura acessória,
          sem prejuízo do disposto no n° 3 do artigo 6 o
                                                        H
 ---pagebreak---            Unidade populacional
                                              Estado-   Quota 1996
                  Região                     membro     (toneladas)
  Espécie                       Divisão
               geográfica
Bacalhau   Noroeste do       NAFO 3M     Bélgica
           Atlântico                     Dinamarca
                                        Alemanha                    513
                                        Grécia
                                        Espanha                   1 574
                                        França                      221
                                        Irlanda
                                        Itália
                                        Luxemburgo
                                        Países Baixos
                                        Portugal                 2 155
                                        Reino Unido              1 022
                                        Áustria
                                        Finlândia
                                        Suécia
                                        Disponível para
                                        os Estados-
                                        membros
                                        Total CE                 5 485
Cantarilho Noroeste do       NAFO 3M    Bélgica
           Atlântico                    Dinamarca
                                        Alemanha
                                        Grécia
                                        Espanha
                                        França
                                        Irlanda
                                        Itália
                                        Luxemburgo
                                        Países Baixos
                                        Portugal
                                        Reino Unido
                                        Áustria
                                        Finlândia
                                        Suécia
                                        Disponível para
                                        os Estados-
                                        membros
                                        Total CE                 4 030
 ---pagebreak---                     Unidade populacional                                Estado*         Quota 1996
                                                                        membro           (toneladas)
      Espécie              Região                 Divisão
                         geográfica
    Cantarilho       Noroeste do             NAFO 3LN              Bélgica
                     Atlântico                                     Dinamarca
                                                                   Alemanha                           374
                                                                   Grécia
                                                                   Espanha
                                                                   França
                                                                   Irlanda
                                                                   Itália
                                                                   Luxemburgo
                                                                   Países Baixos
                                                                   Portugal
                                                                   Reino Unido
                                                                   Áustria
                                                                   Finlândia
                                                                   Suécia
                                                                   Disponível para
                                                                   os Estados-
                                                                   membros
                                                                   Total CE                           374
    Solha            Noroeste do            NAFO 3M(1)             Bélgica
                     Atlântico                                     Dinamarca
                                                                   Alemanha
                                                                   Grécia
                                                                   Espanha
                                                                   França
                                                                  Irlanda
                                                                  Itália
                                                                  Luxemburgo
                                                                  Países Baixos
                                                                  Portugal
                                                                  Reino Unido
                                                                  Áustria
                                                                  Finlândia
                                                                  Suécia
                                                                  Dispom'vel para
                                                                  os Estados-
                                                                  membros
                                                                  Total CE                              0
(I)       Não haverá pesca directa desta espécie, que será capturada unicamente como captura acessória,
          sem prejuízo do disposto no n° 3 do artigo 6 o
                                                         6
 ---pagebreak---                 Unidade populacional                                 Estado-         Quota 1996
                                                                     membro          (toneladas)
    Espécie           Região                  Divisão
                    geográfica
 Solha          Noroeste do             NAFO 3LNO(1)            Bélgica
                Atlântico                                       Dinamarca
                                                                Alemanha
                                                                Grécia
                                                                Espanha
                                                                França
                                                                Irlanda
                                                                Itália
                                                                Luxemburgo
                                                                Países Baixos
                                                                Portugal
                                                                Reino Unido
                                                                Áustria
                                                                Finlândia
                                                                Suécia
                                                                Disponível para
                                                                os Estados-
                                                                membros
                                                                Total CE                              0
Azevia          Noroeste do             NAFO 3LNO(1)            Bélgica
                Atlântico                                       Dinamarca
                                                                Alemanha
                                                                Grécia
                                                                Espanha
                                                                França
                                                                Irlanda
                                                                Itália
                                                                Luxemburgo
                                                                Países Baixos
                                                                Portugal
                                                                Reino Unido
                                                                Áustria
                                                                Finlândia
                                                                Suécia
                                                                Disponível para
                                                                os Estados-
                                                                membros
                                                                Total CE                              0
(1)     Não haverá pesca directa desta espécie, que será capturada unicamente como captura acessória,
        sem prejuízo do disposto no n° 3 do artigo 6 o
                                                     }
 ---pagebreak---                 Unidade populacional                                  Estado-        Quota 1996
                                                                     membro          (toneladas)
    Espécie           Região                  Divisão
                    geográfica
 Solhão         Noroeste do             NAFO 3NO (l)             Bélgica
                Atlântico                                        Dinamarca
                                                                Alemanha
                                                                 Grécia
                                                                 Espanha
                                                                França
                                                                Irlanda
                                                                 Itália
                                                                Luxemburgo
                                                                Países Baixos
                                                                Portugal
                                                                Reino Unido
                                                                Áustria
                                                                Finlândia
                                                                Suécia
                                                                Disponível para
                                                                os Estados-
                                                                membros
                                                                Total CE                              0
                                                     (1)
Capelim         Noroeste do             NAFO 3NO                Bélgica
                Atlântico                                       Dinamarca
                                                                Alemanha
                                                                Grécia
                                                                Espanha
                                                                França
                                                                Irlanda
                                                                Itália
                                                                Luxemburgo
                                                                Países Baixos
                                                                Portugal
                                                                Reino Unido
                                                                Áustria
                                                                Finlândia
                                                                Suécia
                                                                Disponível para
                                                                os Estados-
                                                                membros
                                                                Total CE                              0
(1)     Não haverá pesca directa desta espécie, que será capturada unicamente como captura acessória,
        sem prejuízo do disposto no n° 3 do artigo 6 o
                                                         Î
 ---pagebreak---             Unidade populacional                  Estado»    Quota 1996
                                                 membro      (toneladas)
  Espécie         Região           Divisão
                geográfica
Lula        Noroeste do       NAFO-          Bélgica
            Atlântico         subáreas 3 + 4 Dinamarca
                                             Alemanha
                                             Grécia
                                             Espanha
                                             França
                                             Irlanda
                                             Itália
                                             Luxemburgo
                                             Países Baixos
                                             Portugal
                                             Reino Unido
                                             Áustria
                                             Finlândia
                                             Suécia
                                             Disponível para
                                             os Estados-
                                             membros
                                             Total CE                  p.m.
Alabote da  Noroeste do       NAFO 3LMNO     Bélgica
Gronelândia Atlântico                        Dinamarca
                                             Alemanha                   332
                                             Grécia
                                             Espanha                   7616
                                             França
                                             Irlanda
                                             Itália
                                             Luxemburgo
                                             Países Baixos
                                             Portugal                 3 122
                                             Reino Unido
                                             Áustria
                                             Finlândia
                                             Suécia
                                             Disponível para
                                             os Estados-
                                             membros
                                             Total CE                11 070
 ---pagebreak---                 Unidade populacional
                                                                      Estado-        Quota 1996
                      Região                                         membro           (toneladas)
    Espécie                                   Divisão
                    geográfica
 Camarão        Noroeste do             NÀFO 3LNO(1)             Bélgica
                Atlântico                                        Dinamarca
                                                                 Alemanha
                                                                 Grécia
                                                                 Espanha
                                                                 França
                                                                 Irlanda
                                                                 Itália
                                                                 Luxemburgo
                                                                 Países Baixos
                                                                 Portugal
                                                                 Reino Unido
                                                                 Áustria
                                                                 Finlândia
                                                                 Suécia
                                                                 Dispom'vel para
                                                                 os Estados-
                                                                 membros
                                                                Total CE                              0
(1)
        Não haverá pesca directa desta espécie, que será capturada unicamente como captura acessória,
        sem prejuízo do disposto no n° 3 do artigo 6 o
                                                                SLGS
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(96) 179 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                     03 11
                                       N.* de catálogo : CB-CO-96-188-PT-C
                                                           ISBN 92-78-03080-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo