CELEX: 31998R2239
Language: pt
Date: 1998-10-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2239/98 da Comissão de 16 de Outubro de 1998 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

17. 10. 98            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 281/17
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2239/98 DA COMISSÃO
                                              de 16 de Outubro de 1998
                        que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          nados outros preparados e conservas de carnes ou
                                                               miudezas constantes do anexo sob o código NC
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             1602 50 10;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 805/68 do                Considerando que, tendo em conta as características
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a             muito diversas dos produtos incluídos nos códigos de
organização comum de mercado no sector da carne de             produtos NC 0201 20 90 700 e 0202 20 90 100 utilizados
bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo        em matéria de restituições, é conveniente conceder a resti-
Regulamento (CE) në 1633/98 (2), e, nomeadamente, o seu        tuição apenas relativamente aos pedaços em que o peso
artigo 13ë,                                                    dos ossos não represente mais de um terço;
Considerando que, por força do artigo 13ë do Regula-
                                                               Considerando que existem, relativamente às carnes de
mento (CEE) në 805/68, a diferença entre os preços dos
                                                               animais da espécie bovina desossadas, salgadas e secas,
produtos referidos no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në
                                                               correntes comerciais tradicionais com destino à Suíça;
805/68 no mercado mundial e na Comunidade pode ser
                                                               que, na medida necessária para manter esse comércio, é
coberta por uma restituição à exportação;
                                                               conveniente fixar a restituição num montante que cubra a
                                                               diferença entre os preços no mercado suíço e os preços de
Considerando que as condições de concessão de restitui-        exportação dos Estados-membros; que há possibilidades
ções especiais à exportação, relativamente a certas carnes     de exportar esta carne salgada, seca e fumada para certos
de bovino e a certas conservas, foram determinadas pelo        países terceiros de África, do Próximo Oriente e do Médio
Regulamento (CEE) në 32/82 (3), com a última redacção          Oriente; que é necessário tomar em consideração esta
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 2326/97 (4),         situação e fixar uma restituição em conformidade;
pelo Regulamento (CEE) në 1964/82 (5), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në
2469/97 (6), e pelo Regulamento (CEE) në 2388/84 (7),          Considerando que, em relação a certas outras apresenta-
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        ções e conservas de carne ou miudezas constantes do
(CEE) në 3661/92 (8);                                          anexo sob os códigos NC 1602 50 31 a 1602 50 80, a
                                                               participação da Comunidade no comércio internacional
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à       pode ser mantida concedendo uma restituição de um
situação previsível dos mercados no sector da carne de         montante definido tendo em conta a concedida aos
bovino levou a que se fixasse a restituição do modo a          exportadores até ao presente;
seguir indicado;
Considerando que a situação actual do mercado na Comu-         Considerando que, relativamente aos outros produtos do
nidade e as possibilidades de escoamento, nomeadamente         sector da carne de bovino, a fraca importância da partici-
em certos países terceiros, conduzem à concessão de resti-     pação da Comunidade no comércio mundial torna
tuições à exportação relativamente, por um lado, aos           inoportuna a fixação de uma restituição;
bovinos destinados a abate com peso vivo superior a 220
quilogramas mas não superior a 300 quilogramas e, por
outro, aos bovinos adultos com peso vivo igual ou superior     Considerando que o Regulamento (CEE) në 3846/87 da
a 300 quilogramas;                                             Comissão (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                               Regulamento (CE) në 2138/98 (10), estabeleceu a nomen-
Considerando que é conveniente conceder restituições à         clatura aplicável para as restituições à exportação dos
exportação, para certos destinos, de determinadas carnes       produtos agrícolas; que, com o objectivo de clarificar,
frescas ou refrigeradas constantes do anexo sob o código       importa identificar os destinos num anexo separado;
NC 0201, determinadas carnes congeladas constantes do
anexo sob o código NC 0202, de determinadas miudezas
constantes do anexo sob o código NC 0206 e determi-            Considerando que, a fim de simplificar aos operadores as
                                                               formalidades aduaneiras na exportação, é conveniente
                                                               alinhar os montantes das restituições para o conjunto das
(1)  JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2)  JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17.                           carnes congeladas pelos montantes das restituições conce-
(3)  JO L 4 de 8. 1. 1982, p. 11.                              didas para as carnes frescas ou refrigeradas que não as
(4)  JO L 323 de 26. 11. 1997, p. 1.                           provenientes de bovinos adultos;
(5)  JO L 212 de 21. 7. 1982, p. 48.
(6)  JO L 341 de 12. 12. 1997, p. 8.
(7)  JO L 221 de 18. 8. 1984, p. 28.                           (9) JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1.
( 8) JO L 370 de 19. 12. 1992, p. 16.                          (10) JO L 270 de 7. 10. 1998, p. 4.
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Considerando que, em certos casos, a experiência               Considerando que as medidas previstas no presente regu-
demonstrou que é frequentemente difícil quantificar as         lamento estão em conformidade com o parecer do
outras carnes relativamente às que provêm de animais da        Comité de Gestão da Carne de Bovino,
espécie bovina contidas nas preparações e conservas com
o código NC 1602 50; que é, por conseguinte, necessário
isolar os produtos provenientes de animais da espécie          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
bovina e criar uma nova posição para as misturas de carne
ou miudezas; que, a fim de reforçar o controlo dos                                      Artigo 1ë
produtos à excepção das misturas de carnes ou de
                                                               1. É fixada no anexo I do presente regulamento a lista
miudezas, é conveniente prever que alguns desses
                                                               dos produtos para cuja exportação é concedida a restitu-
produtos possam apenas beneficiar de uma restituição em
                                                               ição referida no artigo 13ë do Regulamento (CEE) në
caso de fabrico no âmbito do regime previsto no artigo 4ë
                                                               805/68 e os montantes dessa restituição.
do Regulamento (CEE) në 565/80 do Conselho, de 4 de
Março de 1980, relativo ao pagamento antecipado das            2. Os destinos são identificados no anexo II do presente
restituições à exportação para os produtos agrícolas (1),      regulamento.
alterado pelo Regulamento (CEE) në 2026/83 (2);
                                                                                        Artigo 2ë
Considerando que, a fim de evitar abusos na exportação
de determinados reprodutores de raça pura, há que              A concessão da restituição para o produto do código
proceder a uma diferenciação da restituição para as            0102 90 59 9000 da nomenclatura das restituições e para
fêmeas, em função da idade respectiva;                         as exportações para os países terceiros da zona 10 do
                                                               anexo II do presente regulamento fica subordinada à apre-
                                                               sentação, aquando do cumprimento das formalidades
Considerando que existem possibilidades de exportação          aduaneiras de exportação, do original e de uma cópia do
de novilhas não destinadas a abate para certos países          certificado veterinário assinado por um veterinário oficial,
terceiros mas que, para evitar abusos, é necessário fixar      que ateste que se trata efectivamente de novilhas de idade
critérios de controlo para assegurar que os animais têm        inferior ou igual a 36 meses. O original do certificado é
uma idade não superior a 36 meses;                             restituído ao exportador e a cópia, autenticada pelas auto-
                                                               ridades aduaneiras, é anexada ao pedido do pagamento da
Considerando que, apesar da subdivisão da Nomenclatura         restituição.
Combinada para as preparações e conservas com exclusão
das não cozidas do código NC 1602 50, a experiência                                     Artigo 3ë
demonstrou que é possível suprimir na nomenclatura
restituições dos vários produtos do código NC 1602 50 31       O presente regulamento entra em vigor em 17 de
a adaptar a lista dos produtos do código NC 1602 50 80;        Outubro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 62 de 7. 3. 1980, p. 5.
(2) JO L 199 de 22. 7. 1983, p. 12.
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                                                            ANEXO I
                  ao regulamento da Comissão, de 16 de Outubro de 1998, que fixa as restituições à exportação
                                               no sector da carne de bovino
                                             (Em ECU/100 kg)                                                    (Em ECU/100 kg)
        Código                             Montante das                 Código                                Montante das
                            Destino                                                          Destino
     dos produtos                          restituições (7)           dos produtos                            restituições (7)
                                          — Peso vivo —                                                     — Peso líquido —
0102 10 10 9120               01                63,00            0201 20 20 9120               02                  51,00
0102 10 10 9130               02                24,50                                          03                  35,00
                              03                16,50                                          04                  18,00
                              04                  8,50           0201 20 30 9110 (1)           02                  94,00
0102 10 30 9120               01                63,00                                          03                  65,00
0102 10 30 9130               02                24,50                                          04                  31,50
                              03                16,50            0201 20 30 9120               02                  36,50
                              04                  8,50                                         03                  26,00
0102 10 90 9120               01                63,00                                          04                  13,00
0102 90 41 9100               02                60,50            0201 20 50 9110 (1)           02                163,00
0102 90 51 9000               02                24,50                                          03                109,00
                              03                16,50                                          04                  54,00
                              04                  8,50
                                                                 0201 20 50 9120               02                  65,00
0102 90 59 9000               02                24,50                                          03                  44,50
                              03                16,50                                          04                  22,00
                              04                  8,50
                              10                60,50 (9)        0201 20 50 9130 (1)           02                  94,00
                                                                                               03                  65,00
0102 90 61 9000               02                24,50
                                                                                               04                  31,50
                              03                16,50
                              04                  8,50           0201 20 50 9140               02                  36,50
0102 90 69 9000               02                24,50                                          03                  26,00
                              03                16,50                                          04                  13,00
                              04                  8,50           0201 20 90 9700               02                  36,50
0102 90 71 9000               02                60,50                                          03                  26,00
                              03                39,50                                          04                  13,00
                              04                20,00
                                                                 0201 30 00 9050               05 (4)              53,00
0102 90 79 9000               02                60,50                                          07 (4a)             53,00
                              03                39,50
                              04                20,00            0201 30 00 9100 (2)           02                227,50
                                                                                               03                156,00
                                         — Peso líquido —                                      04                  78,50
                                                                                               06                201,00
0201 10 00 9110 (1)           02                94,00
                              03                65,00            0201 30 00 9120 (2)           08                125,50
                              04                31,50                                          09                116,50
0201 10 00 9120               02                36,50                                          03                  86,00
                              03                26,00                                          04                  43,00
                              04                13,00                                          06                110,00
0201 10 00 9130 (1)           02              129,00             0201 30 00 9150 (6)           08                  33,00
                              03                86,50                                          09                  30,00
                              04                43,50                                          03                  26,00
0201 10 00 9140               02                51,00                                          04                  13,50
                              03                35,00                                          06                  29,50
                              04                18,00            0201 30 00 9190 (6)           02                  51,00
0201 20 20 9110 (1)           02              129,00                                           03                  33,50
                              03                86,50                                          04                  16,00
                              04                43,50                                          06                  41,00
 ---pagebreak--- L 281/20            PT           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  17. 10. 98
                                      (Em ECU/100 kg)                                (Em ECU/100 kg)
       Código                       Montante das               Código              Montante das
                       Destino                                            Destino
     dos produtos                   restituições (7)         dos produtos          restituições (7)
                                  — Peso líquido —                                — Peso líquido —
0202 10 00 9100          02              36,50          1602 50 10 9120     02          59,00 (8)
                         03              26,00                              03          47,00 (8)
                         04              13,00                              04          47,00 (8)
0202 10 00 9900          02              51,00          1602 50 10 9140     02          52,50 (8)
                         03              35,00                              03          41,50 (8)
                         04              18,00                              04          41,50 (8)
                                                        1602 50 10 9160     02          41,50 (8)
0202 20 10 9000          02              51,00                              03          33,50 (8)
                         03              35,00                              04          33,50 (8)
                         04              18,00
                                                        1602 50 10 9170     02          28,00 (8)
0202 20 30 9000          02              36,50                              03          22,00 (8)
                         03              26,00                              04          22,00 (8)
                         04              13,00
                                                        1602 50 10 9190     02          28,00
0202 20 50 9100          02              65,00                              03          22,00
                         03              44,50                              04          22,00
                         04              22,00          1602 50 10 9240     02           —
                                                                            03           —
0202 20 50 9900          02              36,50                              04           —
                         03              26,00
                         04              13,00          1602 50 10 9260     02           —
                                                                            03           —
0202 20 90 9100          02              36,50                              04           —
                         03              26,00
                                                        1602 50 10 9280     02           —
                         04              13,00
                                                                            03           —
0202 30 90 9100          05 (4)          53,00                              04           —
                         07 (4a)         53,00          1602 50 31 9125     01        100,00 (5)
0202 30 90 9400 (6)      08              33,00          1602 50 31 9135     01          38,00 (8)
                         09              30,00          1602 50 31 9195     01          18,50
                         03              26,00
                         04              13,50          1602 50 31 9325     01          89,00 (5)
                         06              29,50          1602 50 31 9335     01          33,50 (8)
0202 30 90 9500 (6)      02              51,00          1602 50 31 9395     01          18,50
                         03              33,50
                                                        1602 50 39 9125     01        100,00 (5)
                         04              16,00
                         06              41,00          1602 50 39 9135     01          38,00 (8)
                                                        1602 50 39 9195     01          18,50
0206 10 95 9000          02              51,00
                         03              33,50          1602 50 39 9325     01          89,00 (5)
                         04              16,00
                                                        1602 50 39 9335     01          33,50 (8)
                         06              41,00
                                                        1602 50 39 9395     01          18,50
0206 29 91 9000          02              51,00
                                                        1602 50 39 9425     01          38,00 (5)
                         03              33,50
                         04              16,00          1602 50 39 9435     01          22,00 (8)
                         06              41,00
                                                        1602 50 39 9495     01          16,00
0210 20 90 9100          02              42,50          1602 50 39 9505     01          16,00
                         04              25,50
                                                        1602 50 39 9525     01          38,00 (5)
0210 20 90 9300          02              53,00          1602 50 39 9535     01          22,00 (8)
0210 20 90 9500 (3)      02              53,00          1602 50 39 9595     01          16,00
 ---pagebreak--- 17. 10. 98                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    L 281/21
                                                            (Em ECU/100 kg)                                                               (Em ECU/100 kg)
           Código                                         Montante das                      Código                                      Montante das
                                   Destino                                                                          Destino
        dos produtos                                      restituições (7)                dos produtos                                  restituições (7)
                                                       — Peso líquido —                                                               — Peso líquido —
1602 50 39 9615                      01                        16,00               1602 50 80 9495                    01                     16,00
1602 50 39 9625                      01                          7,50              1602 50 80 9505                    01                     16,00
1602 50 39 9705                      01                         —                  1602 50 80 9515                    01                       7,50
1602 50 39 9805                      01                         —                  1602 50 80 9535                    01                     22,00 (8)
1602 50 39 9905                      01                         —                  1602 50 80 9595                    01                     16,00
1602 50 80 9135                      01                        33,50 (8)           1602 50 80 9615                    01                     16,00
1602 50 80 9195                      01                        16,00               1602 50 80 9625                    01                       7,50
1602 50 80 9335                      01                        30,00 (8)           1602 50 80 9705                    01                      —
1602 50 80 9395                      01                        16,00               1602 50 80 9805                    01                      —
1602 50 80 9435                      01                        22,00 (8)           1602 50 80 9905                    01                      —
(1) A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) në 32/82 alterado.
(2) A admissão nesta subposição está dependente do respeito pelas condições previstas no Regulamento (CEE) në 1964/82 alterado.
(3) A restituição para a carne de bovino em salmoura é concedida sobre o peso líquido da carne, dedução feita do peso da salmoura.
(4) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) në 2973/79 da Comissão (JO L 336 de 29. 12. 1979, p. 44), alterado.
(4a) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) në 2051/96 da Comissão (JO L 274 de 26. 10. 1996, p. 18), alterado.
(5) JO L 221 de 19. 8. 1984, p. 28.
(6) O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura é determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento (CEE)
     në 2429/86 da Comissão (JO L 210 de 1. 8. 1986, p. 39).
(7) Por força do në 10 do artigo 13ë do Regulamento (CEE) në 805/68 alterado, não será concedida nenhuma restituição na exportação dos produtos importados
     de países terceiros e reexportados para países terceiros.
(8) A concessão de uma restituição está sujeita ao fabrico no âmbito do regime previsto pelo artigo 4ë do Regulamento (CEE) në 565/80 do Conselho alterado.
(9) A concessão da restituição fica subordinada ao cumprimento das condições estabelecidas no artigo 2ë do presente regulamento.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) në 3846/87 alterado.
 ---pagebreak--- L 281/22             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              17. 10. 98
                                                           ANEXO II
Zone 01: Todos os países terceiros
Zone 02: zonas 08 e 09
                 Zona 03                                     Zona 05                               Zona 09
 022  Ceuta e Melilha                        400  Estados Unidos da América         224 Sudão
 024  Islândia                                                                      228 Mauritânia
 028  Noruega                                                                       232 Mali
                                                             Zona 06                236 Burkina Faso
 041  Ilhas Faroé
                                                                                    240 Níger
 043  Andorra                                809  Nova Caledónia                    244 Chade
 044  Gibraltar                              822  Polinésia Francesa                247 Cabo Verde
 045  Cidade do Vaticano                                                            248 Senegal
 053  Estónia                                                                       252 Gâmbia
                                                             Zona 07                257 Guiné-Bissau
 054  Letónia
                                                                                    260 Guiné
 055  Lituânia                               404  Canadá                            264 Serra Leoa
 060  Polónia                                                                       268 Libéria
 061  República Checa                                                               272 Costa do Marfim
 063  Eslováquia                                             Zona 08                276 Gana
 064  Hungria                                                                       280 Togo
                                             046  Malta                             284 Benim
 066  Roménia
                                             052  Turquia                           288 Nigéria
 068  Bulgária                               072  Ucrânia                           302 Camarões
 070  Albânia                                073  Bielorrússia                      306 República Centrafricana
 091  Eslovénia                              074  Moldávia                          310 Guiné Equatorial
 092  Croácia                                075  Rússia                            311 São Tomé e Príncipe
 093  Bósnia-Herzegovina                     076  Geórgia                           314 Gabão
 094  República Federativa da Jugoslávia     077  Arménia                           318 Congo (República)
                                             078  Azerbaijão                        322 Congo (República Democrática)
 096  Antiga República Jugoslava da
      Macedónia                              079  Cazaquistão                       324 Ruanda
                                             080  Turquemenistão                    328 Burundi
 109  Municípios      de       Livigno  en
                                             081  Usbequistão                       329 Santa Helena e dependências
      Campione       d’Itália.     Ilha de
      Helgoland                              082  Tajiquistão                       330 Angola
                                             083  Quirguizistão                     334 Etiópia
 406  Gronelândia
                                             204  Marrocos                          336 Eritreia
 600  Chipre                                                                        338 Djibuti
                                             208  Argélia
 662  Paquistão                              212  Tunísia                           342 Somália
 669  Sri Lanka                              216  Líbia                             350 Uganda
 676  Mianmar (antiga Birmânia)              220  Egipto                            352 Tanzânia
 680  Tailândia                              604  Líbano                            355 Seicheles e dependências
                                             608  Síria                             357 Território britânico do Oceano
 690  Vietname                                                                          Índico
 700  Indonésia                              612  Iraque
                                                                                    366 Moçambique
                                             616  Irão
 708  Filipinas                                                                     373 Maurícia
                                             624  Israel
 724  Coreia do Norte                                                               375 Comores
                                             625  Cisjordânia/Faixa de Gaza
 950  Abastecimento e provisões de                                                  377 Mayotte
                                             628  Jordânia
      bordo [destinos a que se refere o                                             378 Zâmbia
                                             632  Arábia Saudita                    386 Malawi
      artigo 34ë do Regulamento (CEE) në
                                             636  Kuwait                            388 África do Sul
      3665/87 da Comissão, alterado]
                                             640  Barém                             395 Lesoto
                                             644  Qatar
                                             647  Emiratos Árabes Unidos
                                             649  Omã
                 Zona 04                     653  Iémen                                            Zona 10
                                             720  China
 039  Suíça                                  740  Hong Kong                         075 Rússia
NB: Os países são os definidos pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).