CELEX: 32000R2070
Language: pt
Date: 2000-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2070/2000 da Comissão, de 29 de Setembro de 2000, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção dinamarquês

30.9.2000               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 246/27
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 2070/2000 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Setembro de 2000
               relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo
                                              organismo de intervenção dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 2.     As regiões nas quais as 20 368 toneladas de centeio estão
                                                                      armazenadas são as mencionadas no anexo I.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                                                  Artigo 3.o
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a               1.     Em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16.o do
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o            Regulamento (CEE) n.o 2131/93, o preço a pagar para a expor-
1666/2000 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,                     tação é o referido na proposta.
Considerando o seguinte:
                                                                      2.     Não são aplicadas restituições ou imposições à expor-
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com          tação nem majorações mensais relativas às exportações reali-
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           zadas a título do presente regulamento.
        (CE) n.o 1630/2000 (4), fixa os processos e as condições
        da colocação à venda dos cereais armazenados pelos            3.     Não é aplicável o disposto no n.o 2 do artigo 8.o do
        organismos de intervenção.                                    Regulamento (CEE) n.o 2131/93.
(2)     Na actual situação do mercado, é oportuno abrir um
        concurso permanente para a exportação de 20 368                                            Artigo 4.o
        toneladas de centeio armazenadas pelo organismo de
        intervenção dinamarquês.                                      1.     Os certificados de exportação são válidos a partir da data
                                                                      da sua emissão, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE)
(3)     Devem ser fixadas normas especiais para garantir a regu-      n.o 2131/93, até ao fim do quarto mês seguinte.
        laridade das operações e o respectivo controlo. Para tal,
        convém prever um sistema de garantia que assegure o           2.     As propostas apresentadas no âmbito do presente
        respeito dos objectivos pretendidos, sem criar encargos       concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de certifi-
        excessivos para os operadores. É conveniente, por conse-      cados de exportação efectuados no âmbito do artigo 44.o do
        guinte, estabelecer derrogações a determinadas normas,        Regulamento (CEE) n.o 3719/88 da Comissão (5).
        nomeadamente do Regulamento (CEE) n.o 2131/93.
(4)     Caso a retirada do centeio sofra um atraso superior a                                      Artigo 5.o
        cinco dias, ou caso a liberação de uma das garantias
        exigidas seja adiada por motivos imputáveis ao orga-          1.     Em derrogação do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento
        nismo de intervenção, o Estado-Membro em causa                (CEE) n.o 2131/93, o prazo da apresentação das propostas para
        deverá pagar indemnizações.                                   o primeiro concurso parcial termina em 12 de Outubro de
                                                                      2000, às 9 horas (hora de Bruxelas).
(5)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
        conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos            2.     O prazo da apresentação das propostas para o concurso
        Cereais,                                                      parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9 horas (hora
                                                                      de Bruxelas).
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                       3.     O último concurso parcial cessa em 17 de Maio de 2001
                                                                      às 9 horas (hora de Bruxelas).
                              Artigo 1.o                              4.     As propostas devem ser apresentadas junto do organismo
Sob reserva do disposto no presente regulamento, o organismo          de intervenção dinamarquês.
de intervenção dinamarquês pode proceder, nas condições
fixadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2131/93, a um concurso
                                                                                                   Artigo 6.o
permanente para a exportação de centeio das colheitas ante-
riores a 1997 em sua posse.                                           1.     O organismo de intervenção, o armazenista e o adjudica-
                                                                      tário, se este o desejar, procederão de comum acordo, antes do
                              Artigo 2.o                              levantamento do lote adjudicado ou aquando da saída do
                                                                      armazém segundo a vontade do adjudicatário, a colheitas de
1.     O concurso refere-se a uma quantidade máxima de                amostras contraditórias, de acordo com a frequência de, pelo
20 368 toneladas de centeio a exportar para todos os países           menos, uma colheita por cada 500 toneladas, bem como à
terceiros.                                                            análise dessas amostras. O organismo de intervenção pode ser
                                                                      representado por um mandatário, desde que este não seja o
(1) JO L  181 de  1.7.1992, p. 21.                                    armazenista.
(2) JO L  193 de  29.7.2000, p. 1.
(3) JO L  191 de  31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  187 de  26.7.2000, p. 24.                                   (5) JO L 331 de 2.12.1988, p. 1.
 ---pagebreak--- L 246/28                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      30.9.2000
Os resultados das análises serão comunicados à Comissão no                  substituição do lote deve ocorrer no prazo máximo de três
prazo de três dias.                                                         dias a contar do pedido do adjudicatário. O adjudicatário
                                                                            informará do facto, no mais breve prazo, a Comissão, em
                                                                            conformidade com o anexo II.
A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise
serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do pedido
do adjudicatário, ou de três dias úteis se a colheita de amostras      2.      No entanto, se o levantamento do centeio ocorrer antes
for realizada à saída do silo. Se o resultado final das análises       de conhecidos os resultados das análises, todos os riscos ficam
realizadas com essas amostras indicar uma qualidade:                   a cargo do adjudicatário a partir do levantamento do lote, sem
                                                                       prejuízo do eventual recurso apresentado pelo adjudicatário em
                                                                       relação ao armazenista.
a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adjudicatário
     deve aceitar o lote com as características verificadas;
                                                                       3.      O adjudicatário, se no prazo máximo de um mês após o
b) Superior às características mínimas exigíveis para inter-           seu pedido de substituição, na sequência de substituições suces-
     venção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio de           sivas, não tiver obtido um lote de substituição da qualidade
     concurso, permanecendo no entanto no interior de um               prevista, ficará exonerado de todas as suas obrigações,
     intervalo que pode ir até:                                        incluindo as cauções, após ter informado, no mais breve prazo,
                                                                       a Comissão e o organismo de intervenção, em conformidade
     — 1 quilograma por hectolitro para o peso específico, sem         com o anexo II.
         ser inferior a 68 quilogramas por hectolitro,
     — um ponto percentual para o teor de humidade,                    4.      As despesas relativas à colheita de amostras e às análises
                                                                       mencionadas no n.o 1, salvo daquelas em que o resultado final
     — meio ponto percentual para as impurezas referidas,              das análises indicar uma qualidade inferior às características
         respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo do             mínimas exigíveis para intervenção, serão a cargo do FEOGA
         Regulamento (CEE) n.o 689/92 da Comissão (1),                 até ao limite de uma análise por cada 500 toneladas, com
     — meio ponto percentual para as impurezas referidas no            excepção das despesas de transilagem. As despesas de transi-
         ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE) n.o 689/92,           lagem e as eventuais análises adicionais solicitadas pelo adjudi-
         sem no entanto alterar as percentagens admissíveis para       catário serão suportadas por este último.
         os grãos prejudiciais e a gravagem,
     o adjudicatário deve aceitar o lote com as características
     verificadas;                                                                                   Artigo 7.o
c) Superior às características mínimas exigíveis para inter-           Em derrogação do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 3002/
     venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio de            /92 da Comissão (2), os documentos relativos à venda de
     concurso e que indique uma diferença para além do inter-          centeio em conformidade com o presente regulamento, nomea-
     valo referido na alínea b), o adjudicatário pode:                 damente o certificado de exportação, a ordem de retirada refe-
                                                                       rida no n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o
     — aceitar o lote com as características verificadas ou            3002/92, a declaração de exportação e, se for caso disso, o
                                                                       exemplar T5 devem incluir a menção:
     — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O adjudica-
         tário só fica exonerado de todas as suas obrigações           — Centeno de intervención sin aplicación de restitución ni
         relativamente ao lote em causa, incluindo as cauções,               gravamen, Reglamento (CE) no 2070/2000
         depois de ter informado, no mais breve prazo, a
         Comissão e o organismo de intervenção, em conformi-           — Rug fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift,
         dade com o anexo II; no entanto, se solicitar ao orga-              forordning (EF) nr. 2070/2000
         nismo de intervenção que lhe forneça um outro lote de         — Interventionsroggen ohne Anwendung von Ausfuhrerstat-
         centeio de intervenção da qualidade prevista, sem                   tungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 2070/
         despesas suplementares, a caução não será liberada. A               /2000
         substituição do lote deve ocorrer num prazo máximo de
         três dias após o pedido do adjudicatário. O adjudicatário     — Σίκαλη παρέµβασης χωρίς εφαρµογή επιστροφής ή φόρου,
         informará do facto, no mais breve prazo, a Comissão,                κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 2070/2000
         em conformidade com o anexo II;                               — Intervention rye without application of refund or tax, Regu-
                                                                             lation (EC) No 2070/2000
d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter-
                                                                       — Seigle d'intervention ne donnant pas lieu à restitution ni
     venção, o adjudicatário não pode proceder ao levantamento
                                                                             taxe, règlement (CE) no 2070/2000
     do lote em causa. O adjudicatário só fica exonerado de
     todas as suas obrigações relativamente ao lote em causa,          — Segala d'intervento senza applicazione di restituzione né di
     incluindo as cauções, depois de ter informado, no mais                  tassa, regolamento (CE) n. 2070/2000
     breve prazo, a Comissão e o organismo de intervenção, em
                                                                       — Rogge uit interventie, zonder toepassing van restitutie of
     conformidade com o anexo II. No entanto, pode solicitar ao
                                                                             belasting, Verordening (EG) nr. 2070/2000
     organismo de intervenção que lhe forneça outro lote de
     centeio de intervenção da qualidade prevista, sem despesas        — Centeio de intervenção sem aplicação de uma restituição ou
     suplementares. Neste caso, a caução não será liberada. A                imposição, Regulamento (CE) n.o 2070/2000
(1) JO L 74 de 20.3.1992, p. 18.                                       (2) JO L 301 de 17.10.1992, p. 17.
 ---pagebreak--- 30.9.2000             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 246/29
— Interventioruista, johon ei sovelleta vientitukea eikä vienti-     — o montante de 50 EUR por tonelada deve ser liberado num
    maksua, asetus (EY) N:o 2070/2000                                    prazo de 15 dias úteis após a data de apresentação da
— Interventionsråg, utan tillämpning av bidrag eller avgift,             prova, pelo adjudicatário, da prova referida no n.o 3 do
    förordning (EG) nr 2070/2000.                                        artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93.
                                                                     3.    Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
                                                                     nomeadamente no caso de abertura de um inquérito adminis-
                           Artigo 8.o                                trativo, a liberação das garantias previstas no presente artigo
                                                                     fora dos prazos indicados no mesmo dará lugar a uma indem-
1.    A garantia constituída nos termos do n.o 4 do artigo 13.o      nização, por parte do Estado-Membro, igual a 0,015 EUR por
do Regulamento (CEE) n.o 2131/93 será liberada imediata-             10 toneladas, por cada dia de atraso.
mente após a entrega dos certificados de exportação aos adjudi-
catários.                                                            A referida indemnização não poderá ficar a cargo do Fundo
                                                                     Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA).
2.    A obrigação de exportação nos países terceiros será
coberta por uma garantia de 75 EUR por tonelada, dos quais                                       Artigo 9.o
50 EUR por tonelada a depositar aquando da emissão de certi-
ficado de exportação e os restantes 25 EUR por tonelada a            O organismo de intervenção dinamarquês comunica à
depositar antes da retirada dos cereais.                             Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                     apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser transmi-
Em derrogação ao n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CEE)           tidas em conformidade com o esquema que figura no anexo III
n.o 3002/92:                                                         e através dos números que figuram no anexo IV.
— o montante de 25 EUR por tonelada deve ser liberado num                                       Artigo 10.o
    prazo de 20 dias úteis após a data de apresentação, pelo
    adjudicatário, da prova de que o centeio retirado deixou o       O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
    território aduaneiro da Comunidade,                              cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                    todos os Estados-Membros.
                    Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2000.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- L 246/30       PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30.9.2000
                                                               ANEXO I
                                                                                         (em toneladas)
                                              Local de armazenagem                Quantidades
                              Jylland                                                  20 368
                                                               ANEXO II
         Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de centeio na posse do
                                             organismo de intervenção dinamarquês
                                    [N.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2070/2000]
         — Nome do proponente declarado adjudicatário:
         — Data da adjudicação:
         — Data da recusa do lote pelo adjudicatário:
                                     Quantidades               Endereço
            Número do lote                                                     Justificação da recusa de tomada a cargo
                                    em toneladas                do silo
                                                                           — PE (kg/hl)
                                                                           — % grãos germinados
                                                                           — % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                                           — % de elementos que não são cereais de base
                                                                              de qualidade perfeita
                                                                           — Outros
 ---pagebreak--- 30.9.2000            PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 246/31
                                                                        ANEXO III
          Concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção dinamarquês
                                                         [Regulamento (CE) n.o 2070/2000]
                    1                 2                  3                    4                 5                 6         7
                                                                                           Bonificações
                                                                                               (+)
                                                                      Preço de oferta                         Encargos
               Numeração                                                                    Reduções
                                    Número           Quantidade          (em EUR                             comerciais
                   dos                                                                         (–)                        Destino
                                    do lote         em toneladas       por tonelada)                          (em EUR
              proponentes                                                                   (em EUR
                                                                             (1)                            por tonelada)
                                                                                          por tonelada)
                                                                                        (para referência)
                    1
                    2
                    3
                   etc.
          (1) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                                        ANEXO IV
          Os números de telex e fax de Bruxelas são os seguintes na DG AGRI/C/1:
          — telex:           22037 AGREC B
                             22070 AGREC B (letras gregas),
          — fax:             (02) 296 49 56
                             (02) 295 25 15.