CELEX: 31997R0357
Language: pt
Date: 1997-02-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 357/97 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 59/36           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 2 . 97
                                      REGULAMENTO (CE) N? 357/97 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Fevereiro de 1997
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                   base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              devem ter em conta para o calculo da restituição em rela­
                                                                    ção a estes produtos;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Considerando que é conveniente graduar a restituição a
  Europeia,                                                         atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                    os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                    lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização           significativo da quantidade de produto de base incorpo­
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a                rado, de facto, no produto transformado;
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do             Considerando que, no que diz respeito às raízes de
 seu artigo 13 ?,                                                   mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
                                                                   às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
                                                                    poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                  reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­           de fixação de uma restituição à exportação; que, em rela­
 zação comum do mercado do arroz (3), e, nomeadamente,             ção a determinados produtos transformados à base de
 o n ? 3 do seu artigo 13 ?,                                       cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
                                                                   dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
                                                                   sária a fixação de uma restituição à exportação;
 Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­
 mento (CEE) n ? 1766/92 e do artigo 13? do Regulamento            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 (CE) n ? 3072/95, a diferença entre as cotações ou os             exigências específicas de determinados mercados podem
 preços no mercado mundial dos produtos referidos no               tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
 artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos        a certos produtos, segundo o seu destino;
 na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
 exportação;                                                       Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                   por mês; que pode ser alterada no intervalo;
 Considerando que, por força do artigo 13 ? do Regula­             Considerando que certos produtos transformados à base
 mento (CE) n ? 3072/95, as restituições devem ser fixadas         de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
 tomando em consideração a situação e as perspectivas de
                                                                   que pode dar origem à concessão de uma restituição que
evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,            não corresponde à qualidade do produto; que é conve­
em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no
mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos            niente especificar que estes produtos, que contêm amido
cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do          pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à
                                                                   exportação;
sector dos cereais no mercado mundial; que, por força dos
mesmos artigos, importa também assegurar aos mercados
dos cereais e do arroz uma situação equilibrada e um               Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas           emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico          seu presidente,
das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­
bações no mercado da Comunidade;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1518/95 do
Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE) n? 2993/
/95 (*), relativo ao regime de importação e de exportação                                   Artigo 1 ?
dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
definiu, no seu artigo 4?, os critérios específicos que se        As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe­
                                                                   ridos no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
(') JO  n?  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        (CEE) n? 1766/92 e no n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
(2) JO  n?  L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.                          Regulamento (CE) n? 3072/95 e submetidos ao Regula­
O   JO  n?  L  329 de 30. 12. 1995, p. 18 .
(4) JO  n?  L  147 de 30. 6. 1995, p. 55.                          mento (CE) n ? 1518/95 são fixadas em conformidade
(s) JO  n?  L  312 de 23. 12. 1995, p. 25 .                        com o anexo do presente regulamento.
 ---pagebreak---     28 . 2. 97            ( PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 59 /37
                                                                         Artigo 2?
                         O presente regulamento entra em vigor em 28 de Fevereiro de 1997.
                        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                        em todos os Estados-membros .
                        Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1997.
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                                               Membro da Comissão
                                                                          ANEXO
                        do regulamento da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1997, que fixa as restituições à
                                   exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                 (Em ECU/t)                                                                     (Em ECU/t)
                                                   Montante das                                                                  Montante das
             Código do produto                      restituições                             Código do produto                     restituições
            1102 20 10 9200 (')                        46,63                                 1104 23 10 9100                          49,97
            1102 20 10 9400 (')                        39,97                                 1104 23 10 9300                          38,31
            1102 20 90 9200 (")                        39,97                                1104 29 11 9000                           14,33
            1102 90 10 9100                            27,14                                1104 29 51 9000                           14,05
            1102 90 10 9900                            18,45                                1104 29 55 9000                           14,05
            1102 90 30 9100                            40,50                                1104 30 10 9000                            3,51
                                                                                            1104 30 90 9000                            8,33
            1103 12 00 9100                            40,50
                                                                                            1107 10 11 9000                           25,01
            1103  13 10 9100 (')                       59,96
                                                                                            1107 10 91 9000                          32,20
            1103  13 10 9300 (')                      46,63
                                                                                            1108 11 00 9200                           28,10
            1103  13 10 9500 (')                      39,97
                                                                                            1108 11 00 9300                          28,10
            1103  13 90 9100 (')                      39,97
                                                                                            1108 12 00 9200                          53,30
            1103 19 10 9000                           30,98
                                                                                            1108 12 00 9300                          53,30
            1103 19 30 9100                           28,04
                                                                                            1108 13 00 9200                          53,30
            1103 21 00 9000                            14,33
                                                                                            1108 13 00 9300                          53,30
            1103 29 20 9000                           18,45                                 1108 19 10 9200 '                        37,24
           1104 11 90 9100                            27,14                                 1108 19 10 9300                          37,24
           1104 12 90 9100                            45,00                                 1109 00 00 9100                            0,00
           1104 12 90 9300                            36,00                                 1702 30 51 9000 (2)                      59,57
           1104 19 10 9000                            14,33                                1702 30 59 9000 (2)                       45,60
           1104 19 50 9110                            53,30                                1702 30 91 9000                           59,57
           1104 19 50 9130                            43,30                                1702 30 99 9000                           45,60
           1104 21 10 9100                            27,14                                1702 40 90 9000                           45,60
           1104 21 30 9100                            27,14                                1702 90 50 9100                           59,57
           1104 21 50 9100                            36,18                                1702 90 50 9900                          45,60
           1104 21 50 9300                            28,94                                1702 90 75 9000                           62,42
           1104 22 20 9100                           36,00                                 1702 90 79 9000                          43,32
           1104 22 30 9100                           38,25                                 2106 90 55 9000                          45,60
(') Não e concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 2730/75 (JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 201 alterado.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina, são definidos no Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da Comissão (JO
        n ? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.