CELEX: 31986R0742
Language: pt
Date: 1986-03-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 742/86 da Comissão, de 11 de Março de 1986, relativo à entrega de trigo mole ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) a título de ajuda alimentar

N ? L 70/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              13 . 3 . 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 742/86 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Março de 1986
                  relativo à entrega de trigo mole ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os
                                     Refugiados (ACNUR) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            arroz (4), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,                                              entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
                                                                 Cònsiderando que medidas previstas no presente regula­
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento
                                                                 mento estão em conformidade com o parecer do Comité
(CEE) n? 2750/75 (') e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro          de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comun de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                     Artigo 1 ?
n? 3793/85 (3) e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                 O organismo de intervenção citado no Anexo I fica encar­
Considerando que, pela sua decisão de 6 de Maio de 1985,         regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao ACNUR, a
                                                                 mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
Comissão concedeu a este organismo 45 000 toneladas de
cereais a fornecer CIF ;
                                                                 n? 1974/80 e nas condições que figuram no Anexo I.
Considerando que é necessário prever a execução desta                                       Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do              Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n ? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .                        O JO n ? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
(3) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.                         (*) JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 13. 3 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 70/31
                                                           ANEXO I
            1 . Programa : 1985
            2. Beneficiário : ACNUR — Paquistão
            3. Local ou país de destino : Carachi
            4. Produto a mobilizar : trigo mole
            5. Quantidade total : 45 000 toneladas
            6. Numero de lotes : 1
            7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                 Bundesanstalt, für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frank­
                 furt/Main, Telex 411475,
            8. Modo de mobilização do produto : intervenção
            9. Características da mercadoria :
                 Trigo mole de qualidade sã, genuíno, comercializável, isento de cheiro e de parasitas, que corres­
                 ponde :
                 — às qualidades físicas mínimas requeridas para o trigo mole panificável, em conformidade com
                     o n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1629/77 da Comissão (JO n? L 181 de 21 . 7.
                      1 977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2215/84 (JO n? L
                     203 de 31 . 7. 1984), o teor em humidade não ultrapassando 14,5 % ,
                 — às exigências tecnológicas definidas no Regulamento (CEE) n? 2062/81 da Comissão (JO n? L
                     201 de 22. 7. 1981 )
           10. Acondicionamento : a granel, mais
                 — para cada lote :
                     — 465 000 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de 930 gramas, com capaci­
                          dade para 1 00 quilogramas, 250 agulhas e o fio necessário,
                 — inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 centímetros de altura mínima)
                     « WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / UNHCR ASSIS­
                     TANCE TO AFGAN REFUGEES IN PAKISTAN / FOR FREE DISTRIBUTION /
                     KARACHI »
           1 1 . Portos de embarque : um porto comunitário
           12. Estádio de entrega : CIF
           13 . Porto de desembarque : Carachi
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo de prazo para apresentação das propostas : 25 de Março 1986, às 12.00
                 horas
           16. Período de embarque : de 15 de Abril a 10 de Maio de 1986
           1 7. Montante de caução : 1 0 ECUs por tonelada
           Notas :
           1 . O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição à seguinte morada : Délégation
                de la Commission au Pakistan, s/c service « valise diplomatique », Berlaymont 1 / 123, rue de la Loi
                200, B-1049 Bruxelas.
           2. O adjudicatário entrará em contaco com o beneficiário para determinarem os documentos de expe­
                dição necessários.
           3. O adjudicatário pode juntar os sacos à carga ou comprá-los na região do país de destino e entre­
                gá-los em Carachi ao mesmo tempo que o trigo mole.
 ---pagebreak--- N ? L 70/32                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       13 . 3 . 86
BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANEXO II — ANNEXE II — ALLEGA TO II — BIJLAGE II
                                                       — ANEXO II
   Partiets nummer     Mængde (t)                  Lagerindehaverens navn og adresse                   Lagerplads
 Nummer der Partie      Menge (t)                 Name und Adresse des Lagerhalters               Ort der Lagerhaltung
 Αριθμός παρτίδων        Τόνοι                  Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού                Τόπος αποθηκεύσεως
    Number of lot       Tonnage                             Address of store                     Town at which stored
Número de la partida    Tonelaje                  Nombre y dirección del almacenista            Lugar de almacenamiento
   Numero du lot        Tonnage                       Nom et adresse du stockeur                    Lieu de stockage
 Numero della partita Tonnellaggio                  Nome e indirizzo del detentore              Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij Hoeveelheid (t)             Naam en adres van de depothouder              Adres van de opslagplaats
   Número do lote      Tonelagem                    Nome e direcção do armazenista               Local de armazenagem
            1             1 349        Rhenania                                            Worms
                                       Wormser Lagerhaus und Speditions-AG                 Lager Nr. 2568 03
                                       Am Rhein 59
                                       Postfach 107
                                       D-6520 Worms
                          1 238        Rhenania                                            Kehl
                                       Allgemeine Speditions-Gesellschaft mbH              Lager Nr. 2562 01
                                       Hafenstraße 42
                                       Postfach 1 2 27
                                       D-7640 Kehl
                          1 093        Rhenus AG                                           Kehl
                                       Zweigniederlassung Kehl                             Lager Nr. 2584 01
                                       Hafenstraße 24
                                       Postfach 12 09
                                       D-7640 Kehl
                          4 784        WLZ Raiffeisen e. G.                                Plochingen
                                       Johannesstraße 86                                   Lager Nr. 3635 02
                                       Postfach 942
                                       D-7 000 Stuttgart 1
                          1 639        Neckargetreide und Futtermittel Speditions-Gesell­  Stuttgart 60
                                       schaft mbH                                          Lager Nr. 2236 03
                                       Am Westkai 25
                                       Postfach 402
                                       D-7 000 Stuttgart 60
                          1 705        KALAG Lagerhaus und Speditions-Gesellschaft mbH     Karlsruhe
                                       Werftstraße 1                                       Lager Nr. 1411 01
                                       Postfach 21 08 52
                                       D-7 500 Karlsruhe 21
                          2 060        Rhenus AG                                           Mannheim 1
                                       Zweigniederlassung Mannheim                         Lager Nr. 2586 01
                                       Rheinkaistraße 2
                                       Postfach 19 26
                                       D-6800 Mannheim 1
                          2 173        Bavaria Schiffahrts- und Speditions-AG              Aschaffenburg
                                       Werftstraße 3-5                                     Lager Nr. 0172 02
                                       Postfach 24
                                       D-8750 Aschaffenburg
                            150        BASPEG Bamberger Spedition und Getreidelager        Bamberg
                                       GmbH & Co . KG                                      Lager Nr. 0153 01
                                       Mainstraße 4
                                       Postfach 1 1 26
                                       D-8600 Bamberg
                          3 689        Stadtwerke Bamberg                                  Bamberg
                                       Abt. Stadtlager                                     Lager Nr. 2972 01
                                       Lagerhausstraße 15
                                       Postfach 27 07
                                       D-8600 Bamberg
                            980        Hans Egger Landwirtschaftl. Lagerhaus Nfg. KG      Erding
                                       Dorfnerstraße 19                                    Lager Nr. 0646 01
                                       Postfach 13 16
                                       D-8058 Erding
                          2 001        Forstinger Lagerei und Spedition GmbH               Forsting
                                       Postfach 1 2 29                                     Lager Nr. 0809 01
                                       D-8017 Ebersberg
 ---pagebreak--- 13. 3 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 70/33
   Partiets nummer     Mængde (t)                  Lagerindehaverens navn og adresse            Lagerplads
  Nummer der Partie     Menge (t)                 Name und Adresse des Lagerhalters        Ort der Lagerhaltung
  Αριθμός παρτίδων       Τόνοι                  Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού         Τόπος αποθηκεύσεως
    Number of lot       Tonnage                             Address of store               Town at which stored
 Número de la partida   Tonelaje                  Nombre y dirección del almacenista     Lugar de almacenamiento
    Numero du lot       Tonnage                       Nom et adresse du stockeur             Lieu de stockage
 Numero della partita Tonnellaggio                  Nome e indirizzo del detentore       Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij Hoeveelheid (t)             Naam en adres van de depothouder       Adres van de opslagplaats
   Número do lote      Tonelagem                    Nome e direcção do armazenista        Local de armazenagem
                          1 138        Heinrich Jungmayer oHG                        Geiselhõring
                                       Lagereibetrieb                                Lager Nr. 1403 01
                                       Dingolfingerstraße 26
                                       Postfach 31
                                       D-8442 Geiselhöring
                            847        Josef Prinz                                   Marklkofen
                                       Inh. Georg Heigl                              Lager Nr. 2439 01
                                       Landwirtschaftl. Lagerhaus
                                       Kollbacher Straße 12
                                       D-8311 Marklkofen
                          2 494        Lagereibetrieb                                Massing
                                       Michael Osterholzer                           Lager Nr. 1721 01
                                       Marktplatz 9
                                       Postfach 9
                                       D-8332 Massing
                            550        Moosburger Lagereibetrieb und Spedition       Moosburg
                                       Franz Braun                                   Lager Nr. 2123 01
                                       BahnhofstraíJe 68
                                       Postfach 268
                                       D-8052 Moosburg
                            380        Reisella Reismühlen und Lagerei GmbH          Neu-Ulm
                                       Am Pfaffenweg 17-19                           Lager Nr. 2528 01
                                       Postfach 19 45
                                       D-7910 Neu-Ulm
                            501        DSV Silo- und Verwaltungs-Gesellschaft mbH    Passau
                                       Hochstraße 2                                  Lager Nr. 0606 01
                                       Postfach 10 14 45
                                       D-6000 Frankfurt/Main 1
                          6 196        Stadtlagerhaus Regensburg GmbH                Regensburg
                                       Wiener Straße 3a                              Lager Nr. 2973 01
                                       Postfach 11 06 23
                                       D-8400 Regensburg 11
                            268        Getreidehandelsgesellschaft Cramer            Schweinfurt
                                       Maininsel 3                                   Lager Nr. 5402 01
                                       Postfach 40 50
                                        D-8720 Schweinfurt 11
                          6 456         BayWa AG                                     Wurzburg
                                       Arabellastraße 4                              Lager Nr. 0195 77
                                       Postfach 81 01 08
                                        D-8000 München 81
                          2 822         Heymann & Co. KG                             Losheim
                                       Saargetreide                                  Lager Nr. 1218 01
                                       Niederlosheimer Straße 116
                                        D-6646 Losheim 9
                            487        Rhenania Saar                                 Saarbrucken
                                       Spedition GmbH                                Lager Nr. 2569 01
                                       An der Römerbrücke 5
                                       Postfach 11 67
                                        D-6600 Saarbrücken 3
                         45 000