CELEX: 31985R2417
Language: pt
Date: 1985-08-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2417/85 da Comissão, de 27 de Agosto de 1985, relativo à redução do preço de compra dos vinhos referida no artigo 14.° B do Regulamento (CEE) n.° 337/79, para a campanha de 1985/1986

03 / Fasc. 37                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         115
385R2417
N? L 229/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 8 . 85
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2417/85 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Agosto de 1985
              relativo à redução do preço de compra dos vinhos referida no artigo 14? B do Regulamento
                                       (CEE) n? 337/79 para a campanha de 1985/1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que se afigura indicado tomar em conside­
                                                                 ração para calcular a ajuda em relação ao produto ob­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tido por destilação, bem como a quantidade de álcool
Económica Europeia,                                              que pode ser tomada a cargo pelo organismo de inter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 337/79 do                  venção no âmbito da destilação referida no artigo 41 ? do
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece uma          Regulamento (CEE) n? 337/79, os limites dos teores al­
organização comum do mercado vitivinícola (x), com a             coólicos adquiridos idênticos aos considerados para o
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                cálculo dos preços de compra do vinho ;
(CEE) n? 798 / 85 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 14?B
e o seu artigo 65%                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o artigo 14? B do Regulamento                   lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
(CEE) n? 337/79 prevê, em relação a determinadas desti­          mité de Gestão dos Vinhos,
lações, uma redução do preço de compra do vinho a pa­
gar ao produtor que procedeu ao aumento do teor alcoó­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lico pela adição de sacarose ou de mosto de uvas concen­
trado a respeito do qual tenha sido apresentado um pe­
dido de concessão de ajuda ou que tenha beneficiado                                        Arttgo Io.
dessa ajuda nos termos do artigo 14? do referido regula­
mento ; que esta redução deve ter em corçta os benefícios        1 . O teor alcoólico adquirido a considerar para o cál­
económicos resultantes desse enriquecimento ;                    culo do preço do vinho entregue durante a campanha
                                                                 vitícola de 1985 / 1986 a uma das destilações referidas nos
Considerando que não existem métodos de análise re­              artigos 11 ?, 12? A, 15? ou 41 ? do Regulamento (CEE)
conhecidos oficialmente para detectar se um determi­             n? 337/79, não pode ultrapassar os seguintes limites :
nado lote de vinho foi enriquecido por meio de qualquer
umai das práticas acima referidas ; que é, além disso,           8 % vol para os vinhos obtidos de uvas produzidas na
muito difícil estabelecer uma relação entre o meio de en­        zona vitícola A,
riquecimento praticado por cada produtor e o vinho en­
tregue para destilação ; que, deste modo, a determinação
exacta dos benefícios comerciais para cada produtor só é         8,5 % vol para os vinhos obtidos de uvas produzidas na
possível mercê de um esforço administrativo excessivo,           zona vitícola B,
susceptível de retardar o pagamento das ajudas e de pôr
em causa o conjunto das medidas de intervenção ; que é,          10 % vol para os vinhos obtidos de uvas produzidas na
pois , conveniente aplicar um sistema forfetário a todos os      zona vitícola Cia,
produtores nos termos do qual o preço de compra do
vinho se baseia no teor alcoólico médio obtido normal­            10,5 % vol para os vinhos obtidos de uvas produzidas na
mente em cada zona vitícola e provendo-se que apenas             zona vitícola C I b,
os produtores que não tenham procedido ao enriqueci­
mento da sua produção por meio da adição de sacarose              11 % vol para os vinhos obtidos de uvas produzidas na
ou de mosto de uvas concentrado, e que beneficiem da             zona vitícola C II,
ajuda prevista no artigo 14? do Regulamento (CEE)
n? 337/79, sejam pagos de acordo com o teor natural               11,5 % vol para os vinhos obtidos de uvas produzidas
real do vinho entregue à destilação, mesmo se for supe­          nas zonas vitícolas C III .
rior ao máximo fixado ;
Considerando que, para cada zona, o teor alcoólico na­           2. Todavia, o teor alcoólico a considerar para os cál­
tural pode variar consideravelmente de uma campanha              culos referidos no n? 1 , é o teor alcoólico adquirido real
para outra; que deste modo é conveniente fixar, para             para os vinhos entregues à destilação pelos produtores
cada campanha, o tero alcoólico médio ;                          que comprovem, perante as autoridades competentes dos
                                                                 Estados-membros, que durante a campanha em que foi
o JO n? L 54 de 5. 3. 1979. p. 1 .                               produzido o vinho entregue à destilação não procederam
O JO n? L 89 de 29. 3. 1985, p. 1 .                              ao aumento do teor alcoólico da sua produção :
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— nem pela adição de mosto de uvas concentrado ou de           no n? 1 do artigo 1 ? e dividindo-se o resultado da multi­
    mosto de uvas concentrado rectificado em relação ao        plicação pelo teor alcoólico do produto entregue.
    quál um pedido de concessão de ajuda referido no
    artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 337/79 tenha            3. Caso a entrega de vinho à destilação obrigatória re­
    sido introduzido ou tenha beneficiado dessa ajuda,         ferida no artigo 41 ? do Regulamento (CEE) n? 337/79
— nem pela adição de sacarose.                                 seja efectuada por um produtor que não seja aquele que
                                                               está sujeito à obrigação, as disposições constantes dos
                                                               n?s l e 2 referem-se ao vinho do produtor que efectua a
                         Artigo 2?                             entrega.
1 . A ajuda a conceder ao destilador em relação aos
produtos destilados a título de uma das destilações refe­                               Artigo 3?
ridas no n? 1 do artigo 1 ? é calculada com base no teor       Os Estados-membros tomam todas as medidas necessá­
alcoólico do produto obtido por destilação, diminuído de
uma fraccão correspondente à diferença entre o teor al­        rias para controlar a exactidão dos factos e o respeito
coólico adquirido do vinho entregue e os limites referi­       das disposições referidas no artigo 1 ?
dos no n? 1 do artigo 1?                                       Os Estados-membros informação, sem demora, a Comis­
                                                               são destas medidas .
2. A quantidade máxima de produto que pode ser to­
mada a cargo pelo organismo de intervenção nos termos                                   Artigo 4°
do disposto no artigo 41? do Regulamento (CEE)
n? 337/79 é obtido multiplicando-se a quantidade total         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setem­
de vinho entregue pelo limite do teor alcoólico referido       bro de 1985 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável a
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 27 de Agosto de 1985.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vtce-Presidente