CELEX: 31989R2075
Language: pt
Date: 1989-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2075/89 da Comissão, de 11 de Julho de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 196/32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12. 7 . 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2075/89 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Julho de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
                                                                 máximas garantidas para a campanha de 1989/ 1990 ainda
Económica Europeia,
                                                                 não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 de 1989/ 1990 foi calculado provisoriamente com base
Portugal,                                                        num abatimento de 3,44 ecus por 100 quilogramas para as
                                                                sementes de colza e de nabita, e de 11,55 ecus por 100
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   quilogramas para as sementes de girassol,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de          nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2681/83 da Comissão (9) constam dos anexos.
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 1887/89 (4),                                                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conse­
                                                                lho (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                é fixado no anexo III .
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (s), com a última redacção que lhe foi     mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­         sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
 mente, o n? 3 do artigo 2?,                                    é fixado no anexo III .
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado
                                                                antecipadamente para a campanha de comercialização de
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          1989/ 1990, relativamente à colza, à nabita e ao girassol,
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            será confirmado ou substituído com efeitos a contar de 1 2
lamento (CEE) n? 1933/89 da Comissão Q, alterado pelo           de Julho de 1989, para se ter em consideração as conse­
Regulamento (CEE) n? 2040/89 (8) ;                              quências da aplicação do regime das quantidades máximas
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          garantidas.
no Regulamento (CEE) n? 1933/89 aos dados que a
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições                                  Artigo 2?
à exportação, actualmente em vigor, em conformidade             O presente regulamento entra em vigor em 12 de Julho
com o anexo do presente regulamento ;                           de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1989 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.
o   JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 182 de 29. 6. 1989, p. 22.
O   JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(6) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                          O JO n ? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O   JO n? L 187 de 1.7. 1989, p. 48.                            (I0) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(8) JO n? L 193 de 8 . 7. 1989, p. 33.                          (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 12. 7. 89                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 196/33
                                                                            ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente        1 ? período        2? período        3? período         4? período        5? período
                                                            7 (")             8 (')             9 (')             íoo                110               12 0
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                  1,170             1,170             1,170            1,170              1,170              1,170
    — Portugal                                                0,000             0,000             0,000             0,000              0,000             0,000
    — outros Estados-membros                                 20,298            20,386            20,500            20,396             20,535            20,814
2. Ajudas finais :                                                                                         \
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   R F da Alemanha (DM)                             48,24             48,45             48,72             48,47              48,80             49,60
        —   Países Baixos (Fl)                               53,54             53,78             54,08             53,86              54,23             55,27
        —   UEBL (FB/Flux)                                 980,13            984,38            989,88            984,86              991,57          1 005,04
        —   França (FF)                                    153,81            154,50            155,39             154,58             155,63            157,78
        —   Dinamarca (Dkr)                                181,26            182,05            183,07             182,14             183,38            185,87
        —   Irlanda (£ Irl)                                  17,119            17,195            17,295            17,204             17,322            17,561
        —   Reino Unido (£)                                  13,273            13,340            13,395            13,273             13,364            13,436
        —   Itália (Lit)                                33 868           34 016             34 207            33 975             34 206            34 495
        —   Grécia (Dr)                                  3 303,42          3 267,19          3 234,45          3 157,62            3 179,28          3 099,65
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                              \
        — em Espanha (Pta)                                 178,89            178,89            178,89             178,89             178,89            178,89
        — num outro Estado-membro (Pta)                  3 191,30          3204,16           3 213,15          3 188,47            3 210,31          3 222,58
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                    0,00              0,00              0,00             0,00               0,00               0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                  4 527,15          4 542,97          4 549,82          4 509,97            4 482,67          4 471,99
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas
    garantidas.
 ---pagebreak--- N ? L 196/34                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       12. 7. 89
                                                                         ANEXO II
                                               Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente        1 ? período       2? período        3? período         4? período        5? período
                                                          7 (')            8 (')             9 (')             io o               110               12 0
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                               3,670            3,670             3,670              3,670             3,670             3,670
    — Portugal                                              2,500            2,500             2,500              2,500             2,500             2,500
    — outros Estados-membros                               22,798           22,886            23,000            22,896             23,035            23,314
2. Ajudas finais :                                                                                                         \
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   R F da Alemanha (DM)                           54,15            54,35             54,62             5437               54,71             55,50
        —   Países Baixos (Fl)                             60,14            60,37             60,67             60,46              60,83             61,86
        —   UEBL (FB/Flux)                             1 100,84          1 105,09         1 110,60           1 105,58           1 112,29          1 125,76
        —   França (FF)                                  173,05            173,54           174,64             173,82             174,88            177,03
        —   Dinamarca (Dkr)                              203,59            204,37           205,39             204,46             205,70            208,20
        —   Irlanda (£ Irl)                                19,260           19,337            19,437             19,346            19,463            19,703
        —   Reino Unido (£)                                15,027           15,094            15,149             15,027            15,118            15,190
        —   Itália (Lit)                              38 051          38 198             38 390            38 157             38 389            38 677
        —   Grécia (Dr)                                3 751,89          3 715,66         3 682,92          3 606,08           3 627,75           3 548,12
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                                                                                    I
        — em Espanha (Pta)                               561,13            561,13           561,13             561,13             561,13            561,13
        — num outro Estado-membro (Pta)                3 573,54          3 586,40         3 595,39          3 570,71            3 592,55          3 604,82
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                                                                                    I
        — em Portugal (Esc)                              480,01            480,01           480,01             480,01             480,01            480,01
        — num outro Estado-membro (Esc)                5 007,15          5 022,98         5 029,83          4 989,97           4 962,68           4 952,00
0 Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas
    garantidas.
 ---pagebreak--- 12. 7. 89                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 196/35
                                                                              ANEXO III
                                                              Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente             1 ? período             2°. período         3? período            4? período
                                                              7                       8 (')                  9 (')             io o                    110
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                           \
    — Espanha                                                  5,170                    6,890                   6,890             6,890                  6,890
    — Portugal                                                 0,000                    0,000                   0,000             0,000                  0,000
    — outros Estados-membros                                  20,256                   18,939                  19,070            20,312                 19,177
2. Ajudas finais :                                                                                   \
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :                                                                                     \
        — R F da Alemanha (DM)                                48,34                    45,15                  45,46              48,37                  45,71
        — Países Baixos (Fl)                                  53,85                    49,96                   50,30             53,66                  50,67
        — UEBL (FB/Flux)                                     978,10                  914,51                  920,83            980,80                 926,00
        — França (FF)                                        146,81                  142,44                  143,47            153,22                  144,26
        — Dinamarca (Dkr)                                    176,84                  169,13                  170,30            181,39                  171,25
        — Irlanda (£ Irl)                                     16,326                   15,853                  15,968            17,053                 16,056
        — Reino Unido (£)                                     11,457                   11,962                  12,018            12^12                  12,023
        — Itália (Lit)                                    32 005                31 561                  31 781              33 791               31 879
        — Grécia (Dr)                                      2 022,79                2 859,77               2 809,17           2 995,64              2 746,84
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                                                              I
        — em Espanha (Pta)                                   797,28                1 053,45                1 053,45          1 053,45               1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                    3 250,09                3 225,68               3 234,32           3 404,31              3 238,87
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                                     \                        I
        — em Portugal (Esc)                                     0,00                     0,00                   0,00               0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                                 5 984,69                5 963,66               5 969,00           6 192,84              5. 897,50
        — num outro Estado-membro (Esc)                    5 832,60                5 812,10               5 817,31           6 035,46              5 747,62
3. Ajudas compensatórias :                                                                           ll
     — em Espanha (Pta)                                    3 199,96                3 175,98               3 184,62           3 354,61              3 189,17
4. Ajudas especiais :                                                                                ll
     — em Portugal (Esc)                                   5 832,60                5 812,10               5 817,31           6 035,46              5 747,62
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1989/ 1990, das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas
    garantidas.
O Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                              ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                  transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                (Valor de 1 ECU)
1                                                Corrente
                                                     7
                                                                    1 ? período
                                                                          8
                                                                                            2? período
                                                                                                 9
                                                                                                                3? período
                                                                                                                     10
                                                                                                                                4? período
                                                                                                                                      U
                                                                                                                                                    5°. período
                                                                                                                                                          12
 DM                                               2,069410              2,065840               2,062540            2,059530         2,059530            2,051440
 Fl                                               2,331530              2,326300               2,321390            2,316370         2,316370            2,299660
 FB/Flux                                         43,323899             43,301300              43,280100           43,268700       43,268700            43,213200
 FF                                               7,026930              7,026550               7,025520            7,023860        7,023860             7,022230
 Dkr                                              8,055980              8,059220               8,062190            8,065370         8,065370            8,078360
£Irl                                              0,777513              0,777085               0,777186            0,777313        0,777313             0,778110 ;
£                                                 0,679740              0,682390               0,685114            0,687718         0,687718            0,695423
 Lit                                          1 497,87            1 501,80               1 505,32             1 508,64        1 508,64            1 518,73
 Dr                                             178,37900            182,66500              186,21800           189,69900        189,69900           197,91200
 Esc                                            173,00200            173,94000              174,84400           175,99400        175,99400           179,31500
 Pta                                            131,30700            131,89500               132,38300           132,89600       132,89600           134,53000