CELEX: 32005H0253
Language: pt
Date: 2005-03-08 00:00:00
Title: Recomendação do Conselho, de 8 de Março de 2005, relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (nono FED) para o ano financeiro de 2003

23.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 77/11
            
         RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
   de 8 de Março de 2005
   relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (nono FED) para o ano financeiro de 2003
   (2005/253/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acordo de Parceria ACP-CE, assinado em Cotonou em 23 de Junho de 2000 (1),
   Tendo em conta o Acordo Interno relativo ao financiamento e à gestão da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do protocolo financeiro do Acordo de Parceria ACP-CE (2), que institui, entre outros, um nono Fundo Europeu de Desenvolvimento (nono FED), nomeadamente o n.o 3 do artigo 32.o,
   Tendo em conta o Regulamento Financeiro de 27 de Março de 2003, aplicável ao nono Fundo Europeu de Desenvolvimento (3), nomeadamente os artigos 96.o a 103.o,
   Tendo examinado a conta de gestão e o balanço das operações do nono FED, adoptados em 31 de Dezembro de 2003, bem como o relatório do Tribunal de Contas relativo ao ano financeiro de 2003, acompanhado das respostas da Comissão (4),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por força do n.o 3 do artigo 32.o do referido acordo interno, a quitação da gestão financeira do nono FED é dada à Comissão pelo Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho.
            
         
               (2)
            
            
               No seu conjunto, a execução pela Comissão das operações do nono FED durante o ano financeiro de 2003 foi satisfatória,
            
         RECOMENDA
   ao Parlamento Europeu que dê quitação à Comissão da execução das operações do nono FED para o ano financeiro de 2003.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J.-C. JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.
   
      (2)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 355.
   
      (3)  JO L 83 de 1.4.2003, p. 1.
   
      (4)  JO C 293 de 30.11.2004, p. 315.