CELEX: 31996R1499
Language: pt
Date: 1996-07-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1499/96 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

N? L 189/62           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30 . 7. 96
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1499/96 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Julho de 1996
                          que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            do Conselho Q, com a ultima redacção que lhe foi dada
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (% são utilizadas para
   Europeia,
                                                                    converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                    terceiros e estão na base de determinação das taxas de
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
  comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última          conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                   n? 1068/93 da Comissão f), com a última redacção que
  n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 8 do             lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/96 (8);
  seu artigo 13 ?,
                                                                    Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
  Considerando que, ao abrigo do n? 8 do artigo 13? do              a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
  Regulamento (CEE) n? 1766/92, a restituição aplicável às          do presente regulamento;
  exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
  certificado, ajustada em função do preço limiar que estará        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  pedido, a uma exportação a realizar durante o período de          de gestão dos cereais,
  validade do certificado; que neste caso pode ser aplicada
  uma correcção à restituição;
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
  normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92                                          Artigo 1 ?
  do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
  ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo          mente para as exportações de malte, referida no n? 4 do
  Regulamento (CE) n? 95/96 (4), permitiu a fixação de uma         artigo 13? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92, é fixada no
 correcção para o malte constante do n? 1 , alínea c), do          anexo .
 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92; que esta
 correcção deve ser calculada atendendo aos elementos
 constantes do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1501 /95;                                    Artigo 2 ?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92          de 1996.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 2  JO   n? L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.                         (6) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO   n? L  147 de 30. 6. 1995, p. 7.                          O   JO  n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(<) JO   n? L  18 de 24. 1 . 1996, p. 10.                         (8) JO  n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30. 7. 96    PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 189/63
                                                       ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1996, que fixa a correcção aplicável à
                                     restituição no que respeita ao malte
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                              Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                  Código do produto
                                                  8           9         10         11          12            1
                   1107 10 11 000                0           0          0          0           0             0
                   1107 10 19 000                0           0          0          0           0             0
                   1107 10 91 000                0            0         0           0          0             0
                   1107 10 99 000                0           0       - 17,43    - 18,86    - 20,29      - 21,72
                   1107 20 00 000                0           0       - 20,17    - 21,84    - 23,51      - 25,18
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                             6? período 7? período 8 ? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                  Código do produto
                                                  2           3         4           5          6             7
                   1107 10 11 000                0            0         0          0           0             0
                   1107 10 19 000                0           0          0          0           0             0
                   1107 10 91 000                0           0          0          0           0             0
                   1107 10 99 000             - 23,15    - 24,58     - 26,01    - 27,44    - 28,87      - 30,30
                   1107 20 00 000             - 26,85    - 28,52     - 30,19    - 31,86    - 33,53      - 35,20