CELEX: 31997D0601
Language: pt
Date: 1997-08-19 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Agosto de 1997 respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

3 . 9 . 97            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 241 / 7
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Agosto de 1997
                     respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                     carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                         Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
                                                            (97/601 /CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia
                                                                      e da Suécia,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,
                                                                      ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 715/90 do
   Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­                                  Artigo 1 ?
  cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­          Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Agosto
  tantes da transformação de produtos agrícolas originários           de 1997, os certificados de importação respeitantes aos
  dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou          produtos do sector da carne de bovino, expressos em
  dos países e territórios ultramarinos (PTU) ('), com a              carne desossada, originários de determinados Estados de
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)              Africa, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
  n ? 619/96 (2), e , nomeadamente, o seu artigo 27?,                 dades e aos países de origem a seguir indicados :
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 589/96 da                     Alemanha:
  Comissão, de 2 de Abril de 1996, que fixa as normas de             — 200 toneladas originárias do Botsuana,
  execução no sector da carne de bovino do Regulamento               — 30 toneladas originárias de Madagáscar,
  (CEE) n ? 715/90 do Conselho, relativo ao regime apli­             — 240 toneladas originárias da Namíbia.
  cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­
  tantes da transformação de produtos agrícolas originários           Reino Unido:
  dos Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos           —    150 toneladas originárias do Botsuana,
 (PTU) (3), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,                        —    10 toneladas originárias da Suazilândia,
  Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CE)                  —   200 toneladas originárias do Zimbabué,
  n ? 589/96 prevê a possibilidade de emitir certificados de         —   530 toneladas originárias da Namíbia .
 importação em relação aos produtos do sector da carne de
 bovino; que, todavia, as importações devem realizar-se nos                                   Artigo 2 ?
 limites das quantidades previstas para cada um destes               Os pedidos de certificado podem ser apresentados, nos
 países terceiros exportadores;                                      termos do disposto no n ? 3 do artigo 3 ? do Regulamento
                                                                     (CE) n ? 589/96, no decurso dos dez primeiros dias do
 Considerando que os pedidos de certificados apresentados            mês de Setembro de 1997, em relação às seguintes quanti­
 de 1 a 10 de Agosto de 1997, expressos em carne desos­              dades de carne de bovino desossada :
 sada, nos termos do Regulamento (CE) n ? 589/96, no que
 se refere aos produtos originários do Botsuana, do Quénia,          — Botsuana:          10 056,000 toneladas,
 de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da                     — Quénia:               142,000 toneladas,
 Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis               — Madagáscar:         7 144,000 toneladas,
 para estes Estados; que é, por isso, possível emitir certifi­       — Suazilândia:        3 168,000 toneladas,
 cados de importação para as quantidades pedidas;                    — Zimbabué :          6 294,659 toneladas,
                                                                     — Namíbia:            8 799,000 toneladas.
 Considerando que é conveniente proceder à fixação das
 restantes quantidades em relação às quais podem ser                                          Artigo 3 ?
 pedidos certificados, a partir de 1 de Setembro de 1997,
 no âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas;                  Os Estados-membros são os destinatários da presente
                                                                     decisão .
 Considerando que parece útil recordar que esta decisão
 não prejudica a aplicação da Directiva 72/462/CEE do                Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1997.
 Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos
 problemas sanitários e de polícia sanitária na importação                                         Pela Comissão
 de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e                                         Karel VAN MIERT
 de carnes frescas ou de produtos à base de carne prove­
 nientes de países terceiros (4), com a última redacção que                                    Membro da Comissão
(') JO L 84 de 30 . 3 . 1990 , p . 85.
I1) JO L 89 de 10. 4. 1996, p. 1 .
(') JO L 84 de 3 . 4 . 1996, p. 22.
(4) JO L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .