CELEX: 31990R2555
Language: pt
Date: 1990-09-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2555/90 da Comissão, de 3 de Setembro de 1990, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 241 / 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 9. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2555/90 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Setembro de 1990
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                  em conformidade com o regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
                                                                  no anexo do Regulamento (CEE) n? 2522/90, são modifi­
Considerando que os direitos niveladores à importação             cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do             presente regulamento.
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2522/90
da Comissão (3);
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 2522/90 aos dados de que            O presente regulamento entra em vigor em 4 de Setembro
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                      /
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. L981 , p. 4.
(2) JO n? L 114 de 27 . 4. 1989, p. 1 .
(*) JO n ? L 237 de 1. 9. 1990, p. 44.
 ---pagebreak--- 4. 9 . 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 241 / 11
                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 3 de Setembro de 1990, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                              (Em ECU)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
               Código NC                         para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
               1702 20 10                              0,4287
               1702 20 90                              0,4287                                 —
               1702 30 10                                — *■
                                                                                             51,30
               1702 40 10                                —
                                                                                             51,30
               1702 60 10                                —
                                                                                             51,30
               1702 60 90                              0,4287                                 —
               1702 90 30                                —    -
                                                                                             51,30
               1702 90 60                              0,4287                                 —
               1702 90 71                              0,4287                                 —
               1702 90 90                              0,4287                                 —
               2106 90 30                                —
                                                                                             51,30
               2106 90 59                              0,4287                                 —