CELEX: 32002R1104
Language: pt
Date: 2002-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1104/2002 da Comissão, de 25 de Junho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.° 395/2002 e que eleva para cerca de 60000 toneladas o concurso permanente para a venda no mercado interno de arroz na posse do organismo de intervenção italiano

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32002R1104

Regulamento (CE) n.° 1104/2002 da Comissão, de 25 de Junho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.° 395/2002 e que eleva para cerca de 60000 toneladas o concurso permanente para a venda no mercado interno de arroz na posse do organismo de intervenção italiano  

Jornal Oficial nº L 167 de 26/06/2002 p. 0005 - 0005

Regulamento (CE) n.o 1104/2002 da Comissãode 25 de Junho de 2002que altera o Regulamento (CE) n.o 395/2002 e que eleva para cerca de 60000 toneladas o concurso permanente para a venda no mercado interno de arroz na posse do organismo de intervenção italianoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, a alínea b), último travessão, do seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão(3) fixa os processos e condições da colocação à venda do arroz paddy pelos organismos de intervenção.(2) O Regulamento (CE) n.o 395/2002 da Comissão, de 1 de Março de 2002, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado interno de cerca de 20000 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção italiano(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1082/2002(5), abriu um concurso permanente para a venda no mercado interno de cerca de 35000 toneladas de arroz paddy de grãos redondos e de cerca de 5000 toneladas de arroz paddy de grãos longos B na posse do organismo de intervenção italiano.(3) Na situação actual do mercado, é oportuno aumentar a quantidade posta à venda no mercado interno de cerca de 10000 toneladas de arroz paddy de grãos redondos e de cerca de 10000 toneladas de arroz paddy de grãos longos B na posse do organismo de intervenção italiano.(4) Atendendo ao aumento da quantidade de arroz posta à venda, é oportuno prorrogar o prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial.(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CE) n.o 395/2002 é alterado do seguinte modo:1. No artigo 1.o, a parte de frase "de cerca de 40000 toneladas de arroz paddy por si detidas, das quais cerca de 35000 toneladas de arroz paddy de gãos redondos e cerca de 5000 toneladas de arroz paddy de grãos longos B" é substituída por "de cerca de 60000 toneladas de arroz paddy por si detidas, das quais cerca de 45000 toneladas de arroz paddy de gãos redondos e cerca de 15000 toneladas de arroz paddy de grãos longos B".2. No n.o 2 do artigo 2.o, a data de "26 de Junho de 2002" é substituída pela de "31 de Julho de 2002".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 2002.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.(2) JO L 62 de 5.3.2002, p. 27.(3) JO L 9 de 12.1.1991, p. 15.(4) JO L 61 de 2.3.2002, p. 3.(5) JO L 164 de 22.6.2002, p. 21.