CELEX: 62007TB0125
Language: pt
Date: 2009-03-25 00:00:00
Title: Processo T-125/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Março de 2009 — Scientific and Tecnological Committee of AGH e.o./Comissão (Acção por omissão — Tecnologias de armazenamento subterrâneo do dióxido de carbono — Não tomada de posição da Comissão — Inadmissibilidade)

6.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 129/13
            
         Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Março de 2009 — Scientific and Tecnological Committee of AGH e.o./Comissão
   (Processo T-125/07) (1)
   
   (Acção por omissão - Tecnologias de armazenamento subterrâneo do dióxido de carbono - Não tomada de posição da Comissão - Inadmissibilidade)
   2009/C 129/23
   Língua do processo: polaco
   
      Partes
   
   
      Demandantes: Scientific and Tecnological Committee of AGH University of Science and Technology. (Cracóvia, Polónia); Europejskie Stowarzyszenie Ochrony Środowiska (Cracóvia); Przedsiębiorstwo Usług Geologiczno — Wiertniczych Chemkop-Geowiert sp. z o.o. (Cracóvia); Stowarzyszenie Obrony Środowiska (Cracovie); Fundacja Partnerstwo dla Środowiska (Cracóvia); Niezależne Forum Ochrony Biosfery Ziemi (Skawina, Polónia); Jan Adamczyk (Cracóvia); e Emanuel Lipartowski (representantes: inicialmente, A. Żuraniewski, a seguir, M. Rogoziński e B. Balcerzak, advogados)
   
      Demandada: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: A. Alcover San Pedro e M. Kaduczak, agentes)
   
      Objecto
   
   Acção por omissão no sentido de declarar a omissão da Comissão, dado que esta se absteve, por um lado, de tomar posição quanto aos riscos sobre a população da União Europeia ligados ao armazenamento subterrâneo do dióxido de carbono e à sua migração a partir das formações geológicas para a superfície da terra e, por outro, por não ter tomado medidas reais para a protecção da vida da população e do meio ambiente.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A acção é julgada improcedente.
            
         
               2)
            
            
               O Scientific and Technological Committee of AGH University of Science and Technology, a Europejskie Stowarzyszenie Ochrony Środowiska, a Przedsiębiorstwo Usług Geologiczno — Wiertniczych Chemkop-Geowiert sp. z o.o., a Stowarzyszenie Obrony Środowiska, a Fundacja Partnerstwo dla Środowiska, o Niezależne Forum Ochrony Biosfery Ziemi, MM. Jan Adamczyk e Emanuel Lipartowski são condenados nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 140, de 23.6.2007