CELEX: 31994R0021
Language: pt
Date: 1994-01-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 21/94 da Comissão, de 6 de Janeiro de 1994, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

7. 1 . 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 5/7
                                      REGULAMENTO (CE) N? 21/94 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Janeiro de 1994
                                      que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação dos regulamentos e modali­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dades retomados no Regulamento (CEE) n? 2419/93 aos
 Europeia,                                                         dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
                                                                   se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
                                                                   se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
 mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
 dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
 esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
são ('),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última             O montante da ajuda relativa ao algodão com semente,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 , é
 n? 1 554/93 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5°,            fixado em 58,472 ecus por 100 quilogramas.
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado                                     Artigo 2?
 pelo Regulamento (CEE) n? 2419/93 da Comissão (4), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Janeiro
n? 15/94 0 ;                                                       de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 377 de  31 . 12. 1987, p. 49.
 2  JO   n? L 211 de  31 . 7. 1981 , p. 2.
(3) JO   n? L 154 de  25. 6. 1993, p. 23.
(<) JO   n? L 222 de  1 . 9. 1993, p. 35.
O   JO   n? L 4 de 6.  1 . 1994, p. 14.