CELEX: 51995PC0741
Language: pt
Date: 1995-12-21
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que fixa os totais admissíveis de capturas para 1996 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
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                                                     Bruxelas, 21.12.1995
f'v*.                                                COM(95) 741 final
                                       Proposta de
                         REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
                  que fixa os totais admissíveis de capturas para 1996
                     e certas condições cm que podem ser pescadas
                          determinadas unidades populacionais
                    ou grupos de unidades populacionais de peixes
                               (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                             EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
A presente proposta de regulamento do Conselho fixa os totais admissíveis de capturas
(TAC) para 1996, as partes da Comunidade e a repartição das partes entre os
Instados membros sob a forma de quotas, bem como as condições em que podem ser
pescadas as quotas. A fixação e a repartição das possibilidades de pesca cabem
exclusivamente à Comunidade e resultam das obrigações expostas no n° 4 do artigo 8o do
Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho de 20 de Dezembro de 1992.
li de observar que, nos termos da declaração do Conselho e da Comissão, de 4 de Janeiro
de 1995 (SN 355/1/94 (PESCAS) REV 1), a presente proposta refere três novas unidades
populacionais de carapau, a proximidade dos Açores, da Madeira e das ilhas Canárias.
No caso das unidades populacionais autónomas relativamente às quais o Comité
Consultivo da Gestão das Pescas (ACFM) fundamentou o seu parecer em avaliações
analíticas é o Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca da CE (CCTEP)
completou; o parecer do ACFM, os TAC propostos baseiam-se nos pareceres destes
comités. '
Em relação às unidades populacionais autónomas para as quais não estão disponíveis
avaliações analíticas, foram propostos TAC (TAC de precaução). Nesses casos, a
Comissão baseou a sua proposta nos pareceres quer do ACFM quer do CCTEP, quando
estes organismos indicaram um valor explícito para o TAC. Quando não foi esse o caso,
o valor proposto é igual ao adoptado no ano passado pelo Conselho.
As consultas entre a Comunidade e a Noruega com vista a acordar em convénios
recíprocos de pesca para 1996 foram concluídas. Essas medidas estabelecem, inter alia,
certas quotas de captura para os navios da Noruega nas águas comunitárias.
O mais recente relatório do ACFM, aprovado pelo CCTEP, indica que, nas Regiões 1 e
2, várias unidades populacionais de peixes demersais, nomeadamente o bacalhau, a arinca,
o escamudo, o badejo, a pescada e a solha, são exploradas de forma demasiado intensa,
considerando-se que o estado destas unidades populacionais está potencial ou realmente
abaixo dos limites biológicos. Encontram-se igualmente disponíveis avaliações analíticas
do estado de um certo número de unidades populacionais demersais da região 3. Em
relação a cada unidade populacional em causa, o ACFM recomendou medidas de gestão
que implicam a imposição de TAC restritivos. A presente proposta de regulamento
 reflecte estas recomendações.
No respeitante às espécies pelágicas, o ACFM e o CCTEP mostram-se igualmente muito
 preocupados com o estado das unidades populacionais de arenque no mar do Norte e de
 sarda. Os TAC relativos a estas duas unidades populacionais são objecto das consultas
 anuais com a Noruega.
 As medidas técnicas que devem ser executadas a partir de 1 de Janeiro de 1996
 encontram-se na proposta sob a forma de derrogações temporárias das normas de base,
 na pendência da alteração dos regulamentos cm causa. Nomeadamente:
                                             1 o^
 ---pagebreak--- é prorrogada, durante todo o ano de 1996, a proibição do arrasto de vara na
parte sul do mar do Norte, estabelecida no n° 3 do artigo 9o do Regulamento
(CEE) n° 3094/86 (box da solha).
o rendimento económico da pesca de carapau nas zonas Ville e IX pode ser
melhorado se for autorizado o desembarque de carapaus pequenos, dentro de
limites compatíveis com a sustentabilidade do recurso. lista questão é objecto
de uma nota de pé-de-página relativa às respectivas quotas.
                                2 sx_
 ---pagebreak---                   REGULAMENTO (CE) N° /95 DO CONSELHO
                                    de
                 que fixa os totais admissíveis de capturas para 1996
                     e certas condições em que podem ser pescadas
                          determinadas unidades populacionais
                     ou grupos de unidades populacionais de peixes
O CONSEEHO DA UNIÃO EUROPEIA,
fendo em conta o Tratado que institui a Comunidade liuropeia,
fendo     em    conta    o    Regulamento  (CEE)    n°    3760/92   do    Conselho,    de
20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura1
e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 8o,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de 1985 e, nomeadamente, os seus artigos 157°, 161°
e 348°,
Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994 e, nomeadamente, os seus artigos 121° e 122°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, nos termos do artigo 4 o do Regulamento (CEE) n° 3760/92, cabe ao
Conselho elaborar, à luz dos pareceres científicos existentes e, em especial, do relatório
do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca, as medidas necessárias para
assegurar uma exploração racional e responsável dos recursos numa base sustentável;
Considerando que, devido à necessidade de aplicar certas medidas de controlo das pescas,
de continuar a desenvolver o enquadramento administrativo adequado para um sistema de
 limitação do esforço de pesca e de aprofundar os conhecimentos científicos, ainda não é
possível instituir um regime que utilize plenamente as novas possibilidades de gestão
 facultadas pelo Regulamento (CEE) n° 3760/92, nomeadamente a gestão de limitações de
 captura numa base plurianual e multiespécies; que, até se consolidar esse regime de
         JO n° L 389 de 31.12.1992, p. 1.
 ---pagebreak--- gestão, a limitação das taxas de exploração deve ser garantida pelo actual sistema de
TAC;
Considerando que, nos termos do n° 4 do artigo 8° do Regulamento (CEE) n° 3760/92,
cabe ao Conselho determinar o total admissível de capturas (TAC) por pescaria ou grupo
de pescarias nos termos do artigo 4 o ; que as possibilidades de pesca devem ser atribuídas
aos Estados-membros nos termos do n° 4, alínea ii), do artigo 8o;
Considerando que é necessário estabelecer os princípios e certos processos de gestão das
pescas a nível comunitário, de forma a que os Estados-membros possam assegurar a
gestão das frotas arvorando o seu pavilhão ou sob a sua jurisdição;
Considerando que, nos termos do procedimento previsto no artigo 2 o do Acordo de Pesca
entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local
das Ilhas Faroé, por outro2, as partes consultaram-se sobre os seus direitos de pesca
recíprocos para o ano de 1996; que essas consultas foram concluídas com êxito; que, por
conseguinte, é possível determinar os TAC, as partes da Comunidade e as quotas para
certas unidades populacionais comuns ou autónomas das quais uma parte é atribuída às
ilhas Faroé;
Considerando que, nos termos do procedimento previsto nos artigos 2 o e 7o do Acordo
de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega3, a Comunidade
e a Noruega realizaram consultas sobre direitos de pesca recíprocos para 1996; que essas
consultas foram concluídas c que é, por conseguinte, possível determinar os TAC, as
partes da Comunidade e as quotas para as unidades populacionais comuns e, se for caso
disso, para outras unidades populacionais;
Considerando que a Comunidade assinou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito
do Mar, que enuncia os princípios e regras de conservação e gestão dos recursos vivos
do mar;
        JO n° I. 226 de 29.8.1980, p. 12.
        JO n° L 226 de 29.8.1980, p. 48.
 ---pagebreak--- Considerando que, no âmbito do conjunto das suas obrigações internacionais, a
Comunidade participa no esforço de conservação das unidades populacionais de peixes
que evoluem nas águas internacionais; que o nível de pesca dessas unidades populacionais
pelos navios da Comunidade deve ser ponderado em função do conjunto das actividades
de pesca e da contribuição prestada até hoje pela Comunidade para a conservação dessas
unidades populacionais;
Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico recomendou os
TAC para as unidades populacionais de bacalhau, salmão, arenque e espadilha do mar
Báltico e as partes a atribuir a cada Parte Contratante;
Considerando que, em relação a certas unidades populacionais pescadas principalmente
para transformação em farinha e em óleo, não se afigura necessário fixar quotas;
Considerando que o artigo 161° do Acto de Adesão de 1985 fixa a parte dos TAC
concedida a Espanha, relativamente a certas unidades populacionais em determinadas
zonas, e atribui quantidades forfetárias de carapau e verdinho a esse país;
Considerando que as quantidades forfetárias de verdinho devem ser repartidas entre as
subáreas e divisões CIEM Vb (zona CE), VI, VII e Villa, b e d ;
Considerando que, nos termos do artigo 158° do Acto de Adesão de 1985, deve ser feita
uma distinção entre actividades de pesca de espécies demersais e de outras espécies; que,
 por conseguinte, se deve definir o grupo a que pertencem o verdinho, o biqueirão
 (anchova) e o carapau;
 Considerando que, para assegurar uma gestão eficaz desses TAC, se devem definir as
 condições específicas que regulam as operações de pesca;
 Considerando que, para assegurar uma melhor exploração das quotas de arenque,
 biqueirão (anchova), pescada, verdinho, sarda e areeiro, se devem autorizar transferências
 de uma parte das quotas da zona de atribuição para zonas adjacentes;
 ---pagebreak--- (Considerando que, para assegurar uma melhor exploração das unidades populacionais de
arinca que evoluem nas zonas Vb (zona CE), VI, XII e XIV, se devem limitar as capturas
nas zonas Vb e Via;
(Considerando que, no Outono, estão a ser realizadas capturas maciças de peixes-chatos
jovens na parte sul do mar do Norte; que esses peixes devem ser protegidos* a fim de
obter uma melhor exploração;
Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico recomendou
determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos, a aplicar pelas Partes
Contratantes a partir de 1 de Janeiro de 1996,
Considerando que, nos termos do artigo 122° do Acto de Adesão de 1994, as condições
em que as quantidades atribuídas no âmbito da adesão podem ser pescadas serão idênticas
às aplicáveis imediatamente antes da entrada em vigor do Tratado de Adesão;
Considerando que um melhor aproveitamento económico de determinadas unidades
populacionais de arenque impõe que estas sejam utilizadas para fins diferentes do
consumo humano; que o estado destas unidades populacionais permite, em condições de
gestão adequada, aplicar esta medida sem riscos;
Considerando que o regime de gestão estabelecido no Regulamento (CE) n° 2027/95 do
Conselho, que institui um regime de gestão do esforço de pesca no que respeita a
determinadas zonas e recursos de pesca comunitários4, exige a manutenção dos equilíbrios
 verificados actualmente nas actividades de pesca; que, no caso de determindas unidades
populacionais de carapau, esses equilíbrios podem ser mantidos através da fixação de
TAC adequados e da sua repartição entre os Estados-membros em causa;
(Considerando que o rendimento económico da pescaria do carapau nas zonas Ville e IX
 pode ser melhorado se for autorizado o desembarque de carapaus pequenos, dentro de
 limites compatíveis com a sustentabilidade deste recurso,
         JO n° L 199 de 24.08.1995, p. 1.
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                            Artigo I o
O presente regulamento fixa, para 1996 e em relação a determinadas unidades
populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes, totais admissíveis de
capturas (TAC) por unidade populacional ou grupo de unidades populacionais, a parte
dessas capturas atribuída à Comunidade, a repartição dessa parte entre os Estados-
membros e as condições especiais a que está sujeita a pesca das unidades populacionais
em causa 5.
Para efeitos do presente regulamento, o Skagerrak é delimitado, a oeste, por uma linha
que une o farol de I Ianstholm ao de Lindesnes e, a sul, por uma linha que une o farol de
Skagen ao de Tistlarna e, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca.
Para efeitos do presente regulamento, o Kattegat é delimitado, a norte, por uma linha que
une o farol de Skagen ao de Tistlarna e, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca
e, a sul, por uma linha que une Hasen0re a Gniben Spids, ICorshage a Spodsbjerg e
Gilbjerg Hoved a Kullen.
Para efeitos do presente regulamento, o mar do Norte inclui a subárea Cl PCM IV e a parte
da divisão CIEM Ília não abrangida pela definição do Skagerrak do presente artigo.
                                            Artigo 2°
Os TAC para as unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais a que é
aplicável a regulamentação comunitária, bem como a parte dessas capturas atribuída à
Comunidade, são fixados para 1996, nos termos do Anexo I.
        As definições das zonas CIEM e COPACE referidas no presente regulamento constam
        respectivamente das comunicações da Comissão 85/C 347/05 (JO n° C 347 de 31.12.1985, p. 14)
        e 85/C 335/02 (JO n° C 335 de 24.12.1985, p. 2).
 ---pagebreak---                                           Artigo 3"
A repartição entre os Estados-membros, sob a forma de quotas de pesca para 1996, da
parte dos TAC mencionados no artigo 2 o , atribuída à Comunidade, é fixada no Anexo I.
Essa repartição não prejudicará as trocas efectuadas nos termos do n° 1 do artigo 9 o do
Regulamento (CEE) n° 3760/92 e as reatribuições efectuadas nos termos do n° 4 do
artigo 21°,   do   n°    1    do   artigo  23°,   e  do   n°   2   de  artigo  32°    do
Regulamento (CEE) n° 2847/93 de 12 de Outubro de 1993 6.
                                          Artigo 4o
Quanto à unidade populacional de arenque do mar do Norte e da Mancha Oriental, é
possível proceder a transferências, até 50 % das quotas, das divisões CIEM IVc e VHd
para a divisão CIEM IVb.
Quanto à unidade populacional de pescada das zonas Ha (zona CE) e IV (zona CE), os
Estados-membros que tenham uma quota nessas zonas, quando esta estiver esgotada,
podem efectuar transferências das zonas Vb (zona CE), VI, VII, XII, XIV e das zonas
Villa, b e d para as zonas Ha (zona CE) e IV (zona CE).
Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
                                          Artigo 5o
 1.     E proibido manter a bordo ou desembarcar capturas de unidades populacionais
        para as quais tenham sido fixados TAC ou quotas, excepto se:
        i)      As capturas tiverem sido efectuadas por navios de um Estado-membro que
                disponha de uma quota ainda não esgotada; ou
 6
        JO n° L 261 de 20.10.1993, p. I.
 ---pagebreak--- ii)     A parte do TAC atribuído à Comunidade (parte da Comunidade) não tiver
        sido repartida entre os Estados-membros através de quotas e a parte da
        (Comunidade não estiver esgotada; ou
iii)    Em relação a todas as espécies, com exclusão do arenque e da sarda, as
        capturas estiverem misturadas com outras espécies e tiverem sido
        efectuadas com redes de malhagem igual ou inferior a 32 milímetros nas
        regiões 1 e 2 ou a 40 milímetros na região 3, nos termos do n° 1 do artigo
        2° do Regulamento (CEE) n° 3094/867, e não forem separadas a bordo ou
        aquando do desembarque; ou
iv)      Em relação ao arenque, se situarem nos limites fixados no n° 2; ou
v)       Em relação à sarda, estiverem misturadas com capturas de carapau ou de
         sardinha, a sarda não exceder 10% do peso total de sardas, carapaus e
         sardinhas a bordo e as capturas não forem separadas; ou
vi)      As capturas forem efectuadas durante operações de investigação científica,
         realizadas nos termos do Regulamento (CEE) n° 3094/86.
 Todas as quantidades desembarcadas serão imputadas à quota ou, se a parte da
 Comunidade não tiver sido repartida entre os Estados-membros através de quotas,
 à parte da Comunidade, excepto no caso das capturas efectuadas nos termos das
 alíneas iii), iv), v) e vi).
 Quando as operações de pesca se efectuarem com redes de malhagem inferior a
 32 milímetros nas regiões 1 e 2, com exclusão do Skagerrak e do Kattegat, e com
 redes de malhagem inferior a 40 milímetros na região 3, é proibido manter a
 bordo capturas de arenque misturadas com outras espécies, excepto se essas
 capturas não forem separadas e se a percentagem de arenque, quando misturado
 exclusivamente com espadilha, não exceder 10 %, em peso, do total das capturas
 reunidas de arenque e de espadilha.
 Quando as operações de pesca se efectuarem com redes de malhagem inferior a
 32 milímetros nas regiões 1 e 2 e com redes de malhagem inferior a 40 milímetros
 na região 3, é proibido manter a bordo capturas de arenque misturadas com outras
 JO n° L 288 de 11.10.1986, p. 1.
 ---pagebreak---         espécies, excepto se essas capturas não forem separadas e se a percentagem de
        arenque, quando misturado com outras espécies incluindo ou não a espadilha, não
        exceder 5%, em peso, do total das capturas reunidas de arenque e outras espécies.
3.      A percentagem de capturas acessórias será determinada c afectada nos termos do
        artigo 2 o do Regulamento (CEE) n° 3094/86.
                                        Artigo 6o
O verdinho, o biqueirão (anchova) e o carapau são considerados espécies não demersais.
                                        Artigo T
Em derrogação do Regulamento (CEE) n° 2115/778, é autorizada a pesca dirigida e o
desembarque de arenque, para fins diferentes do consumo humano, até 31 de Dezembro
de 1996, por navios que arvorem o pavilhão da Suécia ou da Finlândia e, no mar Báltico,
a título de experiência-piloto, por navios que arvorem o pavilhão de outro Estado-
membro, nos termos das disposições do Regulamento (CEE) n° 1866/86.
                                        Artigo 8o
 Em derrogação       do n° 3, segundo parágrafo      da alínea a), do artigo 9o do
 Regulamento (CEE) n° 3094/86, o período de alargamento da zona em que é proibido o
 arrasto de vara é compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996.
         JO N° L247 de 28.09.1977, p.2.
 ---pagebreak---                                          Artigo 9o
Em derrogação do artigo 5 o do Regulamento (CEE) n° 1866/86 do Conselho, de 12 de
Junho de 19869, a área em que a pesca de peixe-chato é autorizada com malhagens iguais
ou superiores a 90 mm abrange a totalidade das subdivisões 22 e 24.
                                         Artigo 10°
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
 Feito em Bruxelas, em
                                                                   Pelo Conselho
                                                                    O Presidente
         JO n° L 162 de 18.06.1986, p. 1
 ---pagebreak--- I Espécie            Arenque          Zona: fila
                     Clupea harengus
iBelgië / Belgique                    (*)   TAC de precaução
iDanmark                  50190 (1)   (1 )   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
  Deutschland               800 (2)         das linhas de base do Reino da Noruega
  Ellada                              (2)   Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
  Espana                                    das linhas de base do Reino da Noruega
  France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
   Sverige                52510 (1)
   United Kingdom
   EC                    103500
   TAC                   120000 (*)
  lEspécie            Arenque          Zona: lllbcd (1 )
                      Clupea harengus
   België / Belgique                   (1)    Águas comunitárias
   Danmark                 32140       (2)    Das quais, para Alemanha e Dinamarca conjuntamente, nao mais de 3000 t podem ser
   Deutschland             97450              pescadas na zona da Estónia, nâo mais de 2000 t na zona da Letónia, e nao mais de
   Ellada                                     1000 t na zona da Lituânia
    Espana                             (3)    Das quais nao mais de 25001 podem ser pescadas na zona da Estónia e nao mais de
   France                                     10001 na zone de Letónia
    Ireland
    Italia
    Luxembourg
    Nederland
    Osterreich
    Portugal
    Suomi/Finland          36430 (3)
    Sverige               127680
    United Kingdom
    EC                    293700 (2)
     TAC                  307700
                                                                                                                                PO
                                                                       ^À*
 ---pagebreak--- lEspécie            Arenque            Zona: llld (Management Unit 3) (1)
                    Clupea harengus
 België / Belgique                     (1 )  Tal como definido na IBSFC em 1994
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espana
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland           90180
 Sverige                 19820
 United Kingdom
  EC                    110000
 TAC                    110000
 lEspécie           Arenque             Zona: lia (1), IVab
                     Clupea harengus
  België / Belgique                     (1 )  Águas da Comunidade
  Danmark                 46210         (2)   Só podem ser pescadas nas divisões IVa e IVb
  Deutschland             31250         (3)   Das quais nao mais de 500001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
  Ellada                                      jurisdição da Noruega
  Espafia                               (4)   Cada Estado-membro comunica à Comissão os seus descarregamentos de arenque,
  France                   4990               distinguindo entre as divisões CIEM Ma, IVa e IVb
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland               41550
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige                  3180 (2)
  United Kingdom          45050
  EC                     172230 (3)(4)
  TAC                    263000
                                                                                                                          PO
                                                                            J*
 ---pagebreak--- lEspécie            Arenque         Zona: IVc, VI Id
                    Clupea harengus
  België / Belgique       7370      (*)   TAC de precaução
  Danmark                  830      (1 )  Excepto existências de Blackwater    trat-se das existências em arenque da região
  Deutschland              830            marítima situada no estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha que vai do
  Ellada                                  verdadeiro sul landgaurd point (51"56'N, 1°19,1' E), ao ponto situado a 51 "53' de
  Espana                                  latitude norte depois do verdadeiro oeste a um ponto situado na costa do Reino Unido
  France                20660
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland             16180
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom          4130
  EC                    50000
  TAC                   50000 o
 lEspécie           Arenque         Zona: Vb(1), VlaN(2), Vlb
                    Clupea harengus
  België / Belgique                 (1)   Águas comunitárias
  Danmark                           (2)   Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM Via, a norte de 56°00' N
  Deutschland             7840            e na parte situada a leste de 07°00' W e a norte de 55°00' N, excluindo Clyde
  Ellada                            (*)   TAC de precaução
  Espana
  France                  1480
  Ireland               10600
   Italia
   Luxembourg
   Nederland              7840
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom        42380
   EC                   70140
  TAC                    77000 C)
                                                                                                                               PO
                                                                              \l
 ---pagebreak--- [Espécie            Arenque         Zona: VlaS(1), Vllbc
                    Clupea harengus
  België / Belgique                 (1)   Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM Via, a sul de 56"00' N
  Danmark                                 e a oeste de 07°00' W
  Deutschland                       (*)   TAC de precaução
  Ellada
  Espana
  France
  Ireland               25450
  Italia
  Luxembourg
  Nederland              2550
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
  EC                    28000
  TAC                   28000 O
 lEspécie           Arenque         Zona: Via Clyde (1)
                    Clupea harengus
  België / Belgique                 (1 )  Unidade populacional de Clyde trata-se da unidade populacional de arenque da região
  Danmark                                 marítima situada a nordeste de uma linha traçada entre Mull of Kintyre e Corsewall
  Deutschland                             Point.
  Ellada                            (*)   TAC de precaução.
  Espana
  France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom          1000
   EC                     1000
  TAC                     1000 (*)
                                                                                                                              PO
                                                                 «/*
 ---pagebreak--- lEspécie           Arenque            Zona: Vila (1)
                   Clupea   harengus
 België / Belgique                          A divisão CIEM Vila é diminuída da zona acrescentada ao mar Céltico, delimitada
 Danmark                                           - a norte por 52°30'de latitude N,
 Deutschland                                       - a sul por 52°00'de latitude N,
 Ellada                                            - a oeste pela costa da Irlanda,
 Espana                                            - a leste pela costa do Reino Unido
 France
 Ireland                 1820
                                      n     1 AC de precaução
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom          5180
 EC                      7000
 TAC                     7000 (*)
lEspécie           Arenque            Zona: Vlle.f
                   Clupea    harengus
 België / Belgique                    (*)   TAC de precaução
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espana
 France                    500
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom            500
 EC                       1000
 TAC                      1000 o
                                                                                                                            PO
                                                                              H
 ---pagebreak--- lEspécie            Arenque                    Zona: Vllg.h.j.k (1)
                    Clupea    harengus
 België / Belgique                             (1 )   Aumentada da zona delimitada
 Danmark                                                   - a norte por 52°30'de latitude N,
 Deutschland                170                            - a sul por 52"00'de latitude N,
 Ellada                                                    - a oeste pela costa da Irlanda,
 Espana                                                    - a leste pela costa do Reino Unido
 France                     930                (*)    TAC de precaução
 Ireland                 13050
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                  930
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom               20
 EC                      15100
 TAC                     15100     O
  Espécie            Biqueirão                  Zona: VIII
                    Engraulis     encrasicolus
  België / Belgique                             (*)   TAC de precaução
  Danmark
  Deutschland
  Ellada
  Espana                 29700
  France                   3300
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
  EC                      33000
 ITAC                     33000 (•)
                                                                                               PO
                                                                                            W
 ---pagebreak--- Espécie             Biqueirão              Zona: IX, X, COPACE 34.1.1 (1)
                    Engraulis encrasicolus
 België / Belgique                         (*)   TAC de precaução
 Danmark                                   (1)   Águas comunitárias
 Deutschland                               (2)   Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em
 Ellada                                          causa ou nas águas internacionais da zona em causa
 Espana                   5740 (2)         (3)    Sem prejuízo da nota (2) supra, 5008 toneladas, no máximo, podem ser pescadas
 France                                           nas águas da subárea CIEM VIII sob a soberania ou a jurisdição de França
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal                 6260 (2)(3)
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                      12000
 TAC                     12000 O
I Espécie           Bacalhau               Zona: I, Il b
                    Gadus morhua
  België / Belgique                        (1)   Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Suécia, Finlândia,
 Danmark                                         Alemanha, Espanha, França, Portugal e Reino Unido
 Deutschland              4820              (2)  A atribuição da parte da unidade populacional de bacalhau acessível à Comunidade na
 Ellada                                          zona de Spizberg e da Ilha dos Ursos nao afecta em nada os direitos e obrigações
 Espana                  11500                   resultantes do Tratado de Paris de 1920
 France                   2130
 Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal                2390
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom          3130
                            250 (1)
  EC                     24220
  TAC                    24220 (2)
                                                                                                                                     PO
                                                                                          U
 ---pagebreak--- [Espécie             Bacalhau       Zona: llla Skagerrak
                     Gadus   morhua
 België / Belgique           60(1)  (*)   TAC de precaução
 Danmark                 18390 (2)  (1 )  Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 1 ? milhas a partir
  Deutschland               460 (1)       das linhas de base do Reino da Noruega
  Ellada                            (2)   Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
  Espana                                  das linhas de base do Reino da Noruega
  France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland                 120 (1)
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige                  3220 (2)
  United Kingdom
  EC                     22250
  TAC                    23000   O
 I Espécie           Bacalhau       Zona: Ilia Kattegat
                     Gadus   morhua
   België / Belgique                 (*)  TAC de precaução
   Danmark                 4130
   Deutschland               90
   Ellada
   Espana
   France
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederland
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige                 2480
   United Kingdom
   EC                      6700
   TAC                     6700 (*)
                                                                                                                              PO
                                                                                 t>
 ---pagebreak--- •Espécie            Bacalhau       Zona: lllbcd (1 )
                    Gadus morhua
 België / Belgique                 d)    Águas comunitárias
 Danmark                45910      (2)   Excluindo uma quantidade adicionai de 60 t de peixe chato enquanto capturas acessórias
 Deutschland            20070            nas águas da Comunidade na sua composição em 1994.
 Ellada                            (3)   Das quais, para Alemanha e Dinamarca conjuntamente, não mais de 1100 t podem ser
 Espana                                  pescadas na zona da Estónia, nâo mais de 700 t na zona da Letónia, e não mais de
 France                                  7001 na zona da Lituânia
 Ireland                           (4)   Das quais nao mais de 135 t podem ser pescadas na zona da Letónia
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland           2260 (4)
  Sverige               34025 (2)
  United Kingdom
  EC                   102265 (3)
  TAC                  103915
 I Espécie          Bacalhau        Zona: lia (1), IV
                     Gadus morhua
  België / Belgique       4160      (1)   Águas da Comunidade
  Danmark                23910      (2)   Das quais nao mais de 500001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
  Deutschland            15160            jurisdição da Noruega
  Ellada
  Espana
  France                  5140
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederland             13510
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige                  160
   United Kingdom        54860
   EC                   116900 (2)
   TAC                  130000
                                                                                                                                PO
                                                                                M
 ---pagebreak--- lEspécie             Bacalhau       Zona: Vb (1), VI, XII, XIV
                     Gadus morhua
 België / Belgique            40    (1)   Águas comunitárias
 Danmark                            (2)   Of which no more than 350 tonnes may be taken in ICES Divisions Vb (EC zone), Via
  Deutschland               380 (2) (3)   Of which no more than 3810 tonnes may be taken in ICES Divisions Vb (EC zone), Via
  Ellada                            (4)   Das quais não mais de 1490 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via
  Espana                            (5)   Das quais nao mais de 6310 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via
  France                  4130 (3)  (*)   TAC de precaução
  Ireland                  1610 (4)
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom           6840 (5)
  EC                     13000
  TAC                    13000 (*)
 lEspécie            Bacalhau       Zona: Vila
                     Gadus morhua
   België / Belgique         150
   Danmark
   Deutschland
   Ellada
   Espana
   France                    430
   Ireland                 2710
   Italia
   Luxembourg
   Nederland                  40
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom          2470
   EC                      5800
 ITAC                       5800
                                                                                                                             po
                                                                                     IS
 ---pagebreak--- lEspécie           Bacalhau          Zona: Vllb-k, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                   Gadus morhua
 België / Belgique        760 (2)    (1)   Águas comunitárias
 Danmark                             (2)   Nâo podem ser pescadas nas águas sob a soberanin ou jurisdição de Espanha ou de
 Deutschland                               Portugal
 Ellada                              (*)   TAC de precaução
 Espana
 France                12990 (2)
 Ireland                 1730 (2)
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                110 (2)
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
                         1410 (2)
 United Kingdom
                       17000
 EC
                       17000 O
 TAC
lEspécie           Areeiros          Zona: Vb (1), VI, XII, XIV
                   Lepidorhombus SPP
 België / Belgique                   (1 )  Águas da Comunidade
 Danmark                             (*)   TAC de precaução
 Deutschland
 Ellada
 Espana                   550
 France                  2140
 Ireland                  630
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom          1520
 EC                      4840
 TAC                     4840
                                                                                                                           PO
                                                                                    2^
 ---pagebreak--- lEspécie             Areeiros           Zona: VII
      ^              Lepidorhombus spp.
 België / Belgique          400         (1 )  Das quais 300 toneladas podem 6er pescadas na zona Vb (zona CE), VI,XII,XIV, quando
 Danmark                                      se esgotar a quota na zona Vb (zona CE),VI,XII,XIV
 Deutschland
 Ellada
 Espana                    4410 (1)
 France                    5350
  Ireland                  2430
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom           2110
  EC                      14700
  TAC                     14700
 [Espécie            Areeiros           Zona: VIII abde
                     Lepidorhombus spp-
   België / Belgique
   Danmark
   Deutschland
   Ellada
   Espana                   1050
   France                    850
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederland
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom
   EC                       1900
   TAC                      1900
                                                                                                                                  PO
                                                                                                2J
 ---pagebreak--- Espécie            Areeiros           Zona: Vlllc, IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                   Lepidorhombus spp.
België / Belgique                     (1)    Águas comunitá rias
Danmark                               (2)   Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou
Deutschland                                 Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa
Ellada                                (3)   Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal
Espana                   5540 (2)     (*)   TAC de precaução
France                     280 (3)
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
 Portugal                  180 (2)
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                       6000
 TAC                      6000 (•)
lEspécie            Tamboril           Zona: Vb(1), VI, XII, XIV
                    Lophiidae
 België / Belgique          310        (1)   Águas comunitárias
 Danmark                               (*)   TAC de precaução
 Deutschland                350
 Ellada
 Espana                     330
 France                   3800
 Ireland                    860
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                  300
 Osterreich
  Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
  United Kingdom           2650
  EC                       8600
  TAC                      8600 (*)
                                                                                                                            PO
                                                                                                Z_l
 ---pagebreak--- lEspécie             Tamboril         Zona: VII
                     Lophiidae
 België / Belgique          2180
 Danmark
 Deutschland                  240
 Ellada
  Espana                      870
  France                  13960
  Ireland                   1790
  Italia
  Luxembourg
  Nederland                   280
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom            4240
  EC                       23560
  TAC                      23560
 lEspécie            Tamboril         Z o n a : Vlllabd
                      Lophiidae
   België / Belgique                  (1)       Das quais 100 toneladas podem ser pescadas na zona VII, quando se esgotar
   Danmark                                      a quota na zona VII
   Deutschland
   Ellada
   Espana                    1030 (1)
   France                    5710
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederland
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom
   EC                        6740
   TAC                       6740
                                                                                                                          PO
                                                                                                 £->>
 ---pagebreak--- lEspécie           Tamboril       Zona: Ville
                   Lophiidae
 België / Belgique                (1 )  Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Noruega, Suécia e Finlândia.
 Danmark                          (*)   TAC de precaução
 Deutschland
 Ellada
 Espana
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
                          100 (1)
 EC                       100
 TAC                      100 (*)
lEspécie           Tamboril       Zona: Ville, IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                   Lophiidae
 België / Belgique                (1 )  Águas comunitárias
 Danmark                          (2)   Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou
 Deutschland                            Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa
 Ellada                           (3)   Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal
 Espana                10830 (2)  (*)   TAC de precaução
 France                     10(3)
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal                2160 (2)
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                    13000
 TAC                   13000 O
                                                                                                                              PO
                                                                                            *H
 ---pagebreak--- Espécie            Capelim                       Zona: lib
                   Mallotus   villosus
België / Belgique                                 (1)   Sem prejuízo dos direitos da Comunidade e sujeito a revisão na sequência de pareceres
Danmark                                                 científicos
Deutschland
Ellada
Espana
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                            0(1)
TAC                           0(1)
 Espécie           Arinca                         Zona: llla, lllbcd (1)
                   Melanogrammus       aeglefinus
 België / Belgique           30 (2)               (1 )   Águas comunitárias
 Danmark                  5540 (3)                (2)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
 Deutschland                350 (2)                     das linhas de base do Reino da Noruega
Ellada                                            (3)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
Espana                                                  das linhas de base do Reino da Noruega
 France                                            (4)   Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 30001.
 Ireland                                           (*)  TAC de precaução
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                   10(2)
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                    650 (3)
 United Kingdom
 EC                       6580 (4)
 TAC                     10000 o
                                                                                                                                              PO
                                                                                                                 Z£
 ---pagebreak--- Espécie            Arinca                      |Zona: lla(1), IV
                   Melanogrammus     aeglefinus
België / Belgique         930                   (1)    Águas comunitárias.
Danmark                  6370                   (2)    Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 6000 t.
Deutschland              4050                   (3)    Das quais não mais de 53000 t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
Ellada                                                jurisdição da Noruega
Espana
France                   7070
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland                  700
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                    450
United Kingdom          67830
EC                      87400 (2)(3)
TAC                    120000
 Espécie           Arinca                        Zona: Vb (1), VI, XII, XIV
                   Melanogrammus      aeglefinus
 België / Belgique          50(2)                (1)   Águas comunitárias
 Danmark                                         (2)   Das quais não mais de 40 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via.
 Deutschland                60 (3)               (3)   Das quais nao mais de 40 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via.
 Ellada                                          (4)   Das quais não mais de 1770 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via
 Espana                                          (5)   Das quais não mais de 1260 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via
 France                   2530 (4)               (6)   Das quais não mais de 12900 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via
 Ireland                  1800 (5)               (*)   TAC de precaução
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom         18460 (6)
 EC                     22900
 TAC                    22900 (•)
                                                                                                                                      PO
                                                                                                                 ^<r
 ---pagebreak--- Espécie           Arinca                      |Zona: VII, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                  Melanogrammus    aeglefinus
België / Belgique          70(2)               (1)   Águas comunitárias
Danmark                                        (2)   Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e Portugal
Deutschland                                    (*)   TAC de precaução
Ellada
Espana
France                  4000 (2)
Ireland                 1330 (2)
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom            600 (2)
EC                      6000
TAC                     6000   O
Espécie           Badejo                       Zona: llla
                  Meriangius   meriangus
België / Belgique                              (1 )  Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 105001
Danmark                 3980 (2)               (2)   Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
Deutschland                                          das linhas de base do Reino da Noruega
Ellada                                         (3)   Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
Espana                                               das linhas de base do Reino da Noruega
France                                         (*)   TAC de precaução
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland                  10(3)
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                   430 (2)
 United Kingdom
 EC                      4420 (1)
TAC                    15200 (*)
                                                                                                                                          PO
                                                                                                               1}
 ---pagebreak--- Espécie            Badejo               Zona: lia (1), IV
                   Merlangius merlangus
België / Belgique        1340           (1)   Águas comunitárias
Danmark                  5810           (2)   Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 16340 t
Deutschland              1510           (3)   Das quais nâo mais de 25000 t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
Ellada                                        jurisdição da Noruega
Espana
France                   8740
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland                3360
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                     10
United Kingdom          23190
EC                      43960 (2)(3)
TAC                     67000
 Espécie           Badejo               Zona: Vb(1), VI, XII, XIV
                   Merlangius merlangus
 België / Belgique                       (1)   Águas comunitárias
 Danmark                                 (*)   TAC de precaução
 Deutschland                60
 Ellada
 Espana
 France                   1220
 Ireland                  2990
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom           5730
 EC                      10000
 TAC                     10000 (*)
                                                                                                                           PO
                                                                                                        2£
 ---pagebreak--- Espécie            Badejo               Zona: Vila
                   Merlangius merlangus
België / Belgique          50
Danmark
Deutschland
Ellada
Espana
France                    580
Ireland                  3370
Italia
Luxembourg
Nederiand                  10
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
 United Kingdom          4490
 EC                      8500
 TAC                     8500
 Espécie           Badejo               Zona: Vllb-k
                   Merlangius merlangus
 België / Belgique        240           (*)   TAC de precaução
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espana
 France                 15010
 Ireland                 6950
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                120
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom          2680
 EC                     25000
ITAC                    25000 (*)
                                                                   PO
                                                               <>^
 ---pagebreak--- Espécie            Badejo               Zona: VIII
                   Merlangius merlangus
België / Belgique                       (1 )  Excepto para quantidades sojeitas a troca com outro Estado-membro, esta quota pode
Danmark                                       ser pescada apenas nas aguas sob a soberania ou jurisdição do Estado-Membro em
Deutschland                                   causa ou nas águas internacionais da zona em causa
Ellada                                  (*)   TAC de precaução
Espana                  2000 (1)
France                   3000 (1)
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                       5000
TAC                      5000 (*)
 Espécie           Badejo                Zona: IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                   Merlangius merlangus
 België / Belgique                       (1)   Águas comunitárias
 Danmark                                 (*)   TAC de precaução
 Deutschland
 Ellada
 Espana
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal                 2640
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                       2640
 TAC                      2640 (*
                                                                                                                                 PO
                                                                                                           iU,
 ---pagebreak--- lEspécie:            Pescada                  Zona: llla, lllbcd (1)
                     Merluccius   merluccius
 België / Belgique                            (1 )  Águas comunitárias
  Danmark                  1200 (2)           (2)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
  Deutschland                                       das linhas de base do Reino da Noruega
  Ellada
  Espana
  France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige                    100 (2)
  United Kingdom
  EC                        1300
  TAC                       1300
 lEspécie:           Pescada                  Zona: lla(1), IV
                     Merluccius    merluccius
   België / Belgique           20              (1)  Águas comunitárias
   Danmark                    880
   Deutschland                100
   Ellada
   Espana
   France                     190
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederland                   50
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom             270
   EC                       1510
   TAC                       1510
                                                                                                                                      PO
                                                                                                                 n
 ---pagebreak--- lEspécie:          Pescada                Zona: V b ( 1 ) , VI, VII, XII, XIV
                   Merluccius  merluccius
 België / Belgique        220             (1 )   Águas da Comunidade na sua composição em 1994
 Danmark                                  (2)   Das quais 800 t podem ser pescadas na zona Vlllabde, quando se esgotar a quota na
 Deutschland                                    zona Vlllabde
 Ellada
 Espana                  7120 (2)
 France                 11020 (2)
 Ireland                 1330
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                140
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom          4340
 EC                     24170
 TAC                    24170
lEspécie:          Pescada                Zona: Vlllabde
                   Merluccius  merluccius
 België / Belgique          10(2)         (1 )  Das quais 1000 t podem ser pescadas na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV, quando se
 Danmark                                        esgotar a quota na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV
 Deutschland                              (2)   Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha
 Ellada                                   (3)   Das quais 1800 t podem ser pescadas na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV, quando se
 Espana                  4960 (1)               esgotar a quota na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV
 France                 11140 (3)
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                  10(2)
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                     16120
 TAC                    16120
                                                                                                                                       PO
                                                                                                              32
 ---pagebreak--- lEspécie:          Pescada                  Zona: Ville, IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                   Merluccius merluccius
 België / Belgique                          (1)   Águas comunitárias
 Danmark                                    (2)   Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro
 Deutschland                                      em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 850 toneladas que
 Ellada                                           podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou junsdjçâo de Portugal
 Espana                  4480 (2)           (3)    Das quais 430 toneladas, no máximo, podem ser pescadas nas águas sob a
 France                   430 (3)                  soberania ou jurisdição de Portugal
 Ireland                                    (4)   Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro
 Italia                                           em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 850 toneladas que
 Luxembourg                                       podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha
 Nederland
 Osterreich
 Portugal                2090 (4)
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                      7000
 TAC                     7000
 Espécie:          Pichelim/verdinho        Zona: lla(1), IV (1)
                   Micromesistius poutassou
 België / Belgique                          (1 )   Águas da Comunidade
 Danmark                                    (2)   Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal,
 Deutschland                                      Suécia e Finlândia
 Ellada                                     (*)   TAC de precaução
 Espana
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
                        50000 (2)
 EC                     50000
 TAC                    90000 (*)
                                                                                                                                     PO
                                                                                                                 53
 ---pagebreak--- Espécie:          Pichelim/verdinho        Zona: Vb(1), VI, VII
                  Micromesistius poutassou
België / Belgique                          (1)   Águas comunitárias
Danmark                                    (2)   Das quais 5 000 toneladas podem ser pescadas indistintamente nas divisões CIEM
Deutschland                                      Vb(zona UE),VI,VII ou Vllla.b.d
Ellada                                     (3)   Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal,
Espana                 20000 (2)                 Suécia e Finlândia
France                                     (*)   TAC de precaução
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal                1500
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
                       47500 (3)
EC                     69000
TAC                  340000 O
Espécie:          Pichelim/verdinho        Zona: Vlllabd
                  Micromesistius poutassou
België / Belgique                          (1 )  Das quais 5000 toneladas podem ser pescadas indistintamente nas divisões CIEM Vb
Danmark                                          (zona UE),VI,VII ou Vllla.b.d
Deutschland                                (2)   Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal,
Ellada                                            Suécia e Finlândia
Espana                 10000 (1]           (3)   Podem apenas ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição daFrança ou nas
 France                                          águas internacionais da zona em causa
 Ireland                                   (*)   TAC de precaução
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal                1500
Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
                       15000 (2)(3)
 EC                    26500
 TAC                   26500 O
                                                                                                                                   PO
                                                                                                                       JV
 ---pagebreak--- lEspécie:          Pichelim/verdinho        Zona: Ville
                   Micromesistius poutassou
 België / Belgique                          (1 )  Disponível para todos os Estados membros, com exchisão daSuécia e Finlândia
 Danmark                                    (*)   TAC de precaução
 Deutschland
 Ellada
 Espafia
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
   jUomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
                          1000 (1)
 EC                       1000
 TAC                      1000 o
 Espécie:          Pichelim/verdinho        Zona: Vlllc, IX, X, CECAF 34.1.1 (1]
                   Micromesistius poutassou
 België / Belgique                          (1 )  Águas comunitárias
 Danmark                                    (2)   Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição dos
 Deutschland                                      Estados-mebros em causa, ou nas águas internacionais da zona em causa
  Ellada                                    (*)   TAC de precaução
  Espaha                44000 (2)
  France
  Ireland
  Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal               11000 (2)
 Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
  EC                    55000
  TAC                   55000 O
                                                                                                                              PO
                                                                                                                  *r
 ---pagebreak--- Espécie:           Lagostim                Zona: llla(1), lllbcd (1 )
                   Nephrops    norvegicus
België / Belgique                          (1 )  Águas comunitárias
Danmark                  3550 (2)          (2)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
Deutschland                 10(3)                das linhas de base do Reino da Noruega
Ellada                                     (3)   Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
Espana                                           das linhas de base do Reino da Noruega
France                                     (*)   TAC de precaução
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                  1270 (2)
United Kingdom
EC                       4830
TAC                      4830 (•)
 Espécie:           Lagostim                Zona: lla(1), IV (1)
                    Nephrops    norvegicus
 België / Belgique         795              (1 )  Águas comunitárias
 Danmark                   795              (*)   TAC de precaução
 Deutschland                10
 Ellada
 Espana
 France                     25
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                 410
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom         13165
 EC                     15200
 TAC                     15200 O
                                                                                                                                    PO
                                                                                                                   U
 ---pagebreak--- Espécie:           Lagostim            Zona: Vb(1). VI
                   Nephrops norvegicus
België / Belgique                      (1)   Águas comunitárias
Danmark                                (*)   TAC de precaução
Deutschland
Ellada
Espana                     25
France                    100
Ireland                   170
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom         12305
EC                     12600
TAC                    12600 (*)
 Espécie:          Lagostim            Zona: VII
                   Nephrops norvegicus
 België / Belgique                      (*)  TAC de precaução
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espana                  1380
 France                  5590
 Ireland                 8485
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom          7545
  EC                    23000
 TAC                    23000 C)
                                                                   PO
                                                                3}
 ---pagebreak--- Espécie:            Lagostim            Zona: Vlllab
                    Nephrops norvegicus
België / Belgique                       (*)   TAC de precaução
Danmark
Deutschland
 Ellada
 Espana                    410
 France                  6390
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                      6800
 TAC                     6800 (*)
 Espécie:           Lagostim            Zona: Vlllc
                    Nephrops norvegicus
  België / Belgique                     (*)   TAC de precaução
  Danmark
  Deutschland
  Ellada
  Espana                   960
  France                    40
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
  EC                      1000
ITAC                      1000 o
                                                                    PO
                                                               J tf
 ---pagebreak--- Espécie:           Lagostim                Zona: Vlllde
                   Nephrops    norvegicus
België / Belgique                          (*)   TAC de precaução
Danmark
Deutschland
Ellada
Espana
France                      50
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                          50
TAC                         50   n
 Espécie:           Lagostim                Zona: IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                   Nephrops     norvegicus
 België / Belgique                          (1 )  Águas comunitárias
 Danmark                                    (2)   Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro
 Deutschland                                      em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto no respeitante às
 Ellada                                           capturas acessórias
 Espana                    625 (2)          (*)   TAC de precaução
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal                 1875 (2)
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                       2500
 TAC                      2500   O
                                                                                                                                     PO
                                                                                                                    3?
 ---pagebreak--- lEspécie:           Camarão ártico      Zona: llla
                    Pandalus   borealis
 België / Belgique                      (1 )  Esta quota nâo pode ser pescada no Skageirak dentro da zona das 4 milhas a partir
 Danmark                  3650 (1)            das linhas de base do Reino da Noruega
 Deutschland
 Ellada
 Espana
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                  1960 (1)
 United Kingdom
 EC                       5610
 TAC                     10500 (2)
  Espécie:          Camarão "Penaeus"   Zona: Guiana francesa
                    Penaeus   spp
  België / Belgique                      (1 )   É proibida a pesca de Camarões Penaeus subtilis e Penaeus brasiliensis em
  Danmark                                       profundidades inferiores a 30 metros
  Deutschland                            (*)   TAC de precaução
  Ellada
  Espana
  France                   4000
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
  EC                       4000
  TAC                      4108 0 ( 1 )
                                                                                                                                PO
                                                                                                                   #   O
 ---pagebreak--- Espécie:          Solha                 Zona: llla Skagerrak
                  Pleuronectes platessa
België / Belgique         70(1)         (*)   TAC; de precaução
Danmark                 8720 (2)        (1 )  Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
Deutschland               40(1)               das linhas de base do Reino da Noruega
Ellada                                  (2)   Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
Espana                                        das linhas de base do Reino da Noruega
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland               1680 (1)
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                  470 (2)
United Kingdom
EC                     10980
TAC                    11200 (•)
Espécie:          Solha                 Zona: Ilia Kattegat
                  Pleuronectes platessa
België / Belgique                       (*)   TAC de precaução
Danmark                 2490
Deutschland               30
Ellada
Espana
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                  280
United Kingdom
EC                      2800
TAC                     2800 (*)
                                                                                                                                 PO
                                                                                               Hl
 ---pagebreak--- lEspécie:           Solha                     Zona: lllbcd (1 )
                    Pleuronectes    platessa
 België / Belgique                            (1)   Águas comunitárias
 Danmark                  2700                (*)   TAC de precaução
 Deutschland                300
 Ellada
 Espana
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                    200
 United Kingdom
 EC                        3200
 TAC                       3200 (•)
  Espécie:          Solha                      Zona: lia (1 ). IV
                    Pleuronectes     platessa
  België / Belgique        4650                (1 )   Águas comunitárias
  Danmark                 15110                (2)   Das quais não mais de 40000 t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
  Deutschland              4360                      jurisdição da Noruega por Estados-membros que não a Noruega
  Ellada
  Espana
  France                     870
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland               29050
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom          21500
  EC                      75540 (2)
  TAC                     78000
                                                                                                                                  PO
                                                                                                          V.i
 ---pagebreak--- lEspécie:          Solha                  Zona: Vb (1 ), VI, XII, XIV
                   Pleuronectes  platessa
 België / Belgique                        (1)   Águas comunitárias
 Danmark                                  (*)   TAC de precaução
 Deutschland
 Ellada
 Espana
 France                     70
 Ireland                   880
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom          1450
 EC                      2400
 TAC                     2400 C)
 Espécie:          Solha                  Zona: Vila
                   Pleuronectes  platessa
 België / Belgique         110
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espana
 France                     50
 Ireland                   840
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                  30
 Osterreich
  Portugal
 Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom          1070
  EC                      2100
  TAC                     2100
                                                                         PO
                                                                      Ï3
 ---pagebreak---  Espécie:          Solha                 Zona: Vllbc
                   Pleuronectes platessa
 België / Belgique                       (*)   TAC de precaução
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espana
 France                    60
 Ireland                  240
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                       300
 TAC                      300 O
lEspécie:          Solha                 Zona: VIIde
                   Pleuronectes platessa
 België / Belgique       1230
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espana
 France                  4110
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom          2190
 EC                      7530
 TAC                     7530
                                                                   PO
                                                                MV
 ---pagebreak---  Espécie:          Solha                 Zona: Vllfg
                   Pleuronectes platessa
 België / Belgique        225
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espana
 France                   410
 Ireland                   80
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom           215
 EC                       930
 TAC                      930
lEspécie:          Solha                 Zona: Vllhjk
                   Pleuronectes platessa
 België / Belgique         80            (*)   TAC de precaução
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espana
 France                   170
 Ireland                  590
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                340
 Osterreich
  Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
  United Kingdom          170
  EC                     1350
  TAC                    1350 O
                                                                    PO
                                                                </y
 ---pagebreak---  Espécie:          Solha                 Zona: VIII. IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                   Pleuronectes platessa
 België / Belgique                       (1)   Águas comunitárias
 Danmark                                 (2)   Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou
 Deutschland                                   Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa
 Ellada                                  (*)   TAC de precaução
 Espana                    120
 France                    460 (2)
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal                  120
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                        700
 TAC                       700 O
lEspécie:          Juliana               Zona: Vb(1), VI, XII, XIV
                   Pollachius pollachius
 België / Belgique                       (1)   Águas comunitá rias
 Danmark                                 (*)   TAC de precaução
 Deutschland
 Ellada
 Espana                     20
 France                    530
 Ireland                   150
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom            400
 EC                       1100
 TAC                      1100 o
                                                                                                                               PO
                                                                                                                 ïé'
 ---pagebreak--- Espécie:           Juliana                 Zona: VII
                   Pollachius   pollachius
België / Belgique          440             (*)    TAC de precaução
Danmark
Deutschland
Ellada
Espana                       30
France                   10020
Ireland                   1070
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom            2440
EC                       14000
TAC                      14000 O
 Espécie:          Juliana                  Zona: Vlllab
                   Pollachius   pollachius
 België / Belgique                          (*)   TAC de precaução
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espana                     440
 France                   2160
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                        2600
 TAC                       2600 (*)
                                                                      PO
                                                                   Hf
 ---pagebreak--- |Espécie:           Juliana                    Zona: Ville
                    Pollachius     pollachius
 België / Belgique                             (*)   TAC de precaução
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espana                     720
 France                       80
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
  EC                         800
 TAC                         800    O
  Espécie:           Juliana                    Zona: Vllld
                     Pollachius     pollachius
  België / Belgique                             (*)   TAC de precaução
  Danmark
  Deutschland
  Ellada
  Espana
  France                       50
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom
   EC                           50
 ITAC                           50   n
                                                                           PO
                                                                       tfi
 ---pagebreak---  Espécie:          Juliana               Zona: Ville
                   Pollachius pollachius
 België / Belgique                       (*)   TAC de precaução
 Danmark                                 (1 )  Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão daSuécia e Finlândia
 Deutschland
 Ellada
 Espana
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
                           100 (1)
 EC                        100
 TAC                       ioo n
lEspécie:          Juliana               Zona: IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                   Pollachius pollachius
 België / Belgique                        (1)  Águas comunitárias
 Danmark                                  (*)  TAC de precaução
  Deutschland
  Ellada
 Espana                    430
 France
  Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
  Portugal                   20
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
  EC                       450
  TAC                       450 (*)
                                                                                                                           PO
                                                                                                               ¥?
 ---pagebreak--- lEspécie:            Escamudo          Zona: fia (1). Illa, lllbcd (1), IV
                     Pollachius virons
 België / Belgique            40(2)    (1)     Águas comunitárias
 Danmark                   4600 (3)    (2)    Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
 Deutschland              11630 (2)          das linhas de base do Reino da Noruega
 Ellada                                (3)    Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
  Espana                                      das linhas de base do Reino da Noruega
  France                  27350 (2)    (4)    Das quais nâo mais de 45000 t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
  Ireland                                     jurisdição da Noruega
  Italia
  Luxembourg
  Nederland                  120 (2)
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige                    630 (3)
  United Kingdom           8910 (2)
  EC                      53280 (4)
  TAC                    111000
 lEspécie:           Escamudo           Zona: Vb (1 ), VI. XII, XIV
                     Pollachius virens
   België / Belgique                    (1 )   Águas comunitárias
   Danmark
   Deutschland               750
   Ellada
   Espana
   France                   7400
   Ireland                   250
   Italia
   Luxembourg
   Nederland
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom           1800
   EC                      10200
   TAC                     10200
                                                                                                                                 PO
                                                                                                                   r^>
 ---pagebreak--- lEspécie:           Escamudo            Zona: VII, VIII, IX, X, CECAF 34.1 1       '
                    Pollachius  virens
 België / Belgique           40(2)      (1)   Águas comunitárias
 Danmark                                (2)   Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e
 Deutschland                                  Portugal
 Ellada                                 (*)   TAC de precaução
 Espana
 France                    7870 (2)
 Ireland                   3940 (2)
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom           2150 (2)
  EC                     14000
  TAC                     14000 (*)
 lEspécie:          Salmão-do-Atlântico  Zona: lllbcd (1)(2)
                     Salmo salar
  België / Belgique                      (1)   Águas comunitárias
  Danmark                 91480 (3)      (2)   Com exclusão da subdivisão 32 da IBSFC.
  Deutschland             10180 (3)      (3)   Expressas em número
  Ellada                                 (4)   Dos quais, para Alemanha e Dinamarca conjuntamente, não mais de 2700 salmões podem
  Espana                                       ser pescados na zona da Estónia, não mais de 1000 salmões na zona da Letónia, e não
  France                                       mais de 700 salmões na zona da Lituânia
  Ireland                                (5)   Dos quais nao mais de 1000 salmões podem ser pescados na zona da Estónia, e não
  Italia                                       mais de 1000 salmões na zona da Letónia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland          114070 (3)(5)
  Sverige                122147 (3)
   United Kingdom
   EC                    337877 (3)(4)
   TAC                   339377 (3)
                                                                                                                                   PO
                                                                                                                 57
 ---pagebreak--- lEspécie:            Salmão-do-Atlântico        Zona: Sub-division 32 of IBSFC
                     Salmo   salar
 België / Belgique                               (1)   Expressas em número
 Danmark
  Deutschland
  Ellada
  Espana
  France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland           97680 (1)
  Sverige
  United Kingdom
                          97680 (1)
  EC
                          97680 (1)
  TAC
 lEspécie:           Sarda                       Zona: l l a ( 1 ) , llla, lllbcd (1), IV
                      Scomber     scombrus
   België / Belgique         400 (2)              (1)  Águas comunitárias
   Danmark                10645 (3)(4)(5)         (2)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
   Deutschland               420 (2)                   das linhas de base do Reino da Noruega
   Ellada                                         (3)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
   Espana                                              das linhas de base do Reino da Noruega
   France                   1270 (2)(6)           (4)  Das quais 2320 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1996
   Ireland                                             em águas comunitárias entre 59" e 62" de latitude norte- o 4" e 6" de longitude oeste
   Italia                                         (5)  Das quais nâo mais de 3980 toneladas podem SCM pescadas nas divisões llla, IVb.c
   Luxembourg                                     (6)  Das quais não mais de 300 toneladas podem ser pescadas nas divisões llla, IVb.c
   Nederland                1280 (2)(6)           (7)  Esta quota não pode ser pescada na divisão CIEM IVc
   Osterreich                                     (8)  Incluindo 1865 toneladas resultantes das condições definidas na nota de fundo n° 2 do
   Portugal                                            anexo dos "Agreed Records of Conclusions of Fisheries Consultations between the
   Suomi/Finland                                       European 'Community, Sweden and Norway. Brussels, 9 December 1995"
   Sverige                  3610 (3)(7)(9)(10)(1 (9)   Das quais não mais de 1865 toneladas podem ser pescadas nas divisões llla.
   United Kingdom           1190 (6)              (10)  Das quais não mais de 1745 toneladas podem ser pescadas nas divisões IVa.b.
                                                  (11)  Das quais não mais de 300 toneladas podem ser pescadas nas divisões IVb.
   EC                      18815 (8)
   TAC                     52755 (8)
                                                                                                                                             PO
                                                                                                                                 Si.
 ---pagebreak--- lEspécie:          Sarda              Zona: lia (1), Vb(2), V I , VII, Vlllabde, XII, XIV
                   Scomber   scombrus
 België / Belgique                    (1)   Excluindo águas comunitárias
 Danmark                              (2)   Águas comunitárias
 Deutschland           15810 (3)(4)   (3)   Nâo podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha
 Ellada                               (4)   Das quais 4160 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1996
 Espana                    20(5)            em águas comunitárias na divisão CIEM IVa
 France                10540 (3)(6)   (5)   Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha
 Ireland               52700 (3)(7)   (6)   Das quais 2770 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1996
 Italia                                     em águas comunitárias na divisão CIEM IVa
 Luxembourg                           (7)   IJas quais 13860 toneladas (iodem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1996
 Nederland             23060 (3)(8)         em águas comunitárias na divisão CIEM IVa
 Osterreich                           (8)   Das quais C060 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1996
 Portugal                                   em águas comunitárias na divisão CIEM IVa
 Suomi/Finland                        (9)   Das quais 38150 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1996,
 Sverige                                    em águas comunitárias na divisão CIEM IVa
 United Kingdom       144940 (3)(9)
 EC                   247070
 TAC                  261100
lEspécie:          Sarda              Zona: Ville, IX, X, C E C A F 34.1.1 (1)
                   Scomber   scombrus
 België / Belgique                    (1 )  Águas comunitárias
 Danmark                              (2)   Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estasdo-
 Deutschland                                membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa
 Ellada                               (3)   Das quais 3 000 toneladas podem ser pescadas nas águas da divisão CIEM Vlllb sob a
 Espana                20100 (2)(3)         soberania ou jurisdição de Espanha
 France                   130 (4)     (4)   Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e
 Ireland                                    Portugal
 Italia                               (*)   TAC de precaução
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal                4150 (2)
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                    24380
 TAC                   24380   O
                                                                                                                                 po
                                                                                                               53
 ---pagebreak--- lEspécie:           Linguado legitimo Zona: llla, lllbcd (1)
                    Solea solea
  België / Belgique                   (1)   Águas comunitárias
  Danmark                  1890 (2)   (2)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
  Deutschland               110 (3)         das linhas de base do Reino da Noruega
  Ellada                              (3)   Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
  Espana                                    das linhas de base do Reino da Noruega
  France                              (*)   TAC de precaução
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland                 180 (3)
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige                    70(2)
  United Kingdom
  EC                       2250
  TAC                      2250 (•)
 lEspécie:          Linguado legitimo Zona: II, IV
                    Solea solea
  België / Belgique        1250
  Danmark               .   570
  Deutschland              1000
  Ellada
  Espana
  France                    250
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland               11285
  Osterreich
   Portugal
  Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom           645
   EC                     15000
   TAC                    15000
                                                                                                                               PO
                                                                                                                JV
 ---pagebreak--- lEspécie:           Linguado legítimo  Zona: Vb(1), VI, XII, XIV
                    Solea solea
 België / Belgique                     (1)   Águas comunitárias
 Danmark                               (*)   TAC de precaução
 Deutschland
 Ellada
 Espana
 France
 Ireland                   125
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom              30
 EC                         155
 TAC                        155 n
  Espécie:           Linguado legitimo  Zona: Vila
                     Solea solea
  België / Belgique         635
  Danmark
  Deutschland
  Ellada
  Espana
  France                       5
  Ireland                   100
  Italia
  Luxembourg
  Nederland                 125
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom             180
  EC                        800
  TAC                        800
                                                                    PO
                                                                 sr
 ---pagebreak--- lEspécie:           Linguado legítimo Zona: Vllbc
                    Solea solea
 België / Belgique                    (*)   TAC de precaução
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espana
 France                     15
 Ireland                    60
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                         75
 TAC                        75 n
  Espécie:          Linguado legítimo Zona: Vlld
                    Solea solea
  België / Belgique       1255
  Danmark
 Deutschland
  Ellada
  Espana
 France                   2510
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
 Sverige
  United Kingdom           895
  EC                      4660
  TAC                     4660
                                                                PO
                                                             Si
 ---pagebreak--- lEspécie:          Linguado legitimo Zona: Vlle
                   Solea solea
 België / Belgique         20
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espana
 France                   210
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom           330
 EC                       560
ITAC                      560
 Espécie:          Linguado legítimo Zona: VI Ifg
                   Solea solea
 België / Belgique        500
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espana
  France                   50
  Ireland                  25
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
 Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom          225
  EC                      800
  TAC                     800
                                                     PO
                                                  ^T
 ---pagebreak--- lEspécie:           Linguado legítimo Zona: Vllhjk
                    Solea  solea
  België / Belgique          60       (*)   TAC de precaução
  Danmark
  Deutschland
  Ellada
  Espana
  France                   120
  Ireland                  325
  Italia
  Luxembourg
  Nederland                  95
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom           120
  EC                       720
  TAC                      720 (*)
 lEspécie:          Linguado legítimo Zona: Vlllab
                    Solea solea
  België / Belgique          60(1)     (1 )  Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição da França ou nas
   Danmark                                  águas internacionais da zona em causa.
  Deutschland                          (2)  Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro
   Ellada                                   em causa ou nas águas internacionais da zona em causa
   Espana                    10(2)
  France                  4585 (1)
  Ireland
  Italia
   Luxembourg
  Nederland                 345 (1)
  Osterreich
   Portugal
  Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom
   EC                     5000
   TAC                    5000
                                                                                                                                PO
                                                                                                              12
 ---pagebreak--- lEspécie:            Linguado legítimo  Zona: Vlllcde, IX, X, CECAF 34.1 1 (1)
                     Solea spp.
 België / Belgique                      (1)   Águas comunitárias
 Danmark                                (2)   P'odem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanfia ou
 Deutschland                                  Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa
  Ellada                                (*)   TAC de precaução
  Espana                    755 (2)
  France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal                 1245 (2)
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
  EC                       2000
  TAC                      2000 (*)
 lEspécie:           Espadilha           Zona: llla
                     Sprattus sprattus
   België / Belgique                     (1 )  Inclui todas as capturas acessórias de todas as outras espécies realizadas aquando da
   Danmark                28810 (1)(2)         pesca do carapau e desembarcadas sem selecção prévia, não obstante o disposto no
   Deutschland               60(1)(3)          n" 2 do artigo 5 g do presente regulamento e os n"s 1 e 2 do artigo 5 o do Regulamento
   Ellada                                      (CEE) n° 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986 ( J O n° L 288, de 11 10 86, p 1)
   Espana                                (2)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
   France                                      das linhas de base do Reino da Noruega
   Ireland                               (3)   Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
   Italia                                      das linhas de base do Reino da Noruega
   Luxembourg                            (*)   TAC de precaução
   Nederland
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige                10900 (1)(2)
   United Kingdom
   EC                     39770 (1 )
   TAC                    43000 ( 1 ) 0
                                                                                                                                       PO
                                                                                                                          *?
 ---pagebreak--- lEspécie:          Espadilha         Zona: lllbcd (1)
                   Sprattus sprattus
 België / Belgique                   (D    Águas comunitárias
 Danmark               45270         (2)   Das quais, para Alemanha e Dinamarca conjuntamente, não mais de 4000 t podem ser
 Deutschland           27170               pescadas na zona da Estónia, não mais de 6000 t na zona da Letónia, e não mais de
 Ellada                                    2000 t na zona da Lituânia
 Espana                              (3)   Das quais nâo mais de 2500 t podem ser pescadas na zona da Estónia e não mais de
 France                                    10001 na zone de Letónia
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland         23220 (3)
 Sverige               75240
 United Kingdom
 EC                   170900 (2)
 TAC                  182900
lEspécie:          Espadilha         Zona: lla(1), IV (1)
                   Sprattus sprattus
 België / Belgique       1500        (1)   Águas comunitárias
 Danmark                 1500        (2)   Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal,
 Deutschland             1500              Suécia e Finlândia.
 Ellada                              (3)   Incluindo a galeota/sandilho
 Espana                              (*)   TAC de precaução
 France                  1500
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland               1500
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                 1330 (3)
 United Kingdom          1500
                      164670 (2)
 EC                   175000
 TAC                  200000 (*)
                                                                                                                             PO
                                                                                                                  £j^
 ---pagebreak--- lEspécie:           Espadilha            Zona: Vllde
                    Sprattus    sprattus
 België / Belgique            60         (*)   TAC de precaução
 Danmark                   3900
 Deutschland                  60
 Ellada
 Espana
 France                      840
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                   840
 Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom           6300
  EC                      12000
  TAC                     12000 (*
 lEspécie:          Carapaus              Zona: lla(1), IV (1)
                     Trachurus spp.
  België / Belgique                       (1 )  Águas comunitárias
  Danmark                                 (2)   Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, Noruega,
  Deutschland                                   Suécia e Finlândia
  Ellada                                  (3)   Das quais até 50% podem ser pescados antes de 1 de Agosto de 1996
  Espana                                  (*)   TAC de precaução
  France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
   United Kingdom
                           55000 (2)(3)
   EC                      55000
   TAC                     60000 o
                                                                                                                                   PO
                                                                                                                  èA
 ---pagebreak--- lEspécie:           Carapaus             Zona: Vb (1), VI, VII, Vlllabde, XII, XIV
                    Trachurus spp.
 België / Belgique                       (1 )   Águas comunitárias
 Danmark                                 (2)   Disponível para todos Lstadofc-rnembros, com exclusão da Espanha, Portugal,
 Deutschland                                   Suécia e Finlândia
 Ellada                                  (3)   Das quais até 50% podem ser pescados antes de 1 de Agosto de 1996
 Espafia                 31000           (4)   Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e
 France                                        Portugal.
 Ireland                                 (*)   TAC de precaução
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal                 3000
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
                        259000 (2)(3)(4)
 EC                     293000 (3)(4)
 TAC                    300000 (3)(4)(*)
 [Espécie:           Carapaus             Zona: Vlllc, IX
                     Trachurus spp.
  België / Belgique                       (1)   Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em
  Danmark                                       causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 2 250 toneladas que
  Deutschland                                   podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal
   Ellada                                 (2)   Com exclusão da subárea CIEM IX
   Espana                 31200 (1)(4)    (3)   Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em
   France                   400 (2)(5)          causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 2 250 toneladas que
   Ireland                                      podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha
   Italia                                 (4)    Das quais um máximo de 325 toneladas pode ser constituído por carapau de comprimento
   Luxembourg                                    compreendido entre 12 e 14 cm, sem prejuízo do artigo 5o do Regulamento (CEE) n"
   Nederland                                     3094/86 do Conselho. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques
   Osterreich                                    será afectado do coeficiente de 1,2
   Portugal               26400 (3)(6)     (5)   Das quais um máximo de 5 toneladas pode ser constituído por carapau de comprimento
   Suomi/Finland                                 compreendido entre 12 e 14 cm, sem prejuízo do artigo 5° do Regulamento (CEE) n°
   Sverige                                       3094/86 do Conselho. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques
    United Kingdom                               será afectado do coeficiente de 1,2.
                                           (6)   Das quais um máximo de 270 toneladas pode ser constituído por carapau de comprimento
    EC                    58000                  compreendido entre 12 e 14 cm, sem prejuízo do artigo 5o do Regulamento (CEE) n°
                                                 3094/86 do Conselho. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques
  ITAC                    58000                  será afectado do coeficiente de 1.2.
                                                                                                                                        PO
                                                                                                                         fz
 ---pagebreak--- lEspécie:            Carapaus         Zona:X. C0PACE(1)
                     Trachurus  spp.
 België / Belgique                    (1 )   Águas adjacentes ao arquipélago dos Açores sob a soberania e jurisdição de Portugal
 Danmark                              (*)   TAC de precaução
 Deutschland
 Ellada
 Espana
 France
 Ireland
 Italia
  Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
  Portugal                 5000
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
  EC                       5000
  TAC                      5000 (*)
 lEspécie:           Carapaus          Zona: COPACE (1 )
                      Trachurus  spp.
   België / Belgique                   (1 )   Águas adjacentes ao arquipélago da Madeira sob a soberania e jurisdição de Portugal
   Danmark                             (*)   TAC de precaução
   Deutschland
   Ellada
   Espana
   France
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederland
   Osterreich
   Portugal                 2000
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom
   EC                       2000
  ITAC                      2000 (*)
                                                                                                                                  PO
                                                                                                                    O
 ---pagebreak--- lEspécie:          Carapaus            Zona: C O P A C E ( 1 )
                   Trachurus  spp.
 België / Belgique                     (1 )  Águas adjacentes às ilhas Canárias sob a soberania e jurisdição de Espanha
 Danmark                               (*)   TAC de precaução
 Deutschland
 Ellada
 Espana                  2000
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                      2000
 TAC                     2000 O
 Espécie:          Faneca da Noruega   Zona: lia (1), llla, IV (1)
                   Trisopterus esmarki
 België / Belgique                     (1)   Águas comunitárias
 Danmark                               (2)   Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal,
 Deutschland                                 Suécia e Finlândia
 Ellada                                (3)   Este TAC não pode ser pescado pelos barcos dinamarqueses ou suecos no Skagerrak,
  Esparta                                    dentro da zona de 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega Este TAC
  France                                     não pode ser pescado pelos barcos de outros Estados membros no Skagerrak dentro
  Ireland                                    da zona de 4 milhas a partir'das linhas de base do Reino da Noruega.
  Italia
                                        n    TAC de precaução
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
                       180000 (2)(3)
  EC                   180000
  TAC                  220000 O
                                                                                                                                 PO
                                                                                                                     fv
 ---pagebreak--- lEspécie           Outras espécies Zona: lia (1), IV (1)
 België / Belgique            (2)  (1 )  Águas comunitárias
 Danmark                      (2)  (2)   Som limitações
 Deutschland                  (2)  (3)   750 toneladas são reservadas para capturas acidentais de chicharro aquando, entre
 Ellada                       (2)        outras, da pesca à cavala, camarão (Pandalus) unicamente como captura acessória
 Espana
 France                       (2)
 Ireland                      (2)
 Italia                       (2)
 Luxembourg                   (2)
 Nederland                    (2)
 Osterreich                   (2)
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                 1000 (3)
 United Kingdom               (2)
 EC                           (2)
 TAC                          (2)
                                                                                                              /r           PO
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(95) 741 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                     U    03
                                      N." de catálogo : CB-CO-95-780-PT-C
                                                           ISBN 92-77-99279-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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