CELEX: 31988R0310
Language: pt
Date: 1988-02-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 310/88 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1988, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 11 a 17 de Janeiro de 1988

N ? L 31 /9
3 . 2. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 310/88 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Fevereiro de 1988
                  que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                  produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 11 a 17
                                                      de Janeiro de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             uma nova « Nomenclatura Combinada » que satisfaz,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira
                                                                  Comum e das estatísticas do comércio externo da Comu­
 Económica Europeia,
                                                                  nidade e que substitui a nomenclatura anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do
 Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no          Considerando que é conveniente, por isso, fixar os
 Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos              montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
 adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento       nado o Reino Unido durante a semana de 11 a 17 de
 (CEE) n? 467/87 (2),                                             Janeiro de 1988 ,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da
 Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de
 abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (2), e,
 nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7°.,                                                   Artigo 1 ?
 Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento          Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 (CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao           n ? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
 do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,            ridos no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
 nas carnes e preparados provenientes de animais que              n? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
 beneficiaram desse prémio na expedição para os outros             Unido durante a semana de 11 a 17 de Janeiro de 1988 ,
  Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;         os montantes a cobrar constam do anexo .
  Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do
  Regulamento (CEE) n? 1695/86 os montantes a cobrar na                                    Artigo 2 ?
  saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­
  tantes do anexo do referido regulamento são fixados em           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  cada semana pela Comissão ;                                      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                   peias.
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658 /87 do
  Conselho (4) instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,        É aplicável a partir de 11 de Janeiro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
   (') JO n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 40 .
   (2) JO n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
   (3) JO n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
   H JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 31 / 10                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      3 . 2. 88
                                                         ANEXO
              Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o territorio do Reino Unido
                                   durante a semana de 11 a 17 de Janeiro de 1988
                                                                      (Em ECUs/l 00 kg peso líquido)
                                        Código NC                           Montantes
                          0201 10 10                                         26,26474
                          0201 10 90                                         26,26474
                          0201 20 11                                         26,26474
                          0201 20 19                                         26,26474
                          0201 20 31                                         21,01179
                          0201 20 39                                         21,01179
                          0201 20 51                                         31,51769
                          0201 20 59                                         31,51769
                          0201 20 90                                         21,01179
                          0201 30                                            35,98269
                          0202 10 00                                         26,26474
                          0202 20 10                                         26,26474
                          0202 20 30                                         21,01179
                          0202 20 50                                         31,51769
                          0202 20 90                                         21,01179
                          0202 30 10                                         35,98269
                          0202 30 50                                         35,98269
                          0202 30 90                                         35,98269
                           0206 10 95                                        35,98269
                           0206 29 91                                        35,98269
                           0210 20 10                                         21,01179
                           0210 20 90                                         29,94180
                           0210 90 41                                         29,94180
                           1602 50 10 (')                                     29,94180
                           1602 50 10 (2)                                     21,01179
                           (') Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos.
                           (2) Outros.