CELEX: 31987R0734
Language: pt
Date: 1987-03-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 734/87 da Comissão de 13 de Março de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 392/87 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 230/87 do Conselho relativo à cessão, a título gratuito, de produtos tranformados à base de cereais detidos pela intervenção a organizações de beneficência

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31987R0734

Regulamento (CEE) nº 734/87 da Comissão de 13 de Março de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 392/87 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 230/87 do Conselho relativo à cessão, a título gratuito, de produtos tranformados à base de cereais detidos pela intervenção a organizações de beneficência  

Jornal Oficial nº L 071 de 14/03/1987 p. 0021 - 0022

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 734/87 DA COMISSÃO  de 13 de Março de 1987  que altera o Regulamento (CEE) nº 392/87 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 230/87 do Conselho relativo à cessão, a título gratuito, de produtos tranformados à base de cereais detidos pela intervenção a organizações de beneficência  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1579/86 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 7º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 230/87 do Conselho, de 26 de Janeiro de 1987, relativo à cessão a obras de beneficência e organizações de caridade, a título gratuito, de produtos transformados à base de cereais detidos pela intervenção (3), e, nomeadamente o nº 3 do seu artigo 1º,  Considerando que se verifica que, em determinados Estados-membros, as quantidades de farinhas e sêmolas concedidas às organizações de beneficência no âmbito do Regulamento (CEE) nº 392/87 da Comissão (4) se revelam insuficientes em relação às necessidades das populações em causa; que, consequentemente, é conveniente aumentar as quantidades de produtos de base para os Estados-membros interessados;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os Anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 392/87 passam a ter a seguinte redacção:  « ANEXO I  (Em toneladas)  1.2,3 //  //  // Estado-membro  // Quantidades globais  // 1.2.3 //  // Farinhas de trigo mole   // Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro   //    //   //   // Bélgica   // 3 100  // -   // Dinamarca   // 100   // -   // Alemanha   // 10 000  // -   // Grécia   // 5 500   // 836   // Espanha   // 1 000  // 1 000   // França   // 1 300   // 2 400   // Irlanda   // 1 800   // -   // Itália   // -   // 972   // Luxemburgo   // 25  // -   // Países Baixos   // 2 000   // -   // Portugal   // 1 500   // -   //    //   //  ANEXO II  Locais de armazenagem das existências de intervenção colocadas à disposição dos organismos de intervenção de um outro Estado-membro  (Em toneladas)  1.2.3.4.5 //  //  //  //  //  // Estado-membro de destino  // Estado-membro armazenador  // Cereal de base  // Local de armazenagem  // Quantidade indicativa do produto transformado  //    //   //   //   //   //   //   //  // Saint-Ouen-l'Aumône   // 5 500   // Grécia   // França  // Trigo mole   // Barcelonne-du-Gers   //   //   // Itália  // Trigo duro   // Siracusa   // 836   // Espanha   // França  // Trigo mole   // Sainte-Christie   // 1 000   //   // Itália   // Trigo duro   // Siracusa   // 1 000   // Irlanda  // França   // Trigo mole   // Fiac   // 1 800   // Portugal  // França   // Trigo mole   // Blaye   // 1 500 »   //    // L 40 de 10. 2. 1987, p. 5.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1987.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  //   //   //  (1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO nº L 139 de 24. 5. 1986, p. 29. (3) JO nº L 25 de 28. 1. 1987, p. 2. (4) JO nº