CELEX: 31990R1208
Language: pt
Date: 1990-05-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1208/90 da Comissão, de 11 de Maio de 1990, que fixa as taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar em relação a determinados montantes no sector agrícola

N? L 122 /82                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  14 . 5 . 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1208/90 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Maio de 1990
                 que fixa as taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios
                       monetários e a aplicar em relação a determinados montantes no sector agrícola
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
                                                                  alteração dos montantes compensatórios monetários se­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                rão utilizadas para a conversão em ecus dos montantes
Económica Europeia,                                               referentes aos dados do mercado mundial e expressos em
                                                                  moeda nacional de um Estado-membro ; que, em aplica­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                  ção do disposto no n? 4 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­           (CEE) n? 1676/ 85 do Conselho (*), com a última redac­
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),             ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               n? 1636/ 87 ('), estas taxas são igualmente utilizadas para
mento (CEE) n? 1889/ 87 (2), e, nomeadamente, o seu               a conversão de certos outros montantes agrícolas ; que, a
artigo 12?,                                                       fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fixar as
                                                                  taxas em questão ;
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677 / 85              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 dá Co­              lamento estão em conformidade com os comités de ges­
missão (3), com base nas taxas centrais e em relação a            tão em causa,
certos Estados-membros, com base nas taxas de câmbio
referidas no artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
3153 / 85 da Comissão, de 11 de Novembro de 1985 , que            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
estabelece as modalidades de cálculo dos montantes
compensatórios monetários (4), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                                                  Artigo Io.
3672/ 89 O ;                                                      As taxas de conversão adoptadas para a fixação ou, se
                                                                  for caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
Considerando que, em conformidade com o disposto no               monetários, referidas no artigo 3?A do Regulamento
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                 (CEE) n? 3152/ 85 , são indicadas no anexo.
missão, de 11 de Novembro de 1985 , que estabelece as
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
n? 1676 / 85 do Conselho relativo ao valor da unidade de
                                                                                            Artigo 2o.
conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum ('), com a última redacção que            O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2300/89 (7), as            1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                 vel em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1990.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                      Membro da Comissão
o JO n? L 164 de 24. 6. 1985 , p. 6 .
Q) JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 1 .
(') Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.                         O JO n? L 220 de 29. 7. 1989, p. 8 .
(s) JO n? L 358  de 8 . 12. 1989, p. 28 .                         (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0)  JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                        O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 14 . 5 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N° L 122/83
                                                               ANEXO
                Taxas de conversão adoptada» para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                            para determinados montantes no sector agrícola
                                       100 Lit                1 £                 1 £Irl         1 ECU
                   FB/Flux             2,75662             56,8301              55,2545        48,2868
                     Dkr               0,509804            10,5101              10,2187          8,93008
                     DM                0,133651             2,75534              2,67895         2,34113
                      FF               0,448248             9,24103              8,98483         7,85183
                      F1               0,150591             3,10456              3,01849         2,63785
                     £Irl              0,0498895            1,02852                —
                                                                                                 0,873900
                      £                0,0485060              —
                                                                                 0,972274        0,849670
                      Lit                —
                                                        2 061,59            2 004,43        1 751,67
                     DR              13,1643              271,394             263,869         230,595
                     Esc              11,8117             243,509             236,757         206,902
                     Pta               8,40815            173,341             168,535         147,283
                                                      AVISO DA COMISSÃO
                                    Objecto : Modificação das taxas de conversão agrícolas
            A data prevista no n? 2, alínea 1 , do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Comis­
            são (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2300/ 89 (*), e no
            n? 3, alínea 2, do artigo 6° do Regulamento (CEE) n? 3155/85 da Comissão (3), com a última
            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3247/89 (4), é 27 de Abril de 1990.
            (l) JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .
            O   JO n? L 220 de 29.  7. 1989, p. 8 .
            O   JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 22.
            (4) JO n? L 314 de 28 . 10. 1989, p. 51 .