CELEX: 22001D0118(02)
Language: pt
Date: 1999-11-05 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 127/1999, de 5 de Novembro de 1999, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do acordo EEE

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22001D0118(02)

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 127/1999, de 5 de Novembro de 1999, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 015 de 18/01/2001 p. 0003 - 0005

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 127/1999de 5 de Novembro de 1999que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 76/1999, de 25 de Junho de 1999(1).(2) A Decisão 98/564/CE da Comissão, de 7 de Outubro de 1998, que altera a Decisão 98/256/CE do Conselho no que respeita a determinadas medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Decisão 98/589/CE da Comissão, de 12 de Outubro de 1998, relativa à prorrogação do prazo previsto para a aplicação de marcas auriculares a determinados animais bovinos do efectivo espanhol(3), deve ser incorporada no acordo.(4) A Decisão 98/590/CE da Comissão, de 13 de Outubro de 1998, relativa à prorrogação do prazo previsto para a comunicação do abate de bovinos à base de dados nacional sueca(4), deve ser incorporada no acordo.(5) A Decisão 98/653/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 1998, relativa a medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE), tornadas necessárias pela ocorrência de BSE em Portugal(5), deve ser incorporada no acordo.(6) O Regulamento (CE) n.o 2105/98 da Comissão, de 1 de Outubro de 1998, que altera o Regulamento (CE) n.o 2628/97 no que respeita às disposições transitórias para o período de arranque do regime de identificação e registo dos bovinos(6), deve ser incorporado no acordo.(7) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Listenstaine,DECIDE:Artigo 1.oAo ponto 77 (Decisão 98/256/CE do Conselho) da parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte:", alterada pela:- 398 D 0564: Decisão 98/564/CE da Comissão, de 7 de Outubro de 1998 (JO L 273 de 9.10.1998, p. 37).".Artigo 2.oAo ponto 1 (Directiva 64/433/CEE do Conselho) da parte 6.1 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte travessão:"- 398 D 0653: Decisão 98/653/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 1998 (JO L 311 de 20.11.1998, p. 23).".Artigo 3.oA seguir ao ponto 85 (Decisão 98/497/CE da Comissão) da parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte ponto:"86. 398 D 0653: Decisão 98/653/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 1998, relativa a medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE), tornadas necessárias pela ocorrência de BSE em Portugal (JO L 311 de 20.11.1998, p. 23).".Artigo 4.oAo ponto 70 [Regulamento (CE) n.o 2628/97 da Comissão] da parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte:", alterado pelo:- 398 R 2105: Regulamento (CE) n.o 2105/98 da Comissão, de 1 de Outubro de 1998 (JO L 267 de 2.10.1998, p. 4).".Artigo 5.oNa parte 1 do capítulo I do anexo I do acordo, a seguir ao ponto 1 (Decisão 98/140/CE da Comissão), na rubrica "Actos que os Estados da EFTA e o Órgão de Fiscalização da EFTA tomarão devidamente em consideração", são aditados os seguintes pontos:"2. 398 D 0589: Decisão 98/589/CE da Comissão, de 12 de Outubro de 1998, relativa à prorrogação do prazo previsto para a aplicação de marcas auriculares a determinados animais bovinos do efectivo espanhol (JO L 283 de 21.10.1998, p. 19).3. 398 D 0590: Decisão 98/590/CE da Comissão, de 13 de Outubro de 1998, relativa à prorrogação do prazo previsto para a comunicação do abate de bovinos à base de dados nacional sueca (JO L 283 de 21.10.1998, p. 25).".Artigo 6.oFazem fé os textos das Decisões 98/564/CE, 98/589/CE, 98/590/CE, 98/653/CE e do Regulamento (CE) n.o 2105/98, redigidos em língua norueguesa, que acompanham a versão norueguesa da presente decisão.Artigo 7.oA presente decisão entra em vigor em 6 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 8.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1999.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteN. v. Liechtenstein(1) JO L 296 de 23.11.2000, p. 1.(2) JO L 273 de 9.10.1998, p. 37.(3) JO L 283 de 21.10.1998, p. 19.(4) JO L 283 de 21.10.1998, p. 25.(5) JO L 311 de 20.11.1998, p. 23.(6) JO L 267 de 2.10.1998, p. 4.