CELEX: 31997R2324
Language: pt
Date: 1997-11-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2324/97 DA COMISSÃO de 24 de Novembro de 1997 relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar

25. 11 . 97          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 322/29
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 2324/97 DA COMISSÃO
                                               de 24 de Novembro de 1997
                     relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          proponentes mobilizarem ervilhas partidas verdes ou
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             ervilhas partidas amarelas,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
 gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                             Artigo 1 ?
 à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea
 b), do seu artigo 24?,                                         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                Comunidade, a mobilização de ervilhas partidas, tendo em
 Considerando que o citado regulamento estabelece a lista       vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;          atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     concurso .
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu ervilhas
 partidas a certos beneficiários;                              As propostas dizem respeito a ervilhas partidas verdes ou
                                                                ervilhas partidas amarelas. As propostas só são admissíveis
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento        dizem respeito.
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­      Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar        totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)              aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 n? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,       sua proposta é considerada como não escrita.
 os prazos e condições de fornecimento bem como o
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí                                   Artigo 2 ?
 resultantes;
                                                               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que, a fim de garantir a realização dos          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de os      Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1997 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 3 JO L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- L 322/30         [ Ff                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       25 . 11 . 97
                                                             ANEXO
                                                             LOTE A
           1 . Acção n? ('): 67/97
          2. Programa: 1997
          3. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma [tel.: (39-6)
               65 13 29 88; telefax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP]
          4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          5. Local ou país de destino: Libéria
          6. Produto a mobilizar: ervilhas partidas
          7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q (') (l0): —
          8 . Quantidade total (toneladas): 1 557
          9. Número de lotes : 1
         10. Acondicionamento e marcação (6) (8): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A l.c), 2.c) e B.4]
               ver JO C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.A.3]
               Língua a utilizar na rotulagem: inglês
         11 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
         12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
         13. Porto de embarque: —
         14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
         15. Porto de desembarque: —
         16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
         17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 5 a 25. 1 . 1998
         18 . Data limite para o fornecimento: —
         19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
         20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 9. 1 2. 1 997, às 1 2 horas (hora de Bruxelas)
         21 . Em caso de segundo concurso:
               a) Data limite do prazo de submissão: 22. 12. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 26. 1 a 15. 2. 1998
               c) Data limite para o fornecimento: —
         22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
         23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
         24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
               Bureau de laide alimentaire, Attn . Mr T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/
               /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu­
               sivamente)]
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): —
 ---pagebreak--- 25. 11 . 97         r PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 322/31
                                                                LOTE B
              1 . Acção n ? ('): 506/96
              2. Programa: 1996
              3. Beneficiário (2): Ruanda
              4. Representante do beneficiário: WFP, BP 1 150 Kigali, Rwanda. Tel: (250) 876 1 1 / 12/ 13/ 14, fax: 87 621
              5. Local ou país de destino ('): Ruanda
              6. Produto a mobilizar: ervilhas partidas
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) f) (l0): —
              8. Quantidade total: Quantidade determinada na proposta para um montante total de 600 000 ecus em
                  aplicação do n? 3, alínea h), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87. A proposta é expressa em
                  quilogramas de produto líquido
              9. Número de lotes: 1
            10. Acondicionamento e marcação (6) (8) ("): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A l.c), 2.c) e
                  B.6] ver JO C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIA.3]
                  Língua a utilizar na rotulagem: francês
            1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega ("): entregue no destino
            13. Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: Entrepôt WFP/PAM à Kigali:
                  Oprovia-Kicukiro
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                  mento ocorrer no estádio porto de embarque (u): —
            18 . Data limite para o fornecimento: 8 . 3. 1998
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 9. 12. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de submissão: 22. 12. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                     ocorrer no estádio porto de embarque (12): —
                  c) Data limite para o fornecimento: 22. 3. 1998
            22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de l'aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
                  /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu­
                  sivamente)]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (*): —
 ---pagebreak--- L 322/32            PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          25. 11 . 97
          Notas:
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
               134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) O disposto n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2220/87 não se aplica a apresentação
               das propostas .
           (s) Programme de Sécurité Alimentaire de 1 Union Européenne au Rwanda, B.P. 515, Kigali, Tel.: (250)
               7 56 92/7 70 21 , fax : 73146.
           (6) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatario deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R» maiúsculo.
           I7) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
              — certificado fitossanitário
           (8) Em derrogação do JO C 114, o ponto IIJ\.3.C) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comunidade
               Europeia"» e o ponto II.A.3.b) passa a ter a seguinte redacção: «pois cassés».
           (9) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizem respeito.
         (10) Ervilhas amarelas ou verdes (Pisum sativum) destinadas à alimentação humana, da colheita mais recente.
               As ervilhas não devem ser coradas artificialmente. As ervilhas partidas devem ser tratadas com vapor
               durante pelo menos dois minutos ou fumigadas (*) e satisfazer as seguintes condições:
               — humidade : máximo 15 % ,
               — impurezas: máximo 0,1 %,
               — fragmentos: máximo 10 % (entende-se por fragmentos as partes de ervilha que passam através de um
                   peneiro com orifícios circulares de 5 mm de diâmetro),
               — percentagem de cor diferente ou descorados: máximo 1,5% (ervilhas amarelas), máximo 15%
                  (ervilhas verdes),
               — tempo de cozedura: máximo 45 minutos (após demolha de 12 horas).
         (") Sem prejuízo do n? 3, alínea f), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, apenas será apresentada
               uma proposta para o estádio previsto. Todavia, a proposta deve indicar separadamente um montante,
               expresso em ecus, para os custos totais do transporte para lá do estádio entregue no porto de embarque.
         (I2) Não é aplicável o n? 4 do artigo 9° do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
         (*) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante aquando da entrega um certificado de funtigaçlo.