CELEX: 32014R0097
Language: pt
Date: 2014-02-03 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 97/2014 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2014 , que altera o anexo III do Regulamento (CE) n. ° 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas

4.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 33/1
            
         
      REGULAMENTO (UE) N.o 97/2014 DA COMISSÃO
   
   de 3 de fevereiro de 2014
   que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 8,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Asociación Nacional de Fabricantes de Alcoholes y Licores, organismo guatemalteco instituído em conformidade com o direito da Guatemala, requereu o registo de «Ron de Guatemala», como indicação geográfica, no anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008, nos termos do procedimento estabelecido no artigo 17.o, n.o 1, do mesmo regulamento. «Ron de Guatemala» é um rum produzido tradicionalmente na Guatemala.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008, as especificações principais da ficha técnica do produto «Ron de Guatemala» foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) para efeitos do procedimento de objeção.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 110/2008, a França e vários produtores franceses de rum apresentaram objeções ao registo de «Ron de Guatemala» como indicação geográfica, com base na alegação de que as especificações do produto e a definição de «rum» na legislação guatemalteca, para a qual remete a ficha técnica, não seriam consentâneas com a definição de «rum» enquanto categoria 1 do anexo II do referido regulamento nem com as outras disposições do mesmo regulamento, em especial no que respeita à proibição da utilização de aromatizantes, corantes e edulcorantes na produção de rum, às matérias-primas a utilizar, à qualidade da água a adicionar e à indicação do envelhecimento na designação, apresentação ou rotulagem do produto.
            
         
               (4)
            
            
               O pedido de registo de «Ron de Guatemala» inclui uma descrição pormenorizada do produto consentânea com a definição de «rum» enquanto categoria 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008 e com as outras disposições do mesmo regulamento. A descrição do produto mostra que a regulamentação da produção do «Ron de Guatemala» é mais estrita do que a aplicável ao rum genérico produzido no país.
            
         
               (5)
            
            
               O pedido de registo de «Ron de Guatemala» como indicação geográfica satisfaz as condições estabelecidas no artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 110/2008. Com base nas especificações constantes da ficha técnica, a Comissão considera que o produto satisfaz as disposições aplicáveis do direito da União.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão considera sem fundamento, portanto, a alegação em que se basearam as objeções ao registo da indicação geográfica «Ron de Guatemala» no anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008, segundo a qual não seriam respeitadas as condições estabelecidas nesse regulamento.
            
         
               (7)
            
            
               A denominação «Ron de Guatemala» deve ser registada como indicação geográfica no anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008.
            
         
               (8)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 110/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Bebidas Espirituosas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 é aditada a seguinte entrada à categoria de produto 1, «Rum»:
   
      
                   
               
               
                  «Ron de Guatemala
                  
               
               
                  Guatemala».
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  JO L 39 de 13.2.2008, p. 16.
   
      (2)  JO C 168 de 14.6.2012, p. 9.