CELEX: 31988R3025
Language: pt
Date: 1988-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3025/88 da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 271 /62                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 10 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3025/88 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Setembro de 1988
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi
                                                                fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2213/88 para as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              sementes de colza e de nabita « duplo zero » ;
Económica Europeia,                                             Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                para as sementes de colza, de nabita, e de girassol, que
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 resulta do regime das quantidades máximas garantidas
Portugal,
                                                                para a campanha de comercialização de 1988/ 1989, foi
                                                                fixado pelos Regulamentos (CEE) n? 2761 /88 (9) e (CEE)
                                                                n? 3042/88 da Comissão (l0) ;
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1 966, que estabelece
                                                                Considerando que, para a campanha de comercialização
                                                                de 1988/ 1989, o Conselho manteve a qualidade-tipo das
uma organização comum de mercados no sector das                 sementes de girassol ; que os coeficientes de equivalência
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       aplicados aos preços das sementes de girassol provenientes
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­         de países terceiros foram fixados pelo Regulamento (CEE)
mente, o n? 4 do. artigo 27?,
                                                                n? 2869/87 (") da Comissão ;
                                                                Considerando, que por força do artigo 29? do Regula­
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do         mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de      calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última    teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)          possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
n? 2792/88 (4),                                                 ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
                                                                produtos concorrentes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             n? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de        fixa os critérios de determinação do preço do mercado
nabita, e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi    mundial das sementes assim como o local de passagem na
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­         fronteira (l2), com a última redacção que lhe foi dada pelo
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     Regulamento (CEE) n? 1983/82 (l3), esse lugar foi fixado
                                                                em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
                                                                determinado tendo em consideração todas as propostas
                                                                efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­            conhecimento assim como as cotações verificadas nas
mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às            bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na               nacional ; que, de acordo com o artigo 2? do Regulamento
Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­          n? 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967,
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço         relativo aos modos de determinação do preço do mercado
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,         mundial relativamente às sementes oleaginosas (14), com a
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
girassol ;                               /                       n? 2869/87, devem ser postas de parte as propostas e as
                                                                 cotações que não se referem a um carregamento que pode
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,          ser realizado dentro de trinta dias seguintes à data de
em princípio, ser igual à diferença existente entre dois         determinação do preço do mercado mundial ; que devem,
 preços ;                                                        igualmente, ser excluídas as propostas e as cotações em
                                                                 relação às quais o desenvolvimento dos preços em geral
 Considerando que o preço indicativo e os acréscimos             ou as informações disponíveis que permitem à Comissão
 mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita       estimar que não são representativos da tendência real do
                                                                 mercado ; que, do mesmo modo, são de excluir as
 e girassol para a campanha de 1988/ 1989 foram fixados
 pelos Regulamentos (CEE) n? 2213/88 0 e (CEE) n?                propostas e as cotações a que corresponde uma possibili­
 2214/88 do Conselho (8) ;
                                                                 dade de compra inferior a 500 toneladas, assim como as
                                                                 propostas relativas às sementes de qualidade que usual­
                                                                 mente não é comercial no mercado mundial ;
(')  JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2)  JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .
0    JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                         O JO n? L 247 de 6. 9. 1988, p. 7.
(4)  JO n? L 250 de 9. 9. 1988, p. 12.                           (10) Ver página 104 do presente Jornal Oficial.
O    JO n? L 167 . de 25. 7. 1972, p. 9.                         (") JO n? L 273 de 26. 9. 1987, p. 16.
 («) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10..                         (>2) JO n? 111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
 O   JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 6.                           (13) JO n? L 215 de 23. 7. 1982, p. 6.
 (•) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 8.                           ('<) JO n? 136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.
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Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente a
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           determinação do preço do mercado mundial e, por outro
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;          lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        ou o óleo deles derivado, o- preço do mercado mundial
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            deve ser determinado a partir do último valor conhecido
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
de embarque ou carregamento e o local de passagem na            ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF     concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­      do Regulamento n? 1 15/67/CEE ; que, por força do artigo
rente de Roterdão, devem ser ajustados tendo em conta a         7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
diferença de custos de transporte e seguro em relação a         rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
um ' produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só           os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      ção, se; mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,          no mercado mundial :
por fim, as propostas e cotações expressas em CIF Roter­
dão devem ser acrescidas de 0,242 ECU ;
                                                                Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento         n? 1 15/67/CEE, o preço considerado relativamente às
n? 1 15/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser             sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
determinado, relativamente às sementes a granel da quali­       ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       margem determinada no referido artigo quando essa
                                                                margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
                                                                normal das sementes produzidas na Comunidade ;
Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­
mento 225/67/CEE, as propostas e cotações consideradas,
relativamente a outra apresentação diferente de a granel,        Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­         Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­     sementes oleaginosas ('), com a última redacção que lhe
tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo          foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2215/88 (2), se esta­
em relação à qual se fixou o preço indicativo, devem ser         beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência          sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por              montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                 mente, deve ser igual ao montante aplicável no dia da
quando no mercado mundial sejam propostas outras                 apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das       função da diferença existente entre o preço indicativo em
constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes         vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
de equivalência derivados dos constantes do referido             dia da colocação sob controle das sementes para óleos ou
anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em              para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
consideração a margem de diferença de preços existente           eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades         artigo 35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 da Comis­
constantes desse anexo assim como as características das         são, de 21 de Setembro de 1983, relativo aos modos de
diversas sementes :
                                                                 aplicação do regime de ajuda relativamente às sementes
                                                                 oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                 pelo Regulamento (CEE) n? 2823/88 (4), esse ajustamento
                                                                 é efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         ajuda aplicável no diá de apresentação do pedido, do
 n? 1 15/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma               montante corrector e da diferença entre os preços indica­
 cotação puder ser considerada relativamente à determina­        tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE) n?
 ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser            2681 /83 :
 determinado a partir do valor das quantidades médias de
 azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­
 dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse
 valor um montante correspondente aos custos de transfor­
 mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­           Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
 tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados        mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
 no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor          igual à margem existente entre o preço do mercado
 dessas quantidades deve ser determinado em conformi­             mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
 dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;         preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
                                                                  (') JO n? L 163 de 22. 6. 1983, p. 44.
                                                                  O JO n? L 197 de 26. 7. 1988.
 Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do             O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 Regulamento n? 1 15/67/CEE, quando nenhuma proposta              b) JO n? L 254 de 14. 9. 1988, p. 8.
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um carregamento durante o mes da identificação das                     e
sementes na empresa, sendo esses preços determinados                — a taxa de conversão resultante da taxa central ;
em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­
mento n? 115/67/CEE, que se nenhuma proposta ou                 b) -Relativamente aos outros Estados-membros :
nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­              — a relação existente entre a taxa de conversão utili­
cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do                 zada no âmbito da política agrícola comum relati­
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima                     vamente à moeda do Estado-membro em causa e a
referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38 ? do             taxa central de cada uma das moedas dos Estados­
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços                 -membros acima referidos na alínea a)
das principais sementes concorrentes ;                                 e
                                                                    — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
Considerando que a ajuda em relação às sementes de                     do Estado-membro em causa em relação a cada
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em             uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com                   ridos na alínea a), verificada durante um período a
o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (') ; que em                 determinar ;
aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?
do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, esta ajuda,         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1 8 1 3/84
em relação às sementes colhidas nesses dois Estados­            determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
-membros, é introduzida no início da campanha de                como o período a tomar em consideração no cálculo dos
comercialização de 1986/ 1987 ;                                 montantes diferenciais ; que, se por um ou vários mesles,
                                                                as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)              zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
n? 475/86 (2) do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986,          seguinte ;
que determinam as regras gerais do* regime de controlo          Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
dos preços e das quantidades introduzidas no consumo de         frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
determinados produtos do sector das matérias gordas em          garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
Espanha, previu uma ajuda compensatória em determi­             que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
nadas condições ; que é conveniente fixar esta ajuda            qualquer altura ;
compensatória para as sementes de girassol colhidas em
Espanha ;                                                       Considerando que decorre da aplicação de todas essas
                                                                disposições às propostas e cotações de que a Comissão
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1920/87 do              teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
Conselho (3) prevê a concessão de uma ajuda especial para       lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em
as sementes de girassol colhidas e transformadas em             ECUs e o montante da ajuda final em cada uma das
                                                                moedas nacionais devem ser fixados em conformidade
Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa
ajuda ;                                                         com o anexo do presente regulamento ; que, por força do
                                                                mesmo artigo devem igualmente ser publicadas as taxas
                                                                de câmbio à vista e a prazo do ECU em moedas nacionais      •
Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)            determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante    (CEE) n? 1813/84,
da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
montante em ECUs que resulte do cálculo acima defi­
nido, acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ;        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que, no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2138/87 Q, se definiram os                                           Artigo 1 ?
elementos que integram os montantes diferenciais ; que           1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
esses elementos são iguais à incidência no preço indica­        nos n e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
tivo diminuído de 7,5 % , ou à ajuda do coeficiente deri­       n ? 2681 /83 constam dos anexos.
vado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do
Regulamento (CEE) n? 1569/72 ; que, por força dessas            2. O montante da ajuda compensatória referida no
disposições, essa percentagem representa :                      artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 para as
                                                                sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no
 a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em          Anexo III.
    simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma
    margem máxima de 2,25 % , a margem existente                 3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
    entre :                                                      mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol
                                                                 colhidas e transformadas em Portugal é fixado no Anexo
    — a taxa de conversão utilizada na política agrícola         III .
        comum
(') JO  n?  L 53 de 1 . 3. 1986, p. 55.                                                   Artigo 2?
F)  JO  n?  L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(3) JO  n?  L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
(<) JO  n?  L 170 de 29. 6. 1984, p. 41                          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
fó JO n? L 200 de 21 . 7. 1987, p. 9.                            de 1988 .
 ---pagebreak--- 1 . 10 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 271 /65
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 271 /66                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 . 10 . 88
                                                             ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? . período  2? período      3? período  4? período       5? período
                                                 10              11           12              1           2                  3
1 . Ajudas globais (ECU) :                              \                            I                     0,580              0,580
    — Espanha                                     0,580            0,580       0,580           0,580
    — Portugal                                    0,000            0,000       0,000           0,000       0,000              0,000
    — outros Estados-membros                     18,524          17,920       18,238          18,376      17,307            17,625
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                  44,14           42,73        43,48           43,83       41,34             42,35
        —    Holanda (Fl)                        49,22           47,63        48,47           48,84       46,02             47,07
        —    UEBL (FB/Flux)                    885,96           856,73       872,01          887,32      835,70           851,06
                                                130,99          126,13       128,50          133,74      125,26           127,67
        —    França (FF)
        —    Dinamarca (Dkr)                    158,69          153,24       156,02          160,61      151,04           153,85
                                                 14,553           14,011      14,276          14,873      13,929             14,198
        —    Irlanda (£ Irl)
        —    Reino Unido (£)                     10,555           10,085      10,293          11,099      10,291             10,410
                                            27 029        25 946         26 374          27 959      26 074           26 259
        —    Itália (Lit)
                                             1 967,33        1 817,80      1 826,96        1 811,09    1 591,16         1 539,84
        —    Grécia (Dr)
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
                                                 89,44            89,44       89,44           89,44       89,44              89,44
        — em Espanha (Pta)
             num outro Estado-membro (Pta)   2 719,76        2 625,42      2 668,42        2 678,12    2 510,33         2 525,84
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
                                                   0,00             0,00        0,00            0,00        0,00               0,00
        — em Portugal (Esc)
         — num outro Estado-membro (Esc)      4 057,83       3 940,43      3 990,71    '   3 982,64    3 773,72         3 769,36
 ---pagebreak--- 1 . 10 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 271 /67
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita < duplo zero »
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período     3? período     4? período       5? período
                                                10             11          12               1             2                 3
1 . Ajudas globais (ECU):                I             \
    — Espanha                                    3,080          3,080       3,080            3,080         3,080             3,080
    — Portugal                                   2,500          2,500       2,500            2,500         2,500             2,500
    — outros Estados-membros                    21,024         20,420      20,738          20,876        19,807            20,125
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    RF da Alemanha (DM)                 50,04          48,63       4?,38           49,74         47,24             48,25
       —    Holanda (Fl)                        55,83          54,24       55,09           55,45         52,64             53,68
       —    UEBL (FB/Flux)                   1 006,13         976,89      992,18       1 008,04         956,42            971,77
       —    França (FF)                        149,68         144,81      147,19         152,70         144,22            146,63
       —    Dinamarca (Dkr)                    180,57         175,12      177,91         182,72         173,14            175,96
       —    Irlanda (£ Irl)                     16,631         16,090      16,354          16,983        16,039            16,307
       —    Reino Unido (£)                     12,195         11,725      1 1,934         12,787        11,979            12,097
       —    Itália (Lit)                    31 021        29 939       30 366         32 046         30 161           30 347
       —    Grécia (Dr)                      2 339,32       2 189,80    2 198,96       2 183,09       1 963,16          1 911,84
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                 I                                                           l
       — em Espanha (Pta)                      474,98         474,98      474,98         474,98         474,98            474,98
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 105,29       3 010,95    3 053,95       3 063,65       2 895,86          2 911,37
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
                                                                                         470,02
                                                                                                   \    470,02            470,02
       — em Portugal (Esc)                     470,02         470,02      470,02
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 527,85       4410,44     4 460,73       4 452,65       4 243,74          4 239,38
 ---pagebreak--- N? L 271 /68                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          1 . 10 . 88
                                                                          ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente               1 ? período            2? período          3? período            4? período
                                                           10                       11                    12                   1                     2
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                               5,170                     5,170                 5,170               5,170                 5,170
 . — Portugal                                               0,000                     0,000                 0,000               0,000                 0,000
    —■ outros Estados-membros                              19,452                   19,670                19,387              19,604                19382
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
                                                           46,40                    46,92                 46,27               46,81                 47,70
        — RF da Alemanha (DM)
                                                           51,71                    52,29                 51,54               52,12                 53,12
        — Holanda (Fl)
                                                         929,71                    940,15                926.40              946,62                964,87
        — UEBL (FB/Flux)
                                                          136,46                   138,03                135,66              142,04                144,90
        — França (FF)
                                                          166,13                   168,01                165.41              171,14                174,48
        — Dinamarca (Dkr)
                                                           15,158                    15,333                15,069              15,796                16,115
        — Irlanda (£ Irl) '
                                                           10,851                    10,981                10,742              11,693                1 1,949
        — Reino Unido (£)
                                                      28 011                  28 339                 27 707 ,            29 592                30 210
        — Italia (Lit)
                                                       1 951,05                  1 950,51              1 836,39            1 827,92              1 884,17
        — Grécia (Dr)
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
                                                          797,28                   797,28                797,28              797,28                797,28
        — em Espanha (Pta)
                                                       2 888,69                  2 922,10              2 870,47            2 890,36              2 948,65
        — num outro Estado-membro (Pta)
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
                                                             0,00                      0,00                  0,00                0,00                  0,00
        — em Portugal (Esc)
                                                       5 916,31                  5 957,34              5 888,76            5 890,59              5 963,77
         — em Espanha (Esc)
                                                        5 745,07                 5 784,91              5 718,32            5 720,09              5 791,16
         — num outro Estado-membro (Esc)
 3. Ajudas compensatórias :
                                                        2 834,14                 2 867,00              2 815,37            2 831,96               2 890,25
      — em Espanha (Pta)
 4. Ajudas especiais :
                                                        5 745,07                  5 784,91              5 718,32            5 720,09              5 791,16
      — em Portugal (Esc)
 (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n. 2 a) s8o
      multiplicados por 1,0298070.
                                                                           ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                              (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente            1 ? período            2? período          3? período       4? período          5? período
                                                                       11                    12                   1                 2 „                 3
                                                 10
                                               2,072750               2,068920              2,065030            2,061340          2,061340            2,051280
  DM
                                               2,339230               2,336070              2,332950            2,329800          2,329800            2,319410
  Fl
                                              43,429000              43,427300             43,433000           43,446900         43,446900          43,430900
  FB/Flux
                                                7,050780              7,053630              7,057410            7,061950          7,061950            7,074680
  FF
                                                7,947760              7,949960              7,956240            7,963680          7,963680            7,987150
  Dkr
                                                0,773190              0,773043              0,772884            0,773035          0,773035            0,773341
  £Irl
                                                0,660001              0,661385              0,662757            0,664054          0,664054            0,668257
  £
                                           1 546,26             1 552,29                1 557,72           1 562,54          1 562,54           1 576,64
   Lit
                                             168,03300             170,12700              172,19300           173,73600        173,73600           178,70300
   Dr
                                             170,82000             171,69600              172,11500           173,57000         173,57000          176,19900
   Esc
                                             137,62900             138,08400              138,57500           139,05300         139,05300          140,38400
   Pta