CELEX: 31995R2004
Language: pt
Date: 1995-08-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2004/95 DA COMISSÃO de 17 de Agosto de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 195/20       PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  18 . 8 . 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2004/95 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Agosto de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                  períodos que especifica no seu anexo ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,           do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
                                                                 cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                       Artigo 2?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         O presente regulamento entra em vigor em 18 de Agosto
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa        de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Erkki LIIKANEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L 167 de 18 . 7. 1995, p. 10.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 18 . 8 . 95           1 PT |                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 195/21
                                                                         ANEXO
                   do Regulamento da Comissão, de 17 de Agosto de 1995, que estabelece os valores
                    forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                   (ECU/100 kg)
                                        Código          Valor forfetário                                              Código           Valor forfetário
           Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')   de importação
           0702 00 35                    052                  47,7                                                     512                  186,0
                                         060                  80,2                                                     600                   78,1
                                         066                  41,7                                                     624                   60,2
                                         068                  32,4                                                     999                  107,8
                                         204                  50,9               0808 10 92, 0808 10 94,
                                         212                 117,9                      0808 10 98                     039                   79,3
                                         624                  75,0                                                     064                   80,3
                                         999                  63,7                                                     388                   58,1
           0707 00 25                    052                  50,1                                                     400                   58,9
                                         053                 166,9                                                     508                   68,4
                                         060                  61,0                                                     512                   47,8
                                         066                  53,8                                                     524                   60,8
                                         068                  60,4                                                     528                   44,4
                                         204                  49,1                                                     800                   88,9
                                         624                 207,3                                                     804                   75,8
                                         999                  92,7                                                     999                   66,3
           0709 90 79                    052                  55,6                      0808 20 57                     052                   69,4
                                         204                  77,5                                                      388                 110,4
                                         624                 196,3                                                      512                  89,7
                                         999                 109,8                                                      528                  54,0
           0805 30 30                    388                  63,7                                                      800                  55,8
                                         512                  77,7                                                      804                  64,8
                                         524                  63,5                                                      999                  74,0
                                         528                  64,1                0809 30 41,0809 30 49                 052                  56,5
                                         600                  54,7                                                      220                 121,8
                                         624                  78,0                                                      624                 106,8
                                         999                  66,9                                                     999                   95,0
           0806 10 40                    052                  91,8                      0809 40 30                      064                  76,9
                                         220                 110,8                                                      066                  62,1
                                         400                  95,1                                                      624                 152,8
                                         412                 132,4                                                      999                  97,3
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».