CELEX: 31989R0255
Language: pt
Date: 1989-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 255/89 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1989, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 200 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção francês

N? L 30/48                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 2. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 255/89 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Janeiro de 1989
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 200 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                            francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             concurso permanente para a revenda no mercado interno
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de 200 000 toneladas de cevada que detém.
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                           Artigo 2?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
com á última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           primeiro concurso parcial é fixado em 9 de Fevereiro de
(CEE) n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                1989.
artigo 7?,
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                 2. O prazo de apresentação para o último concurso
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          parcial termina em 30 de Março de 1989.
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),
estabelece que a colocação à venda dos cereais detidos            3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
pelo organismo de intervenção se efectue por concurso ;           nismo de intervenção francês :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                Office National Interprofessionnel des Céréales,
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo         avenue Bosquet 21 ,
Regulamento (CEE) n? 2418/87 0, fixa os processos e as             F-75326 Paris Cedex 07 07
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos          (telex : OFIBLE A 200490F).
organismos de intervenção ;
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a                                            Artigo 3?
revenda, no mercado interno, de 200 000 toneladas de
cevada detidas pelo ■ organismo de intervenção francês ;          O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
de Gestão dos Cereais,                                             tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                           Artigo 4?
                          Artigo 1 ?                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção francês procede, nas condi­             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um               peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO n?  L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
O   JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
O   JO n?  L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.