CELEX: 31989D0234
Language: pt
Date: 1989-04-05 00:00:00
Title: DECISAO  DO CONSELHO  de 5 de Abril de 1989  que nomeia um membro do Tribunal de Contas  (89/234/CEE, Euratom, CECA)

Avis juridique important

|

31989D0234

DECISAO  DO CONSELHO  de 5 de Abril de 1989  que nomeia um membro do Tribunal de Contas  (89/234/CEE, Euratom, CECA)  

Jornal Oficial nº L 095 de 08/04/1989 p. 0041 - 0041

*****DECISÃO  DO CONSELHO  de 5 de Abril de 1989  que nomeia um membro do Tribunal de Contas  (89/234/CEE, Euratom, CECA)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 78º E,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 206º,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 180º,  Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 22º,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Considerando que o Senhor Keld Brixtofte, membro do Tribunal de Contas, por carta de 10 de Novembro de 1988, dirigida ao secretário-geral do Conselho, pediu a sua demissão com efeito a partir de 18 de Abril de 1989;  Considerando que há motivo para nomear um membro do Tribunal de Contas pelo tempo que falta para o termo do mandato do Sr. Brixtofte,  DECIDE:  Artigo 1º  O Senhor Ole Warberg é nomeado membro do Tribunal de Contas até ao dia 17 de Outubro de 1993, inclusive.  Artigo 2º  A presente decisão produz efeitos em 18 de Abril de 1989.  Feito no Luxemburgo, em 5 de Abril de 1989.  Pelo Conselho  O Presidente  M. CHAVES GONZALEZ  (1) Parecer emitido em 17 de Março de 1989 (ainda não publicado no Jornal oficial).