CELEX: 31995R0825
Language: pt
Date: 1995-04-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 825/95 DA COMISSÃO de 12 de Abril de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 83/20        rnH                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13 . 4. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 825/95 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Abril de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                      Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo
 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                    Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum f), com a última redacção que           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,                         cado no quadro constante do anexo.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a        O presente regulamento entra em vigor em 1 3 de Abril de
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­       1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
I1) JO n? L 56 de 14. 3. 1995, p. 1 .
Ç) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 13. 4. 95       PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 83/21
                                                               ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 12 de Abril de 1995, que estabelece os valores forfetarios
           de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                                          Valor forfetario
                 Código NC                   Código países terceiros (l)
                                                                                           de importação
                 0702 00 20                             052                                     91,9
                                                        204                                     96,3
                                                        212                                     95,9
                                                        624                                    167,4
                                                        999                                    112,9
                 0707 00 15                             052                                    100,7
          l                                             053                                    166,9
                                                        066                                     67,1
                                                        068                                     73,8
                                                        204                                     49,1
                                                        624                                    207,3
                                                        999                                    110,8
                 0709 90 75                             052                                    129,7
                                                        204                                     77,5
                                                        624                                    196,3
                                                        999                                    134,5
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Còmissão (JO n ? L 325 de 17. 12. 1994,
              p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».