CELEX: 32008D0847
Language: pt
Date: 2008-11-04 00:00:00
Title: 2008/847/CE: Decisão do Conselho, de 4 de Novembro de 2008 , sobre a elegibilidade de países da Ásia Central ao abrigo da Decisão 2006/1016/CE que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e de garantias de empréstimos para projectos realizados fora da Comunidade

12.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 301/13
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 4 de Novembro de 2008
   sobre a elegibilidade de países da Ásia Central ao abrigo da Decisão 2006/1016/CE que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e de garantias de empréstimos para projectos realizados fora da Comunidade
   (2008/847/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 181.o-A,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 2.o da Decisão 2006/1016/CE do Conselho (1), relativamente aos países enumerados no anexo I e assinalados com um asterisco («*») e a outros países não enumerados no anexo I, a elegibilidade de cada um desses países para o financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) ao abrigo da garantia da Comunidade é decidida caso a caso pelo Conselho, nos termos do n.o 2 do artigo 181.o-A do Tratado.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo I da Decisão 2006/1016/CE do Conselho enumera cinco países da Ásia Central, a saber, o Cazaquistão, o Quirguistão, o Tajiquistão, o Turquemenistão e o Usbequistão, entre os países assinalados com um (*).
            
         
               (3)
            
            
               A Estratégia da UE para uma Nova Parceria com a Ásia Central, aprovada pelo Conselho Europeu na sua reunião de 21 e 22 de Junho de 2007, destaca o importante papel que o BEI deverá desempenhar no financiamento de projectos na Ásia Central de interesse para a UE.
            
         
               (4)
            
            
               Uma vez que as condições macroeconómicas existentes nos países da Ásia Central, em particular a situação das finanças externas e a sustentabilidade da dívida, melhoraram nos últimos anos na sequência do forte crescimento económico e da aplicação de políticas macroeconómicas prudentes, esses países deverão ser autorizados a beneficiar do financiamento do BEI,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Cazaquistão, o Quirguistão, o Tajiquistão, o Turquemenistão e o Usbequistão são elegíveis para beneficiarem de financiamento do BEI ao abrigo da garantia da Comunidade, nos termos da Decisão 2006/1016/CE.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir do terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. LAGARDE
         
      
   
   
      (1)  JO L 414 de 30.12.2006, p. 95.