CELEX: 32021D1200
Language: pt
Date: 2021-07-19 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2021/1200 do Conselho de 19 de julho de 2021 que prorroga o mandato do presidente do Comité Militar da União Europeia e que nomeia o próximo presidente do Comité Militar da União Europeia

21.7.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 259/6
               
            
         DECISÃO (PESC) 2021/1200 DO CONSELHO
         de 19 de julho de 2021
         que prorroga o mandato do presidente do Comité Militar da União Europeia e que nomeia o próximo presidente do Comité Militar da União Europeia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 240.o,
         Tendo em conta a Decisão 2001/79/PESC do Conselho, de 22 de janeiro de 2001, que cria o Comité Militar da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 3.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Por força da Decisão 2001/79/PESC, o presidente do Comité Militar da União Europeia («Comité Militar») é nomeado pelo Conselho sob recomendação do Comité Militar reunido a nível de chefes de Estado-Maior. Nos termos dessa decisão, o mandato do presidente do Comité Militar é de três anos, salvo decisão em contrário do Conselho.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 20 de fevereiro de 2018, por meio da Decisão (PESC) 2018/297 (2), o Conselho nomeou o general Claudio GRAZIANO presidente do Comité Militar, excecionalmente, por um período de três anos e meio, a contar de 6 de novembro de 2018.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Na sua reunião de 19 de maio de 2021, o Comité Militar reunido a nível de chefes de Estado-Maior recomendou que o general Robert BRIEGER fosse nomeado presidente do Comité Militar por um período de três anos com início em 1 de junho de 2022.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O mandato do general Claudio GRAZIANO enquanto presidente do Comité Militar deverá, por conseguinte, ser prorrogado até ao início do mandato do general Robert BRIEGER.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O general Robert BRIEGER deverá ser nomeado presidente do Comité Militar da União Europeia a contar de 1 de junho de 2022 e até 31 de maio de 2025,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O mandato do general Claudio GRAZIANO enquanto presidente do Comité Militar da União Europeia deverá ser prorrogado até 31 de maio de 2022.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O general Robert BRIEGER é nomeado presidente do Comité Militar da União Europeia a contar de 1 de junho de 2022 e até 31 de maio de 2025.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 19 de julho de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. PODGORŠEK
            
         
         
            (1)  JO L 27 de 30.1.2001, p. 4.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2018/297 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2018, que nomeia o presidente do Comité Militar da União Europeia (JO L 56 de 28.2.2018, p. 33).