CELEX: 31987R3559
Language: pt
Date: 1987-11-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3559/87 da Comissão, de 26 de Novembro de 1987, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

N ? L 337/66                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              27 . 11 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3559/87 DA COMISSÃO
                                                     de 26 de Novembro de 1987
                  que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                1428 /76 do Conselho ^, tomando por base, em relação a
                                                                      cada mês de validade do certificado de exportação, o preço
                                                                      CIF calculado com base nas ofertas para embarque no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    mês em que a exportação será efectuada ;
Económica Europeia,
                                                                      Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                      do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
                                                                      deração para o seu cálculo :
Portugal,
                                                                      — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418 /76 do                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1907/87 (2) e,                  1676/85 do Conselho (6), com a última redacção que
nomeadamente, o n ? 4, segundo parágrafo, do seu artigo                    lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 Q,
17 ?,
                                                                      — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                              cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                           período determinado, em relação às moedas da Comu­
                                                                           nidade referidas no travessão precedente e o coefi­
Considerando que, por força do n ? 4, primeiro parágrafo,                  ciente anteriormente referido ;
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n ? 1418 /76, a resti­
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia           Considerando que, das disposições atrás citadas resulta
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função              que a correcção deve ser fixada em conformidade com o
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da                   anexo do presente regulamento ;
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação
a realizar durante a duração da validade do certificado ;
                                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Considerando que o Regulamento n ? 474/ 67/ CEE (3), alte­            de Gestão dos Cereais,
rado pelo Regulamento (CEE) n ? 1397/ 68 (4), estabeleceu
as modalidades da prefixação de restituição à exportação
do arroz e das trincas ;
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
 ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em
 caso de prefixação, diminuída de um montante no
 máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a                                         Artigo 1 ?
 prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
 segundo em mais de 0,30 ECUs por tonelada ; que a resti­              A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 tuição, pelo contrário, deve ser acrescida de um montante             mente em relação às exportações de arroz e de trincas
 no máximo igual à diferença entre o preço CIF e o preço               referida no n ? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n?
 CIF de compra a prazo, quando o primeiro for superior ao               1418 / 76 está fixada no anexo .
 segundo em mais de 0,30 ECUs por tonelada ;
 Considerando que o preço CIF é o determinado nos                                               Artigo 2 ?
 termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 1418 /76 ;
 que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
 termos do n? 2 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de
                                                                        Dezembro de 1987 .
 (') JO n?  L 166 de 25 . 6 . 1976 , p . 1 .
  2) JO n?  L 182 de 3 . 7 . 1987 , p . 51 .                           O JO n ? L 166 de 25 . 6. 1976, p. 30 .
 (3) JO n?  204 de 24. 8 . 1967 , p . 20 / 6/ 67 .                     (o) JO n ? L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
 (4) JO n?  L 222 de 10 . 9 . 1968 , p . 6 .                           H JO n ? L 153 de 13 . 6 . 1987, p . 1 .
 ---pagebreak--- 27 . 11 . 87                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 337/67
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
                                                            ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 26 de Novembro de 1987, que fixa a correcção aplicável à
                                       restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                      (em ECUs/t)
               N ? de pauta                                          Corrente
                aduaneira           Designação das mercadorias                  1 ? período 2? período 3? período
                  comum                                                 12           1          2          3
             ex 10.06        Arroz :
                             B.   I. Paddy ou em películas :
                                        b) Arroz em películas :    \                       \
                                           1 . De grãos redondos       —             —          —          —
                                           2 . De grãos largos          0            0          0          0
                                  II . Semibranqueado ou bran­
                                        queado :
                                        a) Arroz semibranqueado :  Il
                                           1 . De grãos redondos       —             —          —          —
                                           2. De grãos largos          —             —          —          —
                                        b) Arroz branqueado :      \
                                           1 . De grãos redondos       —             —          —          —
                                           2 . De grãos largos          0            0          0          0
                                 III . Em trincas                      —             —          —          —