CELEX: 32005D0554
Language: pt
Date: 2005-07-12 00:00:00
Title: 2005/554/CE, Euratom: Decisão do Conselho, de 12 de Julho de 2005, relativa à actualização dos subsídios pagos aos membros e aos suplentes do Comité Económico e Social Europeu

20.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 188/35
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 12 de Julho de 2005
   relativa à actualização dos subsídios pagos aos membros e aos suplentes do Comité Económico e Social Europeu
   (2005/554/CE, Euratom)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o quarto parágrafo do artigo 258.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o quarto parágrafo do artigo 166.o,
   Tendo em conta o pedido do Comité Económico e Social Europeu de 4 de Abril de 2005,
   Considerando que os montantes das ajudas de custo diárias concedidas aos membros efectivos e suplentes do Comité Económico e Social Europeu, fixados na Decisão 81/121/CEE do Conselho (1) devem ser adaptados,
   DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 2.o da Decisão 81/121/CEE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 2.o
      
      1.   As ajudas de custo por dia de viagem elevam-se a:
      
                  —
               
               
                  130 euros para os membros efectivos e suplentes.
               
            2.   As ajudas de custo por dia de reunião elevam-se a:
      
                  —
               
               
                  208 euros para os membros efectivos e suplentes.
               
            3.   Se o beneficiário apresentar prova suficiente das despesas de dormida no lugar de trabalho, será concedida uma ajuda de custo diária suplementar de 30 euros.».
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 12 de Julho de 2005.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         G. BROWN
         
      
   
   
      (1)  JO L 67 de 12.3.1981, p. 29. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/985/CE, Euratom (JO L 343 de 18.12.2002, p. 31).