CELEX: 31995R0745
Language: pt
Date: 1995-03-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 745/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 73/82        | PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 4. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 745/95 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Março de 1995
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o direito nivelador aplicavel ao produto
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Europeia,                                                         direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                   produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma              Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (6), com a
 organização comum de mercado no sector dos cereais (!),          última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 com a última redacção que lhe foi dada pelo. Acto de              n? 1740/78 Q, ser alterados em conformidade com o
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, , e, nomeada­        anexo do presente regulamento,
 mente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
 organização comum do mercado do arroz (2), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria,                                     Artigo 1 ?
da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 12?,                                                        Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            Comissão (8), alterado pelo Regulamento (CE) n? 438/
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           95 (9), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
política agrícola comum (3), com a última redacção que             705/95, são alterados em conformidade com o anexo.
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4),
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                                          Artigo 2?
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 705/95            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
da Comissão (^ ;                                                   1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                           (*) JO  n? L  168 de 25.   6. 1974,  p. 7.
O   JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         O   JO  n? L  202 de 26.   7. 1978,  p. 8.
(4) JO n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                          (8) JO  n? L  155 de 26.   6. 1993,  p. 29.
0   JO n?  L 71 de 31 . 3 . 1995, p. 89.                          O   JO  n? L  45 de 1 . 3.  1995, p. 32.
 ---pagebreak--- 1 . 4. 95        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 73 /83
                                                               ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Março de 1995, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                                 Montantes (6)
                          Código NC
                                                                                                   Países terceiros
                                                                  ACP
                                                                                                   (excepto ACP)
                           1102 20  10                           207,20                                214,49
                           1102 20  90                           117,41                                 121,05
                           1103 13  10                           207,20                                214,49
                           1103 13  90                           117,41                                 121,05
                           1103 21  00                           194,60                                201,89
                           1103 29  40                          207,20                                 214,49
                           1104 19  10                           194,60                                201,89
                           1104 19  50                          207,20                                 214,49
                           1104 23  10                           184,18                                187,82
                           1104 23  30                           184,18                                187,82
                           1104 23  90                           117,41                                121,05
                           1104 23  99                           117,41                                121,05
                           1104 29  11                           143,79                                147,43
                           1104 29  31                           172,98                                176,62
                           1104 29  51                           110,27                                113,91
                           1104 29 81                            110,27                                113,91
                           1104 30 10                             81,08                                  88,37
                           1104 30 90                             86,33                                  93,62
                           1106 20 90                            181,70 (2)                            210,14
                           1108 1100                            237,84                                 262,65
                           1108 1200                             185,33                                210,14
                           1108 13 00                            185,33                                210,14
                           1108 14 00                             92,66                                210,14
                           1108  19 90                            92,66 C)                             210,14
                           1109 00  00                          432,44                                 651,41
                           1702 30  51                          241,73                                 358,52
                           1702 30  59                          185,33                                 265,62
                           1702 30  91                          241,73                                 358,52
                           1702 30  99                          185,33                                 265,62
                           1702 40  90                          185,33                                 265,62
                           1702 90  50                          185,33                                 265,62
                           1702 90  75                          253,24                                 370,03
                           1702 90  79                          176,12                                 256,41
                           2106 90  55                          185,33                                 265,62
                           2303 10 11                           230,22                                 449,19
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
              produtos seguintes, originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico :
              —   produtos constantes do código NC ex 07141091 ,
              —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
              —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
              —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
          (6) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
              produtos originários dos PTU.