CELEX: 32022D0460
Language: pt
Date: 2022-03-04 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2022/460 da Comissão de 4 de março de 2022 que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/788 que estabelece regras para a vigilância e a comunicação de infeções por SARS-CoV-2 em determinadas espécies animais [notificada com o número C(2022) 1270] (Texto relevante para efeitos do EEE)

22.3.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 93/191
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/460 DA COMISSÃO
         de 4 de março de 2022
         que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/788 que estabelece regras para a vigilância e a comunicação de infeções por SARS-CoV-2 em determinadas espécies animais
         
            
               [notificada com o número C(2022) 1270]
            
         
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos, que altera a Decisão 90/424/CEE do Conselho e revoga a Diretiva 92/117/CEE do Conselho (1), nomeadamente, o artigo 4.o, n.o 5, o artigo 9.o, n.o 1, e o artigo 11.o, terceiro parágrafo,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Desde 2020, foram notificadas infeções com o vírus SARS-CoV-2 em martas em determinados Estados-Membros e países terceiros, tendo sido estabelecido que pode ocorrer a transmissão entre a marta e o homem. Por conseguinte, a Decisão de Execução (UE) 2021/788 da Comissão (2), de 12 de maio de 2021, estabelece regras para a vigilância e a comunicação harmonizadas, na União, de infeções por SARS-CoV-2 em determinadas espécies animais.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O período de aplicação das medidas previstas na Decisão de Execução (UE) 2021/788 deve ter em conta a epidemiologia do SARS-CoV-2 em determinadas espécies animais. Os focos em estabelecimentos de martas em vários Estados-Membros em 2021 e 2022 indicam que a situação epidemiológica ainda está a evoluir e que é necessária uma avaliação mais aprofundada dos riscos.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Dada a atual situação epidemiológica na União e em países terceiros, o período de aplicabilidade da Decisão de Execução (UE) 2021/788 deve, por conseguinte, ser prorrogado, a fim de assegurar que todas as informações pertinentes continuam a ser recolhidas através de um sistema de vigilância e comunicação eficiente e harmonizado. A vigilância e a comunicação harmonizadas devem prosseguir até que se proceda a uma avaliação mais aprofundada dos riscos e das medidas de controlo disponíveis.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2021/788 deve, pois, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No artigo 6.o da Decisão de Execução (UE) 2021/788, a data «31 de março de 2022» é substituída por «31 de março de 2023».
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Stella KYRIAKIDES
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 325 de 12.12.2003, p. 31.
         
            (2)  Decisão de Execução (UE) 2021/788 da Comissão, de 12 de maio de 2021, que estabelece regras para a vigilância e a comunicação de infeções por SARS-CoV-2 em determinadas espécies animais (JO L 173 de 17.5.2021, p. 6).