CELEX: 31988R2456
Language: pt
Date: 1988-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2456/88 da Comissão de 4 de Agosto de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis à roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com excepção da de malha, da categoria de produtos n.° 39 (número de ordem 40.0390), originária da Índia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3783/87 do Conselho

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31988R2456

Regulamento (CEE) n.° 2456/88 da Comissão de 4 de Agosto de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis à roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com excepção da de malha, da categoria de produtos n.° 39 (número de ordem 40.0390), originária da Índia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3783/87 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 212 de 05/08/1988 p. 0038 - 0038

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2456/88 DA COMISSÃO  de 4 de Agosto de 1988  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis à roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com excepção da de malha, da categoria de produtos nº 39 (número de ordem 40.0390), originária da Índia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativo ao modo de gestão das preferências pautais generalizadas para o ano de 1988 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,  Considerando que por força do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos Anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 3728/87 do Conselho (2), de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados na coluna 7 dos seus Anexos I ou II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;  Considerando que para a roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com excepção da de malha, da categoria de produtos nº 39 (número de ordem 40.0390) o tecto é de 194 toneladas; que em 27 de Julho de 1988, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Índia, beneficiária das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;  Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Índia,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A partir de 8 de Agosto de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3782/87 é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos originários da Índia:  1.2.3.4 //  //  //  //  // Nº de ordem  // Categoria Unidades   // Código NC   // Designação das mercadorias  //  //  //  //  //  //  //  //  // 40.0390   // 39 (em toneladas)  // 6302 51 10 6302 51 90 6302 53 90 ex 6302 59 00 6302 91 10 6302 91 90 6302 93 90 ex 6302 99 00  // Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com excepção da de malha, de algodão com argolas tipo « tecido turco »   //  //  //  // Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1988.  Pela Comissão  Stanley CLINTON DAVIS  Membro da Comissão  (1) JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 58.  (2) JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 1.