CELEX: 31990D0169
Language: pt
Date: 1990-03-29 00:00:00
Title: DECISAO  DO CONSELHO  de 29 de Março de 1990  que nomeia um membro do Comité Economico e Social  (90/169/Euratom, CEE)

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31990D0169

DECISAO  DO CONSELHO  de 29 de Março de 1990  que nomeia um membro do Comité Economico e Social  (90/169/Euratom, CEE)  

Jornal Oficial nº L 092 de 07/04/1990 p. 0051 - 0051

*****DECISÃO  DO CONSELHO  de 29 de Março de 1990  que nomeia um membro do Comité Económico e Social  (90/169/Euratom, CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 193º a 195º,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os seus artigos 165º a 167º,  Tendo em conta a Convenção relativa a certas instituições comuns às Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 5º,  Tendo em conta a decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 1986, que nomeia os membros do Comité Económico e Social pelo período que termina em 20 de Setembro de 1990 (1),  Considerando que vagou um lugar de membro do citado Comité na sequência da demissão de João António Gomes Proença, levada ao conhecimento do Conselho em 8 de Novembro de 1989,  Tendo em conta as candidaturas apresentadas pela Representação Permanente portuguesa em 26 de Janeiro de 1990,  Obtido o parecer favorável da Comissão das Comunidades Europeias,  DECIDE:  Artigo único  Victor Hugo de Jesus Sequeira é nomeado membro do Comité Económico e Social, em substituição de João António Gomes Proença, pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 20 de Setembro de 1990.  Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1990.  Pelo Conselho  O Presidente  J. P. WILSON  (1) JO nº C 244 de 30. 9. 1986, p. 2.