CELEX: 31994R3067
Language: pt
Date: 1994-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3067/94 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

16 . 12. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 323 /37
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3067/94 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Dezembro de 1994
                    que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                          grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               do Conselho (5), alterado pelo Regulamento (CE) n?
                                                                    3528/93 (6), são utilizadas para converter o montante
                                                                    expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Europeia,                                                           moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                    e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                    cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Q,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (8) ;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
(CE) n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 2, terceiro             ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
parágrafo, do seu artigo 13,                                        mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
                                                                    dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                    ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­
mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os            Conselho (9) proíbe o comércio entre a Comunidade Euro­
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta               peia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
por uma restituição à exportação ;                                  Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
                                                                    nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
                                                                    artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­            facto deve ser tomado em consideração na fixação das
dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­               restituições ;
mento (CEE) n? 1533/93 da Comissão, de 22 de Junho de
1 993, que estabelece normas de execução do Regulamento
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
concessão de restituições à exportação, bem com as                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos               de gestão dos cereais,
cereais (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 20/94 (4) ;
Considerando que, no que respeita as farinhas, as sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento
(CEE) n? 1533/93 ;                                                                               Artigo 1 ?
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                As restituições a exportação dos produtos referidos nas
exigências específicas de certos mercados podem tornar              alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­        n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
                                                                    dos montantes constantes do anexo.
tos, conforme o seu destino ;
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que ela pode ser alterada ;                                                            Artigo 2?
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 16 de
Considerando que as taxas representativas de mercado,               Dezembro de 1994.
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                    (*) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO  n?  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          («) JO  n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(2) JO  n?  L  197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                           O   JO  n? L   108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O   JO  n?  L  151 de 23. 6. 1993, p. 15.                           (8) JO  n? L   69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
(4) JO  n?  L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                           O   JO  n? L   102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 323/38                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            16 . 12. 94
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1994.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão
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                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 15 de Dezembro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/tj
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')
                                                        restituições (2)              Codigo do produto           Destino (')            restituições 0
     0709 90 60 000                  —                        —                        1007 00 90 000                —                         —
     0712 90 19 000                  —                        —                        1008 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 200                  —                        —                        1101 00 00 100                01                      31,00
     1001 10 00 400                  —                        —                        1101 00 00 130                01                      30,00
     1001 90 91 000                  —                        —                        1101 00 00 150                01                      29,00
     1001 90 99 000                  03                      13,00                     1101 00 00 170                01                      27,00
                                     02                      10,00                     1101 00 00 180                01                       25,00
     1002 00 00 000                  03                      13,00                     1101 00 00 190                —                         —
                                     02                      10,00                     1101 00 00 900                —                         —
     1003 00 10 000                  —                        —                        1102 10 00 500                01                       50,00
     1003 00 90 000                  03                     39,00                      1102 10 00 700                —                         —
                                     02                      10,00                     1102 10 00 900                —                         —
     1004 00 00 200                  —                        —                        1103 11 10 200                01                         0 (3)
     1004 00 00 400                  —                        —                        1103 11 10 400                01                         0 (3)
     1005 10 90 000                  —                        —                        1103 11 10 900                —                         —
     1005 90 00 000                  03                     48,00                      1103 11 90 200                01                         0 (3)
                                     02                        0                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein, Ceuta e Melilha.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
 NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).