CELEX: 31996R0228
Language: pt
Date: 1996-02-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 228/96 DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1996 relativo ao fornecimento de sumos de frutas e doces de frutas destinados às populações da Arménia e do Azerbaijão

N ? L 30 / 18      f PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 2. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 228/96 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Fevereiro de 1996
                  relativo ao fornecimento de sumos de frutas e doces de frutas destinados às
                                         populações da Arménia e do Azerbaijão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           máximo, 1 000 toneladas de sumos de frutas, 1 000 tone­
                                                                 ladas de sumos de frutas concentrados e 1 000 toneladas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de doces de frutas, como indicado no anexo I.
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1975/95 do                                         Artigo 2?
 Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de
                                                                 O fornecimento inclui :
 fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às
 populações da Geórgia, da Arménia, do Azerbaijão, do            a) Entrega destes géneros alimentícios, franco a bordo,
 Quirguizistão e do Tajiquistão ('), e, nomeadamente, o n ?         estivado em navio de transporte marítimo, definidos no
 3 do seu artigo 4?,                                                anexo I.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1975/95 prevê               O ritmo de carregamento do porto proposto deve ser
 que as acções de fornecimento de produtos agrícolas                de 500 toneladas por dia, no mínimo ;
 podem dizer respeito a géneros alimentícios disponíveis         b) O acondicionamento e a marcação do produto em
 ou que possam ser obtidos no mercado mediante o forne­             conformidade com as exigências do anexo I ;
 cimento, a título de contraprestação, de produtos disponí­
veis na sequência de medidas de intervenção ;                    c) A manutenção à disposição das mercadorias durante
                                                                    um período de 15 dias a partir das datas fixadas no
 Considerando que, de forma a dar resposta a pedidos dos            anexo I para o fornecimento.
 países beneficiários de sumos de frutas e de doces de
 frutas, é conveniente abrir concurso para a determinação
das condições mais vantajosas para o fornecimento destes                                  Artigo 3 ?
 produtos e prever o pagamento ao adjudicatário em frutas        1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
retiradas do mercado na sequência de operações de reti­
                                                                (CE) n ? 2009/95, as propostas devem ser apresentadas no
rada, nos termos do disposto nos artigos 15? e 15?A do          seguinte endereço :
Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do Conselho, de 18 de
Maio de 1972, que estabelece a organização comum de             Comissão das Comunidades Europeias,
mercados no sector das frutas e dos produtos hortícolas (2),     FEOGA-Garantia,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Divisão VI/G.2,
(CE) n ? 1363/95 da Comissão f) ;                               Bureau 10/05 ou 10/08,
                                                                Rue de la Loi/Wetstraat 130,
Considerando que é conveniente prever a aplicação do            B-1049 Bruxelas.
Regulamento (CE) n? 2009/95 da Comissão (4), que fixa as
modalidades de aplicação do Regulamento (CE)                    O prazo para a apresentação das propostas termina em 16
n? 1975/95 e, nomeadamente, o n ? 2 do artigo 2?, sem           de Fevereiro de 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas).
prejuízo das disposições específicas do presente regula­
mento ;
                                                                No caso da não aceitação das propostas em 16 de Feve­
                                                                reiro de 1996, um segundo prazo para apresentação das
Considerando que as medidas previstas no presente regu­         mesmas termina em 26 de Fevereiro de 1996, às 12 horas
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           (hora de Bruxelas).
de gestão das frutas e dos produtos hortícolas,                 Neste caso, todas as datas previstas no anexo I serão pror­
                                                                rogadas por 10 dias.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                2. A proposta do licitador indicará, relativamente a
                                                                cada lote, a quantidade total de fruta retirada do mercado,
                                                                em conformidade com o disposto nos artigos 15? e 15?A
                          Artigo 1 ?                            do Regulamento (CEE) n ? 1035/72, que ele se compro­
                                                                mete a :
Nos termos do Regulamento (CE) n? 2009/95 e, nomea­
damente, do n? 2 do seu artigo 2?, e em conformidade            a) Tomar a cargo junto das organizações de produtores
com as disposições específicas do presente regulamento, é           em questão, em pagamento de todas as despesas que o
realizado um concurso relativo ao fornecimento de, no               fornecimento até ao estádio de colocação à disposição
                                                                    implicar, tal como definido no artigo 2? ; a tomada a
                                                                    cargo efectuar-se-á por partidas de 1 000 toneladas, não
(') JO   n? L 191 de 12. 8. 1995, p. 2.                             podendo ser liberada a partida seguinte sem a prova de
(2) JO   n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.
(3) JO   n? L 132 de 16. 6. 1995, p. 8.                             que a transformação da partida precedente está reali­
 4  JO  n?  L 196 de 19. 8. 1995, p. 4.                             zada.
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b) Não recolocar no mercado dos produtos frescos.                  conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                   n ? 1035/72, e relativamente a cada produto, se as
A proposta será expressa em peso líquido, relativamente a          quantidades correspondem às constantes das propostas
cada um dos produtos abrangidos pela proposta. Por outro           dos adjudicatários, comunicadas pela Comissão.
lado, haverá lugar à indicação das quantidades a deduzir
no caso em que a entrega seja efectuada em contentores
fornecidos à fábrica pelo transportador.
                                                                                        Artigo 5 ?
3. A garantia de concurso referida no n? 1 , alínea f), do
artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2009/95 é fixada em           O adjudicatário submeter-se-á a todos os controlos e veri­
15 ecus por tonelada de produto a fornecer.                    ficações solicitados pelos organismos de intervenção ou
                                                               pela Comissão.
4. Sem prejuízo das disposições previstas no n? 1 do
artigo 8? do Regulamento (CE) n? 2009/95, a garantia de
fornecimento é fixada em 150 ecus por tonelada, e será
constituída por uma partida de 1 000 toneladas do                                       Artigo 6?
produto fresco.
                                                                1.    O certificado de retirada referido no n? 3, terceiro
A referida garantia será liberada após a apresentação da       travessão, do artigo 12? do Regulamento (CE) n? 2009/95
prova da transformação total de todos os produtos              deve ser estabelecido com base no modelo constante do
tomados a cargo, e terem sido cumpridas todas as disposi­      anexo II.
ções previstas no Regulamento (CE) n? 2009/95.
                                                               2.     O certificado de tomada a cargo deve ser estabele­
                          Artigo 4?                            cido com base no modelo constante do anexo III.
Os organismos de intervenção :
a) Asseguram aos adjudicatários um acesso prioritário aos                               Artigo 7?
    produtos retirados do mercado, tendo em vista a boa
    execução da operação de fornecimento ;                     O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
b) Verificam se os produtos tomados a cargo pelo adjudi­       seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
    catário foram retirados do mercado e transformados em       Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1996.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
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                                                             ANEXO I
            Lote n ? 1
            Produto a fornecer : 500 toneladas líquidas de sumo de maçã nos termos do ponto 5 do artigo 1 ? da Direc­
            tiva 93/77/CEE do Conselho ('), e em conformidade com as disposições desta directiva, a fornecer num único
            porto
            Características e qualidade da mercadoria : Brix 12
            Data de entrega : 20 de Março de 1996
            Produto a retirar : maçãs
            Lote n ? 2
            Produto a fornecer : 500 toneladas líquidas de sumo concentrado de maçã a 50 % nos termos do ponto 6 do
           artigo 1 ? da Directiva 93/77/CEE, e em conformidade com as disposições desta directiva, a fornecer num
           único porto
            Características e qualidade da mercadoria : Brix 24
           Data de entrega : 20 de Março de 1996
           Produto a retirar : maçãs
           Lote n ? 3
           Produto a fornecer : 500 toneladas líquidas de sumo de laranja nos termos do ponto 5 do artigo 1 ? da Direc­
           tiva 93/77/CEE, e em conformidade com as disposições desta directiva, a fornecer num único porto
           Características e qualidade da mercadoria : Brix 12
           Data de entrega : 20 de Março de 1 996
           Produto a retirar : laranjas
           Lote n ? 4
           Produto a fornecer : 500 toneladas líquidas de sumo concentrado de laranja a 50 % nos termos do ponto 6
           do artigo 1 ? da Directiva 93/77/CEE, e em conformidade com as disposições desta directiva, a fornecer num
           único porto
           Características e qualidade da mercadoria : Brix 24
           Data de entrega : 20 de Março de 1996
           Produto a retirar : laranjas
           Lote n ? 5
           Produto a fornecer : 500 toneladas líquidas de doces de frutas diversas nos termos do ponto 2 do anexo I da
           Directiva 79/693/CEE do Conselho (2), e em conformidade com as disposições desta directiva, a fornecer
           num único porto
           Características e qualidade da mercadoria : mínimo 35 % de frutas
                                                           Brix 65
           Data de entrega : 20 de Março de 1996
           Produto a retirar : maçãs
          Lote n ? 6
          Produto a fornecer : 500 toneladas líquidas de doces de frutas diversas nos termos do ponto 2 do anexo I da
          Directiva 79/693/CEE, e em conformidade com as disposições desta directiva, a fornecer num único porto
           Características e qualidade da mercadoria : mínimo 35 % de frutas
                                                           Brix 65
          Data de entrega : 20 de Março de 1996
          Produto a retirar : laranjas
          (') JO n? L 244 de 30. 9. 1993, p. 23 .
          (2) JO n? L 205 de 13 . 8 . 1979, p. 5.
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           Acondicionamento
           Lotes 1 a 4 :      Os sumos devem ser acondicionados em caixas do tipo « tetrabrick » com um conteúdo de
                              um litro, por sua vez embaladas em caixas de cartão de 12 litros
           Lotes 5 e 6 :     As conservas devem ser acondicionadas em latas com tampa de arrancar por meio de anel
                              com um conteúdo de 500 g líquidos, que por sua vez serão embaladas em caixas de cartão
                              de 12 kg líquidos
           Lotes 1 à 6
          As caixas de cartão devem ser acondicionadas em euro-palettes de 72 caixas de cartão por palette. As palettes
           devem ser recobertas de uma película e atadas com cintas, quatro vezes verticalmente, duas vezes em cada
          direcção
          Marcação
          As caixas do tipo « tetrabrick », as latas e as caixas de cartão indicarão, em língua russa, as seguintes indica­
          ções :
          a) A menção « regulamento » seguida do número deste ;
          b) A denominação do produto ;
          c) A menção « Comunidade Europeia » ;
          d) O peso líquido ;
          e) O mês e o ano de fabrico ;
          f) O código ou a designação da empresa transformadora ;
          g) A bandeira europeia tal como definida nos anexos I e II do JO n? C 114 de 29. 4. 1991 .
          As dimensões das indicações a mencionar e da bandeira europeia nas caixas do tipo « tetrabrick » e nas latas
          são as estabelecidas no anexo II do JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 relativamente às caixas do tipo « tetrabrick »
          de 500 g e às latas de 340 a 440 g
          Estádio de entrega : FOB estivado (FOB stowed)
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                                                         ANEXO II
                                Certificado de retirada de produtos retirados do mercado
           Organismo de intervenção :
           Regulamento do concurso : (CE) n?
           Adjudicatário :
           Produto :
           Lote n ? :
           Organização de produtores que procedeu à retirada :
           Nome :
           Endereço :
           Local de tomada a cargo :
           Quantidades retiradas :
           Data efectiva do ultimo levantamento físico :
                                                                          Data, canmbo e assinatura
                                                                         do organismo de intervenção
 ---pagebreak--- 8 . 2. 96        1 PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 30/23
                                                        ANEXO III
                                             Certificado de tomada a cargo
          Eu, abaixo assinado,
                                                         (apelido, nome próprio, função)
          agindo por conta de
          certifico que foram tomads a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
            Produto :
            Acondicionamento :
                             de caixas de cartão :
            Número
                             de palettes·.
            Quantidade total em toneladas : (líquida) :
                                            (bruta) :
            Local e data de tomada a cargo :
            Nome do navio :
                               Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                               Nome e assinatura do seu representante no local :
          Observações ou reservas :
                                                                                         Assinatura e canmbo
                                                                                           do transportador