CELEX: 31994R3105
Language: pt
Date: 1994-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3105/94 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1994, relativo ao fornecimento de concentrado de tomate a título de ajuda alimentar

N ? L 328 /26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              20 . 12. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3105/94 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Dezembro de 1994
                    relativo ao fornecimento de concentrado de tomate a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 Europeia,                                                       resultantes,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                  Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
 Conselho, de 21 de Maio de 1?87, que fixa as regras de          Comunidade a mobilização de concentrado de tomate,
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à           tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  no anexo, em conformidade com o disposto no Regula­
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;         via de concurso.
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos        totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 beneficiários 384 toneladas de concentrado de tomate ;         aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          sua proposta é considerada como não escrita.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                     Artigo 2?
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)               da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,        Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
h JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
Ó JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108,
 ---pagebreak--- 20. 12. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 328/27
                                                                  ANEXO
                                                         LOTES A, B, C, D e E
             1 . Acções n?8 (') : 946/94 (lote A) ; 947/94 (lote B) ; 948/94 (lote C) ; 949/94 (lote D) e 950/94 (lote E)
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiario (2) : UNRWA Headquarters, Supply Division, Vienna International Center, PO Box 700,
                 A- 1400 Vienna [telex : 135310 UNRWA A ; telefax (1 ) 230 75 29]
             4. Representante do beneficiário : UNRWA Field Supply and Transport Officers,
                  — lotes A : Ashdod :              West Bank, PO Box 19149, Jerusalém [tel.: 972 (2) 89 05 55 ; telex :
                                                    26194 UNRWA IL ; telefax : 972(2)81 65 64]
                  — lote B : Lattakia :             PO Box 4313, Damasco, SAR [tel.: 963(11)66 02 17 ; telex : 412006
                                                    UNRWA SY ; telefax : 963 (1 1 ) 33 27 513]
                  — lote C : Beirute :              PO Box 947, Beirute, Líbano, [tel. : 8631 50 ; telex : 21430/20177
                                                    UNRWA LE ; telefax : 1 (212)478 10 55 (satellite)]
                  — lote D : Amã :                  PO Box 484, Amã, Jordania [tel. : 962 (6) 74 19 14 — 77 22 26 ; telex :
                                                    23402 UNRWA JFO JO ; telefax : 962 (6) 74 63 61 ]
                 — lote E : Ashdod :                Gaza, PO Box 19149, Jerusalem, Israel [tel.: (972-2) 89 05 55 ; telefax
                                                    81 65 64 ; telex : (0606) 26194 UNRWA
             5. Local ou país de destino H :
                 — lotes A e E : Israel (A : West Bank ; E : Gaza)
                 — lote B : Síria
                 — lote C : Líbano
                 — lote D : Jordânia
             6. Produto a mobilizar : concentrado de tomate
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto VIAl )
             8. Quantidade total : 384 toneladas
             9. Numero de lotes : 5 (lote A : 64 toneladas ; lote B : 48 toneladas ; lote C : 64 toneladas ; lote D : 64
                 toneladas ; lote E : 144 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (6) (7) (8) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VI.A.2 e VIA.3)
                 Inscrições em língua inglesa
                 Inscrições complementares na embalagem : « UNRWA — Expiry date ......*
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : — lotes A, B e E : entregue no porto de desembarque — desembarcado
                                         — lotes C, D : entregue no destino
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : lotes A e E : Ashdod ; lote B : Lattakia
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque :
                 - lote C : entrepôts UNRWA em Beirute, Líbano
                 — lote D : entrepôts UNRWA em Amã, Jordania
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do
                 fornecimento no estádio porto de embarque : de 6 a 19. 2. 1 995
           18. Data limite para o fornecimento :
                 — lotes A, B, E : 12. 3 . 1995
                 — lotes C, D : 19. 3 . 1995
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do termo do prazo para apresentação das propostas : 9. 1 . 1995, às 12 horas (hora
                 de Bruxelas)
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           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 23. 1 . 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição se efectuar no estádio
                     de porto de embarque : de 20. 2. a 5. 3. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento :
                     — lotes A, B, E : 26. 3. 1995
                     — lotes C, D : 2. 4. 1995
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 batiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelas
                 [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
           25. Restituição aplicável a pedido do adiudicatario (4) : —
            Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado da radioactividade deve indicar o teor de césio
               134 e 137 e de iodo 131 .
               O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado sanitário.
               Lote B : Os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve
               mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.
           (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
               ção das propostas.
           (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
           (6) Lotes A, C, D e E :
               A remessa será acondicionada em contentores de 20 pés.
               Lotes A e E : as cláusulas contratuais de transporte marítimo das expedições serão as aplicáveis aos navios
               de carreira (entrada/saída dos navios) franco porto de desembarque na área reservada aos contentores,
               incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos contentores no porto de desembarque
               durante 15 dias — excluindo sábados, domingos e feriados oficiais, nomeadamente religiosos — a partir
               do dia/hora de chegada do navio. A isenção de encargos relativos à permanência dos contentores durante
               1 5 dias devera estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspon­
               dentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos supracitados 15
               dias. Não pode ser imputado ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.
               Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos
               relativos ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respectivo
               reencaminhamento para a área reservada aos contentores.
               Ashdod : a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a
               17 toneladas métricas.
           f) Lotes A, B, C e E : a data de caducidade corresponde à data de fabrico mais dois anos.
               Lote D : a data de caducidade corresponde à data de fabrico mais um ano.
           (8) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto VI.A.3 .C) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
               dade Europeia" ».