CELEX: 31997R0199
Language: pt
Date: 1997-01-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 199/97 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1997 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Janeiro de 1997 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a Roménia e a Bulgária

1 . 2. 97            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 31 /59
                                   REGULAMENTO (CE) N? 199/97 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Janeiro de 1997
                 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                 importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves
                 de capoeira apresentados em Janeiro de 1997 ao abrigo do regime previsto nos
                 acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República
                   da Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a Roménia e a Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             inteiramente satisfeitos, e, em relação a outros produtos,
                                                                  quantidades superiores às quantidades disponíveis,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  devendo, por conseguinte, ser reduzidos numa percen­
Europeia,
                                                                  tagem fixa para se garantir uma repartição equitativa,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2699/93 da
Comissão ('), que estabelece as regras de execução, nos
sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
regime previsto nos acordos de associação concluídos pela
Comunidade com a República da Polónia, a República da
Hungria e a antiga República Federativa Checa e Eslo­
vaca, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                                  Artigo 1 ?
mento (CE) n ? 2513/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do           1 . Os pedidos de certificados de importação, relativos
seu artigo 4?,                                                    ao período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1997, apre­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1559/94 da                  sentados ao abrigo dos Regulamentos (CEE) n? 2699/93 e
Comissão C), que estabelece as normas de execução, nos            (CE) n ? 1559/94, são aceites como referido no anexo I.
sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do
                                                                  2. Durante os primeiros dez dias do período de 1
regime previsto nos acordos de associação concluídos pela         de Abril a 30 de Junho de 1997 podem ser apresentados
Comunidade por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por             pedidos, nos termos dos Regulamentos (CE) n ? 2699/93 e
outro, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
                                                                  (CE) n ? 1559/94, de certificados de importação em relação
lamento (CE) n ? 2513/96, e, nomeadamente, o n ? 5 do             às quantidades totais constantes do anexo II .
seu artigo 4?,
Considerando que os pedidos de certificados de importa­                                     Artigo 2?
ção apresentados para o primeiro trimestre de 1997 totali­
zam, em relação a certos produtos, quantidades inferiores         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
ou iguais às disponíveis, podendo, em consequência, ser           de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 245 de 1 . 10 . 1993, p. 88 .
11) JO n? L 345 de 31 . 12. 1996, p. 30.
b) JO n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 62.
 ---pagebreak--- N ? L 31 /60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 1 . 2. 97
                                 ANEXO I
                               Percentagem de aceitação dos certificados
                Grupo         de importação apresentados para o período
                               de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1997
                   1                              5,10
                   2                              8,80
                   4                           100,00
                   7                              3,41
                   8                            10,42
                   9                              4,20
                  10                           100,00
                  11                           100,00
                  12                            12,71
                  14                             —
                  15                            74,36
                  16                           100,00
                  17                             —
                  18                             —
                  19                            50,00
                  21                           100,00
                  22                           100,00
                  23                           100,00
                  24                           100,00
                  25                             —
                  26                             —
                  27                             —
                  28                             —
                  30                             —
                  31                             —
                  32                             —
                  33                             —
                  34                             —
                  35                             —
                  36                             —
                  37                            23,23
                  38                             —
                  39                             —
                  40
                  43                           100,00
 ---pagebreak--- 1 . 2. 97 fPT Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  N ? L 31 /61
                              ANEXO II
                                                         (em toneladas)
                                   Quantidade total disponível
              Grupo                    para o período de
                               1 de Abril a 30 de Junho de 1997
                 1                          2 335,50
                 2                             332,50
                 4                          5 335,00
                 7                          2 100,00
                 8                             512,50
                 9                             512,50
                10                             693,50
                11                             145,00
                12                             198,90
                14                             875,00
                15                          1 225,00
                16                             700,00
                17                             750,00
                18                             110,00
                19                               71,25
                21                             693,36
                22                             475,00
                23                          1 105,00
                24                             125,00
                25                          2 395,00
                26                             130,00
                27                             905,00
                28                               78,00
                30                             625,00
                31                             275,00
                32                             345,00
                33                             225,00
                34                           1 215,00
                35                               70,00
                36                             490,00
                37                               49,38 .
                38                             282,01
                39                             886,80
                40                              165,40
                43                              562,62