CELEX: 62018TA0536
Language: pt
Date: 2019-10-10 00:00:00
Title: Processo T-536/18: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de outubro de 2019 – Société des produits Nestlé/EUIPO – European Food (FITNESS) [«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia FITNESS – Motivos absolutos de recusa – Decisão adotada na sequência da anulação de uma decisão anterior pelo Tribunal Geral – Artigo 65.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 72.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2017/1001] – Apresentação de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso»]

16.12.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 423/43
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 10 de outubro de 2019 – Société des produits Nestlé/EUIPO – European Food (FITNESS)
      (Processo T-536/18) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia FITNESS - Motivos absolutos de recusa - Decisão adotada na sequência da anulação de uma decisão anterior pelo Tribunal Geral - Artigo 65.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 72.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Apresentação de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso»)
      (2019/C 423/54)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Société des produits Nestlé SA (Vevey, Suíça) (representantes: A. Jaeger-Lenz, A. Lambrecht e C. Elkemann, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: V. Ruzek e H. O’Neill, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: European Food SA (Drăgănești, Roménia) (representantes: I. Speciac, R. Dincă, I.-F. Cofaru, V.-F. Diaconită e V. Stănese, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de junho de 2018 (processo R 755/2018-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a European Food e a Société des produits Nestlé.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 6 de junho de 2018 (processo R 755/2018-2) é anulada.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     O EUIPO suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pela Société des produits Nestlé SA.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     A European Food SA suportará as suas próprias despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 399, de 5.11.2018.