CELEX: 31988R3309
Language: pt
Date: 1988-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3309/88 da Comissão, de 26 de Outubro de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 10 . 88
N ? L 293/48
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3309/88 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Outubro de 1988
                  que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                  abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             em 19 de Setembro de 1988, o prémio variável ao abate
                                                                  de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                               com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                  relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 3
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem
Portugal,                                                         como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                                  conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                  Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­          fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
nização comum de mercados no sector das carnes de                 saem da região 5, em conformidade com os mesmos
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi       anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                  Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                  necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­            ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de                previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­         prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (4), e, nomeada­           cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
 mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,         do Tribunal de Justiça,
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na
 zona . 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
 o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
 que abandonam a referida zona relativamente à semana                                       Artigo 1 ?
 que se inicia em 19 de Setembro de 1988 ;
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do             O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                 carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
 variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela            Reino Unido, nà acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
  Comissão ;
                                                                    mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                                    pelo abate, durante a semana que se inicia em 19 de
                                                                    Setembro de 1988 , é fixado em 89,163 ECUs/ 100 kg do
  Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do            peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
  Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                 peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
  pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado             mento (CEE) n ? 1633/84.
  todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
  Comissão ;
  Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
  n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988 , relativo
  às regras de execução do regime de limiar de garantia no          Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
  sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes           ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
  semanais do « nível director » são fixados em conformi­           (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
  dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                 zona 5 durante a semana que se inicia em 19 de Setembro
  n ? 1837/ 80 ;                                                    de 1988, equivalem aos constantes dos anexos.
  Considerando que decorre da aplicação das disposições
  previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                                       Artigo 3 ?
   n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                     O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  (') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
  (2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                             peias.
    3) JO n? L 154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
  H JO n? L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
   j5) JO n? -L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                           É aplicável a partir de 19 de Setembro de 1988 .
 ---pagebreak--- 27. 10 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 293/49
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável '
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1988.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
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N ? L 293/50                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                  ANEXO
               que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                 durante a semana que se inicia em 19 de Setembro de 1988
                                                                                                           (Em ECUs/lQO kg)
                                                                                 Montantes
                                                A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                         Código NC
                                                     prémio referido no artigo 9?             do artigo 4? do Regulamento
                                                  do Regulamento (CEE) n°. 1837/80               . (CEE) n? 1633/84 (')
             \                                               Peso vivos                                Peso vivos
                                                               41,907                                      0
                         0104 10 90
                                                                                                           0
                         0104 20 90
             l                                              Peso líquido                              Peso líquido
                                                                89,163                                      0
                          0204.10 00
                                                                89,163                                      0
                          0204 21 00
                                                                                                            o
                          0204 50 1 1
                          0204 22 10                            62,414
                          0204 22 30                            98,079
                          0204 22 50                           115,912
                          0204 22 90                           115,912
                          0204 23 00                           162,277
                           0204 30 00                            66,872
                           0204 41 00                            66,872
                           0204 42 10                            46,810
                           0204 42 30                            73,559
                           0204 42 50                            86,934
                           0204 42 90                            86,934
                           0204 43 00                           121,707
                                                                                                              0
                           0204 50 13
                                                                                                              0
                           0204 50 15
                                                                                                              0
                            0204 50 19
                            0204 50 31        \                                                               0
                                                                                                              0
                            0204 50 39
                                                                                                              0
                            0204 50 51
                                                                                                              0
                            0204 50 53
                                                                                                              0
                            0204 50 55
                                                                                                               0
                            0204 50 59
                                                                                                               0
                            0204 50 71
                                                                                                               0
                            0204 50 79
                            0210 90 11                           115,912
                             0210 90 19                          162,277
                 1602 90 71 :                                                          i
                 — não desossadas                                115,912               \
                 — desossadas                                    162,277
                                                                                       \
                 (>) O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                     artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.