CELEX: 31988R3898
Language: pt
Date: 1988-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3898/88 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 3820/88 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Turquia

15. 12. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 346/43
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3898/88 DA COMISSÃO
                                              de 14 de Dezembro de 1988
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 3820/88 o qual institui um direito de
                      compensação na importação de limões frescos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          altera um direito instituído por força do artigo 25? do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             referido regulamento ; que a tomada em consideração
Económica Europeia,                                            dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
                                                               sação na importação de limões frescos originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Turquia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas (l), com a última redacção que lhe foi                               Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,           O montante de 2,68 ECUs constante do artigo 1 ? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 3820/88 passa a ser de 4,02 ECUs.
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 3820/88 da
Comissão (3) se instituiu um direito de compensação na
importação de limões frescos originários da Turquia ;                                    Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 15 de
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se             Dezembro de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1988
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n ? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
i1) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .
f) JO n? L 337 de 8 . 12. 1988, p. 20.