CELEX: 31990R3247
Language: pt
Date: 1990-11-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3247/90 DA COMISSAO, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

10. 11 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 311 / 15
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3247/90 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Novembro de 1990
                          relativo a diversas entregas de cereais a titulo de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Económica Europeia,                                               resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 O,
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                   Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de            Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à              fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
política e à gestão da ajuda alimentar (J), estabelece a lista    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            concurso .
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
países e organismos beneficiários 2 094 toneladas de              aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
cereais ;                                                         sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                   Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,        Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 370  de  30. 12. 1986, p. 1 .
0   JO  n? L 174  de  7. 7. 1990, p. 6.
O   JO  n? L 136  de  26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L 204  de  25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 311 / 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      10 . 11 . 90
                                                               ANEXO I
                                                                 LOTE A
               1 . Acções n?* ('): ver anexo II
               2. Programa : 1990
               3. Beneficiário (,0) : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
               4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
               5. Local ou pais de destino : ver anexo II
               6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de
                   14. 8 . 1987, p. 3 (ponto II.A.6)
               8 . Quantidade total : 743 toneladas (1 018 toneladas de cereais)
               9. Numero de lotes : 1 (3 partes : Al : 205 t ; A2 : 340 t ; A3 : 198 t)
             10. Acondicionamento e marcação (*) Ç) (') : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3
                   [ponto II.B.2.c)]
                   Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima): ver anexo II
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
                    \
             1 5. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 27. 12. 1990 a 10. 1 . 1991
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 27. 11 . 1990, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 11 . 12. 1990, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 10. 1 a 25. 1 . 1991
                   c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (') :
                   Bureau de laide alimentaire,
                   à l'attention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 30. 10. 1990, fixada pelo
                    Regulamento (CEE) n? 2807/90 da Comissão (JO n? L 268 de 29. 9. 1990, p. 21 )
 ---pagebreak--- 10 . 11 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 311 / 17
                                                                LOTE B
               1 . Acções n?*('): ver anexo II
               2. Programa : 1990
               3. Beneficiário (l0) : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest
               4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
               5. Local ou país de destino : ver anexo II
               6 . Produto a mobilizar : flocos de aveia
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3 (ponto IIA9)
               8 . Quantidade total : 624 toneladas (1 076 toneladas de cereais)
               9. Numero de lotes : 1 (3 partes : B 1 : 420 t ; B 2 : 180 t ; B 3 : 24 t)
             10. Acondicionamento e marcação (4) Ç) (8) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3
                   (ponto II. B. 3)
                   Partes <B 1 e B 2 em contentores de 40 pés
                   Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) : ver anexo II
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
             1 3. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 27. 12. 1990 a 10. 1 . 1991
             1 8. Data limite para o fornecimento : —
             1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 27. 11 . 1990, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 11 . 12. 1990, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 10 a 25. 1 . 1991
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                   Bureau de 1 aide alimentaire,
                   à l'attention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (é) : restituição aplicável em 30. 10. 1990, fixada pelo
                   Regulamento (CEE) n? 2807/90 da Comissão (JO n? L 268 de 29. 9. 1990, p. 21 )
 ---pagebreak--- N? L 311 / 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         10 . 11 . 90
             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                  nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, nio foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                  O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                  — certificado de origem,
                  — certificado fitossanitário.
             (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                  fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                  alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                  — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                  — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                      — 235 01 32,
                      — 236 10 97,
                      — 235 01 30,
                      — 236 20 05.
             (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a ultima redac­
                  ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável
                  no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetá­
                  rios e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regula­
                  mento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
              f) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                  à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                  ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                  do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                  do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                  O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                  cando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de
                  concurso .
                  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de uma sistema de fecho com numeração, cujo
                  número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
              (8) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                  M. de Keyzer and Schütz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.
              (') Parte A 3 : O certificado de radiação deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para o
                   seguinte país : Egipto.
             (,0) O adjudicatário contactará o beneficiário o mais rapidamente possível com vista a determinar os docu­
                   mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
 ---pagebreak--- 10 . 11 . 90                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 311 / 19
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                                                BIJLAGE II — ANEXO II
    Designación   Cantidad total del lote Cantidades parciales    Beneficiario  País destinatario             Inscripción en el embalaje
      del lote       (en toneladas)         (en toneladas)
        Parti        Totalmængde               Delmængde           Modtager      Modtagerland                     Emballagens påtegning
                           (tons)                 (tons)
    Bezeichnung      Gesamtmenge               Teilmengen
                        der Partie                                 Empfänger   Bestimmungsland               Aufschrift auf der Verpackung
     der Partie
                      (in Tonnen)             (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός    Συνολική    ποσότητα Μερικές ποσότητες                             Χώρα
                     της   παρτίδας           (σε τόνους)         Δικαιούχος      προορισμού                Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας        (σε τόνους)
         Lot         Total quantity        Partial quantities      Beneficiary Recipient country              Markings on the packaging
                       (in tonnes)             (in tonnes)
     Désignation  Quantité totale du lot Quantités partielles     Bénéficiaire  Pays destinataire              Inscription sur l'emballage
       du lot          (en tonnes)             (en tonnes)
                    Quantità totale
    Designazione       della partita      Quantitativi parziali   Beneficiario Paese destinatario               Iscrizione sull'imballaggio
    della partita    (in tonnellate)         (in tonnellate)
                   Totale hoeveelheid
     Aanduiding                            Deelhoeveelheden
                      van de partij                               Begunstigde  Bestemmingsland               Aanduiding op de verpakking
    van de partij        (in ton)                (in ton)
     Designação     Quantidade total      Quantidades parciais    Beneficiário  Pais destinatário                Inscrição na embalagem
       do lote       (em toneladas)         (em toneladas)
          A                  743                Al : 205         Euronaid      Chile              Acción n0 885/90 / Harina de trigo / Chile /
                                                                                                  AATM / 901703 / Coyahique vía Valparaíso /
                                                                                                  Donación de la Comunidad Económica Europea
                                                                                                  / Destinado a la distribución gratuita
                                                A2 : 3S0         Euronaid      Haiti              Action n0 886/90 / Farine de froment / Haïti /
                                                                                                  Protos / 901506 / Port-au-Prince / Don de la
                                                                                                  Communauté économique européenne / Pour
                                                                                                  distribution gratuite
                                                A3 : 198         Euronaid      Egypt              Action No 887/90 / Wheat flour / Egypt / CAM
                                                                                                  / 902022 / Cairo via Alexandria / Gift of the
                                                                                                  European Economic Community / For free
                                                                                                  distribution
          B                  624                 BI : 420        Euronaid      Haïti              Action n0 873/90 / Flocons d'avoine / Haïti /
                                                                                                  Caritas N / 900318 / Port-au-Prince / Don de la
                                                                                                  Communauté économique européenne / Pour
                                                                                                  distribution gratuite
                                                 B2 : 180        Euronaid      Haïti              Action n0 874/90 / Flocons d'avoine / Protos /
                                                                                                  901509 / Port-au-Prince / Don de la
                                                                                                  Communauté économique européenne / Pour
                                                                                                  distribution gratuite
                                                 B3 :    24      Euronaid      Madagascar         Action     ne    875/90     /    Flocons   d'avoine  /
                                                                                                  Madagascar / Appel Détresse / 906805 /
                                                                                                  Antananarivo       via Toamasina        / Don    de la
                                                                                                   Communauté économique européenne / Pour
                                                                                                   distribution gratuite