CELEX: 31988D0559
Language: pt
Date: 1988-10-21 00:00:00
Title: 88/559/CEE: Decisão da Comissão de 21 de Outubro de 1988 que altera a Decisão 85/472/CEE, relativa a medidas de protecção sanitária com respeito ao Zimbabué

N? L 307/50                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 11 . 88
                                                     DECISÃO DA COMISSÃO
                                                      de 21 de Outubro de 1988
                    que altera a Decisão 85/472/CEE, relativa a medidas de protecção sanitária com
                                                        respeito ao Zimbabwe
                                                              (88/559/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que as medidas previstas na presente deci­
                                                                       são estão em conformidade com ô parecer do Comité
                                                                       Veterinário Permanente,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                       ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de                                           Artigo 1 ?
12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e
de polícia sanitária na importação de animais das espécies             A Decisão 85/472/CEE é alterada do seguinte modo :
bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países              1 . O artigo 1 ? passa a ter a seguinte redacção :
terceiros ('), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 88/289/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo                    * Artigo 1 ?
15?,                                                                       A proibição prevista no n? 2 do artigo 14? da Directiva
                                                                           72/462/CEE não se aplica, no que respeita às carnes de
                                                                           carcaças desossadas de animais da espécie bovina, às
Considerando que a Decisão 85/472/CEE da Comissão (3),                     seguintes áreas do Zimbabwe :
com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão
87/274/CEE (4), concedeu aos Estados-membros a facul­                      — a região veterinária do Mashonaland,
dade de autorizar as importações no seu território, sob                    — os distritos de Kwe Kwe, Chirumanzu, Charter,
determinadas condições e provenientes de determinadas                          Shurugwi e Gweru na província de Midlands,
regiões, de carnes frescas provenientes do Zimbabwe,                       — o distrito de Makoni da província de Manicaland. »
tendo em conta, nomeadamente, a situação sanitária
naquele país e as medidas tomadas pelas autoridades do                 2. O anexo é substituído pelo anexo da presente decisão.
referido país na luta contra a febre aftosa e para evitar a
sua propagação às regiões indemnes ;                                                            Artigo 2?
                                                                       Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
Considerando que a situação no Zimbabwe quanto à febre                 são .
aftosa tem melhorado e que não foi detectado aí qualquer
foco de febre aftosa desde Julho de 1987 ; que é possível,
                                                                        Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1988 .
presentemente, alargar a zona indemne com a inclusão de
determinados distritos da província de Midlands ;
                                                                                                      Pela Comissão
                                                                                                    Frans ANDRIESSEN
 Considerando que a situação no Zimbabwe continuara a
 ser acompanhada ;                                                                                     Vice-Presidente
 (') JO n?   L 302   de 31 . 12. 1972, p. 28 .
 O   JO n?   L  124  de 18.  5. 1988, p. 31 .
 O   JO n?   L 278   de 18.  10. 1985, p. 31 .
 («) JO n?   I  133  de 22.  5. 1987, p. 43.
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                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 307/51
                                                                     ANEXO
                                                       CERTIFICADO SANITÁRIO
              relativo a carnes frescas (') de carcaças (2) desossadas de animais da espécie bovina
                                                         provenientes do Zimbabwe
              N? de referência do certificado de salubridade :
              Ministério :
              Serviço :
              Referências :
                                                             i           (Facultativo)
                I. Identificação das carnes :
                   Carnes (3) de : animais da espécie bovina
                   Natureza das peças (4) :
                   Natureza da embalagem :
                   N? de peças ou de unidades de embalagem :
                   Peso líquido :
              II. Proveniência das carnes :
                   Morada e número de aprovação veterinária do matadouro aprovado :
                   Morada e numero de aprovação veterinária da instalação de corte aprovada :
             III. Destino das carnes :
                   As carnes são expedidas de :
                                                                              (Local de expedição)
                                                  para :
                                                                           (País ou local de destino)
                   Pelo seguinte meio de transporte (*) :
                   Nome e morada do expedidor :
                   Nome e morada do destinatário :
            (') Carnes frescas : todas as partes próprias para o consumo humano dos animais domésticos da espécie bovina que
                 não tenham sofrido tratamento com o objectivo de assegurar a sua conservação ; no entanto, as carnes tratadas
                pelo frio são consideradas como frescas.
            (J) Carcaças : o corpo inteiro de um animal de talho após sangradouro, evisceração, ablação das extremidades dos
                membros ao nível do carpo e do tarso, da cabeça, do rabo e da glândula mamária e, além disso, para os bovinos,
                após esfolamento.
            (3) A importação das carnes frescas de carcaças desossadas de bovinos só é autorizada se tiverem sido retirados os
                principais gânglios linfáticos acessíveis.                                                                     \
            (*) A importação das carnes frescas de carcaças só é autorizada se tiverem sido retirados todos os ossos.
            O nome
                Para osdos
                        vagões  e os camiões, indicar o número da matrícula ; para os aviões, o número de voo ; para os navios, o
                            navios.
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             IV. Atestado sanitario
                 O veterinário oficial abaixo assinado certifica que :
                 1 . As carnes frescas de carcaças desossadas a seguir descritas :
                     a) Provêem de bovinos :
                        — nascidos e criados na República do Zimbabwe e que tenham permanecido desde há 12
                             meses ou desde o seu nascimento numa ou várias das seguintes áreas :
                             — a região veterinária do Mashonaland,
                             — os distritos de Kwe Kwe, Chirumanzu, Charter, Shurugwi e Gweru na província de
                                  Midlands,
                             — o distrito de Makoni da província de Manicaland,
                        —■ que, em conformidade com as disposições legais, traziam uma marca que permite iden­
                             tificar a região de proveniência,
                         — que não foram vacinados contra a febre aftosa desde há pelo menos doze meses,
                         — que, no caminho para o matadouro e durante a espera do abate, não estiveram em
                             contacto com animais que não obedecem às condições requeridas nas decisões da
                             Comunidade Económica Europeia, actualmente em vigor, para que as suas carnes
                             possam ser exportadas para um Estado-membro ; se forem transportados por qualquer
                             veículo ou contentor, este último deve ter sido limpo e desinfectado antes do carrega­
                             mento,
                         — que, aquando da inspecção sanitária ante mortem, no matadouro, no decurso das vinte e
                             quatro horas anteriores ao abate, foram, nomeadamente, objecto de um exame à boca e
                             às patas, no decurso do qual não foi verificado qualquer sintoma de febre aftosa,
                         — que foram abatidos após a entrada em vigor da Decisão 88/559/CEE (data do abate :
                                       •           );
                     b) Foram obtidas num matadouro em que há pelo menos três meses não se verifica febre
                         aftosa ;
                     c) Que foram armazenadas em locais claramente separados daqueles em que foram armaze­
                         nadas as carnes e miudezas que não satisfaziam as condições de exportação para um
                         Estado-membro previstas pelas decisões da Comunidade Económica Europeia, actualmente
                         em vigor ;
                     d) Foram libertadas dos principais gânglios linfáticos acessíveis ;
                     e) São provenientes de carcaças que sofreram maturação a uma temperatura ambiente superior
                         a + 2 °C, durante pelo menos vinte e quatro horas após o abate e antes da desossagem.
                  2. No decurso do período situado entre a chegada ao matadouro dos bovinos a serem abatidos
                      com vista à exportação das carnes para um Estado-membro e o acabamento das operações de
                      embalagem, em caixas ou cartões, de carnes provenientes destes animais, não se encontrava no
                      matadouro ou instalação de corte nenhum animal ou carne que não obedecesse às condições
                      requeridas pelas decisões da Comunidade Económica Europeia, actualmente em vigor para a
                      exportação das carnes para um Estado-membro.
                                                            Feito em                        no dia
                      Carimbo
                                                                         (Assinatura do veterinário oficial)