CELEX: 62009TA0395
Language: pt
Date: 2014-01-23 00:00:00
Title: Processo T-395/09: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de janeiro de 2014 — Gigaset AG/Comissão Europeia (Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do carboneto de cálcio e do magnésio nas indústrias siderúrgica e do gás no EEE, com exceção da Irlanda, de Espanha, de Portugal e do Reino Unido — Decisão que declara uma infração ao artigo 81. °CE — Fixação dos preços e repartição do mercado — Imputabilidade do comportamento ilícito — Dever de fundamentação — Coimas — Duração da infração — Igualdade de tratamento — Circunstâncias atenuantes — Cooperação durante o procedimento administrativo — Responsabilidade solidária pelo pagamento da coima — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006)

8.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 71/15
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 23 de janeiro de 2014 — Gigaset AG/Comissão Europeia
      (Processo T-395/09) (1)
      
      (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do carboneto de cálcio e do magnésio nas indústrias siderúrgica e do gás no EEE, com exceção da Irlanda, de Espanha, de Portugal e do Reino Unido - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Fixação dos preços e repartição do mercado - Imputabilidade do comportamento ilícito - Dever de fundamentação - Coimas - Duração da infração - Igualdade de tratamento - Circunstâncias atenuantes - Cooperação durante o procedimento administrativo - Responsabilidade solidária pelo pagamento da coima - Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006)
      (2014/C 71/25)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Gigaset AG, anteriormente Arques Industries AG (Munique, Alemanha) (representantes: C. Grave, B. Meyring e A. Scheidtmann, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: N. von Lingen e R. Sauer, agentes, assistidos por A. Böhlke, advogado)
      
         Objeto
      
      Anulação parcial da Decisão C(2009) 5791 final da Comissão, de 22 de julho de 2009, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/39.396 — reagentes de carboneto de cálcio e magnésio nas indústrias siderúrgica e do gás), na medida em que visa a recorrente, e, subsidiariamente, redução da coima aplicada à recorrente pela referida decisão.
      
         Dispositivo
      
      
                  1.
               
               
                  O montante da coima aplicada à Gigaset AG nos termos do artigo 2.o, alínea f), da Decisão C(2009) 5791 final da Comissão, de 22 de julho de 2009, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/39.396 — reagentes de carboneto de cálcio e magnésio nas indústrias siderúrgica e do gás), é fixada em 12,3 milhões de euros.
               
            
                  2.
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
                  3.
               
               
                  A Gigaset suportará 90 % das suas próprias despesas e 90 % das despesas da Comissão Europeia, exceto as despesas relativas ao processo de medidas provisórias. A Comissão suportará 10 % das suas próprias despesas e 10 % das despesas efetuadas pela Gigaset, exceto as despesas relativas ao processo de medidas provisórias.
               
            
         (1)  JO C 297, de 5.12.2009.