CELEX: 62009TN0022
Language: pt
Date: 2009-01-20 00:00:00
Title: Processo T-22/09: Recurso interposto em 20 de Janeiro de 2009 — Katjes Fassin/IHMI (forma da cabeça de um urso panda)

21.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 69/49
            
         Recurso interposto em 20 de Janeiro de 2009 — Katjes Fassin/IHMI (forma da cabeça de um urso panda)
   (Processo T-22/09)
   (2009/C 69/107)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Katjes Fassin GmbH & Co. KG (Emmerich am Rhein, Alemanha) (Representante: T. Schmitz, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 13.11.2008, com o número de processo R 1299/2006-4;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: marca tridimensional que representa a cabeça de um urso panda em chocolate, para produtos da classe 30 (pedido de registo n.o 4 505 161)
   
      Decisão do examinador: indeferimento do pedido de registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: nega provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), uma vez que a marca cujo registo foi pedido dispõe do necessário carácter distintivo.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994 L 11, p. 1).