CELEX: 32005D0316
Language: pt
Date: 2005-04-18 00:00:00
Title: Decisão 2005/316/PESC do Conselho, de 18 de Abril de 2005, relativa à execução da Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)

20.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 100/54
            
         
      DECISÃO 2005/316/PESC DO CONSELHO
   
   de 18 de Abril de 2005
   relativa à execução da Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Posição Comum 2004/694/PESC (1), nomeadamente o artigo 2.o, conjugado com o segundo travessão do n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos da Posição Comum 2004/694/PESC, o Conselho aprovou medidas destinadas a congelar todos os fundos e recursos económicos pertencentes às pessoas singulares acusadas pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ).
            
         
               (2)
            
            
               Em 21 de Fevereiro de 2005, o Conselho aprovou a Decisão 2005/148/PESC que alterou a lista constante do anexo da Posição Comum 2004/694/PESC.
            
         
               (3)
            
            
               Na sequência das transferências de Ljubomir BOROVCANIN, Gojko JANKOVIC, Sreten LUKIC, Drago NIKOLIC e Vinko PANDUREVIC para as unidades de detenção do TPIJ, os seus nomes deverão ser retirados da lista.
            
         
               (4)
            
            
               Em contrapartida, o TPIJ inscreveu Zdravko TOLIMIR, publicamente acusado em 10 de Fevereiro de 2005, na lista das pessoas arguidas e a monte. Esse nome deve, pois, ser inserido na lista que consta do anexo da Posição Comum 2004/694/PESC.
            
         
               (5)
            
            
               A lista do anexo da Posição Comum 2004/694/PESC deve ser alterada em conformidade,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   A lista de pessoas constante no anexo da Posição Comum 2004/694/PESC é substituída pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Luxemburgo, em 18 de Abril de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. KRECKÉ
         
      
   
   
      (1)  JO L 315 de 14.10.2004, p. 52. Posição comum com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/148/PESC (JO L 49 de 22.2.2005, p. 34).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            Lista das pessoas a que se refere o artigo 1.o
            
            
                         
                     
                     
                        Nome: BOROVNICA Goran
                        Data de nascimento: 15.8.1965
                        Local de nascimento: Kozarac, Prijedor, Bósnia-Herzegovina
                        Nacionalidade: Bósnia-Herzegovina
                     
                  
                         
                     
                     
                        Nome: DJORDJEVIC Vlastimir
                        Data de nascimento: 1948
                        Local de nascimento: Vladicin Han, Sérvia e Montenegro
                        Nacionalidade: Sérvia e Montenegro
                     
                  
                         
                     
                     
                        Nome: GOTOVINA Ante
                        Data de nascimento: 12.10.1955
                        Local de nascimento: Ilha de Pasman, Zadar, República da Croácia
                        
                                    Nacionalidade
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    República da Croácia,
                                    França
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Nome: HADZIC Goran
                        Data de nascimento: 7.9.1958
                        Local de nascimento: Vinkovci, República da Croácia
                        Nacionalidade: Sérvia e Montenegro
                     
                  
                         
                     
                     
                        Nome: KARADZIC Radovan
                        Data de nascimento: 19.6.1945
                        Local de nascimento: Petnijca, Savnick, Montenegro, Sérvia e Montenegro
                        Nacionalidade: Bósnia-Herzegovina
                     
                  
                         
                     
                     
                        Nome: LUKIC Milan
                        Data de nascimento: 6.9.1967
                        Local de nascimento: Visegrad, Bósnia-Herzegovina
                        
                                    Nacionalidade
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Bósnia-Herzegovina
                                    Eventualmente Sérvia e Montenegro
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Nome: LUKIC Sredoje
                        Data de nascimento: 5.4.1961
                        Local de nascimento: Visegrad, Bósnia-Herzegovina
                        
                                    Nacionalidade
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Bósnia-Herzegovina
                                    Eventualmente Sérvia e Montenegro
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Nome: MLADIC Ratko
                        Data de nascimento: 12.3.1942
                        Local de nascimento: Bozanovici, Kalinovik, Bósnia-Herzegovina
                        
                                    Nacionalidade
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Bósnia-Herzegovina
                                    Eventualmente Sérvia e Montenegro
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Nome: PAVKOVIC Nebojsa
                        Data de nascimento: 10.4.1946
                        Local de nascimento: Senjski Rudnik, Sérvia e Montenegro
                        Nacionalidade: Sérvia e Montenegro
                     
                  
                         
                     
                     
                        Nome: POPOVIC Vujadin
                        Data de nascimento: 14.3.1957
                        Local de nascimento: Sekovici, Bósnia-Herzegovina
                        Nacionalidade: Sérvia e Montenegro
                     
                  
                         
                     
                     
                        Nome: TOLIMIR Zdravko
                        Data de nascimento: 27.11.1948
                        Local de nascimento:
                        Nacionalidade: Bósnia-Herzegovina
                     
                  
                         
                     
                     
                        Nome: ZELENOVIC Dragan
                        Data de nascimento: 12.2.1961
                        Local de nascimento: Foca, Bósnia-Herzegovina
                        Nacionalidade: Bósnia-Herzegovina
                     
                  
                         
                     
                     
                        Nome: ZUPLJANIN Stojan
                        Data de nascimento: 22.9.1951
                        Local de nascimento: Kotor Varos, Bósnia-Herzegovina
                        Nacionalidade: Bósnia-Herzegovina».