CELEX: 31988R0698
Language: pt
Date: 1988-03-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 698/88 da Comissão, de 17 de Março de 1988, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Março de 1988 no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 72/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             18 . 3 . 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 698/88 DA COMISSÃO
                                                      de 17 de Março de 1988
              relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias
                             de Março de 1988 no sector do leite e dos produtos lácteos
              A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
              Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
              Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
              Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 574/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
              determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais
              (MCT) ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2159/87 (2), e,
              nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 6?,
              Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 606/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
              determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais dos
              produtos lácteos importados em Espanha provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última
              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 4024/87 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do
              seu artigo 3?,
              Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão
              recebeu, durante os dez primeiros dias de Março de 1988, a comunicação dos pedidos de
              certificados MCT no sector do leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente adoptar as
              disposições necessárias quanto à aceitação dos referidos pedidos,
              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                Artigo 1 ?
              Os pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Março de 1988 e
              comunicados à Comissão, serão aceites para as quantidades que constam dos pedidos afectados
              do coeficiente abaixo indicado no que respeita aos seguintes produtos e às categorias referidas no
              artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 606/86 :
                   Código NC                               Designação das mercadorias                Coeficiente
              ex 0401            Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
              ex 0403            — Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                                      igual a 3 litros                                                0,93174
                                 — Outros                                                             1,00000
                   0405 00       Manteiga e outras matérias gordas do leite                           0,12579
              ex 0406            Queijos :
            I                    —    Categoria   1:   Emmental, gruyère                              0,57766
                                 —    Categoria   2,:  Roquefort                                      0,00270
                                 —    Categoria   3:   Queijos de pasta salpicada                     0,09998
                                 —    Categoria   4:   Queijos fundidos                               0,00191
                                 —    Categoria   5:   Parmigiano reggiano, grana padano              0,05499
                                 —    Categoria   6:   Havarti (60 % de matérias gordas)              0,06668
                                 —    Categoria   7:   Edam em bolas, gouda                           0,09116
                                 —    Categoria   8:   Queijos de pasta mole com cura     completa
                                                       provenientes de leite de vaca                  0,00739
                                 — Categoria 9 : Cheddar, chester                                     0,07159
            I                    — Categoria 10 : Outros                                              0,07485
              (') JO  n?  L 57 de 1 . 3. 1986, p. 1 .
              (2) JO  n?  L 202 de 23. 7. 1987, p. 30.
              (3) JO  n?  L 58 de 1 . 3. 1986, p. 28 .
              (4) JO  n?  L 378 de 31 . 12. 1987, p. 53.
 ---pagebreak--- 18 . 3. 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 72/ 11
                                                    Artigo 2?
           O presente regulamento entra em vigor em 18 de Março de 1988.
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
           todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1988.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente