CELEX: 31984R0453
Language: pt
Date: 1984-02-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 453/84 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) nº 3419/83 tendo em vista a extensão da lista dos produtos originários da Roménia liberalizados a nível da Comunidade

68                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 1 / Fasc . 20
384R0453
24 . 2 . 84                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 -              N? L 53 / 1
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 453 /84 DO CONSELHO
                                                        de 21 de Fevereiro de 1984
              que altera o Regulamento (CEE) n? 3419/83 tendo em vista a extensão da lista dos produtos
                                       originários da Roménia liberalizados a nível da Comunidade
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   3419 / 83 os produtos originários da Roménia que tenham
                                                                        sido objecto de uma recomendação da Comissão Mista
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       no sentido de serem submetidos ao regime comum de
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo                       importação da Comunidade,
 113 ?,
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                                                  Artigo I o.
Considerando que a Comissão Mista criada pelo Acordo
entre a Comunidade Económica Europeia e a República                      Os produtos que constam do Anexo do presente regula­
Socialista da Roménia, de 28 de Julho de 1980 ('), se                   mento são inseridos no Anexo do Regulamento (CEE)
reuniu em Bruxelas em 1 e 2 de Dezembro de 1983 e                       n? 3419 / 83 .
que , no termo dos seus trabalhos , recomendou , entre
outras medidas , a inserção de novos produtos no Anexo                                            Artigo 2°
do Regulamento ( CEE) n? 3419 / 83 do Conselho , de 14                  A Comissão é autorizada a inserir futuramente no Anexo
de Novembro de 1983 , que estabelece determinadas mo­
dalidades de aplicação do Acordo entre a Comunidade e
                                                                        do Regulamento (CEE) n? 3419/ 83 os produtos originá­
a Roménia sobre o Comércio de Produtos Industriais (2);
                                                                        rios da Roménia que tenham sido objecto de uma reco­
                                                                         mendação da Comissão Mista CEE—Roménia no sen­
Considerando que, após exame dos diferentes aspectos                    tido de serem submetidos ao regime comum de importa­
das medidas recomendadas pela Comissão Mista, e con­                    ção da Comunidade .
veniente dar-lhes seguimento, tendo em conta, nomeada­
mente, o n° 1 do artigo 3? do Acordo entre a Comuni­                                              Artigo 3°
dade Económica Europeia e a República Socialista da                     O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Roménia sobre o Comércio de Produtos Industriais (3);                   seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                                                                         Comunidades Europeias.
Considerando que é conveniente autorizar a Comissão a
inserir futuramente no Anexo do Regulamento (CEE) n?                    É aplicável a partir do dia 1 de Janeiro de 1984 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas , em 21 de Fevereiro de 1984 .
                                                                                            Pelo Conselho
                                                                                             O Presidente
                                                                                            C. CHEYSSON
(•) JO n? L 352 de 29 . 12 . 1980 , p . 2 .
O JO n°L 346 de 8 . 12 . 1983 , p . 1 .
(J) JO n° L 352 de 29 . 12 . 1980 , p. 5 .
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                                               ANEXO
                             N? da pauta                      Código Nimexe
                          aduaneira comum                          ( 1983 )
                     29.14 A ex I                           29.14-13
                                                                   14
                ex 46.03                                    46.03-ex 10 (»)
                    69.13                                  69.13-10
                                                                  20
                                                                  91
                                                                  93
                                                                  95
                    85.21 A I                              85.21-01
                               II                                 03
                                                                  05
                                                                  07
                               ex III                             10
                                                                  11
                                                                  12
                               IV                                 19
                               V                                  21
                                                                  23
                                                                  25
                                                                  28
                            B                                     40
                            C                                     45
                    97.04 C                                97.04-20
                                                                  30
                                                                  40
                                                                  50
                                                                  90
                (l) Artigos de embalagem em tiras de madeira entrançadas e cestaria de
                    mesa de vime ou de rotim .