CELEX: 32019D0910
Language: pt
Date: 2019-03-13 00:00:00
Title: Decisão Delegada (UE) 2019/910 da Comissão, de 13 de março de 2019, que estabelece o programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos nos setores da pesca e da aquicultura

4.6.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 145/27
               
            
         DECISÃO DELEGADA (UE) 2019/910 DA COMISSÃO
         de 13 de março de 2019
         que estabelece o programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos nos setores da pesca e da aquicultura
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativo ao estabelecimento de um quadro da União para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 199/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1, primeiro e segundo parágrafos,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), os Estados-Membros devem recolher os dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos necessários para a gestão das pescas. O programa plurianual da União para a recolha, gestão e utilização de dados nos setores da pesca e da aquicultura (3) («Programa Plurianual da UE») para o período 2017-2019 foi adotado pela Decisão de Execução (UE) 2016/1251 da Comissão (4) e caduca em 31 de dezembro de 2019.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O programa plurianual da União é necessário para que os Estados-Membros especifiquem e inscrevam as atividades de recolha de dados nos planos de trabalho nacionais. Em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), os planos de trabalho nacionais têm de ser enviados à Comissão até 31 de outubro do ano anterior àquele a partir do qual se aplicam.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A fim de preparar a revisão do Programa Plurianual da UE para o pós-2019, estão já em curso as consultas com peritos no âmbito do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas, grupos de coordenação regional, representantes dos Estados-Membros e outras partes interessadas pertinentes, as quais só deverão terminar no final de 2019. Consequentemente, o novo Programa Plurianual da UE, que terá em conta os resultados destas consultas, não pode ser adotado antes de 2021.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Assim sendo, é necessário adotar, para o período de 2020 a 2021, as disposições relativas à recolha e gestão de dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos, incluídas no atual Programa Plurianual da UE, com base no Regulamento (UE) 2017/1004.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A presente decisão estabelece, portanto, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (UE) 2017/1004, disposições pormenorizadas sobre a recolha e gestão dos dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos pelos Estados-Membros, a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, alínea a), do mesmo regulamento. A lista dos inquéritos obrigatórios no mar e os limiares abaixo dos quais os Estados-Membros não são obrigados a recolher dados durante as suas atividades de pesca e aquicultura, nem a efetuar inquéritos de investigação no mar, a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, alíneas b) e c), são estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2019/909 da Comissão (6).
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Por razões de segurança jurídica, a Decisão de Execução (UE) 2019/909, que estabelece a lista dos inquéritos obrigatórios de investigação e os limiares aplicáveis no âmbito do programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados nos setores da pesca e da aquicultura, revoga a Decisão de Execução (UE) 2016/1251, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O programa plurianual da União para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas no período 2020–2021, que contém a lista pormenorizada dos requisitos dos dados a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1004, figura no anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia e é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2020.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 13 de março de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 157 de 20.6.2017, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).
         
            (3)  JO L 207 de 1.8.2016, p. 113.
         
            (4)  Decisão de Execução (UE) 2016/1251 da Comissão, de 12 de julho de 2016, que adota um programa plurianual da União para a recolha, gestão e utilização de dados nos setores da pesca e da aquicultura no período 2017–2019 (JO L 207 de 1.8.2016, p. 113).
         
            (5)  Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2328/2003, (CE) n.o 861/2006, (CE) n.o 1198/2006 e (CE) n.o 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 149 de 20.5.2014, p. 1).
         
            (6)  Decisão de Execução (UE) 2019/909 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2019, que estabelece a lista dos inquéritos obrigatórios de investigação e os limiares aplicáveis no âmbito do programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados nos setores da pesca e da aquicultura (ver página 21 do presente Jornal Oficial).
      
      
         
            ANEXO
            
               CAPÍTULO I (1)
            
            
               Definições
            
            Para efeitos do presente anexo, aplicam-se as definições constantes do Regulamento (UE) 2017/1004, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho (2), do Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão (3) e do Regulamento (UE) n.o 1380/2013. Aplicam-se igualmente as seguintes definições:
            1)   Navio ativo: um navio que tenha participado em operações de pesca (um ou mais dias) durante um ano civil. Um navio que não tenha participado em operações de pesca durante um ano é considerado «inativo».
            2)   Espécies anádromas: os recursos aquáticos vivos cujo ciclo de vida começa com a incubação em água doce, e que migram em seguida para água salgada, antes de regressarem e finalmente desovarem em água doce.
            3)   Espécies catádromas: os recursos aquáticos vivos cujo ciclo de vida começa com a incubação em água salgada, e que migram em seguida para água doce, antes de regressarem e finalmente desovarem em água salgada.
            4)   Fração das capturas: uma parte das capturas totais; por exemplo, a parte das capturas desembarcadas cujo tamanho é superior ao tamanho mínimo de referência de conservação, a parte desembarcada cujo tamanho é inferior ao tamanho mínimo de referência de conservação, a parte devolvida cujo tamanho é inferior ao tamanho mínimo de referência de conservação, as devoluções de minimis e as devoluções.
            5)   Dias no mar: qualquer período contínuo de 24 horas (ou parte desse período) durante o qual um navio está presente numa zona e ausente do porto.
            6)   Dias de pesca: qualquer dia de presença no mar em que seja realizada uma operação de pesca, sem prejuízo das obrigações internacionais da União e dos seus Estados-Membros. Uma viagem de pesca pode ser imputada ao total dos dias de pesca com artes passivas e ao total dos dias de pesca com artes ativas nessa viagem.
            7)   Pesqueiro: (grupo de) unidades geográficas em que a pesca é exercida. Estas unidades devem ser acordadas ao nível da região marítima, com base nas atuais zonas definidas pelas organizações regionais de gestão das pescas ou por organismos científicos.
            8)   Segmento da frota: grupo de navios da mesma classe de comprimento (LOA — comprimento de fora a fora) e que utilizam predominantemente um determinado tipo de artes de pesca durante o ano.
            9)   
                  Métier
               : um conjunto de operações de pesca dirigidas à mesma espécie (ou ao mesmo conjunto de espécies), utilizando artes semelhantes (4), durante a mesma altura do ano e/ou na mesma zona, e que se caracterizam por padrões de exploração semelhantes.
            10)   Inquéritos de investigação no mar: viagens efetuadas num navio de investigação ou num navio dedicado à investigação científica para a monitorização das unidades populacionais e dos ecossistemas, designado para o efeito pelo organismo encarregado da execução do plano de trabalho nacional estabelecido em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014.
            
               CAPÍTULO II (5)
            
            
               Métodos de recolha de dados
            
            Os métodos de recolha de dados e a qualidade destes últimos devem ser adequados para os fins definidos no artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e devem seguir as melhores práticas e metodologias preconizadas pelos organismos científicos competentes. Para o efeito, os métodos e os resultados da sua aplicação devem ser analisados regularmente por organismos científicos independentes, com vista a verificar a sua pertinência para a gestão da política comum das pescas.
            
               CAPÍTULO III (6)
            
            
               Requisitos em matéria de dados
            
            1.   Conjuntos de dados
            
            
                     
                        1.1.
                     
                     
                        Os Estados-Membros devem estabelecer, no âmbito dos planos de trabalho elaborados nos termos do artigo 21.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014, os dados que devem ser recolhidos de entre os seguintes conjuntos, especificados nos pontos 2 a 7 do presente capítulo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Dados biológicos, por fração das capturas, sobre as unidades populacionais capturadas em pescarias comerciais da União nas águas da União e fora das águas da União, e em pescarias recreativas nas águas da União;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Dados para avaliar o impacto da pesca da União no ecossistema marinho nas águas da União e fora das águas da União;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Dados pormenorizados sobre as atividades dos navios de pesca da União nas águas da União e fora das águas da União, a comunicar nos termos do Regulamento (CE) n.o 1224/2009;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Dados sociais e económicos sobre as pescas (7);
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Dados sociais, económicos e ambientais sobre a aquicultura.
                                 
                              
                  
                     
                        1.2.
                     
                     
                        Os dados a recolher devem ser determinados em conformidade com os artigos 4.o e 5.o do Regulamento (UE) 2017/1004 e tendo em conta os limiares estabelecidos no capítulo II do anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/909, que estabelece a lista dos inquéritos obrigatórios de investigação e os limiares aplicáveis no âmbito do programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados nos setores da pesca e da aquicultura.
                     
                  
                     
                        1.3.
                     
                     
                        Devem ser recolhidos dados que permitam efetuar estimativas válidas para o tipo de pesca, os períodos e as zonas, com base nas necessidades dos utilizadores finais acordadas ao nível da região marítima. A frequência da recolha de dados deve ser coordenada ao nível da região marítima, salvo indicação em contrário no presente anexo e nos quadros correspondentes.
                     
                  2.   Dados biológicos sobre as unidades populacionais capturadas em pescarias comerciais da União nas águas da União e fora das águas da União, e em pescarias recreativas nas águas da União
            
            Trata-se dos seguintes dados:
            
                        a)
                     
                     
                        Quantidades de capturas, por espécie, e dados biológicos obtidos a partir de espécimes individuais, que permitam estimar:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    para as pescarias comerciais, o volume e a frequência de comprimento de todas as frações das capturas (incluindo as devoluções e as capturas indesejadas), para as unidades populacionais enumeradas nos quadros 1A, 1B e 1C, comunicados ao nível de agregação 6, como indicado no quadro 2. A resolução temporal deve ser coordenada ao nível da região marítima, com base nas necessidades dos utilizadores finais,
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    para as pescarias comerciais, o peso médio e a distribuição por idade das capturas das unidades populacionais enumeradas nos quadros 1A, 1B e 1C. A seleção das unidades populacionais em relação às quais estas variáveis devem ser recolhidas e a resolução temporal devem ser coordenadas ao nível da região marítima, com base nas necessidades dos utilizadores finais,
                                 
                              
                                    iii)
                                 
                                 
                                    para as pescarias comerciais, os dados relativos à distribuição ponderal dos sexos, à maturidade e à fecundidade das capturas, para as unidades populacionais enumeradas nos quadros 1A, 1B e 1C, com a frequência necessária para os pareceres científicos. A seleção das unidades populacionais em relação às quais estas variáveis devem ser recolhidas e a resolução temporal devem ser coordenadas ao nível da região marítima, com base nas necessidades dos utilizadores finais,
                                 
                              
                                    iv)
                                 
                                 
                                    para as pescarias recreativas, o volume anual (em número e em peso ou comprimento) das capturas e libertações das espécies enumeradas no quadro 3 e/ou das espécies identificadas ao nível da região marítima, na medida do necessário para fins de gestão das pescarias. As necessidades dos utilizadores finais, respeitantes à idade ou a outros dados biológicos especificados nas subalíneas i) a iii), serão avaliadas ao nível da região marítima;
                                 
                              
                  
                        b)
                     
                     
                        Além dos recolhidos nos termos da alínea a), dados sobre as espécies anádromas e catádromas enumeradas no quadro 1E capturadas em pescarias comerciais durante a parte do ciclo de vida em água doce, independentemente da forma como as atividades de pesca são realizadas, a saber:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    variáveis relacionadas com a unidade populacional (por espécime, relativas à idade, ao comprimento, ao peso, ao sexo, à maturidade e à fecundidade, por fase do ciclo de vida, especificadas mais pormenorizadamente ao nível da espécie e numa base regional),
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    quantidades de capturas anuais por classe de idade ou fase do ciclo de vida;
                                 
                              
                  
                        c)
                     
                     
                        Além disso:
                        No que se refere à enguia, informações (por exemplo, dados, estimativas, tendências relativas, etc.) recolhidas anualmente em, pelo menos, uma bacia fluvial por unidade de gestão da enguia, sobre:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    a abundância de recrutas,
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    a abundância da biomassa da unidade populacional (enguia-amarela),
                                 
                              
                                    iii)
                                 
                                 
                                    o número, ou o peso, e a distribuição ponderal dos sexos da enguia prateada migradora;
                                 
                              no que se refere a todos os salmões selvagens: informações recolhidas anualmente — salvo acordo em contrário ao nível regional — sobre a abundância de juvenis (smolts), de salmão com menos de dois anos (parr) e o número de indivíduos que sobem os rios.
                     
                  A designação dos rios a monitorizar para a enguia e o salmão deve ser definida ao nível regional. A seleção das unidades populacionais em relação às quais estas variáveis devem ser recolhidas deve ser coordenada ao nível da região marítima, com base nas necessidades dos utilizadores finais.
            3.   Dados para avaliar o impacto da pesca da União em ecossistemas marinhos nas águas da União e fora das águas da União
            
            Trata-se dos seguintes dados:
            
                        a)
                     
                     
                        Para todos os tipos de pesca, as capturas acessórias ocasionais de todas as aves, mamíferos, répteis e peixes protegidos pelo direito da União, e acordos internacionais, incluindo as espécies enumeradas no quadro 1D, bem como a ausência nas capturas, registadas durante viagens de observadores científicos nos navios de pesca ou pelos próprios pescadores nos diários de bordo.
                        Se se considerar que os dados sobre as capturas acessórias ocasionais recolhidos durante viagens dos observadores não são suficientes para as necessidades dos utilizadores finais, os Estados-Membros devem aplicar outras metodologias. A seleção dessas metodologias deve ser coordenada ao nível da região marítima, com base nas necessidades dos utilizadores finais.
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Dados para avaliar o impacto da pesca da União nas águas da União e fora das águas da União nos habitats marinhos;
                        As variáveis utilizadas para avaliar o impacto da pesca no habitat marinho devem ser as registadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 1224/2009. Os dados devem ser desagregados ao nível 3 (8) de atividade de pesca, salvo se for necessário um nível de agregação mais baixo ao nível regional, em especial no caso das zonas marinhas protegidas.
                        Se os dados registados nos termos do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 não tiverem a resolução correta, ou se não tiverem a qualidade ou cobertura suficientes para a utilização científica pretendida, devem ser recolhidos de outra forma, utilizando métodos de amostragem adequados. Os dados registados nos termos do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 devem ser disponibilizados às instituições nacionais que aplicam os planos de trabalho ao nível adequado de agregação.
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Os dados para estimar o nível e o impacto das atividades de pesca nos recursos biológicos e ecossistemas marinhos, nomeadamente efeitos nas espécies não comerciais, relações predador-presa e mortalidade natural das espécies de peixe em cada região marítima.
                        Esses dados devem primeiro ser avaliados em estudos-piloto. Com base nos resultados dos estudos, os Estados-Membros devem definir, para cada região marítima, a futura recolha de dados específicos, que deve ser coordenada ao nível da região marítima e baseada nas necessidades dos utilizadores finais.
                     
                  4.   Dados pormenorizados sobre as atividades dos navios de pesca da União (9)
               nas águas da União e fora das águas da União, registados nos termos do Regulamento (CE) n.o 1224/2009
            
            Os dados para avaliar a atividade dos navios de pesca da União nas águas da União e fora das águas da União consistem nas variáveis indicadas no quadro 4. Os dados registados, comunicados e transmitidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 devem ser disponibilizados, sob forma de dados primários, às instituições nacionais que aplicam os planos de trabalho. Se tais dados não forem recolhidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, ou, tendo sido, se não possuírem o grau de resolução correto, ou se não tiverem uma qualidade ou cobertura suficientes para a utilização científica pretendida, devem ser recolhidos de outra forma, utilizando métodos de amostragem adequados. Esses métodos devem permitir a estimativa das variáveis enumeradas no quadro 4 ao mais baixo nível geográfico pertinente, por segmento de frota (quadro 5A), e ao nível 6, por métier (quadro 2).
            5.   Dados socioeconómicos da pesca, para permitira avaliação do desempenho socioeconómico do setor das pescas da União
            
            Trata-se dos seguintes dados:
            
                        a)
                     
                     
                        Variáveis económicas indicadas no quadro 5A, de acordo com a segmentação setorial do quadro 5B e com as suprarregiões definidas no quadro 5C.
                        A população é constituída por todos os navios ativos e inativos registados no ficheiro da frota de pesca da União, definido no Regulamento (CE) n.o 26/2004 da Comissão (10), em 31 de dezembro do ano de referência, e por navios que não constavam do registo nessa data mas que pescaram pelo menos um dia durante o ano de referência.
                        Para os navios inativos devem ser recolhidos apenas o valor de capital e os custos de capital.
                        Se existir um risco de identificação de pessoas singulares ou coletivas, pode utilizar-se um agrupamento para comunicar as variáveis económicas, a fim de garantir o segredo estatístico. Pode igualmente ser utilizado um agrupamento, se for caso disso, para conceber um plano de amostragem fiável do ponto de vista estatístico. O sistema de agrupamento deve manter-se coerente.
                        Os dados económicos devem ser recolhidos anualmente.
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Variáveis sociais indicadas no quadro 6.
                        Os dados sociais devem ser recolhidos de três em três anos, a partir de 2018.
                        Os dados sobre o emprego por nível de educação e por nacionalidade podem ser recolhidos com base em estudos-piloto.
                     
                  6.   Dados económicos, sociais e ambientais sobre a maricultura e, a título facultativo, a aquicultura de água doce, para permitir a avaliação do desempenho social, económico e ambiental do setor da aquicultura na União
            
            Trata-se dos seguintes dados:
            
                        a)
                     
                     
                        Variáveis económicas indicadas no quadro 7, de acordo com a segmentação setorial indicada no quadro 9.
                        A população é constituída por todas as empresas cuja atividade primária seja definida de acordo com os códigos 03.21 e 03.22 da classificação das atividades económicas NACE (11) e cujos fins sejam lucrativos.
                        Os dados económicos devem ser recolhidos anualmente.
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Variáveis sociais indicadas no quadro 6.
                        Os dados sociais devem ser recolhidos de três em três anos, a partir de 2018.
                        Os dados sobre o emprego por nível de educação e por nacionalidade podem ser recolhidos com base em estudos-piloto.
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Dados ambientais sobre a aquicultura, como indicado no quadro 8, para permitir a avaliação de alguns aspetos do seu desempenho ambiental.
                        Os dados ambientais podem ser recolhidos com base em estudos-piloto e extrapolados para se obterem os totais correspondentes ao volume total de peixe produzido no Estado-Membro.
                        Os dados ambientais devem ser recolhidos de dois em dois anos.
                     
                  DADOS BIOLÓGICOS
            
               Quadro 1A
                (12)
            
            
               Unidades populacionais nas águas da União
            
            
                        Espécie (nome comum)
                     
                     
                        Espécie (nome científico)
                     
                     
                        Zona (código da zona CIEM (13), IBSFC (14) ou FAO (15)) em que se encontra a unidade populacional/código da unidade populacional
                     
                  
                        Ártico Leste, mar da Noruega, mar de Barents
                     
                  
                        Enguia-europeia
                     
                     
                        
                           Anguilla anguilla
                        
                     
                     
                        I, II
                     
                  
                        Bolota
                     
                     
                        
                           Brosme brosme
                        
                     
                     
                        I, II
                     
                  
                        Arenque atlanto-escandinavo
                     
                     
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        I, II,
                     
                  
                        Bacalhau
                     
                     
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        I, II
                     
                  
                        Capelim
                     
                     
                        
                           Mallotus villosus
                        
                     
                     
                        I, II
                     
                  
                        Arinca
                     
                     
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        I, II
                     
                  
                        Verdinho
                     
                     
                        
                           Micromesistius poutassou
                        
                     
                     
                        I-II
                     
                  
                        Camarão-ártico
                     
                     
                        
                           Pandalus borealis
                        
                     
                     
                        I, II
                     
                  
                        Escamudo
                     
                     
                        
                           Pollachius virens
                        
                     
                     
                        I, II
                     
                  
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        
                           Reinhardtius hippoglossoides
                        
                     
                     
                        I, II
                     
                  
                        Salmão
                     
                     
                        
                           Salmo salar
                        
                     
                     
                        I, II
                     
                  
                        Sarda
                     
                     
                        
                           Scomber scombrus
                        
                     
                     
                        II,
                     
                  
                        Peixe-vermelho
                     
                     
                        
                           Sebastes marinus
                        
                     
                     
                        I, II
                     
                  
                        Peixe-vermelho-da-fundura
                     
                     
                        
                           Sebastes mentella
                        
                     
                     
                        I, II
                     
                  
                        Carapau
                     
                     
                        
                           Trachurus trachurus
                        
                     
                     
                        IIa,
                     
                  
                        Skagerrak e Kattegat
                     
                  
                        Galeotas
                     
                     
                        
                           Ammodytidae
                        
                     
                     
                        IIIa
                     
                  
                        Enguia-europeia
                     
                     
                        
                           Anguilla anguilla
                        
                     
                     
                        IIIa
                     
                  
                        Arenque
                     
                     
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        IIIa/22-24, IIIa
                     
                  
                        Lagartixa-da-rocha
                     
                     
                        
                           Coryphaenoides rupestris
                        
                     
                     
                        IIIa
                     
                  
                        Cabra-morena
                     
                     
                        
                           Eutrigla gurnardus
                        
                     
                     
                        IIIa
                     
                  
                        Cabra-vermelha
                     
                     
                        
                           Aspitrigla cuculus
                        
                     
                     
                        IIIa,
                     
                  
                        Bacalhau
                     
                     
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        IIIaN
                     
                  
                        Bacalhau
                     
                     
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        IIIaS
                     
                  
                        Solhão
                     
                     
                        
                           Glyptocephalus cynoglossus
                        
                     
                     
                        IIIa
                     
                  
                        Solha-escura-do-mar-do-norte
                     
                     
                        
                           Limanda limanda
                        
                     
                     
                        IIIa
                     
                  
                        Arinca
                     
                     
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        IIIa
                     
                  
                        Badejo
                     
                     
                        
                           Merlangius merlangus
                        
                     
                     
                        IIIa
                     
                  
                        Pescada
                     
                     
                        
                           Merluccius merluccius
                        
                     
                     
                        IIIa,
                     
                  
                        Verdinho
                     
                     
                        
                           Micromesistius poutassou
                        
                     
                     
                        IIIa
                     
                  
                        Lagostim
                     
                     
                        
                           Nephrops norvegicus
                        
                     
                     
                        Unidade funcional
                     
                  
                        Camarão-ártico
                     
                     
                        
                           Pandalus borealis
                        
                     
                     
                        IIIa
                     
                  
                        Solha
                     
                     
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        IIIa
                     
                  
                        Escamudo
                     
                     
                        
                           Pollachius virens
                        
                     
                     
                        IIIa
                     
                  
                        Salmão
                     
                     
                        
                           Salmo salar
                        
                     
                     
                        IIIa
                     
                  
                        Pregado
                     
                     
                        
                           Psetta maxima
                        
                     
                     
                        IIIa
                     
                  
                        Sarda
                     
                     
                        
                           Scomber scombrus
                        
                     
                     
                        IIIa
                     
                  
                        Rodovalho
                     
                     
                        
                           Scophthalmus rhombus
                        
                     
                     
                        IIIa
                     
                  
                        Linguado-legítimo
                     
                     
                        
                           Solea solea
                        
                     
                     
                        IIIa
                     
                  
                        Espadilha
                     
                     
                        
                           Sprattus sprattus
                        
                     
                     
                        IIIa
                     
                  
                        Faneca-da-noruega
                     
                     
                        
                           Trisopterus esmarki
                        
                     
                     
                        IIIa
                     
                  
                        Todas as espécies comerciais de tubarões e raias (16)
                        
                     
                     
                        
                           Selachii, Rajidae
                        
                     
                     
                        IIIa
                     
                  
                        Mar Báltico —
                     
                  
                        Enguia-europeia
                     
                     
                        
                           Anguilla anguilla
                        
                     
                     
                        22-32
                     
                  
                        Arenque
                     
                     
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        22-24/25-29, 32/30/31/golfo de Riga
                     
                  
                        Corégono-lavareda
                     
                     
                        
                           Coregonus lavaretus
                        
                     
                     
                        IIId
                     
                  
                        Corégono-branco
                     
                     
                        
                           Coregonus albula
                        
                     
                     
                        22-32
                     
                  
                        Bacalhau
                     
                     
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        22-24/25-32
                     
                  
                        Solha-escura-do-mar-do-norte
                     
                     
                        
                           Limanda limanda
                        
                     
                     
                        22-32
                     
                  
                        Perca-europeia
                     
                     
                        
                           Perca fluviatilis
                        
                     
                     
                        IIId
                     
                  
                        Solha-das-pedras
                     
                     
                        
                           Platichtys flesus
                        
                     
                     
                        22-32
                     
                  
                        Solha
                     
                     
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        22-32
                     
                  
                        Pregado
                     
                     
                        
                           Psetta maxima
                        
                     
                     
                        22-32
                     
                  
                        Salmão
                     
                     
                        
                           Salmo salar
                        
                     
                     
                        22-31/32
                     
                  
                        Truta-marisca
                     
                     
                        
                           Salmo trutta
                        
                     
                     
                        22-32
                     
                  
                        Lucioperca
                     
                     
                        
                           Sander lucioperca
                        
                     
                     
                        IIId
                     
                  
                        Rodovalho
                     
                     
                        
                           Scophthalmus rhombus
                        
                     
                     
                        22-32
                     
                  
                        Linguado-legítimo
                     
                     
                        
                           Solea solea
                        
                     
                     
                        22
                     
                  
                        Espadilha
                     
                     
                        
                           Sprattus sprattus
                        
                     
                     
                        22-32
                     
                  
                        Mar do Norte e canal da Mancha oriental
                     
                  
                        Galeotas
                     
                     
                        
                           Ammodytidae
                        
                     
                     
                        IV
                     
                  
                        Peixes-lobo
                     
                     
                        
                           Anarhichas spp.
                     
                     
                        IV
                     
                  
                        Enguia-europeia
                     
                     
                        
                           Anguilla anguilla
                        
                     
                     
                        IV, VIId
                     
                  
                        Argentinas
                     
                     
                        
                           Argentina spp.
                     
                     
                        IV
                     
                  
                        Cabra-morena
                     
                     
                        
                           Eutrigla gurnardus
                        
                     
                     
                        IV
                     
                  
                        Bolota
                     
                     
                        
                           Brosme brosme
                        
                     
                     
                        IV
                     
                  
                        Arenque
                     
                     
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        IV, VIId
                     
                  
                        Camarão-negro
                     
                     
                        
                           Crangon crangon
                        
                     
                     
                        IV, VIId
                     
                  
                        Robalo-legítimo
                     
                     
                        
                           Dicentrarchus labrax
                        
                     
                     
                        IV, VIId
                     
                  
                        Cabra-morena
                     
                     
                        
                           Eutrigla gurnardus
                        
                     
                     
                        IV
                     
                  
                        Bacalhau
                     
                     
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        IV, VIId
                     
                  
                        Solhão
                     
                     
                        
                           Glyptocephalus cynoglossus
                        
                     
                     
                        IV
                     
                  
                        Cantarilho-legítimo
                     
                     
                        
                           Helicolenus dactylopterus
                        
                     
                     
                        IV
                     
                  
                        Areeiro-de-quatro-manchas
                     
                     
                        
                           Lepidorhombus boscii
                        
                     
                     
                        IV, VIId
                     
                  
                        Areeiro
                     
                     
                        
                           Lepidorhombus whiffiagonis
                        
                     
                     
                        IV, VIId
                     
                  
                        Solha-escura-do-mar-do-norte
                     
                     
                        
                           Limanda limanda
                        
                     
                     
                        IV, VIId
                     
                  
                        Tamboril-sovaco-preto
                     
                     
                        
                           Lophius budegassa
                        
                     
                     
                        IV, VIId
                     
                  
                        Tamboril
                     
                     
                        
                           Lophius piscatorius
                        
                     
                     
                        IV
                     
                  
                        Lagartixa-cabeça-áspera
                     
                     
                        
                           Macrourus berglax
                        
                     
                     
                        IV
                     
                  
                        Arinca
                     
                     
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        IV
                     
                  
                        Badejo
                     
                     
                        
                           Merlangius merlangus
                        
                     
                     
                        IV, VIId
                     
                  
                        Pescada
                     
                     
                        
                           Merluccius merluccius
                        
                     
                     
                        IV, VII
                     
                  
                        Verdinho
                     
                     
                        
                           Micromesistius poutassou
                        
                     
                     
                        IV, VIId
                     
                  
                        Solha-limão
                     
                     
                        
                           Microstomus kitt
                        
                     
                     
                        IV, VIId
                     
                  
                        Maruca-azul
                     
                     
                        
                           Molva dypterygia
                        
                     
                     
                        IV
                     
                  
                        Maruca
                     
                     
                        
                           Molva molva
                        
                     
                     
                        IV
                     
                  
                        Salmonete-da-vasa
                     
                     
                        
                           Mullus barbatus
                        
                     
                     
                        IV, VIId
                     
                  
                        Salmonete-legítimo
                     
                     
                        
                           Mullus surmuletus
                        
                     
                     
                        IV, VIId
                     
                  
                        Lagostim
                     
                     
                        
                           Nephrops norvegicus
                        
                     
                     
                        Todas as unidades funcionais
                     
                  
                        Camarão-ártico
                     
                     
                        
                           Pandalus borealis
                        
                     
                     
                        IVa Leste/IVa/IV
                     
                  
                        Vieira
                     
                     
                        
                           Pecten maximus
                        
                     
                     
                        VIId
                     
                  
                        Abrótea-do-alto
                     
                     
                        
                           Phycis blennoides
                        
                     
                     
                        IV
                     
                  
                        Abrótea-da-costa
                     
                     
                        
                           Phycis phycis
                        
                     
                     
                        IV
                     
                  
                        Solha-das-pedras
                     
                     
                        
                           Platichthys flesus
                        
                     
                     
                        IV
                     
                  
                        Solha
                     
                     
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        IV
                     
                  
                        Solha
                     
                     
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        VIId
                     
                  
                        Escamudo
                     
                     
                        
                           Pollachius virens
                        
                     
                     
                        IV
                     
                  
                        Pregado
                     
                     
                        
                           Psetta maxima
                        
                     
                     
                        IV, VIId
                     
                  
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        
                           Reinhardtius hippoglossoides
                        
                     
                     
                        IV
                     
                  
                        Salmão
                     
                     
                        
                           Salmo salar
                        
                     
                     
                        IV, VIId
                     
                  
                        Sarda
                     
                     
                        
                           Scomber scombrus
                        
                     
                     
                        IV, VIId
                     
                  
                        Rodovalho
                     
                     
                        
                           Scophthalmus rhombus
                        
                     
                     
                        IV, VIId
                     
                  
                        Peixe-vermelho-da-fundura
                     
                     
                        
                           Sebastes mentella
                        
                     
                     
                        IV
                     
                  
                        Linguado-legítimo
                     
                     
                        
                           Solea solea
                        
                     
                     
                        IV
                     
                  
                        Linguado-legítimo
                     
                     
                        
                           Solea solea
                        
                     
                     
                        VIId
                     
                  
                        Espadilha
                     
                     
                        
                           Sprattus sprattus
                        
                     
                     
                        IV/VIId
                     
                  
                        Carapau
                     
                     
                        
                           Trachurus trachurus
                        
                     
                     
                        IV, VIId
                     
                  
                        Cabra-cabaço
                     
                     
                        
                           Trigla lucerna
                        
                     
                     
                        IV
                     
                  
                        Faneca-da-noruega
                     
                     
                        
                           Trisopterus esmarki
                        
                     
                     
                        IV
                     
                  
                        Galo-negro
                     
                     
                        
                           Zeus faber
                        
                     
                     
                        IV, VIId
                     
                  
                        Todas as espécies comerciais de tubarões e raias (16)
                        
                     
                     
                        
                           Selachii, Rajidae
                        
                     
                     
                        IV, VIId
                     
                  
                        Atlântico Nordeste e canal da Mancha ocidental
                     
                  
                        Celindra
                     
                     
                        
                           Alepocephalus bairdii
                        
                     
                     
                        VI, XII
                     
                  
                        Galeotas
                     
                     
                        
                           Ammodytidae
                        
                     
                     
                        VIa
                     
                  
                        Pimpins
                     
                     
                        
                           Capros aper
                        
                     
                     
                        V, VI,VII
                     
                  
                        Vieira
                     
                     
                        
                           Pecten maximus
                        
                     
                     
                        IV, VI, VII
                     
                  
                        Leque
                     
                     
                        
                           Aequipecten opercularis
                        
                     
                     
                        VII
                     
                  
                        Santola-europeia
                     
                     
                        
                           Maja squinado
                        
                     
                     
                        V, VI,VII
                     
                  
                        Enguia-europeia
                     
                     
                        
                           Anguilla anguilla
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Peixes-espada
                     
                     
                        
                           Aphanopus spp.
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Argentinas
                     
                     
                        
                           Argentina spp.
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Corvina-legítima
                     
                     
                        
                           Argyrosomus regius
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Cabra-vermelha
                     
                     
                        
                           Aspitrigla cuculus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Imperadores
                     
                     
                        
                           Beryx spp.
                     
                     
                        Todas as zonas, excluindo X, IXa
                     
                  
                        Imperadores
                     
                     
                        
                           Beryx spp.
                     
                     
                        IXa, X
                     
                  
                        Sapateira
                     
                     
                        
                           Cancer pagurus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Arenque
                     
                     
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        VIa/VIaN/
                        VIa S, VIIbc/VIIa/VIIj
                     
                  
                        Congro
                     
                     
                        
                           Conger conger
                        
                     
                     
                        Todas as zonas, excluindo X
                     
                  
                        Congro
                     
                     
                        
                           Conger conger
                        
                     
                     
                        X
                     
                  
                        Lagartixa-da-rocha
                     
                     
                        
                           Coryphaenoides rupestris
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Gata
                     
                     
                        
                           Dalatias licha
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Uge
                     
                     
                        
                           Dasyatis pastinaca
                        
                     
                     
                        VII, VIII
                     
                  
                        Sapata
                     
                     
                        
                           Deania calcea
                        
                     
                     
                        V, VI, VII, IX, X, XII
                     
                  
                        Robalo-legítimo
                     
                     
                        
                           Dicentrarchus labrax
                        
                     
                     
                        Todas as zonas, excluindo IX
                     
                  
                        Robalo-legítimo
                     
                     
                        
                           Dicentrarchus labrax
                        
                     
                     
                        IX
                     
                  
                        Língua
                     
                     
                        
                           Dicologlossa cuneata
                        
                     
                     
                        VIIIc, IX
                     
                  
                        Biqueirão
                     
                     
                        
                           Engraulis encrasicolus
                        
                     
                     
                        IXa (só Cádis)
                     
                  
                        Biqueirão
                     
                     
                        
                           Engraulis encrasicolus
                        
                     
                     
                        VIII
                     
                  
                        Lixinha-da-fundura
                     
                     
                        
                           Etmopterus spinax
                        
                     
                     
                        VI, VII, VIII
                     
                  
                        Cabra-morena
                     
                     
                        
                           Eutrigla gurnardus
                        
                     
                     
                        VIId,e
                     
                  
                        Bacalhau
                     
                     
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        Va/Vb/VIa/VIb/VIIa/VIIe-k
                     
                  
                        Solhão
                     
                     
                        
                           Glyptocephalus cynoglossus
                        
                     
                     
                        VI, VII
                     
                  
                        Cantarilho-legítimo
                     
                     
                        
                           Helicolenus dactylopterus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Lavagante
                     
                     
                        
                           Homarus gammarus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Olho-de-vidro-laranja
                     
                     
                        
                           Hoplostethus atlanticus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Peixe-espada
                     
                     
                        
                           Lepidopus caudatus
                        
                     
                     
                        IXa
                     
                  
                        Areeiro-de-quatro-manchas
                     
                     
                        
                           Lepidorhombus boscii
                        
                     
                     
                        VIIIc, IXa
                     
                  
                        Areeiro
                     
                     
                        
                           Lepidorhombus whiffiagonis
                        
                     
                     
                        VI/VII, VIIIabd/VIIIc, IXa
                     
                  
                        Solha-escura-do-mar-do-norte
                     
                     
                        
                           Limanda limanda
                        
                     
                     
                        VIIe/VIIa,f-h
                     
                  
                        Lula-vulgar
                     
                     
                        
                           Loligo vulgaris
                        
                     
                     
                        Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa
                     
                  
                        Lula-vulgar
                     
                     
                        
                           Loligo vulgaris
                        
                     
                     
                        VIIIc, IXa
                     
                  
                        Tamboril-sovaco-preto
                     
                     
                        
                           Lophius budegassa
                        
                     
                     
                        IV, VI/VIIb-k, VIIIabd
                     
                  
                        Tamboril-sovaco-preto
                     
                     
                        
                           Lophius budegassa
                        
                     
                     
                        VIIIc, IXa
                     
                  
                        Tamboril
                     
                     
                        
                           Lophius piscatorius
                        
                     
                     
                        IV, VI/VIIb-k, VIIIabd
                     
                  
                        Tamboril
                     
                     
                        
                           Lophius piscatorius
                        
                     
                     
                        VIIIc, IXa
                     
                  
                        Capelim
                     
                     
                        
                           Mallotus villosus
                        
                     
                     
                        XIV
                     
                  
                        Arinca
                     
                     
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        Va/Vb
                     
                  
                        Arinca
                     
                     
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        VIa/VIb/VIIa/VIIb-k
                     
                  
                        Badejo
                     
                     
                        
                           Merlangius merlangus
                        
                     
                     
                        VIII/IX, X
                     
                  
                        Badejo
                     
                     
                        
                           Merlangius merlangus
                        
                     
                     
                        Vb/VIa/VIb/VIIa/VIIe-k
                     
                  
                        Pescada
                     
                     
                        
                           Merluccius merluccius
                        
                     
                     
                        IIIa, IV, VI, VII, VIIIab/VIIIc, IXa
                     
                  
                        Língua
                     
                     
                        
                           Microchirus variegatus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Verdinho
                     
                     
                        
                           Micromesistius poutassou
                        
                     
                     
                        I-IX, XII, XIV
                     
                  
                        Solha-limão
                     
                     
                        
                           Microstomus kitt
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Maruca-azul
                     
                     
                        
                           Molva dypterygia
                        
                     
                     
                        Todas as zonas, excluindo X
                     
                  
                        Donzela-do-mediterrâneo
                     
                     
                        
                           Molva macrophthalma
                        
                     
                     
                        X
                     
                  
                        Maruca
                     
                     
                        
                           Molva molva
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Salmonete-legítimo
                     
                     
                        
                           Mullus surmuletus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Cação-pintado
                     
                     
                        
                           Mustelus asterias
                        
                     
                     
                        VI, VII, VIII, IX
                     
                  
                        Cação-liso
                     
                     
                        
                           Mustelus mustelus
                        
                     
                     
                        VI, VII, VIII, IX
                     
                  
                        Cação-mosqueado
                     
                     
                        
                           Mustelus punctulatus
                        
                     
                     
                        VI, VII, VIII, IX
                     
                  
                        Lagostim
                     
                     
                        
                           Nephrops norvegicus
                        
                     
                     
                        Unidade funcional VI
                     
                  
                        Lagostim
                     
                     
                        
                           Nephrops norvegicus
                        
                     
                     
                        Unidade funcional VII
                     
                  
                        Lagostim
                     
                     
                        
                           Nephrops norvegicus
                        
                     
                     
                        Unidade funcional VIII, IX
                     
                  
                        Polvo-vulgar
                     
                     
                        
                           Octopus vulgaris
                        
                     
                     
                        Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa
                     
                  
                        Polvo-vulgar
                     
                     
                        
                           Octopus vulgaris
                        
                     
                     
                        VIIIc, IXa
                     
                  
                        Goraz
                     
                     
                        
                           Pagellus bogaraveo
                        
                     
                     
                        IXa, X
                     
                  
                        Camarões pandalídeos
                     
                     
                        
                           Pandalus spp.
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Gamba-branca
                     
                     
                        
                           Parapenaeus longirostris
                        
                     
                     
                        IXa
                     
                  
                        Abrótea-do-alto
                     
                     
                        
                           Phycis blennoides
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Abrótea-da-costa
                     
                     
                        
                           Phycis phycis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Solha
                     
                     
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        VIIa/VIIe/VIIfg
                     
                  
                        Solha
                     
                     
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        VIIbc/VIIh-k/VIII, IX, X
                     
                  
                        Juliana
                     
                     
                        
                           Pollachius pollachius
                        
                     
                     
                        Todas as zonas, excluindo IX, X
                     
                  
                        Juliana
                     
                     
                        
                           Pollachius pollachius
                        
                     
                     
                        IX, X
                     
                  
                        Escamudo
                     
                     
                        
                           Pollachius virens
                        
                     
                     
                        Va/Vb/IV, IIIa, VI
                     
                  
                        Escamudo
                     
                     
                        
                           Pollachius virens
                        
                     
                     
                        VII, VIII
                     
                  
                        Cherne
                     
                     
                        
                           Polyprion americanus
                        
                     
                     
                        X
                     
                  
                        Pregado
                     
                     
                        
                           Psetta maxima
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        
                           Reinhardtius hippoglossoides
                        
                     
                     
                        V, XIV/VI
                     
                  
                        Alabote-do-atlântico
                     
                     
                        
                           Hippoglossus hippoglossus
                        
                     
                     
                        V, XIV
                     
                  
                        Salmão
                     
                     
                        
                           Salmo salar
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Sardinha
                     
                     
                        
                           Sardina pilchardus
                        
                     
                     
                        VIIIabd/VIIIc, IXa
                     
                  
                        Cavala
                     
                     
                        
                           Scomber colias
                        
                     
                     
                        VIII, IX, X
                     
                  
                        Sarda
                     
                     
                        
                           Scomber scombrus
                        
                     
                     
                        II, IIIa, IV, V, VI, VII, VIII, IX
                     
                  
                        Rodovalho
                     
                     
                        
                           Scophthalmus rhombus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Peixe-vermelho
                     
                     
                        
                           Sebastes marinus
                        
                     
                     
                        Subzonas CIEM V, VI, XII, XIV & NAFO SA 2 + (div. 1F + 3K).
                     
                  
                        Peixe-vermelho-da-fundura
                     
                     
                        
                           Sebastes mentella
                        
                     
                     
                        Subzonas CIEM V, VI, XII, XIV & NAFO SA 2 + (div. 1F + 3K)
                     
                  
                        Choco-vulgar
                     
                     
                        
                           Sepia officinalis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Linguado-legítimo
                     
                     
                        
                           Solea solea
                        
                     
                     
                        VIIa/VIIfg
                     
                  
                        Linguado-legítimo
                     
                     
                        
                           Solea solea
                        
                     
                     
                        VIIbc/VIIhjk/IXa/VIIIc
                     
                  
                        Linguado-legítimo
                     
                     
                        
                           Solea solea
                        
                     
                     
                        VIIe
                     
                  
                        Linguado-legítimo
                     
                     
                        
                           Solea solea
                        
                     
                     
                        VIIIab
                     
                  
                        Esparídeos
                     
                     
                        
                           Sparidae
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Carapau-do-mediterrâneo
                     
                     
                        
                           Trachurus mediterraneus
                        
                     
                     
                        VIII, IX
                     
                  
                        Carapau-negrão-austral
                     
                     
                        
                           Trachurus picturatus
                        
                     
                     
                        VIII, IX, X
                     
                  
                        Carapau
                     
                     
                        
                           Trachurus trachurus
                        
                     
                     
                        IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde/X
                     
                  
                        Carapau
                     
                     
                        
                           Trachurus trachurus
                        
                     
                     
                        VIIIc, IXa
                     
                  
                        Fanecas
                     
                     
                        
                           Trisopterus spp.
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Galo-negro
                     
                     
                        
                           Zeus faber
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Todas as espécies comerciais de tubarões e raias (16)
                        
                     
                     
                        
                           Selachii, Rajidae
                        
                     
                     
                        IV, VIId
                     
                  
                        Mediterrâneo e mar Negro
                     
                  
                        Enguia-europeia
                     
                     
                        
                           Anguilla anguilla
                        
                     
                     
                        Todas as zonas no Mediterrâneo
                     
                  
                        Camarão-púrpura
                     
                     
                        
                           Aristaeomorpha foliacea
                        
                     
                     
                        Todas as zonas no Mediterrâneo
                     
                  
                        Camarão-vermelho
                     
                     
                        
                           Aristeus antennatus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas no Mediterrâneo
                     
                  
                        Boga-do-mar
                     
                     
                        
                           Boops boops
                        
                     
                     
                        1.3, 2.1, 2.2, 3.1, 3.2
                     
                  
                        Dourado-pampo
                     
                     
                        
                           Coryphaena equiselis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas no Mediterrâneo
                     
                  
                        Doirado
                     
                     
                        
                           Coryphaena hippurus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas no Mediterrâneo
                     
                  
                        Robalo-legítimo
                     
                     
                        
                           Dicentrarchus labrax
                        
                     
                     
                        Todas as zonas no Mediterrâneo
                     
                  
                        Polvo-do-alto
                     
                     
                        
                           Eledone cirrhosa
                        
                     
                     
                        1.1, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                     
                  
                        Polvo-mosqueado
                     
                     
                        
                           Eledone moschata
                        
                     
                     
                        1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                     
                  
                        Biqueirão
                     
                     
                        
                           Engraulis encrasicolus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas no Mediterrâneo
                     
                  
                        Biqueirão
                     
                     
                        
                           Engraulis encrasicolus
                        
                     
                     
                        Mar Negro SZG 29
                     
                  
                        Cabra-morena
                     
                     
                        
                           Eutrigla gurnardus
                        
                     
                     
                        2.2, 3.1
                     
                  
                        Lula
                     
                     
                        
                           Illex spp., Todarodes spp.
                     
                     
                        Todas as zonas no Mediterrâneo
                     
                  
                        Espadins e veleiros
                     
                     
                        
                           Istiophoridae
                        
                     
                     
                        Todas as zonas no Mediterrâneo
                     
                  
                        Lula-vulgar
                     
                     
                        
                           Loligo vulgaris
                        
                     
                     
                        Todas as zonas no Mediterrâneo
                     
                  
                        Tamboril-sovaco-preto
                     
                     
                        
                           Lophius budegassa
                        
                     
                     
                        1.1, 1.2, 1.3, 2.2, 3.1
                     
                  
                        Tamboril
                     
                     
                        
                           Lophius piscatorius
                        
                     
                     
                        1.1, 1.2, 1.3, 2.2, 3.1
                     
                  
                        Badejo
                     
                     
                        
                           Merlangius merlangus
                        
                     
                     
                        Mar Negro SZG 29
                     
                  
                        Pescada
                     
                     
                        
                           Merluccius merluccius
                        
                     
                     
                        Todas as zonas no Mediterrâneo
                     
                  
                        Verdinho
                     
                     
                        
                           Micromesistius poutassou
                        
                     
                     
                        1.1, 3.1
                     
                  
                        Tainhas
                     
                     
                        
                           Mugilidae
                        
                     
                     
                        1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                     
                  
                        Salmonete-da-vasa
                     
                     
                        
                           Mullus barbatus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas no Mediterrâneo
                     
                  
                        Salmonete-da-vasa
                     
                     
                        
                           Mullus barbatus
                        
                     
                     
                        Mar Negro SZG 29
                     
                  
                        Salmonete-legítimo
                     
                     
                        
                           Mullus surmuletus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas no Mediterrâneo
                     
                  
                        Polvo-vulgar
                     
                     
                        
                           Octopus vulgaris
                        
                     
                     
                        Todas as zonas no Mediterrâneo
                     
                  
                        Lagostim
                     
                     
                        
                           Nephrops norvegicus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas no Mediterrâneo
                     
                  
                        Bica
                     
                     
                        
                           Pagellus erythrinus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas no Mediterrâneo
                     
                  
                        Gamba-branca
                     
                     
                        
                           Parapenaeus longirostris
                        
                     
                     
                        Todas as zonas no Mediterrâneo
                     
                  
                        Gamba-manchada
                     
                     
                        
                           Penaeus kerathurus
                        
                     
                     
                        3.1
                     
                  
                        Pregado
                     
                     
                        
                           Psetta maxima
                        
                     
                     
                        Mar Negro SZG 29
                     
                  
                        Sardinha
                     
                     
                        
                           Sardina pilchardus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas no Mediterrâneo
                     
                  
                        Cavalas e sardas
                     
                     
                        
                           Scomber spp.
                     
                     
                        Todas as zonas no Mediterrâneo
                     
                  
                        Choco-vulgar
                     
                     
                        
                           Sepia officinalis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas no Mediterrâneo
                     
                  
                        Linguado-legítimo
                     
                     
                        
                           Solea vulgaris
                        
                     
                     
                        1.2, 2.1, 3.1
                     
                  
                        Dourada
                     
                     
                        
                           Sparus aurata
                        
                     
                     
                        1.2, 3.1
                     
                  
                        Trombeiro-boga
                     
                     
                        
                           Spicara smaris
                        
                     
                     
                        2.1, 3.1, 3.2
                     
                  
                        Espadilha
                     
                     
                        
                           Sprattus sprattus
                        
                     
                     
                        Mar Negro SZG 29
                     
                  
                        Zagaia-castanheta
                     
                     
                        
                           Squilla mantis
                        
                     
                     
                        1.3, 2.1, 2.2
                     
                  
                        Carapau-do-mediterrâneo
                     
                     
                        
                           Trachurus mediterraneus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas no Mediterrâneo
                     
                  
                        Carapau-do-mediterrâneo
                     
                     
                        
                           Trachurus mediterraneus
                        
                     
                     
                        Mar Negro SZG 29
                     
                  
                        Carapau
                     
                     
                        
                           Trachurus trachurus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas no Mediterrâneo
                     
                  
                        Carapau
                     
                     
                        
                           Trachurus trachurus
                        
                     
                     
                        Mar Negro SZG 29
                     
                  
                        Cabra-cabaço
                     
                     
                        
                           Trigla lucerna
                        
                     
                     
                        1.3, 2.2, 3.1
                     
                  
                        Venerídeos
                     
                     
                        
                           Veneridae
                        
                     
                     
                        2.1, 2.2
                     
                  
                        Caboz-transparente
                     
                     
                        
                           Aphia minuta
                        
                     
                     
                        SZG 9,10,16 e 19
                     
                  
                        Peixes-rei
                     
                     
                        
                           Atherina spp.
                     
                     
                        SZG 9,10,16 e 19
                     
                  
                        Fanecão
                     
                     
                        
                           Trisopterus minutus
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        Todas as espécies comerciais de tubarões e raias (16)
                        
                     
                     
                        
                           Selachii, Rajidae
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  DADOS BIOLÓGICOS
            
               Quadro 1B
                (17)
            
            
               Unidades populacionais das regiões ultraperiféricas da União
            
            
                        Espécie (nome comum)
                     
                     
                        Espécie (nome científico)
                     
                  
                        Guiana francesa
                     
                  
                        Luciano-vermelho
                     
                     
                        
                           Lutjanus purpureus
                        
                     
                  
                        Camarão-lixo
                     
                     
                        
                           Farfantepenaeus subtilis
                        
                     
                  
                        Pescada-amarela
                     
                     
                        
                           Cynoscion acoupa
                        
                     
                  
                        Corvinata-pescada
                     
                     
                        
                           Cynoscion steindachneri
                        
                     
                  
                        Pescada-cambucu
                     
                     
                        
                           Cynoscion virescens
                        
                     
                  
                        Bagres
                     
                     
                        
                           Ariidae
                        
                     
                  
                        Furriel
                     
                     
                        
                           Lobotes surinamensis
                        
                     
                  
                        Caicanha
                     
                     
                        
                           Genyatremus luteus
                        
                     
                  
                        Falsos-robalos
                     
                     
                        
                           Centropomus spp.
                     
                  
                        Serranídeos
                     
                     
                        
                           Serranidae
                        
                     
                  
                        Tainhas
                     
                     
                        
                           Mugil spp.
                     
                  
                        Guadalupe e Martinica
                     
                  
                        Lutjanídeos
                     
                     
                        
                           Lutjanidae
                        
                     
                  
                        Roncadores
                     
                     
                        
                           Haemulidae
                        
                     
                  
                        Serranídeos
                     
                     
                        
                           Serranidae
                        
                     
                  
                        Peixe-leão-vermelho
                     
                     
                        
                           Pterois volitans
                        
                     
                  
                        Escombrídeos
                     
                     
                        
                           Scombridae
                        
                     
                  
                        Espadim-azul-do-atlântico
                     
                     
                        
                           Makaira nigricans
                        
                     
                  
                        Doirado
                     
                     
                        
                           Coryphaena hippurus
                        
                     
                  
                        Ilha da Reunião e Maiote
                     
                  
                        Lutjanídeos
                     
                     
                        
                           Lutjanidae
                        
                     
                  
                        Serranídeos
                     
                     
                        
                           Serranidae
                        
                     
                  
                        Escombrídeos
                     
                     
                        
                           Scombridae
                        
                     
                  
                        Espadarte
                     
                     
                        
                           Xiphias gladius
                        
                     
                  
                        Outros espadins e veleiros
                     
                     
                        
                           Istiophoridae
                        
                     
                  
                        Doirado
                     
                     
                        
                           Coryphaena hippurus
                        
                     
                  
                        Charro-preto
                     
                     
                        
                           Selar crumenophthalmus
                        
                     
                  
                        Açores, Madeira e Ilhas Canárias
                     
                  
                        Cavala
                     
                     
                        
                           Scomber colias
                        
                     
                  
                        Sardinela-da-madeira
                     
                     
                        
                           Sardinella maderensis
                        
                     
                  
                        Carapaus
                     
                     
                        
                           Trachurus spp.
                     
                  
                        Sardinha
                     
                     
                        
                           Sardina pilchardus
                        
                     
                  
                        Papagaio-velho
                     
                     
                        
                           Sparisoma cretense
                        
                     
                  
                        Lapas
                     
                     
                        
                           Patellidae
                        
                     
                  DADOS BIOLÓGICOS
            
               Quadro 1C (1)
            
               Unidades populacionais em regiões marítimas abrangidas por organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) e acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS)
            
            IATTC (Comissão Interamericana do Atum Tropical)
            
                        ESPÉCIE
                        Na conceção dos planos de amostragem destinados a recolher as informações biológicas indicadas no capítulo III do presente anexo, é necessário ter em conta os limites da zona em que evoluem as unidades populacionais, fixados pelas ORGP ou organizações regionais de pesca (ORP) competentes, e atribuir a cada unidade populacional um esforço de amostragem adequado.
                     
                     
                        Frequência da recolha de variáveis biológicas
                     
                  
                        Nome científico
                     
                     
                        Nome comum
                     
                     
                        Zona geográfica
                     
                     
                        Prioridade
                     
                     
                        A recolha de dados é anual e a atualização/tratamento dos dados deve realizar-se em tempo útil para o calendário das avaliações das unidades populacionais.
                     
                  
                        
                           Thunnus albacares
                        
                     
                     
                        Atum-albacora
                     
                     
                        Oceano Pacífico Leste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Thunnus obesus
                        
                     
                     
                        Atum-patudo
                     
                     
                        Oceano Pacífico Leste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Katsuwonus pelamis
                        
                     
                     
                        Gaiado
                     
                     
                        Oceano Pacífico Leste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Thunnus alalunga
                        
                     
                     
                        Atum-voador
                     
                     
                        Oceano Pacífico Leste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Thunnus orientalis
                        
                     
                     
                        Atum-rabilho-do-pacifico
                     
                     
                        Oceano Pacífico Leste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Xiphias gladius
                        
                     
                     
                        Espadarte
                     
                     
                        Oceano Pacífico Leste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        Makaira nigricans (ou mazara)
                     
                     
                        Espadim-azul
                     
                     
                        Oceano Pacífico Leste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Makaira indica
                        
                     
                     
                        Espadim-negro
                     
                     
                        Oceano Pacífico Leste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Tetrapturus audax
                        
                     
                     
                        Espadim-raiado
                     
                     
                        Oceano Pacífico Leste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
               
            CICTA (Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico)
            
                        ESPÉCIE
                        Na conceção dos planos de amostragem destinados a recolher as informações biológicas indicadas no capítulo III do presente anexo, é necessário ter em conta os limites da zona em que evoluem as unidades populacionais, fixados pelas ORGP ou ORP competentes, e atribuir a cada unidade populacional um esforço de amostragem adequado.
                     
                     
                        Frequência da recolha de variáveis biológicas
                     
                  
                        Nome científico
                     
                     
                        Nome comum
                     
                     
                        Zona geográfica
                     
                     
                        Prioridade
                     
                     
                        A recolha de dados é anual e a atualização/tratamento dos dados deve realizar-se em tempo útil para o calendário das avaliações das unidades populacionais.
                     
                  
                        
                           Thunnus albacares
                        
                     
                     
                        Atum-albacora
                     
                     
                        Oceano Atlântico e mares adjacentes
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Thunnus obesus
                        
                     
                     
                        Atum-patudo
                     
                     
                        Oceano Atlântico e mares adjacentes
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Katsuwonus pelamis
                        
                     
                     
                        Gaiado
                     
                     
                        Oceano Atlântico e mares adjacentes
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Thunnus alalunga
                        
                     
                     
                        Atum-voador
                     
                     
                        Oceano Atlântico e mares adjacentes
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Thunnus thynnus
                        
                     
                     
                        Atum-rabilho
                     
                     
                        Oceano Atlântico e mares adjacentes
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Xiphias gladius
                        
                     
                     
                        Espadarte
                     
                     
                        Oceano Atlântico e mares adjacentes
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        Makaira nigricans (ou mazara)
                     
                     
                        Espadim-azul
                     
                     
                        Oceano Atlântico e mares adjacentes
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Istiophorus albicans
                        
                     
                     
                        Veleiro-do-atlântico
                     
                     
                        Oceano Atlântico e mares adjacentes
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Tetrapturus albidus
                        
                     
                     
                        Espadim-branco-do-atlântico
                     
                     
                        Oceano Atlântico e mares adjacentes
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Prionace glauca
                        
                     
                     
                        Tintureira
                     
                     
                        Oceano Atlântico e mares adjacentes
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Auxis rochei
                        
                     
                     
                        Judeu
                     
                     
                        Oceano Atlântico e mares adjacentes
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Sarda sarda
                        
                     
                     
                        Sarrajão
                     
                     
                        Oceano Atlântico e mares adjacentes
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Euthynnus alleteratus
                        
                     
                     
                        Merma
                     
                     
                        Oceano Atlântico e mares adjacentes
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Thunnus atlanticus
                        
                     
                     
                        Atum-barbatana-negra
                     
                     
                        Oceano Atlântico e mares adjacentes
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Orcynopsis unicolor
                        
                     
                     
                        Bonito-dente-de-cão
                     
                     
                        Oceano Atlântico e mares adjacentes
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Scomberomorus brasiliensis
                        
                     
                     
                        Serra-brasileira
                     
                     
                        Oceano Atlântico e mares adjacentes
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Scomberomorus regalis
                        
                     
                     
                        Serra-malhada
                     
                     
                        Oceano Atlântico e mares adjacentes
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Auxis thazard
                        
                     
                     
                        Judeu-liso
                     
                     
                        Oceano Atlântico e mares adjacentes
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Scomberomorus cavalla
                        
                     
                     
                        Serra-real
                     
                     
                        Oceano Atlântico e mares adjacentes
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Scomberomorus tritor
                        
                     
                     
                        Serra-branca
                     
                     
                        Oceano Atlântico e mares adjacentes
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Scomberomorus maculatus
                        
                     
                     
                        Serra-espanhola
                     
                     
                        Oceano Atlântico e mares adjacentes
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Acanthocybium solandri
                        
                     
                     
                        Serra-da-índia
                     
                     
                        Oceano Atlântico e mares adjacentes
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Coryphaena hippurus
                        
                     
                     
                        Doirado
                     
                     
                        Oceano Atlântico e mares adjacentes
                     
                     
                        Média
                     
                  
               
            NAFO (Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico)
            
                        ESPÉCIE
                        Na conceção dos planos de amostragem destinados a recolher as informações biológicas indicadas no capítulo III do presente anexo, é necessário ter em conta os limites da zona em que evoluem as unidades populacionais, fixados pelas ORGP ou ORP competentes, e atribuir a cada unidade populacional um esforço de amostragem adequado.
                     
                     
                        Frequência da recolha de variáveis biológicas
                     
                  
                        
                           Nome científico
                        
                     
                     
                        Nome comum
                     
                     
                        Unidades populacionais definidas pela ORGP
                     
                     
                        Prioridade
                     
                     
                        A recolha de dados é anual e a atualização/tratamento dos dados deve realizar-se em tempo útil para o calendário das avaliações das unidades populacionais.
                     
                  
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        NAFO 2J 3KL
                     
                     
                        Baixa
                     
                  
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        NAFO 3M
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        NAFO 3NO
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        NAFO 3Ps
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        NAFO SA1
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Glyptocephalus cynoglossus
                        
                     
                     
                        Solhão
                     
                     
                        NAFO 3NO
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Glyptocephalus cynoglossus
                        
                     
                     
                        Solhão
                     
                     
                        NAFO 2J3KL
                     
                     
                        Baixa
                     
                  
                        
                           Hippoglossoides platessoides
                        
                     
                     
                        Solha-americana
                     
                     
                        NAFO 3LNO
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Hippoglossoides platessoides
                        
                     
                     
                        Solha-americana
                     
                     
                        NAFO 3M
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Limanda ferruginea
                        
                     
                     
                        Solha-dos-mares-do-norte
                     
                     
                        NAFO 3LNO
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Coryphaenoides rupestris
                        
                     
                     
                        Lagartixa-da-rocha
                     
                     
                        NAFO SA0 + 1
                     
                     
                        Baixa
                     
                  
                        
                           Macrourus berglax
                        
                     
                     
                        Lagartixa-cabeça-áspera
                     
                     
                        NAFO SA2 + 3
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Pandalus borealis
                        
                     
                     
                        Camarão-ártico
                     
                     
                        NAFO 3LNO
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Pandalus borealis
                        
                     
                     
                        Camarão-ártico
                     
                     
                        NAFO 3M
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Amblyraja radiata
                        
                     
                     
                        Raia-repregada
                     
                     
                        NAFO 3LNOPs
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Reinhardtius hippoglossoides
                        
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        NAFO 3KLMNO
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Reinhardtius hippoglossoides
                        
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        NAFO SA1
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Hippoglossus hippoglossus
                        
                     
                     
                        Alabote-do-atlântico
                     
                     
                        NAFO SA1
                     
                     
                        Baixa
                     
                  
                        
                           Sebastes mentella
                        
                     
                     
                        Peixe-vermelho-da-fundura
                     
                     
                        NAFO SA1
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Sebastes spp.
                     
                     
                        Cantarilhos-do-norte
                     
                     
                        NAFO 3LN
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Sebastes spp.
                     
                     
                        Cantarilhos-do-norte
                     
                     
                        NAFO 3M
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Sebastes spp.
                     
                     
                        Cantarilhos-do-norte
                     
                     
                        NAFO 3O
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Urophycis tenuis
                        
                     
                     
                        Abrótea-branca
                     
                     
                        NAFO 3NO
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Mallotus villosus
                        
                     
                     
                        Capelim
                     
                     
                        NAFO 3NO
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Beryx spp.
                        
                     
                     
                        Imperadores
                     
                     
                        NAFO 6G
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Illex illecebrosus
                        
                     
                     
                        Pota-do-norte
                     
                     
                        Subáreas 3 + 4 NAFO
                     
                     
                        Baixa
                     
                  
                        
                           Salmo salar
                        
                     
                     
                        Salmão
                     
                     
                        NAFO S1+ subzona CIEM XIV,
                        NEAF, NASCO
                     
                     
                        Alta
                     
                     
                         
                     
                  
               
            Zona marinha 34 FAO — Comité das Pescas do Atlântico Centro-Este (CECAF)
            
                        ESPÉCIE
                        Na conceção dos planos de amostragem destinados a recolher as informações biológicas indicadas no capítulo III do presente anexo, é necessário ter em conta os limites da zona em que evoluem as unidades populacionais, fixados pelas ORGP ou ORP competentes, e atribuir a cada unidade populacional um esforço de amostragem adequado.
                     
                     
                        Frequência da recolha de variáveis biológicas
                     
                  
                        Nome científico
                     
                     
                        Nome comum
                     
                     
                        Zona geográfica
                     
                     
                        Prioridade
                     
                     
                        A recolha de dados é anual e a atualização/tratamento dos dados deve realizar-se em tempo útil para o calendário das avaliações das unidades populacionais.
                     
                  
                        
                           Brachydeuterus spp.
                     
                     
                        Roncadores
                     
                     
                        34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Caranx spp.
                     
                     
                        Xaréus e charros
                     
                     
                        34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Cynoglossus spp.
                     
                     
                        Línguas-de-cão
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Decapterus spp.
                     
                     
                        Charros
                     
                     
                        34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Dentex canariensis
                        
                     
                     
                        Dentão-quissanga
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Dentex congoensis
                        
                     
                     
                        Dentão-do-congo
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Dentex macrophthalmus
                        
                     
                     
                        Cachucho
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Dentex maroccanus
                        
                     
                     
                        Cachucho-dentão
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Dentex spp.
                     
                     
                        Dentões
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Engraulis encrasicolus
                        
                     
                     
                        Biqueirão
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Epinephelus aeneus
                        
                     
                     
                        Garoupa-legítima
                     
                     
                        34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Ethmalosa fimbriata
                        
                     
                     
                        Galucha
                     
                     
                        34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Farfantepenaeus notialis
                        
                     
                     
                        Camarão-rosado-do-sul
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Galeoides decadactylus
                        
                     
                     
                        Barbudo-de-dez-barbas
                     
                     
                        34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Alta
                     
                     
                        A recolha de dados é anual e a atualização/tratamento dos dados deve realizar-se em tempo útil para o calendário das avaliações das unidades populacionais.
                     
                  
                        
                           Loligo vulgaris
                        
                     
                     
                        Lula-vulgar
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Merluccius polli
                        
                     
                     
                        Pescada-de-angola
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Merluccius senegalensis
                        
                     
                     
                        Pescada-negra
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Merluccius spp.
                     
                     
                        Outras pescadas
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Octopus vulgaris
                        
                     
                     
                        Polvo-vulgar
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Pagellus acarne
                        
                     
                     
                        Besugo
                     
                     
                        34.1.1.
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Pagellus bellottii
                        
                     
                     
                        Bica-buço
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Pagellus bogaraveo
                        
                     
                     
                        Goraz
                     
                     
                        34.1.1.
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Pagellus spp.
                     
                     
                        Bica
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Pagrus caeruleostictus
                        
                     
                     
                        Pargo-ruço
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Parapenaeus longirostris
                        
                     
                     
                        Gamba-branca
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Pomadasys incisus
                        
                     
                     
                        Roncador-bravura
                     
                     
                        34.1.1.
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Pomadasys spp.
                     
                     
                        Roncadores
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Pseudotolithus spp.
                     
                     
                        Rainhas
                     
                     
                        34.1.1.
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Sardina pilchardus
                        
                     
                     
                        Sardinha
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.3.
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Sardinella aurita
                        
                     
                     
                        Sardinela-lombuda
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Sardinella maderensis
                        
                     
                     
                        Sardinela-da-madeira
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Alta
                     
                     
                        A recolha de dados é anual e a atualização/tratamento dos dados deve realizar-se em tempo útil para o calendário das avaliações das unidades populacionais.
                     
                  
                        
                           Scomber japonicus
                        
                     
                     
                        Cavala
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Scomber spp.
                     
                     
                        Cavalas e sardas
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Sepia hierredda
                        
                     
                     
                        Choco
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Sepia officinalis
                        
                     
                     
                        Choco-vulgar
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Sepia spp.
                     
                     
                        Chocos
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Sparidae
                        
                     
                     
                        Esparídeos
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Sparus spp.
                     
                     
                        Esparídeos
                     
                     
                        34.1.1.
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Trachurus trachurus
                        
                     
                     
                        Carapau
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Trachurus trecae
                        
                     
                     
                        Carapau-do-cunene
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Umbrina canariensis
                        
                     
                     
                        Calafate-das-canárias
                     
                     
                        34.3.3-6
                     
                     
                        Média
                     
                  
               
            SEAFO (Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste)
            
                        ESPÉCIE
                        Na conceção dos planos de amostragem destinados a recolher as informações biológicas indicadas no capítulo III do presente anexo, é necessário ter em conta os limites da zona em que evoluem as unidades populacionais, fixados pelas ORGP ou ORP competentes, e atribuir a cada unidade populacional um esforço de amostragem adequado.
                     
                     
                        Frequência da recolha de variáveis biológicas
                     
                  
                        Nome científico
                     
                     
                        Nome comum
                     
                     
                        Zona geográfica
                     
                     
                        Prioridade
                     
                     
                        A recolha de dados é anual e a atualização/tratamento dos dados deve realizar-se em tempo útil para o calendário das avaliações das unidades populacionais.
                     
                  
                        
                           Dissostichus eleginoides
                        
                     
                     
                        Marlonga-negra
                     
                     
                        Atlântico Sudeste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Beryx spp.
                     
                     
                        Imperadores
                     
                     
                        Atlântico Sudeste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Chaceon spp.
                     
                     
                        Caranguejos-da-fundura
                     
                     
                        Atlântico Sudeste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Pseudopentaceros richardsoni
                        
                     
                     
                        Peixe-javali
                     
                     
                        Atlântico Sudeste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Helicolenus spp.
                     
                     
                        Cantarilhos
                     
                     
                        Atlântico Sudeste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Hoplostethus atlanticus
                        
                     
                     
                        Olho-de-vidro-laranja
                     
                     
                        Atlântico Sudeste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Trachurus spp.
                     
                     
                        Carapaus
                     
                     
                        Atlântico Sudeste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Scomber spp.
                     
                     
                        Cavalas e sardas
                     
                     
                        Atlântico Sudeste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Polyprion americanus
                        
                     
                     
                        Cherne
                     
                     
                        Atlântico Sudeste
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Jasus tristani
                        
                     
                     
                        Lagosta-tristão
                     
                     
                        Atlântico Sudeste
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Lepidotus caudatus
                        
                     
                     
                        Peixe-espada
                     
                     
                        Atlântico Sudeste
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Schedophilus ovalis
                        
                     
                     
                        Liro-imperial
                     
                     
                        Atlântico Sudeste
                     
                     
                        Baixa
                     
                  
                        
                           Schedophilus velaini
                        
                     
                     
                        Liro
                     
                     
                        Atlântico Sudeste
                     
                     
                        Baixa
                     
                  
                        
                           Allocyttus verrucossus
                        
                     
                     
                        Falsos-pimpins
                     
                     
                        Atlântico Sudeste
                     
                     
                        Baixa
                     
                  
                        
                           Neocyttus romboidales
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Atlântico Sudeste
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Allocyttus guineensis
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Atlântico Sudeste
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Pseudocyttu smaculatus
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Atlântico Sudeste
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Emmelichthys nitidus
                        
                     
                     
                        Peixe-rubi-do-índico
                     
                     
                        Atlântico Sudeste
                     
                     
                        Baixa
                     
                  
                        
                           Ruvettus pretiosus
                        
                     
                     
                        Escolar
                     
                     
                        Atlântico Sudeste
                     
                     
                        Baixa
                     
                  
                        
                           Promethichthys prometheus
                        
                     
                     
                        Peixe-coelho-do-alto
                     
                     
                        Atlântico Sudeste
                     
                     
                        Baixa
                     
                  
                        
                           Macrourus spp.
                     
                     
                        Lagartixas
                     
                     
                        Atlântico Sudeste
                     
                     
                        Baixa
                     
                  
                        
                           Antimora rostrata
                        
                     
                     
                        Mora-azul
                     
                     
                        Atlântico Sudeste
                     
                     
                        Baixa
                     
                  
                        
                           Epigonus spp.
                     
                     
                        Olhudos
                     
                     
                        Atlântico Sudeste
                     
                     
                        Baixa
                     
                  
                        
                           Merluccius spp.
                     
                     
                        Pescadas
                     
                     
                        Atlântico Sudeste
                     
                     
                        Baixa
                     
                  
                        
                           Notopogon fernandezianus
                        
                     
                     
                        Beija-flor
                     
                     
                        Atlântico Sudeste
                     
                     
                        Baixa
                     
                  
                        
                           Octopodidae e Loliginidae
                        
                     
                     
                        Polvos e lulas
                     
                     
                        Atlântico Sudeste
                     
                     
                        Baixa
                     
                     
                         
                     
                  
               
            WCPFC (Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central)
            
                        ESPÉCIE
                        Na conceção dos planos de amostragem destinados a recolher as informações biológicas indicadas no capítulo III do presente anexo, é necessário ter em conta os limites da zona em que evoluem as unidades populacionais, fixados pelas ORGP ou ORP competentes, e atribuir a cada unidade populacional um esforço de amostragem adequado.
                     
                     
                        Frequência da recolha de variáveis biológicas
                     
                  
                        
                           Nome científico
                        
                     
                     
                        Nome comum
                     
                     
                        Zona geográfica
                     
                     
                        Prioridade
                     
                     
                        A recolha de dados é anual e a atualização/tratamento dos dados deve realizar-se em tempo útil para o calendário das avaliações das unidades populacionais.
                     
                  
                        
                           Thunnus albacares
                        
                     
                     
                        Atum-albacora
                     
                     
                        Oceano Pacífico Centro-Oeste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Thunnus obesus
                        
                     
                     
                        Atum-patudo
                     
                     
                        Oceano Pacífico Centro-Oeste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Katsuwonus pelamis
                        
                     
                     
                        Gaiado
                     
                     
                        Oceano Pacífico Centro-Oeste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Thunnus alalunga
                        
                     
                     
                        Atum-voador
                     
                     
                        Oceano Pacífico Centro-Oeste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        Thunnus orientalis
                     
                     
                        Atum-rabilho-do-pacifico
                     
                     
                        Oceano Pacífico Centro-Oeste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Xiphias gladius
                        
                     
                     
                        Espadarte
                     
                     
                        Oceano Pacífico Centro-Oeste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Makaira nigricans (ou mazara)
                        
                     
                     
                        Espadim-azul-do-atlântico
                     
                     
                        Oceano Pacífico Centro-Oeste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Makaira indica
                        
                     
                     
                        Espadim-negro
                     
                     
                        Oceano Pacífico Centro-Oeste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Tetrapturus audax
                        
                     
                     
                        Espadim-raiado
                     
                     
                        Oceano Pacífico Centro-Oeste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Acanthocybium solandri
                        
                     
                     
                        Serra-da-índia
                     
                     
                        Oceano Pacífico Centro-Oeste
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Coryphaena hippurus
                        
                     
                     
                        Doirado
                     
                     
                        Oceano Pacífico Centro-Oeste
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Elagatis bipinnulata
                        
                     
                     
                        Fogueteiro-arco-íris
                     
                     
                        Oceano Pacífico Centro-Oeste
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Lepidocybium flavobrunneum
                        
                     
                     
                        Escolar-preto
                     
                     
                        Oceano Pacífico Centro-Oeste
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Lampris regius
                        
                     
                     
                        Peixe-cravo
                     
                     
                        Oceano Pacífico Centro-Oeste
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Mola mola
                        
                     
                     
                        Peixe-lua
                     
                     
                        Oceano Pacífico Centro-Oeste
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Istiophorus platypterus
                        
                     
                     
                        Veleiro-do-atlântico
                     
                     
                        Oceano Pacífico Centro-Oeste
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Tetrapturus angustirostris
                        
                     
                     
                        Espadim-de-bico-curto
                     
                     
                        Oceano Pacífico Centro-Oeste
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Ruvettus pretiosus
                        
                     
                     
                        Escolar
                     
                     
                        Oceano Pacífico Centro-Oeste
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Prionace glauca
                        
                     
                     
                        Tintureira
                     
                     
                        Oceano Pacífico Centro-Oeste
                     
                     
                        Alta
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Carcharhinus longimanus
                        
                     
                     
                        Tubarão-de-pontas-brancas
                     
                     
                        Oceano Pacífico Centro-Oeste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Carcharhinus falciformis
                        
                     
                     
                        Tubarão-luzidio
                     
                     
                        Oceano Pacífico Centro-Oeste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Alopias superciliosus
                        
                     
                     
                        Tubarão-raposo-olhudo
                     
                     
                        Oceano Pacífico Centro-Oeste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Alopias vulpinus
                        
                     
                     
                        Tubarão-raposo
                     
                     
                        Oceano Pacífico Centro-Oeste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Alopias pelagicus
                        
                     
                     
                        Tubarão-raposo-do-índico
                     
                     
                        Oceano Pacífico Centro-Oeste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           N.B.: as obrigações de comunicação respeitantes à WCPF incluem ainda, para os palangreiros:
                        
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Número de estralhos entre os flutuadores. Para cada lanço, deve ser indicado o número de estralhos entre os flutuadores.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Número de peixes das espécies seguintes, capturados por lance: atum-voador (Thunnus alalunga), atum-patudo (Thunnus obesus), gaiado (Katsuwonus pelamis), atum-albacora (Thunnus albacares), espadim-raiado (Tetrapturus audax), espadim-do-indo-pacífico (Makaira mazara), espadim-negro (Makaira indica) e espadarte (Xiphias gladius), tintureira, tubarão-luzidio, tubarão-de-pontas-brancas, tubarões-anequim, tubarões-raposo, tubarão-sardo (a sul de 20°S, até que os dados biológicos mostrem que este ou outro limite geográfico é adequado), tubarões-martelo (tubarão-martelo-planador, tubarão-martelo-recortado, tubarão-martelo-gigante e tubarão-martelo), tubarão-baleia, e outras espécies determinadas pela Comissão.
                                 
                              Se tiver sido registado o peso total ou o peso médio dos peixes capturados por lanço, deve indicar-se igualmente o peso médio do peixe capturado por lance e por espécie. Se não tiver sido registado o peso total ou o peso médio dos peixes capturados por lanço, deve ser estimado o peso médio do peixe capturado por lance e por espécie e indicada a estimativa. O peso total ou peso médio deve referir-se ao peso inteiro e não ao peso transformado.
                     
                  
               
            WECAFC (Comissão das Pescas do Atlântico Centro-Oeste)
            
                        ESPÉCIE
                        Na conceção dos planos de amostragem destinados a recolher as informações biológicas indicadas no capítulo III do presente anexo, é necessário ter em conta os limites da zona em que evoluem as unidades populacionais, fixados pelas ORGP ou ORP competentes, e atribuir a cada unidade populacional um esforço de amostragem adequado.
                     
                     
                        Frequência da recolha de variáveis biológicas
                     
                  
                        Nome científico
                     
                     
                        Nome comum
                     
                     
                        Zona geográfica
                     
                     
                        Prioridade
                     
                     
                        A recolha de dados é anual e a atualização/tratamento dos dados deve realizar-se em tempo útil para o calendário das avaliações das unidades populacionais.
                     
                  
                        
                           Panulirus argus
                        
                     
                     
                        Lagosta-das-caraíbas
                     
                     
                        Atlântico Centro-Oeste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Strombus gigas
                        
                     
                     
                        Concha-rainha
                     
                     
                        Atlântico Centro-Oeste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Selachimorpha, Rajidae
                        
                     
                     
                        Tubarões e raias
                     
                     
                        Atlântico Centro-Oeste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Coryphaena hippurus
                        
                     
                     
                        Doirado
                     
                     
                        Atlântico Centro-Oeste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Acanthocybium solandri
                        
                     
                     
                        Serra-da-índia
                     
                     
                        Atlântico Centro-Oeste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Epinephelus guttatus
                        
                     
                     
                        Garoupa-pintada
                     
                     
                        Atlântico Centro-Oeste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Lutjanus vivanus
                        
                     
                     
                        Luciano-de-olho-amarelo
                     
                     
                        Atlântico Centro-Oeste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Lutjanus buccanella
                        
                     
                     
                        Luciano-de-orelha-negra
                     
                     
                        Atlântico Centro-Oeste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Lutjanus campechanus
                        
                     
                     
                        Luciano-do-golfo
                     
                     
                        Atlântico Centro-Oeste
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Penaeus subtilis
                        
                     
                     
                        Camarão-lixo
                     
                     
                        ZEE Guiana francesa
                     
                     
                        Alta
                     
                  
               
            IOTC (Comissão do Atum do Oceano Índico)
            
                        ESPÉCIE
                        Na conceção dos planos de amostragem destinados a recolher as informações biológicas indicadas no capítulo III do presente anexo, é necessário ter em conta os limites da zona em que evoluem as unidades populacionais, fixados pelas ORGP ou ORP competentes, e atribuir a cada unidade populacional um esforço de amostragem adequado.
                     
                     
                        Frequência da recolha de variáveis biológicas
                     
                  
                        Nome científico
                     
                     
                        Nome comum
                     
                     
                        Zona geográfica
                     
                     
                        Prioridade
                     
                     
                        A recolha de dados é anual e a atualização/tratamento dos dados deve realizar-se em tempo útil para o calendário das avaliações das unidades populacionais.
                     
                  
                        
                           Thunnus albacares
                        
                     
                     
                        Atum-albacora
                     
                     
                        Oceano Índico Ocidental e Oriental
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Thunnus obesus
                        
                     
                     
                        Atum-patudo
                     
                     
                        Oceano Índico Ocidental e Oriental
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Katsuwonus pelamis
                        
                     
                     
                        Gaiado
                     
                     
                        Oceano Índico Ocidental e Oriental
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Thunnus alalunga
                        
                     
                     
                        Atum-voador
                     
                     
                        Oceano Índico Ocidental e Oriental
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Xiphias gladius
                        
                     
                     
                        Espadarte
                     
                     
                        Oceano Índico Ocidental e Oriental
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        Makaira nigricans (ou mazara)
                     
                     
                        Espadim-azul-do-atlântico
                     
                     
                        Oceano Índico Ocidental e Oriental
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Makaira indica
                        
                     
                     
                        Espadim-negro
                     
                     
                        Oceano Índico Ocidental e Oriental
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Tetrapturus audax
                        
                     
                     
                        Espadim-raiado
                     
                     
                        Oceano Índico Ocidental e Oriental
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Istiophorus platypterus
                        
                     
                     
                        Veleiro-do-pacífico
                     
                     
                        Oceano Índico Ocidental e Oriental
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Auxis rochei
                        
                     
                     
                        Judeu
                     
                     
                        Oceano Índico Ocidental e Oriental
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Auxis thazard
                        
                     
                     
                        Judeu-liso
                     
                     
                        Oceano Índico Ocidental e Oriental
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Euthynnus affinis
                        
                     
                     
                        Merma-oriental
                     
                     
                        Oceano Índico Ocidental e Oriental
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Thunnus tonggol
                        
                     
                     
                        Atum-tongol
                     
                     
                        Oceano Índico Ocidental e Oriental
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Scomberomorus guttatus
                        
                     
                     
                        Serra-leopardo
                     
                     
                        Oceano Índico Ocidental e Oriental
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Scomberomorus commerson
                        
                     
                     
                        Serra-tigre
                     
                     
                        Oceano Índico Ocidental e Oriental
                     
                     
                        Média
                     
                  
                        
                           Prionace glauca
                        
                     
                     
                        Tintureira
                     
                     
                        Oceano Índico Ocidental e Oriental
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Alopias superciliosus
                        
                     
                     
                        Tubarão-raposo-olhudo
                     
                     
                        Oceano Índico Ocidental e Oriental
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Carcharhinus falciformis
                        
                     
                     
                        Tubarão-luzidio
                     
                     
                        Oceano Índico Ocidental e Oriental
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Carcharhinus longimanus
                        
                     
                     
                        Tubarão-de-pontas-brancas
                     
                     
                        Oceano Índico Ocidental e Oriental
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Alopias pelagicus
                        
                     
                     
                        Tubarão-raposo-do-índico
                     
                     
                        Oceano Índico Ocidental e Oriental
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Sphyrna lewini
                        
                     
                     
                        Tubarão-martelo-recortado
                     
                     
                        Oceano Índico Ocidental e Oriental
                     
                     
                        Alta
                     
                  
               
            Outras ORGP
            
                        ESPÉCIE
                        Na conceção dos planos de amostragem destinados a recolher as informações biológicas indicadas no capítulo III do anexo, é necessário ter em conta os limites da zona em que evoluem as unidades populacionais, fixados pelas ORGP competentes das ORP, e atribuir a cada unidade populacional um esforço de amostragem adequado.
                     
                     
                        Frequência da recolha de variáveis biológicas
                     
                  
                        Nome científico
                     
                     
                        Nome comum
                     
                     
                        Zona geográfica
                     
                     
                        Prioridade
                     
                     
                        A recolha de dados é anual e a atualização/tratamento dos dados deve realizar-se em tempo útil para o calendário das avaliações das unidades populacionais.
                     
                  
                        
                           Trachurus murphyi
                        
                     
                     
                        Carapau-chileno
                     
                     
                        Zona da Convenção SPRFMO
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Euphausia superba
                        
                     
                     
                        Crile-do-antártico
                     
                     
                        Zona da Convenção CCAMLR
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Dissostichus spp.
                        
                           Dissostichus eleginoides e Dissostichus mawsoni)
                        
                     
                     
                        Marlongas
                     
                     
                        Zona da Convenção CCAMLR
                     
                     
                        Alta
                     
                  
                        
                           Champsocephalus gunnari
                        
                     
                     
                        Peixe-gelo-do-antártico
                     
                     
                        Zona da Convenção CCAMLR
                     
                     
                        Baixa
                     
                  
                        Recursos de peixes, moluscos, crustáceos e outras espécies sedentárias que evoluem na zona de competência, excluindo: i) espécies sedentárias sujeitas à jurisdição de pesca dos Estados costeiros, em conformidade com o artigo 77.o, n.o 4, da Convenção das Nações Unidas de 1982 sobre o Direito do Mar, ii) espécies altamente migradoras constantes do anexo I da Convenção das Nações Unidas de 1982 sobre o Direito do Mar.
                     
                     
                        Zona da Convenção SIOFA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        (1)
                     
                     
                        Este quadro substitui o quadro 1C da Decisão de Execução (UE) 2016/1251 da Comissão.
                     
                  DADOS BIOLÓGICOS
            
               Quadro 1D
                (18)
            
            
               Espécies a monitorizar no âmbito de programas de proteção na União ou por força de obrigações internacionais
            
            
                        Nome comum
                     
                     
                        Nome científico
                     
                     
                        Região/ORGP
                     
                     
                        Quadro jurídico
                     
                  
                        Peixes ósseos
                     
                     
                        Teleostei
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Acipenserídeos
                     
                     
                        
                           Acipenser spp.
                     
                     
                        Mediterrâneo e mar Negro; mar Báltico; OSPAR II, IV
                     
                     
                        Anexo II da Convenção de Barcelona (19), anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro; OSPAR (20); HELCOM (21)
                        
                     
                  
                        Celindras
                     
                     
                        
                           Alepocephalidae
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade (22)
                        
                     
                  
                        Celindra
                     
                     
                        
                           Alepocephalus bairdii
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Celindra-de-risso
                     
                     
                        
                           Alepocephalus rostratus
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Sável-do-mar-negro
                     
                     
                        
                           Alosa immaculata
                        
                     
                     
                        Mar Negro
                     
                     
                        Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro
                     
                  
                        Sável
                     
                     
                        
                           Alosa alosa
                        
                     
                     
                        OSPAR II, III, IV
                     
                     
                        OSPAR
                     
                  
                        Corégono-lavareda
                     
                     
                        
                           Coregonus lavaretus
                        
                     
                     
                        OSPAR II
                     
                     
                        OSPAR
                     
                  
                        Bacalhau
                     
                     
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        OSPAR II, III; mar Báltico
                     
                     
                        OSPAR; HELCOM
                     
                  
                        Cavalo-marinho-de-focinho-comprido
                     
                     
                        
                           Hippocampus guttulatus (sinónimo: Hippocampus ramulosus)
                     
                     
                        OSPAR II, III, IV, V
                     
                     
                        OSPAR
                     
                  
                        Cavalo-marinho-de-focinho-curto
                     
                     
                        Hippocampus hippocampus
                     
                     
                        OSPAR II, III, IV, V
                     
                     
                        OSPAR
                     
                  
                        Alosa-do-mar-negro
                     
                     
                        
                           Alosa tanaica
                        
                     
                     
                        Mar Negro
                     
                     
                        Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro
                     
                  
                        Mora-azul
                     
                     
                        
                           Antimora rostrata
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Peixe-espada-preto
                     
                     
                        
                           Aphanopus carbo
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Peixe-espada-intermédio
                     
                     
                        
                           Aphanopus intermedius
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Lagostins-do-rio
                     
                     
                        
                           Astacus spp.
                     
                     
                        Mar Negro
                     
                     
                        Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro
                     
                  
                        Peixe-rei-do-mar-negro
                     
                     
                        
                           Atherina pontica
                        
                     
                     
                        Mar Negro
                     
                     
                        Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro
                     
                  
                        Peixe-agulha-do-mar-negro
                     
                     
                        
                           Belone belone euxini Günther
                        
                     
                     
                        Mar Negro
                     
                     
                        Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro
                     
                  
                        Imperadores
                     
                     
                        
                           Beryx spp.
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Falsa-abrótea-atlântica
                     
                     
                        
                           Cataetyx laticeps
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Corégono-branco
                     
                     
                        
                           Coregonus albula
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        Recomendação do Grupo de Coordenação Regional para o Báltico
                     
                  
                        Peixe-lapa
                     
                     
                        
                           Cyclopterus lumpus
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Sargo-alcorraz
                     
                     
                        
                           Diplodus annularis
                        
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho (23) (tamanho mínimo de conservação)
                     
                  
                        Sargo-bicudo
                     
                     
                        
                           Diplodus puntazzo
                        
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1967/2006 (tamanho mínimo de conservação)
                     
                  
                        Sargo-legítimo
                     
                     
                        
                           Diplodus sargus
                        
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1967/2006 (tamanho mínimo de conservação)
                     
                  
                        Sargo-safia
                     
                     
                        
                           Diplodus vulgaris
                        
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1967/2006 (tamanho mínimo de conservação)
                     
                  
                        Marlonga-negra
                     
                     
                        
                           Dissostichus eleginoides
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Marlonga-do-antártico
                     
                     
                        
                           Dissostichus mawsoni
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Serranídeos
                     
                     
                        
                           Epinephelus spp.
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1967/2006 (tamanho mínimo de conservação)
                     
                  
                        Olhudo
                     
                     
                        
                           Epigonus telescopus
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Espécies vulneráveis. Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Cabozes
                     
                     
                        
                           Gobiidae
                        
                     
                     
                        Mar Negro
                     
                     
                        Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro
                     
                  
                        Cantarilho-legítimo
                     
                     
                        
                           Helicolenus dactylopterus
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Alabote-do-atlântico
                     
                     
                        
                           Hippoglossus hippoglossus
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Olho-de-vidro-laranja
                     
                     
                        
                           Hoplostethus atlanticus
                        
                     
                     
                        Todas as regiões; OSPAR I, V
                     
                     
                        Espécies vulneráveis. Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Olho-de-vidro
                     
                     
                        
                           Hoplostethus mediterraneus
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Peixe-espada
                     
                     
                        
                           Lepidopus caudatus
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Ferreira
                     
                     
                        
                           Lithognathus mormyrus
                        
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1967/2006 (tamanho mínimo de conservação)
                     
                  
                        Tainha-garrento
                     
                     
                        
                           Liza aurata
                        
                     
                     
                        Mar Negro
                     
                     
                        Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro
                     
                  
                        Tainha-de-salto
                     
                     
                        
                           Liza saliens
                        
                     
                     
                        Mar Negro
                     
                     
                        Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro
                     
                  
                        Peixe-carneiro-de-esmark
                     
                     
                        
                           Lycodes esmarkii
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Lagartixas e granadeiros, exceto lagartixa-da-rocha e lagartixa-cabeça-áspera
                     
                     
                        
                           Macrouridae, que não Coryphaenoides rupestris e Macrourus berglax
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Lagartixa-cabeça-áspera
                     
                     
                        
                           Macrourus berglax
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Badejo
                     
                     
                        
                           Merlangius merlangus
                        
                     
                     
                        Mar Báltico e mar Negro
                     
                     
                        Recomendação do Grupo de Coordenação Regional para o Báltico; Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro
                     
                  
                        Enguia-europeia
                     
                     
                        
                           Anguilla anguilla
                        
                     
                     
                        OSPAR I, II, III, IV, mar Báltico
                     
                     
                        OSPAR; HELCOM
                     
                  
                        Salmão-do-atlântico
                     
                     
                        *Salmo salar
                        
                     
                     
                        OSPAR I, II, III, IV, mar Báltico
                     
                     
                        OSPAR; HELCOM
                     
                  
                        Atum-rabilho
                     
                     
                        *Thunnus thynnus
                        
                     
                     
                        OSPAR V
                     
                     
                        OSPAR; HELCOM
                     
                  
                        Maruca-azul
                     
                     
                        
                           Molva dypterygia
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Mora
                     
                     
                        
                           Mora moro
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Tainhas
                     
                     
                        
                           Mugil spp.
                     
                     
                        Mar Negro
                     
                     
                        Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro
                     
                  
                        Peixe-espada-preto
                     
                     
                        
                           Nesiarchus nasutus
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Enguia-de-espinhos-nariz-arrebitado
                     
                     
                        
                           Notocanthus chemnitzii
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Eperlano-europeu
                     
                     
                        
                           Osmerus eperlanus
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        Recomendação do Grupo de Coordenação Regional para o Báltico, HELCOM
                     
                  
                        Besugo
                     
                     
                        
                           Pagellus acarne
                        
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1967/2006 (tamanho mínimo de conservação)
                     
                  
                        Goraz
                     
                     
                        
                           Pagellus bogaraveo
                        
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1967/2006 (tamanho mínimo de conservação)
                     
                  
                        Pargo-legítimo
                     
                     
                        
                           Pagrus pagrus
                        
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1967/2006 (tamanho mínimo de conservação)
                     
                  
                        Cherne
                     
                     
                        
                           Polyprion americanus
                        
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1967/2006 (tamanho mínimo de conservação)
                     
                  
                        Cherne
                     
                     
                        
                           Polyprion americanus
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Anchova
                     
                     
                        
                           Pomatomus saltatrix
                        
                     
                     
                        Mar Negro
                     
                     
                        Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro
                     
                  
                        Peixe-vermelho-da-noruega
                     
                     
                        
                           Sebastes viviparus
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Esturjão-beluga
                     
                     
                        
                           Huso huso
                        
                     
                     
                        Mar Negro
                     
                     
                        Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro
                     
                  
                        Rascasso-espinhoso
                     
                     
                        
                           Trachyscorpia cristulata
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Xaputa
                     
                     
                        
                           Brama spp.
                     
                     
                        SZG 1.1, 1.2, 1.3 e mar Negro SZG 29
                     
                     
                        Anexo VIII do Regulamento (CE) 894/97 do Conselho (24)
                        
                     
                  
                        Cavala
                     
                     
                        
                           Scomber colias Gmelin
                        
                     
                     
                        Mar Negro
                     
                     
                        Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro
                     
                  
                        Góbio-de-vidro
                     
                     
                        
                           Crystallogobius linearis
                        
                     
                     
                        Mar Negro
                     
                     
                        Planos nacionais de gestão
                     
                  
                        Ratazana
                     
                     
                        
                           Chimaera monstrosa
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Sável
                     
                     
                        
                           Alosa alosa
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Savelha
                     
                     
                        
                           Alosa fallax
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Arenque que desova no outono
                     
                     
                        
                           Clupea harengus subesp.
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Brema-azul
                     
                     
                        
                           Abramis ballerus
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Alburno
                     
                     
                        
                           Alburnus alburnus
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Áspio
                     
                     
                        
                           Aspius aspius
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Barbo
                     
                     
                        
                           Barbus barbus
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Góbio
                     
                     
                        
                           Gobio gobio
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Peixe-sabre
                     
                     
                        
                           Pelecus cultratus
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Peixinho-do-engodo
                     
                     
                        
                           Phoxinus phoxinus
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Brema-do-rio-weser
                     
                     
                        
                           Vimba vimba
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Verdemã
                     
                     
                        
                           Cobitis taenia
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Truta
                     
                     
                        
                           Salmo trutta
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Corégono-branco
                     
                     
                        
                           Coregonus albula
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Corégono-báltico
                     
                     
                        
                           Coregonus balticus; sinónimo: Coregonus lavaretus, migrador
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Corégono-marena
                     
                     
                        
                           Coregonus maraena, sinónimo; Coregonus lavaretus, sedentário
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Corégono-de-pallas
                     
                     
                        
                           Coregonus pallasii
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Eperlano-marinho
                     
                     
                        
                           Osmerus eperlanomarinus
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Tamboril-sovaco-preto
                     
                     
                        
                           Lophius budegassa
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Esgana-gata-marinha
                     
                     
                        
                           Spinachia spinachia
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Enteluro
                     
                     
                        
                           Entelurus aequoreus
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Nerófis-cobrelo
                     
                     
                        
                           Nerophis ophidion
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Nerófis-lombriciforme
                     
                     
                        
                           Nerophis lumbriciformis
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Marinha-comum
                     
                     
                        
                           Syngnathus acus
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Marinha-focinho-grosso
                     
                     
                        
                           Syngnathus typhle
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Lagartixa-da-rocha
                     
                     
                        
                           Coryphaenoides rupestris
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Arinca
                     
                     
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Juliana
                     
                     
                        
                           Pollachius pollachius
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Maruca
                     
                     
                        
                           Molva molva
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Lumpeno-serpente
                     
                     
                        
                           Lumpenus lampretaeformis
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Peixe-vermelho
                     
                     
                        
                           Sebastes marinus
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Peixe-vermelho-de-noruega
                     
                     
                        
                           Sebastes viviparus
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Escorpião-de-água-doce
                     
                     
                        
                           Cottus gobio
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Peixe-escorpião-da-sibéria
                     
                     
                        
                           Cottus poecilopus
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Escorpião
                     
                     
                        
                           Myoxocephalus scorpius
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Escorpião-roco
                     
                     
                        
                           Taurulus bubalis
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Peixe-escorpião-de-quatro-cornos
                     
                     
                        
                           Triglopsis quadricornis
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Peixe-lapa
                     
                     
                        Cyclopterus lumpus
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Peixe-caracol-comum
                     
                     
                        
                           Liparis liparis
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Peixe-caracol-de-montagu
                     
                     
                        
                           Liparis montagui
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Galo-negro
                     
                     
                        
                           Zeus faber
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Robalo-legítimo
                     
                     
                        
                           Dicentrarchus labrax
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Bodião-reticulado
                     
                     
                        
                           Labrus bergylta
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Bodião-canário
                     
                     
                        
                           Labrus mixtus
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Bodião-vulgar
                     
                     
                        
                           Symphodus melops
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Peixe-aranha-maior
                     
                     
                        
                           Trachinus draco
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Peixe-lobo-riscado
                     
                     
                        
                           Anarhichas lupus
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Galeota-do-norte
                     
                     
                        
                           Ammodytes marinus
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Galeota-menor
                     
                     
                        
                           Ammodytes tobianus
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Caboz-pintado
                     
                     
                        
                           Pomatoschistus pictus
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Judeu
                     
                     
                        
                           Auxis rochei
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Merma
                     
                     
                        
                           Euthynnus alleteratus
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Bonito-dente-de-cão
                     
                     
                        
                           Orcynopsis unicolor
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Sarda
                     
                     
                        
                           Scomber scombrus
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Alabote-do-atlântico
                     
                     
                        
                           Hippoglossus hippoglossus
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Espadarte
                     
                     
                        
                           Xiphias gladius
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Liro-preto
                     
                     
                        
                           Centrolophus niger
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Peixes cartilaginosos
                     
                     
                        Chondrichthyes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Peixe-serra
                     
                     
                        
                           Anoxypristis cuspidata
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Sapata
                     
                     
                        
                           Deania calcea
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Xarinha-preta
                     
                     
                        
                           Etmopterus pusillus
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Peixe-serra-anão
                     
                     
                        
                           Pristis clavata
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Peixe-serra-verde
                     
                     
                        
                           Pristis zijsron
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Raia-da-noruega
                     
                     
                        
                           Raja (Dipturus) nidarosiensis
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Raia-lenga
                     
                     
                        
                           Raja clavata
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. OSPAR; HELCOM
                     
                  
                        Raia-curva
                     
                     
                        
                           Raja undulata
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Tubarão-raposo-do-índico
                     
                     
                        
                           Alopias pelagicus
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Tubarão-raposo-olhudo
                     
                     
                        
                           Alopias superciliosus
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Tubarão-raposo
                     
                     
                        
                           Alopias vulpinus
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta; HELCOM
                     
                  
                        Raia-repregada
                     
                     
                        
                           Amblyraja radiata
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Pata-roxas e leitões do género Apristurus
                     
                     
                        
                           Apristurus spp.
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Espécies vulneráveis. Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Tubarão-luzidio
                     
                     
                        
                           Carcharhinus falciformis
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Tubarão-das-galápagos
                     
                     
                        
                           Carcharhinus galapagensis
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Tubarão-de-pontas-brancas
                     
                     
                        
                           Carcharhinus longimanus
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Tubarão-corre-costa
                     
                     
                        
                           Carcharhinus plumbeus
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Tubarão-toiro
                     
                     
                        
                           Carcharias taurus
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Tubarão-branco
                     
                     
                        
                           Carcharodon carcharias
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Lixa-de-lei
                     
                     
                        
                           Centrophorus granulosus
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos e mares
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Anexo III da Convenção de Barcelona OSPAR
                     
                  
                        Lixas
                     
                     
                        
                           Centrophorus spp.
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Lixa-de-escama
                     
                     
                        
                           Centrophorus squamosus
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos e mares
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta; OSPAR
                     
                  
                        Cação-torto
                     
                     
                        
                           Centroscyllium fabricii
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Carocho
                     
                     
                        
                           Centroscymnus coelolepis
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Pertinente para as pescarias de profundidade; OSPAR
                     
                  
                        Sapata-preta
                     
                     
                        
                           Centroscymnus crepidater
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Espécies vulneráveis. Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Tubarão-frade
                     
                     
                        
                           Cetorhinus maximus
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos e mares
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta; OSPAR; HELCOM
                     
                  
                        Ratazana
                     
                     
                        
                           Chimaera monstrosa
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Tubarão-cobra
                     
                     
                        
                           Chlamydoselachus anguineus
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Espécies vulneráveis. Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Gata
                     
                     
                        
                           Dalatias licha
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Espécies vulneráveis. Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Ratão
                     
                     
                        
                           Dasyatis pastinaca
                        
                     
                     
                        Mar Negro
                     
                     
                        Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro; HELCOM
                     
                  
                        Sapata
                     
                     
                        
                           Deania calcea
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Raia-oirega
                     
                     
                        
                           Dipturus batis
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos e mares
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Anexo II da Convenção de Barcelona; OSPAR; HELCOM
                     
                  
                        Raia-taigora
                     
                     
                        *Rostroraja alba
                        
                     
                     
                        OSPAR II, III, IV
                     
                     
                        OSPAR
                     
                  
                        Lixinha-da-fundura-grada
                     
                     
                        
                           Etmopterus princeps
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Espécies vulneráveis. Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Lixinha-da-fundura
                     
                     
                        
                           Etmopterus spinax
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Pertinente para as pescarias de profundidade; HELCOM
                     
                  
                        Tubarão-martelo-planador
                     
                     
                        
                           Eusphyra blochii
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Perna-de-moça
                     
                     
                        
                           Galeorhinus galeus
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Anexo II da Convenção de Barcelona; HELCOM
                     
                  
                        Leitão
                     
                     
                        
                           Galeus melastomus
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Leitão-islandês
                     
                     
                        
                           Galeus murinus
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Uje-manta
                     
                     
                        
                           Gymnura altavela
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Boca-doce
                     
                     
                        
                           Heptranchias perlo
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Anexo III da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Tubarão-albafar
                     
                     
                        
                           Hexanchus griseus
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Anexo II da Convenção de Barcelona; HELCOM
                     
                  
                        Quimera-olhuda
                     
                     
                        
                           Hydrolagus mirabilis
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Tubarão-anequim
                     
                     
                        
                           Isurus oxyrhinchus
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Tubarão-anequim-de-gadanha
                     
                     
                        
                           Isurus paucus
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Tubarão-sardo
                     
                     
                        
                           Lamna nasus
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. OSPAR; HELCOM
                     
                  
                        Raia-de-são-pedro
                     
                     
                        
                           Leucoraja circularis
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Raia-maltesa
                     
                     
                        
                           Leucoraja melitensis
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Manta-dos-recifes
                     
                     
                        
                           Manta alfredi
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Manta
                     
                     
                        
                           Manta birostris
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Jamanta
                     
                     
                        
                           Mobula eregoodootenkee
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Jamanta-do-golfo
                     
                     
                        
                           Mobula hypostoma
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Jamanta-de-espinho
                     
                     
                        
                           Mobula japanica
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Pequeno-diabo
                     
                     
                        
                           Mobula kuhlii
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Diabo-do-mar
                     
                     
                        
                           Mobula mobular
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Jamanta-de-munk
                     
                     
                        
                           Mobula munkiana
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Jamanta-da-guiné
                     
                     
                        
                           Mobula rochebrunei
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Jamanta-oceânica
                     
                     
                        
                           Mobula tarapacana
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Jamanta-chupa-sangue
                     
                     
                        
                           Mobula thurstoni
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Cação-pintado
                     
                     
                        
                           Mustelus asterias
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Anexo III da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Cação-liso
                     
                     
                        
                           Mustelus mustelus
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Anexo III da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Cação-mosqueado
                     
                     
                        
                           Mustelus punctulatus
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Anexo III da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Leitão
                     
                     
                        
                           Galeus melastomus
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Pata-roxa
                     
                     
                        
                           Scyliorhinus canicula
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Raia-repregada
                     
                     
                        
                           Amblyraja radiata
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Raia-pregada
                     
                     
                        
                           Leucoraja fullonica
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Tremelga-marmoreada
                     
                     
                        
                           Torpedo marmorata
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Peixe-porco-de-vela
                     
                     
                        
                           Oxynotus paradoxus
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Espécies vulneráveis. Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Espadarte-serra
                     
                     
                        
                           Pristis pectinata
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Espadarte-serra
                     
                     
                        
                           Pristis pristis
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Tubarão-crocodilo
                     
                     
                        
                           Pseudocarcharias kamoharai
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Uge-violeta
                     
                     
                        
                           Pteroplatytrygon violacea
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Raia-redonda
                     
                     
                        
                           Raja fyllae
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Raia-do-ártico
                     
                     
                        
                           Raja hyperborea
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Raia-da-noruega
                     
                     
                        
                           Raja nidarosiensus
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Raia-manchada
                     
                     
                        
                           Raja montagui
                        
                     
                     
                        OSPAR I, II, III, IV
                     
                     
                        OSPAR; HELCOM
                     
                  
                        Tubarão-baleia
                     
                     
                        
                           Rhincodon typus
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Viola-barba-negra
                     
                     
                        
                           Rhinobatos cemiculus
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Viola
                     
                     
                        
                           Rhinobatos rhinobatos
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Quimera-do-atlântico
                     
                     
                        
                           Rhinochimaera atlantica
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Raia-tairoga
                     
                     
                        
                           Rostroraja alba
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Arreganhada
                     
                     
                        
                           Scymnodon ringens
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Outros tubarões
                     
                     
                        
                           Selachimorpha (ou Selachii), Batoidea (a definir por espécie, em função dos dados relativos aos desembarques, inquéritos ou capturas)
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta; HELCOM
                     
                  
                        Tubarão-da-gronelândia
                     
                     
                        
                           Somniosus microcephalus
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Pertinente para as pescarias de profundidade; HELCOM
                     
                  
                        Tubarão-martelo-recortado
                     
                     
                        
                           Sphyrna lewini
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Tubarão-martelo-gigante
                     
                     
                        
                           Sphyrna mokarran
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Tubarão-martelo
                     
                     
                        
                           Sphyrna zygaena
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta
                     
                  
                        Galhudo-malhado
                     
                     
                        
                           Squalus acanthias
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Anexo III da Convenção de Barcelona. OSPAR; HELCOM
                     
                  
                        Anjo-espinhoso
                     
                     
                        
                           Squatina aculeata
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Anjo-de-malhas
                     
                     
                        
                           Squatina oculata
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Anjo
                     
                     
                        
                           Squatina squatina
                        
                     
                     
                        Todos os oceanos + mar Mediterrâneo e mar Negro
                     
                     
                        ORGP. Prioridade alta. Anexo II da Convenção de Barcelona, OSPAR; HELCOM
                     
                  
                        Lampreia-do-mar
                     
                     
                        
                           Petromyzon marinus
                        
                     
                     
                        OSPAR I, II, III, IV
                     
                     
                        OSPAR; HELCOM
                     
                  
                        Lampreia-do-rio
                     
                     
                        
                           Lampetra fluviatilis
                        
                     
                     
                        Mar Báltico
                     
                     
                        HELCOM
                     
                  
                        Mamíferos
                     
                     
                        
                           Mammalia
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Cetáceos - todas as espécies
                     
                     
                        
                           Cetacea - todas as espécies
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 92/43/CEE do Conselho (25)
                        
                     
                  
                        Baleia-anã
                     
                     
                        
                           Balaenoptera acutorostrata
                        
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Rec. CGPM (26) 36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Baleia-franca-boreal
                     
                     
                        
                           Balaena mysticetus
                        
                     
                     
                        OSPAR I
                     
                     
                        OSPAR
                     
                  
                        Baleia-azul
                     
                     
                        
                           Balaenoptera musculus
                        
                     
                     
                        Toda a OSPAR
                     
                     
                        OSPAR
                     
                  
                        Baleia-franca
                     
                     
                        
                           Eubalaena glacialis
                        
                     
                     
                        Toda a OSPAR
                     
                     
                        OSPAR
                     
                  
                        Baleia-boreal
                     
                     
                        
                           Balaenoptera borealis
                        
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Baleia-comum
                     
                     
                        
                           Balaenoptera physalus
                        
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Golfinho
                     
                     
                        
                           Delphinus delphis
                        
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Baleia-franca
                     
                     
                        
                           Eubalaena glacialis
                        
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Boca-de-panela
                     
                     
                        
                           Globicephala melas
                        
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Boto-raiado
                     
                     
                        
                           Grampus griseus
                        
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Cachalote-anão
                     
                     
                        
                           Kogia simus
                        
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Baleia-de-bossas
                     
                     
                        
                           Megaptera novaeangliae
                        
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Baleia-bicuda-de-blainville
                     
                     
                        
                           Mesoplodon densirostris
                        
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Orca
                     
                     
                        
                           Orcinus orca
                        
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Boto
                     
                     
                        
                           Phocoena phocoena
                        
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo; OSPAR II, III
                     
                     
                        Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona; Diretiva 92/43/CEE, OSPAR
                     
                  
                        Cachalote
                     
                     
                        
                           Physeter macrocephalus
                        
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Falsa-orca
                     
                     
                        
                           Pseudorca crassidens
                        
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Golfinho-riscado
                     
                     
                        
                           Stenella coeruleoalba
                        
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Golfinho-de-dentes-rugosos
                     
                     
                        
                           Steno bredanensis
                        
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Roaz-corvineiro
                     
                     
                        
                           Tursiops truncatus
                        
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Bico-de-pato
                     
                     
                        
                           Ziphius cavirostris
                        
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Rec. CGPM36/2012/2 e anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Foca-monge
                     
                     
                        
                           Monachus monachus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Rec. CGPM35/2011/5 e anexo II da Convenção de Barcelona; Diretiva 92/43/CEE
                     
                  
                        Foca-marmoreada-do-saimaa
                     
                     
                        
                           Phoca hispida saimensis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 92/43/CEE
                     
                  
                        Foca-cinzenta
                     
                     
                        
                           Halichoerus grypus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 92/43/CEE
                     
                  
                        Foca-vulgar
                     
                     
                        
                           Phoca vitulina
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 92/43/CEE
                     
                  
                        Foca-marmoreada
                     
                     
                        
                           Phoca hispida bottnica
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 92/43/CEE
                     
                  
                        Aves
                     
                     
                        Aves
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Cagarra
                     
                     
                        
                           Calonectris borealis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (27)
                        
                     
                  
                        Corvo-marinho
                     
                     
                        
                           Phalacrocorax carbo
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Alcatraz
                     
                     
                        
                           Morus bassanus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Papagaio-do-mar
                     
                     
                        
                           Fratercula arctica
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Pardela-balear
                     
                     
                        
                           Puffinus mauretanicus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Guincho-comum
                     
                     
                        
                           Larus ridibundus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Negrola
                     
                     
                        
                           Melanitta nigra
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Galheta
                     
                     
                        
                           Phalacrocorax aristotelis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Pardela-de-barrete
                     
                     
                        
                           Ardenna gravis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Fura-bucho-do-atlântico
                     
                     
                        
                           Puffinus puffinus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Fulmar-glaciar
                     
                     
                        
                           Fulmarus glacialis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Pardela-de-bico-amarelo
                     
                     
                        
                           Calonectris diomedea
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Pardela-preta
                     
                     
                        
                           Ardenna grisea
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Pardela-de-yelkouan
                     
                     
                        
                           Puffinus yelkouan
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Alcatraz-de-audouin
                     
                     
                        
                           Larus audouinii
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Pato-da-islândia
                     
                     
                        
                           Bucephala islandica
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Alma-negra
                     
                     
                        
                           Bulweria bulwerii
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Pato-olho-d'ouro-comum
                     
                     
                        
                           Bucephala clangula
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Gaivota-prateada
                     
                     
                        
                           Larus argentatus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Gaivota-hiperbórea
                     
                     
                        
                           Larus hyperboreus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Gaivotão-real
                     
                     
                        
                           Larus marinus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Alcaide
                     
                     
                        
                           Catharacta skua
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Zarro-bastardo
                     
                     
                        
                           Aythya marila
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE; Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro
                     
                  
                        Zarro-comum
                     
                     
                        
                           Aythya ferina
                        
                     
                     
                        Mar Negro
                     
                     
                        Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro
                     
                  
                        Gaivota-d'asa-escura
                     
                     
                        
                           Larus fuscus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Torda-anã
                     
                     
                        
                           Alle alle
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Moleiro-de-cauda-comprida
                     
                     
                        
                           Stercorarius longicaudus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Torda-mergulheira
                     
                     
                        
                           Alca torda
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Moleiro-pequeno
                     
                     
                        
                           Stercorarius parasiticus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Mobelha-ártica
                     
                     
                        
                           Gavia arctica
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Pintainho-dos-trópicos
                     
                     
                        
                           Puffinus lherminieri
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Arau-d'asa-branca
                     
                     
                        
                           Cepphus grylle
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Negrola
                     
                     
                        
                           Melanitta americana
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Mergulhão-de-pescoço-preto
                     
                     
                        
                           Podiceps nigricollis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Gaivina-de-bico-vermelho
                     
                     
                        
                           Larus cachinnans
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Êider
                     
                     
                        
                           Somateria mollissima
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Airo
                     
                     
                        
                           Uria aalge
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Mobelha-grande
                     
                     
                        
                           Gavia immer
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Merganso-grande
                     
                     
                        
                           Mergus merganser
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Mergulhão-de-crista
                     
                     
                        
                           Podiceps cristatus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Pato-arlequim
                     
                     
                        
                           Histrionicus histrionicus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Mergulhão-de-pescoço-castanho
                     
                     
                        
                           Podiceps auritus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Gaivota-polar
                     
                     
                        
                           Larus glaucoides
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Êider-real
                     
                     
                        
                           Somateria spectabilis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Pato-de-cauda-afilada
                     
                     
                        
                           Clangula hyemalis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Gaivota-de-cabeça-preta
                     
                     
                        
                           Larus melanocephalus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Famego
                     
                     
                        
                           Larus canus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Merganso-de-poupa
                     
                     
                        
                           Mergus serrator
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Mergulhão-de-pescoço-vermelho
                     
                     
                        
                           Podiceps grisegena
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Mobelha-pequena
                     
                     
                        
                           Gavia stellata
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Gaivota-de-bico-fino
                     
                     
                        
                           Larus genei
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Êider-de-steller
                     
                     
                        
                           Polysticta stelleri
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Moleiro-do-ártico
                     
                     
                        
                           Stercorarius pomarinus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Airo-de-freio
                     
                     
                        Uria lomvia
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Negrola-d'asa-branca
                     
                     
                        
                           Melanitta fusca
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Mobelha-de-bico-branco
                     
                     
                        
                           Gavia adamsii
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Gaivota-de-patas-amarelas
                     
                     
                        
                           Larus michahellis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Freira-da-madeira
                     
                     
                        
                           Pterodroma madeira
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Alcatraz-de-cabeça-preta
                     
                     
                        
                           Larus ichthyaetus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Gaivota-tridáctila
                     
                     
                        
                           Rissa tridactyla
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Pelicano-vulgar
                     
                     
                        
                           Pelecanus onocrotalus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu
                     
                  
                        Painho-de-cauda-forcada
                     
                     
                        
                           Oceanodroma leucorhoa
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Falaropo-de-bico-grosso
                     
                     
                        
                           Phalaropus fulicarius
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Falaropo-de-bico-fino
                     
                     
                        
                           Phalaropus lobatus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Casquilho
                     
                     
                        
                           Oceanites oceanicus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Andorinha-do-mar-ártica
                     
                     
                        
                           Sterna paradisaea
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Roque-de-castro
                     
                     
                        
                           Hydrobates castro
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Gaivina-preta
                     
                     
                        
                           Chlidonias niger
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Garajau-grande
                     
                     
                        
                           Hydroprogne caspia
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Tagaz
                     
                     
                        
                           Gelochelidon nilotica
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Andorinha-do-mar-comum
                     
                     
                        
                           Sterna hirundo
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Freira-do-bugio
                     
                     
                        
                           Pterodroma deserta
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Gaivota-marfim
                     
                     
                        
                           Pagophila eburnea
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Gaivina-de-bico-laranja
                     
                     
                        
                           Thalasseus bengalensis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Gaivota-pequena
                     
                     
                        
                           Hydrocoloeus minutus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Chilreta
                     
                     
                        
                           Sternula albifrons
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Painho-de-monteiro
                     
                     
                        
                           Hydrobates monteiroi
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Andarinha-do-mar-rósea
                     
                     
                        
                           Sterna dougallii
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Gaivota-rósea
                     
                     
                        
                           Rhodostethia rosea
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Gaivota-de-sabine
                     
                     
                        
                           Xema sabini
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Garajau-de-bico-preto
                     
                     
                        
                           Thalasseus sandvicensis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Gaivota-esquimó
                     
                     
                        
                           Larus thayeri
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Calca-mar
                     
                     
                        
                           Pelagodroma marina
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Alma-de-mestre
                     
                     
                        
                           Hydrobates pelagicus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 2009/147/CE
                     
                  
                        Gaivota-d'asa-escura-báltica
                     
                     
                        
                           Larus fuscus fuscus
                        
                     
                     
                        OSPAR I
                     
                     
                        Lista OSPAR das espécies ameaçadas e em declínio
                     
                  
                        Gaivota-marfim
                     
                     
                        
                           Pagophila eburnea
                        
                     
                     
                        OSPAR I
                     
                     
                        Lista OSPAR das espécies ameaçadas e em declínio
                     
                  
                        Êider-de-steller
                     
                     
                        
                           Polysticta stelleri
                        
                     
                     
                        OSPAR I
                     
                     
                        Lista OSPAR das espécies ameaçadas e em declínio
                     
                  
                        Pintainho
                     
                     
                        
                           Puffinus assimilis baroli (auct.incert.)
                        
                     
                     
                        OSPAR V
                     
                     
                        Lista OSPAR das espécies ameaçadas e em declínio
                     
                  
                        Pardela-balear
                     
                     
                        
                           Puffinus mauretanicus
                        
                     
                     
                        OSPAR II, III, IV, V
                     
                     
                        Lista OSPAR das espécies ameaçadas e em declínio
                     
                  
                        Gaivota-tridáctila
                     
                     
                        
                           Rissa tridactyla
                        
                     
                     
                        OSPAR I, II,
                     
                     
                        Lista OSPAR das espécies ameaçadas e em declínio
                     
                  
                        Andarinha-do-mar-rósea
                     
                     
                        
                           Sterna dougallii
                        
                     
                     
                        OSPAR II, III, IV, V
                     
                     
                        Lista OSPAR das espécies ameaçadas e em declínio
                     
                  
                        Airo
                     
                     
                        
                           Uria aalge — população ibérica (sinónimos: Uria aalge albionis, Uria aalge ibericus)
                        
                     
                     
                        OSPAR IV
                     
                     
                        Lista OSPAR das espécies ameaçadas e em declínio
                     
                  
                        Airo-de-freio
                     
                     
                        
                           Uria lomvia
                        
                     
                     
                        OSPAR I
                     
                     
                        Lista OSPAR das espécies ameaçadas e em declínio
                     
                  
                        Répteis
                     
                     
                        Reptilia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Tartaruga-de-ridley-do-atlântico
                     
                     
                        
                           Lepidochelys kempii
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 92/43/CEE; Rec. CGPM35/2011/4 e anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Tartaruga
                     
                     
                        
                           Caretta caretta
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 92/43/CEE; Rec. CGPM35/2011/4 e anexo II da Convenção de Barcelona; OSPAR
                     
                  
                        Tartaruga-gigante
                     
                     
                        
                           Dermochelys coriacea
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 92/43/CEE; Rec. CGPM35/2011/4 e anexo II da Convenção de Barcelona; OSPAR
                     
                  
                        Tartaruga-de-pente
                     
                     
                        
                           Eretmochelys imbricata
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 92/43/CEE; Rec. CGPM35/2011/4 e anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Tartaruga-verde
                     
                     
                        
                           Chelonia mydas
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Diretiva 92/43/CEE; Rec. CGPM35/2011/4 e anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Tartaruga-do-nilo
                     
                     
                        
                           Trionyx triunguis
                        
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Rec. CGPM35/2011/4 e anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Moluscos
                     
                     
                        Mollusca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pé-de-burrinho
                     
                     
                        
                           Chamelea gallina
                        
                     
                     
                        Mar Negro
                     
                     
                        Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro
                     
                  
                        Amêijoa-listrada
                     
                     
                        
                           Donacilla cornea
                        
                     
                     
                        Mar Negro
                     
                     
                        Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro
                     
                  
                        Polvos-do-alto
                     
                     
                        
                           Eledone spp.
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Planos nacionais de gestão
                     
                  
                        Mexilhão-do-mediterrâneo
                     
                     
                        
                           Mytilus galloprovincialis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas do Mediterrâneo
                     
                     
                        Planos nacionais de gestão
                     
                  
                        Mexilhão-do-mediterrâneo
                     
                     
                        
                           Mytilus galloprovincialis
                        
                     
                     
                        Mar Negro
                     
                     
                        Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lapas
                     
                     
                        
                           Patella spp.
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Anexo II da Convenção de Barcelona
                     
                  
                        Búzio-japonês
                     
                     
                        
                           Rapana venosa
                        
                     
                     
                        Mar Negro
                     
                     
                        Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro
                     
                  
                        Berbigão-grande
                     
                     
                        
                           Acanthocardia tuberculata
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Planos nacionais de gestão
                     
                  
                        Búzio-canilha
                     
                     
                        
                           Bolinus brandaris
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Planos nacionais de gestão
                     
                  
                        Clame-dura
                     
                     
                        
                           Callista chione
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Planos nacionais de gestão
                     
                  
                        Conquilha
                     
                     
                        
                           Donax trunculus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                     
                        Planos nacionais de gestão
                     
                  
                        Clame-islandesa
                     
                     
                        
                           Arctica islandica
                        
                     
                     
                        OSPAR II
                     
                     
                        OSPAR
                     
                  
                        Craca
                     
                     
                        
                           Megabalanus azoricus
                        
                     
                     
                        OSPAR V/Onde quer que ocorra
                     
                     
                        OSPAR
                     
                  
                        Nucela
                     
                     
                        
                           Nucella lapillus
                        
                     
                     
                        OSPAR II, III, IV
                     
                     
                        OSPAR
                     
                  
                        Ostra-plana-europeia
                     
                     
                        
                           Ostrea edulis
                        
                     
                     
                        OSPAR II
                     
                     
                        OSPAR
                     
                  
                        Lapa-brava
                     
                     
                        
                           Patella ulyssiponensis aspera
                        
                     
                     
                        As zonas da OSPAR onde ocorra
                     
                     
                        OSPAR
                     
                  
                        Crustáceos
                     
                     
                        Crustacea
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lavagante
                     
                     
                        
                           Homarus gammarus
                        
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1967/2006 (tamanho mínimo de conservação)
                     
                  
                        Caranguejo-da-fundura
                     
                     
                        
                           Chaceon (Geryon) affinis
                        
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                     
                        Pertinente para as pescarias de profundidade
                     
                  
                        Camarão-negro
                     
                     
                        
                           Crangon crangon
                        
                     
                     
                        Mar Negro
                     
                     
                        Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro
                     
                  
                        Camarão-do-báltico
                     
                     
                        
                           Palaemon adspersus
                        
                     
                     
                        Mar Negro
                     
                     
                        Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro
                     
                  
                        Camarão-das-poças
                     
                     
                        
                           Palaemon elegans
                        
                     
                     
                        Mar Negro
                     
                     
                        Anexo IV do Protocolo sobre a Biodiversidade e a Conservação da Paisagem do Mar Negro
                     
                  
                        Lagostas
                     
                     
                        
                           Palinuridae
                        
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1967/2006 (tamanho mínimo de conservação)
                     
                  
                        Cnidários
                     
                     
                        Cnidaria
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Coral-vermelho
                     
                     
                        
                           Corallium rubrum
                        
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Rec. GFCM/36/2012/1 e Rec. GFCM/35/2011/2
                     
                  Para as espécies proibidas: só podem ser utilizados os indivíduos capturados mortos. Devem ser devolvidos ao mar após medição. A recolha de dados é anual e a atualização/tratamento dos dados deve realizar-se em tempo útil para o calendário das avaliações das unidades populacionais.
            DADOS BIOLÓGICOS
            
               Quadro 1E
                (28)
            
            
               Espécies anádromas e catádromas de água doce
            
            
                        Espécie (nome comum)
                     
                     
                        Espécie (nome científico)
                     
                     
                        Zonas não marinhas em que a unidade populacional se encontra/código da unidade populacional
                     
                  
                        Enguia-europeia
                     
                     
                        
                           Anguilla anguilla
                        
                     
                     
                        Unidades de gestão da enguia definidas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1100/2007 do Conselho (29)
                        
                     
                  
                        Salmão
                     
                     
                        
                           Salmo salar
                        
                     
                     
                        Todas as zonas de distribuição natural
                     
                  
                        Truta-marisca
                     
                     
                        
                           Salmo trutta
                        
                     
                     
                        Todas as águas interiores que vão dar ao mar Báltico
                     
                  
               
            
               Quadro 2
                (30)
            
            
               Atividade de pesca (métier) por região
            
            
                        Nível 1
                     
                     
                        Nível 2
                     
                     
                        Nível 3
                     
                     
                        Nível 4
                     
                     
                        Nível 5
                     
                     
                        Nível 6
                     
                     
                        Classes de comprimento de fora a fora (LOA) (m) (d)
                     
                  
                        Atividade
                     
                     
                        Classes de artes de pesca
                     
                     
                        Grupos de artes de pesca
                     
                     
                        Tipo de arte de pesca
                     
                     
                        Conjunto de espécies-alvo (a)
                     
                     
                        Malhagem e outros dispositivos seletivos
                     
                     
                        < 10
                     
                     
                        10-< 12
                     
                     
                        12-< 18
                     
                     
                        18-< 24
                     
                     
                        24-< 40
                     
                     
                        40 &+
                     
                  
                        Atividade de pesca
                     
                     
                        Dragas
                     
                     
                        Dragas
                     
                     
                        Draga rebocada por embarcação [DRB]
                     
                     
                        Espécies anádromas (ANA)
                        Espécies catádromas (CAT)
                        Cefalópodes (CEP)
                        Crustáceos (CRU)
                        Espécies demersais (DEF)
                        Espécies de profundidade (DWS)
                        Peixes ósseos (FIF)
                        Espécies de água doce (sem código)
                        Diversos (MIS)
                        Pescaria mista de cefalópodes e peixes demersais (MCF)
                        Pescaria mista de crustáceos e peixes demersais (MCD)
                        Pescaria mista de espécies de profundidade e peixes demersais (MDD)
                        Pescaria mista de peixes pelágicos e peixes demersais (MPD)
                        Moluscos (MOL)
                        Grandes peixes pelágicos (LPF)
                        Pequenos peixes pelágicos (SPF)
                        Grandes peixes pelágicos (LPF) e
                        Pequenos peixes pelágicos (SPF)
                     
                     
                        b)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dragas hidráulicas/mecanizadas [HMD]
                     
                     
                        b)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Redes de arrasto
                     
                     
                        Redes de arrasto pelo fundo
                     
                     
                        Rede de arrasto pelo fundo com portas [OTB]
                     
                     
                        b)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Redes múltiplas de arrasto pelo fundo com portas [OTT]
                     
                     
                        b)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Rede de arrasto pelo fundo de parelha [PTB]
                     
                     
                        b)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Rede de arrasto de vara [TBB]
                     
                     
                        b)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Redes de arrasto pelágico
                     
                     
                        Rede de arrasto pelágico com portas [OTM]
                     
                     
                        b)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Rede de arrasto pelágico de parelha [PTM]
                     
                     
                        b)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Anzóis e aparelhos de anzol
                     
                     
                        Canas e linhas de pesca
                     
                     
                        Linhas de mão e linhas de vara [LHP] [LHM]
                     
                     
                        b)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Corricos [LTL]
                     
                     
                        b)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Palangres
                     
                     
                        Palangres derivantes [LLD]
                     
                     
                        b)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Palangres de fundo [LLS]
                     
                     
                        b)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Armadilhas
                     
                     
                        Armadilhas
                     
                     
                        Nassas e armadilhas [FPO]
                     
                     
                        b)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Galrichos [FYK]
                     
                     
                        b)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Almadravas [FPN]
                     
                     
                        b)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Instalações fixas para barragens e estacadas (necessário código)
                     
                     
                        b)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Redes
                     
                     
                        Redes
                     
                     
                        Tresmalhos [GTR]
                     
                     
                        b)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Rede de emalhar fundeada [GNS]
                     
                     
                        b)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Rede de emalhar derivante [GND]
                     
                     
                        b)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Redes envolventes-arrastantes
                     
                     
                        Rede de cercar
                     
                     
                        Rede de cerco com retenida [PS]
                     
                     
                        b)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lâmparas [LA]
                     
                     
                        b)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Redes envolventes-arrastantes (c)
                     
                     
                        Rede envolvente-arrastante escocesa [SSC]
                     
                     
                        b)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Rede de cerco fundeada [SDN]
                     
                     
                        b)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Rede envolvente-arrastante de parelha [SPR]
                     
                     
                        b)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Rede envolvente-arrastante de alar para bordo e xávega [SB] [SV]
                     
                     
                        b)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outras artes
                     
                     
                        Outras artes
                     
                     
                        Pesca do meixão (sem código)
                     
                     
                        Meixão
                     
                     
                        b)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Diversos (especificar)
                     
                     
                        Diversos (especificar)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        b)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Atividade diferente da pesca
                     
                     
                        Atividade diferente da pesca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Inativo
                     
                     
                        Inativo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    De acordo com a codificação existente nos regulamentos pertinentes.
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    De acordo com a codificação existente nos regulamentos pertinentes.
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Com dispositivos de concentração de peixes (DCP)/em cardumes que evoluem em água livre (free schools).
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    No Mediterrâneo < 6 m e 6-12 m.
                                 
                              
                  
               
            
               Quadro 3
                (31)
            
            
               Espécies objeto de recolha de dados para a pesca recreativa
            
            
                         
                     
                     
                        Zona
                     
                     
                        Espécie
                     
                  
                        1
                     
                     
                        Mar Báltico (subdivisões CIEM 22-32)
                     
                     
                        Salmão, enguias e truta-marisca (inclusivamente em água doce) e bacalhau.
                     
                  
                        2
                     
                     
                        Mar do Norte (zonas CIEM IIIa, IV, VIId)
                     
                     
                        Salmão e enguias (inclusivamente em água doce). Robalo, bacalhau, juliana e elasmobrânquios.
                     
                  
                        3
                     
                     
                        Ártico Oriental (subzonas CIEM I, II)
                     
                     
                        Salmão e enguias (inclusivamente em água doce). Bacalhau, juliana e elasmobrânquios.
                     
                  
                        4
                     
                     
                        Atlântico Norte (subzonas CIEM V-XIV e zonas NAFO)
                     
                     
                        Salmão e enguias (inclusivamente em água doce). Robalo, bacalhau, juliana, elasmobrânquios e espécies altamente migradoras da CICTA.
                     
                  
                        5
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Enguias (inclusivamente em água doce), elasmobrânquios e espécies altamente migradoras da CICTA.
                     
                  
                        6
                     
                     
                        Mar Negro
                     
                     
                        Enguias (inclusivamente em água doce), elasmobrânquios e espécies altamente migradoras da CICTA.
                     
                  
               
            
               Quadro 4
                (1)
            
            
               Variáveis relativas à atividade de pesca
            
            
                         
                     
                     
                        Variáveis (2)
                        
                     
                     
                        Unidade
                     
                  
                        Capacidade
                     
                  
                         
                     
                     
                        Número de navios
                     
                     
                        Número
                     
                  
                         
                     
                     
                        GT, kW, idade do navio
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        Esforço
                     
                  
                         
                     
                     
                        Dias no mar
                     
                     
                        Dias
                     
                  
                         
                     
                     
                        Horas de pesca (facultativo)
                     
                     
                        Horas
                     
                  
                         
                     
                     
                        Dias de pesca
                     
                     
                        Dias
                     
                  
                         
                     
                     
                        kW*Dias de pesca
                     
                     
                        Número
                     
                  
                         
                     
                     
                        GT*Dias de pesca
                     
                     
                        Número
                     
                  
                         
                     
                     
                        Número de viagens
                     
                     
                        Número
                     
                  
                         
                     
                     
                        Número de operações de pesca
                     
                     
                        Número
                     
                  
                         
                     
                     
                        Número de redes/Comprimento (*1)
                        
                     
                     
                        Número/Metros
                     
                  
                         
                     
                     
                        Número de anzóis/Número de linhas (*1)
                        
                     
                     
                        Número
                     
                  
                         
                     
                     
                        Número de nassas, armadilhas (*1)
                        
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        Desembarques
                     
                  
                         
                     
                     
                        Valor dos desembarques — total e por espécie comercial
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                         
                     
                     
                        Peso vivo dos desembarques — total e por espécie
                     
                     
                        Toneladas
                     
                  
                         
                     
                     
                        Preços por espécie comercial
                     
                     
                        EUR/kg
                     
                  DADOS ECONÓMICOS RELATIVOS À FROTA
            
               Quadro 5A
                (32)
            
            
               Variáveis económicas para a frota
            
            
                        Grupo de variáveis
                     
                     
                        Variável
                     
                     
                        Unidade
                     
                  
                        
                           Rendimento
                        
                     
                     
                        Valor bruto dos desembarques
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Rendimento proveniente da locação de quotas ou outros direitos de pesca
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Outros rendimentos
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Custo da mão de obra
                        
                     
                     
                        Despesas de pessoal
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Valor da mão de obra não assalariada
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Custos da energia
                        
                     
                     
                        Custos da energia
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Custos de reparação e manutenção
                        
                     
                     
                        Custos de reparação e manutenção
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Outros custos operacionais
                        
                     
                     
                        Custos variáveis
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Custos não variáveis
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Pagamentos de locação/aluguer de quotas ou outros direitos de pesca
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Subsídios
                        
                     
                     
                        Subvenções à exploração
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Subsídios aos investimentos
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Custos de capital
                        
                     
                     
                        Consumo de capital fixo
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Valor do capital
                        
                     
                     
                        Valor do capital físico
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Valor da quota e outros direitos de pesca
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Investimentos
                        
                     
                     
                        Investimento em ativos corpóreos, líquido
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Posição financeira
                        
                     
                     
                        Endividamento a curto/longo prazo
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Total dos ativos
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Emprego
                        
                     
                     
                        Tripulação fixa
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        Mão de obra não assalariada
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        Total de horas de trabalho prestado por ano
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        
                           Frota
                        
                     
                     
                        Número de navios
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        LOA médio de navios
                     
                     
                        Metros
                     
                  
                        Arqueação total do navio
                     
                     
                        GT
                     
                  
                        Potência total do navio
                     
                     
                        kW
                     
                  
                        Idade média dos navios
                     
                     
                        Anos
                     
                  
                        
                           Esforço
                        
                     
                     
                        Dias no mar
                     
                     
                        Dias
                     
                  
                        Consumo de energia
                     
                     
                        Litros
                     
                  
                        
                           Número de empresas/unidades de pesca
                        
                     
                     
                        Número de empresas/unidades de pesca
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        
                           Valor da produção por espécie
                        
                     
                     
                        Valor dos desembarques por espécie
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Preço médio por espécie
                     
                     
                        EUR/kg
                     
                  DADOS ECONÓMICOS RELATIVOS À FROTA
            
               Quadro 5B
                (33)
            
            
               Segmentação da frota
            
            
                         
                     
                     
                        Classes de comprimento (LOA) (34)
                        
                     
                  
                        Navios ativos
                     
                     
                        0 -< 10 m
                        0 -< 6 m
                     
                     
                        10 -< 12 m
                        6 -< 12 m
                     
                     
                        12 -< 18 m
                     
                     
                        18 -< 24 m
                     
                     
                        24 -< 40 m
                     
                     
                        40 m ou mais
                     
                  
                        
                           Com artes «ativas»
                        
                     
                     
                        Arrastões de vara
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Arrastões e/ou cercadores demersais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Arrastões pelágicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Cercadores com rede de cerco com retenida
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Navios que pescam com dragas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Navios que utilizam outras artes ativas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Navios que utilizam apenas artes ativas polivalentes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Com artes «passivas»
                        
                     
                     
                        Navios que pescam com anzóis
                     
                     
                        
                            (35)
                        
                     
                     
                        
                            (35)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Navios que pescam com redes de deriva e/ou fixas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Navios que pescam com nassas e/ou armadilhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Navios que pescam com outras artes passivas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Navios que utilizam apenas artes passivas polivalentes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Com artes polivalentes
                        
                     
                     
                        Navios que pescam com artes ativas e passivas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Navios inativos
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  DADOS ECONÓMICOS RELATIVOS À FROTA
            
               Quadro 5C
                (36)
            
            
               Estratificação geográfica por região
            
            
                        Sub-região/Pesqueiro
                     
                     
                        Região
                     
                     
                        Suprarregião
                     
                  
                        I
                     
                     
                        II
                     
                     
                        III
                     
                  
                        Grupo de unidades espaciais ao nível 3, conforme definido no quadro 3 (divisão NAFO)
                     
                     
                        NAFO (zona FAO 21)
                     
                     
                        Mar Báltico; Mar do Norte; Ártico Oriental; NAFO; Águas Ocidentais Norte alargadas (subzonas CIEM V, VI, VII) e Águas Ocidentais Sul
                     
                  
                        Grupo de unidades espaciais ao nível 4, conforme definido no quadro 3 (subdivisão CIEM)
                     
                     
                        Mar Báltico (divisões CIEM IIIb-d)
                     
                  
                        Grupo de unidades espaciais ao nível 3, conforme definido no quadro 3 (divisão CIEM)
                     
                     
                        Mar do Norte (zonas CIEM IIIa, IV),
                        Ártico Oriental (subzonas CIEM I, II)
                     
                  
                        Águas Ocidentais Norte [zonas CIEM Vb (unicamente águas da União), VI, VII]
                     
                  
                        Águas Ocidentais Norte não União [divisões CIEM Va, Vb) (unicamente águas não União)]
                     
                  
                        Grupo de unidades espaciais ao nível 3, conforme definido no quadro 3 (divisão CIEM/CECAF)
                     
                     
                        Águas Ocidentais Sul [subzonas CIEM VIII, IX, X (águas em torno dos Açores)],
                        Zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2 e 34.2.0 (águas em torno da Madeira e das ilhas Canárias)
                     
                  
                        Grupo de unidades espaciais ao nível 4, conforme definido no quadro 3 (SZG)
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo (águas marítimas do Mediterrâneo a leste do meridiano 5°36′ Oeste),
                        Mar Negro (subzona geográfica da CGPM definida na Resolução CGPM/33/2009/2)
                     
                     
                        Mar Mediterrâneo e mar Negro
                     
                  
                        Subzonas de amostragem de ORGP (com exceção da CGPM)
                     
                     
                        Outras regiões onde as pescarias sejam exploradas por navios da União e geridas por ORGP nas quais a União Europeia é parte contratante ou observadora (p. ex.: CICTA, IOTC, CECAF, etc.)
                     
                     
                        Outras regiões
                     
                  
               
            
               Quadro 6
                (37)
            
            
               Variáveis sociais para os setores das pescas e da aquicultura
            
            
                        Variável
                     
                     
                        Unidade
                     
                  
                        Emprego por sexo
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        ETI por sexo
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        Mão de obra não assalariada por sexo
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        Emprego por idade
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        Emprego por nível de educação
                     
                     
                        Número por nível de educação
                     
                  
                        Emprego por nacionalidade
                     
                     
                        Número (UE, EEE e não UE/EEE)
                     
                  
                        Emprego por estatuto profissional
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        ETI nacional
                     
                     
                        Número
                     
                  
               
            
               Quadro 7
                (38)
            
            
               Variáveis económicas para o setor da aquicultura
            
            
                        Grupo de variáveis
                     
                     
                        Variável
                     
                     
                        Unidade
                     
                  
                        
                           Rendimento
                            (*2)
                        
                     
                     
                        Vendas brutas por espécie
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Outros rendimentos
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Despesas de pessoal
                        
                     
                     
                        Despesas de pessoal
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Valor da mão-de-obra não assalariada
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Custos da energia
                        
                     
                     
                        Custos da energia
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Custo da matéria-prima
                        
                     
                     
                        Custo dos animais
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Custos de alimentação
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Reparação e manutenção
                        
                     
                     
                        Reparação e manutenção
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Outros custos operacionais
                        
                     
                     
                        Outros custos operacionais
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Subsídios
                        
                     
                     
                        Subvenções à exploração
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Subsídios aos investimentos
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Custos de capital
                        
                     
                     
                        Consumo de capital fixo
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Valor do capital
                        
                     
                     
                        Valor total dos ativos
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Resultados financeiros
                        
                     
                     
                        Receitas financeiras
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                         
                     
                     
                        Despesas financeiras
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Investimentos
                        
                     
                     
                        Investimentos líquidos
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Dívida
                        
                     
                     
                        Dívida
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Peso da matéria-prima
                        
                     
                     
                        Animais utilizados
                     
                     
                        kg
                     
                  
                        Alimentos para peixes utilizados
                     
                     
                        kg
                     
                  
                        
                           Peso das vendas
                        
                     
                     
                        Peso das vendas por espécie
                     
                     
                        Kg
                     
                  
                        
                           Emprego
                        
                     
                     
                        Empregados
                     
                     
                        Número/ETI
                     
                  
                        Mão-de-obra não assalariada
                     
                     
                        Número/ETI
                     
                  
                        Número de horas de trabalho prestadas pelos empregados e trabalhadores não assalariados
                     
                     
                        Horas
                     
                  
                        
                           Número de empresas
                        
                     
                     
                        Número de empresas (por categoria no número de empregados)
                     
                     
                        Número
                     
                  
               
            
               Quadro 8
                (39)
            
            
               Variáveis ambientais para o setor da aquicultura
            
            
                        Variável
                     
                     
                        Especificação
                     
                     
                        Unidade
                     
                  
                        Medicamentos ou tratamentos administrados (40)
                        
                     
                     
                        Por categoria
                     
                     
                        Grama
                     
                  
                        Mortalidade (41)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        Percentagem
                     
                  
               
            
               Quadro 9
                (42)
            
            
               Segmentação a aplicar para a recolha de dados relativos à aquicultura
                (43)
            
            
                         
                     
                     
                        Técnicas de aquicultura (44)
                        
                     
                     
                        Policultura
                     
                     
                        Unidades de reprodução e unidades de pré-engorda (45)
                        
                     
                     
                        Técnicas de conquicultura
                     
                  
                        Tanques de terra
                     
                     
                        Tanques de material sintético e pistas
                     
                     
                        Recintos e parques (46)
                        
                     
                     
                        Sistemas de recirculação (47)
                        
                     
                     
                        Outros métodos
                     
                     
                        Jaulas (48)
                        
                     
                     
                        Todos os métodos
                     
                     
                        Acima do fundo
                     
                     
                        No fundo (49)
                        
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        Plataformas flutuantes
                     
                     
                        Cordas
                     
                  
                        Salmão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Truta
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Robalo e dourada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Carpa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Atuns
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Enguia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Esturjão (ovos destinados ao consumo humano)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros peixes de água doce
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros peixes de mar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Mexilhão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ostra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Amêijoa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Crustáceos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros moluscos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Multiespécies
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Algas marinhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros organismos aquáticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
               Quadro 10
                (50)
            
            
               Variáveis económicas e sociais para o setor da transformação cuja recolha é facultativa
            
            
                        Grupo de variáveis
                     
                     
                        Variável
                     
                     
                        Unidade
                     
                  
                        VARIÁVEIS ECONÓMICAS
                     
                  
                        
                           Rendimento
                        
                     
                     
                        Volume de negócios
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Outros rendimentos
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Despesas de pessoal
                        
                     
                     
                        Despesas de pessoal
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Valor da mão-de-obra não assalariada
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Pagamento para trabalhadores de agências externas (facultativo)
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Custos da energia
                        
                     
                     
                        Custos da energia
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Custo da matéria-prima
                        
                     
                     
                        Aquisição de peixe e de outras matérias-primas para a produção
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Outros custos operacionais
                        
                     
                     
                        Outros custos operacionais
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Subsídios
                        
                     
                     
                        Subvenções à exploração
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Subsídios aos investimentos
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Custos de capital
                        
                     
                     
                        Consumo de capital fixo
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Valor do capital
                        
                     
                     
                        Valor total dos ativos
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Resultados financeiros
                        
                     
                     
                        Receitas financeiras
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Despesas financeiras
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Investimentos
                        
                     
                     
                        Investimentos líquidos
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Dívida
                        
                     
                     
                        Dívida
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Emprego
                        
                     
                     
                        Número de pessoas empregadas
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        ETI nacional
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        Mão-de-obra não assalariada
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        Número de horas de trabalho prestadas pelos empregados e trabalhadores não assalariados
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        
                           Número de empresas
                        
                     
                     
                        Número de empresas (1)
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        
                           Peso da matéria-prima (FACULTATIVO)
                        
                     
                     
                        Peso da matéria-prima por espécie e origem (FACULTATIVO)
                     
                     
                        Kg
                     
                  
                        VARIÁVEIS SOCIAIS
                     
                  
                        Emprego por sexo
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        Emprego por idade
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        Emprego por nível de educação
                     
                     
                        Número por nível de educação
                     
                  
                        Emprego por nacionalidade
                     
                     
                        Número por país no mundo
                     
                  
                        ETI nacional
                     
                     
                        Número
                     
                  
               (1)  O presente capítulo substitui o capítulo I da Decisão de Execução (UE) 2016/1251.
            
               (2)  Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) e n.o 1966/2006(JO L 343 de 22.12.2009, p. 1).
            
               (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão, de 8 de abril de 2011, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (JO L 112 de 30.4.2011, p. 1).
            
               (4)  Em conformidade com o anexo XI do Regulamento (UE) n.o 404/2011.
            
               (5)  O presente capítulo substitui o capítulo II da Decisão de Execução (UE) 2016/1251.
            
               (6)  O presente capítulo substitui o capítulo III da Decisão de Execução (UE) 2016/1251.
            
               (7)  A recolha de dados sobre o setor da transformação pode ser facultativa; nesse caso, podem ser utilizadas a segmentação e as variáveis constantes do quadro 11.
            
               (8)  Ver quadro 2.
            
               (9)  Incluindo requisitos específicos para ORGP, como os enunciados no Regulamento (UE) n.o 1343/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do acordo da CGPM (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo) e que altera o Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no Mar Mediterrâneo (JO L 347 de 30.12.2011, p. 44).
            
               (10)  Regulamento (CE) n.o 26/2004 da Comissão, de 30 de dezembro de 2003, relativo ao ficheiro da frota de pesca comunitária (JO L 5 de 9.1.2004, p. 25).
            
               (11)  Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicosRegulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).
            
               (12)  Este quadro substitui o quadro 1A da Decisão de Execução (UE) 2016/1251.
            
               (13)  Conselho Internacional de Exploração do Mar.
            
               (14)  Comissão Internacional das Pescarias do mar Báltico.
            
               (15)  Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.
            
               (16)  A comunicar ao nível da espécie.
            
               (17)  Este quadro substitui o quadro 1B da Decisão de Execução (UE) 2016/1251.
            
               (18)  Este quadro substitui o quadro 1D da Decisão de Execução (UE) 2016/1251.
            
               (19)  Convenção de Barcelona sobre a proteção do meio marinho e da região costeira do Mediterrâneo.
            
               (20)  OSPAR, Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste.
            
               (21)  HELCOM, Convenção para a Proteção do Meio Marinho na Zona do Mar Báltico.
            
               (22)  Regulamento (CE) n.o 2347/2002 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece os requisitos específicos em matéria de acesso à pesca de unidades populacionais de profundidade e as condições a eles associadas (JO L 351 de 28.12.2002, p. 6).
            
               (23)  Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho, de 21 de dezembro de 2006, relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1626/94 (JO L 409 de 30.12.2006, p. 11).
            
               (24)  Regulamento (CE) n.o 894/97 do Conselho, de 29 de abril de 1997, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (JO L 132 de 23.5.1997, p. 1).
            
               (25)  Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (JO L 206 de 22.7.1992, p. 7).
            
               (26)  Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo.
            
               (27)  Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens (JO L 20 de 26.1.2010, p. 7).
            
               (28)  Este quadro substitui o quadro 1E da Decisão de Execução (UE) 2016/1251.
            
               (29)  Regulamento (CE) n.o 1100/2007 do Conselho, de 18 de setembro de 2007, que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia europeia (JO L 248 de 22.9.2007, p. 17).
            
               (30)  Este quadro substitui o quadro 3 da Decisão de Execução (UE) 2016/1251.
            
               (31)  Este quadro substitui o quadro 3 da Decisão de Execução (UE) 2016/1251.
            
               (*1)  A recolha destas variáveis para os navios de comprimento inferior a 10 metros deve ser acordada ao nível da região marítima.
            
               (1)  Este quadro substitui o quadro 4 da Decisão de Execução (UE) 2016/1251 da Comissão.
            
               (2)  Todas as variáveis devem ser comunicadas ao nível de agregação (métiers e segmento da frota) especificado nos quadros 3 e 5B e por sub-região/pesqueiro especificados no quadro 5Cb.
            
               (32)  Este quadro substitui o quadro 5A da Decisão de Execução (UE) 2016/1251.
            
               (33)  Este quadro substitui o quadro 5B da Decisão de Execução (UE) 2016/1251 da Comissão.
            
               (34)  Em relação aos navios de menos de 12 metros que operam no Mediterrâneo e no mar Negro, as categorias de comprimento são 0 - < 6 e 6 - < 12 metros. Para as restantes regiões, as categorias de comprimento são 0 - < 10, 10 - < 12 metros.
            
               (35)  Os navios com menos de 12 metros que utilizam artes passivas no mar Mediterrâneo e no mar Negro podem ser desagregados em função do tipo de arte de pesca. A definição do segmento da frota inclui igualmente uma indicação da suprarregião e, se disponível, um indicador geográfico que permita identificar os navios que exercem atividades de pesca em regiões ultraperiféricas e exclusivamente fora das águas da UE.
            
               (36)  Este quadro substitui o quadro 5C da Decisão de Execução (UE) 2016/1251.
            
               (37)  Este quadro substitui o quadro 6 da Decisão de Execução (UE) 2016/1251.
            
               (38)  Este quadro substitui o quadro 7 da Decisão de Execução (UE) 2016/1251.
            
               (*2)  Inclui os pagamentos diretos, nomeadamente compensações por cessação da atividade, reembolsos dos impostos sobre os combustíveis ou qualquer montante forfetário semelhante; não inclui o pagamento das prestações sociais nem os subsídios indiretos, nomeadamente as taxas bonificadas de imposto sobre fatores de produção como os combustíveis ou subsídios para investimento.
            
               (39)  Este quadro substitui o quadro 8 da Decisão de Execução (UE) 2016/1251.
            
               (40)  Extrapolação a partir dos dados registados nos termos do anexo I, ponto 8, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
            
               (41)  Extrapolação expressa em percentagem da produção nacional a partir dos dados registados nos termos do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (JO L 328 de 24.11.2006, p. 14).
            
               (42)  Este quadro substitui o quadro 9 da Decisão de Execução (UE) 2016/1251.
            
               (43)  Para definições das técnicas de cultivo, consultar Regulamento (CE) n.o 762/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, relativo à comunicação pelos Estados-Membros de estatísticas sobre a produção aquícola, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 788/96 do Conselho (JO L 218 de 13.8.2008, p. 1).
            
               (44)  As empresas devem ser segmentadas em função da principal técnica de aquicultura utilizada.
            
               (45)  As unidades de reprodução e de pré-engorda são definidas como instalações para reprodução artificial, incubação e criação nas fases iniciais do ciclo de vida dos animais aquáticos. Para efeitos estatísticos, as unidades de reprodução limitam-se à produção de ovos fertilizados. Considera-se que os juvenis de animais aquáticos nas fases de vida a seguir indicadas são produzidos em unidades de pré-engorda. Se as unidades de reprodução e de pré-engorda estiverem estreitamente associadas, as estatísticas devem fazer unicamente referência à fase de desenvolvimento mais adiantada dos juvenis produzidos [COM (2006) 864 de 19 de julho de 2007].
            
               (46)  «Recintos e parques» são áreas de água limitadas por redes, malha ou outras vedações que permitem a livre circulação da água. Distinguem-se pelo facto de ocuparem toda a coluna de água desde o fundo até à superfície; contêm geralmente um grande volume de água [COM (2006) 864 de 19 de julho de 2007].
            
               (47)  «Sistemas de recirculação» são sistemas em que a água é reutilizada após uma forma de tratamento (por exemplo, filtragem).
            
               (48)  As «jaulas» são definidas como estruturas fechadas com a parte superior aberta ou fechada, construídas com rede, malha ou outro material poroso que permita a livre circulação da água. Estas estruturas podem ser flutuantes, estar suspensas ou fixas ao substrato, mas permitem sempre que a água circule livremente [COM (2006) 864 de 19 de julho de 2007].
            
               (49)  As técnicas «de fundo» abrangem a conquicultura nas zonas intertidais (diretamente no solo ou elevada).
            
               (50)  Este quadro substitui o quadro 11 da Decisão de Execução (UE) 2016/1251.