CELEX: 31988L0413
Language: pt
Date: 1988-06-22 00:00:00
Title: Directiva 88/413/CEE da Comissão de 22 de Junho de 1988 que adapta ao progresso técnico a Directiva 79/622/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos de protecção em caso de capotagem de tractores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos)

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31988L0413

Directiva 88/413/CEE da Comissão de 22 de Junho de 1988 que adapta ao progresso técnico a Directiva 79/622/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos de protecção em caso de capotagem de tractores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos)  

Jornal Oficial nº L 200 de 26/07/1988 p. 0032 - 0033 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 17 p. 0106  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 17 p. 0106 

*****DIRECTIVA  DA COMISSÃO  de 22 de Junho de 1988  que adapta ao progresso técnico a Directiva 79/622/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de protecção em caso de capotagem de tractores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos)  (88/413/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/297/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,  Considerando que, graças à experiência adquirida, é agora possível tornar mais precisas e completas certas prescrições da Directiva 79/622/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/354/CEE (4);  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos tractores agrícolas ou florestais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  Os Anexos III e IV da Directiva 79/622/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.  Artigo 2º  1. A partir de 1 de Outubro de 1988, os Estados-membros não podem:  - recusar para um modelo de tractor, a recepção CEE ou a emissão do documento previsto no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 74/150/CEE, ou a recepção de âmbito nacional,  - proibir a primeira entrada em circulação dos tractores,  se os dispositivos de protecção em caso de capotagem desse modelo de tractor, ou desses tractores, corresponderem às prescrições da presente directiva.  2. A partir de 1 de Outubro de 1989, os Estados-membros:  - deixam de poder emitir o documento previsto no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 74/150/CEE para um modelo de tractor cujo dispositivo de protecção em caso de capotagem não corresponda às prescrições da presente directiva,  - podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de tractor cujo dispositivo de protecção em caso de capotagem não corresponda às prescrições da presente directiva.  Artigo 3º  Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 30 de Setembro de 1988 e desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 4º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1988.  Pela Comissão  COCKFIELD  Vice-Presidente  (1) JO nº L 84 de 28. 3. 1974, p. 10.  (2) JO nº L 126 de 20. 5. 1988, p. 52.  (3) JO nº L 179 de 17. 7. 1979, p. 1.  (4) JO nº L 192 de 11. 7. 1987, p. 43.  ANEXO  Os pontos 1.4 e 1.4.1 do Anexo III da Directiva 79/622/CEE passam a ter a seguinte redacção:  « 1.4. Ensaio de sobrecarga (ver figuras 4a, 4b e 4c do Anexo IV).  1.4.1. O ensaio de sobrecarga deve ser executado se o esforço decrescer mais de 3 % no decurso dos últimos 5 % da deformação atingida, quando a energia requerida for absorvida pela estrutura (ver figura 4b) ».  A nota 1.2 ao fundo da página da figura 4c do Anexo IV da Directiva 79/622/CEE passa a ter a seguinte redacção:  « Sendo b F' < 0,97F', o ensaio de sobrecarga deve posseguir ».