CELEX: 31988R0096
Language: pt
Date: 1988-01-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 96/88 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

15 . 1 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 11 /41
                                     REGULAMENTO (CEE) N ? 96/88 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Janeiro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                        açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                             tisticas do comercio externo da Comunidade e que substi­
                                                                   tui a nomenclatura actual ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que a aplicação das regras e modalidades
                                                                   constantes do Regulamento (CEE) n? 2054/87 aos dados
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    de que a Comissão tem conhecimento, implica a alteração
Portugal,                                                          dos direitos niveladores actualmente em vigor em confor­
                                                                   midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 178 5/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 3993/87 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu
artigo 16?,                                                                                   Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram             artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
fixados pelo Regulamento (CEE) n°. 2054/87 da                       relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          branco fixados no anexo.
Regulamento (CEE) n? 84/88 (4) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2658/87                                              Artigo 2?
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988 , una nova
Nomenclatura Combinada que satisfaz, simultaneamente,               O presente regulamento entra em vigor em 15 de Janeiro
as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das esta­                  de 1988 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p . 4,
 (A JO n? L 377 de 31 . 12. 1987,
 (3) JO n ? L 192 de 11 . 7. 1987, P . 38 .
 (4) JO n° . L 10 de 14. 1 . 1988 , p 24 .
 ---pagebreak--- N ? L 11 /42                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              15 . 1 . 88
                                                                  ANEXO
             do regulamento da Comissão , de 14 de Janeiro de 1988 , que fixa os direitos niveladores
                             à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                                   (ECUs/100 kg)
                                     Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                     1701 11 10                                                  40,48 (')
                                     1701 11 90                                                   40,48 (')
                                     1701 12 10                                                   40,48 (>)
                                     1701 12 90                                                   40,48 (')
                                     1701 91 00                                                   49,42
                                     1701 99 10                                                   49,42
                                     1701 99 90                                                   49,42
             (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
                 en ; bruto exportado se afastar de 92 % , o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                 dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 837/68 .