CELEX: C1997/131/40
Language: pt
Date: 1997-04-26 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 6 de Fevereiro de 1997 no processo T-64/96: Filippo de Jorio contra Conselho da União Europeia (Subsídios dos membros do Comité Económico e Social - Recurso de anulação - Recurso por omissão - Inadmissibilidade manifesta)

N? C 131 /16          PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     26 . 4 . 97
                 DESPACHO DO TRIBUNAL                                 composto por B. Vesterdorf, presidente, C. P. Briët e
                 DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                A. Potocki, juízes; secretário : H. Jung, proferiu, em 6 de
                    de 5 de Fevereiro de 1997                         Fevereiro de 1997, um despacho cuja parte decisória é a
                                                                      seguinte :
no processo T-49/96: H contra Comissão das Comunida­
                          des Europeias (')
                                                                      1 . O recurso é rejeitado por manifestamente inadmissí­
(Funcionários — Pedido de indemnização — Questão                            vel.
                   prévia de inadmissibilidade)
                             ( 97/C 131 /39 )                         2 . O recorrente é condenado nas despesas.
                  (Língua do processo: francês)                       (') JO n ? C 233 de 10 . 8 . 1996 .
No processo T-49/96 , H, antigo funcionário da Comissão
das Comunidades Europeias, com domicílio em Bruxelas,
representado inicialmente por Pierre-Paul van Gehuchten e
Jacques Sambon, advogados do foro de Bruxelas, com do­
micílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advoga­                               DESPACHO DO TRIBUNAL
do Louis Schiltz, 2, rue du Fort Rheinsheim contra Comis­                               DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
são das Comunidades Europeias ( agente : Ana Vieira), que                                de 20 de Fevereiro de 1997
tem por objecto um pedido de reparação dos danos mate­
riais e morais supostamente sofridos pelo demandante, o               no processo T-139/96 : MD Foods Amba e outros contra
Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), composto                        Comissão das Comunidades Europeias ( 1 )
por B. Vesterdorf, presidente , C. P. Briët e A. Potocki, juí­
zes; secretário: H. Jung, proferiu, em 5 de Fevereiro de                               (Declaração de incompetência)
 1997, um despacho cuja parte decisória é a seguinte :                                            ( 97/C 131 /41 )
 1 . O pedido é rejeitado por inadmissível.                                          (Língua do processo: dinamarquês)
2 . Cada uma das partes suportará as suas despesas.                   No processo T-139/96 , MD Foods Amba, com sede em
                                                                      Viby ( Dinamarca ) e Danske Mejeriers Fasllesorganisation,
 (') JO n ? C 158 de 1 . 6 . 1996 .                                   com sede em Århus (Dinamarca ), representadas por
                                                                       G. Lett, advogado no foro de Copenhaga e N. Scandamis,
                                                                       advogado no foro de Atenas, com domicílio escolhido no
                                                                       Luxemburgo no escritório do advogado R. Assa , 1 , rue
                                                                      J. P. Brasseur, contra Comissão das Comunidades Euro­
                                                                       peias ( agentes: J. L. Iglesias Buhigues e H. Støvlbæk ), que
                                                                       tem por objecto a anulação do Regulamento ( CE) n? 1107/
                  DESPACHO DO TRIBUNAL                                 /96 da Comissão, de 12 de Junho de 1996, relativo ao re­
                   DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               gisto das indicações geográficas e denominações de origem
                     de 6 de Fevereiro de 1997                         nos termos do procedimento previsto no artigo 17? do Re­
                                                                       gulamento ( CEE ) n? 2081 /92 do Conselho (JO n? L 148
 no processo T-64/96: Filippo de Jorio contra Conselho da              de 21 . 6 . 1996 , p. 1 ), no que concerne ao registo do queijo
                          União Europeia ( 1 )                         « feta » como denominação de origem protegida, o Tribu­
 (Subsídios dos membros do Comité Económico e Social —                 nal de Primeira Instância ( Quinta Secção ), composto por
 Recurso de anulação — Recurso por omissão — Inadmis­                  R. García-Valdecasas, presidente, J. Azizi e M. Jaeger, juí­
                         sibilidade manifesta)                         zes; secretário: H. Jung, proferiu, em 20 de Fevereiro de
                                                                       1997, um despacho cuja parte decisória é a seguinte :
                               ( 97IC 131/40)
                                                                        1 . O Tribunal de Primeira Instância declara-se incompe­
                   (Língua do processo: italiano)                            tente no processo T-139/96, MD Foods Amba e Dans­
                                                                             ke Mejeriers Fællesorganisation! Comissão das Comu­
                                                                             nidades Europeias, e remete-o ao Tribunal des Justiça
 No processo T-64/96 , Filippo de Jorio, membro do Comité
 Económico e Social das Comunidades Europeias, represen­
                                                                             a fim que este possa decidir sobre o pedido de anula­
                                                                             ção.
  tado por Lucio Filippo Longo, advogado no foro de
  Roma, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escri­
  tório de Ernest Arendt, 8-10, rue Mathias Hardt, contra              2 . Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
  Conselho da União Europeia ( agentes : Maria Cristina
  Giorgi e Thérèse Blanchet), que tem por objecto pedidos               O JO n ? C 354 de 23 . 11 . 1996 .
  baseados nos artigos 173 ? e 175 ? do Tratado CE, relativos
  aos subsídios dos membros do Comité Económico e
  Social, o Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção ),