CELEX: C2003/304/52
Language: pt
Date: 2003-12-13 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Setembro de 2003 no processo T-54/98, Aruba contra Comissão das Comunidades Europeias (Associação dos países e territórios ultramarinos — Importação na Comunidade do açúcar originário de Aruba — Regulamento (CE) n.° 2553/97 — Recurso de anulação — Inadmissibilidade)

C 304/28                PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            13.12.2003
Reino de Espanha (agente: N. Díaz Abad) e pela República                   1)    O recurso é inadmissível.
Francesa (agentes: K. Rispal-Bellanger e C. Chavance), que tem
por objecto um pedido de anulação da Decisão 97/803/CE do
                                                                           2)    A recorrente suportará as suas próprias despesas e as do
Conselho, de 24 de Novembro de 1997, respeitante à revisão
                                                                                 Conselho.
intercalar da Decisão 91/482/CEE relativa à associação dos
países e territórios ultramarinos à Comunidade Económica
Europeia (JO L 329, p. 50), o Tribunal de Primeira Instância               3)    Os intervenientes suportarão as suas próprias despesas.
(Terceira Secção), composto por K. Lenaerts, presidente, J. Azizi
e M. Jaeger, juízes; secretário: H. Jung, proferiu, em
17 de Setembro de 2003, um despacho cuja parte decisória é                 (1) JO C 137, de 2.5.1998.
a seguinte:
1)    O recurso é inadmissível.
2)    A recorrente suportará as suas próprias despesas e as do
      Conselho, incluindo as do processo de medidas provisórias.
3)    Os intervenientes suportarão as suas próprias despesas.
                                                                           DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
(1) JO C 55, de 20.2.1998.
                                                                                             de 17 de Setembro de 2003
                                                                           no processo T-54/98, Aruba contra Comissão das Comuni-
                                                                                                   dades Europeias (1)
                                                                           (Associação dos países e territórios ultramarinos — Impor-
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                 tação na Comunidade do açúcar originário de Aruba —
                                                                           Regulamento (CE) n.o 2553/97 — Recurso de anulação —
                  de 17 de Setembro de 2003                                                        Inadmissibilidade)
no processo T-36/98, Aruba contra Conselho da União                                                 (2003/C 304/52)
                            Europeia (1)
                                                                                              (Língua de processo: neerlandês)
(Associação dos países e territórios ultramarinos — Decisão
  97/803/CE — Recurso de anulação — Inadmissibilidade)
                         (2003/C 304/51)
                                                                           No processo T-54/98, Aruba, representada por P. Bos e
                                                                           M. Slotboom, advogados em Roterdão, com domicílio esco-
                     (Língua do processo: inglês)                          lhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades
                                                                           Europeias (agente: T. van Rijn) apoiada pelo Conselho da
                                                                           União Europeia (agentes: J. Huber e G. Houttuin), e pelo Reino
                                                                           Unido e da Irlanda do Norte (agente: R. Magrill), que tem por
                                                                           objecto um pedido de anulação do Regulamento (CE) n.o 2553/
No processo T-36/98, Aruba, representada por P.V.F. Bos
                                                                           /97 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1997, relativo às
e M. Slotboom, advogados, com domicílio escolhido no
                                                                           regras de emissão dos certificados de importação relativos a
Luxemburgo, contra Conselho da União Europeia (agentes:
                                                                           determinados produtos dos códigos NC 1701, 1702, 1703 e
J. Huber e G. Houttuin), apoiado pela Comissão das Comunida-
                                                                           1704 que acumulam a origem ACP/PTU (JO L 349, p. 26), o
des Europeias (agentes: T. van Rijn e X. Lewis), e pelo Reino de
                                                                           Tribunal (Terceira Secção), composto por K. Lenaerts, presi-
Espanha (agente: N. Díaz Abad), que tem por objecto um
                                                                           dente, e J. Azizi e M. Jaeger, juízes, secretário: H. Jung, proferiu,
pedido de anulação da Decisão 97/803/CE do Conselho, de
                                                                           em 17 de Setembro de 2003, um despacho cuja parte decisória
24 de Novembro de 1997, respeitante à revisão intercalar da
                                                                           é a seguinte:
Decisão 91/482/CEE relativa à associação dos países e territó-
rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (JO
L 329, p. 50), o Tribunal de Primeira Instância (Terceira
                                                                           1)    O recurso é julgado inadmissível.
Secção), composto por K. Lenaerts, presidente, J. Azizi e
M. Jaeger, juízes; secretário: H. Jung, proferiu, em
17 de Setembro de 2003, um despacho cuja parte decisória é                 2)    A recorrente suportará as suas próprias despesas bem como as
a seguinte:                                                                      da Comissão.
 ---pagebreak--- 13.12.2003              PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                               C 304/29
3)    As intervenientes suportarão as suas próprias despesas.              DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
(1) JO C 166 de 30.5.1998.                                                                    de 30 de Setembro de 2003
                                                                           no processo T-182/02, Uni-Pharma Kléon Tsetis Pharma-
                                                                           keutika Ergastiria Anonimos Viomihaniki kai Emboriki
                                                                           Eteria (Uni-Pharma ABEE) contra o Instituto de Harmoni-
                                                                           zação do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
                                                                                                         (IHMI) (1)
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                           (Marca comunitária — Oposição — Transacção — Extinção
                   de 29 de Setembro de 2003                                                            da instância)
no processo T-183/01, Alza Corporation contra Instituto                                               (2003/C 304/54)
de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos
                       e Modelos) (IHMI) (1)
                                                                                                (Língua do processo: francês)
(Marca comunitária — Oposição — Transacção — Extinção
                             da instância)
                          (2003/C 304/53)
                                                                           No processo T-182/02, Uni-Pharma Kléon Tsetis Pharmakeu-
                                                                           tika Ergastiria Anonimos Viomihaniki kai Emboriki Eteria
                     (Língua do processo: inglês)                          (Uni-Pharma ABEE), com sede em Kato Kifissia, Attiki (Grécia),
                                                                           representada por M. Bra e E. Gioti-Manthou, advogados, com
                                                                           domicílio escolhido no Luxemburgo, contra o Instituto de
                                                                           Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
                                                                           los) (IHMI) (agentes: O. Montalto, E. Joly e O. Waelbroeck),
No processo T-183/01, Alza Corporation, com sede em                        sendo interveniente no Tribunal a BIOFARMA S.A., com sede
Mountain View, Califórnia (Estados Unidos), representada por               em Neuill-sur-Seine (França), representada por V. Gil Vega e
M. Edenborough, advogado, com domicílio escolhido no                       A. Ruiz López, advogados, que tem por objecto um recurso
Luxemburgo, contra Instituto de Harmonização do Mercado                    interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do
Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI) (agente: S. Laiti-             Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
nen), sendo interveniente no Tribunal Hexal AG, com sede                   desenhos e modelos), de 27 de Fevereiro de 2002, (processo
em Holzkirchen (Alemanha), representada por A. Spranger,                   R 725/2000-4) relativa a um processo de oposição entre a
advogado, que tem por objecto um recurso interposto da                     Uni-Pharma Kléon Tsetis Pharmakeutika Ergastiria Anonimos
decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de                       Viomihaniki kai Emboriki Eteria (Uni-Pharma ABEE) e a
Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e                        BIOFARMA S.A., o Tribunal (Quarta Secção), composto por
Modelos), de 23 de Maio de 2001 (processo R 321/1999-2)                    V. Tiili, presidente, e P. Mengozzi e M. Vilaras, juízes; secretário:
relativa a um processo de oposição entre Alza Corporation e                H. Jung, proferiu, em 30 de Setembro de 2003, um despacho
Hexal AG, o Tribunal (Quarta Secção), composto por V. Tiili,               cuja parte decisória é a seguinte:
presidente, e P. Mengozzi e M. Vilaras, juízes; secretário:
H. Jung, proferiu em 29 de Setembro de 2003 um despacho
cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                           1)    É extinta a instância.
1)    É extinta a instância.
                                                                           2)    A parte recorrente suportará as suas próprias despesas, bem
                                                                                 como as do IHMI.
2)    A recorrente suportará as suas próprias despesas, bem como as
      do recorrido.
                                                                           3)    A parte interveniente suportará as suas próprias despesas.
3)    A interveniente suportará as suas próprias despesas.
                                                                           (1) JO C 202, de 24.8.2002.
(1) JO C 317, de 10.11.2001.