CELEX: 32011R0630
Language: pt
Date: 2011-06-21 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 630/2011 do Conselho, de 21 de Junho de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 7/2010 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

30.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 170/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 630/2011 DO CONSELHO
   de 21 de Junho de 2011
   que altera o Regulamento (UE) n.o 7/2010 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Para assegurar fornecimentos suficientes e ininterruptos de certos bens insuficientemente produzidos na União e para evitar quaisquer perturbações no mercado para certos produtos agrícolas e industriais, foram abertos pelo Regulamento (UE) n.o 7/2010 do Conselho (1) contingentes pautais autónomos no âmbito dos quais esses produtos podem ser importados a taxas de direitos zero ou reduzidas.
            
         
               (2)
            
            
               Os volumes contingentários, anteriormente estabelecidos, para os contingentes pautais autónomos da União com os números de ordem 09.2767, 09.2813, 09.2977, 09.2628, 09.2629 e 09.2635 são insuficientes para responder às necessidades da indústria da União. Por conseguinte, esses volumes deverão ser aumentados a partir de 1 de Julho de 2011, no caso dos contingentes pautais com os números de ordem 09.2767 e 09.2813, e desde 1 de Janeiro de 2011, no caso dos contingentes pautais com os números de ordem 09.2977, 09.2628, 09.2629 e 09.2635.
            
         
               (3)
            
            
               Além disso, relativamente ao contingente pautal autónomo da União com o número de ordem 09.2631, deverá ser revista a descrição do produto.
            
         
               (4)
            
            
               Por outro lado, deixou de ser do interesse da União continuar a conceder um contingente pautal para o segundo semestre de 2011 no que se refere ao contingente pautal com o número de ordem 09.2947. Em consequência, esse contingente deverá ser encerrado com efeitos a partir de 1 de Julho de 2011, devendo a linha correspondente ser suprimida do anexo do Regulamento (UE) n.o 7/2010.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 7/2010 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               Uma vez que algumas medidas previstas no presente regulamento deverão produzir efeitos desde 1 de Janeiro de 2011 e outras a partir de 1 de Julho de 2011, o presente regulamento deverá ser aplicado a partir dessas datas respectivas e entrar imediatamente em vigor,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (UE) n.o 7/2010 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               As linhas relativas aos contingentes pautais com os números de ordem 09.2767, 09.2813 e 09.2631 são substituídas pelas linhas constantes do anexo I do presente regulamento;
            
         
               2.
            
            
               As linhas relativas aos contingentes pautais com os números de ordem 09.2977, 09.2628, 09.2629 e 09.2635 são substituídas pelas linhas constantes do anexo II do presente regulamento;
            
         
               3.
            
            
               É suprimida a linha respeitante ao contingente pautal com o número de ordem 09.2947.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Julho de 2011.
   Não obstante, o artigo 1.o, ponto 2, é aplicável desde 1 de Janeiro de 2011.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 21 de Junho de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         FAZEKAS S.
      
   
   
      (1)  JO L 3 de 7.1.2010, p. 1.
   
      ANEXO I
      
         Contingentes pautais referidos no artigo 1.o, ponto 1
      
      
                  Número de ordem
               
               
                  Código NC
               
               
                  TARIC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Período de contingen-tamento
               
               
                  Quantidade do contingente
               
               
                  Taxa dos direitos do contingente
               
            
                  09.2767
               
               
                  ex 2910 90 00
               
               
                  80
               
               
                  Éter alilo glicidílico
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  4 300 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2813
               
               
                  ex 3920 91 00
               
               
                  94
               
               
                  Película co-extrudida de poli(vinilbutiral), em três camadas, sem banda colorida graduada, com teor ponderal não inferior a 29 % e não superior a 31 % do plastificante bis(2-etil-hexanoato) de 2,2’-etilenodioxidietilo
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  3 000 000 m2
                  
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2631
               
               
                  ex 9001 90 00
               
               
                  80
               
               
                  Lentes, prismas e elementos cementados, não montados, de vidro, para utilização no fabrico de produtos dos códigos NC 9002, 9005, 9013 10 e 9015 (1)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  5 000 000 unidades
               
               
                  0 %
               
            
   
      ANEXO II
      
         Contingentes pautais referidos no artigo 1.o, ponto 2
      
      
                  Número de ordem
               
               
                  Código NC
               
               
                  TARIC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Período de contingen-tamento
               
               
                  Quantidade do contingente
               
               
                  Taxa dos direitos do contingente
               
            
                  09.2977
               
               
                  2926 10 00
               
               
                   
               
               
                  Acrilonitrilo
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  50 000 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2628
               
               
                  ex 7019 52 00
               
               
                  10
               
               
                  Tela de vidro tecida com fibras de vidro revestidas de plástico, com um peso de 120 g/m2 (± 10 g/m2), utilizada normalmente para o fabrico de ecrãs anti-insectos enroláveis e de estrutura fixa
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  1 900 000 m2
                  
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2629
               
               
                  ex 7616 99 90
               
               
                  85
               
               
                  Pegas telescópicas de alumínio, destinadas a ser utilizadas no fabrico de bagagens (1)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  600 000 unidades
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2635
               
               
                  ex 9001 10 90
               
               
                  20
               
               
                  Fibras ópticas para o fabrico de cabos de fibras ópticas da posição 8544 (1)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  3 300 000 km
               
               
                  0 %