CELEX: 31999R2615
Language: pt
Date: 1999-12-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2615/1999 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1999, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

11. 12. 1999            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 318/3
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2615/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Dezembro de 1999
               que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do
                                                        adiantamento da ajuda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          ter em conta as diferenças justificadas pela qualidade do
                                                                               produto entregue ou pela natureza das ofertas e das
                                                                               cotações; que essas adaptações são fixadas no artigo 2.o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   do Regulamento (CEE) n.o 1201/89;
                                                                       (3)     Considerando que a aplicação dos critérios acima refe-
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente,                     ridos implica que o preço do mercado mundial do
os n.os 3 e 10 do Protocolo n.o 4 relativo ao algodão, com a                   algodão não descaroçado deve ser fixado no nível indi-
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                     cado em seguida;
1553/95 do Conselho (1),
                                                                       (4)     Considerando que o n.o 3A, primeiro parágrafo, do
                                                                               artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1554/95 estabelece
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1554/95 do Conselho,
                                                                               que o montante do adiantamento é igual ao preço de
de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras gerais do regime de
                                                                               objectivo diminuído do preço do mercado mundial e de
ajuda ao algodão e revoga o Regulamento (CEE) n.o 2169/
                                                                               uma redução calculada mediante a fórmula aplicável em
/81 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
                                                                               caso de superação da quantidade máxima garantida, mas
mento (CE) n.o 1419/98 (3), e, nomeadamente, os seus artigos
                                                                               com base na produção estimada de algodão não desca-
3.o, 4.o e 5.o,
                                                                               roçado majorada de 15 %; que o Regulamento (CE) n.o
                                                                               1870/1999 da Comissão (6) fixou o nível de produção
                                                                               estimado para a campanha de 1999/2000;
(1)     Considerando que, nos termos do artigo 3.o do Regula-
        mento (CE) n.o 1554/95, o preço do mercado mundial
        do algodão não descaroçado é determinado periodica-            (5)     Considerando que o n.o 3A, segundo parágrafo, do
        mente a partir do preço do mercado mundial verificado                  artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1554/95 dispõe que,
        para o algodão descaroçado, tendo em conta a relação                   a partir do dia 16 de Dezembro de 1999, o montante do
        tradicionalmente existente entre o preço do mercado                    adiantamento referido supra será substituído por um
        mundial do algodão descaroçado e o preço calculado                     novo montante determinado pelo mesmo método de
        para o algodão não descaroçado; que essa relação foi                   cálculo com base na nova estimativa da produção de
        estabelecida no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CEE)               algodão não descaroçado estabelecida nos termos do n.o
        n.o 1201/89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que                     2 do artigo 8.o, majorada, no mínimo, de 7,5 %. O
        estabelece as regras de execução do regime de ajuda para               Regulamento (CE) n.o 2606/1999 da Comissão (7) fixou
        o algodão (4), com a última redacção que lhe foi dada                  a nova estimativa da produção de algodão não descaro-
        pelo Regulamento (CE) n.o 1624/1999 (5); que, no caso                  çado para a campanha de 1999/2000, assim como a
        de o preço do mercado mundial não poder ser determi-                   respectiva percentagem de majoração;
        nado desta forma, deve ser estabelecido com base no
        último preço determinado;
                                                                       (6)     Considerando que a aplicação de um único método de
                                                                               cálculo com duas bases diferentes, das quais uma substi-
                                                                               tuirá a outra a partir de 16 de Dezembro de 1999,
(2)     Considerando que, nos termos do artigo 4.o do Regula-                  conduz à fixação do adiantamento por Estado-Membro
        mento (CE) n.o 1554/95, o preço do mercado mundial                     nos nível indicados infra,
        do algodão descaroçado é determinado para um produto
        que satisfaça determinadas características, e tendo em
        conta as ofertas e as cotações mais favoráveis no
        mercado mundial de entre as consideradas representa-
        tivas da tendência real desse mercado; que, para efeitos
        dessa determinação, é estabelecida uma média das               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        ofertas e cotações verificadas numa ou em várias bolsas
        europeias para um produto entregue cif num porto do
        Norte da Europa em proveniência dos diferentes países
        fornecedores considerados mais representativos para o
        comércio internacional; que, no entanto, estão previstas                                    Artigo 1.o
        adaptações desses critérios para a determinação do preço
        do mercado mundial do algodão descaroçado, a fim de            1.     O preço do mercado mundial do algodão não descaro-
                                                                       çado, referido no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1554/95,
(1) JO L  148  de 30.6.1995, p. 45.                                    é fixado em 19,751 EUR/100 kg.
(2) JO L  148  de 30.6.1995, p. 48.
(3) JO L  190  de 4.7.1998, p. 4.
(4) JO L  123  de 4.5.1989, p. 23.                                     (6) JO L 230 de 31.8.1999, p. 3.
(5) JO L  192  de 24.7.1999, p. 39.                                    (7) JO L 316 de 10.12.1999, p. 36.
 ---pagebreak--- L 318/4         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             11. 12. 1999
        2.   De 11 a 15 de Dezembro de 1999 o montante do adiantamento da ajuda referido no n.o 3A, primeiro
        parágrafo, do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1554/95 é de:
        — 43,816 EUR/100 kg para a Espanha,
        — 43,497 EUR/100 kg para a Grécia,
        — 86,549 EUR/100 kg para os restantes Estados-Membros.
        A partir de 16 de Dezembro de 1999 será de:
        — 50,088 EUR/100 kg para a Espanha,
        — 46,155 EUR/100 kg para a Grécia,
        — 86,549 EUR/100 kg para os restantes Estados-Membros.
                                                        Artigo 2.o
        O presente regulamento entra em vigor em 11 de Dezembro de 1999.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-Membros.
              Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão