CELEX: C2006/086/60
Language: pt
Date: 2006-04-08 00:00:00
Title: Processo T-417/05 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de  1 de Fevereiro de 2006  — Endesa/Comissão (Pedido de medidas provisórias — Controlo das concentrações — Urgência)

8.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 86/30
            
         Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Fevereiro de 2006 — Endesa/Comissão
   (Processo T-417/05 R)
   (Pedido de medidas provisórias - Controlo das concentrações - Urgência)
   (2006/C 86/60)
   Língua do processo: espanhol
   Partes
   
      Requerente: Endesa, SA (Madrid, Espanha) [Representantes: J. Flynn, QC, S. Baxter, solicitor, M. Odriozola, M. Muñoz de Juan, M. Merola e J. García de Enterría Lorenzo-Velázquez, advogados]
   
      Requerida: Comissão das Comunidades Europeias [Representantes: F. Castillo de la Torre, É. Gippini Fournier, A. Whelan e M. Schneider, agentes]
   
      Intervenientes em apoio da requerida: Reino de Espanha [representante: N. Díaz Abad, abogado del Estado] e Gas Natural SDG, SA (Barcelona, Espanha) [representantes: F.E. González Díaz e J. Jiménez de la Iglesia, advogados]
   Objecto do processo
   Pedido com vista a que sejam decretadas, por um lado, a suspensão da execução da carta da Comissão, de 15 de Novembro de 2005, pela qual esta última declara que a operação de concentração entre Gás Natural SDG, SA e Endesa, SA não tem dimensão comunitária na acepção do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24, p. 1), e por outro, outras medidas provisórias
   Dispositivo do despacho
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao pedido de medidas provisórias.
            
         
               2)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.