CELEX: 31997R1853
Language: pt
Date: 1997-09-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1853/97 DA COMISSÃO de 25 de Setembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 264/20            I PT~|                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26 . 9 . 97
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1853/97 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Setembro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                         de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Europeia,                                                            períodos que especifica no seu anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                     Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                  rios, os valores forfetários de importação devem ser
 regras de execução do regime de importação dos frutos e              fixados nos níveis constantes em anexo,
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                             Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que               do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,                cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais               O presente regulamento entra em vigor em 26 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                Setembro de 1997 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1997.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(') JO  L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO  L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
O   JO  L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO  L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- 26 . 9 . 97      I PT I                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 264/21
                                                                 ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 25 de Setembro de 1997, que estabelece os valores forfetá­
             rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                hortícolas
                                                                                                                  (ECU/100 kg)
                                                                       Código                       Valor forfetário
                                 Código NC
                                                                  países terceiros (')              de importação
                            ex 0707 00 25                                060                         -    81,7
                                                                         999                              81,7
                                 0709 90 79                              052                              72,0
                                                                         999                              72,0
                                 0805 30 30                              388                              80,7
            I                                                            524                              55,0
                                                                         528                              52,6
                                                                         999                              62,8
                                 0806 10 40                              052                              88,0
                                                                         064                              42,1
                                                                         400                            202,1
                                                                         999                             110,7
                  0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     052                              72,0
                                                                         064                              49,0
                                                                         388                              75,8
                                                                         400                             105,4
                                                                         528                              64,8
                                                                         804                              80,4
                                                                         999                              74,6
                                 0808 20 57                              052                              99,1
                                                                         064                              86,5
                                                                         999                              92,8
                         0809 30 41,0809 30 49                           052                             170,6
            I                                                            400                             104,2
                                                                          624                            180,5
                                                                         999                             151,8
                                 0809 40 30                              052                              42,8
                                                                          060                             48,5
                                                                          064                             80,0
                                                                          066                             53,5
                                                                          068                             30,4
                                                                          400                            109,2
                                                                          624                            146,5
            I                                                             999                             73,0
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
                   código « 999 » representa «outras origens».