CELEX: 
Language: pt
Date: 2010-02-13 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 16 de Junho de 2008 , relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

13.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 40/63
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 16 de Junho de 2008
   relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
   (2010/90/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 310.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período,
   Tendo em conta o Acto de Adesão de 2005, nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 23 de Outubro de 2006, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com a Jordânia, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, um protocolo que altera os acordos celebrados entre a Comunidade Europeia e os países terceiros, nomeadamente o Acordo Euro-Mediterrânico de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Jordânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               Essas negociações foram entretanto concluídas.
            
         
               (3)
            
            
               O n.o 2 do artigo 8.o do Protocolo negociado com o Reino Hachemita da Jordânia prevê a sua aplicação a título provisório antes da entrada em vigor.
            
         
               (4)
            
            
               Sob reserva da sua eventual celebração em data ulterior, o Protocolo deverá ser assinado em nome da Comunidade e aplicado a título provisório,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Presidente do Conselho é autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, o Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
   O texto do Protocolo acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O Protocolo é aplicado a título provisório com efeitos desde 1 de Janeiro de 2007, sob reserva da sua eventual celebração em data ulterior.
   
      Feito no Luxemburgo, em 16 de Junho de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         D. RUPEL
      
   
   
      PROTOCOLO
      ao Acordo Euro Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
      O REINO DA BÉLGICA,
      A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
      A REPÚBLICA CHECA,
      O REINO DA DINAMARCA,
      A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
      A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
      A IRLANDA,
      A REPÚBLICA HELÉNICA,
      O REINO DE ESPANHA,
      A REPÚBLICA FRANCESA,
      A REPÚBLICA ITALIANA,
      A REPÚBLICA DE CHIPRE,
      A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
      A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
      O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
      A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
      MALTA,
      O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
      A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
      A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
      A REPÚBLICA PORTUGUESA,
      A ROMÉNIA,
      A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
      A REPÚBLICA ESLOVACA,
      A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
      O REINO DA SUÉCIA,
      O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
      a seguir designados «Estados-Membros da CE», representados pelo Conselho da União Europeia, e
      A COMUNIDADE EUROPEIA,
      a seguir designada «a Comunidade», representada pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia,
      por um lado,
      e o Reino Hachemita da Jordânia,
      a seguir designado «Jordânia»,
      por outro,
      CONSIDERANDO que o Acordo Euro Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, a seguir designado por «Acordo Euro Mediterrânico», foi assinado em Bruxelas em 24 de Novembro de 1997 e entrou em vigor em 1 de Maio de 2002;
      CONSIDERANDO que o Tratado relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia e o Acto correspondente foram assinados no Luxemburgo em 25 de Abril de 2005 e entraram em vigor em 1 de Janeiro de 2007;
      CONSIDERANDO que, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Acto de Adesão, a adesão de novas Partes Contratantes ao Acordo Euro Mediterrânico tem de ser acordada mediante a celebração de um protocolo a esse Acordo;
      CONSIDERANDO que foram realizadas consultas nos termos do artigo 22.o do Acordo Euro Mediterrânico a fim de assegurar que sejam tidos em conta os interesses mútuos da Comunidade e da Jordânia,
      ACORDARAM NO SEGUINTE:
      Artigo 1.o
      
      A República da Bulgária e a Roménia tornam-se Partes Contratantes no Acordo Euro Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, e registam e adoptam, respectivamente, tal como os outros Estados-Membros da Comunidade, os textos do Acordo, bem como as declarações conjuntas, declarações e trocas de cartas.
      CAPÍTULO I
      
         ALTERAÇÕES AO TEXTO DO ACORDO EURO MEDITERRÂNICO, RESPECTIVOS ANEXOS E PROTOCOLOS
      
      Artigo 2.o
      
      Regras de origem
      O Protocolo n.o 3 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No n.o 1 do artigo 3.o e no n.o 1 do artigo 4.o, é suprimida a referência aos novos Estados-Membros.
               
            
                  2.
               
               
                  O anexo IVa passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     Versão búlgara
                  
                  Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № … (1)) декларира, че освен където е отбелязано друго, тези продукти са с … преференциален произход (2).
                  
                     Versão espanhola
                  
                  El exportador de los productos incluidos en el presente documento [autorización aduanera no … (1)] declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial … (2).
                  
                     Versão checa
                  
                  Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … (1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených mají tyto výrobky preferenční původ v … (2).
                  
                     Versão dinamarquesa
                  
                  Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument (toldmyndighedernes tilladelse nr. … (1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i … (2).
                  
                     Versão alemã
                  
                  Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. … (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte … (2) Ursprungswaren sind.
                  
                     Versão estónia
                  
                  Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli kinnitus nr. … (1)) deklareerib, et need tooted on … (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.
                  
                     Versão grega
                  
                  Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο [άδεια τελωνείου υπ' αριθ. … (1)] δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … (2).
                  
                     Versão inglesa
                  
                  The exporter of the products covered by this document (customs authorisation No … (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of … (2) preferential origin.
                  
                     Versão francesa
                  
                  L'exportateur des produits couverts par le présent document [autorisation douanière no … (1)] déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle … (2).
                  
                     Versão italiana
                  
                  L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento [autorizzazione doganale n. … (1)] dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … (2).
                  
                     Versão letã
                  
                  To produktu eksportētājs, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas atļauja Nr. . . (1)), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir preferenciāla izcelsme . . (2).
                  
                     Versão lituana
                  
                  Šiame dokumente išvardytų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr. … (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra … (2) preferencinės kilmės prekės.
                  
                     Versão húngara
                  
                  A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … (1)) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű jelzés hiányában az áruk preferenciális … (2) származásúak.
                  
                     Versão maltesa
                  
                  L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana Nru … (1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat xort'oħra b’mod ċar, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali … (2).
                  
                     Versão neerlandesa
                  
                  De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn (2).
                  
                     Versão polaca
                  
                  Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … (1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … (2) preferencyjne pochodzenie.
                  
                     Versão portuguesa
                  
                  O abaixo assinado, exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento [autorização aduaneira n.o … (1)], declara que, salvo indicação expressa em contrário, estes produtos são de origem preferencial … (2).
                  
                     Versão romena
                  
                  Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document [autorizația vamală nr. … (1)] declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferențială … (2).
                  
                     Versão eslovena
                  
                  Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št. … (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (2) poreklo.
                  
                     Versão eslovaca
                  
                  Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente [číslo povolenia … (1)] vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … (2).
                  
                     Versão finlandesa
                  
                  Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o … (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja … alkuperätuotteita (2).
                  
                     Versão sueca
                  
                  Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr … (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande … ursprung (2).
                  
                     Versão árabe
                  
                  
                     
               
            
                  3.
               
               
                  O anexo IVb passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     Versão búlgara
                  
                  Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № … (1)), декларира, че освен където е отбелязано друго, тези продукти са с … преференциален произход (2).
                  
                              —
                           
                           
                              cumulation applied with … (nome do país/dos países)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              no cumulation applied (3)
                           
                        
                     Versão espanhola
                  
                  El exportador de los productos incluidos en el presente documento [autorización aduanera no. … (1)] declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial … (2).
                  
                              —
                           
                           
                              cumulation applied with … (nome do país/dos países)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              no cumulation applied (3)
                           
                        
                     Versão checa
                  
                  Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … (1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených mají tyto výrobky preferenční původ v … (2).
                  
                              —
                           
                           
                              cumulation applied with … (nome do país/dos países)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              no cumulation applied (3)
                           
                        
                     Versão dinamarquesa
                  
                  Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument (toldmyndighedernes tilladelse nr. … (1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i … (2).
                  
                              —
                           
                           
                              cumulation applied with … (nome do país/dos países)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              no cumulation applied (3)
                           
                        
                     Versão alemã
                  
                  Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. … (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte … (2) Ursprungswaren sind.
                  
                              —
                           
                           
                              cumulation applied with … (nome do país/dos países)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              no cumulation applied (3)
                           
                        
                     Versão estónia
                  
                  Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli kinnitus nr. … (1)) deklareerib, et need tooted on … (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.
                  
                              —
                           
                           
                              cumulation applied with … (nome do país/dos países)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              no cumulation applied (3)
                           
                        
                     Versão grega
                  
                  Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο [άδεια τελωνείου υπ’ αριθ. … (1)] δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … (2).
                  
                              —
                           
                           
                              cumulation applied with … (nome do país/dos países)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              no cumulation applied (3)
                           
                        
                     Versão inglesa
                  
                  The exporter of the products covered by this document (customs authorisation No … (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of … (2) preferential origin.
                  
                              —
                           
                           
                              cumulation applied with … (nome do país/dos países)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              no cumulation applied (3)
                           
                        
                     Versão francesa
                  
                  L'exportateur des produits couverts par le présent document [autorisation douanière no … (1)] déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle … (2).
                  
                              —
                           
                           
                              cumulation applied with … (nome do país/dos países)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              no cumulation applied (3)
                           
                        
                     Versão italiana
                  
                  L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento [autorizzazione doganale n. … (1)] dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … (2).
                  
                              —
                           
                           
                              cumulation applied with … (nome do país/dos países)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              no cumulation applied (3)
                           
                        
                     Versão letã
                  
                  To produktu eksportētājs, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas atļauja Nr. . . (1)), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir preferenciāla izcelsme . . (2).
                  
                              —
                           
                           
                              cumulation applied with … (nome do país/dos países)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              no cumulation applied (3)
                           
                        
                     Versão lituana
                  
                  Šiame dokumente išvardytų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr. … (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra … (2) preferencinės kilmės prekės.
                  
                              —
                           
                           
                              cumulation applied with … (nome do país/dos países)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              no cumulation applied (3)
                           
                        
                     Versão húngara
                  
                  A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … (1)) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű jelzés hiányában az áruk preferenciális … (2) származásúak.
                  
                              —
                           
                           
                              cumulation applied with … (nome do país/dos países)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              no cumulation applied (3)
                           
                        
                     Versão maltesa
                  
                  L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana Nru … (1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat xort'oħra b’mod ċar, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali … (2).
                  
                              —
                           
                           
                              cumulation applied with … (nome do país/dos países)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              no cumulation applied (3)
                           
                        
                     Versão neerlandesa
                  
                  De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn (2).
                  
                              —
                           
                           
                              cumulation applied with … (nome do país/dos países)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              no cumulation applied (3)
                           
                        
                     Versão polaca
                  
                  Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … (1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … (2) preferencyjne pochodzenie.
                  
                              —
                           
                           
                              cumulation applied with … (nome do país/dos países)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              no cumulation applied (3)
                           
                        
                     Versão portuguesa
                  
                  O abaixo assinado, exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento [autorização aduaneira n.o … (1)], declara que, salvo indicação expressa em contrário, estes produtos são de origem preferencial … (2).
                  
                              —
                           
                           
                              cumulation applied with … (nome do país/dos países)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              no cumulation applied (3)
                           
                        
                     Versão romena
                  
                  Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document [autorizația vamală nr. … (1)] declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferențială … (2).
                  
                              —
                           
                           
                              cumulation applied with … (nome do país/dos países)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              no cumulation applied (3)
                           
                        
                     Versão eslovena
                  
                  Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št. … (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (2) poreklo.
                  
                              —
                           
                           
                              cumulation applied with … (nome do país/dos países)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              no cumulation applied (3)
                           
                        
                     Versão eslovaca
                  
                  Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente [číslo povolenia … (1)] vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … (2).
                  
                              —
                           
                           
                              cumulation applied with … (nome do país/dos países)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              no cumulation applied (3)
                           
                        
                     Versão finlandesa
                  
                  Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o … (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja … alkuperätuotteita (2).
                  
                              —
                           
                           
                              cumulation applied with … (nome do país/dos países)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              no cumulation applied (3)
                           
                        
                     Versão sueca
                  
                  Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr … (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande … ursprung (2).
                  
                              —
                           
                           
                              cumulation applied with … (nome do país/dos países)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              no cumulation applied (3)
                           
                        
                     Versão árabe
                  
                  
                     
                  
                              —
                           
                           
                              cumulation applied with … (nome do país/dos países)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              no cumulation applied (3)
                           
                        
            CAPÍTULO II
      
         DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
      
      Artigo 3.o
      
      Provas de origem e cooperação administrativa
      1.   As provas de origem regularmente emitidas pela Jordânia ou por um novo Estado-Membro no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicados entre estes são aceites nos países respectivos, em virtude do presente Protocolo, desde que:
      
                  a)
               
               
                  A aquisição de tal origem confira o direito ao tratamento pautal preferencial com base nas medidas pautais preferenciais previstas no presente Acordo ou no sistema das preferências generalizadas da Comunidade;
               
            
                  b)
               
               
                  A prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais tardar no dia anterior à data de adesão;
               
            
                  c)
               
               
                  A prova de origem seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data da adesão.
               
            Quando as mercadorias tiverem sido declaradas para importação na Jordânia ou num novo Estado-Membro, antes da data da adesão, no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicáveis, nesse momento, entre a Jordânia e um novo Estado-Membro, a prova de origem emitida a posteriori no âmbito desses acordos ou regimes pode igualmente ser aceite, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data da adesão.
      2.   A Jordânia e os novos Estados-Membros são autorizados a conservar as autorizações mediante as quais lhes foi conferido o estatuto de «exportador autorizado» no âmbito dos acordos preferenciais ou dos regimes autónomos aplicados entre estes, desde que:
      
                  a)
               
               
                  Tal disposição esteja igualmente prevista no Acordo celebrado entre a Jordânia e a Comunidade antes da data de adesão; e
               
            
                  b)
               
               
                  Os exportadores autorizados apliquem as regras de origem em vigor ao abrigo desse Acordo.
               
            No prazo máximo de um ano a contar da data de adesão, estas autorizações devem ser substituídas por novas autorizações emitidas em conformidade com as condições previstas no Acordo.
      3.   Os pedidos de controlo a posteriori de provas de origem emitidas no âmbito dos acordos preferenciais ou dos regimes autónomos referidos nos n.os 1 e 2 podem ser apresentados pelas autoridades aduaneiras competentes da Jordânia ou do novo Estado-Membro e são aceites por essas autoridades durante um período de três anos após a emissão da prova de origem em questão.
      Artigo 4.o
      
      Mercadorias em trânsito
      1.   As disposições do Acordo podem ser aplicadas às mercadorias exportadas da Jordânia para um dos novos Estados-Membros, ou de qualquer destes últimos para a Jordânia, que satisfaçam as disposições do Protocolo n.o 3 e que, na data da adesão, se encontrem em trânsito ou em depósito temporário num entreposto aduaneiro ou numa zona franca na Jordânia ou no novo Estado-Membro em causa.
      2.   Nesses casos, pode ser concedido tratamento preferencial, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação, no prazo de quatro meses a contar da data da adesão, uma prova de origem emitida a posteriori pelas autoridades aduaneiras do país de exportação.
      
         DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
      
      Artigo 5.o
      
      O Reino Hachemita da Jordânia compromete-se a não reivindicar, requerer, alterar ou retirar qualquer concessão efectuada nos termos dos artigos XXIV.6 e XXVIII do GATT de 1994, em relação ao alargamento da Comunidade.
      Artigo 6.o
      
      O presente Protocolo faz parte integrante do Acordo Euro Mediterrânico. Os anexos e a Declaração ao presente Protocolo fazem dele parte integrante.
      Artigo 7.o
      
      1.   O presente Protocolo é aprovado pela Comunidade, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pelo Reino Hachemita da Jordânia, em conformidade com os respectivos procedimentos.
      2.   As Partes procedem à notificação recíproca da conclusão dos procedimentos referidos no n.o 1. Os instrumentos de aprovação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.
      Artigo 8.o
      
      1.   O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação.
      2.   O presente Protocolo é aplicado a título provisório com efeitos desde 1 de Janeiro de 2007.
      Artigo 9.o
      
      O presente Protocolo é redigido em dois exemplares em cada uma das línguas oficiais das Partes Contratantes, fazendo igualmente fé qualquer desses textos.
      Artigo 10.o
      
      O texto do Acordo Euro Mediterrânico, incluindo os anexos e os protocolos que dele fazem parte integrante, bem como a Acta Final e as declarações anexas, são redigidos nas línguas búlgara e romena, fazendo fé do mesmo modo que os textos originais. O Conselho de Associação deve aprovar estes textos.
      
         Съставено в Брюксел на тридесети ноември две хиляди и девета година.
         Hecho en Bruselas, el treinta de noviembre de dos mil nueve.
         V Bruselu dne třicátého listopadu dva tisíce devět.
         Udfærdiget i Bruxelles den tredivte november to tusind og ni.
         Geschehen zu Brüssel am dreißigsten November zweitausendneun.
         Kahe tuhande üheksanda aasta novembrikuu kolmekümnendal päeval Brüsselis.
         Έγινε στις Βρυξέλλες, στις τριάντα Νοεμβρίου δύο χιλιάδες εννιά.
         Done at Brussels on the thirtieth day of November in the year two thousand and nine.
         Fait à Bruxelles, le trente novembre deux mille neuf.
         Fatto a Bruxelles, addì trenta novembre duemilanove.
         Briselē, divi tūkstoši devītā gada trīsdesmitajā novembrī.
         Priimta du tūkstančiai devintų metų lapkričio trisdešimtą dieną Briuselyje.
         Kelt Brüsszelben, a kétezer-kilencedik év november harmincadik napján.
         Magħmul fi Brussell, fit-tletin jum ta' Novembru tas-sena elfejn u disgħa.
         Gedaan te Brussel, de dertigste november tweeduizend negen.
         Sporządzono w Brukseli dnia trzydziestego listopada roku dwa tysiące dziewiątego.
         Feito em Bruxelas, em trinta de Novembro de dois mil e nove.
         Întocmit la Bruxelles, la treizeci noiembrie două mii nouă.
         V Bruseli tridsiateho novembra dvetisícdeväť.
         V Bruslju, dne tridesetega novembra leta dva tisoč devet.
         Tehty Brysselissä kolmantenakymmenentenä päivänä marraskuuta vuonna kaksituhattayhdeksän.
         Som skedde i Bryssel den trettionde november tjugohundranio.
         
            
         
            За държавите-членки
            Por los Estados miembros
            Za členské státy
            For medlemsstaterne
            Für die Mitgliedstaaten
            Liikmesriikide nimel
            Για τα κράτη μέλη
            For the Member States
            Pour les États membres
            Per gli Stati membri
            Dalībvalstu vārdā
            Valstybių narių vardu
            A tagállamok részéről
            Għall-Istati Membri
            Voor de lidstaten
            W imieniu państw członkowskich
            Pelos Estados-Membros
            Pentru statele membre
            Za členské štáty
            Za države članice
            Jäsenvaltioiden puolesta
            På medlemsstaternas vägnar
            
               
         
         
            За Европейската общност
            Por la Comunidad Europea
            Za Evropské společenství
            For Det Europæiske Fællesskab
            Für die Europäische Gemeinschaft
            Euroopa Ühenduse nimel
            Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα
            For the European Community
            Pour la Communauté européenne
            Per la Comunità europea
            Eiropas Kopienas vārdā
            Europos bendrijos vardu
            Az Európai Közösség részéről
            Għall-Komunità Ewropea
            Voor de Europese Gemeenschap
            W imieniu Wspólnoty Europejskiej
            Pela Comunidade Europeia
            Pentru Comunitatea Europeană
            Za Európske spoločenstvo
            Za Evropsko skupnost
            Euroopan yhteisön puolesta
            För Europeiska gemenskapen
            
               
         
         
            За Хашемитското кралство Йордания
            Por el Reino Hachemita de Jordania
            Za Jordánské hášimovské království
            For Det Hashemitiske Kongerige Jordan
            Für das Haschemitische Königreich Jordanien
            Jordaania Hašimiidi Kuningriigi nimel
            Για το Χασεμιτικό Βασίλειο της Ιορδανίας
            For the Hashemite Kingdom of Jordan
            Pour le Royaume hachémite de Jordanie
            Per il Regno hashemita di Giordania
            Jordānijas Hāšemītu Karalistes vārdā
            Jordanijos Hašimitų Karalystės vardu
            A Jordán Hasimita Királyság részéről
            Għar-Renju Ħaxemit tal-Ġordan
            Voor het Hasjemitisch Koninkrijk Jordanië
            W imieniu Jordańskiego Królestwa Haszymidzkiego
            Pelo Reino Hachemita da Jordânia
            Pentru Regatul Hașemit al Iordaniei
            Za Jordánske hášimovské kráľovstvo
            Za Hašemitsko kraljevino Jordanijo
            Jordanian hašemiittisen kuningaskunnan puolesta
            På Hashemitiska konungariket Jordaniens vägnar