CELEX: 51990PC0021
Language: pt
Date: 1990-05-10
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A CONCLUSAO DO ACORDO DE COOPERACAO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E O REINO DA SUECIA RELATIVO A UM PROGRAMA DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO PARA A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA NO DOMINIO DA METROLOGIA APLICADA E DA ANALISE QUIMICA ( BCR )

16. 6. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 148/37
                Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo de cooperação entre a
                Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo a um programa de investigação e
                desenvolvimento para a Comunidade Económica Europeia no domínio da metrologia aplicada e da
                                                      análise química (BCR)
                                                  COM(90) 21 final — SYN 244
                                       (Apresentada pela Comissão em 18 de Maio de 1990)
                                                          (90/C 148/07)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS;                              científica e técnica entre as Comunidades Europeias e, entre
                                                                    outros, o Reino da Suécia;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo           Considerando que importa aprovar o acordo de cooperação
 130?Q,                                                             entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da
                                                                    Suécia, relativo a um programa de investigação e desenvol-
                                                                    vimento para a Comunidade Económica Europeia no
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                    domínio da metrologia aplicada e da análise química,
 Em cooperação com o Parlamento Europeu,
                                                                    DECIDE:
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
 Social,
                                                                                               Artigo 1?
 Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 88/418/              É aprovado, em nome da Comunidade, o acordo de
 / CEE ('), adoptou um programa de investigação e desenvol-         cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o
 vimento para a Comunidade Económica Europeia no                    Reino da Suécia, relativo a um programa de investigação e
 domínio da metrologia aplicada e da análise química (1988/         desenvolvimento para a Comunidade Económica Europeia
 /1992); que o artigo 4? dessa decisão autoriza a Comissão a        no domínio da metrologia aplicada e da análise química.
 negociar acordos com países terceiros, em especial com os
 países europeus que celebraram acordos de cooperação               O texto do acordo vem anexo à presente decisão.
 científica e técnica com a Comunidade, a fim de os associar
 plena ou parcialmente ao programa;
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que o Conselho, através da Decisão 87/
 /177/CEE (2), aprovou a conclusão, em nome da Comuni-              O presidente do Conselho procederá à notificação nos
 dade Económica Europeia, do acordo-quadro de cooperação            termos do disposto no artigo 11? do acordo.
(») JO n? L 206 de 30. 7. 1988, p. 29.
(2) JO n? L 71 de 14. 3. 1987, p. 29.
 ---pagebreak---  N? C 148/38                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        16. 6. 90
                                                   ACORDO DE COOPERAÇÃO
              entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo à investigação e desenvolvi-
                              mento no domínio da metrologia aplicada e da análise química (BCR)
              A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade»
              e
              O REINO DA SUÉCIA, a seguir denominada «Suécia»;
              a seguir denominadas «Partes Contratantes»,
              CONSIDERANDO que, pela sua decisão de 29 de Junho de 1988, o Conselho das Comunidades Europeias, a
              seguir denominado «Conselho», adoptou um programa de investigação e desenvolvimento no domínio da
              metrologia aplicada e da análise química (1988/1992), a seguir denominado «programa comunitário»;
              CONSIDERANDO que as partes contratantes concluíram um acordo-quadro de cooperação cientifica e técnica
              que entrou em vigor em 27 de Agosto de 1987;
              CONSIDERANDO que a associação da Suécia ao programa comunitário poderá contribuir para aumentar a
              eficácia da investigação efectuada pelas partes contratantes no domínio da metrologia aplicada e da análise
              química, podendo evitar a duplicação desnecessária de esforços;
              CONSIDERANDO que as partes contratantes esperam obter vantagens mútuas com a associação da Suécia ao
              programa comunitário,
              ACORDAM NO SEGUINTE:
                           Artigo 1 ?                                    calendário das autorizações previsíveis estão indicados no
                                                                         anexo B.
 A Suécia é associada, a partir de 1 de Janeiro de 1989, à
realização do programa comunitário, na forma em que se                   As regras que regem a contribuição financeira da Suécia para
encontra estabelecido no anexo A.                                        a execução do programa comunitário estão indicadas no
                                                                         anexo C.
                           Artigo 2?                                                              Artigo 3?
A contribuição financeira da Suécia, decorrente da sua                   Para as pessoas singulares e colectivas suecas, os termos e
associação à realização do programa comunitário, será                    condições para a apresentação e avaliação de propostas e
estabelecida proporcionalmente ao montante disponível                   para a concessão e conclusão de contratos ao abrigo do
anualmente no Orçamento Geral das Comunidades Euro-                      programa comunitário serão idênticos aos aplicáveis a
peias para dotações que cobrem autorizações para satisfazer             pessoas singulares e colectivas da Comunidade.
obrigações financeiras da Comissão das Comunidades Euro-
peias, a seguir denominada «Comissão», resultantes de                    Os contratos, redigidos pela Comissão, devem referir os
trabalhos a efectuar no âmbito de contratos de investigação             direitos e deveres das pessoas singulares e colectivas suecas,
necessários para a execução do programa comunitário e de                e, designadamente, os métodos de difusão, protecção e
despesas de gestão e administração com o programa comu-                 exploração dos resultados da investigação.
nitário.
O factor de proporcionalidade que rege a contribuição da                                          Artigo 4?
Suécia será dado pela razão entre o produto interno bruto
(PIB) da Suécia, a preços de mercado, e a soma dos produtos
internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros               A Comissão é responsável pela realização do programa
da Comunidade e da Suécia. Essa razão será calculada com                comunitário e deve ser assistida pelo Comité Consultivo de
base nos últimos dados estatísticos da OCDE disponíveis.                Gestão e Coordenação «Normas e padrões científicos e
                                                                        tecnológicos», a seguir denominado «comité», instituído
                                                                        pela Decisão 84/338/CEE do Conselho (»).
O montante estimado necessário para realizar o programa
comunitário, o montante da contribuição da Suécia e o                   H JO n? L 177 de 4. 7. 1984, p. 25.
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O comité deve ser alargado, por forma a integrar dois            condições mutuamente acordadas. A Suécia deve ser notifi-
representantes designados pela Suécia, os quais podem ser        cada do conteúdo exacto do plano revisto dentro do prazo de
assistidos ou substituídos por um perito sueco. Devem            uma semana após a sua adopção pela Comunidade. As partes
limitar-se a participar nos trabalhos do comité, o qual se       contratantes devem notificar-se mutuamente, no prazo de
reúne em composição variável, por forma a que sejam              três meses a contar da data da adopção da decisão comuni-
executadas as tarefas relativas ao programa comunitário.         tária, caso admitam a denúncia do acordo.
                                                                 2.     Caso a Comunidade adopte um novo programa de
                          Artigo 5?                              investigação e desenvolvimento (I&D) no domínio da metro-
                                                                 logia aplicada e da análise química, o presente acordo poderá
A Comissão enviará ao Conselho, ao Parlamento Europeu e          ser renegociado ou renovado em condições mutuamente
ao Comité Económico e Social, em finais de 1990, um              acordadas.
relatório baseado na avaliação dos resultados alcançados até
então. Este relatório será acompanhado de recomendações          3.     Sem prejuízo do disposto no n? 1, cada parte contra-
de alterações eventualmente necessárias à luz de tais resulta-   tante pode, em qualquer momento, denunciar o presente
dos. A Suécia receberá uma cópia do relatório e será, além       acordo, notificando com uma antecedência de seis meses. Os
disso, informada de quaisquer eventuais recomendações de         projectos e trabalhos em curso na data em que termina e/ou
alterações.                                                      expira a validade do presente acordo serão prosseguidos até
                                                                 estarem completados, em conformidade com Q disposto no
                                                                 presente acordo.
                          Artigo 6?
Cada parte contratante compromete-se, em conformidade
                                                                                           Artigo 10?
com as respectivas regras e regulamentos, a facilitar a
circulação e a residência de trabalhadores ligados à investi-    Os anexos A, B e C do presente acordo são parte integrante
gação que participem, na Suécia e na Comunidade, nas             do mesmo.
actividades abrangidas pelo presente acordo.
                                                                                           Artigo 11?
                          Artigo 7?
                                                                 O presente acordo será aprovado pelas partes contratantes
A execução do presente acordo será assegurada pela Conse-
                                                                 em conformidade com os procedimentos respectivos.
lho Sueco de Medições e Ensaios.
                                                                 O acordo entrará em vigor na data em que as partes
                          Artigo 8?                              contratantes se tenham notificado mutuamente da conclusão
                                                                 dos procedimentos necessários para este efeito.
O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em
que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia, nas condições previstas no referido                                    Artigo 12?
Tratado, e, por outro lado, ao território do Reino da
                                                                 O presente acordo é redigido em duplicado nas línguas
Suécia.
                                                                 alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa,
                                                                 italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer
                         Artigo 9?                               destes textos.
1.    O presente acordo é concluído para o período de
duração do programa comunitário.                                                                    Pelo Conselho das
                                                                                                 Comunidades Europeias
Se a Comunidade proceder à revisão do programa comu-
nitário, o acordo pode ser renegociado ou denunciado em                                            PPIO Reino da Suécia
 ---pagebreak--- ^ ^ Í ^ B ^                                 ]or^^CO^^d^^onrunid^de^^^ro^^                                               I^.^.^n
            PRC^RAMAGOMu^NITA^ONODOMÍNIODAMETROLOGIAAPLIGADAEDAANALISEQ
            O objectivo doprograma consiste em melborarafiabmdadedasanálisesquínncasedasmediçõesfísicas
            ^metrologia aplicadas de m o d o a q u e se alcancem resultados concordantes em todos os Estadosmembtos.
            Osprojectosserãoescomidosdeentreosdon^iosconsideradosdeimportânciaprimordialparaaOomunidadedo
            p^nto de vista económicos ambiental ou da saúde públicas
            As áreas prioritárias são as seguintes^
            a^ Análises telativas aos gêneros alimentícioseaos produtos da agriculturas em especial^
               — análises r^ativasáproduçãoanimal^alimentos^bormonas^ antibióticos^ etc.^eãqualidade dos cereais^
                   ftutaseprodutosbortícolas^
               —     análisesrelativasáquatidadedosgenerosalimenfíciosttansformados^propriedadesnutticionais^ptesença
                   de substâncias perigosas^ contaminação bacterianas
            b^ Análises telativas ao ambientem em especial
                — determinação dos vestígios de compostos perigosos em difetentesmatri^es^
                — determinação dos poluentes do ar nos locais de trabalbo^
                — mutagenicidade das substancias químicas^
            c^ Análises biomédicas^ com prioridade para^
               — determinação de en^imasedebormonas^no soro bumano^
               ^   testes hematológicos ^pore^emplo^ coagulação do sangues
               — análises relativasadoençascárdio^vasculates^
               — análises de marcadores tumoraisede medicamentos antineoplásicos presentes no corpo humanos
            d^ Análises de metais^essencialmente não terrosos^eanálises de superfície dos materiais^
            e^  Metrologiaaplicada.Serádadaenfaseespecialásmediçõeseaosa
               para os laboratórios de ensaioseos laboratórios industriais^ nomeadamente pagãos controlos de qualidades
               Os assuntos abordados incluirão^ em especial^
               — ametrologiadimensionalemecânica^em especial asmediçõescadave^mais necessárias pa^aaverifícação
                   das máquinas automáticas^ bem comoacatacteri^ação dos estados de superfícies
               — os parâmettos mecânicos^ tais comoaío^çaeapressão^
               — o estudo do desempenboeda exactidão dos novos instrumentos de medição da tempetatuta^
               —     omemoramentodametrologiaóptica^nasgamasdovisível^doultravioletaedoinfíavermelboo^mcomo
                   no domínio da óptica das            fíbrasedos^^^
               — medições de grandezas elect^icas^ em especialaalta frequências
               — medições no domínio da acústicas nomeadamente no que di^^espeitoáinsonori^ação^
               — medições relativas aos ultrasons^
               — medições defluxo de líquidosegases^
               — metodosdemediçãodepropriedadesfísicasdemateriais^taiscomoacondutibilidadetermica^ viscosidades
                   et^
               — métodos de determmação das propriedades mecânicas dos metaisr^osttabalbos dirão apenas respeito aos
                   metodosnecessáriospatadeternnnatessasp^optiedadesdemodoe^acto^enãoconsisti^ãoemcaracteri^ar
                   materiais^
               — aperfeiçoamento das medições tecnológicas executadas na indústrias
               As actividades incluem^ nomeadamente^
               ^   execução de ptogramas de medição que envolvamacoope^ação de laboratórios de vários Estadosmem^
                   b^os^intercDmparações^
               — aperfeiçoamento dos métodos de mediçãoede análises
               — aperfeiçoamento dos mstrumentos necessários pata medições de elevada ptecisão^
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              — desenvolvimento de padrões de transferência,
              — preparação e certificação de materiais de referência,
              — armazenamento e distribuição de materiais de referência,
              — apoio à criação de circuitos interlaboratórios a nível comunitário para a garantia da qualidade,
              — bolsas de investigação para domínios abrangidos pelo programa,
              — intercâmbio e formação de cientistas em domínios abrangidos pelo programa, atendendo às necessidades
                  dos Estados-membros que desejem melhorar as suas capacidades nestes domínios,
              — divulgação dos resultados dos projectos,
              — publicidade, dirigida a alvos adequados, relativos aos materiais de referência e à promoção da sua
                  venda.
                                                            ANEXO B
                                                  DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS
                                                             Artigo 1 ?
          0 montante estimado necessário para executar o programa comunitário é de 59 200 000 ecus.
                                                             Artigo 2?
          A contribuição financeira da Suécia para a execução do programa comunitário é estimada em
          1 951 045 ecus.
                                                            Artigo 3?
          O calendário das autorizações previsíveis e da contribuição financeira da Suécia é dado a seguir.
          Calendário das autorizações estimadas necessárias para executar o programa comunitário (dotações para
                                         autorizações) e da contribuição da Suécia (ecus)
                                                                                                                        (ecus)
                                         Autorizações para                              Contribuição da Suécia
                             Gestão e                                        Gestão e
                          funcionamento     Contratos         Total       funcionamento       Contratos           Total
                "         administrativo                                  administrativo
          1988              2 530  150      3 507 850       6 038  000
          1989              3 480  500     10 019  500     13 500  000       127  734          367  716          495  450
          1990              4 050  000     11250   000     15 300  000       148  635          412  875          561  510
          1991              4 200  000     10 200  000     14 400  000       154  140          374  340          528  480
          1992              4 300  000      5 662   000     9 962  000       157  810          207  795          365  605
          Total            18 560 650     40 639 350       59 200 000       588 319          1 362 726         1 951 045
 ---pagebreak--- N? C 1 4 8 / 4 2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         16. 6. 90
                                                                  ANEXOC
                                                      REGRAS DE FINANCIAMENTO
                                                                   Artigo 1 ?
               Estas disposições estabelecem as regras definanciamentopara a Suécia, referidas no artigo 2? do acordo.
                                                                   Artigo 2?
               No começo de cada ano, ou sempre que o programa comunitário seja revisto e se verifique um aumento do
               montante estimado necessário para a sua realização, a Comissão enviará à Suécia um pedido de pagamento
               correspondente à sua contribuição para os custos ao abrigo do acordo.
               Essa contribuição será expressa simultaneamente em ecus e na divisa sueca, estando a composição do ecu definida
               no Regulamento (CEE) n? 3180/78 do Conselho ('). O valor da contribuição em ecus na divisa sueca será
               determinado à data do pedido de pagamento.
               A Suécia pagará a sua contribuição para os custos anuais ao abrigo do acordo no início de cada ano e, o mais
               tardar, três meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no pagamento da contribuição dará
               origem ao pagamento de juros pela Suécia a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos
               Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A taxa será aumentada de 0,25 ponto percentual por
               cada mês de atraso.
               A taxa aumentada será aplicada a todo o período em atraso. Todavia, o juro só será devido se a contribuição for
               paga mais de três meses após o envio de um pedido de pagamento pela Comissão.
               A Comissão reembolsará as despesas de deslocação dos representantes e peritos suecos decorrentes da sua
               participação nos trabalhos do comité referido no artigo 4? do acordo, em conformidade com os procedimentos
               actualmente em vigor, e, nomeadamente, em conformidade com a Decisão 84/338/CEE do Conselho.
                                                                   Artigo 3?
               Os fundos pagos pela Suécia serão creditados ao programa comunitário como receitas orçamentais inscritas na
               rubrica adequada no mapa das receitas do Orçamento Geral das Comunidades Europeias.
                                                                   Artigo 4?
               O Regulamento Financeiro em vigor aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias será aplicável à
               gestão das dotações.
                                                                   Artigo 5?
               No final de cada ano, será preparado e transmitido à Suécia, a título informativo, um apuramento de dotações para
               o programa comunitário.
               (') JO n? L 379 de 30. 12. 1978, p. 1.