CELEX: 21998A0202(03)
Language: pt
Date: 1995-06-12 00:00:00
Title: Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Letónia sobre o reconhecimento da regionalização da peste suína africana no Reino de Espanha

Avis juridique important

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21998A0202(03)

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Letónia sobre o reconhecimento da regionalização da peste suína africana no Reino de Espanha  

Jornal Oficial nº L 026 de 02/02/1998 p. 0254 - 0254

ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Letónia sobre o reconhecimento da regionalização da peste suína africana no Reino de Espanha A. Carta da República da Letónia Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir às discussões relativas às disposições comerciais aplicáveis a determinados produtos agrícolas entre a Comunidade e a Letónia, realizadas no âmbito das negociações do Acordo de comércio livre.Confirmo pela presente que a Letónia reconhece que o território do Reino de Espanha, com excepção das províncias de Badajoz, Huelva, Sevilha e Córdova, está indemne de peste suína africana, nos termos da Decisão 89/21/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988, e das subsequentes decisões da Comissão.A Letónia aceita esta derrogação sem prejuízo de todos os outros requisitos previstos na legislação veterinária letã.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da Comunidade quanto ao teor da presente carta.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da República da LetóniaB. Carta da Comunidade Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:«Tenho a honra de me referir às discussões relativas às disposições comerciais aplicáveis a determinados produtos agrícolas entre a Comunidade e a Letónia, realizadas no âmbito das negociações do Acordo de comércio livre.Confirmo pela presente que a Letónia reconhece que o território do Reino de Espanha, com excepção das províncias de Badajoz, Huelva, Sevilha e Córdova, está indemne de peste suína africana, nos termos da Decisão 89/21/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988, e das subsequentes decisões da Comissão.A Letónia aceita esta derrogação sem prejuízo de todos os outros requisitos previstos na legislação veterinária letã.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da Comunidade quanto ao teor da presente carta.».Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade quanto ao teor desta carta.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da mais elevada consideração.Pelo Conselho da União Europeia