CELEX: 22015D1219
Language: pt
Date: 2014-11-07 00:00:00
Title: Decisão n.° 5/2014 do Conselho de Associação UE-América Central, de 7 de novembro de 2014, sobre as indicações geográficas a incluir no Anexo XVIII do Acordo [2015/1219]

24.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 196/59
            
         TRADUÇÃO
   DECISÃO N.o 5/2014 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-AMÉRICA CENTRAL,
   de 7 de novembro de 2014,
   sobre as indicações geográficas a incluir no Anexo XVIII do Acordo [2015/1219]
   O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-AMÉRICA CENTRAL,
   Tendo em conta o Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, («o Acordo») nomeadamente o artigo 245.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 353.o, n.o 4, a Parte IV do Acordo é aplicada a título provisório desde 1 de agosto de 2013 com a Nicarágua, as Honduras e o Panamá, desde 1 de outubro de 2013 com Salvador e a Costa Rica e desde 1 de dezembro de 2013 com a Guatemala.
            
         
               (2)
            
            
               As indicações geográficas da União Europeia e da América Central constantes do Anexo XVII do Acordo, ou da declaração comum «Nomes em relação aos quais foram apresentados pedidos de registo como indicações geográficas numa República da Parte AC», e que entretanto tenham obtido resultado favorável em exame efetuado pelas autoridades competentes da outra Parte devem ser inscritas no Anexo XVIII, nos termos do Título VI e do Título XIII da Parte IV do Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   Alteração do Anexo XVIII
   As indicações geográficas constantes do anexo da presente decisão são incluídas no Anexo XVIII, Parte A e Parte B, do Acordo, conforme previsto no anexo da presente decisão.
   A presente decisão é adotada por procedimento escrito e entra em vigor 90 dias após a data em que for recebida pelo Secretariado, depois de devidamente assinada por todas as Partes.
   
      Feito em São José, Costa Rica, em 7 de novembro de 2014.
      
          
      
   
   
      ANEXO
      
         DA DECISÃO N.o 5/2014 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-AMÉRICA CENTRAL
      
      
         ANEXO XVIII
         
            INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS
         
         PARTE A
         
            Indicações geográficas da Parte UE protegidas nas Repúblicas da Parte AC, nos termos do Título VI (Propriedade intelectual) da Parte IV do presente Acordo
         
         
                     ESTADO-MEMBRO
                  
                  
                     NOME
                  
                  
                     DESIGNAÇÃO DO PRODUTO OU CLASSE
                  
               
                     ALEMANHA
                  
                  
                     Bayerisches Bier
                  
                  
                     Cervejas
                  
               
                     ALEMANHA
                  
                  
                     Münchener Bier
                  
                  
                     Cervejas
                  
               
                     ALEMANHA
                  
                  
                     Nürnberger Bratwürste/Nürnberger Rostbratwürste
                  
                  
                     Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.)
                  
               
                     IRLANDA
                  
                  
                     Irish Cream
                  
                  
                     Bebidas espirituosas
                  
               
                     IRLANDA
                  
                  
                     Irish whiskey/Uisce Beatha Eireannach/Irish whisky
                  
                  
                     Bebidas espirituosas
                  
               
                     GRÉCIA
                  
                  
                     Ούζο (Ouzo) (1)
                     
                  
                  
                     Bebidas espirituosas
                  
               
                     GRÉCIA
                  
                  
                     Σάμος (Samos)
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ESPANHA
                  
                  
                     Bierzo
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ESPANHA
                  
                  
                     Brandy de Jerez
                  
                  
                     Bebidas espirituosas
                  
               
                     ESPANHA
                  
                  
                     Campo de Borja
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ESPANHA
                  
                  
                     Cariñena
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ESPANHA
                  
                  
                     Castilla
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ESPANHA
                  
                  
                     Cataluña
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ESPANHA
                  
                  
                     Cava
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ESPANHA
                  
                  
                     Empordà
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ESPANHA
                  
                  
                     Idiazábal
                  
                  
                     Queijos
                  
               
                     ESPANHA
                  
                  
                     Jamón de Teruel
                  
                  
                     Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) — Presunto
                  
               
                     ESPANHA
                  
                  
                     Jerez — Xérès — Sherry
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ESPANHA
                  
                  
                     Jijona
                  
                  
                     Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos — Turrón
                  
               
                     ESPANHA
                  
                  
                     Jumilla
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ESPANHA
                  
                  
                     La Mancha
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ESPANHA
                  
                  
                     Los Pedroches
                  
                  
                     Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) — Presunto
                  
               
                     ESPANHA
                  
                  
                     Málaga
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ESPANHA
                  
                  
                     Manzanilla — Sanlúcar de Barrameda
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ESPANHA
                  
                  
                     Navarra
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ESPANHA
                  
                  
                     Penedés
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ESPANHA
                  
                  
                     Priorat
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ESPANHA
                  
                  
                     Queso Manchego (2)
                     
                  
                  
                     Queijos
                  
               
                     ESPANHA
                  
                  
                     Rías Baixas
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ESPANHA
                  
                  
                     Ribera del Duero
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ESPANHA
                  
                  
                     Rioja
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ESPANHA
                  
                  
                     Rueda
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ESPANHA
                  
                  
                     Somontano
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ESPANHA
                  
                  
                     Toro
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ESPANHA
                  
                  
                     Turrón de Alicante
                  
                  
                     Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos — Turrón
                  
               
                     ESPANHA
                  
                  
                     Utiel-Requena
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ESPANHA
                  
                  
                     Valdepeñas
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ESPANHA
                  
                  
                     Valência
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Alsace (Alsácia)
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Anjou
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Armagnac
                  
                  
                     Bebidas espirituosas
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Beaujolais
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Bordeaux (Bordéus)
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Bourgogne
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Brie de Meaux (3)
                     
                  
                  
                     Queijos
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Cadillac
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Calvados
                  
                  
                     Bebidas espirituosas
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Camembert de Normandie (4)
                     
                  
                  
                     Queijos
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Canard à foie gras du Sud-Ouest/Canard à foie gras du Sud-Ouest (Chalosse, Gascogne, Gers, Landes, Périgord, Quercy)
                  
                  
                     Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) — Pato
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Chablis
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Champagne
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Châteauneuf-du-Pape
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Cognac
                  
                  
                     Bebidas espirituosas
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Comté
                  
                  
                     Queijos
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Côtes de Provence
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Côtes du Rhône
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Côtes du Roussillon
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Emmental de Savoie (5)
                     
                  
                  
                     Queijos
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Graves
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Haut-Médoc
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Huile essentielle de lavande de Haute-Provence
                  
                  
                     Óleo essencial — Alfazema
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Jambon de Bayonne
                  
                  
                     Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) — Presunto
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Languedoc (Coteaux du Languedoc)
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Margaux
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Médoc
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Pommard
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Pruneaux d'Agen/Pruneaux d'Agen mi-cuits
                  
                  
                     Frutas, produtos hortícolas e cereais frescos ou transformados — Ameixas secas
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Reblochon
                  
                  
                     Queijos
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Rhum de la Martinique
                  
                  
                     Bebidas espirituosas
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Romanée Saint-Vivant
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Roquefort
                  
                  
                     Queijos
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Saint-Emilion
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Saint-Julien
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Sauternes
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     FRANÇA
                  
                  
                     Val de Loire
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ITÁLIA
                  
                  
                     Asti
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ITÁLIA
                  
                  
                     Barbaresco
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ITÁLIA
                  
                  
                     Barbera d'Alba
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ITÁLIA
                  
                  
                     Barbera d'Asti
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ITÁLIA
                  
                  
                     Barolo
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ITÁLIA
                  
                  
                     Brachetto d'Acqui
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ITÁLIA
                  
                  
                     Conegliano — Valdobbiadene — Prosecco
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ITÁLIA
                  
                  
                     Dolcetto d'Alba
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ITÁLIA
                  
                  
                     Fontina (6)
                     
                  
                  
                     Queijos
                  
               
                     ITÁLIA
                  
                  
                     Franciacorta
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ITÁLIA
                  
                  
                     Gorgonzola (7)
                     
                  
                  
                     Queijos
                  
               
                     ITÁLIA
                  
                  
                     Grana Padano
                  
                  
                     Queijos
                  
               
                     ITÁLIA
                  
                  
                     Grappa
                  
                  
                     Bebidas espirituosas
                  
               
                     ITÁLIA
                  
                  
                     Mortadella Bologna
                  
                  
                     Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.)
                  
               
                     ITÁLIA
                  
                  
                     Parmigiano Reggiano (8)
                     
                  
                  
                     Queijos
                  
               
                     ITÁLIA
                  
                  
                     Prosciutto di Parma (9)
                     
                  
                  
                     Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) — Presunto
                  
               
                     ITÁLIA
                  
                  
                     Prosciutto di S. Daniele/Prosciutto di San Daniele
                  
                  
                     Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) — Presunto
                  
               
                     ITÁLIA
                  
                  
                     Prosciutto Toscano
                  
                  
                     Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) — Presunto
                  
               
                     ITÁLIA
                  
                  
                     Provolone Valpadana (10)
                     
                  
                  
                     Queijos
                  
               
                     ITÁLIA
                  
                  
                     Soave
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ITÁLIA
                  
                  
                     Taleggio
                  
                  
                     Queijos
                  
               
                     ITÁLIA
                  
                  
                     Toscano
                  
                  
                     Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite
                  
               
                     ITÁLIA
                  
                  
                     Toscano/Toscana
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ITÁLIA
                  
                  
                     Vino Nobile di Montepulciano
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     CHIPRE
                  
                  
                     Ζιβανία/Τζιβανία/Ζιβάνα (Zivania)
                  
                  
                     Bebidas espirituosas
                  
               
                     CHIPRE
                  
                  
                     Κουμανδαρία (Commandaria)
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     CHIPRE
                  
                  
                     Ούζο (Ouzo) (11)
                     
                  
                  
                     Bebidas espirituosas
                  
               
                     HUNGRIA
                  
                  
                     Pálinka
                  
                  
                     Bebidas espirituosas
                  
               
                     HUNGRIA
                  
                  
                     Szegedi téliszalámi/Szegedi szalámi
                  
                  
                     Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.)
                  
               
                     HUNGRIA
                  
                  
                     Tokaj
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     HUNGRIA
                  
                  
                     Törkölypálinka
                  
                  
                     Bebidas espirituosas
                  
               
                     ÁUSTRIA
                  
                  
                     Inländerrum
                  
                  
                     Bebidas espirituosas
                  
               
                     ÁUSTRIA
                  
                  
                     Jägertee/Jagertee/Jagatee
                  
                  
                     Bebidas espirituosas
                  
               
                     POLÓNIA
                  
                  
                     Polska Wódka/Polish Vodka
                  
                  
                     Bebidas espirituosas
                  
               
                     POLÓNIA
                  
                  
                     Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej/Vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte aromatizado com extrato de «erva de bisonte»
                  
                  
                     Bebidas espirituosas
                  
               
                     PORTUGAL
                  
                  
                     Douro
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     PORTUGAL
                  
                  
                     Porto/Port/Oporto
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     ESLOVÁQUIA
                  
                  
                     Vinohradnícka oblasť Tokaj
                  
                  
                     Vinhos
                  
               
                     SUÉCIA
                  
                  
                     Svensk Vodka/Swedish Vodka
                  
                  
                     Bebidas espirituosas
                  
               
                     REINO UNIDO
                  
                  
                     Scotch Whisky
                  
                  
                     Bebidas espirituosas
                  
               PARTE B
         
            Indicações geográficas das Repúblicas da Parte AC, protegidas na Parte UE nos termos do Título VI (Propriedade intelectual) da Parte IV do presente Acordo
         
         
                     PAÍS
                  
                  
                     NOME
                  
                  
                     PRODUTOS
                  
               
                     COSTA RICA
                  
                  
                     Café de Costa Rica
                  
                  
                     Café
                  
               
                     COSTA RICA
                  
                  
                     Banano de Costa Rica
                  
                  
                     Bananas
                  
               
                     SALVADOR
                  
                  
                     Café Apaneca-Ilamapetec
                  
                  
                     Café
                  
               
                     SALVADOR
                  
                  
                     Bálsamo de El Salvador
                  
                  
                     Bálsamo
                  
               
                     GUATEMALA
                  
                  
                     Café Antigua
                  
                  
                     Café
                  
               
                     GUATEMALA
                  
                  
                     Ron de Guatemala
                  
                  
                     Bebidas espirituosas
                  
               
                     HONDURAS
                  
                  
                     Cafés del Occidente Hondureño (H W C)
                  
                  
                     Café
                  
               
                     HONDURAS
                  
                  
                     Café de Marcala
                  
                  
                     Café
                  
               
                     PANAMÁ
                  
                  
                     Seco de Panamá
                  
                  
                     Bebidas espirituosas
                  
               
      
         (1)  Produto da Grécia ou de Chipre
      
         (2)  Registado na Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimentos de oposição ainda pendentes na Costa Rica e em Salvador.
      
         (3)  Registado na Costa Rica, Salvador, Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimento de oposição ainda pendente na Guatemala.
      
         (4)  Registado na Costa Rica, Salvador, Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimentos de oposição ainda pendentes na Guatemala.
      
         (5)  Registado na Costa Rica, Salvador, Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimentos de oposição ainda pendentes na Guatemala.
      
         (6)  Registado em Salvador, na Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimento de oposição ainda pendente na Costa Rica.
      
         (7)  Registado na Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimentos de oposição ainda pendentes na Costa Rica e em Salvador.
      
         (8)  Registado nas Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimentos de oposição ainda pendentes na Costa Rica, Salvador e Guatemala.
      
         (9)  Registado na Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimento de oposição ainda pendente em Salvador.
      
         (10)  Registado em Salvador, nas Honduras, Nicarágua e Panamá; procedimentos de oposição ainda pendentes na Costa Rica e na Guatemala.
      
         (11)  Produto da Grécia ou de Chipre.