CELEX: 31997R2032
Language: pt
Date: 1997-10-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2032/97 DA COMISSÃO de 16 de Outubro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

17.10.97               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 285/27
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 2032/97 DA COMISSÃO
                                                     de 16 de Outubro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                         de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Europeia,                                                            períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                      Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                  rios, os valores forfetários de importação devem ser
 regras de execução do regime de importação dos frutos e              fixados nos níveis constantes em anexo,
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                             Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da               Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que               do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50 /95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais                O presente regulamento entra em vigor em 17 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                 Outubro de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1997 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(') JO  L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2  JO  L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
O   JO  L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4  JO  L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- L 285/28        PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          17 . 10 . 97
                                                            ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 16 de Outubro de 1997, que estabelece os valores forfetá­
           rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                           hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                  Código                        Valor forfetário
                             Código NC
                                                             países terceiros (')               de importação
                            0702 00 40                              052                               92,9
                                                                    999                               92,9
                            0709 90 79                              052                             123,3
                                                                    999                             123,3
                            0805 30 30                              052                               69,4
                                                                    388                               56,0
                                                                    524                               60,1
                                                                    528                               57,8
                                                                    999                               60,8
                            0806 10 40                              052                               91,7
                                                                    064                               59,9
                                                                    400                             221,9
                                                                    999                             124,5
             0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     052                               59,0
                                                                    060                              48,1
                                                                    064                              45,1
                                                                    400                              94,0
                                                                    404                              76,6
                                                                    528                              47,3
                                                                    800                             156,1
                                                                    999                              75,2
                           0808 20 57                               052                              94,6
                                                                    064                              86,6
                                                                    400                              73,0
         I                                                          999                              84,7
         (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
              código «999 » representa «outras origens».