CELEX: C2007/155/35
Language: pt
Date: 2007-07-07 00:00:00
Title: Prossecução da actividade do Tribunal de Primeira Instância entre 1 e 17 de Setembro de 2007

7.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 155/19
            
         Prossecução da actividade do Tribunal de Primeira Instância entre 1 e 17 de Setembro de 2007
   (2007/C 155/35)
   O Tribunal de Primeira Instância, na sua Conferência Plenária de 6 de Junho de 2007, verificou que, devido às férias judiciais, apenas se procederá à prestação de juramento perante o Tribunal de Justiça de quatro novos Membros do Tribunal de Primeira Instância depois de terminarem essas férias e que, portanto, de acordo com o artigo 5.o, terceiro parágrafo, do Estatuto do Tribunal de Justiça, até à entrada em funções dos novos Membros do Tribunal de Primeira Instância:
   
               —
            
            
               a presidência do Tribunal de Primeira Instância será assegurada pelo Presidente Bo Vesterdorf;
            
         
               —
            
            
               as presidências das secções de cinco juízes serão asseguradas pelos Presidentes de Secção M. Jaeger, J. Pirrung, M. Vilaras e H. Legal;
            
         
               —
            
            
               a presidência da Primeira Secção será assegurada pelo Presidente de Secção J. Cooke;
            
         
               —
            
            
               continuam aplicáveis a Decisão de 14 de Janeiro de 2006 (JO C 10, p. 19), relativa à composição da Secção encarregada de conhecer dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública e à atribuição de processos a essa secção, a Decisão de 5 de Julho de 2006 (JO C 190, p. 14), relativa à composição da Grande Secção e à designação do juiz que substitui o presidente do Tribunal para efeitos dos processos de medidas provisórias e a Decisão de 15 de Janeiro de 2007 (JO C 42, p. 22), relativa à afectação dos juízes às secções e aos critérios de distribuição dos processos às secções.