CELEX: 51988PC0571
Language: pt
Date: 1988-10-19
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à suspensão total ou parcial dos direitos aplicáveis à importação de determinados produtos no sector da seda (1989) (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 571
Vol. 1988/0194
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                         COM ( 88 ) 571   final
                                                         Bruxelas , 19 de Outubro de 1988
          I
                                    Proposta de
                REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à suspensão total ou parcial dos direitos aplicáveis
     à importação de determinados produtos no sector da
                                    seda ( 1989 )
                       ( apresentada pela Comissão )
                 S3       0 4                      r-
                                                   ‘ c^l
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 ---pagebreak---                                                                          c
                                                         t
                          EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1 . A Comunidade tem vindo a abrir , desde há vários anos , de modo
    autónomo , contingentes pautais comunitários de direitos nulos
    ou reduzidos , para a seda crua nao fiada e para os fios intei^
    ramente de seda ou de borra de seda não acondicionados para
    venda a retalho . Para o ano de 1988 , esses contingentes pautais
    foram objecto dos Regulamentos ( CEE ) n A 4094 / 87 , 4095 / 87 e
    4096 / 87 publicados no J0 n* L 383 de 31 de Dezembro de 1987 .
2.  A questão da renovação dessas medidas pautais para o ano de 1981
    foi objecto duma análise durante uma reunião do grupo " Economia
    pautai " organizada a 4 , 5 e 6 de Maio de 1988 . Segundo as con¬
    clusões desta reunião verifica-se      :
    a ) As necessidades de importações dos países terceiros em 1989
        situar- se - iam sensivelmente aos mesmos níveis de 1988 ;
    b ) Uma suspensão dos direitos , aos mesmos níveis de 1988 , pode ¬
        ria ser acolhida favoravelmente pelos Estados-membros ;
    c ) Os níveis alcançados pelos contingentes pautais durante os
        últimos anos deixaram de ser susceptíveis , como decorre dos
        quadros a seguir apresentados , de garantir qualquer protec -
        ção à indústria produtora comunitária já de si muito fraca
        e isto tanto mais que os direitos aplicáveis são muito bai
        xos ( 3,8 % para a seda crua , 4,9 % para os fios de seda e
        2,9 % para os fios de borra de seda );
                                  Volume do contingente       Utilização
        Sedas                                                   efectiva
                                          9
        1985                                 6 250                5 419
        1986                                 7 640         i      5 223
        1987  i                              7 700                4 686
 ---pagebreak---                                    -2-
   fios de  seda :                                   i
   1985                                    100                  62
   1986                                    100                  94
   1987                                    200                  82
   fios de borra de seda   :
   1985                                    420                406
   1986                                    700                553
   1987                                    900                789
   d ) Os volumes pautais abertos para 1988 , isto é respectivamen-
       te 8 500 toneladas , 200 toneladas e 1 000 toneladas , são de
       longe superiores às necessidades comunitárias previsíveis
       que ppderiam situar -se , com base nos dados anteriores , res -
       pectivamente em 5 500 , 100 e 800 toneladas .
3. Nestas condições , a Comissão propoe , a fim de evitar às autori ¬
   dades aduaneiras os inconvenientes decorrentes da gestão de con
   tingentes pautais , que se suspendam os direitos aduaneiros aos
   mesmos níveis de 1988 , mas sem limite quantitativo .
   Tal é o objecto da proposta de regulamento em anexo .
                                                      I
                             .• «
 ---pagebreak---                                                                               V.
                                                                                I
                                       -3-
                                Proposta de
                 Regulamento ( CEE )          / 88 do CONSELHO
                                                             i
     relativo à suspensão total ou parcial dos direitos aplicáveis
           à importação de determinados produtos no sector da
                                seda ( 1989 )
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Economica Euro ¬
peia e , nomeadamente , o seu artigo 28 A ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que para a seda crua ( não fiada ) e os fios de seda ou
de borra de seda , não acondicionados para venda a retalho , a produ
çao comunitária não é suficiente para cobrir as necessidades das
indústrias comunitárias ; que o aprovisionamento destas últimas de ¬
pende consequentemente , em grande parte , de importações provenien¬
tes de países terceiros ; que é do interesse da Comunidade suspender ,
a um nível apropriado , os direitos aduaneiros aplicáveis à importa¬
ção dos países terceiros ; que para a fixação do direito aplicável
no âmbito dessa suspensão é conveniente ter em conta , por um lado ,
a situação da indústria comunitária produtora dos produtos em ques ¬
tão e , por outro , a das indústrias transformadoras desses produtos
no que se refere a seu aprovisionamento em condições favoráveis ;
que um direito nulo para a seda crua e para os fios de borra de se ¬
da e um direito de 2,5 % para os fios de seda poderiam corresponder
melhor às exigências supracitadas ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO       :
                                  Artigo I A
1 . De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989 , os direitos autónomos
     previstos na importação dos produtos a seguir designados são sus
     pensos aos níveis indicados em frente de cada um deles :
                                                         Taxa dos direitos
         Código NC      Designação das mercadorias        aplicåveis ( em % )
          5002 00 00    Seda crua ( nao fiada )                   0
      ex 5004 00 10     Fios inte : ramente de seda ,
      ex 5004 00 90     não acondicionados para
                        venda a retalho                           2,5
      ex  5005 00 10    Fios inteiramente de borra
      ex  5005 00 90    de seda ( schappe ), não
                        acondicionados para venda
                        a retalho                                 0
2 . A Espanha e Portugal aplicam , para esses produtos,' direitos cal -
   . culados em ; conformidade com as disposições na matéria fixadas no
     Acto de Adesão .
 ---pagebreak---                                 -4-
                             Artigo 2 a-
                                                     i
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                Pelo Conselho
                                                0 Présidente
            i
                                                       <
 ---pagebreak---                                                                          ь
              FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L 1 EMPLOI
La présente proposition vise la suspension des droits applicables pour
permettre la couverture , à des conditions favorables , des besoins des
industries utilisatrices . Elle aura pour effet de permettre à ces
industries de concurrencer celles des pays tiers sur les marchés de la
Ccmnunautê et des pays tiers et de maintenir ou même améliorer l' emploi
dans la Communauté .
 ---pagebreak--- FICHE FINANCIERE
1.      Ligne budgétaire concernée : Chap . 12 art . 120
2.      Base juridique : article 28 du traité
3.      Intitulé de la mesure tarifaire :
        Proposition de règlement du Conseil portant suspension totale ou
        partielle des droits applicables à l' importation de certains
        produits dans le secteur de la soie ( 1989 )
4.      Objectif :
        Suspension des droits , pour 1 1 approvisionnement , à des conditions
        favorables , des industries carmunautaires
5.      Mode de calcul :
        - Code de la NC : 5002 00 00       ex 5004 00 10   ex 5005 00 10
                                           ex 5004 00 90   ex 5005 00 90
        - Droit à appliquer :    0 %              2,5 %            0 %
        - Droits applicables :   3,8 %            4,9 %           2,9 %
6.      Perte de recettes :
        Mode de calcul :
        Valeur d' une tonne :            39 160          50 223           41 072
        Valeur totale selon
        utilisation prévisible : 215 380 000        10 044 600       36 964 800
        Perte totale de
        recettes :                   8 184 440          241 070        1 071 979
                                                    9 497 489 écus
        Par rapport à l' année 1988 , diminution des pertes de recettes de
        12 163 039 écus - 9 497 489 écus = 2 665 550 écus .