CELEX: 31996R2037
Language: pt
Date: 1996-10-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2037/96 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 272/ 10       1 PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25 . 10 . 96
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 2037/96 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Outubro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1890/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum f), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 25 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      Outubro de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L  249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4  JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 25. 10 . 96    I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 272/ 11
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 24 de Outubro de 1996, que estabelece os valores
             forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                        produtos hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                            Código NC                                 Código                     Valor forfetàrio
                                                                países terceiros (')              de importação
                              0702 00 40                               204                             51,0
                                                                       999                             51,0
                          ex 0707 00 30                                052                             82,2
            l                                                          999                             82,2
                              0709 90 79                               052                             98,7
                                                                       999                             98,7
                              0805 30 30                               052                             65,7
                                                                       388                             66,4
                                                                       512                             53,8
                                                                       524                             71,8
                                                                       528                             62,2
                                                                       600                             59,8
                                                                       999                             63,3
                              0806 10 40                               052                             95,3
                                                                       400                            227,1
                                                                       999                            161,2
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                             68,3
                                                                       060                             62,6
                                                                       064                             46,6
                                                                       400                             70,5
                                                                       404                             73,7
                                                                       804                             94,2
                                                                       999                             69,3
                            0808 20 57                                 052                             73,6
                                                                       064                             79,4
                                                                       999                             76,5
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
                O código «999» representa «outras origens*.