CELEX: 62004TA0465
Language: pt
Date: 2008-09-10 00:00:00
Title: Processo T-465/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Setembro de 2008 — Evropaïki Dynamiki/Comissão ( Contratos públicos de serviços — Concurso público comunitário — Prestação de serviços informáticos e fornecimentos conexos relacionados com os sistemas de informação da Direcção-Geral Pesca — Rejeição da proposta de um proponente — Dever de fundamentação )

25.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 272/16
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Setembro de 2008 — Evropaïki Dynamiki/Comissão
   (Processo T-465/04) (1)
   
   («Contratos públicos de serviços - Concurso público comunitário - Prestação de serviços informáticos e fornecimentos conexos relacionados com os sistemas de informação da Direcção-Geral “Pesca’ - Rejeição da proposta de um proponente - Dever de fundamentação»)
   (2008/C 272/28)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representante: N. Korogiannakis, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: inicialmente, K. Banks, a seguir M. Wilderspin e E. Manhaeve, agentes)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação da decisão da Comissão, de 15 de Setembro de 2004, que não aceitou a proposta apresentada pela recorrente, no âmbito do concurso público relativo à prestação de serviços informáticos e ao fornecimento de serviços conexos relacionados com os sistemas de informação da Direcção-Geral «Pesca», e que adjudicou o contrato ao proponente seleccionado.
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               A decisão da Comissão, que rejeitou a proposta apresentada pela Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE e que adjudicou o contrato ao proponente admitido no âmbito do concurso público «FISH/2004/02», é anulada.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão suportará a totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 57 de 5.3.2005.