CELEX: 31995R1882
Language: pt
Date: 1995-07-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1882/95 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

29. 7. 95          [ PTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 179/69
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1882/95 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Julho de 1995
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                          comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão dos cereais,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
medidas específicas relativas a determinados produtos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 3290/
/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 3 ?,                                      Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram           O anexo do Regulamento (CEE) n? 1832/92 alterado, é
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1832/92 da Comis­               substituído pelo anexo do presente regulamento.
são f), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CE) n? 1639/95 (4); que, antecedendo as altera­
ções das cotações e dos preços no sector dos cereais na                                  Artigo 2?
parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é
conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo :                 de 1995 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                          Hans VAN DEN BROEK
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
 O JO n? L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.
 (3) JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
 b) JO n? L 155 de 6. 7. 1995, p. 33.
 ---pagebreak--- N? L 179/70  IPTI                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    29 . 7. 95
                                                        ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 28 de Julho de 1995, que altera o Regulamento (CEE)
            n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                  produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                    (Em ecus por tonelada)
                                           Produto
                                                                     Montante da ajuda
                                        (código NC)
                        Trigo mole                  ( 1001 90 99)           3,00
                         Cevada                     ( 1003 00 90)         43,00
                        Milho                       ( 1005 90 00)         78,00
                        Trigo duro                  ( 1001 10 00)           0,00
                        Aveia                       ( 1004 00 00)         33,00