CELEX: 32009R0717
Language: pt
Date: 2009-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  717/2009 da Comissão, de 4 de Agosto de 2009 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

7.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 205/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 717/2009 DA COMISSÃO
   
   de 4 de Agosto de 2009
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Antonio TAJANI
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamento
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Aparelho de mão rebatível, alimentado por bateria, com dimensões aproximadas de 8,7 cm (C) × 5,4 cm (L) × 1,8 cm (P), num invólucro único, que compreende:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          um teclado alfanumérico como os utilizados em telefones celulares,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um ecrã de cristais líquidos (LCD) a cores, com uma diagonal de ecrã de, aproximadamente, 5 cm (2 polegadas),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um segundo ecrã rectangular, a cores, do tipo LCD, com uma diagonal de ecrã de, aproximadamente, 2 cm (0,8 polegadas),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          uma câmara digital de 2 megapixéis com zoom digital,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          uma ranhura para um cartão de memória não volátil, à base de semicondutores, de capacidade não superior a 4 GB, e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          uma porta USB (Universal Serial Bus) para recarregamento da bateria, transferência de dados e ligação a auriculares externos.
                                       
                                    O aparelho inclui:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          um microprocessador,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um microfone e um altifalante,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          uma memória interna de 128 MB, e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um receptor de televisão do tipo DVB-T.
                                       
                                    O aparelho possui um sistema operativo integrado para telefonia móvel na rede celular, que pode ser activado inserindo um cartão SIM no aparelho.
                              O aparelho tem as seguintes funções:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          comunicação telefónica através da rede celular,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          transmissão e recepção sem fios de imagens e outros dados (como SMS — Short Message Service, MMS — Multimedia Messaging Service, e-mail, etc.),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          gravação e reprodução de som, bem como de imagens fixas e de vídeo, e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          recepção de sinais de televisão (DVB-T).
                                       
                                    O aparelho também funciona com outros protocolos de comunicação sem fios, como o «Bluetooth».
                           
                        
               
                  8517 12 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 3 da Secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8517 e 8517 12 00.
                  O aparelho é uma máquina multifuncional, constituída por diversos componentes.
                  Dado que o aparelho é concebido para ser equipado com um SIM (Subscriber Identity Module) e que, quando equipado com um SIM activado, a função de telefonia móvel prevalece sobre todas as outras funções (nomeadamente, as chamadas de entrada prevalecem sobre todas as outras funções utilizadas), considera-se que a sua função principal, na acepção da nota 3 da secção XVI, é a comunicação telefónica numa rede celular, prevista na posição 8517 (subposição 8517 12 00).
                  O aparelho deve, pois, ser classificado na subposição 8517 12 00, como telefone para redes celulares, tendo em conta o componente que desempenha a função principal.
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Aparelho de mão rebatível, alimentado por bateria, com dimensões aproximadas de 10,9 cm (C) × 5,9 cm (L) × 1,9 cm (P), num invólucro único, que compreende:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          um ecrã de cristais líquidos (LCD) a cores, com uma diagonal de ecrã de, aproximadamente, 7 cm (2,8 polegadas), que incorpora um teclado alfanumérico de ecrã táctil,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          uma câmara digital de 1,92 megapixéis com zoom óptico,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          uma ranhura para um cartão de memória não volátil, à base de semicondutores, de capacidade não superior a 4 GB, e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          uma porta USB (Universal Serial Bus), e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          uma porta para recarregamento da bateria.
                                       
                                    O aparelho inclui:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          um microprocessador,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um microfone e um altifalante,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          uma memória de acesso aleatório interna, com capacidade de 64 MB,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          uma memória interna apagável electricamente, programável, exclusivamente de leitura, com capacidade de 256 MB,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          uma antena para a recepção de sinais de radionavegação por satélite, e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um módulo GPS (Global Positioning System).
                                       
                                    O aparelho possui um sistema operativo integrado para telefonia móvel na rede celular, que pode ser activado inserindo um cartão SIM no aparelho.
                              O aparelho tem as seguintes funções:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          comunicação telefónica através da rede celular,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          transmissão e recepção sem fios de imagens e outros dados (como SMS — Short Message Service, MMS — Multimedia Messaging Service, e-mail, etc.),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          assistente pessoal digital,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          gravação e reprodução de som, bem como de imagens fixas e de vídeo, e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          radionavegação por satélite, por intermédio do sistema GPS (Global Positioning System).
                                       
                                    O aparelho também funciona com outros protocolos de comunicação sem fios, como o «Bluetooth» e o LAN (Local Area Network) (802.11b + g).
                           
                        
               
                  8517 12 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 3 da Secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8517 e 8517 12 00.
                  O aparelho é uma máquina multifuncional, constituída por diversos componentes.
                  Dado que o aparelho é concebido para ser equipado com um SIM (Subscriber Identity Module) e que, quando equipado com um SIM activado, a função de telefonia móvel prevalece sobre todas as outras funções (nomeadamente, as chamadas de entrada prevalecem sobre todas as outras funções utilizadas), considera-se que a sua função principal, na acepção da nota 3 da secção XVI, é a comunicação telefónica numa rede celular, prevista na posição 8517 (subposição 8517 12 00).
                  O aparelho deve, pois, ser classificado na subposição 8517 12 00, como telefone para redes celulares, tendo em conta o componente que desempenha a função principal.
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Aparelho de mão, alimentado por bateria, com dimensões aproximadas de 11,1 cm (C) × 6,18 cm (L) × 0,85 cm (P), num invólucro único, que compreende:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          um teclado alfanumérico como os utilizados em telefones celulares de ecrã táctil;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um ecrã de cristais líquidos (LCD) a cores, com uma diagonal de ecrã de, aproximadamente, 8,9 cm (3,5 polegadas) e formato de ecrã largo,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          uma câmara digital de 2 megapixéis,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          uma porta USB (Universal Serial Bus), e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          uma porta para recarregamento da bateria.
                                       
                                    O aparelho inclui:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          um microprocessador,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um microfone e um altifalante,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          uma memória flash interna de 16 GB, e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          uma antena para a recepção de sinais de radionavegação por satélite.
                                       
                                    O aparelho possui um sistema operativo integrado para telefonia móvel na rede celular, que pode ser activado inserindo um cartão SIM no aparelho.
                              O aparelho tem mas seguintes funções:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          comunicação telefónica através da rede celular,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          transmissão e recepção sem fios de imagens e outros dados (como SMS — Short Message Service, MMS — Multimedia Messaging Service, e-mail, etc.),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          gravação e reprodução de som, bem como de imagens fixas e de vídeo,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          radionavegação por satélite, por intermédio do sistema GPS (Global Positioning System).
                                       
                                    O aparelho também funciona com outros protocolos de comunicação sem fios, como o «Bluetooth» e o LAN (Local Area Network) (802.11b + g).
                           
                        
               
                  8517 12 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 3 da Secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8517 e 8517 12 00.
                  O aparelho é uma máquina multifuncional, constituída por diversos componentes.
                  Dado que o aparelho é concebido para ser equipado com um SIM (Subscriber Identity Module) e que, quando equipado com um SIM activado, a função de telefonia móvel prevalece sobre todas as outras funções (nomeadamente, as chamadas de entrada prevalecem sobre todas as outras funções utilizadas), considera-se que a sua função principal, na acepção da nota 3 da secção XVI, é a comunicação telefónica numa rede celular, prevista na posição 8517 (subposição 8517 12 00).
                  O aparelho deve, pois, ser classificado na subposição 8517 12 00, como telefone para redes celulares, tendo em conta o componente que desempenha a função principal.