CELEX: 31998D0573
Language: pt
Date: 1998-10-12 00:00:00
Title: 98/573/CE: Decisão da Comissão de 12 de Outubro de 1998 que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana [notificada com o número C(1998) 2971] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31998D0573

98/573/CE: Decisão da Comissão de 12 de Outubro de 1998 que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana [notificada com o número C(1998) 2971] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 277 de 14/10/1998 p. 0049 - 0050

DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1998 que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana [notificada com o número C(1998) 2971] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/573/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (1), alterada pela Decisão 97/34/CE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º e o seu artigo 7º,Considerando que a Decisão 97/296/CE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/419/CE (4), estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana e enumera, na parte I dessa lista, os nomes dos países terceiros que são objecto de uma decisão específica, e, na parte II, os nomes dos que cumprem as condições do nº 2 do artigo 2º da Decisão 95/408/CE;Considerando que as Decisões 98/568/CE (5), 98/570/CE (6) e 98/572/CE (7) da Comissão, estabelecem condições de importação específicas no que respeita aos produtos da pesca e da aquicultura provenientes, respectivamente, da Guatemala, da Tunísia e de Cuba;Considerando que, por conseguinte, há que aditar a Guatemala, da Tunísia e de Cuba à lista, da parte I do anexo I, de países e territórios a partir dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana;Considerando que o Paquistão demonstrou que observa condições equivalentes às referidas no nº 2 do artigo 2º da Decisão 95/408/CE;Considerando que é, portanto, necessário alterar a lista por forma a incluir este país na lista da parte II do anexo I;Considerando que as medidas previstas na presente decisão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O anexo I da Decisão 97/296/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 17.(2) JO L 13 de 16. 1. 1997, p. 33.(3) JO L 122 de 14. 5. 1997, p. 21.(4) JO L 190 de 4. 7. 1998, p. 55.(5) Ver página 26 do presente Jornal Oficial.(6) Ver página 36 do presente Jornal Oficial.(7) Ver página 44 do presente Jornal Oficial.ANEXO «ANEXO ILista de países e territórios dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca, independentemente da sua forma, destinados à alimentação humanaI) Países e territórios que são objecto de uma decisão específica com base na Directiva 91/493/CEE do ConselhoÁFRICA DO SULALBÂNIAARGENTINAAUSTRÁLIABANGLADESHBRASILCANADÁCHILECOLÔMBIACOREIA DO SULCOSTA DO MARFIMCUBAEQUADORFILIPINASGÂMBIAGANAGUATEMALAILHAS FALKLANDILHAS FAROÉÍNDIAINDONÉSIAJAPÃOMADAGÁSCARMALÁSIAMALDIVASMARROCOSMAURITÂNIANIGÉRIANOVA ZELÂNDIAPERURÚSSIASENEGALSINGAPURATAILÂNDIATAIWANTANZÂNIATUNÍSIAURUGUAIII) Países e territórios que cumprem as condições do nº 2 do artigo 2º da Decisão 95/408/CE do ConselhoBELIZEBENIMCABO VERDECAMARÕESCAZAQUISTÃO (1)CHINACOSTA RICACROÁCIAESLOVÉNIAESTADOS UNIDOS DA AMÉRICAGRONELÂNDIAGUINÉHONDURASHONG KONGHUNGRIA (2)ILHAS FIJIISRAELJAMAICALETÓNIALITUÂNIAMALTAMAURÍCIAMÉXICONAMÍBIANICARÁGUAPANAMÁPAPUÁSIA NOVA GUINÉPAQUISTÃOPOLÓNIAREPÚBLICA CHECASEICHELESSUÍÇASURINAMETOGOTURQUIAUGANDAVENEZUELAVIETNAME(1) Autorizado apenas no que respeita às importações de caviar.(2) Autorizado apenas no que respeita às importações de animais vivos destinados ao consumo humano.»