CELEX: 22011D0128
Language: pt
Date: 2011-12-02 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 128/2011, de 2 de dezembro de 2011 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

15.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 76/11
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 128/2011
   de 2 de dezembro de 2011
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 115/2011, de 21 de outubro de 2011 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Diretiva 2011/3/UE da Comissão, de 17 de janeiro de 2011, que altera a Diretiva 2008/128/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (2) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A presente decisão refere-se a legislação em matéria de géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Liechtenstein enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Liechtenstein, tal como indicado na introdução ao capítulo XII do anexo II do Acordo. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No capítulo XII do anexo II do Acordo, ao ponto 54zzzzh (Diretiva 2008/128/CE da Comissão) é aditado o seguinte:
   «, tal como alterado por:
   
               —
            
            
               
                  32011 L 0003: Diretiva 2011/3/UE da Comissão, de 17 de janeiro de 2011 (JO L 13 de 18.1.2011, p. 59).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Diretiva 2011/3/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 3 de dezembro de 2011, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 341 de 22.12.2011, p. 78.
   
      (2)  JO L 13 de 18.1.2011, p. 59.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.