CELEX: 22014D0207
Language: pt
Date: 2014-09-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 207/2014, de 30 de setembro de 2014, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1275]

30.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 202/92
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 207/2014
   de 30 de setembro de 2014
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1275]
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 85/2014 da Comissão, de 30 de janeiro de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação do período de aprovação da substância ativa compostos de cobre (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 108/2014 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2014, relativo à não aprovação da substância ativa tiocianato de potássio, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 116/2014 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2014, relativo à não aprovação da substância ativa iodeto de potássio, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 140/2014 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014, que aprova a substância ativa espinetorame, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 141/2014 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 143/2014 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014, que aprova a substância ativa piridalil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 144/2014 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014, que aprova a substância ativa valifenalato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (7), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (8)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 145/2014 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014, que aprova a substância ativa tiencarbazona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (8), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (9)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 149/2014 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2014, que aprova a substância ativa ácido L-ascórbico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (9), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (10)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 151/2014 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2014, que aprova a substância ativa ácido S-abcísico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (10), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (11)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 154/2014 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa extrato de Melaleuca alternifolia (11), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (12)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 192/2014 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2014, que aprova a substância ativa 1,4-dimetilnaftaleno, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (12), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (13)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 193/2014 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2014, que aprova a substância ativa amissulbrome, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (13), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (14)
            
            
               O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32014 R 0085: Regulamento de Execução (UE) n.o 85/2014 da Comissão, de 30 de janeiro de 2014 (JO L 28 de 31.1.2014, p. 34).
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32014 R 0140: Regulamento de Execução (UE) n.o 140/2014 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014 (JO L 44 de 14.2.2014, p. 35).
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32014 R 0141: Regulamento de Execução (UE) n.o 141/2014 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014 (JO L 44 de 14.2.2014, p. 40).
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32014 R 0143: Regulamento de Execução (UE) n.o 143/2014 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014 (JO L 45 de 15.2.2014, p. 1).
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32014 R 0144: Regulamento de Execução (UE) n.o 144/2014 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014 (JO L 45 de 15.2.2014, p. 7).
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32014 R 0145: Regulamento de Execução (UE) n.o 145/2014 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014 (JO L 45 de 15.2.2014, p. 12).
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32014 R 0149: Regulamento de Execução (UE) n.o 149/2014 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2014 (JO L 46 de 18.2.2014, p. 3).
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32014 R 0151: Regulamento de Execução (UE) n.o 151/2014 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2014 (JO L 48 de 19.2.2014, p. 1).
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32014 R 0154: Regulamento de Execução (UE) n.o 154/2014 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2014 (JO L 50 de 20.2.2014, p. 7).
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32014 R 0192: Regulamento de Execução (UE) n.o 192/2014 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2014 (JO L 59 de 28.2.2014, p. 20).
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32014 R 0193: Regulamento de Execução (UE) n.o 193/2014 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2014 (JO L 59 de 28.2.2014, p. 25).»
                        
                     
         
               2)
            
            
               A seguir ao ponto 13zzzl [Regulamento de Execução (UE) n.o 1165/2013 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
               
                           «13zzzm.
                        
                        
                           
                              32014 R 0108: Regulamento de Execução (UE) n.o 108/2014 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2014, relativo à não aprovação da substância ativa tiocianato de potássio, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 36 de 6.2.2014, p. 9).
                        
                     
                           13zzzn.
                        
                        
                           
                              32014 R 0116: Regulamento de Execução (UE) n.o 116/2014 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2014, relativo à não aprovação da substância ativa iodeto de potássio, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 38 de 7.2.2014, p. 26).
                        
                     
                           13zzzo.
                        
                        
                           
                              32014 R 0140: Regulamento de Execução (UE) n.o 140/2014 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014, que aprova a substância ativa espinetorame, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 44 de 14.2.2014, p. 35).
                        
                     
                           13zzzp.
                        
                        
                           
                              32014 R 0143: Regulamento de Execução (UE) n.o 143/2014 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014, que aprova a substância ativa piridalil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 45 de 15.2.2014, p. 1).
                        
                     
                           13zzzq.
                        
                        
                           
                              32014 R 0144: Regulamento de Execução (UE) n.o 144/2014 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014, que aprova a substância ativa valifenalato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 45 de 15.2.2014, p. 7).
                        
                     
                           13zzzr.
                        
                        
                           
                              32014 R 0145: Regulamento de Execução (UE) n.o 145/2014 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014, que aprova a substância ativa tiencarbazona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 45 de 15.2.2014, p. 12).
                        
                     
                           13zzzs.
                        
                        
                           
                              32014 R 0149: Regulamento de Execução (UE) n.o 149/2014 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2014, que aprova a substância ativa ácido L-ascórbico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (JO L 46 de 18.2.2014, p. 3).
                        
                     
                           13zzzt.
                        
                        
                           
                              32014 R 0151: Regulamento de Execução (UE) n.o 151/2014 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2014, que aprova a substância ativa ácido S-abcísico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 48 de 19.2.2014, p. 1).
                        
                     
                           13zzzu.
                        
                        
                           
                              32014 R 0192: Regulamento de Execução (UE) n.o 192/2014 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2014, que aprova a substância ativa 1,4-dimetilnaftaleno, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (JO L 59 de 28.2.2014, p. 20).
                        
                     
                           13zzzv.
                        
                        
                           
                              32014 R 0193: Regulamento de Execução (UE) n.o 193/2014 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2014, que aprova a substância ativa amissulbrome, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 59 de 28.2.2014, p. 25).»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 85/2014, (UE) n.o 108/2014, (UE) n.o 116/2014, (UE) n.o 140/2014, (UE) n.o 141/2014, (UE) n.o 143/2014, (UE) n.o 144/2014, (UE) n.o 145/2014, (UE) n.o 149/2014, (UE) n.o 151/2014, (UE) n.o 154/2014, (UE) n.o 192/2014 e (UE) n.o 193/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de outubro de 2014, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (14) ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 203/2014 (15), de 30 de setembro de 2014, consoante a data que for posterior.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de setembro de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 28 de 31.1.2014, p. 34.
   
      (2)  JO L 36 de 6.2.2014, p. 9.
   
      (3)  JO L 38 de 7.2.2014, p. 26.
   
      (4)  JO L 44 de 14.2.2014, p. 35.
   
      (5)  JO L 44 de 14.2.2014, p. 40.
   
      (6)  JO L 45 de 15.2.2014, p. 1.
   
      (7)  JO L 45 de 15.2.2014, p. 7.
   
      (8)  JO L 45 de 15.2.2014, p. 12.
   
      (9)  JO L 46 de 18.2.2014, p. 3.
   
      (10)  JO L 48 de 19.2.2014, p. 1.
   
      (11)  JO L 50 de 20.2.2014, p. 7.
   
      (12)  JO L 59 de 28.2.2014, p. 20.
   
      (13)  JO L 59 de 28.2.2014, p. 25.
   
      (14)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
   
      (15)  Ver página 57 do presente Jornal Oficial.