CELEX: 31987R4170
Language: pt
Date: 1987-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4170/87 do Conselho de 21 de Dezembro de 1987 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de beterrabas para salada, da subposição ex 0706 90 90 da Nomenclatura Combinada, originárias de Chipre (1988)

N? L 398 / 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          31 . 12 . 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 4170/87 DO CONSELHO
                                                  de 21 de Dezembro de 1987
                 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de beterrabas
                 para salada, da subposição ex 0706 90 90 da Nomenclatura Combinada, originárias de
                                                           Chipre ( 1988 )
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que, a partir da data de abertura do refe­
                                                                       rido contingente, a nomenclatura utilizada pela Pauta
                                                                       Aduaneira Comum será substituída pela nomenclatura
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     combinada baseada na Convenção Internacional sobre o
 Eeconómica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                     Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação
 113?,
                                                                       das Mercadorias ; que o presente regulamento deve ter
                                                                       em conta esse facto, prevendo os códigos da Nomencla­
Tendo era conta a proposta da Comissão,                                tura Combinada a que pertencem os referidos produtos ;
                                                                       Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
                                                                       acesso igual e contínuo de todos os importadores da Co­
Considerando que o Acordo que cria uma associação en­                  munidade a esse contingente e a aplicação, sem interrup­
tre a Comunidade Económica Europeia e a República de                   ção, das taxas previstas para esse contingente em todos
Chipre, completado pelo Protocolo que fixa as condições                os Estados-membros até ao esgotamento do contingente ;
e processos de aplicação da segunda fase do referido                   que, no caso presente, convém não prever a repartição
Acordo e que adapta certas disposições do Acordo (')>                  entre os Estados-membros, sem prejuízo do saque, sobre
prevê a abertura de um contingente pautal comunitário                  o volume do contingente, de quantidades que correspon­
anual de 1 500 toneladas de beterrabas para salada, ori­              dem às suas necessidades nas condições e de acordo com
ginárias de Chipre, da subposição ex 0706 90 90 da No­                o procedimento previsto no n? 2 do artigo 1 ?; que esse
menclatura Combinada ; que a esse volume se deve acres­                modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os
centar 5 % por ano a partir da entrada em vigor do refe­               Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeada­
rido Protocolo, por força do seu artigo 18?, e que esse               mente, poder acompanhar a situação de esgotamento do
volume se eleva, portanto, a 1 575 toneladas para o ano               volume do contingente e informar desse facto os Esta­
de 1988 ; que, no limite desse contingente pautal, o di­              dos-membros ;
reito aduaneiro aplicável é progressivamente suprimido
ao ritmo e nas condições fixadas nos artigos 5? e 16? do              Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
referido Protocolo ;                                                  Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­
                                                                      burgo estarem reunidos e representados pela união eco­
                                                                      nómica do Benelux, qualquer operação relativo à gestão
Considerando que, todavia, o Protocolo ao Acordo de                   das quotas-partes atribuídas à referida união económica
Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a                  pode ser efectuada por um dos seus membros,
República de Chipre, na sequência da adesão do Reino
de Espanha e da República Portuguesa à Comuni­                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dade O , prevê que esses Estados-membros difiram, res­
pectivamente, até 31 de Dezembro de 1989 e 31 de De­                                            Artigo Io.
zembro de 1990, a aplicação do regime preferencial para               1 . De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 , os
os produtos em questão ; que, por conseguinte, o contin­              direitos aduaneiros de importação na Comunidade, na
gente pautal acima referido apenas se aplica à Comuni­                sua composição em 31 de Dezembro de 1985 , relativos
dade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;                    aos produtos a seguir designados são suspensos ao nível
que importa, portanto, abrir esse contingente pautal co­              e no limite indicados de um contingente pautal comuni­
munitário para 1988 ;                                                 tário :
   N? de                                                                                  Volume do contingente Direito do contingente
   ordem       Código NC                       Designação das mercadorias
                                                                                              (em toneladas)            (em °/o )
  09.1411    ex 0706 90 90      Beterrabas para salada, originárias de Chipre                     1 575                   8,5
                                                                                                                 de 1 de Janeiro a
                                                                                                                  29 de Fevereiro
                                                                                                                          7,7
                                                                                                                 de 1 de Março a
                                                                                                                 31 de Dezembro
Ç) JO n? L 393 de 31 . 12. 1987, p. 2.
O JO n? L 393 de 31 . 12. 1987, p. 37.
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N° L 398 / 19
2.    Se um importador informar da realização iminente       3 . Os Estados-membros procedem à imputação das
de importações do produto em questão num Estado­             importações do produto em questão nos seus saques, à
-membro e pedir o benefício do contingente, o Estado­        medida que esse produto for apresentado na alfândega a
-membro interessado procede, por via de notificação à        coberto de declarações de introdução em livre prática.
Comissão, ao saque de uma quantidade correspondente
às suas necessidades, na medida em que o saldo disponí­      4. A situação de esgotamento do contingente é verifi­
vel do contingente o permita.                                cada com base nas importações imputadas nas condições
                                                             definidas no n? 3 .
3.    Os saques efectuados em aplicação do n? 2 são vá­                              Artigo 3o.
lidos até ao fim do período de contingentamento.
                                                             A pedido da Comissão, os Estados-membros informá-la ­
                                                             -âo das importações do produto em questão efectiva­
                        Artigo 2o.                           mente imputadas no contingente.
1.    Os Estados-membros tomarão todas as medidas ne­
                                                                                     Artigo 4o.
cessárias para que os saques que efectuaram em aplica­
ção do n? 2 do artigo 1 ? torne possível as imputações,      Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
sem descontinuidade, nas suas partes acumuladas do           mente para assegurar a observância do presente regula­
contingente comunitário.                                     mento .
                                                                                     Artigo 5o.
2. Os Estados-membros garantem aos importadores
do produto em questão o livre acesso ao contingente en­      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
quanto o saldo do volume do contingente o permita.           de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                vel em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxeles, em 21 de Dezembro de 1987.
                                                                                   Pelo Conselho
                                                                                    O Presidente
                                                                                   B. HAARDER