CELEX: 31990R3460
Language: pt
Date: 1990-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3460/90 da Comissão, de 30 de Novembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 336/ 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 12. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3460/90 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Novembro de 1990
                  que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o montante de base deve ser fixado
                                                                todos os meses ; que o deve ser, todavia, durante o período
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              compreendido entre o dia da sua fixação e o primeiro dia
Económica Europeia,                                             do mês seguinte àquele em relação ao qual o direito de
                                                                base é aplicável, se o direito nivelador aplicável ao açúcar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 branco se afastar pelo menos 0,73 ecu da média aritmética
Portugal,                                                       acima referida ou do direito nivelador sobre o açúcar
                                                                branco que tenha servido para a fixação do montante de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do               base ; que, neste caso, o montante de base deve ser igual a
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização       um centésimo do direito nivelador sobre o açúcar branco
comum dos mercados no sector do açúcar ('), com a               utilizado para a modificação ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,      Considerando que o montante de base assim determinado
                                                                deve ser ajustado em função das variações do preço-limiar
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   do açúcar branco ocorridas entre o mês da fixação do
                                                                montante de base e o período de aplicação ; que este ajus­
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do           tamento, igual a um centésimo da diferença entre estes
Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito             dois preços-limiar, deve ser deduzido do montante de base
nivelador aquando da importação dos produtos referidos          ou acrescentado a este último, nas condições previstas no
no n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento ;                       n? 6 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
Considerando que o direito nivelador sobre os produtos          Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
referidos na alínea d) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­         referidos nas alíneas f) e g) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
mento (CEE) n? 1785/81 deve ser calculado, eventual­            lamento (CEE) n? 1785/81 é composto, nos termos do
mente, forfetariamente, com base no teor de sacarose, ou        n? 6 do artigo 16?, por um elemento móvel e por um
no teor de outros açúcares convertidos em sacarose, do          elemento fixo, sendo o elemento fixo igual, para 100
produto era causa e do direito nivelador sobre o açúcar         quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do
branco ; que, todavia, os direitos niveladores aplicáveis ao    elemento fixo estabelecido de acordo com o n? 1 , ponto
açúcar de ácer e ao xarope de ácer são limitados ao             B, do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
montante que resulta da aplicação da taxa do direito            Conselho (*), com a última redação que lhe foi dada pelo
consolidado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas              Regulamento (CEE) n? 1340/90 (*), para a fixação do
Aduaneiras e Comércio (GATT) ;                                  direito nivelador à importação dos produtos dos códigos
                                                                NC 1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 90 50, e
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­            sendo o elemento móvel igual, para 100 quilogramas de
mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de            matéria seca, a cem vezes mais o montante de base do
1968, relativo às modalidades de aplicação do direito nive­     direito nivelador à importação aplicável a contar do
lador no sector do açúcar (3), com a última redação que lhe     primeiro dia de cada mês, em relação aos produtos refe­
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (4), o               ridos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? acima citado ; que o
montante de base do direito nivelador para 100 quilo­           direito nivelador deve ser fixado todos os meses ;
gramas de produto deve ser fixado em relação a um teor
de sacarose de 1 % ;                                            Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
Considerando que o montante de base do direito nive­            considerar para o cálculo destes últimos :
lador deve ser igual a um centésimo da média aritmética
dos direitos niveladores aplicáveis por 100 quilogramas de      — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
açúcar branco durante os vinte primeiros dias do mês                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
anterior àquele em que o montante de base do direito                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
nivelador é fixado ; que, todavia, a média aritmética dos            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
direitos niveladores deve ser substituída pelo direito nive­         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
lador aplicável ao açúcar branco no dia da fixação do                n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
montante de base, quando esse direito nivelador se afaste            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
pelo menos 0,73 ecu dessa média ;                                    /90 (8),
(') JO n? L  177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.                        O   JO  n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO n? L  114  de 27. 4. 1989, p. 1 .                        (<) JO  n?   L 134 de 28 . 5.  1990, p. 1.
(3) JO n? L  151  de 30. 6. 1968, p. 42.                        O   JO  n?   L 164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(«) JO n? L  171  de 28. 6. 1978, p. 34.                        (8) JO  n?   L 201 de 31 . 7.  1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 1 . 12. 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 336/ 19
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante                                   Artigo 1 ?
    um período determinado, afectada do factor referido
     no travessão anterior ;                                       Os direitos niveladores aplicáveis à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas d), f) e g) do n? 1 do artigo
                                                                    1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixados como é
                                                                   indicado no anexo.
Considerando que a aplicação destas disposições conduz a                                   Artigo 2?
fixação de direitos niveladores à importação dos produtos
em causa, tal como é indicado no anexo do presente regu­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de
lamento,                                                           Dezembro de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1990 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
                                                          ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1990, que fixa os direitos niveladores
                       à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                     (Em ECU)
                                                  Montante de base para 1 %
                                                    de teor em sacarose e                 Montante do direito nivelador
                   Código NC                         para 100 kg líquidos                 para 100 kg de matéria seca
                                                     do produto em causa
                   1702 20 10                              0,4469
                   1702 20 90                              0,4469                                     —
                   1702 30 10                                —
                                                                                                     54,36
                   1702 40 10                                —
                                                                                                     54,36
                   1702 60 10                                —
                                                                                                     54,36
                   1702 60 90                              0,4469                                     —
                   1702 90 30                                —
                                                                                                     54,36
                   1702 90 60                              0,4469                                     —
                   1702 90 71                              0,4469                                     —
                   1702 90 90                              0,4469                                     —
                   2106 90 30                                —
                                                                                                     54,36
                   2106 90 59                              0,4469                                     —