CELEX: 31997R0228
Language: pt
Date: 1997-02-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 228/97 DA COMISSÃO de 6 de Fevereiro de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

7. 2. 97         | PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 3 7/5
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 228/97 DA COMISSÃO
                                                de 6 de Fevereiro de 1997
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             exigências específicas de certos mercados podem tornar
 Europeia,                                                      necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                tos, conforme o seu destino;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          por mês; que ela pode ser alterada;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 (CE) n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 2       ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 do seu artigo 13 ?,
                                                                mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­         dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou      ao nível dos montantes constantes do anexo;
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 por uma restituição à exportação;                              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de gestão dos cereais,
 Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
 dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­
 mento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento
(CEE) n ? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
concessão de restituições à exportação, bem como as                                      Artigo 1 ?
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Regulamento (CE) n? 95/96 (4);                                  n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
                                                               dos montantes constantes do anexo .
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade                                  Artigo 2?
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;
que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)        O presente regulamento entra em vigor em 7 de Fevereiro
n ? 1501 /95;                                                  de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1997.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
H JO n? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10.
 ---pagebreak---  N? L 37/6              I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               7 . 2. 97
                                                                      ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1997, que fixa as restituições aplicáveis à
                      exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                              (Em ecus/t)                                             (Em ecus/t)
                                                     Montante das                                            Montante das
    Código do produto             Destino (')
                                                      restituições             Código do produto Destino (')
                                                                                                              restituições
    0709 90 60                                  -l                              1008 20 00 9000
    0712 90 19                       —                     —                    1101 00 11 9000     —
     1001 10 00 9200                 —
                                                           —                    1101 00 159100      01           26,00
     1001 10 00 9400                 01                     0                   1101 00 159130      01           24,50
     1001 90 91 9000                 —                     —                    1101 00 159150      01           22,50
     1001 90 99 9000                 03                   9,00                  1101 00 159170      01           21,00
                                     02                   0                     1101 00 159180      01           19,50
     1002 00 00 9000                 03                  22,00                  1101 00 159190      —              —
                                     02                   0                     1101 00 90 9000     —              —
     1003 00 10 9000                 —                     —                    1102 10 00 9500     01          41,00
     1003 00 90 9000                 03                  19,00                 1102 10 00 9700      —              —
                                     02                   0                     1102 10 00 9900     —              —
    1004 00 00 9200                  —                     —                    1103 11 10 9200     01           1 0,50 (2)
    1004 00 00 9400                 —                      —                    1103 11 10 9400    —
                                                                                                                   -i1)
    1005 10 90 9000                 —                     —                     1103 11 10 9900    —               —
    1005 90 00 9000                 —                     —                    1103 11 90 9200      01           10,50 (2)
    1007 00 90 9000                 —                     —
                                                                               1103 11 90 9800     —               —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça e Liechtenstein.
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.