CELEX: 31997R2285
Language: pt
Date: 1997-11-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2285/97 DA COMISSÃO de 17 de Novembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 314/ 18              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18 . 11 . 97
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 2285 /97 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Novembro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                            períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                     Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                  rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e              fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que               do Regulamento (CE) n ? 3223 /94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,                cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais               O presente regulamento entra em vigor em 18 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                Novembro de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1997 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
0   JO L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
 4  JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- 18 . 11 . 97       PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 314 / 19
                                                                    ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 17 de Novembro de 1997, que estabelece os valores
              forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                               produtos hortícolas
                                                                                                                 ( ECU /100 ka)
                                                                          Código                   Valor forfetário
                                Código NC
                                                                     países terceiros (')           de importação
                               0702 00 45                                   204                          47,2
                                                                            999                          47,2
                               0709 90 79                                   052                         120,8
                                                                            999                         120,8
                               0805 20 31                                   204                          73,2
                                                                            999                          73,2
                0805 20 33 , 0805 20 35, 0805 20 37,
                               0805 20 39                                   052                          64,3
                                                                            464                         206,7
                                                                            999                         135,5
                               0805 30 40                                   052                          96,8
                                                                            999                          96,8
                               0806 10 50                                   052                         108,8
                                                                            388                         494,3
                                                                            389                         415,0
                                                                            400                         252,7
                                                                            999                         317,7
                 0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                         052                          53,6
             l                                                              060                          43,4
                                                                            064                          45,2
                                                                            400                          83,5
                                                                            404                          78,2
                                                                            512                          39,3
                                                                            528                          51,2
                                                                            800                         114,7
                                                                            999                          63,6
                               0808 20 67                                   052                          81,5
                                                                            064                          76,7
                                                                            400                          75,5
                                                                            999                          77,9
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p . 6). O
                 código « 999 » representa « outras origens ».