CELEX: 31992R1709
Language: pt
Date: 1992-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1709/92 da Comissão, de 30 de Junho de 1992, que fixa o preço do mercado mundial para as ervilhas, favas e favarolas e o montante da ajuda referido no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1431/82

N? L 179/42                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 7. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1709/92 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Junho de 1992
                  que fixa o preço do mercado mundial para as ervilhas, favas e favarolas e o
                  montante da ajuda referido no n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                           n? 1431 /82
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               tendência real do mercado ; que, quando nenhuma
                                                                    proposta puder ser considerada para a determinação do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  preço do mercado mundial, esse preço é determinado a
Económica Europeia,                                                  partir dos preços verificados no mercado dos principais
                                                                     países exportadores ; que, quando nehuma oferta puder
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      ser considerada, tanto       no  mercado   mundial      como
Portugal,                                                            no mercado dos principais países exportadores, para a
                                                                     determinação do preço do mercado mundial, esse preço é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1431 /82 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas                  fixado a um nível igual ao preço objectivo para os
                                                                     produtos em causa ;
 especiais para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços
 doces ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo              Considerando que, em conformidade com o Regulamento
 Regulamento (CEE) n? 1624/91 (2) e, nomeadamente, o                (CEE) n? 2049/82 da Comissão (9), com a última redacção
 n? 6, alíneas a) e b), do seu artigo 3?,                            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2036/82 do
                                                                     n? 1238/87 (l0) bem como pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 2036/82, o preço médio do mercado mundial deve ser
 Conselho, de 19 de Julho de 1982, que adopta as regras
                                                                     estabelecido por 100 quilogramas de produtos a granel,
gerais relativas às medidas especiais para as ervilhas, favas,      entregues em Roterdão, de qualidade sã ; que, para o esta­
 favarolas e os tremoços doces (3), com a última redacção           belecimento desse preço, apenas serão consideradas as
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (4) e,           ofertas mais favoráveis e que respeitem às entregas mais
 nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 2?,
                                                                     aproximadas, com exclusão das relativas a um produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                     transportado por barco ; que, para as ofertas e as cotações
 Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as               que não correspondam às candicões atrás indicadas, se
 modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­            deve proceder aos ajustamentos necessários e, nomeada­
 mente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces (*),           mente, ao referido no artigo 5? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 2049/82 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1734/92 (6), e, nomeadamente, o n? 7 do seu                 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 artigo 26?A,                                                        normal do regime de ajudas, convém considerar destas
                                                                     últimas :
 Considerando que o preço de objectivo para as ervilhas,
 favas e favarolas para a campanha de comercialização de            — para as moedas que são mantidas entre si, no interior
 1991 /1992 foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1625/91                  de um desvio instantâneo máximo à vista de 2,25 % ,
 do Conselho Ç);                                                          uma taxa de conversão baseada sobre a sua taxa central
                                                                          afectada do coeficiente previsto no n? 1 , último pará­
 Considerando que, nos termos do artigo 2? A do Regula­                   grafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço de objectivo é acrescido                 do Conselho ("), com a última que lhe foi dada pelo
mensalmente a partir do início do terceiro mês da                         Regulamento (CEE) n? 2205/90 (l2) ;
campanha ; que o montante dos acréscimos mensais foi                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
fixado pelo Regulamento (CEE) n ? 1626/91 do Conse­
lho (8);                                                                  na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                          Oficial das Comunidades Europeias, serie C, durante
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                          um período determinado, afectada do factor referido
                                                                          no travessão anterior ;
n? 2036/82, o preço do mercado mundial das ervilhas,
favas e favarolas, referido no n? 2 do artigo 3? do Regula­         Considerando que, quando fixado antecipadamente, o
mento (CEE) n? 1431 /82, deve ser determinado com base              montante da ajuda é ajustado em conformidade com o
nas ofertas, feitas no mercado mundial, com excepção das            disposto no n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
que não puderem ser consideradas como representativas               n ? 2036/82 ;
da tendência real do mercado ; que, quando nenhuma
proposta puder ser considerada como representativa da               Considerando que, em aplicação do n? 3 do artigo 1 21 ? e
                                                                    do n? 3 do artigo 307? do Acto de Adesão, convém, para
(') JO  n? L 162 de 12. 6. 1982, p. 28.                             os produtos colhidos e transformados num desses Esta­
(2) JO  n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 10.                            dos-membros, ajustar o montante da ajuda, para se ter em
O   JO  n? L 219 de 28. 7. 1982, p. 1 .
(4) JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .
O   JO  n? L 342 de 19. 12. 1985, p. 1 .                            O JO n? L 219 de 28. 7. 1982, p. 36.
(6) Ver  página 120 do presente Jornal Oficial.                     H JO n? L 117 de 5. 5. 1987, p. 9.
Ç)  JO  n ? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 11 .                          (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(*) JO  n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 13.                            0 2) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 1 . 7. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 179/43
conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a impor­        e, nomeadamente, os que dizem respeito a aplicação do
tação das ervilhas, favas e favarolas provenientes de países     regime das quantidades máximas garantidas ;
terceiros ;
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que por força do artigo 26?A do Regula­             de Gestão do Forragens Secas,
mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ecu que resulta
do disposto no artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
no artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e
depois transformada em ajuda final na moeda do Estado-                                   Artigo 1 ?
membro em que os produtos são colhidos, com recurso à
taxa de conversão agrícola desse Estado-membro ;                 O preço do mercado mundial referido no artigo 2? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2036/82 é fixado em 16 ecus por
                                                                 100 quilogramas.
Considerando que a ajuda deve ser fixada antes do início
de cada campanha de comercialização e pode ser alterada
se o preço do mercado mundial sofrer uma alteração                                       Artigo 2?
importante ;
                                                                 1.    O montante da ajuda bruta referida no n? 2 do artigo
                                                                 3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82 é fixado no anexo I.
Considerando que o abatimento do montante da ajuda
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades        2.    O montante da ajuda final visada no n? 2 do artigo
máximas garantidas para a campanha de comercialização            3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82 é fixado no anexo
de 1991 / 1992 foi fixado pelo Regulamento (CEE)                 II.
n? 2607/91 da Comissão ^);
                                                                 3.    Todavia, o montante da ajuda para a campanha de
                                                                 comercialização de 1992/ 1993 relativamente às ervilhas,
 Considerando que, na falta do preço-limiar de desenca­          favas, favarolas e temoços doces, será confirmado ou
deamento e do preço de objectivo e do abatimento do              substituído com efeitos a contar de 1 de Julho de 1992,
montante da ajuda válidos para a campanha de comercia­           para se ter em consideração os preços e medidas conexas
lização de 1992/ 1993, relativos às ervilhas, favas, favarolas   para a campanha de 1992/ 1993 e, nomeadamente, os que
e tremoços doces, o montante da ajuda só pôde ser calcu­         dizem respeito à aplicação do regime das quantidades
lado provisoriamente com base nas propostas dos preço e          máximas garantidas.
das medidas conexas da Comissão ao Conselho para a
 campanha de 1992/1993 ; que este montante deve, assim,                                  Artigo 3 ?
ser apenas provisoriamente aplicado e deve ser confir­
 mado ou substituído logo que os preços e medidas                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
conexas para a campanha de 1992/1993 sejam conhecidos            1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n . L 243 de 31 . 8. 1991 , p. 55.
 ---pagebreak--- N? L 179/44                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 7. 92
                                                              ANEXO I
                                                        Montantes da ajuda
Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante :
                                                                                                        (Em ECU por 100 kg)
                                     Corrente     1 ? período   2? período  3? período 4? período 5? período   6? período
                                       7 (')          8 (')         90         io o       110        120           10
Ervilhas utilizadas :
— em Espanha                          8,162           8,162         8,320      8,478      8,636      8,794        8,952
— em Portugal                         8,170           8,170         8,328      8,486      8,644      8,802        8,960
— noutro Estado-membro                8,230           8,230         8388       8,546      8,704      8,862        9,020
Favas e favarolas utilizadas :
— em Espanha                          8,230           8,230         8388       8,546      8,704      8,862        9,020
— em Portugal                         8,170           8,170         8,328      8,486      8,644      8,802        8,960
— noutro Estado-membro                8,230           8,230         8388       8,546      8,704      8,862        9,020
Produtos destinados a alimentação animal :
                                                                                                        (Em ECU por 100 kg)
                                     Corrente     1 ? período    2? período 3? período 4? período 5? período   6? período
                                       70              80            90        10 o       110        120           10
A. Ervilhas utilizadas :
   — em Espanha                       8,973           8,973         9,130      9,029      9,186      9344         9,196
   — em Portugal                      9,012           9,012         9,169      9,069      9,227      9,384        9,239
   — noutro Estado-membro             9,012           9,012         9,169      9,069      9,227      9,384        9,239
B. Favas e favarolas utilizadas :
   — em Espanha                       8,973           8,973         9,130      9,029      9,186      9344         9,196
   — em Portugal                      9,012           9,012         9,169      9,069      9,227      9,384        9,239
   — noutro Estado-membro             9,012           9,012         9,169      9,069      9,227      9384         9,239
C. Tremoços doces colhidos em
   Espanha e utilizados :
   — em Espanha                      17,362          17362         17,362     17,016     17,016     17,016       16,609
   — em Portugal                     17,414          17,414        17,414     17,071     17,071     17,071       16,666
   — noutro Estado-membro            17,414          17,414        17,414     17,071     17,071     17,071       16,666
D. Tremoços       doces    colhidos
   noutro Estado-membro e utili­
   zados :
   — em Espanha                      17,362          17362        17,362      17,016     17,016     17,016       16,609
   — em Portugal                     17,414          17,414        17,414     17,071     17,071     17,071       16,666
   — noutro Estado-membro            17,414          17,414       17,414      17,071     17,071     17,071       16,666
 ---pagebreak---  1 . 7. 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 179/45
                                                                   ANEXO II
                                                          Montante da ajuda final
 Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante :
                                                                                                              (Em moedas nacionais por 100kg)
\                                         Corrente     1 ? período     2? período   3? período    4? período       5? período     6? período
\                                           7 (')           8 (')          90           10 o          11 (1)           120            »0
 Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB)                             399,62          399,62         407,29       414,96        422,63           430,31         437,98
 —   Dinamarca (DkR)                        73,90            73,90         75,32         76,74         78,16            79,58         81,00
 —   R. F. da Alemanha (DM)                  19,37           19,37          19,75        20,12         20,49            20,86         21,23
 —   Grécia (Dra)                        2 260,03       2 260,03        2 303,42     2 346,81      2 390,20         2 433,58       2 476,97
 —    Espanha (Pta)                      1 238,13        1 238,13       1 261,90     1 285,67      1 309,44         1 333,21       1 356,98
 :—   França (FF)                            64,98           64,98          66,23        67,48         68,72            69,97         71,22
 —    Irlanda (£ Irl)                         7,232           7,232          7,371         7,510         7,649           7,788         7,927
 —    Itália (Lit)                     14 497         14 497          14 775       15 053        15 332           15 610         15 888
 —    Holanda (Esc)                         21,83            21,83          22,25        22,67         23,09            23,51         23,93
 —   Portugal (Esc)                      1 708,21        1 708,21       1 740,80     1 773,39      1 805,98         1 838,57       1 871,16
 —   Reino Unido (£)                          6,546           6,546          6,672         6,798         6,923           7,049         7,175
 Montantes a deduzir no caso de :
 — ervilhas utilizadas em Espanha (Pta): 10,86,
 — ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc) : 13,36.
                                                                   ANEXO III
                                                        Montante parcial da ajuda
  Ervilhas destinadas à alimentação animal :
                                                                                                             (Em moedas nacionais por 100 kg)
                                          Corrente     1 ? período     2? período   3? período    4? período       5° período     6? período
                                            70              8 (')          *X')         10 o         11 (1)           12 0            10
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB)                             437,59          437,59         445,21       440,36        448,03           455,65         448,61
—    Dinamarca (DKR)                        80,93           80,93          82,34         81,44         82,86            84,27         82,97
—    R. F. da Alemanha (DM)                 21,22           21,22          21,59         21,35         21,72            22,09         21,75
—    Grécia (Dra)                       2 474,78        2 474,78       2 517,89      2 490,43      2 533,82         2 576,93       2 537,1 1
—    Espanha (Pta)                       1 355,77       1 355,77        1 379,39     1 364,35      1 388,12         1 411,74       1 389,92
—    França (FF)                            71,16           71,16          72,40         71,61         72,85            74,09         72,95
—    Irlanda (£ Irl)                          7,920           7,920          8,057        7,970          8,108           8,246         8,119
—    Itália (Lit)                      15 874         15 874          16 151       1 5 975       16 253           16 529         16 274
—    Holanda (Fl)                           23,90           23,90          24,32         24,06         24,48           24,89          24,51
—    Portugal (Esc)                      1 868,99       1 868,99        1 90138      1 880,92      1 913,51         1 945,90       1 916,19
—    Reino Unido (£)                          7,168           7,168          7,293        7,214          7339            7,464         7,349
Montantes a deduzir no caso de
utilização em :
— Espanha (Pta)                               5,87            5,87           5,87         6,02           6,17            6,02          6,47
— Portugal (Esc)                              0,00            0,00           0,00         0,00          0,00             0,00          0,00
 ---pagebreak--- N? L 179/46                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      1 . 7. 92
                                                                   ANEXO IV
                                      Correcção a introduzir nos montantes do anexo III
                                                                                                                  (Em moedas nacionais por 100 kg)
         Utilização dos produtos     UEBL         DK          DE      EL          ESP        FR     IRL          IT       NL       PT          UK
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB/Flux)                  0,00       0,00        0,00       0,00       0,00     0,00     0,00        0,00    0,00       1,43         0,00
—    Dinamarca (DKR)                 0,00       0,00        0,00       0,00       0,00     0,00     0,00        0,00    0,00       0,26         0,00
—    R. F. da Alemanha (DM)          0,00        0,00       0,00       0,00       0,00     0,00     0,00        0,00    0,00       0,07         0,00
—    Grécia (Dra)                    0,00       0,00        0,00       0,00       0,00     0,00     0,00        0,00    0,00       8,09         0,00
—    Espanha (Pta)                   0,00        0,00       0,00       0,00       0,00     0,00     0,00        0,00    0,00       4,43         0,00
—    França (FF)                     0,00        0,00       0,00       0,00       0,00     0,00     0,00        0,00    0,00       0,23         0,00
—    Irlanda (£ Irl)                 0,000       0,000      0,000      0,000      0,000    0,000    0,000       0,000   0,000      0,026        0,000
—    Itália (Lit)                    0          0           0          0          0        0        0           0       0         52            0
—    Holanda (Fl)                    0,00        0,00       0,00       0,00       0,00     0,00     0,00        0,00    0,00       0,08         0,00
—    Portugal (Esc)                  0,00        0,00       0,00       0,00       0,00     0,00     0,00        0,00    0,00       6,05         0,00
—    Reino Unido (£)                 0,000       0,000      0,000      0,000      0,000    0,000    0,000       0,000   0,000      0,023        0,000
                                                                    ANEXO V
                                                         Montante parcial da ajuda
Favas e favarolas destinadas à alimentação animal :
                                                                                                                  (Em moedas nacionais por 100 kg)
                                        Corrente        1 ? período    2? período       3? período     4? período      5? período      6? período
                                          7 (')             8 (')          9 (')           10 o           11 (1)           12 0             U1)
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB/Flux)                      437,59            437,59         445,21           440,36         448,03          455,65          448,61
—    Dinamarca (DKR)                      80,93              80,93          82,34            81,44         82,86            84,27           82,97
—    R. F. da Alemanha (DM)               21,22              21,22         21,59             21,35         21,72            22,09           21,75
—    Grécia (Dra)                      2 474,78          2 474,78      2 517,89          2 490,43       2 533,82        2 576,93        2 537,1 1
—    Espanha (Pta)                     1 355,77          1 355,77       1 379,39         1 364,35       1 388,12        1 411,74        1 389,92
—    França (FF)                          71,16              71,16         72,40             71,61         72,85            74,09           72,95
—    Irlanda (£ Irl)                        7,920             7,920          8,057            7,970          8,108           8,246            8,119
—    Itália (Lit)                    15 874            15 874         16 151           15 975         16 253          16 529          16 274
—    Holanda (Fl)                         23,90             23,90          24,32             24,06         24,48            24,89           24,51
—    Portugal (Esc)                    1 868,99          1 868,99       1 901,38         1 880,92       1 913,51        1 945,90        1 916,19
—    Reino Unido (£)                        7,168             7,168          7,293            7,214          7,339           7,464            7,349
Montantes a deduzir no caso de
utilização em :
— Espanha (Pta)                             5,87              5,87           5,87             6,02           6,17            6,02             6,47
— Portugal (Esc)                            0,00              0,00           0,00             0,00           0,00            0,00             0,00
 ---pagebreak--- 1 . 7. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 179/47
                                                                ANEXO VI
                                     Correcção a introduzir nos montantes do anexo V
                                                                                                                (Em moedas nacionais por 100 kg)
         Utilização dos produtos : UEBL         DK         DE       EL         ESP        FR     IRL           IT       NL       PT        UK
Produtos colhidos em :
—     UEBL (FB)                    0,00       0,00       0,00     0,00         0,00     0,00     0,00        0,00     0,00       1,43       0,00
—     Dinamarca (DKR)              0,00       0,00       0,00     0,00         0,00     0,00     0,00        0,00     0,00       0,26       0,00
—     R. F. da Alemanha (DM)       0,00       0,00       0,00     0,00         0,00     0,00     0,00         0,00    0,00       0,07       0,00
—     Grécia (Dra)                 0,00       0,00       0,00     0,00         0,00     0,00     0,00         0,00    0,00       8,09       0,00
—     Espanha (Pta)                0,00       0,00       0,00     0,00         0,00     0,00     0,00         0,00    0,00       4,43       0,00
—     França (FF)                  0,00       0,00       0,00     0,00         0,00     0,00     0,00        0,00     0,00       0,23       0,00
—     Irlanda (£ Irl)              0,000      0,000      0,000    0,000        0,000    0,000    0,000       0,000    0,000      0,026      0,000
—     Itália (Lit)                 0          0          0        0            0        0        0           0        0         52          0
—     Holanda (Fl)                 0,00       0,00       0,00     0,00         0,00     0,00     0,00        0,00     0,00        0,08      0,00
—    Portugal (Esc)                0,00       0,00       0,00     0,00         0,00     0,00     0,00        0,00     0,00       6,05       0,00
—    Reino Unido (£)               0,000      0,000      0,000    0,000        0,000    0,000    0,000       0,000    0,000      0,023      0,000
                                                                ANEXO VII
                                                     Montante parcial da ajuda
Tremoços doces destinados à alimentação animal :
                                                                                                                (Em moedas nacionais por 100 kg)
                                     Corrente       1 ? período     2? período       3? período     4? período       5? período      6? período
                                         7               8 (')          9 (')           10 o           11 (1)            12 0            10
Produtos colhidos em :
— UEBL (FB)                           845,56            845,56         845,56          828,90          828,90           828,90          809,24
— Dinamarca (DKR)                     156,38            1 56,38        156,38           153,30         15330            15330           149,66
— R. F. da Alemanha (DM)                41,00             41,00         41,00            40,19          40,19             40,19          39,23
— Grécia (Dra)                      4 782,04         4 782,04        4 782,04        4 687,85       4 687,85         4 687,85         4 576,63
—    Espanha (Pta)                  2 619,78         2 619,78        2 619,78        2 568,18        2 568,18        2 568,18         2 507,25
—    França (FF)                      137,49            137,49         137,49           134,79         134,79           134,79          131,59
—    Irlanda (£ Irl)                    15,303            15,303         15,303           15,002        15,002            15,002         14,646
—    Itália (Lit)                  30 674          30 674          30 674           30 070         30 070           30 070          29 356
—    Holanda (Fl)                      46,19              46,19         46,19            45,28          45,28             45,28          44,21
—    Portugal (Esc)                 3 601,68        3 601,68         3 601,68        3 531,16       3 531,16         3 531,16         3 447,89
—    Reino Unido (£)                    13,851            13,851         13,851           13,579        13,579            13,579         13,257
Montantes a deduzir no caso de
utilização em :
— Espanha (Pta)                          7,82              7,82           7,82             8,27           8,27             8,27           8,58
— Portugal (Esc)                         0,00              0,00           0,00             0,00           0,00             0,00           0,00
 ---pagebreak--- N? L 179/48                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         1 . 7. 92
                                                                        ANEXO VIII
                                            Correcção a introduzir nos montantes do anexo VII
                                                                                                                           (Em moedas nacionais por 100 kg)
         Utilização dos produtos           UEBL          DK        DE          EL         ESP       FR       IRL         IT        NL       PT         UK
Produtos colhidos :
—    UEBL (FB/Flux)                         0,00       0,00      0,00        0,00        0,00     0,00       0,00       0,00      0,00      1,04        0,00
—    Dinamarca (DKR)                        0,00       0,00      0,00        0,00        0,00     0,00       0,00       0,00      0,00      0,19        0,00
—    R.F. da Alemanha (DM)                  0,00       0,00      0,00        0,00        0,00     0,00       0,00       0,00      0,00      0,05        0,00
—    Grécia (Dra)                           0,00       0,00      0,00        0,00        0,00     0,00       0,00       0,00      0,00      5,88        0,00
—    Espanha (Pta)                          0,00       0,00      0,00        0,00        0,00     0,00       0,00       0,00      0,00      3,22        0,00
—    França (FF)                            0,00       0,00      0,00        0,00        0,00     0,00       0,00       0,00     0,00       0,17        0,00
—    Irlanda (£ Irl)                        0,000      0,000     0,000       0,000       0,000    0,000      0,000      0,000     0,000     0,019       0,000
—    Itália (Lit)                          0           0         0           0           0        0          0          0        0         38           0
—    Holanda (Fl)                           0,00       0,00      0,00        0,00        0,00     0,00       0,00       0,00      0,00      0,06        0,00
—    Portugal (Esc)                         0,00       0,00      0,00        0,00        0,00     0,00       0,00       0,00      0,00      4,40        0,00
—    Reino Unido (£)                        0,000      0,000     0,000       0           0,000    0,000      0,000      0,000     0,000     0,017       0,000
                                                                         ANEXO IX
                                                             Taxa de conversão a utilizar
                                            UEBL         DK        DE          EL         ESP       FR       IRL          IT       NL        PT        UK
Em moeda nacional, 1 ECU =                42,4032 7,84195 2,05586 249,150 129,301 6,89509 0,767417 1 538,24 231643 170,536 0,704647
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços e as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas
    garantidas par a campanha de comercialização de 1992/ 1993 .