CELEX: C2007/095/75
Language: pt
Date: 2007-04-28 00:00:00
Title: Processo T-110/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Março de 2007 — Sequeira Wandschneider/Comissão ( Funcionários — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2001/2002 — Recurso de anulação — Fundamentação — Apreciação do mérito — Elementos de prova — Acção de indemnização )

28.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 95/38
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Março de 2007 — Sequeira Wandschneider/Comissão
   (Processo T-110/04) (1)
   
   («Funcionários - Relatório de evolução de carreira - Exercício de avaliação de 2001/2002 - Recurso de anulação - Fundamentação - Apreciação do mérito - Elementos de prova - Acção de indemnização»)
   (2007/C 95/75)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Paulo Sequeira Wandschneider (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: inicialmente G. Vandersanden e A. Finchelstein, posteriormente G. Vandersanden e C. Ronzi, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: G. Berscheid e H. Tserepa-Lacombe, agentes)
   Objecto do processo
   Por um lado, pedido de anulação da decisão de 23 de Abril de 2003 que estabelece o relatório de evolução da carreira de que foi objecto o recorrente para período compreendido entre 1 de Julho de 2001 e 31 de Dezembro de 2002, e, por outro, um pedido de indemnização.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               A decisão de 23 de Abril de 2003 que estabelece o relatório de evolução da carreira do recorrente para período de 1 de Julho de 2001 a 31 de Dezembro de 2002 é anulada.
            
         
               2)
            
            
               A acção de indemnização é julgada improcedente.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão é condenada na totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 106 de 30.4.2004.