CELEX: 31996R0111
Language: pt
Date: 1996-01-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 111/96 DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1996 relativo à abertura de um concurso permanente de 20 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção finlandês, com vista à sua transformação em Espanha

N? L 19/24          IFF                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25 . 1 . 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 111/96 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Janeiro de 1996
                  relativo à abertura de um concurso permanente de 20 000 toneladas de cevada na
                  posse do organismo de intervenção finlandês, com vista à sua transformação em
                                                          Espanha
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
                                                                emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­
                                                                dente,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com                                 Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1 863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,              1 . Em derrogação do disposto no Regulamento (CEE)
                                                                n? 2131 /93 da Comissão ^, o organismo de intervenção
                                                                finlandês procederá, nas condições a seguir fixadas, a um
 Considerando que a seca verificada em Espanha nos              concurso permanente de 20 000 toneladas de cevada em
 últimos meses provocou uma escassez de forragens que           sua posse, com vista a transformação em Espanha.
 pode levar os criadores a vender prematuramente o seu
 gado, com repercussões negativas no seu rendimento ;           2.    As regiões em que estão armazenadas as 20 000
                                                                toneladas de cevada são as mencionadas no anexo I.
 Considerando que se pode obviar a tal escassez pela colo­
 cação de 20 000 toneladas de cevada à disposição dos cria­                              Artigo 2 ?
 dores de gado espanhóis ; que o organismo de intervenção
 espanhol não dispõe de cereais forrageiros ; que existe        1 . No anúncio de concurso referido no artigo 5?, o
 uma disponibilidade de cereais comunitários no orga­           organismo de intervenção indicará, para cada lote, o porto
 nismo de intervenção finlandês ;                               ou o local de saída que pode ser atingido com custos de
                                                                transporte mais baixos e que está equipado com instala­
                                                                ções técnicas suficientes para a expedição dos cereais
 Considerando que, na actual situação do mercado, é, pois,      postos a concurso.
oportuno abrir um concurso permanente de 20 000 tone­
ladas de cevada na posse do organismo de intervenção            2. Os mais baixos custos de transporte entre o local de
 finlandês, obrigatoriamente destinadas a Espanha ;             armazenagem e o local de embarque no porto ou local de
                                                                saída referido no n ? 1 serão reembolsados pelo organismo
Considerando que o objectivo da medida só pode ser asse­        de intervenção ao operador adjudicatário em relação às
gurado se o preço mínimo decidido no âmbito do                  quantidades entregues.
concurso tiver em conta as despesas de acesso da
Finlândia a Espanha, sem no entanto perturbarem o                                        Artigo 3 ?
mercado interno espanhol ; que, nestas condições, o
processo mais indicado é o seguido em matéria de expor­         As propostas serão consideradas apresentadas para um
tação de cereais para países terceiros ; que é, por conse­      cereal entregue, não descarregado, nos portos ou locais de
guinte, conveniente definir um regime específico que            saída de intervenção referidos no artigo 2?
combine certas modalidades de revenda no mercado
interno com as previstas para exportação ;
                                                                                         Artigo 4?
Considerando que, no que diz respeito à prova da trans­         Após o termo de cada prazo previsto para apresentação
formação em Espanha, são aplicáveis as disposições do           das propostas, o Estado-membro em causa apresentará à
Regulamento (CEE) n? 3002/92 da Comissão, de 16 de              Comissão uma lista não nominativa que indique para cada
Outubro de 1992, que estabelece normas de execução              proposta, nomeadamente, a quantidade e o preço, bem
comuns relativas ao controlo da utilização e/ou do destino      como as bonificações e depreciações respectivas. Em
de produtos de intervenção (3), com a última redacção que       conformidade com o processo previsto no artigo 23? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1938/93 (4);             Regulamento (CEE) n? 1766/92, a Comissão fixará o
                                                                preço de venda mínimo ou decidirá não dar seguimento
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         às propostas recebidas.
(2) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
H TO n ? L 301 de 17. 10 . 1992, p. 17
(4) JO n? L 176 de 20. 7. 1993, p. 12.                          O JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
 ---pagebreak---  25. 1 . 96           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 19/25
 O preço de venda mínimo será fixado a um nível que não         2. O prazo da apresentação das propostas para o
 perturbe o mercado espanhol .                                  concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9
                                                                horas (hora de Bruxelas).
                           Artigo 5 ?                           3 . O prazo de apresentação para o último concurso
                                                                parcial cessa em 28 de Março de 1996, às 9 horas (hora de
 O organismo de intervenção finlandês publicará, pelo           Bruxelas).
 menos cinco dias antes do último dia do primeiro prazo
                                                                4.     As propostas devem ser apresentadas ao organismo
 de apresentação das propostas, um anúncio de concurso          de intervenção finlandês :
 onde serão definidas :
                                                                Kluuvikatu 4 (Intervention Board)
 — as cláusulas e condições de venda complementares e           PL 232
     compatíveis com o disposto no presente regulamento,        FIN-00171 Helsinki
 — as principáis características físicas e tecnológicas dos     (Fax : 160 97 90).
     diferentes lotes, verificadas pelo organismo aquando
     da compra ou de controlos efectuados posteriormente,                                 Artigo 8?
 — os locais de armazenagem e os nomes e endereços dos          O organismo de intervenção finlandês comunicará à
     armazenistas.
                                                                Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
                                                                de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
 Este anúncio, bem como todas as suas alterações, será          transmitidas em conformidade com o esquema constante
 transmitido à Comissão antes de terminado o primeiro           do anexo II e através dos números que figuram no anexo
 prazo de apresentação das propostas.                           III.
 O organismo de intervenção finlandês tomará todas as
 medidas necessárias para permitir que os interessados                                    Artigo 9?
 apreciem, antes da apresentação das propostas, a qualidade     O organismo de intervenção informará imediatamente
 dos cereais postos à venda.
                                                                todos os proponentes do resultado da sua participação no
                                                                concurso. No prazo de três dias úteis a contar dessa infor­
                           Artigo 6?
                                                                mação, enviará aos adjudicatários uma declaração de adju­
                                                                dicação, quer por carta registada quer por telecomunica­
                                                                ção escrita.
 1 . As propostas serão estabelecidas por referência à
qualidade-tipo determinada pelo Regulamento (CEE)
 n? 2731 /75 do Conselho ^).                                                             Artigo 10?
Se a qualidade do cereal diferir da qualidade-tipo, o preço     O adjudicatário pagará os cereais antes da retirada, o mais
da proposta escolhida será ajustado através de bonificações     tardar no prazo de um mês a contar da data do envio da
ou depreciações adoptadas nos termos dos artigos 4° e 5?       declaração referida no artigo 9 ? Os riscos e os custos de
do Regulamento (CEE) n ? 1766/92.                               armazenagem relativos aos cereais não retirados dentro do
                                                                prazo de pagamento ficam a cargo do adjudicatário.
2.     Uma vez apresentadas, as propostas não podem ser        Os cereais adjudicados e não retirados dentro do prazo de
alteradas nem retiradas .
                                                               pagamento serão, para todos os efeitos, considerados como
                                                               retirados no termo do prazo. Nesse caso, o preço de oferta
As propostas só serão válidas se forem acompanhadas :          será ajustado em função das características qualitativas
                                                               descritas no anúncio de concurso.
— da prova de que o proponente constituiu uma garantia
     de 20 ecus por tonelada,                                  Se o adjudicatário não tiver pago os cereais no prazo
— da prova de um contrato de venda para entrega em             previsto no primeiro parágrafo, o contrato será resolvido
     Espanha, sob reserva de adjudicação à proposta em         pelo organismo de intervenção relativamente às quanti­
     causa,                                                    dades não pagas.
— do compromisso escrito do proponente de que os
     cereais adjudicados serão transformados em Espanha                                  Artigo 11 ?
     até 30 de Junho de 1996.                                  A garantia referida no n ? 2 do artigo 6° será liberada para
                                                               as quantidades relativamente às quais :
                          Artigo 7?                            — a proposta não tiver sido escolhida,
                                                               — o pagamento do preço de venda tiver sido efectuado
1.     O prazo da apresentação das propostas para o                  no prazo previsto e tiver sido constituída uma garantia
primeiro concurso parcial cessa em 1 de Fevereiro de                 que cubra a diferença entre o preço adjudicado e o
1996, às 9 horas (hora de Bruxelas).                                 preço de intervenção válido no último dia do prazo de
                                                                     apresentação das propostas, aumentado de 30 ecus por
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 22.                             tonelada .
 ---pagebreak--- N? L 19/26        | FT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25 . 1 . 96
                       Artigo 12 ?                            — Destinados a la transformación [Reglamento (CE) n°
                                                                   111 /961
1 . A garantia referida no segundo travessão do artigo        — Til forarbejdning (forordning (EF) nr. 111 /96)
11 ? será liberada para as quantidades relativamente às
                                                              — Zur Verarbeitung bestimmt (Verordnung (EG) Nr.
quais os proponentes apresentem prova :                            111 /96)
— da transformação em Espanha, até 30 de Junho de             — Προορίζονται για μεταποίηση [Κανονισμός ( ΕΚ)
    1996, salvo caso de força maior, ou                            αριθ. 111 /96]
— de que o produto se tornou impróprio para o consumo         — For processing (Regulation (EC) No 111 /96)
    humano ou animal .                                        — Destinées a la transformation [règlement (CE) n0
                                                                   111 /96]
2. A prova de transformação em Espanha dos cereais            — Destinate alla trasformazione [regolamento (CE) n.
referidos no presente regulamento é apresentada em                 111 /96]
conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
n? 3002/92.                                                   — Bestemd om te worden verwerkt (Verordening (EG) nr.
                                                                   111 /96)
No entanto, considera-se efectuada a transformação            — Para transformação [Regulamento (CE) n? 111 /96]
quando a cevada é entregue num armazém situado em             — Tarkoitettu jalostukseen [Asetus (EY) N:o 111 /96]
Espanha.
                                                              — För bearbetning (förordning (EG) nr 111 /96).
                       Artigo 13 ?                                                     Artigo 14 ?
Além das menções previstas no Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
n? 3002/92, na casa 104 do exemplar de controlo T 5           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
deve constar uma ou mais das menções seguintes :              peias.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 25. 1 . 96    PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 19/27
                                                          ANEXO I
                                                                                  (em toneladas)
                                        Local de armazenagem                  Quantidades
                             Rauma                                              22 912
                                                         ANEXO II
           Concurso permanente para a venda de 20 000 toneladas de cevada na posse do organismo
                                 de intervenção finlandês, destinadas a Espanha
                                              [Regulamento (CE) n? 111 /96]
                   1               2                  3              4                   5           6
                                                                                   Bonificações
             Numeração                                                                 (+)        Encargos
                 dos
                                Número           Quantidade   Preço de oferta     Depreciações   comerciais
                                do lote              (t)          (ECU/t)              (-)
             proponentes
                                                                                     (ECU/t)      (ECU/t)
                                                                                      (p.m .)
                  1
                  2
                  3
                 etc.
                                                         ANEXO III
           Números de telex e telecópia, de Bruxelas, a utilizar (DG VI-C-1 , a/c de MM. Thibault/Brus) :
           — telex :           — 22037 AGREC B
                               — 22070 AGREC B (caracteres gregos)
           — telecopiadora :   — 295 01 32
                               — 296 10 97
                               — 295 25 15