CELEX: 62012FB0155
Language: pt
Date: 2014-02-25 00:00:00
Title: Processo F-155/12: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 25 de fevereiro de 2014 — García Domínguez/Comissão «Função pública — Concurso — Anúncio de concurso EPSO/AD/215/11 — Não inscrição na lista de reserva — Fundamentação de uma decisão de rejeição de candidatura — Princípio da igualdade de tratamento — Conflito de interesses»

7.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 102/45
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 25 de fevereiro de 2014 — García Domínguez/Comissão
   (Processo F-155/12) (1)
   
   («Função pública - Concurso - Anúncio de concurso EPSO/AD/215/11 - Não inscrição na lista de reserva - Fundamentação de uma decisão de rejeição de candidatura - Princípio da igualdade de tratamento - Conflito de interesses»)
   2014/C 102/66
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Luis García Domínguez (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Rodrigues e A. Tymen, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Eggers e G. Gattinara)
   
      Objeto do processo
   
   Pedido de anulação da decisão de não incluir o nome do recorrente na lista de reserva do concurso EPSO/AD/215/11.
   
      Dispositivo do despacho
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso por ser manifestamente desprovido de fundamento jurídico.
            
         
               2)
            
            
               L. García Domínguez suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 63, de 2.3.2013, p. 26.