CELEX: 62009FN0011
Language: pt
Date: 2009-02-08 00:00:00
Title: Processo F-11/09: Recurso interposto em 8 de Fevereiro de 2009 — Marcuccio/Comissão

18.4.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 90/40
            
         Recurso interposto em 8 de Fevereiro de 2009 — Marcuccio/Comissão
   (Processo F-11/09)
   2009/C 90/64
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Luigi Marcuccio (Tricase, Itália) (Representantes: G. Cipressa, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão da Comissão que recusa o pedido de assunção a 100 % de algumas despesas médicas do recorrente.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão de indeferimento dos dois pedidos de 27 de Dezembro de 2007 relativos ao reembolso das despesas médicas do recorrente;
            
         
               —
            
            
               anular, na medida do necessário, a nota de 16 de Outubro de 2008;
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão Europeia no pagamento ao recorrente, a título de reembolso a 100 % das despesas médicas, da quantia de 356,18 euros ou de qualquer quantia menor que o Tribunal considerar justa e equitativa a este título, acrescida dos juros de mora, a contar do primeiro dia do quinto mês seguinte ao dia em que ambos os pedidos chegaram ao destinatário, à taxa de 10 % ao ano, com capitalização anual, ou com a taxa, a capitalização e o dies a quo que o Tribunal considerar justos;
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão nas despesas.