CELEX: 31989R2241
Language: pt
Date: 1989-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2241/89 da Comissão, de 25 de Julho de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 215/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26. 7. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2241/89 DA COMISSÃO
                                                      de 25 de Julho de 1989
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n! 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1882/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,
                                                                     sendo estas cotações as verificadas em 24 Julho de 1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1219/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de cofita e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (*), e,              Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                     anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1882/89 da Comissão Q, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2228/89 (8);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
Conselho (®) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1882/89 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                    Artigo 2?
0 JO n? L 180     de 27. 6. 1989, p. 1 .
(}) JO n? L 166   de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 128   de 11 . 5. 1989, p. 9.
0 JO n? L 164     de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 26 de Julho
(0 JO n? L 153    de 13. 6. 1987, p. 1 .                             de 1989.
0 JO n? L 182     de 29. 6. 1989, p. 10.
(») JO n? L 214   de 25. 7. 1989, p. 14.
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.                              (») JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          O2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 26. 7. 89                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 215/ 19
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1989.
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                                        Membro da Comissão
                                                                    ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 25 de Julho de 1989, que altera os direitos niveladores
                       aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                                                     Montantes
                     Código NC                                                    Países terceiros
                                                      Portugal                excepto ACP ou PTOM
                                                                                                                   ACP ou PTOM
                     1102 20 10                        69,65                          256,87                          250,83
                     1102 20 90                        39,07                          145,16                          142,14
                     1103 13 11                         69,65                         256,87                          250,83
                     1103 13 19                        69,65                          256,87                          250,83
                     1103 13 90                        39,07                          145,16                          142,14
                     1103 29 40                         69,65                         256,87                          250,83
                     110419 50                          69,65                         256,87                          250,83
                     1104 2310                          59,56                         225,98                          222^6
                     1104 23 30                         59,56                         225,98                          222,96
                     1104 23 90                         39,07                         145,16                          142,14
                     1104 30 90                         32,55                         110,55                          104,51
                     1106 20 91                         77,45                         244,90                          220,72 (3)
                     1106 20 99                         77,45                         244,90                          220,72 0
                     1108 12 00                         77,45                         244,90                          22435
                     1108 13 00                        77,45                          244,90                          22435
                     1108 14 00                        77,45                          244,90                          112,17
                     1108 19 90                        77,45                          244,90                          112,17 0
                     1702 30 51                       170,93                          389,36                          292,64
                     1702 30 59                       12339                           290,84                          22435
                     1702 30 91                       170,93                          389,36                          292,64
                     1702 30 99                       123,39                          290,84                          22435
                     1702 40 90                       12339                           290,84                          22435
                     1702 90 50                       12339                           290,84                          22435
                     1702 90 75                       174,47                          403,29                          306,57
                     1702 90 79                       12036                           279,70                          213,21
                     2106 90  55                      12339                           290,84                          22435
                     2303 10  11                      252,02                          460,04                          278,70
         (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador nSo é cobrado em relaçio aos produtos seguintes
             originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
             — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
             — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
             — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.