CELEX: 31988R3536
Language: pt
Date: 1988-11-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3536/88 da Comissão, de 14 de Novembro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

15. 11 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 309/27
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3536/88 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Novembro de 1988
                    que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          uma taxa de conversação com base na sua taxa central,
Económica Europeia,                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
organização comum de mercado no sector dos, cereais ('),                    cada   uma    destas  moedas   verificada  durante  um
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                            período determinado, relativamente às moedas da
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                       Comunidade referidas no travessão anterior, e do
artigo 14?,                                                                 coeficiente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                      sendo estas cotações as verificadas em 1 1 de Novembro de
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  1988 ;
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
 da política agrícola comum (*), com a última redacção que            de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (6), e,               mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
 noméadamente, o seu artigo 3?,                                 ,     do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                      (CEE) n? 1740/78 (n), ser alterados em conformidade com
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                ò anexo do presente regulamento,
 importação de produtos transformados à base de cereais e             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
 n? 3384/88 da Comissão Q, com a última redacção que                                              Artigo 1 ?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3481 /88 (8) ;                 Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                    dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE)' n? 2744/75 do               abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos            fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3384/88 alte­
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                              rado são alterados em conformidade com o anexo.
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                            Artigo 2 ?
  mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              O presente regulamento entra em vigor em 15 de
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                Novembro de 1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas,' em 14 de Novembro de 1988 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
  (')  JO n°. L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  O    JO n?  L  197 de  26. 7. 1988, p. 16.
  (3)  JO n?  L  166 de  25.6.1976, p. 1 .
  (4)  JO n?  L  197 de  26. 7. 1988, p. 30.
  O    JO n?  L  164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
  (*)  JO n?  L  153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
  f)   JO n?  L  299 de  1 . 11 . 1988, p. 1 .
  (8)  JO n?  L  305 de  10. 11 . 1988, p. 31 .
  O    JO n?   L 182 de  3. 7. 1987, p. 49.                             (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
   (10) IO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65 .                          (12) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 309/28                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             15. 11 . 88
                                                           ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Novembro de 1988 , que altera os direitos nivela­
               dores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                (Em ECUs/t)
                                                                           Montantes
                          Código NC                       Países terceiros
                                                                                     ACP ou PTOM
                                                     excepto ACP ou PTOM
              ' 1102 20 10 0                                   241,79                   235,75
                 1102 20 90 (2)                              . 136,61                   133,59
                 1102 90 30 0                                  127,00                   120,96
                 1102 90 90 0                                  146,26                   143,24
                 1103 12 00 0                                  127,00                   120,96
                 1103 13 11 (2)                                232,79                   226,75
                 110313 19 0                                   241,79                   235,75
                 1103 13 90 0                                  136,61                   133,59
                 1103 19 10 (2)                                218,53                   212,49
                 1103 19 90 (2)                                146,26                   143,24
                 1103 29 10 (2)                                218,53                   212,49
                 1103 29 30 (2)                                127,00                   120,96
                 110329400                                     241,79                   235,75
                 110329900                                     146,26                   143,24
                 1104 12 10 0                                    71,56                    68,54
                 1104 12 90 (2)                                140,44                   134.40
                 1104 19 30 (2)                                218.53                   212,49
                 1104 19 50 (2)                                241,79                 ' 235,75
                 1104 19 99 (2)                                258,81                   252,77
                 1104 22 10 0                            ' . 123,98                     120,96
                 1104 22 30 (2)                                123,98                   120,96
                 1 1 04 22 50 (2)                              110.54                    107,52
                 1104 22 90 0                                    71,56                    68,54
                 1104 23 10 (2)                                212,57                   209,55
                 1104 23 30 (2)                                212,57                   209,55
                 1104 23 90 0                                   136,61                   133,59
                 1104 29 10*20 0 0                              160,03                   157,01
                 1 104 29 10*30 0 (8)                          227,71                    224,69
                 1 104 29 10*40 (2) f)                         227,71                    224,69
                 1104 29 10*90 (2)(10)                         227,71                    224,69
                 11 04 29 30*20 (2)0                            191,90                   188,88
                  1104 29 30*30 (2)O                            227,71                   224,69
                  1104 29 30*40 0 0                             227,71                   224,69
                  1104 29 30*90 OH                              227,71                   224,69
                  1104 29 95 0                                  123,43                   120.41
                  1104 29 99 0                                  146.26                   143,24
                  1104 30 90                                    104.27     '              98,23
                  1106 20 91                                    223,36                   199,18 0
                  1106 20 99                                    231,41                   207,23 0
                  1108 12 00                                    223,36                   202,81
                  1108 13 00      ,                             223,36                   202,81
                  1108 14 00                                    223,36                   101,40 0
                  1108 19 90                                    223,36                   101,40
                  1702 30 91 0                                  361,26                   264,54
                  1702 30 99 0                                  269,30                   202,81
                  1702 40 90 0                                  269,30                   202,81
                  1702 90 50                                    269,30                   202,81
                  1702 90 75                                    373,85                   277,13
                  1702 90 79                                    259,22                   192,73
                  2106 90 55                                    269,30                   202,81
                  2303 10 11                                    433.28                   251,94
 ---pagebreak--- 15. 11 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 309/29
            (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                 1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                 — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                     peso) na matéria seca,
                 — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                     das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                     cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                 Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
                  1104.                                   *
            (3) Por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, o regime estabelecido para a glicose e xarope de glicose das subpo­
                sições 1702 30 91 , 1702 30 99 e 1702 40 90 é extensivo à glicose e xarope de glicose das subposições 1702 30 51 e
                1702 30 59 .
             0 Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                  produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultra­
                  marinos :
                  — rações d'arrow-root constantes da subposição 0714 90 10,
                  — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 1106 20 ,
                  — féculas d'arrow-root constantes da subposição 1108 19 90.
             Q Código Taric : centeio.
             (8) Código Taric : milho.
             (®) Código Taric : sorgo.
            (10) Código Taric : outros cereais.