CELEX: C2000/079/59
Language: pt
Date: 2000-03-18 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Dezembro de 1999 no processo T-79/99, Euro-Lex European Law Expertise GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Marca comunitária — Representação por advogado que é gerente da recorrente — Inadmissibilidade)

C 79/26                  PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          18.3.2000
objecto um pedido de anulação da decisão da Comissão de                 DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
10 de Outubro de 1997 que impõe ao recorrente, por
incumprimento dos seus deveres estatutários, a sanção de                                    de 23 de Novembro de 1999
retrogradação do grau D 1, escalão 8, para o grau D 2,
escalão 8, o Tribunal (Quinta Secção), composto por R.                   no processo T-173/98, Unión de Pequeños Agricultores
Garcı́a-Valdecasas, presidente, P. Lindh e J. D. Cooke, juı́zes;                        contra Conselho da União Europeia (1)
secretário: H. Jung, proferiu, em 24 de Novembro de 1999,
um despacho cuja parte decisória é a seguinte:                                               (Inadmissibilidade manifesta)
1) O recurso é julgado inadmissı́vel.                                                                  (2000/C 79/58)
2) Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                                                                                                (Lı́ngua do processo: espanhol)
(1) JO C 312 de 10.10.1998.                                                No processo T-173/98, Unión de Pequeños Agricultores, com
                                                                           sede em Madrid, representada por Javier Ledesma Bartret e José
                                                                           M.a Jiménez Laiglesia y de Oñate, advogados no foro de
                                                                           Madrid, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório
                                                                           de Concepción Llasser Moyano, 22, rue Wenkelhiel, Dalheim,
                                                                           contra Conselho da União Europeia (agentes: Ignacio Dı́ez
                                                                           Parra e Antonio Tanca), que tem por objecto um pedido de
                                                                           anulação parcial do Regulamento (CE) n.o 1638/98 do Con-
DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE                                      selho, de 20 de Julho de 1998, que altera o Regulamento
                     PRIMEIRA INSTÂNCIA                                   n.o 136/66/CEE, que estabelece uma organização comum de
                                                                           mercado no sector das matérias gordas (JO L 210, p. 32), o
                   de 8 de Dezembro de 1999                                Tribunal (Terceira Secção), composto por K. Lenaerts, presi-
                                                                           dente, e J. Azizi e M. Jaeger, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu,
                                                                           em 23 de Novembro de 1999, um despacho cuja parte
no processo T-161/98, Henri de Compte contra Parla-
                                                                           decisória é a seguinte:
                          mento Europeu (1)
                                                                           1) O recurso é julgado manifestamente inadmissı́vel.
(Funcionários — Anulação de uma medida disciplinar —
Recurso manifestamente inadmissı́vel — Recurso manifesta-                  2) A recorrente suportará as suas próprias despesas bem como as
      mente desprovido de qualquer fundamento jurı́dico)                        efectuadas pelo Conselho.
                                                                           3) A Diputación Provincial de Jaén, a Junta de Comunidades de
                           (2000/C 79/57)                                       Castilla-La Mancha, o Consejo de Gobierno da Comunidad
                                                                                Autónoma de Andalucı́a e a Comissão suportarão as suas
                                                                                próprias despesas.
                     (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                           (1) JO C 71 de 13.3.1999.
No processo T-161/98, Henri de Compte, antigo funcionário
do Parlamento Europeu, residente em Longeville-les-Metz
(França), representado por Henri Ferretti, advogado no foro de
Thionville, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no
escritório de André Lutgen, 1, rue J.-P. Brasseur, contra Parla-
mento Europeu (agentes: Manfred Peter, Yannis Pantalis e
Denis Waelbroeck), que tem por objecto, um pedido de                       DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
anulação da decisão do Presidente do Parlamento Europeu, de
18 de Janeiro de 1998, que aplicou ao recorrente a sanção de                                  de 8 de Dezembro de 1999
retrogradação do grau A 3, escalão 8, para o grau A 7, escalão
6, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), composto             no processo T-79/99, Euro-Lex European Law Expertise
por V. Tiili, presidente, e R. M. Moura Ramos e P. Mengozzi,               GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado
juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu, em 8 de Dezembro de                           Interno (marcas, desenhos e modelos) (1)
1999, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                           (Marca comunitária — Representação por advogado que é
1. É negado provimento ao recurso.                                                   gerente da recorrente — Inadmissibilidade)
2. Cada parte suportará as suas despesas.                                                             (2000/C 79/59)
(1) JO C 378 de 5.12.1998.                                                                       (Lı́ngua do processo: alemão)
                                                                           No processo T-79/99, Euro-Lex European Law Expertise
                                                                           GmbH, com sede em Emmerich (Alemanha), representada por
 ---pagebreak--- 18.3.2000               PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 79/27
Eckhard Benkelberg, advogado em Emmerich e Kleve, com                     2) Não há lugar a decisão sobre o pedido de intervenção do
domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório Faltz e                      Conselho.
Kremer, 6, rue Heinrich Heine, contra Instituto de Harmoni-
zação do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)                    3) Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
(agentes: Detlef Schennen e Emmanuel Joly), que tem por
objecto um pedido de anulação da decisão da primeira secção            4) O Conselho, requerente em intervenção, suportará as suas
de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno                    próprias despesas.
(marcas, desenhos e modelos) de 26 de Janeiro de 1999
(processo R 114/1998-1), notificada à recorrente em 1 de
Fevereiro de 1999, o Tribunal (Segunda Secção), composto                 (1) JO C 160 de 5.6.1999.
por J. Pirrung, presidente, A. Potocki e A. W. H. Meij, juı́zes;
secretário: H. Jung, proferiu, em 8 de Dezembro de 1999, um
despacho cuja parte decisória é a seguinte:
1) O recurso é julgado inadmissı́vel.
2) A recorrente é condenada nas despesas.
                                                                          DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
(1) JO C 204 de 17.7.1999.
                                                                                              de 7 de Dezembro de 1999
                                                                          no processo T-108/99, Gemma Reggimenti contra Parla-
                                                                                                     mento Europeu (1)
                                                                          (Funcionário — Recurso — Prazos — Carácter de ordem
                                                                          pública — Distinção entre reclamação e pedido nos termos
                                                                          do artigo 90.o, n.o 1, do Estatuto — Indeferimento da
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                reclamação — Recurso intempestivo — Inadmissibilidade)
                   de 1 de Dezembro de 1999                                                           (2000/C 79/61)
no processo T-81/99, Lily Karoline Schuerer contra
                                                                                                (Lı́ngua do processo: francês)
           Comissão das Comunidades Europeias (1)
                                                                          No processo T-108/99, Gemma Reggimenti, funcionária do
(Funcionários — Pensão — Coeficiente de correcção —
                                                                          Parlamento Europeu, residente em Bruxelas, representada por
Mudança de capital de um Estado-Membro — Inadmissibili-
                                                                          Claudine Junion, advogada no foro de Bruxelas, com domicı́lio
   dade manifesta — Acção manifestamente improcedente)
                                                                          escolhido no Luxemburgo junto de Christine Nabozny, 3, rue
                                                                          Mathias Tresch, contra Parlamento Europeu (agentes: Hannu
                          (2000/C 79/60)                                  von Hertzen e Yannis Pantalis), que tem por objecto um
                                                                          pedido de anulação da decisão do Parlamento Europeu de
                                                                          18 de Junho de 1998 que recusa o pagamento, por conta e em
                                                                          nome da recorrente, dos abonos de famı́lia a que tem direito
                    (Lı́ngua do processo: alemão)                        pela sua filha, a terceiros que têm a sua guarda, em relação ao
                                                                          perı́odo compreendido entre 29 de Agosto e 31 de Dezembro
No processo T-81/98, Lily Karoline Schuerer, antiga funcioná-            de 1997, o Tribunal (Terceira Secção), composto por K.
ria da Comissão das Comunidades Europeias, representada por              Lenaerts, presidente, J. Azizi e M. Jaeger, juı́zes; secretário:
Hermann J. Winzen, advogado em Munique, com domicı́lio                    H. Jung, proferiu, em 7 de Dezembro de 1999, um despacho
escolhido no Luxemburgo na residência de Marco Steil, 12,                 cuja parte decisória é a seguinte:
rue d’Anvers, contra Comissão das Comunidades Europeias
(agentes: Gianluigi Valsesia e Bertrand Wägenbaur), que tem               1) O recurso é julgado inadmissı́vel.
por objecto um pedido de indemnização no montante de DM,
acrescido de juros, o Tribunal de Primeira Instância, composto            2) Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
por K. Lenaerts, presidente; J. Azizi e M. Jaeger, juı́zes; secretá-
rio: H. Jung, proferiu, em 1 de Dezembro de 1999, um
despacho cuja parte decisória é a seguinte:                              (1) JO C 226 de 7.8.1999.
1) A acção é, em parte, julgada manifestamente inadmissı́vel e,
     quanto ao restante, manifestamente improcedente.