CELEX: 61990CO0068(01)
Language: pt
Date: 1990-05-23 00:00:00
Title: Despacho do presidente do Tribunal de 23 de Maio de 1990. # Yvan Blot e Front national contra Parlamento Europeu. # Inadmissibilidade. # Processo C-68/90 R.

DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
   23 de Maio de 1990 (
         *1
      )
   No processo C-68/90 R,
   
      Yvan Blot e Front national, ambos representados pela SCP J.-P. Claudon e W. de Saint-Just, advogados de Paris, com domicílio escolhido no Luxemburgo no gabinete do Sr. Preta, Kirchberg,
   recorrente,
   contra
   
      Parlamento Europeu, representado por J. Campinos, jurisconsulto, assistido por R. Bieber, consultor jurídico e P. Kyst, membro do Serviço Jurídico, na qualidade de agentes,
   recorrido,
   que tem por objecto um pedido de suspensão da execução de três decisões do Parlamento Europeu, a saber, a convocação para 16 de Janeiro de 1990 de uma reunião da delegação interparlamentar do Parlamento Europeu com a Suíça, a organização da designação do presidente desta delegação e a designação, em 16 de Janeiro de 1990, de G. Topmann como presidente da delegação,
   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
   profere o presente
   Despacho
   
            1
         
         
            Por requerimento entrado na Secretaria do Tribunal em 16 de Março de 1990, Y. Blot, deputado europeu do Grupo das Direitas Europeias, e o Front national, associação sem fim lucrativo regida pela lei francesa de 18 de Julho de 1901 e representada pelo seu presidente, J. M. Le Pen, pediram, ao abrigo do artigo 173.° do Tratado CEE, a anulação de três actos do Parlamento Europeu, a saber, a convocação para 16 de Janeiro de 1990 de uma reunião da delegação interparlamentar do Parlamento Europeu com a Suíça, a organização da designação do presidente desta delegação e a designação, em 16 de Janeiro de 1990, de G. Topmann como presidente da delegação.
         
      
            2
         
         
            Em requerimento separado, entrado na Secretaria do Tribunal no mesmo dia, os recorrentes apresentaram também, nos termos dos artigos 185.° do Tratado CEE e 83.° do Regulamento Processual, um pedido de medidas provisórias destinado a obter a suspensão da execução dos três actos impugnados, até que o Tribunal decida do recurso interposto no processo principal.
         
      
            3
         
         
            O recorrido apresentou observações escritas em 20 de Abril de 1990 e as partes foram ouvidas em alegações em 14 de Maio de 1990.
         
      
            4
         
         
            Entretanto, por despacho de 22 de Maio de 1990, o Tribunal, nos termos do artigo 92.°, n.° 1 do Regulamento Processual, julgou inadmissível o recurso no processo principal.
         
      
            5
         
         
            O pedido de medidas provisórias é, pois, inadmissível e deve ser indeferido.
         
       
         
            Pelos fundamentos expostos,
            O PRESIDENTE
            decide:
         
       
         
            
                     1)
                  
                  
                     O pedido de medidas provisórias é indeferido.
                  
               
       
         
            
                     2)
                  
                  
                     Os recorrentes são condenados nas despesas.
                  
               
       
            
               
                  Proferido no Luxemburgo, a 23 de Maio de 1990.
                  
                     
                        O secretário
                        J.-G. Giraud
                     
                     
                        O presidente
                        O. Due
                     
                  
               
            
         (
         *1
      )	Língua do processo: francès.