CELEX: 31987R2773
Language: pt
Date: 1987-09-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2773/87 da Comissão, de 17 de Setembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

18 . 9 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 267/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2773/87 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Setembro de 1987
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                ' paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 16 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                  termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados        em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão ^ e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                  fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                  fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 18 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         Setembro de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
¥) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n ? L 153 de 13 . 6 . 1987, p. 1 .
O JO n ? L 185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N° . L 267/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 18 . 9 . 87
                                                                ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 17 de Setembro de 1987, que fixa os prémios que
                acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               em proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           9                 10              11             12
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                8,52            8,52          8,52
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                0,48            0,48            0
10.02           Centeio                                                               0                1,56            1,56           1,56
10.03           Cevada                                                                0                  0               0             0
10.04           Aveia                                                                 0                  0               0             0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen                                             \
                teira                                                                 0                  0               0             0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                  0               0             0
10.07 B         Milho painço                                                          0                8,57            8,56          8,57
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen                           Il
                teira                                                                 0                  0               0             0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                  0               0             0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0               11,93           11,93          11,93
                                                               B. Malte
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2? período    3? período  4° período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    9              10             11            12            1
11.07 A Ia)     Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0            15,17           15,17         15,17       15,17
1 1 .07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0            11,33           11,33         11,33       11,33
1 1 .07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0              0               0             0           0
11.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0              0               0             0            0
11.07 B         Malte torrado                                                  0              0               0             0            0