CELEX: 22003D0034
Language: pt
Date: 2003-03-14 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 34/2003, de 14 de Março de 2003, que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE

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22003D0034

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 34/2003, de 14 de Março de 2003, que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 137 de 05/06/2003 p. 0037 - 0039

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 34/2003de 14 de Março de 2003que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 13/2003, de 31 de Janeiro de 2003(1).(2) A Decisão 2002/730/CE da Comissão, de 30 de Maio de 2002, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema "manutenção" do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 96/48/CE(2) deve ser incorporada no acordo.(3) A Decisão 2002/731/CE da Comissão, de 30 de Maio de 2002, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema "controlo-comando e sinalização" do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 96/48/CE(3) deve ser incorporada no acordo.(4) A Decisão 2002/732/CE da Comissão, de 30 de Maio de 2002, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema "infra-estrutura" do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 96/48/CE(4) deve ser incorporada no acordo.(5) A Decisão 2002/733/CE da Comissão, de 30 de Maio de 2002, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema "energia" do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 96/48/CE(5) deve ser incorporada no acordo.(6) A Decisão 2002/734/CE da Comissão, de 30 de Maio de 2002, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema "exploração" do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 96/48/CE(6) deve ser incorporada no acordo.(7) A Decisão 2002/735/CE da Comissão, de 30 de Maio de 2002, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema "material circulante" do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 96/48/CE(7) deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo anexo XIII do acordo, a seguir ao ponto 37a (Directiva 96/48/CE do Conselho) é aditado o seguinte ponto:"37aa. 32002 D 0730: Decisão 2002/730/CE da Comissão, de 30 de Maio de 2002, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema 'manutenção' do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 96/48/CE (JO L 245 de 12.9.2002, p. 1).37ab. 32002 D 0731: Decisão 2002/731/CE da Comissão, de 30 de Maio de 2002, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema 'controlo-comando e sinalização' do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 96/48/CE (JO L 245 de 12.9.2002, p. 37).37ac. 32002 D 0732: Decisão 2002/732/CE da Comissão, de 30 de Maio de 2002, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema 'infra-estrutura' do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 96/48/CE (JO L 245 de 12.9.2002, p. 143).37ad. 32002 D 0733: Decisão 2002/733/CE da Comissão, de 30 de Maio de 2002, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema 'energia' do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 96/48/CE (JO L 245 de 12.9.2002, p. 280).37ae. 32002 D 0734: Decisão 2002/734/CE da Comissão, de 30 de Maio de 2002, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema 'exploração' do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 96/48/CE (JO L 245 de 12.9.2002, p. 370).37af. 32002 D 0735: Decisão 2002/735/CE da Comissão, de 30 de Maio de 2002, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema 'material circulante' do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 96/48/CE (JO L 245 de 12.9.2002, p. 402).".Artigo 2.oFazem fé os textos das Decisões 2002/730/CE, 2002/731/CE, 2002/732/CE, 2002/733/CE, 2002/734/CE e 2002/735/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, anexos às respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 15 de Março de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(8).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2003.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 94 de 10.4.2003, p. 67.(2) JO L 245 de 12.9.2002, p. 1.(3) JO L 245 de 12.9.2002, p. 37.(4) JO L 245 de 12.9.2002, p. 143.(5) JO L 245 de 12.9.2002, p. 280.(6) JO L 245 de 12.9.2002, p. 370.(7) JO L 245 de 12.9.2002, p. 402.(8) Não foram indicados requisitos constitucionais.