CELEX: 32007R0491
Language: pt
Date: 2007-05-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  491/2007 da Comissão, de 3 de Maio de 2007 , que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n. o  1947/2005 do Conselho, no respeitante à comunicação de dados relativos a sementes

4.5.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 116/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 491/2007 DA COMISSÃO
   
   de 3 de Maio de 2007
   que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1947/2005 do Conselho, no respeitante à comunicação de dados relativos a sementes
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1947/2005 do Conselho, de 23 de Novembro de 2005, que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2358/71 e (CEE) n.o 1674/72 (1), nomeadamente o artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2081/2004 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2004, que estabelece modalidades para a comunicação dos dados necessários à aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2358/71 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes (2) refere-se às espécies e grupos de variedades estabelecidos no anexo do Regulamento (CEE) n.o 2358/71 do Conselho. (3) Estas espécies e grupos de variedades constam actualmente do anexo XI do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores.
            
         
               (2)
            
            
               No contexto da reforma do sector das sementes, é adequado rever e simplificar a comunicação dos dados necessários à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1947/2005. Por motivos de clareza, o Regulamento (CE) n.o 2081/2004 deve, pois, ser revogado e substituído por um novo regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Sementes,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão por via electrónica, no respeitante a cada espécie e grupo de variedades estabelecidos no anexo XI do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, os dados constantes do anexo do presente regulamento, até às datas nele especificadas.
   Artigo 2.o
   
   É revogado o Regulamento (CE) n.o 2081/2004.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 312 de 29.11.2005, p. 3.
   
      (2)  JO L 360 de 7.12.2004, p. 6.
   
      (3)  JO L 246 de 5.11.1971, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).
   
      ANEXO
      Dados a comunicar pelos Estados-Membros em conformidade com ao artigo 1.o:
      
                  N.o
                  
               
               
                  Natureza dos dados
                  (por espécie e grupo de variedades)
               
               
                  Data-limite de apresentação dos dados
               
            
                  Ano da colheita
               
               
                  Ano civil seguinte ao da colheita
               
            
                  1
               
               
                  Total das superfícies aceites no controlo (em hectares)
               
               
                  15 de Novembro
               
               
                   
               
            
                  2
               
               
                  Estimativa da colheita (em toneladas) (1)
                      (2)
                  
               
               
                  15 de Novembro
               
               
                   
               
            
                  3
               
               
                  Total das quantidades colhidas (em toneladas) (3)
                  
               
               
                   
               
               
                  1 de Outubro
               
            
                  4
               
               
                  Existências no estádio de comércio grossista no final da campanha (em toneladas) (3)
                      (4)
                  
               
               
                   
               
               
                  1 de Outubro
               
            
         (1)  Estes dados referem-se apenas às sementes de base e sementes certificadas.
      
         (2)  Dados relativos às quantidades de sementes aceites no controlo.
      
         (3)  A noção a ter em conta, no respeitante às quantidades, é a que corresponder às normas de certificação.
      
         (4)  Campanha de comercialização nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1947/2005 do Conselho (JO L 312 de 29.11.2005, p. 3).