CELEX: 51992PC0407
Language: pt
Date: 1992-10-01
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que adopta a segunda fase do Sistema de Cooperação Transeuropeia para Estudos Universitários (TEMPUS II) (1994/1998)

27 . 11 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N9 C 311 / 1
                                                                       II
                                                           (Actos preparatórios)
                                                           COMISSÃO
                Proposta de decisão do Conselho que adopta a segunda fase do sistema de cooperação transeuro­
                                         peia para estudos universitários (Tempus II) ( 1994 / 1998 )
                                                              ( 92 / C 311 / 01 )
                                                            COM(92 ) 407 final
                                          (Apresentada pela Comissão em 1 de Outubro de 1992)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    quadro das medidas de ajuda ao actual processo de reforma
                                                                           económica e social e deram a prioridade ao desenvolvimen­
                                                                           to do sector universitário através da cooperação com a
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        Comunidade Europeia;
 Económica Europeia e, nomeadamente , o seu artigo
  2359 ,
                                                                           Considerando que a Polónia , a Hungria e a Checoslová­
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                   quia concluíram acordos de associação (3 ) com a Comuni­
                                                                           dade que especificam que o programa Tempus constitui a
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,                          base da cooperação no domínio da educação e da forma­
                                                                           ção ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
 Social ,
                                                                           Considerando que a cooperação no domínio do ensino
                                                                           superior conduz ao estreitamento das relações económicas
 Considerando que o Conselho adoptou , em 18 de Dezem­                     e culturais entre os diferentes povos europeus;
 bro de 1989 , o Regulamento ( CEE ) n<? 3906 / 89 ( J ), relati­
 vo à ajuda económica a favor da República da Hungria e
 da República Popular da Polónia , com a última redacção                   Considerando que a experiência e os conhecimentos adqui­
 que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n"? 3800 / 91 ( 2),             ridos dentro da Comunidade, nomeadamente nas áreas da
 que prevê uma ajuda , a fim de apoiar o processo de                      cooperação interuniversitária e de intercâmbio de estudan­
 reforma económica e social , em áreas que abrangem a                      tes , bem como da cooperação entre a indústria e a univer­
 formação nos países da Europa Central e de Leste ;                        sidade , foram aproveitados para desenvolver a cooperação
                                                                          e a mobilidade entre a Comunidade e os países da Europa
 Considerando que a experiência adquirida na gestão do                    Central e de Leste no domínio do ensiono superior e para
 programa Phare para ajudar os países da Europa Central e                 promover contactos mutuamente proveitosos no domínio
 de Leste aponta para a necessidade de adaptar e diversificar             da educação e da formação ;
 ainda mais as modalidades de assistência , de acordo com as
 necessidades nacionais e as prioridades de uma reforma
 estrutural , adoptando , quando possível , uma abordagem                 Considerando que na sua Decisão 90 / 233 / CEE ( 4 ), altera­
plurianual da programação da ajuda ;                                      da pela Decisão 92 / 240 / CEE ( 5 ), o Conselho instituiu o
                                                                          sistema de mobilidade transeuropeia para estudos universi­
                                                                          tários ( Tempus) para vigorar por cinco anos, com uma
Considerando que os países da Europa Central e de Leste
reconheceram o papel predominante do ensino superior no
                                                                          ( 3 ) Acordos europeus assinados em 16 de Dezembro de 1991 .
(») JO n? L 375 de 23 . 12 . 1989 , p . 11 .                              ( 4 ) JO n<? L 131 de 23 . 5 . 1990 , p . 21 .
( 2) JO n? L 357 de 28 . 12 . 1991 , p . 10 .                             ( 5 ) JO n? L 122 de 7 . 5 . 1992 , p . 43 .
 ---pagebreak--- N9 C 311 / 2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27 . 11 . 92
fase-piloto inicial de três anos , a iniciar em 1 de Julho de      DECIDE :
1990 :
                                                                                             Artigo 19
Considerando que o artigo 11 ? da Decisão 90 / 233 / CEE                          Duração do programa Tempus II
prevê que antes de 31 de Dezembro de 1992 a Comissão
deve apresentar ao Conselho , ao Parlamento Europeu e ao           A segunda fase do sistema de cooperação transeuropeia
Comité Económico e Social um relatório intercalar com­
                                                                   para o ensino superior, adiante denominado « Tempus II»,
preendendo os resultados da avaliação , assim como uma             é agora adoptada para vigorar por um período de quatro
proposta de prolongação ou adaptação do Tempus, no seu             anos , a iniciar em 1 de Julho de 1994 .
conjunto , para além da fase-piloto inicial ;
                                                                                             Artigo 29
Considerando que os resultados da avaliação do primeiro
                                                                                          Países elegíveis
ano e meio da fase-piloto , conduzida nos termos do artigo
 119 , confirmaram que , para cada um desses países , os
objectivos do Tempus devem ser definidos mais claramente           O programa Tempus II dirá respeito aos países da Europa
tanto em relação à reforma do ensino superior a longo              Central e de Leste que o Conselho designe como elegíveis
prazo como em relação às necessidades de reestruturação            para efeitos de ajuda económica, nos termos do Regula­
económica a curto prazo ;                                          mento ( CEE ) n? 3906 / 89 , e às repúblicas da ex-União
                                                                   Soviética , em conformidade com o estipulado no Regula­
                                                                   mento ( CEE , Euratom ) n? 2157 / 91 . Esses países são
                                                                   adiante designados por «países elegíveis». A participação
Considerando que as autoridades competentes dos países             será decidida pelas autoridades nacionais , de acordo com a
da Europa Central e de Leste exprimiram uma apreciação             Comissão , no contexto da programação nacional da assis­
positiva sobre o Tempus e que no futuro terão em conta a           tência da Comunidade à reforma económica .
avaliação para definir as suas prioridades para a assistência
Phare e as necessidades particulares da sua estratégia no
contexto do programa Tempus;                                                                 Artigo 39
                                                                                             Definições
Considerando que o Conselho adoptou , em 15 de Julho de
 1991 , o Regulamento ( CEE , Euratom) n? 2157 / 91 ( ! )          No contexto do programa Tempus II:
relativo à prestação de assistência técnica à reforma e            a ) O termo «universidade» abrange todos os tipos de
recuperação económica na ex-União das Repúblicas Socia­                estabelecimento de ensino e de formação pós-secundá­
listas Soviéticas ;                                                    ria que conferem , quando for o caso , no âmbito de uma
                                                                       educação e formação avançadas , qualificações ou
                                                                       diplomas desse nível , independentemente da respectiva
Considerando que os ministros da Educação de algumas                   denominação ;
repúblicas da ex-União Soviética manifestaram o desejo de
                                                                   b ) Os termos «indústria» e «empresa» são utilizados para
participar no programa Tempus, enquanto instrumento                    designar todos os tipos de actividades económicas,
adequado para a reforma dos seus sistemas de ensino                    independentemente do seu estatuto jurídico , assim
 superior no contexto da reforma e recuperação económica ,
                                                                       como as colectividades locais e os organismos de direito
e que os primeiros três anos de implementação do progra­               público , as organizações económicas independentes,
ma Tempus determinaram a adequada experiência e com­                   câmaras de comércio e de indústria e / ou seus equiva­
preensão dos problemas da transformação do ensino supe­                lentes , associações profissionais e organizações que
 rior que são directamente relevantes para as repúblicas ;             representem entidades patronais ou de trabalhadores ,
                                                                       bem como organismos privados de formação das insti­
                                                                       tuições e das organizações supramencionadas .
 Considerando que existem , na Comunidade e nos países
 terceiros , organismos regionais e / ou nacionais , públicos
 e / ou privados , cujo contributo poderá ser solicitado para                                 Artigo 49
 apoiar a prestação efectiva de apoio financeiro no domínio
 da formação ao nível do ensino superior;                                                    Objectivos
                                                                   No quadro alargado das reformas desenvolvidas no
                                                                   domínio económico e social , são os seguintes os objectivos
 Considerando que, para a acção em causa , o Tratado não           do programa Tempus II:
 prevê outros poderes para além dos do artigo 235"?,
                                                                   a ) Promover o desenvolvimento estrutural para facilitar a
                                                                       adaptação dos sistemas do ensino superior nos países
                                                                       elegíveis , em especial através de cooperação e interac­
(») JO n9 L 201 de 24. 7 . 1991 , p . 2 .                              ção com os parceiros dos Estados-membros da Comu­
 ---pagebreak--- 27 . 11 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 311 / 3
      nidade Europeia , tendo em consideração as prioridades       4 . O comité emitirá o seu parecer sobre esses projectos
      definidas para cada um dos países elegíveis ;                num prazo que o presidente pode fixar em função da
                                                                   urgência da questão em causa , se necessário procedendo a
 b ) Ajudar a orientar uma mão-de-obra específica e as             uma votação .
      carências de qualificações durante a reforma económi­
      ca ; e
                                                                   Esse parecer deve ser registado em acta ; além disso , cada
                                                                   Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição
 c ) Promover os intercâmbios de jovens entre a Comunida­          conste da acta .
      de e os países elegíveis .
                                                                   5 . A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido
                                                                  pelo comité . O comité será por ela informado do modo
 Na realização dos objectivos do programa Tempus II, a
                                                                  como esse parecer foi tomado em consideração .
 Comissão zelará pelo respeito da política geral da Comuni­
dade no que se refere à igualdadde de oportunidades para
os homens e as mulheres . O mesmo será aplicado aos
grupos marginalizados , designadamente os deficientes.                                      Artigo 6?
Além disso , será tida em conta a necessidade de assegurar                  Cooperação com os serviços competentes
uma participação tão ampla quanto possível de todas as
regiões da Comunidade .                                            1 . A Comissão cooperará com os serviços competentes de
                                                                  cada um dos países elegíveis , designados ou criados para
                                                                  coordenar a articulação e as estruturas necessárias para a
                                                                  execução eficaz do Tempus II, incluindo a atribuição dos
                            Artigo 5'-'                           fundos postos à disposição pelos próprios países elegíveis .
                             Comité
                                                                  2 . Na implementação do Tempus II, a Comissão desen­
                                                                  volverá uma estreita cooperação com os serviços nacionais
 1 . A Comissão deverá implementar o programa Tempus              competentes designados pelos Estados-membros .
II em conformidade com as disposições do anexo e com
base em directrizes pormenorizadas, a adoptar anualmen­
te .
                                                                                            Artigo 79
                                                                           Articulação com outras acções comunitárias
2 . Na realização dessa tarefa , a Comissão será assistida
por um comité consultivo , composto de dois representantes        A Comissão , de acordo com o processo previsto no n<? 3 do
designados por cada Estado-membro , um dos quais , no             artigo 5? da presente decisão e, quando apropriado , com o
mínimo , pertencerá ao meio académico . O comité será             processo instituído no artigo 9<? do Regulamento ( CEE ) n?
presidido pelo representante da Comissão . Os membros do          3906 / 89 , assegurará a coerência indispensável e , sempre
comité podem ser assistidos por peritos ou conselheiros .         que necessário , a complementaridade entre o Tempus II e
                                                                  outras acções a nível comunitário , tanto na Comunidade
                                                                  como no âmbito da assistência aos países elegíveis , com
Em especial , o comité assistirá a Comissão na execução do        especial referência às actividades da Fundação Europeia
programa , tendo em conta os objectivos definidos no artigo       para a Formação .
49 e coordenará os seus trabalhos com os outros comités
que se ocupem dos mesmos domínios que o Tempus II.
                                                                                           Artigo S?
                                                                           Coordenação com acções de países terceiros
3 . O representante da Comissão submeterá à apreciação
do comité projectos relativos :
                                                                  1 . A Comissão assegurará a coordenação adequada com
                                                                  acções desenvolvidas por países que não são membros da
a) Às orientações gerais que regem o Tempus II;                   Comunidade ou por universidades e empresas ou quaisquer
                                                                  outras instituições ou organismos desses países envolvidos
b ) Às orientações gerais relativas ao apoio financeiro a         no mesmo domínio de acção que o Tempus II, incluindo ,
     prestar pela Comunidade ( montantes , duração e benefi­      quando for o caso , a participação em projectos Tempus
     ciários do projecto );                                       II.
c) Às questões relativas ao equilíbrio geral do Tempus II,
     incluindo a repartição financeira entre as várias            2 . Essa participação poderá revestir diversas formas , desi­
     acções ;                                                     gnadamente uma ou mais das seguintes :
                                                                  — participação em projectos Tempus II através de co-fi­
d) Às questões relativas às áreas prioritárias a apoiar;               nanciamento ,
e) Às modalidades de controlo e avaliação do Tempus               — utilização da flexibilidade do Tempus II para canalizar
     U.                                                                acções de intercâmbio com financiamento bilateral ,
 ---pagebreak--- N9 C 311 / 4                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27 . 11 . 92
— coordenação com o Tempus II das iniciativas de carác­                                 Artigo 109
   ter nacional que visem os mesmos objectivos mas sejam
   financiadas e geridas separadamente ,                             Disposições de controlo e avaliação — relatórios
— intercâmbio de informações sobre todas as iniciativas         A Comissão definirá , em conformidade com o processo
   de relevo neste domínio ,                                    previsto no n<? 3 do artigo 5"?, disposições de controlo e
                                                                avaliação da experiência adquirida na implementação do
— disponibilização , a nível nacional , dos fundos necessá­     Tempus II, tendo em conta , especialmente , os objectivos
   rios para a participação no Tempus II.                       estabelecidos no artigo 4?
                                                                A Comissão apresentará um relatório intercalar, incluindo
                         Artigo 9?                              os resultados da avaliação , antes de 30 de Abril de 1996 ,
                                                                bem como uma eventual proposta para a continuação ou a
                      Relatório anual
                                                                adaptação do Tempus II para o período a iniciar-se em 1 de
                                                                Julho de 1998 .
A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu , ao
Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório            A Comissão apresentará um relatório final até 30 de Junho
anual sobre a aplicação do Tempus II.                           de 1999 .
 ---pagebreak--- 27 . 11 . 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N9 C 311 / 5
                                                                   ANEXO
                                                         Projectos europeus conjuntos
             1 . A Comunidade concederá apoio aos projectos europeus conjuntos que associem universidades e / ou
                 empresas dos países elegíveis e parceiros da Comunidade por um período máximo de três anos.
                 Os projectos europeus conjuntos associarão , no mínimo , uma universidade de um país elegível , uma
                 universidade de um Estado-membro da Comunidade e uma instituição parceira (universidade ou empresa )
                 de outro Estado-membro .
                 Esses projectos podem ser articulados, quando possível , com as redes existentes , nomeadamente com as que
                 são financiadas no âmbito dos programmas Erasmus, Comett e Língua ou com outros programas de
                 assistência orientados para aspectos relacionados com a reforma económica e social .
             2 . A concessão de subsídios para projectos europeus conjuntos poder-se-á orientar para um amplo leque de
                 actividades, de acordo com as necessidades específicas das instituições envolvidas e com as prioridades
                 definidas , incluindo :
                 i)     acções de educação e formação cooperativa , nomeadamente o desenvolvimento e revisão curriculares ,
                       o incremento das capacidades universitárias no intuito de prestar formação contínua e reciclagem de
                       professores, a organização de programas intensivos de curta duração e a extensão do ensino aberto e à
                       distância ;
                 ii )  reforma estrutural e desenvolvimento do ensino superior, designadamente por meio da reestruturação e
                       do melhoramento das actuais instituições de ensino superior , o melhoramento das instalações e ,
                       quando possível , o fornecimento de uma assistência técnica e financeira às administrações escolares;
                 iii ) promoção da cooperação entre universidade / indústria nos países elegíveis através do desenvolvimento
                       das capacidades das universidades para cooperar com a indústria e de acções de formação conjuntas
                       universidade / indústria ;
                 iv ) equipamento necessário para o funcionamento de um projecto europeu conjunto ;
                 v)    desenvolvimento da mobilidade de estudantes e de pessoal docente e administrativo no âmbito dos
                       projectos europeus conjuntos ;
                 vi )  actividades regionais que associem dois ou mais países elegíveis ;
                 vii ) outras acções que correspondam às necessidades específicas definidas nos países elegíveis .
             3 . Mobilidade no âmbito dos projectos europeus conjuntos
                 A Comunidade concederá apoio à mobilidade de estudantes e de pessoal docente e administrativo no
                 âmbito dos projectos europeus conjuntos , nos seguintes termos :
                 i)    serão concedidos subsídios , até ao nível do doutoramento , inclusive , aos estudantes dos países elegíveis
                       para um período de estudos na Comunidade e aos estudantes da Comunidade para um período de
                       estudos nos países elegíveis . Os subsídios serão concedidos , normalmente , por um período de três
                       meses a um ano ;
                 ii )  para os estudantes que participam em projectos europeus conjuntos cujo principal objectivo seja
                       reforçar a mobilidade , será dada prioridade aos integrados em projectos em que o período de estudo
                       no estrangeiro seja plenamente reconhecido pela universidade de origem ;
                 iii ) para o pessoal do quadro docente e administrativo das universidades ou pessoal das empresas que
                       realizem missões de ensino ou formação por períodos que podem ir desde uma semana a um ano nos
                       países elegíveis e vice-versa ;
                 iv ) para o pessoal do quadro docente e adminstrativo das universidades dos países elegíveis que realizem
                       missões de reciclagem e de actualização na Comunidade ;
                 v)    apoio a estágios na indústria ou de carácter prático , de um mês a um ano , destinados a professores ,
                       técnicos de formação , a estudantes e graduados dos países elegíveis entre o fim dos estudos e o
                       primeiro emprego , para que realizem um período de formação nas empresas da Comunidade e
                       vice-versa ;
                 vi ) todos os tipos de subsídios de mobilidade incluirão, sempre que necessário, apoio à preparação
                       linguística .
 ---pagebreak--- N9 c 311 /6                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         27 . 11 . 92
                                              Subsídios individuais e actividades complementares
             1 . A Comunidade concederá igualmente apoio para subsídios individuais a professores , formadores , adminis­
                 tradores universitários , funcionários superiores dos ministérios , planeadores da educação e outros técnicos
                 de formação participantes numa multiplicidade de actividades , designadamente :
                 i)     visitas de curta duração , de uma semana a dois meses , a um Estado-membro ou a um pais elegível
                        destinadas a preparar projectos europeus conjuntos , materiais didácticos , recolher e divulgar informa­
                        ção , trocar pareceres e aumentar o conhecimento mútuo dos respectivos sistemas de ensino superior e
                        de formação ;
                 ii )   missões de ensino e de formação nas universidades da Comunidade e dos países elegíveis por períodos
                        de uma semana a um ano ;
                 iii ) estágios práticos em empresas da Comunidade ou dos países elegíveis por períodos de um mês a um
                        ano ;
                 iv ) reciclagem e actualização do pessoal do quadro docente dos países elegíveis na Comunidade por
                        períodos de uma semana a um ano .
            2.      Serão concedidos subsídios com objectivo de facultar aos países elegíveis a participação em actividades de
                    associações europeias , nomeadamente associações de universidades .
            3.      Será concedido auxílio para publicões e outras acções de divulgação , de especial importância para o apoio
                    ao desenvolvimento e à reforma dos sistemas de ensino superior dos países elegíveis .
            4.     Serão concedidos auxílios para actividades (especialmente , assistência técnica, estudos e investigação)
                   concebidas para analisar o desenvolvimento dos sistemas de ensino superior e de formção dos países
                   elegíveis .
            5.     Será concedido auxílio a projectos que envolvam actividades para jovens , assim como intercâmbios de
                   jovens e de animadores de juventude entre os Estados-membros e os elegíveis .
                                                             Actividades de apoio
            1 . Será prestada a necessária assistência técnica à Comissão no intuito de apoiar as actividades desenvolvidas
                 de acordo com a presente decisão , incluindo a coordenação dos mecanismos de monitoria .
            2 . Será concedido apoio à avalição do programa Tempus 11.