CELEX: 31993R1135
Language: pt
Date: 1993-05-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1135/93 da Comissão, de 7 de Maio de 1993, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

11 . 5. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 115/ 11
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1135/93 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Maio de 1993
                      relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
                                                                tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        apresentação de propostas,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  A título da ajuda alimentar comunitária realiza-se na
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    fornecimentos ao beneficiário indicado no anexo, em
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         concurso .
beneficiários 870 toneladas de óleo vegetal ;
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       sua proposta é considerada como não escrita.
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e condições de fornecimento bem como o                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes ;                                                    Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
Ó JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
ñ IO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
M JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 115/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         11 . 5. 93
                                                                 ANEXO
                                                                LOTE A
             1 . Acção n?('): 1534/92
             2. Programa : 1992
             3. Beneficiário (2) : Fédération internationale des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge
                 (IFRC), département « Approvisionnement et logistique », boîte postale 372, CH-1211 Genève 19
                 (tel. 730 42 22 ; telex 412 133 LRC CH ; telecópia 733 03 95)
            4. Representante do beneficiário : IFRC Delegation/Cruz Vermelha de Moçambique, Av. 24 de Julho
                 641 , Caixa Postal 2488, Maputo, Moçambique [tel. (258-1) 49 12 62 (privado), 42 12 10 (directo) ; telefax
                 42 95 45 ; telex (0992) 6-169 CV MO]
             5. Local ou país de destino H : Moçambique
             6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIAl .a)]
             8. Quantidade total : 120 toneladas liquidas
            9. Numero de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação Ç) (') : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIIA.2.2.b),
                 IIIA2.3 e IIIA.3] :
                 bidões de plástico de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                 Inscrições em língua portuguesa
                 Inscrições complementares : « IFRC-Maputo »
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Maputo
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 21 . 6 a 4. 7. 1993
           18. Data limite para o fornecimento : 1 . 8 . 1993
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 25. 5. 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8. 6. 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                         las)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                         no estádio porto de embarque : de 5 a 18. 7. 1993
                      c) Data limite para o fornecimento : 15. 8. 1993
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22. 6. 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                         las)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                         no estádio porto de embarque : de 19. 7 a 1 . 8. 1993
                      c) Data limite para o fornecimento : 29. 8. 1993
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de éntrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') : Bureau de 1 aide alimentaire,
                 à l'attention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue de la Loi 200, B-1049
                 Bruxelles [telex 22037 AGREC B, 25670 AGREC B ; telecópia (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                 295 01 30 / 296 33 041
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario : —
 ---pagebreak--- 11 . 5. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 115/ 13
                                                             LOTES B e C
            1 . Acções n?8 (') : 1576/92 (lote B) e 1577/92 (lote C)
            2. Programa : 1992
            3. Beneficiário (2) : Angola
            4. Representante do beneficiário :
                 — lote B : PAM (Programme Alimentaire Mondial), Rue Major Konhangulo n? 197-R/C, Luanda
                              [Sr. Filiphe Borel, tel. (244-2) 239 35 43 ; telefax 239 35 42 ; telex 3426 UN WFP AN] ;
                 — lote C : Edimba UEE, Sucursal Centro, Lobito, [Sr. António Luís Vasco, tel. (0722) 37 67/27 52 ;
                              telex : 8285] ; Edimba UEE, Sucursal Sul, Namibe [Sr. António Bombarda, tel. (064)
                              604 30/603 85]
            5. Local ou pais de destino 0 : Angola
            6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIAl .b)]
            8 . Quantidade total : 750 toneladas
            9. Número de lotes : 2 em 4 partes [lote B : 565 toneladas (BI : 375 toneladas ; B2 : 190 toneladas) ; lote
                 C : 185 toneladas (Cl : 125 toneladas ; C2 : 60 toneladas)]
           10. Acondicionamento e marcação (6) (8) (9) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA2.2.b),
                 IIIA2.3 e IIIA3)
                 bidões de plástico de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                 Inscrições em língua portuguesa
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Lobito (BI e Cl ) e Namibe (B2 e C2)
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do
                 fornecimento no estádio porto de embarque : de 21 . 6 a 4. 7. 1993
           18. Data limite para o fornecimento : 1 . 8 . 1993
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do termo do prazo para apresentação das propostas : 25. 5. 1993, às 12 horas (hora
                 de Bruxelas)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data limite do prazo de submissão : 8. 6. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição se efectuar no
                        estádio de porto de embarque : de 5 a 18 . 7. 1993
                     c) Data limite para o fornecimento : 15. 8. 1993
               ' B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data limite do prazo de submissão : 22. 6. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição se efectuar no
                        estádio de porto de embarque : de 1 9. 7 a 1 . 8. 1 993
                     c) Data limite para o fornecimento : 29. 8. 1993
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles [telex 22037 ou 25670 AGREC B ; telefax (32-2) 296 20 05 /
                 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario : —
 ---pagebreak--- N? L 115/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 5. 93
            Notas :
           (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
               ção das propostas.
           (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
           (s) As caixas de cartão são empilhadas em paletas de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão não
               superior a 1 200 x 1 400 mm, que correspondam às seguintes características :
               —   4 entradas ; não reversível ; com pegas ;
               —   topo : mínimo 7 folhas ; largura : 100 mm ; espessura : 22 mm ;
               —   fundo : 3 folhas ; largura 100 mm ; espessura : 22 mm ;
               —   3 travessas ; largura : 100 mm ; espessura : 22 mm ;
               — 9 cubos : 100 x 100 x 78 mm, no mínimo.
               A carga da paleta é envolvida por um filme retráctil, com uma espessura de, pelo menos, 150 mícrons
               (shrink wrapping ou stretch wrapping).
               A protecção das caixas de cartão é reforçada por 4 cantos (35 x 35 mm) de cartão com, pelo menos, 3
               mm de espessura, colocados nos 4 vértices superiores.
               O conjunto é rodeado, em cada sentido, por 2 correias de nylon com uma largura mínima de 15 mm, com
               fechos plásticos.
           Ç) Acondicionados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser de 15
               (quinze) dias no mínimo.
           (8) As camadas de bidões são separadas por placas de contraplacado.
           (') Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IIIA3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
               dade Europeia" ».