CELEX: 31997R1095
Language: pt
Date: 1997-06-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1095/97 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1997 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

N? L 158/30        IPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17. 6. 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1095/97 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Junho de 1997
                      relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           colza ou oleo de girassol; que o fornecimento de cada lote
                                                                será atribuído à proposta de preço mais baixo,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à                                 Artigo 1 ?
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea     A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
b), do seu artigo 24?,                                          Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
                                                                vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;           concurso .
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo             produzido na Comunidade . Para o lote A a mobilização
vegetal a certos beneficiários;                                 não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou
                                                                acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento activo.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         Para o lote A, as propostas dizem respeito a óleo de colza
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            ou a óleo de girassol . As propostas só são admissíveis se se
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         respeito.
comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 790/91 (3);
                                                                Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
                                                                totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
Considerando que é necessário precisar, nomeadamente,           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
os prazos e condições de fornecimento bem como o                sua proposta é considerada como não escrita.
procedimento a seguir para determinar as despesas daí
resultantes;                                                                              Artigo 2 ?
Considerando que, a fim de garantir a realização dos            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
fornecimentos para um dado lote, é conveniente prever a         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
possibilidade de os proponentes mobilizarem óleo de             Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 17. 6. 97          PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 158 /31
                                                               ANEXO
                                                               LOTE A
            1 . Acção n? ('): 287/96
            2. Programa: 1996
            3. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [telefone: (31-70) 33 05 757;
                 telefax: 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
           4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
            5. Local ou país de destino: Paquistão
           6. Produto a mobilizar: óleo vegetal: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) (*) f): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                IIIAl .a) ou b)]
           8. Quantidade total (toneladas): 375
           9 . Número de lotes: 1
          10. Acondicionamento e marcação (é) (8): ver JO n? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10.4 A, B e C2)
                ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto III.A.3)
                Língua a utilizar na rotulagem: inglês
          11 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A
                mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aper­
                feiçoamento activo
          12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque: —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 28. 7 a 17. 8. 1997
          18 . Data limite para o fornecimento: —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 1 . 7. 1997 às 12 horas (hora de Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso:
                a) Data limite do prazo de submissão: 15. 7. 1997 às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 11 a 31 . 8 . 1997
                c) Data limite para o fornecimento: —
          22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                rue de la Loi/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelles/Brussel
                telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): —
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           Notas:
          (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
              mentos de expedição necessários.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
              134 e 137 e de iodo 131 .
          (4) O disposto no n ? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
              ção das propostas.
          (s) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
          (6) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IIIA3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
              dade Europeia"».
          Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
              rio .
          (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL (cada contentor deverá conter 15 toneladas
              net). O fornecedor suportará o custo de colocação dos contentores, empilhados, no terminal de conten­
              tores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes,
              incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores .
              Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
              n? 2200/87.
              O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
              cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de acção tal como especifi­
              cado no anúncio de concurso.
              O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
              tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.