CELEX: 32010R1066
Language: pt
Date: 2010-11-19 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. o  1066/2010 da Comissão, de 19 de Novembro de 2010 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

20.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 304/9
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 1066/2010 DA COMISSÃO
   de 19 de Novembro de 2010
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Produto que consiste num amplificador de audiofrequência (15 W) e num altifalante (de aproximadamente 20 cm) montados num único receptáculo com dimensões aproximadas de 38 × 38 × 20,5 cm e com um peso aproximado de 8 kg.
                  O produto está equipado com interfaces para ligação a:
                  
                              —
                           
                           
                              um instrumento musical, como, por exemplo, uma guitarra eléctrica;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um dispositivo de efeitos sonoros, controlado com o pé;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um aparelho de gravação e reprodução de som, como, por exemplo, um leitor de MP3 ou um leitor de discos compactos; e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              auscultadores.
                           
                        Está igualmente equipado com botões para controlo de volume, amplificação, som e efeitos sonoros.
                  O produto recebe sinais eléctricos a partir do instrumento musical, amplifica-os através do amplificador de audiofrequência e converte-os em som audível por meio do altifalante.
               
               
                  8518 40 89
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 3 da Secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8518, 8518 40 e 8518 40 89.
                  Dado que o produto não está equipado nem possui uma ligação específica para um microfone, não pode receber som audível. Consequentemente, exclui-se a classificação na subposição 8518 50, como um amplificador eléctrico de som.
                  O produto consiste numa máquina composta, na acepção da Nota 3 da Secção XVI, incluindo um altifalante da subposição 8518 29, um amplificador eléctrico de audiofrequência da subposição 8518 40 e um aparelho de efeitos de som da subposição 8543 70.
                  A amplificação de audiofrequência é a principal função do produto, dado o nível de processamento dos sinais recebidos.
                  Portanto, o produto deve ser classificado no código NC 8518 40 89 como um amplificador eléctrico de audiofrequência.