CELEX: 51992PC0384
Language: pt
Date: 1992-09-11
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 75/275/CEE relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Países- Baixos)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       COM(92) 384 final
                                        Bruxelas» 11 de Setembro de 1992
                           Proposta de
                      DIRECTIVA DO CONSELHO
  qua altera a Directiva 75/275/CEE relativa à liata comunitária
                das zonas agrícolas desfavorecidas
        na acepção da Directiva 75/268/CEE (Palses-Baixos)
                   (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---         «L2.-I2Ë5                          - 2
                                   EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Na sequência da adopção da Directiva 88/403/CEE do Conselho^ 1 ), a
superfície das zonas abrangidas pelo ns 3 do artigo 5Q da Directiva
75/268/CEE do C o n s e l h o ^ ) , ou seja, das zonas agrícolas desfavorecidas
afectadas por desvantagens específicas, atinge 48 217 hectares, o que
equivale a 1,4% da superfície dos Países-Baixos.
O presente pedido respeita a uma extensão de 62 698 hectares, o que
implica um aumento da superfície abrangida para 110 915 hectares, ou
seja, 3,3% da superfície do referido Estado-membro.
A aplicação da indemnização compensatória nas novas zonas terá por
consequência o aumento dos custos a cargo do FEOGA, Secção Orientação em
1,24 milhões de ecus por ano (ver pormenores na ficha financeira em
anexo).
A maioria das 6 877 explorações em causa situadas nestas zonas destina-se
à produção do leite, pelo que a extensão acima referida terá, igualmente,
repercussões a nível das receitas da taxa de co-responsabilidade sobre o
leite, prevendo-se uma redução das mesmas em 0,76 milhões de ecus somente
para a campanha de produção do leite 1992.
 (1) JO ne L 195 de 23.7.1988, p. 72.
 (2) JO ns L 128 de 19.5.1975, p. 1.
 ---pagebreak---                                     - 3 -
                            DIRECTIVA DO CONSELHO
                                de        1992
      que altera a Directiva 75/275/CEE relativa à lista comunitária
                     das zonas agrícolas desfavorecidas
             na acepção da Directiva 75/268/CEE (Palses-Baixos)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 2 8 de Abril ás
1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas
desfavorecidasí1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) na 2328/9l( 2 ), e nomeadamente o nfi 2 do seu artigo 2^,
Tendo em conta a proposta da Comissão^),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(^)f
Considerando que a Directiva 75/275/CEE(->) t com a última redacç&r. -:v:e
lhe foi dada pela Decisão 88/403/CEE da Comissão( 6 ), prevê as "oras rios
Faíees-Baixos constantes da lista comunitária das zonas deef s-vorecic'•-•Ï:-
na acepção do no 5 do artigo 3& da Directiva 75/268/CEE;
Considerando que o Governo neerlandês solicitou, em conformidade com o
disposto no na 1 do artigo 2a da Directiva 75/268/CEE, que a lista
comunitária das zonas constantes do Anexo da Directiva 75/275/CEE fosse
substituída pela constante do Anexo da presente directiva;
 (1) JO nQ L 128 de 19.5.1975, p. 1.
 (2) JO nfi L 218 de 6.8.1991, p. 1.
 (3) JO
 (4) JO
 (5) JO ne L 273 de 24.9.1986, p. 104.
 (6) JO no L 195 de 23.7.1988, p. 72.
 ---pagebreak---   &*.;: , mairf^l»*.-*'-"^^-'-^     ~ ^
Considerando que as novas zonas constantes da lista satisfazei 03
criterion o Indices aplicáveis, nos termos da Directiva 75/275/CEE, para
a d®terminação das zonas abrangidas pelo nfi 5 do artigo 3fi da Directiva
75/2ÕC/CEE;
Considerando que na definição das zonas afectadas por desvantagens
especificas na acepção do nfi 5 do artigo 3fi da Directiva 75/268/CEE, foi
tomada em consideração, relativamente às zonas insulares, a existência
de, por um lado, condições naturais de produção desfavoráveis (ventos
violentos, salinidade ambiente excessiva, reduzido potencial e má
situação hidráulica dos solos) e, por outro, das limitações decorrentes
das prescrições relativas à protecção de paisagem, à preservação do
espaço natural e à vocação turística das zonas em causa;
Considerando que a superficie destas zonas não excede 4% da superficie do
Estado-membro em causa,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                                 Artigo lo
O Anexo da Directiva 75/275/CEE é substituído pelo Anexo da presente
directiva.
                                 Artigo 2fl
o Reino dos Palses-Baixos é o destinatário da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em
                                          Pelo Conselho
                                          O Presidente
 ---pagebreak---                                     5 -
                                  ANEXO
Zonas desfavorecidas na acepção do n& 5 do artigo 3fi da Directiva
75/628/CEE (Países-Baixos)
Província                       Número de zonas          Superficie
                                                         (em ha SAU)
Groningen                                13                3 883
Friesland                                39               18 901
Drenthe                                  21                6 810
Overijssel                               30               11 534
Gelderland                               32               25 353
Flevoland
Utrecht                                  23                5 983
Noord-Holland                            24                9 253
Zuid-Holland                             20                9 154
Zeeland                                  16                2 484
Noord-Brabant                            23                9 367
Limburg                                  11                8 193
TOTAL                                   252              110 915
 ---pagebreak---           -sa^-                      c
                            FICHA FINANCEIRA
                             respeitante à
           Proposta de Directiva do Conselho que altera a
           irectiva 75/275/CEE relativa à lista comunitária
            das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção
                da Directiva 75/268/CEE (Países Baixos)
1.   Rubrica orçamental em causa (Nomenclatura 1992)
     B2-1012 : Objectivo 5a (dotações diferenciadas)
2.   Base jurídica : Artigo 43Q do Tratado.
3.   Descrição da acção :
     Extensão das zonas desfavorecidas, de acordo com os critérios em
     vigor na matéria.
     A população abrangida pela extensão é a população agrícola destas
4    Classificação da despesa : DNO.
5.   Natureza da despesa : Co-financiamento, em 2 5 % , das despesas
     elegíveis, com base na actual regulamentação.
6.   Consequências financeiras para as dotações para intervenção
6.1. Modo de cálculo do custo total :
     A extensão das zonas implica um aumento das CN objecto de prémio
     e, por conseguinte, das despesas a titulo da indemnização
     compensatória : 62 000 CN x 80 ECU/CN x 2 5 % = 1,24 milhões de
     ecus/ano.
6.2. Calendário indicativo das dotações de autorização e de pagamento
     Exercícios                DA/DP (em milhões de ecus)
     1992
     1993                       1,24
     1994                       1,24
     1995                       1,24
     1996                       1,24
     1997                       1,24
     Total 1993-1997            6,20
 ---pagebreak---                                    - 7 -
                    ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO/EFICÁCIA
Objectivos e justificação da acção
A classificação das zonas em causa como zonas desfavorecidas e como zonas
de montanha é proposta com base nos critérios actualmente em vigor, no
âmbito da Directiva 75/275/CEE.
O pedido neerlandês de classificação das superficies em causa não altera
estes critérios.
A Comissão deve apreciar o pedido apresentado em relação aos referidos
critérios e transmiti-lo ao Conselho. Não existe, por conseguinte,
qualquer alternativa, não se tratando de uma acção nova propriamente
dita.
Coerência com a programação financeira
Relativamente a 1993, as dotações propostas no APO para 1993 permitem o
financiamento da acção.
Para os anos seguintes, as despesas devem ser tomadas em consideração no
novo quadro adoptar para o período 1994-1997.
Acompanhamento e avaliação da acção
Uma vez que se trata de uma intervenção estrutural, são aplicáveis os
artigos 25c e 26fi do Regulamento (CEE) n& 4253/88.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                          _   > -,
                                                                   ÏSSN 0757 °553
                                                            COM(92) 384 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-92-404-PT-C
                                                           ISBN 92-77-47532-3
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
li-2985 Luxemburgo