CELEX: 62008TA0574
Language: pt
Date: 2012-11-07 00:00:00
Title: Processo T-574/08: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de novembro de 2012 — Syndicat des thoniers méditerranéens e o./Comissão ( «Responsabilidade extracontratual — Pesca — Conservação dos recursos haliêuticos — Reconstituição dos stocks de atum rabilho — Medidas de urgência que proíbem a pesca aos cercadores com rede de cerco com retenida — Prejuízo anormal» )

22.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 399/16
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 7 de novembro de 2012 — Syndicat des thoniers méditerranéens e o./Comissão
   (Processo T-574/08) (1)
   
   (Responsabilidade extracontratual - Pesca - Conservação dos recursos haliêuticos - Reconstituição dos stocks de atum rabilho - Medidas de urgência que proíbem a pesca aos cercadores com rede de cerco com retenida - Prejuízo anormal)
   2012/C 399/26
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Syndicat des thoniers méditerranéens (Marselha, França); Marc Carreno (Sète, França); Jean-Louis Donnarel (Lourmarin, França); Jean-François Flores (Sète); Gérald Lubrano (Balaruc-les-Bains, França); Hervé Marin (Balaruc-le-Vieux, França); Nicolas Marin (Frontignan, França); Sébastien Marin (Bouzigues, França); Jean-Marc Penniello (Collioure, França); Serge Antoine José Perez (Sorède, França) (representante: C. Bonnefoi, advogado); Jean-Luc Buono (Agde, França); Gérard Buono (Agde); Roger Louis Paul Del Ponte (Balaruc-les-Bains); Serge Antoine Di Rocco (Frontignan); Jean Gérald Lubrano (Balaruc-les-Bains); Jean Lubrano (Port-Vendres, França); Jean Lucien Lubrano (Saleilles, França); Fabrice Marin (Frontignan); e Robert Marin (Balaruc-les-Bains) (representantes: inicialmente C. Bonnefoi, seguidamente A. Arnaud e P.O. Koubi-Flotte, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: K. Banks, F. Clotuche-Duvieusart e A. Bouquet, agentes)
   
      Objeto
   
   Ação de indemnização destinada a obter a reparação do prejuízo alegadamente sofrido pelos recorrentes na sequência da adoção do Regulamento (CE) n.o 530/2008 da Comissão, de 12 de junho de 2008, que estabelece medidas de emergência em relação aos cercadores com rede de cerco com retenida que pescam atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo (JO L 155, p. 9).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Os recorrentes são condenados nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 69, de 21.3.2009