CELEX: 31997R1229
Language: pt
Date: 1997-06-30
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1229/97 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1997 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 173/ 18       ( Frl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 7 . 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1229/97 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Junho de 1997
                         que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada
 Europeia,                                                       pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (6), são utilizadas para
                                                                 converter o montante expresso em moedas dos países
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
 n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do          n? 1068 /93 da Comissão ^, com a última redacção que
 seu artigo 13 ?,                                                lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (8);
 Considerando que, por força do n ? 8 do artigo 13 ? do
                                                                 Considerando que, das disposições anteriormente referi­
Regulamento (CEE) n? 1766/92, a restituição aplicável às         das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           dade com o anexo do presente regulamento;
certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a
 realizar durante o prazo de validade do certificado; que,
neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição;       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1501 /95 da               de gestão dos cereais,
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
ções à exportação, bem como às medidas a tomar em caso          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 95/96 (4), permitiu a fixação de uma correcção para os                                     Artigo 1 ?
produtos constantes do n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
Regulamento (CEE) n? 1766/92; que esta correcção deve           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
ser calculada atendendo aos elementos constantes do              mente em relação às exportações de cereais, referida no
artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1501 /95;                      n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixada no
Considerando que a situação do mercado mundial ou as             anexo .
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
destino;
                                                                                              Artigo 2 ?
Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
mente à restituição e segundo o mesmo processo; que             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
                                                                 1997 .
pode ser alterada no intervalo de duas fixações;
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         O    JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                           (*)  JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
h JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                             O    JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
h) JO n? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10 .                            8) JO  n? L  188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- 1 . 7. 97                PT                     jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N° L 173 / 19
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1997, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período  6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           7           8          9          10         11         12          1
     0709 90 60                                                                                                                _
     0712 90 19                        —                  —           —          —          —           —         —            —
     1001 10 00 9200                   —                  —           —          —           —         —           —           —
     1001 10 00 9400                   —                  —           —          —           —         —           —           —
     1001 90 91 9000                   —                  —           —          —          —          —          —            —
     1001 90 99 9000                   —                  —           —          —           —         —           —           —
     1002 00 00 9000                   —                  —           —          —           —         —           —           —
     1003 00 10 9000                   —                  —           —          —           —          —          —           —
     1003 00 90 9000                   —                  —           —          —           —          —          —           —
     1004 00 00 9200                   —                  —           —          —           —          —          —           —
     1004 00 00 9400                   —                  —           —          —           —          —          —           —
      1005 10 90 9000                  —                  —            —          —          —          —          —           —
     1005 90 00 9000                   —                  —           —          —           —          —          —           —
     1007 00 90 9000                   —                  —           —          —           —          —          —           —
     1008 20 00 9000                   —                  —           —           —          —          —          —           —
     1101 00 11 9000                   —                  —            —          —          —          —          —           —
     1101 00 159100                    —                  —           —          —           —          —          —           —
     1101 00 159130                    —                  —           —           —          —          —          —           —
      1101 00 159150                   —                  —            —          —          —          —          —           —
      1101 00 159170                   —                  —            —          —          —          —          —           —
     1101 00 159180                    —                  —            —          —          —          —          —           —
      1101 00 159190                   —                  —            —          —          —          —          —           —
      1101 00 90 9000                  —                  —            —          —          —          —          —           —
      1102 10 00 9500                  01                  0           0          0          0          0          —           —
      1102 10 00 9700                  —                  —            —          —          —          —          —           —
      1102 10 00 9900                  —                  —            —          —          —          —          —           —
      1103 11 10 9200                  —                  —            —          —          —          —          —           —
      1103 11 10 9400                  —                  —            —          —          —          —          —           —
      1103 11 10 9900                  —                  —           —           —          —          —          —           —
      1103 11 90 9200                  —                  —            —          —          —          —          —           —
      1103 11 90 9800                  —                  —            —          —          —          —          —           —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão QO n? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20), alterado.