CELEX: 31996R0469
Language: pt
Date: 1996-03-14
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 469/96 DA COMISSÃO de 14 de Março de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 65/ 18        rPrl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  15 . 3 . 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 469/96 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Março de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             que especifica no seu anexo;
 Europeia,
                                                                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum f), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 15 de Março
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2 JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---     15. 3. 96             PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 65/ 19
                                                                           ANEXO
                        do Regulamento da Comissão, de 14 de Março de 1996, que estabelece, os valores forfetários
                        de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                          hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetário                                              Código          Valor forfetário
               Código NC                                                                    Código NC
                                    países terceiros (')  de importação                                          países terceiros (')  de importação
               0702 00 15                  052                  73,5                        0805 30 20                   052                  46,1
                                           060                  80,2                                                     204                  88,8
                                           064                  59,6                                                     220                  74,0
                                           066                  41,7                                                     388                  82,9
                                           068                  62,3                                                     400                  71,7
                                           204                  84,4                                                     512                  54,8
                                           208                  44,0                                                     520                  66,5
                                           212                  83,1                                                     524                100,8
                                           624                164,6                                                      528                102,1
                                                                                                                         600                 57,2
                                           999                  77,0
                                                                                                                         624                 91,1
              0707 00 15                   052                125,6
                                           053                156,2
                                                                                                                        999                  76,0
                                           060                  61,0                 0808 10 51 , 0808 10 53,  l
                                                                                           0808 10 59                   052                  64,0
                                           066                  53,8
                                                                                                                        064                  78,6
                                           068                110,4
                                                                                                                        388                105,8
                                           204                144,3
                                                                                                                        400                  75,7
                                           624                 87,1                                                     404                  68,0
\                                          999                105,5                                                     508                  68,4
             0709 10 10                    220               321,1                                                      512                  90,9
                                          999                321,1                                                      524                  97,7
             0709 90 73                   052                134,9                                                      528                113,2
                                          204                  77,5                                                     624                  86,5
                                          412                  54,2                                                     728                107,3
                                          624                176,1                                                      800                  78,0
                                          999                110,7                                                      804                  21,0
     0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                           999                  81,2
             0805 10 09                   052                  37,6                        0808 20 31                   039                  94,8
                                          204                  46,7                                                     052                  86,2
                                          208                  58,0                                                     064                  72,5
                                          212                  49,2                                                     388                  76,5
                                          220                  60,4                                                     400                 98,7
                                          388                  40,5                                                     512                 62,4
                                          400                  43,8                                                     528                 68,9
                                          436                  41,6                                                     624                 79,0
                                          448                  37,1                                                     728                115,4
                                          600                  50,8                                                     800                 55,8
                                          624                 48,5                                                      804                112,9
\                                         999                 46,7                                                     999                  83,9
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
     origens».