CELEX: 31992R0383
Language: pt
Date: 1992-02-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 383/92 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1992, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1147/91, (CEE) nº 1148/91, (CEE) nº 1149/91, (CEE) nº 1150/91, (CEE) nº 1151/91, (CEE) nº 1154/91, (CEE) nº 1204/91, (CEE) nº 1205/91, (CEE) nº 2318/91, (CEE) nº 3229/91, (CEE) nº 3286/91, (CEE) nº 3291/91, (CEE) nº 3520/91, (CEE) nº 3521/91, (CEE) nº 3522/91 e (CEE) nº 3523/91, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

19 . 2. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 43/7
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 383/92 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Fevereiro de 1992
                 que altera os Regulamentos (CEE) n? 1147/91, (CEE) n? 1148/91 , (CEE) n? 1149/91 ,
                 (CEE) n? 1150/91 , (CEE) n? 1151 /91 , (CEE) n? 1154/91 , (CEE ) n? 1204/91 , (CEE)
                 n? 1205/91 , (CEE) n? 2318/91 , (CEE) n? 3229/91, (CEE) n? 3286/91 , (CEE)
                 n? 3291/91 , (CEE) n? 3520/91 , (CEE) n? 3521/91 , (CEE) n? 3522/91 e (CEE)
                 n? 3523/91 , relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de
                                        cereais detidos pelos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Económica Europeia,                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,                                   Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e            O n? 3 do artigo 4? dos Regulamentos (CEE) n? 1147/91 ,
as condições de colocação à venda dos cereais detidos               (CEE) n? 1148/91 , (CEE) n? 1149/91 , (CEE) n ? 1150/91 ,
pelos organismos de intervenção (3), com a última redac­            (CEE) n? 1151 /91 , (CEE) n? 1154/91 , (CEE) n ? 1204/91 ,
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3043/                (CEE) n? 1205/91 , (CEE) n? 2318/91 , (CEE) n ? 3229/91 ,
/91 O,                                                              (CEE) n? 3286/91 , (CEE) n? 3291 /91 , (CEE) n? 3520/91 ,
                                                                    (CEE) n? 3521 /91 , (CEE) n? 3522/91 e (CEE) n? 3523/91
Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­
rior a última adjudicação parcial prevista pelos Regula­
                                                                    é substituído pelo texto seguinte :
mentos (CEE) n? 1147/91 (5), (CEE) n? 1148/91 (6), (CEE)               « 3. A última adjudicação parcial expira em 27 de
                                                                       Maio de 1992.».
n? 1149/91 0, (CEE) h? 1150/91 (8), (CEE) n? 1151 /91 (9),
(CEE) n? 1154/91 (10), (CEE) n? 1204/91 ("),              (CEE)
n? 1205/91 (12), (CEE) n? 2318/91 (13), (CEE) n?          3229/                             Artigo 2?
/91 O, (CEE) n? 3286/91 (15), (CEE) n? 3291/91 (16),      (CEE)     O presente regulamento entra em vigor na data da sua
n? 3520/91 (17), (CEE) n? 3521 /91 (,8), (CEE) n?         3522/     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
/91 H e (CEE) n? 3523/91 P) da Comissão ;                           peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO n? L 288 de 18 . 10. 1991 , p. 21 .
0 JO n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 30.
(6) JO n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 33.
Q JO n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 36.
(8) JO n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 39.
(9) JO n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 42.
(10) JO n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 51 .
(") JO n? L 116 de 9. 5. 1991 , p. 25.
112) JO n? L 116 de 9. 5. 1991 , p. 28.
(13) JO n? L 213   de 1 . 8 . 1991 , p. 50.
(14) JO n? L 306   de 7. 11 . 1991 , p. 9.
H    JO n? L 310   de 12. 11 . 1991 , p. 9.
(15) JO n? L 312   de 13. 11 . 1991 , p. 5.
C 7) JO n? L 334   de 5. 12. 1991 , p. 18.
H    JO n? L 334   de 5. 12. 1991 , p. 21 .
(")  JO n? L 334   de 5. 12. 1991 , p. 24.
(20) JO n? L 334   de 5. 12. 1991 , p. 27.