CELEX: 31992R3899
Language: pt
Date: 1992-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3899/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 3510/82, que fixa os coeficientes de adaptação aplicáveis aos atuns

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31992R3899

Regulamento (CEE) nº 3899/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 3510/82, que fixa os coeficientes de adaptação aplicáveis aos atuns  

Jornal Oficial nº L 392 de 31/12/1992 p. 0024 - 0025 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 4 p. 0168  Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 4 p. 0168 

REGULAMENTO (CEE) No<?%> 3899/92 DA COMISSÃOde 23 de Dezembro de 1992 que altera o  Regulamento (CEE) n° 3510/82, que fixa os coeficientes de adaptação aplicáveis aos atuns  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que  estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da acquicultura  (1),  nomeadamente, o n° 6 do seu artigo 17o, Considerando que o Regulamento (CEE) n° 3510/82 da Comissão  (2), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) n° 3971/89  (3), fixa os coeficientes de adaptação aplicáveis às  diferentes espécies, tamanhos e formas de apresentação do atum; Considerando que a evolução da situação do mercado do atum, desde a fixação desses coeficientes,  originou uma alteração da relação entre o valor comercial dos produtos e do produto-piloto; que  essa situação justifica a revisão dos coeficientes em causa, bem como dos produtos para os quais  esses coeficientes são especificamente determinados; Considerando que é, por conseguinte, oportuno alterar o anexo do Regulamento (CEE) n° 3510/82; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão dos produtos da pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° O anexo do Regulamento (CEE) n°  3510/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2° O presente regulamento entra  em vigor em 1 de Janeiro de 1993. O presente regulamento é obrigatório em todos  os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1992. Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente    ANEXO <(BLK0)BLK2 ID="I">I. Coeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies  de atuns >POSIÇÃO NUMA TABELA>II. Coeficientes de adaptação aplicáveis a cada uma das espécies  referidas no ponto I em função das diferentes formas de apresentação >POSIÇÃO NUMA TABELA> </(BLK0)BLK2>