CELEX: 32007R1575
Language: pt
Date: 2007-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1575/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007 , que fixa, para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário dos produtos da pesca retirados do mercado durante a campanha de pesca de 2008

22.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 340/86
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1575/2007 DA COMISSÃO
   
   de 21 de Dezembro de 2007
   que fixa, para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário dos produtos da pesca retirados do mercado durante a campanha de pesca de 2008
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente os n.os 5 e 8 do artigo 21.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a concessão de uma compensação financeira às organizações de produtores que efectuem, sob determinadas condições, retiradas relativamente aos produtos referidos no anexo I, partes A e B, do referido regulamento. O valor dessa compensação financeira deve ser diminuído do valor, fixado forfetariamente, dos produtos destinados a fins diferentes do consumo humano.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2493/2001 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2001, relativo ao escoamento de determinados produtos da pesca retirados do mercado (2), estabeleceu as opções de escoamento para os produtos retirados. É necessário fixar, de modo forfetário, o valor dos referidos produtos em relação a cada uma dessas opções, tomando em consideração as receitas médias que podem ser obtidas com tal escoamento nos vários Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               Por força do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2509/2000 da Comissão, de 15 de Novembro de 2000, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho no respeitante à concessão da compensação financeira para determinados produtos da pesca (3), são previstas regras especiais para que, sempre que uma organização de produtores ou um dos seus membros colocarem à venda os seus produtos num Estado-Membro diferente daquele em que a organização foi reconhecida, o organismo encarregado da concessão da compensação financeira seja informado das referidas colocações à venda. O organismo supramencionado é o do Estado-Membro em que a organização do produtores foi reconhecida. É, portanto, conveniente, que o valor forfetário dedutível seja o que é aplicado nesse Estado-Membro.
            
         
               (4)
            
            
               É conveniente aplicar o mesmo método de cálculo ao adiantamento sobre a compensação financeira previsto no artigo 6.o do Regulamento (CE) 2509/2000.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Para efeitos de cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário, referido no n.o 5 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, para os produtos retirados do mercado pelas organizações de produtores e utilizados para fins diferentes do consumo humano é fixado, para a campanha de pesca de 2008, no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O valor forfetário dedutível do montante da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito é o aplicado no Estado-Membro em que a organização de produtores foi reconhecida.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2008.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1759/2006 (JO L 335, 1.12.2006, p. 3).
   
      (2)  JO L 337 de 20.12.2001, p. 20.
   
      (3)  JO L 289 de 16.11.2000, p. 11.
   
      ANEXO
      Valores forfetários
      
                  Destino dos produtos retirados
               
               
                  Em EUR/tonelada
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Utilização após transformação em farinha (alimentação animal):
                           
                        
               
                   
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Em relação aos arenques da espécie Clupea harengus e às sardas e cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus:
                           
                        
               
                   
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Dinamarca e Suécia
                           
                        
               
                  55
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Reino Unido
                           
                        
               
                  50
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              outros Estados-Membros
                           
                        
               
                  17
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              França
                           
                        
               
                  2
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Em relação aos camarões negros da espécie Crangon crangon e ao camarão árctico (Pandalus borealis):
                           
                        
               
                   
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Dinamarca e Suécia
                           
                        
               
                  0
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              outros Estados-Membros
                           
                        
               
                  10
               
            
                  
                              c)
                           
                           
                              Em relação aos outros produtos
                           
                        
               
                   
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Dinamarca
                           
                        
               
                  40
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Suécia, Portugal e Irlanda
                           
                        
               
                  20
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Reino Unido
                           
                        
               
                  28
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              outros Estados-Membros
                           
                        
               
                  1
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Utilização no estado fresco ou em conserva (alimentação animal)
                           
                        
               
                   
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Sardinhas da espécie Sardina pilchardus e biqueirão (Engraulis spp.)
                           
                        
               
                   
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              todos os Estados-Membros
                           
                        
               
                  8
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Outros produtos:
                           
                        
               
                   
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Suécia
                           
                        
               
                  0
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              França
                           
                        
               
                  50
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              outros Estados-Membros
                           
                        
               
                  30
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Utilização para fins de engodo
                           
                        
               
                   
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              França
                           
                        
               
                  60
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              outros Estados-Membros
                           
                        
               
                  20
               
            
                  
                              4.
                           
                           
                              Utilização para fins não alimentares
                           
                        
               
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