CELEX: 31989R0153
Language: pt
Date: 1989-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 153/89 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

21 . 1 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 17/49
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 153/89 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Janeiro de 1989
                 que altera o montante de base do direito nivelador a importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
 Económica Europeia,                                               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                   em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 1 6?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação              anexo do Regulamento (CEE) n? 4161 /88 alterado, são
                                                                   modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 4161 /88            anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
 13/89 0 ;                                                                                Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro
cidas no Regulamento (CEE) n? 4161 /88 aos dados de que            de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L    201 de 27. 7. 1988, p. 65.
0 JO n? L    367 de 31 . 12. 1988, p. 24.
(*) JO n? L  3 de 5. 1 . 1989, p. 13.
 ---pagebreak--- N? L 17/ 50                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     21 . 1 . 89
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989, que altera o montante de base do direito
                nivelador à importação para òs xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                               (Em ECUs)
                                               Montante de base para 1 %
                                                  de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
                   Código NC                       para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                   do produto em causa
                   1702 20 10                            0,4393
                   1702 20 90                             0,4393
                   1702 30 10                                                                  53,59
                   1702 40 10                                                                  53,59
                   1702 60 10                                                                  53,59
                   1702 60 90                             0,4393
                   1702 90 30                                                                  53,59
                 . 1702 90 60                             0,4393
                   1702 90 71                             0,4393
                   1702 90 90                             0,4393
                   2106 90 30                                                                  53,59
                   2106 90 59                             0,4393