CELEX: 31995R0726
Language: pt
Date: 1995-03-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 726/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

1 . 4. 95            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 73/45
                                       REGULAMENTO (CE) N? 726/95 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Março de 1995
                    que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (*), são utilizadas para
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                converter o montante expresso em moedas dos países
   Europeia,                                                        terceiros e estão na base de determinação das taxas de
                                                                    conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
   Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
   nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          1 068/93 da Comissão (6), com a última redacção que lhe
   a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 Ç),
   n? 283/95 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­
  grafo, do seu artigo 19?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
   para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
   fixadas pelo Regulamento (CE) n? 674/95 da Comis­                                         Artigo 1 ?
   são (3) ;                                                        As restituições à exportação dos produtos referidos na
   Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
  cidas no Regulamento (CE) n? 674/95 dados de que a                1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
   Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­          Regulamento (CE) n? 674/95, são modificadas de acordo
                                                                    com os montantes referidos no anexo .
  tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
  dade com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                             Artigo 2?
  Considerando que as taxas representativas de mercado,
  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
  do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada           1995.
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 31 de Março      de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
\
  (')  JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
  (2)  JO  n? L 34 de 14. 2. 1995, p. 3.                            O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
  (3)  JO  n? L 70 de 30. 3. 1995, p. 9.                            f) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
  (4) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1                          P) JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 73/46   rPTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 4. 95
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Março de 1995, que altera as restituições à
                          exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                               Código do produto                      Montante da restituição (')
                                                                         — ecus/ 1 00 kg —
                                 1701 11 90 100                             37,84     (')
                                 1701 11 90 910                             34,03     (')
                                 1701 11 90 950                                       0
                                 1701 12 90 100                             37,84     (')
                                 1701 12 90 910                             34,03     (■)
                                 1701 12 90 950                                       0
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 91 00 000                              0,4114
                                                                        — ecus/100 kg —
                                 1701 99 10 100                             41,14
                                 1701 99 10 910                             41,14
                                 1701 99 10 950                             41,14
                                                              — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 99 90 100                              0,4114
                     (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o >
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                         disposições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                     (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO
                         n? L 255 de 26. 9 . 1985, p . 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                         Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n ? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                     (') As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                         Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                         Regulamento (CEE) n? 990/93 .