CELEX: 31989R2448
Language: pt
Date: 1989-08-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2448/89 DA COMISSÃO de 8 de Agosto de 1989 que determina para os Estados-membros a perda estimada de rendimento, bem como o montante estimado do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1989 #

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31989R2448

REGULAMENTO (CEE) Nº 2448/89 DA COMISSÃO de 8 de Agosto de 1989 que determina para os Estados-membros a perda estimada de rendimento, bem como o montante estimado do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1989  -   

Jornal Oficial nº L 233 de 10/08/1989 p. 0005 - 0007

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2448/89 DA COMISSÃO  de 8 de Agosto de 1989  que determina para os Estados-membros a perda estimada de rendimento, bem como o montante estimado do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1989  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1115/88 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 5º,  Considerando que o nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 prevê a concessão de um prémio para compensar uma perda eventual de rendimento dos produtores de carne de ovino, e, em certas zonas, de carne de caprino; que estas zonas são definidas no anexo III do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86 da Comissão, de 11 de Abril de 1986 (3), que determina as zonas de montanha nas quais o prémio é concedido, alterado pelo Regulamento (CEE)  nº 3519/86 (4), que o nº 9 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 prevê a possibilidade de concessão de prémios aos produtores de ovinos-fêmeas de certas raças de montanha, com exclusão das ovelhas seleccionáveis em determinadas zonas; que estes ovinos e estas zonas são referidas no anexo do Regulamento (CEE) nº 872/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984 (5), que estabelece as regras gerais de concessão de prémios aos produtores de carne de ovino, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1970/87 (6);  Considerando que, em aplicação do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e a fim de permitir o pagamento de um adiantamento aos produtores de carne de ovino e de caprino que exercem a sua actividade nas zonas agrícolas desfavorecidas, é conveniente estimar a perda de rendimento previsível tendo em conta a evolução previsível dos preços de mercado;  Considerando que, em conformidade com o nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o montante do prémio por ovelha e por região é obtido multiplicando a perda de rendimento referida no nº 2 por um coeficiente que exprime, para cada região, a produção média anual normal de carne de borrego por ovelha, expressa por 100 quilogramas de peso carcaça; que, todavia, para a região 5, esta perda de rendimento deve ser diminuída da média ponderada dos prémios variáveis efectivamente concedidos e dos prémios privisíveis para o resto da campanha de 1989, sendo esta média obtida de acordo com o disposto no nº 6 deste mesmo artigo; que, igualmente em conformidade com o nº 3 do artigo 5º, o montante do prémio por cabra é fixado em 80 % do prémio por ovelha; que, em conformidade com o nº 9 do artigo 5º, o montante do prémio por ovino-fêmea, com exclusão da ovelha seleccionável, é igualmente fixado em 80 % do prémio por ovelha;  Considerando que, nos termos do artigo 9º A do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o montante do prémio deve ser diminuído da incidência sobre o preço de base de um coeficiente que consta do nº 2 do referido artigo; que o referido coeficiente foi fixado a título provisório pelo Regulamento (CEE) nº 3817/88 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1988, relativo às regras de execução do regime de limiar de garantia no sector da carne de ovino e de caprino para a campanha de 1989 (7);  Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3007/84 da Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1514/86 (9), o adiantamento é fixado em 30 % do montante do prémio previsível estimado; que, nos termos do nº 3 do artigo 4º do citado regulamento, o adiantamento só será pago se o seu montante for igual ou superior a um ecu;  Considerando que, em conformidade com o nº 4 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3007/84, em caso de aplicação do nº 5 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o adiantamento pago eventualmente na região 2 não será pago na região 1; que, todavia, dada a situação actual dos mercados na região 1, é conveniente, em derrogação do referido nº 4 do artigo 4º, autorizar a Grécia e a Itália a pagar o adiantamento relativo ao referido prémio;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão de Ovinos e Caprinos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Considera-se apurada uma diferença entre o preço de base e o preço de mercado previsível durante a campanha de 1989, para as seguintes regiões:  (ECU/100 kg)  1.2 //  //  // Região   // Diferença   //    //   // 2  // 103,793   // 3   // 91,588   // 4   // 119,363   // 5  // 54,661   // 6   // 108,787   // 7   // 75,613   //    //  Artigo 2º  1. O montante estimado do prémio pagável por ovelha e por região é o seguinte:  (ECU)  1.2 //  //  // Região   // Montante estimado do prémio pagável por ovelha   //    //   // 2   // 19,202   // 3  // 20,607   // 4   // 20,889   // 5   // 8,472   // 6  // 19,038   // 7   // 9,452   //    //  2. Para efeitos do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o adiantamento que os Estados-membros estão autorizados a pagar aos produtores de carne de ovino que exercem a sua actividade nas zonas agrícolas desfavorecidas é fixado do seguinte modo:  (ECU)  1.2 //  //  // Região  // Adiantamento do prémio pagável por ovelha   //    //   // 2   // 5,761   // 3   // 6,182   // 4  // 6,267   // 5   // 2,542   // 6   // 5,711   // 7   // 2,836   //    //  Artigo 3º  1. O montante estimado do prémio pagável por cabra e por região nas zonas referidas no anexo III do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86 é o seguinte:  (ECU)  1.2 //  //  // Região   // Montante estimado do prémio pagável por cabra   //    //   // 2   // 15,362   // 7  // 7,562   //    //  2. Para efeitos do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o adiantamento que os Estados-membros estão autorizados a pagar aos produtores de carne de caprino que exercem a sua actividade nas zonas agrícolas desfavorecidas abrangidas pelas zonas referidas no nº 1 é fixado do seguinte modo:  (ECU)  1.2 //  //  // Região  // Adiantamento do prémio pagável por cabra   //    //   // 2   // 4,609   // 7   // 2,269   //  //  Artigo 4º  1. O montante estimado do prémio pagável por ovino-  -fêmea, com exclusão da ovelha seleccionável, e por região nas zonas referidas no anexo do Regulamento (CEE) nº 872/84 é o seguinte:  (ECU)  1.2 //  //  // Região   // Montante estimado do prémio pagável por ovino-fêmea, com exclusão da ovelha seleccionável  //    //   // 5   // 6,778   //    //  2. Para efeitos do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o adiantamento que os Estados-membros estão autorizados a pagar aos produtores de ovinos-fêmeas, com exclusão de ovelhas seleccionáveis, que exercem a sua actividade nas zonas referidas no nº 1 é fixado do seguinte modo:  (ECU)  1.2 //  //  // Região   // Adiantamento do prémio pagável por ovino-fêmea, com exclusão da ovelha seleccionável   //    //  // 5   // 2,033   //    //  Artigo 5º  Para efeitos do disposto no nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e em derrogação do nº 4 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3007/84, os Estados-membros da região 1 estão autorizados a pagar aos produtores de carne de ovino, e nas zonas designadas no anexo III do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86, aos produtores de carne de caprino, os adiantamentos pagos na região 2.  Artigo 6º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 183 de 16. 7. 1980, p. 1.  (2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.  (3) JO nº L 97 de 12. 4. 1986, p. 25.  (4) JO nº L 325 de 20. 11. 1986, p. 17.  (5) JO nº L 90 de 1. 4. 1984, p. 40.  (6) JO nº L 184 de 3. 7. 1987, p. 23.  (7) JO nº L 337 de 8. 12. 1988, p. 16.  (8) JO nº L 283 de 27. 10. 1984, p. 28.  (9) JO nº L 132 de 21. 5. 1986, p. 16.