CELEX: 32007R1474
Language: pt
Date: 2007-12-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1474/2007 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2007 , que altera o Regulamento (CEE) n.°  1538/91, que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) n.°  1906/90 do Conselho que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira

14.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 329/14
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1474/2007 DA COMISSÃO
   
   de 13 de Dezembro de 2007
   que altera o Regulamento (CEE) n.o 1538/91, que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 1906/90 do Conselho que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1906/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que estabelece normas de comercialização para a carne de aves de capoeira (1), nomeadamente o artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 1538/91 da Comissão (2) inclui, no seu anexo VIII, a lista dos laboratórios nacionais de referência para o controlo do teor da água na carne de aves de capoeira. As autoridades francesas comunicaram à Comissão o nome e endereço no novo Laboratório Nacional de Referência da França.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 1538/91 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo VIII do Regulamento (CEE) n.o 1538/91, o nome e endereço do Laboratório Nacional de Referência da França é substituído pelo seguinte:
   
      
                  «França
               
            
                  SCL — Laboratoire de Lyon
               
            
                  10, avenue des Saules
               
            
                  BP 74
               
            
                  F-69922 Oullins».
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 173 de 6.7.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1029/2006 (JO L 186 de 7.7.2006, p. 6).
   
      (2)  JO L 143 de 7.6.1991, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2029/2006 (JO L 414 de 30.12.2006, p. 29).