CELEX: 62015CN0345
Language: pt
Date: 2015-07-07 00:00:00
Title: Processo C-345/15 P: Recurso interposto em 7 de julho de 2015 por Chelyabinsk electrometallurgical integrated plant OAO (CHEMK) e Kuzneckie ferrosplavy OAO (KF) do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 28 de abril de 2015 no processo T-169/12, Chelyabinsk electrometallurgical integrated plant OAO (CHEMK) e Kuzneckie ferrosplavy OAO (KF)/Conselho da União Europeia

21.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 311/33
            
         Recurso interposto em 7 de julho de 2015 por Chelyabinsk electrometallurgical integrated plant OAO (CHEMK) e Kuzneckie ferrosplavy OAO (KF) do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 28 de abril de 2015 no processo T-169/12, Chelyabinsk electrometallurgical integrated plant OAO (CHEMK) e Kuzneckie ferrosplavy OAO (KF)/Conselho da União Europeia
   (Processo C-345/15 P)
   (2015/C 311/38)
   Língua do processo: o inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Chelyabinsk electrometallurgical integrated plant OAO (CHEMK) et Kuzneckie ferrosplavy OAO (KF) (representantes: B. Evtimov, advogado, e D. O'Keeffe, solicitor)
   
      Outras partes no processo: Conselho da União Europeia, Comissão Europeia e Euroalliages
   
      Pedidos das recorrentes
   
   
               —
            
            
               anular o acórdão do Tribunal Geral da União Europeia;
            
         
               —
            
            
               decidir a título definitivo sobre o litígio, se o mesmo estiver em condições de ser julgado;
            
         
               —
            
            
               a título subsididiário, remeter o processo ao Tribunal Geral para que este decida;
            
         
               —
            
            
               condenar o Conselho da União Europeia nas despesas;
            
         
               —
            
            
               condenar os intervenientes a suportarem a suas próprias despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   As recorrentes sustentam que o Tribunal Geral violou o direito da União quando examinou os fundamentos que invocaram perante ele:
   
               —
            
            
               com o seu primeiro fundamento, as recorrentes sustentam que o Tribunal Geral cometeu um erro ao interpretar o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (1) e um erro de apreciação ao negar provimento ao fundamento, invocado em primeira instância, segundo o qual o artigo 11.o, n.o 9, e a remissão que o mesmo faz para o artigo 2.o do referido regulamento, exigem que as instituições europeias calculem a margem de dumping em todos os exames intermédios que abranjem um dumping, pelo que, consequentemente, também ignorou os princípios da boa administração, da transparência e da segurança jurídica;
            
         
               —
            
            
               com o seu segundo fundamento, as recorrentes sustentam que o Tribunal Geral cometeu um erro ao interpretar o raciocínio seguido pelo Tribunal Geral no acórdão MTZ Polyfilms/Conselho (T-143/06, EU:T:2009:441).
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n. o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009 , relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia.