CELEX: 31989R3110
Language: pt
Date: 1989-10-17
Title: Regulamento (CEE) nº 3110/89 da Comissão, de 16 de Outubro de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 298 / 18                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              17. 10 . 89
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3110/89 DA COMISSÃO
                                                       de 16 de Outubro de 1989
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                             transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n?... 1 , último
                                                                           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                     período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais (');                    Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    coeficiente acima referido,
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                            sendo estas cotações as verificadas em 16 de Outubro de
                                                                       1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                       incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                       Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                       de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                 direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que              em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (% e,                   Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("-), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                         última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n ? 2893/89 da Comissão Q, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3029/89 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                              Artigo 1 ?
Conselho (') alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos             Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                       dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                       abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                 fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2893/89 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente                rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO  n?  L 274  de 23. 9.    1989,  p, 41 .                                                  Artigo 2?
P)  JO  n?  L 166  de 25. 6.    1976,  p. 1.
(<) JO  n?  L 177 -de 24. 6.    1989,  p. 1.
O   JO  n?  L 164  de 24. 6.    1985,  p. 1.                           O presente regulamento entra em vigor em 17 de
Ie) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                                 Outubro de 1989 .
O JO n? L 279      de 28. 9. 1989, p. 16.
(8) JO n? L 289    de 7. 10. 1989, p. 49.
O JO n? L 182      de 3. 7. 1987, p. 49.                               (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n ? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (») JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 17 . 10 . 89                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 298/ 19
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1989.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão* de 16 de Outubro de 1989, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                 Montantes
               Código NC                                                                 Países terceiros
                                         Portugal              ACP ou PTOM
                                                                                     excepto ACP ou PTOM
              0714 10 10 <')              39,06                    113,54                    118,37
              0714 10 91                  36,04                    113,54                    1 15,35
              0714 10 99                  39,06                    113,54                    118,37
              0714 90 11                  36,04                    113,54 (3)                115,35
              0714 90 19                  39,06                    11 3,54 (3)               118,37
               1102 90 10                 70,91                   207,63                     213,67
               1102 90 30                 55,43                    191,59                    197,63
               1103 12 00                 55,43                    191,59                    197,63
               1103 19 30                 70,91                    207,63                    213,67
               1103 29 20                 70,91                   207,63                     213,67
               1103 29 30                 55,43                    191,59                    197,63
               1104 11 10                 39,78                    117,66                    120,68
               1104 11 90                 78,12                    230,70                    236,74
               1104 12 10                 31,01                    108,57                    111,59
               110412 90                  60,92                    212,88                    218,92
               1104 21 10                 60,68                    184,56                     187,58
               1104 21 30                 60,68                    184,56                     187,58
               1104 21 50                 96,14                    288,38                    294,42
               1104 21 90                 39,78                    117,66                     120,68
               1104 2210 10 (9)           31,01                    108,57                    111,59
               1104 22 10 90 (10)         52,41                    191,59                    194,61
               1104 22 30 _               52,41                    191,59                    194,61
               1104 22 50                 46,92                    170,30                     173,32
               1104 22 90                 31,01                    108,57                     111,59
               1106 20 10                 39,06                    11 1,72 (3)                118,37
               1107 1091                  75,03                    205,32                    21 6,20 (2)
               1107 10 99                 58,81                    153,42                     164,30
               1107 20 00                 66,74                    178,79                     189,67 0
 ---pagebreak--- N? L 298 /20                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   17. 10 . 89
         (') 6 % aa valorem em certas condições.
         (J) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
             de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
         (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
             originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
             — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 9011 e 0714 90 19,
             — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
             — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
         (') Código Taric : aveia despontada.
        (10) Código Taric : código NC 11042210, outros que aveia despontada.