CELEX: 31986R0339
Language: pt
Date: 1986-02-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 339/86 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

18 . 2. 86                             jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 41 / 1
                                                              I
                                              (Actos de publicação obrigatória)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 339/86 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Fevereiro de 1986 ,
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
  Económica Europeia,                                                 1676/85,
                                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              cada uma destas moedas, verificada durante um
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           período determinado, relativamente às moedas da
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 (CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 5 do seu                 ciente acima referido,
  artigo 13 ?,
                                                                 sendo estas cotações as verificadas em 14 de Fevereiro de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 1986 ;
  Conselho, de 11- de Junho de 1985, relativo ao valor da        Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 2956/85 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 artigo 3 ?,                                                     mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n ? 2956/85 da Comissão (4) e pelos regulamentos                                    Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2 ?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          O presente regulamento entra em vigor em 18 de Feve­
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        reiro de 1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n ? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
Ò) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n ? L 285.de 25. 10. 1985, p. 8 .
 ---pagebreak---                                                                                                         18 . 2. 86
N ? L 41 /2                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                            ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores a
                importação aplicáveis aos cereais, as farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                           (em ECUs/t)
                           N? da pauta                                                      Direitos
                             aduaneira              Designação das mercadorias            niveladores
                              comum
                        10.01 BI             Trigo mole e mistura de ' trigo e
                                             centeio (méteil)                            156,73
                        10.01 B II           Trigo duro                                  204,87 (') 0
                        10.02                Centeio                                      136,19 (6)
                        10.03                Cevada                                       147,10
                        10.04                Aveia                                        128,62
                        10.05 B              Milho, que não seja o milho híbrido
                                             destinado a sementeira                       124,49 (2)(3)
                        10.07     A          Trigo mourisco                                   0
                        10.07     B           Milho painço                                 78,34 (4)
                        10.07     C           Sorgo                                       133,88 0
                        10.07     DI         Triticale                                       0
                        10.07     D II •      Outros cereais                                 o 0
                        11.01     A           Farinhas de trigo ou de mistura de       \
                        I                     trigo e centeio (méteil)                    234,30
                        11.01 B               Farinhas de centeio                         205,36
                        1 1 .02 A I a)        Sêmolas de trigo duro                       331,13
                        1 1 .02 A I b)        Sêmolas de trigo mole                       251,18
                        (') Em relação, ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado direc­
                             tamente deste país para a Comunidade, o direito nivelador é dimi­
                             nuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                        (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85,
                             os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
                              Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territó­
                              rios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultrama­
                              rinos .
                        (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e
                             do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nive­
                              lador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por
                              tonelada .
                        (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de
                              África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramari­
                              nos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de
                              50 % .
                         (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directa­
                              mente transportados deste país para a Comunidade, o direito nive­
                              lador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                         (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na
                              Turquia e directamente transportado deste país para a Comunidade é
                              definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho e (CEE)
                              n ? 2622/71 da Comissão.
                         Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (tritica­
                               le), é cobrado o direito nivelador aplicável ao centeio.