CELEX: 31988R2216
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2216/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1569/72 que prevê medidas especiais para as sementes de colza, nabita e de girassol

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31988R2216

Regulamento (CEE) n.° 2216/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1569/72 que prevê medidas especiais para as sementes de colza, nabita e de girassol  

Jornal Oficial nº L 197 de 26/07/1988 p. 0010 - 0010 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 27 p. 0034  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 27 p. 0034 

REGULAMENTO (CEE) Ng. 2216/88 DO CONSELHOde 19 de Julho de 1988que altera o Regulamento  (CEE) n° 1569/72 que prevê medidas especiais para as sementes de colza, nabita e de  girassolO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento n° 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a  organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) n° 2210/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 36g., Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Considerando que o n° 3 do artigo 2g. do Regulamento (CEE) n° 1569/72 (4), com a última redacção  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1869/87 (5), prevê ter em conta as alterações dos  desvios de câmbio no cálculo dos montantes diferenciais quando estes diferirem de um ponto, pelo  menos, dos montantes anteriormente utilizados; que essa regra tem consequências de pouca  importância sobre os montantes da ajuda final a conceder, mas leva a tomar em consideração desvios  monetários que não correspondem àsituação real e gera dificuldades no cálculo dos montantes da  ajuda em moedas nacionais que dificultam a compreensão dos resultados; que é conveniente, para  garantir uma maior clareza dos cálculos efectuados, suprimir essa regra, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g.N°n° 3 do artigo 2g. do Regulamento (CEE) n° 1569/72, o último  período é suprimido. Artigo 2g.O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1988 no que respeita às sementes de colza e de nabita, e a  partir de 1 de Agosto de 1988 no que respeita às sementes de girassol. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1988. Pelo ConselhoO PresidenteY. POTTAKIS(1) JO n° 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) Ver página 1 do presente Jornal Oficial. (3) JO n° C 139 de 30. 5. 1988, p. 28. (4) JO n° L 167 de 25. 7. 1972, p. 9. (5) JO n° L 176 de 1. 7. 1987, p. 30.