CELEX: 62013TN0359
Language: pt
Date: 2013-07-11 00:00:00
Title: Processo T-359/13: Recurso interposto em 11 de julho de 2013 — Spain Doce 13/IHMI — Ovejero Jiménez y Becerra Guibert (VICTORIA DELEF)

31.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 252/41
            
         Recurso interposto em 11 de julho de 2013 — Spain Doce 13/IHMI — Ovejero Jiménez y Becerra Guibert (VICTORIA DELEF)
   (Processo T-359/13)
   2013/C 252/69
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Spain Doce 13, SL (Crevillente, Espanha) (representante: S. Rizzo, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Gregorio Ovejero Jiménez e María Luisa Becerra Guibert (Alicante, Espanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 10 de abril de 2013, no processo R 1046/2012-5, na parte em que recusa o pedido de marca comunitária n.o9 522 384 no que se refere aos seguintes produtos e serviços:
               
                           —
                        
                        
                           classe 18: produtos de couro e imitações do couro não incluídos noutras classes;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           classe 25: vestuário, calçado, chapelaria;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           classe 35: serviço de venda a retalho no comércio e serviço de comércio por grosso de vestuário, calçado e complementos;
                        
                     
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas, nos termos do artigo 87.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «VICTORIA DELEF» para produtos e serviços das classes 18, 25 e 35 — Pedido de marca comunitária n.o9 522 384
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Gregorio Ovejero Jiménez e María Luisa Becerra Guibert
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas figurativas nacionais com o elemento nominativo «VICTORIA», «Victoria» e «victoria», para produtos da classe 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferiu a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Deu provimento parcial ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009