CELEX: 42012X0107(06)
Language: pt
Date: 2012-01-07 00:00:00
Title: Alterações de 2008 e 2010 ao Regulamento n. ° 89 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Veículos no que se refere à limitação da sua velocidade máxima ou à sua função de limitação ajustável da velocidade — II. Veículos no que respeita à instalação de um dispositivo limitador de velocidade (DLV) ou de um dispositivo ajustável de limitação de velocidade (DALV) de tipo homologado — III. Dispositivo limitador de velocidade (DLV) e dispositivo ajustável de limitação de velocidade (DALV)

7.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 4/25
            
         Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:
   http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html
   Alterações de 2008 e 2010 ao Regulamento n.o 89 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de:
   
               I.
            
            
               Veículos no que se refere à limitação da sua velocidade máxima ou à sua função de limitação ajustável da velocidade
            
         
               II.
            
            
               Veículos no que respeita à instalação de um dispositivo limitador de velocidade (DLV) ou de um dispositivo ajustável de limitação de velocidade (DALV) de tipo homologado
            
         
               III.
            
            
               Dispositivo limitador de velocidade (DLV) e dispositivo ajustável de limitação de velocidade (DALV)
            
         Alterações ao Regulamento n.o 89 publicado no JO L 158 de 19.6.2007, p. 1.
   Integra:
   
                
            
            
               Rectificação 1 da versão original do regulamento - Data de entrada em vigor: 12 de março de 2008
            
         
                
            
            
               Suplemento 2 à versão original do regulamento - Data de entrada em vigor: 30 de janeiro de 2011
            
         
      Alterações ao texto principal do regulamento
   
   O ponto 1.1.1 passa a ter a seguinte redação:
   
      
                  «1.1.1.
               
               
                  Parte I: Veículos das categorias (1) M2, M3, N2 e N3
                     (2) equipados com um DLV e veículos das categorias M e N equipados com um dispositivo ajustável de limitação de velocidade (DALV) que não tenham sido homologados em separado nos termos da parte III do presente regulamento, ou veículos que tenham sido concebidos e/ou equipados de forma a que os seus componentes possam ser considerados como cumprindo total ou parcialmente a função de um DLV ou um DALV, consoante o caso.»
               
            
   O ponto 1.1.2 passa a ter a seguinte redação:
   
      
                  «1.1.2.
               
               
                  Parte II: A instalação em veículos das categorias M2, M3, N2 e N3 de DLV e a montagem em veículos das categorias M e N de DALV que tenham sido homologados nos termos da parte III do presente regulamento.»
               
            
   O ponto 1.1.3 passa a ter a seguinte redação:
   
      
                  «1.1.3.
               
               
                  Parte III: DLV destinados a equipar veículos das categorias M2, M3, N2 e N3 e DALV destinados a equipar veículos das categorias M e N.»
               
            
   O ponto 1.2.1 passa a ter a seguinte redação:
   
      
                  «1.2.1.
               
               
                  Um dispositivo limitador de velocidade (DLV) ou função limitadora de velocidade (FLV) deve limitar a velocidade máxima dos veículos das categorias M2, M3, N2 e N3».
               
            
   O ponto 1.2.2 passa a ter a seguinte redação:
   
      
                  «1.2.2.
               
               
                  Quando instalados, o dispositivo ou a função ajustável de limitação de velocidade (DALV ou FLAV) devem limitar a velocidade dos veículos das categorias M e N a uma velocidade voluntariamente fixada pelo condutor aquando da ativação».
               
            
   O ponto 1.2.3 é suprimido.
   O ponto 2.1.3 passa a ter a seguinte redação:
   
               «2.1.3.
            
            
               «Velocidade estabilizada (Vstab)», a velocidade média do veículo especificada no ponto 1.1.4.2.3.3 do anexo 5 e no ponto 1.5.4.1.2.3 do anexo 6 do presente regulamento;»
            
         O ponto 5.1 passa a ter a seguinte redação:
   
      
                  «5.1.
               
               
                  Prescrições para veículos das categorias M2, M3, N2 e N3 equipados com FLV.»
               
            
   
      Alterações aos anexos
   
   No anexo 6, o ponto 1.5.4.1.1.3 passa a ter a seguinte redação:
   
               «1.5.4.1.1.3.
            
            
               As condições de velocidade estabilizada especificadas no ponto 1.5.4.1.2 devem ser atingidas no intervalo de 10 s, a contar do momento em que se atingiu pela primeira vez a Vstab;»
            
         No anexo 6, o ponto 1.5.4.1.2.1 passa a ter a seguinte redação:
   
               «1.5.4.1.2.1.
            
            
               A velocidade não deve variar mais do que 3 km/h em relação à Vstab;»