CELEX: 62007TN0446
Language: pt
Date: 2007-12-07 00:00:00
Title: Processo T-446/07: Recurso interposto em 7 de Dezembro de 2007 — Royal Appliance International/IHMI — BSH Bosch e Siemens Hausgeräte (Centrixx)

9.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 37/30
            
         Recurso interposto em 7 de Dezembro de 2007 — Royal Appliance International/IHMI — BSH Bosch e Siemens Hausgeräte (Centrixx)
   (Processo T-446/07)
   (2008/C 37/47)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Royal Appliance International GmbH (Hilden, Alemanha) (Representantes: K.-J. Michaeli e M. Schork, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: BSH Bosch e Siemens Hausgeräte GmbH (Munique, Alemanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização, de 3 de Outubro de 2007, no processo R 572/2006-4;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido, ou seja, o Instituto, nas despesas da recorrente e nas despesas do processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Centrixx» para produtos da classe 7 (pedido n.o 3 016 227).
   
      Titular da marca ou sinal invocados no processo de oposição: BSH Bosch e Siemens Hausgeräte GmbH.
   
      Marca ou sinal invocados no processo de oposição: Marca nominativa alemã «sensixx» para produtos da classe 7 (n.o 30 244 090).
   
      Decisão da Divisão de Oposição: rejeição da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição e indeferimento do pedido de marca.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), uma vez que a Câmara de Recurso não aplicou correctamente os princípios jurisprudenciais comunitários em matéria de risco de confusão.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).