CELEX: 31995R0149
Language: pt
Date: 1995-01-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 149/95 DA COMISSÃO de 27 de Janeiro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

28 . 1 . 95                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 21 / 15
                                    REGULAMENTO (CE) N? 14 9/95 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Janeiro de 1995
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que e conveniente aplicar a derrogação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               prevista no segundo parágrafo do artigo 1 ? do Regula­
                                                                  mento (CE) n? 3311 /94 do Conselho, de 20 de Dezembro
 Europeia,
                                                                  de 1994, que prorroga por um mês as disposições do
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  regime agrimonetário em vigor em 31 de Dezembro de
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              1994 e determina as taxas de conversão agrícolas dos
 regras de execução do regime de importação dos frutos e          novos Estados-membros (4),
 dos produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o n ? 1 do
 seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (2), com a redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n? 3528/93 (3), e, nomeada­
 mente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,                                                        Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­       cado no quadro constante do anexo.
 ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 períodos que especifica no seu anexo ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados    O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro
 nos níveis constantes em anexo ;                                de 1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
0) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
$ JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.                          O JO n? L 350 de 31 . 12. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 21 / 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28 . 1 . 95
                                                                    ANEXO
                do Regulamento da Comissão, de 27 de Janeiro de 1995, que estabelece os valores forfeta­
                rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                  hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                                              Valor forfetàrio
                      Código NC                  Código países terceiros (')
                                                                                               de importação
                     0702 00 15                             204                                     63,3
                                                            624                                    158,0
                                                            999                                    110,6
                     0707 00 10                             053                                    166,9
                                                            068                                    148,0
                                                            204                                    112,2
                                                            624                                    207,3
                                                            999                                    158,6
                     0709 90 71                             204                                    224,6
                                                            624                                    196,3
              \                                             999                                    210,5
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                  p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».