CELEX: 31997R2111
Language: pt
Date: 1997-10-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2111/97 DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

28.10.97           | PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 294/ 1
                                                                     I
                                   (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 2111 /97 DA COMISSÃO
                                                      de 27 de Outubro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                          de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Europeia,                                                              períodos que especifica no seu anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                    rios, os valores forfetários de importação devem ser
 regras de execução do regime de importação dos frutos e                fixados nos níveis constantes em anexo,
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                               Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que                 do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,                 cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                 Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais                 O presente regulamento entra em vigor em 28 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                  Outubro de 1997 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1997 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(') JO  L 337 de 24. 12. 1994,     p . 66 .
(2) JO  L 325 de 14. 12. 1996,     p. 5.
O   JO  L 387 de 31 . 12. 1992,    p. 1 .
 4  JO  L 22 de 31 . 1 . 1995, p .  1.
 ---pagebreak--- L 294/2       PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          28 . 10 . 97
                                                           ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 27 de Outubro de 1997, que estabelece os valores forfetá­
        rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                 Código                       Valor forfetário
                           Código NC
                                                            países terceiros (')               de importação
                           0702 00 40                              064                              59,9
                                                                   204                              50,6
                                                                   999                              55,3
                          0709 90 79                               052                              66,8
                                                                   999                              66,8
                          0805 30 30                               052                              92,4
                                                                   388                              52,9
                                                                   512                              34,9
                                                                   524                              63,5
                                                                   528                              62,1
                                                                   999                              61,2
                          0806 10 40                               052                              72,3
                                                                   064                              53,8
                                                                   400                             211,6
                                                                   999                             112,6
            0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     052                              58,8
                                                                   060                              47,2
                                                                   064                              43,9
                                                                   388                              52,3
                                                                   400                              88,2
                                                                   404                              83,6
                                                                   512                              53,1
                                                                   528                              45,0
                                                                   800                             135,5
                                                                   999                              67,5
                          0808 20 57                               052                              92,3
                                                                   064                              87,5
                                                                   400                              68,2
                                                                   999                              82,7
        (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
            código « 999 » representa «outras origens ».