CELEX: 51991PC0023
Language: pt
Date: 1991-02-04
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA PELA PRIMEIRA VEZ O REGULAMENTO ( CEE ) NO 3926/90 QUE FIXA, RELATIVAMENTE A CERTAS UNIDADES POPULACIONAIS ( STOCKS ) OU GRUPOS DE STOCKS DE PEIXES, OS TOTAIS ADMISSIVEIS DE CAPTURAS PARA 1991 E CERTAS CONDICOES EM QUE PODEM SER PESCADOS

COMI S S AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              COM(91)23 final
                                              Bruxelas, 4 de Fevereiro de 1991
                                   Proposta de
                         REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
           que altera pela primeira vez o Regulamento (CEE) n* 3926 /yo
que fixa, relativamente a certas unidades populacionais     (stocks) ou grupos de
         stocks de peixes, os totais aduissiveis de capturas para 1991 e
                   certas condições em que podem ser pescados
                           (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               EXPOSE PES MOTIFS
Les consultations entre la Communauté, la Norvège et la Suède, à Bergen
les 14 et 15 janvier 1991, ont abouti à un accord définissant les
arrangements de poche réciproques pour    1991 dans  le Skagerrak et le
Kattegat.
Le but de la présente proposition de Règlement du Conseil est u   mettre
en vigueur cet accord dans la mesure ou il concerne les quotas alloués
aux Etats membres dans la zone de poche de la Communauté en modifiant le
Règlement(CEE) H'3926/90 du 20 décembre 1990<1>.
(1) O.J. N*L378, 31.12.1990, p.1
 ---pagebreak---                    REGULAMENTO (CEE) N'       /91    DO CONSELHO
                                de            1991
       que altera pela primeira vez o Regulamento (CEE) n' 3926/90
    que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks)
    ou grupos de stocks de peixes, os totais admissíveis de capturas
           para 1991 e certas condições em que podem ser pescados
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento         (CEE) n" 170/83 do Conselho, de 25 de
Janeiro de 1983, que Institui um regime comunitário de conservação e de
gestão dos     recursos   da pesca (1)   modificado    pelo Acto    de Adesão de
Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo 11 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, nos termos do artigo 3         do Regulamento (CEE) n*170/83,
cabe ao Conselho estabelecer o total de capturas admissíveis (TAC) por
unidade populacional (stock) ou grupo de stocks, a parte disponível para
a Comunidade, bem como as condições especificas em que devem efectuar-se
as capturas; considerando que, as partes disponíveis para a Comunidade
deverão     ser    concedidas   equitativamente       aos    Estados-membros   em
conformidade com o artigo 4      do mesmo Regulamento;
Considerando que o Regulamento (CEE) n'3926/90(2) fixa, relativamente a
certas unidades populacionais e grupos de unidades populacionais de
peixes, os TACs para 1991 e determinadas condições em que podem ser
pescados ;
Considerando que, de acordo com o processo previsto no artigo 2                do
Acordo de pesca entre a Comunidade          Económica Europeia e o Reino da
         3
Noruega* *    e   no  artigo  2   do   Acordo   de   pesca  entre    a Comunidade
                                                (4)
Económica Europeia e o Reino da Suécla              , as Partes se consultaram
acerca dos seus direitos de pesca recíprocos para o ano de 1991 no
Skagerrak    e   no   Categate;   considerando     que   estas   consultas  foram
concluídas e, em consequência, é possível fixar definitivamente os TAC e
quotas comunitárias para as unidades populacionais nestas áreas,
(1) J.O. N'L24 de 27.01.1983, p.1
(2) J0 N*L378 de 31.12.1990, p.1
(3) JO N'L226 de 29.08.1980, p.48
(4) JO N'L226 de 29.08.1980, p.2
 ---pagebreak---                                         - 2
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                Artigo 1
O anexo do presente regulamento substitui os elementos correspondentes
do anexo do Regulamento (CEE) n"3926/90.
                                Artigo 2
0  presente  regulamento  entra  em  vigor  no dia   seguinte ao  da  sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
0  presente  regulamento  é obrigatório em   todos os   seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em    de      de
                                                   Pelo Conselho
                                                   0 Presidente
 ---pagebreak---      ANEXO / BILAG / ANHWG / HAPAPTHMA                                                       / ANNEX / ANNEXE / ALLEGATO / BULfiGE / ANEXO
        TAC  en    1991  por    espécie     y  zona      y   lo  d I »tr IbucIón.           antra      los   Estado*       miembros,             da     lo    porta       os I g n o d a   a    lo
                                                           Comunldad        (an     tonalados          paso    vivo)
        TAC   for  1991  pr.Destond       og   pr.omrâd*         og    fordallngen            blandt      medIamsttotarna              of      Foal I e s s k o b a t c     ond«l       (tons
                                                                          lavanda          voagt )
        TAC   lui  1991  J*   Bastond     und   Baralch         und    dl*    Auftallung           da*    fur   dl*    Cemelnschoft                varfugboran              Antall*        ouf     dl*
                                                      MltgI Iadatoatan             (In     Tonnan      LebendgewIcht)
        TAC  avô   awóScua    uai    íúvn  Tia      TO      1991     naSúc.     uai      n  Karavour)       ucraEú     Tuu      upaiiu         ucXúv        Tou
                              xopnyouucvou          OTnv    KoivõTnTa         pcpioiou         (o«     TÓvouç,     Çuvrauoú          Sápouç)
        TAC*    by atock   ond   by   orao    for     1991    ond    tha    allocation           among      tha    Member       Stota*         of     tha     *hor*       oval labia         to    tha
                                                              Community         (In      tonna*      I I va   weight)
        TAC  pour   1991  por    «tock    *t   par     zona     oln«l    qua       la    repartition         antra      la*     Étots       membre»           da      la  port     attribué*         &    la
                                                              Communauté           (an     tonna*     pold*       vlf)
        TAC  par   M   1991   par    popolazlona         a  par    zona     a   la    ripartlzlon*           tra    gll    StatI       mambr1          dalla          part*    dlsponibll*           par     la
                                                              Comunltò        (In     tonnai lata         pito     vivo)
        TAC   voor  1991   .  par    bastond    an     par    gablad     an     da    vardallng          ovar   da    Lid—Stotan             von      hat     voor       da  Camaan»chop
                                                      baschlkbor*        oondeeI           (in   ton     lavand      gearlcht)
        TAC  poro   1991   .  por    existância        *   por   zona    a    o    raportiçoo.           antra     o*  Estados-membro».                    do      porta     atribuída          ò,
                                                            Comunldada          (am      tona lodo*       paso     vivo)
                                                  I     Zona /   Cmrod* /              I                        I        E » t o d o mi errbro /        Madlamsstot /                 iCuoto /     Kvot* /      Quota   /
Espécie /   Art  / Art / Eiôoç.     /  Sp«cies     I   Baraieh /      Zúvn.      /    !                         I         Ml t g l i e d * t o o t  /   K p a r o c . uéAoc.     /    íriooóoTuon       /   Coo t o   /
/ Espaça /   Specie /  Soor t /  Espécie           ! Zona /    Zona /   Zona /        I            TAC          I      Member       Stota /        Etat    membre /         Stato    lOuoto /      Cont I n g e n t e /
                                                  1      Sector   /   Zona             !                        I     membro /        Lid-Stoat         /   Estodo-msmbro             !    Ouoto /     Ouoto
                     01                           Í               (2)                 Í            (3)          Í                              (*)                                   Í              (5)
                                                  .                                    .                         .                                                                   .
Arenque / Si Id / Her m g / Piyya /               I I I la)                                I 104 300                IBELGIE /BELGIOUE                                                   I
Marring / Mcreng / Aringa / Harlng /              I                                   |                         | DANMARx                                                            I        44 070(5)
Arenque                                           I                                   |                         | 0EUTSCHLAND                                                        I             710(4)
(Clupeo horangus)                                 I                                   |                         | EAAÓoa                                                            !
                                                  I                                   I                         I ESPANA                                                            i
                                                  I                                   I                         I FRANCE                                                            I
                                                  I                                    I                        I IRELAND                                                           I
                                                  !                                    !                         I ITALIA                                                            I
                                                  I                                   I                         I LUXEMBOURG                                                        I
                                                  :                                   :                         : NEOERLAND                                                          I
                                                  I                                   i                         I PORTUGAL                                                          1
                                                  !                                    !                         I UNITED KINGDOM                                                    t
                                                  i                                   i                         I                                                                    I
                                                  |                                     |                        |                                                                     |
                                                  I                                   I                         I CEE/EflF/TW/ECK/tEC/EEG                                            I        44 780
                                                  I                                   I                         !                                                                   1
                                                                                                                                                                                                                          S
 ---pagebreak---                               (1)                                   (2)            (3)                            (•)           (3)
 Eapodln / B r l a l l n g / Sprot ta /              Kilo)                 I 50 0OO( U ) ( . )  IBELCIE /BELGIQUE       I
CapAcAiópcYYa                     / Sprat / Sprat /  I                     I                    I OANUARK               I  32 8 3 0 ( 3 ) ( 1 4 )
 S p r a t t e / Sprot / EapodIlha                   i                     I                    lOEUTSCHLAND            I       70(4)(14)
 (Sprat tua sprot t u s )                            1                     I                    I EAÂÔBa                I
                                                     I                      I                   I ESPANA                 I
                                                     I                      I                   I rRANCX                 I
                                                     I                      I                   I INCLAM)                I
                                                     i                      I                   I ITALIA                 I
                                                     I                      I                   I LUXEMBOURG             |
                                                     I                  I      I                  NCDCRLANO             I
                                                     I                      I                   I r-URiuCAi             t
                                                     I                     I                    I UNITED KINGDOM       t
                                                     I                     I                    I CEEA^/ttCAOKAECAEC    I  32 9 0 0 ( i 4 )
Camoron norteno / D y b n o w r e j e /             I I I l a ) Skaoerrak I S 330              I BELGIE /BELCIOUE      1
T ! » U « * g o r n e l e / Topioa       /          I                     t                    IQANMAAK                |    3 233(11))
Nor thorn a» specter p r a m /                      t                      I        I             OEUTSCHLAND          I
Crevette nordique /                                 I                     I         I             EAXáoa               I
GoMborello boréale / Hooree gornool /               I                     I                    I ESPAHA                I
Conor ao or 11 oo                                    I                     I                    I FRANCE                I
(PondoIus boreal I s )                              I                     I                    I IRELAND               I
                                                    I                     I                    I ITALIA                I
                                                    I                     I                    I LUXEMBOURG            I
                                                    I                     I                    I NEDCRLAND             I
                                                    I                     I                    I PORTUGAL              I
                                                    I                     I                    I UNITED KINGDOM        I
                                                    I                     I                    I CXt/UF/OC/tCK/tEC/tZC I    3 23fi
 ---pagebreak---                                                                               îssN 0257-95:3 *   ;
                                                                  COM(90) 23 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                        03
                                      N.° de catálogo : CB-CO-91-035-PT-C
                                                              ISBN 92-77-69151-4
PREÇO DE VENDA            até 30 páginas: 3,50 ECU       cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                                                               %