CELEX: 31990R2974
Language: pt
Date: 1990-10-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2974/90 da Comissão, de 15 de Outubro de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 1424/90 relativo a abertura de um concurso da restituição à exportação de cevada

16. 10 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N°. L 283/ 15
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2974/90 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Outubro de 1990
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1424/90 relativo à abertura de um concurso
                                              da restituição à exportação de cevada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                     Artigo 1 ?
(CEE) n? 1340/90 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    O n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1424/90 é
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece, no              alterado do seguinte modo :
sector dos cereais, as regras relativas à concessão das resti­         « 1.  É aplicada uma medida especial de intervenção,
tuições à exportação e aos critérios de fixação do seu                 sob forma de uma restituição à exportação, para
montante (3), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                        900 000 toneladas de cevada produzidas em Espanha. ».
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1424/90 da
Comissão (4) abriu um concurso da restituição à exporta­                                    Artigo 2?
ção de cevada ;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, na situação actual, se revela oportuno            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
aumentar a quantidade posta em concurso ;                           peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
O   JO  n? L 134 de  28. 5.   1990,  p. 1.
O   JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 78 .
(4) JO  n? L 137 de  30. 5.   1990,  p. 8.