CELEX: 32006R0647
Language: pt
Date: 2006-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  647/2006 da Comissão, de  27 de Abril de 2006 , relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis do mês de Abril de 2006, em aplicação do Regulamento (CE) n. o  327/98

28.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 115/18
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 647/2006 DA COMISSÃO
   
   de 27 de Abril de 2006
   relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis do mês de Abril de 2006, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, sobre a organização comum do mercado do arroz (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 327/98 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   A análise das quantidades de arroz para as quais foram apresentados pedidos de certificados de importação a título da fracção de Abril de 2006 permite a emissão dos certificados para as quantidades indicadas nos pedidos, afectadas, se for caso disso, de uma percentagem de redução, e a fixação das quantidades disponíveis a transitar para a fracção seguinte,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os pedidos de certificados de importação para os contingentes pautais de arroz abertos pelo Regulamento (CE) n.o 327/98, apresentados nos dez primeiros dias úteis de Abril de 2006 e comunicados à Comissão, são afectados de coeficientes de redução em função das percentagens fixadas em anexo.
   2.   As quantidades disponíveis a título da fracção de Abril de 2006, a transitar para a fracção seguinte, são fixadas em anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de 2006.
   
      O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. L. DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 247/2006 (JO L 42 de 14.2.2006, p. 1).
   
      (2)  JO L 37 de 11.2.1998, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2152/2005 (JO L 342 de 24.12.2005, p. 30).
   
      ANEXO
      Percentagens da redução a aplicar às quantidades pedidas a título da fracção de Abril de 2006 e quantidades transitadas para a fracção seguinte:
      a)   Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30 previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98
      
                  Origem
               
               
                  Número de ordem
               
               
                  Percentagem de redução para a fracção de Abril de 2006
               
               
                  Quantidade transitada para a fracção de Julho de 2006
                  (t)
               
            
                  Estados Unidos da América
               
               
                  09.4127
               
               
                  0 (1)
                  
               
               
                  11 635
               
            
                  Tailândia
               
               
                  09.4128
               
               
                  0 (1)
                  
               
               
                  1 230,404
               
            
                  Austrália
               
               
                  09.4129
               
               
                  0 (1)
                  
               
               
                  531,5
               
            
                  Outras origens
               
               
                  09.4130
               
               
                  98,7985
               
               
                  0
               
            
         
      b)   Contingente de arroz descascado do código NC 1006 20 previsto no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98
      
                  Origem
               
               
                  Número de ordem
               
               
                  Percentagem de redução para a fracção de Abril de 2006
               
               
                  Quantidade transitada para a fracção de Julho de 2006
                  (t)
               
            
                  Austrália
               
               
                  09.4139
               
               
                  0 (2)
                  
               
               
                  7 822
               
            
                  Estados Unidos da América
               
               
                  09.4140
               
               
                  0 (2)
                  
               
               
                  5 732
               
            
                  Tailândia
               
               
                  09.4144
               
               
                  0 (2)
                  
               
               
                  1 812
               
            
                  Outras origens
               
               
                  09.4145
               
               
                  0 (2)
                  
               
               
                  117
               
            
         (1)  Emissão para a quantidade indicada no pedido.
      
         (2)  Emissão para a quantidade indicada no pedido.