CELEX: 52003PC0084
Language: pt
Date: 2003-02-21
Title: Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados, chapeados ou revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, originários do Egipto, da Eslováquia e da Turquia, que encerra o processo no que respeita às importações do referido produto originárias da Hungria, do Irão e da Líbia, que altera a Decisão nº 283/2000/CECA da Comissão que cria um direito anti dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados, chapeados ou revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, originários, designadamente, da Bulgária e da África do Sul e especificando o direito anti dumping exigível quando um direito adicional de salvaguarda é igualmente exigível

Avis juridique important

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52003PC0084

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados, chapeados ou revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, originários do Egipto, da Eslováquia e da Turquia, que encerra o processo no que respeita às importações do referido produto originárias da Hungria, do Irão e da Líbia, que altera a Decisão nº 283/2000/CECA da Comissão que cria um direito anti dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados, chapeados ou revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, originários, designadamente, da Bulgária e da África do Sul e especificando o direito anti dumping exigível quando um direito adicional de salvaguarda é igualmente exigível  /* COM/2003/0084 final */  

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados, chapeados ou revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, originários do Egipto, da Eslováquia e da Turquia, que encerra o processo no que respeita às importações do referido produto originárias da Hungria, do Irão e da Líbia, que altera a Decisão nº 283/2000/CECA da Comissão que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados, chapeados ou revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, originários, designadamente, da Bulgária e da África do Sul e especificando o direito anti-dumping exigível quando um direito adicional de salvaguarda é igualmente exigível(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSEm 20 de Dezembro de 2001, a Comissão deu início a um inquérito anti-dumping no que respeita às importações de produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados a quente, em rolo (seguidamente designados "rolos laminados a quente") originários do Egipto, da Hungria, do Irão, da Líbia, da Eslováquia e da Turquia. Na mesma data, foi igualmente publicado o início de um inquérito de reexame dos direitos anti-dumping definitivos instituídos em Fevereiro de 2000 sobre as importações de rolos laminados a quente originários da Bulgária e da África do Sul.Atendendo à complexidade do inquérito, não foram instituídas medidas provisórias nos inquéritos anteriores. Os resultados dos dois processos foram seguidamente consolidados num só regulamento que institui medidas definitivas sobre as importações de rolos laminados a quente originários da Bulgária, do Egipto, da Eslováquia, da África do Sul e da Turquia e que encerra o processo no que respeita à Hungria, ao Irão e à Líbia. Considerou-se que, quando comparadas ao consumo comunitário de rolos laminados a quente, as importações provenientes da Hungria não tiveram um impacto importante sobre a situação da indústria comunitária e que as importações originárias do Irão e da Líbia eram de minimis, ou seja, inferiores ao limiar de 1%.Após a divulgação das conclusões dos dois inquéritos, todas partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição.Foi estabelecido um nível de dumping significativo no que respeita a todos os produtores exportadores da Bulgária, do Egipto, da Eslováquia, da África do Sul e da Turquia, com excepção de uma empresa sul-africana que não exportou durante o período de inquérito. Neste último caso, foi determinado que há probabilidades de reincidência de dumping prejudicial se as medidas vierem a caducar, pelo que foi considerado adequado manter o direito anti-dumping original relativamente a essa empresa. Relativamente às restantes empresas búlgaras e sul-africanas, foram determinadas margens de dumping mais elevadas do que no inquérito original e considerou-se que esta mudança de circunstâncias era de carácter duradouro, o que levou a concluir que os direitos anti-dumping deveriam ter em conta o nível de dumping mais elevado verificado.Considerou-se que a indústria comunitária tinha sofrido um prejuízo importante devido à diminuição dos volumes de produção e da taxa de utilização da capacidade instalada, à quebra das vendas no mercado livre a níveis de preços baixos, à contracção da parte de mercado, ao aumento do custo de produção, à rendibilidade negativa e ao cash flow durante o período de inquérito, bem como à redução de postos de trabalho. Considerou-se que a evolução do volume e das partes de mercado das importações objecto de dumping a preços reduzidos originárias da Bulgária, do Egipto, da Eslováquia, da África do Sul e da Turquia e respectivo impacto deflacionista tiveram repercussões negativas na indústria comunitária. Foram analisados outros factores e considerou-se que a evolução do consumo e o carácter cíclico do sector dos rolos laminados a quente haviam igualmente contribuído para o importante prejuízo sofrido pela indústria comunitária, mas não tinham contudo quebrado o nexo de causalidade genuíno e significativo entre a situação de prejuízo da indústria comunitária e as importações objecto de dumping.A instituição de medidas anti-dumping sobre as importações originárias do Egipto, da Eslováquia e da Turquia e a prorrogação das medidas anti-dumping sobre as importações originárias da Bulgária e da África do Sul resultarão provavelmente em perdas financeiras para alguns comerciantes e utilizadores na Comunidade, se estes não mudarem de estratégia de abastecimento nem aumentarem os preços de venda. Todavia, ponderados todos os elementos, considera-se que estes custos prováveis para certos comerciantes e utilizadores não constituem razões imperiosas que obstem à instituição das medidas anti-dumping.Tendo em conta a verificação de margens de dumping mais elevadas do que as determinadas no inquérito que deu origem à instituição das medidas actualmente em vigor relativamente à Bulgária e à África do Sul, concluiu-se que a situação de prejuízo da indústria comunitária se agravará se as medidas em vigor vierem a caducar ou se permanecerem no seu nível actual.Foram aceites compromissos oferecidos pelos produtores exportadores que colaboraram [na Bulgária, no Egipto, na Eslováquia, na África do Sul e na Turquia].No que concerne as medidas de salvaguarda aplicáveis paralelamente aos rolos laminados a quente, foi adoptado um regulamento do Conselho relativo às disposições que poderão ser tomadas pela Comunidade relativamente ao efeito combinado de medidas anti-dumping ou anti-subsídio com medidas de salvaguarda. No presente caso considera-se que a combinação dos direitos anti-dumping acima mencionados e as medidas de salvaguarda poderá resultar em efeitos superiores aos desejáveis em termos de política Comunitária de defesa comercial. A Comissão deverá portanto propor ao Conselho a alteração do nível de direitos anti-dumping aplicáveis no caso do direito adicional de salvaguarda ser igualmente exigível.Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados, chapeados ou revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, originários do Egipto, da Eslováquia e da Turquia, que encerra o processo no que respeita às importações do referido produto originárias da Hungria, do Irão e da Líbia, que altera a Decisão nº 283/2000/CECA da Comissão que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados, chapeados ou revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, originários, designadamente, da Bulgária e da África do Sul e especificando o direito anti-dumping exigível quando um direito adicional de salvaguarda é igualmente exigívelO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia [1] (a seguir denominado "regulamento de base") e, nomeadamente, o seu artigo 9º e o nº 3 do seu artigo 11º,[1]  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1972/2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p.1).Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 963/2002 do Conselho, de 3 de Junho de 2002, que estabelece disposições transitórias relativas às medidas anti-dumping e anti-subvenções adoptadas nos termos das Decisões nº 2277/96/CECA e nº 1889/98/CECA da Comissão, bem como aos inquéritos, denúncias e pedidos em matéria anti-dumping e anti-subvenções em curso abrangidos por essas decisões [2],[2]  JO L 149 de 7.6.2002, p. 3.Tendo em conta o Regulamento (CE) nº. REG Autorizando.../2003 do Conselho,Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte:A. PROCESSO1. Base jurídica(1) O Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço ("Tratado CECA") deixou de vigorar em 23 de Julho de 2002. Desde 24 de Julho de 2002, os produtos que recaíam no âmbito do Tratado CECA são abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia. Em conformidade com o Regulamento (CE) nº 963/2002 do Conselho, todos os inquéritos anti-dumping em curso nessa data são, por conseguinte, regidos pelo regulamento de base.2. Medidas em vigor(2) Em Fevereiro de 2000, pela Decisão nº 283/2000/CECA [3], a Comissão instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, não folheados, chapeados ou revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, originários da Bulgária, da Índia, de Taiwan, da África do Sul e da República Federativa da Jugoslávia.[3]  JO L 31 de 5.2.2000, p. 15, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão nº 1043/2002/CECA da Comissão (JO L 157 de 15.6.2002, p. 45).(3) O nível dos direitos anti-dumping estabelecidos para os produtores exportadores da Bulgária e da África do Sul sujeitos ao inquérito acima referido, expressos em percentagem do valor CIF na fronteira, eram os seguintes:- Bulgária  Kremikovtzi Corporation, Sofia, Botunetz    //  7,5%Todas as restantes empresas  //  7,5%- África do Sul  Iscor, Ltd. Pretoria, and Saldanha Steel (PTY) Ltd., Saldanha   //  5.2%Highveld, Steel and Vanadium Corporation Ltd., Witbank  //  37,8%Todas as restantes empresas  //  37,8%(4) Pela mesma Decisão, a Comissão aceitou igualmente um compromisso de preço mínimo oferecido pelo único produtor exportador conhecido na Bulgária e por um dos dois produtores exportadores conhecidos na África do Sul, Highveld.3. Inquéritos em curso(5) Em conformidade com o artigo 5º da Decisão nº 2277/96/CECA [4] (Decisão CECA) da Comissão, de 20 de Dezembro de 2001, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias [5] (a seguir designado "aviso de início"), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de determinados produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados, chapeados ou revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, originários do Egipto, da Hungria, do Irão, da Líbia, da Eslováquia e da Turquia.[4]  JO L 308 de 29.11.1996, p. 11, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n° 1000/1999 da Comissão (JO L 122 de 12.5.1999, p.35).[5]  JO C 364 de 20.12.2001, p. 8.(6) Em conformidade com o nº 3 do artigo 11º da Decisão CECA, em 20 de Dezembro de 2001, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias [6] o início de um processo de reexame dos direitos anti-dumping definitivos instituídos e dos compromissos aceites pela Decisão nº 283/2000/CECA da Comissão, tal como alterada pela Decisão nº 1043/2002/CECA da Comissão relativamente às importações de rolos laminados a quente originários da Bulgária e da África do Sul.[6]  JO C 364 de 20.12.2001, p. 8.(7) Os referidos inquéritos foram iniciados na sequência de uma denúncia e de um pedido de reexame apresentados em Novembro de 2001 pela Eurofer (Associação Europeia da Siderurgia) ("autor da denúncia"), em nome de produtores que representam uma parte muito significativa da produção comunitária total do produto em causa. A denúncia continha elementos de prova prima facie de dumping no que respeita ao produto em causa originário do Egipto, da Hungria, do Irão, da Líbia, da Eslováquia e da Turquia e do importante prejuízo dele resultante. O pedido de reexame continha elementos que provavam prima facie que as práticas de dumping haviam continuado e que as medidas em vigor contra as importações originárias da Bulgária e da África do Sul não eram suficientes para compensar os efeitos prejudiciais do dumping. Os elementos de prova constantes da denúncia e do pedido de reexame foram considerados suficientes para justificar o início dos dois inquéritos anti-dumping que, por razões de eficiência administrativa foram realizados conjuntamente.(8) A Comissão notificou do início dos inquéritos os produtores comunitários autores da denúncia, os outros produtores comunitários conhecidos, os produtores exportadores, os importadores, utilizadores e fornecedores na Comunidade conhecidos como interessados e os representantes dos países de exportação. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.(9) Alguns produtores exportadores, assim como o autor da denúncia e outros produtores comunitários, importadores e utilizadores apresentaram as suas observações por escrito. Foram concedidas audições a todas as partes que o solicitaram e que alegaram existir razões especiais para serem ouvidas.(10) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras empresas que se tinham dado a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Foram recebidas respostas dos nove produtores comunitários autores da denúncia, de sete outros produtores comunitários, de nove produtores exportadores e de onze importadores coligados com esses produtores exportadores, de dois importadores independentes, de quatro importadores/utilizadores independentes e de um utilizador na Comunidade.(11) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse comunitário. Além disso, no âmbito do reexame intercalar respeitante aos direitos anti-dumping instituídos sobre as importações do produto em causa originário da Bulgária e da África do Sul, a Comissão procedeu a um inquérito tendo em vista determinar as probabilidades de continuação/reincidência de dumping prejudicial em caso de alteração ou de caducidade das medidas anti-dumping, ou seja, se a mudança de circunstâncias podia ser considerada de carácter duradouro. A Comissão procedeu a verificações nas instalações das seguintes empresas:a) Produtores exportadores- BulgáriaKremikovtzi Corporation, Sofia, Botunetz- EgiptoAlexandria National Steel and Iron Company, Alexandria- Hungria:DUNAFERR SteelWorks Company Limited, Dunaujvaros   DUNAFERR Kereskedöház Kft.(Trading House), Budapeste   DWA Hideghengermü Kft., Dunaujvaros- Irão:Mobarakeh Steel Company, Esfahan- LíbiaLibyan Iron and Steel Company (Lisco), Misurata- EslováquiaU.S. Steel Kosice, Kosice- África do SulHighveld, Steel and Vanadium Corporation Ltd., Witbank  Iscor Ltd, Pretoria and Saldanha Steel (PTY) Ltd, Saldanha- TurquiaEre/li Demir ve Celik Fabrikalari T.A.n, Zonguldak  Borçelik Celik Sanayii Ticaret A.S., Bursab) Produtores na Comunidade- Aceralia Corporacion Siderurgica, Madrid, Espanha- Corus Staal B.V., Ijmuiden, Países Baixos- Corus U.K., Londres, Reino Unido- ILVA Spa, Génova, Itália- Salzgitter Flachstahl GmbH, Salzgitter, Alemanha- Sidmar NV, Gent, Bélgica- Stahlwerke Bremen GmbH, Bremen, Alemanha- Thyssen Krupp Stahl AG, Duisburg, Alemanhac) Importador independente na Comunidade- Stemcor Europe Limited, Londres, Reino Unidod) Importador/utilizador independente na Comunidade:- Marcegaglia Spa, Gazoldo Ippoliti, Itáliae) Importadores comunitários coligados- US Steel Kosice Germany GmbH, Düsseldorf, Alemanhaf) Empresas coligadas fora da Comunidade- Kremikovtzi Trade EOOD, Sófia, Bulgária- Mac Steel International South Africa, Johannesburg, África do Sul(12) O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2001 ("período de inquérito" ou "PI"). O exame das tendências relevantes para a análise do prejuízo incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1998 e o final do período de inquérito ("período considerado"). Estes períodos foram igualmente utilizados para o inquérito de reexame.(13) Dada a complexidade do presente inquérito, não foram instituídas medidas provisórias no âmbito do processo iniciado em conformidade com o artigo 5º do regulamento de base.(14) Todas as partes foram informadas das considerações e factos essenciais com base nos quais se tencionava recomendar:i) a instituição de direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de rolos laminados a quente originários do Egipto, da Eslováquia e da Turquia;ii) o encerramento do processo no que respeita às importações de rolos laminados a quente originários da Hungria, do Irão e da Líbia;iii) a alteração da Decisão 283/2000/CECA da Comissão que institui direitos anti-dumping definitivos sobre, designadamente, as importações de rolos laminados a quente originários da Bulgária e da África do Sul e aceitar os compromissos oferecidos por alguns produtores exportadores.Em conformidade com o disposto no regulamento de base, às partes interessadas foi concedido um período durante o qual puderam apresentar as suas observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações.(15) As observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas foram tidas em conta e, sempre que necessário, as conclusões definitivas foram alteradas em conformidade.4. Abertura dos presentes inquéritos(16) Foi alegado que a não inclusão das importações russas na denúncia constitui uma discriminação e uma violação do disposto no nº 5 do artigo 9º do regulamento de base. A este propósito, importa salientar que não foi apresentada qualquer denúncia relativa a este país nem se dispunha de elementos de prova prima facie de práticas de dumping e do prejuízo delas resultante susceptíveis de justificar o início de um inquérito anti-dumping. Além disso, o inquérito não revelou quaisquer elementos de prova que apontassem para a existência de práticas de dumping prejudiciais por parte desse país terceiro, pelo que a alegação de discriminação foi considerada infundada.5. Outros inquéritos e medidas em vigor(17) Em 28 de Setembro de 2002, pelo Regulamento (CE) nº 1694/2002 [7], a Comissão instituiu medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de determinados produtos siderúrgicos, dos quais os rolos laminados a quente que constituem um grupo desses produtos. Com base no referido regulamento, os rolos laminados a quente estão actualmente sujeitos a um regime de contingentes pautais, sendo aplicado às quantidades que os excedam um direito de salvaguarda adicional.[7]  JO L 261 de 28.9.2002, p. 1.(18) Com base na decisão da Comissão mencionada no considerando (2), estão actualmente em vigor medidas anti-dumping, que não são objecto de reexame, aplicáveis às importações de rolos laminados a quente originários da Índia, de Taiwan e da República Federativa da Jugoslávia.(19) Através da Decisão 284/2000/CECA, de 4 de Fevereiro de 2000 [8], a Comissão instituiu direitos de compensação definitivos sobre as importações de rolos laminados a quente originários da Índia e de Taiwan. Pela mesma Decisão, a Comissão aceitou os compromissos oferecidos por alguns produtores exportadores da Índia.[8]  JO L 31 de 5.2.2000, p. 44.B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR1. Produto em causa(20)  A definição do produto em causa corresponde à dada no âmbito da investigação referida no considerando (2) acima.(21) Os produtos em causa são certos produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados, chapeados ou revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente. Estão actualmente classificados nos códigos NC 7208 10 00, 7208 25 00, 7208 26 00, 7208 27 00, 7208 36 00, 7208 37 10, 7208 37 90, 7208 38 10, 7208 38 90, 7208 39 10 e 7208 39 90.(22) Os rolos laminados a quente podem ser classificados por tipo de acabamento: os rolos laminados a quente não decapados (a seguir designados "rolos não decapados"), podem ser considerados o produto de base por oposição aos rolos laminados a quente decapados (a seguir denominados "rolos decapados") que, após terem sido laminados a quente, são objecto de um tratamento adicional da superfície denominado decapagem. Esta distinção em duas categorias principais está reflectida nos códigos NC (7208 25 00, 7208 26 00, 7208 27 00 referem-se aos laminados decapados).(23) O inquérito revelou que as duas principais categorias de rolos laminados a quente foram importadas dos países de exportação abrangidos pelo inquérito ("os países em questão"); contudo, tal como já concluído no inquérito de reexame acima referido, os rolos laminados não decapados representam a maior parte das importações. Não obstante o facto de cada código NC corresponder a um tipo de rolo laminado a quente que se distingue essencialmente com base na espessura e no tratamento da superfície, verificou-se que todos os rolos possuem características físicas e técnicas idênticas ou similares, destinando-se aos mesmos usos e aplicações. Assim sendo, todos os tipos de rolos laminados a quente constituem um único produto, abrangido pelos códigos NC enumerados no considerando (21).2. Produto similar(24) À semelhança das conclusões da investigação mencionada no considerando (2) acima, verificou-se que os rolos laminados a quente importados para a Comunidade originários dos países em questão e os rolos laminados a quente produzidos pela indústria comunitária apresentavam as mesmas características físicas e técnicas de base e se destinavam às mesmas utilizações. Verificou-se igualmente que não existiam diferenças entre os rolos laminados a quente produzidos nos países em questão e exportados para a Comunidade Europeia e os vendidos no mercado interno dos mesmos países. Concluiu-se, por conseguinte, que os rolos laminados a quente produzidos e vendidos pela indústria comunitária no mercado comunitário e os rolos laminados a quente produzidos e vendidos nos mercados internos dos países em questão eram produtos similares, na acepção do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base, aos rolos laminados a quente importados para a Comunidade provenientes dos países em questão.C. DUMPING1. Metodologia geral(25) A metodologia geral a seguir estabelecida foi aplicada para todos os países de exportação abrangidos pelos presente processo. Por conseguinte, a apresentação das conclusões sobre dumping para cada um dos países em questão descreve apenas o que é específico a cada país de exportação.Valor normal(26) No que se refere à determinação do valor normal, a Comissão começou por averiguar, para cada produtor exportador, se as suas vendas totais de rolos laminados a quente efectuadas no mercado interno eram representativas em comparação com o total das vendas para exportação para a Comunidade. Em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 2º do regulamento de base, as vendas no mercado interno foram consideradas representativas sempre que o volume de vendas total de cada produtor exportador no mercado interno havia representado pelo menos 5% do seu volume total de exportações para a Comunidade.(27) Posteriormente, a Comissão identificou os tipos do produto, vendidos no mercado interno pelas empresas com vendas representativas nesse mercado, que eram idênticos ou directamente comparáveis aos tipos vendidos para exportação para a Comunidade. Os tipos do produto foram considerados directamente comparáveis sempre que, apesar de serem quase idênticos, apresentavam algumas diferenças físicas menores, por exemplo, de comprimento ou de largura.(28) Para cada um dos tipos vendidos pelos produtores exportadores nos respectivos mercados internos que se afiguraram ser directamente comparáveis aos tipos do produto vendidos para exportação para a Comunidade, averiguou-se se as vendas no mercado interno eram suficientemente representativas na acepção do nº 2 do artigo 2º do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um determinado tipo do produto foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume total das vendas desse tipo de produto no mercado interno durante o período de inquérito haviam representado no mínimo 5% do volume total de vendas do tipo de produto comparável exportado para a Comunidade.(29) Em conformidade com os nº3 e 4 do artigo 2º do regulamento de base, procurou-se igualmente apurar se se poderia considerar que as vendas de cada tipo do produto no mercado interno tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, determinando-se para tal a proporção das vendas rentáveis do tipo de produto em questão a clientes independentes. Nos casos em que o volume de vendas efectuadas a um preço líquido igual ou superior ao custo de produção calculado representava 80% ou mais do volume de vendas total e sempre que o preço médio ponderado desse tipo de produto era igual ou superior ao custo de produção, o cálculo do valor normal baseou-se no preço real no mercado interno, isto é, na média ponderada dos preços de todas as vendas realizadas no mercado interno durante o PI, quer estas tenham ou não sido rentáveis. Nos casos em que o volume de vendas rentáveis de rolos laminados a quente era inferior a 80%, mas igual ou superior a 10% do volume total das vendas, o valor normal foi estabelecido com base no preço real no mercado interno, calculado como a média ponderada unicamente das vendas rentáveis.(30) Nos casos em que o volume das vendas rentáveis de qualquer tipo do produto representava menos de 10% do volume total das vendas, considerou-se que esse tipo específico não tinha sido vendido em quantidades suficientes para que o preço no mercado interno fornecesse uma base adequada para o estabelecimento do valor normal.(31) Sempre que, para determinar o valor normal, não foi possível utilizar os preços no mercado interno de um tipo específico do produto vendido por um produtor exportador, foi aplicado um método diferente. Estão neste caso a Bulgária, o Egipto, a Eslováquia e a Turquia. A este respeito, o nº 1 do artigo 2º do regulamento de base prevê a possibilidade de utilizar os preços do produto em causa praticados no mercado interno por outro produtor. Todavia, na Bulgária, na Eslováquia e na Turquia, só existia um produtor exportador e no Egipto só um dos produtores exportadores existente colaborou no presente processo. Por conseguinte, não estavam disponíveis informações respeitantes aos preços de venda internos praticados por outros produtores de rolos laminados a quente nos referidos países. De qualquer modo, considerou-se igualmente que a grande variedade de tipos do produto em causa, que se diferenciam, nomeadamente, pelas qualidades de aço, larguras, comprimentos, tratamentos e padrões, teria implicado numerosos ajustamentos que, por seu lado, teriam de basear-se em estimativas, caso os preços praticados por outros produtores desses tipos do produto tivessem sido utilizados para determinar o valor normal. Por conseguinte, em conformidade com o nº 3 do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal foi calculado adicionando aos custos de fabrico dos tipos de produto exportados um montante razoável para cobrir os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como uma margem de lucro razoável obtida no mercado interno.(32) A Comissão procurou determinar se os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais suportados, assim como o lucro obtido por cada um dos produtores exportadores em causa no mercado interno, constituíam dados fiáveis.(33) Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais efectivamente incorridos no mercado interno foram utilizados sempre que o volume de vendas no mercado interno efectuadas pela empresa em causa pôde ser considerado representativo. A margem de lucro realizada no mercado interno foi determinada com base nas vendas efectuadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais. Em todos os casos em que estas condições não se encontravam preenchidas, a Comissão verificou se seria possível utilizar os dados de outros exportadores ou produtores. Tal como acima mencionado, na Bulgária, na Eslováquia e na Turquia só existia um produtor exportador enquanto que, no Egipto, só um dos dois produtores exportadores conhecidos colaborou no presente processo. No caso da África do Sul, só cooperaram dois produtores exportadores, pelo que os dados de um produtor exportador não puderam ser utilizados para determinar os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, assim como os lucros relativos ao outro produtor exportador, pelo facto de um só conjunto de dados não poder ser considerado uma média ponderada na acepção do nº 6, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base. Por conseguinte, sempre que possível, a Comissão utilizou o montante dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, assim como dos lucros aplicável à mesma categoria geral de produtos para o produtor exportador em causa com base para o cálculo do valor normal, em conformidade com o disposto no nº 6, alínea b), do artigo 2º do regulamento de base. Nos restantes casos, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, assim como os lucros foram estabelecidos em conformidade com o disposto no nº 6, alínea c), do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, com base em qualquer outro método razoável.(34) Por último, nos casos em que o produtor exportador em causa estava estabelecido num país com uma taxa de inflação significativa, o valor normal foi determinado numa base mensal, a fim de assegurar uma comparação tão equitativa quanto possível com o preço de exportação.Preço de exportação(35) Em todos os casos em que as exportações de rolos laminados a quente se destinaram a compradores independentes na Comunidade, o preço de exportação foi determinado em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.(36) Sempre que as vendas para exportação se efectuaram por intermédio de um importador coligado, o preço de exportação foi calculado em conformidade com o nº 9 do artigo 2º do regulamento de base, procedendo-se aos ajustamentos necessários para ter em conta todos os custos registados entre a importação e a revenda, bem como um montante razoável para cobrir os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, e uma margem de lucro desse importador coligado. Neste sentido, foram utilizados os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais próprios do importador coligado. A margem de lucro foi estabelecida com base nas informações disponibilizadas pelos importadores não coligados que colaboraram.Comparação(37) Para assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base. Foram concedidos os ajustamentos considerados justificados, precisos e apoiados por elementos de prova verificados.Margem de dumping para as empresas objecto do inquérito(38) Em conformidade com o disposto no nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, para cada produtor exportador procedeu-se à comparação, por tipo do produto, entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado.Margem de dumping residual(39) Relativamente às empresas que não cooperaram no inquérito, foi determinada uma margem de dumping "residual" com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18º do regulamento de base.(40) Para os países cujo nível de exportações não se afastou muito das informações facultadas pelo Eurostat, considerou-se que o grau de colaboração tinha sido elevado. Efectivamente, nestes casos, não havia razões para considerar que qualquer produtor exportador se tivesse abstido de colaborar. Foi, por conseguinte, decidido estabelecer a margem de dumping residual ao nível da margem de dumping mais elevada verificada para uma empresa que colaborou no inquérito, a fim de assegurar a eficácia das medidas(41) Quanto aos países onde o nível de cooperação foi reduzido, ou seja, sempre que o nível de exportações das empresas que colaboraram representou menos de 80% do volume das importações registadas pelo Eurostat, a margem de dumping residual foi determinada com base na margem de dumping mais elevada registada nas vendas para exportação para a Comunidade efectuadas em quantidades consideradas representativas. Esta abordagem foi igualmente considerada necessária para evitar recompensar a falta de colaboração e tendo em conta o facto de nada indicar que uma parte que não colaborou poderia ter praticado um nível de dumping inferior.2. Bulgária(42) O único produtor exportador conhecido respondeu ao questionário. Parte das vendas internas foi vendida a uma empresa coligada que revendeu o produto em causa no mercado interno. As informações referentes às revendas do produto em causa ao primeiro cliente independente, assim como os custos registados na revenda do produto foram recolhidas e verificadas aquando das visitas de verificação às instalações.Valor normal(43) Dado que as vendas internas de rolos laminados a quente não eram representativas quando comparadas com as exportações do produto em causa para a Comunidade e que não existiam outros produtores conhecidos na Bulgária, foi necessário calcular o valor normal em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 2º do regulamento de base.(44) Quanto aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, assim como aos lucros, foi examinado se estes poderiam ser estabelecidos em conformidade com o disposto no nº 6, alínea b), do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, com base nos montantes reais aplicáveis à produção e às vendas da mesma categoria geral de produtos. Pelo facto de tais dados não se encontrarem disponíveis, a Comissão baseou o seu cálculo dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, assim como dos lucros em qualquer base razoável disponível, em conformidade com o disposto no nº 6, alínea c), do artigo 2º do regulamento de base. Na falta de outras informações mais fidedignas, considerou-se que as facultadas pela indústria comunitária no pedido eram a base mais razoável, pelo que foram estes os dados utilizados. Em qualquer caso, esta abordagem foi considerada a mais favorável no que respeita ao produtor exportador em causa.Preço de exportação(45) Todas as vendas para exportação foram efectuadas directamente a compradores independentes na Comunidade, pelo que o preço de exportação foi determinado em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base. Note-se que estes preços estavam em conformidade com o compromisso de preço mínimo em vigor.Comparação(46) Foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças nos custos de transporte interior e nos encargos bancários.Margem de dumping(47) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação revelou a existência de dumping no que diz respeito ao produtor exportador que cooperou, não obstante o facto de este ter respeitado um compromisso de preço mínimo. A margem de dumping, expressa em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, é a seguinte:   Kremikovtzi Corporation, Sófia, Botunetz, e Kremikovtzi Trade EOOD, Sófia, Botunetz: 8,6%(48) Atendendo ao elevado nível de colaboração registado na Bulgária, a margem de dumping residual foi estabelecida ao nível da margem determinada para a empresa que colaborou, ou seja, 8,6%.3. Egipto(49) Um produtor exportador respondeu ao questionário. Parte das vendas internas foi efectuada a uma empresa coligada que revendeu o produto em causa no mercado interno.Valor normal(50) Quase metade das vendas internas foram realizadas no decurso de operações comerciais normais, pelo que o valor normal foi estabelecido com base no preço de venda no mercado interno, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º do regulamento de base. Quanto aos restantes tipos do produto exportados para a Comunidade, relativamente aos quais as vendas no mercado interno efectuadas no decurso de operações comerciais normais foram inexistentes ou insuficientes, o valor normal foi calculado em conformidade com o nº 3 do artigo 2º do regulamento de base.(51) O valor normal foi calculado com base no custo de produção e nos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais incorridos aquando das vendas no mercado interno, por tipo do produto, tais como determinados durante o inquérito, ou seja, recorreu-se aos custos por tipo de produto. A margem de lucro foi determinada com base nas vendas efectuadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o nº 6 do artigo 2º do regulamento de base.(52) Quanto às vendas do produto em causa por intermédio de uma empresa coligada no mercado interno, o valor normal foi estabelecido com base no preço de revenda ao primeiro cliente independente. Para determinar se as vendas foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais suportados pela empresa coligada, tal como estabelecidos aquando da visita às suas instalações, foram adicionados ao custo de produção dos tipos do produto em causa comunicados por esse produtor exportador.Preço de exportação(53) Todas as vendas para exportação foram efectuadas directamente a compradores independentes na Comunidade, pelo que o preço de exportação foi determinado em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base.Comparação(54) Foram efectuados ajustamentos para ter em conta os descontos nas vendas, o transporte interior, os custos de transporte marítimo, os encargos bancários, os custos de embalagem e os custos de crédito.(55) Os encargos bancários associados às vendas para exportação para a Comunidade tiveram de ser corrigidos com base nos elementos apurados aquando da visita às instalações devido a um erro material nos relatórios. Além disso, os custos da carta de crédito emitida para cada transacção de exportação não tinham sido declarados, pelo que foi necessário acrescentá-los com base nos dados reais verificados aquando do inquérito nas instalações.(56) A empresa solicitou igualmente um ajustamento, com base no nº 10, alínea b), do artigo 2º do regulamento de base, para ter em conta os direitos de importação cobrados pelas matérias-primas utilizadas na produção do produto em causa sempre que este se destinava ao consumo no mercado interno que não eram cobrados ou eram reembolsados no que respeita ao produto exportado para a Comunidade. Muito embora fosse recebido um dado montante por tonelada de produtos planos exportados, incluindo rolos laminados a quente, o montante recebido aquando de exportações constituídas unicamente por rolos laminados a quente não pôde ser quantificado. Ademais, não foi possível apresentar elementos que comprovassem que os direitos reembolsados aquando da exportação do produto em causa estavam incorporados no valor normal. Por conseguinte, o pedido foi rejeitado.Margem de dumping(57) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação revelou a existência de dumping no que diz respeito ao produtor exportador que cooperou. A margem de dumping, expressa em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, é a seguinte:   Alexandria National Iron & Steel Company, Eldekheila, Alexandria: 34,4%(58) Em virtude do reduzido nível de cooperação verificado no Egipto, a margem de dumping residual foi determinada com base na margem de dumping média ponderada mais elevada verificada no que respeita aos tipos do produto exportado para a Comunidade que representava 10% do total do volume de vendas de exportação realizadas durante o período de inquérito. A margem de dumping residual ascendeu assim a 58,4%.4. Hungria, Irão e Líbia(59) Pelas razões apontadas nos considerandos (186) e (130) adiante, foi encerrado o processo no que respeita às importações de rolos laminados a quente originários da Hungria, do Irão e da Líbia. Note-se que a margem de dumping determinada para o único produtor exportador húngaro, após comparação entre o valor normal e os preços de exportação, ascendeu a aproximadamente 20%.5. Eslováquia(60) O único produtor exportador conhecido e quatro importadores a ele coligados responderam ao questionário.Valor normal(61) As vendas realizadas no mercado interno pelo produtor exportador de rolos laminados a quente não eram representativas quando comparadas com as suas exportações do mesmo produto, pelo que os seus preços internos não puderam servir de base para a determinação do valor normal. Atendendo a que não existia na Eslováquia qualquer outro produtor de rolos laminados a quente, não foi possível determinar o valor normal com base nos preços praticados por outros vendedores ou produtores.(62) O produtor exportador em causa alegou que, apesar de serem inferiores ao limiar referido no nº 2 do artigo 2º do regulamento de base, as suas vendas internas eram ainda suficientes para servirem de base para a determinação do valor normal. Note-se que, além do facto de as vendas internas se situarem a um nível significativamente inferior ao limiar de 5%, as quantidades reais vendidas pela empresa eram relativamente limitadas.(63) Por conseguinte, procedeu-se à determinação do valor normal calculado. Em conformidade com o nº 6, alínea b), do artigo 2º do regulamento de base, os valores relativos aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como aos lucros utilizados corresponderam aos aplicáveis à produção e vendas da mesma categoria geral de produtos, ou seja, produtos laminados a quente (rolos, chapas e bandas), por parte do produtor exportador em questão na Eslováquia. As vendas no mercado interno de produtos laminados a quente representavam quantidades significativas.(64) O produtor exportador alegou que o montante dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como dos lucros utilizado pela Comissão havia sido influenciado pelos elevados lucros obtidos com um produto específico pertencente à mesma categoria geral utilizada para determinar os referidos encargos, despesas e lucros. Esse produtor exportador solicitou um ajustamento para ter em conta as diferenças em termos de características físicas, ao abrigo do nº 10, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base, que corresponderia a uma estimativa razoável do valor comercial da diferença entre o produto em causa e o produto cujo preço era mais elevado. Como alternativa, solicitava um ajustamento para ter em conta outros factores na acepção do nº 10, alínea k), do artigo 2º.(65) Note-se que, neste caso, tal como acima referido no considerando (61) e em conformidade com o nº 6 do artigo 2º do regulamento de base, os dados referentes às vendas do produto em causa não puderam ser utilizados para determinar o valor normal calculado, recorrendo-se aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como aos lucros referentes à mesma categoria geral de produtos. Por definição, uma categoria geral é composta por diversos produtos relativamente aos quais é estabelecida uma média dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como do lucro pelo que os valores individuais podem ser superiores ou inferiores à média obtida. Ademais, o argumento do exportador é circular: se os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros relativos ao produto em causa puderam ser utilizados pelo facto de não serem representativos, é igualmente impossível basear qualquer ajustamento neste conjunto de dados não fiáveis.(66) Por último, o nº 10 do artigo 2º refere-se a diferenças entre o valor normal e preço de exportação do produto em causa susceptíveis de afectar a comparabilidade dos preços. A alegada diferença em termos de margens de lucro entre o produto similar e um dos produtos da mesma categoria geral não é, só por si, relevante para efeitos da aplicação do nº 10 do artigo 2º. Dado que não se procedeu a uma comparação entre os rolos laminados a quente (o produto em causa) e os restantes produtos incluídos na mesma categoria geral de produtos, não se afigura necessário proceder a ajustamentos. Além disso, as diferenças de características físicas entre produtos pertencentes à mesma categoria geral reflectem-se tanto nos custos como nos preços. Ao utilizar os custos e preços reais de cada um dos produtos a Comissão tomou devidamente em consideração todas essas diferenças.Preço de exportação(67) Dado que cerca de 50% das vendas de exportação se realizaram directamente a compradores independentes na Comunidade, o preço de exportação foi determinado em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar. As restantes transacções de exportação foram efectuadas por intermédio de quatro importadores coligados estabelecidos na Comunidade.(68) Sempre que a transacção de exportação se efectuou por intermédio de um importador coligado, o preço de exportação foi calculado em conformidade com o disposto no nº 9 do artigo 2º do regulamento de base.(69) Relativamente às vendas do produtor exportador a um utilizador final coligado, que representaram 10% das quantidades exportadas e que não foram revendidas nas condições em que foram importadas, a Comissão decidiu não as ter em conta pelo facto de as restantes vendas de exportação constituírem uma base representativa para o cálculo do dumping.Comparação(70) Foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível das características físicas, estádio de comercialização, comissões, transporte, movimentação, carregamento, custos acessórios, despesas de embalagem, crédito e encargos bancários.(71) Relativamente às diferenças relativas às características físicas, a empresa não conseguiu apresentar o seu pedido em termos quantitativos. Por conseguinte, na falta de outras informações mais fidedignas, o ajustamento foi calculado com base na diferença de preço entre produtos de primeira qualidade e produtos de segunda qualidade vendidos no mercado interno.(72) Quanto aos ajustamentos referentes ao estádio de comercialização, o produtor exportador alegou que no mercado interno o produto em causa era exclusivamente vendido a utilizadores finais, enquanto que só cerca de metade das quantidades exportadas eram vendidas a esta categoria de clientes, destinando-se a parte restante a distribuidores. Além disso, o produtor exportador alegou que desempenhava diferentes funções consoante o tipo de cliente, nomeadamente a oferta de assistência técnica e de serviços pós-venda aos utilizadores, serviços que não estavam incluídos nas suas vendas a distribuidores.(73) Ao examinar esta alegação, a Comissão considerou que os produtos exportados no âmbito de vendas a importadores coligados na Comunidade foram seguidamente revendidos a utilizadores finais independentes e a distribuidores. Neste caso, o preço de exportação foi calculado, tal como referido no considerando (36). Todavia, uma vez que não foi possível identificar exactamente o estádio de comercialização obtido após a determinação do preço de exportação calculado, decidiu-se não utilizar essas quantidades para efeitos de uma comparação. Considerou-se que as vendas de exportação directamente efectuadas a distribuidores não coligados e a utilizadores finais que representavam mais de metade das vendas de exportação em questão reflectiam razoavelmente a margem global de dumping. Em qualquer caso, a concessão do ajustamento solicitado pela empresa não teria qualquer impacto sobre o direito definitivo instituído.(74) Quanto às vendas de exportação directamente efectuadas a distribuidores independentes, concluiu-se que o ajustamento solicitado se justificava. Dado que o produtor exportador não realizara vendas correspondendo a este estádio de comercialização no mercado interno e na sequência do pedido apresentado pela empresa, o ajustamento a título do nº 10, subalínea ii) da alínea d), do artigo 2º foi determinado com base em 10% da margem bruta (encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais acrescidos da margem de lucro) realizada na produção e vendas da mesma categoria geral de produtos, em conformidade com a prática normal das instituições comunitárias.Margem de dumping(75) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação revelou a existência de dumping no que diz respeito ao produtor exportador que cooperou. A margem de dumping, expressa em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, é a seguinte:   U.S. Steel Kosice, s.r.o., Kosice, Slovakia: 25,8%(76) Atendendo ao elevado nível de colaboração registado na Eslováquia, a margem de dumping residual foi estabelecida ao nível equivalente ao do produtor exportador que colaborou, ou seja, em 25,8%.6. África do Sul(77) Os dois produtores exportadores conhecidos na África do Sul responderam ao questionário.(78) Um dos produtores exportadores consiste num grupo de empresas coligadas, duas das quais são produtoras do produto em causa que venderam rolos laminados a quente no mercado interno e também exportaram para a Comunidade. Além disso, o grupo inclui igualmente três importadores coligados na Comunidade e uma empresa coligada na África do Sul que participaram na exportação do produto em causa. Todas as empresas coligadas responderam ao questionário. Para este produtor exportador, que foi considerado uma só entidade económica, foi determinada individualmente uma margem de dumping única.(79) O segundo produtor exportador ofereceu um compromisso que foi aceite durante o inquérito original. Apurou-se que este produtor exportador não havia exportado o produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito, pelo que não foi possível determinar uma margem de dumping para o período abrangido pelo presente inquérito. Todavia, foram examinadas as probabilidade de reincidência de dumping caso se permita que as medidas em vigor caduquem (cf. considerandos (226) a (233) adiante).Valor normal(80) O valor normal dos dois produtores que fazem parte do grupo foi determinado individualmente, dado que ambos venderam o produto em causa no mercado interno durante o período de inquérito.(81) Em relação a um desses produtores, uma vez que nenhuma das vendas no mercado interno havia sido realizada no decurso de operações comerciais normais, o valor normal foi calculado com base no nº 3 do artigo 2º do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão utilizou o custo de produção comunicado e os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais efectivos.(82) Quanto à margem de lucro razoável, começou-se por averiguar se esta poderia ser determinada em conformidade com o disposto no nº 6, alínea b), do artigo 2º do regulamento de base. Dado que a empresa não produziu nem vendeu produtos da mesma categoria geral do produto em causa, a Comissão estabeleceu a margem de lucro a partir de outra base razoável em conformidade com o nº 6, alínea c), do artigo 2º do regulamento de base. Na falta de outras informações mais fidedignas, considerou-se que as facultadas pela indústria comunitária no pedido eram a base mais razoável, pelo que foram estes os dados utilizados.(83) O outro produtor deste grupo realizou cerca de 90% das vendas internas no decurso de operações comerciais normais, pelo que o valor normal foi estabelecido com base no preço das vendas internas, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º do regulamento de base. Quanto aos tipos do produto exportados para a Comunidade relativamente aos quais as vendas no mercado interno efectuadas no decurso de operações comerciais normais foram inexistentes ou insuficientes, o valor normal foi calculado em conformidade com o nº 3 do artigo 2º do regulamento de base para o tipo do produto em causa vendido na Comunidade. Para o efeito, foram utilizadas as informações facultadas pela própria empresa no que respeita aos custos de produção, encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, assim como os lucros, referentes ao produto em causa.(84) Não foi calculado o valor normal relativo ao segundo produtor exportador da África do Sul, pois este não havia exportado o produto em causa durante o período de inquérito.Preço de exportação(85) Não foi possível determinar o preço de exportação do produtor exportador da África do Sul que não havia exportado o produto em causa durante o período de inquérito.(86) Os preços das vendas de exportação efectuadas pelos dois produtores pertencentes ao mesmo grupo foram estabelecidos separadamente para cada produtor, dado que ambos exportaram o produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito.(87) Todas as vendas de exportação de um destes exportadores foram efectuadas directamente a compradores independentes na Comunidade, pelo que o preço de exportação foi determinado em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base.(88) O preço de exportação das vendas efectuadas por intermédio da empresa coligada em foi calculado em conformidade com o nº 9 do artigo 2º do regulamento de base.(89) Relativamente às vendas a compradores independentes por intermédio de um dos importadores coligados foi alegado que só estava envolvida a empresa coligada na África do Sul e que, por conseguinte, o preço de exportação não deveria ser calculado mas estabelecido com base nos preços pagos ou a pagar em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base. Todavia, contrariamente ao que foi alegado, o inquérito revelou que todos os importadores coligados na Comunidade, incluindo o acima referido, estavam incumbidos de comercializar regularmente o produto. O importador coligado estava, portanto, claramente envolvido na venda do produto em causa na Comunidade e foi necessário deduzir custos suportados por este importador aquando da importação e da revenda de rolos laminados a quente na Comunidade, do preço de exportação, em conformidade com o nº 9 do artigo 2º do regulamento de base. Importa referir que os preços praticados entre o produtor exportador na África do Sul e o importador a ele coligado na Comunidade eram preços de transferência dentro do próprio grupo, não podendo, pois, ser considerados fiáveis. Por conseguinte, foi necessário determinar o preço de exportação calculado das vendas efectuadas por intermédio de importadores coligados em conformidade com o nº 9 do artigo 2º do regulamento de base.Comparação(90) Foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível de comissões, transporte, movimentação, carregamento, custos acessórios, despesas de embalagem, crédito e encargos bancários.(91) O produtor exportador alegou que deveriam ser tomados em consideração os custos na fase de arranque e que, por conseguinte, os custos de produção no período de inquérito deveriam ser determinados com base nos dados referentes a fim de 2001 ou início de 2002. Todavia, a verificação nas instalações revelou que a produção destinada a venda havia começado em 1999 e que as elevadas taxas de utilização da capacidade instalada alcançadas entre 1999 e o termo do período de inquérito revelavam que a empresa estava a produzir quase ao nível máximo das suas capacidades Por último, na contabilidade interna da empresa todas as despesas de produção têm sido consideradas uma parte da contabilidade de custos normal desde Julho de 1999. Por conseguinte, não pôde ser aceite o pedido de consideração dos custos de arranque durante o período de inquérito.Margem de dumping(92) A margem de dumping individual única só foi calculada para um produtor exportador na África do Sul, o grupo constituído, entre outros, por dois produtores coligados, pois este foi o único que realizou vendas de exportação.(93) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação revelou a existência de dumping no que diz respeito a este produtor exportador. A margem de dumping foi calculada com base no total das margens de dumping determinadas para cada produtor pertencente a este grupo. A margem de dumping, expressa em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, é a seguinte:   Iscor Steel, Saldanha Steel, Macsteel International South Africa (Pty) Ltd, e Macsteel International UK Ltd : 85,1%(94) Tal como mencionado no considerando (79), um produtor exportador na África do Sul não exportou o produto em causa durante o período de inquérito. Por conseguinte, não foi estabelecida nova margem de dumping para esta empresa.(95) Tendo em conta o elevado nível de cooperação demonstrado na África do Sul, e a fim de assegurar a eficácia das medidas, decidiu-se estabelecer a margem de dumping residual ao nível da margem de dumping mais elevada verificada para a empresa que colaborou no inquérito, ou seja, 85,1%.7. Turquia(96) O único produtor exportador conhecido na Turquia respondeu ao questionário. Este produtor exportador vendia a um comprador coligado que utilizou as quantidades adquiridas principalmente como matéria-prima para ulterior transformação, mas que revendeu também pequenas quantidades do produto em causa tanto no mercado interno como para a Comunidade durante o período de inquérito. Em ambos os casos, as quantidades revendidas representaram menos de 1% das vendas totais do produtor exportador. O volume das vendas efectuadas pelo produtor exportador directamente a compradores independentes no mercado interno e na Comunidade foi considerado suficientemente representativo, decidindo-se, assim, não considerar as vendas efectuadas por intermédio do comprador coligado.Valor normal(97) Tendo em conta a inflação significativa registada na Turquia durante o período de inquérito, o valor normal foi estabelecido numa base mensal, a fim de atenuar as eventuais distorções provocadas por essa inflação.(98) Cerca de um terço das vendas no mercado interno foi realizado no decurso de operações comerciais normais, pelo que o valor normal foi calculado com base no nº 1 do artigo 2º do regulamento de base.(99) Para as restantes vendas no mercado interno, o valor normal teve de ser calculado em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 2º do regulamento de base.(100) Quanto ao custo de produção, a empresa repartiu os custos pelos diferentes tipos de rolos laminados a quente vendidos com base num coeficiente estatístico que exprime as diferenças no que respeita à largura, à espessura e à qualidade do aço do produto. Todavia, este método de repartição nunca havia sido utilizado no sistema de contabilidade dos custos da empresa, tendo sido exclusivamente sugerida a sua aplicação para efeitos do presente processo. O custo de produção era inscrito com base no tipo de produto (por famílias de produtos) na contabilidade da empresa. Como não foi possível determinar se a repartição de custos com base no coeficiente estatístico era mais precisa do que o método de repartição com base nas famílias de produtos, considerou-se que seria mais adequado utilizar o método de repartição aplicado pela empresa na sua contabilidade, ou seja, o custo mensal de produção, por família de produtos. A empresa concordou com esta abordagem.(101) O custo de produção para as famílias de produtos relativamente às quais o produtor exportador não comunicou quaisquer informações sobre os custos para determinados meses foi estabelecido com base nos dados disponíveis, ou seja, com base no custo mais elevado registado para qualquer outra família de produtos nos meses em causa. A empresa contestou esta abordagem, apresentando, contudo, informações contraditórias no que respeita ao volume de produção e de vendas, não comunicando, além disso, quaisquer provas de que a metodologia utilizada pela Comissão não era razoável. Por conseguinte, a abordagem da Comissão foi considerada a mais adequada.(102) O valor normal foi calculado com base no custo de produção, acrescido de um montante razoável para cobrir os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais suportados, assim como os lucros. A Comissão utilizou os montantes relativos aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais no mercado interno estabelecidos aquando da visita de verificação, ou seja, por família de produto (tipo de produto). A margem de lucro foi determinada com base nas vendas efectuadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o nº 6, primeiro parágrafo, do artigo 2º do regulamento de base.Preço de exportação(103) Os preços de exportação comunicados pela empresa em dólares US foram inicialmente convertidos para liras turcas com base nas taxas de câmbio mensais facultadas pelos serviços da Comissão. Devido à inflação acentuada da lira turca durante o período de inquérito considerou-se que seria mais adequado aplicar as taxas de câmbio diárias do Banco Central turco apresentadas localmente.(104) Os preços de exportação foram determinados em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base.Comparação(105) Foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças em termos de custos de crédito, abatimentos diferidos, custos de movimentação, de carga e de embalagem.(106) Foi solicitado um ajustamento do valor normal para ter em conta as diferenças a nível dos custos de crédito. Todavia, o inquérito revelou que o produtor em causa não tinha incorrido tais custos. Verificou-se que, embora a empresa tivesse concedido condições de pagamento diferido, o custo do crédito concedido havia sido suportado pelo comprador e não pela empresa. Efectivamente, o sistema funcionava nos seguintes moldes: o comprador emitia um título de dívida no valor da factura e, na data de vencimento do título, o produtor exportador encaixava um montante correspondente ao preço de venda acrescido de juros. Todavia, no âmbito do presente inquérito, só foi considerado o montante correspondente ao preço de venda, ou seja, isento de juros para efeitos da comparação. Por conseguinte, não foi concedido o ajustamento solicitado. O produtor exportador contestou esta conclusão, mas não conseguiu apresentar quaisquer elementos de prova susceptíveis de colocar em dúvida a referida conclusão. Por conseguinte, o pedido foi rejeitado.(107) O produtor exportador declarou igualmente custos de crédito relativos às suas vendas de exportação para a Comunidade que puderam ser verificados e portanto deduzidos do preço de exportação aquando do cálculo da margem de dumping. Após a divulgação das conclusões, o produtor exportador alegou, todavia, que estes custos não deveriam ser considerados dado que não tinham qualquer impacto sobre a determinação do preço de venda. Este novo argumento não foi sustentado por qualquer elemento de prova e, por conseguinte, foi rejeitado.(108) Quanto ao ajustamento para os abatimentos diferidos concedidos no mercado interno, a empresa forneceu informações contraditórias. Após exame de todas as informações e explicações apresentadas, concluiu-se que não era possível estabelecer uma relação directa entre os abatimentos concedidos e as vendas do produto em causa durante o período de inquérito. Além disso, não foram apresentadas provas de que tinham sido efectivamente concedidos abatimentos aquando dessas vendas. De facto, a empresa comunicou informações referentes a abatimentos diferidos nas vendas de toda uma categoria de produtos (produtos laminados a quente) que inclui o produto em causa, mas não foi possível especificar os montantes dos abatimentos relacionados com as vendas no mercado interno de rolos laminados a quente durante o período de inquérito. Por conseguinte, o pedido foi rejeitado.(109) A empresa não comunicou custos de movimentação e de carga incorridos aquando das vendas no mercado interno e da exportação do produto em causa, embora tal lhe tivesse sido solicitado no questionário. Durante o inquérito nas instalações, foram novamente solicitadas à empresa informações pormenorizadas sobre tais custos que, todavia, esta não facultou.(110) Na falta de informações mais fiáveis, a Comissão teve de basear os seus cálculos dos ajustamentos necessários em estimativas, em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base. Considerou-se que o método mais razoável consistiria em basear o cálculo do ajustamento adequado nos custos registados e verificados da empresa egípcia abrangida pelo mesmo processo. Esta empresa egípcia apresentava, no que se refere aos elementos relevantes, características muito próximas da empresa turca, dado que as duas empresas estão situadas no litoral e possuem instalações portuárias próprias. Os custos de movimentação e carga assim estabelecidos foram deduzidos do valor normal e do preço de exportação.(111) A empresa solicitou igualmente um ajustamento para diferenças a nível das características físicas entre o produto vendido no mercado interno e o produto exportado para a Comunidade. O montante do ajustamento solicitado baseava-se na diferença média anual entre os custos de produção desses tipos do produto, em função da largura, da espessura e da qualidade do aço, durante o período de inquérito. Tal como já referido, verificou-se que não existem diferenças de custos decorrentes dos referidos factores.(112) Seguidamente, a empresa alegou que as diferenças de características físicas deveriam ser calculadas com base nas listas de preços apresentadas durante o inquérito. Note-se, em primeiro lugar, que este argumento foi apresentado numa fase muito adiantada do processo e que as informações facultadas a este respeito eram insuficientes e não poderiam ser de modo algum verificadas. Por último, convém referir que no presente inquérito a Comissão utilizou os códigos de produto internos referentes a diferentes famílias de produtos tal como identificados pela empresa na respectiva contabilidade. Verificou-se que estes tipos do produto são idênticos nos mercados interno e de exportação, o que permitiu uma comparação sem proceder a numerosos ajustamentos.Margem de dumping(113) As vendas para exportação para a CE foram efectuadas numa base FOB. Os custos de transporte marítimo e de seguro foram estabelecidos com base nas informações apresentadas pelo produtor exportador turco.(114) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação revelou a existência de dumping no que diz respeito ao produtor exportador que cooperou. A margem de dumping, expressa em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, é a seguinte:   Ere/li Demir ve Celik Fabrikalari T.A.n, Zonguldak, Turquia: 11,5%(115) Atendendo ao elevado nível de colaboração registado na Turquia, a margem de dumping residual foi estabelecida ao nível equivalente ao do produtor exportador que colaborou, ou seja, 11,5%.D. DEFINIÇÃO DE INDÚSTRIA COMUNITÁRIA1. Produção comunitária(116) Durante o PI os rolos laminados a quente foram produzidas na Comunidade pelas seguintes empresas:- nove produtores comunitários autores da denúncia que colaboraram no processo, um dos quais não conseguiu apresentar todas as informações solicitadas para efeitos do inquérito;- sete produtores que não subscreveram a denúncia e só participaram parcialmente no processo, mas que facultaram informações gerais à Comissão; seis destes produtores apoiaram a denúncia e um não manifestou a sua opinião.(117) Os rolos laminados a quente produzidos por todas estas empresas constituem a indústria comunitária, na acepção do nº 1 do artigo 4º do regulamento de base.2. Definição de indústria comunitária(118) Os oito produtores comunitários que apoiaram a denúncia e cooperaram plenamente, tendo facultado informações suficientes, asseguraram uma parte importante da produção comunitária total de rolos laminados a quente durante o PI, neste caso, 60,2%.(119) Verificou-se que haviam comprado o produto aos países em questão e que, durante o período de inquérito, essas aquisições representaram menos de 0,4% da própria produção da indústria comunitária destinada ao mercado livre e menos de 0,15% da produção global da indústria comunitária. Em relação à empresa com maior volume de aquisições aos países em causa as percentagens correspondentes são de 1,61% e 0,81%, respectivamente. A distinção entre produção destinada ao mercado livre e produção global é explicada na secção E.1. (considerandos (121) a (126)).(120) Atendendo à parte muito significativa da produção total comunitária por eles assegurada e à reduzida percentagem de aquisições efectuadas nos países em causa, considerou-se que os oito produtores comunitários acima mencionados constituíam a indústria comunitária na acepção do nº 1 do artigo 4º e do nº 4 do artigo 5º do regulamento de base, pelo que são seguidamente designados "indústria comunitária".E. PREJUÍZO1. Determinação do mercado comunitário em questão(121) A fim de apurar se a indústria comunitária havia ou não sofrido um prejuízo, bem como determinar o consumo e os diversos indicadores económicos relacionados com a situação da indústria comunitária, analisou-se se, e em que medida, a utilização subsequente do produto em causa fabricado pela indústria comunitária deveria ter sido considerada na análise.(122) Os rolos laminados a quente são utilizados como material intermédio para o fabrico de outros produtos siderúrgicos (por exemplo, bandas largas e estreitas, produtos laminados a frio e perfis ocos) na mesma siderurgia ou no mesmo grupo de empresas, ou são vendidos a uma empresa terceira, coligada ou não. O primeiro caso designa-se por uso cativo. As vendas a empresas terceiras podem ser consideradas vendas no mercado livre mas, sob certas condições, podem ser igualmente cativas, nomeadamente nos casos em que não são efectuadas em condições normais de concorrência ou quando os compradores não podem escolher livremente o fornecedor.(123) Para efeito do inquérito, considerou-se que se tratava de uso cativo sempre que a produção tinha sido entregue na própria fábrica ou no interior do mesmo grupo de empresas para ulterior transformação. Em situações de uso cativo, as transferências internas não eram acompanhadas de facturas, as vendas eram realizadas a preços de transferência não fixados segundo as condições de mercado, ou então destinavam-se a uma empresa que não podia escolher livremente o fornecedor. Por conseguinte, foi necessário examinar o uso cativo a nível das quantidades produzidas e da proporção da produção total que representava. Todas as restantes situações foram consideradas vendas no mercado livre.(124) Tendo em vista fornecer um quadro o mais completo possível da situação da indústria comunitária, a Comissão recolheu e analisou as informações referentes a todo o sector dos rolos laminados a quente a fim de determinar se o produto se destinava a uso cativo ou ao mercado livre. Verificou-se que os rolos laminados a quente destinados a uso cativo não eram directamente afectados pelas importações. Em contrapartida, verificou-se que a produção destinada a venda no mercado livre estava em concorrência directa com as importações do produto em causa pelo facto de as vendas se efectuarem em condições normais de mercado, o que implica a escolha de fornecedor. Por esta razão, a Comissão centrou a sua atenção no mercado livre. Sempre que justificado, os dados referentes às vendas no mercado livre e ao uso cativo foram analisados conjuntamente. No entanto, a Comissão analisou separadamente as entregas no mercado livre e no mercado cativo, sempre que necessário e possível.(125) O inquérito permitiu apurar que certos indicadores económicos relacionados com a indústria comunitária poderiam ser analisados de formas mais adequada por referência a todo o sector de actividade. Efectivamente, a capacidade de produção, a produção ( cativa e para venda no mercado livre), a utilização da capacidade instalada, o custo de produção, as existências, os investimentos, o emprego e a produtividade dependem da actividade global da indústria dos rolos laminados a quente, independentemente de a produção ser transferida a jusante no interior de um grupo de empresas para ulterior transformação ou ser vendida no mercado livre.(126) Os restantes indicadores económicos relacionados com a indústria comunitária serão analisados e avaliados tomando como referência a situação prevalecente no mercado livre, em que existem condições de mercado mensuráveis e em que as transações são efectuadas em condições normais de mercado, implicando a livre escolha do fornecedor: tratava-se, nomeadamente, do volume de vendas e dos preços de venda no mercado comunitário, do volume e dos preços das exportações. Para o efeito, o consumo e a parte de mercado foram determinados com base no volume das importações e das vendas no mercado livre.2. Consumo comunitário(127) O consumo comunitário foi determinado com base no volume das vendas de rolos laminados a quente no mercado comunitário realizadas pela indústria comunitária e por outros produtores comunitários, assim como nas informações do Eurostat e nas respostas ao questionário referentes ao volume das importações originárias dos países em causa e de outros países terceiros.&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;(128) O consumo comunitário do produto em causa permaneceu praticamente estável durante o período considerado.3. Importações para a Comunidade de rolos laminados a quente originários dos países em causa(129) A Comissão procurou determinar se as importações de rolos laminados a quente originários da Bulgária, do Egipto, da Hungria, da Eslováquia, da África do Sul e da Turquia deveriam ser avaliadas cumulativamente, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 3º do regulamento de base. Esta disposição prevê uma avaliação cumulativa das importações apenas no caso de se determinar que a margem de dumping estabelecida para as importações de cada país é superior à margem de minimis, na acepção do nº 3 do artigo 9º, o volume das importações de cada país não é insignificante e as condições de concorrência entre os produtos importados e entre estes e o produto similar comunitário justificam uma avaliação cumulativa.3.1. Importações negligenciáveis(130) Com base nas estatísticas do Eurostat e nas respostas ao questionário, verificou-se que as importações originárias do Irão e da Líbia se situavam a um nível inferior ao limiar de 1% previsto no nº 7 do artigo 5º do regulamento de base. Consequentemente, deve ser encerrado o processo no que se refere às importações procedentes destes dois países. Todavia, essas importações serão consideradas na análise do nexo de causalidade aquando do exame de outros factores que não as importações objecto de dumping.3.2. Avaliação cumulativa das importações(131) O Egipto, a Hungria, a África do Sul e a Eslováquia alegaram que as respectivas importações não deveriam ser cumuladas com as dos restantes países em causa no presente processo e que, por conseguinte, os seus efeitos deveriam ser avaliados isoladamente.3.2.1. Hungria(132) O produtor exportador húngaro alegou que a evolução das suas exportações para a Comunidade durante o período 1998-2001 e a parte de mercado correspondente, relativamente estável, assim como a diminuição das exportações verificadas entre 2000 e o PI, marginalmente superiores ao nível de minimis, justificavam que não fossem cumuladas com as de outros países em causa e permitiam uma avaliação distinta.&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;(133) O volume das importações provenientes da Hungria aumentou 5% durante o período 1998-2001, enquanto a parte de mercado variou entre 1% e 1,2%. Todavia, o inquérito revelou também que as importações originárias da Hungria, contrariamente a todas as restantes importações, diminuíram 12% entre 2000 e o PI, o que resultou numa perda da parte de mercado, que se manteve apenas ligeiramente acima de 1%. Além disso, os preços de venda de uma grande proporção das importações provenientes deste país eram os mais elevados dos praticados por todos os operadores (tanto produtores comunitários como importadores). Nesta base, considerou-se que as condições de concorrência em que os rolos laminados a quente húngaros foram vendidos no mercado comunitário eram diferentes das dos restantes operadores em causa e que, por conseguinte, os efeitos dessas importações deveriam ser avaliados separadamente.(134) A evolução das importações de rolos laminados a quente originários da Hungria diverge assim fundamentalmente da tendência observada relativamente às importações provenientes dos restantes países em causa. Por conseguinte, justifica-se que os eventuais efeitos das importações húngaras sejam analisados isoladamente. O pedido foi, pois, aceite.3.2.2. Egipto(135) Com base nas estatísticas do Eurostat, um produtor exportador egípcio alegou que o preço médio elevado das suas importações, que permaneceu estável ao longo do período 2000-2001, o distinguia dos restantes países em causa, pois praticava alegadamente uma política de preços diferente.(136) Após verificação nas instalações, constatou-se que o produtor exportador egípcio que colaborou havia exportado para a Comunidade a um preço CIF comparável ao dos restantes produtores exportadores em causa no presente inquérito. Essas exportações directas para a UE durante o período de inquérito representaram 76,5% do volume registado pelo Eurostat.(137) O elevado preço médio dessas importações, tal como registado pelo Eurostat, poderia ser atribuído às condições específicas de entrega das importações de rolos laminados a quente originários do Egipto efectuadas por um operador comercial não coligado, que entregava os rolos laminados a quente egípcios não desalfandegados a um importante utilizador deste produto na Comunidade. Este utilizador, por sua vez, procedia ele próprio ao desalfandegamento e declarava às autoridades aduaneiras um valor de compra CIF e um preço por tonelada que correspondiam aos dados do Eurostat. O valor de importação declarado incluía, pois, a margem comercial realizada pelo operador comunitário, que era o primeiro comprador independente do produto na Comunidade. Por conseguinte, foram confirmados os valores determinados aquando da visita de verificação nas instalações do produtor exportador egípcio que colaborou.(138) O volume das importações de rolos laminados a quente originários do Egipto foi multiplicado por 9 ao longo do período considerado e aumentou 66% entre 2000 e o período de inquérito. A sua parte de mercado atingiu 1,52% durante o PI comparativamente a 0,17% em 1998 e 0,88% em 2000.(139) Por conseguinte, dado que não foi possível observar uma diferença significativa nas tendências globais a nível do preço, do volume e da parte de mercado em relação aos restantes países em causa, foi rejeitado o pedido de análise individual dos efeitos das importações originárias do Egipto.3.2.3. África do Sul(140) Um produtor exportador da África do Sul alegou que não se justificava uma avaliação cumulativa para este país devido à evolução diferente da parte de mercado durante o período considerado e em especial ao facto de a parte de mercado da África do Sul ser negligenciável e obedecer a uma tendência decrescente.(141) Importa notar que, no âmbito de um inquérito de reexame, é analisada a probabilidade de continuação ou de reincidência de dumping prejudicial e que, neste contexto, a questão da parte de mercado é irrelevante. Todavia, apurou-se que a parte do mercado livre comunitário detida pelas importações provenientes da África do Sul durante o período de inquérito não era de minimis. No período compreendido entre 1998 e 2000, verificou-se efectivamente uma diminuição da parte de mercado, para um nível inferior ao limiar de minimis. Todavia, não obstante a instituição de medidas anti-dumping em Fevereiro de 2000, o volume das importações mais do que triplicou, representando uma parte de mercado de 1,09% durante o período de inquérito. A alegada tendência degressiva da parte de mercado não pôde, por conseguinte, ser confirmada, verificando-se, além disso, que durante o período de inquérito as importações originárias da África do Sul eram objecto de dumping. Ademais, não foram alegadas nem detectadas quaisquer diferenças no que concerne as condições de concorrência.(142) Nesta base, foi rejeitado o pedido no sentido de se analisar separadamente os efeitos das importações de rolos laminados a quente originários da África do Sul.3.2.4. Eslováquia(143) O produtor exportador eslovaco alegou que, se as vendas aos produtores comunitários fossem excluídas das suas vendas totais para a Comunidade, as suas exportações para a Comunidade representariam um volume negligenciável. Alegou ainda que os seus circuitos de distribuição e as suas estratégias de comercialização eram diferentes das dos outros países de importação em causa.(144) Quanto às vendas a produtores comunitários, note-se que as vendas cuja exclusão foi solicitada pelo produtor exportador eslovaco foram efectuadas a preços de dumping no mercado livre. Por conseguinte, não há justificação para excluir tais vendas da análise.(145) Não foram apresentados elementos de prova que permitissem concluir que as alegadas diferenças a nível dos circuitos de distribuição e das estratégias de comercialização poderiam resultar em condições de concorrência diferentes das dos outros países em causa.(146) Por último, a evolução geral destas importações coincide com a tendência geral observada para as importações provenientes dos restantes países em causa. Após um período de relativa estabilidade, entre 1998 e 2000, as importações de rolos laminados a quente eslovacos aumentaram para mais do dobro no período compreendido entre 2000 e o PI, o que corresponde a um aumento da parte de mercado de 1,24 pontos percentuais para 2,83 pontos percentuais, sendo assim muito superiores ao nível de minimis.(147) Com base nas observações precedentes foi rejeitado o pedido de análise distinta dos efeitos das importações de rolos laminados a quente originários da Eslováquia.3.2.5. Conclusão sobre a avaliação cumulativa das importações(148) Pelas razões acima expostas, concluiu-se que estão reunidas todas as condições que justificam uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações originárias da Bulgária, do Egipto, da Eslováquia, da África do Sul e da Turquia.(149) Considerou-se que a situação na Hungria era diferente, tendo em conta, nomeadamente, a evolução do volume de importações entre 2000 e o PI, bem como o nível dos preços de venda praticados durante o período de inquérito. O volume total das importações permaneceu relativamente estável durante o período considerado, tendo mesmo diminuído 12% entre 2000 e o PI. Ademais, os preços dos tipos de rolos laminados a quente importados da Hungria eram mais elevados do que os preços praticados por todos os outros operadores que venderam o produto em causa no mercado comunitário durante o período de inquérito. Nesta base, considerou-se que as importações originárias deste país não deviam ser cumuladas com as importações originárias dos restantes países em causa.3.3. Evolução cumulativa das importações originárias da Bulgária, do Egipto, da Eslováquia, da África do Sul e da Turquia&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;(150) O volume das importações originárias da Bulgária, do Egipto, da Eslováquia, da África do Sul e da Turquia aumentou significativamente (64%) durante o período compreendido entre 1998 e 2001. Após um período em que se registou um nível mais reduzido de importações, durante 1999 e 2000, o aumento foi mais acentuado entre 2000 e 2001, altura em que as importações aumentaram 90%.(151) As estatísticas do Eurostat revelam que o preço médio de importação de rolos laminados a quente originários da Bulgária, do Egipto, da Eslováquia, da África do Sul e da Turquia diminuiu 2% durante o período compreendido entre 1998 e 2001. Todavia, as estatísticas incluem os preços egípcios, cujo nível foi mais elevado pelos motivos explicados nos considerandos (135) to (137), o que significa que o preço médio cumulado é efectivamente inferior. Se considerarmos especificamente o período compreendido entre 2000 e o PI, o preço médio de importação diminuiu mais de 12%.(152) A parte de mercado das importações originárias da Bulgária, do Egipto, da Eslováquia, da África do Sul e da Turquia aumentou consideravelmente ao longo do período compreendido entre 1998 e 2001, tendo este acréscimo sido especialmente acentuado entre 2000 e 2001, altura em que a parte de mercado quase duplicou.3.4. Subcotação dos preços(153) Para efeitos da determinação da subcotação dos preços, a Comissão analisou os dados sobre preços referentes ao período de inquérito. Os preços de venda da indústria comunitária são preços líquidos, após dedução dos descontos e abatimentos. Sempre que necessário, estes preços foram ajustados para o estádio à saída da fábrica, ou seja, excluindo os custos de transporte na Comunidade. Os preços de importação utilizados eram igualmente líquidos de descontos e abatimentos e foram ajustados, sempre que necessário, para o estádio CIF fronteira comunitária. Os preços foram comparados ao mesmo estádio de comercialização.(154) Durante o período de inquérito, as margens médias ponderadas de subcotação dos preços, expressas em percentagem dos preços de venda da indústria comunitária, revelam uma subcotação média dos preços de venda da indústria comunitária pelo produtor exportador eslovaco de 3,7%. Verificou-se igualmente que certos tipos de rolos laminados a quente foram subcotados pelos produtores exportadores em causa com margens de subcotação que ascendem a 17,7%.(155) Além disso, foi examinado o efeito de depreciação dos preços. Este efeito foi evidenciado pelo facto de a indústria comunitária ter perdido uma parte significativa do mercado (-3,7 pontos percentuais entre 2000 e o PI) e ter sido também obrigada a diminuir os seus preços (-10% entre 2000 e o PI) para evitar maiores perdas de encomendas durante o PI. Durante este, a indústria comunitária sofreu, contudo, importantes perdas.4. Situação da indústria comunitária4.1. Análise de factores pertinentes para a indústria de rolos laminados a quente no seu conjunto4.1.1. Produção, capacidade e utilização da capacidade&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;(156) A produção e a capacidade de produção de rolos laminados a quente da indústria comunitária inclui a produção cativa e a produção destinada ao mercado livre. A produção total diminuiu 8% durante o período considerado, enquanto a capacidade se manteve relativamente estável (aumentou 1%), e o efeito combinado dos dois factores traduziu-se numa redução da taxa de utilização da capacidade instalada, de 86,5% para 79%.(157) Note-se que as instalações de produção podem ser igualmente utilizadas para fabricar produtos não abrangidos pelo presente processo, por exemplo, bobinas ligadas ou bandas estreitas. Por conseguinte, a utilização da capacidade instalada foi determinada com base nas capacidades oficialmente declaradas à Comissão no âmbito do Tratado CECA. Estas capacidades técnicas têm em conta certos factores tais como períodos de férias, de preparação e períodos de inactividade para manutenção dos equipamentos. No sector siderúrgico afigura-se fundamental manter uma elevada taxa de utilização da capacidade.(158) Pelo facto de a capacidade de produção poder ser repartida por toda uma gama de produtos, a sua importância deve ser relativizada enquanto factor determinante do prejuízo em relação aos rolos laminados a quente. Todavia, a diminuição das quantidades do produto em causa produzidas entre 2000 e o PI e a diminuição correspondente da utilização da capacidade permanecem elementos significativos.&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;(159) A produção destinada ao mercado livre diminuiu globalmente 11% entre 1998 e o período de inquérito. Mais especificamente, permaneceu relativamente estável ao longo do período 1998-2000, mas diminuiu cerca de 10% durante o período de inquérito.(160) De igual modo, a produção cativa diminuiu 6% ao longo do período considerado. Mais precisamente, voltou a aumentar 4% entre 1998 e 2000, mas diminuiu 9% durante o período de inquérito.(161) A produção de rolos laminados a quente destinada a uso cativo permitiu à indústria comunitária manter a sua utilização da capacidade instalada. Todavia, a proporção entre produção destinada a uso cativo e destinada ao mercado livre permaneceu relativamente estável, tendo ambas seguido um tendência decrescente significativa entre 2000 e o período de inquérito.4.1.2. Existências&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;(162) As existências do produto em causa produzido pela própria indústria comunitária compreendem os rolos destinados a uso cativo e os destinados à venda no mercado livre. Na prática, as empresas não mantêm registo das existências seguindo uma distinção entre uso cativo/vendas no mercado livre. De facto, os rolos laminados a quente são produzidos segundo as especificações de clientes coligados ou independentes, ou segundo as especificações mais frequentemente utilizadas ou vendidas (para esgotamento de existências) para uso interno ou vendas no mercado livre. Relativamente à produção total (para uso cativo ou vendas no mercado livre) o nível das existências permaneceu relativamente constante ao longo do período de 1998 a 2001.4.1.3. Custo de produção e salários&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;(163) O aumento dos custos de produção pode ser atribuído a amortizações adicionais na sequência de investimentos em novos métodos de produção, principalmente durante o ano 2000, e ao efeito da redução do volume produzido, que obrigou a repartir determinadas despesas gerais, tais como as amortizações, por um número inferior de toneladas, aumentando assim o custo unitário por tonelada produzida.(164) O salário médio por trabalhador aumentou, numa base anual, 2,5% entre 1998 e o período de inquérito, o que representou uma progressão inferior à inflação anual verificada durante o mesmo período.4.1.4. Investimentos&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;(165) Os investimentos, como é tradicional no sector, foram consideráveis e contemplaram quer a substituição de maquinaria quer a modernização dos métodos de produção já referida. Os investimentos neste último caso, que ocorreram principalmente em 2000, coincidiram com a instituição de medidas anti-dumping na sequência do processo mencionado no considerando (2) que proporcionaria uma melhoria esperada das condições de mercado.4.1.5. Emprego e produtividade&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;(166) O número de postos de trabalho afectados à produção do produto em causa diminuiu 9% durante o período considerado, tendo a diminuição anual mais pronunciada (4%) ocorrido entre 2000 e o período de inquérito.(167) A melhoria da produtividade entre 1998 e 1999 foi uma consequência da redução do número de postos de trabalho. Entre 1999 e 2000, a conjugação de um maior volume de produção com um menor número de trabalhadores permitiu o aumento mais pronunciado da produtividade registado durante o período considerado. Entre 2000 e o PI, a nova redução dos efectivos não permitiu compensar a quebra do volume de produção, o que reduziu a produtividade para um nível igual ao registado em 1999.4.2. Análise de factores pertinentes para a actividade de produção de rolos laminados a quente destinada ao mercado livre4.2.1. Volume e preço de venda, parte de mercado e crescimento&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;(168) O volume de vendas na Comunidade manteve-se relativamente estável entre 1998 e 2000, mas diminuiu 10% durante o período de inquérito.(169) Os preços médios de venda diminuíram 6% durante o período compreendido entre 1998 e o PI. Após uma diminuição muito acentuada em 1999 (21% em relação a 1998), os preços recuperaram em 2000, alcançando um nível ligeiramente superior ao registado em 1998. Contudo, entre 2000 e o PI, os preços voltaram a diminuir 9%.(170) Ao longo do período compreendido entre 1998 e 2001, a parte de mercado da indústria comunitária regrediu 4,5 pontos percentuais, tendo a maior diminuição num só ano ocorrido entre 2000 e 2001, quando perdeu 3,7 pontos percentuais.4.2.2. Factores que afectam os preços no mercado interno(171) O inquérito revelou que, durante o PI, o preço de venda médio, depreciado, da indústria comunitária correspondia aproximadamente ao das importações de rolos laminados a quente objecto de dumping. Todavia, com base numa análise por tipo do produto, verificou-se que, em alguns casos, os preços praticados pelos produtores exportadores em causa subcotavam significativamente os preços da indústria comunitária. Esta subcotação, associada ao acréscimo do nível das importações objecto de dumping originárias dos países em causa, afectou certamente os preços internos da indústria comunitária. A quebra dos preços internos observada entre 2000 e o período de inquérito coincidiu precisamente com o aumento súbito das importações objecto de dumping, o que provocou uma pressão no sentido da diminuição dos preços de venda no mercado comunitário.4.2.3. Rentabilidade&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;(172) Não obstante o aumento do custo de produção em 2000, a indústria comunitária recuperou a sua rentabilidade devido ao aumento dos preços de venda, verificado na sequência da instituição de direitos anti-dumping sobre as importações abrangidas pelo processo mencionado no considerando (2). Seguidamente, o nível médio dos preços diminuiu 10% entre 2000 e 2001, enquanto o custo de produção aumentava 9%, o que provocou perdas de 9%. Com efeito, a conjugação dos preços de venda de um nível inferior e de volumes de produção, que implicou custos de produção por tonelada mais elevados, causou perdas significativas à indústria comunitária durante o período de inquérito.4.2.4. Rentabilidade dos investimentos(173) As informações facultadas sobre os investimentos são referentes à capacidade de produção utilizada quer para satisfazer as necessidades dos utilizadores cativos quer para abastecer o mercado livre. Todavia, o resultado líquido das vendas no mercado livre refere-se exclusivamente à capacidade de produção que teoricamente corresponde a essas vendas. A rentabilidade dos investimentos, que foi calculada dividindo o resultado líquido das vendas no mercado livre pela proporção teórica do valor de aquisição dos investimentos relacionados com essas vendas, era um valor negativo (-6,5%) no período de inquérito, em comparação com o valor positivo (9,6%) registado em 2000.4.2.5. Cash flow e capacidade de mobilização de capitais(174) O cash flow da indústria comunitária durante o período de inquérito registou valores negativos, o que significa que a saída de fundos excedeu as receitas e que os resultados financeiros foram insuficientes para compensar as amortizações, os ajustamentos de valor e as provisões. Por conseguinte, não era possível assegurar a continuidade dos investimentos sem atrair financiamento externo adicional.(175) Perante os resultados financeiros positivos obtidos em 2000, concluiu-se que a capacidade de mobilizar capital não foi afectada pelos resultados negativos durante o PI. Além disso, os rolos laminados a quente constituem apenas uma parte das actividades gerais das siderurgias, o que significa que não são o único factor susceptível de influenciar as capacidades financeiras globais.4.2.6. Amplitude da margem de dumping e efeitos de dumping e subvenções ocorridos no passado(176) Tendo em conta o volume e os preços das importações objecto de dumping, o impacto das margens de dumping reais, que são significativas, não pode ser considerado negligenciável.(177) Dada a natureza da indústria siderúrgica e o mencionado nos considerandos (165) acima e (243) abaixo, considera-se que a indústria comunitária está ainda num processo de recuperação dos efeitos negativos de dumping e subvenções ocorridos no passado.4.3. Uso cativo&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;(178) Alguns indicadores relacionados com o uso cativo são integrados na análise do conjunto de actividades relacionadas com o produto em causa (ou seja, a capacidade de produção, a taxa de utilização da capacidade, os custos de produção, as existências, os investimentos, o emprego e a produtividade). Em relação a determinados outros factores já analisados no que respeita ao mercado livre (por exemplo, os preços de venda e a rentabilidade), os dados recebidos, pela sua natureza, não se adequam a uma comparação imediata e objectiva com os dados obtidos para o mercado livre. No entanto, não existe qualquer indício que sugira que seria mais rentável produzir para uso cativo do que para o mercado livre. A presente análise incide, por conseguinte, na produção destinada a uso cativo, procurando-se determinar se a sua evolução é comparável à observada no mercado livre, bem como no mercado global.(179) A produção para uso cativo aumentou mais de um milhão de toneladas (4%) entre 1998 e 2000, o que permitiu à indústria comunitária aumentar a produção total, não obstante a produção para o mercado livre ter permanecido quase ao mesmo nível. Entre 2000 e o período de inquérito, porém, o uso cativo diminuiu 9,2%, o que representa um diminuição ligeiramente inferior à da produção para o mercado livre (10,5%), provocando uma quebra da produção total de mais de 4 milhões de toneladas, ou seja, 9,6%.5. Conclusões sobre o prejuízo(180) O volume das importações originárias da Bulgária, do Egipto, da Eslováquia, da África do Sul e da Turquia aumentou 64% durante o período considerado. A respectiva parte de mercado progrediu também, passando de 5,9% para 9,8% e os preços médios de importação diminuíram 2%.(181) O ganho da parte de mercado, o aumento dos volumes de importação e a diminuição dos preços de venda foram particularmente acentuados entre 2000 e o período de inquérito. No decorrer desse período, os volumes de importação quase duplicaram, a parte de mercado cresceu de 5% para 9,8% e os preços de importação regrediram 12%. Ademais, verificou-se que os preços cobrados pela indústria comunitária pelos rolos laminados a quente vendidos no mercado livre foram subcotados pelos produtores exportadores em causa, com margens de subcotação superiores a 10%, dependendo do tipo do produto, e que essa subcotação exerceu uma pressão no sentido da diminuição dos preços de todos os tipos de rolos laminados a quente.(182) Somente três indicadores económicos da situação na Comunidade, ou seja, a capacidade de produção instalada, os investimentos e a produtividade, revelaram uma evolução moderadamente positiva ao longo do período considerado. A produção diminuiu 8%, a taxa de utilização da capacidade regrediu de 86,5% para 79%, o volume de vendas no mercado livre da Comunidade registou uma quebra de 10%, os preços médios de venda correspondentes caíram 6%, a parte de mercado recuou de 52,1% para 47,6%, o custo de produção aumentou 15%, a rendibilidade na Comunidade diminuiu de 10,6% para -9%, o emprego sofreu um corte de 9% e o cash flow foi negativo durante o período de inquérito.(183) Tendo em conta todos os factores acima mencionados, nomeadamente a diminuição da produção e dos volumes de vendas, dos preços e da parte de mercado, bem como as perdas financeiras registadas durante o período de inquérito, considera-se que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante.F. NEXO DE CAUSALIDADE1. Introdução(184) Em conformidade com o disposto nos nºs 6 e 7 do artigo 3º do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se as importações de rolos laminados a quente originários da Bulgária, do Egipto, da Hungria, da Eslováquia, da África do Sul e da Turquia haviam causado prejuízo à indústria comunitária. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos susceptíveis de ter causado prejuízo à indústria comunitária, durante o mesmo período, de modo a assegurar que o eventual prejuízo causado por esses outros factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping.2. Impacto das importações objecto de dumping2.1. Hungria(185) Tal como já referido no considerando (148) do presente regulamento, verificou-se que as importações originárias da Hungria aumentaram 5% ao longo do período compreendido entre 1998 e 2001 e seguidamente diminuíram 12% entre 2000 e o PI. Neste último período observou-se um decréscimo da parte de mercado detida pela Hungria, que passou de 1,19% para 1,08%. Este mesmo período foi também marcado por uma deterioração acentuada da situação financeira da indústria comunitária, que passou de um lucro médio de 10% para prejuízos médios de 9%. Todavia, os preços de uma grande proporção das importações provenientes da Hungria eram os mais elevados de todos os operadores, incluindo a própria indústria comunitária, que venderam o produto em causa no mercado comunitário durante o período de inquérito.(186) Consequentemente, são remotas as probabilidades de as importações húngaras, consideradas isoladamente, terem contribuído de modo significativo para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária durante o período de inquérito. Assim, deve ser encerrado o processo no que respeita às importações de rolos laminados a quente originários da Hungria e os efeitos das importações húngaras serão tidos em conta aquando do exame dos efeitos de outras importações.2.2. Importações procedentes dos restantes países em causa(187) No decurso do período considerado, não obstante o consumo do produto em causa na Comunidade ter permanecido relativamente estável, as importações objecto de dumping originárias da Bulgária, do Egipto, da Eslováquia, da África do Sul e da Turquia aumentaram significativamente, atingindo 2,2 milhões de toneladas no PI, o que corresponde a um aumento da parte de mercado de 5,9% para 9,8%. Ao longo deste mesmo período, a parte do mercado detida pela indústria comunitária passou de 52,1% para 47,6%.(188) Estas tendências foram mais acentuadas entre 2000 e o PI. Enquanto que o consumo comunitário diminuía 2,9%, as importações objecto de dumping originárias da Bulgária, do Egipto, da Eslováquia, da África do Sul e da Turquia quase duplicaram, o que responde a uma conquista de parte de mercado, de 5% para 9,8%. Entretanto, a parte de mercado detida pela indústria comunitária diminuiu de 51,3% para 47,6%.(189) Os preços médios das importações originárias da Bulgária, do Egipto, da Eslováquia, da África do Sul e da Turquia não subcotaram, pelo menos significativamente, os preços da indústria comunitária. Todavia, no âmbito de uma análise tipo-a-tipo do produto verificaram-se margens de subcotação significativas, que chegaram a alcançar 17,7%. A presença destas importações impediu que a indústria comunitária aumentasse os seus preços e o aumento destas importações a preços reduzidos reforçou a pressão negativa sobre os preços no mercado comunitário.(190) A este respeito, importa salientar que o mercado comunitário de rolos laminados a quente é especialmente transparente, pois trata-se de produtos de base e os principais operadores são conhecidos. Os vendedores do produto em causa conhecem as necessidades dos clientes e estes acompanham a evolução dos preços, praticamente numa base diária. Em consequência, mesmo uma subcotação esporádica dos diversos tipos de rolos laminados a quente pode ainda exercer uma pressão deflacionista significativa sobre os preços em geral.(191) Concluiu-se, por conseguinte, que o incremento da presença das importações a preços reduzidos objecto de dumping originárias da Bulgária, do Egipto, da Eslováquia, da África do Sul e da Turquia no mercado comunitário contribuiu para a depreciação dos preços e, consequentemente, teve um impacto negativo significativo sobre a situação da indústria comunitária.3. Impacto de outros factores3.1. Evolução do consumo(192) Ao longo do período considerado, o consumo comunitário permaneceu estável, com excepção dos anos 1998 e 2000 em que os valores do consumo foram respectivamente 2% e 3% mais elevados do que em 1999 e no período de inquérito. Em circunstâncias normais, nomeadamente na ausência de importações objecto de dumping, a diminuição do consumo registada entre 2000 e o período de inquérito deveria ter afectado de forma sensivelmente idêntica todos os operadores que vendiam o produto em causa no mercado comunitário. O inquérito revelou que não tinha sido esse o caso. Enquanto que as importações objecto de dumping aumentaram 90% entre 2000 e o PI, as vendas da indústria comunitária no mercado livre caíram 10%.(193) A quebra do consumo comunitário entre 2000 e o período de inquérito pode ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Todavia, nas actuais circunstâncias, é muito provável que um aumento do consumo tivesse sido aproveitado principalmente pelas importações objecto de dumping e não pela indústria comunitária. A ligeira diminuição do consumo registada durante o período de inquérito não pode, pois, explicar a queda de 10% das vendas da indústria comunitária no mercado livre.(194) Com base nos factos e considerações que precedem, considerou-se que o eventual prejuízo causado pela diminuição do consumo não poderia ser significativo.3.2. Importações de rolos laminados a quente provenientes de outros países terceiros)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;(195) Durante o PI, e feita abstracção dos países em causa no presente processo, apenas as importações originárias da Rússia se situaram a um nível significativamente superior ao limiar de minimis de 1% do consumo comunitário. Note-se que as importações provenientes da Rússia estão sujeitas a um acordo de autolimitação, que implica a aplicação de limites quantitativos aos volumes importados. Nesta secção os "outros países terceiros" são todos os países não abrangidos pelo presente inquérito (incluindo a Hungria, o Irão e a Líbia na perspectiva do encerramento do processo), excluindo a Rússia que é mencionada separadamente.(196) As importações originárias da Rússia aumentaram 26% no total ao longo do período 1998-2001. Todavia, após um aumento muito acentuado no período compreendido entre 1998 e 2000, as importações russas diminuíram aproximadamente um terço entre 2000 e 2001. As outras importações diminuíram 29% durante o período considerado. As importações totais originárias de países terceiros não abrangidos pelos dois processos diminuíram 19% ao longo do período considerado.&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;(197) No decurso do período considerado, os preços das importações provenientes de todos os países terceiros obedeceram a uma tendência similar à observada no que respeita às importações originárias da Bulgária, do Egipto, da Eslováquia, da África do Sul e da Turquia, bem como à indústria comunitária. Com base nas informações disponíveis, o reduzido nível dos preços das importações russas reflecte a fraca qualidade constante dos rolos, o que explica a diferença histórica de preços em relação às outras importações.&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;(198) A parte de mercado detida pela Rússia aumentou 28%, ou seja, 0,72 pontos percentuais, ao longo do período compreendido entre 1998 e 2001, em consonância com o aumento dos volumes de importação. A parte de mercado aumentou 2,26 pontos percentuais até 2000, para diminuir 1,54 pontos percentuais entre este ano e o período de inquérito. As importações originárias de outros países perderam 3,45 pontos percentuais em termos de parte de mercado no decorrer do período considerado. Globalmente, os países não abrangidos pelos dois processos perderam 2,73 pontos percentuais ao longo do período considerado. Em 2000, a respectiva parte de mercado era 0,65 pontos percentuais mais elevada do que em 1998, tendo sofrido uma quebra de 3,38 pontos percentuais entre 2000 e o período de inquérito.(199) Tendo em conta a diminuição de 34% das importações russas observada entre 2000 e o PI e a correspondente perda de 1,5% da parte de mercado, assim como a reduzida importância das importações originárias de outros países, concluiu-se que as importações objecto de dumping originárias da Bulgária, do Egipto, da Eslováquia, da África do Sul e da Turquia contribuíram significativamente para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária devido ao aumento significativo dos respectivos volumes e parte de mercado, bem como aos seus efeitos de depreciação dos preços.3.3. Exportações da indústria comunitária&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;(200) As exportações realizadas pela indústria comunitária no período de inquérito representaram 8,6% das suas vendas totais no mercado livre dos rolos laminados a quente que produziu, em comparação com 9,7% em 1998, 8,7% em 1999 e 9% em 2000. Pelo facto de as exportações de rolos laminados a quente para países terceiros representarem uma actividade estável e relativamente insignificante, considera-se que a sua evolução ao longo do período considerado não poderá ter causado qualquer prejuízo em termos de evolução da produção ou das vendas. Além disso, os preços de exportação obtidos durante o período de inquérito são comparáveis aos preços de venda no mercado livre da Comunidade.3.4. Situação no mercado mundial e carácter cíclico da actividade siderúrgica(201) A situação de prejuízo da indústria comunitária durante o período de inquérito não pode ser completamente isolada das condições predominantes nos mercados siderúrgicos a nível mundial. Muitos relatórios, nomeadamente um estudo recente da OCDE, salientam a necessidade de reestruturação da indústria siderúrgica e a urgência em eliminar a excessiva capacidade de produção a nível mundial. Alguns importantes produtores de aço, entre os quais os produtores japoneses e comunitários, já realizaram processos voluntários de reestruturação, enquanto outros os têm constantemente adiado contrariamente a produtores de outros países.(202) Todavia, embora não possa ignorar-se que a situação mundial da siderurgia e a tendência negativa dos preços correspondente contribuíram para o prejuízo da indústria comunitária, esta instabilidade deveria ter afectado de igual modo todos os operadores no mercado. O aumento súbito de importações a preços reduzidos e a transferência correspondente das partes de mercado para a Bulgária, o Egipto, a Eslováquia, a África do Sul e a Turquia não podem explicar-se pela situação da siderurgia a nível mundial e impedir a indústria comunitária de preservar a sua parte de mercado.(203) Foi igualmente alegado que a evolução dos preços do aço tem um carácter cíclico, tal como ilustrado pelos preços relativamente elevados registados em 1998 e 2000, que deram sempre lugar a preços mais baixos em 1999 e 2001. A este respeito, alegou-se que a situação prejudicial da indústria comunitária durante o período de inquérito é consequência da regressão cíclica, sendo, por definição, temporária.(204) Com efeito, pode confirmar-se que o sector siderúrgico é, em certa medida, cíclico. Todavia, a análise das tendências registadas em termos de volumes e de preços no mercado comunitário nos últimos anos não revela que esses ciclos sejam anuais e que, só por si, estes não podem explicar a situação prejudicial da indústria comunitária durante o período de inquérito. Note-se, igualmente, que o consumo permaneceu relativamente estável ao longo de todo o período examinado. Tudo isto indica a inexistência de um impacto cíclico pelo lado da procura.(205) A este propósito, o inquérito revelou igualmente que o nível reduzido dos preços em 1999 foi compensado pela instituição de medidas anti-dumping sobre as importações originárias da Bulgária, da Índia, da África do Sul, de Taiwan e da República Federativa da Jugoslávia. A subida de preços consequente, que contribuiu para os resultados financeiros positivos em 2000, foi seguidamente anulada durante o período de inquérito, quando as importações originárias da Bulgária, do Egipto, da Líbia, da Eslováquia, da África do Sul e da Turquia vieram ocupar o espaço libertado pela diminuição das importações do produto em causa originárias do Brasil, da China, da Índia, da Roménia, da Rússia e da Tailândia.(206) Por conseguinte, embora uma evolução cíclica dos preços não possa ser excluída, o seu impacto sobre a situação da indústria comunitária, atendendo aos factores acima mencionados, não é considerado significativo.3.5. Uso cativo(207) Foi igualmente examinado se a indústria comunitária havia ou não prejudicado as suas vendas no mercado livre pelo facto de se ter concentrado em entregas para uso cativo, provocando assim a diminuição de 10,5% da sua produção destinada ao mercado livre verificada entre 2000 e o período de inquérito.(208) A proporção da produção total destinada a uso cativo aumentou ligeiramente, passando de 67,9% para 69,2%, ao longo do período considerado. As tendências registadas a nível da produção destinada a uso cativo e da destinada à venda no mercado livre foram todavia comparáveis, tendo sofrido uma quebra acentuada entre 2000 e o período de inquérito.(209) Entre 2000 e o período de inquérito, a produção da indústria comunitária destinada a uso cativo diminuiu 9,2%, ou seja, mais de 3 milhões de toneladas. Tal como explicado no considerando (157), à indústria comunitária interessa manter uma elevada taxa de utilização da capacidade instalada. Além disso, está ciente de que não terá vantagem em desviar voluntariamente a sua produção de um destino para outro. Confrontada com a diminuição de produção para uso cativo, a indústria foi obrigada a tentar erradicar esta situação através do aumento da sua produção para venda no mercado livre. Todavia, tal não lhe foi possível devido à presença de importações a preços reduzidos objecto de dumping nesse mercado. Com efeito, a indústria comunitária compensou apenas muito parcialmente a deterioração das condições no mercado livre pelo aumento da produção destinada a uso cativo. Efectivamente, a proporção desta produção na produção total da indústria comunitária aumentou, passando de 68,9%, em 2000, para 69,2% no período de inquérito.(210) Considera-se, por conseguinte, que a evolução da produção para uso cativo não teve qualquer contributo significativo para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.3.6. Aumento da capacidade(211) Entre 2000 e o período de inquérito, a indústria comunitária aumentou a sua capacidade em aproximadamente, 500 mil toneladas. Este aumento resultou dos investimentos realizados durante 2000 que, além da manutenção, incidiram na substituição de certas linhas de produção tradicionais por um processo de vazamento sequencial. Todavia, se a indústria comunitária tivesse podido manter os seus volumes de produção e de vendas ao nível de 2000, a amortização associada à introdução desta nova tecnologia teria sido totalmente absorvida e não teria afectado o custo de produção por tonelada de rolos laminados a quente vendidos no mercado livre.(212) Com efeito, o impacto do aumento da capacidade de produção, só por si, não afectou a indústria comunitária. Pelo contrário, em condições normais de mercado, nomeadamente na ausência das importações objecto de dumping, esses investimentos deveriam ter permitido uma diminuição dos custos e a obtenção de economias de escala que seriam benéficos para toda a produção do produto em causa. O inquérito revelou que, num mercado global em contracção, as importações objecto de dumping estavam a conquistar importantes partes de mercado e a realizar avultados volumes de venda em detrimento de outros operadores, nomeadamente da indústria comunitária. Por conseguinte, o aumento da capacidade não contribuiu de forma significativa para o importante prejuízo sofrido pela indústria comunitária durante o período de inquérito.4. Conclusões sobre o nexo de causalidade(213) O inquérito revelou que, no decurso do período considerado, e em especial entre 2000 e o período de inquérito, o volume das importações a baixos preços objecto de dumping originárias da Bulgária, do Egipto, da Eslováquia, da África do Sul e da Turquia aumentou consideravelmente, o que impediu a indústria comunitária de aumentar os preços no mercado comunitário para um nível aceitável, tendo em conta, nomeadamente, o menor impacto das economias de escala. Perante a parte do mercado comunitário (9,8%) ocupada pelas importações búlgaras, eslovacas, sul-africanas e turcas durante o período de inquérito, esta evolução teve importantes repercussões negativas sobre a indústria comunitária.(214) Além das importações objecto de dumping originárias da Bulgária, do Egipto, da Eslováquia, da África do Sul e da Turquia, foram igualmente analisados outros factores, designadamente a evolução do consumo comunitário, as importações provenientes de outros países terceiros, as exportações da indústria comunitária, a situação a nível mundial e o alegado carácter cíclico do sector dos rolos laminados a quente, a produção da indústria comunitária destinada a uso cativo e o aumento da capacidade de produção da indústria comunitária. Verificou-se que a evolução do consumo e o carácter cíclico do sector dos rolos laminados a quente haviam igualmente contribuído para o importante prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Todavia, tal como acima explicado, este impacto não foi significativo e, só por si, foi insuficiente para quebrar o nexo de causalidade existente entre as importações objecto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.(215) Em conclusão, confirma-se que o importante prejuízo sofrido pela indústria comunitária, caracterizado por uma redução dos volumes produzidos e vendidos, uma reduzida utilização da capacidade instalada, uma depreciação dos preços de venda, um aumento dos custos de produção, uma redução da parte de mercado, perdas financeiras, um cash flow negativo e uma redução do emprego, foi causado pelas importações objecto de dumping em causa. De facto, a evolução do consumo comunitário, as importações provenientes de outros países terceiros, as exportações da indústria comunitária, a situação a nível mundial e o carácter cíclico do sector siderúrgico, o uso cativo da produção e o aumento da capacidade de produção da indústria comunitária tiveram um efeito limitado sobre a deterioração da situação desta indústria, em termos de volume de produção, utilização da capacidade instalada, vendas e preços de vendas, custos de produção, parte de mercado, resultados financeiros e emprego. Verificou-se existir um nexo genuíno e significativo (de causalidade) entre as importações objecto de dumping e a situação de prejuízo da indústria comunitária.(216) Atendendo à análise que precede, em que se estabelece uma distinção clara entre os efeitos de todos os factores conhecidos sobre a situação da indústria comunitária e os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, confirma-se, pois, que esses outros factores, só por si, não contrariam o facto de o prejuízo determinado dever ser atribuído às importações objecto de dumping.G. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO/ REINCIDÊNCIA DE DUMPING PREJUDICIAL(217) No âmbito do processo de reexame intercalar relativo à Bulgária e à África do Sul, foi examinado se a mudança de circunstâncias em relação à investigação original no que respeita ao dumping e ao prejuízo poderia ser razoavelmente considerada de natureza duradoura. No entanto, relativamente ao produtor exportador Sul Africano que não exportou durante o PI, foram examinadas igualmente as probabilidades de reincidência de dumping caso se permitisse que as medidas caducassem.1. Bulgária(218) A análise teve em conta que, aquando do inquérito original, havia sido aceite um compromisso oferecido pelo produtor exportador. Foi examinado o impacto desse compromisso sobre o preço de exportação (considerando (221) abaixo).(219) Foram comparados os preços do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade e para exportação para outros países terceiros durante o período de inquérito.(220) Relativamente aos códigos NC mais representativos (em termos de quantidades vendidas) e em relação aos valores globais (incluindo todos os códigos NC), verificou-se que os preços de venda do produto em causa eram significativamente mais altos na Comunidade do que em países terceiros. É, pois, provável que as exportações para países terceiros tenham sido efectuadas a preços de dumping, atingindo, muito provavelmente, margens superiores às mencionadas no considerando (47).(221) Esta diferença de preços comprovada entre o mercado comunitário e os restantes mercados de exportação explica-se, em larga medida, pela existência de um compromisso de preço mínimo aceite pelo produtor exportador em causa. Com efeito, a empresa respeitou o compromisso durante o período de inquérito, embora não tendo vendido a preços significativamente mais altos do que os preços mínimos a que se comprometeu, e independentemente das condições de mercado prevalecentes, o que revela que o produtor exportador não fixou os seus preços de exportação para a Comunidade segundo as condições de mercado, mas que estes eram em larga medida determinados pelo preço mínimo obrigatório a que se comprometeu, sendo portanto o preço mínimo uma medida que afecta o preço de exportação. A margem provável da empresa no sentido de uma diminuição dos preços para a Comunidade é demonstrada também pelo nível de preços praticados em outros mercados de exportação. Importa lembrar que, apesar de a empresa respeitar o compromisso de preço mínimo, vendas para o mercado comunitário foram ainda feitas a preços de dumping. Isto mostra que o compromisso em vigor não é suficiente para contrariar o dumping prejudicial.(222) . Por conseguinte, considerou-se que se as medidas sob a forma de compromissos forem eliminadas, a empresa poderá adoptar uma política de preços igual à que aplica às exportações para países terceiros, o que significa uma redução dos seus preços de exportação. Nestas circunstâncias, se as medidas, sob a forma de um direito ad valorem, fossem aplicadas apenas ao nível determinado no considerando (47), não reflectiriam plenamente o dumping praticado e poderiam muito provavelmente revelar-se ineficazes.(223) Atendendo ao que precede, afigura-se necessário adaptar o compromisso em vigor mediante um aumento dos preços mínimos, por forma a reflectir as conclusões do presente inquérito relativas ao dumping, isto é, pelo nível de dumping determinado no considerando (47).(224) Por último, pelas razões já expostas no considerando (222), há que determinar o nível do direito aplicável no caso de a empresa em causa violar ou denunciar o seu compromisso. A este respeito, recorde-se que a margem de dumping determinada no inquérito original era de 27,1% e que a margem de prejuízo era de 7,5%. Assim, a medida objecto do presente reexame apenas eliminou parcialmente o dumping estabelecido no inquérito original. Este facto foi confirmado pelo presente reexame que revelou que, para além do dumping eliminado pelo compromisso existente, subsiste um dumping adicional de 8,6%. Nestas circunstâncias, o direito aplicável no caso de violação ou de denúncia do compromisso é suposto remover o prejuízo tal como encontrado na investigação original. O que precede explica-se pelo facto de, tal como enunciado pormenorizadamente no considerando (221), os actuais preços das exportações búlgaras para a Comunidade serem significativamente influenciados pelo compromisso objecto de reexame. Os preços de exportação reflectem principalmente o nível fixado no compromisso, mas não o excedem de forma significativa. Na ausência de um compromisso, é muito provável que os preços de exportação para a Comunidade diminuam, não existindo razões para considerar que o dumping prejudicial daí resultante será inferior a 16,1%, i.e. 7,5% encontrado originalmente, e 8,6% encontrado no presente reexame. Por conseguinte, qualquer direito deve ser determinado de acordo com o exposto ao nível de 16,1%.(225) Recorde-se que a taxa do direito residual determinada para a Bulgária na Decisão 283/2000/CECA da Comissão se eleva a 7,5%. Esta taxa deve ser adaptada ao novo compromisso por forma a não comprometer a eficácia das medidas anti-dumping aplicáveis a este país. Por conseguinte, a nova taxa do direito residual deve ser fixada em 16,1%, ou seja, 7,5% mais 8,6%.2. África do Sul(226) Recorde-se que só um produtor exportador sul-africano exportou o produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito. Convém igualmente recordar que relativamente ao outro produtor exportador que não exportou o produto em causa para a Comunidade, tinha sido aceite um compromisso de preço mínimo durante o inquérito original.(227) A Comissão começou por averiguar, no que respeita ao último produtor exportador e não obstante o facto de não ter exportado o produto em causa, se seria adequado manter em vigor os direitos anti-dumping instituídos na sequência do inquérito original e renovar o compromisso em vigor ao nível aceite durante o inquérito original. Para esta determinação, a Comissão examinou a capacidade de produção, o volume de vendas nos diferentes mercados e o nível dos preços praticados no mercado interno e nos mercados dos países terceiros de exportação.i) Capacidade de produção(228) O volume de produção do produto em causa diminuiu quase 40% desde a instituição das medidas em 2000, enquanto que a capacidade de produção permanecia estável. O volume de produção manteve-se estável a um nível reduzido desde 2000 e, durante o período de inquérito, a capacidade excedentária atingiu quase 40%. Importa referir que a empresa tinha previsto utilizar plenamente a sua capacidade de produção em 2002, ou seja, retomar o nível registado antes da instituição das medidas anti-dumping definitivas. Estas conclusões revelam que não só há potencialidades significativas de aumentar a produção no futuro, mas também que tal aumento terá muito provavelmente lugar caso as medidas caducassem, dado que está previsto pela própria empresa um aumento, não obstante as medidas estarem em vigor. Por outro lado, além do aumento da produção resultante da plena utilização das capacidades actualmente excedentárias, seria relativamente fácil passar da produção de chapas (igualmente fabricadas por este produtor exportador) para a produção de rolos laminados a quente, pois os dois produtos são fabricados na mesma linha de produção. Esta reorientação da produção seria simples do ponto de vista técnico e o seu impacto sobre os custos seria inexistente ou insignificante.ii) Volume de vendas(229) O mercado interno permaneceu relativamente estável nos últimos anos. Nada indica que as condições no mercado interno se alterarão de forma significativa no futuro, pelo que se concluiu que, muito provavelmente, este mercado não poderá absorver um aumento da oferta do produto em causa. As exportações para países terceiros registaram uma diminuição significativa em 2001, devido principalmente à instituição de direitos anti-dumping (na segunda metade do período de inquérito) nos Estados Unidos e no Canadá relativamente às importações de rolos laminados a quente originários da África do Sul. Por conseguinte, concluiu-se que a possibilidade de vender maiores quantidades aos países terceiros são limitadas.(230) Tendo em conta estes factos, e dado as significativas capacidades de produção disponíveis, é forçoso concluir que as exportações para a Comunidade retomariam níveis significativos caso as medidas caducassem e o acesso ao mercado comunitário fosse livre.iii) Preços de venda(231) A análise dos preços de exportação para países terceiros realizadas durante o período de inquérito revelou que, em média, estes eram inferiores aos preços de venda do produto em causa no mercado interno. Dado que, durante o período de inquérito, as vendas do produto em causa no mercado interno eram rentáveis, estes preços poderiam ter sido utilizados para determinar o valor normal. Concluiu-se que os preços das vendas de exportação para países terceiros eram provavelmente objecto de dumping.(232) Além disso, os preços das vendas de exportação para os países terceiros durante o período de inquérito situavam-se a um nível inferior ao preço mínimo previsto no compromisso vigente para exportações para a Comunidade. Por conseguinte, no que respeita às exportações futuras para a Comunidade, considera-se que, se as medidas vierem a caducar, as exportações serão muito provavelmente efectuadas a preços de dumping. Para além disso, o preço indicativo interno da empresa para as vendas de exportação, assim como o limiar de rendibilidade para o produto em causa serem significativamente inferiores ao preço mínimo estabelecido no âmbito do compromisso em vigor. Para além disso, estabeleceu-se que esta empresa consegue vender a preços de dumping e realizar simultaneamente vendas lucrativas.(233) Por conseguinte, a probabilidade de o volume de produção aumentar, sem que o mercado interno e os outros mercados de países terceiros tenham capacidade para absorver esse aumento da oferta, há que concluir que a maior parte desse acréscimo da produção será escoado para o mercado comunitário a preços objecto de dumping significativo, se as medidas vierem a caducar. Com base nas informações obtidas no presente inquérito, no caso de uma revogação das medidas a margem de dumping não seria, muito provavelmente, inferior à determinada no inquérito original, ou seja, 37,8%.(234) Quanto ao produtor exportador que não exportou para a Comunidade durante o PI, a Comissão examinou se a mudança de circunstâncias registada (dumping mais elevado) teria carácter duradouro.(235) Recorde-se que este produtor exportador é coligado com outras empresas e, em particular, com dois produtores coligados do produto em causa na África do Sul. Um destes produtores coligados não tinha iniciado as suas actividades aquando do processo original, tendo começado a produzir somente em meados de 1999. Verificou-se que este produtor coligado orientava a sua produção principalmente para a exportação, devido à sua localização geográfica, próxima de um porto marítimo. Ademais, esta empresa tinha apenas um comprador no mercado interno. O inquérito revelou igualmente que as vendas de exportação deste produtor representavam cerca de 80% do seu volume total de vendas. Há indicações de que esta nova empresa foi estabelecida principalmente para a exportação e que esta situação poderá ser de carácter duradouro.iv) Preços de venda para exportação(236) Não há indícios de um aumento provável dos preços de exportação, num futuro previsível.v) Evolução provável do valor normal(237) Tal como mencionado no considerando (93), o dumping estabelecido relativamente ao grupo em causa é significativo e deve-se principalmente ao novo produtor coligado (que começou a produzir somente em 1999), relativamente ao qual foi determinado um valor normal elevado durante o presente inquérito.(238) Dado que para este produtor o valor normal foi calculado, o custo de produção teve um impacto significativo no seu nível. O custo de produção determinado era elevado. A alegação da empresa em causa de que este nível de custos elevado se devia ao processo de arranque não foi aceite (cf. considerando (91)). Por não terem sido apresentados elementos susceptíveis de provar que os custos poderiam diminuir num futuro próximo, afigurou-se razoável concluir que o valor normal determinado permanecerá a um nível elevado.(239) Atendendo ao que precede, concluiu-se que, relativamente ao produtor exportador que não exportou para a Comunidade durante o PI, as medidas actualmente em vigor deixaram de ser suficientes para compensar os efeitos prejudiciais do dumping.vi) Conclusões sobre a África do Sul(240) Relativamente ao produtor exportador que não exportou para a Comunidade durante o PI, verificou-se que não há probabilidades de reincidência de dumping se as medidas vierem a caducar e que, por conseguinte, as medidas devem manter-se em vigor.(241) No que diz respeito ao outro produtor exportador, o nível da margem de dumping deve ser estabelecido ao nível encontrado durante o presente reexame, dado que as medidas actualmente em vigor não são suficientes para remover o dumping prejudicial.(242) Por conseguinte, a margem de dumping, expressa em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária, é a seguinte:Highveld Steel and Vanadium Corporation: 37.8%Iscor Steel, Saldanha Steel, Macsteel International South Africa (Pty) Ltd, e Macsteel International UK Ltd : 85,1%3. Conclusão sobre a probabilidade de continuação/reincidência do dumping prejudicial(243) As medidas actualmente em vigor no que respeita às importações de rolos laminados a quente originários da Bulgária e, no que diz respeito a um produtor Sul Africano, deixaram de ser suficientes para eliminar os efeitos prejudiciais dessas importações a preços de dumping. Tendo em conta as probabilidades de continuação ou reincidência (no que diz respeito a um produtor Sul Africano que não exportou durante o PI) do dumping no caso de as medidas caducarem, e considerando que as medidas actualmente em vigor relativamente à Bulgária e à África do Sul não são suficientes para remover o efeito prejudicial do dumping , concluiu-se que a situação de prejuízo da indústria comunitária se agravará se as medidas em vigor permanecerem na sua forma actual (ou se caducarem no caso de um produtor Sul Africano).H. INTERESSE COMUNITÁRIO1. Introdução(244) A Comissão averiguou se, não obstante as conclusões sobre o dumping, o prejuízo e o nexo de causalidade, existiam razões imperiosas susceptíveis de levar à conclusão de que não é do interesse comunitário adoptar ou alterar as medidas neste caso específico. Para o efeito, em conformidade com o nº 1 do artigo 21º do regulamento de base, a Comissão avaliou o impacto provável das medidas sobre todas as partes envolvidas no presente inquérito.2. Interesse da indústria comunitária(245) A situação da indústria comunitária agravou-se devido às pressões deflacionistas exercidas pelas importações de rolos laminados a quente a preços reduzidos originários da Bulgária, do Egipto, da Eslováquia, da África do Sul e da Turquia, especialmente entre 2000 e o PI, quando o volume dessas importações aumentou para quase o dobro, criando uma situação em que a diminuição das vendas pela indústria comunitária foi mais pronunciada do que a redução do consumo no mercado livre comunitário em que essas vendas eram realizadas com prejuízo.(246) O volume de vendas perdido pela indústria comunitária foi recuperado pelas importações objecto de dumping. O inquérito realçou a importância do factor volume na siderurgia, nomeadamente a necessidade de manter elevados níveis de utilização da capacidade de produção para poder beneficiar das economias de escalas. A diminuição da produção e do volume de vendas teve um impacto negativo sobre a situação financeira da indústria comunitária.(247) Considera-se que, na ausência de medidas anti-dumping, a situação da indústria comunitária continuará a deteriorar-se, agravando-se os resultados financeiros já negativos, o que provocará uma maior redução do emprego.(248) Dado que a indústria comunitária que provou ser, em princípio, viável na ausência de dumping prejudicial, a adopção/manutenção das medidas anti-dumping será do interesse da indústria comunitária.3. Interesse dos importadores(249) Os serviços da Comissão receberam respostas aos questionários de seis importadores, dois dos quais eram comerciantes e os restantes eram simultaneamente utilizadores industriais (principalmente fabricantes de tubos), absorvendo 28,4% das importações totais provenientes da Bulgária, do Egipto, da Eslováquia, da África do Sul e da Turquia durante o PI e 28,3% das importações originárias de outros países. Trata-se das seguintes empresas:- Arvedi Tubi Acciaio s.r.l., Cremona, Itália- Eurostahl GmbH, Linz, Áustria- Marcegaglia Spa, Gazoldo Ippoliti, Itália- Profiltubi P.P.A., Reggiolo, Itália- Stemcor Europe Limited, Londres, Reino Unido- Subergal-Trading Lda., Mozelos, PortugalEstas partes interessadas pronunciaram-se contra a instituição de direitos anti-dumping.(250) Os dois comerciantes de rolos laminados a quente realizaram uma margem de lucro média de 2,3% durante o PI. É evidente que as medidas anti-dumping propostas poderão causar perdas a estes operadores, se estes continuarem a abastecer-se nos mesmos países e não conseguirem aumentar o nível de preços das vendas correspondentes. A este respeito, é de salientar que há outras fontes de abastecimento possíveis e que se espera que os aumentos de preços sejam repercutidos nos compradores. Por conseguinte, o interesse dos importadores não leva a concluir que a adopção de medidas no presente processo seria contrária ao interesse da Comunidade.4. Interesse dos utilizadores(251) Os serviços da Comissão receberam respostas ao questionário de cinco utilizadores, dos quais, quatro realizaram também importações durante o período de inquérito e já foram mencionados no considerando (249) e um é mencionado a seguir:Fabbrica Tubi Mobilio (F.T.M.), S.A., Trieste, Itália(252) Durante o PI, estas cinco empresas que colaboraram asseguraram cerca de 4% do consumo comunitário de rolos laminados a quente e absorveram aproximadamente 8% das vendas da indústria comunitária no mercado livre. Efectuaram cerca de 28% das importações totais (sendo 25% provenientes dos países em causa e 29% de outros países terceiros). Com base nas respostas obtidas, a incidência dos rolos laminados a quente nos custos totais de produção dos produtos acabados destes utilizadores que colaboraram foi elevada (superior a 60%). Os utilizadores, cuja rendibilidade global das vendas ascendeu a apenas 0,8% durante o período de inquérito, alegaram que a instituição de medidas os afectaria negativamente.(253) Os fabricantes de tubos em geral que, conjuntamente, representam 12% das vendas da indústria comunitária no mercado livre, ou seja, 6% do consumo comunitário, podem ser negativamente afectados por um aumento do preço dos rolos laminados a quente. Com efeito, alegam que não terão a possibilidade de repercutir o eventual aumento dos preços.(254) Embora seja provável um aumento dos preços dos rolos laminados a quente originários desses países, estes utilizadores poderão recorrer a outras fontes de abastecimento, noutros países terceiros, que não praticam dumping. Além disso, relativamente ao abastecimento da indústria comunitária, importa realçar que a instituição de medidas sobre os rolos laminados a quente não provocará necessariamente um aumento automático dos preços do produto. Os preços poderão não aumentar em consequência das medidas, se a indústria comunitária conseguir recuperar a parte de mercado perdida em benefício das importações objecto de dumping durante o período de inquérito.(255) Quanto à alegada impossibilidade de repercutir o eventual aumento dos preços nas indústrias mais a jusante, importa referir que a indústria de tubos alegou também que o aumento dos respectivos preços de venda havia sido impossibilitado pela presença de tubos a preços reduzidos objecto de dumping importados na Comunidade. A este respeito, importa notar que o Comité de Defesa da Indústria Comunitária dos Acessórios para Tubos de Aço apresentou uma denúncia anti-dumping respeitante às importações de perfis ocos originários da Rússia e da Turquia, tendo o aviso de início sido publicado em 16 de Outubro de 2002 [9]. Há, por conseguinte, razões para crer que os reduzidos preços de venda e a fraca rendibilidade obtida por esta indústria durante o período de inquérito não se deve ao preço elevado de aquisição dos rolos e portanto, a imposição de medidas não contribuirá de forma considerável para o desafio perante a industria de tubos[9]  JO C 249 de 16.10.2002, p. 5.(256) Tendo em conta o grande impacto do produto objecto de inquérito sobre os custos de produção de certos utilizadores, estes últimos estão particularmente preocupados com um eventual aumento do nível de preços dos rolos laminados a quente caso sejam instituídas medidas anti-dumping. Esta possibilidade inquieta especialmente os utilizadores que adquirem rolos a fornecedores dos países em causa. Todavia, considera-se que as eventuais repercussões negativas, sobre alguns utilizadores, da adopção de medidas contra as importações objecto de dumping em causa não podem sobrepor-se aos efeitos positivos globais de que beneficiarão todos os restantes operadores activos no mercado comunitário.5. Conclusão sobre o interesse da Comunidade(257) Com base no que precede, conclui-se que a instituição de direitos anti-dumping é necessária para evitar a continuação de importações objecto de dumping e, assim, evitar uma nova deterioração da situação da indústria comunitária. A aplicação de medidas no caso presente permitirá restaurar condições de concorrência efectiva para todos os operadores na Comunidade. A instituição de medidas anti-dumping sobre os rolos laminados a quente originários do Egipto, da Eslováquia e da Turquia e importados para a Comunidade a preços de dumping e a prorrogação das medidas anti-dumping sobre as importações originárias da Bulgária e da África do Sul resultarão provavelmente em perdas financeiras para alguns comerciantes e utilizadores na Comunidade.(258) Todavia, ponderados todos os elementos, considera-se que estes custos prováveis para certos comerciantes e utilizadores não constituem razões imperiosas que obstem à instituição das medidas anti-dumping.I. MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS1. Nível de eliminação do prejuízo(259) Tendo em conta as conclusões no que respeita ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse comunitário, considera-se que devem ser instituídas medidas anti-dumping definitivas, a fim de evitar o agravamento do prejuízo da indústria comunitária causado pelas importações objecto de dumping.(260) Para efeitos da determinação do nível do direito definitivo, foram tidas em conta as margens de dumping estabelecidas e o grau de prejuízo sofrido pela indústria comunitária.(261) As medidas relativamente ao Egipto, à Eslováquia e à Turquia, bem como as medidas revistas relativas à Bulgária e à África do Sul devem ser instituídas a um nível suficiente para eliminar o prejuízo causado pelas importações, mas sem exceder as margens de dumping estabelecidas. Para calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping, considerou-se que as eventuais medidas devem permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos e obter a margem de lucro, antes de deduzir os impostos, que poderia razoavelmente esperar obter em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência das importações objecto de dumping, aquando das suas vendas do produto similar na Comunidade. Para este cálculo foi aplicada uma margem de lucro pré-imposto correspondente a 8% do volume de negócios, principalmente com base numa avaliação da rendibilidade necessária para cobrir os custos financeiros dos investimentos realizados pela indústria comunitária.(262) O aumento de preços necessário foi determinado com base numa comparação do preço de importação médio ponderado, tal como estabelecido para o cálculo da subcotação, com o preço não prejudicial dos diferentes tipos de rolos laminados a quente vendidos pela indústria comunitária no mercado da Comunidade, tendo em conta o estádio de comercialização, ou seja, as vendas a comerciantes e as vendas a utilizadores. O preço não prejudicial por tipo do produto foi obtido adicionando a margem de lucro de 8% acima referida ao custo de produção de cada tipo do produto. As diferenças eventualmente resultantes desta comparação foram posteriormente expressas em percentagem do valor CIF total de importação.(263) As margens de eliminação do prejuízo correspondentes obtidas para os produtores exportadores em causa são as seguintes:Kremikovtzi Corporation, Sofia, Botunetz, and Kremikovtzi Trade EOOD, Sófia, Botunetz (Bulgária):   //  21,3%Alexandria National Iron & Steel Company, Eldekheila (Egipto):  //  13,8%U.S. Steel Kosice, s.r.o., Kosice (Eslováquia):  //  18,6%Iscor Steel, Saldanha Steel, Macsteel International South Africa (Pty) Ltd, e Macsteel International UK Ltd (África do Sul):   //  20,8%Ere/li Demir ve Celik Fabrikalari T.A.n, Zonguldak (Turquia):  //  17,6%Verificou-se que, durante o período de inquérito, todos os produtores exportadores em causa haviam provocado uma subcotação significativa dos preços de venda da indústria comunitária.(264) As margens residuais de eliminação do prejuízo para os produtores exportadores que não colaboraram foram fixadas quer ao nível mencionado no considerando (263), nos casos em que se verificou um grau de cooperação elevado, quer com base na margem de subcotação mais alta determinada por código NC, para o produtor exportador que colaborou do país em questão.2. Medidas definitivas(265) Em relação à Bulgária, verificou-se que a margem de dumping era inferior ao nível de eliminação do prejuízo. A Bulgária foi informada das novas conclusões e do seu carácter definitivo, o que implica a alteração do compromisso em vigor, tendo em conta a margem de dumping ajustada.(266) O produtor exportador da África do Sul, em relação ao qual estava em vigor, durante o período do inquérito, um compromisso baseado na margem de dumping, não exportou para a Comunidade durante esse período. Foi determinado que, dadas as probabilidades de reincidência do dumping prejudicial, deve ser prorrogado o compromisso existente.(267) O direito ad valorem aplicado ao outro produtor exportador sul-africano deve ser adaptado com base nos factos apurados durante o período de inquérito. A medida em vigor durante o PI baseava-se numa margem de subcotação de 5,2% e deve ser adaptada para reflectir uma margem de subcotação adicional de 15,6%, pelo facto de ser necessário aplicar um direito ad valorem mais alto para corrigir os efeitos prejudicais do dumping observados no período de inquérito(268) Em relação à Turquia, verificou-se que a margem de dumping era inferior ao nível de eliminação do prejuízo. Em consequência, as medidas definitivas a instituir devem corresponder à margem de dumping determinada, em conformidade com o nº 4 do artigo 9º do regulamento de base. Quanto ao Egipto e à Eslováquia, o nível necessário para eliminar o prejuízo era inferior às margens de dumping, pelo que o nível das medidas a adoptar deve basear-se nas margens de eliminação do prejuízo.3. Compromissos(269) Os produtores exportadores da Bulgária, da República da Eslováquia, da África do Sul e da Turquia ofereceram compromissos de preços em conformidade com o disposto no nº 1, do artigo 8º do regulamento de base. Estes compromissos, que obedecem às disposições habituais, permitem contudo maior flexibilidade dado que prevêem preços mínimos diferentes em função dos volumes de exportação e não um aumento directo dos preços para todos os volumes de exportação. A Comissão considera que os compromissos oferecidos são aceitáveis neste caso específico tendo em conta as numerosas medidas de salvaguarda adoptadas relativamente aos produtos siderúrgicos a nível mundial que são ou poderão ser aplicadas em relação aos produtos exportados da Bulgária, da República da Eslováquia, da África do Sul e da Turquia. Nesta base, considera-se que os compromissos serão suficientemente flexíveis para permitir a actividade dos exportadores nesta conjuntura incerta e, simultaneamente, proteger a indústria comunitária contra os efeitos prejudiciais do dumping.(270) As empresas apresentarão à Comissão relatórios periódicos e pormenorizados que lhe permitirão exercer um controlo eficaz do cumprimento dos compromissos. Além disso, a estrutura de vendas dessas empresas está organizada de tal forma que a Comissão considera limitados os riscos de evasão dos compromissos acordados. Por outro lado, a eficácia e aplicabilidade dos compromissos não estão em risco dado que está prevista uma avaliação pela Comissão, o mais tardar, nove meses após a respectiva aceitação. A menos que se afigure necessária a adopção antecipada de medidas, o reexame dos elementos dos compromissos será efectuado nessa altura.(271) A fim de assegurar o cumprimento e o controlo efectivos dos compromissos, sempre que o pedido de introdução em livre prática ao abrigo do compromisso for apresentado à autoridade aduaneira competente, a isenção do direito anti-dumping está subordinada à apresentação de uma "factura comercial" que contenha as informações enumeradas no anexo do presente regulamento, a fim de permitir às autoridades aduaneiras verificar, com a exactidão necessária, que as remessas correspondem aos documentos comerciais. Caso essa factura não seja apresentada, ou não corresponda ao produto apresentado às autoridades aduaneiras, deverá ser paga a taxa do direito anti-dumping aplicável.(272) Em caso de suspeita de violação, violação efectiva ou denúncia do compromisso, pode ser instituído um direito anti-dumping, nos termos do disposto nos nºs 9 e 10 do artigo 8º do regulamento de base.4. Efeitos conjugados dos direitos anti-dumping e das medidas de salvaguarda(273) O Regulamento (CE) nº 1694/2002 da Comissão [10] instituiu medidas de salvaguarda definitivas sobre uma vasta gama de produtos siderúrgicos, designadamente os rolos laminados a quente. Enquanto as medidas anti-dumping acima mencionadas assumem a forma quer de um direito quer de um compromisso, as medidas de salvaguarda assumem a forma de contingentes pautais, aplicáveis durante períodos específicos. As quantidades que excedam estes contingentes ficam sujeitas ao pagamento de direitos de salvaguarda adicionais ("direito de salvaguarda"). Relativamente aos rolos laminados a quente, serão aplicados direitos de salvaguarda caso o volume total das importações originárias de todos os países terceiros exceder o contingente mencionado no Anexo I do referido regulamento.[10]  JO L 261 de 28.9.2002, p. 1.(274) Caso os contingentes pautais previstos no âmbito das medidas de salvaguarda estiverem esgotados, ou se o seu benefício não for solicitado ou concedido, o direito de salvaguarda o direito anti-dumping devem ser cobrados pelas mesmas importações. De igual modo, se tiverem sido aceites compromissos, o direito de salvaguarda será devido paralelamente à obrigação de respeitar esse compromisso.(275) Através do Regulamento (CE) nº ........... o Conselho considerou que os efeitos da aplicação combinada de medidas anti-dumping ou de compensação e de medidas de salvaguarda em relação a um mesmo produto poderiam exceder o pretendido em termos da política e dos objectivos de defesa comercial da Comunidade, podendo traduzir-se num encargo excessivamente oneroso e indesejável para determinados produtores exportadores que pretendem exportar para a Comunidade, impedindo-lhes assim o acesso ao mercado comunitário. Por conseguinte, o Conselho introduziu disposições específicas que permitem à Comunidade tomar, sempre que considerar apropriado, medidas a fim de assegurar que a aplicação combinada de medidas anti-dumping ou de compensação e de medidas pautais de salvaguarda em relação ao mesmo produto não produza tal efeito.(276) No presente caso, não obstante alguma incerteza quanto à eventualidade e ao momento em que será esgotado o contingente instituído pelo Regulamento (CE) nº 1694/2002, é provável que as importações de rolos laminados a quente que estão sujeitas a direitos anti-dumping ou a compromissos possam ser igualmente sujeitas ao pagamento de um direito de salvaguarda, por um tempo limitado, na fase final do período de contingente especificado.(277) No presente casos em que devem ser simultaneamente aplicáveis um direito anti-dumping e um direito de salvaguarda e em que o primeiro é de montante inferior ou igual ao montante do segundo, considera-se adequado não cobrar o direito anti-dumping; nos casos em que o direito anti-dumping seja superior ao montante do direito de salvaguarda, considera-se adequado cobrar unicamente a parte do direito anti-dumping que exceda o montante do direito de salvaguarda. Igualmente, nos casos em que um compromisso foi aceite, a Comissão concordou em aceitar reduções equivalentes nos preços mínimos de importação desses compromissos para o período durante o qual o direito de salvaguarda é exigível.(278) Nestas circunstâncias, e com vista a proporcionar segurança jurídica aos operadores económicos em causa, considera-se oportuno especificar as medidas anti-dumping que serão aplicáveis se os contingentes pautais de salvaguarda estiverem esgotados ou se o seu benefício não tiver sido solicitado, por um produtor exportador ou importador, nem concedido, por exemplo, por não estarem preenchidas as necessárias formalidades por parte do importador.J. DISPOSIÇÃO FINAL(279) As taxas do direito anti-dumping individuais especificadas no presente regulamento foram estabelecidas com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, reflectem a situação verificada durante o inquérito no que respeita a essas empresas. Estas taxas do direito são pois aplicáveis exclusivamente às importações de produtos originários do país em questão produzidos por essas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. Os produtos importados por qualquer outra empresa, cujo nome e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo por entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitos à taxa do direito aplicável a "todas as outras empresas" do país em questão.(280) Qualquer pedido de aplicação dessas taxas do direito anti-dumping individuais (por exemplo, na sequência de uma alteração do nome da entidade ou da criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à Comissão [11] e conter todas as informações relevantes, nomeadamente no que se refere a uma eventual alteração das actividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e as vendas de exportação, associada, designadamente, a essa alteração do nome ou à criação dessas novas entidades de produção ou de venda. Se necessário, e após consulta do Comité Consultivo, a Comissão alterará o regulamento nesse sentido, actualizando a lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individuais.[11]  Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio, Direcção B, B-1049 Bruxelas.ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º1. É instituído um direito anti-dumping definitivo, como determinado no parágrafo 3 deste artigo, sobre as importações de certos produtos laminados planos, de ferro ou de aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, actualmente classificados nos códigos 7208 10 00, 7208 25 00, 7208 26 00, 7208 27 00, 7208 36 00, 7208 37 10, 7208 37 90, 7208 38 10, 7208 38 90, 7208 39 10 e 7208 39 90, originários do Egipto, da Eslováquia e da Turquia.2. Os direitos anti-dumping definitivos sobre importações de certos produtos laminados planos, de ferro ou de aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, actualmente classificados nos códigos 7208 10 00, 7208 25 00, 7208 26 00, 7208 27 00, 7208 36 00, 7208 37 10, 7208 37 90, 7208 38 10, 7208 38 90, 7208 39 10 e 7208 39 90, originários da Bulgária e da África do Sul, impostos pela Decisão nº 283/2000/CECA da Comissão, são alterados conforme o nº 3.3. A taxa do direito definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, fabricado pelas empresas abaixo indicadas, é a seguinte:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;4. Sem prejuízo do nº 1, o direito anti-dumping definitivo não se aplica às importações introduzidas em livre prática em conformidade com o artigo 2º.5. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.Artigo 2º1. Importações dos produtos em causa introduzidos em livre prática sob os seguintes códigos adicionais Taric, produzidos e directamente exportados (isto é, expedidos e facturados) pelas empresas abaixo referidas para uma empresa na Comunidade que actue na qualidade de importador, serão isentas do direito anti-dumping estabelecido no artigo 1º, desde que tais importações sejam efectuadas em conformidade com o disposto no nº 2 do presente artigo.&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;2. As importações referidas no nº 1 ficam isentas do direito anti-dumping instituído, desde que:a) Uma factura comercial contendo, pelo menos, os elementos indicados no anexo, seja apresentada às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros juntamente com a declaração de introdução em livre prática, eb) As mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras correspondam exactamente à designação que figura na factura comercial.Artigo 3ºNão obstante o disposto no nº 3 do artigo 1º, nos casos em que as importações do produto em causa estejam sujeitas ao pagamento de um direito de salvaguarda adicional por força do nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1694/2002, a taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, fabricado pelas empresas abaixo indicadas, é a seguinte&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Artigo 4ºÉ encerrado o processo anti-dumping no que respeita às importações de certos produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados, chapeados ou revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, originários da Hungria, do Irão e da Líbia.Artigo 5ºO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO PresidenteANEXOINFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR DAS FACTURAS COMERCIAIS QUE ACOMPANHAM AS VENDAS SUJEITAS AO COMPROMISSO (nº 2 do artigo 2º)1. Cabeçalho "FACTURA COMERCIAL QUE ACOMPANHA AS MERCADORIAS SUJEITAS A UM COMPROMISSO".2. Nome da empresa que emitiu a factura comercial.3. Número da factura comercial.4. Data de emissão da factura comercial.5. Código adicional TARIC ao abrigo do qual as mercadorias referidas na factura devem ser desalfandegadas na fronteira comunitária.6. Designação exacta das mercadorias, incluindo nomeadamente:- o número de código do produto (como consta do compromisso oferecido pelo produtor exportador em questão);- as especificações técnicas do número de código do produto;- o número de código do produto da empresa (CPE) (se for caso disso);- o código NC;- a quantidade (em toneladas).7. Descrição das condições de venda, incluindo:- o preço por tonelada;- as condições de pagamento aplicáveis;- as condições de entrega aplicáveis;- o montante total dos descontos e abatimentos.8. Nome do primeiro comprador que opera na qualidade de importador em nome do qual a factura é directamente emitida pela empresa.9. Nome do funcionário da empresa que emitiu a factura comercial e a seguinte declaração assinada:Eu, abaixo-assinado, declaro que a venda para exportação directa para a Comunidade Europeia das mercadorias cobertas pela presente factura é efectuada ao abrigo e de acordo com as condições do compromisso oferecido por (nome da empresa)..................................... que foi aceite pela Comissão Europeia através da Decisão nº...../2003. Mais declaro que as informações que constam da presente factura são completas e exactas.".