CELEX: 31990R2111
Language: pt
Date: 1990-07-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2111/90 da Comissão, de 23 de Julho de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

24. 7. 90
N? L 191 /44                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                    REGULAMENTO (CEE) N°.. 2111/90 DA COMISSÃO
                                                       de 23 de Julho de 1990
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                     período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais (l),                    Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 20 de Julho de
                                                                      1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (% e,                  Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1733/90 da Comissão Q, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2070/90 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                             Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                              Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                      dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                      abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona^               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1733/90 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n?  L 281  de  1 . 11 .  1975, p. 1.
O   JO n?  L 134  de  28. 5.    1990, p. 1.                                                    Artigo 2?
(3) JO n?  L 166  de  25. 6.    1976, p. 1.
O   JO n?  L 177  de  24. 6.    1989, p. 1.
(Ó JO n°. L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                                O presente regulamento entra em vigor em 24 de Julho
(«) JO n? L  153  de 13. 6. 1987, p. 1 .                               de 1990 .
O JO n? L    161  de 27. 6. 1990, p. 5.
(») JO n? L  188   de 20. 7. 1990, p. 33.
0 JO n? L    182   de 3. 7. 1987, p. 49.                              (n) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
0o) JO n? L   281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (,J) JO n ? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 24. 7. 90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 191 /45
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Julho de 1990, que altera os direitos niveladores
               aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                Montantes
              Código NC                                                                 Países terceiros
                                        Portugal              ACP ou PT0M
                                                                                    excepto ACP ou PTOM
          0714 10 10 0                    40,43                   129,36                    136,01
          071410 91                       37,41                   132,99 00                 132^9
          071410 99                       40,43                   131,18                    136,01
          0714 90 11                      37,41                   132,99 0 0                132,99
          0714 90 19                      40,43                   131,18 0                  136.01
          1102 20 10                      72^6                    251,96                    258,00
          1102 20 90                      40,94                   142,78                    145,80
          1102 90 10                      73,38                   239,38                    245,42
          1103 13 11                      72,96                   251,96                    258,00
          1103 13 19                      72,96                   251,96                    258,00
          1103 13 90                      40,94                   142,78                     145,80
          1103 19 30                      73,38                   239,38                    245,42
          1103 29 20                      73,38                   239,38                    245,42
          1103 29 40                      72,96                   251,96                    258,00
          1104 11 10                      41,18                   135,65                     138,67
          1104 11 90                      80,86                   265.98                    272.02
          1104 19 50                      72,96                   251.96                    258.00
          1104 21 10                      62,88                   212,78                    215,80
          1104 21 30                      62,88                   212,78                    215,80
          1104 21 50                      99,57                   332,48                    338,52
          1104 21 90                      41,18                   135,65                     138.67
          1104 23 10                      62,51                   223.97                    226,99
          1104 23 30                      62,51                   223,97                    226,99
          110423 90                       40,94                   142,78                     145,80
          1104 30 90                      33,93                   104.99                     111.03
          1106 20 10                      40,43                   129.36 0                   136.01
          1106 2091                       80,41                   221,74 0                  245,92
          1106 20 99                      80,41                   221,74 0                  245,92
          11071091                        77,47                   236,72                    247,60 0
          110710 99                       60,64                   176,88                     187,76
          1107 20 00                      68,87                   206,13                    217,01 0
          1108 12 00                      80,41                   225.37                    245,92
          110813 00                       80,41                   225,37                    245,92 ( 6)
          1108 1400                       80,41                   112,68                    245,92
          1108 19 90                      80,41                   112,68 0                   245,92
          1702 30 51                     174,80                   293,96                    390.68
          1702 30 59                     126,35                   225,37                    291,86
          1702 30 91                     174,80                   293,96                     390,68
          1702 30 99                     126,35                   225,37                    291,86
          1702 40 90                     126,35                   225,37                     291,86
          1702 90 50                     126,35                   225,37                     291,86
          1702 90 75                     178,52                   307,96                    404,68
 ---pagebreak--- N ? L 191 /46                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      24. 7. 90
                                                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                                      Montantes
                     Código NC                                                                                       Países terceiros
                                                       Portugal                    ACP ou PTOM
                                                                                                                 excepto ACP ou PTOM
                1702  90  79                           123,38                           214,17                           280,66
                2106  90  55                            126,35                          225,37                           291,86
                2302   10 10                             19,35                            58,29                            64,29
                2302   10 90                             34,61                          124,91                           130,91
                2302  20  10                             19,35                            58,29                            64,29
                2302  20  90                             34,61                          124,91                           130,91
                2302  30  10                             19,35                            58,29                            64,29
                2302  30  90                             34,61                          124,91                           130,91
                2302  40  10                             19,35                            58,29                            64,29
                2302  40  90                             34,61                          124,91                           130,91
                2303   10 11                           255,70                           279,96                           461,30
         (') 6 % ad valorem em certas condições.
         (2) Por força do Regulamento (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
             de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
         (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
             originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
             —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
             —   produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
             —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
             —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90 .
         (6) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comunidade para o
             produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de um montante fixo de 5 000 toneladas.
         Ç) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos origi­
             nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e importados directamente nos
             departamentos franceses ultramarinos.