CELEX: 32010R0702
Language: pt
Date: 2010-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 702/2010 da Comissão, de 4 de Agosto de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Olomoucké tvarůžky (IGP)]

5.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 203/11
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 702/2010 DA COMISSÃO
   de 4 de Agosto de 2010
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Olomoucké tvarůžky (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente o seu artigo 7.o, n.o 5, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Olomoucké tvarůžky», apresentado pela República Checa, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).
            
         
               (2)
            
            
               A Alemanha, em 7 de Janeiro de 2008, e a Áustria, em 31 de Janeiro de 2008 e 4 de Fevereiro de 2008, declararam a sua oposição ao registo nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006. As declarações de oposição foram consideradas admissíveis ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alíneas a), c) e d), do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               Por ofícios de 6 de Maio de 2008, a Comissão convidou os Estados-Membros em causa a procurar um acordo entre si em conformidade com os respectivos procedimentos internos.
            
         
               (4)
            
            
               Atendendo a que a República Checa não chegou a acordo com a Áustria nem com a Alemanha no prazo previsto, a Comissão deve adoptar uma decisão em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006.
            
         
               (5)
            
            
               Quanto ao alegado incumprimento do disposto no artigo 2.o, no que respeita à falta de especificidade do produto, o caderno de especificações do produto define em pormenor o processo de fabrico e as características do produto final, em especial as suas características organolépticas, que excluem qualquer suspeita de erro manifesto.
            
         
               (6)
            
            
               No que se refere à oposição segundo a qual, nos termos do artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, apenas os agrupamentos estão habilitados a apresentar pedidos de registo, importa salientar que, no caso em apreço, o agrupamento requerente é uma única empresa, que preenche as condições de apresentação de pedidos definidas no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1898/2006 (3) da Comissão, o qual estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 510/2006. Além disso, o requerente é o único produtor na área geográfica delimitada e o único produtor deste tipo de queijo na referida área e nas áreas limítrofes.
            
         
               (7)
            
            
               Verificou-se que as expressões «Olmützer Quargel» e «Olomoucké tvarůžky» correspondem a denominações de queijos semelhantes, respectivamente nas línguas alemã e checa, e que estas expressões têm origens históricas comuns, que remetem para a cidade de Olomouc na República Checa. As declarações de oposição da Áustria demonstram que existem marcas comerciais com a expressão «Olmützer Quargel» que já estavam registadas antes de ter sido apresentado o pedido de registo da denominação «Olomoucké tvarůžky» como indicação geográfica protegida. Atendendo a que estas denominações têm origens comuns e que existem semelhanças visuais entre os produtos, o pedido da protecção prevista pelo artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e, em especial, no seu n.o 1, alínea b), poderia conduzir um tribunal competente a declarar a denominação «Olomoucké tvarůžky», caso esta viesse a ser registada, como estando protegida contra a utilização da denominação «Olmützer Quargel». Os elementos de prova demonstram, por conseguinte, que o registo da denominação «Olomoucké tvarůžky» prejudicaria a sobrevivência da denominação «Olmützer Quargel», em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, ponto c), do Regulamento (CE) n.o 510/2006. Os elementos de prova demonstram também que a denominação «Olmützer Quargel» é utilizada com referência a um produto com a mesma origem que a denominação «Olomoucké tvarůžky», mas que não tem por objectivo tirar partido da reputação desta última. Em face do exposto e no interesse da equidade e da utilização tradicional, deve ser estabelecido o período transitório máximo previsto no artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006.
            
         
               (8)
            
            
               No que se refere às marcas comerciais que contêm a expressão «Olmützer Quargel» e que já estavam protegidas por registo ou tinham adquirido essa protecção por via da sua utilização antes da introdução do pedido de registo da denominação «Olomoucké tvarůžky», uma vez que não são satisfeitas as condições do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a validade destas marcas não pode ser declarada nula nem dificultada a continuidade da sua utilização em virtude do registo da denominação «Olomoucké tvarůžky» enquanto indicação geográfica protegida, desde que sejam preenchidos os requisitos gerais aplicáveis nos termos da legislação sobre marcas comerciais.
            
         
               (9)
            
            
               A proibição do registo de denominações que se tornaram genéricas, estabelecida no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, abrange a denominação completa proposta para registo. Tal não impede o registo de uma denominação composta por várias partes, ainda que uma componente da denominação ou a sua tradução possam ter um estatuto genérico, desde que a denominação no seu conjunto não se tenha tornado genérica. Além disso, a apresentação de uma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o, n.o 3, alínea d), do referido regulamento, relativamente ao estatuto genérico de uma denominação, está limitada à denominação objecto do pedido de registo. Enquanto a denominação proposta para registo é «Olomoucké tvarůžky», os elementos de prova apresentados nas declarações de oposição remetem para a alegada utilização generalizada da expressão «Olmützer Quargel» na Alemanha e na Áustria, e não da expressão «Olomoucké tvarůžky». Nas declarações de oposição, não foi apresentado nenhum elemento de prova demonstrativo de uma utilização generalizada, que compreendesse ou incluísse a denominação proposta para registo.
            
         
               (10)
            
            
               Considerando que é concedida protecção à expressão «Olomoucké tvarůžky» como um todo, é permitido utilizar a componente não geográfica do termo, incluindo a sua tradução, no território da União Europeia, desde que sejam respeitados os princípios e regras aplicáveis na ordem jurídica da UE.
            
         
               (11)
            
            
               À luz do que precede, a denominação «Olomoucké tvarůžky» deve ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, sujeita a um período transitório de cinco anos durante o qual a expressão «Olmützer Quargel» poderá continuar a ser utilizada, mas apenas durante o referido período, em circunstâncias que poderão ser contrárias à protecção prevista no artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006.
            
         
               (12)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Indicações Geográficas e das Denominações de Origem Protegidas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   A expressão «Olmützer Quargel» pode ser utilizada para designar um queijo que não satisfaz os requisitos da especificação «Olomoucké tvarůžky» por um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
   
      (2)  JO C 182 de 4.8.2007, p. 20.
   
      (3)  JO L 369 de 23.12.2006, p. 1.
   
      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:
      
         Classe 1.3.   Queijos
      
      REPÚBLICA CHECA
      Olomoucké tvarůžky (IGP)