CELEX: 31986R0788
Language: pt
Date: 1986-03-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 788/86 da Comissão de 17 de Março de 1986 que fixa os valores franco-fronteira espanhola aplicáveis à importação de determinados queijos de origem e com proveniência da Suíça

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31986R0788

Regulamento (CEE) nº 788/86 da Comissão de 17 de Março de 1986 que fixa os valores franco-fronteira espanhola aplicáveis à importação de determinados queijos de origem e com proveniência da Suíça  

Jornal Oficial nº L 074 de 19/03/1986 p. 0020 - 0021

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 788/86 DA COMISSÃO  de 17 de Março de 1986  que fixa os valores franco-fronteira espanhola aplicáveis à importação de determinados queijos de origem e com proveniência da Suíça  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em Conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 774/86 do Conselho, de 28 de Fevereiro de 1986, que fixa, na sequência da adesão da Espanha e de Portugal, o regime aplicável às trocas comerciais de determinados produtos agrícolas com a Áustria, a Finlândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça (1) e, nomeadamente, o seu artigo 1º e o seu Anexo V, nº 1, alínea d),  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 774/86 fixa o regime aplicável, a partir de 1 de Março de 1986, às trocas comerciais de determinados produtos agrícolas com a Áustria, a Finlândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça; que o seu Anexo V precisa que a Suíça se compromete a respeitar, se for caso disso, um valor franco-fronteira espanhola; que é, por consequência, conveniente determinar este valor em função dos níveis verificados no mercado espanhol dos queijos em causa, diminuído das imposições totais à importação;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os valores franco-fronteira espanhola aplicáveis à importação de determinados queijos de origem e com proveniência da Suíça, acompanhados de um certificado aprovado, são determinados do seguinte modo;  1.2 //  //  // Designação das mercadorias  // Valor franco-fronteira em ECUs/100 kg peso líquido   //    //   //  //   // Emmental, Gruyère, Sbrinz, Appenzell, Vacherin fribourgeois e Tête de moine, com exclusão do ralado ou em pó de teor mínimo em matérias gordas de 45 %, em peso da matéria seca, e com uma maturação de pelo menos dois meses no que se refere ao Vacherin fribourgeois e pelo menos três meses para os outros da subposição 04.04 A da pauta aduaneira comum:   //  // - em formas de mó normalizadas com casca e com um valor igual ou superior a   // 331,82   // - em pedaços acondicionados sob vácuo ou em gás inerte, que tenham a casca pelo menos num dos lados, com um peso líquido igual ou superior a 1 kg e inferior a 5 kg, com um valor franco-fronteira igual ou superior a   // 356,00   // Emmental, Gruyère, Sbrinz, Appenzell, Vacherin fribourgeois e Tête de moine, com exclusão do ralado ou em pó, de teor mínimo em matérias gordas de 45 %, em peso de matéria seca, com uma maturação de pelo menos dois meses no que se refere ao Vacherin fribourgeois e pelo menos três meses para os outros, da subposição 04.04 A da pauta aduaneira comum:   //   // - em formas de mó normalizadas com casca e com um valor franco-fronteira igual ou superior a  (1) JO nº L 56 de 1. 3. 1986.   //  //  // Designação das mercadorias  // Valor franco-fronteira em ECUs/100 kg peso líquido   //    //   //  // - em pedaços acondicionados sob vácuo ou em gás inerte, que tenham a casca pelo menos num dos lados, com um peso líquido igual ou superior a 1 Kg e com um valor franco fronteira igual ou superior a   // 380,18   // - em pedaços acondicionados sob vácuo ou em gás inerte, com um peso líquido inferior ou igual a 450 g e com um valor franco fronteira igual franco-fronteira ou superior a   // 414,03   // Queijos de Glaris com ervas (designados por «Schabziger»), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas moídas a fino, da subposição 04.04 B da pauta aduaneira comum   // -   // Tilsit, de teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou igual a 48 %, da subposição 04.04 E 1 b) 2 da pauta aduaneira comum  // -   // Tilsit, de teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, superior a 48 %, da subposição 04.04 E 1 b) 2 da pauta aduaneira comum   // -   // Queijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó, em cujo fabrico entraram apenas Emmental, Gruyère e Appenzell e, eventualmente, queijos de Glaris com ervas (designados por «Schabziger») a título adicional, acondicionados para a venda a retalho, de teor em matérias gordas, em peso da da matéria seca, inferior ou igual a 56 %, da subposição 04.04 D da pauta aduaneira comum e com um valor franco-fronteira igual ou superior a   // 239,79   //  //  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável à partir de 1 de Março de 1986.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  // 356,00