CELEX: 31988R0217
Language: pt
Date: 1988-01-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 217/88 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

27. 1 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 21 /21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 217/88 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Janeiro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                               como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                 direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi                                 Artigo 1 ?
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3908/87 (2), e, nomeada­
 mente, o primeiro parágrafo do seu artigo 11 ?,                 Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
                                                                 caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na          não congeladas constam do anexo.
 importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de
 carnes de ovino e de caprino não congeladas foram
 fixados no Regulamento (CEE) n? 3917/87 da Comissão                                      Artigo 2?
  3 ;
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
 no Regulamento (CEE) n? 3917/87 aos dados e cotações            de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos ,e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
   (') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
   O JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 16.
   h) JO n? L 369 de 29. 12. 1987, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 21 /22                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   27. 1 . 88
                                                                           ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 26 de Janeiro de 1988, que fixa os direitos niveladores na
                      importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                          congeladas
                                                                                                                                        (em ECUs/100 kg)
                                  Semana n? 5               Semana n? 6               Semana n? 7            "Semana n? 8'             Semana n? 9
         Código NC                  de 1 a 7                  de 8 a 14                de 15 a 21              de 22 a 28 ,         de 29 de Fevereiro
                             de Fevereiro de 1988       de Fevereiro de 1988      de Fevereiro de 1988    de Fevereiro de 1988    a 6 de Março de 1988
      0104 10 90 (')                 137,536                   140,657                   142,410                 143,670                  145,037
      0104 20 90 (')                 137,536                   140,657                   142,410                 143,670                  145,037
      0204 10 00 (2)                 292,630                   299,270                  303,000                 305,680                   308,590
      0204 21 00 0                   292,630                   299,270                  303,000                  305,680                  308,590
      0204 22 10 (2)                 204,841                   209,489                   212,100                 213,976                  216,013
      0204 22 30 0                   321,893                   329,197                   333,300                 336,248                  339,449
      0204 22 50 (2)                 380,419                   389,051                   393,900                 397,384                  401,167
      0204 22 90 0                   380,419                   389,051                   393,900                 397,384                  401,167
      0204 23 00 (2)                 532,587                   544,671                   551,460                 556,338                  561,634
      0204 50 11 (2)                 292,630                   299,270                   303,000                 305,680                  308,590
      0204 50 13 (2)                 204,841                   209,489                   212,100                 213,976                  216,013
      0204 50 15 (2)                 321,893                   329,197                   333,300                 336,248                  339,449
      0204 50 19 (2)                 380,419                   389,051                   393,900                 397,384                  401,167
      0204 50 31 (2)                 380,419                   389,051                   393,900                 397,384                  401,167
      0204 50 39 (2)                  532,587                  544,671                   551,460                 556,338                  561,634
      0210 90 11 (3)                  380,419                  389,051                   393,900                 397,384               , 401,167
      0210 90 19 (3)                  532,587                  544,671                   551,460                 556,338                  561,634
(') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82
    da Comissão.
(*) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GA'1'1), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.