CELEX: 31989R4030
Language: pt
Date: 1989-12-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4030/89 DA COMISSAO  de 28 de Dezembro de 1989  que prorroga a vigilância comunitaria das importaçoes de determinads produtos originarios do Japao

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31989R4030

REGULAMENTO  (CEE) N* 4030/89 DA COMISSAO  de 28 de Dezembro de 1989  que prorroga a vigilância comunitaria das importaçoes de determinads produtos originarios do Japao  

Jornal Oficial nº L 382 de 30/12/1989 p. 0068 - 0069

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 4030/89 DA COMISSÃO  de 28 de Dezembro de 1989  que prorroga a vigilância comunitária das importações de determinads produtos originários do Japão  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 288/82 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3365/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 10º,  Após consulta no âmbito do comité previsto no Regulamento (CEE) nº 288/82,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 653/53 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4117/88 (4), prorrogou, até 31 de Dezembro de 1989, a vigilância comunitária a posteriori das importações de determinados produtos originários do Japão;  Considerando que é necessário manter, para o ano de 1990, uma vigilância a posteriori sobre as importações de determinados produtos originários do Japão;  Considerando que os motivos que fundamentam o Regulamento (CEE) nº 653/83 se mantêm válidos quanto ao essencial e que, por conseguinte, convém prorrogar o regime de vigilância;  Considerando que devem ser corrigidos erros técnicos nos códigos NC dos certos produtos objectos de vigilância,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 653/83, a data de « 31 de Dezembro de 1989 » é substituída pela de « 31 de Dezembro de 1990 ».  Artigo 2º  O anexo do Regulamento (CEE) nº 653/83 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1989.  Pela Comissão  Karel VAN MIERT  Membro da Comissão  (1) JO nº L 35 de 9. 2. 1982, p. 1.  (2) JO nº L 325 de 10. 11. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 77 de 23. 3. 1983, p. 8.  (4) JO nº L 361 de 29. 12. 1988, p. 20.  ANEXO - BILAG - ANHANG - PARARTIMA - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO  Código NC  KN-kode  KN-Code  Kodikos SO  CN Code  Code NC  Codice NC  GN-code  Código NC  1.2.3 //  //  //  // 8458 11 10 8458 11 91 8458 91 10 8458 91 90 8458 11 99 8457 20 00 8457 30 00 8459 10 00 8459 31 00 8459 40 10 8457 10 00 8459 51 00 8459 61 10 8459 61 91 8459 61 99 8459 21 91 8459 21 99 8459 21 10 8459 31 00 8459 70 00 8461 90 00 8518 21 90   // 8518 22 90 8518 29 90 8518 40 91 8518 50 90 8518 40 99 8528 10 61 8528 20 20 8528 10 71 8528 10 73 8528 10 75 8528 10 78 8528 10 50 8528 10 40 8540 11 10 8540 11 30 8540 11 80 8427 10 10 8427 20 19 8427 10 90 8427 20 90 8711 20 91 8711 20 99 8519 99 10   // 8521 10 31 8521 10 10 8521 10 39 8528 10 11 8521 10 90 8528 10 19 8521 90 00 8528 10 30 8703 10 10 8703 21 10 8703 22 19 8703 31 10 8703 90 90 8703 23 19 8703 32 19 8703 33 19 8703 24 10 8704 21 91 8704 22 91 8704 31 91 8704 32 91