CELEX: 31985R1522
Language: pt
Date: 1985-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1522/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão dum contingente pautal comunitário de vinhos de Málaga, da posição ex 22.05 da pauta aduaneira comum, originários de Espanha (1985/1986)

02 / Fasc. 13                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       173
 385R1522
 8. 6. 85                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 150/ 1 1
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 1522/85 DO CONSELHO
                                                             de 23 de Maio de 1985
                    relativo à abertura, repartição e modo de gestão dum contingente pautal comunitário de vinhos
                  de Málaga, da posição ex 22.05 da pauta aduaneira comum, originários de Espanha ( 1985/1986)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    Considerando que deve ser garantida a igualdade e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        continuidade de acesso, por parte de todos os importa­
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu                                dores da Comunidade, ao dito contingente, e a aplica­
artigo 113?,                                                              ção, sem interrupção, das taxas previstas para esse con­
                                                                          tingente a todas as importações de produtos em ques­
 Tendo em conta a proposta da Comissão,                                   tão em todos os Estados-membros, até esgotamento do
Considerando           que,    aquando         da   assinatura,   em      contingente ; que um sistema de utilização do contin­
29 de Junho de 1970, do Acordo entre a Comunidade                         gente pautal comunitário baseado na repartição entre
 Económica Europeia e a Espanha ('), a Comunidade se                      os Estados-membros parece susceptível de respeitar a
comprometeu a autorizar um regime aduaneiro prefe­                        natureza comunitária do referido contingente relativa­
rencial para a importação, na Comunidade, dos vinhos                      mente aos princípios acima enunciados ; que esta repar­
de Málaga, originários de Espanha ; que, presente­                        tição deve, para representar, o melhor possível, a evolu­
mente, esse compromisso completado pelo Protocolo                         ção real do mercado dos produtos em questão, ser
ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e                         efectuada proporcionalmente às necessidades dos Esta­
a Espanha, na sequência da Adesão da Républica                            dos-membros, calculadas, por um lado, com base nos
 Helénica à Comunidade (2), incide sobre a abertura, em                   dados estatísticos relativos à importações dos referidos
cada ano, dum contingente pautal de 15 000 hectoli­                       produtos provenientes de Espanha no decurso de per­
tros, com direitos iguais a 50% dos direitos da pauta                     íodo de referência representativo e, por outro lado, com
aduaneira comum, para os vinhos de Málaga contidos                        base nas perspectivas económicas para o período de
em recipientes de capacidade inferior ou igual a dois                     contingentação em questão ;
litros, das subposições ex 22.05 C III a) e
22.05 C IV a) 2 da pauta aduaneura comum, originários                     Considerando que as estatísticas disponíveis da Comu­
de Espanha ;                                                              nidade não fornecem informações sobre a situação dos
                                                                          vinhos de Málaga nos mercados ; que, contudo, os
Considerando que a admissão ao benefício deste con­                       dados estatísticos espanhóis relativos às exportações
tingente pautal comunitário deve ser subordinada à                        desses produtos para a Comunidade, no decurso dos
apresentação do certificado de circulação de mercado­                     últimos anos, podem ser consideradas como reflectindo
rias A.E.l e de um certificado de denominação de ori­                     aproximadamente a situção das importações comunitá­
gem previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1120/75 da                         rias ; que, nessa base, as importações correspondentes
Comissão (3);                                                             de cada Estado-membro durante os três últimos anos
Considerando que a Espanha garantiu que o preço dos                       representam, relativamente às importações na Comuni­
vinhos originários do seu território não será inferior ao                 dade dos produtos em questão provenientes de
preço de referência deduzido dos direitos aduaneiros                      Espanha, as percentagens a seguir indicadas :
efectivamente cobrados ; que, em consequência do qué
antecede, os vinhos objecto desse contingente pautal
devem ser tratados do mesmo modo que os vinhos que                                Estados-membros        1981   '  1982      1983
beneficiam de concessões pautais preferenciais, sob
condição de o preço de referência franco fronteira ser
                                                                          Benelux                        30,1     33,3       20,0
respeitado ; que esses vinhos apenas beneficiam de
concessões pautais se as disposições do artigo 18? do                     Dinamarca                       —        —          —
Regulamento (CEE) n? 337 / 79 (4), com a última redac­                    Alemanha                       43,2      17,4      34,7
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 775 /
                                                                          Grécia
85 (5), forem observadas ; que estas disposições se apli­                                                 —        —          —
cam às importações que beneficiam deste contingente ;                     França                          8,2      13,2      10,4
                                                                          Irlanda                         —        —          —
  ')  JO n?  L 182 de 16 . 8 . 1970, p . 2 .                              Itália                         12,4     30,0       11,9
 2)   JO  n? L 326 de 13 . 11 . 1981 , p . 2 .
 3)   JO  n? L 1 1 1 de 30. 4. 1975 , p . 19 .                            Reino Unido                     6,!       6,1      23,0
 4)   JO n?  L 54 de 5 . 3 . 1979 , p. 1 .
 5)   JO  n? L 88 de 28 . 3 . 1985 , p . 1 .
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Considerando que, tendo em conta estes elementos e as       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
previsões formuladas por certos Estados-membros, as
percentagens de participação inicial no volume contin­                                Artigo }°.
gentado podem-se estabelecer aproximadamente como
segue :                                                      1 . A partir de 1 de Julho de 1985 e até 30 de Junho de
        Benelux :                             27,6           1986, os direitos da pauta aduaneira comum para os
        RDinamarca :                            0,1         vinhos de Málaga, originários de Espanha, são suspen­
        RAlemanha :                           34,0           sos parcialmente aos níveis a seguir indicados, dentro
        RGrécia :                               0,1         do limite dum contingente pautal comunitário dum
        França :                              1 0, 1         volume global de 15 000 hectolitros :
        Irlanda :                               0,1                                                          (em ECUs/hl)
        Itália :                              16,6
        Reino Unido :                         11,4                   N? da pauta        Designação das           Taxas
                                                                  aduaneiro comum         mercadorias
                                                             ex 22.05 C III a) 2      Vinho de Málaga            10,3
Considerando que, para ter em conta a evolução das
importações dos produtos em questão nos diferentes           ex 22.05 C IV a) 2       Vinho de Málaga             11,5
Estados-membros, convém dividir em duas parcelas o
volume contingentado, sendo a primeira parcela repar­
tida entre os Estados-membros, e cqnstituindo a              Dentro do limite deste contingente pautal a Grécia
segunda parcela uma reserva destinada a cobrir poste­        aplica direitos aduaneiros calculados em conformidade
riormente as necessidades dos Estados-membros que            com as disposições do Acto de Adesão de 1979 .
esgotaram a sua quota-parte inicial ; que, para garantir
aos importadores de cada Estado-membro uma carta             2 . O protocolo relativo à definição da noção de pro­
segurança, a primeira parcela do contingente comunitá­       dutos originários e aos métodos de cooperação admi­
rio deve ser fixada a um nível que, neste caso , se pode­    nistrativa anexo ao Acordo entre a Comunidade
ria situar em 80 % do volume contingentado ;                  Económica Europeia e a Espanha é aplicável .
Considerando que as quotas-partes iniciais dos Esta­         3 . A admissão dos vinhos de Málaga ao benefício do
dos-membros podem ser esgotadas mais ou menos                contingente pautal está subordinada à apresentação
rapidamente ; que, para ter em conta esse facto e evitar     dum certificado de denominação de origem , conforme
qualquer descontinuidade, importa que qualquer                com o modelo que figura em anexo, visado pelas auto­
Estado-membro que tenha utilizado quase totalmente a         ridades aduaneiras espanholas . Esse certificado deve
sua quota-parte inicial proceda ao saque de uma               satisfazer o disposto nos n?s 2 a 4 do artigo 2 do Regu­
quota-parte complementar sobre a reserva ; que este           lamento (CEE) n? 1 120/75 .
saque deve ser efectuado por cada Estado-membro,
quando cada uma das suas quotas-partes complemen­             4. Para que estes vinhos possam beneficiar desse con­
tares está quase totalmente utilizada, e tantas vezes         tingente pautal, deve observar-se o disposto nos n?s 3 e
quantas o permita a reserva ; que as quotas-partes            4 do artigo 18° do Regulamento (CEE) n? 337 /79 .
iniciais e complementares devem ser válidas até ao fim
do período de contingentação ; que este modo de ges­
tão requer colaboração estreita entre os Estados-mem­                                 Artigo 2°.
bros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, acom­
 panhar a situação de esgotamento do volume contin­            1.   O contingente, pautal referido no artigo 1 ? é divi­
 gentado e informar desse facto os Estados-membros ;          dido em duas parcelas .
                                                              2.     Uma primeira parcela de 12 000 hectolitros é
 Considerando que, se em data determinada do período          repartida pelos Estados-membros ; as quotas-partes
 de contingentação existir um saldo importante da             que, sem prejuízo do artigo 5?, são válidas até
 quota-parte inicial em qualquer Estado-membri, é             30 de Junho de 1986, elevam-se às quantidades a seguir
 indispensável que esse Estado transfira uma percenta­         indicadas :
 gem apreciável para a reserva, a fim de evitar que uma                                             (em hectolitros)
 parte do contingente pautal comunitário permaneça                    Benelux :                               3 320
 inutilizada num Estado-membro, quando podia ser uti­
                                                                      Dinamarca                                    10
 lizada noutro ;
                                                                      Alemanha :                              4 080
                                                                      Grécia :                                     10
 Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o                França :                                1.210
 Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­                    Irlanda :                                    10
                                                                      Itália :                                1 990
 burgo estarem reunidos e representados pela União
                                                                      Reino Unido :                           1370
 Económica do Benelux, qualquer operação relativa à
 gestão das quotas-partes atribuídas à referida União
 Económica pode ser efectuada por um dos seus mem­             3.   A segunda parcela, de 3 000 hectolitros, constitui a
 bros ,                                                        reserva .
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                         Artigo 3o.                                                    Artigo 6o.
1 . Se a quota parte inicial dum Estado-membro, tal           A Comissão contabiliza os montantes das quotas-par­
como está fixada no n? 2 do artigo 2? — ou a mesma            tes abertas pelos Estados-membros, em conformidade
quota-parte deduzida da fracção transferida para a            com os artigo 2? e 3?, e informa cada um deles, logo
reserva, em caso de aplicação do artigo 5? for utilizada      que receba as notificações, sobre a situação de esgota­
em 90 % ou mais esse Estado-membro procede, sem               mento da reserva.
demora, por via de notificação à Comissão, ao saque,
na medida em que o montante da reserva o permita,             A Comissão informa os Estados-membros, o mais tar­
duma segunda quota-parte igual a 10% da sua quota­            dar em 5 de Abril de 1986, sobre o volume da reserva
parte inicial, eventualmente arredondada para a uni­          após as transferências efectuadas em aplicação do
dade superior.                                                artigo 5?.
2 . Se, após esgotamento da quota-parte inicial , a           A Comissão vela por que o saque que esgota a reserva
segunda quota-parte sacada por um Estado-membro é             se limite ao saldo disponível e, para este efeito,
utilizada em 90% ou mais, esse Estado-membro pro­             informa com precisão do montante o Estado-membro
cede, nas condições previstas no n? 1 , ao saque de um        que procede a este çltimo saque .
terceira quota-parte igual a 5 % da sua quota-parte ini­
cial, eventualmente ^ arrendondada para a unidade
superior.                                                                              Artigo 7o.
3 . Se, após esgotamento da sua segunda quota-parte,           1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições
a terceira quota-parte sacada por um Estado-membro            úteis para que a abertura das quotas-partes comple­
for utilizada em 90 % ou mais, esse Estado-membro             mentares, que sacaram em aplicação do artigo 3?, torne
procede, nas mesmas condições , ao saque de uma               possível a imputação, sem descontinuidade, nas suas
quarta quota-parte igual à terceira.                          partes acumuladas do contingente comunitário .
Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da             2 . Cada Estado-membro garante aos importadores
reserva .
                                                               dos produtos em questão o livre acesso às quotas-par­
4. Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3 , cada Estado-mem­         tes que lhes são atribuídas .
bro pode proceder ao saque de quotas-partes inferiores
às fixadas por estes números, se existirem razões para         3.   A situação de esgotamento das quotas-partes dos
considerar que estas não serão esgotadas. Os Estados­          Estados-membros é verificada com base nas importa­
membros informam a Comissão dos motivos que os                 ções dos produtos em questão, apresentadas na alfân­
determinaram a aplicar o disposto no presente número .         dega a coberto de declarações de introdução em livre
                                                               prática .
                         Artigo 4o.
As quotas-partes complementares sacadas nos termos                                     Artigo 8o.
do artigo 3? são válidas até 30 de Junho de 1986.
                                                               A pedido da Comissão, os Estados-membros informá­
                         Artigo 5°                             la-ão sobre as importações dos produtos em questão
                                                               efectivamente imputadas nas suas quotas-partes .
Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais
tardar em 1 de Abril de 1986, a fracção não utilizada da
sua quota-parte inicial que, em 15 de Março de 1986,                                   Artigo 9°.
exceda 20 % do volume inicial . Podem transferir uma
quantidade mais significativa, se existirem razões para        Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estrei­
considerar que estas não serão esgotadas .                     tamente para assegurar a observância do presente regu­
                                                               lamento .
Cada Estado-membro comunica à Comissão , o mais
tardar em 1 de Abril de 1986, o total das importações
 dos produtos em questão efectuadas até 15 de Março                                    Artigo ](f.
 de 1986, inclusive, e imputadas no contingente comu­
 nitário, bem como, eventualmente a fracção da sua             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho
 quota-parte inicial que transfere para a reserva .            de 1985 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 23 de Maio de 1985 .
                                                                              Pelo Conselho
                                                                               O Presidente
                                                                             C. SIGNORILE
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                BILAG — ANHANG — PAPAPTHMA — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE
 1 . Exportador — Eksportør — Ausführer — Εξαγωγέας —                    2 . Número — Nummer — Nummer —
     Exporter — Exportateur — Esportatore — Exporteur :                      Αριθμός — Number — Numéro —                         00000
                                                                             Numero — Nummer
                                                                         3.
                                                                                                Consejo regulador de la
                                                                                                denominación de origen
                                                                                                        MÁLAGA
 4 . Destinatario — Modtager — Empfänger — Παραλήπτης —
     Consignee — Destinataire — Destinatario — Geadresseerde :
                                                                         5 CERTIFICADO DE DENOMINACIÓN DE ORIGEN
                                                                             CERTIFIKAT FOR OPRINDELSESBETEGNELSE
                                                                             BESCHEINIGUNG DER URSPRUNGSBEZEICHNUNG
                                                                             ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΟ ΟΝΟΜΑΣΙΑ! ΠΡΟΕΛΕΥΣΕΩΣ
                                                                             CERTIFICATE OF DESIGNATION OF ORIGIN
                                                                             CERTIFICAT D' APPELLATION D' ORIGINE
                                                                             CERTIFICATO DI DENOMINAZIONE DI ORIGINE
 6 . Medio de transporte — Transportmiddel — Beförderungsmit­                CERTIFICAAT VAN BENAMING VAN OORSPRONG
     tel — Μεταφορικό μέσο — Means of transport — Moyen de
     transport — Mezzo di trasporto — Vervoermiddel :                    7 . VINO DE MÀLAGA
                                                                             VIN FRA MALAGA
                                                                             MALAGA-WEIN
                                                                             ΟΙΝΟΣ MÀLAGA
 8 . Lugar de descarga — Losningssted — Entladungsort — Τό­                  WINE FROM MALAGA
     πος εκφορτώσεως — Place of unloading — Lieu de décharge­                VIN DE MÀLAGA
     ment — Luogo di sbarco — Plaats van lossing :                           VINO DI MALAGA
                                                                             MALAGAWIJN
 9 . Marcas y números , número y naturaleza de los bultos                                              10 . Peso bruto       11 . Litros
                                                                                                            Bruttovægt            Liter
     Mærker og numre , kollienes antal og art
     Zeichen und Nummern , Anzahl und Art der Packstücke                                                    Rohgewicht            Liter
     Σήματα και αριθμοί, αριθμός και είδος δεμάτων                                                          Μεικτό βάρος          Λίτρα
     Marks and numbers , number and kind of packages                                                        Gross weight          Litres
     Marques et numéros , nombre et nature des colis                                                        Poids brut            Litres
     Marca e numero , quantità e natura dei colli                                                           Peso lordo            Litri
     Merken en nummers , aantal en soort der colli                                                          Brutogewicht          Liter
12 . Litros ( en letra) — Liter (i bogstaver ) — Liter ( in Buchstaben ) — Λίτρα (ολογράφως) — Litres ( in words ) — Litres ( en lettres ) —
      Litri ( in lettere ) — Liter ( voluit ):
13 . Visado del organismo emisor — Påtegning fra udstedende organ — Bescheinigung der erteilenden Stelle — Θεώρηση εκδίδοντος
      οργανισμού — Certificate of the issuing authority — Visa de l'organisme émetteur — Visto dell'organismo emittente — Visum van
      de instantie van afgifte :
                                                                          Certifico que el vino cuya descripción antecede es un producto
14 . Visado de la aduana — Toldstedets attest — Sichtvermerk              genuino de la zona de Málaga y con derecho a la denominación
      der Zollstefle — Θεώρηση τελωνείου — Customs stamp —                de origen « MÁLAGA»
      Visa de la douane — Visto della dogana — Visum van de
      douane                                                              (vea'se traducción del n0 15 — oversættelse se nr. 15 — Übersetzung
                                                                          siehe Nr. 15 — βλ. μετάφραση υπ' αριθ . 15 — see the translation
                                                                          under No 15 — Voir traduction au n0 15 — Vedi traduzione al n. 15 —
                                                                          Zie voor vertaling nr. 15)
 ---pagebreak---      15. Det bekræftes, at vinen, der er nævnt i dette certifikat, er fremstillet i Malagaområdet og ifølge spansk lovgivning er berettiget til
          oprindelsesbetegnelsen : »MÅLAGA«.
          Wir bestätigen, daß der in dieser Bescheinigung bezeichnete Wein im Bezirk Malaga gewonnen wurde und ihm nach spanischem Gesetz die
          Ursprungsbezeichnung . MÁLAGA" zuerkannt wird.
          Πιστοποιούμε ότι o οίνος o περιγραφόμενος στο πιστοποιητικό αυτό παρήχθη στην οριοθετημενη περιφέρεια του οίνου « Málaga» και
          αναγνωρίζεται σύμφωνα με τη νομοθεσία της Ισπανίας ότι δικαιούται της ονομασίας προελεύσεως « MÁLAGA».
          We hereby certify that the wine described in this certificate is wine produced within the wine district of Malaga and is considered by
          Spanish legislation as entitled to the designation of origin 'MÁLAGA'.
          Nous certifions que le vin décrit dans ce certificat a été produit dans la zone de Malaga et est reconnu , suivant la loi espagnole, comme ayant droit
          à la dénomination d'origine « MALAGA».
          Si certifica che il vino descritto nel presente certificato e un vino prodotto nella zona di Malaga ed e riconosciuto, secondo la legge spagnola , come
          avente diritto alla denominazione di origine « MÁLAGA».
          Wij verklaren dat de in dit certificaat omschreven wijn is vervaardigd in het wijndistrict van Malaga en dat volgens de Spaanse wetgeving de
          benaming van oorsprong .MÁLAGA" erkend wordt.
     16 . C
( 1 ) Espacio reservado para otras indicaciones del país exportador .
(') Rubrik forbeholdt eksportlandets andre angivelser
( 1 ) Diese Nummer ist weiteren Angaben des Ausfuhrlandes vorbehalten
( 1 ) Χώρος προοριζόμενος για άλλες ενδείξεις της χώρας εξαγωγής
(') Space reserved for additional details given in the exporting country .
P ) Case réservée pour d'autres indications du pays exportateur .
( 1 ) Spazio riservato per altre indicazioni del paese esportatore .
P ) Ruimte bestemd voor andere gegevens van het land van uitvoer .