CELEX: 62012TA0556
Language: pt
Date: 2014-11-25 00:00:00
Title: Processo T-556/12: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2014 — Royalton Overseas/IHMI — S.C. Romarose Invest (KAISERHOFF) [«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária KAISERHOFF – Marca nominativa nacional anterior KAISERHOFF – Suspensão do procedimento administrativo – Regras 20 e 50 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 – Exame oficioso dos factos – Artigo 76.o, n.o 1, dio Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

19.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 16/34
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2014 — Royalton Overseas/IHMI — S.C. Romarose Invest (KAISERHOFF)
      (Processo T-556/12) (1)
      
      («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária KAISERHOFF - Marca nominativa nacional anterior KAISERHOFF - Suspensão do procedimento administrativo - Regras 20 e 50 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Exame oficioso dos factos - Artigo 76.o, n.o 1, dio Regulamento (CE) n.o 207/2009»)
      (2015/C 016/54)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Royalton Overseas Ltd (Road Town, Ilhas Virgens Britânicas) (representante: C. Năstase, advogado)
      
         Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: S.C. Romarose Invest Srl (Bucareste, Roménia) (representantes: R.-G-. Dragomir e G.-L. Ilie, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 4 de outubro de 2012 (processo R 1535/2011-1), relativa a um processo de oposição entre a S.C. Romarose Invest Srl e a Royalton Overseas Ltd.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 4 de outubro de 2012 (processo R 1535/2011-1), relativa a um processo de oposição entre a S.C. Romarose Invest Srl e a Royalton Overseas Ltd, é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como metade das despesas da Royalton Overseas Ltd, incluindo as despesas incorridas por esta última no processo na Câmara de Recurso do IHMI.
               
            
                  3)
               
               
                  A S.C. Romarose Invest Srl suportará as suas próprias despesas bem como metade das despesas da Royalton Overseas Ltd, incluindo as despesas incorridas por esta última no processo na Câmara de Recurso do IHMI.
               
            
         (1)  JO C 63 de 2.3.2013.