CELEX: 62009TN0235
Language: pt
Date: 2009-06-17 00:00:00
Title: Processo T-235/09: Recurso interposto em 17 de Junho de 2009 — Comissão/Edificios Inteco

12.9.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 220/33
            
         Recurso interposto em 17 de Junho de 2009 — Comissão/Edificios Inteco
   (Processo T-235/09)
   2009/C 220/70
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Demandante: Comissão das Comunidades Europeias (Representante: G. Valero Jordana, agente)
   
      Demandada: Edificios Inteco, SL (Valladolid, Espanha)
   
      Pedidos da demandante
   
   
               —
            
            
               Condenação da demandada a restituir à demandante a quantia de 157 238,07 EUR, acrescida da quantia de 81 686,22 EUR, a título de juros vencidos até 1 de Junho de 2009, e de juros de mora no montante diário de 21,73796 EUR, vencidos a partir de 2 de Junho e até total reembolso da dívida;
            
         
               —
            
            
               Condenação da demandada nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A Comissão Europeia pede a restituição parcial das quantias adiantadas à sociedade Edificios Inteco, SL, no âmbito do contrato relativo ao projecto «Energy — Comfort 2000 Phase I», que tinha por objecto a construção de um edifício de negócios e comercial na cidade de Valladolid (Espanha) e que foi resolvido pela Comissão.
   Para fundamentar as suas pretensões, a demandante alega o incumprimento, pela demandada, das suas obrigações contratuais.