CELEX: 31995R2867
Language: pt
Date: 1995-12-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2867/95 DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 300/ 16        PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13 . 12. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2867/95 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Dezembro de 1995
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                  períodos que especifica no seu anexo ;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 13 de
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         Dezembro de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 2  JO  n? L  167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   13 . 12. 95             PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 300/ 17
                                                                           ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 12 de Dezembro de 1995, que estabelece os valores
                      forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                    produtos hortícolas
                                                              (ECU/100 kg)                                                                   (ECU/100 kg)
                                           Código         Valor forfetàrio                                              Código           Valor forfetàrio
             Código NC               países terceiros (') de importação                   Código NC
                                                                                                                  países terceiros (l)    de importação
             0702 00 45                     052                 45,0                      0805 30 40                     052                   77,5
                                            060                 80,2                                                     388                   67,5
                                            064                 59,6
                                                                                                                         400                   68,6
                                            066                 41,7
                                                                                                                          512                  54,8
                                            068                 62,3
                                            204                 74,4
                                                                                                                          520                  66,5
                                            208                 44,0                                                      524                 100,8
                                            212                117,9                                                      528                  94,7
                                            624                140,1                                                      600                  68,6
                                            999                 73,9                                                      624                  78,0
             0707 00 40                     052                 77,6                                                     999                   75,2
                                            053                166,9
                                                                                   0808 10 92, 0808 10 94,
                                            060                 61,0                      0808 10 98                     052                   80,2
                                            066                 53,8                                                     064                   78,6
                                            068                 60,4
                                                                                                                         388                   39,2
                                            204                 49,1
                                                                                                                         400                   75,9
                                            624                115,9
                                                                                                                         404                   57,8
                                            999                 83,5
             0709 10 40                     220                244,5                                                      508                  68,4
                                            999                244,5                                                      512                  51,2
             0709 90 79                     052                100,1                                                      524                  57,4
                                            204                 77,5                                                      528                  48,0
                                            624                153,5                                                      800                  78,0
                                            999                110,4                                                      804                  21,0
      0805 10 61 , 0805 10 65,                                                                                            999                  59,6
             0805 10 69                     052                 39,8
                                                                                          0808 20 67                      052                 143,7
                                            204                 53,8
                                            388                 40,6                                                      064                  76,2
                                            600                 58,4                                                      388                  79,6
                                            624                 38,8                                                      400                  79,9
                                            999                 46,3                                                      512                  89,7
             0805 20 31                     204                 76,8                                                      528                  84,1
                                            999                 76,8                                                      624                  79,0
      0805 20 33, 0805 20 35,      \                                                                                      728                 115,4
      0805 20 37, 0805 20 39                052                 58,1
                                            464                118,6                                                      800                  55,8
                                            624                 79,6                                                      804                 112,9
\                                           999                 85,4                                                      999                  91,6
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
      origens ».