CELEX: 31995R0005
Language: pt
Date: 1995-01-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 5/95 DA COMISSÃO de 4 de Janeiro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

5. 1 . 95                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 3/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação ê uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N? 5/95 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Janeiro de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que é conveniente aplicar a derrogação
                                                                 prevista no segundo parágrafo do artigo 1 ? do Regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mento (CE) n? 331 1 /94 do Conselho, de 20 de Dezembro
Europeia,                                                        de 1994, que prorroga por um mês as disposições do
                                                                 regime agrimonetário em vigor em 31 de Dezembro de
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  1994 e determina as taxas de conversão agrícolas dos
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              novos Estados-membros (4),
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o n? 1 do
seu artigo 4?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum f), com a redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n? 3528/93 (3), e, nomeada­
mente, o n? 3 do seu artigo 3?,                                                           Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          cado no quadro constante do anexo.
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­
ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
períodos que especifica no seu anexo ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados     O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro
nos níveis constantes em anexo ;                                 de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
O JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.                           (4) JO n? L 350 de 31 . 12. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 3/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      ò. 1 . VS
                                                                 ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 4 de Janeiro de 1995, que estabelece os valores forfetários
          de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortí­
                                                                    colas
                                                                                                          (ECU/100 kg)
                                                                                         Valor forfetário
                    Código NC                 Código países terceiros (')
                                                                                         de importação
                    0702 00 15                            204                                  55,2
                    0702 00 15                            999                                  55,2
                    0707 00 10                            053                                166,9
                    0707 00 10                            999                                166,9
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CEE) n? 208/93 da Comissão (JO n°.L 25 de 2. 2. 1993, p.
              1 1 ). O código « 999 » representa « outras origens ».