CELEX: 62014CA0143
Language: pt
Date: 2015-04-16 00:00:00
Title: Processo C-143/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 16 de abril de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Berlin-Brandenburg — Alemanha) — TMK Europe GmbH/Hauptzollamt Frankfurt (Oder) «Reenvio prejudicial — Dumping — Importações de certos tubos de ferro ou de aço — Regulamento (CE) n.o 384/96 — Artigo 3.o, n.o 7 — Prejuízo para a indústria — Fatores conhecidos — Nexo de causalidade — Não tomada em consideração de um inquérito que visa as práticas anticoncorrenciais de empresas comunitárias do setor em causa — Regulamento (CE) n.o 2320/97 — Validade»

15.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 198/13
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 16 de abril de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Berlin-Brandenburg — Alemanha) — TMK Europe GmbH/Hauptzollamt Frankfurt (Oder)
   (Processo C-143/14) (1)
   
   («Reenvio prejudicial - Dumping - Importações de certos tubos de ferro ou de aço - Regulamento (CE) n.o 384/96 - Artigo 3.o, n.o 7 - Prejuízo para a indústria - Fatores conhecidos - Nexo de causalidade - Não tomada em consideração de um inquérito que visa as práticas anticoncorrenciais de empresas comunitárias do setor em causa - Regulamento (CE) n.o 2320/97 - Validade»)
   (2015/C 198/16)
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Finanzgericht Berlin-Brandenburg
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: TMK Europe GmbH
   
      Recorrido: Hauptzollamt Frankfurt (Oder)
   
      Dispositivo
   
   O exame da questão submetida não revelou nenhum elemento suscetível de afetar a validade do Regulamento (CE) n.o 2320/97 do Conselho, de 17 de novembro de 1997, que institui direitos antidumping definitivos sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Hungria, da Polónia, da Rússia, da República Checa, da Roménia e da República Eslovaca, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1189/93 e encerra o processo relativamente às importações originárias da República da Croácia.
   
      (1)  JO C 235, de 21.7.2014.