CELEX: C2004/251/47
Language: pt
Date: 2004-10-09 00:00:00
Title: Processo T-288/04: Recurso interposto em 15 de Julho de 2004 por Kris Van Neyghem contra Comité das Regiões

9.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 251/26
            
         Recurso interposto em 15 de Julho de 2004 por Kris Van Neyghem contra Comité das Regiões
   (Processo T-288/04)
   (2004/C 251/47)
   Língua de processo: Neerlandês
   Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, em 15 de Julho de 2004, um recurso contra o Comité das Regiões, interposto por Kris Van Neyghem, residente em Tienen (Bélgica), representado por Dirk Janssens.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Anular a Decisão 87/03;
            
         
               —
            
            
               Anular todas as decisões ligadas a ela ou dela decorrentes;
            
         
               —
            
            
               Colocar o recorrente no escalão B1, ou, no mínimo, B4/4;
            
         
               —
            
            
               Condenar o Comité das Regiões na totalidade das despesas do processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   O recorrente é, desde 1 de Dezembro de 2002, funcionário do Comité das Regiões. O recorrente impugna a decisão de 26 de Março de 2003 que o classificou definitivamente no grau B5, escalão 4.
   Como fundamentos do recurso, o recorrente invoca a falta de fundamentação da decisão impugnada e a violação do artigo 5.o, n.o 3, e dos artigos 31.o e 32.o do Estatuto, e, em qualquer caso, a violação do princípio da igualdade de tratamento.