CELEX: 31987R2938
Language: pt
Date: 1987-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2938/87 da Comissão, de 30 de Setembro de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de trigo mole forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção do Reino Unido

1 . 10 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 278/55
                                   REGULAMENTO (CEE) N°. 2938/87 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Setembro de 1987
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 500 000
                  toneladas de trigo mole forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                          do Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de 500 000 toneladas de trigo mole forrageiro em sua
                                                                    posse .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                            Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                   1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                500 000 toneladas de trigo mole forrageiro a exportar para
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             qualquer país terceiro.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu               2. As regiões nas quais as 500 000 toneladas de trigo
artigo 7°,                                                          mole forrageiro estão armazenadas são mencionadas no
                                                                    Anexo I.
 Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
 as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),                                 Artigo 3F
 estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­
 nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;             Os certificados de exportação são válidos a partir da data
                                                                    da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da                (CEE) n ? 1836/82 até ao fim do quarto mês seguinte.
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 2418 /87 (*), fixa os processos e as
 condições da colocação à venda dos cereais armazenados                                     Artigo 4?
 pelos organismos de intervenção ;
                                                                     1 . O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                    primeiro concurso parcial cessa em 7 de Outubro de
 Considerando que o trigo mole a exportar deve ser de                1987, às 13 horas (hora de Bruxelas).
 qualidade forrageira ;
                                                                    2. O prazo de apresentação para o último concurso
 Considerando que, na situação actual do mercado, é                 parcial cessa em 16 de Dezembro de 1987, às 13 horas
 conveniente abrir um concurso permanente para a expor­             (hora de Bruxelas).
 tação de 500 000 toneladas de trigo mole forrageiro arma­
 zenadas pelo organismo de intervenção do Reino Unido ;             3 . As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                    venção do Reino Unido. Devem referir-se a uma quanti­
                                                                    dade mínima de 5 000 toneladas .
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 de Gestão dos Cereais,
                                                                                            Artigo 5 ?
                                                                    O trigo mole a exportar deve ser de qualidade forrageira.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                            Artigo 6?
                                                                     O organismo de intervenção do Reino Unido comunica à
                            Artigo 1 ?                               Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
                                                                     de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
 O organismo de intervenção do Reino Unido pode proce­               transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                     no Anexo IF.
 der, nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE)
 n? 1836/82, a um concurso permanente para a exportação
                                                                                             Artigo 7?
 (') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n? L 182  de 8 . 7. 1987, p. 40 .                           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 (3) JO  n? L 139  de 24. 5 . 1986, p . 36 .
 (4) JO  n? L 202  de 9 . 7. 1982, P . 23 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 O   JO  n? L 223  de 11 . 8 . 1987, p . 5 .                        peias.
 ---pagebreak--- N ? L 278 / 56                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 10 . 87
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em . todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas , em 30 de Setembro de 1987 .
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                                             Vice-Presidente
                                                                 ANEXO I
                                                                                               (Em toneladas)
                                             Local de armazenagem                     Quantidades
                                    North                                                47 102
                                    Midlands and East                                   359 976
                                    South                                                92 922
                                                                 ANEXO II
               Concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de trigo mole forrageiro
                                armazenadas pelo organismo de intervenção do Reino Unido
                                                       [Regulamento (CEE) n? 2938 /87)
                        1               2                3             4                 5               6           .7
                                                                                   Bonificação
                                                                     Preço              (+)
                   Numeração                        Quantidade     de oferta      reduções (—)       Encargos
                                     N ? do                                                         comerciais
                       dos                              em      (em ECUs por (em ECUs por
                                      lote                                                        (em ECUs por     Destino
                  proponentes                        toneladas     tonelada)         tonelada)
                                                                       (') '           (para
                                                                                                     tonelada)
                                                                                    referência)
                        1
                        2
                        3
                                            -
                      etc.
               (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.