CELEX: 62010TN0080
Language: pt
Date: 2010-02-16 00:00:00
Title: Processo T-80/10: Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2010 — Bell & Ross/IHMI — Klockgrossisten i Norden (representação de um relógio)

1.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 113/57
            
         Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2010 — Bell & Ross/IHMI — Klockgrossisten i Norden (representação de um relógio)
   (Processo T-80/10)
   2010/C 113/88
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Bell & Ross BV (Zoetermeer, Países Baixos) (Representante: S. Guerlain, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Klockgrossisten i Norden AB (Upplands, Väsby, Suécia)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso, de 9 de Dezembro de 2009, proferida no Processo R 1285/2008-3 e notificada a 16 de Dezembro de 2009 aos representantes da sociedade BELL & ROSS BV por:
               
                           —
                        
                        
                           violação do disposto no artigo 91.o do Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, relativo aos desenhos ou modelos comunitários;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           violação do disposto nos artigos 63.o e 57.o do Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, relativo aos desenhos ou modelos comunitários e 6.o da Convenção Europeia dos Direitos do Homem;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           violação do disposto no artigo 6.o do Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, relativo aos desenhos ou modelos comunitários;
                        
                     
         
               —
            
            
               condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) — IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: modelo comunitário n.o342 951 (Relógios)
   
      Titular da marca comunitária: a recorrente
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Klockgrossisten i Norden AB
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Declaração de nulidade do desenho ou modelo comunitário
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 6.o, 63.o, 57.o e 91.o do Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, de 12 de Dezembro de 2001, relativo aos desenhos ou modelos comunitários.