CELEX: 31995D0098
Language: pt
Date: 1995-03-13 00:00:00
Title: 95/98/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Março de 1995, que reconhece que a Suécia não pratica a vacinação contra a doença de Newcastle

Avis juridique important

|

31995D0098

95/98/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Março de 1995, que reconhece que a Suécia não pratica a vacinação contra a doença de Newcastle  

Jornal Oficial nº L 075 de 04/04/1995 p. 0028 - 0028

DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Março de 1995 que reconhece que a Suécia não pratica a vacinação  contra a doença de Newcastle (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/98/CE)A  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições  de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e  de ovos para incubação provenientes de países terceiros  (1), alterada pelo Acto de Adesão da  Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 12º, Considerando que a vacinação das aves de capoeira contra a doença de Newcastle foi proibida há mais  de um ano na Suécia; Considerando que os bandos de aves de capoeira para reprodução, na Suécia, são submetidos a um  controlo da doença de Newcastle pelo menos uma vez por ano; que as explorações não possuem aves de  capoeira que tenham sido vacinadas contra a doença de Newcastle; Considerando que, atendendo à situação da doença de Newcastle, é adequado estabelecer o estatuto da  Suécia; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Suécia preenche os critérios definidos no nº 2 do artigo 12º da  Directiva 90/539/CEE. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão