CELEX: 22017D1042
Language: pt
Date: 2015-10-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 253/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1042]

22.6.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 161/33
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 253/2015
      de 30 de outubro de 2015
      que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1042]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 1277/2014 da Comissão, de 1 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância lasalocida (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 1359/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que se refere à substância tulatromicina (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 1390/2014 da Comissão, de 19 de dezembro de 2014, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que se refere à substância «eprinomectina» (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (4)
               
               
                  O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo II, capítulo XIII, do Acordo EEE, ao ponto 13 [Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:
      
                  «—
               
               
                  
                     32014 R 1277: Regulamento de Execução (UE) n.o 1277/2014 da Comissão, de 1 de dezembro de 2014 (JO L 346 de 2.12.2014, p. 23),
               
            
                  —
               
               
                  
                     32014 R 1359: Regulamento de Execução (UE) n.o 1359/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014 (JO L 365 de 19.12.2014, p. 103),
               
            
                  —
               
               
                  
                     32014 R 1390: Regulamento de Execução (UE) n.o 1390/2014 da Comissão, de 19 de dezembro de 2014 (JO L 369 de 24.12.2014, p. 65).»
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 1277/2014, (UE) n.o 1359/2014 e (UE) n.o 1390/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Oda SLETNES
         
      
      
         (1)  JO L 346 de 2.12.2014, p. 23.
      
         (2)  JO L 365 de 19.12.2014, p. 103.
      
         (3)  JO L 369 de 24.12.2014, p. 65.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.