CELEX: 32020D1001(01)
Language: pt
Date: 2020-09-29 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 29 de setembro de 2020 que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021 2020/C 323 I/01

1.10.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  CI 323/1
               
            
         DECISÃO DO CONSELHO
         de 29 de setembro de 2020
         que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021
         (2020/C 323 I/01)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 3, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 27 de julho de 2020, a Comissão apresentou uma proposta com o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021 (1).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Conselho analisou a proposta da Comissão tendo em vista definir uma posição coerente, do lado das receitas, com a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (2), e, do lado das despesas, com o projeto de regulamento (UE, Euratom) do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2021-2027, amplamente aprovado pelo Coreper em 29 de julho de 2020,
                  
               DECIDE:
         
            Artigo único
            A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021 foi adotada pelo Conselho em 29 de setembro de 2020.
            O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/
         
         
            Feito em Bruxelas, em 29 de setembro de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho,
               
               
                  O Presidente
               
               M. ROTH
            
         
         
            (1)  COM(2020) 300 final.
         
            (2)  JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.