CELEX: 62014CN0325
Language: pt
Date: 2014-07-07 00:00:00
Title: Processo C-325/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Brussel (Bélgica) em 7 de julho de 2014 — SBS Belgium NV/Belgische Vereniging van Auteurs, Componisten en Uitgevers (SABAM)

15.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 315/41
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Brussel (Bélgica) em 7 de julho de 2014 — SBS Belgium NV/Belgische Vereniging van Auteurs, Componisten en Uitgevers (SABAM)
   (Processo C-325/14)
   2014/C 315/67
   Língua do processo: neerlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Hof van beroep te Brussel
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: SBS Belgium NV
   
      Recorrido: Belgische Vereniging van Auteurs, Componisten en Uitgevers (SABAM)
   
      Questão prejudicial
   
   Um organismo de radiodifusão que transmite os seus programas exclusivamente através da técnica da injeção direta, isto é, um processo em duas etapas mediante o qual fornece aos distribuidores (por satélite, cabo ou linha xDSL) os seus sinais portadores de programas codificados via satélite, ligação de fibra ótica ou outro meio, sem que esses sinais estejam acessíveis ao público durante ou por causa desse fornecimento, sendo os distribuidores que em seguida enviam os sinais aos seus assinantes para que estes possam visualizar os programas, efetua uma comunicação ao público, na aceção do artigo 3.o da Diretiva 2001/29/CE (1) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação?
   
      (1)  JO L 167, p. 10.