CELEX: 31995R2389
Language: pt
Date: 1995-10-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2389/95 DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 1995 relativo ao fornecimento de farinha de centeio destinada às populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, e Tajiquistão

12. 10 . 95         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 244/53
                                 REGULAMENTO (CE) N ? 2389/95 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Outubro de 1995
                 relativo ao fornecimento de farinha de centeio destinada às populações da
                                       Geórgia, Arménia, Azerbaijao, e Tajiquistão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                    Artigo 3?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
Europeia,                                                      (CE) n ? 2009/95, as propostas devem ser apresentadas no
                                                                seguinte endereço :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1975/95 do                Comissão das Comunidades Europeias
Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de          FEOGA-Garantia
fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às       Divisão VI/G .2
populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijao, Quirguizis­         Bureau 10/08 ou 10/05
tão e Tajiquistão ('), e, nomeadamente, o n ? 2 do seu          Rue de la Loi/Wetstraat 130
artigo 4?,                                                      B-1049 Bruxelas .
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2009/95 da              O prazo para a apresentação das propostas termina em 23
Comissão (2), que fixa as modalidades de aplicação do           de Outubro de 1995, às 17 horas (hora de Bruxelas).
Regulamento (CE) n ? 1 975/95, e, nomeadamente, o n ? 2
do artigo 2°, prevê que os concursos para o fornecimento        No caso da não aceitação das propostas em 23 de Outu­
                                                                bro, um segundo prazo para apresentação das mesmas
gratuito de produtos transformados podem incidir sobre
quantidades de produtos de base a retirar das existências       termina em 2 de Novembro de 1995, às 12 horas (hora de
                                                                Bruxelas).
de intervenção, a título de contrapartida, em pagamento
do fornecimento e, se for caso disso , conforme o n ? 2 do      Neste caso, todas as datas previstas no anexo I serão pror­
artigo 5° , das despesas de transformação, acondiciona­         rogadas por 10 dias .
mento e marcação ;                                              2. A proposta do proponente indicará a quantidade de
Considerando que é oportuno abrir sem demora um                 centeio a tomar a cargo das existências de intervenção
concurso para o fornecimento de 27 000 toneladas de             referidas no anexo II, a título de pagamento do forneci­
farinha de centeio ;                                            mento, necessária para cobrir todas as despesas do forneci­
                                                                mento como definido no artigo 2°, até ao estádio de
Considerando que as medidas previstas no presente regu­        entrega previsto .
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité          As quantidades adjudicadas deverão sair das existências no
de gestão dos cereais,                                          prazo de um mês após a notificação da adjudicação.
                                                               Pode ser apresentada uma proposta suplementar em rela­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               ção a um produto entregue franco vagão . O ritmo de
                                                               carregamento da estação proposta deve ser de 1 000 tone­
                         Artigo 1 ?                             ladas por dia, no mínimo.
                                                               A proposta será expressa em toneladas de centeis (peso
Nos termos do Regulamento (CE) n ? 2009/95, nomeada­           líquido) em troca de uma tonelada líquida de produto
mente do n ? 2 do seu artigo 2?, é realizado um concurso       acabado .
relativo às despesas de fornecimento de 27 000 toneladas
(peso líquido) de farinha de centeio como indicado no          3 . A garantia de concurso referida no n ? 1 , alínea f), do
anexo I.                                                       artigo 6? do Regulamento (CE) n ? 2009/95 é fixada em
                                                               25 ecus por tonelada de farinha.
                         Artigo 2 ?                            4. A garantia referida no n ? 1 do artigo 8 ? do Regula­
                                                                mento (CE) n ? 2009/95 é fixada em 230 ecus por tone­
O fornecimento inclui :                                         lada de farinha .
a) A entrega do produto definido no anexo I, franco a
    bordo, estivado em navio de transporte marítimo :                                    Artigo 4?
                                                                1.    O certificado de retirada referido no n ? 3, terceiro
    O ritmo de carregamento do porto proposto deve ser
    de 1 000 toneladas por dia, no mínimo ;                     travessão, do artigo 12? do Regulamento (CE) n ? 2009/95
                                                               deve ser estabelecido com base no modelo constante do
b) O acondicionamento e a marcação do produto em               anexo III .
    conformidade com as exigências do anexo I.
                                                                2.    O certificado de tomada a cargo deve ser estabele­
O produto deve ser mantido pronto para embarque, por            cido com base no modelo constante do anexo IV.
um período máximo de 10 dias, a partir das datas
previstas no anexo I.                                                                    Artigo 5 ?
                                                               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(') JO n? L 191 de 12. 8. 1995, p. 2.                           seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
(2) JO n ? L 196 de 19. 8. 1995, p. 4.                          Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N? L 244/54  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            12. 10. 95
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1995.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão
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                                                                     ANEXO I
            1 . Produto a fornecer :
                Farinha de centeio .
            2. Características e qualidades da mercadoria (') :
                Farinha de qualidade sã, íntegra e comercializável, isenta de cheiro e de predadores vivos ou mortos, e que
                corresponda às seguintes condições :
                — humidade : 14 % no máximo,
                — índice de queda de Hagberg superior ou igual a 120, incluindo os 60 segundos de tempo de prepara­
                    ção (agitação),
                — teor de cinza : 1,10 % , no máximo, referido à matéria seca.
            3 . Quantidade total :
                27 000 toneladas (peso líquido).
            4 . Número de lotes :
                Cinco lotes, cada um a entregar num só porto (ou estação).
                — Lote n? 1 : 7 000 toneladas, das quais :
                    — 3 500 toneladas disponíveis a partir de 27. 12. 1995
                    — 3 500 toneladas disponíveis a partir de 6. 12. 1995
                — Lote n ? 2 : 6 000 toneladas, das quais :
                    — 3    000 toneladas disponíveis a partir de 4. 12. 1995
                    — 3    000 toneladas disponíveis a partir de 18 . 12. 1995
                — Lote     ri? 3 : 3 500 toneladas disponíveis a partir de 11 . 12. 1995
                — Lote     n ? 4 : 7 000 toneladas, das quais :
                    — 3 500 toneladas disponíveis a partir de 4. 12. 1995
                    — 3 500 toneladas disponíveis a partir de 11 . 12. 1995
                — Lote n ? 5 : 3 500 toneladas disponíveis a partir de 4. 12. 1995
            5 . Acondicionamento (2) :
                Os cinco lotes serão acondicionados em sacos novos mistos em juta/polipropileno, com uma capacidade
                líquida de 50 quilogramas .
                JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.2.c)]. Os sacos serão acondicionados em « Slinged Bags/Big Bags »
                novos em polipropileno, fechados na parte superior, à razão de 21 sacos de preferência entrecruzados
                (1 + 2 e 2 -I- 1 ), de 50 quilogramas por « Big Bag ». Os « Big Bags » serão selados sob a responsabilidade
                do contratante .
            6 . Marcação :
                A marcação dos sacos (indicações em russo com a bandeira europeia) deve estar em conformidade com as
                prescrições previstas no JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 (ponto II.B.3).
            7. Estádio de entrega :
                FOB estivado (FOB stowed) ou franco vagão estivado (FOW).
            (') O adjudicatário entregará ao transportador um certificado emitido por uma instancia oficial que ateste, em relação ao pro­
                duto a entregar, a observância das normas sobre a radioactividade em vigor no Estado-membro em causa.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
            (2) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que
                contiverem a mercadoria, com a inscrição seguida de um R maiúsculo.
 ---pagebreak--- N? L 244/56   PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       12. 10 . 95
                                                         ANEXO II
                                                                                      (em toneladas)
                                      Local de armazenagem                     Quantidades
            ALEMANHA
            Lote n ? 1
            RHG-Agrarz. Fürstenwalder Futtermittel-Getreide
            D-15890 Eisenhüttenstadt                                              801
            RHG-Agrarz. Fürstenwalder Futtermittel-Getreide
            D-15517 Fürstenwalde                                                  793
            Bohnhorst GmbH & Co. KG Landhandel
            D - 1 49 1 3 Hohenseefeld                                               5,986
            Rhenania Umschlag und Lagerei GmbH
            D - 1 0997 Berlin                                                       3,094
            Behala Berliner Hafen- und Lagerhausbetriebe
            D - 1 3353 Berlin                                                       2,908
            Rhenus AG
            D-13585 Berlin                                                        510
            Lote n ? 2
            Dresdner Handelsgesellschaft für Nahrungsmittel und
            Getränke mbH
            D-01219 Dresden                                                       493
            Getreidelagerhaus Lommatzscher Pflege
            D-01591 Riesa                                                          11,340
            Märka Märkische Kraftfutter GmbH
            D - 1 4473 Potsdam                                                    320
            Lote n ? 3
            Rieke & Co.
            Lagerhaus- und Spedition
            D-37603 Holzminden                                                      2,141
            Jülke KG Spedition
            D-27333 Bücken                                                          4,482
            Landhandel Nord-West GmbH & Co.
            D-26524 Hage                                                          370
            ÁUSTRIA
            Lote n ? 4
            Göllersdorf, RLH                                                      785,140
            Stadl-Paura, Agrarspeicher                                         12 631,130
            Lote n ? 5
            Absdorf-Hippersdort, Minnich                                        1 189,110
            Götzendorf, Polsterer                                               1 645,380
            Krems, Mierka                                                       1 761,000
            Korneuburg, Agrarspeicher                                             291,800
            Parndorf, Gsellmann                                                   854,200
            Schwechat, Agrarspeicher                                            1 177,260
            Steinaweg, Nosko                                                      118,155
 ---pagebreak--- 12. 10 . 95      PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 244/57
            As características dos lotes serão fornecidas ao proponente pelos organismos de intervenção.
            Endereços dos organismos de intervenção :
            ALEMANHA
            BLE
            Adickesallee 40
            D-60322 Frankfurt am Main
            Postfach 18 02 03
            D-60083 Frankfurt am Main
            Tel. : (49-69) 15 64 0 ; Telefax : (49-69) 1 5 64-793/794.
            AUSTRIA
            Agrarmarkt Áustria
            Dresdner Strafíe 70
            A-1200 Vienna
            Tel. : (43-1)331 51 233 ; Telefax : (43-1)331 51 298 .
 ---pagebreak--- N ? L 244/ 58       PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    12 . 10 . 95
                                                         ANEXO III
                             Certificado de retirada de produtos das existências de intervenção
            Organismo de intervenção :
            Regulamento do concurso : (CE) n ?
            Concurso :
            Produto :
            Lote n ? :
                       Número                                                                Data efectiva da última
                                           Nome do armazém       Quantidades retiradas
                  de identificação                                                                 retirada física
                                                                            Data, assinatura e carimbo
                                                                           do organismo de intervenção
 ---pagebreak--- 12. 10 . 95          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 244/59
                                                         ANEXO IV
                                               Certificado de tomada a cargo
            Eu, abaixo assinado
                                                           (apelido, nome próprio, função)
            agindo por conta de
            certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
              Produto :
              Acondicionamento :
                               de sacos :
              Número
                               « Big Bags » :
              Quantidade total em toneladas — líquido :
                                              — bruto :
              Local e data de tomada a cargo :
              Nome do navio :
                                 Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                 Nome e assinatura do seu representante no local :
            Observações ou reservas :
                                                                                           Assinatura e carimbo
                                                                                             do transportador