CELEX: 31990R1269
Language: pt
Date: 1990-05-15
Title: Regulamento (CEE) nº 1269/90 da Comissão, de 14 de Maio de 1990, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

15. 5. 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 124/39
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1269/90 DA COMISSÃO
                                                      de 14 de Maio de 1990
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                          e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Económica Europeia,                                                  outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                     em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                      Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente* o n? 8 do seu                  importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                          artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
Considerando que os direitos niveladores à importação                no anexo do Regulamento (CEE) n? 1088/90 alterado, são
                                                                     modificados de acordo com        os montantes referidos
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1088/90              no anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1177/90 (4) ;                                                      Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­               O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Maio de
cidas no Regulamento (CEE) n? 1088/90 aos dados de que               1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n?   L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO TI ? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
0   JO n?   L 111 de  1 . 5. 1990 , p. 5.
(4  JO n?   L 118 de 9 . 5. 1990, p. 32.
 ---pagebreak--- N? L 124/40                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   15. 5. 90
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Maio de 1990, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                           (Em ECU)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e           Montante do direito nivelador
                Código NC                        para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
                1702 20 10                              0,3247
                1702 20 90                              0,3247                               —
                170230 10                                 —
                                                                                            42,34
                1702 40 10                                —
                                                                                           42,34
                1702 60 10                                —
                                                                                           42,34
                1702 60 90                              0,3247                               —
                1702 90 30                                —
                                                                                            42,34
                1702 90 60                              0,3247                               —
                1702 90 71                              0,3247                               —
                1702 90 90                              0,3247                               —
                2106 90 30                                —
                                                                                            42,34
                2106 90 59                              0,3247                               —