CELEX: 62008TN0577
Language: pt
Date: 2008-12-23 00:00:00
Title: Processo T-577/08: Recurso interposto em 23 de Dezembro de 2008 — Proges/Comissão

21.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/65
            
         Recurso interposto em 23 de Dezembro de 2008 — Proges/Comissão
   (Processo T-577/08)
   (2009/C 44/110)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Proges srl (Roma, Itália) (representante: M. Falcetta, avvocato)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada, adoptando-se todas as medidas daí resultantes, incluindo a reparação dos danos.
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   O presente processo tem por objecto a impugnação da decisão pela qual a Comissão recusou adjudicar à recorrente o projecto relativo ao anúncio de concurso ENV.G.1/SER/2008/0050, destinado à criação de modelos para ocupação dos solos e, em especial, à avaliação do impacto ambiental
   Em apoio das suas pretensões, a recorrente alega:
   
               —
            
            
               que não é verdadeira a afirmação contida na decisão de que o projecto da recorrente está exclusivamente focalizado no modelo DPSIR mas que, seja como for, o anúncio de concurso exige de modo explícito a utilização integrada de «indicadores institucionais sociais, económicos e ecológicos das dinâmicas de ocupação dos solos», sendo o DPSIR o instrumento que mais se impôs a nível internacional para a gestão e a integração destes indicadores. Além disso, o DPSIR foi desenvolvido e convenientemente utilizado pela própria Agência Europeia do Ambiente. Com efeito, o que a recorrente propõe é a utilização de um modelo DPSIR actualizado segundo uma metodologia inovadora e já aplicado com sucesso em vários projectos das Nações Unidas e da IUCN (International Union for the Conservation of nature);
            
         
               —
            
            
               que, contrariamente ao indicado na decisão impugnada, no projecto da recorrente indica-se explicitamente que será desenvolvido um modelo de Land Use (ocupação dos solos) que integra os vários modelos resultantes do programa quadro de pesquisa VI;
            
         
               —
            
            
               que não existe nenhuma razão que permita duvidar da idoneidade do envolvimento do director da recorrente na execução do projecto;
            
         
               —
            
            
               que a representatividade geográfica não está prevista correctamente no anúncio de concurso, uma vez que não se trata de um projecto de desenvolvimento, integração e/ou coesão inter-europeia. Não se compreende, designadamente, o motivo pelo qual, para fins de avaliação de uma sociedade, as experiências europeias são consideradas títulos mais qualificados que as experiências junto das Nações Unidas e da IUCN apresentadas pela recorrente.