CELEX: 31993R1491
Language: pt
Date: 1993-06-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1491/93 da Comissão, de 17 de Junho de 1993, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias dos Estados Unidos da América

N ? L 147/20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 6. 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1491/93 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Junho de 1993
                  que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias dos
                                              Estados Unidos da América
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                              3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
                                                              com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                              (CEE) n? 249/93 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                           certas condições, noutros mercados ;
                                                              Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do              relativamente às maçãs originárias dos Estados Unidos da
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­       América se manteve durante dois dias de mercado suces­
nização comum , de mercados no sector das frutas e            sivos em nível inferior ao preço de referência em pelo
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi    menos 0,6 ecu ; que, por isso, deve ser instituída uma taxa
dada pelo Regulamento (CEE) 638/93 (2), e, nomeada­           compensatória relativamente a estas maçãs ;
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                              Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                              definidas no artigo 1° do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento         do Conselho (6), são utilizadas para converter o montante
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de       expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
um produto importado proveniente de um país terceiro se       de determinação das taxas de conversão agrícolas das
mantém durante dois dias de mercado sucessivos a um           moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,     de determinação relativas a essas conversões foram estabe­
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa      lecidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comis­
compensatória relativamente à proveniência em causa ;         são P),
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1660/92 da
Comissão, de 26 de Junho de 1992, que fixa os preços de
referência de maçãs relativamente à campanha de 1992/
/ 1993 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 57,08                                 Artigo 1 ?
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para o mês de
Junho de 1993 ;
                                                               Na importação de maçãs (codigos NC 0808 10 31 ,
                                                               0808 10 33,    0808 10 39,       0808 10 51 ,   0808 10 53,
                                                              0808 10 59, 0808 10 81 , 0808 10 83 e 0808 10 89) originá­
                                                               rias dos Estados Unidos da América será cobrado um
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada preveniência é igual à cotação representativa      direito compensatório cujo montante é fixado em 3,96
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­  ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­                              Artigo 2?
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está representativa está       O presente regulamento entra em vigor em 19 de Junho
definida no n? 2 do artigo 24? do Regulamento (CEE)            de 1993 .
n? 1035/72 :
                                                              O    JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                         O   JO n? L 28 de 5. 2. 1993, p. 45.
O JO n? L 69 de 20. 3 . 1993, p. 7.                            (6) JO n? L 387 de 31, 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 172 de 27. 6. 1992, p. 57.                           f)  JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 18 . 6. 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 147/21
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1993.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     René STEICHEN
                                                                  Membro da Comissão