CELEX: 31991R0338
Language: pt
Date: 1991-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 338/91 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1991, que determina a qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas

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31991R0338

Regulamento (CEE) nº 338/91 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1991, que determina a qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas  

Jornal Oficial nº L 041 de 14/02/1991 p. 0001 - 0001

REGULAMENTO (CEE) Nº 338/91 DO CONSELHO  de 5 de Fevereiro de 1991  que determina a qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 4º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3013/89 exige que seja estabelecido um preço médio ponderado semanal das carcaças de ovinos frescas ou refrigeradas nos mercados representativos da Comunidade, a partir dos preços verificados  no ou nos mercados representativos de cada zona de cotação para a qualidade-tipo comunitária das carcaças de ovinos frescas ou refrigeradas;  Considerando que a qualidade-tipo deve, por conseguinte, ser definida; que esta definição deve ter em conta critérios de idade, peso e gordura; que a definição deve limitar-se aos borregos provenientes de rebanhos especializados na produção de carne de  ovino, excluindo pois os borregos de rebanhos cujos produtores comercializam ovinos leiteiros ou produtos lácteos à base de leite de ovelha;  Considerando que a Comissão está a recolher dados estatísticos suficientemente precisos sobre a repartição dos rebanhos que produzem borregos leves, por um lado, e borregos pesados, por outro; que, além disso, prepara propostas relativas à fixação de  uma classificação comunitária das carcaças; que, por esse facto, é indicada uma posterior revisão de definição da sua qualidade-tipo;  Considerando que deve pois prever-se uma aplicação limitada da definição da qualidade-tipo até serem definidas as normas comunitárias de classificação de carcaças,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º  A qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovinos frescas ou refrigeradas referidas no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3013/89 corresponde a borregos com menos de um ano na data de abate, com um nível de gordura aceitável e um  peso-carcaça ou estimado de, pelo menos, 12 quilogramas.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável durante as campanhas de comercialização de 1991 e 1992.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1991. Pelo Conselho  O Presidente  R. STEICHEN   (1) JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1.