CELEX: 31993R3387
Language: pt
Date: 1993-12-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3387/93 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1993, que altera o Regulamento (CE) nº 3197/93 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

N? L 306/22                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 12. 93
                                 REGULAMENTO (CE) N? 3387/93 DA COMISSÃO
                                              de 10 de Dezembro de 1993
                  que altera o Regulamento (CE) n? 3197/93 relativo ao fornecimento de óleo
                                          vegetal a titulo de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                         Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                     O Regulamento (CE) n? 3197/73 é alterado do seguinte
                                                                modo :
                                                                O ponto 10 do anexo é substituído pelo ponto 10
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do               seguinte :
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção       « 10. Acondicionamento e marcação (é) 0 : ver JO n? C
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),              114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (IIIA.2.2, IIIA2.3 e IIIA.3)
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,               — PET 1 litro, sem cruzetas de cartão
                                                                      — inscrições em francês ».
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3197/93 da                                       Artigo 2 ?
 Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de
 ajuda alimentar, de 305 toneladas de óleo vegetal ; que é     O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 conveniente alterar determinadas condições no anexo do        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 referido regulamento,                                         peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O JO n? L 288 de 23. 11 . 1993, p. 7.