CELEX: 31991R0071
Language: pt
Date: 1991-01-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 71/91 DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 1991 que altera os anexos III e IV A do Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, no que diz respeito a certos produtos têxteis originários de Hong Kong (categorias 5, 73 e 74) #

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31991R0071

REGULAMENTO (CEE) Nº 71/91 DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 1991 que altera os anexos III e IV A do Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, no que diz respeito a certos produtos têxteis originários de Hong Kong (categorias 5, 73 e 74)  -   

Jornal Oficial nº L 009 de 12/01/1991 p. 0009 - 0011

REGULAMENTO (CEE) Nº 71/91 DA COMISSÃO  de 10 de Janeiro de 1991  que altera os anexos III e IV A do Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, no que diz respeito a certos produtos têxteis originários de Hong Kong  (categorias 5, 73 e 74) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime comum de importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3143/90 (2), e,  nomeadamente, o seu artigo 17º,  Considerando que, tendo em conta a introdução da Nomenclatura Combinada, a Comunidade negociou com Hong Kong uma acta aprovada que altera os limites quantitativos para os produtos das categorias 5, 73 e 74 estabelecidos no Acordo entre a Comunidade  Económica Europeia e Hong Kong sobre o comércio de produtos têxteis;  Considerando que o Conselho decidiu, pela Decisão 90/174/CEE (3), que esta acta aprovada deveria aplicar-se a título provisório desde 1 de Janeiro de 1989 na pendência da sua conclusão formal;  Considerando que é, portanto, necessário alterar os anexos III e IV A do Regulamento (CEE) nº 4136/86;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Têxtil,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:     Artigo 1º   Os anexos III e IV A do Regulamento (CEE) nº 4136/86 são alterados, para Hong Kong, em conformidade com o anexo do presente regulamento.   Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1989.    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1991.  Pela Comissão   Frans ANDRIESSEN   Vice-Presidente   (1) JO nº L 387 de 31. 12. 1986, p. 42. (2)  JO nº L 302 de 31. 10. 1990, p. 31. (3)  JO nº L 96 de 12. 4. 1990, p. 84.    ANEXO  1. O anexo III foi alterado do seguinte modo:  - no grupo I B (categoria 5, Hong Kong), o quadro é substituído pelo seguinte:  « Categoria  nº  Códigos NC  Designação das mercadorias   País terceiro  Unidades  Anos  Limites  quantitativos  anuais          5  6101 10 90  6101 20 90  6101 30 90  6102 10 90  6102 20 90  6102 30 90  6110 10 10  6110 10 31  6110 10 39  6110 10 91  6110 10 99  6110 20 91  6110 20 99  6110 30 91  6110 30 99   Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos (com excepção dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes, de malha  Hong Kong  1 000 peças  1988  1989  1990  1991   27 389  27 657  27 823  27 990 »- no grupo II B (categoria 73, Hong Kong), o quadro é substituído pelo seguinte:  « Categoria  nº  Códigos NC  Designação das mercadorias   País terceiro  Unidades  Anos  Limites  quantitativos  anuais          73  6112 11 00  6112 12 00  6112 19 00   Fatos de treino para desporto (trainings) de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais  Hong Kong  1 000 peças  1988  1989  1990  1991   1 751  1 827  1 864  1 902 »- no grupo III B (categoria 74, Hong Kong), o quadro é substituído pelo seguinte:  « Categoria  nº  Códigos NC  Designação das mercadorias   País terceiro  Unidades  Anos  Limites  quantitativos  anuais          74  6104 11 00  6104 12 00  6104 13 00  ex 6104 19 00  6104 21 00  6104 22 00  6104 23 00  ex 6104 29 00   Saias-casacos e conjuntos, de malha, para senhoras e raparigas, de la, de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário para a prática do esqui  Hong Kong  1 000 peças  1988  1989  1990  1991   865  891  927  964 »2. O anexo IVA foi alterado do seguinte modo:  - no grupo I B (categoria 5, Hong Kong), o quadro é substituído pelo seguinte:  « Cate-  goria  Código NC  Designação de mercadorias   Países  terceiros  Unidades  Estados-  -membros  Limites quantitativos anuais  de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro              1988  1989  1990  1991             (1)  (2)  (3)   (4)  (5)  (6)  (7)   (8)  (9)  (10)             5  6101 10 90  6101 20 90  6101 30 90  6102 10 90  6102 20 90  6102 30 90  6110 10 10  6110 10 31  6110 10 39  6110 10 91  6110 10 99  6110 20 91  6110 20 99  6110 30 91  6110 30 99   Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos (com excepção dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes, de malha  Hong Kong  1 000  peças  D  F  I  BNL  UK  IRL  DK  GR  ES  PT   CEE  11 091  873  746  2 237  11 476  60  757  107  31  11   27 389  11 126  929  780  2 243  11 591  66  762  109  38  13   27 657  11 152  985  815  2 252  11 609  68  767  111  49  15   27 823  11 181  1 036  849  2 260  11 629  70  772  113  63  17   27 990 »- no grupo II B (categoria 73, Hong Kong), o quadro é substituído pelo seguinte:  « Cate-  goria  Código NC  Designação de mercadorias   Países  terceiros  Unidades  Estados-  -membros  Limites quantitativos anuais  de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro              1988  1989  1990  1991             (1)  (2)  (3)   (4)  (5)  (6)  (7)   (8)  (9)  (10)             73  6112 11 00  6112 12 00  6112 19 00  Fatos de treino para desporto (trainings) de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais  Hong Kong  1 000  peças  D  F  I  BNL  UK  IRL  DK  GR  ES  PT   CEE  751  113  88  194  518  11  43  13  16  4   1 751  769  122  94  206  540  12  45  14  20  5   1 827  774  130  101  209  547  12  46  15  24  6   1 864  781  139  108  212  553  12  47  16  27  7   1 902 »- no grupo III B (categoria 74, Hong Kong), o quadro é substituído pelo seguinte:  « Cate-  goria  Código NC  Designação de mercadorias   Países  terceiros  Unidades  Estados-  -membros  Limites quantitativos anuais  de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro              1988  1989  1990  1991             (1)  (2)  (3)   (4)  (5)  (6)  (7)   (8)  (9)  (10)             74  6104 11 00 6104 1200  6104 13 00  ex 6104 19 00  6104 21 00  6104 22 00  6104 23 00  ex 6104 29 00  Saias-casacos e conjuntos, de malha, para senhoras e raparigas, de la, de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário para a prática do esqui  Hong Kong  1 000  peças  D  F  I  BNL  UK  IRL  DK  GR  ES  PT   CEE  271  36  68  99  317  6  31  15  17  5   865  278  42  76  101  314  6  32  16  20  6   891  286  48  85  104  318  6  33  17  23  7   927  294  55  95  107  322  6  34  17  26  8   964 »