CELEX: 31988R1103
Language: pt
Date: 1988-04-25
Title: Regulamento (CEE) n.° 1103/88 do Conselho de 25 de Abril de 1988 que fixa, para as campanhas de comercialização de 1988/1989, 1989/1990 e 1990/1991, a quantidade máxima garantida para as sementes de soja

29 . 4 . 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 110 / 15
                                         REGULAMENTO (CEE ) N ? 1103 / 88 DO CONSELHO
                                                           de 25 de Abril de 1988
                   que fixa, para as campanhas de comercialização de 1988 / 1989, 1989 / 1990 e 1990/ 1991 , a
                                           quantidade máxima garantida para as sementes de soja
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    1988 / 1989 , 1989 / 1990 e 1990 / 1991 , tendo em conta as
                                                                          orientações a médio prazo e os níveis de produção dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        últimos anos , bem como a evolução previsível da procura ,
Económica Europeia ,
                                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 1491 / 85 do
Conselho , de 23 de Maio de 1985 , que prevê medidas
especiais para os grãos de soja (* ), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n? 1181 / 88 ( 2 ), e,                                        Artigo 1 ?
nomeadamente , o n ? 1 do seu artigo 3 ? A,
                                                                          Para cada uma das campanhas de comercialização de
                                                                          1988 / 1989 , 1989 / 1990 e 1990 / 1991 , a quantidade máxi­
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3 ),
                                                                          ma garantida referida no artigo 3 ? A do Regulamento (CEE )
                                                                          n ? 1491 / 85 é fixada em 1 300 000 toneladas .
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 4 ),
Considerando que , de acordo com a artigo 3 ? A do Regula­                                          Artigo 2 ?
mento (CEE ) n ? 1491 / 85 , é necessário fixar uma quantida­
de máxima garantida para as sementes de soja ;                            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Considerando que é conveniente fixar a quantidade máxima
garantida para as campanhas de comercialização de                         É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                    todos os Estados-membros .
                    Feito no Luxemburgo , em 25 de Abril de 1988 .
                                                                                                  Pelo Conselho
                                                                                                   O Presidente
                                                                                                H.-D . GENSCHER
í1)  JO n ? L 151 de 10 . 6 . 1985 , p . 15 .
(2 ) Ver página 13 do presente Jornal Oficial .
(3)  JO n ? C 84 de 31 . 3 . 1988 , p . 17 .
(4)  Parecer emitido em 14 de Abril de 1988 ( ainda não publicado no
     Journal Oficial ).