CELEX: 31995R2595
Language: pt
Date: 1995-11-07
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2595/95 DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 1995 relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica

8 . 11 . 95         [ PT !                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 265/3
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 2595 /95 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Novembro de 1995
                   relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de
                                                  álcoois de origem vínica
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de gestão dos vinhos,
Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 822/87 do
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última                                    Artigo IP
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ?
 1 544/95 (2),                                                    Procede-se à venda, por cinco concursos simples com os
                                                                  números 184/95/CE, 185/95/CE, 186/95/CE, 187/95/CE
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3877/88 do                 e 188/95/CE, de uma quantidade total de 375 000 hectoli­
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras           tros de álcool proveniente das destilações referidas nos
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes           artigos 35?, 36? e 39 ? do Regulamento (CEE) n? 822/87 e
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do           detidos pelos organismos de intervenção italiano,
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos             espanhol e francês.
de intervenção (3),
                                                                  Cada um dos concursos simples 184/95/CE, 185/95/CE,
                                                                  186/95/CE, 187/95/CE e 188/95/CE diz respeito a uma
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 377/93 da                quantidade de 75 000 hectolitros de álcool a 100 % vol.
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 3152/94 Q, estabeleceu as regras de
execução relativas ao escoamento de álcoois provenientes                                   Artigo 2 ?
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ? do          O álcool colocado à venda :
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos
de intervenção ;
                                                                 — destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia,
Considerando que é conveniente efectuar concursos                — deve ser importado e desidratado :
simples para a exportação de álcool vínico para certos                — para o concurso simples n? 184/95/CE, nos
países das Caraíbas e da América Central para assegurar a                 seguintes países :
continuidade do abastecimento nesses países ;
                                                                          — Costa Rica,
                                                                          — Guatemala,
Considerando que o montante da garantia de boa execu­
ção deve ter em conta a armazenagem eventual de um                        — Honduras, incluindo as ilhas Swan,
volume importante de álcool nos países da zona das                        — El Salvador,
Caraíbas e assegurar a exportação dos álcoois colocados à             — para os concursos simples n?s 185/95/CE, 186/
venda no primeiro ano do período de aplicação dos                         /95/CE,    187/95/CE    e    188/95/CE,   num   dos
compromissos previstos no âmbito do Acordo Geral sobre                    seguintes países terceiros ;
Pautas Aduaneiras e Comércio para o sector do álcool,
bem como a utilização final no sector dos combustíveis ;                  — São Cristovão e Nevis,
                                                                          — Baamas,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2192/93 da                        — República Dominicana,
Comissão (% relativo a certos factos geradores das taxas de               — Antígua e Barbuda,
conversão agrícolas utilizadas no sector vitivinícola e que               — Dominica,
altera o Regulamento (CEE) n? 377/93, prevê as taxas de
conversão agrícolas a aplicar para converter os pagamentos                — ilhas Virgens britânicas e Monserrate,
e garantias previstos a título dos concursos simples em                   — Jamaica,
moeda nacional ;                                                          — Santa Lúcia,
                                                                          — São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do
(')  JO   n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .                                      Norte,
(2   JO   n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 31 .
(3)  JO   n? L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.                                 — Barbados,
 *   JO   n? L 43 de 20. 2. 1993, p. 6.                                   — Trindade e Tobago,
O    JO   n? L 332 de 22. 12. 1994, p. 34.
 6   JO   n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 19.                                 — Belize,
 ---pagebreak--- N? L 265/4          I PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 11 . 95
         — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,      2. A utilização de álcool adjudicado deve estar
         — Aruba,                                              concluída num prazo de três anos a contar da data do
                                                               primeiro levantamento.
         — Antilhas Neerlandesas (Curaçao, Bonaire, Santo
            Eustáquio, Saba e a parte sul de São Martinho),
         — Guiana,                                                                       Artigo 7?
         — ilhas Virgens dos Estados Unidos da América,
                                                               Para ser admissível, a proposta incluirá a indicação do
         — Haiti,
                                                               local da utilização final do álcool adjudicado e o compro­
— deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí­        misso do proponente de respeitar aquele destino. A
     veis .
                                                               proposta incluirá também as provas de que o proponente
                                                               está sujeito a compromissos vinculativos com um
                                                               operador no sector dos carburantes num dos países
                          Artigo 3 ?                           terceiros constantes do artigo 2? do presente regulamento,
                                                               o qual se compromete a desidratar os álcoois adjudicados
A localização e as referências das cubas em causa, o           num desses países, bem como a exportá-los para utilização
                                                               unicamente no sector dos carburantes .
volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­
trico e as características do álcool, bem como determi­
nadas condições específicas, constam do anexo I do
presente regulamento.                                                                    Artigo 8?
                                                               1 . Antes do levantamento do álcool adjudicado, o orga­
                          Artigo 4 ?                           nismo de intervenção e o adjudicatário procederão à
                                                               colheita de uma amostra contraditória e à análise da
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto           mesma para verificar o título alcoométrico expresso em %
nos artigos 13? a 18 ? e nos artigos 30 ? a 38 ? do Regula­    vol do referido álcool .
mento (CEE) n ? 377/93 .
                                                               Se o resultado final das análises dessa amostra indicar uma
                                                               diferença entre o título alcoométrico volúmico do álcool a
                          Artigo 5.°                           levantar e o título alcoométrico volúmico mínimo do
                                                               álcool constante do anúncio de concurso, aplicar-se-ão as
1 . A garantia de participação referida no artigo 15? do       seguintes disposições :
Regulamento (CEE) n? 377/93 corresponde a um
montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 %         i) O organismo de intervenção informará do facto, no
vol, a constituir relativamente à quantidade total colocada        próprio dia, os serviços da Comissão em conformidade
à venda no âmbito de cada um dos concursos referidos no            com o anexo II, bem como o armazenista e o adjudica­
artigo 1 ? do presente regulamento.                                tário ;
                                                               ii) O adjudicatário pode :
A manutenção da proposta após o termo do prazo para
apresentação das propostas e a constituição da garantia de         — aceitar tomar a cargo o lote com as características
boa execução constituem as exigências principais na acep­              verificadas, sob reserva do acordo da Comissão,
ção do artigo 20? do Regulamento (CEE) n? 2220/85 da                   ou
Comissão ('), relativamente à garantia de participação.
                                                                   — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.
A garantia de participação será liberada imediatamente
quando a proposta não tenha sido aceite ou quando o            Nesses casos, o adjudicatário informará do facto, no
adjudicatário tenha satisfeito as condições previstas no       próprio dia, o organismo de intervenção e a Comissão, em
parágrafo anterior.                                            conformidade com o anexo III .
2. A garantia de boa execução corresponde a um                 Depois de satisfeitas estas formalidades, em caso de recusa
montante de 30,19 ecus por hectolitro de álcool a 100 %        de tomada a cargo do lote em questão, o adjudicatário é
vol.                                                           de imediato liberado de todas as suas obrigações relativa­
                                                               mente ao lote em causa.
Essa garantia será liberada em conformidade com o
disposto no n? 3, alínea b), do artigo 34? do Regulamento      2. Caso o adjudicatário recuse a mercadoria, conforme
(CEE) n ? 377/93.                                              referido no n ? 1 , o organismo de intervenção em questão
                                                               fornecer-lhe-á, num prazo máximo de oito diasa, outra
                                                               quantidade de álcool da qualidade prevista, sem quaisquer
                          Artigo 6?                            despesas adicionais.
1 . A exportação de álcool autorizada a título do              3 . Se, devido a circunstâncias imputáveis ao organismo
concurso referido no artigo 1 ? deve estar concluída até 30    de intervenção, o levantamento físico do álcool sofrer um
de Junho de 1996.                                              atraso superior a cinco dias úteis relativamente à data de
                                                               aceitação do lote a retirar pelo adjudicatário, o Estado­
(') JO n? L 205 de 3. 8 . 1985, p. 5.                          -membro suportará a indemnização.
 ---pagebreak--- 8 . 11 . 95       I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 265/5
                        Artigo 9?                             são de um titulo de levantamento que lhe diga respeito,
                                                               nomeadamente por motivos logísticos.
Em derrogação do disposto no n? 2, primeiro parágrafo,
do artigo 36? do Regulamento (CEE) n? 377/93, o álcool
das cubas indicadas na comunicação dos Estados-mem­
bros referida no artigo 36? do Regulamento (CEE) n ?                                  Artigo 10?
377/93 e constante dos concursos referidos no artigo 1 ?
do presente regulamento pode ser substituído pelos orga­
nismos de intervenção detentores do álcool em questão         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
em acordo com a Comissão ou misturado com outros              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
álcoois entregues ao organismo de intervenção até à emis­     peias.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1995.
                                                                          Pela Comissão
                                                                          Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 265/6          Uri                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     8 . 11 . 95
                                                                     ANEXO I
                                                  CONCURSO SIMPLES N? 184/95 CE
                        I. Local de armazenagem , volume e características do álcool colocado à venda
                                                                                 Volumes em
                                                                       Número     hectolitros Regulamento
                Estado-membro                Localização              das cubas  de álcool a      (CEE)    Tipos de álcool
                                                                                               n ? 822/ 87
                                                                                  100 % vol
            FRANÇA                DEULEP                                 72         12310      35 + 36     Bruto
                                  Boulevard Chanzy                                   5 431     35 + 36     Bruto
                                  F-30800 Saint-GilIes-du­
                                  Gard                                               9 149     35 + 36     Bruto
                                  Port-La-Nouvelle                         1       48 110      35 + 36     Bruto
                                 Avenue Adolphe-Turrel
                                  Boîte postale 62
                                  F - 1 1210  Port-la-Nouvelle
                                                           Total                   75 000
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
           venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                      II . Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
           tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
           unicamente no sector dos carburantes .
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
           lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                       III. Apresentação das propostas
            1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 75 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol .
                Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem :
                — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                     B-1049 Bruxelas ,
                     ou
                — ser entregues na recepção do edifício « Loi 130 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                     Loi/Wetstraat 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                simple n? 184/95 CE — álcool DG VI-E-2 — à nouvrir quen séance du groupe », que será colocado
                dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 23 de Novembro de 1995, às 12 horas (hora de
                Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                a) A referência ao concurso simples n? 184/95 CE ;
                b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
                c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                    a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                    com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                pelo seguinte organismo de intervenção :
                — SAV par délégation de 1 Onivins, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231 , F-33505
                     Libourne Cedex (tel. : 57 51 03 03 ; telex : 572 025 ; telefax : 57 25 07 25).
                Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol.
                                                                 IV. Adjudicação
           O adjudicatário apresenta a prova da constituição de uma garantia de boa execução de 30,19 ecus por hecto­
           litro de álcool a 100 % vol a cada organismo de intervenção em causa, o mais tardar no dia da emissão de
           um título de levantamento relativo à quantidade de álcool em questão.
 ---pagebreak--- 8 . 11 . 95       ( PT 1                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 265/7
                                               CONCURSO SIMPLES N? 185/95 CE
                     I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                           Volumes em
                                                                  Número     hectolitros Regulamento
   Estado-membro                     Localização                 das cubas  de álcool a      (CEE)       Tipos de álcool
                                                                            100 % vol
                                                                                          n ? 822/87
ITÁLIA           Dist. Soc. vinicola adriatica                                  1 650          39    Bruto
                 Dist. D'Auria SpA                                             2 000           39    Bruto
                 Industria italiana alcol                                      2 000           39    Bruto
                 Dist. SAPIS SpA                                               2 500           39    Bruto
                 Dist. SASRIV SpA                                               1 500         39     Bruto
                 Dist. Aniello Esposito Sas                                       750          36    Bruto
                 Dist. F. Palma SpA                                            2 500           36    Bruto
                 Dist. lavorazione sociale vinacce Modena Srl                  2 500           35    Bruto
                 Dist. emiliane SpA                                            2 600          39     Bruto
                 Dist. Villapana SpA                                           2 500           35    Bruto
                 Dist. Mazzari SpA                                             3 350           35    Bruto
                 Dister coop Seri                                               1 750          39    Bruto
                 Dist. Neri Srl                                                 6 000     35 + 39    Bruto
                 Dist. Bonollo SpA                                             6 000           39    Bruto
                 Dist. centro adriatico SpA                                     1 500          35    Bruto
                 Dist. del Sud SpA                                             3 100           36    Bruto
                 Dist. Giacomo De Luca Sas                                        750          35    Bruto
                 CAVIRO Seri                                                    6 250          39    Bruto
                 Dist. di Trani SpA                                             5 000          39    Bruto
                 Dist. Sadz SpA                                                 2 050     36 + 39    Bruto
                 DI.CO.VI.SA. Seri                                              2 500          35    Bruto
                 Enodistil SpA                                                  2 500          39    Bruto
                 Dist. Bertolino SpA                                            2 500          35    Bruto
                 Dist. Kronion Seri                                               750          39    Bruto
                 GE.DIS . SpA                                                   3 000          35    Bruto
                 Dist. Italcol                                                  1 400          35    Bruto
                 Dist. F.lli Cipriani SpA                                       1 500          35    Bruto
                 Dist. G. Di Lorenzo Srl                                        3 500          35    Bruto
                 Dist. ind. chimica valenzana SpA                               1 100          39    Bruto
                                                         Total                75 000
 ---pagebreak--- N? L 265/8        I PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        8 . 11 . 95
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de 2,41 5 ecus por litro ou o contravalor em liras italianas , amostras do álcool colocado à venda,
           colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                 II. Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
           tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
           unicamente no sector dos carburantes .
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
           lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                  III . Apresentação das propostas
           1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 75 000 hectolitros de álcool, expressos em
               hectolitros de álcool a 100 % vol .
               Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem :
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                    B-1049 Bruxelas ,
                    ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 1 30 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                    Loi/Wetstraat 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
               simple n ? 185/95 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 23 de Novembro de 1995, às 12 horas (hora de
               Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
               a) A referência ao concurso simples n? 185/95 CE ;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                   a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                   com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção :
               — AIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telefax :
                    445 39 40, 495 39 40).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                           IV. Adjudicação
           O adjudicatário apresenta a prova da constituição de uma garantia de boa execução de 30,19 ecus por hecto­
           litro de álcool a 100 % vol a cada organismo de intervenção em causa, o mais tardar no dia da emissão de
           um título de leventamento relativo à quantidade de álcool em questão.
 ---pagebreak--- 8 . 11 . 95         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 265/9
                                               CONCURSO SIMPLES N? 186/95 CE
                     I. Local de armazenagem , volume e características do álcool colocado à venda
                                                                           Volumes em
                                                                  Número    hectolitros Regulamento
   Estado-membro                     Localização                 das cubas  de álcool a     (CEE)        Tipos de álcool
                                                                                         n ? 822/ 87
                                                                            100 % vol
ITÁLIA           Dist. Soc. vinicola adriatica                                 1 650          39     Bruto
                 Dist. D'Auria SpA                                             2 000          39     Bruto
                 Industria italiana alcol                                      2 000          39     Bruto
                 Dist. SAPIS SpA                                               2 500          39     Bruto
                 Dist. SASRIV SpA                                              1 500          39     Bruto
                 Dist. Aniello Esposito Sas                                      750          36     Bruto
                 Dist. F. Palma SpA                                            2 500          36     Bruto
                 Dist. lavorazione sociale vinacce Modena Srl                  2 500          35     Bruto
                 Dist. emiliane SpA                                            2 600          39     Bruto
                 Dist. Villapana SpA                                           2 500          35     Bruto
                 Dist. Mazzari SpA                                             3 350          35     Bruto
                 Dister coop Seri                                              1 750          39     Bruto
                 Dist. Neri Srl                                                6 000     35 + 39     Bruto
                 Dist. Bonollo SpA                                             6 000          39     Bruto
                 Dist. centro adriatico SpA                                    1 500          35     Bruto
                 Dist. del Sud SpA                                             3 100          36     Bruto
                 Dist. Giacomo De Luca Sas                                       750          35     Bruto
                 CAVIRO Seri                                                   6 250          39     Bruto
                 Dist. di Trani SpA                                            5 000          39     Bruto
                 Dist. Sadz SpA                                                2 050     36 + 39     Bruto
                 DI.CO.VI.SA. Seri                                             2 500          35     Bruto
                 Enodistil SpA                                                 2 500          39     Bruto
                 Dist. Bertolino SpA                                           2 500          35     Bruto
                 Dist. Kronion Seri                                              750          39     Bruto
                 GE.DIS. SpA                                                   3 000          35     Bruto
                 Dist. Italcol                                                 1 400          35     Bruto
                 Dist. F.lli Cipriani SpA                                      1 500          35     Bruto
                 Dist. G. Di Lorenzo Srl                                       3 500          35     Bruto
                 Dist. ind. chimica valenzana SpA                              1 100          39     Bruto
                                                         Total                75 000
 ---pagebreak--- N? L 265/ 10       mn                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        8 . 11 . 95
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de 2,41 5 ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
           colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                 II. Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
           tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
           unicamente no sector dos carburantes .
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
           lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                  III . Apresentação das propostas
            1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 75 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol .
                Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem :
                — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                    B-1049 Bruxelas ,
                    ou
                — ser entregues na recepção do edifício « Loi 1 30 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                    Loi/Wetstraat 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                simple n ? 186/95 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 23 de Novembro de 1995, às 12 horas (hora de
                Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                a) A referência ao concurso simples n? 186/95 CE ;
                b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100% vol ;
                c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                   a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                   com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                pelo seguinte organismo de intervenção :
                — AIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telefax :
                    445 39 40, 495 39 40).
                Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                           IV. Adjudicação
           O adjudicatário apresenta a prova da constituição de uma garantia de boa execução de 30,19 ecus por hecto­
           litro de álcool a 100 % vol a cada organismo de intervenção em causa, o mais tardar no dia da emissão de
           um título de leventamento relativo à quantidade de álcool em questão.
 ---pagebreak--- 8 . 11 . 95          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 265/ 11
                                                CONCURSO SIMPLES N? 187/95 CE
                      1. Local de armazenagem , volume e características do álcool colocado à venda
                                                                           Volumes em
                                                                 Número     hectolitros  Regulamento
               Estado-membro            Localização             das cubas  de álcool a       (CEE)       Tipos de álcool
                                                                                          n ? 822/ 87
                                                                            100 % vol
            ESPANHA             Tarancón                           C-8         1 866           39     Bruto
                                Tarancón                           F-3       26 604            39     Bruto
                                Tarancón                           F-5         8 358           39     Bruto
                                 Villarrobledo                      17       38 172            39     Bruto
                                                  Total                      75 000
            Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
            um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
            venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                   II . Destino e utilização do álcool
            O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
            tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
            unicamente no sector dos carburantes .
            As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
            lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
            As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                     III . Apresentação das propostas
            1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 75 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol .
                Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
            2. As propostas devem :
                — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                    B-1049 Bruxelas,
                    ou
                — ser entregues na recepção do edifício ♦ Loi 1 30 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                    Loi/Wetstraat 130 , Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
            3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                simple n? 187/95 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 23 de Novembro de 1995, às 12 horas (hora de
                Bruxelas).
            5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                a) A referência ao concurso simples n? 1 87/95 CE ;
                b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
                c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                   a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                   com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
            6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                pelo seguinte organismo de intervenção :
                — SENPA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex 23427 SENPA ; telefax : 521 98 32).
                Esta garantía deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol.
                                                               IV. Adjudicaçao
            O adjudicatário apresenta a prova da constituição de uma garantia de boa execução de 30,19 ecus por hecto­
            litro de álcool a 100 % vol a cada organismo de intervenção em causa, o mais tardar no dia da emissão de
            um título de levantamento relativo à quantidade de álcool em questão.
 ---pagebreak--- N? L 265/ 12        rPTl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8 . 11 . 95
                                                 CONCURSO SIMPLES n ? 188/95 CE
                        I. Local de armazenagem , volume e características do álcool colocado à venda
                                                                           Volumes em
                                                                 Número      hectolitros Regulamento
                Estado-membro            Localização                                         (CEE)       Tipos de álcool
                                                                das cubas   de álcool a
                                                                                          n ? 822/87
                                                                            100 % vol
            ESPANHA               Tarancón                         C-6        11 501           39     Bruto
                                  Tarancón                         D-6        26 283          39      Bruto
                                  Tarancón                         C-7        27 258          39      Bruto
                                  Tarancón                         C-8         9 958          39      Bruto
                                                   Total                      75 000
            Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em cansa, mediante o pagamento de
            um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
           venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                   II. Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
           tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
           unicamente no sector dos carburantes .
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
           lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                     III . Apresentação das propostas
            1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 75 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol .
                Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem :
                — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                     B-1049 Bruxelas,
                     ou
                — ser entregues na recepção do edifício « Loi 130 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                     Loi/Wetstraat 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                simple n? 188/95 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 23 de Novembro de 1995, às 12 horas (hora de
                Bruxelas).
           5. Cada      proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                a) A   referência ao concurso simples n ? 188/95 CE ;
                b) O    preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100% vol ;
                c) O   conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                    a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                    com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                pelo seguinte organismo de intervenção :
                — SENPA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex : 23427 SENPA ; telefax : 521 98 32).
                Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                              IV. Adjudicaçao
           O adjudicatário apresenta a prova da constituição de uma garantia de boa execução de 30,19 ecus por hecto­
           litro de álcool a 100 % vol a cada organismo de intervenção em causa, o mais tardar no dia da emissão de
           um título de levantamento relativo à quantidade de álcool em questão.
 ---pagebreak--- 8 . 11 . 95          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 265/ 13
                                                            ANEXO II
            Utilizar exclusivamente os seguintes números de Bruxelas :
            DG VI/E/2 (ao cuidado de M. Chiappone/Van der Stappen) :
            — por telex :        22037 AGREC B,
                                 22070 AGREC B (caracteres gregos),
            — por telefax :      (32-2) 295 92 52.
                                                           ANEXO III
            Comunicação de recusa ou de aceitação de lotes no âmbito do concurso simples para a exporta­
                              ção de álcool vínico aberto pelo Regulamento (CE) n? 2595/95
            — Nome do proponente declarado adjudicatário :
            — Data da adjudicação :
            — Data da recusa ou da aceitação do lote pelo adjudicatário :
                  Número          Quantidade       Localização               Justificação da recusa ou
                   do lote      em hectolitros      de álcool             da aceitação de tomada a cargo