CELEX: 31986R0818
Language: pt
Date: 1986-03-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 818/86 da Comissão, de 19 de Março de 1986, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

21 . 3 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 76/9
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 818/86 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Março de 1986
                  que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                  de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                                  n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n ? 1837/80 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                nos n ?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                               n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
                                                                  mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Portugal,                                                         pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido Esta­
                                                                  do-membro onde o prémio é concedido durante a semana
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                  que se inicia em 24 de Fevereiro de 1986, devem estar em
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­          conformidade com os fixados adiante nos anexos,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768 /85 (2),                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1633/84 da
Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­                                      Artigo 1 ?
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de               O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­        carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
rado pelo Regulamento (CEE) n ? 3451 /85 (4) e, nomeada­          Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
mente, o n ? 1 do artigo 3 ? e o n ? 1 do artigo 4?,               mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                                   pelo abate, durante a semana que se inicia em 24 de Feve­
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                   reiro de 1986, equivale ao montante constante do
membro que concede o prémio variável pelo abate, na               Anexo I.
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regulamento
(CEE) n ? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos                                         Artigo 2?
que abandonam a referida zona relativamente à semana               Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
que se inicia em 24 de Fevereiro de 1986 ;                         ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                   (CEE) n ? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 3 ? do           zona 5 durante a semana que se inicia em 24 de Fevereiro
Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio                  de 1986, equivalem aos constantes do Anexo II.
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
Comissão ;
                                                                                            Artigo 3 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado             peias.
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão ;                                                         Produz efeitos a partir de 24 de Fevereiro de 1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO   n? L 183 de  16 . 7. 1980 , p. 1 .
(2) JO   n? L 362 de  31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO   n? L 154 de  9 . 6. 1984, p. 27.
(*) JO   n? L 328 de  7. 12. 1985, p. 23 .
 ---pagebreak--- N ? L 76/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21 . 3 . 86
                                                            ANEXO I
             que fixa, relativamente a semana que se inicia em 24 de Fevereiro de 1986, o nível do
             prémio variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino
                                                       Unido, na zona 5
                           Designação das mercadorias                              Montante do prémio
             Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de              86,143 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
             beneficiar do prémio                                    real da carcaça aparada (')
             (') Nos limites de peso fixados na alínea b), o n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak--- 21 . 3 . 86                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 76/ 11
                                                                     ANEXO II
                        que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                          durante a semana que se inicia em 24 de Fevereiro de 1986
                                                                                                                                     (em ECUs/l 00 kg)
                                                                                                             Montantes
                                                                                                      B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
         N? da pauta                                                        A. Produtos que podem           n? 4, primeiro           n? 4, primeiro
          aduaneira                       Designação das mercadorias              receber o prémio         parágrafo, 2?, 3 ?          parágrafo, 1 ?
           comum
                                                                                referido no artigo 9?       e 4? travessões,           travessão do
                                                                                   do Regulamento             do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                 (CEE) n ? 1837/80         do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                         (CEE) n? 1633/84 (')         n? 1633/84 (')
                                                                                    Peso vivos               Peso vivos               Peso vivos
     01.04 B                  Animais vivos das espécies de bovino e de
                              caprino, não reprodutores, de raça pura                 40,487                   20,244                      4,049
                                                                                   Peso líquido             Peso líquido             Peso líquido
     02.01 A IV a)            Carnes das espécies de ovino e de caprino
                              frescas ou refrigeradas :                                                                        I
                              1 . Carcaças ou meias carcaças                           86,143                  43,072                      8,614
                              2 . Cofre ou meio cofre                                  60,300
                              3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou                                                                             >
                              meia sela                                                94,757
                              4. Pernas ou perna                                     111,986
                              5 . Outros :
                                   aa) Peças não desossadas                          111,986
                                   bb) Peças desossadas                              156,780
     02.01 A IV b)            Carnes das espécies de bovino e de caprino
                              congeladas :
                              1 . Carcaças ou meias carcaças                           64,607
                              2 . Cofre ou meio cofre                                  45,225
                              3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                           71,068
                              4. Pernas ou perna                                       83,989
                              5. Outras peças :
                                   aa) Peças não desossadas                            83,989
                                   bb) Peças desossadas                               117,585
      02.06 C II a)            Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                              salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                               1 . Não desossadas                                     111,986
                               2 . Desossadas                                         156,780
 ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                               miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                               dos ; misturas de carne ou de miudezas
                               cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                               das :
                               — não desossadas                                       111,986
                               — desossadas                                           156,780
 (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regulamento
     (CEE) n? 1633/84.