CELEX: 31999R2046
Language: pt
Date: 1999-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 2046/1999 da Comissão, de 28 de Setembro de 1999, que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira, para o quarto trimestre de 1998, no âmbito do Regulamento (CE) n° 1866/95

29. 9. 1999           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 254/5
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 2046/1999 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Setembro de 1999
              que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de
              aves de capoeira, para o quarto trimestre de 1998, no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1866/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                tadas do período compreendido entre 1 de Julho e 30 de
                                                                     Setembro de 1999,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1866/95 da Comissão,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de 26 de Julho de 1995, que estabelece as regras de execução,
no sector dos ovos e da carne de aves de capoeira, do regime                                    Artigo 1.o
previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade,
por um lado, e a Estónia, a Lituânia e a Letónia, por outro (1),     A quantidade disponível, nos termos do Regulamento (CE) n.o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         1866/95, para o período compreendido entre 1 de Outubro e
n.o 1514/97 (2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 4.o,         31 de Dezembro de 1999 é indicada em anexo.
Considerando que, a fim de assegurar a repartição das quanti-                                   Artigo 2.o
dades disponíveis, é conveniente adicionar às quantidades
disponíveis, relativamente ao período compreendido entre 1 de        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de
Outubro e 31 de Dezembro de 1999, as quantidades transi-             1999.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1999.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
(1) JO L 179 de 29.7.1995, p. 26.
(2) JO L 204 de 31.7.1997, p. 16.
 ---pagebreak--- L 254/6 PT    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      29. 9. 1999
                                 ANEXO
                                                                     (em t)
                                     Quantidade total disponível
           Grupo                           para o período
                             de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1999
            50                                287,50
            60                                287,50
            70                                287,50
            75                                  57,50