CELEX: 31993R3541
Language: pt
Date: 1993-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3541/93 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

23 . 12. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 321 /23
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3541/93 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Dezembro de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de 21 de Dezembro de 1993 no que respeita às moedas
                                                                  flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n ? 3 do seu artigo 11 ?,    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1 992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n° 3528/93 (4),
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 (CEE) n? 2703/93 da Comissão (*) e pelos regulamentos           do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 23 de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          Dezembro de 1993.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  nr L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L 196  de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
0   JO  n? L 245  de 1 . 10. 1993, p. 108.
 ---pagebreak--- N ? L 321 /24                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             23 . 12. 93
                                                                      ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 22 de Dezembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                        Código NC                                             Países terceiros (8)
                                        0709 90 60                                              79,84 (2) (3)
                                        071290 19                                               79,84 (2)(3)
                                        1001 10 00                                                   0(')O
                                        1001 9091                                               85,70
                                        1001 90 99                                              85,70 O
                                        1002 00 00                                             11 3,74 (6)
                                        1003 00 10                                             117,44
                                        1003 00 20                                             117,44
                                        1003 00 80                                             117,44 (9)
                                        1004 00 00                                              92,22
                                        1005 10 90                                              79,84 (2)(3)
                                        1005 90 00                                              79,84 (2) O
                                        1007 00 90                                              90,98 (4)
                                        1008 10 00                                              25,53 (')
                                        1008 20 00                                              54,99 (4)
                                        1008 30 00                                                   00
                                        1008 90 10                                                  O
                                        1008 90 90                                                   0
                                        1101 00 00                                             157,50 0
                                        1102  1000                                             197,54
                                        1103  11 30                                             23,26
                                        1103  11 50                                             23,26
                                        1103  11 90                                            180,65
                                        1107  10 11                                            163,42
                                        1107 10 19                                             124,86
                                        1107 10 91                                            219,92 (10)
                                        1107 1099                                              167,070
                                        1107 20 00                                             192,91 (l0)
               (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
               (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                   aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                   departamentos franceses ultramarinos.
               (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                   ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
               (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                   nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                   n? 715/90.
               (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                   nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
               (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                    1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                    1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                   (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
               O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                   ao centeio.
               (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                   produtos originários dos PTU.
               (®) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                   provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                   emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                   indicados no anexo do mesmo regulamento.
              (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                   tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.