CELEX: 31987R1237
Language: pt
Date: 1987-05-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1237/87 da Comissão, de 4 de Maio de 1987, que estabelece a quarta alteração do Regulamento (CEE) nº 2025/86, que fixa os direitos de compensação no sector das sementes

5. 5. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 117/7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1237/87 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Maio de 1987
                  que estabelece a quarta alteração do Regulamento (CEE) n? 2025/86, que fixa os
                                   direitos de compensação no sector das sementes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           nos termos do n? 2, do artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1 665/7 2 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                (CEE) n° 281 1 /86 (*), levou à alteração daqueles direitos ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Portugal,                                                       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão das Sementes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do
Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a
organização comum de mercado no sector das semen­               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5
do seu artigo 6?,                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2025/86 da              O anexo do Regulamento (CEE) n? 2025/86 é substituído
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       pelos Anexos I e II do presente regulamento.
Regulamento (CEE) n? 980/87 (4), fixa os direitos , de
compensação no sector das sementes, para um certo tipo
de milho híbrido e sorgo híbrido destinados à sementeira ;                                 Artigo 2?
Considerando que, desde então, foi verificada uma varia­        O presente regulamento entra em vigor em 5 de Maio de
ção sensível dos preços de oferta franco-fronteira, o que,       1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(■) JO n? L 246 de 5. 11 . 1971 , p. 1 .
(2) JO n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 38.                           O JO n? L 175 de 2. 8 . 1972, p. 49.
í") IO n? L 92 de 4. 4. 1987, p. 15.                             M JO n? L 260 de 12. 9. 1986, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 117/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          5. 5. 87
                                                                 ANEXO I
                        Taxa compensatória aplicável ao milho híbrido destinado a sementeira
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
              N? da pauta                                                             Montante
                                                                                                          País de origem
                aduaneira                 Designação das mercadorias                do direito de
                                                                                                          das importações
                 comun                                                             compensação (')
           ex 10.05             Milho :                                          I
                                A. Híbrido destinado a sementeira :              l
                                      I. Híbrido duplo e híbrido top cross                 5,7         Áustria
                              I                                                          31,1          Roménia
                              I                                                I         31,1          Outros países (2)
                                     II . Híbrido « Trilineo »                             7,7         Jugoslávia
                              l                                                            9,8         Argentina
                              I                                                           17,9         Hungria
           \                                                                              17,9         Outros países (*)
           l                        III. Híbrido simples                                   5,3         Bulgária
                              I                                                          57,3          Áustria
                              \                                                          22,2          Estados Unidos
                              \                                                         106,9          Roménia
                              I                                                          87,1          Hungria
                              \                                                         105,7          Jugoslávia
                                                                                         98,8          Canadá
                                                                                        106,9          Outros países
                                l,
           (') Esta taxa compensatória não pode ultrapassar 4 % do valor aduaneiro. No que diz respeito a Espanha e a Portu­
               gal, esta taxa não pode ultrapassar a taxa resultante do alinhamento pela pauta aduaneira comum, em conformi­
               dade com o calendário estabelecido no Acto de Adesão.
           (J) Com excepção do Canadá, da Hungria, Estados Unidos e da Jugoslávia.
           (3) Com excepção do Canadá, dos Estados Unidos, do Chile, do Japão, da Áustria e da Roménia.
                                                                 ANEXO II
                        Taxa compensatória aplicavel ao sorgo híbrido destinado a sementeira
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
              N? da pauta                                                             Montante
                                                                                    do direito de         País de origem
                aduaneira                 Designação das mercadorias                                      das importações
                 comum                                                              compensação
            10.07 C I           Sorgo híbrido destinado a sementeira                     54,4          Estados Unidos
                                                                                         54,4          Outros países