CELEX: 31998R0144
Language: pt
Date: 1998-01-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 144/98 DA COMISSÃO de 21 de Janeiro de 1998 relativo aos pedidos de certificados de importação de arroz e de trincas de arroz apresentados nos primeiros cinco dias úteis do mês de Janeiro de 1998 no âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CE) nº 1522/96 do Conselho

L 17/18           ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  22. 1. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 144/98 DA COMISSAO                 
                                                  de 21 de Janeiro de 1998
                relativo aos pedidos de certificados de importação de arroz e de trincas de arroz
                apresentados nos primeiros cinco dias úteis do mês de Janeiro de 1998 no
                  âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CE) në 1522/96 do Conselho
A COMISSAO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          emitidos certificados mediante a aplicação de uma
                                                                 percentagem uniforme de redução,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1522/96 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 24 de Julho de 1996, relativo à abertura e
modo de gestão de determinados contingentes pautais de
importação de arroz e de trincas de arroz (1), alterado pelo
Regulamento (CE) në 112/97 da Comissão (2), e, nomea-                                    Artigo 1ë
damente, o në 2 do seu artigo 5ë,
                                                                 As percentagens de redução a aplicar aos pedidos de certi-
Considerando que, nos termos do në 2 do artigo 5ë do             ficados de importação de arroz e de trincas de arroz,
Regulamento (CE) në 1522/96, a Comissão, num prazo de           no âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CE)
dez dias a contar do último dia para a apresentação dos        në 1522/96, apresentados durante os primeiros cinco dias
pedidos de certificado, decide em que medida pode ser            úteis do mês de Janeiro de 1998, e que foram objecto de
dado seguimento aos pedidos apresentados e fixa as quan-         uma comunicação à Comissão, são fixados no anexo.
tidades disponíveis a título da fracção seguinte;
Considerando que, de acordo com o exame das quanti-                                       Artigo 2ë
dades objecto dos pedidos apresentados durante os
primeiros cinco dias úteis do mês de Janeiro de 1998            O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro
relativamente às quantidades disponíveis, podem ser              de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1998.
                                                                             Pela Comiss ão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO L 190 de 31. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 20 de 23. 1. 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 22. 1. 98       ¬ PT ¬                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    L 17/19
                                                                   ANEXO
                                     Në 2 do artigo 5ë do Regulamento (CE) në 1522/96
          Percentagens de redução a aplicar às quantidades pedidas e quantidades disponíveis para a fracção seguinte:
          a)  Contingente referido no në 1, alínea a), do artigo 2ë: arroz branqueado ou semibranqueado do código
              NC 1006 30
                                                                                            Quantidade disponível para a
                                                               % de
                               Origem                                                    fracção do mês de Abril de 1998
                                                              redução
                                                                                                     (em toneladas)
              Tailândia                                          0                                         ( 1)
              Austrália                                         —                                       1 019
              Outras origens                                     —                                       1 805
              (1) A fixar no âmbito da decisão sobre a emissão dos certificados para as fracções suplementares do mês de Janeiro de
                  1998, que serão abertas em breve.
          b) Contingente referido no në 1, alínea b), do artigo 2ë: arroz descascado do código NC 1006 20
                                                                                            Quantidade disponível para a
                                                               % de
                               Origem                                                    fracção do mês de Abril de 1998
                                                              redução
                                                                                                     (em toneladas)
              Austrália                                         0                                       7 822
              Tailândia                                          —                                       1 812
              Outras origens                                     —                                         117
          c)  Contingente referido no në 1, alínea c), do artigo 2ë: trincas de arroz do código NC 1006 40 00
                                                                                            Quantidade disponível para a
                                                               % de
                               Origem                                                    fracção do mês de Abril de 1998
                                                              redução
                                                                                                     (em toneladas)
              Tailândia                                          0                                         ( 1)
              Austrália                                       11,51                                       ( 1)
              Guiana                                             0                                         ( 1)
              Estados Unidos da América                          0                                         ( 1)
              Outras origens                                     0                                         ( 1)
              (1) A fixar no âmbito da decisão sobre a emissão dos certificados para as fracções suplementares do mês de Janeiro de
                  1998, que serão abertas em breve.