CELEX: 62008TJ0463
Language: pt
Date: 2011-06-30
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 30 de Junho de 2011. # Imagion AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa DYNAMIC HD - Motivos absolutos de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), e n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [que passou a artigo 7.º, n.º 1, alínea b), e n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-463/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 30 de Junho de 2011 – Imagion/IHMI (DYNAMIC HD)
      (Processo T‑463/08)
      «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa DYNAMIC HD – Motivos absolutos de recusa – Inexistência de carácter distintivo – Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [que passou a artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e n.° 3,
         do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      
      1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter
            distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea b), e 3.°] (cf. n.os 21 a 22, 34, 42 a 44)
      2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter
            distintivo – Exception (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 3) (cf. n.° 43)
      3.                     Marca comunitária – Disposições processuais – Fundamentação das decisões – Objectivo (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo
            73.°, n.° 50)
      4.                     Marca comunitária – Decisões do Instituto – Princípio da igualdade de tratamento – Princípio da boa administração – Prática
            decisória anterior do Instituto (cf. n.os 62 a 64)
      Objecto
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 13 de Agosto de 2008 (processo R 488/2008‑4), relativo
                  a um pedido de registo do sinal nominativo DYNAMIC HD como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Imagion AG
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa DYNAMIC HD para serviços para as classes 35, 38, 41, 42 e 45 – pedido de registo n.° 6092241
            
         
               Decisão do examinador: 
            
            
               Recusa parcial do pedido de registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento de recurso
            
         
      Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Imagion AG é condenada nas despesas.