CELEX: 31993R2215
Language: pt
Date: 1993-08-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2215/93 da Comissão, de 5 de Agosto de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 100 000 toneladas de sorgo detidas pelo organismo de intervenção francês, com vista ao escoamento para as regiões ultraperiféricas da Comunidade

6. 8 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 197/37
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2215/93 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Agosto de 1993
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 100 000 toneladas de sorgo detidas pelo organismo de intervenção
                  francês, com vista ao escoamento para as regiões ultraperiféricas da Comunidade
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           departamentos franceses ultramarinos, das ilhas Canarias,
                                                                 dos Açores e da Madeira.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                                     Artigo 2 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        primeiro concurso parcial é fixado em 11 de Agosto de
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,          1993 .
 nomeadamente, o seu artigo 5?,                                  2. O prazo de apresentação para o último concurso
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da            parcial termina em 15 de Setembro de 1993.
 Comissão (2) fixa os processos e as condições da colocação      3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 à venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­       nismo de intervenção francês.
 ção ;                                                           Office national interprofessionnel des cereales,
                                                                 21 , avenue Bosquet,
 Considerando que, na situação actual do mercado, é              F-75326 Paris Cedex 07
 conveniente abrir um concurso permanente para a                (telex : OFIBLE A 200490F).
 revenda, no mercado interno, de 1 00 000 toneladas de
 sorgo detidas pelo organismo de intervenção francês, com                                Artigo 3 ?
vista ao escoamento para as regiões ultraperiféricas da
 Comunidade ;                                                    Em derrogação do disposto no n ? 3 do artigo 5? do Regu­
                                                                 lamento (CEE) n? 2131 /93, a proposta considerada não
 Considerando que, na actual situação, é oportuno dimi­          pode em caso algum ser inferior a 156,51 ecus por tone­
 nuir o preço mínimo de revenda a respeitar para 156,51         lada.
ecus por tonelada ;
                                                                                         Artigo 4 ?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité          O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
de gestão dos cereais,                                          são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
                                                                termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
                                                                tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                As autoridades francesas tomarão as medidas necessárias
                                                                para assegurar a boa execução das operações e comunicá­
                                                                - las-ão à Comissão.
                          Artigo 1 ?
O organismo de intervenção francês procede, nas condi­                                   Artigo 5 ?
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2131 /93, a um          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
concurso permanente para a revenda no mercado interno           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de 100 000 toneladas de sorgo que detém, a favor dos            peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.