CELEX: 32015R0183
Language: pt
Date: 2015-02-02 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/183 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2015 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 635/2005 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

7.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 31/5
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/183 DA COMISSÃO
   de 2 de fevereiro de 2015
   que altera o Regulamento (CE) n.o 635/2005 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 635/2005 da Comissão (2), um produto constituído por aletria pré-cozida e seca à base de farinha de trigo e por especiarias, acondicionado para venda a retalho numa tigela, e pronto para consumo após adição de água a ferver, foi classificado na posição 1902 da Nomenclatura Combinada. A classificação do produto na posição 2104 da Nomenclatura Combinada foi excluída com o fundamento de que a adição de água na tigela não é suficiente para preparar uma sopa ou um caldo, mas que confere ao produto as características de um prato de massa.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 767/2014 da Comissão (3), um produto suficientemente similar constituído por um bloco de aletria pré-cozida seca, um saco de condimentos, um saco de óleo alimentício e um saco de produtos hortícolas secos, acondicionado para venda a retalho como um sortido e pronto para consumo após adição de água a ferver, foi classificado na posição 1902 da Nomenclatura Combinada. A classificação do produto na posição 2104 da Nomenclatura Combinada foi excluída com o fundamento de que o produto é um sortido para venda a retalho na aceção da Regra Geral 3 b) para a interpretação da Nomenclatura Combinada e o caráter essencial do sortido é conferido pela aletria, uma vez que esta constitui a sua parte principal.
            
         
               (3)
            
            
               Embora a classificação de ambos os produtos seja a mesma, as razões para excluir a classificação de cada um deles na posição 2104 da Nomenclatura Combinada são diferentes. Os fundamentos respeitantes ao primeiro produto determinam a classificação em função da quantidade de água, ao passo que a fundamentação para o segundo produto assenta na quantidade de aletria que contém. No entanto, tornar a quantidade de água adicionada um critério para a classificação dos referidos produtos pode conduzir a divergências injustificadas na sua classificação, tendo em conta que ambos os produtos possuem as mesmas características e propriedades objetivas. O único critério aplicável deve, por conseguinte, ser a quantidade de aletria contida no produto.
            
         
               (4)
            
            
               Uma vez que se tornou redundante, devido a alterações da descrição do produto nele previstas e as razões apresentadas para a sua classificação, o elemento 1 do quadro que figura no anexo do Regulamento (CE) n.o 635/2005 deve ser suprimido.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, é conveniente alterar o Regulamento (CE) n.o 635/2005, a fim de evitar uma potencial classificação pautal divergente e assegurar uma aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada na União.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 635/2005 deve, por conseguinte, ser alterado.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É suprimida a linha correspondente ao elemento 1 no quadro que figura no anexo do Regulamento (CE) n.o 635/2005.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de fevereiro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Heinz ZOUREK
         
            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 635/2005 da Comissão, de 26 de abril de 2005, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 106 de 27.4.2005, p. 10.).
   
      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 767/2014 da Comissão, de 11 de julho de 2014, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 209 de 16.7.2014, p. 12).