CELEX: 31995R2713
Language: pt
Date: 1995-11-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2713/95 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 282/8             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24 . 11 . 95
                                       REGULAMENTO (CE) N? 2713/95 DA COMISSÃO
                                                     de 23 de Novembro de 1995
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                             grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     exigências específicas de certos mercados podem tornar
Europeia,                                                              necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                       tos , conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­               Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                  por mês ; que ela pode ser alterada ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
(CE) n ? 1863 /95 (2), e, nomeadamente, o n ? 2, terceiro              ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
parágrafo, do seu artigo 13 ?,                                         mente , as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­                 dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou              ao nível dos montantes constantes do anexo ;
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
por uma restituição à exportação ;                                     Conselho Q, alterado pelo Regulamento (CE) n ? 1380 /
                                                                       /95 (H), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­               a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­                 gro) ; que esta proibição não se aplica a determinadas
mento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de                 situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
1995, que estabelece normas de execução do Regulamento                 4 ?, 5 ? e 7? do mesmo regulamento ; que este facto deve
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à                    ser tomado em consideração na fixação das restituições ;
concessão de restituições à exportação, bem como as
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos                  Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
cereais (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 2480 /95 (4) ;         emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                       seu presidente,
Considerando que existem possibilidades de exportação
para uma quantidade de 350 000 toneladas de trigo mole
para determinados destinos ; que é adequado o recurso ao               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
procedimento previsto no n? 4 do artigo 7? do Regula­
mento (CE ) n ? 1162/95 da Comissão (*), com a última                                            Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ?
2147/95 (6): que é conveniente ter em conta tal facto                  As restituições à exportação dos produtos referidos nas
aquando da fixação das restituições ;                                  alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas              dos montantes constantes do anexo .
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade                                          Artigo 2 ?
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento               O presente regulamento entra em vigor em 24 de
(CE) n ? 1501 /95 ;                                                    Novembro de 1995 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1995 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(')  JO n?  L  181  de  1 . 7 . 1992, p . 21 .
(2)  JO n?  L  179  de 29. 7. 1995, p . 1 .
(3)  JO n?  L  147  de 30. 6. 1995, p. 7.
(4)  JO n?  L  256  de 26. 10 . 1995, p. 9 .
( 5) JO n?  L  117  de 24 . 5. 1995 , p . 2.                           O JO n ? L 102 de 28 . 4. 1993 , p . 14.
('   JO n?  L  215  de 9 . 9 . 1995, p . 4 .                           (8) JO n ? L 138 de 21 . 6 . 1995 , p . 1 .
 ---pagebreak---  24. 11 . 95                PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 282/9
                                                                            ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 23 de Novembro de 1995 , que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                  (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                         restituições (2)                                                                restituições (z)
     0709 90 60 000                   —                        —                       1101 00 11 000                —                         —
     0712 90 19 000                   —                        —                       110100 15 100                  01                        0
     1001 10 00 200                   —                        —                       110100 15 130                  01                        0
     100110 00 400                    —                        —                       110100 15 150                 —                         —
     1001 90 91 000                   —                        —                       110100 15 170                  —                        —
     1001 90 99 000                   03                        0 (4)                  110100 15 180                 —                         —
                                      02                       —                       110100 15 190                 —                         —
     1002 00 00 000                   01                        0                      1101 00 90 000                —                         —
     1003 00 10 000                  —                         —                       1102 10 00 500                 01                     25,00
     1003 00 90 000                  —                         —                       1102 10 00 700                —                         —
     1004 00 00 200                  —                         —                       1102 10 00 900                —                         —
     10040000400                     —                         —                       11031110 200                  —                         — (3)
     1005 10 90 000                  —                         —                       1103 1110 400                 —                         — (3)
     10059000000                     —                         —                       11031110900                   —                         —
     1007 00 90 000                  —                         —                       1103 1190 200                 —                         — (3)
     1008 20 00 000                  —                         —                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Argélia, Marrocos e Tunísia.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição .
(*) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 7° do Regulamento (CE) n? 1162/95, para uma quantidade de 350 000 toneladas
    de trigo mole com destino à Argélia, a Marrocos e à Tunísia.
 NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/ 92 da Comissão (JO n? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20) alterado.