CELEX: 62007TJ0290
Language: pt
Date: 2008-12-10
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 10 de Dezembro de 2008. # MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária METRONIA - Marca figurativa nacional anterior METRO - Motivo absoluto de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-290/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 10 de Dezembro de 2008 – MIP Metro/IHMI – Metronia (METRONIA)
      (Processo T‑290/07)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária METRONIA – Marca figurativa nacional anterior METRO – Motivo absoluto de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 37‑38,
         51 e 55‑56)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de Maio de 2007 (processo R 1315/2006‑2), relativo
                  a um processo de oposição entre a MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG e a Metronia, SA.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Metronia, SA
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa comunitária «METRONIA» para produtos da classe 9 e produtos e serviços das classes 20, 28 e 41 – pedido n.° 3
                  387 834
               
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG
            
         
               Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Marca figurativa nacional «METRO» para produtos e serviços das classes 9, 20, 28 e 41, entre outras
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Deferimento da oposição e recusa do pedido de marca na sua totalidade
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Indeferimento da oposição e autorização para prosseguir o processo de pedido de registo
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 29
                     de Maio de 2007 (processo R 1315/2006‑2) é anulada.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI suportará as suas próprias despesas e as despesas da MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG. 
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A Metronia, SA suportará as suas próprias despesas.