CELEX: 32012D0748
Language: pt
Date: 2012-11-27 00:00:00
Title: 2012/748/PESC: Decisão BiH/19/2012 do Comité Político e de Segurança, de 27 de novembro de 2012 , que nomeia o Comandante da Força da EU para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina

5.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 333/45
            
         DECISÃO BiH/19/2012 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 27 de novembro de 2012
   que nomeia o Comandante da Força da EU para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina
   (2012/748/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Ação Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar outras decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da UE.
            
         
               (2)
            
            
               Em 2 de dezembro de 2011, o CPS adotou a Decisão BiH/18/2011 (2) que nomeou o Brigadeiro-General Robert BRIEGER Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina.
            
         
               (3)
            
            
               O Comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do Major-General Dieter HEIDECKER como novo Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina para suceder ao Brigadeiro-General Robert BRIEGER.
            
         
               (4)
            
            
               O Comité Militar da UE apoiou a recomendação.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo (n.o 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa.
            
         
               (6)
            
            
               O Conselho Europeu de Copenhaga adotou, em 12 e 13 de dezembro de 2002, uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim Mais» e a respetiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros que sejam também membros da OTAN ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Major-General Dieter HEIDECKER é nomeado Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina a partir de 3 de dezembro de 2012.
   Artigo 2.o
   
   A Decisão BiH/18/2011 é revogada.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 3 de dezembro de 2012.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de novembro de 2012.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         O. SKOOG
      
   
   
      (1)  JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.
   
      (2)  Decisão BiH/18/2011 do Comité Político e de Segurança, de 2 de dezembro de 2011, que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (JO L 332 de 15.12.2011, p. 10).