CELEX: 31993R2536
Language: pt
Date: 1993-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2536/93 da Comissão, de 14 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

15 . 9 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 232/31
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2536/93 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Setembro de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de 13 de Setembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                    flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    do Regulamento (CEE) n? 1680/93 aos preços de oferta e
Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­             mente em vigor em conformidade com o anexo do
mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n ? 3 do seu artigo 11 ?,       presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum ('),
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento               produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n ? 1680/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos              do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                      Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              O presente regulamento entra em vigor em 15 de
mercado, verificada no decurso do período de referência             Setembro de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1993 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n? L 196 de 5. 8 . 1993, p.  22.
0   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO   n? L 159 de 1 . 7. 1993, p.  8.
 ---pagebreak--- N ? L 232/32                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  15 . 9 . 93
                                                                    ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 14 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                        ( Em ECU / t )
                                       Código NC                                             Países terceiros (8)
                                      0709 90 60                                              138,13 (2) O
                                      0712 90 19                                              138,13 (2)(3)
                                      1001 10 00                                                69,46 C)(5)
                                      1001 90 91                                                88,07
                                      1001 90 99                                                88,07 0
                                       1002 00 00                                             1 12,35 (6)
                                      1003 00 10                                              109,82
                                      1003 00 20                                              109,82
                                      1003 00 80                                              109,82 0
                                      1004 00 00                                                88,08
                                      1005 10 90                                       .      138,13 (2)( !)
                                      1005 90 00                                              138,13 (2) (')
                                      1007 00 90                                              142,05 (4)
                                      1008 10 00                                                22,05 Q
                                      1008 20 00                                                29,45 (4)
                                      1008 30 00                                                29,45 (5)
                                      1008 90 10                                                 0
                                      1008 90 90                                                29,45
                                      1101 00 00                                              160,80f)
                                      1102 10 00                                              196,12
                                      1103 11 30                                              141,51
                                      1103 11 50                                              141,51
                                      1103 11 90                                              183,47
                                      1107 10 11                                              167,64
                                      1107 10 19                                              128,01
                                      1107 10 91                                             206,36
                                      1107 10 99                                              156,94
                                      11072000                                                181,10
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
                  produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos .
             (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
                  na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n ? 715/90 .
             ( s) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                  1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n? 560/91 (JO n ? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
             O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
             (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
             (*) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
                  sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                  emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                  indicados no anexo do mesmo regulamento .