CELEX: 51990PC0539
Language: pt
Date: 1990-11-06
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA ( 83/477/CEE ) RELATIVA A PROTECCAO SANITARIA DOS TRABALHADORES EXPOSTOS AO AMIANTO DURANTE O TRABALHO

29. 11. 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N° C 300/9
                                                            II
                                                   (Actos preparatórios)
                                                  COMISSÃO
           Alteração da proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 83/477/CEE, relativa à
                   protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho (')
                                            COM(90) 539 final — SYN 256
           (Apresentada pela Comissão, em 7 de Novembro de 1990, em conformidade com o n°. 3 do artigo
                                                  149°. do Tratado CEE)
                                                     (90/C 300/07)
           Preâmbulo e considerandos inalterados.
           No artigo 1?:
           — Números 1 a 5 inalterados;
           — É inserido o seguinte número 6:
                «6. O artigo 12? é alterado da seguinte forma:
                    — número 1 inalterado,
                    — número 2: parágrafo inicial, primeiro e segundo travessões inalterados,
                    — é inserido o seguinte terceiro travessão:
                        «— antes do início dos trabalhos pretendidos o plano seja notificado às autoridades
                             competentes do Estado-membro em questão.».
                    3.    Será dado, igualmente, conhecimento às autoridades competentes do Estado-
                    -membro em questão da natureza dos trabalhos, da sua provável duração, do local
                    onde serão realizados bem como dos métodos a utilizar no caso de os trabalhos impli-
                    carem a necessidade de se manusear amianto ou materiais que contenham amianto; e
                    será apresentada uma especificação escrita das características do equipamento a utilizar
                    para protecção e descontaminação dos indivíduos envolvidos no trabalho e também
                    para a protecção de outros indivíduos que se encontrem no local de trabalho ou perto
                    dele.».
           Artigos 2? e 3? inalterados.
           (') JO n? C 161 de 30. 6. 1990, p. 14.