CELEX: 
Language: pt
Date: 2017-05-18 00:00:00
Title: DIRETIVA (UE) …/... DA COMISSÃO que altera a Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista indicativa de elementos a ter em conta na elaboração das estratégias marinhas

DIRETIVA (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 17.5.2017
            
            
               que altera a Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista indicativa de elementos a ter em conta na elaboração das estratégias marinhas
            
            
               (texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta a Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política para o meio marinho (Diretiva-Quadro «Estratégia Marinha»)
                  1
               , nomeadamente o artigo 24.º, n.º 1,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O anexo III da Diretiva 2008/56/CE estabelece as listas indicativas das características, pressões e impactos a que se referem o artigo 8.º, n.º 1, o artigo 9.º, n.os 1 e 3, o artigo 10.º, n.º 1, o artigo 11.º, n.º 1, e o artigo 24.º da Diretiva.
            
            
               (2)Em 2012, com base na avaliação inicial das suas águas marinhas, imposta pelo artigo 8.º, n.º 1, da Diretiva 2008/56/CE, e no âmbito do primeiro ciclo de aplicação das suas estratégias marinhas, os Estados-Membros notificaram à Comissão uma série de características correspondentes ao bom estado ambiental, em conformidade com o artigo 9.º, n.º 2, da Diretiva 2008/56/CE, bem como as suas metas ambientais, em conformidade com o artigo 10.º, n.º 2. A avaliação dos relatórios dos Estados-Membros pela Comissão
                  2
               , efetuada em conformidade com o artigo 12.º da Diretiva, salientou a necessidade urgente de esforços adicionais para que os Estados-Membros e a União pudessem alcançar o bom estado ambiental até 2020.
            
            
               (3)No intuito de garantir que o segundo ciclo de execução das estratégias marinhas dos Estados-Membros dê um contributo adicional para a consecução das metas da Diretiva 2008/56/CE e permita determinações mais consistentes do bom estado ambiental, a Comissão, no seu relatório sobre a primeira fase de execução, recomendou que, a nível da União Europeia, os serviços da Comissão e os Estados-Membros colaborassem para, até 2015, reverem, reforçarem e aperfeiçoarem a Decisão 2010/477/UE da Comissão
                  3
               , com o objetivo de tornar mais claros, simples, concisos, coerentes e comparáveis os critérios e as normas metodológicas relativos ao bom estado ambiental, reexaminando, em simultâneo, o anexo III da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha e, se necessário, revendo-o e formulando orientações específicas, a fim de assegurar uma abordagem mais coerente e consistente para as avaliações no próximo ciclo de execução.
            
            
               (4)É necessário reexaminar o anexo III da Diretiva 2008/56/CE, para complementar o reexame da Decisão 2010/477/UE. Por outro lado, a relação entre o anexo III da Diretiva 2008/56/CE e os descritores qualitativos para a definição do bom estado ambiental, enumerados no anexo I, está apenas implícita na Diretiva, não sendo suficientemente clara. Num documento de trabalho de 2011
                  4
               , a Comissão explicou as relações entre os descritores qualitativos enumerados no anexo I da Diretiva 2008/56/CE, os elementos constantes do anexo III da Diretiva e os critérios e indicadores estabelecidos na Decisão 2010/477/UE, mas apenas conseguiu dar uma resposta parcial, devido à natureza intrínseca do seu conteúdo. É necessária uma revisão do anexo III da Diretiva 2008/56/CE, a fim de clarificar aquelas relações e facilitar a execução, articulando melhor os elementos do ecossistema, as pressões antropogénicas e os impactos no ambiente marinho com os descritores do anexo I da Diretiva 2008/56/CE e o resultado da análise da Decisão 2010/477/UE.
            
            
               (5)O anexo III da Diretiva 2008/56/CE deveria fornecer elementos para a avaliação (artigo 8.º, n.º 1) do bom estado ambiental (artigo 9.º, n.º 1), elementos para a monitorização (artigo 11.º, n.º 1), complementares da avaliação (por exemplo, temperatura, salinidade), e elementos a ter em conta na definição das metas (artigo 10.º, n.º 1). A pertinência destes elementos variará consoante as regiões e os Estados-Membros, devido às diferentes características regionais, o que significa que os elementos só precisam de ser tidos em conta se forem considerados «especificidades e características essenciais» ou «principais impactos e pressões», conforme referem, no artigo 8.º, n.º 1, da Diretiva 2008/56/CE, as alíneas a) e b), respetivamente, e se ocorrerem nas águas do Estado-Membro em causa.
            
            
               (6)É importante assegurar que os elementos previstos no anexo III da Diretiva 2008/56/CE tenham uma relação clara com os descritores qualitativos do anexo I e com os critérios e as normas metodológicas de avaliação do bom estado ambiental das águas marinhas, estabelecidos pela Comissão com base no artigo 9.º, n.º 3, da Diretiva 2008/56/CE, bem como com a sua aplicação decorrente do disposto nos artigos 8.º, 9.º, 10.º e 11.º. Neste contexto, esses elementos deveriam ser genéricos e de aplicação geral em toda a União, tendo em conta que a Comissão pode estabelecer mais elementos específicos com base no artigo 9.º, n.º 3, da Diretiva 2008/56/CE ou no contexto da determinação de conjuntos de características para o bom estado ambiental, nos termos do artigo 9.º, n.º 1 da Diretiva.
            
            
               (7)Justifica-se clarificar os quadros 1 e 2 do anexo III da Diretiva 2008/56/CE, para relacionar elementos de estado (quadro 1) e elementos de pressão e seus impactos (quadro 2) e para ligar diretamente esses elementos aos descritores qualitativos estabelecidos no anexo I e, por esta via, aos critérios estabelecidos pela Comissão com base no artigo 9.º, n.º 3, da mesma diretiva.
            
            
               (8)Como orientação para as avaliações relativas à utilização das águas marinhas, em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, alínea c), da Diretiva 2008/56/CE, e da atividade humana, em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e para a monitorização associada, em conformidade com o artigo 11.º, o quadro 2 deveria conter mais informação, de forma a incluir uma lista indicativa das utilizações e atividades humanas, tendo em vista garantir a coerência da sua avaliação em todas as regiões e sub-regiões marinhas.
            
            
               (9)Importa, pois, alterar em conformidade o anexo III da Diretiva 2008/56/CE.
            
            
               (10)As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 25.º, n.º 1, da Diretiva 2008/56/CE, 
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
            
         
         
            
               Artigo 1.º
            
            
               O anexo III da Diretiva 2008/56/CE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente diretiva.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               1.Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até [JO: inserir data correspondente a 18 meses após a entrada em vigor desta diretiva], as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
            
            
               As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
            
            
               2.Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
            
            
               3.A obrigação de transpor a presente diretiva não se aplica aos Estados-Membros sem águas marinhas.
            
            
               Artigo 3.º
            
            
               A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               Artigo 4.º
            
            
               Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 17.5.2017
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 164 de 25.6.2008, p. 19.
               
               
                  
                     (2)
                  Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Primeira fase de aplicação da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (2008/56/CE) — Avaliação e orientações da Comissão Europeia (COM(2014) 097 final, 20.2.2014).
               
               
                  
                     (3)
                  Decisão 2010/477/UE da Comissão, de 1 de setembro de 2010, relativa aos critérios e às normas metodológicas de avaliação do bom estado ambiental das águas marinhas (JO L 232 de 2.9.2010, p. 14).
               
               
                  
                     (4)
                  
                  Commission Staff Working Paper SEC(2011)1255
                  .
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               ANEXO
            
            
               da
            
            
               Diretiva da Comissão
            
            
               que altera a Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista indicativa de elementos a ter em conta na elaboração das estratégias marinhas
            
            
               ANEXO III
            
            
               Listas indicativas de elementos do ecossistema, pressões antropogénicas e atividades humanas com importância para as águas marinhas
            
            
               (a que se referem o artigo 8.º, n.º 1, o artigo 9.º, n.os 1 e 3, o artigo 10.º, n.º 1, o artigo 11.º, n.º 1, e o artigo 24.º)
            
            
            
               Quadro 1 — Estrutura, funções e dinâmica dos ecossistemas marinhos
            
            
               com particular relevância para o artigo 8.º, n.º 1, alínea a), e os artigos 9.º e 11.º
            
            
                     
                        Tema
                     
                  
                  
                     
                        Elementos do ecossistema
                     
                  
                  
                     
                        Parâmetros e características possíveis 
                           (nota 1)
                     
                  
                  
                     
                        Descritores qualitativos relevantes estabelecidos no anexo I 
                           (notas 2 e 3)
                     
                  
               
                     
                        Espécies
                     
                  
                  
                     
                        Grupos de espécies (nota 4) de aves marinhas, mamíferos, répteis, peixes e cefalópodes da região ou sub-região marinha
                     
                  
                  
                     
                        Variação espacial e temporal de cada espécie ou população:
                     
                     
                        – distribuição, abundância e/ou biomassa
                     
                     
                        – tamanho, idade e estrutura sexual
                     
                     
                        – taxas de fecundidade, de sobrevivência e de mortalidade/lesão
                     
                     
                        – comportamento, incluindo deslocações e migração
                     
                     
                        – habitat da espécie (extensão, adequação)
                     
                     
                        Composição do grupo, por espécies 
                     
                  
                  
                     
                        1; 3
                     
                  
               
                     
                        Habitats
                     
                  
                  
                     
                        Tipos de habitats da coluna de água (pelágicos) e do fundo marinho (bentónicos) (nota 5) ou outros tipos de habitats, incluindo as comunidades biológicas associadas, na região ou sub-região marinha
                     
                  
                  
                     
                        Por tipo de habitat:
                     
                     
                        – distribuição e extensão dos habitats (e volume, se for caso disso)
                     
                     
                        – composição, abundância e/ou biomassa das espécies, com a respetiva variação espacial e temporal
                     
                     
                        – tamanho e estrutura etária das espécies (se for caso disso)
                     
                     
                        – características físicas, hidrológicas e químicas
                     
                     
                        Complementarmente, para os habitats pelágicos:
                     
                     
                        – concentração de clorofila a:
                     
                     
                        – frequência e extensão espacial de picos de abundância de plâncton
                     
                  
                  
                     
                        1; 6
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Ecossis-temas, incluindo teias tróficas 
                     
                  
                  
                     
                        Estrutura, funções e dinâmica dos ecossistemas, incluindo:
                     
                     
                     
                        – características físicas e hidrológicas
                     
                     
                     
                        
                     
                        – características químicas
                     
                     
                     
                        – características biológicas
                     
                     
                     
                        
                     
                        – funções e dinâmica 
                     
                  
                  
                     
                        Variação espacial e temporal de:
                     
                     
                        – temperatura e gelo
                     
                     
                        – hidrologia (regimes de ondulação  e correntes; afloramento, mistura, tempo de residência, introdução de água doce; nível do mar)
                     
                     
                        – batimetria
                     
                     
                        – turbidez (cargas sedimentares e de partículas finas), transparência, som
                     
                     
                        – substrato e morfologia do leito marinho 
                     
                     
                     
                        – salinidade, nutrientes (N, P), carbono orgânico, gases dissolvidos (pCO2, O2) e pH
                     
                     
                     
                        – relação entre habitats e espécies marinhas de aves, mamíferos, répteis, peixes e cefalópodes
                     
                     
                        – estrutura das comunidades pelágicas e bentónicas
                     
                     
                     
                        – produtividade
                     
                  
                  
                     
                        1; 4
                     
                  
               
               Notas relativas ao quadro 1
            
            
               Nota 1: 
                     É disponibilizada uma lista indicativa dos parâmetros e características relevantes de espécies, habitats e ecossistemas, refletindo os parâmetros afetados pelas pressões do quadro 2 deste anexo e que são importantes para os critérios estabelecidos em conformidade com o artigo 9.º, n.º 3. Os parâmetros e características a utilizar para efeitos de monitorização e avaliação devem ser determinados de acordo com os requisitos da presente diretiva, incluindo os que figuram nos artigos 8.º a 11.º.
            
            
               Nota 2: 
                     Os números desta coluna referem-se aos correspondentes pontos numerados do anexo I.
            
            
               Nota 3: 
                     No quadro 1, apenas constam os descritores qualitativos de estado 1, 3, 4 e 6, que têm critérios estabelecidos em conformidade com o artigo 9.º, n.º 3. Todos os restantes descritores qualitativos do anexo I, descritores de pressão, podem ser pertinentes para cada tema.
            
            
               Nota 4: 
                     Estes grupos de espécies são especificados no anexo, parte II, da Decisão da Comissão que estabelece critérios e normas metodológicas para a avaliação do bom estado ambiental e especificações e métodos normalizados para a monitorização e a avaliação e que revoga a Decisão 2010/477/UE
                  1*.
            
            
               Nota 5: 
                     Estes tipos de habitats são especificados no anexo, parte II, da Decisão da Comissão que estabelece critérios e normas metodológicas para a avaliação do bom estado ambiental e especificações e métodos normalizados para a monitorização e a avaliação e que revoga a Decisão 2010/477/UE.
            
            
               
            
               Quadro 2 — Pressões antropogénicas, utilizações e atividades humanas no ambiente marinho ou que afetam o ambiente marinho
            
         
         
            
                     
                        2a Pressões antropogénicas no ambiente marinho
                     
                     
                        com particular relevância para o artigo 8.º, n.º 1, alíneas a) e b), e para os artigos 9.º, 10.º e 11.º
                     
                  
               
                     
                        Tema
                     
                  
                  
                     
                        Pressão (nota 1)
                     
                  
                  
                     
                        Parâmetros possíveis
                     
                  
                  
                     
                        Descritores qualitativos relevantes estabelecidos no anexo I (notas 2 e 3)
                     
                  
               
                     
                        Biológicos
                     
                  
                  
                     
                        Introdução ou dispersão de espécies não indígenas
                     
                  
                  
                     
                        Intensidade e variação espacial e temporal da pressão no ambiente marinho e, se pertinente, na fonte
                     
                     
                     
                        Para a avaliação dos impactos ambientais da pressão, selecionar os elementos e parâmetros relevantes do ecossistema listados no quadro 1
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Introdução de micróbios patogénicos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Introdução de espécies geneticamente modificadas e translocação de espécies indígenas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Perda ou alteração de comunidades biológicas naturais devido ao cultivo de espécies animais ou vegetais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Perturbação de espécies (p. ex., onde se reproduzem, repousam e se alimentam) devido à presença humana
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Extração ou mortalidade/lesão de espécies selvagens (através da pesca comercial ou recreativa e de outras atividades)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
               
                     
                        Físicos
                     
                  
                  
                     
                        Perturbação física do fundo marinho (temporária ou reversível)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        6; 7
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Perda física devida a modificação permanente do substrato, da morfologia dos fundos ou da extração de materiais do leito marinho
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Alterações das condições hidrológicas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Substâncias, resíduos e energia
                     
                  
                  
                     
                        Introdução de nutrientes – fontes difusas, fontes pontuais, deposição atmosférica
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Introdução de matéria orgânica – fontes difusas e fontes pontuais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Introdução de outras substâncias (p. ex., substâncias sintéticas, substâncias não sintéticas, radionuclídeos) – fontes difusas, fontes pontuais, deposição atmosférica, episódios extremos 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        8; 9
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Introdução de resíduos (resíduos sólidos, incluindo micropartículas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Introdução de som antropogénico (impulsos, contínuo) 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        11
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Introdução de outras formas de energia (incluindo campos eletromagnéticos, luz e calor)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Introdução de água – fontes pontuais (p. ex., salmoura)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
            
                     
                        2b Utilizações e atividades humanas no ambiente marinho ou que afetam o ambiente marinho
                     
                     
                        com particular relevância para o artigo 8.º, n.º 1, alíneas b) e c) (apenas as atividades assinaladas com * são relevantes para o artigo 8.º, n.º 1, alínea c), e os artigos 10.º e 13.º
                     
                  
               
                     
                        Tema
                     
                  
                  
                     
                        Atividade
                     
                  
               
                     
                        Reestruturação física de rios, do litoral ou do leito marinho (gestão dos recursos hídricos)
                     
                  
                  
                     
                        Terra reclamada ao mar
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Canalização e outras alterações de cursos de água
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Defesa do litoral e proteção contra inundações*
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estruturas offshore (exceto para petróleo/gás/renováveis)*
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Reestruturação da morfologia do fundo marinho, incluindo dragagem e deposição de materiais*
                     
                  
               
                     
                        Extração de recursos não vivos
                     
                  
                  
                     
                        Extração de minerais (rocha, minérios metálicos, gravilha, areia, conchas)*
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Extração de petróleo e gás, incluindo as respetivas infraestruturas*
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Extração de sal*
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Extração de água*
                     
                  
               
                     
                        Produção de energia
                     
                  
                  
                     
                        Produção de energia renovável (eólica, das ondas e das marés), incluindo as respetivas infraestruturas*
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Produção de energia não renovável
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Transporte de eletricidade e comunicações por cabos*
                     
                  
               
                     
                        Extração de recursos vivos
                     
                  
                  
                     
                        Pesca e apanha de marisco (profissional, lúdica)*
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Processamento de peixe e de marisco*
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Colheita de plantas marinhas*
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Capturas e recolha para outros fins*
                     
                  
               
                     
                        Cultivo de recursos vivos
                     
                  
                  
                     
                        Aquicultura marinha, incluindo as infraestruturas*
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Aquicultura – água doce
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Agricultura
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Silvicultura
                     
                  
               
                     
                        Transportes
                     
                  
                  
                     
                        Infraestruturas de transportes*
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Transporte marítimo*
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Transporte aéreo*
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Transporte terrestre*
                     
                  
               
                     
                        Utilizações urbanas e industriais
                     
                  
                  
                     
                        Utilizações urbanas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Utilizações industriais
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Tratamento e eliminação de resíduos*
                     
                  
               
                     
                        Turismo e lazer
                     
                  
                  
                     
                        Infraestruturas de turismo e lazer*
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Atividades de turismo e lazer*
                     
                  
               
                     
                        Segurança/defesa
                     
                  
                  
                     
                        Operações militares (sem prejuízo do artigo 2.º, n.º 2)
                     
                  
               
                     
                        Educação e investigação
                     
                  
                  
                     
                        Atividades de investigação, de pesquisa e de educação*
                     
                  
               
               Notas relativas ao quadro 2
            
            
               Nota 1: 
                     A avaliação das pressões deve abordar os seus níveis no ambiente marinho e, se for caso disso, as taxas de introdução (de fontes terrestres ou atmosféricas) para o ambiente marinho.
            
            
               Nota 2: 
                     Os números desta coluna referem-se aos correspondentes pontos numerados do anexo I.
            
            
               Nota 3: 
                     No quadro 2a, só figuram os descritores qualitativos de pressão 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, que têm critérios estabelecidos em conformidade com o artigo 9.º, n.º 3. Todos os restantes descritores qualitativos do anexo I, descritores de estado, podem ser pertinentes para cada tema.»
            
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  * JO: Inserir título, data e referências de publicação da «Decisão da Comissão que estabelece critérios e normas metodológicas para a avaliação do bom estado ambiental e especificações e métodos normalizados para a monitorização e a avaliação e que revoga a Decisão 2010/477/UE», publicada no mesmo dia.