CELEX: 31994D0459
Language: pt
Date: 1994-07-06 00:00:00
Title: 94/459/CE: Decisão da Comissão de 6 de Julho de 1994 que altera a Decisão 89/471/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na República Federal da Alemanha (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

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31994D0459

94/459/CE: Decisão da Comissão de 6 de Julho de 1994 que altera a Decisão 89/471/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na República Federal da Alemanha (Apenas faz fé o texto em língua alemã)  

Jornal Oficial nº L 189 de 23/07/1994 p. 0086 - 0086

DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1994 que altera a Decisão 89/471/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na República Federal da Alemanha (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (94/459/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3513/93 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5ºConsiderando que, pela Decisão 89/471/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/88/CEE (4), a Comissão autorizou métodos de classificação de carcaças de suíno na Alemanha;Considerando que o governo da Alemanha solicitou à Comissão autorização para aplicar uma nova fórmula de cálculo do teor em carne magra da carcaça no âmbito dos métodos de classificação previstos na Decisão 89/471/CEE; que é oportuno que está fórmula possa ser utilizada a partir de 1 de Julho de 1994, data de entrada em vigor das modificações introduzidas no Regulamento (CEE) nº 3220/84;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O texto do ponto 2 da parte 1 do anexo da Decisão 89/471/CEE é substituído pelo texto seguinte:« 2. O teor de carne magra da carcaça é calculada pela fórmula seguinte:^y = 54, 139 - 0,71062X1 + 0,21842 X2Em que:^y = percentagem estimada de carne magra da carcaça;x1 = espessura da toucinho dorsal (incluindo o courato), expressa em milímetros, medida a sete centímetros lateralmente da linha mediana da carcaça, ao nível situado entre a segunda e a terceira últimas costelas;x1 = espessura do músculo, expressa em milímetros, medida ao mesmo tempo e no mesmo ponto que x1.A fórmula é válida para as carcaças com peso compreendido entre 50 kg e 120 kg. »Artigo 2º A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1994.Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1994.Pela ComissãoRené STEICHENMembro da Comissão(1) JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1.(2) JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 5.(3) JO nº L 233 de 10. 8. 1989, p. 30.(4) JO nº L 49 de 22. 2. 1991, p. 30.