CELEX: 31991R1988
Language: pt
Date: 1991-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1988/91 da Comissão, de 5 de Julho de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

6 . 7. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 178/23
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1988/91 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Julho de 1991
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                        por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            razoavel ao mercado, conduzem a alterar, com base nas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cotações de que a Comissão tem conhecimento e em
 Económica Europeia,                                             conformidade com o anexo do presente regulamento, a
                                                                 lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        que podem ser objecto de compras de intervenção ;
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento (CEE) n? 1628/91 8 (2), e, nomeadamente, o n ? 8        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão da Carne de Bovino,
 do seu artigo 6°,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/89 dà
 Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1774/91 (4),                                 Artigo 1 ?
 abriu concursos para compra, em determinados Estados­
 -membros ou regiões de Estados-membros, de certos               Os anexos I e II do Regulamento (CEE) n? 1627/89 são
grupos de qualidades ;                                           substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Considerando que a aplicação das disposições previstas                                   Artigo 2?
nos nf 2, 3 e 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
 n ? 805/68 , bem como a necessidade de limitar a inter­         O presente regulamento entra em vigor em 9 de Julho de
venção às compras necessárias para garantir um apoio             1991 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(')  JO  n? L 148 de 28. 6. 1968 , p. 24.
(2)  JO  n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 16.
O    JO  n? L 159 de 10. 6. 1989,  p. 36.
(4  JO   n? L 158 de 22. 6. 1991 , p. 63.
 ---pagebreak--- N? L 178/24                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        6 . 7. 91
          ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ / — ANNEX I — ANNEXE I —
                                              ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
          Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                     apartado 1 del artículo 1
                             Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 1
          Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 genannten
                                                          Qualitätsgruppen
          Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
                                                            παράγραφος 1
          Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1)
                États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1",
                                                            paragraphe 1
          Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 1
             In artikel 1 , lid 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
          Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                                              artigo 1 ?
                    Estados miembros o regiones                                                Categoría C
                        de Estados miembros
                                                                   Categoría A
                       Medlemsstat eller region                    Kategori A                  Kategori C
                    Mitgliedstaaten oder Gebiete                   Kategorie A                 Kategorie C
                          eines Mitgliedstaats
                     Κράτος μέλος ή περιοχές                      Κατηγορία A                 Κατηγορία Γ
                           κράτους μέλους
                      Member States or regions                                                 Category C
                          of a Member State
                                                                   Category A
                      États membres ou régions                     Catégorie A                 Catégorie C
                            d' États membres
                       Stati membri o regioni                      Categoria A                 Categoria C
                            di Stati membri
                          Lid-Staat of gebied                      Categorie A                 Categorie C
                           van een Lid-Staat
                     Estados-membros ou regiões                    Categoria A                 Categoria C
                         de Estados-membros
                                                             URO                        U           R      O
           Belgique                                                      x     X
           Denmark                                                      X      X
           España                                            XXX
           France                                            XXX                                           X
           Ireland                                                                      XXX
           Italia                                                              x
           Luxembourg                                                    x     x
           Nederland                                                     x
           Great-Britain                                                                X           X      X
           Northern Ireland                                                             XXX
 ---pagebreak--- 6 . 7. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 178 /25
          ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                         ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
          Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                  apartado 2 del artículo 1
                          Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, if. artikel 1 , stk. 2
          Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 2 genannten
                                                       Qualitätsgruppen
          Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρΦρο 1
                                                         παράγραφος 2
          Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (2)
              États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1",
                                                         paragraphe 2
          Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualità di cui all'articolo 1 , paragrafo 2
           In artikel 1, lid 2 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
          Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n° 2 do
                                                           artigo 1 ?
                  Estados miembros o regiones
                      de Estados miembros                       Categoria A                 Categoría C
                    Medlemsstat eller region                    Kategori A                  Kategori C
                  Mitgliedstaaten oder Gebiete
                                                                Kategorie A                 Kategorie C
                       eines Mitgliedstaats
                   Κράτος μέλος ή περιοχές
                                                               Κατηγορία A                Κατηγορία Γ
                         κράτους μέλους
                   Member States or regions
                       of a Member State                        Category A                  Category C
                   États membres ou régions                     Catégorie A
                         d'États membres                                                    Catégorie C
                     Stati membri o regioni
                         di Stati membri                        Categoria A                 Categoria C
                       Lid-Staat of gebied
                        van een Lid-Staat                       Categorie A                 Categorie C
                  Estados-membros ou regiões
                      de Estados-membros                        Categoria A                 Categoria C
                                                          U          R      O       U            R      O
          Deutschland                                     X          X