CELEX: 31990R1289
Language: pt
Date: 1990-05-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1289/90 da Comissão, de 16 de Maio de 1990, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 127/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                17 . 5. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1289/90 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Maio de 1990
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Económica Europeia,                                               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                  em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 dò
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base <lo direito nivelador aplicável na
(CEE) n ? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n ? 8 do seu             importação dos produtos referidos no n ? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
Considerando que os direitos niveladores à importação             no anexo do Regulamento (CEE) n? 1088/90 alterado, são
                                                                  modificados   de  acordo   com   os  montantes    referidos
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1088/90           no anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1269/90 (4);                                                    Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 17 de Maio de
cidas no Regulamento (CEE) n? 1088/90 aos dados de que            1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(L) JO n?  L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n?  L 114 de  27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n?  L 111 de  1 . 5. 1990, p. 5.
(4  JO n?  L 124 de  15. 5. 1990, p. 39 .
 ---pagebreak--- 17. 5. 90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 127/ 13
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 16 de Maio de 1990, que altera o montante de base do direito
             nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                          (Em ECU)
                                            Montante de base para 1 %
                                               de teor em sacarose e           Montante do direito nivelador
               Código NC                        para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                               do produto em causa
               1702 20 10                              0,3384
               1702 20 90                              0,3384                               —
               1702 30 10                                —
                                                                                          42,34
               1702 40 10                                —
                                                                                          42,34
               1702 60 10                                —
                                                                                           42,34
               1702 60 90                              0,3384                               —
               1702 90 30                                —
                                                                                           42,34
               1702 90 60                              0,3384                               —
               1702 90 71                              0,3384                               —
               1702 90 90                              0,3384                               —
               2106 90 30                                —
                                                                                           42,34
               2106 90 59                              0,3384                               —