CELEX: 31991R3115
Language: pt
Date: 1991-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3115/91 da Comissão, de 25 de Outubro de 1991, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

26. 10. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 296/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3115/91 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Outubro de 1991
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                 vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do presente regulamento,
  Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                  Artigo 1 ?
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
 e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13 ?,                     Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                 fixados antecipadamente em relação às importações de
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos              arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      fixados no anexo.
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2591 /91 da
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 3053/91 (4) ;                                                      Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente       regulamento entra em vigor em 28
 preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         de Outubro de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todps os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados- membros .
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 166 de  25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L 177 de  24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO  n? L 243 de 31 . 8. 1991 , p. 8.
(4) JO  n? L 289 de  19. 10. 1991 , p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 296/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         26. 10 . 91
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 25 de Outubro de 1991 , que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (Em ECU/t)
                                         Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                   Código NC
                                            10              11           12              1
                   1006 10 21               0               0            0              —
                   1006 10 23               0               0            0              —
                   1006 10 25               0               0            0              —
                   1006 10 27               0               0            0              —
                   1006 10 92               0               0            0              —
                   1006 10 94               0                0           0              —
                   1006 10 96               0               0            0              —
                   1006 10 98               0                0           0              —
                   1006 20 11               0                0           0              —
                   1006 20 13               0                0           0              —
                   1006 20 15               0                0           0              —
                   1006 20 17               0                0           0              —
                   1006 20 92               0                0           0              —
                   1006 20 94               0                0           0              —
                   1006 20 96               0                0           0              —
                   1006 20 98               0                0           0              —
                   1006 30 21               0                0           0              —
                   1006 30 23               0                0           0              —
                   1006 30 25               0                0           0              —
                   1006 30 27               0                0           0              —
                   1006 30 42               0                0           0              —
                   1006 30 44               0                0           0              —
                   1006 30 46               0                0           0              —
                   1006 30 48               0                0           0              —
                   1006 30 61               0                0           0              —
                   1006 30 63               0                0           0              —
                   1006 30 65               0                0           0              —
                   1006 30 67               0                0           0              —
                   1006 30 92                0               0            0             —
                   1006 30 94               0                0            0             —
                   1006 30 96               0                0            0             —
                   1006 30 98               0                0            0             —
                   1006 40 00                0               0            0              0