CELEX: 62018TN0219
Language: pt
Date: 2018-03-30 00:00:00
Title: Processo T-219/18: Recurso interposto em 30 de março de 2018 — Piaggio & C./EUIPO — Zhejiang Zhongneng Industry Group (Ciclomotori)

28.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 182/28
            
         Recurso interposto em 30 de março de 2018 — Piaggio & C./EUIPO — Zhejiang Zhongneng Industry Group (Ciclomotori)
   (Processo T-219/18)
   (2018/C 182/32)
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Piaggio & C. SpA (Pontedera, Itália) (representante: F. Jacobacci, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Zhejiang Zhongneng Industry Group Co. Ltd (Taizhou City, China)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular do desenho ou modelo controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo da União Europeia 1 783 655-0002
   
      Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de janeiro de 2018 no processo R 1496/2015-3
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               declarar a nulidade do modelo da União Europeia registado n.o 1 783 655-0002, propriedade da titular, por todos os fundamentos constantes do presente recurso;
            
         
               —
            
            
               ordenar que as despesas relativas ao procedimento na Câmara de Recurso sejam suportadas pelo recorrido e pela titular, nos termos do artigo 190.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO e a eventual interveniente no pagamento integral das despesas do presente processo.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Errada interpretação e aplicação do artigo 6.o do Regulamento n.o 6/2002;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 25.o, n.o1, alínea e), do Regulamento n.o 6/2002;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 25.o, n.o1, alínea f), do Regulamento n.o 6/2002.