CELEX: 62021TN0652
Language: pt
Date: 2021-10-11 00:00:00
Title: Processo T-652/21: Recurso interposto em 11 de outubro de 2021 — L. Oliva Torras/EUIPO — Mecánica del Frío (Uniões para veículos)

29.11.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 481/42
            
         
      Recurso interposto em 11 de outubro de 2021 — L. Oliva Torras/EUIPO — Mecánica del Frío (Uniões para veículos)
      (Processo T-652/21)
      (2021/C 481/57)
      Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: L. Oliva Torras, SA (Manresa, Espanha) (representante: E. Sugrañes Coca, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mecánica del Frío, SL (Cornellá de Llobregat, Espanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular do desenho ou modelo controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo comunitário (Uniões para veículos) — Desenho ou modelo comunitário n.o 002217588-0001
      
         Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de agosto de 2021 no processo R 1306/2020-3
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada; ou
               
            
                  —
               
               
                  alterar a decisão impugnada; e
               
            
                  —
               
               
                  condenar a parte vencida nas despesas se a parte vencedora o tiver requerido.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 4.o, n.os 2 e 3, e do artigo 8.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação dos artigos 5.o, 6.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002.