CELEX: 31987R2473
Language: pt
Date: 1987-08-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2473/87 da Comissão, de 14 de Agosto de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 50 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção italiano

15 . 8 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 228 / 17
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2473/87 DA COMISSÃO
                                                        de 14 de Agosto de 1987
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                   interno, de 50 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                                   italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      concurso permanente para a revenda no mercado interno
                                                                           de 50 000 toneladas de cevada que detém.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                                    Artigo 2 ?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                    1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    primeiro concurso parcial é fixado em 1 de Outubro de
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do seu                      1987 .
artigo 7?,
Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                         2.     O prazo de apresentação para o último concurso
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa                   parcial termina em 30 de Dezembro de 1987.
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),
estabelece que a colocação à venda dos cereais detidos                     3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
pelo organismo de intervenção se efectue por concurso ;                    nismo de intervenção italiano :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da                       Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo                 (AIMA),
 Regulamento (CEE) n? 2418 /87                fixa os processos e as       via Palestro 81 ,
 condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos                  Roma,
 organismos de intervenção ;                                               (Telex : 620331 — tel. : 47 49 91 ).
 Considerando que, na situação actual do mercado, é
 conveniente abrir um concurso permanente para a                                                    Artigo 3 ?
 revenda, no mercado interno, de 50 000 toneladas de
 cevada detidas pelo organismo de intervenção italiano ;                   O organismo de intervenção italiano comunica à Comis­
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­                   são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                     termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
 de Gestão dos Cereais,                                                    tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                                     Artigo 4?
                              Artigo 1 ?
                                                                            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 O organismo de intervenção italiano procede, nas condi­                    publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1836/82, a um                     peias.
                                                                                                      \
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1987.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
 (') JO   n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO   n? L 182  de  3. 7. 1987, p. 40 .
 (3) JO   n? L 139  de  24. 5 . 1986, p . 36 .
 (4) JO   n? L 202  de  9. 7. 1982, p. 23 .
 O   JO   n? L 223  de  11 . 8 . 1987, p. 5.