CELEX: 31995R1097
Language: pt
Date: 1995-05-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1097/95 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1995 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 109/36       I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16. 5. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1097/95 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Maio de 1995
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (6), são utilizadas para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                 terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 Europeia,
                                                                 conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          1068/93 da Comissão f), com a última redacção que lhe
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 (8),
n? 283/95 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­
grafo, do seu artigo 19?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 994/95 da Comissão f),                                    Artigo 1 ?
alterado pelo Regulamento (CE) n? 1038/95 (4);                   As restituições à exportação dos produtos referidos       na
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)      n?
cidas no Regulamento (CE) n? 994/95 dados de que a                1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo  do
Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­          Regulamento (CE) n? 994/95 alterado, são modificadas      de
                                                                 acordo com os montantes referidos no anexo.
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
dade com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92          O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Maio de
do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada           1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n?  L 34 de 14. 2. 1995, p. 3.
O   JO n?  L 101 de 4. 5. 1995, p. 12.                           (6) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
(4) JO n?  L 106 de 11 . 5. 1995, p. 1 .                         O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
h JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                           M JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 16. 5. 95     PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 109/37
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 15 de Maio de 1995, que altera as restituições à exportação
                                  do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                               Código do produto                     Montante da restituição (3)
                                                                        — ecus/ 100 kg —
                                 1701   11 90 100                           40,47     (')
                                 1701   11 90 910                           38,65     (')
                                 1701   11 90 950                                     (2)
                                 1701   12 90 100                           40,47     (')
                                 1701   12 90 910                           38,65     (■)
                                 1701   12 90 950                                     (2)
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 91 00 000                               0,4399
                                                                         — ecus/100 kg —
                                 1701 99 10 100                             43,99
                                 1701 99 10 910                             42,46
                                 1701 99 10 950                             42,46
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 9990 100                                0,4399
                      (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                          disposições do n? 3 do artigo 51 do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO
                          n? L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                          Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                      (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                          Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                          Regulamento (CEE) n? 990/93.