CELEX: 21986A0805(03)
Language: pt
Date: 1986-07-14 00:00:00
Title: Acordo de Concertação Comunidade-COST relativo a uma acção concertada no domínio da biomassa primária aquática (macro-algas marinhas) (Acção COST 48)

5 . 8 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 216 / 13
                                  ACORDO DE CONCERTAÇAO COMUNIDADE — COST
                  Relativo a uma acção concertada no domínio da biomassa primária aquática ( macro-algas
                                                   marinhas ) ( Acção COST 48 )
A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA ,                                    nação ( CGC ) «Biotecnologias » instituído pela Decisão , de 29
a seguir denominada « Comunidade », e                                de Junho de 1984 , relativa às estruturas e procedimentos
                                                                     para a gestão e coordenação da investigação , desenvolvimen­
O ESTADOS SIGNATÁRIOS DO PRESENTE ACORDO ,                           to e demonstração comunitários da Comunidade ; as Partes
                                                                     Contratantes reúnem em composição adequada e alargada
a seguir denominados « Estados não membros participan­               de modo a incluir representantes ou peritos dos Estados não
tes »,                                                               membros participantes .
Considerando que , em 1980 , a delegação norueguesa apre­            As atribuições e a composição do Comité alargado , a seguir
sentou um projecto de investigação sobre biomassa aquática ,         denominado « Comité », são definidas nos termos dessa
no âmbito da Cooperação Europeia no Domínio da Investi­              decisão .
gação Científica e Técnica ( COST );
Considerando que , pela sua Decisão de 12 de Março de
 1985 , o Conselho das Comunidades Europeias , a seguir                                        Artigo 3 ?
denominado « Conselho », adoptou um programa plurianual
de investigação para a Comunidade Económica Europeia no              Para assegurar a melhor eficácia possível na execução desta
domínio da biotecnologia ( 1985 - 1989 ) que prevê , nomea­          acção concertada , será nomeado pela Comissão um chefe de
damente , uma acção concertada relativa à biomassa primária          projecto após consulta dos representantes ou peritos nacio­
                                                                     nais no seio do Comité .
aquática ( macro-algas marinhas );
Considerando que os Estados-membros da Comunidade ,
nomeadamente os Estados não membros participantes , a                                          Artigo 4 ?
seguir denominados « Estados », e a Comunidade tencionam
realizar , sem prejuízo das regras e procedimentos aplicáveis        A contribuição financeira das Partes Contratantes para as
aos seus programas nacionais , a investigação descrita no            despesas de coordenação durante o período referido no
Anexo A , estando dispostos a integrar esta investigação num         primeiro parágrafo do artigo 1 ? é estimada em :
processo de concertação que consideram mutuamente van­
tajoso ;                                                             — 750 000 ECUs por parte da Comunidade ,
                                                                     — 62 000 ECUs port parte de cada Estado não membro
Considerando que a realização da investigação abrangida                  participante .
pela acção concertada exigirá uma contribuição financeira de
alguns milhões de ECUs por parte dos Estados e da                    O ECU é o definido no regulamento financeiro em vigor
Comunidade ,                                                         aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e
                                                                     pelas disposições financeiras adoptadas em sua aplicação .
ACORDARAM NO SEGUINTE :
                                                                     As normas que regulam o financiamento do Acordo são
                                                                     descritas no Anexo B.
                          Artigo 1 ?
A Comunidade e os Estados não membros participantes , a                                        Artigo 5 ?
seguir denominados «Partes Contratantes », participarão ,
                                                                     No âmbito do Comité , os Estados e a Comunidade trocarão
durante um período que se estenderá até 31 de Dezembro de
1989 , numa acção concertada no domínio da biomassa                  regularmente todas as informações úteis relativas à execução
primária aquática ( macro-algas marinhas ).                          da investigação abrangida pela acção concertada . Os Esta­
                                                                     dos fornecerão à Comissão todas as informações úteis para
O conteúdo da acção concertada vem descrito em pormenor              fins de coordenação . Esforçam-se também por fornecer à
no Anexo A.                                                          Comissão todas as informações sobre investigação semelhan­
                                                                     te planeada ou realizada por outros organismos não subme­
Os Estados ficam inteiramente responsáveis pela investiga­           tidos à sua autoridade . Todas as informações serão tratadas
ção realizada pelas suas instituições ou organismos nacio­           como confidenciais , desde que tal seja solicitado pelo Estado
nais .                                                               que as fornece .
                          Artigo 2 ?                                                           Artigo 6 ?
A cooperação entre as Partes Contratantes será efectuada no          1.    O presente Acordo está aberto à assinatura da Comu­
seio do Comité Consultivo em matéria de Gestão e Coorde­             nidade e dos Estados não membros que participaram na
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Conferência de Ministros realizada em Bruxelas em 22 e 23         As Partes Contratantes que não tenham procedido à notifi­
de Novembro de 1971 .                                             cação à data da entrada em vigor do presente Accordo podem
                                                                  tomar parte nos trabalhos do Comité sem direito de voto até
                                                                  1 de Março de 1987 .
2.     Como condição prévia da sua participação na acção
concertada definida no artigo 1 ?, cada uma das Partes
Contratantes deve , depois de assinar o presente Acordo , ter                                Artigo 7 ?
notificado o Secretário-Geral do Conselho até 1 de Março de
1 987 da conclusão dos procedimentos necessários , de acordo      O presente Acordo aplica-se , por um lado , aos territórios
com as suas disposições internas , para a aplicação do            onde é aplicável o Tratado que institui a Comunidade
presente Acordo .                                                 Económica Europeia e nas condições fixadas pelo Tratado e ,
                                                                  por outro , aos territórios dos Estados não membros partici­
3.     Para as Partes Contratantes que procedam à notifica­       pantes .
ção prevista no n ? 2 , o presente Acordo entrará em vigor no
primeiro dia do mês seguinte àquele em que a Comunidade e
pelo menos um dos Estados não membros participantes                                          Artigo 8 ?
tenham procedido às referidas notificações .
                                                                  O presente Acordo , redigido em original único em língua
                                                                  alemã , dinamarquesa , espanhola , francesa , grega , inglesa ,
Para as Partes Contratantes que procedam à notificação após       italiana , neerlandesa e portuguesa , fazendo fé todos os
a entrada em vigor do presente Acordo , o mesmo entrará em        textos , é depositado nos arquivos do Secretariado-Geral do
vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte àquele em que       Conselho das Comunidades Europeias , que dele enviará uma
tenham procedido à referida notificação .                         cópia autenticada a cada uma das Partes Contratantes .
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                                                             ANEXO A
                      ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO ABRANGIDAS PELA ACÇÃO CONCERTADA
           1 . Exame das técnicas de produção primária de colheita para a optimização da produção da biomassa a partir de
               populações naturais de plantas marinhas .
           2 . Desenvolvimento de métodos de cultura intensiva e melhoramento genético de espécies de algas marinhas na
               forma combinada ou não em vários sistemas de cultura .
           3 . Estudos da absorção de nutrientes pelas algas marinhas em vários sistemas de cultura e da utilização de águas
               residuais para este fim .
           4 . Exame de uma ampla variedade de algas marinhas no que respeita a novas substâncias químicas nobres
               destinadas à utilização directa como precursoras em aplicações químicas e farmacêuticas , indústria química e
               farmacêutica .
           5 . Ensaio de toxicidade de plantas marinhas destinadas ao consumo humano ou animal ; estudos dos efeitos sobre
               o ambiente .
           6 . Estudos de conversão de plantas marinhas para a produção de energia (p . ex . fermentação em metano ,
               processos termoquímicos ) ou de compostos químicos .
 ---pagebreak--- N ? L 216 / 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5 . 8 . 86
                                                                 ANEXO B
                                                     REGRAS DE FINANCIAMENTO
                                                                  Artigo 1 ?
              As presentes disposições estabelecem as regras de financiamento referidas no artigo 4 ? do Acordo .
                                                                  Artigo 2 ?
              No início de cada ano financeiro , a Comissão envia a cada Estado não membro participante um pedido de fundos
              correspondente à sua participação nas despesas anuais de coordenação ao abrigo do Acordo , calculada
              proporcionalmente aos montantes máximos estabelecidos pelo artigo 4 ? do Acordo .
              Esta contribuição é expressa tanto em ECUs como na moeda do Estado não membro participante em questão ,
              sendo o valor do ECU definido no regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades
              Europeias e determinado na data do pedido de fundos .
              O total das contribuições cobre as despesas de deslocação e de estada dos representantes ou peritos nacionais ao
              Comité , bem como as despesas de coordenação propriamente djtas , que incluem reuniões , contratos a celebrar
              com pessoas ou organismos dos Estados participantes destinados a assegurar a coordenação e o intercâmbio de
              investigadores entre laboratórios .
              Cada Estado não membro participante deve liquidar a sua contribuição anual para as despesas de coordenação
              previstas no Acordo no início de cada ano , o mais tardar até 31 de Março . Qualquer atraso no pagamento da
              contribuição anual dá lugar ao pagamento de juros pelo Estado não membro participante a uma taxa igual à taxa
              de desconto mais elevada aplicada nos Estados na mesma data . A taxa será acrescida de 0,25 % por cada mês de
              atraso . Contudo o juro só será devido no caso de o pagamento ser efectuado mais de três meses após o envio do
              pedido de fundos pela Comissão .
                                                                  Artigo 3 ?
              Os fundos pagos por Estados não membros participantes serão creditados à acção concertada como receitas do
              orçamento afectas a um capítulo do balanço de receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias ( secção
              Comissão ).
                                                                 Artigo 4 ?
              O calendário previsional para as despesas de coordenação referidas no artigo 4 ? do Acordo consta em
              apêndice .
                                                                 Artigo S ?
             A gestão dos créditos será efectuada nos termos do regulamento financeiro em vigor aplicável ao orçamento geral
              das Comunidades Europeias .
                                                                 Artigo 6 ?
             No final de cada ano financeiro será verificada e transmitida aos Estados não membros participantes , para
             informação , a situação dos créditos relativos à acção concertada .
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                                   Apêndice
  CALENDÁRIO PREVISIONAL DAS DESPESAS DE COORDENAÇÃO
                                                                                                                             (χ 1 000 ECUs)
1985                 1986                         1987                     1988                     1989                     Total
       CP    CA              CP           CA              CP       GA              CP       CA              CP       CA               CP
       —      80              80          132             132      134             134      116             116      462              462
              70              68          100              90      100              90       18              40      288              288
       —
             150             148          232             222      234             224      134             156      750              750
             150             148          232             222      234             224      134             156      750              750
       +      +               +               +            +        +               +        +               +        +                +
            n x 12          n x 12       n x 19          n x 18   n x 20          n x 19   n x 11          n x 13   n x 62           n x 62
                                                                                                                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
       —    n x 12          n x 12       n x 19          n x 18   n x 20          n x 19   n x 11          n x 13   n x 62           n x 62
                                                                                                                                                      N ? L 216 / 17