CELEX: 31988R1275
Language: pt
Date: 1988-05-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1275/88 da Comissão, de 10 de Maio de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários de Chipre

N ? L 121 /44                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . 5 . 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1275/88 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Maio de 1988
                   que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                                      originários de Chipre
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 381 1 /85 0, as cotações a tomar em consideração
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                    certas condições, noutros mercados ;
 Económica Europeia,
                                                                    Considerando que o preço de entrada assim calculado
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    relativamente aos limões frescos originários de Chipre se
 Portugal,                                                          manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                    inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            relativamente a estes limões frescos ;
 nização comum de mercados no sector das frutas e
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         Considerando que para permitir o normal funcionamento
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2), e, nomeada­            do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                  entrada :
 Considerando que no n ? 1 do artigo 25? do Regulamento            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 um produto importado proveniente de um país terceiro se                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               n? 1676/85 (6), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  1636/87 0,
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de         — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             conversão baseada na média aritmética das taxas de
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                        verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 Considerando que no Regulamento (CEE) n ? 1426/87 da                   ridas no travessão anterior durante um período deter­
 Comissão, de 25 de Maio de 1987, que fixa os preços de                 minado e no coeficiente referido,
 referência dos limões frescos relativamente à campanha de
 1987/ 1988 (3), se determina em relação a esses produtos da
 categoria de qualidade I o preço de referência de 47,53
 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que
 respeita ao mês de Maio de 1988 ;                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
 determinada proveniência é igual à cotação representativa                                   Artigo 1 ?
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no           Na importação de limões frescos (código NC
 conjunto dos mercados representativos em relação aos              ex 0805 30 10) originários de Chipre será cobrado um
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        direito compensatório cujo montante é fixado em 22,80
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do          ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;
                                                                                             Artigo 2 ?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n ? 211 8 /74 (4), com a última           O presente regulamento entra em vigor em 12 de Maio de
                                                                    1988 .
(') JO  n? L  118  de 20 . 5. 1972,  p. 1.
(2) JO  n? L  107  de 28 . 4. 1988 , p. 1.                         O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO  n? L  136  de 26.  5. 1987,  p. 13 .                       (6) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  220  de 10.  8. 1974,  p. 20.                        O JO n ? L 153 de 13 . 6 . 1987, p. 1 .
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                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 121 /45
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros. .
           Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
                            i