CELEX: 31994R0814
Language: pt
Date: 1994-04-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 814/94 da Comissão, de 12 de Abril de 1994, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

13 . 4. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 94/7
                                   REGULAMENTO (CE) N? 814/94 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Abril de 1994
                  que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                  Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de
                                                             Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    comunitário à produção, e que por tres dias durante
                                                                         esse período os preços do produto importado se tenha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       situado abaixo deste nível ;
Europeia,
                                                                    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2890/93 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                    Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
ciais na importação de determinados produtos da floricul­
                                                                    Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),        Regulamento (CEE) n? 2917/93 (6), estabelece as regras de
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                 execução do regime em causa ;
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,
                                                                    Considerando que as taxas representativas de mercado,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                     definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
determina as condições de aplicação de um direito adua­             do Conselho Ç), alterado pelo Regulamento (CE) n?
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas         3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos               expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais              de determinação das taxas de conversão agrícolas das
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
de flores frescas cortadas ;                                        e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                    cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9),
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2604/93 do                 alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (10) ;
 Conselho (3), prevê a abertura de um modo de gestão de
 contingentes pautais comunitários para flores e botões,            Considerando que, com base nas constatações efectuadas
 frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,        nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                       n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
                                                                    as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                  Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
 n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­           unifloros (standard) originários de Israel ; que há que
 cial só é aplicável se o preço do produto importado for            reinstaurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
 ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
 será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
 dado produto e a uma dada origem :
                                                                                              Artigo 1 ?
 a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
      do produto importado, com respeito a pelò menos                Para as importações de cravos unifloros (standard)
      30 % das quantidades relativamente às quais existam           (códigos NC ex 0603 10 13 e NC ex 0603 10 53) originá­
      cotações disponíveis nos mercados representativos da          rios de Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial
      importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­          fixado no Regulamento (CEE) n? 2604/93 do Conselho, e
      tário à produção ;                                             é reinstaurado o direito da Pauta Aduaneira Comum .
      ou
                                                                                              Artigo 2?
 b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
      de mercado, os preços do produto importado, com                O presente regulamento entra em vigor em 1 3 de Abril de
      respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­           1994.
      mente às quais existam cotações disponíveis nos
      mercados representativos da importação, se situarem,           (4) JO n ? L 263 de 22. 10. 1993, p. 10 .
      alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço                O JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
                                                                     f) JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
                                                                     O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
  O JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                             f) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
  O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                             O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
  (3) JO n? L 239 de 24. 9. 1993, p. 1 .                             H JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
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          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 1994.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                 Membro da Comissão