CELEX: 31995R0912
Language: pt
Date: 1995-04-25
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 912/95 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1995 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

26. 4. 95          [ PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 93/23
                                    REGULAMENTO (CE) N° 912/95 DA COMISSÃO
                                                     de 25 de Abril de 1995
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               produtos do sector do açúcar actualmente em vigor em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  conformidade com o regulamento ;
Europeia,                                                           Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­           para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com             mercado, verificada no decurso do período de referência
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            de 24 de Abril de 1995 no que respeita às moedas
n? 283/95 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,            flutuantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que                                      Artigo 1 ?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 5?,                                      Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
Considerando que os direitos niveladores à importação               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açú­          artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
car, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 725/95 da               no anexo do Regulamento (CE) n? 725/95 alterado, são
                                                                    modificados de     acordo com os montantes referidos
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                    no anexo do presente regulamento.
Regulamento (CE) n? 889/95 (*);
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                      Artigo 2?
cidas no Regulamento (CE) n? 725/95 aos dados de que a
Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante de              O presente regulamento entra em vigor em 26 de Abril de
base do direito nivelador para os xaropes e alguns outros           1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L  34 de 14. 2. 1995, p. 3.
0   JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1
(4) JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO n? L  73 de 1 . 4. 1995, p. 42.
¥) JO n? L 91 de 22. 4. 1995, p. 31 .
 ---pagebreak--- N? L 93/24            rprl                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        26. 4. 95
                                                                          ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 25 de Abril de 1995, que altera o montante de base do direito
                    nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                (Em ecus)
                                                                 Montante de base para 1 %
                                                                    de teor em sacarose e                          Montante do direito nivelador
                      Código NC                                      para 100 kg líquidos                         para 100 kg de matéria seca (')
                                                                   do produto em causa (')
                    1702 20 10                                              0,4970
                    1702 20 90                                              0,4970                                               —
                    1702 30 10                                                 —
                                                                                                                                58,45
                    1702 40 10                                                 —
                                                                                                                                58,45
                    1702 60 10                                                 —
                                                                                                                                58,45
                    1702 60 90 10 (2)                                          —
                                                                                                                               111,06
                    1702 60 90 90 (3)                                       0,4970                                               —
                    1702 90 30                                                 —
                                                                                                                                58,45
                    1702 90 60                                              0,4970                                               —
                    1702 90 71                                              0,4970                                               —
                    1702 90 80                                                .—                                               111,06
                    1702 90 99                                              0,4970                                               —
                   2106 90 30                                                  —
                                                                                                                                58,45
                   2106 90 59                                               0,4970                                               —
  (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, nSo sSo aplicados direitos niveladores aos produto» originários dos PTU.
  (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposiç3o, considera-se < xarope de inulina > o produto obtido imediatamente
      após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
  (3) Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.