CELEX: 31998R1919
Language: pt
Date: 1998-09-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1919/98 da Comissão de 9 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 2139/97, que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1996/1997

Avis juridique important

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31998R1919

Regulamento (CE) nº 1919/98 da Comissão de 9 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 2139/97, que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1996/1997  

Jornal Oficial nº L 250 de 10/09/1998 p. 0020 - 0021

REGULAMENTO (CE) Nº 1919/98 DA COMISSÃO de 9 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 2139/97, que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1996/1997A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1638/98 (2), e, nomeadamente, o nº 2, segundo travessão do primeiro parágrafo, do seu artigo 5º,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1639/98 (4), e, nomeadamente, os seus artigos 18º e 19º,Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2139/97 da Comissão (5) fixou os rendimentos em azeitonas e em azeite, em relação à campanha de 1996/1997, para as zonas homogéneas de produção; que se verificou existir um erro no anexo; que, por consequência, é necessário corrigir o erro, visto os beneficiários ainda não terem recebido a ajuda à produção;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º Na parte C do anexo I do Regulamento (CEE) nº 2139/97, os dados relativos à província de Samos são substituídos pelos dados constantes do anexo do presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 3 de Novembro de 1997.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.(2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 32.(3) JO L 208 de 3. 8. 1984, p. 3.(4) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 38.(5) JO L 297 de 31. 10. 1997, p. 45.ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE - BILAGA >POSIÇÃO NUMA TABELA>