CELEX: 31991R0825
Language: pt
Date: 1991-04-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 825/91 da Comissão, de 3 de Abril de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

4. 4. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 84/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 825/91 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Abril de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no Regulamento (CEE) n? 772/91 aos dados que a Comis­
Económica Europeia,                                              são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
                                                                 exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  o anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada                                   Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeada­
mente, o n ? 4 do artigo 27?,
                                                                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           n? 2681 /83 da Comissão (*) constam dos anexos.
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 2. Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
n? 791 /91 (4),                                                  antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do               / 1992 relativa à colza, ao nabo silvestre e ao girassol, será
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              confirmado ou substituído com efeitos a partir de 4
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            de Abril de 1991 no sentido de ter em conta os preços e
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      as medidas conexas para a campanha de comercialização
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­          de 1991 / 1992 e as consequências de regime das quanti­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      dades máximas garantidas.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado               O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de
no Regulamento (CEE) n? 772/91 da Comissão Q ;                   1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .
O   JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 81 de 28 . 3 . 1991 , p. 110.
(5) JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p.- 9. .
(6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .
O   JO n? L 81 de 28 . 3 . 1991 , p. 62.                         (8) JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 84/ 10                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                              4. 4. 91
                                                                                ANEXO I
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente           1 ? período        2? período          3? período        4? período        5? período
                                                              4                    5                  6                  7                8 (')              9 (')
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                  0,000                0,000              0,000            10,085             10,085             10,085
    — Portugal                                               26,243               26,581             26,491             17,055             17,055             17,055
    — outros Estados-membros                                  19,273              19,611             19,521             10,085             10,085             10,085
2. Ajudas finais :                                   Il\                                                       \                                     l
    Sementes colhidas e transformadas em :                               l                   \                 l                                     l
    —    R. F. da Alemanha (DM)                              45,37                46,17              45,96              23,74             23,74              23,74
    —    Países Baixos (Fl)                                  51,12                52,02              51,78              26,75             26,75              26,75
    —    UEBL (FB/Flux)                                     935,83               952,24             947,87             489,69            489,69             489,69
    —    França (FF)                                        152,17               154,84             154,13              79,63             79,63              79,63
    —    Dinamarca (Dkr)                                    173,07               176,10             175,30              90,56             90,56              90,56
    —    Irlanda (£ Irl)                                     16,937               17,234             17,155               8,862             8,862              8,837
    —    Reino Unido (£)                                     14,819               15,084             15,012               7,602             7,602              7,566
    —    Itália (Lit)                                   33 948              34 544              34 385             17 764            17 764             17 740
    —    Grécia (Dr)                                      3 805,17            3 872,80            3 817,13           1 523,86          1 523,86           1 412,43
    —    Espanha (Pta)                                         0,00                 0,00               0,00          1 645,59          1 645,59           1 629,60
    —    Portugal (Esc)                                   5 500,76            5 571,13            5 552,50           3 581,45          3 581,45           3 539,00
                                                                               ANEXO II
                                                 Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente           1 ? período         2? período         3? período        4? período         5° período
                                                              4                    5                  6                  7                80                 90
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                  0,000                0,000              0,000            12,585             12,585             12,585
    — Portugal                                               28,743               29,081             28,991             19,555             19,555            19,555
    — outros Estados-membros                                 21,773               22,111             22,021             12,585             12,585            12,585
2. Ajudas finais :                                                       \
    Sementes colhidas e transformadas em :           l                                                         \                  \
    —    R. F. da Alemanha (DM)                              51,26                52,05              51,84              29,63             29,63              29,63
    —    Países Baixos (Fl)                                  57,75                58,65              58,41              33,38             33,38              33,38
    —    UEBL (FB/Flux)                                   1 057,22             1 073,63           1 069,26             611,08            611,08             611,08
    —    França (FF)                                        171,91               174,58             173,87              99,37             99,37              99,37
    —    Dinamarca (Dkr)                                    195,52               198,55             197,75             113,01            113,01             113,01
    —    Irlanda (£ Irl)                                     19,134               19,431             19,352             11,059             11,059             11,034
    —    Reino Unido (£)                                     16,768               17,033             16,961               9,550             9,550              9,514
    —    Itália (Lit)                                    38 352             38 947              38 789             22168             22 168             22 144
    —    Grécia (Dr)                                      4 362,43            4 430,06            4 374,40           2081,13           2081,13            1 969,69
    —    em Espanha (Pta)                                    37,62                88,76              75,50           2 027,83          2 027,83           2 011,84
    —    em Portugal (Esc)                                6 022,45            6 092,82            6 074,19           4 103,14          4 103,14           4 060,69
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades maximas garantidas
    para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, com base, nomeadamente :
    — nas propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 /1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
        para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
        Espanha,
    — no ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como nas taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
        zação de 1990/1991 .
 ---pagebreak--- 4. 4. 91                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N? L 84/ 11
                                                                                ANEXO III
                                                                                 s*
                                                                Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                             Corrente                1 ? período          2? período             3? período           4? período
                                                                 4                         5                   6                      7                   8 (>)
 1 . Ajudas globais (ECU):                                                                            Il
     — Espanha                                                 29,536                     29,349              29,349                 29,349                23,125
     — Portugal                                                38,481                     38,303              38,303                 38,303                30,227
     — outros Estados-membros                                  26,241                     26,063              26,063                 26,063                17,987
2. Ajudas finais :                                                                                    II\
     a) Sementes colhidas e transformadas             IIIIIIII
         em 0 :                                       IIIIIIII
         — R F da Alemanha (DM)                                 61,78                     61,36               61,36                  61,36                 42,34
         — Países Baixos (Fl)                                   69,61                     69,13               69,13                  69,13                 47,71
         — UEBL (FB/Flux)                                   1 274,17                  1 265,52             1 265,52               1 265,52               873,38
         — França (FF)                                        207,19                     205,78              205,78                 205,78               142,02
         — Dinamarca (Dkr)                                    235,64                    234,04               234,04                 234,04               161,52
         — Irlanda (£ Irl)                                     23,060                     22,904              22,904                 22,904                15,807
         — Reino Unido . (£)                                   20,247                     20,102              20,102                 20,102                13,745
         — Itália (Lit)                                    46 222                   45 909               45 909                 45 909               31 683
         — Grécia (Dr)                                      5 348,58                  5 282,43             5 248,13               5 209,15             3 238,49
         — Portugal (Esc)                                   8 053,89                  8 017,54             8 017,54               8 010,53             6 330,81
     b) Sementes colhidas em Espanha e                \                                               III-I
         transformadas :                              I                       \                       IlIl
         — em Espanha (Pta)                                 4 602,44                  4 576,44            4 576,44                4 572,85             3 644,73
         — num outro Estado-membro (Pta)                    4 662,08                 4 637,48             4 637,48               4 633,98              3 716,88
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, € sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades maximas garantidas
     para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, com base, nomeadamente :
     — nas propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
         para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero * e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
         Espanha,
     — no ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como nas taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
         zação de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
     1,0186140 .
                                                                                ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                    (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente            1 ? período             2? período        3? período           4? período         5° período
                                                     4                     5                      6                  7                   8                   9
DM                                                 2,056590              2,054680               2,053240          2,051890             2,051890           2,048620
Fl                                                2,321130               2,319350               2,317570          2,316120             2,316120           2,311720
FB/Flux                                          42,387100             42,352500               42,321800         42,291500            42,291500          42,207900
FF                                                6,982600               6,977550               6,972310          6,967960             6,967960           6,956820
Dkr                                               7,903260               7,898750               7,894570          7,892860             7,892860           7,885240
£Irl                                              0,770587               0,771000               0,771960          0,772536             0,772536           0,775595
£                                                 0,692057               0,693484               0,694589          0,695511             0,69551 1          0,697177
Lit                                          1 533,34              1 534,98                1 536,39          1 537,59             1 537,59           1 542,08
Dr                                              223,00000            224,83100               226,97800         229,41800            229,41800          235,20200
Esc                                             180,77400             181,14000              181,54700         182,10000            182,10000          184,10200
Pta                                             127,74100             128,05500              128,33500         128,56800            128,56800          129,26100