CELEX: 31989R3115
Language: pt
Date: 1989-10-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3115/89 da Comissão, de 17 de Outubro de 1989, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Outubro de 1989 no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 300/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             18 . 10 . 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3115/89 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Outubro de 1989
           relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias
                           de Outubro de 1989 no sector do leite e dos produtos lácteos
           A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade ' Económica Europeia,
           Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
           Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 574/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
           determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais
           (MCT) C),-com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3296/88 (2), e,
           nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 6?,
           Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 606/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
           determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais dos
            produtos lácteos importados em Espanha provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última
            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 419/89 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do
           seu artigo 3?,
            Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão
            recebeu, durante os dez primeiros dias de Outubro de 1989, a comunicação dos pedidos de
            certificados MCT no sector do leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente adoptar as
            disposições necessárias quanto à aceitação dos referidos pedidos,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                               Artigo 1 ?
            Os pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Outubro de 1989
            e comunicados à Comissão, serão aceites para as quantidades que constam dos pedidos afectados
            do coeficiente abaixo indicado no que respeita aos seguintes produtos e às categorias referidas no
            artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 606/86 :
                  Código NG                               Designação das mercadorias               Coeficiente
            ex 0401             Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
            ex 0403             — Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                                     igual a 2 litros                                               0,01833
                                — Outros                                                            1,00000
                 0405 00        Manteiga e outras matérias gordas do leite                          0,00497
             ex 0406            Queijos :
           l                    —    Categoria 1 :   Emmental, gruyère                              0,43705
                                —    Categoria 2:   Queijos de pasta salpicada                      0,14615
                                —    Categoria 3:   Queijos fundidos                                0,00515
                                —    Categoria 4:    Parmigiane reggiano, grana padano              0,22531
                                —    Categoria 5:    Havarti (60 % de matérias gordas)              0,00251
                                —    Categoria 6:    Edam em bolas, gouda                           0,00854
                                —    Categoria 7:   Queijos de pasta mole com cura       completa
                                                     provenientes de leite de vaca                  0,00400
                                — Categoria 8 : Cheddar, chester                                    0,00313
                                — Categoria 9 : Outros                                              0,00693
             (') JO  n?  L 57 de 1 . 3. 1986, p. 1 .
             (2) JO  n?  L 293 de 27. 10. 1988, p. 7.
             (3) JO   n? L 58 de 1 . 3. 1986, p. 28.
             (4) JO   n? L 49 de 21 . 2. 1989, p. 10.
 ---pagebreak--- 18 . 10 . 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 300/9
                                                      Artigo 2?
             O presente regulamento entra em vigor em 18 de Outubro de 1989.
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1989.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
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