CELEX: 62005TA0068
Language: pt
Date: 2009-03-10 00:00:00
Title: Processo T-68/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 10 de Março de 2009 — Aker Warnow Werft e Kvaerner/Comissão ( Auxílios de Estado — Construção naval — Antiga República Democrática Alemã — Auxílios pagos para cobertura dos prejuízos decorrentes dos contratos de construção naval — Auxílios ligados à competitividade — Inexistência de pagamento excedentário )

18.4.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 90/22
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Março de 2009 — Aker Warnow Werft e Kvaerner/Comissão
   (Processo T-68/05) (1)
   
   («Auxílios de Estado - Construção naval - Antiga República Democrática Alemã - Auxílios pagos para cobertura dos prejuízos decorrentes dos contratos de construção naval - Auxílios ligados à competitividade - Inexistência de pagamento excedentário»)
   2009/C 90/34
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Aker Warnow Werft GmbH (Rostock, Alemanha); e Kvaerner ASA (Oslo, Noruega) (Representantes: inicialmente M. Schütte, advogado, e B. Immenkamp, solicitor, em seguida M. Schütte)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: L. Flynn e V. Kreuschitz, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da Decisão 2005/374/CE da Comissão, de 20 de Outubro de 2004, relativa ao auxílio estatal concedido pela Alemanha a favor da Kvaerner Warnow Werft (JO 2005, L 120, p. 21)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A Decisão 2005/374/CE da Comissão, de 20 de Outubro de 2004, relativa ao auxílio estatal concedido pela Alemanha a favor da Kvaerner Warnow Werft, é anulada.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão suportará as suas próprias despesas e as despesas efectuadas pela Aker Warnow Werft GmbH e pela Kvaerner ASA.
            
         
      (1)  JO C 106, de 30.4.2005.