CELEX: 31987R1360
Language: pt
Date: 1987-05-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1360/87 da Comissão, de 18 de Maio de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

19 . 5. 87                                  Jornal. Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 129/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1360/87 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Maio de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     i Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                    J
                                                                         ciente acima referido,
                                                                                                                   7
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 15 de Maio de
                                                                    1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n ? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n ? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n ? 2011 /86 da Comissão ^, e                artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    em    zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;               fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,              fixados no anexo .
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                              Artigo 2 ?
     n ? 1676/ 85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                O presente regulamento entra em vigor em 1 9 de Maio de
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de              1987 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(>) JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO   n? L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.
O   JO   n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 129/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  19 . 5. 87
                                                                ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 18 de Maio de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           5                 6                7              8
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0             0
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                 0                0              0
10.02           Centeio                                                               0                 0                0              0
10.03           Cevada                                                                0                 0                0              0
10.04           Aveia                                                                 0                 0                0              0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                 0                0              0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                 0                0              0
10.07 B         Milho painço                                                          0                 0                0              0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                 0                0              0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                 0                0              0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0              0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2? período    3? período   4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    5              6              7              8             9
11.07 A Ia)     Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0             0
1 1 .07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0              0               0             0             0
1 1 .07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0             0
11.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0             0
11.07 B         Malte torrado                                                  0              0              0              0             0