CELEX: 31993R1369
Language: pt
Date: 1993-06-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1369/93 da Comissão, de 3 de Junho de 1993, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 135/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 6. 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1369/93 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Junho de 1993
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                   em conformidade com o regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            mercado, verificada no decurso do período de referência
á última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                compreendido entre 2 de Junho de 1993 no que respeita
                                                                   às moedas flutuantes,
(CEE) n? 3814/92 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu
artigo 16?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                    Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu arti­
go 5?,                                                             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
                                                                   importação dos produtos referidos no n! 1 , alínea d), do
Considerando que os direitos niveladores à importação              artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do              no anexo do Regulamento (CEE) n? 1324/93 alterado, são
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1324/93             modificados   de acordo   com   os  montantes   referidos
da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                    no anexo do presente regulamento.
n? 1337/93 0 ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                     Artigo 2?
cidas no Regulamento (CEE) n? 1324/93 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante              O presente regulamento entra em vigor em 4 de Junho
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns              de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 7.
(3) JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(*) JO n? L  132 de 29. 5. 1993, p. 99.
O   JO n? L  132 de 29. 5. 1993, p. 127.
 ---pagebreak--- 4. 6 . 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 135/ 11
                                                                     ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 3 de Junho de 1993, que altera o montante de base do direito
                   nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                           (Em ECU)
                                                           Montante de base para 1 %
                                                               de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                    Código NC                                   para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                              do produto em causa (')
                    1702 20 10                                        0,4541
                    1702 20 90                                        0,4541
                    1702 30 10                                                                                           54,09
                    1702 40 10                                                                                           54,09
                    1702 60 10                                                                                           54,09
                    1702 60 90                                        0,4541
                    1702 90 30                                                                                           54,09
                    1702 90 60                                        0,4541
                    1702 90 71                                        0,4541
                    1702 90 90                                        0,4541
                    2106 90 30                                                                                           54,09
                    2106 90 59                                        0,4541
   (') Em conformidade com on! 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CÈE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.