CELEX: 31990R1300
Language: pt
Date: 1990-05-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1300/90 da Comissão, de 18 de Maio de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

19 . 5 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 129/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1300/90 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Maio de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 17 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais (J),          1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (<), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2 ?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 19 de Maio de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          1990 ,
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1990 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 , 1975, p. 1 .
 \2) JO n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
 (3) JO n ? L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
 (4) JO n ? L 153 de 13 . 6 . 1987, p. 1 .
 M JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 129/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         19 . 5. 90
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 18 de Maio de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                              5                    6                  7                 8
                    0709 90 60                0                    0                  0                 0
                    0712 90 19                0                    0                  0                 0
                    1001 10 10                0                    0                  0                 0
                    1001 10 90                0                    0                  0                 0
                    1001 90 91                0                   8,67               8,67              8,67
                    1001 90 99                0                   8,67               8,67              8,67
                    100200 00                 0                    0                  0                 0
                    1003 00 10                0                    0                  0                 0
                    1003 00 90                0                    0                  0                 0
                    1004 00 10                0                    0                  0                 0
                    1004 00 90                0                    0                  0                 0
                    1005 10 90                0                    0                  0                 0
                    1005 90 00                0                    0                  0                 0
                    1007 00 90                0                   1,40               1,40              1,40
                    1008 10 00                0                    0                  0                 0
                    1008 20 00                0                    0                  0                 0
                    1008 30 00                0                    0                  0                 0
                    1008 90 90                0                    0                  0                 0
                    1101 00 00                0                  12,14              12,14             12,14
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Errí ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            5              6                7                8             9
                    1107 10 11              0            15,43            15,43            15,43        15,43
                    1107 10 19              0            11,53            11,53            11,53        11,53
                    1107 10 91              0              0                0                0             0
                    1107 10 99              0              0                0                0             0
                    1107 20 00              0              0                0                0             0