CELEX: 31988R2284
Language: pt
Date: 1988-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2284/88 da Comissão, de 25 de Julho de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

26. 7. 88
                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 200/25
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2284/88 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Julho de 1988
                   que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             restituições à exportação, actualmente em vigor, em
   Económica Europeia,                                            conformidade com o anexo do presente regulamento,
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
   Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
   Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
   nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
   a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            As restituições à exportação dos produtos referidos na
  (CEE) n? 1107/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
   parágrafo, do seu artigo 19?,                                  n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                  do Regulamento (CEE) n? 2164/88, são modificadas de
  Considerando que as . restituições aplicáveis à exportação      acordo com os montantes referidos no anexo.
  para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
  fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2164/88 da Comissão                                    Artigo 2?
  (3);
  Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 26 de Tulho
  cidas no Regulamento (CEE) n? 2164/88 aos dados de que          de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 20.
(3) JO n? L 190 de 21 . 7. 1988, p. 18 .
 ---pagebreak--- N ? L 200/26                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             26 . 7. 88
                                                              ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 25 de Julho de 1988 , que altera as restituições na exporta
                                  ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECUs)
                                                                           Montante da restituição
                                  Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                  por 100 kg      em sacarose e por 100 kg
                                                                                    líquidos do produto
                                                                                          em  causa
                                    1701 11 90 100                 29,05 (')    I
                                    1701 11 90 910                 24,85 (')    I
                                    1701 11 90 950                     (2)      I
                                    1701 12 90 100                 29,05 ■(')   I
                                    1701 12 90 910                 24,85 (')    I
                                .   1701 12 90 950                     (2)      I
                                    1701 91 00 000             ||                          0,3158
                                    1701 99 10 100                 31,58        I
                                    1701 99 10 900                 27,02        I
                                    1701 99 90 100                                         0,3158 (3)
                        (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                            1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                            n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                        (3) O presente montante é aplicável aos açúcares brancos e aos açúcares em bruto
                            adicionados de outras substâncias que não os aromatizantes e os corantes.