CELEX: 31996R0072
Language: pt
Date: 1996-01-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 72/96 DA COMISSÃO de 18 de Janeiro de 1996 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

19 . 1 . 96          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 14/21
                                    REGULAMENTO (CE) N? 72/96 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Janeiro de 1996
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                           multifloros (spray) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 700/88 da
                                                                   Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Regulamento (CEE) n? 2917/93 f), estabelece as regras de
Europeia,                                                          execução do regime em causa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                   Considerando que as taxas representativas de mercado,
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as              definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           do Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CE) n?
ciais na importação de determinados produtos da floricul­          150/95 ('), são utilizadas para converter o montante
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (l)        expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                de determinação das taxas de conversão agrícolas das
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                 moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                   e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                    cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (10),
determina as condições de aplicação de um direito adua­            alterado pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 (u);
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos              Considerando que para os cravos multifloros (spray) origi­
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais             nários de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado
abertos anualmente para a importação na Comunidade de              pelo Regulamento (CEE) n? 1981 /94 foi suspenso pelo
flores frescas cortadas ;                                          Regulamento (CE) n? 13/96 da Comissão (12) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1981 /94 do                Considerando que, com base nas verificações efectuadas
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
Regulamento (CE) n? 3057/95 (4), determina a abertura e            n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para           as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
flores e botões, frescos, cortados, originários de Chipre,         2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                      para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
                                                                   relativo aos cravos multifloros (spray) originários de
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento                Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
                                                                   rencial,
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
rencial será restabelecido para um dado produto e uma
dada origem se os preços do produto importado (sem
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                         Artigo 1 ?
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :                                  Para as importações de cravos multifloros (spray) originá­
— dois dias sucessivos     de mercado após uma suspensão           rios de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53)
      em aplicação do n?   2, alínea a), do artigo 2? do refe­     é restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
      rido regulamento,                                            Regulamento (CEE) n? 1981 /94.
— três dias sucessivos     de mercado após uma suspensão
      em aplicação do n?   2, alínea b), do artigo 2? do refe­                               Artigo 2?
      rido regulamento ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 19 de Janeiro
 Considerando que o Regulamento (CE) n°. 2524/95 da                de 1996.
 Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
 cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                   (6) JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
                                                                   O JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(')  JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         (8) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2)  JO  n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                         O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 (3) JO  n? L 199 de 2. 8. 1994, p. 1 .                            0°) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 96.
 (4) JO  n? L 326 de 30. 12. 1995.                                 (") JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 O JO n° L 258 de 28 . 10. 1995, p. 42.                            (12) JO n? L 3 de 5. 1 . 1996, p. 6.
 ---pagebreak--- N? L 14/22  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            19 . 1 . 96
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1996.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão