CELEX: C1997/074/49
Language: pt
Date: 1997-03-08 00:00:00
Title: Recurso interposto, em 13 de Janeiro de 1997, pela sociedade Industrie des Poudres Sphériques (IPS) contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-5/97)

N? C 74/24             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     8 . 3 . 97
Recurso interposto, em 13 de Janeiro de 1997, pela socie­          do considerou que a Péchiney tinha tentado melhorar a
dade Industrie des Poudres Sphériques (IPS) contra a Co­           qualidade do seu cálcio com o objectivo de abastecer a re­
              missão das Comunidades Europeias                     corrente. A IPS insiste sobre o facto de que a comunicação
                        (Processo T-5/97)                          feita pela Péchiney, por várias vezes, em numerosa corres­
                                                                   pondência dirigida à recorrente, da produção de cálcio por
                           ( 97/C 74/49 )                          ela esperada, nunca foi seguida de qualquer explicação so­
                                                                   bre as razões por que esse cálcio nunca ficou pronto. Além
                  (Língua do processo: francês)                    disso, segundo a recorrente, a Péchiney nunca deu nenhu­
                                                                   ma informação sobre as adaptações a que estaria a. proce­
Deu entrada, em 13 de Janeiro de 1997, no Tribunal de              der para melhorar a qualidade do seu cálcio. Em conse­
Primeira Instância das Comunidades Europeias um recurso            quência, a Comissão limitou-se a uma contabilização
contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto            superficial da correspondência dirigida pela Péchiney à re­
pela sociedade Industrie des Poudres Sphériques ( IPS ), com       corrente, sem efectuar uma apreciação séria dos elementos
sede em Annemasse ( França ), representada por Chantal             do processo.
Momège, advogada no foro de Paris, com domicílio esco­
lhido no Luxemburgo no escritório do advogado Aloyse               Além da errada apreciação feita quanto à existência de
May, 31 Grand-rue .                                                práticas abusivas, a recorrente pretende que a análise da
                                                                   Comissão se funda em múltiplos erros de apreciação, pelo
                                                                   facto de a Comissão :
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne :
— anular a decisão da Comissão, de 7 de Novembro de                — considerar que o processo de fabrico da recorrente tem
      1996, de arquivamento da sua denúncia no processo                 determinadas especificidades em relação aos outros
      IV/35151/E-1 ,                                                    produtores de cálcio-metal,
— condenar a Comissão na totalidade das despesas da                — afirmar que nenhum produtor divulga o teor em oxigé­
      instância .                                                       nio do seu cálcio,
Fundamentos e principais argumentos                                — não aceitar que a dificuldade de chegar a um método
                                                                        fiável de análise de cálcio pode ser imputada a uma
                                                                        falta de vontade da Péchiney
A recorrente, uma pequena sociedade especializada na
produção de granulados de metais radioactivos, tem que                  e
se abastecer, por necessidades da produção, em cálcio-me­
tal . Desde o início da sua produção, em 1982, que se diri­
ge à Péchiney, único produtor comunitário, para cobrir a           — considerar que a recorrente tem acesso a fornecedores
totalidade dos seus abastecimentos do referido produto.                 alternativos de países ocidentais ou de países terceiros.
Todas as suas tentativas se revelaram, porém, vãs. A recor­
rente explica este comportamento pelo facto de o produtor
ter desenvolvido um processo de fabrico concorrencial do
da recorrente e de as duas empresas se terem tornado con­
correntes em relação a um produto derivado do cálcio di­
vidido. Segundo a recorrente, uma das estratégias dilatóri­        Recurso interposto, em 15 de Janeiro de 1997, por Coma­
as da Péchiney consiste na utilização do instrumento anti­         frica SpA e Dole Fresh Fruit Europe Ltd 8c Co. contra a
-dumping, com o objectivo único de impedir os forneci­                         Comissão das Comunidades Europeias
mentos originários do exterior da Comunidade .                                            (Processo T-6/97)
O objecto do presente recurso é o arquivamento pela Co­                                      ( 97/C 74/50 )
missão da denúncia apresentada pela recorrente, no intuito
de pôr termo a uma infracção ao artigo 86 ? do Tratado                               (Língua do processo: inglês)
CE no mercado do cálcio-metal pela Péchiney.
                                                                   Deu entrada, em 15 de Janeiro de 1997, no Tribunal de
Como fundamentos do seu pedido, a recorrente começa                Primeira Instância das Comunidades Europeias um recurso
por alegar violação dos artigos 190 ? e 86 ? do Tratado,           contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto
bem como erro manifesto de apreciação, pelo facto de a             por Comafrica SpA e Dole Fresh Fruit Europe Ltd & Co.,
Comissão ter ignorado o nexo entre as práticas dilatórias          representadas por Bernard 0'Connor, com domicílio
da Péchiney e a utilização do instrumento anti-dumping.            escolhido no Luxemburgo no escritório de Arsène
Ao agir desse modo, a recorrida não verificou em que me­           Kronshagen, rue Marie-Adélaíde, 22 .
dida é que esta última empresa cometeu um abuso de posi­
ção dominante ao recorrer ao processo anti-dumping em              Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne :
conjunto com as suas outras práticas de exclusão .
                                                                   — anular, nos termos dos artigos 173 ? e 174 ? do Tratado
A recorrente acusa, em segundo lugar, a instituição recorri­            CE, o Regulamento ( CE) n? 2035/96 , na medida em
 da de ter cometido um erro manifesto de apreciação e de                 que afecta os recorrentes ou, alternativamente, decla­
 ter violado o disposto no artigo 86 ? do Tratado CE, quan­              rá-lo nulo erga omnes,