CELEX: 31987R3209
Language: pt
Date: 1987-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3209/87 da Comissão, de 26 de Outubro de 1987, relativo à entrega de cereais ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar

N°. L 306/ 18                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 10 . 87
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3209/87 DA COMISSÃO
                                                        de 26 de Outubro de 1987
                   relativo à entrega de cereais ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a
                                                         título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Económica Europeia,                                                      dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                         comunitária (3) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                         os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão de ajuda alimentar ('), e, nomeadamente o n? 1 ,              resultantes,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à
política e à gestão de ajuda alimentar (2) estabelece a lista                                      Artigo IP
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das                É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao             mento de cereais em benefício do CICV em conformi­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;                   dade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87 e
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de                 nas condições que constam do anexo.
 1986 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do CICV a Comissão concedeu a este organismo                                                 Artigo 2 ?
 1 360 toneladas de cereais ;
                                                                         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­                    da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                   Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1987 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
(') JO n ? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 e rectificação no JO n ? L 42
     de 12. 2. 1987, p. 54.
(2) JO n ? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                                  (3) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 10 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 306/ 19
                                                                ANEXO I
               1 . Acção n ? (') : 914/87
              2. Programa : 1986
              3 . Beneficiário : CICV
              4. Representante do beneficiário (2) : Comité International de la Croix-Rouge, 17, av. de la Paix,
                   CH-121 1 Genève (Tel. 022-34 60 01 , telex 22269 CICR CH)
               5. Local ou pais de destino : Nicaragua
               6. Produto a mobilizar : Arroz branqueado de grãos longos (não parboiled)
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto II A. 10)
               8 . Quantidade total : 250 toneladas (725 toneladas de cereais)
               9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (4) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto II. B. 1 c.)
                   — inscrição nos saccos : uma cruz vermelha de 15 x 15 centímetros e a seguinte inscrição (com letras
                       de 5 cm de altura mínima) :
                       « ACCIÓN N° 914/87 / NIC / 88 / ARROZ / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA
                       EUROPEA / ACCIÓN DEL COMITÉ INTERNACIONAL DE LA CRUZ ROJA / DESTINADO
                       A LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA / CORINTO »
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega : porto de desembarque — desembarcado
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : Corinto
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : 1 a 31 de Dezembro de 1987
             18 . Data limite para o fornecimento : 31 de Janeiro de 1988
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20 . Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 10 de Novembro de 1987, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 24 de Novembro de 1987, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : 15 de Dezembro de 1987 a 15 de Janeiro de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : 15 de Fevereiro de 1988
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                   200, rue de la Loi,
                   B-1049 Bruxelles,
                   Telex AGREC 22037 B
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário f) :
                   Restituição aplicável em 20 de Outubro de 1987 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2891 /87 no Jornal
                   Oficial das Comunidades Europeias n? L 275 de 29. 9 . 1987.
 ---pagebreak--- N? L 306/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      28 . 10. 87
                                                             ANEXO II
             1 . Acção n? (') : 915/87
             2. Programa : 1986
             3 . Beneficiário : CICV
             4. Representante do beneficiário (2) : Comité International de la Croix-Rouge, 17, av. de la Paix,
                 CH-121 1 Genève [Tel. (022)-34 60 01 , telex 22269 CICR CH]
             5. Local ou pais de destino : Nicarágua
             6 . Produto a mobilizar : Flocos de aveia
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto II A. 9)
             8 . Quantidade total : 200 toneladas (345 toneladas de cereais)
             9 . Número de lotes : 1
           10 . Acondicionamento e marcação (4) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto II. B. 3)
                 — inscrição nos sacos : uma cruz vermelha de 1 5 x 15 centímetros e a seguinte inscrição (com letras de
                     3 cm de altura mínima) :
                     « ACCIÓN N° 915/87 / NIC / 88 / COPOS DE AVENA / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD
                     ECONÓMICA EUROPEA / ACCIÓN DEL COMITÉ INTERNACIONAL DE LA CRUZ ROJA /
                     DESTINADO A LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA / CORINTO »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
           1 2. Estadio de entrega ; porto de desembarque — desembarcado
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Corinto­
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : 1 a 31 de Dezembro de 1987
           18 . Data limite para o fornecimento : 31 de Janeiro de 1988
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20 . Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 10 de Novembro de 1987, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 24 de Novembro de 1987, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : 15 de Dezembro de 1987 a 15 de Janeiro de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 15 de Fevereiro de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 200, rue de la Loi,
                 B-1049 Bruxelles,
                 Telex AGREC 22037 B
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                 Restituição aplicável em 20 de Outubro de 1987 ficada pelo Regulamento (CEE) n° 2891 /87 no Jornal
                 Oficial das Comunidades Europeias n? L 275 de 29. 9. 1987.
 ---pagebreak--- 28 . 10 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 306/21
                                                                ANEXO III
               1 . Acção n? (') : 950/87
              2. Programa : 1 986
              3. Beneficiário : Comité international de la Croix-Rouge, 17, avenue de la Paix, CH-1211 Geneve [Tel.
                   (022) 34 60 01 , telex 22269 CICR CH]
              4. Representante do beneficiário (2) : Delegación del CICR, Edifício Amsa, 9a avenida Norte y 5a Calle
                   Poniente, San Salvador, El Salvador. Telex 20617 CICR SAL
               5. Local ou pais de destino : El Salvador
               6. Produto a mobilizar : Arroz branqueado de grãos longos (não parboiled) •
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficiai das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto II A 10)
               8 . Quantidade total : 100 toneladas (290 toneladas de cereais)
               9 . Número de lotes : 1
             10 . Acondicionamento e marcação :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 [ponto II B 1 c)]
                   —inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura)
                   « ACCIÓN N° 950/87 SV-30 / ARROZ / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA
                   EUROPEA / ACCIÓN DEL COMITÉ INTERNACIONAL DE LA CRUZ ROJA DESTINADO A LA
                    DISTRIBUCIÓN GRATUITA / SAN SALVADOR VIA ACAJUTLA »
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             1 2. Estadio de entrega : entrega no destino
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : Acajutla
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : Delegación del CICR, Edificio
                   Amsa, 9a avenida Norte y 5a Calle Poniente, San Salvador, El Salvador. Telex 20617 CICR SAL.
             17. Período de colocação a disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                    mento no estádio porto de embarque : 1 a 31 de Dezembro de 1987
             18 . Data limite para o fornecimento : 15 de Fevereiro de 1988
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20 . Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 10 de Novembro de 1987, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 24 de Novembro de 1987, às 12 horas
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : de 15 de Dezembro de 1987 a 15 de Janeiro de 1988
                    c) Data limite para o fornecimento : 29 de Fevereiro de 1988
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                    Bureau de l'aide alimentaire,
                    à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                    bâtiment Berlaymont, bureau 6/73 ,
                    200, rue de la Loi,
                    B-1049 Bruxelles,
                   Telex AGREC 22037 B
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário :
                    Restituição aplicável em 20 de Outubro de 1987 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2891 /87 no Jornal
                    Oficial das Comunidades Europeias n? L 275 de 29. 9. 1987.
                                                                         /
 ---pagebreak--- N ? L 306/22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28 . 10 . 87
            Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
               I, II, III : Mr. Boselli, Quinta Bienvenida, Calle Colibri, Valle Arriba, Apartado 67076, Las Américas 1061
               A Caracas (telex 27298 COMEU VC).
           (3) O adjudicatario apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               I, II, III : certificado fitossanitário, certificado de fumigação,
               II, III : certificado de origem.
           (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «,R » maiúsculo.
           (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do * Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 dos presentes anexos,
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05 .
           (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 de Agosto de 1987) e aplicável no que diz respeito à
               restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
               representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a refe­
               rida no ponto 25 dos presente anexos.