CELEX: 52011PC0387
Language: pt
Date: 2011-06-28
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/028 NL/Overijssel Division 18», Países Baixos)

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		52011PC0387
		
			Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/028 NL/Overijssel Division 18», Países Baixos) /* COM/2011/0387 final  */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17
Maio 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[1],
prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)
através de um mecanismo de flexibilidade, até um limite máximo anual de 500
milhões de euros para além das rubricas correspondentes do quadro financeiro.
As regras aplicáveis às contribuições do FEG
estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu
de Ajustamento à Globalização (FEG)[2].
Em 20 de Dezembro de 2010, os Países Baixos
apresentaram a candidatura EGF/2010/028 NL/Overijssel, Divisão 18, a uma contribuição
do FEG, na sequência de despedimentos em nove empresas que operam na divisão 18
da NACE Rev. 2 (Impressão e reprodução de suportes gravados)[3] na região de nível NUTS II Overijssel
(NL21), nos Países Baixos.
Esta candidatura integra um pacote de quatro
candidaturas relacionadas, todas respeitantes a despedimentos em seis regiões
NUTS II diferentes nos Países Baixos, em empresas que operam no sector da
impressão e reprodução de suportes gravados.
Após uma análise exaustiva dessa candidatura,
a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma
contribuição financeira nos termos desse regulamento.
SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA
 Dados essenciais: ||   
 N.º de referência do FEG || EGF/2010/028 
 Estado-Membro || Países Baixos 
 Artigo 2.º || c) 
 Empresas em questão || 9 
 Região NUTS II || Overijssel (NL21) 
 Divisão da NACE Rev. 2 || 18 (Impressão e reprodução de suportes gravados) 
 Período de referência || 16.1.2010 – 16.10.2010 
 Data de início dos serviços personalizados || 16.1.2010 
 Data de candidatura || 20.12.2010 
 Número de despedimentos durante o período de referência || 214 
 Trabalhadores despedidos potenciais beneficiários de assistência || 214 
 Despesas relativas aos serviços personalizados (em euros) || 1 060 639 
 Despesas ligadas à execução do FEG[4] (em euros)   || 44 193 
 Despesas ligadas à execução do FEG (%) || 4,0 
 Orçamento total (em euros) || 1 104 832 
 Contribuição do FEG (65%) (em euros) || 718 140 
1.                      
A candidatura foi apresentada à Comissão em 20 de Dezembro
de 2010 e completada com informação adicional até 7 de Março de 2011.
2.                      
A candidatura cumpre as condições para a
mobilização do FEG, tal como estabelecidas no artigo 2.º, alínea c), do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006, e foi apresentada no prazo de 10 semanas fixado
no artigo 5.º do mesmo regulamento.
Relação entre os despedimentos e
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à
globalização ou à crise económica e financeira mundial
3.                      
A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos
e a crise económica e financeira mundial, os Países Baixos alegam que esta
provocou uma diminuição substancial da procura no sector da indústria gráfica.
Em consequência, o volume de negócios neste sector registou uma queda de 8,6%
em 2009. As encomendas de material publicitário por parte de outros sectores
económicos, que representam 35% do volume total de negócios do sector da
impressão e edição, registaram quedas drásticas entre 2008 e 2009 em razão dos
cortes nos orçamentos dedicados a actividades de comunicação e publicidade,
induzidos pela crise económica. A candidatura refere vários exemplos. Na
indústria da construção, o orçamento para actividades de informação e
publicidade sofreu uma diminuição de 36,8% devido à crise. No sector financeiro,
as reduções foram de 33,2% e na electrónica de consumo 30,6%. Acresce que a
crise económica afectou negativamente a procura de vários tipos de material de
comunicação impresso: em 2009, a procura de revistas diminuiu 25,7 %, de
jornais 24,4 %, de jornais comerciais de distribuição gratuita
10,54 % e de revistas profissionais 23,4 %.
Prova do número de despedimentos e
cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea c)
4.                      
Os Países Baixos apresentaram a candidatura ao
abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 2.º, alínea c), do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006, que autoriza os Estados-Membros a apresentar,
no caso de mercados de trabalho de pequena dimensão ou em circunstâncias
excepcionais devidamente justificadas, um pedido de contribuição do FEG mesmo
que as condições fixadas nas alíneas a) ou b) não se encontrem totalmente
reunidas, desde que os despedimentos tenham graves repercussões no emprego e na
economia local. Nestes casos, o candidato deve especificar qual dos principais
critérios de intervenção não é satisfeito pela candidatura.
5.                      
Os Países Baixos especificaram que candidatura não
cumpre o disposto no artigo 2.º, alínea b), que subordina a intervenção à
ocorrência de, pelo menos, 500 despedimentos, num período de nove meses, em
empresas da mesma divisão da NACE Rev. 2, numa região ou em duas regiões
contíguas ao nível NUTS II de um Estado-Membro.
6.                      
A candidatura refere 214 despedimentos em nove
empresas que operam na divisão 18 da NACE Rev. 2 (Impressão e reprodução de
suportes gravados)[5] na
região de nível NUTS II Overijssel (NL21), nos Países Baixos, durante o período
de referência de nove meses de 16 de Janeiro de 2010 a 16 de Outubro de 2010.
Destes despedimentos, 198 ocorreram em três empresas e foram calculados em
conformidade com o artigo 2.º, segundo parágrafo, primeiro travessão, do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006. Os outros 16 despedimentos ocorreram em seis
empresas e foram calculados em conformidade com o segundo travessão do mesmo
parágrafo.
7.                      
As autoridades neerlandesas argumentam que a
presente candidatura cumpre os requisitos estipulados no artigo 2.º, alínea c),
do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, evocando circunstância especiais: diz
respeito a despedimentos na mesma divisão da NACE Rev. 2 ocorridos no mesmo
período de referência que os despedimentos objecto da candidatura EGF/2010/030
NL/Noord-Holland e Flevoland, divisão 18, que foi apresentada ao abrigo do
artigo 2.º, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. Acresce que
Overijssel é uma região de nível NUTS II contígua à região de Flevoland. O
carácter excepcional do caso reside na combinação destes factores que, em
conjunto, representam uma situação inabitual e difícil para os trabalhadores e
a região em causa.
8.                      
Segundo as autoridades neerlandesas, Overijssel
encontra-se numa situação muito difícil. Nesta província, a taxa de desemprego
registou uma subida de 175% devido ao impacto da crise económica e financeira e
atingiu 7,2% em Outubro de 2010, quando a média nacional se situa nos 6,8%.
Entre Janeiro de 2008 e Janeiro de 2010, perderam-se 17,5% dos empregos na
indústria gráfica na região de Overijssel. Acresce que as previsões sugerem um
agravamento da situação do mercado de trabalho nesta região devido à crise que
atinge as indústrias técnicas e o sector da construção, e que terá um enorme
impacto nas hipóteses de os trabalhadores desempregados conseguirem encontrar
novo emprego.
9.                      
Ao mesmo tempo, o sector gráfico nos Países Baixos
registou despedimentos em massa, tal como ficou demonstrado também pelas três
outras candidaturas ao FEG relacionadas que o país apresentou e que referem um
número elevado de trabalhadores despedidos em empresas do sector noutras partes
dos Países Baixos Acresce que, em 2009, os Países Baixos solicitaram, e
obtiveram, um co-financiamento do FEG para apoiar trabalhadores vítimas de
despedimento neste mesmo sector e na mesma região NUTS II[6].
10.                  
Os serviços da Comissão consideram, pois, que os
despedimentos em causa têm um impacto grave no emprego e na economia local e
que a difícil situação da economia e do mercado de trabalho em Overijssel,
conjugada com os outros despedimentos em outras regiões dos Países Baixos de
nível NUTS II pelo mesmo motivo, no mesmo período e na mesma divisão da NACE
Rev. 2, satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 2.º, alínea c), do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
11.                  
Esta interpretação está também em linha com a
declaração da Comissão por ocasião da adopção do Regulamento (CE) n.º 546/2009[7], segundo a qual «nos casos em que um
Estado-Membro apresente uma candidatura ao FEG ao abrigo do artigo 2.º, alínea
b) e ocorram outros despedimentos noutra região de nível NUTS II do mesmo
Estado-Membro pelo mesmo motivo, no mesmo período e na mesma divisão da NACE
Rev. 2, a Comissão considera que pode ser solicitada assistência do FEG para estes
últimos trabalhadores ao abrigo do artigo 2.º, alínea c), alegando
circunstâncias especiais»[8].
Explicação da natureza imprevista desses
despedimentos
12.                  
As autoridades neerlandesas argumentam que a crise
económica e financeira e respectivo impacto no sector não podiam ter sido
previstos. A candidatura refere que antes da crise, a indústria da impressão e
edição nos Países Baixos passou por um dispendioso processo de reestruturação
para se manter competitiva com empresas de fora da UE. O sector transformou-se,
passando de uma indústria norteada pela procura a uma indústria agora orientada
para a oferta, o que implicou um grande esforço para preparar os trabalhadores
para novas formas de trabalhar. A actual crise acarreta o risco de neutralizar
todos os benefícios decorrentes dos importantes investimentos e esforços
envidados pelo sector.
Identificação das empresas que
procederam aos despedimentos e dos trabalhadores potenciais beneficiários de
assistência
13.                  
A candidatura menciona 214 trabalhadores
despedidos, todos potenciais beneficiários de assistência, nas seguintes nove
empresas:
 Empresas e número de despedimentos 
 SMG, Hasselt (SchuttersMagazijnGroep) || 10 
 Drukkerij Schippers, Wijhe || 1 
 Eproh Etiketten BV, Ommen || 1 
 Jellema Druk, Almelo || 2 
 VK Print, Harfsen || 1 
 OLBO, Hardenberg || 1 
 Thieme Rotatie Zwolle BV, Zwolle || 65 
 Plantijn Casparie Zwolle BV, Zwolle || 76 
 Thieme Deventer || 57 
 Total de empresas: 9 || Total de despedimentos: || 214 
14.                  
A repartição dos trabalhadores visados é a
seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Homens || 139 || 65,0 
 Mulheres || 75 || 35,0 
 Cidadãos da UE || 201 || 93,9 
 Cidadãos não UE || 13 || 6,1 
 15-24 anos de idade || 39 || 18,2 
 25-54 anos de idade || 117 || 54,7 
 55-64 anos de idade || 54 || 25,2 
 > 64 anos || 4 || 1,9 
15.                  
Nove dos trabalhadores visados são portadores de
deficiência.
16.                  
Em termos de categorias profissionais, a repartição
é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Chefe de exploração || 15 || 7,0 
 Profissional || 43 || 20,1 
 Técnicos || 45 || 21,0 
 Empregados administrativos || 26 || 12,1 
 Pessoal dos serviços e vendedores || 26 || 12,1 
 Operadores de instalações e de máquinas e trabalhadores de montagem || 59 || 27,6 
17.                  
Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento
(CE) n.º 1927/2006, os Países Baixos confirmaram que foi e continuará a
ser seguida uma política de igualdade entre homens e mulheres e de não
discriminação nas várias fases de implementação do FEG e, em particular, no
acesso ao mesmo.
Descrição do território em causa, das
suas autoridades e outras partes interessadas
18.                  
O território em causa abrange e província de
Overijssel. Trata-se da quarta maior província e da sétima mais densamente
povoada dos Países Baixos (335 habitantes por km2).. O
sector dos serviços representa 71,8% to total do emprego em Overijssel,
enquanto a indústria absorve 23,4% e a agricultura 4,8%.
19.                  
As principais autoridades envolvidas são o
Ministério dos Assuntos Sociais e do Emprego e o fundo de formação para o
sector das artes gráficas e meios de comunicação (A&O Fonds Grafimedia),
na dependência do conselho consultivo para este sector (Raad for Overleg in
de Grafimedia Branche-ROGB). Outras partes interessadas são o Instituto das
Indústrias Criativas (GOC); o
organismo público responsável pelos subsídios (UWV werkbedrijf); o centro de mobilidade UWV; o ROC van Twente (centro regional de formação profissional)e
o Dentioncollege; a organização de PME (MKB-ondernemingen); as
organizações de parceiros sociais: FNV Kiem (sindicato), CNV Media
(sindicato), KVGO (organização de empregadores) do distrito de Groote
Veenen e a NUV (organização de empregadores).
Impacto esperado dos despedimentos no emprego
local, regional ou nacional
20.                  
A situação económica na província de Overijssel
agravou-se em 2009, tendo sido registado um crescimento negativo (-4,2 %)
em comparação com o ano anterior. Nesta província, a taxa de desemprego passou
de 5,3% em Outubro de 2008 para 7,2% em Outubro de 2010, situando-se acima da
média nacional (6,8%). Das quase 2 000 empresas gráficas dos Países Baixos, a
província concentra 7,3% e absorve 9,9% do emprego na indústria gráfica.
21.                  
As autoridades neerlandesas defendem que os despedimentos
no sector das artes gráficas virão agravar a situação de desemprego, já de si
deteriorada em resultado da crise económica e financeira. Em Outubro de 2010
havia mais 40% de desempregados à procura de emprego no sector gráfico em
Overijssel do que em 2008, antes da crise. Acresce que as previsões indicam que
nos próximos anos o sector da construção a indústria mecânica vão conhecer
novas reduções. Esta situação hipoteca substancialmente as possibilidades de
encontrar um novo emprego, já que a construção representa 9% do PIB em
Overijssel e, juntamente com a indústria mecânica, absorve 23,4% do emprego.
Pacote coordenado de serviços
personalizados a financiar e repartição dos custos previstos, incluindo a sua
complementaridade com as acções financiadas pelos fundos estruturais
22.                  
Propõem-se os seguintes tipos de medidas, que
formam um pacote coordenado de serviços personalizados destinados a reintegrar
os trabalhadores no mercado de trabalho. Estas medidas serão proporcionadas as
trabalhadores despedidos através de um centro de mobilidade - Centrum
Creatieve Carrières (3C).
Actividades de preparação
–     
Admissão e registo:
entrevista inicial destinada a registar os trabalhadores despedidos e a
identificar os tipos mais adequados de medidas.
–     
Informação e assistência: reuniões colectivas e um serviço de assistência para informar os
trabalhadores despedidos sobre as medidas disponíveis.
Consultoria
–     
Aconselhamento na transição entre empregos: acompanhamento da transição entre empregos que comporta um programa individualizado
que inclui screening, a elaboração de um plano profissional de carreira
e mentoria de curta duração no novo local de trabalho.
–     
Recolocação : procura
dar apoio activo aos trabalhadores despedidos na exploração de novas
oportunidades de emprego.
–     
Formação para entrevistas: inclui a análise das ofertas de emprego, apoio na redacção de CV e
cartas de candidatura e preparação para entrevistas de emprego.
–     
Orientação para a criação de empresa própria: procura ajudar os trabalhadores despedidos que contemplam criar
empresas próprias. Esta medida abrange consultoria jurídica, assistência na
elaboração de um plano de negócio e apoio nas formalidades administrativas.
Formação
–     
Educação: abrange formação profissional e
reconversão, formação em gestão e competências sociais e acções de reconversão
técnica específica para os trabalhadores cuja formação técnica se tenha tornado
obsoleta.
–     
Reconhecimento de experiências anteriores: abrange a avaliação de conhecimentos e experiências anteriores de cada
trabalhador e a identificação de domínios onde é necessária formação adicional.
23.                  
As despesas ligadas à execução do FEG, incluídas na
candidatura nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006,
abrangem actividades de preparação, gestão e controlo, bem como acções de
informação e publicidade.
24.                  
Os serviços personalizados apresentados pelas
autoridades neerlandesas são medidas activas centradas no mercado de trabalho,
elegíveis nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. As
autoridades neerlandesas prevêem que os custos totais destes serviços
correspondam a 1 060 639 euros e as despesas ligadas à execução do FEG a 44 193
euros (4 % do montante total). A contribuição total solicitada ao FEG ascende a
718 140 euros (65 % dos custos totais).
 Acções || Estimativa do número de trabalhadores potencialmente beneficiários || Estimativa do custo por trabalhador potencialmente beneficiário (euros) || Custo total (FEG e co-financiamento nacional) (em euros) (euros) 
 Serviços personalizados (artigo 3.º, n.º1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) 
 Admissão e registo || 214 || 193 || 41 302 
 Informação e assistência || 214 || 86 || 18 404 
 Aconselhamento na transição entre empregos || 80 || 3 623 || 289 840 
 Recolocação || 64 || 4 485 || 287 040 
 Formação para entrevistas || 64 || 1 421 || 90 944 
 Orientação para a criação de empresa própria || 11 || 4 526 || 49 786 
 Educação || 90 || 2 487 || 223 830 
 Reconhecimento de experiências anteriores || 21 || 2 833 || 59 493 
 Serviços personalizados - subtotal ||   || 1 060 639 
 Despesas ligadas à execução do FEG (artigo 3.º, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) 
 Gestão ||   || 11 048 
 Informação e publicidade ||   || 11 048 
 Actividades de controlo ||   || 22 097 
 Subtotal de despesas ligadas à execução do FEG ||   || 44 193 
 Custos totais estimados ||   || 1 104 832 
 Contribuição FEG (65 % do custo total) ||   || 718 140 
25.                  
Os Países Baixos confirmam que as medidas
anteriormente descritas são complementares com acções financiadas pelos Fundos
Estruturais. O apoio do FSE destina-se exclusivamente a pessoas com emprego,
enquanto as intervenções do FEG visam proporcionar um regresso à actividade
profissional a trabalhadores despedidos. A autoridade de gestão do FEG, que é
igualmente a autoridade de gestão do FSE, instaurou os necessários
procedimentos de controlo para eliminar eventuais riscos de duplo
financiamento.
Datas em que se iniciou ou se tenciona
dar início às prestações de serviços personalizados aos trabalhadores atingidos
26.                  
Os Países Baixos deram início, em 16 de Janeiro de
2010, à prestação de serviços personalizados aos trabalhadores afectados que
foram incluídos no pacote coordenado proposto para co-financiamento do FEG.
Esta data representa, pois, o início do período de elegibilidade para qualquer
assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo do FEG.
Procedimentos de consulta dos parceiros
sociais
27.                  
Os parceiros sociais foram consultados através da
Fundação para a Formação e o Mercado de Trabalho do sector das artes gráficas e
meios de comunicação (Arbeids & Opleidingsfonds Grafimedia branche)
que, tendo em conta a crise, concordou com a criação de um centro de mobilidade
para o sector, o Centrum Creatieve Carrières (C3). Este centro de
mobilidade visa coordenar as várias medidas activas centradas no mercado de
trabalho, em consulta com os parceiros sociais.
28.                  
As autoridades neerlandesas confirmaram o
cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria
de despedimentos colectivos.
Informações sobre acções que são
obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções colectivas
29.                  
No que diz respeito aos critérios previstos no
artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na sua candidatura, as
autoridades neerlandesas:
·      confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as
medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação
nacional ou de convenções colectivas.
·      demonstraram que as acções previstas dão assistência aos trabalhadores
individuais, não devendo ser utilizadas para reestruturar empresas ou sectores;
·      confirmaram que as medidas elegíveis acima referidas não são objecto de
assistência por parte de outros instrumentos financeiros da UE.
Sistemas de gestão e controlo 
30.                  
Os Países Baixos comunicaram à Comissão que as
contribuições financeiras serão geridas e controladas pelas mesmas autoridades
e organismos encarregados, nos Países Baixos, da aplicação e do controlo do
financiamento do Fundo Social Europeu (FSE). A agência para os assuntos sociais
e o emprego (Agentschap SZW) será o organismo intermediário para a
autoridade de gestão.
Financiamento
31.                  
Com base na candidatura dos Países Baixos, a
contribuição do FEG proposta para o pacote coordenado de serviços
personalizadas é 718 140 euros, o que corresponde a 65% do seu custo total. A
verba proposta pela Comissão ao abrigo do Fundo baseia-se na informação
disponibilizada pelos Países Baixos.
32.                  
Considerando o montante máximo possível de uma
contribuição a conceder pelo FEG, determinado em conformidade com o
artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, bem como a
margem existente para a reafectação de dotações, a Comissão propõe a
mobilização do FEG no montante total já referido, a afectar ao abrigo da
rubrica 1A do Quadro Financeiro.
33.                  
O montante proposto de contribuição financeira
deixará disponível mais de 25 % do montante anual máximo atribuído ao FEG para
intervenções durante os últimos quatro meses do ano, tal como requerido pelo
artigo 12.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
34.                  
O montante agregado das contribuições do FEG para
candidaturas referentes a circunstâncias especiais para 2011, incluindo o
montante da presente proposta, não excederá 15 % do montante anual máximo
do FEG, tal como disposto no artigo 2.º, alínea c), do Regulamento (CE) n.º
1927/2006.
35.                  
Ao apresentar a presente proposta de mobilização do
FEG, a Comissão dá início ao processo de concertação tripartida sob forma
simplificada, tal como exigido no n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de
Maio de 2006, a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental
quanto à necessidade de utilizar o FEG e quanto à quantia solicitada. A
Comissão convida o primeiro dos dois ramos da autoridade orçamental que chegar
a acordo sobre o projecto de proposta de mobilização, ao nível político
adequado, a informar o outro ramo e a Comissão das suas intenções. Em caso de
desacordo por parte de um dos dois ramos da autoridade orçamental, será convocada
uma reunião tripartida formal.
36.                  
A Comissão apresenta separadamente um pedido de
transferência com o objectivo de inscrever no orçamento de 2011 dotações de
pagamento específicas, tal como previsto no n.º 28 do Acordo Interinstitucional
de 17 de Maio de 2006.
Fontes de dotações de pagamento
37.                  
Depois da adopção pelos dois ramos da autoridade
orçamental de três decisões relativas a verbas que totalizam
10 371 321 euros, e tendo em conta os seis casos actualmente em
discussão na autoridade orçamental que incidem sobre 31 213 175
euros, restam disponíveis na rubrica 04.0501 do orçamento do FEG 6 024 454
euros. Este montante disponível será utilizado para cobrir os 718 140
euros necessários para a presente candidatura.
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional
de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão,
sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura
«EGF/2010/028 NL/Overijssel Division 18», Países Baixos)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de
17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[9],
nomeadamente o n.º 28,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º
1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro
de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[10], nomeadamente o artigo 12.º, n.º 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[11] ,
Considerando o seguinte:
(1)       O Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado com vista a
prestar um apoio complementar aos trabalhadores despedidos em resultado de
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial em virtude da
globalização, bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho.
(2)       O âmbito de aplicação do FEG
foi alargado a candidaturas apresentadas a partir de 1 de Maio de 2009,
passando a incluir o apoio a trabalhadores despedidos em consequência directa
da crise financeira e económica global.
(3)       O Acordo Interinstitucional
de 17 de Maio de 2006 permite a mobilização do FEG até ao limite máximo anual
de 500 milhões de euros.
(4)       Os Países Baixos apresentaram
uma candidatura à mobilização do FEG relativamente a despedimentos verificados
em nove empresas da divisão 18 (Impressão e reprodução de suportes gravados) da
NACE Rev. 2, na região de nível NUTS II Overijssel (NL21), em 20 de Dezembro de
2010, tendo-a complementado com informações adicionais até 7 de Março de 2011.
Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação das contribuições
financeiras, previstos no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A
Comissão propõe, por isso, a mobilização da quantia de 718 140 euros.
(5)       O FEG deve, por conseguinte,
ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à
candidatura apresentada pelos Países Baixos.
ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2011, é mobilizada uma quantia de 718 140 euros em
dotações de autorização e de pagamento a título do Fundo Europeu de Ajustamento
à Globalização (FEG).
Artigo 2.º
A presente decisão é publicada no Jornal
Oficial da União Europeia.
Done at [Brussels/Strasbourg],
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O Presidente                                                  O
Presidente
[1]               JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
[2]               JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[3]               Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura
estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o
Regulamento (CEE) n.º 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE
relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006).
[4]               Em conformidade com o artigo 3.º, terceiro parágrafo, do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
[5]               Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura
estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o
Regulamento (CEE) n.º 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE
relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006).
[6]               EGF/2009/029 Gelderland and
Overijssel Division 18. A candidatura foi aprovada pela autoridade orçamental em 24 de Novembro
de 2010 (2010/743/EU) (JO L 318, 4.12.2010, p. 40)
[7]               Regulamento (CE) n.º 546/2009 do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 18 de Junho de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (JO L 167 de
29.6.2009, p. 26).
[8]               Documento 10304/09 ADD1 do Conselho da União Europeia de
8.6.2009.
[9]               JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
[10]             JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[11]             JO C […] de […], p. […].