CELEX: 31990R0759
Language: pt
Date: 1990-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 759/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 83/ 16                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30. 3 . 90
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 759/90 DA COMISSÃO
                                                      de 29 de Março de 1990
                 que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                      compostos à base de cereais Ç), com a última redacção que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
Económica Europeia,                                                   direito nivelador determinado após a soma do elemento
                                                                      fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
Portugal,                                                             desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
                                                                      supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             Considerando que, em relação a determinados produtos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               transformados, o direito nivelador deve ser diminuído da
(CEE) n? 201 /90 (*) e, nomeadamente, o n? 4 dò seu artigo            incidência da restituição à produção concedida em relação
14?,                                                                  aos produtos de base, tendo por fim a sua transformação,
                                                                      em conformidade com o artigo 5? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                      n? 2744/75 e com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  n? 1579/74 ;
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
n? 1806/89 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,             adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que, por
                                                                      força do Regulamento (CEE) n? 2742/75 do Conselho (9),
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                      (CEE) n? 1009/86 (10), em relação a determinados produtos
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do                transformados, o elemento móvel do direito nivelador
elemento móvel do direito nivelador à importação dos                  deve ser diminuído da incidência da restituição à produ­
produtos transformados à base de cereais e de arroz são               ção concedida em relação aos produtos de base, tendo em
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­              vista a sua transformação ;
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo
12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­               Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
                                                                      Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75                dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao                    eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
regime de importação e de exportação dos produtos trans­              produtos transformados à base de cereais, do montante do
formados à base de cereais e de arroz (*), com a última               elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
                                                                      diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
n? 1906/87 (*), pela média dos direitos niveladores aplicá­
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros             artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho,
dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,               de 5 de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base               produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da
em causa e em vigor no mês de importação, é calculada                 transformação de produtos agrícolas originários dos
                                                                      Estados ACP ou dos Países e Territórios Ultramarinos
em função da quantidade de produtos de base conside­
rados como tendo entrado no fabrico do produto transfor­              (PTU)(n);
mado ou do produto concorrente que serve de referência
em relação aos produtos transformados que não                         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3899/89 do
contenham cereais ;                                                   Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que reduz, para o
                                                                      ano de 1990, direitos niveladores relativamente a certos
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                   produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­                 volvimento (I2), prevê uma redução de 50 % do direito
tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à                 nivelador à importação na Comunidade para o produto do
importação aplicável aos produtos transformados à base de             código NC 1108 1300, até ao limite de um montante
cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em          fixo de 5 000 toneladas por ano ;
(') JU n: L zol de 1 . 11 . l? / $ , p. 1 .                           O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(2) JO n? L  22 de 27. 1 . 1990, p. 7.                                («) JO n? L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8.
(3) JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                               (») JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 57.
(4) JO n? L  177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                               (10) JO n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
O   JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                             (») JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(*) JO n? L  182 de 3. 7. 1987, p. 49 .                               (,2) JO n? L 383 de 30. 12. 1989, p. 125.
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Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 430/87 do                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
de importação aplicável aos produtos dos códigos NC                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0714 10 10, 0714 10 90 e 0714 90 10 originários de certos                n? 1676/85 do Conselho (®), com a última redacção
países terceiros (*), alterado pelo Regulamento (CEE)                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
n? 3837/88 (2), e (CEE) n? 885/89 do Conselho, de 5 de                   /87 0,
Abril de 1989, relativo ao regime de importação apicável,
para o ano de 1989, aos produtos dos códigos NC                     — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
0714 10 91 , 0714 10 99, 0714 90 11 e 0714 90 19, originá­               baseada na média aritmética das taxas de cambio de
rios de países terceiros não membros do GATT, com                        cada uma destas moedas verificada durante um
excepção da China (3), fixaram as condições em que o                     período determinado, relativamente às moedas da
direito nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;                          Comunidade referidas no travessão anterior e o coefi­
                                                                         ciente acima referido ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à          Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
lactose (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (*),         artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo                clatura prevista no presente regulamento consta da
Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­              Nomenclatura Combinada,
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,
1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e
1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,                                          Artigo 1 ?
1 702 30 99 e 1 702 40 90 é igualmente aplicável aos
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas               dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar          lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é             1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
aplicável, na lista dos direitos niveladores ;                      Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                                     Artigo 2?
tomar em consideração para o cálculo desse último :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,              1990.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1990.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
 (') JO n?   L  43 de 13. 2. 1987, p. 9.
 (2) JO n?   L  340 de 10. 12. 1988, p. 1 .
 (3) JO n?   L  94 de 7. 4. 1989, p. 1 .
 (4) JO n?   L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                         (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (*) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                               f) JO n! L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                                                       ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa os direitos niveladores apli­
                    cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                  Montantes
                Código NC
                                           Portugal             ACP ou PTOM                 Países terceiros
                                                                                        excepto ACP ou PTOM
            0714 10 10 (l)                  57,03                   115,11                      121,76
            0714 10 91                      54,01                   1 1 8,74 (3) 0              118,74
            0714 10 99                      57,03                   116,93                      121,76
            0714 90 11                      54,01                   1 1 8,74 (3) Ç)             118,74
            0714 90 19                      57,03                   116,93 (3)                  121,76
            1102 20 10                      72,57                   245,18                      251,22
            1102 2090                       40,72                   138,93                      141,95
            1102 30 00                        5,32                  171,09                      174,11
            1102 90 10                     103,26                   213,73                      219,77
            1102 90 30                      87,78                  223,78                       229,82
            1102 90 90                      58,11                   146,38                      149,40
            1103 12 00                      87,78                  223,78                       229,82
            1103 13 11                      72,57                  245,18                       251,22
            1103 13 19                      72,57                  245,18                       251,22
            1103 13 90                      40,72                   138,93                      141,95
            1103 14 00                        5,32                  171,09                      174,11
            1103 19 10                     119,13                  239,26                       245,30
            1103 19 30                     103,26                  213,73                       219,77
            1103 19 90                      58,11                   146,38                      149,40
            1103 21 00                      74,03                  255,76                       261,80
            1103 29 10                     119,13                  239,26                       245,30
            1103 29 20                     103,26                  213,76                       219,77
            1103 29 30                      87,78                  223,78                       229,82
            1103 29 40                      72,57                  245,18                       25 1,22
            1103 29 50                       5,32                   171,09                      174,11
            1103 29 90                      58,11                  146,38                       149,40
            1104 11 10                      58,11 :                121,11                       124,13
            110411 90                      114,06                  237,48                       243,52
            1104 12 10                      49,34                   126,81                      129,83
            1104 12 90                      96,86                  248,64                       254,68
            110419 10                       74,03                  255,76                       261,80
            1104 19 30                     119,13                  239,26                       245,30
            1104 19 50                      72,57                  245,18                       251,22
            1104 19 91                       9,95                  290,54                       296,58
            1104 19 99                     103,26                  258,32                       264,36
            1104 21 10                      89,44                  189,98                       193,00
            1104 21 30                      89,44                  189,98                       193,00
            1104 21 50                     141,07                  296,85                       302,89
            1104 21 90                      58,11                  121,11                       124,13
            1104 22 10 10 (")               49,34                  126,81                       129,83
            1104 22 10 90 0                 84,76                  223,78                       226,80
            1104 22 30                      84,76                  223,78                       226,80
            1104 22 50                      75,68                  198,91                       201,93
            1104 22 90                      49,34                  126,81                       129,83
            1104 23 10                      62,16                  217,94                       220,96
            1104 23 30                      62,16                  217,94                       220,96
 ---pagebreak--- 30 . 3 . 90              Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                       N? L 83/ 19
                                                                                 (Em ECUs/t)
                                                     Montantes
               Código NC
                                                                      Países terceiros
                               Portugal            ACP ou PTOM
                                                                  excepto ACP ou PTOM
            1104 23 90           40,72                 138,93             141,95
            1104 29 11           53,25                 188,98             192,00
            1104 29 15           86,58                 176,78             179,80
            1104 29 19           89,44                 229,62             232,64
            1104 29 31           63,45                 227,34             230,36
            1104 29 35          103,55                 212,67             215,69
            1104 29 39           89,44                 229,62             232,64
            1104 29 91           41,55                 144,93             147,95
            1104 29 95           67,11                 135,58             138,60
            1104 29 99           58,11                 146,38             149,40
            1104 30 10           34,37                 106,57             112,61
            1104 30 90           33,76                 102,16             108,20
            1106 20 10           57,03                 115,110            121,76
            1106 20 91           80,06                 215,67 0           239,85
            1106 20 99           80,06                 215,67 0           239,85
            110710 11            78,11                 252,92             263,80
            110710 19            61,11                 188,98              199,86
            110710 91           107,02                 211,36             222,24 0
            110710 99            82,71                 157,92              168,80
            1107 20 00           94,60                 184,05              194,93 0
            1108 11 00          103,64                 312,60             333,15
            1108 1200            80,06                 219,30             239,85
            1108 13 00           80,06                 219,30             239,85 0
            1108 14 00           80,06                 109,65             239,85
            1108 19 10           34,13                 245,34             276,17
            1108 19 90           80,06                 109,65 (3)         239,85
            1109 00 00          332,42               . 568,36             749,70
            1702 30 51          174,34                 286,04             382,76
            1702 30 59          126,00                 219,30              285,79
            1702 30 91          174,34                 286,04              382,76
            1702 30 99          126,00                 219,30              285,79
            1702 40 90          126,00                 219,30              285,79
            1702 90 50          126,00                 219,30              285,79
            1702 90 75          178,03                 299,66              396,38
            1702 90 79          123,04                 208,40              274,89
            2106 90 55          126,00                 219,30              285,79
            2302 10 10           24,02                   55,59              61,59
            230210 90            44,62                 119,11              125,11
            2302 20 10           24,02                   55,59              61,59
            2302 20 90           44,62                 119,11              125,11
            2302 30 10           24,02                   55,59              61,59
            2302 30 90           44,62                 119,11              125,11
            2302 40 10           24,02                   55,59              61,59
            2302 40 90           44,62                  119,11             125,11
            2303 10 11          255,26                 272,42              453,76
 ---pagebreak--- N? L 83/20                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      30. 3. 90
       (') 6 % ad valorem em certas condições.
        (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
            de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
        (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
            originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
            — produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
            — produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
            — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
            — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1 108 19 90.
        (4) Código Taric : aveia despontada.
       (*) Código Taric : código NC 1104 2210, outros que aveia despontada.
        (6) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comunidade para o
            produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50% até ao limite de um montante fixo de 5 000 toneladas.
       f) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos origi­
            nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e importados directamente nos
            departamentos franceses ultramarinos.