CELEX: 32020R1777
Language: pt
Date: 2020-11-27 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/1777 da Comissão de 27 de novembro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/659 relativo às condições para a entrada na União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos (Texto relevante para efeitos do EEE)

30.11.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 399/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1777 DA COMISSÃO
         de 27 de novembro de 2020
         que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/659 relativo às condições para a entrada na União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 3,
         Tendo em conta a Diretiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1, n.o 4 e n.o 5, o artigo 13.o, n.o 2, o artigo 16.o e o artigo 19.o, alíneas a) e b),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/659 da Comissão (3) estabelece as condições para a entrada na União de equídeos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos. O regulamento estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a entrada de equídeos e de sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina, e especifica as condições de saúde animal e certificação veterinária aplicáveis a essas entradas.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Diretiva 2009/156/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem as importações de equídeos provenientes de países terceiros para a União. Essa diretiva dispõe que as importações de equídeos para a União só são autorizadas a partir de países terceiros ou de partes do território de países terceiros que tenham estado indemnes de mormo (Burkholderia mallei) durante um período de, pelo menos, seis meses.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 25 de julho de 2019, o Koweit informou a Comissão de dois casos de mormo (Burkholderia mallei) em cavalos registados mantidos em quarentena de pré-exportação para expedição para a União. O Koweit suspendeu imediatamente a exportação de cavalos registados para a União e tomou as medidas de vigilância e de controlo necessárias. Por conseguinte, a entrada de cavalos registados provenientes do Koweit na União foi suspensa mediante a adoção do Regulamento de Execução (UE) 2019/2147 da Comissão (4). Em 8 de setembro de 2019, três outros cavalos da mesma exploração foram confirmados como positivos para o mormo através do teste de fixação do complemento realizado pelo laboratório regional de referência da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). Em 23 de junho de 2020, o Koweit informou a Comissão de que, em 30 de abril de 2020, tinha concluído uma pesquisa clínica e serológica ativa, incluindo testes para deteção do mormo em 7 914 cavalos realizados, com resultados negativos, num laboratório regional de referência da OIE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Assim, o Koweit demonstrou que permaneceu indemne de mormo desde a deteção do último caso, em 8 de setembro de 2019. Em consequência, a admissão temporária de cavalos registados, a reentrada de cavalos registados após exportação temporária, as importações de cavalos registados e o trânsito de equídeos provenientes do Koweit devem ser autorizados. Por conseguinte, é adequado alterar a entrada relativa ao Koweit no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/659.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em 25 de dezembro de 2019, a Turquia notificou, através do sistema de notificação de doenças dos animais, que em 4 de dezembro de 2019 foi confirmado um caso de mormo num cavalo na ilha de Büyükada, província de Istambul, na Turquia. A entrada na União de equídeos e de produtos germinais de equídeos provenientes da Turquia foi suspensa por um período de, pelo menos, seis meses mediante a adoção do Regulamento de Execução (UE) 2020/581 da Comissão (5).
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Turquia forneceu informações que atestam que as províncias de Ankara, Edirne, Istanbul, Izmir, Kirklareli e Tekirdag estão indemnes de mormo há mais de seis meses desde que o surto na ilha de Büyükada foi notificado em 25 de dezembro de 2019. Além disso, esse país implementou medidas destinadas a reduzir o risco de introdução de mormo nessas províncias. Em consequência, a admissão temporária de cavalos registados, a reentrada de cavalos registados após exportação temporária, as importações de cavalos registados e o trânsito de equídeos provenientes das províncias de Ancara, Edirne, Istambul, Izmir, Kirklareli e Tekirdag devem ser autorizados. Por conseguinte, é adequado alterar a entrada relativa à Turquia no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/659.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/659 deve, pois, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/659 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 27 de novembro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.
         
            (2)  JO L 192 de 23.7.2010, p. 1.
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2018/659 da Comissão, de 12 de abril de 2018, relativo às condições para a entrada na União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos (JO L 110 de 30.4.2018, p. 1).
         
            (4)  Regulamento de Execução (UE) 2019/2147 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2018/659 relativo às condições para a entrada na União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos (JO L 325 de 16.12.2019, p. 99).
         
            (5)  Regulamento de Execução (UE) 2020/581 da Comissão, de 27 de abril de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/659 relativo às condições para a entrada na União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos (JO L 133 de 28.4.2020, p. 52).
      
      
         
            ANEXO
            No anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/659, a lista de países terceiros e partes do território de países terceiros a partir dos quais está autorizada a entrada na União de remessas de equídeos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos passa a ter a seguinte redação:
            
                        a)
                     
                     
                        A entrada relativa ao Koweit passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «KW
                                 
                                 
                                    Koweit
                                 
                                 
                                    KW-0
                                 
                                 
                                    Todo o país
                                 
                                 
                                    E
                                 
                                 
                                    X
                                 
                                 
                                    X
                                 
                                 
                                    X
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    X
                                 
                                 
                                    »
                                 
                              
                  
                        b)
                     
                     
                        A entrada relativa à Turquia passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «TR
                                 
                                 
                                    Turquia
                                 
                                 
                                    TR-0
                                 
                                 
                                    Todo o país
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TR-1
                                 
                                 
                                    Províncias de Ancara, Edirne, Istambul, Izmir, Kirklareli e Tekirdag
                                 
                                 
                                    E
                                 
                                 
                                    X
                                 
                                 
                                    X
                                 
                                 
                                    X
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    —
                                 
                                 
                                    X
                                 
                                 
                                    »