CELEX: C1999/265/29
Language: pt
Date: 1999-09-18 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Abril de 1999 no processo T-120/98, Alce Srl contra Comissão das Comunidades Europeias (Inadmissibilidade)

C 265/14                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      18.9.1999
1) Julga-se extinta a instância no presente recurso.                      DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
2) As recorrentes e a Comissão suportarão as suas próprias despesas.                        de 30 de Abril de 1999
3) A interveniente suportará as suas próprias despesas.                 no processo T-311/97, Pescados Congelados Jogamar, S.L.
                                                                                contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
(1) JO C 318, de 26.10.1996.
                                                                                    (Acção por omissão — Inadmissibilidade)
                                                                                                     (1999/C 265/28)
                                                                                             (Lı́ngua do processo: espanhol)
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               No processo T-311/97, sociedade Pescados Congelados Joga-
                                                                          mar, S.L., com sede em Las Palmas de Gran Canaria (Espanha),
                     de 4 de Junho de 1999                                representada por Manuel de Cristóbal López, advogado do
                                                                          foro de Madrid, com domicı́lio na rua Prim, n.o 15, em Madrid
                                                                          com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório da
no processo T-141/96, Bergpracht Milchwerk GmbH &
                                                                          Fiduciaire Beaumanoir, 48, Rue de Bragance, contra Comissão
Co. KG e o. contra Comissão das Comunidades Euro-
                                                                          das Comunidades Europeias (agentes: Thomas Van Rijn e Juan
                              peias (1)
                                                                          Guerra Fernández), que tem por objecto o pedido de declaração
                                                                          de que a Comissão se absteve ilegalmente de actuar, nos termos
                     (Extinção da instância)                             das suas competências em matéria de pesca e, nomeadamente,
                                                                          daquelas de que dispõe no âmbito do acordo de cooperação
                          (1999/C 265/27)                                 celebrado entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos
                                                                          nesse domı́nio, aquando do apresamento pelas autoridades
                                                                          marroquinas do navio Albor Uno, o Tribunal (Quinta Secção),
                    (Lı́ngua do processo: alemão)                        composto por J. D. Cooke, presidente, e R. Garcı́a-Valdecasas
                                                                          e P. Lindh, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu em 30 de Abril
                                                                          de 1999 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
No processo T-141/96, Bergpracht Milchwerk GmbH & Co.
KG, com sede em Tettnang (Alemanha), Hochland Reich,                      1) A acção é julgada inadmissı́vel.
Summer & Co. KG, com sede em Heimenkirch (Alemanha),
Milchwerk Crailsheim eG, com sede em Crailsheim (Ale-                     2) A demandante é condenada nas despesas.
manha), Milchwerk Geislingen eG, com sede em Geislingen/
/Steige (Alemanha), Wendelstein Käsewerk Molkerei Ziegen-
hain GmbH & Co. KG, com sede em Bad Aibling (Alemanha)                    (1) JO C 94 de 28.3.98.
e Zentral-Molkerei Aurich GmbH, com sede em Aurich
(Alemanha), representadas pelos advogados J. Salzwedel e
M. Loschelder, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no
escritório do advogado M. Loesch, 11, rue Goethe, contra
Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. L. Iglesias
Buhigues e U. Wölker), apoiada pela República Helénica e
por Koinopraktiki Tyrokomikon Monadon Ioanninon Pindos                    DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
AEBE, que tem por objecto a anulação do Regulamento (CE)
n.o 1107/96 da Comissão, de 12 de Junho de 1996, relativo                                     de 29 de Abril de 1999
ao registo das indicações geográficas e denominações de
origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o                 no processo T-120/98, Alce Srl contra Comissão das
do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (JO L 148,                                      Comunidades Europeias (1)
p. 1), no que respeita ao registo do termo «feta» como
denominação de origem protegida, o Tribunal de Primeira                                           (Inadmissibilidade)
Instância (Terceira Secção), composto por M. Jaeger, presi-
dente, K. Lenaerts e J. Azizi, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu,
em 4 de Junho de 1999, um despacho cuja parte decisória é a                                         (1999/C 265/29)
seguinte:
                                                                                              (Lı́ngua do processo: italiano)
1) Julga-se extinta a instância no presente recurso.
                                                                          No processo T-120/98, Alce Srl, sociedade de direito italiano,
2) As recorrentes e a Comissão suportarão as suas próprias despesas.
                                                                          estabelecida em Novara (Itália), representada por Celestino
                                                                          Corica, advogado no foro de Novara, com domicı́lio escolhido
3) Os intervenientes suportarão as suas próprias despesas.
                                                                          no Luxemburgo no escritório do advogado Franco Colussi, 36,
                                                                          rue de Wiltz, contra Comissão das Comunidades Europeias
(1) JO C 336, de 9.11.1996.                                               (agente: Paolo Stancanelli), que tem por objecto um pedido de
                                                                          anulação do Regulamento (CE) n.o 1160/98 da Comissão, de
                                                                          2 de Julho de 1998, relativo à classificação de certas mercado-
                                                                          rias na Nomenclatura Combinada (JO L 160, p. 20), o Tribunal
 ---pagebreak--- 18.9.1999                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 265/15
de Primeira Instância (Terceira Secção), composto por M. Jae-            Recurso interposto em 22 de Abril de 1999 por Eoghan
ger, presidente, K. Lenaerts e J. Azizi, juı́zes, secretário: H. Jung,          O’Hannrachain contra o Parlamento Europeu
proferiu em 29 de Abril de 1999 um despacho cuja parte
decisória é a seguinte:
1) O recurso é julgado inadmissı́vel.                                                            (Processo T-99/99)
2) A recorrente suportará as suas próprias despesas bem como as
     da Comissão.
                                                                                                   (1999/C 265/31)
(1) JO C 327 de 24.10.98.
                                                                                             (Lı́ngua do processo: francês)
DESPACHO DO PRESIDENTE DA QUINTA SECÇÃO                                  Deu entrada em 22 de Abril de 1999, no Tribunal de Primeira
         DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
                                                                          Parlamento Europeu, interposto por Eoghan O’Hannrachain,
                                                                          com domicı́lio no Luxemburgo, representado por Georges
                      de 28 de Abril de 1999                              Vandersanden e Laure Levi, advogados do foro de Bruxelas,
                                                                          com domicı́lio escolhido no Luxemburgo na sede da Fiduciaire
no processo T-11/99 R, Firma Léon Van Parys NV e outros                   Myson SARL, 30, rue de Cessange.
        contra Comissão das Comunidades Europeias
(Agricultura — Organização comum de mercado — Bananas
— Pedido de atribuição de certificados de importação suple-             O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
mentares — Processo de medidas provisórias — Inadmissibi-
                          lidade manifesta)                               — anular a decisão da autoridade investida do poder de
                                                                              nomeação (AIPN), de 16 de Julho de 1998 de nomeação
                          (1999/C 265/30)                                     de L. V. para o lugar de Director-Geral da Direcção-Geral
                                                                              de Finanças e do Controlo Financeiro, bem como a decisão
                                                                              da mesma data de não admitir a candidatura do recorrente
                   (Lı́ngua do processo: neerlandês)                          a esse lugar e, na medida do necessário, a decisão de
                                                                              indeferimento da reclamação deste, de 21 de Janeiro de
No processo T-11/99 R, Firma Léon Van Parys NV, estabelecida                  1999;
em Antuérpia (Bélgica), Pacific Fruit Company NV, estabelecida
em Antuérpia, Pacific Fruchtimport GmbH, estabelecida em                  — convidar o recorrido a apresentar as notas enviadas pelo
Hamburgo (Alemanha) e Pacific Fruit Company Italy SpA,                        Secretário Geral ao Secretariado em 22 de Dezembro
estabelecida em Roma, representadas por Philippe Vlaem-                       de 1997, 13 e 16 de Julho de 1998 (documentos PE
minck, Lode Van Den Hende e Julien Holmes, advogados no                       265.377/BUR, PE 271.309/BUR e PE 271/309/BUR/ADD)
foro de Gand, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no                       bem como o processo de candidatura de L. V. ao lugar de
escritório dos advogados Loesch & Wolter, 11, rue Goethe,                    Director-Geral da Direcção-Geral de Finanças e do Con-
contra Comissão das Comunidades Europeias (agente: Hubert                    trolo Financeiro;
Van Vliet), apoiada pelo Reino de Espanha (agente: Rosario
Silva de Lapuerta) e República Francesa (agente: Kareen Rispal-          — condenar o recorrido no pagamento provisório da indem-
-Bellanger), que tem por objecto um pedido, apresentado nos                   nização ex aequo et bono, de 100 000 euros;
termos dos artigos 185.o e 186.o do Tratado CE, destinado a
obter que o Tribunal permita às requerentes — ou ordene à
Comissão que tome as medidas necessárias para o permitir —              — condenar o recorrido nas despesas.
importar em 1999 uma quantidade de bananas correspondente
à média das quantidades por elas introduzidas na Comunidade
Europeia durante os anos de 1994-1996 e desalfandegadas na
Comunidade Europeia através de um certificado de importação
quer pelas próprias requerentes quer por um outro titular de             Fundamentos e principais argumentos
certificado ou que decrete qualquer outra medida provisória
que considere própriada, o Presidente da Quinta Secção do
Tribunal de Primeira Instância proferiu em 28 de Abril de
1999 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:                      Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
                                                                          invocados no processo T-97/99 (Chamier/Parlamento).
1) O pedido de medidas provisórias é indeferido.
2) Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.