CELEX: 62019TA0601
Language: pt
Date: 2020-09-23 00:00:00
Title: Processo T-601/19: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2020 — Osório & Gonçalves/EUIPO — Miguel Torres (in.fi.ni.tu.de) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia in.fi.ni.tu.de — Marca nominativa nacional anterior INFINITE — Admissibilidade de elementos de prova — Utilização séria da marca anterior — Artigo 47.°, n.os 2 e 3, e artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Prova da utilização séria — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001»]

23.11.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 399/33
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2020 — Osório & Gonçalves/EUIPO — Miguel Torres (in.fi.ni.tu.de)
      (Processo T-601/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia in.fi.ni.tu.de - Marca nominativa nacional anterior INFINITE - Admissibilidade de elementos de prova - Utilização séria da marca anterior - Artigo 47.o, n.os 2 e 3, e artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 - Prova da utilização séria - Motivos relativos de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001»)
      (2020/C 399/48)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Osório & Gonçalves, SA (Galamares, Portugal) (representante: D. Araújo e Sá Serras Pereira, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: P. Sipos e V. Ruzek, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Miguel Torres, SA (Vilafranca del Penedès, Espanha)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de julho de 2019 (processo R 1579/2018-5), relativa a um processo de oposição entre a Miguel Torres e a Osório & Gonçalves.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Osório & Gonçalves, SA, é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 363, de 28.10.2019.