CELEX: 31987R0632
Language: pt
Date: 1987-03-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 632/87 da Comissão, de 2 de Março de 1987, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

3 . 3 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 60/ 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 632/87 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Março de 1987
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                  em conformidade com o regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 229/87 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo        importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
16?,                                                             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                 anexo do Regulamento (CEE) n? 588/87, são modificados
Considerando que os direitos niveladores à importação            de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do            presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 588/87
da Comissão (3) ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 588/87 aos dados de que             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Março de
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             1987.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 2) JO n? L 25 de 28 . 1 . 1987, p. 1 .
h) JO n? L 35 de 6. 2. 1987, p. 19.
 ---pagebreak--- N? L 60/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        3 . 3 . 87
                                                                  ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 2 de Março de 1987, que altera o montante de base do
                direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
                                                                   açúcar
                                                                                                                        (em ECUs)
                                                                                        Montante de base
    N? da pauta                                                                         para 1 % de teor    Montante do direito
      aduaneira                            Designação das mercadorias                     em sacarose e    nivelador para 100 kg
       comum                                                                          para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                      do produto em causa
   17.02            Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição
                    de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                    misturados com mel natural ; açúcar e melaço, caramelizados :
                    C. Açúcar e xarope de ácer                                               0,5005                  —
                    D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                       e da maltodextrina) :
                             I. Isoglicose                                                                         60,60
                       ex II. não especificados                                              0,5005
                    E. Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural                   0,5005                  —
                    F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                           estado seco, 50 % ou mais de sacarose                             0,5005                  —
   21.07            Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                    noutras posições :
                    F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :   II
                        III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                             corantes                                                                               60,60
                        IV. Outros                                                           0,5005                  —