CELEX: 31997R2435
Language: pt
Date: 1997-12-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2435/97 DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

10 . 12 . 97             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 339 / 1
                                                                      I
                                    (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 2435/97 DA COMISSÃO
                                                      de 9 de Dezembro de 1997
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                           de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Europeia,                                                              períodos que especifica no seu anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                    rios, os valores forfetários de importação devem ser
 regras de execução do regime de importação dos frutos e                fixados nos níveis constantes em anexo,
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                               Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que                 do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,                  cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                 Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais                 O presente regulamento entra em vigor em 10 de
 multilaterais do « Uruguay Round», os critérios para a                 Dezembro de 1997.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1997 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(') JO   L  337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
O   JO   L  325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
(') JO   L  387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO   L  22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- L 339 /2        PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          10 . 12. 97
                                                            ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 9 de Dezembro de 1997, que estabelece os valores forfetá­
           rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                           hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                            Código NC
                                                             países terceiros (')               de importação
                           0702 00 45                               204                              52,2
                                                                    624                             206,7
         I                                                          999                             129,4
                           0707 00 40                               052                              93,0
                                                                    999                              93,0
                           0709 10 40                               220                             211,4
                                                                    999                             211,4
                           0709 90 79                               052                             106,2
                                                                    999                             106,2
             0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                    052                              37,7
                                                                    204                              43,0
                                                                    388                              37,4
                                                                    448                              28,3
                                                                    528                              44,3
                                                                    999                              38,1
                           0805 20 31                               052                              77,8
                                                                    204                              59,2
                                                                    999                              68,5
             0805 20 33 , 0805 20 35, 0805 20 37,
                           0805 20 39                               052                              71,8
                                                                    464                             139,1
                                                                    999                             105,5
                           0805 30 40                               052                              89,8
                                                                    400                              65,6
                                                                    528                              47,1
                                                                    600                              97,8
                                                                    999                              75,1
             0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     060                              49,4
                                                                    064                              41,9
                                                                    400                              85,3
                                                                    404                              83,5
                                                                    999                              65,0
                           0808 20 67                               064                              91,7
                                                                    400                              97,0
         \                                                          999                              94,3
         (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
              código «999 » representa «outras origens».