CELEX: 62016TB0576
Language: pt
Date: 2018-11-16 00:00:00
Title: Processo T-576/16: Despacho do Tribunal Geral de 16 de novembro de 2018 — OT/Comissão «Função pública — Agentes temporários — Candidatura ao lugar de diretor do OEDT — Rejeição da candidatura — Litispendência — Indeferimento de um pedido de assistência — Falta de interesse em agir — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento»

4.2.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/56
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 16 de novembro de 2018 — OT/Comissão
      (Processo T-576/16) (1)
      
      («Função pública - Agentes temporários - Candidatura ao lugar de diretor do OEDT - Rejeição da candidatura - Litispendência - Indeferimento de um pedido de assistência - Falta de interesse em agir - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento»)
      (2019/C 44/72)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: OT (representantes: D. Sabor, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Simonetti e G. Gattinara, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido nos termos do artigo 270.o TFUE e destinado a obter, por um lado, a anulação, em primeiro lugar, da «decisão da [Comissão], de 26 de setembro de 2014, que recusou a [sua] candidatura […] ao lugar de Diretor do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência» (OEDT), em segundo lugar, da decisão de 9 de abril de 2015, pela qual a Comissão indeferiu a sua reclamação contra aquela decisão e o pedido de assistência, e, em terceiro lugar, da decisão de 22 de outubro de 2015 pela qual a Comissão indeferiu a sua reclamação contra o indeferimento do seu pedido de assistência, e, por outro lado, a indemnização dos danos patrimoniais e morais que a recorrente alega ter sofrido.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  OT é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 383, de 17.10.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia com o número F-4/16 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1 de setembro de 2016).