CELEX: 31989R0474
Language: pt
Date: 1989-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 474/89 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

25. 2. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 53/35
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 474/89 DA COMISSÃO
                                               de 24 de Fevereiro de 1989
                       que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­
                                                                mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              no mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 exigências específicas de determinados mercados podem
Portugal,                                                       tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a         mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
n? 166/89 (2),
                                                                Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no           deração para o cálculo destas :
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão       — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
seu montante (3),                                                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às             /87 0,
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de          — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará           baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a           numerário de cada uma destas moedas, verificada
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de             durante um período determinado, em relação às
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada           moedas da Comunidade referidas no travessão prece­
uma correcção à restituição ;                                        dente e ao coeficiente citado anteriormente ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do              Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime          a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
de importação e de exportação dos produtos transfor­            do presente regulamento ;
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
n? 1906/87 0, permitiu a fixação de uma correcção em            lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do       dos Cereais,
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão 0 estabeleceu as modalidades da prefixação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­       mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
mercado mundial das possibilidades e das condições de           anexo .
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,
nos termos do mesmo regulamento, importa também
tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­                                   Artigo 2?
R JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
5 JO n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.                             1989 .
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(«) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
fó JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                            0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                            (*) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 53/36                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       25. 2. 89
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                        ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, que fixa a correcção aplicável à
                                       restituição no que respeita ao malte
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                               Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                   Código do produto
                                                  3           4           5         6          7            8
                    1107 10.11 000                0           0          0          0          0            0
                    1107 10 19 000                0           0          0          0          0            0
                    110710 91 000                 0           0          0          0          0            0
                    1107 10 99 000                0           0          0          0          0            0
                    1107 20 00 000                0           0          0          0          0            0
                                                                                                     (Em ECU/t)
                                              6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 11 ? período
                   Código do produto
                                                  9           10         11         12         1            2
                    110710 11 000                 0           0          0          0          0            0
                    110710 19 000                 0           0          0          0          0            0
                    110710 91 000                 0           0          0          0          0            0
                    1107 10 99 000                0           0          0          0          0            0
                    1107 20 00 000                0           0          0          0          0            0