CELEX: 31995R0057
Language: pt
Date: 1995-01-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 57/95 DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2993/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos artigos 2º a 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

17. 1 . 95                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N® L 11 / 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CE) N? 57/95 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Janeiro de 1995
                  que altera o Regulamento (CE) n? 2993/94, que fixa as ajudas para o abasteci­
                  mento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos
                            artigos 2? a 4? do Regulamento (CEE) n? 1601/92 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             sector do leite e dos produtos lácteos, alterou as restitui­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                ções em relação a determinados produtos lácteos e que,
 Europeia,                                                        para ter em conta essas alterações, é necessário adaptar o
                                                                  montante das ajudas para determinados produtos referidos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do                 no anexo do Regulamento (CE) n? 2993/94,
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
 medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor das ilhas Canárias (*), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1974/             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
/93 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 3 ?,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2790/94 da                                         Artigo 1 ?
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 2883/
/94 (4), fixou, nomeadamente, as normas de execução do            O anexo do Regulamento (CE) n? 2993/94 é substituído
regime de abastecimento específico das ilhas Canárias em          pelo anexo do presente regulamento.
determinados produtos agrícolas ;
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2993/94 da
Comissão (*) fixou o nível das ajudas para os produtos lác­                               Artigo 2?
teos ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que o Regulamentos (CE) n? 46/95 da                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Comissão (*), que fixa as restituições à exportação no           peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aphcavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
 2) JO  n?  L 180 de 23. 7. 1993, p. 26.
(3) JO  n?  L 296 de 17. 11 . 1994, p. 23.
(4) JO  n?  L 304 de 29. 11 . 1994, p. 18.
O   JO  n?  L 316 de 9. 12. 1994, p. 11 .
(«) JO  n?  L 9 de 13. 1 . 1995, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 11 /2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               17 . 1 . 95
                                                               ANEXO
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação^
   Código NC                            Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                                 Montante
                                                                                               de produtos                      das ajudas
        (1)                                         (2)                                            (3)              (4)             (5)
   0401         Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
                edulcorantes (') :
   0401 10      — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :
   0401 10 10   — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1          0401 10 10 000          (')            5,02
   0401 10 90         Outros                                                                0401 10 90 000          (>)            5,02
   0401 20      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                   6 % :
                — — Não superior a 3 % :
   0401 20 1 1  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 11 100          (')            5,02
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 11 500          (')            7,76
   040 1 20 1 9 — — — Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 19 100          (')            5,02
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 19 500          (')            7,76
                — — Superior a 3 % :
   0401 20 91   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4%          0401 20 91 100          (')           10,33
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4%              0401 20 91 500          (')           12,04
   0401 20 99            Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %         0401 20 99 100          (')           10,33
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4%              0401 20 99 500          (')           12,04
   0401 30      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
                — — Não superior a 21 % :
   0401 30 1 1  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            — Não superior a 10 %                                           0401 30 11 100          (')           15,46
                            — Superior a 10 % mas não superior a 17 %                       0401 30 11 400          (')          23,84
                            — Superior a 17 %                                               0401 30 11 700          (')          35,82
   0401 30 19            Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            — Não superior a 10 %                                           0401 30 19 100          (')          15,46
                            — Superior a 10 % mas não superior a 17 %                       0401 30 19 400          (')          23,84
                            — Superior a 17%                                                0401 30 19 700          (')          35,82
                — — Superior a 21 % mas não superior a 45 % :
   0401 30 31   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            — Não superior a 35 %                                           0401 30 31 100          (')          42,66
                            — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 31 400          (')          66,61
                            — Superior a 39 %                                               0401 30 31 700          (')          73,45
 ---pagebreak--- 17. 1 . 95                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 11 /3
                                                                          (Em ecus por 100 quilogramas de peso hquido, salvo outra mdtcaçao)
    Código NC                            Designação das mercadorias                               Código           Notas
                                                                                                                                 Montante
                                                                                                de produtos                     das ajudas
        O)                                          (2)                                             (3)             (4)             (5)
   0401 30 39           Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             - Não superior a 35 %                                           0401 30 39 100         (')          42,66
                             - Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 39 400         (')           66,61
                             - Superior a 39 %                                               0401 30 39 700         (')          73,45
                — — Superior a 45 % :
   0401 30 91   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1 :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             - Não superior a 68 %                                           0401 30 91 100         (')           83,71
                             - Superior a 68 % mas não superior a 80 %                       0401 30 91 400         (')         123,04
                             - Superior a 80 %                                               0401 30 91 700         (')         143,58
   0401 30 99   — — — Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            - Não superior a 68 %                                            0401 30 99 100         (')           83,71
                            - Superior a 68 % mas não superior a 80 %                        0401 30 99 400         (')         123,04
                            - Superior a 80 %                                                0401 30 99 700         (')         143,58
   0402        Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcoran­
               tes :
   0402 10      — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                  gordas não superior a 1 ,5 % Q :
                — — Sem adição ou de outros edulcorantes (2) :
   0402 10 11   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5
                        kg                                                                   0402 10 11 000         (2)          58,20
   0402 10 19           Outros                                                               0402 10 19 000         (2)          58,20
                — — Outros (3) :
   0402 10 91   — — — Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido não superior
                        a 2,5 kg                                                             0402 10 91 000         (3)            0,5820
   0402 10 99           Outros                                                               0402 10 99 000         (3)            0,5820
                — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                  gordas, superior a 1,5 % Q :
   0402 21      — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2) :
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % :
   0402 21 1 1 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                            2,5 kg :
                            - De teor, em peso, de matérias gordas :
                               - Não superior a 1 1 %                                        0402 21   11 200       (2)          58,20
                               - Superior a 11 % mas não superior a 17%                      0402 21   11 300       (2)          87,00
                               - Superior a 17% mas não superior a 25%                       0402 21   11 500       (2)          91,98
                               - Superior a 25 %                                             0402 21   11 900       (2)          99,28
               — — — — Outros :
   0402 21 17  _____ De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 1 %              040221 17000           (2)          58,20
   0402 21 19  — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas
                               não superior a 27 % :
                               - Não superior a 17%                                          0402 21 19 300         (3)          87,00
                               - Superior a 17% mas não superior a 25%                       0402 21 19 500         (2)          91,98
                               - Superior a 25 %                                             0402 21 19 900         (2)          99,28
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :
 ---pagebreak--- N? L 11 /4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             17. 1 . 95
                                                                     (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código NC                          Designação das mercadorias                            Código            Notas
                                                                                                                            Montante
                                                                                           de produtos                      das ajudas
        (1)                                        (2)                                         (3)               (4)            (5)
   0402 2191  ____ Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                        2,5 kg :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 28 %                                      0402 21 91 100           (2)       100,04
                             — Superior a 28 % mas não superior a 29 %                  0402 21 91 200           (2)       100,78
                             — Superior a 29 % mas não superior a 41 %                  0402 21 91 300           (2)       102,09
                             — Superior a 41 % mas não superior a 45 %                  0402 21 91 400           (2)       109,62
                             — Superior a 45 % mas não superior a 59 %                  0402 21 91 500           (2)       112,20
                             — Superior a 59 % mas não superior a 69 %                  0402 21 91 600           (2)       122,11
                             — Superior a 69 % mas não superior a 79 %                  0402 21 91 700           (2)       128,01
                             — Superior a 79 %                                          0402 21 91 900           (2)       134,60
   0402 21 99          Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 28 %                                      0402 21 99 100          (2)        100,04
                             — Superior a 28 % mas não superior a 29 %                  0402 21 99 200          (2)        100,78
                             — Superior a 29 % mas não superior a 41 %                  0402 21 99 300          (2)        102,09
                             — Superior a 41 % mas não superior a 45%                   0402 21 99 400          (2)        109,62
                             — Superior a 45% mas não superior a 59%                    0402 21 99 500          (2)        112,20
                             — Superior a 59 % mas não superior a 69 %                  0402 21 99 600          (2)        122,11
                             — Superior a 69 % mas não superior a 79 %                  0402 21 99 700          (2)        128,01
                             — Superior a 79 %                                          0402 21 99 900          (2)        134,60
ix 0402 29    — — Outros (3) :
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % :
              — — — — Outros :
   0402 29 15 _____ Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
                            a 2,5 kg :
                            — De teor, em peso, de matérias gordas :
                                — Não superior a 11 %                                   0402 29 15 200          (3)           0,5820
                                — Superior a 11 % mas não superior a 17%                0402 29 15 300          (3)           0,8700
                                — Superior a 17 % mas não superior a 25 %               0402 29 15 500          (3)           0,9198
                                — Superior a 25 %                                       0402 29 15 900          (3)           0,9928
   0402 29 19 _____ Outros :
                            — De teor, em peso, de matérias gordas :
                                — Não superior a 11 %                                   0402 29 19 200          (3)           0,5820
                                — Superior a 11 % mas não superior a 17 %               0402 29 15 300          (3)           0,8700
                                — Superior a 17% mas não superior a 25%                 0402 29 19 500          (3)           0,9198
                                — Superior a 25 %                                       0402 29 19 900          (3)           0,9928
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :
 ---pagebreak--- 17. 1 . 95                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 11 /5
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
   Código NC                            Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                                 Montante
                                                                                               de produtos                      das ajudas
        (1)                                         (2)                                            (3)              (4)             (5)
   0402 29 91 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                         2,5 kg :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            — Não superior a 41 %                                           0402 29 91 100          (3)            1,0004
                            — Superior a 41 %                                               0402 29 91 500          (3)            1,0962
   0402 29 99         - Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 41 %                                          0402 29 99 100          (3)            1,0004
                             — Superior a 41 %                                              0402 29 99 500          (3)            1,0962
              — Outros :
   0402 91    — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2) :
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 % :
   0402 91 11 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                         2,5 kg :
                         — Com um teor em matéria seca láctea não gorda :
                             — Inferior a 1 5 % e de teor, em peso, de matérias gordas :
                               — Não superior a 3%                                           0402 91 11 110          (2)           5,02
                               — Superior a 3 %                                              0402 91 11 120          (2)          10,33
                             — Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias
                               gordas :
                               — Não superior a 3 %                                          0402 91 11 310          (2)          17,61
                               — Superior a 3 % mas não superior a 7,4 %                     0402 91 11 350          (2)          21,75
                               — Superior a 7,4 %                                            0402 91 11 370          (2)          26,65
   0402 91 19 — — — — Outros :
                         — De teor em matéria seca láctea não gorda :
                             — Inferior a 1 5 % e de teor, em peso, de matérias gordas :
                               — Não superior a 3 %                                          0402 91 19 110          (2)           5,02
                               — Superior a 3 %                                              0402 91 19 120          (2)          10,33
                             — Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias
                               gordas :
                                — Não superior a 3% .                                        0402 91 19 310          (2)          17,61
                                — Superior a 3 % mas não superior a 7,4%                     0402 91 19 350          (2)          21,75
                                — Superior a 7,4 %                                           0402 91 19 370          (2)          26,65
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não
                     superior a 10 % :
   0402 91 31 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                         2,5 kg :
                         — De teor em matéria seca láctea não gorda :
                             — Inferior a 15% , em peso                                      0402 91 31 100          (2)          20,42
                             — Igual ou superior a 15% , em peso                             0402 91 31 300          (2)          31,50
   0402 91 39            Outros :
                         — De teor em matéria seca láctea não gorda :
                             — Inferior a 15% , em peso                                      0402 91 39 100          (2)          20,42
                             — Igual ou superior a 15%, em peso                              0402 91 39 300          (2)          31,50
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não
                     superior a 45 % :
   0402 9151  ____ Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                         2,5 kg                                                              0402 91 51 000          (2)          23,84
   0402 91 59            Outros                                                              0402 91 59 000          (2)          23,84
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 % :
   0402 91 91 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                         2,5 kg                                                              0402 91 91 000          (2)          83,71
   0402 91 99            Outros                                                              0402 91 99 000         (2)           83,71
 ---pagebreak--- N? L 11 /6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               17. 1 . 95
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
   Código NC                             Designação das mercadorias                              Código            Notas
                                                                                                                                Montante
                                                                                               de produtos                      das ajudas
       (1 )                                          (2)                                           (3)               (4)            (5)
   0402 99         Outros :
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 % :
   0402 99 1 1 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                         2,5 % :
                         — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 % ,
                            em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (3) :
                             — Não superior a 3 %                                           0402 99 11 110           (3)           0,0502
                             — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                      0402 99 11 130           (3)           0,1033
                             — Superior a 6,9%                                              0402 99 11 150           (3)           0,1716
                         — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a
                            15 %, em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4) :
                             — Não superior a 3 %                                           0402 99 11 310           (4)         20,31
                             — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                      0402 99 1 1 330          (4)         24,54
                             — Superior a 6,9 %                                             0402 99 1 1 350          (4)         32,88
  0402 99 19   — — — — Outros :
                         — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %,
                            em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (3) :
                             — Não superior a 3 %                                           0402 99 19 110           (3)           0,0502
                             — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                      0402 99 19 130           (3)           0,1033
                             — Superior a 6,9 %                                             0402 99 19 150           (3)           0,1716
                         — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a
                            1 5 %, em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4) :
                            — Não superior a 3 %                                            0402 99 19 310           (4)         20,31
                            — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                       0402 99 19 330           (4)         24,54
                            — Superior a 6,9 %                                              0402 99 19 350           (4)         32,88
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não
                     superior a 45 % :
  0402 99 31   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                        2,5 kg :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 % :
                            — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 % ,
                                em peso (3)                                                 0402 99 31 110          (3)           0,2214
                            — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou supe­
                                rior a 15%, em peso (4)                                     0402 99 31 150          (4)          34,25
                         — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas
                            não superior a 39 % (3)                                         0402 99 31 300          (3)           0,4266
                        — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % (3)          0402 99 31 500          (3)           0,7345
  0402 99 39            Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 % :
                            — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %,
                                em peso (3)                                                 0402 99 39 110          (3)           0,2214
                            — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou supe­
                                rior a 1 5 %, em peso (4)                                   0402 99 39 1 50         (4)          34,25
                        — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas
                            não superior 39 % (3)                                           0402 99 39 300          (3)           0,4266
                        — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % (3)          0402 99 39 500          (3)           0,7345
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % :
  0402 99 91   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                        2,5 kg (3)                                                          0402 99 91 000          (2)           0,8371
  0402 99 99            Outros (3)                                                          0402 99 99 000          (2)           0,8371
 ---pagebreak--- 17. 1 . 95                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 11 /7
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
   Código NC                            Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                                 Montante
                                                                                               de produtos                      das ajudas
        (1 )                                        (2)                                            (3)              (4)             (5)
   0405 00     Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite :
   0405 00 1 1 — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
               — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     — De teor, em peso, de matérias gordas :
                       — Inferior a 62 %                                                    0405 00 1 1 000                         —
                       —   Igual ou  superior a 62% mas inferior a 78 %                     0405 00    11 200                   117,35
                       —   Igual ou  superior a 78 % mas inferior a 80 %                    0405 00    11 300                    147,63
                       —   Igual ou  superior a 80 % mas inferior a 82%                     0405 00    11 500                   151,42
                       —   Igual ou  superior a 82 %                                        0405 00    11 700                   1 55,20
   0405 00 19  — — Outros :
                     — De teor, em peso, de matérias gordas :
                       — Inferior a 62 %                                                    0405 00 19 100                          —
                       —   Igual ou  superior a 62% mas inferior a 78 %                     0405 00    19 200                   117,35
                       —   Igual ou  superior a 78 % mas inferior a 80 %                    0405 00    19 300                   147,63
                       —   Igual ou  superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 00    19 500                    151,42
                       —   Igual ou  superior a 82%                                         0405 00    19 700                    155,20
   0405 00 90  — Outros :
                 — De teor, em peso, de matérias gordas :
                 — Não superior a 99,5 %                                                    0405 00 90 100                       155,20
                 — Superior a 99,5 %                                                        0405 00 90 900                       199,82
   0406        — Queijos :
   0406 30     — Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó (6) :
   0406 30 10  — — Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental, gruyère,
                    appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glaris com ervas
                    (denominado « schabziger »), acondicionados para venda a retalho, de
                    teor de matérias gordas, em peso de matéria seca, inferior ou igual a
                    56 % :
               — — — Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental e gruyère,
                       de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou
                       igual a 56 % :
               — — — — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 36 % e de
                           teor de matérias gordas, em peso da matéria seca :
               — — — — — Não superior a 48 % :
                               — De teor, em peso de matéria seca :
                                 — Inferior a 27 %                                           0406 30 10 100                         —
                                 — Igual ou superior a 27 % mas inferior a 33 %              0406 30 10 150                       18,04
                                 — Igual ou superior a 33 % mas inferior 38 %                0406 30 10 200                       38,46
                                 — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 % e de teor
                                    de matérias gordas, em peso da matéria seca :
                                    — Inferior a 20 %                                        0406 30 10 250                       38,46
                                    — Igual ou superior a 20 %                               0406 30 10 300                       56,43
                                 — Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas,
                                    em peso da matéria seca :
                                    — Inferior a 20 %                      '                 0406 30 10 350                       38,46
                                    — Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 %           0406 30 10 400                       56,43
                                    — Igual ou superior a 40 %                               0406 30 10 450                       82,12
               — — — — — Superior a 48 % :
                               — De teor, em peso de matéria seca :
                                 — Inferior a 33 %                                           0406 30 10 500                         —
                                 — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %              0406 30 10 550                       38,46
                                 — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 %              0406 30 10 600                       56,43
 ---pagebreak--- N? L 11 /8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                17. 1 . 95
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                                Código                         Montante
   Código NC                           Designação das mercadorias                                                 Notas
                                                                                              de produtos                      das ajudas
       O)                                          (2)                                            (3)               (4)             (5)
   0406 30 10                   — Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 %              0406 30 10 650                         82,12
   (cont.)                      _ igual ou superior a 46 % e de teor de matérias gordas,
                                  em peso da matéria seca :
                                   - Inferior a 55 %                                        0406 30 10 700                         82,12
                                   — Igual ou superior a 55%                                0406 30 10 750                       100,24
              _ _ _ _ De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %                 0406 30 10 800                       100,24
              — — — Outros                                                                  0406 30 10 900                          —
              — — Outros :
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de
                    teor de matérias gordas, em peso da matéria seca :
  0406 30 31           Não superior a 48 %
                        — De teor, em peso da matéria seca :
                             — Inferior a 27 %                                             0406 30 31 100                          —
                             — Igual ou superior a 27 % mas inferior a 33 %                0406 30 31 300           0              18,04
                             — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %                0406 30 31 500           0             38,46
                             — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 % e de teor de
                               matérias gordas, em peso da matéria seca :
                                — Inferior a 20 %                                          0406 30 31 710           0             38,46
                                — Igual ou superior a 20 %                                 0406 30 31 730           0             56,43
                             — Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas, em
                               peso da matéria seca :
                                — Inferior a 20 %                                          0406 30 31 910           (*)           38,46
                                — Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 %             0406 30 31 930           (*)           56,43
                                — Igual ou superior a 40 %                                 0406 30 31 950           Q             82,12
  0406 30 39  — —      Superior a 48 % :
                       — De teor, em peso da matéria seca :
                             — Inferior a 33 %                                             0406 30 39 100                          —
                             — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %                0406 30 39 300          (*)            38,46
                             — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 %                0406 30 39 500          (*)            56,43
                             — Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 %                0406 30 39 700          (*)            82,12
                             — Igual ou superior a 46 % e de teor de matérias gordas, em
                               peso da matéria seca :
                               — Inferior a 55 %                                           0406 30 39 930          0              82,12
                               — Igual ou superior a 55%                                   0406 30 39 950          (*)          100,24
  0406 30 90  — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %                  0406 30 90 000          (*)          100,24
  0406 90 23        Edam :
                    — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca :
                       — Inferior a 39 %                                                   0406 90 23 100                          —
                       — Igual ou superior a 39%                                           0406 90 23 900          (*)          106,93
  0406 90 25        Tilsit :
                    — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca :
                       — Inferior a 39 %                                                   0406 90 25 100                          —
                       — Igual ou superior a 39 %                                          0406 90 25 900          (*)          1 06,93
 ---pagebreak--- 17. 1 . 95                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 11 /9
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
   Código NC                          Designação das mercadorias                                Código            Notas
                                                                                                                                Montante
                                                                                              de produtos                      das ajudas
        O)                                        (2)                                             (3)              W               (5)
   0406 90 27 — — — Butterkãse :
                    — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca :
                      — Inferior a 39 %                                                    0406 90 27 100                          —
                      — Igual ou superior a 39 %                                           0406 90 27 900          0              90,62
   0406 90 76 _______ Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo,
                                 samse :
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso de
                                    matéria seca, inferior a 39%                           0406 90 76 100          0              87,53
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, igual ou superior a 39 % mas inferior
                                    a 55%                                                  0406 90 76 300          0             106,93
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, igual ou superior a 55%                  0406 90 76 500          0             106,93
   0406 90 78                    Gouda :
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, inferior a 39%                           0406 90 78 100          0              87,53
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, igual ou superior a 39 % mas inferior
                                    a 55 %                                                 0406 90 78 300          0             106,93
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, igual ou superior a 55%                  0406 90 78 500          0             106,93
              — — — — — — — Outros queijos com um teor, em peso, de água na
                                 matéria não gorda :
   0406 90 79 _______ Estrom, Itálico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Pau­
                                 lin, Taleggio :
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, inferior a 39%                           0406 90 79 100                          —
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, igual ou superior a 39 %                 0406 90 79 900          0              90,62
   0406 90 81 _______ Cantai, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double
                                 Gloucester, Blarney, Colby, Monterey :
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, inferior a 39 %                          0406 90 81 100                          —
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, igual ou superior a 39%                  0406 90 81 900          0            102,71
   0406 90 86 ________ Superior a 47 % mas não superior a 52 % :
                                     — Queijos fabricados a partir de soro                 0406 90 86 100                          —
                                     — Outros :
                                       — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                           matéria seca :
                                           - inferior à 5 %                                0406 90 86 200          0              70,70
                                           — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                              19%                                          0406 90 86 300          0              77,52
                                           — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                              39%                                          0406 90 86 400          0              87,53
                                           - Superior a 39 %                               0406 90 86 900          0            102,71
 ---pagebreak---   N? L 11 / 10                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           17. 1 . 95
                                                                                            (Em ecus por 100 quilogramas de peso Itquiao, salvo outra induaçao)
                                                                                                                         Código                            Montante
       Código NC                                      Designação das mercadorias                                                            Notas
                                                                                                                      de produtos                          das ajudas
           O)                                                       (2)                                                    (3)                (4)              (5)
      0406 90 87         ________ Superior a 52 % mas não superior a 62 % :
                                                     — Queijos fabricados a partir de soro                         0406 90 87 100                              —
                                                     — Outros :
                                                         — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                            matéria seca :
                                                            — inferior a 5 %                                       0406 90 87 200             0               70,70
                                                            — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                                19%                                                0406 90 87 300             0               77,52
                                                            — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                                               39%                                                 0406 90 87 400             (*)             87,53
                                                            — Superior a 39 % :
                                                                — Idiazabal, manchego e roncai, fabri­
                                                                   cados exclusivamente a partir de leite
                                                                   de ovelha                                       0406 90 87 951             (*)           119,31
                                                                — Maasdam                                          0406 90 87 971             (*)           106,93
                                                                — Manouri, com um teor, em peso de,
                                                                   matérias gordas igual ou superior a
                                                                   30%                                             0406 90 87 972             0              37,90
                                                                - Outros                                           0406 90 87 979            Q              106,93
      0406 90 88         ________ Superior a 62 % mas não superior a 72 % :
                                                     — Queijos fabricados a partir de soro                         0406 90 88 100                             —
                                                     — Outros :
                                                         — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                           matéria seca :
                                                            — Inferior a 5 % e com um teor em matéria
                                                               seca igual ou superior a 32 % em peso               0406 90 88 200            (*)             70,70
                                                            — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                               19 % e com um teor em matéria seca
                                                               igual ou superior a 32 %, em peso                   0406 90 88 300            (*)             77,52
                                                            — Outros                                               0406 90 88 900                             —
(') Não sera concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao
    produto soro e/ou lactose.
(2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
    Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do
    montante da ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
    e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
    — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
        e, nomeadamente,
    — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(3) Para o calculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomara em consideração o peso das matérias não lacteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
    O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
    a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
       Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclu­
       são do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto ;
 ---pagebreak---  17. 1 . 95                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N ? L 11 / 11
    b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68 da Comissão (JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10).
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
    e/ou lactose e/ou caseinatos. e, caso o tenham sido :
       — o teor real, em peso de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
           e, nomeadamente,
       — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(4) O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição sera igual a soma dos seguintes elementos :
    a) O montante por 100 quilogramas indicado.
       Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
       — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
           e, em seguida,
       — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto ;
    b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68 .
       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
       e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
       — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
           e, nomeadamente,
       — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(*) A ajuda aplicavel aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente liquido de conservação, nomeadamente salmoura, sera
    concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
(*) Quando o produto contiver caseína é/ou caseinatos, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente a caseína e/ou os
    caseinatos adicionados .
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados caseína
    e/ou caseinatos e, caso o tenham sido, o teor real, em peso, de caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.
F) O montante da ajuda para o leite condensado congelado é a mesma que a aplicável, respectivamente, às subposições 0402 91 ou 0402 99.