CELEX: 62017TA0307
Language: pt
Date: 2019-06-19 00:00:00
Title: Processo T-307/17: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de junho de 2019 — adidas/EUIPO — Shoe Branding Europe (Representação de três faixas paralelas) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa três faixas paralelas — Motivo absoluto de nulidade — Inexistência de caráter distintivo adquirido através da utilização — Artigo 7.o, n.o 3, e artigo 52.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 7.o, n.o 3, e artigo 59.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Forma de utilização que não pode ser tomada em consideração — Forma que difere da forma através da qual marca foi registada através de variações não insignificantes — Inversão do esquema de cores»]

26.8.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 288/46
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 19 de junho de 2019 — adidas/EUIPO — Shoe Branding Europe (Representação de três faixas paralelas)
      (Processo T-307/17) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia que representa três faixas paralelas - Motivo absoluto de nulidade - Inexistência de caráter distintivo adquirido através da utilização - Artigo 7.o, n.o 3, e artigo 52.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 7.o, n.o 3, e artigo 59.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Forma de utilização que não pode ser tomada em consideração - Forma que difere da forma através da qual marca foi registada através de variações não insignificantes - Inversão do esquema de cores»)
      (2019/C 288/58)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: adidas AG (Herzogenaurach, Alemanha) (representantes: I. Fowler e I. Junkar, solicitors)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Rajh e H. O'Neill, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Shoe Branding Europe BVBA (Oudenaarde, Bélgica) (representante: J. Løje, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de março de 2017 (processo R 1515/2016-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Shoe Branding Europe e a adidas.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A adidas AG é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Shoe Branding Europe BVBA.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     A Marques suportará as suas próprias despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 231, de 17.7.2017.