CELEX: 31989R2435
Language: pt
Date: 1989-08-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2435/89 da Comissão, de 7 de Agosto de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários da Argentina

N? L 230/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 8 . 89
                                  REGULAMENTO {CEE) N? 2435/89 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Agosto de 1989
                   que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                                  originários da Argentina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                               certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que, para os limões frescos originários da
Portugal,                                                         Argentina, os preços de entrada assim calculados se
                                                                  situaram durante seis dias de mercado sucessivos alterna­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  damente acima e abaixo do preço de referência ; que três
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           desses preços de entrada se situaram a um nível inferior
nização comum de mercados no sector das frutas e                  em, pelo menos, 0,6 ecus ao nível do preço de referência ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        que deve ser estabelecida, desde então, uma taxa compen­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 19/89 (2) e, nomeada­          satória para estes limões ;
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                  Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                  do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
Considerando que o n? 1 , do artigo 25? A do Regula­              entrada :
mento (CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada
de um pro4uto, importado em proveniência de um país               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
terceiro, se situar durante um período de cinco a sete dias            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
de mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do              . uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
uma taxa compensatória relativamente a proveniência em                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de               n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
condição de que um desses preços de entrada se situe a                 /87 0,
um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecus ao nível do            — relativamente as restantes moedas, uma taxa de
preço de referência ;                                                  conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                       câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1373/89 da                   verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Comissão, de 19 de Maio de 1989, que fixa os preços de                 ridas no travessão anterior durante um período deter­
referência de limões frescos, relativamente à campanha de              minado e no coeficiente referido,
 1989/ 1990 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 60,82
ecus por 1 00 quilogramas de peso líquido, no que respeita
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
aos meses de Julho e Agosto de 1989 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                                        Artigo 1 ?
determinada preveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­       Na importação de limões frescos (código NC ex
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das           0805 30 10) originários da Argentina será cobrado um
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no           direito compensatório cujo montante é fixado em 1,28
conjunto dos mercados representativos em relação aos               ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                          Artigo 2?
noção de cotação representativa está representativa está
definida no n? 2 do artigo 24? do Regulamento (CEE) n?             O presente regulamento entra em vigor em 9 de Agosto
 1035/72 ;                                                         de 1989 .
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo          Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo, do
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, o presente
                                                                   regulamento é aplicável até 14 de Agosto de 1989 .
(')  JO n? L  118   de 20. 5. 1972, p. 1.
 (2) JO n? L  118   de 29. 4. 1989, p. 12.                         0 JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 O   JO n? L  137   de 20. 5. 1989, p. 24.                         O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (<) JO n? L  220   de 10. 8. 1974, p. 20.                         O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 8 . 8 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 230/25
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão