CELEX: 32008R0775
Language: pt
Date: 2008-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  775/2008 da Comissão, de 4 de Agosto de 2008 , que estabelece limites máximos de resíduos do aditivo para a alimentação animal cantaxantina para além das condições previstas na Directiva 2003/7/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)

5.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 207/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 775/2008 DA COMISSÃO
   
   de 4 de Agosto de 2008
   que estabelece limites máximos de resíduos do aditivo para a alimentação animal cantaxantina para além das condições previstas na Directiva 2003/7/CE
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente a terceira frase do n.o 2 do artigo 13.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Relativamente ao aditivo cantaxantina, as condições de autorização para certas categorias de animais estão previstas na Directiva 2003/7/CE da Comissão, de 24 de Janeiro de 2003, que altera as condições de autorização da cantaxantina nos alimentos para animais, em conformidade com a Directiva 70/524/CEE do Conselho (2). Relativamente às categorias abrangidas pela Directiva 2003/7/CE, essa directiva substituiu as condições de autorização previstas no Regulamento (CE) n.o 2316/98 da Comissão (3). Esse aditivo foi registado no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (2)
            
            
               A pedido da Comissão, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a autoridade) adoptou um parecer em 14 de Junho de 2007 sobre limites máximos de resíduos (LMR) para a cantaxantina em géneros alimentícios provenientes de animais (4). Para observar a dose diária admissível de cantaxantina, a autoridade propôs fixar LMR para essa substância, de acordo com os valores dados nesse parecer.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, devem ser estabelecidos os LMR pertinentes para o aditivo para a alimentação animal cantaxantina, além das condições de autorização previstas relativamente a este aditivo.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Relativamente à cantaxantina, para além das condições de autorização previstas na Directiva 2003/7/CE, aplicam-se os limites máximos de resíduos tal como estabelecidos no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).
   
      (2)  JO L 22 de 25.1.2003, p. 28.
   
      (3)  JO L 289 de 28.10.1998, p. 4.
   
      (4)  Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal sobre os limites máximos de resíduos para a cantaxantina em produtos alimentares provenientes de animais alimentados com cantaxantina utilizada como aditivo na alimentação animal. The EFSA Journal (2007) 507, 1-19.
   
      ANEXO
      
                  N.o CE:
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Fórmula química, descrição
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Limites máximos de resíduos (LMR) nos alimentos de origem animal relevantes
               
            
                  Corantes, incluindo os pigmentos
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Carotenóides e xantofilas
                           
                        
            
                  E161 g
               
               
                  Cantaxantina
               
               
                  C40H52O2
                  
               
               
                  Aves de capoeira excluindo galinhas poedeiras
               
               
                  15 mg de cantaxantina/kg de fígado (tecido húmido) e 2,5 mg de cantaxantina/kg pele/gordura (tecido húmido)
               
            
                  Galinhas poedeiras
               
               
                  30 mg de cantaxantina/kg de gema de ovo (tecido húmido)
               
            
                  Salmões
               
               
                  10 mg de cantaxantina/kg de músculo (tecido húmido)
               
            
                  Trutas
               
               
                  5 mg de cantaxantina/kg de músculo (tecido húmido)
               
            
                   
               
               
                  
                              3.1
                           
                           
                              Cantaxantina autorizada pela regulamentação comunitária para corar os géneros alimentícios
                           
                        
               
                   
               
               
                  Aves de capoeira excluindo galinhas poedeiras
               
               
                  15 mg de cantaxantina/kg de fígado (tecido húmido) e 2,5 mg de cantaxantina/kg pele/gordura (tecido húmido)
               
            
                  Galinhas poedeiras
               
               
                  30 mg de cantaxantina/kg de gema de ovo (tecido húmido)
               
            
                  Salmões
               
               
                  10 mg de cantaxantina/kg de músculo (tecido húmido)
               
            
                  Trutas
               
               
                  5 mg de cantaxantina/kg de músculo (tecido húmido)