CELEX: 32014D0003(01)
Language: pt
Date: 2014-02-04 00:00:00
Title: 2014/123/UE: Decisão do Banco Central Europeu, de 4 de fevereiro de 2014 , que identifica as instituições de crédito sujeitas a avaliação completa (BCE/2014/3)

8.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 69/107
            
         
      DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   
   de 4 de fevereiro de 2014
   que identifica as instituições de crédito sujeitas a avaliação completa
   (BCE/2014/3)
   (2014/123/UE)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 127.o, n.o 6,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que se refere às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (1) e, nomeadamente, os seus artigos 4.o, n.o 3, e 33.o, n.os 3 e 4,
   Tendo em conta a proposta do Conselho de Supervisão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Desde 3 de novembro de 2013 que, devido à necessidade de assumir as suas funções de supervisão, o Banco Central Europeu (BCE) pode solicitar às autoridades nacionais competentes e pessoas referidas no artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 que lhe forneçam todas as informações relevantes para poder efetuar uma avaliação completa das instituições de crédito dos Estados-Membros participantes, incluindo a avaliação do balanço. O BCE está obrigado a efetuar tal avaliação pelo menos em relação às instituições de crédito não abrangidas pelo artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013.
            
         
               (2)
            
            
               Em 23 de outubro de 2013, o BCE publicou os nomes das instituições incluídas na avaliação completa, assim como uma panorâmica inicial dos elementos essenciais da avaliação completa.
            
         
               (3)
            
            
               Tendo por base os critérios referidos no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013, o BCE identificou as instituições de crédito em relação às quais pretende efetuar uma avaliação completa, incluindo a avaliação do balanço, de acordo com o artigo 33.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013. Na aplicação dos critérios acima mencionados, o BCE tomou em conta possíveis alterações que possam ocorrer a qualquer momento em virtude da dinâmica da atividade das instituições de crédito e suas consequências no valor total dos respetivos ativos. Por conseguinte, incluiu instituições de crédito que, embora de momento não cumpram os critérios de significância, os podem vir a cumprir num futuro próximo e que, por essa razão, deveriam estar sujeitas à avaliação completa. Neste quadro, o BCE irá efetuar uma avaliação completa relativamente a instituições de crédito, companhias financeiras e companhias financeiras mistas cujo valor total dos ativos exceda 27 mil milhões de EUR. Não obstante os critérios acima referidos, o BCE também irá assumir a avaliação completa relativamente às três instituições mais significativas de cada Estado-Membro pertencente à área do euro. A identificação das instituições de crédito em relação às quais o BCE pretende efetuar avaliações completas não prejudica a avaliação final dos critérios, baseada na metodologia específica incluída no regime mencionado no artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1024/2013.
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos do artigo 33.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013, as instituições de crédito e as autoridades nacionais competentes estão obrigadas a prestar ao BCE toda a informação relevante para o desempenho da avaliação completa.
            
         
               (5)
            
            
               O BCE pode solicitar às autoridades nacionais competentes e pessoas referidas no artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 que prestem ao BCE toda a informação relevante para o desempenho da avaliação completa.
            
         
               (6)
            
            
               Os membros do Conselho de Supervisão, pessoal do BCE e pessoal destacado pelos Estados-Membros participantes estão sujeitos ao segredo profissional previsto no artigo 37.o dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e no direito da União aplicável. O BCE e autoridades nacionais competentes, em particular, estão sujeitos às disposições referentes à troca de informação e segredo profissional estabelecidas na Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2),
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Entidades sujeitas a avaliação completa
   1.   As entidades que constam na lista do anexo ficam sujeitas à avaliação completa a efetuar pelo BCE até 3 de novembro de 2014.
   2.   De acordo com o disposto no artigo 33.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013, a autoridade nacional competente responsável pela supervisão de uma instituição de crédito listada no anexo deve submeter toda a informação relevante à avaliação completa que o BCE solicite relativamente a essa instituição de crédito. A autoridade nacional competente verificará a informação necessária para o exercício, incluindo, sempre que necessário, inspeções no local e, se adequado, com o envolvimento de terceiros.
   3.   A autoridade nacional competente responsável pela supervisão de subsidiárias de um grupo sujeito a supervisão consolidada no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão será responsável pela verificação das subsidiárias autorizadas no seu Estado-Membro.
   Artigo 2.o
   
   Poderes de investigação
   De acordo com o artigo 33.o, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013, o BCE pode exercer os seus poderes de investigação relativamente às instituições de crédito identificadas no presente anexo.
   Artigo 3.o
   
   Entrada em vigor
   A presente decisão entra em vigor em 6 de fevereiro de 2014.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 4 de fevereiro de 2014.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Mario DRAGHI
         
      
   
   
      (1)  JO L 287 de 29.10.2013, p. 63.
   
      (2)  Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).
   
      ANEXO
      
         INSTITUIÇÕES INCLUÍDAS NA AVALIAÇÃO COMPLETA
      
      
         Bélgica
      
      AXA Bank Europe SA
      Belfius Banque SA
      Dexia NV (1)
      
      Investar (SGPS do Argenta Bank- en Verzekeringsgroep)
      KBC Group NV
      The Bank of New York Mellon SA
      
         Alemanha
      
      Aareal Bank AG
      Bayerische Landesbank
      Commerzbank AG
      DekaBank Deutsche Girozentrale
      Deutsche Apotheker- und Ärztebank eG
      Deutsche Bank AG
      DZ Bank AG Deutsche Zentral-Genossenschaftsbank
      HASPA Finanzholding
      HSH Nordbank AG
      Hypo Real Estate Holding AG
      IKB Deutsche Industriebank AG
      KfW IPEX-Bank GmbH
      Landesbank Baden-Württemberg
      Landesbank Berlin Holding AG
      Landesbank Hessen-Thüringen Girozentrale
      Landeskreditbank Baden-Württemberg-Förderbank
      Landwirtschaftliche Rentenbank
      Münchener Hypothekenbank eG
      Norddeutsche Landesbank-Girozentrale
      NRW.Bank
      SEB AG
      Volkswagen Financial Services AG
      WGZ Bank AG Westdeutsche Genossenschafts-Zentralbank
      Wüstenrot & Württembergische AG no que respeita ao Wüstenrot Bank AG Pfandbriefbank e à Wüstenrot Bausparkasse AG
      
         Estónia
      
      AS DNB Bank
      AS SEB Pank
      Swedbank AS
      
         Irlanda
      
      Allied Irish Banks plc
      Merrill Lynch International Bank Limited
      Permanent tsb plc.
      The Governor and Company of the Bank of Ireland
      Ulster Bank Ireland Limited
      
         Grécia
      
      Alpha Bank, S.A.
      Eurobank Ergasias, S.A.
      National Bank of Greece, S.A.
      Piraeus Bank, S.A.
      
         Espanha
      
      Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, S.A.
      Banco de Sabadell, S.A.
      Banco Financiero y de Ahorros, S.A.
      Banco Mare Nostrum, S.A.
      Banco Popular Español, S.A.
      Banco Santander, S.A.
      Bankinter, S.A.
      Caja de Ahorros y M.P. de Zaragoza, Aragón y Rioja
      Caja de Ahorros y Pensiones de Barcelona
      Caja España de Inversiones, Salamanca y Soria, CAMP
      Cajas Rurales Unidas, Sociedad Cooperativa de Crédito
      Catalunya Banc, S.A.
      Kutxabank, S.A.
      Liberbank, S.A.
      MPCA Ronda, Cádiz, Almería, Málaga, Antequera y Jaén
      NCG Banco, S.A.
      
         França
      
      Banque Centrale de Compensation (LCH Clearnet)
      Banque PSA Finance
      BNP Paribas
      C.R.H. - Caisse de Refinancement de l’Habitat
      Groupe BPCE
      Groupe Crédit Agricole
      Groupe Crédit Mutuel
      HSBC France
      La Banque Postale
      BPI France (Banque Publique d’Investissement)
      RCI Banque
      Société de Financement Local
      Société Générale
      
         Itália
      
      Banca Carige S.P.A. - Cassa di Risparmio di Genova e Imperia
      Banca Monte dei Paschi di Siena S.p.A.
      Banca Piccolo Credito Valtellinese, Società Cooperativa
      Banca Popolare Dell’Emilia Romagna - Società Cooperativa
      Banca Popolare Di Milano - Società Cooperativa A Responsabilità Limitata
      Banca Popolare di Sondrio, Società Cooperativa per Azioni
      Banca Popolare di Vicenza - Società Cooperativa per Azioni
      Banco Popolare - Società Cooperativa
      Credito Emiliano S.p.A.
      Iccrea Holding S.p.A
      Intesa Sanpaolo S.p.A.
      Mediobanca - Banca di Credito Finanziario S.p.A.
      UniCredit S.p.A.
      Unione Di Banche Italiane Società Cooperativa Per Azioni
      Veneto Banca S.C.P.A.
      
         Chipre
      
      Bank of Cyprus Public Company Ltd
      Co-operative Central Bank Ltd
      Hellenic Bank Public Company Ltd
      Russian Commercial Bank (Cyprus) Ltd
      
         Letónia
      
      ABLV Bank, AS
      AS SEB banka
      Swedbank
      
         Luxemburgo
      
      Banque et Caisse d’Epargne de l’Etat, Luxembourg
      Clearstream Banking S.A.
      Precision Capital S.A. (SGPS do Banque Internationale à Luxembourg e KBL European Private Bankers S.A.)
      RBC Investor Services Bank S.A.
      State Street Bank Luxembourg S.A.
      UBS (Luxembourg) S.A.
      
         Malta
      
      Bank of Valletta plc
      HSBC Bank Malta plc
      
         Países Baixos
      
      ABN AMRO Bank N.V.
      Bank Nederlandse Gemeenten N.V.
      Coöperatieve Centrale Raiffeisen-Boerenleenbank B.A.
      ING Bank N.V.
      Nederlandse Waterschapsbank N.V.
      The Royal Bank of Scotland N.V.
      SNS Bank N.V.
      
         Áustria
      
      BAWAG P.S.K. Bank für Arbeit und Wirtschaft und Österreichische Postsparkasse AG
      Erste Group Bank AG
      Raiffeisenlandesbank Oberösterreich AG
      Raiffeisenlandesbank Niederösterreich-Wien AG
      Raiffeisen Zentralbank Österreich AG
      Österreichische Volksbanken-AG em conjunto com as instituições de crédito afiliadas, de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2)
      
      
         Portugal
      
      Banco BPI, SA
      Banco Comercial Português, SA
      Caixa Geral de Depósitos, SA
      Espírito Santo Financial Group, SA
      
         Eslovénia
      
      Nova Kreditna Banka Maribor d.d.
      Nova Ljubljanska banka d. d., Ljubljana
      SID - Slovenska izvozna in razvojna banka, d.d., Ljubljana
      
         Finlândia
      
      Danske Bank Oyj
      Nordea Bank Finland Abp
      OP-Pohjola Group
      
         Casos em que uma ou mais das três maiores instituições de crédito num Estado-Membro participante sejam subsidiárias de grupos bancários já incluídos na presente lista:
      
      
         Malta
      
      Deutsche Bank (Malta) Ltd
      
         Eslováquia
      
      Slovenská sporiteľňa, a.s.
      Všeobecná úverová banka, a.s.
      Tatra banka, a.s.
      
         (1)  O método de avaliação para este grupo terá em devida conta a sua situação específica e, em particular, o facto de já ter sido efetuada uma avaliação profunda sobre a sua situação financeira e o seu perfil de risco no âmbito do plano iniciado em outubro de 2011 e aprovado pela Comissão Europeia em 28 de dezembro de 2012.
      
         (2)  Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).