CELEX: 32016D2217
Language: pt
Date: 2016-12-08 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2016/2217 do Conselho, de 8 de dezembro de 2016, que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

9.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 334/35
            
         DECISÃO (PESC) 2016/2217 DO CONSELHO
   de 8 de dezembro de 2016
   que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (1), nomeadamente o artigo 33.o,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849.
            
         
               (2)
            
            
               Em 30 de novembro de 2016, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2321 (2016), que acrescentou 11 pessoas e 10 entidades à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.
            
         
               (3)
            
            
               As entradas relativas a uma pessoa e a três entidades, constantes do anexo II, deverão ser suprimidas uma vez que foram incluídas na lista do anexo I da Decisão (PESC) 2016/849.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, os anexos I e II da Decisão (PESC) 2016/849 deverão ser alterados em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II da Decisão (PESC) 2016/849 são alterados nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de dezembro de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. LAJČÁK
      
   
   
      (1)  JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.
   
      ANEXO
      As pessoas e entidades a seguir indicadas são aditadas à lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, que consta do anexo I da Decisão (PESC) 2016/849.
      A.   Pessoas
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Outros nomes por que é conhecido
               
               
                  Data de nascimento
               
               
                  Data de designação pela ONU
               
               
                  Exposição de motivos
               
            
                  29.
               
               
                  Pak Chun Il
               
               
                   
               
               
                  Passaporte: 563410091;
                  Data de nascimento: 28.7.1954;
                  Nacionalidade: RPDC
               
               
                  30.11.2016
               
               
                  Antigo Embaixador da RPDC no Egito; presta apoio à KOMID.
               
            
                  30.
               
               
                  Kim Song Chol
               
               
                  Kim Hak Song
               
               
                  Passaporte: 381420565 Passaporte alt: 654120219;
                  Data de nascimento: 26.3.1968; alt. 15.10.1970
                  Nacionalidade: RPDC
               
               
                  30.11.2016
               
               
                  Funcionário da KOMID que realizou negócios no Sudão por conta dos interesses da KOMID.
               
            
                  31.
               
               
                  Son Jong Hyok
               
               
                  Son Min
               
               
                  Data de nascimento: 20.5.1980;
                  Nacionalidade: RPDC
               
               
                  30.11.2016
               
               
                  Son Jong Hyok é um funcionário da KOMID que realizou negócios no Sudão por conta dos interesses da KOMID.
               
            
                  32.
               
               
                  Kim Se Gon
               
               
                   
               
               
                  Passaporte: PD472310104;
                  Data de nascimento: 13.11.1969
                  Nacionalidade: RPDC
               
               
                  30.11.2016
               
               
                  Trabalha por conta do Ministério da Indústria da Energia Atómica.
               
            
                  33.
               
               
                  Ri Won Ho
               
               
                   
               
               
                  Passaporte: 381310014;
                  Data de nascimento: 17.7.1964;
                  Nacionalidade: RPDC.
               
               
                  30.11.2016
               
               
                  Funcionário do Ministério da Segurança do Estado da RPDC destacado na Síria que apoia a KOMID.
               
            
                  34.
               
               
                  Jo Yong Chol
               
               
                  Cho Yong Chol
               
               
                  Data de nascimento: 30.9.1973;
                  Nacionalidade: RPDC.
               
               
                  30.11.2016
               
               
                  Funcionário do Ministério da Segurança do Estado da RPDC destacado na Síria que apoia a KOMID.
               
            
                  35.
               
               
                  Kim Chol Sam
               
               
                   
               
               
                  Data de nascimento: 11.3.1971;
                  Nacionalidade: RPDC.
               
               
                  30.11.2016
               
               
                  Representante do Daedong Credit Bank (DCB) que esteve envolvido na gestão de transações por conta da DCB Finance Limited. Suspeita-se que, como representante no estrangeiro do DCB, Kim Chol Sam tenha facilitado transações no valor de centenas de milhares de dólares e tenha provavelmente gerido milhões de dólares em contas relativas à RPDC com ligações potenciais aos programas nucleares/de mísseis.
               
            
                  36.
               
               
                  Kim Sok Chol
               
               
                   
               
               
                  Passaporte: 472310082;
                  Data de nascimento: 8.5.1955;
                  Nacionalidade: RPDC.
               
               
                  30.11.2016
               
               
                  Antigo Embaixador da RPDC no Mianmar; atua como facilitador para a KOMID. Foi pago pela KOMID pela assistência que prestou e organiza reuniões em nome da KOMID, incluindo uma reunião entre a KOMID e pessoas relacionadas com a defesa do Mianmar para debater assuntos financeiros.
               
            
                  37.
               
               
                  Chang Chang ha
               
               
                  Jang Chang ha
               
               
                  Data de nascimento: 10.1.1964;
                  Nacionalidade: RPDC.
               
               
                  30.11.2016
               
               
                  Presidente da Segunda Academia de Ciências Naturais.
               
            
                  38.
               
               
                  Cho Chun Ryong
               
               
                  Jo Chun Ryong
               
               
                  Data de nascimento: 4.4.1960;
                  Nacionalidade: RPDC.
               
               
                  30.11.2016
               
               
                  Presidente do Segundo Comité Económico.
               
            
                  39.
               
               
                  Son Mun San
               
               
                   
               
               
                  Data de nascimento: 23.1.1951;
                  Nacionalidade: RPDC.
               
               
                  30.11.2016
               
               
                  Diretor-Geral do Gabinete dos Assuntos Externos do Gabinete Geral da Energia Atómica.
               
            B.   Entidades
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Outros nomes por que é conhecido
               
               
                  Local
               
               
                  Data de designação pela ONU
               
               
                  Outras informações
               
            
                  33.
               
               
                  Korea United Development Bank
               
               
                   
               
               
                  Pyongyang, Coreia do Norte; SWIFT/BIC: KUDBKPPY
               
               
                  30.11.2016
               
               
                  Ativo no setor dos serviços financeiros da economia da RPDC.
               
            
                  34.
               
               
                  Ilsim International Bank
               
               
                   
               
               
                  Pyongyang, RPDC; SWIFT: ILSIKPPY
               
               
                  30.11.2016
               
               
                  Está associado às forças armadas da RPDC e mantém uma estreita relação com a Korea Kwangson Banking Corporation (KKBC). Tentou escapar às sanções das Nações Unidas.
               
            
                  35.
               
               
                  Korea Daesong Bank
               
               
                  Choson Taesong Unhaeng; Taesong Bank
               
               
                  Segori-dong, Gyongheung St., Distrito de Potonggang, Pyongyang, RPDC; SWIFT/BIC: KDBKKPPY
               
               
                  30.11.2016
               
               
                  Detido e controlado pelo «Office 39» do Partido dos Trabalhadores da Coreia.
               
            
                  36.
               
               
                  Singwang Economics and Trading General Corporation
               
               
                   
               
               
                  RPDC
               
               
                  30.11.2016
               
               
                  Empresa da RPDC dedicada ao comércio de carvão. A RPDC gera uma parte significativa dos fundos usados para os seus programas nucleares e de mísseis balísticos através da exploração dos recursos naturais e da venda desses recursos no estrangeiro.
               
            
                  37.
               
               
                  Korea Foreign Technical Trade Center
               
               
                   
               
               
                  RPDC
               
               
                  30.11.2016
               
               
                  Empresa da RPDC dedicada ao comércio de carvão. A RPDC gera uma parte significativa dos fundos necessários para financiar os seus programas nucleares e de mísseis balísticos através da exploração dos recursos naturais e da venda desses recursos no estrangeiro.
               
            
                  38.
               
               
                  Korea Pugang Trading Corporation
               
               
                   
               
               
                  Rakwon-dong, Distrito de Pothonggang, Pyongyang, RPDC
               
               
                  30.11.2016
               
               
                  Detida pela Korea Ryonbong General Corporation, um conglomerado de defesa da RPDC especializado em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e apoio às vendas de Pyongyang relacionadas com material militar.
               
            
                  39.
               
               
                  Korea InternationalChemical Joint Venture Company
               
               
                  Choson International Chemicals Joint Operation Company; Choson International Chemicals Joint Operation Company: International Chemical Joint Venture Company
               
               
                  Hamhung, Província de Hamgyong Sul, RPDC; Man gyongdae-kuyok, Pyongyang, RPDC; Mangyungdae-gu, Pyongyang, RPDC
               
               
                  30.11.2016
               
               
                  Filial da Korea Ryonbong General Corporation, um conglomerado de defesa da RPDC especializado em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e apoio às vendas de Pyongyang relacionadas com material militar; implicada em transações relacionadas com a proliferação.
               
            
                  40.
               
               
                  DCB Finance Limited
               
               
                   
               
               
                  Akara Building, 24 de Castro Street, Wickhams Cay I, Road Town, Tortola, Ilhas Virgens Britânicas; Dalian, China
               
               
                  30.11.2016
               
               
                  Empresa de fachada para o Daedong Credit Bank (DCB), uma entidade que figura na lista.
               
            
                  41.
               
               
                  Korea Taesong Trading Company
               
               
                   
               
               
                  Pyongyang, RPDC
               
               
                  30.11.2016
               
               
                  Atuou em nome da KOMID em negócios com a Síria.
               
            
                  42.
               
               
                  Korea Daesong General Trading Corporation
               
               
                  Daesong Trading; Daesong Trading Company; Korea Daesong Trading Company; Korea Daesong Trading Corporation
               
               
                  Pulgan Gori Dong 1, Distrito de Potonggang, Cidade de Pyongyang, RPDC
               
               
                  30.11.2016
               
               
                  Associado ao «Office 39» através das exportações de minerais (ouro), metais, máquinas, produtos agrícolas, ginsengue, joalharia e produtos de indústria ligeira.
               
            São suprimidas da lista que consta do anexo II da Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho as pessoas e entidades a seguir enumeradas.
      I.   Pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou pessoas que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, ou entidades que sejam delas propriedade ou por elas controladas.
      
      A.   Pessoas
      
      
               
                  16.
               
               
                  Jo Chun Ryong
               
            B.   Entidades
      
      
               
                  2.
               
               
                  Korea Taesong Trading Company
               
            II.   Pessoas e entidades que prestam serviços financeiros suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
      
      B.   Entidades
      
      
                  1.
               
               
                  Korea Daesong Bank
               
            
                  2.
               
               
                  Korea Daesong General Trading Corporation