CELEX: C2004/314/38
Language: pt
Date: 2004-12-18 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 14 de Outubro de 2004, no processo T-137/02, Pollmeier Malchow GmbH & Co. KG, contra Comissão das Comunidades Europeias (Auxílios de Estado — Recurso de anulação — Recomendação 96/280/CE — Conceito de pequenas e médias empresas (PME))

18.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 314/15
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 14 de Outubro de 2004
   no processo T-137/02, Pollmeier Malchow GmbH & Co. KG, contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Auxílios de Estado - Recurso de anulação - Recomendação 96/280/CE - Conceito de pequenas e médias empresas (PME))
   (2004/C 314/38)
   Língua do processo: alemão
   No processo T-137/02, Pollmeier Malchow GmbH & Co. KG, com sede em Malchow (Alemanha), representada por S. Völcker e J. Heithecker, advogados, contra Comissão das Comunidades Europeias, que tem por objecto um pedido de anulação da Decisão 2002/821/CE da Comissão, de 15 de Janeiro de 2002, relativa ao auxílio estatal concedido pela Alemanha à Pollmeier GmbH, Malchow (JO L 296, p. 20), o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção alargada), composto por: H. Legal, presidente, V. Tiili, A. W. H. Meij, M. Vilaras e N. J. Forwood, juízes, secretário: D. Christensen, administradora, proferiu em 14 de Outubro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 169 de 13.7.2002.