CELEX: 31989R0577
Language: pt
Date: 1989-03-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 577/89 da Comissão, de 6 de Março de 1989, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor grande originárias de Marrocos

Nr L 63/ 10
                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7. 3 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 577/89 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Março de 1989
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                              grande originárias de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                Comissão (8), alterado pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 3556/88 ('), estabelece as regras de execução do regime
Económica Europeia,                                             em causa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as           normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­        preços na importação :
ciais na importação de determinados produtos da floricul­       — para as moedas que são mantidas entre si no interior
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')           de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 %,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                   uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                    tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                       n ? 1 676/85 do Conselho (10), com a última redacção
determina as condições de aplicação de um direito adua­               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas           /87 (n),
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais                na média aritmética das cotações de câmbio à vista
abertos anualmente para a importação na Comunidade de                 relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
flores frescas cortadas ;
                                                                      decurso de um período determinado, em relação às
                                                                      moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 3005/88 (3),                rior, e do coeficiente atrás referido ;
(CEE) n? 3175/88 (4), (CEE) n? 3552/88 O e (CEE)
n? 4078/88 (*) do Conselho, determinam a abertura e             Considerando que para os rosas de flor grande, originárias
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para        de Marrocos, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­    Regulamento (CEE) n? 3552/88 foi suspenso pelo Regu­
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel ;                 lamento (CEE) n? 494/89 da Comissão (12) ;
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento             Considerando que, com base nas verificações efectuadas
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­          nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
rencial será restabelecido para um dado produto e uma           n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
dada origem se os preços do produto importado (sem              as condições previstas no n? 3, primeiro travessão, do
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito     artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reuni­
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às              das, para o restabelecimento do direito aduaneiro prefe­
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­          rencial relativo às rosas de flor grande originárias de
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a          Marrocos ; que há que restabelecer o direito aduaneiro
85 % do preço comunitário à produção desde o momento             preferencial,
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão
      em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­                               Artigo 1 ?
      rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
                                                                 Para as importações de rosas de flor grande originárias de
                                                                 Marrocos (código NC ex 0603 10 51 ) é restabelecido o
      em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­     direito aduaneiro preferencial fixado no Regulamento
      rido regulamento ;                                         (CEE) n? 3552/88 .
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3557/88 da
 Comissão O fixa os preços comunitários na produção de                                     Artigo 2?
 cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;          O presente regulamento entra em vigor em 7 de Março de
                                                                  1989 .
 (') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
 (2) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .
 h) JO n? L 271 de 1 . 10. 1988, p. 7.                           («) JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
 (4) JO n? L 283 de 18. 10. 1988, p. 1 .                         O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
 (5) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 2.                         (10) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 («) JO n? L 359 de 28. 12. 1988, p. 8.                          (") JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 f) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 9.                          M JO n? L 57 de 28. 2. 1989, p. 30.
 ---pagebreak--- 7. 3 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 63/ 11
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1989.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão