CELEX: 62011FN0002
Language: pt
Date: 2011-01-07 00:00:00
Title: Processo F-2/11: Recurso interposto em 7 de Janeiro de 2011 — Descamps/Comissão

5.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 72/36
            
         Recurso interposto em 7 de Janeiro de 2011 — Descamps/Comissão
   (Processo F-2/11)
   2011/C 72/60
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Eric Descamps (Bruxelas, Bélgica) (representantes: L. Levi e A. Blot, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão de despedimento do recorrente no final do período de estágio e pedido de indemnização dos danos causados por esta decisão.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão adoptada, em 1 de Março de 2010, pelo Director da Direcção HR.B-Processos RH Centrais 1: Carreira, Direcção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança da Comissão Europeia, na sua qualidade de Autoridade Investida do Poder de Nomeação, de proceder ao despedimento do recorrente com efeitos a partir de 31 de Março de 2010;
            
         
               —
            
            
               anulação, na medida do necessário, da decisão de 24 de Setembro de 2010 que indeferiu a reclamação;
            
         
               —
            
            
               por conseguinte, reintegração do recorrente nas suas funções na qualidade de funcionário titular com efeitos a partir de 1 de Abril de 2010 e atribuição do montante das remunerações que deveria ter recebido a título de funcionário titular desde esta data, incluindo todos os direitos derivados (entre os quais os direitos à pensão), que avalia num montante fixado provisoriamente e ex aequo et bono em 39 600 euros;
            
         
               —
            
            
               condenação da recorrida no pagamento de um montante fixado provisoriamente e ex aequo et bono em 10 000 euros, a título de indemnização dos danos morais;
            
         
               —
            
            
               condenação da recorrida no pagamento de juros de mora sobre o capital devido;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão Europeia nas despesas.