CELEX: 62020TA0555
Language: pt
Date: 2021-09-08 00:00:00
Title: Processo T-555/20: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2021 — QB/BCE («Função pública — Pessoal do BCE — Relatório de avaliação — Exercício de avaliação 2015 — Execução de um acórdão do Tribunal Geral — Artigo 266.° TFUE — Dever de imparcialidade — Guia da avaliação dos membros do pessoal do BCE — Erros manifestos de apreciação — Responsabilidade»)

25.10.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 431/35
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2021 — QB/BCE
      (Processo T-555/20) (1)
      
      («Função pública - Pessoal do BCE - Relatório de avaliação - Exercício de avaliação 2015 - Execução de um acórdão do Tribunal Geral - Artigo 266.o TFUE - Dever de imparcialidade - Guia da avaliação dos membros do pessoal do BCE - Erros manifestos de apreciação - Responsabilidade»)
      (2021/C 431/42)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: QB (representante: L. Levi, advogada)
      
         Recorrido: Banco Central Europeu (representantes: B. Ehlers e F. Malfrère, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e no artigo 50.o-A do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e destinado, por um lado, à anulação do relatório de avaliação da recorrente, relativo ao período de avaliação 2015, e, por outro, à indemnização dos danos não patrimoniais que esta alegadamente sofreu devido a esse ato.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  QB suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Banco Central Europeu (BCE).
               
            
         (1)  JO C 359, de 26.10.2020.