CELEX: 31993R1937
Language: pt
Date: 1993-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1937/93 da Comissão, de 19 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 176/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     20 . 7. 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1937/93 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Julho de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            compreendido entre 16 de Julho de 1993 no que respeita
                                                                  às moedas flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,           termos do anexo do presente regulamento,
 nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1 992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                    Artigo 1 ?
 política agrícola comum (2),
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              mente fixados em relação à importação o dos produtos
                                                                  referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regu­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­
 são (3) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                  lamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                     Artigo 2 ?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do          O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho
 mercado, verificada no decurso do período de referência          de 1993 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
O JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993 , p . 11 .
 ---pagebreak--- 20 . 7. 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 176/ 11
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 19 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t
                                         Corrente           1 ? período         2? período         3? período
                   Código NC
                                             7                    8                 9                   10
                   0709 90 60                0                  1,13                0                   0
                   0712 90 19                0                  1,13                0                   0
                   1001 10 00                0                   0                  0                   0
                   1001 90 91                0                   0                  0                   0
                   1001 90 99                0                   0                  0                   0
                   1002 00 00                0                   0                  0                   0
                   1003 00 10                0                   0                  0                   0
                   1003 00 20                0                   0                  0                   0
                   1003 00 80                0                   0                  0                   0
                   1004 00 00                0                   0                  0                   0
                   1005 10 90                0                  1,13                0                   0
                   1005 90 00                0                  1,13                0                   0
                   1007 00 90                0                    0                 0                   0
                   1008 10 00                0                    0                 0                   0
                   1008 20 00                0                    0                 0            f      0
                   1008 30 00                0                    0                 0                   0
                   1008 90 90                0                    0                 0                   0
                   1101 00 00                0                    0                 0                   0
                   1102 10 00                0                    0                 0                   0
                   1103 11 30                0                    0                 0                   0
                   1103 11 50                0                    0                 0                    0
                   1103 11 90                0                    0                 0                    0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período     3? período     4? período
                   Código NC
                                           7              8                9               10              11
                   1107 10 11              0              0                0               0               0
                   1107 10 19              0              0                0               0               0
                   1107 10 91              0              0                0               0               0
                   1107 10 99              0              0                0               0               0
                   1107 20 00              0              0                0               0               0