CELEX: 32001R2438
Language: pt
Date: 2001-12-13
Title: Regulamento (CE) n.° 2438/2001 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2001, que revoga o Regulamento (CE) n.° 1490/2000 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão

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32001R2438

Regulamento (CE) n.° 2438/2001 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2001, que revoga o Regulamento (CE) n.° 1490/2000 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão  

Jornal Oficial nº L 329 de 14/12/2001 p. 0013 - 0013

Regulamento (CE) n.o 2438/2001 da Comissãode 13 de Dezembro de 2001que revoga o Regulamento (CE) n.o 1490/2000 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemãoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1630/2000(4), fixa os processos e as condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos de intervenção.(2) Por razões económicas, revela-se oportuno revogar o concurso previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1490/2000 da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1665/2001(6).(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CE) n.o 1490/2000 é revogado.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.(4) JO L 187 de 26.7.2000, p. 24.(5) JO L 168 de 8.7.2000, p. 5.(6) JO L 223 de 18.8.2001, p. 3.