CELEX: 31991R0457
Language: pt
Date: 1991-02-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 457/91 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

28 . 2. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 54/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 457/91 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Fevereiro de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Económica Europeia,                                                  um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 26 de Fevereiro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1991 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 322/91 aos preços de oferta e às
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,           implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                  regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 322/91 da Comissão (*) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                             Artigo IP
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                  Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor em 28 de Feve­
     n? 1676/85,                                                  reiro de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n°. L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 38 de 12. 2. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 54/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 28 . 2. 91
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                    0709 90 60                                                 1 39,42 (2)0
                                    0712 90 19                                                 139,42 00
                                    1001 10 10                                                 200,06 (') 0
                                    1001 10 90                                                 200,06 (') (5)
                                    1001 90 91                                                 192,10
                                    1001 90 99                                                 192,10
                                    1002 00 00                                                 1 58,20 (6)
                                    1003 00 10                                                 159,49
                                    1003 00 90                                                 159,49
                                    1004 00 10                                                 147,90
                                    1004 00 90                                                 147,90
                                    1005 10 90                                                 139,42 (2)(3)
                                    1005 90 00                                                 139,42 00
                                    1007 00 90                                                 147,24 (4)
                                    1008 10 00                                                   64,06
                                    1008 20 00                                                 135,64 0
                                    1008 30 00                                                   73,34 0
                                    1008 90 10                                                    0
                                    1008 90 90                                                   73,34
                                    1101 0000                                                  282,39 0
                                    1102 10 00                                                 235,67 0
                                    1103 1110                                                  322,46 0
                                    1103 11 90                                                 303,71 0
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 .
           (5) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9 . 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22).
           0 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (s) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 1°.
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.