CELEX: 32006R0908
Language: pt
Date: 2006-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  908/2006 da Comissão, de  20 de Junho de 2006 , que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade

21.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 168/11
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 908/2006 DA COMISSÃO
   
   de 20 de Junho de 2006
   que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), e nomeadamente o n.o 6 do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2123/89 da Comissão, de 14 de Julho de 1989, que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade (2), foi por várias vezes alterado (3) de modo substancial, sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação do referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2759/75 prevê a verificação do preço comunitário de mercado do porco abatido a partir dos preços apurados nos mercados representativos.
            
         
               (3)
            
            
               Para permitir a aplicação do n.o 2 do artigo 4.o desse regulamento, é necessário estabelecer-se a lista dos mercados representativos. É conveniente tomar em consideração, para a fixação dos preços dos suínos abatidos, tanto as cotações aplicadas directamente nos mercados ou nos matadouros, como as cotações estabelecidas nos centros de cotação e cujo conjunto constitui, para cada Estado-Membro, um mercado representativo.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os mercados representativos, nos termos do n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75, são os mercados que figuram no anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O Regulamento (CEE) n.o 2123/89 é revogado.
   As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo III.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).
   
      (2)  JO L 203 de 15.7.1989, p. 23. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1901/2004 (JO L 328 de 30.10.2004, p. 71).
   
      (3)  Ver anexo II.
   
      ANEXO I
      
                  Estados-Membros
               
               
                  Tipo de mercado representativo
               
               
                  Mercado/Centro de cotação
               
            
                  Bélgica
               
               
                  O centro de cotação seguinte
               
               
                  Brussel/Bruxelles
               
            
                  República Checa
               
               
                  O mercado seguinte
               
               
                  Praha
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  O centro de cotação seguinte
               
               
                  København
               
            
                  Alemanha
               
               
                  Os centros de cotação seguintes
               
               
                  Kiel, Hamburg, Oldenburg, Münster, Düsseldorf, Trier, Gießen, Stuttgart, München, Bützow, Potsdam, Magdeburg, Erfurt e Dresden
               
            
                  Estónia
               
               
                  O centro de cotação seguinte
               
               
                  Tallinn
               
            
                  Grécia
               
               
                  Os centros de cotação seguintes
               
               
                  Preveza, Chalkida, Korinthos, Agrinio, Drama, Larissa e Verria
               
            
                  Espanha
               
               
                  Os centros de cotação seguintes
               
               
                  Ebro, Mercolleida, Campillos, Segovia, Segura, Silleda
               
            
                  O grupo de mercados seguinte
               
               
                  Murcia, Malaga, Barcelona, Huesca, Burgos, Lleida, Navarra, Pontevedra, Segovia e Ciudad Real
               
            
                  França
               
               
                  Os centros de cotação seguintes
               
               
                  Rennes, Nantes, Metz, Lyon e Toulouse
               
            
                  Irlanda
               
               
                  O grupo de mercados seguinte
               
               
                  Waterford e Edenderry
               
            
                  Itália
               
               
                  O grupo de mercados seguinte
               
               
                  Milano, Cremona, Mantova, Modena, Parma, Reggio Emilia e Perugia
               
            
                  Chipre
               
               
                  O mercado seguinte
               
               
                  Nicosia
               
            
                  Letónia
               
               
                  O mercado seguinte
               
               
                  Rīga
               
            
                  Lituânia
               
               
                  O centro de cotação seguinte
               
               
                  Vilnius
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  O grupo de mercados seguinte
               
               
                  Esch-sur-Alzette, Ettelbruck, Mersch e Wecker
               
            
                  Hungria
               
               
                  O centro de cotação seguinte
               
               
                  Budapest
               
            
                  Malta
               
               
                  O centro de cotação seguinte
               
               
                  Marsa
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  O centro de cotação seguinte
               
               
                  Zoetermeer
               
            
                  Áustria
               
               
                  O centro de cotação seguinte
               
               
                  Wien
               
            
                  Polónia
               
               
                  O centro de cotação seguinte
               
               
                  Warszawa
               
            
                  Portugal
               
               
                  O grupo de mercados seguinte
               
               
                  Famalicão, Coimbra, Leiria, Montijo, Póvoa da Galega e Rio Maior
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  O centro de cotação seguinte
               
               
                  Ljubljana
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  O centro de cotação seguinte
               
               
                  Bratislava
               
            
                  Finlândia
               
               
                  O centro de cotação seguinte
               
               
                  Helsinki
               
            
                  Suécia
               
               
                  O grupo de mercados seguinte
               
               
                  Helsingborg, Trelleborg, Skövde, Skara, Kalmar, Uppsala, Visby e Kristianstad
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  O centro de cotação Milton Keynes para o seguinte grupo de regiões
               
               
                  Scotland, Northern Ireland, Northern England e Eastern England
               
            
   
      ANEXO II
      Regulamento revogado com as sucessivas alterações
      
                  Regulamento (CEE) n.o 2123/89 da Comissão
               
               
                  (JO L 203 de 15.7.1989, p. 23)
               
            
                  Regulamento (CEE) n.o 1786/90 da Comissão
               
               
                  (JO L 163 de 29.6.1990, p. 54)
               
            
                  Regulamento (CEE) n.o 3787/90 da Comissão
               
               
                  (JO L 364 de 28.12.1990, p. 26)
               
            
                  Regulamento (CE) n.o 3236/94 da Comissão
               
               
                  (JO L 338 de 28.12.1994, p. 18)
               
            
                  Regulamento (CE) n.o 1448/95 da Comissão
               
               
                  (JO L 143 de 27.6.1995, p. 47)
               
            
                  Regulamento (CE) n.o 426/96 da Comissão
               
               
                  (JO L 60 de 9.3.1996, p. 3)
               
            
                  Regulamento (CE) n.o 532/96 da Comissão
               
               
                  (JO L 78 de 28.3.1996, p. 14)
               
            
                  Regulamento (CE) n.o 1285/98 da Comissão
               
               
                  (JO L 178 de 23.6.1998, p. 5)
               
            
                  Regulamento (CE) n.o 2712/2000 da Comissão
               
               
                  (JO L 313 de 13.12.2000, p. 4)
               
            
                  Regulamento (CE) n.o 1901/2004 da Comissão
               
               
                  (JO L 328 de 30.10.2004, p. 71)
               
            
   
      ANEXO III
      Quadro de correspondência
      
                  Regulamento (CEE) n.o 2123/89
               
               
                  Presente regulamento
               
            
                  Artigo 1.o
                  
               
               
                  Artigo 1.o
                  
               
            
                  Artigo 2.o
                  
               
               
                  —
               
            
                  —
               
               
                  Artigo 2.o
                  
               
            
                  Artigo 3.o
                  
               
               
                  Artigo 3.o
                  
               
            
                  Anexo
               
               
                  Anexo I
               
            
                  —
               
               
                  Anexo II
               
            
                  —
               
               
                  Anexo III