CELEX: 31990R2106
Language: pt
Date: 1990-07-23
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 2106/90 DA COMISSAO  de 23 de Julho de 1990  que determina os preços e os montantes fixados em ecus pelo Conselho no sector do arroz e reduzidos na sequência do realinhamento monetario de 5 de Janeiro de 1990

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31990R2106

REGULAMENTO  (CEE) N* 2106/90 DA COMISSAO  de 23 de Julho de 1990  que determina os preços e os montantes fixados em ecus pelo Conselho no sector do arroz e reduzidos na sequência do realinhamento monetario de 5 de Janeiro de 1990  

Jornal Oficial nº L 191 de 24/07/1990 p. 0025 - 0026

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2106/90 DA COMISSÃO  de 23 de Julho de 1990  que determina os preços e os montantes fixados em ecus pelo Conselho no sector do arroz e reduzidos na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991 na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (3), estabeleceu a lista dos preços e montantes do sector do arroz que são afectados do coeficiente de 1,001712 a partir de 14 de Maio de 1990, no âmbito do regime do desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 784/90 prevê a determinação da redução daí resultante, nomeadamente para os preços e montantes fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991, e a fixação do valor desses preços e montantes reduzidos;  Considerando que, para a campanha de 1990/1991, o preço indicativo e o preço de intervenção do arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1352/90 do Conselho (4); que o montante da ajuda à produção de determinadas variedades de arroz foi fixado pelo Regulamento (CEE) nº 1354/90 do Conselho (5);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os preços e os montantes fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991 no sector do arroz e reduzidos em conformidade com o disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 784/90 são os indicados no anexo.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.  (2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.  (3) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.  (4) JO nº L 134 de 28. 5. 1990, p. 17.  (5) JO nº L 134 de 28. 5. 1990, p. 19.  ANEXO  1.2 //  //  // Designação dos preços e montantes  // Preços ou montantes em ecus afectados do coeficiente de 1,001712   //   //   // 1. Preço de intervenção   // 313,65   // 2. Preço indicativo   // 546,13   // 3. Montante da ajuda à produção de determinadas variedades de arroz   // 250   //    //