CELEX: 31990R0782
Language: pt
Date: 1990-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 782/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 228/90 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Turquia

30 . 3 . 90                              Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                              N? L 83/99
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 782/90 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Março de 1990
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 22S/90 o qual institui um direito de
                      compensação na importação de limões frescos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                                referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
                                                                sação na importação de limões frescos originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Turquia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento ^(CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 19/89 (2), e, nomeada­                                Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 228/90 da              O montante de 35,14 ecus constante do artigo 1 ? do
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       Regulamento (CEE) n? 228/90 passa a ser de 31,83 ecus.
Regulamento (CEE) n? 671 /90 (4), se instituiu um direito
de compensação na importação de limões frescos originá­
rios da Turquia ;                                                                       Artigo 2 ?
Considerando que, no n? 1 do artigo 26? do Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 30 de Março
(CEE) n? 1035/72, se fixaram as condições em que se             de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(')  JO  n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2)  JO  n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
(3)  JO  n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 72.
 (4) JO  n? L 73 de 20. 3 . 1990, p. 27.