CELEX: 31994D0041
Language: pt
Date: 1994-01-25 00:00:00
Title: 94/41/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Janeiro de 1994 que altera a Decisão 87/119/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos do Brasil aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade

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31994D0041

94/41/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Janeiro de 1994 que altera a Decisão 87/119/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos do Brasil aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade  

Jornal Oficial nº L 022 de 27/01/1994 p. 0051 - 0052 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 55 p. 0375  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 55 p. 0375 

DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Janeiro de 1994 que altera a Decisão 87/119/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos do Brasil aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade (94/41/CE)A COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne  provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1601/92 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º,  Considerando que a lista dos estabelecimentos do Brasil aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade foi inicialmente estabelecida pela Decisão 87/119/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão  92/485/CEE (4);  Considerando que numa nova inspecção comunitária in loco dos estabelecimentos de produtos à base de carne do Brasil se verificou que o nível de higiene dum estabelecimento sofreu alterações relativamente à inspecção anterior;  Considerando que é necessário alterar, em consequência, a lista dos estabelecimentos;  Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  O anexo da Decisão 87/119/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.   Artigo 2º  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.  (2) JO nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.  (3) JO nº L 49 de 18. 2. 1987, p. 37.  (4) JO nº L 290 de 6. 10. 1992, p. 13.      ANEXO   LISTA DOS ESTABELECIMENTOS   "" ID="1">SIF 7> ID="2">Swift Armour SA Indústria e Comércio> ID="3">Santana do Livramento, Rio Grande do Sul"> ID="1">SIF 10> ID="2">Swift Armour SA Indústria e Comércio> ID="3">São Paulo, São Paulo"> ID="1">SIF 76> ID="2">SA Frigorífico  Anglo> ID="3">Barretos, São Paulo"> ID="1">SIF 226> ID="2">BE Comércio e Indústria, Importação e Exportação SA> ID="3">Bagé, Rio Grande do Sul"> ID="1">SIF 337> ID="2">Frigorífico Bertin Ltda> ID="3">Lins, São Paulo"> ID="1">SIF 381>  ID="2">Frigorífico Kaiowa SA> ID="3">Guarulhos, São Paulo"> ID="1">SIF 385> ID="2">Sadia Oeste SA Indústria e Comércio> ID="3">Andradina, São Paulo"> ID="1">SIF 458> ID="2">Swift Armour SA Indústria e Comércio> ID="3">Presidente Epitácio, São Paulo">  ID="1">SIF 736> ID="2">Sola SA Indústrias Alimentícias> ID="3">Três Rios, Rio de Janeiro"> ID="1">SIF 2015> ID="2">Sadia Oeste SA Indústria e Comércio> ID="3">Várzea Grande, Mato Grosso"> ID="1">SIF 2979> ID="2">Frigorífico Araputanga SA>  ID="3">Araputanga, Mato Grosso">