CELEX: C2001/200/46
Language: pt
Date: 2001-07-14 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal (Sexta Secção) de 13 de Dezembro de 2000 no processo C-39/00 P: Services pour le groupement d'acquisitions SARL (SGA) contra Comissão das Comunidades Europeias ("Concorrência — Distribuição automóvel — Exame das queixas — Acção por omissão, recurso de anulação e acção de indemnização — Recurso do Tribunal de Primeira Instância em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente")

C 200/26                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      14.7.2001
                  DESPACHO DO TRIBUNAL                                                      DESPACHO DO TRIBUNAL
                                                                                                       (Sexta Secção)
                   de 6 de Dezembro de 2000
                                                                                             de 13 de Dezembro de 2000
no processo C-252/00 (pedido de decisão prejudicial do
Conseil mixte d’appel d’expression française de l’ordre                    no processo C-39/00 P: Services pour le groupement
des médecins vétérinaires): Processo disciplinar contra                    d’acquisitions SARL (SGA) contra Comissão das Comuni-
                    Jean-Michel Vandweerd (1)                                                       dades Europeias (1)
                                                                           («Concorrência — Distribuição automóvel — Exame das
          («Reenvio prejudicial — Inadmissibilidade»)                      queixas — Acção por omissão, recurso de anulação e
                                                                           acção de indemnização — Recurso do Tribunal de Primeira
                                                                           Instância em parte manifestamente inadmissı́vel e em parte
                                                                                           manifestamente improcedente»)
                           (2001/C 200/45)
                                                                                                      (2001/C 200/46)
                     (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                                                (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                           (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na                             «Colectânea da Jurisprudência»)
         «Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Justiça»)
                                                                           No processo C-39/00 P, Services pour le groupement d’acquisi-
                                                                           tions SARL (SGA), em liquidação judiciária, com sede em Istres
No processo C-252/00, que tem por objecto um pedido                        (França), representada por J. C. Fourgoux, advogado no foro
dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234.o CE,            de Paris, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório
pelo Conseil mixte d’appel d’expression française de l’ordre des           do advogado P. Schiltz, 4, rue Béatrix de Bourbon, que tem
médecins vétérinaires (Bélgica), e destinado a obter, no pro-              por objecto um recurso do acórdão do Tribunal de Primeira
cesso disciplinar instaurado neste órgão contra Jean-Michel              Instância das Comunidades Europeias (Primeira Secção) de
Vandweerd, uma decisão a tı́tulo prejudicial acerca da interpre-          13 de Dezembro de 1999, SGA/Comissão (T-189/95, T-39/96
tação do artigo 85.o do Tratado CE (actual artigo 81.o CE), o             e T-123/96, Colect., p. II-3587), e em que é pedida a anulação
Tribunal de Justiça, composto por G. C Rodrı́guez Iglesias,                deste acórdão, sendo a outra parte no processo: Comissão
presidente, C. Gulmann (relator), A. La Pergola, M. Wathelet e             das Comunidades Europeias, representada por G. Marenco,
V. Skourios, presidentes de secção, D. A. O. Edward,                      consultor jurı́dico principal, e F. Siredey-Garnier, o Tribunal
J.-P. Puissochet, P. Jann, L. Sevón, R. Schintgen, F. Macken,             de Justiça (Sexta Secção), composto por: C. Gulmann, presi-
N. Colneric, S. von Bahr, J. N. Cunha Rodrigues e C. W. A. Tim-            dente de secção, V. Skouris, J.-P. Puissochet, R. Schintgen
mermans, juı́zes, advogado-geral: F. G. Jacobs, secretário:               (relator) e N. Colneric, juı́zes, advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo
R. Grass, proferiu em 6 de Dezembro de 2000 um despacho                    Colomer, secretário: R. Grass, proferiu em 13 de Dezembro de
cuja parte decisória é a seguinte:                                        2000 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                           1)    O recurso é rejeitado.
O pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil mixte
d’appel d’expression française de l’ordre des médecins vétérinaires, por
decisão de 10 de Junho de 2000, é inadmissı́vel.                          2)    A Services pour le groupement d’acquisitions SARL (SGA) é
                                                                                 condenada nas despesas.
(1) JO C 247 de 26.8.2000.
                                                                           (1) JO C 149 de 27.5.2000.