CELEX: 31991D0456
Language: pt
Date: 1991-08-02 00:00:00
Title: 91/456/CEE: DECISAO DA COMISSAO, DE 2 DE AGOSTO DE 1991, QUE ALTERA A DECISAO 91/81/CEE, QUE ADOPTA O PLANO PARA 1991, QUE ATRIBUI AOS ESTADOS-MEMBROS RECURSOS, A INCLUIR NO EXERCICIO ORCAMENTAL DE 1991, PARA O FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS PROVENIENTES DAS EXISTENCIAS DE INTERVENCAO A DETERMINADAS ORGANIZACOES PARA DISTRIBUICAO AS PESSOAS MAIS NECESSITADAS NA COMUNIDADE

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31991D0456

91/456/CEE: DECISAO DA COMISSAO, DE 2 DE AGOSTO DE 1991, QUE ALTERA A DECISAO 91/81/CEE, QUE ADOPTA O PLANO PARA 1991, QUE ATRIBUI AOS ESTADOS-MEMBROS RECURSOS, A INCLUIR NO EXERCICIO ORCAMENTAL DE 1991, PARA O FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS PROVENIENTES DAS EXISTENCIAS DE INTERVENCAO A DETERMINADAS ORGANIZACOES PARA DISTRIBUICAO AS PESSOAS MAIS NECESSITADAS NA COMUNIDADE  

Jornal Oficial nº L 243 de 31/08/1991 p. 0080 - 0081

DECISÃO DA COMISSÃO   de 2 de Agosto de 1991   que altera a Decisão  91/81/CEE, que adopta o plano para 1991, que atribui aos Estados-membros recursos, a incluir no  exercício orçamental de 1991, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das  existências de intervenção a determinadas organizações para distribuição às pessoas mais  necessitadas na Comunidade   (91/456/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°  3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que  estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios  provenientes das existências de intervenção para distribuição às pessoas mais necessitadas na  Comunidade  (1),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°  3744/87 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1987, que  estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios, provenientes das  existências de intervenção, a organizações designadas para distribuição às pessoas mais  necessitadas na Comunidade  (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°   583/91  (3), e, nomeadamente, o n°  2 do seu artigo 4o,  Considerando que, para executar o programa de fornecimento desses géneros alimentícios às camadas  mais necessitadas da população, a financiar a partir de recursos disponíveis no âmbito do exercício  orçamental de 1991, a Comissão tomou a Decisão 91/81/CEE  (4), destinada a atribuir recursos aos  Estados-membros; que, para um Estado-membro, os recursos atribuídos excedem o montante que as  autoridades competentes consideram presentemente necessário e que noutros Estados-membros os  recursos atribuídos são insuficientes; que as dotações reservadas para cobrir os custos de  transporte referidos no artigo 13° da mencionada decisão não serão esgotadas;  Considerando que, a fim de optimizar o impacte do programa, a Comissão considera necessário  alterar a decisão tomada para a atribuição de recursos a incluir no orçamento de 1991;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer dos  comités de gestão em causa,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1° A Decisão 91/81/CEE da Comissão é  alterada do seguinte modo:  a)  O artigo 3° passa a ter a seguinte redacção:  «  Artigo 3°   1.  Dentro do limite de 1  219  000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na  Dinamarca, as seguintes quantidades de produtos:  -  13 toneladas de manteiga,  -  132 toneladas de carne de bovino.  2.  As quantidades e os recursos já afectados para 1991 à Dinamarca, pela Decisão 90/499/CEE da  Comissão  (2), são incluídos no presente artigo.  »;  b)  O artigo 5° passa a ter a seguinte redacção:  «  Artigo 5°   Dentro do limite de 35  377  250 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em  Espanha, as seguintes quantidades de produtos:  -  39  800 toneladas de trigo mole,  -  11  000 toneladas de trigo duro,  -  8  130 toneladas de manteiga,  -  8  120 toneladas de carne de bovino,  -  10  500 toneladas de azeite.  »;  c)  O artigo 6° passa a ter a seguinte redacção:  «  Artigo 6°   1.  Dentro do limite de 28  505  500 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição  em França, as seguintes quantidades de produtos:  -  4  000 toneladas de trigo mole,  -  7  500 toneladas de trigo duro,  -  3  500 toneladas de manteiga,  -  4  500 toneladas de carne de bovino,  -  1  200 toneladas de arroz.  2.  As quantidades e os recursos já afectados para 1991 à França, pela Decisão 90/556/CEE da  Comissão  (3), são incluídos no presente artigo.  »;  d)  O artigo 7° passa a ter a seguinte redacção:  «  Artigo 7°   Dentro do limite de 4  585  750 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na  Irlanda, as seguintes quantidades de produtos:  -  50 toneladas de manteiga,  -  1  569 toneladas de carne de bovino.  »;  e)  O artigo 11° passa a ter a seguinte redacção:  «  Artigo 11°   Dentro do limite de 10  130  500 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em  Portugal, as seguintes quantidades de produtos:  -  980 toneladas de trigo mole,  -  810 toneladas de trigo duro,  -  700 toneladas de arroz,  -  500 toneladas de manteiga,  -  1  485 toneladas de carne de bovino,  -  600 toneladas de azeite,  -  600 toneladas de leite em pó.  »;  f)  O artigo 13° passa a ter a seguinte redacção:  «  Artigo 13°   São reservados 1,5 milhões de ecus para cobrir os custos do transporte intracomunitário referidos  no n°  1 do artigo 2° do Regulamento (CEE) n°  3744/87.  ». Artigo 2° Os Estados-membros são os  destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1991.  Pela Comissão   Ray MAC SHARRY   Membro da Comissão