CELEX: 31989R2514
Language: pt
Date: 1989-08-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2514/89 DA COMISSÃO de 17 de Agosto de 1989 que estabelece normas pormenorizadas para o fornecimento gratuito de carne de bovino à Polónia, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2247/89 do Conselho e que altera o Regulamento (CEE) nº 569/88 #

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31989R2514

REGULAMENTO (CEE) Nº 2514/89 DA COMISSÃO de 17 de Agosto de 1989 que estabelece normas pormenorizadas para o fornecimento gratuito de carne de bovino à Polónia, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2247/89 do Conselho e que altera o Regulamento (CEE) nº 569/88  -   

Jornal Oficial nº L 242 de 18/08/1989 p. 0013 - 0020

iaia dynatotita. Weekly capacity.  Capacité hebdomadaire.  Capacità settimanale.  Wekelijkse capaciteit.  Capacidade semanal.        ANEXO IV  CERTIDAO DE TOMADA A CARGO   Eu, abaixo-assinado:  (apelido, nome, firma)  agindo em nome de « PHZ ANIMEX » por conta do Governo polaco, certifico que as mercadorias enumeradas supra, entregues em aplicação do Regulamento (CEE) nº 2514/89 da Comissão, foram tomadas a cargo:  - Local e data da tomada a cargo:   - Tipo de produto:   - Tonelagem, peso tomado a cargo (bruto):   - Acondicionamento:   - Número de quartos separados:   Observações:     *****  REGULAMENTO  (CEE) Nº 2514/89 DA COMISSÃO  de 17 de Agosto de 1989  que estabelece normas pormenorizadas para o fornecimento gratuito de carne de bovino à Polónia, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2247/89 do Conselho e que altera o Regulamento (CEE) nº 569/88  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 571/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2247/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, relativo a uma acção de emergência para o fornecimento gratuito de determinados produtos agrícolas à Polónia (3), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,  Considerando que, atendendo às dimensões e localização das existências de intervenção de carne de bovino da Comunidade, é oportuno libertar 10 000 toneladas de quartos dianteiros separados e quartos traseiros separados armazenados na República Federal da Alemanha para efeitos de remessa livre à Polónia; que é importante que a carne chegue ao seu destino o mais rapidamente possível e, de qualquer maneira, o mais tardar, até 8 de Outubro de 1989;  Considerando que, nos termos de disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2247/89, a carne será colocada à venda a preço fixo e as despesas a considerar para o seu fornecimento serão determinados por concurso; que, devido à urgência e especificidade da operação, serão estabelecidas normas pormenorizadas especiais que garantam que a carne chegará ao seu destino a tempo e com a menor despesa possível; que o disposto nos Regulamentos (CEE) nº 2173/79 (4) e (CEE) nº 985/81 (5) da Comissão não se aplicará, po conseguinte, à presente vendar:  Considerando que os produtos detidos pelos organismos de intervenção destinados à exportação estão sujeitos ao disposto no Regulamento (CEE) nº 569/88 da Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1780/89 (7); que o anexo do referido regulamento, que estabelece as entradas a efectuar, deve ser ampliado; que, além disso, deve ser fornecida prova, por meio de certidão especial, de que a carne de bovino em causa foi tomada a cargo pelo Governo polaco;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. 5 000 toneladas de quartos dianteiros separados e 5 000 toneladas de quartos traseiros separados detidas pelo organismo de intervenção alemão e tomadas a cargo até 1 de Maio de 1989 serão colocadas à venda, a um preço igual a 3 000 ecus por tonelada.  2. A carne será vendida para exportação para a Polónia, em conformidade com os Regulamentos (CEE) nº 2247/69, (CEE) nº 98/69 do Conselho (8) e (CEE) nº 569/88, bem como com o disposto no presente regulamento.  O disposto nos Regulamentos (CEE) nº 2173/79 e (CEE) nº 985/81 não se aplicará à presente venda.  3. As informações sobre as quantidades e localizações de armazenamento da carne encontram-se consignadas no anexo I.  Artigo 2º  1. As candidaturas de compra devem chegar por escrito ao organismo de intervenção alemão, cujo endereço é indicado no anexo II, até às 12 horas do dia 23 de Agosto de 1989. Considerar-se-á que as candidaturas apresentadas nessa data ou anteriormente a ela foram apresentadas simultaneamente.  2. A fim de ser considerada válida para avaliação, a condidatura de compra deve:  a) Especificar o nome e endereço do comprador;  b) Relacionar-se com a quantidade total referida no nº 1 do artigo 1º;  c) Ser apoiada por uma garantia de 100 ecus por toneladas a favor do organismo de intervenção;  d) Ser acompanhada por um compromisso escrito do comprador, de transportar e entregar aos armazéns frigoríficos da Polónia referidos no anexo III, até 8 de Outubro de 1989, a totalidade da carne, no mesmo estado em que esta foi tomada a cargo à saída do armazém frigorífico de intervenção;  e) Especificar a soma em ecus necessária para o transporte da carne, do cais de carga dos armazéns frigoríficos da Comunidade para os armazéns frigoríficos em causa na Polónia e sua entrega no cais de descarga do armazém frigorífico. Salvo em casos de força maior, caberá ao comprador suportar quaisquer riscos relacionados com o transporte e entrega da carne, especialmente no que se refere à perda e deterioração dos produtos.  Artigo 3º  1. Só serão aceites as candidaturas de compra que especifiquem a quantidade mínima, nos termos do nº 2, alínea e), do artigo 2º No caso de várias candidaturas especificarem a mesma quantidade mínima, o organismo de intervenção procedrá a uma votação, a fim de determinar qual a condidatura que será aceite.  2. Sem prejuízo do disposto no nº 1, pode ser decidido não aceitar qualquer candidatura.  3. Os candidatos serão notificados do resultado da venda o mais tardar até 29 de Agosto de 1989.  Artigo 4º  1. A garantia especificada no nº 2, alínea c), do artigo 2º, será libertada de imediato, no caso de a candidatura de compra não ser aceite.  As exigências primordiais, na acepção do nº 1 do artigo 20º do Regulamento (CEE) nº 2220/85 da Comissão (1), serão:  a) A exigência de não retirar a candidatura de compra;  b) O depósito da garantia referida no nº 2 para a quantidade fixada no contrato no período limite estipulado;  c) A tomada a cargo da quantidade relativamente à qual foi depositada a garantia mencionada na alínea b),  2. Antes da tomada a cargo da carne, o comprador deve depositar no organismo de intervenção alemão, e relativamente a cada quantidade tomada a cargo, uma garantia de importância igual ao preço de compra. Esta garantia substitui o pagamento de preço de compra.  As exigências primordiais, na acepção do artigo 20º do Regulamento (CEE) nº 2220/85 da Comissão, serão a entrega da totalidade da carne, tal como especificado no nº 4.  3. O comprador receberá as mercadorias nos termos das normas do organismo de intervenção relativas à saída de armazenagem.  4. A garantia especificada no nº 2 será libertada, e a soma especificada no nº 2, alínea e), do artigo 2º será paga ao comprador contra apresentação da prova de que a totalidade da carne especificada no contrato foi entregue, descarregada no armazém frigorífico até 8 de Outubro de 1989, a « PHZ ANIMEX » (2), na Polónia, no mesmo estado em que fora tomada a cargo à saída do armazém frigorífico de intervenção.  5. O documento de transporte, juntamente com a certidão que consta do anexo IV, devidamente preenchida, franqueada e assinada por uma pessoa que represente o « PHZ ANIMEX », constituirão a prova mencionada no nº 4.  Essa prova deve ser apresentada ao organismo de intervenção alemão, o mais tardar, em 1 de Novembro de 1989.  6. Para efeitos do artigo 2º e do presente artigo, a taxa de conversão será a taxa de conversão agrícola em vigor em 23 de Agosto de 1989.  Artigo 5º  Nenhuma restituição à exportação é aplicável nos termos do presente regulamento.  Artigo 6  Na parte I do anexo do Regulamento (CEE) nº 569/88 « Produtos destinados a exportação no seu estado natural », são acrescentados as seguintes entrada 47 e nota de pé-de-página:  « 47. Regulamento (CEE) nº 2514/89 da Comissão, de 17 de Agosto de 1989, que estabelece normas pormenorizadas para o fornecimento gratuito de carne de bovino à Polónia, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2247/89 do Conselho (47).  (47) JO nº L 242 de 18. 8. 1989, p. 13. »  Artigo 7º  Para efeitos de tomada em consideração das despesas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas (FEOGA), os produtos referidos no nº 1 do artigo 1º serão entregues ao comprador a um preço zero. O seu valor contabilístico será de 820 ecus por tonelada.  A taxa de conversão para moeda nacional será a taxa de conversão agrícola em vigor em 1 de Agosto de 1989.  Artigo 8º  O presente regulamento entra em vigor no data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.  (2) JO nº L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.  (3) JO nº L 216 de 27. 7. 1989, p. 5.  (4) JO nº L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.  (5) JO nº L 99 de 10. 4. 1981, p. 38.  (6) JO nº L 55 de 1. 3. 1988, p. 1.  (7) JO nº L 178 de 24. 6. 1989, p. 1.  (8) JO nº L 14 de 21. 1. 1969, p. 2.  (1) JO nº L 205 de 3. 8. 1985, p. 5.  (2) « PHZ ANIMEX », Witold Pereta, Warazawa, ul. Chalubinskiego 8 (tel. 30 08 10, telex: 814491 AXPL).  ANEXO I - BILAG I - ANHANG I - PARARTIMA I - ANNEX I - ANNEXE I  - ALLEGATO I - BIJLAGE I - ANEXO I  Lista de las partidas de carne de vacuno almacenadas en los depósitos indicados a continuación  Fortegnelse over partier af frosset oksekoed, der er oplagret foelgende steder  Aufstellung der Partien von Rindfleisch, die in den nachfolgenden Kuehlhaeusern lagern  Pínakas partídon voeíoy kréatos ypokeiménoy stoys akóloythoys chóroys  List of lots of frozen beef stored in the following warehouses  Liste des lots de viande bovine stockée dans les entrepôts suivants  Elenco delle partite di carni bovine immagazzinate nei seguenti depositi  Lijst van de partijen rundvlees in de onderstaande vrieshuizen  Lista dos lotes de carne de bovino armazenada nos entrepostos seguintes  1.2.3 //  //  //  // Nombre y dirección del depósito  // Cuartos traseros (toneladas)   // Cuartos delanteros (toneladas)   // Oplagringsstedets navn og adresse  // Bagfjerdinger (tons)   // Forfjerdinger (tons)   // Name und Anschrift des Kuehlhauses  // Hinterviertel (Tonnen)  // Vorderviertel (Tonnen)   // Ónoma kai diéfthynsi toy apothikeftikoý chóroy   // Opísthia tétarta (tónoi)   // Emprósthia tétarta (tónoi)  // Name and address of storage place  // Hindquarters (tonnes)   // Forequarters (tonnes)   // Nom et adresse de l'entrepôt  // Quartiers arrière (tonnes)  // Quartiers avant (tonnes)  // Nome e indirizzo del deposito  // Quarti posteriori (tonnellate)   // Quarti anteriori (tonnellate)   // Plaats en naam van opslag  // Achtervoeten (ton)   // Voorvoeten (ton)  // Nome e endereço do entreposto  // Quartos traseiros (toneladas)   // Quartos dianteiros (toneladas)  //  //  //  // (1)  // (2)  // (3)  //  //  //  //  //  //  // Markt- und Kuehlhallen AG Germaniastrasse 14-17 1000 Berlin 42 - Tempelhof   // 60,0  // 121,6   // RHENUS-AG Beusselstrasse 44 n-q 1000 Berlin 21 - Mitte   // 20,0   // 159,5   // Markt- und Kuehlhallen AG Niemetzstrasse 32-50 1000 Berlin 44 - Neukoelln   // 40,0   // -  // Kuehlhaus Lankwitz GmbH Malteserstrasse 139-143 1000 Berlin 48   // 19,1   // 82,5   // Vereinigte Molkereizentrale GmbH & Co. KG Goltzstrasse 18-20 1000 Berlin 20   // 40,0   // 40,0  // Nordfrost Kuehl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG Bredowstrasse 21 2000 Hamburg 74   // 103,0   // 273,2   // Frigoscandia GmbH Zweigniederlassung Hamburg Hovestrasse 72 2000 Hamburg 28  // 215,0   // 585,9   // Kuehltransit-AG Nehlstrasse 12 2000 Hamburg 11   // 117,9   // -   // Nordland Fleischhandel GmbH & Co. KG Werner-von-Siemens-Strasse 7 2358 Kaltenkirchen  // 108,3   // -   // Annuss GmbH Edisonstrasse 20 2300 Kiel-Wellsee   // 185,3   // -   // Hilmar Wolff GmbH Kuehl- und Lagerhaus Meiereistrasse 12-14 2394 Satrup   // 146,6   // -  //  //  //  // (1)  // (2)  // (3)  //  //  //  //  // Kuehlhaus Nordmark GmbH Tegelbarg 25 2357 Bad Bramstedt   // 59,9   // 128,6   // Flensburger Kuehl- und Lagerhaus H. Redlefsen GmbH & Co. KG Langberger Weg 14 2390 Flensburg   // 239,8   // 90,0   // Kuehlhaus Kaltenkirchen GmbH & Co. KG Werner-von-Siemens-Strasse 5 2358 Kaltenkirchen  // 312,1   // 419,6   // R. Thomsen Grossschlachterei Maienbeeck 5 2357 Bad Bramstedt   // 40,0   // -   // Kuehl- und Lagerhaus R. Thomsen Boesterredder 23 2355 Wankendorf   // 335,7   // 492,5   // Bremerhavener Kuehlhaeuser GmbH Kuehlhausstrasse 2850 Bremerhaven 29   // 87,0   // -   // Hansa-Frost Kuehl- und Gefrierhaus GmbH Industriestrasse 17 2800 Bremen-Neustadt  // 105,5   // -   // Kuehlhaus & Spedition Schaeker & Co. GmbH Lilienthalstrasse 3 3000 Hannover   // 101,8   // -  // Nordfrost Kuehl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG Gewerbestrasse 9 2114 Hollenstedt   // 267,4   // -   // Wiedenhof Niederlassung der A. Moksel AG Oerbker Berg 3032 Fallingbostel   // 205,3  // -   // Markt- und Kuehlhallen AG Westring 6 4503 Dissen  // 100,3   // -   // Erwin Gooss GmbH & Co. KG Tiefkuehlhaeuser Cuxhavener Strasse 36-40 2178 Otterndorf   // 319,6   // 382,1  // Nordfrost Kuehl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG Thielebachstrasse 6 3510 Hann. Muenden-Volkmarshausen   // 170,9  // 166,2   // Nordfrost Kuehl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG Im Gewerbegebiet Heidmuehle 22 2948 Schortens 1   // 537,1  // 258,3   // Cuxhavener Kuehlhaus GmbH Neufelder Strasse 8 2190 Cuxhaven-F.   // 157,4   // 20,0   // Wiedenhof Niederlassung der A. Moksel AG Kuehlhaus Leer Am Damm 3 2950 Leer   // 110,3  // -  //  //  //  // (1)  // (2)  // (3)  //  //  //  //  // Nordfrost Kuehl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG Max-Planck-Strasse 14 2810 Verden   // 338,0   // 40,0  // Kuehl- und Lagerhaus Metjendorf GmbH Schwarzer Weg 9 2901 Wiefelstede-Metjendorf   // 60,0   // -   // Manfred Janssen GmbH 2902 Rastede-Liethe   // 396,7   // 409,3  // Hanseatische Hafenbetriebsgesellschaft Egger & Amsinck Am Travehafen, Schuppen 80 2000 Hamburg 11   // -   // 383,7  // Kuehlhaus Zentrum AG Trettaustrasse 22 2102 Hamburg 93   // -   // 108,0   // Flensburger Kuehl- und Lagerhaus H. Redlefsen GmbH & Co. KG Brauereiweg 20 2390 Flensburg   // -   // 92,1  // Paul Fricke Vieh und Fleisch KG Hohenroder Weg 47-51 3320 Salzgitter 51   // -   // 96,3   // Kuehlhaus Windmuehle GmbH Im Kellerbusch 22 3050 Wunstorf 2   // -   // 265,2   // Kuehlhaus Wittrock GmbH Albaxerstrasse 42 3470 Hoexter   // -   // 143,7  // Kuehlhaus Linde GmbH & Co. KG Falderbaumstrasse 37 3500 Kassel-Waldau   // -   // 241,7   //    //   //  ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - PARARTIMA II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II  Dirección del organismo de intervención - Interventionsorganets adresse - Anschrift der Interventionsstelle - Diefthýnseis ton organismón paremváseos - Address of the intervention agency - Adresse de l'organisme d'intervention - Indirizzo dell'organismo d'intervento - Adres van het interventiebureau - Endereço do organismo de intervenção  1.2 // BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND   // Bundesanstalt fuer landwirtschaftliche Marktordnung (BALM) Referat 313 - Adickesallee 40 D-6000 Frankfurt am Main 18 Tel. (06 11) 55 04 61 / 55 05 41, Telex 411 156 / 411 727 Tel. 0 69 / 15 64 (0) 7 04 / 7 05, Telefax 069-1 564 776, Teletext 6 990 732  ANEXO III - BILAG III - ANHANG III - PARARTIMA III - ANNEX III - ANNEXE III - ALLEGATO III - BIJLAGE III - ANEXO III  Lista de almacenes frigoríficos de Polonia  Liste over koelehuse i Polen  Liste der Kuehlhaeuser in Polen  Katálogos ton psyktikón apothikón stin Polonía  List of cold stores in Poland  Liste des entrepôts frigorifiques de Pologne  Elenco dei magazzini frigoriferi in Polonia  Lijst van koelhuizen in Polen  Lista de armazéns frigoríficos da Polónia  1.2.3 //  //  //  // Nombre y domicilio del almacén frigorífico  // Cantidad que debe entregarse   // Capacidad diaria de descarga (a título informativo)   // Koelehusets navn og adresse  // Den maengde, der skal leveres   // Daglig lossekapacitet (til information)   // Name und Anschrift des Kuehlhauses  // Liefermenge   // Taegliche Entladekapazitaet (zur Information)   // Onomasía kai diéfthynsi tis psyktikís   // Posótita pros parádosi   // Imerísia dynatótita ekfórtosis  (Endeiktiká)   // Name and address of cold store  // Quantity to be delivered   // Daily unloading capacity (for information only)   // Nom et adresse de l'entrepôt frigorifique  // Quantités à livrer   // Capacité journalière de déchargement (pour information uniquement)   // Denominazione e indirizzo del magazzino frigorifero  // Quantità da fornire  // Capacità di scarico giornaliera (a titolo meramente informativo)   // Naam en adres van het koelhuis  // Te leveren hoeveelheid   // Loscapaciteit (uitsluitend ter informatie)  // Nome e endereço do armazém frigorífico  // Quantidade a entregar   // Capacidade de descarga diária (unicamente para informação)   //   //   //  1.2,3 //   // (una tonelada / i tons / in Tonnen / se tónoys / in tonnes / en tonnes / in tonnellate / in ton / em toneladas)  //  // 1.2.3 //  //  //  // Kraków   //   //   // a) Chlodnia skladowa Kraków ul. Pana Tadeusza 6   // 2 000   // 80   // b) Zaklady miesne Kraków ul. Rzeznicza 28   // 1 000   // 40  // Warszawa   //   //   // a) Chlodnia skladowa Warszawa-Zeran ul. Marywilska 26   // 2 000   // 80   // Lodz   //   //  // a) Zaklad produkcyjny nr 1 Lódz ul. Inzynierska 1/3  // 240   // 60 (1)   // b) Zaklad produkcyjny nr 2 Lódz ul. Traktorowa 18   // 160   // 40 (1)   // c) Zaklad produkcyjny nr 3 Lódz ul. Elektronowa 10/14   // 80   // 20 (1)   // d) Chlodnia skladowa Lódz - Zabieniec ul. Traktorowa 170   // 520  // 40  //  //  //  // Nombre y domicilio del almacén frigorífico  // Cantidad que debe entregarse   // Capacidad diaria de descarga (a título informativo)   // Koelehusets navn og adresse  // Den maengde, der skal leveres   // Daglig lossekapacitet (til information)   // Name und Anschrift des Kuehlhauses  // Liefermenge   // Taegliche Entladekapazitaet (zur Information)   // Onomasía kai diéfthynsi tis psyktikís   // Posótita pros parádosi   // Imerísia dynatótita ekfórtosis  (Endeiktiká)   // Name and address of cold store  // Quantity to be delivered   // Daily unloading capacity (for information only)   // Nom et adresse de l'entrepôt frigorifique  // Quantités à livrer   // Capacité journalière de déchargement (pour information uniquement)   // Denominazione e indirizzo del magazzino frigorifero  // Quantità da fornire  // Capacità di scarico giornaliera (a titolo meramente informativo)   // Naam en adres van het koelhuis  // Te leveren hoeveelheid   // Loscapaciteit (uitsluitend ter informatie)  // Nome e endereço do armazém frigorífico  // Quantidade a entregar   // Capacidade de descarga diária (unicamente para informação)   //   //   //  1.2,3 //   // (una tonelada / i tons / in Tonnen / se tónoys / in tonnes / en tonnes / in tonnellate / in ton / em toneladas)  //  // 1.2.3 //  //  // Katowice   //   //   // a) Chlodnia skladowa Toszek ul. Wilkowicka 2   // 1 000   // 40   // b) Chlodnia skladowa Dabrowa Córnicza ul. Polesie 3   // 1 500  // 60   // c) Chlodnia skladowa Leszczyny ul. Kopalniana 9a  // 1 500   // 60   //    //   //  (1) Capacidad semanal.  Ugentlig kapacitet.  Woechentliche Kapazitaet.  Evdomadiaía dynatótita.  Weekly capacity.  Capacité hebdomadaire.  Capacità settimanale.  Wekelijkse capaciteit.  Capacidade semanal.  ANEXO IV  CERTIDÃO DE TOMADA A CARGO  Eu, abaixo-assinado:  (apelido, nome, firma)  agindo em nome de « PHZ ANIMEX » por conta do Governo polaco, certifico que as mercadorias enumeradas supra, entregues em aplicação do Regulamento (CEE) nº 2514/89 da Comissão, foram tomadas a cargo:  - Local e data da tomada a cargo:  - Tipo de produto:  - Tonelagem, peso tomado a cargo (bruto):  - Acondicionamento:  - Número de quartos separados:  Observações: