CELEX: 31998R1439
Language: pt
Date: 1998-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1439/98 da Comissão de 6 de Julho de 1998 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados no mês de Junho de 1998 para os bovinos machos jovens destinados à engorda

L 191/38             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 7. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 1439/98 DA COMISSÃO
                                                de 6 de Julho de 1998
                 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos
                 de importação apresentados no mês de Junho de 1998 para os bovinos machos
                                            jovens destinados à engorda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          pedidas, em conformidade com o disposto no në 4 do
                                                               artigo 4ë do Regulamento (CE) në 1043/98,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1043/98 da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão, de 19 de Maio de 1998, relativo à abertura e
gestão de um contingente pautal de importação de vitelos                               Artigo 1ë
machos para engorda (1 de Julho de 1998 a 30 de Junho
de 1999) (1), e, nomeadamente, o në 4, do seu artigo 4ë,       Todos os pedidos de direitos de importação, apresentados
                                                               em Estados-membros que não a Itália e a Grécia, nos
Considerando que në 1 do artigo 1ë do Regulamento (CE)         termos do në 3 do artigo 2ë do Regulamento (CE) në
në 1043/98 fixou a quantidade de bovinos machos jovens         1043/98, serão satisfeitos até ao limite de 0,3497 % da
que podem ser importados em condições especiais no             quantidade pedida.
período compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de
Junho de 1999; que as quantidades pedidas excedem as                                   Artigo 2ë
quantidades disponíveis nos termos do në 1, alínea c), do
artigo 2ë do mesmo regulamento; que, nestas condições, é       O presente regulamento entra em vigor em 7 de Julho de
conveniente reduzir proporcionalmente as quantidades           1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 149 de 20. 5. 1998, p. 7.