CELEX: 31986R0768
Language: pt
Date: 1986-03-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 768/86 da Comissão, de 14 de Março de 1986, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas e favecas e tremoços doces utilizados na alimentação de animais

15. 3 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 72/ 19
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 768/86 DA COMISSÃO
                                                      de 14 de Março de 1986
                     que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas e favecas e
                                      tremoços doces utilizados na alimentação de animais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que em aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    retomadas no Regulamento (CEE) n? 557/86 e no artigo
 Económica Europeia,                                                  105? do Acto de Adesão aos dados de que a Comissão
                                                                      dispõe actualmente, leva a que se altere o montante da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       ajuda actualmente em vigor como se indica no artigo 1 ?
 Portugal,                                                            do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1431 /82 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1982, em que se prevêem
 medidas especiais relativamente às ervilhas, favas, e
 favecas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Regulamento (CEE) n? 1485/85 (2) e, nomeadamente, o
 n ? 6 do artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3540/85 da
 Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, relativo às modali­
                                                                     O montante da ajuda referida no n? 1 do artigo 3? do
dades de aplicação de medidas especiais para as ervilhas,            Regulamento (CEE) n? 1431 /82 é fixado no anexo.
 favas, favecas e tremoços doces (3), com a redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 38 14/85 (4), e,
 nomeadamente, o n? 1 do artigo 24?,                                                           Artigo 2?
 Considerando que o montante da ajuda referida no artigo
3? do Regulamento (CEE) n ? 1431 /82 foi fixado pelo                 O presente regulamento entra em vigor em 16 de Março
Regulamento (CEE) n? 557/86 da Comissão f5) ;                        de 1986 .
                     O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1986 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(») JO   n?  L 162, de 12.    6. 1982, p. 28 .
 2  JO  n?   L 151 , de 10 .  6 . 1985, p . 7.
(3) JO  n?   L 342, de 19 .   12. 1985, p. 1 .
(<) JO  n?   L 368 , de 31 .  12. 1985, p. 9 .
O   JO  n?   L 55, de 1 . 3 .  1986, p . 76 .
 ---pagebreak--- N? L 72/20                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  15. 3 . 86
                                                                   ANEXO
                     do regulamento da Comissão de 14 de Março de 1986, que fixa o montante da ajuda relati­
                      vamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces utilizados na alimentação animal
                                        Montante da ajuda aplicável a partir de 16 de Março de 1986
                                                                                                                      (em ECUs/100 kg)
                                                  corrente mês  1° mês       2° mês     3o mês     4o mês      5o mês       6o mês
1 . Ervilhas, favas, favarolas colhidas e trans­
    formadas :
    a) na Comunidade na sua composição
       em 31 de Dezembro de 1985                     15,257 (>) 15,611 (■)   15,611 (') 15,611 (■)  14,531 (2) 14,531 (2)   14,711 (2)
    b) em Espanha                                    15,116     15,476       15,476     15,476      14,396 (2) 14,396 (2)   14,576 (2)
    c) em Portugal                                   14,709     15,086       15,086     15,086      14,006 (2) 1 4,006 (2)  14,186 (2)
2. Tremoços doces colhidas e transforma­
    das :
                                                                   t
    a) na Comunidade na sua composição
       em 31 de Dezembro de 1985                     17,468     17,940       17,940     17,940      17,940 (2) 17,940 (2)   1 7,940 (2)
    b) em Espanha                                    14,820     15,300       15,300     15,300      15,300 (2) 15,300 (2)   15,300 (2)
    c) em Portugal                                   16,737     17,239       17,239     17,239      17,239 (2) 1 7,239 (2)  17,239 (2)
(') Quando o certificado de compra ao preço mínimo traz a menção «o contrato não prevê a adaptação dos preços para as quantidades
    seguintes :         », o montante da ajuda é de 14,177 ECUs/ 100 kg, para a referida quantidade.
(2) Sob condição da fixação do preço-limiar de desencadeamento da ajuda, para a campanha de comercialização de 1986/ 1987.