CELEX: C2007/170/80
Language: pt
Date: 2007-07-21 00:00:00
Title: Processo F-121/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 14 de Junho de 2007 — De Meerleer/Comissão (Função pública — Funcionários — Concurso geral — Não admissão às provas escritas — Experiência profissional — Dever de fundamentação — Comunicação da decisão do júri — Pedido de reexame)

21.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 170/42
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 14 de Junho de 2007 — De Meerleer/Comissão
   (Processo F-121/05) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Concurso geral - Não admissão às provas escritas - Experiência profissional - Dever de fundamentação - Comunicação da decisão do júri - Pedido de reexame)
   (2007/C 170/80)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Michel De Meerleer (Ophain-Bois-Seigneur-Isaac, Bélgica) (representante: E. Boigelot, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: C. Berardis-Kayser e K. Herrmann, agentes)
   Objecto do processo
   Por um lado, anulação das decisões do júri do concurso EPSO/A/19/04 de não aceitar a candidatura do recorrente e de não se pronunciar sobre o pedido de reexame e, por outro, um pedido de indemnização
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 60 de 11.3.2006, p. 52.