CELEX: 31997R0760
Language: pt
Date: 1997-04-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 760/97 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 110 /48         PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26 . 4. 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 760/97 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Abril de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 26 de Abril de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­       1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(-1) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
  4 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 26 . 4. 97       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 110 /49
                                                                ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 25 de Abril de 1997, que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                       Código                     Valor forfetário
                             Código NC
                                                                 países terceiros (')              de importação
                             0702 00 20                                 052                            116,3
                                                                        204                             84,2
                                                                        212                             96,5
                                                                        999                             99,0
                             0707 00 15                                 052                            114,0
                                                                        068                            123,8
                                                                        999                            118,9
                             0709 90 75                                 052                             99,1
                                                                        999                             99,1
               0805 10 11 , 0805 10 15, 0805 10 19                      052                             53,9
           l                                                            204                             42,7
                                                                        212                             61,8
                                                                        220                             32,9
           l                                                            400                             38,0
                                                                        448                             25,8
                                                                        600                             49,7
                                                                        624                             46,5
                                                                        625                             36,3
                                                                        999                             43,1
                             0805 30 20                                 400                             73,6
                                                                        600                             62,9
                                                                        999                             68,3
               0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                      052                             56,7
                                                                        060                             56,6
                                                                        388                             82,1
                                                                        400                             92,4
                                                                        404                            101,0
                                                                        508                             72,3
           I                                                            512                             76,1
                                                                        524                             70,0
                                                                        528                             75,7
                                                                        804                            102,1
                                                                        999                             78,5
                             0808 20 37                                 388                             69,6
                                                                        512                             69,4
                                                                        528                             77,3
           \                                                            999                             72,1
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código « 999 » representa «outras origens ».