CELEX: 21998D1119(17)
Language: pt
Date: 1998-04-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE nº 38/98 de 30 de Abril de 1998 que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

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21998D1119(17)

Decisão do Comité Misto do EEE nº 38/98 de 30 de Abril de 1998 que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 310 de 19/11/1998 p. 0027 - 0032

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 38/98 de 30 de Abril de 1998 que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir denominado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,Considerando que o anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão nº 17/98 de 6 de Março de 1998 do Comité Misto do EEE (1);Considerando que devem ser incorporadas no acordo as adaptações do Regulamento (CEE) nº 696/93 do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo na Comunidade (2), da Directiva 78/546/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativa ao registo estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias no âmbito de uma estatística regional (3), da Directiva 80/1119/CEE do Conselho, de 17 de Novembro de 1980 relativa ao registo estatístico dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores (4) e da Directiva 80/1177/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro 1980, relativa ao registo estatístico dos transportes ferroviários de mercadorias no âmbito de uma estatística regional (5), introduzidas pelo capítulo XV, pontos 1, 4, 5 e 6, respectivamente, do anexo I do Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (6),DECIDE:Artigo 1º O anexo XXI do acordo é alterado do modo indicado no anexo da presente decisão.Artigo 2º Fazem fé os textos das adaptações do Regulamento (CEE) nº 696/93, da Directiva 78/546/CEE, da Directiva 80/1119/CEE e da Directiva 80/1177/CEE introduzidas pelo capítulo XV, pontos 1, 4, 5 e 6, respectivamente, do anexo I do Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3º A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.Artigo 4º A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1998.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteF. BARBASO(1) JO L 272 de 8.10.1998, p. 24.(2) JO L 76 de 30.3.1993, p. 1.(3) JO L 168 de 26.6.1978, p. 29.(4) JO L 339 de 15.12.1980, p. 30.(5) JO L 350 de 23.12.1980, p. 23.(6) JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, alterado pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 1.ANEXO da Decisão nº 38/98 do Comité Misto do EEE O anexo XXI (Estatísticas) do acordo é alterado do seguinte modo:1. No nº 1 das adaptações sectoriais, são suprimidas as expressões «Áustria, Finlândia,» e «, Suécia».2. No ponto 1 (Directiva 64/475/CEE do Conselho), são suprimidas as expressões «Finlândia,» e «, Suécia» na adaptação d) e as expressões «Áustria, Finlândia,» e «, Suécia» na adaptação e).3. No ponto 2 (Directiva 72/211/CEE do Conselho), as adaptações d) e e) são substituídas pelo seguinte:«c) A Noruega deverá recolher os dados exigidos nesta directiva a partir de 1995, o mais tardar.».4. No ponto 3 (Directiva 72/221/CEE do Conselho), são suprimidas as expressões «Finlândia,» e «, Suécia» na adaptação d).5. No ponto 4 (Directiva 78/166/CEE do Conselho), são suprimidas as expressões «Áustria, Finlândia,» e «, Suécia» na adaptação e).6. No ponto 4.A [Regulamento (CEE) nº 3924/91 do Conselho], são suprimidas as expressões «Finlândia,» e «e Suécia» na adaptação a), sendo a adaptação e) substituída pelo texto seguinte:«e) A Islândia e a Noruega realizarão o inquérito exigido no presente regulamento a partir de 1995, o mais tardar, mas não são obrigados a fornecer, antes de 1997, a discriminação dos produtos da lista PRODCOM correspondentes ao sétimo e oitavo dígitos da Nomenclatura Combinada definida no Regulamento (CEE) nº 3367/87 do Conselho, de 9 de Novembro de 1987, relativo à aplicação da Nomenclatura Combinada à estatística do comércio entre os Estados-membros (JO L 321 de 11.11.1987, p. 3).».7. No ponto 4.B [Regulamento (CEE) nº 2186/93 do Conselho], é suprimida a adaptação b), passando a adaptação c) a ser a adaptação b).8. Ao ponto 5 (Directiva 78/546/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:«- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, alterado pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 1).».9. No ponto 5 (Directiva 78/546/CEE do Conselho), as adaptações b), c) e g) são substituídas, respectivamente, pelas seguintes novas adaptações b), c) e g):«b) No anexo II, após as entradas relativas ao Reino Unido, é aditado o seguinte:"IslândiaÍslandNoruegaNorge/NoregLiechtensteinLiechtenstein",c) O texto do anexo III é substituído pelo texto seguinte:"LISTA DOS PAÍSESBélgicaDinamarcaFrançaAlemanhaGréciaIrlandaItáliaLuxemburgoPaíses BaixosÁustriaPortugalFinlândiaSuéciaEspanhaReino UnidoIslândiaNoruegaLiechtensteinSuíçaBulgáriaChecoslováquiaHungriaPolóniaRoméniaTurquiaUnião SoviéticaJugosláviaOutros países europeusPaíses do Norte de ÁfricaPaíses do Próximo e do Médio OrienteOutros países";»;«g) O Liechtenstein e a Noruega deverão recolher os dados exigidos nesta directiva a partir de 1995, o mais tardar. A Islândia deverá recolher esses dados a partir de 1998, o mais tardar;».10. Ao ponto 6 (Directiva 80/1119/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:«- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, alterado pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 1).».11. No ponto 6 (Directiva 80/1119/CEE do Conselho), as adaptações a) e b) são substituídas pelo seguinte:«a) No anexo II, após as entradas relativas ao Reino Unido, é aditado o seguinte:"IslândiaÍslandNoruegaNorge/Noreg",b) O anexo III é alterado da seguinte forma:Entre o título "LISTA DOS . . ." e a parte I do quadro, é aditado o seguinte:"A. Estados do EEE";As partes II a VII são substituídas por:"II. Estados da EFTA e do EEE16. Islândia17. NoruegaB. Países não EEEIII. Países europeus não EEE18. Suíça19. União Soviética20. Polónia21. Checoslováquia22. Hungria23. Roménia24. Bulgária25. Jugoslávia26. Turquia27. Outros países europeus não EEEIV.28. Estados Unidos da AméricaV.29. Outros países";».12. Ao ponto 7 (Directiva 80/1177/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:«- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da Repúlica da Finlândia e do Reino da Suécia e as adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, alterado pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 1).».13. No ponto 7 (Directiva 80/1177/CEE do Conselho), as adaptações a), b) e c) são substituídas pelo texto seguinte:«a) Ao artigo 1º, nº 2, alínea a), é aditado o seguinte:"NSB: Norges Statsbaner";b) No anexo II, após as entradas relativas ao Reino Unido, é aditado o seguinte:"NoruegaNorge/Noreg";c) O anexo III é alterado da seguinte forma:Entre o título "LISTA DOS . . ." e a parte I do quadro, e aditado o seguinte:"A. Estados do EEE",A parte II é substituída por:"II. Estados da EFTA e do EEE16. NoruegaB. Países não EEE17. Suíça18. União Soviética19. Polónia20. Checoslováquia21. Hungria22. Roménia23. Bulgária24. Jugoslávia25. Turquia26. Países do Próximo e do Médio Oriente27. Outros países";».14. No ponto 9 [Regulamento (CEE) nº 546/77 da Comissão], são suprimidas as entradas «Áustria:», «Finlândia:» e «Suécia:», incluindo as disposiçoes, nas adaptações a) e b).15. Na adaptação a) do ponto 18 [Regulamento (CEE) nº 311/76 do Conselho], a expressão «Finlândia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suécia» é substituída pela expressão «os Estados da EFTA».16. Na adaptação b) do ponto 19 (Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho), são suprimidas as expressões «Áustria, Finlândia» e «, Suécia».17. No ponto 20 [Regulamento (CEE) nº 3037/90 do Conselho], as expressões «Áustria, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suécia» contidas na adaptação são substituídas pela expressão «Estados da EFTA», sendo suprimida a frase «A Finlândia dará cumprimento ao presente regulamento a partir de 1997, o mais tardar.».18. Ao ponto 20.A [Regulamento (CEE) nº 696/93 do Conselho] é aditado o seguinte:«, alterado por:- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, alterado pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 1).».19. As adaptações a), b) e c) do ponto 20.A [Regulamento (CEE) nº 696/93 do Conselho] são substituídas pelo texto seguinte:«a) A Islândia e a Noruega utilizarão as definições referidas no artigo 1º do regulamento para as estatísticas relativas a situações posteriores a 1 de Janeiro de 1995;b) Para a Islândia e a Noruega, o período de transição referido no nº 1 do artigo 4º decorre de 1 de Janeiro de 1995 a 31 de Dezembro de 1996;c) À lista da secção II, ponto B.2 do anexo, é aditado o seguinte ponto:«sveitarfélag» na Islândia; «Gemeinde» no Liechtenstein; «kommune» na Noruega;».20. No ponto 21 [Directiva 72/280/CEE do Conselho], são suprimidas as entradas «Áustria:», «Finlândia:» e «Suécia:», incluindo as disposições, na adaptação b), e as expressões «Áustria,», «Finlândia,» e «, Suécia» nas adaptações c), e) e f).21. No ponto 22 (Decisão 72/356/CEE da Comissão), são suprimidas as entradas «Áustria:», «Finlândia:» e «Suécia:» na adaptação a) e as expressões «Finlândia,» e «, Suécia» na adaptação b).22. No ponto 23 [Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho], as expressões «Finlândia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suécia» nas adaptações g) e h) são substituídas pela expressão «os Estados da EFTA».23. No ponto 24 [Regulamento (CEE) nº 837/90 do Conselho], são suprimidas as entradas «Áustria:», «Finlândia:» e «Suécia:» na adaptação b) e as expressões «Áustria, Finlândia,» e «, Suécia» na adaptação d).24. No ponto 26 (Directiva 90/377/CEE do Conselho), são suprimidas as expressões «Áustria, Finlândia,» e «Suécia» nas adaptações a) e b), sendo a adaptação d) substituída pelo texto seguinte:«d) A Noruega fornecerá as informações exigidas na presente directiva, a partir de 1995, o mais tardar. A Noruega indicará ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (SECE), até 1 de Janeiro de 1993, as zonas e regiões que servirão para os levantamentos de preços, nos termos do ponto 11 do anexo 1 e dos pontos 2 e 13 do anexo II.».