CELEX: 
Language: pt
Date: 2020-02-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 901/2014 no que respeita à adaptação dos modelos de procedimentos de homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos aos requisitos das fases ambientais Euro 5 e Euro 5+

COMISSÃO
                            EUROPEIA
                                                      Bruxelas, 20.2.2020
                                                      C(2020) 863 final
              REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                         de 20.2.2020
    que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 901/2014 no que respeita à adaptação
   dos modelos de procedimentos de homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos
              quadriciclos aos requisitos das fases ambientais Euro 5 e Euro 5+
                             (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                      PT
 ---pagebreak---                  REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                                de 20.2.2020
     que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 901/2014 no que respeita à adaptação
    dos modelos de procedimentos de homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos
                 quadriciclos aos requisitos das fases ambientais Euro 5 e Euro 5+
                                   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de
   15 de janeiro de 2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado dos veículos de duas
   ou três rodas e dos quadriciclos, nomeadamente o artigo 27.º, n.º 4, o artigo 29.º, n.º 4, o
   artigo 32.º, n.º 1, e o artigo 38.º, n.º 2,
   Considerando o seguinte:
   (1)      De acordo com os requisitos introduzidos pelo Regulamento (UE) 2019/129 do
            Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à aplicação da fase ambiental
            Euro 5 aos veículos da categoria L, determinadas subcategorias de veículos terão de
            cumprir requisitos técnicos adicionais a partir de determinadas datas. Outras
            subcategorias estão isentas ou só terão de cumprir determinados requisitos mais tarde
            do que inicialmente previsto no Regulamento (UE) n.º 168/2013.
   (2)      Os modelos de homologação administrativa estabelecidos no Regulamento de
            Execução (UE) n.º 901/2014 da Comissão devem ser adaptados tendo em conta as
            alterações previstas no Regulamento (UE) 2019/129, a fim de facilitar o processo de
            homologação e permitir que as autoridades nacionais verifiquem a conformidade
            com os requisitos das fases ambientais Euro 5 e Euro 5+ aplicáveis numa
            determinada data.
   (3)      O Regulamento de Execução (UE) n.º 901/2014 deve, por conseguinte, ser alterado
            em conformidade.
   (4)      As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer
            do Comité Técnico — Veículos a Motor,
   ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                 Artigo 1.º
   O Regulamento (UE) n.º 901/2014 é alterado do seguinte modo:
   1)       É inserido o seguinte artigo 12.º-A:
                                               «Artigo 12.º-A
                                          Disposições transitórias
PT                                                    1                                           PT
 ---pagebreak---    1.       Até 30 de junho de 2020, as autoridades nacionais continuarão a conceder
            homologações aos modelos de veículos em conformidade com o presente
            regulamento, na sua versão aplicável em [OP: inserir a data imediatamente anterior
            à data de entrada em vigor do presente regulamento].
   2.       Até 31 de dezembro de 2020, os Estados-Membros permitirão a colocação no
            mercado, a matrícula e a entrada em circulação de modelos de veículos homologados
            em conformidade com o presente regulamento, na sua versão aplicável em [OP:
            inserir a data imediatamente anterior à data de entrada em vigor do presente
            regulamento].».
   2)       Os anexos I, IV, VII e VIII são alterados em conformidade com o anexo do presente
            regulamento.
                                             Artigo 2.º
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no
   Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em
   todos os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em
                                                Pela Comissão
                                                A Presidente
                                                Ursula von der Leyen
PT                                                2                                            PT
 ---documentbreak---                             COMISSÃO
                            EUROPEIA
                                                     Bruxelas, 20.2.2020
                                                     C(2020) 863 final
                                                     ANNEX
                                           ANEXO
                                              do
               REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) .../... DA COMISSÃO
    que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 901/2014 no que respeita à adaptação
   dos modelos de procedimentos de homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos
              quadriciclos aos requisitos das fases ambientais Euro 5 e Euro 5+
PT                                                                                      PT
 ---pagebreak---                                                  ANEXO
   1) O anexo I é alterado do seguinte modo:
   a) A parte B é alterada do seguinte modo:
      i)       No ponto 1, é aditado o seguinte ponto 1.4:
      «1.4. Os veículos e os modelos de veículos devem ser identificados como estando em
              conformidade com a fase ambiental Euro 5 ou com a fase ambiental Euro 5+ de
              acordo com o seguinte quadro:
      Identificação da fase ambiental Euro 5 e Euro 5+ para veículos da categoria L
      (Sub)categ      Obrigatória a partir de:               Fase   Obrigatória a partir de:             Fase
                                                             ambie                                       ambient
      oria            1.1.2020 para os novos modelos de      ntal   1.1.2024 para os novos modelos       al
                      veículos                                      de veículos
                      1.1.2021 para os          modelos   de        1.1.2025 para os modelos de
                      veículos existentes                           veículos existentes
                      O sistema OBD não é necessário                O sistema OBD não é necessário
      L1e                                                    Euro 5                                       Euro 5
                      ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5             ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5
                      O sistema OBD não é necessário                O sistema OBD não é necessário
      L2e (que não
                                                             Euro 5                                       Euro 5
      L2e-U)
                      ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5             ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5
                      O sistema OBD não é necessário                O sistema OBD não é necessário
      L2e-U           ensaio de tipo I: Euro 4               Euro 5 ensaio de tipo I: Euro 5             Euro 5+
                      ensaios de tipo IV e V: Euro 5                ensaios de tipo IV e V: Euro 5
                      Sistema OBD da fase I, que                    Sistema OBD da fase I, que
                      monitoriza as falhas do circuito              monitoriza as falhas do circuito
                      elétrico e eletrónico, e aciona um            elétrico e eletrónico, e aciona um
                      alerta quando:                                alerta quando:
                      a) os valores-limite das emissões do          a) os valores-limite das emissões do
                      sistema OBD previstos no anexo VI             sistema OBD previstos no anexo VI
                      (B1)     do      Regulamento      (UE)        (B2) do Regulamento (UE)
                      n.º 168/2013 são ultrapassados e              n.º 168/2013 são ultrapassados e
                      b) qualquer modo de funcionamento             b) qualquer modo de
      L3e             reduz significativamente o binário do         funcionamento reduz
      (que não        motor.                                        significativamente o binário do
      «enduro» e                                             Euro 5 motor.                               Euro 5+
      «trial»), L4e,
      L5e-A e L7e-A
                      Sistema OBD da fase II, que                   Sistema OBD da fase II, que
                      monitoriza as falhas e a deterioração         monitoriza as falhas e a
                      do sistema de controlo das emissões           deterioração do sistema de controlo
                      (exceto     a      monitorização    do        das emissões, e alerta quando:
                      catalisador), e alerta quando:
                      os valores-limite das emissões do             os valores-limite das emissões do
                      sistema OBD previstos no anexo VI             sistema OBD previstos no anexo VI
                      (B1)     do      Regulamento      (UE)        (B2) do Regulamento (UE)
                      n.º 168/2013 são ultrapassados.               n.º 168/2013 são ultrapassados.
                      ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5             ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5
PT                                                    1                                                         PT
 ---pagebreak---    (Sub)catego      Obrigatória a partir de:              Fase   Obrigatória a partir de:             Fase
                                                          ambie                                       ambiental
   ria              1.1.2020 para os novos modelos de     ntal   1.1.2024 para os novos modelos
                    veículos                                     de veículos
                    1.1.2021 para os          modelos  de        1.1.2025 para os modelos de
                    veículos existentes                          veículos existentes
                    Sistema OBD da fase I, que                   Sistema OBD da fase I, que
                    monitoriza as falhas do circuito             monitoriza as falhas do circuito
                    elétrico e eletrónico, e aciona um           elétrico e eletrónico, e aciona um
                    alerta quando:                               alerta quando:
                    a) os valores-limite das emissões do         a) os valores-limite das emissões do
                    sistema OBD previstos no anexo VI            sistema OBD previstos no anexo VI
                    (B1) do Regulamento (UE)                     (B2) do Regulamento (UE)
   Enduro L3e-AxE   n.º 168/2013 são ultrapassados e             n.º 168/2013 são ultrapassados e
   e                                                      Euro 5                                       Euro 5+
   Trial L3e-AxT
                    b) qualquer modo de funcionamento            b) qualquer modo de
                    reduz significativamente o binário do        funcionamento reduz
                    motor.                                       significativamente o binário do
                                                                 motor.
                    ensaio de tipo I: Euro 4                     ensaio de tipo I: Euro 5
                    ensaios de tipo IV e V: Euro 5               ensaios de tipo IV e V: Euro 5
                    Sistema OBD da fase I, que                   Sistema OBD da fase I, que
                    monitoriza as falhas do circuito             monitoriza as falhas do circuito
                    elétrico e eletrónico, e aciona um           elétrico e eletrónico, e aciona um
                    alerta quando:                               alerta quando:
   L5e              a) os valores-limite das emissões do         a) os valores-limite das emissões do
   (que não Le5-A)  sistema OBD previstos no anexo VI            sistema OBD previstos no anexo VI
   e                (B1) do Regulamento (UE)                     (B2) do Regulamento (UE)
                    n.º 168/2013 são ultrapassados e      Euro 5 n.º 168/2013 são ultrapassados e     Euro 5+
   L7e
   (que não L7e-A)
   e                b) qualquer modo de funcionamento            b) qualquer modo de
                    reduz significativamente o binário do        funcionamento reduz
                    motor.                                       significativamente o binário do
                                                                 motor.
                    ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5            ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5
                    O sistema OBD não é necessário               O sistema OBD não é necessário
   L6e, que não
                                                          Euro 5                                       Euro 5
   L 6e-B
                    ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5            ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5
                    O sistema OBD não é necessário               O sistema OBD não é necessário
   L 6e-B           ensaio de tipo I: Euro 4              Euro 5 ensaio de tipo I: Euro 5             Euro 5+»;
                    ensaios de tipo IV e V: Euro 5               ensaios de tipo IV e V: Euro 5
   ii)     O ponto 2.8 é alterado do seguinte modo:
                 A entrada 4.0.1 da ficha de informações passa a ter a seguinte redação:
           «4.0.1.     L1e - L7e            Fase ambiental: Euro (3/4/5/5+) (4)»;
PT                                                 2                                                       PT
 ---pagebreak---                            É inserida na ficha de informações a seguinte entrada 7.6.3.5 após a
                           entrada 7.6.3.4:
                   «7.6.3.5.     L3e — L7e(10) Descrição dos modos preestabelecidos em caso de
                                                   anomalia do controlo eletrónico da aceleração com
                                                   que um condutor pode ser confrontado em caso de
                                                   anomalia desse controlo»;
   b)        No apêndice 3, a entrada 4.0.1 da ficha de informações passa a ter a seguinte
             redação:
                     «4.0.1.     L1e - L7e        Fase ambiental: Euro (3/4/5/5+) (4)»;
   c)        No apêndice 6, a entrada 4.0.1 da ficha de informações passa a ter a seguinte
             redação:
           «4.0.1. L1e — L7e            Fase ambiental: Euro (3/4/5/5+) (4)»;
   d)        No apêndice 7, a entrada 4.0.1 da ficha de informações passa a ter a seguinte
             redação:
           «4.0.1. L1e — L7e            Fase ambiental: Euro (3/4/5/5+) (4)»;
   e)        No apêndice 8, a entrada 4.0.1 da ficha de informações passa a ter a seguinte
             redação:
           «4.0.1. L1e — L7e            Fase ambiental: Euro (3/4/5/5+) (4)»;
   2)        No anexo IV, apêndice 1, secção 2, a entrada 4.0.1 passa a ter a seguinte redação:
           «4.0.1.              Fase ambiental: Euro (3/4/5/5+) (1)»;
   3)        No anexo VII, ponto 5, o quadro 1 é alterado do seguinte modo:
   a)        é inserida a seguinte linha após a linha «Sistema: emissões de motor (fase Euro 5)»
   «Sistema: emissões de motor (fase Euro 5+)                    134/2014               A3 »;
   b)        As linhas «Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de
             fase I: ver pontos 1.8.1 e 1.8.2 do anexo IV do Regulamento (UE) n. º 168/2013)» e
             «Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase II: ver
             ponto 1.8.3 do anexo IV do Regulamento (UE) n. º168/2013)» passam a ter a
             seguinte redação:
   «Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico        134/2014                C1
   a bordo (OBD de fase I: ver pontos 1.8.1 a 1.8.2 do
   anexo IV do Regulamento (UE) n.º 168/2013, na sua
   versão aplicável em 19.2.2019
   Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a       134/2014               C2 »;
   bordo (OBD de fase II: ver pontos 1.8.3 do anexo IV do
   Regulamento (UE) n.º 168/2013, na sua versão aplicável
   em 19.2.2019
PT                                                       3                                           PT
 ---pagebreak---    c)        são inseridas as seguintes linhas após a linha «Sistema: aspetos ambientais do
             sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase II: ver ponto 1.8.3 do anexo IV do
             Regulamento (UE) n.º 168/2013)»:
   «Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico        134/2014                  C3
   a bordo (OBD de fase I: ver ponto 1.8.3 do anexo IV do
   Regulamento (UE) n.º 168/2013)
   Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a       134/2014                  C5
   bordo (OBD de fase II: ver ponto 1.8.4 do anexo IV do
   Regulamento (UE) n.º 168/2013)
   Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a       134/2014                 C6 »;
   bordo (OBD de fase II: ver ponto 1.8.5 do anexo IV do
   Regulamento (UE) n.º 168/2013).
   4)        O anexo VIII é alterado do seguinte modo:
   a)        O ponto 2.2.1.1.2 passa a ter a seguinte redação:
             «2.2.1.1.2.     Fase ambiental do veículo de ensaio: Euro 3, Euro 4, Euro 5, Euro 5+
             (3) (4)»;
   b)        O ponto 2.2.1.9.3 é alterado do seguinte modo:
             i)     O título passa a ter a seguinte redação:
                    «2.2.1.9.3. Resultados em matéria ambiental dos ensaios de tipo VIII [anexo VI
                    (B1) do Regulamento (UE) n.º 168/2013] (3)»;
             ii)    O quadro 5-11 é alterado do seguinte modo:
                           O título passa a ter a seguinte redação:
                                                     «Quadro 5-11»
                 Valores-limite de emissões do sistema OBD [anexo VI (B1) do Regulamento
                  (UE) n.º 168/2013] e resultados de ensaios ambientais em caso de avaria»;
                           as células relativas à categoria de veículo L6e-A são suprimidas;
   c)        No ponto 2.2.1.6.3.3.2, o quadro 5-7 é alterado do seguinte modo:
             i)     O texto da segunda célula da linha TRTTV1x(i) (ii) é substituído por:
                      «x(v) km»;
             ii)    É aditada a seguinte nota explicativa:
                      «(v) Substituir x por 100, 2 500 ou 3 500, nos termos do artigo 23.º, n.º 3,
                      alínea c), do Regulamento (UE) n.º 168/2013.»;
   d)        O ponto 2.2.1.9.4 é alterado do seguinte modo:
             i)     O título passa a ter a seguinte redação:
                     «2.2.1.9.4. Resultados em matéria ambiental dos ensaios de tipo VIII
                    [anexo VI (B2) do Regulamento (UE) n.º 168/2013] (3)»;
             ii)    O quadro 5-12 é alterado do seguinte modo:
                           O título passa a ter a seguinte redação:
                                                      «Quadro 5-12
PT                                                       4                                         PT
 ---pagebreak---    Valores-limite de emissões do sistema OBD [anexo VI (B2) do Regulamento
    (UE) n.º 168/2013] e resultados de ensaios ambientais em caso de avaria»;
           o texto da primeira célula da linha relativa à categoria de veículo L3e –
           L7e é substituído por:
           «L3e, L4e, L5e e L7e».
PT                                   5                                               PT