CELEX: 32003R1828
Language: pt
Date: 2003-10-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1828/2003 da Comissão, de 16 de Outubro de 2003, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 1816/2003 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

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32003R1828

Regulamento (CE) n.° 1828/2003 da Comissão, de 16 de Outubro de 2003, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 1816/2003 que fixa os direitos de importação no sector do arroz  

Jornal Oficial nº L 267 de 17/10/2003 p. 0021 - 0023

Regulamento (CE) n.o 1828/2003 da Comissãode 16 de Outubro de 2003que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1816/2003 que fixa os direitos de importação no sector do arrozA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2002(2),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1503/96 da Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector do arroz(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1298/2002(4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,Considerando o seguinte:Uma verificação revelou a existência de um erro no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1816/2003 da Comissão(5). É, pois, necessário rectificar o regulamento em causa,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oOs anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1816/2003 são substituídos pelos anexos do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 17 de Outubro de 2003.É aplicável a partir de 16 de Outubro de 2003.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 2003.Pela ComissãoJ. M. Silva RodríguezDirector-Geral da Agricultura(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.(2) JO L 62 de 5.3.2002, p. 27.(3) JO L 189 de 30.7.1996, p. 71.(4) JO L 189 de 18.7.2002, p. 8.(5) JO L 265 de 16.10.2003, p. 31.ANEXO IDireitos de importação aplicáveis ao arroz e às trincas>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IICálculo dos direitos de importação no sector do arroz>POSIÇÃO NUMA TABELA>