CELEX: 31996D0593
Language: pt
Date: 1996-09-16 00:00:00
Title: 96/593/CE: Decisão do Conselho de 16 de Setembro de 1996 relativa à aplicação provisória de certos acordos sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e determinados países terceiros (Arménia, Azerbaijão, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Tajiquistão, Turquemenistão)

Avis juridique important

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31996D0593

96/593/CE: Decisão do Conselho de 16 de Setembro de 1996 relativa à aplicação provisória de certos acordos sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e determinados países terceiros (Arménia, Azerbaijão, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Tajiquistão, Turquemenistão)  

Jornal Oficial nº L 263 de 16/10/1996 p. 0001 - 0002

DECISÃO DO CONSELHO de 16 de Setembro de 1996 relativa à aplicação provisória de certos acordos sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e determinados países terceiros (Arménia, Azerbaijão, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Tajiquistão, Turquemenistão) (96/593/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, em conjugação com a primeira frase do nº 2 do seu artigo 228º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que foram negociados acordos bilaterais sobre o comércio de produtos têxteis, a seguir designados por «acordos de base», com a Arménia, o Azerbaijão, a Géorgia, o Cazaquistão, o Quirguizistão, a Moldávia, o Tajiquistão e o Turquemenistão e que esses acordos foram provisoriamente postos em aplicação pela Decisão 94/277/CE do Conselho (1);Considerando que os acordos de base com a Arménia, o Azerbaijão, a Geórgia, o Cazaquistão e a Moldávia foram modificados por meio de acordos sob forma de trocas de cartas, a fim de tomar em consideração a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia; que estes últimos acordos foram provisoriamente postos em aplicação pela Decisão 96/223/CE do Conselho (2);Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, acordos bilaterais sob forma de trocas de cartas, que modificaram e renovaram os acordos de base com o conjunto dos citados países; que os acordos negociados devem ser aplicados provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1996, enquanto se aguarda o termo das formalidades necessárias à sua conclusão, sob condição de aplicação provisória recíproca por parte dos países em questão,DECIDE:Artigo 1ºOs acordos bilaterais enumerados no anexo da presente decisão são aplicáveis provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1996, enquanto se aguarda a sua conclusão formal, sob condição da aplicação recíproca pelos países parceiros.Artigo 2ºOs textos dos acordos rubricados figuram em anexo à presente decisão.Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1996.Pelo ConselhoO PresidenteI. YATES(1) JO nº L 123 de 17. 5. 1994, p. 1.(2) JO nº L 81 de 30. 3. 1996, p. 1.ANEXO Lista dos países ArméniaAzerbaijãoCazaquistãoGeórgiaQuirguizistãoMoldáviaTajiquistãoTurquemenistão