CELEX: 31984R0111
Language: pt
Date: 1984-01-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 111/84 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1984, relativo à classificação de mercadorias na subposição 37.02 B da pauta aduaneira comum

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31984R0111

Regulamento (CEE) n.° 111/84 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1984, relativo à classificação de mercadorias na subposição 37.02 B da pauta aduaneira comum  

Jornal Oficial nº L 015 de 18/01/1984 p. 0018 - 0018 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 4 p. 0028  Edição especial espanhola: Capítulo 02 Fascículo 10 p. 0198  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 4 p. 0028  Edição especial portuguesa: Capítulo 02 Fascículo 10 p. 0198 

REGULAMENTO (CEE) No 111/84 DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 1984 relativo à classificação de mercadorias na subposição 37.02 B da pauta aduaneira comumA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia  e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal dum produto que se apresenta na forma duma película flexível transparente, não  perfurada, em rolos de largura aproximada de 1,3 metros, constituída de matéria plástica artificial fotossensível, aderente a uma folha de poliester e recoberta de uma camada polietileno, sendo este produto utilizado no fabrico de circuitos impressos;  Considerando que a posição 37.02 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3333/83 (3), visa as películas sensibilizadas, não impressionadas,  perfuradas ou não, em rolos ou em tiras;  Considerando que o produto em questão, que é um produto de uso fotográfico, deve ser classificado na posição 37.02 enquanto película sensibilizada; que, nesta posição, deve ser incluído na subposição 37.02 B;  Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O produto que se apresenta sob a forma duma película flexível transparente, não perfurada, em rolos de largura aproximada de 1,3 metros, constituído por matéria plástica artificial fotosenssível, aderente a uma folha de poliester e recoberta  de uma camada de polietileno, utilizado no fabrico de circuitos impressos, dever ser classificada, na pauta aduaneira comum, na subposição:  37.02 Películas sensibilizadas, não impressionadas, perfuradas ou não, em rolos ou em tiras:  B. De largura superior a 35 mm.   Artigo 2o  O Presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1984.  Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão   (1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(3) JO no L 313 de 14. 11. 1983, p. 1.