CELEX: 31997R0047
Language: pt
Date: 1997-01-14
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 47/97 DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

15. 1 . 97        rPTl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 12/23
                                         REGULAMENTO (CE) N ? 47/97 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Janeiro de 1997
                     que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                         de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                    que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                    nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 23 75/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4 ?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo IP
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 15 de Janeiro
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­       de 1997.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
O    JO   n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2)  JO   n? L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
0    JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4)  JO  n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- N ? L 12/24        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            15 . 1 . 97
                                                                ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 14 de Janeiro de 1997 , que estabelece os valores
               forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                          produtos hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                       Código                     Valor forfetário
                              Código NC
                                                                 países terceiros (')              de importação
                              0702 00 15                                052                              41,9
                                                                        204                              55,1
                                                                        624                            175,4
                                                                        999                              90,8
                              0707 00 10                                053                            198,8
                                                                        624                            112,4
                                                                        999                            155,6
                              0709 10 10                                220                            192,2
                                                                        999                            192,2
                              0709 90 71                                052                            132,0
                                                                        053                            179,3
                                                                        204                            146,3
                                                                        999                            152,5
                0805 10 01 , 0805 10 05 , 0805 10 09                    052                             33,8
                                                                        204                             50,6
                                                                        220                             35,1
                                                                        448                             28,2
                                                                        600                             74,9
                                                                        624                             78,5
                                                                        999                             50,2
                             0805 20 1 1                                052                             55,1
                                                                        204                             70,4
                                                                       999                              62,8
                0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                             0805 20 19                                052                              50,0
                                                                       464                              89,9
                                                                       624                              94,0
                                                                       999                              78,0
                             0805 30 20                                052                              69,5
                                                                       528                              70,7
                                                                       600                              80,3
                                                                       999                              73,5
                0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                    052                              53,0
                                                                       060                              50,3
                                                                       064                              56,0
                                                                       400                             86,4
                                                                       404                             89,8
                                                                       720                             47,8
                                                                       728                            103,6
                                                                       999                             69,6
                             0808 20 31                                052                            135,7
                                                                       064                             76,7
                                                                       400                            101,7
                                                                       624                             75,0
                                                                       999                             97,3
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
                O código «999» representa «outras origens».