CELEX: 32013D0517(01)
Language: pt
Date: 2013-05-13 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 13 de maio de 2013 , que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos

17.5.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/13
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 13 de maio de 2013
   que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos
   2013/C 138/04
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (1), nomeadamente o artigo 79.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 determina que o Conselho nomeia um representante de cada Estado-Membro como membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos («Conselho de Administração»).
            
         
               (2)
            
            
               Por Decisão de 17 de maio de 2011 (2), o Conselho nomeou 15 membros do Conselho de Administração, incluindo um da Dinamarca.
            
         
               (3)
            
            
               O Governo dinamarquês informou o Conselho da sua intenção de substituir o representante dinamarquês no Conselho de Administração e designou um novo representante, que deverá ser nomeado por um período com termo em 31 de maio de 2015,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Peter ØSTERGÅRD HAVE, de nacionalidade dinamarquesa, nascido em 13 de dezembro de 1976, é nomeado membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos, em substituição de Eskil Toft THUESEN, pelo período compreendido entre 13 de maio de 2013 e 31 de maio de 2015.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de maio de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         S. COVENEY
      
   
   
      (1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
   
      (2)  JO C 151 de 21.5.2011, p. 1.