CELEX: 32005D0821
Language: pt
Date: 2005-11-21 00:00:00
Title: Decisão 2005/821/PESC do Conselho, de 21 de Novembro de 2005, que altera a Decisão 2004/658/PESC relativa às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da Agência Europeia de Defesa

24.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 305/43
            
         
      DECISÃO 2005/821/PESC DO CONSELHO
   
   de 21 de Novembro de 2005
   que altera a Decisão 2004/658/PESC relativa às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da Agência Europeia de Defesa
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Acção Comum 2004/551/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, relativa à criação de uma Agência Europeia de Defesa (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 18.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 13 de Setembro de 2004, o Conselho adoptou a Decisão 2004/658/PESC (2) relativa às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da Agência Europeia de Defesa.
            
         
               (2)
            
            
               O Comité Director da Agência Europeia de Defesa recomendou ao Conselho, em 23 de Maio de 2005, que alargasse de um para dois anos o prazo no qual o Comité Director deverá reanalisar e alterar essas disposições, na medida do necessário.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2004/658/PESC deverá ser alterada em conformidade,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 1.o da Decisão 2004/658/PESC, a segunda frase passa a ter a seguinte redacção:
   «O Comité Director reanalisa ou altera essas disposições financeiras, na medida do necessário, antes de 31 de Dezembro de 2006.»
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua adopção.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. STRAW
         
      
   
   
      (1)  JO L 245 de 17.7.2004, p. 17.
   
      (2)  JO L 300 de 25.9.2004, p. 52.