CELEX: C2006/224/74
Language: pt
Date: 2006-09-16 00:00:00
Title: Processo T-247/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Julho de 2006 — Torres/IHMI — Bodegas Muga (Torre Muga) (Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa Torre Muga — Marcas nacionais e internacionais nominativas anteriores TORRES — Risco de confusão — Violação dos direitos de defesa)

16.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 224/34
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Julho de 2006 — Torres/IHMI — Bodegas Muga (Torre Muga)
   (Processo T-247/03) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa Torre Muga - Marcas nacionais e internacionais nominativas anteriores TORRES - Risco de confusão - Violação dos direitos de defesa)
   (2006/C 224/74)
   Língua do processo: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Miguel Torres (Vilafranca del Penedès, Espanha) (Representantes: E. Armijo Chávarri, M. A. Baz de San Ceferino e A. Castán Pérez-Gómez, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: I. de Medrano Caballero e S. Laitinen, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Bodegas Muga, SA (Haro, Espanha) (Representantes: L. M. Polo Flores e F. Porcuna de la Rosa, advogados)
   Objecto do processo
   Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 7 de Abril de 2003 (processo R 998/2001-1), relativa a um processo de oposição entre Miguel Torres, SA, e Bodegas Muga, SA
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas apresentadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
            
         
               3)
            
            
               A interveniente suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 213 de 6.9.2003