CELEX: 51987PC0343
Language: pt
Date: 1987-07-13
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à aplicação do regulamento económico e das normas de verificação do Acordo Internacional de 1986 sobre o Cacau (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 343
Vol. 1987/0194
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
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conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
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informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         COM(87 ) 343 final
                                         Bruxelas , 13 de Julho de 1987
                               Proposta de
                     REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
      relativo à aplicação do regulamento económico e das normas
            de verificação do Acordo Internacional de 1986
                              sobre o Cacau
                      ( Apresentada pela Comissão )
C0M(87 ) 343 final
 ---pagebreak---                               Proposta de
                     REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
     relativo à aplicação do regulamento económico e das normas
           de verificação do Acordo Internacional de 1986
                             sobre o Cacau
0 Conselho das Comunidades Europeias ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 113a ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que, pela Decisão . '87 / 166/ CEE do Conselho ( 1)a Comunidade aplica a
titulo provisório o Acordo Internacional de 1986 sobre o Cacau a partir da en­
trada em vigor deste Acordo, ocorrida , a titulo provisório , em 20 de Janeiro
de 1987;
Considerando que , aquando da32 3 sessão dei6 a it de março de 1987 ° Conselho
 Internacional do Cacau adoptou o regulamento económico e as normas de verifi­
cação desse Acordo;
 Considerando que é necessário, nos termos do na A do artigo 12a do Acordo
 Internacional de 1986 sobre o Cacau , tomar as medidas adequadas com vista à
aplicação dessas normas na Comunidade ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                        Artigo 1 a
 Para    execução do Acordo Internacional sobre o Cacau de 1986, são aplicáveis o
  regulamento económico e as normas de verificação deste Acordo adoptados
pelo Conselho Internacional do Cacau na sua sessão de 16 a 27 de l-iarço de 1987
e que figuram em anexo ao presente regulamento, tendo em conta o disposto nos
artigos seguintes .
  JO n° L 69 de 12 -3-1987 , P. 2A
 ---pagebreak---                                      Artigo 2 a
1 . A Importação na Comunidade dos produtos das posições 18.01 , 18.03 , 18.04 e
    18.05 da pauta aduaneira comum fica sujeita à apresentação , na estância
    aduaneira onde forem cumpridas as formalidades de exportação ,             do
    certificado previsto para esse efeito nas normas referidas no artigo 1 a .
2 . Serão considerados importados na Comunidade ,    para efeitos do n 2 1 ,   os
    produtos referidos no referido número :
    a ) Introduzidos em livre prática ;
    b ) Colocados sob o regime de aperfeiçoamento activo .
                                     Artigo 3 2
A exportação para o exterior da Comunidade dos produtos das posições nQs 18.01 ,
18.03 , 18.04 e 18.05 da pauta aduaneira comum fica sujeita à apresentação , na
estância aduaneira onde forem cumpridas as formalidades de exportação , do
certificado previsto para esse efeito nas normas referidas no artigo 1 2 .
                                     Artigo 4 2
0 presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal
Ofielal das Conunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos é directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                       Pelo Conselho
                                                        0 Presidente
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                  RE6ULAMENT0 ECONÓMICO E NORMAS DE VERIFICAÇÃO
                  DO ACORDO INTERNACIONAL DE 1986 SOBRE O CACAU
                                       índice
           Definições .
Norme   1  Preços do dia e preço .
Norme   2  Avisos de exportações , de importações e de triturações .
Norme   3  Exportações de um membro produtor com destino a outro membro
           e entregas ao depósito    regulador de   cacau que
           saem do território aduaneiro de um membro ou que nele entram
Norme   4: Exportações de cacau fino " fine" ou " flavour " de um membro pro
           dutor que figura no Anexo C do Acordo com destino     a    outro
           membro .
Norma   5: Exportações de um    membro    produtor com  destino  a um   não
           membro .
Norma   6: Importações de membros provenientes de não membros .
Norma   7: Exportações de cacau anteriormente importado por membros
           ( reexportações ) .
Norma   8: Excepções às normas 3 , 4,5 , 6 e 7 .
Norma   9: Alteração do destino declarado .
Norma 10 : Fraccionamento de lotes .
Norma 11 : Selos de exportação e de importação de cacau .
Norma 1 ?: Selos de fraccionamento de lotes .
Norma 13 : Modelos de certificados e modalidades de emissão .
Norma 14 : Validade dos certificados .
Norma 15 : Quantidades efectivas liquidas de cacau recebidas no destino
Norma 16 : Extravio ou atraso do original de um certificado .
Norma 17 : Designação dos organismos de certificação .
Norma 18 : Entrada em vigor .
Norma 19 : Aplicação .
Norma 20 : Alterações .
Norma 21 : Preeminência do Acordo    .
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                                      Anexos
Anexo I:   Certificado de origem ( modelo ICC-1 ) .
Anexo II : Certificado de exportação ( modelo ICC-2 ) .
Anexo III  Certificado de f raccionamento de lotes ( modelo ICC-3 ) .
Anexo IV : Certificado de    importação   proveniente  de um  não   membro
           ( modelo ICC-4 )  .
Anexo V :  Certificado de substituição ( modelo ICC-5 ) .
Anexo VI : Compromisso    de   pagamento   da   imposição ao  depósito
           regulador nos casos em que está prevista a emissão de um
           certificado de substituição .
Anexo VII  Código alfabético dos membros .
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                                       ANEXO A
         REGULAMENTO ECONÓMICOE NORMAS DE VERIF ICAÇÃO DO ACORDO
                        INTERNACIONAL DE 1986 SOBRE O CACAU
                                      Definições
1. O termo cacau designa o cacau inteiro e os produtos derivados do cacau .
2. A    expressão    produtos    derivados    do   cacau       designa   os  produtos
   exclusivamente     fabricados   a   partir   de   cacau   inteiro,   tais  como  a
   pasta / licor de cacau ,   a manteiga de cacau ,      o pó de cacau sem adição de
   açúcar , a torta de cacau e o granulado de cacau , bem como quaisquer outros
   produtos que o Conselho poderá,       se necessário, indicar . As cascas não são
   consideradas produtos derivados do cacau .
3. A expressão ano cacaueiro designa o período de doze meses de 1 de Outubro
   até 30 de Setembro , inclusive .
4. A expressão coeficientes de conversão designa os coeficientes necessários
   i conversão dos produtos derivados do cacau em equivalente cacau inteiro e
   são os seguintes : manteiga de cacau : 1,33 ; torta de cacau e pó de cacau :
   1,18 ; pasta / licor de cacau e granulado de cacau : 1,25 .
5. A expressão preço do dia designa a média calculada diariamente das
   cotações do cacau inteiro dos três meses activos a prazo                      mais
   aproximados cio mercado a prazo do cacau de Londres e na Bolsa do Café ,
   /içúcar e Cacau de Nova Iorque na altura do encerramento do mercado de
   Londres . 0 preço do dia é emitido      em direitos de saque especiais ( DSE ).
6. A   expressão exportação de       cacau   designa   qualquer   cacau que  deixa  o
   território aduaneiro de qualquer pais , e a expressão importação de cacau
   designa qualquer cacau que entra no território aduaneiro de qualquer pais ;
   a expressão reexportação de cacau designa a exportação por qualquer país
    de cacau inteiro ou sob a forma de produtos provenientes de qualquer cacau
    anteriormente importado por esse país .        Para efeitos destas definições ,
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     considera-se que o território aduaneiro , no caso de um membro que englobe
     mais de um território aduaneiro , designa o conjunto dos territórios
     aduaneiros desse membro .
7.   A expressão pais exportador ou membro exportador designa respecti vamente
     um pais ou um membro cujas exportações de cacau convertidas em equivalente
     cacau inteiro ultrapassam as importações . Todavia , um país cujas
     importações de cacau convertidas em equivalente cacau inteiro ultrapassem
     as exportações , mas cuja produção ultrapasse as importações , pode , se o
     desejar , ser membro exportador .
8.   A expressão cacau fino (" fine" ou " flavour") designa o cacau produzido nos
     países enumerados no Anexo C do Acordo Internacional de 1986 sobre o
     Cacau , nas proporções que ai estão indicadas .
9.   A expresao preço indicador designa a média dos preços diários,     calculada
     com base num período de dez dias consecutivos de bolsa .
10 . A expressão país importador ou membro importador designa respectivamente
     um país ou um membro cujas importações de cacau convertidas em equivalente
     cacau inteiro ultrapassem as exportações .
11 . A expressão origem designa o país de cultura do cacau .
12 . A expressão pais produtor ou membro produtor designa respectivamente um
     pais ou um membro que produz cacau em quantidades significativas do ponto
     de vista comercial .
13 . A expresão direitos de saque especiais ( DSE ) designa os direitos de saque
     especiais do Fundo Monetário Internacional .
14 . A expressão votação especial designa dois terços dos sufrágios expressos
     pelos membros exportadores e dois terços dos sufrágios expressos pelos
     membros importadores ,  contados separadamente ,  na condição de o número de
     sufrágios assim    expressos  representar   pelo menos   metade dos membros
     presentes e votantes .
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15 . Por tonelada , deve entender -se a tonelada métrica de 1 000 quilogramas ,
     isto é, 2 204,6 libras-peso e por libra deve entender-se a libra-peso ,
     isto é, 453,597 gramas .
Nota : No Regulamento económico e normas de controlo do Acordo Internacional de
1986 e nos respectivos certificados ICC , a expressão "peso" pode ser
substituída pela expressão "massa " nos países membros que desejem adaptar a sua
legislação à Declaração da Terceira Conferência Geral sobre Pesos e Medidas".
                                      Norna 1
                          Preços do dia epreçojndj cador
     a)  Quando os preços cotados num dos dois mercados do cacau referidos no
         na 2 do artigo 26 a do Acordo Internacional de 1986 sobre o Cacau não
         estiverem disponíveis durante um ou vários dias de bolsa especiais , as
         eotações a ter em conta para efeitos do referido artigo , no que diz
         respeito ao mercado em questão, serão a média aritmética dos preços
         cotados na véspera e no dia seguinte ao dia ou dias durante os quais
         as cotações não estiveram disponíveis neste mercado .
     b)  Quando os preços cotados num dos dois mercados do cacau referidos no
         na 2 do artigo 26a não estiverem disponíveis num ou vários dias de
         bolsa especiais , e o funcionamento do depósito regulador exigir que o
         preço diário para este ou estes dias de bolsa seja fixado , o último
         preço diário disponível será considerado como sendo o preço diário
         corrente .
     c)  Quando a taxa de câmbio diária a prazo de seis meses a que se refere o
         na 2 do artigo 26a do Acordo de 1986 não estiver disponível durante um
         ou vários dias de bolsa especiais, a taxa de câmbio a utilizar na
         conversão das cotações de Londres , em dólares dos Estados Unidos por
         tonelada , será a média aritmética das taxas de câmbio a prazo de seis
         meses para a véspera ou     dia seguinte ao dia ou aos dias durante os
         quais esta taxa não estiver disponível .
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d) Se a taxa de câmbio oficial do dia dólar dos Estados Unidos / direito de
   saque     especial   ( DSE ) publicada  pelo Fundo Monetário Internacional
   ( FMI ) não estiver disponível para um dia de bolsa , a última taxa
   disponível publicada pelo FMI , será utilizada na conversão da média
   expressa em dólares dos Estados Unidos da América das cotações de
   Londres e de Nova Iorque no seu equivalente em OSE .
e) 0 preço indicador de qualquer dia de bolsa será calculado tomando a
   média dos preços diários dos 10 dias de bolsa consecutivos
   precedentes .
f) 0   director      executivo   publicará   os  preços  diários   e os  preços
   indicadores no final de cada semana .
                                     Norma 2
         Av i sos de expo rtaçõe s, de importações e de tri turações
a) Os membros transmitirão ao director executivo estatísticas das suas
   exportações por pais de destino e das suas importações por país de
   origem relati vamente a cada mês , de forma a que estas lhe sejam
   entregues nos sessenta dias seguintes ao final do mês . Os dados
   fornecidos incluirão todas as informações exigidas por força das
   normas eventualmente adoptadas para reger o funcionamento do depósito
   regulador e a expedição de cacau com fins humanitários ou com outros
   fins nao comerciais .
b) Os membros transmitirão ao direçtor executivo estatísticas das suas
   exportações por pais de destino, das suas importações por país de
   origem e das suas triturações por trimestre ,                  em relatórios
   trimestrais ,      de forma a que estas sejam recebidas nos noventa dias
   seguintes ao final do trimestre . Os dados fornecidos incluirão todas
   as informações exigidas por força das normas que regem o funcionamento
   do depósito regulador e do mecanismo de retirada , bem como a expedição
   de cacau com fins humanitários ou com outros fins não comerciais .
c) 0 Conselho pode solicitar a cooperação de qualquer não membro para a
   reunião dos dados referidos nas alíneas a ) e b ).
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                                    No ma 3
   Exportaçõesde um membro produtor cow destino a um outro membro e
   entregas ao depósito reguladorde cacau _         que saem do terri tório
   aduaneiro de um_ membro ou que ne le entram
a) Qualquer exportação de cacau proveniente de um membro no território do
   qual este cacau é cultivado , quer este se destine a venda quer não ,
   será , sob reserva das excepções referidas nas normas A e 8 , objecto de
   um certificado de origem válido e de , na condição de o peso líquido do
   equivalente cacau inteiro ser pelo menos de 50 quilogramas ,       de um
   certificado válido de pagamento da imposição do depósito regulador .
b) 0 certificado de origem será estabelecido no modelo ICC-1 previsto no
   Anexo I. Apenas será emitido , em conformidade com as disposições da
   presente norma , por um organismo de certificação do membro produtor . 0
   certificado de pagamento da imposição do depósito regulador referido
   no artigo 472 é apresentado sob forma de selos de exportação de cacau ,
   emitidos em conformidade com a norma 11 .
c) Sempre que um certificado de origem incidir sobre uma expedição de
   cacau sob uma forma que não seja a de cacau inteiro , o peso líquido em
   equivalente cacau inteiro,   obtido em conformidade com os coeficientes
   de conversão previstos no n2 1 do artigo 28a do Acordo Internacional
   de 1986 sobre o Cacau e que figura nas " Definições " do presente
   documento, será indicado no certificado na rubrica "Observações ".
d) Os selos serão apostos no certificado de origem apenas mediante a
   apresentação ao organismo de certificação de provas suficientes
   relativas à venda ou registo da venda,      ou de qualquer outra prova
   apropriada da intenção de efectuar uma expedição . Serão inutilizados
   pelo organismo de certificação de modo a não poderem ser reutilizados ,
   mas a poderem contudo ser decifrados sem dificuldade .
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e) Sempre que se trate de entregas ao depósito regulador de cacau inteiro
   que saiam do território aduaneiro de um membro produtor que figure no
   Anexo A do Acordo,     o organismo de certificação indicará o número e a
   data do contrato na casa 14 do certificado de origem estabelecido no
   modelo ICC-1 .
f) 0 original do certificado de origem devidamente selado será assinado ,
   carimbado e datado pelas autoridades aduaneiras do membro interessado ,
   quando estas estiverem seguras de que a exportação se efectuará . 0
   original do certificado será em seguida enviado ao exportador ou ao
   seu agente para ser remetido ao comprador com os documentos de
   expedição ou ao director do depósito regulador , conforme o caso .
g) A cópia azul do certificado de origem descrita na alínea b ) da
   norma 13 será enviada ao director executivo ,             pelo organismo de
   certificação que o emitir , logo que possível e , em todo o caso ,       nos
   14 dias seguintes à data de emissão do documento .
h) 0 país membro que importar o cacau recolherá o original do certificado
   de origem válido, completará a parte B deste certificado e envia - lo-á
   ao director executivo pouco tempo após a importação , mas , tanto quanto
   possível , no mês seguinte à importação .
                                       Norma 4
      Exportações de cacau f i no "f ine" ou " fJ.avour" de um membro produtor
           que f igura no Anexo C doAcordo^com destino a outro membro
a) Nos termos do no) 1 do artigo 292,       as disposições da norma 3 não se
   aplicam , salvo nos casos especificados na presente norma , ao cacau
   fino ( fine ou flavour ) cultivado no território de qualquer membro
   produtor referido no n2 1 do Anexo C do Acordo .
   i)     Este cacau deve ser objecto de um certificado de origem
          estabelecido no modelo ICC-1 prescrito no Anexo I , e validado
          pela aposição dos selos de exportação de cacau apropriados . Estes
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          selos serão inutilizados pelo organismo de certi f icação, de modo
          a não poderem ser reutilizados , mas a poderem contudo ser
          decifrados sem dificuldade .
    ii )  Estes selos terão a forma prescrita nas alíneas g ), h ) e i ) da
          norma 11 e apresentarao o código " C1 " em sobreimpressão .
    iii ) Os selos de exportação de cacau C1 serão fornecidos
          gratuitamente .
    iv )  Pelo menos    quinze dias   úteis  antes  do   início  de   cada  ano
          cacaueiro,   o director executivo depositara estes selos junto do
          organismo de certificação de cada um dos membros interessados .
    v)    As disposições das alíneas c ),     f ),  g ) e h ) da norma 3 são
          aplicáveis aos certificados de origem emitidos para o cacau fino
          ( fine ou flavour ).
b)  As disposições da alínea a ) da presente norma aplicam-se, com excepção
    do ponto iii ), aos membros exportadores referidos no n2 2 do Anexo C
    do Acordo, a não ser que o certificado de origem seja validado pela
    aposição de selos de exportação de cacau que apresentam o código " C2 "
    em sobreimpressão .
c ) 0 director executivo depositará os selos de exportação de cacau C2
    junto do agente designado nos termos da alínea a ) da norma 11 pelo
    menos quinze dias úteis antes do início de cada ano cacaueiro .
d)  Os selos apenas serão fornecidos contra pagamento, dentro dos prazos ,
    da imposição apropriada ao depósito regulador ou contra entrega de uma
    garantia irrevogável em como o pagamento será efectuado nos três meses
    seguintes à data da emissão dos selos . Nos países em que o organismo
    de    certificação    depender  do   governo,     esta   garantia   não   é
    indispensável .
 ---pagebreak---                                       10
                                        Norma S
         Exportações_ de um membro produtor com destjno a um não membro
    Os processos enunciados nas normas 3 e A aplicam-se às exportações dos
    membros produtores destinadas a nao membros , a não ser que o original
    do certificado de origem válido não seja enviado ao comprador com os
    documentos de expedição, mas seja enviado ao director executivo pelas
    autoridades    aduaneiras  do   membro   produtor  interessado,   logo que
    possível e ,   em todo o caso ,    no mês seguinte è data da exportação . A
    cópia azul do certificado de origem descrita na alínea b ) da norma 13
    será enviada ao comprador juntamente com os documentos de expedição .
                                        Norma 6
               I mportações de membros proven i entes de não membros
a ) Qualquer importação de cacau , incluindo de cacau fino ( fine ou
    flavour ), proveniente de não membros e efectuada por membros , deve ser
    objecto de um certificado de importação válido proveniente de um não
    membro e de um certificado válido de imposição ao depósito regulador .
b)  0  certificado    de   importação    proveniente  de  um nao membro    será
    estabelecido    no modelo ICC -A previsto no Anexo IV .    0 certificado de
    pagamento de imposição ao depósito regulador é estabelecido sob forma
    de selos de cacau emitidos em conformidade com a norma 11 .
c)  0 certificado de importação proveniente de um não membro será emitido
    por um organismo de certificação em conformidade com as disposições da
    presente norma . As disposições das normas 3 e 11 aplicam-se mo t a_t
    mutandis às importações efectuadas por membros provenientes de nao
    membros , a nao ser que os certificados ICC-4 emitidos num país membro
    possam ser utilizados para a importação de cacau em qualquer outro
    pais membro .
 ---pagebreak---                                   - 11
d)  Para efeitos do artigo 32 a do Acordo , quaisquer importações de cacau
    efectuadas por um membro provenientes de um não membro serão
    consideradas provenientes do nao membro em questão, salvo se o cacau
    for objecto  de um certificado original válido emitido pelo director
    executivo em conformidade com as disposições das normas 9 e 10 . Antes
    de emitir o  certificado , o director executivo pode exigir quaisquer
    informações complementares ,    para além das previstas pelas normas 9 e
    10 .
e ) Se o director executivo considerar, por qualquer razão , que a presente
    norma compromete a aplicação eficaz do artigo 32a , solicitará
    imediatamente ao Comité executivo a sua revisão e , se for caso disso ,
    a sua alteração .
                                      Norma 7
           Exportaçõesde cacau anteriormente importado por membros
                                 ( reexportações )
a)  Qualquer exportação de cacau anteriormente importado por um membro
    deve ser objecto de um certificado de reexportação .
b)  0 certificado de    reexportação será estabelecido no modelo ICC-2
    previsto no Anexo II e emitido em conformidade com a presente norma .
c ) Quando um certificado de reexportação se referir ao cacau sob outra
    forma que não seja a de cacau inteiro, o peso liquido de equivalente
    de cacau inteiro obtido por aplicação dos coeficientes de conversão
    previstos no na 1 do artigo 28a do Acordo Internacional de 1986 sobre
    o Cacau será indicado no certificado na rubrica "Observações ".
d ) Os certificados de reexportação são emitidos pelo organismo de
    certificação ou pelas autoridades aduaneiras do membro de onde o cacau
    for exportado, conforme o membro interessado designar um ou outro
    destes organismos para o efeito .
 ---pagebreak---                                        12
e) No momento da exportação do cacau a que o certificado de reexploração
   se refere ,    o original do certificado será validado pelas autoridades
   aduaneiras do membro interessado mediante um carimbo aposto por essas
   autoridades     quando    tiverem   a   certeza    de  que   a   exportação     será
   efectuada .
f) Se   0 destino    for   um   pais  membro ,    o  original    do   certificado    de
   reexportação será entregue ao exportador ou ao seu agente a fim de
   acompanhar os documentos de expedição . A cópia azul do certificado de
   reexportação descrita na alínea b ) da norma 13 será enviada ao
   director executivo pelas autoridades que o emitiram , logo que possível
   e , em todo o caso , no mês seguinte à data da emissão do certificado . 0
   membro que     importa o     cacau recolherá     o original    do certificado     de
   reexportação ,     completerá a parte B deste certificado e enviá - la - á ao
   director executivo pouco tempo após a importação ,            mas ,  tanto quanto
   possível , no mês seguinte à importação .
g) Se o destino for um país não membro , o original do certificado de
   reexportação não acompanhará os documentos de expedição destinados ao
   comprador ,    mas será enviado ao director executivo pelas autoridades
   aduaneiras apropriadas ou pelo organismo de certificação do membro
   interessado ,     tanto    quanto  possível ,     no  mês  seguinte     à  data   de
   exportação .     A cópia azul do certificado de exportação descrita na
   alínea b )   da norma     13  será  enviada   ao   comprador   juntamente    com os
   documentos de expedição .
                                          Norma 8
                         Excepções ãs normas 3 , 4 , 5 , 6 e 7
   As disposições das normas 3 , 4 , 5 , 6 e 7 nao se aplicam ãs exportações
   e às importações a seguir enumeradas :
   i)     Amostras e lotes de cacau não destinados a venda e com um peso
          líquido máximo de 25 quilogramas por amostra ou por lote de
          cacau    inteiro ,    manteiga de    cacau ,   torta ou pó de        cacau e
          pasta / licor de cacau ou granulado de cacau .
 ---pagebreak---                                         13
   ii )    Pequenas quantidades de produtos derivados do cacau destinados
          ao consumo directo a bordo de navios ,          aviões e outros meios de
          transporte comerciais de carácter internacional .
   iii )  Pó de      cacau   sem   adição de    açúcar ,    exportado   por membros
           importadores     sob   forma   de  embalagens    destinadas   a  venda   a
           retalho ,    com um peso liquido inferior j a 3,5 quilogramas por
          embalagem,      na condição de cada membro importador interessado
          transmitir ao director executivo a quantidade exportada em cada
          trimestre , nos trinta dias seguintes ao final do trimestre .
                                          Norma 9
                            Alteração do destino declarado
a) i)    Sempre que o novo destino for um pais não membro em vez de um
         pais membro e que o certificado de origem válido que acompanha a
         expedição for um certificado de origem estabelecido no modelo
         ICC-1 prescrito no Anexo I e que o referido certificado e o cacau
         se encontrem ainda no pais de origem , o organismo de certificação
         do pais de origem averbará a alteração de destino no original do
         certificado válido mediante apresentação de provas suficientes
         relativas ao lugar onde se encontra o cacau em questão, e
         entregará o certificado ao exportador para que este o remeta às
         autoridades aduaneiras        do pais   membro que    exporta o   cacau   em
         conformidade com a norma 5 .        Quando receber o certificado válido
         assinado,      datado e    carimbado pelas     autoridades   aduaneiras ,  o
         director executivo enviará a cópia azul , referida na alínea b ) da
         norma 13 , ao organismo de certificação apropriado , salvo se esta
         tiver ficado em poder do referido organismo de certificação . 0
         organismo de certificação apropriado averbará a alteração de
         destino na cópia azul e enviá - la - á ao exportador ou ao seu agente
         para que seja remetida ao novo destinatário .
   íi )  Quando o novo destino for um pais não membro em vez de um pais
         membro e que a alteração de destino intervier quando o cacau já
         saiu do território do membro produtor , o original do certificado
         válido que acompanha a expedição será remetido ao organismo de
 ---pagebreak---         certificação apropriado que o anulará e o enviará ao director
        executivo . Será estabelecido um novo certificado , no modelo ICC-3
        prescrito    pelo   Anexo III ,    pelo    organismo    de    certificação
        apropriado , mediante apresentação de provas suficientes relativas
        ao lugar onde se encontra o cacau em questão .               0 número de
        referência completo do certificado anulado será inscrito na casa
        15 do novo certificado ,      onde será riscado o termo " parcial ". 0
        original do novo certificado será enviado ao director executivo
        pelo organismo de certificação , na medida do possível no mês
        seguinte à data da emissão do certificado . A cópia azul do novo
        certificado ,    descrita  na alínea    b)  regra  13 ,    acompanhará os
        documentos de expedição enviados ao novo destinatário .
b) i)   Se o novo destino for um país membro em vez de um país não membro
        e o original do certificado válido que acompanha a expedição for
        um certificado de origem estabelecido no modelo ICC-1 prescrito
        no Anexo 1 e se o dito certificado ,          a cópia azul descrita na
        alínea b ) da norma 13 e o cacau se encontrarem ainda no país de
        origem,   o organismo de certificação do país de origem averbará a
        alteração de destino no original do certificado válido e na cópia
        azul mediante apresentação de provas suficientes relativas ao
        lugar onde se encontra o cacau em questão .             Neste caso ,    são
        aplicáveis os procedimentos previstos nas alíneas             g)  e h)   da
        norma 3 .
   1i ) Se o novo destino for um país membro em vez de um país não membro
        e a alteração de destino intervier após o cacau ou a cópia azul ,
        descrita   na alínea b )   da   norma 13 ,    do certificado de origem
        emitido estabelecido     no modelo   ICC-1    prescrito no Anexo I      que
        acompanha   a   expedição   tiverem   saído    do território     do membro
        produtor, a alteração de destino será averbada pelo director
        executivo , mediante apresentação de provas suficientes relativas
        ao lugar onde se encontra o cacau em questão e designadamente
        mediante apresentação da cópia azul ,       descrita nas normas 5 , 7 , 9
        e 10 .  Esta cópia será trocada pelo original que se encontra na
        posse do director executivo .
 ---pagebreak--- c) Se houver uma alteração de destino de um país membro em direcção a um
   outro pais membro , esta alteração de direcção não precisa normalmente
   de ser averbada no certificado de origem ICC-1 válido .           No entanto , se
   os regulamentos internos de um país membro exigirem tal formalidade , o
   organismo de certificação do país membro em causa ou o director
   executivo poderio averbar a alteração de destino .
                                        Norma 10
                               Fraccionamento de lotes
a) Um organismo de certificação pode a pedido emitir certificados de
   fraccionamento de      lotes  que   permitam    fraccionar   um   lote    de  cacau
   objecto de um único certificado original válido .           Quando se tratar de
   cacau    detido     pelo    depósito     regulador ,     os    certificados      de
   fraccionamento de lotes serio emitidos pelo director executivo .
b) 0 certificado    de  fraccionamento de     lotes   será estabelecido no modelo
   ICC-3 prescrito no Anexo III e emitido em conformidade com a presente
   norma .
c) Os certificados de fraccionamento de lotes apenas serio emitidos pelos
   organismos de certificação mediante entrega do original do certificado
   válido e apresentação de provas suficientes relativas ao lugar onde se
   encontra o lote em questão .
d) 0 original    de    cada   certificado    de   fraccionamento    de    lotes   será
   validado     mediante     aposição     neste     certificado    de      selos    de
   fraccionamento de lotes emitidos em conformidade com a norma 12 ,               que
   serão inutilizados pelo organismo de certificação,               de modo a nao
   poderem ser reutilizados ,        mas a poderem contudo ser decifrados sem
   dificuldade .    As   disposições da     alínea a )    da norma    13 aplicam-e ,
   mutatis mutandis , ao fraccionamento de lotes .
 ---pagebreak---                                         fé -
e) Se o destino for um pais membro ,         o original do certificado válido de
   f racc ionamento de lotes será entregue ao requerente ou ao seu agente e
   enviado     juntamente     com    os   documentos     de     expedição     ao  novo
   destinatário .     A cópia azul de cada certificado de          f racc ionamento de
   lotes ,   descrita na alínea b ) da norma 13 , e o original do certificado
   válido correspondente       que lhe tinha sido entregue , serão remetidos ao
   director executivo       peto organismo      de   certificação ,      tanto quanto
   possível no mês seguinte à data de emissão .             0 membro que importa o
   cacau recolherá o original do certificado válido de f raccionamento de
   lotes, completará a parte B desse certificado e enviá - la - á ao director
   executivo pouco depois da importação ,          mas tanto quanto possível ,       no
   mês seguinte à importação .
f) Para o cacau embarcado com destino a um não membro ou que se encontre
   em território de um nao membro ,         os certificados de f raccionamento de
   lotes serão emitidos pelo director executivo mediante apresentaçao da
   cópia azul ,     descrita na alínea b ) da norma 13 ,      e referida nas normas
   5,7,9 ou 10 , bem como de provas suficientes relativas ao lugar onde se
   encontra o cacau .     A cópia azul de cada certificado de f raccionamento
   de lotes será remetida pelo director executivo ao requerente ou ao seu
   agente e enviada juntamente com os documentos de expedição ao novo
   dest inatári o .
g) Serão aplicadas as disposições da norma 9 ,              se o f racc ionamento de
   lotes implicar uma ou várias alterações de destino para toda ou parte
   da   quantidade    a  que   se  - rferir   o  original    do   certificado    válido
   remetido ao organismo de certificação . 0 nome do novo país e porto de
   destino ou o destino inalterado , conforme o caso , serão inscritos em
   cada um dos certificados de f racc i onamento de lotes          ( modelo ICC-3 ).  A
   totalidade dos certificados de f raccionamento de lotes ( modelo ICC-3 )
   emitidos emubst i tuição do único certificado original válido remetido
   ao organismo de certificação , substituirá o novo certificado referido
   na alínea a ),     ponto ii ),  da norma 9 .     Neste caso , não será riscado o
   termo " parcial” que figura na casa 15 do certificado de f racc ionamento
   de lotes ( modelo ICC-3 ).
 ---pagebreak---                                       17
h) Além   do  processo    descrito   nas    alíneas   a),b),c),d),e )     e   g),  as
   instituições competentes de cada país membro poderão tomar outras
   medidas   de   ordem   prática   consideradas     necessárias     à   aplicação e
   realização dos objectivos da presente norma .                Estas medidas são
   aprovadas pelo Comité executivo da Organização Internacional do Cacau .
                                  Norma 11
             Selos de exportaç ão e de i mportação de cacau
a) 0 director executivo designará em cada país membro ,            com excepção dos
   países membros que figuram no n2 1 do Anexo C do Acordo e dos países
   membros importadores que indiquem que os serviços de um tal agente não
   são exigidos devido a condições especiais do seu pais, após consulta
   do membro interessado ,        um banco ou uma instituição financeira
   independente do organismo de certificação e da autoridade competente
   em matéria de cacau do país         interessado ,     para  servir de     agente à
   Organização Internacional do Cacau no que diz respeito aos selos de
   exportação e de importação de cacau . 0 director executivo pode , sob
   proposta de um membro , adoptar outras disposições na condição de ter a
   certeza que o agente designado por força dessas disposições cumprirá
   de maneira satisfatória as suas obrigações em relação à Organização .
b) Pelo menos quinze dias úteis antes do início de cada ano cacaueiro , o
   director     executivo    depositará      junto    do    agente     designado   em
   conformidade com a alínea a ),       uma quantidade de selos de exportação e
   de importação de cacau correspondente as necessidades estimadas do
   pais membro para o ano cacaueiro em questão , acrescida de uma reserva
   suplementar ,     a  determinar   pelo    director    executivo ,     para   cobrir
   alterações de valores faciais , substituição de selos danificados , etc .
c) 0 agente será responsável pela guarda dos selos e pela sua entrega ao
   organismo de certificação que deverá utilizá-los em conformidade com
   as presentes normas e as instruções do director executivo .
d) Por força do disposto na presente norma ,         o agente fornecerá os selos
   de exportação e de importação de cacau ao organismo de certificação,
   mediante o pagamento nos prazos da imposição apropriada ao depósito
 ---pagebreak---                                         18
   regulador    ou   a prestação      de   uma    garantia     irrevogável      de que    o
   pagamento será efectuado nos três meses seguintes à data da entrega
   dos selos . Nos paises em que o organismo de certificação depender do
   governo , esta garantia não é indispensável .
e) A Organizaçao Internacional do Cacau nao é responsável pelas comissões
   que os agentes possam cobrar pelos seus serviços .
f) Cada    membro    será   responsável      pela     guarda     dos    selos    de   cacau
   depositados pelo director executivo junto do agente e pelo uso dos
   selos de cacau atribuidos ao seu organismo de certificação . No decurso
   do   ano   cacaueiro   solicita -se     a   cada    membro    o   envio   ao   director
   executivo de relatórios periódicos sobre a utilização e as existências
   de selos de cacau depositados junto do agente ,                sob a forma prescrita
   pelo director executivo . Após o fim do ano cacaueiro e , o mais tardar ,
   em 15 de Novembro do ano cacaueiro seguinte ,               cada membro remeterá ao
   director    executivo     um   relatório      final    ( bem    como   os    selos   não
   utilizados ) sob a forma prescrita por este último .
g) Os selos de cacau serão emitidos nos valores faciais de 50 ,                  200 , 500 ,
   2 000 ,   5 000 , 10 000 , 100 000 e 500 000 quilogramas de cacau inteiro .
   0  director    executivo    poderá   emitir     selos   suplementares      com valores
   faciais diferentes ,     se isso se revelar necessário , e retirar os selos
   com valores faciais que nao forem utilizados .
h) 0s selos de exportação de cacau a apor no certificado de origem serão
   correspondentes     ao peso    liquido    do cacau      inteiro ou ,      no caso dos
   produtos derivados do cacau ,         ao peso liquido de equivalente de cacau
   inteiro, tal como é mencionado no certificado , mas não será tomado em
   consideração qualquer excedente que ultrapasse o último múltiplo
   inteiro de 50 quilogramas ( ou qualquer outro múltiplo que o director
   executivo pode fixar póster iormente ) ;
i) Os selos de exportação de cacau incluirão um código de referência para
   cada pais membro produtor e o código do ano cacaueiro .                    Os selos de
   exportação utilizados pelos membros que figuram no Anexo C ( 1 ) e C ( 2 )
   do Acordo incluirão além disso os códigos " C1 " e " C2 " respectivamente .
 ---pagebreak---                                        19
   Os    selos    de   Importação   de    cacau     para   efeitos    de   importações
   provenientes de países não membros não incluirão código de referência
   indivídua l .
j) Os selos de cacau não são transferíveis entre países membros .
k) Os selos de exportação de cacau apenas são válidos para as exportações
   efectuadas durante o ano cacaueiro especificado pelo código do ano
   cacaueiro     impresso   nos   selos .     Para    efeitos   da   presente    norma ,
   considera-se que uma exportação teve lugar durante o ano cacaueiro
   para o qual os selos de exportação sao válidos , na condição de a data
   do carimbo aposto no certificado de origem adequado pelas autoridades
   aduaneiras do membro exportador que figura no Anexo A ou B ou no n2 2
   do Anexo C do Acordo não ser posterior a 30 de Setembro do ano
   cacauei ro .
D  Nenhuma disposição da presente norma prejudica o disposto na norma 4
   relativa ao cacau fino (" fine” ou          " flavour ")   proveniente    de países
   membros .
                                        Norma 12
                          Selos de f raccionamento de lotes
a) A  pedido     do  membro   interessado ,      o   director    executivo    fornecerá
   gratuitamente ao organismo de certificação dos membros importadores
   selos de f racc ionamento de lotes que devem ser utilizados em estrita
   conformidade com as disposições da norma 10 ;
b) As disposições das alíneas g ) e h ) da norma 11               aplicam-se mutat is
   mut andis aos selos de f raccionamento de lotes .
e) Cada membro será responsável pela guarda e utilização conveniente dos
   selos    de  f raccionamento   de   lotes    fornecidos     ao  seu   organismo de
   certificação .     No decurso do ano cacaueiro , solicita-e a cada membro o
   envio     ao   director   executivo     de   relatórios      periódicos     sobre   a
   utilização e as existências de selos                 de f raccionamento de lotes
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   fornecidos ao seu organismo de certificação ,             sob a forma prescrita
   pelo director executivo . Após o fim do ano cacaueiro e , o mais tardar ,
   até 15 de Novembro do ano cacaueiro seguinte , os membros interessados
   remeterão ao director executivo um relatório final ( bem como os selos
   não utilizados ) sob a forma prescrita por este último .
d) Os selos de f racc ionamento de loter, são análogos aos selos de
   importação de cacau referidos na alínea i ) da norma 11 , salvo quanto
   ao facto de apresentarem o código " SC " em sobre impressão .
                                       Norma 13
                Modelos de certificados e modalidades de emissão
a) Os   modelos    de   certificados     utilizados     em    conformidade     com  as
   disposições do presente        regulamento não poderão ter mais de 210
   milímetros de largura e 297 milímetros de comprimento .            No entanto , se
   razões especiais o tornarem necessário no país membro que emite os
   certificados , poderão ser utilizados modelos mais pequenos , mas não
   inferiores    a    200   milímetros    de    largura    e    280   milímetros    de
   comprimento .
b) Todos os certificados serão estabelecidos , como prescrito nos Anexos I
   a IV do presente       regulamento,      num modelo impresso de que serão
   emitidos    pelo   menos   um   original    e   uma   cópia .    0   organismo   de
   certificação poderá emitir tantas cópias suplementares quantas julgar
   necessárias .     0 original apresentará claramente indicada a menção
   " original " e as cópias a menção " cópia ". Só a primeira cópia será
   azul .
c) Cada certificado poderá ser impresso em duas ou mais línguas ,              uma das
   quais deverá ser o inglês .
d) Os membros    deverão mandar     imprimir    os  modelos    de   certificados   nas
   quantidades desejadas .      0 director executivo mandará imprimir modelos
   de certificados ICC-5 , só por ele utilizados .
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e) Serio prestadas pelo director executivo indicações gerais quanto à
   emissão dos certificados referidos no presente regulamento e ao modo
   de os preencher convenientemente .
                                      Norma 14
                             Validade dos certificados
a) A validade dos certificados de modelo        ICC – 1 ,    ICC-2 e I CC – 4 cessa
   quinze dias após o fim do trimestre durante o qual foram emitidos .
b> A   validade    dos  certificados    de modelo   ICC-3      cessa na    data   do
   certificado ICC relativo ao lote de cacau que constitui objecto do
   f racc ionamento .
e) A validade dos certificados de modelo ICC-5 cessa na data de cessação
   de validade do original extraviado ou atrasado .          0 director executivo
   decidirá qual a data de cessação da validade , no caso de a data de
   cessação da validade do certificado extraviado ou atrasado não ser
   conhecida .
d) Nos casos dos modelos de certificados referidos ñas alineas a ),             b) e
   c)   da   presente norma,     a autoridade    encarregada da       sua emissão
   imprimirá ,    dactilografará ou aporá através de um carimbo a seguinte
   menção no canto superior direito do certificado :
               " Válido   para   efeitos   de   importação       ou  de
               fracc ionamento de lotes até ..."
   seguida da data de cessação cie validade .
e) 0 detentor de um original de certificado ICC ,         cuja validade cessou ou
   está prestes a cessar , poderá solicitar ao director executivo a sua
   revalidação , antes de o apresentar às autoridades competentes , em
   conformidade com as disposições pertinentes do regulamento económico e
   das normas de verificação ,         mediante apresentação do original do
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   certificado e de provas suficientes quanto ao local onde se encontra o
   cacau .   Se  o   director  executivo   se considerar   satisfeito    coro  as
   justificações     assim    apresentadas ,   prorrogará    a    validade     do
   certificado ,    declarando-o no verso mediante carimbo apropriado . A
   duração da prorrogação será deixada à discrição do director executivo .
                                     Norma 15
         Quantidadesfectivas líquidas de cacau recebidas no destino
a) Em todos os casos em que o peso do cacau for verificado por pesagem no
   lugar de destino,     o membro interessado informará o secretariado ,      por
   intermédio das suas autoridades aduaneiras ,      se a quantidade efectiva
   liquida   recebida   no destino  ultrapassa em   mais  de   um por   cento   a
   quantidade liquida indicada no respectivo certificado .
b) As informações necessárias serão fornecidas indicando na casa 18 do
   certificado o peso líquido entregue .
                                     Norma 16
                Extravjoou_atraso do orig inal de um cert ifi cado
a) Qualquer caso de extravio ou de atraso do original de um certificado
   deverá ser assinalado ao director executivo .      Gualquer caso de atraso
   do original de um certificado para o qual seja pedido um certificado
   de substituição , deve ser assinalado ao director executivo .
b) A pessoa , empresa ou sociedade que fizer uma declaração de extravio ou
   de atraso de um certificado original será a seguir denominada "o
   requerente ".
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c) 0    requerente     fornecerá      ao    director   executivo     uma  declaração    do
   organismo de certificação que emitiu o original que declare :
   i)      que    o    certificado        extraviado / atrasado      foi    entregue    em
           conformidade      com    o   Regulamento      económico     e  as   normas   de
           verificação;
   ii )    o valor total dos selos de cacau através dos quais o certificado
           tinha sido validado .
d) Além das informações fornecidas em aplicação da alínea c ), o
   requerente enviara ao director executivo uma explicação escrita das
   circunstâncias do extravio ou do atraso do certificado e das medidas
   tomadas para o encontrar ou para acelerar a sua recepção,                   conforme o
   caso .
e) Imediatamente após a recepção dos documentos referidos nas alíneas c )
   e    d ),    o   director      executivo ,      se  estiver    satisfeito,      emitirá
   imediatamente um certificado de substituição para a importação do
   cacau em questão,             e declarará nulo o certificado extraviado ou
   atrasado ,       salvo     se   já    tiver    sido   emitido    um   certificado    de
   substituição do mesmo certificado extraviado ou atrasado .
f) Se o requerente não puder apresentar os documentos descritos na alínea
   c ), fornecerá ao director executivo :
   i)      tantas informações quanto possível sobre o cacau em questão,
           incluindo,     se possível , o número de referência completo , o lugar
           e a data de entrega do certificado ,               a origem ,    o destino , a
           quantidade e o tipo de cacau em questão , o seu destino e os nomes
           e endereços do vendedor e do comprador ;
   ii )    uma explicação das circunstâncias do extravio ou do atraso do
           certificado     e   das   medidas    tomadas    para  o    encontrar   ou para
           acelerar a sua recepção, consoante o caso .
g) 0 director executivo procederá seguidamente a um inquérito sobre as
   circunstâncias       do   extravio      ou  do   atraso   do  certificado     e poderá
   solicitar informações complementares ,              designadamente documentos ,      ao
 ---pagebreak---    requerente e / ou ao organismo de certificação que tiver emitido o
   original, do      certificado    extraviado  ou   atrasado .    Se  o director
   executivo se considerar satisfeito com as informações e documentos
   recebidos , emitirá um certificado de substituição para a importação do
   cacau    em   questão    e   declarará  nulo  o   certificado    extraviado   ou
   at rasado .
h) Em vez das condições e dos procedimentos descritos nas alíneas c ), d ),
   e ), f ) e g ) acima referidas , será aplicável o disposto nas alíneas i ),
   j ), k ), l ), m ), n ) e o ) abaixo referidos .
i) 0 requerente fornecerá ao director executivo :
   i)     tantas   informações quanto possível sobre o cacau em questão ,
          incluindo , se possível , o número de referêcia completo , o lugar e
          a data de emissão do certificado , a origem ,                           a
          quantidade e o tipo de cacau em questão , o seu destino e os nomes
          e endereços do vendedor e do comprador ;
   ii )   uma explicação das circunstâncias do extravio ou do atraso do
          certificado e      das  medidas  tomadas   para  o   encontrar  ou   para
          acelerar a sua recepção , consoante o caso .
j) Se um requerente constar da lista aprovada das sociedades que negociam
   com a secção do depósito regulador da ICCO ( Internacional Cocoa
   Organisation / Organização Internacional do Cacau )          as compras e as
   vendas de cacau ,       o director executivo solicitar - lhe-á que assuma um
   compromisso de pagar ,        se for caso disso ,    a imposição ao depósito
   regulador correspondente ao peso líquido He cacau inteiro ou ao peso
   líquido em equivalente de cacau inteiro do produto derivado do cacau
   em causa ,    consoante o caso .    A taxa aplicável à imposição ao depósito
   regulador é aquela que estiver em vigor no momento da entrega do
   certificado        extraviado ou atrasado .      A obrigaçao de assumir um
   compromisso de pagar se necessário a imposição apropriada ao depósito
   regulador aplica-se independentemente do tipo de certificado que é
   substituído e da origem do cacau em questão .         A fórmula de compromisso
   consta do Anexo VI .
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k)  Sempre que um requerente não constar da lista referida na alínea j )
    acima referida ,         o director executivo solicitar - lhe- á que pague o
    direito nivelador apropriado ao depósito regulador . Esta imposição
    será reembolsada ao requerente mediante apresentação do certificado
    inutilizado,       extraviado ou atrasado ,          ou sempre que ,      além disso , o
    requerente tiver sido isento pelo director executivo da obrigação de
    lhe apresentar o certificado inutilizado, extraviado ou atrasado .
L ) 0 director executivo, após recepção das informações e do compromisso
    ou do pagamento da imposição ao depósito regulador, emitirá
    imediatamente um certificado de substituição para a importação do
    cacau    em questão e            declarará    nulo o     certificado extraviado ou
    atrasado ,      salvo       se    já   tiver   sido    emitido    um    certificado   de
    substituição deste mesmo certificado .
m)  Em    seguida ,      o     director      executivo    pode     solicitar     informações
    complementares,         designadamente documentos ,          ao    requerente e / ou ao
    organismo de certificação que emitiu o certificado extraviado ou
    atrasado,       se    o     considerar      necessário ,     a    fim    de   determinar
    definitivamente         se     o    certificado    se    extraviou     ou   se   atrasou
    ef ect ivamente .
n)  Se se considerar satisfeito com as informações e documentos recebidos ,
    o director executivo libertará o requerente do seu compromisso de
    pagar a imposição ao depósito regulador ou reembolsará ao requerente a
    imposição paga ao depósito regulador , consoante o caso .
o)  0 montante objecto do compromisso deve ser pago ao director executivo,
    se,     no   caso de           um    certificado     extraviado,       as    informações
    complementares referidas na alínea m> não foram fornecidas quando
    foram solicitadas , ou foram consideradas insuficientes, ou ainda se ,
    no caso dos certificados atrasados ,                    o original do certificado
    inutilizado e substituído não for recebido pelo director executivo no
    prazo fixado aquando da emissão do certificado de substituição .
p) 0 certificado de substituição referido nas alíneas e ), g) e o ) da
    presente norma será estabelecido no modelo ICC-5 prescrito no Anexo V.
 ---pagebreak--- q)  0 director executivo procurará assegurar que qualquer certificado
    extraviado ou atrasado e para o qual se emitiu um certificado de
    substituição não seja posteriormente utilizado para uma outra
    importação de cacau . Para este efeito , enviará a todos os membros uma
    lista  dos   certificados    declarados    nulos ,  sempre  que   tal  for
    necessário . Se o certificado extraviado ou atrasado for encontrado ou
    recebido pelo   requerente ,    deve   ser  transmitido  imediatamente ao
    director executivo .
r ) Não será dado seguimento a um pedido de certificado de substituição
    proveniente de um requerente , se este último nao tiver liquidado a
    imposição do depósito regulador relativa a um compromisso anterior
    assumido junto do director executivo .
                                      Norma 17
                   Designação dos organismos de certificação
a)  Os organismos de certificação aprovados pela Organizaçao Internacional
    do Cacau serão designados nos países membros pelo membro interessado ,
    em consulta com o director executivo .
b)  A Organizaçao Internacional do Cacau não tomará a seu cargo as
    comissões que os organismos de certificação possam receber pelos seus
    serviços .
                                      Norma 18
                                 Entrada em vigor
    0 Conselho Internacional do Cacau fixará a data ou as datas de entrada
    em vigor das presentes normas .
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                               Norma 19
                               Aplicaçao
0 director executivo tomará as medidas que considerar necessárias para
assegurar a aplicação eficaz das medidas de verificação previstas pelo
Acordo e pelas presentes normas .
                                Norma 20
                              Alterações
Qualquer alteração ao presente regulamento exige uma votação especial
do Conselho ou do Comité executivo que actue em nome do Conselho .
Estas alterações entram em vigor na data fixada pelo Conselho ou pelo
Comité executivo, conforme o caso .
                                Norma 21
                        Preeminência do Acordo
Nenhuma disposição do presente regulamento tem primazia sobre as
disposições do Acordo .
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                                         CERTIFICATE OF ORIGIN - CERTIFICAT D'ORIGINE                                                  FORM
                                                                                                                                                      ICC-1
                                                                                                                                       FORMULE
                                              ( Form approved by the International Cocoa Organization )
                                          ( Formula approuvee per ( ‘Organisation Internationale du cacao )
 PART A , FOR USE BY ISSUING AUTHORITY                                                                VALID FOR IMPORTATION OR SPLITTING OF
                                                                                                      CONSIGNMENTS UNTIL
 PARTIE A. A REMPLIR PAR L‘ ORGANISME                                                                 VALABLE AUX FINS D' IMPORTATION OU DE
 DELIVRANT LE CERTIFICAT                                                                              FRACTIONNEMENT DE LOTS JUSQU'AU
      1.                                                                                  Country code                 Port code               Serial number
                                                                                          Code du pays            ,f   Code du port /          No d' ordre
                           Reference No . – No de référence                         o                          /
     2 . Producing country – Pays producteur
     3 . Country of destination * – Pays destinataire *
     4 . Name of ship or other carrier                            5 . Port of embarkation                                     6 . Date of shipment
          Navire ou autre moyen de transport                          Port d' expédition                                          Date de l' expédition
     7 . Intermedletg port » – Port» de transit
    8 . Port or point of destination * - Port ou lieu de destination
    9 . Description (Mark X in appropriate box - Insérer X i l'emplacement approprié) – ( specily – à préciser )
          □ Cocoa beans               Q Butter        Q Coke or powder                            Q Paste or nibs                                  Q Other
  _Fève» de cacao_Beurre_ Pâte débeurrée ou poudre                                                     Pâte ou amende» décortiquée»                     Autre
   tO. Shipping merki or other identification - Marquet d'expedition ou                         I Weight of shipment - Poids de t envoi
          autrei signes d’identificatton                                                        I * 1 . tinit of weight         12 . Gross-Brut        13. Net
                                                                                                !       Unité deOpoidIbs
                                                                                                       □ kg
  14 . Observations * *
  15 . It U hereby certlfied thet the cocoe described obove was grown in the above-mentioned producing country – H e»t certifié
         par la présenta que le cacao décrit ci-dessus a été cultivé par le pays producteur précité .
  18. Customs stamp of Issuing country – Cachet de le douane du                  17 . Nome of Coitifylng Agency - Organisme de certification
         pays de délivrance
  Data of stamp             Authorized Customs signature                        Oate of issue               Authorized signature of Certifying Officer
  Data du cachet            Signature du fonctionnaire autorisé                 Date de délivrance Signature du fonctionnaire autorisé
  PART B. FOR USE WHEN DOCUMENT IS COLLECTED - A REMPLIR LORS DE LA REMISE DU DOCUMENT
  18 . NOTATION BY CUSTOMS AUTHORITY ON                                         19 NOTATION BV CERTIFYING AGENCY WHEN
                                                                                   ' SPLITTING CONSIGNMENTS
         IMPORTATION                                                                  RENSEIGNEMENTS A CONSIGNER PAR UN ORGANISME
         RENSEIGNEMENTS A CONSIGNER PAR LA DOUANE                                     DE CERTIFICATION LORS D UN FRACTIONNEMENT DE
         A L' IMPORTATION                                                             LOTS
         Certificate collected end cocoa imported –                                   Certifícele collecter! for the purpot« of splitting
         Certificat recueilli at cacao importé                                        Certificato recueilli aux lins de fractionnement
  At - A                                             Date                       At - A                                                    Date
  Custom » »tamp – Cachet de la douane                                          Name of Certifying Agency - Organisme de certi ! ication
                                                                                Stamp of Certilying Agency - Cachet da l' organisme de
                                                                                certification
                                                                                Authorized signature - Signature autorisée
• Where destination is not known insert " Member " or " non-member " - Lorsque la destination n'est pos connue , inscrire la mention
  " Membre” ou " non-membre ".
•• In the cete ol a shipmant ol cocoa in a ( orm other than beans , the net weight in beans equivalent obtained in accordance with the
    conversion factors In Article 28 111 shall be indicated here • Dans le cas d une expedition de cacao sous une forme »utr « oue dOT
    fives, on indiouara lei la poids n«t en iqulvalenl ( lives obtenu par application des coellicients de conversion indiouet * I’article 28 .
    paragraph * 1 .
 ---pagebreak--- FORM
            ICC - I
FORMULE
Note : This Certificate it valid only when it has been properly completed and valid Cocoa Export Stamps
       corresponding to the net weight of cocoa beans shown on the obverse in space 13 or , in the case
       of cocoa products, the net weight in beans equivalent in space 14 , have been affixed and duly
       cancelled .
                                                                        Affix Cocoa Export Stamps here
Note : Le présent certificat n'est valide que s' il a été correctement rempli et qu'y sont apposés et dûment
       oblitérés des timbres valides d' exportation de cacao correspondant au poids net des fèves de cacao
       comme indiqué au recto à la case 13 ou , dans le cas de produits dérivés du cacao , au poids net en
       équivalent fèves à la case 14.
                                                               Apposer ici les timbres d'exportation de cacao
 ---pagebreak---                                                                                                                                                Annex II
                             CERTIFICATE OF RE-EXPORT - CERTIFICAT DE RE-EXPORTATION FORM
                                                                                                                                                      ICC - 2
                                               ( Form approved by the International Cocoa Organization)                                 FORMULE
                                           ( Formule approuvée per l' Organisation internationale du cacao)
 PART A. FOR USE BY ISSUING AUTHORITY                                                                 VALID FOR IMPORTATION OR SPLITTING OF
                                                                                                      CONSIGNMENTS UNTIL
 PARTIE A. A REMPLIR PAR L - ORGANISME                                                                VALABLE AUX FINS D' IMPORTATION OU DE
 DELIVRANT LE CERTIFICAT                                                                              FRACTIONNEMENT DE LOTS JUSQU' AU
      1.                                                                                   Country code                Port code          /    Serial number
                                                                                           Code du pays           ,/   Code du port /          No d' orore
                           Reference No . – No de référence                          E                         /                       /
      2 . Exporting country – Pays exportateur
     3 . Country ol dettinatlon • - Payt destinataire ■
     4 . Name of ship or other carrier                           5 . Port of embarkation                                      6 . Date of shipment
          Navire ou autre moyen de transport                         Port d' expédition                                           Date de l' expédition
     7 . Intermediete ports – Ports de transit
     8 . Port or point of destination * - Port ou lieu de destination
     9. Description (Mark X in eppropriate box – Insérer X à remplacement approprié ) – ( specify - a préciser )
          Q Cocoa beans                Q Butter        Q Cake or powder                           Q Paste or nibs                                  Q Other
              Fèves de cacao_Beurre_Pâte débeurrée ou poudre                                    .      Pète ou amandes décortiquées                    Autre
   10. Shipping marks or other identification - Marques d’expedition ou                         I ^flight of shipment - Poids da I envoi
          autras sipnes d'identification                                                           1 1 Unit of weight            12 . Gross-Brut       13. Nat
                                                                                                I       Unité de poids
                                                                                                       □ kg         □ Ib
   14 . Observations * *
   15. It i» hereby certified that thls certificote is istued in compliance with the Rules of the international Cocoa Organization and the
          cocoa described ebove is being re-exported under Customs control from the above-mentioned country - Il ett certifié per le
          présente que ce certificat ■ été délivré conformément a la réglementation de l'Organisation internationale du cacao at que le cacao
          décrit ci-dessus est en cours de ré-exportation du payt précité sous contrôle douanier .
   18. Customs stamp of issuing country – Cachet de la douane du                1 7 . Neme o < Certifying Agency - Organisme de certification
         pays de délivrance
  Dad of stamp               Authorized Customs signature                      Date of issue                Authorized signature of Certifying Officer
  Data du cachat             Signature du fonctionnaire autorisé               Date de délivrance Signature du fonctionnaire autorité
  PART B , FOR USE WHEN DOCUMENT IS COLLECTED - A REMPLIR LORS DE LA REMISE DU DOCUMENT
  18 . NOTATION BY CUSTOMS AUTHORITY ON                                        19 NOTATION BV CERTIFYING AGENCY WHEN
                                                                                   ' SPLITTING CONSIGNMENTS
         IMPORTATION
                                                                                      RENSEIGNEMENTS A CONSIGNER PAR UN ORGANISME
         RENSEIGNEMENTS A CONSIGNER PAR LA DOUANE                                     DE CERTIFICATION LORS D'UN FRACTIONNEMENT OE
         A L' IMPORTATION                                                             LOTS
         Certificata collected end cocoe imported –                                   Certificate collected lor the purooee of splitting
         Çer||flfff rfffggf|ll ^t gacao Imoorti                                       Certificate recueilli eux lin· de fractionnement
  At - A                                              Date                     At - A                                                    Date
  Customs stamp – Cachat da la douane                                          Name of Certifying Agency – Organisme de certlflcetion
                                                                               Stamp of Certifying Agency – Cachet de l' organisme de
                                                                               certification
                                                                               Authorized signature – Signature autorité#
* Whtre destination is not known insert " Member” or " non-member” - Lorsque la destination n' est pas connue , inscrire la mention
  " Membre” ou " non-membre” .
•• In the ease af e thipmant of cocoa in e form other then beans , tho net weight In beans equivalent obtained in accordance with the
    conversion factors in Article 28 ( II shell be Indicated here - Dans le cos d une expedition de cacao sous une forma autre qua des
    fives , on indlqueri ici le poids net an Equivalent laves obtenu par application des coefficients de conversion indioutft i I'erticle 28 ,
    paragraph# 1 .
 ---pagebreak---                                                                                                                                                     Annex III
                                            CERTIFICATE FOR SPLITTING OF CONSIGNMENTS                                                    FORM
                                            CERTIFICAT DE FRACTIONNEMENT DE LOTS                                                         FORMULE ,cc 3
                                                 ( Form approved by the International Cocoa Organization)
                                             ( Formule approuvée par l' Organisation internationale du cacao)
PART A. FOR USE BY ISSUING AUTHORITY                                                                     VALID FOR IMPORTATION OR SPLITTING OF
                                                                                                         CONSIGNMENTS UNTIL
PARTIE A. A REMPLIR PAR L * ORGANISME                                                                   VALABLE AUX FINS D' IMPORTATION OU DE
DELIVRANT LE CERTIFICAT                                                                                 FRACTIONNEMENT DE LOTS JUSQU'AU
                                                                                             Country code                 Port code             Serial number
                                                                                             Code du pays                Code du port           No d' ordre
                            Relerence No . – No de référence
     2 . Itsuing country – Peyt de délivrance                                       Country of origin / export - Pays d'origme/d'exportation
     3 . Country of destination * – Pays destinataire *
    4 . Name of ship or other carrier                               5 . Port of embarkation                                     6 Date of shipment
          Navire ou autre moyen de transport                            Port d' expédition                                         Date de l' expédition
     7 . Intermediate ports – Ports de transit
    B. Port or point of destination * - Port ou lieu de destination *
    9 . Description ( Mark X in appropriate box - Insérer X à l'emplacement approprié )                     ( specily - a préciser )
          Q Cocoa beans                Q Butter          Q Cake or powder                           □ Paste or nibs                                 Q Other
              F&vtt de cacao               Beurre            Pète débeurrée ou poudre              _ Pâte ou amandes décortiquées                       Autre
  10. Shipping marks or other identification – Marques d' expédition ou                              Wetght of shipment           Poids de l' envoi
          autres signes d' identification                                                            1 1 ■ Unit of weiçjht        12 Gross - Brut      13. Nat
                                                                                                           Unité do poids
                                                                                                         □ kg        [J Ib
  14 . Observations
  15 . It it hareby certified that this certificate is issued as a partial replacement of the original Certificate
         ff ttt certifi* par la presente QUO ce certificat a etd dolrvrtf an remplacement partial du Certificat original
         number                                    covering a shipment of                                        kg/ lb net of cocoa     Date :
         numéro . . . portant sur un lot de . kg/lb net de cacao
  18. Cintomi itamp of Ittuing country – Cachet de le douane du                    1 7 . Name of Certifying Agency - Organi»«*« de certification
         payi de dtfftvrance
  Date of stamp              Authorized Customs signature                         Date of issue                Authorized signature of Certifying Officer
  Date du wehet              Signature du fonctionnaire autorité                  Date de délivrance Signature du fonctionnaire autorisé
  PART B , FOR USE WHEN DOCUMENT IS COLLECTED - A REMPLIR LORS DE LA REMISE DU DOCUMENT
  18 . NOTATION BY CUSTOMS AUTHORITY ON                                           tg NOTATION ΘΥ CERTIFYING AGENCY WHEN
                                                                                      ' SPLITTING CONSIGNMENTS
         IMPORTATION
                                                                                         RENSEIGNEMENTS A CONSIGNER PAR UN ORGANISME
         RENE EIGNEM ENTS A CONSIGNER PAR LA DOUANE                                      OE CERTIFICATION LORS O UN FRACTIONNEMENT 06
         A L' IMPORTATION                                                                LOTS
         Certificat· cellacted end cocoa Imported                                       Certificate collected lor the purpose of «putting
         Certificat roeutllll et cocao Importi                                          Certificat recueilli eux finí d* fractionnement
  At - A                                               Date                       At - A                                                  Date
  Cuitomi it amp - Cochet de Ια douane                                            Name of Certifying Agency – Organisme de certification
                                                                                  Stamp of Certifying Agency - Cachet de l'organisme de
                                                                                  certification
                                                                                  Authorized signature - Signature autorisée
* Where destination il not knovvn insert "Mamber” or "non-member " – Lorsque la destination n' est pas connue , inscrire la mention
  " Membre'' ou " non-membre".
•* In the case of a shipment of cocoa In a form other than béons, the net weight in beans équivalant obteined in accordance with tht
    conversion factors In Article 28 ( 1 ) Shell be Indicated here - Dans le cas d une expédition de cacao sous une forme autre que des
    fèves , on indiquera ici le poids net en équivalent fèves obtenu par application des coefficients de conversion indiqués è I article 28 .
    paragraphe 1 .
 ---pagebreak--- P 0 R N
        ICC-3
FORMULE
Note :  This certificate is valid only when it has been properly completed
        and valid Stamps for Splitting of Consignments corresponding to
        the net weight of cocoa beans shown on the obverse in space 13 or ,
        in the case of cocoa products , the net weight in beans equivalent
        in space 1*1 , have been affixed and duly cancelled .
                            Affix Stamps for Splitting of Consignments here
Note :  Le présent certificat n' est valide que s' il a été correctement rempli
        et qu' y sont apposés et dûment oblitérés des timbres valides de
        fractionnement de lots correspondant au poids net des fèves de cacao
        comme indiqué au recto à la case 13 ou , dans le cas de produits
        dérivés du cacao , au poids net en équivalent fèves à la case 1*1 .
                            Apposer ici les timbres de fractionnement de lots
 ---pagebreak---                                                                                                                                                Annex IV
                                           CERTIFICATE OF IMPORT F ROM A NON-MEMBER
                              CERTIFICAT D' IMPORTATION EN PROVENANCE D' UN NON-MEMBRE
                                              ( Form approved by the International Cocoa Organization )                                                      ICC-4
                                                   i         *       i. A          .     .         1      ..                                 FORMULe
                                          ( Formule approuvée par l' Organisation internationale du cacao )
 PART A. FOR USE BY ISSUING AUTHORITY                                                                    VALID FOR IMPORTATION OR SPLITTING OF
                                                                                                         CONSIGNMENTS UNTIL
 PARTIE A. A REMPLIR PAR L' ORGANISME                                                                    VALABLE AUX FINS D' IMPORTATION OU OE
 OEUVRANT LE CERTIFICAT                                                                                  FRACTIONNEMENT OE LOTS JUSQU'AU
                            Reference No . – No de référence
                                                                                            Country code
                                                                                            Code du pays
                                                                                                                 / Port code /
                                                                                                                         Code du port /
                                                                                                                                                   Serial rtumber
                                                                                                                                                   No cf ordre
     2. Importing country – Pays importateur
     3 . tmporied from – Importé en provenance de
     4 . Name of ship or other carrier                            5 . Port of embarkation                                         6 . Oate of shipment
          Navire ou autre moyen de transport                          Port d' expédition                                              Date de l' expédition
     7 . Intermediate ports – Ports de transit
     8 . Port or point of destination * – Port ou lieu de destination *
     9 . Description (Merk X in eppropriate box – Insérer X i remplacement approprié ) – ( specify – a préciser )
         □ Cocoa beans                 □ Butter        □ Cake or powder                              □ Paste or nibs                                   □ Other
              Fèves de cacao              Beurre           Pâte débeurrée ou poudre                       Pâte ou amandes décortiquées                      Autre
   10. Shipping marks or other identification – Marques d' expédition ou                             Weight of shipment – Poids de I'envoi
          autres signes d' identification                                                            1 1 . Unit of weight           12 . Gross– Brut       13 . Net
                                                                                                           Unité de poids
                                                                                                         □ kg        □ lb
   14 . Observations * *
  15. It it hereby certifiée) that the cocoa deseribed above is being importée) ( rom the abovementioned country - Il est
          certifié par la présente que le cacao décrit ci-dessus est importé en provenance du pays précité .
   15 .                                                                           1 7 . Name ol Certifying Agency - Organisme de certification
                                                                                Date of issue                 Authorized signature of Certifying Officer
                                                                                Date de délivrance Signature du fonctionnaire autorisé
   PART 8 , POR USE WHEN DOCUMENT IS COLLECTED - A REMPLIR LORS DE LA REMISE DU DOCUMENT
  18 . NOTATION BY CUSTOMS AUTHORITY ON                                          19 NOTATION BV CERTIFYING AGENCY WHEN
         IMPORTATION
                                                                                .     ' SPLITTING CONSIGNMENTS
                                                                                        RENSEIGNEMENTS A CONSIGNER PAR UN ORGANISME
         RENSEIGNEMENTS A CONSIGNER PAR LA DOUANE                                       DE CERTIFICATION LORS D UN FRACTIONNEMENT. DE
         A L' IMPORTATION                                                               LOTS
         Certificate collected end cocoa importad                                       Certificate collected lor the purpose of splitting
         Certificat recueilli et ceceo importé                                          Cortificat recueilli aux fins Pe 1 reet ton nem ent
  At - A                                              Date                      At - A                                                      Date
  Cuttoms tt «mp – Cachet de la douent                                          Name of Certifying Agency – Organisme de certification
                                                                                Stamp of Certifying Agency – Cachet de I'organismede
                                                                                certification
                                                                                Authorized signature – Signature autorisée
* VVhere destination Is not known insert " Membar" or " non-member " – Lorsque la destination n' est pas connue , inscrire la mention
   " Membre" ou " nen-membre” .
* • In the «es» ol a shipment of cocoa In a form other than beans , the net weight In beans équivalent obtained In accordance wlth the
     eonverslon ( mars In Artldo 28 ( Il Shell be Indlcated her» - Dans le cas d une e*peditlon de cacao sous une torme autre que des
     fèves, on indiquera ici le poids net en équivalent fèves obtenu par application des coelficienis de conversion indiqués A l'article 20.
     paragraphe 1 .
 ---pagebreak---  FORM
           ICC-4
 FORMULE
Note :   This certificate is valid only when it has been properly completed
         and valid Cocoa Import Stamps corresponding to the net weight of
         cocoa beans shown on the obverse in space 13 or , in the case of
         cocoa products , the net weight in beans equivalent in space 14 ,
         have been affixed and duly cancelled .
                                              Affix Cocoa Import Stamps here
Note :   Le présent certificat n' est valide que s' il a été correctement
         rempli et qu' y sont apposés et dûment oblitérés des timbres
         valides d' importation de cacao correspondant au poids net des
         fèves de cacao comme indiqué au recto à la case 13 ou , dans le
         cas de produits dérivés du cacao , au poids net en équivalent
         fèves è la case 14 .
                              Apposer ici les timbres d' importation de cacao
 ---pagebreak---                                                                                                                                           Annex V
                                                       REPLACEMENT CERTIFICATE
                                                     CERTIFICAT DE REMPLACEMENT
                                                                                                                                     FORM
                                             ( Form approved by lh« International Coeoa Organization)                                              ICC -6
                                                                                                                                     FORMULE
                                         ( Formulo approuvée por f'Organisation internationale du cacao!
FART A. FOR USE BY THE EXECUTIVE DIRECTOR                                                           VALID FOR IMPORTATION OR SPLITTING OF
                                                                                                    CONSIGNMENTS UNTIL
PARTIE A. A REMPLIR PAR LE DIRECTEUR EXECUTIF                                                       VALABLE AUX FINS D' IMPORTATION OU DE
                                                                                                    FRACTIONNEMENT DE LOTS JUSQU'AU
                          Reference No . – No de référence
                                                                                         Counlry code
                                                                                         Code du pays
                                                                                                              / Port code i
                                                                                                                      Code du port /
                                                                                                                                            Serial number
                                                                                                                                            No d' ordre
   2 . Counlry requesting replacement                                           Counlry ni ongin/export              Pays d'origine/d' exportation
        Pays demandant remplacement
   3. Country of deitination * – Pays dettinataire 1
   4 . Name of ship or other carrier                              S. Port of embarVation                                    6 Date ol ihipment
        Navire ou autre moyen de transport                           Port d'axpédition                                         Date de l' expédition
   7. Intermediate porti – Porti de tramit
   8 . Port or point of destination * - Port ou lieu de destination *
   9. Description (Mark X in appropriate box – Insérer X a l'emplacement approprié) - ( specily                        a préciser )
        P Coco» béant                Q Butter         □ Cake or powder                           □ Paste or nibs                                0 Other
             Fèves de cacao              Beurre           Pâte débeurrée ou poudre                    Pâte ou amandes décortiquées                   Autre
  10. Shipplng marks or other identification - Marques d'expédition ou                           Weight of shipment - Poids de l'envoi
        autres signes d' identification                                                           11 . Unit of weight         12 . Gros»- Brut      13.
                                                                                                       Unité de poids
                                                                                                     □ kg        (J Ib
  14 . Observations '
  10 . It I* heraby eartified thaï thit Certificat »!* issued ai a replacement of the original Certificat »
        Il est certifié par la présente que ce certificat a été délivré en remplacement du certificat original
        No .                                         dated                                             whtch it hereby cancelled
        No . daté du . oui est déclaré nul par la présente
 18.                                                                           1 7 . International Cocoa Organization
                                                                                     Organisation internationale du cacao
                                                                              Date of issue                         For the Executive Director
                                                                              Date de délivrance                   Pour le Directeur executif
 PART B. FOR USE WHEN DOCUMENT IS COLLECTED - A REMPLIR LORS DE LA REMISE DU DOCUMENT
 18 . NOTATION BY CUSTOMS AUTHORITY ON                                        jg NOTATION BY CERTIFYING AGENCY WHEN
                                                                               X    SPLITTING CONSIGNMENTS
       IMPORTATION                                                                  RENSEIGNEMENTS A CONSIGNER PAR UN ORGANISME
       RENSEIGNEMENTS A CONSIGNER PAR LA DOUANE                                     OE CERTIFICATION IORS D UN FRACTIONNEMENT, 06
       A L' IMPORTATION                                                             LOTS
       Certificate collected end cocoa imported -                                   Certificale collected lo* the purpose of splitting
       Certificat recueilli et cacao imoorté                                        Certificat recueilli aux lins de fractionnement
 At - A                                             Oste                      At - A                                                  Date
 Customs stamp - Cachet de le douane                                          Name of Certifying Agency - Organisme de certification
                                                                              Stamp of Certifying Agency               Cachet de l'organisme de
                                                                              certification
                                                                              Authorized signature            S' g^aiu'e autorisée
  "Membre" ou " non*membre".
»• In tha case of e shipment of cocoa in a form other then beent. the nel weight in be»ni equivalent obtained in accordance with the
   conversion factors in Article 28 Ml shell be indicated here ■ Dens le cas d une e.pedmon le .. aceo sous une forme eutre qu* des
   fives, on indiquera lei le poids net an Iqulvelent fives obtenu par application des coelficients da conversion mdiques a I article 28.
   paragraph* 1 .
 ---pagebreak---                                                                ICC / 31 / 6 / Rev . 1
                                                                     Anexo VI
                                           ANEXO VI
                                                                       ( Data )
                                         COMPROMISSO
( Dar os pormenores relativos ao cacau objecto do certificado extraviado ou
atrasado,     incluindo o peso       liquido de cacau inteiro ou o peso liquido do
equivalente cacau inteiro do produto derivado do cacau , conforme o caso ).
Pela presente assumo / assumimos o compromisso de pagar ao director executivo da
Organização Internacional do Cacau dólares dos Estados Unidos por tonelada
para   o   peso   liquido   de   cacau    inteiro / peso  liquido     de     equivalente    cacau
inteiro ,    conforme o caso ,     se ,  no caso de um certificado ou de certificados
extraviado(s ), as informações suplementares referidas na alínea m) da norma 16
não forem transmitidas quando solicitadas , ou forem consideradas insuficientes
pelo   director    executivo ,    ou ainda     se ,   no caso    de um      certificado     ou de
certificados atrasado(s ),        o original    inutilizado do certificado substituído
não   for   recebido   peto director       executivo dentro      dos prazos         fixados pelo
director executivo .
Comprometo-me J Comprometemo-nos igualmente a transmitir o original
extraviado / atrasado do ou dos cer t i f i cado ( s ) ICC ao director executivo ,            logo
que      o     ou     os      certif icado(s )      extraviôdo^sl / atrasadots )          for(em )
encont rado(s )/ recebido ! s ).
                                                         ( assinatura autorizada )
                                                         ( nome e morada completos )
 ---pagebreak---                                           29
                                                       ICC / 31 / 6 / Rev . 1
                                                         Anexo VII
                                      ANEXO VII
                                                                              I
                                                                              I
            CÓDIGO ALFABÉTICO PARA A DESIGNAÇÃO DOS PAÍSES QUE APLICAM
   O REGULAMENTO ECONÓMICO E AS REGRAS DE CONTROLO DO ACORDO INTERNACIONAL DE
                                 1986 SOBRE O CACAU
                             ( em 31 de Março de 1987)
Países membros                                               Código
Alemanha, República Federal                                     DE
Bélgica / Luxemburgo                                         BE / LU
Brasil                                                          BR
Camarões                                                        CM
Checoslováquia                                                  CS
Costa do Marfim                                                 Cl
Dinamarca                                                       DK
Iqgador                                                         EC
Espanha                                                         ES
FinlSndia                                                       FI
Franga                                                          FR
Gabão                                                           GA
Gana                                                            GH
Granada                                                         GD
Grécia                                                          GR
Guatemala                                                       GT
Haiti                                                           HA
Hungria                                                         HU
Irlanda                                                         EI
Jamaica                                                         JA
México                                                          ME
Nigéria                                                         NG
Noruega                                                         NO
Países Baixos                                                   NL
PapuAsia - Nova-Guine                                           PG
Portugal                                                        PT
 ---pagebreak---                                      - зп -
República Democrática Alemã                       DD
Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte GB
Samoa                                             ws
Serra Leoa                                        SL
Suécia                                            SE
Suíça                                             CH
Togo                                              TG
União da * Repúblicas Socialistas Soviéticas      SU
Veneiuela                                         VE
Outros países
Colômbia                                          CO
Itália                                            IT
Trlnidade e Tobago                                TT