CELEX: 51990PC0260
Language: pt
Date: 1990-06-18
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A APLICACAO DO NO 3 DO ARTIGO 85 DO TRATADO A CERTAS CATEGORIAS DE ACORDOS, DECISOES E PRATICAS CONCERTADAS ENTRE COMPANHIAS MARITIMAS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                     C0M(90) 260 final
                                     Bruxelas, 1£ de Junho de 1990
                      COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO
      Relatório sobre a possibilidade de uma isenção de grupo
            para os acordos de consórcio no domínio dos
                        transportes marítimos
                             Proposta de
                   REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
       relativo à aplicação do no 3 do artigo 85o do Tratado
  a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas
                     entre companhias marítimas
                    (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                          Comunicação da Comissão
        Relatório sobre a possibilidade de uma isenção de grupo
               para os acordos de consórcio no dominio dos
                          transportes maritimos
    Introdução
    1.1. Em Dezembro de 1986, aquando da adopção do Regulamento nQ 4056/86,
         a Comissão comprometeu-se a apresentar ao Conselho, no prazo de um
         ano, um relatório sobre a possibilidade de prever isenções de gru-
         po para os consórcios, e, se necessário, a apresentar propostas
         nesse sentido (1).
    1.2. Como referido nos relatórios intercalares apresentados ao Grupo de
         Trabalho Transportes em 7 de Janeiro (2) e em 29 de Novembro de
         1988 (3), a Comissão não teve possibilidade, apesar dos seus esfor-
         ços, de terminar os trabalhos no prazo previsto, dado que as compa-
         nhias maritimas não lhe apresentaram um número suficiente de acor-
         dos de consórcio para constituir uma base de análise satisfatória.
         Este relatório viria, assim, a ser elaborado por fases, até Setem-
         bro de 1989.
    Antecedentes
    2.1. A Comissão está consciente da evolução actual e previsível do sector
         dos transportes maritimos mundiais e das alterações da sua organi-
         zação, bem como das implicações que estas alterações podem ter para
         as politicas comunitárias no dominio dos transportes maritimos e
         da concorrência.
(1) Ver Documento do Conselho nQ 11584/86 MAR 84 de 19 de Dezembro de 1986
    Anexo III.
(2) Ver Doe. nQ 4130/88 MAR 3 de 11.1.1988.
(3) Ver Doe. nQ 10048/88 MAR 38 de 13.12.1988.
 ---pagebreak---                             - 2 -
     A intensidade da concorrência no sector  dos transportes maritimos
     obriga as companhias marítimas a serem eficazes para poderem com-
     petir no mercado mundial. 0 sector dos transportes maritimos cara-
     cteriza-se por uma elevada intensidade de capital, com uma alta
     percentagem de custos fixos em relação aos custos variáveis. Os
     navios devem, assim, ser utilizados ao máximo no sentido de se
     cobrir o custo do invenstimento. As empresas individuais isoladas
      que operam sem dispor de sólidos recursos financeiros encontram-se
     numa posição vulnerável em caso de surgimento de importantes exces-
     sos de capacidade nas linhas que exploram.
2.2. 0 desenvolvimento dos serviços por contentor aumentou as pressões
     no sentido da cooperação e da racionalização, especialmente nas
     linhas transoceânicas de longo curso. Devido aos grandes volumes
     de carga que podem ser tratados diariamente a partir de um navio
     porta-contentores, os operadores podem utilizar navios de maiores
     dimensões sem aumentarem, e mesmo diminuindo, as estadias no porto.
     No entanto, uma vez que a quantidade de carga disponível permanece
     sensivelmente a mesma são necessários menos destes grandes navios
     para responder às necessidades de um determinado tráfego. Os arma-
     dores comunitários têm dificuldades em explorar navios porta-con-
     tentores da dimensão necessária para obterem as economias de esca-
     la necessárias, minimizando os custos, ao mesmo tempo que assegu-
     ram uma frequência satisfatória dos serviços.
2.3. Verificam-se outras pressões conexas no sentido de uma maior asso-
     ciação entre os operadores das linhas de tráfego servidas por con-
     tentores:
     - o estabelecimento de um serviço de contentores exigiu um investi-
       mento inicial superior ao que seria necessário para substituir a
       tonelagem em serviço por navios convencionais. As companhias in-
       dividuais hesitaram em efectuar este investimento por sua própria
       conta;
     - os navios porta-contentores tinham menos possibilidade de passar
       de um tráfego para outro na medida em  que muitos deles se desti-
 ---pagebreak---             navam a assegurar o tráfego numa determinada linha; para além
            disso, muitos portos não dispunham do equipamento e das infra-
            -estruturas necessárias para receber navios porta-contentores
            (problema que continua ainda a existir em alguns países em desen-
            volvimento) .
    2.4  Estas pressões no sentido da cooperação levaram as companhias marí-
         timas individuais a explorarem navios em comum, operações normalmen-
         te designadas por consórcios.
3. Análise dos acordos de consórcio
    3.1. 0 "Comité des associations d'armateurs des Communautés européennes"
         (CAACE) apresentou à Comissão uma lista dos consórcios existentes a
         nível da Europa, com indicação da conferência, dos consórcios e dos
         respectivos membros e do âmbito das cláusulas incluidas nos acordos.
         Uma cópia desta  lista   consta do Anexo I.
         A Comissão recebeu igualmente cópia dos 23 acordos de consórcio enu-
         merados na lista que consta do Anexo II. Foi solicitado à Comissão
         que tratasse as modalidades desses acordos de forma confidencial.
    3.2. 0 exame dos acordos de que a Comissão dispunha e das informações
         transmitidas pelo CAACE e por outras fontes, permitem chegar às
         seguintes conclusões:
         (i) Existem cerca de 57 consórcios a operar a nível mundial, dos
             quais, pelo menos, 40 exploram tráfegos comunitários. 0 núme-
             ro de consórcios existentes a nível de um determinado tráfego,
             a sua organização e o número dos seus membros, bem como o seu
             âmbito e condições/ variam entre si.
        (ii) A variedade e complexidade dos diferentes acordos é considerável,
             0 único elemento comum é praticamente o facto de constituirem
             uma colusão entre diversas companhias marítimas independentes
             que procuram uma certa forma de cooperação no sentido de man-
             terem a sua rentabilidade através de uma racionalização no sen-
             tido mais lato do termo e de repartirem as despesas de inves-
             timento ligadas à exploração de contentores. Cada um destes
 ---pagebreak---                           - 4 -
          acordos poderia, em principio, ser considerado sui generis ,
          mas um certo número de disposições parecem ser comuns à maio-
          ria de entre eles.
(iii)     Exploração comum de navios
          a) Quadro de exploração comum : 37 consórcios
          b) Intercâmbio de espaço ou de slots : 37
          c) Utilização em comum do equipamento : 20 (em alguns casos
             com carácter facultativo ou somente entre alguns membros
             do consórcio)
          d) Escritório de exploração comum : 30
   (iv)   Terminais
          a) Exploração em comum de terminais : 37 (em alguns casos
             com carácter  facultativo)
          b) Negociação conjunta de contratos de utilização de termi-
             nais : 37 (em alguns casos com carácter facultativo ou
             negociados em conjunto mas concluídos separadamente)
      (v) Comunhão (pooling)
          a) Comunhão de carga :     28
          b) Comunhão das receitas: 28
          c) Comunhão dos resultados líquidos : 27
    (vi) Direitos de conferência
          Cinco consórcios detêm direitos de voto únicos nas conferências
          em que participam.
          Quatro consórcios, apesar de não disporem de direitos de   voto
          formais, agem como se tal acontecesse.
  <vi i >  Comercialização
          a) Comercialização conjunta : 18
              (em alguns casos limitada por região)
          b) Conhecimento de embarque comum : 22
  (viii) Fixação de preços em comum
          Sete consórcios dispõem de poderes em termos de fixação de
          preços.
 ---pagebreak---       A CAACE indicou que, em certos casos, o consórcio estaria
      habilitado a fixar os preços, mas que o "não" na lista des-
      critiva significa que o não faz na prática. Em certos outros
      tráfegos, o consórcio opera, quer fora da conferência, quer
      em linhas em que estas não existem.
(ix)  Operações terrestres
      a) Agrupamento em comum : 18 (alguns com carácter facultativo
         ou limitado  por região)
      b) Transporte rodoviário em comum : 16 (alguns com carácter
         facultativo ou limitado  por região).
(x)   Duração/termo
      As cláusulas relativas à duração e ao termo dos acordos de
      consórcio não estão incluídas na lista CAACE. A este respeito,
      os 23 acordos examinados pela Comissão apresentam as seguintes
      características:
      a) Duração ilimitada até anulação/termo : 11
      b) Duração limitada ou sem cláusula de prorrogação : 10 (2
         acordos não contêm disposições claras a este respeito).
      c) 36 meses de pré-aviso : 1 acordo
         24 meses de pré-aviso : 2
         12 meses de pré-aviso : 6
          6 meses de pré-aviso : 8
          regras especificas : 4
      d)  Sem cláusula de anulação/termo : 1
(xi) Finalidade/objectivos dos acordos- de consórcio
     Este aspecto não foi abordado na lista descritiva do CAACE. Nos
     23 acordos encontram-se cláusulas do seguinte tipo:
     " 0 Acordo tem por finalidade estabelecer um serviço comum/
     consórcio capaz de assegurar as economias e as vantagens da
     tecnologia marítima moderna graças a uma gestão coordenada
     dos navios "roll-on/roll-off", dos navios porta-contentores
     ou de navios modernos similares, bem como de todas as activi-
     dades conexas".
 ---pagebreak---                                    - 6 -
           "Permitir às partes explorarem da maneira mais económica e rentável
           possível o serviço definido no acordo e maximizar o tráfego e os mo-
           vimentos das cargas entre os pontos e os portos referidos".
           "0 presente Acordo tem por objecto autorizar as partes a prosseguirem
           o seu serviço conjunto nos tráfegos abrangidos pelo presente Acordo".
           "0 presente Acordo tem por objecto permitir às partes o estabeleci-
           mento e a manutenção em conjunto de um serviço de transportes maríti-
           mos comum de carácter global e de qualidade, promovendo o comércio
           transoceânico entre "..." e "      ".
           "0 presente Acordo tem por finalidade permitir às partes agirem
           enquanto transportador marítimo em comum através do encaminhamento
           directo ou de serviço intermodal porta-a-porta, sob o nome de ...,
           como previsto no presente Acordo".
           " 0 presente Acordo tem por finalidade permitir às partes uma
           maior economia e eficácia nos serviços que oferecem nos tráfegos
           abrangidos pelo Acordo".
           "Cooperar na exploração de um serviço comum de contentores entre
           ... e ... - incluindo o transporte terrestre dos referidos con-
           tentores - para alcançar uma rentabilidade optimizada graças à
           exploração de navios porta-contentores e à partilha dos resultados
           através da comunhão das receitas nas condições estabelecidas no
           Acordo".
3.3 Participação múltipla
    a) De acordo com as informações disponíveis, existem 47 companhias marí-
       timas europeias que participam em 35 consórcios que operam em tráfegos
       europeus. (Nos restantes cinco consórcios que operam em tráfegos eu-
       ropeus não parecem participar companhias europeias).
       Algunas destas companhias marítimas são membros de mais do que um consór-
       cio:
 ---pagebreak---                          - 7
   CGM                                            p a r t i c i p a em 13 consórcios
   Nedlloyd                                                            12
   Hapag Lloyd                                                         11
   P&OCL                                                                7
   CMB                                                                  6
   Swedish Transocean                                                   5
   Incotrans                                                            4
   Cunard
   EAC
   Charente Harrisson                    cada uma destas 5 companhias par-
   Ellerman                              ticipa em 3 consórcios
   Lloyd Triestino
   Wilh, Wilhelmsen
   Finncarriers
   Hoegh
   Johnson                                cada uma destas 7 companhias parti-
   Wallenius                              cipa em 2 consórcios
   DAL
   Delmas-Vieljeux
b) As companhias   marítimas      que participam num consórcio são em
   muitos casos,também membros de uma conferência. Algumas conferên-
   cias contam, entre os seus membros, participantes em mais do que
   um consórcio. Por exemplo, como consta do Anexo III:
   - os membros dos consórcios CAROL, Euro-Caribe       , S.A.C, e Streamline
     são, todos  eles, membros da "Association of West India                Transa-
     tlantic Steamship Lines", a WITASS Conference;
   - os membros clos consórcios OMEX,   scan Dutch, TRIO, ACE e Med Club
                       Far
     são membros da "       Eastern   Freight Conference".
   Deve igualmente notar-se que existem outras situações a nível
   dos transportes maritimos regulares europeus, de que se pode
   referir dois exemplos:
 ---pagebreak---                                             - 8 -
                 A "Europe/Australia & New Zealand Conference" contava inicialmente
                 entre os seus membros com participantes em quatro consórcios (ANZECS,
                 ACT(A)ANL, Scancarriers e Scanbarber). A Scancarriers foi adquirida
                 por um dos seus membros e a Scanbarber e a ACT(A)ANL dissolvidas, de
                 tal modo que esta conferência passou praticamente a coincidir (ex-
                 cepto no que diz respeito à Baltic Shipping Company) com o consórcio
                 ANZECS. Um segundo exemplo é constituído pelo "UK West Africa Lines
                 Joint Service" (UKWAL), um consórcio que corresponde igualmente a
                 uma conferência.
4. Posição dos armadores e dos carregadores
   4.1.          0 CAACE e o CENSA argumentaram^em diversos documentos apresentados
                 à Comissão, que a participação das companhias marítimas da Comunida-
                 de em consórcios era necessária no sentido de "não se encontrarem
                 numa posição de desvantagem face aos seus concorrentes, os conglome-
                 rados gigantes polivalentes'. Na sua opinião, os consórcios encontram-se
                 quer isentos, enquanto acordos técnicos, nos termos do artigo 2Q do
                 Regulamento nQ 4056/86, quer abrangidos pela isenção de grupo pre-
                 vista no artigo 3Q do mesmo regulamento. Para os casos não abrangi-
                 dos por estas duas situações, deveria ser prevista uma isenção de
                 grupo. Esta posição não foi partilhada pela União dos Armadores gregos
                 que defendem a concessão pela Comissão, quando apropriado, de isenções
                 individuais.
   4.2.          0 "British Shippers' Council" informou a Comissão de que, na sua
                 opinião, os consórcios não se encontram abrangidos, nem pelo artigo
                 2Q, nem pelo artigo 3Q do Regulamento nQ 4056/86, e de que não seria
                 adequado prever uma outra isenção de grupo. As isenções deveriam
                 apenas ser concedidas com condições e obrigações especiais. 0 Conse-
                  lhos dos Carregadores Europeus defende uma posição similar, argumen-
                 tando que os consórcios deveriam solicitar isenções individuais, que
                 deveriam ser sujeitas a certas condições e obrigações, incluindo a
                 obrigação de uma verdadeira consulta dos carregadores.
5. E s t a t u t o j u r í d i c o dos consórcios
   0 exame dos textos dos acordos de consórcio fornecidos e das outras informa-
   ções a que tiveram acesso os serviços da Comissão permitem chegar às seguin-
   tes conclusões:
 ---pagebreak---                             9-
5.1. Os consórcios não são fusões
     As informações disponiveis sugerem que os consórcios não podem ser
     considerados como fusões entre as partes, por diferentes razões:
     a) Todos os acordos apresentados à Comissão contêm disposições rela-
        tivas ao termo do acordo mediante diferentes periodos de pré-aviso.
     b) Não existem elementos no sentido de qualquer uma das partes nestes
        acordos ou em outros acordos descritos pelo CAACE ter transferido a
        totalidade dos seus activos ou das suas actividades para o consórcio,
        de modo a tornar-se uma mera sociedade gestora  de participações
        sociais, ou ter abandonado completa e irreversivelmente as suas
        actividades nos domínios abrangidos pelo consórcio.
        Pelo contrário, as partes nos acordos de consórcio continuam a ter
        a liberdade de agir de modo independente em outros tráfegos, de
        aderirem a consórcios com outros participantes para exploração de
        outras linhas ou de aderirem a consórcios para outras linhas
        com a participação das mesmas ou de praticamente as mesmas partes
        mas em condições diferentes. As conclusões relativas à partici-
        pação múltipla revelam ser o caso de muitas companhias de nave-
        gação.
5.2. Os consórcios não são acordos meramente técnicos
     As informações disponiveis sugerem que só um reduzido número de
     acordos de consórcio tem como único  objectivo e efeito aperfei-
     çoamentos técnicos ou uma cooperação técnica na acepção do artigo
     2Q do Regulamento nQ 4056/86.
     Os 23 acordos examinados, com excepção de dois, contêm disposições
     relativas não só à exploração em comum de navios e de terminais, mas
     também à comunhão e/ou aos direitos de conferência, aos preços, à
     comercialização e ao transporte terrestre. Uma das duas excepções
     refere-se a um acordo de fretamento por slots  que inclui certas
     disposições relativas à programação conjunta das viagens e ao in-
     tercâmbio de espaço/slots  e disposições relativas a restrições de
     capacidade para uma das partes no que diz respeito a certos portos
     europeus. A segunda excepção refere-se a um acordo que inclui dis-
     posições em matéria de exploração comum de navios e de terminais.
     Prevê, no entanto, igualmente disposições sobre a partilha de cus-
     tos para os navios, a administração e o equipamento. Para além disso,
 ---pagebreak---                                    - 10 -
     prevê que os direitos de exploração das linhas da conferência só possam ser
     exercidos com o acordo do comité encarregado de definir a politica do consórcio e que as
     partes, sem terem uma comercialização conjunta, "podem combinar os seus inte-
     resses".
     Em todos estes casos, o objectivo e efeito do consórcio não é meramente técnico.
     Segundo a lista descritiva, apresentada pelo CAACE, existem outros acordos de
     consórcio limitados a disposições em matéria de exploração comum de navios e de
     terminais. No entanto, estes acordos não podem ser considerados como puramente
     técnicos na medida em que, por exemplo, um acordo inclui, entre outras disposi-
     ções, o acordo das partes em evitarem entre si uma concorrência desrazoável e
     desleal  em termos de venda e de comercialização, através de uma politica de
     fretamento comum. Tais acordos restringem a concorrência e não podem ser con-
     siderados como tendo um objectivo ou efeito meramente técnico. Por último, as
     partes nos acordos de consórcio regulam a utilização das suas capacidades em
     determinados tráfegos e são concorrentes efectivos ou potenciais.
     Por todas estas razões, e salvo talvez casos muito       excepcionais, não se pode
     considerar que os consórcios sejam abrangidos pelo âmbito de aplicação do ar-
     tigo 2Q do Regulamento nQ 4056/86 do Conselho.
5.3. Os consórcios não são abrangidos pela isenção de grupo para as conferências
     a) As conferências são agrupamentos que existem essencialmente para assegurar
        que os seus membros praticam as mesmas taxas de frete. Certas conferências
        determinam igualmente a participação dos membros num determinado tráfego
        (sendo esta participação definida quer sob a forma de direitos de viagem e
        de frequência, isto è, o direito de efectuar x vezes por ano um certo nú-
        mero de movimentos entre duas regiões, quer em termos de percentagem do trá-
        fico) e procedem a uma "comunhão" das receitas ou       dos levantamentos (em
        toneladas), ou ambos, ger«aimente com a intenção de fixar as "partes" em
        função das receitas e dos levantamentos.
        Os consórcios prosseguem objectivos diferentes, o mesmo acontecendo a ní-
        vel da sua organização. Devido à dimensão dos navios porta-contentores (para
        simplificar podemos dizer que um navio porta-contentores representa de             três
        a seis navios de tipo convencional), a maior parte das companhias marítimas consideradas
 ---pagebreak---                       -11 -
   isoladamente deixaram de ter possibilidades de fornecer    , só
   por si, um serviço regular satisfatório para os carregadores.
   Para ser viável, é necessário oferecer ao cliente um serviço
   frequente, por exemplo, semanal. Uma programação racional das
   viagens constitui, assim, uma condição sine qua non do trans-
   porte marítimo regular, sendo atribuidos a cada companhia par-
   ticipante s_lots_ para cada viagem.  As conferências não desem-
   penham este papel. Os armadores reconhecem que os consórcios
   correspondem a uma realidade distinta das conferências.
b) Os acordos de consórcio restringem ou eliminam a concorrência
   entre as partes no conjunto ou somente numa parte dos domínios
   seguintes:
   - a colocação à disposição e a utilização das capacidades e dos
     equipamentos de transporte;
   - as frequências e os horários;
   - a comercialização;
   - as operações terrestres;
   - a definição de uma posição comum enquanto membros de uma con-
     ferência e
   - a concorrência a nivel dos preços (que é eliminada quer através
     da adesão a uma conferência, quer através da inclusão de cláu-
     sulas nos acordos de consórcio que, neste aspecto, equivalem a
     acordos de conferência, quer ainda através de uma combinação
     das duas situações).
   Um número considerável de acordos de consórcio incluem pois
   disposições restritivas que escapam ao âmbito de aplicação do
   artigo 3Q do Regulamento nQ 4056/86 do Conselho e que não se-
   riam assim abrangidas pela isenção de grupo prevista para as
   conferências, mesmo se pudessem ser considerados como acordos
   de conferência. í o que acontece com a maioria dos 23 acordos
   comunicados à Comissão    e o que aconteceria com a maior parte
   dos outros acordos referidos na lista do CAACE.
c) Os consórcios praticam    cada vez mais transportes porta-a-porta
   combinados mar/terra. Os acordos multilaterais sobre os transportes
   combinados mar/terra não se encontram abrangidos pela isenção de
   grupo prevista para as conferências, que se aplica unicamente ao
   ao sector marítimo.
 ---pagebreak---                            -12-
5.4.  Consequentemente, para que os acordos de consórcio que restringem
      a concorrência e afectam as trocas comerciais entre os Estados-
      -membros possam não ser considerados nulos por força do disposto no
      nQ2 do artigo 85Q do Tratado CEE, devem ser cobertos quer por uma
      isenção individual, quer por uma isenção de  grupo.  Dado o número
      de acordos de consórcio e a necessidade de deixar aos armadores uma
      margem de manobra suficiente para alterarem os seus acordos em fun-
      ção da evolução da concorrência, é conveniente, por razões adminis-
      trativas, prever-se, na medida do possível, uma isenção <M grupo.
      A Comissão examinou assim a possibilidade de concessão de tal isen-
      ção.
Proposta de isenção de grupo
 6.1. Justificação
      A indústria comunitária dos transportes maritimos deve conseguir
      realizar as economias de escala necessárias para fazer face à
      concorrência existente no mercado mundial dos transportes regula-
      res. Os consórcios podem contribuir para fornecer os meios necessá-
      rios para melhorar a produtividade dos serviços regulares e para
      promover o progresso técnico e económico, facilitando e incentivan-
      do a utilização de contentores.
      Os utilizadores dos serviços maritimos oferecidos pelos consórcios
      beneficiarão de diversas vantagens importantes. Em primeiro lugar,
      têm a garantia de um serviço regular a preços que não dependem dos
      navios utilizados para os seus contentores. Em segundo, os consórcios
      permitem realizar economias de escala a nivel da utilização dos na-
      vios e das instalações portuárias. Em terceiro, dado que os consórcios
      permitem em geral aumentar a taxa de utilização das capacidades , os
      custos são reduzidos. Em quarto, os consórcios melhoram a qualidade dos
      serviços maritimos  graças à utilização de navios e de equipamentos,
      bem como de instalações portuárias, mais modernos. Por último, mas
      não menos importante, ao oferecerem serviços terrestres em comum, os
      consórcios respodem às necessidades de inúmeros carregadores que
      procuram um transporte eficaz porta-a-porta.
 ---pagebreak---                             -13-
     Os utilizadores podem assim obter uma parte dos benefícios decor-
     rentes da melhoria da produtividade e do serviço. No entanto, uma
     isenção de grupo deve ser acompanhada de uma garantia suficiente de
     que os consórcios poderão concretizar de forma optimizada estas van-
     tagens potenciais e que os utilizadores beneficiarão de uma parte
     equitativa da racionalização e da redução dos custos que deles re-
     sultarão.
     Para se ter a certeza de que todas as condições enunciadas no nQ3 do
     artigo 85Q serão preenchidas, será, assim, necessário sujeitar a
     isenção de grupo a certas condições e/ou obrigações e/ou encargos
     destinados a garantir que uma parte    equitativa cjas vantagens se
     repercutirá a nível dos carregadores e a evitar que a concorrência
     seja eliminada numa parte importante dos tráfegos em causa.
6.2. Forma
     Pelas razões acima indicadas, uma isenção de grupo para os consórcios
     deverá revestir a forma de uma regulamentação especifica e não a de
     uma alteração ou aditamento a qualquer outro    regulamento existente.
     Com efeito:
     - existe uma grande variedade de tipos de consórcio que surgem
       em situações diferentes;
     - os consórcios constituem uma forma especializada de "joint ventures",
       Apesar dos esforços dos serviços da Comissão e dos    sectores inte-
        ressados, foi impossível elaborar um projecto de isenção de grupo
       para as "joint ventures" em geral;
     - muitos consórcios praticam operações de transporte multimodal, abran-
       gidas em parte pelo Regulamento nQ 4056/86 e em parte pelo Regula-
       mento nQ 1017/68 e ainda, no que diz respeito aos contentores, em
       parte pelo Regulamento nQ 17/62.
     No dominio do tráfego marítimo regular, os consórcios constituem um
     tipo especializado e complexo de "joint ventures". Contrariamente
     à maior parte das "joint ventures" comerciais e industriais, as par-
     tes num consórcio    mudam frequentemente, sendo igualmente muitas
     vazes  alterados o seu âmbito de aplicação, as actividades e as cláu-
     sulas incluídas. Por esta razão e pelos motivos acima expostos, seria
     extremamente difícil decidir quais as cláusulas e disposições especi-
 ---pagebreak---                             14-
     ficas dos acordos de consórcio que poderiam ser autorizadas e em
     que circunstâncias. Esta abordagem não seria também adequada na
     medida em que exigiria frequentemente uma apreciação jurídica e
     talvez mesmo uma isenção individual por parte da Comissão sempre
     que as cláusulas de um acordo de consórcio fossem alteradas. Uma
     isenção de grupo deveria, assim, limitar-se a clarificar as condições
     em que os consórcios podem ser excluídos do âmbito de aplicação da
     proibição dos acordos, decisões e práticas concertadas enunciada no
     nQ3 do artigo 85Q do Tratado CEE, e não procurar estabelecer distin-
     ções entre os consórcios.
6.3. Alcance e conteúdo da isenção de grupo
     A isenção de grupo abrangeria os consórcios multimodais, bem como
     os consórcios puramente maritimos, e seria, assim, adoptada com
     base nos Regulamentos nQ   4056/86, nQ 1017/68 e nQ 17/62.
     A isenção de grupo deveria abranger o maior número possível de tipos
     de cláusulas que constam habitualmente dos acordos de consórcio.
     Dado que a cooperação através de consórcios constitui uma forma
     especial de cartel de racionalização que vai mais longe do que as con-
     ferências, a Comissão deveria sujeitar a isenção a exigências suple-
     mentares. Para fixar estas exigências, por exemplo certas condições
     e/ou obrigações, a Comissão deve ter em conta não só os interesses
     das companhias marítimas, mas também os dos carregadores e dos outros
     modos de transporte susceptíveis de competirem com as operações de
     transporte terrestre dos membros de consórcios (por exemplo, os trans-
     portadores rodoviários no caso dos consórcios multimodais).
     Estas exigências só poderão ser estabelecidas com precisão depois
     da realização de novas consultas com as partes interessadas e com
     os Estados-membros no âmbito do Comité consultivo em matéria de
     acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes.
     No entanto, a titulo de declação preliminar, a Comissão considera
     ser designadamente necessário, para assegurar o respeito das condi-
     ções enunciadas no nQ 3 do artigo 85Q:
     (i) velar por que uma parte equitativa das vantagens decorrentes da
         eficácia e das outras vantagens   resultantes dos consórcios se
         repercutam ao nível dos carregadores;
 ---pagebreak---                             - 15 -
      (ii) velar por que a concorrência não seja eliminada ou indevida-
           mente restringida em relação a uma parte substancial do trá-
            fico, por exemplo através de acordos entre consórcios que
           operam no mesmo tráfego;
     (iii)     prever um período máximo de pré-aviso para efeitos de
            salda do consórcio sem penalização para as companhias par-
            ticipantes;
      (iv) no caso de serviços de transporte multimodal oferecidos por
            consórcios, tratar a questão dos acordos multilaterals com
            transportadores rodoviários  no que diz respeito às tarifas
            porta-a-porta directas;
      (v)   assegurar a não discriminação entre carregadores ou entre portos.
      Seria, por outro lado, necessário prever a obrigação de proceder a
      consultas adequadas com os carregadores , bem como o direito destes
      de organizarem, se o desejarem, o seu plóprio transporte terrestre.
      A isenção de grupo para os consórcios terá,nomeadamente,em conta o
      facto de a maioria dos membros de consórcios serem igualmente mem-
      bros de conferências regulamentadas pelo Regulamento nQ 4056/86; as
      condições a que as isenções de grupo ficarão sujeitas incluirão    o
      problema das restrições de concorrência suplementares decorrentes dos
      consórcios.
6.4.  A Comissão considera ser conveniente conceder uma isenção de grupo
      aos acordos de consorcio. Elaborou   a proposta anexa (Anexo 4) de
      um regulamento do Conselho que a habilitaria a conceder aos con-
      sórcios uma isenção de grupo com base nas orientações acima expostas.
      Este regulamento de habilitação retoma o dispositivo habitual dos
       regulamentos deste tipo, não suscitando quaisquer observações parti-
      culares.
      Aquando da concessão desta isenção de grupo a favor dos consórcios,
      a Comissão tenciona clarificar a situação, à luz do direito da con-
      corrência, dos transportes multimodais que incluam um trajecto marl-
      mo.
 ---pagebreak---                   CAACE
Comité des Associations d'Armateurs des
         Communautés Européennes
                                                                                                                                                                             -1-
                                                                                                                                  Conf                  fri-l!      I«1B«4I
                                                                          r l e e t oparat lona i J Teradnala] I      Poolinq     rlattail! narkatlnq I citty j jsparst i©f
           April   1990                                                                                                                                 (A)
                                                                                               ' u
                                                                                                            14 M
                                                                                                                                   iJ
                                                                                                            « *>                                  M -«     o.
                                                                                                                                     « c]                 V c
                                                                               o   '                        C «i                   8                       c •»«
                                                                                                                                                                 •»« c
                                           CONSORTIA SEEVIWG EUROPE
                                                                                              -* O         -« c                                           -« M
                                                                                                                                                                  o o
                                                                                              O —   o a.    o o                                            O —
            Conference      Consort la
                                           Mambara
                                                                                                    T-» o
                                                                                                     3      6                      )0        11     12    13       14    JJL
      Non Conference       Johnson       Blue Star Line (UK), East
                           Scanstar      Asiatic C° (DK)               yes     yes    yes     yes  yes    yes      yes  yes   yes           yes  yes      yes            yes
       US-conferences      Sauumex       Hapag Lloyd (D), CGM (F),
        (for North                       GCL (Cunard, UK, Incotrans,   yes     yes            yes  yes    yes
       Atlantic and                      NL, Swedish Transocean,
       Gulf)                             Wallenius, S)
       Canadian           St.Lawrence    Canada Maritime - comprising
       N. Altantic        Co-ordinated   CMB (B) & CP Ships (Can)     yes     yes             yes  yes    yes
       E&W Bound          Services       and ML Containerline (UK)                                        (B)
       Freight Confe-
       rences
       Association of    Caribbean      Charente Steamship C° Ltd
       w. India Trans-   Overseas        (T&J Harrison Managers)      yes       yes    no     yes  yes      yes yes     yes   yes                  yes
       atlantic Steam    Lines           (UK), Hapag-Lloyd (D),                        yes
       Ship Lines         (CAROL)       Nedlloyd (NL), CGM (F)                         for
                                                                                       Ree-
                                                                                       fer
      Association of     SAC            Hapag-Lloyd (D),
      W. India Trans-                   Nicaragua National Line       yes       yes    yes         yes     yes yes yes        yes           yes yes               yes    yes
       atlantic Steam
       Ship Lines
       (WITASS)
       (A)   In some cases, the consortium would have the authority to price-fix but the "no" reflects that it does not do so.
       (B)   Negotiated and agreed jointly, and indentical, but not in fact "joint contracts".            (E)    In some trades, the consortium operates either
             outside the conference or on routes where there is no conference.       In such cases the consortium is engaged in joint price fixing.
                                                                                                                                                                                 3>
                                                                                                                                                                                 Z
                                                                                                                                                                                 m
                                                                                                                                                                                 x
 ---pagebreak---               CAACE                                                                                                    -2-
(») Zn aoa* eaaca. the coneortiuta would have tha authority to prica-fix but tha "no" raclacta that it doaa not do ao.
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                                                                                _3„
                                         CAACE
                                                                                                      {       Pleat   o p e r a t l ians 1      Terainalel |                Pooling
                                                                                                                                                                                            1
                                                                                                                                                                                            Conf.l
                                                                                                                                                                                            rtgnaj [Marketing!
                                                                                                                                                                                                                                    rH
                                                                                                                                                                                                                                              | Inleas   j
                                                                                                                                                                                                                                              pperetione 1
                                                                                                                                                                                            consortia holds
                                                                                                                                                                                                                                    (A)
                                                                                                          •
                                                                                                          o
                                                                                                          m     **
                                                                                                                         m-t
                                                                                                                         \          •
                                                                                                                                    u *•
                                                                                                                                         •
                                                                                                                                        1 u
                                                                                                                                         • *
                                                                                                                                                c
                                                                                                                                               • • *
                                                                                                                                                e
                                                                                                                                                             -*
                                                                                                                                                             2
                                                                                                                                                                              1
                                                                                                                                                                                      i
                                                                                                                                                                                      a                        I
                                                                                                                                                                                                                c
                                                                                                                                                                                                               «J
                                                                                                                                                                                                                       •             •u
                                                                                                                                                                                                                                                    e
                                                                                                                                                                                                                                                    o
                                                                                                                                                                                                                                                   «4
                                                                                                                                                                                                                                                   tf
                                                                                                                                                                                                                                                         il
                                                                                                                                                             E.
                                                                                                                                                                                            conference
                                                                                                                                                u c                                                                    ~ B»                         m
                                                                                                          u     a m      c          ao
                                                                                                                                    o
                                                                                                                                                e o          » *J
                                                                                                                                                                      1       e       *->                       u      •Ml C
                                                                                                                                                                                                                       JS •—
                                                                                                                                                                                                                                     u             t»    *-•
                                                                                                          a
                                                                                                                         1               •-•
                                                                                                                                               »J
                                                                                                                                               *» m
                                                                                                                                                       -«
                                                                                                                                                       V
                                                                                                                                                             ti
                                                                                                                                                             *t u
                                                                                                                                                                 m
                                                                                                                                                                  V
                                                                                                                                                                      O
                                                                                                                                                                              a
                                                                                                                                                                              c
                                                                                                                                                                                      9
                                                                                                                                                                                      •«
                                                                                                                                                                                                                2      ti       •
                                                                                                                                                                                                                                     o.
                                                                                                                                                                                                                                          V    fÕ        •
                                                                                                                                                                                                                                                          9
                                                      CONSORTIA SERVING EUROPE
                                                                                                          a
                                                                                                          C
                                                                                                                •1       —4
                                                                                                                                    *> m
                                                                                                                                     c c
                                                                                                                                    •* o
                                                                                                                                               c u
                                                                                                                                               o 0.
                                                                                                                                                              e *>
                                                                                                                                                             -4 e
                                                                                                                                                              o o
                                                                                                                                                                      tr
                                                                                                                                                                      u
                                                                                                                                                                      e
                                                                                                                                                                              e
                                                                                                                                                                              >•       U
                                                                                                                                                                                      ti
                                                                                                                                                                                      e     voting riaht»
                                                                                                                                                                                                               ti
                                                                                                                                                                                                                c
                                                                                                                                                                                                                       c -*
                                                                                                                                                                                                                       o •*
                                                                                                                                                                                                                                     Ai
                                                                                                                                                                                                                                     c -*
                                                                                                                                                                                                                                    — X
                                                                                                                                                                                                                                     e—
                                                                                                                                                                                                                                          c    em
                                                                                                                                                                                                                                              •«• c
                                                                                                                                                                                                                                               e o
                                                                                                                                                                                                                                                         £•
                                                                                                                                                                                                                                                         *.'
   Conference                  C o n s o r t 1»                                                           O     f »     O-           o —•      •*-> o        •*- u
                                                                                                                                                                                      e                         o      •»->o                            e
                                                      Meabere                                                                       <f» ti                            u
                                                                                                          1     0.2 x . e3          4           5           u_L__     7       a       9      10               -JLL-1
                                                                                                                                                                                                               *1
                                                                                                                                                                                                                            "       n          14       15
                                                                                                                                                                                                                                                        o        i i . i .
                                                                                                                m m                                                                                                                                      •r-
Continent/Vest               Vessel                Soc. Navale          DeImas,                       ye»       ye»     no          no         yee           yc»      no       no     no      no                no          no      no         no         no
Afrie» Confe-                Sharing               Nedlloyd
rence  COWAC                 Agreement
Continent Aí,                 EWAS                IWSL Î N l g ) . ED (UK), P a l a (UX)
Africa Confe-                                                                                         ye»       ye»      yea       ycs         ye»           ye»      no      no      no    no                 yee     ye»          no         BO       no
rence
Continent/                    Scadoe              Hoegh ( N ) . SWAL ( 5 ) , SNO (P)                  yes       ye»       y*s      yes         ye»           ye»       yea    yee     yea   no                yes       yes          no        yes      yes
W. A f r i e »
Conference
E o r o p e / S o u t h ft    South Africa        CMS ( B Î , CGM (PS, CD ( F ) , DAL
S.E. African                  Europe C o n t .     (05, £ Herman Harrison Container
Conference                    S e r v i c e Ltd   L i n * (UK), L l o y d T r i e e t i n o ( I ) ,   yes       y««      ye»       ye»         ye»           ye»      ye»     yea     yea   no                 yea     yes          BO        ye»       ye»
                                                  B e d l l o y d CHLÎ.p&OCL ( U K ) ,
                                                                                                                                                                                                                CO
                                                  Safaarine         (s.A.)
OX V . A f r i c a            UKMAL               ED (UK). P a l a Line (UX). Guinea
Lines Joint                                       Gulf L i n e (UK), Black S t a r L i n e
Service»                                          (Ghana), HNSL ( N i g ) . N i g e r i a n           ye»       ye»      ye»       ye»         ya»           ye»      yee     ye»     no                       ye»     ye»          ye»       yes       yes
                                                  Green L i n e ( N i g ) , CM2 ( Z a i r e ) ,
                                                  S i t r a a (Ivory Coaat), Canshlp                                                                                                        CD)                                     (D)
                                                  (Caaerouna ) , Cobenaa (Benin,)
                                                  Providence Liner Snipping(Lib
                             Red S e a
                             Express
Europe Middle                Service              Cunard (UK). M e r s a r l o ( 1 }                  ye»       yea      no        y«s           no          ye»      no     yes      yes   no                 no      no           no        ae        no
East conf.                                        CMA I F ) , VEB D e u t f r a c h t                                                                                                                                               (1)
                                                  S e e r e d e r e i ÍDSR)
   (A) i n aoae c a a e e , the coneortiua would have the authority t o p r i c e - f i x but the "no* r e f l e c t a t h a t i t do«a not do t o .       (C) L l a i t e d by reglona.
   (D) UKMAL la both the coneortiua and the conference. A» l a t t e r , i t engage» in j o i n t p r i c e - f i x i n g .       (E) In aowe t r a d e s , the coneortiua operate» e i t h e r
       out aide t h e conference or on routée where there 1» no conference. In such c a s e s , the c o n e o r t i u a Is engage! in j o i n t p r i c e - f i x i n g .
 ---pagebreak---                          4  M            O M
      O • • B                            o a
      (*• 3   M O,
                        95 aï
                         t. •
      U!
                        ï '
                        n                n
 2 i                    5S
 S
 O
    H
    9                    s?
 te «                           f o ai
 *!                     S!
                         a o.
                                •*• o a
                                g 9    •
                    «-.  9 H-
 So                 ï
                    —
                         «ta
                           ar
                                         N n
 ° 2
 e*?      ras
                         n »*
                         H 3"
 r» C            a
 O 9      S   w •
          o a "o         a 9
> C           • »           a
 H o                    -%0
 o e      - » >-iO.      •e n
                         H- •
                         9 a
 »_           O ï-*     —9
    <         —o
"O  »
 S «•
              •1
              n
 •  •
              53
                                              joint achedule
                                             space/slot
                                             exchange
                                             equipment pool
                                             joint opera-
                                             tional office
                                             joint terminal
                                             operetlon
                                              loint terminal
                                             contracts
                                             cargo pool
                                             revenue pool
                                             net resuit pool
                                             consortia holds  »- o
                                             conference       «O 9
                                             voting right»    ff.**
                                             joint marketing
                                             joint bille
                                             of lading
                                             Joint price    *  — «1
                                                               9 «•>
                                             fixing
                                             Joint
                                             consolidation    •    M
                                                              t a
                                             lolnt haulage
                              '%\T
 ---pagebreak---                                   CAACE                                                                                                                                                                                                                                   -5-
                                                                                                                                                                                                    Conf.                                         f        Inland     j
                                                                                                !        Fleet        O p e r e t l one       1 i Terainalei                 Pooling
                                                                                                                                                                                                !   r i g h a [Harka i t i n g !        |cln.J f o p e r a t i o n a ]
                                                                                                                                                                                                                                         (A)
                                                                                                                                                                                                    consortia holde
                                                                                                    e                                            -*      wt                                                            e
                                                                                                                                        a                                               8
                                                                                                    9
                                                                                                    •o
                                                                                                     «                    I          1 u
                                                                                                                                     a ~*
                                                                                                                                                  S
                                                                                                                                                 •**     •wt
                                                                                                                                                             3
                                                                                                                                                                                8       o.
                                                                                                                                                                                                                      ti
                                                                                                                                                                                                                      m         a          a
                                                                                                                                                                                                                                           u               a
                                                                                                                                                                                                                                                            c
                                                                                                                                                                                                                                                            o    a
                                                                                                                                                                                                                                                                 a
                                                                                                                                                                                                    conference
                                                                                                           ti
                                                                                                    C
                                                                                                                                     U «M
                                                                                                                                                  a                                    «-«4/9                         M        — e«                         m
                                                                                                     u
                                                                                                     a     5»
                                                                                                                         ti
                                                                                                                          c          o
                                                                                                                                      X.O         u c
                                                                                                                                                  a o
                                                                                                                                                 a **        e.        1        a
                                                                                                                                                                                a
                                                                                                                                                                                       •
                                                                                                                                                                                       a
                                                                                                                                                                                                                      h
                                                                                                                                                                                                                       •
                                                                                                                                                                                                                       c
                                                                                                                                                                                                                               -« c
                                                                                                                                                                                                                               J I -*
                                                                                                                                                                                                                                   «o
                                                                                                                                                                                                                                           U
                                                                                                                                                                                                                                           a
                                                                                                                                                                                                                                             e»
                                                                                                                                                                                                                                                           «o    9
  Conference
                                                     CONSORTIA SERVING EUROPE
                                                                                                    ti
                                                                                                    c
                                                                                                    •H
                                                                                                    0
                                                                                                           if
                                                                                                           e °
                                                                                                                          I
                                                                                                                          u
                                                                                                                          §•
                                                                                                                                     n a
                                                                                                                                      c c
                                                                                                                                     -* o
                                                                                                                                      o -«
                                                                                                                                                 a m
                                                                                                                                                 Õ i
                                                                                                                                                    ti
                                                                                                                                                  e u
                                                                                                                                                          e
                                                                                                                                                              a
                                                                                                                                                             ti
                                                                                                                                                             A*
                                                                                                                                                                  ti
                                                                                                                                                                  u
                                                                                                                                                                  a
                                                                                                                                                                  h
                                                                                                                                                                  v
                                                                                                                                                                       o
                                                                                                                                                                       e
                                                                                                                                                                                3
                                                                                                                                                                                c
                                                                                                                                                                                a
                                                                                                                                                                                >
                                                                                                                                                                                       u
                                                                                                                                                                                       a
                                                                                                                                                                                       m
                                                                                                                                                                                       c
                                                                                                                                                                                                    votino riants
                                                                                                                                                                                                                      ti
                                                                                                                                                                                                                       e
                                                                                                                                                                                                                               ti m
                                                                                                                                                                                                                                e—
                                                                                                                                                                                                                               OM
                                                                                                                                                                                                                                          *i c
                                                                                                                                                                                                                                          c -«
                                                                                                                                                                                                                                          •H K
                                                                                                                                                                                                                                           O -*
                                                                                                                                                                                                                                                      ti 0
                                                                                                                                                                                                                                                       e a
                                                                                                                                                                                                                                                      — c
                                                                                                                                                                                                                                                       o o      c
                                                                                                                                                                                                                                                                 a
                          Consortia                                                                                                  •ri*»
                                                                                                                                                 t-« o
                                                                                                                                                                       u        »                                      o                  TIW         ••"» o
                                                     Meaber»                                                                                             •rt      c
                                                                                                                          •3                                                                                                                                    0
                                                                                                    1
                                                                                                           Î5
                                                                                                            2                        4           5        o6      o    7       8       9              10               11       12        13            Î4      15
Par Eaat Preight        ACE                      NOL (Sing).OOCL (RX), Korea
Conference                                       S h i p p i n g Corp. ( S . K . O . ) , Cho
                                                 Yang S h i p p i n g ( S . K . o . )           ye»        yee           no         no           yea     ye»           ye»     no      no           no                no       no        no           no        no
Entente de Fret         Bank ft                  Bank L i n e   (UK), Columbus L i n e
dee L i g n e s de      Coluabua                 (D)                                            yee        ye»           ye»        no           ye»     yc»           yes     ye»     yea          no                y» a     ye»       no           ye»       ye»
Navigation
Servant Papeete                                                                                                                                                                                                       (C)                CE)                    (C)
e t Socsaa
Indonaaian              I n d o n e s i a (P)   D j a k a r t a Lloyd
Conference              • a t . Line»           Geauri Lloyd                                    1           ?             ?               ?      ?       ?             ?       ?       ?                ?                  ?        ?    7             r         ?
                                                Trikora Lioyd                  (INDO)
                        Djaeaçetrl
                                                Saaudera I n d o n e s i a
Par Eastern             MFECS                   NCHP ( F ) , L l o y d T r i e s t i n o ( I ) ,
P r e i g h t Confe-    (Medclub)                                                                               yes           ye:         yes     yes        yes       yes     yes     yes              no            no        yes       no          no        no
                                                MOL ( J Î , NYK ( J ) , OMEX                     yes
rence (Italy -
rt)                                             ( T a i w a n , Hong Kong, S i n g a p o r e ,
                                                South Korea)
            (A)    In »oaa c a a e e , t h e coneortiua would have the authority t o p r i c e - f i x but the "no" r e f l e c t e that i t does not do ao.                                                           (C) Llaited by region».
             It)   In aoae t r a d e » , the consortium operatee e i t h e r outeide the conference or on routée where there ia no conference.                                                                        In auch c a e e e . the coneortiua
                    1» engaged in j o i n t p r i c e - f i x i n g , (r) No EEC aembere but operete to/ftroa EEC p o r t e .
 ---pagebreak--- (A) In soe» caaes, the consortium would have the authority to price-fix but the "no" reflecte thet it doea not do so. (C) Limited by regions.
(P) Bo R C member a but operate to/frost EEC oorte. ÍG) A mona eome member a.
 ---pagebreak---      CAACE
                                                                                                                    -7-
(A) In some cases, the consortium would have the authority to price-fix but the "no" reflects that it does not ao .
(B) Negotiated and agreed jointly, and identical, but not in fact "joint contracts".
 ---pagebreak---         CAACE                                                                                                                                                                                                                                                  7a-
                                                                                   !         Fleet       o p c r a t i ana 1 1 T e r a l n a l a l 1       Pooling
                                                                                                                                                                          II
                                                                                                                                                                           Conf A
                                                                                                                                                                           r i g h a j JM-rks t l n g j              cin,|
                                                                                                                                                                                                                              1 Inlend
                                                                                                                                                                                                                              [operation»
                                                                                       a
                                                                                       <-t
                                                                                                            ft
                                                                                                            i                   a
                                                                                                                                         ft
                                                                                                                                                                     í         consortia hold»
                                                                                                                                                                                                 ?                   (A)
                                                                                                                                                                                                                              joint
                                                                                                                                                                                                                                               loin* haulag»
                                                                                        9
                                                                                       •a
                                                                                                                      • U                 2                  ft                                  •f-
                                                                                                                                                                                                 t>
                                                                                                                                                                                                       a              a
                                                                                                                      m ••*
                                                                                                                      u «.
                                                                                                                                         -f>
                                                                                                                                          •M a                       u                           m                    u
                                                                                                                                                       1 1a
                                                                                        a      a                                                                                                 M
                                                                                                                                Ec
                                                                                                                                                                               conference
                                                                                       n
                                                                                        u
                                                                                        •      aa           c         IS
                                                                                                                      o
                                                                                                                                • o
                                                                                                                                ti - t
                                                                                                                                          a ti
                                                                                                                                          ti u
                                                                                                                                                                     9
                                                                                                                                                                     a
                                                                                                                                                                                                 u
                                                                                                                                                                                                 s
                                                                                                                                                                                                       f«
                                                                                                                                                                                                       -* c
                                                                                                                                                                                                       JD -*
                                                                                                                                                                                                                 »    «4
                                                                                                                                                                                                                      k
                                                                                                                                                                                                                      a
                                                                                       a
                                                                                        c
                                                                                               if
                                                                                               o •£
                                                                                                            I         u m
                                                                                                                      c c
                                                                                                                      ~* o
                                                                                                                          f*
                                                                                                                                e M
                                                                                                                                08,
                                                                                                                                   ti
                                                                                                                                ti a      ti u
                                                                                                                                           C 44
                                                                                                                                         -* e
                                                                                                                                               •
                                                                                                                                                       %
                                                                                                                                                       u
                                                                                                                                                             9
                                                                                                                                                             c
                                                                                                                                                             a
                                                                                                                                                                     *
                                                                                                                                                                     ti
                                                                                                                                                                     a         voting right»..
                                                                                                                                                                                                 ti
                                                                                                                                                                                                 -S    e—
                                                                                                                                                                                                          «3
                                                                                                                                                                                                       ti a           wc
                                                                                                                                                                                                                      e -4
                                                                                                                                                                                                                              coneo11dation
                                       CONSORTIA. 5SRVÎW ÍVROPÍ                                                                           o o          a     >                                                        OS
 Conference           Consort ia
                                       Member»
                                                                                       o
                                                                                               a.2 *        13        0-«
                                                                                                                      4->*l    •*-, o                  u     a       c                            o
                                                                                                                                                                                                 4"^
                                                                                                                                                                                                       t-» 0
                                                                                                                                                                                                                      4"»»«
                                                                                       1
                                                                                               • •
                                                                                                                      4         5         6        Li-       8M      9          10                11        12        13       l«             1*
NEUSA R A /          Sagu              ACL,   CGM, ( F ) , H a p a g - L l o y d
USAMERA                                (D)                                         yes         yes           no       yes      yes       yes        no      no       no          no               no    no            no       no             no
                     North E u r .     CGM ( F ) , H a p a g - L l o y d ( D ) ,
                     N o r t h Am.     I n c o t r a n s ( N ) , P&OCL ( U K ) ,
                     Space c h a r -   Nedlloyd (N), Sealand
                     ter and            (US)                                       yes         yes           no       yes      yes       yes       no       no       no          no               no    no            no       no             no
                     sailing
                     agreement
                                                                                                                                                                                                                                                                     S
                     Vessel            N e d l l o y d ( N ) , P&OCL ( U K ) ,
                     sharing           S e a l a n d (US)                          yes         yes          no       no        yes        yes      no       no       no         no               no     no            no       no             no
                     agreement
SEU S A /            Vessel            N e d l l o y d ( N ) , P&OCL ( U K ) ,
WMRA                 sharing           S e a l a n d ( U S ) , CTE ( E )           yes             yes      no       no        yes        yes      no       no       no         no               no    no             no      no              no
                     agreement
                     Mexico            ACL,    T e c o m a r (M)                   yes             yes      no       no        yes        yes      no       no       no         no               no     no            no       no             no
  (A)       In some cases, the consortium would have the authority to price-fix but the "no" reflects that it does not so.
 ---pagebreak---                    -AM-.
                                                          ANNEX II
List of consortia,agreements received by the Commission
ANZECS
BEACON
CAROL Operating Agreement
(these three agreements submitted by CAACE in 1987)
ACL
Scan Carriers
Scan Dutch
 (these three agreements submitted by their representatives in 1988)
TRIO
 Nedscans Letter of Intent
 Johnson ScanStar
 EUROSAL
 Swedish Orient Line Agreement
 Uest Coast UK Arab Service Operating Agreement
 Streamline Joint Liner Service Agreement
 Canada Maritime Slot Charter Agreement
 COSEUA Common Services
 S.C.A.D.O.A. - Service Commun d'Armements Desservant l'Ouest Africain
 Joint container Service Europe - East Coast South America
 COBRA Op-crating Agreement (covering Phase I)
 Fed Sea Express Service (former CAMEL Merzario)
  (all these agreements submitted by CAACE in 1989)
 CAROL Lines Joint Service Agreement
  Trans Freight Lines Joint Venture Agreement
  Pacific Europe Express Joint Service Agreement
  Italia - d'Amico Joint Service Agreement
  fthese four agreements received from the Federal Maritime Commission,
  Washington D.C.)
 ---pagebreak---                                   (MULTIPLE MEMBERSHIPS OF LINES/CONSORTIA/CONFERENCES)
                                             FAR EASTERN FREIGHT CONFERENCE
 OMEX                   SCANDUTCH               TRIO                  ACE                       MED CLUB
Cho Yang Shipping (SKO) CGM (F)                 P&OCL (UK)            NOL (Sing)                ?     (F)
NOL (Sing)              Nedlloyd (NL)           Ben Line (UK)         OOCL (UK)                 Lloyd Triestino (I)
                                                                                                                          N*2
OOCL (H.K.)             East Asiatic (DK)       Hapag Lloyd (D)       Korea Shipp. Corp. (SKO)  NOL (Sing.)
                        Wilhelmsen (N)          NYK (J)               Cho Yang Shipp. (SKO)     NYK (J)
                        Swedish Transocean (S) Mitsui OSK (J)         Kawasaki Kisen Kaisha (J) OMEX
                                                                                                (Taiwan, Hong Kong,
                                                                                                Singapore, South Korea)
                                                                                                                        m
                                                                                                                        x
 ---pagebreak---                                                             CONFERENCE
                                      ASSOCIATION OF WEST INDIA TRANSATLANTIC STEAMSHIP LINES
                                                           W.I.T.A.S.S.
CAROL                                                                   SAC                   STREAMLINE
            Compagnie                      Hapag L l o y d              Nedlloyd              Johnson L i n e
            Générale        Maritime           (D)                        (NL)                Finn c a r r i e r s (Fine)
                      (F)                                                                     Royal M a i l L i n e s (UK)
                                                                                              Flomerca      (Guatemala)
C h a r e n t e S t e a m s h i p Co,                                   Nicaragua
               (UK)                                                     Nat. Line (Nicar.)
 ---pagebreak---                               (MULTIPLE MEMBERSHIP LINES/CONSORTIA/CONFERENCES)
                                      NEUSARA / USANERA
                                      US/EUROPE RATE AGREEMENTS
ACL            P a c i f . Eurax.            SAGUMEX               NEW ?          Johnson  Scanstar
               Express       JS/HL/PEX
                                                                                                     IS»
Swedish Transe                                                                    Blue Star  (UK)
Wat]                                                                              East Asiatic (DIC)
Cunard«CUK)                                                                       Johnson Line (S)
                                                                          CTE (E)
 ---pagebreak---                                    j9_
                                    V
                                                                        ANNEX IV
           DE REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO NO        DE
relativo à aplicação do nû 3 do artigo 85Q do Tratado a certas categorias de
acordos, decisões e práticas concertadas entre companhias marítimas.
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomea-
damente, o seu artigo 870,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que, nos termos do nû 3 do artigo 85Q do Tratado, o disposto    no
nul do artigo 85û pode ser declarado inaplicável às categorias de acordos, de-
cisões e práticas concertadas que preenchem as condições previstas no nQ3    do
artigo 852;
Considerando que, em conformidade com o artigo 870, as disposições de execução
do nQ 3 do artigo 850,   devem ser adoptadas através de um regulamento; que, nos
termos do nû 2, alínea b ) , do artigo 870, este regulamento deve determinar as
modalidades de aplicação do nû 3 do artigo 85û, tendo em conta a necessidade,
por um lado, de garantir uma fiscalização eficaz e, por outro, de simplificar
(1) 10
(2) '70
(3) <YC
 ---pagebreak---                                    -2j-
     o mais possivel o controlo administrativo; que, nos termos do nu 2, alínea
d ) , do artigo 870, este regulamento deve definir as funções respectivas da
Comissão e do Tribunal de Justiça; considerando que o sector dos transportes
maritimos regulares constitui um sector de elevada intensidade de capital;
que a utilização de contentores reforçou a necessidade de cooperação e de
racionalização; que as marinhas mercantes dos países da Comunidade devem poder
realizar as economias de escala necessárias para poderem fazer face à con-
corrência no mercado mundial dos transportes marítimos regulares;
Considerando que os acordos de serviços em comum celebrados pelas companhias
marítimas    de linha com o objectivo de racionalizarem as suas operações através
de disposições de ordem técnica, operacional e/ou comercial (designados nos
meios maritimos por consórcios) podem contribuir para fornecer os meios neces-
  sários para melhorar a produtividade dos serviços de transporte marítimo regu-
 lar e para promover o progresso técnico e económico;
Considerando que os utilizadores dos serviços marítimos oferecidos pelos consór-
cios podem obter    parte das vantagens resultantes da melhoria da produtividade e
do serviço, graças nomeadamente à regularidade dos serviços prestados, à redução
de custos que permitirá mais elevadas taxas de utilização das capacidades, a uma
melhor qualidade do serviço decorrente de     uma melhoria dos navios e do equi-
pamento e a um transporte porta-a-porta eficaz; considerando que a maior parte
dos acordos de consórcio se referem a operações de transporte multimodal, abran-
gidas em parte pelo    Regulamento (CEE) nQ 4056/86 (4) e em parte pelo Regulamen-,
to (CEE) nQ 1017/68 (5) e ainda, no que diz respeito aos contentores, em parte
pelo Regulamento nQ 17/62 do Conselho (6);
 (4) J0 nQ L 378 de 31.12.1986, p.4.
 (5) J0 nQ L 175 de 23.7.1968, p.
 (6) J0 nQ 13 de 21.2.1962, p. 204/62.
 ---pagebreak---                                   -jo.
Considerando  que a Comissão deveria ser habilitada a declarar, através de um
regulamento, a inaplicabilidade do disposto no nQ 1 do artigo 85Q a certas ca-
tegorias de acordos, decisões e práticas concertadas de consórcios, a fim    de
facilitar o estabelecimento de uma cooperação entre empresas  desejável em
termos económicos e que não seja nefasta de um ponto de vista da    concorrência;
Considerando que a Comissão, em estreita e constante ligação com as autoridades
competentes dos Estados-membros, deveria dispor da possibilidade de definir com
precisão o âmbito de aplicação destas isenções e as condições a que serão    sujei-
tas;
Considerando que os consórcios no dominio dos transportes maritimos regulares
constituem uma forma especializada e complexa de "joint venture "; que existe
uma grande diversidade de acordos de consórcio  aplicados em Situações diferen-
tes; considerando que as partes num acordo de consórcio  mudam frequentemente,
sendo igualmente muitas vezes alterados o seu âmbito de aplicação, as activida-
des e as cláusulas incluídas; que a Comissão deveria, assim, ser encarregada de
definir periodicamente os consórcios a que deveria ser aplicada uma isenção de
grupo;
Considerando que, para garantir o preenchimento de todas as condições enunciadas
no nQ 3 do artigo 85Q, seria conveniente sujeitar a isenção de grupo a condições
destinadas a assegurar que uma parte equitativa das vantagens  obtidas se    reper-
cutirá a nível dos carregadores e que a concorrência não será eliminada;
Considerando que, nos termos do nQ 4 do artigo 110 do Regulamento (CEE) nQ
4056/86 do Conselho, do nQ 4 do artigo 11Q do Regulamento (CEE) nQ 1017/68 do
Conselho e do artigo 6Q do Regulamento nQ 17 do Conselho, a Comissão pode pre-
ver a aplicação com efeitos retroactivos de uma decisão de aplicação do nQ3 do
artigo 85Q do Tratado; que é desejável que a Comissão seja habilitada a adoptar,
através de um regulamento, disposições para o efeito;
Considerando que a notificação dos acordos, decisões e práticas concertadas
abrangidas pelo âmbito de aplicação deste regulamento não deve ser   tornada
obrigatória, dado que é às empresas que cabe, em primeiro lugar, velar pela
sua conformidade com as regras da concorrência e, em especial, com as condições
 ---pagebreak---                                  -fr
previstas pelo regulamento relativo aos consórcios maritimos regulares;
Considerando que não pode ser concedida qualquer isenção quando as condições
enunciadas no nQ 3 do artigo 85Q não se encontrem reunidas; que a Comissão deve,
consequentemente, dispor da faculdade de tomar as medidas apropriadas quando se
afigura que um acordo tem efeitos incompatíveis com o disposto no nQ 3 do  artigo
85Q; que a Comissão deveria poder, primeiramente, dirigir recomendações às partes
e, em seguida, tomar decisões,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
                                 Artigo 10
1. Sem prejuízo da aplicação do Regulamento (CEE) nQ 4056/86 , do Regulamento
(CEE) nQ 1017/68 e do Regulamento nQ 17, a Comissão pode, através de um regula-
mento e em conformidade com o disposto no nQ 3 do artigo 85Q do Tratado, decla-
rar o disposto no nQ 1 do artigo 85Q inaplicável  às categorias de acordos entre
empresas, de decisões de associações de empresas e de práticas concertadas que
tenham por objecto promover ou estabelecer uma cooperação para a exploração em
comum de serviços de transporte marítimo ou de serviços de transportes combina-
dos maritimos e terrestres.
Este regulamento deve definir as categorias de acordos, de decisões e de práti-
cas concertadas a que é aplicável e precisar as condições em  que, nos termos
do disposto  no nQ 3 do artigo 85Q, serão considerados isentos da aplicação do
nQ 1 do artigo 85Q do Tratado.
                                 Artigo 20
1. 0 regulamento adoptado em aplicação do artigo 10 sê-lo-á  por um período
   determinado.
2. Este regulamento poderá ser revogado ou alterado em caso de modificação de
   um dos elementos fundamentais que justificou a sua adopção.
                                 Artigo 3Q
0 regulamento adoptado em aplicação do artigo 1Q pode incluir uma disposição
que precise que é aplicável com efeitos retroactivos aos acordos, decisões e
 ---pagebreak---                                     -il-
práticas concertadas existentes à data da sua entrada em vigor, na condição
de preencherem as condições nele fixadas.
                                  Artigo 40
Antes de adoptar este regulamento, a Comissão publicará    o respectivo projecto
je forma a que o conjunto das pessoas e organizações interessadas possa apresen-
tar-lhe as suas observações num prazo razoável que fixará e que nunca poderá ser
inferior a um mês.
                                  Artigo 5Q
1. Antes de publicar o projecto de regulamento    e de o adoptar, a Comissão consultará:
a) o Comité Consultivo em matéria de acordos    e de posições dominantes no domínio
   dos transportes maritimos instituido pelo nQ 3 do artigo 15Q do Regulamento
   (CEE) nQ 4056/86;
b) o Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas
   e de posições dominantes no dominio dos transportes instituído pelo nQ 3
   do artigo 16Q do Regulamento (CEE) nQ 1017/68;
c) o Comité Consultivo em    matéria de acordos, decisões e práticas concertadas
   e de posições dominantes instituido pelo nQ 3 do artigo 10Q do Regulamento
   nQ 17.
2. Os nQs 5 e 6 das disposições acima referidas, relativos à consulta dos
   comités consultivos, são aplicáveis, pressupondo-se que as reuniões conjun-
   tas com a Comissão não se realizam nunca antes de um mês após o envio da
   convocatória.
                                   Artigo 60
1. Quando os interessados    violam uma condição ou não cumprem uma obrigação
a que está sujeita a isenção concedida pelo regulamento adoptado em aplicação
do artigo 10, a Comissão pode pôr termo a essa situação:
- dirigir recomendações aos interessados, e
- em caso de inobservância destas recomendações por parte dos interessados, e
  em função da gravidade da infracção em causa, adoptar uma deGisão que, quer
  lhes proíba- ou as obrigue a praticar certos actos, quer, retirando-lhes simul-
  taneamente o beneficio da isenção de grupo, lhes conceda, uma isenção indivi-
  dual ao abrigo do no 4 do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 4056/86, do
 ---pagebreak---                                    35-
nQ 4 do artigo   11Q  do Regulamento (CEE) nQ 1017/68 ou do artigo 6Q do Re-
gulamento nQ 17, conforme o caso, ou lhes retire simplesmente o beneficio da
isenção de grupo.
2. Quando a Comissão verifica^ quer por sua própria iniciativa, quer a pedido
de um Estado-membro ou de uma pessoa singular ou colectiva que invoque um in-
teresse legitimo, que, num qualquer caso particular, um acordo, uma decisão ou
uma prática concertada a que é aplicável   a isenção de grupo concedida  pelo
regulamento adoptado em aplicação do artigo 1Q, produz, não obstante, efeitos
incompatíveis com o nQ 3 do artigo 85Q ou proibidos pelo artigo 860, pode
retirar o beneficio da isenção de grupo a esse acordo, decisão ou prática
concertada e tomar todas as medidas apropriadas para pôr termo a essas infrac-
ções, nos termos do artigo 13Q do Regulamento (CEE) nQ 4056/86, do artigo 13Q
do Regulamento (CEE) nQ 1017/68 ou do artigo 8Q do Regulamento nQ 17, conforme
o caso.
3.Antes de tomar uma decisão   nos termos do nQ2, a Comissão pode enviar aos
 interessados recomendações que tenham por objectivo pôr   termo  à infracção.
                        Artigo 70
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamen-
te aplicável em todos os Estados-membros.
 Feito em Bruxelas,
Pelo Conselho,
0 Presidente
 ---pagebreak---                                                                                          t
                                                                              ISSN 0257-9553
                                                                COM(90) 260 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                         07
                                      N.° de catálogo : CB-CO-90-287-PT-C
                                                              ISBN 92-77-61380-7
PREÇO DE VENDA            até 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 página» a mais: 1,25 ECU
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo