CELEX: 31991R2251
Language: pt
Date: 1991-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2251/91 da Comissão, de 26 de Julho de 1991, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 204/38                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27. 7. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2251/91 DA COMISSÃO
                                                       de 26 de Julho de 1991
                  que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador a
                                                                      importação aplicável aos produtos transformados à base de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
Económica Europeia,                                                   relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                     compostos à base de cereais Q, com a última redacção que
                                                                     lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      direito nivelador determinado após a soma do elemento
Portugal,                                                            fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
                                                                     o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                           Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
                                                                     adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     aquando da importação por Portugal dos produtos cons­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 tantes do anexo XXIV do Acto de Adesão é adicionado,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              aos direitos niveladores aplicáveis a estes produtos, um
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     montante suplementar ; que estes montantes foram
n? 1806/89 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,            fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3808/90 da Comis­
                                                                     são O ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do                Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
elemento móvel do direito nivelador à importação dos                  Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
produtos transformados à base de cereais e de arroz são              dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­             eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo              produtos transformados à base de cereais, do montante do
12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,              elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­              produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,            diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 2744/75              artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho,
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao                   de 5 de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos
regime de importação e de exportação dos produtos trans­              produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da
formados à base de cereais e de arroz (*), com a última               transformação de produtos agrícolas originários dos
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      Estados ACP ou dos Países e Territórios Ultramarinos
n ? 1906/87 (6), pela média dos direitos niveladores aplicá­         (PTU)(10), com a última redacção que lhe foi dada pelo
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros             Regulamento (CEE) n? 523/91 (ll);
dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base
em causa e em vigor no mês de importação, é calculada
em função da quantidade de produtos de base conside­                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3834/90 do
rados como tendo entrado no fabrico do produto transfor­              Conselho, de 20 de Dezembro de 1 990, que reduz, para o
mado ou do produto concorrente que serve de referência                ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos
em relação aos produtos transformados que não                         produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
contenham cereais ;                                                  volvimento (u), prevê uma redução de 50 % do direito
                                                                      nivelador à importação na Comunidade para o produto do
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                   código NC 1108 13 00, até ao limite de um montante
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­                 fixo de 5 000 toneladas por ano ;
(') JO n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                          O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(2) JO n? L  353  de  17. 12. 1990, p. 23 ,                           (8) JO n? L 202 de 26 . 7. 1978 , p. 8 .
(3) JO n? L  166  de 25. 6. 1976, p. 1 .                             (») JO n? L 366 de 29 . 12. 1990, p. 1 .
O   JO n1 L  177  de 24. 6. 1989, p. 1 .                             (10) JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
0   JO n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.                          (») JO n? L 58 de 5. 3. 1991 , p. 1 .
b) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                  0 2) JO n ? L 370 de 31 . 12. 1990.
 ---pagebreak--- 27. 7. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 204/39
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime                corrigida pelo coeficiente previsto no n! 1 , último
de importação aplicável aos produtos dos códigos NC                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0714 10 e 0714 90 originários de certos países terceiros ('),          n° 1676/85 do Conselho (^ com a última redacção
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
(CEE) n? 3842/90 (2), fixou as condições em que o direito              /90f),
nivelador é limitado a 6% ad valorem ;
                                                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
lactose (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (4),           um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior ;
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo
Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­           Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e       artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,                 clatura prevista no presente regulamento consta da
1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e          Nomenclatura Combinada,
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e
1 702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
1 702 30 99 e 1 702 40 90 é igualmente aplicável aos
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a                                  Artigo 1 ?
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar       Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é          dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
aplicável, na lista dos direitos niveladores ;                   lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
                                                                  1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo desse último :                                       Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
0 JO n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 8.
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                         0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
b) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                             (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
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                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Julho de 1991, que fixa os direitos niveladores apli­
                 cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                   Montantes
                        Código NC                                                  Países terceiros
                                                   ACP ou PTOM
                                                                             excepto ACP ou PTOM (8)
                  0714 10 10 C)                        134,26                          140,91
                  071410 91                            137,89 (3)0                     137,89
                  0714 10 99                           136,08                          140,91
                  0714 90 11                           137,89 (3)0                     137,89
                  0714 90 19                           136,08 (3)                      140.91
                   1102 20 10                          231,44                          237.48
                   1102 20 90                          131,15                          134,17
                   1102 30 00                          154,47                          157.49
                   110290 10                           248,20                          254,24
                   1102 90 30                          204,98                          21 1,02
                   1102 90 90                          139,29                          142,31
                   1103 12 00                          204,98                          211,02
                   1103 13 11                          231,44                          237,48
                   1103 13 19                          231,44                          237.48
                   1103 13 90                          131.15                          134.17
                   1103 14 00                          154,47                          157.49
                   1103 19 10                          243,88                          249.92
                   1103 19 30                          248,20                          254,24
                   1103 19 90                          139,29                          142.31
                   1103 21 00                          274.28                          280.32
                   1103 29 10                          243,88                          249,92
                   1103 29 20                          248.20                          254,24
                   1103 29 30                          204,98                          211,02
                   1103 29 40                          231,44                          237.48
                   1103 29 50                          154,47                          157.49
                   1 103 29 90                         139.29                          142.31
                   1104 11 10                          140,65                          143,67
                   1104 11 90                          275,78                          281,82
                   1104 1210                           116.16                          119.18
                   1104 12 90                          227,76                          233,80
                   1104 19 10                          274,28                          280.32
                   1104 19 30                          243,88                          249,92
                   1104 19 50                          231,44                          237,48
                   110419 91                           262,31                          268,35
                   1104 19 99                          245,81                          251,85
                   1104 21 10                          220,62                          223,64
                   1104 21 30                          220,62                          223,64
                   1104 21 50                          344,73                          350,77
                   1104 21 90                          140,65                           143,67
                   1104 2210 10 (4)                    116,16                           119,18
                   1104 22 10 90 0                     204,98                          208,00
                   1104 22 30                          204,98                          208,00
                   1104 22 50                          182.21                           185,23
                   1 104 22 90                         116,16                           119,18
                   1104 23 10                          205,73                          208,75
                   1104 23 30                          205,73                          208,75
 ---pagebreak--- 27. 7. 91                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 204/41
                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                       Montantes
               Código NC
                                                                       Países terceiros
                                        ACP ou PTOM
                                                                 excepto ACP ou PTOM (8)
           1104 23 90                       131.15                         134,17
           1104 29 11                      202,67                          205,69
           1104 29 15                       180,20                         183,22
           1104 29 19                      218,50                          221,52
           1104 29 31                      243,81                          246,83
          1104 29 35                       216,78                          219,80
          1104 29 39                       218,50                          221,52
          1104 29 91                        155.43                         158,45
          1104 29 95                        138,20                         141,22
          1104 29 99                       139,29                          142.31
          1104 30 10                       114,29 •                        120.33
          1104 30 90                         96,44                         102,48
          1106 20 10                       1 34,26 (3)                     140,91
          1106 20 91                       203,38 (3)                      227,56
          1106 20 99                       203.38 (3)                      227,56
          1107 10 11                       271,24                          282,12
          1107 10 19                       202,67                          213.55
          110710 91                        245.44                          256.32 (2)
          1107 10 99                       183.39                          194,27
          1107 20 00                       213,73                          224,61 0
          1108 11 00                       335,24                          355,79
          1108 12 00                       207,01                          227.56
          1108 13 00                       207.01                          227,56 (6)
          1108 14 00                       103.50                          227,56
          1108 19 10                       221.51                          252.34
          1108 19 90                       103,50 (3)                      227,56
          1109 00 00                       609.52                          790,86
          1702 30 51                       270.02                          366,74
          1702 30 59                       207.01                          273,50
          1702 30 91                       270.02                          366,74
          1702 30 99                       207,01                          273,50
          1 702 40 90                      207,01                          273,50
          1702 90 50                       207,01                          273,50
          1702 90 75                       282,88                          379,60
          1702 90 79                       196,73                          263,22
          2106 90 55                       207,01                         273,50
          2302 10 10                         58,64                          64,64
          2302 10 90                       125,66                          131,66
          2302 20 10                         58,64                          64,64
          2302 20 90                       125,66                          131,66
          2302 30 10                         58,64                          64,64
          2302 30 90                       125,66                          131,66
          2302 40 10                         58,64                          64,64
          2302 40 90                       125,66                          131,66
          2303 10 11                       257.16                         438,50
 ---pagebreak--- N? L 204/42                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   27 . 7. 91
            (') 6 % <ia valorem em certas condições.
            (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nive­
                lador é diminuído de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
            (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
                rinos :
                —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
                —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
            (4) Código Taric : aveia despontada.
            (*) Código Taric : código NC 11042210, outros que aveia despontada.
            O No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comuni­
                dade para o produto do código NC 11 08 13 00é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de 5 000
                toneladas.
            O Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos
                e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (") Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.