CELEX: 22006D0093
Language: pt
Date: 2006-01-31 00:00:00
Title: 2006/93/CE: Decisão n. o  2/2006 do Comité Misto CE-Suíça, de  31 de Janeiro de 2006 , que altera os quadros I, II e IV c) e o apêndice do quadro IV do protocolo n. o  2

15.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 44/21
            
         
      DECISÃO N.o 2/2006 DO COMITÉ MISTO CE-SUÍÇA
   
   de 31 de Janeiro de 2006
   que altera os quadros I, II e IV c) e o apêndice do quadro IV do protocolo n.o 2
   (2006/93/CE)
   O COMITÉ MISTO,
   Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972, em seguida designado «o acordo», com a redacção que lhe foi dada pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça que altera o acordo no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados, assinado no Luxemburgo em 26 de Outubro de 2004, e o respectivo protocolo n.o 2, nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O acesso livre e mútuo ao mercado do álcool etílico não desnaturado deve ser finalizado mediante o aditamento do álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol à posição 2208.90 do SH dos quadros I e IV c) do protocolo n.o 2.
            
         
               (2)
            
            
               A pauta aduaneira suíça não inclui os produtos que contêm gordura na posição 1901.2099. Deste modo, a receita-padrão desta posição no apêndice do quadro IV deve ser adaptada através da remoção do conteúdo em manteiga, substituindo-a parcialmente com um maior conteúdo de farinha de trigo.
            
         
               (3)
            
            
               As bebidas que contêm componentes lácteos devem ser submetidas a medidas de compensação e, portanto, incluídas no quadro I do protocolo n.o 2. Na sequência da alteração do quadro I, o quadro II do protocolo n.o 2 deve igualmente ser alterado. Uma vez que não se aplicam à Suíça direitos relativos às importações preferenciais, estes produtos devem ser também incluídos no quadro IV c) do protocolo n.o 2,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Os quadros I, II e IV c) e o apêndice IV do protocolo n.o 2 são alterados tal como indicado nos anexos I a IV da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2006.
   
      Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2006.
      
         
            Pelo Comité Misto
         
         
            O Presidente
         
         Bernhard MARFURT
         
      
   
   
      ANEXO I
      
         «QUADRO I
         
                     SH Número da posição
                  
                  
                     Designação dos produtos
                  
               
                     0403 a 2106
                  
                  
                     
                        sem alteração
                     
                  
               
                     2202
                  
                  
                     Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009
                  
               
                     .90
                  
                  
                     - Outros:
                  
               
                     ex ex .90
                  
                  
                     - - Contendo componentes lácteos das rubricas 0401 e 0402
                  
               
                     2208
                  
                  
                     Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
                  
               
                     .90
                  
                  
                     - Outros:
                  
               
                     ex ex .90
                  
                  
                     - - Excepto sumo de uvas concentrado com adição de álcool
                  
               
                     3501
                  
                  
                     
                        sem alteração».
                  
               
   
   
      ANEXO II
      
         «QUADRO II
         
                     SH Número da posição
                  
                  
                     Designação dos produtos
                  
               
                     0501 a 2201
                  
                  
                     
                        sem alteração
                     
                  
               
                     2202
                  
                  
                     Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009
                  
               
                     .10
                  
                  
                     - Águas, incluindo as minerais e as gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
                  
               
                     .90
                  
                  
                     - Outros:
                  
               
                     ex ex .90
                  
                  
                     - - Excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas diluídos com água ou gaseificados e excepto os que contêm componentes lácteos das posições 0401 e 0402
                  
               
                     2203 a 2209
                  
                  
                     
                        sem alteração».
                  
               
   
   
      ANEXO III
      A parte c do quadro IV passa a ter a seguinte redacção:
      
         
                     «c)
                  
                  
                     Os direitos aduaneiros para os produtos que figuram no quadro que se segue são iguais a zero.
                     
                                 Posição da pauta suíça
                              
                              
                                 Observações
                              
                           
                                 1901.9099
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1904.9020
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1905.9040
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2103.2000
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 ex ex 2103.9000
                              
                              
                                 Excepto chutney de manga, líquido
                              
                           
                                 2104.1000
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2106.9010
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2106.9024
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2106.9029
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2106.9030
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2106.9040
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2106.9099
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 ex ex 2202.9090
                              
                              
                                 Contendo componentes lácteos das posições 0401 e 0402
                              
                           
                                 2208.9010
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2208.9099».
                              
                              
                                  
                              
                           
               
   
   
      ANEXO IV
      O apêndice do quadro IV é substituído pelo seguinte texto:
      
         
            «Apêndice
            
                        Código da pauta suíça
                     
                     
                        Observações
                     
                     
                        Trigo mole
                     
                     
                        Trigo duro
                     
                     
                        Centeio
                     
                     
                        Cevada
                     
                     
                        Milho
                     
                     
                        Farinha de trigo mole
                     
                     
                        Leite em pó inteiro
                     
                     
                        Leite em pó desnatado
                     
                     
                        Manteiga
                     
                     
                        Açúcar
                     
                     
                        Ovos
                     
                     
                        Batatas frescas
                     
                     
                        Gordura vegetal
                     
                  
                        Kg de matéria-prima por 100 kg/líquido de produto acabado
                     
                  
                        1901.2099
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        90
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        20».