CELEX: 31991R0870
Language: pt
Date: 1991-04-09
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 870/91 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 3878/87 do Conselho, relativo à ajuda à produção para determinadas variedades de arroz #

Avis juridique important

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31991R0870

REGULAMENTO (CEE) Nº 870/91 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 3878/87 do Conselho, relativo à ajuda à produção para determinadas variedades de arroz  -   

Jornal Oficial nº L 089 de 10/04/1991 p. 0011 - 0011

REGULAMENTO (CEE) Nº 870/91 DA COMISSÃO  de 9 de Abril de 1991  que altera o Regulamento (CEE) nº 3878/87 do Conselho, relativo à ajuda à produção para determinadas variedades de arrozA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3878/87 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1987, relativo à ajuda à produção para determinadas variedades de arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 832/90 (2), e, nomeadamente, o  no 3 do seu artigo 2º,  Considerando que, nos termos do regulamento atrás citado e do Regulamento (CEE) nº 2580/88 da Comissão, de 17 de Agosto de 1988, que fixa as regras para a alteração da lista de determinadas variedades de arroz, previstas no anexo B do Regulamento (CEE)  no 3878/87 (3), a partir da campanha de 1988/1989, apenas podem constar do anexo B do Regulamento (CEE) nº 3878/87 as variedades de arroz que correspondam às características morfológicas fixadas no nº 1 do artigo 2º do referido regulamento, bem como a  determinadas características bromatológicas;  Considerando que foram efectuadas as análises das amostras das variedades que são objecto de pedidos de inclusão na lista atrás citada e que os resultados levam a alterar a composição dessa lista;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O anexo B do Regulamento (CEE) nº 3878/87 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 365 de 24. 12. 1987, p. 3. (2) JO nº L 86 de 31. 3. 1990, p. 46. (3) JO nº L 230 de 19. 8. 1988, p. 8.    ANEXO  Lista de variedades   Artiglio  Bluebelle E  Dedalo  Graldo  Icaro  Idra  Lemont  Pegaso  Puntal  Rea  Star  Thaibonnet: L 202