CELEX: 62018TA0226
Language: pt
Date: 2021-06-30 00:00:00
Title: Processo T-226/18: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de junho de 2021 — Global Silicones Council e o./Comissão [«REACH — Atualização do anexo XVII do Regulamento (CE) n.° 1907/2006, respeitante às restrições aplicáveis ao fabrico, à colocação no mercado e à utilização de determinadas substâncias e preparações perigosas e de certos artigos perigosos — Restrições no que respeita ao octametilciclotetrassiloxano (D4) e ao decametilciclopentassiloxano (D5) — Erro manifesto de apreciação — Anexo XIII do Regulamento n.° 1907/2006 — Determinação do valor probatório — Artigo 68.° do Regulamento n.° 1907/2006 — Risco inaceitável — Proporcionalidade — Formalidades essenciais»]

16.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 329/16
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 30 de junho de 2021 — Global Silicones Council e o./Comissão
      (Processo T-226/18) (1)
      
      («REACH - Atualização do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, respeitante às restrições aplicáveis ao fabrico, à colocação no mercado e à utilização de determinadas substâncias e preparações perigosas e de certos artigos perigosos - Restrições no que respeita ao octametilciclotetrassiloxano (D4) e ao decametilciclopentassiloxano (D5) - Erro manifesto de apreciação - Anexo XIII do Regulamento n.o 1907/2006 - Determinação do valor probatório - Artigo 68.o do Regulamento n.o 1907/2006 - Risco inaceitável - Proporcionalidade - Formalidades essenciais»)
      (2021/C 329/19)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Global Silicones Council (Washington, DC, Estados Unidos), Wacker Chemie AG (Munique, Alemanha), Momentive Performance Materials GmbH (Leverkusen, Alemanha), Shin-Etsu Silicones Europe BV (Almere, Países Baixos), Elkem Silicones France SAS (Lyon, França) (representantes: A. Kołtunowska e R. Semail, advogadas)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: R. Lindenthal e K. Mifsud-Bonnici, agentes)
      
         Interveniente em apoio dos recorrentes: American Chemistry Council, Inc. (ACC) (Washington) (representantes: K. Nordlander e C. Grobecker, advogados)
      
         Intervenientes em apoio da recorrida: República Federal da Alemanha (representantes: J. Möller, D. Klebs, S. Eisenberg, S. Heimerl e S. Costanzo, agentes), Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (representantes: S. Brandon, agente, assistido por C. Banner e A. Parkinson, barristers), Parlamento Europeu (representantes: L. Darie e A. Tamás, agentes), Conselho da União Europeia (representantes: M. Moore e A. Maceroni, agentes), Agência Europeia dos Produtos Químicos (representantes: M. Heikkilä, W. Broere e A. Hautamäki, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido nos termos do artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação do Regulamento (UE) 2018/35 da Comissão, de 10 de janeiro de 2018, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao octametilciclotetrassiloxano («D4») e ao decametilciclopentassiloxano («D5») (JO 2018, L 6, p. 45)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Global Silicones Council, a Wacker Chemie AG, a Momentive Performance Materials GmbH, a Shin-Etsu Silicones Europe BV e a Elkem Silicones France SAS suportarão as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
               
            
                  3)
               
               
                  A República Federal da Alemanha, o Reino Unido da Grã Bretanha e da Irlanda do Norte, o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia, a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) e o American Chemistry Council, Inc. (ACC) suportarão as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 200, de 11.6.2018.