CELEX: 31989R0976
Language: pt
Date: 1989-04-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 976/89 da Comissão, de 14 de Abril de 1989, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originários da Argentina

N ? L 103/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  15. 4. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 976/89 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Abril de 1989
                 que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                       nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originários da Argentina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            montante igual aquele de que é diminuído o elemento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               móvel do direito nivelador e que forneça prova satisfatória
Económica Europeia,                                              do pagamento dessa imposição ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1058/88 dõ                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1193/88 da
Conselho, de 28 de Março de 1988, relativo à importação          Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
de sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração,              n? 84/89 (*), definiu as regras de execução do regime espe­
moagem ou de outros tratamentos de grãos de cereais              cial de importação de sêmeas, farelos e outros resíduos,
com excepção dos do milho e do arroz, e que altera o             mesmo aglomerados sob a forma de pellets, da peneiração,
Regulamento (CEE) n° 2658/87 relativo à nomenclatura             moagem ou de outros tratamentos de cereais com excep­
pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), e,           ção dos do milho e do arroz dos códigos NC 2302 30 e
                                                                 2302 40,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1058/88
prevê que o elemento móvel do direito nivelador, calcu­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lado em conformidade com o disposto no artigo 2? do
Regulamento (CEE) n? 2744/75 do Conselho, de 29 de
Outubro de 1975, relativo ao regime de importação e de                                     Artigo 1 ?
exportação dos produtos transformados à base de cereais e
de arroz (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo        O montante referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 1906/87 (3), seja diminuído de um           n? 1058/88 e do qual deve ser diminuído o elemento
montante igual a 40 % da média dos elementos móveis              móvel do direito nivelador aplicável à importação de
dos direitos niveladores aplicáveis ao produto em causa          sêmeas, farelos e outros resíduos originários da Argentina,
durante os três meses que precedem o mês durante o qual          bem como de qualquer outro país terceiro, que satisfaçam
esse montante é fixado ; que essa diminuição é aplicável         as condições constantes do referido artigo, é fixado no
                                                                 anexo.
aos produtos dos códigos NC 2302 30 10, 2302 30 90,
2302 40 10 e 2302 40 90 até ao limite de uma quantidade
máxima de 550 000 toneladas por ano, à importação dos                                       Artigo 2?
produtos em causa, originários da Argentina, bem como
de qualquer outro país terceiro que aplique à exportação         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
dos mesmos produtos uma imposição especial de um                 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 104 de 23. 4. 1988, p. 1 .
 (2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         (*) JO n? L 111 de 30. 4. 1988, p. 87.
 M JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                              (Ó JO n? L 13 de 17. 1 . 1989, p. 13.
 ---pagebreak--- 15 . 4. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 103/23
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Abril de 1989, que fixa o montante do qual deve ser
           diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originá­
                                              rios da Argentina
                                                                           (em ECU/t)
                                   Código NC                     Montante
                                   2302 30 10                      20,98
                                   2302 30 90                      44,96
                                   2302 40 10                      20,98
                                   230240 90                       44,96