CELEX: C2007/199/92
Language: pt
Date: 2007-08-25 00:00:00
Title: Processo F-93/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 5 de Julho de 2007 — Dethomas/Comissão (Função Pública — Antigo agente temporário — Nomeação como funcionário — Alteração do Estatuto em 1 de Maio de 2004 — Artigo 32, terceiro parágrafo, do Estatuto — Classificação no escalão)

25.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 199/48
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 5 de Julho de 2007 — Dethomas/Comissão
   (Processo F-93/06) (1)
   
   (Função Pública - Antigo agente temporário - Nomeação como funcionário - Alteração do Estatuto em 1 de Maio de 2004 - Artigo 32, terceiro parágrafo, do Estatuto - Classificação no escalão)
   (2007/C 199/92)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Bruno Dethomas (Rabat, Marrocos) (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e E. Marchal, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes): inicialmente por V. Joris e H. Kraemer, em seguida por H. Kraemer, agentes)
   Objecto do processo
   Anulação da decisão da Comissão, de 11 de Janeiro de 2006, que nomeou o recorrente, agente temporário classificado no grau A*14, escalão 8, como funcionário estagiário das Comunidades Europeias, na parte em que fixa a sua classificação no grau A*14, escalão 2.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               A decisão da Comissão das Comunidades Europeias, de 11 de Janeiro de 2006, é anulada na parte em que classifica B. Dethomas, na qualidade de chefe de delegação da Comissão no Reino de Marrocos, no grau A*14, escalão 2.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 237 de 30.9.2006, p. 22.