CELEX: 32017D0930(01)
Language: pt
Date: 2017-09-29 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 29 de setembro de 2017, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do documento único referido no artigo 94.°, n.° 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações correspondentes à denominação de um produto do setor vitivinícola [Monor, Monori (DOP)]

30.9.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 329/4
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 29 de setembro de 2017
   relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do documento único referido no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações correspondentes à denominação de um produto do setor vitivinícola
   [Monor, Monori (DOP)]
   (2017/C 329/06)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 97.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Hungria apresentou um pedido de proteção da denominação «Monor, Monori», ao abrigo da parte II, título II, capítulo I, secção 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 97.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a Comissão examinou o pedido e concluiu terem sido cumpridas as condições previstas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, bem como nos artigos 100.o, 101.o e 102.o desse regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               Para permitir a apresentação de declarações de oposição ao abrigo do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, há que publicar no Jornal Oficial da União Europeia o documento único mencionado no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do referido regulamento, bem como a referência da publicação do caderno de especificações efetuada no decurso do processo nacional preliminar de análise do pedido de proteção da denominação «Monor, Monori»,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   O documento único elaborado de acordo com o disposto no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e a referência da publicação do caderno de especificações da denominação «Monor/Monori» (DOP) constam do anexo da presente decisão.
   Nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia confere, por um período de dois meses, o direito de oposição à proteção da denominação referida no primeiro parágrafo do presente artigo.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de setembro de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         Phil HOGAN
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      ANEXO
      DOCUMENTO ÚNICO
      
         «MONOR, MONORI»
      
      
         PDO-HU-N1638
      
      Data do pedido: 2.5.2013
      1.   Nome(s) a registar
      
      Monor, Monori
      2.   Tipo de indicação geográfica
      
      DOP — Denominação de Origem Protegida
      3.   Categorias de produtos vitivinícolas
      
      
               
                  1.
               
               
                  Vinho
               
            4.   Descrição do(s) vinho(s)
      
      
         Vinhos elementares e de base brancos
      
      De cor verde pálido ou amarelo esverdeado, vivos e frescos, os vinhos elementares têm um aroma frutado e floral e um sabor característico da casta utilizada. Apresentam um final de boca longo são secos, meio-secos, meio-doces, ou doces, dependendo do teor de açúcar.
      
         Características analíticas gerais
      
      
                  Teor alcoólico total máximo (% vol.):
               
               
                   
               
            
                  Teor alcoólico total mínimo (% vol.):
               
               
                  11,00 
               
            
                  Acidez total mínima:
               
               
                  4,5  gramas por litro, expressa em ácido tartárico
               
            
                  Acidez volátil máxima (meq/l):
               
               
                  1,08 
               
            
                  Dióxido de enxofre total máximo (mg/l):
               
               
                   
               
            
         Vinhos elementares e de base rosé
      
      De cor rosa pálido ou salmão, são vinhos vivos, frescos, obtidos a partir de uvas tintas, com aromas e sabores frutados (framboesa, pêssego, ginja, groselha-negra, morango silvestre, etc.) e, eventualmente, aromas florais. Exuberantes, com ligeira e surpreendente acidez, são secos, meio-secos, meio-doces, ou doces, dependendo do teor de açúcar.
      
         Características analíticas gerais
      
      
                  Teor alcoólico total máximo (% vol.):
               
               
                   
               
            
                  Teor alcoólico total mínimo (% vol.):
               
               
                  11,00 
               
            
                  Acidez total mínima:
               
               
                  4,5  gramas por litro, expressa em ácido tartárico
               
            
                  Acidez volátil máxima (meq/l):
               
               
                  1,08 
               
            
                  Dióxido de enxofre total máximo (mg/l):
               
               
                   
               
            
         Vinhos elementares e de base tintos
      
      De cor rubi, os vinhos elementares têm aromas e sabores característicos da casta utilizada, com acidez redonda. Os vinhos para lote têm um teor tânico que reflete as castas utilizadas, e um sabor e corpo aveludado. Estes vinhos têm aromas frutados (ginja, framboesa, noz, groselha-negra, etc.), a especiarias (canela, baunilha), chocolate e tabaco são secos, meio-secos, meio-doces, ou doces, dependendo do teor de açúcar.
      
         Características analíticas gerais
      
      
                  Teor alcoólico total máximo (% vol.):
               
               
                   
               
            
                  Teor alcoólico total mínimo (% vol.):
               
               
                  11,00 
               
            
                  Acidez total mínima:
               
               
                  4,5  gramas por litro, expressa em ácido tartárico
               
            
                  Acidez volátil máxima (meq/l):
               
               
                  1,20 
               
            
                  Dióxido de enxofre total máximo (mg/l):
               
               
                   
               
            5.   Práticas vinícolas
      
      a)   Práticas enológicas essenciais
      
      Restrição pertinente aplicável à vinificação
      
               
                  1.
               
               
                  Práticas enológicas obrigatórias
                  
                              1.1.
                           
                           
                              Branco e rosé
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          colheita manual;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          transformação das uvas no dia em que são colhidas;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          prensagem unicamente em prensas de ciclo descontínuo;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          purificação do mosto;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          fermentação controlada do mosto a uma temperatura não superior a 20 °C.
                                       
                                    
                        
                              1.2.
                           
                           
                              Tinto
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          colheita manual;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          transformação das uvas no dia em que são colhidas;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          fermentação com a pele;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          prensagem unicamente em prensas de ciclo descontínuo;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          estágio em tonéis de madeira durante, pelo menos, três meses;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          estágio em garrafas durante, pelo menos, três meses.
                                       
                                    
                        
            Prática de cultivo
      No que respeita às vinhas existentes, plantadas antes de 31 de dezembro de 2011, os produtos com a DOP Monor(i) podem ser elaborados a partir de uvas dessas vinhas enquanto as mesmas continuarem a ser cultivadas.
      No que toca às vinhas plantadas após 1 de janeiro de 2012, os produtos com o rótulo Monor(i) DOP podem ser produzidos unicamente a partir de uvas que provenham de vides plantadas utilizando os seguintes sistemas de condução: condução em vaso, condução em cordão duplo, condução Moser, condução em cortina simples, poda Sylvos.
      As vinhas plantadas após 1 de janeiro de 2012 devem ter uma densidade de pelo menos 3 300 pés por hectare. Ao determinar a distância entre as linhas e entre pés, além de linhas e pés com espaçamento regular, é tolerada a plantação de linhas e/ou de pés duplos. A distância entre linhas deve ser de 1,00 m, no mínimo, e de 3,60 m, no máximo, ao passo que a distância entre pés deve ser de 0,60 m, no mínimo, e de 1,20 m, no máximo. No caso de pés duplos, a distância média entre pés constitui o fator determinante.
      Ao determinar a carga da vinha, o número de olhos francos vivos em cada pé não pode exceder 12 por m2.
      A data de início da colheita é decidida uma vez por ano pela comunidade vinícola competente e depende das colheitas-teste realizadas semanalmente a partir de 1 de agosto. A data da colheita é publicada pelas comunidades vinícolas sob a forma de anúncio.
      As uvas têm um teor mínimo de açúcar de 16,0 [MM °] (teor alcoólico natural a 17,5 °C de, no mínimo, 9,87 % vol.)
      b)   Rendimentos máximos
      
      
         Vinho branco e rosé
      
      70 hl/ha
      
         Vinho tinto
      
      60 hl/ha
      6.   Zona demarcada
      
      Secções de Strázsa-hegy (colina de Strázsa), na cidade de Monor, e de Száraz-hegy (colina de Strázsa), na cidade de Monor, e as aldeias de Monorierdő e Bénye, bem como as encostas do Harc-völgy (vale de Harc), na aldeia de Gomba, classificadas na classe I e II de acordo com o cadastro vitícola.
      7.   Principais castas
      
      
                   
               
               
                  ** Zöld veltelini (PRINCIPAL)
               
            
                   
               
               
                  ** Cabernet sauv. (PRINCIPAL)
               
            
                   
               
               
                  ** Cabernet franc (PRINCIPAL)
               
            
                   
               
               
                  ** Blauburger (OUTRA)
               
            
                   
               
               
                  ** Ezerjó (PRINCIPAL)
               
            
                   
               
               
                  ** Kékoportó (OUTRA)
               
            
                   
               
               
                  ** Kékfrankos (PRINCIPAL)
               
            
                   
               
               
                  ** Karát (OUTRA)
               
            
                   
               
               
                  * Kadarka (PRINCIPAL)
               
            
                   
               
               
                  ** Irsai Olivér (OUTRA)
               
            
                   
               
               
                  ** Hárslevelű (PRINCIPAL)
               
            
                   
               
               
                  ** Cserszegi fűszeres (PRINCIPAL)
               
            
                   
               
               
                  ** Chardonnay (PRINCIPAL)
               
            
                   
               
               
                  ** Ottonel muskotály (OUTRA)
               
            
                   
               
               
                  ** Olasz rizling (PRINCIPAL)
               
            
                   
               
               
                  ** Kövidinka (PRINCIPAL)
               
            
                   
               
               
                  ** Szürkebarát (OUTRA)
               
            
                   
               
               
                  ** Syrah (OUTRA)
               
            
                   
               
               
                  ** Sauvignon (OUTRA)
               
            
                   
               
               
                  ** Rajnai rizling (PRINCIPAL)
               
            
                   
               
               
                  ** Pinot noir (PRINCIPAL)
               
            8.   Descrição da(s) relação(ões)
      
      
         Relação com a zona geográfica
      
      1.   Descrição da zona delimitada
      Fatores naturais
      De acordo com o Mapa Geomorfológico Húngaro (Magyarország geomorfológiai térképe), a zona de cultivo das uvas para o vinho Monori situa-se na macrorregião geomorfológica de Gödöllő-Monori-dombság (colinas de Gödöllő-Monori), numa série de colinas a sudoeste das cristas das colinas de Cserhát, com uma altitude média de 200 metros acima do nível do mar. Em Monor, um banco de erosão separa a mesorregião de Pesti hordalékkúp síkság (planície aluvial de Pest), situada a sudoeste das cristas das colinas, da mesorregião geomorfológica de Pilis-Alpári homokhát (crista arenosa de Pilis-Alpár). Entre a série de colinas, encontram-se cristas menos elevadas separadas por vales erodidos, onde se situa a zona de produção.
      O solo data do Pleitocénico Superior, sendo composto por camadas com 10 a 30 metros de profundidade de loess típico, loess arenoso em declive, areias loéssicas e areias soltas ou areias eólicas consolidadas. A camada superior é composta por solo florestal castanho-ferrugem ou chernozem florestal carbonado residual rico em dolomite e pobre em minerais argilosos de tipo ilite, com relativamente pouco ferro e alumínio. As águas subterrâneas, omnipresentes nas cristas, encontram-se a uma profundidade de mais de 10 metros.
      Do ponto de vista climático, a área presta-se ao cultivo de uvas. As temperaturas variam com as estações do ano, não havendo, contudo, registo de variações extremas. O risco de geada de inverno é baixo. As geadas ocorrem apenas raramente, a alta altitude, na primavera e no outono. Não há variação significativa entre as temperaturas mínimas e máximas diárias durante o período vegetativo e há poucos dias quentes no verão. A temperatura média anual é de 11,6 °C. A precipitação distribui-se de forma homogénea durante todo o período vegetativo. A precipitação média é de 500 mm por ano, registando-se 2 000 horas de sol por ano.
      Fatores humanos
      A produção de uvas na colina de Strázsahegy, em Monor, e no Harc-völgy (vale de Harc), em Gomba, baseia-se em castas e técnicas tradicionais.
      De notar que, a produção de uvas na zona demarcada começou no século XV quando, após o abate de extensas áreas florestais, se plantaram as vinhas. Na região de Monor, as caves eram tradicionalmente, escavadas no loess, no meio das plantações de vinha de Strázsahegy (colina de Strázsa). Algumas das caves foram revestidas com tijolos, mas a maioria ficou por revestir até hoje. As condições térmicas nas caves são propícias para garantir a temperatura ideal de 10-11 °C. Contam-se cerca de 1 000 caves em Monor.
      Nas vinhas modernas de Szárazhegy (colina de Száraz), em Monorierdő e Bénye, as castas internacionais juntam-se às castas tradicionais húngaras.
      O impacto dos fatores humanos na área de produção é observável nos seguintes domínios:
      
                  —
               
               
                  seleção de castas tendo em conta o potencial apresentado pelas condições ecológicas;
               
            
                  —
               
               
                  desenvolvimento de técnicas vitivinícolas respeitando, por um lado, as especificidades ecológicas e, por outro, as características do mercado;
               
            
                  —
               
               
                  desenvolvimento de instalações e estruturas de integração tendo em conta as condições ecológicas e de mercado.
               
            2.   Descrição dos vinhos
      Uma característica geral dos vinhos é a sua aparência elegante, elevado teor alcoólico e boa composição ácida, um final de boca longo característico e um aroma floral e frutado, bem como o sabor da casta utilizada.
      3.   Apresentação e demonstração do nexo de causalidade
      Devido à localização da área de produção de Monor e às especificidades do seu solo, o ambiente tem um impacto significativo nas características dos vinhos elaborados a partir de uvas produzidas na zona, que não podem ser reproduzidos nas zonas vizinhas da região vinícola do Danúbio ou noutras sub-regiões de produção vinícola. Isto confere aos vinhos um «bouquet» rico de sabores e aromas, baixa acidez e alto teor alcoólico. Os vinhos têm um teor de minerais mais elevado devido às propriedades do solo e apresentam um caráter mineral. Os vinhos provenientes da zona de produção podem ser consumidos jovens, mas as suas qualidades desenvolvem-se plenamente se estagiarem algum tempo.
      9.   Condições adicionais essenciais
      
      
         Quadro jurídico
      
      Por uma organização que gere a DOP/IGP, quando previsto pelos Estados-Membros
      
         Tipo de condição adicional
      
      Disposições adicionais relativas à rotulagem
      
         Descrição da condição
      
      
                  a)
               
               
                  Garantia da identidade de origem: o nome da localidade só pode figurar num vinho se 100 % das matérias-primas utilizadas para a sua elaboração tiverem sido cultivadas nessa localidade.
               
            
                  b)
               
               
                  Lista de menções tradicionais e outros termos restritos permitidos:
                  
                              i)
                           
                           
                              Menção tradicional: Védett eredetű bor [Vinho de origem protegida]
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              Outros termos restritos: muskotály, barrique
                           
                        
                              iii)
                           
                           
                              As menções tradicionais e outros termos restritos e termos referentes à cor do vinho não podem, no rótulo, ter carateres maiores do que os carateres utilizados para a denominação de origem.
                           
                        
            
                  c)
               
               
                  Utilização de nomes de castas:
                  
                              i)
                           
                           
                              Os nomes de castas podem figurar no rótulo desde que os carateres respetivos não sejam de dimensão superior aos dos carateres utilizados para a denominação de origem.
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              No caso dos vinhos produzidos a partir de várias castas, podem ser utilizados os termos «küvé», «cuvée» ou «házasítás».
                           
                        
            
         Produção fora da zona de produção demarcada
      
      Quadro jurídico
      Por uma organização responsável pela gestão da DOP/IGP, quando previsto pelos Estados-Membros
      Tipo de condição adicional
      Derrogação à produção na zona geográfica delimitada
      Descrição da condição
      Possível na aldeia de Tápiószentmárton.
      
         Hiperligação para o caderno de especificações
      
      http://boraszat.kormany.hu/monor