CELEX: C2007/170/46
Language: pt
Date: 2007-07-21 00:00:00
Title: Processo T-441/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Junho de 2007 — IVG Immobilien/IHMI ( Marca comunitária — Sinais figurativos — Motivos absolutos de recusa de registo — Falta de carácter distintivo — Artigo 7.° , n.°  1, alínea b), do Regulamento (CE) n.°  40/94 )

21.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 170/24
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Junho de 2007 — IVG Immobilien/IHMI
   (Processo T-441/05) (1)
   
   («Marca comunitária - Sinais figurativos - Motivos absolutos de recusa de registo - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   (2007/C 170/46)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: IVG Immobilien AG (Bona, Alemanha) (representantes: A. Okonek e U. Karpenstein, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)
   Objecto
   Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 1 de Setembro de 2005 (processo R 559/2004-4), relativo a um pedido de registo de marca do sinal figurativo I como marca comunitária
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 1 de Setembro de 2005 (processo R 559/2004-4) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas e as efectuadas pela recorrente.
            
         
      (1)  JO C 60, de 11.3.2006.