CELEX: 31989R3697
Language: pt
Date: 1989-12-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3697/89 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 3197/89 e eleva a 200 100 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção alemão

12. 12. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 362/ 15
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3697/89 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Dezembro de 1989
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 3197/89 e eleva a 200 100 toneladas o N
                   concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo
                                                     de intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de Gestão dos Cereais,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,                                  Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e          O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3197/89 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­              tuído pelo texto seguinte :
 nismos dé intervenção (3), com a última redacção que lhe              « Artigo 2?
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/87 (4),
                                                                       1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3197/89 da                   de 200 100 toneladas de cevada a exportar para todos
 Comissão (*) abriu um concurso permanente para a expor­               os países terceiros.
 tação de 100 100 toneladas de cevada armazenada pelo
organismo de intervenção alemão ; que, pela sua comuni­                2.   As regiões onde estão armazenadas as 200 100
cação de 30 de Novembro de 1989, a Alemanha informou                   toneladas de cevada são indicadas no anexo I. »
a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção
de proceder a um aumento de 100 000 toneladas da quan­
tidade posta em concurso com vista à exportação ; que é                                     Artigo 2?
conveniente elevar a 200 100 toneladas a quantidade
global posta em concurso permanente para a exportação              O anexo I do Regulamento (CEE) n? 3197/89 é substi­
de cevada armazenada pelo organismo de intervenção                 tuído pelo anexo do presente regulamento.
alemão ;
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                      Artigo 3?
dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer
modificações na lista das regiões das quantidades em               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n? 3197/89 ;                       peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
O   JO  n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 274  de  23. 9. 1989, p. 41 .
0   JO  n? L 202  de  9. 7. 1982, p. 23.
O   JO  n? L 223   de 11 . 8 . 1987, p. 5.
O   JO  n? L 309   de 26. 10. 1989, p. 23.
 ---pagebreak--- N? L 362/ 16         Jornal Oficial das Comunidades Europeias           12. 12. 89
                                         ANEXO
                                       « ANEXO I
                                                         (Em toneladas)
                    Local de armazenagem          Quantidades
             Schleswig-Holstein/Hamburg            25 899
             Niedersachsen/Bremen                  52 320
             Nordfhein-Westfalen                   66 000
             Hessen                                 7 255
             Rheinland-Pfalz                        8 187
             Baden-Würtemberg                       6 142
             Bayern                                32 980
             Saarland                               1 227 *