CELEX: C2005/115/62
Language: pt
Date: 2005-05-14 00:00:00
Title: Processo T-118/05: Recurso interposto em 7 de Março de 2005 por Reckitt Benckiser N.V. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

14.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 115/35
            
         Recurso interposto em 7 de Março de 2005 por Reckitt Benckiser N.V. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-118/05)
   (2005/C 115/62)
   Língua do processo: inglês
   Deu entrada em 7 de Março de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interposto por Reckitt Benckiser N.V., com sede em Hoofddorp (Países Baixos), representada por G.S.P. Vos, advogado.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão impugnada da Segunda Câmara de Recurso do IHMI.
            
         
               —
            
            
               Autorizar o registo da marca comunitária correspondente ao pedido n.o 2 897 338;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas, nos termos do artigo 87.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca tridimensional constituída por uma cápsula rectangular com uma onda preta e branca à volta de um círculo branco para produtos das classes 1 e 3 (Produtos químicos para fins industriais; amaciadores de água; preparações para branquear e outras substâncias para a lavagem de roupa e de loiça; …) — Pedido de registo n.o 2 897 338
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do pedido de registo da marca
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Não provimento do recurso
            
         
               Fundamentos do recurso:
            
            
               Aplicação errada do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94, violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e violação da obrigação de fundamentação suficiente