CELEX: 31998R0180
Language: pt
Date: 1998-01-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 180/98 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1998 relativo a uma medida especial de intervenção respeitante ao milho na Grécia

24. 1. 98           ¬ PT ¬               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 19/47
                                   REGULAMENTO (CE) Në 180/98 DA COMISSAO                 
                                                  de 23 de Janeiro de 1998
                     relativo a uma medida especial de intervenção respeitante ao milho na Grécia
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        e apenas aplicável à produção exportada a partir da região
                                                                 grega de Orestiada, pode constituir uma medida adequada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               para esse efeito;
Europeia,
                                                                 Considerando que o objectivo da medida só justifica a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                 concessão da restituição relativamente ao milho que
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-         corresponde à qualidade requerida para ser aceite na inter-
nização comum de mercado no sector dos cereais (1), com         venção, tal como definida pelo Regulamento (CEE)
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)       në 689/92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu               foi dada pelo Regulamento (CE) në 23/98 (4); que o orga-
artigo 6ë,                                                       nismo competente se deve assegurar da conformidade do
                                                                 milho exportado com essa qualidade;
Considerando que a produção de milho na região de
Orestiada excede as necessidades do consumo local; que           Considerando que a natureza e os objectivos da referida
os preços do milho nesta região estão ao nível do preço de     medida tornam adequada a aplicação a este respeito,
intervenção; que a situação geográfica e os meios logís-      mutatis mutandis, do artigo 13ë do Regulamento (CEE)
ticos locais limitam, nesta campanha de 1997/1998, carac-        në 1766/92, bem como dos regulamentos adoptados para
terizada por uma forte produção, as possibilidades de           execução deste, nomeadamente o Regulamento (CE)
absorção desse excedente pelas outras regiões da Grécia, e,    në 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que
a fortiori, pelos outros mercados da Comunidade;                 estabelece normas de execução do Regulamento (CEE)
                                                                 në 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão
                                                                 de restituições à exportação, bem como as medidas a
Considerando que o mercado grego pode ser aliviado pela          tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (5),
exportação, para os países terceiros, de uma parte das          com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
quantidades excedentárias de milho; que, tendo em conta         (CE) në 2052/97 (6);
as cotações do mercado mundial do milho, a exportação
só é possível com o auxílio de uma restituição;
                                                                 Considerando que o Regulamento (CE) në 1501/95 prevê,
                                                                 entre os compromissos do adjudicatário, a obrigação de
Considerando, todavia, que o regime da restituição refe-        apresentar um pedido de certificado de exportação; que
rido no artigo 13ë do Regulamento (CEE) në 1766/92 diz           uma garantia de 12 ecus por tonelada, a constituir
respeito à exportação a partir de qualquer Estado-membro;       aquando da apresentação da proposta, pode assegurar o
que um tal regime é portanto não só inadaptado à solução       respeito desta obrigação;
do problema em causa como pode também favorecer a
exportação de milho a partir de Estados-membros que se          Considerando que os cereais em causa devem efectiva-
encontrem numa situação de mercado diferente daquela            mente ser exportados a partir do Estado-membro em rela-
que se regista na região de Orestiada;                          ção ao qual tenha sido adoptada uma medida especial de
                                                                 intervenção; que, por conseguinte, é necessário limitar a
Considerando que, na ausência de medidas adequadas, se           utilização dos certificados de exportação, por um lado, às
pode esperar, durante a campanha, a colocação em inter-         exportações a partir do Estado-membro em que foi pedido
venção, na Grécia, de quantidades maciças de milho, em          o certificado e, por outro, ao milho produzido na região
conformidade com o artigo 4ë do Regulamento (CEE)                de Orestiada; que convém, assim, especificar os pontos de
në 1766/92, cuja única possibilidade de escoamento é, de        saída do território;
qualquer modo, a exportação para os países terceiros; que,
com vista a evitar a intervenção atrás citada, é necessário   Considerando que, para assegurar um tratamento igual a
adoptar, na acepção do artigo 6ë do referido regulamento,       todos os interessados, é necessário prever que a duração
uma medida especial de intervenção destinada a aliviar          do período de eficácia dos certificados emitidos seja idên-
regionalmente o mercado grego; que é necessário, além           tica;
disso, dar à referida medida o carácter de um encoraja-
mento directo das exportações e evitar, assim, os custos        Considerando que o bom desenrolar de um concurso para
muito importantes que resultariam, para o orçamento              exportação impõe a previsão de uma quantidade mínima,
comunitário, de medidas de compra ou de armazenagem             bem como o prazo e a forma de transmissão das propostas
de produtos que, de qualquer modo, deveriam ser seguida-         apresentadas junto dos serviços competentes;
mente destinados à exportação; que a concessão de uma
restituição, cujo montante será determinado por concurso
                                                                 ( 3) JO L  74 de 20. 3. 1992, p. 18.
                                                                 (4)  JO L  4 de 8. 1. 1998, p. 48.
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.                               (5)  JO L  147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                              (6)  JO L  287 de 21. 10. 1997, p. 14.
 ---pagebreak--- L 19/48              ¬ PT ¬              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   24. 1. 98
Considerando que as medidas previstas no presente regu-                                    Artigo 5ë
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                         A restituição só é aplicável:
                                                                — em caso de exportação por via terrestre, no que
                                                                     respeita aos seguintes pontos de saída do território:
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                      Ormenion, Kipi ou Kastanies,
                                                                — em caso de exportação por via marítima, no que
                           Artigo 1ë                                 respeita ao porto de Alexandroupolis.
1. É aplicável uma medida especial de intervenção sob
forma de uma restituição à exportação relativa a 75 000                                  Artigo 6ë
toneladas de milho produzido na Grécia, na região de           A garantia visada no artigo 5ë do Regulamento (CE)
Orestiada.                                                      në 1501/95 é de 12 ecus por tonelada.
O artigo 13ë do Regulamento (CEE) në 1766/92, bem
como as disposições adoptadas para execução deste                                        Artigo 7ë
artigo são aplicáveis, mutatis mutandis, à referida institui- 1. Em derrogação do disposto no në 1 do artigo 21ë do
ção.                                                           Regulamento (CEE) në 3719/88 da Comissão (1), os certi-
2. O organismo de intervenção grego é encarregado da           ficados de exportação emitidos em conformidade com o
execução da medida prevista no në 1.                           në 1 do artigo 8ë do Regulamento (CE) në 1501/95 serão,
                                                                para a determinação do seu período de eficácia, conside-
                                                                rados como emitidos na data de apresentação da proposta.
                           Artigo 2ë
                                                                2. Os certificados de exportação emitidos no âmbito do
1. Realizar-se-á um concurso com vista a determinar o          presente concurso são eficazes a partir da data da sua
montante da restituição prevista no artigo 1ë                  emissão, na acepção do në 1, até ao fim do quarto mês
                                                                seguinte.
2. O concurso dirá respeito às quantidades de milho
referidas no në 1 do artigo 1ë, a exportar para todos os        3. Em derrogação do disposto no artigo 11ë do Regula-
países terceiros.                                               mento (CEE) në 3719/88, os certificados de exportação
                                                                emitidos no âmbito do presente concurso só são eficazes
3. O concurso estará aberto até 2 de Abril de 1998. Até        na Grécia.
essa data, proceder-se-á a concursos semanais, para os
quais as datas de apresentação das propostas serão deter-
minadas no anúncio de concurso. Em derrogação do në 4                                    Artigo 8ë
do artigo 4ë do Regulamento (CE) në 1501/95, o prazo de         1. A Comissão decidirá, de acordo com o processo
apresentação das propostas para o primeiro concurso            previsto no artigo 23ë do Regulamento (CEE) në 1766/92:
parcial termina em 29 de Janeiro de 1998.
                                                                — quer a fixação de uma restituição máxima à exporta-
4. As propostas devem ser apresentadas junto do orga-                ção, tendo em conta, nomeadamente, os critérios
nismo de intervenção grego indicado no anúncio de                  previstos no artigo 1ë do Regulamento (CE)
concurso.                                                            në 1501/95,
5. O concurso realizar-se-á em conformidade com o              — quer não dar seguimento ao concurso.
disposto no presente regulamento, bem como no Regula-           2. Quando for fixada uma restituição máxima à expor-
mento (CE) në 1501/95.                                          tação, a adjudicação é feita ao(s) proponente(s) cuja oferta
                                                                se situe ao nível da restituição máxima à exportação ou a
                           Artigo 3ë                            um nível inferior.
Uma proposta só é válida quando:                               3. A restituição adjudicada só pode ser concedida se a
                                                                qualidade do milho exportado corresponder, pelo menos,
— for relativa, pelo menos, a 1 000 toneladas,                  à qualidade requerida para a intervenção, tal como foi
— for acompanhada de um compromisso escrito que                 definida pelo në 2 do artigo 2ë do Regulamento (CEE)
     especifique que a proposta diz exclusivamente respeito     në 689/92.
     a milho produzido na região de Orestiada.
                                                                Com essa finalidade, o organismo competente fará reali-
                                                                zar, por um organismo ou uma sociedade aprovados, uma
                           Artigo 4ë                            análise da mercadoria carregada e manterá à disposição da
                                                                Comissão uma amostra suplementar de cada lote, colhida
No âmbito do concurso referido no artigo 2ë, o pedido e
                                                                e selada na presença do adjudicatário ou do seu represen-
o certificado de exportação apresentarão, na casa 20, a
                                                                tante.
seguinte menção:
     «Κανονισµοr   Ä (ΕΚ) αριθ. 180/98 — ΠιστοποιητικοÄ         Os custos de amostragem e de análise estarão a cargo do
     που ισχυειÄ     µονο
                       Ä    για το καλαµποκι  Ä     που εχει
                                                          Ä     adjudicatário.
     παραχθεÄι στην περιοχηÄ τηr Ορεστιαδαr       Ä      στην
     Ελλαδα.»
          Ä                                                     (1) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1.
 ---pagebreak--- 24. 1. 98            ¬ PT ¬            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 19/49
4. Se a qualidade não corresponder à definida no në 3,         através dos números de telex e de telefax que figuram
a restituição será deduzida de um montante de 15 ecus         no anexo II.
por tonelada.
                                                                Em caso de ausência de propostas, o organismo de inter-
                                                                venção grego informará desse facto a Comissão, no prazo
                                                                que está previsto no parágrafo anterior.
                          Artigo 9ë
                                                                As horas fixadas para a apresentação das propostas são as
                                                                horas da Bélgica.
As propostas apresentadas devem chegar à Comissão por
intermédio do organismo de intervenção grego o mais                                    Artigo 10ë
tardar uma hora e meia depois do termo do prazo para a
apresentação semanal das propostas, tal como previsto          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
no anúncio de concurso. Devem ser enviadas, em                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
conformidade com o esquema que figura no anexo I e              peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1998.
                                                                            Pela Comiss ão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comiss ão
 ---pagebreak--- L 19/50   ¬ PT ¬                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24. 1. 98
                                                      ANEXO I
        Concurso semanal de restituição à exportação de milho grego para todos os países
                                                      terceiros
                                            [Regulamento (CE) në 180/98]
                            Termo do prazo para a apresentação das propostas (data/hora)
                   1                  2                                        3
              Numeração          Quantidades                 Montante da restituição à exportação
            dos proponentes      em toneladas                           em ecus/tonelada
                   1
                   2
                   3
                  etc.
                                                     ANEXO II
        Os únicos números que deverão ser utilizados para contactar com Bruxelas [DG VI-C-1 (ao cuidado
        dos Srs. Thibault ou Brus)] são os seguintes:
        — por telex:                 22037 AGREC B,
                                     22070 AGREC B (caracteres gregos),
        — por telefax:               295 25 15,
                                     296 49 56.