CELEX: 51991PC0323
Language: pt
Date: 1991-08-19
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A CONCLUSAO DO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E O GOVERNO DE DINAMARCA E O GOVERNO LOCAL DAS ILHAS FAROE

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           C0M(91) 323 final
                                           Bruxelas, 19 de Agosto de 1991
                            Proposta de
                        DEÇI$ÃQ DQ ÇQNSEIHQ
 relativa á conclusão do acordo entre a Comunidade Económica Europeia
      e o governo de Dinamarca e o governo local das ilhas Faroé
                    (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                        EXPOSIpÃO          DE MOTIVOS
Um g r u p o de t r a b a l h o ad hoc do C o n s e l h o foi m a n d a t a d o em 21 de
M a r ç o de 1 9 9 0 p e l o C o m i t é dos R e p r e s e n t a n t e s P e r m a n e n t e s para
e x a m i n a r uma r e c o m e n d a ç ã o de d e c i s ã o do C o n s e l h o r e l a t i v a às
d i r e c t i v a s de n e g o c i a ç ã o de um a c o r d o e n t r e as i l h a s F a r o é e a
D i n a m a r c a , e a C o m u n i d a d e ( D o c . S E C ( 9 0 ) 275 f i n a l ) .
Em 11 de Abril de 1 9 9 0 o C o m i t é de R e p r e s e n t a n t e s P e r m a n e n t e s
deu o seu a c o r d o , d e s d e que os E s t a d o s - m e m b r o s f o s s e m e s t r e i -
t a m e n t e a s s o c i a d o s às n e g o c i a ç õ e s a fim de serem t i d a s em conta
as i n d ú s t r i a s do s e c t o r da p e s c a .
As n e g o c i a ç õ e s foram a s s i m       conduzidas         pela  Comissão,         assistida
pelos Estados-membros.
Um ú l t i m o round t e v e lugar nas i l h a s F a r o é de 19 a 21 de J u n h o
de 1 9 9 1 , a l t e r n a n d o - s e as s e s s õ e s de n e g o c i a ç ã o com a r e a l i z a -
ção do C o m i t é 1 1 3 , a fim de p e r m i t i r q u e os E s t a d o s - m e m b r o s se
mantivessem estreitamente associados.
0 acordo           foi  rubricado        em 21 de         Junho
 ---pagebreak---                                 Proposta de
                   DECISÃO (CEE) No.       DO  CONSELHO
                                    de
  relativa à conclusão do acordo entre a Comunidade Económica Europeia
       e o governo de Dinamarca e o governo local das ilhas Faroé
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia
e, nomeadamente, o seu artigo 113p_,
Tendo em conta a proposta      da Comissão,
Considerando que é conveniente aprovar o acordo negociado entre a
Comunidade Económica Europeia e o governo da Dinamarca e o governo
local das ilhas Faroé,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                Artigo 1p_
0 acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o governo da Dinamarca
e o governo local das ilhas Faroé é aprovado em nome da Comunidade.
0 texto do acordo Junta-se à presente decisão.
                                Artigo 2p_
0 Presidente do Conselho procede à notificação prevista no artigo 12p_
do acordo* 1 ).
Feito em Bruxelas, em
                                          Pelo Conselho
                                          0 Presidente
(1) A data de entrada em vigor do acordo será publicada no Jornal
    Oficial das Comunidades Europeias pelo Secretariado-Geral do
    ConseI no.
                                                                        3
 ---pagebreak---                                   ACORDO
           entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado,
                         e o Governo da Dinamarca
              e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,
por um lado, e
0 GOVERNO DA DINAMARCA E 0 GOVERNO REGIONAL DAS ILHAS FAROÉ,
por outro,
RECORDANDO o estatuto das Ilhas Faroé como parte autónoma integrante de
um dos Estados-membros da Comunidade;
RECORDANDO a resolução do Conselho de 4 de Fevereiro de 1974 sobre os
problemas das Ilhas Faroé;
CONSIDERANDO que para as Ilhas Faroé as pescas assumem uma importância
vital, constituindo a sua principal actividade económica, sendo o peixe e
os produtos da pesca os seus principais artigos de exportação;
CONSIDERANDO a importância das pescas consagrada no acordo sobre as
pescas entre as partes, que confirmam que os aspectos comerciais do
presente acordo não deverão afectar o funcionamento do acordo das pescas
e que, consequentemente, o volume das possibilidades de pescas mútuas no
âmbito do acordo deverá continuar a manter-se a um nível satisfatório;
DESEJANDO consolidar e ampliar as relações económicas existentes entre a
Comunidade e as Ilhas Faroé e assegurar, no respeito de condições
equitativas de concorrência, o desenvolvimento harmonioso do seu comércio
tendo em vista contribuir para o trabalho de construção da Europa;
RESOLVIDAS, para este efeito a eliminar progressivamente os obstáculos â
maior parte das suas trocas comerciais, em conformidade com as
disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio relativas
ao estabelecimento de zonas de comércio livre,
DECLARANDO-SE prontas a examinar, em função de todos os elementos de
apreciação, e, nomeadamente, da evolução da Comunidade, a possibidade de
desenvolver e aprofundar as suas relações quando se afigurar útil, no
interesse das suas economias, alargando-as a dominios não contemplados no
presente Acordo,
 ---pagebreak---                                    - 2 -
DECIDIRAM, na prossecução destes objectivos e considerando que nenhuma
disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de
libertar as Partes Contratantes das obrigações que lhes incumbem por
força de outros acordos internacionais
CONCLUIR 0 PRESENTE ACORDO :
                                Artigo 1o_
0 presente Acordo tem por objectivo :
a)   Promover, através da expansão das trocas comerciais reciprocas, o
     desenvolvimento harmonioso das relações económicas entre a
     Comunidade Económica Europeia e as Ilhas Faroé, e favorecer deste
     modo, na Comunidade e nas Ilhas Faroé, o desenvolvimento da
     actividade económica, a melhoria das condições de emprego, o aumento
     da produtividade e a estabilidade financeira;
b)   Assegurar ao comércio entre as Partes Contratantes condições
     equitativas de concorrência;
c)   Contribuir, assim, pela eliminação de obstáculos ás trocas
     comerciais, para o desenvolvimento harmonioso e para a expansão do
     comércio mundial.
                                Artigo 2p_
1.   0 Acordo aplica-se aos produtos originários da Comunidade ou das
     I lhas Faroé :
í)   Classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, com
     excepção dos produtos enumerados no Anexo II do Tratado que institui
     a Comunidade Económica Europeia e dos enumerados no Anexo I;
ii)  Constantes dos Protocolos np_s 1,2 e 4 tendo em conta as condições
     especiais neles previstas.
                                Ar t i go 3p_
1.   Não serão introduzidos novos direitos aduaneiros de importação nas
     trocas comerciais entre a Comunidade e as Ilhas Faroé.
2.   A Comunidade, tal como constituída em 31 de Dezembro de 1985,
     suprimirá os direitos aduaneiros sobre as importações originarias
     das Ilhas Faroé em 1 de Janeiro de 1992.
 ---pagebreak---                                     - 3
3.   O Reino de Espanha reduzirá os seus direitos aduaneiros aplicáveis
     às Ilhas Faroé em conformidade com os nos 1 e 3 do artigo 31o do
     Acto de Adesão.
4.   A República Portuguesa reduzirá os seus direitos aduaneiros
     aplicáveis às Ilhas Faroé em conformidade com os nos 1 e 2 do artigo
      190o do Acto de Adesão.
                                 Ar t i go 4p_
As Ilhas Faroé suprimirão os direitos aduaneiros sobre as importações
originárias da Comunidade em 1 de Janeiro de 1992, como especificado no
Anexo 11,
                                 Ar t i go 5o
1.   As disposições relativas à supressão dos direitos aduaneiros de
      importação são igualmente aplicáveis aos direitos aduaneiros de
     natureza fiscal.
     As ilhas Faroé podem substituir um direito aduaneiro de natureza
     fiscal ou o elemento fiscal de tal direito por uma imposição
      interna.
2.   As Ilhas Faroé podem manter temporariamente direitos aduaneiros de
     natureza fiscal em vigor em 1 de Maio de 1991, como referido no
     Anexo 11, parte A.
3.   As Ilhas Faroé podem introduzir temporariamente novos direitos
     aduaneiros de natureza fiscal e aumentar os direitos aduaneiros de
     natureza fiscal em vigor, desde que esses direitos ou aumentos de
     direitos respeitem as condições estabelecidas no artigo 19o_. As
      Ilhas Faroé notificarão a Comunidade dessa mudança.
4.   As Ilhas Faroé suprimirão até 1 de Janeiro de 1993, todos os
     direitos de importação de natureza fiscal relacionados com a
     aplicação da reforma descrita no Anexo II.
                                 Ar t i go 6o
Não serão introduzidos novos encargos de efeito equivalente a direitos
aduaneiros de importação nas trocas comerciais entre a Comunidade e as
I lhas Faroé.
Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação nas
trocas comerciais entre a Comunidade e as Ilhas Faroé serão suprimidos
com a entrada em vigor do Acordo.
 ---pagebreak---                                    - 4
                                 Artigo 7o_
Não serão introduzidos direitos aduaneiros de exportação ou encargos de
efeito equivalente nas trocas comerciais entre a Comunidade e as Ilhas
Faroé.
Os direitos aduaneiros de exportação e os encargos de efeito equivalente
serão suprimidos, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 1992.
                                 Ar t i go 8o_
0 Protocolo no. 1 determina o regime pautal e as modalidades aplicáveis a
certos peixes e produtos da pesca introduzidos em livre circulação na
Comunidade ou importados para as Ilhas Faroé.
                                 Ar t i go 9o_
0 Protocolo no. 2 determina o regime pautal e as modalidades aplicáveis a
certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas.
                                Ar 11 go 10p.
1.   Em caso de adopção de uma regulamentação especifica no âmbito da
     realização da sua politica agricola ou a alteração da regulamentação
     existente, a Parte Contratante em causa pode adaptar, para os
     produtos abrangidos, o regime resultante do Acordo.
2.   Nestes casos, a Parte Contratante em causa terá em consideração de
     forma adequada os interesses da outra Parte Contrante. As Partes
     Contratantes podem, para este fim, consultar-se no âmbito do Comité
     Misto previsto no Artigo 30o.
                                Artigo 11p_
0 Protocolo no. 3 estabelece as regras de origem.
 ---pagebreak---                                         5 -
                                  Artigo 12o
A Parte Contratante que pretenda reduzir o nível efectivo dos seus
 direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente aplicáveis a países
 terceiros que beneficiem da cláusula da nação mais favorecida, ou
 suspender a sua aplicação, notificará, se posslveí, esta redução ou esta
 suspensão ao Comité Misto pelo menos trinta dias antes da sua entrada em
 vigor. Essa parte Contrante tomará nota de qualquer observação da outra
Parte Contratante quanto ás distorções que daí possam resultar.
                                  Ar t i go 13o
1.    Não serão introduzidas novas restrições quantitativas à importação,
      nem medidas de efeito equivalente nas trocas comerciais entre a
      Comunidade e as Ilhas Faroé.
2.    As partes contratantes suprimirão as restrições quantitativas á
       importação e quaisquer medidas de efeito equivalente a restrições
      quantitativas à importação, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 1992.
                                 Ar t i go 14o
1.    A Comunidade reserva-se o direito de alterar o regime dos produtos
      petrolíferos classificados nas posições pautais 27.10, 27.11, ex
      27.12 (à excepção da ozocente, cera de linhite e cera de turfa) e
      27.13 da Nomenclatura Combinada aquando da adopção de uma definição
      comum de origem relativamente aos produtos petrolíferos, aquando de
      decisões tomadas no âmbito da política comercial comum relativamente
      aos produtos em causa ou aquando do estabelecimento de uma política
      energética comum.
      Neste caso, a Comunidade terá em conta de forma adequada os
      interesses das Ilhas Faroé; para este efeito informará o Comité
      Misto que reunirá nos termos do disposto no artigo 32o_.
2.    As Ilhas Faroé reservam-se o direito de proceder de forma análoga se
      situações comparáveis se lhes apresentarem.
3.    Sem prejuízo do disposto nos nos 1 e 2, o Acordo não prejudica as
      regulamentações não pautais aplicadas à importação de produtos
      petrolíferos.
                                                                           8
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                                 Ar t i go 15o
1.   As Partes Contratantes declaram-se prontas a favorecer, no respeito
     peias suas políticas agrícolas, o desenvolvimento harmonioso do
     comércio de produtos agrícolas a que o Acordo não se aplica.
2.   Em matéria veterinária, sanitária e fitossanitária, as Partes
     Contratantes aplicarão as suas Regulamentações de forma não
     discriminatória e abster-se-ão de introduzir novas medidas que
     tenham por efeito entravar indevidamente as trocas comerciais.
3.   As Partes Contratantes examinarão, nos termos do disposto no artigo
     33o_ , as dificuldades que possam surgir no seu comércio de produtos
     agricolas e esfoçar-se-ão por encontrar as soluções mais adequadas.
                                Artigo 16o
O Governo Regional das Ilhas Faroé adoptará as medidas de controlo
necessárias a fim de assegurar a correcta aplicação do preço de
referência fixado ou a fixar pela Comunidade, referido no artigo 2p_ do
Protocolo np_ 1.
As Partes Contratantes assegurarão a correcta aplicação da definição do
conceito de "produtos originários" e dos métodos de cooperação
administrativa, estabelecidos no Protocolo np_ 3.
                                Ar t i go 17p_
O protocolo no 4 estabelece as disposições especiais aplicáveis às
importações de certos produtos agricolas que não são enumerados no
Protocolo no 1.
                                Ar t i go 18p_
As Partes Contratantes reiteram o seu compromisso de se concederem
mutuamente o tratamento de nação mais favorecida em conformidade com o
Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT).
O Acordo não prejudica a manutenção ou o estabelecimento de uniões
aduaneiras, de zonas de comércio livre ou de regimes de comércio
fronteiriço, desde que estes não tenham por efeito alterar o regime de
comércio previsto no Acordo e, nomeadamente, as disposições respeitantes
às regras de origem.
 ---pagebreak---                                     - 7 -
                                 Ar t i go 19o
As Partes Contrantes abster-se-ão de qualquer medida ou prática interna
de natureza fiscal que estabeleça, directa ou indirectamente, uma
discriminação entre os produtos de uma Parte Contratante e os produtos
similares originários da outra Parte Contratante.
Os produtos exportados para o território de uma das Partes Contratantes
não podem beneficiar de reembolso de imposições internas, superior às
 imposições que sobre eles tenham incidido, directa ou indirectamente.
                                 Ar t i go 20o.
Não serão sujeitos a quaisquer restrições os pagamentos relativos ao
comércio de mercadorias, bem como a transferência destes pagamentos para
o Estado-membro da Comunidade em que reside o credor ou para as Ilhas
Faroé.
                                 Art igo 21o
O Acordo não prejudica as proibições ou restrições á importação,
exportação ou trânsito Justificadas por razões de moralidade pública,
ordem pública e segurança pública; de protecção da saúde e da vida de
pessoas e animais ou de preservação das plantas; de protecção do
património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico,
protecção da propriedade industrial e comercial, nem as regulamentações
em matéria de ouro e prata.    Todavia, tais proibições ou restrições não
devem constituir nem um meio de discriminação arbitrária, nem uma
restrição dissimulada ao comércio entre as Partes Contratantes.
                                 Art igo 22o
O Acordo não prejudica a adopção por uma Parte Contratante das medidas :
a)    Que considere necessárias para impedir a divulgação de informações
      contrária aos interesses essenciais à sua segurança;
b)    Que estejam relacionadas com o comércio de armas, munições e
      material de guerra ou com a investigação, desenvolvimento ou
      produção indispensáveis para fins de defesa, desde que tais medidas
      não alterem as condições de concorrência no que diz respeito aos
      produtos não destinados a fins especificamente militares;
c)    Que considere essenciais à sua segurança em tempo de guerra ou em
      caso de tensão internacional grave.
                                                                          10
 ---pagebreak---                                      - 8 -
                                  Artigo 23o
1.    As Partes Contratantes abster-se-ão de tomar qualquer medida
      susceptive! de pôr em perigo a realização dos objectivos do Acordo.
2.    As Partes Contratantes tomarão todas as medidas gerais ou especiais
      destinadas a assegurar o cumprimento das obrigações que decorrem do
      Acordo.
Se uma Parte Contratante considerar que a outra Parte Contratante não
cumpriu uma obrigação decorente do Acordo, pode tomar as medidas
adequadas nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no
artigo 28o_.
                                  Art igo 24o
1.    São incompativeis com o bom funcionamento do Acordo, na medida em
      que possam afectar o comércio entre a Comunidade e as Ilhas Faroé :
i)    Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de
      empresas e todas as práticas concertadas entre empresas que tenham
      por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a
      concorrência no que diz respeito à produção e ao comércio de
      mercadorias;
il)   A exploração abusiva por uma ou várias empresas de uma posição
      dominante no conjunto dos territórios das Partes Contratantes ou
      numa parte substancial destes;
iií) Todo o auxilio público que falseie ou ameace falsear a concorrência
      favorecendo determinadas empresas ou produções.
2.    Se uma Parte Contratante considerar que uma dada prática é
       incompatível com o disposto no presente artigo, pode tomar as
      medidas adequadas nas condições e de acordo com os procedimentos
      previstos no artigo 28o..
                                  Ar t i go 25p_
Sempre que o aumento das importações de um dado produto provoque ou
ameace provocar um prejuizo grave a uma actividade de produção exercida
no território de uma das Partes Contratantes e se este aumento for
dev i do :
i)    à redução, parcial ou total, prevista no Acordo, pela Parte
      Contratante importadora, dos direitos aduaneiros e encargos de
      efeito equivalente que incidem sobre este produto,
                                                                           11
 ---pagebreak---  ii)  e ao facto de os direitos aduaneiros e encargos de efeito
      equivalente cobrados pela Parte Contratante exportadora nas
      importações de materias-primas ou de produtos intermédios utilizados
      no fabrico do produto em questão, serem consideravelmente inferiores
      aos direitos e encargos correspondentes cobrados pela Parte
      Contratante importadora;
a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas adequadas nas
condições e de acordo com os procedimentos previstos no artigo 28o.
                                  Ar t i go 26o
Se uma Parte Contratante verificar a existência de práticas de dumpina
nas relações comerciais com a outra Parte Contratante, pode tomar as
medidas adequadas contra tais práticas, em conformidade com o Acordo
relativo à aplicação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras
e Comércio, nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no
art igo 28o.
                                  Ar t i go 27o
No caso de se verificarem perturbações graves num sector da actividade
económica ou dificuldades que possam determinar a deterioração grave de
uma situação económica regional, a Parte Contratante interessada pode
tomar as medidas necessárias, nas condições e de acordo com os
procedimentos previstos no artigo 28o.
                                 Ar t i go 28o.
1.    Se uma Parte Contratante submeter as importações de produtos
      susceptíveis de provocarem as dificuldades a que se referem os
      artigos 25o e 26o a um procedimento administrativo que tenha por
      finalidade obter rapidamente informações sobre a evolução das
      correntes comerciais, informará desse facto a outra Parte
      Contratante.
2.    Nos casos referidos nos artigos 23o a 27p_ antes de adoptar as
      medidas neles previstas ou, logo que possível, nos casos abrangidos
      pela alínea d) do no. 3, a Parte Contratante em causa fornecerá ao
      Comité Misto todos os elementos úteis de modo a permitir um exame
      aprofundado da situação, a fim de ser encontrada uma solução
      aceitável para as Partes Contratantes;
Devem ser prioritariamemnte escolhidas as medidas que provoquem o mínimo
de perturbações ao funcionamento do Acordo.
As medidas de protecção serão imediatamente notificadas ao Comité Misto e
serão objecto, no âmbito deste, de consultas periódicas, tendo,
nomeadamente", em vista a sua supressão, logo que as condições o
permi tam.
                                                                          12
 ---pagebreak---                                 - 10 -
3. Na execução do disposto no no. 2, aplicam-se as seguintes
   d i sposIções:
a) No que diz respeito ao artigo 24o, cada Parte Contratante pode
   submeter a questão à apreciação do Comité Misto se considerar que
   uma dada prática é incompatível com o bom funcionamento do Acordo na
   acepção do no 1 do artigo 24o.
   As Partes Contratantes comunicarão ao Comité Misto todas as
   informações úteis e prestar-lhes-ão a assistência necessária com
   vista ao exame do processo e, se for caso disso, à eliminação da
   prática contestada.
   Se a Parte Contratante em causa não puser fim às práticas
   contestadas no prazo fixado no âmbito do Comité Misto, ou, na falta
   de acordo no âmbito deste, no prazo de três meses a contar da data
   em que o assunto foi submetido à apreciação do Comité, a Parte
   Contratante interessada pode tomar as medidas de protecção que
   considere necessárias para sanar as dificuldades graves resultantes
   das práticas referidas e, nomeadamente, proceder à retirada de
   concessões pautais.
b) No que diz respeito ao artigo 25o, as dificuldades resultantes da
   situação referida neste artigo serão notificadas, para exame, ao
   Comité Misto que pode tomar qualquer decisão útil para lhes pôr fim.
   Se o Comité Misto ou a Parte Contratante exportadora não tomarem uma
   decisão que ponha fim às dificuldades no prazo de trinta dias após a
   notificação, a Parte Contratante importadora é autorizada a cobrar
   um direito de compensação sobre o produto importado.
   O direito de compensação será calculado em função da incidência, no
   valor das mercadorias em causa, das disparidades pautais verificadas
   relativamente às materias-primas ou produtos intermédios
   incorporados.
c) No que diz respeito ao artigo 26o, efectuar-se-á uma consulta no
   âmbito do Comité Misto antes que a Parte Contratante interessada
   tome as medidas adequadas.
d) Sempre que circunstâncias excepcionais, que exijam uma intervenção
   imediata, excluam um exame prévio, a Parte Contratante interessada
   pode, nas situações referidas nos artigos 25o, 26o_ e 27p. bem como no
   caso de auxilios à exportação que tenham uma incidência directa e
   imediata nas trocas comerciais, aplicar imediatamente as medidas
   cautelares estritamente necessárias para sanar a situação.
                                                                       13
 ---pagebreak---                                    - 11
                                Ar t i go 29p_
Em caso de dificuldades ou de ameaça grave de dificuldades na balança de
pagamentos de um ou de mais Estados-membros de Comunidade ou das Ilhas
Faroé, a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas de protecção
necessárias. Desse facto informará imediatamente a outra Parte
Contratante.
                                Ar t i go 30o
1.   É instituído um Comité Misto encarregado da gestão do Acordo e de
     assegurar a sua boa execução. Para este efeito, formulará
     recomendações e tomará decisões nos casos previstos no Acordo.
     Estas decisões serão executadas pelas Partes Contratantes de acordo
     com as suas regras próprias.
2.   Com vista a uma boa execução do Acordo, as Partes Contratantes
     procederão a trocas de informações e, a pedido de uma delas, a
     consultas no âmbito do Comité Misto.
3.   0 Comité Misto estabelecerá o seu regulamento interno.
                                Art igo 31o
1.   0 Comité Misto será constituído por representantes das Partes
     Contratantes.
2.   0 Comité Misto actuará de comum acordo.
                                Art igo 32o
1.   A presidência do Comité Misto será exercida alternadamente por cada
     uma das Partes Contratantes, segundo modalidades a estabelecer no
     seu regulamento interno.
2.   O Comité Misto reunir-se-á, pelo menos, uma vez por ano por
     iniciativa do seu Presidente, com vista a proceder a um exame do
     funcionamento geral do Acordo.
     Reunir-se-á ainda sempre que uma situação especial o exija, a pedido
     de uma das Partes Contratantes, nas condições a estabelecer no seu
     regulamento interno.
                                                                          14
 ---pagebreak---                                    - 12 -
3.   Caso se verifiquem alterações à nomenclatura das pautas aduaneiras
     das Partes Contratantes que afectem os produtos referidos no
     presente Acordo, o Comité Misto pode adaptar a nomenclatura pautal
     desses produtos em conformidade com essas alterações.
4.   0 Comité Misto pode decidir da criação de grupos de trabalho
     destinados a assit i-lo no exercido das suas funções.
                                Ar t i go 33p.
1.   Sempre que uma Parte Contratante considere útil, no interesse comum
     das duas partes Contratantes, desenvolver as relações estabelecidas
     pelo Acordo, alargando-as a domínios por ele não abrangidos,
     submeterá á outra Parte Contratante um pedido fundamentado.
     As Partes Contratantes podem encarregar o Comité Misto de examinar
     esse pedido e de formular, se for caso disso, recomendações,
     nomeadamente com vista a encetar negociações.
2.   Os acordos resultantes das negociações previstas no no 1 serão
     sujeitos a ratificação ou aprovação das Partes Contratantes de
     acordo com os procedimentos respectivos.
                                Ar t i go 34p
A pedido das Ilhas Faroé, a Comunidade considerará :
     a melhoria das possibilidades de acesso para produtos específicos;
     o alargamento das suas concessões pautais aos produtos da pesca das
     Ilhas Faroé, a fim de incluir novas espécies de peixes capturados
     pelas embarcações de pesca das Ilhas Faroé com base e operando no
     Atlântico Norte ou de incluir produtos da pesca dessa zona que não
     sejam actualmente produzidos pela indústria de pescas das Ilhas
     Faroé. Estas novas espécies de peixes ou produtos da pesca poderiam
     ser importadas com isenção de direitos para a Comunidade, sujeitos
     às restrições quantitativas necessárias, se constituírem produtos
     sensíveis para a Comunidade.
                                Ar t i go 35p.
Os anexos e os Protocolos anexos ao Acordo fazem dele pare integrante.
                                                                       15
 ---pagebreak---                                   - 13
                                Ar t i go 36o
Cada Parte Contratante pode denunciar o Acordo mediante notificação à
outra Parte Contratante. O Acordo deixará de vigorar doze meses após a
data desta notificação.
                                Artigo 37p
O Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nas condições
previstas nesse Tratado e, por outro, ao território das Ilhas Faroé.
                                Ar t i go 38p
O presente Acordo é redigido, em duplo exemplar, nas línguas alemã,
dinamarquesa, espanhola, faroesa, francesa, grega, inglesa, italiana,
neerlandesa e portuguesa, fazenfo fé qualquer destes textos.
O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes de acordo com
os procedimentos que lhes são próprios.
Entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992, desde que as Partes Contratantes
se tenham notificado mutuamente, antes dessa data, a realização dos
procedimentos necessários para esse efeito.
Após essa data, o presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do
segundo mês seguinte a esta notificação.
As disposições aplicáveis em 1 de Janeiro de 1992 serão aplicadas aquando
da entrada em vigor do presente Acordo se esta tiver lugar depois daquela
data.
EM FÉ DO QUE, os plenipotenciários abaixo assinados, devidamente
autorizados para o efeito, opuseram as suas assinaturas no final do
presente Acordo.
                                                                      16
 ---pagebreak---                                 ANEXO I
  Lista dos produtos referidos na alínea I) do artigo 2p_ do Acordo
Código NC         Designação das mercadorias
3502         Albuminas, ai bum inatos e outros derivados das albuminas:
3502 10      - Ova I bumina
                 Outra :
3502 10 91          Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc)
3502 10 99          Outra
3502 90      - Outros :
                 Albuminas, excepto ovaIbumIna
                    Outras :
                      Lactai bum Ina
3502 90 51              Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc)
3502 90 59              Outra
                                                                        17
 ---pagebreak---                                 ANEXO I I
        Implementação pelas Ilhas Faroé da supressão das pautas
          e direitos sobre os produtos de origem comunitária
A. Legislação das Ilhas Faroé sobre os direitos de importação de
   natureza fiscal e direitos sobre a produção interna em vigor em 1 de
   Maio de 1991 :
   1.  Lei no 53 de 11 de Fevereiro de 1990, com a última redacção que
        lhe foi dada :
       Direitos de importação de natureza fiscal sobre a produção para
       certos produtos específicos.
   2.  Lei no 9 de 27 de Abril de 1961, com a última redacção que lhe
       foi dada :
       Um direito de importação de natureza fiscal geral de 27% com
       certas excepções, nomeadamente no que respeita a materias-primas
       e a produtos utilizados pela indústria das pescas.
   3.  Lei no 32 de 19 de Março de 1979, com a última redacção que lhe
       foi dada :
       Um direito de importação de natureza fiscal geral de 6% com
       certas excepções, embora com menos excepções do que as
       existentes ao abrigo do no 2.
   A Comissão das Comunidades Europeias receberá, o mais tardar à data
   da assinatura do Acordo, uma recolha completa da legislação acima
   mencionada, em vigor a partir de 1 de Maio de 1991.
B. As Ilhas Faroé comprometem-se a efectuar as seguintes alterações na
   sua legislação aduaneira fiscal :
   1.  Em 1 de Janeiro de 1992 :
       a)   Será aplicada uma nova legislação aduaneira, com a
            introdução de uma pauta aduaneira baseada no Sistema
            Harmonizado e no respeito das obrigações da Dinamarca para
            com o GATT.
       b)   Os produtos de origem comunitária passarão a estar isentos
            de direitos, com excepção dos indicados nos Protocolos 2 e
            4.
                                                                        18
 ---pagebreak--- C. Em 1 de Janeiro de 1993 :
   0 sistema existente de direitos de importação de natureza fiscal e
   de direitos sobre a produção é suprimido e substituído por um novo
   sistema de tributação indirecta baseado nos seguintes elementos :
   a)  Um imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), baseado nos
       princípios recomendados pela Comunidade aos Estados-membros,
       incluindo a não discriminação de produtos importados, e
   b)  Um sistema de impostos sobre consumos específicos, tributado
       quer sobre a produção interna quer sobre os produtos importados
                                                                       19
 ---pagebreak---                                PROTOCOLO No 1
      relativo às disposições especiais aplicáveis às importações de
                      certo peixe e produtos da pesca
                                 Art igo 1p_
No que respeita aos produtos enumerados em anexo ao presente Protocolo e
originários das Ilhas Faroé :
1.   Não será introduzido um novo direito aduaneiro nas trocas comerciais
     entre a Comunidade e as Ilhas Faroé;
2.   Os direitos aduaneiros e outras condições a aplicar às importações
     para a Comunidade, tal como constituída em 31 de Dezembro de 1985,
     de produtos originários e provenientes das Ilhas Faroé serão
     indicados em anexo ao presente Protocolo;
3.   0 Reino de Espanha reduzirá os seus direitos aduaneiros aplicáveis
     às Ilhas Faroé em conformidade com os nos 1 e 2 do artigo 173p_ do
     Acto de Adesão;
4.   A República Portuguesa reduzirá os direitos aduaneiros aplicáveis às
      Ilhas Faroé em conformidade com o no 1, alínea b ) , e no 2 do artigo
     360o do Acto de Adesão.
                                 Art igo 2o
As taxas aduaneiras preferenciais indicadas em anexo só se aplicam se o
preço franco-fronteira, determinado pelos Estados-membros em conformidade
com o artigo 21o do Regulamento (CEE) no 3796/81 (JO no L 379 de
31.12.1981), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) no 3468/88 (JO no L 305 de 10.11.1988), for no mínimo igual ao
preço de referência fixado, ou a fixar, pela Comunidade, para os produtos
em consideração ou para as categorias de produtos em causa.
                                 Ar t i go 3o
Com o objectivo de suprimir os direitos aduaneiros, são estabelecidos, em
anexo, limites máximos de referência para certos produtos originários das
I lhas Faroé.
Caso as importações destes produtos ultrapassem o limite máximo de
referência, a Comunidade pode introduzir o direito aduaneiro integral.
                                 Ar t i go 4o
As Ilhas Faroé suprimirão as pautas e os direitos sobre as importações de
peixe e produtos de pesca originários da Comunidade nas datas
especificadas no artigo 5o e no Anexo II ao presente Acordo.
                                                                            20
 ---pagebreak---                                   ANEXO
Os direitos aduaneiros e outras condições a aplicar às importações na
Comunidade de produtos originários e provenientes das Ilhas Faroé são a
seguir indicados
                                                                        21
 ---pagebreak---        CÓDIGO                                    DESIGNAÇÃO        DAS  MERCADORIAS                                      TAXAS DOS  CONTINGENTE PAUTAL
          N C                                                                                                            DIREITOS  (CP) LINITE, MAXIMO
                                                                                                                                   DE REFBÎENCIA ( f f i )
     0301      Peixes vivos:
               -Outros peixes vivos:
ex  0301 91 00 —Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo
                    aguabonita, Salmo gilae)
                                                Trutas (Salmo Gairdneri)                                                             CP no. 1
    0301 92 00 —Enguias             (Anguille spp.)
    0301 99    —Outros :
                      De égua         doce:
 ex 0301 99 11          S a l m õ e s - d o - p a c i f i c o (Oncorhynchus s p p . ) ,    salmões-do-atlântico
                        (Salmo s a l a r ) e s a l m õ e s - d o - d a n ú b i o (Hucho h u c h o )
                                             - Salmões - do - Atlântico (Salmo salar)                                                CP no. 2
    0302       P e i x e s f r e s c o s ou r e f r i g e r a d o s , e x c e p t o filetes   de c e i x e s e     outra
               c a r n e de p e i x e s da p o s i ç ã o          0304:
               -Salmcideos,               excepto           fígados,  ovas e sémen:
 ex 0302 11 00 - - T r u t a s (Salmo t r u t t a , Salmo g a i r d n e r i , Salmo c l a r k i , Salmo
                   a g u a b o n i t a , Salmo g i l a e )
                   ^ , *               " Trutas^ (SaImo,Gairdneri)                  .     , „             , , ~ ^,                   CP no. 1
 ex 0302 12 00 — S a l m õ e s - d o - p a c i f i c o (Oncorhynchus s p p . ) , s a l m õ e s - d o - a t l a n t i c o
                    (Salmo s a l a r ) e s a l m õ e s - d o - d a n ú b i o (Hucho h u c h o )
                                                                                                                                     CP no. 2
    0302 19 00                         - Salmões - do - Atlântico ( Salmo salar)
               --Outros
    to
    ÏO
 ---pagebreak---     CÓDIGO                     DESIGNAÇÃO DAS  MERCADORIAS                       TAXAS DOS   CONTINGENTE PAUTAL
      N C                                                                        DIREITOS    (CP)LIMITE MÁXIMO
                                                                                             DE REFERENCIA (MR)
             -Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae,
              Scophthalmidae e Citharidae), excepto figados, ovas e sémen:
  0302 21    —Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus,
                Hippoglossus stenolepis):
  0302 21 10     Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides)
  0302 21 30     Alabote-do-atlêntico (Hippoglossus hippoglossus)
  0302 22 00 —Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)
  0302 23 00 —Linguados (Solea spp.)
  0302 29 90 —Outros                                                                        V i g i l , estatis.
  0302 40    -Arenques (Clupea   harengus,  Clupea  pallasii), excepto figados,
              ovas e sémen:
  0302 40 10 — D e 15 de Fevereiro a 15 de Junho
             — D e 16 de Junho a 14 de Fevereiro                                           ! MR. n o . 1
  0302 40 90
  0302 50    -Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), excepto
              figados, ovas e sémen:
  0302 50 10 — D a espécie GadLS morhua
             -Outros peixes, excepto figados, ovas e sémen:
 0302 62 00  —Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
 0302 63 00  —Escamudos negros (Pollachius virens)
  0302 64    —Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber
                australasicus, Scomber japonicus):
IO
CO
 ---pagebreak---          CÓDIGO                            DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                 TAXAS DOS CONTINGENT PAUTAL
            N C                                                                       DIREITOS  (CP) LIMITE MAXIMO
                                                                                                DE REFB?ENCIA (MR)
  ex  0302 64 10  --De 15 de F e v e r e i r o a 15 de J u r h o
                     r^ -n- _J n Cava Las cavalinhas_e sardas. (Sconber Sconbrus)
  ex  0302 6<f 90 --De 16 de Junho a 1 4 de F e v e r e i r o
                                   - Cavalas cavalinhas e sardas .(Sconber Scorrbrus)              ffi. no. 2
      0302 65     -Esqualos :
      Q302 65 20  — Câes-do-mar ou Tubarões espinhosos (Squalus acanthi as)
      Q302 65 50  - - Pata-roxas (Scyllorhinu» SPP)
      0302 65 90  —Outros
      0302 66 00  •Enguias      (Anguilla     spp.)
      0302 69     •Outros:
                  •-Do m a r :
                  — P e i x e s do género Euthynnus, excepto os bonitos listados ou
                       bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis]
                       referidos na subposição 0302 33 acima:
                  •—Cantarilhos (Sebastes spp.):
      0302 69 31        Da espécie Sebastes marinus                                               W*. no. 6
ex   0302 69 33         Outros                                                                      FR. no. 6
                               - Da espécie Sebastes mentella   N
     0302 69 41       Badejos      (Merlangus      merlangus)
   IO
 ---pagebreak---                                                                                 TAXAS DOS CONTINGBTTE PAUTAL
    CÓDIGO                     DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                      DIREITOS   (CP) LIMITE MAXIMO
      N C                                                                                 DE REFERENCIA (PR)
0302 69 45      Lingues (Molva spp.)
0302 69 65      Pescadas (Merluccius spp. y*-ephycis spp.)
                        - Pescadas (merluccius merluccius)
0302 69 81      Tamboril (Lophius spp.)
0302 69 85      Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus
 0302 69 98     poutassou)
                 outros
0302 70 00  -Figados, ovas e sémen                                                            V i g i l , estatis.
O303        Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra carne de
            peixes da posição 0304:
            -Outros salmonideos, excepto figados, ovas e sémen:
0303 21 00  —Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo
              aguabonitB, Salmo gilae)
                          - Trutas (Salmo Gairdneri)                                         CP no. 1
0303 22 00  —Salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho
              hucho)                                                                         CP no. 2
                          - Salmões - cb Atlântico (Salmo salar)
0303 29 00  —Outros
            -Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae,
             Scophtalmidae e Citharidae), excepto figados, ovas e sémen:
 ---pagebreak---                                                                                                           TAXAS DOS íCONTINGENTE PAUTAL
   CÓDIGO                             DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS
      N C                                                                                                 DIREITOS  (CP) LLMIfE MAXINO
                                                                                                                     DE REFERENCIA (MR)
0303 31     —Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides,                         Hippoglossus   hippoglossus,
               Hippoglossus s t e n o l e p i s ) :
0303 31 10  — A l a b c t e s negros       (Reinhardtius            hippoglossoides)
0303 31 30  —Alabotes-do-atlêntico                  (Hippoglossus         hippoglossus)
0303 32 00  —Solhas ou p a t r u ç a s        (P e u r o n e c t e s  platessa)
0303 33 00  —Linguados         (Solea      spp.)
0303 39     —Outros :
0303 39 10       Azevias ( P l a t i c h t h y s f l e s u s )
Q3Q3 39 90         outros
0303 50     - Arenques (Clupea harengus y Clupea pallasii), excepto vigados, ovas e sémen :
03Û3 50 10  - De 15 de Fevereiro a 15 de Junho
                                                                                                                             m no. 1
0303 50 90  - - De 16 de Junho a 14 de Fevereiro
 0303 60    -Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), excepto
              fígados, ovas e sémen:
 0303 60 10 - - Das espécies gadis morhua e gadis ogac _ ± e s p é d e ^        rorhua
            -Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen:
            — C a v a l a s , cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber
0303 74        australasicus, Scomber japonicus):
                 Das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus:
                   De 15 de Fevereiro a 15 de Junho
0303 74 11                     - Da espécie Sconber Sconbrus
    IO
    CS
 ---pagebreak---                                                                                                                                          •
   CÓDIGO                            DESIGNAÇÃO DAS       MERCADORIAS                                     TAXAS DOS  CONTINGENTE PAUTAL
      N C                                                                                                 DIREITOS  (CP) LIMITE MAXIMO
                                                                                                                    "DE REFERENCIA (MR)
0303 74 19       De 16 de Junho a 14 de Fevereiro
                           - Da espécie Scomber Scomboe»-—
0303 75     —Esqualos:
0303 75 20       Cães -do- mar ou tubarões espinhosos e pata-roxas (Squalus acanthias e scyliorhinus SPP)
0303 75 50 - - - Pata-roxas (Scyliorhinus SPP)
0303 75 90      Outros
0303 79     —Outros:
                Do m a r :
                 Cantarilhos (Sebastes spp.):
0303 79 35         Da espécie Sebastes marinus
0303 79 37         Outros                                                                                                 MR. no. 6
                       - Da espécie Sebastes mentella                                                                     PR. no. 6
0303 79 45       Badejos (Merlangus merlangus)
0303 79 51       Lingues (Molva spp.)
0303 79 81       Tamboril (Locnlus spp.)
0303 79 83       D
                   ichelim ou verdinho (Micromesistius Doutassou ou Gadus
                 poutassou)
0303 79 98          outros                                                                                            v i g i l , estatis.
0303 60 GO  -Fígaaos, ovas e sémen
0304        Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos,
            refrigerados ou congelados:
 ---pagebreak---                                                                                                                                        1
   CÓDIGO                              DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                                                            TAXAS DOS   CONTINGENTE PAUTAL
     N C                                                                                                                     DIREITOS  (CP) LIMITE MAXIMO
                                                                                                                                       bE REFERENCIA.(MR)
0304 10    -Frescos ou refrigerados:
           —Filetes:
                De peixes de água doce:
0304 ÍO 11        De trutas (Salmo trutta. Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo
                  aguabonita, Salmo gilae)
                                                                                                                                           CP no. 1
                           - De trutas (Salmo Gairdneri
0304 10 13
                  De s a l m õ e s - d o - p a c í f i c o (Oncorhynchus s p p . ) , s a l m õ e s - d o - a t l â n t i c o
                   (Salmo s a l a r ) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)                                                                   CP no. 2
                           - De salmões -do- Atlântico (Salmo salar)
                Outros:
0304 10 31        De bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de
                  peixes da espécie Boreogadus saída
                           - De Bacalhau (Gadus morhua)
0304 10 39        Outros
                            - De cantarI lho» (Sebastes SPP)                                                                              MR no. 6
                            - Outros                                                                                                      MR no. 7
           — O u t r a carne de peixes                  (mesmo picada):
0304 10 91
                Do peixes de água doce
0304 20
           -Filetes congelados:
           —De      peixes de água doce:
0304 20 11
                Do trutas (Salmo trutta. Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo
                aQuabonita, Salmo gilae)                                                                                                  CP no. 1
                            - De trutas (Salmo Gairdneri)
IO
00
 ---pagebreak---          CÓDIGO                             DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                                                                   TAXAS DOS CONTINGENTE PAUTAL
           N C                                                                                                                           DIREITOS  (CP) LIMITE MAXIMO
                                                                                                                                                   r  REFERENCIA (MR)
 ex 0^04 20 13  --De s a l m õ e s - d o - p a c í f i c o ( O n c o r h y n c h u s s p p . ) , s a l m õ e s - d o - a t l â n t i c o
                   ( S a l m o s a l a r ) e s a l m õ e s - d o - d a n ú b i o (Hucho h u c h o )
                                          - De salmões -do- Atlântico (Salmo salar)                                                                      CP no. 2
                -De b a c a l h a u (Gadus m o r h u a , Gadus o g a c , Gadus m a c r o c e p h a l u s ) e de
                 p e i x e s da e s p é c i e B o r e o g a d u s s a í d a :
 ex 0304 20 29  --Outros
                                - De bacalhau da espécie gadus morhua
     0304 20 31 -De escamudos n e g r o s ( P o l l a c h i u s v i r e n s )                                                                           MR no. 3
     0304 20 33 -De e g l e f i n o s    ou a r i n c a s  (Melanogrammus              aeglefinus)
      !•
                -De c a n t a r i l h o s   (Sebates       spp.):
    C304 20 35  •-Da e s p é c i e     Sebastes         marinus                                                                                        MR no. 6
ex  0304 20 37  —Outros
                            , *",Da espécie Sebastes menteLla              .                                                                           MR no. 6
    0304 20 41  -De badejos Inerlangus merlangus)
    0304 20 43  •De lingues (Molva spp.)                                                                                                               MR no. 8
                •De cavalas,-cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber
                 australasicus, Scomber japonicus) e da espécie Orcynopsis
                 unicolor :
 ex 0304 20 53  —Outros
                            - De cavalas cavalinhas e sardas da espécie Scomber Scombrus
   CD
 ---pagebreak---         CÓDIGO                                  DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                                                    TAXAS DOS  CONTINGENTE PAUTAL
           N C                                                                                                                DIREITOS   (CP) limite máximo
                                                                                                                                        ' de referencia (MR)
    0304 20 71     --De    s o l h a s ou p a t r u ç a s     (Pleuronectes        platessa)
    0304 20 75     —De arenques           (Clupea harengus, Clupea p a l l a s i i )                                                      MR no. 1
     0304 20 97    - - outros                  - De pichelim ou verdinho micromesistius poutassou ou Gadus poutassou)                     MR no. 9
    0304 90        -Outros:                    ~ outros                                                                                   vigit. estatis.
    0304 90 10     — D e p e i x e s de água doce
                                      - De trutas (Salmo Gairdneri)                                                                        CP no. 1
                      Outros*         ~ ^ sa ^ mo ^ s "e*0"" Atlântico (Salmo salar)                                                       CP no. 2
    0304 90 21         De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii):
                           De 15 de Fevereiro a 15 de Junho
    0304 90 25           De 16 de Junho a 14 de Fevereiro                                                                                 MR no. 1
                       De bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de
                       peixes da espécie Boreogadus saída:
     0304 90 37              De bacalhau da espécie Gadus morhua
    0304 90 41         De escumudos negros (Pollachius virens)                                                                             MR no. 3
    0304 90 45         De egleflnos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
    0304 90 57         De tamboril           (Lophius spp.)
   10304 90 59         De pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus                                                          MR no. 9
                       poutassou)
     0304 90 9 7         outros                                                                                                          [Vigil, estatis.
    0305           Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, mesmo cozidos
                   antes ou durante a defumação; farinha de peixe própria para
                   alimentação humana:
    0305 1Q 00     -Farinha de peixe própria para                         alimentação humana
    0305 20 00     -Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, fumados, salgados ou em
                     salmoura
    0305 30        -Filetes de peixes, secos, salgados ou em saimoura, mas não fumados:
CO
O                (1) poderá ser includo no contingente pautal no. 1 , a d i r e i t o nulo, se por obtido um acordo f i n a l
 ---pagebreak---          CÓDIGO                                  DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                                                 TAXAS DOS CONTINGBÍTE PAUTAI
           N C                                                                                                              DIREITOS  (CP) limite maxime
                                                                                                                                      de referencia (MR)
                  — D e bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de
                     peixes da espécie Boreogadus saída:
   ex  0305 30 19     Outros
                                    - De bacalhau da espécie Gadus morhua
    ex 0305 30 30 — D e salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-atlântico
                     (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho h u c h o ) , salgados ou em
                     salmoura
                                    - De salmões -do -Atlântico (Salmo salar)
       0305 30 50 — D e alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides), salgados ou em
                     salmoura
       0305 30 90 —Outros
                  -Peixes        f u m a d o s , mesmo em f i l e t e s :
   ex 0305 41 00  — S a l m õ e s - d o - p a c í f i c o (Oncorhynchus s p p . ) , s a l m õ e s - d o - a t l â n t i c o
                     (Salmo s a l a r ) e s a l m õ e s - d o - d a n ú b i o (Hucho h u c h o )
                                     - Salmões -der Atlântico (Salmo salar)
       0305 42 00 — A r e n q j e s ( C l u p e a h a r e n g u s , Clupea p a l l a s i i )
       0305 49    —Outros :
       0305 49 10     A l a b o t e negro         (Reinhardtius         hippoglossoides)                                              MR no. 5
       0305 49 20     Alabote-do-atlântico                  (Hippoglossus       hippoglossus)                                         MR no. 5
   ex 0305 49 30      C a v a l a s , c a v a l i n h a s e s a r d a s (Scomber s c o m b r u s , Scomber
                      a u s t r a l a s i c u s , Scomber j a p o n i c u s )
                                      - Cavalas,- cavalinhas e sardas da espécie Scomber Scombrus                                     MR no. 5
   ex 0305 49 40      T r u t a s (Salmo t r u t t a , Salmo g a i r d n e r i , Salmo c l a r k i J t _ Salmo
                      a g u a b o n i t a , Salmo g i l a e )                                                                         MR no. 5
                                      - Trutas (Salmo Gairdneri)                                                                      MR no. 5
       0305 49 50
                      Enguias          (Anguilla         spp.)
       0305 49 90                                                                                                                     MR no. 5
                      Outros
CO                -Peixes secos, mesmo salgados mas não fumados:
       0305 51
                  --Bacalhaus            (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus):
 ---pagebreak---      CÓDIGO                                D E S I G N A Ç Ã O DAS MERCADORIAS    TAXAS DOS CONTINGENTE PAUTAL
        N C                                                                       DIREITOS  -(CP) LIMITE MÁXIMO
                                                                                              DE REFERENCIA (MR!
ex 0305 51 10      Secos, não salgados
                              - Bacalhau da espécie Gadus morhua
ex 0305 51 90      Secos e s a l g a d o s
                              - Bacalhau da espécie Gadus morhua
   0305 59    —Outros:
              -Peixes salgados, não secos nem fumados, e peixes em salmoura:
ex 0305 61 00 — A r e n q u e s (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                              - Salgados                                                      CP no. 4 ou
ex 0305 62 00 — B a c a l h a u s (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus)             MR no. 12
                               - Bacalhau da espécie Gadus morhua
   0305 69    —Outros:
   0305 69 90      Outros                                                                     MR no. 10
   0306       Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados,
              cc gelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca,
              cciidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos,
              salgados ou em salmoura:
              -Congelados :
   0306 13    —Camarões :
   0306 13 10       Camarões da família Pandalidae                                            MR no. 11
   0306 13 90      Outros
   0306 19    —Outros:                                                         ——
   0306 19 30       Lagostins (Nephrops norvegicus)
CO
 ---pagebreak---                                                                                    TAXAS DOS (CONTINGENTE PAUTAL
     CÓDIGO                    DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                          DIREITOS  i(CP) LIMITE MAXIMO
        N C                                                                                  ,DE REFBRENCIA (MR)
              -Não congelados:
   0306 29    —Outros:
   0306 29 30    Lagostins (Nephrops norvegicus)
   0307       Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados,
              congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos,
              excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados,
              congelados, secos, salgados ou em salmoura:
   0307 21 00 —Vivos, frescos ou refrigerados
   0307 29    —Outros:
   0307 29 10    Vieiras (Pecten maximus), congeladas
   0307 29 90    Outros
CO
CO
 ---pagebreak---   CÓDIGO                                   DESIGNAÇÃO DAS           MERCADORIAS           TAXAS DOS CONTINGENTE PAUTAL
     N C                                                                                  DIREITOS  (CP) LIMITE MAXIMO
                                                                                                    DE REFERENCIA (MR)
1604       Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos
           preparados a partir de ovas de peixe:
           -Peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados:
1604 11 00 —Salmões
                        - Salmões -do- Atlântico (Salmo salar)                                          CP no. 3
1604 12    —Arenques :
1604 12 10     Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado                         CP no. 4
               (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados
1604 12 90     Outros
                  - Conservados em vinagre ou em especiarias                                          CP no. 4 ou
1604 15    — C a v a l a s 7 c a v a T' i'n h' a s " e sa r o a s :                                  MR no. 12
1604 15 10     Das e s p é c i e s Scomber s c o m b r u s e Scomber            japonicus
                          - Da espécie Scomber Scombrus                                               CP no. 4
 CO
 ---pagebreak---     CÓDIGO                             DESIGNAÇÃO DAS       MERCADORIAS
                                                                                 TAXAS DOS CONTINGENTE PAUTAL
      N C
                                                                                 DIREITOS  (CP) LIMITE MAXIMO
                                                                                           DE REFERENCIA (MR)
 1604 19    —Outros:
 1604 19 10     Salmonídeos, e x c e p t o salmões
                        - trutas (Salmo Gairdneri)                                            CP no. 3
                Outros:
 1604 19 91      Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado              CP no. 4
                 (panados), mesmo pré-cozidos er óleo, congelados
 1604 19 99                                                                                   CP no. 4
                 Outros
 1604 20
            -Cetras preparações e conservas de peixes:
 1604 20 10 — D e salmões
                        - De Salmões -do- Atlântico (Salmo salar)                             CP no. 3
 1604 20 30 —De s a l m o n í d e o s , e x c e p t o salmões
                        - De trutas (Salmo Gairdneri)                                         CP no. 3
 1604 20 50 — D e sardinhas, de bonitos, de cavalas e cavalinhas das espécies
               Scomber scombrus e Scomber japonicus e peixes das espécies
               Orcynopsis unicolor
                        - De cavalas e cavalinhas da espécie Scomber Scombrus                 CP no. 4
 1604 20 90 —De o u t r o s p e i x e s                                                       CP no. 4
 1605       Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou
            em conservas;
 1605 20 00 -Camarões                                                                        CP no. 5
 1605 40 00 -Outros crustáceos
                        - Lagostins (Nephrops Noruegicus)                                    CP no. 5
CO
CTT
 ---pagebreak---    CÓDIGO                    DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                          TAXAS 80S CONTINGENTE PAUTAL
      N C                                                                        DIREITOS  (CP) LIMITE MAXIMO
                                                                                           DE REFERENCIA (MR)
 2301       Farinhas, pó e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos,
            moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a
            alimentação humana; torresmos:
 2301 20 00 -Farinhas, pó e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros
             invertebrados aquáticos
CO
05
 ---pagebreak---   CÓDIGO                                 DESIGNAÇÃO DAS       MERCADORIAS                                        TAXAS DOS  CONTINGENTE PAUTAL
     N C                                                                                                         DIREITOS  (CP) LIMITE MAXIMO
                                                                                                                            DE REFERENCIA
0511       Produtos de o r i g e m a n i m a l , não e s p e c i f i c a d o s nem compreendidos em
           o u t r a s p o s i ç õ e s ; a n i m a i s mortos dos C a p í t u l o s 1 ou 3 , i m p r ó p r i o s
           para a l i m e n t a ç ã o humana:
           -Outros:
0511 91    —Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros
               invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3:
0511 91 90       Outros
CO
 ---pagebreak---       Código                                Designação das mercadorias                 taxa de   contingente pautal
      NC                                                                               direitos  (CP) em toneladas
                                                                                                 Limite máximo de
                                                                                                 referência (LMR)
       0301           Peixes vivos :
                      - Outros peixes vivos :
    ex 0301 91 00     -- Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki,
                         Salmo aguabonita, Salmo gilae)                                  0         CP n° 1 (l)
                                 - Truta (Salmo gairdneri)                                         700 t
       0302           Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes de peixes e
                      outra carne de peixes da posição 0304 :
                      - Salmonídeos, excepto figados, ovas e sémen :
       0302 11 00     -- Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki,
                         Salmo aguabonita, Salmo gilae)
                                 - Truta (Salmo gairdeneri)
       0303           Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra carne
                      de peixes da posição 0304 :
                      - Outros salmonídeos, excepto fígados, ovas e sémen :
       0303 21 00     -- Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki,
                         Salmo aguabonita, Salmo gilae)
                                 - Truta (Salmo gairdneri)
       0304           Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada),
                      frescos, refrigerados ou congelados :
       0304 10        - Frescos ou refrigerados :
                      -- Filetes :
                      -   De peixes de água doce :
   (l) Os números referem-se à apresentação comercial "inteira e esvaziada" Para as importações do código SH
   0304, deve ser aplicado un coeficiente de 2 para as quantidades retiradas dos contigentes pautais do texto de
   referência.
CO
00
 ---pagebreak---       Código                                 Designação das mercadorias                taxa de  contingente pautal
      NC                                                                               direitos (CP) em toneladas
                                                                                                Limite máximo de
                                                                                                referência (LMR.)
    ex 0304 10 11          De trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki,
                           Salmo aguabonita, Salmo gilae)
                                    - De truta (Salmo gairdneri)                          0
        0304 20       - Filetes congelados :
                      -- De peixes de água doce :
     ex 0304 20 11    -   De trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki,
                          Salmo aguabonita, Salmo gilae)
                                   - De truta (Salmo gairdneri)                           0
         0304 90      - Outros :
      ex 0304 90 10   --De peixes de água doce :
                                   - De truta (Salmo gairdneri)                           0
         0301         Peixes vivos :                                                               CP n* 2   (1)
                      - Outros peixes vivos :                                                      4900 t
         0301 99      -- Outros :
                      —   De água doce :
      ex 0301 99 11        Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-
                           -atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio
                           (Hucho hucho)
                                     - Salmões-do-atlântico (Salmo salar)                 0
         0302         Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes de peixe e
                      outra carne de peixe da posição 0304 :
                                     - Salmonídeos excepto fígados, ovas e sémen :
      ex 0302 12 00   -- Salmões-do-pacifico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-
                         -atlftntico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio
                         (Hucho hucho)
                                      - Salmões-do-atlântico (Salmo salar)                0
   (l) Os números referem-se à apresentação comercial "inteira e esvaziada" Para as importações do código SH 0304,
   deve ser aplicado um coeficiente de 2 para as quantidades retiradas dos contigentes pautais do texto de
   referência.
CO
 ---pagebreak---     Código                              Designação das mercadorias            taxa de  contingente pautal
    NC                                                                        direitos (CP) em toneladas
                                                                                       Limite máximo de
                                                                                       referência (LMR)
     0303        Peixes congelados, excepto os filetes de peixe e outra carne
                 da posição 0304 :
                     - Outros salmonídeos, excepto fígados, ovas e sémen :
  ex 0303 22 00  -- Salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio
                    (Hucho hucho)
                            - Samão-do-atlântico (Salmo salar)                   0
      0304       Filetes de peixe e outra carne de peixes (mesmo picada),
                 frescos, refrigerados ou congelados :
      0304 10    - Frescos ou refrigerados :
                 -- Filetes :
                 - De peixes de água doce :
   ex 0304 10 13      De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-
                      -atlântico (Salmo salar) e salmÕes-do-danúbio
                      (Hucho hucho)
                            - Do salmão-do-atlântico (Salmão salar)
       0304 20   - Filetes congelados :
                 -- De peixes de água doce :
   ex 0304 20 13 -   De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-
                     -atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio
                     (Hucho hucho)
                              - De salmões-do-atlântico (Salmão salar)
       0304 90   - Outros
   ex 0304 90 10 -- De peixes de água doce
                               Do salmão-do-atlântico (Salmão salar)
O
 ---pagebreak---       Código                             Designação das mercadorias           taxa de  contingente pautal
      NC                                                                      direitos (CP) em toneladas
                                                                                       Limite máximo de
                                                                                       referência (LMR)
       1604       Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos
                  preparados a partir de ovas de peixe :
                  - Peixes interios ou em pedaços, excepto peixes picados :
    ex 1604 11 00 -- Salmões
                           - Salmão-do-atlântico (Salmo salar)                            CP n° 3
                                                                                          400 t
       1604 19    -- Outros :
    ex 1604 19 10 -   Salmonídeos, excepto salmões :
                             - Truta (Salmão gairdneri)
       1604 20    - Outras preparações e conservas de peixes :
    ex 1604 20 10 -- De salmões
                              - De salmão-do-atlântico (Salmo salar)
    ex 1604 20 30 -- De salmonídeos, excepto salmões
                              - De truta (Salmo gairdneri)
4-*
 ---pagebreak---   Código                              Designação das mercadorias              taxa de  contingente pautal
  NC                                                                          direitos (CP) em toneladas
                                                                                       Limite máximo de
                                                                                       referência (LMR)
   0305        Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo
               cozidos antes ou durante a defumação; farinha de peixe própria
               para a alimentação humana :
                          - Peixe salgado mas não seco ou defumado e peixe em             CP n° 4
                            salmoura :
ex 0305 61 00  -- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                           - Arenques salgados (clupea harengus, chuper
                             pallassi)
   1604        Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos
               preparados a partir de ovas de peixe :                                      2000 t
                           - Peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes
                             picados :
   1604 12 10  —   Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão
                   ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados
ex 1604 12 90  —   Outros :
                                                                                 0
                          - condimentados e/ou em ácido
   1604 15
               -- Cavalas, cavalinhas e sardas :
ex 1604 15 10
               —   Das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus
                           - Da Scomber scombrus
   1604 19     -- Outros :
               —   Outros :
    1604 19 91      Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão
                     ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados
 ---pagebreak---        Código                            Designação das mercadorias              taxa de  contingente pautal
       NC                                                                        direitos (CP) em toneladas
                                                                                          Limite máximo de
                                                                                          referência (IMO
       1604 19 99      Outras
       1604 20    - Outras preparações e conservas de peixe :
    ex 1604 20 50 -- De sardinhas, de bonitos, de cavalas e cavalinhas das
                     espécies Scomber e scombrus e Scomber japonicus e peixes
                     das espécies Orcynopsis unicolor
                            - De cavalas e cavalinha da espécie Scomber scombrus
       1604 20 90 -- De outras peixes
       1605       Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos,
                  preparados ou em conservas :                                               CP n° 5
       1605 20 00 - Camarões                                                                 2000 t
    ex 1605 40 00 - Outros crustáceos
                              - Nephrops norvegitus
4-*
CO
 ---pagebreak---        Código                                Designação das mercadorias                 taxa de   contingente pautal
       NC                                                                               direitos  (CP) em toneladas
                                                                                                  Limite máximo de
                                                                                                  referência (LMR)
        0302           Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes de peixes
                       e outra carne de peixes da posição 0304                                      LMR n* 1  (2)
                                                                                                    2000 t
        0302 40        - Arenques (Clupea harengus, Clupea pallassi), excepto fígados,
                         ovas e sémen :
        0302 40 90     -- De 16 de Junho a  14 de Feveiro                                  0(1)
        0303           Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra carne
                       de peixes da posição 0304 :
        0303 50        - Arenques (Clupea harengus, Clupea pallassi), excepto fígados
                         ovas e sanem :
        0303 50 90     -- De 16 de Junho a 14 de Fevereiro                                0(1)
        0302           Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes de peixe
                       e outra carne de peixes da posição 0304 :                                    LMR n° 2
                                                                                                    3000 t
        0302 64        -- Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber
                          australasicus, Scomber japonicus) :
     ex 0302 64 90          De 16 de Junho a 14 de Fevereiro :
                                - Cavalas e cavalinhas (Scomber scombrus)                  0
    (1) Isenção de direitos para o arenque correspondente às subposições 0302 40 90, 0303 50 90, 0304 10 93,
    0304 10 98 e 0304 90 25 nos limites de um contingente pautal anual global de 34 000 toneladas a conceder pelas
    autoridades comunitárias competentes e sujeito ao cumprimento do preço de referência.
    (2) Os números referem-se à apresentação comercial "inteira e esvaziada". Para as importações do código SH 0304,
    deve ser aplicado um coeficiente de 2 para as quantidades retiradas dos contingentes pautais do texto de
    referência.
4-*
 ---pagebreak---     Código                            Designação das mercadorias               taxa de  contingente pautal
    NC                                                                         direitos (CP) em toneladas
                                                                                        Limite máximo de
                                                                                        referência (LMR)
     0304       Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada),
                frescos, refrigerados ou congelados                                      LMR n'3
                                                                                         25000 t
     0304 20    - Filetes congelados
     0304 20 31 -- De escumudos negros (Pollachius virens)                       0
     0304 90    - Oitras :
     0304 90 41 -   De escumudos negros (Pollachius virens)                      0
     0305       Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo
                cozidos antes ou durante a defumação, farinha de peixe própria
                para a alimentação humana:                                               LMR n° 4
                                                                                         5000 t
     0305 30    -Filetes de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não
                 defumados:
     0305 30 50 --De alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides), salgados ou
                  em salmoura                                                    0
     0305 30 90 --Outros                                                         0
4-*
Crt
 ---pagebreak---    Código                            Designação das mercadorias                taxa de  contingente pautal
   NC                                                                          direitos (CP) em toneladas
                                                                                        Limite máximo de
                                                                                        referência (LMR)
    0305       Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo
               cozidos antes ou durante a defumação; farinha de peixe própria
               para a alimentação humana:                                                LMR n° 5
                                                                                         1000 t
               -Peixes defumados, mesmo em filetes:
    0305 41 00 --Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-atlântico
                 (salmosalar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)
                            -Salmão-do-atlântico (Salmo salar)
    0305 49    --Outros:
    0305 49 10 —Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides)
    0305 49 20 —Alabote do Atlântico (Hippoglossus hippoglossus)
    0305 49 30    Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber
                  australasicus, Scomber japonicus)
                            -Cavalas e Cavalinhas (Scomber scombrus)
    0305 49 40 —Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo
                  aguabonita, Salmo gilae)
                            -Truta (Salmo gairdneri)
    0305 49 50 —Enguias (Anguilla spp.)
    0305 49 90 —Outras
hU
O
 ---pagebreak---   Código                                  Designação das mercadorias                taxa de  contingente pautal
  NC                                                                                direitos (CP) em toneladas
                                                                                             Limite máximo de
                                                                                             referência (LMR)
    0302           Peixes frescos ou refrigerados, excepto   os filetes de peixes e
                   outra carne de peixes da posição 0304:                                     LMR n° 6   (1)
                                                                                              12600 t
                   Outros peixes, excepto figados, ovas e sémen:
    0302 69        --Outros:
                       Cantarilhos (Sebastes spp.):
    0302 69 31          Da espécie Sebastes ma rinus                                  0
    0302 69 33          Outros:
                                 -Da espécie Sebastes mentella
    0303           Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra carne
                   de peixes da posição 0304:
                   -Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen:
    0303 79        --Outros:
                   — D o mar:
                       Cantar ilhas (Sebastes spp.):
    0303 79 35          Da espécie Sebastes marinus                                   0
 ex 0303 79 37          Outros:
                                 -Da espécie Sebastes mentella                        0
(l) Os números referem-se à apresentação comercial "inteira e esvaziada". Para as importações do código
SH 0304, deve ser aplicado um coeficiente de 3 para as quantidades retiradas deste texto de referência.
 ---pagebreak---       Código                            Designação das mercadorias         taxa de  contingente pautal
      NC                                                                   direitos (CP) em toneladas
                                                                                    Limite máximo de
                                                                                    referência (LMR)
       0304       Filetes de peixe e outra carne de peixes (mesmo picada),
                  frescos, refrigerados ou congelados:
       0304 10    - Frescos ou refrigerados
                  - - Filetes
                  - - - Outros
   ex  0304 10 39 - - - - Outros
                           - De cantarilhos (Sebastes SPP)                              LMR n° 6
       0304 20    -Filetes congelados
                  --De cantarilhos (Sebastes spp.):
       0304 20 35 —Da   espécie Sebastes marinus
    ex 0304 20 37 —Outros
                               -Da espécie Sebastes mentella
00
 ---pagebreak---        Código                            Designação das mercadorias              taxa de  contingente pautal
       NC                                                                        direitos (CP) em toneladas
                                                                                          Limite máximo de
                                                                                          referência (LMR)
        0304       Filetes de peixe e outra carne de peixes (mesmo picada),
                   frescos, refrigerados ou congelados:                                    LMR n° 7
        0304 10    - frescos ou refrigerados :                                             3000 t
                   --Filetes:
                   —Outros:
    ex 0304 10 39      Outros                                                      0
                         - Outros excepto cantarilhos (Sebastes SPP)
        0304       Filetes de peixe e outra carne de peixes (mesmo picada),
                   frescos, refrigerados ou congelados:                                    LMR n° 8
                                                                                           550 t
        0304 20    -Filetes congelados:
        0304 20 43 --De lingues (spp.)                                             0
        0304       Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada),
                   frescos, refrigerados ou congelados:                                    LMR n° 9
                                                                                           1800 t
        0304 20    -Filetes congelados
     ex 0304 20 97 --Outros:
                                -De pichelim ou verdinho                           0
        0304 90    -Outros
        0304 90 59 — D e pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus
                      poutassou)                                                   0
4-*
CD
 ---pagebreak---    Código                            Designação das mercadorias               taxa de  contingente pautal
   NC                                                                         direitos (CP) em toneladas
                                                                                       Limite máximo de
                                                                                       referência (LMR)
    0305       Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo
               cozidos antes ou durante a defumação; farinha de peixe própria           LMR n° 10
               para alimentação humana:                                                 1400 t
               -Peixe, salgado mas não seco nem defumado e peixe em salmoura:
    0305 69    --Outros:
    0305 69 90 —Outro:                                                           0
    0306       Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados,
               congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com
               casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados,
               congelados, secos, salgados ou em salmoura:                              IMR n° 11
                                                                                        11000 t
               -Congelados:
    0306 13    --Camarões:
    0306 13 10 —Camarões da família Pandalidae                                  0
cm
o
 ---pagebreak---     Código                           Designação das mercadorias               taxa de  contingente pautal
    NC                                                                        direitos (CP) em toneladas
                                                                                       Limite máximo de
                                                                                       referência (LMR)
     0305       Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, mesmo              LMR n° 12
                cozidos antes ou durante a defumação; familha de peixe própia
                para alimentação humana :
                - Peixes salgados, não secos nem fumados, e peixes em                     5001
                  salmoura :
     0305 61 00 - - Aranques (Clupea harengus, Clupea pallarii)
     1604       Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos
                a partir de ovas de peixe :
                - Peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados :
     1604 12    - - Arenques :
     1604 12 90 - - - Outros                                                      0
CJÎ
 ---pagebreak---     Código                            Designação das mercadorias                taxa de  contingente pautal
    NC                                                                          direitos (CP) em toneladas
                                                                                         Limite máximo de
                                                                                         referência (LMR)
     0302       Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes de peixes e
                outra carne de peixe da posição 0304:                                        Vigil. Estatis
                -Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae,
                 Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), excepto figados ovas e
                 sémen:
     0302 29    --Outros:
     0302 29 90 —Outros:
                -Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen:
     0302 69    --Outros:
                — D o mar:
     0302 69 98      Outros                                                       0
CJT
 ---pagebreak---       Código                             Designação das mercadorias              taxa de  contingente pautal
      NC                                                                         direitos (CP) em toneladas
                                                                                          Limite máximo de
                                                                                          referência (LMR)
       0303        Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra carne
                   de peixes da posição 0304:
                   -Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen:
       0303 79     --Outros:
                   — D o mar:
       0303 79 98      Outros
       0304         Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada),
                    frescos, refrigerados ou congelados :
       0304 20     -Filetes congelados:
    ex 0304 20 97  --Outros:
                                - Outros, excepto pichelim ou verdinho
       0304 90
                    - Outros :
                    - - Outros :
        0304 90 97
                    - - - Outros :
CTT
CO
 ---pagebreak---                                    - 1 -
                              PROTOCOLO N* 2
relativo aos produtos sujeitos a um regime especial para ter em
consideração as diferenças de custo dos produtos agrícolas incorporados
                                 Art igo 1'
Para ter em consideração as diferenças de custo dos produtos agricolas
Incorporados nas mercadorias Indicadas nos quadros anexos ao presente
Protocolo, o Acordo não prejudica:
     a cobrança, na importação, de um elemento móvel ou de um montante
     fixo ou a aplicação de medidas internas de compensação de preços,
     a aplicação de medidas à exportação.
                                 Artigo 2*
1.   A Comunidade, tal como constituída em 31 de Dezembro de 1985,
     aplicará os direitos aduaneiros sobre as importações originárias das
      Ilhas Faroé em 1 de Janeiro de 1992, como indicado no quadro anexo
     ao presente Protocolo.
2.   0 Reino de Espanha suprimirá    progressivamente a diferença entre os
     direitos básicos em 1 de         Janeiro de 1985 para os produtos
     originários das Ilhas Faroé e  os direitos aplicáveis em 1 de Janeiro
     de 1992 que são indicados no   quadro anexo ao presente Protocolo, em
     conformidade com os nos 1 e 3   do artigo 31" do Acto de Adesão.
3.   A República Portuguesa suprimirá progressivamente a diferença entre
     os direitos básicos em 1 de Janeiro de 1985 para os produtos
     originários das Ilhas Faroé e os direitos aplicáveis em 1 de Janeiro
     de 1992 que são indicados no quadro anexo ao presente protocolo, em
     conformidade com os nos 1 e 2 do artigo 190* do Acto de Adesão.
                                 Art igo 3*
As Ilhas Faroé suprimirão as pautas e direitos sobre as importações de
produtos agricolas transformados originários da Comunidade, na data
especificada no artigo 5' e no Anexo II do presente Acordo, com as
excepções referidas no Quadro II do Protocolo 4.
A Comunidade deverá ser devidamente notificada de quaisquer medidas
porventura introduzidas pelas Ilhas Faroé relativamente aos produtos
agricolas   transformados   como referido no artigo        1* do presente
Protocolo •
                                                                           54
 ---pagebreak---                                              QUADRO
                                  COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA
  Código NC                    Designação das mercadorias                          Taxa de
                                                                                  direito (*)
0403          Lei te lho, leite e natas coalhados, iogurte, Kefir e outros leites
              e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicio-
              nados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adi-
              cionados de frutas ou de cacau:
0403 10       - Iogurte:
0403 10 51         Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau
       a 99                                                                           MOB
(*) AD F/M  Direito adicional sobre a farinha
    AD S/Z  Direito adicional sobre o açúcar
     MOB    Elemento móvel
                                                                                            55
 ---pagebreak--- 0403 90    - Outros:
0403 90 71      Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
      a 99                                                                          MOB
0710       Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, con-
           ge I ados :
0710 40    - M H ho doce                                                            MOB
0711       Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com
           gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras
           substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conser-
           vação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
0711 90    — Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                Produtos hortícolas:
0711 90 30         Mi lho doce                                                     MOB
1519       Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refi-
           nação; álcoois gordos industriais
           - Ácidos gordos monocarboxílicos industriais
1519 13         Ácidos gordos do tall oil                                       Isenção
1702       Outros açúcares, incluídos a lactose, glicose e frutose (lévulo-
           se), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares,
           sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel,
           mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados
1702 50    - Frutose quimicamente pura                                          Isenção
1702 90    — Outras, incluindo o açúcar invertido
1702 90 10      Maltose quimicamente pura                                       Isenção
1704       Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco)
1704 10    - Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar                           MOB
                                                                               max 23 X
1704 90    - Outros
1704 90 10      Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 X de saca-
                 rose, sem adição de outras matérias                            Isenção
1704 90 30      Chocolate branco                                                   MOB
                                                                               max 27 X
                                                                               + AD S/Z
1704 90 51      Outros                                                             MOB
      a 99                                                                     max 27 X
                                                                               + AD S/Z
1806       Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau
1806 10    - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes           MOB
1806 20    - Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a
             2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas
             semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo
             superior a 2 kg:
1806 20 10      De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a        MOB
                31 X ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de      max 27 X
                matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31X + AD S/Z
1806 20 30      De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias         MOB
                gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 X e       max 27 X
                inferior a 31 X                                                + AD S/Z
                Outras:
1806 20 50         De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a     MOB
                   18 X.                                                        max 27 X
                                                                                + AD S/Z
1806 20 70         Preparações denominadas «chocolate milk crumb»                  MOB
                                                                                         56
 ---pagebreak---   Código NC                Designação das mercadorias                           Taxa de
                                                                               díreíto (*)
1806 20 90        Outras                                                           M0B
                                                                                max 27 X
                                                                                + AD S/Z
              Outras, em tabletes, barras e bastões
1806 31       — Recheadas                                                          MOB
                                                                                max 27 X
                                                                                + AD S/Z
1806 32         Não recheadas                                                      MOB
                                                                                max 27 X
                                                                                + AD S/Z
1806 90       Outras:
1806 90 11    - Chocolate e artigos de chocolate                                   MOB
      a 39                                                                      max 27 X
                                                                                + AD S/Z
1806 90 50    - Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a      MOB
                partir de substitutos do açúcar, contendo cacau                 max 27 X
                                                                                + AD S/Z
1806 90 60    — Pastas para barrar, contendo cacau
                - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a       MOB
                  1 Kg                                                          max 27 X
                                                                                + AD S/Z
                - Outras                                                           MOB
                                                                                max 27 X
                                                                                + AD S/Z
1806 90 70      Preparações para bebidas, contendo cacau
                - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a       MOB
                  1 Kg                                                          max 27 X
                                                                                + AD S/Z
                - Outras                                                           MOB
                                                                                max 27 X
                                                                                + AD S/Z
1806 90 90      Outras:
                - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a       MOB
                  1 Kg                                                          max 27 X
                                                                                + AD S/Z
                — Ostras                                                           MOB
                                                                                max 27 X
                                                                                + AD S/Z
1901        Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas,
            amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau em pó ou
            contendo—o numa proporção inferior a 50 X, em peso, não especifi-
            cadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias
            de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau em pó ou
            contendo—o numa proporção inferior a 10 X, em peso, não especifi-
            cadas nem compreendidas noutras posições:                              MOB
1902        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de
            outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espar-
            guete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone;
            cuscus, mesmo preparado:
            - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas nem preparadas de
              outro modo:
1902 11         Contendo ovos:                                                     MOB
1902 19         Outras                                                             MOB
1902 20     - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de
              outro modo):                                                         MOB
1902 20 91      Outras                                                             MOB
      a 99
                                                                                       57
 ---pagebreak---   Código NC                 Designação das mercadorias                          Taxa de
                                                                               direito (*)
1902 30     - Outras massas alimentícias                                           MOB
1902 40     - Cuscuz                                                               MOB
1903        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em
            flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes                   MOB
1904        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torre—
            facção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; grãos de
            cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo        MOB
1905        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e bis-
            coitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para
            medicamentos, obrelas, pastas secas de farinha, amido ou fécula em
            folhas e produtos semelhantes:
1905 10     - Pão denominado «Knãckebrõd»                                          MOB
                                                                                max 24 X
                                                                                + AD F/M
1905 20       Pão de especiarias                                                   MOB
1905 30       Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e          MOB
              wafers                                                            max 35 X
                                                                                + AD S/Z
1905 40 00    Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados                  MOB
1905 90       Outros:
1905 90 10    — Pão ázimo (mazoth)                                                 MOB
                                                                                max 20 X
                                                                                - AD F/M
1905 90 20      Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas
                secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos
                semelhantes                                                        MOB
                Outros:
1905 90 30      - Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, teor de
                  matérias gordas não superior, cada um, a 5 X, em peso,
                  sobre a matéria seca                                             MOB
1905 90 40      - Waffles e wafers, de teor de água superior a 10 X                MOB
                                                                                max 30 X
                                                                                - AD F/M
1905 90 50        Bolachas e biscoitos e produtos extrudidos ou expandidos,        MOB
                  sa I gados ou a romã 11zados                                  max 30 X
                                                                                + AD F/M
                  Outros:
1905 90 60        - Adicionados de edulcorantes                                    MOB
                                                                                max 35 X
                                                                                + AD S/Z
1905 90 90          Outros                                                         MOB
                                                                                max 30 X
                                                                                + AD F/M
2001        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de
            plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
2001 90     - Outras
2001 90 30      Milho doce (Zea mays var.Saccharata)                               MOB
2004        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em
            vinagre ou em ácido acético, congelados:
2004 10     - Batatas:
                Outras
2004 10 91        Em forma de farinha, sêmolas e flocos                            MOB
2004 90     - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos agrícolas:
2004 90 10      Milho doce (Zea mays var.saccharata)                               MOB
2005        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em
            vinagre ou em ácido acético, não congelados:
2005 20     - Batatas
                                                                                       58
 ---pagebreak---   Código NC                   Designação das mercadorias                         Taxa de
                                                                                direito (*)
2005 20 10       Em forma de farinhas, sêmolas e flocos                             MOB
2005 80     - Milho doce (Zea mays var.saccharata)                                  MOB
2008        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou
            conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de
            outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem
            compreendidas em outras posições:
            - Outras, mesmo misturas que não as da subposição 2008 19:
2008 99          Outras
                    Sem adição de álcool
                      Sem adição de açúcar
2008 99 85              Mi lho com exclusão do mi lho doce (Zea mays var
                        saccharata)                                                 MOB
2101        Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e pre-
            parações ò base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate;
            chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respecti-
            vos extractos, essências e concentrados:
2101 10     - Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base
               destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:
                 Preparações
2101 10 99          Outros                                                          MOB
2101 20     - Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e prepara-
               ções â base destes extractos, essências ou concentrados ou ã ba-
               se de chá ou de mate:
2101 20 90       Outros                                                             NOB
2101 30     - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e
               respectivos extractos, essências e concentrados:
               - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café
2101 30 19          Outros                                                          MOB
                 Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de
                 outros sucedâneos torrados do café:
2101 30 99          Outros                                                          MOB
2102        Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares
            mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar,
            preparados:
2102 10     Leve^.ras vivas
2102 10 31         tveduras para panificação                                        MOB
      a 39
2102 20     — Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos:
2102 20 11  - Leveduras mortas                                                    Isenção
      a 19
2103        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e
             temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
2103 10     - Molho de soja                                                      Isenção
2103 20     - Ketchup e outros molhos de tomate                                  Isenção
2103 90     - Outras
2104        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; prepa-
             rações alimentícias compostas homogeneizadas:
2104 10     - Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados          Isenção
                                                                                        59
 ---pagebreak---   Código NC                    Designação das mercadorias                          Taxa de
                                                                                  direito (*)
2105          Sorvetes, mesmo contendo cacau:                                        M0B
                                                                                   max 27 X
                                                                                   + AD S/Z
2106          Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em
              outras posições:
2106 10       - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:
2106 10 90         Outras                                                             MOB
2106 90       - Outras:
2106 90 10         Preparações denominadas fondues                                    MOB
                                                                                  max 25 ECU/
                                                                                  100 kg/net
                   Outras:
2106 90 91           Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteí-
                     nas do leite, sacarose, glicose, amido ou fécula, ou conten-
                     do em peso, menos de 1,5 X de matérias gordas provenientes
                     do leite, menos de 2,5 X de proteínas do leite, menos de 5 X
                     de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 X de glicose ou me-
                     nos de 5 X de amido ou de fécula
                     - Produtos de hidrólise de proteínas; produtos da autoIIse
                       de leveduras                                                Isenção
2106 90 99           Outras:
                     - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite
                       igual ou superior a 26 X
                     - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                       1 Kg                                                           MOB
                     - Outras                                                         MOB
                     - Outras                                                         MOB
2202          Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adici-
              onadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e ou-
              tras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produ-
              tos hortícolas, da posição 2009:
2202 10       — Águas, Incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adi-
                 cionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas       Isenção
2202 90       — Outras:
ex 2202 90 10      Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias
                   gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404
                   — Contendo açúcar (sacarose ou açúcar invertido)                 Isenção
2202 90 91         Outras
      a 99                                                                            MOB
2203          Cervejas de malte                                                     Isenção
2205          Vermutes e outros vinhos de uvas frescas preparados com plantas ou
              substâncias aromáticas:
2208          Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume
               inferior a 80 X vol; aguardentes, licores e outras bebidas espiri-
              tuosas; preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na
              fabricação de bebidas:
2208 90       — Outras:
                   Outras bebidas espirituosas em recipientes de capacidade:
                     Não superior a 2 I
ex 2208 90 55          Licores:
                       - Contendo ovos ou gemas de ovo e/ou açúcar (sacarose ou    ECU 1/X
                          açúcar invertido)                                        vol/hl
                                                                                   +£CU 6 hi
ex 2208 90 59          Outras bebidas espirituosas:
                       - Contendo ovos ou gemas de ovo e/ou açúcar (sacarose ou    ECU 1/X
                          açúcar invertido)                                        vol/hl
                                                                                   + ECU 6hl
                     Superior a 2 I :
ex 2208 90 79          Licores e outras bebidas espirituosas:
                       - Contendo ovos ou gemas de ovo e/ou açúcar (sacarose ou    ECU 1/X
                          açúcar invertido)                                        vol/hl
                                                                                             60
 ---pagebreak---   Código NC                       Designação das mercadorias                          Taxa de
                                                                                     direito (•)
  2905         Álcoois cíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados
               ou nitrosados
               — Outros álcoois poliálcoois :                                            MOB
  2905 43      — Manitol                                                                 MOB
   2905 44     — D-glucitol (sorbltl)
   2915        Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus onidridos, halo-
               gen tos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados,
               sulfonados, nitrados ou nitrosados :
               — Ácido fórmico, seus sais e seus ésteres :
ex 2915 13     —    Ésteres de ácido fórmico
                       - Ésteres manitol e ésteres de soli toi                        Isenção
               — Ésteres de ácido acético :
    2915 39    — Outros :
ex 2915 39 90     - Outros :
                     - Ésteres de manitol e ésteres de sorbitol                       Isenção
ex 2915 90     — Outros :
                      - Ésteres de manitol e ésteres de sorbitol                      Isenção
    2916       Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarbo-
                xíl Icos cíclicos, seus onidridos, halogenetos, peróxidos e peroxi-
               ácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitro-
                sados :
               — Ácidos monocarboxílicos aciclicos não saturados, seus onidridos,
                  halogenetos, peróxidos e peroxiácidos e seus derivados :
    2916 19    —    Outros
ex 2916 19 90        Outros :
                        — Ésteres de manitol e ésteres de sorbitol                    Isenção
    2917       Ácidos polIcarboxílicos, seus anidrldros, halogenetos, peróxidos e
                peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou
                nltrasados :
                        -Ácidos pol icarboxíl icos acíclicos, seus onidridos,
                           halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados :
    2917 19    — Outros
ex 2917  19 90       Outros :
                        - Ácido itacónico, seus sais e ésteres                         Isenção
    2918        Ácidos carboxílicos contendo funções oxigenadas suplementares e
                seus onidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus deriva-
                dos halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados :
                — Ácidos carboxflicos de função álcool mas sem outra função oxige-
                   nada, seus onidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus
                   derivados :
    2918 11     — Ácido láctico, seus sals e seus ésteres                              Isenção
    2918 14     —   Ácido cítrico                                                      Isenção
    2918 15     —   Sais e ésteres do ácido cítrico                                    Isenção
    2918 19          Outros :
ex 2918 19 90        Outros :
                       - Ácido gllcénico, ácido glicolico, ácido sacárico, ácido
                          isossacárico, ácido heptassacárico, seus sais e ésteres      Isenção
    2932        Compostos heterocíclicos exclusivamente de hetero—átomo(s) de
                oxigénio :
                — Compostos cuja estrutura contém um ciclo furano (hidrogenado ou
                   não) não condensado :
 ex 2932 19     —   Outros :
                       - Compostos de manitol e sorbitol anidros, excepto mal toi e
                          isomai toi                                                   Isenção
                                                                                                 61
 ---pagebreak---   Código NC                       Designação das mercadorias                         Taxa de
                                                                                    direito (*)
   2932 90    - Outros :
ex 2932 90 70 -   Acetais cíclicos e hemiacetals internos mesmo contendo outras
                  funções oxigenados e seus derivados halogenados, sulfonados,
                  nitratos ou nitrosados
                   - 2 - Metllglucósído                                              Isenção
ex 2932 90 90 -   Outros :
                     - Compostos de manitol e sorbitol anidros, excepto mal toi e
                        isomai toi                                                   Isenção
   2940       Açúcares quimicamente puros, excepto sacarose, lactose, maltose,
              glicose e frutose (lévulose); éteres e ésteres de açúcar, e seus
              sais, excepto produtos das posições 2937, 2938 ou 2939 :
   2940 00 90 - Outros                                                               Isenção
   2941       Antibióticos
   2941 10    - Penicilinas e seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico
                 sais destes produtos                                                Isenção
   3001       Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo
              em pó; extractos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas
              secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras
              substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou
              profilácticos, não especificadas nem compreendidas em outras
              posições :
   3001 90    - Outros :
              - Outros :
   3001 90 91      Heparina e seus sais                                              Isenção
   3501       Caseínas, case inatos e outros derivados das caseínas; colas de
              caseína :
   3501 10    - Caseínas :                                                           Isenção
   3501 10 10 - Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais (1)            Isenção
   3501 10 50 - Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos
                  alimentares ou forrageiros (1)                                     Isenção
   3501 10 90 - Outras                                                               Isenção
   3501 90    - Outros :
   3505       Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo :
              amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterifIçados); colas â
              base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou
              féculas modificados :
   3505 10    - Dextrina e outros amidos e féculos modificados :
   3505 10 10 - Dextrina                                                               M08
              - Outros amidos e féculas modificados :
   3505 10 50      Amidos e féculas esterifiçados ou eterlficados                     Isenção
   3505 10 90      Outros                                                              MOB
   3505 20    -Colas :                                                                máx. 18X
   3506       Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreen-
              didos em outras posições; produtos de qualquer espécie utilizados
              como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como
              colas e adesivos, com peso líquido não superior a 1Kg:
   3506 10    - Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos,
                 acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com
                 peso líquido não superior a 1Kg:
ex 3506 10 90 - Outros
                    — Á base de uma emulsão de silicato de sódio ou de emulsões
                        de resina                                                    Isenção
              - Outro :
   3506 99    - Outros :
ex 3506 99 90      Outros :
                      - Á base de uma emulsão de silicato de sódio ou de emulsões
                         de resina                                                    Isenção
(1) A admissão nesta subposição está sujeita âs condições previstas nas disposições
    comunitárias
                                                                                                62
 ---pagebreak---   Código NC                    Designação das mercadorias                          Taxa de
                                                                                  direito (*)
   3809       Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tintura ou de
              fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por
              exemplo : aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos
              utilizados na Indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria
              do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem com-
              preendidos em outras posições :
   3809 10    - Á base de matérias amiláceas :                                      M06
                                                                                    max. 20X
              - Outros :
ex 3809 91    - Dos tipos utilizados na indústira   têxtil :
                       - Contendo amidos ou féculas ou produtos deles derivados     Isenção
ex 3809 92    - Dos tipos utilizados na Indústria   do papel :
                       - Contendo amidos ou féculas ou produtos deles derivados     Isenção
ex 3809 99    - Outros :
                       - Contendo amidos ou féculas ou produtos deles derivados     Isenção
   3823       Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição;
              produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das in-
              dústrias conexas (incluídos ou constituídos por misturas de pro-
              dutos naturais), não especificados nem compreendidos em outras
              posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indús-
              trias conexas, não especificados nem compreendidos em outras
              posições :
ex 3823 10    - Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição
                      - Com base em resinas sintéticas                             Isenção
   3823 60    - Sorbitol, excepto da subposição 2905 44                              M0B
   3823 90    - Outros :
ex 3823 90 40 - Pirolinhites (de cálcio, etc.): tartarato de cálcio em bruto;
                  citrato de cálcio em bruto
                       - Citrato de cálcio em bruto                                 Isenção
              - Outros :
ex 3823 90 99      Outros :
                       - Produtos resultantes do fraccionamento do sorbitol         Isenção
   3911       Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpenos,
              polissulfuretos, polissulfonas e outros produtos mencionados na
              Nota 3 do presente capítulo, não especificados nem compreendidos em
              outras posições, em formas primárias :
ex 3911 10    - Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de indeno,
                 resinas de cumarona-indeno e politerpenos
                       - Substâncias adesivas â base de emulsões de resina          Isenção
   3911 90    - Outros :
ex 3911 90 10 - Produtos de polimerização de reorganização ou de condensação,
                  mesmo modificados quimicamente
                       - Substâncias adesivas d base de emulsões de resina           Isenção
   3913       Polímeros naturais (por exemplo: ácido algínico) e polímeros natu-
               rais modificados (por exemplo : proteínas endurecidas, derivados
              químicos da borracha natural), não especificados nem compreendidos
              em outras posições, em formas primárias :
   3913 90    - Outros :
ex 3913 90 90 - Outros :
                       - Dextrano                                                   Isenção
                       - Outros, â excepção de proteínas endurecidas                Isenção
                                                                                              63
 ---pagebreak---                              PROTOCOLO No 3
relativo à definição do conceito de "produtos originários" e aos métodos
                      de cooperação administrativa
                                                                       64
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                   PROTOCOLO
    relativo à definição do conceito de "produtos originários" e aos
                    métodos de cooperação administrativa
                                   TlTULO i
              DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"
                                  ArtIgo 1o
                            Cr iter ios de or igem
1. Para efeitos de aplicação do Acordo, conslderam-se :
1) Produtos originários das Ilhas Faroé :
   a)  Os produtos Inteiramente obtidos nas Ilhas Faroé;
   b)  Os produtos obtidos nas Ilhas Faroé e em cujo fabrico foram
       utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a ) , desde
        que :
        I) esses produtos      tenham sido submetidos a operações de
            complemento de fabrico ou transformações suficientes, na
            acepção do artigo 3o do presente Protocolo, ou que :
        ii) esses produtos sejam originários da Comunidade, na acepção do
            presente Protocolo;
2) Produtos originários da Comunidade :
   a)  Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade;
   b)  Os produtos obtidos na Comunidade e em cujo fabrico foram
       utilizados produtos diferentes dos referidos na alinéa a ) , desde
        que :
        i) esses produtos      tenham sido submetidos a operações de
            complemento de fabrico ou transformações suficientes, na
            acepção do artigo 3p_ do presente Protocolo, ou que :
        ii) esses produtos sejam originários das Ilhas Faroé, na acepção
            do presente Protocolo.
2. Sem prejuízo do disposto na alínea 1 ) , subalínea b ) , segundo
   parágrafo, do no 1, os produtos originários da Comunidade, na acepção
   do presente Protocolo, e exportados das Ilhas Faroe para a Comunidade
   no mesmo estado ou que tenham sido submetidos, nas Ilhas Faroé, a
   operações de complemento de fabrico ou transformações que não excedam
   as previstas no no 3 do artigo 3o, mantêm a sua origem.
   Sem prejuízo do disposto na alínea 2 ) , subalínea b ) , segundo
   parágrafo, do no 1, os produtos originários das Ilhas Faroé, na
   acepção do presente protocolo, e exportados da Comunidade para as
   Ilhas Faroé no mesmo estado ou que tenham sido submetidos, na
   Comunidade, a operações de complemento de fabrico ou transformações
   que não excedam as previstas no no 3 do artigo 3o, mantêm a sua
   origem.
 ---pagebreak---                                - 2 -
                               Artigo 2o
                    Produtos inteiramente obtidos
Na acepção do np_ 1, alínea 1) e 2 ) , suba líneas a ) , do artigo 1o são
considerados como inteiramente obtidos na Comunidade ou nas Ilhas Faroé:
a)  Os produtos minerais extraídos do seu solo ou do fundo dos seus mares
    ou oceanos;
b)  Os produtos do reino vegetal nelas colhidos;
c)  Os animais vivos nelas nascidos e criados;
d)  Os produtos provenientes de animais vivos nelas criados;
e)  Os produtos da caça e da pesca nelas praticados;
f)  Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar
    pelos seus navios;
g)  Os   produtos   fabricados    a   bordo    dos    seus    navios-fábriças
    exclusivamente a partir dos produtos referidos na alínea f ) ;
h)  Os artigos usados nelas recolhidos que apenas possam servir          para
    recuperação de materias-primas.
i) Os desperdícios    provenientes  de operações    de  transformação   nelas
    efectuadas;
J)  As mercadorias nelas fabricadas exclusivamente a partir dos produtos
    referidos nas alíneas a) a i).
A expressão "os seus navios" utilizada      na   alínea   f) do no    1 só é
aplicável aos navios :
    que estejam matriculados ou        registados   num    Estado-membro   da
    Comunidade ou nas Ilhas Faroé;
    que arvorem o pavilhão de um Estado-membro da Comunidade ou das Ilhas
    Faroé;
    que pertençam, pelo menos em metade, a nacionais dos Estados-membros
    da Comunidade, residentes ou não nas Ilhas Faroé, ou a uma sociedade
    cuja sede principal esteja situada num desses Estados ou nas Ilhas
    Faroé,   cujo ou cujos gerentes, presidente            do conselho de
    administração ou do conselho fiscal e a maioria dos membros destes
    conselho sejam nacionais de Estados-membros da Comunidade, residentes
    ou não nas Ilhas Faroé, e, além disso, no que respeita às sociedades
    de pessoas ou às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos
    metade do capital pertença a esses Estados, às Ilhas Faroé, às suas
    colectividades públicas ou nacionais dos referidos Estados.
                                                                        66
 ---pagebreak---                                    - 3 -
       cujo mestre e oficiais sejam nacionais dos           Estados-membros  da
       Comunidade, residentes ou não nas Ilhas Faroé;
       cuja tripulação seja composta, pelo menos em 75%, por nacionais dos
       Estados-membros da Comunidade, residentes ou não nas Ilhas Faroé;
3. Por "Ilhas Faroé" e "a Comunidade" entende-se igualmente as águas
   territoriais que rodeiam as Ilhas Faroé e os Estados-membros da
   Comun i dade.
   Os navios de mar, incluindo os navios-fábrIca, onde o peixe pescado é
   sujeito a complementos de fabrico e transformado, devem ser considerados
   como parte do território da Comunidade ou das Ilhas Faroé, desde que
   satisfaçam as condições estipuladas no no 2.
                                   Art igo 3o
                     Produtos suficientemente transformados
1. Para efeitos de aplicação do artigo 1o, as matérias não originárias são
   consideradas como tendo sido suficientemente trabalhadas ou transformadas
   sempre que o produto obtido for classificado numa posição diferente
   daquela em que são classificadas todas as matérias não originárias
   utilizadas no seu fabrico, sob reserva dos nos 2 e 3 do presente artigo.
   As expressões "capítulos" e "posições" utilizadas no presente Protocolo
   designam os capítulos e as posições (códigos a quatro dígitos) utilizados
   na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e
   Codificação     de   Mercadorias,   (a   seguir   designado   por   "Sistema
   Harmonizado", ou SH).
   A expressão "classificado" refere-se à classificação de um produto ou
   matéria numa posição específica.
2. Se um produto for mencionado nas colunas 1 e 2 da lista constante do
   Anexo II, são aplicáveis as condições indicadas na coluna 3 para o
   produto em questão, em vez da regra enunciada no no 1.
   No que se refere aos produtos dos Capítulos 84 a 91, inclusivo, em vez de
   satisfazer as condições estipuladas na coluna 3, o exportador pode optar
   por aplicar as condições estipuladas na coluna 4.
   a)  Quando na lista do Anexo II se aplica uma regra de percentagem para
       determinar o carácter originário de um produto obtido na Comunidade
       ou nas Ilhas Faroé, o valor acrescentado na sequência de complementos
       de fabrico ou transformações deverá corresponder ao preço à saída da
       fábrica do produto obtido, depois de deduzido o valor aduaneiro das
       matérias de países terceiros importados na Comunidade ou nas Ilhas
       Faroé.
   b)  O termo "valor" constante da lista do Anexo II designa o valor
       aduaneiro utilizado aquando da importação de matérias não originárias
       utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser
       determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias no
       terr itór io em causa;
                                                                          67
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       Sempre   que    for  necessário estabelecer   o valor     das matérias
       originárias utilizadas, aplica-se, mutatis mutandis, o disposto na
       subalínea anterior;
   c)  A expressão "preço à saída da fábrica" constante da lista do Anexo II
       designa o preço pago pelo produto ao fabricante em cuja empresa foi
       efectuado o último complemento de fabrico ou tranformação, desde que
       esse preço compreenda o valor de todas as matérias utilizadas, depois
       de deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser
       reembolsados quando o produto obtido é exportado;
   d)  Por "valor aduaneiro" entende-se o valor determinado em conformidade
       com o Acordo relativo à execução do Artigo VII do Acordo Geral sobre
       Pautas Aduaneiras e Comércio, concluído em 12 de Abril de 1979 em
       Genebra.
3. Para efeitos da aplicação dos np_s 1 e 2, os complementos de fabrico ou
   transformações    seguintes são considerados    como   insuficientes para
   conferir o carácter originário, quer haja ou não mudança de posição
   pautal :
   a)  As manipulações destinadas durante o transporte e o armazenamento a
       assegurar a conservação em boas condições das mercadorias durante o
       transporte e o armazenamento (arejamento, estendedura, secagem,
       refrigeração, colocação em água salgada, sulfurada ou adicionada de
       outras substâncias, extracção das partes deterioradas e operações
       similares) ;
   b)  As operações simples de limpeza de pó, de crivação, de escolha, de
       classificação, de junção (incluindo a composição de conjuntos de
       mercadorias), de lavagem, de pintura e de corte;
   c)   i)  As mudanças de embalagem e as divisões e reuniões de pacotes;
        ii) A simples colocação em garrafas, em frascos, em sacos, em
            estojos, em caixas, sobre pranchetas, etc. e quaisquer outras
            operações simples de acondicionamento;
   d)  A aposição     sobre os próprios produtos ou sobre as        respectivas
       embalagens,     de marcas, rótulos ou outros       sinais    distintivos
       similares;
   e)  A simples mistura de produtos da mesma espécie, dos quais um ou outro
       dos componentes não preencha as condições fixadas no presente
       Protocolo para ser considerado como originário da Comunidade ou das
        I lhas Faroé;
   f)  A simples reunião de partes de artigos, tendo em vista constituir um
       art igo completo-,
   g)  A acumulação de duas ou várias operações constantes das alíneas a) a
       f);
   h)  0 abate de animais.
                                                                           68
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                                   Art igo 4o
                               Elementos neutros
Para determinar se um produto ó originário da Comunidade ou das Ilhas Faroé
não é necessário saber se a energia eléctrica, os combustíveis, as
instalações e equipamentos, as máquinas e ferramentas utilizados para a
obtenção desse produto, bem como as matérias e os produtos utilizados durante
o fabrico que não entraram nem estavam destinados a entrar na composição
final das mercadorias, são ou não originários de países terceiros.
                                   Art igo 5o
                Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas entregues conjuntamente com
um material, uma máquina ou um veiculo como fazendo parte do seu equipamento
normal e cujo preço esteja incluído no destes últimos ou não seja facturado à
parte, são considerados como formando um todo com o material, a máquina, o
aparelho ou o veiculo considerado.
                                   Ar 11 go 6o
                                    Sort idos
Os sortidos, na acepção da regra geral no 3 do Sistema Harmonizado, são
considerados como originários desde que a totalidade dos artigos que entram
na sua composição sejam originários. Todavia, um sortido composto por artigos
originários e não originários ó considerado originário no seu conjunto, desde
que o valor dos artigos não originários não ultrapasse 15% do preço do
sortido à saída da fábrica.
                                   Art igo 7o
                              Transporte directo
1.  O regime preferencial previsto nas disposições do Acordo aplica-se
    exclusivamente aos produtos e matérias transportados entre o território
    da Comunidade ou das Ilhas Faroé, sem passagem por nenhum outro
    território. Todavia, o transporte de produtos que constituam uma só
    remessa pode efectuar-se com passagem por territórios que não os da
    Comunidade ou das Ilhas Faroé, eventualmente com transbordo ou colocação
    em entreposto temporário nesses territórios, desde que os produtos fiquem
    sob a vigilância das autoridades aduaneiras do pais de trânsito ou de
    entreposto e não sejam ai objecto de outras operações que não as de
    descarregamento e recarregamento ou quaisquer outras destinadas a
    assegurar a sua conservação em boas condições.
                                                                    69
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2.  A prova de reunião das condições enunciadas no no 1 é fornecida pela
    apresentação às autoridades aduaneiras competentes :
    a)  Quer de um certificado de conhecimento de carga emitido no pais ou
        território de exportação e a coberto do qual se efectuou a travessia
        do país de trânsito;
    b)  Quer de um atestado passado pelas autoridades aduaneiras do pais de
        trânsito, de que conste :
            uma descrição exacta das mercadorias,
            a data do descarregamento ou do recarregamento das mercadorias
            ou, eventualmente, do seu embarque ou do seu desembarque, com a
             indicação dos navios utilizados,
            a certificação das condições em que decorreu a permanência das
            mercadorias no país de trânsito;
    c)  Quer, na sua falta, de quaisquer outros documentos probatórios.
                                   Artigo 8o
                             Exigência territorial
As condições estabelecidas no presente titulo relativas à aquisição da
qualidade de produto originário devem ser satisfeitas sem interrupção na
Comunidade ou nas Ilhas Faroé.
Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou das Ilhas Faroé
para outro pais forem devolvidas, serão consideradas não originárias, salvo
se puder ser demonstrado a contento das autoridades aduaneiras que :
    as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas
    e
    não sofreram quaisquer operações para além do necessário para as manter
    em bom estado de conservação durante a sua permanência no pais.
                                   TlTULO II
                                PROVA DE ORIGEM
                                   Artigo 9o
                        Certificado de circulação EUR.1
Para efeitos do presente Protocolo, a prova do carácter originário dos
produtos é fornecida pelo certificado de circulação de mercadorias EUR.1,
cujo modelo consta do Anexo 111 do presente Protocolo.
                                                                        70
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                                 Ar t i go 10o
             Procedimento normal para a ©missão de certificados
1. 0 certificado de circulação de mercadorias EUR.1 só     ó emitido mediante
   pedido escrito apresentado pelo exportador ou, sob      a responsabilidade
   deste, pelo seu representante autorizado. Este pedido   é feito através do
   formulário cujo modelo consta do Anexo III, e deve      ser preenchido nos
   termos do presente Protocolo.
   Os pedidos de certificados de circulação de mercadorias EUR.1 devem ser
   conservados pelas autoridades aduaneiras do país ou território exportador
   durante pelo menos dois anos.
2. 0 exportador ou o seu representante deverá apresentar Juntamente com o
   seu pedido todos os documentos justificativos úteis susceptíveis de
   provar que as mercadorias a exportar exigem a emissão de um certificado
   de circulação de mercadorias EUR.1.
   0 exportador deverá comprometer-se a apresentar, a pedido das autoridades
   competentes, todas as provas complementares que estas requeiram para
   estabelecer a precisão do carácter originário dos produtos elegíveis para
   tratamento preferencial, e a aceitar qualquer fiscalização das suas
   contas e qualquer controlo dos processos de obtenção dos produtos acima
   referidos, levados a efeito pelas referidas autoridades.
   Os exportadores devem conservar, durante pelo       menos   dois  anos, os
   documentos justificativos úteis referidos supra.
3. 0 certificado de circulação de mercadorias EUR.1 só pode ser emitido se
   for susceptível de constituir titulo Justificativo para a aplicação do
   Acordo.
4. A emissão do certificado de circulação EUR.1 é efectuada pelas
   autoridades aduaneiras das Ilhas Faroé quando as mercadorias a exportar
   se podem considerar como "produtos originários" das Ilhas Faroé na
   acepção do no 1, alínea 1), do artigo 1o deste Protocolo. A emissão do
   certificado de circulação EUR.1 é efectuada pelas autoridades aduaneiras
   de um Estado-membro da Comunidade Económica           Europeia quando as
   mercadorias a exportar se podem considerar "produtos originários" da
   Comunidade, na acepção do no. 1, alínea 2), do artigo 1o deste Protocolo.
5. As autoridades aduaneiras dos Estados-membros da Comunidade ou das Ilhas
   Faroé podem emitir os certificados de circulação EUR.1, nas condições
   previstas no presente Protocolo, quando as mercadorias a exportar se
   puderem considerar como produtos originários das Ilhas Faroé ou da
   Comunidade, na acepção do np_ 2 do artigo 1o_ do presente protocolo, desde
   que as mercadorias a que os certificados de circulação se refiram se
   encontrem na Comunidade ou nas Ilhas Faroé.
   Neste caso, a emissão dos certificados de circulação EUR.1 fica sujeita â
   apresentação da prova de origem anteriormente emitida ou estabelecida.
   Esta prova de origem deve ser conservada durante pelo menos dois anos
   pelas autoridades aduaneiras do pais ou território de exportação.
                                                                      71
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6.  Visto que o certificado de circulação EUR.1 constitui a prova documental
    da execução dos acordos de preferências e contingentes pautais
    estabelecidos no Acordo, compete às autoridades aduaneiras do Estado de
    exportação adoptar as medidas necessárias para verificar a origem das
    mercadorias e controlar as outras declarações prestadas no certificado.
7.  A fim de verificar se as condições referidas nos nos 4 e 5 se encontram
    reunidas, as autoridades aduaneiras têm a faculdade de reclamar quaisquer
    documentos Justificativos e de proceder a qualquer controlo que Julguem
    útil.
8.  Compete às autoridades aduaneiras do Estado ou território de exportação
    verificar se os formulários a que se refere o no. 1 estão devidamente
    preenchidos. Essas autoridades verificam, nomeadamente, se o quadro
    reservado à designação das mercadorias foi preenchido de maneira a
    excluir qualquer possibilidade de adjunção fraudulenta. Para este efeito,
    a designação das mercadorias deve ser indicada sem deixar linhas de
    intervalo. Quando o quadro não estiver inteiramente preenchido, deve-se
    fazer um traço horizontal por baixo da última linha, e riscar a parte não
    preenchida.
9.  A data de    emissão do certificado deve ser indicada na parte do
    certificado   de circulação de mercadorias reservada às autoridades
    aduaneiras.
10. 0 certificado de circulação de mercadorias EUR.1 é emitido pelas
    autoridades aduaneiras do Estado ou território de exportação aquando da
    exportação das mercadorias a que se refere. Ficará à disposição de
    exportador a partir do momento em que a exportação for realmente
    efectuada ou esteja assegurada.
                                  Artigo 11o
                        Emissão do EUR.1 a posteriori
1.  A título excepcional, o certificado de circulação de mercadorias EUR.1
    pode igualmente ser emitido depois da exportação das mercadorias a que se
    refere, quando não o tiver sido na altura da exportação devido a erros,
    omissões involuntárias ou circunstâncias especiais.
2.  Para efeitos da aplicação do np_ 1, o pedido escrito do exportador deverá:
         indicar o lugar e a data     de expedição  das mercadorias a que o
        certificado se refere,
        atestar que não foi emitido qualquer certificado EUR.1 aquando da
        exportação da mercadoria em questão e mencionar as razões desse
        facto.
                                                                         72
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3. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação de
   mercadorias EUR.1 a posteriori depois de terem verificado que as
   indicações contidas no pedido do exportador são conformes às do processo
   correspondente.
   Os certificados emitidos a posteriori devem conter uma das menções
   seguintes:    "NACHTRÃGLICH   AUSGESTELLT",    "DELIVRE   A   POSTERIORI",
   "RILASCIATO    A   POSTERIORI",    "AFGEGEVEN   A   POSTERIORI",   "ISSUED
   RETROSPECTIVELY", "UDSTEDT EFTERF0LGENDE", [VERSÃO GREGA], "EMITIDO À
   POSTERIORI", "EXPEDIDO A POSTERIORI", [VERSÃO FAROESA].
4. As indicações referidas no no. 3 são incluídas na rubrica "observações" do
   certificado de circulação EUR.1.
                                  Artigo 12o
                     Emissão de uma segunda via do EUR.1
1. Em caso de roubo, perda ou destruição de um certificado de circulação de
   mercadorias EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que
   o emitiram uma segunda via passada com base nos documentos de exportação
   que estão na sua posse.
2. A segunda via assim emitida deve conter uma das menções seguintes :
   "DUPLIKAT", "DUPLICATA", "DUPLICATO", "DUPLICAAT", "DUPLICATE", [VERSÃO
   GREGA], "DUPLICADO", "SEGUNDA VIA", [VERSÃO FAROESA].
3. As indicações mencionadas no np_ 2 são incluidas na rubrica "Observações"
   do certificado de circulação EUR.1.
4. A segunda via, na qual se deve reproduzir a data de emissão do
   certificado de circulação EUR.1 original, produz efeito a partir dessa
   data.
                                  Artigo 13o
          Procedimento simplificado para a emissão de certificados
1. Em derrogação do disposto nos artigos 10p_, 11p_ e 12p_ do presente
   Protocolo, é aplicável um procedimento simplificado que diga respeito à
   emissão de certificados de circulação EUR.1, de acordo com as disposições
   seguintes.
                                                                      73
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2. As autoridades aduaneiras do Estado ou território de exportação podem
   autorizar    qualquer   exportador,    a   seguir    denominado   "exportador
   autorizado", que efectue frequentemente exportações de mercadorias para
   as quais podem ser emitidos certificados EUR.1 e que ofereça, a contento
   das autoridades aduaneiras, todas as garantias necessárias para controlar
   o carácter originário dos produtos, a não apresentar, no momento da
   exportação, na estância aduaneira do Estado de exportação, nem a
   mercadoria, nem o pedido de certificado EUR.1 relativo a essa mercadoria,
   com vista a permitir a emissão de um certificado EUR.1 nas condições
   previstas no artigo 10o_ do presente Protocolo.
3. A autorização referida no no. 2 determinará, à escolha das autoridades
   aduaneiras, que a casa 11 "Visto da alfândega" do certificado EUR.1 deve:
   a)  Ou conter previamente a marca do carimbo da estância aduaneira
       competente do Estado ou território de exportação, bem como a
       assinatura, manuscrita ou não, de um funcionário da referida
       estância;
   b)  Ou conter a marca aposta pelo exportador autorizado de um carimbo
       especial    aprovado pelas autoridades aduaneiras do Estado ou
       território de exportação e conforme com o modelo que figura no
       Anexo V do presente Protocolo, podendo essa marca ser impressa nos
       formular los.
4. Nos casos referidos na alínea a) do no. 3, será inscrita na casa 7
   "Observações" do certificado EUR.1 uma das seguintes menções
   "Procedimento    simplificado",    "Forenklet   procedure",    "Vereinfachtes
   Verfahren",    [Versão    grega],    "Simplified    procedure",    "Procédure
   simplifiée",    Procedura    semplificata",    "Vereenvoudigde    procedure",
   "Procedimento simplificado", [Versão faroesa].
5. A casa 11 "Visto da alfândega" do certificado EUR.1 é, eventulamente,
   completada pelo exportador autorizado.
6. 0 exportador autorizado indica, se for caso disso, na casa 13 "Pedido de
   controlo" do certificado EUR.1, o nome e o endereço da autoridade
   aduaneira competente para efectuar o controlo do certificado EUR.1.
7. Nos casos em que seja aplicado o procedimento simplificado, as
   autoridades aduaneiras do Estado ou território de exportação podem
   estipular a utilização de certificados EUR.1 ostentando um sinal
   distintivo através do qual possam ser identificados.
                                                                        74
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8.  Nas autorizações referidas no no 2, as autoridades competentes   indicam,
    nomeadamente :
    a)  As condições em que os pedidos de certificado EUR.1 são feitos,
    b)  As condições em que esses pedidos devem ser conservados durante, pelo
        menos, dois anos,
    c)  Nos casos referidos na alínea b) do no. 3, qual a autoridade
        competente para proceder aos controlos subsequentes referidos no
        artigo 25p. do presente Protocolo.
9.  As autoridades aduaneiras do Estado ou território de exportação podem
    excluir determinadas categorias de mercadorias do tratamento especial
    previsto no no. 2 .
10. As autoridades aduaneiras recusarão as autorizações referidas no np_ 2 ao
    exportador que não ofereça todas as garantias que considerem necessárias.
    As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer
    momento. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de preencher
    as condições ou de oferecer essas garantias.
11. 0 exportador autorizado pode ser obrigado a informar as autoridades
    aduaneiras, segundo modalidades que esta determina, das remessas que
    tencione afectuar, para que as autoridades aduaneiras competentes possam
    proceder, eventualmente, ao controlo da mercadoria antes da expedição.
12. As autoridades aduaneiras do Estado ou território de exportação podem
    proceder a qualquer controlo, que considerem necessário, de exportadores
    autor izados.
13. 0 disposto no presente artigo aplica-se sem prejuízos da legislação
    comunitária e dos Estados-membros relativa às formalidades aduaneiras e à
    utilização de documentos aduaneiros.
                                   Artiflp 14o
                          Substituição de certificados
A substituição de um ou mais certificados de circulação de mercadorias EUR.1
por outro ou outros certificados é sempre possível, desde que seja efectuada
na estância aduaneira em que as mercadorias se encontram.
                                                                          75
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                                 Ar t i oo 15o
                         Validade dos certificados
1. 0 certificado de circulação de mercadorias EUR.1 deve ser apresentado num
   prazo de 4 meses a contar da data em que foi emitido pelas autoridades
   aduaneiras do Estado ou território de exportação na estância aduaneira do
   Estado ou território de importação onde as mercadorias são apresentadas.
2. Os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 apresentados ás
   autoridades aduaneiras do Estado ou território de importação depois de
   expirado o prazo de apresentação previsto no no 1 podem ser aceites para
   efeitos de aplicação do regime preferencial quando a não observância do
   prazo seja devida a um caso de força maior ou a circunstâncias
   excepcionais.
3. Fora destes casos, as autoridades aduaneiras do Estado ou território de
   importação podem aceitar os certificados quando as mercadorias lhes
   tenham sido apresentadas dentro do referido prazo.
                                 Artigp 16Q
                                 Exposições
1. As mercadorias expedidas da Comunidade ou das Ilhas Faroé para uma
   exposição num outro pais que não seja um Estado-membro da Comunidade ou
   as Ilhas Faroé e vendidas depois da exposição para serem importadas na
   Comunidade ou nas Ilhas Faroé, beneficiam, na importação, das disposições
   do Acordo, sob reserva de que satisfaçam as condições previstas no
   presente Protocolo para serem         reconhecidas como originárias das
   Comunidades ou das Ilhas Faroé e desde que seja feita prova, a contento
   das autoridades aduaneiras, de que :
   a)  Um exportador expediu estas mercadorias das Comunidades ou das Ilhas
       Faroé para o país de exposição e que ai as expôs;
   b)  Este exportador vendeu as mercadorias ou as cedeu a um destinatário
       na Comunidade ou nas Ilhas Faroé;
   c)  As mercadorias foram expedidas durante a exposição ou imediatamente
       depois para a Comunidade ou para as Ilhas Faroé, no estado em que
       foram expedidas tendo em vista a exposição;
   d)  Desde o momento em que foram expedidas para a exposição, as
       mercadorias não foram utilizadas para fins diferentes da apresentação
       nessa exposição.
                                                                       76
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2.  Um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 deve ser apresentado
    nas condições normais às autoridades aduaneiras, devendo o nome e o
    endereço da exposição ser indicados. Se for necessário, pode pedir-se uma
    prova documental suplementar da natureza das mercadorias e das condições
    em que foram expostas.
3.  0 disposto no no 1 é aplicável a todas as exposições, feiras ou
    manifestações análogas, de carácter comercial, industrial, agrícola ou
    artesanal, diferentes das organizadas para fins privados em locais ou
    lojas comerciais e que tenham por objectivo a venda de mercadorias
    estrangeiras, e durante as quais as mercadorias ficam sob controlo da
    alfândega.
                                  Artigp 17o
                        Apresentação dos certificados
No Estado ou território de importação, o certificado de circulação de
mercadorias EUR.1 é apresentado às autoridades aduaneiras segundo as regras
previstas na legislação desse Estado ou território. As referidas autoridades
têm a faculdade de exigir a sua tradução. Podem, além disso, exigir que a
declaração de importação seja acompanhada de uma declaração do Importador
atestando que as mercadorias preenchem as condições requeridas para a
aplicação da Convenção.
                                  Ar 11 go 18o
                     Importação por remessas escalonadas
Sem prejuízo do disposto no no 3 do artigo 3p_ do presente Protocolo, quando,
a pedido do declarante na alfândega, um artigo desmontado ou não montado,
abrangido pelos capítulos 84 e 85 do Sistema Harmonizado, for importado por
remessas escalonadas, nas condições fixadas pelas autoridades competentes,
considera-se que constitui um só artigo, podendo ser apresentado um único
certificado de circulação de mercadorias relativo ao artigo completo aquando
da importação da primeira remessa parcial do referido artigo.
                                  Ar 11 go 19o
                         Conservação dos certificados
Os certificados de circulação EUR.1 devem ser conservados pelas autoridades
aduaneiras do Estado ou território de importação em conformidade com as
normas em vigor nesse Estado ou território.
                                                                           77
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                                  Artigo 20o
                               Formulário EUR.2
1.  Sem prejuizo do disposto no artigo 9o, a prova do carácter originário, na
    acepção do presente Protocolo, das remessas contendo unicamente produtos
    originários cujo valor não ultrapasse 4 800 ECU por remessa, é fornecida
    pelo formulário EUR.2, cujo modelo consta do Anexo IV ao presente
    Protocolo.
2.  0 formulário EUR.2 deve ser preenchido e assinado pelo exportador ou, sob
    a sua responsabilidade, pelo seu representante voluntário nos termos do
    presente Protocolo.
3.  Deverá ser preenchido um formulário EUR.2 para cada remessa.
4.  0 exportador que requereu o formulário EUR.2 deve apresentar, a pedido
    das autoridades aduaneiras do pais ou território de exportação, todos os
    documentos Justificativos úteis relativos à utilização do referido
    formulário.
                                  Artigo 21o
                                 Discrepância
A verificação de ligeiras discrepâncias entre as menções inscritas no
certificado de circulação de mercadorias EUR.1, no formulário EUR.2 ou nas
inscritas nos documentos entregues no posto aduaneiro, tendo em vista o
cumprimento das formalidades de importação das mercadorias, não implica ipso
facto a não validade do certificado se for devidamente apurado que
corresponde às mercadorias apresentadas.
                                  Ar t i go 22o
                         l!
                         Isenções  da prova de origem
    São admitidas como produtos originários, sem necessidade de emissão de um
    certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou do preenchimento de um
    formulário EUR.2, as mercadorias objecto de pequenas remessas endereçadas
    a particulares ou contidas nas bagagens pessoais dos viajantes, desde que
    se trate de importações desprovidas de qualquer carácter comercial, que
    sejam declaradas como correspondendo às condições requeridas para a
    aplicação destas disposições e não exista dúvida alguma quanto à
    veracidade desta declaração.
                                                                           78
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2.  São consideradas como desprovidas de qualquer carácter comercial as
     importações que apresentem um carácter ocasional, unicamente de produtos
     reservados ao uso pessoal ou familiar dos destinatários ou dos viajantes,
    se for evidente, pela sua natureza e quantidade, que não existe qualquer
    objectivo de ordem comercial.
    Além disso, o valor global dos produtos não deve ser superior a 340 ECU
    no que respeita aos pequenos envios, ou a 960 ECU no que respeita ao
    conteúdo das bagagens pessoais dos viajantes.
                                    Artigo 23o
                           Montantes expressos em ecus
1.  0 Estado ou território de exportação estabelecerá e comunicará às outras
    partes do Acordo os montantes na moeda nacional do Estado ou território
     de exportação equivalentes aos montantes expressos em ecus. Quando os
    montantes são superiores aos montantes correspondentes estabelecidos pelo
     Estado ou terrtiório de importação, estes devem aceitá-los, desde que as
    mercadorias estejam facturadas na moeda do Estado de exportação.
    Caso as mercadorias estejam facturadas na moeda de outro Estado-membro da
    Comunidade, o Estado ou o território de importação devem reconhecer o
    montante notificado pelo pais em causa.
2.  Até 30 de Abril de 1993, inclusive, o ecu, a utilizar em qualquer moeda
    nacional será o equivalente, nessa moeda nacional, do ecu na sua cotação
    de 3 de Outubro de 1990. Para cada per iodo sucessivo de dois anos, será o
    equivalente, nessa moeda nacional, do ecu com a sua cotação no primeiro
    dia útil do mês de Outubro do ano que precede imediatamente o referido
    período de dois anos.
                                    TITULO III
                      MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
                                    Art igo 24o
                             Comunicação dos carimbos
As    autoridades   aduaneiras    dos   Estados-membros e   das   Ilhas  Faroé
informar-se-ão reciprocamente, através da Comissão das Comunidades Europeias,
dos carimbos utilizados nos seus serviços aduaneiros para a emissão de
cert if içados EUR.1.
                                                                         79
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                                 Ar t i go 25o
   Controlo dos certificados de circulação EUR.1 e dos formulários EUR.2
1. O Controlo a posteriori dos certificados de circulação de mercadorias
   EUR.1 e dos formulários EUR.2 é efectuado por amostragem e sempre que as
   autoridades aduaneiras do Estado de importação tenham dúvidas fundadas
   quanto à autenticidade do documento ou quanto à exactidão das informações
   relativas à origem real da mercadoria em causa.
2. Tendo em vista assegurar uma aplicação correcta do presente Protocolo, os
   Estados-membros da Comunidade e as Ilhas Faroé prestar-se-ão mutuamente
   assistência, por intermédio das respectivas administrações aduaneiras, no
   controlo da autenticidade dos certificados de circulação de mercadorias
   EUR.1 e dos formulários EUR.2 e da autenticidade e exactidão das
   informações relativas à origem das mercadorias em questão.
3. Para efeitos de aplicação do disposto no no. 1, as autoridades aduaneiras
   do Estado ou território de importação devolverão o certificado EUR.1 ou o
   formulário EUR.2, ou ainda uma fotocópia deste certificado ou deste
   formulário, às autoridades aduaneiras do Estado ou território de
   exportação, indicando, se necessário, os motivos de fundo ou de forma
   justificativos de um inquérito.
   Deverão ser juntos ao certificado EUR.1 ou ao formulário EUR.2         os
   documentos comerciais úteis, ou uma cópia desses documentos, e         as
   autoridades aduaneiras fornecerão todas as informações que puderem    ser
   obtidas para justificar a convicção de que as menções inscritas        no
   referido certificado ou no citado formulário são inexactas.
   Se as autoridades aduaneiras do Estado ou território de importação
   decidirem suspender a aplicação do disposto no Acordo enquanto aguardam
   os resultados do controlo, as mesmas permitirão ao importador o
   desembargo   das mercadorias, sem prejuizo das medidas cautelares
   consideradas necessárias.
4. Os resultados de controlp serão dados a conhecer às autoridades
   aduaneiras do Estado ou território de importação o mais brevemente
   possível. Os resultados deverão permitir determinar se o certificado de
   circulação de mercadorias EUR.1 ou o formulário EUR.2 contestado é
   aplicável   às mercadorias realmente exportadas e se estas podem
   efectivamente ser objecto de aplicação do regime preferencial.
                                                                     80
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5.  Os litígios que não puderem ser resolvidos entre as autoridades
    aduaneiras do Estado ou território de importação e as do Estado ou
    território de exportação ou que suscitem um problema de Interpretação do
    presente Protocolo serão submetidas ao [Comité Aduaneiro].
6.  Para efeitos do controlo "a posteriori"    dos certificados de circulação
    EUR.1, as autoridades aduaneiras do pais   de exportação deverão conservar
    os documentos de exportação, ou cópias     dos certificados utilizados em
    substituição daqueles, durante pelo menos  dois anos.
                                  Artigp 26p
                                    Sanções
Serão aplicadas sanções a qualquer pessoa que emita ou mande emitir, tendo em
vista a admissão de uma mercadoria ao beneficio do regime preferencial, um
documento contendo informações inexactas.
                                  Artigo 27o
                                 Zonas francas
Os Estados-membros e as Ilhas Faroé tomarão todas as medidas necessárias para
evitar que as mercadorias transaccionadas ao abrigo de um certificado de
circulação de mercadorias EUR.1 que permaneçam durante o transporte numa zona
franca situada no seu território sejam ai objecto de substituições ou de
manipulações que não as destinadas a assegurar a sua conservação em boas
condIções.
                                   TlTULO IV
                       ILHAS CANÁRIAS, CEUTA E MEL ILHA
                                  Artigp 28p
                            Aplicação do Protocolo
1.  O termo "Comunidade" utilizado no presente Protocolo não abrange as Ilhas
    Canárias, Ceuta ou Mel ilha. O termo "produtos originários da Comunidade"
    não abrange os produtos originários destas regiões.
2.  O presente protocolo é aplicável mutatis mutandis aos prpdutos
    originários das Ilhas Canárias, Ceuta e Mel ilha, sem prejuizo das
    condições especiais previstas no artigo 29p_.
                                                                         81
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                                Art igo 29o
                           Condições especiais
As disposições seguintes são aplicáveis em substituição do artigo lo e as
referências a esse artigo aplicam-se, mutatis mutandis, ao presente
artigo.
Desde que tenham sido transportados directamente, em conformidade com o
disposto no artigo 7p_, consideram-se :
1)  Produtos originários das ilhas Canárias, Ceuta e Mel ilha :
    a)  os produtos     inteiramente obtidos nas  Ilhas Canárias, Ceuta e
        Me IiI ha ;
    b)  Os produtos obtidos nas Ilhas Canárias, Ceuta e Mel ilha, em cujo
        fabrico entrem produtos que não sejam os referidos na alínea a ) ,
        desde que :
         i) esses    produtos    tenham   sido objecto   de operações de
             complemento de fabrico ou de transformações suficientes na
             acepção do artigo 3o do presente Protocolo, ou que
         ii) esses produtos sejam originários das Ilhas Faroé ou da
             Comunidade, na acepção do presente Protocolo, desde que sejam
             submetidos a operações de complemento         de   fabrico ou
             transformações que excedam as operações de complemento de
             fabrico ou transformações insuficientes referidas no no 3 do
             artigo 3p_;
2)  Produtos originários das Ilhas Faroé :
    a)  Os produtos inteiramente obtidos nas Ilhas Faroé;
    b)  Os produtos obtidos nas Ilhas Faroé em cujo fabrico entrem
        produtos com exclusão dos referidos na alínea a ) , desde que :
         i)  esses   produtos    tenham   sido objecto   de operações de
             complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na
             acepção do artigo 3p_ do presente Protocolo, ou que
         ii) esses produtos sejam originários, na acepção do presente
             Protocolo, das Ilhas Canárias, de Ceuta e Mel ilha, ou da
             Comunidade quando sejam submetidos a operações de complemento
             de fabrico ou a transformações, na condição de que estas
             ultrapassem as operações de complemento de fabrico ou as
             transformações insuficientes referidas no no 3 do artigo 3p_.
                                                                         82
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3. As Ilhas Canárias, Ceuta      e Mel ilha  são consideradas  como um  único
   território.
4. 0 exportador ou o seu representante voluntário deve apor as menções
   "Ilhas Faroé" e "Ilhas Canárias, Ceuta e Mel ilha" na casa 2 do
   certificado EUR.1. Além disso, no caso de produtos originários das Ilhas
   Canárias, Ceuta e Mel ilha o carácter originário deve ser . indicado na
   casa 4 do certificado de circulação EUR.1.
5. As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis peia aplicação do
   presente Protocolo nas Ilhas Canárias e em Ceuta e Mel ilha.
6. 0 artigo 30o não se aplica às trocas comerciais entre as Ilhas Canárias,
   Ceuta e Mel ilha, por um lado, e as Ilhas Faroé, por outro.
                                   TÍTULO V
                              DISPOSIÇÕES FINAIS
                                  Artigo 30o
                  Draubaque e isenção de direitos aduaneiros
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 1o do Protocolo no 2 e no artigo 1p_ do
   Protocolo no 4, os produtos da mesma espécie daqueles a que se aplica o
   Acordo, utilizados no fabrico de produtos para os quais é emitido ou
   preenchido um certificado EUR.1 ou um formulário EUR.2, não podem ser
   objecto de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros, sob qualquer
   forma, salvo se se tratar de produtos originários da Comunidade ou das
    I lhas Faroé.
2. A expressão "direitos aduaneiros" utilizada no presente artigo compreende
    igualmente os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros.
                                                                    83
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                                   Artigo 31o
                             Produtos petrolíferos
Os produtos enumerados no Anexo VI são temporariamente excluídos do âmbito de
aplicação do presente Prptocolo. Contudo, as disposições em matéria de
cooperação administrativa e o artigo 30p_ aplicam-se, mutatis mutandis, a
estes produtos.
                                   Artigp 32p
                       Alterações ao presente Protocolo
0 Comité Misto ppde decidir alterar as disposições do presente Protocolo.
                                   Artigo 33o
                                     Anexos
Os anexos ao presente Protocolo fazem dele parte integrante.
                                   Artigo 34o
                             Execução do Protocolo
A Comunidade e as Ilhas Faroé tomarão, no que lhes diz respeito, as medidas
necessárias à execução do presente Protocolo.
                                                                    84
 ---pagebreak---                             LISTA DE ANEXOS
Anexo I :  Notas
Anexo II:  Lista dos complementos de fabrico ou das transformações na
           acepção do no 2 do artigo 3o
Anexo III: Modelo do certificado de circulação EUR.1
Anexo IV : Modelo do formulário EUR.2
Anexo V :  Modelo impresso do carimbo referido no no. 3, alínea b ) , do
           artigo 13p_
Anexo VI : Lista dos produtos referidos no artigo 31 o. que são
           temporariamente excluídos do âmbito de aplicação do presente
           Protocolo.
                                                                 85
 ---pagebreak---                                    ANEXO I
                                    NOTAS
introdução
Quando apropriado, as presentes notas aplicam-se a todos os        produtos
fabricados a partir de matérias não originárias, mesmo aos que      não são
objecto das condições especificas constantes da lista do Anexo      II, mas
que se encontram simplesmente sujeitos à regra de mudança de        posição
referida no np_ 1 do artigo 3o.
Nota 1 :
1.1     As duas primeiras colunas da lista descrevem o produto obtido. A
        primeira coluna indica o número da posição ou do capitulo do
         Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das
        mercadorias nesse sistema para essa posição ou capitulo. Em
         relação a cada      inscrição nas duas primeiras colunas, é
        especificada uma regra nas colunas 3 ou 4. Quando, nalguns casos,
        o número da posição na primeira coluna é precedido de um "ex",
         isso significa que a regra da coluna 3 ou 4 apenas se aplica à
         parte dessa posição ou capitulo tal como designada na coluna 2.
1.2     Quando na coluna 1 são agrupados vários números de posição ou é
         dado um número de capitulo e a descrição do produto na coluna 2 é
         por conseguinte feita em termos gerais, a regra adjacente na
         coluna 3 ou 4 aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do
         Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do
         capitulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna
         1.
1.3     Quando existem regras diferentes na lista aplicáveis a diferentes
         produtos dentro de uma mesma posição, cada travessão contém a
         designação   da   parte    da    posição abrangida   pela    regra
         correspondente nas colunas 3 e 4.
1.4      No que se refere aos produtos indicados nos Capítulos 84 a 91,
         inclusive, se não se prever uma regra de origem na coluna 4, será
         aplicável a regra definida na coluna 3.
                                                                          86
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Nota 2
2.1     A expressão "fabrico" designa qualquer tipo de complemento de
         produção ou transformação, incluindo a "montagem" ou operações
         específicas. É, no entanto, conveniente ver a nota 3.5.
2.2     0    termo "material" abrange qualquer      tipo de    ingrediente,
        materia-prima, componente ou peça, etc., utilizado no fabrico do
         produto.
2.3     0 termo "produto" refere-se ao produto final, mesmo que se
         destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico.
2.4      A expressão "mercadorias" abrange simultaneamente as matérias e
        os produtos.
Nota 3 :
3.1      No caso de não constar da lista qualquer posição ou parte de
         posição, aplica-se a regra de "mudança de posição" estabelecida
         no no 1 do artigo 3o. Se a regra de mudança de posição se aplicar
         a posições ou partes de posições da lista, esta regra constará da
         coluna 3.
3.2     O complemento de produção ou transformação requerido        por uma
         regra da coluna 3 ou 4 apenas é aplicável em relação às   matérias
        utilizadas não originárias. Do mesmo modo, as restrições   contidas
         numa regra da coluna 3 ou 4 apenas são aplicáveis às      matérias
        utilizadas não originárias.
3.3     Quando uma regra estabeleça que podem ser utilizadas matérias de
         qualquer posição, poderão também ser utilizadas matérias da mesma
         posição que o produto, sob reserva, contudo, de quaisquer
         limitações que possam estar contidas na regra. No entanto, a
        expressão "fabricado a partir de matérias de qualquer posição,
         incluindo outras matérias da posição..." significa que apenas
        podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição que
        o produto com uma designação diferente da sua, tal como consta da
        coluna 2 da I ista.
                                                                       87
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3.4 Se um produto obtido a partir de matérias não originárias, que
    tenha adquirido a qualidade de produto originário no decurso de
    um processo de transformação por força da regra de mudança de
    posição ou da que lhe corresponde na lista, for utilizado como
    matéria no processo de fabrico de outro produto, não ficará
    sujeito à regra da lista aplicável ao produto no qual for
    incorporado.
    Por exemplo :
    Um motor da posição 8407 é fabricado num dado país, a partir de
    esboços de forja de ligas de aço da posição 7224. A regra
    aplicável aos motores da posição 8407 estabelece que o valor dos
    materiais não originários que podem ser incorporados não deve
    exceder 40% do preço do produto à saída da fábrica.
    Se esse esboço foi obtido no pais considerado a partir dum
     lingote não originário, já adquiriu origem em virtude da regra
    prevista na lista para os produtos da posição 7224. Este esboço
    pode então ser considerado originário para o cálculo do valor das
    matérias não originárias susceptíveis de ser utilizadas no
    fabrico do motor da posição 8407 sem ter em consideração se o
    esboço foi ou não fabricado na mesma fábrica que o motor. 0 valor
    do lingote não originário não deve ser tomado em consideração ao
    somar o valor dos materiais não originários utilizados.
3.5 Mesmo que a regra da mudança de posição ou as outras regras
    previstas na lista sejam cumpridas, o produto final não adquire
    origem se a transformação a que foi submetido for insuficiente
    nos termos do np_ 3 do artigo 3p_.
3.6 A unidade a ter em conta para a aplicação das regras de origem é
    o produto considerado como unidade de base para efeitos da
    determinação da classificação baseada no Sistema Harmonizado. No
    caso de um sortido de produtos, que é classificado por aplicação
    da Regra Geral 3 para a interpretação do Sistema Harmonizado, a
    unidade a ter em conta deve ser determinada em função de cada
    produto do sortido; a presente disposição deve ser também
    aplicada aos sortidos das posições 6308, 8206 e 9605.
    Por conseguinte, resulta que :
         quando um produto composto por um grupo ou pela montagem de
         artigos for classificado, nos termos do Sistema Harmonizado,
         numa posição única, o conjunto constituirá a unidade de
         qual ificação.
                                                                    88
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           quando uma remessa consistir num número de produtos idênticos
           classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, cada
           produto será considerado individualmente para a aplicação das
            regras de or igem,
           quando, ao abrigo da Regra Geral 5 para a interpretação do
           Sistema    Harmonizado,   as  embalagens   são  classificadas
            Juntamente com as mercadorias que contêm, deverá conslderar-
           se que as embalagens e as mercadorias constituem um todo para
           efeitos da determinação da origem.
Nota 4
4.1    A regra constante da lista representa o complemento de fabrico ou
       a transformação mínimos requeridos e a execução de complementos
       de fabrico ou de transformações superiores confere igualmente a
       qualidade de originário; inversamente, a execução de complementos
       de fabrico ou transformações inferiores a esse limiar não pode
       conferir origem. Por outras palavras, se uma regra estabelecer
       que, a um certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não
       originária, a sua utilização é permitida numa fase anterior da
       fabricação mas não numa fase posterior.
4.2    Quando uma regra constante da lista especifica que um produto
       pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal
       significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias.
       A regra não implica a utilização simultânea de todas as matérias.
       Por exemplo :
       A regra aplicável aos tecidos prevê que podem ser utilizadas
       fibras naturais e substâncias químicas, entre outras. Esta regra
       não implica que as fibras e as substâncias quimicas tenham de ser
       utilizadas simultaneamente. É possível utilizar apenas um desses
       materiais ou ambos ao mesmo tempo.
       Por conseguinte, se, numa mesma regra, uma restrição for
       aplicável a uma matéria e outras restrições forem aplicáveis a
       outras matérias, então as restrições são aplicáveis apenas às
       matérias efectivamente utilizadas.
       Por exemplo :
       A regra para uma máquina de costura especifica que o mecanismo de
       tensão do fio tem que ser originário, do mesmo modo que o
       mecanismo de ziguezague; ambas as restrições apenas são
       aplicáveis se os mecanismos em causa se encontrarem efectivamente
       incorporados na máquina de costura.
                                                                     89
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4.3     Quando uma regra na lista especifica que um produto tem que ser
        fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não
         impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela
        sua própria natureza, não podem satisfazer a regra.
        Por exemplo :
        A regra da posição 1904, que proíbe expressamente a utilização de
        cereais e seus derivados, não impede evidentemente a utilização
        de sais minerais, de produtos químicos e outros aditivos que não
        sejam obtidos a partir de cereais.
        Por exemplo :
        Se no caso de um artigo feito de falsos tecidos, estiver
        estabelecido que esse artigo só pode ser obtido a partir de fio
        não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora
        estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes
        casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra na base
        do complemento de produção anterior ao fio, ou seja, no estado de
         fibra.
Ver igualmente a nota 7.3 no que se refere aos têxteis.
4.4     Se numa regra da lista forem indicadas duas ou mais percentagens
        para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser
        utilizadas, essas percentagens não podem ser adicionadas. 0 valor
        máximo de todas as matérias não originárias utilizadas não pode
        nunca exceder a mais alta das percentagens indicadas. Além disso,
         as percentagens especificas que se aplicam a matérias especiais
        não podem ser excedidas em relação às matérias especificas a que
         se apliçam.
Nota 5 :
5.1     A expressão "fibras naturais" é utilizada na lista para fazer
         referência a fibras que não as fibras artificiais ou sintéticas e
        é reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo os
         desperdícios e, salvo indicação em contrário, a expressão "fibras
         naturais" abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou
         preparadas de outro modo, mas não fiadas.
5.2     A expressão "fibras naturais" inclui crinas da posição 0503, seda
         das posições 5002 e 5003, assim como as fibras de lã, os pêlos
         finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de
         algodão das posições 5201 a 5203, e as outras fibras de origem
         vegetal das posições 5301 a 5305.
                                                                        90
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5.3.    As expressões "pastas têxteis", "matérias químicas" e "matérias
         destinadas à fabricação de papel" utilizadas na lista designam
        matérias que não se encontram classificadas nos capítulos 50 a 63
        e que podem ser utilizadas para fabricar           fibras ou fios
         sintéticos ou art ificia is ou fios ou fibras de papei.
5.4.    A expressão "fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas"
         utilizada na lista, inclui os cabos de filamentos, as fibras
         descontinuas ou os desperdícios        de  fibras sintéticas ou
         artificiais descontinuas das posições 5501 a 5507.
Nota 6 :
6.1.     No caso de produtos misturados classificados nas posições da
         lista que remetem para a presente nota introdutória, não se
         aplicam as condições da coluna 3 da lista às diferentes matérias
         têxteis   de  base    utilizadas  no   seu  fabrico,   desde  que,
         consideradas no seu conjunto, representem 10% ou menos do peso
         total de todas as matérias têxteis utilizadas (ver igualmente as
         notas 6.3 e 6.4 infra).
6.2.     No entanto, esta tolerância só deve ser aplicada a produtos
        misturados que tenham sido fabricados a partir de duas ou mais
        matérias têxteis de base.
         As matérias têxteis de base são as seguintes :
         seda,
     -    lã,
         pêlo grosseiro (de animal),
         pêlo fino (de animal),
         crina de cavalo,
         a Igodão,
         matérias utilizadas na fabricação do papel e papel,
         Iinho,
         cânhamo,
         juta ou outras fibras têxteis liberianas,
         sisal e outras fibras têxteis do género Agave,
         cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
         filamentos sintéticos,
         filamentos artificiais,
         fibras sintéticas descontínuas,
         fibras artificiais descontínuas.
         Por exemplo :
         Um fio da posição 5205 obtido a partir de fibras de algodão da
         posição 5203 e de fibras sintéticas descontinuas da posição 5506
         é um fio misto. Desse modo, podem ser utilizadas fibras
         sintéticas descontinuas originárias que não satisfaçam as regras
         de origem (que requerem a utilização de substâncias químicas ou
         de pastas têxteis), desde que não excedam 10% do peso do fio.
                                                                      91
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     Por exemplo :
     Um tecido de lã da posição 5112 obtido a partir de fio de lã da
     posição 5107 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5509
     é um tecido m isto.Desse modo, pode ser utilizado fio sintético
     não originário que não satisfaça as regras de origem (que
     requerem a utilização de substâncias químicas ou pastas têxteis)
     ou fios de lã que não satifaçam as regras de origem (que exigem a
     utilização de fibras naturais não cardadas nem penteadas, nem
     preparadas de outro modo para serem fiadas) ou uma combinação
     desses dois tipos de fios, até um máximo de 10% do peso do
     tecido.
     Por exemplo :
     Um tecido tufado da posição 5802 obtido a partir de fio de
     algodão da posição 5205 e de um tecido de algodão da posição 5210
     só pode ser considerado como produto misto se o próprio tecido de
     algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios
     classificados em duas posições diferentes ou se os próprios fios
     de algodão utilizados forem mistos.
     Por exemplo :
     Se o mesmo tecido tufado for fabricado a partir de fio de algodão
     da posição 5205 e um tecido sintético da posição 5407,    é então
     evidente que os fios utilizados são dois materiais        têxteis
     diferentes e que o tecido tufado é, consequentemente, um  produto
     misto.
     Por exemplo :
     Uma carpete tufada fabricada com fios artificiais de algodão e
     com um reforço de Juta ó um produto misto porque implica a
     utilização de três materiais têxteis. Podem sr utilizados
     materiais não originários num estádio de fabricação posterior ao
     permitido pela regra, desde que o peso total do conjunto não
     exceda 10% do peso dos materiais têxteis ou da carpete.
     Portanto, o reforço de Juta, os fios artificiais e/ou os fios de
     algodão podem ser importados nesse estádio de fabricação desde
     que as condições de peso sejam cumpridas.
6.3. No caso de produtos que        incorporem  "fios de poliuretano
     segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou
     não", a tolerância é elevada a 20% no que respeita aos fios.
6.4. No caso dos produtos formados por uma alma que consista numa
     folha de alumino ou numa película de matéria plástica revestida
     ou não de pó de alumínio, com uma largura não superior a 5 mm,
     estando a alma colada entre duas películas de matéria plástica, a
     tolerância é elevada a 30% relativamenre à alma.
                                                                     92
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Nota 7 :
7.1.    Relativamente às confecções têxteis que sejam objecto na lista de
        uma nota de pé-de-página que remeta para a presente nota
         introdutória, as matérias têxteis, com a excepção dos forros e
         tecidos de reforço, que não satisfaçam a regra fixada na coluna 3
        para a confecção referida podem ser utilizadas desde que os
        mesmos sejam classificados numa posição diferente da do produto e
        que o seu valor não exceda 8% do preço à saída da fábrica do
        produto.
7.2.    As guarnições, acessórios e outros produtos utilizados que não
        contenham matérias têxteis e que não se incluam no âmbito da nota
        4.3 não têm de cumprir as condições estabelecidas na coluna 3.
7.3.    De acordo com o disposto na nota 4.3, as guarnições, acessórios
        ou outros produtos originários que não contenham matérias
        têxteis podem ser utilizados livremente, desde que não possam ser
        fabricados a partir das matérias que constam da coluna 3 da
         lista.
        Por exemplo : Se uma regra da lista exigir que para um artigo
        determinado de matéria têxtil, como uma blusa, tenha de ser
        utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal,
        como botões, porque estes não podem ser fabricados a partir de
        matérias têxteis.
7.4.    Quando se aplica uma regra de percentagem, o valor das guarnições
        e dos acessórios deverá ser tido em conta para o cálculo do valor
        das matérias não originárias incorporadas.
                                                                      93
 ---pagebreak---                              ANEXO I I
LISTA DOS ÇQMPIEMENTQS DE FABRICO QU PAS TRANSFQRMAÇQES A APLICAR
   AS MATÉRIAS NÃO ORIGINARIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO
         POSSA ADQUIRIR A QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO
                                                                  94
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Posição SH n?                     Designação do produto                 Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias
    y
                                      u r-      i                        n l 0 ongininas que confere a qualidade de produto originário
      (»)   ~                              (2)                                                        (3)
 0201            Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou             Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                 refrigeradas                                                com exclusão de carnes de animais da espécie bovina,
                                                                             congeladas, do n? 0202
 0202            Carnes de animais da'espécie bovina, congeladas             Fabricação a partir de matérias de qualquer posiçio,
                                                                             com exclusio de carnes de animais da espécie bovina,
                                                                             frescas ou refrigeradas do n? 0201
 0206            Miudezas comestíveis de animais das espécies bo-            Fabricação a partir de matérias de qualquer posiçio,
                 vina, suina, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar,       com exclusio de carcaças dos n?' 0201 a 0205
                 frescas, refrigeradas ou congeladas
0209             Toucinho sem partes,magras, gorduras de                     Fabricação a pactir de matérias de qualquei
                porco e de aves domesticas nao fundidas,                     çao, com exclusão de carcaças do n 2 0203 e               car
                 frescos, refrigerados, congelados, salga-                  ne de aves domésticas do rr 0207
                 dos ou em salmoura, secos ou defumados
 0210         " CafncT c" miudezas, comestíveis, salgadas ou cm               Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posição,
                 salmoura, secas ou defumadas; farinhas e pós                 com exclusio de carnes c miudezas dos n. 0201 a
               . comestíveis de carnes ou de miudezas                  I      0206 e 0208 ou fígados de aves do n? 0207
 0302 a          Peixes, com exclusio de peixes vivos                        Fabricaçïo na qual todas as matérias do capitulo 3 uti-
 0305                                                                        lizadas j i devem ser originárias
                 Leite e lacticínios                                         Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio,
 0404 a                                                                      com exclusio de leite e n a u dos n?* 0401 ou 0402
 0406
 0408            Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos,          Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio,
                 secos cozidos em água ou vapor, moldados, congé-            com exclusio de ovos de aves do n? 0407
                 lados ou conservados de outro modo, mesmo
                 adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                                                                                                                      95
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  Posição SH nc.                  Designação do produto                Complemento de fabrico ou transformação aplicável ás matérias
                                                                        nao originárias que confere a qualidade de produto originário
        (1)                                (2).                                                      (3)
ex 0502           Cerdas de porco ou de javali preparados                  Limpeza, desinfecção, selecçio e estiramento das cer-
                                                                           das de porco ou de javali
ex 0506           Ossos e núcleos córneos, em bruto                        Fabricaçio na qual todas as matérias do capitulo 2 uti-
                                                                           lizadas já devem ser originárias
   0710 a         Produtos hortícolas comestíveis, congelados ou se-       Fabricaçio na qual todos os produtos hortícolas utili-
   0713           cos, conservados transitoriamente, com exclusio          zados já devem ser originários
                  das posições ex 0710, ex 0711
ex 0710           Milho doce (nio cozido ou cozido em água ou va-          Fabricaçio a partir de milho doce, fresco ou refrige-
                  por), congelado                                          rado
ex 0711           Milho doce, conservado transitoriamente                  Fabricaçio a partir de milho doce, fresco ou refrige-
                                                                          rado
   0811          Frutas, n i o cozidas ou cozidas em água ou vapor,
                 congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de
                 outros edulcorantes
                 — Adicionadas de açúcar                                  Fabricaçio na qual o valor de todas as matérias do ca-
                                                                          pítulo 17 utilizadas nio deve ultrapassar 3 0 % do
                                                                          preço à salda da fábrica do produto obtido
                     Outras                                               Fabricaçio na qual todas as frutas utilizadas já devem
                                                                          ser originárias
   0812          Frutas conservadas transitoriamente (por ex.: com        Fabricaçio na qual todas as frutas utilizadas já devem
                 gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicio-      ser originárias
                 nada de outras substâncias destinadas a assegurar
                 transitoriamente a sua conservaçio), mas impró-
                 prias para alimentaçlo neste estado
   0813          Frutas secas, excepto as das posições 0801 a 0806;       Fabricaçio na qual todas as frutas utilizadas já devem
                 misturas, de frutas secas ou de frutas de casca rija,    ser originárias
                 do presente capitulo
                                                                                                                            96
 ---pagebreak---          (I)                          (2)                                                 (3)
       08.14  Cascas de citrinos, de melões ou de me-             Fabricação na qual todas as frutas utilizadas
              lancias, frescas, secas, congeladas ou              já elevem ser originárias
             apresentadas em água salgada, sulfurada
             ou adicionada de outras substancias des-
             tinadas a assegurar transitoriamente a
             sua conservação
   ex 09.11  Café torrado                                         Fabricação a partir de café não torrado
ex Cap. 11   Produtos da indústria de moagem; malte;              Fabricação na qual todos os cereais, produtos
             amidos e féculas; inulina; gluten de                 hortícolas comestíveis, raízes e tubérculos da
             trigo; com excepção dos da posição                   posição 0714, ou todas as frutas utilizados
             ex 11.06                                             já elevem ser originários
   ex 11.06   Farinhas e sêmolas, dos legumes de vagem            Secagem e moagem de legumes da posição 0708
             secos da posição 0713
       13.01 Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas             Fabricação na qual o valor de toçlas as
             e bálsamos                                           matérias da posição 1301 utilizadas não
                                                                  deve exceder 50%. do preço à sajda da fá-
                                                                  brica do produto obtido
   ex 13.02  Produtos mucilaginosos e espessantes                 Fabricação a partir de produtos mucilaginosos
             derivados dos vegetais, modificados                  e espessantes não modificados
    1501      Banha de porco; outras gorduras de porco e de      Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio,
             aves domésticas, fundidas, mesmo prensadas ou ex-   com exclusio das matérias dos n?5 0203, 0206, ou 0207
             traídas por meio de solventes                       ou dos ossos do n? 0506
             — Gorduras de ossos e gorduras de resíduos         Fabricaçio a partir de carnes ou miudezas comestíveis
                                                                da espécie suína dos n?* 0203 ou 0206 ou de carnes ou
                                                                miudezas comestíveis de aves do n? 0207
                 Outras
   1502      Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou  Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio,
             caprina cm bruto ou fundidas, mesmo prensadas ou   com exclusio das matérias dos n?5 0201, 0202, 0204 ou
             extraídas por meio de solventes                   J3206 ou dos ossos do n? 0506
             — Gorduras de ossos e gorduras de resíduos
                                                                                                              97
 ---pagebreak---   n • . cu o                     r > - . j        J                  Complemento de fabrico ou transformação aplicável ás matérias
  Posição SH n°                  Dcs.gnaçao do produto                n i o originárias que confere a qualidade de produto originário
        (D                                (2)                                                        (3)
    1502             Outras                                                Fabricaçio na qual todas as matérias animais, do capi-
     (cont.)                                                               tulo 2 utilizadas já devem ser originárias
    1504        Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou
                de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas nio
                quimicamente modificados
                — Fracções sólidas de óleo de peixe e de gordura          Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio,
                     e óleo de mamíferos marinhos                         incluindo a partir de outras matérias do n? 1504
                     Outros                                               Fabricaçio na qual todas as matérias animais dos capí-
                                                                          tulos 2 e 3 utilizadas já devem ser originárias
ex 1505         Lanolina refinada                                         Fabricaçio a partir, da suarda em bruto do n? 1505
   1506         Outras gorduras e óleos animais e respectivas frac-
                ções, mesmo refinados, mas nio quimicamente mo-
                dificados
                    Fracções sólidas                                     Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio,
                                                                         incluindo a partir de outras matérias do n? 1506
                — Outros                                                 Fabricaçio na qual todas as matérias animais do capi-
                                                                         tulo 2 utilizadas já devem ser originárias
ex 1507 a       Óleos vegetais c respectivas fracções, fixos, mesmo
   1515         refinados, mas nio quimicamente modificados
                — Fracções sólidas, com exclusio das de óleo de          Fabricaçio a partir de outras matérias dos n?' 1507 a
                    jojobc                                               1515
                — Outros, com exclusio de:                               Fabricaçio na qual todas as matérias vegetais utilizadas
                                                                        já devem ser originárias
                — óleos de Tung, óleo de coco e de oiticica, cera
                    de mírica e cera do Japio
                — óleos destinados a usos técnicos ou industriais,
                    com exclusio do fabrico de produtos utilizados
                    na alimentaçio humana
                                                                                                                  98
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  Posição SH n?                 Designaçáo do produto                Complemento de fabrico ou transformação aplicável i , matérias
                                                                      «So ongmánas que confere a qualidade de produto origbario
        O)                               (2)                                                     (3)
ex 1516
                Gorduras c óleos animais ou vegetais c respectivas
                tracções rccstenf.cadas, mesmo refinadas, mas nio        Fabricaçio na qual todas as matérias animais ou: veee-
                preparados de outro modo                                tais utilizadas já devem ser originárias
ex 1517         Misturas liquidas comestíveis dos óleos vegetais das     Fabricaçio na qual todas as matérias vegetais utilizadas
                posições 1507 a 1515                                     já devem ser originárias
ex 1519         Álcoois gordos industriais («grazos»), com carácter      Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio,
                de ceras artificiais                                     incluindo a partir de ácidos gordos industriais («gra-
                                                                        zos») do n? 1519
    1601        Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miude-       Fabricaçio a partir de animais do capítulo 1
                zas ou sangue; preparados alimentícios á base de
                tais produtos
   1602         Outras preparados e conservas de carne, miudezas        Fabricaçio a partir de animais do capítulo 1
                ou de sangue
   1603         Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos,       Fabricaçio a partir de animais do capitulo 1. Contudo,
                moluscos ou de outros invertebrados aquáticos           todos os peixes, crustáceos, moluscos OU OUtrOS i n v e r t e -
                                                                        brados aquáticos utilizados já devem ser originários
   1604         Preparações e conservas de peixes; caviar e seus su-    Fabricaçio na qual todos os peixes e ovas de peixe uti-
                cedâneos preparados a partir de ovas de peixe           lizados já devem ser originários
   1605         Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquá-       Fabricaçio na qual todos os crustáceos, moluscos ou
                ticos, preparados ou em conservas                       outros invertebrados aquáticos utilizados já devem ser
                                                                        originários
ex 1701         Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimi-      Fabricaçio na qual o valor de todas as matérias do ca-
                camente pura, no estado sólido, adicionadas de          pitulo 17 utilizadas nio deve ultrapassar 3 0 % do
                aromatizantes ou de corantes                            preço á salda da fábrica do produto obtido
   1702         Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, gli-
                cose e frutose (lévulose), quimicamente puras, no
                estado sólido, xaropes de açúcares, sem adiçio de
                aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel,
                mesmo misturados com mel natural; açúcares e me-
                laços caramelizados
                — Maltose e frutose (lévulose), quimicamente            Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio,
                    puras                                               incluindo a partir de outras matérias do n? 1702
                                                                                                                           99
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  1702          Outros açúcares, no estado sólido, adicionados  Fabricaçio na qual o valor de todas as matérias do ca-
                de aromatizantes ou de corantes                 pitulo 17 utilizadas nio deve ultrapassar 3 0 % do
   (cont.)                                                     preço à saída da fábrica do produto obtido
                Outros                                          Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas já de-
                                                               vem ser originárias
ex 1703    Melaços resultantes da extracção ou refmaçio do     Fabricaçio na qual o valor das matérias do capitulo 17
           açúcar, adicionados de aromatizantes ou de coran-   utilizadas nio pode exceder 30 % de preço á salda da
           tes                                                 fábrica do produto obtido
   1704    Produtos de confeitaria     (incluído o   chocolate Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem
           branco), sem cacau                                  classificar-se numa posiçio diferente da do produto
                                                               obtido e em que o valor das outras matérias do capi-
                                                               tulo 17 utilizadas nio devem exceder 30 % do preço á
                                                               saída da fábrica do produto obtido
   1806    Chocolate e outros preparados alimentícios que      Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem
           contenham cacau                                     ser classificadas numa posiçio diferente da do produto
                                                               obtido e em que o valor de todas as matérias do capi-
                                                               tulo 17 utilizadas nio devem ultrapassar 30 % do
                                                               preço do produto á saída da fábrica
    1901   Extractos de malte; preparados alimentícios de fa-
           rinhas, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de
           malte, que nio contenham cacau em pó ou que o
           contenham numa proporção inferior a 50 %, em
           peso, nio especificadas nem compreendidas em
           outras posições; preparações alimentícias de produ-
           tos das posições 0401 a 0404, que nio contenham
           cacau em pó ou que o contenham numa proporçio
           inferior a 10%, em peso, nio especificadas nem
           compreendidas em outras posições
           — Extractos de malte                                 Fabricaçio a partir de cereais do capitulo 10
           — Outros                                             Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                               ser classificadas na posiçio diferente da do produto
                                                               obtido e em que o valor de todas as matérias do capi-
                                                               tulo 17 utilizadas nio ultrapasse 30 % do preço à salda
                                                               da fábrica do produto obtido
   1902    Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas     Fabricaçio na qual todos os cereais (com exclusio do
           (de carne ou outras substâncias) ou preparadas de   trigo duro), carnes e miudezas, peixe, crustáceos ou
           outro modo, tais como esparguete, macarrão, ale-    moluscos utilizados já devem ser originários
           tria, lasanha, nhoque, raviolc e canelone; cuscuz
           mesmo preparado
                                                                                                               ico
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                                                                    Complemento de fabrico ou transformação aplicável ás matérias
Posição S H ni                  Designação do produto                nSo originárias que confere a qualidade de produto originário
                                         (2)                                                      (3)
      (»)
 1903          Tapioca c seus sucedâneos preparados a partir de        Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio,
                féculas cm flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas   com exclusio da fécula de batata do n? 1108
               semelhantes
 1904          Produtos á base de cercais, obtidos por expansio
               ou por torrefacçlo (por exemplo: flocos de milho
               «corn-flakes»); grïos de cereais, excepto o milho,
               pré-cozidos ou preparados de outro modo
               — Sem cacau
                   Cereais, com exclusão do milho,                     Fabricação a partir de matérias de qualquer
                   pré-cozidos ou preparados de outro                  posição. Contudo, os grãos e espigas de milho
                   modo                                                doce, preparados ou em conserva, das posições
                                                                       2001, 2004 e 2005, bem como milho doce por
                                                                       cozer, cozido em água ou a vapor, congelado,
                                                                       da posição 0710, podem não ser utilizadas
                                                                      Fabricaçio na qual:
                — Outros                                              — Todos os cereais e seus derivados (excepto o milho
                                                                           da espécie Zea Indurata e o trigo duro e seus deri-
                                                                         .vados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e
                                                                      — O valor-das matérias do capitulo 17 utilizadas nio
                                                                           deve ultrapassar 30 % do preço do produto á salda
                                                                           da fábrica
                   Com cacau                                          Fabricaçio a partir de matérias- nio classificadas no
                                                                      n? 1806, desde que o valor das matérias do capitulo 17
                                                                      utilizadas nio ultrapasse 30 % do preço à salda da
                                                                      fábrica do produto obtido
 1905          Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de     Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio,
               bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau;      com exclusio das matérias do capitulo 11
               hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias,
               pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em
               folhas, e produtos semelhantes
 2001          Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestí-   Fabricaçio na qual todos os produtos hortícolas e fru-
               veis de plantas, preparados ou conservados em vi-      tas utilizadas já devem ser originárias
               nagre ou em ácido acético
 2002          Tomates preparados ou conservados, excepto em          Fabricaçio na qual os tomates utilizados já devem ser
               vinagre ou em ácido acético                            originários
2003           Cogumelos e trufas, preparados ou conservados,         Fabricaçio na qual todos os cogumelos e trufas utiliza-
               excepto em vinagre ou em ácido acético                 dos já devem ser originários
                                                                                                                101
 ---pagebreak---                                                     -<?
  Posiçio SHní                                                       Complemento de fabrico ou transformação aplicável ás matérias
                                                                      nSo originárias que confere a qualidade de produto originário
        (D                                                                                         (3)
   2004 c      Outros produtos hortícolas preparados ou conser-         Fabricaçio na qual todos os produtos hortícolas utili-
   2005        vados, excepto cm vinagre ou em ácido acético,           zados já devem ser originários
               congelados ou nio congelados
   2006        Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas,     Fabricaçio na qual o valor de todas as matérias do ca-
               conservadas com açúcar (passadas por calda, gla-         pítulo 17 utilizadas nio deve ultrapassar 3 0 % do
               ceadas ou cristalizadas)                                 preço á salda da fábrica do produto obtido
   2007        Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de          Fabricaçio na qual o valor de todas as matérias do ca-
               frutas, ootidos por cozedura, com ou sem adiçio          pitulo 17 utilizadas nio deve ultrapassar 30 % do
               de açúcar ou de outros edulcorantes                      preço á salda da fábrica do produto obtido
   2008        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, prepa-
               radas ou conservadas de outro modo, com ou sem
               adiçio de açúcar ou de outros edulcorantes ou de
               álcool, nio especificadas nem compreendidas em
               outras posições
               — Frutas (incluindo as de casca rija) cozidas,           Fabricaçio na qual todas as frutas utilizadas já devem
                   excepto em água ou vapor, com adiçio de açú-         ser originárias
                   car, congeladas
               — Frutas de casca rija, com adiçio de açúcar e           Fabricaçio na qual o valor dos frutos de casca rija e
                   álcool                                               sementes oleaginosas originárias dos n?* 0801, 0802 e
                                                                        1202 a 1207 utilizadas nio deve ultrapassar 6 0 % de
                                                                        preço á salda da fábrica do produto obtido
                   Outras                                               Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                        classificar-se numa posiçio diferente da do produto
                                                                        obtido, desde que o valor das matérias do capitulo 17
                                                                        utilizadas nio ultrapasse 30 % do preço á salda da
                                                                        fábrica do produto obtido
ex 2009        Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas), nio       Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem
               fermentados, sem adiçio de álcool, com ou sem            classificar-se numa posiçio diferente da do produto
               adiçio de açúcar ou de outros edulcorantes               obtido, desde que o valor das matérias do capitulo 17
                                                                        utilizadas nio ultrapasse 30 % do preço á saída da fá-
                                                                        brica do produto obtido
                                                                                                                    102
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   Posiçio S H n °                                                       Complemento de fabrico ou transformação aplicável ás matérias
                                    Designação do produto
                                                                          nio originárias que confere a qualidade de produto originário
         (D                                  (2)                                                       (3)
 ex 2101            Chicória torrada e seus extractos, essências e con-      Fabricaçio na qual toda a chicória utilizada já deve ser
                    centrados                                                originária
 ex 2103                Preparados para molhos e molhos preparados;          Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem
                        condimentos e temperos compostos                     classificar-se numa posiçio diferente da do produto
                                                                             obtido. Contudo, farinha de mostarda ou mostarda
                                                                             preparada podem ser utilizadas
                     — Mostarda preparada                                    Fabricaçio a partir de farinha de mostarda
ex 2104              Preparados para caldos e sopas; prepara-
                     dos alimentícios compostos liomogeneizados
                     —Caldos e sopas, preparados                             Fabricação a partir.de matérias de qualquer
                                                                             posição, com exclusão dos produtos hortícolas
                                                                             preparados ou conservados dos rrs 2002 a 2005
                     — Preparados alimentícios compostos                     É aplicável a cegra„relativa à posição na qual
                        hanogeneizados                                       estas preparações sao classificadas quando se
                                                                             apresentem nao acondicionadas
 ex 2106            Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados           Fabricaçio na qual o valor das matérias do capítulo 17
                    de corantes                                              utilizadas nio deve ultrapassar 30 % do preço á salda
                                                                             da fábrica do produto obtido
    2201           Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou arti-     Fabricaçio na qual todas as águas utilizadas já devem
                   ficiais, e as águas gaseificadas, nio adicionadas de     ser originárias
                   açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizan-
                   tes; gelo e neve
     2202           Águas, incluídas as águas minerais a as águas gasei-     Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem
                    ficadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulco-      classificar-se numa posiçio diferente da do produto
                    rantes ou aromatizadas e outras bebidas nio alcoó-       obtido, desde que o valor das matérias do capitulo 17
                    licas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortí-     utilizadas nio ultrapasse 30 % do preço i saída da fá-
                    colas da posiçio 2009                                    brica do produto obtido e todos os sumos de frutas
                                                                             (com exclusio dos sumos de frutas de ananás, de lima
                                                                            c de toranja) já devem ser originários
ex 2204            Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos aguar-       Fabricaçio a partir de outros mostos de uvas
                   dentados e mosto de uvas adicionado de álcool
    2205           Os seguintes produtos derivados das uvas: vermutes       Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio,
ex 2207            e outros vinhos de uvas frescas preparados com           com exclusio de uvas ou quaisquer matérias derivadas
ex 2208            plantas ou substâncias aromáticas; álcool etílico e      das uvas
    e              outras aguardentes, desnaturadas ou nio;- aguar-
ex 2209            dentes, licores e outras bebidas espirituosas; prepa-
                   rados alcoólicos compostos dos tipos utilizados na
                   fabricaçio de bebidas; vinagres
ex 2208            Uísques com um teor alcoólico adquirido inferior a       Fabricaçio na qual o valor de todas as aguardentes de-
                   50 % vol                                                 rivadas de cereais utilizadas nio deve ultrapassar 15 %
                                                                            do preço á saída da fábrica do produto obtido
                                                                                                                        103
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  Posição SH n?                  Dcsignaçlo do produto                  Complemento de fabrico ou transformação aplicável ás matérias
      v
                                     ' ^       I»«JMW                    n J o o n K , n 4 n a j q u c confere a qualidade de produto originário
        (D                                (2)                                                                    (3)
      2301      Farinhas, pó e pellets, de carnes, miude-                     Fabricação na qual todas as matérias do
                zas, peixes ou crustáceos, moluscos ou                        capítulo 2 utilizadas já devem ser ori-
                outros invertebrados aquáticos, impróprios                    girarias
                para a alimentação humana; torresmos
ex 2303          Resíduos da fabricaçio do amido de milho (com              Fabricaçio na qual todo o milho utilizado já deve ser
                 exclusio das águas de maceraçio concentrada) de            originário
                 teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca,
                 superior a 40 %, em peso
ex 2306          Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos resultan-       Fabricaçio na qual todas as azeitonas utilizadas já de-
                 tes da extracçio do azeite, contendo mais do que           vem ser originárias
                 3 % de azeite
   2309          Preparados dos tipos utilizados em alimenuçio de           Fabricaçio na qual todos os cereais, açúcar ou mela-
                 animais                                              r     cos, carne ou leite utilizados já devem ser originários
   2402          Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos         Fabricaçio na qual pelo menos 70 %, em peso, do ta-
                 seus sucedâneos                                            baço nio manipulado ou dos desperdícios do tabaco
                                                                            do n? 2401 utilizado já devem ser originários
ex 2403          Tabaco para fumar                                          Fabricaçio na qual pelo menos 70 %, em peso, do ta-
                                                                            baco nio manipulado ou dos desperdícios de tabaco do
                                                                            n? 2401 utilizado já devem ser originários
                                                                                                                              104
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                                                               Complemento de fabrico ou transformação aplicável ás material
                                                                nio originárias que confere a qualidade de produto originário
                                                                                             (3)
 ÍX 2504  Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono        Enriquecimento do teor de carbono, purificação à t&>
         purificado, triturado                                 j ' turaçio de grafite cristalina em bruto
ex 2515  Mármores simplesmente cortados, i serra ou por            Corte, á serra ou por outro meio, i* rrísjrmo:•* 'mesmo
         outro meio, em blocos ou placas de forma qua-             se já serrado) com uma csoessui- /.-'v^-rior '*>' ~TJ
         drada ou rectangular, com uma espessura igual ou
         superior a 25 cm
ex 2516  Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de     Corte, i serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se
         cantaria ou de construçio, simplesmente cortadas,         já serrada) com uma espessura superior a 25 cm
         á serra ou por outro meio, em blocos ou placas de
         forma quadrada ou rectangular com uma espessura
         igual ou inferior a 25 cm
ex 2518  Dolomite calcinada                                        Calcinaçio da dolomite nio calcinada
                                                                                                                 105
 ---pagebreak---                                                         is -
                                           (il                                                     Ml
  ex 2519         Carbonato de magnésio natural triturado, rui reci-     l-.iliiiiaçáo un qual iodas as mntrrias utili/iulax devem
                  pientes hermeticamente fechados (magnesite) e          ser classificadas numa posiçio diferente da do produto.
                  óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusio da         Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio
                  magnesia electrofundida ou magnesia calcinada a        natural
                  fundo (sinterizada)
 ex 2520          Gesso calcinado para a arte dentária                   Fabricaçio na qual o valor das matérias utilizadas nio
                                                                         excede 50 % do preço do produto á salda da fábrica
 ex 2524          Fibras de amianto (asbesto) natural                    Fabricaçio a partir de concentrado de amianto (as-
                                                                         besto)
 ex 2525          Mica em pó                                            Trituraçio de mica ou desperdícios de mica
 ex 2530         Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas            Calcinaçio ou trituraçio de terras corantes
 ex 2707         óleos em que o peso dos constituintes aromáticos        Fsirs produtos estio incluídos nn anexo •• II
                 fxrmk o fiou ooii«tiiuinir<« nio «wiiiáiiioi <• i|iip
                 loiikiMucin óleo» análogo» MO« ôloos mineral* i; ou-
                 tros produtos análogos aos óleos minerais e outros
                 produtos provenientes da destilação dos alcatroes
                 de hulha a alta temperatura, que destilem mais de
                 65 % do seu volume até 250 °C (incluindo misturas
                 de éter de petróleo e benzol), destinados a serem
                 utilizados como carburantes ou como combustíveis
     2709        óleos minerais e produtos da sua destilaçio; maté-     Estes produtos estio incluídos no anexo         II
     a           rias betuminosas; ceras minerais
     2715
 ex capítulo 28  Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgâ-       Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem
                 nicos ou orgânicos de metais preciosos, de elemen-     ser classificadas numa posiçio diferente da do produto.
                 tos radioactivos, de metais das terras raras ou de     Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po-
                 isótopos; com exclusio das posições ex 2811 e ex       siçio desde que o seu valor nio exceda 20 % do preço
                 2833 cujas regras sio definidas a seguir               â salda da fábrica
 ex 2811        Trióxido de enxofre                                     Fabricaçio a partir de dióxido de enxofre
 ex 2833         Sulfato de alumínio                                    Fabricaçio na qual o valor das matérias utilizadas nio
                                                                        exceda 50 % do preço do produto á salda da fábrica
 ex capitulo 29  Produtos químicos orgânicos, com exclusio das po-      Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem
                 sições ex 2901, ex 2902, ex 2905, 2915, ex 2932,       ser classificadas numa posiçio diferente da do produto.
                 2933 e 2934, cujas regras sio definidas a seguir       Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po-
                                                                        siçio desde que o seu valor nio exceda 20 % do preço
                                                                        do produto à saída da fábrica
 ex 2901         Hidrocarbonetos acrílicos, destinados a ser utiliza-   Estes produtos estio incluídos no anexo         II
                dos como carburantes ou como combustíveis
ex 2902         Ciclanos e ciclenos (com exclusio dos azulenos},       Estes produtos estio incluídos no anexo          II
                benzenos, toluenos, xilenos, destinados a ser utili-
                zados como carburantes ou como combustíveis
ex 2905         Alcoolatos metálicos de álcoois desta posiçio e de     Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio in-
                etanol ou de glicerina                                 cluindo a partir de outras matérias do n? 2905. Con-
                                                                       tudo, os alcoolatos metálicos da presente posiçio po-
                                                                       dem ser utilizados desde que o seu valor nio ultrapasse
                                                                       20 % do preço do produto á saída da fábrica
    2915        Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus     Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio.
                anidridos, halogenetos, peróxidos e paroxiácidos;      Contudo, o valor das matérias dos n?* 2915 e 2916 uti-
                seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados       lizadas nio deve exceder 20 % do preço do produto i
                ou nitrosados:                                         salda da fábrica
ex 2932         — Éteres internos e seus derivados halogenados,        Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio.
                     sulfonados, nitrados ou nitrosados                Contudo, o valor das matérias do n. 2909 utilizadas
                                                                       nio deve exceder 20 % do preço do produto á saída
                                                                       da fábrica                                             .
                                                                                                                   UB
 ---pagebreak---                                                          HM-
         (O                                     (2)                                                      (3)
 ex 2932                  Acetais cíclicos c hcmiacciai* internos e seus de-      Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio
     (continuação)        rivados halogenados, sulfonados, nitrados ou
                          nitrosados
    2933              Compostos            heterocíclicos exclusivamente de
                     heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio); ácidos nu-
                     cleicos e seus sais ;
                      - Lactamas, com exclusão de 6 - hexano-                   Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
                         lactama (epsilorrcaprolactama); mono-                  Contudo, o valor das matérias dos n % 2932 e 2933 ut:
                         azepinas, diazepinas, azoeinas, hi-                     lizadas não deve exceder 30% do preço do produto à sé
                         drogenadas ou não                                      ida da fábrica (1)
                     - Outros                                                  Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio.
                                                                               Contudo, o valor das matérias dos n™ 2932 e 2933 uti-
                                                                               lizadas nio deve exceder20 % do preço do produto 4
                                                                               salda da fábrica
    2934             Outros compostos heterocídicos
                    -Ácido - 6 aminopenicilânico, ácido 7 -                    Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio.
                                                                               Contudo, o valor das matérias dos n?* 2932, 2933 e
                     aminocefalosporânico e ácido 7 - amino-                   2934 utilizadas nio deve exceder 3D % do preço do
                     desacetoxicefalosporânico; compostos que                  produto à salda da fábrica (1 )
                     contém um sistema de fenotiazina jÇhidro-
                     genado ou nao) sem outras geminações; tier
                     notiamonoazepinas, monotiínas, monoxamo-(
                     noazinas, monoxamonoazolos (hidrogenados
                     ou nao)
                          Outros                                                  Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio.
                                                                                  Contudo, o valor das matérias dos n?* 2932, 2933 e
                                                                                   2934 utilizadas nio deve exceder 20 % do preço do
                                                                                  produto á salda da fábrica
ex capitulo 30      Produtos farmacêuticos, com exclusio das posições          Fabricaçio em que todas as matérias utilizadas devem
                   3002, 3003 c 3004, cujas regras sio definidas a             ser classificadas numa posiçio diferente da do produto.
                   seguir                                                      Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po-
                                                                               siçio desde que o seu valor nio exceda 20 % do preço
                                                                               do produto á salda da fábrica
   3002            Sangue humano; sangue animal preparado para
                   usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico;
                   soros específicos de animais ou de pessoas imuniza-
                   das, e outros constituintes do sangue; vacinas, toxi-
                   nas, culturas de microrganismos (excepto leveduras)
                   e produtos similares:
                   — Produtos constituídos por produtos misturados            Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio,
                       entre si para usos terapêuticos ou profilácticos       incluindo outras matérias do n" 30C2. Todavia, as ma-
                       ou produtos nio misturados para estes usos,           térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                       apresentados em doses ou acondicionados para          o seu valor nio ultrapasse 20 % do preço do produto
                       venda a retalho                                       á salda da fábrica
                   — Outros:
                       — Sangue humano                                       Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio,
                                                                             incluindo outras matérias do n? 3002. Todavia, as ma-
                                                                             térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                                                                             o seu valor nio ultrapasse 20 % do preço do produto
                                                                             á salda da'fábrica
                                                                                                                         107
 ---pagebreak---                                            (cent. pág. 14)
 (1)                                   (2)                                                 (3)
                    Sangue animal preparado para usos terapêu-  Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio,
                    ticos ou profilácticos                      incluindo outras matérias do n? 3002. Todavia, as ma-
                                                               térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                                                               o seu valor nio ultrapasse 20 % do preço do produto
                                                               à saída da fábrica
                    Constituintes do sangue com exclusio dos    Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio,
                   soros específicos de .mimais e de pessoas   incluindo outras matérias do n? 3002. Todavia, as ma-
                   imunizadas; hemoglobulina c soroglobulinas  térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                                                               o seu valor nio ultrapasse 20 °/o do preço do produto
                                                               à saída da fábrica
                   Hcmoglobulina, glohominas sanguíneas c      Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio,
                   soroglobulinas                              incluindo outras matérias do n? 3002. Todavia, as ma-
                                                               térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                                                               o seu valor nio ultrapasse 20 % do preço do produto
                                                               à saída da fábrica
                   Outros                                      Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio,
                                                               incluindo outras matérias do n? 3002. Todavia, as ma-
                                                               térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                                                               o seu valor nio ultrapasse 20 % do preço do produto
                                                               â saída da fábrica
(1) Esta regra só é aplicável até 31 de Março de 1991
                                                                                                         108
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          (I)                                         (Jl                                                                (*>
      3003                Medicamentos (excepto os produtos das posições                        :i!uu:uçao na qual:
      e                   3002, 3005 ou 3006)
                                                                                               - O valor de todas as matérias utilizadas nio deve
      3004                                                                                          exceder 50 % do preço do produto â saída da
                                                                                                    fábrica
                                                                                               - Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                                                    numa posiçio diferente da do produto. Contudo, as
                                                                                                    matérias dos n?' 3003 ou 3004 podem ser utilizadas
                                                                                                    desde que o seu valor nio exceda 20 % do preço
                                                                                                    do produto à saída da fábrica e
  ex capitulo 31         Adubos ou fertilizantes, com exclusio da             posi-           Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem
                                      cx
                         ção             3105 cujas regras sio definidas a se-                ser classificadas numa posiçio diferente da do produto
                         guir                                                                 obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                                                                                              mesma posiçio desde que o seu valor nio exceda 20 %
                                                                                              do preço do produto à saída da fábrica
 ex 3105                 Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, con-                   Fabricaçio na qual:
                         tendo dois ou três dos seguintes elementos fertili-                 — O valor de todas as matérias utilizadas nio deve
                         zantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; ou-                       exceder 50 % do preço do produto à saída da fá-
                         tros adubos ou fertilizantes; produtos do presente                        brica e
                         capítulo apresentados cm tabletes ou formas seme-
                         lhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto                      — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                         nio superior a 10 kg, com exclusio de:                                    numa posiçio diferente da do produto obtido. Con-
                         —    Nitrato de sódio                                                     (udo, podem ser utilizadas matérias da mesma posi-
                         —    Cianamida cálcica                                                    <,.io desde que o seu valor nio exceda 20 % do
                         —    Sulfato de potássio                                                  preço do produto à saída da fábrica
                         —    Sulfato de potássio de magnésio
 ex capitulo 32          Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus deri-               Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem
                         vados; pigmentos e outras matérias corantes; ti nus                 ser classificadas numa posiçio diferente da do produto
                         é vernizes; mastiques; tintas de escrever; com ex-                  obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                         clusio das posições ex 3201 e 3205 cujas regras sio                 mesma posiçio desde que o seu valor nio exceda 20 %
                         definidas a seguir                                                  do preço do produto i saída da fábrica
 ex 3201                Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros deriva-                Fabricação a partir de extractos tanantes de origem
                         dos                                                                vegetal
     3205                Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do                  Fahiúraçio a partir de matérias de qualquer posiçio
                         presente capítulo, á base de lacas corantes (')                     com exclusio das matérias dos n?' 3203, 3204 e 3 2 0 5 ; toda-
                                                                                            via, as matérias do n? 3205 podem ser utinzaaas aesae
                                                                                            ?|ue o seu valor nio exceda 20 % do preço à saída da
                                                                                              ábrica do produto obtido
 ex capítulo 33         óleos essenciais e resinóides; produtos de perfuma-                 Fabricaçio em que todas as matérias utilizadas devem
                        ria ou de toucador preparados e preparações cos-                    ser classificadas numa posiçio diferente da do produto
                        méticas; com exclusio da posiçio 3301 cuja regra                    obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                        é definida a seguir                                                 mesma posiçio desde que o seu valor nio exceda 20 %
                                                                                            do preço do produto à saída da fábrica
     3301               óleos essenciais (desterpenizados ou nio), incluí-                  Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio,
                        dos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resi-                   incluindo matérias de um outro «grupo» (') da presente
                        nóides; soluções concentradas de óleos essenciais                   posiçio. Contudo, podem ser utilizadas matérias do
                        em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em maté-                   mesmo «grupo» desde que o seu valor nio ultrapasse
                        rias análogas, obtidas por tratamento de flores atra-               20 % do preço do produto á saída da fábrica
                        vés de substâncias gordas ou por maceração; sub-
                        produtos terpénicos residuais da desterpenizaçio
                        dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e
                        soluções aquosas de óleos essenciais
(') Segundo a nota 3 do capitulo 32, estas preparações sio as do upo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas como ingredientes no fabrico
    de preparações corantes, desde que nio sejam classificadas noutra posição do capitulo 32.
(') Um «grupo» è considerado como qualquer parte da descriçlo da posiçio separada do resto por um ponto e virgula.
                                                                                                                                                 109
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        (Il
ex capitulo 34 Sabócs, agentes orgânico* -\v superficie, preparados         Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem
               lubrificantes, ceras anilici.ii.v ceras preparadas, pro-     ser classificadas numa posição diferente da do produto.
               dutos de conservação c l . - i p e z j , velas e artigos se- C o n t u d o , podem ser utilizadas matérias da mesma po-
               melhantes, massas ou pa.-i.ïs para modelar, «ceras»          siçio desde que o seu valor nao exceda 20 % d o preço
               para odontologia (arte dentaria) e c o m p o s i ç i o para  do p r o d u t o à saída da fábrica
               odontologia (arte dentaria) à base de gesso, com
               exclusio das posições ex i '33 c 3404 cujas regras
               sao definidas a seguir
ex 3403        Preparações lubrificante^ ,|jt- contenham óleos de           Estes produtos e s t i o incluídos no anexo        II
               petróleo ou de minerais bciuminosos, desde que re-
               presentem menos de 7C " . . cm peso
ex 3404        Cerai artificiais e ceras preparadas:
               — Q u e lenham pur haw .i parafina, ceras de pe-             listes produtos e s t i o incluídos no anexo       II
                    tróleo, ceras obtidas -ic minerais betuminosos,
                    de paralma bruta («sl.i. i wa\«) ou «scale wax»
               — Outras                                                     Fabricaçio a partir de matena.s de qualquer posiçio,
                                                                            com exclusio d e :
                                                                            — ó l e o s hidrogenados com características das ceras
                                                                                 d o n? 1516
                                                                            — Ácidos gordos de constituição química n i o definida
                                                                                 ou álcoois gordos industriais com características
                                                                                 das ceras d o n? 1519
                                                                            — P r o d u t o s d o n? 3404
                                                                            C o n t u d o , estas matérias podem ser utilizadas desde
                                                                            que o seu valor não exceda 20 % do preço d o p r o d u t o
                                                                            à saída da fábrica
es capitulo 3S M.iiénas .illniiniiióidrs, . T ' I H , OU féculas, modifi-   Fabricaçio na qual iodas as matérias utilizadas devem
               cados; colas, enzimas, n u n exclusio das posições           ser classificadas numa posiçio diferente da d o produto.
               3505 e ex 3507 cujas i c ^ a s sáo definidas a seguir        C o n t u d o , podem ser utilizadas matérias da mesma po-
                                                                            siçio desde que o seu valor n i o exceda 20 % do preço
                                                                            do p r o d u t o à saída da fábrica
   3505        Dextrina e outros amiii<-s e Icculas modificados
               (por exemplo: amidos < icculas pré-gclatinizados
               ou esierificados); colas a lu.se de amidos ou de fé-
               culas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas
               modificados:
                     l'ieres e esteres de a::uili        fécula             Fabricaçio a partir de matérias de qualquer p o s i ç i o ,
                                                                            incluindo outras matérias do n'.' 3505
                    Outros                                                  Fabricaçïo a partir de matérias de qualquer posição
                                                                            com exclusão das matérias do n? 1108
ex 3507        Knzimas preparadas n i o especificadas nem com-              Fabricaçio na qual o valor das matérias utilizadas n i o
               preendidas noutras posições                                  exceda 50 % d o preço d o p r o d u t o i saída da fábrica
   capitulo 36 Pólvoras c explosivos; .ir.nros de pirotecnia; fósfo-        Fabriçlo na qual todas as matérias utilizadas devem ser
               ros; ligas piroforicas; matérias inflamáveis                 classificadas numa posiçio diferente da d o produto o b -
                                                                            tido. C o n t u d o , podem ser utilizadas matérias da mesma
                                                                            p o s i ç i o desde que o seu valor não exceda 20 % do
                                                                            preço d o p r o d u t o i saída da fábrica
ex capitulo 37 Produtos para fotografia i cinematografia, com ex-           Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem
               clusio das posições 3701. 3702 e 3704 cujas regras           ser classificadas numa p o s i ç i o diferente da d o p r o d u t o
               s i o definidas a seguir                                     obtido. C o n t u d o , podem ser utilizadas matérias da
                                                                            mesma p o s i ç i o desde que o seu valor n i o exceda 20 %
                                                                            d o preço d o produto i saída da fábrica
                                                                                                                        110
 ---pagebreak---                                                       - 17 -
         (D                                  (2)                                                           (3)
    3701        Chapas c filmes planos, fotográficos, sensibilizados,
                não impressionados, de matérias que n i o sejam o
                papel, o cartão ou os têxteis; filmes fotográficos
                planos, de revelação c cópia instantâneas, sensibili-
                zados, n i o impressionados, mesmo em cartuchos
                 - filmes ue revelação e cópia instantâ-                Fabricação na qual todas as matérias utilizad,
                     neos, em cartuchos                                elevem ser classificadas numa posição diferente
                                                                       da do produto. Contudo, podem ser utilizadas nv
                                                                       terias do n 2 3702, desde que o seu valor não e;
                                                                       ceda 30% do preço do produto à saída da fabric;
                 - Outros                                               Fabricação na qual todas as matérias utilizada?
                                                                       elevem ser classificadas numa posição diferente
                                                                       dos n^s 3701 ou 3702
   3702        Filmes fotográficos sensibilizados, n i o impressiona-  Fabricação na qual todas as matérias uiih/atlas devem
               dos, em rolos, de matérias que n i o sejam o papel, o   sei classificadas numa posição diferente da dos
               cartão ou os têxteis; filmes fotográficos de revela-    nl." 3701 c 3702
               ção e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados,
               n i o impressionados
   3704        Chapas, filmes, papéis, cartões c têxteis, fotográfi-   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               cos, impressionados mas não revelados                   ser classificadas numa posição diferente da dos
                                                                       n m 3701 a 3704
ex capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas; com ex-      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               clusão dos n? 1 ex 3 8 0 1 , ex 3803, ex 3805. ex 3806, ser classificadas numa posiçio diferente da do p r o d u t o
               ex 3S07, 3808 a 3814, 38IS a 3820, 3822 e 3823          obtido. C o n t u d o , podem ser utilizadas matérias da
               cujas regras s i o definidas a seguir:                  mesma posição, desde que o seu valor não exceda
                                                                       2C /o d o preço do p r o d u i o à saída da fabrica
ex 3S0I             Grafite coloidal cm suspensão oleosa c grafite     Fabricação na qual o valoi de iodas as m.nérias utiliza-
                    semicoloidal; pastas carbonadas para eléctrodos    das não deve exceder 30 % do preço do p r o d u i o à
                                                                       saída da fábrica
                    Grafite cm pasta, que consiste numa mistura de     Fabricação a partir de maienas de qualquer posiçio.
                    mais de 30 °/o, em peso, de grafite com óleos      ( oiiiudo, o valor das maieiías do II'.' 3403 utilizadas
                    minerais                                           nao deve exceder 20 % do preço do p r o d u t o a saída
                                                                       da fábrica
ex 3803        Resina líquida «tail-oil» refinada                      Rei m a c i o da resina liquida «tall-oiU cni bruu
cx 3805        Essência proveniente do fabrico da pasta de papel       P u n f i c a ç i o pela destilação ou refinação da essência
               pelo processo d o sulfato, depurada                     proveniente d o fabrico da pasta de papel pelo processo
                                                                       tio sulfato em bruto
ex 3806        Gomas-ésteres                                           Fabricação a partir de ácidos resinicos
cx 3807        Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal)             I '"-wilaçao d o alcatrão ver.cial
 ---pagebreak---                                          (cont. pág. 17)
  (1)                          (2)                                               (3)
3808   Produtos diversos das indústrias químicas:
a
       — Aditivos preparados para óleos lubrificantes,    Estes produtos estio incluídos no anexo    II
3814,
          contendo óleos de petróleo ou de minerais be-
3818      tuminosos, do n? 3811
a
3820,
3822 e
3823      Os produtos seguintes do n? 3823:               Fabricaçio em que todas as matérias utilizadas devem
          — Aglutinantes preparados para moldes ou        classificar-se numa posiçio diferente da do produto
              ara núcleos de fundição que tenham por      obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias classi-
             Ease produtos resinosos naturais
                                                          ficadas na mesma posiçio, desde que o seu valor nio
                                                          exceda 20 % do preço á saída da fábrica do produto
          — Ácidos nafténicos e seus sais insolúveis na   obtido
             água; ésteres dos ácidos nafténicos
          — Sorbitol que nio seja o sorbitol do n? 2905
          — Sulfonatos de petróleo, com exclusio dos
             sulfonates de petróleo de metais alcalinos,
             de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfó-
             nicos dos óleos minerais betuminosos, tiofe-
             nados e seus sais
         — Permutadores de iões
          — Composições absorventes para compteur o
             vácuo nas lâmpadas e válvulas eléctricas
         — óxidos de ferro alcalinizados para depura-
             ção de gases
                                                                                                  112
 ---pagebreak---             (1)      I                                    (2)                          1                              (3)
       3808                 — Aguas e resíduos amoniacais, provenientes
       a                         da depuraçio do gás de iluminaçio
       3814                      *
       .„.«'                — Ácidos sulfonafténicos e seus sais insolúveis
                                 na água; ésteres dos ácidos sulfonafténicos
       3820,                — óleos de fusel e óleo de Dippcl
       .g-,                 — Misturas de sais com diferentes anioes
       (continuação)        — Pastas para copiar com uma base de gela-
                                 tina, com ou sem reforço de papel ou têxtil
                       — Outros                                                            Fabricaçio em que o valor de todas as matérias utiliza-
                                                                                           das nio exceda 50 % do preço á salda da fábrica do
                                                                                         " produto obtido
             •                                                             '                                       *
   ex  3901            Plásticos em formas primárias, desperdícios, resí-
       a               duos, aparas e obras inutilizadas (sucata), de plásti-
       3915            cç.s, com .exclusão do n 2 3907, CUJas regras                       Fabricação na qual:
                       sao definidas a seguir:                                       "           ^\:      ,      ,                           ,
                            o ~ ^ i H - ^ ^ ~4i«4^,-4~'         u~~^~ii~ ,-...w4_„        — O valor de todas as matérias utilizadas nio deve
                       — Prodjtos adicionais homopohmenzados                               •    exceder 50 .y 0 d o preço à $aIda da      f ^ ^    d o pro_
                                                                                               duto obtido,- e
                                                                                          — O valor de qualquer das matérias do capitulo 39
                                                                                               utilizadas n i o deve exceder 20 % do preço á salda
                                                                                               da fábrica do produto obtido (')
                       — Outros                                                            Fabricaçio na qual o valor de todas as matérias do ca-
                                                                                          pítulo 39 utilizadas nio exceda 20 % do preço á salda
                                                                                          da fábrica do produto obtido (')
  ex   3907            Copolimeno, f a b r i c a d o s a p a r t i r d e p o l i -         Fabricaçio em que todas as matérias utilizadas devem
                                                                                          scr
                       c a r b o n a t o s e COmpolimero d e a c r i l o n i t r i -           classificadas numa posiçio diferente da do produto.
                       • u . r f . _ J 4 ^ ^ ^ _ ^ _ + 4 „ ^ ^ r-íirao\                    Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po-
                       lo-butacneno-esti reno CAK>;                                       siçao desde quc 0 scu    ^^    nao e x c e d a 5 o o/o do prcço
                                                                                           do produto à salda da fábrica
    ex 3916            Produtos semi-transformados e artigos de
    a 3921             plástico, com exclusão dos n°s. ex 3916,
                       ex 3917 e ex 3920, cujas regras são defi-
                       nidas a seguir
                          Produtos planos, nio trabalhados apenas á su-                  Fabricaçio na qual o valor de todas as matérias do ca-
                          perficie ou apresentados cm formas diferentes                  pitulo 39 utilizadas nio exceda 50 % do preço á saída
                          de rectângulos; outros produtos, nio apenas                    da fábrica do produto obtido
                          trabalhados á superfície
                          Outros:
                          — Produtos adicionais homopolimerizados                        Fabricaçio na qual:
                                                                                         — O valor de todas as matérias utilizadas nio deve
                                                                                              exceder 50 % do preço á salda da fábrica do pro-
                                                                                              duto obtido
                                                                                         — O valor de todas as matérias do capítulo 39 utiliza-
                                                                                              das nio deve exceder 20 % do preço á salda da fá-
                                                                                              brica do produto obtido (')
                          — Outros                                                       Fabricaçio na qual o valor de todas as matérias' do c a p i t u l o
                                                                                         3 9 nio exceda 20 % do preço á salda da fabrica do
                                                                                         produto obtido (')
" ^"^í^^g^^^'^-: ; :y::::a »*• ^ ^ ^»«•*». , - - r r : ^ i ~
                                                                                                                                  113
 ---pagebreak---                                         - 19
   (O                          (2)                                     (.M
ex 3916   e Perfis e tubos                           Fabricação na qual:
ex   3917                                            -0 valor de todas as matérias utilizadas
                                                      não deve exceder 50% do preço à saída da
                                                      fábrica do produto obtido, e
                                                     -Ovalor de qualquer das matérias classifi-
                                                       cadas na mesma posição não deve exceder
                                                       20% do preço â saída da fábrica do produ-
                                                       to obtido
ex 3920     Películas de ionómeros                   Fabricação a partir de um sal parcial de
                                                     termoplástico que seja um copolímero de e-
                                                     tileno e de ácido metacrilico parcialmente
                                                     neutralizado com iões metálicos, sobretudo
                                                     de zinco e de sódio
   3922     Obras de plástico                        Fabricação na qual o valor de todas as maté-
    a                                                rias utilizadas não exceda 50% do preço à
    3926                                             saída da fábrica do produto obtido
ex 4001     Folhas de crepe de borracha para solas   Laminagens de folhas de crepe de borracha
                                                     natural
   4005     Borracha misturada, nãp vulcanizada, em  Fabricação na qual o valor das matérias uti-
            formas primárias ou em chapas, folhas ou lizadas, com exclusão da borracha natural,
            tiras                                    não exceda 50% do preço à saída da fábrica
                                                     do produto obtido
   4012     Pneumáticos recauchutados ou usados de
            borracha; protectores, bandas de rodagem
            amovíveis e "flaps" de borracha
            - Pneumáticos recauchutados, protecto-   Recauchutagem de pneumáticos usados
              res, de borracha
            - Outros                                 Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                     posição, excluindo as matérias das posições
                                                     4011 ou 4012
ex 4017     Obras de borracha endurecida             Fabricação a partir de borracha endurecida
                                                                                 114
 ---pagebreak---         (1)                            (2)                                                 (3)
ex 4102      Peles de ovinos depiladas                             Dcpilagem de peles de ovinos
    4104     Couros e peles depilados, com          exclusio  dos  Rccurtimenta de couros e peles pré-curtidas
    a        n« 4108 ou 4109                                       ou
    4107
                                                                   Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                   classificar-se numa posiçio diferente da do produto
                                                                  obtido
    4109    Couros e peles, envernizados ou revestidos; couros     Fabricaçio a partir de couros e peles dos n?' 4104 a
            e peles metalizados                                    4107 cujo valor nio exceda 50 % de preço á saída da
                                                                   fábrica do produto obtido
ex 4302     Peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas,
            reunidas:
            — Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhan-       Branqueamento ou tintura com corte c reuniio de pe-
                tes                                               les com pelos curtidas ou completamente preparadas,
                                                                  nio reunidas
            — Outros                                              Fabricaçio a partir de peles com pêlo (peleteria) curti-
                                                                  das ou acabadas, nio reunidas
   4303     Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de pe- Fabricaçio a partir de peles com pêlo (peleteria) curti-
            les com pêlo (peleteria)                              das ou acabadas, nio reunidas do n? 4302
ex 4403     Madeira simplesmente esquadriada                      Fabricaçio a partir de madeira em bruto mesmo des-
                                                                  cascada, desanSurnada ou esquadriada
ex 4407     Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente      Aplainamcnto, polimento ou uniio por maihetes
            cortada ou desenrolada, aplainada, polida ou unida
            por maihetes, de espessura superior a 6 mm
ex 4408     Folhas para folheados e folhas para contraplacados    Corte, aplainamcnto, polimento e uniio por maihetes
            ou compensados (mesmo unidas) e madeira serrada
            longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo
            aplainada, polida ou unida por maihetes, de espes-
            sura nio superior a 6 mm
ex 4409     — Madeira (incluídos os tacos e frisos para soa-      Polimento ou uniio por maihetes
                lhos, nio montados) perfilada (cora espigas, ra-
                nhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas
                em V, com cercadura, boleada ou semelhantes)
                ao longo de uma ou mais bordas ou faces,
                mesmo aplainada, polida ou unida por maihetes
            — Tiras e cercaduras de madeira                       Fabricaçio de tiras e cercaduras
ex 4410     Tiras e cercaduras de madeira, para móveis, qua-      Fabricaçio de tiras e cercaduras
    a       dros, decorações interiores, instalações eléctricas e
ex 4413     semelhantes
ex 4415     Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens se-   Fabricaçio a partir de tábuas nio cortadas á medida
            melhantes, de madeira
ex 4416     Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras     Fabricaçio a partir de aduelas, mesmo serradas, nas
            obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira:    duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho
ex 4418     — Obras de carpintaria para edifícios e constru-      Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem
                ções de madeira                                   ser classificadas numa posiçio diferente da do produto.
                                                                  Contudo, podem ser utilizados painéis celulares de ma-
                                                                  deira, fasquias para telhados («shingles» c «shakes»)
                Tiras e cercaduras de madeira                     Fabricaçio de tiras e cercaduras
ex 4421     Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de ma-    Fabricaçio a partir de madeiras de qualquer posiçio,
            deira para calçado                                    com exclusio das madeiras passadas á fieira do n? 4409
                                                                                                         115
 ---pagebreak---                                                                           - 21 -
            (D                                          (D                                                               0)
       4503                 Obras de cortiça natural                                           Fabricaçio a partir de cortiça natural do n? 4501
   ex 4811                  Papel, cartolina e cartlo simplesmente pautados ou                 Fabricaçio de matérias destinadas à fabricaçio de
                            quadriculados                                                      papel do capítulo 47
       4816                 Papel químico (papel carbono), e outros papéis                     Fabricaçio a partir de matérias destinadas á fabricaçio
                           para cópia ou duplicaçio (excepto os da posiçio                     de papel do capitulo 47
                           4809), «stencils» completos c chapas «offset», de
                           papel, mesmo acondicionadas em caixas
       4817                Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais nio ilustra-                Fabricaçio na qual:
                           dos, cartões e papéis para correspondência, de pa-                 — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                           pel ou cartlo; caixas, sacos e similares, de papel ou                   numa posiçio diferente da do produto
                           cartlo, contendo um sortido de artigos para corres-
                           pondência                                                          — O valor de todas as matérias utilizadas nio deve
                                                                                                   exceder 50 % do preço do produto á salda da fá-
                                                                                                  brica
  ex 4818                  Papel higiénico                                                    Fabricaçio a partir de matérias destinadas á fabricaçio
                                                                                              de papel do capítulo 47
  ex 4819                  Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embala-                  Fabricaçio na qual:
                           gens de papel, cartlo, pasta («ouate») de celulose
                                                                                              — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                           ou de mantas de fibras de celulose                                     numa posiçio diferente da do produto
                                                                                                  c
                                                                                              — O valor de todas as matérias utilizadas nio deve
                                                                                                  exceder 50 % do preço do produto á saída da fá-
                                                                                                  brica
  ex 4820                 Blocos de papel de carta                                            Fabricaçio na qual o valor das matérias utilizadas nio
                                                                                              deve exceder 50 % do preço do produto á saída da fá-
                                                                                             brica
 ex 4823                  Outros papéis, cartões, pasta («ouate») celulose e                 Fabricaçio a partir de matérias-primas para o fabrico
                          mantas de fibras de celulose, cortadas em forma                    de papel do capítulo 47
                          própria
      4909                Bilhetes-postais, impressos ou ilustrados; cartões                 Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio
                          impressos com votos ou mensagens pessoais,                         com exclusio das matérias dos n?' 4909 ou 4911
                          mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarni-
                          ções ou aplicações
      4910                Calendários de qualquer espécie, impressos, incluí-
                          dos os blocos-calendários para desfolhar
                         — Calendários ditos «perpétuos» ou calendários                      Fabricaçio na qual:
                              onde o bloco substituível está sobre um suporte                — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                              que nio ê de papel ou de cartlo                                    numa posiçio diferente da do produto
                                                                                             — O valor de todas as matérias utilizadas nio deve
                                                                                                 exceder 50 % de preço do produto á saída da fá-
                                                                                                 brica
                              Outros                                                         Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio
                                                                                             com exclusio das matérias dos n?1 4909 ou 4911
 ex 5003                 Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bi-                   Cardagem ou pcnteaçio de desperdícios de seda
                         cho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios
                         de fios e os fiapos), cardados ou penteados
     5501                Fibras sintéticas ou artificiais descontinuas                       Fabricaçio a partir de matérias químicas ou de pastas
     a                                                                                      têxteis
     5507
ex capitulo 50           Fios e monofilamentos                                              Fabricaçio a partir de (') :
     a                                                                                      - Seda crua, desperdícios de seda, cardadas ou pentea
     capitulo 55
                                                                                                das ou transformadas de outro modo para fiação
                                                                                            - Fibras naturais não cardadas nem penteadas nem tran
                                                                                                formadas de outro modo para a fiação
                                                                                            - Matérias químicas ou pastas têxteis ou
(')
                                                                                            - Matérias destinadas à fabricação do papel
    As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis comum da "noli Introdutória nV 6.
                                                                                                                                               116
 ---pagebreak---                                                               - 22 -
         d)                                           (2)                                                              (3)
ex capitulo 50           Tecidos:
    a                    — Que contenham fios de borracha
    capitulo 55                                                                             Fabricaçio a partir de fios simples (')
 (continuação)
                         — Outros                                                           Fabricaçio a partir de ('):
                                                                                           — Fibras naturais      ,.
                                                                                           — Fios de cairo
                                                                                           — Fibras sintéticas ou artificiais descontinuas nio car-
                                                                                                dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                                modo para a fiaçio
                                                                                           — Matérias químicas ou pastas têxteis ou papel
                                                                                            Estampagem acompanhada de, pelo menos, uma ope-
                                                                                            ração de acabamento (tal como lavagem, branquea-
                                                                                            mento mercerizaçio, termofixaçlo, feltragem, calen-
                                                                                           dragem, operaçio de resistência de encolhimento, aca-
                                                                                           bamento permanente, deslustragem, impregnação, re-
                                                                                           paraçlo e extracção de nós), desde que o valor dos te-
                                                                                           cidos nio estampados nio exceda 47,5 % do preço do
                                                                                           produto á saída da fábrica
ex capitulo 56           Pastas («ouates»), feltros e falsos tecidos; fios espe-           Fabricaçio .a partir de ( ! ):
                         ciais; cordéis; cordas e cabos; artigos de cordoaria,
                         com exclusio dos n?1 5602, 5604, 5605 e 5606,                     — Fios de cairo
                         cujas regras sio definidas a seguir                               — Fibras naturais
                                                                                           — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                                ou
                                                                                           — Matérias destinadas á fabricaçio do papel
    5602                 Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos
                         ou estratificados:
                         — Feltros agulhados                                               Fabricaçio a partir de ('):
                                                                                           — Fibras naturais ou
                                                                                           — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                           Todavia
                                                                                           — Fios de filamentos de polipropileno da posiçio 5402
                                                                                           — Fibras descontínuas de polipropileno da posiçio
                                                                                                5503 ou 5506 ou
                                                                                           — Cabos de filamentos de polipropileno da posiçio
                                                                                                5501,
                                                                                           cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui
                                                                                           é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser
                                                                                           utilizados desde que o seu valor nio exceda 40 % do
                                                                                           preço do produto á saída da fábrica
                             Outros                                                        Manufacturados a partir de('):
                                                                                           — Fibras naturais
                                                                                           — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de ca-
                                                                                                seína
                                                                                           — Materiais químicos ou pastas têxteis
    5604                 Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis;
                         fios têxteis, laminas e formas semelhantes, das posi-
                         ções 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, reco-
                         bertos os embainhados de borracha ou de plásticos:
                        — Fios e cordas de borracha revestidos de têxteis                  Fabricaçio a partir de fios e cordas de borracha vulca-
                                                                                           nizada, nio revestidos de matérias têxteis
(') As condições especiais aplicáveis aos produtos consutuidoí por uma mistura de matérias têxteis constam da nou introdutória n? 6.
                                                                                                                                       117
 ---pagebreak---                                                                         - 23 -
          d)                                           01                                                               M,
      5604                     Outros                                                         Fabricaçio a partir de ('):
      (continuação)                                                                           — Fibras naturais nio cardadas nem penteadas nem
                                                                                                   transformadas de outro m^do para a fiaçio
                                                                                              — Matérias químicas, de pasta; têxteis
                                                                                                   ou
                                                                                              — Matérias para a fabricaçio de papel
     5605                 Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos                 Fabricaçio a partir de ('):
                          por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâmi-
                          nas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou                    — Fibras naturais
                          5405, combinados com metal sob a forma de fios,                    — Fibras sintéticas ou artificiais descontinuas não
                          de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal                            cardadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                                 modo para a fiação
                                                                                              •—Fibras químicas, de pastas têxteis, ou
                                                                                              — Matérias destinadas ao fabrico de papel
     5606                 Pios revestidos por enrolamento, laminai e formai                  Fabricação a partir de ('):
                          semelhantes, das posições 5404 ou 5405, revestidas
                          por enrolamento, excepto os da posiçio 5605 e os                   — Fibras naturais
                          fios de crina revestidos por enrolamento; fios de                  — Fibras sintéticas ou artificiais descontinuas nio car-
                          froco («chenille»); fios denominados «de cadeia»                        dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                          («chainette»)                                                           modo para a fiaçio
                                                                                             — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                             — Matérias destinadas ao fabrico do papel
     capitulo 57         Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de
                         matérias têxteis:
                         — Feltros agulhados                                                 Fabricaçio a partir de ('):
                                                                                             — Fibras naturais
                                                                                             — Matérias químicas ou pasta têxtil
                                                                                             No entanto:
                                                                                             — Filamentos dr polipropileno da noticia 5402
                                                                                             — Fibras descontinuas de polipropileno das posições
                                                                                                  5503 ou 5506
                                                                                             — Cabos e filamentos de polipropileno da posiçio
                                                                                                  5501,
                                                                                             cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui
                                                                                             é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser
                                                                                             utilizados desde que o seu valor nio exceda 40 % do
                                                                                             preço do produto á saída da fábrica
                              De outros feltros                                              Fabricaçio a partir de ('):
                                                                                            — Fibras naturais nio cardadas nem penteadas nem
                                                                                                 transformadas de outro modo para fiaçio
                                                                                            — Matérias químicas ou pasta têxtil
                         — Outros                                                            Fabricaçio a partir de(*):
                                                                                            — Fios de cairo
                                                                                            — Fios sintéticos ou de filamentos artificiais
                                                                                            — Fibras naturais
                                                                                                 ou
                                                                                            — Fibras sintéticas ou artificais descontínuas, nio car-
                                                                                                jladas nem penteadas nem transformada! de outro
                                                                                                 modo para fiação
(') As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis consum da nou introdutória n? 6.
                                                                                                                                      118
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          (D                                          (2)                                                                 (3)
  ex capítulo 58           Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeça-
                           rias; passamanarias; bordados, com exclusio dos
                           n?« 5805 c 58io;a regra do n 2 5810 é definida
                           a seguir:                                                           Fabricaçio a partir de fios simples (')
                           — Combinados com fios de borracha
                           — Outros                                                            Fabricaçio a partir de ('):
                                                                                              — Fibras naturais
                                                                                              — Fibras sintéticas ou artificiais descontinuas nio car-
                                                                                                    dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                                    modo para a fiaçio
                                                                                                    ou
                                                                                              — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                              Ksiampagcm acompanhada de, pelo menos, uma opc-
                                                                                              i.iç.vo ile acabamento (tal como lavagem, branquea-
                                                                                              mento, mervrri/.nçio, trrmofixaçio, frliragcin, calcn-
                                                                                              dragem, opcraçio de resistência ao encolhimento, aca-
                                                                                              bamento permanente, dcslustragem, impregnaçio, re-
                                                                                              paraçio e cxtracçlo de nós), desde que o valor dos te-
                                                                                              cidos nio estampados nio exceda 47,5 % do preço do
                                                                                              produto à saída da fábrica
                                                                                            Fabricaçio na qual:
     5810                 Bordados em peça, em tiras ou em motivos para                     — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                          aplicar                                                                 numa posiçio diferente da do produto
                                                                                                  c
                                                                                            — O valor de todas as matérias utilizadas nio deve
                                                                                                  exceder 50 % de preço do produto à salda da fá-
                                                                                                  brica
     5901                Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas                 Fabricaçio a partir de fios
                          dos tipos utilizados na encademaçlo, cartonagem
                          ou usos semelhantes; telas para decalque c tubos
                          transparentes para desenho; telas preparadas para
                         pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos
                         tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso se-
                          melhante
     5902                Telas para pneumáticos fabricados com fios de alta
                         tenacidade de «nylon» ou de outras poliamidas, de
                         poliésteres ou de raios de viscose:
                         — Que contenham nio mais de 90 %, cm peso, de                       l-abricaçáo a partir de fios
                              têxteis
                         — Outros                                                            Fabricaçio a partir de matérias químicas ou de pastas
                                                                                             têxteis
    5903                 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou es-                  Fabricaçio a partir de fios
                         tratificados com plásticos, excepto os da posiçio
                         5902
    5904                 Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pa-                  Fabricaçio a partir de fios (')
                         vimentos constituídos por um induto ou recobri-
                         mento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recor-
                         tados
    5905                 Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:
                         — Impregnados, revestidos, recobertos ou estratifi-                 Fabricaçio a partir de fios
                              cados com borracha, plástico ou outras matérias
(') Aí condições especiais aplicáveis aos produtos owstituidos por uma mistura de maiéri.T. líttris coniiam da noia ininultuoria n'.' 6.
                                                                                                                                         119
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           (D                                          (2)                                                                (3)
      5905                      Outros                                                         Fabricaçio a partir de ('):
      (continuação)
                                                                                              — Fios de cairo
                                                                                              — Fibras naturais
                                                                                              — Matérias químicas ou de pastas têxteis
                                                                                              — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, nio car-
                                                                                                  dadas nem penteadas nem preparadas de outro
                                                                                                  modo para a fiaçio
                                                                                              Estampagem acompanhada de, pelo menos, uma ope-
                                                                                              raçio de acabamento (tal como lavagem, branquea-
                                                                                              mento, mercerizaçlo, termofixaçio, fcltragcm, caien-
                                                                                              dragem, operaçio de resistência ao encolhimento, aca-
                                                                                              bamento permanente, dcslustragem, impregnaçio, re-
                                                                                              paraçlo e extracçio de nós), desde que o valor dos te-
                                                                                              cidos nio esumpados nio exceda 47,5 % do preço do
                                                                                              produio á salda da fábrica
     5906                 Tecidos com borracha, excepto os da posiçio 5902:
                          — Tecidos de malha                                                  Fabricaçio a partir de ('):
                                                                                              — Fibras naturais
                                                                                              — Fibras sintéticas ou artificiais nio cardadas nem
                                                                                                 penteadas nem transformadas de outro modo para
                                                                                                 a fiaçio
                                                                                             — Matérias químicas ou pastas têxteis
                          — Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos                   Fabricaçio a partir de matérias químicas
                              que contenham mais de 90 %, em peso, de
                              têxteis
                          — Outros                                                           Fabricaçio a partir de fios
    5907                  Outros tecidos impregnados, revestidos OU r e c e b e r -          Fabricaçio a partir de fios
                          tos; telas pintadas para cenários teatrais, fundos de
                          estúdio ou para usos análogos
ex 5908                   Camisas de incandescência, impregnadas                             Fabricaçio a partir de tecidos tubulares
    5909                  Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:
    a-
    5911                  — Discos e anéis para polir, com excepçlo dos de                   Fabricaçio a partir de fios ou a partir de trapos ou re-
                              feltro, da posiçio 5911                                        talhos da posiçio 6310
                              Tecidos, dos tipos normalmente utili-                          Fabricaçio a partir de ( l ):
                              zados nas máquinas para fabricação de                          — Fios de cairo
                              papel ou outros usos técnicos com ou ,                          — Seguintes matérias:
                              sem feltro, mesmo impregnados ou re-                                — Fios de politetrafluorctileno (*) (')
                              vestidos, tubulares ou sem fim, com                                 — Fios de poliamida, retorcidos, revestidos, im-
                              urdina e/ou trama únicas ou múltiplas,                                 pregnados ou cobertos de resina fenólica (*)
                              ou tecidos planos, com urdina e/ou                                  — Fios de poliamida aromática obtida por policon-
                              trama múltiplas, da posição 5911                                       densaçlo de meta-rfenilenediamina e de ácido
                                                                                                     isoftálico O
                                                                                                  — Monofios de politetrafluoretileno (') (J)
                                                                                                  — Fios de fibras de têxteis' sintéticas de polio-feni-
                                                                                                     lenctereftalamida (')
                                                                                                  — Fios de fibra de vidro, revestidos de resina feno-
                                                                                                     plasta e envolvidos em fio acrílico (") (')
                                                                                              — Fibras naturais
                                                                                              — Fibras sintéticas ou artificiais descontinuas nio car-
                                                                                                 dadas nem penteadas nem de outro modo prepara-
                                                                                                 das para fiaçio, ou
                                                                                              — Matérias químicas ou pastas têxteis
(') Ai condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de materia axteis constam da nota introdutória n? 6.
(') Esu disposição especial é aplicável ate 31 de Marco iír 1991.
(') A utilização deste .produto é limiuda á fabricaçio de tecidos do tipo utilizado sobre as mí.vnas de papel.
                                                                                                                                           120
 ---pagebreak---                                                                  -26-
      (1)                                           (2)                                                                  (3)
    5909                                                                                   Fabricaçio a partir de (') :
    a
                                                                                           — Fios de cairo
    5911                                                                                   — Fibras naturais
    (cent.)                                                                                                                                 I
                                                                                           — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas nio car-
                                                                                                dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                                modo.para fiaçio, ou
                                                                                           — Matérias químicas ou pastas têxteis
    capitulo 60         Tecidos de malha                                                   Fabricaçio a partir de ('):
                                                                                           — Fibras naturais
                                                                                           — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas nio car-
                                                                                                dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                                modo para a fiaçio
                                                                                                ou
                                                                                           — Matérias químicas ou pastas têxteis
     capítulo 61        ""ftuário c seus acessórios, de malha:
                        — Obtidos por costura ou reuniio de duas ou mais                    Fabricaçio a partir de fios (')
                             peças de tecidos de malha cortados, ou fabrica-
                             dos já com a configuraçlo própria
                        — Outros                                                            Fabricaçio a partir de ('):
                                                                                           — Fibras naturais
                                                                                           — Fibras sintéticas ou artificiais descontinuas nio car-
                                                                                                dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                                modo para a fiaçio
                                                                                           — Matérias químicas ou pastas têxteis
ex capítulo 62          Vestuário e seus acessórios, excepto de malha, com                 Fabricaçio a partir de fios (')
                        exclusio das posições ex 6202, ex 6204, ex 6206, ex
                        6209, ex 6210, 6213, 6214, ex 6216 e ex 6217, cujas
                        regras sio definidas a seguir
ex  6202,               Vestuário de uso feminino para senhora e bebé e                    Fabricaçio a partir de fios (')
ex  6204,               outros acessórios de vestuário, bordados
ex  6206,
ex   6209                                                                                  Bordados de tecido nio bordado cujo valor nio exceda
    e                                                                                      40 % do preço do produto à saída da fábrica (')
ex 6217
ex 6210,                Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de                 Fabricaçio a partir de fios (')
ex 6216                 uma camada de poliéster aluminizado
                                                                                           ou
    e
ex 6217                                                                                    Fabricaçio a partir de tecido nio revestido cujo valor
                                                                                           nio exceda 40 % do preço do produto á saída da fá-
                                                                                           brica o
    6213                Lenços de assoar e de bolso, xales, «écharpes», len-
    e                   ços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas,
    6214                véus e artefactos semelhantes:
                        — Bordados                                                         Fabricaçio a partir de fios simples crus (') (')
                                                                                           ou
                                                                                           Fabricaçio a partir de tecido nio bordado cujo valor
                                                                                           nio exceda 40 % do preço do produto á saída da fá-
                                                                                           brica (J)
                             Outros                                                        Fabricaçio a partir de fios simples crus (') (')
 (') As condições especiais relauvas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis consum da nou introdutória n? 6.
 O Ver nou introdutória n? 7#
                                                                                                                                              121
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             (1)                               (2)                                                         (3)
         6301          Cobertor»-» e mintii. rtiupai ilr CAIN, r u .; («oiriim
         a             doi, etc; outroi artefacioi para guarniçio de inte-
         6304          nores:
                      — De feltro, de falsos tecidos
                                                                                 Fabricaçio a partir de ('):
                                                                                — Fibras naturais
                                                                                — Matérias químicas ou pastas têxteis
                          Outros:
                                                                                íabncaçlo a partir de fios simples crus (')
                          — Bordados                                            ou
                                                                                Fabricaçio a partir de tecido nio bordado cujo valor
                                                                                nio exceda 40 % do preço do produto i saída da fá-
                                                                                brica
                              Outros
                                                                                Fabricaçio a partir de fios simples crus (')- ( 2 )
        6305         Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem              Fabricaçio a partir de('):
                                                                               — Fibras naturais
                                                                               — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                               — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas nio car-
                                                                                    dadas nem penteadas nem preparadas de outro
                                                                                    modo para a fiaçio
        6306         Encerados, velas para embarcações, para pranchas
                     ou carros á vela, toldos e artigos de campismo
                     — «Tecidos nio tecidos»                                   Fabricaçio a partir de ('):
                                                                               — Fibras naturais
                                                                               — Matérias químicas ou pastas têxteis
                     — Outros                                                  Fabricaçio a partir de fios simples'crus (')
     ex 6307         Outros artefactos confeccionados,       incluídos os      Fabricaçio na qual o valor das matérias utilizadas nio
                     moldes para vestuário                                     exceda 40 % do preço do produto à salda da fábrica
        6308         Sortidos constituídos de cones de tecido e fios,          Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a re-
                     mesmo com acessórios, para confecçio de tapetes,          gra que lhe seria aplicada se este nio estivesse incluído
                     tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, borda-        no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos
                     dos, ou de artefactos têxteis semelhantes, em emba-       nio originários desde que o seu valor total nio exceda
                     lagens para venda a retalho                               15 % do preço do sonido á saída da fábrica
                                                                               Fabricaçio a partir de matérias de qualquer posiçio,
                                                                               com exclusio de conjuntos constituídos pela parte su-
                                                                               perior do calçado fixada á primeira sola ou a outra
                                                                               qualquer parte inferior do n? 6406
        6503         Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de         Fabricaçio a partir de fios ou fibras têxteis (*)
                     feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da po-
                     siçio 6501, mesmo guarnecidos
        6505         Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de         Fabricaçio a partir de fios ou fibras têxteis
                     malha ou confeccionados com rendas, feltro ou ou-
                     tros produtos têxteis, em peça (mas nio em tiras),
                     mesmo guarnecidos; coifas c redes, para o cabelo,
                     de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
        6601         Guarda-chuvas, sombrinhas r );uarda-sôis (incluídas       Fabricaçio na qual o valor de todas ns matérias utiliza-
                     as bengálas-guarda-chuvas e os guarda-sói                 das nao exceda 5 0 % d o preço d o produto à
                     de jardim e semelhantes)                                  saída da fábrica
(1) As condições especiais2 relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
    da nota introdutória n 6.
(2) No que se refere aos tecidos de malha, sem borracha ou elâsticoc obtidos por costura-ou reunião de2peças,
    de tecidos de malha cortados, ou fabricados já com a configuração própria, ver nota íhtrodjtória n 7.
(3) Ver nota introdutória n 2 7                                                                                           J- á á
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          (1)
   ex 6803
                  Obras de ardósia natural ou aglomerada
                                                                        Fabricaçio a partir de ardósia natural trabalhada
  cx 6812
                  ou à base de am.anto e de carbonato de magnésio       Fabricaçio a partir^ matérias de qualquer posição
  ex 6814
                 Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou re-
                 consticuída, com suporte de papcl.'cartlo ou outras   Fabricaçio a partir de mica trabalhada (incluindo
                                                                                                                    na
                                                                                                                            a
                                                                       m.ca aglomerada ou reconstituída)               "™o a
      7006
                Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado
                gelado, gravado brocado, esmaltado            o?7rlt   Fabricaçio  a pariir dc maicriaj d o n? 700J
                lhado de outro modo mai nio emoldurado nem as-
               sooado a outra» mm fria*
                r
    7007          dros de segurança, consistindo em vidros tempe-    Fabricaçio a partir de matérias do n° 7001
              rados ou formados por folhas contracoladas
    7008      Vidros isolantes de paredes múltiplas                  Fabricaçio a partir de matérias do n? 7001
    7009      Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos        Fabricaçio a partir de matérias do nv? 7001
              os espelhos retrovisores
    7010      Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embala-   Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas sio
              gens tubulares, ampolas ou outros recipientes de vi-   classificadas numa posiçio diferente da do produto
              dro, próprios para transporte ou embalagem; boiões
              de vidro para conserva, rolhas, tampas e outros dis-
              positivos de fecho semelhante, de vidro                Recorte de objectos de vidro, desde que o seu valor
                                                                     nio exceda 50 % do preço do produto à saída da fá-
                                                                     brica
    7013      Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha,       Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas sio
              toucador, «scritório, ornamentaçlo de interiores ou    classificadas numa posiçio diferente da do produto
              usos semelhantes, excepto os das posições 7010 ou
              7018
                                                                     Recorte de objectos de vidro, desde que o seu valor
                                                                     nio exceda 50 % do preço do produio à salda da fá-
                                                                     brica
                                                                     Dccoraçio manual (com exclusio de serigrafia) de ob-
                                                                     jectos de vidro soprados á mio desde que o seu valor e
                                                                     vidro nio exceda 50 % do preço do produto à saída da
                                                                     fábrica
ex 7019       Qfcras (excluídos os fios) de fibra de vidro           Fabricaçio a partir de:
                                                                     — Mechas, mesmo ligeiramente torcidas («rovings») e
                                                                         fios nio coloridos, cortados ou nio, ou
                                                                     — Li de vidro
ex 7102,      Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas (sin-   Fabricaçio a partir de pedras preciosas ou semiprecio-
ex 7103       téticas ou reconstituídas)                             sas, em bruto
    e
ex 7104
    7106,     Metais preciosos:
    7108      — Em formas brutas                                     Fabricaçio a partir de matérias nio classificadas nos
    e                                                                n?' 7106, 7108 ou 7110
    7110
                                                                     ou
                                                                     Separaçlo electrolítica, térmica ou química, de metais
                                                                     preciosos dos n?1 7106, 7108 ou 7110
                                                                     ou
                                                                     Liga de metais preciosos dos n?1 7106, 7108 ou 7110
                                                                     entre si ou com metais comuns
              — Semiacabados ou em pó                                Fabricaçio a partir de metais preciosos, em formas
                                                                     brutas
                                                                                                                       123
 ---pagebreak---                                                 -29-
                                                                                                        (3)
        (1)                            (2)
                                                                      Fahriraçar. a partir de metais folheados ou chapeados
  «x 7107,    Metais folheados ou chapeados de metail preciosos,      ik imui» i.iei.umu, i"« liuiti"» bun.»
  •i /IÓV     lllllIlKlIuilllI
  êX 7111
                                                                      Fabricaçio na qual o valor de todas as matérias utiliza-
       7116    Obras de pérolas naturais ou de cultura, pedras        das nio exceda 50 % do preço do produto à saída da
               preciosas ou semipreciosas, pedras sintéucas ou re-    fábrica
               constituídas
                                                                      Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas sio
       7117    Bijutarias                                             classificadas numa posiçio diferente da do produto
                                                                      ou
                                                                       Fabricaçio a partir de partes de metais comuns, nio
                                                                       dourados nem prateados nem platinados desde que o
                                                                       valor de todas as matérias utilizadas nio exceda 50 /o
                                                                       do preço do produto à saída da fábrica
      7207    Produtos semiacabados, de ferro ou de aços nio         Fabricaçio a partir de matérias dos n? 7201, 7202,
              gados                                                  7203, 7204 e 7205
      7208    Produtos laminados pUnoi, fio maquina, porfia dr       Tubi ii >H do « partir f\r frrro ou dr aço» nao ligado! rui
      M       ferro ou dr açiu nflii ligado»                         lingoto ou outras formas primarias du nV 72Û6
      7216
              Fios de ferro ou de aços nio ligados                   Fabricaçio a panir de matérias semimanufacturadas em
      7217                                                           ferro ou aços nio ligados do n? 7207
 ex 7218,    Produtos semiacabados, produtos laminados pla-          Fabricaçio a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou
     7219    nos, fio-miquina, perfis de aços inoxidáveis           outras formas primárias do n? 7218
     a
     7222
     7223    Fios de aços inoxidáveis                               Fabricaçio a partir de matérias semiacabadas cm aços
                                                                    inoxidáveis do n? 7218
ex 7224,     Produtos semiacabados, produtos laminados pla-         Fabricaçio a partir de outras ligas de aço em lingotes
     7225    nos, fio-máquina, perfis de outros aços ligados        ou outras formas primárias do n? 7224
     a
     7227
     7228    Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas   Fabricaçio a partir de aços em lingotes ou outras for-
             para perfuraçlo de ligas de aço e aços nio ligados     mas primárias dos n?* 7206, 7218 ou 7224
    7229     Fios de outras ligas de aço                            Fabricaçio a partir de matérias semimanufacturadas
                                                                    noutras ligas de aço do n? 7224
cx 7301      Estacas-pranchas                                       Fabricaçio a partir de matérias do n? 7206
    7302     Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro    Fabricaçio a partir de matérias do n? 7206
            ou aço: carris ou trilhos, contracarris ou contratri-
            Ihos e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas
            para comando de agulhas e outros elementos de
            cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas (talas)
            de junção, coxins de trilho, cantoneiras, placas de
            apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e
            tirantes de separaçlo e outras peças próprias para a
            fixaçlo, articulaçio, apoio ou junçio de trilhos ou
            carris
    7304,   Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço      Fabricaçio a partir de matérias dos n?' 7206, 7207,
    7305                                                           7218 ou 7224
    e
    7306
   ex 7307  Acessórios para tubos de aço inoxidável                Torneamento, perfuração, brocagem, roscagem,
            (ISO n 2 x5 CrNiMo 1712) constituído em                rebarbagem e decapagem com jacto de areia de
            várias partes                                          esboços de forja, cujo valor não exceda 35%
                                                                   do preço do produto à saída da fábrica.
                                                                                                                           124
 ---pagebreak---                                    (cont. pág. - 29 - )
7308 Construções e suas partes (por exemplo: pontes e       Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem
     elementos de pontes, comportas, torres, pilonos ou     ser classificadas numa posiçio diferente da do produto.
     pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para  Contudo, os perfis obtidos por soldadura do n? 7301
     telhados, portas e ianelas, e seus caixilhos, alizares nio podem ser utilizados
     e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro
     fundido, ferro ou aço, excepto as construções pre-
     fabricadas da posiçio 9406; chapas, barras, perfis,
     tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço,
     próprios para construções
                                                                                                         125
 ---pagebreak---                                                     - 30 -
    (1)                                   (2)                                                      (3)
ex 7315          Correntes antiderrapantes                           Fabricaçio na qual o valor das matérias do n? 7315
                                                                     utilizadas nio exceda 50 % do preço do produto á
                                                                     saída da fábrica
ex 7322          Radiadores para aquecimento central, nio eléctri-   Fabricaçio na qual o valor das matérias do n? 7322
                 cos, c suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço  utilizadas nio deve exceder 5 % do preço do produto
                                                                     á saída da fábrica
 cx capítulo 74   Cobre e respectivas obras com exclusio dos produ-   Fabricaçio na qual:
                  tos das posições 7401 a 7405. A regra aplicável à
                  posiçio ex 7403 está definida a seguir              — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                           numa posiçio diferente da do produto
                                                                           c
                                                                      — O valor de todas as matérias utilizadas nio deve
                                                                           ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                           fábrica
 ex 7403          Ligas de cobre, em formas brutas                    Fabricaçio a partir de cobre afinado (refinado), cm
                                                                      formas brutas, desperdícios, resíduos e sucata
ex capitulo 75   Níquel e respectivas obras, com exclusio dos n?1    Fabricaçio na qual:
                 7501 a 7503
                                                                     — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                           numa posiçio diferente da do produto
                                                                          e
                                                                     — O valor de todas as matérias utilizadas nio deve
                                                                          ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                           fábrica
ex capitulo 76   Alumínio e respectivas obras, com exclusio dos n?*  Fabricaçio na qual:
                 7601, 7602 e cx 7616. A regra aplicável aos produ-
                                                                     — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                tos das posições ex 7601 e 7616 vêm de-                   numa posiçio diferente da do produto
                finidas a seguir                                          c
                                                                     — O valor de todas as matérias utilizadas nio deve
                                                                          ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                          fábrica
ex 7601         — Ligas de alumínio em formas brutas:                Fabricaçio a partir de alumínio, nio ligado ou de des-
                                                                     perdícios, resíduos e sucata
ex 7616          Outras obras de alumínio que nio telas metálicas    Fabricaçio na qual:
                  (compreendendo as telas continuas ou sem fim),     — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                  grelhas ou redes, em fio de alumínio, de chapai ou       numa posiçio diferente da do1 produto. No entanto,
                  tiras estiradas, em alumínio                             podem ser utilizadas telas metálicas (compreen-
                                                                           dendo as telas contínuas ou sem fim), grelhas ou
                                                                           redes, em fio alumínio, ou chapas ou uras estiradas,
                                                                           em alumínio, e
                                                                     — O valor de todas as matérias utilizadas nio deve
                                                                           ultrapassar 50 % do preço do produto á salda da
                                                                           fábrica
                Chumbo e suas obras, com exclusio dos n? 7801 e      Fabricaçio na qual:
ex capitulo 78
                7802. A regra da posiçio 7801 está definida a        — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                 seguir                                                   numa posiçio diferente da do produto
                                                                          e
                                                                          O valor de todas as matérias utilizadas nio deve
                                                                          ultrapassar 50 °/o do preço dojproduto à " í d a d x
                                                                          fábrica
                                                                                                                    126
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      (1)                               C2)                                           i                                       (3)
    7801         Chumbo em formas brutas:
                 — Chumbo afinado (refinado)                                               Fabricaçio a partir de obras de chumbo
                 — Outros                                                                  Fabricaçio na qual as matérias utilizadas devem ser
                                                                                           classificadas numa posiçio diferente da do produto.
                                                                                           No enunto, nio podem ser utilizados desperdícios e
                                                                                           resíduos da posiçio 7802
 ex capitulo 79  Zinco e respectivas obras, com exclusio dos n?'                           Fabricaçio na qual:
                 "V To?? 2 - A< « f p . J P , i c i v d a o s P r o d u l o s da
                                                                                  P0'      -    Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                 siçio 7901 está definida a seguir                                             n u m a po$içJo difcrente da d o             ptoduiQ
                                                                                          — O valor de todas as matérias utilizadas nio deve
                                                                                                ultrapassar 5 0 % do preço do produto á saída da
                                                                                                fábrica
    7901         Zinco em formas brutas                                                   Fabricaçio na qual as matérias utilizadas devem ser
                                                                                          classificadas numa posiçio diferente da do produto.
   -—                                                                                     No entanto, nio podem ser utilizados desperdícios e
                                                                        -        -._       resíduos do n? 7902
ex capitulo 80  Estanho e respectivas obras, com exclusio dos n?*                         Fabricaçio na qual:
                 8001, 8002 e 8007. A regra aplicável aos produtos                        _ T o d a j M matórias        utilizadas d e v c m ser classificadas
                da posiçio 8001 está definida a seguir                                         n u m a posiçao difcrentc d a d o         produto
                                                                                               e
                                                                                          — O valor de todas as matérias utilizadas nio deve
                                                                                               ultrapassar 50 % do preço do produto á salda da
                                                                                               fábrica
    8001        Estanho em formas brutas                                                  Fabricaçio na qual as matérias utilizadas devem ser
                                                                                          classificadas numa posiçio diferente da do produto.
                                                                                          No entanto, n i o podem ser utilizados os desperdícios e
                                                                                          resíduos da posiçio 8002
ex capítulo 81  Outros metais comuns, trabalhados; obras de ou-                           Fabricaçio na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                tros metais comuns                                                        das classificadas na mesma posiçio que a do produto
                                                                                          n i o deve ultrapassar 50 % do produto á salda da fá-
                                                                                        • brica
    8206        Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202                          Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem
                a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a                           ser classificadas numa posiçio diferente dos n?* 8202 a
                retalho                                                                   8205. Contudo, as ferramentas dos n?* 8202 a 8205 po-
                                                                                          dem ser incluídas no sortido, desde que o seu valor nio
                                                                                          exceda 15 °/o do preço do sortido i saída da fábrica
    8207        Ferramentas intermutáveis para ferramentas ma-                            Fabricaçio na qual:
                nuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferra-                           _ T o d a J M m a t e r i a s u r i ^ d a s devem ser classificadas
                mentas (por exemplo: de cunhar, estampar, puncio-                              n u m a p ^ ^ diferente da do produto
                nar, roscar, furar, brocar, brochar, fresar, tornear,
                atarraxar) incluídas as fieiras de estiragem ou de                             e
                extrusio, para metais, e as ferramentas de perfura-                       _    Q   v a ] o r d e todu   u m a t c r i a s Vazadas nio deve
                çio ou de sondagem                                                             ultrapassar 40 °/o do preço do produto à salda da
                                                                                               fábrica
    8208        Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para                          Fabricaçio na qual:
                aparelhos mecânicos                                                       _ T o d a s „ m a t e r i a s utilizadas devem ser classificadas
                                                                                               numa posiçio diferente da do produto
                                                                                               e
                                                                                          — O valor de todas as matérias utilizadas nio deve
                                                                                               ultrapassar 40 % do preço do produto á saída da
                                                                                               fábrica
                                                                                                                                                 127
 ---pagebreak---                                                                                                    ••*»wii»»«tt>my<0^>iww^
                                                     -32-
          (D                                   (2)                                                                           0)
 ex 8211             Facas (excepto da posiçio 8208) com lâminas cor-                      Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem
                    tantes ou serrilhadas, incluídas as podadeiras de lâ-                  ser classificadas numa posiçio diferente da do produto.
                    minas móveis                                                           No entanto, podem ser utilizadas lâminas de facas e'
                                                                                           cabos de metais comuns
     8214           Outros artigos de cutelaria (por exemplo: máquinas                     Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem
                    de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeíciras, cutelos,                  ser classificadas numa posiçio diferente da do' produto.
                    incluídos os de açougue c de cozinha, c coru-pa-                       No enunto, podem ser utilizados cabos de metais co-
                    péis); utensílios e sortidos de utensílios de manicu-
                    ros ou de pedicuros (inelukLu as ?;;. . .-.ara unhas)
                                                                                                               . » '"•.•••• * > '        -            • • '.':•':.y -•"':'^.t^'-^l-
     8215           Colheres, garfos, conchas, escu madeiras, pás para                     Fabricaçio na qual todas as matérias utilizadas devem 'i/"
                    tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga,                   ser classificadas numa posiçio diferente da do produto. •
                    pinças para açúcar c artefactos semelhantes                            No entanto, podem ser utilizados cabos de metais c©-1 ;.
                                                                                                                                                                          3S*Í
                                                                                                                                     *#£;.
                                                                                                              .••••.••• -. •,'•••                      .     .:'•'• " l            ^j^ÍK 5?&
ex 8306             Estatuetas e outros objectos       ornamentação, de                   Fabricaçio na qual todas ás matérias utilizadas derem';';"': 4 - ' r . i :
                    metais comuns                                                         ser classificadas numa posiçio diferente da do produto."'; ^:;
                                                                                          Contudo, as outras matérias do n? 8306 podem ser utí- ' >;-_
                                                                                          iizadas desde que o s seuvvalor nio exceda/JO ?/o<i;do .: • .!í.ift;;''•'•
                                                                                          preço do produto,a salda da,fábrica                                      ,: ; ^;VÏ*. » . i
                                                                       Operação ou transformação aplicável às matérias nio originarias
   Posiçio SH n?          Designação do produto
                                                                                    que confere a qualidade de produto originário
         (D                         (2)                                             (3)                                                         (4)
ex capítulo 84    Reactores nucleares Ç), caldeirar,        Fabricação ©a'qual: ' •                   ';-          Fabricaçio na qual o valor de todas
                  máquinas, aparelhos e instrumentos                                                               as materias utilizadas n i o . exceda
                  mecânicos, e suas partes; com ex-         — O valor de todas as matérias                         30 % do preço do produto 1 saída da
                  clusio dos produtos classificado;              utilizadas n i o exceda 40 % do                   fábrica                                               -
                  nas posições e partes de posições              preço do produto à saída da fá-
                 seguintes, cujas regras sio definidas           brica e      ' '.• i- V-:-'x-'- •
                 a seguir: n « 8402, 8403, ex 8404,        — 'Dentro do limite,acima indi-
                  8406 a 8409, 8411, 8412, ex 8413,              cado, as matérias^ classificadas
                 ex 8414, 8415, 8418, ex 8419,                   na mesma posiçio; do produto
                  8420, 8423, 8425 a 8430, ex 8431,              só podem.ser utilizadas até ao
                 8439, 8441, 8444 a 8447, ex 8448,              valor de 5 % do preço do pro-
                 8452, 8456 a 8466, 8469 a 8472,                duto à saída da fábrica
                 8480, 8482, 8484 e 8485
    8402         Caldeiras de vapor (geradores de           Fabricaçio na qual:                                   Fabricaçio na qual o valor de todas,
                 vapor), excluídas as caldeiras para                                                              as matérias utilizadas n i o exceda
                 aquecimento central concebidas            — O valor de todas as matérias                         25 % do preço do produto à saída da
                 para produçio de água quente e                 utilizadas nio exceda 40 % do                     fábrica
                 vapor de baixa presslo, caldeiras              preço do produto i saída da fá-
                 denominadas «de água sobreaque-                brica e         ' . -' 1; .;i; u :     -• '•'.::
                 cida»                                     — D e n t r o ' d o , , limite vadma indi-
                                                               , cádo, ai/.matérias ^classificadas
                                                                na meimá posidlo^do produto
                                                                só podem ser utilizadas até ao
                                                                valor de 5 Vo do preço do pro-
                                                                duto à salda da fabrica               ,• -
 " "8403         Caldeiras para aquecimento cen-           Fabricaçio na qual ; todas as maté-                    Fabricaçio nalyqual o valor de todas
    e<           tral, excepto as da posiçio 8402, e       rias utilizadas devem ser\classifica-                  as .matéqas utilizadas n i o exceda'
ex 8404          aparelhos auxiliares para caldeiras       das numa"posiçio diferente das dos                     40 % do preço do produto i saída dai
                 para aquecimento central                  n~ 8403 ou;84041*Çontudo, asnut^                       fábrica'.'"- ".':••»".'•••.'•"" '''.v . '•..'"/•'-'/•"'"''"/' rV '.
                                                           terias classificadas nos'n? 4 8403^00
                                                           8404 -podem, ^ser ^utilizadas, -desde
                                                           que o .seu valor nio exceda 5 Vilào-
                                                           preço do produto à saldàfda fabrica
                                                                                                                                                           •ivWh;.
                                                                                                                                                                             /i^"'yi'..;'>^';i^V f.í
                                                                                                                      ,• '-•<'<.: tf* j-ty-k*
                                                                                                                                                      vmwm*
 ---pagebreak--- r».^»,- ;t>-i/•
                                                                                                                -'•'i:i>^\.U^r,:-';>, .."•
                      (0                                                (2)                                                                  (3)                                 (4)
                 8406      Turbinas a vapor                                                                               Fabricaçio na qual o valor de todas.
                                                                                                                          as matérias utilizadas nio exceda
                                                                                                                         40 % do preço do produto à saída
                                                                                                                         da fábrica
                                                                                                         ;£•:•"•
                .8407      Motores de pistlo.ialternativò./ou                                                            Fabricaçio ru qual o valor de todas
                           rotativo, de igniçio por faísca,(mo^''                                                        às matérias 'utilizadas nio exceda
                           tores de exploslo) ' Î                                                                        40 °/o .do preço do produto á salda
                                                                                                                         da fábrica
                 8408      Motores de pistlo, de igniçio por.                                                            Fabricaçio na qual o valor de todas
                           compressio (motorei diesel*;,pú                                                               as matérias utilizadas nio exceda
                           tcm\-die'.~h                                                                                  40°/o do preço do produto à saída
                                                                                                                         da fábrica
          •      8409      Partes reconhecrrar-xomo exclu-                                                               Fabricaçio na qual o valor de todas
                           siva ou principalmente destinadas' ' as matérias'utilizadas nio exceda
                           aos motoresïdas ponções 8407£où. .40% do preço do produto á saída
                         (8408 . ; w %:••*} v ^'fc-..; '• •tàfy&l' da fabricai -A.
                            :;,..-. ..;.-'.•,'-.•.:'.•; i|C?|- • : ' . ^ Î 4 ^
                         ..V..;.. . •^:-f^,^..-, . . ^ . p , : • • -. • « $ $ $ &
                                                                                                                      &:«•••>:;'ir- ' •
                 8411     Turboneactores, turbopropulsores                                                               Fabricaçio na qual:                     Fabricaçio na qual o valor de todas
                           e outras,turbinas a gás Vi.....O.tà&A*                                                                                                as matérias utilizadas nio exceda,,
                            ••;•'<• ;'. ' ••-."•'' :. "" '••..•• '-'ft:','••                       •>!":'|!*íí'*^
                                                                                                                        ^.vO^valor^de. todas as matérias         25 % do preço do produtóà saída da !
                                                        .    •-          • ; \ í ;.-                i-'^k';' •-
                                                                                                                        ;~" utilizadas .nio exceda '40 % do      fábrica                       ••>>•'.
                                                                                                                        í':-'preço do produto á saída da fá-
                                                                                                                         •' brica e
                                                                                                                        — Dentro do limite acima indi-
                                                                                                                               cado, as matérias classificadas
                                                                                                                               na mesma posiçio do produto
                                                                                                                               só podem ser utilizadas.'até ao
                                                                                                                       > valor de 5 % do preço do pro-
                                                                                                                        .,,, duto à saída da fábrica ';
                 8412     Outros motores e máquinas motri-1 Fabricaçio na qual o valor de todas
                                                                                               ,;
                          zes ,                                               r. '               . •'•;' •,"•'.' as matérias utilizadas nio exceda
                                   . -          •••:            ..         •"...             '  ••• •><'». ••?•' 40,%-do preço,do produto à saída
                            :       • • . - : • • • : •      >  > .        - . $ * , - : • .           ^      t     f
                                                                                                                        da' fábrica '•
                                                 •••;.•                   ;'íiv                   :"'^KÍ;'-
 'jt'                                                 - • • ' : - • • . . :>:•••                     ••::•*{•!•-•••£•
        ex 8413           Bombas volumétricas rotativas                                                                 Fabricaçio na qual:                     Fabricaçio na qual o valor de todas
                                                                                                                                                                as matérias utilizadas nio exceda
                                                                                                                       —- O valor de" todas as matérias         25 % do preço do produto á saída da
                                                                                                                               utilizadas nio exceda 40 % do    fábrica
                                                                                                                                 reço do produto á saída da fá-
                                                                                                                               E rica é
                                                                                                                       —• Dentro do limite acima indi-
                                                                                                                               cado, as matérias classificadas
                                                                                                                           '•' na mesma posiçio do, produto
                                                                                                                       / só podem ser utilizadas até ao
                                                                                                                               valor de 5 °/o do preço do pro-
                                                                                                                               duto à salda da fábrica
        ex 8414          Ventiladores industriais e seme-                                                               Fabricaçio na qual:                     Fabricaçio na qual o valor de todas
                          lhantes                                                                                                                               as matérias utilizadas nio exceda
                                                                                                                       — O valor de todas as matérias           25 % do preço do produto à saída da
                                                                                                                               utilizadas nio exceda 40 % do    fábrica
                                                                                                                                reço do produto á salda da fá-
                                                                                                                               Elica e
                                                                                                                       — Dentro do limite acima indi-
                                                                                                                               cadoras matérias classificadas
                                                                                                                               na mesma posiçio do produto
                                                                                                                            , só podem ser utilizadas até ao
                                                                                                                            >' valor de 5 % do preço do pro-
                                                                                                                               duto à saída da fábrica
                                                                                                                                                                                      129
 ---pagebreak---                                          -3M-
     (D                  (2)                                   (3)                                  (4)
8415    Máquinas e aparelhos de ar condi-     Fabricaçio na qual o valor de todas
        cionado contendo um ventilador        as matérias utilizadas nio exceda
        motorizado e dispositivos próprios    40 °/o do preço do produto á saída
        para modificar a temperatura e a      da fábrica " ;
        humidade, incluídas as máquinas e
        aparelhos em que a humidade nio
        seja regulável separadamente
8418    Refrigeradores, congeladores (frte-   Fabricaçio na qual:                  Fabricaçio na qual o valor de todas
        zers) e outros materiais, máquinas e.                                      as matérias utilizadas nio exceda
                                              — O valor de todas as matérias       25 % do preço do produto i saída da
        aparelhos para a produçlo de frio,       utilizadas nio exceda 40 % do
        com equipamento eléctrico ou ou-                                           fábrica ' ' •" •              '••'.":' •"'
                                                 produto á saída da fábrica
        tro; bombas de calor excluídas as
        máquinas e aparelhos de ar condi-     — Dentro do limite acima indi-
        cionado da posiçio 8415                  cado, as matérias classificadas
                                                 na mesma posiçio do produto
                                                 só podem ser utilizadas até ao
                                                 valor de 5 % do preço do pro-
                                                 duto i saída dá fábrica e ••*'
                                              — O valor das matérias nlò origi-
                                                 nárias nio'exceda o valor das
                                                 matérias originárias utilizadas
8419    Aparelhos e dispositivos destinados   Fabricaçio na qual:                  Fabricaçio na qual o valor de todas
        ás indústrias da madeira, da pasta                                         as materias utilizadas nio exceda -
                                              — O valor de iodas as matérias       30 % do preço do produto & saída da
        de papel e do cartlo                     utilizadas nio exceda 40 % do     fábrica                       :..,••<,•
                                                   reço do produto á saída da fá-
                                                 E rica e
                                              — Dentro do'V limite acima indi-
                                                 cado, as ^matérias classificadas
                                                 na mesma posiçio do produto
                                                 só podem ser utilizadas até ao
                                               ' valor de 25 % do preço do pro-
                                                 duto á saída da fábrica
8420    Calandras e laminadores, excepto      Fabricaçio na qual:                  Fabricaçio na qual o valor de todas
        os destinados ao tratamento de me-                                         as matérias utilizadas nio exceda
                                              — O valor de todas as matérias       30 % do preço do produto à saída da
        tais ou vidro, e seus cilindros          utilizadas nio exceda 40 % do     fábrica •"?
                                                 preço do produto á saída da fá-
                                                 brica e •     ,:'•!:.'•
                                              — Dentro do limite acima indi-
                                                 cado, as matérias classificadas
                                                 na mesma posiçio do produto
                                                 só podem ser utilizadas até ao
                                                 valor de 25 % do preço do pro-
                                                 duto á saída da fábrica
8423    Aparelhos e instrumentos de pesa-     Fabricaçio na qual:                  Fabricaçio na .qual o valor de todas
        gem, incluídas as básculas e balan-                                        as matérias utilizadas nio exceda
                                              — O valor de todas as matérias       25 % dopreço;do produto i salda da
        ças para verificar peças fabricadas,     utilizadas nio- exceda 40 % do                               :
        excluídas as balançai sensíveis a pe-                                      fábrica
                                                   reço do produto á salda da fá-
        sos nio superiores a 5 cg; pesos
        para quaisquer balanças                  E rica e    -                 '••
                                              — Dentro dó limite acima indi-
                                                 cado, as matérias classificadas
                                                 na mesma posiçio do produto
                                                 só podem sei utilizadas até ao
                                                 valor de 5 % dó preço do pro-
                                                 duto á saída da fábrica
                                                                                                           130
 ---pagebreak---                                              .••?<35'.r-
       (i) -.   • • . . • •  W.,        ' ,.-....,                       (3)                                (4)
   8425     Máquinas e aparelhos de elevaçlo}         Fabricaçio na qual:                  Fabricaçio na qual o valor de todas
   a        de carga, descarga ou de moyimen-;        —- O valor de todas as matérias      as matérias utilizadas nio exceda
   8428     taçlo                        • ' ••
                                                           utilizadas nio exceda 40 % do   30 % do preço do produto i saída da
                                                          preço do produce à salda da fá-  fábrica
                                                          brica e
                                                      — Dentro do limite acima indi-
                                                           cado, as matérias classificadas
                                                           na posiçio 8431 $ó podem ser
                                                           utilizadas até ao vabr àc 5 %
                                                          âc> preço do produto á saída da
                                                          fábrica
   8429     Bulldozers, angledozers, niveladoras,
            raspotransporudoras (scrapers), pis
              xcánicas, escavadoras, carregado-
            ras e pás carregadoras, compacta-
            dores e rolos ou cilindros compres-
            sores, autopropuisores:
                                                  'v.
           — Rolos ou dlmdrcw œmpressores: .Fabricaçio na.qual c valor de todas
                                                      a*, matérias utilizadas pio exceda
                                                      40 % d o preço do produto i saída
                                                      da fabric*
                                           .'i-'i-
                Outros                                Fabricaçio na qual:                  Fabricaçio na qual o valor de todas
                                                      — O valor de todas as matérias       as materias utilizadas nio exceda
                                                          utilizada* nio exceda 40 % do    30 % do produto i saída da fábrica
                                                            reço do produto á saída da fi-
                                                          E nca e
                                                      — Dentro do limite acima indi-
                                                          cado, as matérias classificadas
                                                          na posiçio 8431 só podem ser
                                                          utilizadas até zo valor de 5 %
                                                          do preço do produto i saída da
                                                          fábrica
   8430    Outras máquinas e aparelhos de             Fabricaçio na qual:                  Fabricaçio na qual o valor de todas
           terraplanagem, nivelamento, raspa-         — O valor de todas as matérias       as matérias utilizadas nio exceda
           gem, escavação, compactaçio, ex-               utilizadas nio exceda 40% do     30 °/o do preço do produto i saída da
           tracçlo ou perfuraçio da terra,'de             preço do produto à saída da fá-  fábrica
           minerais ou minérios; bate-estacas             brica e
           e arranca-estacas; limpa-neves
                                                      —- Dentro do limite acima indi-
                                                          cado, as matérias classificadas
                                                       . na posiçio 8431 só podem ser
                                                          utilizadas até ao valor de 5 %
                                                          do preço do produto à saída da
                                                          fábrica
ex 8431    Partes reconhecíveis como exclu-           Fabricaçio no qual o valor de todas
           siva ou principalmente destinadas a        os matérias utilizadas nio exceda
           rolos ou cilindros compressores            40 % do preço ào produto á saída
                                                      da fabrica
   8439    Maquinas e aparelhos, para fabri-          Fabricaçio na qual:                  Fabricaçio na qual o valor de todas
           caçio de pasta de matérias fibrosas        — O valor de todas as matérias       as matérias utilizadas nio exceda
           celulósicas ou para fabricaçio ou              utilizadas nio exceda 40 % do    30 % do preço do produto á saída da
           acabamento de papel ou cartlo                    reço do produto à saída da fá- fábrica
                                                          E lica e
                                                      — Dentro do limite acima indi-
                                                          cado, as matérias classificadas
                                                          na mesma posiçio do produto
                                                          só podem ser utilizadas até ao
                                                          valor de 25 % do preço do pro-
                                                          duto i salda da fábrica
                                                                                                                   131
 ---pagebreak---                                            - OC? *""
        d)                    (2)                                     (3)                               (4)
    8441    Outras máquinas c aparelhos,            Fabricaçio na qual:                 Fabricaçio na qual o valor de todas
            o trabalho da pasta de papel                                                as matérias utilizadas nio exceda
            papel ou do cartlo, incluích           — O valor de todas as matérias       30 °/o do preço do produto à salda da
            cortadeiras de todos os tipos               utilizadas nio exceda 40 °/o do fábrica
                                                       preço do produto á saída da fá-
                                                       orica e
                                                   — Dentro do limite acima indi-
                                                       cado, as matérias classificadas
                                                       n;t s!V?sma posiçio do produto
                                                       v!> podem ser utilizadas até ao
                                                       valor de 25 % do preço do pro-
                                                       duto à saída da fábrica
   8444    Máquinas utilizadas na indu sina        Fabricaçio na qual o valor de todas
   a       têxtil                                  as. matérias utilizadas nio exceda
   8447                                             40 % do preço do produto á saída
                                                   ás fábrica
ex 8448    Máquinas c aparelhos, auxili.;          Fabricaçio na qual o valor de todas
           para as máquinas das posições ii        as matérias utilizadas nio exceda
           e S445                                  40 % do preço do produto á salda
                                                   da fábrica
   8452    Máquinas de cosa'--?, erxepto .-.••. de
           coser (costurar) cadernos da posi-
           çio 8440; móveií, bases e tampas,
           próprios para máquinas de costura;
           agulhas para máquinas de costura
           — Máquinas de costura que façam          "abricação na qual:
               unicarnent: o ponto de lança-        —• O valor de todas as matérias
               deira e cuja cabeça pese, no            utilizadas nio exceda 40 % do
               máximo, !6 kg sem motor ou              preço do produto à saída da fá-
               17 kg com motor                         brica,
                                                    — O valor das matérias nio origi-
                                                       nárias utilizadas na montagem
                                                       da cabeça (excluindo o motor)
                                                       nio exceda o valor das matérias
                                                       originárias utilizadas e
                                                    — Os mecanismos de tensio do
                                                       fio, o mecanismo de crochet e o
                                                       mecanismo de ziguezague utili-
                                                       zados já sio originários
               Outros                              Fabricaçio na qual o valor de todas
                                                   as matérias utilizadas nio exceda
                                                   40 % do preço do produto á saída
                                                   da fábrica
   8456    Maquinas c máquinas-ferramciíías        Fabricaçio na qual o valor de todas
           dos nV H456 a H466 c partes c           .is matérias utilizadas nio exceda
   8466    accessórios                             40 °/a do preço do produto à saída
                                                   da fábrica
   8469    Máquinas e aparelhos de escritório      Fabricaçio na qual o valor de todas
   a       (máquinas de escrever, máquinas de      as matérias utilizadas nio exceda
   8472    calcular, máquinas         automáticas  40 °/o do preço do produto á saída
           para processamento de dados e           da fábrica
           suas    unidades,      fotocopiadores»
           agra fado ras, por exemplo)
                                                                                                                       132
 ---pagebreak---                                         -37-
        (i)                      (2)                                    (3)                               (<)
   8480         Caixas de fundiçio; placas de         Fabricaçio na qual o valor de todas
                fundo para moldes; modelos para       as matérias utilizadas nio exceda
                moldes; moldes para metais (ex-       50 °/o do preço do produto á saída
                cepto lingoteiras), carbonetos metá-  da fábrica
                licos, vidro, materias minerais, bor-
                racha ou plástico
   8482         Rolamentos de esferas, de roletes     Fabricaçio na qual:                  Fabricaçio na qual o valor de todas
               ou de agulhas                                                              as materias uulizadas nio exceda
                                                      — O valor dí todas as matérias      25 % do preço do produto á saída da
                                                          uulizadas nio exceda 40 % do    fábrica
                                                          preço do produto à saída da fá-
                                                          brica e
                                                      — Dentro do limite acima indi-
                                                          cado, as matérias classificadas
                                                          na mesma posiçio do produto
                                                          só podem ser utilizadas até ao
                                                          valor de 5 °/ó do preço do pro-
                                                          duto á saída da fábrica
   8484        Juntas metaloplásticas; jogos ou       Fabricaçio na qual o valor de todas
               sortidos de juntas de composições      as matérias utilizadas mio exceda
               diferentes, apresentados cm bolsas,    40 % do preço do produto à saída
               envelopes ou embalagens seme-          da fábrica
               lhantes
   8485        Partes de máquinas ou de apare-        Fabricaçio na qual o valor de todas
               lhos, nio especificadas nem com-       as matérias utilizadas nio exceda
               preendidas em outras posições do       40 % do preço do produto á saída
               presente capitulo, nio contendo        da fábrica
               conexões eléctricas, partes boladas
               electricamente, bobinas, contactos
               nem quaisquer outros elementos
               com características eléctricas
ex capítulo 85 Máquinas, aparelhos e material,        Fabricaçio na qual:                 Fabricaçio na qual o valor de todas
               eléctrico, e suas partes; aparelhos                                        as matérias uulizadas nio exceda
               de gravaçlo ou de reproduçlo de        — O valor de todas as matérias      30 % do preço do produto à saída da
               som, aparelhos de gravaçlo ou de          utilizadas nio exceda 40 % do    fábrica
                                                           reço do produto à saída da fá-
               reproduçlo de imagens e de som
               em televisão e suas partes e acessó-      E rica c
               rios; com exclusio dos produtos
               classificados nas posições e panes     — Dentro do limite acima indi-
               de posições 8501, 8502, ex 8518,          cado, as matérias classificadas
               8519 a 8529, 8535 a 8537, ex 8541,        na mesma posiçio do produto
               8542, 8544 a 8548, cujas regras es-       só podem ser utilizadas até ao
               tio definidas a seguir                    valor de 5 % do preço do pro-
                                                         duto á saída da fábrica
   8501        Motores e geradores, eléctricos, ex-   Fabricaçio na qual:                 Fabricaçio na qual o valor de todas
               cepto os grupos electrogéneos                                              as matérias uulizadas nio exceda
                                                      — O valor de todas as matérias      30 % do preço do produto à saída da
                                                         utilizadas nSo exceda 4 0 % do   fábrica
                                                         preço do produto à saída da fá-
                                                         brica e
                                                      — Dentro do limite acima indi-
                                                         cado, as matérias classificadas
                                                         na posiçio 8503 só podem ser
                                                         utilizadas ate ao vaiar de 5 %
                                                         do preço do produto á saída da
                                                         fábrica
                                                                                                               133
 ---pagebreak---                                              -2S-
        (O                    (2)                                 (3)                                 Í4)
   8502     Grupos clcctrogéneos e conversores   Fabricaçio na qual:                  Fabricaçio na qual o valor de todas
            rotativos, eléctricos                                                     as materias uulizadas nio exceda
                                                 — O valor de todas as matérias       30 % do preço do produto á saída da
                                                     utilizadas nio exceda 40 % do    fábrica
                                                     preço do produto à saída da fá-
                                                     brica e
                                                 — Dentro do limite acima indi-
                                                    cado, as matérias classificadas
                                                    nas posições 8501 ou 8503 só
                                                    podem ser utilizadas até ao va-
                                                    lor de 5 % do preço do pro-
                                                    duto à saída da fábrica
ex 8518    Microfones e seus suportes; alto-     Fabricaçio na qual:                 Fabricaçio na qual:
           -falantes, mesmo montados nos
           seus receptáculos; amplificadores     — O valor de todas as matérias      — O valor de codas as matérias utili-
           eléctricos de audiofrequência; apa-      utilizadas nio exceda 40 % do         zadas nio exceda 25 % do preço
                                                      reço do produto à saída da fá-     do produto á saída da fábrica e
           relhos eléctricos de amplificação de
           som                                      E rica,
                                                                                     — O valor dos transístores da posi-
                                                 — O valor das matérias nio origi-       çio 8541 utilizados nio exceda
                                                    nárias utilizadas nio exceda o       3 % do preço do produto á salda
                                                    valor das matérias originárias       da fábrica
                                                    uulizadas e
                                                 — O valor dos transístores da po-
                                                    siçio 8541 utilizados nio ex-
                                                    ceda 3 °/o do preço do produto
                                                    â saída da fábrica
   8519    Gira-discos, electrofones, leitores
           de cassetes e outros aparelhos de re-
           produção de som, sem dispositivo
           de gravaçio de som
           — Gramofones eléctricos               Fabricaçio na qual:                 Fabricaçio na qual o valor de todas
                                                                                     as matérias uulizadas nio exceda
                                                 — O valor de todas as matérias      25 % do preço do produto à saída da
                                                    utilizadas nio exceda 40 % do    fábrica
                                                    preço do produto à saída da fá-
                                                    brica,
                                                 — O valor das matérias nio origi-
                                                    nárias utilizadas nio exceda o
                                                    valor das matérias originárias
                                                    utilizadas e
                                                 — O valor dos transístores da po-
                                                    siçio 8541 utilizados nio ex-
                                                    cede 3 % do preço do produto
                                                    á saída da fábrica
               Outros                            Fabricaçio na qual:                 Fabricaçio na qual o valor de todas
                                                                                     as materias uulizadas nio exceda
                                                 — O valor de todas as matérias      30 % do preço do produto á salda da
                                                    utilizadas nio exceda 40 % do    fábrica
                                                    preço do produto à saída da fá-
                                                    brica,
                                                 — O valor das matérias nio origi-
                                                    nárias utilizadas nio exceda o
                                                    valor das matérias originárias
                                                    utilizadas e
                                                 — O valor dos transístores da po-
                                                    siçio 8541 utilizados n i o ex-
                                                    ceda 3 % do preço do produto
                                                    á saída da fábrica
                                                                                                                 134
 ---pagebreak---                                      -sq
     (1)                   (2)                                    (3)                                  (4)
8520      Gravadores de suportes magnéticos    Fabricaçio na qual:                     Fabricaçio na qual o valor de todas
          e outros aparelhos de gravaçio de                                            as matérias uulizadas nio exceda
          som, mesmo com dispositivo de rc~   — O valor de todas as matérias           30 % do preço do produto à saída da
          produçio de som incorporado             utilizadas nio exceda 40 % do        fábrica
                                                  preço do prod aro á saída da fá-
                                                  brica,
                                              — O valor às.* matirias nio origi-
                                                  nárias utiii/.ad.iiS ,-iio exceda o
                                                  valor das mrttrrbx originárias
                                                  utilizada* c
                                              — O valor dos trar.sístores da po-
                                                  siçio 8541 utilizados nio ex-
                                                  ceda 3 % do preço do produto
                                                  à saída da fábrica
8521     Aparelhos videofónicos de grava-     Fabricaçio na qual:                      Fabricaçio na qual o valor de todas
         çio ou de rcproduçio                                                          as materias uulizadas nio exceda
                                              — O valor de todas as matérias           30 °/o do preço do produto à saída da
                                                  utilizadas nio exceda 40 % do        fábrica
                                                  preço do produto à saída da fá-
                                                  brica,
                                              — O valor das matérias nio origi-
                                                  nárias utilizadas nio exceda o
                                                  valor áss matérias originárias
                                                  utilizadas c
                                              — O valor dos transístores da po-
                                                  siçio 8541 utilizados nio ex-
                                                  ceda 3 % d<> pir\o do produto
                                                  à saída da fá br ici
8522     Partes e acessórios dos aparelhos    Fabricaçio na qual o valor de todas
         das posições 8519 a 8521             as matérias utilizadas nio exceda
                                              40 % do preço do produto á saída
                                              da fábrica
8523     Suportes preparados para gravaçlo    Fabricaçio na qual o valor de todas
         de som ou para gravações seme-       as matérias utilizadas nio exceda
         lhantes, nio gravados, excepto os    40 % do preço do produto à saída
         produtos do capítulo 37              da fábrica
8524     Discos, fitas e outros suportes para
         gravaçlo de som ou para gravações
         semelhantes, gravados, incluídos os
         moldes e matrizes galvânicos para
         fabricaçio de discos, com exclusio
         dos produtos do capítulo 37
         — Moldes e matrizes galvânicos       Fabricaçio na qual o valor de todas
             para fabricaçio de discos        as matérias utilizadas nio exceda
                                              40 % do preço do produto à salda
                                              da fábrica
             Outros                           Fabricaçio na qual:                     Fabricaçio na qual o valor de todas
                                                                                      as matérias utilizadas nio exceda
                                              — O valor de todas as matérias          30 % do preço do produto á saída da
                                                 utilizadas nio exceda 40 % do        fábrica
                                                 preço do produto á saída da fá-
                                                 brica e
                                              — Dentro do limite acima indi-
                                                 cado, as materias classificadas
                                                 na posiçio 852J só podem ser
                                                 utilizados ate ao valor de 5 %
                                                 do preço do produto á saída da
                                                 fábrica
                                                                                                             135
 ---pagebreak---                                           -Mo -
      (1)                    (2)                                   (3)                                 (4)
 8525       Aparelhos emissores (transmissores)  Fabricaçio na qual:                   Fabricaçio na qual:
            de radiotelefonia, radiotelegrafia,
            radiodifusão ou televisio, mesmo     — O valor de todas as matérias        — O valor de todas as matérias utili-
            incorporando um aparelho de te-          utilizadas nio exceda 40 % do         zadas nio exceda 25 % do preço
            ccpçio ou um aparelho de regiuc          preço do produto à saída da fa-       do produto á saída da fábrica e
            ou de rcproduçio de. som; câmaras        ir» rica,
            de televisio                                                               — O valor dos transístores da posi-
                                                 — O valor das matérias nio origi-        çio 8541 utilizadas nio exceda
                                                     nárias utilizadas não exceda o       3 % do preço do produto à saída
                                                     valor das matérias originárias       da fábrica
                                                     utilizadas c
                                                 — O valor dos transístores da po-
                                                     siçio 8541 utilizados nio ex-
                                                     ceda 3 % do preço do produto
                                                     â saída da fábrica
 8526      Aparelhos de radiodetccçlo c de       Fabricação na qual:                  Fabricaçio na quai:
           radiossondagem (radar), aparelhos
           de radionavcgaçio e aparelhos d;     — O valor de todas as materias        — O valor de todas as matérias utili-
           radiotelecomando                         utilizadas nio exceda 40 % do         zadas nio exceda 25 % do preço
                                                    preço do produto à saída da fá-       do produto á saída da fábrica e
                                                    brica,
                                                                                      — O valor dos transístores da posi-
                                                —~ O valor das matérias não origi-        çio 8541 utilizados nio exceda
                                                    nárias utilizadas não exceda o        3 % do preço do produto á saída
                                                    valor das matérias originárias        da fábrica
                                                    utilizadas e
                                                — O valor dos transístores da po-
                                                    sição 8541 utilizados não ex-
                                                    ceda 3 % do preço do produto
                                                    à saída da fábrica
8527      Aparelhos receptoics para radiote-    Fabricaçio na qual:                   Fabricação na qual:
          lefonia, radiotelegrafia ou íadiodi-
          fusio, mesmo combinados, num          — O valor de todas as matérias       — O valor de todas as matérias utili-
          mesmo gabinete ou invólucro, com          utilizadas não exceda 40 % do        zadas nio exceda 25 % do preço
          aparelho de gravação ou de rcpro-        preço do produto á saída da fá-       do produto á salda da fábrica e
          duçio de som, ou com um relógio          brica,
                                                                                     — O valor dos transístores da posi-
                                                — O valor das matérias nio origi-        ção 8541 utilizados nio exceda
                                                   nárias utilizadas nio exceda o        3 % do preço do produto i saída
                                                   valor das matérias originárias        da fábrica
                                                   utilizadas e
                                                —- O valor dos transístores da po-
                                                   siçio 8541 utilizados nio ex-
                                                   ceda 3 % do preço do produto
                                                   à saída da fábrica
8528      Aparelhos receptores de televisão
          (incluídos os monitores e projecto-
          res de vídeo), mesmo combinados,
          num mesmo gabinete ou invólucro,
          com aparelho receptor cie radiodi-
          fusão ou com aparelho de gravaçlo
          ou de rcproduçio de som ou de
          imagens
              Aparelhos videofónicos de gra-    Fabricação na qual:                  Fabricaçio na qual o valor de todas
              vaçio ou de rcproduçio, com                                            as matérias uulizadas nio exceda
              sintonizador de vídeo             — O valor de • todas- as matérias    30 % do preço do produto á saída da
                                                   utilizadas nio exceda 40 % do     fábrica
                                                   preço do produto á salda da fá-
                                                                                                                         136
 ---pagebreak---                                       -HI
     0)_                   (2)                                 (3)                                (4)
 8528                                            O valor das matérias não origi-
 (conL)                                          nárias utilizadas não exceda o
                                                 valor das matérias originárias
                                                 utilizadas e
                                                 O valor dos transístores da po-
                                                 siçio 8541 utilizados não ex-
                                                 ceda 3 % do preço do produto
                                                 á saída da fábrica
          — Outros                            Fabricaçio na qual:                 Fabricaçio na qual:
                                             — O valor de todas as matérias       — O valor de todas as matérias utili-
                                                 utilizadas nio exceda 40 % do       zadas não exceda 25 % do preço
                                                 preço do produto à saída da fá-     do produto á saída da fábrica e
                                                 brica
                                                                                  — O valor dos transístores da posi-
                                             — O valor das matérias nio origi-       ção 8541 utilizados não exceda
                                                 nárias utilizadas nio exceda o      3 °/o do preço do produto à saída
                                                 valor das matérias originárias      da fábrica
                                                 utilizadas e
                                             — O valor dos transístores da po-
                                                 siçio 8541 utilizados nio ex-
                                                 ceda 3 % do preço do produto
                                                 á saída da fábrica
8529      Partes reconhecíveis como exclu-
          siva ou principalmente destinadas
          aos aparelhos das posições 8525 a
          8528
              Destinadas para uso exclusivo  Fabricaçio na qual o valor de todas
              ou principal em aparelhos vi-  as matérias utilizadas não exceda
              deofónicos de gravaçlo ou de   40 % do preço do produto á saída
              reprodução                     da fábrica
         — Outros                            Fabricação na qual:                  Fabricaçio na qual:
                                             — O valor de todas as matérias      — O valor de todas as matérias utili-
                                                utilizadas nio exceda 40 % do        zadas não exceda 25 % do preço
                                                  reço do produto á saída da fá-     do produto á saída da fábrica e
                                                E rica
                                                                                 — O valor dos transístores da posi-
                                             — O valor das materias nio origi-       ção 8541 utilizados nio exceda
                                                nárias utilizadas nio exceda o       3 % do preço do produto á salda
                                                valor das matérias originárias       da fábrica
                                                utilizadas e
                                             — O valor dos transístores da po-
                                                siçio 8541 utilizados não ex-
                                                ceda 3 % do preço do produto
                                                á saída da fábrica
8535     Aparelhos para interrupçio, seccio- Fabricação na qual:                 Fabricaçio na qual o valor de todas
         namento, protecçlo, derivação, li-                                      as matérias uulizadas não exceda
8536     gação ou conexão de circuitos eléc- — O valor de todas as matérias      30 % do preço do produto á saída da
         tricos                                 utilizadas não exceda 40 % do    fábrica
                                                  reço do produto á saída da fá-
                                                E rica e
                                             — Dentro do limite acima indi-
                                                cado, as matérias classificadas
                                                na posição 853S só podem ser
                                                utilizadas até ao valor de 5 %
                                                do preço do produto á saída da
                                                fábrica
                                                                                                       137
 ---pagebreak---                                               -HZ -
        (D                    (2)                                   (3)                 |                (4)
    8537     Quadros, painéis, consolas, cabi-    Fabricaçio na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
             nas, armários (incluídos os de co-                                           as materias uulizadas nio exceda
             mando numérico) e outros supor-      — O valor de todas as matérias          30 % do preço do produto á saída da
             tes, com dois ou mais aparelhos das       utilizadas nio exceda 40 % do      fábrica
                                                         reço do produto à saída da fá-
             posições 8535 ou 8536, para co-
             mando eléctrico ou distribuição de        E rica e
             energia eléctrica, incluídos os que
             incorporam instrumentos ou apare-    — Dentro do limite acima indi-
                                                      cado, as matérias classificadas
             lhos do capitulo 90, excepto os           na posiçio 8538 só podem ser
             aparelhos de comutação da posiçio        utilizadas até ao valor de 5 %
             8517                                     do preço do produto á salda da
                                                      fábrica
ex 8541     Díodos, transístores e dispositivos   Fabricação na qual:                    Fabricaçio na qual o valor de todas
            semelhantes a semicondutores, com                                            as matérias uulizadas nio exceda
            exclusio dos discos (wafers) ainda    — O valor de todas as matérias         25 % do preço do produto á saída da
            não cortados em microenapas               utilizadas não exceda 40 % do      fábrica
                                                     preço do produto á saída da fá-
                                                     brica e
                                                 — Dentro do limite acima indi-
                                                     cado, as matérias classificadas
                                                     na mesma posiçio do produto
                                                     só podem ser utilizadas até ao
                                                     valor de 5 % do preço do pro-
                                                     duto á saída da fábrica
   8542     Circuitos integrados c microcon       Fabricaçio na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
            juntos electrónicos                                                         as matérias uulizadas nio exceda
                                                 — O valor de todas as matérias         25 % do preço do produto à saída da
                                                     utilizados nio exceda 40 % do      fabrica
                                                     preço do produto i salda da fá-
                                                 — Dentro do limite acima indi-
                                                     cado, as matérias classificadas
                                                     nas posições 8541 ou 8542 só
                                                      >odcm ser utilizadas até ao va-
                                                     Íor de 5 % do preço do pro-
                                                     duto á saída da fábrica
   8544    Fios, cabos (incluídos os cabos co-   Fabricaçio na qual o valor de todas
           axiais) r outros condutores, isola-   as matérias utilizadas nio exceda
           dos para moi riédiuiK (int'liildm     40% do |>in,o do piodtiui i) salda
           us riivrriii/.adns ou oxidados uno    da Iabrira
           dicamente), mesmo com peças de
           conexão; cabos de fibras ópticas,
           constituídos de fibras embainhadas
           individualmente, mesmo com con-
           dutores eléctricos ou munidos de
           peças de conexlo
  8545     Eléctrodos de carvão, escovas de      Fabricaçio na qual o valor de todas
           carvão, carvões para limpadas ou      as matérias uulizadas nio exceda
           para pilhas e outros artigos de gra-  40 % do preço do produto á salda
           fite ou de carvão, com ou sem me-     da fábrica
           tal, para usos eléctricos
  8546                                           FiWicafao na qual o «Ior òê. ioÀH
           p«»a USOt «Uetflcos                   ès\ malírlíj utlUtadat «fo «xceda
                                                 40 % do preço do produto á salda
                                                 da fábrica
                                                                                                                        138
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        (D                        (2)                                    (3)                                 (4)
    8547         Peças isolantes, inteiramente, de      Fabricação na qual o valor de todas
                 matérias isolantes, ou com simples     as matérias uulizadas nio exceda
                 peças metálicas de montagem (su-       40 % do preço do produto á saída
                 portes roscados, por exemplo) in-      da fábrica
                 corporadas na massa, para máqui-
                 nas, aparelhos e instalações eléctri-
                 cas, excepto os isoladores da posi-
                 ção 8546; tubos isoladores e suas
                 peças de ligação, de metais co-
                 muns, isolados interiormente
    8548        Partes eléctricas de máquinas e         Fabricaçio na qual o valor de todas
                aparelhos, não especificadas nem       as matérias utilizadas nio exceda
                compreendidas em outras posições       40 % do preço do produto à saída
                do presente capítulo                   da fábrica
   8601         Veículos e material para vias fér-     Fabricaçio na qual o valor de todas
   a            reas ou semelhantes e suas panes       as matérias uulizadas nio exceda
    8607                                               40 % do preço do produto á salda
                                                       da fábrica
   8608         Material fixo de vias férreas ou se-   Fabricaçio na qual:                   Fabricaçio na qual o valor de todas
                melhantes; aparelhos mecânicos                                               as matérias uulizadas nio exceda
                (incluídos os electromecânicos) de     — O valor de todas as matérias        30 % do preço do produto á saída da
                sinalização, de segurança, de con-         utilizadas nio exceda 40 % do     fábrica
                trolo ou de comando para vias fér-         preço do produto á saída da fá-
                reas ou semelhantes, rodoviárias ou        brica e
                fluviais, para áreas ou parques de
                estacionamento, instalações portu-     — Dentro do limite acima indi-
                árias ou para aeródromos; suas             cado, as matérias classificados
                partes                                     na mesma posiçio do produto
                                                           só podem ser utilizadas até ao
                                                           valor de 5 % do preço do pro-
                                                           duto á salda da fábrica
   8609         Contentores, incluídos os de trans-    Fabricaçio na qual o valor de todas
                porte de fluidos, especialmente        as matérias uulizadas nio exceda
                concebidos e equipados para um ou      40 % do preço do produto á saída
               vários meios de transporte              da fábrica
ex capitulo 87  Veículos automóveis, tractores, ci-    Fabricação na qual o valor de todas
               clos e outros veículos terrestres,      as matérias uulizadas nio exceda
               suas partes e acessórios; com exclu-    40 % do preço do produto á saída
               sio dos classificados nas posições e    da fábrica
               partes de posições 8709 a 8711, ex
               8712, 8715 e 8716, cujas regras es-
               tio definidas a seguir
   8709        Veículos automóveis sem disposi-        Fabricaçio na qual:                  Fabricaçio na qual o valor de todas
               tivo de elevaçio, dos tipos utiliza-                                         as matérias utilizadas nio exceda
               dos em fábricas, armazéns, portos       — O valor de todas as matérias       30 % do preço do produto á saída da
               ou aeroportos, para o transporte de         utilizadas nio exceda 40 % do    fábrica
               mercadorias a curtas distâncias;           preço do produto á saída da fá-
               carros-tractores dos tipos utilizados      brica e
               nas estações ferroviárias; suas par-
               tes                                     — Dentro do limite acima indi-
                                                          cado, as matérias classificadas
                                                          na mesma posição do produto
                                                          só podem ser utilizadas até ao
                                                          valor de 5 % do preço do pro-
                                                          duto á saída de fábrica
                                                                                                                            139
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        d)                    (2)                                  (3)                                (4)
    8710    Veículos e carros blindados de       Fabricaçio na qual:                   Fabricaçio na qual o valor de todas
            combate, armados ou não, e suas                                            as matérias uulizadas nio exceda
            partes                               — O valor de todas as matérias        30 % do preço do produto á saída da
                                                     utilizadas nio exceda 40 % do     fábrica
                                                    preço do. produto á salda da fá-
                                                    Dentro do limite acima indi-
                                                    cado, as matérias classificadas
                                                    no mesma posiçio do produto
                                                    só podem ser utilizadas até ao
                                                    valor de 5 % do preço do pro-
                                                    duto á saída da fábrica
   8711     Motocicletas (incluídos os ciclomo-
           tores) e outros cicios equipados
           com motor auxiliar, mesmo com
           carro lateral; carros laterais
           — Com motor de pistlo alterna-
               tivo de cilindrada:
               — N i o superior a 50 cm1        Fabricaçio na qual:                   Fabricaçio na qual o valor de todas
                                                                                      as materias uulizadas nio exceda
                                                — O valor de todas as matérias        20 % do preço do produto á saída da
                                                    utilizadas nio exceda 40 % do     fábrica
                                                      reço do produto à saída da fá-
                                                   C lica e
                                                — O valor das matérias nio origi-
                                                    nárias utilizadas nio exceda o
                                                   valor das matérias originárias
                                                    utilizadas
               — Superior a 50 cm'              Fabricaçio na qual:                  Fabricaçio na qual o valor de todas
                                                                                     as materias uulizadas nio exceda
                                                — O valor de todas as matérias       25 % do preço do produto á saída da
                                                    utilizadas nio exceda 40 % do    fábrica
                                                   preço do produto i saída da fá-
                                                   brica e
                                                — O valor das matérias nio origi-
                                                   nárias utilizadas nio exceda o
                                                   valor das materias originárias
                                                    utilizadas
           — Outros                             Fabricaçio na qual:                  Fabricaçio na qual o valor de todas
                                                                                     as materias uulizadas nio exceda
                                                — O valor de todas as matérias       30 % do preço do produto i saída da
                                                    utilizadas nio exceda 40 % do    fábrica
                                                   preço do produto á saída da fá-
                                                   brica e
                                                — O valor das matérias nio origi-
                                                   nárias utilizadas nio exceda o
                                                   valor das matérias originárias
                                                   utilizadas
ex 8712    Bicicletas sem rolamentos de esfe-   Fabricaçio a partir de matérias de   Fabricaçio na qual o valor de todas
           ras                                  qualquer posiçio com exclusio das    as materias uulizadas nio exceda
                                                matérias do n? 8714                  30 % do preço do produto i saída da
                                                                                     fábrica
                                                                                                                         140
 ---pagebreak---                                             -«ff-
     (1)                      (2)            ___                     (3)                                  (4)
 8715        Carrinhos e veículos semelhantes      Fabricaçio na qual:                     Fabricaçio na qual o valor de todas
             para transporte de crianças, e suas                                           as matérias utilizadas nio exceda
             partes                                — O valor de todas as matérias          30 % do preço do produto á saída da
                                                       utilizadas nio exceda 40 % do      fábrica
                                                         reço do produto à saída da fá-
                                                       E rica e
                                                   — Dentro do limite acima indi-
                                                       cado, as matérias classificadas
                                                       na mesma posiçio do produto
                                                       só podem ser utilizadas até ao
                                                       valor de 5 % do preço do pro-
                                                       duto á salda da fábrica
8716         Reboques e semi-reboques para         Fabricaçio na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
            quaisquer veículos; outros veículos                                           as matérias uulizadas nio exceda
             nio autopropulsores; suas partes      — O valor de todas as matérias         30 % do preço do produto á saída da
                                                       utilizadas não exceda 40 % do      fábrica
                                                         reço do produto á saída da fá-
                                                       C lica e
                                                  — Dentro do limite acima indi-
                                                       cado, as matérias classificadas
                                                       na mesma posição do produto
                                                       só podem ser utilizadas até ao
                                                       valor de 5 % do preço do pro-
                                                       duto à salda da fábrica
8801        Balões e dirigíveis; veículos aéreos;  Fabricaçio na qual todas as maté-      Fabricaçio na qual o valor de todas
e           veículos espaciais e seus veículos de  rias utilizadas devem ser classifica-  as matérias uulizadas nio exceda
8802        lançamento                             das numa posição diferente da do       40 % do preço do produto á salda da
                                                  produto                                 fábrica
8803        Partes dos veículos e aparelhos, das  Fabricaçio na qual o valor das ma-      Fabricaçio na qual o valor de todas
            posições 8801 ou 8802                 térias do n? 8803 utilizadas nio ex-    as matérias uulizadas nio exceda
                                                  ceda 5 % do preço do produto á          40 % do preço do produto á saída da
                                                  saída da fábrica                       fábrica
8804        Pára-quedas, incluídos os pára-
            -quedas dirigíveis e os giratórios;
            suas partes e acessórios
            — Giratórios                          Fabricaçio a partir de matérias de      Fabricaçio na qual o valor de todas
                                                  qualquer posiçio, incluindo as ma-      as materias uulizadas nio exceda
                                                  térias do n? 8804                       40 % do preço do produto á saída da
                                                                                          fábrica
            — Outros                              Fabricaçio na qual o valor das ma-      Fabricaçio na qual o valor de todas
                                                  térias do n? 8804 utilizadas nio ex-   as materias uulizadas nio exceda
                                                  ceda 5 % do preço do produto á          40 % do preço do produto á saída da
                                                  saída da fábrica                       fábrica
8805        Aparelhos e dispositivos para lança-  Fabricaçio na qual o valor das ma-      Fabricaçio na qual o valor de todas
            mento de veículos aéreos; apare-      térias do n? 8805 utilizadas nio ex-   as matérias uulizadas nio exceda
            lhos e dispositivos para aterragem    ceda 5 % "do preço do produto á         30 % do preço do produto á saída da
            de veículos aéreos em porta-aviõcs    saída da fábrica                       fábrica
            e aparelhos e dispositivos seme-
            lhantes; aparelhos simuladores de
            voo em terra; suas partes
Capítulo 89 Embarcações e estruturas flutuantes   Fabricaçio na qual todas as maté-      Fabricaçio na qual o valor de todas
                                                  rias utilizadas devem ser classifica-  as matérias utilizadas nio exceda
                                                  das numa posiçio diferente da do       40 % do preço do produto á saída da
                                                  produto. Contudo os cascos de na-      fábrica
                                                  vios da posiçio 8906 nio podem
                                                  ser utilizados
                                                                                                                 141
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                                                                        (3)
         (o                        (2)                                                                    (4)
 ex capítulo 90  Instrumentos e aparelhos de óptica,   Fabricação na qual:                 Fabricaçio na qual o valor de todas
                 fotografia ou cinematografia, me-                                         as materias utilizadas nio exceda
                 dida, controlo ou de precisio; ins-   — O valor de todas as matérias      30 % do preço do produto á saída da
                 trumentos e aparelhos médico-ci-         utilizadas não exceda 40 % do    fábrica
                 rúrgicos; suas partes e acessórios;      preço do produto á saída da fá-
                 com exclusio dos classificados nas       brica, e
                 seguintes posições ou partes de po-  — Dentro do limite acima indi-
                 sições cujas regras são definidas a      cado, as matérias classificadas
                 seguir: 9001, 9002, 9004, ex 9005,       na mesma posição do produto
                 ex 9006, 9007, 9011, ex 9014, 9015       só podem ser utilizadas até ao
                 a 9020 e 9024 a 9033                     valor de 5 % do preço do pro-
                                                          duto á saída da fábrica
    9001        Fibras ópticas e feixes de fibras óp- Fabricação na qual o valor de todas
                ticas; cabos de fibras ópticas, ex-   as matérias uulizadas nio exceda
                cepto os da posição 8544; matérias    40 % do preço do produto á salda
                polarizantes, cm folhas ou cm pla-    da fábrica
                cas; lentes (incluídas as de con-
                tacto), prismas, espelhos c outros
                elementos de óptica de qualquer
                matéria, não montados, excepto os
                de vidro não trabalhados optica-
                mente
    9002        Lentes, prismas, espelhos e outros    Fabricação na qual o valor de todas
                elementos de óptica, de qualquer      as matérias uulizadas não exceda
                matéria, montados, para instrumen-    40 % do preço do produto á saída
                tos e aparelhos, excepto os de vidro  da fábrica
                nio trabalhados opticamente
    9004        óculos para correcção, protecção      Fabricação na qual o valor de todas
                ou outros fins c artigos semelhantes  as matérias uulizadas nio exceda
                                                      40 % do preço do produto á saída
                                                      da fábrica
ex 9005         Binóculos, lunetas, incluídas as as-  Fabricaçio na qual:                 Fabricaçio na qual o valor de todas
                tronómicas, telescópios ópticos, c                                        as matérias utilizadas nio exceda
                suas armações, com exclusio dos       — O valor de todas as matérias      30 % do preço do produto á salda da
                instrumentos de astronomia c suas        utilizadas nio exceda 40 % do    fábrica
                                                           reço do produto á salda da fá-
                armações
                                                         E lica
                                                      — Dentro do limite acima indi-
                                                         cado, as matérias classificadas
                                                         na mesma posiçio do produto
                                                         só podem ser utilizadas até ao
                                                         valor de 5 % do preço do pro-
                                                         duto á salda da fábrica e
                                                      — O valor das matérias nio origi-
                                                         nárias utilizadas nio exceda o
                                                         valor das matérias originárias
                                                         utilizadas
ex 9006         Aparelhos fotográficos; aparelhos e   Fabricaçio na qual:                 Fabrjcaçio na qual o valor de todas
                dispositivos, incluídas as lâmpadas                                       as matérias uulizadas não exceda
                e tubos, de luz relâmpago (flash),    — O valor de todas as matérias      30 % do preço do produto á salda da
                para fotografia, excepto as lâmpa-       utilizadas nio exceda 40 % do    fábrica
                                                           reço do produto à saída da fá-
                das de igniçio eléctrica
                                                         E rica
                                                                                                                  142
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       (o_                  (2)                                 (3)                               (4)
ex 9006                                           Dentro do limite acima indi-
   (cont)                                         cado, as matérias classificadas
                                                  na mesma posição do produto
                                                  só podem ser utilizadas até ao
                                                  valor de 5 % do preço do pro-
                                                  duto á saída da fábrica e
                                                  O valor das matérias não origi-
                                                  nárias utilizadas nio exceda o
                                                  valor das matérias originárias
                                                  utilizadas
   9007    Câmaras e projectores, cinemato-    Fabricação na qual:                 Fabricação na qual o valor de todas
           gráficos, mesmo com aparelhos de                                        as materias uulizadas nio exceda
                                               — O valor de todas as matérias      30 % do preço do produto i saída da
           gravaçlo ou de reprodução de som       utilizadas não exceda 40 % do
           incorporados                                                            fábrica
                                                    reço do produto á saída da fá-
                                                  E rica
                                               — Dentro do limite acima indi-
                                                  cado, as matérias classificadas
                                                  na mesma posiçio do produto
                                                  só podem ser utilizadas até ao
                                                  valor de 5 % do preço do pro-
                                                  duto á saída da fábrica e
                                               — O valor das matérias nio origi-
                                                  nárias utilizadas não exceda o
                                                  valor das matérias originárias
                                                  utilizadas
   9011    Microscópios ópticos, incluídos os  Fabricação na qual:                 Fabricaçio na qual o valor de todas
           microscópios para microfotografia,                                      as materias uulizadas n i o exceda
                                               — O valor de todas as matérias      30 % do preço do produto i saída da
           microcinematografia ou micropro-       utilizadas não exceda 40 % do
           jecçlo                                                                  fábrica
                                                    reço do produto á salda da fá-
                                                  E rica
                                               — Dentro do limite acima indi-
                                                  cado, as matérias classificadas
                                                  na mesma posição do produto
                                                  só podem ser utilizadas até ao
                                                  valor de 5 % do preço do pro-
                                                  duto i salda da fábrica e
                                               — O valor das matérias não origi-
                                                  nárias utilizadas não exceda o
                                                  valor das matérias originárias
                                                  utilizadas
ex 9014    Outros instrumentos e aparelhos de  Fabricaçio na qual o valor de todas
           navegação                           as matérias uulizadas nio exceda
                                               40 % do preço do produto á salda
                                               da fábrica
   9015    Instrumentos e aparelhos de geode-  Fabricaçio na qual o valor de todas
           sia, topografia, agrimensura, nive- as matérias utilizadas não exceda
           lamento, fotogrametria, hidrogra-   40 % do preço do produto á salda
           fia, oceanografia, hidrologia, me-  da fábrica
           teorologia ou de geofísica, excepto
           bússolas; telémetros
                                                                                                       143
 ---pagebreak---                                         -HS-
    d)                   (2)                                  (3)                                 (4)
9016   Balanças sensíveis a pesos iguais ou  Fabricaçio na qual o valor de todas
       inferiores a 5 cg, com ou sem pesos   as matérias uulizadas nio exceda
                                             40 % do preço do produto á saída
                                             da fábrica
9017   Instrumentos de desenho, de tra-      Fabricaçio na qual o valor de todas
       çado ou de cálculo (por exemplo:      as matérias utilizadas nio exceda
       máquinas de desenhar, pantógra-       40 % do preço do produto á saída
       fos, transferidores, estojos de dese- da fábrica
       nho geométrico, réguas de cálculo
       c discos de cálculo); instrumentos
       de medida de distâncias de uso ma-
       nual (por exemplo: metros, micro-
       metros, paquímetros e calibres),
       nio especificados nem compreendi-
       dos cm outras posições do presente
       capítulo
9018   Instrumentos c aparelhos para me-
       dicina, cirurgia, odontologia e vete-
       rinária, incluídos os aparelhos de
       cintilografia e outros aparelhos
       electromédicos, bem como os apa-
       relhos para testes visuais
       — Cadeiras de dentista com apare-     Fabricação a partir de matérias de   Fabricaçio na qual o valor de todas
           lhos de odontologia                ualquer posição, incluindo a partir as matérias uulizadas nio exceda
                                             3e outras matérias do n? 9018        40 % do preço do produto á saída da
                                                                                  fábrica
       — Outros                              Fabricaçio na qual:                  Fabricaçio na qual o valor de todas
                                                                                  as materias uulizadas nio exceda
                                             — O valor de todas as matérias       25 % do preço do produto á saída da
                                                utilizadas nio exceda 40 % do     fábrica
                                                  reço do produto á salda da fá-
                                                E rica e
                                             — Dentro do limite acima indi-
                                                cado, as matérias classificadas
                                                na mesma posiçio do produto
                                                só podem ser utilizadas até ao
                                                valor de 5 % do preço do pro-
                                                duto à saída da fábrica
9019   Aparelhos de mecanoterapia; apa-      Fabricaçio na qual:                  Fabricaçio na qual o valor de todas
       relhos de massagem; aparelhos de                                           as materias uulizadas nio exceda
                                             — O valor de todas as matérias       25 % do preço do produto á saída da
       psicotécnica; aparelhos de ozonote-      utilizadas nio exceda 40 % do
       rapia, de oxigenoterapia, de acros-                                        fábrica
                                                  reço do produto á saída da fá-
       solterapia, aparelhos respiratórios
       de reanimação e outros aparelhos
                                                E lica e
       de terapia respiratória               — Dentro do limite acima indi-
                                                cado, as matérias classificadas
                                                na mesma posiçio do produto
                                                só podem ser utilizadas até ao
                                                valor de 5 % do preço do pro-
                                                duto á salda da fábrica
9020   Outros aparelhos respiratórios e      Fabricação na qual:                  Fabricaçio na qual o valor de todas
       máscaras contra gases, excepto as                                          as matérias uulizadas nio exceda
                                             — O valor de todas as matérias       25 % do preço do produto á saída da
       máscaras de protecção desprovidas        utilizadas não exceda 40 % do
       de mecanismo e de elemento fil-                                            fábrica
                                                  reço do produto á saída da fá-
       trante amovível                          E rica e
                                             — Dentro do limite acima indi-
                                                cado, as matérias classificadas
                                                na mesma posiçio do produto
                                                so podem ser utilizadas até ao
                                                valor de 5 % do preço do pro-
                                                duto á salda da fábrica
                                                                                                          144
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     (D                    (2)                                     (3)                                 (4)
 9024     Máquinas e aparelhos para ensaios       Fabricaçio na qual o valor de todas
          de dureza, tracção, compressão,         as matérias utilizadas nio exceda
          elasticidade e de outras proprieda-     40 % do preço do produto á saída
          des mecânicas de materiais (por         da fábrica
          ex.: metais, madeira, têxteis, papel,
          plásticos)
 9025     Densímetros, arcómetros, pesa-ll-      Fabricação na qual o valor de todas
          quidos e instrumentos flutuantes se-   as matérias utilizadas não exceda
          melhantes, termómetros, piróme-        40 % do preço do produto á salda
          tros, barómetros, higrómetros e        da fábrica
          psicrómetros, registadores ou não,
          mesmo combinados entre si
 9026    Instrumentos e aparelhos para me-       Fabricaçio na qual o valor de todas
         dida ou controlo de caudal, nível,      as matérias utilizadas nio exceda
         pressão ou de outras características    40 % do preço do produto á salda
         variáveis dos líquidos ou gases (por    da fábrica
         exemplo: medidores de caudal, in-
         dicadores de nível, manómetros,
         contadores de calor) excepto os
         instrumentos e aparelhos das posi-
         ções 9014, 9015, 9028 ou 9032
9027     Instrumentos e aparelhos para aná-      Fabricaçio ha qual o valor de todas
         lises físicas ou químicas (por ex.:     as matérias uulizadas nio exceda
         polarímetros, refractómetros, es-       40 % do preço do produto á salda
         pectrómetros, analisadores de gases     da fábrica
         ou de fumos); instrumentos e apa-
         relhos para ensaios de viscosidade,
         porosidade, dilatação, tensão su-
         perficial ou semelhantes, ou para
         medidas calorimétricas, acústicas
         ou fotométricas (incluídos os indi-
         cadores de tempo de exposição);
         micrótomos
9028     Contadores de gases, de líquidos
         ou de electricidade, incluídos os
         aparelhos para a sua aferição
        — Partes e acessórios                   Fabricação na qual o valor de todas
                                                as matérias uulizadas nio exceda
                                                40 % do preço do produto á salda
                                                da fábrica
             Outros                             Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                      as matérias utilizadas nio exceda
                                                — O valor de todas as matérias        30 % do preço do produto á salda da
                                                    utilizadas não exceda 40 % do
                                                    preço do produto á salda da fá-   fábrica
                                                    brica e
                                                — O valor das matérias não origi-
                                                    nárias utilizadas não exceda o
                                                    valor das matérias originárias
                                                    utilizadas
9029    Outros contadores (por ex.: conta-      Fabricação na qual o valor de todas
        dores de voltas, contadores de pro-     as matérias uulizadas não exceda
        dução, taxímetros, totalizadores de     40 % do preço do produto á saída
        caminho percorrido, podómetros);        da fábrica
        indicadores de velocidade e tacó-
        metros, excepto os das posições
        9014 ou 9015; estroboscópios
                                                                                                           145
 ---pagebreak---                                                                                                                       'yjL^fry
                                                -So -
        (I)                       (2)                                   (3)                               (4)
    9030         Osciloscópios, analisadores de es-  Fabricação na qual o valor de todas
                 pectro e outros instrumentos e apa- as matérias uulizadas não exceda
                 relhos para medida ou controlo de   40 % do preço do produto á saída
                grandezas eléctricas; instrumentos e da fábrica
                 aparelhos para medida ou detecção
                de radiações alfa, beta, gama, X,
                cósmicos ou outras radiações ioni-
                zantes
    9031        Instrumentos, aparelhos e máquinas   Fabricação na qual o valor de todas
                de medida ou controlo, nio especi-   as matérias uulizadas não exceda
                ficados nem compreendidos em ou-     40 % do preço do produto á saída
                tras posições do presente capítulo;  da fábrica
                projectores de perfis
   9032         Instrumentos e aparelhos para re-    Fabricação na qual o valor de todas
                gulação ou controlo, automáticos     as matérias uulizadas não exceda
                                                     40 % do preço do produto á saída
                                                     da fábrica
   9033         Partes e acessórios, nio especifi-   Fabricação na qual o valor de todas
                cados nem compreendidos cm ou-       as matérias uulizadas não exceda
                tras posições do presente capítulo,  40 % do preço do produto á saída
               para máquinas, aparelhos, instru-     da fábrica
               mentos ou artigos do capítulo 90
ex capitulo 91 Relógios e aparelhos semelhantes, e   Fabricação na qual o valor de todas
               suas partes, com exclusio dos clas-   as matérias uulizadas não exceda
               sificados nas seguintes posições cu-  40 % do preço do produto á saída
               jas regras sio definidas a seguir:    da fábrica
               9105, 9109 a 9113
   9105         Outros relógios                      Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                          as matérias uulizadas nio exceda
                                                     — O valor de todas as matérias       30 % do preço do produto á saída da
                                                         utilizadas não exceda 40 % do    fábrica
                                                           reço do produto á saída da fá-
                                                         E lica e
                                                     — O valor das matérias nio origi-
                                                         nárias utilizadas nio exceda o
                                                         valor das matérias originárias
                                                         utilizadas
   9109          Maquinismos de relógios             Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                          as matérias uulizadas nio exceda
                 completos e montados                — O valor de todas as matérias       30 % do preço do produto á saída da
                                                         utilizadas nio exceda 40 % do    fábrica
                                                         preço do produto á salda da fá-
                                                         brica e
                                                     — O valor das matérias nio origi-
                                                         nárias utilizadas não exceda o
                                                         valor das matérias originárias
                                                         utilizadas
   9110        Maquinismos de relógio ou de apa-     Fabricaçio na qual:                  Fabricaçio na qual o valor de todas
               relhos semelhantes, completos, nio                                         as materias uulizadas nio exceda
                                                     — O valor de todas as matérias       30 % do preço do produto á saída da
               montados ou parcialmente monta-           utilizadas nio exceda 40 % do
               dos (chahlom); maquinismos de re-                                          fábrica
                                                           reço do produto á saída da fá-
               lógio ou de aparelhos semelhantes,
               incompletos, montados; esboços de
                                                         Elica e
               maquinismos de relógio ou de apa-     — Dentro do limite acima indi-
               relhos semelhantes                        cado, as matérias classificadas
                                                         na posiçio 9114 só podem ser
                                                       ' utilizadas até ao valor de 5 %
                                                         do preço do produto á saída da
                                                         fábrica
                                                                                                                 146
 ---pagebreak---                                                  -51 -
         (D                      (2)                                    (3)                                     (4)
    9111        Caixas de relógios e suas partes       Fabricação na qual:                       Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                                 as materias uulizadas não exceda
                                                      — O valor de todas as matérias             30 % do preço do produto á salda da
                                                          utilizadas não exceda 40 % do          fábrica
                                                            reço do produto á saida da fá-
                                                          Elica e
                                                      — Dentro do limite acima indi-
                                                          cado, as matérias classificadas
                                                          na mesma posiçio do produto
                                                          só podem ser utilizadas até ao
                                                          valor de 5 % do preço do pro-
                                                          duto á salda da fábrica
    9112        Caixas e semelhantes de outros re-    Fabricação na qual:                        Fabricação na qual o valor de todas
                lógios ou de aparelhos semelhantes,                                              as materias utilizadas nio exceda
                e suas partes                         — O valor de todas as matérias             30 % do preço do produto á saída da
                                                          utilizadas não exceda 40 % do          fábrica
                                                          preço do produto á saída da fá-
                                                          brica e
                                                      — Dentro do limite acima indi-
                                                          cado as matérias classificadas
                                                          na mesma posição do produto
                                                          só podem ser utilizadas até ao
                                                          valor de 5 % do preço do pro-
                                                          duto á salda da fábrica
   9113         Pulseiras de relógios e suas partes
                — De metais comuns, mesmo dou-        Fabricação na qual o valor de todas
                    rados folheadas ou chapeadas      as matérias utilizadas não exceda
                    de metais preciosos               40 % do preço do produto á saída
                                                      da fábrica
                — Outros                              Fabricação na qual o valor de todas
                                                      as matérias utilizadas nio exceda
                                                      50 % do preço do produto á salda
                                                      da fábrica
   capitulo 92  Instrumentos musicais, suas partes    Fabricação na qual o valor de todas
                e acessórios                          as matérias uulizadas nio exceda
                                                      40 % do preço do produto à salda
                                                      da fábrica
  Posiçio SH no                  Designate do produto                    \ ° ^ ° ™        ^ f e r e ™ ? ^
        (D                                (2)                         ~                                 (3)
   capitulo 93    Armas e munições, suas panes e acessórios                  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                                                                             das não exceda 50 % do preço do produto á salda da
                                                                             fábrica
ex 9401           Móveis de metal comum, com tecido de algodão               Fabricação na qual todas as materiais utilizadas devem
   e              não guarnecido de peso igual a 300 g/m 1 ou menos          ser classificadas numa posiçio diferente da do produto
ex 9403
                                                                             ou
                                                                             Fabricaçio a partir de tecidos de algodão que se apre-
                                                                             sentem numa forma própria para utilização nos produ-
                                                                             tos das posições 9401 ou 9403, desde que:
                                                                            — O seu valor nio exceda 25 % do preço do produto
                                                                                 á salda da fábrica, e •
                                                                            — Todas as matérias utilizadas sejam já originárias e
                                                                                 classificadas* numa posição diferente das dos n?*
                                                                                 9401 ou 9403
                                                                                                                             147
 ---pagebreak---                                                -52.-
         (D                            (2)                                                     (3)
    9405     Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores)      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
             e suas partes, nio especificados nem compreendidos      das nio exceda 50 % do preço do produto á saída da
             em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes    fábrica
             e placas indicadoras luminosas, e artigos seme-
             lhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa
             permanente, e suas partes nio especificadas nem
             compreendidas em outras posições
    9406     Construções prefabricadas                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                                                                    das não exceda 50 % do preço do produto á saída da
                                                                    fábrica
   9503      Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos         Fabricação na qual:
             semelhantes para divertimento, mesmo animados;
             quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo              —. Todas as matérias utilizadas estão classificadas em
                                                                         posições diferentes das do produto, e
                                                                    — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                        50 % do preço do produto â salda da fábrica
ex 9506      Artigos e equipamentos para ginástica, atletismo,      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sio
             outros desportos (excluído o ténis de mesa) ou jo-     classificadas numa posiçio diferente da do produto.
              os ao ar livre, nio especificados nem compreendi-    Contudo os esboços destinados à fabricaçio de cabeças
            5 os em outras posições; piscinas, incluídas as infan-
            tis
                                                                    de tacos de golfe podem ser utilizadas, bem como as
                                                                   outras matérias classificadas na mesma posiçio do pro-
                                                                   duto, desde que o seu valor nio exceda 5 % do preço
                                                                   do produto i saída da fábrica
   9507     Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a         Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
            pesca i linha; camaroeiros e redes semelhantes para    ser classificadas numa posiçio diferente da do produto.
            a ualquer finalidade; iscas e chamarizes (excepto os
              as posições 9208 ou 9705) e artigos semelhantes
            de caça e pesca
                                                                   Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po-
                                                                   siçio do produto, desde que o seu valor nio exceda
                                                                   5 % do preço do produto i saída da fábrica
ex 9601     Obras de matérias animais, vegetais ou minerais        Fabricaçio a partir de matérias trabalhadas dessas posi-
   e        para entalhar                                          ções
ex 9602
ex 9603     Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e       Fabricaçio na qual o valor de todas as matérias utiliza-
            semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de    das nio exceda 50 % do preço do produto 1 saída da
            esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, ex-     fábrica
            cepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura,
            rolos de borracha ou de matérias flexíveis análogas
   9605     Conjuntos de viagem para toucador de pessoas,          Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a re-
            para costura ou para limpeza de calçado ou de rou-     gra que lhe seria aplicada se nio se apresentasse in-
            pas                                                    cluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter pro-
                                                                   dutos nio originário», desde que o seu valor total nio
                                                                   exceda 15 % do preço do sortido á salda da fábrica
   9606     Botões, incluídos os de pressão; forma e outras par-   Fabricação na qual:
            tes, de botões ou de botões de pressão; esboços de
            botões                                                 — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                        numa posiçio diferente da do produto, e
                                                                   — O valor de todas as matérias utilizadas nio deve
                                                                        exceder 50 % do preço do produto i saída da fá-
                                                                        brica
   9608     Canetas esferográficas, canetas e marcadores de        Fabricaçio a partir de matérias classificadas numa posi-
            ponta de feltro ou de outras pontas porosas; cane-     çio diferente da do produto; contudo, os aparos ou
            tas de tinta permanence e outras canetas; estiletes    pontas de aparos e outras matérias classificadas na
            para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas,    mesma posiçio do produto podem ser utilizadas desde
            porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (in-    que o seu valor nio exceda 5 % do preço do produto á
            cluídas as tampas e prendedores), excepto os arti-     saída da fábrica
            gos da posiçio 9609
                                                                                                                    148
 ---pagebreak---       •••Xi'*"?           v >.3^
                                                                                     •:"'-"i45 ••:...•,• •• .-
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                             (1)    I                            (2)                                                                     (3)
                      9612              Fitas impressoras para máquinas de escrever e                  fitas    Fabricaçio na qual:
                                        impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de
                                        outra forma para imprimir, montadas ou nio cm                           — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                        carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, im-                           numa posiçio diferente da do produto, e
                                        pregnadas ou nio, com ou sem caixa
                                                                                                                — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                                                                    50 % do preço do produto á saída da fábrica
                     9613               Isqueiros e outros acendedores, com exclusio dos
                                        acendedores n? 3603, mesmo mecânicos ou eléctri-
                                        cos, e suas partes, excepto pedras e pavios
                                        — Isqueiros piezoeléctricos                                             Fabricaçio na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                                                                                                                das classificadas na posiçio 9613 nio exceda 30 % do
                                                                                                                preço do produto á saída da fábrica
                                        — Outros                                                                Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                                                                                                                das classificadas na posiçio 9613 n i o exceda 5 % do
                                                                                                                preço do produto á saída da fábrica
             ex 9614                    Cachimbos e fornilhos, de madeira, raiz ou outras                       Fabricação a partir de esboços
                                        matérias
                                                                                                                                                               149
 ---pagebreak---                                                 ANEXO      III
                      FORMULÁRIO DOS CERTIFICADOS DE CIRCULAÇÃO
1. O certificado de circulação de mercadorias EUR. 1 é redigido de acordo com o formulário cujo modelo
   consta do presente anexo. Este formulário é impresso numa ou mais das línguas em que. O Acordo
   foi redigido. O certificado é emitido numa dessas línguas c nos termos do direito interno do F-stado OU t e r r i t ó r i o Ofi
   exportação. Se for escrito à mio, deve ser preenchido a tinta r cm letra de imprensa.
2. O formato do certificado é de 210 mm X 297 mm, com uma tolerância máxima de K mm para mais c
   de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas
   mecânicas, colado para escrita c pesando no mlnimoZS g / m ' . O papel será revestido de uma impressão
   de fundo guilochada, de cor verde, que torne aparente qualnuc-t falsificação por meios mecânicos ou
   químicos.
3. Os Estados-membros da Comunidade e as Ilhas Faroé podem recusar-se o direito de impressão
   dos certificados ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso, far-
   'se-á referência a essa autorização em cada certificado. Cada certificado deverá conter quer
   'uma menção indicando o nome e o endereço da tipografia quer um sinal que permita a sua
    identificação. Cada certificado deverá igualmente conter um número de série, impresso ou
   não, destinado a individualizá-lo.
                                                                                                ,150
 ---pagebreak---                                                     CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
 1 . E x p o r t a d o r (nom*, morada completa, pais)
                                                                                                    EUR.1                       N? A           000.000
                                                                                                      Consultar as notas do verso antas de preencher o formulário
                                                                                           2. Certificado utilizado nas trocas preferenciais entre
 3. D e s t i n a t á r i o (nom«. morada completa, pais) (indicação facultativa,'
                                                                                                        (indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)
                                                                                           4. Pais, grupo de paises, ou                 5. Pais, grupo de paises ou
                                                                                              território dos quais os pro-                  território de destino
                                                                                              dutos sâo considerados ori-
                                                                                              ginários
6. Informações relativas ao transporte (menção facultativa)                                7. Observações
8. Número de ordem; marcas, números, número e natureza dos pacotes (');                                                               9. Massa bruta           10. Facturas
    designação das mercadorias:                                                                                                          (kg) ou                    (indicação
                                                                                                                                                                    facultativa)
                                                                                                                                         outra
                                                                                                                                         medida
                                                                                                                                         (i, m \ etc.)
11. VISTO DA ALFANDEGA:                                                                                        12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR:
     Declaração autenticada conforme                                                                                Eu abaixo-assinado declaro que as mercadori-
                                                                                                                   as acima designadas preenchem as condições
     Documento de exportação (')                                                                                   requeridas para a obtenção do presente certi-
     Modelo                                     n°                                                                 ficado.
     do
     Posto de alfândega:                                                           Carimbo
     País ou território de entrega:
                                                                                                                                       .de                        de
                         de                       de
                                 (Assinatura)                                                                                               (Assinatura)
                                                                                                                                                                                 i 51
 ---pagebreak---    13. PEDIDO DE CONTROLO, a enviar a:                              14. RESULTADO DO CONTROLO:
                                                                    O controlo efectuado permitiu comprovar que o presente cer-
                                                                    tificado ('):
                                                                     r—|    foi passado pelo posto de alfândega aduaneiro indica-
                                                                     '—'    do e as menções que contém são exactas.
                                                                            não satisfaz as condições de autenticidade e de regu-
                                                                    •       laridade requeridas (ver notas anexas).
   O controlo de autenticidade e da regularidade do presente
   certificado foi solicitado.
                                     de            de                                                   de           de
                                                    Carimbo                                                           Carimbo
                   (Assinatura)                                                     (Assinatura)
                                                                   (') Marcar com um X a menção aplicável.
                                                              NOTAS
1. O certificado nio deve conter rasuras nem emendas. As eventuais modificações a fazer devem ser efectuadas riscando as
   indicações erradas e acrescentando, eventualmente as indicações desejadas. Qualquer modificação assim operada deve ser
   aprovada por quem preencheu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do pais ou do território onde foi passado.
2. Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido de um número de
   ordem; imediatamente abaixo do último artigo deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços não utilizados devem ser tranca-
   dos, de modo a tornar impossível qualquer adição ulterior.
3. As mercadorias serão designadas conforme os usos comerciais, com as indicações necessárias para permitir a sua identifica-
   ção.
                                                                                                                           152
 ---pagebreak---                                          PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
 1 . E x p o r t a d o r (nome. morada completa, paisl
                                                                                        EUR.1                       N? A            000.000
                                                                                          Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário
                                                                               2. Pedido de certificado a utilizar nas trocas preferenciais
                                                                                  entre:
3 . D e s t i n a t á r i o (nome. morada completa, pais) (menção facultativa)
                                                                                            (Indicar os países, grupos de paises. ou territórios em causa)
                                                                               4. Pais, grupo de paises ou                  5. Pais, grupo de paises ou
                                                                                  território dos quais os                        território de destino:
                                                                                  produtos são considerados
                                                                                  originários:
6. Informações relativas ao transporte (menção facultativa)                    7. Observações:
8. Número de ordem; marcas, número e natureza dos pacotes (');                                                            9. Massa                 10. Facturas
     designação das mercadorias:                                                                                              bruta (kg)                (monção
                                                                                                                                                        facultativa)
                                                                                                                              ou outra
                                                                                                                              medida
                                                                                                                              (I, m\ etc.).
                                                                                                                                                        153
 ---pagebreak---                                                       DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
 Eu abaixo-assinado. exportador das mercadorias designadas no rosto,
 DECLARO         que estas mercadorias preenchem as condições requeridas para a obtenção do certificado anexo,
 DESCREVO        as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem essas condições:
APRESENTO os seguintes documentos justificativos ('):
COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificativos suplementares que estas
                julguem necessários para efeitos da emissão do certificado anexo, assim como a aceitar qualquer controlo, eventual-
                mente efectuado por estas autoridades, da minha contabilidade e das circunstâncias do fabrico das mercadorias
                acima referidas.
PEÇO            a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.
                                                                                                         de                        de
                                                                                                  (Assinatura)
(*) Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulaçáo. facturas, declarações do fabricante, etc.. que se refiram aos produtos
    (juizados ou às meteadorias reexportadas sem terem sido submetidas a qualquer transformação.
                                                                                                                                     Í54
 ---pagebreak---                                                ANEXO IV
                                         FORMULÁRIO EUR. 2
i. o lormulário EUR. 2, cujo modelo consta do presente anexo, será impresso numa ou mais das línguas em que o
  Acordo f o i redigido. 0 certificado ç, emitido numa dessas lírguas e nos termos do d i r e i t o interno
   do Estado ou t e r r i t ó r i o de exportação. Se for e s c r i t o à mao, deve ser preenchido a t i n t a e em
   l e i r a ae mprensa.
2. o formato do    formulário EUR.2 é de 210 mm x 297 mm, com una tolerância máxima cie 8 mm para mais «
   de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utili/.ar c de cor branca, sem pastas
   mecânicas, colado para escrita c pesando no mínimo GH j»/in'.
3. Os Estados-membros da Comunidade e as Ilhas Faroé podem reservar-se o direito de impressão dos
    formulários ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso, far-se-á re-
    ferência a essa autorização em cada formulário. Cada formulário deverá conter quer uma menção
    indicando o nomee o endereço da tipografia quer um sinal que permita a sua identificação.
    Cada formulário deverá igualmente conter um número de série, impresso ou nio, destinado a
     individualizá-la
                                                                                                      155
 ---pagebreak---                                                                                                    1 J Formulário utilizado nas trocas preferenciais entre (')
               FORMULÁRIO                 EUR. 2                N?                                                      e
         2 i Exportador (nome. morada completa, pais)                                              3 Declaração do exportador:
                                                                                                        Eu, abaixo-assinado, exportador das mercadorias abaixo
  S                                                                                                     descritas, declaro que elas preenchem as condições re-
                                                                                                        queridas para o estabelecimento do presente formulário e
  S                                                                                                     que adquiriram o carácter de produtos originários nas con-
  o
  c                                                                                                     dições previstas pelas disposições que regem as trocas
  m                                                                                                     mencionadas na casa n? 1.
 S
  o-    4      Destinatário (nome. morada completa, pais)
  s
  S
                                                                                                  5     Local e data
 a
ti                                                                                                6
                                                                                                  8
                                                                                                       Aaalnatura do exportador
                                                                                                       Pais de origem (')
       7      Observações (')                                                                                                             9   Pais de destino
                                                                                                                                         1101 Massa bruta (kg)
       11 Marcas, números do envio e designação das mercadorias                                                        121 Administração ou serviço do pais de
                                                                                                                             exportação (') encarregado do controlo a
 E                                                                                                                           posteriori da declaração do exportador
 i
 XI
 8
 1
     (ï)  Indicar os paiaaa. grupo* da paisas ou temiórlos am causa
     (»)  Indicar as referende* ao controlo eventualmente |a afactuado pala administração ou paio servtço compatanta.
     (*)  Por paiaaa da origem entende-ae o pala. grupo da palaaa ou território dos quaia oa produtoa ato eonsldaradoa originário*.
     («)  Per paia entende-se um paia. um grupo de paises ou um território.
                                                                                                                                                         156
 ---pagebreak---   131 Pedido de controlo, a enviar a:                                                       141 Resultado do controlo
       O controlo da declaração do exportador que figura no rosto                                 O controlo efectuado permitiu constatar que ('):
       do presente formulário é solicitado (*)                                                    i—t As indicações e menções constantes do presente for-
                                                                                                  •—* mulário são exactas
                                                                                                        O presente formulário não responde às condições de
                                                                                                  D     autenticidade e de regularidade requeridas (ver obser-
                                                                                                        vações anexas)
                                               de              de                                                                    de                de
                                                                                                                                                      Carimbo
                                                               Carimbo
                    (Assinatura)                                                                             (Assinatura)
                                                                                                 (') Marcar com um X a menção aplicável.
{') O controlo a posteriori dos formulário* EUR. 2 á efectuado t titulo de aondagem ou todas as vazas que n attindeg» do Estado da Importação tiver dúvida* tundamantada* quanto
    á autenticidade do formulário e á axactldlo das Informações relativas á origem real da mercadoria em causa
                                                  Instruções relativas ao preenchimento do formulário EUR. 2
1. Só podem dar lugar ao preenchimento de um formulário EUR. 2 as mercadorias que no pais de exportação satisfaçam as condições
    previstas pelas disposições que regulam as trocas mencionadas na casa n? 1 do formulário. Estas disposições devem ser cuidadosa-
    mente estudadas antes de se preencher o formulário.
2. O exportador juntará o formulário ao boletim de expedição sempre que se trate de um envio por encomenda postal, ou inseri-lo-á no
    pacote quando se trate de um envio por carta. Além disso, aporá, quer na etiqueta verde C1 quer na declaração aduaneira C2/CP3. a
    menção EUR. 2 seguida do número de série do formulário.
3. Estas instruções não dispensam o exportador de cumprir as outras formalidades previstas nos regulamentos aduaneiros ou postais.
4. A utilização do formulário implica para o exportador o compromisso de apresentar ás autoridades competentes quaisquer justificativos
    que estas julguem necessários, e de aceitar qualquer controlo pelas ditas autoridades quer sobre a sua contabilidade quer sobre as
    circunstâncias em que foram fabricadas as mercadorias designadas na casa n? 11 do formulário.
                                                                                                                                                   157
 ---pagebreak---                                           ANEXO V
MODELO DO CARIMBO REFERIDO NO N* 3, ALÍNEA B ) , DO ARTIGO 13 a
                                               30 mm
               (') Sigla ou insigna nacional do Estado: ou t e r r i t ó r i o de exportação.
               (') Indicações que permitam identificar o exportador autorizado.
                                                                                              158
 ---pagebreak---                                           ANEXO VI
 LISTA DOS PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 3 t f i TEMPORARIAMENTE EXCLUÍDOS DO
                         ÂMBITO DO PRESENTE PROTOCOLO
    Posição SH n?                                Designação do produto
ex 2707            óleos em que o peso dos componentes aromáticos excede o dos componentes nao
                   aromáticos, sendo óleos análogos aos óleos minerais, provenientes da destilação
                   dos alcatrões de hulha a alu temperatura, que destilem mais de 65 % do seu
                   volume a uma temperatura nïo superior a 250 °C (compreendendo as misturas de
                   essências de petróleo e de benzol), destinados à utilização como carburantes ou
                  como combustíveis
   2709 a 2715    óleos minerais e produtos da sua destilação; substancias betuminosas; ceras mine-
                  rais
ex 2901           Hidrocarbonetos acíclicos destinados à utilização como carburantes ou como
                  combustíveis
ex 2902           Ciclánicos e ciclénicos, com excepção dos azulenos, benzeno, tolueno, xilenos,
                  destinados à utilizaçSo como carburantes ou como combustíveis
ex 3403           Preparados lubrificantes que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos deri-
                  vados do petróleo ou de óleos obtidos a partir de minerais betuminosos
ex 3404           Ceras artificiais e ceras preparadas à base de parafina, de ceras derivadas do pe-
                  tróleo ou de ceras derivadas de minerais betuminosos, de resíduos parafínicos
ex 3811           Aditivos preparados para lubrificantes, contendo óleos derivados do petróleo ou
                  de minerais betuminosos
                                                                                                     159
 ---pagebreak---                                                             Protocolo n* 4
                           relativo aos produtos agrícolas sujeitos a disposições aplicáveis às importações
                                                              Artigo 1°
Boi conformidade com o disposto no artigo 17* do presente Acordo, a Cominidade Económica Europeia acorda aos produtos originários
e provenientes das Ilhas Faroé os seguintes contingentes pautais:
Código NC                                 Designação das mercadorias             Taxa de   Contingente pautal (CP)
                                                                                 direitos  em toneladas
                                                                                           Limite máximo de
                                                                                           referência (IML)
0204           Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas,            0
                refrigeradas ou congeladas
0206 80 99     Miudezas comestíveis das espécies ovina ou caprina, frescas          0
                ou refrigeradas
0206 90 99     Miudezas comestíveis da espécie ovina e caprina congeladas           0
0210 90 11     Carnes das espécies ovina e caprina, salgadas ou em salmoura,
                secas ou defumadas, não desossadas                                  0            20 t (1)
0210 90 19     Carnes das espécies ovina e caprina, salgadas ou em salmoura,
                secas ou defumadas, desossadas                                      0
0210 90 60     Miudezas das espécies ovina e caprina, salgadas ou em salmoura,
                secas ou defumadas                                                  0
ex 1601        Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue;
               preparações alimenticeas à base dé tais produtos :                   0
                     - Das espécies ovina e caprina
ex 1602        Outras preparações ou conservas de carne, miudezas ou de sangue      0
                     - Das espécies ovina e caprina
2309 10 11     Alimentos para animais de estimação                                  0            1000 t
2309 90 41     Alimentos para peixes                                                0            5000 t
(1) Esse contingente será aplicado no âmbito do regime autónomo estabelecido no Regulamento (CEE) n* 3643/85 do Conselho
 ---pagebreak---                                 Ar 11 go 2o
Em conformidade com o artigo 5o_ e o Anexo 2, as Ilhas Faroé acordarão
isenção de pautas e direitos às mercadorias de origem comunitária,
correspondentes aos capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado, com excepção
dos seguintes casos :
0204                    Carnes da espécie ovina         ou  caprina,   fresca,
                        refrigerada ou congelada
0206 80 99              Outras    miudezas     comestíveis,      frescas    ou
                        refrigeradas, das espécies ovina ou caprina.
0206 90 99              Outras miudezas comestíveis,         congeladas,   das
                        espécies ovina e caprina.
0210 90 11              Carnes, salgadas ou em           salmoura,   secas e
                        defumadas, das espécies ovina e caprina, não
                        desossadas.
0210 90 60              Miudezas das espécies ovina e caprina.
0210 90 90 31-40        Farinhas e pós comestíveis, de carnes           ou  de
                        miudezas das espécies ovina e caprina.
0401                    Leite e nata, não concentrados nem adicionados de
                        açúcar ou de edulcorantes.
0402                    Leite e nata, concentrados ou adicionados           de
                        açúcar ou de outros edulcorantes.
0403                    Leitilho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir
                        e   outros     leites   e    natas    fermentados   ou
                        acidificados, mesmo concentrados ou adicionados
                        de   açúcar    ou   de    outros   edulcorantes, ou
                        aromatizantes ou adicionados de frutas ou de
                        cacau.
ex 1601                 Enchidos e produtos semelhantes, de carne,
                        miudezas ou sangue das espécies ovina e caprina;
                        preparações alimentícias à base de tais produtos
ex 1602                 Outras preparações e conservas de carne, miudezas
                        ou de sangue, das espécies ovina e caprina.
                                                                               161
 ---pagebreak---                                  DECLARAÇÕES
           Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa
                      ao np_ 1 do artigo 23p_ do Acordo
A Comunidade Económica Europeia declara que, no âmbito da aplicação
autónoma do np_ 1 do artigo 23o_ do Acordo que incumbe às Partes
Contratantes,   a Comunidade      apreciará   as  práticas contrárias às
disposições deste artigo, baseando-se em critérios resultantes da
aplicação das regras dos artigos 85o, 86o, 90o e 92o do Tratado que
institui a Comunidade Económica Europeia.
Declaração pela Comunidade Económica Europeia         relativa à aplicação
regional de certas disposições do Acordo.
A Comunidade Económica Europeia declara que a aplicação das medidas que
pode tomar por força dos artigos 23£, 24o, 25o ou 26o do Acordo, em
conformidade com o procedimento e as modalidades do artigo 27p_, bem como
por força do artigo 28p_, pode ser limitada por força das suas regras
próprias, a uma das suas regiões.
DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À REVISÃO DO ACORDO COMERCIAL TENDO EM CONTA
O DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES COMERCIAIS CEE-AECL
Se a Comunidade, aquando da conclusão de novos acordos ou convénios entre
a Comunidade e os Estados-membros da AECL no âmbito da criação de uma
zona económica europeia, acordar concessões aos países da AECL que
excedam as acordadas às ilhas Faroé em domínios cobertos pelo presente
Acordo, a Comunidade considerará, num espirito positivo, a pedido das
Ilhas Faroé, caso por caso, em que medida e em que base poderão ser
acordadas concessões correspondentes às Ilhas Faroé.
Se forem concluídos acordos ou convénios entre as Ilhas Faroé e os
Estados-membros da AECL, petos quais as Ilhas Faroé acordem concessões
aos países da AECL que excedam as acordadas à Comunidade em domínios
abrangidos pelo Acordo, as Ilhas Faroé, a pedido da Comunidade,
considerarão num espírito positivo, caso a caso, em que medida e em que
base poderão ser oferecidas concessões correspondentes à Comunidade.
                                                                        162
 ---pagebreak---                 Trocas de Cartas sobre a assistência mútua
Projecto de carta do Presidente da Delegação da Dinamarca e das Ilhas
Faroé
Excelência
Tenho a honra de confirmar que o Governo da Dinamarca e o Governo
Regional das Ilhas Faroé estão prontos a concluir um acordo com a
Comunidade Económica Europeia sobre assistência administrativa mútua em
questões aduaneiras, logo que esse acordo tenha sido concluído com um ou
mais Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre. Confirmo
igualmente que o acordo sobre assistência administrativa mútua em
questões aduaneiras a concluir entre a Comunidade Económica Europeia e o
governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé se baseará no
acordo ou acordos concluídos entre a Comunidade Económica Europeia e um
ou mais Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre.
Queira V. Ex.a aceitar a expressão da minha mais elevada consideração.
                                         (A)
                                         Presidente   da    Delegação    da
                                         Dinamarca e das Ilhas Faroé
Projecto   de carta do Presidente   da Delegação da Comunidade   Económica
Europeia
Excelência
Na sua carta de hoje, V. Exa_. informa-me do seguinte :
"Tenho a honra de confirmar que o Governo da Dinamarca e o Governo
Regional das Ilhas Faroé estão prontos a concluir um acordo com a
Comunidade Económica Europeia sobre assistência administrativa mútua em
questões aduaneiras, logo que esse acordo tenha sido concluído com um ou
mais Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre. Confirmo
 igualmente que o acordo de assistência administrativa mútua em questões
aduaneiras a concluir entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo
Regional das Ilhas Faroé se baseará no acordo ou acordos concluídos entre
a Comunidade Económica Europeia e um ou mais Estados membros da
Associação Europeia de Comércio Livre.
Queira V. Exa_. aceitar a expressão da minha mais elevada consideração."
Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa...
Queira V. Exa.. aceitar a expressão da minha mais elevada consideração.
                                                                      163
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 323 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                            02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-368-PT-C
                                                           ISBN 92-77-75275-0
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo