CELEX: 22007D0572
Language: pt
Date: 2007-07-26 00:00:00
Title: 2007/572/CE: Decisão n.°  2/2007 do Comité Misto CE-Suíça, de 26 de Julho de 2007 , que rectifica o preço de referência do leite em pó gordo no mercado interno suíço

23.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 218/14
            
         
      DECISÃO N.o 2/2007 DO COMITÉ MISTO CE-SUÍÇA
   
   de 26 de Julho de 2007
   que rectifica o preço de referência do leite em pó gordo no mercado interno suíço
   (2007/572/CE)
   O COMITÉ MISTO,
   Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972, a seguir designado «acordo», tal como alterado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o acordo no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados, assinado no Luxemburgo em 26 de Outubro de 2004, e o respectivo protocolo n.o 2, nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando que, para a aplicação do protocolo n.o 2 do acordo, o Comité Misto fixa preços de referência internos para as partes contratantes,
   Considerando que foi necessário rectificar o preço de referência do leite em pó gordo no mercado interno suíço,
   DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O preço de referência do leite em pó gordo no mercado interno suíço, fixado em 653,33 CHF por 100 quilogramas de peso líquido no quadro III da Decisão n.o 1/2007 do Comité Misto CE-Suíça (1), é substituído pelo preço de referência de 586,90 CHF por 100 quilogramas de peso líquido.
   A diferença entre o preço de referência suíço e o preço de referência comunitário tal como indicado no quadro III é adaptada em conformidade, elevando-se assim a 232,60 CHF por 100 quilogramas de peso líquido.
   O montante de base aplicado a partir da entrada em vigor, fixado no quadro IV em 269,00 CHF por 100 quilogramas de peso líquido, é substituído pelo montante de 209,00 CHF por 100 quilogramas de peso líquido.
   O montante de base aplicado após três anos a contar da data de entrada em vigor, fixado no quadro IV em 254,00 CHF por 100 quilogramas de peso líquido, é substituído por 198,00 CHF por 100 quilogramas de peso líquido.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   Produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2007.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 2007.
      
         
            Pelo Comité Misto
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 35 de 8.2.2007, p. 29.