CELEX: 31995R1321
Language: pt
Date: 1995-06-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1321/95 DA COMISSÃO de 9 de Junho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

10. 6. 95         iPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 127/ 11
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1321/95 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Junho de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo
 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                    Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
                                                                 do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? l50/95 (4), e,
                                                                 cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a        O presente regulamento entra em vigor em 10 de Junho
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­      de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(!) JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
Ç)  JO  n? L 56 de 14. 3 . 1995, p. 1 .
f)  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 127/ 12       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        10 . 6 . 95
                                                                    ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 9 de Junho de 1995 , que estabelece os valores forfetarios
              de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                   hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                                                Valor forfetário
                           Código NC                   Código países terceiros (')              de importação
                           0702 00 35                              052                                46,3
                                                                   060                                80,2
                                                                   066                                44,3
                                                                   068                                32,4
                                                                   204                                50,9
                                                                   212                               117,9
                                                                   624                                75,0
                                                                   999                                63,9
                           0707 00 25                              052                                47,2
                                                                   053                               166,9
                                                                   060                                39,2
                                                                   066                                53,8
                                                                   068                                60,4
                                                                   204                                49,1
                                                                   624                              207,3
                                                                   999                                89,1
                           0709 90 77                              052                                61,4
                                                                   204                                77,5
                                                                   624                               196,3
                                                                   999                               111,7
                           0805 30 30                              388                                65,3
                                                                   528                                63,4
                                                                   600                                54,7
                                                                   624                                78,0
                                                                   999                                65,4
                           0809 10 20                              052                               155,4
                                                                   064                               133,9
                                                                   999                               144,6
                  0809 20 41,0809 20 49                            052                               280,5
                                                                   064                               197,1
                                                                   400                               208,0
                                                                   676                               386,6
                                                                   999                               268,1
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                  p. 1 7). O código « 999 » representa « outras origens ».