CELEX: 32004R1989
Language: pt
Date: 2004-11-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1989/2004 da Comissão, de 19 de Novembro de 2004, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

20.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 344/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1989/2004 DA COMISSÃO
   
   de 19 de Novembro de 2004
   relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), nomeadamente o n.o 1, alinea a), do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o código aduaneiro comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Frederik BOLKESTEIN
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1558/2004 da Comissão (JO L 283 de 2.9.2004, p. 7).
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      ANEXO
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (código NC)
               
               
                  Fundamentação
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1)
                           
                           
                              Preparação à base de carne cozida composta pelos seguintes ingredientes: (percentagem em peso):
                              
                                          Fígado
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          15
                                       
                                    
                                          Carne picada de porco
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                    
                                          Sangria de porco
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          Rins
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          6
                                       
                                    
                                          Pulmões
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          13
                                       
                                    
                                          Baço
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          7
                                       
                                    
                                          Courato
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                    
                                          Gordura com courato
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                    
                                          Outros ingredientes
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          Água
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                    A preparação é acondicionada em latas.
                           
                        
               
                  1602 20 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 2 do capítulo 16 e pelos descritivos dos códigos NC 1602, 1602 20 e 1602 20 90
                  O teor em fígado é considerado suficiente para conferir ao produto o seu carácter de preparação à base de fígado (ver a nota explicativa da Nomenclatura Combinada relativa às subposições 1602 20 11 a 1602 20 90)
               
            
                  
                              2)
                           
                           
                              Produtos constituídos por uma solução de açúcar e por pequenas quantidades de outros ingredientes, com a seguinte composição (percentagem em peso):
                              
                                           
                                       
                                       
                                          PRODUTO 1:
                                          
                                                      Açúcar
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      31,5
                                                   
                                                
                                                      Xarope de glucose
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      28,5
                                                   
                                                
                                                      Ácido cítrico
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      5
                                                   
                                                
                                                      Ácido málico
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      2,5
                                                   
                                                
                                                      Goma xantana
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      0,2
                                                   
                                                
                                                      Benzoato de sódio
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      0,05
                                                   
                                                
                                                      Acetossulfamo de potássio
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      0,03
                                                   
                                                
                                                      Aspartamo
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      0,009
                                                   
                                                
                                                      Aromatizantes
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                
                                                      Corantes
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      0,002
                                                   
                                                
                                                      Água
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      restante
                                                   
                                                O produto é acondicionado para venda a retalho num pequeno frasco de plástico, com conta gotas
                                          (h = 6 cm; ø = 2 cm)
                                          (Ver fotografia n.o 1) (1)
                                          
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          PRODUTO 2:
                                          
                                                      Açúcar
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      34
                                                   
                                                
                                                      Ácido cítrico
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      5
                                                   
                                                
                                                      Ácido málico
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      3
                                                   
                                                
                                                      Ácido fumárico
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      0,05
                                                   
                                                
                                                      Carboximetilcelulose de sódio
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      0,07
                                                   
                                                
                                                      Sorbato de potássio
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      0,016
                                                   
                                                
                                                      Benzoato de sódio
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      0,01
                                                   
                                                
                                                      Acetossulfamo de potássio
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      0,03
                                                   
                                                
                                                      Aspartamo
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      0,01
                                                   
                                                
                                                      Aromatizantes
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      0,5
                                                   
                                                
                                                      Corantes
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      0,002
                                                   
                                                
                                                      Água
                                                   
                                                   
                                                      :
                                                   
                                                   
                                                      restante
                                                   
                                                O produto é acondicionado para venda a retalho num pequeno frasco de plástico, sob a forma de vaporizador
                                          (h = 10 cm; ø = 1,5 cm)
                                          (Ver fotografia n.o 2) (1)
                                          
                                       
                                    Ambos os produtos destinam-se ao consumo imediato, não sendo necessário dissolvê-los em água.
                           
                        
               
                  2106 90 59
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelos descritivos dos códigos NC 2106, 2106 90 e 2106 90 59
                  Estas preparações, que se apresentam sob a forma líquida, não têm as características de um produto de confeitaria, uma vez que as notas explicativas do SH, posição 1704, abrangem a maior parte destas mercadorias como «preparações alimentícias com adição de açúcar, comercializadas no estado sólido ou semi-sólido»
                  Também não podem ser consideradas como bebidas não alcoólicas da subposição 2202 10 00, uma vez que, dado o seu teor em ácido, não são directamente consumíveis como bebidas (nota complementar 1 do capítulo 22)
               
            
                  
                              3)
                           
                           
                              Isolatos de proteínas de soro de leite em pó, contendo em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 90 % de proteínas. O produto é obtido por microfiltração do soro de leite
                              As proteínas repartem-se da seguinte forma:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Beta-lactoglobulina: 50-60 %
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Alfa-lactoalbumina: 10-25 %
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Imunoglobulina: 5-7 %
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Glicopeptidos: cerca de 20 %
                                       
                                    O teor de lactose e de matérias gordas é inferior a 1 %
                              O produto pode conter pequenas quantidades de lecitina utilizada como agente de humedecimento durante o processo de fabricação
                              O produto destina-se à alimentação humana.
                           
                        
               
                  3502 20 91
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota complementar 4.b) do capítulo 4, bem como pelos descritivos dos códigos NC 3502, 3502 20 e 3502 20 91
                  Os produtos devem ser considerados como concentrados de, pelo menos, duas proteínas de soro de leite na acepção da posição 3502 e não como isolatos de lactoglobulinas da posição 3504
               
            Fotografia n.o 1:
      
         
      Fotografia n.o 2:
      
         
      
         (1)  As fotografias têm um carácter meramente indicativo.