CELEX: 31986R1485
Language: pt
Date: 1986-05-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1485/86 da Comissão, de 15 de Maio de 1986, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N ? L 130 /26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              16 . 5 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1485/86 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Maio de 1986
                           que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              aos dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a
                                                                   alterar o montante da ajuda actualmente em vigor em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   conformidade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                                          Artigo 1 ?
especiais relativamente às sementes de soja (') e, nomeada­
mente, o n ? 7 do artigo 2°.,                                      O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
                                                                   mento (CEE) n ? 1491 /85 é fixado em 38,806 ECUs por
Considerando que o montante da ajuda referida no n ? 1
                                                                   100 kilogramas, para os Estados-membros da Comunidade
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1491 /85 se fixou
                                                                   na sua composição em 31 de Dezembro de 1985.
pelo Regulamento (CEE) n ? 529/86 da Comissão (2), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1281 /86                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades              O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Maio de
retomadas no Regulamento (CEE) n? 529/86 da Comissão               1986 .
                 O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicάvel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1986 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n ? L 151 de 10 . 6 . 1985, p . 15 .
(2) JO n ? L 55 de 1 . 3 . 1986, p . 5 .
O JO n ? L 114 de 1 . 5 . 1986, p. 34.