CELEX: 31994R1975
Language: pt
Date: 1994-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1975/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

30 . 7. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 198/ 121
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1975/94 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Julho de 1994
                  que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o preço CIF e o determinado nos
                                                                 termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
                                                                 que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Europeia,                                                        n? 1428/76 do Conselho Ç), tomando por base, em relação
                                                                 a cada mês de validade do certificado de exportação, o
                                                                 preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
                                                                 no mês em que a exportação será efectuada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção             Considerando que as taxas representativas de mercado,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 869/94 (2), e,       definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo           do Conselho Q, alterado pelo Regulamento (CE) n?
17?,                                                             3528/93 O, são utilizadas para converter o montante
                                                                 expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
                                                                 de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,         moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­          e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia     cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (10),
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função         alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (ll);
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação
a realizar durante a duração da validade do certificado ;        Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
                                                                 a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
                                                                 do presente regulamento ;
Considerando que existem possibilidades de exportação
para uma quantidade de 45 000 toneladas de arroz bran­           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
queado para determinados destinos ; que é adequado o             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
recurso ao procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do         de gestão dos cereais,
Regulamento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 3579/93 (4) ; que é conveniente ter em conta tal facto
aquando da fixação das restituições ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da
Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1397/68 í6), estabeleceu as modalidades da prefixação
de restituição à exportação do arroz e das trincas ;                                       Artigo 1 ?
                                                                 A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­       mente em relação às exportações de arroz e de trincas
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em          referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
caso de prefixação, diminuída de um montante no                  n? 1418/76 está fixada no anexo.
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ecu/t ; que a restituição, pelo
contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo                                     Artigo 2?
igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de
compra a prazo, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ecu/t ;                                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
                                                                 de 1994.
(') JO  n? L 166 de 25.  6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L 197 de 30.  7. 1994, p. 7.                          O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 30.
O   JO  n? L 94 de 7. 4.  1989, p. 13.                           (■) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 326 de 28 . 12. 1993, p. 15.                        0 JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? 204 de 24. 8. 1967, p. 20.                            (10) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(*) JO n? L 222 de 10. 9. 1968, p. 6.                            (") JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 198/ 122                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 7. 94
                O presente regulamento é' obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
                                                             ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                            tuição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                   (em ECU/t)
                                                      Corrente         1 ? período         2? período       3? período
    Código do produto          Destino (')               8                  9                  10               11
     1006 20 11 000               01                     0                  0                  0                0
     1006 20 13 000               01                     0                  0                  0                0
     1006 20 15 000               01                     0                  0                  0                0
     1006 20 17 000               —                     —                   —                  —                —
     1006 20 92 000               01                     0                  0                  0                0
     1006 20 94 000               01                     0                  0                  0                0
     1006 20 96 000               01                     0                  0                  0                0
     1006 20 98 000               —                     —                   —                  —                —
     1006 30 21 000               01                     0                  0                  0                0
     1006 30 23 000               01                     0                  0                  0                0
     1006 30 25 000               01                     0                  0                  0                0
     1006 30 27 000               —                     —                   —                  —                —
     1006 30 42 000               01                     0                  0                  0                0
     1006 30 44 000               01                     0                  0                  0                0
     1006 30 46 000               01                     0                  0                  0                 0
     1006 30 48 000               _____
     1006 30 61 100               01                     0                  0                  0                 0
                                  02                     0                  0                  0                 0
                                  03                     0                  0                  0                0
                                  04                     0                  0                  0                 0
     1006 30 61 900               01                     0                  0                  0                 0
                                  04                     0                  0                  0                 0
     1006 30 63 100               01                     0                  0                  0                 0
                                  02                     0                  0                  0                 0
                                  03                     0                  0                  0                 0
                                  04                     0                  0                  0                 0
     1006 30 63 900               01                     0                  0                  0                 0
                                  04                     0                  0                  0                 0
     1006 30 65 100               01                     0                  0                  0                 0
                                  02                     0                  0                  0                 0
                                  03                     0                  0                  0                 0
                                  04                     0                  0                  0                 0
     1006 30 65 900               01                     0                  0                   0                0
                                  04                     0                  0                  0                 0
     1006 30 67 100               —                     —                   —                  —                —
     1006 30 67 900               —                      —                  —                  —                —
 ---pagebreak--- 30. 7. 94                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 198/ 123
                                                                                                                         (em ECU/t)
                                                               Corrente             1 ? período         2? período 3? período
       Código do produto                 Destino (')              8                      9                  10         11
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         1006 30 98 100                     —                    —                      —                   —         —
         1006 30 98 900                     —                    —                '     —                   —         —
         1006 40 00 000                     _____
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Áustria, Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
    02 as zonas I, II, III, VI, Ceuta e Melilha,
    03 as zonas IV, V, VII c), o Canada e a zona VIII a), com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagascar,
    04 destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão, alterado.
NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão.