CELEX: 31992R0125
Language: pt
Date: 1992-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 125/92 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 3521/91 e eleva a 650 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole detido pelo organismo de intervenção alemão

21 . 1 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 14/33
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 125/92 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Janeiro de 1992
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 3521/91 e eleva a 650 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de trigo mole detido pelo organismo de
                                                        intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,                                    Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                    O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3521 /91 é substi­
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e            tuído pelo texto seguinte ;
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­                   « Artigo 2?
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),                         1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
                                                                        de 650 000 toneladas de trigo mole a exportar para
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3521 /91 da                     paises no território da antiga URSS.
Comissão (*) abriu um concurso permanente para a expor­
tação de 150 000 de toneladas de trigo mole detido pelo                 2. As regiões nas quais as 650 000 toneladas de
organismo de intervenção alemão ; que, pela sua comuni­                 trigo mole estão armazenadas são as mencionadas no
cação de 16 de Janeiro de 1992, a Alemanha informou a                   anexo I. »
Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de
proceder a um aumento de 500 000 toneladas da quanti­
dade posta em concurso com vista à exportação ; que é                                        Artigo 2 ?
conveniente elevar a 650 000 toneladas a quantidade
global posta em concurso permanente para a exportação               O anexo I do Regulamento (CEE) n? 3521 /91 é substi­
de trigo mole detido pelo organismo de intervenção                  tuído pelo anexo do presente regulamento.
alemão ;
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                       Artigo 3 ?
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n? 3521 /91 ;                        peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 353  de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO   n? L 202  de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO   n? L 288  de 18. 10. 1991 , p. 21 .
O   JO   n? L 334  de 5. 12. 1991 , p. 21 .
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                                       ANEXO
                                     « ANEXO I
                                                       (Em toneladas)
                  Local de armazenagem          Quantidades
           Schleswig-Holstein / Hamburg           140 628
           Niedersachsen / Bremen                 161 517
           Nordrhein-Westfalen                    141 208
           Hessen                                  14 706
           Rheinland-Pfalz                          8 610
           Baden-Wurttemberg                       10 373
           Bayern                                 152 438
           Saarland                                 8 698
           Berlin                                   6 822
           Antwerpen (Belgien)                      4 828 »