CELEX: 32021D0579
Language: pt
Date: 2021-04-08 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2021/579 do Conselho de 8 de abril de 2021 que altera a Decisão (PESC) 2019/615 relativa ao apoio da União às atividades que antecedem a Conferência de Análise de 2020 entre as Partes no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP)

9.4.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 123/21
               
            
         DECISÃO (PESC) 2021/579 DO CONSELHO
         de 8 de abril de 2021
         que altera a Decisão (PESC) 2019/615 relativa ao apoio da União às atividades que antecedem a Conferência de Análise de 2020 entre as Partes no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, e o artigo 31.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 15 de abril de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/615 (1).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 29 de junho de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/906 (2), que alterou a Decisão (PESC) 2019/615.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2019/615 prevê um período de execução de 24 meses, a contar da data de celebração do acordo de financiamento a que se refere o seu artigo 3.o, n.o 3, para as atividades referidas no artigo 1.o da mesma decisão («período de execução»).
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos de Desarmamento (GNUAD) solicitou que o período de execução fosse novamente prorrogado, até 15 de outubro de 2021, devido à crise mundial da COVID-19 e à suspensão temporária das atividades a que se refere o artigo 1.o da Decisão (PESC) 2019/615.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As atividades a que se refere o artigo 1.o da Decisão (PESC) 2019/615 podem continuar a realizar-se até 15 de outubro de 2021, sem quaisquer repercussões no que diz respeito a recursos financeiros.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2019/615 deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No artigo 5.o da Decisão (PESC) 2019/615, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  «2.   A presente decisão caduca em 15 de outubro de 2021.».
               
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 8 de abril de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               A.P. ZACARIAS
            
         
         
            (1)  Decisão (PESC) 2019/615 do Conselho, de 15 de abril de 2019, relativa ao apoio da União às atividades que antecedem a Conferência de Análise de 2020 entre as Partes no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) (JO L 105 de 16.4.2019, p. 25).
         
            (2)  Decisão (PESC) 2020/906 do Conselho, de 29 de junho de 2020, que altera a Decisão (PESC) 2019/615 relativa ao apoio da União às atividades que antecedem a Conferência de Análise de 2020 entre as Partes no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) (JO L 207 de 30.6.2020, p. 36).