CELEX: 62009TB0396
Language: pt
Date: 2009-12-17 00:00:00
Title: Processo T-396/09 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 17 de Dezembro de 2009 — Vereniging Milieudefensie et Stichting Stop Luchtverontreiniging Utrecht/Comissão ( Processo de medidas provisórias — Obrigação dos Estados-Membros de proteger e melhorar a qualidade do ar ambiente — Derrogação concedida a um Estado-Membro — Recusa de reexame por parte da Comissão — Pedido de suspensão de execução e de medidas provisórias — Inadmissibilidade )

13.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 37/38
            
         Despacho do presidente do Tribunal Geral de 17 de Dezembro de 2009 — Vereniging Milieudefensie et Stichting Stop Luchtverontreiniging Utrecht/Comissão
   (Processo T-396/09 R)
   («Processo de medidas provisórias - Obrigação dos Estados-Membros de proteger e melhorar a qualidade do ar ambiente - Derrogação concedida a um Estado-Membro - Recusa de reexame por parte da Comissão - Pedido de suspensão de execução e de medidas provisórias - Inadmissibilidade»)
   2010/C 37/53
   Língua do processo: neerlandês
   
      Partes
   
   
      Requerente: Vereniging Milieudefensie (Amsterdão, Países-Baixos); e Stichting Stop Luchtverontreiniging Utrecht (Utrecht, Países Baixos) (representante: A. van den Biesen, advogado)
   
      Requerida: Comissão Europeia (representantes: P. W. Roels e A. Alcover San Pedro, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido, por um lado, de suspensão da execução da Decisão C(2009) 6121 de 28 de Julho de 2009, pela qual foi declarado inadmissível o pedido das recorrentes com vista a que a Comissão reexaminasse a sua decisão C(2009) 2560 final, de 7 de Abril de 2009, que concede ao Reino dos Países Baixos uma derrogação temporária das suas obrigações em matéria de luta contra a poluição do ar ambiente e, por outro, de medidas provisórias que devem levar o Reino dos Países Baixos a respeitar essas obrigações o mais cedo possível.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O pedido de medidas provisórias é indeferido.
            
         
               2.
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.