CELEX: 31988R2645
Language: pt
Date: 1988-08-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2645/88 da Comissão, de 25 de Agosto de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

26. 8 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 236/53
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2645/88 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Agosto de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                     açúcar em bruto
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de que a Comissão tem conhecimento, implica a alteração
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos direitos niveladores actualmente em vigor em confor­
 Económica Europeia,                                             midade com o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu            Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
 artigo 16?,                                                    artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
 importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram         branco fixados no anexo.
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2336/88 (3), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 2625/88 (4) ;                                                                         Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades          O presente regulamento entra em vigor em 26 de Agosto
 constantes do Regulamento (CEE) n? 2336/88 aos dados           de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
(3) JO n? L 203 de 28. 7. 1988, p. 22.
(4) JO n? L 235 de 25. 8 . 1988, p. 18.
 ---pagebreak---                                                                                                                                    26 . 8 . 88
N ? L 236/ 54                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 25 de Agosto de 1988, que fixa os direitos niveladores
                             à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                               (Em ECUs/100 kg)
                                      Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                       1701 11 10                                                  34,19 (')
                                       1701 11 90                                                  34,19 C1 )
                                       1701 12 10                                                  34,19 (')
                                       1701 12 90                                                  34,19 (')
                                       1701 91 00                                                  44,53
                                       1701 99 10                                                  44,53
                                       1701 99 90                                                  44,53 (2)
               (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar
                   em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                   dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68.
               (2) Nos termos do n° 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                   cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                   tizantes ou corantes .