CELEX: 31988R1381
Language: pt
Date: 1988-05-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1381/88 da Comissão, de 20 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

21 . 5. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 128/9
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1381/88 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Maio de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1297/88 0 ;
Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 4042/87 aos preços de oferta e
Portugal,                                                        às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                 mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                   Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Conselho relativo às importações de arroz da variedade           produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições             Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 da Nomenclatura Combina­
 da ^), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­        O presente regulamento entra em vigor em 23 de Maio de
 lamento (CEE) n? 4042/87 da Comissão (4), com a última           1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
  (') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
  f)  JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
  (3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
  (4) JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 88.                         n JO n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 35.
 ---pagebreak--- N? L 128/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 21 . 5. 88
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão* de 20 de Maio de 1988 , que fixa os direitos niveladores à
                                            importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                   Países terceiros                                 Regimo do
                                                                                          ACP ou PTOM
                     Código NC                Portugal              (excepto ACP                                Regulamento (CEE)
                                                                    ou PTOM) (3)              C)(2)(3)              n? 3877/86
                                                                                                              I
                     1006 10 91                                        325,67                 159,23
                     1006 10 99                  —   •
                                                                       309,20                 151,00                  231,90
                     1006 20 10                  —
                                                                       407,09                 199,94                    —
                     1006 20 90                  —
                                                                       386,50                 189,65                  289,88
                     1006 30 11                 13,05                  536,45                 256,30                    —
                     1006 30 19                 12,97                  616,82                 296,52                  462,62
                     100630 91                  13,90                  571,32                 273,31                    —
                     1006 30 99                 13,90                  661,24                 318,27                  495,93
                     1006 40 00                  0                     148,92                  71,46                    —
             N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas
                    específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
             (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
                 (CEE) n? 551 /85.
             (J) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                 originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                 tados nos departamentos ultramarinos franceses.
             (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                 Regulamento (CEE) n? 1418/76.