CELEX: 32010D0092
Language: pt
Date: 2010-02-15 00:00:00
Title: 2010/92/PESC: Decisão 2010/92/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2010 , que prorroga as medidas restritivas contra o Zimbabué

16.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 41/6
            
         DECISÃO 2010/92/PESC DO CONSELHO
   de 15 de Fevereiro de 2010
   que prorroga as medidas restritivas contra o Zimbabué
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 19 de Fevereiro de 2004, o Conselho adoptou a Posição Comum 2004/161/PESC, que renova as medidas restritivas contra o Zimbabué (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Posição Comum 2009/68/PESC do Conselho (2), adoptada a 26 de Janeiro de 2009, prorrogou a Posição Comum 2004/161/PESC até 20 de Fevereiro de 2010.
            
         
               (3)
            
            
               Tendo em conta a situação no Zimbabué, em especial a ausência de progressos na implementação do Acordo Político Global assinado em Setembro de 2008, as medidas restritivas previstas na Posição Comum 2004/161/PESC deverão ser prorrogadas por um novo período de doze meses.
            
         
               (4)
            
            
               Deixa, contudo, de haver motivos para manter determinadas pessoas e entidades na lista de pessoas, entidades e organismos a que é aplicável a Posição Comum 2004/161/PESC. A lista constante do anexo à Posição Comum 2004/161/PESC deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As medidas restritivas previstas na Posição Comum 2004/161/PESC são prorrogadas até 20 de Fevereiro de 2011.
   Artigo 2.o
   
   As pessoas e entidades mencionadas no anexo da presente decisão deverão ser retiradas da lista constante do anexo da Posição Comum 2004/161/PESC.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 2010.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         Á. GABILONDO
      
   
   
      (1)  JO L 50 de 20.2.2004, p. 66.
   
      (2)  JO L 23 de 27.1.2009, p. 43.
   
      ANEXO
      
         Pessoas e entidades a que se refere o artigo 2.o
         
      
      I.   PESSOAS
      
                  n.o3
               
               
                  Al Shanfari, Thamer Bin
               
            
                  n.o39
               
               
                  Dabengwa, Dumiso
               
            
                  n.o54
               
               
                  Hove, Richard
               
            
                  n.o57
               
               
                  Jangara (t.c.p. Changara), Thomsen
               
            
                  n.o113
               
               
                  Msika, Joseph W.
               
            
                  n.o203
               
               
                  Zvinavashe, Vitalis
               
            II.   ENTIDADES
      
                  n.o16
               
               
                  Industrial Development Corporation of Zimbabwe
               
            
                  n.o17
               
               
                  Intermarket Holdings Ltd
               
            
                  n.o22
               
               
                  Oryx Diamonds Ltd (t.c.p. Oryx Natural Resources)
               
            
                  n.o27
               
               
                  Scotfin Ltd
               
            
                  n.o33
               
               
                  ZB Financial Holdings Ltd (t.c.p. Finhold)
               
            
                  n.o34
               
               
                  ZB Holdings Ltd
               
            
                  n.o37
               
               
                  Zimbabwe Iron and Steel Company (t.c.p. Zisco, Ziscosteel)
               
            
                  n.o39
               
               
                  Zimre Holdings Ltd
               
            
                  n.o40
               
               
                  Zimre Reinsurance Company (PVT) Ltd