CELEX: 31994R0033
Language: pt
Date: 1994-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 33/94 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 6/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    8 . 1 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 33/94 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Janeiro de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  de 6 de Janeiro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,      mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                      Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n? 2703/93 da Comissão 0 e pelos regulamentos               do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fix:ados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L 196 de  5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO  n? L 387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 320 de  22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L 245 de  1 . 10. 1993, p. 108.
 ---pagebreak--- 8 . 1 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 6/ 19
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Código NC                                             Países terceiros (8)
                                    0709 90 60                                                78,24 (2) (3)
                                    0712 90 19                                                78,24 00
                                     1001 10 00                                                    0(')O
                                     1001 90 91                                               89,75
                                     1001 90 99                                               89,75f)
                                     1002 00 00                                             115,20 (6)
                                     1003 00 10                                             118,87
                                     1003 00 90                                             118,870
                                     1004 00 00                                               92,22
                                     1005 10 90                                               78,24 00
                                     1005 90 00                                               78,24 (2)0
                                     1007 00 90 .                                             91,39 0
                                     1008 10 00                                               25,53 (9)
                                     1008 20 00                                               54,98 (4)
                                     1008 30 00                                                    00
                                     1008 90 10                                                  0
                                     1008 90 90                                                    0
                                     1101 00 00                                             163,18 0
                                     110210   00                                            197,72
                                     1103 11  10                                              20,99
                                     1103 11  90                                            186,49
                                     1107 10  11                                            170,64
                                     1107 10  19                                            130,25
                                     1107 1091                                              222,47 (10)
                                     1107 1099                                              168,980
                                     1107 20 00                                             195,13 (10)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n ? 715/90.
            (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (é) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
            f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito njvelador aplicável
                ao centeio.
            (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            C) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                indicados no anexo do mesmo regulamento.
           (l0), Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.