CELEX: 31988R1923
Language: pt
Date: 1988-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1923/88 da Comissão de 30 de Junho de 1988 que fixa os montantes compensatórios de adesão aplicáveis ao sector dos cereais para a campanha de 1988/1989, bem como os coeficientes a utilizar para o cálculo dos montantes aplicáveis a determinados produtos transformados

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31988R1923

Regulamento (CEE) n.° 1923/88 da Comissão de 30 de Junho de 1988 que fixa os montantes compensatórios de adesão aplicáveis ao sector dos cereais para a campanha de 1988/1989, bem como os coeficientes a utilizar para o cálculo dos montantes aplicáveis a determinados produtos transformados  

Jornal Oficial nº L 169 de 01/07/1988 p. 0006 - 0007

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1923/88 DA COMISSÃO  de 30 de Junho de 1988  que fixa os montantes compensatórios de adesão aplicáveis ao sector dos cereais para a campanha de 1988/1989, bem como os coeficientes a utilizar para o cálculo dos montantes aplicáveis a determinados produtos transformados  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 467/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina, na sequência da adesão de Espanha, as regras gerais do regime dos montantes compensatórios de adesão aplicáveis no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,  Considerando que, de acordo com o nº 1 do artigo 72º do Acto de Adesão, os montantes compensatórios de adesão são iguais à diferença existente entre os preços fixados para Espanha e os preços de intervenção válidos para a Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, constituindo estes últimos preços a garantia concedida ao produtor; que esses preços foram fixados no âmbito das medidas cauteiares adoptadas peia Comissão, aguardando uma decisão difinitiva do Conselho em relação aos preços para a campanha de 1988/1989; que, todavia, na sequência da última alteração do regime de intervenção previsto pelo Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1907/88 (3), a compra à intervenção efectua-se a um nível inferior ao preço de intervenção; que este nível, que constitui de ora avante a garantia efectiva concedida ao produtor, deve, por conseguinte, servir de base para o cálculo dos montantes compensatórios de adesão;  Considerando que, de acordo com o nº 3 do artigo 111º do Acto de Adesão, os montantes compensatórios de adesão aplicáveis aos prdutos transformados resultam dos montantes compensatórios aplicáveis aos produtos a que se encontram associados, com recurso a coeficientes a determinar; que esses coeficientes devem ser fixados tendo em conta, por um lado, os elementos técnicos de transformação, e, por outro lado, o facto de que esses montantes compensátorios de adesão se aplicam simultaneamente às importações, às exportações e às trocas comerciais entre a Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e Espanha;  Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. Os montantes compensatórios de adesão aplicáveis aos produtos referidos nas alíneas a) e b) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2727/75 são fixados, para a campanha de comercialização de 1988/1989, no Anexo A.  2. No Anexo B são fixados:  - os montantes compensatórios de adesão aplicáveis aos produtos referidos na alínea c) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, para a campanha de comercialização de 1988/1989,  - os coeficientes referidos no nº 3 do artigo 111º do Acto de Adesão.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Julho de 1988.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 53 de 1. 3. 1986, p. 25.  (2) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.  (3) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.  ANEXO A  (em ECUs/tonelada)  1.2 //  //  // Código NC   // Montante compensatório de adesão   //    //   // 0709 90 60   // 4,31   // 0712 90 19  // 4,31   // 1001 10 10   // 51,17   // 1001 10 90   // 51,17 (1)   // 1001 90 91   // 4,31   // 1001 90 99   // 4,31  // 1002 00 00   // 7,16   // 1003 00 10   // 8,74   // 1003 00 90   // 8,74   // 1004 00 10   // 8,39   // 1004 00 90  // 8,39   // 1005 10 90   // 4,31   // 1005 90 00   // 4,31  // 1007 00 90   // 8,74   // 1008 10 00   // 8,74   // 1008 20 00   // 8,74   // 1008 90 10   // 7,16   // 1008 90 90  // 8,74   //    //  (1) Para um lote de trigo duro que contenha mais de 5 % de trigo mole, o montante a atribuir é reduzido proporcionalmente à ultrapassagem da percentagem atrás referida.  ANEXO B  (Em ECUs/tonelada)  1.2.3 //  //  //  // Código NC   // Coeficiente   // Montante compensatório de adesão   //    //   //   // 1101 00 00  // 1,14   // 4,92   // 1102 10 00   // 1,25   // 8,95  // 1103 11 10   // 1,52   // 77,27   // 1103 11 90   // 1,23  // 5,30   //    //   //