CELEX: 31989R3221
Language: pt
Date: 1989-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3221/89 da Comissão, de 26 de Outubro de 1989, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

27. 10 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 312/47
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3221/89 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Outubro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de
                                           carnes de bovinos não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                direitos niveladores em vigor actualmente, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector da carne de
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                 Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 571 /89 (2) e, nomeadamente, o
n? 8 do artigo 12?,                                             Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
                                                                bem como de carnes de bovinos não congeladas constam
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na          do anexo.
importação de bovinos vivos bem como de carnes de
bovinos não congeladas foram fixados no Regulamento
(CEE) n? 1830/89 (3), com a última redacção que lhe foi                                 Artigo 2?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2872/89 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          O presente regulamento entra em vigor em 6 de
no Regulamento (CEE) n? 1830/89 aos dados e cotações            Novembro de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n?  L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
 (2) JO n?  L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.
 (3) JO n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 50.
 (4) TO n?  L 276 de 26. 9. 1989, p. 28.
 ---pagebreak--- N? L 312/48                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                27. 10. 89
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 26 de Outubro de 1989, que fixa os direitos niveladores na
                    importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas (')
                                                                                                                (Em ECUs/100 kg)
                                                                                     Áustria / Suécia /          Outros países
                             Código NC                        Jugoslávia (*)                Suíça                  terceiros
            \                                                                     — Peso em vivo —
                             0102 90 10                                                   10,119                   1 23302
                             0102 90 31                          54,080                   10,119                   123302
                             0102 90 33                                                   10,119                   123302
                             0102 90 35                          54,080                   10,119                    123302
                             0102 90 37                          54,080                   10,119                    123302
            l                                                                      — Peso liquido —
                             0201 10 10                                                   19,225                   234,275
                             0201 10 90                         102,752                   19,225                   234,275
                             0201 20 21                                                   19,225                   234,275
                             0201 20 29                         102,752                   19,225                   234,275
                             0201 20 31                                                   15,381                    187,419
                             0201 20 39                          82,202                    15,381                   187,419
                             0201 20 51                         123,303                   23,070                   281,130
                             0201 20 59                         123,303                   23,070                   281,130
                             0201 20 90                                                   28,839                    351,412
                             0201 30 00                            —
                                                                                          32^87                    401,966
                             0206 10 95                                                   32^87                    401,966
                             0210 20 10                                                   28,839                    351,412
                             0210 20 90                                                   32^87                     401,966
                             0210 90 41                                                   32^87                    401,966
                             0210 90 90                            —
                                                                                          32^87                     401,966
                              1602 50 10                                                  32^87                     401,966
                              1602 90 61                                                  32^87                     401,966
              (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originá­
                  rios dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacifico, ou dos Paises e territórios ultramarinos e importados nos
                  departamentos ultramarinos franceses.
              O O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
                  n? 1368/88 (JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).