CELEX: 51988PC0318
Language: pt
Date: 1988-06-22
Title: Proposta de RESOLUÇÃO DO CONSELHO RELATIVA À LUTA CONTRA O RACISMO E A XENOFOBIA (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 318
Vol. 1988/0121
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---   COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        COM ( 88 ) 318 final
                                        Bruxelas , 22 de Junho de 1 d88
                    Proposta de
              RESOLUÇÃO DO CONSELHO
          RELATIVA A LUTA CONTRA O RACISMO
                     E A XENOFOBIA
              ( Apresentada pela Comissão )
1
 ---pagebreak---                                    COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO         Cofr 3 H £
                    RELATIVA A LUTA CONTRA 0 RACISMO E A XENOFOBIA
                                                                   v
1 .  A Luta contra o racismo e a xenofobia inscreve-se no quadro geral da pro-
     tecção dos direitos fundamentais que constitui um dos elementos essenciais
     da identidade e do movimento de integração comunitária ( 1 ).
     As frases preambulares do Acto Único Europeu lembram , a este propósito , a
     vontade dos Estados em "promover conjuntamente a democracia , com base nos
     direitos fundamentais reconhecidos nas constituições e legislações dos Es -
     tados-membros , na Convenção de Protecção dos Direitos do Homem e das Liber ¬                   r'c' i
     dades Fundamentais e na Carta Social Europeia , nomeadamente a liberdade ,
     a igualdade e a justiça social "^ as responsabilidades que cabem á Europa
     de " fazer valer muito especialmente os princípios da democracia e do res ¬
                                                                                                 mû
                                                                                                  y, .#
                                                                                                 WW
     peito pelo Direito e pelos Direitos do Homem, aos quais aderem ".
 2 . Numa época em que se manifestam sinais de hostilidade para      para com
                                                                            com os
                                                                                 os ttraba-
      lhadores estrangeiros , as iniciativas multiplicam-se na Comunidade ,            em
      favor da realização de uma igualdade social . Recorde-se assim :
     * a Comunicação da Comissão ao Conselho de 24 de Março de 1984 relativa á
         aplicação de uma politica medi terrâni ca da Comunidade alargada ( 2 );
     * a Comunicação da Còmisslo ao Conselho de 1 de Março de 1935 sobre as Orientações para una
       política comunitária das migrações G) e as consequentes resoluções do Parlamento
         Europeu de 9 de Maio de 1985 (4 ) e do Conselho de 16 de Julho de 1985 ( 5 );
     ( 1 ) ver, nomeadamente, a declaração comum sobre a protecção dos direitos
           fundamentais na Comunidade EuropeialJ.O. nQC 103 , de 7.4.1984 ).
     ( 2 ) C0M(84 ) 107 final     de 29 de Março de 1984
     ( 3 ) C0MC85 ) 48 final , 1.3.1985
     ( 4 ) J.O. nû C 141 , de 10.6.1985
     ( 5 ) J.O. n2 C 186, de 26.7.1985
                                                                                                 X>
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       * a Resolução de 16 de Janeiro de 1986 do Parlamento Europeu (6 ) sobre a
           escalada do fascismo e do racismo na Europa que convida "a Comissão, o
           Conselho, as outras instituições comunitárias , as comissões parlamenta ¬
           res , a Mesa do Parlamento Europeu e os governos e os parlamentos dos Es-
           tados-membros a tomarem as medidas necessárias para porem em prática as
           recomendações contidas no relatório da comissão de inquérito sobre o mes¬
           mo tema ";
       * a declaração interinstitucional contra o racismo e a xenofobia de 11 de
           Junho de 1986 ( 7 ) na qual o Parlamento Europeu, o Conselho, os represen¬
           tantes dos Estados-membros reunidos no seio do Conselho e a Comissão con¬
           sideraram "indispensável que sejam tomadas todas as disposições necessá ¬
           rias para garantir a realização dessa vontade comum "(proteger a indivi ¬
           dualidade e a dignidade de qualquer membro da sociedade e recusar qual ¬
           quer forma de segregação dos estrangeiros ).
  3 . Não há dúvida que todas as ordens jurídicas dos Estados-membros da Comuni -
     ; dade estabelecem a igualdade de todos os cidadãos e a protecção dos direi ¬
       tos fundamentais . Vários Estados-membros possuem, desde há vários anos , le¬
       gislação que proíbe os textos , alocuções e actos de inspiração racista e
       reconhece âs associações que tenham por objecto a luta contra o racismo, o
       direito de se constituirem parte civil e mesmo de apresentar queixa junto
       do Ministério Público por factos discriminatórios . Estes dispositivos le ¬
       gais que os poderes públicos devem aplicar sem fraqueza . ( iniciativa pro¬
       cessual do próprio Ministério Público ), devem ser encorajados e melhorados ,
       através , por exemplo,de uma definição mais restritiva da noção de "motivo le¬
       gitimo " que serve, por vezes, para esconder as verdadeiras causas de uma
       recusa do acesso a bens , empregos ou serviços, através de um aumento das
       categorias de pessoas colèctivas que podem constituir-se parte civil , ou
       ainda de uma melhor harmonização com as disposições que protegem as lir -.
       (6 ) J.O. nû C 36, de 17.2.1986
       ( 7 ) J.O. nû C 158, de 25.6.1986
l
I
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    berdades da imprensa . Finalmente , as disposições em vigor poderiam ser
    completadas com vantagem através de estruturas de mediação já criadas em
    certos Estados-membros , especialmente nas zonas em que se desenvolvem
    fortes tensões . A contribuição das associações que combatem as discrimina¬
    ções baseadas em reflexos racistas ou de xenofobia é, nesta perspectiva,
    especialmente desejável , tendo em conta a flexibilidade das suas estruturas
    que permite intervenções rápidas e eficazes para a procura de soluções para
    situações de conflito . 0 papel da mediação deveria exercer-se especialmen¬
    te na área do emprego e a propósito das condições de alojamento que, do
    ponto de vista da inserção das comunidades estrangeiras , têm uma importân¬
    cia capital e traduzem-se imediatamente em termos de saúde , rendimentos e
    escolari zação .
4 . Mas é evidente que a repressão não pode, por si só, pôr termo a todas as
    formas de racismo e de xenofobia . Paralelamenteiâ acção propriamente jurí ¬
    dica ou institucional , ; convém promover o envolvimento de políticas especi ¬
    ficas destinadas nomeadamente a desenvolver a comunicação entre as comu¬
    nidades .
    Os sentimentos de xenofobia e as manifestações racistas alimentam-se da
    ignorância alheia e do desconhecimento das diferentes culturas . Têm tam¬
    bém origem na inadaptação das estruturas de ensino e da formação .
    A Comissão expressa a sua convicção de que é conveniente reforçar as estru¬
    turas de informação e de comunicação e de aumentar o esforço de educação
    e de formação .
5 . Relativamente á informação deveriam prosseguir ou ser intensificadas as segjintes
    acções :
                                                                                      A
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    *  estudo , de direito comparado, sobre os meios Legais utilizados nos vá ¬
       rios Estados-membros para reprimir os actos , alocuções ou escritos de
       inspiração racista ou xenófoba ;
    *  divulgação de textos ( afixação das leis , da Declaração i nter i nst i tuci o-
       nal , em lugares públicos tais como câmaras municipais , comissariados de
       policia , escolas , correios , _ ) e das decisões jurisprudênciais com um
       objectivo simultaneamente pedagógico e dissuasivo ;
    *  estudos demográficos ( Eurobarómet ro ) sobra a percepçao dos valores
       democráticos assim como sobre o estado das relações entre
       as diferentes comunidades que vivem na Europa , estudos sobre as dificul ¬
       dades encontradas e sobre as estratégias aplicadas em alguns centros ur ¬
       banos onde as populações imigradas estejam fortemente representadas ;
    *  chamar a atenção dos responsáveis pela informação para a importância do
       papel que podem desempenhar na eliminação dos preconceitos raciais e na
       promoção de relações harmoniosas entre comunidades que vivem na Europa ;
       suscitar uma reflexão sobre a deontologia da informação face aos fenó ¬
       menos de violência , em especial de violência racial ;
     * fazer todos os três anos um relatório que apresente o balanço da
        integração das Comunidades migrantes na sociedade ;
     * promover o reagrupamento , a nível comunitário , das associações de
       trabalhadores migrantes , a fim de facilitar , o diálogo entre os
       meios migratórios e as instituições comunitárias ;
6 . Relativamente ao reforço das acções de educação e de formação deveriam
    ser privi ligiados vários tipos de acção :
                                                                                       5
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                                 - 5 -
melhoria da formação dos funcionários públicos que contactam com as po¬
pulações imigradas ( estágios de sensibilização ) bem como da formação
dos educadores , sobretudo em zonas de forte concentração de imigrantes ,
a fim de os iniciar, ou de os aperfeiçoar nos métodos pedagógicos adapta¬
dos âs crianças e aos adolescentes que pertencem a comunidades diferen¬
tes ;
favorecer a aprendizagem das Ifnguas e culturas de origem;
promover uma discussão europeia na educação, que não pode deixar de         #1
desenvolver o espirito c-fvico e os valores do plurialismo e da tole ¬
rância dos jovens europeus ; os meios utilizados para promover esta di ¬
mensão europeia deveriam continuar flexíveis e adaptados â situação es ¬
pecifica de cada Estado-membro ;
alargar os programas de intercâmbios internacionais de jovens como meio
de promover a tolerância e a compreensão;
desenvolver e aprofundar a cooperação em curso com base em projectos -
- piloto destinados a melhorar a escolarização dos filhos dos trabalha¬
dores migrantes .
                                                                      t
                                                                          έ
 ---pagebreak--- 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta os Tratados que instituem as Comunidades Europeias ,
Tendo em conta o projecto de resolução submetido pela Comissão ( 1 ),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3 ),
Considerando que a luta contra o racismo e a xenofobia se inscreve no quadro
geral da protecção dos direitos fundamentais que constitui um dos elementos
essenciais da identidade e do movimento de integração comunitários ; que a
declaração comum de 5 de Abril de 1977 testemunha a importância primordial
que as instituições comunitárias atribuem ao respeito dos direitos fundamen¬
tais ( 4 );
Considerando que os Estados-membros sublinharam no Acto Único ( 5 ), a neces ¬
sidade de "promover conjuntamente a democracia com base nos direitos funda ¬
mentais reconhecidos nas Constituições e legislações dos Estados-membros , na
Convenção de Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e
na Carta Social Europeia , nomeadamente a liberdade, a igualdade e a justiça
social;
Consideração que na sua Resolução de 16 de Julho de 1985 relativa âs orienta ¬
ções para uma política comunitária das migrações (6 ), o Conselho sublinhou
que, "na perspectiva de uma coabitação harmoniosa entre os nacionais dos
Estados-membros e os trabalhadores migrantes e suas familias " é conveniente
"desenvolver, a nivel comunitário, estatal e local , iniciativas de informa¬
ção e de sensibilização ";
Considerando que na sua Resolução de 16 de Janeiro de 1986, o Parlamento Eu¬
ropeu, tomando nota das recomendações contidas no relatório da comissão de in¬
quérito sobre a escalada do fascismo e do racismo na Europa , convidou "a Co¬
missão, o Conselho, as outras instituições comunitárias , as comissões parla ¬
mentares , a Mesa do Parlamento Europeu e os governos e parlamentos dos Esta ¬
dos-membros a tomarem as medidas necessárias para as porem em prática " ( 7 );
Considerando que, em 11 de Junho de 1986, o Parlamento Europeu, o Conselho, os
representantes dos Estados-membros reunidos no seio do Conselho e a Comissão,
adoptaram, face ao "crescimento na Comunidade de atitudes , movimentos e actos
de violência xenófobos dirigidos frequentemente contra imigrantes ", uma decla¬
ração contra o racismo e a xenofobia exprimindo a sua vontade de prosseguir os
esforços para "proteger a individualidade e a dignidade de qualquer membro da
sociedade e a recusar qualquer forma de segregação dos estrangeiros " (8 );
(1 )
(2)
(3)
( 4 ) J.O. nQ C 103 de 7 de Abril de 1977
(5)   J.O.  nQ L 169 de 29 de Julho de 1987, p . 1
(6)   J.O.  nQ C 186 de 26 de Julho de 1985, p.3
(7)   J.O.  nQ C 36 de 17 de Fevereiro de 1986, p . 142
(8 )  J.O.  nQ C 158 de 25 de Janeiro de 1986, p . 1
                                                                                *
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                        ν
Considerando que a^èscalada do racismo e da xenofobia constitui também um
obstáculo á li vre ^ ci rculação das pessoas no interior da Comunidade;
                     ■/
                     t
                  •/
Co‘nsiderando que qualquer acção nesta matéria deve pretender proteger as pes¬
soas que, encòntrando -se em território da Comunidade, sejam elas nacionais
dos Estadoç-ynembros ou de terceiros Estados , estrangeiros     num Estado-membro
ou seus nacionais , sejam considerados, ou que se considerem eles próprios como
perteíicendp a uma minoria estrangeira ;
           ?
ADOPTA A -PRESENTE RESOLUÇÃO
1.   0 Conselho toma nota da comunicação da Comissão sobre o racismo e a xe ¬
     nofobia na Comunidade .
2.   0 Conselho reconhece que as medidas seguintes , de carácter normativo ou
     institucional , seriam capazes de obstar aos actos inspirados pelo racismo
     e pela xenofobia :
     - a ratificação      pelos Estados-membros que ainda o não fizeram, dos ins ¬
        trumentos internacionais que contribuem directa ou indi rectamente para
       a luta contra qualquer tipo de discriminação racial ;
     - o reconhecimento, pelos Estados-membros que ainda o não fizeram, dos
        pedidos individuais a que se referem o artigo 25Q da Convenção Europeia
        para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais ,
        e o artigo 14Q da Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as
        formas de discriminação racial ; a ratificação do Protocolo facultativo
        que se refere ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políti ¬
        cos ;
     - a elaboração, pelos Estados que ainda o não fizeram, e a aplicação rigo¬
        rosa de leis que previnam ou reprimam os actos discriminatórios ou xenó¬
        fobos ;
     - a criação de organismos encarregados de coordenar, a nível nacional , re¬
        gional ou local , os esforços destinados a harmonizar as relações entre as
        diferentes comunidades, a proteger as vitimas e a impedir as manifesta¬
        ções de discriminação racial ;
     - a instituição de processos de conciliação junto dos orgãos especializa ¬
        dos na regulação dos diferendos raciais ou xenófobos;
     - o reconhecimento do direito de as organizações interessadas se poderem
        constituir parte civil;
     - o desenvolvimento, em ligação com as associações de trabalhadores migran¬
        tes , da assistência jurídica gratuita a fim de lhes possibilitar a defe¬
        sa dos seus direitos ;
 3 . 0 Conselho considera que a luta contra o racismo e a xenofobia requer prio¬
     ritariamente a aplicação de uma política preventiva de educação e de infor¬
     mação no sentido de uma compreensão intercultural e de uma apreciação lúci ¬
     da e objectiva da situação dos trabalhadores migrantes . Para este efeito
     deveriarti ser desenvolvidas as seguintes acções a nível comunitário, nacional
     ou local .
                                                                                   4
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Relativamente à informação :
* toma nota que a Comissão
   efectuará um estudo de direito comparado sobre os meios legais utilizados
   nos vários Estados-membros para combater todas as formas de discriminação ,
   de racismo e de xenofobia e de incitamento ao ódio e à violência racial ;
   melhorar a difusão de informações sobre esses meios legais ( designadamente
   nos locais de entrada nos Estados-membros );
   favoreceráos estudos demográficos ( Eurobarómetro - um inquérito está em
   curso ) sobre a percepção dos valores democráticos assim como sobre o estado
   das relações entre as diferentes comunidades que vivem na Europa e estudos
   sobre as dificuldades encontradas e sobre as estratégias aplicadas em al ¬
   guns centros urbanos onde as populações imigradas estejam fortemente repre¬
   sentadas ;
   promoverá o agrupamento , a nível comunitário , das associações de trabalha ¬
   dores migrantes , a fim de facilitar o diálogo entre os meios migratórios e
   as instituições comunitárias ;
* convida os Estados-membros em colaboração com a Comissão a :
- chamar a atenção dos responsáveis pela informação para a importância do papel
   que podem desempenhar na eliminação dos preconceitos raciais e na promoção de
   relações harmoniosas entre comunidades que vivem na Europa ; suscitar uma re¬
   flexão sobre a deontologia da informação face aos fenómenos de violência , em
   especial de violência racial ;
 - fazer todos os três anos um relatório que apresente o balanço da integração
   das comunidades migrantes na sociedade ;
   Relativamente à educação , o Conselho
 * nota que a Comissão toma as iniciativas necessárias para :
 - promover uma dimensão europeia na educação , que não pode deixar de desenvol ¬
   ver o espírito cívico e os valores do pluralismo e da tolerância dos jovens
   europeus ; os meios utilizados para promover esta dimensão europeia deveriam
   continuar flexíveis e adaptadas à situação específica de cada Estado-membro ;
 - alargar os programas de intercâmbios internacionais de jovens como meio de
   promover a tolerância e a compreensão ;
 - desenvolver e aprofundar a cooperação em curso com base em projectos-pi loto
   destinados a melhorar a escolarização dos filhos dos trabalhadores migrantes ;
 * convida os Estados-membros , em colaboração com a Comissão a :
 - empenhar-se na formação cívica e profissional dos educadores , sobretudo em
   zonas de forte concentração de imigrantes , a fim de os iniciar , ou de os
   aperfeiçoar nos métodos pedagógicos adaptados às crianças e aos adolescentes
   que pertencem a comunidades diferentes ;
 - favorecer a aprendizagem das línguas e culturas de origem ; esta perspectiva
   intercultural deve ser apresentada como benefício para todos os alunos e
   como servindo mesmo de base a uma educação intercultural europeia .
 ---pagebreak---                                - 4 -
4. 0 Conselho toma nota da intenção da Comissão de apresentar um relatório
   sobre a aplicação da presente resolução , num prazo de três anos a contar
   da data da sua adopção e após ter recolhido junto dos Estados-membros as
   informações necessárias .
                                                                             Jo