CELEX: 31992R2791
Language: pt
Date: 1992-09-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2791/92 da Comissão, de 24 de Setembro de 1992, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 281 / 52                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 9 . 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2791 /92 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Setembro de 1992
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
                                                                   das possibilidades e condições de venda dos produtos do
                                                                   sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
 Económica Europeia,                                                mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
                                                                   volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                   comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   das exportações e o interesse em evitar perturbações no
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           mercado da Comunidade ;
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1738/92 (2),                                                    Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
                                                                    na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             (CEE) n? 1281 /75 ;
 sector dos cereais as normas relativas à concessão das
 restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu
 montante (3),                                                      Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                    exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                    tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
 Considerando que, por força do n°. 4 do artigo 16? do              destino ;
 Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
 em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a         Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
 pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de             mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
 validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada       pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
 uma correcção à restituição ;
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime            deração, no que se refere ao cálculo destas :
 de importação e de exportação dos produtos transfor­
 mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do
Regulamento (CEE) n ? 2727/75 ;                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
                                                                        que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                     /90 (8),
Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;                         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se                um período determinado, afectada do factor referido
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em              no travessão anterior ;
consideração a situação e as perspectivas de evolução a
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
                                                                   Considerando que, das disposições anteriormente referi­
(') JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
(2) JO   n? L 171  de 26. 6. 1992, p. 47.                          dade com o anexo do presente regulamento ;
(3) JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78.
O   JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O   JO   n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(Ó JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                              (8) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 25. 9. 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 281 /53
Considerando que as medidas previstas no presente regu­      n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité        está fixada no anexo.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                     Artigo 2?
                       Artigo 1 ?
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­    O presente regulamento entra em vigor em 25 de
mente em relação às exportações de cereais, referida no      Setembro de 1992.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1992.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 281 /54                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  25 . 9. 91
                                                                      ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 24 de Setembro de 1992 que fixa a correcção aplicável à
                                                       restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                         Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
    Código do produto                 Destino (')
                                                             9           10         11         12         1          2           3
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000                     —                  —           —          —           —          —          —          —
      1001 10 10 000                     —                  —           —           —          —          —          —          —
      1001 10 90 000                      01                 0           0          0          0          0          —          —
      1001 90 91 000                      01                 0           0          0          0          0          —          —
       1001 90 99 000                     01                 0           0          0          0          0          —          —
       1002 00 00 000                     01                 0           0          0          0          0          —          —
       1003 00 10 000                     01                 0           0          0          0          0          —          —
       1003 00 90 000                     01                 0           0          0          0          0          —          —
       1004 00 10 000                     —                 —            —          —          —          —          —          —
       1004 00 90 000                     —                 —            —          —          —          —          —          —
       1005 10 90 000                     —                 —            —          —          —          —          —          —
       1005 90 00 000                     03                 0           0       - 30,00    - 30,00    - 30,00       —          —
                                          02                 0           0          0          0          0          —          —
       1007 00 90 000                     —                 —            —          —          —          —          —          —
       1008 20 00 000                     —                 —            —          —          —          —          —          —
       1101 00 00 100                     01                 0           0          0          0          0          —          —
       1101 00 00 130                     01                 0           0          0          0          0          —          —
       1101 00 00 150                     01                 0           0          0          0          0          —          —
       1101 00 00 170                     01                 0           0          0          0          0          —          —
       1101 00 00 180                     01                 0   '        0          0         0          0          —          —
       1101 00 00 190                     —                 —            —          —          —          —          —          —
       1101 00 00 900                     —                 —            —          —          —          —          —          —
       110210 00 500                      01                 0           0           0         0          0          —          —
       1102 10 00 700                     01                 0           0          0          0          0          —          —
       1102 10 00 900                    '—                 —            —          —          —          —          —          —
       1103 11 10 200                     01                 0            0         0          0          0          0           0
       1103 11 10 400                     01                 0           0          0          0          0          0           0
       1103 11 10 900                     01                 0           0          0          0          0          0           0
       1103 11 90 200                     01                 0           0          0          0          0          0           0
       1103 11 90 800                     —                 —            —          —          —          —          —          —
(') Os   destinos são identificados do seguinte modo :
    01  todos os países terceiros,
    02  outros países terceiros,
    03  Madagáscar.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).