CELEX: C1995/137/51
Language: pt
Date: 1995-06-03 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 27 de Abril de 1995 no processo T-443/93: Casillo Grani snc contra Comissão das Comunidades Europeias (Auxílios de Estado - Recorrente declarada em situação de falência - Interesse em agir - Extinção da instância)

3 . 6 . 95                PT 1                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 137/21
 Tratado CEE ( IV/31.553 — Rede electrossoldada para                   DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
  betão ) ( 2 ), o Tribunal de Primeira Instância ( Primeira                               de 8 de Março de 1995
  Secção ), composto por H. Kirschner, presidente, C. W.
  Bellamy, B. Vesterdorf, R. García-Valdecasas e K. Lenaerts,          no processo T-2/93 Despesas: Société anonyme à partici­
 juízes; secretário : H. Jung, proferiu, em 6 de Abril de 1995 ,       pation ouvrière Compagnie nationale Air France contra
  um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :                                  Comissão das Comunidades Europeias ( 1 )
                                                                                   (Concorrência — Fixação das despesas)
  1 . E negado provimento ao recurso.                                                           ( 95/C 137/52 )
  1 . A recorrente é condenada nas despesas.                                            (Língua do processo: francês)
  (!) JO n'. C 306 de 5 . 12 . 1989 .                                  No processo T-2/93 Despesas, Société anonyme à partici­
  ( 2 ) JO n ? L 260 de 6 . 9 . 1989, p . 1 .                          pation ouvriére Compagnie nationale Air France, com sede
                                                                       em Paris , representada por Eduard Marissens, advogado no
                                                                       foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo
                                                                       no escritório da advogada Lucy Dupong, 14 A, rue des
                                                                       Bains, contra Comissão das Comunidades Europeias ( agen­
                                                                       tes : F. E. González Diaz e G. Bergues ), apoiada pelo Reino
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                             Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte ( agentes: J. D.
                       de 27 de Abril de 1995                          Colahan e C. Vajda ), com domicílio escolhido no Luxem­
                                                                       burgo na Embaixada do Reino Unido, 14, boulevard
  no processo T-443/93 : Casillo Grani snc contra Comissão
                   das Comunidades Europeias (')                       Roosevelt, TAT SA, com sede em Tours ( França ), repres­
                                                                       entada por Antoine Winckler, advogado no foro de Paris, e
  (Auxílios de Estado — Recorrente declarada em situação de            por Romano Subiotto, solicitor, com domicílio escolhido no
       falência — Interesse em agir — Extinção da instância)           Luxemburgo no escritório dos advogados Elvinger e Hoss,
                               ( 95/C 137/51 )                         15 , Côte d'Eich, e British Airways plc , com sede em
                                                                       Hounslow ( Reino Unido ), representada por William Allan e
                    (Língua do processo: italiano)                     James E. Flynn, solicitors, com domicílio escolhido no
                                                                       Luxemburgo no escritório dos advogados Loesch e Wolter,
                                                                       11 , rue Goethe, que tem por objecto um pedido de fixação
  No processo T-443/93 , Casillo Grani snc , com sede em San           das despesas a reembolsar pela recorrente à interveniente
  Giuseppe Vesuviano ( Itália ), representada por Mário Sira­          TAT SA, na sequência do acórdão do Tribunal de Primeira
  gusa, Maurizio D'Albora e Giuseppe Scassellati-Sforzolini ,          Instância de 19 de Maio de 1994, Air France/Comissão,
  advogados, respectivamente, nos foros de Roma, Nápoles e             T-2/93 , Colectânea, p . 11-323 , o Tribunal de Primeira
  Bolonha , com domicílio escolhido no Luxemburgo no                   Instância ( Segunda Secção alargada ), composto por B.
  escritório do advogado Ernest Arendt, 8-10 , rue Mathias             Vesterdorf, presidente, D. P. M. Barrington, A. Saggio, H.
  Hardt, contra Comissão das Comunidades Europeias ( agen­             Kirschner e A. Kalogeropoulos, juízes; secretário : H. Jung,
  tes : M. Nolin, I). Calleja y Crespo e R. Lyal ), apoiada por        proferiu, em 8 de Março de 1995 , um despacho cuja parte
  Italgrani SpA, com sede em Nápoles ( Itália ), representada          decisória é a seguinte :
  por Aurelio Pappalardo, advogado no foro de Trapani,
  Luigi Sico e Felice Casucci , advogados do foro de Nápoles, e        O montante total das despesas a reembolsar pela recorrente
  Massimo Annesi e Massimo Merola , advogados no foro de               à interveniente TAT SA é fixado em 220 000 francos
  Roma, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escri­                franceses.
  tório do advogado Alain Lorang, 51 , rue Albert ler, que tem
  por objecto a anulação da Decisão 91 /474/CEE da Comis­              (') JO n? C 45 de 17. 2 . 1993 .
  são, de 16 de Agosto de 1991 , relativa aos auxílios
  concedidos pelo Governo italiano à sociedade Italgrani para
  a realização de um complexo agro-alimentar no Mezzo­
  giorno ( 2 ), o Tribunal de Primeira Instância ( Segunda Secção            DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
  alargada ), composto por B. Vesterdorf, presidente, D. P. M.                          DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
  Barrington, A. Saggio, H. Kirschner e A. Kalogeropoulos,
                                                                                         de 24 de Fevereiro de 1995
  juízes; secretário: J. Palacio Gonzalez, administrador, pro­
  feriu, em 27 de Abril de 1995 , um acórdão cuja parte                no processo T-2/95 R: Industrie des poudres sphériques
  decisória é a seguinte :                                                           contra Conselho da União Europeia
                                                                                                ( 95/C 137/53
   1 . O processo T-443/93 é cancelado no registo no Tribunal
         de Primeira Instância.
                                                                                        (Língua do processo: francês)
. 2 . A recorrente suportará as despesas, incluindo as supor­          No processo T-2/95 R, Industrie des poudres sphériques,
         tadas pela interveniente.                                     com sede em Annemasse ( França ), representada por Chantal
                                                                       Momège, advogada no foro de Paris , com domicílio
   (') JO n? C 47 de 21 . 2 . 1992 .                                   escolhido no Luxemburgo, no escritório do advogado Alex
  ( 2 ) JO n? L 254 de 11 . 9 . 1991 , p . 14 .                        Schmitt, 62, avenue Guillaume , contra Conselho da União
                                                                       Europeia ( agentes: R. Torrent, J. Monteiro e P. Bentley ), que
                                                                       tem por objecto um pedido de suspensão da execução, em