CELEX: 32000R0551
Language: pt
Date: 2000-03-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 551/2000 da Comissão, de 14 de Março de 2000, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.° 1484/95

L 67/28                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   15.3.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 551/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 14 de Março de 2000
              que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como
                                   para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para
                                                                             a ovalbumina.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                      (2)    O controlo regular dos dados nos quais se baseia a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do                            determinação dos preços representativos para os
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organi-                 produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e dos
zação comum de mercado no sector dos ovos (1), com a última                  ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1516/96                  necessário alterar os preços representativos de certos
da Comissão (2) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,                  produtos, atendendo às variações e preços consoante a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do                            origem. Por conseguinte, é conveniente publicar os
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                       preços representativos.
organização comum de mercado no sector da carne de aves de            (3)    Dada a situação do mercado, é necessário aplicar esta
capoeira (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                    alteração o mais rapidamente possível.
Regulamento (CE) n.o 2916/95 da Comissão (4), e, nomeada-
mente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,                                     (4)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
                                                                             conformidade com o parecer do Comité de Gestão da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2783/75 do                            Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a
lactalbumina (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Regulamento (CE) n.o 2916/95, e, nomeadamente, o n.o 4 do
seu artigo 3.o,                                                                                   Artigo 1.o
Considerando o seguinte:                                              O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo
                                                                      anexo do presente regulamento.
(1)     O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (6), com a
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                    Artigo 2.o
        n.o 344/2000 (7), estabelece as normas de execução do
        regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de        O presente regulamento entra em vigor em 15 de Março de
        importação, e fixa os preços representativos nos sectores     2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  282 de 1.11.1975, p. 49.
(2) JO L  189 de 30.7.1996, p. 99.
(3) JO L  282 de 1.11.1975, p. 77.
(4) JO L  305 de 19.12.1995, p. 49.
(5) JO L  282 de 1.11.1975, p. 104.
(6) JO L  145 de 29.6.1995, p. 47.
(7) JO L  43 de 16.2.2000, p. 26.
 ---pagebreak--- 15.3.2000           PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           L 67/29
                                                                   ANEXO
                                                                  «ANEXO I
                                                                                                Garantia
                                                                                      Preço
                                                                                               referida no
                                                                                    represen-              Origem
                Código NC                    Designação das mercadorias                          n.o 3 do
                                                                                      tativo                  (1)
                                                                                                artigo 3.o
                                                                                   EUR/100 kg
                                                                                              EUR/100 kg
               0207 14 10       Pedaços desossados de galos ou de galinhas, conge-   200,8          30      01
                                lados                                                208,1          28      02
                                                                                     265,8          10      03
                                                                                     265,8          10      04
               1602 32 11       Preparações não cozidas de galo ou de galinha        218,9          20      01
                                                                                     219,2          20      02
          (1) Origem das importações:
              01 Brasil,
              02 Tailândia,
              03 Chile,
              04 Argentina.»