CELEX: 32014R0713
Language: pt
Date: 2014-06-24 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 713/2014 do Conselho, de 24 de junho de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

28.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 190/2
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 713/2014 DO CONSELHO
   de 24 de junho de 2014
   que altera o Regulamento (UE) n.o 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Para assegurar o fornecimento suficiente e ininterrupto de certos produtos insuficientemente produzidos na União e para evitar quaisquer perturbações no mercado para certos produtos agrícolas e industriais, o Regulamento (UE) n.o 1388/2013 do Conselho (1) abriu contingentes pautais autónomos. Os produtos abrangidos por esses contingentes pautais podem ser importados para a União a taxas de direito zero ou reduzidas. Pelas razões indicadas, é necessário abrir, com efeitos a partir de 1 de julho de 2014, contingentes pautais de direito zero para um volume adequado relativamente a seis produtos adicionais.
            
         
               (2)
            
            
               Além disso, em certos casos, os contingentes pautais autónomos da União existentes deverão ser adaptados. No caso de dois produtos, a descrição do produto deverá ser alterada para efeitos de clarificação e a fim de ter em conta os mais recentes desenvolvimentos em matéria de produtos. No caso de um outro produto, um dos códigos TARIC deverá ser suprimido, uma vez que a dupla classificação se tornou obsoleta. No que respeita a três outros três produtos, os volumes dos contingentes deverão ser reforçados, uma vez que tal é do interesse dos operadores económicos e da União.
            
         
               (3)
            
            
               Por último, no caso de dois produtos, os contingentes pautais autónomos da União deverão ser encerrados com efeitos a partir de 1 de julho de 2014 e 1 de janeiro de 2015, respetivamente, uma vez que não é do interesse da União continuar a conceder tais contingentes a partir dessas datas.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1388/2013 deverá ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               Uma vez que é necessário que algumas das adaptações dos contingentes pautais autónomos previstas no presente regulamento produzam efeitos a partir de 1 de julho de 2014, o presente regulamento deverá aplicar-se a partir dessa data e entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O quadro do anexo do Regulamento (UE) n.o 1388/2013 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               As linhas relativas aos contingentes pautais com os números de ordem 09.2830, 09.2831, 09.2832, 09.2834, 09.2835 e 09.2836 constantes do anexo I do presente regulamento são inseridas de acordo com a ordem dos códigos NC indicados na segunda coluna do quadro constante do anexo do Regulamento (UE) n.o 1388/2013;
            
         
               2)
            
            
               As linhas relativas aos contingentes pautais com os números de ordem 09.2629, 09.2631, 09.2639, 09.2668, 09.2669, 09.2806 e 09.2818 são substituídas pelas linhas constantes do anexo II do presente regulamento;
            
         
               3)
            
            
               A linha relativa ao contingente pautal com o número de ordem 09.2930 é suprimida;
            
         
               4)
            
            
               A linha relativa ao contingente pautal com o número de ordem 09.2639 é suprimida.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2014, exceto o artigo 1.o, ponto 4, que é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 24 de junho de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. VENIZELOS
      
   
   
      (1)  Regulamento (UE) n.o 1388/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.o 7/2010 (JO L 354 de 28.12.2013, p. 319).
   
      ANEXO I
      CONTINGENTES PAUTAIS DA UNIÃO REFERIDOS NO ARTIGO 1.O, PONTO 1
      
                  Número de ordem
               
               
                  Código NC
               
               
                  TARIC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Período de contingentamento
               
               
                  Quantidade do contingente
               
               
                  Taxa dos direitos do contingente (%)
               
            
                  09.2830
               
               
                  ex 2906 19 00
               
               
                  40
               
               
                  Ciclopropilmetanol (CAS RN 2516-33-8)
               
               
                  1.7-31.12
               
               
                  10 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2831
               
               
                  ex 2932 99 00
               
               
                  40
               
               
                  1,3:2,4-bis-O-(3,4-dimetilbenzilideno)-D-glucitol (CAS RN 135861-56-2)
               
               
                  1.7-31.12
               
               
                  300 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2832
               
               
                  ex 3808 92 90
               
               
                  40
               
               
                  Preparação contendo, em peso, 38 % ou mais, mas não mais de 50 %, de piritiona zíncica (DCI) (CAS RN 13463-41-7) numa dispersão aquosa
               
               
                  1.7-31.12
               
               
                  250 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2834
               
               
                  ex 7604 29 10
               
               
                  20
               
               
                  Barras de ligas de alumínio com um diâmetro de 200 mm ou superior, mas não superior a 300 mm
               
               
                  1.7-31.12
               
               
                  500 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2835
               
               
                  ex 7604 29 10
               
               
                  30
               
               
                  Barras de ligas de alumínio com um diâmetro de 300,1 mm ou superior, mas não superior a 533,4 mm
               
               
                  1.7-31.12
               
               
                  250 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2836
               
               
                  ex 9003 11 00
                  ex 9003 19 00
               
               
                  10
                  20
               
               
                  Armações para óculos, de plástico ou de metais comuns, para utilização no fabrico de óculos de correção (1)
                  
               
               
                  1.7-31.12
               
               
                  2 900 000 peças
               
               
                  0
               
            
         (1)  A suspensão dos direitos está sujeita ao disposto nos artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).
   
   
      ANEXO II
      CONTINGENTES PAUTAIS DA UNIÃO REFERIDOS NO ARTIGO 1.O, PONTO 2
      
                  Número de ordem
               
               
                  Código NC
               
               
                  TARIC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Período de contingentamento
               
               
                  Quantidade do contingente
               
               
                  Taxa dos direitos do contingente (%)
               
            
                  09.2806
               
               
                  ex 2825 90 40
               
               
                  30
               
               
                  Trióxido de tungsténio, incluindo óxido de tungsténio azul (CAS RN 1314-35-8 ou CAS RN 39318-18-8)
               
               
                  1.1-31.12
               
               
                  12 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2639
               
               
                  3905 30 00
               
               
                   
               
               
                  Poli(álcool vinílico), mesmo que contenham grupos acetato não hidrolisados
               
               
                  1.1-31.12
               
               
                  18 000 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2818
               
               
                  ex 6902 90 00
               
               
                  10
               
               
                  Tijolos refratários com
                  
                              —
                           
                           
                              uma aresta de comprimento superior a 300 mm e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              teor ponderal de TiO2 não superior a 1 % e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              teor ponderal de Al2O3 não superior a 0,4 % e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma variação de volume, a 1700 .°C, inferior a 9 %
                           
                        
               
                  1.1-31.12
               
               
                  225 toneladas
               
               
                  0
               
            
                  09.2629
               
               
                  ex 8302 49 00
               
               
                  91
               
               
                  Pegas telescópicas de alumínio, destinadas a ser utilizadas no fabrico de bagagens (1)
                  
               
               
                  1.7-31.12
               
               
                  800 000 peças
               
               
                  0
               
            
                  09.2668
               
               
                  ex 8714 91 10
                  ex 8714 91 10
               
               
                  21
                  31
               
               
                  Quadro de bicicleta, construído com fibras de carbono e resina artificial, pintado, lacado e/ou polido, para utilização no fabrico de bicicletas (1)
                  
               
               
                  1.1-31.12
               
               
                  125 000 peças
               
               
                  0
               
            
                  09.2669
               
               
                  ex 8714 91 30
                  ex 8714 91 30
               
               
                  21
                  31
               
               
                  Forquilha dianteira de bicicleta, construída com fibras de carbono e resina artificial, pintada, lacada e/ou polida, para utilização no fabrico de bicicletas (1)
                  
               
               
                  1.1-31.12
               
               
                  97 000 peças
               
               
                  0
               
            
                  09.2631
               
               
                  ex 9001 90 00
               
               
                  80
               
               
                  Lentes, prismas e elementos cementados, não montados, de vidro, para utilização no fabrico ou reparação de produtos dos códigos NC 9002, 9005, 9013 10 e 9015 (1)
                  
               
               
                  1.1-31.12
               
               
                  5 000 000 peças
               
               
                  0
               
            
         (1)  A suspensão dos direitos está sujeita ao disposto nos artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).