CELEX: 31996R0124
Language: pt
Date: 1996-01-25
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 124/96 DA COMISSÃO de 25 de Janeiro de 1996 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N? L 20/8           I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26. 1 . 96
                                      REGULAMENTO (CE) N? 124/96 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Janeiro de 1996
                  que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                  cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                      anexo II do Tratado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             restituição em relação as mercadorias dos códigos NC
                                                                   1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                         Considerando que, nos termos do n ? 5, alínea b), do artigo
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  4? do Regulamento (CE) n? 1222/94, quando o compro­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         vativo referido no n? 5, alínea a), do artigo 4? deste regula­
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a               mento não é entregue, deve fixar-se uma taxa de restitui­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            ção reduzida tendo em conta o montante da restituição à
 n? 1 863/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 3, terceiro pará­         produção aplicado ao produto de base utilizado, nos
 grafo, do seu artigo 13 ?,                                        termos do Regulamento (CE) n ? 1722/93 da Comissão (8),
                                                                   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 (CE) n ? 1516/95 (9), válido no período considerado de
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          fabricação destas mercadorias ;
 comum do mercado do arroz (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1530/95 (4), e,        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
 nomeadamente, o n ? 3, quarto parágrafo, primeira frase,          Conselho (10), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
do seu artigo 14?,                                                /95 ("), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia
                                                                   e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
 Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                  gro) ; que esta proibição não se aplica a determinadas
artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 e com o               situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
n? 1 do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a             4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento
diferença entre as cotações ou os preços no mercado               (CE) n ? 2815/95 do Conselho (12) ; que este facto deve ser
mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um            tomado em consideração na fixação das restituições ;
destes dois regulamentos e os preços na Comunidade
pode ser coberta por uma restituição à exportação ;                Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1222/94 da                 emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para              seu presidente,
certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­
são das restituições à exportação e os critérios de fixação
dos seus montantes (*), com a última redacção que lhe foi                                      Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CE) n? 2915/95 (*), especificou os
produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui­         1 . As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de
ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de        base do anexo A do Regulamento (CE) n ? 1222/94 e refe­
mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do          ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou
Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou pelo anexo B do                   n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418 /76,
Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;                                    exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti­
                                                                  vamente no anexo B do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
Considerando que, em conformidade com o n? 1 ,                    ou no anexo B do Regulamento (CEE) n ? 1418/76, são
primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n ?          fixadas como indicado no anexo .
 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de
cada um dos produtos de base considerados deve ser                2. As restituições à exportação para a República Federa­
fixada mensalmente ;                                              tiva da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser
                                                                  concedidas no respeito das condições previstas nos Regu­
Considerando que, na sequência do acordo entre a                  lamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 2815/95.
Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­
dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão                                           Artigo 2?
87/482/CEE do Conselho Ç), é necessário diferenciar a
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro
                                                                  de 1996.
(') JO  n? L 181  de   1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 179  de   29. 7. 1995, p. 1 .
(3  JO  n? L 166  de   25. 6. 1976, p. 1 .                        (8) JO n ?  L  159 de 1 . 7. 1993, p. 112.
(4) JO  n? L 148  de   30. 6. 1995, p. 5.                         O JO n?     L  147 de 30 . 6. 1995, p. 49.
(Ó JO n? L 136 de 31 . 5. 1994, p. 5.                             (10) JO n?   L  102 de 28. 4. 1993, p. 14.
(6) JO n? L 305 de 19. 12. 1995, p. 33.                           (") JO n?    L  138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
O JO n? L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.                              H JO n ?     L  297 de 9 . 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 26. 1 . 96     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 20/9
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1996.
                                                                      Pela Comissão
                                                                   Martin BANGEMANN
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 20/ 10       IPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    26. 1 . 96
                                                            ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Janeiro de 1996, que fixa as taxas das restituições
            aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                  mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                             Taxas das restituições
                Código NC                         Designação das mercadorias (')             por 100 kg do produto
                                                                                                   de base (2)
                1001 10 00    Trigo duro :
                               — Utilizado em natureza :
                               — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                     de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                              — — Em todos os outros casos                                            —
                              — Utilizado sob a forma de :
                              — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                    lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                    germes) do código NC 1104
                              — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                    NC 1108
                              — — Germes do código NC 1 1 04                                          —
                              — — Glúten do código NC 1109                                            —
                              — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                    e sêmolas do código NC 1103)                                      —
               1001 90 99     Trigo mole e mistura de trigo com centeio :
                              — Utilizado em natureza :
                              — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                    de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                              — — Em todos os outros casos                                            —
                              — Utilizado sob a forma de :
                              — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                    lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                   germes) do código NC 1104
                              — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                    NC 1108
                              — — Germes do código NC 1104                                            —
                              — — Glúten do código NC 1109                                            —
                              — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                   e sêmolas do código NC 1103)                                       —
               1002 00 00    Centeio :
                              — Utilizado em natureza                                                3,597
                              — Utilizado sob a forma de :
                              — — Grumos, sêmolas e pellets do código NC 1103, ou grãos em
                                   pérolas do código NC 1104                                         2,158
                              — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                   NC 1104                                                           3,237
                              — — Germes do código NC 1104                                           1,050
                              — — Amido do código NC 1108 19 90                                      3,000
                              — — Glúten do código NC 2303 10 90                                      —
                             — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1102)                      3,597
 ---pagebreak--- 26. 1 . 96     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 20 / 11
                                                                                        Taxas das restituições
           Código NC                      Designação das mercadorias (')                por 100 kg do produto
                                                                                              de base (2)
           1003 00 90 Cevada :
                      — Utilizada em natureza                                                    1,230
                      — Utilizada sob a forma de :
                      — — Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do código
                            NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e grãos em
                            pérolas do código NC 1104                                           0,861
                      — — Pellets do código NC 1103                                             0,738
                      — — Germes do código NC 1104                                               1,050
                      — — Amido do código NC 1108 19 90                                          3,000
                      — — Glúten do código NC 2303 10 90                                          —
                      — — Outras                                                                 1,230
           1004 00 00 Aveia :
                      — Utilizada em natureza                                                   0,650
                      — Utilizada sob a forma de :
                      — — Pellets do código NC 1103, e grãos em pérolas do código
                            NC 1104                                                             0,390
                      — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                            NC 1104                                                             0,585
                      — — Germes do código NC 1104                                               1,050
                      — — Amido do código NC 1108 19 90                                         3,000
                      — — Glúten do código NC 2303 10 90                                          —
                      — — Outras                                                                0,650
           1005 90 00 Milho :
                      — Utilizado em natureza                                                   3,000
                      — Utilizado sob a forma de :
                      — — Farinhas dos códigos NC 1102 20 10 e 1102 20 90                        2,100
                      — — Grumos e sêmolas do código NC 1103 e grãos esmagados ou
                            em flocos do código NC 1104                                          2,400
                      — — Pellets do código NC 1103                                              1,800
                      — — Grãos descascados ou em pérolas do código NC 1104                      2,700
                      — — Germes do código NC 1104                                               1,050
                      — — Amido do código NC 1108 12 00 :
                      — — Amido em aplicação do n? 5, alínea b), do artigo 4? do
                            Regulamento (CE) n? 1222/94, no caso de exportação de
                            mercadorias abrangidas pelo anexo I do Regulamento (CEE)
                            n ? 1722/93 da Comissão (4) alterado                                 1,620
                      — — Amido em aplicação do n? 2 do artigo 7? do Regulamento
                            (CE) n? 1222/94, no caso de exportação de mercadorias
                            abrangidas pelo anexo I do Regulamento (CEE) n? 1722/93               _
                      — — — Outras                                                               3,000
                      — — Fécula de batata do código NC 1108 13 :
                      — — — Fécula de batata em aplicacão do n? 5, alínea b), do artigo
                                4? do Regulamento (CE) n? 1222/94, no caso de
                                exportação de mercadorias abrangidas pelo anexo I do
                                Regulamento (CEE) n? 1722/93                                     0,965
                      — — — Fécula de batata em aplicacão do n? 2 do artigo 7? do
                                Regulamento (CE) n? 1222/94, no caso de exportação de
                                mercadorias abrangidas pelo anexo I do Regulamento
                                (CEE) n? 1722/93
                      — — — Outras                                                               2,345
                      — — Glúten do código NC 2303 10 11                                         1,200
 ---pagebreak--- N? L 20/ 12        rWl                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   26 . 1 . 96
                                                                                                                   Taxas das restituições
                  Código NC                                Designação das mercadorias (')                         por 100 kg do produto
                                                                                                                        de base (2)
                 1005 90 00          — — Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                 (cont.)                   maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                                           1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 , 1702 90 50, 1702 90 75,
                                           1702 90 79, 21 06 90 55 (3) :
                                     — — — Em aplicação do n? 5, alínea b), do artigo 4? do
                                              Regulamento (CE) n? 1222/94                                                  0,870
                                     — — — Em todos os outros casos                                                        2,250
                                    — — Outras (3)                                                                         3,000
                 1006 20            Arroz em película de grãos redondos                                                  20,615
                                    Arroz em película de grãos médios                                                    18,354
                                    Arroz em película de grãos longos                                                    18,354
            ex 1006 30              Arroz branqueado de grãos redondos                                                   26,600
                                    Arroz branqueado de grãos médios                                                     26,600
                                    Arroz branqueado de grãos longos                                                     26,600
                 1006 40 00         Trincas de arroz :
                                    — Utilizada em natureza
                                    — Utilizada sob a forma de :
                                    — — Farinha do código NC 1102 30, grumas e sêmolas ou pellets
                                           do código NC 1103
                                    — — Flocos do código NC 1104 19 91                                                      —
                                    — — Amido do código NC 1108 19 10 :
                                    — — — Em aplicação do n ? 5, alínea b), do artigo 4? do
                                              Regulamento (CE) n? 1222/94
                                    — — — Em todos os outros casos
                                    — — Outras
                 1007 00 90         Sorgo                                                                                  1,230
                 1101 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        —
                                    — Em todos os outros casos
                 1102 10 00         Farinha de centeio                                                                    4,928
                 1103 11 10         Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        —
                                    — Em todos os outros casos
                 1103 11 90         Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        —
                                    — Em todos os outros casos
           (') As quantidades utilizadas de produtos transformados deverão ser multiplicadas pelos coeficientes que figuram no anexo I
               do Regulamento (CEE) n? 1620/93 da Comissão (JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29), alterado.
           (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no
               respeito das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n ? 990/93 alterado e (CE) n? 2815/95.
           (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
               de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.
           (4) JO n? L 159 de 1 . 7 . 1993, p. 112.