CELEX: 62014TN0464
Language: pt
Date: 2014-06-20 00:00:00
Title: Processo T-464/14 P: Recurso interposto em 20 de junho de 2014 por Risto Nieminen do acórdão do Tribunal da Função Pública de 10 de abril de 2014 no processo F-81/12, Nieminen/Conselho

11.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 261/45
            
         Recurso interposto em 20 de junho de 2014 por Risto Nieminen do acórdão do Tribunal da Função Pública de 10 de abril de 2014 no processo F-81/12, Nieminen/Conselho
   (Processo T-464/14 P)
   2014/C 261/71
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Risto Nieminen (Kraainem, Bélgica) (representantes: M. de Abreu Caldas, D. de Abreu Caldas e J.-N. Louis, advogados)
   
      Outra parte no processo: Conselho da União Europeia
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular o acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção), de 10 de abril de 2014, no processo F-81/12 (Risto Nieminen/Conselho);
            
         
               —
            
            
               Condenar o Conselho nas despesas das duas instâncias.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca dois fundamentos.
   
               1.
            
            
               Primeiro fundamento relativo a violação dos direitos de defesa, na medida em que o Tribunal da Função Pública acusou o recorrente de não ter facultado elementos de prova suficientes para demonstrar um erro de apreciação manifesto, sabendo ao mesmo tempo que este não dispunha de possibilidades reais de o demonstrar e recusando ao mesmo tempo que o recorrente fosse obrigado a apresentar todos os documentos pertinentes para apreciar a procedência desse fundamento.
            
         
               2.
            
            
               Segundo fundamento relativo à desvirtuação dos elementos de prova e dos factos.