CELEX: 62019TN0313
Language: pt
Date: 2019-05-22 00:00:00
Title: Processo T-313/19: Recurso interposto em 22 de maio de 2019 — Taghani/Comissão

22.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 246/34
            
         
      Recurso interposto em 22 de maio de 2019 — Taghani/Comissão
      (Processo T-313/19)
      (2019/C 246/36)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Jamal Taghani (Bruxelas, Bélgica) (representantes: A. Champetier e S. Rodrigues, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  declarar o presente recurso admissível e dar-lhe provimento;
               
            
                  —
               
               
                  anular as decisões impugnadas;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a recorrida no pagamento da totalidade das despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Em apoio do recurso destinado à anulação, em primeiro lugar, da Decisão do EPSO de 23 de julho de 2018 sobre o indeferimento do seu pedido de indemnização apresentado relativamente à sua participação no concurso EPSO/AST/111/10 e, em segundo lugar, se necessário, da Decisão de 14 de fevereiro de 2019 de indeferimento da sua reclamação, o recorrente invoca dois fundamentos.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo à violação do artigo 340.o, segundo parágrafo, TFUE e aos erros manifestos de apreciação na análise realizada pela recorrida dos três requisitos que desencadeiam a responsabilidade extracontratual da União.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo à violação do princípio da boa administração, do dever de diligência e do dever de fundamentação decorrente, pelo facto de a recorrida não ter tomado posição, nas decisões impugnadas, quanto aos desenvolvimentos da reclamação relativos a dois requisitos que desencadeiam a responsabilidade extracontratual da União, a saber, a existência de faltas e o nexo de causalidade.