CELEX: 31991R0408
Language: pt
Date: 1991-02-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 408/91 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1991, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

21 . 2. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 48 /29
                                REGULAMENTO (CEE) N? 408/91 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Fevereiro de 1991
                 que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha, com excepção das ilhas
                                                         Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           aquando da importação na Comunidade a Dez de pepinos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Caná­
 Económica Europeia,                                            rias ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
 Portugal,                                                      (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de alteração de um
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do               montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
 Conselho, de 4 de Dezembro de 1989 ('), que determina          artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
 as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de             dessas condições implica a alteração do montante
 Espanha e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo         corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
 de compensação na importação de frutas e produtos hortí­       a Dez de pepinos provenientes de Espanha, com excepção
 colas provenientes de Espanha, e, nomeadamente, o n? 2         das ilhas Canárias,
 do seu artigo 4?,
 Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
 nismo de compensação na importação na Comunidade,
 na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                                  Artigo 1 ?
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos
 hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das           O montante de 15,28 ecus que figura no artigo 1 ? do
 ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de        Regulamento (CEE) n? 351 /91 é substituído pelo
 referência em relação aos países terceiros ;                   montante de 53,49 ecus.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/ 89
 determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n ? 3815/89
da Comissão (2), fixou as suas regras de execução ;                                     Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 351 /91 da              O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve­
Comissão (3) instituiu um montante corrector a cobrar           reiro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro dá Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
0 JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.
0 JO n? L 41 de 14. 2. 1991 , p. 26.