CELEX: 31989R0445
Language: pt
Date: 1989-02-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 445/89 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1989, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 51 / 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23 . 2. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 445/89 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Fevereiro de 1989
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                              a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                 correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  em vigor,
Portugal,                      y
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                                                        i
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                  Artigo 1 ?
n? 1 66/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                 mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            anexo do Regulamento (CEE) n? 331 /89, é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)            O presente regulamento entra em vigor em 23 de Feve­
n? 331 /89 da Comissão ^;                                        reiro de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
o   JO n?  L 20 de 25.  1 . 1989, p. 16.
O   JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
O   JO n?  L 38 de 10.  2. 1989, p. 30.
 ---pagebreak---   23. 2. 89                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 51 / 19
                                                                       ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1989, que altera a correcção aplicável à
                                                        restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                (Em ECU/t)
                                                          Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período    6? período
       Código do produto               Destino (')
                                                              2           3          4          5           6          7              8
        0709 90 60 000                    _                                                 L¯
        0712 90 19 000                    —                  —           —          —          —
        1001 10 10 000                    01                  0           0          0          0          —
        1001 10 90 000                    01                  0           0          0          0       - 40,00    - 40,00         - 40,00
        1001 90 91 000                    —                  —           —          —          —           —
        1001 90 99 000                    03                  0        +   3,00   + 3,00     + 3,00     -  30,00   -  30,00        - 30,00
                                          04                  0           0       + 30,00    + 30,00    -  10,00   -  10,00        - 10,00
                                          02                  0           0          0          0       -  30,00   -  30,00        - 30,00
        1002 00 00 000                    01                  0           0          0          0       -  30,00   -  30,00        - 30,00
        1003 00 10 000                    01                  0           0          0          0                     —
        1003 00 90 000                    03                  0        +   3,00   +   3,00   +   3,00   - 30,00    - 30,00         - 30,00
\                                         02                  0           0          0          0       - 30,00    - 30,00         - 30,00
        1004 00 10 000                    —                  —                      —    •     —          '—
        1004 00 90 000                    01                  0           0          0       - 30,00    - 30,00    - 30,00         - 30,00
        1005 10 90 000                    —                  —
                                                                         — .        —          —           —
        1005 90 00 000                    01                  0           0          0          0       - 30,00    - 30,00         - 30,00
        1007 00 90 000                    —                  —           —          —
                                                                                                                                     __
        1008 20 00 000                    —                  —           —    ■     —
        1101 00 00 110                    01                  0           0          0          0          0
        1101 00 00 120                    01                  0           0          0          0          0
        1101 00 00 130                    01                  0           0          0          0          0
        1101 00 00 150                    01                  0           0          0          0          0                         _
        1101 00 00 170                    01                  0           0          0          0          0                         _   .
        1101 00 00 180                    01                  0           0          0          0          0                  I
        1101 00 00 190                    —                  —           —          —               -
                                                                                                                                     _
        1101 00 00 900                    —                  —           —          —
        1102 10 00 100                    01                  0           0          0          0          0
        1102 10 00 200                    01                  0           0          0          0          0
        1102 10 00 300                    01                 0            0          0          0          0                         _
        110210 00 500      .              01                 0            0          0          0          0                         —
        1102 10 00 900                    —                  —           —          —
                                                                                                                                     _
        1103 11 10 100                    01                 0            0          0          0       -  50,00   -  50,00        - 50,00
        1103 Í1 10 200                    01                 0            0          0          0       -  50,00   -  50,00        - 50,00
        1103 11 10 500                    01                 0            0          0          0       -  50,00   -  50,00        - 50,00
        1103 11 10 900                    01                 0            0          0          0       -  50,00   -  50,00        - 50,00
        1103 11 90 100                    01                 0            0          0          0          0
        1103 11 90 900                    —                 —            —          —          —           —         —           ■   —
  (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
      01 todos os países terceiros,
      02 outros países terceiros,
      03 Argélia, Tunísia, Egipto e ilhas Canárias,
      04 Uniio Soviética.
  Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a última
           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9).