CELEX: 31994R3365
Language: pt
Date: 1994-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3365/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, que reparte entre os Estados-membros, para o ano de 1995, as quotas de capturas para os navios que pescam nas águas da ilhas Faroé

N? L 363/58                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 12. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 3365/94 DO CONSELHO
                                                   de 20 de Dezembro de 1994
              que reparte entre os Estados-membros, para o ano de 1995, as quotas de capturas para os navios
                                             que pescam nas águas das ilhas Faroé
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,                                       Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo
                                                                    presente regulamento estão submetidas às medidas de con­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro­            trolo previstas no Regulamento (CEE) n? 2847/93 do Con­
peia,                                                               selho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de
                                                                    controlo aplicável à política comum das pescas (3),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3760/92 do Con­
selho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
comunitário da pesca e da aquicultura ('), e, nomeadamente,
o n? 4 do seu artigo 8?,
                                                                                              Artigo 1 ?
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                    Entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995, as capturas
Considerando que, nos termos do procedimento previsto no            efectuadas, no âmbito do convénio sobre os direitos recípro­
Acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia,              cos de pesca em 1995, por navios que arvoram pavilhão de
por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local             um Estado-membro nas águas sob jurisdição das ilhas Faroé
das ilhas Faroé, por outro (2), as partes realizaram consultas      em matéria de pesca são limitadas às quotas fixadas em
a respeito dos direitos de pesca recíprocos para 1995 ;             anexo.
Considerando que, na sequência dessas consultas, as partes
acordaram num convénio para 1995 respeitante, nomeada­                                        Artigo 2?
mente, à atribuição de certas quotas de captura para os navios
da Comunidade na zona de pesca das ilhas Faroé;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
                                                                    1995.
Considerando que, para garantir uma gestão eficaz das pos­
sibilidades de captura disponíveis, é conveniente reparti-las
entre os Estados-membros através de quotas nos termos do            Todavia, em relação aos novos Estados-membros, o presente
artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 3760/92;                          regulamento entra em vigor na data da adesão.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1994.
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                        O Presidente
                                                                                       J. BORCHERT
(») JO n? L 389 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0 JO n? L 226 de 29. 8. 1980, p. 12.                                (3) JO n? L 261 de 20. 10. 1993, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 363/59
                                                                      ANEXO
            Repartição das quotas de captura da Comunidade nas águas das ilhas Faroé, para o ano de 1995, referidas
                                                                    no artigo 1?
                                                                                               (Peso fresco arredondado, em toneladas)
                                             Divisão      Quotas de captu­
                     Espécies                              ras da Comuni­              Quotas atribuídas aos Estados-membros
                                              CIEM
                                                                dade
            Bacalhau, arinca                 Vb 1                  500        França                                               60
                                                                              Alemanha                                             10
                                                                              Reino Unido                                         430
            Escamudo escuro                    Vb               2 500         Bélgica                                              50
                                                                              França                                            1510
                                                                              Alemanha                                            310
                                                                              Países Baixos                                        50
                                                                              Reino Unido                                         580
            Cantarilho                         Vb               7 000         Bélgica                                              50
                                                                              França                                              435
                                                                              Alemanha                                          6440
                                                                              Reino Unido                                          75
            Donzela azul, donzela              Vb                3 600 (')    França                                            2 340
                                                                              Alemanha                                          1055
                                                                              Reino Unido                                         205
            Verdinho                           Vb              25 000         Dinamarca                                        11000
                                                                              França
                                                                              Alemanha                                          3 000
                                                                              Países Baixos
                                                                              Reino Unido                                      11000
            Peixes-chatos                      Vb                1 000 (2)    França                                              140
                                                                              Alemanha                                            180
                                                                              Reino Unido                                         680
            Sardas e cavalas                   Vb                6 170        Dinamarca                                         6170
            Outras espécies                    Vb                  760        Franç                                               275
                                                                              Alemanha                                            305 '
                                                                              Reino Unido                                         180
            (') Capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada negro serão imputadas na quota em causa.
            0 Incluindo o alabote negro.