CELEX: 62020TB0019
Language: pt
Date: 2021-02-12 00:00:00
Title: Processo T-19/20: Despacho do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2021 — sprd.net/EUIPO — Shirtlabor (I love) [«Recurso de anulação — Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia I love — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Marca constituída por um slogan publicitário — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Inaplicabilidade do artigo 16.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 — Admissibilidade de elementos de prova — Artigo 97.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Imparcialidade — Artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Recurso manifestamente improcedente»]

19.4.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/31
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2021 — sprd.net/EUIPO — Shirtlabor (I love)
      (Processo T-19/20) (1)
      
      («Recurso de anulação - Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia I love - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Marca constituída por um slogan publicitário - Dever de fundamentação - Artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Inaplicabilidade do artigo 16.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 - Admissibilidade de elementos de prova - Artigo 97.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Imparcialidade - Artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Recurso manifestamente improcedente»)
      (2021/C 138/42)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: sprd.net AG (Leipzig, Alemanha) (representante: J. Hellenbrand, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Shirtlabor GmbH (Münster, Alemanha) (representante: O. Wallscheid, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 18 de outubro de 2019 (processo R 5/2019-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Shirtlabor e a sprd.net.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A sprd.net AG é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
               
            
                  3)
               
               
                  A Shirtlabor GmbH suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 68, de 2.3.2020.