CELEX: 31993R1495
Language: pt
Date: 1993-06-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1495/93 da Comissão, de 18 de Junho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 148 / 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               19 . 6. 93
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1495/93 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Junho de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    compreendido entre 17 de Junho de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 1 5?,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                            Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
5?,                                                                 previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
                                                                    malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                     no  anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3374/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar            O presente regulamento entra em vigor em 19 de Junho
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do              de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 281  de 1 . 11'. 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 180  de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO   n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 390  de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- 19. 6. 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 148/ 11
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 18 de Junho de 1993, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                  Código NC
                                            6                   7                  8                 9
                  0709 90 60                0                   0                  0                 0
                  0712 90 19                0                   0                  0                 0
                  1001 10 00                0                   0                  0                 0
                  1001 90 91                0                   0                  0                 0
                  1001 90 99                0                   0                  0                 0
                  1002 00 00                0                   0                  0                 0
                  1003 00 10                0                  2,07               2,07              2,07
                  1003 00 20                0                  2,07               2,07              2,07
                  1003 00 80                0                  2i07               2,07              2,07
                  1004 00 00                0                   0                  0                 0
                  1005 10 90                0                   0                  0                 0
                  1005 90 00                0                   0                  0                 0
                  1007 00 90                0                   0                  0                 0
                  1008 10 00                0                   0                  0                 0
                  1008 20 00                0                   0                  0                 0
                  1008 30 00                0                   0                  0                 0
                  1008 90 90                0                   0                  0                 0
                  1101 00 00                0                   0                  0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                  Código NC
                                          6              7                8               9            10
                  1107 10 11              0              0                0               0             0
                  1107 10 19              0              0                0               0             0
                  1107 10 91              0             3,68             3,68            3,68          3,68
                  1107 10 99              0             2,75             2,75            2,75          2,75
                  1107 20 00              0             3,21             3,21            3,21          3,21