CELEX: 52019PC0253
Language: pt
Date: 2019-06-05
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo a segunda parcela de 2019

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 5.6.2019
            COM(2019) 253 final
            2019/0123(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo a segunda parcela de 2019
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               •Razões e objetivos da proposta
            
            
               
                  A proposta diz respeito a um projeto de decisão do Conselho sobre a segunda parcela das contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros em 2019 para o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).
               
               
                  O 11.º FED e os outros FED que ainda estão abertos (8.º, 9.º e 10.º FED) são geridos de acordo com as seguintes regras: 
               
               
                  O atual Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, na sua última versão («Acordo de Parceria ACP-UE»)
                     1
                  ,
               
               
                  O Acordo Interno entre os representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela União Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
                     2
                   («Acordo Interno» relativo ao 11.º FED).
               
               
                  O Regulamento (UE) 2018/1877 do Conselho relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento
                     3
                   («Regulamento Financeiro do 11.º FED»).
               
               
                  Os documentos acima referidos contêm compromissos plurianuais por parte dos EstadosMembros de apoiar financeiramente a tesouraria do FED. O Regulamento Financeiro do 11.º FED prevê que os Estados-Membros efetuem contribuições regulares para a tesouraria do FED, de acordo com compromissos financeiros previamente determinados. As contribuições regulares são mobilizadas através de decisões técnicas do Conselho que refletem a execução dos compromissos financeiros previamente decididos. 
               
               
                  Alguns dos títulos da exposição de motivos não são, por conseguinte, aplicáveis aos pedidos de contribuições regulares como o que é objeto da presente proposta.
               
            
            
               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
            
            
               •Base jurídica
            
            
               
                  Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 7, do Regulamento Financeiro do 11.º FED, o montante gerido pela Comissão Europeia e o montante gerido pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) são especificados separadamente.
               
               
                  Em conformidade com o disposto no artigo 46.º do Regulamento Financeiro do 11.º FED, o BEI comunicou à Comissão as suas estimativas atualizadas de autorizações e pagamentos relativamente aos instrumentos cuja gestão assegura.
               
               
                  Em conformidade com o artigo 20.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro do 11.º FED, para efeitos dos pedidos de contribuições, começa-se por esgotar os montantes disponíveis de FED anteriores, de acordo com a respetiva sequência. Os pedidos de contribuições objeto da presente proposta referem-se, portanto, a montantes a título do 10.º FED no que respeita ao BEI, e a montantes a título do 11.º FED no que respeita à Comissão Europeia.
               
               
                  Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro do 11.º FED, o Conselho deve decidir sobre a presente proposta no prazo máximo de 21 dias a contar da data de apresentação da proposta pela Comissão Europeia, em nome da União Europeia.
               
               
                  O artigo 21.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro do 11.º FED estabelece que um EstadoMembro que não proceda ao pagamento da parcela da contribuição devida no prazo fixado deve pagar juros sobre o montante em falta; as disposições aplicáveis ao pagamento de juros são definidas no mesmo artigo.
               
            
            
               2019/0123 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
         
         
            
               DECISÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo a segunda parcela de 2019
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Acordo Interno entre os representantes dos Governos dos EstadosMembros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela União Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
                  4
                («Acordo Interno»), nomeadamente o artigo 7.º,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1877 do Conselho, de 26 de novembro de 2018, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento («Regulamento Financeiro do 11.º FED»)
                  5
               , nomeadamente o artigo 19.º, n.os 3 e 4,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)Em conformidade com o procedimento previsto nos artigos 19.º a 22.º do Regulamento Financeiro do 11.º FED, a Comissão Europeia deve apresentar, até 15 de junho de 2019, uma proposta em que especifica: a) o montante da segunda parcela da contribuição para 2019; b) um montante anual revisto da contribuição para 2019, nos casos em que o montante deixar de corresponder às necessidades efetivas.
            
            
               (2)Em conformidade com o artigo 46.º do Regulamento Financeiro do 11.º FED, em 24 de abril de 2019 o Banco Europeu de Investimento comunicou à Comissão Europeia as suas estimativas atualizadas de autorizações e pagamentos relativamente aos instrumentos cuja gestão o Banco assegura.
            
            
               (3)O artigo 20.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro do 11.º FED prevê que, para efeitos dos pedidos de contribuições, se comece por esgotar os montantes previstos nos FED anteriores. Por conseguinte, é conveniente lançar um pedido de contribuições a título do 10.o FED para o BEI e a título do 11.o FED para a Comissão.
            
            
               (4)Mediante a Decisão (UE) 2018/1715
                  6
               , o Conselho adotou, em 12 de novembro de 2018, sob proposta da Comissão Europeia, a decisão de fixar o limite máximo do montante anual das contribuições dos Estados-Membros para o FED relativas a 2019 em 4 400 milhões de euros no que se refere à Comissão Europeia e em 300 milhões de euros no que se refere ao Banco Europeu de Investimento.
            
            
               (5)Dado ter proposto levar a cabo o desenvolvimento e a cooperação internacional no período 2021-2027 recorrendo a novas modalidades de execução, que substituirão o atual regime do FED, a Comissão está a baixar as suas estimativas de pagamentos no âmbito dos FED, pelo que reduz em 200 milhões de euros o limite máximo para 2020,
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               As contribuições para o Fundo Europeu de Desenvolvimento a pagar por cada EstadoMembro à Comissão e ao Banco Europeu de Investimento, a título da segunda parcela de 2019, são indicadas no quadro constante do anexo da presente decisão.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O limite máximo do montante anual das contribuições dos Estados-Membros para o FED relativas a 2020 é fixado em 4 700 milhões de euros. A sua repartição é a seguinte: 4 400 milhões de euros para a Comissão e 300 milhões de euros para o BEI.
            
            
               Artigo 3.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
         
            
               Artigo 4.º
            
            
               Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        JO L 210 de 6.8.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        JO L 307 de 3.12.2018, p. 1.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        JO L 210 de 6.8.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        JO L 307 de 3.12.2018, p 7.
               
               
                  
                     (6)
                  
                        JO L 286 de 14.11.2018, p. 1.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 5.6.2019
            COM(2019) 253 final
            ANEXO
            da
            Proposta de DECISÃO DO CONSELHO
            relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo a segunda parcela de 2019
            
               
         
         
            
               ANEXO
            
            
                     
                        ESTADOS-MEMBROS
                     
                  
                  
                     
                        Chave de repartição do 10.o FED
                           em %
                     
                  
                  
                     
                        Chave de repartição do 11.o FED
                           em %
                     
                  
                  
                     
                        2.ª parcela de 2019 (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Comissão
                     
                  
                  
                     
                        BEI
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        11.º FED
                     
                  
                  
                     
                        10.o FED
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        BÉLGICA
                     
                  
                  
                     
                        3,53
                     
                  
                  
                     
                        3,24927
                     
                  
                  
                     
                         48 739 050,00
                     
                  
                  
                     
                         3 530 000,00
                     
                  
                  
                     
                         52 269 050,00
                     
                  
               
                     
                        BULGÁRIA
                     
                  
                  
                     
                        0,14
                     
                  
                  
                     
                        0,21853
                     
                  
                  
                     
                         3 277 950,00
                     
                  
                  
                     
                        140 000,00
                     
                  
                  
                     
                         3 417 950,00
                     
                  
               
                     
                        REPÚBLICA CHECA
                     
                  
                  
                     
                        0,51
                     
                  
                  
                     
                        0,79745
                     
                  
                  
                     
                         11 961 750,00
                     
                  
                  
                     
                        510 000,00
                     
                  
                  
                     
                         12 471 750,00
                     
                  
               
                     
                        DINAMARCA
                     
                  
                  
                     
                        2,00
                     
                  
                  
                     
                        1,98045
                     
                  
                  
                     
                         29 706 750,00
                     
                  
                  
                     
                         2 000 000,00
                     
                  
                  
                     
                         31 706 750,00
                     
                  
               
                     
                        ALEMANHA
                     
                  
                  
                     
                        20,50
                     
                  
                  
                     
                        20,57980
                     
                  
                  
                     
                         308 697 000,00
                     
                  
                  
                     
                         20 500 000,00
                     
                  
                  
                     
                         329 197 000,00
                     
                  
               
                     
                        ESTÓNIA
                     
                  
                  
                     
                        0,05
                     
                  
                  
                     
                        0,08635
                     
                  
                  
                     
                         1 295 250,00
                     
                  
                  
                     
                        50 000,00
                     
                  
                  
                     
                         1 345 250,00
                     
                  
               
                     
                        IRLANDA
                     
                  
                  
                     
                        0,91
                     
                  
                  
                     
                        0,94006
                     
                  
                  
                     
                         14 100 900,00
                     
                  
                  
                     
                        910 000,00
                     
                  
                  
                     
                         15 010 900,00
                     
                  
               
                     
                        GRÉCIA
                     
                  
                  
                     
                        1,47
                     
                  
                  
                     
                        1,50735
                     
                  
                  
                     
                         22 610 250,00
                     
                  
                  
                     
                         1 470 000,00
                     
                  
                  
                     
                         24 080 250,00
                     
                  
               
                     
                        ESPANHA
                     
                  
                  
                     
                        7,85
                     
                  
                  
                     
                        7,93248
                     
                  
                  
                     
                         118 987 200,00
                     
                  
                  
                     
                         7 850 000,00
                     
                  
                  
                     
                         126 837 200,00
                     
                  
               
                     
                        FRANÇA
                     
                  
                  
                     
                        19,55
                     
                  
                  
                     
                        17,81269
                     
                  
                  
                     
                         267 190 350,00
                     
                  
                  
                     
                         19 550 000,00
                     
                  
                  
                     
                         286 740 350,00
                     
                  
               
                     
                        CROÁCIA
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        0,22518
                     
                  
                  
                     
                         3 377 700,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                         3 377 700,00
                     
                  
               
                     
                        ITÁLIA
                     
                  
                  
                     
                        12,86
                     
                  
                  
                     
                        12,53009
                     
                  
                  
                     
                         187 951 350,00
                     
                  
                  
                     
                         12 860 000,00
                     
                  
                  
                     
                         200 811 350,00
                     
                  
               
                     
                        CHIPRE
                     
                  
                  
                     
                        0,09
                     
                  
                  
                     
                        0,11162
                     
                  
                  
                     
                         1 674 300,00
                     
                  
                  
                     
                        90 000,00
                     
                  
                  
                     
                         1 764 300,00
                     
                  
               
                     
                        LETÓNIA
                     
                  
                  
                     
                        0,07
                     
                  
                  
                     
                        0,11612
                     
                  
                  
                     
                         1 741 800,00
                     
                  
                  
                     
                        70 000,00
                     
                  
                  
                     
                         1 811 800,00
                     
                  
               
                     
                        LITUÂNIA
                     
                  
                  
                     
                        0,12
                     
                  
                  
                     
                        0,18077
                     
                  
                  
                     
                         2 711 550,00
                     
                  
                  
                     
                        120 000,00
                     
                  
                  
                     
                         2 831 550,00
                     
                  
               
                     
                        LUXEMBURGO
                     
                  
                  
                     
                        0,27
                     
                  
                  
                     
                        0,25509
                     
                  
                  
                     
                         3 826 350,00
                     
                  
                  
                     
                        270 000,00
                     
                  
                  
                     
                         4 096 350,00
                     
                  
               
                     
                        HUNGRIA
                     
                  
                  
                     
                        0,55
                     
                  
                  
                     
                        0,61456
                     
                  
                  
                     
                         9 218 400,00
                     
                  
                  
                     
                        550 000,00
                     
                  
                  
                     
                         9 768 400,00
                     
                  
               
                     
                        MALTA
                     
                  
                  
                     
                        0,03
                     
                  
                  
                     
                        0,03801
                     
                  
                  
                     
                        570 150,00
                     
                  
                  
                     
                        30 000,00
                     
                  
                  
                     
                        600 150,00
                     
                  
               
                     
                        PAÍSES BAIXOS
                     
                  
                  
                     
                        4,85
                     
                  
                  
                     
                        4,77678
                     
                  
                  
                     
                         71 651 700,00
                     
                  
                  
                     
                         4 850 000,00
                     
                  
                  
                     
                         76 501 700,00
                     
                  
               
                     
                        ÁUSTRIA
                     
                  
                  
                     
                        2,41
                     
                  
                  
                     
                        2,39757
                     
                  
                  
                     
                         35 963 550,00
                     
                  
                  
                     
                         2 410 000,00
                     
                  
                  
                     
                         38 373 550,00
                     
                  
               
                     
                        POLÓNIA
                     
                  
                  
                     
                        1,30
                     
                  
                  
                     
                        2,00734
                     
                  
                  
                     
                         30 110 100,00
                     
                  
                  
                     
                         1 300 000,00
                     
                  
                  
                     
                         31 410 100,00
                     
                  
               
                     
                        PORTUGAL
                     
                  
                  
                     
                        1,15
                     
                  
                  
                     
                        1,19679
                     
                  
                  
                     
                         17 951 850,00
                     
                  
                  
                     
                         1 150 000,00
                     
                  
                  
                     
                         19 101 850,00
                     
                  
               
                     
                        ROMÉNIA
                     
                  
                  
                     
                        0,37
                     
                  
                  
                     
                        0,71815
                     
                  
                  
                     
                         10 772 250,00
                     
                  
                  
                     
                        370 000,00
                     
                  
                  
                     
                         11 142 250,00
                     
                  
               
                     
                        ESLOVÉNIA
                     
                  
                  
                     
                        0,18
                     
                  
                  
                     
                        0,22452
                     
                  
                  
                     
                         3 367 800,00
                     
                  
                  
                     
                        180 000,00
                     
                  
                  
                     
                         3 547 800,00
                     
                  
               
                     
                        ESLOVÁQUIA
                     
                  
                  
                     
                        0,21
                     
                  
                  
                     
                        0,37616
                     
                  
                  
                     
                         5 642 400,00
                     
                  
                  
                     
                        210 000,00
                     
                  
                  
                     
                         5 852 400,00
                     
                  
               
                     
                        FINLÂNDIA
                     
                  
                  
                     
                        1,47
                     
                  
                  
                     
                        1,50909
                     
                  
                  
                     
                         22 636 350,00
                     
                  
                  
                     
                         1 470 000,00
                     
                  
                  
                     
                         24 106 350,00
                     
                  
               
                     
                        SUÉCIA
                     
                  
                  
                     
                        2,74
                     
                  
                  
                     
                        2,93911
                     
                  
                  
                     
                         44 086 650,00
                     
                  
                  
                     
                         2 740 000,00
                     
                  
                  
                     
                         46 826 650,00
                     
                  
               
                     
                        REINO UNIDO
                     
                  
                  
                     
                        14,82
                     
                  
                  
                     
                        14,67862
                     
                  
                  
                     
                         220 179 300,00
                     
                  
                  
                     
                         14 820 000,00
                     
                  
                  
                     
                         234 999 300,00
                     
                  
               
                     
                        TOTAL UE-28
                     
                  
                  
                     
                        100,00
                     
                  
                  
                     
                        100,00
                     
                  
                  
                     
                        1 500 000 000,00
                     
                  
                  
                     
                         100 000 000,00
                     
                  
                  
                     
                        1 600 000 000,00