CELEX: 62008CN0206
Language: pt
Date: 2008-05-19 00:00:00
Title: Processo C-206/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Thüringer Oberlandesgericht (Alemanha) em 19 de Maio de 2008 — Wasser- und Abwasserzweckverband Gotha und Landkreisgemeinden (WAZV Gotha) — Eurawasser Aufbereitungs- und Entsorgungsgesellschaft mbH

27.9.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 247/2
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Thüringer Oberlandesgericht (Alemanha) em 19 de Maio de 2008 — Wasser- und Abwasserzweckverband Gotha und Landkreisgemeinden (WAZV Gotha) — Eurawasser Aufbereitungs- und Entsorgungsgesellschaft mbH
   (Processo C-206/08)
   (2008/C 247/02)
   Língua do processo: alemão
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Thüringer Oberlandesgericht
   Partes no processo principal
   
      Recorrente: Wasser — und Abwasserzweckverband Gotha und Landkreisgemeinden (WAZV Gotha)
   
      Recorrida: Eurawasser Aufbereitungs — und Entsorgungsgesellschaft mbH
   Questões prejudiciais
   
               1.
            
            
               Um contrato relativo a prestações de serviços (serviços de distribuição de água e de tratamento de águas residuais no caso vertente) deve ser qualificado como concessão de serviços na acepção do artigo 1.o, n.o 3, b), da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1) — distinto do contrato de serviços a título oneroso na acepção do artigo 1.o, n.o 2, a) e d) da directiva — apenas pelo facto de prever que a entidade adjudicante não paga directamente a retribuição ao adjudicatário mas confere-lhe o direito de cobrar a terceiros uma contrapartida de direito privado?
            
         
               2.
            
            
               Em caso de resposta negativa à primeira questão prejudicial, os contratos do tipo descrito na mesma questão podem constituir uma concessão de serviços quando o risco de exploração ligado à prestação de serviço em causa, embora consideravelmente limitado de antemão em razão das suas características de direito público (ligação e utilização obrigatórias, cálculo dos preços segundo o princípio da cobertura dos custos), mesmo quando a própria entidade pública adjudicante preste o serviço, é assumido na totalidade ou, pelo menos em grande parte, pelo adjudicatário?
            
         
               3.
            
            
               Em caso de resposta negativa à segunda questão prejudicial, o artigo 1.o, n.o 3, b), da directiva deve ser interpretado no sentido de que o risco de exploração ligado à prestação do serviço, em particular o risco comercial, deve ser qualitativamente equivalente ao risco que existe habitualmente nas condições de um mercado livre com diversos fornecedores concorrentes?
            
         
      (1)  JO L 134, p. 1.