CELEX: 62010TN0022
Language: pt
Date: 2010-01-25 00:00:00
Title: Processo T-22/10: Recurso interposto em 25 de Janeiro de 2010 — Esprit International/IHMI — Marc O'Polo International (representação da letra e num bolso de calças)

17.4.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 100/42
            
         Recurso interposto em 25 de Janeiro de 2010 — Esprit International/IHMI — Marc O'Polo International (representação da letra «e» num bolso de calças)
   (Processo T-22/10)
   2010/C 100/66
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Esprit International LP (Nova Iorque, Estados Unidos) (representante: M. Treis, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Marc O'Polo International GmbH (Stephanskirchen, Alemanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 19 de Novembro de 2009, no Processo R 1666/2008-4;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa representada pela letra «e» aposta num bolso de calças para produtos das classes 18 e 25 (pedido de registo n.o5 089 859)
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marc O'Polo International GmbH
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Em especial, a marca figurativa alemã n.o30 303 672, representada pela letra «e» para produtos das classes 18 e 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferiu a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 (1), na medida em que não existe risco de confusão entre as marcas em conflito.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).