CELEX: 62003TJ0286
Language: pt
Date: 2005-04-13
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 13 de Abril de 2005. # The Gillette Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária. # Processo T-286/03.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 13 de Abril de 2005 − Gillette/IHMI – Wilkinson Sword (RIGHT
            GUARD XTREME sport) 
      (Processo T‑286/03)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa RIGHT GUARD XTREME sport – Marca nacional figurativa anterior WILKINSON SWORD XTREME III − Risco de confusão − Recusa de registo − Artigo 8.°, n.° 1,
         alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior – Marca figurativa que contém os termos «RIGHT GUARD XTREME sport» e marca figurativa que contém os termos «WILKINSON SWORD
         XTREME III» [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.°  1, alínea b)] (cf. n.os 81‑82)
      
      Objecto 
      
         Recurso interposto contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Abril de 2003 (Processo R 221/2002‑4), que
                  recusou o registo da marca figurativa RIGHT GUARD XTREME sport.
               
            Dados relativos ao processo 
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               The Gillette Company
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               marca figurativa RIGHT GUARD XTREME sport, para produtos da classe 3 – pedido n.° 1486745
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Wilkinson Sword GmbH
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               marcas figurativas alemãs WILKINSON SWORD XTREME III, para produtos da classe 3
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               oposição rejeitada
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               anulação da decisão da Divisão de Oposição e recusa do pedido da recorrente
            
         
      Parte decisória
      
         
                   
               
               
                  
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  A recorrente é condenada nas despesas.