CELEX: 31995R1912
Language: pt
Date: 1995-08-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1912/95 DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 184/8        1 PT 1                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3 . 8 . 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1912/95 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Agosto de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                               períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                      Considerando que , em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da               rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                               nos níveis constantes em anexo,
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1740/95 (2), e, nomea­
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                   Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
                                                               do Regulamento (CE) n ? 3223 /94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,
                                                               cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,                                    Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a        O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­      de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                        Hans VAN DEN BROEK
                                                                        Membro da Comissão
(•) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
j2) JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
P) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
f) JO n° L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  3 . 8 . 95              PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 184/9
                                                                          ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 2 de Agosto de 1995 , que estabelece os valores forfetários
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                               Código          Valor forfetário
            Código NC              países terceiros (')  de importação
                                                                                          Código NC
                                                                                                                 países terceiros (')   de importação
            0702 00 35                    052                  47,7                 0808 10 92, 0808 10 94,
                                          060                  80,2                       0808 10 98                    039                    79,3
                                          066                  41,7                                                     388                    65,9
                                          068                  32,4                                                     400                    65,5
                                          204                  50,9                                                     508                    84,3
                                          212                117,9                                                      512                    43,8
                                          624                  75,0                                                     524                    45,8
                                          999                  63,7                                                     528                    35,6
            0707 00 25                    052                  50,1                                                     800                    94,5
                                          053                166,9
                                                                                                                        804                    86,6
                                          060                  39,2
                                                                                                                        999                    66,8
                                          066                  53,8
                                                                                          0808 20 57                    052                    77,7
                                          068                  60,4
                                                                                                                        388                    57,8
                                          204                  49,1
                                          624                207,3
                                                                                                                        512                    43,6
                                          999                  89,5                                                     528                    53,2
            0709 90 79                    052                  55,6                                                     800                    55,8
                                          204                  77,5                                                     804                    64,8
                                          624                1 96,3                                                     999                    58,8
                                          999                109,8                        0809 20 69                    052                  249,1
            0805 30 30                    388                  58,8                                                     061                  182,0
                                          512                  77,7                                                     064                  254,1
                                          524                  69,7                                                     068                  262,6
                                          528                  51,8                                                     400                  1 75,6
                                          600                  54,7
                                                                                                                        624                  239,5
                                          624                  78,0
                                                                                                                        676                  166,2
                                          999                  65,1
                                                                                                                        999                  218,4
           0806 10 40                     052                136,7
                                                                                    0809 30 41,0809 30 49               052                    59,2
                                          220                110,8
                                                                                                                        220                  121,8
                                          400                132,4
                                          412                132,4                                                      624                  106,8
                                          512                185,6                                                      999                    95,9
                                          600                142,3                        0809 40 30                    064                    85,2
                                          624                141,3                                                      624                  202,5
                                          999                140,2                                                      999                  143,8
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».