CELEX: E1994C0915(01)
Language: pt
Date: 1994-07-27 00:00:00
Title: Autorização de um auxílio estatal nos termos do artigo 61º do Acordo EEE e do nº 3 do artigo 1º do protocolo nº 3 do Acordo relativo a um órgão de Fiscalização e a um Tribunal de Justiça Decisão do Órgão de Fiscalização da AECL de não levantar objecções

Avis juridique important

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E1994C0915(01)

Autorização de um auxílio estatal nos termos do artigo 61º do Acordo EEE e do nº 3 do artigo 1º do protocolo nº 3 do Acordo relativo a um órgão de Fiscalização e a um Tribunal de Justiça Decisão do Órgão de Fiscalização da AECL de não levantar objecções  

Jornal Oficial nº C 258 de 15/09/1994 p. 0003 - 0003

Autorização de um auxílio estatal nos termos do artigo 61º do Acordo EEE e do nº 3 do artigo 1º do protocolo nº 3 do Acordo relativo a um órgão de Fiscalização e a um Tribunal de Justiça Decisão do Órgão de Fiscalização da AECL de não levantar objecções (94/C 258/03)Data de adopção: 27. 7. 1994Estado AECL: NoruegaNúmero do auxílio: 94-007Título: Auxílio ao Conselho do Comércio norueguêsObjectivo: Financiamento de parte dos custos de funcionamento do Conselho do Comércio norueguêsBase legal: Om lov om opphevelse av lov av 23. mars 1956 om avgift pa eksport til fremme av Norges eksportinteresserOrçamento: 1994: 88 milhões de coroas norueguesasDuração: 1 de Janeiro de 1996