CELEX: 62021TN0117
Language: pt
Date: 2021-02-18 00:00:00
Title: Processo T-117/21: Recurso interposto em 18 de fevereiro de 2021 — Deichmann/EUIPO — Munich (Modelo de duas riscas cruzadas na parte lateral de um sapato)

12.4.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 128/50
            
         
      Recurso interposto em 18 de fevereiro de 2021 — Deichmann/EUIPO — Munich (Modelo de duas riscas cruzadas na parte lateral de um sapato)
      (Processo T-117/21)
      (2021/C 128/64)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Deichmann SE (Essen, Alemanha) (representante: C. Onken, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Munich, SL (La Torre de Claramunt, Espanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia (Representação de duas riscas cruzadas na parte lateral de um sapato) — Marca da União Europeia n.o 2 923 852
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de dezembro de 2020 no processo R 2882/2019-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a outra parte no processo no EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o, n.o 1, segundo período, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.