CELEX: 31994R1687
Language: pt
Date: 1994-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1687/94 da Comissão, de 11 de Julho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 178 /64                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 7. 94
                                         REGULAMENTO (CE) N? 1687/94 DA COMISSÃO
                                                       de 11 de Julho de 1994
                      que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referência
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     de 8 de Julho de 1994 no que respeita às moedas
                                                                     flutuantes ;
    Europeia,
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
    Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
    nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
    rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),          termos do anexo do presente regulamento,
    e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
   de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                                              Artigo 1 ?
   política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
   (CE) n? 3528/93 (4),                                              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
   Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
   niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
   fixados pelo Regulamento (CE) n? 1562/94 da Comis­                mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
   são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                              Artigo 2?
  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 12 de Julho
  para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             de 1994.
                     O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO  n?  L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O    JO  n?  L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3)  JO  n?  L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4)  JO  n?  L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
0    JO  n?  L  166 de  1 . 7. 1994, p. 77.
 ---pagebreak---                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N® L 178/65
12. 7. 94
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 11 de Julho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente          1 ? período           2? período       3? período
                  Código NC
                                           7                   8                    9                 10
                  0709 90 60               0                   0                   1,02              1,57
                  0712 90 19               0                   0                   1,02              1,57
                  1001 10 00               0                   0                    0                2,72
                  1001 90 91               0                   0                    0                  0
                  1001 90 99               0                   0                    0                 0
                  1002 00 00               0                   0                    0                 0
                  1003 00 10               0                   0                    0                 0
                  1003 00 90               0                   0                    0                 0
                  1004 00 00               0                   0                    0                 0
                  1005 10 90               0                   0                   1,02              1,57
                  1005 90 00               0                   0                   1,02              1,57
                  1007 00 90               0                   0                    0                 0
                  1008 10 00               0                   0                    0                 0
                  1008 20 00               0                   0                    0                 0
                  1008 30 00               0                   0                    0                 0
                  1008 90 90               0                   0                    0                 0
                  1101 00 00               0                   0                    0                 0
                  1102 10 00               0                   0                    0                 0
                  1103 11 10               0                   0                    0                 0
                  1103 11 90               0                   0                    0                 0
                                                   B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período       2o. período      3? período   4? período
                  Código NC
                                         7              8                 9               10             11
                  1107 10 11             0              0                 0               0              0
                  1107 10 19             0              0                 0               0              0
                  1107 10 91             0              0                 0               0              0
                  1107 10 99             0              0                 0               0              0
                  1107 20 00             0              0                 0               0              0