CELEX: 31995R0322
Language: pt
Date: 1995-02-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 322/95 DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 953/94 e eleva a 2 400 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão

N? L 37/6            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                17. 2. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 322/95 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Fevereiro de 1995
                  que altera o Regulamento (CE) n? 953/94 e eleva a 2 400 000 toneladas o concurso
                  permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção
                                                            alemao
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           modificações na lista das regiões e das quantidades em
                                                                 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              o anexo I do Regulamento (CE) n? 953/94 ;
 Europeia,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                de gestão dos cereais,
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo a organização
 comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria,       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo
 5o
 sJ . ,
                                                                                          Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da               O artigo 2? do Regulamento (CE) n? 953/94 é substituído
 Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e       pelo texto seguinte :
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
 nismos de intervenção (2), alterado pelo Regulamento (CE)           « Artigo 2?
 n? 120/94 O,                                                        1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
                                                                     de 2 400 000 toneladas de cevada a exportar para todos
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 953/94 da                    os países terceiros.
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 96/95 (*), abriu um concurso                    2.    As regiões nas quais 2 400 000 toneladas de
 permanente para a exportação de 2 200 000 toneladas de              cevada estão armazenadas são as mencionadas no
 cevada detida pelo organismo de intervenção alemão ;                anexo I. ».
 que, pela sua comunicação de 9 de Fevereiro de 1995, a
Alemanha informou a Comissão da intenção do seu orga­                                     Artigo 2?
 nismo de intervenção de proceder a um aumento de
200 000 toneladas da quantidade posta em concurso com            O anexo I do Regulamento (CE) n? 953/94 é substituído
vista à exportação ; que é conveniente elevar a 2 400 000        pelo anexo do presente regulamento.
 toneladas a quantidade global posta em concurso perma­
 nente para a exportação de cevada detida pelo organismo
de intervenção alemão ;                                                                   Artigo 3?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer             peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(')   JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O     JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
O     JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
(4)   JO n? L 108 de 29. 4. 1994, p. 4.
O     JO n? L 16 de 24. 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 17. 2. 95 I PT I         Jornal Oficial das Comunidades Europeias          N ? L 37/7
                                             ANEXO
                                           « ANEXO I
                                                            (Em toneladas)
                            Local de armazenagem         Quantidades
                 Schleswig-Holstein/Hamburg/
                 Niedersachsen/Bremen/
                 Nordrhein-Westfalen                       862 538
                 Hessen/Rheinland-Pfalz/
                 Baden-Württemberg/Saarland/Bayern          67 356
                 Berlin/Brandenburg/
                 Mecklenburg-Vorpommern                    658 006
                 Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen          704 300
                 Bélgica                                    44 862
                 Países Baixos                              62 938 »