CELEX: 62018TN0162
Language: pt
Date: 2018-03-07 00:00:00
Title: Processo T-162/18: Recurso interposto em 7 de março de 2018 — Beko/EUIPO-Acer (Altus)

30.4.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 152/58
            
         Recurso interposto em 7 de março de 2018 — Beko/EUIPO-Acer (Altus)
   (Processo T-162/18)
   (2018/C 152/68)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês.
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Beko (Watford, Reino Unido) (representante: G. Tritton, barrister)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Acer, Inc. (Taipei City, Taiwan)
   
      Tramitação no EUIPO
   Recorrente: o recorrente.
   
      Marca controvertida: marca figurativa da União Europeia ALTUS — Pedido de registo n.o 6 490 809
   
      Processo no EUIPO: Processo de oposição.
   Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de dezembro de 2017 no processo R 1991/2016-5.
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão impugnada e remeter o processo ao EUIPO a fim de que este reexamine o pedido de suspensão;
            
         
               —
            
            
               Ordenar a suspensão do processo;
            
         
               —
            
            
               Condenar o EUIPO a suportar as suas próprias despesas e as despesas do recorrente.
            
         
      Fundamentos único
   
   
               —
            
            
               O EUIPO não teve razão ao não declarar procedente o pedido de suspensão da oposição enquanto se aguardava o desfecho do processo eslovaco. Em especial, o raciocínio da quinta Câmara de Recurso era manifestamente errado e/ou irrazoável e/ou não tratou «o problema no seu conjunto» e, portanto, não estava em condições de ponderar corretamente os diferentes interesses em jogo e/ou equivalia a um desvio de poder.