CELEX: 31997R1919
Language: pt
Date: 1997-10-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1919/97 DA COMISSÃO de 1 de Outubro de 1997 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

L 270 / 14            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2 . 10 . 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1919/97 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Outubro de 1997
                                 que fixa os direitos de importação no sector do arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n ? 30 72/95 no que respeita aos direitos de importação no
                                                                 sector do arroz ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1 995, que estabelece a          que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
 organização comum de mercado do arroz ('),                      não estiver disponível qualquer cotação para a origem de
                                                                 referência prevista no artigo 5? do Regulamento (CE)
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1503/96 da                n ? 1503/96 no decurso das duas semanas anteriores à
 Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as             fixação periódica seguinte;
 normas de execução do Regulamento (CE) n ? 3072/95 do
 Conselho no que respeita aos direitos de importação no          Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 sector do arroz (2), com a última redacção que lhe foi dada     do regime dos direitos de importação, é conveniente
 pelo Regulamento (CE) n? 1403/97 (3), e, nomeadamente,          utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
 o n ? 1 do seu artigo 4?,                                       verificadas durante um período de referência;
 Considerando que o artigo 1 1 ? do Regulamento (CE)             Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
 n ? 3072/95 prevê que, na importação dos produtos refe­         n ? 1503/96 conduz à fixação dos direitos de importação
 ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão            em conformidade com os anexos do presente regula­
 cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum ;       mento ,
 que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no
 n ? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
 preço de intervenção válido para esses produtos no             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 momento da importação, majorado de uma determinada
 percentagem consoante se trate de arroz descascado ou
 branqueado, diminuído do preço de importação, desde                                       Artigo 1 ?
 que esse direito não seja superior à taxa dos direitos da
 Pauta Aduaneira Comum;                                         Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
                                                                 n ?s 1 e 2 do artigo 11 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/95
 Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 12? do          são fixados no anexo I do presente regulamento com base
 Regulamento (CE) n ? 3072/95, os preços de importação          nos elementos constantes do anexo II .
 CIF são calculados com base nos preços representativos
 do produto em questão no mercado mundial ou no
 mercado de importação comunitário do produto;                                             Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1503/96 esta­           O presente regulamento entra em vigor em 2 de Outubro
beleceu as normas de execução do Regulamento (CE)               de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1 997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO L 329 de 30 . 12. 1995, p. 18 .
(2) JO L 189 de 30 . 7. 1996, p. 71 .
f) JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 2.
 ---pagebreak--- 2. 10 . 97               I PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      L 270 / 15
                                                                        ANEXO 1
                  do regulamento da Comissão, de 1 de Outubro de 1997, que fixa os direitos de importação
                                                           aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                   (em ecus/t)
                                                                                       Direitos de importação ( 5)
                Código NC                        Países terceiros                 ACP                         Basmati
                                                (excepto ACP e                 Bangladesh                       índia                     Egipto (#)
                                                Bangladesh) (') f)              C)(2) 0 (4)                e Paquistão f1)
                1006 10 21                              0                        130,91                                                    202,88
                1006 10 23                              0                        130,91                                                    202,88
                1006 10 25                              0                        130,91                                                    202,88
                1006 10 27                              n                        130,91                                                    202,88
                1006 10 92                              o                        130,91            I                                       202,88
                1006 10 94                              0                        130,91            I                                       202,88
                1006 10 96                              0                        130,91                                                    202,88
                1006 10 98                              0                        130,91            \                                       202,88
                1006 20 11                           298,95                      145,14                                                    224,21
                1006 20 13                           298,95                      145,14            I                                       224,21
                1006 20 15                           298,95                      145,14                                                    224,21
                1006 20 17                           243,49                      117,41                            0                       182,62
                1006 20 92                           298,95                      145,14            \                                       224,21
                1006 20 94                           298,95                      145,14            I                                       224,21
                1006 20 96                           298,95                      145,14                                                    224,21
                1006 20 98                           243,49                      117,41                            0                       182,62
                1006 30 21                           526,43                      248,31            \                                       394,82
                1006 30 23                           526,43                      248,31            \                                       394,82
                1006 30 25                           526,43                      248,31            l                                       394,82
                1006 30 27                              0                        251,59            \                                       399,75
                1006 30 42                           526,43                      248,31            \                                       394,82
                1006 30 44                           526,43                      248,31            ||                                      394,82
                1006 30 46                           526,43                      248,31                                                    394,82
                1006 30 48                              0                        251,59                                                    399,75
                1006 30 61                           526,43                      248,31            II                                      394,82
                1006 30 63                           526,43                      248,31            ll                                      394,82
                1006 30 65                           526,43                      248,31            \                                       394,82
                1006 30 67                              0                        251,59            \                                       399,75
                1006 30 92                           526,43                      248,31            Il                                      394,82
                 1006 30 94                          526,43                      248,31            Il                                      394,82
                1006 30 96                           526,43                      248,31            II                                      394,82
                 1006 30 98                             0                        251,59            Il                                      399,75
                 1006 40 00                             o                         78,38
                                                                                                   Il                                      1 23,00
 ') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 715/90 do Conselho (JO L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85), alterado.
2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacifico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
■') O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 1 1 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/ 95.
4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n ? 3491 /90 do Conselho (JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n ? 862/91 da Comissão ( JO
    L 88 de 9 . 4. 1991 , p . 7), alterado.
5) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n ? 1 do
    artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada .
6) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 ecus/t [artigo 4?A do Regulamento (CE)
    n ? 1503/ 96, alterado],
') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
s) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos
    Regulamentos (CE) n ? 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15 . 11 . 1996, p . 1 ) e (CE) n ? 196/97 da Comissão (JO L 31 de 1 . 2. 1997, p. 53).
 ---pagebreak---   L 270 / 16                PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              2 . 10 . 97
                                                                  ANEXO II
                                          Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
\                                                  Paddy
                                                                       Tipo Indica                Tipo Japónica
                                                                                                                      Trincas
\                                                              Descascado       Branqueado Descascado      Branqueado
   1 . Direito de importação (ECU/t)                C)          243,49            533,00     298,95           526,43     C)
  2 . Elementos de cálcio :
       a) Preço CIF ARAG (ECU/T)                    —
                                                                356,72            286,05     327,94           363,88    —
       b) Preço FOB (ECU/T)                         —             —                 —
                                                                                             300,99           336,93    —
       c) Fretes marítimos (ECU/T)                  —             —                 —
                                                                                              26,95            26,95    —
       d) Origem                                    —
                                                                USDA              USDA     Operadores      Operadores   —
  (') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .