CELEX: 31990R0620
Language: pt
Date: 1990-03-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 620/90 DA COMISSAO  de 14 de Março de 1990  que adopta medidas extraordinarias de apoio ao mercado no sector da carne de suino na Bélgica

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31990R0620

REGULAMENTO  (CEE) N* 620/90 DA COMISSAO  de 14 de Março de 1990  que adopta medidas extraordinarias de apoio ao mercado no sector da carne de suino na Bélgica  

Jornal Oficial nº L 067 de 15/03/1990 p. 0033 - 0034

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 620/90 DA COMISSÃO  de 14 de Março de 1990  que adopta medidas extraordinárias de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,  Considerando que, em virtude de surtos de peste suína clássica em determinadas regiões na Bélgica, a circulação de suínos vivos provenientes da zona de infecção foi temporariamente proibida;  Considerando que, a fim de ter em conta as restrições à livre circulação de mercadorias que daí resultam, devem ser tomadas medidas extraordinárias de apoio ao mercado nesta região específica;  Considerando que, para este fim, é necessário fixar ajudas à armazenagem privada para certos produtos sensíveis provenientes das zonas de protecção estabelecidas por razões sanitárias, de acordo com as regras de execução da concessão de ajudas à armazenagem privada no sector da carne de suíno, adoptadas pelo Regulamento (CEE) nº 1092/80 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3498/88 (4);  Considerando que, a fim de limitar os riscos de infecção é conveniente autorizar as autoridades belgas a designar os locais de armazenagem;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. A partir de 15 de Março de 1990 e até 20 de Abril de 1990 podem ser feitos pedidos de ajuda à armazenagem privada ao organismo de intervenção belga, em conformidade com as disposições do Regulamento (CEE) nº 1092/80 e do presente regulamento.  Só são elegíveis para ajuda os produtos obtidos a partir de suínos criados em zonas de protecção em que se tenha detectado a existência de peste suína clássica.  Qualquer alteração aos limites das zonas de protecção será imediatamente notificada pelas autoridades belgas à Comissão.  A lista dos produtos que podem beneficiar das ajudas e os respectivos montantes é estabelecida no anexo.  2. Se a duração de armazenagem for prolongada ou diminuída, o montante da ajuda é adoptado em consequência. Os montantes dos suplementos por mês ou das deduções por dia estão fixados no anexo, nas colunas 7 e 8.  Artigo 2º  As quantidades mínimas, por contrato e por produto, são fixadas em cinco toneladas.  As autoridades belgas podem designar os locais de armazenagem em função das necessidades veterinárias.  Artigo 3º  A caução eleva-se a 20 % dos montantes das ajudas fixadas no anexo.  Artigo 4º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Produz efeitos desde 15 de Março de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12.  (3) JO nº L 114 de 3. 5. 1980, p. 22.  (4) JO nº L 306 de 11. 11. 1988, p. 32.  ANEXO  (Em ECU/t)  1.2.3,6.7,8 //  //  //  //  // Código NC  // Produtos para os quais são concedidas ajudas  // Montantes das ajudas para um período de armazenagem de  // Suplementos ou deduções 1.2.3.4.5.6.7.8 //  //  // 3 meses   // 4 meses   // 5 meses  // 6 meses   // por mês   // por dia   //    //   //   //  //   //   //   //   // 1  // 2  // 3  // 4  // 5  // 6  // 7  // 8  //  //  //  //  //  //  //  //  // ex 0203   // Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas:   //   //   //   //   //   //   // ex 0203 12 11  // Pernas   // 279   // 314   // 349   // 384   // 35  // 1,17   // ex 0203 12 19   // Pás   // 279   // 314   // 349   // 384   // 35   // 1,17   // ex 0203 19 11   // Partes dianteiras   // 279   // 314   // 349   // 384   // 35  // 1,17   // ex 0203 19 13   // Lombos, com ou sem espinhaço, ou espinhaços sozinhos (1) (2)   // 279   // 314   // 349  // 384   // 35   // 1,17   // ex 0203 19 15   // Peitos, em estado natural ou em corte rectangular   // 136   // 163  // 190   // 217   // 27   // 0,90   // ex 0203 19 55  // Peitos, em estado natural ou em corte rectangular, sem o courato e as costelas   // 136   // 163   // 190   // 217  // 27   // 0,90   // ex 0203 19 55   // Pernas, pás, partes dianteiras, lombos com ou sem espinhaços, ou espinhaços sozinhos, desossadas (1) (2)   // 279   // 314   // 349  // 384   // 35   // 1,17   // ex 0203 19 55   // Cortes correspondentes aos « meios », com ou sem o courato, desossados (3)   // 211   // 240   // 269   // 298   // 29   // 0,97  // ex 0203 19 59   // Cortes correspondentes aos « meios », com ou sem o courato, não desossados (3)   // 211   // 240  // 269   // 298   // 29   // 0,97   //    //   //   //   //  //   //   //  (1) Considera-se como lombos e espinhaços os lombos e espinhaços com ou sem courato e cujo toucinho não ultrapasse 25 mm de espessura.  (2) A quantidade contratual pode cobrir combinação dos produtos referidos.  (3) A mesma apresentação que a dos produtos que constam do código NC 0210 19 20.