CELEX: 31997R0361
Language: pt
Date: 1997-02-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 361/97 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1997 que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

28 . 2. 97           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 59 /43
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 361 /97 DA COMISSÃO
                                               de 27 de Fevereiro de 1997
                  que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                  cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                   anexo II do Tratado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mados pelo Regulamento (CE) n ? 191 /97 aos dados de
  Europeia,                                                      que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                                 taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n ? 923/96 da Comissão (2) e, nomeadamente, o n ? 3 do
 seu artigo 13 ?,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­
 zação comum do mercado do arroz (3), e, nomeadamente,           As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE)
 o n ? 3 do seu artigo 13 ?,                                     n ? 191 /97 são alteradas nos termos do anexo do presente
                                                                 regulamento.
 Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a
 partir de 1 de Fevereiro de 1997, aos produtos referidos                                  Artigo 2?
 no anexo exportados sob a forma de mercadorias, não
 abrangidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo        O presente regulamento entra em vigor em 28 de Feve­
 Regulamento (CE) n ? 191 /97 da Comissão (4);                  reiro de 1997 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Martin BANGEMANN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
I1) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
O JO n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
 4 JO n ? L 31 de 1 . 2. 1997, p . 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 59/44       r PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28 . 2. 97
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1997, que altera taxas das restituições
            aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                  mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                                  Taxas das restituições
                Código NC                           Designação das mercadorias (')                por 100 kg do produto
                                                                                                         de base
                1001 10 00    Trigo duro:                                                       I
                              — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de      II
                                 mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                               —
                              — Outros casos                                                                —
                1001 90 99    Trigo mole e mistura de trigo com centeio:                        ll
                              — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de      ll
                                 mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                             0,913
                              — Outros casos :                                                  ll
                              — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento      II
                                     (CE) n ? 1 222/94 (2)                                                  —
                              — — Outros casos                                                             1,405
               1002 00 00     Centeio                                                                     3,098
               1003 00 90     Cevada                                                                      2,750
               1004 00 00    Aveia                                                                        2,250
               1005 90 00    Milho utilizado sob a forma de:                                    I
                              — Amido :
                              — — Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                    (CE) n? 1 222/94 (2)                                                  1,638
                              — — Outros casos                                                            3,331
                              — Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                                 maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                                 1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 , 1702 90 50 , 1702 90 75,
                                 1702 90 79, 2106 90 55 (3):
                              — — Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                    (CE) n ? 1 222/94 (2)                                                 1,156
                              — — Outros casos                                                            2,850
                              — Outras formas (incluindo em natureza)                                     3,331
                             Fécula de batata do código NC 1108 1300 assimilada a um
                             produto resultante da transformação de milho:
                              — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento (CE)
                                n ? 1222/94 0                                                             1,638
                              — Outros casos                                                             3,331
               1006 20       Arroz   em película:
                             — de   grãos redondos                                                      19,375
                             — de   grãos médios                                                        17,250
                             — de   grãos longos                                                        17,250
           ;x 1006 30        Arroz branqueado:
                             — de grãos redondos                                                        25,000
                             — de grãos médios                                                          25,000
                             — de grãos longos                                                          25,000
              1006 40 00     Trincas de arroz utilizadas sob a forma de:
                             — Amido do código NC 1108 19 10:
                             — — Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                   (CE) n ? 1 222/94 (2)                                                 0,668
                             — — Outros casos                                                            2,450
                             — Outras formas (incluindo em natureza)                                     2,450
 ---pagebreak--- 28 . 2. 97          r PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 59/45
                                                                                                                 Taxas das restituições
                  Código NC                               Designação das mercadorias (')                         por 100 kg do produto
                                                                                                                        de base
                  1007 00 90        Sorgo                                                                                2,750
                  1101 00           Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                     1,123
                                     — Outros casos                                                                      1,728
                  1102 10 00        Farinha de centeio                                                                   4,244
                  1103 11 10        Grumos e sêmolas de trigo duro:
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                                    — Outros casos                                                                        —
                  1103 11 90        Grumos e sêmolas de trigo mole:
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                      1,297
                                    — Outros casos                                                                       1,995
           (') No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados é necessário
               aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) n ? 1222/94 da Comissão (JO n ? L 136 de 31 . 5.
               1994, p. 5), alterado.
           (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo 1 do Regulamento (CEE) n? 1722/93 da Comissão (JO n ? L 159 de
               1 . 7. 1993, p. 112) alterado.
           (') Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
               de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.