CELEX: 31984R1452
Language: pt
Date: 1984-05-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1452/84 da Comissão, de 25 de Maio de 1984, que altera o Anexo C do Regulamento (CEE) n.° 3626/82 do Conselho relativo à aplicação na Comunidade da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção

28                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              15/Fasc . 05
384R1452
26 . 5 . 84                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 140/23
                                         REGULAMENTO (CEE) NJ 1452/84 DA COMISSÃO
                                                        de 25 de Maio de 1984
                              que altera o Anexo C do Regulamento (CEE) n? 3626/82 do Conselho
                              relativo à aplicação , na Comunidade, da Convenção sobre o comércio
                         internacional das espécies selvagens da fauna e da flora ameaçadas de extinção
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                              venção sobre o comércio internacional das espécies selva­
                                                                     gens da fauna e da flora ameaçadas de extinção ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco­
 nómica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3626/82 do Con­                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 selho , de 3 de Dezembro de 1982 , relativo à aplicação , na
 Comunidade , da Convenção sobre o comércio internacio­                                        Artigo 1 .
 nal das espécies selvagens da fauna e da flora ameaçãdas de
 extinção (] ), com a última redacção que lhe foi dada pelo          A segunda parte do Anexo C do Regulamento (CEE) n?
 Regulamento (CEE) n? 1451/84 (2) e , nomeadamente , o               3626/82 passa a ter a seguinte redacção :
 seu artigo 4?,
                                                                         «PSITTA CIFORMES
 Considerando que a adopção de um novo sistema taxonó­
 mico para os pássaros enumerados nos anexos da Conven­                  Psittacidae spp. - 109»
 ção obriga a alterar a segunda parte do Anexo C do Regu­
 lamento (CEE) n? 3626/82 do Conselho de forma a assegu­                 é substituído por:
 rar que as espécies mencionadas no Anexo sejam as mes­                  «PSITTA CIFORMES spp . ( * ) - 109».
 mas que as do sistema taxonómico aplicado no momento da
 adopção do referido regulamento do Conselho ;                                                 Artigo 2o.
 Considerando que as medidas previstas no presente regula­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua pu­
 mento estão conformes com o parecer do Comité da Con­               blicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em to­
                dos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 25 de Maio de 1984 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Karl-Heinz NARJES
                                                                                   Membro da Comissão
 C ) JO n? L 384 de 31 . 12. 1982 , p. 1 .
 (2) JO n? L 140 de 26. 5 . 1984 , p . 21 .