CELEX: 31987R2941
Language: pt
Date: 1987-10-01
Title: Regulamento (CEE) nº 2941/87 da Comissão, de 30 de Setembro de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 300 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

1 . 10 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 278 /61
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2941/87 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Setembro de 1987
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 300 000
                      toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 um concurso permanente para a exportação de 300 000
                                                                      toneladas de cevada em sua posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                            Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                     1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                  300 000 toneladas de cevada a exportar para qualquer país
                                                                      terceiro .
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               2.    As regiões nas quais as 300 000 toneladas de cevada
(CEE) n ? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu                estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
 artigo 7?,
                                                                                               Artigo 3 ?
 Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                   Os certificados de exportação são válidos a partir da data
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
                                                                      da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
 as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),
                                                                      (CEE) n ? 1836/82 até ao fim do quarto mês que segue.
 estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­
 nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;                                         Artigo 4?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da                   1 . O prazo da apresentação das propostas para o
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo            primeiro concurso parcial cessa em 7 de Outubro de
 Regulamento (CEE) n? 2418 / 87 ( s), fixa os processos e as           1987, às 13 horas (hora de Bruxelas).
 condições da colocação à venda dos cereais armazenados               2. O prazo da apresentação das propostas para o
 pelos organismos de intervenção ;                                    concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
 Considerando que, pela comunicação de 28 de Setembro                  13 horas (hora de Bruxelas).
 de 1987, a Alemanha indicou à Comissão que desejava                  3 . O último concurso parcial cessa em 16 de
 colocar à venda , para fins de exportação para países tercei­         Dezembro de 1987 .
 ros, uma quantidade de 300 000 toneladas de cevada                   4.     As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
 armazenadas pelo seu organismo de intervenção ; que se               venção alemão.
 pode dar seguimento a esta proposta ;
                                                                                                Artigo 5 ."
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                 O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
 de Gestão dos Cereais,                                                são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                       apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                       transmitidas em conformidade com o esquema que figura
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                      no Anexo II .
                                                                                                Artigo 6?
                             Artigo 1 ?
                                                                       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
 O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas                  data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
 condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a                dades Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1987 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
 (') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n? L 182  de  3. 7. 1987, p . 40 .
 (3) JO  n? L 139  de  24. 5 . 1986 , p . 36 .
 (4) JO  n? L 202  de  9 . 7. 1982, p . 23 .
 O   JO  n? L 223  de  11 . 8 . 1987, p . 5 .
 ---pagebreak--- N ? L 278 /62                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 10 . 87
                                                                ANEXO I
                                                                                            (Em toneladas)
                                           Local de armazenagem                     Quantidades
                                  Schleswig-Holstein/Hamburg                         • 83 177
                                   Niedersachsen/Bremen                                73 046    '
                                   Renânia do Norte-Vestefália                        127 883
                                   Renânia-Palatinado                                  14 114
                                   Sarre                                                 1 672
                                                                ANEXO II
              Concurso permanente para a exportação de 300 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                                  organismo de intervenção alemão
                                                     [Regulamento (CEE) n? 2941 /87]
                      1                2               3              4                5                6            7
                                                                                 Bonificação
                                                                    Preço             (+)           Encargos
                 Numeração          N ? do
                                                  Quantidade      de oferta     reduções (—)       comerciais
                     dos                              em       (em ECUs por (em ECUs por (em ECUs por
                                     lote                                                                         Destino
                 proponentes                       toneladas      tonelada)        tonelada)        tonelada)
                                                                      (')            (para
                                                                                  referência)
                   •   1
                      2
                      3
                     etc.
              (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.