CELEX: 31987R0186
Language: pt
Date: 1987-01-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 186/87 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1987, relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Departamento de Socorros e de Trabalhos das Nações Unidas para os refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA), a título de ajuda alimentar

N ? L 21 /52                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              23 . 1 . 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 186/87 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Janeiro de 1987
                  relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Departamento de Socorros e de
                 Trabalhos das Nações Unidas para os refugiados da Palestina no Próximo
                                       Oriente (UNRWA), a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
 Económica Europeia,                                               entrega, bem como o procedimento a seguir para deter­
                                                                   minar as despesas daí resultantes ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 e à gestão da ajuda alimentar (*), e, nomeadamente, o seu         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 artigo 12?,                                                      de Gestão dos Cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,                                        Artigo 1 ?
 Considerando que, pela sua decisão de 23 de Outubro de           O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
 1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar à             regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
 UNRWA a Comissão concedeu a este organismo 1 370                 mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
 toneladas de cereais a fornecer CIF ;                            n ? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
 Considerando que é necessário prever a execução desta
 acção em conformidade com as regras previstas no Regu­                                     Artigo 2?
 lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
arroz (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo            Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n? L 370 de  30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 139 de  24. 5. 1986, p. 29.
(4  JO  n? L 192 de  26 . 7. 1980, p . 11 .                       n JO n ? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 23 . 1 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 21 / 53
                                                                ANEXO
              1 . Programa : 1986
             2.    Beneficiario : UNRWA Supply Division, PO Box 70, A- 1400 Vienna, telex 135310
             3.    Lugar ou pais de destino : Aqaba — Ashdod
             4.    Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
              5.   Quantidade total : 1 000 toneladas (1 370 toneladas de cereais)
              6. Número de lotes : 2
                    1 : 650 toneladas
                   2 : 350 toneladas
              7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                   VIB, Burgemeester Kessenplein 3, NL-6431 KM Hoensbroek (telex 56396)
              8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
              9 . Características de mercadoria :
                   Farinha de qualidade sã, genuína e comercializável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida não
                   cole aquándo do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                   — humidade : 14% máximo (método ICC n? 110)
                   — teor em proteínas : 10,5 mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105)
                   — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de prepara­
                        ção (agitação) (método ICC n? 107)
                   '— índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 116)
                   — teor de cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
            10 . Acondicionamento :
                   — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 370 gramas, forrados de sacos de polipropileno com
                         um peso mínimo de 110 gramas, com as orlas superiores , dos dois sacos unidas por costuras
                   — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas
                   — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                        1 — 650 t — Aqaba :
                        « WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA FOR
                        FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / AQABA »
                        2 — 350 t — Ashdod (em contentores de 20 pes) :
                        « WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA FOR
                        FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / ASHDOD »
            1 1 . Portos de embarque : um porto comunitário
            12. Estádio de entrega : CIF
            13 . Porto de desembarque :
                    1 : 650 toneladas — Aqaba
                    2 : 350 toneladas — Ashdod
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 3 de Fevereiro de 1987, às 12 horas
            16. Período de embarque : de 1 a 31 de Março de 1987
            1 7. Montante da caução : 1 5 ECUs por tonelada
            Notas :
            1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            2. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                 e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            3 . Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                 contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                 necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                  respeitantes ao embarque.
            4. O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado de origem,
                 — certificado fitossanitário .