CELEX: 31988R1496
Language: pt
Date: 1988-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1496/88 da Comissão, de 31 de Maio de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

1 . 6. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 135/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1496/88 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Maio de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 30 de Maio de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 15?,
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo IP
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                    fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1988 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1988 . .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(■)  JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0    JO  n? L  110 de 29. 4. 1988, p. 7.
0    JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4)  JO  n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0    JO  n? L  378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 135/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 6. 88
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2° período       3? período
                   Código NC
                                             6                   7                  8                 9
                   0709 90 60                0                   o                  o                 o
                   0712 90 19                0                   o                  o                 o
                   1001 10 10                0                   o                  o                 o
                   1001 10 90                0                   o                  o                 o
                   1001 90 91                0                   o                  o                 o
                   1001 90 99                0                   o                  o                 o
                   1002 00 00                0                   o                  o                 o
                   1003 00 10                0                   o                  o                 o
                   1003 00 90                0                   o                  o                 o
                   1004 00 10                0                   o                  o                 o
                   1004 00 90                0                   o                  o                 o
                   1005 10 90                0                   o                  o                 o
                   1005 90 00                0                   o                  o .               o
                   1007 00 90                o                   o                  o                 o
                   1008 10 00                o                   o                  o                 o
                   1008 20 00                o                   o                  o                 o
                   1008 30 00                o                   o                  o                 o
                   1008 90 90                o                   o                  o                 o
                   1101 00 00                o                   o                  o                 o
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                   Código NC
                                           6              7                8               9            10  "
                   1107 10 11              0              0                0               0            0
                   1107 10 19              0              0                0               0            o
                   1107 10 91              0              0                0               0            o
                   1107 10 99              0              0                0               0            o
                   1107 20 00              0              0                0               0            o