CELEX: 31999D0496
Language: pt
Date: 1999-07-06 00:00:00
Title: 1999/496/CE: Decisão da Comissão de 6 de Julho de 1999 que fixa a lista das zonas aprovadas, no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, na Alemanha [notificada com o número C(1999) 1975] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31999D0496

1999/496/CE: Decisão da Comissão de 6 de Julho de 1999 que fixa a lista das zonas aprovadas, no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, na Alemanha [notificada com o número C(1999) 1975] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 192 de 24/07/1999 p. 0057 - 0057

DECISÃO DA COMISSÃOde 6 de Julho de 1999que fixa a lista das zonas aprovadas, no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, na Alemanha[notificada com o número C(1999) 1975](Texto relevante para efeitos do EEE)(1999/496/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,(1) Considerando que os Estados-Membros podem obter, para os respectivos territórios ou para zonas dos mesmos, o estatuto de zona aprovada indemne de certas doenças dos peixes;(2) Considerando que a Alemanha apresentou, para esse efeito, à Comissão, por cartas datadas de 18 de Setembro de 1995 e de 17 de Setembro de 1996, as justificações adequadas para a concessão, a certas bacias hidrográficas de Bade-Vurtemberga, do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas relativas à manutenção da aprovação;(3) Considerando que a análise destas informações permite conceder, a essas zonas, o estatuto de zonas continentais aprovadas relativamente à NHI e à SHV;(4) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oAs zonas referidas no anexo são reconhecidas como zonas continentais aprovadas no que diz respeito à NHI e à SHV.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.(2) JO L 189 de 3.7.1998, p. 12.ANEXOAs zonas das seguintes bacias hidrográficas de Bade-Vurtemberga:1. O Isenburger Tal desde a nascente até à zona de descarga de água da exploração "Falkenstein";2. Eyach e os seus afluentes desde as nascentes até ao primeiro açude a jusante, situado perto da cidade de Haigerloch.