CELEX: 31992R1849
Language: pt
Date: 1992-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1849/92 da Comissão, de 7 de Julho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8 . 7. 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 188/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1849/92 DA COMISSÃO
                                                       de 7 de Julho de 1992
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Económica Europeia,                                                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                           um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais (l),             sendo estas cotações as verificadas em 6 de Julho de
                                                                      1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                            Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /92 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   previamente em relação às importações de cereais e de
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                      no anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                      Artigo 2?
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
      n? 1676/85,                                                     1992.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1992.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(')  JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O    JO  n? L  180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3)  JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O    JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
0    JO  n? L  185 de 4. 7. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 188/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      8 . 7. 92
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Julho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                             7                   8                  9                 10
                   0709 90 60                0                   0                  0                 0
                   0712 90 19                0                   0                  0                 0
                   1001 10 10 .              0                   0                  0                 0
                   1001 10 90                0                   0                  0                 0
                   1001 90 91                0                   0                  0                 0
                   1001 90 99                0                   0                  0                 0
                   1002 00 00                0                   0                  0                 0
                   1003 00 10                0                   0                  0                 0
                   1003 00 90                0                   0                  0                 0
                   1004 00 10                0                   0                  0                 0
                   1004 00 90                0                   0                  0                 0
                   1005 10 90                0                   0                  0                 0
                   1005 90 00                0                   0                  0                 0
                   1007 00 90                0                   0                  0                 0
                   1008 10 00                0                   0                  0                 0
                   1008 20 00                0                   0                  0                 0
                   1008 30 00                0                   0                  0                 0
                   1008 90 90                0                   0                  0                  0
                   1101 00 00                0                   0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                   Código NC
                                           7              8                9               10            11
                   1107 10 11              0              0                0               0             0
                   1107 10 19              0              0                0               0             0
                   1107 10 91              0              0                0               0             0
                   1107 10 99              0              0                0               0             0
                   1107 20 00              0              0                0               0             0