CELEX: 31997R0384
Language: pt
Date: 1997-02-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 384/97 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1997 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo septuagésimo sétimo concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

1 . 3 . 97           I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 60/49
                                         REGULAMENTO (CE) N? 384/97 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Fevereiro de 1997
                      que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                      compradas em intervenção para o centésimo septuagésimo sétimo concurso
                      parcial     efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção,                      em
                                        conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 1627/89
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  conformidade com o n ? 3 do artigo 13 ? do Regulamento
  Europeia,                                                           (CEE) n ? 2456/93;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  nização comum de mercado no sector da carne de bovi­                de gestão da carne de bovino,
  no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
  lamento (CE) n ? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  seu artigo 6 ?,
  Considerando que, em conformidade com o Regulamento                                         Artigo 1 ?
 (CEE) n ? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de                   Relativamente ao centésimo septuagésimo sétimo
  1993, relativo às normas de execução do Regulamento                 concurso parcial aberto pelo Regulamento (CEE)
 (CEE) n ? 805/68 do Conselho, no que respeita às                     n ? 1627/89 :
 medidas gerais e especiais de intervenção no sector da
 carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi               a) Para a categoria A:
 dada pelo Regulamento (CE) n ? 242/97 (4), foi aberto um                — o preço máximo de compra é fixado em 273 ecus
 concurso, nos termos do n ? 1 do artigo 1 ? do Regula­                      por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
 mento (CEE) n ? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de                       da qualidade R 3,
  1989, relativo à compra de carne de bovino por concur­                 — o preço dos quartos dianteiros é derivado do preço­
 so (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                   -carcaça, mediante a aplicação do coeficiente 0,80
 lamento (CE) n ? 320/97 (ft);                                               para o corte direito,
 Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 13 ? do                 — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
 Regulamento (CEE) n ? 2456/93, deve ser fixado, para                       quartos dianteiros aceite é fixada em 6 865 tonela­
 cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo                  das,
 de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as                       — as quantidades propostas a um preço superior a 244
 propostas recebidas; que, nos termos do artigo 14? do                      ecus mas inferior ou igual a 262 ecus são afectadas
 mesmo regulamento, só serão aceites as propostas infe­                     de um coeficiente de 75 % em conformidade com
 riores ou iguais ao referido preço máximo, sem, todavia,                   o n ? 3 do artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ?
 excederem o preço médio dos mercados nacional ou                           2456/93, e as quantidades propostas a um preço
 regional, majorado do montante referido no n ? 1 ;                         superior a 262 ecus são afectadas de um coeficiente
                                                                            de 25 % ;
 Considerando que, após exame das propostas apresentadas
 no âmbito do centésimo septuagésimo sétimo concurso                 b) Para a categoria C:
 parcial e atendendo, em conformidade com o n? 1 do                      — o preço máximo de compra é fixado em 273 ecus
 artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68, às exigências                    por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
 de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à                       da qualidade R 3,
 evolução sazonal do abate, é conveniente fixar o preço                  — o preço dos quartos dianteiros é derivado do
 máximo de compra, bem como as quantidades que                              preço-carcaça, mediante a aplicação de um coefi­
 podem ser aceites para intervenção;                                        ciente de redução de 0,80 para o corte direito,
 Considerando que, na sequência da compra em interven­                   — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
ção de quartos dianteiros, é conveniente definir o preço                    quartos dianteiros aceite é fixada em 6 654 tonela­
destes produtos a partir dos preços-carcaça;                                das,
Considerando que as quantidades propostas são superiores                 — as quantidades propostas a um preço superior a 244
às que podem ser compradas; que, em consequência, é                         ecus mas inferior ou igual a 262 ecus são afectadas
conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser                      de um coeficiente de 75 % , em conformidade com
compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso                      o n ? 3 do artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ?
disso, em função das diferenças de preços e das quanti­                     2456/93 e as propostas a um preço superior ou
                                                                            igual a 262 ecus são afectadas de um coeficiente de
                                                                            25 % .
(') JO n ? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
V)   JO    n?  L 296 de 21 . 11 . 1996, p. 50.
O    JO    n?  L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.                                                     Artigo 2?
(j   JO    n?  L 40 de 11 . 2. 1997, p. 14.
(4   JO    n°. L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Março de
b)   JO    n?  L 51 de 21 . 2. 1997, p. 48.                          1997.
 ---pagebreak--- N? L 60/50  PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 3 . 97
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1997.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão