CELEX: 32012R0777
Language: pt
Date: 2012-08-27 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 777/2012 da Comissão, de 27 de agosto de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria

28.8.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 231/9
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 777/2012 DA COMISSÃO
   de 27 de agosto de 2012
   que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho, de 29 de abril de 2004, que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 827/2004 enumera as pessoas singulares e coletivas, organismos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 3, 10 e 20 de julho de 2012, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas instituído em conformidade com a Resolução 1521 (2003) relativa à Libéria, decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Anexo I deve, pois, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros, em conformidade com os Tratados.
      Feito em Bruxelas, em 27 de agosto de 2012.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 162 de 30.4.2004, p. 32.
   
      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é alterado do seguinte modo:
      São retiradas as seguintes pessoas singulares:
      
                  (1)
               
               
                  «Leonid Yukhimovich Minin (também conhecido por (a) Blavstein, (b) Blyuvshtein, (c) Blyafshtein, (d) Bluvshtein, (e) Blyufshtein, (f) Vladamir Abramovich Kerler (g) Vladimir Abramovich Kerler, (h) Vladimir Abramovich Popilo-Veski (i) Vladimir Abramovich Popiloveski, (j) Vladimir Abramovich Popela, (k) Vladimir Abramovich Popelo, (l) Wulf Breslan, (m) Igor Osols). Data de nascimento: (a) 14.12.1947, (b) 18.10.1946. Local de nascimento: Odessa, URSS (atualmente Ucrânia). Nacionalidade: israelita. Passaportes alemães falsificados (nome: Minin): (a) 5280007248D, (b) 18106739D. Passaportes israelitas: (a) 6019832 (válido de 6.11.1994 a 5.11.1999), (b) 9001689 (válido de 23.1.1997 a 22.1.2002), (c) 90109052 (emitido em 26.11.1997). Passaporte russo: KI0861177; Passaporte boliviano: 65118; Passaporte grego: dados não disponíveis. Informações suplementares: proprietário das Exotic Tropical Timber Enterprises.»
               
            
                  (2)
               
               
                  «Valeriy Naydo (também conhecido por Valerii Naido). Endereço: c/o CET Aviation, P.O. Box 932-20C, Ajman, Emirados Árabes Unidos. Data de nascimento: 10.8.1957. Nacionalidade: ucraniana. N.o de passaporte: (a) AC251295 (Ucrânia), (b) KC024178 (Ucrânia). Informações suplementares: (a) piloto, (b) um dos diretores da Air Pass (Pietersburg Aviation Services and Systems), (c) Director-Geral da CET Aviation.»
               
            
                  (3)
               
               
                  «Edwin M., Snowe jr. Endereço: Elwa Road, Monrovia, Libéria. Data de nascimento: 11.2.1970. Local de nascimento: Mano River, Grand Cape Mount, Libéria. Nacionalidade: liberiana. N.o de passaporte: (a) OR/0056672-01, (b) D/005072, (c) D005640 (passaporte diplomático), (d) D-00172 (passaporte diplomático CEDEAO, validade 7.8.2008-6.7.2010). Informações suplementares: Membro da Câmara dos Representantes da Libéria. Administrador Delegado da Liberian Petroleum and Refining Corporation (LPRC). Data da designação referida no artigo 6.o, alínea b): 10.9.2004.»
               
            
                  (4)
               
               
                  «Agnes Reeves Taylor (também designada por Agnes Reeves-Taylor). Data de nascimento: 27.9.1965. Nacionalidade: liberiana. Informações suplementares: Ex-mulher do ex-Presidente Charles Taylor. Ex-Representante Permanente da Libéria junto da Organização Marítima Internacional. Ex-membro superior do Governo liberiano. (c) Reside atualmente no Reino Unido.»
               
            
                  (5)
               
               
                  «Tupee Enid Taylor. Data de nascimento: (a) 17.12.1960, (b) 17.12.1962. N.o de passaporte: (a) L014670 (passaporte liberiano, validade 28.12.2009-28.12.2014) (b) D/002216 (passaporte diplomático liberiano, validade 17.10.2007-17.10.2009). Informações suplementares: Ex-mulher do antigo Presidente Charles Taylor.
               
            
                  (6)
               
               
                  «Jewell Howard Taylor (também designada por Howard Taylor). Data de nascimento: 17.1.1963. Passaporte diplomático liberiano: (a) D/003835-04 (validade de 4.6.2004 a 3.6.2006), (b) D/00536307. Informações suplementares: Mulher do ex-Presidente Charles Taylor.»
               
            
                  (7)
               
               
                  «Myrtle Francelle Gibson. Data de nascimento: 3.11.1952. Informações suplementares: ex-senadora, assessora do ex-Presidente da Libéria, Charles Taylor.»
               
            
                  (8)
               
               
                  «Martin George. Informações suplementares: (a) Antigo Embaixador da Libéria junto da República Federal da Nigéria; (b) Colaborador do ex-Presidente Charles Taylor, com o qual mantém ligações; (c) Alega-se que disponibilizou fundos ao ex-Presidente Taylor. Data da designação referida no artigo 6.o, alínea b): 9.6.2005.»
               
            
                  (9)
               
               
                  «Cyril A. Allen. Data de nascimento: 26.7.1952. Informações suplementares: ex-presidente do Partido Patriótico Nacional.»
               
            
                  (10)
               
               
                  «Randolph Cooper (também designado por Randolf Cooper). Data de nascimento: 28.10.1950. Informações suplementares: antigo diretor-geral do aeroporto internacional Robertsfield.»
               
            
                  (11)
               
               
                  «Reginald B. Goodridge (Senior) (também designado por Goodrich). Data de nascimento: 11.11.1952. Informações suplementares: ex-ministro da Cultura, Informação e Turismo.»
               
            
                  (12)
               
               
                  «Emmanuel (II) Shaw. Data de nascimento: (a) 26.7.1956, (b) 26.7.1946. Informações suplementares: diretor da companhia aérea Lonestar Airways. Associado à Lone Star Communications Cooperation.»