CELEX: 62020TN0354
Language: pt
Date: 2020-06-04 00:00:00
Title: Processo T-354/20: Recurso interposto em 4 de junho de 2020 — Kfz-Gewerbe/EUIPO — The Blink Fish (Representação de um peixe)

10.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 262/33
            
         
      Recurso interposto em 4 de junho de 2020 — Kfz-Gewerbe/EUIPO — The Blink Fish (Representação de um peixe)
      (Processo T-354/20)
      (2020/C 262/44)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Wirtschaftsgesellschaft des Kfz-Gewerbes mbH (Bona, Alemanha) (representante: N. Hebeis, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: The Blink Fish Srl (Milão, Itália)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia (Representação de um peixe) — Marca da União Europeia n.o 17 301 359
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de abril de 2020 no processo R 2333/2019-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular parcialmente a decisão impugnada na parte em que diz respeito aos seguintes serviços a que se refere o pedido de marca da União Europeia n.o 17 301 359:
                  
                              —
                           
                           
                              classe 35: Publicidade, gestão comercial;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              classe 38: Serviços de telecomunicações;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              classe 41: Serviços de entretenimento, Atividades desportivas e culturais, Ensino, Formação;
                           
                        
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho por violação do dever de fundamentação na decisão impugnada da Câmara de Recurso.