CELEX: 31989D0059
Language: pt
Date: 1988-10-21 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Outubro de 1988 que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Novembro de 1987, às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro (89/59/CEE, EURATOM, CECA) #

Avis juridique important

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31989D0059

DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Outubro de 1988 que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Novembro de 1987, às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro (89/59/CEE, EURATOM, CECA)  -   

Jornal Oficial nº L 029 de 31/01/1989 p. 0045 - 0046

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 21 de Outubro de 1988  que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Novembro de 1987, às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  (89/59/CEE, EURATOM, CECA)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,  Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2339/88 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu Anexo X,  Considerando que o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2175/88 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do Anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 10 de Outubro de 1987, as remunerações pagáveis, na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colocados em países terceiros;  Considerando que é conveniente adaptar, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1987, alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 %, desde a última vez que foram estabelecidos,  DECIDE:  Artigo único  Os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações de funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1987, como indicado em anexo.  As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que antecede a data de produção de efeitos da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1988.  Pela Comissão  Henning CHRISTOPHERSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.  (2) JO nº L 204 de 29. 7. 1988, p. 5.  (3) JO nº L 191 de 22. 7. 1988, p. 1.  ANEXO  1.2 //  //  // Países de afectação  // Coeficientes de correcção   //    //   // Brasil   // 61,00   // Ilhas Salomão  // 74,38   // México   // 38,44   // República Malgaxe  // 41,31   // Somália   // 87,96   // Sudão   // 107,02  // Uganda   // 75,74   // Zaire   // 109,60   // Zâmbia  // 47,99   //    //