CELEX: 31986R1173
Language: pt
Date: 1986-04-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1173/86 da Comissão, de 22 de Abril de 1986, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 106/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23 . 4. 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1173/86 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Abril de 1986
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                               a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                  correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 4, quarta frase, do                                  Artigo 1 ?
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2746/75 do                 mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, fixada no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         anexo do Regulamento (CEE) n? 1053/86 alterado, é alte­
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do       rado em conformidade com o anexo .
seu montante (3),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                    Artigo 2 ?
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n ? 1053/86 da Comissão (4), com a última redacção que            O presente regulamento entra em vigor no dia 23 de
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 095/86 (5) ;           Abril de 1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
O   JO n?  L 96 de 11 . 4. 1986, p. 28 .
O   JO n?  L 101 de 17. 4. 1986, p. 21 .
 ---pagebreak--- 23 . 4. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 106/33
                                                                  ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 22 de Abril de 1986, que altera a correcção aplicável à
                                                    restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
      N ? da
                                                                 Corrente 1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
      pauta
    aduaneira              Designação das mercadorias
     comum
                                                                    4          5          6          7          8           9         10
10.01 B I          Trigo mole e mistura de trigo e
                   centeio :
                   outros, para exportação para :
                   — a China                                        0       + 6,00     + 12,00    — 30,00    — 30,00    — 30,00     — 30,00
                   — os outros países terceiros                     0          0       +   6,00   — 36,00    — 36,00    — 36,00     — 36,00
10.01 B II         Trigo duro                                       0          0          0          0          0          —          —
10.02              Centeio                                          0          0          0          0          0          —          —
10.03              Cevada                                           0          0          0          0          0          —          —
10.04              Aveia                                           —          —          —          —          —           —          —
10.05 B            Milho, sem ser milho híbrido destinado
                   a sementeira                                     0          0          0          0          —          ,—         —
10.07 C            Sorgo                                           —          —          —           —                     —          —
11.01 A            Farinhas de trigo mole                           0          0          0       — 36,00    — 36,00       —          _
11.01 B            Farinhas de centeio                              0          0          0       — 36,00    — 36,00       —          —
11.02 A Ia)        Grãos de cereais descascados e sêmolas
                   de trigo duro                     i              0          0          0       — 36,00    — 36,00        —         —
11.02 A Ib)        Grãos de cereais descascados e sêmolas
                   de trigo mole                                    0          0          0       — 36,00    — 36,00        —         —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
         dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).