CELEX: 31998R1844
Language: pt
Date: 1998-08-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1844/98 da Comissão de 27 de Agosto de 1998 que determina, para o algodão não descaroçado, a produção estimada para a campanha de 1998/1999

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31998R1844

Regulamento (CE) nº 1844/98 da Comissão de 27 de Agosto de 1998 que determina, para o algodão não descaroçado, a produção estimada para a campanha de 1998/1999  

Jornal Oficial nº L 240 de 28/08/1998 p. 0003 - 0003

REGULAMENTO (CE) Nº 1844/98 DA COMISSÃO de 27 de Agosto de 1998 que determina, para o algodão não descaroçado, a produção estimada para a campanha de 1998/1999A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, e, nomeadamente, o protocolo nº 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1553/95 do Conselho (1),Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1554/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regulamento (CEE) nº 2169/81 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1419/98 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 8º,Considerando que o artigo 8º do Regulamento (CE) nº 1554/95 prevê que a produção estimada de algodão deve ser estabelecida antes de 1 de Outubro de cada campanha, tendo em conta as previsões da colheita; que, com base nos dados disponíveis, é conveniente fixar a produção estimada para a campanha de comercialização de 1998/1999 como indicado infra;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do linho e do cânhamo;ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º Para a campanha de comercialização de 1998/1999, a produção estimada de algodão não descaroçado é fixada em:- 1 150 000 toneladas para a Grécia,- 361 915 toneladas para Espanha,- 120 toneladas para os restantes Estados-membros.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1998.Pela ComissãoKarel VAN MIERTMembro da Comissão(1) JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 45.(2) JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 48.(3) JO L 190 de 4. 7. 1998, p. 4.