CELEX: 51988PC0416
Language: pt
Date: 1988-11-10
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA DE INVESTIGACAO E FORMACAO PARA A COMUNIDADE EUROPEIA DE ENERGIA ATOMICA NO DOMINIO DA MANIPULACAO REMOTA EM AMBIENTES NUCLEARES DE RISCO E DESORDENADOS ( 1989 - 1993 ) TELEMAN

N?C 311/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6. 12. 88
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                   COMISSÃO
              Proposta de Decisão do Conselho que adopta um programa de investigação e formação para a
              Comunidade Europeia de Energia Atómica no domínio da manipulação remota em ambientes
                              nucleares de risco e desordenados (1989-1993) — TELEMAN
                                                    COM(88) 416 final
                          (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 11 de Novembro de 1988)
                                                       (88/C 311/08)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que uma acção de investigação no domí-
                                                                 nio da manipulação remota em ambientes nucleares de
                                                                 risco e desordenados proporciona uma oportunidade de
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade               realizar esses objectivos de modo mais eficaz,
Europeia de Energia Atómica e, nomeadamente, o seu
artigo 7?,
                                                                 TOMOU A PRESENTE DECISÃO:
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada
após consulta do Comité Científico e Técnico,
                                                                                          Artigo Io.
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                  É adoptado um programa de investigação e formação
                                                                 para a Comunidade Europeia de Energia Atómica no
                                                                 domínio da manipulação remota em ambientes nucleares
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                   de risco e desordenados, tal como se define no Anexo,
Social,                                                          por um período de cinco anos a contar de 1 de Janeiro
                                                                 de 1989.
Considerando que o Conselho, ao adoptar o Programa-
-quadro comunitário de investigação e desenvolvimento
                                                                                          Artigo 2o.
tecnológico (1987-1991) ('), reconhece a importância de
contribuir para melhorar o nível de conhecimentos cien-          O montante considerado necessário para a realização do
tíficos e técnicos relevantes para a segurança nuclear;          programa é de 19,0 milhões de ECUs, incluindo despesas
                                                                 de pessoal relativas a quatro pessoas.
Considerando que a radioactividade inerente às ins-
talações nucleares torna a manipulação remota essencial
para a realização de operações nucleares à escala indus-                                  Artigo 3o.
trial;                                                           A Comissão será assistida na realização do programa
                                                                 pelo Comité Consultivo de Gestão e Coordenação
                                                                 CGC-5 para a Energia Nuclear de Cisão — Reactores e
Considerando que a segurança das instalações nucleares           Segurança, Salvaguardas e Gestão de Materiais Cindí-
e a protecção do respectivo ambiente dependem da capa-           veis, estabelecido pela Decisão 84/338/Euratom, CECA,
cidade dos operadores inspeccionarem a instalação e rea-         CEE do Conselho (2).
lizarem as operações de manutenção e de reparação
dessa instalação sempre que necessário;
                                                                 Os contratos celebrados pela Comissão deverão reger os
                                                                 direitos e obrigações de cada parte, em especial os méto-
Considerando que a exposição do ser humano às radia-
                                                                 dos de divulgação, protecção e exploração dos resultados
ções deverá ser mantida a um nível tão reduzido quanto
                                                                 da investigação.
seja razoavelmente possível;
O JO n° L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.                             (2) JO n° L 177 de 4. 7. 1984, p. 25.
 ---pagebreak--- 6. 12. 88                                                 J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                                   N ? C 311/7
                                  Artigo 4?                                                                                   Artigo  5o.
N o terceiro ano de realização d o p r o g r a m a , a C o m i s s ã o                    A Comissão é a u t o r i z a d a a negociar, em conformidade
deve e m p r e e n d e r u m a revisão d o p r o g r a m a e apresentar                   com o artigo 101? d o T r a t a d o C E E A , acordos ou c o n -
ao C o n s e l h o e ao P a r l a m e n t o E u r o p e u um relatório rela-              tratos com um Estado terceiro, u m a o r g a n i z a ç ã o inter-
tivo aos seus resultados, a c o m p a n h a d o , se necessário, de                       nacional ou um nacional de um Estado terceiro, t e n d o
propostas de alterações ou de p r o l o n g a m e n t o .                                 em vista associá-los, total ou parcialmente, a este p r o -
                                                                                          grama.
A Comissão realizará u m a avaliação dos resultados obti-
dos e apresentará o relatório respectivo ao C o n s e l h o e ao
                                                                                                                              Arti    6
Parlamento.                                                                                                                        ê°   °
~     , , .          . ,        ,                       i i •j              J              O s E s t a d o s - m e m b r o s são destinatários da presente deci-
                                                                                                                                                  r
O s relatórios citados deverão ser estabelecidos t e n d o em                              _
                                                                                          sao.
conta os objectivos definidos n o A n e x o da presente deci-
são e em c o n f o r m i d a d e com as disposições d o n? 2 d o
artigo 2? d o P r o g r a m a - q u a d r o .
                                                                                 ANEXO
                  MANIPULAÇÃO REMOTA EM AMBIENTES NUCLEARES DE RISCO E DESORDENADOS
                                                                               TELEMAN
                                                                                Objectivos
                  O objectivo de TELEMAN é reforçar a base científica e tecnológica utilizada para a concepção de equipa-
                  mento nuclear de manipulação remota. Os operadores telecomandados contribuem para a segurança e
                  rentabilidade dos homens e das instalações empregues em todos os sectores da indústria nuclear, desde a
                  exploração mineira até ao reprocessamento e desactivação, passando pela exploração de reactores.
                  Os operadores telecomandados em questão são manipuladores mecânicos aos quais se pode ligar uma
                  grande variedade de ferramentas e de sensores, transportadores, bem como veículos parcialmente autóno-
                  mos equipados para trabalhos especializados.
                  Em especial, TELEMAN irá ajudar a indústria nuclear a respeitar a exigência de expor os trabalhadores ao
                  nível mínimo possível de radiação, permanecendo em qualquer circunstância abaixo dos limites aplicáveis,
                  sem prejudicar as operações de inspecção, manutenção e reparação.
                                                                     Conteúdo técnico do programma
                  Área 1: Desenvolvimento de componentes e de subsistemas de operadores Telecomandados
                  Serão realizadas actividades de investigação e desenvolvimento no domínio da utilização, modificação e,
                  sempre que necessário, desenvolvimento de sensores, de sistemas de informação e de meios técnicos para a
                  mobilidade e capacidade de manipulação de operadores telecomandados em ambientes nucleares.
                  Área 2: Resistência ao ambiente
                  Serão realizadas actividades de investigação durante o prazo de vigência do programa no domínio da
                  adaptação de sensores e de equipamento electrónico aos ambientes nucleares, do desenvolvimento de siste-
                  mas de vigilância das máquinas e de estratégias de concepção que permitam a fácil reparação ou recupera-
                  ção de máquinas em situação de avaria.
                  Área 3: Projectos de plataformas de ensaio
                  Os resultados da investigação no domínio dos componentes e dos subsistemas serão demonstrados por
                  meio da sua incorporação em plataformas de ensaio novas ou já existentes. O desenvolvimento irá incidir
                  em operadores telecomandados que tipifiquem as exigências da indústria nuclear, tais como manipuladores
                  e transportadores inteligentes para utilização em campos de radiação de grande intensidade e plataformas
                  móveis para recolha de informações em condições normais e excepcionais.
 ---pagebreak--- N ? C 311/8                                 J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                     6. 12.-88
            Área 4: Avaliação de produtos e estudos
            Os utilizadores finais da tecnologia de TELEMAN serão encorajados a experimentar e a avaliar o carácter
            prático e a fiabilidade dos produtos do programa em ambientes realistas, de modo a orientar a comerciali-
            zação subsequente pela indústria dos produtos que tenham êxito. Serão feitos estudos de temas relaciona-
            dos com a aplicação de novas tecnologias, com novas utilizações para os operadores telecomandados assis-
            tidos por computador, com a evolução de directivas e de normas e com o desenvolvimento do programa.
                                                                  Realização
            A realização dos projectos far-se-á por intermédio de acções de investigação e de desenvolvimento a custos
            repartidos, de acções concertadas, de estudos e de actividades de coordenação. Serão incluídos subsídios de
            formação/mobilidade para facilitar a reunião das capacidades técnicas necessárias nos locais adequados
            para o desenvolvimento dos projectos e para promover a difusão eficiente dos conhecimentos.
            A participação da Comunidade nos contratos de investigação a custos repartidos não será superior a 50 %.
            Será dada preferência a projectos nos quais colaborem a indústria, universidades e organizações de investi-
            gação de países comunitários e nos quais os participantes sejam provenientes de mais de um Estado-membro.
                                            Critérios de avaliação do programa TELEMAN
            A Comissão exige que, sempre que possível, os objectivos e os marcos importantes de cada programa de
            investigação sejam definidos de maneira quantitativa para facilitar a avaliação.
            Os objectivos a longo prazo (ano 2000) são que os operadores de instalações nucleares possam comprar
            operadores telecomandados assistidos por computador, do melhor nível mundial, a fabricantes estabeleci-
            dos na Comunidade e que se diminua de maneira significativa a exposição dos trabalhadores às radiações.
            Os principais objectivos técnicos de TELEMAN são relativos ao reforço da base científica e técnica em que
            se apoia a concepção da manipulação nuclear remota, à resolução de problemas de manipulação, de trans-
            porte de materiais e de vigilância móvel num ambiente nuclear e à demonstração de exequibilidade das
            soluções propostas.
            Os critérios técnicos para avaliação dos diferentes aspectos do programa, a realizar inicialmente em
             1992-1993 e de maneira mais completa cerca de 1996, são os seguintes:
            — em que medida os projectos foram selecionados utilizando critérios técnicos críveis;
            — o desenvolvimento alcançado no âmbito dos projectos TELEMAN, por exemplo, se os projectos
                 TELEMAN alcançaram uma melhoria significativa (100 %) da eficiência e das relações eficiência/
                 /preço. Os parâmetros típicos de eficiência podem ser a resolução dos sensores, a relação potência/
                 /peso, o tempo de resposta do sistema, e t c ;
            — em que medida as diferentes tecnologias foram integradas;
            — o desempenho e a aceitação das plataformas de ensaio nos testes realizados com a participação de
                 potenciais utilizadores finais;
            — se os projectos tiveram alto valor científico, tal como se possa julgar através do número e do impacto
                 das patentes, das publicações nas revistas de referência e das comunicações por convite em conferên-
                 cias. Os resultados devem ser comparados com os de outros programas semelhantes entretanto realiza-
                 dos.
             Os objectivos industriais de TELEMAN dizem respeito à aplicação mais eficaz do investimento na investi-
             gação, à criação da consciência do potencial dos operadores telecomandados assistidos por computadores e
             à constituição de um conjunto de firmas e de engenheiros com experiência, capazes de explorarem as
             plataformas de ensaio e de gerir a aplicação da nova tecnologia.
 ---pagebreak--- 6. 12. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? C 311/9
              Os critérios industriais para avaliação dos diferentes aspectos do programa são:
             — se os convites para apresentação de propostas produziram um interesse industrial suficiente para permi-
                 tir a formulação de um programa coerente. O critério de suficiente de meios deveria ser que a razão
                 entre os recursos mobilizados pelos contratantes industriais e a contribuição financeira da Comunidade
                 seja superior a 1,5;
             — em que medida os projectos foram seleccionados em função de critérios industriais críveis;
             — que pelo menos metade das propostas recebidas considerem um papel importante para uma universi-
                 dade ou um laboratório de investigação num Estado-membro que não seja o de um parceiro industrial;
             — em que medida as ligações formadas para realizar projectos TELEMAN continuaram a existir e condu-
                 ziram ao desenvolvimento conjunto de produtos industriais, de novas firmas multinacionais ou de novos
                 projectos de investigação;
             — que a aplicação da tecnologia e das patentes resultantes de TELEMAN são aplicadas por outras firmas
                 e noutras indústrias.
             Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 86/298/CEE relativa aos dispositivos
             de protecção, montados na retaguarda, em caso de capotagem de tractores agrícolas e florestais
                                                       de rodas, de via estreita
                                                  COM(88) 626 final — SYN 163
                            (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 21 de Novembro de 1988)
                                                            (88/C 311/09)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   mente a situação em caso de capotagem de um tractor —
                                                                        de modo a tornar equivalentes o dois processos relativos,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      respectivamente, aos ensaios estáticos e aos ensaios dinâ-
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                        micos e a eliminar o actual desequilíbrio entre esses dois
100? A,                                                                 ensaios;
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                  Considerando que os parâmetros e os cálculos pura-
                                                                        mente teóricos sobre os quais se baseava inicialmente o
                                                                        ensaio dinâmico adicional de choque foram sujeitos a ex-
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
                                                                        periências práticas que não deixaram dúvida alguma
                                                                        quanto à respectiva fiabilidade;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,
                                                                        Considerando que é igualmente oportuno alterar o âm-
                                                                        bito de aplicação da directiva para melhor precisar o
Considerando que importa adoptar medidas destinadas a
                                                                        texto do segundo travessão do artigo 1? relativo aos
estabelecer progressivamente o mercado interno durante
                                                                        pneumáticos que equipam os eixos dianteiro e traseiro e
um período que termina em 31 de Dezembro 1992; que
                                                                        assim eliminar a possibilidade de diferentes interpreta-
o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras
                                                                        ções;
internas no qual a livre circulação das mercadorias, das
pessoas, dos serviços e dos capitais é assegurada;
                                                                        Considerando, por fim, que a Directiva 86/298/CEE
Considerando que a Directiva 86/298/CEE do Conse-                       fixa, no seu artigo 12?, o processo para adaptar ao pro-
lho (') prevê, no seu artigo 13?, que se completem as                   gresso técnico as disposições dos seus anexos, que o pro-
normas actualmente em vigor através de normas que in-                   gresso técnico torna, no entanto, necessária uma rápida
troduzam os ensaios adicionais de choque no processo                    adaptação das prescrições incluídas nos anexos da direc-
dos ensaios dinâmicos;                                                  tiva e das prescrições técnicas definidas pelas directivas
                                                                        especiais; que é conveniente confiar a sua adopção à Co-
                                                                        missão com vista a simplificar e acelerar o processo; que
Considerando que, estando já previsto um ensaio adicio-                 em todos os casos em que o Conselho atribua à Comis-
nal para o processo do ensaio estático, é necessário fixar              são competência para a execução de regras estabelecidas
igualmente um ensaio adicional para o processo do en-                   no sector dos tractores agrícolas ou florestais, é opor-
saio dinâmico — ensaio que, aliás, reflecte mais fiel-                  tuno prever um processo de consulta prévia entre a Co-
                                                                        missão e os Estados-membros no âmbito de um Comité
O JO n? L 186 de 8. 7. 1986, p. 26.                                     Consultivo;