CELEX: 31998R0383
Language: pt
Date: 1998-02-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 383/98 da Comissão de 18 de Fevereiro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86 relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade

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31998R0383

Regulamento (CE) nº 383/98 da Comissão de 18 de Fevereiro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86 relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade  

Jornal Oficial nº L 048 de 19/02/1998 p. 0029 - 0029

REGULAMENTO (CE) Nº 383/98 DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86 relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1589/96 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1481/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2617/97 (4), estatui as regras de determinação dos preços das carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e de registo de preços de outras qualidades de carcaças de ovinos na Comunidade;Considerando que os coeficientes utilizados no cálculo do preço das carcaças de ovinos nos mercados representativos da Comunidade foram ajustados à luz dos dados disponíveis relativamente à produção de ovinos; que esta adaptação foi levada a cabo nos termos do Regulamento (CE) nº 2617/97; que, no entanto, no que respeita à Irlanda, um erro conduziu a uma adaptação incorrecta do coeficiente aplicável a um mercado representativo; que, por conseguinte, é necessário rectificar esse coeficiente; que, no que respeita à Suécia, e igualmente na sequência de um erro, não foi fixado qualquer coeficiente; que, por conseguinte, é necessário introduzir esse coeficiente;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1481/86 é alterado do seguinte modo:1. No anexo II, letra G, nº 1, alínea b), o coeficiente de ponderação aplicável ao mercado de Enniscorthy é fixado em 17 % e não em 12 %.2. No anexo II, letra O, nº 2, o coeficiente de ponderação é fixado em 100 %.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1998.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 289 de 7. 10. 1989, p. 1.(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 25.(3) JO L 130 de 16. 5. 1986, p. 12.(4) JO L 353 de 24. 12. 1997, p. 13.