CELEX: 31988R1831
Language: pt
Date: 1988-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1831/88 da Comissão, de 28 de Junho de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 162/46                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              29 . 6. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1831/88 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Junho de 1988
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                 de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Jratado que institui a Comunidade               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                              em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 3993/87 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                      artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os jdireitos niveladores à importação           anexo do Regulamento (CEE) n? 1501 /88 alterado, são
                                                                 modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do            anexo do presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1501 /88
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1751 /88 (4);                                                    Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 29 de Junho
cidas no Regulamento (CEE) n? 1501 /88 aos dados de que          de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente apliçavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 198J , p. 4.
 (2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.
 (3) JO n? L 135 de 1 . 6. 1988, p. 20.
 (<) JO n? L 155 de ?2. 6. 1988, p. 44.
 ---pagebreak--- 29 . 6. 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 162/47
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Junho de 1988, que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                            (Em ECUs)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e           Montante do direito nivelador
                Código NC                         para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
                1702 20 10                              0,4338
                1702 20 90                              0,4338                                —
                1702 30 10                                —
                                                                                            58,05
                1702 40 10                                —
                                                                                            58,05
                1702 60 10                                —
                                                                                            58,05
                1702 60 90                              0,4338                                —
                1702 90 30                                —
                                                                                            58,05
                1702 90 60                              0,4338                                —
                1702 90 71                              0,4338                                —
                1702 90 90                              0,4338                                —
                2106 90 30                                —
                                                                                            58,05
                2106 90 59                              0,4338                                —