CELEX: 32016D0696
Language: pt
Date: 2016-05-04 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/696 da Comissão, de 4 de maio de 2016, que altera a Decisão 2006/473/CE que reconhece certos países terceiros e certas regiões de países terceiros como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus) e Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus) [notificada com o número C(2016) 2614]

5.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 120/33
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/696 DA COMISSÃO
   de 4 de maio de 2016
   que altera a Decisão 2006/473/CE que reconhece certos países terceiros e certas regiões de países terceiros como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus) e Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus)
   
      
         [notificada com o número C(2016) 2614]
      
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o anexo IV, parte A, secção I, pontos 16.2 e 16.4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2006/473/CE da Comissão (2) reconhece certos países terceiros e certas regiões de países terceiros como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus) e Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2006/473/CE reconhece o estado de Luisiana, nos Estados Unidos, como indemne de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus). Contudo, com base nas informações apresentadas pelos Estados Unidos, o estado de Luisiana deve deixar de ser reconhecido como indemne daquele organismo prejudicial.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2006/473/CE reconhece o Uruguai como indemne de Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus). Com base nas informações apresentadas pelo Uruguai e nas repetidas interceções, o Uruguai deve deixar de ser reconhecido como indemne daquele organismo prejudicial.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2006/473/CE reconhece todas as regiões dos Estados Unidos como indemnes de Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus), exceto as circunscrições de Collier, Hendry e Polk, situadas no Estado da Florida. Com base nas informações apresentadas pelos Estados Unidos, a circunscrição de Lee deve deixar de ser reconhecida como indemne daquele organismo prejudicial.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2006/473/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2006/473/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 1.o, n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
               
                           «c)
                        
                        
                           Estados Unidos: Arizona, Califórnia, Guame, Havai, Ilhas Marianas do Norte, Porto Rico, Samoa Americana, Texas e Ilhas Virgens Americanas;».
                        
                     
         
               2)
            
            
               O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           No n.o 1, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
                           
                                       «a)
                                    
                                    
                                       todos os países terceiros produtores de citrinos na Europa, na América do Norte, Central e do Sul e nas Caraíbas, exceto Argentina, Brasil, Estados Unidos e Uruguai;»;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           No n.o 2, a alínea e) passa a ter a seguinte redação:
                           
                                       «e)
                                    
                                    
                                       Estados Unidos: todas as regiões, exceto as circunscrições de Collier, Hendry, Lee e Polk, situadas no Estado da Florida.».
                                    
                                 
                     
         Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de maio de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.
   
      (2)  Decisão 2006/473/CE da Comissão, de 5 de julho de 2006, que reconhece certos países terceiros e certas regiões de países terceiros como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus), Cercospora angolensis Carv. et Mendes e Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus) (JO L 187 de 8.7.2006, p. 35).