CELEX: 31991R2521
Language: pt
Date: 1991-08-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2521/91 da Comissão, de 22 de Agosto de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

23 . 8 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 234/ 15
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2521/91 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Agosto de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 2497/91 (8) ;
Económica Europeia,                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     no Regulamento (CEE) n? 1897/91 aos dados que a
Portugal,                                                           Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                    à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                   Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de               1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última            nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
n? 2412/91 (4),
                                                                    2.    Todavia, o montante da ajuda para a campanha de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                    comercialização de 1991 / 1992 relativa à colza, ao nabo
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                 silvestre e ao girassol, será confirmado ou substituído com
medidas especiais relativamente às sementes de colza,               efeitos a partir de 23 de Agosto de 1991 no sentido de ter
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi         em conta as consequências do regime das quantidades
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­             máximas garantidas para a campanha de comercialização
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                         de 1991 / 1992.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                                               Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                  O presente regulamento entra em vigor em 23 de Agosto
no Regulamento (CEE) n? 1897/91 da Comissão Q, com a                de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? 172 de 30. 9.  1966, p.  3025/66.
(2) JO   n? L 162 de 26.  6. 1991 ,  p. 27.
O   JO   n? L 164 de 24.  6. 1985,   p. 11 .
(4) JO   n? L 224 de 12.  8. 1991 ,  p. 46.
0   JO   n? L 167 de 25.  7. 1972,   p. 9.
(«) JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990,   p. 11 .                        (8) JO n°. L 231 de 20 . 8 . 1991 , p. 16.
O   JO   n? L 169 de 29 . 6. 1991 ,  p. 16.                         O JO n°. L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 234/ 16                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        23 . 8 . 91
                                                                                 ANEXO I
                                            Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente          1 ? período      2? período         3? período       4? período         5? período
I                                                              8 (')                9 (')          10 (')             11(1)            12 0                10
  1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                   I                                    I
      — Espanha                                                 18,260               18,050         17,850             17,302           16,076              16,214
      — Portugal                                                25,230               25,020         24,820             24,272           23,046              23,184
      — outros Estados-membros                                  18,260               18,050         17,850             17,302           16,076              16,214
  2. Ajudas finais :                                                                                          l                I                   l
      Sementes colhidas e transformadas em :           \                 Il                                   l                IIl
      —   R. F. da Alemanha (DM)                                42,99                42,49          42,02              40,73            37,85               38,30
      —    Países Baixos (Fl)                                   48,44                47,88          47,35              45,89            42,64              43,01
      —    UEBL (FB/Flux)                                     886,64               876,44          866,73             840,12           780,59             787,29
      —    França (FF)                                        144,17               142,52          140,94             136,61           126,93             128,02
      —    Dinamarca (Dkr)                                    163,97               162,09          160,29             155,37           144,36             145,60
      —    Irlanda (£ Irl)                                      16,046               15,862         15,686             15,205           14,127              14,248
      —    Reino Unido (£)                                      14,425               14,257         14,096             13,655           12,670              12,779
      —    Itália (Lit)                                    32164             31 794            31 442             30 477           28 317             28 396
      —    Grécia (Dr)                                      4 509,30            4 436,39        4 353,66            4 169,63         3 842,17           3 737,22
      —    Espanha (Pta)                                    2 799,81            2 768,82         2 739,29           2 656,81         2 476,39           2 479,24
      —    Portugal (Esc)                                   5 338,68            5 296,02         5 247,12           5 125,50         4 875,79          4 871,19
  (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
      1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 para nos
      Estados-membros, á excepção da Espanha.
                                                                                 ANEXO II
                                                    Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                              (Montantes pot 100 kg)
                                                             Corrente          1 ? período      2? período         3? período       4? período         5? período
                                                               8 (-)                9 (')          10(1)              11(1)            12 (')              1 (")
  1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                  I
      — Espanha                                                 19,510               19,300         19,100             18,552           17,326              17,464
      — Portugal                                                26,480               26,270         26,070             25,522           24,296              24,434
      — outros Estados-membros                                  19,510               19,300         19,100             18,552           17,326              17,464
  2. Ajudas finais :                                   I                 I                                    l                ||
      Sementes colhidas e transformadas em :           I                 I                  \                 l                II
      —   R. F. da Alemanha (DM)                                45,93                45,44          44,96              43,67            40,79               41,24
      —   Países Baixos (Fl)                                    51,75                51,19          50,66              49,21            45,96               46,32
      —    UEBL (FB/Flux)                                     947,33              937,14           927,43             900,82           841,29             847,99
      —    França (FF)                                        154,04               152,39          150,81             146,48           136,80             137,89
      —    Dinamarca (Dkr)                                    175,20               173,31          171,52             166,59           155,59             156,82
      —    Irlanda (£ Irl)                                      17,145               16,960         16,785             16,303           15,226              15,347
      —   Reino Unido (£)                                       15,420               15,251         15,091             14,649           13,664              13,773
      —    Itália (Lit)                                    34 366            33 996            33 644             32 678           30 519             30 598
      —   Grécia (Dr)                                       4 824,45            4 751,54        4 668,81           4 484,79          4 157,32          4 052,37
      —   em Espanha (Pta)                                  2 988,35            2 957,35         2 927,83           2 845,34         2 664,93           2 667,77
      —   em Portugal (Esc)                                 5 599,52            5 556,87         5 507,96           5 386,34         5 136,64           5 132,04
  (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
      1991 /1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 para nos
      Estados-membros, á excepção da Espanha.
 ---pagebreak--- 23 . 8 . 91                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 234/ 17
                                                                                 ANEXO III
                                                               Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente                 1 ? período            2? período         3? período           4? período
                                                              8 (>)                      9 (>)                10 0               11(1)                12 0
1 . Ajudas globais (ECU):                                                      I                       I
    — Espanha                                                  26,346                     25,966               25,434             25,602               24,864
    — Portugal                                                 33,520                     33,147               32,625             32,796               32,077
    — outros Estados-membros                                   21,280                    20,907                20,385             20,556                19,837
2. Ajudas finais :                                                             l
    a) Sementes colhidas e transformadas                                       l                       ||II
        em (2) :                                                               l                       I                   II
        —    R F da Alemanha (DM)                              50,10                     49,22                 47,99              48,39                46,70
        —    Países Baixos (Fl)                                56,45                     55,46                 54,07              54,53                52,62
        —    UEBL (FB/Flux)                                1 033,28                  1 015,17                 989,82             998,12               963,21
        —    França (FF)                                     168,02                     165,07                160,95             162,30               156,63
        —    Dinamarca (Dkr)                                 191,09                     187,74                183,06             184,59               178,13
        —    Irlanda (£ Irl)                                   18,700                     18,373               17,914              18,064               17,432
        —    Reino Unido (£)                                   16,801                     16,502               16,083              16,218               15,639
        —    Itália (Lit)                                37 484                    36 827                 35 907             36 208               34 942
        —    Grécia (Dr)                                   5 245,42                  5 125,21              4 949,73            4 944,83             4 750,96
        —    Portugal (Esc)                                7 085,91                  7 010,14               6 893,65           6 916,48             6 770,65
    b) Sementes colhidas em Espanha e                                          \                                           I
        transformadas :                                                                                I
        — em Espanha (Pta)                                 4 030,75                  3 974,67               3 896,18           3 919,02             3 810,77
        — num outro Estado-membro (Pta)                    4 096,31                  4 041,25               3 964,20           3 987,55             3 882,19
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
    1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
    1,0186140 .
                                                                                 ANEXO IV
  Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente               1 ? período            2? período         3? período       4? período         5? período
                                                   8                        9                      10                11               12                 1
DM                                               2,054150                 2,052740               2,051530          2,050280         2,050280           2,037310
Fl                                               2,311660                 2,310160               2,308910          2,307590         2,307590           2,308990
FB/Flux                                        42,292500                42,258000               42,235300        42,205900        42,205900          42,226900
FF                                               6,978340                 6,975390               6,972970          6,970270         6,970270           6,976550
Dkr                                              7,938620                 7,935540               7,931910          7,929630         7,929630           7,940320
£Irl                                             0,767219                 0,766926               0,766705          0,766555         0,766555           0,767234
£                                                0,697556                 0,698067               0,698443          0,698681         0,698681           0,700521
Lit                                         1 532,98                1 534,90               1 536,34           1 538,84         1 538,84           1 549,08
Dr                                            226,40100               228,69100               230,58000         232,79300        232,79300          240,12200
Esc                                           176,10200               176,79500                177,49300        178,14400        178,14400          179,92200
Pta                                           128,00600               128,29500                128,56600        128,77700        128,77700          129,69200