CELEX: C2006/212/47
Language: pt
Date: 2006-09-02 00:00:00
Title: Processo T-304/02: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Julho de 2006 — Hoek Loos/Comissão ( Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado neerlandês dos gases industriais e medicinais — Fixação dos preços — Cálculo do montante das coimas — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Princípios da proporcionalidade e da igualdade de tratamento )

2.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 212/27
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Julho de 2006 — Hoek Loos/Comissão
   (Processo T-304/02) (1)
   
   («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado neerlandês dos gases industriais e medicinais - Fixação dos preços - Cálculo do montante das coimas - Orientações para o cálculo do montante das coimas - Princípios da proporcionalidade e da igualdade de tratamento»)
   (2006/C 212/47)
   Língua do processo: neerlandês
   Partes
   
      Recorrente: Hoek Loos NV (Schiedam, Países Baixos) (Representantes: J. J. Feenstra e B. F. Van Harinxma thoe Slooten, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representante: A. Bouquet, agente)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação parcial da Decisão 2003/207/CE da Comissão, de 24 de Julho de 2002, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE (processo COMP/E-3/36.700 — Gases industriais e médicos) (JO 2003, L 84, p. 1) e, a título subsidiário, a redução da sanção pecuniária aplicada à recorrente
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada das despesas.
            
         
      (1)  JO C 305, de 7.12.2002