CELEX: 32000D0557
Language: pt
Date: 2000-09-07 00:00:00
Title: 2000/557/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Setembro de 2000, que altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade [notificada com o número C(2000) 2497] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32000D0557

2000/557/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Setembro de 2000, que altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade [notificada com o número C(2000) 2497] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 235 de 19/09/2000 p. 0030 - 0030

Decisão da Comissãode 7 de Setembro de 2000que altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade[notificada com o número C(2000) 2497](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/557/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 92/452/CEE da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/344/CE(3), estabelece uma lista de equipas de colheita de embriões e de equipas de produção de embriões de animais domésticos da espécie bovina para a Comunidade.(2) Os serviços veterinários competentes da Austrália transmitiram um pedido de alteração à lista de equipas dos seus territórios aprovada oficialmente para a exportação de embriões de animais domésticos da espécie bovina para a Comunidade. É, pois, necessário alterar a lista de equipas aprovadas. A Comissão recebeu as garantias relativas à observância dos requisitos especificados no artigo 8.o da Directiva 89/556/CEE.(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oNo anexo da Decisão 92/452/CEE da Comissão, na lista relativa à Austrália, é acrescentada a equipa seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 302 de 19.10.1989, p. 1.(2) JO L 250 de 29.8.1992, p. 40.(3) JO L 119 de 20.5.2000, p. 38.