CELEX: 31979R3035
Language: pt
Date: 1979-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3035/79 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1979, que determina as condições de admissão dos tabacos "flue cured" do tipo Virgínia, "light air cured" do tipo Burley, compreendendo os híbridos de Burley, "light air cured" do tipo Maryland e dos tabacos "fire cured" na subposição 24.01 A da pauta aduaneira comum

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379R3035
N?L 341 /26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 12 . 79
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 3035/79 DA COMISSÃO
                                                     de 20 de Dezembro de 1979
                 que determina as condições de admissão dos tabacos «flue cured» do tipo Virgínia, «light air
              cured » do tipo Burley, compreendendo os híbridos de Burley, «light air cured» do tipo Maryland
                            e dos tabacos «fire cured» na subposição 24.01 A da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 que permitam à Comunidade controlar as condições da
                                                                      sua emissão ; que se deve, portanto, submeter o orga­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    nismo emissor a determinados compromissos ;
Económica Europeia,
                                                                      Considerando que se devem prever disposições tran­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97/69 do                        sitórias no que respeita oa tabacos expedidos antes de
Conselho, de 16 Janeiro de 1969, relativo às medidas a                1 de Fevereiro de 1980, bem como aos tabacos originá­
tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da                    rios de países ou territórios beneficiários do sistema de
pauta aduaneira comum ('), com a última redacção que                  preferências generalizadas ;
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 280/77 (2) e,
nomeadamente, os seus artigos 3? e 4?,                                Considerando que as medidas previstas no presente
                                                                      regulamento estão conformes com o parecer do Comité
Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao                     da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
Regulamento (CEE) n? 950/68 do Conselho (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2999/79 (4) se refere, na subposição 24.01 A,
a tabacos « flue cured » do tipo Virgínia, «light air
cured » do tipo Burley, compreendendo os híbridos de                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Burley, «light air cured» do tipo Maryland e tabacos
«fire cured»; que a inclusão nesta subposição se subor­
dina às condições a determinar pelas autoridades com­                                            Artigo Io.
petentes ; que, para assegurar uma aplicação uniforme
da nomenclatura da pauta aduaneira comum, são                         1 . A inclusão na subposição 24.01 A dos tabacos
 necessárias disposições para fixar essas condições ;                 «flue cured» do tipo Virgínia, «light air cured» do tipo
                                                                      Burley, compreendendo os híbridos de Burley, «light
 Considerando que a identificação dos referidos produ­                air cured» do tipo Maryland e dos tabacos « fire cured »
 tos apresenta algumas dificuldades ; que essa identifi­              subordina-se à apresentação dum certificado de auten­
 cação pode ser consideravelmente facilitada se o país                ticidade que obedeça às exigências definidas no pre­
exportador assegurar que a mercadoria exportada está                  sente regulamento.
conforme com a designação do produto em causa ; que,
em consequência, a inclusão de um produto na citada                   2.     Na acepção do presente regulamento, consideram­
subposição só deve ser autorizada se se encontrar                     - se :
acompanhado de um certificado de autenticidade que,                   a) Tabaco «flue cured» do tipo Virgínia os tabacos
 emitido por um organismo emissor reconhecido como                           que tenham sido secos pelo ar quente em condi­
tal pelo país de exportação, forneça essa garantia ;                         ções atmosféricas artificiais mediante um processo
                                                                             de regulação do calor e da ventilação, evitando
 Considerando que se deve determinar o modelo do cer­                        todo o contacto do fumo com as folhas de tabaco ;
tificado em causa bem como as condições da sua utili­                        a cor do tabaco seco varia normalmente do ama­
zação ; que, por outro lado, importa prever disposições                      relo limão ao alaranjado muito escuro ou ao ver­
                                                                             melho. Outras cores e combinações de cores resul­
                                                                             tam frequentemente de variações na maturação ou
                                                                             nas técnicas de cultura ou de secagem ;
                                                                       b) Tabacos «light air cured» do tipo Burley, com­
(')  JO n? L 14 de 21 . 1 . 1969, p . 1 .
(-)  JO n? L 40 de 11 . 2 . 1 977 , p. 1 .                                   preendendo os híbridos de Burley, os tabacos que
 O   JOn'JL 172 de 22 . 7 . 1968 , p. 1 .                                    tenham sido secos pelo ar quente em condições
 (4) JO ní L 341 de 31 . 12 . 1979, p . 1 .                                  atmosféricas naturais e que não libertem um cheiro
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    de fumo quando forem submetidos ao calor ou à                                      Artigo 5o.
    passagem de ar suplementar ; as folhas têm uma cor
    que pode ir do castanho claro ao avermelhado .             1.  O certificado só é válido se se encontrar devida­
    Outras cores e combinações de cores resultam fre­         mente visado por um organismo emissor que figure na
    quentemente de diferenças de maturação ou das             lista prevista no n? 2 do artigo 6?
    técnicas de cultura ou de secagem ;
                                                              2.   O certificado considera-se devidamente visado
c) Tabacos «light air cured» do tipo Maryland, os             quando indica o local e a data de emissão e quando
     tabacos que tenham sido secos pelo ar quente em          contém o carimbo do organismo emissor e a assinatura
     condições atmosféricas naturais e que não libertem       da pessoa ou das pessoas habilitadas a assiná-lo .
     cheiro a fumo quando forem submetidos ao calor
     ou à passagem de ar suplementar ; as folhas têm
     uma cor que pode ir do amarelo claro ao cereja car­
     regado. Outras cores e combinações de cores resul­                                Artigo 6o.
     tam frequentemente de diferenças de maturação ou
     das técnicas de cultura ou de secagem ;                  1.   Um organismo emissor só pode figurar na lista
                                                              desde que :
d) Tabacos «fire cured», os tabacos que tenham sido           a) Seja reconhecido como tal pelo país de exporta­
     secos pelo ar quente em condições atmosféricas                ção ;
     artificiais com o auxílio de fogos de madeira de
     que absorveram parcialmente o fumo . As folhas do        b) Se comprometa a verificar as indicações que figu­
                                                                   ram nos certificados ;
     tabaco «fire cured » são mais espessas do que as do
     tabaco Burley, «fire cured» ou Maryland de hastes        c)   Se comprometa a fornecer à Comissão e aos Esta­
     correspondentes . As cores variam normalmente do              dos-membros, a pedido, qualquer esclarecimento
     castanho amarelado ao castanho muito carregado.               útil que permita a apreciação das indicações que
     Outras cores e combinações de cores resultam fre­             figuram nos certificados .
     quentemente de diferenças de maturação ou das
     técnicas de cultura ou de secagem .                      2.   A lista dos organismos emissores figura no Anexo
                                                              II .
                                                              3 . A lista é revista quando a condição mencionada na
                                                              alínea a) do n? 1 deixa de estar preenchida quando um
                         Artigo 2o.                           organismo emissor não preenche uma das obrigações a
                                                              que está adstrito .
1 . O certificado é emitido numa língua oficial do país
de exportação num formulário conforme ao modelo
que figura no Anexo I. O formato do certificado é de                                   Artigo r.
cerca de 210 x 297 milímetros . O papel a utilizar é um
papel de cor branca que pese pelo menos 40 gramas
                                                              No caso de fraccionamento da remessa, é feita uma
por metro quadrado .
                                                              fotòcópia do certificado original para cada lote prove­
                                                              niente do fraccionamento. As fotocópias e o certificado
2.   Cada certificado é individualizado por um número         original devem ser apresentados na estância aduaneira
de ordem atribuído pelo organismo emissor.                    onde se encontram as mercadorias .
                                                              Cada fotocópia deve mencionar o nome e a morada do
                                                              destinatário do lote e apresentar-se revestida da men­
                                                              ção a vermelho « Extracto válido para              quilo­
                         Artigo 3o.                           grama» (em algarismos e por extenso) bem como do
                                                              local e da data do fraccionamento . Essas menções são
O certificado é preenchido quer à máquina de escrever         autenticadas por aposição do carimbo da estância
quer à mão. Neste último caso, deve ser preenchido a          aduaneira e da assinatura do funcionário responsável .
tinta e com letra de imprensa.                                O certificado original deve encontrar-se provido de
                                                              uma anotação apropriada relativa ao fraccionamento
                                                              da remessa e ser conservado na estância aduaneira a
                                                              que se refere.
                          Artigo 4o.
                                                                                       Artigo 8o.
O certificado é apresentado às autoridades aduaneiras
do Estado-membro de importação no prazo de seis               1.   Até 30 de Junho de 1980, os tabacos mencionados
meses a contar da sua data de emissão com a mercado­          no artigo 1 ? expedidos antes de 1 de Fevereiro de 1980
ria a que se refere.                                          podem ser incluídos na subposição 24.01 A. da pauta
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aduaneira comum sem apresentação do certificado,              tema de preferências generalizadas, pelo certificado de
desde que se estabeleça, a contento da alfândega,             origem formulário A que contenha a certificação de
mediante qualquer outro meio válido , que se trata efec­      autenticidade .
tivamente de tabaco da qualidade em causa.
                                                                                     Artigo 9o.
2. Até 30 de Junho de 1982, o certificado pode ser
substituído, para os tabacos mencionados no artigo 1 ?        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
originários de países ou territórios beneficiários do sis­    de 1980.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1979 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                         Étienne DAVIGNON
                                                                        Membro da Comissão
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     1 . Exportador                                                            2. Número
                                                                                                                                ORIGINAL
                                                                               3. Òrganismo emissor
                                                  i
    4 . Destinatário
                                                                               5.
     6. Meio de transporte
                                                                                          CERTIFICADO DE AUTENTICIDADE
                                                                                                        DE TABACOS
                                                                                  (subposição 21 .01 A da pauta aduaneira comum)
     7. Marcas e números, quantidade e natureza dos volumes                                                         8. Peso                  9 . Peso
                                                                                                                        Bruto (Kg)               Líquido ( Kg)
                                                                                      -
    10. Peso líquido (Kg) (por extenso)
    11 . VISTO DO ORGANISMO EMISSOR
         Certifico que os tabacos descritos neste certificado são tabacos « FLUE CURED» do tipo Virginia - tabacos « LIGHT AIR CURED» do tipo
         Burley (compreendendo os híbridos de Burley) - tabacos «LIGHT AIR CURED» do tipo Maryland - tabaco «EIRE CURED» ( 1) na acepção
         do artigo 1° n? 2, do Regulamento (CEE) n? 3035/79 (ver tradução no N? 12)
         Local                                                                                      Data
                                                                                                    (Carimbo, pré-impresso ou nâo, e assinatura)
( ) Riscar as menções inúteis .
 ---pagebreak---      12. Jeg bekræfter, at tobakken, er nævnt i dette certifikat, er »flue cured« virginia tobak - »light air cured« Burley tobak (herunder Burley­
         hybrider) - »light air cured« Maryland tobak - »fire cured« tobak - der er omhandlet i artikel 1 , stk. 2 i .forordning (EOF) Nr. 3035/79.
         Ich bestätige, daß es sich bei dem in dieser Bescheinigung beschriebenen Tabak um „flue cured" Virginia Tabak - „light air cured"
         Burley Tabak (einschließlich Burleyhybriden) - „light air cured" Maryland Tabak - „fire cured" Tabak im Sinne des Artikels 1 Absatz 2
         der Verordnung (EWG) Nr. 3035/79 handelt.
         Si certifica che i tabacchi descritti nel presente certificato sono tabacchi «flue cured» del tipo Virginia - tabacchi «tight air cured» del tipo
         Burley (compresi gli ibridi di Burley) - tabacchi «light air cured» del tipo Maryland - tabacchi «fire cured» ai sensi dell'articolo 1 , paragrafo 2,
         del regolamento (CEE) n . 3035/79.
         Ik bevestig dat de in dit certificaat omschreven tabak van de soort Virginia, „flue cured" - van de soort Burley (Burleyhybriden daaronder
         tegrepen), „light air cured" - van de soort Maryland, „light air cured" - „fire cured" tabak, in de zin van artikel 1 , tweede lid, van Verordening
         (EEG) nr. 3035/79 is.
         I hereby certify that the tobacco described in this certificate is flue cured Virginia type tobacco - light air cured Burley type tobacco (includ­
         ing Burley hybrids) - light air cured Maryland type tobacco - fire cured tobacco (') within the meaning of Article 1 (2) of Regulation (EEC)
          No 3035/79 .
     13. (')
( ) Casa reservada para outras indicações do país exportador.
 ---pagebreak--- 02/ Fasc. 06                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                131
                                                             ANEXO II
                                                                                 Organismo emissor
                           País de expotação
                                                                   Denominação                       Endereço
             - Estados Unidos da América                    Tobacco Association      of     Raleigh, North Carolina
                                                            United States
             - Canada                                       Directorate General Food        Ottawa
                                                            Production and Inspection
                                                            Branch Agriculture
                                                            Canada
                                                            Direction générale de la
                                                            production et de l' in­
                                                            spection , section agricul­
                                                            ture Canada