CELEX: 31986R0396
Language: pt
Date: 1986-02-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 396/86 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1986, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

22. 2. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 45/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 396/86 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Fevereiro de 1986
                  que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                     de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
                                                                  capoeira, com execepção das aves de capoeira abatidas,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  assim como metades ou quartos de aves de capoeira, que é
Económica Europeia,                                               necessário fixar, em relação às importações mencionadas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2777/75 do                 no anexo, montantes suplementares correspondentes aos
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma            números indicados nesse anexo ;
organização comum dos mercados no sector da carne de
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi           Considerando que nos termos do artigo 394? do Acto de
dado pelo Regulamento (CEE) n ? 3768/85 (2) e, nomeada­           Adesão da Espanha e Portugal, a aplicação, aos novos
mente, o n ? 4 do seu artigo 8 ?,                                 Estados-membros, do regulamentação comunitária estabe­
                                                                  lecida em relação a produção e comércio dos produtos
Considerando que, se em relação a um produto, o preço             agrícolas e para as trocas comerciais de certos produtos
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de        agrícolas transformados é adiada ;
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
montante suplementar igual à diferença entre o preço de           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade           de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n ? 163/
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à
fixação do montante suplementar em relação à importação           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 527/73 (4);                                                                     Artigo 1 ?
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido          Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os         Regulamento (CEE) n ? 2777/75 são fixados no anexo, em
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou       relação aos produtos referidos no n ? 1 do artigo 1 ?
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­        daquele regulamento e mencionados nesse anexo.
mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros
países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
de oferta em relação às importações desses países ;                                        Artigo 2 ?
Considerando que resulta do controlo regular dos dados            O presente regulamento entra em vigor em 22 de Feve­
nos quais se baseia a verificação dos preços médios de            reiro de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(■) JO n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p . 77.
(2) JO n?  L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO n?  129 de 28 . 6. 1967, p. 2577/67.
(4) JO n?  L 154 de 9 . 6 . 1973 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 45/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22 . 2 . 86
                                                                ANEXO
                Montantes suplementares aplicáveis aos produtos do sector da carne de aves de capoeira,
                com excepção das aves de capoeira vivas e abatidas, assim como das metades ou quartos de
                                                            aves de capoeira
                                                                                                           (em ECUs/100 kg)
    N? de pauta                                                               Montante
      aduaneira                     Designação das mercadorias               suplementar     Designação das importações
       comum
   02.02         Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis
                 (com exclusão dos fígados), frescas refrigeradas ou conge­
                 ladas :
                 B. Partes de aves de capoeira (com exclusão das miude­
                     zas) :
                      I. Desossadas :
                          b) de gansos                                          50,00    Origem : Hungria
                          c) de outras aves de capoeira                         10,00    Origem : Hungria
                     II . Não desossadas :
                           e) Coxas e seus pedaços
                              3 . De outras aves de capoeira                    20,00    Origem : Brasil ou Estados Unidos
                                                                                         da América
                          g) Outras                                             50,00    Origem : Hungria