CELEX: 52007PC0779
Language: pt
Date: 2007-12-10
Title: Proposta de Decisão do Conselho respeitante à posição comunitária sobre as adaptações dos anexos 1 e 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

Advertência jurídica importante

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52007PC0779

Proposta de Decisão do Conselho respeitante à posição comunitária sobre as adaptações dos anexos 1 e 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas  /* COM/2007/0779 final - ACC 2007/0274 */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 10.12.2007COM(2007) 779 final2007/0274 (ACC)Proposta deDECISÃO DO CONSELHOrespeitante à posição comunitária sobre as adaptações dos anexos 1 e 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSA fim de ter em conta os fluxos comerciais agrícolas preferenciais entre a Suíça, por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por outro, existentes antes do último alargamento da União Europeia, importa alterar os anexos 1 e 2 do “Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas”. A alteração consolidará os contingentes pautais autónomos já abertos para o efeito[1] e é igualmente necessária para consolidar no Acordo os fluxos comerciais preferenciais bilaterais de enchidos e determinados produtos de carne, abertos em regime autónomo[2].O Conselho é convidado a decidir a posição comum a adoptar no âmbito do Comité Misto da Agricultura, em relação às adaptações das concessões comerciais bilaterais constantes dos anexos 1 e 2 do referido Acordo.A medida não origina qualquer modificação das despesas previstas no orçamento comunitário. Quanto às receitas, estima-se que não haverá consequências financeiras.A decisão do Comité Misto da Agricultura será publicada no Jornal Oficial da União Europeia .2007/0274 (ACC)Proposta deDECISÃO DO CONSELHOrespeitante à posição comunitária sobre as adaptações dos anexos 1 e 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolasO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.º, conjugado com o n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 300.º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:(1) Nos termos do n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 5.º da Decisão 2002/309/CE,Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa à celebração de sete Acordos com a Confederação Suíça[3], a posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Comité Misto da Agricultura é determinada pelo Conselho, sob proposta da Comissão.(2) O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas[4], a seguir denominado «Acordo», entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.(3) O artigo 6.º do Acordo institui um Comité Misto da Agricultura, ao qual compete assegurar a gestão do Acordo e o seu bom funcionamento.(4) O artigo 11.º estabelece que o Comité Misto da Agricultura pode decidir alterar os anexos 1 e 2 do Acordo.(5) Na sequência do alargamento da União Europeia à Bulgária e à Roménia e da consolidação dos fluxos comerciais preferenciais bilaterais de enchidos e determinados produtos de carne, conforme a acta aprovada e rubricada com a Suíça em 2 de Maio de 2007, o Conselho deve decidir a posição a adoptar no âmbito do Comité Misto em relação às adaptações das concessões comerciais bilaterais constantes dos anexos 1 e 2 do Acordo,DECIDE:Artigo 1.ºA posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Comité Misto da Agricultura instituído pelo artigo 6.º do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, no que respeita às adaptações das concessões comerciais bilaterais constantes dos anexos 1 e 2 do Acordo, a fim de ter em conta a adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia e a consolidação do comércio preferencial de enchidos e determinados produtos de carne de porco, basear-se-á no projecto de decisão do Comité Misto anexo à presente decisão.Artigo 2.ºO Presidente do Conselho designará a pessoa com poderes para assinar em nome da Comunidade Europeia.Feito em Bruxelas, emPelo Conselho,O PresidenteANEXODecisão do Comité Misto da Agricultura instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolassobre a adaptação dos anexos 1 e 2O COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA,Tendo em conta o acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, relativo ao comércio de produtos agrícolas (em seguida denominado “Acordo”), nomeadamente o artigo 11.º,Considerando o seguinte:(1) O Acordo, que entrou em vigor em 1 de Junho de 2002, contém, designadamente, os anexos 1 e 2, que se referem às concessões comerciais bilaterais estabelecidas, respectivamente, pela Confederação Suíça e pela Comunidade Europeia (em seguida denominadas “as partes”).(2) Em 1 de Janeiro de 2007, a União Europeia foi alargada, na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia. As partes acordaram em adaptar as concessões comerciais bilaterais em conformidade com o princípio de que os fluxos comerciais decorrentes das preferências concedidas ao abrigo dos acordos bilaterais entre os novos Estados-Membros da União Europeia e a Suíça devem ser mutuamente mantidos em substância. As partes adoptaram, autonomamente e a título transitório, medidas destinadas a assegurar a continuidade dos fluxos comerciais no período intercalar.(3) As partes acordaram igualmente em consolidar no Acordo os fluxos comerciais preferenciais bilaterais de enchidos e determinados produtos de carne,DECIDE:Artigo 1.ºO anexo 1 e o anexo 2 do Acordo são substituídos, respectivamente, pelos anexos 1 e 2 da presente decisão.Artigo 2.ºA presente decisão entra em vigor em ...Assinado em Bruxelas, emPelo Comité Misto da AgriculturaOs Chefes de DelegaçãoO Chefe da delegação da Comunidade EuropeiaO Chefe da delegação suíçaO Secretário do Comité Misto da AgriculturaANEXO 1 CONCESSÕES DA SUÍÇAA Suíça estabelece as concessões pautais a seguir discriminadas, eventualmente limitadas à quantidade anual indicada, para os produtos originários da Comunidade a seguir enumerados:Código da pauta suíça | Designação das mercadorias | Direito aduaneiro aplicável (CHF/100 kg brutos) | Quantidade anual (toneladas, peso líquido) |0101 90 95 | Cavalos vivos (excepto animais reprodutores de raça pura e animais para abate) (em número de cabeças) | 0 | 100 cabeças |0204 50 10 | Carne de caprino fresca, refrigerada ou congelada | 40 | 100 |0207 14 81 | Peitos de galos ou de galinhas das espécies domésticas, congelados | 15 | 2 100 |0207 14 91 | Pedaços e miudezas comestíveis de galos ou de galinhas das espécies domésticas, incluindo os fígados (com excepção dos peitos), congelados | 15 | 1 200 |0207 27 81 | Peitos de perus ou de peruas das espécies domésticas, congelados | 15 | 800 |0207 27 91 | Pedaços e miudezas comestíveis de perus ou de peruas das espécies domésticas, incluindo os fígados (com excepção dos peitos), congelados | 15 | 600 |0207 33 11 | Patos das espécies domésticas, não cortados em pedaços, congelados | 15 | 700 |0207 34 00 | Fígados gordos (foie gras) de patos, gansos ou pintadas, das espécies domésticas, frescos ou refrigerados | 9,5 | 20 |0207 36 91 | Pedaços e miudezas comestíveis de patos, gansos ou pintadas das espécies domésticas, congelados (excepto foie gras) | 15 | 100 |0208 10 00 | Carnes e miudezas comestíveis de coelhos ou de lebres, frescas, refrigeradas ou congeladas | 11 | 1 700 |0208 90 10 | Carnes e miudezas comestíveis de caça, frescas, refrigeradas ou congeladas (excepto as de lebre e javali) | 0 | 100 |ex 0210 11 91 | Pernas e respectivos pedaços, não desossados, da espécie suína (excluindo os javalis), salgados ou em salmoura, secos ou fumados | Isenção | 1 000 (1) |ex 0210 19 91 | Costeletas desossadas, em salmoura, fumadas | Isenção |0210 20 10 | Carnes secas da espécie bovina | Isenção | 200 (2) |ex 0407 00 10 | Ovos de aves de consumo, com casca, frescos, conservados ou cozidos | 47 | 150 |ex 0409 00 00 | Mel natural de acácia | 8 | 200 |ex 0409 00 00 | Mel natural, outro (excepto acácia) | 26 | 50 |0602 10 00 | Estacas não enraizadas e enxertos | Isenção | Ilimitada |Mudas, sob forma de porta-enxertos de fruteiras de semente (de sementeira ou de multiplicação vegetativa): | Isenção | (3) |0602 20 11 | – enxertadas, com raízes nuas |0602 20 19 | – enxertadas, com torrão |0602 20 21 | – não-enxertadas, com raízes nuas |0602 20 29 | – não-enxertadas, com torrão |Mudas, sob forma de porta-enxertos de fruteiras de caroço (de sementeira ou de multiplicação vegetativa): | Isenção | (3) |0602 20 31 | – enxertadas, com raízes nuas |0602 20 39 | – enxertadas, com torrão |0602 20 41 | – não-enxertadas, com raízes nuas |0602 20 49 | – não-enxertadas, com torrão |0602 20 51 | Mudas, sob forma de porta-enxertos de fruteiras de semente ou de caroço (de sementeira ou de multiplicação vegetativa), de fruto comestível: – com raízes nuas | Isenção | Ilimitada |0602 20 59 | – outras (excepto com raízes nuas) |0602 20 71 | Árvores, arbustos e silvados, de fruto comestível, com raízes nuas: – de frutos de sementes | Isenção | (3) |0602 20 72 | – de frutos de caroço |0602 20 79 | – outros (excepto de frutos de sementes e de caroço) | Isenção | Ilimitada |0602 20 81 | Árvores, arbustos e silvados, de fruto comestível, com torrão: – de frutos de sementes | Isenção | (3) |0602 20 82 | – de frutos de caroço |0602 20 89 | – outros (excepto de frutos de sementes e de caroço) | Isenção | Ilimitada |0602 30 00 | Rododendros e azáleas, enxertados ou não | Isenção | Ilimitada |0602 40 10 | Roseiras, enxertadas ou não: – roseiras silvestres para enxertia e estacas de roseiras silvestres | Isenção | Ilimitada |0602 40 91 | – outros (excepto roseiras silvestres para enxertia e estacas de roseiras silvestres) – com raízes nuas |0602 40 99 | – outros (excepto com raízes nuas), com torrão |0602 90 11 | Mudas (de sementeira ou de multiplicação vegetativa) de plantas úteis; micélios de cogumelos – mudas de produtos hortícolas e rolos de relva | Isenção | Ilimitada |0602 90 12 | – micélios de cogumelos |0602 90 19 | – outros (excepto mudas de produtos hortícolas, rolos de relva e micélios de cogumelos) |0602 90 91 | Outras plantas vivas (incluídas as raízes): – com raízes nuas | Isenção | Ilimitada |0602 90 99 | – outros (excepto com raízes nuas), com torrão |0603 10 31 | Cravos, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 1 de Maio a 25 de Outubro | Isenção | 1 000 |0603 10 41 | Rosas, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 1 de Maio a 25 de Outubro |0603 10 51 | Flores e respectivos botões (excepto cravos e rosas), cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 1 de Maio a 25 de Outubro: – lenhosos |0603 10 59 | – outros (excepto lenhosos) |0603 10 71 | Túlipas, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 26 de Outubro a 30 de Abril | Isenção | Ilimitada |0603 10 91 | Flores e respectivos botões (excepto túlipas e rosas), cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 26 de Outubro a 30 de Abril: – lenhosos | Isenção | Ilimitada |0603 10 99 | – outros (excepto lenhosos) |Tomates, frescos ou refrigerados: | Isenção | 10 000 |0702 00 10 | – tomates-cereja: – de 21 de Outubro a 30 de Abril |0702 00 20 | – tomates Peretti (forma alongada): – de 21 de Outubro a 30 de Abril |0702 00 30 | – outros tomates, com 80 mm ou mais de diâmetro (tomates carnudos): – de 21 de Outubro a 30 de Abril |0702 00 90 | – outros: – de 21 de Outubro a 30 de Abril |0705 11 11 | Alface iceberg, sem folha externa: – de 1 de Janeiro ao último dia de Fevereiro | Isenção | 2 000 |0705 21 10 | Chicórias witloof, frescas ou refrigeradas: – de 21 de Maio a 30 de Setembro | Isenção | 2 000 |0707 00 10 | Pepinos para salada, de 21 de Outubro a 14 de Abril | 5 | 200 |0707 00 30 | Pepinos para conserva, de comprimento superior a 6 cm mas inferior ou igual a 12 cm, frescos ou refrigerados, de 21 de Outubro a 14 de Abril | 5 | 100 |0707 00 31 | Pepinos para conserva, de comprimento superior a 6 cm mas inferior ou igual a 12 cm, frescos ou refrigerados, de 15 de Abril a 20 de Outubro | 5 | 2 100 |0707 00 50 | Pepininhos (cornichões) frescos ou refrigerados | 3,5 | 800 |0709 30 10 | Beringelas, frescas ou refrigeradas: – de 16 de Outubro a 31 de Maio | Isenção | 1 000 |0709 51 00 0709 59 00 | Cogumelos, frescos ou refrigerados, do género Agaricus ou outros, excepto trufas | Isenção | unlimited |0709 60 11 | Pimentos, frescos ou refrigerados: – de 1 de Novembro a 31 de Março | 2,5 | Ilimitada |0709 60 12 | Pimentos, frescos ou refrigerados, de 1 de Abril a 31 de Outubro | 5 | 1 300 |0709 90 50 | Aboborinhas (flores incluídas), frescas ou refrigeradas: – de 31 de Outubro a 19 de Abril | Isenção | 2 000 |ex 0710 80 90 | Cogumelos, não-cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados | Isenção | Ilimitada |0711 90 00 | Produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado | 0 | 150 |0712 20 00 | Cebolas, secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo | 0 | 100 |0713 10 11 | Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, inteiras, não transformadas, para a alimentação dos animais | Redução de 0,9 no direito aplicável | 1 000 |0713 10 19 | Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, inteiras, não transformadas (com excepção das destinadas à alimentação dos animais, para fins técnicos ou para fabrico de cerveja) | 0 | 1 000 |0802 21 90 0802 22 90 | Avelãs (Corylus spp.), frescas ou secas: – com casca, não destinadas à alimentação animal ou à extracção de óleo – com casca, não destinadas à alimentação animal ou à extracção de óleo | Isenção | Ilimitada |0802 32 90 | Frutos não-carnudos | Isenção | 100 |ex 0802 90 90 | Pinhões, frescos ou secos | Isenção | Ilimitada |0805 10 00 | Laranjas, frescas ou secas | Isenção | Ilimitada |0805 20 00 | Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e híbridos similares de citrinos, frescos ou secos | Isenção | Ilimitada |0807 11 00 | Melancias, frescas | Isenção | Ilimitada |0807 19 00 | Melões, frescos | Isenção | Ilimitada |0809 10 11 | Damascos, frescos, sem cobertura: – de 1 de Setembro a 30 de Junho | Isenção | 2 100 |0809 10 91 | noutros tipos de embalagens: – de 1 de Setembro a 30 de Junho |0809 40 13 | Ameixas, frescas, sem cobertura, de 1 de Julho a 30 de Setembro | 0 | 600 |0810 10 10 | Morangos, frescos, de 1 de Setembro a 14 de Maio | Isenção | 10 000 |0810 10 11 | Morangos, frescos, de 15 de Maio a 31 de Agosto | 0 | 200 |0810 20 11 | Framboesas, frescas, de 1 de Junho a 14 de Setembro | 0 | 250 |0810 50 00 | Quivis, frescos | Isenção | Ilimitada |ex 0811 10 00 | Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, não apresentados em embalagens para venda a retalho, destinados a utilizações industriais | 10 | 1 000 |ex 0811 20 90 | Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, não apresentadas em embalagens para venda a retalho, destinadas a utilizações industriais | 10 | 1 200 |0811 90 10 | Mirtilos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes | 0 | 200 |0811 90 90 | Frutos comestíveis, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (excepto morangos, framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas, groselhas, mirtilos e frutos tropicais) | 0 | 1 000 |0904 20 90 | Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó, transformados | 0 | 150 |0910 20 00 | Açafrão | Isenção | Ilimitada |1001 90 40 | Trigo e mistura de trigo com centeio (excepto trigo duro), desnaturados, para a alimentação dos animais | Redução de 0,6 no direito aplicável | 50 000 |1005 90 30 | Milho para a alimentação dos animais | Redução de 0,5 no direito aplicável | 13 000 |1509 10 91 1509 10 99 | Azeite, virgem, não destinado à alimentação animal: – em recipientes de vidro de capacidade não superior a 2 litros – em recipientes de vidro de capacidade superior a 2 litros ou noutros recipientes | 60,60 (4) 86,70 (4) | Ilimitada Ilimitada |1509 90 91 1509 90 99 | Azeite e respectivas fracções, mesmo refinadas, mas não quimicamente modificadas, não destinados à alimentação animal: – em recipientes de vidro de capacidade não superior a 2 litros – em recipientes de vidro de capacidade superior a 2 litros ou noutros recipientes | 60,60 (4) 86,70 (4) | Ilimitada Ilimitada |ex 0210 19 91 | Pernas, em salmoura, desossadas, envolvidas por uma bexiga ou por uma tripa artificial | Isenção | 3715 |ex 0210 19 91 | Costeletas desossadas, fumadas |1601 00 11 1601 00 21 | Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentares à base de tais produtos de animais das posições 0101 a 0104, com excepção dos javalis |ex 0210 19 91 ex 1602 49 10 | Cachaço de suíno, seco ao ar, condimentado ou não, inteiro, em pedaços ou em fatias finas |2002 10 10 2002 10 20 | Tomates, inteiros ou em pedaços, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético: – em recipientes com mais de 5 kg – em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg | 2,50 4,50 | Ilimitada Ilimitada |2002 90 10 | Tomates, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, salvo inteiros ou em pedaços: – em recipientes com mais de 5 kg | Isenção | Ilimitada |2002 90 21 | Polpas, pastas e concentrados de tomate, em recipientes hermeticamente fechados, com teor de resíduo seco igual ou superior a 25% em peso, constituídos por tomates e água, mesmo adicionados de sal ou de temperos, em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg | Isenção | Ilimitada |2002 90 29 | Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, salvo inteiros ou em pedaços, com excepção das polpas, pastas e concentrados de tomate: – em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg | Isenção | Ilimitada |2003 10 00 | Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético | 0 | 1 700 |ex 2004 90 18 ex 2004 90 49 | Alcachofras preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas, salvo os produtos do código n.º 2006: – em recipientes com mais de 5 kg – em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg | 17,5 24,5 | Ilimitada Ilimitada |2005 60 10 2005 60 90 | Espargos preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, salvo os produtos do código n.º 2006: – em recipientes com mais de 5 kg – em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg | Isenção | Ilimitada |2005 70 10 2005 70 90 | Azeitonas preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, salvo os produtos do código n.º 2006: – em recipientes com mais de 5 kg – em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg | Isenção | Ilimitada |ex 2005 90 11 ex 2005 90 40 | Alcaparras e alcachofras, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, salvo os produtos do código n.º 2006: – em recipientes com mais de 5 kg – em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg | 17,5 24,5 | Ilimitada Ilimitada |2008 30 90 | Citrinos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionados nem incluídos noutras posições | Isenção | Ilimitada |2008 50 10 | Polpas de damasco, preparadas ou conservadas de outro modo, não adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes, não mencionadas nem incluídas noutras posições | 10 | Ilimitada |2008 50 90 | Damascos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionados nem incluídos noutras posições | 15 | Ilimitada |2008 70 10 | Polpas de pêssego, preparadas ou conservadas de outro modo, não adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes, não mencionadas nem incluídas noutras posições | Isenção | Ilimitada |2008 70 90 | Pêssegos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionados nem incluídos noutras posições | Isenção | Ilimitada |ex 2009 39 19 ex 2009 39 20 | Sumos de citrinos, excepto de laranja ou toranja, não-fermentados, sem adição de álcool: – não adicionados de açúcar ou outros edulcorantes, concentrados – adicionados de açúcar ou outros edulcorantes, concentrados | 6 14 | Ilimitada Ilimitada |2204 21 50 2204 29 50 | Vinhos licorosos, especialidades e mostos de uvas de fermentação interrompida, em recipientes de capacidade: – não superior a 2 litros (5) – superior a 2 litros (5) | 8,5 8,5 | Ilimitada Ilimitada |ex 2204 21 50 | Vinho do Porto, em recipientes de capacidade não superior a 2 litros, de acordo com a descrição (6) | Isenção | 1 000 hl |ex 2204 21 21 | Retsina (vinho branco grego), em recipientes de capacidade não superior a 2 litros, de acordo com a descrição (7) | Isenção | 500 hl |ex 2204 29 21 ex 2204 29 22 | Retsina (vinho branco grego), em recipientes de capacidade superior a 2 litros, de acordo com a descrição (7), de título alcoométrico volúmico: – superior a 13% vol. – não superior a 13% vol. |(1) Incluídas 480 toneladas para presuntos de Parma e San Daniele, de acordo com a correspondência trocada entre a Suíça e a CE em 25 de Janeiro de 1972.(2) Incluídas 170 toneladas de Bresaola, de acordo com a correspondência trocada entre a Suíça e a CE em 25 de Janeiro de 1972.(3) Contingente global anual: máximo 60 000 mudas.(4) Incluída a contribuição para o fundo de garantia para a armazenagem obrigatória.(5) Só são cobertos os produtos abrangidos pelo anexo 7 do Acordo.(6) Descrição: entende-se por “vinho do Porto” um vinho de qualidade produzido na região demarcada portuguesa com o mesmo nome, na acepção do Regulamento (CE) n.º 1493/1999.(7) Descrição: entende-se por “Retsina” um vinho de mesa abrangido pelas disposições comunitárias contempladas no anexo VII, ponto A.2, do Regulamento (CE) n.º 1493/1999.ANEXO 2 CONCESSÕES DA COMUNIDADEA Comunidade estabelece as concessões pautais a seguir discriminadas, eventualmente limitadas à quantidade anual indicada, para os produtos originários da Suíça a seguir enumerados:Código NC | Designação das mercadorias | Direito aduaneiro aplicável (EUR/100 kg líquidos) | Quantidade anual (toneladas, peso líquido) |0102 90 41 0102 90 49 0102 90 51 0102 90 59 0102 90 61 0102 90 69 0102 90 71 0102 90 79 | Animais vivos da espécie bovina de peso superior a 160 kg | 0 | 4 600 cabeças |ex 0210 20 90 | Carnes da espécie bovina, desossadas, secas | Isenção | 1 200 |ex 0401 30 | Nata, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6% | Isenção | 2 000 |0403 10 | Iogurte |0402 29 11 ex 0404 90 83 | Leites especiais, denominados «para lactentes», em recipientes hermeticamente fechados, de conteúdo líquido não superior a 500 g e teor, em peso, de matérias gordas superior a 10% (1) | 43,8 | Ilimitada |0602 | Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos | Isenção | Ilimitada |0603 11 00 0603 12 00 0603 13 00 0603 14 00 0603 19 | Flores e respectivos botões, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos | Isenção | Ilimitada |0701 10 00 | Batata-semente, fresca ou refrigerada | Isenção | 4 000 |0702 00 00 | Tomates, frescos ou refrigerados: | Isenção (2) | 1 000 |0703 10 19 0703 90 00 | Cebolas, excepto de semente, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados | Isenção | 5 000 |0704 10 00 0704 90 | Couves, couves-flores, repolhos ou couves frisadas, couves-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, excepto couves-de-bruxelas, frescos ou refrigerados | Isenção | 5 500 |0705 | Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas | Isenção | 3 000 |0706 10 00 | Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados | Isenção | 5 000 |0706 90 10 0706 90 90 | Beterrabas para salada, cercefis, aipos-rábanos, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, excepto rábanos (Cochlearia armoracia), frescos ou refrigerados | Isenção | 3 000 |0707 00 05 | Pepinos, frescos ou refrigerados | Isenção (2) | 1 000 |0708 20 00 | Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), frescos ou refrigerados | Isenção | 1 000 |0709 30 00 | Beringelas, frescas ou refrigeradas | Isenção | 500 |0709 40 00 | Aipos, excepto aipos-rábanos, frescos ou refrigerados | Isenção | 500 |0709 51 00 0709 59 | Cogumelos e trufas, frescos ou refrigerados | Isenção | Ilimitada |0709 70 00 | Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados | Isenção | 1 000 |0709 90 10 | Saladas, frescas ou refrigeradas, excepto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.) | Isenção | 1 000 |0709 90 20 | Acelgas e cardos | Isenção | 300 |0709 90 50 | Funcho, fresco ou refrigerado | Isenção | 1 000 |0709 90 70 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas | Isenção (2) | 1 000 |0709 90 90 | Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados | Isenção | 1 000 |0710 80 61 0710 80 69 | Cogumelos, não-cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados | Isenção | Ilimitada |0712 90 | Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mesmo obtidos a partir de produtos hortícolas previamente cozidos, mas sem qualquer outro preparo, com excepção de cebolas, cogumelos e trufas | Isenção | Ilimitada |ex 0808 10 80 | Maçãs, excepto para sidra, frescas | Isenção (2) | 3 000 |0808 20 | Pêras e marmelos, frescos | Isenção (2) | 3 000 |0809 10 00 | Damascos, frescos | Isenção (2) | 500 |0809 20 95 | Cerejas, excepto ginjas (Prunus cerasus), frescas | Isenção (2) | 1 500 (3) |0809 40 | Ameixas e abrunhos, frescos | Isenção (2) | 1 000 |0810 10 00 | Morangos | Isenção | 200 |0810 20 10 | Framboesas, frescas | Isenção | 100 |0810 20 90 | Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas, frescas | Isenção | 100 |1106 30 10 | Farinhas, sêmolas e pós de bananas | Isenção | 5 |1106 30 90 | Farinhas, sêmolas e pós de outros frutos do capítulo 8 | Isenção | Ilimitada |ex 0210 19 50 | Pernas, em salmoura, desossadas, envolvidas por uma bexiga ou por uma tripa artificial | Isenção | 1900 |ex 0210 19 81 | Costeletas desossadas, fumadas |ex 1601 00 | Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentares à base de tais produtos de animais das posições 0101 a 0104, com excepção dos javalis |ex 0210 19 81 ex 1602 49 19 | Cachaço de suíno, seco ao ar, condimentado ou não, inteiro, em pedaços ou em fatias finas |ex 2002 90 91 ex 2002 90 99 | Tomates em pó, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4) | Isenção | Ilimitada |2003 90 00 | Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético | Isenção | Ilimitada |0710 10 00 | Batatas, não-cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas | Isenção | 3 000 |2004 10 10 2004 10 99 | Batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas, salvo os produtos do código n.º 2006, com excepção das farinhas, sêmolas e flocos |2005 20 80 | Batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, salvo os produtos do código n.º 2006, com excepção das preparações sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e das preparações em rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado |ex 2005 91 00 ex 2005 99 | Preparações em pó de produtos hortícolas e de misturas de produtos hortícolas, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4) | Isenção | Ilimitada |ex 2008 30 | Flocos e produtos em pó de citrinos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4) | Isenção | Ilimitada |ex 2008 40 | Flocos e produtos em pó de pêras, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4) | Isenção | Ilimitada |ex 2008 50 | Flocos e produtos em pó de damascos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4) | Isenção | Ilimitada |2008 60 | Cerejas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionadas nem incluídas noutras posições | Isenção | 500 |ex 0811 90 19 ex 0811 90 39 | Cerejas, não-cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes |0811 90 80 | Cerejas, excepto ginjas (Prunus cerasus), não-cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes |ex 2008 70 | Flocos e produtos em pó de pêssegos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4) | Isenção | Ilimitada |ex 2008 80 | Flocos e produtos em pó de morangos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4) | Isenção | Ilimitada |ex 2008 99 | Flocos e produtos em pó de outros frutos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4) | Isenção | Ilimitada |ex 2009 19 | Sumo de laranja em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | Isenção | Ilimitada |ex 2009 21 00 ex 2009 29 | Sumo de toranja em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | Isenção | Ilimitada |ex 2009 31 ex 2009 39 | Sumo de qualquer outro citrino em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | Isenção | Ilimitada |ex 2009 41 ex 2009 49 | Sumo de ananás em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | Isenção | Ilimitada |ex 2009 71 ex 2009 79 | Sumo de maçã em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | Isenção | Ilimitada |ex 2009 80 | Sumo de qualquer outro fruto ou produto hortícola em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | Isenção | Ilimitada |(1) Para efeitos da aplicação desta subposição, entende-se por leite especial «para lactentes» um produto isento de germes patogénicos e toxicogénicos, com menos de 10 000 bactérias aeróbias revitalizáveis e menos de duas bactérias coliformes por grama. (2) Se for caso disso, é aplicável o direito específico e não o direito mínimo. (3) Incluídas 1 000 toneladas a título da correspondência trocada em 14 de Julho de 1986. (4) Ver a declaração comum relativa à classificação pautal dos produtos hortícolas e frutos em pó. |[1] Regulamento (CE) n.º … do Conselho (JO L … de …, p. …).[2] Regulamento (CE) n.º … do Conselho (JO L … de …, p. …).[3] JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.[4] JO L 114 de 30.4.2002, p. 132. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.° 1/2007 do Comité Misto da Agricultura (JO L 173 de 3.7.2007, p. 31).