CELEX: 62018TA0656
Language: pt
Date: 2021-01-20 00:00:00
Title: Processo T-656/18: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2021 — Jareš Procházková e Jareš/EUIPO — Elton Hodinářská (MANUFACTURE PRIM 1949) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia MANUFACTURE PRIM 1949 — Inexistência de direito anterior adquirido ao abrigo do direito nacional — Artigo 52.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 60.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

8.3.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 79/29
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2021 — Jareš Procházková e Jareš/EUIPO — Elton Hodinářská (MANUFACTURE PRIM 1949)
      (Processo T-656/18) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia MANUFACTURE PRIM 1949 - Inexistência de direito anterior adquirido ao abrigo do direito nacional - Artigo 52.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 60.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
      (2021/C 79/38)
      Língua do processo: checo
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Hana Jareš Procházková (Praga, República Checa), Antonín Jareš (Praga) (representante: M. Kyjovský, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Elton Hodinářská a.s. (Nové Město nad Metují, República Checa) (representante: T. Matoušek, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de setembro de 2018 (processo R 1159/2017-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre, por um lado, H. Jareš Procházková e A. Jareš e, por outro, a Elton Hodinářská.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Hana Jareš Procházková e Antonín Jareš são condenados a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
               
            
                  3)
               
               
                  A Elton Hodinářská a.s. suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 4, de 7.1.2019.