CELEX: C2000/163/06
Language: pt
Date: 2000-06-10 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 30 de Março de 2000 no processo C-236/98 (pedido de decisão prejudicial do Arbetsdomstolen): Jamställdhetsombudsmannen contra Örebro läns landsting ("Política social — Trabalhadores masculinos e trabalhadores femininos — Igualdade de remuneração por um trabalho de valor igual — Artigo 119.° do Tratado CE (os artigos 117.° a 120.° do Tratado CE foram substituídos pelos artigos 136.° CE a 143.° CE) — Directiva 75/117/CEE — Comparação entre a remuneração de uma parteira e a de um técnico clínico — Tomada em consideração de uma indemnização e de uma redução do tempo de trabalho por causa de horários penosos")

C 163/4                  PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         10.6.2000
Aalsmeer (Paı́ses Baixos), representada por G. van der Wal,                        ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
advogado no foro de Bruxelas, com domicı́lio escolhido no
Luxemburgo no escritório do advogado A. May, 398, route                                            (Sexta Secção)
d’Esch, que tem por objecto um recurso de anulação do
acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância das                                  de 30 de Março de 2000
Comunidades Europeias (Segunda Secção Alargada) em 14 de
Maio de 1997, VGB e o./Comissão (T-77/94, Colect., p. II-               no processo C-236/98 (pedido de decisão prejudicial do
-759), sendo as outras partes no processo: Vereniging van                Arbetsdomstolen): Jamställdhetsombudsmannen contra
Groothandelaren in Bloemkwekerijproducten (VGB), Florimex                                    Örebro läns landsting (1)
BV, Inkoop Service Aalsmeer BV e M. Verhaar BV, com sede em
Aalsmeer (Paı́ses Baixos), representadas por J. A. M. P. Keijser,        («Polı́tica social — Trabalhadores masculinos e trabalhado-
advogado no foro de Nimega, com domicı́lio escolhido no                  res femininos — Igualdade de remuneração por um trabalho
Luxemburgo no escritório do advogado A. Kronshagen, 22,                 de valor igual — Artigo 119.o do Tratado CE (os arti-
rue Marie-Adélaïde, e Comissão das Comunidades Europeias                gos 117.o a 120.o do Tratado CE foram substituı́dos pelos
(agente: B. J. Drijber), o Tribunal de Justiça (Quinta Secção),         artigos 136.o CE a 143.o CE) — Directiva 75/117/CEE —
composto por: J. C. Moitinho de Almeida, presidente da Sexta             Comparação entre a remuneração de uma parteira e a de
Secção, exercendo funções de presidente da Quinta Secção,             um técnico clı́nico — Tomada em consideração de uma
L. Sevón, J.-P. Puissochet, P. Jann (relator) e M. Wathelet, juı́zes,   indemnização e de uma redução do tempo de trabalho por
advogado-geral: A. Saggio, secretário: L. Hewlet, administra-                              causa de horários penosos»)
dora, proferiu em 30 de Março de 2000 um acórdão cuja parte
decisória é a seguinte:                                                                           (2000/C 163/06)
                                                                                              (Lı́ngua do processo: sueco)
1. Nega-se provimento ao recurso principal e ao recurso subordi-
     nado.                                                               (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                                                                                            «Colectânea da Jurisprudência»)
                                                                         No processo C-236/98, que tem por objecto um pedido
2. A Coöperatieve Vereniging De Verenigde Bloemenveilingen               dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177.o do
     Aalsmeer BA (VBA) suportará as suas próprias despesas bem         Tratado CE (actual artigo 234.o CE), pelo Arbetsdomstolen
     como as da Vereniging van Groothandelaren in Bloemkwekerij-         (Suécia), destinado a obter, no litı́gio pendente neste órgão
     producten (VGB), da Florimex BV, da Inkoop Service Aalsmeer         jurisdicional entre Jämställdhetsombudsmannen e Örebro läns
     BV e da M. Verhaar BV relativas ao presente recurso.                landsting, uma decisão a tı́tulo prejudicial sobre a interpretação
                                                                         do artigo 119.o do Tratado CE (os artigos 117.o a 120.o do
                                                                         Tratado CE foram substituı́dos pelos artigos 136.o CE a 143.o
                                                                         CE) e da Directiva 75/117/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro
                                                                         de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-
3. A Vereniging van Groothandelaren in Bloemkwekerijproducten            -Membros no que se refere à aplicação do princı́pio da
     (VGB), a Florimex BV, a Inkoop Service Aalsmeer BV e                igualdade de remuneração entre os trabalhadores masculinos
     M. Verhaar BV suportarão as suas próprias despesas bem como       e femininos (JO L 45, p. 19; EE 05 F2 p. 52), o Tribunal de
     as da Coöperatieve Vereniging De Verenigde Bloemenveilingen         Justiça (Sexta Secção), composto por J. C. Moitinho de
     Aalsmeer BA (VBA) relativas ao recurso subordinado.                 Almeida, presidente de secção, R. Schintgen (relator), C. Gul-
                                                                         mann, J.-P. Puissochet e F. Macken, juı́zes; advogado-geral:
                                                                         F. G. Jacobs; secretário: H. Rühl, administrador principal, profe-
                                                                         riu em 30 de Março de 2000 um acórdão cujo dispositivo é o
4. A Comissão das Comunidades Europeias suportará as suas              seguinte:
     próprias despesas.
                                                                         1) Uma compensação por um horário de trabalho penoso não deve
                                                                             ser tomada em consideração no cálculo do salário que serve de
                                                                             base para efeitos da comparação das remunerações, no sentido
                                                                             do artigo 119.o do Tratado CE (os artigos 117.o a 120.o do
                                                                             Tratado CE foram substituı́dos pelos artigos 136.o CE a 143.o
                                                                             CE) e da Directiva 75/117/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro
(1) JO C 318 de 18.10.1997.                                                  de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-
                                                                             -Membros no que se refere à aplicação do princı́pio da igualdade
                                                                             de remuneração entre os trabalhadores masculinos e femininos.
                                                                             No caso de se verificar uma diferença de remuneração entre os
                                                                             dois grupos comparados e se os dados estatı́sticos disponı́veis
                                                                             indicarem a existência de uma proporção bastante maior de
                                                                             mulheres do que de homens no grupo desfavorecido, o arti-
                                                                             go 119.o do Tratado impõe à entidade patronal que justifique
                                                                             essa diferença por factores objectivos e alheios a qualquer
                                                                             discriminação em função do sexo.
 ---pagebreak--- 10.6.2000                  PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 163/5
2) A redução do tempo de trabalho concedida ao trabalho efectuado                     ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
      segundo um sistema de turnos de três equipas em relação à
      duração normal de trabalho diurno, ou o contravalor desta
      redução, não devem ser tomados em consideração no cálculo do                                (Primeira Secção)
      salário que serve de base para efeitos da comparação das
      remunerações, no sentido do artigo 119.o do Tratado e da
      Directiva 75/117. No entanto, esta redução pode constituir uma                              de 4 de Abril de 2000
      razão objectiva e alheia a qualquer discriminação em função do
      sexo, de natureza a justificar uma diferença de remuneração.
      Compete à entidade patronal demonstrar que esse é efectivamente        no processo C-465/98 (pedido de decisão prejudicial
      o caso.                                                                do Oberlandesgericht Köln): Verein gegen Unwesen in
                                                                              Handel und Gewerbe Köln eV contra Adolf Darbo AG (1)
(1) JO C 278 de 5.9.1998.
                                                                             («Rotulagem e apresentação de géneros alimentı́cios —
                                                                             Directiva 79/112/CEE — Doce de morango — Risco de
                                                                                                           engano»)
                                                                                                       (2000/C 163/08)
             ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                         de 4 de Abril de 2000                                                   (Lı́ngua do processo: alemão)
no processo C-269/97: Comissão das Comunidades Euro-
           peias contra Conselho da União Europeia (1)
                                                                             (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
        («Regulamento (CE) n.o 820/97 — Base jurı́dica»)                                        «Colectânea da Jurisprudência»)
                             (2000/C 163/07)
                                                                             No processo C-465/98, que tem por objecto um pedido
                                                                             dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177.o do
                       (Lı́ngua do processo: francês)                        Tratado CE (actual artigo 234.o CE), pelo Oberlandesgericht
                                                                             Köln (Alemanha), destinado a obter, no litı́gio pendente neste
                                                                             órgão jurisdicional entre Verein gegen Unwesen in Handel und
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na            Gewerbe Köln eV e Adolf Darbo AG, uma decisão a tı́tulo
                      «Colectânea da Jurisprudência»)                        prejudicial sobre a interpretação do artigo 2.o, n.o 1, alı́nea a),
                                                                             i), da Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro
No processo C-269/97, Comissão das Comunidades Europeias                    de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-
(agentes: P. van Nuffel e G. Berscheid), apoiada pelo Parlamento             -Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade
Europeu (agentes: J. Schoo e E. Waldherr) contra Conselho da                 dos géneros alimentı́cios destinados ao consumidor final (JO
União Europeia (agentes: J. C. Piris, J. Carbery e M. Sims), que            1979, L 33, p. 1; EE 13 F9 p. 162), o Tribunal de Justiça
tem por objecto a anulação do Regulamento (CE) n.o 820/97                   (Primeira Secção), composto por L. Sevón, presidente de
do Conselho, de 21 de Abril de 1997, que estabelece um                       secção, P. Jann e M. Wathelet (relator), juı́zes; advogado-geral:
regime de identificação e registo de bovinos e relativo à                   P. Léger; secretário: L. Hewlett, administradora, proferiu em
rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne                  4 de Abril de 2000 um acórdão cujo dispositivo é o seguinte:
de bovino (JO L 117, p. 1), o Tribunal de Justiça, composto
por G. C. Rodrı́guez Iglesias, presidente, D. A. O. Edward e
L. Sevón (relator), presidentes de secção, P. J. G. Kapteyn,               O artigo 2.o, n.o 1, alı́nea a), i), da Directiva 79/112/CEE do
C. Gulmann, J.-P. Puissochet, P. Jann, H. Ragnemalm e M. Wa-                 Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação
thelet, juı́zes, advogado-geral: A. Saggio, secretário: R. Grass,           das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem,
proferiu, em 4 de Abril de 2000, um acórdão cuja parte                     apresentação e publicadade dos géneros alimentı́cios destinados ao
decisória é a seguinte:                                                     consumidor final, não se opõe ao emprego da menção «puramente
                                                                             natural» para designar um doce de morango que contém geli-
1) É negado provimento ao recurso.                                          ficante pectina bem como vestı́gios ou resı́duos de chumbo, de cádmio
                                                                             e de pesticidas com os seguintes teores: 0,01 mg/kg de chumbo,
2) A Comissão das Comunidades Europeias é condenada nas                     0,008 mg/kg de cádmio, 0,016 mg/kg de procimideno e
      despesas.                                                              0,005 mg/kg de vinclozolina.
3) O Parlamento Europeu suportará as suas próprias despesas.
                                                                             (1) JO C 71 de 13.3.1999.
( 1) JO C 295, de 27.9.1997.