CELEX: 31996R1969
Language: pt
Date: 1996-10-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1969/96 DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1996 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

15. 10 . 96         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 261 /31
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 1969/96 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Outubro de 1996
                         relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,                                                                              Artigo 1 ?
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
                                                                  A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
   Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
                                                                   Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
   gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio    vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
   à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea
   b), do seu artigo 24?,
                                                                  em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
   Considerando que o citado regulamento estabelece a lista       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
   dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      concurso .
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;           O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
                                                                  produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo             regime do aperfeiçoamento activo.
  vegetal a certos beneficiários;
                                                                  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
  mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
  (CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,           sua proposta é considerada como não escrita.
  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
  comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                                        Artigo 2 ?
  n ? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,
  os prazos e condições de fornecimento bem como o                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
  procedimento a seguir para determinar as despesas daí           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
  resultantes,                                                    Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1996 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 3 JO n ? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N ? L 261 /32          I PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        15 . 10 . 96
                                                                   ANEXO
                                                                   LOTE A
                1 . Acção n? ('): 1116/95 (Al ) 1117/95, (A2)
               2. Programa: 1995
               3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, [telefone: (31-70) 33 05 757; telefax:
                     36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL1
               4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
               5. Local ou país de destino: Madagáscar
               6. Produto a mobilizar: oleo de colza refinado
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q: ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIA­
                     l.a)]
               8 . Quantidade total: 365 toneladas
               9. Número de lotes: um em duas partes (Al : 201 toneladas; A2: 164 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcação (^ (6): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IILA.2.1 , III.A.2.3
                     e III.A.3)
                     Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                     Língua a utilizar na rotulagem: francês
             1 1 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                    A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                    aperfeiçoamento activo
             12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
             13. Porto de embarque: —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 25. 11 a 15. 12. 1996
            18 . Data limite para o fornecimento: —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20 . Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 29 . 11 . 1996 às 12 horas (hora de
                    Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso:
                    a) Data limite do prazo de submissão: 12. 11 . 1996 às 12 horas (hora de Bruxelas)
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 9 a 29. 12. 1996
                    c) Data limite para o fornecimento: —
            22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                   Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                   rue de la Loi/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelles/Brussel
                   [Telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): —
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             Notas:
            (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                ção das propostas .
            (*) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL (cada contentor deverá conter 15 toneladas
                líquidas).
                O fornecedor suportará o custo de colocação dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no
                porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o
                custo de retirar os contentores do terminal de contentores .
                Não são aplicáveis as disposições do n ? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                n ? 2200/ 87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal como
                especificado no anúncio de concurso. O adjudicatário procederá ao acondicionamento das embalagens de
                cartão nos contentores de forma a colmatar os eventuais espaços vazios e estabilizará a última fiada de
                embalagens de cartão por meio de cintas de amarração.
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
                tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
            (6) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IIIA3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                dade Europeia"».
            Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
                rio .