CELEX: 22011D0069
Language: pt
Date: 2011-07-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  69/2011, de 1 de Julho de 2011 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

6.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 262/24
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 69/2011
   de 1 de Julho de 2011
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 9/2011, de 1 de Abril de 2011 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 50/2011, de 20 de Maio de 2011 (2).
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 115/2010 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, que estabelece as condições de utilização de alumina activada na remoção de fluoreto de águas minerais naturais e de águas de nascente (3), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 893/2010 da Comissão, de 8 de Outubro de 2010, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acequinocil, bentazona, carbendazime, ciflutrina, fenamidona, fenazaquina, flonicamide, flutriafol, imidaclopride, ioxinil, metconazol, protioconazol, tebufenozida e tiofanato-metilo no interior ou à superfície de determinados produtos (4), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 957/2010 da Comissão, de 22 de Outubro de 2010, relativo à autorização e à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos, que referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (5), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 958/2010 da Comissão, de 22 de Outubro de 2010, relativo à recusa de autorização de uma alegação de saúde sobre os alimentos que não refere a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (6), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2009/980/UE da Comissão, de 17 de Dezembro de 2009, relativa à autorização de uma alegação de saúde sobre os efeitos do concentrado de tomate solúvel em água na agregação plaquetária e à concessão de protecção de dados de propriedade industrial nos termos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (8)
            
            
               A Recomendação 2010/307/UE da Comissão, de 2 de Junho de 2010, relativa à monitorização dos teores de acrilamida nos alimentos (8), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (9)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No capítulo II do anexo I do Acordo, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:
   
               «—
            
            
               
                  32010 R 0893: Regulamento (UE) n.o 893/2010 da Comissão, de 8 de Outubro de 2010 (JO L 266 de 9.10.2010, p. 10).».
            
         Artigo 2.o
   
   O capítulo XII do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32010 R 0893: Regulamento (UE) n.o 893/2010 da Comissão, de 8 de Outubro de 2010 (JO L 266 de 9.10.2010, p. 10).».
                        
                     
         
               2)
            
            
               A seguir ao ponto 54zzzzv [Regulamento (CE) n.o 1162/2010 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
               
                           «54zzzzw.
                        
                        
                           
                              32009 D 0980: Decisão 2009/980/UE da Comissão, de 17 de Dezembro de 2009, relativa à autorização de uma alegação de saúde sobre os efeitos do concentrado de tomate solúvel em água na agregação plaquetária e à concessão de protecção de dados de propriedade industrial nos termos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 336 de 18.12.2009, p. 55),
                        
                     
                           54zzzzx.
                        
                        
                           
                              32010 R 0115: Regulamento (UE) n.o 115/2010 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, que estabelece as condições de utilização de alumina activada na remoção de fluoreto de águas minerais naturais e de águas de nascente (JO L 37 de 10.2.2010, p. 13),
                        
                     
                           54zzzzy.
                        
                        
                           
                              32010 R 0957: Regulamento (UE) n.o 957/2010 da Comissão, de 22 de Outubro de 2010, relativo à autorização e à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos, que referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (JO L 279 de 23.10.2010, p.13),
                        
                     
                           54zzzzz.
                        
                        
                           
                              32010 R 0958: Regulamento (UE) n.o 958/2010 da Comissão, de 22 de Outubro de 2010, relativo à recusa de autorização de uma alegação de saúde sobre os alimentos que não refere a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (JO L 279 de 23.10.2010, p. 18).».
                        
                     
         
               3)
            
            
               Na rubrica «ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA», a seguir ao ponto 65 (Recomendação 2008/103/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
               
                           «66.
                        
                        
                           
                              32010 H 0307: Recomendação 2010/307/UE da Comissão, de 2 de Junho de 2010, relativa ao controlo dos teores de acrilamida nos alimentos (JO L 137 de 3.6.2010, p. 4).».
                        
                     
         Artigo 3.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 115/2010, (UE) n.o 893/2010, (UE) n.o 957/2010 e (UE) n.o 958/2010, da Decisão 2009/980/UE e da Recomendação 2010/307/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 2 de Julho de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (9).
   Artigo 5.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 171 de 30.6.2011, p. 5.
   
      (2)  JO L 196 de 28.7.2011, p. 29.
   
      (3)  JO L 37 de 10.2.2010, p. 13.
   
      (4)  JO L 266 de 9.10.2010, p. 10.
   
      (5)  JO L 279 de 23.10.2010, p. 13.
   
      (6)  JO L 279 de 23.10.2010, p.18.
   
      (7)  JO L 336 de 18.12.2009, p. 55.
   
      (8)  JO L 137 de 3.6.2010, p. 4.
   
      (9)  Não foram indicados requisitos constitucionais.