CELEX: 31975D0291
Language: pt
Date: 1975-04-22 00:00:00
Title: 75/291/CEE: Decisão da Comissão, de 22 de Abril de 1975, relativa à limitação em certos Estados-membros das categorias de peso da tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos do Regulamento (CEE) n° 2100/70 (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, inglesa, francesa, dinamarquesa e neerlandesa)

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31975D0291

75/291/CEE: Decisão da Comissão, de 22 de Abril de 1975, relativa à limitação em certos Estados-membros das categorias de peso da tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos do Regulamento (CEE) n° 2100/70 (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, inglesa, francesa, dinamarquesa e neerlandesa)  

Jornal Oficial nº L 122 de 14/05/1975 p. 0022 - 0023 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 8 p. 0151  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 8 p. 0151 

DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1975 relativa à limitação em certos Estados-membros das categorias de peso da tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos do Regulamento (CEE) no 2100/70 (os textos em língua alemã, inglesa,  dinamarquesa, francesa e são os únicos que fazem fé)(75/291/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento no 121/67/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1967, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1861/74 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2108/70 do Conselho, de 20 de Outubro de 1970, que determina a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2507/74 (4) e,  nomeadamente, o no 2 do seu artigo 1o,  Considerando que, em conformidade com o disposto no artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2108/70, os Estados-membros que o requererem poderão ser autorizados, tendo em conta as características da sua produção suína a não considerar categorias de pesos  inferiores a 60 quilogramas, bem como a limitar nas classes E, I, II e III o número das categorias de peso, agrupando numa só categoria as carcaças de suínos de 80 quilogramas e mais da classe E e respectivamente a 90 quilogramas e mais das classes I,  II e III, se não for ultrapassada uma certa espessura de toucinho; que poderão ser feitos os pedidos seguintes:  - no que diz respeito à possibilidade de não considerar a categoria de peso de 35 até menos de 50 quilogramas para a Dinamarca, a Alemanha e a Irlanda, no que diz respeito às categorias de peso de 35 até menos de 60 quilogramas para a Bélgica, a França,  o Luxemburgo e os Países Baíxos,  - no que diz respeito à limitação do número das categorias de peso superior a 80 respectivamente 90 quilogramas nas classes E, I, II e III, para a Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, França, a Irlanda, o Luxemburgo, os Países Baixos e o Reino Unido;  Considerando que esses pedidos foram feitos porque os suínos abatidos das categorias comerciais acima referidas nos Estados-membros interessados representam uma parte muito diminuta do seu mercado ou não são de todo comercializados, que é conveniente,  portanto, dar seguimento ao seu pedido;  Considerando que a presente decisão retoma as autorizações da Decisão da Comissão, de 13 de Janeiro de 1982, relativa à limitação em certos Estados-membros das categorias de peso da tabela comunitária de classificação do Regulamento (CEE) no 2108/70  (5); que é, por conseguinte, necessário revogar a decisão acima referida;  Considerando que as medidas previstas na presente, decisão estão conformes com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1o  Para a aplicação da tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos que figuram no Anexo I do Regulamento (CEE) no 2108/80, são autorizados:  a) O Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha e a Irlanda a não considerar a categoria de peso de 35 até menos de 50 quilogramas;  b) O Reino da Bélgica, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo e o Reino dos Países Baixos a não considerar as categorias de peso inferior a 60 quilogramas;  c) O Reino da Bélgica, O Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, a Irlanda, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos e a Reino Unido da Gra-Bretanha e da Irlanda do Norte;  - a substituir as categorias de peso previstas para os suínos abatidos de 90 quilogramas e mais nas classes comerciais I, II e III por uma categoria de peso que compreende os suínos abatidos de 90 quilogramas e mais, de que a espessura de toucinho não  ultrapasse:  na classe I: 35 mm,  na classe II: 40 mm,  na classe III: 45 mm;  - a substituir as categorias de peso previstas para os suínos abatidos de 80 quilogramas e mais na classe comercial E (extra) por uma só categoria que compreende os suínos abatidos, de que a espessura de toucinho não ultrapasse os 25 mm.   Artigo 2o  A Decisão da Comissão de 13 de Janeiro de 1972 é revogada.   Artigo 3o  O Reino da B9lgica, o Reino da Dinamarca, a RepJblica Federal da Alemanha, a República Francesa, a Irlanda, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido da Gra-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da  presente decisão.  Feito em Bruxelas em 22 de Abril de 1975.  Pela Comissão P. J. LARDINOIS Membro de la Comissão   (1) JO no L 117 de 19. 6. 1967, p. 2283/67.(2) JO no L 197 de 19. 7. 1974, p. 3.(3) JO no L 234 de 23. 10. 1970, p. 1.(4) JO no L 271 de 5. 10. 1974, p. 1.(5) JO no L 26 de 31. 1. 1972, p. 24.