CELEX: 31991R2439
Language: pt
Date: 1991-08-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2439/91 da Comissão, de 9 de Agosto de 1991, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao quinquagésimo primeiro concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

10. 8 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 222/33
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2439/91 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Agosto de 1991
                   que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                   compradas em intervenção, relativamente ao quinquagésimo primeiro concurso
                     parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           compra e as quantidades que podem ser aceites para
                                                                 intervenção ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Considerando que as quantidades propostas ultrapassam
 Económica Europeia,                                             actualmente as quantidades que podem ser compradas ;
                                                                 que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for
 Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 90?,                     caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­
                                                                 dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
                                                                 conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  (CEE) n? 859/89 ;
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            Considerando que a importância das quantidades adjudi­
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       cadas torna adequada a utilização da possibilidade prevista
 lamento (CEE) n? 1628/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8           no n? 2 do artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n? 859/89
 do seu artigo 6?,                                               de prorrogar por uma semana o prazo de entrega dos
                                                                 produtos à intervenção ;
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 relativo às regras de execução das medidas de intervenção       de Gestão da Carne de Bovino,
 no sector da carne de bovino (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2369/91 (4),
 foi aberto um concurso pelo Regulamento (CEE)
 n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 à compra de carne de bovino por concurso ^, com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 2131 /91 (6) ;                                                                        Artigo 1 ?
                                                                 Relativamente ao quinquagésimo primeiro concurso
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do          parcial aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
 Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,
 um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para            a) Para a categoria A :
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­            — o preço máximo de compra é fixado em 266 ecus
bidas ; que, nos termos do artigo 1 2? do mesmo regula­                 por 100 quilogramas de carcaças ou meias-caraças
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao            da qualidade R 3,
referido preço máximo, sem, todavia, exceder em mais de             — as ofertas que excedam 263,8 ecus na Bélgica e
6 ecus o preço médio nacional ou regional ; que, todavia,               258,8 ecus nos Países Baixos não são tidas em
de acordo com o artigo 5? do referido regulamento, os                   consideração,
organismos de intervenção dos Estados-membros, que, em
virtude da oferta maciça de carnes para intervenção, não            — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
estejam em condições de tomar a cargo rapidamente as                    aceite é fixada em 16 925 toneladas ; as quantidades
carnes propostas, são autorizados a limitar as aquisições às            são reduzidas em 70 % , em conformidade com o
quantidades que possam tomar a cargo ;                                  n? 3 do artigo        11 ? do Regulameto (CEE)
                                                                        n ? 859/89 ;
Considerando que, após exame das propostas apresentadas         b) Para a categoria C :
para o quinquagésimo primeiro concurso parcial e                    — o preço máximo de compra é fixado 262 ecus por
tomando em consideração, nos termos do n? 1 do artigo                   100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças da
6? do Regulamento (CEE) n? 805/68, as exigências de                     qualidade R 3,
apoio razoável ao mercado, bem como a evolução sazonal              — as ofertas que excedam 241,9 ecus na Irlanda e
dos abates, é conveniente adoptar o preço máximo de                     248,7 ecus na Irlanda do Norte não são tidas em
                                                                        consideração,
(') JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                            — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
O   JO   n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 16.                               aceite é fixada em 26 234 toneladas ; as quantidades
 3) JO   n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.                                   são reduzidas em 20 % , em conformidade com o
(4) JO   n? L 216 de 3. 8 . 1991 , p. 36.
(Ó JO n° L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                                   n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
(6) JO n? L 197 de 20. 7. 1991 , p. 15.                                 n ? 859/89 ;
 ---pagebreak--- N? L 222/34                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 . 8 . 91
c) Nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros                                   Artigo 2?
   que satisfaçam as condições previstas no n? 4, segundo
   travessão, do artigo 6? do Regulamento (CEE)                Em derrogação do n? 2, primeira frase, do artigo 13? do
   n? 805/68 :                                                 Regulamento (CEE) n? 859/89, o prazo de entrega dos
                                                               produtos à 1'intervenção é prorrogado por uma semana.
   — o preço máximo de compra é fixado em 250,387
       ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
       caças da qualidade R 3, para a categoria A na                                    Artigo 3 ?
       Alemanha,
   — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças         O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto
       aceite é fixada em 37 064 toneladas.                    de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 1991 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão