CELEX: 31987R1666
Language: pt
Date: 1987-06-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1666/87 da Comissão, de 15 de Junho de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação de animais

N? L 155/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 6. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1666/87 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Junho de 1987
                  que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                                 tremoços doces utilizados na alimentação de animais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             da ajuda, quando fixado antecipadamente em relação a
                                                                  Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Dezembro de 1987 para ervilhas, favas, favarolas e
Económica Europeia,                                               tromoços doces, pode ser calculado provisoriamente com
                                                                  base no preço-limiar de desencadeamento proposto pela
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Comissão ao Conselho para a campanha 1987/ 1988 ; que
Portugal,                                                         este montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente
                                                                  aplicado e deve ser confirmado ou substituído logo que o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do                 preço-limiar de desencadeamento de campanha de 1987/
Conselho, de 18 de Maio de 1982, em que se prevêem                 1988 seja conhecido,
medidas especiais relativamente às ervilhas, favas e fava­
rolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3127/86 (2), e, nomeadamente, o
n? 6 do artigo 3 ?,                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, relativo às modali­
dades de aplicação de medidas especiais para as ervilhas,                                   Artigo 1 ?
favas, favarolas e tremoços doces (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 729/87 (4), e,          1 . O montante da ajuda referida no n? 1 do artigo 3?
nomeadamente, o n ? 1 do artigo 24?,                               do Regulamento (CEE) n? 1431 /82 é fixado no anexo do
                                                                   presente regulamento.
Considerando que o montante da ajuda referida no artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82 foi fixado pelo                2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
Regulamento (CEE) n? 1352/87 da Comissão Q, alterado               padamente para Julho, Agosto, Setembro, Outubro,
pelo Regulamento (CEE) n ? 1 48 1 /87 (^ ;                         Novembro e Dezembro de 1987 relativamente às ervilhas,
                                                                   favas, favarolas e tremoços doces será confirmado ou
Considerando que a aplicação das regras e modalidades              substituído com efeitos a contar de 16 de Junho de 1987,
retomadas no Regulamento (CEE) n ? 1352/87 e no artigo             para se ter em consideração o preço-limiar de desencadea­
 105? do Acto de Adesão aos dados de que a Comissão                mento fixado para esses produtos para a campanha de
dispõe actualmente, leva a que se altere o montante da             1987/ 1988 .
ajuda actualmente em vigor como se indica no artigo 1 ?
do presente regulamento ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que na falta do preço-limiar de desencadea­
mento válido para a campanha de 1987/ 1988 em relação              O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces, o montante         de 1987.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (') JO  n? L 162 de 12. 6. 1982, p. 28 .
 (2) JO  n? L 292 de 16. 10 . 1986, p. 1 .
 (3) JO  n? L 342 de 19. 12. 1985, p. 1 .
 {*) JO  n" L 71 de 14. 3. 1987, p. 16.
 O   JO  n? L  127 de 16. 5. 1987, p. 19.
 («) JO  n? L  138 de 28 . 5. 1987, p. 84.
 ---pagebreak--- 16. 6. 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 155/ 13
                                                                     ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de IS de Junho de 1987 , que fixa o montante da ajuda
                    relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação
                                                                     animal
                                       Montante da ajuda aplicável a partir de 16 de Junho de 1987
                                                                                                                                (em ECUs/100 kg)
                                                 mês corrente     2o mês       3o mês      4o mês         5o mês        6o mês        7o mês
1 . Ervilhas, favas, favarolas :
    a) Utilizadas em Espanha                        16,717      1 2,735 (')   12,735 0    12,915 0       12,917 0      13,097 0      13,277 0
    b) Utilizadas em Portugal                       16,396      1 2,414 (')   12,414 (')  12,594 0       12,589 0      12,769 0      12^49 0
    c) Utilizadas noutro Estado-membro              16,828      12,846 0      12,846 (')  13,026 0       13,031 0      13,211 0      13391 0
2. Tremoços doces                                             |
    a) Colhidos e utilizados em Espanha             16,770      14,220 0)     14,220 (')  14,220 0       13,983 0      13,983 0      13,983 0
    b) Colhidos noutro Estado-membro :          li\\
       — utilizados em Portugal,                    18,466      15,376 (')    15,376 (')  15,376 0       15,129 (1)    15,129 (1)    15,129 (1)
       — utilizados na Comunidade na sua
            composição em 31 de Dezembro
            de 1985                                 19,042      15,952 (')    15,952 (')  15,952 0       15,718 (1)    15,718 (1)    15,7180
(*) Sob condição da fixação do preço-limiar de desencadeamento da ajuda, para a campanha de comercialização de 1987/ 1988 .