CELEX: 31989R1887
Language: pt
Date: 1989-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1887/89 da Comissão, de 28 de Junho de 1989, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

N? L 182/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      29 . 6 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1887/89 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Junho de 1989
                  que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na
                                                             Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                mento (CEE) n? 1886/89 (4), uma taxa de conversão agrí­
                                                                     cola aplicável na Grécia no sector da carne de suíno a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   partir de 1 de Julho de 1989 ;
Económica Europeia,                                                  Considerando que a taxa de conversão em questão foi
                                                                     fixada de maneira a suprimir a aplicação dos montantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                     compensatórios monetários na Grécia para o sector da
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                       carne de suíno ; que, relativamente a essas taxas, a evolu­
montantes compensatórios monetários no sector agríco­                ção da taxa de mercado constatada entre o período de
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­          referência de 12a 18 de Abril de 1989, tomada em consi­
mento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do               deração pelo Conselho, e o período de referência de 21 a
seu artigo 6?A,                                                      27 de Junho de 1989, a tomar em consideração para a
                                                                     fixação dos montantes compensatórios monetários de 1 de
                                                                     Julho de 1989, conduziria à criação de um montante
Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n?                compensatório monetário negativo de 1 ponto a partir
1677/88 prevê que a taxa de conversão agrícola de um                 dessa data ; que é, portanto, necessário adaptar a taxa de
Estado-membro é adaptada de maneira a evitar a criação               conversão agrícola, de maneira a evitar a criação desses
de novos montantes compensatórios monetários ; que o                 novos montantes compensatórios monetários ;
Conselho fixou, sob reserva do dito artigo, no anexo IV do
Regulamento (CEE) n? 1678/85, de 11 de Junho de 1985,                Considerando que os comités de gestão em causa não
que fixa as taxas de conversão aplicáveis no sector agríco­          emitiram qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­
la (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­          dente,
                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                            Artigo 1 ?
                  No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1 678/85, a linha relativa à carne de suíno é substi­
                  tuída pela linha seguinte :
                                                                    Taxa de conversão agrícola
                            Produtos
                                               1 ecu «»          Aplicável          1 ecu —            Aplicável
                                                 . . . dra          até               . . . dra       a partir de
                  « Carne de suíno              168,229    30 de Junho de 1989       195,951    1 de Julho de 1989 »
                                                            Artigo 2?
                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em - todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1989.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
0 JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                               (4) Ver pagina 21 do presente Jornal Oficial.