CELEX: 31992D0573
Language: pt
Date: 1992-10-05 00:00:00
Title: 92/573/CEE, Euratom: Decisão do Conselho, de 5 de Outubro de 1992, que nomeia o secretário-geral do Secretariado- Geral do Comité Económico e Social

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31992D0573

92/573/CEE, Euratom: Decisão do Conselho, de 5 de Outubro de 1992, que nomeia o secretário-geral do Secretariado- Geral do Comité Económico e Social  

Jornal Oficial nº L 370 de 19/12/1992 p. 0083 - 0083 Edição especial finlandesa: Capítulo 1 Fascículo 2 p. 0173  Edição especial sueca: Capítulo 1 Fascículo 2 p. 0173 

DECISÃO DO CONSELHO  de 5 de Outubro de 1992  que nomeia o secretário-geral do Secretariado-Geral do Comité Económico e Social  (92/573/CEE, Euratom)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 259/68 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 571/92 (2), e, nomeadamente, o  seu artigo 1o e o no 2 do seu artigo 29o,  Tendo em conta o regulamento interno revisto do Comité Económico e Social (3), com a última redacção que lhe foi dada em 10 de Março de 1986 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 56o e o terceiro travessão do primeiro parágrafo do artigo 57o,  Tendo em conta o anúncio de recrutamento no CES/72/91, relativo ao lugar de secretário-geral do Secretariado-Geral do Comité Económico e Social (5),  Tendo em conta a proposta da Mesa do Comité Económico e Social levada ao conhecimento do Conselho por carta de 16 de Julho de 1992,  Tendo em conta o acordo da Comissão das Comunidades Europeias, levado ao conhecimento do Conselho por carta de 28 de Agosto de 1992,  Considerando que o senhor Simon Pierre NOTHOMB preenche as condições para ser nomeado secretário-geral,  DECIDE:  Artigo único  1. O senhor Simon Pierre NOTHOMB, nascido em 4 de Julho de 1933, é nomeado secretário-geral do Comité Económico e Social, a partir da data da presente decisão, sendo classificado fora do quadro e recebendo a remuneração equivalente à de um  funcionário da categoria A 1, sexto escalão.  2. O presidente do Comité Económico e Social fica encarregado de excecutar a presente decisão. Feito no Luxemburgo, em 5 de Outubro de 1992. Pelo Conselho  O Presidente  T. GAREL-JONES   (1) JO no L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (2) JO no L 62 de 7. 3. 1992, p. 1. (3) JO no L 228 de 19. 8. 1974, p. 1. (4) JO no L 354 de 15. 12. 1986, p. 1. (5) JO no C 73 A de 24. 3. 1992, p. 3.