CELEX: 62013TA0355
Language: pt
Date: 2015-01-21 00:00:00
Title: Processo T-355/13: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2015 — easyJet Airline/Comissão («Concorrência – Abuso de posição dominante – Mercado dos serviços aeroportuários – Decisão de rejeição de uma denúncia – Artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1/2003 – Instrução do processo por uma autoridade de concorrência de um Estado-Membro – Rejeição da denúncia por motivos de prioridade – Decisão da autoridade da concorrência que tira conclusões, em direito da concorrência, de uma investigação conduzida à luz de uma legislação nacional aplicável ao setor em causa – Dever de fundamentação»)

2.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 73/25
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2015 — easyJet Airline/Comissão
      (Processo T-355/13) (1)
      
      («Concorrência - Abuso de posição dominante - Mercado dos serviços aeroportuários - Decisão de rejeição de uma denúncia - Artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1/2003 - Instrução do processo por uma autoridade de concorrência de um Estado-Membro - Rejeição da denúncia por motivos de prioridade - Decisão da autoridade da concorrência que tira conclusões, em direito da concorrência, de uma investigação conduzida à luz de uma legislação nacional aplicável ao setor em causa - Dever de fundamentação»)
      (2015/C 073/32)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: easyJet Airline Co. Ltd (Luton, Reino Unido) (representantes: M. Werner e R. Marian, avocats)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Biolan e F. Ronkes Agerbeek, agentes)
      
         Interveniente em apoio da recorrida: Luchthaven Schiphol NV (Schiphol, Países Baixos) (representantes: J. de Pree, G. Hakopian e S. Molin, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido de anulação da Decisão C (2013) 2727 final da Comissão, de 3 de maio de 2013, que indefere a denúncia apresentada pela recorrente contra a Luchthaven Schiphol, por um alegado comportamento anti concorrencial no mercado dos serviços aeroportuários (processo COMP/39.869 — easyJet/Schiphol).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A easyJet Airline Co. Ltd é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 260, de 7.9.2013.