CELEX: 31981R1541
Language: pt
Date: 1981-06-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 1541/81 da Comissão, de 5 de Junho de 1981, relativo à quarta alteração do Regulamento (CEE) n.° 3035/79 que determina as condições de admissão dos tabacos "flue cured" do tipo Virgínia, "light air cured" do tipo Maryland e dos tabacos "fire cured" na subposição 24.01 A da pauta aduaneira comum

02/Fasc. 08                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     259
     38 1 RI 541
     10* 6. 81                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias.                             n? L 151/7
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1541/81 DA COMISSÃO
                                                         de 5 de Junho de 1981
                     relativo à quarta alteração do Regulamento (CEE) n? 3035/79 que determina as condições de
                   admissao dos tabacos «flue cured» do tipo Virgínia, «light air cured» do tipo Burley, compreen­
                     dendo os híbridos de Burley, «light air cured» do tipo Maryland e dos tabacos «fire cured» na
                                             subposição 24.01 A da pauta aduaneira comum
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                        pelo Regulamento (CEE) n? 3344/80 (3);
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Económica Europeia,                                                 Considerando que as medidas previstas no presente
                                                                        regulamento estão em conformidade com o parecer do
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97/69 do                       Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
   Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi­
   das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla­
   tura da pauta aduaneira comum (•), com a última                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da
   Grécia e, nomeadamente, os seus artigos 3? e 4?,                                            Artigo Io.
  Considerando que é oportuno prorrogar até 31 de                      No n? 2 do artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 3035/
  Dezembro de 1981 a validade das disposições previstas                79, a data «30 de Junho de 1981 » é substituída pela de
  até 30 de Junho de 1981 no que respeita aos tabacos                  «31 de Dezembro de 1981 ».
  originários de países ou territórios beneficiários do sis­
  tema de preferências generalizadas ;                                                         Artigo 2o.
  Considerando que, em consequência, é necessário alte­                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho
  rar nesse sentido o Regulamento (CEE) n? 3035/79 da                  de 1981 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 5 de Junho de 1982 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                 Étienne DAVIGNON
                                                                                    Vice-Presidente
(') JOn?L 14 de 21 . 1 . 1969, p. 1 .
(2) JO n? L 341 de 31 . 12. 1979, p. 26.
(3) JOn?L351 de 24. 12. 1980, p. 11 .