CELEX: 31987R0556
Language: pt
Date: 1987-02-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 556/87 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 56/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26. 2. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 556/87 DA COMISSÃO
                                              de 25 de Fevereiro de 1987
                 que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                  de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                                n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nos n?8 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                            n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
                                                                mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
 Portugal,                                                      pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido Esta­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do               do-membro onde o prémio é concedido durante a semana
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­      que se inicia em 2 de Fevereiro de 1987, devem estar em
                                                               conformidade com os fixados adiante nos anexos,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 882/86 (2),                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­                                   Artigo IP
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1 860/86 (4) e, nomeada­        Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
mente, o n? 1 do artigo 3? e o n? 1 do artigo 4?,              mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                               pelo abate, durante a semana que se inicia em 2 de Feve­
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­               reiro de 1987, equivale ao montante constante do
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na           Anexo I.
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos                                      Artigo 2?
que abandonam a referida zona relativamente à semana           20 Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos
que se inicia em 2 de Fevereiro de 1987 ;                      referidos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
                                                               (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         zona 5 durante a semana que se inicia em 2 de Fevereiro
Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio              de 1987, equivalem aos constantes do Anexo II.
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 3?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          peias.
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão ;                                                     Produz efeitos a partir de 2 de Fevereiro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n?  L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
O   JO n?  L 82 de 27. 3. 1986, p. 3.
O   JO n?  L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
F)  JO n?  L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak--- 26. 2. 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 56/ 13
                                                          ANEXO I
          que fixa, relativamente a semana que se inicia em 2 de Fevereiro de 1987, o nível do prémio
          variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino Unido, na
                                                            zona 5
                         Designação das mercadorias                              Montante do prémio
          Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de                130,734 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
          beneficiar do prémio                                      real da carcaça aparada (')
          (') Nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak---   N? L 56/ 14                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           26. 2. 87
                                                                             ANEXO II
                           que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                             durante a semana que se inicia em 2 de Fevereiro de 1987
                                                                                                                                                   (em ECUs/100 kg)
                                                                                                                           Montantes
                                                                                                                   B. Produtos referidos no  C. Produtos referidos no
           N? da pauta                                                                 A. Produtos que podem              n? 4, primeiro            n? 4, primeiro
            aduaneira                       Designação das mercadorias                       receber o prémio            parágrafo, 2?, 3?           parágrafo, 1 ?
             comum
                                                                                           referido no artigo 9?         e 4? travessões,            travessão do
                                                                                              do Regulamento               do artigo 4?              artigo 4? do
                                                                                            (CEE) n? 1837/80             do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                      (CEE) n? 1633/84 (')          n? 1633/84 (')
l                                                                                              Peso vivos                 Peso vivos                Peso vivos
       01.04 B                   Animais vivos das espécies de bovino e de
                                 caprino, não reprodutores, de raça pura                         61,445                     30,722                      6,144
                                                                                              Peso líquido               Peso líquido              Peso líquido
       02.01 A IV a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                 frescas ou refrigeradas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                 130,734                     65,367                    13,073
                                 2. Cofre ou meio cofre                                          91,514
                                 3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                  143,807
                                 4. Pernas ou perna                                             169,954
                                 5. Outros :
                                     aa) Peças não desossadas                                   169,954
                                     bb) Peças desossadas                                       237,936
       02.01 A IV b)             Carnes das espécies de bovino e de caprino
                                 congeladas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                  98,051
                                 2. Cofre ou meio cofre                                          68,636
                                 3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                  107,856
                                 4. Pernas ou perna                                             127,466
                                 5. Outras peças :
                                     aa) Peças não desossadas                                   127,466
                                     bb) Peças desossadas                                       178,453
       02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                                 salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                 1 . Não desossadas                                             169,954
                                 2. Desossadas                                                  237,936
  ex 16.02 B III b) 2) aa) 11 Outros preparados e conservas de carnes ou
                                 miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                                 dos ; misturas de carne ou de miudezas
                                 cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                 das :
                                 — não desossadas                                               169,954
                                 — desossadas                                                   237,936
  í1) O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.