CELEX: 51988PC0385
Language: pt
Date: 1988-07-25
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE EUROPEIA NOS DOMINIOS DAS TECNOLOGIAS DE PRODUCAO INDUSTRIAL E DAS APLICACOES DE MATERIAIS AVANCADOS ( BRITE/EURAM ) ( 1989 - 1992 )

3. 9. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? C 228/3
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                  COMISSÃO
             Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e desen-
             volvimento da Comunidade Económica Europeia nos domínios das tecnologias de produção in-
                          dustrial e das aplicações de materiais avançados (BRITE/EURAM)
                                                        (1989/1992)
                                             COM(88) 385 final — SYN 142
                            (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 29 de Julho de 1988)
                                                       (88/C 228/03)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando -que a Decisão 85/196/CEE (2) estabelece
                                                                 o programa plurianual de investigação e desenvolvimento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               da Comunidade Económica Europeia nos domínios da
 Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu               investigação tecnológica fundamental e da aplicação das
 artigo 130°Q,                                                   novas tecnologias (BRITE 1985/1988);
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           Considerando que a Decisão 86/235/CEE do Conse-
                                                                 lho (J) estabelece um programa de investigação no sector
 Em cooperação com o Parlamento Europeu,                         dos materiais (matérias primas e materiais avançados)
                                                                 (1986/1989);
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
cial,
                                                                 Considerando que é necessário dar uma resposta ade-
                                                                 quada ao interesse demonstrado pela indústria na coope-
Considerando que o artigo 130?K do Tratado estabelece            ração transnacional;
que será aplicado um programa-quadro através de pro-
gramas específicos, desenvolvidos no âmbito de cada ac-
tividade;                                                        Considerando que é necessário envolver tanto quanto
                                                                 possível as pequenas e médias empresas no desenvolvi-
Considerando que, através da sua Decisão 87/516/Eura-            mento das tecnologias industriais, tomando em conside-
tom, CEE ('), o Conselho adoptou um programa-quadro              ração os seus requisitos específicos e respeitando simulta-
comunitário de investigação e desenvolvimento tecnoló-           neamente o objectivo da qualidade científica e técnica do
gico (1987/1991), que prevê actividades no domínio da            programa;
ciência e tecnologia para a indústria transformadora e
materiais avançados;                                             Considerando que é necessário sublinhar a natureza in-
                                                                 dustrial e transnacional do programa, dando prioridade a
Considerando que a decisão do Conselho de 28 de Se-              projectos de investigação com, pelo menos, dois parcei-
tembro de 1987 relativa ao programa-quadro para acções           ros industriais de dois Estados-membros diferentes;
comunitárias de investigação e de desenvolvimento tec-
nológico prevê que um dos objectivos específicos da in-          Considerando que é necessário assegurar a natureza in-
vestigação comunitária será o de reforçar a base cientí-
                                                                 dustrial do programa, exigindo projectos de investigação
fica e tecnológica da indústria europeia e incentivá-la a
                                                                 fundamental com essas características e com o apoio da
tornar-se mais competitiva a nível internacional, e que se
                                                                 indústria de, pelo menos, duas empresas independentes;
justifica uma acção comunitária sempre que a investiga-
ção contribua designadamente para o reforço da coesão
económica e social da Comunidade e para a promoção               Considerando que a participação, mediante determinadas
harmoniosa do seu desenvolvimento global, na medida              condições, de organizações de países AECL nos projec-
em que isso seja compatível com a prossecução de um              tos de I & D de orientação industrial pode contribuir ao
objectivo de qualidade científica e técnica; que se pre-         reforço da competitividade da indústria transformadora
tende que o programa BRITE/EURAM contribua para a                no seu conjunto;
concretização destes objectivos;
                                                                 (2) JO n? L 83 de 25. 3. 1985, p. 8.
O JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.                             O JO n? L 159 de 14. 6. 1986, p. 36.
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Considerando que é do interesse da Comunidade conso-           2.     Antes do final do programa, a Comissão efectuará
lidar a base científica e técnica da investigação europeia     uma avaliação dos resultados obtidos que transmitirá ao
através do envolvimento, em maior escala, dos países da        Conselho e ao Parlamento Europeu.
AECL em determinados programas comunitários, no-
meadamente em programas que envolvam cooperação                3.     Os relatórios supracitados serão elaborados tendo
em investigação e desenvolvimento de tecnologias indus-        em conta os objectivos fixados no Anexo II da presente
triais de base, incluindo os materiais avançados;              decisão e em conformidade com o disposto no n? 2 do
                                                               artigo 2? do programa-quadro.
Considerando que a execução de acções concertadas no                                     Artigo 5o.
âmbito da COST constitui um elemento complementar
fundamental para os projectos de I & D orientados para          1.    A Comissão assegurará a execução do programa e
a indústria;                                                   será assistida na sua realização pelo Comité Consultivo
                                                               de Gestão e Coordenação (CGC) de Tecnologia Indus-
Considerando que o Comité de Investigação Científica e         trial, criado pela Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE
Técnica (CREST) foi consultado acerca das medidas a            do Conselho ( l ).
seguir referidas,                                              2.     Os contratos concluídos pela Comissão regularão
                                                               os direitos e deveres das partes, incluindo o regime de
                                                               difusão, protecção e valorização dos resultados de inves-
DECIDE:
                                                               tigação.
                          Artigo Io.
                                                                                         Artigo 6o.
É adoptado por um período de quatro anos a partir de
1 de Janeiro de 1989 um programa específico de investi-         1.    Nos casos em que tiverem sido concluídos acordos-
gação e desenvolvimento tecnológico para a Comuni-             -quadro de cooperação científica e técnica entre países
dade Económica Europeia nos domínios das tecnologia^           europeus não comunitários e as Comunidades Europeias,
de produção industrial e das aplicações de materiais           as organizações ou empresas estabelecidas nesses países
avançados, tal como definidos no Anexo I.                      podem, sob condições adequadas a definir pela Comis-
                                                               são, tornar-se parceiros em projectos realizados no âm-
                                                               bito do programa. Para cada um desses projectos, o Co-
                         Artigo 2o.                            mité referido no artigo 5? assistirá a Comissão na defini-
                                                               ção dessas condições.
O financiamento considerado necessário para a execução
do programa eleva-se a 439,5 milhões de ECUs, in-              2.     Nenhum contratante estabelecido no exterior da
cluindo as despesas de pessoal, cujos custos não excede-       Comunidade, a participar como parceiro num projecto
rão 4,5 % da contribuição da Comunidade.                       realizado no âmbito do programa, terá direito ao finan-
                                                               ciamento comunitário previsto no programa. O contra-
                         Artigo 3o.                            tante contribuirá para as despesas administrativas gerais;
Encontram-se estabelecidas no Anexo II regras porme-                                     Artigo 7o.
norizadas para a aplicação do programa e a taxa de par-
ticipação financeira da Comunidade.                            A Comissão garantirá que sejam estabelecidos procedi-
                                                               mentos que permitam uma cooperação adequada com as
                                                               actividades da COST relacionadas com as áreas de in-
                         Artigo 4o.                            vestigação abrangidas pelo programa, assegurando uma
                                                               troca regular de informações entre o Comité referido no
1.     No terceiro ano de execução do programa, a Co-
                                                               artigo 5? e os Comités de Gestão COST adequados.
missão efectuará a sua revisão cujos resultados comuni-
cará ao Conselho e ao Parlamento Europeu, conjunta-                                      Artigo 8o.
mente, se for caso disso, com quaisquer propostas de al-
teração ou de prolongamento com base nos resultados            Os Estados-membros são destinatários da presente deci-
intermédios obtidos.                                           são.
                                                               (') JO n? L 177 de 4. 7. 1984, p. 25.
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                                                                  ANEXO       I
                                                             ANEXO T É C N I C O
          1. TECNOLOGIAS DE MATERIAIS AVANÇADOS
             O trabalho neste domínio incidirá no desenvolvimento de materiais ou tratamento de materiais aperfei-
             çoados ou novos destinados a uma ampla gama de aplicações, excepto os que se encontram directa-
             mente relacionados com as tecnologias da informação (TI) abrangidas pelo programa ESPRIT (').
             O trabalho inclui, em especial:
             1.1. Materiais metálicos e materiais compósitos de matriz metálica
                   Objectivos:
                   — alargamento de vida útil de componentes,
                   — temperaturas de funcionamento mais elevadas para uma melhor eficiência térmica,
                   — melhores e mais eficientes técnicas de tratamento de materiais.
             1.2. Materiais para aplicações magnéticas, ópticas, eléctricas e de supercondução
                   Objectivos:
                   — materiais aperfeiçoados e tratamento de materiais para aplicações ópticas, magnéticas e eléctri-
                       cas e de supercondução.
             1.3. Materiais não metálicos de alta temperatura
                   Objectivos:
                   — metodologias de concepção para produtos com base em cerâmica, vidro e materiais amorfos,
                   — materiais compósitos monolíticos e de cerâmica aperfeiçoados e interfaces metal/cerâmica para
                       aplicações industriais,
                   — melhores técnicas de tratamento e estratégias de controlo de qualidade.
             1.4. Polímeros e materiais compósitos de matriz orgânica
                   Objectivos:
                   — desenvolvimento de polímeros para aplicações específicas,
                   — técnicas de tratamento mais rentáveis para peças de polímeros e de materiais compósitos de
                       matriz de polímeros,
                   — regras de concepção para a especificação e produção de polímeros de engenharia e materiais
                       compósitos,
                   — novos polímeros com qualidade de reciclagem aperfeiçoados,
                   — aperfeiçoamento de técnicas de garantia de produto.
         (') O desenvolvimento de materiais já abrangidos pelo programa ESPRIT inclui, por exemplo, o trabalho sobre películas
             magnéticas, magneto-ópticas e ópticas finas para sensores, meios e cabeças de gravação, camadas ópticas e materiais
             específicos para optoelectrónica, cerâmica e polímeros para o invólucro de circuitos integrados e substratos específicos,
             películas finas supercondutoras para aplicações e dispositivos de correntes fracas.
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              1.5. Materiais para aplicações especializadas
                   Objectivos:
                   — materiais especializados e seu tratamento para aplicações especializadas.
           2. METODOLOGIA DE CONCEPÇÃO E GARANTIA PARA PRODUTOS E PROCESSOS
              O desenvolvimento de técnicas para melhorar a qualidade do produto e a fiabilidade e manutenção de
              estruturas e sistemas de produção através da clarificação dos objectivos de concepção, quer para o
              produto quer para o processo, e através do aperfeiçoamento dos critérios em relação aos quais as quali-
              dades são avaliadas. A exploração de materiais para aplicação em sensores e a redução dos custos de
              vida total de sensores estão também incluídos nesta secção. Este trabalho constituirá um complemento
              ao trabalho realizado em programas comunitários no domínio das tecnologias da informação (TI), em
              que são tratados o controlo em linha incluídos a verificação e o diagnóstico, manutenção de previsão e
              garantia de qualidade.
              O trabalho inclui, em especial:
              2.1. Qualidade, fiabilidade e manutenção na indústria
                   Objectivos:
                   — aperfeiçoamento da medição de rendimento para operações de produção numa ampla gama de
                       indústrias,
                   — comportamento ambiental e físico, aperfeiçoado e mais previsível,
                   — estratégias aperfeiçoadas de controlo de qualidade,
                   — regras de concepção para a fiabilidade e manutenção de componentes, estruturas e sistemas,
                       incluindo equipamento a funcionar em condições variáveis.
              2.2. Garantia de processo e de produto
                   Objectivos:
                   — redução dos custos de vida total de sistemas de sensores para controlo de processos,
                   — exploração de propriedades de materiais para aplicação em sensores,
                   — utilização de técnicas avançadas de medição para um exame mais rentável de topologia,
                   — controlo de energia aperfeiçoado para aplicações industriais,
                   — métodos de ensaio não destrutivo aperfeiçoados para garantia de produto.
           3. APLICAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO
              Neste domínio, o trabalho consiste em identificar e ocupar-se das necessidades da indústria transforma-
              dora e, em especial, dos sectores menos desenvolvidos, muitos dos quais têm uma componente domi-
              nante de pequenas e médias empresas (PMEs). Prevê-se que a modelização de processos físicos venha a
              constituir um precioso instrumento de desenvolvimento. Será igualmente tratado o desafio que se coloca
              às indústrias que têm por base a utilização de materiais flexíveis. O trabalho incidirá fundamentalmente
              no desenvolvimento de processos e de produtos, transferindo a adaptação tecnológica já utilizada nou-
              tros sectores. Estas actividades devem constituir um complemento do trabalho realizado no programa
              ESPRIT, em que estão a ser desenvolvidos sistemas de tecnologias da informação (TI) para produção
              avançada e CIM.
              O trabalho inclui em especial:
              3.1. Práticas avançadas de produção
                   Objectivos:
                   — meios de identificação para perfeiçoamento de práticas de produção em sectores específicos,
                   — transferência e adaptação de tecnologia já utilizada noutros sectores.
              3.2. Processos de produção para materiais flexíveis
                   Objectivos:
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                 — maior flexibilidade de processos,
                 — redução de resíduos de materiais,
                 — qualidade aperfeiçoada dos processos e dos produtos.
         4. TECNOLOGIAS PARA PROCESSOS DE PRODUÇÃO
            O aperfeiçoamento de técnicas de enformação, junção e montagem; tratamento de superfície. Os pro-
            cessos químicos e a tecnologia de partículas constituem necessidades fundamentais da indústria. O
            avanço destes processos é essencial para assegurar a competitividade do fabrico.
            O trabalho inclui, em especial:
            4.1. Técnicas de superfície
                  Objectivos:
                  — tratamentos de superfície rentáveis para aplicações industriais,
                  — técnicas de garantia de qualidade e controlo do processo de tratamento.
            4.2. Enformação, montagem e junção
                  Objectivos:
                  — aperfeiçoamento de metodologias para processos de enformação e montagem,
                  — aperfeiçoamento de técnicas de junção para melhorar a fiabilidade e reduzir os níveis de defei-
                     tos,
                     métodos de ensaio de juntas soldadas ou montadas para melhorar a fiabilidade de resultados e a
                     previsibilidade de serviço,
                  — metodologia de concepção para junção,
                  — melhor compreensão de interacções feixe/peça para processos industriais de feixes de energia.
             4.3. Processos químicos
                  Objectivos:
                  — melhoria da previsibilidade e produtividade em processos químicos,
                  — materiais de membrana com características aperfeiçoadas,
                  — melhoria do rendimento de processos de membrana,
                  — novos sistemas para separação em ambientes hostis.
             4.4. Processos de partícula e pó
                   Objectivos:
                  — aperfeiçoamento de técnicas para produção de partículas para optimizar a forma, a estrutura e a
                      estabilidade do produto,
                      técnicas rentáveis para categorização de partículas e rendimento de processos,
                   — melhores abordagens de manutenção e separação,
                   — vias rentáveis para pequenas quantidades de pó de alta qualidade.
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                                                                ANEXO      II
                                                   MODALIDADES DE EXECUÇÃO
           Os participantes podem ser organizações industriais, institutos de investigação e universidades estabelecidos
           na Comunidade. A contribuição comunitária não excederá, normalmente, 50 % da despesa total, devendo
           o restante, em princípio, ficar a cargo dos participantes industriais. Os participantes industriais incluirão
           quaisquer institutos de investigação financiados integral ou principalmente por organizações industriais.
           Investigação industrial aplicada
           A principal forma de apoio à investigação industrial aplicada de carácter pré-competitivo serão os contratos
           a custos repartidos. As condições de participação impõem que, em cada projecto, 50 % do financiamento
           seja proveniente de parceiros industriais e deverão estar envolvidas pelo menos duas empresas industriais
           independentes de Estados-membros diferentes por projecto. Para obter o estatuto de empresa indepen-
           dente, os organismos de investigação deverão, normalmente, receber a parcela de 50 % a cargo da indús-
           tria em pagamentos directos provenientes de empresas designadas, envolvidas na orientação do projecto.
           Reconhecendo o papel importante das pequenas e médias empresas no desenvolvimento da base produtiva
           da Comunidade e o valor da sua participação no programa, a Comissão está a estudar, juntamente com o
           IRDAC, qual a melhor forma de participação dos organismos de investigação no programa como meio de
           dar resposta às necessidades de I & D das pequenas e médias empresas. Os projectos deverão incluir pelo
           menos 10 anos/homem de actividade, o que é um mínimo realista para a realização de um projecto de
           verdadeira colaboração, devendo os custos totais dos projectos situar-se entre 1 e 3 milhões de ECUs. As
           filiais de empresas multinacionais estabelecidas no exterior da Comunidade podem participar se o trabalho
           de I & D e a sua exploração se efectuar na Comunidade.
           Investigação fundamental
           Os projectos de investigação fundamental aplicada devem envolver pelo menos dois parceiros estabelecidos
           em Estados-membros diferentes. Se os participantes forem universidades ou institutos de investigação, o
           projecto deve ter o apoio de, pelo menos, duas empresas industriais legalmente independentes e a Comuni-
           dade poderá suportar até 100 % dos custos marginais desses parceiros. Os projectos devem incluir pelo
           menos 10 anos/homem de actividade e os custos totais dos projectos situar-se-ão entre 0,4 e 1 milhão de
           ECUs.
           Prémios de viabilidade destinados às pequenas e médias empresas
           A Comissão introduzirá um plano-piloto de prémios de viabilidade com o objectivo de apoiar as pequenas
           e médias empresas na definição da viabilidade de um dispositivo, processo ou conceito como forma de
           melhorar as suas possibilidades de encontrar um parceiro num futuro convite para apresentação de propos-
           tas no quadro de acções a custos repartidos. A Comissão suportará até 75 % do custo da investigação
           (num máximo de 25 000 ECUs) durante um período não superior a seis meses. Os padrões elevados de
           avaliação assegurarão a grande competitividade dos prémios e o seu prestígio. Este plano será co-finan-
           ciado pelo grupo de trabalho PMEs.
            #
           Coordenação de actividades
           Nas situações em que o trabalho, apoiado pelo financiamento público ou inteiramente privado, se está já a
           desenvolver, o papel da Comissão pode limitar-se a organizar somente a coordenação do trabalho e o
           financiamento comunitário pode restringir-se à cobertura dos custos dessas actividades de coordenação. No
           entanto, em algumas situações em que um trabalho importante do ponto de vista estratégico necessite
           claramente algo mais do que uma simples coordenação, a Comunidade poderá, em consulta com o CGC,
           atribuir um financiamento mais elevado.
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                                                             ANEXO       III
                                     CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO D O PROGRAMA
         Os resultados relativamente aos quais o programa deverá ser avaliado devem reflectir os seus objectivos e
         os objectivos mais gerais do programa-quadro.
         1. Visto o objectivo principal consistir em melhorar a situação competitiva das indústrias transformadoras
            da Comunidade, a avaliação deve determinar:
            — até que ponto os projectos foram seleccionados em função de critérios industriais mensuráveis e
                merecedores de crédito,
            — até que ponto o desenvolvimento significativo de produtos ou processos resultou do trabalho
                apoiado.
         2. Outro dos objectivos consiste em incentivar a colaboração transfronteiras na investigação estratégica
            industrial. A avaliação deve determinar:
            — até que ponto, antes e depois da conclusão do projecto, existiram ligações continuadas entre parcei-
                ros para investigação, desenvolvimento, produção, comercialização ou formação de pessoal.
         3. Um outro objectivo do programa consiste em incentivar a transferência de tecnologia através das fron-
            teiras da Comunidade e entre sectores, especialmente entre os que registam uma predominância elevada
            de pequenas e médias empresas. A avaliação deve determinar:
            — até que ponto as pequenas e médias empresas exploraram as tecnologias e os novos materiais resul-
                tantes de projectos concluídos e bem sucedidos,
            — até que ponto as realizações são protegidas por meio de patente ou são divulgadas para conheci-
                mento na comunidade de investigação e tecnologia da Europa.
         4. Num contexto mais amplo do programa-quadro, a avaliação deve determinar:
            — até que ponto os projectos contribuíram para a harmonização da Comunidade através da redução
                dos entraves técnicos às trocas comerciais.
         A avaliação será efectuada por avaliadores independentes.