CELEX: 32021R1532
Language: pt
Date: 2021-09-17 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2021/1532 da Comissão de 17 de setembro de 2021 que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de 3-(1-((3,5-dimetilisoxazol-4-il)metil)-1H-pirazol-4-il)-1-(3-hidroxibenzil)imidazolidina-2,4-diona na lista da União de substâncias aromatizantes (Texto relevante para efeitos do EEE)

20.9.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 330/69
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2021/1532 DA COMISSÃO
         de 17 de setembro de 2021
         que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de 3-(1-((3,5-dimetilisoxazol-4-il)metil)-1H-pirazol-4-il)-1-(3-hidroxibenzil)imidazolidina-2,4-diona na lista da União de substâncias aromatizantes
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 2232/96 e (CE) n.o 110/2008 e a Diretiva 2000/13/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 estabelece uma lista da União de aromas e materiais de base autorizados para utilização nos e sobre os géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 872/2012 da Comissão (3) adotou a lista de substâncias aromatizantes e incluiu essa lista na parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Essa lista pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum referido no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer na sequência de um pedido apresentado por um Estado-Membro ou por uma parte interessada.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 10 de agosto de 2012, foi apresentado um pedido à Comissão para a autorização da utilização de 3-(1-((3,5-dimetilisoxazol-4-il)metil)-1H-pirazol-4-il)-1-(3-hidroxibenzil)imidazolidina-2,4-diona (n.o FL 16.127) como substância aromatizante em vários alimentos, abrangidos, em essência, por, várias categorias de alimentos referidas na lista da União de aromas e materiais de base. A Comissão notificou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») do pedido e solicitou o seu parecer. A Comissão também disponibilizou o pedido aos. Estados-Membros, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1331/2008.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     No seu parecer adotado em 21 de junho de 2016 (4), a Autoridade avaliou a segurança da substância com o n.o FL 16.127 e concluiu que a sua utilização não suscita preocupações de segurança quando os níveis não ultrapassam os teores máximos definidos para vários alimentos de diferentes categorias. A Autoridade também observou que se trata de uma substância com propriedades de alteração do aroma.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Uma vez que a utilização da substância com o n.o FL 16.127 como substância aromatizante não suscita preocupações de segurança nas condições de utilização especificadas e que não se prevê que induza o consumidor em erro, é adequado autorizar essa utilização à luz do parecer da Autoridade.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 deve, pois, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I, parte A, do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de setembro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 34.
         
            (2)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 1.
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 872/2012 da Comissão, de 1 de outubro de 2012, que adota a lista das substâncias aromatizantes prevista no Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, inclui essa lista no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 1565/2000 e a Decisão 1999/217/CE (JO L 267 de 2.10.2012, p. 1).
         
            (4)  EFSA Journal 2016;14(7):4334.
      
      
         
            ANEXO
            No anexo I, parte A, secção 2, quadro 1, do Regulamento (CE) n.o 1334/2008, é inserida, após a entrada 16.126, a seguinte entrada relativa ao n.o FL 16.127:
            
               
                           «16.127
                        
                        
                           3-(1-((3,5-dimetilisoxazol-4-il)metil)-1H-pirazol-4-il)-1-(3-hidroxibenzil)imidazolidina-2,4-diona
                        
                        
                           1119831-25-2
                        
                        
                           2161
                        
                        
                            
                        
                        
                           no mínimo 99%, ensaio (HPLC/UV)
                        
                        
                           Restrições de utilização como substância aromatizante:
                           
                                        
                                    
                                    
                                       Na categoria 1.4 – não mais de 4 mg/kg
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Na categoria 1.8 – não mais de 8 mg/kg
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Na categoria 3 – não mais de 4 mg/kg
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Na categoria 5.1 – não mais de 15 mg/kg
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Na categoria 5.2 – não mais de 16 mg/kg
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Na categoria 5.3 – não mais de 30 mg/kg
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Na categoria 5.4 – não mais de 15 mg/kg
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Na categoria 6.3 – não mais de 25 mg/kg
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Na categoria 12.1 – não mais de 75 mg/kg
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Na categoria 12.2 – não mais de 100 mg/kg
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Na categoria 12.3 – não mais de 25 mg/kg
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Na categoria 12.4 – não mais de 25 mg/kg
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Na categoria 12.5 – não mais de 4 mg/kg
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Na categoria 13.2 – não mais de 4 mg/kg
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Na categoria 13.3 – não mais de 4 mg/kg
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Na categoria 14.1.4 – não mais de 4 mg/l (apenas para bebidas à base de produtos lácteos)
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Na categoria 14.1.5. – não mais de 8 mg/kg
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Na categoria 15.1 – não mais de 20 mg/kg
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Na categoria 16 – não mais de 4 mg/l (apenas para sobremesas à base de produtos lácteos)
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                           EFSA»