CELEX: 32004R2034
Language: pt
Date: 2004-11-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2034/2004 da Comissão, de 26 de Novembro de 2004, que altera pela quadragésima nona vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 467/2001 do Conselho

27.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 353/11
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2034/2004 DA COMISSÃO
   
   de 26 de Novembro de 2004
   que altera pela quadragésima nona vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), nomeadamente o n.o 1, primeiro travessão, do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista de pessoas, entidades e organismos abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previstos no referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 22 de Novembro de 2004, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista de pessoas, entidades e organismos a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos, pelo que o anexo I deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Benita FERRERO-WALDNER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1840/2004 (JO L 322 de 23.10.2004, p. 5).
   
      ANEXO
      
         O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
      A menção «Lionel DUMONT (alias a) BILAL, b) HAMZA, c) Jacques BROUGERE). Local de nascimento: Roubaix (França). Data de nascimento: 21 de Janeiro de 1971» da rubrica «Pessoas singulares» passa a ter a seguinte redacção:
      
         «Lionel DUMONT (alias a) Jacques BROUGERE, b) BILAL, c) HAMZA). Endereço: não tem residência fixa em Itália. Local de nascimento: Roubaix (França). Data de nascimento: a) 21 de Janeiro de 1971, b) 29 de Janeiro de 1975.».