CELEX: 31998R0172
Language: pt
Date: 1998-01-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 172/98 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1998 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Janeiro de 1998 ao abrigo do Regulamento (CE) nº 2497/96

L 19/10              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             24. 1. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 172/98 DA COMISSÃO
                                              de 23 de Janeiro de 1998
                que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira
                 apresentados em Janeiro de 1998 ao abrigo do Regulamento (CE) në 2497/96
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                                             Artigo 1ë
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2497/96 da                1. Os pedidos de certificados de importação, relativos
Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que estabelece as         ao período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1998,
regras de execução, no sector da carne de aves de capo-        apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) në 2497/96,
eira, do regime previsto no acordo de associação e no          são aceites como referido no anexo I.
acordo provisório entre a Comunidade Europeia e o
Estado de Israel (1), alterado pelo Regulamento (CE) në        2. Durante os primeiros dez dias do período de 1 de
1514/97 (2), e nomeadamente, o në 5 do seu artigo 4ë,          Abril a 30 de Junho de 1998 podem ser apresentados
                                                               pedidos, nos termos do Regulamento (CE) në 2497/96, de
Considerando que os pedidos de certificados de impor-          certificados de importação em relação às quantidades
tação apresentados para o primeiro trimestre de 1998           totais constantes do anexo II.
totalizam quantidades inferiores às disponíveis, podendo,
em consequência, ser inteiramente satisfeitos;
                                                                                      Artigo 2ë
Considerando que é conveniente determinar o excedente
que se adiciona à quantidade disponível para o período         O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
seguinte,                                                      de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 338 de 28. 12. 1996, p. 48.
(2) JO L 204 de 31. 7. 1997, p. 16.
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                                ANEXO I
                               Percentagem de aceitação dos certificados
             Número                  de importação apresentados
             do grupo              para o período de 1 de Janeiro a
                                         31 de Março de 1998
                I1                             100,00
                                ANEXO II
                                                             (em toneladas)
              Número do grupo                Quantidades disponíveis
                      I1                             665,00