CELEX: 22005D1223(01)
Language: pt
Date: 2005-07-04 00:00:00
Title: Recomendação do Conselho de Associação UE-Tunísia, de  4 de Julho de 2005 , relativa à execução do Plano de Acção UE-Tunísia

23.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 327/3
            
         
      RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-TUNÍSIA
   
   de 4 de Julho de 2005
   relativa à execução do Plano de Acção UE-Tunísia
   (2005/C 327/03)
   O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-TUNÍSIA,
   Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, nomeadamente o artigo 80.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 80.o do Acordo Euro-Mediterrânico atribui ao Conselho de Associação poderes para formular as recomendações adequadas tendo em vista a realização dos objectivos do Acordo.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 90.o do Acordo Euro-Mediterrânico, as Partes tomarão as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das suas obrigações nos termos do Acordo e garantirão o cumprimento dos seus objectivos.
            
         
               (3)
            
            
               As Partes no Acordo Euro-Mediterrânico acordaram no texto do Plano de Acção UE-Tunísia.
            
         
               (4)
            
            
               O Plano de Acção UE-Tunísia apoiará a execução do Acordo Euro-Mediterrânico através da elaboração e adopção de medidas concretas que proporcionarão uma orientação prática para essa execução.
            
         
               (5)
            
            
               O Plano de Acção tem como duplo objectivo o estabelecimento de medidas concretas tendo em vista o cumprimento das obrigações das Partes enunciadas no Acordo Euro-Mediterrânico, bem como de um enquadramento mais abrangente para o estreitamento das relações UE-Tunísia, para atingir um grau significativo de integração económica e um aprofundamento da cooperação política, segundo os objectivos gerais do Acordo Euro-Mediterrânico,
            
         APRESENTA A SEGUINTE RECOMENDAÇÃO:
   Artigo único
   O Conselho de Associação recomenda que as Partes executem o Plano de Acção UE-Tunísia (1), na medida em que essa execução se destine a concretizar os objectivos previstos no Acordo Euro-Mediterrânico.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2005.
      
         
            Pelo Conselho de Associação
         
         
            O Presidente
         
         Jean ASSELBORN
         
      
   
   
      (1)  http://register.consilium.eu.int