CELEX: 31985D0163
Language: pt
Date: 1985-02-06 00:00:00
Title: 85/163/CEE: Decisão da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1985, relativa a certas medidas de protecção contra a febre aftosa em Itália

03 /Fasc. 33                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         231
385D0163
2. 3. 85                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 63/23
                                                     DECISÃO DA COMISSÃO
                                                       de 6 de Fevereiro de 1985
                                relativa a certas medidas de protecção contra a febre aftosa em Itália
                                                             (85 / 163/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   Considerando que já não se verifica a existência da febre
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      aftosa em certas partes do território de Itália; que tendo
Económica Europeia,                                                     terminado o prazo e sido executadas as medidas pelas
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho,                      autoridades italianas, se justifica a supressão parcial das
de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de con­                    restrições às trocas para as carnes obtidas a partir de ani­
trolo sanitário em matéria de trocas intracomunitárias de               mais abatidos depois de 1 de Fevereiro de 1985 e para os
animais das espécies bovina e suína ('), com a última re­               produtos à base de carne preparados com essas carnes ;
dacção que lhe foi dada pela Directiva 84/644/CEE (2)
e, nomeadamente, o seu artigo 9°                                        Considerando que, nesta ocasião, convém aplicar o
Tendo em conta a Directiva 72/461 /CEE do Conselho,                     prazo necessário para permitir a execução das disposi­
de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas de                      ções necessárias ao restabelecimento das trocas e ao re­
controlo sanitário em matéria de trocas intracomunitárias               forço das garantias ;
de carnes fescas (}), com a última redacção que lhe foi                 Considerando que as carnes obtidas a partir de animais
dada pela Directiva 84/643/CEE (4) e, nomeadamente o                    abatidos antes de 1 de Novembro de 1984 não são sus­
seu artigo 8?,                                                          ceptíveis de propagar a doença ;
Tendo em conta a Directiva 80/21 5 /CEE do Conselho,
de 22 de Janeiro de 1980, relativa a problemas de con­                  Considerando que os camiões que transportam os ani­
trolo sanitário em matéria de trocas intracomunitárias de               mais vivos podem constituir um vector importante da
produtos à base de carne (5), com a última redacção que                 doença ;
lhe foi dada pela Directiva 81 /476/CEE (6) e, nomeada­
mente, o seu artigo 7°,                                                 Considerando que as medidas previstas pela presente de­
Considerando que se declarou em Itália uma epizootia                    cisão estão em conformidade com o parecer do Comité
de febre aftosa; que essa epizootia é de natureza a repre­              Veterinário Permanente,
sentar um perigo par o efectivo dos outros Estados­
-membros, devido ao volume significativo das trocas                     ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
tanto de animais como de carnes frescas e de certos pro­
dutos à base de carne ;                                                                           Artigo Io.
Considerando que, na sequência dessa epizootia de febre                 1 . Os Estados-membros proibirão a introdução no seu
aftosa, a Comissão adoptou, em 14 de Dezembro de                        território de animais vivos das espécies bovina e suína
1984, a Decisão 85/ 40/CEE (7) relativa a certas medidas                provenientes da parte do território da Itália delimitada
de protecção contra a febre aftosa na Itália ;                          em anexo .
Considerando que a evolução da doença originou a
adopção pela Comissão, em 14 de Janeiro de 1985, da                     2 . O certificado, previsto pela Directiva 64/432/CEE,
Decisão 85/ 108 /CEE (8), com a última redacção que lhe                 que acompanha os animais que provêm de Itália deve ser
foi dada pela Decisão 85/ 116/CEE de 18 de Janeiro de                   completado com a seguinte menção :
1985 O ;
                                                                        «Animais em conformidade com a Decisão da Comissão
Considerando que, na sequência das medidas aplicadas e                  de 6 de Fevereiro de 1985 .»
das acções tomadas pelas autoridades italianas, nomea­
damente em matéria de vacinação contra a febre aftosa,
a doença ficou limitada a certas partes definidas do terri­                                       Artigo 2°
tório ;                                                                 1 . Os Estados-membros proibirão a introdução no seu
                                                                        território das carnes frescas de animais das espécies bo­
 ') JO n? 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64 .                              vina, suína, ovina e caprina provenientes da parte do ter­
 2) JO n? L 339 de 27 . 12. 1984, p. 30.                                ritório de Itália delimitada em anexo ou obtidos a partir
 3) JO n? L 302 de 31 . 12 . 1972, p. 24.                               de animais que provêm dessa parte do território e abati­
 4) JO n? L 339 de 27. 12. 1984, p. 27.                                 dos fora dela.
 5) JO n? L 47 de 21 . 2 . 1980, p. 4.
 4) JO n? L 186 de 8 . 7. 1981 , p. 20.
 7) JO n? L 16 de 19. 1 . 1985, p. 46.                                  2 . Todavia, as proibições previstas no n? 1 não se apli­
 ') JO n? L 44 de 14 . 2. 1985 , p. 34 .                                cam às carnes obtidas a partir de animais abatidos antes
 ') JO n? L 46 de 15 . 2. 1985, p. 45 .                                 de 1 de Novembro de 1984 .
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 3 . O certificado de salubridade previsto pela Directiva                                 Artigo 4°
64/433 /CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, re­
lativo a problemas sanitários em matéria de trocas intra­        Os Estados-membros velarão por que os camiões prove­
comunitárias de carnes frescas ('), e que acompanha as           nientes de Itália que transportaram animais vivos sejam
carnes frescas expedidas a partir de Itália deve ser com­        submetidos a uma desinfecção antes de penetrar no terri­
pletado com a seguinte menção :                                  tório de um outro Estado-membro, e o mais tardar no
                                                                 momento dessa entrada.
« Carnes em conformidade com a Decisão da Comissão
de 6 de Fevereiro de 1985 ».                                                              Artigo 5o.
                                                                 Os Estados-membros modificarão as medidas que apli­
                            Artigo 3°                            cam às trocas para darem cumprimento à presente deci­
 1 . Os Estados-membros proibirão a introdução no seu            são a partir de 8 de Fevereiro de 1985 , e informarão do
território de produtos à base de carne com excepção dos          facto imediatamente a Comissão .
que sofreram um dos tratamentos referidos no n? 1 do                                     Artigo 6o.
artigo 4? da Directiva 80/215/CEE, provenientes da
parte do território de Itália delimitada em anexo, ou pre­       A Comissão seguirá a evolução da situação e a presente
parados com carnes obtidas a partir de animais que pro­          decisão será eventualmente alterada em função dessa
vêm dessa parte do território e abatidos fora dela.              evolução.
2 . Todavia, as proibições previstas no n? 1 , não se                                    Artigo 7?
aplicam aos produtos à base de carne preparados com              É revogada a Decisão 85/ 108 /CEE da Comissão, de
carnes obtidas a partir de animais abatidos antes de 1 de        14 de Janeiro de 1985 .
Novembro de 1984 .
                                                                                         Artigo 8o.
3.    O certificado de salubridade previsto pela Directiva
77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976,                Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
                                                                 são .
relativo a problemas sanitários em matéria de trocas in­
tracomunitárias de produtos à base de carne (2) e que            Feito em Bruxelas em 6 de Fevereiro de 1985 .
acompanham os produtos à base de carnes referidos no
n? 1 e expedidos a partir de Itália deve ser completado
                                                                                                        Pela Comissão
com a seguinte menção :
                                                                                                     Frans ANDRIESSEN
«Produtos em conformidade com a menção da Comissão
de 6 de Fevereiro de 1985 .»                                                                            Vice-Presidente
(') JO n? 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64.
O JO n? L 27 de 31 . 1 . 1977, p. 85 .
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                                                                   ANEXO
              1 . Partes de território que são objecto de restrição às trocas de animais vivos :
                  — as províncias de Bolonha, Brescia, Cremona, Coni, Mântua, Modena, Ragusa e Reggio-Emilia,
                  — qualquer outra parte do território situada numa zona de 10 Km de raio à volta de qualquer foco de
                     febre aftosa verificado depois de 1 de Janeiro de 1985 .
              2. Partes de território que são objecto de restrição às trocas de carnes frescas e de produtos à base de
                  carne :
                  a) Para as carnes obtidas a partir de animais abatidos depois de 1 de Novembro de 1984 e antes de 1 de
                     Fevereiro de 1985 , e para os produtos à base de carne preparados com estas carnes :
                     — as províncias de Bolonha, Brescia, Cremona, Coni, Mântua, Modena, Ragusa e Reggio-Emilia,
                     — qualquer outra parte do território situado numa zona de 10 km de raio à volta de qualquer foco
                          de febre aftosa ;
                  b) Para as carnes obtidas a partir de animais abatidos depois de 1 de Fevereiro de 1985 e para os
                     produtos à base de carne preparados com estas carnes :
                     — as partes de território das províncias de Bolonha, Modena e Reggio-Emilia situadas numa zona
                          de 2 km de raio à volta de qualquer foco de febre aftosa,
                     — qualquer outra parte do território situada numa zona de 10 km de raio à volta de qualquer foco
                          de febre aftosa verificada depois de 1 de Janeiro de 1985.