CELEX: 52009PC0659
Language: pt
Date: 2009-11-30
Title: Proposta de regulamento do Conselho que revoga o direito anti dumping instituído pelo Regulamento (CE) n.º 172/2008 sobre as importações de ferro silício originário da antiga República jugoslava da Macedónia.

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52009PC0659

Proposta de regulamento do Conselho que revoga o direito anti dumping instituído pelo Regulamento (CE) n.º 172/2008 sobre as importações de ferro silício originário da antiga República jugoslava da Macedónia.  /* COM/2009/0659 final */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 30.11.2009COM(2009)659 finalProposta deREGULAMENTO DO CONSELHOque revoga o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CE) n.º 172/2008 sobre as importações de ferro-silício originário da antiga República jugoslava da Macedónia.EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSContexto da proposta |Justificação e objectivos da proposta A presente proposta diz respeito à aplicação do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 2117/2005 de 21 de Dezembro de 2005 («regulamento de base») no processo relativo às importações de ferro-silício originário da República Popular da China, do Egipto, do Cazaquistão, da antiga República jugoslava da Macedónia e da Rússia. |Contexto geral A proposta é apresentada no contexto da aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse regulamento. |Disposições em vigor no domínio da proposta Regulamento (CE) n.º 172/2008 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ferro-silício originário da República Popular da China, do Egipto, do Cazaquistão, da antiga República jugoslava da Macedónia e da Rússia |Coerência com as outras políticas e os objectivos da União Não aplicável. |Consulta das partes interessadas e avaliação do impacto |Consulta das partes interessadas |As partes interessadas no processo tiveram oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de base. |Obtenção e utilização de competências especializadas |Não houve necessidade de recorrer a peritos externos. |Avaliação do impacto A presente proposta resulta da aplicação do regulamento de base. O regulamento de base não prevê uma avaliação do impacto global, mas contém uma lista exaustiva das condições a avaliar. |Elementos jurídicos da proposta |Síntese da acção proposta Em 22 de Abril de 2009, a Comissão deu início a um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ferro-silício originário da República Popular da China, do Egipto, do Cazaquistão, da antiga República jugoslava da Macedónia e da Rússia. O âmbito do inquérito limitou-se à análise do dumping no que diz respeito ao requerente, a empresa Silmak Dooel Export Import. Este produtor-exportador está actualmente sujeito a um direito anti-dumping de 5,4%, que é igualmente o nível do direito residual aplicável às importações de ferro-silício provenientes da antiga República jugoslava da Macedónia. O inquérito revelou a inexistência de dumping durante o período de inquérito. Concluiu-se também que as circunstâncias que tinham prevalecido durante o período de inquérito em causa eram de carácter duradouro. Sugere-se, portanto, que o Conselho adopte a proposta de regulamento em anexo, que deverá ser publicada, o mais tardar, em 21 de Julho de 2010, a fim de revogar o direito anti-dumping aplicável às importações de ferro-silício provenientes da antiga República jugoslava da Macedónia. |Base jurídica Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 do Conselho de 21 de Dezembro de 2005. |Princípio da subsidiariedade A proposta é da exclusiva competência da Comunidade, pelo que não é aplicável o princípio da subsidiariedade. |Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelo seguinte motivo: |A forma de acção está descrita no regulamento de base acima mencionado e não deixa margem para uma decisão nacional. A indicação da forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a Comunidade, os governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de assegurar que sejam proporcionados em relação ao objectivo da proposta, não é aplicável. |Escolha dos instrumentos |Instrumento proposto: regulamento. |Outros meios não seriam adequados, dado que o regulamento de base não prevê opções alternativas. |Incidência orçamental |A proposta não tem incidência no orçamento comunitário. |1.  Proposta deREGULAMENTO DO CONSELHOque revoga o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CE) n.º 172/2008 sobre as importações de ferro-silício originário da antiga República jugoslava da MacedóniaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia[1] («regulamento de base»), e, nomeadamente, o seu artigo 11.º, n.os 3 e 6,Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte:2.  PROCEDIMENTO3.  Medidas em vigor4.  Pelo Regulamento (CE) n.º 172/2008[2] («regulamento inicial»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-silício originário da República Popular da China, do Egipto, do Cazaquistão, da antiga República jugoslava da Macedónia e da Rússia. As medidas consistem em direitos ad valorem , com taxas compreendidas entre 5,4% e 33,9% dependendo do país de origem, com excepção de quatro empresas expressamente mencionadas no regulamento inicial, que estão sujeitas a taxas do direito individual.5.  Pedido de reexame6.  Após a instituição de medidas definitivas, a Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base («reexame intercalar»). O pedido, de âmbito limitado à análise do dumping , foi apresentado por um produtor-exportador da antiga República jugoslava da Macedónia, a empresa Silmak Dooel Export Import («requerente» ou «Silmak»). O requerente colaborou no inquérito que conduziu aos resultados e conclusões estabelecidos no regulamento inicial («inquérito inicial»). O direito anti-dumping aplicável ao requerente, que é o único produtor-exportador conhecido do produto em causa originário da antiga República jugoslava da Macedónia, é de 5,4%.7.  No seu pedido de reexame intercalar, o requerente argumentou que uma comparação entre o seu valor normal calculado e os seus preços de exportação para a Comunidade indicava que a margem de dumping era substancialmente inferior ao nível actual da medida. Por conseguinte, alegou que já não era necessário continuar a aplicar a medida ao nível actual para compensar o dumping .8.  Início de um reexame intercalar parcial9.  Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para dar início a um reexame intercalar, a Comissão decidiu dar início a um reexame intercalar parcial, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base, limitado no seu âmbito à análise do dumping relativa à empresa Silmak. A Comissão publicou um aviso de início, em 22 de Abril de 2009, no Jornal Oficial da União Europeia[3] e deu início a um inquérito.10.  Produto em causa e produto similar11.  O produto em causa no reexame intercalar é o mesmo que o do inquérito inicial, ou seja, uma ferro-liga que contém, em peso, mais de 8% e menos de 96% de silício e, pelo menos, 4% de ferro. A produção de ferro-silício realiza-se em fornos de arco eléctrico através da redução de quartzo na presença de produtos carbonados. O produto é utilizado como desoxidante e como componente de liga na indústria siderúrgica. O ferro-silício é comercializado sob a forma de pedaços, grânulos ou pó e existe em várias qualidades em função do teor de silício e do teor de impurezas (por exemplo, alumínio). O ferro-silício com um teor de silício igual ou superior a 70% é considerado de elevada pureza; com um teor de silício superior a 55%, mas inferior a 70%, de média pureza; e com um teor inferior a 55%, de baixa pureza. O produto em causa está actualmente classificado nos códigos NC 7202 21 00, 7202 29 10 e 7202 29 90.12.  Consequentemente, o produto produzido e vendido na antiga República jugoslava da Macedónia e o exportado para a Comunidade têm as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base, bem como as mesmas utilizações, pelo que são considerados produtos similares na acepção do artigo 1.º, n.º 4, do regulamento de base.13.  Partes interessadas14.  A Comissão informou oficialmente do início do reexame intercalar a indústria comunitária, o requerente e as autoridades do país de exportação. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.15.  A Comissão enviou um questionário ao requerente, que respondeu no prazo fixado para o efeito. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping e efectuou uma visita de verificação às instalações do requerente:16.  Silmak Dooel Export-Import, Jegunovice, antiga República jugoslava da Macedónia.17.  Período de inquérito18.  O inquérito sobre o dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2008 e 31 de Dezembro de 2008 («período de inquérito» ou «PI»).19.  RESULTADOS DO INQUÉRITO20.  Valor normal21.  Em conformidade com o artigo 2.º, n.º 2, do regulamento de base, a Comissão começou por examinar se as vendas do produto similar realizadas pelo requerente no mercado interno a clientes independentes eram representativas, ou seja, se o volume total dessas vendas era igual ou superior a, pelo menos, 5% do volume total das vendas de exportação correspondentes para a Comunidade.22.  Como o inquérito apurou que não havia vendas representativas do produto similar na antiga República jugoslava da Macedónia, o valor normal teve de ser calculado. Em conformidade com o artigo 2.º, n.º 3, do regulamento de base, o valor normal foi calculado adicionando aos custos de produção dos tipos do produto exportados um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), bem como uma margem de lucro razoável.23.  A fim de estabelecer se os VAG do próprio requerente, bem como a margem de lucro por ele obtida com as vendas do produto similar no mercado interno, podiam ser usados, a Comissão examinou depois se havia vendas no mercado interno de ferro-silício durante o PI que pudessem ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, nos termos do artigo 2.º, n.º 4, do regulamento de base. Verificou-se que, durante o PI, a empresa efectuara poucas vendas rentáveis no mercado interno, correspondentes a quantidades muito reduzidas. A empresa alegou que essas transacções diziam respeito a tipos do produto experimentais que não podiam, portanto, ser considerados como integrados em operações comerciais normais. Esta alegação foi examinada e aceite.24.  Com base na análise atrás referida, concluiu-se que o requerente não tinha efectuado vendas no mercado interno do produto similar no decurso de operações comerciais normais durante o PI. Assim, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 6, alínea c), considerou-se razoável calcular o valor normal seguindo o mesmo método que o aplicado no inquérito inicial. Consequentemente, adicionaram-se aos custos de fabrico do requerente a média ponderada dos VAG incorridos pelos produtores egípcios no inquérito inicial, atendendo à sua produção e às suas estruturas de venda comparáveis, e uma margem de lucro de 5% que foi julgada razoável para este tipo de mercado de matérias-primas.25.  Preço de exportação26.  Visto as exportações do requerente para a Comunidade terem sido todas efectuadas directamente a clientes independentes, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa, em conformidade com o disposto no artigo 2.º, n.º 8, do regulamento de base.27.  Comparação28.  A comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado foi efectuada no estádio à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram tidas em conta, em conformidade com o disposto no artigo 2.º, n.º 10, do regulamento de base, as diferenças nos factores que se demonstrou afectarem os preços e a comparabilidade dos mesmos. Para o efeito, sempre que aplicável e justificado, concederam-se os devidos ajustamentos em matéria de custos de frete e seguro, movimentação, embalagem e despesas acessórias, custos financeiros, encargos bancários e direitos anti-dumping pagos pelo requerente.29.  Margem de dumping30.  Em conformidade com o artigo 2.º, n.º 11, do regulamento de base, o valor normal médio ponderado por tipo foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo correspondente do produto em causa. Esta comparação não revelou a existência de práticas de dumping .31.  CARÁCTER DURADOURO DA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS32.  Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base, averiguou-se igualmente se a alteração das circunstâncias constatada poderia ser razoavelmente considerada de carácter duradouro.33.  A este propósito, o inquérito mostrou que a Silmak envidara esforços consideráveis para alterar a estrutura da sua produção no sentido de uma melhoria de qualidade dos tipos do produto (com um teor de silício de 75% ou mais), o que teve como resultado uma subida dos seus preços de exportação, em média mais elevada que a subida dos custos.34.  O requerente colaborou plenamente no presente reexame intercalar, tendo os dados recolhidos e verificados permitido calcular uma margem de dumping baseada nos seus próprios dados, incluindo os preços de exportação individuais para a Comunidade. O resultado desse cálculo indica que deixará de se justificar a aplicação continuada da medida ao nível actual.35.  Os elementos de prova obtidos e verificados durante o inquérito mostraram igualmente que as alterações na estrutura de produção do requerente devem ser consideradas de carácter duradouro. Durante o inquérito, não surgiram quaisquer elementos que sugerissem o contrário. Consequentemente, considerou-se pouco provável que as circunstâncias que desencadearam o presente reexame intercalar evoluíssem, no futuro próximo, de molde a afectar as conclusões do mesmo. Foi, pois, concluído que a alteração das circunstâncias é de carácter duradouro.36.  MEDIDAS ANTI-DUMPING37.  Note-se que a comparação entre os dados de exportação do requerente e os dados do Eurostat mostrou que o volume das exportações do produto em causa realizadas pela empresa durante o PI correspondia ao volume total das importações do produto em causa na Comunidade provenientes da antiga República jugoslava da Macedónia durante o mesmo período.38.  Tendo em conta os resultados deste inquérito de reexame, considera-se adequado revogar o direito anti-dumping aplicável às importações do produto em causa originário da antiga República jugoslava da Macedónia.39.  As partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a revogação da medida instituída pelo Regulamento (CE) n.º 172/2008 do Conselho sobre as importações de ferro-silício originário da antiga República jugoslava da Macedónia, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Não foram recebidas observações das partes interessadas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo únicoÉ encerrado o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ferro-silício, actualmente classificado nos códigos NC 7202 21 00, 7202 29 10 e 7202 29 90, originário da antiga República jugoslava da Macedónia, iniciado em conformidade com o artigo 11.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 384/96, e é revogada a medida em vigor aplicável às importações provenientes da antiga República jugoslava da Macedónia.O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em […]Pelo ConselhoO Presidente […] [1] JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.[2] JO L 55 de 28.2.2008, p. 6.[3] JO C 93 de 22.4.2009, p. 22.