CELEX: C1995/299/03
Language: pt
Date: 1995-11-11 00:00:00
Title: Decisões adoptadas pelo Tribunal de Justiça na sua reunião de 19 de Setembro de 1995

11 . 11 . 95        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 299/ 1
                                                                      I
                                                             (Comunicações)
                                           TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                          TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                     Juramento de um novo membro do Tribunal de Justiça
                                                              ( 95/C 299/01 )
             Nomeado para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias por decisão dos representantes
             dos Governos dos Estados-membros das Comunidades Europeias de 13 de Dezembro de 1995 ('),
             prestou juramento perante o Tribunal de Justiça , em 18 de Setembro de 1995 , o juiz Melchior
             Wathelet .
             C ) JO n? L 233 de 30 . 9 . 1995 , p . 88 .
                        Juramento dos novos membros do Tribunal de Justiça de Primeira Instância
                                                               ( 95/C 299/02 )
             Nomeados para o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias por decisões dos
             representantes dos Governos dos Estados-membros das Comunidades Europeias de 17 e 26 de Julho
             de 1995 (') ( 2 ), prestaram juramento perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias , em
             18 de Setembro de 1995 , os juízes André Potocki e Rui Manuel Gens de Moura Ramos .
             (') JO nv I. 172 de 22 . 7 . 1995 , p . 23 .
             (-) JO n? I 188 de 9 . 8 . 1995 , p . 7 .
                  Decisões adoptadas pelo Tribunal de Justiça na sua reunião de 19 de Setembro de 1995
                                                                ( 95/C 299/03 )
              O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias , na sua reunião de 19 de Setembro de 1995 ,
              adoptou as seguintes decisões :
              Afectação do juiz M. Wathelet
              O Tribunal de Justiça decidiu afectar o juiz M. Wathelet às Primeira e Quinta Secções .
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           Designação dos presidentes de secção
           Nos termos do n? 1 do artigo 10? do Regulamento de Processo, o Tribunal designou, por um período
           de um ano a contar de 7 de Outubro de 1995 :
           — o juiz D. A. O. Edward presidente das Primeira e Quinta Secções ,
           — o juiz G. Hirsch presidente da Segunda Secção ,
           — o juiz J. P. Puissochet presidente da Terceira Secção ,
           — o juiz C. N. Kakouris presidente das Quarta e Sexta Secções .
           Composição das secções
           1 . A composição das secções para esse mesmo período foi estabelecida da seguinte forma :
               Primeira Secção
               D. A. O. Edward , presidente de secção ,
               P. Jann, L. Sevón e M. Wathelet, juízes .
               Segunda Secção
               G. Hirsch, presidente de secção ,
               }. F. Mancini e F. A. Schockweiler, juízes .
               Terceira Secção
               J. P. Puissochet, presidente de secção ,
               J. C. Moitinho de Almeida e C. Gulmann , juízes .
               Quarta Secção
               C. N. Kakouris , presidente de secção,
               P. Kapteyn , J. Murray e H. Ragnemalm, juízes .
               Quinta Secção
               D. A. O. Edward , presidente de secção,
               J. P. Puissochet, J. C. Moitinho de Almeida , C. Gulmann, P. Jann , L. Sevón e M. Wathelet,
               juízes .
               Sexta Secção
               C. N. Kakouris, presidente de secção,
               G. Hirsch, F. Mancini , F. A. Schockweiler, P. Kapteyn, J. Murray e H. Ragnemalm , juízes .
           2 . Para cada processo que lhes seja atribuído, as Primeira e Quarta Secções ( às quais estão afectos
               quatro juízes ) serão compostas pelo presidente, pelo juiz relator e por um terceiro juiz nomeado
               segundo a ordem de uma lista de antiguidade, avançando um nome por cada reunião geral .
           3 . Para efeitos da designação dos cinco juízes necessários a cada processo distribuído a uma secção
               grande, ou seja , a Quinta e a Sexta (a cada uma das quais estão afectados sete juízes ), é elaborada
               uma lista para o ano judicial . Esta lista inclui todos os juízes que fazem parte da secção, com
               excepção do presidente, pela ordem seguinte :
               a ) Os juízes da secção pequena , de quatro juízes , pela ordem de antiguidade ;
               b ) Os juízes da outra secção pequena pela mesma ordem.
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                 Para cada processo, a secção grande é composta por :
                 — o presidente ,
                 — o juiz relator,
                 — três juízes nomeados segundo a ordem da lista , avançando um nome por cada reunião
                       geral .
                 Em caso de impedimento de um ou vários juízes, a substituição efectua -se seguindo a ordem da
                 lista . Todavia , no caso de impedimento do presidente da secção grande , deverá ser substituído de
                 preferência pelo presidente da secção pequena .
                 Quando o Tribunal de Justiça ou a secção entendam que devem ser julgados em conjunto
                 diversos processos ( quer se encontrem formalmente apensos ou não ), a composição da formação
                 do julgamento é a que for fixada para o primeiro processo levado a reunião geral .
             4 . Até 6 de Outubro de 1996 , são as seguintes as listas acima referidas :
                 Primeira Secção
                 ( Presidente : D. A. O. Edward
                 P. Jann ,
                 L. Sevón e
                 M. Wathelet, juízes .
                 Quarta Secção
                 ( Presidente : C. N. Kakouris )
                 P. Kapteyn,
                 J. Murray e
                 H. Ragnemalm , juízes .
                 Quinta Secção
                 ( President: D. A. O. Edward )
                 P. Jann ,
                 L. Sevón ,
                 M. Wathelet,
                 J. C. Moitinho de Almeida ,
                 C. Gulmann e
                  1 . P. Puissochet, juízes .
                 Sexta Secção
                  ( Presidente : C. N. Kakouris )
                  P. Kapteyn ,
                 J. Murray,
                  H. Ragnemalm,
                  F. Mancini ,
                  F. Schockweiler e
                  G. Hirsch , juízes .
             Designação do primeiro advogado-geral
             Nos termos do n? 1 do artigo 10? do Regulamento de Processo , o Tribunal designou , por um período
             de um ano a contar de 7 de Outubro de 1995 , G. Tesauro primeiro advogado-geral .