CELEX: 31991R2497
Language: pt
Date: 1991-08-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2497/91 da Comissão, de 19 de Agosto de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 231 / 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  20 . 8 . 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N® 2497/91 DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Agosto de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n ? 2463/91 (8) ;
Económica Europeia,                                                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      no Regulamento (CEE) n? 1897/91 aos dados que a
Portugal,                                                            Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                     à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                        com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                    Artigo 1 ?
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de           1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última         nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)               n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
n? 2412/91 (4),
                                                                     2. Todavia, o montante da ajuda para a campanha de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                     comercialização de 1991 / 1992 relativa à colza, ao nabo
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                  silvestre e ao girassol, será confirmado ou substituído com
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                efeitos a partir de 20 de Agosto de 1991 no sentido de ter
nabita e de girassol (^ com a última redacção que lhe foi            em conta as consequências do regime das quantidades
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­              máximas garantidas para a campanha de comercialização
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                          de 1991 / 1992.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                                                Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                   O presente regulamento entra em vigor em 20 de Agosto
no Regulamento (CEE) n? 1897/91 da Comissão Q, com a                 de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1991 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9.    1966, p.   3025/66.
O   JO n? L 162 de 26.    6. 1991 ,   p. 27.
(3) JO n? L 164 de 24.    6. 1985,    p. 11 .
(4) JO n? L 224 de 12.    8 . 1991 ,  p. 46.
O   JO n? L 167 de 25.    7. 1972,    p. 9.
(6) JO n? L 201 de 31 .   7. 1990,    p. 11 .                        (8) JO n? L 226 de 14. 8 . 1991 , p. 21 .
P)  JO n? L 169 de 29 .   6. 1991 ,   p. 16.                         f JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---  20. 8 . 91                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 231 / 17
                                                                                ANEXO I
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente         1 ? período     2? período          3? período       4? período        5° período
                                                               8 (')              9 (')          ioo                 110             12 0                10
1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                  18,371             18,271         17,961              17,349           16,127            16,025
     — Portugal                                                 25,341             25,241         24,931              24,319          23,097             22,995
     — outros Estados-membros                                   18,371             18,271         17,961              17,349           16,127            16,025
2. Ajudas finais :
     Sementes colhidas e transformadas em :
     —   R. F. da Alemanha (DM)                                43,25              43,01           42,28               40,84           37,97              37,73
     —   Países Baixos (Fl)                                    48,73              48,46           47,64               46,02           42,78              42,51
     —   UEBL (FB/Flux)                                       892,03             887,17          872,12              842,40          783,07             778,11
     —    França (FF)                                         145,05             144,26          141,81              136,98          127,33             126,53
     —   Dinamarca (Dkr)                                      164,97             164,07          161,29              155,79          144,82             143,90
     —   Irlanda (£ Irl)                                        16,144             16,056         15,784              15,246           14,172            14,082
     —   Reino Unido (£)                                        14,515             14,434         14,186              13,693           12,711            12,627
     —   Itália (Lit)                                     32 360            32 183           31 637              30 559          28 407            28 130
     —   Grécia (Dr)                                       4 538,03           4 494,95        4 387,36             4 180,42        3 853,86          3 695,81
     —    Espanha (Pta)                                    2 816,20           2 801,44         2 755,68            2 663,50        2 483,65           2 457,61
     —   Portugal (Esc)                                    5 361,23            5 340,91        5 270,22            5 138,13        4 889,55          4 838,53
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
     1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 para nos
     Estados-membros, á excepção da Espanha.
                                                                               ANEXO II
                                                   Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente         1 ? período      2? período          3? período      4? período         5? período
                                                               8 (')              9 (')          io o                110             12 0                10
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                  19,621             19,521         19,211              18,599           17,377            17,275
     — Portugal                                                 26,591             26,491         26,181              25,569          24,347             24,245
     — outros Estados-membros                                   19,621             19,521         19,211              18,599           17,377            17,275
2. Ajudas finais :                                                      Il
     Sementes colhidas e transformadas em :            ll                                                    Illl
     —    R. F. da Alemanha (DM)                                46,19              45,96          45,23               43,79           40,91              40,67
     —    Países Baixos (Fl)                                    52,05              51,78          50,96               49,33           46,09              45,82
     —    UEBL (FB/Flux)                                      952,72             947,87          932,82              903,10          843,76             838,81
     —    França (FF)                                         154,92             154,13          151,68              146,85          137,20             136,40
     —    Dinamarca (Dkr)                                     176,19             175,30          172,51              167,02          156,04             155,13
     —    Irlanda (£ Irl)                                       17,242             17,155         16,882              16,344           15,270            15,181
     —    Reino Unido (£)                                       15,509             15,429         15,180              14,687           13,705            13,621
     —    Itália (Lit)                                    34 561            34 385           33 839              32 761          30 609             30 332
     —    Grécia (Dr)                                       4 853,18           4 810,10        4 702,51            4 495,58        4 169,01           4 010,96
     —    em Espanha (Pta)                                  3 004,73           2 989,97        2 944,21            2 852,03        2 672,18           2 646,15
     —    em Portugal (Esc)                                 5622,07            5 601,76        5 531,07            5 398,97        5 150,39           5 099,38
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
     1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 para nos
     Estados-membros, á excepção da Espanha.
 ---pagebreak---   N? L 231 / 18                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         20 . 8 . 91
                                                                               ANEXO III
                                                                Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente               1 ? período           2? período          3? período           4? período
                                                              8 (')                     9 (')                íoo                 110                  12 0
 1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                          I
     — Espanha                                                 25,804                    25,132               25,437              25,198               24,459
     — Portugal                                                32,988                   32,328                32,628              32,399               31,680
     — outros Estados-membros                                  20,748                   20,088                20,388              20,159               19,440
2. Ajudas finais :                                                                                   \
     a) Sementes colhidas e transformadas           I                                                l                    I
         em (2) :                                   \                                                l
         —    R F da Alemanha (DM)                             48,84                    47,29                 48,00              47,46                 45,77
         —    Países Baixos (Fl)                               55,04                    53,28                 54,08               53,47                51,57
         —    UEBL (FB/Flux)                               1 007,45                   975,40               989,97               978,85              943,93
         —    França (FF)                                    163,82                    158,61               160,98              159,17               1 53,49
         —    Dinamarca (Dkr)                                186,31                    180,39               183,08              181,03               174,57
         —    Irlanda (£ Irl)                                  18,233                   17,653                17,916              17,715               17,083
         —    Reino Unido (£)                                  16,374                   15,845                16,085              15,900               15,321
         —    Itália (Lit)                               36 547                   35 384                35 912              35 509               34 243
         —    Grécia (Dr)                                  5 107,75                4 913,69              4 956,51             4 837,69            4 643,71
         —    Portugal (Esc)                               6 977,85                6 843,79              6 894,89             6 839,02            6 693,40
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :                                                                             l
         — em Espanha (Pta)                                3 950,76                3 851,53              3 896,63             3 858,94            3 750,68
         — num outro Estado-membro (Pta)                   4 017,78                3 920,36              3 964,64             3 928,57            3 823,19
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comercialização de
     1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
     1,0186140.
                                                                              ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                               (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente              1 ? período            2? período        3 ? período       4? período        5? período
                                                   8                       9                     10                 11               12                 1
DM                                               2,049900                2,048510              2,047370           2,046250         2,046250           2,043160
Fl                                               2,310700                2,309190              2,307860           2,306780         2,306780           2,303260
FB/ Flux                                        42,264800               42,231800             42,203300          42,187000        42,1 87000        42,118700
FF                                               6,975220                6,972090              6,969140           6,964610         6,964610           6,957320
Dkr                                              7,938780                7,934220              7,929910           7,924570         7,924570           7,916710
£Irl                                             0,767443                0,767083              0,766733           0,766615         0,766615           0,765410
£                                                0,700410                0,700977              0,701380           0,701767         0,701767           0,702134
Lit                                         1 535,30               1 537,20               1 539,09          1 541,08          1 541,08          1 547,93
Dr                                            226,80400              229,02900              230,70500          233,30400     " 233,30400          240,01700
Esc                                           176,44000               177,11400             177,80300          178,30900        178,30900          179,93500
Pta                                           128,28400              128,57400              128,83900          129,07100        129,07100          129,65100