CELEX: 31993R1375
Language: pt
Date: 1993-06-05
Title: Regulamento (CEE) nº 1375/93 da Comissão, de 4 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

5. 6. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 136/7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1375/93 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Junho de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          lamento (CEE) n? 764/93 da Comissão (*), com a última
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                               n? 1292/93 (6),
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum de mercado do arroz ('), com a última redacção           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/92 (2), e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,                              Artigo 2?
nomeadamente, o seu artigo 8?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1993.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO n? L  80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          O JO n? L 79 de 1 . 4. 1993, p. 6.
(4) JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                         ¥) JO n? L 132 de 29. 5. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 136/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               5. 6. 93
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                         Direitos niveladores (')
                     Código NC                    Regime do                        ACP                   Países terceiros
                                             Regulamento (CEE)                 Bangladesh                (excepto ACP)
                                                n? 3877/86(0                    (')(2)(3)0                      (3)
                     1006 10 21                       —                           158,52                     324,25
                     1006 10 23                       —                           176,98                     361,17
                     1006 10 25                       —                          176,98                      361,17
                     1006  10 27                    270,88                        176,98                     361,17
                     1006  10 92                      —                           158,52                     324,25
                     1006  10 94                      —                          176,98                      361,17
                     1006  10 96                      —                          176,98                      361,17
                     1006 10 98                     270,88                        176,98                     361,17
                     1006 20 11                       —                           199,05                     405,31
                     1006 20 13                       —                          222,13                      451,46
                     1006 20 15                       —                          222,13                      451,46
                     1006 20 17                     338,60                       222,13                      451,46
                     1006 20 92                       —                           199,05                     405,31
                     1006 20 94                       —                          222,13                      451,46
                     1006 20 96                       —                          222,13                      451,46
                     1006 20 98                     338,60                       222,13                      451,46
                     1006 30 21                       —                          246,48                      516,82
                     1006 30 23                       —                          319,51                      662,79
                     1006 30 25                       —                          319,51                      662,79
                     1006 30 27                     497,09                       319,51                      662,79
                     1006 30 42                       —                          246,48                      516,82
                     1006 30 44                       —                          319,51                      662,79
                     1006 30 46                       —                          319,51                      662,79
                     1006 30 48                     497,09                       319,51                      662,79
                     1006 30 61                        —                          262,86                     550,42
                     1006 30 63                        —                         342,91                      710,52
                     1006 30 65                        —                          342,91                     710,52
                     1006 30 67                     532,89                       342,91                      710,52
                     1006 30 92                        —                          262,86                     550,42
                     1006 30 94                        —                          342,91                     710,52
                     1006 30 96                        —                          342,91                     710,52
                     1006 30 98                     532,89                        342,91                     710,52
                     1006 40 00                        —                           83,16                      172,33
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
               marino de Reunião.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
               Regulamento (CEE) n ? 1418/76.
           (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
               Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
               e (CEE) n? 862/91 .
           (*) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
               aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
           (6) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
               93/ 127/CEE, alterada pela Decisão 93/21 l /CEE, relativamente ao arroz semibranqueado dos códigos NC
               1006 30 21 a 1006 30 48, originário das Antilhas Neerlandesas, não são aplicados direitos niveladores à importa­
               ção de produtos originários dos PTU.