CELEX: 32016D2218
Language: pt
Date: 2016-12-07 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/2218 da Comissão, de 7 de dezembro de 2016, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2016) 7836] (Texto relevante para efeitos do EEE )

9.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 334/40
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2218 DA COMISSÃO
   de 7 de dezembro de 2016
   que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros
   
      
         [notificada com o número C(2016) 7836]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (3), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão (4) estabelece medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros. O anexo da referida decisão de execução delimita e enumera, nas suas nas partes I, II, III e IV, certas zonas desses Estados-Membros, diferenciando-as em função do nível de risco baseado na situação epidemiológica. Essa lista inclui, entre outras, certas zonas da Letónia, da Lituânia e da Polónia.
            
         
               (2)
            
            
               Em outubro de 2016, registaram-se alguns casos de peste suína africana em suínos selvagens na republikas pilsēta da Jūrmala e no novads de Dundagas, na Letónia, em duas zonas atualmente enumeradas na parte I do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. A ocorrência destes casos representa um aumento do nível de risco que deve ser tido em conta. Assim, as zonas relevantes da Letónia devem passar a constar da parte II e não da parte I do anexo, devendo ser aditadas novas zonas às partes I e II do anexo.
            
         
               (3)
            
            
               Em outubro de 2016, registaram-se dois casos de peste suína africana em suínos selvagens no powiat bialski e no powiat białostocki, na Polónia, em zonas que constam atualmente da lista incluída na parte III (no primeiro caso) e na parte II (no segundo caso) do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE, na proximidade imediata das zonas enumeradas na parte I do mesmo anexo. A ocorrência desta doença nesta zona implica um aumento do nível de risco que deve ser tido em conta. Por conseguinte, as zonas relevantes da Polónia enumeradas na parte I do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE devem passar a constar da parte II do mesmo anexo, devendo novas zonas ser aditadas à parte I do mesmo anexo.
            
         
               (4)
            
            
               Desde setembro de 2015, não foram notificados surtos de peste suína africana em suínos domésticos em determinadas zonas da Letónia e da Lituânia incluídas na lista da parte III do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. Além disso, a supervisão das medidas de biossegurança foi aplicada de forma satisfatória em explorações dessas zonas com base no programa nacional de biossegurança com vista à prevenção da propagação da peste suína africana. Estes factos indicam uma melhoria da situação epidemiológica. Por conseguinte, as zonas mencionadas desses Estados-Membros devem passar a constar da parte II e não da parte III do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE.
            
         
               (5)
            
            
               A evolução da atual situação epidemiológica da peste suína africana nas populações afetadas de suínos domésticos e selvagens na União deve ser tida em conta na avaliação do risco zoossanitário decorrente dessa situação no que se refere à doença na Letónia, na Lituânia e na Polónia. A fim de direcionar as medidas de polícia sanitária constantes da Decisão de Execução 2014/709/UE e impedir a continuação da propagação da peste suína africana, prevenindo ao mesmo tempo qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitando a criação de barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é oportuno alterar a lista da União de zonas sujeitas a medidas de polícia sanitária estabelecida no anexo da referida decisão de execução, de modo a ter em conta as alterações na atual situação epidemiológica no que se refere a essa doença na Letónia, na Lituânia e na Polónia.
            
         
               (6)
            
            
               O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de dezembro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
   
      (4)  Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2014, relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros e que revoga a Decisão de Execução 2014/178/UE (JO L 295 de 11.10.2014, p. 63).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            PARTE I
            1.   Estónia
            
            As seguintes zonas na Estónia:
            
                        —
                     
                     
                        o maakond de Hiiumaa.
                     
                  2.   Letónia
            
            As seguintes zonas na Letónia:
            
                        —
                     
                     
                        no novads de Bauskas, os pagasti de Īslīces, Gailīšu, Brunavas e Ceraukstes,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Dobeles, os pagasti de Bikstu, Zebrenes, Annenieku, Naudītes, Penkules, Auru e Krimūnu, Dobeles, Berzes, a parte do pagasts de Jaunbērzes localizada a oeste da estrada P98, e a pilsēta de Dobele,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Jelgavas, os pagasti de Glūdas, Svētes, Platones, Vircavas, Jaunsvirlaukas, Zaļenieku, Vilces, Lielplatones, Elejas e Sesavas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Kandavas, os pagasti de Vānes e Matkules,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Talsu, os pagasti de Ģibuļu, Lībagu, Abavas, Sabile, as pilsētas de Sabile, Talsi e Stende,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Ventspils, os pagasti de Vārves, Užavas, Jūrkalnes, Piltenes, Zīru, Ugāles, Usmas e Zlēku, e a pilsēta de Piltene,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Brocēnu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Jaunpils,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Rundāles,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Stopiņu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Tērvetes,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a pilsēta de Bauska,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a republikas pilsēta de Jelgava,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a republikas pilsēta de Ventspils.
                     
                  3.   Lituânia
            
            As seguintes zonas na Lituânia:
            
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Jurbarkas, os seniūnijos de Raudonės, Veliuonos, Seredžiaus e Juodaičių,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Pakruojis, os seniūnijos de Klovainių, Rozalimo e Pakruojo,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Panevežys, a parte do seniūnija de Krekenavos localizada a oeste do rio Nevėžis,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Raseiniai, os seniūnijos de Ariogalos, miestas de Ariogalos, Betygalos, Pagojukų e Šiluvos,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Šakiai, os seniūnijos de Plokščių, Kriūkų, Lekėčių, Lukšių, Griškabūdžio, Barzdų, Žvirgždaičių, Sintautų, Kudirkos Naumiesčio, Slavikų e Šakių,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybė de Pasvalys,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybė de Vilkaviškis,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybė de Radviliškis,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o savivaldybė de Kalvarija,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o savivaldybė de Kazlų Rūda,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o savivaldybė de Marijampolė.
                     
                  4.   Polónia
            
            As seguintes zonas na Polónia:
            No województwo warmińsko-mazurskie:
            
                        —
                     
                     
                        os gminy de Kalinowo e Prostki no powiat ełcki,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o gmina de Biała Piska no powiat piski.
                     
                  No województwo podlaskie:
            
                        —
                     
                     
                        os gminy de Juchnowiec Kościelny, Suraż, Turośń Kościelna, Łapy e Poświętne no powiat białostocki,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        os gminy de Brańsk com a cidade de Brańsk, Boćki, Rudka, Wyszki, a parte do gmina de Bielsk Podlaski localizada a oeste da linha criada pela estrada n.o 19 (a norte da cidade de Bielsk Podlaski) e prolongada pela fronteira oriental da cidade de Bielsk Podlaski e pela estrada n.o 66 (a sul da cidade de Bielsk Podlaski), a cidade de Bielsk Podlaski, a parte do gmina de Orla situada a oeste da estrada n.o 66, no powiat bielski,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        os gminy de Drohiczyn, Dziadkowice, Grodzisk e Perlejewo no powiat siemiatycki,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        os gminy de Grabowo e Stawiski no powiat kolneński,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        os gminy de Kołaki Kościelne, Szumowo, Zambrów, com a cidade de Zambrów, no powiat zambrowski,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        os gminy de Rutka-Tartak, Szypliszki, Suwałki, Raczki no powiat suwalski,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        os gminy de Sokoły, Kulesze Kościelne, Nowe Piekuty, Szepietowo, Klukowo, Ciechanowiec, Wysokie Mazowieckie, com a cidade de Wysokie Mazowieckie, Czyżew no powiat wysokomazowiecki,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o powiat augustowski,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o powiat łomżyński,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o powiat M. Białystok,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o powiat M. Łomża,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o powiat M. Suwałki,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o powiat sejneński.
                     
                  No województwo mazowieckie:
            
                        —
                     
                     
                        os gminy de Ceranów, Jabłonna Lacka, Sterdyń e Repki no powiat sokołowski,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        os gminy de Korczew, Przesmyki, Paprotnia, Suchożebry, Mordy, Siedlce e Zbuczyn no powiat siedlecki,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o powiat M. Siedlce,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        os gminy de Rzekuń, Troszyn, Czerwin e Goworowo no powiat ostrołęcki,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        os gminy de Olszanka, Łosice e Platerów no powiat łosicki,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o powiat ostrowski.
                     
                  No województwo lubelskie:
            
                        —
                     
                     
                        o gmina de Hanna no powiat włodawski,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        os gminy de Kąkolewnica Wschodnia e Komarówka Podlaska no powiat radzyński.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        os gminy de Międzyrzec Podlaski, com a cidadde de Międzyrzec Podlaski, Drelów, Rossosz, Sławatycze, Wisznica, Sosnówka, Łomazy e Tuczna no powiat bialski.
                     
                  PARTE II
            1.   Estónia
            
            As seguintes zonas na Estónia:
            
                        —
                     
                     
                        o linn de Elva,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o linn de Võhma,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o linn de Kuressaare,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o linn de Rakvere,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o linn de Tartu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o linn de Viljandi,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o maakond de Harjumaa (excluindo a parte do vald de Kuusalu localizada a sul da estrada 1 (E20), o vald de Aegviidu e o vald de Anija),
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o maakond de Ida-Virumaa,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o maakond de Läänemaa,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o maakond de Pärnumaa,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o maakond de Põlvamaa,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o maakond de Võrumaa,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o maakond de Valgamaa,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o maakond de Raplamaa,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Suure-Jaani,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a parte do vald de Tamsalu localizada a nordeste do caminho-de-ferro Tallinn-Tartu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Tartu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Abja,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Alatskivi,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Haaslava,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Haljala,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Tarvastu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Nõo,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Ülenurme,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Tähtvere,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Rõngu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Rannu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Konguta,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Puhja,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Halliste,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Kambja,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Karksi,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Kihelkonna,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Kõpu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Lääne-Saare,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Laekvere,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Leisi,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Luunja,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Mäksa,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Meeksi,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Muhu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Mustjala,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Orissaare,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Peipsiääre,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Piirissaare,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Pöide,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Rägavere,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Rakvere,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Ruhnu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Salme,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Sõmeru,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Torgu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Vara,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Vihula,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Viljandi,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Vinni,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Viru-Nigula,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Võnnu.
                     
                  2.   Letónia
            
            As seguintes zonas na Letónia:
            
                        —
                     
                     
                        no novads de Apes, os pagasti de Trapenes, Gaujienas e Apes e a pilsēta de Ape,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Balvu, os pagasti de Vīksnas, Bērzkalnes, Vectilžas, Lazdulejas, Briežuciema, Tilžas, Bērzpils e Krišjāņu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Bauskas, os pagasti de Mežotnes, Codes, Dāviņu e Vecsaules,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Daugavpils, os pagasti de Vaboles, Līksnas, Sventes, Medumu, Demenas, Kalkūnes, Laucesas, Tabores, Maļinovas, Ambeļu, Biķernieku, Naujenes, Vecsalienas, Salienas e Skrudalienas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Dobeles, a parte do pagasts de Jaunbērzes localizada a leste da estrada P98,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Gulbenes o pagasts de Līgo,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Jelgavas, os pagasti de Kalnciema, Līvbērzes e Valgundes,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Kandavas, os pagasti de Cēres, Kandavas, Zemītes e Zantes, a pilsēta de Kandava,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Preiļu, o pagasts de Saunas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Raunas, o pagasts de Raunas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Riebiņu, os pagasti de Sīļukalna, Stabulnieku, Galēnu e Silajāņu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Rugāju, o pagasts de Lazdukalna,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Smiltenes, os pagasti de Brantu, Blomes, Smiltenes, Bilskas e Grundzāles, a pilsēta de Smiltene,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Talsu, os pagasti de Ķūļciema, Balgales, Vandzenes, Laucienes, Virbu, Strazdes, Lubes, Īves, Valdgales, Laidzes e Ārlavas, a pilsēta de Valdemārpils,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Ventspils, os pagasti de Ances, Tārgales, Popes e Puzes,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Ādažu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Aglonas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Aizkraukles,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Aknīstes,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Alojas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Alūksnes,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Amatas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Babītes,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Baldones,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Baltinavas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Beverīnas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Burtnieku,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Carnikavas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Cēsu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Cesvaines,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Ciblas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Dagdas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Dundagas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Engures,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Ērgļu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Garkalnes,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Iecavas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Ikšķiles,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Ilūkstes,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Inčukalna,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Jaunjelgavas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Jēkabpils,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Kārsavas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Ķeguma,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Ķekavas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Kocēnu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Kokneses,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Krāslavas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Krimuldas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Krustpils,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Lielvārdes,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Līgatnes,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Limbažu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Līvānu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Lubānas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Ludzas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Madonas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Mālpils,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Mārupes,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Mazsalacas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Mērsraga,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Naukšēnu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Neretas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Ogres,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Olaines,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Ozolnieki,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Pārgaujas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Pļaviņu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Priekuļu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Rēzeknes,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Rojas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Ropažu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Rūjienas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Salacgrīvas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Salas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Salaspils,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Saulkrastu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Sējas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Siguldas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Skrīveru,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Strenču,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Tukuma,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Valkas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Varakļānu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Vecpiebalgas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Vecumnieku,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Viesītes,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Viļakas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Viļānu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Zilupes,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a republikas pilsēta de Daugavpils,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a republikas pilsēta de Jēkabpils,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a republikas pilsēta de Jūrmala,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a republikas pilsēta de Rēzekne,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a republikas pilsēta de Valmiera.
                     
                  3.   Lituânia
            
            As seguintes zonas na Lituânia:
            
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Anykščiai, os seniūnijos de Kavarskas, Kurkliai e a parte de Anykščiai localizada a sudoeste das estradas n.o 121 e n.o 119,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Jonava, os seniūnijos de Šilų, Bukonių e, no seniūnija de Žeimių, as aldeias de Biliuškiai, Drobiškiai, Normainiai II, Normainėliai, Juškonys, Pauliukai, Mitėniškiai, Zofijauka e Naujokai,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Kaunas, os seniūnijos de Akademijos, Alšėnų, Babtų, Batniavos, Čekiškės, Domeikavos, Ežerėlio, Garliavos, apylinkių Garliavos, Kačerginės, Kulautuvos, Linksmakalnio, Raudondvario, Ringaudų, Rokų, Samylų, Taurakiemio, Užliedžių, Vilkijos, apylinkių Vilkijos e Zapyškio,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Kėdainiai, os seniūnijos de Josvainių e Pernaravos,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Panevėžys, os seniūnijos de Karsakiškio, Naujamiesčio, Paįstrio, Panavėžio, Ramygalos, Smilgių, Upytės, Vadoklių, Velžio e a parte do seniūnija de Krekenavos localizada a leste do rio Nevėžis,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Prienai, os seniūnijos de Veiverių, Šilavoto, Naujosios Ūtos, Balbieriškio, Ašmintos, Išlaužo e Pakuonių,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Šalčininkai, os seniūnijos de Jašiūnų, Turgelių, Akmenynės, Šalčininkų, Gerviškių, Butrimonių, Eišiškių, Poškonių e Dieveniškių,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Varėna, os seniūnijos de Kaniavos, Marcinkonių e Merkinės,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Vilnius, as partes do seniūnija de Sudervė e Dūkštai localizadas a nordeste da estrada n.o 171, os seniūnijos de Maišiagala, Zujūnų, Avižienių, Riešės, Paberžės, Nemenčinės, miesto de Nemenčinės, Sužionių, Buivydžių, Bezdonių, Lavoriškių, Mickūnų, Šatrininkų, Kalvelių, Nemėžių, Rudaminos, Rūkainių, Medininkų, Marijampolio, Pagirių e Juodšilių,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o miesto savivaldybė de Alytus,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Utena, os seniūnijos de Sudeikių, Utenos, miesto de Utenos, Kuktiškių, Daugailių, Tauragnų e Saldutiškio,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Alytus, os seniūnijos de Pivašiūnų, Punios, Daugų, Alovės, Nemunaičio, Raitininkų, Miroslavo, Krokialaukio, Simno e Alytaus,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o miesto savivaldybė de Kaunas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o miesto savivaldybė de Panevėžys,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o miesto savivaldybė de Prienai,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o miesto savivaldybė de Vilnius,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybė de Biržai,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o savivaldybė de Druskininkai,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybė de Ignalina,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybė de Lazdijai,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybė de Kupiškis,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybė de Molėtai,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybė de Rokiškis,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybė de Širvintos,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybė de Švenčionys,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybė de Ukmergė,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybė de Zarasai,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o savivaldybė de Birštonas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o savivaldybė de Visaginas.
                     
                  4.   Polónia
            
            As seguintes zonas na Polónia:
            No województwo podlaskie:
            
                        —
                     
                     
                        o gmina de Dubicze Cerkiewne, as partes dos gminy de Kleszczele e Czeremcha localizadas a leste da estrada n.o 66, no powiat hajnowski,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o gmina de Rutki no powiat zambrowski,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o gmina de Kobylin-Borzymy no powiat wysokomazowiecki,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        os gminy de Czarna Białostocka, Dobrzyniewo Duże, Gródek, Michałowo, Supraśl, Tykocin, Wasilków, Zabłudów, Zawady e Choroszcz no powiat białostocki,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a parte do gmina de Bielsk Podlaski localizada a leste da linha criada pela estrada n.o 19 (a norte da cidade de Bielsk Podlaski) e prolongada pela fronteira oriental da cidade de Bielsk Podlaski e pela estrada n.o 66 (a sul da cidade de Bielsk Podlaski), a parte do gmina de Orla situada a leste da estrada n.o 66, no powiat bielski,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o powiat sokólski.
                     
                  No województwo lubelskie:
            
                        —
                     
                     
                        os gminy de Piszczac e Kodeń no powiat bialski.
                     
                  PARTE III
            1.   Estónia
            
            As seguintes zonas na Estónia:
            
                        —
                     
                     
                        o maakond de Jõgevamaa,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o maakond de Järvamaa,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a parte do vald de Kuusalu localizada a sul da estrada 1 (E20),
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a parte do vald de Tamsalu localizada a sudoeste do caminho-de-ferro Tallinn-Tartu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Aegviidu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Anija,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Kadrina,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Kolga-Jaani,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Kõo,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Laeva,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Laimjala,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Pihtla,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Rakke,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Tapa,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Väike-Maarja,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Valjala.
                     
                  2.   Letónia
            
            As seguintes zonas na Letónia:
            
                        —
                     
                     
                        no novads de Balvu, os pagasti de Kubuļu, Balvu e a pilsēta de Balvi,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Daugavpils, os pagasti de Nīcgales, Kalupes, Dubnas e Višķu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Gulbenes, os pagasti de Beļavas, Galgauskas, Jaungulbenes, Daukstu, Stradu, Litenes, Stāmerienas, Tirzas, Druvienas, Rankas, Lizuma e Lejasciema e a pilsēta de Gulbene,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Jaunpiebalgas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Raunas, o pagasts de Drustu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Smiltenes, os pagasti de Launkalnes, Variņu e Palsmanes,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Apes, o pagasts de Virešu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Rugāju, o pagasts de Rugāju,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Preiļu, os pagasti de Preiļu, Aizkalnes e Pelēču, e a pilsēta de Preiļi,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Riebiņu, os pagasti de Riebiņu e Rušonas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Vārkavas.
                     
                  3.   Lituânia
            
            As seguintes zonas na Lituânia:
            
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Anykščiai, os seniūnijos de Debeikių, Skiemonių, Viešintų, Andrioniškio, Svėdasų, Troškūnų, Traupio e a parte do seniūnija de Anykščių localizada a nordeste das estradas n.o 121 e n.o 119,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Alytus, o seniūnija de Butrimonių,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Jonava, os seniūnijos de Upninkų, Ruklos, Dumsių, Užusalių, Kulvos e, no seniūnija de Žeimiai, as aldeias de Akliai, Akmeniai, Barsukinė, Blauzdžiai, Gireliai, Jagėlava, Juljanava, Kuigaliai, Liepkalniai, Martyniškiai, Milašiškiai, Mimaliai, Naujasodis, Normainiai I, Paduobiai, Palankesiai, Pamelnytėlė, Pėdžiai, Skrynės, Svalkeniai, Terespolis, Varpėnai, Žeimių gst., Žieveliškiai e miestelis Žeimių,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybė de Kaišiadorys,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Kaunas, os seniūnijos de Vandžiogalos, Lapių, Karmėlavos e Neveronių,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Kėdainiai, o seniūnija de Pelėdnagių, Krakių, Dotnuvos, Gudžiūnų, Surviliškio, Vilainių, Truskavos, Šėtos e miesto de Kėdainių,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Prienai, os seniūnijos de Jiezno e Stakliškių,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Panevėžys, os seniūnijos de Miežiškių e Raguvos,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Šalčininkai, os seniūnijos de Baltosios Vokės, Pabarės, Dainavos e Kalesninkų,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Varėna, os seniūnijos de Valkininkų, Jakėnų, Matuizų, Varėnos e Vydenių,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Vilnius, as partes do seniūnija de Sudervė e Dūkštai localizadas a sudoeste da estrada n.o 171,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Utena, os seniūnijos de Užpalių, Vyžuonų e Leliūnų,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o savivaldybė de Elektrėnai,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o miesto savivaldybė de Jonava,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o miesto savivaldybė de Kaišiadorys,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybė de Trakai.
                     
                  4.   Polónia
            
            As seguintes zonas na Polónia:
            No województwo podlaskie:
            
                        —
                     
                     
                        o powiat grajewski,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o powiat moniecki,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        os gminy de Czyże, Białowieża, Hajnówka com a cidade de Hajnówka, Narew, Narewka e as partes dos gminy de Czeremcha e Kleszczele localizadas a oeste da estrada n.o 66 no powiat hajnowski,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        os gminy de Mielnik, Milejczyce, Nurzec-Stacja, Siemiatycze com a cidade de Siemiatycze no powiat siemiatycki.
                     
                  No województwo mazowieckie:
            
                        —
                     
                     
                        os gminy de Sarnaki, Stara Kornica e Huszlew no powiat łosicki.
                     
                  No województwo lubelskie:
            
                        —
                     
                     
                        os gminy de Konstantynów, Janów Podlaski, Leśna Podlaska, Rokitno, Biała Podlaska, Zalesie e Terespol com a cidade de Terespol no powiat bialski,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o powiat de M. Biała Podlaska.
                     
                  PARTE IV
            
               Itália
            
            As seguintes zonas na Itália:
            
                        —
                     
                     
                        todas as zonas da Sardenha.»