CELEX: 31992R3533
Language: pt
Date: 1992-12-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3533/92 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1992, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

8 . 12. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 358/ 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3533/92 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Dezembro de 1992
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
                                                                 do Regulamento (CEE) n? 3506/92 aos dados dos quais a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
Económica Europeia,                                              tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 dade com o anexo do presente Regulamento,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1738/920 e, nomeadamente, o n? 2, quinto
parágrafo, do seu artigo 16?,
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação                                  Artigo 1 ?
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
n? 3506/92 da Comissão (3) ;                                     alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que existem possibilidades de exportação            n? 3506/92 são alteradas em conformidade com o anexo
para uma quantidade de 50 000 toneladas de farinha de            do presente regulamento.
centeio para determinados destinos ; que é adequado o
recurso ao procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do
Regulamento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (4), com a                                       Artigo 2?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2804/92 (*) ; que é conveniente ter em conta tal facto        O presente regulamento entra em vigor em 8 de
aquando da fixação das restituições ;                            Dezembro de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
0   JO  n? L 354 de 4. 12. 1992, p. 22.
(4) JO  n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.
0   JO  n? L 282 de 26. 9. 1992, p. 40.
 ---pagebreak--- N? L 358/ 14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                8 . 12. 92
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 7 de Dezembro de 1992, que altera as restituições
             aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                         centeio
                                                                                                   (Em ecus/t)
                     Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições (2)
                      0709 90 60 000                        —                            —
                      0712 90 19 000                        —                            —
                      1001 10 10 000                        —                            —
                      1001 10 90 000                        04                          50,00
                                                            02                          20,00
                      1001 90 91 000                        01                            0
                      1001 90 99 000                        04                          62,00
                                                            05                          21,00
                                                            02                          20,00
                      1002 00 00 000                        03                          21,00
                                                            02                          20,00
                      1003 00 10 000                        06                          65,00
                                                            02                            0
                      1003 00 90 000                        04                          65,00
                                                            02                          20,00
                      1004 00 10 000                        —                            —
                      1004 00 90 000                        —                            —
                      1005 10 90 000                        —                            —
                      1005 90 00 000                        04                          82,00
                                                            02                            0
                      1007 00 90 000                        —                            —
                      1008 20 00 000                        —                            —
                      1101 00 00 100                        01                          96,00
                      1101 00 00 130                        01                          93,00
                      1101 00 00 150                        01                          86,00
                      1101 00 00 170                        01                          80,00
                      1101 00 00 180                        01                          74,00
                      1101 00 00 190                        —                            —
                      1101 00 00 900                        —                            —
                      1102 10 00 500                        01                         125,00 O
                      1102 10 00 700                        —                            —
                      1102 10 00 900                        —                            —
                      1103 11 10 200                        01                         140,00
                      1103 11 10 400                        01                         120,00
                      1103 11 10 900                        01                            0
                      1103 11 90 200                        01                          96,00
                      1103 11 90 800                        —                            —
 ---pagebreak--- 8 . 12. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 358/ 15
           (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
               01 Todos os países terceiros,
               02 Outros países terceiros,
               03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
               04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
               05 Polónia,
               06 Zona II c).
           (*) As restituições à exportação para as repúblicas da Sérvia e do Montengro só podem ser concedidas no âmbito da
               ajuda comunitária prestada por organizações de beneficência, no respeito das condições estabelecidas na alínea a)
               do artigo 2? e no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1432/92 do Conselho.
           (3) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89
               alterado, para uma quantidade de 50 000 toneladas de farinha de centeio com destino a todos os países terceiros.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de
                   30. 7. 1992, p. 20).