CELEX: 31991R0681
Language: pt
Date: 1991-03-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 681/91 da Comissão, de 20 de Março de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

21 . 3. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 75/41
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 681 /91 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Março de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no Regulamento (CEE) n? 637/91 aos dados que a Comis­
Económica Europeia,                                               são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
                                                                  exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   o anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada                                     Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                  1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  nos n ?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de            n? 2681 /83 da Comissão (8) constam dos anexos.
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  2. Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
n? 611 /91 (4),                                                   antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  / 1992 relativa à colza e ao nabo silvestre será confirmado
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               ou substituído com efeitos a partir de 21 de Março de
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             1991 no sentido de ter em conta os preços e as medidas
nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi       conexas para a campanha de comercialização de 1991 /
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­           / 1992 e as consequências de regime das quantidades
mente, o n ? 3 do artigo 2?,                                      máximas garantidas.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no
artigo 27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado               O presente regulamento entra em vigor em 21 de Março
no Regulamento (CEE) n? 637/91 da Comissão (7);                   de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
R   JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO  n? L 70 de 18 . 3 . 1991 , p . 43.
(5) JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(6) JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .
n   JO  n? L 69 de 16. 3 . 1991 , p. 10.                          (8) JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 75/42                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            21 . 3 . 91
                                                                                 ANEXO I
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
\                                                           Corrente          1 ? período         2? período         3? período        4? período         5? período
\                                                               3                    4                  5                  6                ?(')               8 (')
  1 . Ajudas globais! (ECU):
      — Espanha                                                  0,000                0,000              0,000              0,000            10,913             10,912
      — Portugal                                               27,245               27,323             27,329             27,329             17,883             17,882
      — outros Estados-membros                                 20,275               20,353             20,359             20,359             10,913             10,912
  2. Ajudas finais :                                                                                                                                   l
      Sementes colhidas e transformadas em :                                                                                                           \
      —    R. F. da Alemanha (DM)                              47,73                47,91              47,93              47,93             25,69               25,69
      —    Países Baixos (Fl)                                  53,78                53,99              54,00              54,00             28,95               28,94
      —    UEBL (FB/Flux)                                     984,48              988,27              988,56             988,56            529,89             529,85
      —    França (FF)                                        160,08               160,70             160,75             160,75             86,17               86,16
      —    Dinamarca (Dkr)                                    182,07               182,77             182,82             182,82             98,00               97,99
      —    Irlanda (£ Irl)                                     17,817               17,886             17,891             17,891              9,590              9,589
      —    Reino Unido (£)                                     15,496               15,554             15,553             15,553              8,099              8,072
      —    Itália (Lit)                                    35 713             35 851              35 861            35 861             19 223             19 091
      —    Grécia (Dr)                                      4 103,19            4 100,74           4 061,46           4 028,70           1 778,54           1 661,08
      —    Espanha (Pta)                                         0,00                 0,00               0,00               0,00         1 762,78           1 744,21
      —    Portugal (Esc)                                   5 739,27            5 756,22            5 756,28          5 747,23          3 789,50           3 747,15
                                                                                ANEXO II
                                                   Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                             Corrente          1 ? período         2? período         3? período        4? período         5? período
                                                                3                    4                  5                  6                7 (')              80
                                                                                                 v
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                  0,585                0,663              0,669              0,669            13,413             13,412
      — Portugal                                               29,745               29,823             29,829             29,829             20,383             20,382
      — outros Estados-membros                                 22,775               22,853             22,859             22,859             13,413             13,412
  2. Ajudas finais :                                                                           \
      Sementes colhidas e transformadas em :           \                   \                                     \
      —    R. F. da Alemanha (DM)                              53,62                53,80              53,81              53,81              31,58              31,57
      —    Países Baixos (Fl)                                  60,41                60,62              60,63              60,63              35,58              35,58
      —    UEBL (FB/Flux)                                   1 105,87            1 109,66            1 109,95           1 109,95            651,29             651,24
      —    França (FF)                                        179,82               180,44             180,49             180,49            105,90             105,90
      —    Dinamarca (Dkr)                                    204,52 .             205,22             205,27             205,27            120,45             120,44
      —    Irlanda (£ Irl)                                     20,014               20,083             20,088             20,088             11,787             11,786
      —    Reino Unido (£)                                      17,445              17,503             17,502             17,502             10,048             10,021
      —    Itália (Lit)                                    40 117             40 254              40 265             40 265            23 626             23 495
      —    Grécia (Dr)                                      4 660,45            4 658,00            4 618,72           4 585,97          2 335,80           2 218,34
      —    em Espanha (Pta)                                   183,85               196,70             198,94             190,41          2 145,02           2 126,45
      —    em Portugal (Esc)                                6 260,96            6 277,91            6 277,97           6 268,92          4311,19            4 268,84
  (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
      para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, com base, nomeadamente :
      — nas propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 /1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
          para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das • duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
          Espanha,
      — no ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como nas taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
          zação de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak---   21 . 3 . 91                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 75/43
                                                                            ANEXO III
                                                              Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente             1 ? período            2? período         3? período            4? período
I                                                             3                       4                     5                  6                    7
  1 . Ajudas globais (ECU) :                        I
      — Espanha                                              30,395                  30,519                30,254             30,152               30,152
      — Portugal                                             39,318                  39,446                39,192             39,092               39,092
      — outros Estados-membros                               27,078                  27,206                26,952             26,852               26,852
  2. Ajudas finais :                                \                     I
      a) Sementes colhidas e transformadas          \                     I
          em ('):                                   l                     I
          — R F da Alemanha (DM)                             63,75                   64,05                 63,45              63,21                63,21
          —   Países Baixos (Fl)                             71,83                   72,17                 71,49              71,23                71,23
          —   UEBL (FB/Flux)                              1 314,81              1 321,02               1 308,69           1 303,83              1 303,83
          —   França (FF)                                   213,80                 214,81                212,80             212,01                212,01
          —   Dinamarca (Dkr)                               243,16                 244,31                242,03             241,13                241,13
          —   Irlanda (£ Irl)                                23,795                  23,908                23,685             23,597               23,597
          —   Reino Unido (£)                                20,790                  20,887                20,677             20,597               20,597
          —   Itália (Lit)                               47 697               47 922                 47 475             47 298                47 298
          —   Grécia (Dr)                                 5 607,03              5 615,39               5 507,03           5 446,79              5 446,79
          —   Portugal (Esc)                              8 257,53              8 284,90               8 231,95           8 202,34              8 202,34
      b) Sementes colhidas em Espanha e             l.I
          transformadas :                                                 I                       \
          — em Espanha (Pta)                              4 727,31              4 747,22               4 709,82           4 687,35              4 687,35
          — num outro Estado-membro (Pta)                 4 783,75              4 804,22               4 768,42           4 746,42              4 746,42
  (') Para as sementes colhidas nos Estados-membros, a excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
      1,0186140.
                                                                            ANEXO IV
    Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                             (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente          1 ? período            2? período         3? período       4? período         5? período
                                                   3                    4                     5                  6                 7                  8
  DM                                             2,051940             2,049760              2,048580           2,046430          2,046430          2,041820
  Fl                                             2,309930             2,307780              2,306530           2,303990          2,303990          2,298790
  FB/Flux                                       42,255100            42,218100             42,192899          42,147000        42,147000          42,065700
  FF                                             6,989050             6,983320              6,980350           6,973840          6,973840          6,962630
  Dkr                                            7,879960             7,878600              7,878780           7,875040          7,875040          7,868770
  £Irl                                           0,771150             0,771288              0,772288           0,772491          0,772491          0,774934
  £                                              0,700926             0,702229              0,703319           0,704068          0,704068          0,705727
  Lit                                        1 531,13           1 533,52               1 536,1 1          1 537,72         1 537,72           1 544,90
  Dr                                           221,06700          223,22200         f 225,52300              227,78400       227,78400           234,08500
  Esc                                          178,55400           178,99600             179,58500           180,16000        180,16000          182,21600
  Pta                                          127,68600           128,09900             127,83500           128,73700        128,73700          129,57100