CELEX: 31989R1356
Language: pt
Date: 1989-05-19
Title: Regulamento (CEE) nº 1356/89 da Comissão, de 18 de Maio de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

19 . 5 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 135/ 19
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1356/89 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Maio de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                       açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
                                                                  dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  midade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                     Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu              Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
artigo 16?,                                                       artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                                  branco, fixados no anexo.
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2336/88 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1340/89 (4) ;                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades             O presente regulamento entra em vigor em 1 9 de Maio de
constantes do Regulamento (CEE) n? 2336/88 aos dados              1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito ^m Bruxelas, em 18 de Maio de 1989 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 ,
O   JO   n? L 203 de 28. 7. 1988, p. 22.
(4  JO   n? L 134 de  18 . 5. 1989, p. 13.
 ---pagebreak--- N? L 135/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              19 . 5. 89
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 18 de Maio de 1989, que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                              (Em ECU/100 kg)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                    1701 11 10                                                   31,44 (') ,
                                    1701 11 90                                                   31,44 0
                                    1701 12 10                                                   31,44 (')
                                    1701 12 90                                                   31,44 (')
                                    1701 91 00                                                   36,72
                                    1701 99 10                                                   36,72
                                    1701 99 90                                                   36,72 (2)
            (') O presente regulamento e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
                em bruto exportado se afastar de 92 % , o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 837/68 da Comissão (JO ri? L 151 de 30. 6. 1968,
                p. 42).
            (z) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                tizantes ou corantes.