CELEX: 31990R2575
Language: pt
Date: 1990-09-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2575/90 da Comissão, de 5 de Setembro de 1990, relativa à abertura de uma venda por concurso especial, com vista à utilização no sector dos combustíveis para motores na Comunidade, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

N? L 243/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     6 , 9 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2575/90 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Setembro de 1990
                  relativa à abertura de uma venda por concurso especial, com vista à utilização no
                  sector dos combustíveis para motores na Comunidade, de álcoois de origem
                                    vínica na posse dos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            intervenção espanhol, francês e italiano. Cada lote deste
                                                                 concurso especial diz respeito a uma quantidade de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               640 000 hectolitros de álcool a 100 % vol .
Económica Europeia,
                                                                 O álcool colocado à venda destina-se a ser utilizado na
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                  Comunidade, no sector dos combustíveis para motores. As
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­         transformações     necessárias   devem    ser efectuadas      na
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última          Comunidade .
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1325/90 (2),
                                                                                            Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras          A localização e as referências das cubas dos lotes, o»
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes          volume de álcool contido em cada cuba; o título alcoomé­
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ? do         trico, as características do álcool e as referências à medida
Regulamento (CEE) n? 822/87 e detidos pelos orga­                de intervenção que está na origem da produção do álcool,
nismos de intervenção (3), e, nomeadamente, o n? 1 do            que devem ser feitas mediante citação do número do
seu artigo 1 ?,                                                  artigo do Regulamento (CEE) n ? 822/87, serão mencio­
                                                                 nados no anúncio de concurso especial, em conformidade
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1780/89 da               com o n? 5 do artigo 29? do Regulamento (CEE)
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo        n? 1780/89.
Regulamento (CEE) n? 2568/90 (*), estabeleceu as regras
de execução relativas ao escoamento dos álcoois prove­
nientes das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39?                                Artigo 3 ?
do Regulamento (CEE) n? 822/87 na posse dos orga­
nismos de intervenção ;                                          A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto no
                                                                 Regulamento (CEE) n ? 1780/89, nomeadamente nos seus
Considerando que, devido ao custo da armazenagem do              artigos 1 8? a 38?
álcool, se revela oportuno abrir um concurso especial para
a venda de álcoois de origem vínica provenientes das                                        Artigo 4?
destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regula­
mento (CEE) n? 822/87 na posse dos organismos de                 As condições específicas do concurso especial n? 5/90
intervenção espanhol, francês e italiano ;                       CE, bem como os nomes e os endereços dos organismos
                                                                 de intervenção em causa, constam do anúncio de
Considerando que é conveniente proceder a um concurso            concurso publicado no Jornal Oficial das Comunidades
especial para a utilização no sector dos combustíveis para       Europeias, série C.
motores na Comunidade ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                     Artigo 5?
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Vinhos,                                            A data limite para a apresentação das propostas no ende­
                                                                 reço indicado no anúncio de concurso é fixada em 25 de
                                                                 Setembro de 1990, às 12 horas (hora de Bruxelas).
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                            Artigo 6?
                          Artigo 1 ?
                                                                 A garantia de execução prevista no n? 2 do artigo 24? do
Procede-se à venda por concurso especial n? 5/90 CE de           Regulamento (CEE) n? 1780/89 é substituída pela obriga­
uma quantidade total de, 3 200 000 hectolitros de álcool,        ção para o adjudicatário de se submeter, até à utilização
expressos em hectolitros de álcool a 100 % vol, repartida        final do álcool adjudicado, ao controlo de uma empresa de
por cinco lotes. Estes álcoois provêm das destilações refe­      vigilância internacional, nos termos do disposto no artigo
ridas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)            37? do Regulamento (CEE) n? 1780/89.
n? 822/87 e encontram-se na posse dos organismos de
                                                                                            Artigo 7?
(') JO  n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .
(2) JO  n? L 132 de 23. 5. 1990, p. 19.
O   JO  n? L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.                          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(4) JO  n? L 178 de 24. 6. 1989, p. 1 .                          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
í5) Ver página 1 1 do presente Jornal Oficial.                   Comunidades Europeias.
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           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão