CELEX: 31986R1616
Language: pt
Date: 1986-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1616/86 da Comissão, de 27 de Maio de 1986, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, com vista à sua transformação na Comunidade de determinadas carnes de bovino provenientes das existêncies de intervenção e que revoga o Regulamento (CEE) nº 2906/85

28 . 5. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 142/25
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1616/86 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Maio de 1 986
                 relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, com vista à sua
                 transformação na Comunidade de determinadas carnes de bovino provenientes
                 das existêncies de intervenção e que revoga o Regulamento (CEE) n? 2906/85
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo ém conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  1 . Procede-se à venda, com vista à sua transformação na
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­        Comunidade, das quantidades de carnes de bovino
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             seguintes :
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        — cerca de 1 380 toneladas de carnes não desossadas
lamento (CEE) n? 3768/85 (2), e, nomeadamente, o n ? 3                detidas pelo organismo de intervenção belga e
do seu artigo 7?,                                                     compradas antes de 1 de Junho de 1984,
Considerando que determinados organismos de interven­            — cerca de 3 000 toneladas de carnes não desossadas
ção detêm ainda existências de carnes de bovino não                   detidas pelo organismo de intervenção francês e
desossadas, compradas em 1984 ; que, tendo em conta os                compradas antes de 1 de Junho de 1984,
custos de armazengem elevados, convém evitar um                  — cerca de 3 500 toneladas de carnes não desossadas
prolongamento do período de armazenagem das carnes ;                  detidas pelo organismo de intervenção irlandês e
que, na situação actual do mercado, é possível escoar estas           compradas antes de 1 de Junho de 1984,
carnes para a transformação na Comunidade ;
                                                                 — cerca de 4 000 toneladas de carnes não desossadas
Considerando que convém proceder a essas vendas em                   detidas pelo organismo de intervenção italiano e
conformidade com as disposições do Regulamento (CEE)                  compradas antes de 1 de Setembro de 1984.
n? 2173/79 da Comissão (3), do Regulamento (CEE)
n? 1687/76 da Comissão (4), com a última redacção que            2. Os organismos de intervenção referidos no n? 1
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 765/86 (*), e do          venderão prioritariamente a carnes cujo período de arma­
Regulamento (CEE) n? 2182/77 da Comissão (6), com a              zenagem é mais longo.
última redacção que lhe foi data pelo Regulamento (CEE)
n? 632/85 Ç), sob reserva das disposições derrogatórias          3.     Os preços, as qualidades e as quantidades relativas a
especiais previstas pelo presente regulamento ;                  estas carnes são indicados no Anexo I.
Considerando que, a fim de assegurar uma . gestão econó­         4. Sob reserva das disposições do presente regulamento,
mica das existências, convém prever que os organismos de         as vendas realizar-se-ão em conformidade com as disposi­
intervenção vendam prioritariamente as carnes cujo               ções do Regulamento (CEE) n? 2173/79, do Regulamento
período de armazenagem é mais longo ;                            (CEE) n? 1687/76 e do Regulamento (CEE) n? 2182/77.
Considerando que, no âmbito de programas nacionais de            5. Em derrogação do n? 2, segundo parágrafo, do artigo
auxílio alimentar, existem mercados para a carne de inter­       2? do Regulamento (CEE) n? 2173/79, os pedidos de
venção após transformação ; que convém determinar as             compra não conterão a indicação do entreposto ou dos
modalidades particulares de venda das carnes que entram          entrepostos onde os produtos pedidos estão armazenados.
em tais programas de auxílio alimentar ;
                                                                 6. Nos endereços indicados no Anexo II, podem ser
                                                                 obtidas informações relativas às quantidades disponíveis e
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2906/85 da               aos locais de armazenagem das carnes.
Comissão devia ser revogado (8) ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                    Artigo 2?
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão da Carne de Bovino,                                    1 . Em derrogação dos n?s 1 e 2 do artigo 3? do Regula­
                                                                 mento (CEE) n? 2182/77, o pedido de compra :
(•) JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
O   JO  n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8.                         a) Só válido se for apresentado por uma pessoa singular
(3) JO  n? L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.                              ou colectiva que, desde há, pelo menos, doze meses,
(4) JO  n? L 190 de 14. 7. 1976, p. 1 .                              exerça uma actividade na indústria de transformação
(*) JO  n? L 72 de 15. 3. 1986, p. 11 .                              para fabrico de produtos que contenham carne de
(«) JO  n? L 251 de 1 . 10. 1977, p. 60 .
Q   JO  n? L 72 de 13. 3. 1985, p. 25.                               bovino e que esteja inscrita num registo público de um
(•) JO  n? L 279 de 19. 10. 1985, p. 10                              Estado-membro :
 ---pagebreak--- N? L 142/26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 5. 86
b) Deve ser acompanhado :                                       midade com os artigos 1 ? e 2?, sob reserva das disposições
                                                                seguintes :
   — de um compromisso escrito do requerente que
        indique que o mesmo transformará as carnes em           a) Os pedidos de compra serão apresentados por uma
        produtos especificados no n? 1 do artigo 1 ? do            autoridade competente de um Estado-membro ;
        Regulamento (CEE) n? 2182/77 no prazo referido          b) Os preços indicados no Anexo I serão reduzidos de :
        no n? 1 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
        n? 2182/77,                                                — 400 ECUs por tonelada para os quartos traseiros,
                                                                   — 300 ECUs por tonelada para os quartos dianteiros ;
   — de uma indicação presisa do estabelecimento ou
        dos estabelecimentos onde as carnes serão transfor­     c) Não procederá à constituição das cauções referidas no
        madas.                                                     n? 1 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2182/77 e
                                                                   no n? 1 do artigo 15? do Regulamento (CEE)
2. Os requerentes referidos no n? 1 podem encarregar               n? 2173/77 ;
um mandatário de levantar em seu nome, os produtos que          d) O Estado-membro em causa pode designar um manda­
compram. Neste caso, o mandatário apresentará os                   tário para transformar a carne de intervenção em
pedidos de compra dos requerentes que representa.                  produtos especificados ;
3.    Os compradores e os mandatários referidos nos             e) O n? 4 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2182/77
números anteriores manterão em dia uma contabilidade               não é aplicável ;
que permita estabelecer o destino e a utilização dos            f) A carne de intervenção pode ser transformada em
produtos, nomeadamente com vista a verificar a corres­             produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ?
pondência entre as quantidades de produtos comprados e             do Regulamento (CEE) n? 2182/77 ;
as quantidades de produtos transformados.
                                                                g) Todas as operações relativas à compra, transformação e
                                                                   exportação posterior se desenrolarão no mesmo
                         Artigo 3 ?                                Estado-membro ;
                                                                h) O Estado-membro em causa tomará as medidas neces­
A caução previstas no n? 1 do artigo 4? do Regulamento             sárias para garantir que os produtos transformados
(CEE) n? 2182/77 é fixada em :                                     possam ser identificados, em qualquer momento, como
— 80 ECUs por 100 quilogramas para os quartos diantei­             fazendo parte de um programa de auxílio alimentar ;
    ros, não desossados, destinados ao fabrico dos produtos     i) O Estado-membro em causa tomará as medidas meces­
    referidos no n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)           sárias para garantir que a carne comprada em confor­
    n ? 2182/77,                                                   midade com o presente artigo seja transformada em
— 125 ECUs por 100 quilogramas para os quartos trasei­             produtos especificados e que estes sejam posterior­
    ros, não desossados, destinados ao fabrico dos produtos        mente exportados enquanto auxílio alimentar, num
    referidos no n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)           prazo de 180 dias, a partir da data de celebração do
    n ? 2182/77.                                                   contrato com o organismo de intervenção.
                                                                Além disso, na medida do possível, os Estados-membros
                         Artigo 4?                              tentarão obter a garantia de que os produtos em causa
                                                                sejam consumidos no país de destino, tal como previsto
Para efeitos do disposto no presente regulamento, 100           no programa de auxílio alimentar.
quilogramas de quartos traseiros não desossados corres­
pondem a 64 quilogramas de carne desossada, depois de                                      Artigo 6?
retirado o lombo e o lombinho .
                                                                É revogado o Regulamento (CEE) n? 2906/85.
                         Artigo 5 ?                                                        Artigo 7?
Quando um programa de auxílio alimentar for organizado          O presente regulamento entra em vigor no data da sua
por um Estado-membro e desse programa fizerem parte             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
produtos transformados, a venda realizar-se-á em confor­        peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 28 . 5. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N? L 142/27
 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGA TOI — BIJLAGE I — ANEXO I
  Estado miembro                         Productos                         Cantidades (toneladas)            Precio de venta (ECUS/Tonelada)
     Medlemsstat                         Produkter                             Mængde (tons)                        Salgspris (ECU/ton)
     Mitgliedstaat                      Erzeugnisse                          Mengen (Tonnen)                       Verkaufspreise (ECU/t)
    Κράτος μέλος                         Προϊόντα                             Ποσότητες (τόνοι)                  Τιμές πωλήσεως (ECU/τόνο)
    Member State                         Products                           Quantities (tonnes)                 Selling prices (ECU/tonne)
    État membre                           Produits                           Quantités (tonnes)                    Prix de vente (Écus/t)
   Stato membro                           Prodotti                          Quantità (tonnellate)                Prezzi di vendita (ECU/t)
       Lid-Staat                        Produkten                            Hoeveelheid (ton)                   Verkoopprijzen (Ecu/ton)
   Estado-membro                         Produtos                          Quantidade (toneladas)            Preço de venda (ECUs/tonelada)
Carne sin deshuesar — Ikke-udbenet kød — Fleisch mit Knochen — Κρέας μη αποστεωμένο — Unboned beef — Viande avec os —
Carni con osso — Vlees met been — Carne com osso
                                                                                                   Comprada antes del          Comprada después del
                                                                                                     1 de enero de 1984            1 de enero de 1984
                                                                                                            Købt før                      Købt efter
                                                     -
                                                                                                        1 januar 1984                  1 januar 1984
                                                                                                     angekauft vor dem          angekauft nach dem
                                                                                                       1 . Januar 1984               1 . Januar 1984
                                                                           I                       Αγορασθέν πριν από
                                                                                                  την 1η Ιανουαρίου 1984
                                                                                                                                 Αγορασθέν μετά τήν
                                                                                                                                   1η Ιανουαρίου 1984
                                                                                                     Bought in before                Bought in after
                                                                                                       1 January 1984                1 January 1984
                                                                                                        Achetée avant                  Achetée après
                                                                                                    le 1 " janvier 1984           le 1 " janvier 1984
                                                                                                       Acquista prima                 Acquista dopo
                                                                                                  del 1° gennaio 1984            il 1° gennaio 1984
                                                                                                      aangekocht voor                 aangekocht na
                                                                                                       1 , januari 1984               1 , januari 1984
                                                                                                    Comprada antes de           Comprada depois de
                                                                                                   1 de Janeiro de 1984          1 de Janeiro de 1984
Belgique/België    — Quartiers arrière, découpe droite à 5 côtes, prove­
                     nant des :
                   — Achtervoeten, recht afgesneden op 3 ribben,
                     afkomstig van :
                     Taureaux 55 % / Stieren 55 % / Catégorie A /
                     Categorie A
                     Bœufs 55 % / Ossen 55 % / Catégorie C / Cate­
                     gorie C                                                       1 380                      1 550                          1 650
France             — Quartiers arrière, découpe à 8 côtes, dite
                     « pistola »,
                     Bœufs U, R et O / Catégorie C /
                     Jeunes bovins U, R et O / Catégorie A                           670                      1 550                          1 650
                   — Quartiers arrière, découpe à 3 côtes, provenant
                     des :                                                 I
                     Bœufs U, R et O / Catégorie C /                                              II
                     Jeunes bovins U, R et O / Catégorie A                         2 330                      1 550                          1 650
Ireland            — Hindquarters, straight cut at third rib, from :       Il\
                     Steers / Category C                                           3 500                      1 550                          1 650
Italia             — Quarti posteriori, taglio a 3 costole, detto pistola,
                     provenienti dai :
                     Vitelloni / Categoria A                                       4 000                      1 550                          1 650
 ---pagebreak--- N? L 142/28                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 5. 86
            ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ                             II — ANNEX II —
                           ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
            Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser ■—
            Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως —
            Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention —
            Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços
                                           dos organismos de intervenção
            BELGIQUE/BELGIE :       Office belge de l'économie et           Belgische Dienst voor Bedrijfs­
                                    de l'agriculture                        leven en Landbouw
                                    rue de Trêves 82                        Trierstraat 82
                                    1040 Bruxelles                          1040 Brussel
                                    Tél. 02/230 17 40, télex 240 76 OBEA BRU B
            FRANCE :                OFIVAL
                                    Tour Montparnasse
                                    33 , avenue du Maine
                                    F-75755 Paris Cedex 15
                                    Tél . 538 84 00, télex 26 06 43
            IRELAND :               Department of Agriculture
                                    Agriculture House
                                    Kildare Street
                                    Dublin 2
                                    Tel. (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                    Telex 4280 and 5118
            ITALIA :                Azienda di stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA)
                                    Roma, via Palestro 81
                                    Tel . 49 57 283 — 49 59 261
                                    Telex 61 30 03