CELEX: 31995D0630(01)
Language: pt
Date: 1995-06-02 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 2 de Junho de 1995 que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação Profissional

Avis juridique important

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31995D0630(01)

Decisão do Conselho de 2 de Junho de 1995 que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação Profissional  

Jornal Oficial nº C 164 de 30/06/1995 p. 0002 - 0005

DECISÃO DO CONSELHO de 2 de Junho de 1995 que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação Profissional (95/C 164/02)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994 e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 165º,Tendo em conta a Decisão do Conselho de 2 de Abril de 1963, relativa ao estabelecimento dos princípios gerais para a execução de uma política comum de formação profissional (1), e, nomeadamente, o seu quarto princípio,Tendo em conta a Decisão do Conselho de 18 de Dezembro de 1963, que estabelece o estatuto do Comité consultivo para a formação profissional (2),Tendo em conta as candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-membros,Considerando que, pela sua Decisão de 10 de Outubro de 1994 (3), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a formação profissional para o período compreendido entre 10 de Outubro de 1994 e 9 de Outubro de 1996;Considerando que é necessário nomear os membros efectivos e suplentes do referido comité por um período de dois anos,DECIDE:Artigo 1º São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a formação profissional para o período compreendido entre 2 de Junho de 1995 e 1 de Junho de 1997:>POSIÇÃO NUMA TABELA> Artigo 2º É revogada a Decisão do Conselho de 10 de Outubro de 1994, que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a formação profissional.Artigo 3º A presente decisão é publicada, para informação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito no Luxemburgo, em 2 de Junho de 1995.Pelo ConselhoO PresidenteE. HUBERT(1) JO nº 63 de 20. 4. 1963, p. 1338/63.(2) JO nº 190 de 30. 12. 1963, p. 3090/63. Decisão alterada pela Decisão de 9 de Abril de 1968 (JO nº L 91 de 12. 4. 1968, p. 26).(3) JO nº C 294 de 22. 10. 1994, p. 1.