CELEX: 31990R1324
Language: pt
Date: 1990-05-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1324/90 DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA O PERIODO DE 1 DE JULHO DE 1990 A 30 DE JUNHO DE 1991, O PRECO DE BASE E A QUALIDADE-TIPO DO SUINO ABATIDO

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31990R1324

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1324/90 DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA O PERIODO DE 1 DE JULHO DE 1990 A 30 DE JUNHO DE 1991, O PRECO DE BASE E A QUALIDADE-TIPO DO SUINO ABATIDO  

Jornal Oficial nº L 132 de 23/05/1990 p. 0018 - 0018

REGULAMENTO (CEE) No. 1324/90 DO  CONSELHOde 14 de Maio de 1990que fixa, para o período de 1 de Julho de 1990 a 30 de Junho de  1991, o preço de base e a qualidade-tipo do suíno abatidoqualidade-tipo do suíno abatido O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  43o., Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que  estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1249/89 (2), e, nomeadamente, o no. 4 do seu artigo  4o., Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5), Considerando que, aquando da fixação do preço de base do suíno abatido, é necessário ter em conta  tanto os objectivos da política agrícola comum como a contribuição que a Comunidade tenciona  prestar ao desenvolvimento harmonioso do comércio mundial; que a política agrícola comum tem como  objectivo, nomeadamente, assegurar à população rural um nível de vida equitativo, garantir a  segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; Considerando que o preço de base deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no no. 1 do  artigo 4o. do Regulamento (CEE) no. 2759/75, para uma qualidade-tipo definida pelo Regulamento  (CEE) no. 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que determina a grelha comunitária  declassificação das carcaças de suínos (6), alterado pelo Regulamento (CEE) no. 3530/86 (7), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g.O preço de base do suíno abatido da  qualidade-tipo é fixado, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1990 e30 de Junho de  1991, em 1 900 ecus por tonelada. Artigo 2g.A qualidade-tipo é definida em função do peso e do  teor de carne magra das carcaças de suínos, determinados nos termos dos no.s 2 e 3 do artigo 2o. do  Regulamento (CEE) no. 3220/84, do seguinte modo: a)  Carcaças com peso compreendido entre 60 e menos de 120 quilogramas: categoria U; b)  Carcaças com peso compreendido entre 120 e 180 quilogramas: categoria R. Artigo 3g.O presente  regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990. Pelo ConselhoO PresidenteD. J. O'MALLEY(1) JO no. L 282 de 1. 11. 1975, p.  1. (2) JO no. L 129 de 11. 5. 1989, p. 12. (3) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 61. (4) JO no. C 96 de 17. 4. 1990. (5) JO no. C 112 de 7. 5. 1990, p. 34 (6) JO no. L 301 de 20. 11. 1984, p. 1. (7) JO no. L 326 de 21. 11. 1986, p. 8.