CELEX: 62015TN0106
Language: pt
Date: 2015-02-25 00:00:00
Title: Processo T-106/15: Recurso interposto em 25 de fevereiro de 2015 — Opko Ireland Global Holdings Ltd/IHMI — Teva Pharmaceutical Industries Ltd (ALPHAREN)

13.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 228/16
            
         Recurso interposto em 25 de fevereiro de 2015 — Opko Ireland Global Holdings Ltd/IHMI — Teva Pharmaceutical Industries Ltd (ALPHAREN)
   (Processo T-106/15)
   (2015/C 228/19)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Opko Ireland Global Holdings Ltd (Dublin, Irlanda) (representantes: S. Malynicz, Barrister, e A. Smith, Solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Teva Pharmaceutical Industries Ltd (Jerusalém, Israel)
   
      Dados relativos à tramitação no IHMI
   
   
      Requerente: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa comunitária «ALPHAREN» — Pedido de registo n.o 4 320 297
   
      Tramitação no IHMI: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI de 26 de novembro de 2014 no processo R 2387/2014-5
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas suas próprias despesas e nas da recorrente.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 1.o, alínea d), ponto 2, do Regulamento n.o 216/96, na medida em que um membro da Câmara de Recurso que tomou a decisão em 2009 também era um membro da Câmara de Recurso que tomou a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 50.o do Regulamento de Execução, ao decidir com base em novas provas não apresentadas ao IHMI antes da primeira audiência da oposição;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, ao não impor ao oponente o ónus da prova no processo de oposição para provar a semelhança dos produtos em causa;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que a Câmara de Recurso errou em relação à identificação do público-alvo e, em geral, na apreciação da probabilidade de confusão.