CELEX: 62007TN0365
Language: pt
Date: 2007-09-17 00:00:00
Title: Processo T-365/07: Recurso interposto em 17 de Setembro de 2007 — Traxdata France/IHMI — Ritrax (TRAXDATA, TEAM TRAXDATA)

24.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 283/33
            
         Recurso interposto em 17 de Setembro de 2007 — Traxdata France/IHMI — Ritrax (TRAXDATA, TEAM TRAXDATA)
   (Processo T-365/07)
   (2007/C 283/61)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Traxdata France SARL (Paris, França) (Representante: F. Valentin, advogado)
   
      Recorrido:Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ritrax Corp. Ldt (Londres, Reino Unido)
   Pedidos da recorrente
   
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               Anulação da decisão de 23 de Maio de 2007 da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno nos processos apensos R 1337/2005-1, R 1338/2005-1, R 1339/2005-1 e R 1340/2005-1 e, em conformidade, declaração da nulidade das marcas comunitárias da TRAXDATA n.o 000007393, n.o 000877779 e n.o 001252725 e n.o 000877910 da TEAM TRAXDATA para todos os produtos e serviços das classes 9, 16 e 42, com base no artigo 52.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento sobre a marca comunitária de 20 de Dezembro de 1993;
            
         
               —
            
            
               Declaração da nulidade da marca da TEAM TRAXDATA n.o 000877910 para os seguintes serviços da classe 36: «patrocínio financeiro de actividades de desporto e lazer; patrocínio financeiro de competições, acontecimentos e equipas desportivas de ambos os sexos […] serviços de assessoria e consultadoria relacionados com todos os serviços atrás referidos»;
            
         
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               Declaração da nulidade das marcas comunitárias da TRAXDATA n.o 000877779 e n.o 000877910 da TEAM TRAXDATA para os seguintes serviços da classe 41: «serviços de educação e de divertimento; organização e direcção de conferências, congressos, seminários, simpósios, […] serviços de jogos electrónicos fornecidos através da Internet; publicação de livros, revistas e periódicos […] serviços de parques de diversões; […] aluguer de cassetes de vídeo, de discos compactos e de filmes cinematográficos; serviços de assessoria e consultadoria relacionados com todos os serviços atrás referidos»;
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade:Marcas nominativas e figurativas «TRAXDATA» e «TEAM TRAXDATA» para bens e serviços das classes 9, 16, 36, 41 e 42 — Marcas comunitárias n.os 877 910, 877 779, 7393 e 1 252 725
   
      Titular da marca comunitária:Ritrax Corp. Ltd
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária:A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Firma não registada «TRAXDATA FRANCE SARL» e denominação comercial TRAXDATA para aos seguintes bens e serviços: «Consulta, entrega e venda de consumíveis para computadores, hardware e acessórios»
   
      Decisão da Divisão de Anulação:Indeferimento do pedido de declaração de nulidade da recorrente
   
      Decisão da Câmara de Recurso:Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: A Câmara de Recurso violou o artigo 52.o, n.o 1, c), em conjugação com o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho ao concluir que a recorrente não apresentou provas de que continua a usar a marca «TRAXDATA» e ao aplicar incorrectamente o critério de risco de confusão entre as marcas em conflito.