CELEX: E2003C0529(01)
Language: pt
Date: 2003-05-29 00:00:00
Title: Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.° do Acordo EEE e do n.° 3 do artigo 1.° do Protocolo n.° 3 do Acordo que cria um Orgão de Fiscalização e um Tribunal (Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções)

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E2003C0529(01)

Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.° do Acordo EEE e do n.° 3 do artigo 1.° do Protocolo n.° 3 do Acordo que cria um Orgão de Fiscalização e um Tribunal (Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções)  

Jornal Oficial nº C 127 de 29/05/2003 p. 0034 - 0034

Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Orgão de Fiscalização e um Tribunal(Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções)(2003/C 127/08)Data de adopção: 14 de Março de 2003Estado da EFTA: IslândiaAuxílio n.o: SAM 030.020.10Título: Proposta de medidas de financiamento e de carácter fiscal relativas à construção de uma fábrica de alumínio no munícipio de Fjarðabyggð, IslândiaObjectivo: Promover o desenvolvimento das actividades económicas na Região do centro-este da IslândiaBase legal: Acto relativo à autorização para dar início a negociações relativas a uma fábrica de alumínio em Reyðarfjörður, adoptado pelo Allþingi em Março de 2003, e Acordo de Investimento entre o Governo da Islândia e a Alcoa Inc., Estados Unidos da AméricaMontante do auxílio: Máximo 49,9 milhões de eurosDuração: Correspondente ao período efectivo do contrato nos termos do artigo 20.o do Acordo de Investimento