CELEX: 31994R0251
Language: pt
Date: 1994-02-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 251/94 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 28/94 relativo ao fornecimento de açúcar branco, a título de ajuda alimentar

N ? L 31 / 10                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 2. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 251/94 DA COMISSÃO
                                               de 3 de Fevereiro de 1994
                  que altera o Regulamento (CE) n? 28/94 relativo ao fornecimento de açúcar
                                          branco, a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                         Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             No que diz respeito ao lote F do Regulamento (CE) n?
 Europeia,                                                      28/94, o ponto 16 do anexo é substituído pelo ponto 16
                                                                seguinte :
                                                                    « 16 Endereço do armazém e, se for caso disso, porto
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                        de desembarque :
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção                Entrepôt Croix-Rouge haïtienne
                                                                         Immeuble n° 18
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1930/90 (2),                Pare industriei Shodecosa
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                         Port-au-Prince
                                                                         Distance port : 3 km ».
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 28/94 da                                        Artigo 2?
 Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de
 ajuda alimentar, de 1 1 67 toneladas de açúcar ; que é        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 conveniente alterar determinadas condições no anexo do        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 referido regulamento,                                         peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
I1) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L 6 de 8. 1 . 1994, p. 6.