CELEX: 31990R1647
Language: pt
Date: 1990-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1647/90 da Comissão, de 19 de Junho de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 1385/90 e eleva a 1 000 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

N? L 154/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                20 . 6 . 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1647/90 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Junho de 1990
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1385/90 e eleva a 1 000 000 toneladas o
                 concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                               organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais (') com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
                                                                   O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1385/90 é substi­
                                                                   tuído pelo texto seguinte :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e               « Artigo 2?
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe               1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/87 (4),                        de 1 000 000 toneladas de trigo mole panificável a
                                                                       exportar para todos os países terceiros, à excepção da
                                                                       República Democrática Alemã. A exportação deve ser
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1385/90 da                     efectuada durante o período compreendido entre 1 de
Comissão ^, abriu um concurso permanente para a                        Julho e 31 de Agosto de 1990.
exportação de 500 000 toneladas de trigo mole panificável
detido pelo organismo de intervenção francês ; que, pela               2. As regiões nas quais as 1 000 000 toneladas de
sua comunicação de 14 de Junho de 1990, a França                       trigo mole panificável estão armazenadas são as
informou a Comissão da intenção do seu organismo de                    mencionadas no anexo I. »
intervenção de proceder a um aumento de 500 000 tone­
ladas da quantidade posta em concurso com vista à expor­
tação ; que é conveniente elevar a 1 000 000 toneladas a                                   Artigo 2?
quantidade global posta em concurso permanente para a
exportação de trigo mole panificável detido pelo orga­             O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1385/90 é substi­
nismo de intervenção francês ;                                     tuído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                     Artigo 3 ?
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1385/90 ;                        peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 134  de 28. 5. 1990, p. 1 .
0   JO  n? L 202  de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO  n? L 223  de  11 . 8. 1987, p. 5.
j5) JO n? L 133 de 24. 5. 1990, p. 31 .
 ---pagebreak--- 20 . 6 . 90          Jornal Oficial das Comunidades Europeias           N? L 154/21
                                        ANEXO
                                      « ANEXO I
                                                         (Em toneladas)
                   Local de armazenagem           Quantidades
            Amiens                                  60 000
            Châlóns-sur-Marne                      220 000
            Dijon                                    5 000
            Lille                                   75 000
            Lyon                                    43 000
            Nantes                                  20 000
            Orléans                                280 000
            Paris                                   80 000
            Poitiers                                75 000
            Rouen                                  120 000
            Toulouse                                22 000 ».