CELEX: 31991L0184
Language: pt
Date: 1991-04-12 00:00:00
Title: Décima Terceira Directiva 91/184/CEE da Comissão de 12 de Março de 1991 que adapta ao progresso técnico os anexos II, III, IV, V, VI e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos

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31991L0184

Décima Terceira Directiva 91/184/CEE da Comissão de 12 de Março de 1991 que adapta ao progresso técnico os anexos II, III, IV, V, VI e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos  

Jornal Oficial nº L 091 de 12/04/1991 p. 0059 - 0062 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 20 p. 0067  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 20 p. 0067 

DÉCIMA TERCEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO  de 12 de Março de 1991  que adapta ao progresso técnico os anexos II, III, IV, V, VI e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos  produtos cosméticos  (91/184/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/121/CEE (2), e,  nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º,  Considerando que, com base nas informações disponíveis, determinados corantes, substâncias e agentes conservantes provisoriamente admitidos podem ser admitidos definitivamente, enquanto outros devem ser definitivamente proibidos ou podem continuar a ser  admitidos durante um período determinado;  Considerando que é conveniente, com vista à protecção da saúde pública, proibir a utilização de lidocaína e do tiomersal;  Considerando que, com base nas últimas investigações científicas e técnicas, a utilização de fluoreto de magnésio pode ser admitida nos produtos cosméticos sob determinadas restrições e condições, mencionando obrigatoriamente no rótulo determinadas  advertências para protecção da saúde;  Considerando que, com base nas últimas investigações científicas e técnicas, pode ser admitida nos produtos cosméticos, sob determinadas restrições e condições, a utilização da 7-etilbiciclo-oxazolidina como conservante até 31 de Dezembro de 1992 e do  3,3-(1,4-fenilenodimetilidina)-bis-[ácido 7,7-dimetil-2-oxobiciclo-(2,2,1)-heptano-1-metanossulfónico) e dos seus sais como filtro de ultravioletas;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector dos produtos  cosméticos,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinto modo:  1. No anexo II:  a) No nº 221, a frase « nos anexos V e VI (primeira parte) » é substituída por « no anexo VI (primeira parte) »;  b) São acrescentados os números seguintes:   « 395.  8-Hidroxiquinoleína e o seu sulfato, com excepção das utilizações no nº 51 da primeira parte do anexo III  396.  2,2-Ditiobispiridina-1,1-dióxido (produto de adição com sulfato de magnésio tri-hidratado)-(dissulfureto de piritiona +  sulfato de magnésio)  397.  Corante CI 12 075 e as suas lacas, pigmentos e sais  398.  Corante CI 45 170 e CI 45 170: 1  399.  Lidocaína ». 2. É acrescentado o número de ordem 56 à primeira parte do anexo III:   a  b  c  d  e  f         « 56  Fluoreto de magnésio  Produtos para a higiene da boca  0,15 % calculado em flúor. Em caso de mistura com outros compostos fluorados autorizados pelo presente anexo, a concentração máxima expressa em flúor é fixada em  0,15 %   Contém fluoreto de magnésio. »        3. Na segunda parte do anexo III:  a) São suprimidos os números de ordem 1 e 4;  b) A data de 31 de Dezembro de 1990 que figura na coluna « Admitido até » é substituída por 31 de Dezembro de 1991 no que se refere ao número seguinte:  2. 1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio).  4. Na primeira parte do anexo IV são suprimidos os números 12 075, 15 585, 45 170 e 45 170: 1.  5. Na segunda parte do anexo IV:  a) A data de 31 de Dezembro de 1990 que figura na coluna « Admitido até » é substituída por 31 de Dezembro de 1991 no que se refere aos números 26 100 e 73 900;  b) É acrescentado o corante seguinte:  « Número do colour index ou denominação  Coloração  Campo de aplicação   Outras limitações e exigências  Admitido até       1  2  3  4             15 585 (3)  Vermelho   ×    Máximo de 3 % nos produtos destinados a entrar em contacto com as mucosas   31. 12. 1991           (3) As lacas, pigmentos ou sais de bário, estrôncio e zircónio insolúveis destes corantes são também admitidos, devendo preencher as condições do teste de insolubilidade que será executado de acordo com o processo previsto no  artigo 8º ».   6. No anexo V são suprimidos os números de ordem 7 e 8.  7. À primeira parte do anexo VI são acrescentados os números de ordem seguintes:   a  b  c  d  e        « 44  Brometo de, cloreto de alquil(C12-C22)trimetilamónio (*)  0,1 %    45  4,4-Dimetil-1,3-oxazolidina  0,1 %  O pH do produto acabado não deve ser inferior a 6. »   46  N-(Hidroximetil)-N-(1,3-di-hidroximetil-2,5-dioxo-4-  imidazolidinil)-N-(hidroximetil) ureia  0,5 %         8. Na segunda parte do anexo VI:  a) A data de 31 de Dezembro de 1990 que figura na coluna f é substituída pela de 31 de Dezembro 1991 no que se refere às substâncias seguintes:  2. Éter p-clorofenilglicérico (clorfenesina)  15. Cloreto de di-isobutil-fenoxi-etoxi-etildimetilbenzilamónio (*) (cloreto de benzetónio)  16. Cloreto de, brometo de sacarinato de alquil (C8-C18) dimetilbenzilamónio (*) (cloreto, brometo, sacarinato de benzalcónio)  20. 1,6-Di-(4-amidinofenoxi)-n-hexano (hexamidina) e seus sais (incluindo o isetionato e o p-hidroxibenzoato) (*)  21. Benzil-hemiformal  27. Cloridratos de 3-deciloxi-2-hidroxi-1-aminopropano [Decominol (DCI)];  b) Os números de ordem 4, 6 e 17 são suprimidos;  c) É acrescentado o número de ordem seguinte:   a  b  c  d  e  f         « 28  7-Etilbiciclo-oxazolidina  0,3 %  Proibido nos produtos para a higiene da boca e nos produtos que são utilizados nas mucosas   31 12. 1992. »        9. À primeira parte do anexo VII é acrescentado o número de  ordem seguinte:   a  b  c  d  e        « 7  3,3-(1,4-fenilenodimetilidina)-bis-[ácido 7,7-dimetil-2-  oxobiciclo-(2,2,1)-heptan-1-metanossulfónico]  10 %  (expresso  no ácido)  Proibido nos aerossóis (sprays) »         Artigo 2º  1. Sem prejuízo das datas de admissão referidas nos nº 3, alínea b), nº 5 e nº 8, alíneas a) e c), do artigo 1º, os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 1 de Janeiro de 1992, relativamente às  substâncias referidas no nº 1 do artigo 1º, e a partir de 1 de Janeiro de 1993, relativamente às substâncias referidas nos nºs 2 a 9 do artigo 1º, nem os produtores nem os importadores estabelecidos na Comunidade coloquem no mercado produtos que não  satisfaçam o disposto na presente directiva.  2. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 31 de Dezembro de 1992, os produtos referidos no nº 1 que contenham as substâncias referidas no nº 1 do artigo 1º e, a partir de 31 de Dezembro de 1994, os produtos que contenham  as substâncias referidas nos nºs 2 a 9 do artigo 1º, não possam ser vendidos ou cedidos ao consumidor final se não satisfizerem o disposto na presente directiva.  Artigo 3º  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1991. Desse facto informarão imediatamente a  Comissão.  2. As disposições adoptadas pelos Estados-membros farão referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-membros.  3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições do direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.  Artigo 4º  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1991. Pela Comissão  Karel VAN MIERT  Membro da Comissão  (1) JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 169. (2) JO nº L 71 de 17. 3. 1990, p. 40.