CELEX: 31989R2385
Language: pt
Date: 1989-08-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2385/89 da Comissão, de 2 de Agosto de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 225/42                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                3. 8 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2385/89 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Agosto de 1989
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                              em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1 069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu             importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                      artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                 anexo do Regulamento (CEE) n? 2338/89, são modifi­
Considerando que os direitos niveladores à importação            cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes t/ alguns outros produtos do sector do           presente regulamento.
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2338/89
da Comissão (3) ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 2338/89 aos dados de que           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante            de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY -
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
I3) JO n? L 222 de 1 . 8. 1989, p. 14.
 ---pagebreak--- 3. 8 . 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 225/43
                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 2 de Agosto de 1989, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                           (Em ECU)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e"          Montante do direito nivelador
               Código NC                         para 1 00 kg líquidos           para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
               1702 20 10                                 0,2478
               1702 20 90                                 0,2478                             —
               1702 30 10                                   —
                                                                                            33,19
               1702 40 10                                   —
                                                                                            33,19
               1702 60 10                                   —
                                                                                            33,19
               1702 60 90                                 0,2478                             —
               1702 90 30                               •   —
                                                                                            33,19
               1702 90 60                                 0,2478                             —
               1702 90 71                                 0,2478                             —
               1702 90 90                                 0,2478                             —
               2106 90 30                                   —
                                                                                            33,19
               2106 90 59                                 0,2478                             —