CELEX: 31991R0020
Language: pt
Date: 1991-01-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 20/91 da Comissão, de 3 de Janeiro de 1991, que fixa as taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

7 . 1 . 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 4 / 47
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 20/91 DA COMISSÃO
                                                      de 3 de Janeiro de 1991
                  que fixa as taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes
                  no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                     compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 missão, de 11 de Novembro de 1985 , que estabelece as
                                                                      modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/ 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de
Económica Europeia,                                                   conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                      política agrícola comum (9), com a última redacção que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                      lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (10), as
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­                taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),                 alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                   ravante definidos como taxas de conversão do mercado,
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2                   serão utilizadas para a conversão em ecus dos montantes
do seu artigo 9?,                                                     referentes aos dados do mercado mundial e expressos em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578 /88 da                     moeda nacional de um Estado-membro ; que, em aplica­
Comissão, de 17 de Novembro de 1988 , que estabelece                  ção do disposto no n? 4 do artigo 2? do Regulamento
as normas de execução do regime de desmantelamento                    (CEE) n? 1676/85 do Conselho (u), com a última redac­
automático dos montantes compensatórios monetários                    ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
negativos O, com a última redacção que lhe foi dada                   n? 2205 /90, estas taxas são igualmente utilizadas para a
pelo Regulamento (CEE) n? 3219/90 (4), e, nomeada­                    conversão de certos outros montantes agrícolas ; que, a
mente, o seu artigo 7?,                                               fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fixar as
                                                                      taxas em questão,
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677 / 85                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da Co­                                             Artigo Io.
missão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 19/91 (6), com base nas taxas                   As taxas de conversão do mercado, referidas no artigo
centrais e em relação a certos Estados-membros, com                   3?A do Regulamento (CEE) n? 3152 / 85 , a aplicar em
base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do Regu­              relação a determinados montantes no âmbito da política
lamento (CEE) n? 3153 / 85 da Comissão, de 11 de No­                  agrícola comum e utilizadas para a fixação , ou, se for
vembro de 1985, que estabelece as modalidades de cál­                 caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
culo dos montantes compensatórios monetários (7)> com                 monetários, são indicadas no anexo.
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3672/ 89 (8);                                                                          Artigo 2o.
Considerando que, em conformidade com o disposto no                   O presente regulamento entra em vigor em 7 de Janeiro
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co                      de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em           todos os seus elementos e directamente
                  aplicável em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Janeiro de 1991
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                                         Membro da Comissão
0)  JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
(2) JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO   n? L 312 de 18 . 11 . 1988 , p. 16.
(4) JO   n? L 308 de 8 . 11 . 1990, p. 21 .
(5) JO   n? L 122 de 14. 5 . 1990, p. 1 .
(6) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                           O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .
O   JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.                              (,0) JO n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18 .
(') JO n? L 358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .                              (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N° L 4/ 48                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7 . 1 . 91
                                                         ANEXO
           Taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da políti­
             ca agrícola comum, e nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios .monetários
                                100 Lit                 1 £               1 £Irl              . 1 ECU
             FB/Flux            2,75661             59,8802             55,2545                48,5563
               Dkr              0,509801            í 1,0741            10,2186                 8,97989
               DM               0,133650              2,90320            2,67893                2,35418
                FF              0,448246              9,73698            8,98480                7,89563
                 F1             0,150590              3,27117            3,01847                2,65256
               £Irl             0,0498894             1,08372                              .    0,878776
                 £              0,0460354                                0,922751               0,810891
                Lit                             2 172,24             2 004,44             1 761,45
               DR              13,8832            301,576              278,279               244,545
               Esc             11,7991            256,306              236,506               207,836
                Pta             8,47154           184,022              169,807               149,222