CELEX: 31989R3441
Language: pt
Date: 1989-11-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3441/89 da Comissão, de 15 de Novembro de 1989, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 331 /40                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            16. 11 . 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3441/89 DA COMISSÃO
                                              de 15 de Novembro de 1989
                         que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                 Artigo 1 ?
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão         mento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da ajuda
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas       especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
e transformadas em Portugal (3),                                n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                                  Artigo 2?
pelo Regulamento (CEE) n? 3305/89 da Comissão (4) ;
Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 16 de
retomadas no Regulamento (CEE) n? 3305/89 aos dados             Novembro de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente apticavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1989. ...
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
(2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 11 .
0 JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 2.
b) JO n? L 320 de 1 . 11 . 1989, p. 64.
 ---pagebreak--- 16 . 11 . 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 331 /41
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 15 de Novembro de 1989, que fixa o montante da ajuda
                                               para as sementes de soja
                                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                                                      Sementes colhidas em :
                                                                                                  Outros
                                                            Espanha          Portugal        Estados-membros
             Sementes transformadas em : corrente
             — Espanha                                        0,000          25,603               25,603
             ■— Portugal                                    17,676           25,6030              25,603
             — outros Estados-membros                       17,676           25,603               25,603
             Sementes transformadas em : 1 ? período
             — Espanha                                        0,000          25,583               25,583
             — Portugal                                      17,656          25,583 0             25,583
             — outros Estados-membros                        17,656          25,583               25,583
             Sementes transformadas em : 2? período
             — Espanha                                        0,000          25,483               25,483
             — Portugal                                      17,556          25,483 0             25,483
             — outros Estados-membros                        17,556          25,483               25,483
             Sementes transformadas em : 3? período
             — Espanha                                        0,000          25,343               25,343
             — Portugal                                      17,416          25,343 0             25343
             — outros Estados-membros                        17,416          25,343               25,343
             Sementes transformadas em : 4? período
             — Espanha                                        0,000          25,224               25,224
             — Portugal                                      17,297           25,224 0            25,224
             — outros Estados-membros                        17,297           25,224              25,224
             Sementes transformadas em : 5? período
             — Espanha                                        0,000          25,964               25,964
             — Portugal                                      18,037           25,964 0            25,964
             — outros Estados-membros                        18,037           25,964              25,964
              (*) Ajuda especial.