CELEX: 31994R2117
Language: pt
Date: 1994-08-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2117/94 da Comissão, de 29 de Agosto de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 189 858 toneladas de cereais na posse do organismo de intervenção espanhol

30 . 8 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 224/7
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2117/94 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Agosto de 1994
                    relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                    interno, de 189 858 toneladas de cereais na posse do organismo de intervenção
                                                            espanhol
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — 100 000 toneladas de cevada,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — 17 364 toneladas de centeio panificável,
 Europeia,                                                        — 72 494 toneladas de centeio forrageiro,
                                                                  na sua posse .
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com                                   Artigo 2?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                  primeiro concurso parcial termina em 8 de Setembro de
                                                                  1994.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/            2. O prazo de apresentação das propostas para o último
 /94 (4), fixa os processos e as condições de colocação à         concurso parcial termina em 1 5 de Dezembro de 1 994.
 venda dos cereais armazenados pelos organismos de inter­
 venção ;                                                         3 . As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
                                                                  nismo de intervenção espanhol :
 Considerando que, dada a actual situação do mercado, se
 afigura oportuna a abertura de um concurso permanente            Servicio Nacional de Productos Agrarios (SENPA),
 para a revenda, no mercado interno, de 189 858 toneladas         c/ Beneficencia 8,
                                                                  E-28004 Madrid
 de cereais na posse do organismo de intervenção espan­
 hol ;                                                            (telex : 41 818, 23 427 SENPA E ; telecopiador : 521 98 32,
                                                                  522 43 87).
 Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
 emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo                                 Artigo 3 ?
 seu presidente,
                                                                  O organismo de intervenção espanhol comunicará à
                                                                  Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
                                                                  quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
                                                                  dos.
                             Artigo 1 ?
                                                                                           Artigo 4?
 O organismo de intervenção espanhol procede, nas condi­
 ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
concurso permanente para a revenda no mercado interno             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de :                                                              peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Karei VAN MIERT
                                                                            Membro da Comissão
(*) JO    n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO    n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO    n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
 4  JO    n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .