CELEX: 32016R0172
Language: pt
Date: 2015-11-24 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2016/172 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que complementa o Regulamento (UE) n.° 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à especificação dos produtos energéticos (Texto relevante para efeitos do EEE)

10.2.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 33/3
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/172 DA COMISSÃO
   de 24 de novembro de 2015
   que complementa o Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à especificação dos produtos energéticos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2011, relativo às contas económicas europeias do ambiente (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 691/2011 estabeleceu uma estrutura modular para as contas económicas do ambiente, incluindo um módulo para as contas de fluxos físicos da energia, que consta do anexo VI desse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               A criação de uma lista de produtos energéticos para efeitos do Regulamento (UE) n.o 691/2011 relativo às contas económicas europeias do ambiente constitui um elemento fundamental para determinar o âmbito de aplicação das contas de fluxos físicos da energia, para garantir a comparabilidade dos dados estatísticos entre Estados-Membros e para assegurar a coerência interna (equilíbrio) das contas de fluxos físicos da energia.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo B do Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece uma lista de produtos energéticos para as estatísticas da energia. Com base nessa lista, é necessário especificar os produtos energéticos para efeitos das contas da energia. As contas da energia têm por objetivo analisar as interações entre o ambiente e a ação humana, com vista a avaliar todo o ciclo ambiente-economia-ambiente criado pela atividade humana. As contas da energia devem pois incluir, nomeadamente, os resíduos resultantes da utilização final dos produtos energéticos, bem como as matérias-primas naturais e os produtos transformados.
            
         
               (4)
            
            
               Uma definição para os produtos energéticos não abrangidos pelo anexo B do Regulamento (CE) n.o 1099/2008 deve basear-se em normas internacionais para as contas económicas do ambiente, a fim de garantir uma boa relação custo/eficácia e evitar encargos desnecessários para os respondentes,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Para efeitos do anexo VI, secção 3, do Regulamento (UE) n.o 691/2011, os Estados-Membros devem elaborar as contas de fluxos físicos da energia com os produtos energéticos enumerados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de novembro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 192 de 22.7.2011, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, relativo às estatísticas da energia (JO L 304 de 14.11.2008, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Designação
               
               
                  Correspondência com o anexo B do Regulamento (CE) n.o 1099/2008
                  (caso haja correspondência)
               
               
                  Definição de produto energético
                  [caso não haja correspondência com o anexo B do Regulamento (CE) n.o 1099/2008]
               
            
                  
                     Recursos Energéticos Naturais
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Fluxos de energia transferidos do meio natural, no âmbito de atividades económicas de produção, ou que são diretamente utilizados na produção
                  
               
            
                  N01
               
               
                  Recursos energéticos fósseis naturais não renováveis
               
               
                   
               
               
                  Fluxos de energia transferidos de fontes de energia fóssil (petróleo, gás natural, carvão e turfa) situadas no meio natural, pelas atividades económicas de produção
               
            
                  N02
               
               
                  Recursos energéticos nucleares naturais não renováveis
               
               
                   
               
               
                  Fluxos de energia nuclear utilizável transferidos de recursos minerais situados no meio natural, pelas atividades económicas de produção
               
            
                  N03
               
               
                  Recursos energéticos hídricos naturais renováveis
               
               
                   
               
               
                  Fluxos de energia proveniente de fontes renováveis transferidos do meio natural, pelas atividades económicas de produção — neste caso, energia hidrocinética
               
            
                  N04
               
               
                  Recursos energéticos eólicos naturais renováveis
               
               
                   
               
               
                  Fluxos de energia proveniente de fontes renováveis transferidos do meio natural pelas atividades económicas de produção — neste caso, energia cinética do vento captada pelas atividades económicas de produção
               
            
                  N05
               
               
                  Recursos energéticos solares naturais renováveis
               
               
                   
               
               
                  Fluxos de energia proveniente de fontes renováveis transferidos do meio natural, pelas atividades económicas de produção — neste caso, energia das radiações solares captada pelas atividades económicas de produção
               
            
                  N06
               
               
                  Recursos energéticos naturais renováveis da biomassa
               
               
                   
               
               
                  Fluxos de energia proveniente de fontes renováveis transferidos do meio natural, pelas atividades económicas de produção — neste caso, energia extraída de biomassa
               
            
                  N07
               
               
                  Outros recursos energéticos naturais renováveis
               
               
                   
               
               
                  Fluxos de energia proveniente de fontes renováveis transferidos do meio natural pelas atividades económicas de produção — neste caso, as que não são mencionadas em N03, N04, N05 e N06, como é o caso das fontes de energia geotérmica, das ondas e das marés
               
            
                  
                     Produtos Energéticos
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Fluxos de energia produzida em resultado de atividades económicas de produção (produtos tal como definidos nas contas nacionais do SEC)
                  
               
            
                  P08
               
               
                  Hulha
               
               
                  
                              1.1 — 1.
                           
                           
                              Antracite
                           
                        
                              1.1 — 2.
                           
                           
                              Carvão de coque
                           
                        
                              1.1 — 3.
                           
                           
                              Outra hulha betuminosa (Carvão para produção de vapor)
                           
                        
               
                   
               
            
                  P09
               
               
                  Lenhite e turfa
               
               
                  
                              1.1 — 4.
                           
                           
                              Hulha sub-betuminosa
                           
                        
                              1.1 — 5.
                           
                           
                              Lenhite
                           
                        
                              1.1 — 15.
                           
                           
                              Turfa
                           
                        
                              1.1 — 17.
                           
                           
                              Xisto betuminoso e areias asfálticas
                           
                        
               
                   
               
            
                  P10
               
               
                  Gases derivados (= gases manufaturados exceto biogás)
               
               
                  
                              1.1 — 11.
                           
                           
                              Gás de fábricas de gás
                           
                        
                              1.1 — 12.
                           
                           
                              Gás de coqueria
                           
                        
                              1.1 — 13.
                           
                           
                              Gás de alto-forno
                           
                        
                              1.1 — 14.
                           
                           
                              Outros gases recuperados
                           
                        
               
                   
               
            
                  P11
               
               
                  Produtos secundários do carvão (coque, alcatrão de carvão, aglomerados de hulha, briquetes de lenhite e produtos derivados da turfa)
               
               
                  
                              1.1 — 6.
                           
                           
                              Aglomerados de hulha
                           
                        
                              1.1 — 7.
                           
                           
                              Coque de forno de coque
                           
                        
                              1.1 — 8.
                           
                           
                              Coque de gás
                           
                        
                              1.1 — 9.
                           
                           
                              Alcatrão de carvão
                           
                        
                              1.1 — 10.
                           
                           
                              BKB (Briquetes de lenhite)
                           
                        
                              1.1 — 16.
                           
                           
                              Produtos derivados da turfa
                           
                        
               
                   
               
            
                  P12
               
               
                  Petróleo bruto, LGN e outros hidrocarbonetos (exceto biocomponentes)
               
               
                  
                              4.1 — 1.
                           
                           
                              Petróleo bruto
                           
                        
                              4.1 — 2.
                           
                           
                              LGN
                           
                        
                              4.1 — 5.
                           
                           
                              Outros hidrocarbonetos
                           
                        
               
                   
               
            
                  P13
               
               
                  Gás natural (sem biocomponentes)
               
               
                  
                              2.1 —
                           
                           
                              Gás Natural
                           
                        
               
                   
               
            
                  P14
               
               
                  Gasolina (sem biocomponentes)
               
               
                  
                              4.1 — 10.
                           
                           
                              Gasolina para motores
                           
                        
                              4.1 — 11.
                           
                           
                              Gasolina de aviação
                           
                        
               
                   
               
            
                  P15
               
               
                  Querosenes e Jet Fuel (sem biocomponentes)
               
               
                  
                              4.1 — 12.
                           
                           
                              Combustível tipo Jet Fuel (nafta tipo Jet Fuel ou JP4)
                           
                        
                              4.1 — 13.
                           
                           
                              Querosene tipo Jet Fuel
                           
                        
                              4.1 — 14.
                           
                           
                              Outro queroseno
                           
                        
               
                   
               
            
                  P16
               
               
                  Nafta
               
               
                  
                              4.1 — 9.
                           
                           
                              Nafta
                           
                        
               
                   
               
            
                  P17
               
               
                  Diesel para transportes (sem biocomponentes)
               
               
                  
                              4.1 — 15.1.
                           
                           
                              Diesel rodoviário
                           
                        
               
                   
               
            
                  P18
               
               
                  Gasóleo de aquecimento e outro (sem biocomponentes)
               
               
                  
                              4.1 — 15.2.
                           
                           
                              Gasóleo de aquecimento e outro
                           
                        
               
                   
               
            
                  P19
               
               
                  Fuelóleo residual
               
               
                  
                              4.1 — 16.1.
                           
                           
                              Fuelóleo — com baixo teor de enxofre
                           
                        
                              4.1 — 16.2.
                           
                           
                              Fuelóleo — com alto teor de enxofre
                           
                        
               
                   
               
            
                  P20
               
               
                  Gás de refinaria, etano e GPL
               
               
                  
                              4.1 — 6.
                           
                           
                              Gás de refinaria (não liquefeito)
                           
                        
                              4.1 — 7.
                           
                           
                              Etano
                           
                        
                              4.1 — 8.
                           
                           
                              GPL
                           
                        
               
                   
               
            
                  P21
               
               
                  Outros produtos petrolíferos, incluindo aditivos/compostos oxigenados e matérias-primas para refinarias
               
               
                  
                              4.1 — 4.
                           
                           
                              Aditivos/Compostos oxigenados
                           
                        
                              4.1 — 3.
                           
                           
                              Matérias-primas para refinarias
                           
                        
                              4.1 — 17.
                           
                           
                              
                                 White spirit e SBP
                           
                        
                              4.1 — 18.
                           
                           
                              Lubrificantes
                           
                        
                              4.1 — 19.
                           
                           
                              Betume
                           
                        
                              4.1 — 21.
                           
                           
                              Coque de petróleo
                           
                        
                              4.1 — 20.
                           
                           
                              Ceras parafínicas
                           
                        
                              4.1 — 22.
                           
                           
                              Outros produtos
                           
                        
               
                   
               
            
                  P22
               
               
                  Combustível nuclear
               
               
                  
                              3.2.1 — 1.1.
                           
                           
                              Nuclear
                           
                        
               
                   
               
            
                  P23
               
               
                  Madeira, desperdícios de madeira e outra biomassa sólida, carvão vegetal
               
               
                  
                              5.1 — 8.1.
                           
                           
                              Carvão vegetal
                           
                        
                              5.2.7 — 1.1.
                           
                           
                              Madeira para combustão, resíduos de madeira e subprodutos
                           
                        
                              5.2.7 — 1.2.
                           
                           
                              Licor negro
                           
                        
                              5.2.7 — 1.3.
                           
                           
                              Bagaço
                           
                        
                              5.2.7 — 1.4.
                           
                           
                              Resíduos animais
                           
                        
                              5.2.7 — 1.5.
                           
                           
                              Outros materiais vegetais e resíduos
                           
                        
               
                   
               
            
                  P24
               
               
                  Biocombustíveis líquidos
               
               
                  
                              5.1 — 10.1.
                           
                           
                              Biogasolina
                           
                        
                              5.1 — 10.2.
                           
                           
                              Biogasóleos
                           
                        
                              5.1 — 10.3.
                           
                           
                              Bioqueroseno para aviação
                           
                        
                              5.1 — 10.4.
                           
                           
                              Outros biocombustíveis líquidos
                           
                        
               
                   
               
            
                  P25
               
               
                  Biogás
               
               
                  
                              5.2.7 — 2.1.
                           
                           
                              Gás de aterro
                           
                        
                              5.2.7 — 2.2.
                           
                           
                              Gás de lama de depuração
                           
                        
                              5.2.7 — 2.3.
                           
                           
                              Outros biogases de fermentação anaeróbica
                           
                        
                              5.2.7 — 3.
                           
                           
                              Biogases de processos termais
                           
                        
               
                   
               
            
                  P26
               
               
                  Energia elétrica
               
               
                  
                              3.1.
                           
                           
                              Eletricidade
                           
                        
               
                   
               
            
                  P27
               
               
                  Calor
               
               
                  
                              3.1.
                           
                           
                              Calor
                           
                        
                              5.1 — 2.
                           
                           
                              Energia geotérmica
                           
                        
                              5.1 — 3.
                           
                           
                              Energia solar
                           
                        
               
                   
               
            
                  
                     Resíduos Energéticos
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Fluxos de conteúdo energético de não-produtos eliminados, descarregados ou emitidos por atividades económicas de produção, consumo e acumulação
                  
               
            
                  R28
               
               
                  Resíduos renováveis
               
               
                  
                              5.1 — 7.1.
                           
                           
                              Resíduos municipais renováveis
                           
                        
               
                   
               
            
                  R29
               
               
                  Resíduos não renováveis
               
               
                  
                              5.1 — 6.
                           
                           
                              Resíduos industriais (não renováveis)
                           
                        
                              5.1 — 7.2.
                           
                           
                              Resíduos municipais não renováveis
                           
                        
               
                   
               
            
                  R30
               
               
                  Perdas de energia de todos os tipos (durante a extração, distribuição, armazenagem e transformação, e a dissipação de calor resultante da utilização final)
               
               
                   
               
               
                  Fluxos de energia (principalmente sob a forma de dissipação de calor) eliminados, descarregados ou emitidos para o ambiente por atividades económicas
               
            
                  R31
               
               
                  Energia contida em produtos de utilização não energética
               
               
                   
               
               
                  Fluxos de energia contida em produtos de utilização não energética, como sejam lubrificantes e betume