CELEX: 32007D0531
Language: pt
Date: 2007-07-26 00:00:00
Title: 2007/531/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 2007 , relativa a um questionário para a apresentação de relatórios pelos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 1999/13/CE do Conselho relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações no período de 2008-2010 [notificada com o número C(2007) 3547]

27.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 195/47
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 26 de Julho de 2007
   relativa a um questionário para a apresentação de relatórios pelos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 1999/13/CE do Conselho relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações no período de 2008-2010
   [notificada com o número C(2007) 3547]
   (2007/531/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 1999/13/CE do Conselho, de 11 de Março de 1999, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 11.o,
   Tendo em conta a Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente (2),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do n.o 1 do artigo 11.o da Directiva 1999/13/CE, os Estados-Membros são obrigados a elaborar relatórios sobre a aplicação da referida directiva com base num questionário ou num plano redigido pela Comissão de acordo com o procedimento previsto no artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros elaboraram relatórios sobre a aplicação da referida directiva no período de 1 de Janeiro de 2003 a 31 de Dezembro de 2004, em conformidade com a Decisão 2002/529/CE da Comissão (3).
            
         
               (3)
            
            
               Os Estados-Membros são obrigados a elaborar, o mais tardar até 30 de Setembro de 2008, relatórios sobre a aplicação da referida directiva no período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2007, em conformidade com a Decisão 2006/534/CE da Comissão (4).
            
         
               (4)
            
            
               O terceiro relatório deverá abranger o período de 1 de Janeiro de 2008 a 31 de Dezembro de 2010.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Para efeitos de elaboração do relatório respeitante ao período de 1 de Janeiro de 2008 a 31 de Dezembro de 2010, a apresentar à Comissão nos termos do n.o 1 do artigo 11.o da Directiva 1999/13/CE, os Estados-Membros devem utilizar o questionário que consta do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 85 de 29.3.1999, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 143 de 30.4.2004, p. 87).
   
      (2)  JO L 377 de 31.12.1991, p. 48. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      (3)  JO L 172 de 2.7.2002, p. 57.
   
      (4)  JO L 213 de 3.8.2006, p. 4.
   
      ANEXO
      Questionário sobre a aplicação da Directiva 1999/13/CE relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações no período de 2008-2010
      1.   Descrição geral
      Apresentar as alterações da legislação nacional relevantes no período de referência respeitante à Directiva 1999/13/CE do Conselho.
      2.   Cobertura das instalações
      
                  2.1.
               
               
                  Relativamente a cada uma das vinte actividades enumeradas no anexo II A, indicar separadamente para o primeiro (1.1.2008) e para o último dia (31.12.2010) do período de referência o número de instalações pertencentes às categorias abaixo indicadas:
                  
                              —
                           
                           
                              Número total de instalações (1);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Número total de instalações que são também abrangidas pela Directiva 96/61/CE (Directiva IPPC);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Número total de instalações que estão registadas/autorizadas em conformidade com a Directiva 1999/13/CE;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Número total de instalações que estão registadas/autorizadas e que utilizam o plano de redução;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Número total de instalações às quais foram concedidas derrogações nos termos do n.o 3, alínea a), do artigo 5.o da Directiva 1999/13/CE. Para cada derrogação emitida, entregar uma lista em anexo ao presente questionário com a exposição das razões;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Número total de instalações às quais foram concedidas derrogações nos termos do n.o 3, alínea b), do artigo 5.o da Directiva 1999/13/CE. Para cada derrogação emitida, entregar uma lista em anexo ao presente questionário com a exposição das razões.
                           
                        
            
                  2.2.
               
               
                  Relativamente a cada uma das vinte actividades enumeradas no anexo II A, indicar o número de instalações pertencentes às categorias abaixo indicadas durante o período de referência:
                  
                              —
                           
                           
                              Número total de instalações novas ou substancialmente alteradas que foram registadas/autorizadas em conformidade com a Directiva 1999/13/CE.
                           
                        
            3.   Substituição
      Relativamente a cada uma das vinte actividades enumeradas no anexo II A, indicar para o final do período de referência (31.12.2010) as substâncias ou preparações, classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (R45, R46, R49, R60, R61) pela Directiva 67/548/CEE do Conselho (2), que são ainda utilizadas e as quantidades (estimadas) (toneladas por ano).
      4.   Monitorização
      Relativamente a cada uma das vinte actividades enumeradas no anexo II A, indicar os seguintes valores durante o período de referência:
      
                  —
               
               
                  Número de instalações que apresentaram relatórios «uma vez por ano» ou «sempre que lhes tenha sido solicitado» em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o da directiva;
               
            
                  —
               
               
                  Número de instalações que são sujeitas a uma monitorização permanente em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o da directiva.
               
            5.   Cumprimento
      Relativamente a cada uma das vinte actividades enumeradas no anexo II A, indicar os seguintes valores durante o período de referência:
      
                  —
               
               
                  Número de operadores que foram considerados culpados de infracção das exigências da directiva:
                  
                              a)
                           
                           
                              relativamente ao incumprimento de apresentação de relatórios «uma vez por ano» ou «sempre que lhes tenha sido solicitado»,
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              relativamente ao incumprimento de outras exigências da directiva;
                           
                        
            
                  —
               
               
                  A quantos operadores as autoridades competentes suspenderam ou retiraram a autorização por incumprimento, em conformidade com a alínea b) do artigo 10.o da directiva.
               
            6.   Emissões
      
                  6.1.
               
               
                  Indicar, para o número total de instalações relativas aos anos de 2008 e 2010, as toneladas estimadas de COV que foram emitidas.
               
            
                  6.2.
               
               
                  Indicar para cada uma das vinte actividades enumeradas no anexo II A relativas aos anos de 2008 e 2010 as toneladas estimadas de COV emitidas (facultativo).
               
            7.   Custos
      
                  7.1.
               
               
                  Apresentar uma estimativa dos custos totais, por exemplo a soma dos custos das autorizações, monitorizações, inspecções, etc., para todas as autoridades nacionais competentes, em euros por ano ou, em alternativa, em homens-ano com vista à aplicação da Directiva 1999/13/CE em 2010 (facultativo).
               
            
                  7.2.
               
               
                  Apresentar uma estimativa dos custos administrativos para este relatório em homens-mês e em euros (facultativo).
               
            8.   Publicação pelos Estados-Membros dos relatórios elaborados com base no presente questionário
      Fornecer informações, nomeadamente o endereço URL de um sítio web, onde o público possa aceder directamente aos relatórios dos Estados-Membros com as respostas ao presente questionário.
      9.   Melhoramentos
      Quais os aspectos que importa salientar relativamente:
      
                  —
               
               
                  à aplicação ou à futura revisão da Directiva 1999/13/CE;
               
            
                  —
               
               
                  a futuros questionários?
               
            10.   Outros comentários.
      
         (1)  Para efeitos do presente questionário, o «número total de instalações» incluirá adicionalmente as instalações que não se inscrevem no âmbito da Directiva 1999/13/CE, mas que são reguladas pela legislação nacional conforme as disposições da directiva. Não serão incluídas as instalações utilizadas para o revestimento de veículos rodoviários definidos na Directiva 70/156/CEE, ou de partes desses mesmos veículos, quando a operação de revestimento é efectuada no contexto da reparação, conservação ou decoração de veículos fora das instalações de produção.
      
         (2)  JO 196 de 16.8.1967, p. 1.