CELEX: 31990R2130
Language: pt
Date: 1990-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2130/90 da Comissão, de 25 de Julho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 195/6                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26. 7. 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2130/90 DA COMISSÃO
                                                     de 25 de Julho de 1990
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 24 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais (l),           1990 ;
com a última rèdacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) a? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1 802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Julho
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1990.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
 (1)'JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 (2) JO  n?  L 134 de 28. 5.    1990, p. 1.
 0 JO    n?  L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
 (4) JO  n?  L 153 de  13. 6.   1987, p. 1.
  4 JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- 26. 7. 90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 195/7
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 25 de Julho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             7                    8                  9                  10
                   0709 90 60                0                   0                  0                   0
                   0712 90 19                0                   0                  0                   0
                   1001 10 10                0                  5,68               5,68               6,96
                   1001 10 90                0                  5,68               5,68               6,96
                   1001 90 91                0                    0                  0                  0
                   1001 90 99                0                    0                  0                  0
                   1002 00 00                0                    0                  0                  0
                   1003 00 10                0                    0                  0                . 0
                   1003 00 90                0                    0                  0                  0
                   1004 00 10                0                  0,70               0,70               0,70
                   1004 00 90                0                  0,70               0,70               0,70
                   1005 10 90                0                    0                  0                  0
                   1005 90 00                0                    0                  0                  0
                   1007 00 90                0                    0                  0                  0
                   1008 10 00                0                    0                  0                  0
                   1008 20 00                0                    0                  0                  0
                   1008 30 00                0                    0                  0              24,20
                   1008 90 90                0                    0                  0              24,20
                   1101 00 00                0                    0                  0                   0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
          l                                7              8                9               10              11
                   1107 10 11              0              0                0               0               0
                   1107 10 19              0              0                0               0               0
                   1107 10 91              0              0                0               0               0
                   1107 10 99              0              0                0               0               0
                   1107 20 00              0              0                0               0               0