CELEX: 32008R0936
Language: pt
Date: 2008-09-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  936/2008 da Comissão, de 24 de Setembro de 2008 , que rectifica o Regulamento (CE) n. o  543/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. o  1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira

25.9.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 257/7
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 936/2008 DA COMISSÃO
   
   de 24 de Setembro de 2008
   que rectifica o Regulamento (CE) n.o 543/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente a alínea e) do artigo 121.o, conjugada com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Ocorreu um erro aquando da publicação do Regulamento (CE) n.o 543/2008 da Comissão (2). No caso dos pedaços de carne de aves de capoeira pré-embalada, o erro negativo admissível deve ser o mesmo tanto no caso de pesos nominais compreendidos entre 1 100 e 2 400 gramas como no caso de pesos superiores a este último valor.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 543/2008 deve ser rectificado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No n.o 9 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 543/2008, o quadro passa a ter a seguinte redacção:
   
      
                  (em gramas)
               
            
                  «Peso nominal
               
               
                  Erro negativo admissível
               
            
                  Carcaças
               
               
                  Pedaços
               
            
                  menos de 1 100
               
               
                  25
               
               
                  25
               
            
                  1 100-< 2 400
               
               
                  50
               
               
                  50
               
            
                  2 400 ou mais
               
               
                  100
               
               
                  50»
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Julho de 2008.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 157 de 17.6.2008, p. 46.