CELEX: 32021D2254
Language: pt
Date: 2021-12-07 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2021/2254 do Banco Central Europeu de 7 de dezembro de 2021 que altera a Decisão (UE) 2020/1997 relativa à aprovação do volume de moeda metálica a emitir em 2021 (BCE/2021/53)

17.12.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 454/17
               
            
         DECISÃO (UE) 2021/2254 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
         de 7 de dezembro de 2021
         que altera a Decisão (UE) 2020/1997 relativa à aprovação do volume de moeda metálica a emitir em 2021
         (BCE/2021/53)
         A COMISSÃO EXECUTIVA DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 128.o, n.o 2,
         Tendo em conta a Decisão (UE) 2015/2332 do Banco Central Europeu, de 4 de dezembro de 2015, relativa às regras processuais para a aprovação do volume de emissão de moedas de euro (BCE/2015/43) (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 7,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Desde 1 de janeiro de 1999 que o Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de aprovar os volumes de moeda metálica a emitir pelos Estados-Membros cuja moeda é o euro.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Baseando-se nas estimativas de procura de moedas de euro para 2021 que lhe foram comunicadas pelos Estados-Membros cuja moeda é o euro, o BCE aprovou, através da Decisão (UE) 2020/1997 do Banco Central Europeu (BCE/2020/57) (2), o volume total de moedas de euro destinadas à circulação e de moedas de euro de coleção não destinadas à circulação a emitir em 2021.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 3.o da Decisão (UE) 2015/2332 do Banco Central Europeu (BCE/2015/43), um Estado-Membro da área do euro deve notificar o BCE se for provável que a procura efetiva de moedas de euro ultrapasse o volume de emissão de moeda metálica aprovado para determinado ano civil e apresentar um pedido de aprovação extraordinário para reforço do volume de emissão de moeda metálica nesse ano civil, se o aumento da procura persistir.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 22 de novembro de 2021, o Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland solicitou ao BCE, em nome da Irlanda, o aumento em 10 milhões de EUR, de 16,3 milhões de EUR para 26,3 milhões de EUR, do volume de moedas de euro que a Irlanda poderá emitir em 2021, em resposta ao aumento significativo da procura de moedas como consequência da diminuição dos depósitos de moedas em 2021, relativamente a 2020, e em previsão de um aumento superior ao previsto da procura relativamente ao período pré-natalício de 2021.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 3.o, n.o 7, da Decisão (UE) 2015/2332 (BCE/2015/43) a Comissão Executiva deve adotar uma decisão individual sobre o pedido de aprovação pontual, sempre que não haja necessidade de alterar o pedido.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2020/1997 (BCE/2020/57),
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Alteração
            O quadro que figura no artigo 2.o da Decisão (UE) 2020/1997 (BCE/2020/57) é alterado do seguinte modo:
            A linha relativa à Irlanda passa a ter a seguinte redação:
            
               
                           «Irlanda
                        
                        
                           25,8 
                        
                        
                           0,5 
                        
                        
                           26,3 ».
                        
                     
         
         
            Artigo 2.o
            
            Produção de efeitos
            A presente decisão produz efeitos na data em que for notificada aos seus destinatários.
         
         
            Artigo 3.o
            
            Destinatários
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros cuja moeda é o euro.
         
         
            Feito em Frankfurt am Main, em 7 de dezembro de 2021.
            
               
                  A Presidente do BCE
               
               Christine LAGARDE
            
         
         
            (1)  JO L 328 de 12.12.2015, p. 123.
         
            (2)  Decisão (UE) 2020/1997 do Banco Central Europeu, de 24 de novembro de 2020, relativa à aprovação do volume de moeda metálica a emitir em 2021 (BCE/2020/57) (JO L 410 de 7.12.2020, p. 104).