CELEX: 31989R1964
Language: pt
Date: 1989-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1964/89 da Comissão, de 30 de Junho de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 187/ 124                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 7. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1964/89 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Junho de 1989
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          período determinado, relativamente às moedas da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    Comunidade referidas no travessão anterior, e do
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   coeficiente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1882/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 29 de Junho de
                                                                     1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1219/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (10), com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (s), e,               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                      n? 1740/78 ("), ser alterados em conformidade com o
                                                                     anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 1882/89 da Comissão f);
                                                                                              Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos dos códigos            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                     fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1882/89, são
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(>) JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                    Artigo 2?
(2) JO n? L  180  de 27. 6. 1989, p. 1 .
0   JO n? L  166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(«) JO n? L  128  de 11 . 5, 1989, p. 9.                             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
O   JO n? L  164  de 24. 6. 1985, p. 1 .                             1989 .
(«) JO n? L  153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
Q   JO n? L  182  de 29. 6. 1989, p. 10.
(8) JO n? L  182  de 3. 7. 1987, p. 49.                              H, JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O   JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (") JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 1 . 7. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N° L 187/ 125
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1989.
                                                                    Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 187/ 126                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 7. 89
                                                        ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 30 dè Junho de 1989, que altera os direitos niveladores
                   aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                     Montantes
                  Código NC                                       Países terceiros
                                            Portugal                                     ACP ou PTOM
                                                              excepto ACP ou PTOM
            071410 10 0                       33,66                   104,51                  99,68
            0714 10 91                        30,64                   101,49                  99,68
            0714 10 99                        33,66                   104,51                  99,68
            0714 90 11                        30.64                   101,49                  99,68 0
            0714 90 19                        33,66                   104,51                  99,68 (3)
             1102 20 10                       69.65                   229.69                 223,65
             1102 20 90                       39,07                   129,76                 126,74
             1102 90 10                       61,19                   188,72                 182,68
             110290 30                        45,71                   147,83                 141,79
             1102 90 90                       56,39                   140.70                 137,68
             1103 12 00                       45,71                   147,83                 141,79
             1103 13 11                       69,65                   229,69                 223,65
             1103 13 19                       69,65                   229.69                 223,65
             1103 13 90                       39,07                   129.76                 126,74
             1103 19 10                       78,15 ,                 202,51                 196,47
             1 103 19 30                      61,19                   188,72                 182,68
             1103 19 90                       56,39                   140.70                 137,68
             1103 29 10                       78,15                   202,51                 196,47
             1103 29 20                       61,19                    188,72                182,68
             1103 29 30                       45,71                   147,83                 141,79
             1103 29 40                       69,65                   229.69                 223,65
             1103 29 90                       56,39                    140.70                137,68
             11041110                         34,27 .                 106,54                 103,52
             110411 90                        67,32                   209,02                 202,98
             110412 10                        25,50                     83,37                 80,35
             110412 90                        50,12                    163,58                157,54
             110419 30                        78,15                   202,51                 196,47
             1104 19 50                       69,65                   229,69                 223,65
             1104 1 9 99                     100,22                   249,00                 242.96
             1104 21 10                       52,04                    165,40                162,38
             1104 21 30                       52,04                    165,40                162,38
             1104 21 50                       82,64                   259.77                 253.73
             1104 21 90                       34.27                    106,54                103,52
             1104 2210                        42,69                    144,81                141,79
             1104 22 30                       42,69                    144.81                141.79
             1104 22 50                       38.28                    129,05                126,03
             1104 22 90                       25,50                     83,37                 80,35
             1104 23 10                       59,56                   201.82                 198.80
             1104 23 30                       59,56                   201,82                 198,80
             1104 23 90                       39,07                    129,76                126.74
             1104 29 10*20 0                  56,30                    148,19                145,17
             1 104 29 10*30 (*)               86,73                   218,99                 215.97
 ---pagebreak--- 1 . 7. 89                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 187/ 127
                                                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                                      Montantes
                      Código NC                                                    Paises terceiros
                                                       Portugal                excepto ACP ou PTOM
                                                                                                                    ACP ou PTOM
                 1104 29 10*40 0                         86,73                         218,99                           215,97
                 1104 29 10*90 (8)                       86,73                         218,99                           215,97
                 1 104 29 30*20 0                        67,12                         177,66                           174,64
                 1 104 29 30*30 0                        86,73                         218,99                           215,97
                 1 104 29 30*40 0                        86,73                         218,99                           215,97
                 1 104 29 30*90 0                        86,73                         218,99                           215,97
                 1104 29 95                              43,88                         114,35                           111,33
                 1104 29 99                              56,39                         140,70                           137,68
                 1104 30 90                              32,55                           99,23                             93,19
                 1106 20 10                              33,66                         104,51                              97,860
                 1106 20 91                              77,45                         220,59                           196,41 0
                 1106 20 99                              77,45                         220,59                           196,41 0
                 1107 10 91                              65,42                         191,53 0                         180,65
                 1107 10 99                              51,63                         145,86                          ,134,98
                 1107 20 00                              58,37                         168,19 0                         157,31
                 1108 12 00                              77,45                         220,59                           200,04
                 1108 13 00                              77,45                         220,59                           200,04      r
                 1108 14 00                              77,45                         220,59                           100,02
                                                                                                                        •. »  \ ri
                 1108 19 90                              77,45                         220,59                           100,02 0
                 1702 30 51                            170,93                          357,65                           260,93
                 1702 30 59                            123,39                          266,53                           200,04
                 1702 30 91                            170,93                          357,65                           260,93
                 1702 30 99                            123,39                          266,53                           200,04
                 1702 40 90                            123,39                          266,53                           200,04
                 1702 90 50                            123,39                          266,53                           200,04
                 1702 90 75                            174,47                          370,07                           273,35
                 1702 90 79                             120,56                         256,59                           190,10
                 2106 90 55                            123,39                          266,53                           200,04
                 2303 10 11                            252,02                          429,84                           248,50
          (') 6 % ad valorem em certas condições.
          (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
              de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
          (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
              — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 lie 0714 90 19,
              — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
              — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
          Q Código Taric : centeio.
          O Código Taric : milho.
          Ç) Código Taric : sorgo.
          (8) Código Taric : outros cereais.