CELEX: 31988R0969
Language: pt
Date: 1988-04-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 969/88 da Comissão, de 13 de Abril de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

14. 4 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 96/ 13
                                REGULAMENTO (CEE) N? 969/88 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Abril de 1988
                que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         Considerando que decorre da aplicação das disposições
                                                               previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 1 837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
 Económica Europeia,                                           em 21 de Março de 1988 , o prémio variável ao abate de
                                                               ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
                                                               no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
 Portugal,                                                     à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
                                                               artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                               as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do               zem, à luz do acordão proferido pelo Tribunal de Justiça
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­      em 2 de Fevereiro de 1988 , no processo 61 /86, à fixação
 nização comum de mercados no sector das carnes de             dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi    região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (*),
                                                               Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da               necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
 Comissão, de 8 de Junho de 1 984, que estabelece modali­      ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1 860/86 (4), e, nomeada­       cíficas na sequência do acordão anteriormente referido do
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,      Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos                                    Artigo 1 ?
que abandonam a referida zona relativamente à semana
que se inicia em 21 de Março de 1988 ;                         O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
                                                               carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
                                                               Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio             pelo abate, durante a semana que se inicia em 21 de
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        Março de 1988, é fixado em 127,231 ECUs/ 100 kg do
Comissão ;                                                     peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
                                                               peso fixados na alínea b) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regula­
                                                               mento (CEE) n? 1633/84.
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado                                  Artigo 2?
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;                                                     Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
                                                               ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do             (CEE) n? 1 837/80, que tenham abandonado o território da
Conselho ^ instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,        zona 5 durante a semana que se inicia em 21 de Março de
uma nova « Nomenclatura Combinada » que satisfaz,              1988, equivalem aos constantes dos anexos.
simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira
Comum e das estatísticas do comércio externo da Comu­
nidade e que substitui a nomenclatura anterior ;                                       Artigo 3?
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O JO n? L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .                        peias.
V) JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 Ó JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .                           É aplicável a partir de 21 de Março de 1988.
 ---pagebreak--- N? L 96/ 14                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14. 4. 88
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 14. 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 96/ 15
                                                                ANEXO
            que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                durante a semana que se inicia em 21 de Março de 1988
                                                                                                           (Em ECUs/tOO kg)
          I                                                                     Montantes
                       Código NC               A, Produtos que podem receber o          B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                   prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 1837/80                 (CEE) n? 1633/84 0
          i                                                Peso vivos                                Peso vivos
            0104 10 90                                       59,799                                       0
            0104 20 90
                                          I                                                               0
                                                          Peso líquido                              Peso líquido
            0204 10 00                                      127,231                                       0
            0204 21 00                                      127,231                                       0
            0204 50 1 1                   II                                                              0
            0204 22 10                                       89,062
            0204 22 30                                      139,954
            0204 22 50                                      165,400
            0204 22 90                                      165,400
            0204 23 00                                      231,560                 l
            0204 30 00                                       95,423
            0204 41 00                                       95,423
            0204 42 10                                       66,796
            0204 42 30                                      104,965
            0204 42 50                                      124,050
            0204 42 90                                      124,050
            0204 43 00                                      173,670
            0204 50 13                                                                                    0
            0204 50 15                                                                                    0
            0204 50 19                    \                                                               0
            0204 50 31                                                                                    0
            0204 50 39                                                                                    0
            0204 50 51                                                                                    0
            0204 50 53                                                                                    0
            0204 50 55                    I                                                               0
            0204 50 59                                                                                    0
            0204 50 71                                                                                    0
            0204 50 79                                                                                    0
            0210 90 11                                      165,400
            0210 90 19                                      231,560
            1602 90 71
            — não desossadas                                165,400
            — desossadas                                    231,560
            (') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.