CELEX: 62019TJ0352
Language: pt
Date: 2020-03-12
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 12 de março de 2020.#Gamma-A SIA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).#Desenho ou modelo comunitário — Processo de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma embalagem para géneros alimentícios — Desenho ou modelo anterior — Motivo de nulidade — Inexistência de caráter individual — Inexistência de uma impressão global diferente — Artigo 6.°, n.° 1, alíneas b), e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 6/2002.#Processo T-352/19.