CELEX: 31989R1744
Language: pt
Date: 1989-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1744/89 da Comissão, de 19 de Junho de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 171 /46                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20 . 6. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1744/89 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Junho de 1989
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais f),                 Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                        sendo estas cotações as verificadas em 16 de Junho de
                                                                   1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1219/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que          em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87(0, e,               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      anexo do presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicaveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1454/89 da Comissão f), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1691 /89 (8);
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                        Artigo 1 ?
 Conselho f) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­            fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1454/89 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente           rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n° L 128 de 11 . 5. 1989, p. 1 .                                                      Artigo 2?
V) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 9.
(j JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                              O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho
(«) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                             de 1989 .
O JO n? L 144 de 27. 5. 1989, p. 13.
Ò JO n° L 164 de 15. 6. 1989, p. 40.
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                (») JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                             H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 20 . 6 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N® L 171 /47
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1989.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
                                                             ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 19 de Junho de 1 989, que altera os direitos niveladores
                        aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                                          Montantes
                      Código NC                                        Países terceiros
                                                 Portugal          excepto ACP ou PTOM
                                                                                                ACP ou PTOM
                      1103 21 00                  7035                     233,15                  227,11
                      110419 10                   70,35                    233,15                  227,11
                      1104 29 10*10 (4)           50,54                    170,83                  167,81
                      1104 29 30*10 (*)           60,19                    204,89                  201,87
                      1104 29 91                  39,46                    131,71                  128,69
                      1104 30 10                  32,84                    100,67                   94,63
                      110710     11               74,48                    235,46                  224,58
                      110710     19               58,40 .                  178,69                  167,81
                      1108 11    00               99,16                    282,72                  262,17
                      1109 00    00              324,26                    658,02                  476,68
                      2302 10    10               23,35                      58,54                  52,54
                      2302 10    90               43,19                    118,58                  112,58
                      2302 20 10                  23,35                      58,54                  52,54
                      2302 20 90      '           43,19                    118,58                  112,58
                      2302 3010                   23,35                      58,54                  52,54
                      2302 30 90                  43,19                    118,58                  112,58
                      2302 40 10                  23,35                      58,54                  52,54
                      2302 40 90                  43,19                    118,58                  112,58
            (4) Código Taric : trigo.