CELEX: C1997/142/53
Language: pt
Date: 1997-05-10 00:00:00
Title: Acção intentada, em 6 de Março de 1997, por H. J. Leemkuil contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-54/97)

10 . 5 . 97           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 142/25
     gulamento ( CEE ) n? 2187/93 ), acrescida de juros à             Acção intentada, em 6 de Março de 1997, por B. J.
     taxa de 8% ao ano, contados desde 19 de Maio de                  G. Oude Kotte contra o Conselho da União Europeia e a
     1992 e até à data do seu efectivo pagamento;                                 Comissão das Comunidades Europeias
                                                                                             ( Processo T-53/97 )
b ) Condenar a Comunidade nas despesas do processo.                                              ( 97/C 142/52 )
Fundamentos e principais argumentos                                                   (Língua do processo: neerlandês)
Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos              Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comu­
do processo T-50/97 ( ! ).                                            nidades Europeias, em 6 de Março de 1997, uma acção
                                                                      contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das
(') Ver página 24 do presente Jornal Oficial .                        Comunidades Europeias, intentada por B. J. G. Oude Kot­
                                                                      te, com domicílio em Fleringen ( Países Baixos), representa­
                                                                      do por E. H. Pijnacker Hordijk, advogado no foro de
                                                                      Amesterdão, e M. T. P. J. van Oers, advogado no foro da
                                                                      Haia, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritó­
                                                                      rio do advogado L. Frieden, 62, Avenue Guillaume .
Acção intentada, em 6 de Março de 1997, por P. J.                     O demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne:
M. Biermans contra o Conselho da União Europeia e a
             Comissão das Comunidades Europeias                       a ) A título principal: condenar a Comunidade no paga­
                       ( Processo T-52/97 )                                mento ao demandante da quantia de 279 389 florins
                           ( 97/C 142/51 )                                 neerlandeses, acrescida de juros à taxa de 8 % ao ano,
                                                                           contados sobre a quantia em dívida desde 19 de Maio
                                                                           de 1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
                 (Língua do processo: neerlandês)
                                                                           A título subsidiário: condenar a Comunidade no paga­
Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comu­                    mento ao demandante da quantia que na sua justa
nidades Europeias, em 6 de Março de 1997, uma acção                        apreciação o Tribunal considere ser devida, embora de
contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das                       montante nunca inferior a 45 349 florins neerlandeses
Comunidades Europeias, intentada por P. J. M. Biermans,                    ( ou seja, a quantia que resultaria da aplicação do Re­
com domicílio em Herkenbosch (Países Baixos ), represen­                   gulamento ( CEE ) n? 2187/93 ), acrescida de juros à
tado por E. H. Pijnacker Hordijk, advogado no foro de                      taxa de 8 % ao ano, contados desde 19 de Maio de
Amesterdão, e M. T. P. J. van Oers, advogado no foro da                    1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
Haia, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritó­
rio do advogado L. Frieden, 62, Avenue Guillaume .                    b ) Condenar a Comunidade nas despesas do processo.
O demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne:                 Fundamentos e principais argumentos
a ) A título principal: condenar a Comunidade no paga­                Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
     mento ao demandante da quantia de 60 863 florins                 do processo T-50/97 ( ] ).
     neerlandeses, acrescida de juros à taxa de 8 % ao ano,
     contados sobre a quantia em dívida desde 19 de Maio              (') Ver página 24 do presente Jornal Oficial .
     de 1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
     A título subsidiário: condenar a Comunidade no paga­
     mento ao demandante da quantia que na sua justa
     apreciação o Tribunal considere ser devida, embora de            Acção intentada, em 6 de Março de 1997, por H. J. Leem­
     montante nunca inferior a 22 390 florins neerlandeses
                                                                      kuil contra o Conselho da União Europeia e a Comissão
      ( ou seja, a quantia que resultaria da aplicação do Re­                           das Comunidades Europeias
     gulamento ( CEE ) n ? 2187/93 ), acrescida de juros à
     taxa de 8% ao ano, contados desde 19 de Maio de                                         (Processo T-54/97)
      1992 e até à data do seu efectivo pagamento;                                               ( 97/C 142/53 )
b ) Condenar a Comunidade nas despesas do processo.                                   (Língua do processo: neerlandês)
                                                                      Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comu­
Fundamentos e principais argumentos                                   nidades Europeias, em 6 de Março de 1997, uma acção
                                                                      contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das
Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos              Comunidades Europeias, intentada por H. J. Leemkuil,
do processo T-50/97 (*).                                              com domicílio em Winterswijk Miste ( Países Baixos ), re­
                                                                      presentado por E. H. Pijnacker Hordijk, advogado no foro
(') Ver página 24 do presente Jornal Oficial .                        de Amesterdão, e M. T. P. J. van Oers, advogado no foro
                                                                      da Haia, com domicílio escolhido no Luxemburgo no es­
                                                                      critório do advogado L. Frieden, 62, Avenue Guillaume.
 ---pagebreak--- N? C 142/26            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    10 . 5 . 97
O demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne:                 Fundamentos e principais argumentos
a ) A título principal: condenar a Comunidade no paga­
     mento ao demandante da quantia de 330 626 florins                Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
     neerlandeses, acrescida de juros à taxa de 8 % ao ano,           do processo T-50/97 ( ! ).
     contados sobre a quantia em dívida desde 19 de Maio
     de 1992 e até à data do seu efectivo pagamento;                  (') Ver página 24 do presente Jornal Oficial .
     A título subsidiário: condenar a Comunidade no paga­
     mento ao demandante da quantia que na sua justa
     apreciação o Tribunal considere ser devida, embora de
     montante nunca inferior a 57 698 florins neerlandeses
     ( ou seja, a quantia que resultaria da aplicação do Re­
     gulamento ( CEE) n? 2187/93 ), acrescida de juros à              Acção intentada, em 6 de Março de 1997, por W. C. G.
     taxa de 8% ao ano, contados desde 19 de Maio de                  M. Stoffelen contra o Conselho da União Europeia e a
     1992 e até à data do seu efectivo pagamento;                                  Comissão das Comunidades Europeias
                                                                                             ( Processo T-56/97 )
b ) Condenar a Comunidade nas despesas do processo.
                                                                                                 ( 97/C 142/55 )
Fundamentos e principais argumentos
Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos                               (Língua do processo: neerlandês)
do processo T-50/97 ( ] ).
                                                                      Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comu­
(') Ver página 24 do presente Jornal Oficial .
                                                                      nidades Europeias, em 6 de Março de 1997, uma acção
                                                                      contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das
                                                                      Comunidades Europeias, intentada por W. C. G. M. Stof­
                                                                      felen, com domicílio em Ottersum ( Países Baixos ), repre­
                                                                      sentado por E. H. Pijnacker Hordijk, advogado no foro de
Acção intentada, em 6 de Março de 1997, por C. H.                     Amesterdão, e M. T. P. J. van Oers, advogado no foro da
L. Wijnen contra o Conselho da União Europeia e a                     Haia, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritó­
             Comissão das Comunidades Europeias                       rio do advogado L. Frieden, 62, Avenue Guillaume .
                       ( Processo T-55/97)
                           ( 97/C 142/54 )                            O demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                 (Língua do processo: neerlandês)
                                                                      a ) A título principal: condenar a Comunidade no paga­
Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comu­                    mento ao demandante da quantia de 313 437 florins
nidades Europeias, em 6 de Março de 1997, uma acção                        neerlandeses, acrescida de juros à taxa de 8 % ao ano,
contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das                       contados sobre a quantia em dívida desde 19 de Maio
Comunidades Europeias, intentada por C. H. L. Wijnen,                      de 1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
domicílio em Maasbree ( Países Baixos ), representado por
E. H. Pijnacker Hordijk, advogado no foro de Amester­
dão, e M. T. P. J. van Oers, advogado no foro da Haia,                     A título subsidiário: condenar a Comunidade no paga­
com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do                     mento ao demandante da quantia que na sua justa
                                                                           apreciação o Tribunal considere ser devida, embora de
advogado L. Frieden, 62, Avenue Guillaume .                                 montante nunca inferior a 122 738 florins neerlandeses
 O demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne:                      ( ou seja, a quantia que resultaria da aplicação do Re­
                                                                           gulamento ( CEE ) n? 2187/93 ), acrescida de juros à
 a ) A título principal: condenar a Comunidade no paga­                    taxa de 8% ao ano, contados desde 19 de Maio de
      mento ao demandante da quantia de 234 230 florins                     1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
      neerlandeses, acrescida de juros à taxa de 8 % ao ano,
      contados sobre a quantia em dívida desde 19 de Maio              b ) Condenar a Comunidade nas despesas do processo.
      de 1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
      A título subsidiário: condenar a Comunidade no paga­             Fundamentos e principais argumentos
      mento ao demandante da quantia que na sua justa
      apreciação o Tribunal considere ser devida, embora de
      montante nunca inferior a 97 506 florins neerlandeses            Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
      ( ou seja, a quantia que resultaria da aplicação do Re­          do processo T-50/97 (').
      gulamento ( CEE) n? 2187/93 ), acrescida de juros à
      taxa de 8% ao ano, contados desde 19 de Maio de                  (') Ver página 24 do presente Jornal Oficial .
       1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
 b ) Condenar a Comunidade nas despesas do processo.