CELEX: 31990R1303
Language: pt
Date: 1990-05-19
Title: Regulamento (CEE) nº 1303/90 da Comissão, de 18 de Maio de 1990, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 300 000 toneladas de milho detidas pelo organismo de intervenção francês

19 . 5 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 129/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1303/90 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Maio de 1990
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 300 000 toneladas de milho detidas pelo organismo de intervenção
                                                             francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              concurso permanente para a revenda no mercado interno
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de 300 000 toneladas de milho que detém .
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                            Artigo 2?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             primeiro concurso parcial é fixado em 31 de Maio de
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                1990 .
artigo 7?,
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                   2. O prazo de apresentação para o último concurso
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa            parcial termina em 26 de Julho dê 1990.
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais ('),
estabelece que a colocação à venda dos cereais detidos              3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
pelo organismo de intervenção se efectue por concurso ;             nismo de intervenção francês :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  Office National Interprofessionnel des Cereales,
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           avenue Bosquet 21 ,
Regulamento (CEE) n ? 2418/87 (s), fixa os processos e as           F-75326 Paris Cedex 07
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos           (telex : OFIBLE A 200490F).
organismos de intervenção ;
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a                                             Artigo 3 ?
revenda, no mercado interno, de 300 000 toneladas de
milho detidas pelo organismo de intervenção francês ;               O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
                                                                    são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
Considerando que as medidas previstas no presente regu­             termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité               tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                            Artigo 4 ?
                           Artigo 1 ?                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção francês procede, nas condi­              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1836/82, a um               peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC S HARRY
                                                                             Membro da Comissão
 (') JO  n? L 281 de 1 : 11 . 1975, p. 1 .
  2) JO  n? L 22 de 27. 1 . 1990 , p, 7.
 (') JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
 (4) JO  n? L 202 de 9 . 7. 1982, p. 23 .
 (') JO  n? L 223 de 11 . 8 . 1987, p . 5.