CELEX: 32012R0129
Language: pt
Date: 2012-02-13 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 129/2012 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2012 , que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Queso Manchego (DOP)]

16.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 43/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 129/2012 DA COMISSÃO
   de 13 de fevereiro de 2012
   que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Queso Manchego (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, segundo período,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, e o artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado por Espanha, de aprovação das alterações de elementos do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Queso Manchego», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 561/2009, ambos da Comissão (3).
            
         
               (2)
            
            
               O pedido diz respeito a alterações no método de fabrico da denominação de origem protegida «Queso Manchego» e implica alterações igualmente no documento único.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Uma vez que se trata de uma alteração menor, na aceção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento definido nos artigos 5.o, 6.o e 7.o do referido regulamento,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O caderno de especificações da denominação de origem protegida «Queso Manchego» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O documento único consolidado que define os principais elementos do caderno de especificações consta do anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2012.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
   
      (2)  JO L 148 de 21.6.1996, p. 1.
   
      (3)  JO L 166 de 27.6.2009, p. 36.
   
      ANEXO I
      São aprovadas as alterações seguintes ao caderno de especificações da denominação de origem protegida «Queso Manchego»:
      
         Matérias-primas
      
      No que diz respeito às características analíticas do leite, os parâmetros de referência foram atualizados em resultado dos ensaios realizados pelo laboratório oficial, para o qual são enviadas as amostras colhidas nas explorações. A densidade e o teor de lactose deixam de ser determinados, pois não afetam a qualidade do produto acabado; além disso, as análises refletiam uma situação de produção que deixou de corresponder à verificada nas atuais explorações.
      Por outro lado, a acidez do leite é medida através do pH e não em graus Dornic, pelo que o caderno de especificações é alterado em conformidade.
      Acresce que, em resultado da evolução tecnológica operada nas instalações de produção, o processo decorre com maior nível de controlo em termos dos parâmetros essenciais para a qualidade final, tornando obsoleta a anterior redação relativamente a algumas fases do processo de elaboração.
      Assim sendo, procede-se à alteração do seguinte:
      Parte E –   Obtenção do produto
      Na fase de «corte da coalhada», deixa de se especificar a dimensão dos grãos obtidos após o corte, ficando este fator ao critério dos fabricantes, consoante o processo utilizado. A coalhada deve apresentar a consistência adequada para permitir o esgotamento correto, consoante o tipo de queijo, não sendo tal facto determinado pelo tamanho exato do grão, mas pelos controlos ditados pelo sistema de fabrico e a experiência do queijeiro.
      A fase de «prensagem» está incorretamente incluída, no caderno vigente, na fase de remoção dos cinchos. Especifica-se um período de prensagem de uma a seis horas. Este período de prensagem foi alterado em relação ao inicialmente estabelecido, devido à evolução tecnológica do sistema em questão, que deixou de exigir períodos tão longos, com um reflexo negativo nos produtos mais pequenos. Assim sendo, o período adequado é definido em adequação às dimensões do produto e aos vários modelos de prensa, permitindo que seja o operador a determinar o momento em que o queijo deve ser removido dos cinchos e passar à fase de salga, em função, não do número de horas, mas do resultado da medição do pH, considerado valor indicativo do estado do produto.
      As fases de «maturação e conservação» foram combinadas numa única, designada por «cura», eliminando-se a de «conservação», já que o processo de maturação não é interrompido quando o produto estagia nas câmaras de conservação, ou seja, a cura continua durante o período de vida do produto, desde que este seja mantido a temperatura e humidade relativa adequadas. Assim sendo, combinaram-se as fases, definindo a temperatura entre 3 °C e 16 °C e a humidade entre 75 % e 90 %.
      No que diz respeito à temperatura, aumentou-se o valor mínimo de 1 °C para 3 °C, melhor para a manutenção do produto, garantindo o cumprimento dos requisitos sanitários aplicáveis, pois a 1 °C o produto pode deteriorar-se. O valor máximo de 16 °C é dado a título indicativo, para assegurar a cura ideal do queijo e o seu desenvolvimento em termos de características organolépticas.
      O índice de humidade consiste num valor global que abrange as duas fases.
   
   
      ANEXO II
      DOCUMENTO ÚNICO
      
         REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO
      
      
         «QUESO MANCHEGO»
      
      N.o CE: ES-PDO-0217-0087-06.12.2010
      
         IGP ( ) DOP ( X )
      
      1.   Nome
      
      «Queso Manchego»
      2.   Estado-Membro
      
      Espanha
      3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício
      
      3.1.   Tipo de produto
      
      
                  Classe 1.3.
               
               
                  Queijos
               
            3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1
      
      Queijo de pasta prensada, elaborado com leite de ovelha de raça Manchega, com cura mínima de 30 dias, para queijos com peso igual ou inferior a 1,5 kg, e entre 60 dias e dois anos para as unidades maiores.
      O «Queso Manchego» pode ser elaborado com leite pasteurizado ou cru. Neste caso, pode ser rotulado com a menção «Artesano».
      O «Queso Manchego» é um queijo gordo, com as seguintes características físicas, quando curado:
      
                  —
               
               
                  forma: cilíndrica, de faces relativamente planas
               
            
                  —
               
               
                  altura máxima: 12 cm
               
            
                  —
               
               
                  diâmetro máximo: 22 cm
               
            
                  —
               
               
                  relação diâmetro/altura: entre 1,5 e 2,2
               
            
                  —
               
               
                  peso mínimo: 0,4 kg
               
            
                  —
               
               
                  peso máximo: 4 kg
               
            Características físico-químicas do queijo:
      
                  —
               
               
                  pH: 4,8 a 5,8
               
            
                  —
               
               
                  resíduo seco: mínimo 55 %
               
            
                  —
               
               
                  teor de gordura: mínimo 50 % no resíduo seco
               
            
                  —
               
               
                  total de proteínas no resíduo seco: mínimo 30 %
               
            
                  —
               
               
                  cloreto de sódio: máximo 2,3 %
               
            Características da pasta:
      
                  —
               
               
                  consistência: rijos e consistentes
               
            
                  —
               
               
                  cor: variável, entre branco e amarelado-marfim
               
            
                  —
               
               
                  aroma: láctico, acidulado intenso e persistente que evolui para matizes picantes nos mais curados, com persistência global ampla
               
            
                  —
               
               
                  sabor: ligeiramente ácido, forte e apaladado, que se transforma em picante em queijos muito curados. Sabor residual agradável e peculiar, conferido pelo leite de ovelha da raça Manchega
               
            
                  —
               
               
                  aspeto: presença ou não de olhos pequenos desigualmente repartidos
               
            
                  —
               
               
                  textura: baixa elasticidade, sensação amanteigada e algo farinhenta, que pode ser granulosa nos queijos muito curados
               
            Limites microbiológicos:
      
                  —
               
               
                  
                     Escherichia coli: 1 000 colónias/grama, no máximo
               
            
                  —
               
               
                  
                     Staphylococcus aureus: 100 colónias/grama, no máximo
               
            
                  —
               
               
                  
                     Salmonella: ausência em 25 gramas
               
            
                  —
               
               
                  
                     Listeria: ausência em 25 gramas
               
            Queijo de sabor ligeiramente ácido, forte e apaladado, que se transforma em picante em queijos muito curados. Sabor residual agradável e peculiar, conferido pelo leite de ovelha de raça Manchega.
      3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)
      
      O «Queso Manchego» é fabricado com leite de ovelha de raça Manchega, coalho natural ou outras enzimas coagulantes autorizadas e cloreto de sódio.
      O leite deve ser isento de produtos medicamentosos que possam influenciar negativamente a elaboração, maturação e conservação do queijo.
      O «Queso Manchego» pode ser elaborado com leite pasteurizado ou cru. Neste caso, pode ser rotulado com a menção «Artesano».
      Características analíticas do queijo:
      
                  —
               
               
                  teor de gordura: no mínimo 6,5 %
               
            
                  —
               
               
                  proteínas: no mínimo 4,5 %
               
            
                  —
               
               
                  resíduo seco útil: no mínimo 11 %
               
            
                  —
               
               
                  pH: 6,5-7
               
            
                  —
               
               
                  ponto de congelação: ≤ – 0,550 °C
               
            3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)
      
      A criação da ovelha de raça Manchega processa-se em regime de pastoreio durante todo o ano, aproveitando os recursos naturais. No redil, a dieta é complementada com ração de concentrados, fenos e subprodutos.
      Do ponto de vista pecuário há que destacar as pastagens em charneca. Estas pastagens anuais são constituídas por Medicago minima, Scorpirus subillosa, Strafalus stella, Astrafalus sesamus, etc.
      Os matagais constituem as pastagens mais interessantes para os ovinos. Aí abunda a Poa bulbosa, acompanhada de importante núcleo de leguminosas, tais como a Medicago rigidula, Medicago lupulina, Medicago trunculata, Trigonella polyderata e Coronilla scorpoides.
      Nos solos profundos e frescos podem crescer densas pastagens «fenelares», com predomínio de plantas vivazes e bianuais, cuja fisionomia é dada pela gramínea Bracnypodium phoenicoides.
      3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada
      
      —
      3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.
      
      O queijo com denominação de origem «Queso Manchego» só pode circular e ser expedido pelas queijarias e instalações registadas em embalagens que não prejudiquem a sua qualidade.
      O «Queso Manchego» é revestido por crosta que pode ter sido previamente lavada.
      É permitido parafinar e recobrir o «Queso Manchego» com substâncias inativas transparentes legalmente autorizadas ou untá-lo com azeite, desde que a crosta conserve o seu aspeto e cor naturais e permita a leitura da marca de caseína.
      Em caso algum podem ser utilizadas substâncias que confiram cor preta à crosta.
      O «Queso Manchego» pode apresentar-se para venda em pedaços, fatias ou ralado, desde que devidamente embalado, de modo a identificar a sua origem. Esta operação pode realizar-se fora da zona de origem por empresas que tenham aceitado e cumpram o protocolo de atuação estabelecido, que permita assegurar a rastreabilidade e as operações do «Queso Manchego».
      As embalagens utilizadas devem cumprir a legislação em vigor.
      3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem
      
      Menção obrigatória no rótulo: «Denominación de Origen “Queso Manchego”» («Denominação de Origem “Queso Manchego”»). Quando elaborado com leite cru, o «Queso Manchego» pode ser rotulado com a menção «Artesano».
      O produto destinado ao consumo é provido de contrarrótulos numerados emitidos pelo Consejo Regulador, colocados nos estabelecimentos reconhecidos e sempre de forma que impeça a sua reutilização; cada unidade de «Queso Manchego» ostenta ainda uma marca de caseína com um número de série, aposta na fase de moldagem e prensagem das unidades.
      4.   Delimitação concisa da área geográfica
      
      Entidades locais detentoras da denominação de origem «Queso Manchego»: 45 na província de Albacete, 84 na província de Ciudad Real, 156 na província de Cuenca e 122 na província de Toledo.
      Foram incorporadas as seguintes entidades: Alcoba de los Montes e El Robledo (província de Ciudad Real), Albadalejo del Cuende, Villarejo de la Peñuela, Villarejo-Sobrehuerta e Villar del Horno (província de Cuenca).
      5.   Relação com a área geográfica
      
      5.1.   Especificidade da área geográfica
      
      A área geográfica natural de La Mancha está inserida na Submeseta Sul peninsular, caracterizada por relevo plano que desce até ao Atlântico.
      La Mancha é um planalto assente em solos calcário-argilosos que conferem às pastagens substâncias ricas em cálcio e margas.
      O clima da região apresenta um caráter extremo, com grandes oscilações, características do clima continental, com invernos muito frios e verões quentes (que podem alcançar 40 °C), com variações térmicas diárias que podem atingir 20 °C e anuais que podem ascender a 50 °C. A precipitação é escassa, tornando a região uma das mais áridas de Espanha, com ambiente de extrema secura e humidade relativa de cerca de 65 %.
      As condições edafoclimáticas fazem da raça Manchega a mais bem adaptada a esta zona.
      5.2.   Especificidade do produto
      
      Queijo de pasta prensada, crosta dura e pasta firme e compacta, de cor variável entre branco e marfim amarelado, aroma intenso e persistente, sabor ligeiramente ácido, forte e apaladado, baixa elasticidade com sensação amanteigada e algo farinhenta.
      5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP).
      
      As condições edafoclimáticas da zona contribuíram para grande parte da seleção natural que faz com que a ovelha de raça Manchega seja a mais bem adaptada e a que produz um leite que confere ao «Queso Manchego» as suas características de cor, aroma, sabor e textura.
      O queijo de ovelha de raça Manchega é elaborado desde tempos remotos. Com a passagem dos séculos, as práticas de elaboração visaram extrair a máxima qualidade deste queijo tradicional de La Mancha.
      
         Referência à publicação do caderno de especificações
      
      [Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]
      http://docm.jccm.es/portaldocm/descargarArchivo.do?ruta=2009/10/20/pdf/2010_17415.pdf&tipo=rutaDocm