CELEX: 62016TA0034
Language: pt
Date: 2018-11-08 00:00:00
Title: Processo T-34/16: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de novembro de 2018 — Lituânia/Comissão («FEAGA – Despesas excluídas do financiamento – Apoio específico aos setores da carne de bovino e de ovino – Controlos no local – Verificação física dos animais – Qualidade dos controlos – Relatório de controlo – Correção forfetária – Dever de fundamentação – Proporcionalidade – Correção pontual»)

7.1.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 4/21
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 8 de novembro de 2018 — Lituânia/Comissão
      (Processo T-34/16) (1)
      
      («FEAGA - Despesas excluídas do financiamento - Apoio específico aos setores da carne de bovino e de ovino - Controlos no local - Verificação física dos animais - Qualidade dos controlos - Relatório de controlo - Correção forfetária - Dever de fundamentação - Proporcionalidade - Correção pontual»)
      (2019/C 4/29)
      Língua do processo: lituano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: República da Lituânia (representantes: inicialmente D. Kriaučiūnas, T. Orlickas e R. Krasuckaitė, em seguida T. Orlickas e R. Krasuckaitė, agentes)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Sauka e A. Steiblytė, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da Decisão de Execução (UE) 2015/2098 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO 2015, L 303, p. 35).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A República da Lituânia é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 118, de 4.4.2016.