CELEX: 62007TJ0159
Language: pt
Date: 2009-12-10
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 10 de Dezembro de 2009. # Cofac - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL contra Comissão Europeia. # FSE - Redução de uma contribuição financeira - Acções de formação - Direitos de defesa - Direito de ser ouvido. # Processo T-159/07.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 10 de Dezembro de 2009 – Cofac/Comissão
      (Processo T‑159/07)
      «FSE – Redução de uma contribuição financeira – Acções de formação – Direitos de defesa – Direito de ser ouvido»
      Política social – Fundo Social Europeu – Comparticipação no financiamento de acções de formação profissional – Decisão de redução de uma contribuição financeira inicialmente concedida – Direitos de defesa dos beneficiários – Alcance (cf. n.os 33 a 35, 37, 52)
      Objecto
      
         Pedido de anulação da Decisão D(2004) 24253 da Comissão, de 9 de Novembro de 2004, que reduz o montante da contribuição financeira
                  do Fundo Social Europeu (FSE) concedida à recorrente pela Decisão C(87) 0860, de 30 de Abril de 1987, para acções de formação
                  (
               
               dossier
                870927 P1).
            Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A COFAC – Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL, é condenada nas despesas.