CELEX: 31987R3356
Language: pt
Date: 1987-11-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3356/87 da Comissão, de 6 de Novembro de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

N ? L 317/40                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                7. 11 . 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3356/87 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Novembro de 1987
                   que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias
                                             de Espanha (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                    relativamente às alcachofras originárias de Espanha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  (excepto as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
Económica Europeia,                                                 de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                    rência em pelo menos 0,6 ECU ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     instituída uma taxa compensatória relativamente às alca­
Portugal,                                                           chofras ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do                   Considerando que para permitir o normal funcionamento
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
nização comum de mercados no sector das frutas e                    entrada :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2275/87 (2) e, nomeada­              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mente, o segundo parágrafo do n ? 2 do artigo 27?,                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que no n ? 1 do artigo 25? do Regulamento                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
um produto importado proveniente de um país terceiro se                   n? 1676/85 (*), com a última redacção que lhe foi
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                      dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 f7),
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,            — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                  conversão baseada na média aritmética das taxas de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                     câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                 verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de                ridas no travessão anterior durante um período deter­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                      minado e no coeficiente referido ;
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 3006/87 da                 Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
Comissão, de 7 de Outubro de 1987, que fixa os preços de             Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (8), durante a
referência das alcachofras relativamente à campanha de               primeira fase do período de transição, o regime aplicável
 1987/ 1988 (3), se determina em relação a esses produtos da         às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
categoria de qualidade I o preço de referência de 88,04              um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
 ECUs, por 100 quilogramas de peso líquido no que                    Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
 respeita ao período de 1 de Novembro a 31 de Dezembro               antes da adesão ;
 de 1987 ;
                                                                     Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma                ção de 4 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
 determinada proveniência é igual à cotação representativa           cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­        segundo ano seguinte à data de adesão,
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
 conjunto dos mercados representativos em relação aos                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                            Artigo 1 ?
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do            Na importação de alcachofras (subposição 07.01 L da
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                        pauta aduaneira comum) originárias de Espanha (excepto
                                                                     as ilhas Canárias) será cobrado um direito compensatório
 Considerando que, por força do disposto no n ? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última               cujo montante é fixado em 7,74 ECUs por 100 quilo­
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    gramas de peso líquido.
 n? 38 11 /85 í5), as cotações a tomar em consideração
 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob                                       Artigo 2?
 certas condições, noutros mercados ;
                                                                     O presente regulamento entra em vigor em 10 de
                                                                      Novembro de 1987.
 (') JO n?  L  118  de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n?  L  209  de 31 . 7. 1987, p. 4.
 O   JO n?  L  285  de 8 . 10. 1987, p. 16.                          («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O   JO  n? L  220  de 10 . 8 . 1974, p. 20.                         O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O   JO  n? L  368  de 31 . 12. 1985, p. 1 .                          (8) JO n° L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- 7. 11 . 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 317/41
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1987.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente