CELEX: 31988R3455
Language: pt
Date: 1988-11-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3455/88 da Comissão, de 7 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 303/ 14                              „ Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                8 . 11 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3455/88 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Novembro de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que instituí a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 4 de Novembro de
                                                                     1988 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulaménto (CEE) n? 1636/87 (4), e,                                          Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em    zero .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 8 de
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Novembro de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
  (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
  (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
  n JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- 8 . 11 . 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 303/ 15
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 7 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                              11                  12                   1                 2
                   0709 90 60                 0                   0                   o                  0
                   0712 90 19                 0                   0                   0                  0
                    1001 10 10                0                   0                   0                  0
                    1001 10 90                0                   0                   0                  0
                    1001 90 91                0                   0                   0                4,92
                    1001 90 99                0                   0                   0                4,92
                    1002 00 00                0                   0                   0                  0
                    1003 00 10                0                   0                   0                  0
                    1003 00 90                0                   0                   0                  0
                   1004 00 10                 0                   0                   0                7,66
                   1004 00 90                 0                   0                   0                7,66
                   1005 10 90                 0                   0                   0                 0
                   1005 90 00                 0                   0                   0                 0
                   1007 00 90                 0                   0                   0                 0
                   1008 10 00                 0                   0                   0                 0
                   1008 20 00                 0                   0                   0                 0
                   1008 30 00                 0                   0                   0                 0
                   1008 90 90 »               0                   0                   0                 0
                   1101 00 00                 0                   0                   0               6,90
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período       3? período  4? período
                   Código NC
                                           11             12               1                 2             3
                   1107 10 11              0              0                0               8,76         8,76
                   1107 10 19              0              0                0               6,54       . 6,54
                   1107 1091               0              0                0                0              0
                   1107 10 99              0              0                0                0              0
                   1107 20 00              0              0                0                0              0