CELEX: 31994R2162
Language: pt
Date: 1994-09-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2162/94 DA COMISSÃO de 2 de Setembro de 1994 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 300 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção do Reino Unido

3 . 9 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 230/3
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2162/94 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Setembro de 1994
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 300 000
                  toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção do Reino
                                                            Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                     Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               As regiões nas quais as 300 000 toneladas de cevada estão
Europeia,                                                        armazenadas são mencionadas no anexo I.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­                                  Artigo 3 ?
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         Os certificados de exportação são válidos a partir da data
n ? 1866/94 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu              da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
artigo 5?,                                                       mento (CEE) n? 2131 /93, até ao fim do terceiro mês
                                                                 seguinte.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/             As propostas apresentadas no âmbito do presente
/94 (4), fixa os processos e as condições da colocação à         concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
venda dos cereais armazenados pelos organismos de inter­         certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
venção ;                                                         44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão (i).
Considerando que é conveniente colocar à venda, para
fins de exportação, uma quantidade de 300 000 toneladas                                   Artigo 4?
de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção do
Reino Unido ;                                                    1 . Em derrogação ao disposto no n? 1 do artigo 7? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2131 /93, o prazo da apresentação
Considerando que, a fim de assegurar a regularidade das          das propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 8
operações e os seus controlos, devem ser estabelecidas           de Setembro de 1994, às 9 horas (hora de Bruxelas).
regras especiais ;
                                                                 2.    O prazo da apresentação das propostas para o
Considerando que, para o efeito, devem os Estados-mem­           concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9
bros prever todas as medidas complementares, compatí­            horas (hora de Bruxelas).
veis com as disposições em vigor, a fim de assegurar a boa
execução da acção prevista e a informação da Comissão ;          3. O último concurso parcial cessa em 22 de
                                                                 Dezembro de 1994, às 9 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que é, por conseguinte, conveniente
completar o dispositivo de controlo com a possibilidade          4.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
de uma colheita de amostras contraditória ;                      venção do Reino Unido.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                                          Artigo 5?
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de gestão dos cereais,                                           O organismo de intervenção do Reino Unido comunica à
                                                                 Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
                                                                 de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                 no anexo II e através dos números que figuram no anexo
                                                                 III .
                            Artigo 1 ?
O organismo de intervenção do Reino Unido pode proce­                                     Artigo 6?
der, nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 2131 /93, a um concurso permanente para a exportação          1 . Antes do levantamento do lote adjudicado, o orga­
para todos os países terceiros de 300 000 toneladas de           nismo de intervenção e o adjudicatário procederão à
                                                                 colheita de uma amostra contraditória de acordo com o
cevada em sua posse.
                                                                 método previsto no Regulamento (CEE) n? 689/92 da
                                                                 Comissão (*) e à análise da mesma.
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
0   JO   n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                        O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 ,
O   JO   n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                         fó JO n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 18.
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a) Se o resultado final das analises dessa amostra indicar                Depois de satisfeitas estas formalidades, o adju­
   uma diferença entre a qualidade do centeio a levantar e                dicatário é de imediato liberado de todas as suas
   a descrição da qualidade constante do anúncio de                       obrigações relativamente ao lote em causa,
   concurso, permanecendo no entanto no interior de um                    incluindo as cauções.
   intervalo que pode ir até :                                            O lote em causa será então colocado de novo à
   — 2 quilogramas por hectolitro para o peso específico,                 venda num concurso posterior, com base na
       sem ser inferior a 60 quilogramas por hectolitro,                  qualidade verificada.
   — um ponto percentual para o teor de humidade,              b) Se o resultado final das análises desta amostra revelar
   — meio ponto percentual para as impurezas referidas,           uma qualidade inferior aos limites previstos na alínea
       respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo do           a):
       Regulamento (CEE) n? 689/92                                — o organismo de intervenção informará do facto, no
       e                                                               próprio dia, os serviços da Comissão em conformi­
   — meio ponto percentual para as impurezas referidas                 dade com o anexo III, bem como o armazenista e o
       no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE) n?                   adjudicatário,
       689/92, sem no entanto alterar as percentagens             — o adjudicatário notificará, no próprio dia, o orga­
       admissíveis para os grãos prejudiciais,                         nismo de intervenção da impossibilidade de tomar
   são aplicáveis as seguintes disposições :                           a cargo o lote em causa e informará do facto, no
                                                                       próprio dia, a Comissão em conformidade com o
   i) o organismo de intervenção informará do facto, no                anexo IV. Depois de satisfeitas estas formalidades, o
      próprio dia, os serviços da Comissão em conformi­                adjudicatário é de imediato liberado de todas as
      dade com o anexo III, bem como o armazenista e o                 suas obrigações relativamente ao lote em causa,
      adjudicatário,                                                   incluindo as cauções.
   ii) o adjudicatário pode :                                  2. A partir do momento em que a mercadoria é levan­
       — aceitar tomar a cargo o lote com as caracterís­       tada, os riscos e as despesas de armazenagem ficam a
          ticas verificadas,                                   cargo do adjudicatário.
          ou
                                                                                          Artigo 7?
       — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.
          Neste caso, o adjudicatário informará do facto,      O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
          no próprio dia, o organismo de intervenção e a       seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
          Comissão, em conformidade com o anexo IV.             Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Karel VAN MIERT
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 3. 9 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 230/5
                                                             ANEXO I
                                                                                          (Em toneladas)
                                       Local de armazenagem                      Quantidades
                               England                                             175 000
                               Scotlánd                                             125 000
                                                            ANEXO II
          Concurso permanente para a exportação de 300 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                        organismo de intervenção do Reino Unido
                                                 [Regulamento (CE) n? 2162/94]
                   1              2                3              4                  5               6           7
                                                                              Bonificações
                                                                Preço              (+)           Encargos
              Numeração        Número         Quantidade      de oferta      reduções ( — )     comerciais
                  dos                             em        (em ecus por    (em ecus por                      Destino
                               do lote                                                        (em ecus por
             proponentes                       toneladas      tonelada)         tonelada)        tonelada)
                                                                  (')             (para
                                                                               referência)
                   1
                   2
                   3
                 etc .
          (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                           ANEXO III
          Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI-C-1
          — telex :                22037 AGREC B
                                   22070 AGREC B (letras gregas)
          — telecópia :            — 295 01 32
                                   — 296 10 97
                                   — 295 25 15.
 ---pagebreak--- N? L 230/6                         Tornai Oficial das Comunidades Europeias                            3 . 9 . 94
                                                   ANEXO IV
           Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de
            300 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção do Reino Unido
                                N? 1 do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2162/94
           — Nome do proponente declarado adjudicatário :
           — Data da adjudicação :
           — Data da recusa do lote pelo adjudicatário :
              Número     Quantidades    Endereço
              do lote   em toneladas     do silo              Justificação de recusa de tomada a cargo
                                                     — PE (kg/hl)
                                                    — % grãos germinados
                                                     — % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                     — % de elementos que não são cevada de qualidade
                                                         perfeita
                                                     — Outros