CELEX: 31995R0862
Language: pt
Date: 1995-04-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 862/95 DA COMISSÃO de 19 de Abril de 1995 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

20 . 4. 95         I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 86/33
                                    REGULAMENTO (CE) N? 862/95 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Abril de 1995
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o direito nivelador aplicavel ao produto
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Europeia,                                                          direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                   produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão f), com a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de                n? 1740/78 (8), ser alterados em conformidade com o
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, , e, nomeada­         anexo do presente regulamento,
mente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (2), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria,                                      Artigo 1 ?
da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 12?,                                                        Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            Comissão (9), alterado pelo Regulamento (CE) n? 438/
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            /95 (10), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
política agrícola comumf), com a última redacção que               705/95 alterado, são alterados em conformidade com o
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4),                 anexo .
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e                                       Artigo 2?
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 705/95
da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada            O presente regulamento entra em vigor em 20 de Abril de
pelo Regulamento (CE) n? 803/95 (*) ;                              1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                          O JO n? L 168 de      25. 6. 1974, p. 7.
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                           (8) JO n? L 202 de    26. 7. 1978, p. 8 .
H   JO  n? L 71 de 31 . 3. 1995, p. 89.                            C) JO n? L 155 de     26. 6. 1993, p. 29.
M JO n? L 80 de 8. 4. 1 995, p. 36.                                H JO n? L 45 de      1 . 3. 1995, p. 32.
 ---pagebreak--- N? L 86/34     IPTI                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      20 . 4. 95
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 19 de Abril de 1995, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                                             Montantes (?)
                          Código NC
                                                                                            Países terceiros
                                                                ACP
                                                                                            (excepto ACP)
                           1102 90 90                          122,64                           126,29
                           1103 19 90                          122,64                           126,29
                           1103 21  00                        205,47                            212,76
                           1103 29  90                         122,64                           126,29
                           1104  19 10                        205,47                            212,76
                           1104  19 99                        216,43                            223,72
                           1104 29  11                         151,82                           155,47
                           1104 29  19                         192,38                           196,03
                           1104 29  31                         182,64                           186,29
                           1104 29  39                        192,38                            196,03
                           1104 29  51                        116,43                            120,08
                           1104 29  59                        122,64                            126,29
                           1104 29  81                        116,43                            120,08
                           1104 29  89                        122,64                            126,29
                           1104 30 10                           85,61                            92,90
                           1108 11 00                         251,13                            275,94
                           1109 00 00                         456,60                            675,57
           (7) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo
               originárias dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e directamente importadas para o
               departamento francês da ilha da Reunião.