CELEX: 62011CA0101
Language: pt
Date: 2012-10-18 00:00:00
Title: Processos apensos C-101/11 P e C-102/11 P P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de outubro de 2012 — Herbert Neuman, Andoni Galdeano del Sel, Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)/José Manuel Baena Grupo SA [ «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Desenho ou modelo comunitário — Regulamento (CE) n. ° 6/2002 — Artigos 6. °, 25. °, n. ° 1, alíneas b) e e), e 61. °— Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma figura sentada — Marca figurativa comunitária anterior — Impressão global diferente — Grau de liberdade do criador — Utilizador informado — Alcance da fiscalização jurisdicional — Falta de fundamentação» ]

8.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 379/7
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de outubro de 2012 — Herbert Neuman, Andoni Galdeano del Sel, Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)/José Manuel Baena Grupo SA
   (Processos apensos C-101/11 P e C-102/11 P P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Desenho ou modelo comunitário - Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Artigos 6.o, 25.o, n.o 1, alíneas b) e e), e 61.o - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma figura sentada - Marca figurativa comunitária anterior - Impressão global diferente - Grau de liberdade do criador - Utilizador informado - Alcance da fiscalização jurisdicional - Falta de fundamentação)
   2012/C 379/11
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Herbert Neuman, Andoni Galdeano del Sel (representante: S. Míguez Pereira, abogada), Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (representantes: J. Crespo Carrillo e A. Folliard-Monguiral, agentes)
   
      Outra parte no processo: José Manuel Baena Grupo SA (representante: A. Canela Giménez, abogado)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção), 16 de dezembro de 2010 — Baena Grupo/IHMI — Neuman e Galdeano del Sel (representação de uma figura sentada) (T-513/09), através do qual o Tribunal Geral anulou a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 14 outubro de 2009 (Processo R 1323/2008-3)
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               2.
            
            
               H. Neuman e A. Galdeano del Sel suportam as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela José Manuel Baena Grupo SA relativas ao recurso no processo C-101/11 P.
            
         
               3.
            
            
               O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) suporta as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela José Manuel Baena Grupo SA relativas ao recurso no processo C-102/11 P.
            
         
      (1)  JO C 130, de 30.4.2011.