CELEX: 62007TJ0095
Language: pt
Date: 2008-10-21
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 21 de Outubro de 2008. # Aventis Pharma SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária PRAZOL - Marca nominativa nacional anterior PREZAL - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-95/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 21 de Outubro de 2008 – Aventis Pharma/IHMI – Nycomed (PRAZOL)
      (Processo T‑95/07)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária PRAZOL – Marca nominativa nacional anterior PREZAL – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 26, 30, 56 e
         57)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Fevereiro de 2007 (processo R 302/2005‑4), relativa a um processo
                  de oposição entre a Altana Pharma AG e a Aventis Pharma SA.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Nycomed GmbH, antiga Altana Pharma AG
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa PRAZOL para os produtos da classe 5 – pedido n.° 1154269
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Aventis Pharma SA
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marca nacional nominativa PREZAL para os produtos da classe 5
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Procedência da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão da divisão de Oposição e improcedência da oposição
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),
                     de 8 de Fevereiro de 2007 (processo R 302/2005‑4) é anulada.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI suportará as suas próprias despesas e as efectuadas pela Aventis Pharma SA.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A Nycomed GmbH suportará as suas próprias despesas.