CELEX: 31998R1997
Language: pt
Date: 1998-09-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1997/98 da Comissão de 18 de Setembro de 1998 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A2 no sector das frutas e produtos hortícolas

19. 9. 98            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 257/5
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1997/98 DA COMISSÃO
                                               de 18 de Setembro de 1998
                relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A2 no sector das
                                              frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, em aplicação do në 5 do artigo 3ë do
                                                                Regulamento (CE) në 2190/96, os pedidos de taxas supe-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              riores às taxas definitivas correspondentes são conside-
Europeia,                                                       rados nulos,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2190/96 da
Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
normas de execução do Regulamento (CE) në 2200/96 do
Conselho, no que respeita às restituições à exportação no                                Artigo 1ë
sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në              1. Relativamente aos certificados de exportação do
1287/98 (2), e, nomeadamente, o në 4 do seu artigo 3ë,          sistema A2 cujo pedido tenha sido apresentado ao abrigo
                                                                do artigo 1ë do Regulamento (CE) në 1875/98, a data
Considerando que o Regulamento (CE) në 1875/98 da               efectiva de apresentação do pedido, referida no në 1,
Comissão (3) fixa as taxas de restituição indicativas e as      segundo parágrafo, do artigo 3ë do Regulamento (CE) në
quantidades indicativas dos certificados de exportação do       2190/96, é 21 de Setembro de 1998.
sistema A2, que não os solicitados no âmbito da ajuda
                                                                2. Os certificados referidos no në 1 serão emitidos com
alimentar;
                                                                as taxas de restituição definitivas e até ao limite das
Considerando que, em relação aos tomates, às laranjas, aos      percentagens de emissão das quantidades pedidas, indi-
limões e às maçãs com destino ao grupo geográfico X,            cadas em anexo.
atendendo à situação económica nos diferentes grupos de         3. Em aplicação do në 5 do artigo 3ë do Regulamento
destinos em causa, indicados no anexo do Regulamento            (CE) në 2190/96, os pedidos, referidos no në 1, de taxas
(CE) në 1875/98, e em função das indicações recebidas           superiores às taxas definitivas correspondentes, indicadas
dos operadores pelos seus pedidos de certificados do            em anexo, são considerados nulos.
sistema A2, há que fixar taxas de restituição definitivas
diferentes das taxas de restituição indicativas, bem como                                Artigo 2ë
percentagens de emissão das quantidades pedidas; que as
taxas definitivas não podem exceder o dobro das taxas           O presente regulamento entra em vigor em 21 de
indicativas;                                                    Setembro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2) JO L 178 de 23. 6. 1998, p. 11.
(3) JO L 243 de 2. 9. 1998, p. 3.
 ---pagebreak--- L 257/6           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   19. 9. 98
                                                                 ANEXO
                                                                                                                Percentagens
                                                                                   Taxas de
                                              Destino ou grupo                                                 de emissão das
                     Produto                                                restituição definitivas
                                                 de destinos (1)                                                quantidades
                                                                           (ecus/tonelada líquida)
                                                                                                                   pedidas
        Tomates                                        F                              30                           100 %
        Laranjas                                     XYC                              30                            97 %
        Limões                                         F                              10                           100 %
        Uvas de mesa                                   F                              25                           100 %
                                                       X                              24                           100 %
        Maçãs
                                                       Y                                                            
        Pêssegos e nectarinas                          E                                                            
        (1) Os códigos de destino são definidos do seguinte modo:
            X: Noruega, Islândia, Gronelândia, Ilhas Faroé, Polónia, Hungria, Roménia, Bulgária, Albânia, Estónia, Letónia, Lituânia,
               Bósnia-Herzegovina, Croácia, Eslovénia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, República Federativa da Jugoslávia
               (Sérvia e Montenegro) e Malta.
            Y: Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão,
               Usbequistão, Ucrânia, destinos referidos no artigo 34ë do Regulamento (CEE) në 3665/87 da Comissão, alterado.
            C: Suíça, República Checa e Eslováquia.
            E: Todos os destinos, com excepção da Suíça.
            F: Todos os destinos.