CELEX: 31995D0087
Language: pt
Date: 1995-03-22 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Março de 1995 relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, francesa, italiana, inglesa, neerlandesa, finlandesa e sueca)

28 . 3 . 95            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 68 /33
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Março de 1995
                   relativa     à    suspensão    das   compras      de    manteiga      em    determinados
                                                       Estados-membros
                   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, francesa, italiana, inglesa,
                                                 neerlandesa, finlandesa e sueca)
                                                           (95/87/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               adaptar em conformidade a lista dos Estados-membros em
                                                                    que se aplica a referida suspensão ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                    Considerando que as medidas previstas na presente deci­
                                                                    são estão em conformidade com o parecer do Comité de
                                                                    gestão do leite e dos produtos lácteos,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece o orga­
nização comum de mercado no sector do leite e dos                   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da                                      Artigo 1 ?
Suécia, e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro parágrafo, e o
n ? 3 do seu artigo 7?A,                                            As compras de manteiga por concurso previstas no n? 3
                                                                    do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 777/87 ficam
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                   suspensas na Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha, na
n ? 777/87 do Conselho (2), com a última redacção que lhe           França, na Irlanda, na Itália, no Luxemburgo, nos Países
foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e             Baixas, na Áustria, na Finlândia, na Suécia, na Grã-Bre­
                                                                    tanha e na Irlanda do Norte .
da Suécia, foram definidas as condições em que as
compras de manteiga e de leite em pó desnatado podiam
ser suspensas ou restabelecidas e, em caso de suspensão, as                                 Artigo 2?
medidas alternativas que poderiam ser tomadas ;
                                                                    É revogada a Decisão 95/64/CE.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1547/87 da
Comissão (•'), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                  Artigo 3 ?
Regulamento (CE) n? 455/95 (4), fixa os critérios com base          O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República
nos quais se procede às compras de manteiga por                     Federal da Alemanha, a República Francesa, a Irlanda, a
concurso e à suspensão destas num Estado-membro ou,                 República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o
no que diz respeito ao Reino Unido e à República Federal            Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a Repú­
da Alemanha, numa região ;                                          blica da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da
                                                                    Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários
Considerando que a Decisão 95/64/CE da Comissão (*)                 da presente decisão.
prevê a suspensão das referidas compras em certos Esta­
dos-membros ; que das informações sobre os preços de
mercado decorre que a condição prevista no n? 3 do                  Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1995.
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1547/87 é actual­
mente satisfeita na Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha,                                            Pela Comissão
na França, na Irlanda, na Itália, no Luxemburgo, nos                                              Franz FISCHLER
Países Baixos, na Áustria, na Finlândia, na Suécia, na
Grã-Bretanha e na Irlanda do Norte ; que é necessário                                         Membro da Comissão
(') JO   n?  L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
i1) JO   n?  L 78 de 20. 3. 1987, p. 10.
(') JO   n?  L 144 de 4. 6. 1987, p. 12.
O   JO   n°  L 46 de 1 . 3. 1995, p. 31 .
o   JO   n?  L 56 de 14. 3. 1995, p. 17.