CELEX: 32004D0846
Language: pt
Date: 2004-04-29 00:00:00
Title: DECISÃO N.° 846/2004/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 29 DE ABRIL DE 2004 QUE ALTERA A DECISÃO 2000/821/CE DO CONSELHO RELATIVA A UM PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO, À DISTRIBUIÇÃO E À PROMOÇÃO DE OBRAS AUDIOVISUAIS EUROPEIAS (MEDIA PLUS -DESENVOLVIMENTO, DISTRIBUIÇÃO E PROMOÇÃO) (2001-2005)

Advertência jurídica importante

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32004D0846

DECISÃO N.° 846/2004/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 29 DE ABRIL DE 2004 QUE ALTERA A DECISÃO 2000/821/CE DO CONSELHO RELATIVA A UM PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO, À DISTRIBUIÇÃO E À PROMOÇÃO DE OBRAS AUDIOVISUAIS EUROPEIAS (MEDIA PLUS -DESENVOLVIMENTO, DISTRIBUIÇÃO E PROMOÇÃO) (2001-2005)  

Jornal Oficial nº L 157 de 30/04/2004 p. 0004 - 0006

	Decisão Proxima/2/2004 do Comité Político e de Segurançade 30 de Novembro de 2004relativa à nomeação do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia na Antiga República Jugoslava da Macedónia, EUPOL Proxima(2004/846/CE)O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 25.o,Tendo em conta a Acção Comum 2004/789/PESC do Conselho, de 22 de Novembro de 2004, relativa à prorrogação da Missão de Polícia da União Europeia na Antiga República Jugoslava da Macedónia (EUPOL Proxima), nomeadamente o n.o 1 do artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) Nos termos do n.o 1 do artigo 8.o da Acção Comum 2004/789/PESC, o Conselho autoriza o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes de acordo com o artigo 25.o do TUE, conferindo-lhe inclusive o poder de nomear um Chefe de Missão, sob proposta do Secretário-Geral/Alto Representante.(2) O Secretário-Geral/Alto Representante propôs a nomeação de Jürgen SCHOLZ,DECIDE:Artigo 1.oJürgen SCHOLZ é nomeado Chefe da Missão de Polícia da União Europeia na Antiga República Jugoslava da Macedónia (EUPOL Proxima) a partir de 15 de Dezembro de 2004.Artigo 2.oA presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua aprovação.A presente decisão é aplicável até 14 de Dezembro de 2005.Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2004.Pelo Comité Político e de SegurançaO PresidenteA. Hamer--------------------------------------------------