CELEX: 62010CN0559
Language: pt
Date: 2010-11-29 00:00:00
Title: Processo C-559/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen (Bélgica) em 29 de Novembro de 2010 — Deli Ostrich NV/Belgische Staat

19.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 55/18
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen (Bélgica) em 29 de Novembro de 2010 — Deli Ostrich NV/Belgische Staat
   (Processo C-559/10)
   2011/C 55/32
   Língua do processo: neerlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen
   
      Partes no processo principal
   
   
      Demandante: Deli Ostrich NV
   
      Demandado: Belgische Staat
   
      Questão prejudicial
   
   O Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen solicita ao Tribunal de Justiça que responda à questão de saber em que subposição pautal, para efeitos de direitos de importação, deve ser classificada a carne de camelos que, no caso vertente, é pacífico que não são criados em cativeiro, como a constante da declaração de 22 de Outubro de 2007.