CELEX: 62015CN0091
Language: pt
Date: 2015-02-25 00:00:00
Title: Processo C-91/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof Amsterdam (Países Baixos) em 25 de fevereiro de 2015 — Kawasaki Motors Europe NV/Inspecteur van de Belastingdienst/Douane

4.5.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 146/27
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof Amsterdam (Países Baixos) em 25 de fevereiro de 2015 — Kawasaki Motors Europe NV/Inspecteur van de Belastingdienst/Douane
   (Processo C-91/15)
   (2015/C 146/33)
   Língua do processo: neerlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Gerechtshof Amsterdam
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Kawasaki Motors Europe NV
   
      Recorrido: Inspecteur van de Belastingdienst/Douane
   
      Questão prejudicial
   
   O Regulamento (CE) n.o 1051/2009 (1) da Comissão, de 3 de novembro de 2009, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada, é válido?
   
      (1)  JO L 290, p. 56.