CELEX: 62020TA0572
Language: pt
Date: 2021-11-10 00:00:00
Title: Processo T-572/20: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de novembro de 2021 — Spisto/Comissão («Função pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de concurso geral EPSO/AD/371/19 — Decisão do júri de não admitir a recorrente à fase seguinte do concurso — Critério de avaliação da experiência profissional — Conformidade do critério utilizado pelo júri com o anúncio de concurso»)

3.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 2/33
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 10 de novembro de 2021 — Spisto/Comissão
      (Processo T-572/20) (1)
      
      («Função pública - Funcionários - Recrutamento - Anúncio de concurso geral EPSO/AD/371/19 - Decisão do júri de não admitir a recorrente à fase seguinte do concurso - Critério de avaliação da experiência profissional - Conformidade do critério utilizado pelo júri com o anúncio de concurso»)
      (2022/C 2/45)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Amanda Spisto (Amesterdão, Países Baixos) (representante: N. de Montigny, advogada)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: I. Melo Sampaio e T. Lilamand, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado a obter a anulação, por um lado, da Decisão do júri, de 24 de setembro de 2019, que indeferiu o pedido de reapreciação da recusa de admissão da recorrente à fase seguinte do concurso geral EPSO/AD/371/19 e, por outro, da Decisão da autoridade investida do poder de nomeação, de 26 de maio de 2020, que indeferiu a reclamação apresentada pela recorrente contra a referida decisão.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão do júri, de 24 de setembro de 2019, que indeferiu o pedido de reapreciação da exclusão de Amanda Spisto do concurso EPSO/AD/371/19 é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  A Comissão Europeia é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 371, de 3.11.2020.