CELEX: 31988R0526
Language: pt
Date: 1988-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 526/88 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

N? L 53/48                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 2. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 526/88 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Fevereiro de 1988
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                              comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­         resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 (2) e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso.
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 5 978 toneladas de leite
em pó desnatado ;                                                                         Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
0 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                             (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 27. 2. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 53/49
                                                          ANEXO I
                                                           LOTE A
           1 . Acção n? (') : 21 /88 — Decisão da Comissão de 19 de Maio de 1987
           2. Programa : 1987
           3. Beneficiário Q : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, service logistique, Case
               Postale 372 Ch-1211 , Genève, télex 22555 LPCS CH
           4. Representante do beneficiário 0 : Mauritius Red Cross Society St. Therese street, Curepipe, Telex
               YBRAT IW 4258 for Mauritius Red Cross (IW means Port-Louis)
           5. Local ou pais de destino : Mauncia
           6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
           7. Características e qualidade da mercadoria (2) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 4, 1.l.B.l a 1.1 .B.3
           8. Quantidade total : 50 toneladas
           9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação : 25 KG — contentores de 20 pés
               (JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 e 5, ponto I.1.B.4
               Inscrições complementares na embalagem :
               « ACTION N? 21 /88 / UMA CRUZ VERMELHA DE 15 x 15 cm VIT. SMP / GIFT OF THE EURO­
               PEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE LEAGUE OF THE RED CROSS SOCIE­
               TIES»
               (ver JO n? C. 216 de 14. 8. 1987, p. 6, ponto I.1.B.5)
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
               O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
               ção do fornecimento.
          12. Estádio de entrega (10) : entregue no porto de desembarque — desembarcado.
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : Port-Louis
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : 31 de Março a 15 de Maio de 1988
          18. Data limite para o fornecimento : 26 de Maio de 1988
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data de expiração do prazo para apresentação das propostas (4) : 14 de
                Março de 1988, às 12 horas                            '
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para apresentação das propostas : 28 dé Março de 1988, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto "de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                   estádio porto de embarque : 15 de Abril a 30 de Abril de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : 9 de Junho de 1988
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para envio das propostas : Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur N.
                Arend, bâtiment Berlaymont, bureau 6/73, rue de la Loi 200, b-1049 Bruxelles, Télex AGREC 22 037 B
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (*) : restituição aplicável em 29 de Janeiro de 1988
                fixada pelo Regulamento (CEE) n? 238/88 (JO n? L 24 de 29 de Janeiro de 1988)
 ---pagebreak--- N? L 53/50                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       27. 2. 88
                                                            LOTE B
            1 . Acção n? (') : 13/88 — Decisão da Comissão de 19 de Maio de 1987
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário (') : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, Case Postale 276,
                CH-1211 Genève 19, Télex 22555 LRCS CH
            4. Representante do beneficiário (3) : Délégation! de la Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Crois­
                sant-Rouge, Gao-Ville, Mali
            5. Local ou pais de destino : Mali
            6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 4, 1.1.B.1 a I.1.B.3
            8. Quantidade total : 35 toneladas
            9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg — contentores de 20 pés
                (JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 e 5, I.1.B.4)
                Inscrições complementares na embalagem :
                « ACTION No 13/88 / Uma Cruz Vermelha de 15 x 15 cm / VITAMINIZED POWDERED MILK /
                GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE LEAGUE OF THE
                RED CROSS SOCIETIES »
                (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6, ponto 1.13.5)
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                ção do fornecimento.
           12. Estadio de entrega (10): Entregue no destino — Gao-Ville
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Croix-Rouge, Gao-Ville, Mali
                                               I
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : 31 de Março a 15 de Abril de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : 24 de Junho de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data de expiração do prazo para apresentação das propostas (4) : 14 de
                Março de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para apresentação das propostas : 28 de Março de 1988, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : 15 a 30 de Abril de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : 8 de Julho de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de ' entrega : 10% do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço ' para envio das propostas : Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur N.
                 Arend, bâtiment Berlaymont, bureau 6/73, rue de la Loi, 200, B-1049 Bruxelles, Télex AGREC 22037 B
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (*) : restituição aplicável em 29 de Janeiro de 1988,
                 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 238/88 (JO n? L 24 de 29 de Janeiro de 1988)
 ---pagebreak--- 27. 2. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 53/51
                                                             LOTE C
            1 . Acção n? (') : 971 /87 — Decisão da Comissão de 30 de Julho de 1987
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário : Burundi
            4. Destinatário (3) : Laiterie centrale de Biijumbura, BP 979, Bujumbura, Tél. : 4806, 6146
            5. Local ou país de destino : Burundi
            6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) : ver JO n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, p. 3, ponto
                I.1A
            8. Quantidade total : 100 toneladas
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação : 25 kg (JO n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, p. 3, ponto I.1A)
                Inscrições complementares na embalagem :
                « ACTION N0 971 /87 / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE AU
                BURUNDI »
                (ver JO n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, p. 3, ponto I.lA)
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                O fabrico do leite em pó desnatado deve ser efectuado após a atribuição do fornecimento.
          1 2. Estadio de entrega : entregue no destino. Buiumbura
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : 31 de Março a 15 de Abril de 1988
          18 . Data limite para o fornecimento : 26 de Maio de 1988
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data de expiração do prazo para apresentação das propostas (4) : 14 de
                Março de 1988, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para apresentação das propostas : 28 de Março de 1988, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                   estádio porto de embarque : 15 a 30 de Abril de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : 9 de Junho de 1988
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas : Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur N.
                Arend, bâtiment Berlaymont, bureau 6/73, 200, rue de la Loi, B- 1 049 Bruxelles, Télex AGREC 22 037 B
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (*) :
                Restituição aplicável em 29 de Janeiro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 238/88 (JO n? L 24
                de 29 de Janeiro de 1988).
 ---pagebreak--- N? L 53/52                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         27. 2. 88
                                                             LOTE D
             1 . Acção n?('): 54/88 — Decisão da Comissão de 15 de Abril de 1987
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : World Food Programme, via delle Terme di Caracalla, 1-00100 Roma, Tlx 626675, WFP I
             4. Representante do beneficiario (3) : cf JO n? C 103 de 16 de Abril de 1987
             5. Local ou pais de destino : Gana
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
           . 7. Características e qualidade da mercadoria (2) (?) Q (8) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 4, 1.1.B.1 a
                 1.1 .B.3
             8. Quantidade total : 207 toneladas (Dl : 103 toneladas ; D 2 : 104 toneladas)
             9. Numero de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg (JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 e 5, I.1.B.4)
                 Inscrições complementares na embalagem : ver Anexo II e (JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6, ponto
                 1.1 .B.5)
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                 ção do fornecimento.
           12. Estádio de entrega : Entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 4 a 19 de Abril de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data de expiração do prazo para apresentação das propostas (4) : 14 de
                 Março de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para apresentação das propostas : 28 de Março de 1988, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 18 de Abril a 3 de Maio de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para envio das propostas : Bureau de laide alimentaire, à l'attention de Monsieur N.
                 Arend, bâtiment Berlaymont, bureau 6/73, rue de la Loi, 200, B- 1 049 Bruxelles, Telex AGREC 22037 B
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 29 de Janeiro de 1988,
                 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 238/88 (JO n? L 24 de 29 de Janeiro de 1988)
 ---pagebreak--- 27. 2. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 53/53
                                                           LOTE E
           1 . Acções n?" (') : 55 a 58/88 — Decisão da Comissão de 15 de Abril de 1987 -
           2. Programa : 1987
           3. Beneficiario : World Food Programme, via delle Terme di Caracalla, 1-00100 Roma, Télex 626675,
               WFP I
           4. Representante do beneficiario (*) : cf JO n? C 103 de 16 de Abril de 1987
           5. Local ou país de destino : ver anexo II
           6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
           7. Características e qualidade da mercadoria (2) (*) O (') : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1 987, p. 4, 1.l.B.l a
               I.1.B3
           8. Quantidade total : 416 toneladas (El : 49 t. ; E 2 : 37 t. ; E 3 : 30 t. ; E 4 : 300 t)
           9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação : 25 kg (JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 e 5, I.1.B.4)
               Inscrições complementares na embalagem : ver Anexo II e (JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6, ponto
               1.1 .B.5)
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
               O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
               ção do fornecimento.
          12. Estadio de entrega : Entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : El,E2eE3:8de Abril a 23 de Abril
               de 1988 ; E 4 : 1 a 30 de Maio de 1988
          18. Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data de expiração do prazo para apresentação das propostas (4) : 14 de
               Março de . 1988, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data do final do prazo para apresentação das propostas : 28 de Março de 1988, às 12 horas
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : El,E2eE3:23de Abril a 9 de Maio de
                    1988 ; E4 : 1 a 30 de Maio de 1988
               c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para envio das propostas : Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur H.
               Arend, bâtiment Berlaymont, bureau 6/73, rue de la Loi, 200, B-1049 Bruxelles, Télex AGREC 22037 B
          25. Restituição aplicável a pedido dó adjudicatario (*) : restituição aplicável em 29 de Janeiro de 1988,
               fixada pelo Regulamento (CEE) n? 238/88 (JO n? L 24 de 29 de Janeiro de 1988)
 ---pagebreak--- N? L 53/54                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        27. 2. 88
                                                                 LOTE F
            1 . Acção n?('): 16/88 — Decisão da Comissão de 19 de Maio de 1987
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário Q : Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, service logistique — Case
                 Postale 372 — CH-1211 Genève 19, télex 22555 LRCS CH
            4. Representante do beneficiário (3) : Burma Red Cross Society, Red Cross Building, 42 strand Road,
                 Rangoon, Telex 21216 BRCROS BM
                     /
            5. Local ou país de destino : Birmania
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 4, 1.1.B.1 a I.1.B.3
             8. Quantidade total : 50 toneladas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg — contenores de 20 pés)
                 (JO n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, p. 4 e 5 ponto I.1.B.4
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION No 16/88 / uma cruz vermelha de 15 x 15 cm / VIT.S.M.P / GIFT OF THE EUROPEAN
                 ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE LEAGUE OF THE RED CROSS SOCIETIES » e
                 (JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6, ponto I.1.B.5)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                 ção do fornecimento.
           12. Estádio de entrega (10) : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —                       v
           15. Porto de desembarque : Rangoon
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : 31 de Março a 15 de Abril de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : 26 de Maio de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 14 de Março
                  de 1988, às 12 horas 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo para a apresentação das propostas : 28 de Março de 1988, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : 15 a 30 de Abril 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 9 de Junho de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur N. Arend, Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73, rue
                  de la Loi 200, B-1049 Bruxelles Telex AGREC 22037 B
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (*) :
                  Restituição aplicável em 29 de Janeiro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 238/88 no Jornal
                  Oficial das Comunidades Europeias n? L 24 de 29 de Janeiro de 1988
 ---pagebreak--- 27. 2. 88                             Jornal Oficial das , Comunidades Europeias                                     N? L 53/55
                                                           LOTE G
           1 . Acção n? (') : 1085/87 — Decisão da Comissão de 15 de Abril de 1987
           2. Programa : 1987
           3. Beneficiario : World Food Programme, via delle Terme di Caracalla, 1-00100 Roma, Telex 626675,
               WFP I
           4. Representante do beneficiario (3) : ver JO n? C 103 de 16 de Abril de 1987
           5. Local ou pais de destino : Cuba
           6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
           7. Características e qualidade da mercadoria (2) (*) f) (8) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto
               I.1A)
           8. Quantidade total : 2 000 toneladas
           9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento fe marcação : 25 kg (JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto I.1A)
               Inscrições complementares na embalagem :
               « ACCIÓN N° 1085/87 / CUBA 0270200 / DESPACHADO POR EL PROGRAMA MUNDIAL DE
               ALIMENTOS / HAVANA / PAÍS DE ORIGEM : ... »
               (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto I.1A)
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
               O fabrico do leite em pó desnatado dever ser efectuado após a atribuição do fornecimento.
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 9 a 31 de Maio de 1988
          18. Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data de expiração do prazo para apresentação das propostas (4) : 14 de
               Março de 1988, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data do final do prazo para apresentação das propostas : 28 de Março de 1988, às 12 horas
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 24 de Maio a 15 de Junho de 1988
               c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para envio das propostas : Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur N.
               Arend, bâtiment Berlaymont, bureau 6/73, rue de la Loi, 200, B-1049 Bruxelles, Telex AGREC 22037 B
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (*) : restituição aplicável em 29 de Janeiro de 1988,
               fixada pelo Regulamento (CEE) n? 238/88 (JO n? L 24 de 29 de Janeiro de 1988)
 ---pagebreak--- N? L 53/56                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       27. 2. 88
                                                             LOTE H
            1 . Acção n? (') : 23/88 — Decisão da Comissão de 19 de Maio de 1987
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário (®) : Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge — Service Logistique —
                Case Postale 372, CH-1211 Genève 19, Telex 22555 LRCS CH
            4. Representante do beneficiário (3) : Croix-Rouge sénégalaise, Bd. F. Roosevelt, BP 299, Dakar, Sénégal,
                (Tlx 3206 CSR/SG)
            5. Local ou pais de destino : Senegal
            6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 4, 1.l.B.l a 1.1.B.3
             8. Quantidade total : 50 toneladas
            9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg — contentores de 20 pés
                (JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 e 5, I.1.B.4)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                < ACTION No 23/88 / Uma Cruz Vermelha de 15 x 15 cm / VIT. S.M.P. / GIFT OF THE EURO­
                 PEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE LEAGUE OF THE RED CROSS SOCIE­
                TIES »
                 e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6, ponto I.1.B.5
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                 ção do fornecimento.
           12. Estadio de entrega (l0): porto de desembarque. Desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Dakar
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : 31 de Março a 15 de Abril de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : 26 de Maio de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data de expiração do prazo pára apresentação das propostas (4) : 14 de
                 Março de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para apresentação das propostas : 28 de Março de 1988, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : 15 a 30 de Abril de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 9 de.Junho de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para envio das propostas ': Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur N.
                 Arend, bâtiment Berlaymont, bureau 6/73, rue de la Loi, 200, B- 1 049 Bruxelles, Telex AGREC 22037 B
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (*) : restituição aplicável em 29 de Janeiro de 1988,
                 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 238/88 (JO n? L 24 de 29 de Janeiro de 1988)
 ---pagebreak--- 27. 2. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 53/57
                                                            LOTE I
            1 . Acção n?('): 5/88 — Decisão da Comissão de 15 de Outubro de 1987
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário : Sudan Food Aid National Administration (FANA), Ministry of Finance and Economic
                Planning, P.O. Box 735, Khartoum, Telex 324. Endereço Telegráfico : MAONAT
            4. Representante do beneficiário (3) : Ambassade de la République du Soudan, 124, Av. F. Roosevelt,
                B-1050 Bruxelles, Tel. 647-94 94
            5. Local ou país de destino : Sudão
            6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) (*) Q (8) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 4, 1.l.B.l a
                1.1 .B.3
            8. Quantidade total : 300 . toneladas
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação : 25 kg ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 4.e 5, 1.1 .B.4
                Inscrições complementares na embalagem :
                « ACTION No 5/88 / SKIMMED-MILK POWDER / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                COMMUNITY TO THE SUDAN »
                (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6, ponto I.1.B.5)
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                ção do fornecimento.
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque, desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : Port Sudan
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : 5 a 20 de Abril de 1988
          18. Data limite para o fornecimento : 14 de Maio de 1988
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data de expiração do prazo para apresentação das propostas (4) : 14 de
                Março de 1988, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data final do prazo para apresentação das propostas : 28 de Março de 1988, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : 20 de Abril a 5 de Maio de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : 30 de Maio de 1988
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para envio das propostas : Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur N.
                Arend, bâtiment Berlaymont, bureau 6/73, rue de la Loi, 200, B-1 049 Bruxelles; Telex : AGREC 22037 B
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (*) : restituição aplicável em 29 de Janeiro de 1988,
                fixada pelo Regulamento (CEE) n? 238/88 (JO n? L 24 de 29 de Janeiro de 1988)
 ---pagebreak--- N? L 53/58                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         27. 2. 88
                                                            LOTE K
            1 . Acção n?('): 59 a 61 /88 — Decisão da Comissão de 15 de Abril de 1987
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiario : World Food Programme, Via delle Terme di Caracalla, 1-00100 Roma, Telex 626675
                WFP I.
            4. Representante do beneficiario (3) : ver JO n? C 103 de 16 de Abril de 1987
            5. Local ou pais de destino : K 1 : Madagáscar ; K 2 : Marrocos ; K 3 : China
            6. Produto a mobilizar : K 1 e K 2 : leite em pó desnatado, K 3 : leite em pó desnatado processo a baixa
                temperatura (1J)
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) (*) Ç) (8) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto
                I.1.A
            8. Quantidade total : 2 470 toneladas (K 1 : 450 t;K2:1150t;K3 : 870 t).
            9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg (JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto I.1A)
                Inscrições complementares na embalagem : ver Anexo II (ver JO n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, p.
                3, ponto I.lA)
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                O fabrico do leite em pó desnatado deve ser efectuado após a atribuição do fornecimento.
           12. Estadio de entrega("): entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque :
                K 1 : 31 de Março a 15 de Abril de 1988 ; K2 e K3 : 9 a 31 de Maio de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data de expiração do prazo para apresentação das propostas (4) : 14 de
                Março de 1988 , às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para apresentação das propostas : 28 de Março de 1988, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : K 1 : 15 a 30 de Abril de 1988 ; K 2 e K 3 :
                    24 de Maio a 15 de Junho de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas : Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur N.
                Arend, bâtiment Berlaymont, bureau 6/73, rue de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles, Telex AGREC 22 037 B
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (*) : restituição aplicável em 29 de Janeiro de 1988,
                fixada pelo Regulamento (CEE) n? 238/88 (JO n? L 24 de 29 de Janeiro de 1988).
 ---pagebreak--- 27. 2. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 53/59
                                                           LOTE L
           1 . Acção n?(l): 6/88 — Decisão da Comissão de 15 de Outubro de 1987
           2. Programa : 1987
           3. Beneficiário : Sudan-Food Aid National Administration (FANA), Ministry of Finance and Economic
               Planning, P.O. Box 735, Khartoum, Tlx 324. Endereço Telegráfico : MAONAT
           4. Representante do beneficiário (*) : Ambassade de la République du Soudan, 124, Ave. F. Roosevelt,
               B- 1 050 Bruxelles, Tel. 647-94 94
           5. Local ou pais de destino : Sudão
           6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
           7. Características e qualidade da mercadoria O (*) O O : ver JO n° C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, 1.1 A
           8. Quantidade total : 300 toneladas
           9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação : 25 kg (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto I.1A)
               Inscrições complementares na embalagem :
               « ACTION No 6/88 / SKIMMED-MILK POWDER / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
               COMMUNITY TO THE SUDAN »
               (e JO n? C 216 de . 14. 8. 1987, p. 3, ponto I.1A)
          11 . Modo de mobilização do produto : Mercado da Comunidade
               O fabrico do leite em pó desnatado deve ser efectuado após a atribuição do fornecimento.
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque, desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : Port Sudan
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
               mento no estádio porto de embarque : 5 a 20 de Abril de 1988
          18. Data limite para o fornecimento : 14 de Maio de 1988
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data de expiração do prazo para apresentação das propostas (4) : 14 de
               Março de 1988, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data final do prazo para apresentação das propostas : 28 de Março de 1988, às 12 horas
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                   estádio porto de embarque : 20 de Abril a 5 de Maio de 1988
               c) Data limite para o fornecimento : 30 de Maio de 1988
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para envio das propostas : Bureau de laide alimentaire, à l'attention de Monsieur N.
               Arend, bâtiment Berlaymont, bureau 6/73, rue de la Loi, 200, B-1049 Bruxelles, Telex : AGREC 22037 B
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 29 de Janeiro de 1988,
               fixada pelo Regulamento (CEE) n? 238/88 (JO n? L 24 de 29 de Janeiro de 1988)
 ---pagebreak--- N? L 53/60                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          27. 2. 88
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (*) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado pçr uma instancia
                oficial e que comprove que, para o produto a entregar, nlo foram ultrapassadas, no Estado-membro em
                causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           0 Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Eurbpeids n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por- portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                235 01 32,
                236 10 97,
                235 01 30,
                236 20 05.
            (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1.8. 1987) e aplicável no que diz respeito a restitui­
                ção à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa repre­
                sentativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida
                no ponto 25 do presente anexo.
            (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                sanitário .
            0 Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor­
                mado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitárias
                controladas por pessoal técnico qualificado, e de que durante os noventa dias que precederam a transfor­
                mação, a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença infecciosa
                ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.
            (') O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                origem.
            (') O adjudicatário contactará o beneficiário o mais rapidamente possível com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
           (10) No caso de mercadorias entregues no porto de desembarque no estádio desembarcado, o fornecedor é
                 responsável pelo entrega dos contentores até ao terminal do porto de destino, incluído a tomada a cargo
                de todos as despesas de manipulação (THC) mas não é responsável pela descarga das mercaderias fora dos
                contentores.
           (") Em estrados fortes, de qualidade de exportação adequados para manipulações múltiplas durante o trans­
                 porte marítimo.
           (u) O leite em pó deve ser obtido pelo processo « Low-heat temperature, expressed whey protein nitrogen
                 not less than 6,0 mg/gm > e responder às características que figuram no anexo I do Regulamento (CEE)
                 n? 625/78 (JO n? L 84 de 31 . 3. 1978, p. 19). Todavia, pode ser utilizada a norma ADMI Standard
                 Methods ED, 1971 , pp. 16-21 , em vez da norma internacional FIL 49 : 1970 para a « contagem dos
                 microrganismos ».
 ---pagebreak--- 27. 2. 88                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 53/61
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                         ANEXO II
 Designación Cantidad total del lote Cantidades parciales       Beneficiario   País destinatario              Inscripción en el embalaje
    del lote      (en toneladas)        (en toneladas)
      Parti        Totalmængde            Delmængde              Modtager        Modtagerland                    Emballagens påtegning
                         (tons)               (tons)
 Bezeichnung      Gesamtmenge             Teilmengen
   der Partie
                      der Partie
                                         (in Tonnen)            Empfänger      Bestimmungsland              Aufschrift auf der Verpackung
                   (in Tonnen)
Χαρακτηρισμός   Συνολική ποσότητα      Μερικές ποσότητες
 της παρτίδας       της παρτίδας          (σε τόνους)            Δικαιούχος    Χώρα προορισμού                Ένδειξη επί της συσκευασίας
                     (σε τόνους)
                  Total quantity       Partial quantities       Beneficiary    Recipient country
       Lot
                     (in tonnes)          (in tonnes)                                                         Markings on the packaging
  Désignation   Quantité total du lot Quantités partielles
     du lot         (en tonnes)           (en tonnes)
                                                                Bénéficiaire   Pays destinataire              Inscription sur l'emballage
                 Quantità totale
 Designazione                         Quantitativi parziali
  della partita     della partita       (in tonnellate)
                                                                Beneficiario   Paese destinatario              Iscrizione sull'imballaggio
                  (in tonnellate)
                Totale hoeveelheid
  Aanduiding                           Deelhoeveelheden
 van de partij     van de partij            (in ton)            Begunstigde    Bestemmingsland               Aanduiding op de verpakking
                       (in ton)
  Designação     Quantidade total     Quantidades parciais      Beneficiário    País destinatario               Inscrição na embalagem
    do lote       (em toneladas)        (em toneladas)
       D                   207                   103         WFP              Ghana               Action No 54/88 / Ghana / 0225802 / Action of
                                                                                          t       the World Food Programme / Tema
                                                                                   I
                                                 104         WFP              Ghana               Action No 54/88 / Ghana / 0225802 / Action of
                                                                                                  the World Food Programme / Takoradi
        E                  416                    49         WFP              Djibouti            Action No 55/88 / Djibouti / 0261100 / Action
                                                                                                  of the World Food Programme / Djibouti
                                                  37         WFP              Guinea Bissau       Action No 56/88 / Guinea Bissau / 0225403 /
                                                                                                  Action of the World Food Programme / Bissau
                                                  30 '       WFP              Guinea Bissau       Action No 57/88 / Guinea Bissau / 0244203 /
                                                                                                  Action of the World Food Programme / Bissau
                                                 300         WFP              Gambia              Action No 58/88 / Gambia / 0062504 / Action of
                                                                                                  the World Food Programme . / Banjul
       K                                         450         WFP              Madagascar          Action n° 59/88 / Madagascar / 0270100 / Action
                                                                                                  du Programme alimentaire mondial / Toamasina
                         2 470                1 150          WFP              Maroc               Action n° 60/88 / Maroc / 0259201 / Action du
                                                                                                  Programme alimentaire mondial / Casablanca
                                                 870         WFP              China               Action No 61 /88 / China / 0264700 / Action of
                                                                                                  the World Food Programme / Xingang