CELEX: 32000R1640
Language: pt
Date: 2000-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1640/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n° 3201/90, que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos

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32000R1640

Regulamento (CE) n° 1640/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n° 3201/90, que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos  

Jornal Oficial nº L 187 de 26/07/2000 p. 0041 - 0041

Regulamento (CE) n.o 1640/2000 da Comissãode 25 de Julho de 2000que altera o Regulamento (CEE) n.o 3201/90, que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1677/1999(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 72.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CEE) n.o 2392/89 do Conselho(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1427/96(4), estabeleceu as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas.(2) O Regulamento (CEE) n.o 3201/90 da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 160/2000(6), prevê as normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos.(3) A legislação alemã reconheceu uma série de menções tradicionais complementares utilizadas para os vqprd deste país. Para que estas menções possam ser utilizadas como menções facultativas na rotulagem desses vinhos, é necessário que as mesmas sejam inserida no n.o 3, alínea a), do artigo 3.o(4) A pedido do Chile, é conveniente prever que os vinhos originários deste país possam tomar o nome de uma casta de videira inscrita na lista que figura no anexo IV, mesmo que o vinho em questão provenha apenas de 85 % de uvas de casta que lhe dá o nome, desde que esta seja determinante para o carácter do mesmo vinho.(5) As medidas previstas no presente regulamento, estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CEE) n.o 3201/90 é alterado do seguinte modo:1. Ao n.o 3, alínea a), do artigo 3.o são aditados os seguintes travessões:"a) No que respeita aos vqprd alemães:- 'Selection'- 'Selektion'- 'Classic'- 'Klassik'"2. Ao n.o 2, alínea b), do artigo 13.o é aditado um novo travessão:"- do Chile"Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 2000.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 84 de 27.3.1987, p. 1.(2) JO L 199 de 30.7.1999, p. 8.(3) JO L 232 de 9.8.1989, p. 13.(4) JO L 184 de 24.7.1996, p. 3.(5) JO L 309 de 8.11.1990, p. 1.(6) JO L 19 de 25.1.2000, p. 19.