CELEX: 31996R0988
Language: pt
Date: 1996-06-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 988/96 DA COMISSÃO de 3 de Junho de 1996 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 100 000 toneladas de trigo mole panificável detidas pelo organismo de intervenção alemão

4. 6. 96             PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 133/ 1
                                                                 I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CE) N? 988/96 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Junho de 1996
                     relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                     interno, de 100 000 toneladas de trigo mole panificável detidas pelo organismo de
                                                       intervenção alemão
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                    Artigo 2 ?
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,                                                        1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                    primeiro concurso parcial é fixado em 11 de Junho de
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 1996.
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
   nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          2.    O prazo de apresentação das propostas para o último
   a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         concurso parcial termina em 30 de Julho de 1996.
   n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo
   5?,
                                                                    3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da               nismo de intervenção alemão:
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/
  /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação      Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung,
                                                                    BLE
  à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­
                                                                   Adickesallee 40
  ção;
                                                                    D-60322 Frankfurt am Main
  Considerando que, na situação actual do mercado, é               (Telex: 4 11475, 4 1 6044)
  conveniente abrir um concurso permanente para a
  revenda, no mercado interno, de 100 000 toneladas de
  trigo mole panificável detidas pelo organismo de interven­                               Artigo 3 ?
  ção alemão;
  Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O organismo de intervenção alemão comunicará à Comis­
  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
  de gestão dos cereais,                                           termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
                                                                   tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                            Artigo 1 ?                                                     Artigo 4?
 O organismo de intervenção alemão procede, nas condi­
 ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 concurso permanente para a revenda no mercado interno             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 de 100 000 toneladas de trigo mole panificável que detém.         peias.
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCH LER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1.7. 1992, p. 21 .
(2) JO n ? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO n ? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .