CELEX: 62012TA0150
Language: pt
Date: 2014-04-09 00:00:00
Title: Processo T-150/12: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2014 — Grécia/Comissão ( «Auxílios de Estado — Empréstimos sem juros, acompanhados da concessão de uma garantia do Estado, concedidos pelas autoridades helénicas a associações cooperativas agrícolas do setor dos cereais — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno — Dever de fundamentação — Vantagem — Auxílios destinados a sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro» )

10.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 175/37
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2014 — Grécia/Comissão
   (Processo T-150/12) (1)
   
   ((«Auxílios de Estado - Empréstimos sem juros, acompanhados da concessão de uma garantia do Estado, concedidos pelas autoridades helénicas a associações cooperativas agrícolas do setor dos cereais - Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno - Dever de fundamentação - Vantagem - Auxílios destinados a sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro»))
   2014/C 175/48
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: República Helénica (representantes: I. Chalkias, X. Basakou e A. Vasilopoulou, agentes)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representante: inicialmente, S. Thomas e D. Triantafyllou, posteriormente, M. Triantafyllou e P. Němečkova, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão 2012/320/UE da Comissão, de 25 de janeiro de 2012, relativa aos auxílios concedidos pela Grécia a produtores de cereais e a cooperativas agrícolas de recolha de cereais (JO L 164, p. 10).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A República Helénica é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 184 de 23.06.2012.