CELEX: 31991D0092
Language: pt
Date: 1991-02-11 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 1991 que altera a Decisão 86/414/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos da Argentina aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade (91/92/CEE) #

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31991D0092

DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 1991 que altera a Decisão 86/414/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos da Argentina aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade (91/92/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 050 de 23/02/1991 p. 0025 - 0026

DECISÃO DA COMISSÃO  de 11 de Fevereiro de 1991  que altera a Decisão 86/414/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos da Argentina aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade  (91/92/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de  países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/425/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º,  Considerando que a lista dos estabelecimentos da Argentina aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade foi inicialmente estabelecida pela Decisão 86/414/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão  89/483/CEE (4);  Considerando que numa nova inspecção comunitária in loco dos estabelecimentos de produtos à base de carne da Argentina se verificou que o nível de higiene dum estabelecimento sofreu alterações relativamente à inspecção anterior;  Considerando que é necessário alterar, em consequência, a lista dos estabelecimentos;  Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:    Artigo 1º  O anexo da Decisão 86/414/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.  Artigo 2º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.   Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. (2) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (3) JO nº L 237 de 23. 8. 1986, p. 36. (4) JO nº L 235 de 12. 8. 1989, p. 35.    ANEXO  LISTA DOS ESTABELECIMENTOS   Número de  aprovação  Estabelecimento « frigorífico »  Endereço      13  Swift Armour SA Argentina  Rosario, Santa Fé  16  Regional Santa Elena SA  Santa Elena, Entre Ríos  89  Carcarana SACI  Carcarana, Santa Fé  239  Maciel  Maciel, Santa Fé  249  Industrias  Nelson SACIA  Nelson, Santa Fé  1311  Frymat SAICFA  Santa Fé, Santa Fé  1352  Meatex SA  Alejandro Korn, Buenos Aires  1383  Barreca Hermanos  Vivoratá, Buenos Aires  1399  FRÍA SAIC  Casilda, Santa Fé  1822  Meatex SA  Villa Ballester, Buenos Aires   1921  San Telmo SACIAFIF  Mar del Plata, Buenos Aires  1930  Vizental y Cía SACIA  San José, Entre Ríos  1964  Casasa SA  Dolores, Buenos Aires  2052  Antártico SAIC  González Catán, Buenos Aires  2067  Cía elaboradora de productos animales SA (CEPA)   Pontevedra, Buenos Aires