CELEX: 31986R1573
Language: pt
Date: 1986-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1573/86 da Comissão, de 23 de Maio de 1986, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de determinada carne de bovino desossada, detida por determinados organismos de intervenção e destinada à exportação

24 . 5. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 137/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1573/86 DA COMISSÃO
                                                     de 23 de Maio de 1986
                  relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de determinada
                  carne de bovino desossada, detida por determinados organismos de intervenção e
                                                     destinada à exportação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                    (CEE) n ? 1390/86 (8) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 48 /86 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                     Comissão (9) deveria ser revogado ;
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização
comum de mercado no sector da carne de bovino ('), com              Considerando que o Comité de Gestão da Carne de
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Bovino não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo
(CEE) n ? 3768/85 (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do seu              seu presidente,
artigo 7?,
Considerando que certos organismos de intervenção                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
possuem importantes reservas de carne desossada de inter­
venção ; que é conveniente evitar o prolongamento da                                            Artigo 1 ?
armazenagem desta carne devido aos elevados custos que
daí resultam ; que existem mercados em determinados                  1 . Procede-se à venda a preço fixado forfetária e anteci­
países terceiros para os produtos em questão ;                      padamente de parte das existências de intervenção de
                                                                    carne de bovino desossada detidas peio organismos de
Considerando que é conveniente pôr esta carne à venda a             intervenção dinamarquês, francês, alemão, irlandês e do
preço fixado forfetária e antecipadamente, em conformi­             Reino Unido .
dade com os Regulamentos (CEE) n? 985/81 (3) e (CEE)
n ? 2824/85 (4) da Comissão ;                                       Estas carnes são destinadas a serem exportadas.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1055/77 do                  Sob reserva das disposições do presente regulamento, esta
Conselho (*) prevê que, em relação aos produtos detidos             venda realiza-se em conformidade com as disposições dos
por um organismo de intervenção e armazenados fora do               regulamentos (CEE) n ? 985/81 e (CEE) n ? 2824/85.
território do Estado-membro de que esse organismo
depende, pode ser fixado um preço de venda diferente do             2.     As qualidades e os preços de venda dos produtos
                                                                    estão indicadas no Anexo I.
dos produtos armazenados nesse território ; que o Regula­
mento (CEE) n? 1805/77 da Comissão (6) determinou o                 3 . As informaçãos relativa às quantidades bem como
método de cálculo dos preços de venda destes produtos ;             aos locais onde se encontram os produtos armazenados
que, para evitar qualquer confusão, convém precisar que             podem ser obtidas pelos interessados nas direcções indi­
os preços fixados pelo presente regulamento não se                  cadas no Anexo II .
aplicam tal e qual a estes produtos ;
Considerando que é necessário prever a constituição de                                          Artigo 2 ?
uma garantiade um montante suficientemente elevado
para garantir a exportação desta carne ;                             1 . Uma proposta de compra relativa a cortes referidos
                                                                    no Anexo I, alínea b) 1 , deve incluir igualmente os outros
Considerando que é conveniente precisar que, tendo em               cortes referidos no Anexo I, alínea b).
conta os preços fixados no âmbito da presente venda de
modo a permitir o escoamento de certos cortes, estes                2. As quantidades dos cortes incluídos no Anexo I,
cortes não podem beneficiar, aquando da sua exportação,             alínea b) 1 , não poderá ultrapassar 15 % da quantidade
das restituições fixadas periodicamente no sector da carne          total dos cortes referidos no Anexo I, alínea b), em relação
de bovino ; que é conveniente, igualmente pela mesma                à proposta de compra.
razão, tornar aplicável a nota n? 7 da Parte 3 do Anexo I
do Regulamento (CEE) n ? 1057/86 da Comissão, de 9 de                                           Artigo 3 ?
Abril de 1986, que fixa os montantes compensatórios
monetários aplicáveis no sector agrícola bem como deter­            O montante da garantio prevista no artigo 3 ? do Regula­
minados coeficientes e taxas necessários à sua aplicação P),        mento (CEE) n ? 985/81 é fixado em :
                                                                    — 460 ECUs por 100 quilogramas a carne referida nos
(') JO  n?  L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 24.                               n? 1 , alíneas a) e b), n ? 2, alíneas a) e b), n ? 3, alíneas
o   JO  n?  L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .                               a) e b), n? 4, alíneas a) e b), e n ? 5, alíneas a) e b), do
(3) JO  n?  L 99 de 10 . 4. 1981 , p . 38 .                              Anexo I,
(4) JO  n°. L 268 de 10 . 10 . 1985, p . 14.
O   JO  n?  L 128 de 24. 5 . 1977, p. 1 .
(6) JO  n?  L 198 de 5. 8 . 1977, p. 19.                            (8) JO n? L 124 de 12. 5. 1986, p. 1 .
0   JO  n?  L 98 de 12. 4. 1986, p. 1 .                             (9) JO n? L 8 de 11 . 1 . 1986, p. 13.
 ---pagebreak--- N ? L 137/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              24 . 5 . 86
— 360 ECUs por 100 quilogramas a carne referida nos                 — não e concedida qualquer restituição a exportação
    n ? 1 , alínea c), n ? 2, alínea c), n ? 3, alínea c), n? 4,       e
    alínea c), e n ? 5, alínea c), do Anexo I.                      — a nota n ? 7 referida na Parte 3 do Anexo I do Regula­
                                                                       mento (CEE) n? 1057/86 é aplicável .
                                                                                             Artigo 5 ?
                            Artigo 4?
                                                                    O Regulamento (CEE) n ? 48 /86 é revogado .
Em relação à carne referida nos n ? 1 , alínea c), n ? 2,                                    Artigo 6?
alínea c), n ? 3 , alínea c), n ? 4, alínea c), e n ? 5, alínea c),
do Anexo I e vendida conformidade com o presente regu­              O presente regulamento entra em vigor em 2 de Junho
lamento :                                                           de 1986 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1986 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 24. 5 . 86                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 137/ 13
                    ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ / — ANNEX I — ANNEXE I —
                                                  ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
                    Precio de venta expresado en ECUS por tonelada (') (2) — Salgspriser i ECU/ton (') (2) —
                    Verkaufspreise, ausgedrückt in ECU/Tonne (*) (2) — Τιμές πωλήσεως εκφραζόμενες σε ECU
                    ανά τόνο (') (2) — Selling prices expressed in ECU per tonne (') (2) — Prix de vente exprimés
                    en Écus par tonne (') (2) — Prezzi di vendita espressi in ECU per tonnellata (') (2) — Verkoop­
                    prijzen uitgedrukt in Ecu per ton (') (2) — Preço de venda expresso em ECUs por tonela­
                                                                       da o e)
1 . DANMARK                                             2. FRANCE                                        3 . IRELAND
    a) Mørbrad med bimørbrad              7 000            a) Filet                         7 000            a) Fillets                   7 000
    b) 1 . Filet med entrecote                             b) 1 . Faux filet                2 325            b) 1 . Striploins            2 325
           og tyndsteg                     2 325              2. Tende de tranche           2 325               2. Insides                2 325
       2. Inderlår med kappe              2 325                   Tranche grasse            2 325                   Outsides              2 325
           Tykstegsfilet med kappe        2 325                   Rumsteak                  2 325                   Knuckles              2 325
           Klump med kappe                2 325                   Bavette                   2 325                   Rumps                 2 325
           Yderlår med lårtunge           2 325                   Entrecôte                 2 325                   Cube rolls            2 325
    c) Bryst og slag                         625                  Boule de gîte             2 325            c) Shins and shanks            625
       Øvrigt kød af forfjerdinger           625                  Gîte à la noix            2 325               Shanks                      625
       Skank og muskel sammen­                             c) Caisse B                        550               Shins                       625
       hængende                              625              Jarret                          625               Plates and flanks           550
                                                              Caisse C                        550               Forequarters                625
                                                              Boule de macreuse               625               Flanks                      625
                                                              Caisse A                        625               Plates                      625
                                                                                                                Briskets                    625
                    4 . BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND                                5. UNITED KINGDOM
                        b) 1 . Roastbeef                      2 325                  a) Fillets                             7 000
                            2 . Oberschalen                   2 325                  b) 1 . Striploins                      2 325
                                Unterschalen                  2 325                     2. Topsides                         2 325
                                Kugeln                        2 325                         Silversides                     2 325
                                Hüften                        2 325                         Thick flanks                    2 325
                                Kniekehlfleisch               2 325                         Rumps                           2 325
                        c) Dünnung                               550                        Foreribs                        2 325
                            Hesse                                625                 c) Hindquarter skirts                    550
                                                                                        Shins and shanks                      625
                                                                                        Clod and sticking                     625
                                                                                        Ponies                                625
                                                                                        Pony parts                            625
                                                                                        Striploin flank-edge                  550
                                                                                        Thin flanks                           550
                                                                                        Forequarter flanks                    550
                                                                                        Briskets                              550
                   (') En caso de que los productos estén almacenados fuera del Estado miembro al que pertenezca el
                        organismo de intervención poseedor, estos precios se ajustarán con arreglo a lo dispuesto en el
                        Reglamento (CEE) n° 1805/77.
                   (') I tilfælde, hvor varerne er oplagrede uden for den medlemsstat, hvor interventionsorganet er
                        hjemmehørende, tilpasses disse priser i overensstemmelse med bestemmelserne i forordning (EØF)
                        nr. 1805/ 77 .
                   (') Falls die Lagerung der Erzeugnisse außerhalb des für die betreffende Interventionsstelle
                        zuständigen Mitgliedstaats erfolgt, werden diese Preise gemäß den Vorschriften der Verordnung
                        (EWG) Nr. 1805/77 angepaßt.
                   (') Στην περίπτωση που τα προϊόντα είναι απο&εματοποιημένα εκτός του κράτους μέλους στο
                        οποίο υπάγεται ο αρμόδιος οργανισμός παρεμβάσεως, οι τιμές αυτές προσαρμόζονται
                        σύμφωνα με τις διατάξεις του κανονισμού ( EOK) αριθ. 1805 /77 .
                   (') In the case of products stored outside the Member State where the intervention agency responsible
                        for them is situated, these prices shall be adjusted in accordance with the provisions of Regulation
                        (EEC) No 1805/77.
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              (') Au cas où les produits sont stockés en dehors de l'État membre dont relève l'organisme
                  d'intervention détenteur, ces prix sont ajustés conformément aux dispositions du règlement (CEE)
                  n0 1805/77.
              (') Qualora i prodotti siano immagazzinati fuori dello stato membro da cui dipende 1 organismo
                  detentore, detti prezzi vengono ritoccati in conformità del disposto del regolamento (CEE)
                  n . 1805/77.
              (') Ingeval de produkten zijn opgeslagen buiten de Lid-Staat waaronder het interventiebureau dat deze
                  produkten onder zich heeft ressorteert, worden deze prijzen aangepast overeenkomstig de
                  bepalingen van Verordening (EEG) nr. 1805/77.
              (') No caso de os produtos estarem armazenados for a do Estado-membro de que depende o
                  organismo de intervenção detentor, estes preços serão ajustados conforme o disposto no
                  Regulamento (CEE) n ? 1805/77.
              (2) Estos precios se entenderán netos con arreglo a lo dispuesto en el apartado 1 del articulo 17 del
                  Reglamento (CEE) n° 2173/79 .
              (2) Disse priser gælder netto i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1 , i forordning
                  (EØF) nr. 2173/79 .
              (2) Diese Preise gelten netto gemäß den Vorschriften von Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EWG)
                  Nr. 2173 /79 .
              (2) Οι τιμές αυτές εφαρμόζονται επι του καθαρού βάρους σύμφωνα με τις διατάξεις του
                  άρθρου 17 παράγραφος 1 του κανονισμού ( ΕΟΚ) αριθ. 2173/79.
              (2) These prices shall apply to net weight in accordance with the provisions of Article 17 ( 1 ) of
                  Regulation (EEC) No 2173/79 .
              (2) Ces prix s entendent poids net conformément aux dispositions de 1 article 17 paragraphe 1 du
                  règlement (CEE) n° 2173/79.
              (2) Il prezzo si intende peso netto in conformità del disposto dell articolo 17, paragrafo 1 , del
                  regolamento (CEE) n . 2173/79 .
              (2) Deze prijzen gelden netto, overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1 , van Verordening
                  (EEG) nr. 2173/79 .
              (2) Estes preços aplicam-se a peso liquido, conforme o disposto no Regulamento (CEE) n? 2173/79.
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           ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ                               II — ANNEX II —
                          ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
            Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
           Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως —
           Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indi­
           rizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Direcções dos
                                               organismos de intervenção
           DANMARK :                Direktoratet for markedsordningerne
                                    EF-Direktoratet
                                    Frederiksborggade 18
                                    DK- 1360 København K
                                    Tel . (01 ) 92 70 00 , telex 151 37 DK
           FRANCE :                 OFIVAL
                                    Tour Montparnasse
                                    33, avenue du Maine
                                    F- 75755 Paris Cedex 15
                                    Tél . 538 84 00, télex 26 06 43
           BUNDESREPUBLIK           Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
           DEUTSCHLAND :            Geschäftsbereich 3 (Fleisch und Fleischerzeugnisse)
                                    Postfach 180 107 — Adickesallee 40
                                    D-6000 Frankfurt am Main 18
                                    Tel. (06 9) 1 56 40 App. 772/773, Telex : 04 1 1 56
           IRELAND :                Department of Agriculture
                                    Agriculture House
                                    Kildare Street
                                    Dublin 2
                                    Tel . (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                    Telex 4280 and 5118
           UNITED KINGDOM :         Intervention Board for Agricultural Produce
                                    Fountain House
                                    2 Queens Walk
                                    Reading RGl 7QW
                                    Berks .
                                    Tel. (0734) 58 36 26
                                    Telex 848 302