CELEX: 62018TA0531
Language: pt
Date: 2020-03-12 00:00:00
Title: Processo T-531/18: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2020 — LL-Carpenter/Comissão [«Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos veículos automóveis na República Checa — Decisão de rejeitar uma denúncia — Artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 773/2004 — Artigo 13.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Dever de fundamentação»]

25.5.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 175/16
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2020 — LL-Carpenter/Comissão
      (Processo T-531/18) (1)
      
      («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos veículos automóveis na República Checa - Decisão de rejeitar uma denúncia - Artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 773/2004 - Artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 - Dever de fundamentação»)
      (2020/C 175/18)
      Língua do processo: checo
      
         Partes
      
      
         Recorrente: LL-CARPENTER s. r. o. (Praga, República Checa) (representante: M. Nedelka, avocat)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Dawes, M. Farley e K. Walkerová, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido, assente no artigo 263.o TFUE, de anulação da Decisão C(2018) 4138 final da Comissão, de 26 de junho de 2018, de rejeição da denúncia, apresentada pela recorrente, de infrações aos artigos 101.o e 102.o TFUE alegadamente cometidas pelas empresas do grupo Subaru no domínio da distribuição de veículos automóveis (processo AT.40037 — Carpenter/Subaru).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A LL-CARPENTER s. r. o. é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 399, de 5.11.2018.