CELEX: 31994R1370
Language: pt
Date: 1994-06-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1370/94 da Comissão, de 16 de Junho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 614/94 que autoriza os organismos de intervenção francês e alemão a porem a concurso 350 000 toneladas de milho destinadas à exportação sob a forma de grumos e sêmolas de milho

N? L 151 /4                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                17. 6. 94
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1370/94 DA COMISSÃO
                                               de 16 de Junho de 1994
                 que altera o Regulamento (CE) n? 614/94 que autoriza os organismos de
                 intervenção francês e alemão a porem a concurso 350 000 toneladas de milho
                       destinadas à exportação sob a forma de grumos e sêmolas de milho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que e igualmente necessário prorrogar a
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             data-limite de levantamento prevista no n? 1 do artigo 9?
                                                                do Regulamento (CE) n? 614/94 ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­      seu presidente,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­
 são ^), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 614/94 da
 Comissão (3) abriu um concurso para a exportação de                                    Artigo 1 ?
 225 000 toneladas de milho sob a forma de grumos e
sêmolas ; que, através das suas comunicações de 5 de Maio       O Regulamento (CE) n? 614/94 é alterado do seguinte
de 1994, a França e a Alemanha informaram a Comissão            modo :
da intenção dos seus organismos de intervenção de proce­
                                                                No n? 1 do artigo 9?, a data de « 30 de Junho de 1994 » é
derem a um aumento de 125 000 toneladas da quantidade
de milho posta a concurso com vista à exportação ;             substituída pela data de « 31 de Julho de 1994 ».
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1171 /94 da                                      Artigo 2?
Comissão (4) aumentou para 350 000 toneladas de milho a
quantidade global posta a concurso e prorrogou para 29         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
de Junho de 1994 o último prazo para a apresentação das         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
propostas ;                                                    peias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
C) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O JO n? L 77 de 19. 3. 1994, p. 31 .
b) JO n? L 130 de 25. 5. 1994, p. 26.