CELEX: 62015TJ0411
Language: pt
Date: 2017-10-04 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 4 de outubro de 2017.#PP Gappol Marzena Porczyńska contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia GAPPOL – Marca nominativa da União Europeia anterior GAP – Recurso subordinado – Motivos relativos de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.° 2017/1001] – Prestígio – Partido indevidamente tirado do caráter distintivo ou do prestígio – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 2017/1001] – Dever de fundamentação – Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 94.° do Regulamento n.° 2017/1001).#Processo T-411/15.