CELEX: 31988R1477
Language: pt
Date: 1988-05-26
Title: Regulamento (CEE) nº 1477/88 da Comissão, de 26 de Maio de 1988, relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR) a título de ajuda alimentar

N ? L 134/ 19
31 . 5. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1477/88 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Maio de 1988
                  relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Alto Comissariado das Nações
                         Unidas para os Refugiados (UNHCR) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 'da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                              comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­         resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1 ?
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        mento de óleo de colza refinado em benefício do
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     UNHCR em conformidade com o disposto no Regula­
 transporte da ajuda alimentar, para lá do estádio FOB ;          mento (CEE) n? 2200/87 e nas condições que constam do
                                                                  anexo .
 Considerando que, pela sua decisão de 19 de Março de
 1987, e relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
 favor do UNHCR, a Comissão concedeu a este organismo                                     Artigo 2?
 2 616 toneladas de óleo de colza refinado ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que é necessário ' efectuar esses forneci­          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mentos de acordo com às regras previstas no Regulamento          Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
  (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
  V) JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.                            (<) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
  h) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 134/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 5. 88
                                                              ANEXO
                                                              LOTE A
             1 . Acção n? (') : 292/88
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : UNHCR
            4. Representante do beneficiário (2) : The UNHCR Chief of Mission in Pakistan, 4 Khyaban-e-Iqbal,
                 Sector F-7/3, Islamabad, Pakistan
            5. Local ou pais de destino :Paquistão
            6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto III Al )
            8. Quantidade total : 616 toneladas líquidas
            9. Numero de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto III.B)
                 — barris novos de 200 litros ou 200 quilogramas,
                 — os barris devem levar inscrito o seguinte texto :
                     • ACTION No 292/88 / COLZA OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                     TO UNHCR / ASSISTANCE PROGRAMME FOR REFUGEES IN PAKISTAN / FOR FREE
                     DISTRIBUTION »
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : Karachi ou Port Oasim
          1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 15 de Julho a 15 de Agosto de 1988
          18. Data limite para o fornecimento : 30 de Setembro de 1988
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 14 de Junho de 1988, às 12 horas. As
                propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 15 de Junho de 1988
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28 de Junho de 1988, às 12 horas. As
                    propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia de 29 de Junho de 1988
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 1 a 31 de Agosto de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : 15 de Outubro de 1988
         22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ECUs/tonelada
         23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
         24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles,
                Telex AGREC 22037 B
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 31 . 5. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 134/21
                                                              LOTE B
            1 . Acção n? (') : 295/88
            2. Programa : 1987
            3,. Beneficiário : UNHCR
            4. Representante do beneficiário (2) : The Representative UNHCR Branch Office in Somalia, UNHCR,
                 Government Road, Mogadishu, Somalia
            5. Local ou país de destino : Somália
            6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto III Al )
            8 . Quantidade total : 2 000 toneladas liquidas
            9 . Numero de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto III.B)
                 — barris novos de 200 litros ou 200 quilogramas,
                 — os barris devem levar inscrito o seguinte texto :
                     « ACTION N0 295/88 / HUILE VÉGÉTALE / DONATION DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONO­
                     MIQUE EUROPÉENNE AU HCNUR / PROGRAMME D'ASSISTANCE AUX RÉFUGIÉS EN
                     SOMALIE / DISTRIBUTION GRATUITE / MOGADISHU »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           1 3 . Porto de embarque : —                                                                       •
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Mogadishu
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 1 a 31 de Agosto de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : 15 de Outubro de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 14 de Junho de 1988, às 12 horas. As
                  propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 15 de Junho de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28 de Junho de 1988, às 12 horas. As
                     propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia de 29 de Junho de 1988
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 15 de Agosto a 15 de Setembro de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 31 de Outubro de 1988
            22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à l'attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  rue de la Loi 200 ,
                  B-1049 Bruxelles,
                  Telex AGREC 22037 B
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N ? L 134/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      31 . 5. 88
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
               ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985,
               página 4.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
               das propostas.
           0 A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no quarto
               parágrafo, alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                   ou
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05.