CELEX: 31988R0035
Language: pt
Date: 1988-01-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 35/88 da Comissão de 5 de Janeiro de 1988 que rectifica o Regulamento (CEE) n.° 2161/87 no que diz respeito ao montante da ajuda à produção para as sultanas e as uvas secas de Corinto

Avis juridique important

|

31988R0035

Regulamento (CEE) n.° 35/88 da Comissão de 5 de Janeiro de 1988 que rectifica o Regulamento (CEE) n.° 2161/87 no que diz respeito ao montante da ajuda à produção para as sultanas e as uvas secas de Corinto  

Jornal Oficial nº L 005 de 08/01/1988 p. 0015 - 0015

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 35/88 DA COMISSÃO  de 5 de Janeiro de 1988  que rectifica o Regulamento (CEE) nº 2161/87 no que diz respeito ao montante da ajuda à produção para as sultanas e as uvas secas de Corinto  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3909/87 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 5º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1277/84 do Conselho, de 8 de Maio de 1984, que fixa as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados (3), inclui disposições relativas aos métodos que permitem determinar a ajuda à produção;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2161/87 da Comissão (4), fixou, nomeadamente para a campanha de 1987/1988, o montante da ajuda à produção para as sultanas e as uvas secas de Corinto; que é conveniente corrigir determinados elementos tomados em consideração aquando da determinação do montante da ajuda; que a correcção, favoràvel aos operadores, deve produzir efeitos no início da campanha de 1987/1988;  Considerando que o Comité de Gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No anexo do Regulamento (CEE) nº 2161/87, o montante da ajuda à produção de « 52,224 ECUs » por 100 kg de peso líquido para as sultanas da categoria 4 é substituído pelo montante de « 60,924 » ECUs por 100 kg de peso líquido.  O complemento da ajuda será a pedido do operador.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1987.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 370 de 30. 12. 1987.  (3) JO nº L 123 de 9. 5. 1984, p. 25.  (4) JO nº L 202 de 23. 7. 1987, p. 36.