CELEX: 62021TN0788
Language: pt
Date: 2021-12-21 00:00:00
Title: Processo T-788/21: Recurso interposto em 21 de dezembro de 2021 — TDK Foil Italy/Comissão

21.2.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 84/43
            
         
      Recurso interposto em 21 de dezembro de 2021 — TDK Foil Italy/Comissão
      (Processo T-788/21)
      (2022/C 84/61)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: TDK Foil Italy SpA (Rozzano, Itália) (representantes: F. Di Gianni, A. Scalini e G. Pregno, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular o Regulamento de Execução (UE) 2021/1784 (1) da Comissão de 8 de outubro de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de produtos laminados planos de alumínio originários da República Popular da China, na medida em que inclui no âmbito do direito antidumping folhas e tiras, delgadas, de alumínio bruto utilizadas para produzir alumínio anodizado de alta tensão e folhas para separadores para condensadores eletrolíticos de alumínio;
               
            
                  —
               
               
                  a título subsidiário, anular o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/1784 da Comissão de 8 de outubro de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de produtos laminados planos de alumínio originários da República Popular da China, na medida em que inclui ilegalmente folhas e tiras, delgadas, de alumínio de elevada pureza no âmbito do direito antidumping; e
               
            
                  —
               
               
                  em qualquer caso, condenar a Comissão no pagamento das despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      A recorrente invoca dois fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, por meio do qual alega que, ao incluir folhas e tiras, delgadas, de alumínio de elevada pureza no âmbito das medidas, a Comissão cometeu um erro manifesto de avaliação dos elementos de prova fornecidos durante a investigação e violou o princípio da proporcionalidade. Em particular, a recorrente alega que existe prova sólida da inexistência de produção, na União, de folhas e tiras, delgadas, de alumínio de elevada pureza.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, por meio do qual alega que o regulamento impugnado viola o artigo 1.o, n.o 1, do regulamento de base, na medida em que aplica direitos antidumping contra importações de um produto que não poderia ter causado prejuízo à indústria da União e sem que exista interesse da União.
               
            
         (1)  JO 2021, L 359, p. 6