CELEX: C2005/229/39
Language: pt
Date: 2005-09-17 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 8 de Junho de 2005, no processo T-287/03, Società imballaggi metallici Salerno Srl (SIMSA) contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Acesso a documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Não divulgação de documentos emanados de um Estado-Membro sem o prévio acordo desse Estado)

17.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 229/18
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 8 de Junho de 2005
   no processo T-287/03, Società imballaggi metallici Salerno Srl (SIMSA) contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Recurso de anulação - Acesso a documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Não divulgação de documentos emanados de um Estado-Membro sem o prévio acordo desse Estado)
   (2005/C 229/39)
   Língua do processo: italiano
   No processo T-287/03, Società imballaggi metallici Salerno Srl (SIMSA), com sede em Portici (Itália), representada por M. Calabrese, avocat, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes V. Di Bucci e P. Aalto), que tem por objecto um pedido de anulação da decisão da Comissão que recusa à recorrente o acesso a certos documentos respeitantes a um regime de auxílios de Estado declarado compatível com o mercado comum por decisão da Comissão de 12 de Julho de 2000 [SG (2000) D105754 — Auxílio n.o 715/99], o Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), composto por: M. Vilaras, presidente, F. Dehousse e D. Šváby, juízes; secretário: H. Jung, proferiu em 8 de Junho de 2005 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 239 de 4.10.2003