CELEX: 31990R0306
Language: pt
Date: 1990-02-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 306/90 DA COMISSAO, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE OLEO DE GIRASSOL REFINADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

6. 2. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 34/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 306/90 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Fevereiro de 1990
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de óleo de girassol refinado a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                              os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de óleo de girassol refinado,
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em anexo, em conformidade com o disposto no Regula­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
                                                                 dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          por via de concurso.
países e organismos beneficiários 2 090 toneladas de óleo
de girassol refinado ;                                                                    Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n ? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
¥) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (*) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 34/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        6. 2 . 90
                                                             ANEXO I
             1 . Acção n? (') : 435/89
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário : Edimba UEE, Ministério do Comércio Interno, CP 1 404, Luanda (tel. 33 79 84)
             4. Representante do beneficiário f) : S.E. M.E. Guerra, Ambassade d'Angola, 182, rue Franz Merjay,
                 B-1180 Bruxelles (tel . 344 4980 ; telex 62635 EMBRUX B)
             5. Local ou país de destino : Angola
             6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987,
                 p. 3 (ponto III. A. 2)
             8 . Quantidade total : 500 toneladas líquidas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3 (ponto
                 III. B):
                 — bidões metálicos de 10 litros com tratamento anti-ferrugem,
                 — acondicionados 2 a 2 em caixas de cartão (ver JO n ? C 216 de 14. 8 . 1987, ponto 1.3.3),
                 — em contentores de 20 pés,
                 — os bidões e as caixas de cartão devem levar inscrito o seguinte texto :
                     « ACÇÃO N? 435/89 / ÓLEO VEGETAL / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA
                      EUROPEIA »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no destino
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque (,0) ; entreposto — Edimba,
                 Luanda : Mulemba, Estrada de Cacuaco, Frente a Induve
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 3. 4 a 1 . 5. 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : 15. 5. 1990
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (*) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 20. 2. 1990, às 12 horas. As propostas
                 são consideradas válidas até às 24 horas do dia 21 . 2. 1990
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 6. 3 . 1990, às 12 horas. As propostas são
                     consideradas válidas até às 24 horas do dia 7. 3. 1990
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 1 7. 4 a 1 5. 5. 1 990
                 c) Data limite para o fornecimento : 29. 5. 1990
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (6) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à lattention de Monsieur N. Arend,
                 batiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 6. 2. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 34/7
                                                          ANEXO II
           1 . Acção n? (') : 533/89
          2. Programa : 1989
          3. Beneficiário : Peru
          4. Representante do beneficiario Ç) : Oficina Nacional de Apoyo Alimentario (ONAA), Natalio Sanchez
                220, Piso 14, Jesus Maria, Lima, Peru (tel. 24 24 64)
           5. Local ou pais de destino : Peru
           6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) (4) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 .
                1987, p. 3 (ponto III. A. 2)
           8. Quantidade total : 1 000 toneladas líquidas
           9 . Número de lotes : 1
         10 . - Acondicionamento e marcação : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 871987, p. 3 (ponto
                1.3.3):
                — caixas metálicas de 5 quilogramas,
                — as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguinte texto :
                    « ACCIÓN N° 533/89 / ACEITE DE GIRASOL / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓ­
                    MICA EUROPEA AL PERÚ / DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
         1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
         12. Estádio de entrega (8) : entregue no porto de desembarque — desembarcado
         13 . Porto de embarque : —
         14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
         1 5. Porto de desembarque : Callao
         16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
         17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 3. 4 a 1 . 5. 1990
         18 . Data limite para o fornecimento : 15. 5. 1990
         19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento ^: concurso
         20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 20 . 2. 1990, às 12 horas. As propostas
                são consideradas válidas até às 24 horas do dia 21 . 2. 1990
         21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 6. 3. 1 990, às 1 2 horas. As propostas são
                    consideradas válidas até às 24 horas do dia 7. 3. 1990
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 17. 4 a 15. 5. 1990 í
                c) Data limite para o fornecimento : 29. 5. 1990
         22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
         23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
         24. Endereço para o envio das propostas (6) :
                Bureau de 1'aide alimen taire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                batiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 34/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        6. 2 . 90
                                                          ANEXO III
            1 . Acção n ? (') : 619/89
            2. Programa : 1989
            3. Beneficiano : UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A- 1400 Vienna,
                Áustria
            4. Representante do beneficiário (2) : UNRWA Field Supply and Transport Officer, West Bank, PO Box
                19149, Jerusalem, Israel
            5. Local ou pais de destino : Israel
            6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) (4) ( 13) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 .
                1987, p. 3 (ponto III . A. 2)
            8 . Quantidade total : 590 toneladas líquidas
            9 . Número de lotes : 1
          10 . Acondicionamento e marcação : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3 (ponto III.
            1 B)
                — barris de 200 quilogramas (") (l2),
                — os barris devem levar inscrito o seguinte texto :
                     • ACTION No 619/89 / SUNFLOWER OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                     NITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / ASHDOD /
                     DATE OF PRODUCTION . . . / DATE OF EXPIRY . . . (PRODUCTION DATE PLUS 2 YEARS) »
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13 . Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : Ashdod
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 3. 4 a 1 . 5. 1990
          18 . Data limite para o fornecimento : 15 . 5 . 1990
          19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento (5) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 20. 2. 1990, às 12 horas. As propostas
                são consideradas válidas até às 24 horas do dia 21 . 2. 1990
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 6. 3. 1990, às 12 horas. As propostas são
                    consideradas válidas até às 24 horas do dia 7 . 3 . 1 990
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 17. 4 a 15. 5. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : 29. 5. 1 990
          22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (é) :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                batiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B- 1 049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 6. 2. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 34/9
         Notas .>
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
              nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
          (4) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos
              seguintes :
              — certificado fitossanitário,
              — certificado de origem.
          (*) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
              ção das propostas.
          (6) A fim de não sobrecarregar o telex, solieita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
              fixada no ponto 20 dos presentes anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
              alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
              — por portador ao serviço referido no ponto 24 dós presentes anexos,
              — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas;:
                  — 235 01 32,
                  — 236 10 97,
                  — 235 01 30,
                  — 236 20 05 .
          O Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatario :
              M. Boselli, Délégation CCE, Calle Orinoco, Las Mercedes, Ap. 768076, Las Américas 1061 A, Caracas,
              Venezuela [tel. (58-2) 91 51 33 ; telex 27298 COMEU VC ; telefax (58-2) 91 88 76].
          O Caso as mercadorias sejam acondicionadas em contentores por iniciativa do adjudicatario, este deve
               suportar os custos de transporte desses contentores até ao armazém portuário onde se efectua a descarga.
          (') Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : M. Gil Renaux, Délégation CEE, rua Rainha Jinga
               6, Luanda, Angola (tel. 39 30 38 ; telex 3397 DELCEE AN).
         (!°) O descarregamento está programado para ser efectuado em Luanda. Todavia, continua em aberto a opção
              entre os portos de Luanda, Lobito e Namibe, a qual será levantada, o mais tardar, no momento da entrada
              do navio nas águas angolanas (altura Cabinda).
               Registam-se, actualmente, os ritmos de descarga seguintes :
               Luanda :       pode esperar-se descarregar entre 100 e 400 toneladas por dia.
                              Navios de 9 000 toneladas no máximo .
                              6 cais.
               Lobito :       pode esperar-se descarregar entre 200 e 600 toneladas por dia.
                              Navios de 9 000 toneladas no máximo.
                              4 cais .
               Namibe :       pode esperar-se descarregar entre 100 e 300 toneladas por dia.
                              Navios de 8 000 toneladas no máximo .
                              3 cais.
         (") Em barris de metal novos de 190 a 200 quilogramas de peso líquido (a precisar na proposta), com bato­
              ques, revestidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente cheios e
              hermeticamente fechados sob ar azotado. A resistência dos barris aos choques deve ser suficiente para
              suportar uma longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza, prejudicar a
              saúde humana nem causar alteração de cor, gosto ou de cheiro no seu conteúdo . O fecho dos barris deve
              ser absolutamente estanque.
         (u) A remessa será acondicionada em contentores de 20 pés, cuja capacidade não pode ser superior a 17
              toneladas métricas, líquidas ; apenas pode ser enviado um máximo de 30 contentores por navio.
         (u) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
              mentos de expedição necessários e a sua distribuição.