CELEX: 32004R0526
Language: pt
Date: 2004-03-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 526/2004 da Comissão, de 22 de Março de 2004, que altera elementos do caderno de especificações e obrigações de uma denominação constante do anexo do Regulamento (CE) n.° 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem (Espárrago de Navarra)

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32004R0526

Regulamento (CE) n.° 526/2004 da Comissão, de 22 de Março de 2004, que altera elementos do caderno de especificações e obrigações de uma denominação constante do anexo do Regulamento (CE) n.° 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem (Espárrago de Navarra)  

Jornal Oficial nº L 085 de 23/03/2004 p. 0003 - 0006

Regulamento (CE) n.o 526/2004 da Comissãode 22 de Março de 2004que altera elementos do caderno de especificações e obrigações de uma denominação constante do anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem (Espárrago de Navarra)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) Relativamente à denominação "Espárrago de Navarra", registada como indicação geográfica protegida pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão, de 12 de Junho de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho(2), a Espanha solicitou, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, alterações da descrição do produto e da zona geográfica.(2) Considerou-se, após exame desse pedido de alteração, que se não trata de alterações menores.(3) Não se tratando de alterações menores, deve aplicar-se, mutatis mutandis, o processo do artigo 6.o, conforme previsto no artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.(4) Conclui-se que se trata, neste caso, de alterações conformes ao Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.o do regulamento supracitado, após a publicação das referidas alterações no Jornal Oficial da União Europeia(3).(5) Consequentemente, devem tais alterações ser registadas e publicadas no Jornal Oficial da União Europeia,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oAs alterações constantes do anexo I do presente regulamento são registadas e publicadas em conformidade com o n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.O anexo II do presente regulamento inclui a ficha consolidada com os principais elementos do caderno de especificações e obrigações.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 2004.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).(2) JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE n.o 1660/2003 (JO L 234 de 20.9.2003, p. 10).(3) JO C 110 de 8.5.2003, p. 20 (Espárrago de Navarra).ANEXO IRegulamento (CEE) n.o 2081/92 do ConselhoALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES E OBRIGAÇÕES DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA (artigo 9.o)1. Denominação registada: IGP Espárrago de Navarra2. Alterações solicitadasRubricas do caderno de especificações e obrigações>PIC FILE= "L_2004085PT.000402.TIF">3. AlteraçõesDescrição do produtoAditar à lista das variedades autorizadas as variedades "Dariana", "Grolim", "Steline" e "Thielim".Suprimir da lista das variedades autorizadas as variedades "Blanco del País", "Cito", "Darbonne 2, 3 e 4".A presença nas plantações de variedades diferentes das autorizadas é permitida até ao limite de 20 %.Zona geográficaAditar à lista de municípios da Comunidade Autónoma de Aragão as seguintes entidades: Biota, Boquiñeni, Luceni, Remolinos, Sádaba, Sos del Rey Católico, Uncastillo.Aditar à lista de municípios da Comunidade Autónoma de Navarra as seguintes entidades: Améscoa Baja, Ansoáin, Aoiz-Agoitz, Aranguren, Belascoáin, Berrioplano, Burlada, Castillo-Nuevo, Ciriza, Cizur, Echarri, Echáuri-Etxauri, Egüés, Elorz, Ezcabarte, Ezprogui, Galar, Guesálaz, Huarte, Ibargoiti, Iza, Izagaondoa, Juslapeña, Lana, Leache, Leoz, Lezáun, Lizoáin, Lónguida, Monreal, Noáin, Olóriz, Olza, Orisoain, Pamplona-Iruña, Romanzado, Salinas de Oro, Tiebas-Muruarte de Reta, Unciti, Unzué, Urraúl Bajo, Urroz, Vidaurreta, Zabalza, Zizur.4. Data de recepção do processo completo: ES/00098 - 14 de Novembro de 2002.ANEXO IIFICHA CONSOLIDADARegulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho"ESPÁRRAGO DE NAVARRA"DOP ( ) IGP (X)Número nacional do processo:1. Serviço competente do Estado-Membro:Nome: Subdirección general de sistemas de calidad diferenciada. Dirección general de alimentación. Secretaria general de agricultura y alimentación del ministerio de agricultura, pesca y alimentación de España.Endereço: Paseo Infanta Isabel, 1, E-28071 MadridTelefone: (34-91) 347 53 94Fax: (34-91) 347 54 10Endereço electrónico: mvegaalv@mapya.es2. Agrupamento requerente:2.1. Nome: "Consejo regulador de la denominación específica Espárrago de Navarra" (Conselho regulador da denominação específica espargo de Navarra)2.2. Endereço: Avda. Serapio Huici, 22, E-31610 VillavaTelefone: (34-9) 48 01 30 45Fax: (34-9) 48 01 30 462.3. Composição: Produtor/transformador (X) outro ( )3. Tipo de produto Produtos hortícolas - Classe 1.84. Descrição do caderno de especificações e obrigações:(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)4.1. Nome: "ESPÁRRAGO DE NAVARRA"4.2. Descrição:Turiões tenros e frescos de Asparragus officinalis L., brancos, arroxeados ou verdes, das variedades "Argenteuil", "Dariana", "Desto", "Cipres", "Grolim", "Juno", "Steline" e "Thielim", destinados ao consumo em fresco ou em conserva, de comprimento, diâmetro e categorias definidas.A presença nas plantações de variedades diferentes das autorizadas é permitida até ao limite de 20 %.4.3. Zona geográfica:Situada no vale intermédio do rio Ebro, a zona em causa engloba 263 municípios localizados em Navarra, La Rioja e Aragão.4.4. Prova de origem:As plantações são inscritas nos registos correspondentes, elaborados por empresas estabelecidas na zona de produção. Os rótulos e contra-rótulos são numerados e emitidos pelo conselho regulador.4.5. Método de obtenção:Os espargos provenientes das plantações inscritas, apanhados e transportados para as fábricas em condições que permitam a conservação e frescura do produto, são preparados em condições definidas pelo conselho.4.6. Relação:Os espargos são plantados em solos com textura argilosa ou franco-argilosa e pH ligeiramente básico. A cultura é efectuada num clima continental com influência mediterrânica e temperaturas médias de 13 a 14 °C. As técnicas de cultivo, apanha e preparação são adequadas e objecto de controlo.4.7. Estrutura de controlo:Nome: CONSEJO REGULADOR DE LA DENOMINACIÓN ESPECÍFICA "ESPÁRRAGO DE NAVARRA"Endereço: Avda. Serapio Huici, 22,E-31610 VillavaTelefone: (34-9) 48 01 30 45Fax: (34-9) 48 01 30 464.8. Rotulagem:Os rótulos são autorizados pelo conselho regulador, devendo constar obrigatoriamente dos mesmos a menção "Denominação específica Espárrago de Navarra". Os contra-rótulos são numerados e emitidos pelo conselho regulador.4.9. Exigências nacionais:Lei n.o 25/1970 de 2 de Dezembro de 1970. Decreto de 13 de Julho de 1993 que aprova o Regulamento da denominação específica "Espárrago de Navarra" e respectivo conselho regulador.Número CE: ES/0098/94.01.24.Data de recepção do processo completo: 19 de Novembro de 2003.