CELEX: 31994R0691
Language: pt
Date: 1994-03-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 691/94 da Comissão, de 28 de Março de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

29 . 3 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 84/ 17
                                      REGULAMENTO (CE) N? 691/94 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Março de 1994
                             relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                  razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
  Europeia,
                                                                  tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        apresentação de propostas,
  e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
  Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         concurso .
 beneficiários 1 069 toneladas de cereais ;
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       sua proposta é considerada como não escrita.
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
 n? 790/91 0 ; que é necessário precisar, nomeadamente,
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 resultantes ;                                                    Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         ( Membro da Comissão
(') JO   n? L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0   JO   n? L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
0   JO   n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO   n? L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L  81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N ? L 84/ 18                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        29 . 3 . 94
                                                                   ANEXO I
                                                                    LOTE A
                1 . Acção n?('): ver anexo II
               2. Programa : 1994
               3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ;
                     telefax 36 41 701 ; telex 30960 EURON NL]
               4. Representante do beneficiário : (*) ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
               5. Local ou país de destino : ver anexo II
               6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                     II.B.l.a)]
               8. Quantidade total : 780 toneladas (1 069 toneladas de cereais)
               9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (6) (8) (9) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.d) e
                     II.B.3]. Sem paletes
                     Inscrições em espanhol
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 9 a 29. 5. 1994
             18. Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 12. 4. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                    las)
             21 . A. Em caso de segundo concurso :
                         a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26. 4. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                            las)
                         b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 23. 5 a 12. 6. 1994
                         c) Data limite para o fornecimento : —
                    B. Em caso de terceiro concurso :
                         a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 10. 5. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                            las)
                         b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 6 a 26. 6. 1994
                         c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                    Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                   batiment Loi 120, bureau 7/46,
                    rue de la Loi 200,
                    B-1049 Bruxelles
                   [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                    296 33 041
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 31 . 3. 1994, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 420/94 da Comissão (JO n? L 55 de 26. 2. 1994, p. 20)
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             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) 1068/93 da Comissão (JO n? L 108
                 de 1 . 5. 1993, p. 106).
            (*) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, P.O. Box 1315,
                 NL-1000 BH Amsterdam .
           (6) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à
                 disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário
                 suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do
                 terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do
                 Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                 especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                 anúncio de concurso.
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                 deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
           (^ O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                — certificado fitossanitário.
           (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto II. B. 3. c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                 dade Europeia" ».
           (9) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
 ---pagebreak--- N? L 84/20                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           29 . 3. 94
ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II -
                                                               ANEXO II
     Lote
              Cantidad total   Cantidades parciales      Acción n°                           País de destino
               (en toneladas)     (en toneladas)
    Parti      Totalmængde         Delmængde             Aktion nr.                         Bestemmelsesland
                     (tons)             (tons)
               Gesamtmenge         Teilmengen            Maßnahme
    Partie                                                                                  Bestimmungsland
                (in Tonnen)        (in Tonnen)               Nr.
   Παρτίδα Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες         Δράση αριθ.                         Χώρα προορισμού
                (σε τόνους)        (σε τόνους)
     Lot      Total quantity    Partial quantities       Operation                       Country of destination
                 (in tonnes)        (in tonnes)              No
     Lot
              Quantité totale  Quantités partielles      Action n0                         Pays de destination
                 (en tonnes)        (en tonnes)
    Lotto
             Quantità totale   Quantitativi parziali     Azione n.                        Paese di destinazione
              (in tonnellate)    (in tonnellate)
            Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel                        Land van bestemming
    Partij         (in ton)           (in ton)               nr.
    Lote
             Quantidade total  Quantidades parciais      Acção n?                            País de destino
              (em toneladas)     (em toneladas)
      A               780            Al : 40               17/94        República Dominicana
                                     A2 : 140              18/94        Perú
                                     A3 : 100              19/94        Perú
                                     A4 : 120              20/94        Perú
                                     A5 : 120              21 /94       Perú
                                     A 6 : 140             22/94        Perú
                                     A7 :     80           23/94        Perú
                                     A8 :    40            24/94        Perú