CELEX: 62008TJ0028
Language: pt
Date: 2009-07-08
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 8 de Julho de 2009. # Mars, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de nulidade - Marca tridimensional comunitária - Forma de uma barra de chocolate - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Ausência de carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento n.º 40/94 (actual artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento n.º 207/2009) - Direito de audiência - Artigos 73.º e 74.º do Regulamento n.º 40/94 (actuais artigos 75.º e 76.º do Regulamento n.º 207/2009). # Processo T-28/08.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 8 de Julho de 2009 – Mars/IHMI – Ludwig Schokolade (Forma de
            uma barra de chocolate)
      (Processo T‑28/08)
      «Marca comunitária – Processo de nulidade – Marca tridimensional comunitária – Forma de uma barra de chocolate – Motivo absoluto de recusa – Ausência de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]
         – Ausência de carácter distintivo adquirido pelo uso – Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 40/94 (actual artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009) – Direito de audiência – Artigos 73.° e 74.° do Regulamento n.° 40/94 (actuais artigos 75.° e 76.° do Regulamento n.° 207/2009)»
      
      1.                     Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Registo contrário ao artigo 7.°, n.° 1,
            alínea b), do Regulamento n.° 40/94 – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo
            7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 30 a 34)
      2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter
            distintivo, descritivas ou de carácter usual – Excepção – Aquisição do carácter distintivo pelo uso (Regulamento n.° 40/94
            do Conselho, artigo 7.°, n.° 3) (cf. n.os 47, 54, 66 e 68) 
      3.                     Marca comunitária – Decisões do Instituto – Respeito dos direitos de defesa (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 73.°)
            (cf. n.° 89)
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 23 de Outubro de 2007 (processo R 1325/2006‑2) relativa
                  a um processo de nulidade entre Ludwig Schokolade GmbH & Co. KG e Mars, Inc.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade:
            
            
               Marca tridimensional que representa uma barra de chocolate para produtos das classes 5, 29 e 30 – marca comunitária n.° 818 864
            
         
               Titular da marca comunitária:
            
            
               Mars, Inc.
            
         
               Parte que pede a declaração da nulidade da marca comunitária:
            
            
               Ludwig Schokolade GmbH & Co. KG
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
            
               Improcedência do pedido de declaração de nulidade
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão da Divisão de Anulação e declaração da nulidade da marca comunitária
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Mars, Inc. é condenada nas despesas