CELEX: 31981R0710
Language: pt
Date: 1981-03-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 710/81 da Comissão, de 19 de Março de 1981, que estabelece a adaptação, após a adesão da Grécia, do Regulamento (CEE) n.° 2041/75 que estabelece modalidades especiais de aplicação do regime dos certificados de importação, de exportação e de prefixação no sector das matérias gordas

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31981R0710

Regulamento (CEE) n.° 710/81 da Comissão, de 19 de Março de 1981, que estabelece a adaptação, após a adesão da Grécia, do Regulamento (CEE) n.° 2041/75 que estabelece modalidades especiais de aplicação do regime dos certificados de importação, de exportação e de prefixação no sector das matérias gordas  

Jornal Oficial nº L 074 de 20/03/1981 p. 0022 - 0022 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 13 p. 0025  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 21 p. 0055  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 13 p. 0025  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 21 p. 0055 

REGULAMENTO (CEE) No 710/81 DA COMISSÃO de 19 de Março de 1981 que estabelece a adaptação, após a adesão da Grécia, do Regulamento (CEE) no 2041/75 que estabelece modalidades especiais de aplicação do regime dos certificados de importação, de  exportação e de prefixação no sector das matérias gordasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3454/80 (2) e,  nomeadamente, o no 3 do seu artigo 19o,  Considerando que, após a adesão da Grécia à Comunidade Económica Europeia, convém alterar o Regulamento (CEE) no 2041/75 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1037/79 (4), incluindo as adaptações linguísticas  necessárias;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 2041/75 é alterado do seguinte modo:  a) No primeiro parágrafo do artigo 2o. A são aditadas as seguintes menções:  «Eisagogi chydin i se ameses syskevasies anoteres ton 5 litron» «Eisagogi se ameses syskevasies anoteres i ises pros 5 litra»;  b) No no 2, segundo parágrafo, do artigo 9o, é aditada a seguinte menção:  «oris epistrofi se chrima»;  c) No no 3, quarto parágrafo, do artigo 9o, é aditada a seguinte menção:  «Choris eisfora»;  d) No no 1 do artigo 12o, é aditada a seguinte menção:  «I posotis anaferetai stin poiotita typoy.»   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 19 de Março de 1981.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão   (1) JO no 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.(2) JO no L 360 de 31. 12. 1980, p. 16.(3) JO no L 213 de 11. 8. 1975, p. 1.(4) JO no 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.