CELEX: 31988D0484
Language: pt
Date: 1988-07-26 00:00:00
Title: 88/484/CEE: Decisão da Comissão de 26 de Julho de 1988 que altera a Decisão 88/189/CEE da Comissão, de 16 de Março de 1988, relativa à fixação das quantidades globais de ajuda alimentar a título do programa de 1988 e ao estabelecimento da lista dos produtos a fornecer a título de ajuda alimentar

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31988D0484

88/484/CEE: Decisão da Comissão de 26 de Julho de 1988 que altera a Decisão 88/189/CEE da Comissão, de 16 de Março de 1988, relativa à fixação das quantidades globais de ajuda alimentar a título do programa de 1988 e ao estabelecimento da lista dos produtos a fornecer a título de ajuda alimentar  

Jornal Oficial nº L 239 de 30/08/1988 p. 0034 - 0035

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 26 de Julho de 1988  que altera a Decisão 88/189/CEE da Comissão, de 16 de Março de 1988, relativa à fixação das quantidades globais de ajuda alimentar a título do programa de 1988 e ao estabelecimento da lista dos produtos a fornecer a título de ajuda alimentar  (88/484/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1870/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,  Considerando que a Comissão tomou, em 16 de Março de 1988, uma primeira decisão que fixa as quantidades globais de ajuda alimentar para 1988, apesar do orçamento não ter ainda sido aprovado, a fim de poder dar início à realização do seu programa de ajuda alimentar;  Considerando que, na sequência da adopção do orçamento da Comunidade para 1988, é conveniente alterar esta decisão, tendo em conta quer a evolução dos preços quer a situação alimentar dos países em vias de desenvolvimento;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em confdormidade com o parecer do Comité de Ajuda Alimentar,  DECIDE:  Artigo único  O Anexo I da Decisão 88/189/CEE da Comissão (3), é substituído pelo anexo da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1988.  Pela Comissão  Lorenzo NATALI  Vice-Presidente  (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 168 de 1. 7. 1988, p. 7.  (3) JO nº L 85 de 30. 3. 1988, p. 32.  ANEXO  « ANEXO I  Quantidades de ajuda alimentar a fornecer no ano de 1988:  - em cereais:  a) Uma primeira fracção de 927 700 toneladas;  b) Uma segunda fracção que pode atingir 232 300 toneladas,  - em leite em pó: um máximo de 110 000 toneladas,  - em butteroil: um máximo de 25 000 toneladas,  - em açúcar: um máximo de 11 000 toneladas,  - em óleos vegetais (oléos de sementes e azeite): um máximo de 34 000 toneladas,  - em outros produtos: quantidades no máximo de 291 262 toneladas de equivalente cereais,  - uma ajuda alimentar em produtos acima referidos destinada a fazer face a penúrias alimentares excepcionais, correspondente, no máximo, a 200 000 toneladas de equivalente cereais. »