CELEX: 31999R2050
Language: pt
Date: 1999-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 2050/1999 da Comissão, de 29 de Setembro de 1999, que altera os Regulamentos (CE) n° 1666/98, (CE) n° 1667/98, (CE) n° 1735/98, (CE) n° 1758/98, (CE) n° 1759/98, (CE) n° 1760/98, (CE) n° 2198/98, (CE) n° 1066/1999, (CE) n° 1067/1999, (CE) n° 1392/1999, (CE) n° 1393/1999, (CE) n° 1704/1999 e (CE) n° 1855/1999 relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos por determinados organismos de intervenção

30. 9. 1999            PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 255/13
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 2050/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Setembro de 1999
               que altera os Regulamentos (CE) n.o 1666/98, (CE) n.o 1667/98, (CE) n.o 1735/98, (CE) n.o 1758/98,
               (CE) n.o 1759/98, (CE) n.o 1760/98, (CE) n.o 2198/98, (CE) n.o 1066/1999, (CE) n.o 1067/1999, (CE) n.o
               1392/1999, (CE) n.o 1393/1999, (CE) n.o 1704/1999 e (CE) n.o 1855/1999 relativos à abertura de
               concursos permanentes para a exportação de cereais detidos por determinados organismos de
                                                              intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   1822/1999 (18), (CE) n.o 1066/1999 (19), alterado pelo
                                                                               Regulamento (CE) n.o 1144/1999, (CE) n.o 1067/
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                              /1999 (20), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1144/
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                     /1999, (CE) n.o 1392/1999 (21), alterado pelo Regula-
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                        mento (CE) n.o 1660/1999 (22), (CE) n.o 1393/1999 (23),
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                     (CE) n.o 1704/1999 (24) e (CE) n.o 1855/1999 (25) da
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,                              Comissão;
(1)     Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da            (3)     Considerando que as medidas previstas no presente
        Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada                   regulamento estão em conformidade com o parecer do
        pelo Regulamento (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos               Comité de Gestão dos Cereais,
        e as condições da colocação à venda dos cereais armaze-
        nados pelos organismos de intervenção;
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(2)     Considerando que é necessário fixar numa data ulterior
        o último concurso parcial relativo aos concursos                                             Artigo 1.o
        previstos pelos Regulamentos (CE) n.o 1666/98 (5), com
                                                                       No artigo 5. dos Regulamentos (CE) n.o 1666/98, (CE) n.o
                                                                                     o
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                       1667/98, (CE) n.o 1735/98, (CE) n.o 1758/98, (CE) n.o 1759/
        (CE) n.o 1767/1999 (6), (CE) n.o 1667/98 (7), com a
                                                                       /98, (CE) n.o 1760/98, (CE) n.o 2198/98, (CE) n.o 1066/1999,
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                       (CE) n.o 1067/1999, (CE) n.o 1392/1999, (CE) n.o 1393/1999,
        n.o 1507/1999 (8), (CE) n.o 1735/98 (9), com a última
                                                                       (CE) n.o 1704/1999 e (CE) n.o 1855/1999 o n.o 3 passa a ter a
        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
                                                                       seguinte redacção:
        1144/1999 (10), (CE) n.o 1758/98 (11), com a última
        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o            «3.     O último concurso parcial cessa em 25 de Maio de
        1966/1999 (12), (CE) n.o 1759/98 (13), com a última            2000, às 9 horas (hora de Bruxelas).».
        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
        1768/1999 (14), (CE) n.o 1760/98 (15), com a última                                          Artigo 2.o
        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o            O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        1967/1999 (16), (CE) n.o 2198/98 (17), com a última            cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1999.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L 5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L 211 de 29.7.1998, p. 12.
(6) JO L 211 de 11.8.1999, p. 26.
(7) JO L 211 de 29.7.1998, p. 17.
(8) JO L 175 de 10.7.1999, p. 23.
(9) JO L 217 de 5.8.1998, p. 13.
(10) JO L 137 de 1.6.1999, p. 20.                                      (18) JO L 221 de   21.8.1999, p. 3.
(11) JO L 221 de 8.8.1998, p. 3.                                       (19) JO L 130 de   26.5.1999, p. 3.
(12) JO L 244 de 16.9.1999, p. 18.                                     (20) JO L 130 de   26.5.1999, p. 9.
(13) JO L 221 de 8.8.1998, p. 8.                                       (21) JO L 163 de   29.6.1999, p. 21.
(14) JO L 211 de 11.8.1999, p. 28.                                     (22) JO L 197 de   29.7.1999, p. 15.
(15) JO L 221 de 8.8.1998, p. 13.                                      (23) JO L 163 de   29.6.1999, p. 26.
(16) JO L 244 de 16.9.1999, p. 20.                                     (24) JO L 201 de   31.7.1999, p. 46.
(17) JO L 277 de 14.10.1998, p. 9.                                     (25) JO L 228 de   28.8.1999, p. 3.