CELEX: 51997PC0062
Language: pt
Date: 1997-02-21
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) N° 3433/91 no que se refere às importações originárias da Tailândia e que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da Tailândia, das Filipinas e do México

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                Bruxelas, 21.02.1997
                                                COM(97) 62 final
                                 Proposta de
                  REGULAMENTO (CM DO CONSELHO
   que altera o Regulamento (CEE) N° 3433/91 no que se refere às importações
   originárias da Tailândia e que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as
importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da
                       Tailândia, das Filipinas e do México
                         (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
(1)     Pelo Regulamento (CEE) N° 3433/91 >, o Conselho instituiu um direito
        anti-dumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a
        gás, não recarregáveis, originários, nomeadamente, da Tailândia.
(2)     Em Março de 1995, após recepção de um pedido de reexame que continha
        elementos de prova suficientes de que as medidas em vigor no que diz respeito às
        importações tailandesas já não eram suficientes para contrabalançar o prejuízo
        causado pelas práticas de dumping, a Comissão deu início a um reexame2 do
        Regulamento (CEE) N° 3433/91 do Conselho.
(3)     Simultaneamente, em Março de 1995, em resultado de denúncias que continham
        elementos de prova suficientes da existência de dumping e do prejuízo importante
        dele resultante, a Comissão deu início a um processo anti-dumping3 relativo às
        importações dos mesmos produtos originários das Filipinas e do México.
(4)     Dado se ter considerado adequado avaliar cumulativamente os efeitos das
        importações dos três países em causa, decidiu-se proceder directamente à adopção
        de medidas definitivas em vez de passar pela fase dos direitos provisórios. Nesta
        base, antes de elaborar a sua proposta para estes casos, a Comissão facultou a
        todas as partes interessadas informações pormenorizadas sobre o cálculo
        efectuado, tendo-lhes dado um período de tempo suficiente para comentarem e
        corrigirem erros importantes.
 1
   JOL 326 de 28.11.1991, p. 1.
 2
   JOC 67 de 18.3.1995, p. 4.
 3
   JOC 67 de 18.3.1995, p. 3.
                                          /
 ---pagebreak--- (5) O inquérito do reexame revelou que a margem de dumping para as exportações
    tailandesas tinha aumentado significativamente. Expressa em percentagem do
    valor das importações CIF na fronteira comunitária, verificou-se que a margem de
    dumping para o único exportador tailandês que tinha exportado durante o período
    de inquérito era de 51,9%. No que diz respeito às exportações filipinas, foram
    determinadas margens de dumping que variavam entre 36,7% e 52,6%, tendo-se
    verificado que a margem de dumping para o único exportador mexicano era de
    27,1%.
(6) O inquérito revelou igualmente que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária
    era importante dado que, num mercado em expansão, se tinha assistido a uma
    perda de parte de mercado e a uma deterioração da rentabilidade dos produtores
    comunitários em causa. A análise do nexo de causalidade entre este prejuízo e as
    importações objecto de dumping originárias dos países em questão (exposta nos
    considerandos 60 a 71 da proposta em anexo), levou à conclusão de que, embora
    outros elementos possam ter tido um impacto negativo na indústria comunitária,
    as importações objecto de dumping originárias da Tailândia, das Filipinas e do
    México causaram, por si só, um prejuízo importante à indústria comunitária.
(7) Tal como exposto nos considerandos 75 a 78 da proposta em anexo, considera-se
    que a adopção de medidas neste contexto é do interesse comunitário. Dado que
    um produtor tailandês, o único produtor mexicano e dois produtores filipinos
    ofereceram compromissos relativamente às suas exportações do produto em causa
    para a Comunidade, que foram considerados aceitáveis e, dado o elevado nível de
    colaboração obtido nos três casos, as medidas definitivas propostas ao Conselho
     deverão funcionar como uma "rede de segurança" adicional para os compromissos
     aceites.
                                             /6
 ---pagebreak--- (8)   As medidas propostas devem, por conseguinte, assumir a seguinte forma:
      - No que diz respeito à Tailândia, as medidas em vigor devem ser revogadas,
      embora a taxa de direito de 5,8% actualmente aplicável às importações da
      empresa Politop deva, tal como exposto nos considerandos 83 a 86 da proposta
      em anexo, ser adoptada como a taxa de direito individual para esta empresa no
      futuro. Deverá ser criado um direito residual ao nível estabelecido para a empresa
    . que colaborou com a margem de dumping mais elevada, ou seja, 51,9% (com base
      na margem de dumping da empresa, dado esta ser inferior à sua margem de
      prejuízo);
      - No que diz respeito às Filipinas, deve ser instituído um direito individual no que
      diz respeito às importações da empresa Swedish Match Philippines (que não
      ofereceu qualquer compromisso) ao nível da sua margem de prejuízo, ou seja, de
       17%, que se verificou ser inferior à sua margem de dumping. Deve ser criado um
      direito residual ao nível estabelecido para a empresa que colaborou com a margem
      de dumping mais elevada, ou seja, 43,0% (com base na margem de prejuízo da
      empresa, dado esta ser inferior à sua margem de dumping);
      - No que diz respeito ao México, deve ser instituído um direito residual ao nível
      estabelecido para a única empresa que colaborou, cujo compromisso foi aceite, ou
      seja, 27,1 % (com base na margem de dumping da empresa, dado esta ser inferior à
      sua margem de prejuízo).
 ---pagebreak---                            Regulamento (CE) N° ... do Conselho
                                                 de...
    que altera o Regulamento (CEE) N° 3433/91 no que se refere às importações
    originárias da Tailândia e que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as
importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da
                            Tailândia, das Filipinas e do México
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) N° 384/96, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à
defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade
Europeia1 e, nomeadamente, os seus artigos 9o, 1 I o e 23°,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
Consultivo,
CONSIDERANDO O SEGUINTE :
                                         A. PROCESSO
                                      1. Medidas em vigor
(1)   Pelo Regulamento (CEE) N° 3433/912, o Conselho criou um direito anti-dumping
      definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não
      recarregáveis, (a seguir designados "isqueiros de pedra descartáveis") originários,
      nomeadamente, da Tailândia. A taxa aplicável aos produtos originários deste país
      foi estabelecida em 14,1 %, excepto no que diz respeito à empresa Politop Co., Ltd.
      ("Politop"), em relação à qual a taxa do direito foi estabelecida em 5,8%, e à
      empresa Thai Merry Co., Ltd. ("Thai Merry"), a que foi concedida a isenção do
      direito anti-dumping, dado ter oferecido um compromisso, que foi aceite pela
      Decisão n° 91/604/CEE da Comissão3.
 1
    JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. O Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
    No 2331/96 (J.O. No L 317, 6.12.1996, p. 1).
2
    JO L 326 de 28.11.1991, p . l .
 3
    JO L 326 de 28.11.1991, p. 31.
 ---pagebreak--- (2)  Tendo a empresa Thai Merry retirado o seu compromisso, o que levou à criação
     subsequente de um direito anti-dumping provisório sobre as suas exportações para
     a Comunidade, o Conselho, através do Regulamento (CE) N° 398/944, alterou o
     Regulamento (CEE) N° 3433/91 a fim de suprimir a isenção de direito inicialmente
     concedida a esta empresa. As exportações da empresa Thai Merry para a
     Comunidade ficaram, desde então, sujeitas a um direito anti-dumping definitivo de
     14,1%.
                                    2. Pedido de revisão
(3)  Em 18 de Março de 1995, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no
     Jornal Oficial das Comunidades Europeias5, o início de um reexame do
     Regulamento (CEE) N° 3433/91 no que diz respeito às importações de isqueiros de
     pedra descartáveis, originários da Tailândia, e deu início a um inquérito ao abrigo
     do n° 3 do artigo 11° do Regulamento (CE) N° 3283/946, que foi substituído
     durante o inquérito pelo Regulamento (CE) N° 384/96, a seguir designado
     "regulamento anti-dumping de base". Este reexame intercalar teve início na
     sequência de um pedido apresentado, em Março de 1994, pela European Federation
     of Lighter Manufacturers (EFLM), em nome dos seus membros, que representam a
     quase totalidade da produção comunitária do produto similar (nomeadamente o
     Grupo BIC, produtor em França, Grécia e Espanha, o Grupo Swedish Match,
     produtor em França e nos Países Baixos, a Tokai Seiki GmbH, produtor na
      Alemanha, e a Flamagas, produtor em Espanha). Este pedido, onde se alegava que a
      medida em vigor no que diz respeito às importações tailandesas já não era
      suficiente para evitar um dumping causador de prejuízo, continha elementos de
      prova suficientes para justificar o início de um reexame.
 4
    JO L 54 de 25.2.1994, p . l .
 5  JO C 67 de 18.3.1995, p. 4.
 6
    JOL 349 de 31.12.1994, p . l .
 ---pagebreak--- (4)  Dado que não era provável que o reexame intercalar respeitante às importações
     originárias da Tailândia fosse concluído antes do termo do período de cinco anos de
     aplicação das medidas em questão (ou seja, 30 de Novembro de 1996), o reexame
     intercalar abrangeu igualmente, em conformidade com o disposto no n° 7 do artigo
      1 I o do regulamento anti-dumping de base, as circunstâncias estabelecidas no n° 2
     do artigo 1 I o do referido regulamento (ou seja, as circunstâncias a ter em conta no
     contexto de um reexame de caducidade).
                                      3. Denúncias
(5)  Em 18 de Março de 1995, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no
     Jornal Oficial das Comunidades Europeias7, o início de um processo anti-dumping
      relativo às importações de isqueiros de pedra descartáveis, originários das Filipinas
     e do México, e deu início a um inquérito em conformidade com o disposto no
      artigo 5 o do regulamento anti-dumping de base. Este processo teve início em
      resultado de duas denúncias apresentadas em Agosto de 1994 respeitantes às
      importações de isqueiros de pedra descartáveis, originários respectivamente das
      Filipinas e do México.
      A denúncia respeitante às importações originárias das Filipinas foi apresentada pelo
      Grupo BIC, o Grupo Swedish Match e a Tokai Seiki GmbH, que representam mais
      de 90% da produção total comunitária do produto similar. Imediatamente antes do
      início do processo, o produtor espanhol Flamagas secundou a denúncia.
      A denúncia respeitante às importações originárias do México foi apresentada
      unicamente pelo Grupo BIC e pelo Grupo Swedish Match. A denúncia era, no
      entanto, admissível, dado que os produtores autores da denúncia representavam
      uma parte importante da produção total comunitária do produto similar.
      Imediatamente antes do início do processo, o produtor espanhol Flamagas secundou
       a denúncia.
 7
    JO C 67 de 18.3.1995, p. 3.
 ---pagebreak---     Considerou-se que as denúncias em questão continham elementos de prova
    suficientes da existência de dumping causado pelas importações filipinas e
    mexicanas e do prejuízo importante dele resultante que justificavam o início de um
    processo anti-dumping. Considerou-se, no entanto, adequado que os inquéritos
    necessários fossem realizados no âmbito de um único processo, dado que ambas as
    denúncias, apresentadas quase em simultâneo, continham alegações similares
    relativamente às importações do mesmo produto.
                                 4. Inicio dos inquéritos
(6) A Comissão informou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos
    como interessados, os representantes dos países exportadores e os produtores
    comunitários autores da denúncia sobre o início do reexame e o início do novo
    processo. Às partes interessadas foi dada a possibilidade de apresentarem os seus
    comentários por escrito e de solicitarem uma audição.
(7) Alguns importadores e produtores nos países em questão apresentaram os seus
    comentários por escrito. Foram concedidas audições a todas as partes que o
    solicitaram.
(8) O inquérito de dumping respeitante aos três países exportadores em causa abrangeu
     o período compreendido entre 1 de Abril de 1994 e 31 de Dezembro de 1994 (a
     seguir designado "período de inquérito"). Para efeitos da determinação do
     dumping, do prejuízo e do interesse comunitário, o âmbito geográfico do inquérito
     correspondeu à Comunidade tal como constituída no momento do início do
     inquérito, ou seja, incluindo os 15 Estados-membros.
 ---pagebreak--- (9)   A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e
      recebeu respostas pormenorizadas dos produtores comunitários autores da
      denúncia, de dois produtores tailandeses, de um produtor mexicano e do exportador
      dos Estados Unidos a que este se encontrava ligado, de outra empresa ligada que
      vendia o produto similar no mercado mexicano, de três produtores filipinos e de
      uma empresa ligada no Japão, bem como de quatro importadores comunitários
      ligados aos produtores nos países exportadores em questão e de um importador
      independente na Comunidade.
(10) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias
      para a determinação do dumping e do prejuízo e realizou inquéritos nas instalações
      das seguintes empresas:
(a) produtores comunitários autores da denúncia:
Empresas produtoras:
      - BIC S.A., Redon, França
      - Feudor S.A. (Swedish Match), Rillieux-la-Pape, França
Empresas produtoras e departamentos de venda:
       - Flamagas S.A., Barcelona, Espanha
       - Laforest BIC S.A., Tarragona, Espanha
       - Violex BIC S.A., Atenas, Grécia
Empresas de venda:
       - BIC Deutschland GmbH, Ettlingen, Alemanha
       - BIC S.A., Clichy, França
       - Biro BIC Limited, Londres, Reino Unido
       - Cricket S.A. (Swedish Match), Rillieux-la-Pape, França
        - Ebas Neederland (Poppell B.V. - Swedish Match), Eindhoven, Países Baixos
 ---pagebreak--- (b) produtores/exportadores:
Da Tailândia:                        - Politop Co., Ltd., Bangkok, Tailândia
                                     - Thai Merry Co., Ltd. Samutsakorn, Tailândia
Das Filipinas:                       - Iwax Philippine, Inc., Rosário, Cavité, Filipinas (tendo
                                     o inquérito abrangido igualmente a empresa ligada
                                     Iwahori Philippines Inc., Mariveles, Bataan, Filipinas)
                                     - Iwax Inc., Shizuoka, Japão (no que se refere às
                                     exportações das empresas filiais Iwax Philippine, Inc. e
                                     Iwahori Philippines, Inc.)
                                     - Swedish Match Philippines, Inc., Manila, Filipinas
Do México:
                                     - JMP México, S.A. de C.V., Tijuana, México (no que se
                                     refere à sua produção de isqueiros de pedra descartáveis
                                     no México)
                                     - Tokai do México, S.A. de C.V., Cuernavaca, México
                                      (no que se refere às suas vendas no mercado interno de
                                      isqueiros de pedra descartáveis)
                                      - Scripto Tokai Corp., Fontana, EUA (no que se refere às
                                      suas exportações para a Comunidade de isqueiros de
                                      pedra descartáveis produzidos pela JMP no México)
 (c)   Importadores ligados a produtores/exportadores:
         - Iwax (U.K.) Ltd.8, Ballymoney, Reino Unido
         - Poppell B.V. (Swedish Match), Eindhoven, Países Baixos
         - Tokai Seiki GmbH, Mõnchengladbach, Alemanha
         - Tokai Seiki B.V., Hoofddorp, Países Baixos
  8
     Este importador tornou-se independente após o período de inquérito.
 ---pagebreak--- (d)     importadores independentes:
        - Pollyflame International B.V., Roelofarendsveen, Países Baixos
                                   5. Processo posterior
(11) Convém referir que determinadas considerações (a seguir expostas nos
      considerandos 40 a 44) levaram a Comissão a concluir que se justificava proceder a
      uma avaliação cumulativa do efeito das importações objecto de dumping originárias
      do país objecto do reexame (Tailândia) e dos dois países objecto do novo processo
      (Filipinas e México).
      Consequentemente, de ponto de vista processual, considerou-se que as medidas
      definitivas, caso fossem adoptadas, deveriam sê-lo directamente no que diz respeito
      aos três países em questão, sem passar pela fase intermédia dos direitos provisórios
      (abordagem que implicava igualmente a revogação simultânea das medidas em
      vigor no que diz respeito às importações tailandesas).
( 12) Em conformidade, a Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações
      que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas.
(13) As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos
      quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos.
      Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem comentários (e/ou
      oferecerem compromissos) após essa divulgação.
(14) As partes não apresentaram quaisquer comentários escritos ou apresentaram
      comentários que não justificavam a alteração das conclusões preliminares. Três
      produtores/exportadores ofereceram compromissos no prazo especificado.
 ---pagebreak--- (15) Dado que não houve uma fase intermédia de direitos provisórios, as conclusões
     puderam ser consideradas definitivas, tendo sido necessário informar todas partes
     em causa sobre as conclusões preliminares e finais e conccder-lhcs um prazo
     suficiente para apresentarem os seus comentários. Este procedimento, bem como o
     estabelecimento dos compromissos adequados, exigiu um certo tempo, pelo que o
     inquérito ultrapassou a duração normal prevista no n° 9 do artigo 6o e no n° 5 do
     artigo 1 I o do regulamento anti-dumping de base.
              B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
                                1. Produto considerado
(16) Os produtos objecto do direito anti-dumping definitivo referido no considerando
     (1), bem como os produtos objecto do processo iniciado no que diz respeito às
     importações originárias das Filipinas e do México, são os isqueiros de pedra, de
     bolso, a gás, não recarregáveis, classificados no código NC ex 9613 10 00.
     A este propósito convém recordar que existem outros isqueiros descartáveis no
     mercado (isqueiros piezoeléctricos), cujas características técnicas são bastante
     diferentes das do produto acima referido. Por esta razão, não foram considerados
      idênticos ao produto em causa no inquérito inicial respeitante à Tailândia, não
      foram abrangidos pelo inquérito inicial e foram excluídos do âmbito de aplicação
      das medidas. No decorrer do actual reexame e do novo processo não surgiram
      quaisquer razões que justificassem a adopção de outro tipo de abordagem. Por
      conseguinte, os isqueiros piezoeléctricos foram excluídos do âmbito do presente
      inquérito.
 ---pagebreak--- Nos comentários apresentados após a divulgação das conclusões finais, as
autoridades tailandesas alegaram a existência de dois segmentos distintos no
mercado comunitário de isqueiros de pedra descartáveis, um deles abastecido por
isqueiros de alta qualidade produzidos na Comunidade e outro por produtos de
qualidade inferior importados, nomeadamente, da Tailândia. Este ponto de vista, já
expresso em casos anteriores respeitantes a isqueiros de pedra descartáveis, não
pôde ser partilhado pelas razões expostas no passado, que se podem resumir do
seguinte modo:
Para que o mercado de um produto possa ser dividido em diversos segmentos, é
necessário, pelo menos, que as diferenças entre as características físicas sejam
perceptíveis e efectivamente percebidas pelos consumidores e que existam canais
de venda nitidamente distintos. Estas condições não estão preenchidas no caso dos
isqueiros de pedra descartáveis, dado que todos estes produtos, globalmente
percebidos como isqueiros "não piezoeléctricos e descartáveis", são vendidos sem
distinção, no mesmo tipo de lojas, a clientes com as mesmas expectativas
(nomeadamente, a de comprar um produto descartável pertencente a uma única
categoria de artigos de consumo).
Por último, é de referir que, embora o produto considerado seja fabricado em
diferentes tamanhos e modelos, todos estes isqueiros de pedra descartáveis têm as
mesmas características técnicas de base, a mesma aplicação de base e
desempenham a mesma função. Por conseguinte, tal como em inquéritos anteriores,
 toda a série de modelos de isqueiros de pedra descartáveis foi considerada como
 constituindo uma única categoria do produto.
 ---pagebreak---                                   2. Produto similar
(17) No que diz respeito aos isqueiros de pedra descartáveis produzidos e vendidos no
     mercado interno dos três países t m questão, nos casos em que foram efectuadas
     vendas deste tipo de isqueiros e comunicadas informações pertinentes, o inquérito
     revelou que esses produtos eram iguais sob todos os aspectos ou muito semelhantes
     aos exportados para a Comunidade pelos países em causa.
(18) O inquérito estabeleceu igualmente que os isqueiros de pedra descartáveis
     produzidos pela indústria comunitária e vendidos no mercado comunitário e os
     importados dos três países em questão possuem características físicas e técnicas de
     base semelhantes e se destinam à mesma utilização. Embora possam existir
     algumas diferenças secundárias entre o produto importado dos países em questão e
     a produção comunitária, essas diferenças (por exemplo, no que diz respeito à
     apresentação ou à técnica utilizada para a montagem dos isqueiros) não afectam as
     características e propriedades fundamentais do produto. Por conseguinte, os
     isqueiros de pedra descartáveis produzidos e vendidos pela indústria comunitária e
     os importados dos três países em questão devem ser considerados produtos
     similares.
(19) Assim, conclui-se que os isqueiros de pedra descartáveis produzidos e vendidos na
     Comunidade, bem como os produzidos e vendidos na Tailândia, nas Filipinas e no
     México e os exportados para a Comunidade por estes três países devem ser
     considerados "produtos similares", na acepção do n° 4 do artigo 1 ° do regulamento
     anti-dumping de base.
                                            10
 ---pagebreak---                                      C. DUMPING
                                    1. Valor normal
                                      (a) Tailândia
(20) Um exportador tailandês que colaborou, cujas exportações representavam a quase
     totalidade das importações comunitárias da Tailândia durante o período de
     inquérito, vendeu isqueiros de pedra descartáveis no mercado interno. No que diz
     respeito a dois modelos, o valor normal baseou-se nos preços de venda praticados
     no mercado interno, dado que após a exclusão das vendas não lucrativas, em
     conformidade com o disposto no n° 4 do artigo 2o do regulamento anti-dumping de
     base, se verificou que as restantes vendas lucrativas dos modelos comparáveis
     representavam pelo menos 5% do volume de vendas dos modelos em causa para a
     Comunidade. No que diz respeito a um terceiro modelo, dado não existirem vendas
     lucrativas suficientes de um modelo comparável, o valor normal foi calculado com
     base nos custos de produção, nos encargos de venda, despesas administrativas e
     outros encargos gerais da empresa, bem como nos lucros. Os encargos de venda, as
     despesas administrativas e os encargos gerais, bem como os lucros foram
     estabelecidos com base nas vendas lucrativas acima referidas.
(21) No que diz respeito ao outro exportador tailandês, não foi possível calcular
     nenhuma margem de dumping, em virtude de a empresa ter cessado as exportações
     em 1992.
                                       (b) México
(22) O único exportador mexicano que colaborou no inquérito, cujas exportações
     representavam a quase totalidade das importações comunitárias totais originárias do
     México durante o período do inquérito, embora inteiramente orientado para a
     exportação, pôde fornecer informações sobre as vendas do produto similar no seu
      mercado interno, dado que outra empresa do mesmo grupo produzia e vendia
      isqueiros de pedra descartáveis no mercado mexicano. Contudo, verificou-se que as
      vendas em questão, que eram as únicas realizadas no mercado interno mexicano do
      produto similar, eram parcialmente realizadas com prejuízo, representando as
      restantes vendas lucrativas menos de 5% das quantidades exportadas para a
      Comunidade.
                                            11
 ---pagebreak--- (23) Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal para este exportador
      adicionando ao custo de produção de cada modelo exportado, os encargos de
      venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais disponíveis no mercado
      interno mexicano, ou seja, as despesas da empresa ligada que vendia isqueiros de
      pedra descartáveis nesse país. No que diz respeito aos lucros, dada a inexistência de
      vendas lucrativas representativas no México no que diz respeito aos isqueiros de
      pedra descartáveis e a não disponibilidade de dados fiáveis no que diz respeito às
      vendas da mesma categoria geral de produtos nesse país, foi necessário encontrar
      uma solução alternativa aceitável.
(24) Para o efeito, averiguou-se se a Tailândia, em relação à qual existiam dados fiáveis
      e representativos, podia ser considerada um mercado comparável ao México no
      sector em questão, constituindo assim uma referência adequada para a
      determinação dos lucros. Este exame levou à conclusão de que as condições
      prevalecentes em ambos os mercados eram similares. Além disso, o exportador em
      causa reconheceu que a margem de lucro conseguida na Tailândia não excedia a
      margem normalmente realizada no mercado mexicano no mesmo sector de
      actividade económica. Por conseguinte, para efeitos do cálculo do valor normal
      para cada modelo exportado pelo exportador mexicano que colaborou, a margem de
      lucro estabelecida na Tailândia foi, em conformidade com o disposto no n° 6,
      alínea c), do artigo 2o do regulamento anti-dumping de base, adicionada ao custo de
      produção e aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos
       gerais acima referidos relativos ao mercado mexicano.
                                         (c) Filipinas
 (25) A comparação entre as estatísticas relativas às importações, após exclusão, com
       base nos dados disponíveis, das importações de certos isqueiros que não estão
       abrangidos pelo inquérito (ver, no considerando 16, as observações relativas aos
       isqueiros piezoeléctricos) e as quantidades declaradas para o período de inquérito,
       pelos três exportadores filipinos que colaboraram, revelou um nível de colaboração
       próximo dos 100%.
                                                12
 ---pagebreak--- (26) Nas Filipinas, dois exportadores que colaboraram (pertencentes ao mesmo grupo)
      estavam inteiramente orientados para a exportação. Durante o período de inquérito,
      o terceiro exportador que colaborou, utilizou para as suas vendas no mercado
      interno, uma empresa de vendas ligada que recentemente se tornou independente, e
      recusou colaborar. Por conseguinte, não foi possível obter informações sobre as
      vendas do produto similar (ou da mesma categoria geral de produtos) no mercado
      filipino e o valor normal teve de ser calculado com base nos dados disponíveis.
(27) Para o efeito, examinou-se se a Tailândia, relativamente à qual se dispunha de
      dados representativos e fiáveis, podia ser considerada um mercado comparável ao
      das Filipinas no sector em causa e, consequentemente, constituir uma referência
      adequada para a determinação dos encargos de venda, das despesas administrativas
      e outros encargos gerais, bem como dos lucros. Esta análise permitiu concluir que
      as condições prevalecentes em ambos os mercados eram semelhantes. Além disso,
      os exportadores em causa reconheceram que tanto os encargos de venda, as
      despesas administrativas e outros encargos gerais incorridos como a margem de
      lucro realizada na Tailândia não excediam as despesas nem a margem de lucro
      normalmente verificadas no mercado filipino no mesmo sector de actividade
      económica. Assim, para efeitos do cálculo do valor normal no caso dos três
      exportadores filipinos que colaboraram, a Comissão acrescentou ao respectivo
      custo de produção para cada modelo exportado, em conformidade com o disposto
      no n° 6, alínea c), do artigo 2o do regulamento anti-dumping de base, um montante
      correspondente aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos
       gerais e ao lucro, com base nos respectivos montantes estabelecidos na Tailândia.
                                   2. Preço de exportação
 (28) Foram consideradas praticamente todas as transacções de exportação efectuadas
       pelos exportadores em causa durante o período de inquérito (só não foram tidos em
       conta alguns modelos vendidos em muito pequenas quantidades com o acordo dos
       representantes das empresas em causa).
                                               13
 ---pagebreak--- (29) Sempre que as vendas para exportação foram efectuadas directamente a
     importadores independentes, os preços de exportação foram estabelecidos com base
     nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto vendido para exportação
     para a Comunidade.
(30) Sempre que as exportações foram efectuadas a empresas ligadas que importaram o
     produto em causa para a Comunidade, procedeu-se ao cálculo dos preços de
     exportação com base nos preços de revenda ao primeiro comprador independente,
     ajustados de modo a ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a
     revenda, incluindo os direitos aduaneiros e uma margem de lucro razoável (ou seja,
     5%). Esta margem de lucro foi estabelecida com base nas margens de lucro
     consideradas razoáveis neste sector de actividade económica para os importadores
     independentes.
     Sempre que, para o cálculo dos preços de exportação, foi necessário proceder a
     ajustamentos dos custos para ter em conta os encargos de venda, as despesas
     administrativas e outros encargos dos importadores, esses ajustamentos foram
     geralmente efectuados com base no volume de negócios, com excepção dos casos
     em que os importadores forneceram elementos de prova suficienles para justificar
     outro método de ajustamento. Estes ajustamentos incluíram lodos os encargos
     gerais de gestão e de venda relacionados com as vendas em questão, quer
     financiadas pelo exportador quer pelo importador a ele ligado. Os descontos e
     abatimentos relacionados com as vendas dos importadores ligados aos compradores
     independentes foram tidos em conta no cálculo dos preços de exportação.
                                     3. Comparação
(31) O valor normal médio ponderado por modelo, tal como acima determinado, foi
     comparado a nível à saída da fábrica com o preço de exportação, numa base média
     ponderada no caso da Tailândia e numa base transacção a transacção no caso das
      Filipinas e do México. Efectivamente, para estes dois países o preço de exportação
      teve de ser calculado com base nos preços de revenda ao primeiro comprador
      independente. Estes preços de revenda e os preços de exportação calculados
      correspondentes revelaram diferenças sensíveis de configuração dos preços entre os
      diferentes compradores, regiões ou períodos, de tal forma que não poderia ter sido
                                            14
 ---pagebreak---       determinado caso se tivesse recorrido ao método baseado nos preços de exportação
      médios ponderados, o nível real do dumping praticado.
(32) No que diz respeito às diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, foram
      concedidos ajustamentos em conformidade com o disposto no n° 10 do artigo 2 o do
      regulamento anti-dumping de base, sempre que foram fornecidos elementos de
      prova satisfatórios. Esses ajustamentos diziam respeito às diferenças de custos
      relativas ao estádio comercial (calculados com base nos custos de publicidade
       incorridos no mercado interno mas não em relação às exportações), bem como ao
      transporte, seguro, manuseamento, embalagem e crédito.
                                  4. Margens de dumping
(33) O exame dos factos revelou a existência de dumping para todos os exportadores
       que colaboraram em relação aos quais foi possível efectuar cálculos, sendo as
       margens de dumping iguais à diferença entre o valor normal e o preço de
       exportação devidamente ajustado.
(34) As margens de dumping médias ponderadas expressas em percentagem do preço
       franco-fronteira comunitária são as seguintes:
 Tailândia:            Thai Merry:                                              51,9%
 México:               produção pela JMP México e
                       exportações pela Scripto Tokai Corp. USA                 27,1%
 Filipinas:              produção pela Iwax Philippine Inc. e pela
                       Iwahori Philippines Inc. e exportações pela
                       Iwax Inc. Japan (margem de dumping única)                52,6%
                       - Swedish Match Philippines, Inc.                        36,7%
                                               15
 ---pagebreak---                           D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(35) O inquérito confirmou que os produtores comunitários autores da denúncia,
     representados pela EFLM (em nome da qual tinha sido apresentado o pedido de
     reexame intercalar no que diz respeito às importações tailandesas) ou agindo
     separadamente em dois grupos distintos (tendo um apresentado a denúncia relativa
     às importações originárias das Filipinas e o outro a denúncia relativa às
     importações originárias do México), representavam em todos os casos uma parte
     importante da produção comunitária total do produto similar.
(36) Durante o inquérito realizado relativamente às empresas acima referidas, tornou-se
     claro que dois produtores ou grupos de produtores, ou seja, a Tokai Seiki GmbH,
     juntamente com uma das suas filiais de vendas na Comunidade, e as empresas
                  »
     pertencentes ao grupo Swedish Match, estavam ligadas respectivamente ao único
     exportador mexicano e ao único exportador filipino e importavam igualmente o
     produto objecto de dumping dos países em causa.
     Nestas circunstâncias, a Comissão examinou se, à luz do disposto no n° 1, alínea a),
     do artigo 4 o do regulamento anti-dumping de base, estas empresas deveriam ser
     excluídas da "industria comunitária". A este propósito, convém recordar que o n° 1,
     alínea a), do artigo 4 o não prevê a exclusão automática dos produtores que estão
      ligados aos exportadores e/ou que importam eles próprios o produto objecto de
     dumping, mas obriga a Comissão a examinar numa base caso a caso se se justifica
     proceder à exclusão de um produtor nesta situação.
                                            16
 ---pagebreak--- (37) No que diz respeito à empresa Tokai Seiki GmbH, há, em primeiro lugar, que
      referir que a empresa declarou explicitamente que apoiava apenas a acção contra as
      Filipinas e a Tailândia e que a sua colaboração como produtor comunitário
      potencial se limitava aos inquéritos relativos a estes dois países. Em segundo lugar,
      o inquérito revelou que este produtor não só estava ligado ao único exportador
      mexicano mas era também responsável por uma grande parte das importações totais
      na Comunidade de isqueiros de pedra descartáveis declarados como sendo
      originários do México.
      A este propósito, deve recordar-se que os inquéritos sobre as importações
      mexicanas e filipinas foram realizados no âmbito de um único processo (ver
      considerando 5) e que se considerou justificado proceder a uma avaliação
      cumulativa do efeito das importações objecto de dumping originárias da Tailândia,
      das Filipinas e do México (ver considerandos 40 a 44). Neste contexto,
      considerou-se que não era adequado ter em conta a situação da empresa Tokai Seiki
      GmbH na avaliação global do prejuízo pois que, dada a importância das
      importações mexicanas em causa, os resultados obtidos não seriam fiáveis. Por
      conseguinte, considerou-se adequado excluir a empresa Tokai Seiki GmbH da
      "indústria comunitária".
 (38) No que diz respeito às empresas pertencentes ao grupo Swedish Match, que estão
       ligadas ao exportador filipino Swedish Match Philippines Inc., considerou-se
       adequado determinar se essas empresas, (que eram autoras da denúncia nos três
       casos e tinham colaborado plenamente nos três inquéritos) eram essencialmente
       produtores com uma actividade adicional baseada nas importações, que se limitava
       a complementar a sua produção comunitária, ou se eram importadores com uma
       produção comunitária adicional relativamente limitada.
                                              17
 ---pagebreak---      O inquérito revelou que a actividade de importação das empresas pertencentes ao
     grupo Swedish Match no que se refere ao produto cm causa originário das Filipinas
     era extremamente limitada, o que prova que as suas principais operações relativas
     ao produto em causa permaneciam essencialmente na Comunidade. Por
     conseguinte, considerou-se adequado manter as empresas em causa na "indústria
     comunitária".
(39) As conclusões sobre o prejuízo a seguir expostas basearam-se, por conseguinte, nas
     informações comunicadas pelas empresas que colaboraram, exceptuando a Tokai
     Seiki GmbH, ou seja, os produtores pertencentes ao grupo BIC e ao grupo Swedish
     Match, bem como a empresa espanhola Flamagas.
                                    E. PREJUÍZO
                                     1. Cumulação
(40) O regulamento anti-dumping de base prevê, como condição prévia de cumulação,
     que os países em causa sejam sujeitos a inquéritos simultâneos, que a margem de
     dumping estabelecida relativamente às importações de cada país seja superior à
     margem de minimis (ou seja, mais de 2%) e que o volume das importações de cada
     país não seja negligenciável. Se estas condições estiverem preenchidas, devem
     então ser examinadas as condições de concorrência, nomeadamente para determinar
      se os produtos importados originários dos países em causa são permutáveis entre si,
      vendidos a níveis de preço similares, se utilizam canais de distribuição comuns ou
      semelhantes e se estão simultaneamente presentes nos mesmos mercados
      geográficos.
                                             18
 ---pagebreak--- (41) A este propósito, é de referir que os isqueiros de pedra descartáveis exportados dos
      três países em causa estão sujeitos a inquéritos simultâneos que estabeleceram
      margens de dumping compreendidas entre 27,1% e 52,6%. Além disso, nenhum
      dos países exportadores em questão enviou para a Comunidade quantidades
      representando uma parte de mercado inferior a 1%, que pudesse, por conseguinte,
      ser considerada negligenciável.
      No que diz respeito às suas condições de concorrência, verificou-se que os produtos
      importados originários dos três países em questão eram permutáveis e vendidos a
      níveis de preço semelhantes, utilizavam canais de distribuição similares e estavam
      simultaneamente presentes nos mesmos mercados geográficos.
      Neste contexto, as partes interessadas avançaram os seguintes argumentos:
(42) Os dois produtores filipinos ligados contestaram a adequação da cumulação no caso
      das importações filipinas e mexicanas, argumentando que, face às diferenças de
      volume e de evolução das importações entre estes dois países, não se podia concluir
      que os isqueiros de pedra descartáveis filipinos e mexicanos se encontravam cm
      concorrência, em condições semelhantes, no mercado comunitário.
      Em apoio desta afirmação, alegaram que a taxa efectiva de aumento das
      importações filipinas não era, de longe, tão elevada como a das importações
      mexicanas e que uma diferença deste tipo justificava uma avaliação separada do
      impacto das importações em causa no mercado comunitário. Foram comunicadas
      informações que revelaram que o aumento efectivo das importações filipinas era
      menos acentuado do que o comunicado pela Eurostat. Foi igualmente feita
      referência a um caso anterior9 em que a Comissão tinha decidido não cumular as
       importações da Coreia e da China em virtude de o inquérito ter revelado
      "tendências diametralmente opostas"10 no que diz respeito ao volume das
       importações e à parte de mercado, bem como no que diz respeito às políticas de
      preços praticadas nesses dois países.
 9
    Regulamento (CEE) N° 763/90 da Comissão, de 26 de Março de 1990 (JO L 83 de 30.3.1990) que
    institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de carboneto de tungsténio e de
    tungsténio fundido originárias da República Popular da China e que encerra o processo relativo às
    importações dos referidos produtos originárias da República da Coreia.
 10 Considerando 42 do Regulamento (CEE) N° 763/90.
                                                    19
 ---pagebreak---      Contudo, embora o aumento das importações filipinas (correspondente a um
     aumento da parte de mercado, de 2% em 1990 para 3,3% em 1994) seja menos
     acentuado do que o registado no caso das importações mexicanas, cujo ponto de
     partida era mais baixo (a parte de mercado mexicana de 0,1% em 1990 aumentou
     para 9,2% em 1994), é de referir que ambos os países conseguiram uma parte de
     mercado significativa durante o período de inquérito e que as exportações eram
     efectuadas a preços significativamente inferiores aos da indústria comunitária.
     Além disso, convém assinalar que tanto as importações filipinas como mexicanas
     aumentaram em termos absolutos, bem como em termos de parte de mercado, e que
     os níveis de subcotação dos preços praticados eram muito semelhantes.
     Considerou-se, por conseguinte, que a situação respectiva das importações filipinas
     e mexicanas no mercado comunitário não era suficientemente diferente para se
     concluir que as condições de concorrência entre os isqueiros filipinos e mexicanos
     eram diferentes. Deste modo, não foi possível aceitar a alegação acima apresentada.
(43) O representante de um dos exportadores tailandeses alegou igualmente que o
     prejuízo causado pelas importações tailandesas não deveria ser avaliado
     cumulativamente com o prejuízo imputável às importações mexicanas/filipinas,
     argumentando que, embora o n° 4 do artigo 3 o do regulamento anti-dumping de
     base permita a cumulação em caso de inquéritos simultâneos, a cumulação das
     importações tailandesas, que são objecto de um reexame intercalar, com as
     importações mexicanas/filipinas seria inadequada pelo facto de as normas jurídicas
     (e as avaliações jurídicas correspondentes) que se aplicam neste reexame serem
     diferentes das aplicáveis a um novo processo.
                                            20
 ---pagebreak---      No que diz respeito à adequação de uma avaliação global do impacto das
     importações já sujeitas a medidas e das importações que são objecto de inquérito
     pela primeira vez, considerou-se que, dado que o regulamento anti-dumping de
     base não exclui essa metodologia, nomeadamente quando tiver sido realizado um
     inquérito completo sobre o prejuízo, qualquer decisão a este propósito deverá ser
     tomada com base no mérito de cada caso, ou seja, analisando o impacto do
     comportamento respectivo dos países de exportação em causa.
     A este respeito, é de referir que as medidas anti-dumping aplicáveis às importações
     tailandesas não impediram este país exportador, depois de o principal exportador
     tailandês ter retirado o seu compromisso em 1993, de praticar novamente um
     dumping causador de prejuízo, adoptando, assim, um comportamento muito
     semelhante ao das Filipinas e do México.
     Esta analogia de comportamento significa que, não obstante as medidas em vigor
     (que provavelmente se tornaram, ipso facto, insuficientes para contrabalançar o
     dumping causador de prejuízo), as importações do país objecto do reexame podem
     ter contribuído, juntamente com as importações dos países objecto do novo
     processo, para qualquer prejuízo que possa ser imputável às importações objecto de
     dumping que estão a ser investigadas.
(44) Por conseguinte, considerou-se que, dada a analogia de comportamento dos três
     países exportadores em causa (que tornava, por conseguinte, impossível avaliar
     separadamente a respectiva contribuição para o prejuízo), e o facto de estarem
     reunidos os critérios acima expostos relativos às condições de concorrência, se
     justificava a cumulação.
                                            21
 ---pagebreak--- Esta abordagem foi criticada pelas autoridades tailandesas com base no facto de
que poderia criar uma certa confusão entre a questão de saber se é necessário
instituir direitos anti-dumping no primeiro caso (ou seja, no que diz respeito às
importações filipinas e mexicanas) e a questão distinta (correspondente às normas,
alegadamente mais severas), de decidir se os direitos em vigor aplicáveis às
importações tailandesas deveriam ser mantidos (numa forma alterada, no contexto
de um reexame intercalar que abrangia igualmente as circunstâncias a examinar no
âmbito do reexame de caducidade).
Não foi possível aceitar este ponto de vista, em especial, pelo facto de o argumento
das autoridades tailandesas, segundo o qual as normas em matéria de prejuízo
aplicáveis a este tipo de reexames seriam mais rigorosas do que as aplicáveis aos
novos processos, não se afigurar correcto, nomeadamente à luz das disposições
combinadas dos artigos 3 o e 11° do regulamento anti-dumping de base.
Efectivamente, no contexto de um reexame deste tipo, as instituições devem ter em
conta o facto de que as medidas em vigor podem ter limitado os efeitos causadores
de prejuízo das importações objecto de dumping examinadas. Estas últimas podem
continuar a causar prejuízo ou voltar a causá-lo justificando a conclusão de que o
prejuízo pode reaparecer caso não sejam tomadas medidas.
Com base nas considerações acima expostas, foi confirmada a adequação da
 avaliação cumulativa do efeito similar e simultâneo das importações objecto de
dumping originárias dos três países em causa.
                                       22
 ---pagebreak---                              2. Consumo comunitário total
(45) A fim de calcular o consumo aparente total do produto em questão no mercado
     comunitário, as vendas de isqueiros de pedra descartáveis dos produtores
     comunitários na Comunidade foram adicionadas às importações totais na
     Comunidade, declaradas sob o código NC 9613 10 00 (excluindo, no entanto, no
     que diz respeito às Filipinas, os isqueiros piezoeléctricos descartáveis, com base em
     dados fiáveis comunicados durante o inquérito). Nesta base, o consumo aparente
     total de isqueiros de pedra descartáveis aumentou 21% entre 1990 e 1994.
(46) No entanto, esta elevada taxa de aumento não corresponde à taxa de aumento real.
     Efectivamente, os importadores (que antecipavam um aumento do direito
     anti-dumping sobre os isqueiros de pedra descartáveis chineses) importaram
     grandes quantidades de República Popular da China no final de 1994. Parte destas
     quantidades (cerca de 65 milhões de unidades), que não puderam ser introduzidas
     no mercado antes de 1995, foram mantidas em "stock", tendo esta situação
     aumentado artificialmente o consumo total aparente em 1994.
     Assim, a fim de avaliar a taxa efectiva de aumento do consumo comunitário, a
     Comissão estimou que a parte das importações chinesas desalfandegadas em 1994
      (que representavam, no total,         176,7 milhões de unidades), que foram
      provavelmente revendidas (pelos importadores a grossistas ou retalhistas) no
      mesmo ano, representava aproximadamente 110 milhões de unidades. Nesta base, o
      aumento de consumo total é de 11 % (em vez de 21 %). Esta taxa de aumento parece
      reflectir correctamente a tendência efectiva do consumo comunitário.
                                               23
 ---pagebreak---                  3. Factores relativos às importações objecto dumping
                           (a) Taxa de aumento das importações
(47) Verificou-se que a taxa de aumento global das importações originárias dos países
     em causa (mais de 280%) era muito significativa. Com efeito, entre 1990 e 1994,
     em termos de volume,
     as importações do México foram multiplicadas mais de 120 vezes (mesmo tendo
     em conta o seu ponto de partida extremamente baixo);
-    as importações das Filipinas aumentaram mais de 95%;
-    as importações da Tailândia aumentaram 18%. No âmbito de um reexame, uma tal
     taxa de aumento permanece significativa, dado que, provavelmente, a instituição de
     medidas anti-dumping em 1991 (alteradas posteriormente em 1994) teve uma
     incidência na taxa de aumento das importações tailandesas, mesmo se limitada pela
     diminuição dos preços de venda tailandeses na sequência da retirada do
     compromisso pelo principal exportador tailandês.
                                    (b) Parte de mercado
(48) As    importações     originárias   dos    três países em  questão,  consideradas
     conjuntamente, conquistaram, entre 1990 e 1994, uma parte de mercado
     comunitário adicional de 10% no que diz respeito ao produto em questão
     (efectivamente, a sua parte de mercado aumentou de 4,6% para 15%). No mesmo
     período, num mercado em expansão, os produtores comunitários perderam uma
     parte de mercado considerável, de 57,3% em 1990 para 48,6% em 1994, o que
     representa uma diminuição de mais de 8,5%. Em termos globais, a posição dos
      outros países terceiros sofreu também uma ligeira erosão (uma exame mais
      pormenorizado revela, no entanto, tal como exposto no considerando 70, que a
      parte de mercado da República Popular da China na Comunidade tinha aumentado
      consideravelmente em detrimento de outros países exportadores não sujeitos aos
      actuais inquéritos).
                                               24
 ---pagebreak---                                 (c) Preços das importações
(49) Para efeitos de comparação dos modelos, tal como em todos os inquéritos
     anteriores relativos a isqueiros de pedra descartáveis, considerou-se adequado que
     apenas fossem tomados como base para o cálculo da subcotação os isqueiros com
     uma quantidade de gás igual ou quase igual e, por conseguinte, um número similar
     de ignições.
(50) Sempre que as vendas foram efectuadas a importadores independentes, procedeu-se
     à comparação entre o preço de importação CIF, do produto desalfandegado, no
     estádio de entrega ao cliente, e o preço de venda na Comunidade dos produtores
     comunitários no mesmo estádio comercial. Sempre que as vendas foram efectuadas
     a um importador ligado, procedeu-se à comparação de preços com base nas vendas
     efectuadas ao primeiro cliente independente.
     Verificou-se que o nível médio de subcotação dos preços, expresso em
     percentagem do preço médio da indústria comunitária, era superior a 30% em todos
     os casos excepto num (nomeadamente o da empresa filipina ligada ao grupo
     Swedish Match, cujas exportações para a Comunidade, em quantidades
     extremamente limitadas, não podem ser consideradas representativas das
     exportações filipinas de isqueiros de pedra descartáveis). Isto significa que os
     preços dos isqueiros de pedra descartáveis importados dos países em questão eram
     significativamente inferiores aos preços praticados pelos produtores comunitários
     durante o período de inquérito.
                                             25
 ---pagebreak---                         4. Situação da indústria comunitária
                                   (a) Generalidades
(51) O mercado dos isqueiros é muito sensível aos preços. Para poderem vender ou
     manter a sua parte de mercado, os numerosos produtores e compradores do
     mercado tendem a ajustar os seus preços ao nível mais baixo oferecido. Por
     conseguinte, face às importações a baixo preço objecto de dumping, a indústria
     comunitária é forçada a baixar os seus preços para tentar conservar a sua parte de
     mercado, nível de produção e a utilização das capacidades, ou sujeita-se a perder
     uma parte de mercado, caso pretenda manter os seus preços.
                          (b) Capacidade, produção e vendas
(52) Entre 1990 e o período de inquérito, a capacidade permaneceu estável embora a
     produção tenha aumentado muito ligeiramente. As vendas registaram um pequeno
     aumento em volume e um aumento muito ligeiro em valor.
                                 (c) Parte de mercado
(53) A parte de mercado da indústria comunitária diminuiu de 57,3% em 1990 para
     48,6% no período de inquérito.
                                            26
 ---pagebreak---                                        (d) Preços
(54) Em média, os preços registaram um pequeno aumento até 1992, tendo em seguida
     diminuído ligeiramente. A este propósito, convém referir que, numa tentativa de
     manter a sua parte de mercado, a indústria comunitária vendeu, durante o período
     examinado, quantidades crescentes de produtos com características de fabrico
     especiais (por exemplo, isqueiros "com invólucro" ou impressos, o que
     normalmente justificaria níveis de preços mais elevados do que os dos isqueiros
     "normais"). O inquérito revelou que não foi possível manter esses níveis de preços
     mais elevados, que normalmente estariam associados a produtos mais sofisticados,
     com o consequente impacto negativo sobre a rentabilidade da indústria
     comunitária.
                                   (e) Rentabilidade
(55) A rentabilidade média das vendas do produto similar efectuadas pela indústria
     comunitária, que foi negativa em 1990, aumentou e tornou-se ligeiramente positiva
     em 1991. Voltou a deteriorar-se, embora permanecendo positiva, em 1992. Em
     1993, a rentabilidade média foi novamente negativa. Durante o período de
     inquérito, o preço de vendas médio foi ligeiramente superior ao custo médio de
     produção.
                                      (f) Emprego
(56) Numa tentativa de conter os seus custos, a indústria comunitária continuou a
     reduzir o número de empregados (uma redução de 8% entre 1990 e 1993, que foi
     parcialmente compensada em 1994, embora o número de empregados nesse ano
     continuasse a ser 4% inferior ao nível verificado em 1990).
                                            27
 ---pagebreak---                               5. Conclusão sobre o prejuízo
(57) Os preços das importações eram consideravelmente inferiores aos preços médios
      praticados pela indústria comunitária, designadamente em mais de 30% (com
      excepção da empresa filipina ligada a um produtor comunitário, cujas exportações
      não foram suficientes para serem consideradas representativas das exportações
      filipinas).
(58) O prejuízo causado à indústria comunitária durante o período examinado
      traduziu-se da seguinte forma:
-     Perda de parte do mercado: Os produtores comunitários perderam uma parte de
      mercado de 8,5% entre 1990 e 1994 (ou mesmo uma parte de mercado de 15% se
      se compararem os valores de 1994 com os de 1992). Dado que, em termos de
      volume, as suas vendas permaneceram estáveis, os produtores comunitários
      ficaram, por conseguinte, totalmente impedidos de beneficiar da expansão do
      mercado.
-     Rentabilidade insuficiente: A rentabilidade global da indústria comunitária
      permaneceu muito baixa (em especial para uma indústria que requer investimentos
      consideráveis para a inovação). Esta situação deve-se ao facto de, nos últimos cinco
      anos, a indústria comunitária não ter podido aumentar, ainda que ligeiramente, os
      seus preços, sujeitos a forte subcotação (não obstante o aumento da parte dos
      produtos com características de fabrico especiais, normalmente mais caros). Se os
      produtores comunitários continuarem a ter um nível de rentabilidade tão baixo
      como em 1994, a sua situação não será sustentável. Assim, existe um grave risco de
      os produtores comunitários, num futuro relativamente próximo, decidirem
      transferir a sua produção para fora da Comunidade.
 (59) Em resumo, a indústria comunitária, que parecia estar a recuperar dos efeitos do
       dumping praticado no passado, encontra-se ainda numa situação financeira e
       comercial muito precária, pelo que se conclui que foi negativamente afectada e
       sofreu um prejuízo que pode ser considerado importante.
                                             28
 ---pagebreak---                             F. NEXO DE CAUSALIDADE
(60) A fim de determinar se o prejuízo sofrido pela indústria comunitária foi causado
     pelas importações tailandesas, mexicanas e filipinas objecto de dumping e se houve
     outros factores que causaram ou contribuíram para o prejuízo, procedeu-se ao
     exame dos seguintes elementos:
                    1. Efeito das importações objecto de dumping
(61) Ao examinar os efeitos das importações objecto de dumping, verificou-se que o
     aumento do volume e a diminuição dos preços das importações objecto de dumping
     coincidiu com a perda de parte de mercado e com a deterioração da situação
     financeira da indústria comunitária.
(62) Efectivamente, entre 1990 e o período de inquérito, a parte de mercado detida pelas
     importações objecto de dumping originárias dos três países em causa aumentou
     consideravelmente, ou seja, de 4,6% para 15%, o que corresponde a mais de 10%
     do consumo total, enquanto a parte de mercado detida pela indústria comunitária
     diminuiu em mais de 8,5% do consumo comunitário total. Além disso, durante o
     período de inquérito, os preços dos isqueiros de pedra descartáveis importados da
     Tailândia, das Filipinas e do México eram significativamente inferiores aos preços
     praticados pelos produtores comunitários (em média em mais de 30%).
     Dado que o mercado em causa é muito sensível aos preços, tal como exposto no
     considerando 51, é evidente que esta subcotação considerável dos preços causada
     pelas importações objecto de dumping tailandesas, filipinas e mexicanas, e o
     consequente aumento da sua parte do mercado, afectaram significativamente a
     indústria comunitária, tanto mais que os produtos importados eram vendidos
     através dos mesmos canais de vendas e aos mesmos clientes que os produtos
     fabricados pela indústria comunitária.
                                            29
 ---pagebreak---                                2. Efeito de outros factores
          (a) Volume e preços das importações não vendidas a preços de dumping
(63) Verificou-se que as importações originárias de países terceiros, exceptuando os
      países sujeitos a medidas anti-dumping ou abrangidos pelos inquéritos actualmente
      em curso, tinham aumentado 34% entre 1990 e 1994. Contudo, este aumento não é
      muito significativo em termos de parte de mercado (de 10% em 1990 para 11,3%
      em 1994).
(64) No que diz respeito aos níveis de preços destas importações, deve salientar-se que
      os dados do Eurostat, que se referem a uma grande variedade de isqueiros
      diferentes, não podem ser considerados uma base adequada para estabelecer preços
      unitários precisos. De qualquer modo, nenhuma das partes interessadas apresentou
      elementos de prova devidamente fundamentados que demonstrassem que os níveis
      de preços efectivos destas importações fossem significativamente inferiores aos
      preços praticados pela indústria comunitária.
                       (b) Evolução da procura e padrão de consumo
(65) Tal como referido nos considerandos 45 e 46, não se verificou uma contracção da
      procura ou outras modificações negativas nos padrões de consumo durante o
      período examinado.
  (c) Práticas comerciais e concorrência entre países terceiros e produtores comunitários
(66) Não foram apresentados elementos de prova relativos à existência de práticas
       comerciais restritivas de países terceiros, susceptíveis de causar um prejuízo à
       indústria comunitária. No que diz respeito à concorrência entre outros países
       terceiros e os produtores comunitários, nenhum outro caso para além das
       importações chinesas a seguir examinadas pareceu justificar uma atenção especial.
                                             30
 ---pagebreak---     (d) Desenvolvimentos tecnológicos, resultados de exportação e produtividade da
                                  indústria comunitária
(67) A capacidade da indústria comunitária para acompanhar ou mesmo suplantar, os
     seus concorrentes no que diz respeito aos desenvolvimentos tecnológicos não está
     em causa (os produtores comunitários registaram, efectivamente, várias patentes
     valiosas relativas à produção de isqueiros de pedra descartáveis).
(68) A capacidade da indústria comunitária para concorrer nos mercados de exportação
     fora da Comunidade está também claramente estabelecida (as vendas de isqueiros
     de pedra descartáveis dos produtores comunitários a países terceiros aumentou 14%
     entre 1990e 1994).
(69) O mesmo se aplica à produtividade da indústria comunitária por trabalhador, que
      aumentou ligeiramente entre 1990 e 1994.
            (e) Impacto de outras importações vendidas a preços de dumping
(70) Neste contexto, verificou-se que o caso da República Popular da China requeria
      especial atenção. Efectivamente, a parte detida por este país no mercado
      comunitário dos isqueiros em questão parece ter aumentado sensivelmente no
      período compreendido entre 1990 e 1994. As quantidades exportadas da República
      Popular da China para a Comunidade foram consideráveis e os preços não só eram
      objecto de dumping mas eram também muito baixos. Pelo Regulamento (CE) n°
       1006/9511, foi aumentado o direito anti-dumping aplicável a estas importações.
 11
    JOL 101 de 4.5.1995, p. 38.
                                              31
 ---pagebreak---      Todos os exportadores que colaboraram alegaram que tinham sido forçados a seguir
     a tendência de preços dos produtos chineses a fim de poderem continuar a vender.
     Embora este argumento não seja totalmente infundado, considerou-se que o facto
     de a República Popular da China se ter tornado um dos principais intervenientes no
     mercado (em larga medida, devido às práticas de dumping) não isenta outros países
     exportadores, que fornecem quantidades que estão longe de ser negligenciáveis, da
     sua responsabilidade pelo recurso a práticas de dumping causadoras de prejuízo.
     Além disso, é incontestável que a forte concorrência das importações a baixos
     preços objecto de dumping, originárias da Tailândia, das Filipinas e do México
     contribuiu significativamente para a pressão exercida no sentido de uma descida
     dos preços dos isqueiros de pedra descartáveis na Comunidade.
                      3. Conclusão sobre o nexo de causalidade
(71) Não obstante o facto de outro elemento, nomeadamente as importações objecto
     dumping originárias da República Popular da China, poderem ter tido um impacto
     negativo na indústria comunitária, considerou-se que as importações objecto de
     dumping originárias da Tailândia, das Filipinas e do México causaram, por si só,
     um prejuízo grave à indústria comunitária. Esta conclusão baseou-se nos vários
     elementos acima estabelecidos e, em especial, no nível de subcotação dos preços e
     das quantidades em questão que tiveram como resultado uma pressão significativa
     no sentido da descida dos preços.
                                            32
 ---pagebreak---      G. CONTINUAÇÃO OU RECORRÊNCIA DE DUMPING E PREJUÍZO
                                      (TAILÂNDIA)
(72) Dado que, tal como exposto no considerando 4, não era provável que o reexame
     intercalar respeitante às importações originárias da Tailândia fosse concluído antes
     do final do período de cinco anos de aplicação das medidas em questão, o reexame
     intercalar respeitante a este país abrangeu igualmente as circunstâncias a examinar
     no contexto de um reexame de caducidade, tal como estabelecido no n° 2 do artigo
      11 ° do regulamento anti-dumping de base.
(73) No decurso deste exame, realizado a fim de determinar, na hipótese de as medidas
     contra a Tailândia virem a caducar, se essa caducidade "poderia contribuir para a
     continuação ou a recorrência de dumping e de prejuízo", consideraram-se
     pertinentes os seguintes elementos:
     - dado que, já antes da caducidade previsível, as importações tailandesas em
     questão continuaram a ser objecto de dumping (inclusivamente a um nível mais
     elevado do que o inicialmente estabelecido), considerou-se altamente improvável
     que a caducidade das medidas tivesse como resultado, ou coincidisse, com o
     desaparecimento do dumping;
     - do mesmo modo, no que diz respeito à análise do prejuízo, é de notar que, mesmo
     que a cumulação não tivesse sido considerada justificada e as importações
     tailandesas tivessem, por conseguinte, sido examinadas isoladamente, teriam sido,
     de qualquer forma, consideradas causadoras de prejuízo (face aos resultados dos
     inquéritos no que diz respeito ao volume e aos preços dessas importações) e
     justificariam o aumento do nível de direito anti-dumping aplicável. Esta conclusão,
     baseada na existência (e no nível) das medidas actualmente em vigor, seria
     reforçada à luz da sua possível caducidade.
                                             33
 ---pagebreak--- (74) Por conseguinte, considera-se que, dado que a continuação do dumping causador de
     prejuízo é de natureza a justificar a alteração das medidas em vigor contra a
     Tailândia, a caducidade das medidas poderia favorecer a continuação do dumping e
     do prejuízo, pelo que não se deve permitir que caduquem.
                          H. INTERESSE COMUNITÁRIO
(75) Ao avaliar se é do interesse comunitário adoptar ou alterar medidas anti-dumping
     respeitantes às importações de isqueiros de pedra descartáveis dos países em
     questão que foram objecto de dumping e causaram prejuízo à indústria comunitária,
     foram tidas em consideração as observações de todas as partes envolvidas no
     processo. Este exame foi realizado a fim de se determinar se existiam razões
     imperiosas que tornassem injustificada a adopção de medidas anti-dumping.
                               1. Indústria comunitária
(76) A menos que sejam tomadas medidas no que diz respeito às importações mexicanas
     e filipinas e que as medidas em vigor respeitantes à Tailândia sejam alteradas de
     modo a que os preços dos isqueiros mexicanos, filipinos e tailandeses aumentem
     significativamente, considera-se que a indústria comunitária terá de baixar
     novamente os seus preços ou continuará a perder a sua parte de mercado. Em
     ambos os casos, a situação financeira da indústria comunitária agravar-se-á.
     Consequentemente, a produção comunitária deixará de ser viável e poderá mesmo
     cessar, provocando perdas de postos de trabalho tanto nesta indústria como nos
      sectores conexos.
                                            34
 ---pagebreak---      Além disso, seriam drasticamente reduzidas as receitas necessárias para o
     investimento em actividades de investigação e o desenvolvimento de produtos
     conformes com as normas de segurança e as técnicas de produção mais sofisticadas,
     que são essenciais para manter a concorrência num sector altamente competitivo. A
     indústria comunitária poderia, por conseguinte, após um período relativamente
     curto de perdas sustentadas, ser obrigada a renunciar à produção na Comunidade.
     Por conseguinte, justifica-se conceder à indústria de isqueiros de pedra
     descartáveis, que tem uma longa tradição de investimento e de inovação na
     Comunidade, uma possibilidade de sobreviver, eliminando os efeitos de distorção
     causados pelas práticas dumping, e garantindo assim o emprego e os investimentos
     futuros.
                              2. Interesse do consumidor
(77) As organizações de consumidores não comunicaram quaisquer informações
     relativas ao interesse comunitário. Os isqueiros de pedra descartáveis são um
     produto pouco dispendioso que, em geral, é adquirido sem uma preferência
     especial. Embora as diferenças de preço pareçam ter um efeito determinante na
     escolha do consumidor entre diferentes isqueiros, o nível absoluto de preços não
     parece ter qualquer influência na decisão de comprar ou não comprar este tipo de
     produto descartável. Por conseguinte, não é provável que um aumento de preço, a
     nível do importador e parcial ou inteiramente reflectido na cadeia de distribuição,
     tenha um impacto importante no consumo total de isqueiros de pedra descartáveis.
     É igualmente de referir que, dada a margem habitual entre o preço de importação
     CIF e o preço a retalho, a cadeia de distribuição de isqueiros deveria poder absorver
      a maior parte das consequências, para o consumidor, do aumento de preços
      resultante da criação de medidas anti-dumping. Além disso, é de notar que os
      eventuais aumentos de preço não terão uma influência significativa no orçamento
      do consumidor em virtude do baixo preço unitário deste produto e do montante
      muito limitado gasto por cada comprador.
                                             35
 ---pagebreak---                                      3. Conclusão
(78) Após análise dos vários interesses em causa, conclui-se que é do interesse
     comunitário instituir medidas anti-dumping a fim de eliminar o prejuízo causado
     pelas importações objecto de dumping consideradas, não existindo quaisquer razões
     que justifiquem a não adopção de medidas.
     Efectivamente, a não adopção de medidas poderia implicar o desaparecimento da
     produção na Comunidade e, consequentemente, a perda de postos de trabalho e de
     investimentos. O aumento de preços e o consequente custo adicional relativamente
     reduzido, para o consumidor, não podem de modo algum ser considerados
     proporcionais aos custos que implicaria o desaparecimento total de uma indústria
     comunitária.
                           I. MEDIDAS ANTI-DUMPING
                          1. Nível de eliminação do prejuízo
(79) Em conformidade com as disposições aplicáveis do regulamento anti-dumping de
     base, averiguou-se se as medidas deveriam ser inferiores às margens de dumping
     determinadas, e se, nesse caso, seriam adequadas para eliminar o prejuízo sofrido
     pela indústria comunitária. Para o efeito, considerou-se que os preços de venda de
     cada exportador a importadores independentes, após o desalfandegamento dos
     produtos, no estádio de entrega ao cliente (ou, quando as vendas eram efectuadas a
     um importador ligado, o preço de revenda ao primeiro cliente independente)
     deveriam ser comparados aos preços de venda estabelecidos no mesmo estádio
     comercial, reflectindo o custo de produção dos produtores comunitários acrescido
     de uma margem de lucro razoável.
                                            36
 ---pagebreak--- (80) Para o efeito, considerou-se que deveriam ser tidos em conta unicamente os
     isqueiros com um nível idêntico ou quase idêntico de gás e, por conseguinte, um
     número semelhante de ignições. No que diz respeito à margem de lucro considerada
     razoável, averiguou-se se, na ausência das importações objecto de dumping em
     causa, seria possível realizar a margem de lucro utilizada nos processos anteriores
     relativos aos isqueiros de pedra descartáveis, ou seja, uma margem de 15% do
     volume de negócios.
(81) A este propósito, é conveniente recordar que as importações objecto de dumping da
     República Popular da China podem também ter tido um impacto negativo na
     indústria comunitária durante o período examinado. Por conseguinte, para que a
     solução proposta no caso das importações objecto de dumping originárias dos três
     países em causa seja proporcional ao prejuízo, considerou-se adequado e
     suficientemente justificado limitar a 10% a margem de lucro utilizada para a
     determinação do actual nível de eliminação do prejuízo. Considerou-se adequada
     esta margem de lucro de 10%, a fim de ter em conta o outro factor de prejuízo que
     pode ter afectado a situação da indústria comunitária durante o período actualmente
     em análise. Por conseguinte, não deve se interpretada como implicando uma
     revisão global das conclusões anteriores no que diz respeito à rentabilidade
     razoável da indústria de isqueiros.
(82) Os cálculos do nível de eliminação do prejuízo, efectuados como acima referido,
     permitiram verificar que as margens de subcotação médias, expressas em
     percentagem do preço franco-fronteira comunitária, eram mais elevadas do que as
     margens de dumping correspondentes no caso dos exportador tailandês Thai Merry,
     bem como no caso do produtor mexicano JMP (cujos produtos são exportados pela
     empresa Scripto Tokai Corp. USA).
                                            37
 ---pagebreak---      No que diz respeito aos produtores filipinos que colaboraram no inquérito,
     verificou-se que as margens de subcotação médias, expressas em percentagem do
     preço franco-fronteira comunitária, eram inferiores às margens de dumping
     correspondentes:
     - produção pela empresa Iwax Philippine Inc., e Iwahori Philippines Inc. e
     exportações pela Iwax Inc. Japan (margem única)                  43%
     - Swedish Match Philippines, Inc.                                 17%
                        2. Caso da empresa tailandesa Politop
(83) Tal como acima referido, no final do inquérito inicial relativo à Tailândia, a
     empresa Politop estava sujeita a um direito anti-dumping individual, baseado na
     sua margem de dumping (ou seja, 5,8%) instituída. Este produtor colaborou
     igualmente no contexto do actual reexame, mas não pôde facultar dados com base
     nos quais se pudesse proceder ao cálculo de novas margens de dumping e prejuízo.
     Efectivamente, este produtor limitou-se a exportar pequenas quantidades para a
     Comunidade em 1992, não tendo exportado isqueiros de pedra descartáveis para a
     Comunidade desde então.
(84) Os documentos examinados (nomeadamente a correspondência comercial da
     empresa), revelam que esta situação surgiu em resultado da recusa da Politop
     vender a preços inferiores aos custos. Alegando que o seu comportamento tinha
     sido correcto no decurso dos últimos quatro anos, a Politop afirmou que as suas
     exportações para a Comunidade deveriam ser isentas do aumento do direito
     residual que seria provavelmente aplicado à Tailândia e solicitou que lhe fosse
     concedida uma taxa de direito de 0% ou, pelo menos, que fosse mantida a taxa de
     direito actualmente aplicável de 5,8%.
                                            38
 ---pagebreak--- (85) Na procura de uma solução adequada, verificou-se que, dado que a Politop tinha
     cessado inteiramente as suas exportações para a Comunidade, não se podia
     considerar que, no seu caso, as melhores informações disponíveis fossem a margem
     de dumping residual determinada durante o período de inquérito.
(86) Nestas circunstâncias, afigurou-se que as melhores informações disponíveis eram
     os dados da própria Politop obtidos no inquérito anterior. Considerou-se, pois, que
     a manutenção da actual taxa de direito da Politop (5,8%) constituiria a solução mais
     adequada dada a sua situação muito específica.
                                    3. Compromissos
(87) Tendo sido informados dos factos e considerações essenciais com base nos quais se
     tencionava recomendar a revogação das medidas existentes relativas às importações
     tailandesas e à instituição de direitos anti-dumping definitivos no que diz respeito
     às importações originárias dos três países em causa, um produtor tailandês, o único
     produtor mexicano e dois produtores filipinos ligados aos exportadores ofereceram
     compromissos respeitantes às suas exportações do produto em causa para a
     Comunidade.
     Após exame destas ofertas, a Comissão considerou os compromissos aceitáveis,
     dado que eliminariam os efeitos de dumping causadores de prejuízo, em
     conformidade com o disposto no n° 1 do artigo 8o do regulamento anti-dumping de
     base. Além disso, dado, em especial, o tipo de canais de vendas das exportações em
     causa (que são efectuadas quer a partes ligadas quer a importadores exclusivos na
     Comunidade), considerou-se que estes compromissos podiam ser controlados
     eficazmente.
                                             39
 ---pagebreak--- (88) A Comissão consultou o Comité Consultivo sobre a aceitação destes
     compromissos, não tendo sido levantadas quaisquer objecções. Os compromissos
     oferecidos foram aceites pela Decisão 97/         /CE da Comissão12.
                              4. Direitos individuais e residuais
(89) Não obstante a aceitação dos compromissos oferecidos por certos produtores
     tailandeses, mexicanos e filipinos:
     - devem ser revogadas as medidas em vigor no que diz respeito à Tailândia;
     - devem ser criados direitos individuais no que diz respeito às importações da
     empresa tailandesa Politop (à taxa de 5,8%, tal como exposto nos considerandos 83
     a 86) e da empresa Filipina Swedish Match Philippines, Inc., que não ofereceram
     qualquer compromisso (ao nível de margem mais baixa referida no considerando
     82, ou seja, 17%);
     - devem ser instituídos direitos residuais sobre as importações do produto em causa
     originário da Tailândia, das Filipinas e do México, a fim de apoiar os
     compromissos, evitando que sejam contornados.
 12
    Ver página xx do presente Jornal Oficial.
                                                40
 ---pagebreak---       Dado o nível de colaboração obtido dos três países em causa (próximo de 100%),
      devem ser instituídos direitos residuais definitivos para cada país, ao nível
      estabelecido para a empresa que colaborou com a margem de dumping mais
      elevada, (ou seja, com base na margem de dumping desta última empresa ou,
      sempre que adequado, na margem de subcotação). Nesta base, os direitos residuais
      devem ser estabelecidos em 51,9% no caso da Tailândia, 43,0% no caso das
      Filipinas e 27,1 % no caso do México,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                         Artigo Io
O Regulamento (CEE) N° 3433/91, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) N° 398/94, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis originários do Japão, da República
Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia é alterado do seguinte modo:
 1. No final do n° 1 do artigo 1 °, é suprimida a expressão "e da Tailândia";
2. A alínea (d) do n° 2 do artigo 1° é revogada.
                                            Artigo 2o
 1. São instituídos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de isqueiros de
    pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da Tailândia, das Filipinas e do
    México, classificados no código NC ex-9613 10 00 (código Taric 9613 10 00*10).
                                              41
 ---pagebreak--- 2. A taxa dos direitos, aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do
   produto não desalfandegado, é a seguinte:
   (a) 51,9% para as importações originárias da Tailândia (código adicional Taric 8900)
   com excepção das importações que são produzidas e vendidas para exportação para a
   Comunidade pela Politop Co. Ltd., Bangkok, cuja taxa é de 5,8% (código adicional
   Taric 8937);
   (b) 43,0% para as importações originárias das Filipinas (código adicional Taric 8900)
   com excepção das importações produzidas e vendidas para exportações para a
   Comunidade pela empresa Swedish Match Philippines Inc., Manila, cuja taxa é de
    17,0% (código adicional Taric 8938);
   (c) 27,1% para as importações originárias do México (código adicional Taric 8900).
3.(a) Os direitos referidos na alínea (a) do n° 2 não são aplicáveis aos isqueiros de pedra,
       de bolso, a gás, não recarregáveis, produzidos e vendidos para exportação para a
       Comunidade pela empresa Thai Merry Co., Ltd. Samutsakorn (código adicional
       Taric 8542);
(b)    Os direitos referidos na alínea (b) do n° 2 não são aplicáveis aos isqueiros de pedra,
       de bolso, a gás, não recarregáveis produzidos pela Iwax Philippine, Inc., Rosário,
       Cavité ou pela Iwahori, Philippines Inc., Mariveles, Bataan e vendidos e exportados
       para a Comunidade por estas empresas ou pela Iwax Inc., Shizuoka, Japão (código
       adicional Taric 8939);
(c)    Os direitos referidos na alínea (c) do n° 2 não são aplicáveis aos isqueiros de pedra,
       de bolso, a gás, não recarregáveis, produzidos pela JMP México, S.A. de C.V.,
       Tijuana, e vendidos para exportação para a Comunidade pela Scripto Tokai Corp.,
       Fontana, USA (código adicional Taric 8940).
                                               42
 ---pagebreak--- 4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria
   de direitos aduaneiros.
                                       Artigo 3°
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em
                                                                         Pelo Conselho
                                                                           O Presidente
                                            43
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(97) 62 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                      02 11
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-055-PT-C
                                                           ISBN 92-78-16108-X
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                         tftf