CELEX: 32007D0432
Language: pt
Date: 2007-06-18 00:00:00
Title: 2007/432/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Junho de 2007 , que prorroga o período de validade da Decisão 2002/499/CE relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários da República da Coreia [notificada com o número C(2007) 2495]

22.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 161/65
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 18 de Junho de 2007
   que prorroga o período de validade da Decisão 2002/499/CE relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários da República da Coreia
   [notificada com o número C(2007) 2495]
   (2007/432/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 15.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2002/499/CE da Comissão, de 26 de Junho de 2002, que autoriza derrogações de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários da República da Coreia (2), autoriza os Estados-Membros a prever derrogações a certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários da República da Coreia, durante períodos limitados e em determinadas condições específicas.
            
         
               (2)
            
            
               Dado que se mantêm as circunstâncias que justificam aquela autorização e que não há novas informações que justifiquem a revisão das condições específicas, a autorização deve ser prorrogada.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2002/499/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2002/499/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No primeiro e no segundo parágrafos do artigo 2.o, o ano «2008» é substituído por «2010».
            
         
               2)
            
            
               O artigo 4.o passa ter a seguinte redacção:
               «Artigo 4.o
               
               Os Estados-Membros podem aplicar as derrogações mencionadas no artigo 1.o aos vegetais importados para a Comunidade nos seguintes períodos:
               
                           Vegetais
                        
                        
                           Período
                        
                     
                           
                              Chamaecyparis:
                        
                        
                           1.6.2004 a 31.12.2010
                        
                     
                           
                              Juniperus:
                        
                        
                           1.11.2004 a 31.3.2005
                           1.11.2005 a 31.3.2006
                           1.11.2006 a 31.3.2007
                           1.11.2007 a 31.3.2008
                           1.11.2008 a 31.3.2009
                           1.11.2009 a 31.3.2010
                        
                     
                           
                              Pinus:
                        
                        
                           1.6.2004 a 31.12.2010».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/35/CE da Comissão (JO L 88 de 25.3.2006, p. 9).
   
      (2)  JO L 168 de 27.6.2002, p. 53. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/775/CE (JO L 292 de 8.11.2005, p. 11).