CELEX: 31989R2270
Language: pt
Date: 1989-07-27
Title: Regulamento (CEE) nº 2270/89 da Comissão, de 26 de Julho de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

27. 7. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 216/63
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2270/89 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Julho de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 máximas garantidas para a campanha de 1989/ 1990 ainda
Portugal,                                                       não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha
                                                                de 1989/ 1990 foi calculado provisoriamente com base
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   num abatimento de 3,44 ecus por 100 quilogramas para as
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             sementes de colza e de nabita, e de 11,55 ecus por 100
uma organização comum de mercados no sector das maté­           quilogramas para as sementes de girassol,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n ? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 1 V de Junho de 1985, que fixa as taxas de         1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
n? 2099/89 (4),
                                                                2. O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conse­
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             lho (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           é fixado no anexo III .
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­         mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                é fixado no anexo III .
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                4. Todavia, o montante da ajuda relativamente à colza,
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         à nabita e ao girassol, será confirmado ou substituído com
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            efeitos a contar de 27 de Julho de 1989, para se ter em
lamento (CEE) n? 1933/89 da Comissão (*), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                consideração as consequências da aplicação do regime das
                                                                quantidades máximas garantidas.
2183/89 (8) ;
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas                                    Artigo 2?
no Regulamento (CEE) n? 1933/89 aos dados que a                 O presente regulamento entra em vigor em 27 de Julho
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições        de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66
f)  JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.
O   JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 201 de 14. 5. 1989, p. 8 .
(*) JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(«) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                          O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
f)  JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 48.                          (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(«) JO n? L 208 de 20. 7. 1989, p. 30.                          (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 216/64                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              27. 7. 89
                                                                         ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente        1 ? período     2? período      3? período    4? período       5? período
                                                         7«                8 (>)           90            10 (1 )­       110              12 0
1 . Ajudas globais (ECU):                                                                           l
    — Espanha                                              1,170              1,170           1,170         1,170         1,170             1,170
    — Portugal                                             0,000             0,000           0,000          0,000         0,000             0,000
    — outros Estados-membros                             20,798             20,886         21,000         20,896         21,035           21,314
2. Ajudas finais :                                                                                  l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em
                                                                                                    I             \
       —   R. F. da Alemanha (DM)                        49,41              49,62          49,89          49,65          49,98            50,80
       —   Países Baixos (Fl)                            54,86              55,09          55,39           55,12         55,49            56,37
       —   UEBL (FB/Flux)                             1 004,27          1 008,52        1 014,02       1 009,00     ■ 1 015,71         1 029,19
       —   França (FF)                                  157,73            158,42          159,32         158,50         159,56           161,71
       —   Dinamarca (Dkr)                              185,73            186,51          187,53         186,60         187,84           190,34
       —   Irlanda (£ Irl)                                17,556            17,632          17,732         17,641        17,758           17,998
       —   Reino Unido (£)                                13,799            13,865          13,926         13,810        13,902           13,992
       —   Itália (Lit)                              34 718           34 866          35 046          34 803        35034            35 305
       —   Grécia (Dr)                                3 400,80          3 399,51        3 388,80       3 327,69       3 349,79         3 295,29
    b) Sementes colhidas em Espanha e                             ||\                                             \\
       transformadas :                                            li
       — em Espanha (Pta)                               178,89            178,89          178,89         178,89         178,89           178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)                3 270,55          3 283,37        3 289,15       3 262,50       3 284,34         3 293,85
    c) Sementes colhidas em Portugal e            IlI
       transformadas :                            IIII\                                                           Il\
       — em Portugal (Esc)                                 0,00               0,00            0,00          0,00          0,00              0,00 '
       — num outro Estado-membro (Esc)                4 624,14          4 640,98        4 646,66       4 607,19       4 579,89         4 566,61
(') Sob reserva, das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 27. 7. 89                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 216/65
                                                                        ANEXO II
                                              Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente        1 ? período     2? período   3? período   4? período       5? período
                                                         70                8 (')           9 (')      ioo          no                12 (>)
1 . Ajudas globais (ECU):                                                          \                          I
    — Espanha                                              3,670             3,670           3,670      3,670        3,670             3,670
    — Portugal                                             2,500             2,500           2,500      2,500        2,500             2,500
    — outros Estados-membros                             23,298             23,386          23,500     23,396       23,535            23,814
2. Ajudas finais :                               \                l                                           l               l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                  I                I                          I
       —   R. F. da Alemanha (DM)                        55,32              55,52           55,79      55,55        55,88             56,71
       —   Países Baixos (Fl)                            61,46              61,69           61,99      61,72        62,08             62,96
       —   UEBL (FB/Flux)                             11 24,99          1 129,24        1 134,74    1 129,72     1 136,43          1 149,90
       —   França (FF)                                  176,98            177,67          178,56      177,75       178,80            180,95
       —   Dinamarca (Dkr)                              208,05            208,84          209,86      208,93       210,17            212,66
       —    Irlanda (£ Irl)                               19,697            19,774          19,874     19,783       19,900            20,140
       —   Reino Unido (£)                                15,552            15,618          15,680     15,564       15,656            15,746
       —    Itália (Lit)                            38 901           39 048           39 229       38 985       39 217           39 488
       —   Grécia (Dr)                                3 849,27          3 847,98       3 837,26     3 776,16     3 798,26          3 743,76
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                            I                                           I               I
       — em Espanha (Pta)                               561,13            561,13          561,13      561,13       561,13            561,13
       — num outro Estâdo-membro (Pta)                3 652,79          3 665,61       3 671,39     3 644,74     3 666,58          3 676,09
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                           I                I                                           I               I
       — em Portugal (Esc)                              480,01            480,01          480,01      480,01       480,01            480,01
       — num outro Estado-membro (Esc)                5 104,14          5 120,99       5 126,67     5 087,20     5 059,90          5 046,61
(') Sob reserva das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N? L 216/66                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          27. 7. 89
                                                                             ANEXO III
                                                               Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente            1 ? período             2? período           3? período            4? período
                                                               7                      8 (')                 9 (>)               io o                   110
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                   5,170                   6,890                 6,890                6,890                 6,890
    — Portugal                                                  0,000                   0,000                 0,000                0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                                   21,256                  19,939                20,070               20,812                20,177
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
        — R F da Alemanha (DM)                                 50,68                   47,49                 47,80                49,54                 48,06
        — Países Baixos (Fl)                                   56,49                   52,60                 52^4                 54,90                 53,22
        — UEBL (FB/Flux)                                    1 026,39 .               962,79                969,12             1 004,95                 974,28
        — França (FF)                                         154,66                 150,29                151,32               157,14                 152,11
        — Dinamarca (Dkr)                                     185,77                 178,06                179,23               185,85                 180,18
            Irlanda (£ Irl)                                    17,200                  16,727                16,842       '       17,490                16,930
        — Reino Unido (£)                                      12,449                  12,919                12,985               13,495                12,999
        — Itália (Lit)                                    33 701                33 254                  33 459               34 615                33 543
        — Grécia (Dr)                                       2 218,76              3 105,00               3 085,55             3 185,24              3 045,91
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                    797,28               1 053,45              1 053,45             1 053,45              1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                     3 406,06              3 380,09               3 384,56             3 478,47              3 386,66
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                     0,00                     0,00                  0,00                 0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                                  6 183,74               6 164,08              6 168,24             6 292,37              6 097,69
        — num outro Estado-membro (Esc)                   . 6 026,59               6 007,43              6 011,48             6 132,46               5 942,73
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                     3 358,83               3 333,25              3 337,73             3 431,64              3 339,83
4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                                    6 026,59               6 007,43              6 011,48             6 132,46               5 942,73
(') Sob reserva, no caso de fixação para a campanha de comercialização de 1989/ 1990, das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                             ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                  transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                 (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente           1 ? período             2? período        3? período         4? período          5? período
                                                    7                     8                      9                    10              11                  12
 DM                                               2,073790              2,070280               2,066740           2,063270          2,063270            2,053550
 Fl                                               2,338530              2,335040               2,331570           2,328190          2,328190            2,318510
 FB/Flux                                         43,429100             43,404300              43,380400          43,364300         43,364300           43,283700
 FF                                               7,033660              7,033700               7,033080           7,032390          7,032390            7,033110
 Dkr                                              8,056700              8,060380               8,062820            8,064630          8,064630           8,074190
 £Irl                                             0,775877              0,775731               0,776228           0,776529          0,776529            0,779183
 £                                                0,672148              0,674558               0,677035           0,679390          0,679390            0,686110
 Lit                                          1 497,69            1 501,68               1 505,80           1 509,84           1 509,84            1 521,29
 Dr                                             179,35400            181,49100               183,71500         186,32300          186,32300           193,20200
 Esc                                            173,42800            174,30900               175,31700         176,48500          176,48500       ' 180,08300
 Pta                                            130,05400            130,68500               131,31100         1 3 1 ,94600       131,94600           133,77000