CELEX: 32014D0678
Language: pt
Date: 2014-09-26 00:00:00
Title: Decisão de Execução 2014/678/PESC do Conselho, de 26 de setembro de 2014 , que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

27.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 283/59
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/678/PESC DO CONSELHO
   de 26 de setembro de 2014
   que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               No seu acórdão de 16 de julho de 2014, proferido no âmbito do Processo T-572/11, o Tribunal de Justiça da União Europeia anulou a decisão do Conselho de incluir Samir Hassan na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2013/255 PESC do Conselho.
            
         
               (3)
            
            
               Samir Hassan deverá ser incluído de novo na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, com base numa nova nota justificativa.
            
         
               (4)
            
            
               Além disso, deverão ser atualizadas as informações relativas a duas entidades inscritas na lista que consta do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada nesse sentido,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de setembro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         S. GOZI
      
   
   
      (1)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.
   
      ANEXO
      
                  1.
               
               
                  A pessoa a seguir indicada é incluída na lista de pessoas singulares e coletivas constante do Anexo I, Secção A, da Decisão 2013/255/PESC:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              «48.
                           
                           Samir (
                                 ) Hassan (
                                 )
                           
                               
                           
                           
                              Samir Hassan é um empresário influente, próximo de figuras-chave do regime sírio, como Rami Makhlouf e Issam Anbouba, ocupa o cargo de vice-presidente responsável pela Rússia nos Conselhos de Negócios Bilaterais desde março de 2014, após ter sido nomeado pelo Ministro da Economia, Khodr Orfali. Além disso, Samir Hassan apoia o esforço de guerra do regime com donativos efetuados em numerário. Por conseguinte, Samir Hassan está associado a pessoas que beneficiam do regime ou o apoiam e apoia o regime sírio e tira dele benefícios.
                           
                           
                              27.9.2014»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  As entradas relativas às entidades a seguir indicadas, constantes do Anexo I, Secção B, da Decisão 2013/255/PESC, são substituídas pelas entradas seguintes:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              «54.
                           
                           
                              Overseas Petroleum Trading também conhecida por “Overseas Petroleum Trading SAL (Off-Shore)” também conhecida por “Overseas Petroleum Company”
                           
                           
                              Dunant Street, Snoubra Sector, Beirut, Lebanon (Beirute, Líbano).
                           
                           
                              Apoia o regime sírio e tira dele benefícios organizando fornecimentos clandestinos de petróleo que têm o regime sírio como destinatário.
                           
                           
                              23.7.2014
                           
                        
                              55.
                           
                           
                              Tri Ocean Trading também conhecida por Tri-Ocean Energy
                           
                           
                              35b Saray El Maadi Tower, Corniche El Nile, Cairo, Egypt (Egito), Postal Code 11431 P.O. Box: 1313 Maadi
                           
                           
                              Apoia o regime sírio e tira dele benefícios organizando fornecimentos clandestinos de petróleo que têm o regime sírio como destinatário.
                           
                           
                              23.7.2014»