CELEX: 32017D1161
Language: pt
Date: 2017-06-23 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2017/1161 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/159 que estabelece os procedimentos para a apresentação de pedidos de subvenção e pedidos de pagamento, bem como das informações com eles relacionadas, relativamente às medidas de emergência contra as pragas vegetais a que se refere o Regulamento (UE) n.° 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2017) 4221]

30.6.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 167/39
               
            DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1161 DA COMISSÃO
      de 23 de junho de 2017
      que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/159 que estabelece os procedimentos para a apresentação de pedidos de subvenção e pedidos de pagamento, bem como das informações com eles relacionadas, relativamente às medidas de emergência contra as pragas vegetais a que se refere o Regulamento (UE) n.o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho
      
         
            [notificada com o número C(2017) 4221]
         
      
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal, que altera as Diretivas 98/56/CE, 2000/29/CE e 2008/90/CE do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 882/2004 e (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 66/399/CEE, 76/894/CEE e 2009/470/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 5,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A Decisão de Execução (UE) 2016/159 da Comissão (2) estabelece os procedimentos para a apresentação de pedidos de subvenção e pedidos de pagamento, bem como das informações com eles relacionadas, relativamente às medidas de emergência contra as pragas vegetais a que se refere o Regulamento (UE) n.o 652/2014.
               
            
                  (2)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 54.o do Regulamento (UE) n.o 652/2014, a alínea d) do artigo 18.o, n.o 1, é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2017. A fim de incluir os custos de compensação dos proprietários afetados pelo valor dos vegetais, produtos vegetais ou outros objetos destruídos sujeitos às medidas referidas no artigo 18.o do mesmo regulamento, no âmbito das medidas previstas no artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2016/159, esta decisão deve ser alterada em conformidade.
               
            
                  (3)
               
               
                  As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      Alteração da Decisão de Execução (UE) 2016/159
      A Decisão de Execução (UE) 2016/159 é alterada do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O primeiro parágrafo do artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:
                  «Para beneficiar de uma participação financeira da União, os Estados-Membros devem fornecer, no prazo de dois meses a contar da confirmação oficial da presença de uma das pragas referidas no artigo 17.o do Regulamento (UE) n.o 652/2014, informações preliminares relativas ao surto da praga. Estas informações preliminares devem ser apresentadas por meio de um ficheiro eletrónico conforme ao modelo estabelecido no anexo I da presente decisão. As notificações à Comissão, tal como descritas nos artigos 1.o e 2.o da Decisão de Execução 2014/917/UE, são consideradas como constituindo essas informações preliminares.»
               
            
                  2)
               
               
                  O segundo parágrafo do artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:
                  «No prazo de seis meses a contar da confirmação oficial da presença da praga, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um pedido de subvenção nos termos do artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 652/2014, por meio de um ficheiro eletrónico conforme aos modelos 1 e 2 estabelecidos no anexo II da presente decisão.»
               
            
                  3)
               
               
                  No artigo 1.o, terceiro parágrafo, é inserida a seguinte alínea:
                  
                              «e)
                           
                           
                              os custos estimados de compensação dos proprietários pelos valores dos vegetais, produtos vegetais ou outros objetos destruídos, tal como se refere no artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 652/2014.»
                           
                        
            
                  4)
               
               
                  O quinto parágrafo do artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:
                  «Os pedidos de subvenção para os custos estimados essenciais à erradicação e/ou ao confinamento de uma praga relativamente à qual já foi enviado um pedido em anos civis anteriores devem conter as versões atualizadas do anexo II (1 e 2) da presente decisão.»
               
            
                  5)
               
               
                  No artigo 2.o, as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redação, sendo igualmente aditada uma alínea c):
                  
                              «a)
                           
                           
                              o pedido de pagamento dos custos elegíveis incorridos, por meio de um ficheiro eletrónico conforme aos modelos 1 e 2 estabelecidos no anexo III da presente decisão; por conseguinte, se for caso disso, deve ser aplicado o pedido de pagamento estabelecido no anexo III (1);
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              um relatório técnico final em conformidade com o anexo IV da presente decisão;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              os pedidos de subvenção para os custos estimados de compensação dos proprietários pelos valores dos vegetais, produtos vegetais ou outros objetos destruídos, tal como se refere no artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 652/2014, devem conter o anexo III (2) da presente decisão.»
                           
                        
            
                  6)
               
               
                  O artigo 4.o passa a ter a seguinte redação:
                  «Artigo 4.o
                  
                  A presente decisão é aplicável relativamente aos surtos de pragas notificados à Comissão após 1 de janeiro de 2017.»
               
            
                  7)
               
               
                  Os anexos I, II, III e IV são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
               
            Artigo 2.o
      
      Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
      
         Feito em Bruxelas, em 23 de junho de 2017.
         
            
               Pela Comissão
            
            Vytenis ANDRIUKAITIS
            
               Membro da Comissão
            
         
      
      
         (1)  JO L 189 de 27.6.2014, p. 1.
      
         (2)  Decisão de Execução (UE) 2016/159 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2016, que estabelece os procedimentos para a apresentação de pedidos de subvenção e pedidos de pagamento, bem como das informações com eles relacionadas, relativamente às medidas de emergência contra as pragas vegetais a que se refere o Regulamento (UE) n.o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 31 de 6.2.2016, p. 51).
      
         ANEXO
         Os anexos da Decisão de Execução (UE) 2016/159 são alterados do seguinte modo:
         
                     1)
                  
                  
                     O anexo I passa a ter a seguinte redação:«
                        ANEXO I
                        Texto de imagem
                        
                           INFORMAÇÕES PRELIMINARES
                           Informações exigidas no prazo de dois meses a contar da confirmação oficial da ocorrência do surto primário da praga:
                           A enviar para: SANTE-D4-EMERGENCY-PLANT-HEALTH@ec.europa.eu
                           1. Data
                           DD/MM/AA
                           7. Praga (nome comum)
                           Nome latino
                           2. Estado- -Membro
                           8. Cultura / Árvore (nome comum)
                           3. Pessoa de contacto
                           Nome latino
                           4. Região
                           9. Tipo de medidas
                           Erradicação
                           5. Número de hectares (afetados)
                           Confinamento (na zona tampão)
                           Outras medidas
                           6. Número de surtos
                           10. Número da notificação EUROPHYT
                           11. Visão geral das medidas a aplicar ou que já tenham sido aplicadas na zona afetada
                        
                     »
               
                     2)
                  
                  
                     O anexo II passa a ter a seguinte redação:«
                        ANEXO II
                        Texto de imagem
                        
                           Modelo 1
                           A. Erradicação
                           B. Confinamento (na zona tampão)
                           C. Outras medidas de proteção (1)
                           ORÇAMENTO PRELIMINAR
                           No prazo de seis meses após a confirmação oficial da ocorrência do surto primário da praga e, seguidamente, de três em três meses.
                           A enviar para: SANTE-D4-EMERGENCY-PLANT-HEALTH@ec.europa.eu
                           Primeira apresentação
                           Atualização
                           Durante o período de
                           DD/MM/AA
                           a
                           DD/MM/AA
                           Referência do surto
                           EM / Praga / Ano
                           Região
                           Data da notificação EUROPHYT
                           Pessoa de contacto para este orçamento:
                           Telefone:
                           Endereço de correio eletrónico
                           Medidas elegíveis
                           Taxa horária estimada (para funcionários)
                           Montante total estimado solicitado pelo EM (em EUR, sem IVA)
                           Montante cofinanciado aprovado pela UE (em EUR, sem IVA) A preencher pela Comissão
                           Custos diretos elegíveis
                           A. Inspeção visual, amostragem e colocação de armadilhas
                           1. Custos relativos aos funcionários (2)
                           2. Custos relativos ao pessoal contratado
                           3. Outros custos (consumíveis, materiais)
                        
                        Texto de imagem
                        
                           B. Testes laboratoriais
                           1. Custos relativos aos funcionários (2)
                           2. Custos relativos às entidades privadas contratadas para desempenhar as tarefas
                           3. Outros custos (kits, reagentes, consumíveis)
                           C. Tratamento de vegetais e produtos vegetais
                           1. Custos relativos aos funcionários (2)
                           2. Custos relativos às entidades privadas contratadas para desempenhar as tarefas
                           3. Custos do aluguer de equipamento
                           4. Outros custos (consumíveis, materiais, tratamento preventivo, produtos vegetais)
                           D. Destruição e/ou remoção de vegetais
                           1. Custos relativos aos funcionários (2)
                           2. Custos relativos às entidades privadas contratadas para desempenhar as tarefas
                           3. Custos do aluguer de equipamento
                           4. Outros custos (consumíveis, materiais)
                           E. Limpeza e/ou desinfeção das instalações, terrenos, água, solo, suportes de cultura, máquinas e equipamentos
                           1. Custos relativos aos funcionários (2)
                           2. Custos relativos às entidades privadas contratadas para desempenhar as tarefas
                           3. Custos do aluguer de equipamento
                           4. Outros custos (consumíveis, materiais)
                           F. Compensação dos operadores/proprietários afetados pelo tratamento, destruição/remoção, limpeza/desinfeção
                           1. Custos da compensação pelo tratamento
                           2. Custos da compensação pela destruição/remoção de vegetais
                           3. Custos da compensação pela limpeza/desinfeção
                           G. Compensação dos proprietários afetados pelo valor dos vegetais, produtos vegetais ou outros objetos destruídos
                           1.
                        
                        Texto de imagem
                        
                           H. Custos excecionais e devidamente justificados de outras medidas, com exceção das enumeradas de A a G (3)
                           1.
                           Explique e justifique a medida e os custos associados:
                           Subtotal:
                           — EUR
                           — EUR
                           Custos indiretos - 7 % de despesas gerais sobre custos diretos, para além da compensação
                           Subtotal:
                           — EUR
                           — EUR
                           Montante total (em EUR, sem IVA)
                           Total:
                           — EUR
                           — EUR
                           Taxa de cofinanciamento (50 % / 75 %)
                           Montante solicitado de cofinanciamento da UE
                           — EUR
                           — EUR
                           Data:
                           DD/MM/AA
                           Nome do responsável:
                           Assinatura:
                           (1) Artigo 16.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 652/2014.
                           (2) Indique a taxa horária estimada de todos os funcionários na coluna designada.
                           (3) Artigo 18.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 652/2014.
                        
                        Texto de imagem
                        
                           Modelo 2
                           A. Erradicação
                           B. Confinamento (na zona tampão)
                           C. Outras medidas de proteção (1)
                           PLANO DE ERRADICAÇÃO / ATIVIDADES DE CONFINAMENTO
                           No prazo de seis meses após a confirmação oficial da ocorrência do surto primário da praga e, seguidamente, de três em três meses.
                           A enviar para: SANTE-D4-EMERGENCY-PLANT-HEALTH@ec.europa.eu
                           Primeira apresentação
                           Atualização
                           Durante o período de
                           DD/MM/AA
                           a
                           DD/MM/AA
                           Referência do surto
                           EM / Praga / Ano
                           Região
                           Data da notificação EUROPHYT
                           Pessoa de contacto para este orçamento:
                           Telefone:
                           Endereço de correio eletrónico
                           Medidas implementadas / a implementar
                           A. Descrição pormenorizada das medidas técnicas a implementar (descreva: a) o plano das medidas, b) as atividades, c) o calendário, d) as medidas de erradicação ou confinamento, etc.)
                        
                        Texto de imagem
                        
                           B. Descrição pormenorizada do objetivo a alcançar relativamente à erradicação/confinamento/outras medidas como resultado da implementação das medidas (especifique os principais objetivos a alcançar)
                           Medidas elegíveis
                           Número de atividades estimadas
                           C. Inspeção visual (especifique as atividades)
                           D. Amostragem (especifique as atividades)
                           E. Armadilhas (especifique as atividades)
                           F. Laboratório / Testes (especifique as atividades)
                           G. Tratamento de vegetais e produtos vegetais (especifique as atividades)
                           H. Destruição e/ou remoção de vegetais (especifique as atividades)
                           I. Limpeza e/ou desinfeção das instalações, terrenos, água, solo, suportes de cultura, máquinas e equipamentos (especifique as atividades)
                           J. Medidas de compensação dos operadores/proprietários afetados pelo tratamento, destruição/remoção, limpeza/desinfeção (especifique as atividades)
                        
                        Texto de imagem
                        
                           K. Medidas de compensação dos proprietários afetados pelo valor dos vegetais, produtos vegetais ou outros objetos destruídos (especifique as atividades)
                           L. Atividades excecionais e devidamente justificadas relativas a medidas que não as enumeradas de A a K (1) (especifique as atividades)
                           M. Informações geográficas sobre o surto da praga (preencha o quadro)
                           Mapa da zona infetada/demarcada
                           SIM
                           NÃO
                           Local do sinal do SIG
                           SIM
                           NÃO
                           Latitudes e longitudes
                           SIM
                           NÃO
                           Mapa da área administrativa (zona do surto)
                           SIM
                           NÃO
                           Mapa do Estado-Membro (zona do surto)
                           SIM
                           NÃO
                           Data:
                           DD/MM/AA
                           Nome do responsável:
                           Assinatura:
                           (1) Artigo 18.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 652/2014.
                           (2) Tal como explicado no ponto 5.2.1, alínea ix), das Guidelines for applicants for EU funding of plant health emergency measures (Orientações para os candidatos a financiamento da UE no âmbito das medidas fitossanitárias de emergência).
                        
                     »
               
                     3)
                  
                  
                     O anexo III passa a ter a seguinte redação:«
                        ANEXO III
                        Texto de imagem
                        
                           Modelo 1
                           A. Erradicação
                           B. Confinamento (na zona tampão)
                           C. Outras medidas de proteção (1)
                           PEDIDO DE PAGAMENTO
                           ao abrigo da decisão de subvenção SANTE/EM/PH/ANO/N.o/EM
                           A enviar para: SANTE-D4-EMERGENCY-PLANT-HEALTH@ec.europa.eu
                           Primeira apresentação
                           Atualização
                           Durante o período de
                           DD/MM/AA
                           a
                           DD/MM/AA
                           Referência do surto
                           EM / Praga / Ano
                           Região
                           Data da notificação EUROPHYT
                           Pessoa de contacto para este orçamento:
                           Taxa de câmbio
                           Telefone:
                           Endereço de correio eletrónico
                           Medidas elegíveis e custos conexos (2)
                           Número de horas (para funcionários)
                           Montante total solicitado pelo EM (em EUR, sem IVA)
                           Montante cofinanciado aprovado pela UE (em EUR, sem IVA) A preencher pela Comissão
                           Custos diretos elegíveis
                           A. Custos da inspeção visual, amostragem e colocação de armadilhas
                           1. Custos relativos aos funcionários
                           2. Custos relativos ao pessoal contratado
                           3. Custos dos consumíveis
                           4. Custos dos materiais
                        
                        Texto de imagem
                        
                           B. Testes laboratoriais
                           1. Custos relativos aos funcionários
                           2. Custos relativos às entidades privadas contratadas para desempenhar as tarefas
                           3. Custos dos kits e reagentes
                           4. Custos dos consumíveis
                           C. Tratamento de vegetais e produtos vegetais
                           1. Custos relativos aos funcionários
                           2. Custos relativos às entidades privadas contratadas para desempenhar as tarefas
                           3. Custos do aluguer de equipamento
                           4. Custos dos consumíveis
                           5. Custos dos materiais
                           6. Custos do tratamento preventivo
                           7. Custos dos produtos vegetais
                           D. Custos da destruição e/ou remoção de vegetais
                           1. Custos relativos aos funcionários
                           2. Custos relativos às entidades privadas contratadas para desempenhar as tarefas
                           3. Custos do aluguer de equipamento
                           4. Custos dos consumíveis
                           E. Limpeza e/ou desinfeção das instalações, terrenos, água, solo, suportes de cultura, máquinas e equipamentos
                           1. Custos relativos aos funcionários (2)
                           2. Custos relativos às entidades privadas contratadas para desempenhar as tarefas
                           3. Custos do aluguer de equipamento
                           4. Outros custos (consumíveis, materiais)
                           F. Compensação dos operadores/proprietários afetados pelo tratamento, destruição/remoção, limpeza/desinfeção
                           1. Custos da compensação pelo tratamento
                           2. Custos da compensação pela destruição/remoção de vegetais
                           3. Custos da compensação pela limpeza/desinfeção
                        
                        Texto de imagem
                        
                           G. Compensação dos proprietários afetados pelo valor dos vegetais, produtos vegetais ou outros objetos destruídos
                           1.
                           H. Custos excecionais e devidamente justificados de outras medidas, com exceção das enumeradas de A a G (3)
                           1.
                           Explique e justifique a medida e os custos associados:
                           Subtotal:
                           — EUR
                           — EUR
                           Custos indiretos - 7 % de despesas gerais sobre custos diretos, para além da compensação
                           Subtotal:
                           — EUR
                           — EUR
                           Montante total (em EUR, sem IVA)
                           Total:
                           — EUR
                           — EUR
                           Taxa de cofinanciamento (50 % / 75 %)
                           Montante solicitado de cofinanciamento da UE
                           — EUR
                           — EUR
                           1. Estas despesas são efetivas, estão contabilizadas com exatidão, os custos supra correspondem aos recursos utilizados para o trabalho e estes recursos são razoáveis e necessários para o trabalho.
                           2. Todos os documentos justificativos relativos às despesas estão disponíveis para inspeção.
                           3. Não foi solicitada qualquer outra participação da União para esta ação e todas as receitas das operações relativamente a esta ação são declaradas à Comissão (em particular para os programas de prospeção de pragas).
                           4. São aplicados procedimentos de controlo, nomeadamente para verificar a exatidão dos montantes declarados e para impedir, detetar e corrigir irregularidades.
                           5. Todos os custos foram incorridos no prazo fixado na decisão de subvenção.
                           6. Todos os custos foram pagos antes da apresentação do pedido de pagamento.
                           Data:
                           Nome do responsável:
                           Assinatura:
                           (1) Artigo 16.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 652/2014.
                           (2) O pedido de pagamento deve ser fornecido pelos Estados-Membros juntamente com uma folha Excel, especificando os custos individuais e permitindo a reconstrução dos custos incluídos no pedido de pagamento.
                           (3) Artigo 18.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 652/2014.
                        
                        Texto de imagem
                        
                           Modelo 2 — PEDIDO DE PAGAMENTO — COMPENSAÇÕES PELOS VEGETAIS
                           A enviar para: SANTE-D4-EMERGENCY-PLANT-HEALTH@ec.europa.eu
                           Data limite de apresentação:
                           No prazo de seis meses a contar da data final fixada na decisão de financiamento ou da confirmação da conclusão da erradicação e/ou do confinamento da praga
                           Referência do surto
                           EM / PRAGA / ANO
                           VEGETAIS
                           N.o da notificação EUROPHYT
                           Proprietário ou produtor dos vegetais
                           Localização dos vegetais destruídos
                           Data de destruição
                           Método de destruição
                           Data de pagamento
                           Espécie
                           Quantidade (ha/m2/número de vegetais)
                           Montante pago pelo valor de mercado dos vegetais
                           Apelido
                           Nome próprio
                           Total
                           EUR 0,00
                           PRODUTOS VEGETAIS
                           N.o da notificação EUROPHYT
                           Proprietário dos produtos vegetais
                           Localização dos produtos vegetais destruídos
                           Data de destruição
                           Método de destruição
                           Data de pagamento
                           Tipo de produtos vegetais
                           Quantidade (número de unidades)
                           Montante pago pelo valor de mercado dos produtos vegetais
                           Apelido
                           Nome próprio
                           Total
                           EUR 0,00
                           OUTROS OBJETOS
                           N.o da notificação EUROPHYT
                           Proprietário dos outros objetos
                           Localização dos outros objetos destruídos
                           Data de destruição
                           Método de destruição
                           Data de pagamento
                           Tipo de objetos
                           Quantidade (número de unidades)
                           Montante pago pelo valor de mercado dos outros objetos
                           Apelido
                           Nome próprio
                           Total
                           EUR 0,00
                        
                     »
               
                     4)
                  
                  
                     É aditado o seguinte anexo IV:«
                        ANEXO IV
                        Texto de imagem
                        
                           A. Erradicação
                           B. Confinamento (na zona tampão)
                           C. Outras medidas de proteção (1)
                           RELATÓRIO TÉCNICO FINAL
                           A enviar para: SANTE-D4-EMERGENCY-PLANT-HEALTH@ec.europa.eu
                           Primeira apresentação
                           Atualização
                           Datas de implementação das medidas
                           DD/MM/AA
                           a
                           DD/MM/AA
                           Referência do surto
                           EM / Praga / Ano
                           Região
                           Data da notificação EUROPHYT
                           Pessoa de contacto para este orçamento:
                           Telefone:
                           Endereço de correio eletrónico
                           Ações implementadas
                           A. Descrição pormenorizada das medidas técnicas implementadas (descreva: a) o plano das medidas, b) as atividades, c) o calendário, d) as medidas de erradicação ou confinamento, etc.)
                        
                        Texto de imagem
                        
                           B. Descrição pormenorizada do objetivo alcançado relativamente à erradicação/confinamento/outras medidas como resultado da implementação das medidas (especifique os principais objetivos a alcançar)
                           Medidas elegíveis
                           Número de atividades implementadas
                           C. Inspeção visual (especifique as atividades)
                           D. Amostragem (especifique as atividades)
                           E. Armadilhas (especifique as atividades)
                           F. Laboratório / Testes (especifique as atividades)
                           G. Tratamento de vegetais e produtos vegetais (especifique as atividades)
                           H. Destruição e/ou remoção de vegetais (especifique as atividades)
                           I. Limpeza e/ou desinfeção das instalações, terrenos, água, solo, suportes de cultura, máquinas e equipamentos (especifique as atividades)
                           J. Medidas de compensação dos operadores/proprietários afetados pelo tratamento, destruição/remoção, limpeza/desinfeção (especifique as atividades)
                        
                        Texto de imagem
                        
                           K. Medidas de compensação dos proprietários afetados pelo valor dos vegetais, produtos vegetais ou outros objetos destruídos (especifique as atividades)
                           L. Atividades excecionais e devidamente justificadas relativas a outras medidas que não as enumeradas de A a K (1) (especifique as atividades)
                           M. Informações geográficas sobre o surto da praga (preencha o quadro)
                           Mapa da zona infetada/demarcada
                           SIM
                           NÃO
                           Local do sinal do SIG
                           SIM
                           NÃO
                           Latitudes e longitudes
                           SIM
                           NÃO
                           Mapa da área administrativa (zona do surto)
                           SIM
                           NÃO
                           Mapa do Estado-Membro (zona do surto)
                           SIM
                           NÃO
                           INFORMAÇÃO OBRIGATÓRIA ADICIONAL
                           N.o do anexo
                           1. Documentos adicionais relativos às medidas técnicas implementadas, com os números e quadros mais importantes
                           2. Mapas pormenorizados da(s) zona(s) demarcada(s) na altura da implementação das medidas
                           3. Outras informações pertinentes, úteis para uma melhor compreensão das medidas implementadas
                           Data:
                           DD/MM/AA
                           Nome do responsável:
                           Assinatura:
                           (1) Artigo 18.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 652/2014.
                           (2) Tal como explicado no ponto 5.2.1, alínea ix), das Guidelines for applicants for EU funding of plant health emergency measures (Orientações para os candidatos a financiamento da UE no âmbito das medidas fitossanitárias de emergência).
                        
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