CELEX: 31991R0877
Language: pt
Date: 1991-04-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 877/91 da Comissão, de 9 de Abril de 1991, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto

N? L 89/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             10 . 4. 91
                                REGULAMENTO (CEE) N? 877/91 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Abril de 1991
                que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                           nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando os elementos móveis aplicaveis aos
                                                               produtos dos códigos NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             2302 40 durante os meses de Janeiro, Fevereiro e Março
Económica Europeia,                                            de 1991 ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1030/77 do
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo à conclusão do
Acordo Intercalar entre a Comunidade Económica Euro­
peia e a República Árabe do Egipto ('), e, nomeadamente,       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
o n? 3, segundo parágrafo, da Troca de Cartas relativa ao
artigo 13? do Acordo,
Considerando que a troca de cartas mencionada no Regu­                                Artigo 1 ?
lamento (CEE) n? 1030/77 prevê que o elemento móvel
do direito nivelador calculado em conformidade com o           O montante referido no segundo parágrafo do n? 3, da
artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 do Conselho,         troca de cartas constante do Regulamento (CEE)
de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime de importa­       n? 1030/77 e do qual deve ser diminuído o elemento
ção e de exportação dos produtos transformados à base de       móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e frutos
cereais e de arroz (2), com a última redacção que lhe foi      originários do Egipto é fixado no anexo.
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/87 (3), seja dimi­
nuído de um montante fixo cada trimestre pela Comis­
são ; que esse montante deve ser igual a 60 % da média                                Artigo 2?
dos elementos móveis dos direitos niveladores em vigor
durante os três meses anteriores ao mês durante o qual         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
esse montante tenha sido fixado ;                              1991 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1991 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
O JO n? L 126 de 23. 5. 1977, p. 1 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65 .
O JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak--- 10 . 4. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 89/25
                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Abril de 1991, que fixa o montante do qual deve ser
           diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários
                                                 do Egipto
                                                                             (ECU/t)
                                   Código NC                     Montante
                                   2302 10 10                     41,53
                                   2302 10 90                     81,96
                                   2302 20 10                     41,53
                                   2302 20 90                     81,96
                                   2302 30 10                     41,53
                                   2302 30 90                     81,96
                                   2302 40 10                     41,53
                                   2302 40 90                     81,96