CELEX: 31988R2251
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2251/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/1989, certos preços no sector do açúcar e a qualidade-tipo das beterrabas

26 . 7 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 198 / 31
                                         REGULAMENTO (CEE N9 2251 / 88 DO CONSELHO
                                                           de 19 de Julho 1988
                   que fixa, para a campanha de comercialização de 1988 / 1989, certos preços no sector do
                                                 açúcar e a qualidade-tipo das beterrabas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   Considerando que, dadas as características que regem o
                                                                         mercado do açúcar, a comercialização apresenta riscos
                                                                         relativamente limitados ; que , portanto , para a fixação do
                                                                         preço de intervenção do açúcar, a diferença entre o preço
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       indicativo e o preço de intervenção pode ser fixado a um
Económica Europeia e, nomeadamente , o seu artigo 439 ,                  nível relativamente baixo ;
                                                                         Considerando que o preço de base da beterraba deve ser
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n? 1785 / 81 do                     estabelecido tendo em conta o preço de intervenção, bem
Conselho , de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a                     como as despesas relativas à transformação e ao forneci­
organização comun de mercado no sector do açúcar ( J ),                  mento de beterraba às fábricas e na base de um rendimento
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  que pode ser avaliado para a Comunidade em 130 quilo­
 ( CEE ) n? 2250 / 88 (2 ), e, nomeadamente , o n? 3 do                  gramas de açúcar branco por tonelada de beterraba com
 seu artigo 2 ?, o n? 4 do seu artigo 3 ? e o n ? 3 do seu               16 % de teor em açúcar,
artigo 4 ?,
                                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3 ),
                                                                                                  Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 4 ),
                                                                         1 . O preço indicativo do açúcar branco é fixado em
                                                                         57,03 ECUs por 100 quilogramas.
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social ( 5 ),
                                                                         2 . O preço de intervenção do açúcar branco é fixado em
                                                                         54,18 ECUs por 100 quilogramas para as zonas não
                                                                         deficitárias da Comunidade, com excepção de Espanha .
Considerando que, aquando da fixação dos preços do
açúcar, é necessário ter em conta , tanto os objectivos da
política agrícola comun, como a contribuição que a Comu­                                          Artigo 2 ?
nidade entende dar ao desenvolvimento harmonioso do
comércio mundial ; que a política agrícola comun tem,                    O preço de base da beterraba válido na Comunidade,
nomeadamente, por objectivo assegurar à população                        com excepção de Espanha e de Portugal , é fixado em
agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança               40,89 ECUs por tonelada no estádio de entrega no centro
dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos forne­              de colheita .
cimentos aos consumidores ;
                                                                                                  Artigo 3 ?
Considerando que , a fim de se atingirem aqueles objecti­
vos, é necessário fixar o preço indicativo do açúcar a um               A beterrabas de qualidade-tipo apresentam as seguintes
nível que, tendo em conta , nomeadamente, o nível que dele              características :
deriva para preço de intervenção, assegure aos produtores
de beterraba ou de cana uma remuneração equitativa ,                    a) Qualidade sã, íntegra e comercializável ;
respeitando os interesses dos consumidores, e seja sus­
ceptível de manter uma relação equilibrada entre os preços              b ) Teor em açúar de 16 % aquando da recepção .
dos principais produtos agrícolas ;
                                                                                                 Artigo 4 ?
                                                                        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(')  JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4 .                                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
(2 ) Ver página 28 do presente Jornal Oficial .
(3)  JO n ? C 139 de 30 . 5 . 1988 , p . 18 .
(<)  JO n ? C 167 de 27 . 6 . 1988 .                                    É aplicável para a campanha de comercialização de 1988 /
(5)  JO n ? C 175 de 4 . 7. 1988 , p. 33 .                              / 1989 .
 ---pagebreak--- N ? L 198 / 32                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          26 . 7 . 88
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1988 .
                                                                                  Pelo Conselho
                                                                                   O Presidente
                                                                                   Y. POTTAKIS