CELEX: 31994R0351
Language: pt
Date: 1994-02-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 351/94 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

17. 2. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 44/25
                                   REGULAMENTO (CE) N? 351/94 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Fevereiro de 1994
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  de 15 de Fevereiro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e, nomeada­         termos do anexo do presente regulamento,
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1 992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                    Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­              mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são Q e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 17 de Feve­
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            reiro de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO n?  L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0   JO n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
0   JO n?  L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 44/26                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       17. 2. 94
                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A, Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                             2                   3                    4                  5
                    0709 90 60               0                   0                  4,51               4,51
                    0712 90 19               0                   0                  4,51               4,51
                    1001 10 00               0                   0                    0                  0
                    1001 90 91               0                   0                    0                  0
                    1001 90 99               0                   0                    0                  0
                    1002 00 00               0                   0                    0                  0
                    1003 00 10               0                   0                    0                  0
                    1003 00 90               0                   0                    0                  0
                    1004 00 00               0                   0                    0                  0
                    1005 10 90               0                   0                  4,51              4,51
                    1005 90 00               0                   0                  4,51              4,51
                    1007 00 90               0                   0                    0                  0
                    1008 10 00               0                   0                    0                  0
                    1008 20 00               0                   0                    0                  0
                    1008 30 00               0                   0                    0                  0
                    1008 90 90               0                   0                    0                  0
                    1101 00 00               0                   0                    0                  0
                    1102 10 00               0                   0                    0                  0
                    1103 11 10               0                   0                    0                  0
                    1103 11 90               0                   0                    0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                    Código NC
                                           2              3                4                5              6
                    1107 10 11             0              0                0                0              0
                    1107 10 19             0              0                0                0              0
                    1107 10 91             0              0                0                0              0
                    1107 10 99             0              0                0                0              0
                    1107 20 00             0              0                0                0              0