CELEX: 31990R1610
Language: pt
Date: 1990-06-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1610/90 da Comissão, de 15 de Junho de 1990, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N ? L 152/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 6 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1610/90 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Junho de 1990
                           que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                retomadas no Regulamento (CEE) n? 1478/90 aos dados
Económica Europeia,                                               de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                  montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   dade com o presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
n° 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,
                                                                  1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                  lamento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão           ajuda especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas         n ? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
e transformadas em Portugal (3),
Considerando que o abatimento do montante de ajuda                2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades         padamente para a campanha de 1990/ 1991 relativamente
máximas garantidas para a campanha de comercialização             às sementes de soja, será confirmado ou substituído com
de 1990/ 1991 ainda não foi fixado ; que o montante da            efeitos a contar de 16 de Junho de 1990, para se ter em
ajuda para a campanha de comercialização de 1990/ 1991            consideração a aplicação do regime das quantidades
foi calculado provisoriamente com base no abatimento              máximas garantidas para a campanha de 1990/ 1991 .
aplicável para a campanha de 1989/ 1990 ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou            O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
pelo Regulamento (CEE) n? 1478/90 da Comissão (4);                de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO h? L  151  de  10 . 6. 1985, p. 15.
(2) JO n? L  197  de  26. 7, 1988, p. 11 .
(3) JO n? L  201  de  27. 7. 1988, p. 2.
(4) JO n? L  140  de  1 . 6. 1990, p. 72.
 ---pagebreak--- 16. 6 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 152/ 17
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Junho de 1990, que fixa o montante da ajuda para as
                                                         sementes de soja
                                                                                                      (Em ECU/100 kg)
                                                                               Sementes colhidas em :
                                                                                                            Outros
                                                                    Espanha            Portugal       Estados-membros
           Sementes transformadas em : corrente
           — Espanha                                                  0,000             28,268             28,268
           — Portugal                                                20,341             28,268 0           28,268
           — outros Estados-membros                                  20,341             28,268             28,268
           Sementes transformadas em : 1.? período
           — Espanha                                                  0,000             28,375              28,375
           — Portugal                                                20,448             28,375 0            28,375
           — outros Estados-membros                                  20,448             28,375              28,375
           Sementes transformadas em : 2°. período
           — Espanha                                                  0,000             28,155              28,155
           — Portugal                                                20,228             28,155 0            28,155
           — outros Estados-membros                                  20,228             28,155              28,155
           Sementes transformadas em : 3 ? período (')
           — Espanha                                                  0,000             28,066              28,066
           — Portugal                                         '      20,139             28,066 0            28,066
           — outros Estados-membros                                  20,139             28,066              28,066
           Sementes .transformadas em : 4? período (')
           — Espanha                                                  0,000             27,440              27,440
           — Portugal                                                19,513             27,440 0            27,440
           — outros Estados-membros                                  19,513             27,440              27,440
           Sementes transformadas em : 5 ? período (')
           — Espanha                                                  0,000             27,440              27,440
           — Portugal                                                19,513             27,440 0            27,440
           — outros Estados-membros                                  19,513             27,440              27,440
           (*) Ajuda especial.
           (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1990/91 , da aplicação do
               regime das quantidades máximas garantidas para esta campanha.