CELEX: 32006R1055
Language: pt
Date: 2006-07-12
Title: Regulamento (CE) n. o  1055/2006 da Comissão, de  12 de Julho de 2006 , que altera os anexos I e III do Regulamento (CEE) n. o  2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito ao flubendazol e à lasalocida   (Texto relevante para efeitos do EEE)

13.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 192/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1055/2006 DA COMISSÃO
   
   de 12 de Julho de 2006
   que altera os anexos I e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito ao flubendazol e à lasalocida
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1), nomeadamente o artigo 2.o e o terceiro parágrafo do artigo 4.o,
   Tendo em conta os pareceres da Agência Europeia dos Medicamentos formulados pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas na Comunidade em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano devem ser avaliadas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90.
            
         
               (2)
            
            
               A substância flubendazol está actualmente incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90, no que diz respeito às galinhas, aos perus, às aves de caça e aos suínos, em músculo, pele e tecido adiposo, fígado e rim, bem como no que diz respeito às galinhas produtoras de ovos para consumo humano. A entrada relativa ao flubendazol no referido anexo deve ser alargada a todas as espécies de aves de capoeira, em músculo, pele e tecido adiposo, fígado, rim e ovos.
            
         
               (3)
            
            
               A substância lasalocida está actualmente incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90, no que diz respeito às aves de capoeira, em músculo, pele e tecido adiposo, fígado e rim, excluindo animais produtores de ovos para consumo humano. A substância lasalocida deveria ser incluída no anexo III do referido regulamento, no que diz respeito às aves de capoeira produtoras de ovos para consumo humano, enquanto se aguarda a validação dos métodos analíticos. Por conseguinte, a actual prescrição de excluir os animais produtores de ovos para consumo humano deve ser suprimida da entrada relativa à lasalocida no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente prever um prazo suficiente antes da aplicação do presente regulamento para permitir que os Estados-Membros procedam, com base nas disposições do presente regulamento, às necessárias alterações das autorizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários em questão, concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (2) para tomarem em consideração as disposições do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 11 de Setembro de 2006.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 205/2006 da Comissão (JO L 34 de 7.2.2006, p. 21).
   
      (2)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/28/CE (JO L 136 de 30.4.2004, p. 58).
   
      ANEXO
      A.   São aditadas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 (Lista das substâncias farmacologicamente activas para as quais foram fixados limites máximos de resíduos) as seguintes substâncias:
      2.   Agentes antiparasitários
      2.1.   Agentes activos contra os endoparasitas
      2.1.3.   Benzimidazóis e pro-benzimidazóis
      
         
                     Substância(s) farmacologicamente activa(s)
                  
                  
                     Resíduo marcador
                  
                  
                     Espécie animal
                  
                  
                     LMR
                  
                  
                     Tecidos alvo
                  
               
                     «Flubendazol
                     
                  
                  
                     Soma de flubendazol e (2-amino-1H-benzimidazol-5-il) (4-fluorofenil) metanona
                  
                  
                     Aves de capoeira, suínos
                  
                  
                     50 μg/kg
                  
                  
                     Músculo
                  
               
                     50 μg/kg
                  
                  
                     Pele e tecido adiposo
                  
               
                     400 μg/kg
                  
                  
                     Fígado
                  
               
                     300 μg/kg
                  
                  
                     Rim
                  
               
                     
                        Flubendazol
                     
                  
                  
                     Flubendazol
                  
                  
                     Aves de capoeira
                  
                  
                     400 μg/kg
                  
                  
                     Ovos»
                  
               
      2.4.   Agentes que actuam contra os protozoários
      2.4.4.   Ionóforos
      
         
                     Substância(s) farmacologicamente activa(s)
                  
                  
                     Resíduo marcador
                  
                  
                     Espécie animal
                  
                  
                     LMR
                  
                  
                     Tecidos alvo
                  
               
                     «Lasalocida
                     
                  
                  
                     Lasalocida A
                  
                  
                     Aves de capoeira
                  
                  
                     20 μg/kg
                  
                  
                     Músculo
                  
               
                     100 μg/kg
                  
                  
                     Pele e tecido adiposo
                  
               
                     100 μg/kg
                  
                  
                     Fígado
                  
               
                     50 μg/kg
                  
                  
                     Rim»
                  
               
      B.   É aditada no anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 (Lista das substâncias farmacológicas activas, utilizadas em medicamentos veterinários, para as quais foram fixados limites máximos de resíduos provisórios) a seguinte substância:
      2.   Agentes antiparasitários
      2.4.   Agentes que actuam contra os protozoários
      2.4.5.   Ionóforos
      
         
                     Substância(s) farmacologicamente activa(s)
                  
                  
                     Resíduo marcador
                  
                  
                     Espécie animal
                  
                  
                     LMR
                  
                  
                     Tecidos alvo
                  
               
                     «Lasalocida
                     
                  
                  
                     Lasalocida A
                  
                  
                     Aves de capoeira
                  
                  
                     150 μg/kg
                  
                  
                     Ovos (1)
                     
                  
               
      
         (1)  Os LMR provisórios expiram em 1 de Janeiro de 2008.».