CELEX: 51991PC0362
Language: pt
Date: 1991-10-01
Title: Alteração da proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO relativo à criação de um instrumento financeiro para o ambiente ( LIFE )

COMISSÃO DAS COMUNIDADES                        EUROPEIAS
                                        C0M(91) 362 final
                                        Bruxelas, 1  de Outubro de 1991
                       Alteração da proposta de
                    REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
          relativo à criação de uro instrumento financeiro
                        para o ambiente (LIFE)
       (apresentada pela Comissão em conformidade com o nc 3
                   do artigo 149° do tratado CEE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                      EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
   A Comissão          apresentou        ao Conselho,          em 31 de Janeiro            de 1991,        a
   proposta         de    regulamento         relativo        à criação         de    un       Instrumento
   financeiro        para o ambiente           (LIFE     (C0U(91)28     final).       Esta acção        visa
   establecer        um Instrumento         financeiro        para o ambiente         que assegure       um
   plano     coerente        de financiamento             e seja      melhor       adoptado     à     acção
   comunitária         no domínio       do      ambiente.
2. O Par lamento        Europeu emitiu          um parecer       sobre a proposta         da    Comissão,
   ao adoptar,         em 13 de setembro              de 1991, o relatório             PE 146.246/f       in
   de H.        Uuntlngh.
3. Aquando        da    referida        sessão       plenária      do    Par I amento      Europeu,        a
   Comissão        expôs     os motivos         que conduzi ram         à recusa         de 11       destas
   alterações        e á aceitação         de 38.
   Estas      alterações         const Ituem        complementos        úteis,       que    melhoram       a
   redacção       do texto      inicial     da      Comissão.
   O texto        em anexo destIna-se               a Informar        o Conselho        das       referidas
   alterações,         que a Comissão          aceitou      e retomou      nos termos       do no 3 do
   artigo     149o do Tratado           CEE.
                                                                                                             °L
 ---pagebreak---  ---pagebreak---     TEXTO ORIGINAL                                  TEXTO ALTERADO
                                (AlteraçSo n» 1)
                           Apóa a primej_ra cit ação
                                  (nova citação)
                                                    Tendo             em     conta              votação       do
                                                     Parlamento Europeu sobre o orçamento
                                                    P^íA. 1991 e a Resolução de> _13 de
                                                    Dezembro de 1990 (               _ 1_|^_
                                                    1ÏT JÕ na C 0019 de 28.01.1991, p. 20
                                (Alteração n» 2)
                             Segundo considerando
Considerando que, ao abrigo do artigo               Considerando que, ao abrigo do artigo
130«-R do Tratado, a acção da                       130Q-R do Tratado, a acção da
Comunidade em matéria de ambiente tem               Comunidade em matéria de ambiente tem
por    objectivo,     nomeadamente,                 por            objectivo,               nomeadamente,
preservar, proteger e melhorar a                    preservar, proteger e melhorar a
qualidade do ambiente e que, na                     qualidade do ambiente e assegurar uma
elaboração desta acção, tomará em                   utilização prudente e racional dog
consideração as condições ambientais                recursos                naturais                que,      na
nas várias regiões da Comunidade, bem               elaboração desta acção, tomará em
como o desenvolvimento económico e                  consideração as condições ambientais
Bocial da Comunidade no seu conjunto                nas várias regiões da Comunidade, bem
e o desenvolvimento equilibrado das                 como o desenvolvimento económico e
suas regiões;                                       social da Comunidade no seu conjunto
                                                    e o desenvolvimento equilibrado daa
                                                    suas regiões;
                                ( A l t e r a ç ã o n« 3)
                         Após o segundo c o n s l d e r a n d o
                              (novo c o n s i d e r a n d o )
                                                    Considerando que deverá haver                             na
                                                    Comunidade uma s o l i d a r i e d a d e e n t r e os
                                                    E s t a dos-membros                  que     se       deverá
                                                    manifestar              numa t r a n s f e r ê n c i a   dos
                                                    conhecimentos               tecnológicos           e numa
                                                    r e s p o n s a b 1 1 1 d a de            comum        pe1 a
                                                    diversidade                       biológica              dos
                                                    e c o s s i s t e m a s n a t u r a i s na Comunidade e
                                                    que         esta         solidariedade           ee     deve
                                                    t r a d u z i r em termos f i n a n c e i r o s ;
                               ( A l t e r a ç ã o nB 4)
                        Ap08_j3_jBjKjund_o c o n s i d e r a n d o
                             (novo c o n s i d e r a n d o )
                                                   Considerando que é também u r g e n t e
                                                   tomar medidas em m a t é r i a de ambiente
                                                   para p r o t e g e r a saúde p ú b l i c a e o
                                                   b e m - e s t a r da f l o r a e fauna s e l v a g e n s
                                                   na Comunidade;
                                                                                                                 3
 ---pagebreak---     TEXTO ORIGINAL                           TEXTO ALTERADO
                                  (Alteração n a 6)
                                Quinto considerando
 Considerando que o Conselho Europeu,        Considerando que o Conselho Europeu,
 na sessão de 25 e 26 de Junho de            na sessão de 25 e 26 de Junho de
 1990,   adoptou  uma declaração      que    1990, adoptou            uma declaração    que
 estabelece as linhas directrizes para       estabelece as linhas directrizes para
 a   futura acção da Comunidade em           a futura acção da Comunidade era
 matéria de ambiente, na qual indica         matéria de ambiente, na qual indica
 que a abordagem legislativa deve ser        que a abordagem legislativa deve ser
 acompanhada, caso se justifique, por        acompanhada, caso se justifique, por
 medidas económicas e fiscais;               medidas económicas e fiscais, a fim
                                             de fazer com que as considerações de
                                             carácter         ambiental desempenhem      um
                                             papel importa n t e nas outra s jpp 1 í 11 c a s
                                             Í^Çjt- QLE ÀJULISL*   evitar   a poluição na
                                             origem e/ou a pllçar o princi pj. o dg
                                             poluidor-pagador;
                                 (Alteração n» 7)
                               Sétimo considerando
Considerando que a análise desses           Considerando que a análise desses
recursos     orçamentais      permitiu      recursos             orçamentais      permitiu
verificar   um   rápido  aumento     das    verificar          um    rápido  aumento    das
despesas    através   de  uma    grande     despesas           através    de  uma    grande
diversidade       das    fontes       de    diversidade               das    fontes      de
financiamento,       respondendo       a    financiamento,               respondendo      a
objectivos e características próprias       objectivos e características próprias
dos    instrumentos      financeiros        dos        instrumentos          financeiros
utilizados;                                 utilizados e._qupx por isso, na sua
                                            &0 r ldo . maioria não têm por objectivo
                                            prioritário           preservar,  proteger e
                                            melhorar a qualidade do ambiente;
 ---pagebreak---       TEXTO ORIGINAL                                  TEXTO         ALTERADO
                                 ( A l t e r a ç ã o n« 9)
                          Após o o i t a y o c o n s i d e r a n d o
                               (novo c o n s i d e r a n d o )
                                                     Considerando q u e , nos termos _do__n.fi 4
                                                     do a r t i g o 130 B -R do T r a t a d o e sem
                                                     p r e j u í z o da e n t r a d a em v i g o r do Life,
                                                     que tem um c a r á c t e r c o m u n i t á r i o e se
                                                     b a s e i a no p r i n c i p i o de s o l i d a r i e d a d e ,
                                                     9. ?        Est ado8-memb r o s           não           podem
                                                     i l i b a r - s e da sua r e s p o n s a b i l i d a d e por
                                                     uma p o l í t i c a n a c i o n a l do ambiente
                                                     orientada             para        uma     uti1ização
                                                     perdurável dos recursos naturais;
                                (Alteração n» 10)
                                Nono considerando
Considerando que, a fim de atingir o                 Considerando que, a fim de atingir o
objectivo estabelecido pelo artigo                   objectivo estabelecido pelo artigo
 130fi-R do Tratado, ô importante                    130a-R do Tratado, é importante
definir os objectivos gerais do                      definir a longo e a curto prazo os
 instrumento, respeitando o princípio                objectivos gerais do instrumento,
da     concentração   dos   recursos,                respeitando                  o     princípio               da
estabelecer as grandes categorias de                 concentração                    dos       recursos,
tarefas que lhe são atribuídas e                     estabelecer as grandes categorias de
definir os tipos de medidas que o                    tarefas que lhe são atribuídas e
Life   pode apoiar; que eeeaa medidas               definir os tipos de medidas qoe o
podem ter por objectivo completar                   Life       pode apoiar; que essas medidas
acções já decididas e aplicadas, em                 podem ter por objectivo completar
especial      para   a protecção          e         acções já decididas e aplicadas, em
conservação das florestas;                          especial              para        a protecção                 e
                                                    conservação das florestas;
                                (Alteração n» 11)
                           Após o nono considerando
                              (novo considerando)
                                                    Considerando que, a fim de atingj.r_o
                                                    objectivo fixado no artigo 13QQ-R do
                                                    Tra t a d o ^ ô _ nece s s á r i o t orna r mod . (-_ ^ B
                                                    preventivas e de _ recupc» iaç 3\o pura                       a
                                                    me 1 h o r 1 a       do      ambiente^          s en dp       aa
                                                    medidas de carácter preventivojmjjíg
                                                    eficazes            e    devendo, por_                 laao,
                                                    Ber-lhes dada a preferência;
                                                                                                                     S
 ---pagebreak---      TEXTO ORIGINAL                              TEXTO ALTERADO
                                      (Alteração n« 12)
                                Após o nono considerando
                                    (novo considerando)
                                                  C o n s i d e r a n d o gue o P a r l a m e n t o Europeu
                                                  insistiu               por        várias       vezes       na
                                                  necessidade                   de       coerência,          em
                                                  p a r t i c u l a r p o r a l t u r a da p r e p a r a ç ã o
                                                  d o s o r ç a m e n t o s p a r a o s e x e r c í c i o s de
                                                  1990           e       1991,          pronunciando-se
                                                 c o n c r e t a m e n t e^               favor      de      uro
                                                  i n s trumento               f i n a nce i ro     para       o
                                                 a m b i e n t e (Life)           que e s t e j a à a l t u r a
                                                 dos          problemas              que    têm     de      ser
                                                  resolvidos               e       do      papel     que
                                                 Comunidade               deve desempenhar               nesta
                                                 matéria;
                                     (Alteração n' 14)
                             Déc imo _pr imei ro cons i de/a-- iq
Considerando que, a fim de assegurar             Considerando que, a fim de assegurar
a maior eficácia do financiamento do             a maior eficácia do finaneiamento do
LIFE   e    de   responder     melhor      às    LIFE          e      de      responder          melhor      as
expectativas     dos   beneficiários, é          expectativas                dos       beneficiários, é
conveniente         estabelecer           uma    conveniente                       estabelecer             uma
concertação        estreita      entre      a    concertação                    estreita           entre       a
Comissão, o Estado-membro em causa e             Comissão, o Estado-membro em causa^
os   outros    parceiros    económicos e         os        outros         parceiros          económicos e
sociais     interessados      nas      acções     sociais e as ONG interessados nas
empreendidas pelo LIFE, em que cada               acções empreendidas pelo LIFE, em que
parte    participe    na   qualidade       de     cada parte participe na qualidade de
parceiro no âmbito das suas próprias              parceiro no âmbito das suas próprias
responsabilidades       e   competências,         responsabilidades                     e    competências,
para atingir um fim comum;                        para atingir um fim comum;
                                     (Alteração n* 15)
                         Após o décimo segundo considerando
                                   (novo considerando)
                                                 Ç onsiderando que, d evi do ao aument o
                                                 d ?_ actividade econcm ica na sequênci a
                                                 da realização do mercado interno, se
                                                 verifica               uma      maior       poluição       do
                                                 amb1 ente na Comunidade e que, j>or
                                                 Jisso, _a_ Comunidade deve tomar medidas
                                                 que vi sem_._ç_ornbater eA sempre_ que
                                                 PJL?slvel, evitar provocar um aumento
                                                 da J> ° luiÇáo do a mbj e n t_ej_
 ---pagebreak---        TEXTO ORIGINAL                                                 TEXTO ALTERADO
                                                 ( A l t e r a ç ã o n ' 16)
                                        Décimo q u a r t o c o n s i d e r a n d o
C on s i d e r a n d o       que         n e c e s sa r i o           Considerando que o acompa nhame nt o>__,_
e s t a b e l e c e r ,^ métodos r eeficazes
                                        f 1c             ~ de         controlo       e    avaliação       devem    ser
acompanhamento,' ""cîë."—• c o n t r o l                    de        eficazes           _ay.e.        absolutamente
.afiação,             ben),, como assegurar uma                       necessária uma Informação ampla do
A n formação adequa d'à do s beneficiários                            públ 1 co,      do_s    parce 1 ros       soei ai s
potenciajs e do públ1co;                                               Interessados       e     dos    beneficiários
                                                                      potenci al s ;
                                               (Alteração no 18)
                                  A
                                   _PÓJL °_„<?$£í "19--ÇIMLQt.o ..cons íderandq
                                             (novo considerando)
                                                                    Considerando que o Life                e a sua
                                                                    transformação num amplo instrumento
                                                                     financeiro são uma condição sine             qua
                                                                    non e talvez mesmo a última hipótese
                                                                    de desenvolver uma política europeia
                                                                    do     ambiente       que      possa    resolver
                                                                    e f_i cazmente      os    i números      problemas
                                                                    ambientais na Comunidade e assegurar
                                                                    a sobrevivência do cidadão europeu
                                                                     num ambiente são.
                                               (Alteração n« 20)
                                                 Artigo lo, n« 3
O     Life        incorpora os         instrumentos                 O    Life     incorpora os          instrumentos
financeiros existentes! o Regulamento                                financeiros existentes: o Regulamento
 (CEE) na 2242/87 do Conselho de 23 de                               (CEE) n» 2242/87 do Conselho de 23 de
Julho de 1987, relativo a acções                                    Julho de 1987, relativo a acções
comunitárias                 para     o     ambiente                comunitárias            para      o    ambiente
(ACA) (1)            e    o    Regulamento          (CEE)            (ACA) ( 1 ) , o        Regulamento         (CEE)
n« .../91 d o Conselho de ... de 1991                               n» 563/91 do Conselho de 4 de Março
relativo a uma acção comunitária para                               de     1991     relativo        a    uma    acção
a protecção do ambiente na região                                   comunitária        para      a   protecção     do
mediterrânica (MEDSPA)(2).                                          ambiente,       na região         mediterrânica
                                                                     (MEDSPA) (2), o Regulamento relativo
                                                                    a     acções      comunitárias          para    a
                                                                    conservação da natureza (ACNAT) (3) a
                                                                    o Regulamento relativo a uma acção
                                                                    especifica        para      a    protecção     do
                                                                    ambiente das zonas costeiras e das
                                                                    águas costeiras do Mar da Irlanda, do
                                                                    Mar do Norte, do Mar Báltico e da
                                                                    parte Nordeste do Oceano Atlântico
                                                                    jNORSPA) (4j.
(1) JO na L 207 de 29.7.1987, p. 8                                  (1)  JO   n«> L 207 de 29.7.1987, p. 008
                                                                    (2)  JO   na  L 63 de 9.3.1991, p. 1
                                                                    (3)  JO   na  C 0137 de 06.06.1990, p. 6
                                                                    (4)  JO   na  ç 0Q21 de 29.01.1991, p. 13
 ---pagebreak---     TEXTO ORIGINAL                            TEXTO ALTERADO
                                 (Alteração n«> 21 )
                               Art_l_go 1° bis (novo)
                                             O Life       tem por objectIvo contribuir
                                             para        a   execução    da    legiel ac_ã o
                                             comunitária no domínio da natureza __e
                                             do ambiente e p_a ra a concretização
                                             dos objectivos do programa de acção
                                             e m c u r s o a favor do ambiente através
                                             do financiamento de;
                                              1) programas        e acções     ambientais
                                             prioritários na Comunidade;
                                             2) programas e acções no âmbito das
                                             convenções internacionais de gue a
                                             Comunidade é parte.
                                  (Alteração n« 23)
                                   Artigo 3a, n<> 1
1. A   Comissão,   antes   de     30   de     1. A      Comissão,    antes    de     30   de
Setembro de cada ano, estabelecerá,           Setembro de cada ano, estabelecerá
com     ba se   no   principio         da     os objectivos específicos, bem como
concertação, após consulta do comité          os      indicadores        de      execução
previsto no artigo 13fl e com base no         aferentes, e os critérios a utilizar,
disposto no presente regulamento e do         após consulta do comité consultivo
programa de acção da Comunidade em           previsto no artigo 13 a e com base no
matéria de ambiente, os objectivos           disposto no presente regulamento e no
específicos e as acções plurianuais          programa de         acção, em curso, da
no âmbito dos objectivos gerais, bera        Comunidade em matéria de ambiente. A
como   os   indicadores  de     execução     Comissão            deverâ       p u b l i c ar
aferentes e os critérios relativos à         imediatamente        estes    objectivos      e
escolha das medidas individuais gue          critérios        no  Jornal    Oficial      das
serão financiadas pelo   Life.               Comunidades Europeias.
 ---pagebreak---     TEXTO ORIGINAL                                                       TEXTO ALTERADO
                                                     ( A l t e r a ç ã o n* 24)
                                                      A r t i g o 3 " , n" 2
2 . No e n t a n t o , d u r a n t e       uma p r i m e i r a            2.aJ_ No e n t a n t o , d u r a n t e uma p r i m e i r a
     f a s e que abrange os                 a n o s 1991 e                       f a s e q u e a b r a n g e o s a n o s 1991 e
     1992,              o    Life           assegurará                           1992,              o       Life          assegurará
    prioritariamente                  o    financiamento                         p r i o r i t a r i a m e n t e o financiamento
    das seguintes acções:                                                        das s e g u i n t e s acções:
-    acções que s a t i s f a ç a m os c r i t é r i o s                         i.__       acções           que s a t i s f a ç a m     os
    de e l e g i b i l i d a d e d o s i n s t r u m e n t o s                              c r i t é r i o s de e l e g i b i l i d a d e
     financeiros                  existentes                com                             d o s              i n s t r u m e n t o s
     finalidade                ambiental                (ACA,                               f i n a n c e i r o s e x i s t e n t e s com
     MEDSPA);                                                                               f i n a l i d a d e a m b i e n t a l (ACA,
                                                                                           MEDSPA, NORSPA, ACNAT);
     acções              que       visem           resolver                      ii._       a c ç õ e s que visem r e s o l v e r
     problemas ambientais especialmente                                                     problemas                   ambientais
     graves             ou    que        apresentem            um                           e s p e c i a l m e n t e g r a v e s ou que
     i n t e r e s s e p a r t i c u l a r do p o n t o d e                                 apresentem                um       interesse
     vista comunitário;                                                                     particular               do      ponto       de
                                                                                            vista comunitário;
     acções             de     apoio         técnico              e              iii.      acções de apoio técnico e
     f i n a n c e i r o aos p a í s e s     terceiros.                                    financeiro aos países terceiros.
                                                                              b)       Além d i s s o ,         deverá       iniciar-se:
                                                                                                 c o n c r e t i z a ç ã o            dos
                                                                                       o b j e c t i v o s g e r a i s f i x a d o s no
                                                                                       a r t i g o 2a;.
                                                                               il.     a       tomada            de     medidas          gue
                                                                                       visem,            a nível          empresarial^
                                                                                       conseguir                   uma        abordagem
                                                                                       comunitária                   dos       problemas
                                                                                       ambientais                   existentes            ou
                                                                                       futuros             rel_ac^pjnados __ com a
                                                                                       a c t l v i d a d e dr B s a s__ emj_r e ai a s ___
 ---pagebreak---    TEXTO ORIGINAL                         TEXTO ALTERADO
                                (Alteração n« 25)
                              Artigo 3 a bis (novo)
                                            Condições
                                            Será         concedida         prioridade                aos
                                            programas e a c ç õ e s :
                                            a) em         que       esteja       em       causa       um
                                                i n t e r e s s e comunitário;
                                            b) em          que        o    principio                  do
                                               poluldor-paqador               não p o s s a          ser
                                               aplicado;
                                            c) gue tenham em v i s t a uma u t i l i z a ç ã o
                                               p e r d u r á v e l dos r e c u r s o s n a t u r a i s ;
                                            d) q u e          tenham          um          carácter
                                               notoriamente               transfronteiriço,
                                               c o m u n i t á r i o ou i n t e r n a c i o n a l ;
                                            e) que tenham como o b j e c t i v o i r mais
                                               além do que o p r e v i s t o nas nor mas
                                               e        legislação          comunitárias              em
                                               m a t é r i a de ambiente ou pretendam
                                               pó-laa               em     prática                  mais
                                               rapidamente;
                                            f) que const ituam                  um        contributo
                                               i mport ante             para       a       legislação
                                               comunitária no domínio da natureza
                                               e do ambiente;
                                            g) em que se deve necessariamente
                                               aplicar                o    principio                 da
                                               solidariedade comunitária para a
                                               resolução dos problemas no domînio
                                               da natureza ou do ambiente.
                                (Alteração n<> 26)
                           Artigo 4fl, alíneas a) a e)
a)  Co-financiamento de programas;          a) XCoJ.-financiamento de programas;
b)  Co-financiamento de projectos;          b) XCoJ_-f inanciamento de acções;
c)  Bonificação de juros;                  c)  Bonificação de juros;
d)  Subvenções reembolsáveis:              d)  Subvenções reembolsáveis;
e)  Apoio à assistência técnica e aos      e)  Apoio à assistência técnica a
    estudos   preparatórios    para   a.       a cçõe s ;
    elaboração das acções.                 e bis) Subsídios ao investimento.
                                                                                                         ^Ao
 ---pagebreak---    TEXTO ORIGINAL                                 TEXTO ALTERADO
                           ( A l t e r a ç ã o na 46 • 27)
                                        Artigo 7a
                                                           Para e s t e           fim,       serão         criados
                                                  c o m i t é s n a c i o n a i s de a s s o c i a ç ã o nos
                                                  Estados-membros                     para         preparar        e
                                                  f i s c a l i z a r a execução das o p e r a ç õ e s
                                                  financiadas pelo                    Life.
                                                  E s t e s c o m i t é s , de 10 a 15 e l e m e n t o s ,
                                                  s ã o c o n s t i t u í d o s por r e p r e s e n t a n t e s
                                                  das        autoridades              c o m p e t e n t e s e de
                                                  movimentos e c o l ó g i c o s ,                 organizações
                                                  de        c o n s u m i d o r e £_,          empr e s a s       e
                                                  s i n d i c a t o s                e/ou             p e r i_t_o_s_
                                                  independentes.
                                                         Para as operações transnacionais
                                                  ou tran8ectoriais, a Comissão criará
                                                  um comité de associação adeguado a
                                                  nível comunitário.
                                (Alteração na 28)
                    Artigo 8°, após o primeiro parágrafo
                                  (novo parágrafo)
                                                  Até 31 de Dezembro de 1992, as
                                                  dotações                aprovadas                    para      oa
                                                  objectivos             referidos             no n a 2 do
                                                  artigo               3a        serão               inscritas
                                                  separadamente no orçamento. O mesmo
                                                  se         aplica             aos           instrumentos
                                                  f i n a n c e i r o s r e f e r i d o s na a l í n e a a) do
                                                  n° 2 do r e f e r i d o a r t i g o .
                                  (Alteração n» 31)
                     Artigo 8a, após o segundo parágrafo
                                   (novo parágrafo)
                                                  Caso           as      verbas distribuídas se
                                                  ref1ram a programas ou a acções que,
                                                  com base no principio do poluldor-
                                                  pagador, sejam mais tarde cobradas
                                                  pelos Estados-membros ao poluidor, os
                                                  gstados-roembros deverão devolver à
                                                  Comissão os subsídios concedidos pela
                                                  Comunidade, qrue os afectará de novo
                                                  ao Life.
                                 (Alteração n« 32)
                                         Artigo 9a
Modulação das taxas de intervenção                Modulação das taxas de intervenção e
                                                  critérios financeiros
                                                                                                                     X
 ---pagebreak---    TEXTO ORIGINAL                                 TEXTO ALTERADO
1. As      taxas          da      contribuição    1. As       taxas        da     contribuição
comunitária para o financiamento das              comunitária para o financiamento das
acções       através         do    Life     serão acções        através      do    Life      serão
moduladas em função das seguintes                 moduladas em função das seguintes
considerações»                                    considerações :
    a    gravidade             dos     problemas  - a      g ra v idade       dos     problemas
    específicos de            ambiente visados       específicos de           ambiente visados
    pelas acções;                                    pelas acções;
-   o interesse especial das acções do            - o interesse especial das acções do
    ponto de vista comunitário;                      ponto de vista comunitário para a
                                                     protecção do património natural e
                                                     da saúde da pública;
    a capacidade de contribuição dos              - a capacidade de contribuição dos
    Estados ou dos beneficiários em                  Estados ou dos beneficiários era
    causa.                                           causa (principio de solidariedade).
2. As       taxas         da      contribuição    2. As       taxas        da     contribuição
comunitária total estão sujeitas aos              comunitária total estão sujeitas aos
seguintes limitesi                                seguintes limites:
                                                      15%,      no máximo.               caso   de
                                                      subsídios ao investimento;
    30%, no máximo, do custo total, no            - 30%, no máximo, do custo total, no
    caso de investimentos privados;                  caso de investimentos privados;
   50%, no máximo, do custo, no caso                50%, no máximo, do custo, no caso
  de      investimentos              públicos,      de      investimentos            públicos,
  e x p e r i ê n c i a s - p i loto     ou    de   e x p e r i ê n e i a s-pi1 oto       ou   de
  demonstração;                                     demonstração;
  a título excepcional, 75%, no                     a título excepcional, 75%, no
  máximo, do custo, para os biótopos                raáxino, do custo, para os biótopos
  ou      habitats             de    interesse      ou      habitats           de    interesse
  comunitário;                                      comunitârlO| podendo a Comissão
                                                    decidir suportar os custosaté
                                                    100%, caso espécies vegetals ou
                                                    animais         estejam      ameaçadas de
                                                    extinção;
  a título excepcional, 100% do                     a título excepcional, 100% do
  custo total, para aa medidas                      custo       total, para as medidas
  destinadas               a    adquirir        a   destinadas a adquirir a informação
  informação           necessária para a            necessária para a execução da
  execução da acção e para as                      acção        e     para     as medidas de
  medidas de assistência técnica.                  assistência técnica;
                                                   a titulo excepcional 100% do custo
                                                   tot a 1,        para     acções      urgentes
                                                   relativamente às quais ainda
                                                   desconheça o poluidor, devendOi
                                                   logo gue se saiba quem é o
                                                   poluidor, os custos ser por ej_»
                                                   Buportados nos termos do _d i spoatq
                                                   no sexto parágrafo do artigo 8°.
                                                                                                 ^Z
 ---pagebreak---   TEXTO ORIGINAL                          TEXTO ALTERADO
                               (Alteração na 34)
                   Artigo 10°, n° 3, após o parágrafo único
                                (novo parágrafo)
                                        C ) A Comissão comunicará a sua decisão o
                                            mais tardar até 30 de Junho.
                               (Alteração na 35)
                          Artigo lQa, na 5 bis (novo)
                                            5 bis, A. Comissão publicará no Jornal
                                            Oficial    os programas      e acções
                                            escolhidos
                               (Alteração na 36)
                          Artigo lQa, na 5 ter (novo)
                                            5 ter. A Comissão poderá decidir que
                                            a   apresentação     dos   pedidos de
                                            financiamento seja semestral.
                               (Alteração na 37)
                                   Artigo lia
Sem prejuízo dos controlos efectuados       1. Para   que as actividades dos
pelae   autoridades nacionais, em           beneficiários do apoio financeiro
conformidade    com as disposições          tenham êxito, a Comissão tomará as
legls1 at 1vas,   regulamentares     e      medidas necessárias para:
administrativas nacionais, e sem               verificar e controlar que as
prejuízo do disposto no artigo 206a            acções financiadas pela Comunidade
do Tratado e de qualquer inspecção             sejam executadas rigorosamente;
efectuada ao abrigo da alínea c) do            evitar Irregularidades e proceder
artigo 209a do Tratado, a Comissão             judicialmente     contra os seus
pode controlar, no próprio local, era          autores;
conformidade com as disposições do             recuperar verbas perdidas por
regulamento financeiro, nomeadamente           utilização         indevida        ou
por    amostragem,       as    acções          negligência.
financiadas pelo Life e examinar os
sistemas e medidas de controlo              2. Sem   prejuízo      dos   controlos
estabelecidos    pelas    autoridades       efectuados pelo Tribunal de Contas
nacionais, que informarão a Comissão        em colaboração com as instâncias ou
das medidas adoptadas para esse             serviços nacionais de fiscalização,
efeito.                                     em conformidade com o artigo 206a-A
                                           do Tratado, e de qualquer inspecção
                                           efectuada ao abrigo da alínea c) do
                                           artigo     209a    do    Tratado,     os
                                           funcionários ou outros agentes da
                                           Comissão podem controlar, no próprio
                                           local, nomeadamente por amostragem,
                                           as acções financiadas no âmbito da
                                           acção comunitária.
                                           A     Comissão          comunicará
                                           antecipadamente ao beneficiário em
                                           questão     a   realização     de    uma
                                           fiscalização     no própri o      1 oca 1^
                                          excepto nos casos en» _ que ha_a uma
                                           suspeita fundamentada de fraude e/ou
                                          utilização Indevida.
                                                                                      J3
 ---pagebreak---          TEXTO ORIGINAL                                                     TEXTO ALTERADO
                                                                           3. O beneficiário do apoio financeiro
                                                                           manterá à disposição da Comissão,
                                                                           durante um período de cinco anos
                                                                           após o último pagamento relativo a
                                                                           um projecto*                   todos os documentos
                                                                           justificativos de despesas feitas
                                                                           com esse projecto.
                                                       (Alteração na 38)
                                                  Artigo 11° bis (novo)
                                                                           1. A          Comissão                 poderá          reduzir,
                                                                           s u s p e n d e r ou r e c l a m a r o pagamento do
                                                                           apoio           financeiro               concedido          a um
                                                                           projecto,                caso           se      detecte        uma
                                                                           deficiente                  utilização               ou       seja
                                                                           introduzida                          uma          alteração
                                                                           substancial                no      projecto          gue      seja
                                                                           i n c o m p a t í v e l com a n a t u r e z a ou as
                                                                           c o n d i ç õ e s de execução do p r o j e c t o e
                                                                           c a s o não t e n h a               sido s o l i c i t a d a      a
                                                                           a p r o v a ç ã o da Comissão.
                                                                           2. Caso não tenham s i d o r e s p e i t a d o s
                                                                           o s p r a z o s ou o e s t a d o da e x e c u ç ã o d e
                                                                           um p r o j e c t o ,         j u s t i f l g u e a p e n a s uma
                                                                           p a r t e do a p o i o f i n a n c e i r o a t r i b u í d o ,
                                                                           a Comissão s o l i c i t a r á ao b e n e f i c i á r i o
                                                                           gue l h e comunlgue as suas observações
                                                                           d e n t r o d e um d e t e r m i n a d o p r a z o . C a s o
                                                                           e s t e não dê a r e s p o s t a adeguada, a
                                                                           Comissão pode s u p r i m i r                     o montante
                                                                           r e m a n e s c e n t e do apoio f i n a n c e i r o e
                                                                           exigir             o      reembolso              das       verbas
                                                                           anteriormente atribuídas.
                                                                           3. Q u a l q u e r                montante                   pago
                                                                           indevidamente deve s e r devolvido ã
                                                                           Comissão.                   Sobre              verbaB         n_ã o
                                                                           d e v o l v i d a s d e n t r o do p r a z o             fixado,
                                                                           p o d e r ã o s e r c o b r a d o s j u r o s de mora, A
                                                                           Comissão              estabe 1 ecerá              d i spos i ções
                                                                          maia          específicas               para      a exec uç ã o
                                                                           d e s t e número.
                                                      ( A l t e r a ç ã o na 3 9 )
                                                            A r t i g o 12a
A Comissão a s s e g u r a r á a a v a l i a ç ã o e o                    1 . A.         Comissão                  assegurará             u_m
acompanhamento e f i c a z e s da e x e c u ç ã o                         a c o m p a n h a m e n t o e f i c a z d a e x e c u ç ã o da
da       acção       comunitária            segundo             as        acção comunitária. Este controlo será
modalidades               adequadas         fixadas             na        feito            com        base            em     relatórios
d e c i s ã o , c o n t r a t o ou c o n v e n ç ã o .                    elaborados                    segundo               processos
                                                                          acordados             entre          a Comissão             e os
                                                                          beneficiários                       e        em     controlos
                                                                          e f e c t u a d o s por amostragem.
                                                                                                                                               AH
 ---pagebreak--- TEXTO ORIGINAL                TEXTO ALTERADO
                                                                   A Comissão
                             apresentará um relatório anual ao
                             Parlamento Europeu e ao Conselho
                             sobre      a     execução            da     acção
                             comunitária.
                             2. Para cada acção plurianual, o
                             beneficiário apresentará à Comissão
                             relatórios de acompanhamento, o mais
                             tardar seis meses após o termo de
                             cada       ano         de         execução.
                             Simultaneamente, num prazo de seis
                             meses após o termo do projecto, será
                             enviado     um      relatório           final à
                             Comissão. Para cada projecto com uma
                             duração inferior a dois anos, o
                             beneficiário deverá apresentar à
                             Comissão um relatório dentro d e um
                             prazo de seis meses após a conclusão
                             desse      projecto.             A     Comissão
                             determinará a forma e conteúdo destes
                             relatórios.
                             3. Com base noa procedimentos e
                             relatórios         de       acompanhamento
                             previstos nos nBa 1 e 2, a Comissão
                             alterará, se necessário, o âmbito das
                             condições de acompanhamento do apoio
                             financeiro inicialmente aprovado, bem
                             coroo o calendário dos pagamentos.
                             4. As conclusões desta avaliação e
                             deste      a je o m p a n h a m e n t o     se rãq
                             publicadas no Jornal Oficial das
                             Comunidades Europeias.
                 (Alteração n» 40)
               Artigo 12a bis (novo)
                            A AGENCIA EUROPEIA DO AMBIENTE
                            A Agência        Europeia do Ambiente
                            poderá     assistir a Comissão nas
                            tarefas      referidas          nos       artlgos
                            precedentes.
                                                                               yis
 ---pagebreak---      TEXTO ORIGINAL                                              TEXTO ALTERADO
                                            ( A l t e r a ç ã o na 42)
                                A r t i g o 14a, p r i m e l r o t r a v e s s ã o
   sensibilizar          os     beneficiários                   - sensibilizar                os     beneficiários
   potenciais         e    as     organizações                     potenciais__               as     organizações
   p r o f i s s i o n a i s       para              as            p r o f i s s i o n a i s e as ONG p a r a as
   possibilidades          oferecidas            pela              possibilidades                oferecidas    pela
   acção,                                                          acção,
                                            (Alteração na 53)
                             Artigo 14°, após o último parágrafo
                                             (novo parágrafo)
                                                                A lista das acções tal como o
                                                                montante do financiamento gue lhes é
                                                                atribuído               pela Comissão,        serão
                                                                publicados                anualmente no Jornal
                                                                Oficial das Comunidades Europeias.
                                            (Alteração na 43)
                                Artigo 15Q, primeiro parágrafo
O Conselho, coro base na experiência                            O Conselho, com base na experiência
adquirida,        tendo       em      conta          as         adquirida e no parecer do Parlamento
disponibilidades                orçamentais                     Europeu,               tendo      em    conta    as
previstas e sob proposta da Comissão                            disponibilidades                     orçamentais
a apresentar antes de 31 de Dezembro                            previstas e sob proposta da Comissão
de   1992, procederá ao primeiro                                a apresentar antes de 31 de Dezembro
reexame do presente regulamento.                                de      1992, procederá               ao primeiro
                                                                reexame do presente regulamento.
                                            (Alteração na 54)
                             Artigo 16fl, após o parágrafo único
                                            (novo parágrafo)
                                                                Essa disposição apllcar-se-â também
                                                                às propostas de regulamento ACNAT e
                                                                NORSPA, caso já tenham aido adoptadas
                                                                aquando da entrada em vigor do
                                                                presente regulamento.
                                                                                                                    À*>
 ---pagebreak---                        Texto alterado do anexo
A. ÀÇÇJfos na. Comunidade,
1• Promoção do desenvolvimento sustentável e da qualidade de
   vida
   Acções destinadas a:
   - favorecer a afinação e o desenvolvimento de novas técnicas
     e de métodos de medição e de controlo da qualidade do
     ambiente;
   - favorecer a afinação e o desenvolvimento de novas
      tecnologias limpas, ou seja, pouco ou não poluentes e mais
     económicas em termos de recursos;
   - favorecer a afinação e o desenvolvimento de técnicas de
      reciclagem e de reutilização dos resíduos, incluindo as
      águas residuais;
   - favorecer a afinação e o desenvolvimento de técnicas de
      detecção e de reabilitação dos locais contaminados por
      resíduos e/ou substâncias perigosas;
   - favorecer a aceleração da aplicação das normas de emissão
      pelos sectores responsáveis pela poluição de fonte pontual
      significativa, nomeadamente no caso das PMEs;
   - favorecer a elaboração e o desenvolvimento de modelos de
     ordenamento e de gestão do território bem como de
      actividades socioeconómicas que sejam coerentes com o
      objectivo de desenvolvimento sustentável e de natureza a
      assegurar uma utilização prudente e racional dos recursos
      naturais, nomeadamente no domínio dos transportes, das
      actividades turísticas e do desenvolvimento do meio
      urbano;
   - contribuir para a redução das descargas nos meios
      aquáticos    de   substâncias   poluentes susceptíveis  de
      acumulação biológica;
   - favorecer a melhoria da qualidade de vida no meio urbano,
      tanto nas zonas centrais como periféricas.
                                                                 ^f
 ---pagebreak---                                     - 2 -
2. Protecção dos habitats e da natureza
   Acções destinadas a:
   - contribuir para a conservação ou para a recuperação de
     biótopos que abriguem espécies em perigo ou de habitats
     gravemente   ameaçados que se revistam         de particular
     interesse para a Comunidade;
   - contribuir para a execução das medidas de conservação ou
     de recuperação de espécies em perigo nos termos da
     Directiva 79/409/CEE;
   - contribuir para a execução das medidas de conservação ou
     de recuperação dos tipos de habitats naturais de interesse
     comunitário e das espécies animais e vegetais de interesse
     comunitário que figuram no Anexo II;
   - contribuir para a protecção do solo ameaçado ou degradado
     pelos Incêndios, peio processo de desertificação, pela
     erosão costeira ou pelo desaparecimento do cordão litoral;
   - contribuir para a protecção e para a promoção dos habitats
     e dos espaços verdes no meio urbano.
3. Estruturas administrativas s serviços para o ambiente
   Acções destinadas a:
   - favorecer a aplicação dos recursos num quadro comum e
     estimular uma maior cooperação entre as administrações
     nacionais   dos   países   comunitários    quando   se   trate
     nomeadamente     de     resolver     problemas      ambientais
     transfronteiriços e globais;
   - favorecer o desenvolvimento e o recurso a serviços          de
     apoio às empresas e às administrações na procura            de
     soluções coerentes com o desenvolvimento sustentável;
   - favorecer    o    equipamento,    a    modernização    ou    o
     desenvolvimento de redes de controlo na perspectiva de um
     reforço da legislação ambiental;
                                                                    ^ t á
 ---pagebreak---                                    - 3 -
4. Educação, formação e reformação
   Acções destinadas a:
   - favorecer   uma   melhor   compreensão   dos   problemas   e
     estimular, deste modo, modelos de comportamento coerentes
     com os objectivos ambientais, nomeadamente mediante a
     utilização de instrumentos como a auditoria ambiental ou
     as etiquetas ecológicas;
   - favorecer a formação ambiental       nos  diferentes   meios
     administrativos e profissionais;
   - promover a educação ambiental nos diferentes ciclos do
     ensino (primário, secundário e superior), nomeadamente
     mediante o desenvolvimento da informação, da troca de
     experiências, da formação e da investigação pedagógica;
   - assegurar a divulgação dos conhecimentos em matéria de uma
     gestão correcta     do ambiente, em especial        daqueles
     adquiridos no âmbito dos programas e dos projectos
     financiados pelo instrumento financeiro para o ambiente
     (LIFE).
B. Acções fora do território comunitário
   Acções destinadas a:
   - favorecer   a   criação   das estruturas     administrativas
     necessárias no domínio do ambiente;
   - assegurar   a assistência     técnica necessária     para o
     estabelecimento de politicas e de programas de acção em
     matéria de ambiente;
   - favorecer   a   transferência   de   tecnologias   adequadas
     favoráveis ao   ambiente e a promover o desenvolvimento
     sustentável ;
   - favorecer uma assistência a países terceiros confrontados
     com situações de urgência ecológica.
                                                                  ys
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                                                            COM(91) 362 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            14
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-412-PT-C
                                                           ISBN 92-77-75910-0
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo