CELEX: 62008TN0132
Language: pt
Date: 2008-04-02 00:00:00
Title: Processo T-132/08: Recurso interposto em 2 de Abril de 2008 — ERNI Electronics/IHMI (MaxBridge)

7.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 142/31
            
         Recurso interposto em 2 de Abril de 2008 — ERNI Electronics/IHMI (MaxBridge)
   (Processo T-132/08)
   (2008/C 142/56)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: ERNI Electronics GmbH (Adelberg, Alemanha) (Representantes: N. Breitenbach, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 30 de Janeiro de 2008, no processo R 1530/2006-4;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas do processo, incluindo as despesas efectuadas no decurso do processo na Câmara de Recurso.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «MaxiBridge» para produtos das Classes 9 e 17 (pedido de registo n.o 4 899 647).
   
      Decisão do examinador: Recusou o registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), na medida em que a marca requerida não contém indicações descritivas que devam permanecer livres.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).