CELEX: 62008TN0563
Language: pt
Date: 2008-12-16 00:00:00
Title: Processo T-563/08: Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2008 — CM Capital Markets/IHMI — Carbon Capital Markets (CM Capital Markets)

21.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/63
            
         Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2008 — CM Capital Markets/IHMI — Carbon Capital Markets (CM Capital Markets)
   (Processo T-563/08)
   (2009/C 44/107)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: CM Capital Markets Holding, SA (Madrid, Espanha) (Representantes: T. Villate Consonni, advogada, e J. Calderón Chavero, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Carbon Capital Markets Ltd. (Londres, Reino Unido)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 26 de Setembro de 2008, no processo R-015/2008, do que resulta que deverá ser integralmente recusado o registo da marca impugnada;
            
         
               —
            
            
               Julgar procedentes as alegações da recorrente, e
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas do presente processo, caso o conteste, e julgar improcedentes os seus pedidos.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: CARBON CAPITAL MARKETS LIMITED
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «CARBON CAPITAL MARKETS» (pedido de registo n.o 4 480 208), para serviços da classe 36.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas figurativas, nacional e comunitária, «CM CAPITAL MARKETS», para serviços da classe 36.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferida a oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Aplicação incorrecta do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 sobre a marca comunitária.