CELEX: 22011D0047
Language: pt
Date: 2011-05-20 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 47/2011, de 20 de Maio de 2011 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

28.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 196/25
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 47/2011
   de 20 de Maio de 2011
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 63/2010, de 11 de Junho de 2010 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa a determinados elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (2) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2009/144/CE revoga a Directiva 89/173/CEE do Conselho (3), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No capítulo II do anexo II do Acordo, o texto do ponto 23 (Directiva 89/173/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção:
   
      «32009 L 0144: Directiva 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa a determinados elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO L 27 de 30.1.2010, p. 33).
      Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são objecto da seguinte adaptação:
      Na nota do ponto 5.4.1 do anexo III A, no segundo parágrafo do primeiro travessão do apêndice 4 do anexo IV e no ponto 2.1.3 do anexo V, é aditado o seguinte:
      
         "IS para a Islândia; FL para o Liechtenstein; 16 para a Noruega." »
      
   
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Directiva 2009/144/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 21 de Maio de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente em exercício
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 244 de 16.9.2010, p. 10.
   
      (2)  JO L 27 de 30.1.2010, p. 33.
   
      (3)  JO L 67 de 10.3.1989, p. 1.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.