CELEX: 31991R0406
Language: pt
Date: 1991-02-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 406/91 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1991, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 48/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              21 . 2. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 406/91 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Fevereiro de 1991
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                  Artigo 1 ?
(CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                                alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                n? 363/91 alterado, são alteradas em conformidade com o
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)        anexo do presente regulamento.
n? 363/91 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 380/91 (4) ;                                                                    Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve­
do Regulamento (CEE) n? 363/91 aos dados dos quais a            reiro de 1991 .
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n? L 42 de 15. 2. 1991 , p. 19.
(4) JO n? L 43 de 16. 2. 1991 , p. 42.
 ---pagebreak--- 21 . 2. 91                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 48 /25
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1991 , que altera as restituições
           aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                       centeio
                                                                                                 (Em ecus/t)
                   Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                    0709 90 60 000
                    0712 90 19 000
                    1001 10 10 000
                    1001 10 90 000                        04                          140,00
                                                          06                           50,00
                                                          02                             0
                    1001 90 91 000
                    1001 90 99 000                        04                          100,00
                                                          05                          100,00
                                                          02                           20,00
                    1002 00 00 000                        03                          100,00
                                                          05                          100,00
                                                          02                           20,00
                    1003 00 10 000                        07                           87,00
                                                          02                             0
                    1003 00 90 000                        04                           87,00
                                                          06                           30,00
                                                          02                           20,00
                    1004 00 10 000
                    1004 00 90 000
                    1005 10 90 000
                    1005 90 00 000                       03                            65,00
                                                         02                              0
                    1007 00 90 000
                    1008 20 00 000
                    1101 00 00 100                       01                             0
                    1101 00 00 130                       01                             0
                    1101 00 00 150                       01                             0
                    1101 00 00 170                       01                             0
                    1101 00 00 180                       01                             0
                   1101 00 00 190
                   1101 00 00 900
                   1102 10 00 600                        01                             0
                   1102 10 00 900
                   1103 11 10 100                        01                             0
                   1103 11 10 200                        01                             0
                   1103 11 10 500                        01                         .   0
                   1103 11 10 900                        01                             0
                   1103 11 90 100                        01                             0
                   1103 11 90 900
 ---pagebreak--- N ? L 48 /26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21 . 2. 91
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 Todos os países terceiros,
                 02 Outros países terceiros,
                 03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                 04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                 05 Zona II b),
                 06 União Soviética,
                 07 Polónia e Hungria.
              NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                    28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                    (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).