CELEX: 31999R1815
Language: pt
Date: 1999-08-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1815/1999 da Comissão, de 18 de Agosto de 1999, relativo ao fornecimento de leite em pó desnatado à Rússia

20. 8. 1999           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 220/13
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1815/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Agosto de 1999
                                   relativo ao fornecimento de leite em pó desnatado à Rússia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 b) O transporte, por meios adequados, até aos locais de
                                                                          destino e até às datas fixadas no anexo I. No caso de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,              transporte marítimo, deve o mesmo ser efectuado por um
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2802/98 do Conselho,                único navio em relação a uma mercadoria a entregar numa
de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um programa de                      data e num porto de destino ou transbordo determinados.
abastecimento da Federação da Rússia em produtos agrí-
colas (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 4.o,                                              Artigo 3.o
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 111/1999 da           1.     Cada proposta deve ter por objecto a totalidade das quan-
        Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1125/        tidades do lote, definido no anexo I.
        /1999 (3), adoptou as normas gerais de execução do
        Regulamento (CE) n.o 2802/98;                                 2.     As propostas são apresentadas ao organismo de inter-
                                                                      venção detentor do produto a entregar, cujo endereço consta
(2)     Considerando que, com vista à execução dos forneci-           no anexo II.
        mentos decididos pelo Regulamento (CE) n.o 2802/98, é
        conveniente abrir um concurso para a adjudicação do           3.     O período de apresentação das propostas para os lotes
        fornecimento de leite em pó desnatado das existências         n.os 1 a 4 termina em 31 de Agosto de 1999 às 12.00 horas
        de intervenção;                                               (hora de Bruxelas) e para os lotes n.os 5 a 8 em 14 de Setembro
                                                                      de 1999 às 12.00 horas (hora de Bruxelas).
(3)     Considerando que é conveniente definir as condições
        específicas aplicáveis a esse fornecimento, complemen-        Em caso de não adjudicação do fornecimento no termo do
        tarmente às disposições adoptadas pelo Regulamento            primeiro período de apresentação, correrá um segundo período
        (CE) n.o 111/1999, e prever a sua imediata entrada em         para apresentação de propostas para os lotes n.os 1 a 4 com
        vigor;                                                        termo em 14 de Setembro de 1999 às 12.00 horas (hora de
                                                                      Bruxelas) e para os lotes n.os 5 a 8 com termo em 28 de
(4)     Considerando que as medidas previstas no presente             Setembro de 1999 às 12.00 horas (hora de Bruxelas). Nesse
        regulamento estão em conformidade com o parecer do            caso, todas as datas fixadas no anexo I serão diferidas de 14
        Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,             dias.
                                                                      4.     Se, no momento da apresentação da proposta, o propo-
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                       nente declarar por escrito que apresentará nova proposta em
                                                                      caso de abertura de um segundo período de apresentação, o
                                                                      organismo de intervenção conservará os originais da garantia
                             Artigo 1.o                               de concurso e do compromisso do organismo financeiro de
                                                                      constituição da garantia de fornecimento, referidos no n.o 1,
É aberto um concurso para a determinação das despesas do
                                                                      alíneas h) e i), do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 111/1999,
fornecimento do transporte, a partir de existências de inter-
                                                                      até à recepção da decisão tomada pela Comissão sobre as
venção, de 50 000 toneladas (peso líquido) de leite em pó
                                                                      propostas submetidas no segundo período de apresentação.
desnatado a entregar nos locais de destino indicados no anexo
                                                                      Nesse caso, em derrogação das disposições citadas, a segunda
I, a título de um fornecimento referido no n.o 1, alínea a), do
                                                                      proposta não será acompanhada do original de tais docu-
artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 111/1999.
                                                                      mentos. Neste caso, em derrogação à disposição supracitada, a
O fornecimento será efectuado de acordo com as normas desse           segunda proposta não é acompanhada do original destes dois
mesmo regulamento e com o disposto no presente regula-                documentos.
mento.
O concurso tem por objecto o fornecimento de oito lotes de                                          Artigo 4.o
leite em pó desnatado, definido no anexo I, que satisfaça os          1.     A garantia de concurso é fixada em 25 euros por tone-
requisitos fixados para a armazenagem destes produtos em              lada.
intervenção, aplicáveis no momento da publicação do presente
regulamento.                                                          2.     A garantia de fornecimento é fixada em 2 467 euros por
                                                                      tonelada líquida de leite em pó desnatado. A garantia deve ser
                             Artigo 2.o                               constituída em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento
                                                                      (CE) n.o 111/1999.
O fornecimento compreende:
a) A tomada a cargo da mercadoria no cais de carga, à partida                                       Artigo 5.o
     de armazéns dos organismos de intervenção indicados no
     anexo II; e                                                      O certificado de tomada a cargo, estabelecido em conformidade
                                                                      com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 111/1999, é emitido
(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 12.
                                                                      nos locais de destino pelo organismo de controlo designado
(2) JO L 14 de 19.1.1999, p. 3.                                       pela Comissão e assinado pelo representante do beneficiário,
(3) JO L 135 de 29.5.1999, p. 41.                                     indicados no anexo III.
 ---pagebreak--- L 220/14              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  20. 8. 1999
                            Artigo 6.o                                                          Artigo 8.o
Para efeitos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 111/1999,
o adiantamento é pago mediante apresentação de um certifi-           Se, durante o transporte, se tornar necessária uma modificação
cado de retirada da totalidade da quantidade a entregar num          do percurso indicado na proposta, o adjudicatário do forneci-
destino e numa data determinados.                                    mento deve informar imediatamente do facto a Comissão, o
                                                                     organismo encarregado do controlo e o organismo de inter-
O pagamento é efectuado no prazo de 15 dias a contar da              venção em causa.
apresentação do pedido de adiantamento, acompanhado dos
documentos comprovativos exigidos.
                            Artigo 7.o                                                          Artigo 9.o
O adjudicatário deve apor nos documentos de transporte o selo
especial estabelecido no anexo do Regulamento (CE) n.o 385/          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
/1999 da Comissão (1).                                               sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1999.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Karel VAN MIERT
                                                                                Membro da Comissão
(1) JO L 46 de 20.2.1999, p. 48.
 ---pagebreak--- 20. 8. 1999            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           L 220/15
                                                           ANEXO I
                                                 LEITE EM PÓ DESNATADO
                                                         Destinos finais
                                       Lote        Lote       Lote        Lote   Lote    Lote   Lote   Lote
                                                                                                               Total
                                       n.o 1       n.o 2      n.o 3       n.o 4  n.o 5   n.o 6  n.o 7  n.o 8
República de Carélia                    500                    500                500     500                 2 000
Região de Arkhangel'sk                  500                    500                500                   500   2 000
República de Komi                       500                                                             600   1 100
Região de Smolensk                                  500        500                500     500  1 000  1 000   4 000
Região de Tula                                                             500            500  1 000  1 000   3 000
Região de Tver                                                                                 1 000          1 000
Região de Volvogrado                    500                    500                200                         1 200
República de Daguestão                  500         500                           500     500                 2 000
República de Kalmykia                   500                    500                        500           500   2 000
República de Ossécia                                500                           500     500           500   2 000
Região de Sverdlovsk                                500        500                300   1 000           700   3 000
Região de Vologda                                                                                       100     100
Região de Kemerovo                                             500                                      570   1 070
República de Udmúrcia                               500        500                500     500           500   2 500
Região de Perm                          500                    500                500     500                 2 000
Região de Tcheliabinsk                                                                                    30     30
Região de Novossibirsk                  500                    500                500     500                 2 000
Região de Tomsk                                                500                500                         1 000
República de Mordóvia                                          500                      1 500           500   2 500
Região de Samara                                                                  500                           500
Região de Chuvash                       500                    500         500          1 000           500   3 000
República de Sahka (Iacúcia)                        500                    500          1 000                 2 000
República de Cabardino-Balcária                                500                        500                 1 000
Região de Rostov                        500                    500                500   1 500                 3 000
República de Chechénia                                                     500          1 500                 2 000
República de Tuva                                   500        500         500            500                 2 000
Região de Kourgan                                   500                    500    500     500                 2 000
                                Total 5 000       4 000      8 000       3 000  6 500  13 500  3 000  7 000  50 000
 ---pagebreak--- L 220/16              PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               20. 8. 1999
— Estádio de entrega: mercadoria não descarregada quer nos pontos de fronteira de Krasnoie quer no porto de São Petersburgo.
— Meios de transporte: cada lote deve ser transportado quer integralmente por via marítima em conformidade com a alínea b) do artigo 2.o, quer
   integralmente por via terrestre.
   No caso do transporte por via terrestre, e se certas regiões de destino final forem servidas por via férrea e outras por camiões, a proposta deve ser
   acompanhada de duas fichas estabelecidas em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) n.o 111/1999 e o montante proposto deve
   corresponder à média ponderada dos custos por tonelada. A oferta deve indicar as quantidades que servem para determinar essa média ponderada.
— Data-limite de chegada aos pontos de fronteira de Krasnoie em caso de transporte por via terrestre:
   — Lote n.o 1: 8 de Outubro de 1999
   — Lote n.o 2: 14 de Dezembro de 1999
   — Lote n.o 3: 15 de Dezembro de 1999
   — Lote n.o 4: 17 de Novembro de 1999
   — Lote n.o 5: 7 de Dezembro de 1999
   — Lote n.o 6: 3 de Dezembro de 1999
   — Lote n.o 7: 24 de Outubro de 1999
   — Lote n.o 8: 26 de Novembro de 1999.
   Datas-limites de chegada ao porto de São Petersburgo em caso de transporte por via marítima:
   — Lote n.o 1:
       — 5 000 toneladas, 8 de Outubro de 1999
   — Lote n.o 2:
       — 4 000 toneladas, 14 de Dezembro de 1999
   — Lote n.o 3:
       — 4 000 toneladas, 18 de Outubro de 1999
       — 4 000 toneladas, 15 de Dezembro de 1999
   — Lote n.o 4:
       — 3 000 toneladas, 17 de Novembro de 1999
   — Lote n.o 5:
       — 3 500 toneladas, 9 de Novembro de 1999
       — 3 000 toneladas, 7 de Dezembro de 1999
   — Lote n.o 6:
       — 5 000 toneladas, 3 de Novembro de 1999
       — 5 000 toneladas, 19 de Novembro de 1999
       — 3 500 toneladas, 3 de Dezembro de 1999
   — Lote n.o 7:
       — 3 000 toneladas, 24 de Outubro de 1999
   — Lote n.o 8:
       — 3 500 toneladas, 28 de Outubro de 1999
       — 3 500 toneladas, 26 de Novembro de 1999.
   A fim de evitar um congestionamento no porto, os adjudicatários devem respeitar, no máximo, as datas acima indicadas.
 ---pagebreak--- 20. 8. 1999          PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 220/17
                                                                    ANEXO II
                                                           Lote n.o 1: 5 000 toneladas
                                                                      SUÉCIA
                                                                                                            Quantidade
                                Local de armazenagem                    Taxa mínima de carregamento/dia
                                                                                                        (toneladas líquidas)
            Svenska Lagerhusaktiebolaget                                            150                       1 474
            Industrigatan
            Svenljunga
            Svenska Lagerhusaktiebolaget                                            150                       1 019
            Vadstenavägen
            Skännige
            Svenska Lagerhusaktiebolaget                                            150                         987
            Brovägen 35
            Värmlandsbro/Säffle
            Svenska Lagerhusaktiebolaget                                            150                       1 520
            Kontorsgatan
            Hasslarp
                                                                 Total                                        5 000
            Endereço do organismo de intervenção:
            Statens Jordbruksverk
            Marknadsavdelningen
            Swedish Board of Agriculture
            S-55182 Jönköping
            Tel.: (46-36) 15 50 00
            Fax: (46-36) 19 05 46
                                                           Lote n.o 2: 4 000 toneladas
                                                                  REINO UNIDO
                                                                                                            Quantidade
                                Local de armazenagem                    Taxa mínima de carregamento/dia
                                                                                                        (toneladas líquidas)
            Eglinton Fast Freight                                                                             3 300
            7 Upper Campsie
            Londonderry BT47 3XX
            Northern Ireland
            Vanguard Holdings Ltd                                                                               700
            Newpark Industrial Estate
            Greystone Road
            Antrim BT41 2AL
            Northern Ireland
                                                                 Total                                        4 000
 ---pagebreak--- L 220/18          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  20. 8. 1999
                                                       Lote n.o 3: 8 000 toneladas
                                                              REINO UNIDO
                                                                                                        Quantidade
                            Local de armazenagem                    Taxa mínima de carregamento/dia
                                                                                                    (toneladas líquidas)
         Skeg Grain Ltd                                                                                   4 080
         Manor Park
         The Strand
         Steeple Ashton
         Trowbridge
         Wilts BA14 6EP
         Harman Warehousing Ltd                                                                             450
         The Old Airfield
         Crabtree Lane
         High Ercall
         Telford
         Shropshire TF6 6AP
         D J Davies & Son                                                                                 1 500
         Goleufryn
         Pencader
         Dyfed SA39 9HL
         Border Holdings                                                                                  1 970
         The Grove
         Craven Arms
         Shropshire SY7 8BD
                                                             Total                                        8 000
                                                       Lote n.o 4: 3 000 toneladas
                                                              REINO UNIDO
                                                                                                        Quantidade
                            Local de armazenagem                    Taxa mínima de carregamento/dia
                                                                                                    (toneladas líquidas)
         Alpine Cold Storage Ltd                                                                          3 000
         Estate Road N.o 7
         South Humberside Industrial Estate
         Grimsby DN31 2TP
                                                             Total                                        3 000
         Endereço do organismo de intervenção:
         Intervention Board Executive Agency
         Dairy Intervention Section
         Lancaster House
         Hampshire Court
         Newcastle upon Tyne
         NE4 7YH
         Reino Unido
         Tel.: (44-191) 226 50 58
         Fax: (44-191) 226 50 40
 ---pagebreak--- 20. 8. 1999            PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 220/19
                                                           Lote n.o 5: 6 500 toneladas
                                                                     IRLANDA
                                                                                                            Quantidade
                                Local de armazenagem                    Taxa mínima de carregamento/dia
                                                                                                        (toneladas líquidas)
            Bailie Engineeering                                                     100                       2 000
            Bailieborough
            County Cavan
            McCormack Milk Products                                                 100                       1 500
            Killeshandra
            County Cavan
            Hanlons Warehouse                                                       100                       3 000
            Muchgrange
            Greenore
            County Louth
                                                                 Total                                        6 500
                                                          Lote n.o 6: 13 500 toneladas
                                                                     IRLANDA
                                                                                                            Quantidade
                                Local de armazenagem                    Taxa mínima de carregamento/dia
                                                                                                        (toneladas líquidas)
            Golden Vale Engineering                                                 100                        3 000
            Charleville
            County Cork
            Munster Steel                                                           100                          938
            Bowl Road
            Macroom
            County Cork
            O'Connells Warehouse                                                    100                          367
            Brooklodge
            Glanmire
            County Cork
            Orchard Warehouse                                                       100                        1 000
            Brooklodge
            Glanmire
            County Cork
            Colso Enterprises (Southern Fruit)                                      100                          703
            Lehenaghmore
            Togher
            County Cork
            O'Connells Warehouse                                                    100                        2 000
            Little Island
            County Cork
            Store All                                                               100                        3 000
            Kilcohan
            County Waterford
 ---pagebreak--- L 220/20           PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  20. 8. 1999
                                                                                                        Quantidade
                            Local de armazenagem                    Taxa mínima de carregamento/dia
                                                                                                    (toneladas líquidas)
         North Cork Co-Op                                                       100                        1 000
         Kanturk
         County Cork
         Munster Steel                                                          100                        1 000
         Ballydaheen Industrial Estate
         Mallow
         County Cork
         Store All                                                              100                          492
         Luffany
         Slieverue
         County Kilkenny
                                                             Total                                       13 500
         Endereço do organismo de intervenção:
         Department of Agriculture and Food
         Intervention Operations Division
         Johnstown Castle Estate
         County Wexford
         Ireland
         Tel.: (353-53) 63 400
         Fax: (353-53) 42 843
                                                       Lote n.o 7: 3 000 toneladas
                                                               ALEMANHA
                                                                                                        Quantidade
                            Local de armazenagem                    Taxa mínima de carregamento/dia
                                                                                                    (toneladas líquidas)
         Alli Logistik                                                          200                       1 785
         Brachwitzer Straße 38
         D-06118 Halle
         Kühlhaus Dahlenn                                                       100                       1 215
         Grunbesitz und Verwaltungsges. MbH
         Hainstraße 1
         D-04774 Dahlen
                                                             Total                                        3 000
                                                       Lote n.o 8: 7 000 toneladas
                                                               ALEMANHA
                                                                                                        Quantidade
                            Local de armazenagem                    Taxa mínima de carregamento/dia
                                                                                                    (toneladas líquidas)
         Röhlig & Co (GmbH & Co)                                                150                       3 000
         Wrangelstraße 34
         D-24539 Neumünster
         Röhlig & Co (GmbH & Co)                                                250                       4 000
         Am Kommandantendeich 12
         D-21680 Stade
                                                             Total                                        7 000
 ---pagebreak--- 20. 8. 1999          PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             L 220/21
            Endereço do organismo de intervenção:
            BLE
            Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung
            Adickesallee 40
            D-60322 Frankfurt am Main
            Postfach 18 0203
            Tel.: (49-69) 15 64 704
            Fax: (49-69) 15 64 790
                                                                   ANEXO III
                                     Autoridades habilitadas a assinar o certificado de tomada a cargo
            — Local de tomada a cargo: São Petersburgo
                VO «PRODINTORG»
                103084 Moscovo
                Mjasnitskaya nl. 47.
            — Locais de tomada a cargo: Sousemka, Smolensk, Briansk, para formalidades aduaneiras relativas a camiões:
                VO «PRODINTORG»
                103084 Moscovo
                Mjasnitskaya nl. 47.
            — Local de tomada a cargo: Krasnoie, para formalidades aduaneiras relativas a vagões:
                VO «PRODINTORG»
                103084 Moscovo
                Mjasnitskaya nl. 47.