CELEX: 31991R0114
Language: pt
Date: 1991-01-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 114/91 da Comissão, de 17 de Janeiro de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de centeio panificável armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

18 . 1 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 13/9
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 114/91 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Janeiro de 1991
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000
                  toneladas de centeio panificável armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                              alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                       Artigo 2 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                                 100 000 toneladas de centeio panificável a exportar para
                                                                    qualquer país terceiro.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    2. As regiões nas quais as 100 000 toneladas de centeio
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
                                                                    panificável estão armazenadas são mencionadas no anexo
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             I.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 7°,                                                                                   Artigo 3 ?
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                   Os certificados de exportação são válidos a partir da data
n ? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa           da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),          mento (CEE) n ? 1836/82, até ao fim do quarto mês que
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­             segue.
lece que a venda dos cereais armazenados pelo organismo
de intervenção se efectue por meio de concurso ;                    As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                    concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo           44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Q.
Regulamento (CEE) n? 26l9/90 (6), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção ;                                                            Artigo 4 ?
                                                                    1 . O prazo da apresentação das propostas para o
Considerando que, pela comunicação de 4 de Janeiro de               primeiro concurso parcial cessa em 30 de Janeiro de 1991
1991 , a Alemanha indicou à Comissão que desejava                   às 13 horas (hora de Bruxelas).
colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­
ros, uma quantidade de 100 000 toneladas de centeio                 2.     Ò prazo da apresentação das propostas para o
panificável armazenadas pelo seu organismo de interven­             concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
ção ; que se pode dar seguimento a esta proposta ;                  13 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que as medidas previstas no presente regu­             3.     O último concurso parcial cessa em 29 de Maio de
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité               1991 .
de Gestão dos Cereais,
                                                                    4.     As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                    venção alemão.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                             Artigo 5 ?
                                                                    O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
                             Artigo 1 ?                             são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                    apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                    transmitidas em conformidade com o esquema que figura
O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas                no anexo II .
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
um concurso permanente para a exportação de 1 00 000
toneladas de centeio panificável em sua posse.                                              Artigo 6?
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
O   JO   n? L 134 de  28. 5. 1990, p. 1 .                           data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
O   JO   n? L 139 de  24. 5. 1986, p. 36.                           dades Europeias.
(4) JO   n? L 201 de  31 . 7. 1990, p. 5.
(5) JO   n? L 202 de  9. 7. 1982, p. 23.
(6) JO n ? L 249 de 12. 9. 1990, p. 8 .                             O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 13 / 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       18 . 1 . 91
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1991 .
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                                     Membro da Comissão
                                                                ANEXO I
                                                                                             (Em toneladas)
                                          Local de armazenagem                       Quantidades
                                  Schleswig-Holstein / Hamburg                         55 229
                                  Niedersachsen / Bremen                               36811
                                  Nordrhein-Westíalen                                    7 882
                                                               ANEXO II
             Concurso permanente para a exportação de 100 000' toneladas de centeio panificável
                                     armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
                                                    [Regulamento (CEE) n? 114/91 ]
                      1               2               3              4                 5                6           7
                                                                                 Bonificação
                                                                   Preço              (+)
                 Numeração                       Quantidade      de oferta      reduções (—)        Encargos
                                   N ? do                                                          comerciais
                     dos                             em        (em ecus por    (em ecus por
                                    lote                                                         (em ecus por    Destino
                proponentes                       toneladas      tonelada)         tonelada)
                                                                     (')             (para          tonelada)
                                                                                  referência)
                      1
                      2
                      3
                    etc.
             (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.