CELEX: 62008TA0195
Language: pt
Date: 2009-12-10 00:00:00
Title: Processo T-195/08: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de Dezembro de 2009 — Antwerpse Bouwwerken/Comissão ( Contratos públicos — Processo de concurso comunitário — Construção de um centro de produção de materiais de referência — Exclusão da proposta de um candidato — Recurso de anulação — Interesse em agir — Admissibilidade — Interpretação de uma condição prevista no caderno de encargos — Conformidade de uma proposta com as condições previstas no cadernos de encargos — Exercício do poder de pedir esclarecimentos sobre as propostas — Pedido de indemnização )

30.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 24/48
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 10 de Dezembro de 2009 — Antwerpse Bouwwerken/Comissão
   (Processo T-195/08) (1)
   
   («Contratos públicos - Processo de concurso comunitário - Construção de um centro de produção de materiais de referência - Exclusão da proposta de um candidato - Recurso de anulação - Interesse em agir - Admissibilidade - Interpretação de uma condição prevista no caderno de encargos - Conformidade de uma proposta com as condições previstas no cadernos de encargos - Exercício do poder de pedir esclarecimentos sobre as propostas - Pedido de indemnização»)
   2010/C 24/83
   Língua do processo: neerlandês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Antwerpse Bouwwerken NV (Antuérpia, Bélgica) (Representantes: inicialmente J. Verbist e D. de Keuster, e em seguida Verbist, B. van de Walle de Ghelcke e A. Vandervennet, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: E. Manhaeve, agente, assistido por M. Gelders, advogado)
   
      Objecto
   
   Por um lado, um pedido de anulação da decisão da Comissão que excluiu a proposta apresentada pela recorrente num concurso limitado relativo à construção de um centro de produção de materiais de referência no terreno do Institut des matériaux et mesures de référence em Geel (Bélgica) e que adjudicou o contrato a outro candidato e, por outro, um pedido de indemnização pelos danos alegadamente causados à recorrente por essa decisão da Comissão
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Antwerpse Bouwwerken NV é condenada nas despesas, incluindo nas do processo de medidas provisórias T-195/08 R.
            
         
      (1)  JO C 183, de 19.7.2008.