CELEX: 32021D1824
Language: pt
Date: 2021-10-18 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2021/1824 do Conselho de 18 de outubro de 2021 que altera a Decisão (PESC) 2020/1515 que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD)

19.10.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 369/13
               
            
         DECISÃO (PESC) 2021/1824 DO CONSELHO
         de 18 de outubro de 2021
         que altera a Decisão (PESC) 2020/1515 que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, e o artigo 42.o, n.o 4,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 19 de outubro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/1515 (1) que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Deverá ser estabelecido um novo montante de referência financeira para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2020/1515 deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No artigo 16.o da Decisão (PESC) 2020/1515, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  «2.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas da AESD durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022 é de 1 975 752,04 euros.
                  O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas da AESD para os períodos seguintes é decidido pelo Conselho.»
               
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito no Luxemburgo, em 18 de outubro de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. BORRELL FONTELLES
            
         
         
            (1)  Decisão (PESC) 2020/1515 do Conselho, de 19 de outubro de 2020, que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa, e que revoga a Decisão (PESC) 2016/2382 (JO L 348 de 20.10.2020, p. 1).