CELEX: 31990R2383
Language: pt
Date: 1990-08-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2383/90 da Comissão, de 14 de Agosto de 1990, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 220/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15. 8 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2383/90 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Agosto de 1990
                           que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das regras e modalidades
Tendo em     conta o Tratado que institui a Comunidade            retomadas no Regulamento (CEE) n? 1478/90 aos dados
Económica    Europeia,                                            de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                  montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em     conta o Acto de Adesão de Espanha e de               dade com o presente regulamento,
Portugal,
Tendo em     conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Règulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,
                                                                  1 . ... O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                  lamento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão           ajuda especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas         n? 2286/88 no caso de Portugal são fixados no anexo.
e transformadas em Portugal (3),
Considerando que o abatimento do montante de ajuda                2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades         padamente para a campanha de 1990/ 1991 relativamente
máximas garantidas para a campanha de comercialização             às sementes de soja, será confirmado ou substituído com
de 1990/ 1991 ainda não foi fixado ; que o montante da            efeitos a contar de 15 de Agosto de 1990, para se ter em
ajuda para a campanha de comercialização de 1990/1991             consideração os preços e as medidas conexas para a
foi calculado provisoriamente com base no abatimento              campanha de 1990/ 1991 e, nomeadamente, as que se
aplicável para a campanha de 1989/ 1990 ;                         referem à aplicação do regime das quantidades máximas
                                                                  garantidas.
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                                     Artigo 2?
pelo Regulamento (CEE) n? 1478/90 da Comissão (4), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               O presente regulamento entra em vigor em 15 de Agosto
(CEE) n? 2244/90 (*);                                             de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO n? L  151  de 10. 6. 1985, p. 15.
 O   JO n? L  197  de 26. 7. 1988 , p. 11.
 (3) JO n? L  201  de 27. 7; 1988, p. 2.
(4)  JO n? L  140  de 1 . 6. 1990, p. 72.
M JO n? L 203 de 1 . 8. 1990, p. 45.
 ---pagebreak--- 15. 8. 90                              Jornal Oficiar das Comunidades Europeias                                          N? L 220/ 17
                                                             ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 14 de Agosto de 1990, que fixa o montante da ajuda para
                                                      as sementes de soja
                                                                                                     (Em ECU/100 kg)
                                                                              Sementes colhidas em :
                                                                                                           Outros
                                                                   Espanha            Portugal       Estados-membros
          Sementes transformadas em : corrente
          — Espanha                                                  0,000             28,647              28,647
          — Portugal                                                20,720             28,647 0            28,647
          — outros Estados-membros                                  20,720             28,647              28,647
          Sementes transformadas em : 1 ? período
          — Espanha                                                  0,000             27J9&               27,996
          ■— Portugal                                               21,799             27,996 0            27,996
          — outros Estados-membros                                  21,799             27,996              27,996
          Sementes transformadas em : 2? período (')
          — Espanha                                                  0,000             28,030              28,030
          — Portugal                                                21,833             28,030 0            28,030
          — outros Estados-membros                                  21,833             28,030              28,030
          Sementes transformadas em : 3? período (')
          — Espanha                                                  0,000             28,030              28,030
          — Portugal                                                21,833             28,030 0            28,030
          — outros Estados-membros                                  21,833             28,030              28,030
           Sementes transformadas em : 4? período (')
          — Espanha                                                  0,000             27,860              27,860
          — Portugal                                                21,663             27,860 0            27,860
          — outros Estados-membros                                  21,663             27,860              27,860
           Sementes transformadas em : 5? período (')
          — Espanha                                                 21,511             27,708              27,708
          — Portugal                                                21,511             27,708 0            27,708
          — outros Estados-membros                                  21,511             27,708              27,708
          (*) Ajuda especial.
          (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1990/91 , da aplicação do
              reg*me das quantidades máximas garantidas para esta campanha.