CELEX: 51988PC0410
Language: pt
Date: 1988-07-18
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO PLURIANUAL DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS INTELIGENTES DE ESTATISTICA ( DOSES )

4. 8. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? C 203/5
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                   COMISSÃO
              Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico plurianual de investigação
                            e desenvolvimento de sistemas inteligentes de estatística (DOSES)
                                                    COM(88) 410 final
                             (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 26 de Julho de 1988)
                                                       (88/C 203/06)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando a importância de encorajar trabalhos cuja
                                                                 utilidade é inegável para o desenvolvimento das estatísti-
                                                                 cas, mas cuja rentabilidade a curto prazo não está asse-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               gurada;
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu
artigo 130?Q,
                                                                 Considerando que uma coordenação entre os Estados-
                                                                 -membros permite limitar as incompatibilidades, as so-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           breposições, as redundâncias;
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
                                                                 Considerando que no contexto actual de desenvolvi-
                                                                 mento das redes de informações, nomeadamente estatís-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                   ticas, o aperfeiçoamento de instrumentos estatísticos pa-
Social,                                                          rece um complemento útil, mesmo indispensável, para
                                                                 uma boa utilização das informações;
Considerando que o artigo 130?K do Tratado prevê que
a execução do programa-quadro será feita por meio de             Considerando que o desenvolvimento de instrumentos
programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada            estatísticos permitirá aumentar a produtividade do
uma das suas acções;                                             trabalho;
Considerando que a informação estatística pode contri-           Considerando o interesse de banalizar o recurso à infor-
buir de uma forma útil para a definição, o controlo e o          mação estatística através da simplificação do acesso a
acompanhamento das actividades económicas e a ex-                esta informação;
pansão, atribuídas, entre outras, à Comunidade pelo
artigo 2° do Tratado;
                                                                 Considerando que é conveniente promover um desenvol-
                                                                 vimento científico e técnico equilibrado no seio da Co-
Considerando que, na sua Decisão 87/516/Euratom,                 munidade, de forma a reforçar a sua coesão económica e
CEE, de 28 de Setembro de 1987, relativa ao programa-            social;
-quadro para acções comunitárias de investigação e de
desenvolvimento tecnológico (1987/1991) ('), o Conse-
lho aprovou o desenvolvimento de instrumentos estatísti-         Considerando que o Comité da Investigação Científica e
cos como objectivo decorrente da acção «estudo pros-             Técnica (CREST) foi consultado,
pectivo e avaliação e outras acções de apoio (incluindo
estatísticas)»;
                                                                 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Considerando que é necessário encorajar as    empresas, os
centros de investigação e as universidades,   nos seus es-                                Artigo Io.
forços de investigação e desenvolvimento       tecnológico,
bem assim como apoiar os seus esforços de      cooperação;       É adoptado um programa específico de investigação e de
                                                                 desenvolvimento de sistemas inteligentes de estatística
                                                                 para a Comunidade Económica Europeia tal como se en-
                                                                 contra definido no anexo, para um período de quatro
(') JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.                           anos a contar de 1 de Janeiro de 1989.
 ---pagebreak--- N ? C 203/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      4. 8. 88
                           Artigo 2°.                                  disposições da Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE
                                                                        do Conselho (').
O montante das dotações orçamentais necessárias para a
execução do programa é estimado em 4 milhões de                                                   Artigo 5°
ECUs, incluindo as despesas de pessoal, referentes ao
efectivo de 1 pessoa, a partir de 1990.                                A Comissão fica autorizada a negociar, em conformi-
                                                                        dade com a artigo 130?N do Tratado CEE, acordos com
                                                                        Estados europeus terceiros e organizações internacionais,
                           Artigo 3°                                    nomeadamente com a OCDE e os seus Estados-mem-
                                                                        bros, com vista a associá-los integral ou parcialmente ao
As modalidades de realização do programa encontram-se
                                                                        presente programa.
definidas no Anexo I.
                                                                                                  Artigo 6o.
                           Artigo 4°                                    Os Estados-membros são destinatários da presente deci-
A Comissão será responsável pela boa execução do pro-                   são.
grama e será assistida por um comité consultivo de ges-
tão e coordenação, instituído em conformidade com as                    (') JO n? L 177 de 4. 7. 1984, p. 25.
                                                              ANEXO I
                                                             Anexo técnico
                                            RESUMO DO PROGRAMA DE TRABALHO
             As acções dizem respeito à utilização de técnicas avançadas de tratamento da informação no domínio
             estatístico, e em particular às aplicações de arquitecturas do tipo sistema «expert» ao conjunto dos trata-
             mentos estatísticos. Visando promover sistemas para bases de conhecimentos que possam constituir elemen-
             tos de base a partir dos quais se articulem diferentes sistemas de vocação estatística.
             O programa é constituído por duas partes. A parte I compreende a organização de acções concertadas; a
             parte II compreende projectos de investigação e desenvolvimento considerados prioritários no domínio da
             estatística oficial. Encontra-se subdividida em quatro temas.
                                                               PARTE I
                                                           Acções concertadas
             As acções concertadas consistem na coordenação, a nível comunitário, de actividades que apresentem um
             interesse geral para os Estados-membros. A Comissão proporcionará uma estrutura de apoio que permitirá
             seleccionar as acções com base em propostas apresentadas pelos meios interessados e que fornecerá uma
             assistência financeira na organização destas acções.
             São susceptíveis de acções concertadas:
             — os assuntos que, pela sua natureza, apresentem um carácter internacional;
                 os problemas que se coloquem de forma semelhante nos diferentes Estados-membros (e eventualmente
                 nos serviços da Comissão) e para a resolução dos quais as partes possam beneficiar de uma acção
                 comum;
             — os problemas que seja necessário resolver para garantir uma certa harmonização.
 ---pagebreak--- 4. 8. 88                              J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                         N ? C 203/7
         Estas acções têm, consequentemente, como característica essencial permitir a abordagem concertada de
         domínios que apresentem um interesse comum para um número mínimo de participantes e permitir o inter-
         câmbio dos resultados obtidos.
         Concentram-se sobre projectos susceptíveis de produzir resultados em prazos relativamente curtos
         (2 a 3 anos).
         Os participantes financiam, para estas acções, a parte que lhes diz respeito mas ser-lhes-á comunicado o
         conjunto dos resultados.
                                                            PARTE II
                                      Acções numa base de comparticipação nos custos
         Os trabalhos de investigação serão efectuados no âmbito de contratos numa base de comparticipação nos
         custos, a celebrar com os organismos de investigação, empresas e outras organizações estabelecidas na
         Comunidade, assumindo a Comunidade, de acordo com a regra geral, um máximo de 50 °/o dos custos,
         sendo o resto a cargo dos contratantes. A título de solução de reserva, no que diz respeito às universidades
         e aos organismos de investigação que realizem projectos ou acções, a Comunidade poderá suportar até
         100 % dos custos suplementares de execução da acção. Os trabalhos serão efectuados nos domínios se-
         guintes:
         Tema 1: Estudo vertical: Elaboração de uma cadeia completa de tratamento automatizado da informação,
                   desde a recolha à difusão, num domínio especial (como protótipo para outros domínios e como
                   quadro de referência para outros temas).
         Tema 2: Documentação dos dados e dos métodos estatísticos.
         Tema 3: Acesso à informação estatística.
         Tema 4: Previsão.
         Modalidades de realização
         Os contratos no âmbito da parte I serão atribuídos através de concursos limitados.
         Os contratos no âmbito da parte II serão atribuídos através de concursos públicos. Incluem a participação
         de, pelo menos, dois parceiros independentes um do outro que não estejam estabelecidos no mesmo
         Estado-membro. O concurso público será publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                                                           ANEXO       II
                              Repartição interna das dotações, apresentada a título indicativo
                                                           (1989-1992)
                                                                                                 (Em milhões de ECUs)
         Parte I:   Acções concertadas:                                                                    0,5
         Parte II:  Acções numa base de comparticipação nos custos:                                        3,0
         Custos de pessoal e custos administrativos:                                                       0,5
                                                                                                   Total   4,0