CELEX: 31993R3124
Language: pt
Date: 1993-11-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3124/93 da Comissão, de 11 de Novembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12 . 11 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 279/27
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3124/93 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Novembro de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de 10 de Novembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                    flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­          termos do anexo do presente regulamento,
rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e, nomeada­
mente, o n ? 4 do seu artigo 129,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                       Artigo 1 ?
política agrícola comum (3),
                                                                    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                mento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                        Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              O presente regulamento entra em vigor em 12 de
mercado, verificada no decurso do período de referência             Novembro de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(•) JO   n? L 181 de  1 . 7. 1992, p . 21 .
(2) JO  n?  L 196 de 5. 8. 1993, p . 22.
(3) JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 159 de 1 . 7. 1993, p . 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 279 /28                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          12. 11 . 93
                                                          ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 11 de Novembro de 1993, que fixa os prémios que
              acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                   A. Cereais e farinhas
                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                             Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                      Código NC
                                                 11                   12                  1                  2
                     0709 90 60                  0                    0                   0                  0
                     0712 90 19                  0                    0                   0                  0
                      1001 10 00                 0                    0                   0                  0
                      1001 90 91                 0                  15,21               16,31              12,49
                      1001 90 99                 0                  15,21               16,31              12,49
                      1002 00 00                 0                    0                   0                  0
                      1003 00 10                 0                    0                   0                  0
                      1003 00 20                 0                    0                   0                  0
                      1003 00 80                 0                    0                   0                  0
                      1004 00 00                 0                    0                   0                  0
                      1005 10 90                 0                    0                   0                  0
                      1005 90 00                 0                    0                   0                  0
                      1007 00 90                 0                    0                   0                  0
                      1008 10 00                 0                    0                   0                  0
                      1008 20 00                 0                    0                   0                  0
                      1008 30 00                 0                    0                   0                  0
                      1008 90 90                 0                    0                   0                  0
                      1101 00 00                 0                  21,29               22,83             17,50
                     1102 10 00                  0                    0                   0                  0
                     1103 11 30                  0                    0                   0                  0
                     1103 11 50                  0                    0                   0                  0
                     1103 11 90                  0                    0                   0                  0
                                                         6. Malte
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                           Corrente      1 ? período        2° período      3 ? período   4? período
                     Código NC
                                              11              12                1                2             3
                     1107 10 11               0             27,07             29,03            22,23         22,23
                     1107 10 19               0             20,23             21,69            16,61         16,61
                     1107 1091                0               0                 0                0             0
                     1107 10 99               0               0                 0                0             0
                     1107 20 00               0               0                 0                0             0