CELEX: 32008D0663
Language: pt
Date: 2008-08-08 00:00:00
Title: 2008/663/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Agosto de 2008 , que altera a Decisão 2007/27/CE que adopta determinadas medidas de transição relativas às entregas de leite cru aos estabelecimentos de transformação e à transformação deste leite cru na Roménia em relação aos requisitos do Regulamento (CE) n. o  852/2004 e do Regulamento (CE) n. o  853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 4215] (Texto relevante para efeitos do EEE)

12.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 215/10
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 8 de Agosto de 2008
   que altera a Decisão 2007/27/CE que adopta determinadas medidas de transição relativas às entregas de leite cru aos estabelecimentos de transformação e à transformação deste leite cru na Roménia em relação aos requisitos do Regulamento (CE) n.o 852/2004 e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
   [notificada com o número C(2008) 4215]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/663/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 42.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2007/27/CE da Comissão (1) estabelece listas de estabelecimentos de transformação de leite na Roménia que cumprem os requisitos estruturais estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) («estabelecimentos conformes») e que estão autorizados a receber e transformar leite cru que não se encontra em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) («leite não conforme»).
            
         
               (2)
            
            
               O capítulo I do anexo da Decisão 2007/27/CE enumera estabelecimentos conformes autorizados a receber e transformar sem separação leite conforme e não conforme, enquanto o capítulo II desse anexo enumera estabelecimentos conformes autorizados a receber e transformar separadamente leite conforme e não conforme.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2007/27/CE foi alterada pelas Decisões 2007/557/CE (4) e 2008/452/CE da Comissão.
            
         
               (4)
            
            
               Um estabelecimento enumerado no capítulo I do anexo da Decisão 2007/27/CE decidiu transformar unicamente leite cru conforme. Esse estabelecimento deve, portanto, ser suprimido da lista que figura no capítulo I do referido anexo.
            
         
               (5)
            
            
               Além disso, determinados estabelecimentos de transformação de leite cumprem agora a legislação comunitária. Estes estabelecimentos transformam leite conforme e não conforme sem separação, devendo ser aditados à lista constante do capítulo I do anexo da Decisão 2007/27/CE.
            
         
               (6)
            
            
               O capítulo I do anexo da Decisão 2007/27/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo I do anexo da Decisão 2007/27/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 8 de 13.1.2007, p. 45. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2008/452/CE (JO L 158 de 18.6.2008, p. 58).
   
      (2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1. Rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 3.
   
      (3)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55. Rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 22.
   
      (4)  JO L 212 de 14.8.2007, p. 15.
   
      ANEXO
      O capítulo I do anexo da Decisão 2007/27/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  É suprimido o seguinte estabelecimento:
                  
                              «31
                           
                           
                              L2
                           
                           
                              SC Ilvas SA
                           
                           
                              Vaslui, Jud. Vaslui, 730007»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  São aditados os seguintes estabelecimentos:
                  
                              «35
                           
                           
                              L17
                           
                           
                              SC Albalact SA
                           
                           
                              Oiejdea, Jud. Alba, 517293
                           
                        
                              36
                           
                           
                              L2
                           
                           
                              SC Lactomuntean SRL
                           
                           
                              Teaca, Jud. Bistrita Nasaud, 427345
                           
                        
                              37
                           
                           
                              L3
                           
                           
                              SC Aby Impex SRL
                           
                           
                              Sendriceni, Jud. Botosani, 717380
                           
                        
                              38
                           
                           
                              L73
                           
                           
                              SC Eurocheese Productie SRL
                           
                           
                              Bucuresti, 030608
                           
                        
                              39
                           
                           
                              L97
                           
                           
                              SC Terra Valahica SRL
                           
                           
                              Berca, Jud. Buzau, 127035
                           
                        
                              40
                           
                           
                              L84
                           
                           
                              SC Picolact Prodcom SRL
                           
                           
                              Iclod, Jud. Cluj, 407335
                           
                        
                              41
                           
                           
                              L82
                           
                           
                              SC Totallact Group SA
                           
                           
                              Dragodana, Jud. Dambovita, 137200
                           
                        
                              42
                           
                           
                              L86
                           
                           
                              SC Zea SRL
                           
                           
                              Boiu Mare, Jud. Maramures, 437060
                           
                        
                              43
                           
                           
                              L16
                           
                           
                              SC Roxar Prod Com SRL
                           
                           
                              Cernesti, Jud. Maramures, 437085
                           
                        
                              44
                           
                           
                              L88
                           
                           
                              SC Agromec Crasna SA
                           
                           
                              Crasna, Jud. Salaj, 457085
                           
                        
                              45
                           
                           
                              L89
                           
                           
                              SC Ovinex SRL
                           
                           
                              Sarmasag, Jud. Salaj, 457330
                           
                        
                              46
                           
                           
                              L71
                           
                           
                              SC Lacto Sibiana SA
                           
                           
                              Sura Mica, Jud. Sibiu, 557270
                           
                        
                              47
                           
                           
                              L83
                           
                           
                              SC Bălăceana Prod SRL
                           
                           
                              Balaceana, Jud. Suceava, 727125
                           
                        
                              48
                           
                           
                              L5
                           
                           
                              SC Niro Com Serv SRL
                           
                           
                              Gura Humorului, Jud. Suceava, 725300
                           
                        
                              49
                           
                           
                              L80
                           
                           
                              SC Industrial Marian SRL
                           
                           
                              Drănceni, Jud. Vaslui, 737220»