CELEX: 32007L0072
Language: pt
Date: 2007-12-13 00:00:00
Title: Directiva 2007/72/CE da Comissão, de 13 de Dezembro de 2007 , que altera a Directiva 66/401/CEE do Conselho no que diz respeito à inclusão da espécie Galega orientalis Lam. (Texto relevante para efeitos do EEE)

14.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 329/37
            
         
      DIRECTIVA 2007/72/CE DA COMISSÃO
   
   de 13 de Dezembro de 2007
   que altera a Directiva 66/401/CEE do Conselho no que diz respeito à inclusão da espécie Galega orientalis Lam.
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Galega orientalis Lam. é uma planta forrageira amplamente cultivada em certos Estados-Membros e tem um papel significativo na melhoria da qualidade dos alimentos para animais de criação.
            
         
               (2)
            
            
               Esta espécie não é actualmente abrangida por regras uniformes em matéria de certificação de sementes, ao abrigo da Directiva 66/401/CEE, pelo que as respectivas sementes não podem beneficiar de liberdade de circulação.
            
         
               (3)
            
            
               Visto preencher todas as condições pertinentes para certificação, a espécie Galega orientalis Lam. deve, pois, ser incluída na lista da Directiva 66/401/CEE.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   A Directiva 66/401/CEE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Na alínea b) do ponto A do n.o 1 do artigo 2.o, é aditada a seguinte entrada entre o título «Leguminosae» e «Hedysarum coronarium L. Sulla»:
               «Galega orientalis Lam. galega oriental»;
            
         
               2.
            
            
               No n.o 1 do artigo 3.o, é aditada a seguinte entrada entre «Festuca rubra L. x Festulolium» e «Lolium multiflorum Lam.»:
               «Galega orientalis Lam. galega oriental»;
            
         
               3.
            
            
               Os anexos II e III são alterados nos termos da presente directiva.
            
         Artigo 2.o
   
   Transposição
   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2008. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência incumbem aos Estados-Membros.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/117/CE (JO L 14 de 18.1.2005, p. 18).
   
      ANEXO
      
                  1.
               
               
                  O anexo II da Directiva 66/401/CEE é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              No quadro do ponto 2.A da Secção I «SEMENTES CERTIFICADAS», é aditada a seguinte linha entre o título «LEGUMINOSAE» e «Hedysarum coronarium»:
                              
                                          Espécies
                                       
                                       
                                          Faculdade germinativa
                                       
                                       
                                          Pureza específica
                                       
                                       
                                          Teor máximo de sementes de outras espécies de plantas em número numa amostra de peso previsto na coluna 4 do anexo III
                                          (total por coluna)
                                       
                                       
                                          Condições relativas ao teor de sementeiras de tremoço de outra cor ou amargo
                                       
                                    
                                          Faculdade germinativa mínima
                                          (% das sementes puras)
                                       
                                       
                                          Teor máximo de grãos duros
                                          (% das sementes puras)
                                       
                                       
                                          Pureza analítica específica
                                          (% do peso)
                                       
                                       
                                          Teor máximo de sementes de outras espécies de plantas
                                          (% de peso)
                                       
                                    
                                          Total
                                       
                                       
                                          Uma única espécie
                                       
                                       
                                          
                                             Agropyron repens
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             Alopecurus myosuroides
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             Melilotus spp.
                                       
                                       
                                          
                                             Raphanus raphanistrum
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             Sinapis arvensis
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             Avena fatua, Avena ludoviciana, Avena sterilis
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             Cuscuta spp.
                                       
                                       
                                          
                                             Rumex spp. excepto Rumex acetosella e Rumex maritimus
                                          
                                       
                                    
                                          1
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                          3
                                       
                                       
                                          4
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                       
                                          6
                                       
                                       
                                          7
                                       
                                       
                                          8
                                       
                                       
                                          9
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          11
                                       
                                       
                                          12
                                       
                                       
                                          13
                                       
                                       
                                          14
                                       
                                       
                                          15
                                       
                                    
                                          «Galega orientalis Lam.
                                       
                                       
                                          60
                                       
                                       
                                          40
                                       
                                       
                                          97
                                       
                                       
                                          2,0
                                       
                                       
                                          1,5
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          0 (l) (m)
                                       
                                       
                                          10 (e)»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              No quadro do ponto 2.A da Secção II «SEMENTES DE BASE», é aditada a seguinte linha entre o título «LEGUMINOSAE» e «Hedysarum coronarium»:
                              
                                          Espécies
                                       
                                       
                                          Teor máximo de sementes de outras espécies de plantas (% peso)
                                       
                                       
                                          Outras normas ou condições
                                       
                                    
                                          Total
                                          (% de peso)
                                       
                                       
                                          Teor em número numa amostra do peso previsto na coluna 4 do anexo III
                                          (total por coluna)
                                       
                                    
                                          Uma única espécie
                                       
                                       
                                          
                                             Rumex spp. excepto Rumex acetosella e Rumex maritimus
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             Agropyron repens
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             Alopecurus myosuroides
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             Melilotus spp.
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                          3
                                       
                                       
                                          4
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                       
                                          6
                                       
                                       
                                          7
                                       
                                       
                                          8
                                       
                                    
                                          «Galega orientalis Lam.
                                       
                                       
                                          0,3
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          (e)
                                       
                                       
                                          (j)»
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  No quadro do anexo III, é aditada a seguinte entrada entre o título «LEGUMINOSAE» e «Hedysarum coronarium»:
                  
                              Espécies
                           
                           
                              Peso máximo de um lote
                              (toneladas)
                           
                           
                              Peso mínimo duma amostra a retirar de um lote
                              (gramas)
                           
                           
                              Peso da amostra para as contagens referidas nas colunas 12 a 14, secção I ponto 2, alínea A e colunas 3 a 7, secção II, do ponto 2 alínea A do anexo II
                              (gramas)
                           
                        
                              1
                           
                           
                              2
                           
                           
                              3
                           
                           
                              4
                           
                        
                              «Galega orientalis Lam.
                           
                           
                              10
                           
                           
                              250
                           
                           
                              200»