CELEX: 31989R0327
Language: pt
Date: 1989-02-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 327/89 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários de Chipre

N? L 38/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 . 2. 89
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 327/89 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Fevereiro de 1989
                   que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                                      originários de Chipre
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                    devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  certas condições, noutros mercados ;
 Económica Europeia,
                                                                    Considerando que, para os limões frescos originários de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Chipre, os preços de entrada assim calculados se situaram
 Portugal,                                                          durante seis dias de mercado sucessivos alternadamente
                                                                    acima e abaixo do preço de referência ; que três desses
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                    preços de entrada se situou a um nível inferior em, pelo
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            menos, 0,6 ECU ao nível do preço de referência ; que
 nização comum de mercados no sector das frutas e                   deve ser estabelecida, desde então, uma taxa compensa­
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         tória para estes limões frescos ;
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                  Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                    do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 Considerando que o n? 1 , do artigo 25? A do Regula­               entrada :
 mento (CEE) n? 1 035/72 prevê que, se o preço de entrada
 de um produto, importado em proveniência de um país               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 terceiro, se situar durante um período de cinco a sete dias            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 de mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,           corrigida pelo coeficiente previsto no. n? 1 , último
uma taxa compensatória relativamente à proveniência em                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de                n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
condição de que um desses preços de entrada se situe a                  /87 0,
 um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ECUs ao nível do            — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
 preço de referência ;                                                  conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                        câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1386/88 da                    verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Comissão, de 20 de Maio de 1988 , que fixa os preços de                 ridas no travessão anterior durante um período deter­
 referência de limões frescos, relativamente à campanha de              minado e no coeficiente referido,
 1988/ 1989 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 47,15
 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, para o
 período de Novembro 1988 a\Abril de 1989 ;                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada preveniência é igual à cotação representativa                                     Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das            Na importação de limões frescos (código NC ex
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no            0805 30 10) originários de Chipre será cobrado um direito
conjunto dos mercados representativos em relação aos                compensatório cujo montante é fixado em 4,07 ECUs por
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­          100 quilogramas de peso líquido.
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está representativa está                                      Artigo 2?
definida no n? 2 do artigo 24? do Regulamento (CEE) n?
 1035/72 ;                                                         O presente regulamento entra em vigor em 11 de Feve­
                                                                    reiro de 1989 .
Considerando que, por força do disposto no n ? 1 do artigo
3 ? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),               Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo, do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, o presente
                                                                    regulamento é aplicável até 16 de Fevereiro de 1989 .
(') JO  n?  L 118  de 20.  5. 1972,  p. 1.
O   JO  n?  L 198  de 26.  7. 1988 , p. 1.                         O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3  JO  n?  L 128  de 21 . 5. 1988,  p. 21 .                       (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 220  de 10.  8. 1974,  p. 20.                        O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 10 . 2. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 38/ 19
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão