CELEX: 22016D2188
Language: pt
Date: 2015-06-11 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 153/2015, de 11 de junho de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/2188]

15.12.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 341/46
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 153/2015
      de 11 de junho de 2015
      que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/2188]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A Decisão de Execução (UE) 2015/411 da Comissão, de 11 de março de 2015, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos ligantes poliméricos catiónicos com compostos quaternários de amónio incorporados em tintas e revestimentos (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/416 da Comissão, de 12 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa dinotefurão em produtos biocidas do tipo 18 (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/417 da Comissão, de 12 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa Bacillus sphaericus 2362, serótipo H5a5b, estirpe ABTS1743, em produtos biocidas do tipo 18 (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (4)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/419 da Comissão, de 12 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa tolilfluanida em produtos biocidas do tipo 21 (4) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (5)
               
               
                  O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 12zzu [Regulamento de Execução (UE) 2015/407 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
      
                  «12zzv.
               
               
                  
                     32015 D 0411: Decisão de Execução (UE) 2015/411 da Comissão, de 11 de março de 2015, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos ligantes poliméricos catiónicos com compostos quaternários de amónio incorporados em tintas e revestimentos (JO L 67 de 12.3.2015, p. 30).
               
            
                  12zzw.
               
               
                  
                     32015 R 0416: Regulamento de Execução (UE) 2015/416 da Comissão, de 12 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa dinotefurão em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 68 de 13.3.2015, p. 30).
               
            
                  12zzx.
               
               
                  
                     32015 R 0417: Regulamento de Execução (UE) 2015/417 da Comissão, de 12 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa Bacillus sphaericus 2362, serótipo H5a5b, estirpe ABTS1743, em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 68 de 13.3.2015, p. 33).
               
            
                  12zzy.
               
               
                  
                     32015 R 0419: Regulamento de Execução (UE) 2015/419 da Comissão, de 12 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa tolilfluanida em produtos biocidas do tipo 21 (JO L 68 de 13.3.2015, p. 39).»
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos da Decisão (UE) 2015/411 e dos Regulamentos de Execução (UE) 2015/416, (UE) 2015/417 e (UE) 2015/419 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 12 de junho de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 11 de junho de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Gianluca GRIPPA
         
      
      
         (1)  JO L 67 de 12.3.2015, p. 30.
      
         (2)  JO L 68 de 13.3.2015, p. 30.
      
         (3)  JO L 68 de 13.3.2015, p. 33.
      
         (4)  JO L 68 de 13.3.2015, p. 39.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.