CELEX: 31995R1670
Language: pt
Date: 1995-07-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1670/95 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 158 /34          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 7. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1670/95 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Julho de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                  períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                   rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n ? 1 363 /95 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu
artigo 4 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                      Artigo l ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
                                                                  do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,
                                                                  cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                        Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a           O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­         1995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?   L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n?   L 132 de 16. 6. 1995, p. 8.
(3) JO n?   L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n?   L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 8 . 7. 95     I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 158/35
                                                                ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 7 de Julho de 1995, que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                                             Valor forfetário
                       Código NC                    Código países terceiros (')
                                                                                             de importação
                       0702 00 35                              052                                  49,3
                                                               060                                  80,2
                                                               066                                  41,7
                                                               068                                  32,4
                                                               204                                  50,9
                                                               212                                117,9
                                                               624                                  75,0
                                                               999                                  63,9
                      0707 00 25                               052                                  50,1
                                                               053                                166,9
                                                               060                                  39,2
                                                               066                                  53,8
                                                               068                                  60,4
                                                               204                                 49,1
                                                               624                                207,3
                                                               999                                 89,5
                      0709 90 77                               052                                 55,6
                                                               204                                 77,5
                                                               624                                196,3
                                                               999                                109,8
                      0805 30 30                               388                                 64,9
                                                               524                                 65,5
                                                               528                                 49,6
                                                               600                                 54,7
                                                               624                                 78,0
                                                              999                                  62,5
               0808 10 71,0808 10 73,
                      0808 10 79                               039                                 91,5
                                                               388                                 65,2
                                                              400                                  72,1
                                                              508                                  94,4
                                                               512                                 52,4
                                                              528                                  64,0
                                                              800                                  99,1
                                                              804                                  81,8
                                                              999                                  77,6
                      0808 20 47                              388                                  80,4
                                                              512                                  62,6
                                                              528                                  65,9
                                                              800                                  67,6
                                                              804                                  56,0
                                                              999                                  66,5
                      0809 10 40                              052                                106,3
                                                              064                                133,6
                                                              999                                120,0
               0809 20 41,0809 20 49                          052                                221,7
                                                              061                                170,0
                                                              064                                177,6
                                                              068                                241,6
                                                              400                                204,9
                                                              624                                239,5
                                                              676                                166,2
                                                              999                                203,1
              0809 30 3 1 , 0809 30 39                        052                                1 1 3,4
                                                              220                                121,8
                                                              624                                106,8
                                                              999                                114,0
                      0809 40 30                              624                                223,7
                                                              999                                223,7
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n ? L 325 de 17. 12. 1994,
              p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».