CELEX: 32016R0239
Language: pt
Date: 2016-02-19 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2016/239 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de alcaloides do tropano em determinados alimentos à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas (Texto relevante para efeitos do EEE)

20.2.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 45/3
            
         REGULAMENTO (UE) 2016/239 DA COMISSÃO
   de 19 de fevereiro de 2016
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de alcaloides do tropano em determinados alimentos à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho, de 8 de fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (2) fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios.
            
         
               (2)
            
            
               O Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar (Contam) da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) adotou um parecer sobre os alcaloides do tropano nos géneros alimentícios e alimentos para animais (3).
            
         
               (3)
            
            
               Os alcaloides do tropano são metabolitos secundários que estão naturalmente presentes nas plantas de várias famílias incluindo Brassicaceae, Solanaceae e Erythroxylaceae. Até agora, foram identificados mais de 200 alcaloides do tropano. Os alcaloides do tropano mais estudados são a (-)-hiosciamina e a (-)-escopolamina. A atropina é a mistura racémica de (-)-hiosciamina e (+)-hiosciamina, na qual apenas o enantiómero (-)-hiosciamina apresenta atividade anticolinérgica.
            
         
               (4)
            
            
               A presença de alcaloides do tropano no género Datura é bem conhecida. A Datura stramonium está amplamente distribuída em climas temperados e nas regiões tropicais e, por este motivo, foram encontradas sementes de Datura stramonium como impurezas em sementes de linho, soja, sorgo, milho-painço, girassol e trigo-mourisco, bem como em produtos deles derivados. As sementes de Datura stramonium não podem ser facilmente eliminadas do sorgo, do trigo-painço e do trigo-mourisco por triagem e limpeza, daí que se constata a contaminação do sorgo, milho-painço e trigo mourisco e seus produtos derivados e dos alimentos à base de cereais que os contenham com alcaloides do tropano.
            
         
               (5)
            
            
               O painel Contam estabeleceu uma dose aguda de referência («DAR») de grupo de 0,016 μg/kg de peso corporal («p.c.»), expressa como a soma de (-)-hiosciamina e (-)-escopolamina, assumindo uma potência equivalente. O painel Contam concluiu que, com base na informação limitada disponível, a exposição por via alimentar das crianças de primeira infância pode exceder significativamente a DAR de grupo.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, é adequado estabelecer um teor máximo de (-)-hiosciamina e (-)-escopolamina em alimentos à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas que contenham milho-painço, sorgo, trigo-mourisco ou seus produtos derivados. No entanto, dado que, por razões analíticas, nem sempre é possível estabelecer uma distinção entre os enantiómeros da hiosciamina, é adequado estabelecer os teores máximo para a atropina e a escopolamina. Uma vez que a síntese dos alcaloides do tropano nas plantas origina a (-)-hiosciamina e a (-)-escopolamina e não a (+)-hiosciamina, os resultados analíticos sobre a atropina nos alimentos de origem vegetal refletem a ocorrência da (-)-hiosciamina.
            
         
               (7)
            
            
               Convém estabelecer as regras de amostragem a aplicar para o controlo da conformidade com os teores máximos.
            
         
               (8)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   A amostragem para o controlo da conformidade com os teores máximos deve ser efetuada de acordo com as regras estabelecidas no anexo I, parte J, do Regulamento (CE) n.o 401/2006 da Comissão (4).
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 37 de 13.2.1993, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
   
      (3)  EFSA, Painel Contam (Painel Científico dos Contaminantes na Cadeia Alimentar), 2013. Parecer científico sobre os alcaloides do tropano em géneros alimentícios e alimentos para animais. EFSA Journal 2013;11(10): 3386, 113 pp. doi:10.2903/j.efsa.2013.3386
   
      (4)  Regulamento (CE) n.o 401/2006 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2006, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de micotoxinas nos géneros alimentícios (JO L 70 de 9.3.2006, p. 12).
   
      ANEXO
      Na secção 8 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006, é aditada a seguinte entrada:
      
         
                     Géneros alimentícios (1)
                  
                  
                     Teores máximos (μg/kg)
                  
               
                     «8.2
                  
                  
                     
                        Alcaloides do tropano
                         (1)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Atropina
                  
                  
                     Escopolamina
                  
               
                     8.2.1
                  
                  
                     Alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças pequenas, que contenham milho-painço, sorgo, trigo-mourisco ou seus produtos derivados (29)
                  
                  
                     1,0 μg/kg
                  
                  
                     1,0 μg/kg
                  
               
      
         (1)  Os alcaloides do tropano em causa são a atropina e a escopolamina. A atropina é a mistura racémica de (-)-hiosciamina e (+)-hiosciamina, na qual apenas o enantiómero (-)-hiosciamina apresenta atividade anticolinérgica. Dado que, por razões analíticas, nem sempre é possível estabelecer uma distinção entre os enantiómeros da hiosciamina, os teores máximos são estabelecido para a atropina e a escopolamina.»