CELEX: 32011R0112
Language: pt
Date: 2011-02-07 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 112/2011 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

9.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 34/35
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 112/2011 DA COMISSÃO
   de 7 de Fevereiro de 2011
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9. o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 2011.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Um módulo com as dimensões de aproximadamente 8,5 × 30 × 23 cm, concebido para monitorizar os gases anestésicos e respiratórios de um doente sujeito a tratamento médico (designado por «módulo analisador de gás»).
                  Funciona exclusivamente com um sistema de monitorização de um doente e é controlado por esse sistema.
                  O módulo analisa, por espectroscopia, o teor do gás respiratório de um doente, por exemplo, teor de dióxido de carbono, de óxido nitroso, de halotano ou isoflurano.
                  O sistema de monitorização do doente processa os dados recebidos do módulo e compara-os relativamente a parâmetros pré-estabelecidos. Os resultados são visualizados no monitor. Quando os resultados não coincidem com esses parâmetros, é accionado um alarme.
               
               
                  9018 19 10
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 2 b) do Capítulo 90 e pelo descritivo dos códigos NC 9018, 9018 19 e 9018 19 10.
                  O módulo não é considerado um instrumento ou aparelho completo para análises físicas ou químicas da posição 9027, dado que as suas funções de controlo e de visualização dos resultados são efectuadas pelo sistema de monitorização do doente. Consequentemente, está excluída a classificação na posição 9027.
                  O módulo não pode ser considerado um aparelho de raios ultravioleta ou infravermelhos do código NC 9018 20 00. Consequentemente, está excluída a classificação no código NC 9018 20 00. Como o módulo não é utilizado para efectuar uma anestesia, não pode ser considerado um instrumento e aparelho de anestesia do código NC 9018 90 60. Consequentemente, está excluída a classificação no código NC 9018 90 60.
                  Visto que o módulo se destina a utilização exclusiva com aparelhos de electrodiagnóstico de monitorização simultânea de dois ou mais parâmetros fisiológicos, por aplicação da Nota 2 b) do Capítulo 90, é classificado no código NC 9018 19 10.