CELEX: 32018R0267
Language: pt
Date: 2018-02-19 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/267 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2018, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

23.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 51/8
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/267 DA COMISSÃO
   de 19 de fevereiro de 2018
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Stephen QUEST
         
            Diretor-Geral
         
         
            Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
         
      
   
   
      (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1)
                           
                           
                              Um produto (denominado «masterbatch») na forma de pellets termoplásticos, composto por:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          óleo de lavanda;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          óleo de hortelã-pimenta;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          citronelal;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          benzoato de sódio;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um polímero (etileno-acetato de vinilo (EVA) ou polietileno de baixa densidade (LDPE)).
                                       
                                    O produto é utilizado como matéria-prima para a incorporação dos óleos essenciais durante o processo de transformação do plástico. O objetivo é evitar que determinados animais mordam e danifiquem produtos acabados de plástico.
                           
                        
               
                  3302 90 90 
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 2 do Capítulo 33 e pelo descritivo dos códigos NC 3302 , 3302 90  e 3302 90 90 .
                  Exclui-se a classificação na posição 3901 , uma vez que o teor polimérico do produto (EVA ou LDPE) atua apenas como meio de transporte dos óleos essenciais.
                  Os óleos essenciais são a principal componente e conferem ao produto o seu caráter essencial (ou seja, têm propriedades repelentes contra roedores, térmitas e outros animais).
                  Portanto, o produto deve classificar-se no código NC 3302 90 90 , como outras misturas de substâncias odoríferas e misturas à base de uma ou mais destas substâncias, do tipo utilizado como matérias básicas para a indústria.
               
            
                  
                              2)
                           
                           
                              Um produto (denominado «masterbatch») na forma de pellets termoplásticos, composto por:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          permetrina (ISO);
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          óleo de timol;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          óleo de eugenol;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          óleo de citral;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          benzoato de denatónio;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          derivados do ácido benzoico;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          lidocaína (DCI);
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um polímero (etileno-acetato de vinilo (EVA) ou polietileno de baixa densidade (LDPE)).
                                       
                                    O produto é utilizado como matéria-prima para a incorporação do inseticida durante o processo de transformação do plástico. O objetivo é evitar que as térmitas mordam e danifiquem produtos acabados de plástico.
                           
                        
               
                  3808 91 10 
               
               
                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 3808 , 3808 91  e 3808 91 10 .
                  Exclui-se a classificação na posição 3901 , uma vez que o teor polimérico do produto (EVA ou LDPE) atua apenas como meio de transporte do inseticida.
                  Exclui-se a classificação na posição 3302 , uma vez que só existem vestígios de óleos essenciais (timol, eugenol e citral) no produto. Por conseguinte, não contribuem de forma significativa para o caráter essencial do produto. O inseticida (permetrina (ISO)) é o elemento principal e confere ao produto o seu caráter essencial (ou seja, agir contra as térmitas).
                  Portanto, o produto deve classificar-se no código NC 3808 91 10  como inseticidas à base de piretroides.