CELEX: 62013FA0067
Language: pt
Date: 2014-06-25 00:00:00
Title: Processo F-67/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 25 de junho de 2014 –Rihn/(Europol) (Função Pública — Pessoal da Europol — Convenção Europol — Estatuto do pessoal da Europol — Decisão 2009/371/JAI — Aplicação do ROA aos agentes da Europol — Não renovação de um contrato de agente temporário por tempo determinado — Recusa de conceder um contrato de agente temporário por tempo indeterminado)

4.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 253/70
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 25 de junho de 2014 –Rihn/(Europol)
   (Processo F-67/13) (1)
   
   ((Função Pública - Pessoal da Europol - Convenção Europol - Estatuto do pessoal da Europol - Decisão 2009/371/JAI - Aplicação do ROA aos agentes da Europol - Não renovação de um contrato de agente temporário por tempo determinado - Recusa de conceder um contrato de agente temporário por tempo indeterminado))
   2014/C 253/98
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Philippe Rihn (Haia, Países Baixos) (representante: J.-J. Ghosez, advogado)
   
      Recorrido: Serviço Europeu de Polícia (representantes: inicialmente J. Arnould e D. Neumann, agentes, depois J. Arnould, D. Neumann e D. El Khoury, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão de não renovar o contrato por tempo determinado do recorrente
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               P. Rihn suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pelo Serviço Europeu de Polícia.
            
         
      (1)  JO C 274 de 21.09.2013, p. 31.