CELEX: 32022D0337
Language: pt
Date: 2022-02-28 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2022/337 do Conselho de 28 de fevereiro de 2022 que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

28.2.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 59/1
               
            
         DECISÃO (PESC) 2022/337 DO CONSELHO
         de 28 de fevereiro de 2022
         que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
         Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nas suas conclusões de 24 e 25 de junho de 2021, o Conselho Europeu apelou à Rússia para que assumisse toda a sua responsabilidade no que toca a assegurar a plena aplicação dos Acordos de Minsk como condição essencial para qualquer alteração substancial da posição da União. O Conselho Europeu salientou a necessidade de uma resposta firme e coordenada da União e dos seus Estados-Membros a qualquer nova atividade mal-intencionada, ilegal e disruptiva da Rússia, tirando pleno partido de todos os instrumentos à disposição da União e assegurando a coordenação com os parceiros. Para esse efeito, o Conselho Europeu convidou igualmente a Comissão e o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança ("alto representante") a apresentarem opções de medidas restritivas adicionais, incluindo sanções económicas.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Nas suas conclusões de 16 de dezembro de 2021, o Conselho Europeu salientou a necessidade urgente de a Rússia desanuviar as tensões provocadas pelo reforço do dispositivo militar ao longo da sua fronteira com a Ucrânia e pela retórica agressiva. O Conselho Europeu reiterou o seu total apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia. Incentivando os esforços diplomáticos e apoiando o formato Normandia para alcançar a plena aplicação dos Acordos de Minsk, o Conselho Europeu referiu que qualquer nova agressão militar contra a Ucrânia desencadearia uma resposta com gravíssimas consequências e enormes custos, que passaria pela imposição de medidas restritivas coordenadas com os parceiros.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em 24 de janeiro de 2022, o Conselho aprovou conclusões nas quais condenava as constantes ações agressivas e ameaças por parte da Rússia contra a Ucrânia e exortava a Rússia a desanuviar as tensões, a respeitar o direito internacional e a participar de forma construtiva no diálogo através dos mecanismos internacionais estabelecidos. O Conselho reafirmou o pleno empenho da União nos princípios fundamentais em que assenta a segurança europeia, consagrados na Carta das Nações Unidas e nos documentos constitutivos da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, nomeadamente a Ata Final de Helsínquia e a Carta de Paris para uma Nova Europa. Estes princípios fundamentais incluem, em particular, a igualdade soberana e a integridade territorial dos Estados, a inviolabilidade das fronteiras, a abstenção de recorrer à ameaça ou ao uso efetivo da força, e a liberdade de os Estados escolherem ou alterarem os seus próprios sistemas de segurança. O Conselho declarou que aqueles princípios não são negociáveis nem estão sujeitos a revisão ou a reinterpretação e que a sua violação pela Rússia constitui um obstáculo a um espaço de segurança comum e indivisível na Europa e está a ameaçar a paz e a estabilidade no continente europeu. Recordando as Conclusões do Conselho Europeu de 16 de dezembro de 2021, o Conselho reiterou que qualquer nova agressão militar por parte da Rússia contra a Ucrânia provocaria uma resposta com gravíssimas consequências e enormes custos, incluindo um vasto leque de medidas restritivas setoriais e individuais que seriam adotadas em coordenação com os parceiros.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em 19 de fevereiro de 2022, o alto representante emitiu uma declaração em nome da União em que manifestava a sua preocupação com o reforço maciço das forças armadas russas na Ucrânia e nas suas imediações e instava a Rússia a encetar um diálogo construtivo e a recorrer à diplomacia, a mostrar contenção e a desanuviar as tensões com uma retirada substancial das suas forças militares da proximidade das fronteiras da Ucrânia.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Em 21 de fevereiro de 2022, o presidente da Federação da Rússia assinou um decreto que reconhece a "independência e a soberania" das zonas dos oblasts ucranianos de Donetsk e de Luhansk não controladas pelo Governo e ordenou a projeção de forças armadas russas para essas zonas.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Em 22 de fevereiro de 2022, o alto representante emitiu uma declaração em nome da União na qual condena esse ato ilegal, que compromete ainda mais a soberania e a independência da Ucrânia e constitui uma grave violação do direito internacional e dos acordos internacionais, nomeadamente a Carta das Nações Unidas, a Ata Final de Helsínquia, a Carta de Paris e o Memorando de Budapeste, bem como dos Acordos de Minsk e da Resolução 2202 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O alto representante instou a Rússia, enquanto parte no conflito, a anular esse reconhecimento, a honrar os seus compromissos, a respeitar o direito internacional e a retomar os debates no formato Normandia e no Grupo de Contacto Trilateral, anunciando que a União responderia a estas últimas violações pela Rússia adotando, com caráter de urgência, medidas restritivas adicionais.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Em 24 de fevereiro de 2022, o presidente da Federação da Rússia anunciou uma operação militar na Ucrânia, e as forças armadas russas lançaram um ataque contra a Ucrânia. Esse ataque constitui uma violação flagrante da integridade territorial, da soberania e da independência da Ucrânia.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Em 24 de fevereiro de 2022, o alto representante emitiu uma declaração em nome da União na qual condena com a maior veemência possível a invasão não provocada da Ucrânia pelas forças armadas da Federação da Rússia e o envolvimento da Bielorrússia nesta agressão contra a Ucrânia. O alto representante indicou que a resposta da União incluirá medidas restritivas setoriais e individuais.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Em 24 de fevereiro de 2022, o Conselho Europeu condenou com a maior veemência possível a agressão militar não provocada e injustificada da Federação da Rússia contra a Ucrânia. Com as suas ações militares ilegais, a Rússia está a violar flagrantemente o direito internacional e os princípios da Carta das Nações Unidas e a comprometer a segurança e a estabilidade, tanto a nível europeu como a nível mundial. O Conselho Europeu decidiu, em estreita coordenação com os nossos parceiros e aliados, mais medidas restritivas que terão enormes e graves consequências para a Rússia na sequência das suas ações.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que 26 pessoas e uma entidade deverão ser aditadas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     A Decisão 2014/145/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            As pessoas e a entidade enumeradas no anexo da presente decisão são aditadas à lista constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 28 de fevereiro de 2022.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J.-Y. LE DRIAN
            
         
         
            (1)  Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).
      
      
         
            ANEXO
            São incluídas na lista de pessoas, entidades e organismos constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC as pessoas e entidades a seguir enumeradas:
            
                        1.
                     
                     
                        Pessoas
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Elementos de identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    "671.
                                 
                                 
                                    Igor Ivanovich SECHIN
                                    (Игорь Иванович СЕЧИН)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 7.9.1960
                                    Local de nascimento: Leninegrado, URSS (atualmente Federação da Rússia)
                                    Nacionalidade: russa
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Igor Sechin é diretor executivo da Rosneft, companhia petrolífera estatal russa e um dos maiores produtores de petróleo bruto do mundo. É um dos conselheiros mais próximos e de maior confiança de Vladimir Putin, além de ser seu amigo pessoal. Tem estado diariamente em contacto com o presidente russo. É considerado um dos membros mais poderosos da elite política russa. As suas ligações a Vladimir Putin são de longa data e profundas. Trabalhou com o presidente no gabinete do presidente da Câmara Municipal de São Petersburgo na década de 1990 e sempre deu provas da sua lealdade desde então. Em 1999, Igor Sechin tornou-se vice-chefe da administração de Vladimir Putin, em 2008 vice-primeiro-ministro e em 2012 diretor executivo da Rosneft. É um dos oligarcas russos que trabalham em parceria com o Estado russo.
                                 
                                 
                                    28.2.2022
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    É uma das pessoas do círculo de Putin que recebem contrapartidas financeiras e missões importantes pela sua subordinação e lealdade. Incumbido pelo presidente de tarefas importantes e difíceis, foi recompensado com a liderança da Rosneft e com uma grande fortuna. A Rosneft de Igor Sechin esteve envolvida no financiamento das vinhas do palácio próximo de Gelendzhik, que se considera ser usado pessoalmente pelo presidente Putin.
                                    Portanto, Igor Sechin prestou ativamente apoio material ou financeiro e beneficiou dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.
                                    Além disso, a Rosneft Aero, uma filial da Rosneft da qual Igor Sechin é diretor executivo, fornece combustível para motores de reação ao aeroporto de Simferopol, que assegura ligações aéreas entre o território da Crimeia ilegalmente anexada e Sebastopol e a Rússia. Por conseguinte, Igor Sechin ajuda a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    672.
                                 
                                 
                                    Nikolay Petrovich TOKAREV
                                    (Николай Петрович ТОКАРЕВ)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 20.12.1950
                                    Local de nascimento: Karaganda, República Socialista Soviética do Cazaquistão (atualmente Cazaquistão)
                                 
                                 
                                    Nikolay Tokarev é diretor executivo da Transneft, a maior companhia de petróleo e gás russa. É um conhecido de longa data e muito próximo de Vladimir Putin. Na década de 1980, trabalhou com Putin para o KGB. Nikolay Tokarev é um dos oligarcas do Estado russo que assumiram controlo sobre importantes ativos do Estado na década de 2000, na altura em que o presidente Putin consolidava o seu poder, e que trabalham em estreita parceria com o Estado russo. Nikolay Tokarev é responsável pela Transneft, uma das mais importantes empresas controladas pelo Governo, que transporta quantidades consideráveis de petróleo russo através de uma rede de oleodutos bem desenvolvida.
                                    A Transneft de Nikolay Tokarev é um dos principais patrocinadores do palácio próximo de Gelendzhik, que geralmente se considera ser pessoalmente usado pelo presidente Putin. Nikolay Tokarev beneficia da sua proximidade em relação às autoridades russas. Familiares próximos e conhecidos de Nikolay Tokarev enriqueceram graças aos contratos celebrados com as empresas estatais.
                                    Portanto, Nikolay Tokarev prestou ativamente apoio material ou financeiro aos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia e beneficiou desses decisores.
                                 
                                 
                                    28.2.2022
                                 
                              
                                    673.
                                 
                                 
                                    Alisher USMANOV
                                    (Russo: Алишер Бурханович Усманов; Usbeque: Alisher Usmonov)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 9.9.1953
                                    Local de nascimento: Chust, República Socialista Soviética do Usbequistão, União Soviética
                                    Função: Oligarca russo
                                 
                                 
                                    Alisher Usmanov é um oligarca pró-Kremlin com laços particularmente estreitos com o presidente russo Vladimir Putin. Tem sido apontado como um dos oligarcas preferidos de Vladimir Putin. É considerado um dos funcionários-homens de negócios da Rússia a quem foi confiada a gestão de fluxos financeiros, mas cujos cargos dependem da vontade do presidente. Alisher Usmanov foi alegadamente testa de ferro do presidente Putin e resolveu os seus problemas de negócios. De acordo com documentos da FINCEN, pagou seis milhões de dólares a Valentin Yumashev, o influente conselheiro de Vladimir Putin. Dmitry Medvedev, vice-presidente do Conselho de Segurança da Rússia e antigo presidente e primeiro-ministro da Rússia, beneficiou do uso pessoal de residências de luxo controladas por Alisher Usmanov.
                                    Portanto, Alisher Usmanov prestou ativamente apoio material ou financeiro aos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.
                                 
                                 
                                    28.2.2022
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Alisher Usmanov tem interesses em minério de ferro e aço, meios de comunicação social e empresas da Internet. A sua maior holding é o gigante do aço Metalloinvest. Quando Alisher Usmanov assumiu o controlo do jornal diário Kommersant, a liberdade da equipa da redação foi restringida e o jornal assumiu uma posição manifestamente pró-Kremlin. Já propriedade de Alisher Usmanov, o Kommersant publicou um artigo de propaganda contra a Ucrânia, da autoria de Dmitry Medvedev, no qual o antigo presidente da Rússia alegava que era inútil encetar conversações com as atuais autoridades ucranianas, que na sua opinião estavam sob controlo estrangeiro direto.
                                    Portanto, Alisher Usmanov apoiou ativamente as políticas de desestabilização da Ucrânia do Governo russo.
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
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                                    Petr Olegovich AVEN
                                    (Пëтр Олегович АВЕН)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 16.3. 1955
                                    Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia
                                    Função: Oligarca próximo de Vladimir Putin. Um dos principais acionistas do Grupo Alfa
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Petr Aven é um dos oligarcas mais próximos de Vladimir Putin. É um importante acionista do Alfa Group, que inclui um dos principais bancos russos, o Alfa Bank. Petr Aven é um dos cerca de 50 homens de negócios russos com grandes fortunas que se reúnem regularmente no Kremlin com Vladimir Putin. Não atua independentemente das solicitações do presidente. A sua amizade com Vladimir Putin data do início da década de 1990. Enquanto foi ministro das Relações Económicas Externas, prestou auxílio a Vladimir Putin, então presidente da Câmara de São Petersburgo, no que respeita à investigação da Comissão Sal’ye. Sabe-se ainda que Petr Aven é um amigo muito próximo de Igor Sechin, diretor executivo da Rosneft, um aliado fundamental de Putin. A filha mais velha de Vladimir Putin, Maria, dirigiu um projeto de beneficência, Alfa-Endo, financiado pelo Alfa Bank.
                                    Petr Aven beneficiou das suas ligações ao Governo. Escreveu uma carta a Vladimir Putin em que se queixava da decisão do Tribunal Arbitral de Moscovo sobre o processo judicial relativo a interesses relacionados com uma das suas empresas. Vladimir Putin deu instruções ao Procurador-Geral da Rússia para que investigasse o processo. Vladimir Putin recompensou a lealdade do Alfa Group às autoridades russas dando apoio político aos planos de investimento externo do Alfa Group.
                                 
                                 
                                    28.2.2022
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Petr Aven e o seu sócio Mikhail Fridman participam nos esforços do Kremlin para levantar as sanções ocidentais impostas para combater a política agressiva da Rússia contra a Ucrânia. Em 2016, Vladimir Putin alertou Petr Aven sobre a possibilidade de os Estados Unidos imporem sanções adicionais contra Petr Aven e/ou o Alfa Bank e sugeriu que Aven tomasse medidas para se proteger a si e ao Alfa Bank, o que ele fez. Em 2018, Petr Aven e Mikhail Fridman visitaram Washington DC incumbidos da missão oficiosa de transmitir a mensagem do Governo russo sobre as sanções dos EUA e sobre as sanções de retaliação da Federação da Rússia.
                                    Portanto, Petr Aven prestou ativamente apoio material ou financeiro aos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia e beneficiou desses decisores. Também apoiou ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    675.
                                 
                                 
                                    Mikhail Maratovich FRIDMAN
                                    (Михаил Маратович ФРИДМАН)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 21.4.1964
                                    Local de nascimento: Lviv, Federação da Rússia
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Mikhail Fridman é o fundador e um dos principais acionistas do Alfa Group, que inclui um dos principais bancos russos, o Alfa Bank. Conseguiu cultivar fortes ligações com a administração de Vladimir Putin e é mencionado como um dos principais financiadores e facilitadores do círculo próximo de Putin. Conseguiu adquirir ativos estatais através de ligações ao Governo. A filha mais velha de Vladimir Putin, Maria, dirigiu um projeto de beneficência, Alfa-Endo, financiado pelo Alfa Bank. Vladimir Putin recompensou a lealdade do Alfa Group às autoridades russas dando apoio político aos planos de investimento externo do Alfa Group.
                                    Mikhail Fridman e o seu sócio Petr Aven participam nos esforços do Kremlin para levantar as sanções ocidentais impostas para combater a política agressiva da Rússia contra a Ucrânia. Em 2018, Mikhail Fridman e Petr Aven visitaram Washington DC incumbidos da missão oficiosa de transmitir a mensagem do Governo russo sobre as sanções dos EUA e sobre as sanções de retaliação da Federação da Rússia.
                                 
                                 
                                    28.2.2022
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Portanto, Mikhail Fridman prestou ativamente apoio material ou financeiro aos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia e beneficiou desses decisores. Também apoiou ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
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                                    Sergei Pavlovich ROLDUGIN (Сергей Павлович РОЛДУГИН)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 28.9.1951
                                    Local de nascimento: Oblast de Sakhalin
                                    Violoncelista
                                    Função: homem de negócios, amigo próximo de Vladimir Putin.
                                 
                                 
                                    Sergei Roldugin é um homem de negócios estreitamente ligado a Vladimir Putin. Faz parte do dispositivo financeiro da rede de Putin. Detém pelo menos cinco entidades offshore e tem os seus ativos no Bank Rossiya (sujeito a sanções pela União), conhecido em Moscovo como a "carteira de Putin". De acordo com a investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, Sergei Roldugin é responsável por "redistribuir" pelo menos dois mil milhões de dólares norte-americanos por bancos e empresas offshore enquanto parte da rede financeira oculta de Putin. Também participou na "Lavandaria Troika" e canalizou milhares de milhões de dólares norte-americanos através desse sistema. Além disso, recebeu mais de 69 milhões de dólares norte-americanos através de empresas da "Lavandaria Troika".
                                    É portanto responsável por prestar ativamente apoio material ou financeiro aos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.
                                 
                                 
                                    28.2.2022
                                 
                              
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                                    Dmitry Sergeyevich PESKOV
                                    (Дмитрий Сергеевич ПЕСКОВ)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 17.10.1967
                                    Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Dmitri Peskov é o assessor de imprensa do presidente Putin. Defendeu publicamente a política agressiva da Rússia contra a Ucrânia, incluindo a anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol pela Federação da Rússia. Em várias declarações, salientou que o território da Crimeia e de Sebastopol faz parte integrante da Rússia e que não será possível à Ucrânia recuperar esse território. Dmitri Peskov considerou as ações ucranianas que visam pôr termo à ocupação russa da Crimeia uma reivindicação territorial contra a Rússia. Manifestou a sua opinião sobre a impossibilidade de encetar negociações com as autoridades ucranianas, salientando que o lado russo não as considera parceiras de negociação. Afirmou, contra factos comprovados, que não havia tropas russas no Donbass. Afirmou ainda que as sanções ocidentais não terão qualquer efeito real sobre a Rússia. Ameaçou que a Rússia ripostaria com sanções de retaliação.
                                    Dmitri Peskov apoiou portanto ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.
                                 
                                 
                                    28.2.2022
                                 
                              
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                                    Dmitry Nikolaevich CHERNYSHENKO
                                    (Дмитрий Николаевич ЧЕРНЫШЕНКО)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 20.9.1968
                                    Local de nascimento: Saratov, Rússia
                                    Função: Vice-primeiro-ministro da Rússia para o Turismo, o Desporto, a Cultura e as Comunicações
                                    Membro do Conselho de Administração da "Russian Railways" (empresa ferroviária russa)
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Dmitry Chernyshenko é vice-primeiro-ministro da Rússia para o Turismo, o Desporto, a Cultura e as Comunicações e membro do Conselho de Administração da "Russian Railways" (empresa ferroviária russa), cargo para o qual foi nomeado pelo Governo da Federação Russa.
                                    Em outubro de 2021, a Rússia deu início a um reforço sem precedentes do dispositivo militar ao longo da fronteira com a Ucrânia ou nas suas imediações, bem como na Crimeia, região ocupada da Ucrânia, onde as Forças Armadas Russas realizaram exercícios militares em grande escala. Esta situação levou à escalada do conflito e exerceu uma pressão desestabilizadora sobre a Ucrânia. O transporte quer de militares quer de equipamento militar das Forças Armadas Russas para as zonas nas imediações da fronteira ucraniana foi efetuado pela "Russian Railways", de cujo Conselho de Administração Dmitry Chernyshenko faz parte. Em 24 de fevereiro de 2022, a Rússia pôs em marcha uma invasão militar em larga escala contra a Ucrânia.
                                    Dmitry Chernyshenko é portanto responsável por apoiar ou executar ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.
                                 
                                 
                                    28.2.2022
                                 
                              
                                    679.
                                 
                                 
                                    Irek Envarovich FAIZULLIN
                                    (Ирек Энварович ФАЙЗУЛЛИН)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 8.12.1962
                                    Local de nascimento: Kazan, URSS (atualmente Federação da Rússia)
                                    Função: Membro do Conselho de Administração da "Russian Railways" (empresa ferroviária russa)
                                    Ministro da Construção e da Habitação da Federação da Rússia.
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Irek Faizullin é ministro da Construção e da Habitação da Rússia e membro do Conselho de Administração da "Russian Railways" (empresa ferroviária russa), cargo para o qual foi nomeado pelo Governo da Federação da Rússia.
                                    Em outubro de 2021, a Rússia deu início a um reforço sem precedentes do dispositivo militar ao longo da fronteira com a Ucrânia ou nas suas imediações, bem como na Crimeia, região ocupada da Ucrânia, onde as Forças Armadas Russas realizaram exercícios militares em grande escala. Esta situação levou à escalada do conflito e exerceu uma pressão desestabilizadora sobre a Ucrânia. O transporte quer de militares quer de equipamento militar das Forças Armadas Russas para as zonas nas imediações da fronteira ucraniana foi efetuado pela "Russian Railways", de cujo Conselho de Administração Irek Faizullin faz parte.
                                    Irek Faizullin é portanto responsável por apoiar ou executar ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.
                                 
                                 
                                    28.2.2022
                                 
                              
                                    680.
                                 
                                 
                                    Vitaly Gennadyevich SAVELYEV
                                    (Виталий Геннадьевич САВЕЛЬЕВ)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 18.1.1954
                                    Local de nascimento: Tachkent, Usbequistão
                                    Função: Membro do Conselho de Administração da "Russian Railways" (empresa ferroviária russa) Ministro dos Transportes da Rússia desde 2020, antigo diretor executivo da Aeroflot
                                 
                                 
                                    Vitaly Savelyev é o ministro dos Transportes da Federação da Rússia e é membro do Conselho de Administração da "Russian Railways" (empresa ferroviária russa), cargo para o qual foi nomeado pelo Governo da Federação da Rússia. Era o anterior diretor executivo da Aeroflot.
                                    Em outubro de 2021, a Rússia deu início a um reforço sem precedentes do dispositivo militar ao longo da fronteira com a Ucrânia ou nas suas imediações, bem como na Crimeia, região ocupada da Ucrânia, onde as Forças Armadas Russas realizaram exercícios militares em grande escala. Esta situação levou à escalada do conflito e exerceu uma pressão desestabilizadora sobre a Ucrânia. O transporte quer de militares quer de equipamento militar das Forças Armadas Russas para as zonas nas imediações da fronteira ucraniana foi efetuado pela "Russian Railways", de cujo Conselho de Administração Vitaly Savelyev faz parte.
                                 
                                 
                                    28.2.2022
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Além disso, a Aeroflot, durante a direção de Vitaly Savelyev, fez o transporte aéreo regular de passageiros entre os aeroportos russos e o aeroporto internacional de Simferopol, tendo portanto apoiado a consolidação da anexação ilegal da península da Crimeia na Federação da Rússia, o que, por sua vez, comprometeu ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                                    Vitaly Savelyev é portanto responsável por apoiar ou executar ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    681.
                                 
                                 
                                    Andrey Anatolyevich TURCHAK
                                    (ТУРЧАК, Андрей Анатольевич)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 20.12.1975
                                    Local de nascimento: Leninegrado, URSS (atualmente Federação da Rússia)
                                    Função: Secretário do Conselho Geral do partido "Rússia Unida".
                                    Primeiro vice-presidente do Conselho da Federação.
                                 
                                 
                                    Andrey Turchak é secretário do Conselho Geral do partido Rússia Unida e primeiro vice-presidente do Conselho da Federação. O seu sucesso político está associado ao pai, Anatoly Turchak, que treinou judo com Vladimir Putin e os irmãos Rotenberg. Andrey Turchak promoveu uma atitude positiva em relação ao reconhecimento das chamadas "Repúblicas Populares" separatistas de Donetsk e de Luhansk.
                                    Andrey Turchak exortou as autoridades russas a fornecerem armamento avançado às forças separatistas pró-russas na região do Donbass. Declarou publicamente que seria impossível resolver o conflito do Donbass de uma forma pacífica com as autoridades ucranianas. Proferiu alegações infundadas sobre um plano de ofensiva militar ucraniana no Donbass. Liderou negociações com Denis Pushilin, chefe da chamada "República Popular de Donetsk", separatista. Visitou um posto de mobilização das forças armadas separatistas na linha da frente do Donbass para felicitar pessoalmente os soldados da chamada "República Popular de Donetsk" no Dia do Defensor da Pátria. Defendeu publicamente a decisão da Rússia de reconhecer as "repúblicas" separatistas do Donbass. Afirmou a indiferença da Rússia em relação às sanções do Ocidente.
                                 
                                 
                                    28.2.2022
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Andrey Turchak é portanto responsável por apoiar ou executar ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    682.
                                 
                                 
                                    Tigran Edmondovich KEOSAYAN
                                    (Тигран Эдмондович КЕОСАЯН)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 4.1.1966
                                    Local de nascimento: Moscovo, Rússia
                                    Função: Ator e realizador, apresentador do programa propagandista do canal televisivo NTV, intitulado "Serração internacional com Tigran Keosayan", dedicado a assuntos políticos.
                                 
                                 
                                    Tigran Keosayan é um realizador de cinema e jornalista que tem difundido a propaganda anti-ucraniana nos meios de comunicação russos. No seu programa da televisão pública intitulado "Serração internacional com Tigran Keosayan", apresenta sistematicamente a Ucrânia como um país fraco e corrupto, apenas mantido graças à ajuda ocidental. Sugeriu que as autoridades ucranianas não têm legitimidade. Afirmou repetidas vezes que a Crimeia pertencia à Rússia e que o Donbass não fazia parte da Ucrânia. Tigran Keosayan participou no fórum "O Donbass russo", que foi organizado em Donetsk pelas autoridades da chamada "República Popular de Donetsk" com o objetivo de propagar a doutrina do "Donbass russo". Acusou publicamente a Ucrânia de contribuir para a escalada do conflito.
                                    É portanto responsável por apoiar ou executar ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.
                                 
                                 
                                    28.2.2022
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    O programa de televisão intitulado "Serração internacional com Tigran Keosayan" beneficiou de fundos provenientes de empresas públicas russas, os quais careciam de justificação em termos comerciais, mas foram atribuídos a Tigran Keosayan em recompensa pelo seu esforço propagandista e pela sua lealdade a Vladimir Putin. Tigran Keosayan realizou o filme de propaganda "A Ponte da Crimeia. Feita com Amor!", que glorificava a ponte da Crimeia que liga à Rússia o território ilegalmente anexado da península da Crimeia. Há relatos de que o filme terá sido concebido como um presente para o presidente Putin. Alexei Gromov, primeiro vice-chefe da Administração Presidencial, contribuiu para assegurar o financiamento público do filme, graças ao qual Tigran Keosayan conseguiu registar lucros.
                                    Portanto, Tigran Keosayan tirou partido dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    683.
                                 
                                 
                                    Olga Vladimirovna SKABEYEVA
                                    (Ольга Владимировна СКАБЕЕВА)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 11.12.1984
                                    Função: Cofundadora e chefe de redação do portal REGNUM;
                                    Local de nascimento: Volzhsky, Rússia
                                    Função: Jornalista da televisão pública Rossiya-1, apresenta um "talk-show" político intitulado "60 minutos" (em conjunto com o marido, Yevgeniy Popov) – o "talk-show" mais popular da Rússia)
                                    Sexo: feminino
                                 
                                 
                                    Olga Skabeyeva é jornalista do canal de televisão público Rossiya-1. Em conjunto com o marido, Yevgeniy Popov, apresenta o "talk-show" político mais popular da Rússia, intitulado "60 minutos", em que faz a divulgação de propaganda anti-ucraniana, e promoveu uma atitude positiva relativamente à anexação da Crimeia e às ações levadas a cabo pelos separatistas no Donbass.
                                    No seu programa sempre apresentou a situação na Ucrânia de forma tendenciosa, retratando o país como um Estado artificial, sustentado militar e financeiramente pelo ocidente e, assim, como um satélite do ocidente e um instrumento nas mãos da OTAN. Sempre depreciou o papel da Ucrânia como o de uma "anti-Rússia moderna". Além disso, convidou com frequência personalidades como Eduard Basurin, adido de imprensa do comandante militar da chamada "República Popular de Donetsk", e Denis Pushilin, dirigente da chamada "República Popular de Donetsk". Expulsou do programa um convidado que não seguia a linha do discurso de propaganda russo, como a ideologia do "mundo russo". Olga Skabeyeva parece ter consciência do papel cínico que, com o marido, desempenha na máquina da propaganda russa.
                                    É portanto responsável por apoiar ou executar ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.
                                 
                                 
                                    28.2.2022
                                 
                              
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                                    Alexander PONOMARENKO
                                    (Алексaндр Анатольевич ПОНОМАРEНКО)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 27.10. 1964
                                    Local de nascimento: Belogorsk, República Socialista Soviética da Ucrânia
                                    Função: Oligarca russo, presidente do Conselho de Administração do Aeroporto Internacional de Sheremetyevo
                                 
                                 
                                    Alexander Ponomarenko é um oligarca russo e presidente do Conselho de Administração do Aeroporto Internacional de Sheremetyevo. Alexander Ponomarenko tem ligações estreitas a outros oligarcas associados a Vladimir Putin, bem como a Sergey Aksyonov, dirigente da chamada "República da Crimeia" no território da Península da Crimeia ilegalmente anexada. Esteve envolvido no financiamento do complexo do palácio próximo de Gelendzhik, que se considera ser do uso pessoal do presidente Putin.
                                    Portanto, Alexander Ponomarenko prestou ativamente apoio material ou financeiro aos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.
                                 
                                 
                                    28.2.2022
                                 
                              
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                                    Modest Alexeyevich KOLEROV
                                    (Модест Алексеевич КОЛЕРОВ)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 12.4.1963
                                    Local de nascimento: Kimovsk, Rússia
                                    Função: Cofundador e chefe de redação do portal REGNUM, especializando-se na era pós-soviética. De 2005 a 2007 trabalhou na Administração Presidencial.
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Modest Kolerov é cofundador e chefe de redação do portal REGNUM, de que se tem valido para divulgar discursos agressivos e tendenciosos de propaganda contra a Ucrânia e promover uma atitude positiva relativamente à anexação da Crimeia e às ações levadas a cabo pelos separatistas no Donbass. Apresentou muitas vezes a Ucrânia como um país fascista ou neo-Nazi e uma marioneta pró-ocidental. Afirmou que a Ucrânia tinha sido criada artificialmente por Lenine e Estaline. De acordo com as suas publicações, a Ucrânia deve a sua independência à Rússia, pelo que não tem direito a ser um Estado soberano. Sugeriu também que a Rússia devia pôr fim à existência da Ucrânia.
                                    Propôs, além disso, a partilha da Ucrânia entre os seus vizinhos e advertiu que uma Ucrânia independente constituiria uma ameaça para a Rússia. Defendeu ativamente o reconhecimento das chamadas "República Popular de Donetsk" e "República Popular de Luhansk" e que fossem empreendidas mais ações russas a favor dos separatistas no leste da Ucrânia. Negou provas do apoio militar russo aos separatistas e apresentou as missões da OSCE no leste da Ucrânia como tendenciosas e subordinadas a Kiev.
                                 
                                 
                                    28.2.2022
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Modest Kolerov é portanto responsável por apoiar ou executar ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia, sendo igualmente responsável por colocar entraves ao trabalho desenvolvido pelas organizações internacionais na Ucrânia.
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
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                                    Roman Georgievich BABAYAN
                                    (Роман Георгиевич БАБАЯН)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 7.12.1967
                                    Local de nascimento: Bacu – Azerbaijão
                                    Função: Jornalista, apresenta os programas televisivos "Own Truth" no canal NTV e "Right of Voice" na TV Cent. É também chefe de redação da rádio "Moscow Speaks". É ainda membro da Duma da Cidade de Moscovo.
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Roman Babayan é jornalista e membro da Duma da Cidade de Moscovo. Apresenta os programas televisivos "Own Truth" no canal NTV e "Right of Voice" na TV Cent. É também chefe de redação da rádio "Moscow Speaks". Divulgou propaganda contra a Ucrânia e promoveu uma atitude positiva para com as ações dos separatistas no Donbas.
                                    Na entrevista que deu à Ukraina.ru afirmou inequivocamente que todos os habitantes do Donbas prefeririam que a região se unisse à Rússia e pôs em causa o direito da Ucrânia aos seus próprios territórios. Além disso, acusou as autoridades ucranianas de empreenderem perseguições com base na nacionalidade no Donbas, bem como de um genocídio de facto e afirmou que os ucranianos tinham assassinado crianças e idosos no Donbas. Também apoiou a narrativa russa do "regime fascista" da Ucrânia. Para o efeito, apresentou uma gravação pouco nítida em que se viam soldados a ostentar a bandeira naval da Alemanha nazi, descrevendo-os como sendo ucranianos.
                                    É portanto responsável por apoiar ou executar ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.
                                 
                                 
                                    28.2.2022
                                 
                              
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                                    Yevgeniy Nikolaevich PRILEPIN
                                    (Евгений Николаевич ПРИЛЕПИН),
                                    t.c.p. Zakhar PRILEPIN (em russo: Захар ПРИЛЕПИН),
                                    t.c.p. Yevgeniy LAVLINSKIY (em russo: Евгений ЛАВЛИНСКИЙ)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 7.7.1975
                                    Local de nascimento: Il’inka, Rússia
                                    Função: Jornalista, escritor, copresidente do partido "Uma Rússia Justa — Patriotas — Pela Verdade", ativista.
                                 
                                 
                                    Yevgeniy Prilepin é um ativista russo, jornalista, escritor e copresidente do partido "Uma Rússia Justa – Patriotas – Pela Verdade". Manifestou o seu apoio público aos separatistas russos da Crimeia e do Donbas. Enviou auxílio para Donetsk e prestou aconselhamento aos líderes separatistas. Participou no conflito do Donbas ao lado dos separatistas, como vice-comandante de um dos batalhões separatistas, e descreveu pormenorizadamente a sua participação.
                                    Além disso, utilizou a sua fama e reputação de escritor famoso para divulgar propaganda contra a Ucrânia e promover uma atitude positiva perante a anexação da Crimeia e as ações dos separatistas no Donbas. Yevgeniy Prilepin retratou as autoridades ucranianas como corruptas, culpou-as da intensificação do conflito, chamou a Kiev "cidade russa" e afirmou que o principal objetivo russo deveria ser tomá-la. Protagonizou o documentário de propaganda russo "Crimeia: o caminho para casa", que glorificava a anexação ilegal pela Rússia da península da Crimeia.
                                    É portanto responsável por apoiar ou executar ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.
                                 
                                 
                                    28.2.2022
                                 
                              
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                                    Anton Vyacheslavovich KRASOVSKY
                                    (Антон Вячеславович КРАСОВСКИЙ),
                                    t.c.p. Anton Vyacheslavovich KUZNETSOV-KRASOVSKY (Антон Вячеславович КУЗНЕЦОВ-КРАСОВСКИЙ)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 18.7.1975
                                    Local de nascimento: Podolsk, Rússia
                                    Função: Ativista, jornalista, propagandista, apresentador de um "talk-show" intitulado "The Antonyms", na RT, canal de televisão financiado pelo Estado russo
                                 
                                 
                                    Anton Krasovsky é um jornalista que apresenta o programa de entrevistas "The Antonyms" na RT, canal de televisão financiado pelo Estado russo. Difundiu propaganda antiucraniana. Chamou "terra russa" à Ucrânia e denegriu os ucranianos como nação. Também ameaçou a Ucrânia com uma invasão russa se a Ucrânia ficasse mais próxima de aderir à OTAN. Sugeriu que se isso acontecesse, a constituição da Ucrânia acabaria por ser levada e "queimada na avenida Khreshchatyk". Além disso, sugeriu que a Ucrânia deveria reunir-se à Rússia.
                                    É portanto responsável por apoiar ou executar ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.
                                 
                                 
                                    28.2.2022
                                 
                              
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                                    Arkady Viktorovich MAMONTOV
                                    (Аркадий Викторович МАМОНТОВ)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 26.5.1962
                                    Local de nascimento: Novosibirsk, Rússia
                                    Função: Jornalista e apresentador de televisão, apresenta o programa televisivo "Autor’s Program of Arkady Mamontov" no canal de televisão Rossiya-1, autor de documentários.
                                 
                                 
                                    Arkady Mamontov apresenta o programa televisivo "Author’s Program of Arkady Mamontov" e é autor de documentários para a televisão russa. Difundiu propaganda antiucraniana.
                                    Realizou um filme propagandista de apoio à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol, no qual descreveu a administração ucraniana antes da anexação ilegal como caótica e totalmente anárquica. Nos seus filmes, retratou a Ucrânia como um foco do neonazismo, do fascismo, do nacionalismo e do sentimento antirrusso. Exagerou o papel das organizações de extrema-direita na Ucrânia. Acusou a Ucrânia de políticas discriminatórias contra a cultura e a língua russas na Ucrânia. Comprometeu a credibilidade e a legitimidade das autoridades ucranianas ao sugerir que o movimento da Euromaidan tinha sido um golpe de estado de inspiração estrangeira, e que o Governo ucraniano era dependente dos Estados Unidos da América.
                                    É portanto responsável por apoiar ou executar ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.
                                 
                                 
                                    28.2.2022
                                 
                              
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                                    Sergei Mikhailovich PINCHUK
                                    (Сергей Михайлович ПИНЧУК)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 26.7.1971
                                    Local de nascimento: Simferopol, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia)
                                    Função: Vice-almirante, primeiro comandante-chefe adjunto da frota do mar Negro
                                 
                                 
                                    Sergei Pinchuk é vice-almirante e o primeiro comandante-chefe adjunto da Frota do Mar Negro, subordinada à Região Militar Meridional das Forças Armadas Russas, e participou em ações militares contra a Ucrânia.
                                    Desde meados de outubro de 2021 que as forças militares russas estão a proceder a um reforço sem precedentes do dispositivo militar ao longo da fronteira com a Ucrânia ou nas suas imediações, bem como na Crimeia, região ocupada da Ucrânia. A este respeito, muitos observadores e decisores políticos manifestaram a sua preocupação relativamente a uma possível nova invasão da Ucrânia pela Rússia, ou a outras ações de agressão. As forças da Frota do Mar Negro participaram em exercícios militares de enormes dimensões perto e dentro das fronteiras da Ucrânia.
                                    Após a decisão de Vladimir Putin de reconhecer as chamadas "República Popular de Donetsk" e "República Popular de Luhansk", os soldados da Região Militar Meridional entraram no território destas duas repúblicas autoproclamadas. Quando, em 24 de fevereiro de 2022, a Rússia pôs em marcha uma invasão militar em larga escala contra a Ucrânia, as tropas russas da frota do mar Negro realizaram operações de desembarque em Mariupol e em Odessa.
                                    Sergei Pinchuk é portanto responsável por apoiar ou executar ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.
                                 
                                 
                                    28.2.2022
                                 
                              
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                                    Alexey Yurevich AVDEEV
                                    (Алексей Юрьевич АВДЕЕВ)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 17.5.1967
                                    Local de nascimento: Tasquente, URSS (atualmente Usbequistão)
                                    Função: Tenente-general, vice-comandante da Região Militar Meridional
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Alexey Avdeev é vice-comandante da Região Militar Meridional da Rússia, que tem estado envolvida em ações militares contra a Ucrânia.
                                    Recentemente, a Ucrânia tornou-se o principal alvo da Região Militar Meridional, o que levou à formação do novo 8.o corpo de exército e à expansão da presença da Região no território da península da Crimeia ilegalmente anexada. Desde meados de outubro de 2021 que forças armadas russas estão a proceder a um reforço sem precedentes do dispositivo militar ao longo da fronteira com a Ucrânia ou nas suas imediações, bem como na Crimeia, região ocupada da Ucrânia. Neste contexto, muitos observadores e decisores políticos manifestaram preocupação quanto a uma possível nova invasão da Ucrânia ou outras ações agressivas por parte da Rússia. Tropas da Região Militar Meridional realizaram exercícios militares em zonas em torno da Ucrânia e deslocaram artilharia e grupos táticos de batalhão para a península da Crimeia. Após a decisão de Vladimir Putin de reconhecer as chamadas "República Popular de Donetsk" e "República Popular de Luhansk", soldados da Região Militar Meridional entraram no território destas duas repúblicas autoproclamadas. A Região Militar Meridional também supervisionou os exercícios militares das forças armadas das "repúblicas" separatistas.
                                    Alexey Avdeev é portanto responsável por apoiar ou executar ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.
                                 
                                 
                                    28.2.2022
                                 
                              
                                    692.
                                 
                                 
                                    Rustam Usmanovich MURADOV
                                    (МУРАДОВ Рустам Усманович)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 21.3.1973
                                    Local de nascimento: Daguestão, Rússia
                                    Função: Tenente-general, vice-comandante da Região Militar Meridional
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Rustam Muradov é tenente-general e vice-comandante da Região Militar Meridional, que tem estado envolvida em ações militares contra a Ucrânia.
                                    Recentemente, a Ucrânia tornou-se o principal alvo da Região Militar Meridional, o que levou à formação do novo 8.o corpo de exército e à expansão da presença da Região no território da península da Crimeia ilegalmente anexada. Desde meados de outubro de 2021 que forças armadas russas estão a proceder a um reforço sem precedentes do dispositivo militar ao longo da fronteira com a Ucrânia ou nas suas imediações, bem como na Crimeia, região ocupada da Ucrânia. Neste contexto, muitos observadores e decisores políticos manifestaram preocupação quanto a uma possível nova invasão da Ucrânia ou outras ações agressivas por parte da Rússia. Tropas da Região Militar Meridional realizaram exercícios militares em zonas em torno da Ucrânia e deslocaram artilharia e grupos táticos de batalhão para a península da Crimeia. A Região Militar Meridional também supervisionou os exercícios militares das forças armadas das "repúblicas" separatistas. Após a decisão de Vladimir Putin de reconhecer as chamadas "República Popular de Donetsk" e "República Popular de Luhansk", soldados da Região Militar Meridional entraram no território destas duas repúblicas autoproclamadas. Em 24 de fevereiro de 2022, a Rússia pôs em marcha uma invasão militar em larga escala contra a Ucrânia.
                                 
                                 
                                    28.2.2022
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Rustam MURADOV é portanto responsável por apoiar ou executar ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    693.
                                 
                                 
                                    Andrey Ivanovich SYCHEVOY
                                    (Андрей Иванович СЫЧЕВОЙ)
                                 
                                 
                                    Data de nascimento: 16.5.1969
                                    Local de nascimento: aldeia de Troitskaya, Distrito de Krymsky, Território de Krasnodar, URSS
                                    Função: Tenente-general, comandante do 8.o Exército inter Armas da Região Militar Meridional
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Andrey Sychevoy é tenente-general e comandante do 8.o Exército inter Armas da Guarda da Região Militar Meridional, que tem estado envolvida em ações militares contra a Ucrânia.
                                    Recentemente, a Ucrânia tornou-se o principal alvo da Região Militar Meridional, o que levou à formação do novo 8.o corpo de exército e à expansão da presença da Região no território da península da Crimeia ilegalmente anexada. Desde meados de outubro de 2021 que forças armadas russas estão a proceder a um reforço sem precedentes do dispositivo militar ao longo da fronteira com a Ucrânia ou nas suas imediações, bem como na Crimeia, região ocupada da Ucrânia. Neste contexto, muitos observadores e decisores políticos manifestaram preocupação quanto a uma possível nova invasão da Ucrânia ou outras ações agressivas por parte da Rússia. Tropas da Região Militar Meridional realizaram exercícios militares em zonas em torno da Ucrânia e deslocaram artilharia e grupos táticos de batalhão para a península da Crimeia. A Região Militar Meridional também supervisionou os exercícios militares das forças armadas das "repúblicas" separatistas. Após a decisão de Vladimir Putin de reconhecer as chamadas "República Popular de Donetsk" e "República Popular de Luhansk", soldados da Região Militar Meridional entraram no território destas duas repúblicas autoproclamadas. Em 24 de fevereiro de 2022, a Rússia pôs em marcha uma invasão militar em larga escala contra a Ucrânia.
                                 
                                 
                                    28.2.2022
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Andrey Sychevoy é portanto responsável por apoiar ou executar ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    694.
                                 
                                 
                                    Gennady Nikolayevich TIMCHENKO
                                    (Геннадий Николаевич ТИМЧЕНКО)
                                 
                                 
                                    Função: Proprietário do grupo privado de investimento Volga Group
                                    Data de nascimento: 9.11.1952
                                    Local de nascimento: Leninakan, União Soviética (hoje: Gyumri, Arménia)
                                    Nacionalidade: Arménia, russa, finlandesa
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Gennady Timchenko é conhecido de longa data do presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, e é amplamente descrito como um dos seus confidentes.
                                    Beneficia das suas ligações com os decisores russos. É fundador e acionista do Volga Group, um grupo de investimento com uma carteira de investimentos em setores fundamentais da economia russa. O Volga Group contribui substancialmente para a economia russa e o seu desenvolvimento.
                                    Gennady Timchenko é também acionista do Banco Rossiya, que é considerado o banco pessoal dos altos funcionários da Federação da Rússia. Desde a anexação ilegal da Crimeia, o Banco Rossiya abriu sucursais em toda a Crimeia e em Sebastopol, consolidando deste modo a sua integração na Federação da Rússia.
                                    Além disso, o Banco Rossiya tem importantes participações no National Media Group (Grupo Nacional de Comunicação Social) que, por sua vez, controla estações de televisão que apoiam ativamente as políticas do Governo russo de desestabilização da Ucrânia.
                                 
                                 
                                    28.2.2022
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Gennady Timchenko é portanto responsável por apoiar e executar ativamente ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                                    É também responsável por prestar apoio material ou financeiro e beneficia dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    695.
                                 
                                 
                                    Alexey Alexandrovits MORDASCHOV
                                    (Алексей Александрович МОРДАШОВ)
                                 
                                 
                                    Função: Presidente da Severstal e do Severgroup
                                    Data de nascimento: 26.9.1965
                                    Local de nascimento: Cherepovets, Rússia
                                    Nacionalidade: russa
                                    Sexo: masculino
                                    Sócios: Yuriy KOVALCHUK; Nikolay SHAMALOV
                                 
                                 
                                    Alexey Mordaschov beneficia das suas ligações com os decisores russos. É presidente do Conselho de Administração da empresa Severgroup. Esta empresa é acionista do Banco Rossiya, do qual Alexey Mordaschov detinha cerca de 5,4 % em 2017, e que é considerado o banco pessoal dos altos funcionários da Federação da Rússia. Desde a anexação ilegal da Crimeia, o Banco Rossiya abriu sucursais em toda a Crimeia e em Sebastopol, consolidando deste modo a sua integração na Federação da Rússia.
                                    Além disso, o Severgroup tem importantes participações no National Media Group (Grupo Nacional de Comunicação Social) que, por sua vez, controla estações de televisão que apoiam ativamente as políticas do Governo russo de desestabilização da Ucrânia.
                                    O Severgroup é ainda detentor da empresa JSC Power Machines, que é responsável por vender quatro turbinas eólicas à península da Crimeia ocupada.
                                 
                                 
                                    28.2.2022
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Alexey Mordaschov é portanto responsável por apoiar e executar ativamente ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                                    É também responsável por prestar apoio material ou financeiro e beneficia dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    696.
                                 
                                 
                                    Peter Mikhaylovich FRADKOV
                                    (Петр Михайлович ФРАДКОВ)
                                 
                                 
                                    Função: presidente do PJSC Promsvyazbank
                                    Data de nascimento: 7.2.1978
                                    Local de nascimento: Moscovo, Rússia
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Petr Fradkov é presidente do PJSC Promsvyazbank e a única entidade executiva do banco. O Promsvyazbank é um banco público russo que presta apoio financeiro ao setor da defesa da Rússia e às forças armadas russas, que são responsáveis pela enorme projeção de tropas russas ao longo da fronteira com a Ucrânia e pela presença de tropas russas na península da Crimeia.
                                    O Promsvyazbank recebe instruções diretas do presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, e presta portanto apoio financeiro e material aos decisores russos responsáveis pela desestabilização da Ucrânia e pela anexação ilegal da Crimeia.
                                    O Promsvyazbank opera na península da Crimeia.
                                    Petr Fradkov é portanto, enquanto presidente do Promsvyazbank, responsável por apoiar e executar ativamente ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                                 
                                 
                                    28.2.2022
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        Entidades
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Elementos de identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    56.
                                 
                                 
                                    Gas Industry Insurance Company SOGAZ
                                    (Акционерное общество “Страховое общество газовой промышленности” АО “СОГАЗ”)
                                 
                                 
                                    Endereço: Sakharov boulevard 10, Moscovo, 107078, Federação da Rússia
                                    Telefone:
                                    +7 8(495) 234-44-24
                                    +7 8 800 333 0 888
                                    Sítio Web: https://sogaz.ru
                                    Correio eletrónico: sogaz@sogaz.ru ; cf@sogaz.ru
                                 
                                 
                                    A sociedade por ações "Gas Industry Insurance Company SOGAZ" garantiu o seguro da construção da infraestrutura ferroviária que liga a ponte sobre o estreito de Kertch e o porto de Taman e garantiu o resseguro da construção da ponte sobre o estreito de Kertch. Por conseguinte, ajudou a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                                 
                                 
                                    28.2.2022’