CELEX: 32017D2078
Language: pt
Date: 2017-11-10 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2017/2078 da Comissão, de 10 de novembro de 2017, que autoriza a extensão da utilização de beta-glucanos de levedura como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2017) 7391]

14.11.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 295/77
               
            DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2078 DA COMISSÃO
      de 10 de novembro de 2017
      que autoriza a extensão da utilização de beta-glucanos de levedura como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
      
         
            [notificada com o número C(2017) 7391]
         
      
      (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A Decisão de Execução 2011/762/UE da Comissão (2) autorizou, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97, a colocação no mercado de beta-glucanos de levedura como novo ingrediente alimentar para ser utilizado em determinados alimentos e géneros alimentícios, incluindo bebidas, bem como em suplementos alimentares, alimentos destinados a fins medicinais específicos e substitutos integrais da dieta para controlo do peso.
               
            
                  (2)
               
               
                  Em 25 de abril de 2016, a empresa Leiber GmbH apresentou um pedido à autoridade competente da Irlanda para a extensão das utilizações e dos níveis de utilização dos beta-glucanos de levedura como novo ingrediente alimentar. Em especial, solicitaram a extensão da utilização dos beta-glucanos de levedura a novas categorias de alimentos e o aumento dos níveis máximos de utilização diária de beta-glucanos de levedura em categorias de alimentos já autorizadas na Decisão de Execução 2011/762/UE.
               
            
                  (3)
               
               
                  Em 7 de novembro de 2016, a autoridade competente da Irlanda emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, chegou à conclusão de que a extensão das utilizações e os níveis máximos de utilização de beta-glucanos de levedura propostos preenchem os critérios aplicáveis aos novos alimentos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.
               
            
                  (4)
               
               
                  Em 15 de novembro de 2016, a Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial aos outros Estados-Membros.
               
            
                  (5)
               
               
                  Vários Estados-Membros apresentaram objeções fundamentadas no prazo de 60 dias previsto no artigo 6.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 258/97. Subsequentemente, o requerente alterou o pedido no que se refere às categorias de alimentos e níveis de utilização propostos. Essa alteração e os esclarecimentos adicionais fornecidos pelo requerente atenuaram as preocupações expressas, a contento dos Estados-Membros e da Comissão.
               
            
                  (6)
               
               
                  A Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) estabelece requisitos aplicáveis aos suplementos alimentares. O Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) estabelece requisitos aplicáveis à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos. O Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) estabelece requisitos gerais em matéria de composição e informação sobre os alimentos para lactentes e crianças pequenas, os alimentos destinados a fins medicinais específicos e os substitutos integrais da dieta para controlo do peso. Esses diplomas podem aplicar-se aos beta-glucanos de levedura. Assim, os beta-glucanos de levedura devem ser autorizados sem prejuízo dos requisitos destes e de outros atos legislativos aplicáveis em paralelo ao Regulamento (CE) n.o 258/97.
               
            
                  (7)
               
               
                  As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      Sem prejuízo do disposto na Diretiva 2002/46/CE e nos Regulamentos (CE) n.o 1925/2006 e (UE) n.o 609/2013, os beta-glucanos de levedura (Saccharomyces cerevisiae), tal como especificados no anexo I da presente decisão, podem ser colocados no mercado da União como um novo ingrediente alimentar para as utilizações e aos níveis máximos que constam do anexo II da presente decisão.
      Artigo 2.o
      
      A designação dos beta-glucanos de levedura (Saccharomyces cerevisiae) autorizados pela presente decisão a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios deve ser «beta-glucanos de levedura (Saccharomyces cerevisiae)».
      Artigo 3.o
      
      A destinatária da presente decisão é a empresa Leiber GmbH, Hafenstraße 24, 49565 Bramsche, Alemanha.
      
         Feito em Bruxelas, em 10 de novembro de 2017.
         
            
               Pela Comissão
            
            Vytenis ANDRIUKAITIS
            
               Membro da Comissão
            
         
      
      
         (1)  JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.
      
         (2)  Decisão de Execução 2011/762/UE da Comissão, de 24 de novembro de 2011, que autoriza a colocação no mercado de beta-glucanos de levedura como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 313 de 26.11.2011, p. 41).
      
         (3)  Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (JO L 183 de 12.7.2002, p. 51).
      
         (4)  Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos (JO L 404 de 30.12.2006, p. 26).
      
         (5)  Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 41/2009 e (CE) n.o 953/2009 da Comissão (JO L 181 de 12.6.2013, p. 35).
      
         ANEXO I
         
            ESPECIFICAÇÕES DOS BETA-GLUCANOS DE LEVEDURA (SACCHAROMYCES CEREVISIAE)
         
         
            Descrição
         
         Os beta-glucanos são polissacáridos complexos de elevada massa molecular (100-200 kDa) que se encontram na parede celular de muitas leveduras e cereais. A denominação química dos «beta-glucanos de levedura» é (1-3),(1-6)-β-D-glucanos.
         Os beta-glucanos são constituídos por uma cadeia principal de resíduos de glucose com ligações β-1,3, ramificados com ligações β-1,6, a que se ligam quitina e manoproteínas através de ligações β-1,4.
         Este novo alimento é um (1,3)-(1,6)-β-D-glucano altamente purificado, isolado da levedura Saccharomyces cerevisiae, insolúvel em água mas dispersível em diversas matrizes líquidas.
         
            Especificações dos beta-glucanos de levedura (Saccharomyces cerevisiae)
         
         
                     Parâmetro
                  
                  
                     Valores de especificação
                  
               
                     
                        Solubilidade
                     
                  
                  
                     
                        Insolúvel em água mas dispersível em diversas matrizes líquidas
                     
                  
               
                     Características químicas
                  
               
                     (1,3)-(1,6)-β-D-Glucano
                  
                  
                     > 80 %
                  
               
                     Cinzas
                  
                  
                     < 2 %
                  
               
                     Humidade
                  
                  
                     < 6 %
                  
               
                     Proteínas
                  
                  
                     < 4 %
                  
               
                     Lípidos totais
                  
                  
                     < 3 %
                  
               
                     Dados microbiológicos
                  
               
                     Contagem total em placa
                  
                  
                     < 1 000  UFC/g
                  
               
                     Enterobacteriaceae
                  
                  
                     < 100 UFC/g
                  
               
                     Coliformes totais
                  
                  
                     < 10 UFC/g
                  
               
                     Leveduras
                  
                  
                     < 25 UFC/g
                  
               
                     Bolores
                  
                  
                     < 25 UFC/g
                  
               
                     
                        Salmonella ssp.
                  
                  
                     Ausente em 25 g
                  
               
                     
                        Escherichia coli
                     
                  
                  
                     Ausente em 1 g
                  
               
                     
                        Bacillus cereus
                     
                  
                  
                     < 100 UFC/g
                  
               
                     
                        Staphylococcus aureus
                     
                  
                  
                     Ausente em 1 g
                  
               
                     Metais pesados
                  
               
                     Chumbo
                  
                  
                     < 0,2 mg/g
                  
               
                     Arsénio
                  
                  
                     < 0,2 mg/g
                  
               
                     Mercúrio
                  
                  
                     < 0,1 mg/g
                  
               
                     Cádmio
                  
                  
                     < 0,1 mg/g
                  
               
      
         ANEXO II
         
            UTILIZAÇÕES AUTORIZADAS DOS BETA-GLUCANOS DE LEVEDURA (SACCHAROMYCES CEREVISIAE)
         
         
                     Categoria de alimentos
                  
                  
                     Teor máximo de beta-glucanos de levedura
                  
               
                     Suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE, exceto suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças pequenas
                  
                  
                     1,275 g/dia para crianças com mais de 12 anos e para a população adulta em geral
                     0,675 g/dia para crianças com menos de 12 anos
                  
               
                     Substitutos integrais da dieta para controlo do peso, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013
                  
                  
                     1,275 g/dia
                  
               
                     Alimentos destinados a fins medicinais específicos, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013, exceto alimentos destinados a fins medicinais específicos para lactentes e crianças pequenas
                  
                  
                     1,275 g/dia
                  
               
                     Bebidas à base de sumos de frutas ou de produtos hortícolas, incluindo sumos concentrados e desidratados
                  
                  
                     1,3 g/kg
                  
               
                     Bebidas com aroma de frutas
                  
                  
                     0,8 g/kg
                  
               
                     Pó para preparação de bebidas à base de cacau
                  
                  
                     38,3 g/kg (pó)
                  
               
                     Barras de cereais
                  
                  
                     6 g/kg
                  
               
                     Cereais para pequeno-almoço
                  
                  
                     15,3 g/kg
                  
               
                     Cereais para pequeno-almoço integrais e com elevado teor de fibras (preparação instantânea a quente)
                  
                  
                     1,5 g/kg
                  
               
                     Biscoitos do tipo cookie
                     
                  
                  
                     2,2 g/kg
                  
               
                     Bolachas do tipo água-e-sal
                  
                  
                     6,7 g/kg
                  
               
                     Bebidas lácteas
                  
                  
                     3,8 g/kg
                  
               
                     Produtos lácteos fermentados
                  
                  
                     3,8 g/kg
                  
               
                     Sucedâneos de produtos lácteos
                  
                  
                     3,8 g/kg
                  
               
                     Outras bebidas
                  
                  
                     0,8 g/kg (pronto a beber)
                  
               
                     Leite desidratado/leite em pó
                  
                  
                     25,5 g/kg
                  
               
                     Sopas e preparações para sopas
                  
                  
                     0,9 g/kg (pronto a comer)
                     1,8 g/kg (condensado)
                     6,3 g/kg (pó)
                  
               
                     Chocolate e produtos de confeitaria
                  
                  
                     4 g/kg
                  
               
                     Barras de proteínas e pós proteicos
                  
                  
                     19,1 g/kg
                  
               
                     Doces de frutas e outros produtos para barrar à base de fruta
                  
                  
                     11,3 g/kg