CELEX: 51998PC0636
Language: pt
Date: 1998-11-09
Title: Proposta alterada de directiva do Conselho relativa às condições exigidas para a exploração de serviços regulares de ferry ro-ro e embarcação de passageiros de alta velocidade na Comunidade

10.12.98            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 384/23
             Proposta alterada de directiva do Conselho relativa {s condiçùes exigidas para a exploraç}o
             de serviços regulares de ferry ro-ro e embarcaç}o de passageiros de alta velocidade na
                                                        ComunidadeØ(Î)
                                                        (98/C 384/10)
                                             (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                          COM(1998) 636 final — 98/0064(SYN)
             (Apresentada pela Comiss}o, em conformidade com o disposto no no. 2 do artigo 189o.A do Tratado
                                             CE, em 10 de Novembro de 1998)
             (Î)ÙJO C 108 de 7.4.1998, p. 122.
                     TEXTO ORIGINAL                                                     TEXTO ALTERADO
                                                           Artigo 1o.
                                                           Objectivo
A presente directiva tem por objectivo estabelecer condi-          A presente directiva tem por objectivo instituir um re-
çùes para a exploraç}o segura de serviços regulares de             gime de vistorias obrigatörias que proporcione maiores
ferry ro-ro e embarcaç}o de passageiros de alta veloci-            garantias de exploraç}o segura de serviços regulares de
dade { partida ou com destino a portos dos Estados-                ferry ro-ro e embarcaç}o de passageiros de alta veloci-
-membros da Comunidade e conferir aos Estados-mem-                 dade { partida ou com destino a portos dos Estados-
bros o direito de conduzirem, participarem ou coopera-             -membros da Comunidade e conferir aos Estados-mem-
rem na investigaç}o de qualquer acidente ou incidente              bros o direito de conduzirem, participarem ou coopera-
maròtimo nesses serviços.                                          rem na investigaç}o de qualquer acidente ou incidente
                                                                   maròtimo nesses serviços.
                                                           Artigo 2o.
                                                          Definiçùes
                                                                   bA)Ù«Passageiro», qualquer pessoa excepto:
                                                                          i)Ùo comandante e os membros da tripulaç}o ou
                                                                             outras pessoas empregadas ou ocupadas, sob
                                                                             qualquer forma, a bordo de um navio em servi-
                                                                             ços que a este digam respeito; e
                                                                         ii)Ùuma criança de menos de um ano de idade;
                                                                   fA) «Zona portu`ria», uma zona que n}o ~ uma zona
                                                                         maròtima, definida pelos Estados-membros, e que se
                                                                         prolonga at~ {s instalaçùes permanentes nos extre-
                                                                         mos do porto e que s}o parte integrante do sistema
                                                                         portu`rio ou at~ aos limites definidos por caracteròs-
                                                                         ticas geogr`ficas naturais que protegem um estu`rio
                                                                         ou uma zona abrigada semelhante;
j)Ù«Estado de acolhimento», um Estado-membro de cu-                j)Ù«Estado de acolhimento», um Estado-membro de ou
   jos ou para cujos portos um ferry ro-ro ou uma em-                  para cujos portos um ferry ro-ro ou uma embarcaç}o
   barcaç}o de passageiros de alta velocidade efectua um               de passageiros de alta velocidade efectua um serviço
   serviço regular;                                                    regular;
 ---pagebreak--- C 384/24           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      10.12.98
                    TEXTO ORIGINAL                                                    TEXTO ALTERADO
                                                      Artigo 6o., no.Ø 3
Relativamente aos navios e embarcaçùes que arvorem                Suprimido
bandeira de um Estado que n}o seja um Estado-membro,
as companhias informar}o os Estados de acolhimento da
aceitaç}o, por parte da administraç}o do Estado de ban-
deira, do compromisso por elas assumido de cumprirem
as prescriçùes impostas pelos Estados de acolhimento
como condiç}o para poderem explorar um serviço regu-
lar { partida ou com destino a um ou v`rios portos des-
ses Estados.
                                                 Artigo 7o., no. 2A (novo)
                                                                  Previamente { entrada em serviço de um ferry ro-ro ou
                                                                  embarcaç}o de passageiros de alta velocidade num ser-
                                                                  viço regular ou, tratando-se de ferries ro-ro ou embarca-
                                                                  çùes de passageiros de alta velocidade que j` efectuem
                                                                  um serviço regular, nos doze meses seguintes { data refe-
                                                                  rida no no. 1 do artigo 15o., os Estados de acolhimento
                                                                  verificar}o, em relaç}o aos navios ou embaraçùes que ar-
                                                                  vorem bandeira de um Estado que n}o seja um Estado-
                                                                  -membro, se esse Estado de bandeira aceitou o compro-
                                                                  misso da companhia de cumprir as disposiçùes da pre-
                                                                  sente directiva.
                                                         Artigo 8o.
                                     Procedimentos relativos {s vistorias especòficas
3.ÚÙAo planearem uma vistoria inicial, os Estados de              3.ÚÙAo planearem uma vistoria especòfica inicial, os Es-
acolhimento dever}o ter na devida conta os calend`rios            tados de acolhimento estabelecer}o um prazo m`ximo de
operacional e de manutenç}o do navio ou embarcaç}o.               um mðs para realizaç}o da vistoria, tendo na devida
                                                                  conta os calend`rios operacional e de manutenç}o do
                                                                  navio ou embarcaç}o.
4.ÚÙOs resultados das vistorias especòficas ser}o regista-        4.ÚÙOs resultados das vistorias especòficas ser}o regista-
dos num relatörio cujo formato ser` definido de acordo            dos num relatörio cujo formato ser` definido de acordo
com o procedimento previsto no artigo 12o.                        com o procedimento previsto no artigo 12o. Estes resulta-
                                                                  dos ser}o tamb~m comunicados ao Estado de bandeira,
                                                                  se este n}o for simultaneamente o Estado de acolhi-
                                                                  mento.
                                                                  7.ÚÙCaso as vistorias especòficas confirmen ou revelem,
                                                                  no que se refere {s disposiçùes da presente directiva,
                                                                  anomalias que justifiquem a interrupç}o da exploraç}o,
                                                                  todas as despesas relacionadas com as vistorias num pe-
                                                                  ròodo contabilòstico habitual ser}o suportadas pela com-
                                                                  panhia.
                                                    Artigo 15A (novo)
                                                                  Trðs anos apös a data de aplicaç}o da presente directiva,
                                                                  a Comiss}o avaliar` a aplicaç}o da directiva, com base
                                                                  nas informaçùes fornecidas pelos Estados-membros, e
                                                                  propor` as medidas eventualmente necess`rias.