CELEX: 31986R1433
Language: pt
Date: 1986-05-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1433/86 da Comissão, de 14 de Maio de 1986, relativo à entrega de arroz branqueado de grãos redondos ao Departamento de Socorros e de Trabalhos das Nações Unidas para os refugiados da Palestina no Próximo-Oriente (UNRWA), a título de ajuda alimentar

15. 5. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 129/33
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1433/86 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Maio de 1986
                reíativo à entrega de arroz branqueado de grãos redondos ao Departamento de
                Socorros e de Trabalhos das Nações Unidas para os refugiados da Palestina no
                              Próximo-Oriente (UNRWA), a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            arroz (4) ; com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,
                                                                 entrega, bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 2750/75 0, e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz (2), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (3),                                     Artigo 1 ?
e, nomeadamente, o seu artigo 25?,
                                                                 O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de         regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar à
                                                                 mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
UNRWA a Comissão concedeu a este organismo 5 000
toneladas de cereais a fornecer cif ;
                                                                 n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
Considerando que é necessário prever a execução desta                                       Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do             Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
 O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                           (<) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
 (3) JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .                         O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 129/34                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   15. 5. 86
                                                            ANEXO
             1 . Programa : 1986
             2. Beneficiario : UNRWA Supply Division — PO Box 70 — A- 1400 Vienna, telex 135310
             3. Lugar ou país de destino : Beirut / Lattakia / Aqaba / Ashdod
             4. Produto a mobilizar : arroz branqueado de grãos redondos (não parboiled)
             5. Quantidade total : 1 725 toneladas (5 000 toneladas de cereais)
             6. Numero de lotes : 1 (em 4 partes : A : 390 t — Beirut (') / B : 1 80 t — Lattakia / C : 290 t —
                  Aqaba / D : 865 t — Ashdod)
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo : Ente nazionale risi,
                  piazza Pio XI, 1 , Milano (telex 334032)
             8. Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             9 . Características da mercadoria :
                  — arroz de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e de parasitas
                  — humidade : 1 5 %
                  —   arroz  quebrado : 5 % máximo
                  —   grãos  gredosos : 5 % máximo
                  —   grãos  estriados de vermelho : 3 % máximo
                  —   grãos  malhados : 1,5 % máximo
                  —   grãos  manchados : 1 % máximo
                  —   grãos  amarelos : 0,050 % máximo
                  —   grãos  ambreados : 0,20 % máximo
            10 . Acondicionamento :
                  — em sacos novos : (parte D em contentores de 20 pés)
                      — sacos de juta com um peso mínimo de 600 gramas
                      — peso liquido dos sacos : 50 quilogramas
                  — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                      A : « RICE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA FOR
                          FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / BEIRUT » (')
                      B : « RICE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA FOR
                          FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / LATTAKIA »
                      C : « RICE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA FOR
                          FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / AQABA »
                      D : « RICE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNRWA FOR
                          FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES / ASHDOD »
            1 1 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade
            12. Estádio de entrega : cif
            13. Porto de desembarque : A : 390 t — Beirut (') / B : 180 t — Lattakia / C : 290 t — Aqaba / D :
                  865 t — Ashdod
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 26 de Maio de 1986, às 12 horas
            16. Período de embarque : de 10 a1 30 de Junho de 1986
            17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
            Notas :
            1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                 mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            2. O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entraga, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado de origem,
                 — certificado fitossanitário.
            (') Se o porto de Beirute não estiver em operação, a parte A devera ser entregue em Lattakia / Tartous.
                 O adjudicatário estabelecerá o porto de desembarque com o beneficiário aquando do embarque.