CELEX: 32021R1420
Language: pt
Date: 2021-08-30 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/1420 da Comissão de 30 de agosto de 2021 que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2021 devido a sobrepesca nos anos anteriores

31.8.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 305/10
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1420 DA COMISSÃO
         de 30 de agosto de 2021
         que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2021 devido a sobrepesca nos anos anteriores
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2 e 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     As quotas de pesca para 2020 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2018/2025 do Conselho (2),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2019/1838 do Conselho (3),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2019/2236 do Conselho (4), e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho (5).
                              
                           
               
                     (2)
                  
                  
                     As quotas de pesca para 2021 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2020/1579 do Conselho (6),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2021/90 do Conselho (7),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2021/91 do Conselho (8), e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho (9).
                              
                           
               
                     (3)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O artigo 105.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 prevê que essas deduções devem ser praticadas no ano ou anos seguintes, mediante a aplicação dos correspondentes fatores de multiplicação fixados nesses números.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Alguns Estados-Membros excederam as respetivas quotas de pesca para 2020. Por conseguinte, é conveniente efetuar, relativamente às unidades populacionais sobre-exploradas, deduções das quotas de pesca que lhes foram atribuídas em 2021 e, se for caso disso, nos anos seguintes.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2020/1247 da Comissão (10) e o Regulamento de Execução (UE) 2020/2006 da Comissão (11) previram deduções das quotas de pesca para 2020 no que diz respeito a certos países e espécies. Contudo, no caso de determinados Estados-Membros, as deduções a aplicar relativamente a certas espécies eram superiores às respetivas quotas disponíveis em 2020, pelo que não puderam ser aplicadas na íntegra nesse ano. Para garantir, nesses casos, a dedução da quantidade total relativa às unidades populacionais em causa, as quantidades restantes devem ser tidas em conta na fixação das deduções para 2021 e, se for caso disso, para os anos seguintes.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Em 2019, Portugal excedeu a sua quota de pesca de atum-voador no oceano Atlântico, a norte de 5° N (ALB/AN05N). A dedução de 1 271,026 toneladas resultante desta sobrepesca era aplicável em 2020. A pedido deste Estado-Membro, a correspondente dedução foi repartida igualmente por dois anos (2020 e 2021). A primeira metade dessa dedução, ou seja, 635,513 toneladas, foi aplicada à quota portuguesa de 2020 por via do Regulamento (UE) 2020/1247. A quantidade remanescente deve, pois, ser deduzida da quota portuguesa para 2021.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     No que se refere à galeota nas divisões 2a, 3a e na subzona 4 da CIEM, dado que a Dinamarca excedeu em 2020 o seu total admissível de capturas nas águas da União na zona de gestão 2r, tal como definido no anexo III do Regulamento (UE) 2020/123, é necessário proceder a deduções. Em 2021, foi autorizado um volume muito baixo de capturas de galeota nessas águas a fim de acompanhar a abundância desta espécie. Contudo, atendendo às deduções referidas, afigura-se impossível manter o sistema de controlo (12) preconizado pelo Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) para fins de gestão da galeota. Por conseguinte, as deduções das quotas que foram objeto de sobrepesca pela Dinamarca em 2020 na zona de gestão 2r devem ser efetuadas na zona de gestão da galeota 3r em 2021.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     As deduções das quotas de pesca previstas no presente regulamento devem aplicar-se sem prejuízo das deduções aplicáveis às quotas da Espanha para 2021 em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 da Comissão (13).
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Atendendo a que as quotas são expressas em toneladas, não deve ser tida em conta a sobrepesca que envolva quantidades inferiores a uma tonelada,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   As quotas de pesca fixadas para 2021 nos Regulamentos (UE) 2020/1579, (UE) 2021/90, (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 são diminuídas em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
            
               2.   O n.o 1 aplica-se sem prejuízo das deduções previstas no Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 30 de agosto de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (UE) 2018/2025 do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que fixa, para 2019 e 2020, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 325 de 20.12.2018, p. 7).
         
            (3)  Regulamento (UE) 2019/1838 do Conselho, de 30 de outubro de 2019, que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2019/124, em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas (JO L 281 de 31.10.2019, p. 1).
         
            (4)  Regulamento (UE) 2019/2236 do Conselho, de 16 de dezembro de 2019, que fixa, para 2020, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes (JO L 336 de 30.12.2019, p. 14).
         
            (5)  Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho, de 27 de janeiro de 2020, que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 25 de 30.1.2020, p. 1).
         
            (6)  Regulamento (UE) 2020/1579 do Conselho, de 29 de outubro de 2020, que fixa para 2021 as possibilidades de pesca em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2020/123 em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas (JO L 362 de 30.10.2020, p. 3).
         
            (7)  Regulamento (UE) 2021/90 do Conselho, de 28 de janeiro de 2021, que fixa para 2021 as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes (JO L 31 de 29.1.2021, p. 1).
         
            (8)  Regulamento (UE) 2021/91 do Conselho, de 28 de janeiro de 2021, que fixa para 2021 e 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade, as possibilidades de pesca aplicáveis para os navios de pesca da União (JO L 31 de 29.1.2021, p. 20).
         
            (9)  Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho, de 28 de janeiro de 2021, que fixa, para 2021, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 31 de 29.1.2021, p. 31).
         
            (10)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1247 da Comissão, de 2 de setembro de 2020, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2020 devido a sobrepesca nos anos anteriores (JO L 288 de 3.9.2020, p. 21).
         
            (11)  Regulamento de Execução (UE) 2020/2006 da Comissão, de 8 de dezembro de 2020, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2020 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1247 (JO L 414 de 9.12.2020, p. 1).
         
            (12)  CIEM. 2021. Galeota (Ammodytes spp.) nas divisões 4.b-c e na subdivisão 20, zona de gestão da galeota 2r (mar do Norte central e meridional). In Relatório do Comité Consultivo do CIEM, 2021. Parecer do CIEM de 2021, san.sa.2r, https://doi.org/10.17895/ices.advice.7673.
         
            (13)  Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 da Comissão, de 5 de março de 2013, que prevê deduções de determinadas quotas de pesca atribuídas a Espanha em 2013 e nos anos seguintes devido a sobrepesca de uma quota de sarda em 2009 (JO L 62 de 6.3.2013, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
               DEDUÇÕES DAS QUOTAS DE PESCA PARA O ANO DE 2021 REFERENTES A UNIDADES POPULACIONAIS QUE FORAM SOBREEXPLORADAS
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Código da espécie
                     
                     
                        Código da zona
                     
                     
                        Nome da espécie
                     
                     
                        Designação da zona
                     
                     
                        Quota inicial de 2020 (em quilogramas)
                     
                     
                        Desembarques autorizados em 2020 (quantidade total adaptada em quilogramas)  (1)
                        
                     
                     
                        Total das capturas em 2020 (quantidade em quilogramas)
                     
                     
                        Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados
                     
                     
                        Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em quilogramas)
                     
                     
                        Fator de multiplicação  (2)
                        
                     
                     
                        Fator de multiplicação suplementar  (3)
                           ,
                            (4)
                        
                     
                     
                        Deduções pendentes de anos anteriores  (5) (quantidade em quilogramas)
                     
                     
                        Deduções a aplicar em 2021 (quantidade em quilogramas)
                     
                  
                        
                           DE
                        
                     
                     
                        HER
                     
                     
                        4AB.
                     
                     
                        Arenque
                     
                     
                        Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N
                     
                     
                        39 404 000 
                     
                     
                        18 997 930 
                     
                     
                        20 355 612 
                     
                     
                        107,15 %
                     
                     
                        1 357 682 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1 357 682 
                     
                  
                        
                           DE
                        
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        2CX14-
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14
                     
                     
                        23 416 000 
                     
                     
                        21 146 443 
                     
                     
                        22 858 079 
                     
                     
                        108,09 %
                     
                     
                        1 711 636 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1 711 636 
                     
                  
                        
                           DK
                        
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1 606 
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        1 606 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1 606 
                     
                  
                        
                           DK
                        
                     
                     
                        DGS
                     
                     
                        15X14
                     
                     
                        Galhudo-malhado
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 5, 6, 7, 8, 12, 14
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        4 718 
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        4 718 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        4 718 
                     
                  
                        
                           DK
                        
                     
                     
                        HER
                     
                     
                        03A.
                     
                     
                        Arenque
                     
                     
                        3a
                     
                     
                        10 309 000 
                     
                     
                        7 482 731 
                     
                     
                        7 697 049 
                     
                     
                        102,86 %
                     
                     
                        214 318 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        214 318 
                     
                  
                        
                           DK
                        
                     
                     
                        HER
                     
                     
                        4AB.
                     
                     
                        Arenque
                     
                     
                        Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N
                     
                     
                        59 468 000 
                     
                     
                        75 652 933 
                     
                     
                        81 089 507 
                     
                     
                        107,19 %
                     
                     
                        5 436 574 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        5 436 574 
                     
                  
                        
                           DK
                        
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        2A34.
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32
                     
                     
                        19 998 000 
                     
                     
                        17 987 493 
                     
                     
                        18 625 387 
                     
                     
                        103,55 %
                     
                     
                        637 894 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        637 894 
                     
                  
                        
                           DK
                        
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        2A4A-N
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        Águas norueguesas das divisões 2a, 4a
                     
                     
                        14 453 000 
                     
                     
                        13 507 878 
                     
                     
                        13 531 201 
                     
                     
                        100,17 %
                     
                     
                        23 323 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        23 323 
                     
                  
                        
                           DK
                        
                     
                     
                        POK
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Escamudo
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                     
                     
                        /
                     
                     
                        7 800 
                     
                     
                        88 733 
                     
                     
                        1 137,60  %
                     
                     
                        80 933 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        80 933 
                     
                  
                        
                           DK
                        
                     
                     
                        PRA
                     
                     
                        N1GRN.
                     
                     
                        Camarão-ártico
                     
                     
                        Águas gronelandesas da subzona NAFO 1
                     
                     
                        1 400 000 
                     
                     
                        2 800 000 
                     
                     
                        2 818 891 
                     
                     
                        100,67 %
                     
                     
                        18 891 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        18 891 
                     
                  
                        
                           DK
                        
                     
                     
                        BOR
                     
                     
                        234_2R
                     
                     
                        Galeota
                     
                     
                        Águas da União da zona de gestão da galeota 2r
                     
                     
                        59 106 000 
                     
                     
                        56 042 763 
                     
                     
                        57 756 024 
                     
                     
                        103,06 %
                     
                     
                        1 713 261  (7)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1 713 261  (7)
                        
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        1/2B.
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        1 e 2b
                     
                     
                        11 688 000 
                     
                     
                        9 576 615 
                     
                     
                        9 581 250 
                     
                     
                        100,05 %
                     
                     
                        4 635 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        4 635 
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        22 402 
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        22 402 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        A
                     
                     
                        /
                     
                     
                        33 603 
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        TRX
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Outras espécies
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        22 078 
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        22 078 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        22 078 
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        PLA
                     
                     
                        9-C.
                     
                     
                        Raia-curva
                     
                     
                        Águas da União da subzona 9
                     
                     
                        15 000 
                     
                     
                        15 000 
                     
                     
                        21 072 
                     
                     
                        140,48 %
                     
                     
                        6 072 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        2 067 
                     
                     
                        8 139 
                     
                  
                        
                           EE
                        
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                     
                     
                        /
                     
                     
                        300 000 
                     
                     
                        316 377 
                     
                     
                        105,46 %
                     
                     
                        16 377 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        16 377 
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        8 988 
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        8 988 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        8 988 
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        NEP
                     
                     
                        08C.
                     
                     
                        Lagostim
                     
                     
                        8c
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        5 342 
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        5 342 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        5 342 
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        WIT
                     
                     
                        ATLANT
                     
                     
                        Espadim-branco-do-atlântico
                     
                     
                        Oceano Atlântico
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1 225 
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        1 225 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        C
                     
                     
                        /
                     
                     
                        2 450 
                     
                  
                        
                           IE
                        
                     
                     
                        ALB
                     
                     
                        AN05N
                     
                     
                        Atum-voador do Norte
                     
                     
                        Oceano Atlântico, a norte de 5° N
                     
                     
                        2 891 010 
                     
                     
                        2 743 260 
                     
                     
                        2 938 449 
                     
                     
                        107,12 %
                     
                     
                        195 189 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C (6)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        195 189 
                     
                  
                        
                           LV
                        
                     
                     
                        HER
                     
                     
                        3D-R30
                     
                     
                        Arenque
                     
                     
                        Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29, 32
                     
                     
                        4 253 000 
                     
                     
                        6 135 144 
                     
                     
                        6 138 817 
                     
                     
                        100,06 %
                     
                     
                        3 673 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C (6)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        3 673 
                     
                  
                        
                           LV
                        
                     
                     
                        SPR
                     
                     
                        3BCD-C
                     
                     
                        Espadilha
                     
                     
                        Águas da União das subdivisões 22-32
                     
                     
                        29 073 000 
                     
                     
                        28 618 753 
                     
                     
                        28 635 182 
                     
                     
                        100,06 %
                     
                     
                        16 429 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C (6)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        16 429 
                     
                  
                        
                           NL
                        
                     
                     
                        HER
                     
                     
                        4AB.
                     
                     
                        Arenque
                     
                     
                        Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N
                     
                     
                        51 717 000 
                     
                     
                        50 896 907 
                     
                     
                        51 002 687 
                     
                     
                        100,21 %
                     
                     
                        105 780 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        105 780 
                     
                  
                        
                           NL
                        
                     
                     
                        WHB
                     
                     
                        8C3411
                     
                     
                        Verdinho
                     
                     
                        8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        12 235 
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        12 235 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        12 235 
                     
                  
                        
                           PL
                        
                     
                     
                        HER
                     
                     
                        1/2-
                     
                     
                        Arenque
                     
                     
                        Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2
                     
                     
                        593 000 
                     
                     
                        1 226 015 
                     
                     
                        1 329 820 
                     
                     
                        108,47 %
                     
                     
                        103 805 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        103 805 
                     
                  
                        
                           PL
                        
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        2CX14-
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14
                     
                     
                        1 649 000 
                     
                     
                        4 724 236 
                     
                     
                        5 185 187 
                     
                     
                        109,76 %
                     
                     
                        460 951 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        460 951 
                     
                  
                        
                           PT
                        
                     
                     
                        ALB
                     
                     
                        AN05N
                     
                     
                        Atum-voador do Norte
                     
                     
                        Oceano Atlântico, a norte de 5° N
                     
                     
                        2 273 970 
                     
                     
                        1 638 457 
                     
                     
                        1 595 315 
                     
                     
                        97,37 %
                     
                     
                        –43 142  (8)
                        
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        635 513  (9)
                        
                     
                     
                        635 513  (9)
                        
                     
                  
                        
                           PT
                        
                     
                     
                        ALF
                     
                     
                        3X14-
                     
                     
                        Imperadores
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14
                     
                     
                        164 000 
                     
                     
                        155 278 
                     
                     
                        158 601 
                     
                     
                        102,14 %
                     
                     
                        3 323 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        A (6)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        3 323 
                     
                  
                        
                           PT
                        
                     
                     
                        SBF
                     
                     
                        ATLANT
                     
                     
                        Atum-patudo
                     
                     
                        Oceano Atlântico
                     
                     
                        3 058 330 
                     
                     
                        3 058 330 
                     
                     
                        3 069 582 
                     
                     
                        100,37 %
                     
                     
                        11 252 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C (6)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        11 252 
                     
                  
                        
                           PT
                        
                     
                     
                        HKE
                     
                     
                        8C3411
                     
                     
                        Pescada
                     
                     
                        8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                     
                     
                        2 614 000 
                     
                     
                        1 996 154 
                     
                     
                        2 135 737 
                     
                     
                        106,99 %
                     
                     
                        139 583 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C (6)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        139 583 
                     
                  
                        
                           PT
                        
                     
                     
                        SWO
                     
                     
                        AS05N
                     
                     
                        Espadarte
                     
                     
                        Oceano Atlântico, a sul de 5° N
                     
                     
                        299 030 
                     
                     
                        299 030 
                     
                     
                        309 761 
                     
                     
                        103,59 %
                     
                     
                        10 731 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        10 731 
                     
                  
               (1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro ao abrigo dos regulamentos relativos às possibilidades de pesca pertinentes, após contabilização das trocas dessas possibilidades em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas de 2019 para 2020 em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3) e com o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca em conformidade com os artigos 37.o e 105.° do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho.
            
               (2)  Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Sempre que o volume da sobrepesca for inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00.
            
               (3)  Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, contanto que o volume da sobrepesca exceda 10 %.
            
               (4)  A letra «A» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2018, 2019 e 2020. A letra «C» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.
            
               (5)  Quantidades remanescentes de anos anteriores.
            
               (6)  Fator de multiplicação suplementar não aplicável porque o volume da sobrepesca não excede 10 % dos desembarques autorizados.
            
               (7)  A deduzir da zona de gestão da galeota 3r.
            
               (8)  Uma vez que o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 não é aplicável à unidade populacional ALB/AN05N, esta quantidade não utilizada não pode ser usada para reduzir a metade restante da dedução devida em 2021.
            
               (9)  A pedido de Portugal, a dedução de 1 271 026 kg devida em 2020 por motivo de sobrepesca em 2019 foi repartida igualmente por dois anos (2020 e 2021).