CELEX: 31986R1979
Language: pt
Date: 1986-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1979/86 da Comissão, de 26 de Junho de 1986, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da Bulgária

N? L 170/50                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        27. 6. 86
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1979/86 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Junho de 1986
                  que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da
                                                           Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
Económica Europeia,                                               afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
                                                                  no n? 2, alínea a), terceiro travessão, do artigo 1 ? do Regu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   lamento (CEE) n? 985/86 ;
Portugal,
                                                                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 relativamente aos tomates originários da Bulgária se
                                                                  manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                  inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
                                                                  relativamente a estes tomates ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 351 /86 (2) e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                  Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                 do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento            entrada :
(CEE) n ? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de
um produto importado proveniente de um país terceiro se          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             n? 1676/85(0,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;             — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                      conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                      câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 985/86 da                   verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Comissão, de 4 de Abril de 1986, que fixa os preços de                ridas no travessão anterior durante um período deter­
referência dos tomates relativamente à campanha de                    minado e no coeficiente referido,
1986 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 99,96 ECUs
por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita ao
período entre 1 de Junho a 10 de Julho de 1986 ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                 Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos              Na importação de tomates (subposição 07.01 M da pauta
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        aduaneira comum) originários da Bulgária será cobrado
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         um direito compensatório cujo montante é fixado em
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                10,46 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última             O presente regulamento entra em vigor em 28 de Junho
                                                                  de 1986 .
(■) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 46.
O JO n? L 90 de 5. 4. 1986, p. 25.                                O JO n ? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
b) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                             (6 JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 27. 6. 86                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 170/51
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1986.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente