CELEX: 31992R0768
Language: pt
Date: 1992-03-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 768/92 da Comissão, de 27 de Março de 1992, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

• N ? L 83/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             28 . 3 . 92
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 768/92 DA COMISSÃO
                                                     de 27 de Março de 1992
                            que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o montante da ajuda referido no
                                                                  artigo 27? do Regulamento n? 13.6/66/CEE foi fixado
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   no Regulamento (CEE) n? 307/92 da Comissão Ç), com a
  Económica Europeia,                                              última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  n? 692/92 (8) ;
  Portugal,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
  Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    no Regulamento (CEE) n? 307/92 aos dados que a Comis­
  Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
  uma organização comum de mercados no sector das maté­           exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
  rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada         o anexo do presente regulamento,
  pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
  mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
  Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de
  conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última                             Artigo 1 ?
  redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)
  n? 668/92 (*),
                                                                  O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
                                                                  n?s 2 . e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
  Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
  medidas especiais relativamente às sementes de colza,                                    Artigo 2?
  nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­         O presente regulamento entra em vigor em 28 de Março
  mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     de 1992 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
 O   JO n?  L 162 de 26. 6. 1991 , p. 27.
 0   JO n?  L 164 de 24. 6. 1 985, p. 11 .
 (4) JO n?  L 71 de 18 . 3 . 1992, p. 21 .                        Q JO n ? L 32 de 1 . 2. 1992, p. 20 .
 O   JO n?  L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                           f) JO n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 35.
  6) JO n?  L 201 de 31 . 7. 1990 , p. 11 .                       f) JO n ? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 3. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 83/27
                                                                  ANEXO I
                                   Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período   2? período   3? período
                                                            '3                4             5            6
 . . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                              16,727           17,006        17,516        17,512
     — Portugal                                             25,807           26,086       26,596        26,592
     — outros Estados-membros                               16,727           17,006        17,516        17,512
 1. Ajudas finais :
     Sementes colhidas e transformadas em :          N
     —  R. F. da Alemanha (DM)                              39,38            40,04        41,24         41,23
     —  Países Baixos (Fl)                                 44,37             45,11        46,46         46,45
     —  UEBL (FB/Flux)                                    812,20            825,75       850,51        850,32
     —  França (FF)                                       132,07            134,27       138,30        138,27
     —  Dinamarca (Dkr)                                   150,21            152,71       157,29        157,26
     —  Irlanda (£ Irl)                                     14,699           14,944        15,393       15,389
     —  Reino Unido (£)                                     12,966           13,189        13,601       13,598
     —  Itália (Lit)                                   29 464          29 955        30 854       30 847
     —  Grécia (Dr)                                     3 944,32         3 999,33      4 105,61     4 066,98
     —  Espanha (Pta)                                   2 571,86         2 613,82      2 689,87     2 689,13
     —  Portugal (Esc)                                  5 468,89         5 526,89      5 630,11     5 622,85
                                                                ANEXO II
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período   2? período   3 ? período
                                                            3                 4            5             6
! . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                              17,977           18,256       18,766        18,762
     — Portugal                                            27,057            27,336       27,846        27,842
     — outros Estados-membros                              17,977            18,256       18,766        18,762
L Ajudas finais :
     Sementes colhidas e transformadas em :
     —  R. F. da Alemanha (DM)                             42,32             42,98        44,18         44,17
     —  Países Baixos (Fl)                                 47,69             48,43        49,78         49,77
     —  UEBL (FB/Flux)                                    872,90            886,44       911,21       911,01
     —  França (FF)                                       141,94            144,14       148,17        148,14
     —  Dinamarca (Dkr)                                   161,43            163,94       168,52        168,48
     —  Irlanda (£ Irl)                                    15,798            16,043       16,491        16,488
     —  Reino Unido (£)                                    13,961            14,183       14,595        14,592
     —  Itália (Lit)                                   31 666          32 157       33 055        33 048
     —  Grécia (Dr)                                     4 259,48        4 314,48      4 420,76     4 382,13
     —  em Espanha (Pta)                                2 760,40        2 802,36      2 878,41     2 877,66
     —  em Portugal (Esc)                               5 729,73         5 787,73     5 890,96     5 883,69
 ---pagebreak---  N ? L 83/28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             28 . 3 . 92
                                                                ANEXO III
                                                       Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                   Corrente           1 ? período     2? período           3? período
                                                        3                   4               5.6
                                                '
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                         30,132              30,463          30,699               30,699
     — Portugal                                        36,862              37,193          37,429               37,429
     — outros Estàdos-membros                          18,432              18,763          18,999               18,999
2. Ajudas finais :
     Sementes colhidas e transformadas em :.
     —  R F da Alemanha (DM)                           43,39               44,17           44,73                44,73
     —  Países Baixos (Fl)                             48,89               49,77           50,40                50,40
     —  UEBL (FB/Flux)                               894,99              911,06          922,52               922,52
     —  França (FF)                                  145,53               148,15         150,01               150,01
     —  Dinamarca (Dkr)                              165,52               168,49         170,61               170,61
     —  Irlanda (£ Irl)                                16,198              16,488          16,696               16,696
     —  Reino Unido (£)                                14,282              14,547          14,733               14,733
     — Itália (Lit).                            32 467              33 050           33 466       , ...   33 466 .
     — Grécia (Dr)                                 4 341,71            4 408,03        4 435,19             4 392,31
     — Portugal (Esc)                              7 779,29            7 848,11        7 895,97             7 889,10
     — Espanha (Pta)                               4 594,61            4 644,39        4 680,15             4 679,99
                                                                ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                           (Valor de 1 ECU)
                                                   Corrente          1 ? período     2°. período          3? período
                                                       3                   4               5                    6
DM                                                   2,042610            2,041440        2,040420             2,039360
Fl                                                   2,301130            2,299670        2,298210             2,296840
FB/Flux                                            42,050700            42,020900      41,995300            41,966200
FF                                                   6,932690 '          6,931040        6,929420             6,928360
Dkr                                                  7,93827o 1          7,935340        7,932050             7,929990
£Irl                                                 0,767275            0,767293        0,767296             0,767467
£                                                    0,714035            0,714195        0,714314             0,714473
Lit                                           1 537,68            1 539,92         1 542,04             1 544,06
Dr                                               236,31900          238,49700        240,23500            242,61300
Esc                                               176,11700          176,64900       177,09600            177,49600
Pta                                               128,96600          129,20000        129,44100            129,62000