CELEX: 31990R1143
Language: pt
Date: 1990-05-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1143/90 da Comissão, de 4 de Maio de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5 . 5 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 114/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1143/90 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Maio de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                       relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   cada uma destas moedas, verificada durante um
Económica Europeia,                                                  período determinado, relativamente às moedas da
                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      ciente acima referido,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                sendo estas cotações as verificadas em 3 de Maio de 1990 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       Considerando que, em função dos preços CIF e dos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                                   Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos           e de malte em proveniência de Portugal referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
                                                                em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             fixados previamente em relação às importações de cereais
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                 Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor em 5 de Maio de
     n ? 1676/85,                                                1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . U. 1975, p. 1 .
(2) JO n ? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
Ò JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
V) JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 114/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       5. 5. 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Maio de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                             5                   6                   7                 8
                   0709 90 60                0                   0                   0                 0
                   0712 90 19                0                   0                   0                 o
                   1001 10 10                0                   0                   0                 0
                   1001 10 90                0                   0                   0                 0
                   1001 90 91                0                 10,85               10,85            10,85
                   1001 90 99                0                 10,85               10,85             10,85
                   1002 00 00                0                   0                   0                 0
                   1003 00 10                0                   0                   0                 0
                   1003 00 90                0                   0                   0                 0
                   1004 00 10                0                   0                   0                 0
                   1004 00 90                0                   0                   0                 0
                   1005 10 90                0                   0                   0                 0
                   1005 90 00                0                   0                   0                 0
                   1007 00 90                0                   0                   0                 0
                   1008 10 00                0                   0                   0                 0
                   1008 20 00                0                   0                   0                 0
                   1008 30 00                0                   0                   0                 0
                   1008 90 90                0                   0                   0                 0
                   1101 00 00                0                 15,19               15,19            15,19
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           5              6                7                8            9
                   1107 10 11              0            19,31            19,31           19,31         19,31
                   1107 10 19              0            14,43            14,43           14,43         14,43
                   1107 1091               0              0                0                0            0
                   1107 10 99              0              0                0                0            0
                   1107 20 00              0              0                0                0            0