CELEX: 51990PC0403
Language: pt
Date: 1990-09-10
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE INSTITUI UM DIREITO ANTI-DUMPING DEFINITIVO SOBRE AS IMPORTACOES DE TRIOXIDO DE TUNGSTENIO E DE ACIDO DE TUNGSTENIO ORIGINARIAS DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA E QUE ESTABELECE A COBRANCA DEFINITIVA DO DIREITO PROVISORIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                   COM(90) 403 final
                                             1
                                   Bruxelas,   0 de Setembro de 1990
                            Proposta de
                  REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO
    que Institui um direito anti-dumping definitivo sobre as
  Importações de trlóxldo de tungsténio e de ácido de tungsténio
            originárias da República Popular da China
   e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório
                    (Apresentada pela Comissão)
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                                                Con(9o)vfo3pjuA-2           -PT
                            EXPOSE PES MOTIFS
(1) Par le règlement (CEE) n* 7 6 2 / 9 0 C ) , la Commission a Institué un
    droit   anti dumping provisoire       sur les Importations      d'oxyde
    tungstlque et d'acide tungstlque originaires de la république
    populaire de Chine.
(2) Par le règlement (CEE) n* 2126/90 ( 2 ), le Conseil a prorogé ce
    droit pour une période n'excédant pas deux mois. Le droit
    provisoire arrivera à expiration le 30 septembre 1990.
(3) Deux exportateurs ont sollicité et obtenu une audition. La
    Commission a considéré l'ensemble des observations ainsi présentées
    avant de formuler ses conclusions définitives.
(4) La Commission a confirmé ses conclusions provisoires exposées dans
    le règlement (CEE) n' 762/90, selon lesquelles les importations
    d'oxyde tungstlque et d'acide tungstlque originaires de la
    république populaire de Chine ont fait l'objet de pratiques de
    dumping et, considérées Isolément, ont causé un préjudice Important
    à la production de la Communauté, ainsi que la conclusion selon
    laquelle II est dans l'Intérêt de la Communauté de prendre des
    mesures de défense sous la forme d'un droit antldumping définitif
    et de percevoir définitivement le droit provisoire.
(5) Les deux principaux exportateurs chinois ont offert des engagements
    de prix qui ont été considérés comme acceptables par la Commission.
    Au cours des consultations au sein du Comité Antldumping, des
    objections à l'égard de l'acceptation des engagements offerts ont
    été formulées par deux Etats membres. Conformément aux dispositions
    des articles 10 paragraphe 1 et 9 paragraphe 1 du règlement (CEE)
    n' 2423/88, la Commission a soumis au Conseil un rapport sur le
    résultat des consultations, ainsi qu'une proposition de clôture. SI
     le Conseil n'en décide pas autrement dans le délai d'un mois, la
    décision acceptant les engagements offerts pourra être adoptée.
(6) Conformément à l'article 12 du règlement (CEE) n' 2423/88 du
    Conseil, la Commission propose donc au Conseil d'instituer un droit
    antidumping définitif résiduel sur toutes autres Importations
    d'oxyde tungstlque et d'acide tungstlque originaires de la
    république populaire de Chine et de décider de percevoir
    définitivement le droit antldumping provisoire.
(7) En môme temps que le règlement du Conseil, la Commission a
     l'Intention, sous réserve du résultat de la procédure mentionnée au
    point (5) ci-dessus, de publier la décision acceptant les
    engagements offerts par les deux exportateurs de la république
    populaire de Chine.
(1) J.O. n' L 83 du 30.03.1990, p. 29
(2) J.O. n* L 195 du 26.07.1990, p. 1
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                                 Proposta de
                        REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO
        que Institui um direito antl-dumping definitivo sobre    as
      importações de trlóxido de tungsténio e de ácido de tungsténio
                 originárias da Republica Popular da China
       e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho
de 1988, relativo á defesa contra as       Importações que são objecto de
dumplng ou de subvenções por parte de pai ses     não membros da Comunidade
                    (1)
Económica Europela      e, nomeadamente, o seu artigo 12g.,
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas no
âmbito do Comité Consultivo previsto pelo referido regulamento.
Considerando:
(1) JO ng. L 209 de 2.8.1988, p. 1
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                            A.  MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1)     Através do Regulamento (CEE) ng. 762/90(2>, a Comissão instituiu
        um   direito   antI-dumping   provisório   sobre   as   importações  de
        trlóxido de tungsténio e de ácido de tungsténio originárias da
        República Popular da China e correspondentes ao Código NC ex 2825
        90 40. Este direito foi prorrogado por um período não superior a
        dois meses através do Regulamento (CEE) ng. 2126/90<3).
                           B.  SEQUÊNCIA DO PROCESSO
(2)     Após a Instituição do direito ant i-dumping provisório, a "China
        Chamber of Commerce of Metals, Minerals and Chemicals Importers
        and   Exporters", a seguir     denominada  a Camâra    de Comércio da
        China", agindo em nome de dois exportadores           chineses, "China
        National   Non-Ferrous    Metals   Import   and   Export   Corporation"
        (CNIEC) e "China National Metals and Minerals Import and Export
        Corporation" (Mlnmetals), solicitou e obteve a possibilidade de
        ser ouvida pela Comissão.
(3)     A Comissão informou a Câmara de Comércio da China dos factos e
        considerações essenciais com base nos quais tinha a Intenção de
        recomendar   a   instituição de direitos definitivos e a cobrança
        definitiva    dos   montantes   garantidos   em   virtude   do  direito
        provisório. A Camâra      de Comércio de China      e os   exportadores
        chineses   beneficiaram    igualmente  de um    prazo  para  apresentar
        observações.
(4)     A   Comissão   tomou em   consideração   o  conjunto   das  observações
        apresentadas deste modo antes de formular          as suas   conclusões
        definitivas, que são confirmadas pelo Conselho.
(2) JO ng. L 83 de 30.3.1990, p. 29
(3) JO no. L 195 de 26.7.1990, p. 1
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(5) O  presente   inquérito   não   foi  concluído   no prazo   de  um  ano
    previsto no no. 9, alinéa a ) , do artigo 7o. do Regulamento (CEE)
    ng 2423/88 em    virtude   da  duração das consultas no âmbito do
    Comité Consultivo antes da instituição das medidas provisórias.
                             C.   DUMPING
(6) Para   estabelecer   a   existência    de   um  dump I na  relativo   às
    Importações chinesas de trióxido e de ácido de tungsténio, a
    Comissão teve de tomar em consideração o facto de este pais não
    ter uma economia de mercado e, por conseguinte, basear os seus
    cálculos no valor normal do produto em causa num pais de economia
    de mercado. Para este efeito a Comissão havia utilizado os dados
    reunidos Junto de um produtor sul coreano de produtos intermédios
    do tungsténio, a sociedade Korea Tungsten Mining Co. Ltd (KTMC),
    que tinha aceitado colaborar com a Comissão no âmbito do presente
     Inquérito.
(7) Dado que a sociedade KTMC não tinha vendido o produto em causa no
    seu mercado nacional nem no mercado de exportação no decurso do
    período de referência, mas que, contudo, tinha fabricado este
    produto enquanto produto intermédio para a sua produção de pó de
    tungsténio metal, a Comissão havia determinado o valor normal com
    base no valor calculado, estabelecido através da adição do custo
    de produção do trióxido de tungsténio e de uma margem de lucro
    razoável.
    O referido custo de produção Incluía encargos de venda, despesas
    administrativas    e   outros    encargos   gerais   que  tinham   sido
    estabelecidos na ausência de dados relativos a outros produtores
    ou exportadores no pais de origem, tomando como referência as
    vendas de pó de tungsténio metal         realizadas pela KTMC no seu
    mercado Interno durante o período de referência.
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(8)  A Camâra de Comércio da China alegou que, dado que a sociedade
     coreana KTMC é uma empresa totalmente Integrada, os seus encargos
     gerais   de   venda   eram   mais    elevados    que  os  suportados   pelas
     sociedades      que,    como     os     exportadores     chineses,    vendem
     directamente a distribuidores Independentes ou a transformadores.
     Nesta base, a Camâra de Comércio da China contestou o método
     utilizado pelo Comissão para determinar o montante dos encargos
     gerais a incluir no custo da produção.
(9)  A   Comissão      observa     que     o    método    considerado    para   o
     estabelecimento do valor normal é conforme ao disposto no ng 3,
     alínea b ) , ponto li), do artigo 2g, In fine do Regulamento (CEE)
     ng 2423/88. É certo que este artigo prevê outros métodos para
     além   do   método   utilizado      mas   esses   métodos   pressupõem,   no
     entanto, a existência de dados não disponíveis no presente caso.
     Uma vez que a Camâra de Comércio da China não pôde fornecer esses
     dados, a Comissão considera           que a objecção     referida  deve ser
     rejeitada.
     Além disso, aquando da comparação dos preços, foram efectuados
     ajustamentos     tendo   em   conta     as   diferenças   nos   encargos  de
     transporte e de venda.
(10) Após  a   instituição    do    direito    provisório   não   foi  comunicado
     nenhum elemento novo relativo ao dumplng. 0 Conselho confirma as
     conclusões relativas ao dumpIng. tal como expostas no Regulamento
     (CEE) ng 762/90.
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                             D.   PREJUÍZO
(11) No que respeita    ao prejuízo, a Camâra     de Comércio da China,
     apresentou um argumento com base em duas comparações          (por um
     lado, a nivel dos preços e, por outro, a nível do volume de
     vendas) entre as Importações na Comunidade de trióxido e de ácido
     de tungsténio originárias da República Popular        da China e as
     exportações    da  Comunidade    relativas   aos   mesmos   produtos,
     Imputadas aos produtores comunitários.
     Destas   comparações,   baseadas    nas  estatísticas    oficiais  da
     Comunidade relativas aos anos de 1984 a 1988, os representantes
     dos   exportadores    chineses    concluíram   que    os   produtores
     comunitários   tinham decidido exportar    a sua produção a preços
     elevados, em vez de a venderem no mercado da Comunidade a preços
     que sofriam a pressão exercida pelas entregas chinesas.
     Por conseguinte, a Camâra de Comércio da China considerou que o
     prejuízo devia ser reexaminado, tendo em conta o comportamento
     dos produtores da Comunidade, tanto no que respeita aos preços
     praticados, como às quantidades entregues nos mercados de países
     terceiros. Nesta base, considerou que os referidos produtores não
     haviam sofrido um prejuízo importante no mercado da Comunidade.
(12) A Comissão examinou a objecção      levantada deste modo e concluiu
     que    não   punha   em    causa   as   conclusões    provisoriamente
     estabelecidas no que respeita ao prejuízo.
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     Com efeito, esta objecção assenta na análise da evolução, entre
     1984 e 1988, das exportações da Comunidade relativas aos produtos
     em  causa,    tal   como   consta    das    estatísticas    comunitárias,
     considerando    que   esta    evolução    reflecte   a   actividade    dos
     produtores  comunitários. Ora, este         não  é o   caso e os dados
     reunidos e verificados pela Comissão no decurso do seu inquérito
     no locai Junto de três produtores em causa não revelam:
     -  nem um aumento das suas vendas para exportação,
     -  nem um aumento dos preços e da rendibilidade das referidas
        vendas.
     A diferença evidenciada deste modo entre as estatísticas oficiais
     da   Comunidade     e  as    vendas    dos    produtores     comunitários
     corresponde, muito provavelmente, ás transacções realizadas pelos
     negociantes de metais não ferrosos. Nestas condições, a Comissão
     considera que o argumento apresentado deve ser rejeitado, dado
     que se baseia em dados menos precisos e menos fiáveis que os
     reunidos no decurso do inquérito.
(13) Após a   Instituição do direito provisório, não           foi   comunicado
     qualquer outro elemento novo relativo ao prejuízo ou ao nexo de
     causalidade entre o prejuízo e o dumplng. 0 Conselho confirma as
     conclusões relativas ao prejuízo, tal como figuram no Regulamento
     (CEE) ng 762/90.
                      E.   INTERESSE DA COMUNIDADE
(14) Nenhum  outro   facto ou    argumento    relativo   a este    assunto  foi
     apresentado   à Comissão     pelas  partes. 0     Conselho    confirma  as
     conclusões da Comissão referidas nos Considerandos 38 a 42 do
     Regulamento (CEE) ng 762/90, segundo as quais é do interesse da
     Comunidade eliminar os efeitos do prejuízo causado à Indústria
     comunitária pelo dumpIna verificado.
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                          F.   DIREITO DEFINITIVO
(15) O  Conselho    confirma     que   se  considera    necessário   aplicar  um
     direito "ad valorem" que, permanecendo substancialmente Inferior
     á margem de dumpIng estabelecida, seja suficiente para eliminar o
     prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(16) Dado que as conclusões da Comissão relativas à forma e ao nível
     do   direito    ant t-dumping     provisório,    tais   como   expostas  no
     Considerando     43   do    Regulamento    (CEE)    ng  762/90   permanecem
     Inalteradas, a taxa do direito anti-dumping definitivo deverá ser
     Igual à do direito antI-dumpino provisório.
                              G.    COMPROMISSOS
(17) Dois    exportadores     chineses,     CNIEC   e   Minmetals,    ofereceram
     compromissos que são considerados aceitáveis. Estes compromissos
     terão como efeito aumentar          o preço dos produtos em causa       num
     montante suficiente para eliminar o prejuízo causado à produção
     da Comunidade.
     Após consultas, no decurso das quais foram formuladas objecções
     no que respeita a esta solução por dois Estados-membros, estes
     Compromissos      foram      aceites    pela    Decisão    da  Comissão
     ng. 90/     /CEE*4).
                  H.   COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO
(18) Em virtude das margens de dumplng estabelecidas e da gravidade do
     prejuízo causado á       indústria comunitária, o Conselho considera
     necessário    que   as   somas   garantidas   pelo    direito  antl-dumping
     provisório sejam definitivamente cobradas na Integra,
(4)  Ver página       do presente Jornal Oficial.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                  Artigo lo
1.      É   instituído   um   direito   ant i-dumping    definitivo     sobre   as
        Importações de    trióxido   de   tungsténio   (código   Tarlc    2825 90
        40*10) e de ácido (hidróxido) de tungsténio (código Tarlc 2825 90
        40*20 originárias da República Popular da China, correspondentes
        ao código NC ex 2825 90 40.
2.      0 montante do direito é       igual a 35% do preço        liquido franco
        fronteira da Comunidade do produto não desalfandegado              (código
        adicional TARiC 8480).
        0  preço   franco-frontelra    da   Comunidade   ó   líquido    quando  as
        condições efectivas de pagamento forem tais que o pagamento seja
        efectuado nos 30 dias seguintes à data de chegada das mercadorias
        ao território aduaneiro da Comunidade, sendo aumentado de 1% por
        cada atraso de pagamento de um mês.
3.      0  direito   referido   no  ng    2  não   se  aplica   ao   trióxido   de
        tungsténio e ao ácido de tungsténio exportados com destino á
        Comunidade por:
        -  China    National    Non-Ferrous      Metals    Import    and    Export
           Corporation (CNIEC), código adicional TARIC 8481),
        -  China    National   Metals    and    Minerals    Import    and   Export
           Corporation (Minmetals) (código adicional TARIC 8481).
4.      Apllcam-se    as  disposições    em   vigor   em  matéria    de   direitos
        aduaneiros.
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                                 Artlao 2o
Os montantes garantidos em virtude do direito antI-dumping provisório nos
termos do Regulamento (CEE) ng 762/90 são definitivamente cobrados e na
integra.
                                 Artigo 3o
O  presente  regulamento  entra   em  vigor   no   dia  seguinte  ao  da  sua
publIcação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O  presente  regulamento  é  obrigatório   em   todos  os  seus  elementos  e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                          Pelo Conselho
                                          0 Presidente
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                                                                               ISSN 0257-9553
                                                                COM (90) 403 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                     11 02
                                      N.c de catálogo : CB-CO-90-441-PT-C
                                                              ISBN 92-77-63953-9
PREÇO DE VENDA            até 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
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