CELEX: 31994R0970
Language: pt
Date: 1994-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 970/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 111 /2                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30 . 4. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 970/94 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Abril de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (CEE) n? 2666/93 da Comissão (*), com a ultima
                                                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                n? 890/94 (6),
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum de mercado do arroz ('), com a última redacção            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 544/93 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
                                                                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 8 ?,                                                        Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (2) JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.
 O   JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                           o JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 4.
 (4) JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                         6 JO n? L 104 de 23. 4. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 4. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 111 /3
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                         Direitos niveladores (6)
                     Código NC                    Regime do                       ACP                   Países terceiros
                                             Regulamento (CEE)                 Bangladesh               (excepto ACP)
                                                 n? 3877/86 0                   0000                           0
                     1006 10 21                       —                          147,65                     302,50
                     1006 10 23                       —                          139,49                     286,18
                     1006 10 25                       —                          139,49                     286,18
                     1006 10 27                     214,64                       139,49                     286,18
                     1006 10 92                       —                          147,65                     302,50
                     1006 10 94                       —                          139,49                     286,18
                     1006 10 96                       —                          139,49                     286,18
                     1006 10 98                     214,64                       139,49                     286,18
                     1006 20 11                       —                          185,46                     378,13
                     1006 20 13                       —                          175,26                     357,72
                     1006 20 15                       —                          175,26                     357,72
                     1006 20 17                     268,29                       175,26                     357,72
                     1006 20 92                        —                         185,46                     378,13
                     1006 20 94                        —                         175,26                     357,72
                     1006 20 96                        —                         175,26                     357,72
                     1006 20 98                     268,29                       175,26                     357,72
                     1006 30 21                        —                         229,71                     483,27
                     1006 30 23                       —                          276,90                     577,58
                     1006 30 25                       —                          276,90                     577,58
                     1006 30 27                     433,19                       276,90                     577,58
                     1006 30 42                        —                         229,71                     483,27
                     1006 30 44                        —                         276,90                     577,58
                     1006 30 46                        —                         276,90                     577,58
                     1006 30 48                     433,19                       276,90                     577,58
                     1006 30 61                       —                          244,99                     514,69
                     1006 30 63                       —                          297,23                     619,17
                     1006 30 65                        —                         297,23                     619,17
                     1006 30 67                     464,38                       297,23                     619,17
                     1006 30 92                        —                         244,99                     514,69
                     1006 30 94                        —                         297,23                     619,17
                     1006 30 96                        —                         297,23                     619,17
                     1006 30 98                     464,38                       297,23                     619,17
                     1006 40 00                        —                          59,44                     124,89
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores n§o são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
               marino de Reunião.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           (*) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
               Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
               e (CEE) n? 862/91 .
           O No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
               aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
           (6) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
               93/ 127/CEE, alterada pela Decisão 93/211 /CEE.