CELEX: 32005D0445
Language: pt
Date: 2005-06-13 00:00:00
Title: 2005/445/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Junho de 2005, que autoriza a Bélgica a realizar apenas dois inquéritos sobre a produção de suínos por ano [notificada com o número C(2005) 1747]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

17.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 154/32
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 13 de Junho de 2005
   que autoriza a Bélgica a realizar apenas dois inquéritos sobre a produção de suínos por ano
   [notificada com o número C(2005) 1747]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/445/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos (1), nomeadamente os n.os 2, 3 e 4 do artigo 1.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com a Directiva 93/23/CEE, a Comissão pode autorizar os Estados-Membros a reduzir o número de inquéritos sobre a produção de suínos a dois por ano e/ou a utilizar fontes de informação administrativas em substituição dos inquéritos sobre os efectivos, desde que cumpram as obrigações da referida directiva.
            
         
               (2)
            
            
               Através da Decisão 2002/442/CE da Comissão (2), a Bélgica já obteve uma autorização por um período de três anos.
            
         
               (3)
            
            
               Por carta de 7 de Dezembro de 2004, a Bélgica apresentou um pedido que se destina a prolongar a autorização concedida pela Decisão 2002/442/CE; entregou também o relatório exigido pela referida decisão.
            
         
               (4)
            
            
               A Bélgica apresentou uma documentação metodológica que, em conformidade com a Directiva 93/23/CEE, garante a manutenção da qualidade das previsões de produção.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente autorizar a Bélgica a realizar apenas dois inquéritos por ano, com um intervalo de seis meses, nomeadamente nos meses de Maio/Junho e de Novembro/Dezembro, e a utilizar as fontes de informação administrativas do sistema designado por «Sanitel».
            
         
               (6)
            
            
               A presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola, instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho (3),
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Bélgica é autorizada a realizar apenas dois inquéritos por ano, com um intervalo de seis meses, nomeadamente nos meses de Maio/Junho e de Novembro/Dezembro.
   Artigo 2.o
   
   A Bélgica é autorizada a utilizar as informações administrativas do sistema Sanitel para o cálculo das previsões da produção interna bruta. Todavia, a Bélgica deve garantir a manutenção da qualidade das previsões da produção interna bruta (PIB), procedendo a uma comparação entre as previsões da PIB e a PIB realizada e ajustando, se necessário, o seu método de cálculo de previsões.
   Artigo 3.o
   
   O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 149 de 21.6.1993, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 152 de 12.6.2002, p. 29.
   
      (3)  JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.