CELEX: 31989R1995
Language: pt
Date: 1989-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1995/89 da Comissão, de 5 de Julho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6 . 7 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 191 /3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1995/89 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Julho de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 4 de Julho de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1989 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 1 5?,                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                 termos dós anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao vaior da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                           Artigo 1?
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              em zero.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                 fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— pára as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        O presente regulamento entra em vigor em 6 de Julho de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 dê 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(*) JO n? L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 .
h JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(♦) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 191 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       6. 7. 89
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 5 de Julho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                     Código NC
                                               7                   8                   9                 10
                     0709 90 60                0                   0                   0                 0
                     071290 19                 0                   0                   0                 0
                     1001 10 10                0                   0                   0                1,68
                     1001 10 90                0                   0                   0                1,68
                     1001 90 91                o                   0                   0                 0
                     1001 90 99                0                   0                   0                 0
                     1002 00 00                0                   0                   0                 0
                     1003 00 10                0                   0                   0                 0
                     1003 00 90                0                   0                   0                 0
                     1004 00 10                u                   0                   0                 0
                     1004 00 90                0                   0                   0                 0
                     1005 10 90                0                   0                   0                 0
                     1005 90 00                0                   0                   0                 0
                     1007 00 90                0                   0                   0                  0
                     1008 10 00                0                   0                   0                 0
                     1008 20 00                0                   0                   0                 0
                     1008 30 00                0                   0                   0                 0
                     1008 90 90                0                   0                   0                 0
                     1101 00 00                0                   0                   0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                       fEm ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                     Código NC                                                                              11
                                             7              8                9               10
                                             0              0                0                0             0
                     1107 10 11
                     1107 10 19              0              0                0                0             0
                                             0              0                0                0             0
                     1107 1091
                                             0              0                0                0             0
                     1107 10 99
                                             0              0 ,              0                0              0
                     1107 20 00