CELEX: 22002D0146(01)
Language: pt
Date: 2002-11-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 146/2002, de 8 de Novembro de 2002, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

Avis juridique important

|

22002D0146(01)

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 146/2002, de 8 de Novembro de 2002, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 019 de 23/01/2003 p. 0015 - 0016

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 146/2002de 8 de Novembro de 2002que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 134/2002 de 27 de Setembro de 2002(1).(2) A Decisão 2001/752/CE da Comissão, de 17 de Outubro de 2001, relativa à revisão dos anexos da Decisão 97/101/CE do Conselho que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-Membros(2), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo anexo XX do acordo EEE, é inserido o seguinte no ponto 14b (Decisão 97/101/CE do Conselho):", alterado por:- 32001 D 0752: Decisão 2001/752/CE da Comissão de 17 de Outubro de 2001 (JO L 282 de 26.10.2001, p. 69).".Artigo 2.oFazem fé os textos da Decisão 2001/752/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 9 de Novembro de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações requeridas em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2002.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteKjartan Jóhannsson(1) JO L 336 de 12.12.2002, p. 34.(2) JO L 282 de 26.10.2001, p. 69.(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.