CELEX: 22002D0059
Language: pt
Date: 2002-05-31 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 59/2002, de 31 de Maio de 2002, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

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22002D0059

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 59/2002, de 31 de Maio de 2002, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 238 de 05/09/2002 p. 0024 - 0025

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 59/2002de 31 de Maio de 2002que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 41/2002, de 19 de Abril de 2002(1).(2) A Decisão 2001/831/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2001, que prolonga o período de validade da Decisão 1999/178/CE, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a produtos têxteis(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Decisão 2001/832/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2001, que prolonga o período de validade da Decisão 1999/179/CE, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário ao calçado(3), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oO anexo XX do acordo é alterado do seguinte modo:1. Ao ponto 2en (Decisão 1999/178/CE da Comissão), é aditado o seguinte: ", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32001 D 0831: Decisão 2001/831/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2001 (JO L 310 de 28.11.2001, p. 29).".2. Ao ponto 2eo (Decisão 1999/179/CE da Comissão), é aditado o seguinte: ", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32001 D 0832: Decisão 2001/832/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2001 (JO L 310 de 28.11.2001, p. 30).".Artigo 2.oFazem fé os textos das Decisões 2001/831/CE e 2001/832/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 1 de Junho de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(4).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2002.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 154 de 13.6.2002, p. 28.(2) JO L 310 de 28.11.2001, p. 29.(3) JO L 310 de 28.11.2001, p. 30.(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.