CELEX: 31988R2756
Language: pt
Date: 1988-09-03
Title: Regulamento (CEE) nº 2756/88 da Comissão, de 2 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N ? L 245/35
3 . 9 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2756/88 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Setembro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                       açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de que a Comissão tem conhecimento, implica a alteração
                                                                  dos direitos niveladores actualmente em vigor em confor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                midade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu             Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
 artigo 16?,                                                      artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                  relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            branco fixados no anexo.
 importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2336/88 (3), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 2?
 n? 2734/88 (4) ;
  Considerando que a aplicação das regras e modalidades            O presente regulamento entra em vigor em 3 de Setembro
  constantes do Regulamento (CEE) n? 2336/88 aos dados             de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
   (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p, 4.
   (2) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
   (3) JO n° L 203 de 28 . 7. 1988, p. 22.
   h JO n? L 241 de 1.9. 1988, p. 120.
 ---pagebreak--- N ? L 245/36                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             3 . 9 . 88
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 2 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores
                            à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                              (Em ECUs/100 kg)
                                     Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                      1701 11 10                                                  34,70 (')
                                      1701 11 90                                                  34,70 (')
                                      1701 12 10                                                  34,70 (')
                                      1701 12 90                                                  34,70 (')
                                      1701 91 00                                                  44,16
                                      1701 99 10                                                  44,16
                                     1701 99 90                                                   44,1 6 (2)
             0)0 presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
                 em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                 dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68.
             (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                 cável áo açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                 tizantes ou corantes.