CELEX: 31988R0881
Language: pt
Date: 1988-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 881/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

31 . 3. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 87/87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 881/88 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Março de 1988
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
                                                                 do Regulamento (CEE) n? 807/88 aos dados dos quais a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
Económica Europeia,                                              tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                 dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                     Artigo 1?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 3989/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, dò Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                    n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 807/88 alterado, são alteradas em conformidade com o
                                                                 anexo do presente regulamento.
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de                                    Artigo 2?
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 807/88 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
(CEE) n? 821 /88 (4) ;                                           1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feitp em Bruxelas, em 30 de Março de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 377 de 31, 12. 1987, p. h
(3) JO  n? L 81 de 26. 3. 1988, p. 62.
(4) JO  n? L 83 de 29. 3. 1988, p. 30.
 ---pagebreak--- N? L 87/88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 3. 88
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1988, que altera as restituições aplicáveis à
                          exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas
                                                  de trigo ou de centeio
                                                                                                (Em ECUs/t)
                    Código do produto                    Destino (')         Montante das restituições
                     0709 90 60 000                         —                               .
                     0712 90 19 000                         —                           —
                     1001 10 10 000                         01                         80,00
                     1001 10 90 000                         04                         30,00 0
           1                                                05                         25,00 (2)
           l                                                11                         24,00 0
                                                            02                         20,00 (2)
                     1001 90 91 000                         01                         80,00
                     1001 90 99 000                         03                         88,00
                                                            02                          0
           l                                                08                         98,00
                     1002 00 00 000                         03                         88,00
           \                                                06                         20,00
                                                            07                         15,00
           l                                                02                         25,00
                                                            09                         95,00
           \                                                13                         95,00
                     1003 00 10 000                         01                         80,00
                     1003 00 90 000                         03                         96,00
           I                                                02                         25,00
                     1004 00 10 000                         01                         50,00
                     1004 00 90 000                         —                           —
                     1005 10 90 000                         —                           —
                     1005 90 00 000                         03                        106,00
                                                            02                          0
                     1007 00 90 000                         —                           —
                     1008 20 00 000                         —                           —
                     1101 00 00 110                         01                        140,00
                     1101 00 00 120                         01                        140,00
                     1101 00 00 130                         01                        121,00
                     1101 00 00 150                         01                        112,00
                     1101 00 00 170                         01                        103,00
                     1101 00 00 180                         01                         92,00
                     1101 00 00 190                         —                           —
                     1101 00 00 900                         —                           —
                     1102 10 00 100                         01                        140,00
                     110210 00 200                          01                        140,00
                     1102 10 00 300                         01                        140,00
                     110210 00 500                          01                        140,00
                     1102 10 00 900                         —                           —
                     1103 11 10 100                         02                       280,00
                     1103 11 10 200                         01                       265,00
                     1103 11 10 500                         01                       236,00
                     1103 11 10 900                         01                        223,00
                     1103 11 90 100                         01                        140,00
                     1103 11 90 900                         —                           —
 ---pagebreak--- 31 . 3 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 87/89
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos òs países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Zonas II e III,
                05 Argélia,
                06 Japão,
                07 Coreia do Sul,
                08 Ceuta e Melilha,
                09 Zona II b,
                11 Tunísia,
                13 Israel.
            O A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, a quali­
                dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
                grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a ultima
                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).