CELEX: 62021TN0202
Language: pt
Date: 2021-04-13 00:00:00
Title: Processo T-202/21: Recurso interposto em 13 de abril de 2021 — Vita Zahnfabrik/EUIPO — VIPI Produtos Odontológicos (VITABLOCS TriLuxe forte)

7.6.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/63
            
         
      Recurso interposto em 13 de abril de 2021 — Vita Zahnfabrik/EUIPO — VIPI Produtos Odontológicos (VITABLOCS TriLuxe forte)
      (Processo T-202/21)
      (2021/C 217/79)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Vita Zahnfabrik H. Rauter GmbH & Co. KG (Bad Säckingen, Alemanha) (representantes: A. Theis e F. Hauck, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: VIPI Indústria, Comércio, Exportação E Importação De Produtos Odontológicos LTDA (Pirassununga, Brasil)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia da marca nominativa VITABLOCS TriLuxe forte — Registo internacional que designa a União Europeia n.o 1 346 271
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de fevereiro de 2021 no processo R 818/2020-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  alterar a decisão impugnada de modo a que a oposição deduzida contra o registo internacional que designa a União Europeia n.o 1 346 271 seja julgada improcedente na íntegra e que a outra parte no processo na Câmara de Recurso seja condenada nas despesas do processo no EUIPO;
               
            
                  —
               
               
                  a título subsidiário, anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas do presente processo no Tribunal Geral.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Aplicação incorreta dos artigos 47.o, n.o 5, e 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.