CELEX: 32011R0659
Language: pt
Date: 2011-07-07 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 659/2011 da Comissão, de 7 de Julho de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

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Regulamento de Execução (UE) n. ° 659/2011 da Comissão, de 7 de Julho de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11  

Jornal Oficial nº L 180 de 08/07/2011 p. 0045 - 0046



		Regulamento de Execução (UE) n.o 659/2011 da Comissãode 7 de Julho de 2011que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11A COMISSÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento "OCM única") [1],Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar [2], nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,Considerando o seguinte:(1) Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão [3]. Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 650/2011 da Comissão [4].(2) Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oSão alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de 2011.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 2011.Pela Comissão, pelo Presidente,José Manuel Silva RodríguezDirector-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural[1] JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.[2] JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.[3] JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.[4] JO L 176 de 5.7.2011, p. 22.--------------------------------------------------ANEXOMontantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 17029095 aplicáveis a partir de 8 de Julho de 2011(EUR) |Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |17011110 [1] | 51,62 | 0,00 |17011190 [1] | 51,62 | 0,00 |17011210 [1] | 51,62 | 0,00 |17011290 [1] | 51,62 | 0,00 |17019100 [2] | 53,10 | 1,54 |17019910 [2] | 53,10 | 0,00 |17019990 [2] | 53,10 | 0,00 |17029095 [3] | 0,53 | 0,20 |[1] Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.[2] Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.[3] Fixação por 1 % de teor de sacarose.--------------------------------------------------