CELEX: 31987L0316
Language: pt
Date: 1987-06-16 00:00:00
Title: Directiva 87/316/CEE do Conselho de 16 de Junho de 1987 que altera a Directiva 70/524/CEE relativa aos aditivos na alimentação para animais no que respeita ao carbadox

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31987L0316

Directiva 87/316/CEE do Conselho de 16 de Junho de 1987 que altera a Directiva 70/524/CEE relativa aos aditivos na alimentação para animais no que respeita ao carbadox  

Jornal Oficial nº L 160 de 20/06/1987 p. 0032 - 0033 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 23 p. 0194  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 23 p. 0194 

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 16 de Junho de 1987  que altera a Directiva 70/524/CEE relativa aos aditivos na alimentação para animais no que respeita ao carbadox  (87/316/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/525/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 7º e 24º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que a Directiva 70/524/CEE estabelece que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram objecto de consolidação de texto pela Directiva 85/429/CEE da Comissão (3);  Considerando que o emprego de carbadox como factor de crescimento era até então admitido no plano nacional; que, com base em estudos realizados e na experiência adquirida, é visível que este aditivo pode, relativamente à utilização prevista, ser autorizado em toda a Comunidade, sem prejuízo de determinadas normas, com o objectivo de garantir o respeito da sua segurança de emprego;  Considerando que, não tendo o Comité Permanente dos Alimentos dos Animais emitido parecer, não pôde a Comissão adoptar as normas pretendidas de acordo com o procedimento previsto no artigo 24º da Directiva 70/524/CEE;  Considerando que, para controlar a ausência de resíduos de carbadox nos produtos de origem animal, é necessário melhorar o grau de sensibilidade do método de análise actualmente utilizado,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  O Anexo I da Directiva 70/524/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.  Artigo 2º  Os Estados-membros porão em vigor disposições legislativas regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1º, o mais tardar até 30 de Novembro de 1987. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito no Luxemburgo, em 16 de Junho de 1987.  Pelo Conselho  O Presidente  P. DE KEERSMAEKER  (1) JO nº L 270 de 14. 12. 1970, p. 1.  (2) JO nº L 310 de 5. 11. 1986, p. 19.  (3) JO nº L 245 de 12. 9. 1985, p. 1.  ANEXO  No Anexo I na parte J, « Factores de crescimento », é introduzida a seguinte posição:  1.2.3.4.5.6.7.8 //  //  //  //  //  //  //  //  // « Nº CEE  // Aditivo  // Designação química, descrição  // Espécie animal ou categoria de animais  // Idade máxima  // Teor mínimo  // Teor máximo   // Outras disposições 1.2.3.4.5.6,7.8 //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  / / mg/kg   de alimento completo  //  //  //  //  //  //  //  //  // 1.2.3.4.5.6.7.8 // E 850  // Carbadox   // Dióxido de Metil-3-(2-quinoxalinil-metileno) carbazato-N1, N4 pureza mínima: 96 % Características do preparado autorizado: - Teor de carbadox: máx. 10 % - Estabilidade mínima: 24 meses - Propionato de cálcio: 0,1 a 0,5 % - Silicato do cálcio: 5 % - Suporte do preparado: Farinha de soja, contendo 7 % de óleo de soja  // Leitões   // 4 meses  // 20   // 50   // Administração proibida 4 semanas, pelo menos, antes do abate: Quantidade máxima de poeira libertada aquando do manuseamento, determinado de acordo com o método Stauber Heubach (1): 0,1 mg carbadox Indicação, no rótulo dos aditivos, das misturas efectuadas previamente e dos alimentos, de regras de segurança e avisos com o objectivo de proteger a saúde dos operadores e, nomeadamente, evitar qualquer exposição ao aditivo, em especial por contacto ou inalação   //    //  //   //   //   //   //   //  (1) Referência: Fresenius Z. Anal Chem (1984) 318: 522-524 Springer Verlag 1984. »