CELEX: 31996R2460
Language: pt
Date: 1996-12-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2460/96 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 333/50        I PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            21 . 12. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2460/96 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Dezembro de 1996
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 391 /92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos
                                              cerealíferos de origem comunitária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ao abastecimento dos DU nos montantes referidos no
                                                                   anexo;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3763/91 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece              de gestão dos cereais,
 medidas específicas relativas a determinados produtos
 agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos
 (DU) ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Regulamento (CE) n ? 2598 /95 (2), e, nomeadamente, o
 n ? 6 do seu artigo 2° ,
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
 mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­            O anexo do Regulamento (CEE) n ? 391 /92 alterado é
 ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)           substituído pelo anexo do presente regulamento.
 n? 391 /92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2288 /96 (4); que, ante­                              Artigo 2 ?
 cedendo as alterações das cotações e dos preços no sector
 dos cereais na parte europeia da Comunidade e no                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
 mercado mundial, é conveniente fixar de novo as ajudas            de 1997 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L  356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
O   JO n?  L  267 de 9 . 11 . 1995, p . 1 .
 3  JO n?  L 43 de 19 . 2. 1992, p. 23 .
(4) JO n?  L 311 de 30 . 11 . 1996, p. 16.
 ---pagebreak--- 21 . 12. 96      PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 333 / 51
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Dezembro de 1996, que altera o Regulamento (CEE)
            n? 391 /92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                             ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                        (Em ecus por tonelada)
                                                                 Montante da ajuda
                         Produto                                      Destino
                      (código NC)
                                                                                Guiana
                                            Guadalupe      Martinica                             Reunião
                                                                               francesa
            Trigo mole                                                   I
            ( 1001 90 99)                     18,00          18,00              18,00             21,00
            Cevada                       I                               \
            ( 1003 00 90)                     35,00          35,00              35,00             38,00
            Milho                        I                               I
            ( 1005 90 00 )                    49,00          49,00              49,00             52,00
            Trigo duro                                  |                I
            ( 1001 10 00)                     12,00          12,00              12,00             16,00