CELEX: 31989R0026
Language: pt
Date: 1989-01-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 26/89 da Comissão, de 6 de Janeiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7 . 1 . 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 5/3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 26/89 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Janeiro de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 5 de Taneiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 1 5?,
                                                                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos nivelacjores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Janeiro
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1989 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 1989 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(■) JO   n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO   n? L  197 de  26. 7.   1988, p. 16.
P)  JO   n? L  164 de  24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO   n?  L 153 de  13. 6.   1987, p. 1.
O   JO   n?  L 205 de  30. 7.   1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 5/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         7. 1 . 89
                                                   ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 6 de Janeiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem
           aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                 Código NC
                                           1                     2                   3                 4
                 0709 90 60                0                     0                   0                 0
                 0712 90 19                0                     0                   0                 0
                 1001 10 10                0                     0                   0                 0
                 1001 10 90                0                     0                   0                 0
                 1001 90 91                0                   10,55               10,55             10,55
                 1001 90 99                0                   10,55               10,55             10,55
                 1002 00 00                0                     0                   0                 0
                 1003 00 10                0                     0                   0                 0
                 1003 00 90                0                     0                   0                 0
                 1004 00 10                0                     0                   0                 0
                 1004 00 90                0                     0                   0                 0
                 1005 10 90                0                     0                   0                 0
                 1005 90 00                0                     0                   0                 0
                 1007 00 90                0                     0                   0                 0
                 1008 10 00                0                     0                   0                 0
                 1008 20 00                0                     0                   0                 0
                 1008 30 00                0                     0                   0                 0
                 1008 90 90                0                     0                   0                 0
                 1101 00 00                0                   14,77               14,77             14,77
                                                   B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período        2? período       3? período   4? período
                Código NC
                                         1               2                 3                4            5
                 1107 10 11              0             18,78             18,78            18,78        18,78
                 1107 10 19              0             14,03            14,03             14,03        14,03
                 1107 10 91              0               0                 0                0            0
                 1107 10 99              0               0                 0                0            0
                 1107 20 00              0               0                 0                0            0