CELEX: 32010D0066
Language: pt
Date: 2010-02-05 00:00:00
Title: 2010/66/: Decisão da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2010 , que altera a Decisão 2009/719/CE que autoriza alguns Estados-Membros a rever o respectivo programa anual de vigilância da EEB [notificada com o número C(2010) 626] (Texto relevante para efeitos do EEE)

6.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 35/21
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 5 de Fevereiro de 2010
   que altera a Decisão 2009/719/CE que autoriza alguns Estados-Membros a rever o respectivo programa anual de vigilância da EEB
   [notificada com o número C(2010) 626]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2010/66/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o, n.o 1-B, segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em animais. Prevê, designadamente, que cada Estado-Membro execute um programa anual de vigilância das EET, nos termos do seu anexo III. Esses programas devem abranger, pelo menos, determinadas subpopulações de bovinos pertencentes a grupos etários específicos.
            
         
               (2)
            
            
               O referido regulamento prevê também que os Estados-Membros capazes de demonstrar a melhoria da situação epidemiológica no seu território, de acordo com determinados critérios, podem pedir que os respectivos programas anuais de vigilância sejam revistos.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2009/719/CE da Comissão (2) autoriza os Estados-Membros enumerados no seu anexo a rever os respectivos programas anuais de vigilância. Determina, além disso, que esses programas devem abranger pelo menos todos os bovinos de mais de 48 meses de idade pertencentes a determinadas subpopulações.
            
         
               (4)
            
            
               Em 2 de Outubro de 2008, Chipre apresentou à Comissão um pedido de revisão do seu programa anual de vigilância no que se refere à EEB.
            
         
               (5)
            
            
               O Serviço Alimentar e Veterinário efectuou uma inspecção naquele Estado-Membro de 29 de Junho de 2009 a 3 de Julho de 2009, no sentido de verificar o cumprimento dos critérios epidemiológicos previstos no anexo III, capítulo A, parte I, ponto 7, do Regulamento (CE) n.o 999/2001.
            
         
               (6)
            
            
               Os resultados da inspecção confirmaram a aplicação adequada em Chipre das regras em matéria de medidas de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina (EEB) previstas no Regulamento (CE) n.o 999/2001. Além disso, todos os requisitos estabelecidos no artigo 6.o, n.o 1-B, terceiro parágrafo, e todos os critérios epidemiológicos definidos no anexo III, capítulo A, parte I, ponto 7, do referido regulamento foram também verificados e considerados como cumpridos por Chipre.
            
         
               (7)
            
            
               Tendo em conta toda a informação disponível, o pedido apresentado por Chipre para a revisão do seu programa anual de vigilância no que se refere à EEB teve uma avaliação positiva. É, por conseguinte, adequado autorizar Chipre a rever o respectivo programa anual de vigilância e definir 48 meses como a nova idade-limite para o teste da EEB naquele Estado-Membro.
            
         
               (8)
            
            
               O anexo da Decisão 2009/719/CE deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2009/719/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1.
   
      (2)  JO L 256 de 29.9.2009, p. 35.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            
               Lista de Estados-Membros autorizados a rever o respectivo programa anual de vigilância da EEB
            
            
                        —
                     
                     
                        Bélgica
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Alemanha
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Irlanda
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Grécia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Espanha
                     
                  
                        —
                     
                     
                        França
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Itália
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Chipre
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Luxemburgo
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Áustria
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Portugal
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Eslovénia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Finlândia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Suécia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Reino Unido»