CELEX: 32005R0936
Language: pt
Date: 2005-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 936/2005 da Comissão, de 20 de Junho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 14/2004 no respeitante às estimativas para o abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos nos sectores dos cereais, dos óleos vegetais e dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas, bem como para o fornecimento de certos animais vivos

21.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 158/6
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 936/2005 DA COMISSÃO
   de 20 de Junho de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 14/2004 no respeitante às estimativas para o abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos nos sectores dos cereais, dos óleos vegetais e dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas, bem como para o fornecimento de certos animais vivos
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1452/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos, que altera a Directiva 72/462/CEE e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 525/77 e (CEE) n.o 3763/91 (Poseidom) (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 3.o e o n.o 5 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 14/2004 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2003, relativo ao estabelecimento das estimativas e à fixação das ajudas comunitárias para o abastecimento de certos produtos essenciais para o consumo humano e a transformação e como factores de produção agrícola e para o fornecimento de animais vivos e de ovos às regiões ultraperiféricas, em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 do Conselho (2) estabelece as estimativas de abastecimento e fixa a ajuda comunitária.
            
         
               (2)
            
            
               O nível actual de execução das estimativas anuais de abastecimento de cereais, óleos vegetais e produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas, bem como de fornecimento de animais vivos, aos departamentos franceses ultramarinos revela que as quantidades fixadas para o abastecimento dos referidos produtos são inferiores às necessidades, devido a uma procura superior à prevista.
            
         
               (3)
            
            
               Registou-se uma necessidade específica no domínio do abastecimento de tomates de conserva. No respeitante às batatas de semente, as quantidades incluídas nas estimativas são superiores à respectiva execução. No respeitante às búfalas, aos pintos e aos ovos, importa adaptar determinadas características dos produtos objecto de abastecimento às necessidades manifestadas pelas explorações dos departamentos franceses ultramarinos.
            
         
               (4)
            
            
               Importa, pois, adaptar as quantidades e as descrições dos produtos e animais referidos às necessidades reais dos departamentos franceses ultramarinos em causa.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com os pareceres dos Comités de Gestão dos produtos em causa,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 14/2004 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No anexo I, as partes 1, 2, 3 e 4 são substituídas pelo texto que consta do anexo I do presente regulamento.
            
         
               2)
            
            
               No anexo II, as partes 1, 2 e 4 são substituídas pelo texto que consta do anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 198 de 21.7.2001, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1690/2004 (JO L 305 de 1.10.2004, p. 1).
   
      (2)  JO L 3 de 7.1.2004, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2138/2004 (JO L 369 de 16.12.2004, p. 24).
   ANEXO I
   
      «Parte 1
      Cereais e produtos cerealíferos destinados à alimentação animal e humana; oleaginosas, proteaginosas, forragens secas
      Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
      
                  Departamento
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Código NC
               
               
                  Quantidade
                  (toneladas)
               
               
                  Ajuda
                  (euros/tonelada)
               
            
                  I
               
               
                  II
               
               
                  III
               
            
                  Guadalupe
               
               
                  Trigo mole, cevada, milho, malte
               
               
                  1001 90, 1003 00, 1005 90 e 1107 10
               
               
                  58 000
               
               
                  —
               
               
                  42
               
               
                  
                      (1)
                  
               
            
                  Guiana
               
               
                  Trigo mole, cevada, milho, produtos destinados à alimentação de animais, malte
               
               
                  1001 90, 1003 00, 1005 90, 2309 90 31, 2309 90 41, 2309 90 51, 2309 90 33, 2309 90 43, 2309 90 53 e 1107 10
               
               
                  6 445
               
               
                  —
               
               
                  52
               
               
                  
                      (1)
                  
               
            
                  Martinica
               
               
                  Trigo mole, cevada, milho, grumos e sêmolas de trigo duro, aveia, malte
               
               
                  1001 90, 1003 00, 1005 90, 1103 11, 1004 00 e 1107 10
               
               
                  52 000
               
               
                  —
               
               
                  42
               
               
                  
                      (1)
                  
               
            
                  Reunião
               
               
                  Trigo mole, cevada, milho, malte
               
               
                  1001 90, 1003 00, 1005 90 e 1107 10
               
               
                  188 000
               
               
                  —
               
               
                  48
               
               
                  
                      (1)
                  
               
            Parte 2
      Óleos vegetais
      Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Código NC
               
               
                  Departamento
               
               
                  Quantidade
                  (toneladas)
               
               
                  Ajuda
                  (euros/tonelada)
               
            
                  I
               
               
                  II
               
               
                  III
               
            
                  Óleos vegetais (2)
                  
               
               
                  1507 a 1516 (3)
                  
               
               
                  Martinica
               
               
                  300
               
               
                  —
               
               
                  71
               
               
                  
                      (4)
                  
               
            
                  Guadalupe
               
               
                  300
               
               
                  —
               
               
                  71
               
               
                  
                      (4)
                  
               
            
                  Reunião
               
               
                  11 000
               
               
                   
               
               
                  91
               
               
                  
                      (4)
                  
               
            
                  Guiana
               
               
                  100
               
               
                  91
               
               
                  
                      (4)
                  
               
            
                  Total
               
               
                  11 700
               
            Parte 3
      Produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas
      Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Código NC
               
               
                  Departamento
               
               
                  Quantidade
                  (toneladas)
               
               
                  Ajuda
                  (euros/tonelada)
               
            
                  I
               
               
                  II
               
               
                  III
               
            
                  Purés de frutos, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, para transformação
               
               
                  ex20 07
               
               
                  Todos
               
               
                  100
               
               
                  —
               
               
                  395
               
               
                  —
               
            
                  Polpas de frutos, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, para transformação
               
               
                  ex20 08
               
               
                  Guiana
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  586
               
               
                  —
               
            
                  Guadalupe
               
               
                  950
               
               
                  —
               
               
                  408
               
               
                  —
               
            
                  Martinica
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  408
               
               
                  —
               
            
                  Reunião
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  456
               
               
                  —
               
            
                  Sumos concentrados de frutos (incluídos os mostos de uvas), não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, para transformação
               
               
                  ex20 09
               
               
                  Guiana
               
               
                  500
               
               
                   
               
               
                  727
               
               
                   
               
            
                  Martinica
               
               
                  —
               
               
                  311
               
               
                  
                      (5)
                  
               
            
                  Reunião
               
               
                  —
               
               
                  311
               
               
                   
               
            
                  Guadalupe
               
               
                  —
               
               
                  311
               
               
                   
               
            
                  Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético
               
               
                  2002
               
               
                  Todos
               
               
                  100
               
               
                  —
               
               
                  91
               
               
                  
                      (5)
                  
               
            Parte 4
      Sementes
      Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Código NC
               
               
                  Departamento
               
               
                  Quantidade
                  (toneladas)
               
               
                  Ajuda
                  (euros/tonelada)
               
            
                  I
               
               
                  II
               
               
                  III
               
            
                  Batatas de semente
               
               
                  0701 10 00
               
               
                  Reunião
               
               
                  50
               
               
                   
               
               
                  94»
               
               
                   
               
            
   
      (1)  O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão (JO L 147 de 30.6.1995, p. 7).
   
      (2)  Destinados à indústria de transformação.
   
      (3)  Excepto 1509 e 1510.
   
      (4)  O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento n.o 136/66/CEE.
   
      (5)  O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho (JO L 297 de 21.11.1996, p. 29).
   ANEXO II
   
      «Parte 1
      Criação de bovinos e equídeos
      Número de animais e ajuda para o fornecimento de animais provenientes da Comunidade por ano civil
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Código NC
               
               
                  Departamento
               
               
                  Quantidade
               
               
                  Ajuda
                  (euros/animal)
               
            
                  Cavalos reprodutores
               
               
                  0101 11 00
               
               
                  Todos
               
               
                  7
               
               
                  1 100
               
            
                  Animais vivos da espécie bovina:
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              bovinos reprodutores (1)
                              
                           
                        
               
                  0102 10
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              búfalos reprodutores
                           
                        
               
                  ex01021090
               
               
                  600
               
               
                  1 100
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              bovinos para engorda (2)
                                  (3)
                              
                           
                        
               
                  0102 90
               
               
                  200
               
               
                  —
               
            Parte 2
      Avicultura, cunicultura
      Número de animais e ajuda para o fornecimento de animais provenientes da Comunidade por ano civil
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Código NC
               
               
                  Departamento
               
               
                  Quantidade
                  (número de animais, unidades)
               
               
                  Ajuda
                  (euros/animal, unidade)
               
            
                  Pintos
               
               
                  ex01 05 11
               
               
                  Todos
               
               
                  85 240
               
               
                  0,48
               
            
                  Ovos para incubação destinados à produção de pintos
               
               
                  ex04070019
               
               
                  800 000
               
               
                  0,17
               
            
                  Coelhos reprodutores
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Coelhos domésticos reprodutores
                           
                        
               
                  ex01061910
               
               
                  800
               
               
                  33»
               
            
   
      «Parte 4
      Criação de ovinos e de caprinos
      Número de animais e ajuda para o fornecimento de animais provenientes da Comunidade por ano civil
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Código NC
               
               
                  Departamento
               
               
                  Quantidade
                  (número de animais)
               
               
                  Ajuda
                  (euros/animal)
               
            
                  Reprodutores das espécies ovina e caprina:
               
               
                   
               
               
                  Todos
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              machos
                           
                        
               
                  ex01 04 10 e ex01 04 20
               
               
                  30
               
               
                  312
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              fêmeas
                           
                        
               
                  ex01 04 10 e ex01 04 20
               
               
                  210
               
               
                  192»
               
            
   
      (1)  A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
   
      (2)  Unicamente originários de países terceiros.
   
      (3)  O benefício da isenção dos direitos aplicáveis às importações fica subordinado:
   
               —
            
            
               à declaração pelo importador, aquando da chegada dos animais aos DOM, de que os bovinos se destinam a serem aí engordados durante um período de sessenta dias a contar do dia da sua chegada efectiva e a aí serem consumidos posteriormente,
            
         
               —
            
            
               ao compromisso escrito do importador, aquando da chegada dos animais, de informar as autoridades competentes, no prazo de um mês após o dia da chegada dos bovinos, da exploração ou das explorações em que os bovinos devem ser engordados,
            
         
               —
            
            
               à prova a fornecer pelo importador de que, salvo caso de força maior, o bovino foi engordado na exploração ou explorações indicadas em conformidade com o segundo travessão, que não foi abatido antes do termo do prazo previsto no primeiro travessão ou que foi abatido por razões sanitárias ou pereceu na sequência de uma doença ou acidente.