CELEX: 51987PC0636
Language: pt
Date: 1987-11-30
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à suspensão total ou parcial dos direitos da pauta aduaneira comum para determinados produtos agrícolas originários da Turquia (1988) (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 636
Vol. 1987/0302
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
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Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                      COM(87 ) 636 final
                                                      Bruxelas , 30 de Novembro de 1987
                                  Proposta de
                     REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
     relativo à suspensão total ou parcial dos direitos da pauta
         aduaneira comum para determinados produtos agrícolas
                     originários da Turquia ( 1988 )
                       ( Apresentada pela Comissão )
                                   \>
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                                     to  oo  гг
C0M(87 ) 636 final
 ---pagebreak---                                              α
                                 EXPOSE DES MOTIFS
1.         Les dispositions du Protocole additionnel et du Protocole
          complémentaire conclus par la Communauté avec la Turquie , prévoient
          certaines suspensions partielles ou totales pour des produits
          aqricoles des chapitres 1 à 24 du tarif douanier commun .
          D' autre part , le Gonseil a décidé que la Turquie devait bénéficier
          à partir du 1er janvier 1974, d' un traitenent non moins favorable
          que celui accordé aux pays et territoires bénéficiaires des
          préférences tarifaires généralisées .
2.        La proposition de règlement vise la mise en application de cette
          décision . Elle étend à la Turquie , à titre autonome et pour
          l' année 1988, les suspensions totales ou partielles des droits
          proposées par la Commission dans le cadre des préférences
          tarifaires généralisées , en se limitant toutefois aux produits des
          chapitres 1 à 24 pour lesquels un traitement plus favorable n' est
          pas prévu dans les accords avec la Turquie .
3.        L' attention est attirée sur le fait que :
          - la proposition de règlement est fondée sur le Protocole
              complémentaire qui est entré en vigueur le 1er mars 1986 ( 1 )
          - le dispositif du règlement et les listes des produits y annexées
              sont basés sur les propositions que la Comnission a transmises
              au Conseil en matière de préférences tarifaires généralisées
              pour les produits agricoles des chapitres 1 à 24 et de tarif
              douanier commun .
          -   la Commission est consciente du fait que la transposition de
              certaines concessions tarifaires du tarif douanier commun vers
              la tfomenclature combinée , peut soulever des problèmes
              nécessitant une dernière mise au point .
          La présente proposition devrait donc être harmonisée avec les
          textes définitifs des règlements relatifs aux suspensions dans le
          cadre des préférences généralisées et à la nomenclature combinée
          lorsque ces textes auront été adoptés par le Conseil .
( 1 ) J.O. Mo L 48 du 26.2.1986 , p. 36
 ---pagebreak---                                        Proposta de
                       REGULAMENTO ( CEE )           DO CONSELHO
relativo à suspensão total ou parcial dos direitos da pauta aduaneira comum para
           determinados produtos agrícolas originários da Turquia ( 1988 )
   0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeada ¬
   mente , o seu artigo 1132 ,
   Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n2 3033 / 80 do Conselho , de 11 de Novembro de
   1980, que determina o regime de trocas aplicável a determinadas mercadorias re¬
   sultantes da transformação de produtos agrícolas ( 1 ), e , nomeadamente, o seu
   artigo 1 22 ,
   Tendo em conta a proposta da Comissão ,
   Considerando que , nos termos do Anexo VI do Protocolo adicional que fixa as
   condições, modalidades e calendários de realização da fase transitória mencionada
   no artigo 42 do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica
   Europeia e a Turquia ( 2), assim como nos termos do artigo 92 do Protocolo
   Complementar ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e
   a Turquia em virtude da adesão de novos Estados-membros à Comunidade ( 3 ),
   assinado em Ankara em 30 de Junho de 1973 e que entrou em vigor em 1 de Março
   de 1986 ( 4 ), esta deve suspender na totalidade ou parcialmente os direitos
    da pauta aduaneira comum aplicáveis a determinados produtos ; que parece , além
    disso , indicado , a titulo provisório , ajustar ou completar alguns destes
    benefícios pautais previstos no referido Anexo VI ; que importa , por isso , para
    os produtos originários da Turquia , objecto da lista anexa ao presente re¬
    gulamento , que a Comunidade suspenda , até 31 de Dezembro de 1988 , nos niveis
    indicados relativamente a cada um deles , quer o elemento fixo da irrposição aplicável às
    mercadorias mencionadas no Regulamento ( CEE ) n2 3033 /80, quer o direito
    aduaneiro aplicável aos outros produtos ;
    (1 ) J0 n2 L 323 de 29.11.1980, p.1 .
    ( 2) JO n2 217 de 29.12.1964 , p . 3687 / 64 .
    (3 ) J0 n2 L 361 de 31.12.1977, p. 2.
    (4)  J0 nû L 48 de 26.2.1986, p. 36 .
 ---pagebreak---                                                     ч
    Considerando que a Comunidade adoptou , com efeitos a partir de 1.1.1988 , uma
    nomenclatura combinada das mercadorias que satisfaz ,            simultaneamente , as
    exigências da pauta aduaneira comum e das estatísticas do comércio externo da
    Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros ; que , para abranger ao
    mesmo tempo regulamentações comunitárias específicas , a referida nomenclatura
    foi alargada pelo estabelecimento de uma pauta integrada das Comunidades
    Europeias ( TARIC ); que , a partir dessa data , é , pois , necessário utilizar a
    Nomenclatura Combinada e , se for caso disso , os números de código TARIC , para
    a designação dos produtos referidos no presente regulamento ;
Considerando que , em conformidade com o artigo 119Q do Acto de Adesão da
Grécia , o Conselho adoptou o Regulamento ( CEE ) nQ 3555 / 80 ( 5 ), que fixa o
regime aplicável às importações na Grécia originárias da Argélia , Israel ,
Malta , Marrocos , Portugal , Siria , Tunísia e Turquia ; que o Conselho adoptou
igualmente o Regulamento ( CEE ) nQ 2573 / 87 que fixa o regime aplicável às
trocas comerciais de Espanha e de Portugal com a Argélia , Egipto , Jordânia ,
Líbano , Tunísia e a Turquia ( 6 ); que o presente regulamento se aplica ,
portanto , á Comunidade dos Nove ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                         Artigo 1 Q
1.      No período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1988 ,
os produtos originários da Turquia constantes do anexo são admitidos , na
importação na Comunidade dos Nove , com os direitos aduaneiros indicados
 relativamente a cada um deles .
 2 . Para efeitos de aplicação do presente regulamento , consideram -se
" produtos originários " os produtos que preenchem as condições fixadas na
 Decisão do Conselho de Associação nQ 4 / 72 anexa ao Regulamento ( CEE )
 nQ 428 / 73.(7 ), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão nQ 1 / 75
anexa ao Regulamento ( CEE ) nQ 1431 / 75 ( 8 ).
 Os métodos de cooperação administrativa , que devem garantir a admissão dos
 produtos constantes dos anexos ao beneficio de suspensões totais ou parciais ,
 são os fixados na Decisão do Conselho de Associação nQ 5 / 72 anexa ao Re¬
 gulamento ( CEE ) nQ 428 / 73 , com a última redacção que lhe foi dada pela
 Decisão nQ 1 / 83 , junta ao Regulamento ( CEE ) nQ 993 / 83 ( 9 ).
 ( 5 ) “Ô~no L 382 de 31.12.1980 , p. 1
 (6 ) JO no L 250 de    1 . 9.1987 , p. 1
 ( 7 ) JO no L 59 de 5 . 3.1973 , p. 73
  ( 8 ) JO no L 142 de  4 . 6.1975 , p. 1
  ( 9 ) JO no L 112 de   8 . 4.1982 , p. 1
 ---pagebreak---                                         - s-
                                     Artigo 2Q
Quando as importações de produtos com beneficio do regime previsto no artigo
1Q se fazem na Comunidade em quantidades e a preços que causam ou podem causar
prejuízo grave aos produtores da Comunidade de produtos similares ou de pro ¬
dutos directamente concorrentes , os direitos da pauta aduaneira comum podem
ser restabelecidos parcial ou integralmente quanto a esses produtos . Estas
medidas podem ser igualmente tomadas em caso de prejuizo grave ou de ameaça
de prejuizo grave ou de ameaça de prejuizo grave limitado a uma única região
da Comunidade .
                                      Artigo 3Q
1 . Com o fim de garantir a aplicação do artigo 2Q , a Comissão pode decidir ,
por via de regulamento , o restabelecimento dos direitos da pauta aduaneira
comum por um período determinado .
2.   Caso a Comissão tenha sido convidada a agir por um Estado-membro , essa
instituição pronunciai– se-á no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da
data da recepção do pedido e informará os Estados-membros do seguimento
dado a esse convite .
3.   Qualquer Estado-membro pode submeter ao Conselho a medida tomada pela
Comissão no prazo de dez dias úteis subsequentes ao’ da sua comunicação .
A submissão da medida ao Conselho      não tem  efeito suspensivo . 0 Conselho
reúne -se sem estar vinculado a qualquer prazo . Pode, por maioria qualifi ¬
cada , a Itera r ou anular a medida em causa .
                                      Artigo 4Q
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
 Feito em Bruxelas , em
                                                       Pelo Conselho
                                                       0 Presidente
 ---pagebreak---                                                        ь
                                                   ANEXO
             Lista de produtos dos capítulos 1 a 24 , originários da Turquia , para os
                   quais há que prever a suspensão total ou parcial dos direitos
                                        da pauta aduaneira comum
         NQ
                 Código da No¬                                                           .  Taxa dos
    de ordem
                 menclatura Com¬              Designação das mercadorias                    direitos
                 binada
    15.0001      ex    07.09.30-00 Outros produtos hortícolas , frescos ou refri-
                                   gerados :
                                   - beringelas , de 1 a 14 de Janeiro                          9%
                                      Melões ( compreendendo as melancias ) e papaias ,
                                      frescos :
 ' 15.0003       ex 08.07.10-10    ■; melancias , de 1 de Novembro a 31 de Março               6,5%
     15.0005          18.06.10.11     Chocolate e outras preparações alimentares
                                      que contenham cacau :
                                   - cacau em pó , simplesmente açucarado por
                                      adição de sacarose                                        3% em
•I , 15.0007         18.06 . 20-10  Chocolate e . produtos de chocolate , mesmo rechea ¬      9% + em
                                   dos ; produtos de confeitaria e respectivos               com mäx .
                                   sucedâneos , fabricados a partir de substitutos           de cobranga
                                   do açúcar que contenham cacau                           de 27% + das
                  ex  1806.20-30
                  ex  1806.20-50
                  ex  1806.20-70
                  ex  1806.20-90
                      1806.31 - 00
                      1806.32- 10
                      1806.3 2-90
                      1806.90 - 11
                      1806.90 - 19
                      1806.90 - 31
                      1806.90- 39
                      1806.90 - 50
                                    Extractos de malte ; preparações para a alimenta¬
                                    ção de crianças ou para usos dietéticos ou cu¬
                                    linários que tenham por base farinha , sêmola ,
                                    amido, fécula ou extractos de malte, mesmo adi ¬
                                    cionados de cacau em proporção inferior a 50%
                                    em peso :
 ---pagebreak---                ex 1901.10-00   - Preparações que tenham por base farinha de
                                 plantas leguminosas , apresentadas em forma
                                 de discos de pasta seca ao sol , denominadas
                                 papad                                            i senção
  15.0009      ex 1901.20-00
               ex 1901.90-90
  15.0011         1903.00-00     Tapioca , com exclusão da tapioca de fécula
                                 de batata                                           27. em
  15.0013         0710.40-00     Preparações alimentares não especificadas nem
                  0711.90-30     compreendidas em outras posições :
                  2001 . 90-30   - cereais em grão ou em espiga , pré-cozi nhados
                  2004.90-10       ou preparados de outro modo :
                  2005.80-00       - Mi lho
                  2008.99-95
   15.0015     ex 1904.90-10       - Arroz                                           3% em
   15.0017     ex 1902.90-90       - Outros                                          2% em
Abreviaturas :
( DN ) = Direito nivelador
em      = Elemento móvel
das     = Direito adicional sobre o açúcar
 ---pagebreak---                                          ?■
               FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
Cette proposition est formulée en conformité avec des engagements
contractuels de la Communauté . L '-impact découlant de ces concessions a été
pris en considération lors de la prise de décision d' adoption de ces
mesures et il n' aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et
l' emploi dans la Communauté .