CELEX: 32011D0119
Language: pt
Date: 2011-02-21 00:00:00
Title: Decisão 2011/119/PESC do Conselho, de 21 de Fevereiro de 2011 , que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia no Kosovo

22.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 47/18
            
         DECISÃO 2011/119/PESC DO CONSELHO
   de 21 de Fevereiro de 2011
   que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia no Kosovo (1)
   
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o n.o 2 do artigo 31.o e o artigo 33.o,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 4 de Fevereiro de 2008, o Conselho adoptou a Acção Comum 2008/124/PESC sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO) (2) e a Acção Comum 2008/123/PESC (3) que nomeia Pieter FEITH Representante Especial da União Europeia (REUE) no Kosovo.
            
         
               (2)
            
            
               Em 11 de Agosto de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/446/PESC (4) que prorroga o mandato do REUE até 28 de Fevereiro de 2011.
            
         
               (3)
            
            
               O mandato do REUE deverá ser prorrogado até 30 de Abril de 2011.
            
         
               (4)
            
            
               O REUE cumprirá o seu mandato no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objectivos da acção externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2010/446/PESC é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 1.
               Representante Especial da União Europeia
               O mandato de Pieter FEITH como REUE no Kosovo é prorrogado até 30 de Abril de 2011.»
            
         
               2.
            
            
               O n.o 1 do artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de Setembro de 2010 e 30 de Abril de 2011 é de 1 230 000 EUR.»
            
         
               3.
            
            
               O artigo 6.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 6.o
               
               Constituição e composição da equipa
               1.   É designada uma equipa especificamente incumbida de assistir o REUE na execução do seu mandato e de contribuir para a coerência, a visibilidade e a eficácia da globalidade da acção da União no Kosovo. Nos limites do seu mandato e dos correspondentes meios financeiros disponibilizados, o REUE é responsável pela constituição da sua equipa. A equipa deve dispor de conhecimentos especializados sobre questões políticas específicas, em função das necessidades do mandato. O REUE informa prontamente o Conselho e a Comissão da composição da sua equipa.
               2.   Os Estados-Membros, as instituições da União e o Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE) podem propor o destacamento de pessoal para trabalhar com o REUE. A remuneração do pessoal destacado nestas condições fica a cargo, respectivamente, do Estado-Membro ou instituição da União em causa ou do SEAE. Podem igualmente ser adstritos ao REUE peritos destacados pelos Estados-Membros para as instituições da União ou para o SEAE. O pessoal internacional contratado deve ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros.
               3.   Todo o pessoal destacado permanece sob a autoridade administrativa do Estado-Membro ou instituição da União de origem ou do SEAE, desempenhando as suas funções e actuando no interesse do mandato do REUE.»
            
         Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  Nos termos da Resolução 1244 (1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
   
      (2)  JO L 42 de 16.2.2008, p. 92.
   
      (3)  JO L 42 de 16.2.2008, p. 88.
   
      (4)  JO L 211 de 12.8.2010, p. 36.