CELEX: 51989PC0155
Language: pt
Date: 1989-04-07
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que estabelece as regras gerais relativas à destilação do vinho e dos subprodutos da vinificação (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 155
Vol. 1989/0044
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              COM(89 ) 155 final
                                              Bruxelas , 7 de Abril de 1989
                            Proposta de
                  REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que estabelece as regras gerais relativas à destilação do vinho
                e dos subprodutos da vinificação
                   ( Apresentada pela Comissão )
                                                       •1 ;
                                                              ,ν X
                                                       Δ
                                                 1  *
                                                  I  >
                                   I C J .. J
                                    i  -
                                    Sir >
                                                                ■: У/
 ---pagebreak---                                  EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Pela sua Decisão de 1 de Abril de 1987 [ C0M(87 ) PV 868 ], a Comissão deu
 Instruções aos seus serviços no sentido de procederem à codificação
constitutiva dos actos Jurídicos o mals tardar após a sua décima
alteração .       Esta decisão respondia à preocupação tanta ves expressa ,
nomeadamente pelo Parlamento Europeu , de tornar o direito comunitário
mais transparente e mais acesslvi aos cidadãos , dado que se Impunha à
Comissão reconhecer a necessidade de uma codificação e de uma
simplificação de regulamentação comunitária nos diferentes sectores .
A proposta de codificação do Regulamento ( CEE ) n° 2179/ 83 do Conselho ,
de 25 de Julho de 1983 , que estabelece as regras gerais relativas à
destilação do vinho e dos subprodutos da vinlflcação , inscreve-se uma
programa mais vasto de codificação da regulamentação do sector
v I t i v Inlcola ; com efeito , ainda que o referido regulamento não tenha
sido alterado frequentemente , o último regulamento modificatlvo de 1988
'■Rnr' : amrnto ( CEE ) n° 2505 / 88 ) alterou de tal forma a sua estrutura
 inicial que se afigura conveniente apresentá -lo sob a forma de um texto
coordenado , uma vez que se trata de' um regulamento de aplicação
corrente , utilizado quot I d I anamente pelos meios profissionais na gestão
do mercado vltlvlnfcola .
Trata -se de uma codificação constitutiva na medida em que o novo
regulamento substituirá os diversos regulamentos que são objecto da
operação de codificação ; esta respeita em absoluto a substância dos
textos codificados e limita -se , por conseguinte , a reagraupá - los ,
Introduz Indo- lhes apenas as alterações formais exigidas pela própria
operação de codificação .
0 texto é fotocopiado , o que permite uma visão Imediata dos eventuais
melhoramentos ou correcções do texto .
 ---pagebreak---               REGULAMENTO ( CEE ) N°2179 / 83 DO CONSELHO
                         de 25 de Julho de 1983
que estabelece as regras gerais relativas à destilação do vinho
                   e dos subprodutos da vlnlflcaçào
        ( J.O. n° . L 212 de        3 de agosto de 1983 , p . 1 )
                     alterado pelos Regulamentos :
          2687 / 84     ( J.O.   n° . L 255 de 25 . 9.84.P. 1 )
       reet I f I cação (J . 0 . n° . L 280 de 24 . 10 . 84 , p. 15 )
       reet I f i cação ( J.O.   n° . L 315 de  5 . 12 . 84 , p. 30 )
          3805 / 85     ( J.O.   n° . L 367 de 31 . 12 . 85 , p. 39 )
          2505 / 88     ( J.O.   ne . L 225 de 26 . 7 . 88 , p. 14 )
 ---pagebreak---                                                         Proposta de
                                         REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
            que estabelece as regras gerais relativas à destilação do vinho
                                      e dos subprodutos da vinificação
  3Õ CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Económica Europeia,
     Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 822 / 87 do
     Conselho , de 16 de Março de 1987 , que estabelece a
    organização comum do mercado viti vinícola ( ' ), com a
    última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
    n ? 42.50 / 88 ( 2 ), e , nomeadamente , o n ? 7 do seu
    artigo 35 ?, o n ? 5 do seu artigo 36 ?, o n ? 4 do seu ar¬
    tigo 38 ?, o n ? 8 do seu artigo 39 ?, o n ? 8 do seu artigo 41 ?,
    o n ? 4 do seu artigo 42 ? e o n ? 2 do seu artigo 79 ?
    Tendo em conta a proposta da Comissão ,
    considerando que as regras gerais relativas à
    destilação do vinho e dos subprodutos da vinifi -
    caçao estatuídas pelo Regulamento ( CEE ) n ?
    2179 / 83 do Conselho ( 3 ), com a última redacçao
    que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n ?
    2505 / 88 ( 4 ), foram substancialmente alteradas ; que
    é conveniente com uma preocupação de clareza ,
    proceder à codificação do texto do referido
    Regulamento ;
                                                                       2 .  2 179 / 83
1 Considerando que o comércio do vinho novo ainda em
    fermentação não se reveste de grande importância ; que,
    é oportuno evitar, por um lado, que tal comércio seja
 r1 utilizado por certos operadores com o único intuito de
■‘-assegurar o seu acesso às destilações voluntárias e, por
 ‘■outro, que os vinhos comercializados neste estádio de
•^■elaboração possam ser assim subtraídos às destilações
     obrigatórias ; que, com o mesmo objectivo de impedir
     uma utilização abusiva das medidas de intervenção será
     útil prever medidas derrogatórias específicas para fazer
     face aos riscos de movimentos especulativos no comércio
     dos produtos vitivinícolas ;
    Considerando que , no caso em que as adegas cooperativas
    estão agrupadas em associações , as operações administrati¬
                                                                        1 .  2505 / 88
   vas e materiais de entrega do vinho para destilação podem ser
    facilitadas se se permitir a respcctiva realização pelas asso¬
   ciações em questão ; que se mostra , pois , oportuno permitir ,
   durante um p>eríodo de tempo limitado , findo o qual se
    avaliarão os resultados , que , em determinadas condições , os
    Estados-membros autorizem as associações a substituir-se às
    adegas cooperativas aderentes para efeitos da conclusão dos .
    contratos e da entrega do vinho; que é indispensável precisar
    que devem ser asseguradas as mesmas garantias oferecidas
    pelo processo normal em matéria de respeito das obrigações e
    de limitação das vantagens para os produtores;
( 1 ) JO n ? L 84 de 27 . 3.1987 , p. 1
( 2 ) JO n ? L 373 de 3 \ . 12.1988 , p. 55
( 3 ) JO n ? L 212 de 3 . 8.1983 , p. 1
( 4 ) JO n ? L 225 de 26 . 7.1988 , p. 14
 ---pagebreak--- Considerando que é necessário determinar os produtos
                                                                      2179 / 63
que podem ser obtidos por destilação e , em particular,
definir as caracierísticas qualitativas mínimas para o ál-
cool neutro ; que , ao fixar estas caracteristicas é preciso
considerar, por um lado, o desenvolvimento tecnológico
acuta! e , por outro, a necessidade de assegurar a produ¬
ção de um álcool que possa ser normalmente vendido no
mercado para diferentes fins ;
Considerando que é conveniente reforçar o controlo sobre os     ? . 2505/88
produtos entregues para desolação ;
Considerando que, no que respeita is destilações voluntá¬
rias , é necessário prever que os produtores celebrem com       4 .  2 179 / 83
os destiladores contratos de entrega sujeitos à aprovação
do organismo de intervenção, a fim de permitir o con ¬
trolo do desenrolar das operações e do cumprimento das
obrigações que cabem às duas partes ; que este sistema
permite , por outro lado , observar melhor os efeitos
quantitativos das destilações no mercado ; que, todavia,
se impõe uma adaptaçáo do sistema de contratos pelo
facto de existirem por um lado produtores com intenção
de proceder a uma operação de destilação por enco¬
menda e , por outro , produtores que dispõem de instala¬
ções próprias de destilação ;
Considerando que se mostra especialmente indicado prever
disposições específicas que assegurem que o vinho entregue       3.    2505 / 88
para uma das destilações facultativas provenha da produção
própria do produtor ; que , para esse fim , convém prever que o
produror deva fornecer a prova de que efertiv->rr.e:i:e produ ¬
ziu e detém o vinho destinado a ser entregue ; que , para alem
disso , é necessário estabelecer as regras que assegurem um
controlo suficiente dos elementos essenciais dos contratos de
destilação ;
Considerando que o artigo47?do Regulamento (CEE) n8              6.     2179 / 83
822 / 67 condiciona o acesso às destilações previstas nos
artigos 33 8,41 8 e 42 8 do citado regulamento ao cum ¬
primento de certas obrigações pelo produtor; que con¬
vém , portanto , prever que a prova de que ele satisfez es¬
sas obrigações seja fornecida ao organismo de interven ¬
ção ; que é oportuno to mar as disposições necessárias
para evitar qu^Jquer participação financeira da Comuni¬
dade nos casos em que os produtores não tenham cum¬
prido as obrigações já citadas ;
Considerando que é conveniente , com base na experiên¬
cia adquirida, admitir uma certa tolerância na quanti¬            54    2179 / 83
dade e no teor alcoólico volumétricò^adquirido do vinho
que consta do contrato de entrega ;
 Considerando que os preços dos vinhos a destilar previs¬
 tos nos artigos 38 8, 41 8 e 42 8 do Regulamento (CEE)           7.1 2 179 / 63
 n8 822 / 87 não permitem habitualmente uma comerciali¬
zação nas condições de mercado dos produtos obtidos
pela desdlação ; que é necessário, pois , determinar os cri ¬
térios a adoptar paraNi fixação do montante da ajuda de
modo a permitir o escoamento dos produtos obtidos ;
 ---pagebreak--- Considerando que. é oportuno              prever prazos
 para pagamento das ajudas aos desti ladores pelos              ®•     2 1 79 / 83
  organismos de intervenção que , além disso ,                       ( adapté )
  é       oportuno prever que possa ser adian ¬
tada ao destilador o pagamento da ajuda ; que, para ga¬
rantir que o organismo de intervenção não fique sujeito
a riscos injustificados, é necessário prever um regime de
cauções ;
Considerando que as quantidades de vinho passíveis de
entrega para a destilação prevista nos n?‘ 1 ou 2 do ar-        9.     2179 / 83
 tigoál ? do Regulamento (CEE) n? 822 / 87 são limitadas ;
 que convém portanto que a Comissão seja regularmente
 mantida ao corrente dos dados relativos às quantidades
de vinho cuja destilação está prevista de modo a estar em'
posição de decidir com a necessária rapidez pôr tesmo á
 apresentação de contratos c de declarações a fim de evi¬
 tar que se ultrapassem as quantidades prescritas ;
  Considerando que a experiência demonstrou que, no que
 respeita às destilações obrigatórias, nem sempre é fácil
 aos produtores calcular exactamente as quantidades de             ' 2179 / 83
 produtos que são obrigados a entregar para cumprir com
 a sua obrigação ; que convém evitar que o termo do
 prazo previsto para a entrega acarrete, para os produto¬
  res que tenham entregado a quase totalidade das quanti¬
 dades necessárias e a quem só falte proceder a pequenos
  ajustamentos, consequências desproporcionadas em rela¬
 ção infraeção cometida , face nomead^m rnte á aplica¬
 ção do n? 1 do artigo ç 7? do Regulamento (CEE) n?
 822 / 87 ; que , para isso, parece indicado considerar que
 estes produtores cumpriram a sua obrigação dentro dos
 prazos, desde que entreguem posteriormente as restantes
 quantidades a fornecer ; que , neste caso , convém todavia
 ajustar a participação financeira do Fundo Europeu de
Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) para as quan¬
tidades de produtos entregues após o termo do prazo ;
Considerando que as destilações obrigatórias desempenham
um papel essencial na realização do equilíbrio do mercado do    7.     2505 / 88
vinho de mesa e , indirectamente , na adaptação estrutural do
potencial vinícola às necessidades; que é , portanto, indispen¬
sável que elas sejam aplicadas de modo muito rigoroso e que
todos os produtores sujeitos à obrigação de destilação
entreguem , de facto , as quantidades correspondentes à sua
obrigação ; que se verificou que a exclusão do benefício das
medidas de intervenção em aplicação do artigo 47 ? do
 Regulamento (CEE ) n? 822 / 87 não é suficiente , em certos
casos, para fazer executar a obrigação de destilação pelo
produtor a ela sujeito ; que é , pois , necessário prever a
adopção de medidas comunitárias suplementares para os
produtores que não cumprem as suas obrigações no prazo
concedido , cumprindo-as antes de uma outra data a deter¬
minar ;
Considerando que           convém    que      0    preço             2G87/8é „
de       compra       das    prestações      únicas
se       aplique       livre      de encargos nas instala¬
ções do destilador; que, em certos casos, .0 transporte,.é
assegurado, por razões práticas, pelo destilador; que, a
fim de não entravar esta prática muitas vezes necessária,
é conveniente precisar que, nestes casos, ao preço de
compra são subtraídos os custos de transporte;
 ---pagebreak---                 Considerando que a obrigação de destilar representa ura
               encargo importante para os produtores isolados que sô
               produzem pequenas quantidades de vinho ; que, esta                1 2 .  2179 / 83
               obrigação os levaria a contrair, no transporte dos seus                  ( adapté )
               bagaços de uva e das borras de vinho, despesas despro¬
               porcionadas em relação à receita que poderiam auferir
               do álcool deles obtidos ; que, é , conveniente, portanto,
                permitir que estes produtores nao procedam à
                entrega ;
                Considerando que é conveniente especificar que , para a parte
                da sua produção de vinho efecrivamente entregue para uma                2505 / 88
                das destilações previstas nos artigos 36 ? e 39 ? do Regula ¬
                mento ( CEE ) n ? 822 / 87 , os produtores só são obrigados a
                entregar os subprodutos da vimficação no âmbito da desti¬
                lação prevista no artigo 35 ? do mesmo regulamento ;
               Considerando que , em determinadas áreas de produção , a
               destilação dos subprodutos representa um encargo despro¬
               porcionado para certos produtores de pequenas quantida¬                  2505 / 88
               des , suieitos à obrigação de destilação ; que convém , pois ,
               conceder-lhes , a pedido do Estado-membro de que são
               nacionais , a faculdade de se exonerarem da sua obrigação
               através do levantamento sob controlo ;
               Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo llf?                    2179 / 83
               do Regulamlento (CEE) n° 823 / 87 do Conselho, de 16de
                Março       de 1987 , que estabelece as disposiçOes particu¬
               lares relativas aos vinhos de qualidade produzidos em re¬
               giões determinadas (’),
                                                                       , é fi- •
               xado um rendimento por hectare para cada um dos
               v.q.p.r.d ., o que toma mais fácil o cumprimento da proi¬
               bição de prensar as borras de vinho e de sobreprensar as '
               uvas , que , por outro lado, os bagaço- v as boiras tios
               v.q.p.r.d . brancos contém pouco álcool ; que é indicado,
               portanto, aplicar uma taxa reduzida a estes produtos ;
              Considerando que os produtores que entregam os seus                U .   2179 / 83
              bagaços de uva para fabrico de enocianina fornecem, em
              geral , bagaços de uvas não fermentadas ; que os trata¬
              mentos aos quais eles são sujeitos para a extraeção da
              enocianina , os tomam impróprios para uma posterior
              fermentação e destilação ; que se deve pois dispensar’
              estes produtores na proporção da sua produção de ba¬
              gaço de uvas ;
          ** Considerando que a utilização dos vinhos que deveriam
              ser entregues a título de prestações vínicas, para obten -
         v-ção de vinagre de vinho, pode reduzir o volume de ál -                      2179 / 83
         *. cool entregue aos organismes de intervenção ; que con -
        *- vém portanto conceder aos produtores a facilidade de se
        <*- libertarem da obrigação de destilar o vinho eventual -
        /-■ mente necessário para completar as prestações vínicas,
       ^ entregando este vinho à indústria de fabricação de vina-
       & gre ;
     f Considerando que, em caso de contraccão, sob controlo,
      a dos subprodutos da vinificação , de acordo com os n?‘ 4 e
     jp--5rdo artigo35 ? do Regulamento (CEE) n? 822 / 87, deve
     £ assegurar-se a total eliminação dos subprodutos de qual-                        2179 / 83
     !>v. quer transformação de uvas antes do fim da tampanha
     í no decorrer da qual foram obtidos ; que , para atingir este
            ■ objectivo, deve ser previsto um sistema de controlo apro-
    fcír priado sem que por outro lado isso acarrete encargos ad-
    v . ministrativos desproporcionados , principalmente                 nos
    * Estados-membros de fraca produção vinícola ;
    •V
    ■*. r –
( 1 ) JO n° L 84 de 27 . 3.1987 , p. 59
 ---pagebreak---   £ Considerando que é necessário prever o controlo da
  \ prova de entrega dos bagaços, borras e vinhos ao destila¬
 is dor, fazenda a distinção entre o caso de este estar etabe-    1 8.    2179 / 83
       lecido no mesmo Estado-membro do produtor ou noutro
 fi Estado-membro que não o do produtor;
 J Considerando que os destiladores podem, de acordo              1 9.    2179 / 83
 ^:Com o n? 6’do artigo 35?, do n? 4 do artigo 36 ? ou do n?
 ÍT-5 do artigo 39 ? do Regulamento (CEE) n? 822 / 87> quer
 i-, - beneficiar de uma ajuda para o produto a destilar, quer
 jí- entregar ao organismo de intervenção o produto obtido
 C da destilação ; que o montante da ajuda deve ser fixado
 Ç’1 tendo em conta o preço de mercado dos diferentes pro-
       dutos que podem ser obtidos pela destilação ;
 \ Considerando que, para beneficiar da ajuda, devem os
   . interessados apresentar um pedido acompanhado de               20 .  2179 / 83
       determinado número de documentos justificativos ; que              ( adapté )
        a natureza e o número dos documentos exigidos
        devem ter em conta as diferenças existentes entre
        os vinhos e as borras de vinho , por um lado , e os
    bagaços de uva , por outro lado ;                       que ,
       para assegurar um funcionamento uniforme do sistema
       nos Estados-membros, deve prever-se que a apresentação
       do pedido bem como o pagamento da ajuda devida aos
       destiladores se façam em prazos a determinar; que é, por
       outro lado, indicado, prever uma medida de proporcio-
       nalidade para o caso em que o destilador, tendo cum -
    . prido as suas obrigações principais, delas apresente prova
■      tardiamente ;
       Considerando que o preço a pagar pelos organismos de                 2179 / 83
       intervenção para os produtos que lhes são entregues deve
        ser fixado tendo em conta os custos médios de transporte
       e destilação do produto em questãp ;
  - -Considerando que , para os produtos entregues aos orga -
  ■- nismos de intervenção a título de destilação referida no
                                                                            2179 / 83
       artigo 35? do Regulamento (CEE) n? 822 / 87 , deve ser
        fixado um preço global único, que se aplica aos produtos
        independentemente da sua origem ;
       Considerando que, em certas regiões da Comunidade, a              . 2179 / 83
       relação entre as quantidades de bagaço, por um lado, e
       as quantidades de vinho e de borras, por outro, é tal que
       os custos médios de destilação são diferentes dos con¬
       siderados para fixação do preço global único; que esta
       situação origina ou pode originar em algumas destas re¬
       giões a impossibilidade económica de atingir o objectivo
       final da obrigação de destilar os subprodutos da vinifica-
       ção ; que se revela então necessário fixar, ao mesmo
       tempo que o preço global único, preços diferenciados de
       acordo com a origem do produto obtido da destilação,
        deixando aos Estados-membros a possibilidade de decidir
        sobre a aplicação destes últimos nas regiões onde a apli¬
        cação do preço global único originar as dificuldades
        acima descritas ;
 ---pagebreak---    Considerando que o recurso a esta possibilidade não
   deve provocar um aumento das despesas do organismo                            2179 / 83
  de intervenção e consequentemente do FEOGA ; que se
  torna necessário estabelecer uma correspondência entre o
  nível dos preços diferenciados em função da origem do
  álcool e do preço global único ; que esta correspondência
  deve ser tal que a média ponderada dos preços diferen¬
  ciados segundo a origem do álcool não seja superior ao
  preço fixado global único ;
  Considerando que, na falta de um mercado organizado
  do álcool etílico a nível comunitário , os organismos de            25 .      2179 / 83
  intervenção encarregados da comercialização dos alcoóis
  que são obrigados a tomar a cargo a título das destila¬
  ções referidas nos artigos 35 ? e 36 ? do. Regulamento
  (CEE) n? 822 / 81 são forçados a revendê -los a um preço
  inferior ao preço de compra ; que é necessário prever que
  a diferença entre o preço de compra e o preço de venda
  desse álcool seja tomada a cargo no âmbito de um mon ¬
  tante fixo , pelo FEOGA, Secção Garantia ;
  Considerando que a responsabilidade que incumbe à Comu ¬
  nidade no que respeita ao escoamento de determinados
  álcoois de vinho impõe um melhor conhecimento das                  j j       2505 / 88
  transaeções efectuadas no mercado do álcool ; que , por esse
  facto , as informações fornecidas pelos Estados-membros á
  Comissão a respeit dos álcoois provenientes das destilações
  obrigatórias devem ser extensivas aos álcoois provenientes
  das destilações voluntárias detidos pelos organismos de
  inrervenção ;
  Considerando que é oportuno precisar melhor as característi -
 cas de que devem revestir os produtos susceptíveis de ser
 destilados ;                                                                 2505 / 88
 Considerando que convém prever que o controlo físico dos
 produtos que entram numa destilaria seja realizado segundo         1 3 .    2505 / 88
 regras que assegurem uma representatividade adequada ;
 Considerando que é necessário determinar as consequências
 do não-respeito pelo produtor das suas obrigações ; que é ,       1 4 .     2505 / 88
 todavia , oportuno prever que a Comissão adopte as normas a
 aplicar quanto aos direitos à ajuda aos destiladores que não
 tenham respeitado certos prazos administrativos , nomeada¬
 mente para ter em conta o princípio da proporcionali¬
 dade ;
Considerando que convém prever disposições que permi¬                        2179 / 83
tam contemplar casos fortuitos e razões de força maior
susceptíveis de impedir a destilação prevista ;
Considerando que , para assegurar um controlo apro¬                         2179 / 83
priado das operações de destilação, é conveniente subme¬
ter os destiladores a um sistema de autorização ;
Considerando qv D' -a ter em conta a realidade do
mercado «...                                   ---   : crr.a -«? rq-
                                                                 *
                                                                            ?i ■? / 9 3
oportuno permitir que estes vinhca           .
mados em vinhos tratados tanto pelos destiladores como
pelos produtores e prever as adaptações necessárias do           i        i
regime geral ;
 ---pagebreak--- Considerando que é conveniente que os Estados-mem-
bros possam limitar os locais onde a elaboração do vinho   30 . 2179 / 83
tratado possa ser efectuado a fim de assegurar as modali¬
dades de controlo mais apropriadas ;
Considerando que é necessário precisar as condiçoes
de pagamento do preço de compra do vinho , do paga ¬
mento da ajuda ao produtor de vinho tratado , do
adiantamento da ajuda , da prestaçao e da liberaçao
de uma garantia ;
  Considerando que a adição de um revelador ao vinho
  destinado à destilação constitui um elemento eficaz de   31 . 2179 / 83
  controlo ; que é necessário referir que a presença desse
  revelador não deve impedir a circulação desses vinhos e
  dos produtos deles obtidos ;
 Considerando que , a fim de ter em conta certas práticas
 existentes nalguns Estados-membros no que respeita ao          2505 / 88
 transporte dos produtos para a destilaria , nomeadamente
 quando se trata de pequenas quantidades , é conveniente
 autorizar os Estados-membros a permitir que o transporte
 seja efectuado em comum ;
 Considerando que é conveniente precisar determinadas
 definições e processos administrativos ;                       2505 / 88
    ADOFfOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ---pagebreak---   A rtigo 1 ?
O presente regulamento estabelece :
a ) No título I , as regras gerais relativas às destilações  1
     previstas nos artigos 38 ?, 41 ? e42 ? do Regulamen ¬
     to ( CEE ) n ? 822 / 87 ;
b ) No título II , as regras gerais relativas às destilações   2505 / 88
     previstas nos artigos 35 ?, 36 ? e 39 ? do Regulamen ¬
     to ( CEE ) n ? 822 / 87 ;
c ) No título III , as regras gerais comuns às destilações
     referidas nos títulos I e II .
 ---pagebreak---         Em derrogação do primeiro parágrafo, primeiro traves¬
  sã são da aJínea a), pode ser decidido no âmbito das moda-
  : lidades de aplicaçãc , reserva, para uma ou várias zonas
  ^ vitícolas ou partes de zonas, o estatuto de produtores      2179 / 83
  i unicamente àquelas que satisfaçam certas condições a
      -determinar, nos casos em que, nas citadas zonas ou par-
 f tes de zonas vitlcolt , o comércio dos produtos utiliza-
 ?■ dos para a elaboraçs o dos vinhos entregues para destila-
 | çlo possa dar lugar 4 abusos.
    ■ 2.     Na acepçào dc presente regulamento é equiparado
 ' ao destilador, a pessoa singular ou colectiva cju o agru¬
pamento destas pessoas., qué não o elaborador de' vinho tra-
 jF, tado, que :                                                 2687 / 84
 r
 ir – seja reconhecido pelas autoridades competentes do
  r -• Estado-mcmbro cm cujo território esteja estabele¬
           cido,
 i
           compre a um pre dutor, tal como é definido na alínea
           a) do n° 1 , vinho ou subprodutos da vinificaçào ou
           de qualquer outrr transformação de uvas, com vista à
           destilação, por s ia conta, num destilador reconhe¬
           cido,
           C
       ■– pague ao produ: or pelo produto que lhe compra,
           pelo menos o prepD mínimo de compra fixado para a
           destilação em causa.
       A pessoa ou o agrupamento equiparado ao
    destilador está sujeito As mesmas obrigações e
    beneficia dos mesmos c reitos que este.                       2687 / 84
        3.    Os Estados-me nbros podem prever, de
      acordo com as regras q ie determinarem , que , para
      efeitos da celebração d< s contratos c da entrega do
      vinho para destilação , as associações de adegas
      cooperativas são equi aaradas a produtores , se
      assim o solicitarem , no que se refere às quantidades       2505 / 88
      de vinho produzidas : entregues pelas adegas
      cooperativas aderentes . Estas últimas continuarão
      a ser titulares , em quaisquer circunstâncias , dos
      direitos e obrigações que se encontram previstos na
      regulamentação comun tária .
                                                                            À7
 ---pagebreak---         Em derrogação do primeiro parágrafo , primeiro traves -
   ^ são da alínea a), pode ser decidido no âmbito das moda ¬
        lidades de aplicação, reserva , para uma ou virias zonas
  j vitícolas ou panes de zonas, o estatuto de produtores         2179 / 83
   í unicamente àquelas que satisfaçam certas condições a
      -determinar, nos casos cm que, nas citadas zonas ou par-
  \ tes de zonas vitícolas, o comércio dos produtos utiiiza -
  {*• dos para a elaboração dos vinhos entregues para destila-
  ■■ ção possa dar lugar a abusos.
    ' 2.      Na acepção do presente regulamento é equiparado
       ao destilador, a pessoa singular ou colcctiva cju o agru¬
pamento destas pessoas., que nâo o elaborador de' vinho ira -
                                                                   2687 / 84
  ;i, tado, que : .
  i- – seja reconhecido pelas autoridades competentes do
  i      ■  Estado-membro em cujo território esteja estabele ¬
            cido,
  j_ – compre a um produtor , tal como é definido na alírr ■
            a) do n? 1 , vinho ou subprodutos da vimficaçSo ou
            de qualquer outra transformação de uvas , com vista à
            destilação, por sua conta, num destilador reconhe ¬
            cido,
            C
       -– pague ao produtor peio produto que lhe coinpra ,
            pelo menos o preço mínimo de compra fixado para a
*           destilação em causa .
       A pessoa ou o agrupamento equiparado ao
     destilador está sujeito às mesmas obrigações e
     beneficia dos mesmos direitos que este .                       2687 / 84
         3.    Os Estados-membros podem prever , de
      acordo com as regras que determinarem , que , para
      efeitos da celebração dos conrraros e da entrega do
      vinho para destilação , as associações de adegas
      cooperativas são equiparadas a produtores , se
      assim o solicitarem , no que se refere às quantidades         2505 / 88
      de vinho produzidas e entregues pelas adegas
      cooperativas aderentes . Estas últimas continuarão
      a ser titulares , em quaisquer circunstâncias , dos
      direitos e obrigações que se encontram previstos na
      regulamentação comunitária .
 ---pagebreak---                               ч
Se uma associação , com o acordo das adegas
cooperativas em causa , tiver a intenção de recorrer ,
numa determinada campanha , a uma das destila¬
ções referidas na alínea a ) do artigo 1 ?, deve
informar por escrito o organismo de intervenção .
Nessas circunstâncias :
– as adegas cooperativas aderentes não podem
     assinar individualmente contratos de destila¬
     ção , nem efectuar entregas par2 a destilação em
     questão ,
– as quantidades de vinho entregues para destila¬
     ção pela associação são imputadas às adegas
     cooperativas aderentes por conta das quais a
     entrega i efectuada .
No que se refere à aplicação do artigo 47 ? do
Regulamento ( CEE ) n ? 822 / 87 , a violação das
obrigações constantes desse artigo por uma ou
várias das adegas cooperativas aderentes implica ,
sem prejuízo das consequências para estas últimas ,
que a associação seja excluída das entregas para a
destilação em questão , dentro do limite das quan¬
tidades de vinho a entregar por conta das adegas
cooperativas que tenham cometido a violação .
Os Estados-membros que façam uso da faculdade
referida no presente número devem do facto infor¬
mar a Comissão e comunicar-lhe as medidas que
para o efeito tenham tomado . A Comissão assegu¬
rará a informação dos restantes Estados-mem¬
bros .
4.      O n ? 3 e aplicdvcl ati 31 de Agosto de
1992 .
 Até        31   de Março de 1992 , a Comissão
apresentará ao Conselho um relatório sobre a
execução do referido número ,            acompanha¬
do , se for caso disso , de uma proposta adequada . O
Conselho pronunciar-se-á então sobre as medidas
eventualmente aplicáveis a partir de 1 de Setembro
de 1992 .
                  *
 ---pagebreak---                            Artigo 3°
1.      Pelas destilações referidas no arugo 1 ? só pode ser
obtido :
a) Um álcool neutro correspondente à definição que
     consta do Anexo I ,
     OU
                                                                  2179 / 83
b) Uma aguardente de vinho ou de bagaço correspon ¬
     dente às características qualitativas previstas pelas dis¬
     posições comunitárias ou , na falta destas , pelas dispo¬
     sições nacionais aplicáveis ,
     OU
c) Um destilado ou um álcool bruto com um teor alcoó¬
     lico de pelo menos 52 % vol .
No caso de obtenção do produto referido na alínea c) do
primeiro parágrafo , o produto obtido só pode ser usado
sob controlo oficial e para :
  i) Produção de uma bebida alcoólica ;
 ii) Transformação num dos produtos referidos nas alí¬
      neas a) ou b );
iii) Próduçáo de álcool para fins industriais .
                                                                I
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias               I
                                                                I
com vista a assegurar o cumprimento da obrigação refe ¬
rida no segundo parágrafo .
  2 . Se um vinho apto a produzir certas aguarden¬
tes com certificado de origem for sujeito a uma das
destilações referidas no artigo 1 ?, pode decidir-se
que, pela destilação directa deste vinho, só pode ser              2687 / 84
obtido um produto com um teor alcoólico de pelo
menos 92 °/o vol .
  3.     Antes de 1 de Setembro de 1988 , o Conselho, deli ¬
  berando por maioria qualificada sob proposta da Comis ¬
  são, decidirá uma redução de 30 g / hl ou menos, do teor
  máximo em metanol referenciado no anexo I , na medida
  em que esta redução seja compatível com o desenvolvi¬
  mento tecnológico.                                              *2179 / 83
 ---pagebreak---                             TlTULO I
Regras gerais relativas às destilações voluntárias de vinhos
   Artigo 4 ?
 1.     Qualquer produtor que tenha intenção de entre¬
 gar vinho da sua própria produção para destilação no
 âmbito de qualquer uma das destilações referidas na
 alínea a ) do artigo 1 ?, e para a qual reúna as condições
 previstas , para cada campanha e para cada destilação ,
 pelas disposições comunitárias , celebrará com um
 destilador um contrato de entrega , adiante denominado
 “contrato” e apresentá -lo-á para aprovação ao organis ¬
 mo de intervenção competente , até uma data a fixar .
 Simultaneamente , o produtor fornecerá a prova de que
 efectivamente produziu e detém a quantidade de vinho
 que se destina a ser entregue .
 Os produtores sujeitos às obrigações referidas no n ? 1
 do artigo 47 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 822 / 87
 apresentarão , além disso , ao organismo de intervenção
 competente , as provas de que cumpriram as referidas
 obrigações durante o período de referência fixado nos
 termos do referido artigo .
 2.     O contrato mencionará , relativamente ao vinho
 em questão , pelo menos :
 a ) A quantidade ;
 b ) As diversas caracterisncas , nomeadamente :
     – a cor ,
      – o teor alcoólico volumétrico adquirido .
 O produtor só pode entregar o vinho para destilação se
 o contrato for aprovado pelo organismo de intervenção
 competente até uma data a fixar .
 Quando a destilação se realizar num Estado-membro
 que não aquele em que o contrato é aprovado , o
 organismo de intervenção que aprovou o contrato
 remeterá um cópia ao organismo de intervenção do
 primeiro Estado-membro .
 No caso da destilação referida nos n°' 1 ou 2 do artigo
 41 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 822 / 87, pode decidir-se
 que o contrato apresentado por um produtor que tenha
 obtido , durante a mesma companha , aprovação para
 um contrato de entrega para a destilação referida no
 artigo 38 ? do citado regulamento não seja aprovado
 sem que seja apresentada prova de que pelo menos uma
 quantidade a determinar do vinho objecto do contrato
 aprovado no âmbito da destilação referida no citado
 artigo 38 ? foi entregue a um destilador ou a um
 preparador de vinho aguardentado.
 ---pagebreak--- Quando for utilizada a faculdade prevista no n ? 3 do
artigo 41 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 822 / 87 , será
exigida a apresentação da prova prtvjsta no quarto
parágrafo do presente número .
3.     O destilador pagará ao produtor pelo vinho que
lhe é entregue pelo menos o preço referido , conforme
o caso , no n ? 2 do artigo 38 ?, n ? 6 do artigo 41 ?
ou no n ? 3 do artigo 42 ? do Regulamento ( CEE )
n ? 822 / 87 , aplicando -se esse preço à mercadoria não
embalada , à saída da exploração do produtor .
4.     O preço mínimo de compra referido no n ? 3 será
pago pelo destilador ao produtor em prazos a fixar .
5.     Os Estados-membros procederão a um controlo
físico por amostragens representativas , pelo menos , dos
elementos seguintes :
– produção e detenção efectivas pelo produtor da
     quantidade de vinho destinado a ser entregue ,
– cor do vinho mencionada no contrato ,
– teor alcoólico volumétrico adquirido mencionado
     no contrato ; será no entanto tolerada uma diferença
     de 0,8% vol entre o teor alcoólico volumétrico
     adquirido constante do contrato e o teor alcoólico
     volumétrico adquirido determinado no momento
     do contrato .
O controlo será efectuado a qualquer momento entre a
apresentação do contrato para aprovação e a entrada
do vinho na destilaria .
As regras de execução relativas à representatividade das
amostragens referidas no primeiro parágrafo serão
adoptadas de acordo com o processo previsto no ar¬
tigo 83 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 822 / 87 .
 ---pagebreak---                              Artigo 5°
1 . ' Os produtores referidos no n? 1 do artigo 4?:
– que disponham de instalações próprias de destilaçSo e
     com intenção de proceder a uma das destilações refe¬
     ridas na alínea a) do artigo 1 ?,
                                                            2179 / 83
      ou
– que tencionem mandar efectuar esta destilaçSo nas
      instalações de um destilador reconhecido que tra¬
      balhe por encomenda ,
 devem apresentar para aprovação ao organismo de inter¬
venção competente, até uma data a fixar, uma declara¬
 ção de entrega para destilação, a seguir denominada
 «declaração».
    Os produtores sujeitos às obrigações referidas no
  n ? 1 do artigo 47 ? do Regulamento ( CEE )
  n ? 822 / 87 apresentarão além disso ao organismo
  de intervenção competente as provas de que satis¬         2505 / 88
  fizeram as referidas obrigações durante o período
  •Je referência fixado nos te»iTjOS do çii2.io «;çi
 g°
 2.      Para efeitos do presente regulamento, o contrato é
 substituído :
 – no caso referido no n? 1 , primeiro travessão do pri¬     2179 / 83
       meiro parágrafo, pela declaração,
– no caso referido no n? 1 , segundo travessão do pri¬
      meiro parágrafo, pela declaração acompanhada de
      um contrato de entrega para destilação por enco¬
      menda, celebrado entre o produtor e o destilador. .
   É aplicável o artigo 4 ?, entendendo-se as referên¬
cias     ao    contrato    como     sendo   feitas   à
declaração .                                                 2505 / 88
 ---pagebreak---  Artigo 6 ?
1.     Para cada produtor que lhe tenha entregue o
vinho , o destilador comunicará ao organismo de inter¬
venção competente , para cada entrega , a quantidade , a
cor e o teor alcoólico volumétrico adquirido do vinho ,
bem como o número do documento previsto no n ? 1 do        2505 / 88
artigo 71 ° do Regulamento ( CEE ) n ? 822 / 87 utilizado
para O transporte do vinho até às instalações do
destilador .
 2.     Se a destilação for efectuada pelo próprio produ ¬
 tor enquanto destilador ou por um destilador agindo
 por conta do produtor , as indicações referidas no n ? 1
 serão apresentadas ao organismo de intervenção com ¬
 petente pelo produtor.
 3.     O destilador apresentará ao organismo de inter¬
 venção , em prazos a determinar :
 – a prova da destilação , nos prazos previstos , da
     quantidade total de vinho que consta do contrato ou
     da declaração ,
 – a prova de que pagou ao produtor , nos prazos
     previstos , o preço mínimo de compra previsto no n ?
     3 do artigo 4 ?
 No caso referido no n ? 2 , só será apresentada pelo
 produtor ao organismo de intervenção a prova referida
 no primeiro travessão .
                                                                     A4
 ---pagebreak---                                         io
     Artigo 7 ?
1 . A. ajuda a pagar ao destilador , ou , nos casos referidos
    no n ? 2 do artigo 6 ?, ao produtor, para o vinho
    destilado ao abrigo de uma das destilações previstas nos
    artigos 38 ?, 41 ? e 42 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 822 / 2505 / 88
    87 será fixada , por % vo) de álcool e por hectolitro de
    produto resultante da destilação , com base no preço
    mínimo de compra previsto para a destilação em causa ,
    nos custos forfetários de transporte e de transformação ,
    nas perdas técnicas e no preço de mercado dos produtos
    da destilação .
    O montante da ajuda concedida no caso de obtenção de
    álcool neutro de vinho não pode ser inferior ao
    montante das ajudas concedidas em caso de obtenção
    dos outros produtos referidos no n ? 1 do artigo 3 ?
 2.  0    organismo de        intervenção pagará ao destilador
    ou , nos casos referidos no n ? 2 do artigo ao pro ¬
    dutor , a ajuda calculada nos termos do n 2 1 ,
    no prazo de três meses a contar do dia da apre ¬
    sentação das provas referidas no n 2 3 do arti ¬
    go 6 2 .
 ---pagebreak---   Artigo 9 ?
1.     O destilador , ou , no caso referido no n ? 2 do
artigo 6 ?, o produtor , pode pedir que lhe seja adiantado
um montante igual à ajuda menos elevada fixada para a
destilação em causa , desde que tenha constituído uma
garantia a favor do organismo de intervenção . Essa
garantia será igual a 110% do referido montante para
todas as destilações , com excepção da destilação pre¬
vista no artigo 38 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 822 / 87
para o qual a garantia será igual a 120% do referido
montante .
O montante referido no primeiro parágrafo será calcu ¬
lado por % vol de álcool indicado para o vinho que
consta do contrato ou da declaração de entrega e por
hectolitro desse vinho .
Esse montante só pode ser pago se o contrato ou a
declaração de entrega tiver sido aprovado .
2.     A garantia será liberada pelo organismo de
intervenção após a apresentação , nos prazos previstos ,
das provas referidas no n ? 3 do artigo 6 ? e , se for caso
disso , segundo regras a determinar de acordo com
o processo previsto no Regulamento ( CEE )
ri? 822 / 87 .
 ---pagebreak---                                       \ь
   Artigo 8 ?
 1.      As características do vinho entregue para destila¬
 ção não podem ser diferentes das referidas no contrato
 ou na declaração , por força do n ? 2 do artigo 4 ?
 Contudo , no que se refere ao teor alcoólico volumétri¬
 co , será tolerada uma diferença de 0,8% vol entre o
 teor alcoólico volumétrico adquirido que consta do         2505 / 88
 contrato ou da declaração e o teor alcoólico volumétri ¬
 co adquirido determinado à entrada na destilaria .
 2.      Não será concedida qualquer ajuda :
 – quando a quantidade de vinho efectivamente entre¬
      gue para destilação for inferior a 95 % da que
      consta do contrato ou da declaração ,
– para a quantidade de vinho que exceda 105% das
     quantidades que constam do contrato ou da decla ¬
     ração ,
– para a quantidade de vinho que exceda a quan¬
     tidade máxima a respeitar para a destilação em
     causa .
3.      Salvo no que diz respeito à destilação referida no
artigo 42 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 822 / 87 , a
quantidade de vinho entregue para destilação não pode
ser inferior a uma quantidade mínima ■> determirtr .
                                                                      U3
 ---pagebreak---    1.   No caso da destilação referida nos n?‘ 1 ou 2 do
 artigo 41 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 822 / 87 , o
produtor só pode beneficiar da medida para uma
quantidade de vinho de mesa não superior à quantidade              2505 / 88
 que consta do contrato ou da declaração .
2.     Quando se iniciar a destilação referida no n? 1 , os
Estados-membros comunicarão periodicamente i Comis¬
são os dados relativos às quantidades de vinho de mesa
inscritas nos contratos e nas declarações apresentadas ao
organismo de intervenção.                                          2179 / 83
3.     Desde que resulte das comunicações referidas no n?
2 que as quantidades inscritas nos contrato/ e nas decla¬
rações aprdsentadas ultrapassaram uma quantidade a
determinar, no âmbito das modalidades de aplicação, a
Comissão decidirá pôr termo à apresentação de contra ¬
tos e declarações .
4.     No caso de a quantidade total de vinho de mesa
que figura nos contratos e declarações apresentadas aos
organismos de intervenção ultrapassar a quantidade
determinada de acordo com o n? 3 , pode ser decidido,
no âmbito das modalidades de aplicação, que a destila¬
ção seja limitada a esta quantidade. Neste caso serio re-'- :
duzidas proporcionalmente as quantidades susceptíveis '
de entrega para destilação e constantes dos contratos e’’
das declarações.                                       • r v1. e .
 ---pagebreak---                      TlTULO II
Regras gerais relativas às destilações obrigatórias
 Artigo 11 ?
1.     Os produtores sujeitos a qualquer uma das
obrigações de destilação referidas nos artigos 35 ?, 36 ?
e 39 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 822 / 87 cumprem a
sua obrigação entregando a um destilador, até uma
data a determinar , as quantidades de produto a destilar ,
fixadas de acordo com os artigos acima referidos , bem
como com as disposições tomadas em execução desses
artigos .
2.     Os produtores sujeitos a qualquer uma das
obrigações referidas no n ? 1 e que tenham entregue ,
antes da data fixada nos termos do n ? 1 , pelo menos
90 % da quantidade de produto correspondente à sua
obrigação podem cumprir essa obrigação entregando a
quantidade residual antes de uma data a fixar pela
autoridade nacional competente .
Nesse caso :
– o preço de compra das quantidades residuais refe¬
    ridas no primeiro parágrafo , bem como o preço do
    álcool delas obtido que é entregue ao organismo de
    intervenção , serão diminuídos de um montante
    igual à ajuda fixada , para a Jcst.laçàc e1 causa ,
    para o álcool neutro nos termos do artigo 16 ?,
– para o álcool entregue ao organismo de inter¬
    venção , nos termos do n ? 6 , segundo travessão do
    primeiro parágrafo , do artigo 35 ? e do n ? 4 ,
    segundo travessão do primeiro parágrafo , do artigo
    36 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 822 / 87 , será ajus¬
    tada a participação financeira do FEOGA nas
    despesas do organismo de intervenção , fixada nos
    termos dos artigos 35 ? e 36 ? do referido regula ¬
    mento ,
– não será paga nenhuma ajuda para os produtos da
    destilação que não forem entregues aos organismos
    de intervenção ,
– a obrigação considerar-se-á cumprida no prazo
    fixado nos termos do n ? 1 ,
– os prazos de destilação , os prazos de apresentação
    da prova de pagamento do preço referido no
    primeiro travessão e os prazos de entrega do álcool
    ao organismo de intervenção serão adaptados pela
    autoridade competente ao prolongamento do prazo
    de entrega .
3.     As medidas aplicáveis aos produtores que não
tenham cumprido as suas obrigações antes da data
referida no n ? 1 , mas sim antes de uma outra data a
determinar , serão adoptadas de acordo com o processo
previsto no artigo 83 ? do Regulamento (CEE )
n ? 822 / 87 .
 ---pagebreak---                                15
 Artigo 12 ?
1.      O preço de compra referido no n ? 5 do artigo 35 ?
do Regulamento ( CEE ) n ? 822 / 87 aplica -se a uma
mercadoria não embalada , franco instalações do desti ¬
lador .
                                                             2505 / 88
Contudo , no caso de as despesas de transporte a cargo
do produtor serem assumidas pelo destilador , o mon ¬
tante dessas despesas será deduzido do preço de compra
a pagar pelo destilador .
2.      Os preços de compra referidos no n ? 3 do artigo
39 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 822 / 87 aplicam -se a     I
uma mercadoria não embalada , à saída da exploração
do produtor .
                                                                       as
 ---pagebreak---                          ifc
  Artigo 13 ?
1.      Não ficam sujeitos às obrigações referidas no
artigo 35 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 822 / 87:
 – os produtores que procedam à retirada dos subpro¬
      dutos da vinificação , sob controlo e nas condições
      previstas no n ? 1 do artigo 14 ?,
 – os produtores de vinhos espumantes de qualidade           2505 / 88
      do tipo aromático e de vinhos espumantes de
      qualidade produzidos em regiões determinadas do
      tipo aromático referidos no n ? 1 , primeiro pará¬
      grafo , do artigo 18 ? do Regulamento ( CEE )
      n ? 358 / 79 do Conselho ( 1 ), que tenham pre ¬
       parado esses vinhos a partir de mostos de
       uvas ou mostos de uvas parcialmente fermen ¬
       tados , comprados e que tenham sofrido tratamen
       tos de estabilizaçao para eliminar as borras .
 Os produtores que não tenham procedido à vinificação
 ou a qualquer outra transformação de uvas em instala¬
 ções cooperativas e que , no decurso da campanha
 vitícola em causa , não tenham obtido uma quantidade
 de vinho ou de mostos superior a 25 hectolitros podem
 não proceder á entrega .
 Pode ser decidido que o segundo parágrafo seja aplicá¬
 vel , em condições a determinar, aos produtores que não
 tenham procedido à vinificação ou a qualquer outra
 transformação de uvas em instalações cooperativas e
 que , no decurso da campanha vitícola em causa ,
 ouienhain uma quantidade úy / irho ou n . estos superior
 a 25 mas não superior a 40 hectolitros .
 Para a parte da sua produção de vinho efectivamente
 entregue à destilaria no âmbito de uma das destilações
 previstas nos artigos 36 ? e 39 ? do Regulamento ( CEE )
 n ? 822 / 87 , os produtores só serão obrigados a entre¬
 gar, para efeitos da destilação prevista no n ? 2 do artigo
 35 ? do mesmo regulamento , os subprodutos da vinifi¬
 cação .
 2.      A percentagem referida no n ? 2 , segundo pará¬
 grafo, do artigo 35 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 822 / 87
 será reduzida :
 a ) Para os produtores que entreguem os bagaços para
       o fabrico de enocianina ;
 b ) Para os produtores de vqprd brancos, para a parte
       da sua produção susceptível de beneficiar dessa
       menção .
 3.      Para os produtores que entregam vinho da sua
 produção á indústria de fabricação de vinagre, a
 quantidade de álcool , expressa em álcool puro, contida
 nos vinhos entregues à fábrica de vinagre será deduzida
 da quantidade de álcool , expressa em álcool puro,
 contida no vinho que deve ser entregue para destilação ,
 com vista ao apuramento da obrigação referida no n ? 2
 do artigo 35 ? do Regulamento ( CEE ) n? 822 / 87.
  ( 1 ) JO n « L 54 de 5.3.1979 , p. 130 .
                                                                       2L
 ---pagebreak---                                  tf
   Artigo 14 ?
 1 . . Só podem fazer uso da faculdade referida no n ? 5
do artigo 35 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 822 / 87:
– os produtores estabelecidos nas áreas de produção
     onde a destilação representar para eles um encargo
     desproporcionado . A lista dessas áreas de produção
     será estabelecida pelas autoridades competentes      2505 / 88
     dos Estados-membros , que disso informarão a
   ' Comissão ,
– os produtores que não tenham procedido à vinifi -
     cação ou a qualquer outra transformação de uvas
     em instalações cooperativas para os quais o fraco
     volume de produção e a situação das instalações de
     destilação representem encargos de destilação des¬
     proporcionados . As regras de execução da presente
     disposição serão adoptadas , a pedido do Esta -
     do-membro interessado , de acordo com o processo
     previsto no artigo 83 ? do Regulamento ( CEE )
     n ? 822 / 87 .
2.      Para efeitos da aplicação dos n?‘ 4 e 5 do artigo
35 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 822 / 87 , o teor mínimo
mcdio em álcool dos subprodutos da vinificaçâo a
retirar será fixado nos termos do processo previsto no
artigo 83 ? do referido regulamento .
Os subprodutos devem ser rapidamente retirados , o
r ais tardar no fim da campanha no decurso da qual
foram obtidos . O levantamento , com indicação das
quantidades estimadas , será , ou inscrito nos registos
estabelecidos em aplicação do n ? 2 do artigo 71 ? do
Regulamento (CEE ) n ? 822 / 87 , ou reconhecido pela
autoridade competente .
Os Estados-membros cuja produção de vinho ultrapas¬
se 25 000 hectolitros por ano controlarão , por amos¬
tragem , pelo menos se o teor mínimo médio em álcool
referido no primeiro parágrafo foi respeitado e se os
subprodutos foram retirados por completo e nos prazos
fixados .
 ---pagebreak---                      Artigo 15 ?
  1.    O destilador entregará ao produtor , como prova
da entrega , um certificado que mencione pelo menos a
natureza , a quantidade e o teor alcoólico volumétrico
do produto entregue , bem como a data da entrega .
No entanto , se um produtor entregar os produtos que é
obrigado a destilar a uma destilaria situada num
Estado-membro que não aquele onde os citados produ ¬      2505 / 88
tos foram obtidos , o destilador fará certificar , pelo
organismo de intervenção do Estado-membro onde se
verificou a destilação , no documento previsto no n ? 1
do artigo 71 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 822 / 87 e a
coberto do qual é efectuado o transporte , que esses
produtos foram tomados a cargo pela destilaria . Uma
cópia do citado documento assim completada será
enviada pelo destilador ao produtor no prazo de um
mês a contar da data da recepção dos produtos a
destilar .                                              /
2. O preço mínimo de compra previsto para a destila ¬
ção em questão , será pago pelo destilador ao produtor
em prazos a determinar.                                   2179 / 83
                                                                    1$
 ---pagebreak---                            I°1
    Artigo 16 ?
   O montante da ajuda a pagar ao destilador para os
  produtos destilados ao abrigo de uma das destilações
 previstas nos artigos 35 ?, 36 ? e 39 ? do Regulamento
 ( CEE ) n ? 822 / 87 será fixado , por % vol de álcool e por
 hectolitro de produto obtido da destilação , com base no
 preço mínimo de compra previsto para a destilação em         2505 / 88
 causa , nos custos forfetários de transporte , quando
 forem de considerar , nos custos forfetários de transfor¬
 mação , nas perdas técnicas e no preço de mercado dos
 produtos resultantes da destilação .
 O montante da ajuda concedida em caso de obtenção de
 álcool neutro não pode ser inferior ao montante das
 ajudas concedidas no caso de obtenção dos outros
-produtos referidos no n ? 1 do artigo 3 ?
 Não será concedida qualquer ajuda para as quantidades
 de vinho entregue para destilação que excedam em mais
 de 2% a obrigação do produtor referida no n ? 1 do
 artigo 11 ?
                                                                        2e!
 ---pagebreak---                                   \S)
   A Ttigo 17 ?
 1.       A fim de poder beneficiar de uma ajuda , o
destilador apresentará , até uma data a determinar , um
pedido ao organismo de intervenção , juntando-lhe ,
para as quantidades relativamente às quais a ajuda for
pedida :
a)     i ) No que diz respeito aos vinhos e às borras de          2505 / 88
            vinho , uma relação das entregas efectuadas por
           cada produtor , mencionando , pelo menos :
            – a natureza , a quantidade , a cor e o teor
                 alcoólico volumétrico ,
     y      – o número do documento previsto no               1
                 do artigo 71 ? do Regulamento ( CEE )
                 n ? 822 / 87 , sempre que esse documento
                 seja exigido para o transporte dos produtos
                 até às instalações do destilador ou , no caso
                 contrário , a referência ao documento utili ¬
                 zado     em    aplicação   das     disposições
                 nacionais ;
      ii ) No que diz respeito aos bagaços de uva , uma
            lista nominal dos produtores que lhe tenham
           entregue o bagaço e as quantidades de álcool
           contidas nos bagaços entregues para efeitos da
            destilação referida no artigo 35 ? do Regula¬
            mento ( CEE ) n ? 822 / 87 , devidamente visada
            pela instância de controlo competente para a
           conservação dos documentos de acompanha ¬
            mentos relativos às             '■fect uadas ;
b ) Uma declaração , visada pela instância competente
                                                                i
      designada pelo Estado-membro , que mencione
      pelo menos :
      – as quantidades de produtos resultantes da des¬
           tilação , discriminadas em função das categorias
           previstas no n ? 1 do artigo 3 ?,
      – as datas de obtenção desses produtos ;
c ) A prova de que pagou ao produtor , nos prazos
     previstos , o preço mínimo de compra previsto para
     a destilação em causa .
2.        Quando a destilação for efecruada pelo próprio
produtor, a documentação prevista no n ? 1 será
substituída por uma declaração , visada pela instância
competente do Estado-membro , que mencione , pelo
menos :
– a natureza , a quantidade , a cor e o teor alcoólico
     volumétrico do produto a destilar ,
– as quantidades dos produtos resultantes da destila¬
     ção , discriminadas em função das categorias previs¬
     tas no n ? 1 do artigo 3 ?,
– as datas da obtenção desses produtos .
3.        O organismo de intervenção pagará ao destila ¬
dor , ou , nos casos referidos no n ? 2 , ao produtor , a
ajuda calculada nos termos do artigo 16 ? no praio de
três meses a contar do dia da apresentação do pedido
completado pela documentação exigida .
                                                                            lo
 ---pagebreak---   Artigo 18 ?
1.      O destilador pode entregar ao organismo de
intervenção , em prazos a determinar , o produto que
tenha um teor alcoólico de , pelo menos , 92% vol .
As operações necessárias à obtenção do produto refe¬
rido no primeiro parágrafo podem ser efectuadas , quer
nas instalações do destilador que entrega o citado
produto ao organismo de intervenção , quer nas insta¬
lações de um destilador por encomenda .
2.      Os preços de compra referidos no n ? 6 , terceiro e
quarto parágrafos , do artigo 35 ?, no n ? 4 , terceiro e
quano parágrafos , do artigo 36 ? e no n ? 7 , terceiro e
quarto parágrafos , do artigo 39 ? do Regulamento
( CEE ) n ? 822 / 87 são fixados por hectolitro e por % vol
de álcool puro .
Esses preços são aplicáveis à mercadoria não embalada ,
franco entreposto do organismo de intervenção . Serão
fixados com base no preço mínimo de compra dos
produtos a destilar previsto para a destilação em causa ,
nos custos forfetários de transporte dos produtos a
destilar , quando forem de considerai , nos custos
forfetários de transporte dos produtos da destilação ,
nos custos forfetários de transformação e nas perdas
técnicas .
Se o destilador beneficiou da ajuda nas condições
previstas no artigo 17 ?, os preços referidos no primeiro
parágrafo serão diminuídos de um montante igual ao
montante dessa ajuda .
 3.     Em simultâneo com a fixação do preço forfetário
 nos termos do n ? 2 , serão fixados preços diferenciados
 para os produtos entregues ao organismo de inter¬
 venção ao abrigo do n ? 6 , terceiro parágrafo , do ar¬
 tigo 35 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 822 / 87 , consoante
 o produto seja resultante da destilação de bagaço de
 uvas , de borras de vinho ou de vinhos , de modo a
 considerar , se for caso disso , os diferentes custos e
 perdas .
 A aplicação de preços diferenciados pode ser decidida
 pelos Estados-membros quando a aplicação do preço
 forfetário conduza ou possa conduzir á impossibilida¬
 de , em certas regiões da Comunidade, de destilar um ou
 vários subprodutos da vinificação . O nível dos preços
 fixados para o produto proveniente da destilação de
 diferentes subprodutos deve ser tal que a sua média
 ponderada não seja superior ao preço forfetário .
 ---pagebreak---  Artigo 19 ?
O montante da participação do FEOGA , secção « Ga ¬
rantia », nas despesas que cabem aos organismos de
intervenção para a tomada a cargo do produto resul ¬       2505 / 88
tante das destilações referidas nos artigos 35 ? e 36 ? do
Regulamento ( CEE ) n ? 822 / 87 será fixado forfetana -
mente , por hectolitro e por % vo ! de álcool , com base
no preço de compra do álcool neutro tomado a cargo e
no preço desse álcool no mercado comunitário .
 ---pagebreak---                          гь
                  TÍTULO III
              Disposições COmnns
 Artigo 20 ?
Os Estados-membros comunicarão à Comissão , de dois
em dois meses , e para cada uma das destilações
referidas nos artigos 35 ?, 36 ?, 38 ?, 39 ?, 41 ? e 42 ? do
Regulamento ( CEE ) n ? 822 / 87 , as seguintes informa¬
ções , fazendo uma distinção entre álcool neutro, álcool
bruto e aguardente:
                                                             2505 / 88
– as quantidades produzidas na campanha anterior,
– as quantidades tomadas a cargo pelos organismos
     de intervenção , com base nas regras comunitárias
    ou nacionais , durante a campanha anterior ,
– as quantidades escoadas por esses mesmos organis¬
    mos de intervenção durante a campanha anterior ,
– as quantidades que esses mesmos organismos de
     intervenção detinham no final da campanha ante¬
    rior .
Os Estados-membros comunicarão igualmente , em
relação às quantidades escoadas por esses organismos
de intervenção , os preços de venda praticados c indica¬
rão , consoante o caso , se os produtos foram expedidos
para o interior da Comunidade ou se foram
exportados .
                                                                       53
 ---pagebreak---   A rtigo 21 ?
 1.     As operações de destilação referidas no presente
regulamento só podem realizar-sc cm períodos a deter¬
minar .
2.      As caracteristicas a que devem obedecer os
produtos entregues para destilação , nomeadamente no
que se refere ao teor de acidez volátil , serão determi ¬
nadas de acordo com o processo previsto no artigo 83 ?
do Regulamento ( CEE ) n ? 822 / 87 .
3.      O controlo das caracteristicas dos produtos
entregues para destilação , nomeadamente da quantida¬
de , da cor e do teor alcoólico , será efectuado com
base :
– no documento previsto no n ? 1 do artigo 71 ? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 822 / 87 , a coberto do qual
     o transporte é efectuado ,
– numa análise efectuada em amostras colhidas à
     entrada do produto na destilaria , sob controlo de
     uma instância oficial do Estado-membro em cujo
     território se situa a destilaria . Essa colheita pode ser
     efectuada por amostragem representativa .
– no contrato celebrado nos termos do artigo 4 ?
As análises serão efectuadas por laboratórios autoriza ¬
dos , que transmitirão o resultado ao organismo de
intervenção do Estado-membro onde a destilação se
realizou .
Serão adoptadas de acordo com o processo previsto no
artigo 83 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 822 / 87 as regras
de execução relativas :
– à aplicação do resultado da análise , referida no
     segundo travessão do primeiro parágrafo , à quan¬
     tidade global que for objecto do contrato ou da
     entrega , nomeadamente no que se refere ao respeito
    pelo prindpio da proporcionalidade ,
– à representatividade das amostragens referidas no
     segundo travessão do primeiro parágrafo .
4.      Quando , nos termos das disposições comunitá ¬
rias em vigor , o documento referido no primeiro
travessão do n ? 3 não for emitido , o controlo das
caracteristicas do produto destinado â destilação será
efectuado com base nas análises referidas no segundo
travessão do mesmo número .
Um representante da instância oficial verificará a
quantidade de produto destilado e a data da destila ¬
ção .
 ---pagebreak---  Artigo 22 ?
1 . Caso a verificação do respcctivo processo
demonstrar que o produtor não reúne , em relação à
totalidade ou a parte do produto entregue , as condições
previstas pelas disposições comunitárias para a destila¬
ção em causa , o organismo de intervenção competente
informará desse facto o destilador e o produtor.
                                                           2505 / 88
2.      Para as quantidades de produtos mencionados no
n ? 1 , o destilador não é obrigado a respeitar o preço
referido no n ? 3 do artigo 4 ? ou no artigo 12 ?
3.      Sem prejuízo do artigo 8 ? e do terceiro parágrafo
do artigo 16 ?, no caso de o produtor ou o destilador
não reunirem , em relação à totalidade ou a pane dos
produtos entregues à destilação , as condições previstas
pelas disposições comunitárias para a destilação em
causa :
– não será devida a ajuda para as quantidades em
    causa ,
– o destilador não pode entregar ao organismo de
    intervenção os produtos resultantes da destilação
    das quantidades em causa .
Caso a ajuda tiver já sido paga , o organismo de
intervenção recuperará a ajuda junto do destilador .
Se já se tiver procedido à entrega dos produtos resul ¬
tantes da destilação , o organismo de intervenção
recuperará , junto do desdlado!, urr, incnuante igual ao
da ajuda prevista para a destilação em causa .
Todavia , no caso de o destilador ultrapassar os vários
prazos previstos no presente regulamento , pode ser
decidida uma redução da ajuda . As regras de execução
do presente parágrafo serão adoptadas de acordo com o
processo previsto no artigo 83 ? do Regulamento ( CEE )
n ? 822 / 87 .
 ---pagebreak---  £.                          Artigo 23?
      -
    1 . Quando num caso imprevisto, ou por razões de
'-força maior, a totalidade ou uma parte do produto a
^destilar não o possa ser :
    – o produtor, se o caso imprevisto ou de força maior        2179 / 83
        tiver afectado o produto a destilar, enquanto este se
        encofítrava sob a sua disponibilidade juridica, infor¬
        mará sem demora o organismo de intervenção do
        Estado-membro onde se situam as suas caves ,
    – o destilador, nos restantes casos, informará, sem de ¬
        mora, o organismo de intervenção onde se situam as
        instalações de destilação .
    Nos casos referidos no primeiro parágrafo, o organismo
    de intervenção uma vez informado determinará as medi ¬
    das que entender necessárias face à circunstância invo¬
    cada . Pode, nomeadamente , conceder um adiamento dos
    prazos previstos .
    2.    No caso referido no n? 1 , primeiro travessão do
    primeiro parágrafo e desde que as caves do produtor e as
    instalações de destilação se situem em dois Estados-
    -membros diferentes , os organismos de intervenção dos
    dois Estados - membros implica ,fo$ coiaber.trío numa
    troca directa de informações para aplicação do n? 1 .
    No caso referido no n? 1 segundo travessão do primeiro
    parágrafo, o organismo de intervenção informado pode
    igualmente autorizar o destilador, sob reserva de acordo
    do produtor no caso de uma destilação por encomenda,
    a transferir para outro destilador os seus direitos e obri¬
    gações em relação à quantidade de produto ainda não
    destilado.
    3.     Os Estados-membros informarão a Comissão dos
    casos de aplicação do n°. 1 , bem como do seguimento
    dado aos pedidos de recurso às cláusulas d« caso impre¬
    visto e de força maior.
 ---pagebreak---                         14
                         Artigo 24°
 1 . As autoridades competentes dos Estados-membros
aprovam os destiladores estabelecidos no seu território,
dispostos a efectuar as operações de destilação referidas
no presente regulamento e elaboram uma lista dos desti ¬
ladores aprovados. Todavia, as mesmas autoridades po¬     2179 / 83
dem não incluir na lista dos destiladores aprovados que
não estejam em condições de obter, no âmbito das desti¬
lações referidas no capítulo II, produtos com um teor al¬
coólico adquirido igual ou superior a 92 % vol.
 As autoridades       competentes     assegurarao   a
 actualizaçao      da     referida lista       e   os
 Estados-membros comunicarão        à    Comissão todas
 as    alterações ulteriores . A Comissão assegura¬
 rá a publicação desta lista e suas alterações no Jornal
 Oficial das Comunidades Europeias.
Portugal transmitirá à Comissão a lista elaborada
 em conformidade com o primeiro parágrafo o mais
 tardar no primeiro dia da segunda etapa .                3805 / 85
2. A aprovação dada a um destilador pode ser sus¬
pensa temporária ou definitivamente pela autoridade
competente se este não cumprir as obrigações que lhe ca¬
bem por força das disposições comunitárias.                2179 / 83
 ---pagebreak---                             n
  Artigo 25 ?
1.      O vinho destinado a qualquer uma das destila¬
ções referidas no presente regulamento pode ser trans¬
formado em vinho aguardentado . Nesse caso , só pode
ser obtido , pela destilação do vinhô aguardentado , um    2505 / 88
dos produtos referidos no n ? 1 , alínea b ) do primeiro
parágrafo , do artigo 3 ?
2.      A preparação do vinho aguardentado será efec-
tuada sob controlo oficial .
Para esse fim :
– o ou os documentos c o ou os registos previstos em
     aplicação do artigo 71 ? do Regulamento ( CEE )
     n ? 822 / 87 demonstrarão o aumento do teor alcoó¬
     lico volumétrico adquirido , expresso em % vol .
     indicando o teor correspondente antes e depois da
     adição do destilado ao vinho ,
 – será retirada ao vinho uma amostra antes da sua
     transformação em vinho aguardentado , sob o con¬
     trolo de uma instância oficial , para a determinação
     analítica do teor alcoólico volumétrico adquirido
     por pane de um laboratório oficial ou que trabalhe
     sob controlo oficial .
 – serão enviados dois boletins da análise referida no
     segundo travessão ao preparador do vinho aguar ¬
     dentado , que , por sua vez , fará chegar um deles ao
     organismo de intervenção do Estado-membro onde
     a preparação do vmho aennrdenradr fivrr sido
     efectuada .
 3.     A preparação do vinho aguardentado efec-
 tuar-se - á durante o mesmo período que o estabelecido
 nos termos do n ? 1 do artigo 21 ? para a destilação em
 questão . Todavia , no caso da preparação de vinho
 aguardentado para a destilação referido no artigo 36 ?
 do Regulamento ( CEE ) n ?. 822 / 87 , será fixado um
 período mais curto .
 Os artigos 22 ? e 23 ? são aplicáveis , sob reserva das
 adaptações necessárias .
 4.     A destilação dos vinhos aguardentados efec-
 tuar-se-á em conformidade com regras de exkcução a
 adoptar . Realizar - se- á num prazo a determinar .
 5.     Os Estados-membros podem limitar os locais
 onde pode ser efectuada a preparação de vinho aguar¬
 dentado , na medida em que tal limitação se revele
 necessária para assegurar as formas de controlo mais
 apropriadas .
 ---pagebreak---     Artigo 26 ?
   1.      Quando se fizer uso da faculdade prevista no n ? 1
  do artigo 25 ? e a preparação do vinho aguardentado
  não for efectuada pelo destilador ou por sua conta , o
  produtor concluirá um contrato de entrega com um
  preparador reconhecido e apresentá-lo- á para aprova ¬
  ção ao organismo de intervenção competente antes de
  uma data a fixar .
  Todavia , se o produtor for reconhecido na sua quali ¬
  dade de preparador de vinho aguardentado , o contrato
  referido no primeiro parágrafo será substituído por
  uma declaração de entrega .
  2.       Os contratos e as declarações referidas no n ? 1
  regular- se- ão pelos artigos 4 ?, 5 ? e 8 ?, sob reserva das
   adaptações necessárias .
  3.       O preparador do vinho aguardentado pagará ao
  produtor , pelo vinho entregue , pelo menos o preço
  referido , conforme os casos , no n ? 5 A do artigo 35 ?,
  non ? 3 do artigo 36 ?, no n ? 2 do artigo 38 ?, no n ? 6 do
  artigo 39 ?, no n ? 6 do artigo 41 ? ou no n ? 3 do artigo
  42 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 822 / 87 , aplicando-se
  esse preço à mercadoria não embalada .
  – franco instalações do destilador, no caso da desti¬
       lação referida no artigo 35 ? do Regulamento ( CEE )
        n ? 822 / 87 ,
  – à saída da exploração do produtor , nos outros
       casos .
  Sob reserva das adaptações necessárias , o preparador
 de vinho aguardentado fica sujeito às mesmas obriga¬
 ções do destilador por força dos artigo 4 o , 6 o 12°
  15 ,?
 e 17 ?
 O montante da ajuda a pagar ao preparador de vinho
 aguardentado , no âmbito das respectivas destilações ,
 será fixado em % vol de álcool adquirido e por
 hectolitro de vinho antes da transformação em vinho
 aguardentado , com base no preço mínimo de compra
 previsto para a destilação em questão , nos custos
 forfetários de transporte , quando forem de considerar ,
 nos custos forfetários de transformação e no preço de
 mercado do produto resultante da destilação.
4.       A ajuda será paga pelo organismo de intervenção
competente ao preparador de vinho aguardentado,
desde que este constitua uma garantia num montante
igual a 110% da ajuda a receber.
Quando proceda à preparação de vinho aguardentado
no âmbito das destilações regidas pelas diferentes
disposições do Regulamento ( CEE ) n ? 822 / 87 , o
produtor pode constituir uma única garantia . Nesse
caso , a garantia corresponderá a 110% do conjunto
das ajudas a pagar ao preparador no âmbito das citadas
destilações .
 ---pagebreak---   As garantias referidas no primeiro e segundo parágrafos
  serão consumidas em conformidade com o n ? 1 ,
. segundo paragrafo , do artigo 9 ?
  A garantia será liberada pelo organismo de intervenção
  após apresentação , nos prazos previstos :
  – da prova da realização da destilação , nos prazos
      previstos , da quantidade total de vinho aguarden-
      tado que consta do contrato ou da declaração ,
  – da prova do pagamento , nos prazos previstos , do
      preço mínimo de compra referido no n ? 3 do ar¬
      tigo 4 ? e no n ? 2 do artigo 15 ?,
  – e , se for caso disso , nos termos das regras a
      determinar de acordo com o processo previsto no
      artigo 83 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 822 / 87 .
  No caso referido no segundo parágrafo do n ? 1 , o
  produtor só apresentará ao organismo de intervenção a
  prova referida no primeiro travessão .
 ---pagebreak---     Artigo 26 ?A
  1.     No caso de a destilação do vinho aguardentado
  ser efectuada num Estado-membro diferente daquele
 em que são aprovados o contrato ou a declaração , e em
 derrogação do n ? 4 do artigo 26 ?, a ajuda devida no
 âmbito das diferentes destilações pode ser paga ao                2505 / 88
destilador na condição de este apresentar, nos dois
meses seguintes à data limite prevista para efermar a
• tiMil'f 5 »> cm • e> , o itttt        n<i « »» r.  iv • • t »-
intervenção do Estado-membro no território do qual
essa operação teve lugar .
2.      Ao pedido previsto no n ? 1 serão anexados:
– um documento , visado pelas autoridades compe¬
     tentes do Estado-membro em cujo território teve
     lugar a preparação do vinho aguardentado , conten ¬
     do a cedência pelo preparador do vinho aguarden ¬
     tado do direito à ajuda do destilador , com indicação
     das quantidades de vinho aguardentado abrangidas
     e do montante da ajuda correspondente,
– uma cópia do contrato ou da declaração prevista no
     n ? 1 do artigo 26 ? aprovada pelo organismo de
     intervenção competente ,
– uma cópia do boletim de análise previsto no
     artigo 25 ?,
– a prova do pagamento ao produtor do preço
     mínimo de compra do vinho ,
– o documento previsto nos termos do artigo 71 ? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 822 / 87 para o transporte
     do vinho aguardentado para a destilaria , salientan ¬
     do o aumento do teor alcoólico volumétrico adqui ¬
     rido, expresso em % vol , indicando o teor corres¬
     pondente antes e depois da adição do destilado ao
     vinho ,
– a prova da destilação do vinho aguardentado em
     causa .
 3 . No caso previsto no n ? 1 , não será requerida a
 constituição , pelo preparador do vinho aguardentado ,
 da garantia prevista no n ? 4 do artigo 26 ?
 4.      O organismo de intervenção pagará a ajuda o
 mais tardar três meses após a apresentação do pedido
  acompanhado da documentação prevista no n ? 2 .                J
                                                                             41
 ---pagebreak---                                Artigo 27
     1.    Os Estados-membros tomarão as necessárias medi -
j das para assegurar o controlo de aplicação do presente
     regulamento, nomeadamente medidas específicas que im ¬
     peçam que- o produto entregue a uma destilaria seja des -
  , viado do seu destino .
V- Os Estados-membros podem prever para este fim a utili -
fc ração de um revelador era condições a determinar pelas
^ modalidades de aplicação ou , na falta destas , pelas dis ¬
    posições nacionais . Os Estados-membros não podem
    criar obstáculos , devido à presença do revelador, â circu ¬
    lação no seu território de um produto destinado a desti¬
    lação, ou dos produtos destilados obtidos a partir deste
    produto.
      Os Estados-membros podem prever que , no caso
    da entrega para destilação , por vários produtores ,
    de produtos referidos no presente regulamento , o
    transporte seja efectuado em comum . Nesse caso , o
    controlo das características dos produtos referidos
    no artigo 21 ° será eferuado de acordo com as regras
    adoptadas pelos Estados-membros em questão
      2 . Os Estados-membros que fizerem uso da
   faculdade referida no segundo e terceiro parágrafos
   do n ? 1 informarão desse facto a Comissão e
   comunicar-lhe-ão as disposições qu -, para u eiritu
   tiverem adoptado . No caso referido no segundo
    parágrafo do n ? 1 , a Comissão assegurará a
    informação dos outros Estados-membros.
 ---pagebreak---                                                            >
                            Artigo 28?
Salvo disposições em contrário, os prazos , datas e termos
referidos no presente regulamento ou fixados em aplica¬
ção deste serão determinados em conformidade com o           2179 / 83
Regulamento (CEE , Euratom ) n? 1 182/ 71 ( ' ).
 (■) JO n?L 124 de 8 . 6 . 1971 , p. 1 .
 ---pagebreak---                      ArhgO
1.   É revogado o Regulamento (CEE) n         /83 .
2. As referências ao regulamento revogado por força do
n? 1 devem entender-se como feitas ao presente regula¬
mento e devem ser lidas de acordo com o quadro
de correspondência que consta do Anexo II .
 ---pagebreak---                                                                        Artigo 31?
                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros .
Çeito em Bruxelas em   de -     de
                                                                         Pelo Conselho
                                                                          O Presidente
 ---pagebreak---                                                   ANEXO        T
       DLFIMÇÁO DO ÁLCOOL NEUTRO REFERIDO NO N° 1 , ALÍNEA A) DO PRIMEIRO
                                       PARÁGRAFO DO ARTIGO i°.
                                                                                                    2179 / 83
1 . Caracterislicas organolépticas                                         Nenhum gosto estranho
                                                                         detectável na matina-prima
2 . Teor alcoólico volumétrico adquirido                                          96 % voi
3 . Valores máximos em elementos residuais :
    – Acidez total
       expressa em g de ácido acitico por hl de álcool a 100 % vol .                  1,5
    – Ésteres
       expressos em g de acetato de étilo por hl de álcool a 100 % vol .               1,3
    – Aldeidos
       expressos cm g dc acetaldeído por hl dc álcool a 100 % vol .                   0,5
    – Álcoois superiores
       expressos em g de meti ! – 2 propanol 1 por hl de álcool a
        1CC7:. vol.                                                                   0.J
    – g de meicnol por hl de álcool de 100 % vol                                     50
    – g df residuo seco por hl de álcool a 100 % vol.                                  1,5
    – Bases voláteis azotadas
       expressas cm g de azoto por hl de álcool a 100 °/o vol                         0,1
    – Furfurol                                                                  Nïo detectivel
 ---pagebreak---                                       ANEXO     II
                               QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA
Regulamento ( EØF ) Nr . 2179 / 83             Presente Regulamento
     Artigo    1                               Artigo   1
     Ar t Igo -2                               Artigo   2
     Artigo    3                               Artigo   3
     Artigo    4                               Artigo   4
     Artigo    5                               Artigo   5
     Artigo    6 , n° 1 ,2 & 3                 Art igo  6 , n° 1 .2 & 3
     Artigo    7                               Art I go 7 , n° 1
     Artigo    6 , n° 4                        Artigo   7 , n° 2
     Artigo    9                               Artigo   8
     Artigo    8                               Artigo   9
     Artigo    10                              Artigo   10
     Artigo    11                              Artigo   11
     Artigo    12                              Artigo   12
     Artigo    13                              Artigo   13
     Artigo    14                              Artigo   14
     Artigo    15                              Artigo   15
     Artigo    16                              Artigo   16
     Artigo    17                              Artigo   17
     Artigo    18                              Artigo   18
     Artigo    19                              Artigo   19
     Artigo    20                              Artigo   20
     Artigo    21                              Artigo   21
     Artigo    22                              Artigo   22
     Artigo    23                              Artigo   23
     Artigo    24                              Artigo   24
     Artigo    25                              Artigo   25
     Artigo    26                              Artigo   26
     Artigo    26 a                            Artigo   27
     Artigo    27                              Artigo   28
     Artigo    28                              Artigo   29
     Artigo    29                              Artigo   30
     Artigo    30                              Artigo   -
     Artigo    31                              Artigo 31
 ---pagebreak--- FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE Eï L' EMPLOI
Version codifiée du règlement ( CEE ) n° 2179 / 85 du Conseil , du 25 juillet
1983 , établissant les règles generales relatives à la distillation des
vins et des moûts de raisins .
La présente proposition de la Commission répond au souci maintes fois
exprimé par les Etats membres et le Parlement européen afin q^e des
mesures soient prises pour accélérer la codification et la simpl i f i car ion
du droit communautaire .   Cette proposition ne contient aucune disposition
nouvelle par rapport au droit existant ; elle n' a donc pas d' effet
particulier sur les P.M.E. , mais il convient de le signaler , car
 l' objectif de la transparence du droit communautaire s' impose cans ies
intérêts à long terme desdites P.M.E.
                                                                               Il