CELEX: 32011R0562
Language: pt
Date: 2011-06-10 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 562/2011 da Comissão, de 10 de Junho de 2011 , que adopta o plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2012, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União Europeia e que derroga determinadas disposições do Regulamento (UE) n. ° 807/2010

11.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 152/24
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 562/2011 DA COMISSÃO
   de 10 de Junho de 2011
   que adopta o plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2012, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União Europeia e que derroga determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 807/2010
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alíneas f) e g), em conjugação com o artigo 4.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro (2), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 807/2010 da Comissão, de 14 de Setembro de 2010, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União (3), a Comissão deve adoptar um plano de distribuição a financiar através dos recursos disponibilizados a título do exercício de 2012. Esse plano deve determinar, designadamente, para cada Estado-Membro que aplique a acção, os recursos financeiros máximos colocados à disposição para a execução da respectiva parte do plano, bem como a quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências na posse dos organismos de intervenção.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros interessados no plano de distribuição para o exercício de 2012 comunicaram à Comissão as informações exigidas em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 807/2010.
            
         
               (3)
            
            
               Para efeitos da repartição dos recursos, é necessário ter em conta a experiência e a medida em que os Estados-Membros utilizaram as dotações que lhes haviam sido atribuídas nos exercícios anteriores.
            
         
               (4)
            
            
               Uma vez que a disponibilidade das existências de intervenção para abastecimento do regime de distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas é bastante reduzida em relação ao ano passado, é conveniente que o plano anual de 2012 seja adoptado logo que os Estados-Membros comuniquem à Comissão as informações exigidas no artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 807/2010. Com uma adopção célere, pretende-se permitir que os Estados-Membros disponham de mais tempo para organizar a aplicação do plano anual da União, por forma a dar a oportunidade às autoridades nacionais e organizações caritativas de encontrar fontes alternativas de géneros alimentícios.
            
         
               (5)
            
            
               O artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 807/2010 prevê que, em caso de indisponibilidade de arroz nas existências de intervenção, a Comissão pode autorizar a retirada de cereais dessas existências a título de pagamento pelo fornecimento de arroz ou de produtos à base de arroz mobilizados no mercado. Assim, dado que não há actualmente existências de intervenção de arroz, deve ser autorizada a retirada de cereais das existências de intervenção a título de pagamento pela mobilização de produtos à base de arroz no mercado.
            
         
               (6)
            
            
               O artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 807/2010 prevê a transferência entre Estados-Membros de produtos que não se encontrem disponíveis nas existências de intervenção do Estado-Membro onde são necessários para a execução do plano anual de distribuição. As transferências intra-União necessárias para a execução desse plano para 2012 devem, por conseguinte, ser autorizadas nas condições previstas no artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 807/2010.
            
         
               (7)
            
            
               Devido à situação actual do mercado no sector dos cereais, que se caracteriza por elevados níveis de preços de mercado, é adequado, para proteger os interesses financeiros da União, aumentar a garantia a constituir pelo adjudicatário do fornecimento de cereais, conforme previsto no artigo 4.o, n.o 3, e no artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 807/2010.
            
         
               (8)
            
            
               Para executar o plano anual de distribuição, o facto gerador, na acepção do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98, é a data de início do exercício de gestão das existências públicas.
            
         
               (9)
            
            
               Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 807/2010, a Comissão consultou, ao elaborar o plano anual de distribuição, as principais organizações familiarizadas com os problemas das pessoas mais necessitadas da União.
            
         
               (10)
            
            
               O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Em 2012, a distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas da União, ao abrigo do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, será efectuada em conformidade com o plano anual de distribuição constante do anexo I do presente regulamento.
   É autorizada a utilização de cereais a título de pagamento pela mobilização de produtos à base de arroz no mercado, conforme referido no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 807/2010.
   Artigo 2.o
   
   As transferências intra-União de produtos constantes do anexo II do presente regulamento são autorizadas nas condições previstas no artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 807/2010.
   Artigo 3.o
   
   Em derrogação do artigo 4.o, n.o 3, quinto parágrafo, e do artigo 8.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 807/2010, em relação ao plano de distribuição para 2012, antes de os cereais serem levantados das existências de intervenção, o adjudicatário do fornecimento constitui uma garantia de 150 EUR por tonelada.
   Artigo 4.o
   
   Para efeitos da execução do plano anual de distribuição referido no artigo 1.o do presente regulamento, a data do facto gerador na acepção do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98 é 1 de Outubro de 2011.
   Artigo 5.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2011.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
   
      (3)  JO L 242 de 15.9.2010, p. 9.
   
      ANEXO I
      
         PLANO ANUAL DE DISTRIBUIÇÃO PARA 2012
      
      
                  (a)
               
               
                  Recursos financeiros colocados à disposição para a execução do plano para 2012 em cada Estado-Membro:
                  
                              (em EUR)
                           
                        
                              Estado-Membro
                           
                           
                              Distribuição
                           
                        
                              Belgique/België
                           
                           
                              2 795 058
                           
                        
                              България
                           
                           
                              4 183 873
                           
                        
                              Česká republika
                           
                           
                              122 600
                           
                        
                              Eesti
                           
                           
                              718 782
                           
                        
                              Éire/Ireland
                           
                           
                              1 304 105
                           
                        
                              Elláda
                           
                           
                              4 805 742
                           
                        
                              España
                           
                           
                              18 084 154
                           
                        
                              France
                           
                           
                              15 869 928
                           
                        
                              Italia
                           
                           
                              22 103 802
                           
                        
                              Latvija
                           
                           
                              1 558 586
                           
                        
                              Lietuva
                           
                           
                              1 849 759
                           
                        
                              Luxembourg
                           
                           
                              47 463
                           
                        
                              Magyarország
                           
                           
                              3 237 794
                           
                        
                              Malta
                           
                           
                              131 505
                           
                        
                              Polska
                           
                           
                              17 310 824
                           
                        
                              Portugal
                           
                           
                              4 524 628
                           
                        
                              România
                           
                           
                              12 035 925
                           
                        
                              Slovenija
                           
                           
                              515 467
                           
                        
                              Slovakia
                           
                           
                              959 383
                           
                        
                              Suomi/Finland
                           
                           
                              1 327 965
                           
                        
                              
                                 Total
                              
                           
                           
                              
                                 113 487 343
                              
                           
                        
            
                  (b)
               
               
                  Quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências de intervenção da UE para distribuição em cada Estado-Membro, até ao limite dos montantes referidos na alínea a) do presente anexo:
                  
                              (em toneladas)
                           
                        
                              Estado-Membro
                           
                           
                              Cereais
                           
                           
                              Manteiga
                           
                           
                              Leite em pó desnatado
                           
                        
                              Belgique/België
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                              1 560,273
                           
                        
                              България
                           
                           
                              39 144,763
                           
                           
                               
                           
                           
                              —
                           
                        
                              Česká republika (1)
                              
                           
                           
                              450,000
                           
                           
                               
                           
                           
                              —
                           
                        
                              Eesti (2)
                              
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                              383,316
                           
                        
                              Éire/Ireland
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                              727,985
                           
                        
                              Elláda
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                              2 682,689
                           
                        
                              España
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                              10 095,040
                           
                        
                              France
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                              8 859,003
                           
                        
                              Italia
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                              12 338,912
                           
                        
                              Latvija
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                              870,043
                           
                        
                              Lietuva
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                              1 032,583
                           
                        
                              Luxembourg (3)
                              
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                              —
                           
                        
                              Magyarország
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                              1 807,420
                           
                        
                              Malta
                           
                           
                              1 230,373
                           
                           
                               
                           
                           
                              —
                           
                        
                              Polska
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                              9 663,348
                           
                        
                              Portugal
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                              2 525,764
                           
                        
                              România
                           
                           
                              112 609,424
                           
                           
                               
                           
                           
                              —
                           
                        
                              Slovenija
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                              287,747
                           
                        
                              Slovakia
                           
                           
                              8 976,092
                           
                           
                               
                           
                           
                              —
                           
                        
                              Suomi/Finland
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                              741,304
                           
                        
                              
                                 Total
                              
                           
                           
                              
                                 162 410,652
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 53 575,425
                              
                           
                        
            
         (1)  Česká Republika: dotação para aquisição de produtos lácteos no mercado da UE: 37 356 EUR, a deduzir da dotação para leite em pó desnatado, e um montante adicional de 33 263 EUR, a deduzir da dotação da Česká Republika para manteiga.
      
         (2)  Eesti: dotação para aquisição de produtos lácteos no mercado da UE: 30 440 EUR, a deduzir da dotação da Eesti para manteiga.
      
         (3)  Luxembourg: dotação para aquisição de produtos lácteos no mercado da UE: 44 989 EUR, a deduzir da dotação do Luxembourg para leite em pó desnatado.
   
   
      ANEXO II
      
                  (a)
               
               
                  Transferências intra-União de cereais, autorizadas ao abrigo do plano para o exercício de 2012:
                  
                               
                           
                           
                              Quantidade
                              (toneladas)
                           
                           
                              Detentor
                           
                           
                              Destinatário
                           
                        
                              1
                           
                           
                              33 988,763
                           
                           
                              Agency for Rural Affairs, Suomi/Finland
                           
                           
                              Държавен фонд ‘Земеделие’ — Разплащателна агенция, България
                           
                        
                              2
                           
                           
                              5 156,000
                           
                           
                              RPA, UK
                           
                           
                              Държавен фонд ‘Земеделие’ — Разплащателна агенция, България
                           
                        
                              3
                           
                           
                              450,000
                           
                           
                              SJV, Sverige
                           
                           
                              SZIF, Česká Republika
                           
                        
                              4
                           
                           
                              1 230,373
                           
                           
                              SJV, Sverige
                           
                           
                              Ministry for Resources and Rural Affairs Paying Agency, Malta
                           
                        
                              5
                           
                           
                              16 880,298
                           
                           
                              BLE, Deutschland
                           
                           
                              Agenția de Plăți și Intervenție pentru Agricultură, România
                           
                        
                              6
                           
                           
                              41 360,295
                           
                           
                              Agency for Rural Affairs, Suomi/Finland
                           
                           
                              Agenția de Plăți și Intervenție pentru Agricultură, România
                           
                        
                              7
                           
                           
                              54 368,831
                           
                           
                              SJV, Sverige
                           
                           
                              Agenția de Plăți și Intervenție pentru Agricultură, România
                           
                        
                              8
                           
                           
                              147,000
                           
                           
                              FranceAgriMer, France
                           
                           
                              Pôdohospodárska platobná agentúra, Slovenská Republika
                           
                        
                              9
                           
                           
                              8 829,092
                           
                           
                              SJV, Sverige
                           
                           
                              Pôdohospodárska platobná agentúra, Slovenská Republika
                           
                        
            
                  (b)
               
               
                  Transferências intra-União de leite em pó desnatado, autorizadas ao abrigo do plano para o exercício de 2012:
                  
                               
                           
                           
                              Quantidade
                              (toneladas)
                           
                           
                              Detentor
                           
                           
                              Destinatário
                           
                        
                              1
                           
                           
                              2 682,688
                           
                           
                              BLE, Deutschland
                           
                           
                              OPEKEPE, Elláda
                           
                        
                              2
                           
                           
                              330,350
                           
                           
                              SZIF, Česká Republika
                           
                           
                              FEGA, España
                           
                        
                              3
                           
                           
                              6 308,486
                           
                           
                              OFI, Ireland
                           
                           
                              FEGA, España
                           
                        
                              4
                           
                           
                              3 456,204
                           
                           
                              RPA, UK
                           
                           
                              FEGA, España
                           
                        
                              5
                           
                           
                              2 118,853
                           
                           
                              RPA, UK
                           
                           
                              FranceAgriMer, France
                           
                        
                              6
                           
                           
                              7 905,602
                           
                           
                              BIRB, Belgique
                           
                           
                              AGEA, Italia
                           
                        
                              7
                           
                           
                              1 476,378
                           
                           
                              OFI, Ireland
                           
                           
                              AGEA, Italia
                           
                        
                              8
                           
                           
                              2 749,632
                           
                           
                              Dienst Regelingen Roermond, Netherlands
                           
                           
                              AGEA, Italia
                           
                        
                              9
                           
                           
                              207,300
                           
                           
                              SJV, Sverige
                           
                           
                              AGEA, Italia
                           
                        
                              10
                           
                           
                              870,042
                           
                           
                              Lietuvos žemės ūkio ir maisto produktų rinkos reguliavimo agentūra, Lietuva
                           
                           
                              Rural Support Service, Latvia
                           
                        
                              11
                           
                           
                              1 807,420
                           
                           
                              RPA, UK
                           
                           
                              Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal, Magyarország
                           
                        
                              12
                           
                           
                              3 294,212
                           
                           
                              BLE, Deutschland
                           
                           
                              ARR, Polska
                           
                        
                              13
                           
                           
                              1 675,024
                           
                           
                              Lietuvos žemės ūkio ir maisto produktų rinkos reguliavimo agentūra, Lietuva
                           
                           
                              ARR, Polska
                           
                        
                              14
                           
                           
                              4 693,285
                           
                           
                              RPA, UK
                           
                           
                              ARR, Polska
                           
                        
                              15
                           
                           
                              2 525,314
                           
                           
                              RPA, UK
                           
                           
                              IFAP I.P., Portugal
                           
                        
                              16
                           
                           
                              287,747
                           
                           
                              Dienst Regelingen Roermond, Netherlands
                           
                           
                              Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja, Slovenija
                           
                        
                              17
                           
                           
                              252,008
                           
                           
                              PRIA, Eesti
                           
                           
                              Agency for Rural Affairs, Suomi/Finland
                           
                        
                              18
                           
                           
                              489,296
                           
                           
                              Dienst Regelingen Roermond, Netherlands
                           
                           
                              Agency for Rural Affairs, Suomi/Finland