CELEX: 32006L0077
Language: pt
Date: 2006-09-29 00:00:00
Title: Directiva 2006/77/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2006 , que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de compostos organoclorados nos alimentos para animais  (Texto relevante para efeitos do EEE)

30.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 271/53
            
         
      DIRECTIVA 2006/77/CE DA COMISSÃO
   
   de 29 de Setembro de 2006
   que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de compostos organoclorados nos alimentos para animais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2002/32/CE estabelece a proibição da utilização de produtos destinados à alimentação animal com uma concentração de substâncias indesejáveis que exceda os limites máximos previstos no respectivo anexo I.
            
         
               (2)
            
            
               Quando a Directiva 2002/32/CE foi adoptada, a Comissão declarou que se procederia a uma revisão das disposições previstas no anexo I da referida directiva com base em avaliações científicas de risco actualizadas e tendo em conta a proibição de qualquer diluição de produtos contaminados não conformes destinados à alimentação animal.
            
         
               (3)
            
            
               A pedido da Comissão, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) adoptou, em 9 de Novembro de 2005, um parecer sobre as substâncias aldrina e dieldrina (2).
            
         
               (4)
            
            
               Constatou-se que os alimentos para peixes, contendo uma proporção relativamente elevada de óleo de peixe na sua formulação, contêm níveis significativos de aldrina/dieldrina. É, pois, adequado alterar as disposições existentes, com base nas conclusões do parecer científico e nos dados de vigilância disponíveis.
            
         
               (5)
            
            
               A pedido da Comissão, a AESA adoptou, em 20 de Junho de 2005, um parecer sobre a substância endossulfão (3).
            
         
               (6)
            
            
               Com base nas conclusões do parecer científico e nos dados de vigilância disponíveis, importa alterar o limite máximo do endossulfão presente no óleo vegetal bruto no sentido de ter em conta, em determinada medida, a concentração de endossulfão no óleo vegetal bruto em comparação com o limite nas sementes oleaginosas.
            
         
               (7)
            
            
               A pedido da Comissão, a AESA adoptou, em 4 de Julho de 2005, um parecer sobre os hexaclorociclo-hexanos (α, β, γ HCH) (4) e um parecer sobre a endrina em 9 de Novembro de 2005 (5).
            
         
               (8)
            
            
               Com base nas conclusões dos pareceres científicos e nos dados de vigilância disponíveis, não são necessárias quaisquer alterações aos limites máximos existentes relativos aos hexaclorociclo-hexanos e à endrina.
            
         
               (9)
            
            
               No que se refere às substâncias endrina, dieldrina, clordano, DDT, endrina, heptacloro, hexaclorobenzeno, hexaclorociclo-hexano (HCH), o termo «gorduras» deve ser substituído pela expressão «gorduras e óleos» para indicar claramente que estão abrangidas todas as gorduras e todos os óleos, incluindo gordura animal, óleos vegetais e óleo de peixe.
            
         
               (10)
            
            
               A Directiva 2002/32/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Directiva 2002/32/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, 12 meses após a sua entrada em vigor. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 140 de 30.5.2002, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/13/CE da Comissão (JO L 32 de 4.2.2006, p. 44).
   
      (2)  Parecer do Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) sobre um pedido da Comissão relacionado com a aldrina e a dieldrina como substâncias indesejáveis nos alimentos para animais, adoptado em 9 de Novembro de 2005.
   http://www.efsa.europa.eu/etc/medialib/efsa/science/contam/contam_opinions/1251.Par.0001.File.dat/contam_op_ej285_aldrinanddieldrin_en1.pdf
   
      (3)  Parecer do Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) sobre um pedido da Comissão relacionado com o endossulfão como substância indesejável nos alimentos para animais, adoptado em 20 de Junho de 2005.
   http://www.efsa.europa.eu/etc/medialib/efsa/science/contam/contam_opinions/1025.Par.0001.File.dat/contam_op_ej234_endosulfan_en_updated21.pdf
   
      (4)  Parecer do Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) sobre um pedido da Comissão relacionado com o HCH gama e outros hexaclorociclo-hexanos como substâncias indesejáveis nos alimentos para animais, adoptado em 4 de Julho de 2005.
   http://www.efsa.europa.eu/etc/medialib/efsa/science/contam/contam_opinions/1039.Par.0001.File.dat/contam_op_ej250_hexachlorocyclohexanes_en2.pdf
   
      (5)  Parecer do Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) sobre um pedido da Comissão relacionado com a endrina como substância indesejável nos alimentos para animais, adoptado em 9 de Novembro de 2005.
   http://www.efsa.europa.eu/etc/medialib/efsa/science/contam/contam_opinions/1252.Par.0001.File.dat/contam_op_ej286_endrin_en1.pdf
   
      ANEXO
      As linhas 17 a 26 do anexo I da Directiva 2002/32/CE passam a ter a seguinte redacção:
      
         
                     Substâncias indesejáveis
                  
                  
                     Produtos destinados à alimentação animal
                  
                  
                     Limite máximo em mg/kg (ppm) de alimento para um teor de humidade de 12 %
                  
               
                     (1)
                  
                  
                     (2)
                  
                  
                     (3)
                  
               
                     
                                 «17.
                              
                              
                                 Aldrina (1)
                                 
                              
                           
                  
                     Todos os alimentos, com excepção de:
                  
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
               
                     
                                 18.
                              
                              
                                 Dieldrina (1)
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Gorduras e óleos
                              
                           
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Alimentos para peixes
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     
                                 19.
                              
                              
                                 Canfecloro (toxafeno) — soma de congéneres indicadores CHB 26, 50 e 62 (3)
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Peixe, outros animais aquáticos, seus produtos e subprodutos, à excepção do óleo de peixe
                              
                           
                  
                     0,02
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Óleo de peixe (4)
                                 
                              
                           
                  
                     0,2
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Alimentos para peixes (4)
                                 
                              
                           
                  
                     0,05
                  
               
                     
                                 20.
                              
                              
                                 Clordano (soma dos isómeros cis e trans e de oxiclordano, expressa em clordano)
                              
                           
                  
                     Todos os alimentos, com excepção de:
                  
                  
                     0,02
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Gorduras e óleos
                              
                           
                  
                     0,05
                  
               
                     
                                 21.
                              
                              
                                 DDT (soma dos isómetros de DDT, de TDE e de DDE, expressa em DDT)
                              
                           
                  
                     Todos os alimentos, com excepção de:
                  
                  
                     0,05
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Gorduras e óleos
                              
                           
                  
                     0,5
                  
               
                     
                                 22.
                              
                              
                                 Endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta e de sulfato de endossulfão, expressa em endossulfão)
                              
                           
                  
                     Todos os alimentos, com excepção de:
                  
                  
                     0,1
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Milho e produtos derivados da sua transformação
                              
                           
                  
                     0,2
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Sementes oleaginosas e produtos derivados da sua transformação, com excepção do óleo vegetal bruto
                              
                           
                  
                     0,5
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Óleo vegetal bruto
                              
                           
                  
                     1,0
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Alimentos completos para peixes
                              
                           
                  
                     0,005
                  
               
                     
                                 23.
                              
                              
                                 Endrina (soma de endrina e de delta-ceto-endrina, expressa em endrina)
                              
                           
                  
                     Todos os alimentos, com excepção de:
                  
                  
                     0,01
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Gorduras e óleos
                              
                           
                  
                     0,05
                  
               
                     
                                 24.
                              
                              
                                 Heptacloro (soma de heptacloro e de heptacloro-epóxido, expressa em heptacloro)
                              
                           
                  
                     Todos os alimentos, com excepção de:
                  
                  
                     0,01
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Gorduras e óleos
                              
                           
                  
                     0,2
                  
               
                     
                                 25.
                              
                              
                                 Hexaclorobenzeno (HCB)
                              
                           
                  
                     Todos os alimentos, com excepção de:
                  
                  
                     0,01
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Gorduras e óleos
                              
                           
                  
                     0,2
                  
               26.   Hexaclorociclo-hexano (HCH)
                  
               
                     
                                 26.1
                              
                              
                                 Isómeros alfa
                              
                           
                  
                     Todos os alimentos, com excepção de:
                  
                  
                     0,02
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Gorduras e óleos
                              
                           
                  
                     0,2
                  
               
                     
                                 26.2
                              
                              
                                 Isómeros beta
                              
                           
                  
                     Todas as matérias-primas para alimentação animal, com excepção de:
                  
                  
                     0,01
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Gorduras e óleos
                              
                           
                  
                     0,1
                  
               
                     Todos os alimentos compostos, com excepção de:
                  
                  
                     0,01
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Alimentos compostos para o gado leiteiro
                              
                           
                  
                     0,005
                  
               
                     
                                 26.3
                              
                              
                                 Isómeros gama
                              
                           
                  
                     Todos os alimentos, com excepção de:
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Gorduras e óleos
                              
                           
                  
                     2,0
                  
               
      
         (1)  Separadamente ou em conjunto, expressa em dieldrina.
      
         (2)  Limite máximo para a aldrina e a dieldrina, isoladamente ou em conjunto, expresso em dieldrina.
      
         (3)  Sistema de numeração de acordo com Parlar, precedido de “CHB” ou “Parlar”:
      
                  —
               
               
                  CHB 26: 2-endo,3-exo,5-endo, 6-exo, 8,8,10,10-octoclorobornano;
               
            
                  —
               
               
                  CHB 50: 2-endo,3-exo,5-endo, 6-exo, 8,8,9,10,10-nonaclorobornano;
               
            
                  —
               
               
                  CHB 62: 2,2,5,5,8,9,9,10,10-nonaclorobornano.
               
            
         (4)  Os limites serão revistos até 31 de Dezembro de 2007, com o objectivo de reduzir os limites máximos.».