CELEX: 31988R2733
Language: pt
Date: 1988-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2733/88 da Comissão, de 31 de Agosto de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 241 / 118                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 9 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2733/88 DA COMISSÃO
                                                      de 31 de Agosto de 1988
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se matem dentro de um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
Económica Europeia,                                                       taxa de conversação com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           1676/85 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                :— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   cada uma destas moedas verificada durante um
(CEE) n ? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu                    período determinado, relativamente às moedas da
artigo 14?,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                         coeficiente acima referido,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  sendo estas ^cotações as verificadas em 30 de Agosto de
organização comum do mercado do arroz (3), com a última                1988 ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
n ? 2229/88 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
da política agrícola comum (*), com a última redacção que             direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (6), e,                de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (") ser
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                 alterados em conformidade com o anexo do presente
importação de produtos transformados à base de cereais e              regulamento,
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2350/88 da Comissão Q; com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2665/88 (8) ;                                           Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                    Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Conselho (l0) no que diz respeito aos produtos das subpo­             abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
sições 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 da Nomen­                  fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2350/88 alte­
clatura Combinada ;                                                    rado, são alterados em conformidade com o anexo.
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                          Artigo 2?
mento do regime dos dir-eitos niveladores, é conveniente              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                 de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO n? L 281    de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 197    de 26. 7. 1988, p. 16.
 3 JO n?  L 166    de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 197    de 26. 7. 1988 , p. 30.
O JO n?   L 164    de 24. 6. 1985, p. 1 .
(6) JO n? L 153    de 13. 6. 1987, p. 1 .
Q JO n?   L 204    de 29. 7. 1988, p. 25.
(8) JO n? L 237    de 27. 8 . 1988, p. 30.
O JO n?   L 182    de 3. 7. 1987, p. 49 .
H JO n?    L 281    de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (») JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
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                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 241 / 119
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1988 , que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                                        Montantes
                             Código NC
                                                                   Países terceiros
                                                                                                        ACP ou PTOM
                                                              excepto ACP <^u PTOM
           0714 10 10                                                  114,28                                109,45 0
           0714 10 90                                                  111,26 (')                            109,45 0 0
           0714 90 10                                                  111,260                               109,45(')O
            1102 90 10 0                                               206,31                                200,27
            1103 19 30 (2)                                             206,31                                200,27
            1103 29 20 0                                               206,31                                200,27
           1 1 04 1 1 1 0 (2)                                          116,51                                113,49
           1104 11 90 0                                                228,56                                222,52
           1104 21 10 (2)                                              181,04                                178,02
           1 104 21 30                                                 181,04                                178,02
           1104 21 50 0                                                284,19                                278,15
           1104 21 90 (2)                                              116,51                                113,49
           1106 20 10                                                  114,28                                107,63 0
           1107 10 91                                                  208,92 0                              198,04
           1107 1099                                                   158,86                                147,98
           1107 20 00                                                  183,33 (4)-                           172,45
           (') Este direito nivelador é limitado a 6 % do valor aduaneiro em certas condições.
           0 Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                 1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                    peso) na matéria seca,
                — um teor em cipzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                    das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em ifelação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                    cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
                1104.
           (4) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ECUs por tonelada em
               relação aos produtos originários da Turquia.
           (0 Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultra­
                marinos :                                    .
                — rações d'arrow-root constantes da subposição 0714 90 10,
                — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 1106 20,
                — féculas d'arrow-root constantes da subposição 1108 19 90.