CELEX: 31997R0195
Language: pt
Date: 1997-01-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 195/97 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1997 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Janeiro de 1997 ao abrigo do Regulamento (CE) nº 2497/96

1 . 2 . 97         1 PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 31 / 51
                                 REGULAMENTO (CE) N ? 195 /97 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Janeiro de 1997
                 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                 importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira
                 apresentados em Janeiro de 1997 ao abrigo do Regulamento (CE) n? 2497 /96
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que e conveniente determinar o excedente
                                                                 que se adiciona à quantidade disponível para o período
                                                                 seguinte,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Europeia,
                                                                                        Artigo 1 ?
                                                                 1 . Os pedidos de certificados de importação, relativos
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 2497/96 da                 ao período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1997, apre­
Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que estabelece as           sentados ao abrigo do Regulamento (CE) n ? 2497/96 são
regras de execução, no sector da carne de aves de capoeira,      aceites como referido no anexo I.
do regime previsto no acordo de associação e no acordo
provisório entre a Comunidade Europeia e o Estado de             2.    Durante os primeiros dez dias do período de 1
Israel ('), e nomeadamente o n ? 5 do seu artigo 4?,             de Abril a 30 de Junho de 1997 podem ser apresentados
                                                                 pedidos, nos termos do Regulamentos (CE) n ? 2497/96,
                                                                 de certificados de importação em relação às quantidades
                                                                 totais constantes do anexo II .
Considerando que os pedidos de certificados de importa­                                 Artigo 2 ?
ção apresentados para o primeiro trimestre de 1997 tota­
lizam quantidades inferiores às disponíveis, podendo, em         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
consequência, ser inteiramente satisfeitos;                      de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 338 de 28 . 12. 1996, p. 48 .
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                                     ANEXO I
                                   Percentagem de aceitação dos certificados
                   G rupo                  de importação apresentados
                                       para o período de 1 de Janeiro a
                                             31 de Março de 1997
                 \
                     11                               100,00
                                     ANEXO II
                                                                 (em toneladas)
                   Número do grupo                Quantidades disponíveis
                          11                             1 120,00