CELEX: 31972L0221
Language: pt
Date: 1972-06-06 00:00:00
Title: Directiva 72/221/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1972, relativa à organização de inquéritos anuais coordenados à actividade industrial

Avis juridique important

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31972L0221

Directiva 72/221/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1972, relativa à organização de inquéritos anuais coordenados à actividade industrial  

Jornal Oficial nº L 133 de 10/06/1972 p. 0057 - 0060 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 2 p. 0099  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1972(II) p. 0503  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 2 p. 0099  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1972(II) p. 0523  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0246  Edição especial espanhola: Capítulo 16 Fascículo 1 p. 0026  Edição especial portuguesa: Capítulo 16 Fascículo 1 p. 0026 

DIRECTIVA DO CONSELHO de 6 de Junho de 1972 relativa à organização de inquéritos anuais coordenados à actividade industrial(72/221/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, para executar as tarefas que lhe são confiadas pelo Tratado, a Comissão deve dispor de uma documentação estatística actual e comparável entre Estados, sobre a estrutura, a importância e o desenvolvimento da indústria e do artesanato  dos Estados-membros;  Considerando que, por ocasião do recenseamento industrial de 1963, a Comissão já tinha chamado a atenção dos governos dos Estados-membros para o facto de que o desenvolvimento da economia industrial, num mercado comum, submete a informação estatística a  exigências mínimas, quando as informações disponíveis nos diferentes Estados-membros são insuficientes ou muito pouco comparáveis para poder servir de documentação válida aos seus trabalhos;  Considerando que a Comunidade Económica Europeia fez entretanto importantes progressos na via da integração; que novas opções de política económica e novas orientações exigem iniciativas e decisões baseadas em informação numérica válida, quando o  aparelho estatístico para o sector da indústria e do artesanato nem sempre está adaptado a esta realidade económica;  Considerando que estas insuficiências não permitem extrair, a partir das estatísticas industriais existentes nos diferentes Estados-membros, informações susceptíveis de servir de base válida aos trabalhos da Comissão, nomeadamente nos domínios da  política económica de médio prazo, da política industrial e da política de concorrência;  Considerando que importa obter dos Estados-membros informações comparáveis sobre a actividade industrial e que é, por conseguinte, necessário proceder a inquéritos coordenados do ponto de vista do seu conteúdo, da cobertura, dos conceitos e definições,  dos métodos, da decomposição por actividades industriais e por dimensão das unidades estatísticas, para recolher um conjunto de informações numéricas coerentes, com a ajuda das quais será possível analisar a situação e o desenvolvimento económico dos  diferentes sectores industriais, as suas possibilidades ou dificuldades de crescimento, e que cobrirão igualmente as necessidades estatísticas para o cálculo da contribuição da indústria e do artesanato para o produto nacional e para outros trabalhos no  domínio da síntese estatística e económica.  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  Os Estados-membros, em cooperação técnica com a Comissão, tomarão todas as medidas necessárias para a recolha de dados anuais numéricos com vista a estabelecer estatísticas coerentes sobre a estrutura e a actividade produtiva da indústria nos  Estados-membros. Estes dados serão recolhidos, pela primeira vez, o mais tardar em 1974 e relativamente ao ano anterior.   Artigo 2o  Os inquéritos cobrem todas as empresas industriais assim como, quando for caso disso, do artesanato, que ocupem 20 pessoas ou mais e cuja actividade principal pertença a um dos grupos da Nomenclatura Geral das Actividades Económicas nas  Comunidades Europeias (NACE) relativos à indústria, incluindo a energia e a água bem como a construção (NACE 1 a 5).  Os inquéritos serão estendidos às empresas que ocupam menos de 20 pessoas pelo menos uma vez em cada período de cinco anos. Os anos para os quais se deve verificar o alargamento periódico da cobertura dos inquéritos são determinados pela Comissão de  acordo com os Estados-membros.  Os inquéritos junto das empresas que ocupam menos de 20 pessoas podem ser efectuados por amostragem.   Artigo 3o  As unidades estatísticas são a empresa e a unidade de actividade económica, assim como a unidade local para as necessidades da estatística regional. As unidades estatísticas encontram-se definidas na Parte I da NACE.   Artigo 4o  Os inquéritos incidem sobre as variáveis enumeradas no Anexo à presente directiva. Durante a primeira fase, que começa o mais tardar em 1974, a inclusão no programa de inquéritos das variáveis indicadas entre parêntesis é facultativa. A  partir do inquérito de 1977, relativo a 1976, os Estados-membros recolhem dados sobre a totalidade das variáveis enumeradas no Anexo.  Contudo, os dados a recolher para as empresas que ocupam de 20 a 99 pessoas apenas incidem sobre as variáveis respeitantes ao número de pessoas ocupadas, o volume de negócios, os salários e ordenados brutos pagos, assim como sobre as compras de  matérias-primas e produtos intermédios e de serviços industriais.  Para os inquéritos periódicos junto das empresas que ocupam menos de 20 pessoas, a Comissão fará, antes do final de 1975, propostas sobre os dados a recolher.  Os dados por unidades locais (estabelecimentos) devem ser recolhidos desde o primeiro inquérito para as três variáveis seguintes:  - número de pessoas ocupadas, total, mas com exclusão dos trabalhadores no domicílio;  - salários e ordenados brutos pagos, incluindo as remunerações pagas aos trabalhadores no domicílio que constam da folha de salários;  - total de investimentos em capital fixo.  Esta última informação completa os dados por empresa, a recolher anualmente sobre os investimentos, em conformidade com a Directiva do conselho no 64/475/CEE de 30 de Julho de 1964 (1).   Artigo 5o  Excluindo as informações sujeitas a segredo estatístico pelas legislações nacionais, os resultados dos inquéritos são transmitidos anualmente à Comissão de acordo com um programa comum de quadros e segundo uma decomposição por actividade  industrial correspondente às posições a três dígitos da NACE.  As excepções a esta regra geral sobre a decomposição por actividade, os pormenores de apresentação dos resultados, incluindo a decomposição por dimensão das unidades estatísticas, e a forma sob a qual os resultados devem ser transmitidos são  determinados pela Comissão de acordo com os Estados-membros.  Os Estados-membros que, para a recolha e apuramento dos dados, se baseiam numa nomenclatura de actividades diferente da NACE tomarão todas as medidas necessárias para garantir uma equivalência perfeita dos resultados segundo a nomenclatura utilizada e a  nomenclatura comunitária.   Artigo 6o  Os Estados-membros tomarão todas as disposições adequadas para reduzir os prazos de execução e de apuramento dos inquéritos ao mínimo a fim de colocarem os resultados destes inquéritos o mais rapidamente possível à disposição da Comissão.   Artigo 7o  Os custos de execução dos inquéritos nos Estados-membros ficam a cargo dos orçamentos nacionais.   Artigo 8o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito no Luxemburgo em 6 de Junho de 1972.  Pelo Conselho O Presidente G. THORN   (1) JO no 131 de 13. 8. 1964, p. 2193/64.     ANEXO      Variáveis adoptadas para a recolha de dados por empresa e de dados por unidade de actividade económica (UAE)  "" ID="1">1> ID="2">Número de pessoas empregadas, total> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">1.1> ID="2">Proprietários que trabalham nas empresas e  trabalhadores membros da família> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">1.2> ID="2">Empregados, total> ID="3">x> ID="4">x"> ID="1">1.21> ID="2">Operários, incluindo aprendizes> ID="3">x> ID="4">x"> ID="1">1.21.1> ID="2">dos quais: mulheres> ID="3">(x)>  ID="4">-"> ID="1">1.22> ID="2">Empregados, incluindo os estagiários comerciais e técnicos> ID="3">x> ID="4">x"> ID="1">1.22.1> ID="2">dos quais: mulheres> ID="3">(x)> ID="4">-"> ID="1">2> ID="2">Número de horas normais e extrãordiárias trabalhadas  pelos operários e aprendizes durante o ano> ID="3">-> ID="4">(x)"> ID="1">3> ID="2">Despesas com o pessoal, total> ID="3">x> ID="4">(x)"> ID="1">3.1> ID="2">Salários e ordenados brutos pagos, com exclusão das remunerações pagas aos trabalhadores no  domicílio> ID="3">x> ID="4">(x)"> ID="1">3.2> ID="2">Remunerações pagas aos trabalhadores no domicílio que constam da folha de salários> ID="3">x> ID="4">(x)"> ID="1">3.3> ID="2">Encargos sociais obrigatórios e facultativos da entidade patronal>  ID="3">x> ID="4">(x)"> ID="1">3.31> ID="2">dos quais: encargos sociais facultativos e outras despesas com o pessoal> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">4> ID="2">Volume de negócios, total> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">4.1> ID="2">Volume de negócios relativo  aos produtos fabricados pela própria empresa (ou UAE) e montante facturado para serviços industriais prestados a terceiros (trabalho a partir de materiais fornecidos, etc.)> ID="3">x> ID="4">x"> ID="1">4.11> ID="2">dos quais: montante facturado para  serviços industriais prestados (trabalho a partir de materiais fornecidos, etc.)> ID="3">(x)> ID="4">(x)"> ID="1">4.2> ID="2">Volume de negócios relativo aos produtos comprados a terceiros e revendidos sem transformação> ID="3">x> ID="4">-">  ID="1">4.3> ID="2">Outros elementos do volume de negócios> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">5> ID="2">Transferências internas de bens intermédios e de serviços industriais: valor das entregas de matérias-primas e de bens intermédios e dos serviços  industriais prestados por uma UAE a outra UAE da empresa> ID="3">-> ID="4">(x)"> ID="1">6> ID="2">Transferências internas de capital fixo: valor dos bens de investimento fabricados (ou construídos) por uma UAE e fornecidos a outra UAE da empresa>  ID="3">-> ID="4">(x)"> ID="1">7> ID="2">Existências de produtos acabados fabricados pela unidade e de produtos em curso de fabrico:> ID="3"" ID="4""" ID="1">7.1> ID="2">- no início do ano (ou do exercício)> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">7.2> ID="2">-  no fim do ano (ou do exercício)> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">7.3> ID="2">- variação, para mais ou para menos> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">8> ID="2">Existências de produtos comprados para revenda sem transformação> ID="3"" ID="4""" ID="1">8.1>  ID="2">- no início do ano (ou do exercício)> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">8.2> ID="2">- no fim do ano (ou do exercício)> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">8.3> ID="2">- variação, para mais ou para menos> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">9> ID="2">Valor dos bens  de investimento fabricados ou construídos pela própria empresa com o seu pessoal e para uso própria empresa com o seu pessoal e para uso própria e de grandes reparações efectuadas pela própria empresa> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">10> ID="2">Valor dos  bens de investimento fabricados ou construídos pela própria UAE com o seu pessoal e para uso próprio e de grandes reparações efectuadas pela própria UAE> ID="3">-> ID="4">(x)"> ID="1">11> ID="2">Compras ou recebimentos de matérias-primas e auxiliares,  de produtos intermédios, de energia e de ferramentas não consideradas capital fixo:> ID="3"" ID="4""" ID="1">11.1> ID="2">Compras a terceiros> ID="3">x> ID="4">x"> ID="1">11.2> ID="2">Valor das matérias-primas, etc. recebidas de outras UAE da  empresa> ID="3">-> ID="4">(x)"> ID="1">12> ID="2">Custo dos serviços industriais recebidos:> ID="3"" ID="4""" ID="1">12.1> ID="2">- de terceiros> ID="3">x> ID="4">x"> ID="1">12.2> ID="2">- de outras UAE da empresa> ID="3">-> ID="4">(x)">  ID="1">13> ID="2">Custo dos produtos comprados para revenda sem transformação> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">14> ID="2">Existências de matérias-primas e auciliares, de produtos intermédios e de energia:> ID="3"" ID="4""" ID="1">14.1> ID="2">- no  início do ano (ou do exercício)> ID="3">x> ID="4">(x)"> ID="1">14.2> ID="2">- no fim do ano (ou do exercício)> ID="3">x> ID="4">(x)"> ID="1">14.3> ID="2">- variação, para mais ou para menos> ID="3">x> ID="4">(x)"> ID="1">15> ID="2">Custo dos serviços  não industriais recebidos de terceiros, total> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">15.1> ID="2">Rendas pagas por edificios não residenciais e alugueres de bens de equipamento> ID="3">x> ID="4">(x)"> ID="1">15.11> ID="2">dos quais: alugueres pagos por bens de  equipamento> ID="3">(x)> ID="4">-"> ID="1">15.2> ID="2">Prémios de seguro pagos> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">15.3> ID="2">Encargos bancários> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">15.4> ID="2">Custo de outros serviços não industriais> ID="3">x> ID="4">-">  ID="1">16> ID="2">Impostos indirectos, total> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">16.1> ID="2">Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e outros impostos sobre o volume de negócios e impostos sobre o consumo> ID="3">x> ID="4">(x)"> ID="1">16.11> ID="2">IVA e  outros impostos sobre o volume de negócios> ID="3">(x)> ID="4">(x)"> ID="1">16.12> ID="2">Impostos sobre o consumo> ID="3">(x)> ID="4">(x)"> ID="1">16.2> ID="2">Outros impostos indirectos> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">17> ID="2">Subvenções à  exploração> ID="3">x> ID="4">(x)">