CELEX: 31956D0032
Language: pt
Date: 1956-11-21 00:00:00
Title: Decisão n° 32-56, de 21 de Novembro de 1956, que altera a Decisão n° 31-53, de 2 de Maio de 1953, alterada pela Decisão n° 2-54, de 7 de Janeiro de 1954, relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas das indústrias do aço

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31956D0032

Decisão n° 32-56, de 21 de Novembro de 1956, que altera a Decisão n° 31-53, de 2 de Maio de 1953, alterada pela Decisão n° 2-54, de 7 de Janeiro de 1954, relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas das indústrias do aço  

Jornal Oficial nº 026 de 25/11/1956 p. 0333 - 0334 Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1952-1958 p. 0041  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1952-1958 p. 0041  Edição especial grega: Capítulo 08 Fascículo 1 p. 0019  Edição especial espanhola: Capítulo 08 Fascículo 1 p. 0020  Edição especial portuguesa: Capítulo 08 Fascículo 1 p. 0020  Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0012  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0012 

DECISÃO No 32-56 de 21 de Novembro de 1956 que altera a Decisão no 31-53 de 2 de Maio de 1953, alterada pela Decisão no 2-54 de 7 de Janeiro de 1954 relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas  empresas das indústrias do açoA ALTA AUTORIDADE,  Tendo em conta o disposto no no 2, alínea a), do artigo 60o e no no 2 do artigo 63o do Tratado,  Tendo em conta a Decisão no 31-53 de 2 de Maio de 1953 relativa à publicação de tabelas de preços e condições de venda das empresas das indústrias do aço (Jornal Oficial da Comunidade de 4 de Maio de 1953, p. 111), e a Decisão no 2-54 de 7 de Janeiro de  1954 que altera a Decisão no 31-53 (Jornal Oficial da Comunidade de 13 de Janeiro de 1954, p. 218),  Considerando que as transacções respeitantes a produtos de segunda escolha e a produtos desclassificados não são, em geral, comparáveis entre si, e que, por consequência, a publicação, nas tabelas de preços, das reduções para produtos de segunda escolha  não contribui para a prossecução dos fins enunciados no no 1 do artigo 60o do Tratado;  Após consulta do Comité Consultivo,  DECIDE:   Artigo 1o  A alínea f) do artigo 2o da Decisão no 31-53, alterada pela Decisão no 2-54, passa a ter a seguinte redacção:  f) Nos casos em que forem aplicadas, as reduções e majorações não decorrentes do antepenúltimo parágrafo do artigo 1o A e, nomeadamente:  - reduções de quantidade, quer sejam concedidas por especificações, sobre o conjunto de uma encomenda, sobre a quantidade adquirida a um vendedor durante um determinado período, ou com base num consumo global do comprador,  - reduções de fidelidade,  - reduções, reembolsos e todas as formas de remuneração atribuídas ao comércio ou às organizações de venda;  As reduções para produtos desclassificados ou de segunda escolha não carecem de ser publicadas.   Artigo 2o  A presente decisão entra em vigor na Comunidade em 30 de Novembro de 1956.  A presente decisão foi deliberada e adoptada pela Alta Autoridade na sua reunião de 21 de Novembro de 1956.  Pela Alta Autoridade O Presidente René MAYER