CELEX: 31997R0389
Language: pt
Date: 1997-02-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 389/97 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1997 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

1 . 3. 97          PptH                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 60/57
                                       REGULAMENTO (CE) N? 389/97 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Fevereiro de 1997
                    que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                           determinados produtos do sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 ção referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos dados
  Europeia,                                                         de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                    citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
                                                                    em conformidade com o anexo do presente regulamento,
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1 599/96 (2),                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1423/95 da
 Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
 regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                                Artigo 1 ?
 sector do açúcar, excluindo o melaço f), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                    Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
 n? 11 27/96 (4), e, nomeadamente, o n? 2, segundo pará­            veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
 grafo, do seu artigo 1 ? e o n ? 1 do seu artigo 3?,               Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
                                                                    cado no anexo.
 Considerando que os montantes dos preços representa­
 tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
 açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                       Artigo 2?
 xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1195/96
 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
 pelo Regulamento (CE) n ? 347/97 (6);                              1997.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')   JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)   JO  n? L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
 3    JO  n? L 141 de 24. 6. 1995, p. 16.
(4)   JO  n? L 150 de 25. 6. 1996, p. 12.
O     JO  n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 3.
M JO n? L 58 de 27. 2. 1997, p. 42.
 ---pagebreak--- N? L 60/58         I PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                1 . 3 . 97
                                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1997, que modifica os preços representativos e
            os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em
                                             bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                             (em ecus)
                                                        Montante do preço representativo           Montante do direito adicional
                           Código NC                           por 100 quilogramas                     por 100 quilogramas
                                                          líquidos do produto em causa            líquidos do produto em causa
                          1701 11 10 (')                               23,41                                    4,59
                          1701 11 90 (')                               23,41                                    9,83
                          1701 12 10 (')                               23,41                                    4,40
                          1701 12 90 (')                               23,41                                    9,40
                          1701 91 00 (2)                               25,44                                   12,60
                          1701 99 10 0                                 25,44                                    7,99
                          1701 99 90 i1)                               25,44                                    7,99
                          1702 90 99 (3)                                0,25                                    0,40
           (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 do Conselho, (JO n ? L 89
               de 10 . 4. 1968, p. 3), alterado.
           (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 793/72 do Conselho, (JO n? L 94
               de 21 . 4. 1972, p. 1 ).
           (3) Fixação por 1 % de teor de sacarose .