CELEX: 31994R2757
Language: pt
Date: 1994-11-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2757/94 da Comissão, de 11 de Novembro de 1994, relativo ao fornecimento gratuito à Géorgia, à Arménia e ao Azerbaijão de trigo mole de intervenção em conformidade com o Regulamento (CE) nº. 1999/94 do Conselho

N ? L 292/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 11 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2757/94 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Novembro de 1994
                  relativo ao fornecimento gratuito à Geórgia, à Arménia e ao Azerbaijão de trigo
                  mole de intervenção em conformidade com o Regulamento (CE) n? 1999/94 do
                                                           Conselho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                    Artigo 2 ?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
  Europeia,                                                      (CE) n? 2065/94, as propostas devem ser apresentadas no
                                                                 seguinte endereço :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1999/94 do                  Commission des Communautés Européennes
  Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de          FEOGA — Garantia
 fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às       Division VI/G.2
 populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­         Bureau 10/05
 tão, Tajiquistão e Moldávia ('), alterado pelo Regulamento      Rue de la Loi 120
 (CE) n? 2621 /94 (z), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,         B-1049 Bruxelles .
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2065/94 da               O prazo a apresentação das propostas termina em 21 de
 Comissão (3) estabeleceu as normas de execução aplicáveis       Novembro de 1994, às 17.00 horas (hora de Bruxelas).
 ao fornecimento de produtos agrícolas provenientes das
 existências de intervenção destinados à Geórgia, Arménia,       2. A proposta diz respeito à quantidade total de um
 Azerbaijão, Quirguizistão e Tajiquistão previsto no Regu­       lote, mencionada no artigo 1 ?
 lamento (CE) n? 1999/94 ; que, além disso, é necessário         Em derrogação do disposto no n? 1 , ponto 1 da alínea d),
 estabelecer regras específicas para o fornecimento de trigo     do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2065/94, a proposta
 mole de intervenção ; que, atendendo por um lado aos            deve especificar o montante global, em ecus, exigido para
 meios orçamentais e, por outro, à gestão adequada das           a totalidade do fornecimento, bem como o montante, em
 existências de intervenção, é conveniente organizar um          ecus por tonelada, exigido para cada local de destino.
 concurso para o fornecimento de 1 20 000 toneladas de
 trigo mole detidos pelo organismo de intervenção dina­          Os proponentes, se for caso disso, tomam em conta os
 marquês e destinadas à Geórgia, Arménia e Azerbaijão ;          preços de descarga e trânsito para a Arménia e Azerbaijão,
                                                                 determinados entre as autoridades em questão, visadas no
 Considerando que, dadas as dificuldades actuais destas          anexo V.
 repúblicas e problemas específicos de envio do auxílio          3. Em derrogação ao montante visado do n? 1 , alínea
 para as referidas regiões, é conveniente organizar o forne­     f), do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2065/94, a
 cimento dos referidos produtos em dois lotes ;                  garantia de concurso é fixada em 20 ecus por tonelada.
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­         4. A garantia referida no n? 2 do artigo 12? do Regula­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           mento (CE) n? 2065/94, a constituir em moeda nacional,
 de gestão dos cereais,                                          é fixada em 140 ecus por tonelada.
                                                                 5. As garantias previstas nos n?s 3 e 4 serão constituídas
                                                                 a favor da Comissão das Comunidades Europeias.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                          Artigo 3 ?
                          Artigo 1 ?                             O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 , alínea
                                                                 a), do artigo 10? do Regulamento (CE) n? 2065/94 deve
 1 . Nos termos dos n?s 1 e 2 do artigo 2? do Regula­            ser estabelecido nos locais e pelas autoridades referidas no
mento (CE) n? 2065/94, é realizado um concurso relativo          anexo III, com base no modelo do anexo IV.
às despesas de fornecimento de 1 20 000 toneladas líquidas
de trigo mole como indicado no anexo I.                                                   Artigo 4?
O anúncio de concurso diz respeito a dois lotes de 60 000        Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13? do
toneladas cada um.                                               Regulamento (CE) n? 2065/94, o organismo de interven­
                                                                 ção emitirá um certificado comprovativo da retirada da
2. As despesas são respeitantes à tomada a cargo nos             totalidade das quantidades para cada local de destino, após
entrepostos indicados no anexo II e ao transporte por            a conclusão desta operação.
meios de transporte adequados até aos locais de destino e
nos prazos previstos no anexo I (um navio por destino).                                   Artigo 5 ?
(') JO n? L 201 de 4. 8. 1994, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(2) JO n? L 280 de 29. 10. 1994, p. 2.                           seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
(3) JO n? L 213 de 18 . 8 . 1994, p. 3.                          Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 12. 11 . 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 292/21
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1994.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 292/22                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 11 . 94
                                                          ANEXO I
             Lote n? 1 :
             — 20 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas à Arménia.
                Estádio de entrega :
                Airum, via portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).
                Data final de entrega no porto :
                15 de Janeiro de 1995.
             — 20 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas à Geórgia.
                Estádio de entrega :
                Poti ou Batumi (mercadoria descarregada).
                Data final de entrega no porto :
                15 de Janeiro de 1995.
             — 20 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas ao Azerbaijão.
                Estádio de entrega :
                Pbeiuk-Kesik, via portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).
                Data final de entrega no porto :
                8 de Janeiro de 1995.
             Lote n? 2 :
             — 20 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas à Arménia.
                Estádio de entrega :
                Airum, via portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).
                Data final de entrega no porto :
                21 de Janeiro de 1995.
             — 20 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas à Geórgia.
                Estádio de entrega :
                Poti ou Batumi (mercadoria descarregada).
                Data final de entrega no porto :
                5 de Fevereiro de 1995.
             — 20 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas ao Azerbaijão.
                Estádio de entrega :
                Pbeiuk-Kesik, via portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).
                Data final de entrega no porto :
                22 de Janeiro de 1995.
                Nenhuma quantidade destinada à Arménia ou ao Azerbaijão pode ser armazenada nos portos de
                Poti ou Batumi ; a mercadoria deverá ser imediatamente descarregada para os meios de transporte.
 ---pagebreak--- 12. 11 . 94                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N ? L 292/23
                                                        ANEXO II
                                                                                     (em toneladas)
                                     Local de armazenagem                     Quantidade
            Lote n ? 1
            Finn Søholm Jørgensen
            Catrinebjerg Gods, Hal I
            Catrinebjergvej 3
            DK-2630 Tâstrup                                                    5, 000,547
            0stsjaellands Andei
            Gjeddesdal, Grønne Lade II
            Strøhusvej 76
            DK-2670 Greve                                                      8 934,640
            H. C. Handelscenter A/S
            Lager 13
            Bygaden 25
            DK-4050 Skibby                                                     4 493,000
            DLG
            Lageret
            Storegade 4
            DK-4780 Stege                                                      1 001,160
            DLG
            Sydsjælland-Møn
            Hårbøllevej 3
            DK-4792 Askeby                                                     2 500,820
            A. Nielsen & Co A/S
            Nyk0bing F. Kommune
            Havnevæsenet
            Pakhuset
            DK-4800 Nykobing F                                                 4 010,520
            0stsjaellands Andei
            ambe eksport, Gammelgård
            Ryde Kirkevej 1
            DK-4920 Søllested                                                  5 024,040
            A. Nielsen & Co A/S
            Orupgaard Gods
            Egeparken
            DK-4800 Nykøbing F                                                10 430,233
            H. H. Emborg A/S
            Nakskov Havnesilo
            Møllekajen 6
            DK-4900 Nakskov                                                    7 325,510
            R. Nymann
            Egholmvej 1
            Kostervig
            Egholmvej
            DK-4780 Stege                                                      5 037,430
            011ings0e Gods
            Græshavevej 37
            DK-4920 Søllested                                                  3 640,200
            R. Nymann
            Mindebo, Hall II
            Mosegårdsvej 10
            DK-4900 Nakskov                                                    2 601,900
 ---pagebreak--- N ? L 292/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12. 11 . 94
                                                                                                    (em toneladas)
                                          Local de armazenagem                               Quantidade
             Lote n? 2
             DLG
             Refsing Afd. Lager A
             Gestenvej 40
             DK-6600 Vejen                                                                    5 494,800
             KFK
             Hus 6, Lager B
             Norupvej 68
             DK-5450 Otterup                                                                  8 518,500
             Fyens Handels
             Foderstofforretning
             Uruphallen
             Brabæk 7
             DK-5500 Middelfart                                                              12 119,480
             A/S Carl Rasmussen
             0rsted Melle, Lagerhal 5
             Bogensevej 149
             DK-5620 Glamsbjerg                                                               4 619,860
             Mapus A/S
             Vamdrup Hal II
             Baunevej
             DK-6580 Vamdrup                                                                  7 082,320
             Sjølund Melle A/S
             Lageret
             Gestenvej 47 A
             DK-6621 Gesten                                                                   4 018,420
             Hans Sønniksen
             Korn Foderstoffer
             Kornhallen
             Ringvej 1
             DK-6392 Bolderslev                                                               7 498,660
             Mapus A/S
             Mortensgård
             Grødebølvej 17
             DK-6100 Haderslev                                                                4 071,580
             Fyens Andeis
             Skovgård
             Fâborgvej 46
             DK-5772 Kværndrup                                                                3 572,860
             Egtved Andeis
             Grovvareforening
             Lager 30
             Verstvej 1
             DK-6040 Egtved                                                                   3 003,520
             As características dos lotes são fornecidas aos proponentes pelo organismo de intervenção dinamar­
             quês.
             Endereço do organismo de intervenção :
             DINAMARCA
             Landbrugsministeriet
             EF-Direktoratet
             Nyropsgade 26
             DK- 1602 København V
             tel. : (45) 33 92 70 00 ; telecópia : (45) 33 92 69 48.
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                                                          ANEXO III
            a) Local de tomada a cargo na Arménia :
               1 . Airum — estádio de mercadoria não descarregada.
                   O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou
                   em Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima
                   mencionada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
                2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                   Ministry of Food and Provision,
                   375010 Yerevan,
                   Dom Pravitelstva,
                   Ploschad Respubliki 1 ,
                   Mr Stepanian, Deputy Minister,
                   tel. : (7-8852) 52 03 21 .
            b) Local de tomada a cargo na Geórgia :
               1 . Porto de Poti ou Batumi — estádio de mercadoria descarregada.
               2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                   Gossudarstvenaya Corporatziya Chleboproductov,
                   Ul. Didi Cheivani No. 6,
                   Tblisi,
                   Mr. Anzar Burdjanadze,
                   tel. (78832) 99 86 98 ;
                   telecópia (78832) 99 67 40.
            c) Local de tomada a cargo no Azerbaijão :
               1 . Pbeiuk-Kesik — estádio de mercadoria não descarregada.
                   O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou
                   em Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima
                   mencionada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
                   Os vagões não conformes serão recusados pelas autoridades do Azerbaijão ; nem as despesas de
                   descarga em Poti ou Batumi nem as despesas de transporte em território da Geórgia serão pagas
                   às autoridades georgianas. Essas despesas serão deduzidas do montante a pagar ao adjudicatário.
               2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                   Azintrade,
                   Baku, center,
                   Dom Pravitelstva, 1 floor,
                   tel. : (7-8922) 93 19 80/93 97 13.
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                                                               ANEXO IV
                                                  Certificado de tomada a cargo
            O abaixo assinado
                                                                (apelido/nome próprio/função)
            agindo por conta de .
            certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas :
               Produto :
               Acondicionamento :
               Quantidade total em toneladas (peso líquido) :
                                                (peso bruto) :
                                 de sacos (farinha) :
               Número
                                 de embalagens (manteiga-carne) f1) :
               Local e data de tomada a cargo :
               Número dos vagões / Nome do navio / Números de matrícula
              dos pesos pesados (') :
               Número de selagens à chegada :
               Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                   Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                   Nome e assinatura do seu representante no local :
           Observações ou reservas :
                                                                                              Assinatura e carimbo
           (l) Riscar o que não interessa.
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                                                        ANEXO V
                                    Preços de trânsito sobre o territorio georgiano
            ARMÊNIA
                                                      J              Custos de transporte,       Custos
                           Produto            Custos de descarga    incluindo a segurança  de administração
                                                (por tonelada)             da carga
                                                                        (por tonelada)
                                                                                               (por
                                                                                               (
                                                                                                    lote)'
                                                                     Poti           Batumi
            Sementes                                               14 USD          16 USD      120 USD
            — por grua                            4 USD
            — por sucção                           5,5 USD
            Carga geral em vagões cobertos         6 USD           14 USD          16 USD      120 USD
            Vagões térmicos                        6 USD           30 USD          34 USD      120 USD
            AZERBAIJÃO
                                                                     Custos de transporte        Custos
                           Produto            Cu?tos de             incluindo a segurança  d ^ .
                                                (por tonelada)             da, carga
                                                                        (por tonelada)
                                                                                               (por
                                                                                               (
                                                                                                    lote)'
                                                                     Poti           Batumi
            Sementes                                              14,1 USD        15,5 USD     120 USD
            — por grua                            4 USD
            — por sucção                           5,5 USD
            Carga geral em vagões cobertos         6 USD          14,1 USD        15,5 USD     120 USD
            Vagões térmicos                        6 USD          29,8 USD        32,8 USD     120 USD
            GEÓRGIA
                           Produtos           Sementes (por grua)   Sementes (por sucção)   vagõesCobertos
            Custos de descarga
            (por tonelada)                          3 USD                  3,5 USD              5 USD