CELEX: 31994R0594
Language: pt
Date: 1994-03-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 594/94 da Comissão, de 16 de Março de 1994, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 74/40                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               17. 3. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 594/94 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Março de 1994
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             base do direito nivelador para os xaropes e alguns outros
                                                                   produtos do sector do açúcar actualmente em vigor em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 conformidade com o regulamento ;
 Europeia,
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           mercado, verificada no decurso do período de referência
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           compreendido entre 15 de Março de 1994 no que respeita
n? 133/94 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,           às moedas flutuantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento                                    Artigo 1 ?
(CE) n? 3528/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
                                                                   importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
Considerando que os direitos niveladores à importação              artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do              no anexo do Regulamento (CE) n? 443/94 alterado, são
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 443/94              modificados   de  acordo   com   os  montantes   referidos
da Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CE)                    no anexo do presente regulamento.
n? 504/94 (6);
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n? 443/94 aos dados de que a             O presente regulamento entra em vigor em 17 de Março
Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante de             de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L 57 de 1 . 3. 1994, p. 20.
O   JO  n? L 64 de 8. 3. 1994, p. 8.
 ---pagebreak--- 17. 3 . 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N ? L 74/41
                                                                      ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 16 de Março de 1994, que altera o montante de base do direito
                   nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                            (Em ECU)
                                                             Montante de base para 1 %
                                                                de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                    Código NC                                    para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                               do produto em causa (')                                                            ,
                    1702 20 10                                         0,3855                                               —
                    1702 20  90                                        0,3855                                               —
                    1702 30  10                                          —                                                48,56
                    1702 40  10                                          —                                                48,56
                    1702 60  10                                          —                                                48,56
                    1702 60  90                                        0,3855                                               —
                    1702 90  30                                          —                                                48,56
                    1702 90  60                                        0,3855                                               —
                    1702 90  71                                        0,3855                                               —
                    1702 90  90                                        0,3855                                               —
                    2106 90  30                                          —                                                48,56
                    2106 90  59                                        0,3855                                               —
   (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.