CELEX: 31983R2056
Language: pt
Date: 1983-07-20
Title: Regulamento (CEE) nº 2056/83 da Comissão, de 20 de Julho de 1983, relativo à classificação de mercadorias na posição 84.25 da pauta aduaneira comum

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31983R2056

Regulamento (CEE) nº 2056/83 da Comissão, de 20 de Julho de 1983, relativo à classificação de mercadorias na posição 84.25 da pauta aduaneira comum  

Jornal Oficial nº L 202 de 26/07/1983 p. 0011 - 0011 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 3 p. 0203  Edição especial espanhola: Capítulo 02 Fascículo 10 p. 0044  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 3 p. 0203  Edição especial portuguesa: Capítulo 02 Fascículo 10 p. 0044 

REGULAMENTO (CEE) No 2056/83 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1983 relativo à classificação de mercadorias na posição 84.25 da pauta aduaneira comumA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia  e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal de bielas oscilantes para máquinas de cortar relva ou gadanheiras («facheuses») que  recebem o movimento rotativo do veio motor e o transforman num movimento lateral e alternado que transmitem à barra de corte das máquinas de cortar relva ou das gadanheiras («faucheuses»);  Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 604/83 (3), classifica na posição pautal 84.25 as máquinas, aparelhos e instrumentos para  colheita de produtos agrícolas assim como as máquinas de cortar relva e na posição 84.63 os veios de transmissão e as engrenagens; que estas duas posições abrangem igualmente, por aplicação da nota 2. b) da secção XVI, as partes e peças separadas desde  que sejam reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos destas posições;  Considerando que estas duas posições devem ser tomadas em consideração para a classificação do artigo acima descrito;  Considerando que estas bielas oscilantes, ainda que tenham por função a transmissão de energia, não podem ser consideradas como veios de transmissão ou simples partes e peças separadas duma engrenagem, mas devem, em função da sua construção específica,  ser consideradas como partes e peças separadas reconhecíveis duma máquina de cortar relva ou de uma gadanheira («faucheuse»);  Considerando que estas bielas oscilantes são excluídas da posição 84.63 pelas notas explicativas da nomenclatura do Conselho da Cooperação Aduaneira;  Considerando que deste modo as bielas oscilantes se incluem na posição 84.25;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  As bielas oscilantes para máquinas de cortar relva ou gadanheiras («faucheuses») que recebem o movimento rotativo do veio motor e o transforman num movimento lateral e alternado que transmitem à barra de corte das máquinas de cortar relva ou  das gadanheiras («faucheuses») devem ser classificadas, na pauta aduaneira comum, na posição:  84.25 Máquinas, aparelhos e instrumentos para colheita e debulha de produtos agrícolas; enfardadeiras para palha e para outras forragens, máquinas de cortar relva; tararas e máquinas semelhantes para limpeza de grãos, calibradores de ovos, de frutos e  outros produtos agrícolas, com excepção das máquinas e aparelhos para a indústria de moagem do no 84.29.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 20 de Julho de 1983.  Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão   (1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(3) JO no L 72 de 18. 3. 1983, p. 3.