CELEX: 31994R1300
Language: pt
Date: 1994-06-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1300/94 DA COMISSÃO de 3 de Junho de 1994 que altera pela sétima vez o Regulamento (CE) nº 3337/93, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica

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31994R1300

REGULAMENTO (CE) Nº 1300/94 DA COMISSÃO de 3 de Junho de 1994 que altera pela sétima vez o Regulamento (CE) nº 3337/93, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica  

Jornal Oficial nº L 141 de 04/06/1994 p. 0040 - 0041

REGULAMENTO (CE) Nº 1300/94 DA COMISSÃO de 3 de Junho de 1994 que altera pela sétima vez o Regulamento (CE) nº 3337/93, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na BélgicaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e,  nomeadamente, o seu artigo 20º,  Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica numa região produtora na Bélgica, foram adoptadas medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno naquele Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 3337/93 da Comissão (3), com a  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1005/94 (4);  Considerando que é necessário adaptar o preço de compra à actual situação do mercado, atendendo ao aumento dos preços do mercado a partir de 23 de Maio de 1994;  Considerando que, na sequência da ocorrência de novos casos de peste suína clássica, as restrições veterinárias e comerciais foram alargadas a uma nova zona, pelas autoridades belgas, no fim de Abril de 1994; que, a partir de 23 de Maio de 1994, os  animais provenientes dessa zona devem ser incluídos no regime de compra previsto pelo Regulamento (CE) nº 3337/93;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  O Regulamento (CE) nº 3337/93 é alterado do seguinte modo:  1. O artigo 4º é alterado do seguinte modo:  a) No nº 1, o montante de « 110 ecus » é substituído por « 117 ecus » e o montante de « 94 ecus » por « 99 ecus »;  b) No nº 2, o montante de « 36 ecus » é substituído por « 42 ecus » e o montante de « 31 ecus » por « 36 ecus »;  c) No nº 3, o montante de « 29 ecus » é substituído por « 34 ecus » e o montante de « 25 ecus » por « 29 ecus ».  2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 23 de Maio de 1994.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12.  (3) JO nº L 299 de 4. 12. 1993, p. 23.  (4) JO nº L 111 de 30. 4. 1994, p. 81.      ANEXO  « ANEXO I a) A parte do território da comuna de Maldegem situada a sul das seguintes estradas: Waterpolder, Kloosterstraat, Bladelijnplein, Dinantstraat;  b) A parte do território da comuna de Zelzate situada a oeste do canal Gand-Terneuzen;  c) A parte do território da cidade de Gand situada:  1. A oeste do canal Gand-Terneuzen, Voorhaven, Tolhuisdok, Verbindings-Kanaal;  2. A oeste das seguintes estradas: Elyzeese Velden e Bargiekaai;  3. A norte das seguintes estradas: Phoenixstraat, Weversstraat, Drongensesteenweg, Deinsesteenweg e E40;  d) A parte do território da comuna de Lovendegem situada a oeste do Industrieweg;  e) A parte do território da comuna de Nevele situada a norte das seguintes estradas: E40, Vosselarestraat, Landegemstraat, Biebuyckstraat, C. Van der Cruyssestraat, C. Buyssestraat, Graaf van Hoornestraat e Bredeweg;  f) A parte do território da comuna de Aalter situada a norte das seguintes estradas: Nevelstraat, Lodorp, Achterstraat, Pockestraat, Kasteelstraat, Middendreef, Knokstraat e Ruiseleedsestraat;  g) A parte do território da comuna de Ruiselede situada a norte das seguintes estradas: Pokestraat, Ommegangstraat, Aalterstraat, Wantestraat, Kruiskerkestraat, Gallatasstraat e Brugsesteenweg;  h) A parte do território da comuna de Beernem situada:  1. A norte da Torenweg;  2. A leste das seguintes estradas: Reigerlostraat, Wingenesteenweg, Stationsstraat, Parkstraat, Scherpestraat, Beernemstraat, Knesselarestraat até ao cruzamento com a Hoogstraat, Hoogstraat até ao limite da província;  i) O território da comuna de Knesselare, Eeklo, Kaprijke, Waarschoot, Zomergem, Sint-Laureins, Assenede e Evergem. »