CELEX: 31993R1221
Language: pt
Date: 1993-05-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1221/93 da Comissão, de 18 de Maio de 1993, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 123/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19 . 5. 93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1221/93 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Maio de 1993
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a evolução previsível do mercado, e necessário alterar a
                                                                 correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               em vigor,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, quarta frase do
 segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                                   Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no           mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do     anexo do Regulamento (CEE) n? 1052/93 é alterada em
 seu montante (3),                                               conformidade com o anexo.
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1052/93 da Comissão (4);                                                             Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                O presente regulamento entra em vigor em 1 9 de Maio de
 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta          1993.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n° L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) TO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 54.
 ---pagebreak--- 19 . 5. 93                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 123/25
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 18 de Maio de 1993 que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período   4? período 5? período  6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           5           6          7          8            9          10          11
      0709 90 60 000                   —                  —            —         —          —             —         —            —
      071290 19 000                    —                  _______
      1001 10 00 200                   —                  —            —         —          —             —         —           —
      1001 10 00 400              '    —                  _______
      1001 90 91 000                   —                  _______
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0            0          —          —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0            0         —           —
      1003 00 10 000                   —                  _______
      1003 00 20 000                   01                  0           0          0          0            0          —          —
      1003 00 80 000                   01                  0           0          0          0            0         —           —
      1004 00 00 200                   —                  _______
      1004 00 00 400                   —                  _____                                                     __
      1005 10 90 000                   —                  ______                                                                _
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0          0            70,00     —           —
      1007 00 90 000                   —                  _______
      1008 20 00 000                   —                  —           —          —          —       '    —          —           —
      1101 00 00 100                   01                  0           0          0          0            0         —           —
      1101 00 00 130                   01                  00000                                                    —           —
      1101 00 00 150                   01                  0           0          0          0            o         —           —
      1101 00 00 170                   01                  0           0          0          0            o         —           —
      1101 00 00 180                   01                  0           0          0          0            o         —           —
      1101 00 00 190                   —                  —           —          —          —            —          —           —
      1101 00 00 900                   —                  —           —          —          —            —          —           —
      1102 10 00 500                   01                  0           0          0          0            0         —           —
      1102 10 00 700                   —                  _______
      1102 10 00 900                   —                  _______
      1103 11 30 200                   01                  0           0          0          0            0          0           0
      1103 11 30 900                   —                  —           —          —          —            —          —           —
      1103 11 50 200                   01                  0000000
      1103 11 50400                    01                  0           0          0          0            0          0           0
      1103 11 50 900                   —                  _______
      1103 11 90 200                   01                  0           0          0          0            0          0           0
      1103 11 90 800                   —                  _______
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).