CELEX: 31990R2828
Language: pt
Date: 1990-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2828/90 da Comissão, de 28 de Setembro de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 268/76                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 9 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2828/90 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Setembro de 1990
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               provenientes de países terceiros foram fixados pelo Regu­
                                                                    lamento n? 225/67/CEE (9) da Comissão com a última
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                 n ? 2869/87 (>°); ,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Considerando que os preços indicativos e os preços de
Portugal,                                                           intervenção fixados pelo Conselho são reduzidos pelo
                                                                    Regulamento (CEE) n? 1756/90 da Comissão, de 27 de
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       Junho de 1990, que estabelece os preços indicativo e de
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                 intervenção para as sementes de colza, nabo silvestre e
uma organização comum de mercados no sector das                     girassol e os preços de orientação e mínimo para as
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi           sementes de soja, fixados em ecus pelo Conselho e redu­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­             zidos em consequência do realinhamento monetário de 5
mente, o n? 4 do seu artigo 27?,                                    de Janeiro de 1990 (u);
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                    Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de              para as sementes de colza e de nabita que resulta do
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última            regime das quantidades máximas garantidas para a
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    campanha de comercialização de 1990/1991 foi fixado
n? 2496/90 (4),                                                     pelo Regulamento (CEE) 2509/90 da Comissão (u) ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                 Considerando que o abatimento do montante da ajuda
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de            para as sementes de girassol, que resulta do regime das
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi         quantidades máximas garantidas para a campanha de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­             comercialização de 1990/ 1991 , foi fixado pelo Regula­
mente, o n? 3 do seu artigo 2?,                                     mento (CEE) n? 2833/90 da Comissão (13) ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       Considerando que, por força do artigo 29? do Regula­
                                                                    mento n ? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­                calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às                teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na                  possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­             ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço            produtos concorrentes ;
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de           Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
girassol ;                                                           n ? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
                                                                     fixa os critérios de determinação do preço do mercado
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,              mundial das sementes assim como o local de passagem na
em princípio, ser igual à diferença existente entre estes            fronteira (14), com a última redacção que lhe foi dada pelo
dois preços ;                                                        Regulamento (CEE) n? 1983/82 (15), esse lugar foi fixado
                                                                     em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos                  desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita            determinado tendo em consideração todas as propostas
e girassol para a campanha de 1990/ 1991 foram fixados               efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
pelos Regulamentos (CEE) n? 1317/90 0 e (CEE)                        conhecimento assim como as cotações verificadas nas
n? 1318/90 (8) do Conselho ;                                         bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
                                                                     nacional ;
Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi
fixado para as sementes de colza e de nabita « duplo zero »          Considerando que, de acordo com o artigo 2? do Regula­
pelo Regulamento (CEE) n? 1317/90 para a campanha de                 mento n? 225/67/CEE, devem ser postas de parte as
 1990/ 1991 ;                                                        propostas e as cotações que não se referem a um carrega­
                                                                     mento que pode ser realizado dentro de trinta dias
Considerando que, para as campanhas de comercialização               seguintes à data de determinação do preço do mercado
de 1989/ 1990 e 1990/1991 , o Conselho manteve a quali­
dade-tipo das sementes de girassol ; que os coeficientes de          mundial ; que devem, igualmente, ser excluídas as
equivalência aplicados aos preços das sementes de girassol           propostas e as cotações em relação às quais o desenvolvi­
                                                                     mento dos preços em geral ou as informações disponíveis
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66
(2) JO  n?   L 280 de 29.   9. 1989, p. 2.                           O JO n? 136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.
O   JO  n°.. L 164 de 24.   6. 1985, p. 11 .                         H JO n? L 273 de 26. 9. 1987, p. 16.
(4) JO  n?   L 236 de 31 .  8. 1990, p. 8.                           H JO n? L 162 de 28 . 6 . 1990, p. 19.
O   JO  n?   L 167 de 25.   7. 1972, p. 9.                           (,2) JO n? L 237 de 1 . 9. 1990, p. 7.
(6) JO  n?   L 201 de 31 .  7. 1990, p. 11 .                         (13) Ver página 86 do presente Jornal Oficial.
 O  JO  n?   L 132 de 23.   5. 1990, p. 9.                           H JO n? 111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
(8) JO  n°.. L 132 de 23.   5. 1990, p. 11 .                         (IJ) JO n ? L 215 de 23 . 7. 1982, p. 6.
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permitem a Comissão estimar que não são representativos         Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
da tendência real do mercado ; que, do mesmo modo, são          Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta
de excluir as propostas e as cotações a que corresponde         e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
uma possibilidade de compra inferior a 500 toneladas,           determinação do preço do mercado mundial e, por outro
assim como as propostas relativas às sementes de quali­         lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
dade que usualmente não é comercial no mercado                  ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
mundial ;                                                       deve ser determinado a partir do último valor conhecido
                                                                dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
Considerando que, por força do artigo 3 ? do Regulamento        ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;          do Regulamento n? 115/67/CEE ; que, por força do artigo
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB óu de outro        7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
de embarque ou carregamento e o local de passagem na            ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF     no mercado mundial ;
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­
rente de Roterdão devem ser ajustadas tendo em conta a
diferença de custos de transporte e seguro em relação a         Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só             n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,          ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
                                                                margem determinada no referido artigo quando essa
Considerando fim, as propostas e cotações expressas em          margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
CIF Roterdão devem ser acrescidas de 0,242 ecu ;                normal das sementes produzidas na Comunidade ;
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento
n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser              Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
determinado relativamente às sementes a granel da quali­        Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       sementes oleaginosas ('), com a última redacção que lhe
                                                                foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1321 /90 (2), se esta­
                                                                beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­          sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
mento 225/67/CEE, às propostas e cotações consideradas          montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
relativamente a outra apresentação diferente de a granel        mente, deve ser igual ao montante aplicável no dia da
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­    função da diferença existente entre o preço indicativo em
tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo         vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
em relação à qual se fixou o preço indicativo devem ser         dia da colocação sob controle das sementes, para óleos ou
ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência         para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por             eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                artigo 35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 da Comis­
quando no mercado mundial sejam propostas outras                são, de 21 de Setembro de 1983, relativo aos modos de
qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das      aplicação do regime de ajuda relativamente às sementes
constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes        oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada
de equivalência derivados dos constantes do referido            pelo Regulamento (CEE) n? 2248/90 (4), esse ajustamento
anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em             é efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
consideração a margem de diferença de preços existente          ajuda aplicável no dia de apresentação do pedido, do
entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades        montante corrector e da diferença entre os preços indica­
constantes desse anexo assim como as características das
                                                                tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE)
diversas sementes ;                                             n? 2681 /83 :
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma                Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
cotação puder ser considerada relativamente à determina­        mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser            igual à margem existente entre o preço do mercado
determinado a partir do valor das quantidades médias de         mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­           preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
dade, de 1 00 quilogramas de sementes, diminuindo a esse        um carregamento durante o mês da identificação das
valor um montante correspondente aos custos de transfor­        sementes na empresa, sendo esses preços determinados
mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­
tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados
no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor         (') JO  n? L 163 de 22. 6. 1983, p. 44.
                                                                (2) JO n? L 132 de 23. 5. 1990, p. 15.
dessas quantidades deve ser determinado em conformi­            0   JO n° L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;        («) JO  n? L 203 de 1 . 8. 1990, p. 55.
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em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­                     artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1 677/85 f),
mento n? 115/67/CEE ; que, se nenhuma proposta ou                          com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­                     lamento (CEE) n? 2205/90 (8) ;
cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do             b) No que diz respeito aos Estados-membros que não
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima                     sejam os referidos na alínea a), a margem existente
referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38? do              entre :
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços
das principais sementes concorrentes ;                                  — a taxa da conversão agrícola
                                                                           e
Considerando que a ajuda em relação às sementes de
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em
                                                                       — a média das do ecu publicadas no Jornal Oficial
                                                                           das Comunidades Europeias, série C, durante um
Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com                       período a determinar, afectadas do factor referido
o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (1) ; que, em                    rio segundo travessão da alínea a) ;
aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?
do Acto de Adesão, esta ajuda, em relação às sementes              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
colhidas nesses dois Estados-membros, é introduzida no             determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
início da campanha de comercialização de 1986/ 1987 ;              como o período a tomar em consideração no cálculo dos
                                                                   montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)                 as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
n? 475/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que
                                                                   zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
determina as regras gerais do regime de controle dos               seguinte ;
preços e das quantidades introduzidas no consumo de
determinados produtos do sector das matérias gordas em             Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
Espanha (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo           frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
Regulamento (CEE) n? 387/90 (3), previu uma ajuda                  garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
compensatória em determinadas condições ; que é conve­             que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
niente fixar esta ajuda compensatória para , as sementes de        qualquer altura ;
girassol colhidas em Espanha ;
                                                                   Considerando que decorre da aplicação de todas essas
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1920/87 do                 disposições às propostas e cotações de que a Comissão "
Conselho (4) prevê a concessão de uma ajuda especial para          teve conhecimento que, por força do artigo 33 ? do Regu­
as sementes de girassol colhidas e transformadas em                lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em ecus
Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa                e o montante da ajuda final em cada uma das moedas
ajuda ;                                                            nacionais devem ser fixados em conformidade com o
                                                                   anexo do presente regulamento ; que, por força do mesmo
Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)               artigo, devem igualmente ser publicadas as taxas de
n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante       câmbio à vista e a prazo do ecu em moedas nacionais
da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
                                                                   determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
montante em ecus que resulte do cálculo acima definido,            (CEE) n? 1813/84,
acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ; que,
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da
Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CEE) n? 1539/90 (6), se definiram os
elementos que integram os montantes diferenciais ; que
esses elementos são iguais à incidência no preço indica­                                    Artigo 1 ?
tivo diminuído da percentagem referida no n? 1 do artigo
 5? do referido regulamento, ou à ajuda do coeficiente              1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
 derivado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do          nos n?8 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 1569/72 ; que, por força dessas               n ? 2681 /83 constam dos anexos.
disposições, essa percentagem representa :
                                                                   2. O montante da ajuda compensatória referida no
a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em              artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 para as
    simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma                   sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no
    margem máxima de 2,25 %, a margem existente                    anexo III .
    entre :             '      .     »    •
                                                                   3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
    — a taxa de conversão utilizada na política agrícola            mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol
        comum
                                                                   colhidas e transformadas em Portugal é fixado no
        e                                                          anexo III.
    — a taxa de conversão resultante da taxa central afec­
        tada do factor de correcção referido no n? 1 do
                                                                                            Artigo 2?
(') JO  n?  L 53 de 1 . 3. 1986, p. 55.                            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
(2) JO  n?  L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.                             de 1990.
O   JO  n?  L 42 de 16. 2. 1990, p. 8.
(4) JO  n?  L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
(*) JO  n?  L 170 de 29. 6. 1984, p. 41 .                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
(6) JO n? L 145 de 8. 6. 1990, p. 20.                              V) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak---        29 . 9. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 268/79
                            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                            em todos os Estados-membros.
                            Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1990.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
                                                                   ANEXO I
                                      Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
                                                  Corrente      1 ? período   2? período     3? período    4? período        5? período
                                                     10              11           12              1              2                3
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                         0,000           0,000        0,000           0,000          0,000            0,000
    — Portugal                                        0,000           0,000        0,000         26,856         26,616         , 26,895
    — outros Estados-membros                        20,135           19,770       19,848         19,886         19,646           19,925
2. Ajudas finais :                            \\\1                                                       Il
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    R. F. da Alemanha (DM)                  47,14            46,28        46,47          46,56          45,99            46,79
       —    Países Baixos (Fl)                      53,11            52,15        52,36          52,46          51,82            52,72
       —    UEBL (FB/Flux)                         972,26           954,63       958,40         960,23         948,65           963,13
       —    França (FF)                            158,10           155,23       155,84         156,14         154,26           156,45
       —    Dinamarca (Dkr)                        179,81           176,55       177,24         177,58         175,44           177,93
       —    Irlanda (£ Irl)                          17,596          17,277       17,345         17,378         17,169           17,412
       —    Reino Unido (£)                          15,406          15,108       15,136         15,129         14,929           15,053
       —    Itália (Lit)                        35 270         34 631         34 767         34 834       34 413             34 902
       —    Grécia (Dr)                          4 187,57        4 092,98      4 078,30       4 060,42      3 999,17          3 976,48
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                             0,00            0,00         0,00            0,00           0,00             0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)                0,00            0,00         0,00            0,00          0,00              0,00
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                            0,00            0,00         0,00       5 501,00       5 449,28         5 464,70
       — num outro Estado-membro (Esc)           5 574,56        5 497,34      5 507,73       5 501,00      5 449,28          5 464,70
                                                                                                            /
 ---pagebreak--- N? L 268/80                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     29. 9 . 90
                                                             ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período   2? período   3? período   4? período       5? período
                                                10              11           12             1           2                 3
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                    2,500           2,500        2,500          2,500       2,500             2,500
    — Portugal                                   2,500           2,500        2,500        29,356      29,116            29,395
    — outros Estados-membros                    22,635          22,270       22,348        22,386      22,146            22,429
2. Ajudas finais :                                                     \
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
       —    R. F. da Alemanha (DM)              52,99           52,14        52,32         52,41       51,85             52,64
       —    Países Baixos (Fl)                  59,71           58,74        58,95         59,05       58,42             59,31
       —    UEBL (FB/Flux) '                 1 092,98        1 075,35     1 079,12     1 080,95     1 069,36          1 083,84
       —    França (FF)                        177,73          174.86       175,47       175,77       173,89            176,08
       —    Dinamarca (Dkr)                    202,13          198.87       199,57       199,91       197,77            200,26
       —    Irlanda (£ Irl)                     19,781          19,462       19,530        19,563      19,353            19,597
       1—   Reino Unido (£)                     17,355          17,057       17,087        17,078      16,878            17,002
       —    Itália (Lit)                    39 649        39 010         39 146       39 213       38 792           39 281
       —    Grécia (Dr)                      4 730,93        4 636,34     4 621,66     4 603,78     4 542,53          4 519,84
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      382,24          382,24       382,24       382,24       382,24            382,24
       -— num outro Estado-membro (Pta)        146,94           94,17       101,50         99,37       64,67             82,45 .
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     517,26          517,26       517,26     6 018,26     5 966,53          5 981,96
       — num outro Estado-membro (Esc)       6 091,81        6 014,60     6 024,99     6 018,26     5 966,53          5 981,96
 ---pagebreak--- 29 . 9. 90                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 268/81
                                                                        ANEXO III
                                                          Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente              1 ? período          2? período       3? período           4? período
                                                          10                       11                 12                 1                    2
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                              8,600                    8,600               8,600           28,779               28,875
    — Portugal                                             0,000                    0,000               0,000           37,798               37,899
    — outros Estados-membros                              26,166                   26,297             26,428            25,558               25,659
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
        —   R F da Alemanha (DM)                          61,26                    61,56              61,87             59,83                60,07
        —   Países Baixos (Fl)                            69,02                    69,37              69,71             67,42                67,68
        —   UEBL (FB/Flux)                             1 263,48                 1 269,80           1 276,13         1 234,12              1 239,00
        —   França (FF)                                  205,45                   206,48             207,51            200,68               201,47
        —   Dinamarca (Dkr)                              233,66                   234,83             236,00            228,23               229,14
        —   Irlanda (£ Irl)                               22,866                   22,981             23,095            22,335               22,423
        —   Reino Unido (£)                               20,086                   20,185             20,255            19,512               19,585
        —   Itália (Lit)                              45 834                46 064                46 293           44 769               44 946
        —   Grécia (Dr)                                5 484,27                5 503,82            5 499,68         5 265,64              5 284,06
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                             1 314,91                 1 314,91           1 314,91         4 463,66              4 479,12
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 633,29                4 654,10            4 670,44         4 534,95              4 551,16
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                0,00                     0,00                0,00        7 761,60              7 781,69
        — em Espanha (Esc)                             8 088,77                8 116,03            8 137,96         7 935,03              7 955,58
        — num outro Estado-membro (Esc)                7 911,98                7 938,64            7 960,09         7 761,60              7 781,69
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                 4 606,26                4 627,07            4 643,41             —                    —
4. Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                                7 911,98                7 938,64            7 960,09
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                        ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                       (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente          1 ? período            2? período       3? período      4? período         5? período
                                                10                   11                    12                1               2                  3
DM                                            2,060430             2,057290              2,053810         2,050580         2,050580          2,041450
Fl                                            2,322950             2,319380              2,315570         2,311960         2,311960          2,301740
FB/Flux                                      42,386700           42,340100             42,286700         42,236000      42,236000           42,113000
FF                                            6,899960             6,898570              6,898440         6,897830         6,897830          6,894970
Dkr                                           7,846020             7,848860              7,850460         7,852150         7,852150          7,852820
£Irl                                          0,766744             0,767649              0,767690         0,768297         0,768297          0,769691
£                                             0,701002             0,703 675             0,706281         0,708466         0,708466          0,714430
Lit                                       1 538,35           1 537,88               1 538,32         1 539,42        1 539,42           1 543,60
Dr                                          201,94600          203,39500              205,37700        206,89200       206,89200          212,34500
Esc                                         182,47000           183,05200             183,74800        184,69600       184,69600           187,48800
Pta                                         129,03800           129,50700             129,95900        130,40700       130,40700           131,62000