CELEX: 31993R3294
Language: pt
Date: 1993-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3294/93 da Comissão, de 30 de Novembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1198/93 e eleva a 4 400 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

1 . 12. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 296/41
                                   REGULAMENTO (CE) N? 3294/93 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Novembro de 1993
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1198 /93 e eleva a 4 400 000 toneladas o
                 concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                             organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de gestão dos cereais,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum de mercados no sector dos cereais ('), alterado
pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2), e,
nomeadamente, o seu artigo 5?,                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                O artigo 2o. do Regulamento (CEE) n? 1198/93 é substi­
Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e        tuído pelo texto seguinte :
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­                 « Artigo 2?
nismos de intervenção (3),
                                                                     1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1198/93 da                   de 4 400 000 toneladas de trigo mole panificável a
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo            exportar para todos os países terceiros.
Regulamento (CE) n? 3160/93 (*), abriu um concurso
permanente para a exportação de 4 000 000 de toneladas               2. As regiões nas quais os 4 400 000 toneladas de
de trigo mole panificável detido pelo organismo de inter­            trigo mole panificável estão armazenados são as
venção francês ; que, pela sua comunicação de 25 de                  mencionadas no anexo I. »
Novembro de 1993, a França informou a Comissão da
intenção do seu organismo de intervenção de proceder a
um aumento de 400 000 toneladas da quantidade posta                                      Artigo 2?
em concurso com vista à exportação ; que é conveniente
elevar a 4 400 000 toneladas a quantidade global posta em        O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1198/93 é substi­
concurso permanente para a exportação de trigo mole              tuído pelo anexo do presente regulamento.
panificável detido pelo organismo de intervenção francês ;
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                   Artigo 3?
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1198/93 ;                      peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1993 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO  n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO  n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n? L 122 de  18 . 5. 1993, p. 23.
O   JO  n? L 283 de  18. 11 . 1993, p. 9.
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                                         ANEXO
                                       * ANEXO I
                                                         (Em toneladas)
                    Local de armazenagem          Quantidades
            Amiens                                 223 000
            Bordeaux                                 55 000
            Clermont-Ferrand                         10 000
            Châlons-sur-Marne                      544 000
            Dijon                                   110 000
            Lille                                   507 000
            Lyon                                     23 000
            Nancy                                    90 000
            Nantes                                  115 000
            Orléans                                920 000
            Paris                                  310 000
            Poitiers                               385 000
            Rennes                                  145 000
            Rouen                                  518 000
            Toulouse                                 49 000
            Gand (Bélgica)                         396 000 »