CELEX: 31999R0521
Language: pt
Date: 1999-03-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 521/1999 da Comissão de 9 de Março de 1999 que altera o Regulamento (CE) n° 2/1999 e eleva a 86 006 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção dinamarquês

L 61/30              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               10. 3. 1999
                                 REGULAMENTO (CE) Nº 521/1999 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Março de 1999
                 que altera o Regulamento (CE) nº 2/1999 e eleva a 86 006 toneladas o concurso
                 permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção
                                                      dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                               o anexo I do Regulamento (CE) nº 2/1999;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                               lamento estão em conformidade com o parecer do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do               Comité de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5º,                                                                             Artigo 1º
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da             O Regulamento (CE) nº 2/1999 é alterado do seguinte
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo      modo:
Regulamento (CE) nº 39/1999 (4), fixa os processos e as
condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos       1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:
organismos de intervenção;                                         «Artigo 2º
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2/1999 da                   1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Comissão (5) abriu um concurso permanente para a expor-            de 86 006 toneladas de centeio a exportar para todos os
tação de 50 000 toneladas de centeio detido pelo orga-             países terceiros.
nismo de intervenção dinamarquês; que a Dinamarca                  2. As regiões nas quais as 86 006 toneladas de
informou a Comissão da intenção do seu organismo de                centeio estão armazenadas são as mencionadas no
intervenção de proceder a um aumento de 36 006 tone-               anexo I.»
ladas da quantidade posta a concurso com vista à expor-
tação; que é conveniente elevar a 86 006 toneladas a quan-     2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
tidade global posta em concurso permanente para a                  mento.
exportação de centeio detido pelo organismo de inter-
venção dinamarquês;                                                                    Artigo 2º
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti-         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
modificações na lista das regiões e das quantidades em         peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO L 5 de 9. 1. 1999, p. 64.
(5) JO L 2 de 6. 1. 1999, p. 3.
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                                            ANEXO
                                           «ANEXO I
                                                            (em toneladas)
                           Local de armazenagem          Quantidades
               Jylland                                     63 036
               Sjælland                                    22 970»