CELEX: 31995R3020
Language: pt
Date: 1995-12-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 3020/95 DA COMISSÃO de 27 de Dezembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 314/70        ÍPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 12. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 3020/95 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Dezembro de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 28 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Dezembro de 1995 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1 995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(♦) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  28 . 12. 95            PT 1                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 314/71
                                                                         ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 27 de Dezembro de 1995, que estabelece os valores
                      forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                     (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                                Código          Valor forfetário
             Código NC                                                                   Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                            países terceiros (')   de importação
             0702 00 50                   052                 67,0                       0805 30 40                      022                    73,4
                                          060                 80,2                                                       052                    76,7
                                          064                 59,6
                                                                                                                         204                    59,8
                                          066                 41,7
                                                                                                                         388                    67,5
                                          068                 62,3
                                                                                                                         400                    98,6
                                          204                101,1
                                          208                                                                            512                    54,8
                                                              44,0
                                          212                117,9                                                       520                    66,5
                                          624                374,8                                                       524                  100,8
                                          999                105,4                                                       528                    94,7
             0707 00 40                   052                 84,4                                                       600                    79,5
                                          053                166,9                                                       624                    78,0
                                          060                 61,0
                                                                                                                         999                    77,3
                                          066                 53,8
                                                                                   0808 10 92, 0808 10 94,
                                          068                 60,4                       0808 10 98                      052                    65,4
                                          204                 49,1
                                                                                                                         064                    78,6
                                          624                 96,6
                                                                                                                         388                    39,2
                                          999                 81,7
                                                                                                                         400                    75,3
             0709 10 40                   220                244,5
                                          999                244,5
                                                                                                                         404                    60,5
            0709 90 79                    052                 79,1                                                       508                    68,4
                                          204                 77,5                                                       512                    51,2
                                          412                 54,2                                                       524                    57,4
                                          624                172,2                                                       528                    48,0
                                          999                 95,7                                                       728                  107,3
     0805 10 61 , 0805 10 65,                                                                                            800                    78,0
            0805 10 69                    052                 43,8
                                                                                                                         804                    21,0
                                          204                 57,1
                                          388                 40,5
                                                                                                                         999                    62,5
                                          600                 58,4                       0808 20 67                      052                    86,3
                                          624                 46,6                                                       064                ' 75,3
                                          999                 493                                                        388                    79,6
            0805 20 31                    052                 77,3                                                       400                    93,9
                                          204                 84,1                                                       512                    89,7
                                          624                 79,7                                                       528                    84,1
                                          999                 80,4
                                                                                                                         624                    79,0
     0805 20 33, 0805 20 35,
                                                                                                                         728                  115,4
     0805 20 37, 0805 20 39               052                 59,6
                                          464                 57,1                                                       800                    55,8
                                          624                 94,8                                                       804                  1 12,9
                                          999                 70,5                                                       999                    87,2
('•) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
     origens ».