CELEX: 31985R1301
Language: pt
Date: 1985-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1301/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que fixa, para a campanha leiteira de 1985/1986, os preços-limiar de certos produtos lácteos

204                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    03 / Fase. 34
385R1301
N?L 137 / 8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        27 . 5 . 85
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1301 /85 DO CONSELHO
                                                     de 23 de Maio de 1985
                 que fixa, para a campanha leiteira de 1985/1986 os preços-limiar de certos produtos lácteos
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                                             Produto-piloto                  ECUs por 100 kg
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        do grupo de produtos
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                                     1                             57,08
                                                                                    2                            195,57
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a or­                             3                            277,27
ganização comum de mercado no sector do leite e dos                                 4                            102,63
produtos lácteos O, com a última redacção que lhe foi                               5                            136,02
                                                                                    6                            351,01
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1298 /85 (2) e, nomea­                               7                            396,13
damente, o seu artigo 4?,                                                           8                            327,44
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),                                          9                            608,17 ,
                                                                                   10                            355,41
Considerando que os preços-limiar devem ser fixados de                             11                            326,74
maneira a os preços dos produtos lácteos importados se                             12                             94,56
situarem a um nível que corresponda ao preço indicativo
do leite, tendo em conta a protecção necessária da indús­
tria de transformação da Comunidade ; que é, por conse­
quência, oportuno fixar o preço-limiar com base no                 2 . Os produtos-piloto referidos no n? 1 são os defini­
preço indicativo do leite, tendo em conta a relação que            dos no Anexo I do Regulamento (CEE) n? 2915/79 do
se pretende ver estabelecida entre o valor da matéria              Conselho, de 18 de Dezembro de 1979, que determina
gorda do leite e o do leite desnatado, assim como os cus­          os grupos de produtos e as disposições especiais relativas
tos e os rendimentos uniformes para cada um dos produ­             ao cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e
tos lácteos em questão ; que é conveniente ter em conta            dos produtos lácteos (4), com a última redacção que lhe
um montante fixo destinado a assegurar uma protecção               foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1300/ 85 (5).
suficiente à indústria de transformação da Comunidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                              Artigo 1°                                                         Artigo 2?
1 . Para a campanaha leiteira de 1985 / 1986, os preços­           O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
limiar são fixados do seguinte modo :                              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 23 de Maio de 1985 .
                                                                                                   Pelo Conselho
                                                                                                    O Presidente
                                                                                                  C. SIGNORILE
 O JO n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13 .
 (*) JO n? L 137 de 27 . 5 . 1985, p. 5 .                           (4) JO n? L 329 de 24. 12 . 1979, p. 1 .
 O JO n? C 67 de 14. 3 . 1985, p. 60.                               O JO n? L 137 de 27. 5 . 1985, p. 7.