CELEX: 31988R2134
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2134/88 da Comissão, de 18 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

19 . 7. 88
N ? L 188 /22                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2134/88 DA COMISSÃO
                                                        de 18 de Julho de 1988
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores a importação em
                                               relação aos cereais, à íarinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                             período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                            ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  sendo estas cotações as verificadas em 15 de Julho de
                                                                        1988 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                        termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,                                           Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           fixados previamente em relação' às importações de cereais
                                                                        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                   artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados             em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 1872/88 da Comissão (^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                       2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                        fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                     e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                        fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                Artigo 2?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,               O presente regulamento entra em vigor em 19 de Julho
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último              de 1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em . 18 de Julho de 1988 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
  (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO  n?  L 110  de  29. 4. 1988, p. 7.
  (3) JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
  (<) JO  n?  L 153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
  O   JO  n?  L 168  de  1 . 7. 1988, p. 11 .
 ---pagebreak---                                                                                                                    N ? L 188 /23
19 . 7. 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 18 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, a farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC                                                                            10
                                              7                  8                   9
                   0709 90 00                 0                  0                   0                   0
                   0712 90 19                 0                  0                   0                   0
                    1001 10 10                0                  0                   0                   0
                    1001 10 90                0                  0                   0                   0
                    1001 90 91                0                  0                   0                   0
                    1001 90 99                0                  0                   0                   0
                    1002 00 00                0                  0                   0                   0
                    1003 00 Í0                0                  0                   0                   0
                    1003 00 90                0                  0                   0                   0
                    1004 00 10                0                  0                   0                   0
                    1004 00 90                0                  0                   0                   0
                    1005 10 90                0                   0                   0                  0
                    1005 90 00                0                   0                   0                  o '
                    1007 00 90                0                   0                   0                  0
                    1008 10 00                0                   0                   0               '• 0
                    1008 20 00                0                   0                   0                  0
                    1008 30 00                0                   0                   0                  0
                    1008 90 90                0                   0                   0                  0
                    1101 00 00                0                   0                   0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período      3? período    4? período
                    Código NC
                                            7              8                9               10             11  '
                    1107 10 11              0              0                0               0              0
                    1107 10 19              0              0                0               0              0
                     1107 10 91             0              0                0               0              0
                     1107 1099              0              0                0               0              0
                     1107 20 00             0              0                0               0               0