CELEX: 32015D0103
Language: pt
Date: 2015-01-16 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/103 da Comissão, de 16 de janeiro de 2015 , que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2015) 53]

23.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 16/33
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/103 DA COMISSÃO
   de 16 de janeiro de 2015
   que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)
   
      
         [notificada com o número C(2015) 53]
      
   
   (apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, espanhola, estónia, francesa, inglesa, húngara, italiana, lituana, neerlandesa e romena)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o;
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho (2) e, desde 1 de janeiro de 2015, nos termos do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas segundo as regras da União Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA ou pelo Feader.
            
         
               (5)
            
            
               Devem ser indicados os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao Feader. Esses montantes não se referem a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita pela Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros.
            
         
               (6)
            
            
               Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento da legislação da União Europeia foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese.
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 1 de Setembro de 2014,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os montantes definidos no anexo e relacionados com as despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do Feader são excluídos do financiamento da União.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são a República Federal da Alemanha, a República da Áustria, o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, a República Checa, a República da Estónia, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Hungria, a República Italiana, a República da Lituânia, o Reino dos Países Baixos, a Roménia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de janeiro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Phil HOGAN
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).
   
      ANEXO
      
         Rubrica orçamental: 05070107
         
      
      
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  Exerc. Financ.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Quantia
               
               
                  Deduções
               
               
                  Incidência Financeira
               
            
                  GB
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2012
               
               
                  Superação do limite financeiro
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 63 830,47
               
               
                  – 63 830,47
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Auditoria financeira — Atrasos nos pagamentos e prazos de pagamento
               
               
                  2012
               
               
                  Atrasos nos pagamentos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 273 941,77
               
               
                  – 514 631,58
               
               
                  240 689,81
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total GB:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 337 772,24
                  
               
               
                  
                     – 578 462,05
                  
               
               
                  
                     240 689,81
                  
               
            
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  Exerc. Financ.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Quantia
               
               
                  Deduções
               
               
                  Incidência Financeira
               
            
                  NL
               
               
                  Amido
               
               
                  2003
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-16/11
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  5 295 327,28
               
               
                  0,00
               
               
                  5 295 327,28
               
            
                   
               
               
                  Amido
               
               
                  2004
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-16/11
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  5 424 788,14
               
               
                  0,00
               
               
                  5 424 788,14
               
            
                   
               
               
                  Amido
               
               
                  2005
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-16/11
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  5 871 686,22
               
               
                  0,00
               
               
                  5 871 686,22
               
            
                   
               
               
                  Amido
               
               
                  2006
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-16/11
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  5 973 168,71
               
               
                  0,00
               
               
                  5 973 168,71
               
            
                   
               
               
                  Outras ajuda diretas — Fécula de batata
               
               
                  2007
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-16/11
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  2 103 632,94
               
               
                  0,00
               
               
                  2 103 632,94
               
            
                   
               
               
                  Amido (2007 +)
               
               
                  2007
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-16/11
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  955 503,06
               
               
                  0,00
               
               
                  955 503,06
               
            
                   
               
               
                  Outras ajuda diretas — Fécula de batata
               
               
                  2008
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-16/11
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  2 431 551,73
               
               
                  0,00
               
               
                  2 431 551,73
               
            
                   
               
               
                  Amido (2007 +)
               
               
                  2008
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-16/11
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  891 491,23
               
               
                  0,00
               
               
                  891 491,23
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total NL:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     28 947 149,31
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     28 947 149,31
                  
               
            
         Totais por rubrica orçamental: 05070107
         
      
      
                  Moeda
               
               
                  Quantia
               
               
                  Deduções
               
               
                  Incidência Financeira
               
            
                  EUR
               
               
                  28 609 377,07
               
               
                  – 578 462,05
               
               
                  29 187 839,12
               
            
         Rubrica orçamental: 6701
         
      
      
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  Exerc. Financ.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Quantia
               
               
                  Deduções
               
               
                  Incidência Financeira
               
            
                  AT
               
               
                  Direitos
               
               
                  2011
               
               
                  Consolidação das pastagens alpinas e múltiplas frações anuais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 276 374,35
               
               
                  0,00
               
               
                  – 276 374,35
               
            
                   
               
               
                  Direitos
               
               
                  2012
               
               
                  Consolidação das pastagens alpinas e múltiplas frações anuais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 293 850,15
               
               
                  0,00
               
               
                  – 293 850,15
               
            
                   
               
               
                  Direitos
               
               
                  2013
               
               
                  Consolidação das pastagens alpinas e múltiplas frações anuais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 301 013,79
               
               
                  0,00
               
               
                  – 301 013,79
               
            
                  AT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Lacunas na aplicação das sanções para os RLG 7 e clemência do sistema de sanções para os BCAA, ano do pedido 2011
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 76 849,71
               
               
                  0,00
               
               
                  – 76 849,71
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  BCAA relativas às características topográficas não controladas eficazmente, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 13 484,40
               
               
                  0,00
               
               
                  – 13 484,40
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  BCAA relativas às características das paisagens não controladas eficazmente, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 14 441,58
               
               
                  0,00
               
               
                  – 14 441,58
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  BCAA relativas às características das paisagens não controladas eficazmente, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 14 393,70
               
               
                  0,00
               
               
                  – 14 393,70
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Ausência de acompanhamento sistemático dos incumprimentos menores, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5,14
               
               
                  0,00
               
               
                  – 5,14
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Ausência de acompanhamento sistemático dos incumprimentos menores, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 246,74
               
               
                  0,00
               
               
                  – 246,74
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Ausência de acompanhamento sistemático dos incumprimentos menores, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 755,78
               
               
                  0,00
               
               
                  – 755,78
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências em matéria de notificações cruzadas, lacunas na aplicação das sanções para os RLG 7 e clemência do sistema de sanções para os BCAA, ano do pedido 2009
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 47 399,01
               
               
                  0,00
               
               
                  – 47 399,01
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências em matéria de notificações cruzadas, lacunas na aplicação das sanções para os RLG 7 e clemência do sistema de sanções para os BCAA, ano do pedido 2010
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 91 372,17
               
               
                  0,00
               
               
                  – 91 372,17
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total AT:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 1 130 186,52
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 1 130 186,52
                  
               
            
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  Exerc. Financ.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Quantia
               
               
                  Deduções
               
               
                  Incidência Financeira
               
            
                  BE
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nos RLG 7, 11, 16-18 e tolerância aplicada e amostragem utilizada para os controlos de terras, ano do pedido 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 389,17
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 389,17
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos RLG 7, 11, 16-18 e tolerância aplicada e amostragem utilizada para os controlos de terras, ano do pedido 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 856,51
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 856,51
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos RLG 7, 11, 16-18 e tolerância aplicada e amostragem utilizada para os controlos de terras, ano do pedido 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 89,72
               
               
                  0,00
               
               
                  – 89,72
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos RLG 7, 11, 16-18 e tolerância aplicada nos RLG 4, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 527 302,79
               
               
                  0,00
               
               
                  – 527 302,79
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos RLG 7, 11, 16-18 e tolerância aplicada nos RLG 4, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 568,84
               
               
                  0,00
               
               
                  – 568,84
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos RLG 7, 11, 16-18 e tolerância aplicada nos RLG 4, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 20,77
               
               
                  0,00
               
               
                  – 20,77
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos RLG 7, 11, 16-18 e tolerância aplicada nos RLG 4, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 538 273,49
               
               
                  0,00
               
               
                  – 538 273,49
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos RLG 7, 11, 16-18 e tolerância aplicada nos RLG 4, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 94,12
               
               
                  0,00
               
               
                  – 94,12
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos RLG 7, 11, 16-18 e tolerância aplicada nos RLG 4, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 535 293,19
               
               
                  – 794,71
               
               
                  – 534 498,48
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total BE:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 1 606 888,60
                  
               
               
                  
                     – 794,71
                  
               
               
                  
                     – 1 606 093,89
                  
               
            
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  Exerc. Financ.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Quantia
               
               
                  Deduções
               
               
                  Incidência Financeira
               
            
                  BG
               
               
                  Vinho — Reestruturação
               
               
                  2010
               
               
                  Medida de reestruturação não elegível
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 16 046,31
               
               
                  0,00
               
               
                  – 16 046,31
               
            
                   
               
               
                  Vinho — Reestruturação
               
               
                  2011
               
               
                  Medida de reestruturação não elegível
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 27 397,90
               
               
                  0,00
               
               
                  – 27 397,90
               
            
                   
               
               
                  Vinho — Reestruturação
               
               
                  2012
               
               
                  Medida de reestruturação não elegível
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 97 089,53
               
               
                  0,00
               
               
                  – 97 089,53
               
            
                   
               
               
                  Vinho — Reestruturação
               
               
                  2013
               
               
                  Medida de reestruturação não elegível
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 33 338,19
               
               
                  0,00
               
               
                  – 33 338,19
               
            
                  BG
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2011
               
               
                  Não aplicação das exclusões regulamentares
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 370 455,39
               
               
                  – 18 522,77
               
               
                  – 351 932,62
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2012
               
               
                  Não aplicação das exclusões regulamentares
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 381 206,05
               
               
                  – 19 060,30
               
               
                  – 362 145,75
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2013
               
               
                  Não aplicação das exclusões regulamentares
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 248 886,64
               
               
                  – 12 444,33
               
               
                  – 236 442,31
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2011
               
               
                  Pagamentos indevidos, lacunas nos controlos no local, modelo insuficiente do relatório de controlo
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 521 954,26
               
               
                  0,00
               
               
                  – 521 954,26
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2012
               
               
                  Pagamentos indevidos, lacunas nos controlos no local, modelo insuficiente do relatório de controlo
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 808 560,83
               
               
                  0,00
               
               
                  – 808 560,83
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2013
               
               
                  Pagamentos indevidos, lacunas nos controlos no local, modelo insuficiente do relatório de controlo
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 995 079,95
               
               
                  0,00
               
               
                  – 995 079,95
               
            
                  BG
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Lacunas no SIP e nos controlos administrativos cruzados, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 13 598 952,95
               
               
                  0,00
               
               
                  – 13 598 952,95
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Lacunas no SIP e nos controlos administrativos cruzados, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 77 724,05
               
               
                  0,00
               
               
                  – 77 724,05
               
            
                  BG
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Lacunas no SIP-SIG, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 14 660 582,12
               
               
                  0,00
               
               
                  – 14 660 582,12
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Lacunas no SIP-SIG, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 7 964,58
               
               
                  0,00
               
               
                  – 7 964,58
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total BG:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 31 845 238,75
                  
               
               
                  
                     – 50 027,40
                  
               
               
                  
                     – 31 795 211,35
                  
               
            
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  Exerc. Financ.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Quantia
               
               
                  Deduções
               
               
                  Incidência Financeira
               
            
                  CZ
               
               
                  Vinho — Reestruturação
               
               
                  2010
               
               
                  Formas não elegíveis de proteção das vinhas contra aves selvagens
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 690 350,42
               
               
                  0,00
               
               
                  – 690 350,42
               
            
                   
               
               
                  Vinho — Reestruturação
               
               
                  2011
               
               
                  Formas não elegíveis de proteção das vinhas contra aves selvagens
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 865 307,63
               
               
                  0,00
               
               
                  – 865 307,63
               
            
                   
               
               
                  Vinho — Reestruturação
               
               
                  2012
               
               
                  Formas não elegíveis de proteção das vinhas contra aves selvagens
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 567 540,99
               
               
                  0,00
               
               
                  – 567 540,99
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total CZ:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 2 123 199,04
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 2 123 199,04
                  
               
            
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  Exerc. Financ.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Quantia
               
               
                  Deduções
               
               
                  Incidência Financeira
               
            
                  DE
               
               
                  Hortofrutícolas — Programas operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Despesas inelegíveis para a construção de uma instalação de armazenamento
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 430 654,77
               
               
                  0,00
               
               
                  – 430 654,77
               
            
                   
               
               
                  Hortofrutícolas — Programas operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiência num controlo respeitante ao critério de reconhecimento das organizações de produtores
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 77 966,78
               
               
                  0,00
               
               
                  – 77 966,78
               
            
                   
               
               
                  Hortofrutícolas — Programas operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiência num controlo respeitante ao critério de reconhecimento das organizações de produtores
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 153 735,28
               
               
                  0,00
               
               
                  – 153 735,28
               
            
                   
               
               
                  Hortofrutícolas — Programas operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiência num controlo respeitante ao critério de reconhecimento das organizações de produtores
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 70 057,05
               
               
                  0,00
               
               
                  – 70 057,05
               
            
                  DE
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Clemência das sanções para os RLG 7, ano do pedido 2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 190 178,10
               
               
                  – 379,60
               
               
                  – 189 798,50
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Clemência das sanções para os RLG 7, ano do pedido 2009
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 150 339,66
               
               
                  – 300,08
               
               
                  – 150 039,58
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Clemência das sanções para os RLG 7, ano do pedido 2010
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 158 485,49
               
               
                  – 316,34
               
               
                  – 158 169,15
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no controlo do RLG 7, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 929 816,78
               
               
                  – 126,22
               
               
                  – 3 929 690,56
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no controlo do RLG 7, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 573 164,56
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 573 164,56
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no controlo do RLG 7, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 463 572,31
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 463 572,31
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total DE:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 12 197 970,78
                  
               
               
                  
                     – 1 122,24
                  
               
               
                  
                     – 12 196 848,54
                  
               
            
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  Exerc. Financ.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Quantia
               
               
                  Deduções
               
               
                  Incidência Financeira
               
            
                  EE
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Um BCAA não definido, controlo limitado sobre os RLG 1 e 5, controlo inadequado de dois requisitos relativos ao RLG 4, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 123 269,50
               
               
                  0,00
               
               
                  – 123 269,50
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Um BCAA não definido, controlo limitado dos RLG 1 e 5, controlo inadequado de dois requisitos relativos ao RLG 4, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1,71
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1,71
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Controlo limitado dos RLG 1 e 5, controlo inadequado de dois requisitos relativos ao RLG 4, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 163 434,31
               
               
                  0,00
               
               
                  – 163 434,31
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Controlo limitado dos RLG 1 e 5, controlo inadequado de dois requisitos relativos ao RLG 4, incumprimento do prazo de sete dias para a notificação, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 143 245,25
               
               
                  0,00
               
               
                  – 143 245,25
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Controlo limitado dos RLG 1 e 5, controlo inadequado de dois requisitos relativos ao RLG 4, incumprimento do prazo de sete dias para a notificação, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3,33
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3,33
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Ausência de controlo do RLG 6, não aplicação de sanções relativas às notificações tardias e alteração das sanções, ano do pedido 2009
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 22 887,71
               
               
                  – 45,78
               
               
                  – 22 841,93
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total EE:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 452 841,81
                  
               
               
                  
                     – 45,78
                  
               
               
                  
                     – 452 796,03
                  
               
            
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  Exerc. Financ.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Quantia
               
               
                  Deduções
               
               
                  Incidência Financeira
               
            
                  ES
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Falta de eficácia da análise de risco
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 586 250,48
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 586 250,48
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Falta de eficácia da análise de risco
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 866 977,31
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 866 977,31
               
            
                  ES
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2008
               
               
                  Incumprimento das regras de elegibilidade aplicáveis às pastagens permanentes, ano do pedido 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 389 865,14
               
               
                  – 1 949,33
               
               
                  – 387 915,81
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2008
               
               
                  Incumprimento das regras de elegibilidade aplicáveis às pastagens permanentes, ano do pedido 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 201 023,75
               
               
                  – 1 005,12
               
               
                  – 200 018,63
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2008
               
               
                  Incumprimento das regras de elegibilidade aplicáveis às pastagens permanentes, ano do pedido 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  25,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 9 290 513,97
               
               
                  – 46 452,57
               
               
                  – 9 244 061,40
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Incumprimento das regras de elegibilidade das pastagens permanentes, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 445 642,75
               
               
                  – 2 228,22
               
               
                  – 443 414,53
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Incumprimento das regras de elegibilidade das pastagens permanentes, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 283 917,17
               
               
                  – 1 419,59
               
               
                  – 282 497,58
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Incumprimento das regras de elegibilidade das pastagens permanentes, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  25,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 10 345 263,99
               
               
                  – 51 726,32
               
               
                  – 10 293 537,67
               
            
                  ES
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2007
               
               
                  Lacunas no SIP e nas pastagens permanentes, ano do pedido 2006
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 20 976,39
               
               
                  0,00
               
               
                  – 20 976,39
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2008
               
               
                  Lacunas no SIP e nas pastagens permanentes, ano do pedido 2007
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 994,65
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 994,65
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Lacunas no SIP e nas pastagens permanentes, ano do pedido 2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 294 932,52
               
               
                  0,00
               
               
                  – 294 932,52
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Clemência do sistema de sanções, ano do pedido 2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 580 604,92
               
               
                  – 479,70
               
               
                  – 580 125,22
               
            
                  ES
               
               
                  Apuramento das contas — Apuramento da conformidade
               
               
                  2011
               
               
                  Erro material
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 18 603,55
               
               
                  0,00
               
               
                  – 18 603,55
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total ES:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 27 326 566,59
                  
               
               
                  
                     – 105 260,85
                  
               
               
                  
                     – 27 221 305,74
                  
               
            
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  Exerc. Financ.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Quantia
               
               
                  Deduções
               
               
                  Incidência Financeira
               
            
                  FR
               
               
                  Açúcar — Fundo de reestruturação
               
               
                  2009
               
               
                  Correção devida à reestruturação parcial em lugar da reestruturação total
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 69 980 526,56
               
               
                  0,00
               
               
                  – 69 980 526,56
               
            
                   
               
               
                  Açúcar — Fundo de reestruturação
               
               
                  2009
               
               
                  Correção devida à redução da quota em lugar da reestruturação total
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 8 734 375,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 8 734 375,00
               
            
                   
               
               
                  Restituições à exportação — Animais vivos
               
               
                  2010
               
               
                  Procedimentos não conformes com a regulamentação das restituições à exportação
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  15,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 94 156,69
               
               
                  0,00
               
               
                  – 94 156,69
               
            
                   
               
               
                  Restituições à exportação — Animais vivos
               
               
                  2011
               
               
                  Procedimentos não conformes com a regulamentação das restituições à exportação
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  15,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 120 146,09
               
               
                  0,00
               
               
                  – 120 146,09
               
            
                   
               
               
                  Restituições à exportação — Animais vivos
               
               
                  2012
               
               
                  Procedimentos não conformes com a regulamentação das restituições à exportação
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  15,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 33 062,27
               
               
                  0,00
               
               
                  – 33 062,27
               
            
                  FR
               
               
                  Outras ajuda diretas — Bovinos
               
               
                  2008
               
               
                  Notificações tardias de circulação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 39 685 694,63
               
               
                  – 198 428,46
               
               
                  – 39 487 266,17
               
            
                   
               
               
                  Outras ajuda diretas — Bovinos
               
               
                  2009
               
               
                  Notificações tardias de circulação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 41 704 273,69
               
               
                  – 208 521,38
               
               
                  – 41 495 752,31
               
            
                   
               
               
                  Outras ajuda diretas — Bovinos
               
               
                  2010
               
               
                  Notificações tardias de circulação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 41 590 433,76
               
               
                  – 83 423,53
               
               
                  – 41 507 010,23
               
            
                   
               
               
                  Outras ajuda diretas — Bovinos
               
               
                  2011
               
               
                  Notificações tardias de circulação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 300 981,50
               
               
                  – 618,22
               
               
                  – 300 363,28
               
            
                   
               
               
                  Outras ajuda diretas — Bovinos
               
               
                  2012
               
               
                  Notificações tardias de circulação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 41 102,74
               
               
                  0,00
               
               
                  – 41 102,74
               
            
                  FR
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no funcionamento do SIG, 1.o pilar, ano do pedido 2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 93 510 754,83
               
               
                  0,00
               
               
                  – 93 510 754,83
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no funcionamento do SIG, 1.o pilar, ano do pedido 2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 100 407 258,08
               
               
                  0,00
               
               
                  – 100 407 258,08
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no funcionamento do SIG, 1.o pilar, ano do pedido 2010
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 136 794 783,91
               
               
                  0,00
               
               
                  – 136 794 783,91
               
            
                  FR
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, 1.o pilar, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 137 445 484,49
               
               
                  – 51 680,63
               
               
                  – 137 393 803,86
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, 1.o pilar, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 203 961,06
               
               
                  0,00
               
               
                  – 4 203 961,06
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, 1.o pilar, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 115 587,10
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 115 587,10
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — Sementes
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, 1.o pilar, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 39 946,65
               
               
                  – 608,31
               
               
                  – 39 338,34
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, 1.o pilar, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  100,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 9 630 390,11
               
               
                  0,00
               
               
                  – 9 630 390,11
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, 1.o pilar, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  100,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 576 620,23
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 576 620,23
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, 1.o pilar, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  100,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 968 446,88
               
               
                  0,01
               
               
                  – 968 446,89
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, 1.o pilar, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 37 597,17
               
               
                  0,00
               
               
                  – 37 597,17
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, 1.o pilar, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5 914,26
               
               
                  0,00
               
               
                  – 5 914,26
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, 1.o pilar, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  321,53
               
               
                  0,00
               
               
                  321,53
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — Sementes
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, 1.o pilar, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 004,56
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 004,56
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, 1.o pilar, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  100,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 7 377,43
               
               
                  0,00
               
               
                  – 7 377,43
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, 1.o pilar, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  100,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 858,36
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 858,36
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, 1.o pilar, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  100,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  105,15
               
               
                  0,00
               
               
                  105,15
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, 1.o pilar, ano do pedido 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 137 992 099,19
               
               
                  0,00
               
               
                  – 137 992 099,19
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, 1.o pilar, ano do pedido 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 605 692,86
               
               
                  0,00
               
               
                  – 4 605 692,86
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, 1.o pilar, ano do pedido 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 581 825,97
               
               
                  0,00
               
               
                  – 581 825,97
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, 1.o pilar, ano do pedido 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  100,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 9 587 507,15
               
               
                  0,00
               
               
                  – 9 587 507,15
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, 1.o pilar, ano do pedido 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  100,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 648 707,28
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 648 707,28
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, 1.o pilar, ano do pedido 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  100,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 930 705,93
               
               
                  0,00
               
               
                  – 930 705,93
               
            
                  FR
               
               
                  Direitos
               
               
                  2011
               
               
                  Ultrapassagem do limite máximo e aplicação incorreta da redução linear
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 51 088 369,44
               
               
                  0,00
               
               
                  – 51 088 369,44
               
            
                   
               
               
                  Direitos
               
               
                  2012
               
               
                  Ultrapassagem do limite máximo e aplicação incorreta da redução linear
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 89 806 974,13
               
               
                  0,00
               
               
                  – 89 806 974,13
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total FR:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 984 274 193,32
                  
               
               
                  
                     – 543 280,52
                  
               
               
                  
                     – 983 730 912,80
                  
               
            
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  Exerc. Financ.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Quantia
               
               
                  Deduções
               
               
                  Incidência Financeira
               
            
                  HU
               
               
                  Açúcar — Fundo de reestruturação
               
               
                  2009
               
               
                  Silos nas instalações
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 11 709 400,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 11 709 400,00
               
            
                  HU
               
               
                  Hortofrutícolas — Programas operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências dos controlos da elegibilidade das despesas declaradas constantes dos pedidos de ajudas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 152 928,36
               
               
                  0,00
               
               
                  – 152 928,36
               
            
                   
               
               
                  Hortofrutícolas — Programas operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências dos controlos da elegibilidade das despesas declaradas constantes dos pedidos de ajudas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 182 798,14
               
               
                  0,00
               
               
                  – 182 798,14
               
            
                   
               
               
                  Hortofrutícolas — Programas operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências dos controlos da elegibilidade das despesas declaradas constantes dos pedidos de ajudas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 121 313,14
               
               
                  0,00
               
               
                  – 121 313,14
               
            
                   
               
               
                  Hortofrutícolas — Programas operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências dos controlos da elegibilidade das despesas declaradas constantes dos pedidos de ajudas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 136 159,80
               
               
                  0,00
               
               
                  – 136 159,80
               
            
                   
               
               
                  Hortofrutícolas — Programas operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências dos controlos da elegibilidade das despesas declaradas constantes dos pedidos de ajudas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 114 906,70
               
               
                  0,00
               
               
                  – 114 906,70
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total HU:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 12 417 506,14
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 12 417 506,14
                  
               
            
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  Exerc. Financ.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Quantia
               
               
                  Deduções
               
               
                  Incidência Financeira
               
            
                  IT
               
               
                  Açúcar– Fundo de reestruturação
               
               
                  2007
               
               
                  Interpretação incorreta da produção de açúcar
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 68 011 872,95
               
               
                  0,00
               
               
                  – 68 011 872,95
               
            
                   
               
               
                  Açúcar — Fundo de reestruturação
               
               
                  2008
               
               
                  Interpretação incorreta da produção de açúcar
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 083 338,77
               
               
                  0,00
               
               
                  – 4 083 338,77
               
            
                   
               
               
                  Açúcar — Fundo de reestruturação
               
               
                  2009
               
               
                  Interpretação incorreta da produção de açúcar
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 18 403 523,44
               
               
                  0,00
               
               
                  – 18 403 523,44
               
            
                  IT
               
               
                  Hortofrutícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo relativo ao regime de transformação de citrinos e reconhecimento preliminar
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5 442,56
               
               
                  0,00
               
               
                  – 5 442,56
               
            
                   
               
               
                  Hortofrutícolas — Transformação de citrinos
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo relativo ao regime de transformação de citrinos e reconhecimento preliminar
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 25 041,16
               
               
                  0,00
               
               
                  – 25 041,16
               
            
                   
               
               
                  Hortofrutícolas — Transformação de citrinos
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo relativo ao regime de transformação de citrinos e reconhecimento preliminar
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 790 270,50
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 790 270,50
               
            
                   
               
               
                  Hortofrutícolas — Transformação de citrinos
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo relativo ao regime de transformação de citrinos e reconhecimento preliminar
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  15,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 20 819,74
               
               
                  0,00
               
               
                  – 20 819,74
               
            
                   
               
               
                  Hortofrutícolas –Transformação de citrinos
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo relativo ao regime de transformação de citrinos e reconhecimento preliminar
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 13 461,76
               
               
                  0,00
               
               
                  – 13 461,76
               
            
                   
               
               
                  Hortofrutícolas — Transformação de citrinos
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo relativo ao regime de transformação de citrinos e reconhecimento preliminar
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  15,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 177 488,95
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 177 488,95
               
            
                   
               
               
                  Hortofrutícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo relativo ao regime de transformação de citrinos e reconhecimento preliminar
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 9 409,76
               
               
                  0,00
               
               
                  – 9 409,76
               
            
                   
               
               
                  Hortofrutícolas — Transformação de citrinos
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo relativo ao regime de transformação de citrinos e reconhecimento preliminar
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  15,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  12 880,77
               
               
                  0,00
               
               
                  12 880,77
               
            
                   
               
               
                  Hortofrutícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo relativo ao regime de transformação de citrinos e reconhecimento preliminar
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 366,26
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 366,26
               
            
                   
               
               
                  Hortofrutícolas — Transformação de citrinos
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo relativo ao regime de transformação de citrinos e reconhecimento preliminar
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 261,24
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 261,24
               
            
                   
               
               
                  Hortofrutícolas– Transformação de citrinos
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo relativo ao regime de transformação de citrinos e reconhecimento preliminar
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  15,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  427,98
               
               
                  0,00
               
               
                  427,98
               
            
                  IT
               
               
                  Hortofrutícolas — Transformação de citrinos
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave e não aplicação de sanções
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 767 966,48
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 767 966,48
               
            
                   
               
               
                  Hortofrutícolas — Transformação de citrinos
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave e não aplicação de sanções
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  15,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 7 653,03
               
               
                  0,00
               
               
                  – 7 653,03
               
            
                   
               
               
                  Hortofrutícolas — Transformação de citrinos
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave e não aplicação de sanções
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  15,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 275 541,07
               
               
                  0,00
               
               
                  – 275 541,07
               
            
                   
               
               
                  Hortofrutícolas — Transformação de citrinos
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave e não aplicação de sanções
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  15,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  3 549,05
               
               
                  0,00
               
               
                  3 549,05
               
            
                   
               
               
                  Hortofrutícolas — Transformação de citrinos
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave e não aplicação de sanções
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  15,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  2 290,13
               
               
                  0,00
               
               
                  2 290,13
               
            
                  IT
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2009
               
               
                  Falta de controlo
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 173 822,13
               
               
                  0,00
               
               
                  – 173 822,13
               
            
                   
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2009
               
               
                  Atrasos nos pagamentos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 701 700,28
               
               
                  0,00
               
               
                  – 701 700,28
               
            
                   
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2010
               
               
                  Atrasos nos pagamentos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 497 130,75
               
               
                  0,00
               
               
                  – 497 130,75
               
            
                   
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2008
               
               
                  Extensão não autorizada do programa relativo à promoção de produtos lácteos nas escolas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 103 274,84
               
               
                  – 16 388,37
               
               
                  – 86 886,47
               
            
                   
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2009
               
               
                  Extensão não autorizada do programa relativo à promoção de produtos lácteos nas escolas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 258 332,75
               
               
                  0,00
               
               
                  – 258 332,75
               
            
                  IT
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2010
               
               
                  Superação dos limites máximos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 9 590,84
               
               
                  – 9 590,84
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Auditoria financeira — Atrasos nos pagamentos e prazos de pagamento
               
               
                  2010
               
               
                  Atrasos nos pagamentos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 006 192,72
               
               
                  – 4 006 192,72
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Açúcar — Receitas afetadas
               
               
                  2010
               
               
                  Açúcar — Reestruturação temporária — campanha de comercialização de 08/09
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 821 654,32
               
               
                  – 3 821 654,32
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Leite — Quota
               
               
                  2010
               
               
                  Imposições sobre o leite
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  193 832,77
               
               
                  193 832,77
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total IT:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 104 955 175,60
                  
               
               
                  
                     – 7 659 993,48
                  
               
               
                  
                     – 97 295 182,12
                  
               
            
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  Exerc. Financ.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Quantia
               
               
                  Deduções
               
               
                  Incidência Financeira
               
            
                  LT
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, ano do pedido 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  3,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 381 809,55
               
               
                  – 16 050,66
               
               
                  – 4 365 758,89
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, ano do pedido 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  3,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 406,42
               
               
                  – 4,81
               
               
                  – 2 401,61
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, ano do pedido 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  3,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 336,27
               
               
                  – 0,67
               
               
                  – 335,60
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  3,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5 503 048,25
               
               
                  – 19 432,96
               
               
                  – 5 483 615,29
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  3,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 777,28
               
               
                  – 5,55
               
               
                  – 2 771,73
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, em 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  3,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 84,89
               
               
                  0,00
               
               
                  – 84,89
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total LT:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 9 890 462,66
                  
               
               
                  
                     – 35 494,65
                  
               
               
                  
                     – 9 854 968,01
                  
               
            
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  Exerc. Financ.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Quantia
               
               
                  Deduções
               
               
                  Incidência Financeira
               
            
                  RO
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos controlos administrativos cruzados e controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 60 723 392,19
               
               
                  – 2 629 950,76
               
               
                  – 58 093 441,43
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — Culturas energéticas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos controlos administrativos cruzados e controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 185 062,92
               
               
                  – 370,13
               
               
                  – 184 692,79
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos controlos administrativos cruzados e controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 83 561,22
               
               
                  – 7 140,83
               
               
                  – 76 420,39
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos controlos administrativos cruzados e controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 34 885 948,11
               
               
                  – 765 982,00
               
               
                  – 34 119 966,11
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos controlos administrativos cruzados e controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 40 279,67
               
               
                  0,00
               
               
                  – 40 279,67
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos controlos administrativos cruzados e controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 14 498,34
               
               
                  – 29,00
               
               
                  – 14 469,34
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — Culturas energéticas
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos controlos administrativos cruzados e controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 23,62
               
               
                  – 0,05
               
               
                  – 23,57
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos controlos administrativos cruzados e controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  6,62
               
               
                  0,01
               
               
                  6,61
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências nos controlos administrativos cruzados e controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 40 874,57
               
               
                  0,00
               
               
                  – 40 874,57
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências nos controlos administrativos cruzados e controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  98 628,64
               
               
                  0,00
               
               
                  98 628,64
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — Culturas energéticas
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências nos controlos administrativos cruzados e controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  6,51
               
               
                  0,00
               
               
                  6,51
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total RO:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 95 874 998,87
                  
               
               
                  
                     – 3 403 472,76
                  
               
               
                  
                     – 92 471 526,11
                  
               
            
         Totais por rubrica orçamental: 6701
         
      
      
                  Moeda
               
               
                  Quantia
               
               
                  Deduções
               
               
                  Incidência Financeira
               
            
                  EUR
               
               
                  – 1 284 095 228,68
               
               
                  – 11 799 492,39
               
               
                  – 1 272 295 736,29
               
            
         Rubrica orçamental: 6711
         
      
      
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  Exerc. Financ.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Quantia
               
               
                  Deduções
               
               
                  Incidência Financeira
               
            
                  AT
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Ausência de verificação de todas as parcelas da medida agroambiental durante os controlos no local
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 172 799,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 172 799,00
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total AT:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 172 799,00
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 172 799,00
                  
               
            
                  MS
               
               
                  Medida
               
               
                  Exerc. Financ.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Quantia
               
               
                  Deductions
               
               
                  Financial Impact
               
            
                  BE
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nos RLG 7, 11, 16-18 e tolerância aplicada e amostragem utilizada para os controlos de terras, ano do pedido 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 132,46
               
               
                  0,00
               
               
                  – 132,46
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos RLG 7, 11, 16-18 e tolerância aplicada e amostragem utilizada para os controlos de terras, ano do pedido 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 653,95
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 653,95
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos RLG 7, 11, 16-18 e tolerância aplicada e amostragem utilizada para os controlos de terras, ano do pedido 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1,14
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1,14
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos RLG 7, 11, 16-18 e tolerância aplicada nos RLG 4, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 295,08
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 295,08
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos RLG 7, 11, 16-18 e tolerância aplicada nos RLG 4, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 113,50
               
               
                  0,00
               
               
                  – 113,50
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos RLG 7, 11, 16-18 e tolerância aplicada nos RLG 4, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 24,08
               
               
                  0,00
               
               
                  – 24,08
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos RLG 7, 11, 16-18 e tolerância aplicada nos RLG 4, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 618,32
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 618,32
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos RLG 7, 11, 16-18 e tolerância aplicada nos RLG 4, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 319,78
               
               
                  0,00
               
               
                  – 319,78
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos RLG 7, 11, 16-18 e tolerância aplicada nos RLG 4, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 6 628,40
               
               
                  0,00
               
               
                  – 6 628,40
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total BE:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 13 786,71
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 13 786,71
                  
               
            
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  Exerc. Financ.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Quantia
               
               
                  Deduções
               
               
                  Incidência Financeira
               
            
                  BG
               
               
                  Desenvolvimento rural, Feader, complemento do pagamento direto (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Lacunas no SIP e nos controlos administrativos cruzados, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 578 205,77
               
               
                  0,00
               
               
                  – 578 205,77
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Lacunas no SIP e nos controlos administrativos cruzados, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 056 462,98
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 056 462,98
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, Feader, complemento do pagamento direto (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Lacunas no SIP e nos controlos administrativos cruzados, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 261,71
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 261,71
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Lacunas no SIP e nos controlos administrativos cruzados, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 26 659,78
               
               
                  0,00
               
               
                  – 26 659,78
               
            
                  BG
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, medidas de desenvolvimento rural baseadas na superfície, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 053 616,25
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 053 616,25
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, medidas de desenvolvimento rural baseadas na superfície, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  27 637,25
               
               
                  0,00
               
               
                  27 637,25
               
            
                  BG
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências na verificação do cumprimento do plano de atividades e na deteção da divisão artificial de uma exploração; ausência de sanções
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 130 931,01
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 130 931,01
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências na verificação do cumprimento do plano de atividades e na deteção da divisão artificial de uma exploração; ausência de sanções
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 900 737,58
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 900 737,58
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências na verificação do cumprimento do plano de atividades e na deteção da divisão artificial de uma exploração; ausência de sanções
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 39 805,58
               
               
                  0,00
               
               
                  – 39 805,58
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências na verificação do cumprimento do plano de atividades e na deteção da divisão artificial de uma exploração; ausência de sanções
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 497 441,06
               
               
                  0,00
               
               
                  – 497 441,06
               
            
                  BG
               
               
                  Desenvolvimento rural FEOGA (2000-2006) — Assistência técnica
               
               
                  2011
               
               
                  Não conformidade relacionada com a medida 511
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  100,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 151 668,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 151 668,00
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Vários incumprimentos relacionados com medidas das categorias M 312 e M 322
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 10 606 528,94
               
               
                  0,00
               
               
                  – 10 606 528,94
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Vários incumprimentos relacionados com medidas das categorias M 312 e M 322
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 401 144,55
               
               
                  0,00
               
               
                  – 4 401 144,55
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Vários incumprimentos relacionados com medidas das categorias M 312 e M 322
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 378 829,25
               
               
                  0,00
               
               
                  – 4 378 829,25
               
            
                  BG
               
               
                  Desenvolvimento Rural, Feader, assistência técnica (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Dupla faturação das despesas com reuniões
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 924,76
               
               
                  0,00
               
               
                  – 924,76
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Insuficientes controlos da elegibilidade dos beneficiários
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 85 150,30
               
               
                  0,00
               
               
                  – 85 150,30
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Insuficientes controlos da elegibilidade dos beneficiários
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 284 234,10
               
               
                  0,00
               
               
                  – 284 234,10
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Insuficientes controlos da elegibilidade dos beneficiários
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 639 466,76
               
               
                  0,00
               
               
                  – 639 466,76
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Insuficientes controlos da elegibilidade dos beneficiários
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 580 221,14
               
               
                  0,00
               
               
                  – 580 221,14
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural, Feader, assistência técnica (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Insuficientes verificações do caráter razoável dos custos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 648,51
               
               
                  0,00
               
               
                  – 648,51
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural, Feader, assistência técnica (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Insuficientes verificações do caráter razoável dos custos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 495,26
               
               
                  0,00
               
               
                  – 4 495,26
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural, Feader, assistência técnica (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Insuficientes verificações do caráter razoável dos custos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5 406,06
               
               
                  0,00
               
               
                  – 5 406,06
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total BG:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 28 397 202,10
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 28 397 202,10
                  
               
            
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  Exerc. Financ.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Quantia
               
               
                  Deduções
               
               
                  Incidência Financeira
               
            
                  DE
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no controlo do RLG 7, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 330 782,29
               
               
                  0,00
               
               
                  – 330 782,29
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no controlo do RLG 7, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 322 006,97
               
               
                  0,00
               
               
                  – 322 006,97
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no controlo do RLG 7, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 351 121,54
               
               
                  0,00
               
               
                  – 351 121,54
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total DE:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 1 003 910,80
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 1 003 910,80
                  
               
            
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  Exerc. Financ.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Quantia
               
               
                  Deduções
               
               
                  Incidência Financeira
               
            
                  EE
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Um BCAA não definido, controlo limitado sobre os RLG 1 e 5, controlo inadequado de dois requisitos relativos ao RLG 4, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 86 527,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 86 527,00
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Um BCAA não definido, controlo limitado sobre os RLG 1 e 5, controlo inadequado de dois requisitos relativos ao RLG 4, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  456,86
               
               
                  0,00
               
               
                  456,86
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Um BCAA não definido, controlo limitado sobre os RLG 1 e 5, controlo inadequado de dois requisitos relativos ao RLG 4, ano do pedido 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  603,29
               
               
                  0,00
               
               
                  603,29
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Controlo limitado dos RLG 1 e 5, controlo inadequado de dois requisitos relativos ao RLG 4, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 90 866,75
               
               
                  0,00
               
               
                  – 90 866,75
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Controlo limitado dos RLG 1 e 5, controlo inadequado de dois requisitos relativos ao RLG 4, incumprimento do prazo de sete dias para a notificação, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 89 214,59
               
               
                  0,00
               
               
                  – 89 214,59
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Controlo limitado dos RLG 1 e 5, controlo inadequado de dois requisitos relativos ao RLG 4, incumprimento do prazo de sete dias para a notificação, ano do pedido 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  455,76
               
               
                  0,00
               
               
                  455,76
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total EE:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 265 092,43
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 265 092,43
                  
               
            
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  Exerc. Financ.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Quantia
               
               
                  Deduções
               
               
                  Incidência Financeira
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 479,90
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 479,90
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 978 849,95
               
               
                  0,00
               
               
                  – 978 849,95
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos controlos no local
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  100,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 12 597,37
               
               
                  0,00
               
               
                  – 12 597,37
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 720,85
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 720,85
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 096 710,18
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 096 710,18
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos controlos no local
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  100,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 32 261,41
               
               
                  0,00
               
               
                  – 32 261,41
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 22 983,32
               
               
                  0,00
               
               
                  – 22 983,32
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 451 758,84
               
               
                  0,00
               
               
                  – 451 758,84
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências nos controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  3,22
               
               
                  0,00
               
               
                  3,22
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências nos controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  268,60
               
               
                  0,00
               
               
                  268,60
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências nos controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 21 372,70
               
               
                  0,00
               
               
                  – 21 372,70
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências nos controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 601 583,12
               
               
                  0,00
               
               
                  – 601 583,12
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total ES:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 3 221 045,82
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 3 221 045,82
                  
               
            
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  Exerc. Financ.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Quantia
               
               
                  Deduções
               
               
                  Incidência Financeira
               
            
                  FR
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no funcionamento do SIG, 2.o pilar, ano do pedido 2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 14 456 604,50
               
               
                  0,00
               
               
                  – 14 456 604,50
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no funcionamento do SIG, 2.o pilar, ano do pedido 2009
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 16 193 248,79
               
               
                  – 14 486 350,16
               
               
                  – 1 706 898,63
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no funcionamento do SIG, 2.o pilar, ano do pedido 2010
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 19 491 684,44
               
               
                  0,00
               
               
                  – 19 491 684,44
               
            
                  FR
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, 2.o pilar, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 7 299 553,84
               
               
                  – 6 146 925,42
               
               
                  – 1 152 628,42
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, 2.o pilar, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 6 946 695,98
               
               
                  – 62 851,32
               
               
                  – 6 883 844,66
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, 2.o pilar, ano do pedido 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 20 046,89
               
               
                  0,00
               
               
                  – 20 046,89
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, 2.o pilar, ano do pedido 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 455 428,10
               
               
                  – 11 315,10
               
               
                  – 4 444 113,00
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, 2.o pilar, ano do pedido 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 6 185 646,07
               
               
                  0,00
               
               
                  – 6 185 646,07
               
            
                  FR
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Controlos relativos à concessão de empréstimos bonificados insuficientemente eficazes (processos destruídos)
               
               
                  EXTRAPOLADOS
               
               
                  2,50 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 450 688,26
               
               
                  0,00
               
               
                  – 450 688,26
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Controlos relativos à concessão de empréstimos bonificados insuficientemente eficazes (processos destruídos)
               
               
                  EXTRAPOLADOS
               
               
                  2,50 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 450 688,26
               
               
                  0,00
               
               
                  – 450 688,26
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Controlos relativos à concessão de empréstimos bonificados insuficientemente eficazes (auditorias junto dos bancos demasiado tardias)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 200 489,14
               
               
                  0,00
               
               
                  – 200 489,14
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Controlos relativos à concessão de empréstimos bonificados insuficientemente eficazes (auditorias junto dos bancos demasiado tardias)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 67 364,26
               
               
                  0,00
               
               
                  – 67 364,26
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Controlos relativos à concessão de empréstimos bonificados insuficientemente eficazes (auditorias junto dos bancos demasiado tardias)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 283 029,20
               
               
                  0,00
               
               
                  – 283 029,20
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Controlos relativos à concessão de empréstimos bonificados insuficientemente eficazes (auditorias junto dos bancos demasiado tardias)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 97 146,22
               
               
                  0,00
               
               
                  – 97 146,22
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Controlos relativos à concessão de empréstimos bonificados insuficientemente eficazes (bases de dados incorretas)
               
               
                  EXTRAPOLADOS
               
               
                  3,50 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 941 086,34
               
               
                  0,00
               
               
                  – 941 086,34
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Controlos relativos à concessão de empréstimos bonificados insuficientemente eficazes (bases de dados incorretas)
               
               
                  EXTRAPOLADOS
               
               
                  3,50 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 496 893,06
               
               
                  0,00
               
               
                  – 496 893,06
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Controlos relativos à concessão de empréstimos bonificados insuficientemente eficazes (bases de dados incorretas)
               
               
                  EXTRAPOLADOS
               
               
                  3,50 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 463 037,93
               
               
                  0,00
               
               
                  – 463 037,93
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Controlos relativos à concessão de empréstimos bonificados insuficientemente eficazes (bases de dados incorretas)
               
               
                  EXTRAPOLADOS
               
               
                  3,50 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 711 789,53
               
               
                  0,00
               
               
                  – 711 789,53
               
            
                  FR
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Falta de procedimentos para aumentar os controlos no local em caso de irregularidades significativas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 593 202,58
               
               
                  – 338,82
               
               
                  – 1 592 863,76
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Falta de procedimentos para aumentar os controlos no local em caso de irregularidades significativas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 22 599 169,32
               
               
                  – 14 045,11
               
               
                  – 22 585 124,21
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Falta de procedimentos para aumentar os controlos no local em caso de irregularidades significativas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 086 278,69
               
               
                  – 66,59
               
               
                  – 2 086 212,10
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Falta de procedimentos para aumentar os controlos no local em caso de irregularidades significativas
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 8 979 022,05
               
               
                  – 3,78
               
               
                  – 8 979 018,27
               
            
                  FR
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Falta de verificação do cálculo do encabeçamento durante os controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 208 364,56
               
               
                  0,00
               
               
                  – 208 364,56
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Falta de verificação do cálculo do encabeçamento durante os controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 140 966,63
               
               
                  0,00
               
               
                  – 140 966,63
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Falta de verificação do cálculo do encabeçamento durante os controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 395 152,92
               
               
                  0,00
               
               
                  – 395 152,92
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total FR:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 115 213 277,56
                  
               
               
                  
                     – 20 721 896,30
                  
               
               
                  
                     – 94 491 381,26
                  
               
            
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  Exerc. Financ.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Quantia
               
               
                  Deduções
               
               
                  Incidência Financeira
               
            
                  LT
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, em 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  3,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 478 818,01
               
               
                  – 200 608,66
               
               
                  – 1 278 209,35
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, ano do pedido 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  3,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 347,40
               
               
                  0,00
               
               
                  – 347,40
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, ano do pedido 2007
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  3,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  4 533,21
               
               
                  0,00
               
               
                  4 533,21
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  3,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 290 292,11
               
               
                  – 1 030 733,22
               
               
                  – 1 259 558,89
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  3,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 145 968,82
               
               
                  – 1 143 299,68
               
               
                  – 2 669,14
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, ano do pedido 2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  3,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  1 519,76
               
               
                  0,00
               
               
                  1 519,76
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total LT:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 4 909 373,37
                  
               
               
                  
                     – 2 374 641,56
                  
               
               
                  
                     – 2 534 731,81
                  
               
            
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  Exerc. Financ.
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Quantia
               
               
                  Deduções
               
               
                  Incidência Financeira
               
            
                  RO
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos controlos administrativos cruzados e controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 22 850 154,78
               
               
                  – 6 418 693,16
               
               
                  – 16 431 461,62
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, Feader, complemento do pagamento direto (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos controlos administrativos cruzados e controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 8 507 107,30
               
               
                  – 1 459 929,21
               
               
                  – 7 047 178,09
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos controlos administrativos cruzados e controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 13 471 514,97
               
               
                  – 2 311 644,65
               
               
                  – 11 159 870,32
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos controlos administrativos cruzados e controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 129 773,68
               
               
                  481,74
               
               
                  – 130 255,42
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, Feader, complemento do pagamento direto (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos controlos administrativos cruzados e controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  10 435,76
               
               
                  0,00
               
               
                  10 435,76
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências nos controlos administrativos cruzados e controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 924 121,26
               
               
                  – 330 203,99
               
               
                  – 1 593 917,27
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências nos controlos administrativos cruzados e controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  394 552,63
               
               
                  0,00
               
               
                  394 552,63
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, Feader, complemento do pagamento direto (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências nos controlos administrativos cruzados e controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  60 445,30
               
               
                  0,00
               
               
                  60 445,30
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total RO:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 46 417 238,30
                  
               
               
                  
                     – 10 519 989,27
                  
               
               
                  
                     – 35 897 249,03
                  
               
            
         Totais por rubrica orçamental: 6711
         
      
      
                  Moeda
               
               
                  Quantia
               
               
                  Deduções
               
               
                  Incidência Financeira
               
            
                  EUR
               
               
                  – 199 613 726,09
               
               
                  – 33 616 527,13
               
               
                  – 165 997 198,96