CELEX: 31986D0305
Language: pt
Date: 1986-06-11 00:00:00
Title: 86/305/CEE: Decisão da Comissão de 11 de Junho de 1986 que estabelece a nona alteração da Decisão 85/632/CEE, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em Itália

N ? L 194/42                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 7. 86
                                                                II
                            (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                     COMISSÃO
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Junho de 1986
                   que estabelece a nona alteração da Decisão 85/632/CEE, relativa a determinadas
                                 medidas de protecção contra a febre aftosa em Itália
                                                          (86/305/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              85/632/CEE, de 18 de Dezembro de 1985 (*), relativa a
                                                                   determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 em Itália, com a última redacção que lhe foi dada pela
 Económica Europeia,                                               Decisão 86/262/CEE da Comissão (é) ;
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de              Considerando que, na sequência das medidas aplicadas e
26 de Junho de 1964, relativa a problemas de polícia sani­         das acções levadas a cabo pelas autoridades italianas,
 tária em matéria de comércio intracomunitário de animais
                                                                   nomeadamente em matéria de vacinação contra a febre
das espécies bovina e suína ('), com a última redacção que         aftosa, a doença está circunscrita a determinadas partes
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? . 3768/85 (2), e,           delimitadas do território ;
nomeadamente, o seu artigo 9 ?,
                                                                   Considerando que se torna necessário adaptar o alcance
Tendo em conta a Directiva 72/461 /CEE do Conselho, de             das medidas restritivas para tomar em consideração a
 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas de polícia           evolução da doença e das acções levadas a cabo local­
sanitária em matéria de comércio intracomunitário de
                                                                   mente pelas autoridades italianas ;
carnes frescas (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85, e, nomeadamente, o              Considerando que as medidas previstas pela presente
seu artigo 8 ?,                                                    decisão estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   Veterinário Permanente,
Tendo em conta a Directiva 80/21 5/CEE do Conselho, de
22 de Janeiro de 1980 , relativa a problemas de polícia
sanitária em matéria de comércio intracomunitário de
                                                                   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
produtos à base de carnes (4), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768/85, e,
nomeadamente, o seu artigo 7?,                                                              Artigo 1 ?
Considerando que se declarou em Itália uma epizootia de            A Decisão 85/ 632/ CEE da Comissão é alterada do
febre aftosa ; que essa epizootia pode representar um              seguinte modo :
perigo para o gado dos outros Estados-membros, por
motivo do importante volume das trocas comerciais, tanto           1 . No n? 3 do artigo 2?, a data de « 15 de Maio de 1986 »
de animais como de carnes frescas, e de determinados                   é substituída pela data de « 11 de Junho de 1986 ».
produtos à base de carne ;
                                                                   2. No n ? 3 do artigo 2?, a data de « 15 de Maio de 1986 »
Considerando que, na sequência dessa epizootia de febre                é substituída pela data de « 11 de Junho de 1986 ».
aftosa, a Comissão adoptou, nomeadamente, a Decisão
                                                                   3 . No n? 3 do artigo 3 ?, a data de « 15 de Maio de 1986 »
                                                                       é substituída pela data de « 11 de Junho de 1986 ».
o   JO  n? 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.
(2) JO  n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
O   JO  n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 24.                          O JO n? L 379 de 31 . 12. 1985, p. 38 .
O   JO  n? L 47 de 21 . 2. 1980, p. 4.                             (6 JO n ? L 169 de 26. 6. 1986, p. 39 .
 ---pagebreak--- 17 . 7 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 194/43
4. O n ? 1 do anexo e substituído pelo seguinte :                            — para a região de Puglia, o território das
                                                                                 unidades sanitárias locais n ?s 13, 14, 15, 16, 17,
    « 1 . Partes do território que são objecto de restrição ao                   18 , 19, 47 e 48 ,
          comércio de animais vivos :
          — para a região de Veneto, até 14 de Junho de                      — qualquer outra parte do território situada numa
              1986, o território da unidade sanitária local                      zona com um raio de 1 0 quilómetros à volta de
              n ? 31 ; a proibição é prolongada para além da                     qualquer foco de febre aftosa verificado após 1
                                                                                 de Abril de 1986 ».
              data de 14 de Junho de 1986 na hipótese de
              surgir, nesta parte do território, um novo foco       5. O n ? 2 h) do anexo é substituído pelo seguinte :
              de febre aftosa,
                                                                        « h) Para as carnes obtidas a partir de animais abatidos
          — para a região de Emilia-Romagna,                                 após 15 de Março de 1986 e antes de 4 de Junho
               i) até 27 de Junho de 1986, o território da                   de 1986, e para os produtos à base de carne prepa­
                  unidade sanitária local n? 15, a proibição é               rados com estas carnes :
                  prolongada para além da data de 27 de                      — para a região de Puglia, o território das
                  Junho de 1986 na hipótese de surgir, nesta                    unidades sanitárias locais n?s 13, 14, 15, 16, 17,
                  parte do território, um novo foco de febre                     18 , 19, 47 e 48 ; ».
                  aftosa ;
              ii) até 19 de Julho de 1986, o território da                                    Artigo 2?
                  unidade sanitária local n ? 38 ; a proibição é
                  prolongada para além da data de 19 de             Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam às
                  Julho de 1986 na hipótese de surgir, nesta        trocas comerciais para as adaptarem à presente decisão
                  parte do território, um novo foco de febre        três dias após a sua notificação. Desse facto informarão
                  aftosa ;                                          imediatamente a Comissão .
          — para a região de Campânia, o território das                                       Artigo 3 ?
             unidades sanitárias locais n?s 1 , 3, 5, 35, 36, 53,
              54, 59 e 60,                                          Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
                                                                    são .
          — para a região de Lombardia, até 20 de Junho
             de 1986, o território da unidade sanitária local
              n ? 48 ; a proibição é prolongada para além da        Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1986.
             data de 20 de Junho de 1986 na hipótese de
             surgir, nesta parte do território, um novo foco                                        Pela Comissão
             de febre aftosa,
                                                                                                  Frans ANDRIESSEN
          — para a região dos Abruzos, o território da
             unidade santária local n ? 8 ,                                                          Vice-Presidente