CELEX: 31990R3927
Language: pt
Date: 1990-12-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3927/90 DO CONSELHO, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE FIXA, PARA O ANO DE 1991, DETERMINADAS MEDIDAS DE CONSERVACAO E DE GESTAO DOS RECURSOS DA PESCA APLICAVEIS AOS NAVIOS QUE ARVORAM PAVILHAO DA NORUEGA

N? L 378 / 38                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 12. 90
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 3927 / 90 DO CONSELHO
                                                    de 20 de Dezembro de 1990
                   que fixa, para o ano de 1991 , determinadas medidas de conservação e de gestão dos
                             recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regulamen­
                                                                     to ( CEE ) n? 170 / 83 , cabe ao Conselho estabelecer o total
                                                                     das capturas atribuídas aos países terceiros e as condições
                                                                     específicas em que essas capturas devem ser efectuadas;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                     Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo
                                                                     presente regulamento estão submetidas às medidas de
                                                                     controlo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 170 / 83 do                   n? 2241 / 87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que
Conselho, de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um regime          estabelece certas medidas de controlo em relação às activi­
comunitário de conservação e de gestão dos recursos da               dades piscatórias (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
pesca (*), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de              n? 3483 / 88 do Conselho, de 7 de Novembro de 1988 (5);
Portugal (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11?,
                                                                     Considerando que o n? 2 do artigo 3? do Regulamento
Tendo em conta a proposta da Comissão,                               (CEE ) n? 1381 / 87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987,
                                                                     que estabelece regras de execução relativas à marcação e à
                                                                     documentação dos navios de pesca (6 ), prevê que todos os
                                                                     navios com tanques de água de mar refrigerada mantenham
Considerando que , de acordo com o procedimento pre­                 a bordo um documento autenticado por uma autoridade
visto , nomeadamente, nos artigos 2? e 7? do Acordo de               competente com indicação do calibre dos seus tanques em
pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noru­                 metros cúbicos em intervalos de 10 centímetros,
ega (3), a Comunidade e a Noruega realizaram consultas a
respeito dos direitos de pesca recíprocos em 1991 , bem
como a respeito da gestão dos recursos biológicos
comuns ;
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que , durante essas consultas, as delegações
acordaram em recomendar às suas autoridades respectivas                                          Artigo 1 ?
a fixação de certas quotas de captura para 1991 , em
relação aos navios da outra parte;                                    1 . São autorizadas, até 31 de Dezembro de 1991 , as
                                                                     actividades de pesca dos navios que arvoram pavilhão da
                                                                     Noruega, em relação às espécies mencionadas no anexo I,
Considerando que o acordo de 19 de Dezembro de 1966                  dentro dos limites geográficos e quantitativos fixados no
entre a Dinamarca, a Noruega e a Suécia, respeitante ao              referido anexo e em conformidade com o presente regula­
acesso recíproco às actividades de pesca no Skagerrak e no           mento nas zonas de pesca dos Estados-membros até
Kattegat, estipula que cada parte conceda aos navios da              200 milhas situadas ao largo das costas do mar do Norte,
outra parte o acesso à zona de pesca no Skagerrak e uma              do Skagerrak, do Kattegat, do mar Báltico e do oceano
parte do Kattegat, até uma distância de quatro milhas                Atlântico ao norte de 43°00 ' N.
náuticas a partir das linhas de base;
                                                                     2. As actividades de pescas autorizadas nos termos do
                                                                     n? 1 são limitadas às partes da zona de pesca de 200 milhas
Considerando que é conveniente tomar as medidas necessá­
                                                                     situadas ao largo de 12 milhas náuticas calculadas a partir
rias para dar seguimento ao resultado das consultas realiza­
                                                                     das linhas de base utilizadas para a delimitação das zonas
das para o ano de 1991 entre as delegações da Comunidade             de pesca dos Estados-membros; todavia, a pesca é
e da Noruega , a fim de evitar uma interrupção das pescas            autorizada no Skagerrak ao largo de quatro milhas náuti­
recíprocas em 31 de Dezembro de 1990;                                cas calculadas a partir das linhas de base da Dinamarca.
(1 ) JO n? L 24 de 27. 1 . 1983 , p. 1 .                             (4) JO n? L 207 de 29 . 7. 1987 , p . 1 .
(2) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985 , p. 1 .                            (5) JO n? L 306 de 11 . 11 . 1988 , p. 2.
(3) JO n? L 226 de 29. 8 . 1980, p. 48 .                             (6) JO n? L 132 de 21 . 5. 1987, p. 9 .
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N° L 378 / 39
3 . A pesca exercida nas partes da subdivisão CIEM III a,       A Noruega notificará à Comissão os nomes e as carac­
limitadas a oeste por uma linha que vai do farol de             terísticas dos navios em relação aos quais devem ser
Hanstholm até ao farol de Lindesnes e ao sul por uma linha      emitidas as licenças.
traçada do farol de Skagen até ao farol de Tistlarna e daí
até à costa mais próxima da Suécia, não é submetida a
limitações quantitativas, excepto para as sardas e cavalas e    2 . A Comissão emitirá as licenças de pesca referidas no
para o escamudo escuro .                                        n? 1 a todos os navios em relação aos quais é exigida uma
                                                                licença pelas autoridades norueguesas.
4. Sem prejuízo do n? 1 , são autorizadas , até ao limite
previsto pelas medidas de conservação em vigor na zona em       Podem ser apresentados, em qualquer momento , pedidos
causa, as capturas acessórias inevitáveis de espécies em        de adaptação da lista dos navios objecto de licença, que
relação às quais não está fixada nenhuma quota para uma         serão examinados o mais rapidamente possível .
zona .
                                                                3 . Cada licença é válida para um único navio. Se vários
5 . As capturas acessórias, efectuadas numa zona determi­       navios participarem na mesma operação de pesca, devem
nada, de espécies em relação às quais está fixada uma           todos estar munidos de uma licença.
quota para essa zona, são imputadas na quota em causa.
                                                                4. As licenças podem ser canceladas com vista à emissão
                                                                de novas licenças. Tais cancelamentos produzem efeitos no
                         Artigo 2 .                             dia anterior à data de emissão das novas licenças pela
                                                                Comissão. As novas licenças produzem efeitos a partir da
                                                                sua data de emissão .
 1 . Os navios que pescam no âmbito das quotas fixadas no
artigo 1 ? respeitarão as medidas de conservação e de
controlo e quaisquer disposições que regulem as actividades
de pesca nas zonas referidas no citado artigo.                  5 . No caso de esgotamento das respectivas quotas, fixa­
                                                                das no artigo 1 ?, a licença será retirada, no todo ou em
                                                                parte, antes da data do seu termo.
2.   Os navios referidos no n? 1 manterão um diário de
bordo no qual serão inscritas as informações mencionadas        6 . A licença será retirada no caso de não cumprimento das
no anexo II .
                                                                obrigações fixadas no presente regulamento.
3 . Os navios referidos no n? 1 , com excepção dos que          7 . Não será emitida nenhuma licença, durante um
exerçam actividades de pesca na subdivisão CIEM III a,          período máximo de doze meses, aos navios em relação aos
transmitirão à Comissão as informações mencionadas no           quais não foram cumpridas as obrigações previstas no
anexo III. Essas informações serão transmitidas de acordo       presente regulamento.
com as regras fixadas nesse anexo .
                                                                8 . Os navios autorizados a pescar em 31 de Dezembro de
4. Os navios com tanques de água dé mar refrigerada,            1991 podem continuar as suas actividades de pesca no
referidos no n? 1 , manterão a bordo um documento               início do ano seguinte, com base nessa autorização, até que
autenticado por uma autoridade competente com indicação         tenham sido aprovadas novas listas de navios para o ano
do calibre dos seus tanques em metros cúbicos em interva­       em causa .
los de 10 centímetros .
5 . As letras e números de registo dos navios referidos no                                Artigo 4?
n? 1 devem ser marcados distintamente nos dois lados da
parte anterior do navio.                                        Aquando do depósito de cada pedido de licença junto da
                                                                Comissão, serão fornecidas as seguintes informações:
                                                                a) Nome do navio;
                         Artigo 3 .
                                                                b) Número de registo;
1 . A pesca em todas as divisões CIEM, por navios com
mais de 200 toneladas de arqueação bruta, no âmbito de          c) Letras e números exteriores de identificação;
quotas fixadas no artigo 1 ?, está subordinada à detenção
de uma licença emitida pela Comissão em nome da Comu­           d) Porto de registo;
nidade e ao respeito das condições que constam dessa
licença.                                                        e) Nome e endereço do proprietário ou do fretador;
 ---pagebreak--- N? L 378 / 40                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 12 . 90
f) Arqueação bruta e comprimento de fora a fora;                                           Artigo 6?
g) Potência do motor;
                                                                  É proibida no Skagerrak, de sábado à meia-noite a
                                                                  domingo à meia-noite, a utilização de redes de arrasto e
                                                                  redes de cercar, para a captura de espécies pelágicas.
h) Indicativo de chamada e frequência de rádio;
i) Método de pesca previsto ;                                                              Artigo 7?
                                                                  Em caso de infracção devidamente verificada, os
j) Zona de pesca prevista;                                        Estados-membros informarão imediatamente a Comissão
                                                                  do nome do navio em causa e das medidas eventualmente
k) Espécies de peixe que se prevê pescar;                         tomadas .
1) Período para o qual é pedida a licença.                        A Comissão submeterá à Noruega, em nome da Comissão,
                                                                  o nome e as características dos navios que não são
                                                                  autorizados a pescar na zona de pesca da Comunidade
                                                                  no(s) mês (meses) que se segue(m), devido a uma infracção
                                                                  às regras comunitárias.
                         Artigo 5?
A pesca da donzela azul, da donzela e da bolota, até ao                                    Artigo 8°
limite das quotas referidas no artigo 1 ?, só é autorizada se
for utilizado o método vulgarmente chamado «pesca com             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
palangre» nas divisões CIEM V b, VI e VÍI.                        1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1990.
                                                                                        Pelo Conselho
                                                                                         O Presidente
                                                                                         P. BUKMAN
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 378 / 41
                                                                        ANEXO I
                                                Quotas de capturas da Noruega para o ano de 1991
                                                                                                               (Em toneladas de peso vivo)
                                                                         Zona em que é autorizada
                                  Espécies                                                                             Quantidades
                                                                                   a pesca
              Sardas e cavalas                                 CIEM VI a (*) + VII d, e, f, h + II a                     14 000 (")
             Arenque                                           CIEM VI a (!)                                               6 200
             Espadilha                                         CIEM IV                                                     2 000
             Bacalhau                                          CIEM IV                                                     6 300
             Eglefino ou arinca                                CIEM IV                                                     5 000
             Escamudo escuro                                   CIEM IV e Skagerrak (2)                                   45 000
             Badejo                                            CIEM IV                                                   10 000
             Solha                                             CIEM IV                                                     3 100
             Sardas e cavalas                                  CIEM IV , III a                                           43 600 (10)
             Galeota / sandilho, faneca norueguesa /
              / pichelim ou verdinho                           CIEM IV                                                   50 000 (3)
             Pichelim ou verdinho                              CIEM II , IV a , VI a (*), VI b, VII («)                155 000 (*) (")
             Donzela azul                                      CIEM IV , V b, VI , VII, II a                               1 000
             Donzela e bolota                                  CIEM IV , V b, VI , VII, II a                              18 000 (6) (7)
             Cães-do-mar                                       CIEM IV , VI, VII                                           3 000
             Tubarão-frade ( 8)                                CIEM IV , VI, VII                                             100
             Anequim                                           CIEM IV , VI , VII                                            200
             Camarões                                          CIEM IV                                                       100
             Outras espécies                                   CIEM IV , II a                                              5 000
             Arenque                                           CIEM IV a, b                                             50 000 (9)
               (*) Ao norte de 56°30' N.
               (2) Limitado a oeste por uma linha que vai do farol de Hanstholm até ao farol de Lindesnes e, ao sul, por uma linha traçada a
                   partir do Farol de Skagen até ao farol de Tistlarna e daí até à costa mais próxima da Suécia.
               (3) Das quais 50 000 toneladas no máximo de galeotas/ sandilhos apenas ou 40 000 toneladas, no máximo, de fanecas
                   norueguesas e de pichelins verdinhos no conjunto. No máximo , 10 000 toneladas desta quota de fanecas norueguesas
                   podem ser pescadas na subdivisão CIEM VI a ao norte de 56°30' N. Todavia, esta quantidade deve ser deduzida da quota
                   de galeotas/ sandilhos, fanecas norueguesas e pichelins ou verdinhos na divisão CIEM IV.
               (4) A oeste de 12° O.
               (5) Da qual não mais de 40 000 toneladas podem ser pescadas na divisão CIEM IVa.
               (6) Em qualquer momento, são autorizadas nas divisões CIEM VI e VII , capturas ocasionais de outras espécies de 20 % por
                   navio. Todavia , esta percentagem pode ser excedida nas primeiras vinte e quatro horas seguintes ao início da pesca
                   específica. A totalidade dessas capturas ocasionais de outras espécies não pode exceder 2 500 toneladas na divisão
                   CIEM VI e VII .
               (7) Das quais 14 000 toneladas, no máximo , de donzela ou 8 000 toneladas, no máximo, de bolota.
               (8) Fígado de tubarão-frade.
              (9)  Será concedido, se necessário, um suplemento de 10 000 toneladas.
             ( 10) Só pode ser capturada na zona IVa, com excepção de 3 000 toneladas, que podem ser capturadas na zona Illa.
             (n)   Das quais pode ser pescado um máximo de 8 000 toneladas de biqueirão arenque.
             ( 12) Das quais 14 000 toneladas, no máximo, podem ser pescadas, de 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1990, nas águas da
                   CE entre as latitudes 59°00' N e 62° N e as longitudes 4o O e 1 ° E.
 ---pagebreak--- N? L 378 / 42                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       31 . 12. 90
                                                              ANEXO II
             Aquando da pesca na zona das 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos Estados-membros da
             Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pesca, devem ser inscritas no diário de
             bordo as seguintes informações imediatamente após as seguintes acções:
             1.    Após cada operação de pesca:
             1.1 . As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada;
             1.2.  A data e a hora da operação de pesca;
             1.3.  A posição geográfica em que foram efectuadas as capturas;
             1.4.   O método de pesca utilizado.
             2.    Após cada transbordo de ou para outro navio:
             2.1 . A indicação «recebidos de» ou «transferidos para»,
             2.2.  As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada;
             2.3 .  O nome, as letras e números de identificação externos do navio do qual ou para o qual foi efectuado o
                   transbordo.
             3.    Após cada desembarque num porto da Comunidade:
             3.1 .  O nome do porto;
             3.2.  As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie desembarcada.
             4.    Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias:
             4.1 . A data e a hora da transmissão;
             4.2.  O tipo da mensagem: IN, OUT, ICES (CIEM), WKL ou 2 WKL;
             4.3.  Em caso de transmissão por rádio: o nome da estação de rádio.
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 378 / 43
                                                                 ANEXO III
           1.     As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário da sua transmissão são os
                  seguintes:
           1.1 .  Aquando de cada entrada nas zona das 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos Estados-mem­
                  bros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pesca:
                  a) Os elementos indicados no ponto 1.5 ;
                  b) As quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo);
                  c) A data e a divisão CIEM em que o comandante prevê começar a pesca.
                  Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas zonas referidas no ponto
                  1.1 , bastará uma única comunicação aquando da primeira entrada.
           1.2.  Aquando de cada saída na zona referida no ponto 1.1 :
                  a) Os elementos indicados no ponto 1.5 ;
                 b) As quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo);
                 c) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);
                 d) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas;
                 e) As quantidades de capturas transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em quilogramas de peso
                      vivo), após o navio ter entrado na zona, e a identificação do navio para o qual foi feito o transbordo;
                 f) As quantidades de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade após o navio ter entrado na
                      zona (em quilogramas de peso vivo).
                 Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada na zona referida no ponto
                  1.1 , bastará uma única comunicação aquando da última saída .
           1.3 . De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas referidas no ponto
                 1.1 , no caso da pesca do arenque e das cavalas e sardas, e todas as semanas a contar do sétimo dia seguinte à
                 primeira entrada do navio na zona referida no ponto 1.1 , em caso de pesca de quaisquer espécies que não sejam
                 o arenque e as cavalas e sardas:
                 a) Os elementos indicados no ponto 1.5;
                 b) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);
                 c) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
           1.4.  Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra:
                 a) Os elementos indicados no ponto 1.5 ;
                 b) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);
                 c) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
           1.5 . a) O nome, o indicativo de chamada, as letras e números de identificação exernos do navio e o nome do seu
                      comandante;
                 b)   O número da licença, se o navio pescar sob licença;
                 c)   O número cronológico da mensagem para a viagem em causa;
                 d)   A identificação do tipo de mensagem;
                 e)   A data, a hora e a posição geográfica do navio.
           2.1 . As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das Comunidades Europeias em
                 Bruxelas (telex 24 189 FISEU-B), por intermédio de uma das estações de rádio mencionadas no ponto 3 e na
                 forma indicada no ponto 4.
           2.2.  Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, a mensagem pode ser
                 transmitida por outro navio em nome do primeiro.
           3.    Nome da estação de radio                      Indicativo de chamada da estação de radio
                 Skagen                                        OXP
                 Blåvand                                       OXB
                 Rønne                                         OYE
 ---pagebreak--- N? L 378 / 44                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      31 . 12 . 90
              Norddeich                                  DAF DAK
                                                         DAH DAL
                                                         DAI DAM
                                                         DAJ DAN
              Scheveningen                               PCH
              Oostende                                   OST
              North Foreland                             GNF
              Humber                                     GKZ
              Cullercoats                                GCC
              Wick                                       GKR
              Portpatrick                                GPK
              Anglesey                                   GLV
              Ilfracombe                                 GIL
              Niton                                      GNI
              Stonehaven                                 GND
              Portishead                                 GKA
                                                         GKB
                                                         GKC
              Land's End                                 GLD
              Valentia                                   EJK
              Malin Head                                 EJM
              Boulogne                                   FFB
              Brest                                      FFU
              Saint-Nazaire                              FFO
              Bordeaux-Arcachon                          FFC
              Thorshavn                                  OXJ
              Bergen                                     LGN
              Farsund                                    LGZ
              Floro                                      LGL
              Rogaland                                   LGQ
              Tjøme                                      LGT
              Âlesund                                    LGA
        4.    Formas das comunicações
              As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os elementos e serem dadas pela seguinte ordem:
              — o nome do navio ,
              — o indicativo rádio ,
              — as letras e números de identificação externas,
              — o número cronológico e a transmissão para a maré em questão ,
              — a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código:
                  — mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1 : IN,
                  — mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1 : OUT,
                  — mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra: ICES,
                  — mensagem semanal : WKL ,
                  — mensagem de três em três dias: 2 WKL,
              — a data, a hora e a posição geográfica,
              — a divisão CIEM em que está previsto começar a pesca,
              — a data em que está previsto começar a pesca,
              — as quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo),
                  utilizando o código mencionado no ponto 5 ,
              — as quantidades capturadas após a informação anterior, por espécie (em quilogramas de peso vivo),
                  utilizando o código mencionado no ponto 5 ,
              — a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas,
              — as quantidades transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em quilogramas de peso vivo), após
                  a informação anterior,
              — o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual e/ou do qual foi feito o transbordo,
              — as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade,
                  após a informação anterior,
              — o nome do comandante.
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 378 / 45
           5. O código a utilizar para indicar as espécies a bordo, na forma prevista no ponto 4, é o seguinte:
              PRA   —   Camarão árctico (Pandalus borealis),
              HKE   —   Pescada branca (Merluccius merluccius),
              GHL   —   Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides),
              COD   —   Bacalhau (Gadus morhua),
              HAD   —   Eglefino (Melanogrammus aeglefinus),
              HAL   —   Alabote (Hippoglossus hippoglossus),
              MAC   —   Sarda (Scomber scombrus),
              HOM   —   Carapau (Trachurus trachurus),
              RNG   —   Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris),
              POK   —   Escamudo (Pollachius virens),
              WHG   —   Badejo (Merlangius merlangus),
              HER   —   Arenque (Clupea harengus),
              SAN   —   Galeota (Ammodytes spp.),
              SPR   —   Espadilha (Clupea sprattus),
              PLE   —   Solha (Pleuronectes platessa),
              NOP   —   Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii),
              LIN   —   Maruca (Molva molva),
              PEZ   —   Camarão (Penaeidae),
              ANE   —   Anchova (Engraulis encrasicholus),
              RED   —   Cantarilhos (Sebastes spp.),
              PLA   —   Solha americana (Hypoglossoides platessoides),
              SQX   —   Pota (lllex spp.),
              YEL   —   Solha dos mares do norte (Limanda ferruginea),
              WHB   —   Verdinho (Micromesistius poutassou),
              TUN   —   Tunídeos (Thunnidae),
              BLI   —   Maruca azul (Molva dypterygia),
              USK   —   Bolota (Brosme brosme),
              DGS   —   Galhudo malhado (Squalus acanthias),
              BSK   —   Tubarão-frade (Cetorinhus maximus),
              POR   — Tubarão-sardo (Lamma nasus),
              SQC — Lula (Loligo spp.),
              POA — Xaputa (Brama brama),
              PIL   — Sardinha (Sardina pilchardus),
              CSH   — Camarão mouro (Crangon crangon),
              LEZ   —   Areeiro (Lepidorhombus spp.),
              MNZ   —   Tamboril (Lophius spp.),
              NEP   —   Lagostim (Nephrops norvegicus),
              POL   —   Juliana (Pollachius pollachius),
              ARG   —   Biqueirão arenque (Argentina sphyraena),
              OTH — Outros .