CELEX: 32021D0603
Language: pt
Date: 2021-04-09 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2021/603 do Conselho de 9 de abril de 2021 que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pelo Reino da Bélgica

14.4.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 127/44
               
            
         DECISÃO (UE) 2021/603 DO CONSELHO
         de 9 de abril de 2021
         que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pelo Reino da Bélgica
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
         Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
         Tendo em conta a proposta do Governo belga,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 26 de março de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/511 (2), que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência da renúncia de Willem-Frederik SCHILTZ.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Governo belga propôs a nomeação de Gwendolyn RUTTEN, titular de um mandato eleitoral a nível regional enquanto deputada do Vlaams Parlement (parlamento flamengo), como membro do Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato em curso, ou seja, até 25 de janeiro de 2025,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            É nomeada para o Comité das Regiões, na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025:
            
                        —
                     
                     
                        Gwendolyn RUTTEN, membro de uma assembleia regional: Vlaams Parlement.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 9 de abril de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A. P. ZACARIAS
            
         
         
            (1)  JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
         
            (2)  Decisão (UE) 2020/511 do Conselho, de 26 de março de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 113 de 8.4.2020, p. 18).