CELEX: 51990PC0161
Language: pt
Date: 1990-05-28
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NO DOMINIO DA AGRICULTURA E DA AGRO-INDUSTRIA ( 1990-1994 )

N9 C 174/60                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 7. 90
               Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e
                  desenvolvimento tecnológico no domínio da agricultura e da agro-indústria (1990/1994)
                                                    COM(90) 161 final — SYN 266
                                         (Apresentada pela Comissão, em 3 de Maio de 1990)
                                                            (90/C 174/09)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                afectos à referida acção centralizada, a fim de dar
                                                                     cumprimento ao disposto no n? 2, segunda frase, do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   artigo 1309P do Tratado;
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu
artigo 1309Q,                                                        Considerando que a execução do presente programa
                                                                     deve ser garantida pela Comissão; que, a fim de lhe
Tendo em conta a proposta da Comissão,                               facilitar o cumprimento da sua missão, os Estados-
                                                                     -membros são obrigados, por força do artigo 5? do
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                              Tratado, a proorcionar-lhe toda a assistência necessária
                                                                     a essa execução, nomeadamente no âmbito de um
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                       comité;
Social,
                                                                     Considerando que o presente programa deve executar-
Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom,                   -se essencialmente através da selecção de projectos de
CEE (*), o Conselho adoptou o terceiro programa-qua-                 investigação e desenvolvimento, a fim de lhes permitir
dro para as acções comunitárias de investigação e de                 beneficiar da participação comunitária; que a Comissão
desenvolvimento tecnológico (1990/1994) que define,                  deve instigar a apresentação de tais projectos pela via
nomeadamente, as acções a adoptar para contribuir                    habitual dos convites para a apresentação de propostas
para o desenvolvimento do potencial europeu necessá-                 publicados no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
rio à compreensão e à exploração das propriedades e                  peias; que é conveniente prever igualmente um processo
estruturas da matéria viva; que a presente decisão deve              especial destinado a manter um grau de flexibilidade
ser adoptada à luz dos fundamentos expressos no pre-                 que permita à Comissão, face à evolução contínua e à
âmbulo da referida decisão;                                           aceleração progressiva do progresso tecnológico, tomar
                                                                      igualmente em consideração propostas espontâneas
Considerando que o artigo 1309K do Tratado prevê                     coerentes com os objectivos do programa;
que a execução do programa-quadro se efectue através
de programas específicos desenvolvidos no âmbito de                   Considerando que a selecção dos projectos a desenvol-
cada acção;                                                           ver nos termos do programa deve conferir especial
                                                                      atenção ao princípio da coesão económica e social da
 Considerando que é conveniente proceder a uma esti-                  Comunidade, ao carácter transnacional dos projectos,
 mativa do montante dos recursos financeiros comunitá-                bem como ao apoio a conceder às pequenas e médias
 rios necessários para e realização do presente programa              empresas;
 específico e que os montantes definitivos serão adopta-
 dos pela autoridade orçamental, respeitando as perspec-              Considerando que só à luz da experiência adquirida no
 tivas financeiras relativas ao período de 1988/1992                  decurso da realização do presente programa é que a
 anexas ao acordo interinstitucional de 29 de Junho de                Comissão poderá propor e o Conselho decidir comple-
 1988 (2) e eventuais perspectivas financeiras relativas ao           tar a execução respectiva, recorrendo aos meios previs-
 período de 1993/1994;                                                tos pelos artigos 1309L, 1309M ou 1309O do Tratado, se
                                                                      estes contribuírem para a realização dos seus objectivos,
 Considerando que, por força do artigo 4? e do anexo I                nos termos da faculdade concedida pelo n9 2 do arti-
 da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante conside-                  go 29 da Decisão 90/221/Euratom, CEE;
 rado necessário para o conjunto do programa-quadro
 inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção                  Considerando que, nos termos do artigo 1309G do
 centralizada de divulgação e de valorização, que deverá              Tratado, as acções desenvolvidas pela Comunidade
 ser repartida proporcionalmente ao montante previsto                 para reforçar as bases científicas e tecnológicas da
 para cada acção; que a importância do presente pro-                  indústria europeia e favorecer o desenvolvimento da
 grama específico, no âmbito da acção « Ciências e tec-               competitividade respectiva incluem o fomento da co-
  nologias do ser vivo », conduz a uma redução da estima-             operação em matéria de investigação e desenvolvimento
  tiva dos recursos financeiros necessários ao presente               tecnológico com países terceiros e organizações interna-
  programa de 3,33 milhões de ecus, que deverão ser                   cionais; que tal cooperação pode revelar-se especial-
                                                                      mente frutífera para o desenvolvimento do presente
                                                                      programa;
 (!) J O n ? L 117 de 8. 5. 1990, p. 28.                              Considerando que é necessário, como prevê o anexo II
 (2) JO n? L 185 de 15. 7. 1988, p. 33.                               da Decisão 90/221/Euratom, CEE, contribuir para uma
 ---pagebreak---   16. 7. 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N9 C 174/61
  melhor adaptação da produção de recursos biológicos,          3. Os relatórios serão elaborados em relação com os
  terrestres e aquáticos à sua utilização pelo consumidor       objectivos definidos no anexo I da presente decisão e
  e pela indústria;                                             nos termos do disposto no n? 4 do artigo 2? da Decisão
                                                                90/221/Euratom, CEE.
  Considerando que o Comité de Investigação Científica
  e Técnica (CREST) foi consultado,
                                                                                      Artigo 6°
  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                                                1. A Comissão garante a execução do programa. A
                                                                Comissão é assistida por um comité composto pelos
                          Artigo Io.                           representantes dos Estados-membros, a seguir denomi-
                                                               nado «o comité», e presidido pelo representante da
  E adoptado um programa específico de investigação e          Comissão.
  de desenvolvimento tecnológico para a Comunidade
  Económica Europeia no domínio da agricultura e da
  agro-indústria, como definido no anexo I, por um perí-       2. Os contratos celebrados pela Comissão regulam
 odo de cinco anos com início em 1 de Janeiro de 1990.         os direitos e obrigações de cada parte, incluindo as
                                                               modalidades de divulgação, de protecção e de valori-
                                                               zação dos resultados da investigação, em conformidade
                          Artigo 2?                            com as disposições adoptadas nos termos do segundo
                                                               parágrafo do artigo 1309K do Tratado.
  1. O montante das despesas comunitárias considerado
 necessário para a realização da acção instaurada pela
 presente decisão é de 333 milhões de ecus. Deste mon-         3. É elaborado anualmente e actualizado, se for caso
 tante são deduzidos 3,33 milhões de ecus para a acção         disso, um programa de trabalho que define os objectivos
 centralizada de divulgação e de valorização. O mon-           pormenorizados e o tipo de projectos a desenvolver,
 tante assim reduzido a 329,67 milhões de ecus inclui as       bem como as disposições financeiras correspondentes a
 despesas de pessoal que podem elevar-se a 3 % , no            adoptar. A Comissão elaborará convites para a apresen-
 máximo. Uma repartição indicativa dos montantes               tação de propostas de projectos com base nos progra-
 consta do anexo II.                                           mas de trabalho anuais.
 2. No caso de o Conselho adoptar uma decisão, nos
 termos do n? 4 do artigo 1? da Decisão 90/221/Euratom,
 CEE, a presente decisão será objecto de uma adaptação                                Artigo 7?
 para ter em conta a decisão adoptada.
                                                               1. Nos casos previstos no n? 1 do artigo 8?, o represen-
 3. A autoridade orçamental determina as dotações             tante da Comissão submete à apreciação do comité um
 disponíveis para cada exercício.                             projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu
                                                              parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente
                                                              pode fixar em função da urgência da questão em causa.
                         Artigo 3?                            O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos
                                                              no n? 2 do artigo 148? do Tratado para a adopção das
 As modalidades de realização do programa são defini-         decisões que o Conselho é convidado a tomar sob
 das no anexo III.                                            proposta da Comissão. Nas votações no seio do comité,
                                                              os votos dos representantes dos Estados-membros estão
                                                              sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O
                         Artigo 4o.                           presidente não participa na votação.
A taxa de participação financeira da Comunidade é
estabelecida nos termos do anexo IV da Decisão                2. A Comissão adopta as medidas projectadas desde
90/221/Euratom, CEE.                                          que sejam conformes com o parecer do comité.
                         Artigo 5?                            3. Se as medidas projectadas não forem conformes
                                                              com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a
 1. No decurso de 1992, a Comissão procederá a um             Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma
reexame do programa e enviará um relatório sobre os           proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho
resultados deste reexame ao Conselho e ao Parlamento          delibera por maioria «qualificada.
Europeu, acompanhado, se necessário, de propostas de
alterações.
2. Findo o programa, a Comissão procederá a uma               4. Se, no termo do prazo de um mês, a contar da
avaliação dos resultados obtidos. A Comissão transmi-         data em que o assunto foi submetido à apreciação do
tirá ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório         Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão
a este respeito.                                              adoptará as medidas propostas.
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                          Artigo 8?                                       medidas de acompanhamento, referidas no ponto 2
                                                                          do anexo III,
1. O processo estabelecido no artigo 7? é aplicável                       acções concertadas, referidas no ponto 2 do ane-
relativamente a:                                                          xo III.
— elaboração e actualização dos programas de tra-
    balho referidos no n? 3 do artigo 69,
                                                                                                  Artigo 9?
— avaliação dos projectos referidos no ponto 2 do
    anexo III, bem como do montante previsto da con-                  Na execução do presente programa podem igualmente
    tribuição financeira da Comunidade, quando esses                  ser decididos, se necessário, programas complementa-
    projectos estão sujeitos ao processo ordinário refe-              res, na acepção do artigo 1309L, participações, na ace-
    rido no ponto 4 do anexo III e o referido montante                pção do artigo 1309M, e empresas comuns ou quaisquer
    é superior a cinco milhões de ecus,                               outras estruturas, na acepção do artigo 1309O do Tra-
                                                                      tado.
— avaliação de todos os projectos submetidos ao pro-
    cesso excepcional referido no ponto 4 do anexo III,
    bem como do montante previsto da contribuição                                                Artigo 10°.
    financeira da Comunidade,
— medias a adoptar para avaliação do programa.                        No caso de a cooperação com países terceiros e organi-
                                                                      zações internacionais, para a prossecução dos objecti-
2. A Comissão pode consultar o comité relativamente                   vos do presente programa, exigir compromissos jurídi-
a qualquer matéria que se insira no âmbito de aplicação               cos entre a Comunidade e terceiros, a Comissão fica
do programa.                                                          autorizada a negociar, nos termos do artigo 1309N do
                                                                      Tratado, acordos internacionais que determinem as
3.   A Comissão informa o comité no que respeita a:                   modalidades dessa cooperação.
— evolução do programa,                                               A decisão relativa à conclusão desses acordos é adop-
— projectos de convites para a apresentação de pro-                   tada nos termos do processo referido no n9 2 do arti-
    postas referidos no n9 3 do artigo 69,                            go 1309Q do Tratado.
— projectos, referidos no ponto 2 do anexo III, sujeitos
     ao processo ordinário, relativamente aos quais a                                            Artigo 11°.
     participação da Comunidade não excede cinco mil-
     hões de ecus, bem como resultados da avaliação                   Os Estados-membros são destinatários da presente
     respectiva,                                                      decisão.
                                                              ANEXO    I
                                           Objectivos e conteúdo científicos e técnicos
             Objectivos     globais
             As orientações do terceiro programa-quadro, os seus objectivos científicos e técnicos e as motivações em que
             se inspira constituem parte integrante do presente programa específico.
             O parágrafo 4B do anexo II do referido programa-quadro também é parte integrante deste programa
             específico.
             Serão agrupados em grandes projectos integrados áreas distintas do sector agrícola e agro-industrial. Estes
             projectos contribuirão também para interligar os resultados obtidos nos diferentes domínios do programa.
             Em todos os casos, serão procurados benefícios ambientais, sendo adoptadas todas as medidas adequadas
             para evitar efeitos negativos no ambiente.
             Será iniciada e encorajada a investigação pré-normativa com vista a constituir uma base científica sólida
             para a elaboração de normas e regulamentos relativos à produção e utilização dos recursos biológicos,
             especialmente no que se refere à alimentação.
             Com base e à luz dos aspectos supracitados, apresenta-se seguidamente a descrição analítica do conteúdo do
             presente programa especifico.
 ---pagebreak--- 16. 7. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N° C 174/63
           Domínio 1: Produção primária nos domínios da agricultura, silvicultura, aquicultura e pescas
           A actividade nestes domínios tem em vista a adaptação de sistemas de produção primária às condições do
           mercado. A IDT contribuirá para a eficiência e para a competitividade agrícola, da silvicultura e da pesca e,
           mesmo tempo, para uma melhoria na gestão agrícola e florestal apoiando o desenvolvimento rural e sempre
           salvaguardando a protecção do ambiente.
           O suporte científico e tecnológico deverá servir para reduzir os desequilíbrios e diversificar a produção
           agrícola, silvícola e piscícola orientando-a para produtos tradicionais ou novos com a qualidade exigida pelo
           mercado (alimentar e não alimentar) como por exemplo IDT sobre melhoria das culturas de fibras e
           oleaginosas, produtos de grande valor acrescentado, produtos regionais específicos, produtos de agricultura
           biológica, actividades de diversificação agrícola, plantas para uso energético, identificação de novas espécies
           para aquicultura e reforço da exploração de recursos piscatórios.
           As actividades incidirão, por exemplo, sobre sistemas de produção do ambiente, melhoramentos da qualidade
           das plantas, das árvores, do gado e dos produtos piscícolas, melhor gestão das colheitas e seu armazenamento,
           e exploração agrícola extensiva dos solos. Desenvolver-se-ão métodos de avaliação para os recursos piscatórios
           e técnicas melhoradas de produção de crustáceos e moluscos.
           Será dado um contributo para a melhoria das condições socioeconómicas nas regiões desfavorecidas.
           Contribuir-se-á também para a luta contra a desertificação, deflorestação e sobrexploração das zonas
           pesqueiras. Incluir-se-á em particular a IDT da luta contra a erosão, os sistemas integrados para terras
           marginais, os métodos e utensílios de estabelecimento de floresta em condições difíceis e os recifes artificiais
           que conduzam a uma maior produtividade das pescas.
           Domínio 2: Factores de produção nos domínios da agricultura, silvicultura, aquicultura e pescas
           A actividade no domínio deste capítulo contribuirá para a competitividade e viabilidade das empresas nos
           domínios da agricultura, silvicultura, aquicultura e pescas, através de uma redução dos factores de produção
           e dos custos de produção, bem como para a protecção do ambiente. Serão desenvolvidos factores de produção
           inofensivos para o ambiente relativamente à produção vegetal e animal, silvicultura e pescas. Eis alguns
           exemplos: variedade de plantas, animais e peixes geneticamente melhorados (resistência a pragas, produção,
           qualidade); substâncias nutritivas (alimentos para animais e adubos); sistemas de controlo de pragas e doenças
           (gestão integrada de pragas, vacinas, controlo biológico de pragas); equipamento (máquinas, instrumentos,
           artes de pesca, sistemas de aquacultura); sistemas de monitorização e controlo (equipamento e programação
           informática).
          Domínio 3 : Tratamento de matérias-primas biológicas provenientes da agricultura, silvicultura, aquicultura
                         e pescas
          O objectivo consiste em proporcionar o processo de base para produtos novos ou melhorados e competitivos
          nos sectores alimentar, não alimentar e energético, o que se efectuará através do desenvolvimento de
          aplicações industriais e energéticas novas, mais eficazes e inofensivas para o ambiente e materiais biológicos.
          Serão desenvolvidos processos novos e eficazes de separação, extracção e conversão de matérias-primas
          actualmente disponíveis, melhoradas, ou biologicamente novas (incluindo subprodutos a partir de processos
          industriais tradicionais). Eis alguns exemplos: extracção de substâncias não solventes, aplicação de biocatalisa-
          dores à separação e tratamento, embalagens assépticas, controlo e automatização de processos, recuperação
          de proteínas alimentares e outros componentes des peixes, crustáceos e moluscos.
          Será concedido destaque a processos inovadores e eficazes que melhorem a segurança e mantenham ou
          aumentem o valor nutritivo dos alimentos tratados, incrementem a utilização de subprodutos e reduzam os
          resíduos industriais, por exemplo mediante conversão em energia.
          Domínio 4: Utilização final e produtos
          O objectivo consiste em proporcionar um melhor conhecimento das características necessárias aos produtos
          finais (alimentares e não alimentares, incluindo energia) baseados em materiais biológicos, Será concedido
          especial destaque às necessidades dos consumidores. Porém, as necessidades da indústria serão tidas em
          devida conta aquando da identificação de prioridades.
          No que se refere aos alimentos, o trabalho concentrar-se-á na definição e satisfação das necessidades nutritivas
          dos consumidores e na toxicologia e higiene alimentar. Outros exemplos são: protocolos de manuseamento
          e armazenagem, interacção dieta-saúde, exigências dos consumidores e habitats, aditivos alimentares « natu-
          rais » e métodos de controlo de qualidade.
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          Neste domínio, a investigação pré-normativa desempenhará uma função importante, na medida em que
          estabelecerá a base científica para a definição e medição das características dos alimentos (no seu estado
          natural e tratados), especialmente no que se refere a aspectos de qualidade alimentar e valor nutritivo.
          No domínio não alimentar, será concedido destaque à identificação das características necessárias e tipos de
          produtos novos e mais inofensivos para o ambiente. Eis alguns exemplos: materiais biodegradáveis, novos
          produtos compostos; produtos químicos (detergentes, lubrificantes) e farmacêuticos biológicos; polímeros
          biocompatíveis para, nomeadamente, aplicações médias; adjuvantes de libertação lenta para medicamentos,
          sementes, adubos, pesticidas, etc.
                                                            ANEXO      II
                        Repartição indicativa das despesas relativamente ao período 1990-1994
                                                                                                      (l\m percentagem'!
          Domínio 1: Produção primária nos domínios da agricultura, silvicultura, aquicultura e
                        pescas                                                                                     25-30
          Domínio 2: Factores de produção nos domínios da agricultura, silvicultura, aquicultura e
                        pescas                                                                                     20-25
          Domínio 3: Tratamento de matérias-primas biológicas provenientes da agricultura, silvicul-
                        tura, aquicultura e pescas                                                                 30-35
          Domínio 4: Utilização final e produtos                                                                   15-20
          A repartição entre os diferentes domínios não exclui a possibilidade de que os projectos possam cobrir vários
          domínios.
                                                           ANEXO ///
                                          Modalidades de realização do programa
                        e actividades de divulgação e de valorização dos resultados respectivos
          1. A Comissão executa o programa com base no conteúdo científico e técnico definido no anexo I.
          2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 39, incluem: projectos de investigação e
              de desenvolvimento tecnológico, medidas de acompanhamento e acções concertadas.
              Os projectos são objecto de contratos de investigação e de desenvolvimento tecnológico a custos repartidos.
              As medidas de acompanhamento consistem na aplicação dos recuros que permitam uma execução técnica
              apropriada e a gestão e avaliação do programa, bem com a divulgação adequada e a acessibilidade dos
              resultados, a coordenação, a formação e a sensibilização dos participantes no programa.
              As acções concertadas são aquelas definidas pelo regulamento financeiro.
          3. Os participantes nos projectos devem ser pessoas singulares ou colectivas estabelecidas na Comunidade,
              como universidades, organismos de investigação e empresas industriais, incluindo pequenas e médias
              empresas, ou associações destas, nomeadamente agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE).
              As pessoas singulares ou colectivas estabelecidas nos países que concluíram com a Comunidade acordos
              que prevêem uma cooperação em matéria de investigação científica e técnica podem, com base no critério
              da vantagem mútua, participar nos projectos empreendidos no âmbito do presente programa. Este tipo
              de contraentes não beneficia da participação financeira da Comunidade, contribuindo para as despesas
              administrativas gerais.
 ---pagebreak--- 16. 7. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? C 174/65
           4. A selecção dos projectos dever-se-á processar de acordo com a seguinte ordem de prioridade, sendo o
              primeiro método a regra e o segundo a excepção:
              Os participantes nos projectos serão seleccionados com base no processo ordinário dos convites para a
              apresentação de propostas referidos no n? 3 do artigo 6? e publicados no Jornal Oficial das Comunidades
              Europeias.
              A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo excepcional e nas condições a
              seguir referidas, caso estas sejam de molde a conceder um contributo especialmente promissor e significa-
              tivo a nível da originalidade do tema proposto, da novidade da abordagem científica e técnica ou da
              metodologia de execução, tendo igualmente em conta a natureza especial dos proponentes.
              A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só uma justificação suficiente para
              aceitar o projecto; com efeito, este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a
              natureza do projecto, tal como acima definida, não justifica um recurso ao processo normal de convites
              para a apresentação de propostas.
              O processo excepcional deve concluir-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar
              com precisão o montante disponível para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites
              segundo o processo ordinário. A data de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente
              no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
              O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo
              processo excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo critérios de
              excelência especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 15%, podendo ser
              revisto anualmente à luz da experiência adquirida.
              A Comissão elaborará un vade mecum que especificará o conjunto das regras aplicáveis a este processo
              excepcional a fim de garantir a sua transparência.
           5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes entre si, estabeleci-
              dos em Estados-membros diferentes.
           6. A Comissão pode instigar os participantes a constituir um AEIE ou a concluir outros acordos para a
              execução de projectos, como os de grande envergadura, que permitam uma gestão descentralizada
              adaptada às especificidades do projecto.
           7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito de realização dos projectos é efectuada, por um
              lado, no interior do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada em conformidade
              com a decisão referida no terceiro parágrafo do artigo 4? da Decisão 90/221/Euratom, CEE.
           Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e
                    desenvolvimento tecnológico no domínio da biomedicina e saúde (1990/1994)
                                                COM(90) 162 final — SYN 267
                                   (Apresentada pela Comissão, em 3 de Maio de 1990)
                                                          (90/C 174/10)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom,
                                                                     CEE (*), o Conselho adoptou o terceiro programa-qua-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   dro para as acções comunitárias de investigação e de
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu                    desenvolvimento tecnológico (1990/1994) que define,
artigo 1309Q,                                                        nomeadamente, as acções a adoptar para contribuir
                                                                     para o desenvolvimento do potencial europeu necessá-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                               rio à exploração das propriedades e estruturas da
                                                                     matéria viva; que a presente decisão deve ser adoptada
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                              a luz dos fundamentos expressos no preâmbulo da
                                                                     referida decisão;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,                                                              (l) JO n? L 117 de 8. 5. 1990, p. 28.