CELEX: C1998/072/09
Language: pt
Date: 1998-03-07 00:00:00
Title: Pedidos de decisões prejudiciais apresentados por acórdãos do Gerechtshof te's-Hertogenbosch, de 11 de Novembro de 1997, nos processos penais contra Adrianus Hendrikus Albers, Martinus Johannes Maria Van den Berkmotel e Leon Victor Pierre Maria Nuchelmans (Processos C-425/97, C-426/97 e C-427/97)

7.3.98                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 72/5
                DESPACHO DO TRIBUNAL                                 Novembro de 1997, nos processos penais contra Adrianus
                       (Terceira SeccËaÄo)                           Hendrikus Albers, Martinus Johannes Maria Van den
                                                                     Berkmortel e Leon Victor Pierre Maria Nuchelmans, que
                 de 18 de Dezembro de 1997                           deram entrada na Secretaria do Tribunal de JusticËa em 16
no processo C-409/96 P: Sveriges Betodlares Central-                 de Dezembro de 1997.
förening en Sven ke Henrikson contra ComissaÄo das
                                                                     O Gerechtshof Te's-Hertogenbosch solicita ao Tribunal de
                  Comunidades Europeias (1)
                                                                     JusticËa que se pronuncie sobre a seguinte questaÄo:
(Política agrícola comum Ð Taxa de conversaÄo agrícola
no sector do acËuÂcar Ð Recurso manifestamente improce-              O Verordening Stoffen met sympathico mimetische wer-
                             dente)                                  king (P.V.V.) de 1991 e, em especial, o artigo 3, n.o 1.o,
                                                                     desse regulamento, conteÂm regras teÂcnicas, razaÄo pela
                         (98/C 72/08)                                qual, nos termos do artigo 8.o da Directiva 83/189/CEE (1),
                                                                     na versaÄo aplicaÂvel no momento da entrada em vigor do
                 (Língua do processo: ingleÃs)                       referido regulamento, devia previamente ter sido comuni-
                                                                     cado aÁ ComissaÄo?
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada     (1) JO L 109 de 26.4.1983, p. 8; EE 13 F14, p. 34.
             na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
No processo C-409/96 P, Sveriges Betodlares Centralför-
ening, associacËaÄo de direito sueco, estabelecida em Malmö
(SueÂcia), Sven ke Henrikson, residente em Lund (SueÂcia),          Pedido de decisaÄo prejudicial apresentado por despacho
representados por Otfried Lieberknecht, advogado em                  do Verwaltungsgericht, Autonome Sektion für die Provinz
Düsseldorf, Michael Schütte, advogado em Berlim, e                   Bozen, de ItaÂlia, de 16 de Dezembro de 1997, nos recursos
Vanessa Turner, Solicitor, com domicílio escolhido no                World Wildlife Fund (WWF), Italia Nostra Ð Associaz.
Luxemburgo no escritório de advogados Bonn e Schmitt,                Naz. e Bachmann Günther e o. contra Autonome Provinz
62, avenue Guillaume, que tem por objecto um recurso                 Bozen, Transportministerium, Gemeinde Bozen, Gemeinde
interposto contra o despacho do Tribunal de Primeira Ins-            Leifers, Südtiroler Transportstrukturen AG e Airport
taÃncia das Comunidades Europeias (Primeira SeccËaÄo) de 4                                Bolzano Ð Bozen AG
de Outubro de 1996, Sveriges Betodlares e Henrikson/
                                                                                           (Processo C-435/97)
/ComissaÄo (T-197/95, Colect., p. II-1283), e destinado aÁ
anulacËaÄo desse despacho, sendo a outra parte na instaÃncia                                   (98/C 72/10)
a ComissaÄo das Comunidades Europeias (agente: James
Macdonald Flett), o Tribunal (Terceira SeccËaÄo), composto           Foi submetido ao Tribunal de JusticËa das Comunidades
por C. Gulmann, presidente de seccËaÄo, J. C. Moitinho de            Europeias um pedido de decisaÄo prejudicial, por despacho
Almeida, e J.-P. Puissochet (relator), juízes; advogado-             do Verwaltungsgericht, Autonome Sektion für die Provinz
-geral: M. B. Elmer; secretaÂrio: R. Grass, proferiu, em 18          Bozen, de ItaÂlia, proferido em 16 de Dezembro de 1997
de Dezembro de 1997, um despacho cuja parte decisória eÂ             nos recursos World Wildlife Fund (WWF), Italia Nostra Ð
a seguinte:                                                          Associaz. Naz. e Bachmann Günther e o. contra Auto-
                                                                     nome Provinz Bozen, Transportministerium, Gemeinde
                                                                     Bozen, Gemeinde Leifers, Südtiroler Transportstrukturen
1. EÂ negado provimento ao recurso.
                                                                     AG e Airport Bolzano Ð Bozen AG, que deu entrada na
                                                                     Secretaria do Tribunal de JusticËa em 24 de Dezembro de
2. Os recorrentes saÄo condenados nas despesas.                      1997.
(1) JO C 74 de 8.3.1997.
                                                                     O Verwaltungsgericht, Autonome Sektion für die Provinz
                                                                     Bozen, de ItaÂlia, solicita ao Tribunal de JusticËa que se pro-
                                                                     nuncie sobre as seguintes questoÄes:
                                                                     1. O artigo 4.o, n.o 2, da Directiva 85/337/CEE (1) deve
                                                                          ser interpretado no sentido de que:
                                                                          a) Determinadas categorias de projectos referidas no
Pedidos de decisoÄes prejudiciais apresentados por acórdaÄos
                                                                              anexo II podem, de antemaÄo e globalmente, ser
do Gerechtshof te's-Hertogenbosch, de 11 de Novembro
                                                                              excluídas, por livre decisaÄo dos Estados-membros,
de 1997, nos processos penais contra Adrianus Hendrikus
                                                                              da obrigacËaÄo de sujeicËaÄo aÁ avaliacËaÄo dos efeitos no
Albers, Martinus Johannes Maria Van den Berkmotel e
                                                                              ambiente,
            Leon Victor Pierre Maria Nuchelmans
         (Processos C-425/97, C-426/97 e C-427/97)                            ou
                         (98/C 72/09)                                     b) O poder de apreciacËaÄo dos Estados-membros estaÂ
                                                                              limitado pela obrigacËaÄo, estabelecida no artigo 2.o,
                                                                              n.o 1, da directiva, de submeter aÁ avaliacËaÄo dos
Foram submetidos ao Tribunal de JusticËa das Comunida-                        seus efeitos os projectos que possam ter um
des Europeias treÃs pedidos de decisoÄes prejudiciais por                     impacto significativo no ambiente, nomeadamente
acórdaÄos do Gerechtshof Te's-Hertogenbosch, de 11 de                         pela sua natureza, dimensoÄes ou localizacËaÄo?