CELEX: 62013TN0048
Language: pt
Date: 2013-01-30 00:00:00
Title: Processo T-48/13: Recurso interposto em 30 de janeiro de 2013 — Out of the blue/IHMI — Mombauer (REFLEXX)

23.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 86/25
            
         Recurso interposto em 30 de janeiro de 2013 — Out of the blue/IHMI — Mombauer (REFLEXX)
   (Processo T-48/13)
   2013/C 86/42
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Out of the blue KG (Lilienthal, Alemanha) (representantes: G. Hasselblatt e I. George, Rechtsanwälte)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Meinhard Mombauer (Colónia, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 19 de novembro de 2012, no processo R 1656/2011-4;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas suas próprias despesas bem como nas despesas da recorrente
            
         
               —
            
            
               Para o caso de Meinhard Mombauer se constituir assistente no processo, condená-lo nas suas próprias despesas
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «REFLEXX», para produtos da classe 9 — pedido de registo de marca n.o7 239 511
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Meinhard Mombauer
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa comunitária que contém o elemento nominativo «REFLECTS», para produtos da classe 9.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Defere a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 42.o, n.o 5, conjugado com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.