CELEX: 31990R2076
Language: pt
Date: 1990-07-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2076/90 da Comissão, de 20 de Julho de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 190/ 8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   21 . 7. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2076/90 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Julho de 1990
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             201 1 /90 (*);
Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                no Regulamento (CEE) n? 791 /90 aos preços de oferta e
Portugal,                                                      às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                               mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                 Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC            Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      O presente regulamento entra em vigor em 23 de Julho
lamento (CEE) n? 791 /90 da Comissão O, com a última           de 1990 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(4) JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
f)  JO n? L 85 de 31 . 3. 1990, p. 6.                          (6) JO n ? L 181 de 14. 7. 1990, p. 5.
 ---pagebreak--- 21 . 7. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N® L 190/9
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 20 de Julho de 1990, que fixa os direitos niveladores a
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do            ACPouPTOM
                                                                                                                Países terceiros
                  Código NC                 Portugal          Regulamento (CEE)                                  (excepto ACP
                                                                  n? 3877/86                C)(2)(3)
                                                                                                                 ou PTOM) (')
                  1006 10 21                                                                158,23                  323,66
                  1006 10 23                                        234,86                 152,97                   313,14
                  1006 10 25                                        234,86                  152,97                  313,14
                  1006 10 27                                        234,86                  152,97                  313,14
                  1006 10 92                                                                158,23                  323,66
                  1006 10 94                                        234,86                  152,97                  313,14
                  1006 10 96                                        234,86                  152,97                  313,14
                  1006 10 98                                        234,86                  152,97                  313,14
                  1006 20 11                                                                198,69                  404,58
                  1006 20 13                                        293,57                  192,11                   391,43
                  1006 20 15                                        293,57                  192,11                   391,43
                  1006 20 17                                        293,57                  192,11                   391,43
                  1006 20 92                                                                198,69                   404,58
                  1006 20 94                                        293,57                  192,11                   391,43
                  1006 20 96                                        293,57                  192,11                   391,43
                  1006 20 98                                        293,57                  192,11                   391,43
                  1006 30 21                  13,05                                        245,86                    515,58
                  1006 30 23                  12,97                 467,20                 299,58                    622,93
                  1006 30 25                  12,97                 467,20                 299,58                    622,93
                  1006 30 27                  12,97                 467,20                 299,58                    622,93
                  1006 30 42                  13,05                                        245,86                    515,58
                  1006 30 44                  12,97                 467,20                 299,58                    622,93
                  1006 30 46                  12,97                 467,20                 299,58                    622,93
                  1006 30 48                  12,97                 467,20                 299,58                    622,93
                   1006 30 61                 13,90                                        262,20
                                                                                                                     549f10
                   1006 30 63                 13,90                 500,84                 321,54                    667,79
                  1006 30 65                  13,90                 500,84                 321,54                    667,79
                   1006 30 67                 13,90                 500,84                 321,54                    667,79
                   1006 30 92                 13,90                                         262,20                   549,10
                   1006 30 94                 13,90                 500,84                 321,54                    667,79
                   1006 30 96                 13,90                 500,84                 321,54                    667,79
                   1006 30 98                 13,90                 500,84                 321,54                    667,79
                   1006 40 00                  4,91                                          93,39                   192,78
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? dó Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Lm conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.