CELEX: 31991R1925
Language: pt
Date: 1991-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1925/91 da Comissão, de 1 de Julho de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

2. 7. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 173/ 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1925/91 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Julho de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                     açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85 do Conselho (s), com a última redacção
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Económica Europeia,                                                  (6)>
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  um período determinado, afectada do factor referido
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                  no travessão anterior,
artigo 1 6?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           sendo estas cotações as verificadas em 28 de Junho de
                                                                1991 ,
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1849/91 da Comissão
0;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 3608/90 aos dados
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração                                   Artigo 1 ?
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
midade com o anexo do presente regulamento ;                    Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
                                                                artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        branco, fixados no anexo.
considerar para o cálculo desses últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        O presente regulamento entra em vigor em 2 de Julho de
     corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,      1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n ? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.                        (4) JO n? L 166 de 28 . 6. 1991 , p. 74.
O JO n ? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 16.                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 173/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              2. 7 . 91
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 1 de Julho de 1991, que fixa os direitos niveladores
                            à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                               (Em ECU/100 kg)
                                     Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                     1701 11 10                                                  34,42 (')
                                     17011190                                                     34,42 (')
                                     1701 12 10                                                   34,42 (»)
                                     1701 12 90                                                   34,42 (>)
                                     1701 91 00                                                   39,83
                                     1701 99 10                                                   39,83
                                     1701 99 90                                                   39,83 0
             (') O montante do direito nivelador aplicável sera calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
                 do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30 . 6. 1968, p. 42).
             (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                 cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                 tizantes ou corantes.