CELEX: 21997D0125(01)
Language: pt
Date: 1997-01-09 00:00:00
Title: Decisão nº 1/97 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro de 9 de Janeiro de 1997 relativa à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da Eslováquia para a Comunidade no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997 (prorrogação do sistema de duplo controlo instituído pela Decisão nº 2/95 do Conselho de Associação)

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21997D0125(01)

Decisão nº 1/97 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro de 9 de Janeiro de 1997 relativa à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da Eslováquia para a Comunidade no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997 (prorrogação do sistema de duplo controlo instituído pela Decisão nº 2/95 do Conselho de Associação)  

Jornal Oficial nº L 024 de 25/01/1997 p. 0023 - 0024

DECISÃO Nº 1/97 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA ESLOVACA, POR OUTRO de 9 de Janeiro de 1997 relativa à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da Eslováquia para a Comunidade no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997 (prorrogação do sistema de duplo controlo instituído pela Decisão nº 2/95 do Conselho de Associação) (97/79/CECA) O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Considerando que, em 7 de Outubro de 1996, o grupo de contacto referido no artigo 10º do protocolo nº 2 do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro (1), que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, decidiu recomendar ao Conselho de Associação criado pelo artigo 104º do acordo que o sistema de duplo controlo instituído em 1996 pela Decisão nº 2/95 do Conselho de Associação (2), fosse prorrogado pelo período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997, mediante certas adaptações;Considerando que o Conselho de Associação, a quem foram fornecidas todas as informações pertinentes, aceitou essa recomendação,DECIDE:Artigo 1º O sistema de duplo controlo instituído pela Decisão nº 2/95 do Conselho de Associação para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996 continuará a ser aplicável no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997, mediante as adaptações previstas no artigo 2º No preâmbulo e nos nºs 1 e 3 do artigo 1º da decisão, a referência ao «período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996» é substituída pela referência ao «período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997». No artigo 1º, é revogado o nº 4.Artigo 2º 1. No artigo 2º da decisão, o primeiro período do nº 2 passa a ter a seguinte redacção:«A Comunidade compromete-se a fornecer às autoridades eslovacas dados estatísticos exactos sobre os documentos de importação emitidos pelos Estados-membros para os documentos de exportação emitidos pelas autoridades eslovacas ao abrigo do artigo 1º».2. O anexo I da decisão é substituído pelo anexo da presente decisão.3. No anexo III da decisão, a expressão «Licença de exportação» é substituída por «Documento de exportação».4. No anexo IV da decisão, é revogado o nº 3.Artigo 3º A presente decisão entra em vigor na data da assinatura.A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997.Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1997.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteH. VAN MIERLO(1) JO nº L 359 de 31. 12. 1994, p. 2.(2) JO nº L 325 de 30. 12. 1995, p. 65.ANEXO «ANEXO IESLOVÁQUIALista dos produtos sujeitos a duplo controlo (1997)Rolos laminados a quente e rolos decapados7208 10 007208 25 007208 26 007208 27 007208 36 007208 37 107208 37 907208 38 107208 38 907208 39 107208 39 907219 11 007219 12 107219 12 907219 13 107219 14 107219 14 907225 19 107225 20 207225 30 00Largura7208 40 107208 40 907208 51 107208 51 997208 52 107208 52 997208 53 107208 53 907208 54 107208 54 907208 90 107208 90 90Chapas e rolos laminados a frio7209 15 007209 16 907209 17 907209 18 917209 18 997209 25 007209 26 907209 27 907209 28 907209 90 107209 90 90Arcos laminados a quente7211 14 107211 14 907211 19 207211 19 907212 60 917220 11 007220 12 007220 90 317226 19 107226 20 207226 91 107226 91 907226 93 207226 94 207226 99 20Arcos laminados a frio7211 23 107211 23 517211 23 997211 29 207211 90 197211 90 907226 92 907226 93 807226 94 807226 99 80Chapas, rolos e arcos galvanizados a quente7210 11 907210 41 107210 41 907210 49 107210 49 907210 61 107212 30 90Folha de flandres em rolos, chapas e arcos7210 11 107210 12 117210 70 317210 70 397212 10 99Chapas, rolos e arcos de aço com grãos não orientados, para electrotécnica7209 17 107209 27 107211 23 91»