CELEX: 51989PC0040(58)
Language: pt
Date: 1989-01-31
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA AS CAMPANHAS DE COMERCIALIZACAO DE 1990/91 E 1991/92, OS MONTANTES DA AJUDA CONCEDIDA NO SECTOR DAS SEMENTES

N? C 82/100                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     3. 4. 89
                                                           Proposta de
                                       REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO
                                                              de...
               que fixa, para as campanhas de comercialização de 1990/91 e 1991/92, os montantes da ajuda
                                               concedida no sector das sementes
                                                          (89/C 82/58)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               sempre estão bem adaptadas às condições agroclimáticas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  das regiões produtoras comunitárias; que estas variedades
Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 43°,              têm procura no mercado comunitário; que é, por
                                                                    conseguinte, conveniente diferenciar a ajuda concedida às
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal            sementes de arroz, a fim de incentivar a produção de
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89? e o n? 2 do seu           sementes de arroz de tipo ou perfil indica;
artigo 234?,
                                                                    Considerando que as variedades de tipo ou perfil indica são
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do                    as definidas no Regulamento (CEE) n? 3878/87 do
Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a                Conselho ( 3 );
organização comum de mercado no sector das sementes (*),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que os artigos 106? e 300? do Acto de
(CEE) n? (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,             Adesão prevêem que a ajuda para as sementes seja
                                                                    concedida em Espanha e em Portugal de acordo com as
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              disposições referidas nos artigos 79? e 246? do referido
                                                                    acto;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                    Considerando que a aplicação destes critérios conduz à
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,              fixação do montante das ajudas aplicáveis para as
Considerando que, em relação às sementes que constam do             campanhas de comercialização de 1990/91 e 1991/92 aos
Anexo do Regulamento (CEE) n? 2358/71 e que serão                   níveis constantes nos anexos,
comercializadas durante as campanhas de 1990/91 e 1991/
92, a situação do mercado na Comunidade e a sua evolução            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
previsível não permitem assegurar um rendimento equitati-
vo aos produtores; que é conveniente compensar, mediante                                      Artigo Io.
a concessão de uma ajuda, uma parte das despesas de
produção;                                                           Para as campanhas de comercialização de 1990/91 e 1991/
                                                                    92, os montantes da ajuda concedida no sector das
Considerando que o n? 2 do artigo 3? do Regulamento                 sementes e referida no artigo 3? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 2358/71 prevê que o montante da ajuda seja                 n? 2358/71 são fixados em conformidade com os anexos.
fixado tendo em conta, por um lado, a necessidade de
assegurar o equilíbrio entre o volume de produção                                             Artigo 2°
necessário na Comunidade e as possibilidades de escoa-
mento dessa produção e, por outro, os preços desses                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
produtos nos mercados externos;                                     seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                                                                    Comunidades Europeias.
Considerando que as variedades de arroz (Oryza saúva L.)
de tipo ou perfil indica disponíveis na Comunidade nem              O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de
                                                                    1989.
0) JO n? L 246 de 5. 11. 1971, p. 1.
(2) Ver página 99 do presente Jornal Oficial.                       (3) JO n? L 365 de 24. 12. 1987, p. 3.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros.
              Feito em ...
                                                                                    Pelo Conselho
 ---pagebreak--- 3. 4. 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N? C 82/101
                                                       ANEXO l
                                 Campanhas de comercialização de 1990/91 e 1991/92
                                       Ajudas aplicáveis na Comunidade dos Dez
                                                                                                 (em ECUs/100 kg)
                                                                                       Montante da ajuda
     Códigos NC                         Designação das mercadorias
                                                                                   1990/91           1991/92
                1. CERES
   1001 90 10      Triticum spelta L.                                                 12,1               12,1
   1006 10 10      Oryza sativa L.
                   — variedades tipo japónica                                         12,9               12,9
                   — variedades tipo indica                                           13,7               13,7
                2. OLEAGINEAE
ex 1204 00 10      Linum usitatissimum L. (linho têxtil)                              23,8               23,8
ex 1204 00 10      Linum usitatissimum L. (linho oleaginoso)                          18,8               18,8
ex 1207 99 10      Cannabis sativa L. (monóico)                                       17,2               17,2
                3. GRAMINEAE
ex 1209 29  40     Agrostis canina L.                                                 63,8               63,8
ex 1209 29  40     Agrostis gigantea Roth.                                            63,8               63,8
ex 1209 29  40     Agrostis stolonifera L.                                            63,8               63,8
ex 1209 29  40     Agrostis tenuis Sibth.                                             63,8               63,8
ex 1209 29  70     Arrhenatherum elatius (L.) Beauv. ex. J. e C. Presl.               56,4               56,4
   1209 29  30     Dactylis glomerata L.                                              44,4               44,4
ex 1209 23  90     Festuca arundinacea Schreb.                                        49,5               49,5
   1209 23  30     Festuca ovina L.                                                   36                 36
ex 1209 23  10     Festuca pratensis Huds.                                            36                 36
ex 1209 23  10     Festuca rubra L.                                                   31                 31
   1209 25  10     Lolium multiflorum Lam.                                            17,7               17,7
   1209 25  90     Lolium perenne L.
                   — de elevada persistência, tardio ou semi-tardio                   29,4               29,4
                   — novas variedades e outras                                        21,8               21,8
                   — de baixa persistência, semi-tardio, semi-precoce ou precoce      16,1               16,1
   1209 29 60      Lolium x hybridum Hausskn.                                         17,7               17,7
ex 1209 26 00      Phleum Bertolonii (DC)                                             42,9               42,9
ex 1209 26 00      Phleum pratense L.                                                 70,2               70,2
ex 1209 29 70      Poa nemoralis L.                                                   32,7               32,7
   1209 24 00      Poa pratensis L.                                                   31,7               31,7
ex 1209 29 20      Poa trivialis L.                                                   32,7               32,7
                4. LEGUMINOSAE
ex 1209 29  90     Hedysarum coronarium L.                                            30,7               30,7
   1209 29  50     Medicago lupulina L.                                               26,7               26,7
ex 1209 21  00     Medicago sativa L. (ecotipos)                                      17,8               17,8
ex 1209 21  00     Medicago sativa L. (variedades)                                    29,4               29,4
ex 1209 29  90     Onobrichis viciifolia Scop.                                        16,8               16,8
   0713 10  19     Pisum sativum L. (partim) (ervilha forrageira)                      0                  0
ex 1209 22  90     Trifolium alexandrinum L.                                          38,5               38,5
ex 1209 22  90     Trifolium hybridum L.                                              38,6               38,6
ex 1209 22  90     Trifolium incarnatum L.                                            38,5               38,5
   1209 22  10     Trifolium pratense L.                                              42,5               42,5
ex 1209 22  30     Trifolium repens L.                                                59,5               59,5
ex 1209 22  30     Trifolium repens L. var. giganteum                                 59,5               59,5
ex 1209 22  90     Trifolium resupinatum L.                                           38,5               38,5
ex 0713 50  10     Vivia faba L. (partim) (fava forrageira)                            0                  0
   1209 29  11     Vicia sativa L.                                                    24,9               24,9
ex 1209 29  19     Vicia villosa Roth.                                                19,1               19,1
 ---pagebreak---  N? C 82/102                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              3. 4. 89
                                                         ANEXO 11
                                   Campanhas de comercialização de 1990/91 e 1991/92
                                               Ajudas aplicáveis em Espanha
                                                                                                   (em ECUsi 100 kg)
                                                                                         Montante da ajuda
      Códigos NC                          Designação das mercadorias
                                                                                     1990/91           1991/92
                 1. CERES
    1001 90 10      Triticum spelta L.                                                    8,6              10,4
    1006 10 10      Oryza sativa L.
                    — variedades tipo japónica                                          12,9               12,9
                    — variedades tipo indica                                            13,7               13,7
                 2. OLEAGINEAE
ex 1204 00 10       Linum usitatissimum L. (linho têxtil)                               16,7              20,3
ex 1204 00 10       Linum usitatissimum L. (linho oleaginoso)                           13,3               18,6
ex 1207 99 10       Cannabis sativa L. (monóico)                                        12,1              14,7
                 3. GRAMINEAE
ex 1209  29 40      Agrostis canina L.                                                 45,3               54,6
ex 1209  29 40      Agrostis gigantea Roth.                                            45,3               54,6
ex 1209  29 40      Agrostis stolonifera L.                                            45,3               54,6
ex 1209  29 40      Agrostis tenuis Sibth.                                             45,3               54,6
ex 1209  29 70      Arrhenatherum elatius (L.) Beauv. ex. J. e C. Presl.               56,4               56,4
   1209  29 30      Dactylis glomerata L.                                              44,4               44,4
ex 1209  23 90      Festuca arundinacea Schreb.                                        34,8               42,2
   1209  23 30      Festuca ovina L.                                                   25,3               30,7
ex 1209  23 10      Festuca pratensis Huds.                                            36                 36
ex 1209  23 10      Festuca rubra L.                                                   21,8               26,4
   1209  25 10      Lolium multiflorum Lam.                                            17,7               17,7
   1209  25 90      Lolium perenne L.
                    — de elevada persistência, tardio ou semi-tardio                   29,4               29,4
                    — novas variedades e outras                                        21,8               21,8
                    — de baixa persistência, semi-tardio, semi-precoce ou precoce      16,1               16,1
   1209 29 60       Lolium x hybridum Hausskn.                                         17,7               17,7
ex 1209 26 00       Phleum Bertolonii (DC)                                             30,4               36,7
ex 1209 26 00       Phleum pratense L.                                                 70,2               70,2
ex 1209 29 70       Poa nemoralis L.                                                   23                 27,9
   1209 24 00       Poa pratensis L.                                                   31,7               31,7
ex 1209 29 20       Poa trivialis L.                                                   23                 27,9
                 4. LEGUMINOSAE
ex 1209  29 90      Hedysarum coronarium L.                                            30,7               30,7
   1209  29 50      Medicago lupulina L.                                               18,8               22,8
ex 1209  21 00      Medicago sativa L. (ecotipos)                                      17,8               17,8
ex 1209  21 00      Medicago sativa L. (variedades)                                    29,4               29,4
ex 1209  29 90      Onobrichis viciifolia Scop.                                        16,8               16,8
   0713  10 19      Pisum sativum L. (partim) (ervilha forrageira)                       0                  0
ex 1209 22  90      Trifolium alexandrinum L.                                          38,5               38,5
ex 1209 22  90      Trifolium hybridum L.                                              27,1               32,9
ex 1209 22  90      Trifolium incarnatum L.                                            27,1               32,8
   1209  22 10      Trifolium pratense L.                                              42,5              42,5
ex 1209 22  30      Trifolium repens L.                                                59,5              59,5
ex 1209 22  30      Trifolium repens L. var. giganteum                                 59,5              59,5
ex 1209 22  90      Trifolium resupinatum L.                                           27,1              32,8
ex 0713 50  10      Vivia faba L. (partim) (fava forrageira)                             0                  0
   1209 29  11      Vicia sativa L.                                                    24,9              24,9
ex 1209 29  19      Vicia villosa Roth.                                                19,1               19,1
 ---pagebreak--- 3. 4. 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N? C 82/103
                                                       ANEXO III
                                 Campanhas de comercialização de 1990/91 e 1991/92
                                              Ajudas aplicáveis em Portugal
                                                                                                 (em ECUs/100 kg)
                                                                                       Montante da ajuda
     Códigos NC                          Designação das mercadorias
                                                                                   1990/91           1991/92
                1. CERES
   1001 90 10      Triticum spelta L.                                                  8,6               10,4
   1006 10 10      Oryza sativa L.
                   — variedades tipo japónica                                         10,3               11,6
                   — variedades tipo indica                                           10,6               12,2
                2. OLEAGINEAE
ex 1204 00 10      Linum usitatissimum L. (linho têxtil)                              16,7               20,3
ex 1204 00 10      Linum usitatissimum L. (linho oleaginoso)                          13,3               18,6
ex 1207 99 10      Cannabis sativa L. (monóico)                                       12,1               14,7
                3. GRAMINEAE
ex 1209 29 40      Agrostis canina L.                                                 45,3              54,6
ex 1209 29 40      Agrostis gigantea Roth.                                           45,3               54,6
ex 1209 29 40      Agrostis stolonifera L.                                           45,3               54,6
ex 1209 29 40      Agrostis tenuis Sibth.                                             45,3              54,6
ex 1209 29 70      Arrhenatherum elatius (L.) Beauv. ex. J. e C. Presl.               39,7              48,1
   1209 29 30      Dactylis glomerata L.                                             31,8               38,1
ex 1209 23 90      Festuca arundinacea Schreb.                                       34,8               42,2
   1209 23 30      Festuca ovina L.                                                  25,3               30,7
ex 1209 23  10     Festuca pratensis Huds.                                            25,3              30,7
ex 1209 23  10     Festuca rubra L.                                                   21,8              26,4
   1209 25  10     Lolium multiflorum Lam.                                            12,4               15,1
   1209 25 90      Lolium perenne L.
                   — de elevada persistência, tardio ou semi-tardio                  20,7               25,1
                   — novas variedades e outras                                        15,5               18,7
                   — de baixa persistência, semi-tardio, semi-precoce ou precoce      11,4               13,8
   1209 29 60      Lolium x hybridum Hausskn.                                         12,4               15,1
ex 1209 26 00      Phleum Bertolonii (DC)                                            30,4               36,7
ex 1209 26 00      Phleum pratense L.                                                49,8               60
ex 1209 29 70      Poa nemoralis L.                                                  23                 27,9
   1209 24 00      Poa pratensis L.                                                   22,7              27,2
ex 1209 29 20      Poa trivialis L.                                                  23                 27,9
                4. LEGUMINOSAE
ex 1209 29 90      Hedysarum coronarium L.                                            21,6              26,2
   1209 29 50      Medicago lupulina L.                                               18,8              22,8
ex 1209 21 00      Medicago sativa L. (ecotipos)                                      12,5               15,2
ex 1209 21 00      Medicago sativa L. (variedades)                                   20,7               25,1
ex 1209 29 90      Onobrichis viciifolia Scop.                                        11,9               14,4
   0713 10  19     Pisum sativum L. (partim) (ervilha forrageira)                      0                  0
ex 1209 22 90      Trifolium alexandrinum L.                                         27,1               32,8
ex 1209 22 90      Trifolium hybridum L.                                             27,1               32,9
ex 1209 22 90      Trifolium incarnatum L.                                           27,1               32,8
   1209 22  10     Trifolium pratense L.                                             29,9               36,2
ex 1209 22 30      Trifolium repens L.                                               41,8               50,7
ex 1209 22 30      Trifolium repens L. var. giganteum                                41,8               50,7
ex 1209 22 90      Trifolium resupinatum L.                                          27,1               32,8
ex 0713 50  10     Vivia faba L. (partim) (fava forrageira)                            0                  0
   1209 29  11     Vicia sativa L.                                                    18                21,5
ex 1209 29  19     Vicia villosa Roth.                                                13,4               16,3