CELEX: 51993PC0326
Language: pt
Date: 1993-07-09
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a recondução tácita ou a manutenção em vigor das disposições cujas matérias sejam abrangidas pelo política comercial comum e figurem nos tratados de amizade, de comércio e de navegação, e em acordos comerciais concluídos pelos Estados-membros com países terceiros

COMISSÃO DAS COMUNIDADES                          EUROPEIAS
                                           C0M(93) 326 final
                                           Bruxelas, 9 de Julho de 1993
                             Proposta de
                         DECISÃO DO CONSELHO
       que autoriza a recondução tácita ou a manutenção em vigor
     das disposições cujas matérias sejam abrangidas pela política
  comercial comum e figurem nos tratados de amizade, de comércio e de
 navegação, e em acordos comerciais concluídos pelos Estados-membros
                          com países terceiros
                     (apresentada pela Comissão)
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                            EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
 Em conformidade com o disposto no artigo 3Q da Decisão do Conselho, de 16
 de Dezembro de 1969(1), respeitante à uniformização progressiva dos
 acordos relativos às relações comerciais dos Estados-membros com os países
 terceiros e à negociação dos acordos comunitários, a Comissão propõe ao
 conselho que autorize os Estados-membros a prorrogar ou a reconduzir
 tacitamente os seus acordos e tratados comerciais, cujas matérias são
 abrangidas pela política comercial comum e que figuram em anexo a esta
 proposta de decisão do Conselho (prorrogação Fevereiro de 1993 - Setembro
 de 1994), bem como que reagrupe numa única decisão as autorizações que,
 até à data, eram concedidas por séries trimestrais.
Esta proposta anual da Comissão ao Conselho, que engloba todos os acordos
 e tratados comerciais dos Estados-membros com os países terceiros,
 substitui, a partir de Fevereiro de 1993, o sistema seguido de recondução
 por grupo de acordos e tratados comerciais.
A consulta prévia prevista no artigo 2fi da referida decisão foi efectuada
 por procedimento escrito. No termo desta consulta, em 15.2.1993, verificou-
 se que se encontravam reunidas as condições necessárias para a prorrogação
 dos referidos acordos e tratados por um período de um ano.
No entanto, verificou-se posteriormente que certas disposições relativas
 aos contratos públicos dos tratados de amizade, comércio e navegação
assinados entre determinados Estados-membros e os Estados Unidos eram
 susceptíveis de criar problemas de compatibilidade com as actuais políticas
comuns.
Por estes motivos, não é oportuno autorizar        a recondução  tácita  dos
referidos tratados na sua forma actual.
Por ofício de 15.7.1992, o Vice-Presidente Andriessen recordou aos
Estados-membros o compromisso assumido em 19 86 no sentido de efectuarem os
procedimentos necessários para reverem os acordos com os países da EFTA e
que, na sequência de tal compromisso, a Comissão tinha proposto
periodicamente a recondução provisória dos referidos acordos,       dado que
os Estados-membros interessados tinham comunicado que os procedimentos de
denúncia estavam em curso.
O Vice-Presidente Andriessen comunicou que não voltaria a propor a
recondução que considerava      já não se justificar "tendo em conta,
nomeadamente, a criação do Espaço Económico Europeu".
No princípio do ano em curso, alguns Estados-membros comunicaram que
consideravam inoportuna a denúncia desses acordos, dado que o Acordo EEE
não tinha ainda entrado em vigor e que a sua ratificação não tinha sido
aprovada pela Suíça.
Nestas circunstâncias, parece ser justificado autorizar, por mais um ano e
uma última vez, a recondução tácita dos acordos em causa.
(1)  J.O. ne L 326 de 29.12.1969, p. 39
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No referido ofício, o Vice-Presidente Andriessen recordou igualmente que,
pelos mesmos motivos, se impunha a adaptação ou a denúncia no mais curto
prazo dos acordos com os países mediterrânicos e com os países ACP.
Na opinião da Comissão, é necessário sanar, a nível geral, o anacronismo de
uma situação cada vez mais complexa devido à multiplicação de acordos
paralelos, que enferma riscos de contradições que lhe são inerentes.
Por outro lado, a Comissão considera oportuno realçar que a proposta, que
tem por objectivo autorizar os Estados-membros a reconduzirem ou a
prorrogarem por um período de mais um ano os outros acordos comerciais e
os tratados que figuram em anexo à presente decisão do Conselho, não
interfere de modo algum com a posição que a Comissão deverá tomar no
termo do prazo a que se refere a proposta relativa à recondução desses
acordos e tratados comerciais.
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                                  P r o p o s t a de
                              DECISÃO DO CONSELHO
                                          de
          que autoriza a recondução tácita ou a manutenção em vigor
        das disposições cujas matérias sejam abrangidas pela política
     comercial comum e figurem nos tratados de amizade, de comércio e de
    navegação, e em acordos comerciais concluídos pelos Estados-membros
                             com países terceiros
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e,
nomeadamente, o seu artigo 113c,
Tendo em conta a Decisão 69/494/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de
 1969, respeitante à uniformização progressiva dos acordos relativos às
relações comerciais dos Estados-membros com países terceiros e à
negociação dos acordos comunitários(*), e, nomeadamente, o seu artigo
 3a,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que os Estados-membros interessados pediram autorização para
reconduzir tacitamente ou manter em vigor as disposições cujas matérias
são abrangidas pela política comercial comum, na acepção do artigo 1132
do Tratado, e que figurem nos tratados de amizade, de comércio e de
navegação e em acordos similares concluídos com países terceiros, e
enumerados no anexo, a fim de evitar uma descontinuidade nas suas
relações comerciais convencionais com os países terceiros em causa;
Considerando, todavia, que a maior parte dos domínios abrangidos pelas
citadas disposições dos tratados e dos acordos nacionais são já objecto
de acordos comunitários; que, nestas condições, se trata de autorizar a
manutenção dessas disposições unicamente nos domínios não abrangidos por
acordos comunitários; que, além disso, essa autorização não pode
prejudicar a obrigação dos Estados-membros de evitar e, se necessário,
eliminar todas as incompatibilidades entre esses tratados e acordos e as
disposições do direito comunitário;
Considerando, por outro lado, que as disposições dos tratados e dos
acordos a reconduzir tacitamente ou a manter em vigor não devem
constituir, durante o período considerado, um entrave à aplicação da
política comercial comum;
Considerando que os Estados-membros interessados declararam não ser a
recondução tácita ou a manutenção em vigor desses tratados e acordos de
natureza a impedir a abertura de negociações comerciais comunitárias com
os países terceiros em causa e a transferência das matérias comerciais
dos acordos bilaterais existentes para os acordos comunitários;
(1)      JO ne L 326 de 29.12.1969, p. 39.
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 Considerando que na sequência das consultas previstas no artigo 2e da
 Decisão 69/494/CEE, se verificou, como o confirmam as declarações já
 referidas dos Estados-membros interessados, que as disposições dos
 tratados e acordos bilaterais em causa não constituem, durante o período
 considerado, um entrave à aplicação da política comercial comum;
 Considerando ainda que os Estados-membros interessados declararam estar
 dispostos a proceder à adaptação ou, se necessário, à denúncia desses
 tratados e acordos, na medida em que a recondução tácita ou a manutenção
 em vigor das disposições relativas a matérias abrangidas pelo artigo 113e
 do Tratado viesse a constituir, durante o período considerado, um entrave
 à aplicação da política comercial comum;
 Considerando que, na prática, as disposições relativas aos contratos
 públicos   dos    tratados   de    amizade,   comércio   e navegação  dos
Estados-membros      com   os   Estados    Unidos   criaram  problemas  de
compatibilidade com as políticas comuns e que, por esse motivo, não se
 afigura adequado propor a autorização da recondução tácita ou manter em
vigor os referidos tratados na sua forma actual;
Considerando que, em 1986 e em 1990, os Estados-membros e a Comissão,
primeiramente com os países da EFTA e, em seguida, com os países ACP e os
mediterrânicos, identificaram as cláusulas que exigem ser adaptadas ao
direito comunitário, tendo, para esse efeito, se comprometido a encetar
negociações com os países em causa;
Considerando que já se pôde eliminar a maior parte das cláusulas
previstas nos acordos com os países da EFTA e qu^ a eliminação das
restantes cláusulas se impõe prioritariamente tendo em conta a realização
do grande mercado interno;
Considerando que, de igual modo, se deve concluir rapidamente a
adaptação dos acordos com os países ACP e com os países mediterrânicos;
Considerando que os tratados e acordos em causa contêm cláusulas de
denúncia mediante um prazo de pré-aviso de três a doze meses;
Considerando que, numa preocupação de simplificação, se revela indicado
substituir o sistema, seguido até à data, de recondução dos acordos e
tratados comerciais por séries trimestrais por uma decisão anual que
abranja a totalidade dos acordos e tratados; que, consequentemente, há
que revogar as decisões 92/234/CCE 1 ), 92/239/CEE 2 ), 92/294/CEE3) e
92/487/CEE^), que prevêem prazos diversos, adoptadas em 1992;
Considerando que, nestas condições, nada se opõe à recondução tácita ou
à manutenção em vigor das disposições em causa, até 30 de Setembro de
1994,
1)  JO nQ L 120 de  5.5.1992, p.37.
2) JO  ne L 122 de  7.5.1992, p. 39.
3) JO  ne L 156 de  10.6.1992, p. 17.
4) JO  no L 292 de  8.10.1992, p. 27.
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 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                   Artigo le
 As disposições cujas matérias sejam abrangidas pela política comercial
 comum, na acepção do artigo 113e do Tratado, e que figurem nos tratados
 de amizade, de comércio e de navegação e em acordos comerciais enumerados
 no anexo, podem, nos domínios não cobertos por acordos entre a Comunidade
 e os países terceiros em causa e desde que não sejam contrárias às
 políticas comuns existentes,      ser tacitamente reconduzidas ou mantidas
 em vigor até 30 de Setembro de 1994.
                                   Artigo 2e
 São revogadas    as  Decisões  92/234/CEE 1 ), 92/239/CEE 2 ), 92/294/CEE3) e
 92/487/CEE 4 ).
                                   Artigo 3e
 Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
1) JO no L  120  de 5.5.1992, p. 37.
2) JO no L  122  de 7.5.1992, p. 39.
3) JO no L  156  de 10.6.1992, p. 17.
4) JO no L 292   de 8.10.1992, p. 27.
 ---pagebreak---    ANEXO — BILAG — ANHANG — nAPAPTHMA — ANNEX                                   — ANNEXE           — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO
                                                                                                                           Fecha del Acuerdo
     Estado micmbro                Pab tercero                                 Naturaleza. dei Acuerdo                        Aftalens dato
       MedJemsstac                 Trcdjcland                                        Aftalcns art                             Zcitpunkt des
       Mitgliedslaat                Dríttland                                   Art des Abkommcns
                                                                                                                              Abkommcns
       Kpátoç, JICXOÇ              Tpínj X<i>pa
                                                                                                                             Hfjcpofiijvia n)ç
                                                                                 OVOTJ n\Ç aun<p<i)v\aç
                                                                                                                                CR)(J(fXi)VÎûÇ
      Member State                Third country                                 Type of Agreement
       État membre                  Pays tiers                                                                         Date of the Agreement
                                                                                 Nature de l'accord
      Stato membro                 Pacse terio                                                                             Date de l'accord
                                                                                 Natura dcU'accordo
         Lid-Staat                 Derde land                                                                              Data dell'accordo
                                                                             Aard van dc ovcreenkomst
     Estado-mcmbro                País terceiro                                                                             Datum van de
                                                                                Natureza do acordo
                                                                                                                             overeenkomst
                                                                                                                            Data do acordo
            0)                          (2)                                              (3)                                        ("»)
 BELGIQUE/BELGIË           El Salvador                 Convention commerciale / Handelsovcrcenkomst                         21.    3. 1906
                           Ethiopie / Ethiopie        Traité / Verdrag                                                       6.    9. 1906
                           Honduras                   Traité d'amitié, d e commerce et de navigation / Vriend-             25.    3 . 1909
                                                      schaps-, handels- en scheepvaartverdrag
                                                      Déclaration complémentaire / Aanvullcndc vcrklaring                  30.    8. 1909
                          Liberia                    Traité d'amitié, de c o m m e r c e et dc navigation / Vriend-          I.   5. 1885
                                                     schaps-, handels- en scheepvaartverdrag
                          Maroc / Marokko            Traité d'amitié, d e c o m m e r c e et dc navigation / Vricnd-        4.    1. 1862
                                                     schaps-, handels- e n scheepvaartverdrag
                         République Dominicaine /   Traité d'amitié, d e c o m m e r c e et de navigation / Vricnd-       21.    8. 1884
                         Dominicaanse Republiek     schaps-. handels- e n scheepvaartverdrag
                         Veneruela                  Traité d'amitié, d e commerce et dc navigation / Vriend-
                                                    schaps-, handels- e n scheepvaartverdrag                               I.    3 . 1884
BENELUX                  Paraguay                  Accord d e c o m m e r c e et d e navigation / Handels- en           13.     8. 1963
                                                   scheepvaartakkoord
                        Union soviétique / USSR    Traité d e c o m m e r c e / Handclsverdrag                          14.     7. 1971
DANMARK                 Bolivia                    Handelstraktat                                                         9. II. 1931
                        Brasilien                  Midlertidig aftale o m mestbegunstigelsesklausul                    30.      7. 1936
                        Bulgaricn                  Ordning vedrerende den gensidige anvcndclsc ai mestbe-            27.7./5.8.        1921
                                                  gunstigelsesklausul (breweksling)
                        Burma                      Noteveksling vedrorende mestbegunstigelsesklausul                  29. 4.1948 og
                                                                                                                       17. 4. 1950
                       Chile                      Handels- o g sofartstraktat                                           4.     2. 1899
                       Columbia                   Handels- o g sofartstraktat                                         21.     6. 1923
                       Costa Rica                 Handels- o g sofartstraktat                                         26.     9. 1956
                       Dcn Arabiske Republik      Midlertidig handelsaftale                                            7.     5. 1930
                       Egyptcn
                       Den Dominikanske           Vcnskabs-, handels- o g sofartstraktat                              26.     7. 1852
                       Republik
                      El Salvador                 Handels- o g sofartstraktat                                          9.     7. 1958
                      Guatemala                  Handels- o g sofartstraktat                                           4.    3 . 1948
                      Haiti*                     Handelstraktat                                                      21. 10. 1937
                      Iran                      Vcnskabs-, etablerings- o g handelstraktat                           20.     2. 1934
 ---pagebreak---             (I)                   (2)                                                (3)                                        (-»)
  DANMARK             Israel                  Forelobig aftale (modus vivendi) o m mestbegunstigelses-                  14. l i . 1952
  (fortsat)                                  klausul i allé sager o m sofart og i alt vedrerende told, osv.
                      Japan                  Handels- og sofartstraktat                                                 12.     2. 1912
                      Liberia                Vcnskabs-, handels- og sofartstraktat                                     21.      5.1860
                      Paraguay               H a n d e l s - og sofartstraktat                                           3.     5. 1967
                      Peru                   Handels- og sofartstraktat                                                10.     6. 1957
                      Polcn                  Handels- og sofartstraktat                                               22.      3. 1924
                      Rumarnien              Notevcksling o m handel og sofart                                        28.      8. 1930
                     Sovjetunioncn           Handels- og sofartstraktat                                                17.     8. 1946
                     Thailand                Vcnskabs-, handels- og sofartstraktat                                      5. II. 1937
                                            Notevcksling                                                                9.     3. 1972
                     Tjckkoslovakict        Notevcksling o m handel og sofart                                         18.     4. 1925
                                            Notevcksling o m varebehandling                                          26.      8. 1929
                     Tyrkict                Etablerings-, handels- og sofartstraktat                                 31.      5. 1930
                     Ungam                  Handels- og sofartskonvenfion                                             14.     3. 1887
                     Uruguay                Handels- o g .sofartstraktat                                               4.     3. 1953
                    Zaire                   Handclskonvcntion                                                        23.      2. 1885
                    0strig                  Handelstraktat                                                             6.    4. 1928
 DEUTSCHLAND        Arabische Republik     Handelsabkommen (ratifizicrt)                                            21.      4. 1951
                    Agypten
                    Argentinicn            Handclsvertrag                                                           19.      9. 1857
                    Chile                  Handclsvertrag                                                             2.     2. 1951
                    Dominikanische         Freundschafts-, Handels- und Schiffahrtsvcrtrag                          23. 12. 1957
                    Republik
                    Ecuador                Handclsvertrag                                                             I.    8. 1953
                    El Salvador           A b k o m m e n ubcr die Meistbegunstigung (ratifizicrt)                 31. 10. 1952
                   Indien                 Handelsabkommen                                                       19.3.1952 und
                                                                                                                  31. 3. 1955
                   Iran                   Handels-, Zoll- und Schiffahrtsvcrtrag                                   17. 2. 1929
                   Island                 Vorlãuíiger Handels- und Schiffahrtsvcrtrag                              19. 12. 1950
                  Japan                   Handels- und Schiffahrtsvcrtrag                                         20.       7. 1927
                  Pakistan                Handelsabkommen (ratifizicrt)                                              4.     3. 1950
                  Paraguay               A b k o m m e n ubcr die Meistbegunstigung                               30.       7. 1955
                                         (ratifizicrt)
                  Peru                   H a n d e l s a b k o m m e n (ratifizicrt)                             20.       7. 1951
                  Saudi-Arabien          Frcundschaftsvertrag,            bcstãtigt      und abgcãndcrt durch    26. 4. 1929
                                         Bricfwechscl                                                         3 1 . 3 7 1 0 . 7 . 1952
                  Túrkci                 Handclsvertrag                                                          27.       5. 1930
                  UdSSR                  A b k o m m e n ubcr allgemcine Fragcn des Handels und dcr              25.       4. 1958
                                         Schiffahrl (ratifizicrt)
                  Uruguay                A b k o m m e n iiber die Meistbegunstigung                             18        » 1953
                                        (ratifizicrt)
EAAAAA           BooXyapia              ZovSrjíCT] cu.7topíou                                                     9.      7. 1964
                 Ko^epoúv               Eu.nopiKT) crou.<p<ovía                                                29. 10. 1962
                 Kónpoç                 Eu.nopi>cr| aou.<po>vía                                                23.       8. 1962
                 Aiyuntoç               rjpoo<t>ptvf| cu.7ioptiCTj ouu<pa>vía                                  10.       4. 1926
                Iv6ía                  Xuu.<p<ovía eu.7iopíou                                                  14.       2. 1958
                Ipáv                   Zúu.6aaT) cy>caTaaTáaeu)Ç, £u,nopíoo »cai vautiAíaç                      9.       1. 1931
                lapafjA.               Zóu.Cacrr) eu.noploo >cai vaimAíaç                                     22.       7. 1952
                lanovía                ZovSqtcri tptACaç, ep.nopíou rati vauTtAíaç                            20.       5. 1899
 ---pagebreak---                                                                                                                                                          S
         EAAAAA               AífScrvoç,                    npoÇcviKTj crúpcxxcrrj votottXíaç c u n o p i « ó v tçai aertt               6. 10. 1948
         (ovvéxcia)
                                                                                                                                                          %
                                                            K<bv 6t»catcou.ctTcov
                              A16ÓT)                        Epi7topi»orj cron<fKOvía                (•'                                16.    3. 1957
                              ilaKiarav                     EnnopiKTJ cr\>u.<pcovío:                                                   17.    I. 1963
                           1 riouyKocfXaõía                OUCOVOUUKTJ c r u v c p y a a í a KCU cu.jiopi*cç, cruvaXXavéç, GL.          1. 10. I960
                                                           Eft7topi»ofj crup:<pcovía                d-J                               17. 12. 1974
                                                           2-uji<p<í>vía c f t n o p í o u »cat vautiXiaç C2)                           2. 1 1 . 1 9 2 7
                             Hcáva                         A y r a X X a y f j £7ucrroX<í>v                                           13. I I . 1926
                             Ntyqpía                       AvxaXXayrj cmaToXíóv                                                      13. 11. 1926
                            I t í p a Acóvc               AvTocXXiayTJ cntcrtoXíóv                                                   13. 11. 1926
                            N c a ZrjAuvSia               AvraXXoryri CTUCTTOXÍÓV                                                    13. 11. 1926
                            TÇau.áixa                     Av-taXXayfj emcrroXcóv                                                     17. 11. 1926
                            TptvtTávT içai                AvTctXXayrj cmcrroXcóv                                                     17. 11. 1926
                            Tou.náy»co
                           I p i AávKa                   A v x a X X a y f j CTticrroXujv                                           26.    11.1926
                           EXÎA                          2j6ft6acrrj ejt7topíou «cai vautiXiaç.                                     11.     6. 1929
       ESPANA              Brasil                        Oanjc d e n o t a s q u e regula cl intercambio comercial                  16.     5. 1962
                           Costa Rica                    C o n v é n i o d c c o o p e r a c i ó n económica                       29.      8. 1972
                           Ecuador                      C o n v é n i o d e c o o p e r a c i ó n económica                          9.    5. 1974
                          Guatemala                     C o n v é n i o d e c o o p e r a c i ó n económica                        31. 10. 1972
                          Honduras                      C o n v é n i o d c c o o p e r a c i ó n económica                        17. 10. 1972
                          Hungria                       A c u e r d o a largo p l a z o sobre intercâmbios comercia les.            8.     4. 1976
                                                        n a v e g a c i ó n . transporte y dcsarrollo dc Ia cooperación
                                                       e c o n ó m i c a , industrial y técnica
                          México                       A c u e r d o d e c o o p e r a c i ó n económica y comercial              14. 10. 1977
                         Panamá                        P r o t o c o l o d e c o o p e r a c i ó n económica                      15.    6. 1964
                         Pcrú                          Acuerdo comercial                                                         23.     5. 1953
                         Uruguay                      Tratado c o m e r c i a l sobre la conccsión de Ia cláusula d e            24.     2. 1954
                                                      n a d ó n m á s favorecida
      FRANCE            Albanie                       Traite d c c o m m e r c e et d c navigation                               14. 1 2 15»63
                        Canada                        C o n v e n t i o n d'établissement et de navigation                       12.    5. 1933
                        Colombie                      C o n v e n t i o n relative à rétablissement des nationaux, au           30.     5. 1892
                                                     c o m m e r c e e t à la navigation
                        Costa Rica                   Traité d c c o m m e r c e                                                 30.     4. 1953
                        Cuba                         C o n v e n t i o n c o m m e r c i a l e et protocole                       6. 11. 1929
                        Equateur                     Accord commercial                                                         20.      3 . 1955»
                        El Salvador                 Traite d c c o m m e r c e                                                 23.     3. 1953
                        États-Unis                  C o n v e n t i o n d e navigation et de commerce modifiée par             17.     7. 1919
                                                    accord
                       Hongrie                      Convention               commerciale
                                                                                                                               13. 10. 1925
                       Iran                         C o n v e n t i o n d'établissement et dc navigation                       24.     6. 1964
                       Liberia                      Traité d e c o m m e r c e et dc navigation                                17.     4. 1852
                       Libye                        C o n v e n t i o n d e coopération économique ( 1 )                       10.    S. 1955
                       Paraguay                     Accord c o m m e r c i a l                                                11.     9. 1956
                       Pologne                     Traité d e c o m m e r c e et dc navigation                                22.     5. 1937
                      République       Dominicaine Accord c o m m e r c i a l         (3)                                     20. 12. 1954
                      Roumjnir                     C o n v e n t i o n d c c o m m e r c e et <lc n:iviy.moii                27.      S. 1930
                      Tchécoslovaquie              Convention commerciale                                                       2.    7. 1 9 2 8
                      Turquie                      C o n v e n t i o n d c c o m m e r c e <t dc navipji,on                  29.     S. 1929
                      Uruguay                      C o n v e n t i o n d e c o m m e r c e et dc navigation                    4.    6. 1892
                                                   Protocole a d d i t i o n n e l                                           30. 12. 1953
                      Venezuela                    Accord d e c o m m e r c e et dc navigation                               26.     7. 1950
                    I Yougoslavie                  C o n v e n t i o n d e c o m m e r c e et de navigation   (c)           30.      I. 1929
 (1) AvaoTéXXeTai n etpapuorn, Tnç auutpwvfaç oúutpojva pe T O V KOVOVIOUO (EOK) apie. 945/92"
      TOU Euuf3ouXiou (EE L 101 Tnç 15.4.1992, a. 53).
     I»'application de l'accord est suspendu conformément au règlement (CEE) No. 945/92
     du Conseil (J.o. L 101 du 15.4.1992, p. 5 3 ) .
 (2) AvaoTéXXeTcu n ecpapuoyn. Tnç; auutpwv (oç (Eeppfa xai Maupopoúvio) oúutfxova ue T O U C
     xavovtouoúç (EOK) apte. 1432/92 (EE L 151 Tnç. 3.6.1992, a. 4 ) , apiO. 2656/92
      (EE L 266 Tnç 12.9.1992, a.27), apie. 990/93 (EE L 102 Tnç 28.4.1993, a. 14) T O U
     EoufSouXiou.
     L'application de l'accord est suspendu (Serbie et Montenegro) conformément aux
     règlements (CEE) No. 1432/92 (JO L 151 du 3.6.1992, p. 4), No. 2656/92 (JO L 266
    du 12.9.1992, p. 27), No. 990/93 (JO I. 102 du 28.4.1993, p. 14) du Conseil.
(3) Reconduction autorisée sous réserve d'une déclaration du gouvernement français
    concernant les articles 11 et 12 relat:ifs à l'obligation d'achat de tabac
 ---pagebreak---                     (I)                       (2)                                                                 (3)                                       <«)
            IRELAND               Arab Republic of Egypt           E x c h a n g e of n o t e s in regard to commercial relations                    25/28. 7. 1930
                                                                   E x c h a n g e of notes prolonging the provisional Commercial                     27.   2 1951
                                                                  A g r e e m e n t of 2 5 / 2 8 . 7. 1930
                                 Brazil                            E x c h a n g e of n o t e s in regard to commercial relations                     16. 10. 1931
                                 Costa Rica                        E x c h a n g e of notes in regard to commercial relations                        2 8.1933 and
                                                                                                                                                       2. 4. 1934
                                Guatemala                         E x c h a n g e of n o t e s in regard to commercial relations                        8. 2. and
                                                                                                                                                     10. 4. 1930
                                Victr                            E x c h a n g e of n o t e s in regard to commercial relations                        1. 12. 1964
           ITALIA               Africa del Sud                   E s t e n s i o n e del trattato con il Regno Unito allé province
                                                                di:
                                                                Natal                                                                               10. 3. 1884
                                                               Transval                                                                             28. 5. 1906
                                                               Orange                                                                               13. 7. 1907
                                                                N o t a verbale                                                                       I. 5. 1948
                               Argentina                       Convcnzione commerciale                                                               1. 6. 1894
                                                               Protocollo                                                                          31. 1. 1895
                                                              Protocollo addizionalc                                                                 4. 3. 1937
                                                              C o n v c n z i o n e s u i pagamenti                                                 4. 3. 1937
                               Bulgaria                       Protocollo sostitutivo del trattato di commcrcio c di navi-                          19. 12. 1950
                                                              g a z i o n e C)
                              Cile                           T r a t t a t o d i c o m m c r c i o c di navigazione                                12 7. 1898
                              Cuba                           T r a t t a t o d'amicizia. di commcrcio c di navigazione
                                                             P r o t o c o l l o addizionalc                                                      29.   12 1903
                              Ecuador                        T r a t t a t o d'amicizia. di commcrcio c di navigazione                            12     8. 1900
                                                             C o n v c n z i o n e addizionalc                                                   26.     2. 1911
                              Haiti                          C o n v c n z i o n e d i c o m m c r c i o c di navigazione c scambi di             14.    6. 1954
                                                             note
                             Iran                           T r a t t a t o d i c o m m c r c i o , di stabilimcnto c di navigazione             26.     I. 1955
                                                            S c a m b i o di n o t e                                                               9.    2 1955
                             lugoslavia                     C o n v c n z i o n e di c o m m c r c i o c di navigazione              fl)         31.    3. 1955
                             Libano                        Trattato d'amicizia, d i commcrcio c di navigazione                                   15.    2. 1949
                             Liberia                       T r a t t a t o d'amicizia, di commcrcio e di navigazione                            23. 10. 1862
                                                            Dichiarazione c o m u n e                                                           24. 11. 1951
                            Nicaragua                      T r a t t a t o d ' a m i c i z i a . d i c o m m c r c i o e di navigazione         25. I. 1906
                            N u o v a Zelanda              Scambio di note                                                                      24. II. 1967
                            Panama                         T r a t t a t o d'amicizia, di commcrcio e di navigazione. proto-                      7. 10. 1965
                                                          c o l l o c s c a m b i o di n o t e
4Ê                          Peru                          T r a t t a t o di c o m m c r c i o e di navigazione c dichiarazione                23. 1 2 1874
                            Polónia                       T r a t t a t o di c o m m c r c i o                                                  12. 5. 1922
                            Romania                       Protocollo doganalc O i )                                                            25. II. 1950
                           Svizzcra                       Trattato di c o m m c r c i o                                                        17. I. 1923
                                                          Protocolli                                                                          28. II. 1925c
                                                                                                                                              30. 12. 1933
                           Turchia                       T r a t t a t o di c o m m c r c i o c di navigazione e scambio di note              29. 12 1936
                           Unghcria                      T r a t t a t o di c o m m c r c i o e di navigazione                                  4. 7. 1928
                                                         Protocollo d o g a n a l c C?J)                                                      28. 3. 1950
                           URSS                          T r a t t a t o di c o m m c r c i o e di navigazione                                II. 1 2 1948
                           Uruguay                       T r a t t a t o di c o m m c r c i o                                                 26. 2 1947
                          Venezuela                      T r a t t a t o d'amicizia. di navigazione c di commcrcio                            19. 6. 1861
                                                         M o d u s vivendi                                                                   29. 6. 1939
                          Yemen                          T r a t t a t o d'amicizia e di rclazioni cconomichc                                  4. 9. 1937
       LUXEMBOURG
  (1) L'applicazione dell'accordo è s o s p e s a                                (Serbia e Montenegro) conformemente                                            ai
      regolamenti (CEE) n. 1432/92 (GU L 151 d e l 3 . 6 . 1 9 9 2 , p a g . 4 ) , n. 2 6 5 6 / 9 2 (Jo L 266
      d e l 12.9.1992, p a g . 2 7 ) , n. 9 9 0 / 9 3 (GU L 1 0 2 d e l 2 8 . 4 . 1 9 9 3 , p a g . 14) d e l C o n s i g l i o .
  (2) Protocollo richiamato            e riesaminato                in       occasione                    dell'accordo               commerciale         quadro
      fra i due paesi-
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             (I)                       (2)                                              (3)                                       (4)
      NEDERLAND           A/ghanisun                  Vriendschaps- en handelsvcrdrag                                       26. 7. 1939
                          Arabische Republiek         Voorlopige handelsoverecnkomst                                        17. 3. 1930
                          Egypte
                          Bolivia                     Handelsvcrdrag                                                       30. 5. 1929
                          Brazilic                    Voorlopig handclsakkoord                                              15. 3. 1937
                          Bulgarije                  Notawisscling                                                          1/9. 3. 1922
                         Canada                      Handelsoverecnkomst                                                   II. 7.1924
                         Colombia                    Vriendschaps-, handels- en scheepvaartverdrag                           1- 5. 1829
                         Costa Rica                  Handels- en schccpvaartovercenkomst                                    3. 6. 1957
                         El Salvador                 Handelsvcrdrag en bricfwîsscling                                     13. 3. 1956
                         Ethiopie                   Overeenkomst nopens d e mccstbcgunstigingsclausulc                    30. 9. 1926
                        Guatemala                   Handelsvcrdrag                                                        12     5.1926
                        Haiti                       Handelsvcrdrag en notawisscling                                         7. 9. 1926
                        Hongarijc                   Handelsoverecnkomst                                                    9. 12. 1924
                        Iran                        Voorlopig handclsverdrag en briefwisseling                           20. 6. 1928
                       Japan                        H a n d e l s - e n scheepvaarrverdrag                                 6. 7. 1912
                       Jemcn                       Vriendschapsvcrdrag                                                   12     4. 1939
                       Jocgoslavic                 H a n d e l s - e n scheepvaartverdrag (*J)                           28. 5. 1930
                       Liberia                     Vriendschaps-, handels- en scheepvaarrverdrag                        20. 12. 1862
                       Marokko                     H a n d e l s - e n scheepvaarrverdrag                                18. 5. 1858
                       Maskatc                     Handelsvcrdrag                                                       27. 8. 1877
                      Mexico                       Handelsvcrdrag                                                       27.    I. 1950
                      Polcn                        H a n d e l s - e n scheepvaartverdrag                              30. S. 15*24
                      Rocmenic                     Han delssch ik ki ng                                                29.     8. 1930
                      Tsjechoslowakjje            Overecn k o m s t                                                    20.     1. 15>23
                      Turkije                     Notawisscling                                                        21. 11. 1929
                      Uruguay                     H a n d e l s - e n scheepvaarrverdrag                               29. 1. 1934
                                                  Protocol                                                             12     6. 1953
                     Venezuela                    Vcrdrag betreffende d e diplomatickc betrekkingen                    11. 5.1920
                     Zaire                       O v e r e e n k o m s t met ac internationale Vercniging van d c     27. 12. 1884
                                                 Kongo
                     Zuid-Afrika                 Voorlopig akkoord nopens d c handelsbctrckkingcn en dc              20. 2 1935
                                                 schccpvaart
   PORTUGAL          Bulgaria                    Acordo de comércio a longo prazo                                    II. 2. 1975
                    Checoslováquia              Acordo d c comércio a longo prazo                                      I. 3. 1975
                    Cuba                        Acordo d e comércio a longo prazo                                    13. 9. 1976
                    União das Repúblicas        Acordo d e comércio                                                 19. 12. 1974
                    Socialistas Soviéticas
  UEBL/DLEU        Afrique du Sud / Zuid-      Accord commercial provisoire / Voorlopig handclsakkoord              13. 7. 1937
                   A/nka
                   Albanie / Albanie            Echange dc lettres / Bricfwîsscling                                19. 2. 1929
                   Argentine / Argcntinië      Accord provisoire / Voorlopig akkoord                               16. I. 1934
                   Bolivie / Bolivia           Traite d'amitié           et dc commerce     / Vriendschaps- en     18. -l. 1912
                                               handelsvcrdrag
                                               Avenant au traite / Aanvullcnd protocol                             10. 12. 1963
                  Brésil / Brazilië            Accord commercial provisoire / Voorlopig handclsakkoord             M.      I. 1932
                  Bulgarie / Bulgarije         Échange d c lettres / Briefwisseling                                 S. 2 1926
                  Canada                      Convention de commerce / Handelsoverecnkomst                          3. 7. 1924
                  Chili                       Accord commercial provisoire/ Voorlopig handclsakkoord              27. 8. 1936
                  Colombie / Colombia         Échange d e lettres ponant application à l'UEBL du traité               19 et/en
                                              conclu entre les Pays-Bas et la Colombie le !" mai 1829 /           22. S. 1936
                                              Briefwisseling van toepassing in dc BLEU voor het Verdrag
                                              afgesloten tussen Nederlandcn Colombia \-an 1 mei 1829
(1) De toepassing van de overeenkomst wordt opgeachort                                              (Servie en Montenegro)
    overeenkomstig Verordeningen (EEG) nr. 1432/92 (PB L 151 van 3.6.1992, blz. 4 ) ,
    nr. 2656/92 (PB L 266 van 12.9.1992, blz. 2 7 ) , nr. 990/93 (PB L 102 van 28.4.1993,
    blz- 14) van de Raad.
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                        0)                    (2)                                              (J)                                      («)
          UEBL/BLEU               Equateur / Ecuador            Traité d'amitié, dc commerce el dc navigation / Vriend-           5.    3. 1887
          (suite/vcrvotg)                                       schaps-. handels- en scheepvaartverdrag
                                                                Avenant au traité / Aanvullend protocol                         19. 10. 1937
                                 Guatemala                      Traité de commerce et de navigation / Handels- en                7. II. 1924
                                                                scheepvaartverdrag
                                 Haíu                          Accord commercial provisoire / Voorlopig handclsakkoord           9.    7. 1936
                                 Hongrie / Hongarijc            Échange de lettres / Briefwisseling                            30.     9. 1924
                                 Iran                          Convention de commerce cl de navigation / Handels- en            9.     5. 1929
                                                               schcepvaartovcrcenkomst
                                 Nouvelle-Zélande /            Accord commercial provisoire par échange dc lettres /            5. 1 2 1933
                                 Nicuw-Zccland                 Voorlopig handclsakkoord bij briefwisseling
                                Pologne / Pólen               Traité de commerce / Handelsvcrdrag                             30. 1 2 1922
                                Roumanie / Rocmenic           Accord commercial provisoire / Voorlopig handclsakkoord         28.     8. 1930
                                Suisse / Zwitscrland          Traité d e commerce / Handelsvcrdrag                            26.     8. 1925
                                Tchécoslovaquie /             Traite d e commerce / Handelsvcrdrag                            28. 1 2 1925
                                Tsjechoslowakije
                                Union soviétique / USSR       Convention commerciale provisoire / Voorlopigc handels-          5.     9. 1935
                                                             ovcreenkomst
                               Uruguay                       Accord commercial provisoire / Voorlopig handclsakkoord         22      2. 1 9 3 7
                               Viêt-nam / Vietnam            Échange de lettres portant sur le traitement de la nation b        16 ct/en
                                                             plus favorisée dans le domaine tarifaire / Briefwisseling       20. 1. 1956
   »                                                         bctreííende d e toepassing van de mccsibegunstigingsdau-
                                                             sulc o p larifair gebied
                               Yemen / J e m e n            C o n v e n t i o n commerciale / Handelsoverecnkomst             7. 1 2 1936
                               Yougoslavie / Jocgoslavic    Traité d e .commerce et de navigation / Handels- en              16. 12. 1926
                                                            scheepvaartverdrag ( 1 )
        UNITED KINGDOM        Afghanistan                   Treaty of friendship and commerce                               22. 11. 1921
                                                            Trade convention                                                 5.     6. 1923
                                                            Exchange of notes                                                6.     5. 1930
                              Argentina                    Treaty of amity, commerce and navigation                          2      2. 1825
                              Bolivia                      Treaty of commerce                                                I.    8. 1911
                              Burma                        Treaty regarding the recognition of Burmese indepen-             17. 10. 1947
                                                           d e n c e , and related matters, with exchange of notes
                                                           Exchange of notes regulating commercial relations               24. 12. 1949
                                                           p e n d i n g the conclusion of a new Treaty of commerce and
                                                           navigation
                             Colombia                     Treaty of friendship, commerce and navigation                    16.    2. 1866
                                                           Protocol applying the Treaty of certain pans of the Domi-       20.    8. 1912
                                                           nions
                                                          Exchange of notes                                               30. 1 2 1938
le»                          Costa Rica                   Treaty of friendship, commerce and navigation                   27. 11. 1849
                                                          Protocol respecting the application of «he Treaty to Certain    18.    8. 1913
                                                          parts of the Dominions
                            Czechoslovakia                Treaty of commerce with declaration                             14. 7. 1923
                            Hungary                       Treaty of commerce and navigation                               23. 7. 1926
                            Iran                         Treaty of peace and commerce                                      4. 3. 1857
                                                         Commercial convention                                             9. 2 1903
                                                         Agreement modifying the commcrci.il convention                  21. 3. 1920
                           Japan                         Treaty of commerce, establishment and navigation, with          14. II. 1962
                                                         Protocols and exchanges of notes
                                                         Exchange of notes on voluntary export control                    14. M. 1962
                           Liberia                       Treaty of friendship and commerce                               21. 11. 1848
                                                         Agreement modifying the Treaty of 21. I I . 1848                23. 7. 1908
                           Morocco                       General treaty                                                   9. 12 1856
                                                         Convention of commerce and navigation                            9. 12 1856
                                                         Exchange of notes, concerning the convention of 9. 12.            I. 3. 1957
                                                         1856
(1) L'application de l'accord est suspendu (Serbie et Montenegro) conformément aux
     règlements (CEE) No. 1432/92 (JO I. 151 du 3.6.1992, p. 4 ) , No. 2656/92 (jo L 266
     du 12.9.1992, p. 27), No. 990/93 (JO L 102 du 28.4.1993, p. 14) du Conseil.
     De toepassing van de overeenkomst wordt opgeachort (Servie en Montenegro)
     overeenkomstig Verordeningen (EEG) nr. 1432/92 (PB L 151 van 3.6.1992 blz 4)
     nr. 2656/92 (PB L 266 van 12.9.1992, blz. 27), nr. 990/93 (PB L 102 van '28.4.1993,'
     blz. 14) van de Raad.
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                (1)                                                                  (3)                                         (4)
   U N I T E D KINGDOM    Muscat and Oman     Treaty of friendship,               commerce   and navigation with         20. 12. 1951
   (cont'd)                                   e x c h a n g e of letters
                          Nepal               Treaty of peace and friendship                                             30. 10. 1950
                          Nicaragua           Treaty of friendship, c o m m e r c e and navigation                      28.     7. 1905
                         Peru                 Treaty of friendship, c o m m e r c e and navigation                       10.    4. 1850
                                              A g r e e m e n t relating t o c o m m e r c e and navigation (with         6. 10. 1936
                                              Protocols and e x c h a n g e s of notes)
                                             E x c h a n g e o f n o t e s regarding the continuance in force of        28.     1. 1950
                                             Articles 4 a n d 5 of t h e Commercial Agreement of 6. 10. J
                                             1936
                         Poland              Treaty of c o m m e r c e and navigation                             I    26. I I . 1923
                         Romania             Treaty of c o m m e r c e and navigation with Protocols and                 6.    8. 1930
                                            e x c h a n g e of n o t e s
                        Soviet Union        Temporary C o m m e r c i a l Agreement           (1)                      16.    2. 1934
                        Switzerland         Treaty of friendship, c o m m e r c e and reciprocal establish-             6.    5*. 1855
                                            ment
                                            C o n v e n t i o n applying the Treaty of 1855 to the Dominions j        30.     3.1914
                                            E x c h a n g e of n o t e s applying to Liechtenstein Commercial I       26.    4. 1924
                                           A g r e e m e n t s in force
                        Turkey
                                           Treaty o f c o m m e r c e and navigation                                    1.   3 . 1930
                                           E x c h a n g e of n o t e s relating to certain commercial matters       28.     2 . 1957
                        United States
                                           C o n v e n t i o n of c o m m e r c e                                     '3.    7. 1815
                                           Convention                                                                20. 10. 1818
                                           C o n v e n t i o n of c o m m e r c e                                      6.   8. 1827
                       Venezuela
                                          Treaty o f a m i t y , c o m m e r c e and navigation                      18.    4 . 1825
                                          Convention                                                                29. 10. 1834
                                          E x c h a n g e of notes                                                    3.    2. 1903
                       Yugosls
                                          Treaty of c o m m e r c e and navigation . i i exchanges ol               12      5. 1927
                                          notes ( 2 )                                                          J
                                          A g r e e m e n t o n trade and payments ( 2 )                        j   27. I I . 1936
(1) Russian Federation and other former Soviet Republics which have succeeded to the
     Agreement, or parts thereof, in accordance with international law.
(2) Application of the agreement is suspended for Serbia and Montenegro in accordance
     with Council Regulations (EEC) No 1432/92 (OJ I. 151,3 June 1992, p. 4 ) , No 2656/92
      (OJ ï. 266, 12 September 1992, p. 27),No 990/93(OJ No I. 102, 28 April 1993, p. 14).
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                   Estado micmbro                                                             Naiuraleta y ' « ! • » <M Acuerdo
   /
                      Mcdlemksut                     Tredfcland                                     Aftalcnj ar\ og datcrïng
                     Mitgliedwaat                     Drictland                            Art und D a t u m des Ablcommcnj
                   K O A T O Ç titXcx;             Tpîxn X<i>pa                      <t>ócrn, Kai TjucpojiTjvta nr|Ç, erun<fKi>víac
                   Member State                   Third coontry                               T y p e a n d elate of Agreement
                   État membre                      Pays tien                                   Nature et date de l'accord
                  Stato membro                     Pacic ( t n o                                Natura c data dell'accordo
                      Lid-Scut                    Dcrdc land                             Aard e n d a t u m van het akkooed
                 Eilado-membro                   Paíí terceiro                                Natureza c «lata ào acordo
                         («)                                                                                  p)
(9
           BENELUX                         Honduras                  Handclsakkoord/
                                                                     Accord c o m m e r c i a l                                    30.      1. 1959
                                           Jocgoslavic/              Handclsakkoord/ ( 1 )
                                           Yougoslavie              Accord c o m m e r c i a l Ç\")                                18.      6. 1958
                                           Marokko/                 Handclsakkoord/
                                           Maroc                    Accord c o m m e r c i a l                                      5.     8. 1958
          DANMARK                         Indonésien                Handclsaftale                                                   9.     9. 1952
                                          Madagascar               Handelsaitale                                                  10. 12. 1965
                                          Marokko                  Handclsaftale                                                 26. 7 . 1961
                                          Senegal                  Handclsaftale                                                 11.      4. 1962
                                         Tunesïen                  Handclsaftale                                                   8.     6. I960
         DEUTSCHLAND                     Afghanistan               Handelsabkom m e n                                           31.      1.   1958
                                         Jugoslawien               Handelsabkommen             Cl J                             11.      6.   1952
                                                                  Protokoll                                                     16.      7.   1964
                                         Philippiocn              Handelsabkommen                                               28.      2.   1964
                                        Tûrkci                    Abkommen      Gber W a r c n v e r k c l i r                  16.      2.   1952
        EAAAÔA                          Ipôv                      E|17lOpiKT) oou-tpcovía                                        3.     2. 1976
                                        Tuvnpict                  Eu.nopiicrj crop <po> v i a                                    2.     3. I960
                                        lop&avia                  Eu.KopiKTj  oujitpcovia                                      27.      2. 1977
                                       Zupîo                      EtlTtOpiKT) OUp«pu>vio                                       27.      5.   1969
                                                                 Eu.7topi»on o u u t p o v i a                                 M.      4.    1976
       ESPANA                          Angola                    Acuerdo dc cooperación y                comercial             18.     3. 1983
                                       Egipto                    Acuerdo comercial                                             19.     5. 1976
                                       República
                                       Dominicana                Convénio d e cooperación económica                             2.     6. «973
                                      Síria                      Convénio d e cooperación económica                           26.      9. 1952
 ( 1 ) De t o e p a s s i n g                van de overeenkomst                     wordt              opgeschort             ( S e r v i e en     Montenegro)
        o v e r e e n k o m s t i g V e r o r d e n i n g e n (EEG) n r . 1 4 3 2 / 9 2 (PB L. 151 v a n 3 . 6 . 1 9 9 2 , b l z . 4 ) ,
        n r . 2 6 5 6 / 9 2 (PB L 2 6 6 v a n 1 2 . 9 . 1 9 9 2 , b l z . 2 7 ) , n r . 9 9 0 / 9 3 (PB L 102 v a n 2 8 . 4 . 1 9 9 3 ,
        b l z . 14) v a n d e R a a d .
        L ' a p p l i c a t i o n de l ' a c c o r d e s t suspendu ( S e r b i e e t Montenegro) conformément aux
        r è g l e m e n t s (CEE) N o - 1 4 3 2 / 9 2 ( J O I. 1 5 1 d u 3 . 6 . 1 9 9 2 , p . 4 ) , N o . 2 6 5 6 / 9 2 ( J O L 266
       d u 1 2 . 9 . 1 9 9 2 , p . 2 7 ) , N o . 9 9 0 / 9 3 ( J O L 102 d u 2 8 . 4 . 1 9 9 3 , p . 14) du C o n s e i l .
       D i e Anwendung d e s Abkommens w i r d ( g e g e n l i b e r S e r b i e n u n d M o n t e n e g r o ) n a c h MaBgabe
       d e r Verordnungen                         (EWG) N r . 1 4 3 2 / 9 2 ( A B l . L 1 5 1 vom 3 . 6 . 1 9 9 2 , s . 4 ) , N o . 2 6 5 6 / 9 2
        ( A B l . L 266 vom 1 2 . 9 . 1 9 9 2 , s . 2 7 ) , N r . 9 9 0 / 9 3 ( A B l . N r . L 102 vom 2 8 . 4 . 1 9 9 3 ,
       s . 14) des R a t e s a u s g e s e t z t .
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                                                                           \
                                                                      c+
FRANCE   RAE (république                                  10. 7. 1964
                         Accord commercial
         arabe d'Egypte)
                                                          19. 6. 1952
         Colombia        Modus vivendi
ITALIA                   Accordo commerciale e di
         Somalia                                           I. 7. i960
                         coopcrarione económica e tccnica
                                                           6. 7. 1981
                         Acordo comercial
PORTUGAL Paquistão
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            Estado m í c m b r o             Paí$ terecro                           Naturalcza y fecha del Acuerdo
               Medlcmsstat                   Tredjcland                                  Aftalens art og datering
              Mitglicdstaat                   Drittland                          A n o n d D a t u m des Abkommens
            KpÓTOÇ jiíAoÇ                   Tpirr) XÚKX*                     Oûcnj icat n^cpounvía "^K oonqxoviaç
             Member State                  Third country                            Type and date of Agreement
             Etat m e m b r e                Pays tien                                 Nature et date de l'accord
            Stato membro                    Pacie terzo                               Natura c, data dell'accordo
               Lid-Staat                    Dcrdc land                          Aard en datum van bel akkoord
           Estado-mcmbro                  Pais terceiro                              Natureza e data do acordo
                 (')                            «                                                 (3)
l'ê
       BENELUX                       Israel                  Accord commcrcial/Handelsakkoord                       29.    8. 1958
                                     Philippines/            Accord commcrcial/Handelsakkoord                       14.    3. 1967
                                     Filippijncn
      ITALIA                        Cuba                     Scambio d i   note                                      9.   9. 1950
                                    India                   Accordo commerciale e                                    6. 10. 1959
                                                            scambio di Icttcrc                                      7.    7. 1964
                                    Li bano                 Accordo commerciale                                     4. 11. 1955
                                   Svizzcra                 Accordo commerciale                                   21. 10. 1950
                                   Yemen                    Protocollo addizionalc (al trattato
                                                            d'amicizia c di rclazioni c c o n o m i c h c
                                                            del 4. 9. 1937)                                         5. 10. 1959
     DANMARK                       Cameroun                 Handclsaftale                                          8. 10. 1962
     DEUTSCHLAND                   Ekuador                 Handelsabkommen                                         I.    8. 1953
                                  Kolumbicn                Handelsabkommen                                        9. 11. 1957
     EAAAAA                       BpaÇiÀia                 Eu.7iopt»orj OUU.trXi>Vta                             9.     6. 1975
                                  At3ionia                 Eunopuo'i o u p t p o v i a                          22.     6. 1959
                                  AiCavoç                 EiiJTopi>CT| auptpcovia                                3.     7. 1958
                                 At6cpia                  EiaTtopiKTj oup<{Hi)via                               29.     6. 1973
                                 Mc^lKÓ                   Epnopitcf] oup<po>vía                                 12.     4. 1960
    ESPANA                       El Salvador              Acuerdo Comercial                                      2. 12. 1982
                                 Nicaragua                Convénio d e Cooperación           Económica           4.    3. 1974
                                 Senegal                  Acuerdo Comercial                                     15. II. 1978
 ---pagebreak---                                                                         iL>
        0)          (2)                             0)
PORTUGAL   Argélia        Acordo  Comercial                 16. 6. 1976
           Brasil         Acordo de Comércio                 7. 9. 1966
           México         Acordo Económico c Comercial     28.  8. 1980
           Guiné-Bissau   Acordo Comercial                 13.  1. 1978
           Marrocos       Acordo Comercial                 28.  1. 1977
           Zimbabwe       Acordo Comercial                 10.  9. 1982
UEBL/BLEU  Mexique/Mexico Accord commcrcial/Handelsakkoord 16. 9. 1950
 ---pagebreak---       /
                                                                                                                               (1-
    Estado miembro              Pais terecro                      N a t u r a l e u y fecha del Acuerdo
       Medlemsstal              Tredjeland                              A/talens a n o g datering
       Mitgliedstaat             Dríttland                       A n u n d Datum d e s A b k o m m e n s
      KpÓTOÇ jtfAoç,            Tpirq jtipa                     <Wcrr| icai iiucpounyia rnç ovutpwviaç
     Member State             Third country                        T y p e and date of Agreement
      État membre               Pays tiers                           Nature et date d e l'accord
     Stato membro              Pacse tcrio                           Natura c data dell'accordo
        Lid-Staat              Dcrde land                       Aard e n datum van hct akkoord
    Estado-mcmbro             País terceiro                         Natureza e data d o acordo
 BENELUX               Tunisie/                 Accord  commercial/
                       Tunesic                  Handclsakkoord                                               I.     8. 1 9 5 8
 DEUTSCHLAND           Indonésien              Handelsabkommen v o m                                      22.      4. 1 9 5 3
                       Sûdkorea                Handelsabkommen v o m                                        8.     4. 1 9 6 5
 EAAAAA                AtyOTtTOÇ               Epnopitcrj ai>p.<p<i>vta                                    1.      I. 1979
                       Mapóico                 Eu.Hopt»cí| cruptptovía                                     I. II. 1961
                      ToopKÍa                  Epnopiicn cropqxuvta                                        7. 11. 1953
                      Iv5ía                    EpjtopiKTi crou-tpcovia                                   31.      1. 1973
                      loparjX                  Epnopucrj aujjitpcovia                                    30.      I. 1969
                      rioKioTáv                Epxopiicfj crou.<p<ùvia                                   17.      1. 1963
ESPANA                Camcrún                 Acuerdo   comercial                                         -».     2. 1 9 6 4
                      Chile                   Convénio comercial      y dc
                                              cooperación   económica                                     9.     3. 1977
                      Gabon                   Acuerdo de cooperación            económica
                                              y comercial                                                 6.     2L 1976
                     Jordânia                Acuerdo    comercial                                       16. 12. 1980
                     Túnez                   Acuerdo    comercial                                       20.     A. 1961
FRANCE               Afrique du Sud (')      Échange de lettres                                         IS.     -í. 1964
                     Corée du Sud            Échange de lettres                                         12.     3. 1963
                     Inde (')                Accord commercial
                                             et échange de lettres                                     19. 10. 1959
                     Liban                   Accord commercial                                         25.      3. 1955
 ---pagebreak--- í/f
                                                                                                   A?
    ITALIA                    Corea del Sud     Accordo commerciale                 9.   3.   1965
                              El Salvador       Accordo commerciale                30.   3.  1953
                                                Protocollo addizionalc             21. 12.   1955
                             Indonesia          Accordo commerciale                23    3.  1951
                             Iran               Scambio di note                   29.    1.  I9Í8
                                                                                  23.   3.   1961
                             Israele            Accordo commerciale                 5.  3.   1954
                                                Scambio di lettere                  5.  1.   1956
                                                Processi verba li                 21.  10.   1956
                                                                                  II.   2.   1964
                            lugoslavia         Accordo commerciale           (2)    I.  7.   1967
                                               Protocollo e scambio
                                               di note suecessivo                 30.   4. 1969
                            Repubblica
                                               Accordo c o m m e r c i a l e      18.   2. 1954
                            Dominicana
  PORTUGAL                 Cabo Verde          Acordo   comercial                20. 4.     1980
                           Egipto              Acordo   comercial                20. 3.     1983
                           Moçambique          Acordo   comercial                25. 5.     1981
                           São Tomé e Príncipe Acordo   comercial                17. 7.     1978
                           Tanzânia            Acordo   comercial                30. 7.     1975
 (') Prorogation par échange de noies.
 (2) L'applicazione dell'accordo , è sospesa (Serbia e Montenegro) conformemente ai
        regolamenti (CEE) n. 1432/92 (GU L 151 del 3.6.1992, pag.4), n. 2656/92 (Jo L, 266
        del 12.9.1992, pag.27), n. 990/93 (GU L 102 del 28.4.1993, pag. 14) del Consiglio.
 ---pagebreak---           Estado m i c m b f o                     País terce                                      Naturaleia y fecha del Acuerdo
              Medlcmssut                            Trcdjcland                                           AJtalcns a n og d a t c r i n g
              Miti;licdstaat                         Drittland                                    A r t u n d D a t u m des A b k o m m e n s
             Kpcho; ^fAxv;                        Tpirq ï<^po                                   Oúor| Kai rjurpojirivia ri)Ç, cruuipcjviciç
           Member Stjic                        Third countr                                         Typ-e and date of Agreement
            f.Ut membre                                                                                Nature et <i.itc de l'accord
          S u i o membro                                                                               Natura c data dell'accordo
                                                                                                 Aard en datum van hei akkoord
   £     E l tido-membro                            is terceiro                                       Natureza c data d o acordo
     BENELUX                        Japon /               Japan          Accotd commercial / Handclsakkoord                                    8. 10.     1960
                                                                         P r o t o c o l e s et agreed      minutes     / Protocollcn        .-,      >   \9("K
                                                                         en agreed m i n u t e s
                                                                         Échange d c l e t t r e s / B r i e f w i s s e l i n g            30.      4. 1963
     DANMARK                       Argentina                            Handels- o g betalingsaftalc                                       25.     II.   1957
                                   Elfenbcnskysicn                      Handclsaftale                                                      23.     11.   1966
                                   Israel                               Handclsaftaîc                                                      14.     11.   1952
                                   0strig                               Vatcudvekslingsaftale                                              29.     11.   1948
     DEUTSCHLAND                  Arabischc                 Republik
                                  Àgypten                              A b k o m m e n ûber d e n W a r c n v e r k c h r                  18. 2. 1956
                                  Argentinien                           Handels- u n d Z a h l u n g s a b k o m m e n                    25. I I . 1957
                                 Athiopicn                             Wirtschafts- u n d H a n d e l s a b k o m m e n                   21. 4. 1964
                                 Brasilicu                             i landelsabkommen                                                     1. 7. 1955
                                 Chile                                 Protokoll û b e r H a n d e l s - u n d
                                                                       Zahlungsvcrkchr                                                      2.    11.   1956
'f                               Benin                                 Wirtschaftsabkommcn                                                19.      6.   1961
                                 r. I f r n l > c i r i k u s t c     Wirtschaftsabkornmcn                                                1K.    12.    1961
                                Ciabun                                Witischa/tsabkommen                                                 II.      7.   1962
                                Japan                                 Handelsabkommen                                                       1.     7.   1960
                                Kamct un                              I landelsabkommen                                                    S.      J.  1962
                                Keni.i                                Wirtschafts- u n d H a n d e l s a b k o m m e n                     4.    12.   1964
                                Kongo                                 Wiitschaftsabkommcn                                                30.     10.   !962
                                Mada'iMsk.n                           Wirtschaftsabkommcn                                                  6       6.   1962
                                Neusccland                           \ landelsabkommen                                                   20.      4. 1959
                                Niger                                Winschaftsabkommcn
                               Pakistan                              Handelsabkommen und Protokoll                                        9. 3. 1957
                               Paraguay                              Handelsabkommen                                                     25. 7. 1955
                               Schweiz                               21. Zusatzprotokoll z u m (aufgchobenen)
                                                                     deutsch-schwcizerischen H a n d e l s a b k o m -
                                                                     men                                                                 13. 9. 1977
                               Sambia                                Wirtschaftsabkommen                                                 iG. 12. Í966
                               Sierra Leone                          WirtschafLsabkommen                                                 13. 9. 1963
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  /
         DEUTSCHLAND      Somalia                 Handelsabkommen                                   19. 1. 1962
         (Fonsetxung)     Sri Lanka               Handelsabkommen                                     I. 4. 1955
                          Sudafrika               Liste d e r Einfuhrkontingcntc
                          Tansania                Handels- u n d Wirtschaftsabkommen                 6.    9.  1962
                          Tschad                 Wirtschaftsabkommen                               31.     5.  1963
                          Tunes ien               H a n d e l s a b k o m m e n und                29.      I. 1960
                                                 Zusauprotokoll                                    22.    12.  1963
                          Uganda                 Handelsabkommen                                   17.     3.  1964
                          Zcntralafrikanischc
                          Republik               Wirtschaftsabkommen                               29. 12. 1962
                          Zypem                  Handelsabkommen                                   30. 10. 1961
        EAAAAA            Kavaôáç                Ep.nopticf| au|i<p<ûvia                          25. 8. 1947
                         EouSáv                  Ep-Ttopucf) cruu.m<ovia^                         10. 10. I97S
                         Zaîp                    Epl7lOptKT) crun.<pcovia                           3. 10. 1968
                         Kopfca                  Ep-TlOpUCT) aojitpcovia                            4. 10. 1974
                         Kúnpoç                  EpmopiKTi aup-tfwùvia                           23. 8. 1962
        ESPANA           Cuba                   Convénio comercial                               23.      I. 1979
                         Colombia               Acuerdo comercial                                27.      6. 1979
                         India                  Acuerdo d e c o m e r c i o y de
                                                cooperación e c o n ó m i c a                     14.   12. 1972
                        Madagascar              Acuerdo comercial                                20.      1. 1965
                        Pakistan                Acuerdo comercial                                29.    11. 1976
                        Uruguay                 C o n v é n i o sobre intercambio comercial      24.      2. 1954
                        Zaire                   Acuerdo d e cooperación económica                21.    II. 1983
       FRANCE           Argentine              Accord c o m m e r c i a l et dc paiement         25.    11. 1957
                        Autriche               Accord c o m m e r c i a l et protocole           26.     7. 1963
                        Israel                 Accord c o m m e r c i a l                        10.     7. 1953
                                               Protocole                                         16.     1. 1967
                                               Echange d e lettres                              24.    12. 1968
                       Japon                   Accord c o m m e r c i a l et protocole          14.      5. 1963
                                               Protocole                                        26.      7. 1966
                        Mexique                Accord c o m m e r c i a l                       11.      7. 1950
                        Norvège                Accord c o m m e r c i a l                         3.     7. 1951
                                               Protocole                                          2.     4. 1960
                                               Échange d c lettres                                6.    2. 1964
                       Suisse                  Accord c o m m e r c i a l                       2 1 . I I . 1967
                       Turquie                 Accord c o m m e r c i a l                      31. 8. 1946
                       Yougoslavie             Accord c o m m e r c i a l ( 1 )                25. I. 1964
                                               Protocole                                         6. 5. 1970
      ITALIA           Argentina              Accordo c o m m e r c i a l e e scambio di note  25.    II. 1957
                       Canada                  Modus vivendi commerciale                       28.     4. 1948
                       Costa Rica             Modus vivendi commerciale c                      20.      2. 1953
                                              scambio d i note                                 23.     6. 1953
                       Giapponc               Agreed m i n u t e s                             31.    12. 1969
                       Guatemala              Modus vivendi commerciale                          6.    6. 1936
                       Malta                  Accordo c o m m e r c i a l e                    28.     7. 1967
                       Marocco                Accordo c o m m e r c i a l e                    28.      1. 1961
                                              Protocollo                                      24.      2. 1963
                      Mcssico                 Accordo c o m m e r c i a l e                    15.     9. 1949
                                              Protocollo                                      28.    10. 1963
                                              Scambio di note                                 20.      7. 1963
                      Pakistan                Accordo c o m m e r c i a l e                   10.      1. 1961
                      Paraguay                Accordo c o m m e r c i a l e                     8.     7. 1959
                      Rcpubblica araba
                      d'Egitto                Protocollo c o m m e r c i a l e                29.      4. 1959
                      Siria                   Accordo c o m m e r c i a l e                   10.    11. 1955
                      Tunisia                 Accordo c o m m e r c i a l e e                 23.    11. 1961
                                              protocollo addizionale                            2.     8. 1963
     NEDERLAND        Arabischt Rcpubliek
                      Egypte                  Handelsoverecnkomst                             21. 3, 1953
                      Argcntini               Handels- e n betalingsoverecnkomsi              25. 11. 1957
                      Turkije                 Handelsakkoord                                    6. 9. 1949
    (1) L'application de l'accord est suspendu (Serbie et Montenegro)
           conformément aux règlements (CEE) No. 1432/92 ( JO L 151 du
           3.6.1992, p. 4 ) , No. 2656/92 (JO L 266 du 12.9.1992, p. 2 7 ) ,
           No. 990/93 (JO L 102 du 28.4.1993, p. 14) du Conseil.
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PORTUGAL     Angola        Acordo comercial                     20. 1. 1979
             Colômbia      Acordo comercial                     28. 12. 1978
             Coreia do Sul Acordo comercial                      2. 12. 1977
             Equador       Acordo comercial                     16. 12. 1976
            Senegal        Acordo comercial                    30. 1. 1975
                           Protocolo adicional                 21. 2. 1980
            Tunísia        Acordo comercial                      9. 11. 1974
            Zaire          Acordo comercial                     16. 12. 1983
UEBL / BLEU Argentine /    Accord commercial et d e paiement /
            Argenrinic     Handels- e n beulîngsakkoord        25. II. 1957
            Pakistan       Accord commercial / Handclsakkoord  15. 3. 1952
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                                                             COM(93) 326 final
                                                  DOCUMENTOS
 PT                                                                       11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-359-PT-C
                                                           ISBN 92-77-57741-X
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I .-2985 Luxemburgo