CELEX: 31996D0265
Language: pt
Date: 1996-04-01 00:00:00
Title: 96/265/CE: Decisão da Comissão, de 1 de Abril de 1996, que altera a Decisão 95/124/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na Alemanha (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31996D0265

96/265/CE: Decisão da Comissão, de 1 de Abril de 1996, que altera a Decisão 95/124/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na Alemanha (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 091 de 12/04/1996 p. 0072 - 0073

DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Abril de 1996 que altera a Decisão 95/124/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na Alemanha (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/265/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º;Considerando que os Estados-membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona não aprovada, o estatuto de exploração aprovada indemne de certas doenças dos peixes;Considerando que a Alemanha, por cartas datadas de 3 de Julho de 1995, 18 de Setembro de 1995 e 9 de Fevereiro de 1996, apresentou à Comissão as justificações relativas à concessão, no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada a certas explorações piscícolas situadas em Bade-Vurtemberga e na Renânia do Norte-Vestefália, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das regras relativas à manutenção da aprovação;Considerando que a Comissão examinou as justificações apresentadas pela Alemanha relativamente a cada exploração;Considerando que desse exame se conclui que determinadas explorações satisfazem o conjunto das exigências previstas no artigo 6º da Directiva 91/67/CEE; que certas explorações não satisfazem essas exigências, designadamente no que se refere ao programa de amostragem;Considerando que é necessário completar a lista das explorações aprovadas constante do anexo da Decisão 95/124/CE da Comissão (3);Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º Ao anexo da Decisão 95/124/CE são aditadas as seguintes rubricas:«III. Explorações em Bade-Vurtemberga1. Kurt Bühler72419 Riedlingen/Neufra2. Walter Dietmayer72501 Gammertingen3. Heiner Feldmann88630 Pfullendorflugar "Bad Waldsee"4. Heiner Feldmann88630 Pfullendorflugar "Bergatreute"5. Walter Jenz72649 Wolfschlugen6. Peter Schmaus88410 Steinental/Hauerz7. Josef Schnetz88263 Horgenzell8. Erwin Steinhart72513 Hettingen9. Hugo Strobel72505 Hausen am Andelsbach10. Reinhard Lenz64759 Sensbachtal11. Peter Hofer78727 Aistaig/Oberndorflugar "Sulzbach"12. Peter Hofer78727 Aistaig/Oberndorflugar "Oberer Lautenbach"13. Peter Hofer78727 Aistaig/Oberndorflugar "Unterer Lautenbach"14. Peter Hofer78727 Aistaig/Oberndorflugar "Schelklingen"15. Hubert Schuppert88454 Unteressendorf16. Johannes Dreier88299 Leutkirch/Hebratshofen17. Eugen Störk88348 Saulgau18. Erwin Steinhart73312 Geislingen/St.IV. Explorações na Renânia do Norte-Vestefália1. Wolfgang Lindhorst-Emme33758 Schloß Holte-Stukenbrocklugar "Hirschquelle"2. Wolfgang Lindhorst-Emme33758 Schloß Holte-Stukenbrocklugar "Am Oelbach"».Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.(2) JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 1.(3) JO nº L 84 de 14. 4. 1995, p. 6.