CELEX: 31990R1549
Language: pt
Date: 1990-06-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1549/90 da Comissão, de 8 de Junho de 1990, relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco embalado detido pelo organismo de intervenção italiano

N? L 146/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   9, 6. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1549/90 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Junho de 1990
                 relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco
                              embalado detido pelo organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                     Artigo 3 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               A data limite para a recepção das propostas na sede dá
Económica Europeia,                                              Comissão das Comunidades Europeias é fixada em 25 de
                                                                 Julho de 1990, às 15 horas (hora de Bruxelas).
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma
organização comum de mercados no sector do tabaco em
rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                     Artigo 4?
Regulamento (CEE) n? 1329/90 (2), e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 7?,                                           A data limite para a retirada do tabaco pelo adjudicatário,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3389/73 da               referida no n ? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 3389/73 , é fixada :
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 395/90 (4), fixa os processos e             a) No termo do quarto mês seguinte à data da publicação
condições da colocação à venda de tabacos detidos pelos              do resultado do concurso no Jornal Oficial das Comu­
organismos de intervenção ;                                          nidades Europeias, para, pelo menos, um terço dos
                                                                     lotes ;
Considerando que, devido aos problemas postos pela
armazenagem de tabaco embalado, nomeadamente aos                 b) No termo do sexto mês seguinte à referida data para o
custos de armazenagem, é oportuno abrir um concurso                  restante tabaco.
para a colocação à venda, por lotes, desse tabaco e desti­
ná-lo à exportação sem restituição ;
Considerando que o pagamento da totalidade desses lotes                                   Artigo 5?
é efectuado antes da retirada do tabaco ; que convém
prever que, a pedido do adjudicatário, a caução seja libe­       1 . A caução referida no artigo 5? do Regulamento
rada, à medida da realização das exportações, para as            (CEE) n ? 3389/73 deve ser constituída em nome e junto
quantidades de tabaco retiradas ;                                da Azienda di Statù per gli interventi nel mercato agricolo
                                                                 (AIMA), sezione specializzata per il tabacco, via Duccio
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          Galimberti 47, 1-00136 Roma.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão do Tabaco,
                                                                 2.     A Comissão comunicara imediatamente o resultado
                                                                 do concurso ao organismo de intervenção em causa. Este
                                                                 liberará imediatamente as cauções dos proponentes cujas
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 propostas não eram admissíveis e dos que não tenham
                                                                 sido declarados adjudicatários.
                          Artigo 1 ?                             Sem prejuízo das disposições do segundo parágrafo do
                                                                 artigo 7°. do Regulamento (CEE) n? 3389/73, as cauções
Procede-se à venda para exportação de 9 lotes de tabaco          do ou dos adjudicatários serão liberadas logo que as condi­
em rama embalado, proveniente das colheitas de 1986,             ções previstas na alínea c) do artigo 7? do referido regula­
1987 e 1988, detidos pelo organismo de intervenção               mento estejam satisfeitas.
italiano, com um peso total de 15 976 223 quilogramas,
repartidos por variedades como indicado no anexo,
                                                                 3. A pedido do interessado, a caução é liberada na
                                                                 proporção das quantidades de tabaco para as quais tenham
                          Artigo 2?                              sido apresentadas as provas referidas na alínea c) do artigo
                                                                 7? do referido regulamento.
A venda realizar-se-á de acordo com o processo de
concurso, em conformidade com as disposições do Regu­
lamento (CEE) n? 3389/73.                                                                 Artigo 6?
(') JO n?  L 94 de 28 . 4. 1970, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(J) JO n?  L 132 de 23. 5. 1990, p. 25.
(3) JO n?  L 345 de 15 . 12. 1973, p. 47.                        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
(<) JO n?  L 42 de 16. 2. 1990, p. 46.                            Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 9. 6. 90                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 146/ 11
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros .
         Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1990.
                                                                     Pela Comissão
                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                Membro da Comissão
                                                     ANEXO
                        Lote
                         n?
                                           Variedade          Colheita     Peso (kg)
                          1       Tsebelia                      1986       1 228 683
                                  Bright                        1987          439 462
                                                                           1 668 145
                          2       Tsebelia                      1987       1 518 707
                                  Bright                        1987          439 665
                                                                           1 958 372
                          3       Tsebelia                      1987       1 518 714
                                  Burley                        1987          464 493
                              I                                            1 983 207
                          4       Tsebelia                      1987       1 610 455
                                  Burley                        1987          651 319
                                                                           2 261 774
                          5       Mavra                         1987       1 244 545
                                  Burley                        1987          464 689
                                                           |               1 709 234
                          6       Mavra                         1987       1 212 508
                                  Burley                        1987          608 814
                                                                            1 821 322
                          7       Tsebelia                      1988          959 619
                                  Kentucky                      1987          394 971
                                                                            1 354 590
                          8       Tsebelia                      1988          959 618
                                  F. Havanna                    1987          591 288
                                  Kentucky                      1987           159 966
                              \                                             1 710 872
                          9       Mavra                         1988          921 562
                                  F. Havanna                    1987          485 106
                                  Kentucky                      1987           102 039
                                                                            1 508 707
                                                                 Total    15 976 223