CELEX: 51997PC0440
Language: pt
Date: 1997-09-03
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de zinco em formas brutas, não ligado, originário da Polónia e da Rússia e que determina a cobrança definitiva do direito provisório

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                Bruxelas, 03.09.1997
                                                COM(97)44() final
                                   Proposta de
                    REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de zinco em
formas brutas, não ligado, originário da Polónia e da Rússia e que determina a
                   cobrança definitiva do direito provisório
                           (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1.  Em anexo é apresentada uma proposta de regulamento do Conselho que cria direitos
    anti-dumping definitivos sobre as importações de zinco em formas brutas, não
    ligado, originário da Polónia e da Rússia. O regulamento proposto também prevê a
    cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório criado pelo Regulamento
    (CE) n° 593/97 da Comissão, de 25 de Março de 19971.
2.  A presente proposta deverá ser avaliada juntamente com uma decisão da Comissão
    que aceita os compromissos oferecidos pelos dois exportadores polacos que
    cooperaram no inquérito.
3.  O regulamento proposto confirma basicamente as conclusões provisórias da
    Comissão no que diz respeito a questões como produto similar, dumping, prejuízo,
    nexo de causalidade e interesse comunitário. Contudo, algumcs destas conclusões
    foram ligeiramente ajustadas, nomeadamente o cálculo da subcotacão do preço e o
    cálculo de dumping. Consequentemente, os direitos definitivos serão um pouco
    inferiores aos provisórios.
4.  O Regulamento (CE) n° 593/97 da Comissão, que criou um direito provisório por
    um período de seis meses, entrou em vigor em 5 de Abril de 1997. Por conseguinte,
    deverão ser adoptadas e publicadas medidas definitivas antes de os direitos
    provisórios chegarem ao seu termo, ou seja, até 4 de Outubro de 1997.
   JO L 89 de 4.4.1997, p, 6.
 ---pagebreak---                     REGULAMENTO (CE) N°                 /97 DO CONSELHO
                                          de        1997
      que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de zinco em
     formas brutas, não ligado, originário da Polónia c da Rússia e que determina a
                              cobrança definitiva do direito provisório
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros
da Comunidade Europeia1, tal como alterado pelo Regulamento (CE) n°2331/962 e,
nomeadamente, os seus artigos 8o, 9o e 23°,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
Consultivo,
Considerando o seguinte:
                                A. MEDIDAS PROVISÓRIAS
1.     Pelo Regulamento (CE) n° 593/97 da Comissão3 a seguir designado "regulamento
       que cria o direito provisório", foi criado um direito anti-dumping provisório sobre
       as importações de zinco em formas brutas, não ligado, correspondente aos
       códigos NC 7901 11 00, 7901 12 10 e 7901 12 30, originário da Polónia e da
       Rússia.
1
   JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.
2
   JO L 317 de 6.12.1996, p. 1.
3
   JO L 89 de 4.4.1997, p. 6.
 ---pagebreak---                          B. PROCESSO SUBSEQUENTE
2.  Todas as partes interessadas que cooperaram no inquérito, o autor da denúncia e
    as autoridades polaca e russa receberam informações sobre os factos e
    considerações essenciais com base nos quais foram instituídas medidas
    provisórias.
3.  No prazo estabelecido no regulamento que cria o direito provisório, as
    autoridades polacas, os dois produtores/exportadores polacos que cooperaram no
    inquérito mencionados no regulamento que cria o direito provisório, a seguir
    designados "os exportadores", bem como dois importadores, apresentaram
    comentários por escrito.
4.  Os serviços da Comissão concederam audições a todas as partes que tal o
    solicitaram.
            C. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
5.  As autoridades polacas, os exportadores polacos que cooperaram no inquérito e
     um importador de zinco originário da Rússia levantaram a questão de saber se o
     seu produto e o produto comunitário podiam ser considerados produtos similares,
     dadas certas diferenças de características físicas e o facto de corresponderem a
     três códigos NC diferentes.
 6.  Tal como exposto nos considerandos (9) a (15) do regulamento que cria o direito
     provisório, todos os tipos de zinco em formas brutas, não ligado, se assemelham
     entre si. Os tipos são similares no que diz respeito às suas características técnicas
     e físicas (teor mínimo de zinco para todos os tipos: 98,5%) e às suas principais
     utilizações (por exemplo, indústria do latão). Além disso, os preços de todos os
     tipos baseiam-se nas cotações do zinco "Super High Grade" (SHG) na bolsa de
      metais de Londres (LME), o que indica que são considerados como um único
      produto pelo mercado.
 ---pagebreak--- 7. As diferenças limitadas a nível do teor de zinco ["Super High Grade" (SHG),
   "High Grade" (HG) e "Good Ordinary Brand" (GOB)] e das impurezas
   (nomeadamente, o cádmio) existentes entre o zinco produzido pelos produtores
   comunitários e o zinco de origem polaca, invocadas pelos exportadores, não
   invalidam esta conclusão, dado que tanto o zinco HG como o GOB, produzidos
   pelos exportadores, e o zinco SHG, fabricado pela indústria comunitária, se
   encontram em concorrência directa no segmento de mercado em que são
   utilizados (galvanização a quente, produção de latão, produção de ligas excepto as
   de fundição). É também de referir que uma parte importante do zinco produzido
   pela indústria comunitária é o zinco GOB, que faz directamente concorrência ao
   zinco GOB e HG polaco, bem como ao zinco SHG produzido pela indústria
   comunitária.
8. As conclusões provisórias expostas nos considerandos (9) a (15) do regulamento
   que cria o direito provisório são, pois, confirmadas.
                                  D. DUMPING
                                    a) Polónia
9. Considerando que a metodologia utilizada para calcular as margens de dumping
   não foi em geral contestada, as empresas polacas que cooperaram no inquérito
   levantaram algumas questões específicas relativamente ao custo de produção, às
   vendas no decurso das operações normais de comércio e aos ajustamentos.
 ---pagebreak---                                    i) Valor normal
                                á) Custo de produção
10.  Uma empresa polaca solicitou alguns ajustamentos no cálculo dos seus custos de
     produção para efeitos da determinação do valor normal. A empresa alegou,
     nomeadamente, que os custos e/ou receitas ligados a certos produtos secundários
     não eram excluídos do cálculo do custo de produção do zinco, embora se tivesse
     alegado que tal tinha acontecido. Não foi possível atender a este pedido de
     correcção, dado que o cálculo dos custos de produção se baseou nos dados
     fornecidos pela empresa na resposta ao questionário e devidamente verificados
     aquando de uma visita ao local. Além disso, e de modo mais geral, é de referir
     que para efeitos de um processo anti-dumping, o custo de produção, tal como
     registado no livro de contas da empresa, constituirá normalmente a base para as
     determinações em conformidade com o disposto no n° 5 do artigo 2o do
     regulamento de base. Qualquer pedido de aplicação de una metodologia de
     repartição dos custos diferente da normalmente aplicada pela empresa em causa
     tem de ser efectuada no prazo especificado no aviso de início, a fim de permitir
     uma verificação adequada no local, o que não aconteceu neste caso.
11.  A empresa alegou ainda que o custo mensal da produção não era representativo,
     dado que certos custos não recorrentes não se distribuíam ao longo de todo o
     período de inquérito. A este propósito, é de referir que a Comissão baseou os seus
     cálculos em dados fornecidos pela empresa. Como os comentários iniciais da
     empresa respeitantes aos seus custos de produção não reflectiam uma repartição
      adequada dos custos não recorrentes, a empresa forneceu, a pedido da Comissão,
      uma versão revista que foi verificada e utilizada para as determinações. Por
      conseguinte, não é necessário voltar a rever os cálculos.
 12.  Por último, esta empresa alegou que, tendo em conta o nível elevado da inflação,
      seria mais adequado calcular um custo de produção médio por tonelada para a
      totalidade do período de inquérito e ajustar o nível de custo médio em função das
      taxas de inflação mensais de modo a obter os custos de produção mensais. Este
      pedido foi recusado, pois verifícou-se que era possível no sistema de
      contabilidade da empresa estabelecer de modo razoável o custo de produção
 ---pagebreak---     realmente incorrido numa base mensal. Estes custos mensais, que se basearam nas
    respostas ao questionário e nas informações verificadas no local foram, pois,
    utilizadas para as determinações.
              b) Vendas no decurso de operações normais de comércio
13. Uma empresa levantou algumas questões sobre a questão de saber se as vendas no
    mercado interno eram realizadas no decurso de operações normais de comércio. A
    empresa contestava, nomeadamente, a exclusão de algumas transacções não
    lucrativas do cálculo dos valores normais.
14. A este propósito, é de recordar que a Comissão determinou, para efeitos do
    regulamento que cria o direito provisório, se as vendas da empresa tinham sido
    efectuadas no decurso de operações normais de comércio, em conformidade com
    o disposto no n° 4 do artigo 2o do regulamento de base. Dado que a taxa de
    inflação na Polónia era significativa durante o período de inquérito, foram
    realizados cálculos mensalmente a fim de permitir uma comparação das
    transacções de venda e dos custos de produção, tanto quanto possível, ao mesmo
    tempo (ver considerandos (17) a (19) do regulamento que cria o direito
    provisório).
15. Embora esta abordagem não tenha em geral sido contestada, a empresa alegou
    que, tendo em conta o elevado nível de inflação, os custos de produção médios
    mensais não deveriam ser comparados às transacções individuais, mas sim aos
    preços de venda médio mensais no mercado interno. A empresa alegou que a
    abordagem utilizada pela Comissão se traduziria quase automaticamente em mais
    vendas com perdas no início de um período, o que levaria à sua exclusão
    injustificada. Este argumento é infirmado pelas conclusões do inquérito. Uma
    análise realizada pela Comissão revelou que, contrariamente à alegação da
    empresa, não era possível estabelecer qualquer padrão claro de transacções
     lucrativas no final do mês ou de transacções com prejuízo no início do mês.
16.  Além disso, foi alegado que certas vendas com prejuízo não deviam ser excluídas,
     dado que o período para recuperação das perdas é no mínimo de seis meses, em
     conformidade com o disposto no n° 4 do artigo 2o do regulamento de base. No que
 ---pagebreak---     diz respeito a um exportador verificou-se, todavia, que durante todo o período de
    inquérito (um ano) mais de 20% das suas vendas tinham sido efectuadas com
    prejuízo se se comparavam os custos de produção mensais aos preços de venda
    mensais. Consequentemente, a exclusão das vendas com prejuízo justifica-se dado
    que as transacções não eram efectuadas no decurso de operações normais de
    comércio. Estas vendas com prejuízo eram efectuadas em quantidades
    consideráveis e não era possível efectuar uma recuperação suficiente das perdas,
    tal como requerido no n° 4 do artigo 2o do regulamento de base.
17. No que diz respeito à outra empresa que cooperou no inquérito, foi estabelecido
    que anualmente menos de 20% das suas vendas tinham sido realizadas com
    prejuízo durante o período de inquérito. Por conseguinte, decidiu-se incluir as
    vendas com prejuízo no cálculo do valor normal, o que reduziu ligeiramente o
    valor normal desta empresa.
                              ii) Preço de exportação
18. Uma das empresas polacas alegou que o montante total do seu volume de
    negócios resultante das exportações para a Comunidade é superior ao utilizado
    pela Comissão para a determinação dos seus preços de exportação. Este
     argumento foi rejeitado já que o cálculo efectuado pela empresa em causa não se
     baseava nas taxas de câmbio em anexo ao questionário enviado pela Comissão.
           iii) Comparação entre o valor normal e o preço de exportação
19.  Uma empresa solicitou que o seu valor normal fosse estabelecido com base nas
     vendas realizadas no mercado interno a clientes que comprassem mais de 2 000
     toneladas por ano, dado que os clientes no mercado de exportação (CE)
     comprariam também mais de 2 000 toneladas. Não foi possível aceitar este pedido
     por não ter sido mencionado na resposta ao questionário e não terem sido
     efectuadas quaisquer visitas de verificação adicionais após a instituição do direito
     provisório. Contudo, não foi possível determinar se a empresa tinha efectivamente
     aplicado uma política coerente de descontos em função das quantidades
     adquiridas no mercado interno.
 ---pagebreak--- 20.    Ambos os exportadores polacos reiteraram os seus pedidos apresentados
       anteriormente à instituição de direitos provisórios para que se tivesse em conta as
       diferenças de estádio comercial. A este propósito, observou-se, contudo, que não
       tinham sido apresentados quaisquer novos argumentos para fundamentar o
       pedido. Por conseguinte, são confirmadas as conclusões estabelecidas no
       considerando (24) do regulamento que cria o direito provisório.
                                 iv) Margens de dumping
21.    Tendo em conta a alteração acima indicada do valor normal estabelecido para
       uma empresa, as outras conclusões para a Polónia expostas nos considerandos
       (17) a (28) do regulamento que cria o direito provisório são confirmadas e as
       novas margens de dumping expressas em percentagem dos preços franco-fronteira
       comunitária, são os seguintes:
            Huta Cynku 'Miasteczko Slaskie', Miasteczko Slaskie             14,4%
            Kombinat Gorniczco-Hutniczy Boleslaw, Bukowno                    5,2%
        A margem de dumping aplicável aos produtores/exportadores que não
        cooperaram no inquérito permanece inalterada ao nível de 14,4%.
                                         b) Rússia
                                      i) Valor normal
22.     Dado que a Rússia é considerada, para efeitos dos processos anti-dumping, como
        um país sem economia de mercado (cf. n° 7 do artigo 2o do regulamento de base
        que remete para o Regulamento (CE) n° 519/944), o seu valor normal foi
        estabelecido tendo por referência o valor normal determinado para um país
        análogo (no presente processo a Polónia, ver considerando (29) do regulamento
        que cria o direito provisório). Como o valor normal para este país foi revisto, o
        valor normal utilizado para os cálculos relativos à Rússia foi revisto em
        conformidade.
4
    JO L 67 de 10.3.1994, p. 89
 ---pagebreak---                                  ti) Preço de exportação
23.    Um importador de zinco russo afirmou que as estatísticas Eurostat relativas à
       Rússia poderiam estar incorrectas devido a declarações de origem falsas e
       solicitou que fossem utilizadas as suas próprias transacções para a determinação
       dos preços de exportação. Não foi possível aceitar este pedido, dado que as
       alegações não foram suficientemente comprovadas e não podiam - nesta fase do
       processo - ser verificadas. De qualquer modo, as alegações invalidariam
       unicamente uma parte dos dados Eurostat.
              iii) Comparação entre o valor normal e o preço de exportação
24.    Esta empresa alegou ainda que o zinco polaco e russo não são da mesma
       qualidade, pelo que deveria ser efectuado um ajustamento a fim de ter em conta as
       diferenças físicas. A este propósito, notou-se, contudo, que o valor normal foi
       estabelecido com base na empresa que produz a mesma qualidade que a maioria
       dos produtores russos de zinco. Consequentemente, não se cvelou necessário
       proceder a um ajustamento adicional.
                                ï v) Margens de dumping
25.    Tendo em conta o novo valor normal estabelecido para o país de referência e
considerando que são confirmadas as outras conclusões relativas à Rússia, expostas nos
considerandos (29) a (34) do regulamento que cria o direito provisório, a margem de
dumping recalculada, expressa em percentagem dos preços franco-fronteira comunitária,
éde:
                     Rússia                                        6,9%
 ---pagebreak---                                  E. PREJUÍZO
                          a) Factores gerais de prejuízo
26. Os comentários feitos pelos exportadores no que diz respeito às conclusões
    provisórias respeitantes aos factores de prejuízo limitaram-se à subcotação dos
    preços. As autoridades polacas alegaram, todavia, que o prejuízo era fraco ou
    inexistente, alegando que os produtores comunitários estavam a utilizar quase
    toda a capacidade. Contudo, este argumento não invalida a conclusão exposta no
    considerando (51) do regulamento que cria o direito provisório, segundo a qual o
    inquérito revelou que, em virtude da especificidade do processo de produção e
    dos elevados custos fixos ligados à produção de zinco em formas brutas, não
    ligado, a capacidade deverá ser utilizada ao máximo, mesmo que tal signifique
    que o produto final seja posteriormente vendido com prejuízo. Como declarado
    neste considerando, existem também custos variáveis muito elevados (por
    exemplo, consumo de energia elevado para o arranque) caso a produção seja
    interrompida. Por conseguinte, neste caso, não se pode concluir que por os
    produtores comunitários terem utilizado a quase totalidade das suas capacidades
    durante o período de inquérito, não sofreram um prejuízo importante.
27. Um dos importadores referidos no considerando (3) alegou que o aumento das
    existências de zinco GOB não podia ter sido causado pelas importações de zinco
    HG originário da Rússia e contestou a avaliação cumulativa efectuada para a
    Polónia e a Rússia, argumentando que só a Rússia produzia zinco HG. Todavia,
    estes argumentos não têm em conta o facto de o zinco GOB e o zinco HG serem
    directamente concorrentes no segmento de mercado em que são utilizados
    (galvanização a quente e produção de latão). Além disso, as condições de
    concorrência entre o zinco originário da Polónia e o zinco originário da Rússia
    são semelhantes, visto que nem o zinco HG nem o zinco GOB têm cotação na
    LME e que ambos os tipos podem ser utilizados neste segmento de mercado, tal
    como o zinco SHG, ligeiramente mais caro.
28. As conclusões provisórias respeitantes, em especial, ao consumo no mercado
    comunitário, à produção, vendas e rentabilidade da indústria comunitária e ao
    emprego na indústria comunitária, tal como estabelecidas nos considerandos (37),
 ---pagebreak---       (38), (40), (45), (50) e (60) do regulamento que cria o direito provisório são, pois,
      confirmadas.
                                b) Subcotação dos preços
29.   Além dos comentários feitos pelos exportadores e por um dos importadores
      referidos no considerando (3), foram reconsideradas as conclusões provisórias
      respeitantes aos preços dos produtores comunitários. No que diz respeito à
       margem de 3% sobre o preço LME (ver considerando (47) do regulamento que
       cria o direito provisório), notou-se que as publicações do grupo de estudo
       internacional do chumbo e do zinco confirmam que durante o período de
       inquérito o zinco estava a ser vendido mediante o pagamento dessa margem. A
       margem de 3%, ou 30 USD sobre uma cotação média LME de 1000 USD/t, paga
       durante o período de inquérito, não parece excessiva ou irrazoável, tendo em
       conta, por exemplo, que os custos de carregamento no entreposto LME (que são
       pagos pelo comprador mas que não têm de ser pagos no caso las vendas directas
        fora da LME) representam já 15 USD/t.
 30     Esta margem de 3% explica-se pelo facto de o preço cobrado pelos produtores CE
        no caso das vendas directas aos utilizadores industriais não ser idêntico ao preço
        LME, mas ligeiramente superior a fim de cobrir os custos de venda e os riscos de
        câmbio e flutuação dos preços do zinco, e de os compradores aceitarem pagar um
        pouco mais se estiverem certos de obter uma qualidade específica de um dado
        produtor ou se os custos de transporte forem inferiores aos do entreposto
        aprovado pela bolsa de metais de Londres. A margem inclui todos os custos
        associados à comercialização e ao serviço técnico oferecido ao cliente, incorridos
         pelo produtor. Para o comprador, as vendas directas têm a vantagem de não ser
         necessário pagar o custo da garantia, o custo do carregamento do metal de um
         entreposto LME para o camião e os honorários do corretor, que têm de ser pagos
         no caso da venda ser efectuada através da LME.
  31.    A este propósito, é de notar que as despesas de cobertura incluídas nesta margem
         não podem ter sido empoladas, já que incluem unicamente as despesas
         administrativas, o pagamento dos honorários do corretor e os encargos
                                              10
 ---pagebreak---     financeiros, enquanto os lucros ou prejuízos daí resultantes não foram tidos em
    conta nos cálculos a fim de permitir uma comparação equitativa.
32. Os exportadores e um dos importadores referidos no considerando (3)
    contestaram a hipótese da Comissão de que os preços dos três tipos de zinco eram
    idênticos, alegando que os preços do zinco HG e GOB eram inferiores ao preço
    do zinco SHG que tinha sido utilizado para o cálculo (dado que o preço LME
    corresponde ao preço para o zinco SHG). Segundo os exportadores, deverão ser
    tidas em conta as diferenças de preço entre os três tipos de zinco. Tal como
    revelado pelos preços publicados pelo grupo de estudo internacional do chumbo e
    do zinco, durante o período de inquérito vcrificou-se efectivamente uma diferença
    muito pequena entre os preços do zinco SHG, HG e GOB, pelo que se afigura
    apropriado ter em conta esta diferença. Embora se tenha verificado que o zinco
    HG foi vendido com um desconto de no máximo 0,3% em relação ao preço do
    zinco SHG, a diferença entre o GOB e o SHG foi inferior a 1% do preço do SHG.
33. Um dos exportadores alegou que deveria ser efectuado um ajustamento para ter
    em conta o facto de que o zinco GOB tem um teor em cádmio muito superior ao
    do zinco GOB produzido na Comunidade e propôs que o valor comercial desta
    diferença, avaliado com base no custo de refinamento, fosse adicionado aos seus
    preços de exportação a fim de realizar o cálculo de subcotação numa base
    equitativa.
34. Embora o exportador em causa tivesse demonstrado que o zinco dos produtores
    comunitários cumpria a norma CEN 1179 contrariamente ao zinco GOB (não
    rectificado), os documentos apresentados por este exportador não permitiram aos
    serviços da Comissão efectuar uma avaliação precisa dos preços do zinco GOB
    não polaco com o mesmo teor de cádmio que o zinco exportado por este
    exportador e vendido no mercado comunitário durante o período de inquérito. A
    indústria comunitária forneceu informações sobre os custos de rectificação (ou
    seja, transformação, através de destilação, do zinco GOB que não respeita a
    norma CEN 1179 em zinco SHG e GOB com um teor de cádmio normal) que
    podiam ser afectados à eliminação do excesso de cádmio se esta rectificação
    ocorresse imediatamente após a refinação dos concentrados de zinco. Contudo, os
    custos específicos que deveriam ser imputados à eliminação do excesso de
                                         11
 ---pagebreak---     cádmio no caso de uma rectificação efectuada noutras instalações de produção
    após a conclusão do processo de refinação dos concentrados de zinco em zinco
    GOB não rectificado (susceptível de ser desproporcionalmente elevado) não
    podiam ser estabelecidos com exactidão, dado que o exportador e a indústria
    comunitária forneceram informações contraditórias, nomeadamente no que se
    refere à questão de saber em que medida é, nesta situação, economicamente
    realista efectuar essa rectificação a fim de eliminar o excesso de cádmio do zinco
    GOB não rectificado.
35. No entanto, dado que o elevado teor de cádmio (e os riscos sanitários dele
    resultantes) impedem alguns utilizadores de usarem o zinco não refinado, embora
    o inquérito tivesse revelado que não é este o caso para todos os utilizadores, foi
    necessário avaliar a diferença de preços entre o zinco GOB com um elevado teor
    de cádmio e o zinco GOB que respeita a norma CEN 1179. Para o efeito, por um
    lado, é de notar que não é possível concluir que o valor do zinco médio no
    mercado com um teor em cádmio normal inferior correspont ^ria ao preço do
    zinco do exportador acrescido dos custos de refinação (dado ser pouco provável
    que estes custos de refinação se reflictam sempre inteiramente no preço e, por
    conseguinte, integralmente passados ao cliente). Por outro lado, as informações
    apresentadas pelo exportador (que revelaram existir uma diferença entre o preço
    do seu zinco GOB e o preço LME que excede a diferença de 1 % entre os preços
    do zinco GOB e SHG publicados pelo grupo de estudo internacional do chumbo e
    do zinco) e a indústria comunitária demonstra que se podia estabelecer uma
    diferença razoável entre os preços médios do zinco GOB com um elevado teor em
    cádmio e do zinco GOB com um teor em cádmio que respeite a norma CEN, o
    que constitui a base para um ajustamento do preço de exportação do exportador
    polaco em causa.
36. Além disso, os exportadores alegaram que se deveria ter tido em conta uma
     diferença de estádio comercial, dado que as vendas de exportação polacas teriam
     sido feitas unicamente aos comerciantes. Tal como declarado no considerando
     (46) do regulamento que cria o direito provisório, o cálculo da subcotação foi
     efectuado utilizando o preço no mercado comunitário do zinco fabricado pelos
     produtores comunitários, estabelecido tendo em conta as vendas directas
                                            12
 ---pagebreak---     consideráveis dos refinadores de zinco aos utilizadores industriais e aos
    comerciantes, que ocorrem fora do contexto da LME. Tal significa que as vendas
    aos utilizadores industriais e as vendas aos comerciantes foram tidas em conta e
    que o preço calculado cobrado pelos produtores comunitários no mercado
    comunitário, que se verificou ser ligeiramente superior ao preço LME, constitui
    um preço médio para ambas as categorias. Por conseguinte, considerou-se
    adequado corrigir o cálculo da subcotação dos preços acrescentando uma margem
    razoável por comerciante aos preços de exportação utilizados.
37. Os exportadores alegaram igualmente que se deveria proceder a um ajustamento
    para ter em conta os custos de transporte na Comunidade e um deles comentou
    que os preços de exportação dos exportadores deveriam ser comparados aos
    preços LME do mês anterior ao mês em que foi realizada a transacção. Para
    efeitos do cálculo da subcotação dos preços, procedeu-se a uma comparação entre
    os preços à saída da fábrica dos produtores comunitários e o preço de exportação
    do zinco polaco (após o desalfandegamento do produto, na fronteira comunitária)
    para cada um dos meses do período de inquérito. Por conseguinte, não se afigura
    adequado proceder a qualquer novo ajustamento.
                          c) Conclusão sobre o prejuízo
38. Tendo em conta a pequena diferença de preços existente entre os três tipos de
    zinco, a diferença de estádio comercial e, para um dos exportadores, o teor de
    cádmio mais elevado do zinco GOB originário da Polónia, as margens de
    subcotação de preços foram recalculadas do seguinte modo:
            Huta Cynku 'Miasteczko Slaskie', Miasteczko Slaskie        14,0%
             Kombinat Gorniczco-Hutniczy Boleslaw, Bukowno              6,6%
             Outros produtores/exportadores polacos                    14,0%
             Rússia                                                     5,2%
39. À excepção destas alterações, são confirmadas as conclusões provisoriamente
    estabelecidas nos considerandos (37) a (60) do regulamento que cria o direito
    provisório.
                                          13
 ---pagebreak---                            F. NEXO DE CAUSALIDADE
40.    Um dos importadores referidos no considerando (3) apresentou observações
     sobre as conclusões da Comissão, argumentando essencialmente que o zinco HG
     e o zinco GOB não são produtos directamente concorrentes. Uma vez que esta
     afirmação é incorrecta e não foram apresentados quaisquer comentários sobre as
     conclusões provisórias respeitantes ao nexo de causalidade entre o dumping de
     que é objecto o zinco originário da Polónia e da Rússia e o prejuízo causado aos
     produtores comunitários, foram confirmados os considerandos (61) a (70) do
     regulamento que cria o direito provisório.
                         G. INTERESSE COMUNITÁRIO
41.  Os utilizadores industriais ou suas associações representativas não apresentaram
     quaisquer comentários respeitantes ao interesse comunitário. Os exportadores
     salientaram, no entanto, que as existências nos entrepostos LME tinham
     diminuído desde o final do período de inquérito e que o. preços poderiam
     aumentar em breve, dado que a oferta poderá não ser suficiente para satisfazer a
     procura.
42   A este propósito, é de referir a existência de uma relação directa entre o preço dos
     concentrados de zinco (ou seja, a matéria-prima utilizada pelos refinadores de
     zinco) e o preço do zinco refinado. Por conseguinte, qualquer aumento de preço
     do zinco refinado ao nível LME corresponde automaticamente a um aumento do
     custo da matéria-prima para os produtores comunitários. Por conseguinte, não é
      de esperar qualquer efeito paliativo induzido por um aumento do preço do zinco
      refinado a esse nível e nenhuma evolução dos preços poderá ser de molde a tornar
      desnecessárias a adopção de medidas neste caso.
 43.  Um dos importadores referidos no considerando (3) alegou que os interesses dos
      consumidores finais não tinham sido correctamente avaliados. A este respeito, é
      conveniente notar que a Comissão determinou que o efeito das medidas nas
      indústrias utilizadoras deveria ser mínimo. Assim, é possível presumir que não se
      verificarão aumentos de preços muito significativos para os consumidores finais.
                                            14
 ---pagebreak--- 44.    O mesmo importador, que afirmou que os fabricantes de zinco russos produzem
       zinco que lhe é destinado em virtude de um contrato de trabalho por encomenda,
       alegou ainda que as medidas seriam contrárias ao interesse da Comunidade, uma
       vez que certos grandes produtores comunitários tinham comprado zinco originário
       da Rússia. Todavia, esta alegação não foi suficientemente comprovada. Além
       disso, convém recordar a este respeito, que o n° 1, alínea a), do artigo 4o do
       regulamento de base não prevê a exclusão automática dos produtores que
       importam, eles próprios, o produto objecto de dumping.
45.    São confirmadas as conclusões provisórias respeitantes à avaliação do interesse
       comunitário (ver considerandos (71) a (75) do regulamento que cria o direito
       provisório).
                                 H. MEDIDAS DEFINITIVAS
                                         a) Compromissos
46.    Após a criação de direitos anti-dumping provisórios e da apresentação de
       comentários sobre as conclusões provisórias da Comissão, os dois exportadores
       polacos que cooperaram no inquérito ofereceram um compromisso ao abrigo do
       artigo 8o do regulamento de base. Ao oferecer estes compromissos, cada um dos
       exportadores compromete-se, nomeadamente, a respeitar os preços mínimos para
       os diferentes tipos de zinco exportado, directamente fixados em função dos preços
       LME para o zinco SHG, durante um período de referência especificado.
47.    Estes compromissos deverão eliminar os efeitos de dumping causadores de
        prejuízo, tal como previsto no n° 1 do artigo 8o do regulamento anti-dumping de
        base e podem ser eficazmente controlados. A Comissão consultou o Comité
        Consultivo sobre a aceitação destes compromissos, não tendo sido levantadas
        quaisquer objecções. Os compromissos oferecidos foram posteriormente aceites
        pela Decisão 97/        /CE da Comissão1. Por conseguinte, dever-se-á concluir o
        inquérito no que diz respeito a estes exportadores.
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    Ver página      deste Jornal Oficial.
                                                15
 ---pagebreak---                                b) Direito definitivo
48. Deverá ser instituído um direito residual sobre as importações de zinco originário
    da Polónia. Considera-se que este direito residual é necessário a fim de evitar que
    as partes que não cooperaram no inquérito sejam recompensadas pela sua não
    cooperação. Além disso, embora neste caso os exportadores tenham contestado os
    dados relativos às exportações de /inço polaco na Comunidade que foram
    utilizados pela Comissão, não conseguiram explicar se a discrepância entre estes
    dados e as suas exportações representavam exportações indirectas para a CE dos
    seus próprios produtos ou exportações provenientes de outras fontes. A taxa do
    direito deverá corresponder à margem de dumping, dado ter-se verificado que esta
    margem era inferior à margem de dumping.
49. Os produtores/exportadores russos não cooperaram no inquérito. Por conseguinte,
    alegou-se que a taxa do direito para a Rússia devia ser pelo menos tão elevada
    quanto a taxa de direito aplicada às empresas polacas que r ão cooperaram no
    inquérito. Esta alegação não podia ser aceite, dado que as taxas de direito são
    normalmente calculadas com base nos dados estabelecidos para cada um dos
    respectivos países. Por conseguinte, e dado que as conclusões para a Rússia foram
    unicamente revistas no que diz respeito ao valor normal estabelecido para o país
    de referência com economia de mercado, é necessário criar um direito
    anti-dumping definitivo sobre as importações de zinco originário da Rússia ao
    nível da margem de eliminação do prejuízo, dado que esta é inferior à nova
    margem de dumping.
          I. COBRANÇA DEFINITIVA DO DIREITO PROVISÓRIO
50. Um dos importadores referidos no considerando (3), cuja empresa foi estabelecida
    após a publicação do aviso de início, solicitou que as suas existências não
    desalfandegadas guardadas em entrepostos aduaneiros em 5 de Abril de 1997
    ficassem isentas da cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório,
    alegando que, tendo em conta a especificidade da sua situação, seria legítimo
    esperar que não fossem instituídos direitos. Contudo, dado que a instituição dos
    direitos anti-dumping provisórios ocorreu na sequência de um inquérito
    devidamente anunciado, os importadores não têm, em princípio, direito a uma
                                          16
 ---pagebreak---     isenção a este título. As circunstância específicas invocadas pelo importador não
    são de molde a justificar uma excepção a esta regra.
51. Dado que os produtores/exportadores polacos que cooperaram no inquérito se
    comprometeram a respeitar os seus compromissos a partir de 20 de Junho de
    1997, sob reserva da sua aceitação pela Comissão, afigura-se adequado não cobrar
    os direitos anti-dumping provisórios instituídos sobre o zinco fabricado por estes
    exportadores e introduzido em livre prática a partir desta data. No que diz respeito
    às importações de zinco produzido por estes exportadores realizadas antes de 20
    de Junho de 1997, os direitos anti-dumping provisórios deverão, no entanto, ser
    cobrados às taxas que teriam sido aplicadas se os compromissos não tivessem
    sido aceites (ou seja, 5,2% para a Kombinat Gorniczco-Hutniczy Boleslaw,
    Bukowno e 14,0% para a Huta Cynku 'Miasteczko Slaskie', Miasteczko Slaskie).
52. No que diz respeito às importações de zinco originário da Polónia e produzido por
    outros produtores que não os que cooperaram no inquérito, e a todas as
    importações de zinco originárias da Rússia, os direitos anti-dumping provisórios
    deverão ser definitivamente cobrados unicamente até à taxa dos direitos
    anti-dumping definitivos, ou seja, respectivamente 14,0% e 5,2%.
                            J. DISPOSIÇÕES FINAIS
53. A indústria comunitária considerada foi informada dos principais factos e
    considerações, com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de
    medidas definitivas, incluindo a aceitação de compromissos, não tendo
    apresentado quaisquer objecções.
54. Os exportadores foram informados dos principais factos e considerações com
    base nos quais a Comissão tencionava apresentar uma proposta de adopção de
    medidas definitivas, não tendo apresentado quaisquer comentários.
                                          17
 ---pagebreak--- 55.    Em conformidade com o Acordo Europeu com a Polónia1, o Conselho de
       Associação e as autoridades polacas receberam todas as informações pertinentes e
       foram informados antecipadamente das conclusões do inquérito expostas no
       presente regulamento e na decisão da Comissão que aceita os compromissos
       oferecidos     pelos      exportadores.   As   autoridades polacas manifestaram
       explicitamente a sua satisfação com a solução encontrada para os dois
       exportadores polacos que cooperaram no inquérito.
56.    Em conformidade com o disposto no Acordo Provisório com a Federação Russa2,
       as autoridades russas receberam todas as informações pertinentes e foram
       informadas antecipadamente das conclusões do inquérito expostas no presente
       regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                            Artigo Io
1.     É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de zinco em
       formas brutas, não ligado, correspondente aos códigos NC79011100,
       7901 12 10 e 7901 12 30, originário da Rússia e da Polónia.
2.     Para o produto referido no n° 1 originário da Federação Russa, a taxa de direito
       anti-dumping aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária, antes do
       desalfandegamento do produto, é de 5,2%.
3.     Para o produto referido no n° 1 originário da Polónia, a taxa de direito
       anti-dumping aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária, antes do
       desalfandegamento do produto, é de 14,0% (código adicional Taric 8900),
        excepto no caso do zinco produzido e vendido para exportação para a CE pelas
        seguintes empresas:
 1
    JOL 348 de 31.12.1993, p. 2.
2
    JO L 247 de 3.10.1995, p. 1.
                                                18
 ---pagebreak---    - Kombinat Gorniczco-Hutniczy Boleslaw, Bukowno
            (Código adicional Tarie 8965) ou
   - Huta Cynku 'Miasteczko Slaskie', Miasteczko Slaskie
            (Código adicional Taric 8093),
   que estarão isentas do direito,
   na condição de estas importações serem acompanhadas por um certificado EUR1
   emitido após 19 de Junho de 1997, com a menção do nome e endereço de cada
   companhia na casa "Exportador" e da CE ou de um dos seus Estados-membros na
   casa "País de destino", certificado pelas autoridades polacas e emitido em
   conformidade com as disposições do Acordo Europeu que estabelece uma
   associação entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-
   membros e, por outro, a República da Polónia.
4. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria
   de direitos aduaneiros.
                                     Artigo 2o
1. Os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório criado pelo
   Regulamento (CE) n° 593/97 são definitivamente cobrados à taxa dos direitos
   definitivos aplicáveis às importações de zinco em formas brutas, não ligado,
   originário, respectivamente, da Polónia e da Rússia. Contudo, sem prejuízo do
   disposto no n°2, o direito anti-dumping provisório instituído sobre as
    importações do produto originário da Polónia produzido e exportado pela
    Kombinat Gorniczco-Hutniczy Boleslaw, Bukowno é definitivamente cobrado à
   taxa de 5,2%.
    Os montantes garantidos que excedem a taxa do direito anti-dumping definitivo
    são liberados.
2.  Caso se demonstre que o zinco de origem polaca foi produzido pela Huta Cynku
    'Miasteczko Slaskie', Miasteczko Slaskie, ou pela Kombinat Gorniczco-Hutniczy
                                         19
 ---pagebreak---         Boleslaw, Bukowno, e introduzido em livre prática a partir de 20 de Junho de
        1997, o direito provisório não é definitivamente cobrado.
                                          Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em                     1997.
Pelo Conselho
O Presidente
                                              20
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(97) 440 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                              02 08 11
                                      N. * de catálogo : CB-CO-97-450-PT-C
                                                           ISBN 92-78-24339-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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