CELEX: C2002/202/27
Language: pt
Date: 2002-08-24 00:00:00
Title: Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias — Comunicações

24.8.2002               PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 202/19
                                                      TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                 Tribunal de Primeira Instância                                  à 4ª Secção alargada:
                  das Comunidades Europeias
                                                                                  V. Tiili, presidente de secção, J. Pirrung, P. Mengozzi,
                                                                                  A. W. H. Meij e M. Vilaras, juı́zes;
                           Comunicações
                                                                                  à 5ª Secção:
                          (2002/C 202/27)
                                                                                  R. Garcı́a-Valdecasas, presidente de secção, P. Lindh e
                                                                                  J. D. Cooke, juı́zes;
Designação dos presidentes de secção e afectação dos juı́zes às secções       à 5ª Secção alargada:
Na sua conferência plenária de 4 de Julho de 2002, o Tribunal                    R. Garcı́a-Valdecasas, presidente de secção, P. Lindh,
de Primeira Instância decidiu, nos termos do artigo 2.o, n.o 4,                   R. M. Moura Ramos, J. D. Cooke e H. Legal, juı́zes;
da Decisão do Conselho de 24 de Outubro de 1988 e dos
artigos 10.o e 15.o do Regulamento de Processo do Tribunal                  Os processos cujo juiz-relator esteja afecto a outra secção
de Primeira Instância, relativamente ao perı́odo compreendido               composta por três juı́zes na sequência de uma modificação da
entre 1 de Outubro de 2002 e 30 de Setembro de 2003:                        composição das secções, com excepção dos processos de
                                                                            marcas atribuı́dos à Segunda Secção e de um número propor-
a.   designar como presidentes de secção:                                  cional de processos de função pública atribuı́dos à Primeira
                                                                            Secção, serão reatribuı́dos, com efeitos a 1 de Outubro
     —     o juiz R. Garcı́a-Valdecasas                                     de 2002, à secção à qual pertença o juiz-relator a partir dessa
                                                                            data.
     —     o juiz K. Lenaerts
                                                                            Relativamente aos processos em que, antes de 1 de Outubro
     —     a juı́za V. Tiili
                                                                            de 2002, a fase escrita tenha terminado e tenha sido marcada
     —     o juiz N. J. Forwood                                             ou realizada uma audiência no âmbito da fase oral, as secções
                                                                            manterão a sua composição anterior para efeitos da fase oral,
b.   afectar os membros do Tribunal às secções do seguinte                 da deliberação e do acórdão.
     modo:
     à 1ª Secção:                                                          Critérios de atribuição dos processos às secções
     B. Vesterdorf, Presidente, R. M. Moura Ramos e H. Legal,               Na sua conferência plenária de 4 de Julho de 2002, o Tribunal
     juı́zes;                                                               de Primeira Instância, em conformidade com o artigo 12.o do
                                                                            Regulamento de Processo, estabeleceu os seguintes critérios
     à 1ª Secção alargada:                                                 para a atribuição dos processos às secções relativamente ao
     B.Vesterdorf, Presidente, J. Azizi, R. M. Moura Ramos,                 perı́odo compreendido entre 1 de Outubro de 2002 e 30 de
     M. Jaeger e H. Legal, juı́zes;                                         Setembro de 2003:
     à 2ª Secção:                                                          1.    a)    As acções e recursos respeitantes à aplicação das
                                                                                        normas relativas aos auxı́lios concedidos pelos Esta-
     N. J. Forwood, presidente de secção, J. Pirrung e                                 dos e das normas relativas às medidas de defesa
     A. W. H. Meij, juı́zes;                                                            comercial são atribuı́dos, no momento da apresen-
                                                                                        tação da petição e sem prejuı́zo de posterior apli-
     à 2ª Secção alargada:                                                             cação dos artigos 14.o e 51.o do Regulamento de
     N. J. Forwood, presidente de secção, J. Pirrung, P. Men-                          Processo, às secções alargadas compostas por cinco
     gozzi, A. W. H. Meij e M. Vilaras, juı́zes;                                        juı́zes.
     à 3ª Secção:                                                                b)    Os outros processos são atribuı́dos, no momento da
                                                                                        apresentação da petição e sem prejuı́zo de posterior
     K. Lenaerts, presidente de secção, J. Azizi e M. Jaeger,                          aplicação dos artigos 14.o e 51.o do Regulamento de
     juı́zes;                                                                           Processo, às secções compostas por três juı́zes.
     à 3ª Secção alargada:                                                 2.    Os processos referidos nos pontos 1.a) e 1.b) são
     K. Lenaerts, presidente de secção, P. Lindh, J. Azizi,                      atribuı́dos às secções da seguinte forma:
     J. D. Cooke e M. Jaeger, juı́zes;                                            a)    os processos referidos no ponto 1.a) são atribuı́dos
     à 4ª Secção:                                                                      de acordo com uma rotação estabelecida em função
                                                                                        da ordem de registo dos processos na Secretaria, às
     V. Tiili, presidente de secção, P. Mengozzi e M. Vilaras,                         Primeira, Segunda, Terceira, Quarta e Quinta secções
     juı́zes;                                                                           alargadas;
 ---pagebreak--- C 202/20                PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        24.8.2002
      b)    os processos relativos aos direitos da propriedade           ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
            intelectual referidos no artigo 130.o, n.o 1, do
            Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira
            Instância, são atribuı́dos, de acordo com uma
                                                                                                   4 de Julho de 2002
            rotação estabelecida em função da ordem de registo
            dos processos na Secretaria, às Segunda e Quarta
            secções;
                                                                        no processo T-340/99: Arne Mathisen AS contra Conselho
      c)    os outros processos referidos no ponto 1.b) são                                     da União Europeia (1)
            atribuı́dos às Primeira, Segunda, Terceira, Quarta e
            Quinta secções. A atribuição é feita de acordo com
            três rotações distintas estabelecidas em função da        («Direitos antidumping e direitos compensatórios definitivos
            ordem do registo dos processos na Secretaria:               — Salmão do Atlântico de viveiro — Recurso de anulação
                                                                        — Compromisso — Desvio — Dever de cooperação —
            —     relativamente aos processos referidos no artigo       Violação — Princı́pio da proporcionalidade — Pedido de
                  236.o do Tratado CE e no artigo 152.o do                                           indemnização»)
                  Tratado CEEA,
            —     relativamente aos processos referentes à apli-                                    (2002/C 202/28)
                  cação das normas de concorrência aplicáveis às
                  empresas,
                                                                                               (Lı́ngua do processo: inglês)
            —     relativamente aos outros processos abrangidos
                  pelo ponto 1.b).
            No âmbito da rotação referida no ponto 2.a), a
            atribuição dos processos em matéria de propriedade
            intelectual às Segunda e Quarta secções nos termos         No processo T-340/99, Arne Mathisen AS, com sede em
            da rotação referida na alı́nea b) é compensada pela        Værøy (Noruega), representada por S. Knudtzon, advogado,
            atribuição proporcional de processos às Primeira,          com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra Conselho da
            Terceira e Quinta secções.                                 União Europeia (agentes: S. Marquardt e G. Berrisch), apoiado
                                                                        pela Comissão das Comunidades Europeias (agentes: V. Kreu-
            No âmbito das rotações referidas nos pontos 2.a) e         schitz e S. Meany), que tem por objecto, por um lado, um
            2.c), a Primeira Secção e a Primeira Secção alargada,     pedido de anulação do Regulamento (CE) n.o 1895/1999 do
            presididas pelo Presidente do Tribunal, não serão         Conselho, de 27 de Agosto de 1999, que altera o Regulamento
            tidas em conta em cada terceira rotação.                   (CE) n.o 772/1999 que institui direitos antidumping e de
                                                                        compensação definitivos sobre as exportações de salmão do
            O Presidente do Tribunal poderá abrir excepções a         Atlântico de viveiro originário da Noruega (JO L 233, p. 1) e,
            estas rotações para apensar certos processos ou            por outro, um pedido de reparação de um prejuı́zo sofrido na
            garantir uma repartição equilibrada do volume de           sequência da adopção do regulamento, o Tribunal de Primeira
            trabalho.                                                   Instância (Quarta Secção Alargada), composto por: M. Vilaras,
                                                                        presidente, V. Tiili, J. Pirrung, P. Mengozzi e A. W. H. Meij,
                                                                        juı́zes, secretário: J. Plingers, administrador, proferiu em 4 de
                                                                        Julho de 2002 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
Sessão plenária
Na sua conferência plenária de 4 de Julho de 2002, o Tribunal          1)    É negado provimento ao recurso.
de Primeira Instância decidiu, em conformidade com o artigo
32.o, n.o 1, segundo parágrafo, do seu Regulamento de
Processo que se, na sequência da designação de um advogado-            2)    A recorrente suportará as suas próprias despesas e as do
-geral nos termos do artigo 17.o do Regulamento de Processo,                  Conselho.
houver um número par de juı́zes na sessão plenária do
Tribunal, a rotação pré-determinada segundo a qual o Presi-
dente indica o juiz que não participará na deliberação corres-       3)    A Comissão suportará as suas próprias despesas.
ponde à ordem inversa do lugar que os juı́zes têm de acordo
com a respectiva antiguidade de funções, nos termos do artigo
6.o do Regulamento de Processo, salvo se o juiz assim
                                                                        (1) JO C 79, de 18.03.2000.
designado for o juiz-relator. Neste caso, será designado o juiz
que imediatamente o anteceda na ordem de precedência.