CELEX: 31989R2254
Language: pt
Date: 1989-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2254/89 da Comissão, de 26 de Julho de 1989, relativo à emissão e à suspensão de certificados de importação para determinados produtos transformados à base de ginjas, originários da Jugoslávia

N? L 216/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              27. 7. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2254/89 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Julho de 1989
                  relativo à emissão e à suspensão de certificados de importação para
                  determinados produtos transformados à base de ginjas, originários da Jugoslávia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            toneladas ; que e conveniente suspender a emissão de
                                                                 certificados no quadro do regime em causa,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1201 /88 do
Conselho, de 28 de Abril de 1988, que institui meca­
nismos a aplicar à importação de determinados produtos                                   Artigo 1 ?
transformados à base de ginjas, originários da Jugoslá­
via ('), e, nomeadamente, os seus artigos 4? e 5?,               Os certificados de importação pedidos em 24 e 25 de
                                                                 Julho de 1989 e transmitidos à Comissão em 26 de Julho
Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento              de 1989 para os produtos transformados à base de ginjas,
(CEE) n? 4061 /88 da Comissão, de 21 de Dezembro de              dos códigos NC ex 0811 90 10, ex 0811 90 30,
1988, que estabelece normas de execução complementares           ex 081 1 90 90, ex 0812 10 00, 2008 60 51 , 2008 60 61 ,
no que diz respeito aos certificados de importação rela­         2008 60 71 e 2008 60 91 , originários da Jugoslávia, são
tivos a determinados produtos transformados à base de            emitidos até ao limite de 5,5 % da quantidade pedida.
ginjas, originários da Jugoslávia (2), rectificado pelo Regu­
lamento (CEE) n? 582/89 (3), prevê que, se as quantidades
para as quais foram pedidos certificados excederem as                                    Artigo 2?
quantidades disponíveis, a Comissão fixa uma percen­             Para as importações de produtos transformados à base
tagem única de redução das quantidades pedidas ;                 ginjas, dos códigos NC ex 0811 90 10, ex 0811 90 30,
                                                                 ex 0811 90 90, ex 0812 10 00, 2008 60 51 , 2008 60 61 ,
Considerando que para os produtos transformados à base
de ginjas, originários da Jugoslávia, as quantidades pedidas     2008 60 71 e 2008 60 91 , originários da Jugoslávia, a
em 24 e 25 de Julho de 1989 excedem as quantidades               emissão dos certificados de importação pedidos a partir de
disponíveis ; que é conveniente, em consequência, fixar a        26 de Julho 1989 é suspensa.
percentagem única de redução aplicável a cada pedido,
em função das quantidades disponíveis ;                                                   Artigo 3 ?
Considerando que as quantidades para as quais os certifi­        O presente regulamento entra em vigor em 27 de Julho
cados foram emitidos atinge o volume anual de 1 9 900            de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1989 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 115 de 3. 5. 1988, p. 9.
O JO n? L 356 de 24. 12. 1988, p . 45.
O JO n? L 63 de 7. 3. 1989, p . 18 .