CELEX: 31997R1788
Language: pt
Date: 1997-09-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1788/97 DA COMISSÃO de 16 de Setembro de 1997 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

L 254/ 12           I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17 . 9 . 97
                                        REGULAMENTO (CE) N? 1788/97 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Setembro de 1997
                     que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                           determinados produtos do sector do açúcar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                        pelo Regulamento (CE) n ? 1783/97 (é);
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,                                                            Considerando que a aplicação das regras e modos de
                                                                        fixação referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                     dados de que a Comissão tem conhecimento implica que
   Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a                  os citados montantes actualmente em vigor sejam alte­
  organização comum de mercado no sector do açúcar ('),                 rados em conformidade com o anexo do presente regula­
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                   mento,
  mento (CE) n ? 1599/96 (2),
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1423/95 da
  Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
  regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                                     Artigo 1 ?
  sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última                Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ?                   veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
  1 143/97 (4), e, nomeadamente, o n ? 2, segundo parágrafo,            Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
  do seu artigo 1 ? e o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                        cado no anexo .
  Considerando que os montantes dos preços representa­                                           Artigo 2 ?
  tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
  açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                  O presente regulamento entra em vigor em 17 de
  xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1222/97               Setembro de 1997.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1997.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(') JO  L  177  de 1.7. 1981 , p. 4.
(2) JO  L 206   de 16. 8 . 1996, p. 43.
O   JO  L  141  de 24. 6. 1995, p. 16.                               ( s) JO L 173 de 1 . 7. 1997, p. 3 .
O   JO  L  165  de 24. 6. 1997, p. 11 .                              («) JO L 252 de 16. 9 . 1997, p. 28 .
 ---pagebreak--- 17 . 9 . 97          I PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                L 254/ 13
                                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 16 de Setembro de 1997, que modifica os preços representativos e
             os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em
                                               bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                                (em ecus)
                                                           Montante do preço representativo           Montante do direito adicional
                             Código NC                            por 100 quilogramas                      por 100 quilogramas
                                                             líquidos do produto em causa             líquidos do produto em causa
                           1701 11 10 (')                                24,66                                     3,97
                           1701 11 90 (')                                24,66                                     9,20
                           1701 12 10 (')                                24,66                                     3,78
                           1701 12 90 (')                                24,66                                     8,77
                           1701 91 00 (2)                                27,85                                    11,31
                           1701 99 10 (2)                                27,85                                     6,79
                           1701 99 90 (2)                                27,85                                     6,79
                           1702 90 99 (3)                                 0,28                                     0,37
            (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 431 /68 do Conselho, (JO L 89 de
                10 . 4. 1968, p. 3), alterado.
            (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 793/72 do Conselho, (JO L 94 de
                21 . 4. 1972, p. 1 ).
            C) Fixação por 1 % de teor de sacarose.