CELEX: 31999D0393
Language: pt
Date: 1997-07-22 00:00:00
Title: 1999/393/CE: Decisão do Conselho de 22 de Julho de 1997 relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emiratos Árabes Unidos sobre o comércio de produtos têxteis

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31999D0393

1999/393/CE: Decisão do Conselho de 22 de Julho de 1997 relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emiratos Árabes Unidos sobre o comércio de produtos têxteis  

Jornal Oficial nº L 152 de 18/06/1999 p. 0001 - 0056

DECISÃO DO CONSELHOde 22 de Julho de 1997relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emiratos Árabes Unidos sobre o comércio de produtos têxteis(1999/393/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113.o, conjugado com o n.o 2, primeiro período, do seu artigo 228.o,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um Acordo sobre o comércio de produtos têxteis com os Emiratos Árabes Unidos;Considerando que, nos termos da Decisão 96/410//CE(1), o acordo tem sido aplicado a título provisório desde 1 de Janeiro de 1996, enquanto se aguarda a sua adopção formal;Considerando que esse acordo deve ser aprovado,DECIDE:Artigo 1.oÉ aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emiratos Árabes Unidos sobre o comércio de produtos têxteis.O texto do acordo acompanha a presente decisão.Artigo 2.oO presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo para o efeito de vincular a Comunidade.Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1997.Pelo ConselhoO PresidenteJ. POOS(1) JO L 169 de 8.7.1996, p. 39.