CELEX: 32008D0260
Language: pt
Date: 2008-03-18 00:00:00
Title: 2008/260/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Março de 2008 , que isenta certas partes da extensão, a certas partes de bicicletas, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.°  2474/93 do Conselho sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, confirmado e alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.°  1095/2005, e que levanta a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China concedida a certas partes em conformidade com o Regulamento (CE) n.°  88/97 da Comissão [notificada com o número C(2008) 1044]

20.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 81/73
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 18 de Março de 2008
   que isenta certas partes da extensão, a certas partes de bicicletas, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, confirmado e alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005, e que levanta a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China concedida a certas partes em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão
   [notificada com o número C(2008) 1044]
   (2008/260/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho (2) («regulamento relativo à extensão») que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 (3) sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas originárias daquele país, e que estabelece a cobrança do direito objecto de extensão sobre tais importações registadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 703/96,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão (4) («regulamento que autoriza a isenção») relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, no que respeita à extensão, pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho, e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
   Após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Após a entrada em vigor do regulamento que autoriza a isenção e em conformidade com o disposto no seu artigo 3.o, algumas empresas de montagem de bicicletas apresentaram pedidos de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho («direito anti-dumping objecto de extensão»). A Comissão publicou no Jornal Oficial listas sucessivas de empresas de montagem de bicicletas (5) em relação às quais o pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão, aplicável às suas importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática, foi suspenso, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 5.o do regulamento que autoriza a isenção.
            
         
               (2)
            
            
               Após a última publicação da lista das partes sujeitas a exame (6), foi fixado um período de exame. Em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia, decidiu-se determinar um período de exame compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e 30 de Junho de 2007, a fim de analisar igualmente no mesmo procedimento os pedidos de isenção apresentados pelas empresas de montagem de bicicletas da Bulgária e Roménia. A todas as partes sujeitas a exame foi enviado um questionário, solicitando informações sobre as operações de montagem realizadas durante o período de exame pertinente.
            
         A.   PEDIDOS DE ISENÇÃO EM RELAÇÃO AOS QUAIS HAVIA SIDO ANTERIORMENTE CONCEDIDA UMA SUSPENSÃO
   A.1.   Pedidos de isenção admissíveis
   
               (3)
            
            
               A Comissão obteve das partes enumeradas no quadro 1 todas as informações necessárias para a determinação da admissibilidade dos respectivos pedidos. A suspensão seria concedida a estas partes numa fase posterior. As informações fornecidas foram examinadas e verificadas, quando tal se afigurou necessário, nas instalações das partes interessadas. Com base nestas informações, a Comissão concluiu que os pedidos apresentados pelas partes enumeradas no quadro 1 são admissíveis em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento que autoriza a isenção.
               Quadro 1
               
                           Nome
                        
                        
                           Endereço
                        
                        
                           País
                        
                        
                           Código adicional TARIC
                        
                     
                           Alubike — Bicicletas S.A.
                        
                        
                           
                                       Zona Industrial de Oia, Lote C-10,
                                    
                                 
                                       3770-059 Oliveira do Bairro
                                    
                                 
                        
                           Portugal
                        
                        
                           A730
                        
                     
                           Balkanvelo AD
                        
                        
                           1 Mizia Blvd., 5500 Lovech
                        
                        
                           Bulgária
                        
                        
                           A811
                        
                     
                           Bonaventure BVBA
                        
                        
                           Stoomtuigstraat 16, 8830 Hooglede
                        
                        
                           Bélgica
                        
                        
                           A732
                        
                     
                           CROSS Ltd.
                        
                        
                           1 Hadji Dimitar Street, 3400 Montana
                        
                        
                           Bulgária
                        
                        
                           A810
                        
                     
                           SC Eurosport DHS SA
                        
                        
                           Santuhalm Street 35A, Deva, dept. Hunedoara
                        
                        
                           Roménia
                        
                        
                           A817
                        
                     
                           F.lli Schiano S.R.L.
                        
                        
                           
                                       Via Carmelo Pezzullo 20,
                                    
                                 
                                       80027 Frattamaggiore (NA)
                                    
                                 
                        
                           Itália
                        
                        
                           A824
                        
                     
                           Goldbike — Industria de Bicicletas Lda
                        
                        
                           R. Flores, 3780 594 Poutena-Vilarinho do Bairro
                        
                        
                           Portugal
                        
                        
                           A777
                        
                     
                           Helkama Velox Oy
                        
                        
                           Santalantie 22, 10960 Hanko Pohjoinen
                        
                        
                           Finlândia
                        
                        
                           A825
                        
                     
                           Ing. Jaromír Březina
                        
                        
                           Foglarova 2896/11, 787 01 Šumperk
                        
                        
                           República Checa
                        
                        
                           A776
                        
                     
                           KHE Fahrradhandels GmbH
                        
                        
                           Gablonzer Strasse 10, 76185 Karlsruhe
                        
                        
                           Alemanha
                        
                        
                           A794
                        
                     
                           Koga BV.
                        
                        
                           Tinweg 9, 8445 PD Heerenveen
                        
                        
                           Países Baixos
                        
                        
                           A773
                        
                     
                           Rijwielen en Bromfietsenfabriek L'Avenir NV
                        
                        
                           Posthoornstraat 1, 2500 Lier
                        
                        
                           Bélgica
                        
                        
                           A826
                        
                     
                           Leader — 96 Ltd.
                        
                        
                           19 Sedianka Str., 4003 Plovdiv
                        
                        
                           Bulgária
                        
                        
                           A813
                        
                     
                           Look Cycle International S.A.
                        
                        
                           27, rue du Dr. Léveillé, 58000 Nevers
                        
                        
                           França
                        
                        
                           A781
                        
                     
                           Maxcom Ltd.
                        
                        
                           13 Peshtersko shousse Str., 4000 Plovdiv
                        
                        
                           Bulgária
                        
                        
                           A812
                        
                     
                           Prestige Rijwielen NV
                        
                        
                           Zuiderdijk 25, 9230 Wetteren
                        
                        
                           Bélgica
                        
                        
                           A737
                        
                     
                           Puky GmbH & Co. KG
                        
                        
                           Fortunastrasse 11, 42489 Wülfrath
                        
                        
                           Alemanha
                        
                        
                           A778
                        
                     
                           Robifir Bike Ltd.
                        
                        
                           
                                       3A Kosta Bosilkov Street,
                                    
                                 
                                       2700 Blagoevgrad
                                    
                                 
                        
                           Bulgária
                        
                        
                           A815
                        
                     
                           Skeppshultcykeln AB
                        
                        
                           Storgatan 78, 333 03 Skeppshult
                        
                        
                           Suécia
                        
                        
                           A745
                        
                     
                           Stevens Vertriebs GmbH
                        
                        
                           Asbrookdamm 35, 22115 Hamburg
                        
                        
                           Alemanha
                        
                        
                           A774
                        
                     
                           Trenga DE Vertriebs GmbH
                        
                        
                           
                                       Grossmoordamm 63—67,
                                    
                                 
                                       21079 Hamburg
                                    
                                 
                        
                           Alemanha
                        
                        
                           A746
                        
                     
                           Velomania Ltd.
                        
                        
                           
                                       Dimitar Nestorov Street bl. 120,
                                    
                                 
                                       1612 Sofia
                                    
                                 
                        
                           Bulgária
                        
                        
                           A814
                        
                     
         
               (4)
            
            
               Os factos apurados a título definitivo pela Comissão revelam que, relativamente a 22 operações de montagem de bicicletas destes requerentes, o valor das partes originárias da República Popular da China que foram utilizadas nas operações de montagem era inferior a 60 % do valor total das partes utilizadas nas referidas operações, pelo que não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base.
            
         
               (5)
            
            
               Pelo motivo acima indicado, e em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 7.o do regulamento que autoriza a isenção, as partes enumeradas no quadro supra devem ser isentas do direito anti-dumping objecto de extensão.
            
         
               (6)
            
            
               Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento que autoriza a isenção, a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão no que respeita às partes enumeradas no quadro 1 deve produzir efeitos a contar da data de recepção dos seus pedidos. Além disso, a sua dívida aduaneira relativamente ao direito anti-dumping objecto de extensão deve ser considerada inexistente a contar dessa data.
            
         
               (7)
            
            
               Importa salientar que a parte abaixo referida enumerada no quadro 1 informou os serviços da Comissão de uma alteração na respectiva sede durante o período de exame:
               
                           —
                        
                        
                           Leader-96 Ltd. transferiu a sua sede de 3 Mostova Str., 4002 Plovdiv, Bulgária para 19 Sedianka Str., 4003 Plovdiv, Bulgária.
                        
                     
         
               (8)
            
            
               Observou-se que esta alteração de endereço da sede não afectou as operações de montagem à luz do disposto no regulamento que autoriza a isenção, pelo que a Comissão considera que a referida alteração não deve afectar a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão.
            
         A.2.   Pedidos de isenção não admissíveis e retirada de pedidos
   
               (9)
            
            
               As partes enumeradas no quadro 2 apresentaram igualmente pedidos de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão.
               Quadro 2
               
                           Nome
                        
                        
                           Endereço
                        
                        
                           País
                        
                        
                           Código adicional TARIC
                        
                     
                           Isaac International Ltd.
                        
                        
                           4 Axis Park, P014 1FD Fareham Hants, Hampshire
                        
                        
                           Reino Unido
                        
                        
                           A816
                        
                     
                           Loris Cycles di Perinel Lori
                        
                        
                           Via delle Industrie 8, 30022 Ceggia (VE)
                        
                        
                           Itália
                        
                        
                           A731
                        
                     
                           ROG Kolesa d.d. (formerly ELAN Bikes d.d)
                        
                        
                           Letališka 29, 1000 Ljubljana
                        
                        
                           Eslovénia
                        
                        
                           A538
                        
                     
         
               (10)
            
            
               Duas partes retiraram o seu pedido de isenção, tendo informado a Comissão desse facto.
            
         
               (11)
            
            
               Outra parte entrou em falência e, por conseguinte, cessou as suas actividades de montagem.
            
         
               (12)
            
            
               Dado que as partes enumeradas no quadro 2 não cumpriam os critérios necessários à autorização da isenção estabelecidos no n.o 2 do artigo 6.o do regulamento que autoriza a isenção, a Comissão, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento, indeferiu os seus pedidos de isenção. Tendo em conta o que precede, a suspensão do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão referida no artigo 5.o do regulamento que autoriza a isenção deve ser levantada, devendo o direito anti-dumping objecto de extensão ser cobrado a contar da data de recepção dos pedidos apresentados pelas partes em questão.
            
         B.   PEDIDOS DE ISENÇÃO EM RELAÇÃO AOS QUAIS NÃO FOI ANTERIORMENTE CONCEDIDA UMA SUSPENSÃO
   B.1.   Pedidos de isenção não admissíveis
   
               (13)
            
            
               As partes enumeradas no quadro 3 apresentaram igualmente pedidos de isenção do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão:
               Quadro 3
               
                           Nome
                        
                        
                           Endereço
                        
                        
                           País
                        
                     
                           BBC International Biria Bike Company International GmbH
                        
                        
                           
                                       Mannheimer Strasse 80,
                                    
                                 
                                       68535 Edingen-Neckarhausen
                                    
                                 
                        
                           Alemanha
                        
                     
                           Ets. TH Brasseur SA
                        
                        
                           Rue des Steppes 13, 4000 Liège
                        
                        
                           Bélgica
                        
                     
                           Individual Bike s.r.o.
                        
                        
                           Kmochova 2430, 431 11 Chomutov
                        
                        
                           República Checa
                        
                     
                           Shrapnell NV
                        
                        
                           Groendreef 7, 9500 Geraardsbergen
                        
                        
                           Bélgica
                        
                     
         
               (14)
            
            
               Importa salientar que os pedidos das referidas partes não cumpriam os critérios de admissibilidade estabelecidos no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento que autoriza a isenção, uma vez que todos os requerentes utilizam partes essenciais de bicicletas para a produção ou montagem de bicicletas em quantidades inferiores a 300 unidades por tipo, numa base mensal.
            
         
               (15)
            
            
               As partes em questão foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar observações. Não foram apresentadas quaisquer observações relativamente a duas das partes, tendo as restantes duas partes retirado os respectivos pedidos. Por conseguinte, não lhes foi concedida uma suspensão.
            
         B.2.   Pedidos de isenção admissíveis em relação aos quais deve ser concedida uma suspensão
   
               (16)
            
            
               Informa-se as partes interessadas da recepção de pedidos suplementares de isenção, em conformidade com o disposto no artigo 3.o do regulamento que autoriza a isenção, apresentados pelas partes enumeradas no quadro 4. A suspensão do direito objecto de extensão, na sequência dos referidos pedidos, deve produzir efeitos a contar das datas indicadas na coluna intitulada «Data de efeito»:
               Quadro 4
               
                           Nome
                        
                        
                           Endereço
                        
                        
                           País
                        
                        
                           Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
                        
                        
                           Data de efeito
                        
                        
                           Código adicional TARIC
                        
                     
                           Blue Ocean Hungary Ltd.
                        
                        
                           
                                       Sukorói u. 8,
                                    
                                 
                                       8097 Nadap
                                    
                                 
                        
                           Hungria
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           30.1.2008
                        
                        
                           A858
                        
                     
                           Canyon Bicycles GmbH
                        
                        
                           
                                       Koblenzer Strasse 236,
                                    
                                 
                                       56073 Koblenz
                                    
                                 
                        
                           Alemanha
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           4.12.2007
                        
                        
                           A856
                        
                     
                           Euro-Bike-Products
                        
                        
                           
                                       Ul. Starołęcka 18,
                                    
                                 
                                       61-361 Poznań
                                    
                                 
                        
                           Polónia
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           6.8.2007
                        
                        
                           A849
                        
                     
                           EUSA Mart European Sales & Marketing GmbH & Co. KG
                        
                        
                           An der Welle 4, 60322 Frankfurt am Main
                        
                        
                           Alemanha
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           7.1.2008
                        
                        
                           A857
                        
                     
                           KOVL spol. S.r.o.
                        
                        
                           
                                       Choceradská 3042/20,
                                    
                                 
                                       141 00 Praha 4
                                    
                                 
                        
                           República Checa
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           29.3.2007
                        
                        
                           A838
                        
                     
                           MICPOL
                        
                        
                           Ul. Myśliborska 93A m. 62, 03-185 Warszawa
                        
                        
                           Polónia
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           17.4.2007
                        
                        
                           A839
                        
                     
                           N&W Cycle GmbH
                        
                        
                           
                                       Mühlenhof 5,
                                    
                                 
                                       51598 Friesenhagen
                                    
                                 
                        
                           Alemanha
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           11.10.2007
                        
                        
                           A852
                        
                     
                           Radsportvertrieb Dietmar Bayer GmbH
                        
                        
                           
                                       Zum Acker 1,
                                    
                                 
                                       56244 Freirachdorf
                                    
                                 
                        
                           Alemanha
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           25.6.2007
                        
                        
                           A850
                        
                     
                           Special Bike — Societa Cooperativa
                        
                        
                           
                                       Via Nizza 20,
                                    
                                 
                                       71042 Cerignola (FG)
                                    
                                 
                        
                           Itália
                        
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           22.1.2008
                        
                        
                           A533
                        
                     
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As partes enumeradas no quadro 1 seguinte são, no que respeita às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, isentas da extensão, prevista pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, do direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, confirmado pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 e alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005.
   A isenção produz efeitos em relação a cada parte a contar da data correspondente indicada na coluna intitulada «Data de efeito».
   Quadro 1
   Lista das partes que beneficiarão da isenção
   
               Nome
            
            
               Endereço
            
            
               País
            
            
               Isenção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
            
            
               Data de efeito
            
            
               Código adicional TARIC
            
         
               Alubike — Bicicletas S.A.
            
            
               Zona Industrial de Oia, Lote C-10, 3770-059 Oliveira do Bairro
            
            
               Portugal
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               12.12.2005
            
            
               A730
            
         
               Balkanvelo AD
            
            
               
                           1 Mizia Blvd.,
                        
                     
                           5500 Lovech
                        
                     
            
               Bulgária
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               1.1.2007
            
            
               A811
            
         
               Bonaventure BVBA
            
            
               
                           Stoomtuigstraat 16,
                        
                     
                           8830 Hooglede
                        
                     
            
               Bélgica
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               19.1.2006
            
            
               A732
            
         
               CROSS Ltd.
            
            
               
                           1 Hadji Dimitar Street,
                        
                     
                           3400 Montana
                        
                     
            
               Bulgária
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               1.1.2007
            
            
               A810
            
         
               SC Eurosport DHS SA
            
            
               Santuhalm Street 35A, Deva, dept. Hunedoara
            
            
               Roménia
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               1.1.2007
            
            
               A817
            
         
               F.lli Schiano S.R.L.
            
            
               
                           Via Carmelo Pezzullo 20,
                        
                     
                           80027 Frattamaggiore (NA)
                        
                     
            
               Itália
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               31.1.2007
            
            
               A824
            
         
               Goldbike — Industria de Bicicletas Lda
            
            
               
                           R. Flores, 3780 594
                        
                     
                           Poutena-Vilarinho do Bairro
                        
                     
            
               Portugal
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               9.8.2006
            
            
               A777
            
         
               Helkama Velox Oy
            
            
               Santalantie 22, 10960 Hanko Pohjoinen
            
            
               Finlândia
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               29.1.2007
            
            
               A825
            
         
               Ing. Jaromír Březina
            
            
               
                           Foglarova 2896/11,
                        
                     
                           787 01 Šumperk
                        
                     
            
               República Checa
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               20.7.2006
            
            
               A776
            
         
               KHE Fahrradhandels GmbH
            
            
               
                           Gablonzer Strasse 10,
                        
                     
                           76185 Karlsruhe
                        
                     
            
               Alemanha
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               6.11.2006
            
            
               A794
            
         
               Koga BV.
            
            
               
                           Tinweg 9,
                        
                     
                           8445 PD Heerenveen
                        
                     
            
               Países Baixos
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               19.6.2006
            
            
               A773
            
         
               Rijwielen en Bromfietsenfabriek L'Avenir NV
            
            
               Posthoornstraat 1, 2500 Lier
            
            
               Bélgica
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               21.3.2007
            
            
               A826
            
         
               Leader — 96 Ltd.
            
            
               19 Sedianka Str., 4003 Plovdiv
            
            
               Bulgária
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               1.1.2007
            
            
               A813
            
         
               Look Cycle International S.A.
            
            
               
                           27, rue du Dr. Léveillé,
                        
                     
                           58000 Nevers
                        
                     
            
               França
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               14.9.2006
            
            
               A781
            
         
               Maxcom Ltd.
            
            
               
                           13 Peshtersko shousse Str.,
                        
                     
                           4000 Plovdiv
                        
                     
            
               Bulgária
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               1.1.2007
            
            
               A812
            
         
               Prestige Rijwielen NV
            
            
               
                           Zuiderdijk 25,
                        
                     
                           9230 Wetteren
                        
                     
            
               Bélgica
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               16.2.2006
            
            
               A737
            
         
               Puky GmbH & Co. KG
            
            
               
                           Fortunastrasse 11,
                        
                     
                           42489 Wülfrath
                        
                     
            
               Alemanha
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               21.8.2006
            
            
               A778
            
         
               Robifir Bike Ltd.
            
            
               
                           3A Kosta Bosilkov Street,
                        
                     
                           2700 Blagoevgrad
                        
                     
            
               Bulgária
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               1.1.2007
            
            
               A815
            
         
               Skeppshultcykeln AB
            
            
               Storgatan 78, 333 03 Skeppshult
            
            
               Suécia
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               29.3.2006
            
            
               A745
            
         
               Stevens Vertriebs GmbH
            
            
               
                           Asbrookdamm 35,
                        
                     
                           22115 Hamburg
                        
                     
            
               Alemanha
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               3.7.2006
            
            
               A774
            
         
               Trenga DE Vertriebs GmbH
            
            
               
                           Grossmoordamm 63—67,
                        
                     
                           21079 Hamburg
                        
                     
            
               Alemanha
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               10.5.2006
            
            
               A746
            
         
               Velomania Ltd.
            
            
               Dimitar Nestorov Street bl. 120, 1612 Sofia
            
            
               Bulgária
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               1.1.2007
            
            
               A814
            
         Artigo 2.o
   
   São indeferidos os pedidos de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão apresentados, em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, pelas partes a seguir enumeradas no quadro 2.
   É levantada a suspensão do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão em conformidade com o disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 em relação às partes interessadas, a contar da data correspondente indicada na coluna intitulada «Data de efeito».
   Quadro 2
   Lista das partes em relação às quais a suspensão deve ser levantada
   
               Nome
            
            
               Endereço
            
            
               País
            
            
               Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
            
            
               Data de efeito
            
            
               Código adicional TARIC
            
         
               Isaac International Ltd.
            
            
               4 Axis Park, P014 1FD Fareham Hants, Hampshire
            
            
               Reino Unido
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               13.12.2006
            
            
               A816
            
         
               Loris Cycles di Perinel Lori
            
            
               Via delle Industrie 8, 30022 Ceggia (VE)
            
            
               Itália
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               13.12.2005
            
            
               A731
            
         
               ROG Kolesa d.d.
               (former ELAN Bikes, d.d.)
            
            
               
                           Letališka 29,
                        
                     
                           1000 Ljubljana
                        
                     
            
               Eslovénia
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               1.5.2004
            
            
               A538
            
         Artigo 3.o
   
   As partes enumeradas no quadro 3 constituem a lista actualizada das partes sujeitas a exame em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão. A suspensão do direito objecto de extensão, na sequência destes pedidos, produziu efeitos a contar da data correspondente indicada na coluna intitulada «Data de efeito» do quadro 3.
   Quadro 3
   Lista das partes sujeitas a exame
   
               Nome
            
            
               Endereço
            
            
               País
            
            
               Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
            
            
               Data de efeito
            
            
               Código adicional TARIC
            
         
               Blue Ocean Hungary Ltd.
            
            
               
                           Sukorói u. 8,
                        
                     
                           8097 Nadap
                        
                     
            
               Hungria
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               30.1.2008
            
            
               A858
            
         
               Canyon Bicycles GmbH
            
            
               
                           Koblenzer Strasse 236,
                        
                     
                           56073 Koblenz
                        
                     
            
               Alemanha
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               4.12.2007
            
            
               A856
            
         
               Euro-Bike-Products
            
            
               
                           Ul. Starołęcka 18,
                        
                     
                           61-361 Poznań
                        
                     
            
               Polónia
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               6.8.2007
            
            
               A849
            
         
               EUSA Mart European Sales & Marketing GmbH & Co. KG
            
            
               An der Welle 4, 60322 Frankfurt am Main
            
            
               Alemanha
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               7.1.2008
            
            
               A857
            
         
               KOVL spol. S.r.o.
            
            
               
                           Choceradská 3042/20,
                        
                     
                           141 00 Praha 4
                        
                     
            
               República Checa
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               29.3.2007
            
            
               A838
            
         
               MICPOL
            
            
               
                           Ul. Myśliborska 93A m. 62,
                        
                     
                           03-185 Warszawa
                        
                     
            
               Polónia
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               17.4.2007
            
            
               A839
            
         
               N&W Cycle GmbH
            
            
               
                           Mühlenhof 5,
                        
                     
                           51598 Friesenhagen
                        
                     
            
               Alemanha
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               11.10.2007
            
            
               A852
            
         
               Radsportvertrieb Dietmar Bayer GmbH
            
            
               
                           Zum Acker 1,
                        
                     
                           56244 Freirachdorf
                        
                     
            
               Alemanha
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               25.6.2007
            
            
               A850
            
         
               Special Bike — Societa Cooperativa
            
            
               
                           Via Nizza 20,
                        
                     
                           71042 Cerignola (FG)
                        
                     
            
               Itália
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               22.1.2008
            
            
               A533
            
         Artigo 4.o
   
   São indeferidos os pedidos de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão apresentados pelas partes enumeradas no quadro 4.
   Quadro 4
   Lista das partes cujo pedido de isenção é indeferido
   
               Nome
            
            
               Endereço
            
            
               País
            
         
               BBC International Biria Bike Company International GmbH
            
            
               Mannheimer Strasse 80, 68535 Edingen-Neckarhausen
            
            
               Alemanha
            
         
               Ets. TH Brasseur SA
            
            
               Rue des Steppes 13, 4000 Liège
            
            
               Bélgica
            
         
               Individual Bike s.r.o.
            
            
               Kmochova 2430, 431 11 Chomutov
            
            
               República Checa
            
         
               Shrapnell NV
            
            
               Groendreef 7, 9500 Geraardsbergen
            
            
               Bélgica
            
         Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros e as partes enumeradas nos artigos 1.o, 2.o, 3.o e 4.o são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Peter MANDELSON
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).
   
      (2)  JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.
   
      (3)  JO L 228 de 9.9.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1514/2000 (JO L 175 de 14.7.2000, p. 39) alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005 (JO L 183 de 14.7.2005, p. 1).
   
      (4)  JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.
   
      (5)  JO C 45 de 13.2.1997, p. 3, JO C 112 de 10.4.1997, p. 9, JO C 220 de 19.7.1997, p. 6, JO C 378 de 13.12.1997, p. 2, JO C 217 de 11.7.1998, p. 9, JO C 37 de 11.2.1999, p. 3, JO C 186 de 2.7.1999, p. 6, JO C 216 de 28.7.2000, p. 8, JO C 170 de 14.6.2001, p. 5, JO C 103 de 30.4.2002, p. 2, JO C 35 de 14.2.2003, p. 3, JO C 43 de 22.2.2003, p. 5, JO C 54 de 2.3.2004, p. 2, JO C 299 de 4.12.2004, p. 4, JO L 17 de 21.1.2006, p. 16 e JO L 313 de 14.11.2006, p. 5.
   
      (6)  JO L 313 de 14.11.2006, p. 5.