CELEX: 31985D0512
Language: pt
Date: 1985-11-08 00:00:00
Title: 85/512/CEE: Decisão da Comissão, de 8 de Novembro de 1985, que altera a Decisão 83/218/CEE no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Roménia aprovados para efeitos de importação de carnes frescas na Comunidade

44                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      03 / Fasc. 39
385D0512
N? L 316 / 48                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         27 . 11 . 85
                                                    DECISÃO DA COMISSÃO
                                                     de 8 de Novembro de 1985
              que altera a Decisão 83/218/CEE no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Roménia
                               aprovados para efeitos de importação de carnes frescas na Comunidade
                                                           ( 85 / 512/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 de 8 de Abril de 1983 , relativa às inspecções no local
                                                                       efectuadas no âmbito do regime aplicável às importações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     de animais das espécies bovina e suína, bem como de
Económica Europeia,                                                    carnes frescas provenientes de países terceiros (7), se veri­
                                                                       ficou que o nível de higiene de determinados estabeleci­
Tendo em conta a Directiva 72 /462 /CEE do Conselho,                   mentos sofreu alterações relativamente à inspecção ante­
de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sani­                rior ;
tários e de polícia sanitária na importação de animais das
espécies bovina e suína e das carnes frescas provenientes              Considerando que é necessário alterar, por conseguinte,
de países terceros ('), com a última redacção que lhe foi              a lista dos estabelecimentos ;
dada pela Directiva 83/91 /CEE (2) e, nomeadamente, o                  Considerando que as medidas previstas na presente deci­
n? 1 do seu artigo 4? é o n? 1 , alíneas a) e b), do seu               são estão em conformidade com o parecer do Comité
artigo 1 8?,                                                           Veterinário Permanente,
Tendo em conta a Directiva 77/96/ CEE do Conselho,
                                                                       ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
de 21 de Dezembro de 1976, relativa à detecção de tri­
quinas (Trichinella spriralis) aquando das importações,                                            Artigo Io.
provenientes de países terceiros, das carnes frescas de
animais domésticos da espécie suína (3), com a úlitma re­              O Anexo da Decisão 83 /218 /CEE é substituído pelo
dacção que lhe foi dada pela Directiva 84/319/CEE (4)                  anexo da presente decisão .
e, nomeadamente, o seu artigo 4?,
                                                                                                   Artigo 2?
Considerando que a lista dos estabelecimentos da Romé­
nia aprovados para efeitos de importação de carnes fres­               Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
                                                                       são .
cas na Comunidade foi estabelecida inicialmente pela
Decisão 83 /218 /CEE da Comissão (5), com a última re­
dacção qUe lhe foi dada pela Decisão 85/94/CEE da                      Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1985 .
Comissão (6) ;
                                                                                                                   Pela Comissão
 Considerando que numa inspecção de rotina, efectuada                                                           Frans ANDRIESSEN
em execução do artigo 5° da Directiva 72 /462 /CEE e do
 n? 1 do artigo 3? da Decisão 83 / 196/CEE da Comissão,                                                            Vice-Presidente
 o   JO n? L 302 de 31 . 12 . 1972, p. 28
 O   JO n? L 59 de 5 . 3 . 1983 , p. 34.
 O   JO n? L 26 de 31 . 1 . 1977, p. 67 .
 (4) JO n? L 167 de 27. 6. 1984, p. 34.
 O   JO n? L 121 de 7. 5 . 1983, p. 23 .
 0)  JO n? L 33 de 6. 2. 1985, p. 15 .                                  O JO n? L 108 de 26 . 4 . 1983, p. 18 .
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 39                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            45
                                                                      ANEXO
              LISTA DOS ESTABELECIMENTOS EM PROVENIÊNCIA DOS QUAIS SÃO AUTORIZADAS SEM
                               LIMITAÇÃO DE TEMPO AS IMPORTAÇÕES DE CARNES FRESCAS
                    N? da
                                                               Estabelecimento                                            Endereço
                  aprovação
                                                            I. CARNE DE BOVINO
                                                        A. Matadouros e salas de corte
                      2        Industria  carnii Bacau                                                             Bacau
                     11        Industria  carnii Turnu Severin                                                     Turnu Severin
                    60         Industria  carnii Alexandria                                                        Alexandria
                    6 1 C)     Industria  carnii Buzau                                                             Buzau
              (') Excluindo miudezas.
                                                                 B. Salas de corte
                    A-15       Interprinderea de preparate si conserva din carne                                   Bucuresti
                        23     Frigorifer Sibiu                                                                    Sibiu
                        30     Antrepozitul Frigorifie Timisoara                                                   Timisoara
                        42     Fabrica de conserve carne, semiconserve, Frigorifer Suceava                         Suceava
                        83     Antrepozitul Frigorifie Piatra Neamt                                                Piatra Neamt
                                                          II. CARNE DE SUÍNO O
                                                         A. Matadouros e salas de corte
                      2  T     Industria  carnii Bacau                                                             Bacau
                      8  T     Abatorul   lasi                                                                     Tomesti
                     11  T     Industria  carnii Turnu Severin                                                     Turnu Severin
                     60  T      Industria carnii Alexandria                                                        Alexandria
                     61  T     Industria  carnii Buzau                                                             Buzau
              (*) Os estabelecimentos diante dos quais figura a menção «T» estão autorizados, na acepção do artigo 4° da Directiva
                   77/96/CEE, a efectuar o exame para o rastreio das triquinas previsto no artigo 2? da referida directiva.
                                                                  B. Salas de corte
                     A-15       Interpinderea de preparate si conserva din carne                                   Bucuresti
                        23      Frigorifer Sibiu                                                                   Sibiu
                        30     Antrepozitul Frigorific Timisoara                                                   Timisoara
                        42      Frabrica de conserve carne, semiconserve, Frigorifer Suceava                       Suceava
                        83     Antrepozitul Frigorific Piatra Neamt                                                Piatra Neamt
                                                           III . CARNE DE CAVALO
                                                          Matadouro e saladas de corte
                                Industria carnii Bacau                                                             Bacau
 ---pagebreak--- 46                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            03 /Fasc. 39
   LISTA DOS ESTABELECIMENTOS EM PROVENIÊNCIA DOS QUAIS AS CARNES FRESCAS SÓ
          PODEM SER INTRODUZIDAS NO TERRITÓRIO DA COMUNIDADE ATÉ UMA DATA
                                                    DETERMINADA
         N? da
                                                   Estabelecimento                                             Endereço
       aprovação
                                                I. CARNE DE BOVINO
                                              A. Matadouro e sala de corte
         37 C)      Industria carnii Galati                                                            Galati
                                                       B. Matadouro
         48 C)      Industria carnii Craiova                                                           Craiova
   (') Até 31 de Maio de 1986.
                                               II. CARNE DE SUÍNO (')
                                              A. Matadouro e sala de corte
        37 T (2)    Industria carnii Galati                                                            Galati
                                                       B. Matadouro
        ίο τ o      Industria carnii Mures                                                             Tirgu-Mures
   (*) Os estabelecimentos diante dos quais figura a menção «T» estão autorizados, na acepcão do artigo 49 da Directiva
       77/96/CEE, a efectuar o exame para o rastreio de triquinas previsto no artigo 2? da referida directiva.
   (2) Até 31 de Maio de 1986.