CELEX: 32000R0155
Language: pt
Date: 2000-01-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 155/2000 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2000, que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de suíno, para o primeiro trimestre de 2000, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro

25. 1. 2000           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 19/7
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 155/2000 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Janeiro de 2000
              que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de suíno, para
              o primeiro trimestre de 2000, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a
                          Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de
                                                                     2000,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2305/95 da Comissão,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de 29 de Setembro de 1995, que estabelece as normas de
execução, no sector da carne de suíno, do regime previsto nos                                   Artigo 1.o
acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e
a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro (1), com a última       A quantidade disponível, nos termos do Regulamento (CE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 691/             n.o 2305/95, para o período compreendido entre 1 de Abril e
/97 (2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 4.o,                 30 de Junho de 2000 é indicada em anexo.
Considerando que, a fim de assegurar a repartição das quanti-                                   Artigo 2.o
dades disponíveis, é conveniente adicionar às quantidades
disponíveis, relativamente ao período compreendido entre 1 de        O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro de
Abril e 30 de Junho de 2000, as quantidades transitadas do           2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2000.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
(1) JO L 233 de 30.9.1995, p. 45.
(2) JO L 102 de 19.4.1997, p. 12.
 ---pagebreak--- L 19/8 PT     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     25. 1. 2000
                                 ANEXO
                                                                    (em t)
                                     Quantidade total disponível
          Grupo                           para o período
                                de 1 de Abril a 30 de Junho de 2000
           18                                  1 200
           19                                  1 200
           20                                    240
           21                                  1 200
           22                                    600