CELEX: 32009R1256
Language: pt
Date: 2009-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. o  1256/2009 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2009 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1580/2007 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis às peras, aos limões, às maçãs e às aboborinhas

19.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 338/20
            
         
      REGULAMENTO (UE) N.o 1256/2009 DA COMISSÃO
   
   de 15 de Dezembro de 2009
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis às peras, aos limões, às maçãs e às aboborinhas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e, nomeadamente, o seu artigo 143.o, alínea b), conjugado com o seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), prevê a vigilância das importações dos produtos constantes da lista do seu anexo XVII. Essa vigilância deve ser efectuada de acordo com as regras estabelecidas no artigo 308.oD do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3).
            
         
               (2)
            
            
               Em aplicação do artigo 5.o, n.o 4, do Acordo sobre a Agricultura (4) concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round e com base nos últimos dados disponíveis referentes a 2006, 2007 e 2008, há que ajustar os volumes de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis às peras, aos limões, às maçãs e às aboborinhas.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.
   
      (3)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.
   
      (4)  JO L 336 de 23.12.1994, p. 22.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO XVII
            
               DIREITOS DE IMPORTAÇÃO ADICIONAIS: SECÇÃO 2 DO CAPÍTULO II DO TÍTULO IV
            
            Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo. Para os efeitos do presente anexo, o domínio de aplicação dos direitos adicionais será determinado pelo âmbito dos códigos NC tal como se encontram estabelecidos no momento da adopção do presente regulamento.
            
               
            
                        N.o de ordem
                     
                     
                        Código NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Período de aplicação
                     
                     
                        Volumes de desencadeamento
                        (toneladas)
                     
                  
                        78.0015
                     
                     
                        0702 00 00
                     
                     
                        Tomates
                     
                     
                        De 1 de Outubro a 31 de Maio
                     
                     
                        415 907
                     
                  
                        78.0020
                     
                     
                        De 1 de Junho a 30 de Setembro
                     
                     
                        40 107
                     
                  
                        78.0065
                     
                     
                        0707 00 05
                     
                     
                        Pepinos
                     
                     
                        De 1 de Maio a 31 de Outubro
                     
                     
                        32 831
                     
                  
                        78.0075
                     
                     
                        De 1 de Novembro a 30 de Abril
                     
                     
                        22 427
                     
                  
                        78.0085
                     
                     
                        0709 90 80
                     
                     
                        Alcachofras
                     
                     
                        De 1 de Novembro a 30 de Junho
                     
                     
                        8 866
                     
                  
                        78.0100
                     
                     
                        0709 90 70
                     
                     
                        Aboborinhas
                     
                     
                        De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
                     
                     
                        55 369
                     
                  
                        78.0110
                     
                     
                        0805 10 20
                     
                     
                        Laranjas
                     
                     
                        De 1 de Dezembro a 31 de Maio
                     
                     
                        355 386
                     
                  
                        78.0120
                     
                     
                        0805 20 10
                     
                     
                        Clementinas
                     
                     
                        De 1 de Novembro ao final de Fevereiro
                     
                     
                        529 006
                     
                  
                        78.0130
                     
                     
                        0805 20 30
                        0805 20 50
                        0805 20 70
                        0805 20 90
                     
                     
                        Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes
                     
                     
                        De 1 de Novembro ao final de Fevereiro
                     
                     
                        96 377
                     
                  
                        78.0155
                     
                     
                        0805 50 10
                     
                     
                        Limões
                     
                     
                        De 1 de Junho a 31 de Dezembro
                     
                     
                        334 680
                     
                  
                        78.0160
                     
                     
                        De 1 de Janeiro a 31 de Maio
                     
                     
                        62 311
                     
                  
                        78.0170
                     
                     
                        0806 10 10
                     
                     
                        Uvas de mesa
                     
                     
                        De 21 de Julho a 20 de Novembro
                     
                     
                        89 140
                     
                  
                        78.0175
                     
                     
                        0808 10 80
                     
                     
                        Maçãs
                     
                     
                        De 1 de Janeiro a 31 de Agosto
                     
                     
                        829 840
                     
                  
                        78.0180
                     
                     
                        De 1 de Setembro a 31 de Dezembro
                     
                     
                        884 648
                     
                  
                        78.0220
                     
                     
                        0808 20 50
                     
                     
                        Peras
                     
                     
                        De 1 de Janeiro a 30 de Abril
                     
                     
                        224 927
                     
                  
                        78.0235
                     
                     
                        De 1 de Julho a 31 de Dezembro
                     
                     
                        38 957
                     
                  
                        78.0250
                     
                     
                        0809 10 00
                     
                     
                        Damascos
                     
                     
                        De 1 de Junho a 31 de Julho
                     
                     
                        5 785
                     
                  
                        78.0265
                     
                     
                        0809 20 95
                     
                     
                        Cerejas, com exclusão das ginjas
                     
                     
                        De 21 de Maio a 10 de Agosto
                     
                     
                        133 425
                     
                  
                        78.0270
                     
                     
                        0809 30
                     
                     
                        Pêssegos, incluindo as nectarinas
                     
                     
                        De 11 de Junho a 30 de Setembro
                     
                     
                        131 459
                     
                  
                        78.0280
                     
                     
                        0809 40 05
                     
                     
                        Ameixas
                     
                     
                        De 11 de Junho a 30 de Setembro
                     
                     
                        129 925»