CELEX: 31987R0791
Language: pt
Date: 1987-03-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 791/87 da Comissão, de 19 de Março de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

20 . 3 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 78 /45
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 791/87 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Março de 1987
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                              sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                 exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Económica Europeia,                                              tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Portugal,                                                        por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             normal do regime das restituições, é conveniente tomar
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        em consideração para o cálculo desses últimos :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1579/86 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
parágrafo, do seu artigo 16?,                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                 n? 1676/85 do Conselho (*),
mento (CEE) n ? 2727/75, a diferença entre as cotações ou        — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os              baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                 cada   uma   dessas  moedas    verificada  durante  um
por uma restituição à exportação ;
                                                                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento               nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                     acima referido ;
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais    Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
relativas à concessão das restituições à exportação e aos
                                                                 ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
                                                                 mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
                                                                 dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­       ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos             Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,          Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­           restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação             situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos            de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta       gal ;
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                  de Gestão dos Cereais,
definiu no seu artigo 3 ? critérios específicos que devem
 ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 cereais ;
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                Artigo 1 ?
 de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
 nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;             As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos        alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais        n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                                  do anexo .
 necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
 essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/           Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
 67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 1607/71 0 ;                                                                            Artigo 2 ?
 (>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 20 de Março
 (2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .                          de 1987 .
 O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
 (♦) JO n ? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
 n JO n ? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16 .                          (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 78 /46                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            20 . 3 . 87
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 20 . 3 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 78 /47
                                                                 ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 19 de Março de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à
                            exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                                                          Montante
                N? da pauta                                Designação dás mercadorias                         das
              aduaneira comum
                                                                                                         restituições
                 10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                     121,00
                                 — a zona II b)                                                             127,00
                                 — os outros países terceiros                                                 —
                 10.01 B II      Trigo duro
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       15,00 (3)
                                 — os outros países terceiros                                                20,00 (3)
                 10.02           Centeio
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        5,00
                                 — os outros países terceiros                                                 10,00
                 10.03           Cevada
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                     125,00
                                 — zona II b)                                                               129,00
                                 — os outros países terceiros                                                 20,00
                 10.04           Aveia
                                 relativamente às exportações para :
           \                     — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        —
                                 — os outros países terceiros                                                  —
                 10.05 B         Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                     141,00
                                 — os outros países terceiros                                                  —
                 10.07 B          Milho painço                                                                 —
                 10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                   —
             ex 11.01 A           Farinhas de trigo mole :
                                  — teor em cinzas de 0 a 520                                                172,00
                                  — teor em cinzas de 521 a 600                                              172,00
                                  — teor em cinzas de 601 a 900                                              150,00
                                  — teor em cinzas de 901 a 1100                                             138,00
                                  — teor em cinzas de 1101 a 1650                                            127,00
                                  — teor em cinzas de 1651 a 1900                                            112,00
 ---pagebreak--- N? L 78 /48                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     20 . 3 . 87
                                                                                                                             (Em ECUs/t)
                                                                                                                             Montante
                N? da pauta                                   Designação das mercadorias                                         das
            aduaneira comum
                                                                                                                            restituições
          ex 11.01 B               Farinhas de centeio :
                                  — teor em cinzas de 0 a 700                                                                 172,00
                                  — teor em cinzas de 701 a 1150                                                              172,00
        \                         — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                             172,00
                                  — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                             172,00
                1 1 .02 A I a)    Sêmolas de trigo duro
        l                         — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                            344,00 (3)
                                  — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                            326,00 (3)
                                  — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                291,00 (3)
                                  — teor em cinzas : mais de 1300                                                             274,00 (3)
                1 1 .02 A I b)    Sêmolas de trigo mole :
                                  — teor em cinzas de 0 a 520                                                                 172,00
          (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
               peso.
          (*) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
             . peso.
          (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
                  dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).