CELEX: 32007R0166
Language: pt
Date: 2007-02-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  166/2007 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2007 , relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

21.2.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 52/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 166/2007 DA COMISSÃO
   
   de 16 de Fevereiro de 2007
   relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro.
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1930/2006 (JO L 406 de 30.12.2006, p. 9).
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Um sortido de artigos de higiene e de toucador acondicionados para a venda a retalho, constituído por:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          um copo
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          uma saboneteira
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um recipiente de forma cilíndrica para escovas de dentes e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um distribuidor de sabão líquido.
                                       
                                    O distribuidor de sabão líquido consiste num contentor de faiança equipado com uma bomba de plástico. Os outros artigos são de faiança.
                              Todos os artigos têm o mesmo design.
                              Destinam-se a ser usados como artigos de higiene e de toucador.
                              Ver fotografia (1)
                              
                           
                        
               
                  6912 00 50
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos textos dos códigos NC 6912 00 e 6912 00 50.
                  Os artigos de higiene e de toucador, tal como se apresentam constituem um sortido na acepção da regra geral interpretativa 3 b).
                  O sortido deve classificar-se de acordo com a matéria constitutiva, cerâmica, que confere a sua característica essencial aos produtos.
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Artigo composto por:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          um assento sanitário, de plástico, com tampa
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um pulverizador electromecânico móvel e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um aparelho electrotérmico.
                                       
                                    O produto executa várias funções, tais como a de aquecedor de água, de pulverizador e de secador.
                           
                        
               
                  8516 79 70
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1, 3 c) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos textos dos códigos NC 8516, 8516 79 e 8516 79 70.
                  O produto é um artigo composto, constituído por diferentes elementos. Cada elemento é classificado numa posição diferente (como artigo sanitário de plástico na posição 3922, como dispositivo de pulverização electromecânico para uso doméstico na posição 8509 e como aparelho electrotérmico na posição 8516).
                  Nenhum dos elementos confere ao produto a sua característica essencial.
                  Por conseguinte, o produto classifica-se, em conformidade com a RGI 3 c), na posição 8516 (o último lugar na ordem numérica dentre as susceptíveis de validamente se tomarem em consideração).
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Aparelho constituído pelos elementos seguintes:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          um receptor de radiodifusão AM/FM
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um amplificador multicanal (7 canais)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um processador de som digital
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um conversor de vídeo, e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um telecomando.
                                       
                                    O produto é concebido para o entretenimento audiovisual doméstico.
                              O dispositivo pode receber sinais emitidos de diversas fontes (por exemplo, leitor de DVD, sintonizador de satélite, leitor de cassetes, gravador de vídeo).
                              Os sinais sonoros são descodificados e transferidos para conversores digitais/analógicos antes de serem amplificados.
                              Os sinais de vídeo estão sincronizados com o sinal de áudio. Podem também ser amplificados, para proporcionar uma melhor qualidade da imagem.
                           
                        
               
                  8527 99 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 3 da secção XVI, bem como pelos textos dos códigos NC 8527 e 8527 99.
                  A função de recepção de radiodifusão constitui a função principal do aparelho multifuncional, na acepção da nota 3 da secção XVI.
                  A amplificação e a conversão dos sinais de áudio e de vídeo e a sincronização são consideradas funções secundárias relativamente à função de recepção de radiodifusão.
                  Em consequência, o aparelho classifica-se como aparelho receptor de radiodifusão do código NC 8527 99 00.
               
            
                  
                              4.
                           
                           
                              Veículo automóvel novo, de 3 rodas, com motor de pistão de ignição por compressão e um peso bruto (peso de carga máxima) superior a 20 t.
                              O veículo consiste num chassis equipado com uma cabina.
                              O veículo apresenta-se sem equipamento de transporte ou maquinaria agrícola.
                           
                        
               
                  8704 23 91
               
               
                  A classificação é determinada pelas regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 3 do capítulo 87 e pelos textos dos códigos NC 8704, 8704 23 e 8704 23 91.
                  Um chassis de veículo automóvel equipado com uma cabina, e no qual é possível instalar diversos tipos de equipamento de transporte ou maquinaria agrícola (não constitui um conjunto mecânico homogéneo), não pode classificar-se no capítulo 84.
                  Em conformidade com a nota 3 do capítulo 87, classifica-se na posição 8704.
                  Ver também as notas explicativas do SH das posições 8432, 8704 e 8705.
               
            
                  
                              5.
                           
                           
                              Veículo automóvel, novo, de 3 rodas, com motor de pistão de ignição por compressão e um peso bruto (peso de carga máxima) superior a 20 t.
                              O veículo consiste num chassis equipado com uma cabina. No chassis está instalado um distribuidor de substâncias sólidas (maquinaria de trabalho) para fins agrícolas.
                              O veículo pode igualmente circular na via pública.
                           
                        
               
                  8705 90 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos textos dos códigos NC 8705, 8705 90 e8705 90 90.
                  O veículo em causa não é uma máquina autopropulsionada da posição 8432 porque podem ser instalados no seu chassis vários tipos de maquinaria de trabalho.
                  Uma vez que o chassis equipado com uma cabina e a maquinaria de trabalho não constituem um conjunto mecânico homogéneo, o veículo é considerado um veículo automóvel para usos especiais da posição 8705.
                  Ver também as notas explicativas do SH das posições 8432 e 8705.
               
            
         
      
         (1)  A fotografia tem carácter meramente informativo.