CELEX: C1998/312/34
Language: pt
Date: 1998-10-10 00:00:00
Title: DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 7 de Julho de 1998 no processo T-65/98 R, Van den Bergh Foods Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Processo de medidas provisórias - Intervenção - Confidencialidade - Suspensão da execução)

C 312/12               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   10.10.98
Tiili, presidente, C. P. BrieÈt e A. Potocki, juízes, secretaÂrio:   advogados Elvinger, Hoss e Prussen, 2, place Winston
H. Jung, proferiu, em 6 de Julho de 1998, um despacho                Churchill, contra ComissaÄo das Comunidades Europeias
cuja parte decisória eÂ a seguinte:                                  (agentes: Kirsi Leivo e Richard Lyal), que tem por objecto
                                                                     um pedido de anulacËaÄo dos artigos 2.o e 4.o da decisaÄo
1. A accËaÄo eÂ julgada improcedente.                                C(97) 3036 da ComissaÄo, de 6 de Outubro de 1997, rela-
                                                                     tiva a um processo de aplicacËaÄo do artigo 11.o, n.o 5, do
2. O demandante suportaraÂ as despesas.                              Regulamento n.o 17 do Conselho (IV/35.860 Ð Tubos de
                                                                     acËo), o Tribunal (Quarta SeccËaÄo), composto por P. Lindh,
(1) JO C 7 de 10.1.1998.                                             presidente, K. Lenaerts e J. D. Cooke, juízes; secretaÂrio:
                                                                     H. Jung, proferiu, em 24 de Julho de 1998, um despacho
                                                                     cuja parte decisória eÂ a seguinte:
                                                                     1. O recurso eÂ julgado manifestamente inadmissível.
      DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                              2. A recorrente eÂ condenada nas despesas.
                    de 15 de Julho de 1998
                                                                     (1) JO C 55 de 20.2.1998.
no processo T-286/97 R, Anthony Goldstein contra
            ComissaÄo das Comunidades Europeias
                    (ExtincËaÄo da instaÃncia)
                         (98/C 312/32)
                  (Língua do processo: ingleÃs)                            DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
                                                                                      DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
No processo T-286/97 R, Anthony Goldstein, residente em                                   de 7 de Julho de 1998
Londres, representado por Raymond St John Murphy, soli-
citor, 3 Kings Bench Walk, Inner Temple, Londres, contra             no processo T-65/98 R, Van den Bergh Foods Ltd contra
ComissaÄo das Comuinidades Europeias, que tem por                                ComissaÄo das Comunidades Europeias
objecto um pedido de medidas provisórias relacionado                 (ConcorreÃncia Ð Processo de medidas provisórias Ð Inter-
com a denuÂncia apresentada pelo requerente (IV/34.824                 vencËaÄo Ð Confidencialidade Ð SuspensaÄo da execucËaÄo)
Ð Goldstein/GMC) nos termos do n.o 2 do artigo 3.o do
Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de                                          (98/C 312/34)
1962, primeiro regulamento de execucËaÄo dos artigos 85.o e
86.o do Tratado (JO 13 de 21.2.1962, p. 204; EE 08 F1,                                 (Língua do processo: ingleÃs)
p. 22), que denunciava certas praÂticas anticoncorrenciais,
o Presidente do Tribunal proferiu, em 15 de Julho de
1998, um despacho cuja parte decisória eÂ a seguinte:                No processo T-65/98 R, Van den Bergh Foods Ltd, antiga-
                                                                     mente HB Ice Cream Ltd, sociedade de direito irlandeÃs,
1. NaÄo haÂ que decidir quanto ao pedido de medidas pro-             com sede Dublin (Irlanda), representada por Malcom
     visórias.                                                       Nicholson e Michael Rowe, solicitors, com domicílio esco-
                                                                     lhido no Luxemburgo, no gabinete de Elvinger, Hoss e
2. O requerente suportaraÂ as suas próprias despesas.                Prussen, 2, place Winston Churchill, contra ComissaÄo das
                                                                     Comunidades Europeias (agentes: Barry Doherty e Wouter
                                                                     Wils), que tem por objecto um pedido de suspensaÄo da
                                                                     execucËaÄo da DecisaÄo da ComissaÄo, de 11 de MarcËo de
                                                                     1998, relativa a um processo de aplicacËaÄo dos artigos 85.o
                                                                     e 86.o do Tratado CE (IV/34.073, IV/34.395 e IV/35.436
                DESPACHO DO TRIBUNAL                                 Ð Van Den Bergh Foods Limited), o presidente do Tribu-
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                              nal de Primeira InstaÃncia proferiu, em 7 de Julho de 1998,
                                                                     um despacho cuja parte decisória eÂ a seguinte:
                    de 24 de Junho de 1998
no processo T-596/97, Dalmine SpA contra ComissaÄo das               1. A Master Foods Ltd e a Treats Frozen Confectionery
                   Comunidades Europeias (1)                              Ltd saÄo admitidas a intervir no processo T-65/98 R em
(Recurso de anulacËaÄo Ð Direito da concorreÃncia Ð Deci-                 apoio das conclusoÄes da recorrida.
saÄo de pedido de informacËoÄes Ð SancËoÄes pecuniaÂrias com-
  pulsórias Ð NotificacËaÄo Ð Inadmissibilidade manifesta)           2. SaÄo deferidos, no aÃmbito do processo de medidas pro-
                         (98/C 312/33)                                    visórias, os pedidos de tratamento confidencial apre-
                                                                          sentados pela Van den Bergh Foods Ltd para certas
                  (Língua do processo: ingleÃs)                           informacËoÄes contidas no seu pedido de suspensaÄo da
                                                                          execucËaÄo e na decisaÄo da ComissaÄo de 11 de MarcËo de
No processo T-596/97, Dalmine SpA, com sede em Dal-                       1998, relativa a um processo de aplicacËaÄo dos
mine (ItaÂlia), representada por Fabrizio Arossa, advogado                artigos 85.o e 86.o do Tratado CE (IV/34.073, IV/
no foro de MilaÄo, e por Rachel Brandenburger, solicitor,                 /34.395 e IV/35.436 Ð Van den Bergh Foods Limi-
com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório de                    ted).
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3. A execucËaÄo desta decisaÄo da ComissaÄo fica suspensa         contra o Conselho da UniaÄo Europeia e a ComissaÄo das
     ateÂ que o Tribunal profira o acórdaÄo que poraÂ termo aÁ    Comunidades Europeias, intentada por Hameico Stuttgart,
     instaÃncia no processo principal.                            com sede em Estugarda (RepuÂblica Federal da Alemanha),
                                                                  e o., representados por Gerrit Schohe, advogado no foro
4. Reserva-se para final a decisaÄo quanto aÁs despesas.          de Hamburgo (Alemanha), com domicílio escolhido no
                                                                  Luxemburgo no escritório do advogado Marc Baden, 34 b,
                                                                  rue Philippe II.
                                                                  As demandantes concluem pedindo que o Tribunal se
                                                                  digne:
      DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                    de 15 de Julho de 1998                        Ð declarar que os demandados teÃm a obrigacËaÄo de
                                                                       indemnizar as demandantes pelo prejuízo que sofreram
no processo T-73/98 R, SocieÂteÂ chimique Prayon-Rupel
                                                                       ou sofreraÄo em consequeÃncia da aplicacËaÄo do Regula-
      SA contra ComissaÄo das Comunidades Europeias
                                                                       mento (CEE) n.o 404/93 do Conselho, de 13 de Feve-
(Auxílios de Estado Ð Processo de medidas provisórias Ð                reiro de 1993, que estabelece a organizacËaÄo comum de
IntervencËaÄo Ð Medidas provisórias Ð UrgeÃncia Ð Inexis-              mercado no sector das bananas, em especial dos seus
                             teÃncia)                                  artigos 17.o a 19.o e 21.o, n.o 2, e da aplicacËaÄo do Regu-
                         (98/C 312/35)                                 lamento (CEE) n.o 1442/93 da ComissaÄo, que estabe-
                                                                       lece normas de execucËaÄo do regime de importacËaÄo de
                 (Língua do processo: franceÃs)                        bananas na Comunidade, na medida em que, nos ter-
                                                                       mos destes regulamentos e, em especial do artigo 19.o,
No processo T-73/98 R, SocieÂteÂ chimique Prayon-Rupel                 n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 404/93:
SA, com sede em Engis (BeÂlgica), representada por Ber-
nard van de Walle de Ghelcke, advogado no foro de Bru-                 Ð a inclusaÄo das demandantes no círculo fechado dos
xelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritó-                    operadores da «categoria A» [artigo 2.o do Regula-
rio do advogado Freddy Brausch, 11, rue Goethe, contra                      mento (CEE) n.o 1442/93] depende do facto de as
ComissaÄo das Comunidades Europeias (agente: Dimitris                       demandantes terem comercializado banana de
Triantafyllou), que tem por objecto um pedido de suspen-                    países terceiros nos anos de 1989 a 1991,
saÄo da execucËaÄo da DecisaÄo SG(98) D/631 da ComissaÄo,
relativa aos auxílios de Estado N 198/97 e NN 81/97 Ð                  Ð o volume dos certificados de importacËaÄo que cor-
Alemanha Ð Medidas financeiras a favor da empresa Che-                      responde aÁs demandantes no aÃmbito da «categoria
mische Werke Piesteritz GmbH, e de deferimento de medi-                     A» depende das refereÃncias quantitativas que acu-
das provisórias, o presidente do Tribunal proferiu, em 15                   mularam nos anos de 1989 a 1991,
de Julho de 1998, um despacho cuja parte decisória eÂ a
seguinte:                                                              Ð no caso dos operadores que tinham o seu domicílio
                                                                            social na ex-RepuÂblica DemocraÂtica da Alemanha
1. A RepuÂblica Federal da Alemanha eÂ admitida a inter-                    nos anos de 1989 a 1991, apenas se podem ter em
     vir em apoio dos pedidos da ComissaÄo.                                 conta as quantidades comercializadas desde a data
                                                                            em que o território da ex-RepuÂblica DemocraÂtica
2. SaÄo deferidos, na fase do processo de medidas provisó-                  da Alemanha comecËou a fazer parte da entaÄo
     rias, os pedidos de tratamento confidencial apresenta-                 Comunidade Económica Europeia (reunificacËaÄo
     dos pela SocieÂteÂ chimique Prayon-Rupel SA quanto a                   alemaÄ, 3 de Outubro de 1990),
     determinados elementos constantes do seu pedido de
     suspensaÄo da execucËaÄo.
                                                                  Ð requerer aÁs partes que, dentro de um prazo fixado
3. O pedido de medidas provisórias eÂ indeferido.                      pelo Tribunal de Primeira InstaÃncia, cheguem a acordo
                                                                       sobre as indemnizacËoÄes a pagar e, caso naÄo haja
4. Reserva-se para final a decisaÄo quanto aÁs despesas.               acordo, que apresentem as suas propostas quanto a
                                                                       isto, no mesmo prazo.
                                                                  Ð reservar a decisaÄo quanto aÁs despesas.
AccËaÄo intentada em 30 de Junho de 1998 por Hameico              Fundamentos e principais argumentos
Stuttgart e o. contra o Conselho da UniaÄo Europeia e
            ComissaÄo das Comunidades Europeias
                                                                  As demandantes, membros do grupo Atlanta teÃm, ou tive-
                       (Processo T-99/98)                         ram durante o período de 1989-1991, o seu domicílio
                         (98/C 312/36)                            social no território da antiga RepuÂblica DemocraÂtica da
                                                                  Alemanha. Entre outros pedidos, pedem uma indemniza-
                 (Língua do processo: alemaÄo)                    cËaÄo pelo prejuízo que afirmam ter sofrido pelo facto de,
                                                                  no seu caso concreto e dada a legislacËaÄo comunitaÂria sobre
Deu entrada em 30 de Junho de 1998, no Tribunal de Pri-           a organizacËaÄo de mercado, naÄo se poder ter em conta,
meira InstaÃncia das Comunidades Europeias, uma accËaÄo           para efeitos da refereÃncia quantitativa inicial, as quantida-