CELEX: 31979R1038
Language: pt
Date: 1979-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1038/79 do Conselho, de 24 de Maio de 1979, relativo ao apoio comunitário a um projecto de exploração de hidrocarbonetos na Gronelândia

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31979R1038

Regulamento (CEE) nº 1038/79 do Conselho, de 24 de Maio de 1979, relativo ao apoio comunitário a um projecto de exploração de hidrocarbonetos na Gronelândia  

Jornal Oficial nº L 132 de 30/05/1979 p. 0001 - 0003 Edição especial finlandesa: Capítulo 12 Fascículo 2 p. 0012  Edição especial grega: Capítulo 12 Fascículo 3 p. 0010  Edição especial sueca: Capítulo 12 Fascículo 2 p. 0012  Edição especial espanhola: Capítulo 12 Fascículo 3 p. 0138  Edição especial portuguesa: Capítulo 12 Fascículo 3 p. 0138 

REGULAMENTO (CEE) No 1038/79 DO CONSELHO de 24 de Maio de 1979 relativo ao apoio comunitário a um projecto de exploração de hidrocarbonetos na GronelândiaO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o,  Tendo em conta as propostas da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que foi submetida à apreciação do Conselho uma proposta de regulamento relativo ao apoio a projectos comuns de exploração de hidrocarbonetos e uma proposta de regulamento de aplicação, alteradas em 7 de Agosto de 1978;  Considerando que, pela sua Decisão de 21 de Dezembro de 1978, o Conselho criou um grupo de trabalho encarregado de certas tarefas relacionadas com a concessão eventual de tal apoio, sob reserva da declaração que é objecto do ponto 3 da referida decisão,  declaração essa que, na medida em que é aplicável neste caso, deve ser considerada como fazendo parte integrante do presente regulamento;  Considerando que um projecto de exploração de hidrocarbonetos a realizar na Gronelândia apresenta um carácter de urgência,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O projecto de exploração de hidrocarbonetos apresentado no Anexo beneficia, até ao montante máximo de 3 450 000 unidades de conta europeias, dum apoio comunitário sob a forma de subvenções reembolsáveis em caso de exploração comercial dos  dados obtidos.   Artigo 2o  O montante das subvenções é calculado aplicando uma taxa de 75 % ao custo do projecto verificado e aceite pela Comissão, no limite do montante máximo indicado no Artigo 1o.   Artigo 3o  Em seguimento à concessão, pelo Estado-membro interessado, de licenças e de direitos necessários à execução do projecto, a Comissão, após consulta deste Estado, negoceia e conclui um contrato com o «Geological Survey of Greenland» fixando as  modalidades de pagamento do apoio.  A Comissão assegura a gestão do contrato.   Artigo 4o  Os responsáveis pela execução do projecto enviarão anualmente à Comissão um relatório sobre o estado de avanço dos trabalhos e sobre as despesas incorridas.  Os representantes da Comissão têm acesso a todo o momento aos documentos técnicos e financeiros relativos ao estado de avanço do projecto.   Artigo 5o  As informações recolhidas pela Comissão em aplicação do presente regulamento têm um carácter confidencial, sem que a venda dos resultados comerciais possa ser afectada.   Artigo 6o  A Comissão apresenta anualmente relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o estado de avanço do projecto e sobre os resultados obtidos. Sem prejuízo do disposto no artigo 5o, o relatório da Comissão fornece os elementos de  apreciação essenciais relativamente às perspectivas comerciais do projecto.   Artigo 7o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 24 de Maio de 1979.  Pelo Conselho O Presidente J. FRANÇOIS-PONCET   (1) JO no C 18 de 25. 1. 1975, p. 3, e JO no C 200 de 22. 8. 1978, p. 5.(2) JO no C 131 de 5. 6. 1978, p. 17.(3) JO no C 108 de 15. 5. 1975, p. 55.     ANEXO   PROJECTO «NAD» Localização Parte sudeste e este da plataforma continental da Gronelândia situada entre 59 ° N e 78 ° N.  Descrição do projecto:  - estudo pormenorizado dos perfis aeromagnéticos existentes da plataforma continental a sudeste e a este da Gronelância e estudos prévios à exploração (nomeadamente do estado dos gelos nesta região) que forem necessários;  - trabalhos geofísicos, nomeadamente de campanha sísmicas;  - trabalhos geofísicos pormenorizados com vista a determinar os objectivos de perfuração possíveis.  Interesse do projecto Os primeiros reconhecimentos gerais de aeromagnetismo mostram a existência provável de uma bacia sedimentar muito extensa, com uma espessura de sedimentos indo até 10 000 metros. Se se extrapolarem os dados geológicos obtidos em terra é de crer que  estes sedimentos marinhos são susceptíveis de conter excelentes estruturas petrolíferas. As informações recolhidas no âmbito dos estudos aeromagnéticos e dos trabalhos geofísicos já efectuados pelos institutos científicos serão utilizadas para definir  de uma maneira tão exacta quanto possível as bacias sedimentares e obter assim a melhor base possível para a planificação da disposição dos perfis geofísicos marinhos no âmbito do projecto. Devido ao estado dos gelos, os trabalhos marítimos serão quase  totalmente limitados à zona situada ao sul do paralelo 72 ° N.  Apoio financeiro proposto   "" ID="1">Trabalhos geofísicos> ID="2">4 600 000 UCE> ID="3">75 %> ID="4">3 450 000 UCE"> O governo dinamarquês concede um apoio de 25 % deste custo.  Execução do projecto Os trabalhos acima descritos serão efectuados sob os auspícios do «Geological Survey of Greenland», o qual será responsável pela planificação e pela execução do conjunto do projecto. A adquisição de dados in situ será confiada a sociedades na sequência  de concurso público, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Contrato O contrato de apoio só será concluído quando as licenças e direitos necessários à execução do projecto tiverem sido concedidos pelas autoridades dinamarquesas.  Reembolso Todos os dados estarão disponíveis mediante o pagamento duma soma que cubra os custos de reprodução. Se os resultados dos trabalhos acima mencionados não forem explorados comercialmente pelo «Geological Survey of Greenland», as subvenções não serão  reembolsadas.