CELEX: 31987R2477
Language: pt
Date: 1987-08-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2477/87 da Comissão, de 14 de Agosto de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação de animais

N ? L 228 /26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             15. 8 . 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2477/87 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Agosto de 1987
                  que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                                   tremoços doces utilizados na alimentação de animais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Regulamento (CEE) n? 2006/87 da Comissão (*), com a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                 n? 2322/87 (<),
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1431 /82 do
Conselho, de 18 de Maio de 1982, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às ervilhas, favas e fava­                                   Artigo 1 ?
rolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n ? 3127/86 (2), e, nomeadamente, o
n? 6 do artigo 3 ?,                                                 O montante da ajuda referida no n? 1 do artigo 3? do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3540/85 da                   Regulamento (CEE) n? 1431 /82 é fixado no anexo do
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, relativo às modali­             presente regulamento.
dades de aplicação de medidas especiais para as ervilhas,
favas, favarolas e tremoços doces (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2137/87 (4),
e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 24?,                                                       Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referida no artigo             O presente regulamento entra em vigor em 16 de Agosto
3 ? do Regulamento (CEE) n ? 1431 /82 foi fixado pelo               de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L 162  de 12.   6. 1982, p. 28 .
(2) JO   n? L 292  de 16.   10. 1986, p. 1 .
(3) JO   n? L 342  de  19 . 12. 1985, p. 1 .                        O JO n ? L 188 de 8 . 7. 1987, p. 49.
(«) JO   n° L 200 de  21 .  7. 1987, p. 8 .                         Ie) JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 39.
 ---pagebreak--- 15 . 8 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 228 27
                                                                  ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 14 de Agosto de 1987 que fixa o montante da ajuda
                    relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação
                                                                   animal
                                   Montante da ajuda aplicável a partir de 16 de Agosto de 1987
                                                                                                                                 (em ECUs/100 kg)
                                                Corrente     1 ? período  2? período (') 3? período (') 4? período (') 5? período (') 6? período (')
                                                    8             9            10             11             12              1              2
1 . Ervilhas, favas, favarolas :
    a) Utilizadas em Espanha                     12,878         13,058       13,238         13,418         13,598         13,631         13,811
    b) Utilizadas em Portugal                    12,574         12,754       12,934         13,114         13,294         13,321         13,501
    c) Utilizadas noutro Estado-membro           12,984         13,164       13,344         13,524         13,704         13,739         13,919
2. Tremoços doces
    a) Colhidos e utilizados em Espanha          14,573         14,573       14,573         14,573         14,573         14,377         14,377
    b) Colhidos noutro Estado-membro :
        — utilizados em Portugal,                15,739         15,739       15,739         15,739         15,739         15,535         15,535
        — utilizados na Comunidade na sua
           composição em 31 de Dezembro
           de 1985                               16,286         16,286       16,286         16,286         16,286         16,093         16,093
(') O montante do ajuda em moeda nacional será afectado da incidência dos montantes diferenciais.