CELEX: 31995R2151
Language: pt
Date: 1995-09-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2151/95 DA COMISSÃO de 8 de Setembro de 1995 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

N? L 215/10         [ Ffl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 9 . 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2151/95 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Setembro de 1995
                          relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                   indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                for caso disso, à mesma zona portuária,
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),                                   Artigo 1 ?
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                  A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do              Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
                                                                  fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                  concurso .
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
                                                                  produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          regime do aperfeiçoamento activo.
 beneficiários 1 175 toneladas de óleo vegetal ;
                                                                  Relativamente aos lotes A e B, em derrogação do n ? 3,
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          a proposta pode indicar dois portos de embarque não
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,         aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                 sua proposta é considerada como não escrita.
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 resultantes ;                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,            Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L   370 de  30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L   174 de  7. 7. 1990, p. 6.
í3) JO  n? L   136 de  26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L   204 de  25. 7. 1987, p. 1 .
M JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 9 . 9 . 95         | PT |                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 215/ 11
                                                                ANEXO I
                                                                 LOTE A
             1 . Acções n?s (') : ver anexo II
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31 70) 33 05 757 ;
                 telefax : 36 41 701 ; telex : 30960 NL EURON1
             4. Representante do beneficiário (*) : a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) : JO n ? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIAl .a)]
             8. Quantidade total : 360 toneladas líquidas
             9. Numero de lotes : 1 (ver anexo II)
           10. Acondicionamento e marcação (6) (8) : JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos III.A.2.1 , IILA.2.3 e
                 IIIA3)
                 — Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                 — Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
           11 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                 A mobilização nlo pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                 aperfeiçoamento activo
           1 2. Estadio de entregja : entregue no porto de embarque (9)
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 30. 10. a 19. 11 . 1995
           18. Data limite para o fornecimento : —
           1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26. 9. 1995, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 10. 10. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 13. 11 . a 3. 12. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 1 20, bureau 7/46, rue
                 de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 /
                 295 01 32 / 296 10 97]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario : —
 ---pagebreak--- N? L 215/ 12       | Ff |                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          9 . 9 . 95
                                                                  LOTE B
             1 . Acções n?s (') : ver anexo II
             2. Programa : 1994 + 1995
             3. Beneficiario (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31 70) 33 05 757 ;
                 telefax 36 41 701 ; telex : 30960 NL EURON1
             4. Representante do beneficiário            : a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIA.l.b)]
             8. Quantidade total : 815 toneladas líquidas
             9. Número de lotes : 1 (ver anexo II)
           10. Acondicionamento e marcação (6) (8) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.2.1 , III.A.2.3 e
                 IIIA.3)
                 — Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                 — Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
                 — Bl + B2 Inscrições complementares : « Expiry date : ... » (data de fabrico mais 18 meses)
           11 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de girassol refinado produzido na Comuni­
                 dade. A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime
                 do aperfeiçoamento activo
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (')
           1 3. Porto de embarque : —
           1 4. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 30. 10 a 19. 11 . 1995
           1 8. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26. 9. 1995, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 10. 10. 1 995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 13. 11 a 3. 12. 1 995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 1 20, bureau 7/46, rue
                 de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 /
                 295 01 32 / 296 10 971
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario : —
 ---pagebreak--- 9 . 9 . 95         | PT |                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 215/ 13
           Notas :
           (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                134 e 137 e de iodo 131 .
                Bl + B2 : Os certificados de radioactividade e de origem devem ser legalizados pela representação diplo­
                mática no país de origem da mercadoria.
           (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                ção das propostas.
           (*) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                NL-1000 BH Amsterdam.
           (6) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto IIIJ\.3.C) passa a ter a seguinte redacção : « A menção Comuni­
                dade Europeia" ».
           Q O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sani­
                tário (Bl + B2 : + termo de validade)
           (8) A entregar em contentores de 20 pés. (Bl 4- B2 : cada contentor deverá conter 15 toneladas net.) Condi­
                ção : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação dos contentores, empilhados, no terminal de
                contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse­
                quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
                Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                n ? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal como
                especificado no anúncio de concurso. As camadas de caixas de cartão (cada três) são separadas por painéis
                duros (hard board) (min. 2 300 x 610 x 3 mm).
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
                tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
            (9) Relativamente aos lotes A e B, em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n?
                2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma
                zona portuária.
 ---pagebreak--- N? L 215/ 14        PT |                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       9 . 9 . 95
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠAPAPTHMA II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BITLAGE II —
                                                    ANEXO II — LUTE II — BILAGA II
   Lote
               Cantidad total   Cantidades parciales     Acción n0             País de destino           Lengua que se debe
               (en toneladas)      (en toneladas)                                                      utilizar en la rotulación
   Parti        Totalmængde         Delmængde            Aktion nr.           Bestemmelsesland                Mærkning på
                     (tons)              (tons)                                                              følgende sprog
               Gesamtmenge          Teilmengen           Maßnahme                                         Kennzeichnung in
  Partie
                (in Tonnen)         (in Tonnen)              Nr.              Bestimmungsland              folgender Sprache
            Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες         Δράση αριθ.          Χώρα προορισμού          Γλώσσα που πρέπει να
 Παρτίδα        (σε τόνους)         (σε τόνους)                                                   χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
    Lot        Total quantity    Partial quantities      Operation         Country of destination        Language to be used
                 (in tonnes)         (in tonnes)             No                                             for the marking
    Lot
              Quantité totale   Quantités partielles     Action n°           Pays de destination            Langue à utiliser
                 (en tonnes)         (en tonnes)                                                           pour le marquage
   Lotto
              Quantità totale   Quantitativi parziali    Azione n.          Paese di destinazione        Lingua da utilizzare
               (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                           per la marcatura
             Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel         Land van bestemming            Taal te gebruiken
   Partij          (in ton)            (in ton)              nr.                                         voor de opschriften
   Lote
              Quantidade total  Quantidades parciais      Acção n ?            País de destino              Língua a utilizar
               (em toneladas)     (em toneladas)                                                              na rotulagem
    Erä
               Kokonaismäärä        Osittaismäärä
                                                         Toimi N:o                Määrämaa              Merkinnässä käytettävä
                   (tonnia)            (tonnia)                                                                    kieli
   Parti
               Total kvantitet      Delkvantitet
                                                         Aktion nr             Bestämmelseland          Märkning på följande
                      (ton)               (ton)                                                                   språk
    A                 360             Al :     30         1681 /94     Togo                       Français
                                      A2: 150             1682/94      Perú                       Español
          l                           A3 : 180            1683/94      Madagascar                 Français
     B                815              Bl :    90         1684/94      Egypt                      English
                                       B2:     90         1685/94      Egypt                      English
                                       B3 : 135           1686/94      Eritrea                    English
          \                            B4: 500             169/95      Eritrea                    English