CELEX: 31991D0007
Language: pt
Date: 1990-12-07 00:00:00
Title: Decisão da Comissão de 7 de Dezembro de 1990 que aprova o programa de medidas apresentado pelo Governo irlandês, para 1991, relativo a uma ajuda específica para o desenvolvimento das estatísticas agrícolas na Irlanda (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (91/7/CEE)

Avis juridique important

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31991D0007

Decisão da Comissão de 7 de Dezembro de 1990 que aprova o programa de medidas apresentado pelo Governo irlandês, para 1991, relativo a uma ajuda específica para o desenvolvimento das estatísticas agrícolas na Irlanda (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (91/7/CEE)  

Jornal Oficial nº L 007 de 10/01/1991 p. 0034 - 0034

DECISÃO DA COMISSÃO  de 7 de Dezembro de 1990  que aprova o programa de medidas apresentado pelo Governo irlandês, para 1991, relativo a uma ajuda específica para o desenvolvimento das estatísticas agrícolas na Irlanda  (Apenas faz fé o texto em  língua inglesa)  (91/7/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Decisão 88/390/CEE do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativa a uma ajuda específica para o desenvolvimento das estatísticas agrícolas na Irlanda (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/623/CEE (2), e,  nomeadamente, o seu artigo 4º,  Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 4º da decisão acima mencionada, o Governo irlandês apresentou o programa de medidas previstas para 1991;  Considerando que o programa apresentado possibilita alcançar o objectivo de adoptar na Irlanda um sistema de inquéritos estatísticos no domínio agrícola que permita satisfazer as exigências comunitárias em matéria de informação estatística neste  domínio;  Considerando que o Governo irlandês forneceu igualmente um relatório de execução do programa anual anterior;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente de Estatística Agrícola,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:     Artigo 1º   É aprovado o programa da medidas apresentado pelo Governo irlandês, para 1991, relativo a uma ajuda específica para o desenvolvimento das estatísticas agrícolas na Irlanda.   Artigo 2º   A Irlanda é a destinatária da presente decisão.    Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1990.  Pela Comissão   Henning CHRISTOPHERSEN   Vice-Presidente   (1) JO nº L 186 de 16. 7. 1988, p. 39. (2)  JO nº L 359 de 8. 12. 1989, p. 5.