CELEX: 31987R2366
Language: pt
Date: 1987-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2366/87 da Comissão, de 4 de Agosto de 1987, que suprime o montante corrector na importação na Comunidade a Nove de pêssegos, compreendendo as necatarinas, originários da Grécia

5 . 8 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 215/25
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2366/87 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Agosto de 1987
                  que suprime o montante corrector na importação na Comunidade a Nove de
                              pêssegos, compreendendo as necatarinas, originários da Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que no Regulamento (CEE) n? 2237/87 da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Comissão (3) se instituiu um montante corrector na impor­
                                                                  tação na Comunidade a Nove de pêssegos, compreen­
Económica Europeia,
                                                                  dendo as necatarinas, originários da grécia ;
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia,
                                                                  Considerando que, no n? 1 do artigo 7? do Regulamento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   (CEE) n? 10/81 se fixaram as condições em que é revo­
Portugal,                                                         gado um montante corrector instituído por força do n? 1
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 10/81 do                   alínea a), do artigo 6? do referido regulamento ; que a
 Conselho, de 1 de Janeiro de 1981 , que determina, relati­       tomada em consideração dessas condições leva a revogar o
                                                                  montante corrector na importação na Comunidade a
vamente ao sector das frutas e produtos hortícolas, as
                                                                  Nove de pêssegos, compreendendo as nectarinas, originá­
 regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de 1979 ('),        rios da Grécia,
 e, nomeadamente, o n? 2 do artigo 9 ?,
 Considerando que no artigo 75? do Acto de Adesão se
 fixam as condições em que se instaura um mecanismo de            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 compensação nas importações, na Comunidade a Nove,
 relativamente às frutas e produtos hortícolas provenientes
 da Grécia em relação aos quais esteja fixado um preço                                       Artigo 1 ?
 institucional ;
                                                                  O Regulamento (CEE) n? 2237/87 é revogado.
 Considerando que no Regulamento n ? 10/81 do Conselho
 se determinaram, entre outras, as regras gerais de aplica­                                  Artigo 2?
 ção desse mecanismo de compensação e no Regulamento
 (CEE) n? 53/81 da Comissão (2) se fixaram as modalidades          O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
 da aplicação ;                                                    de 1987 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1987 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
  (') JO n ? L 1 de 1 . 1 . 1981 , p. 17 .
  (2) JO n? L 4 de 1 . 1 . 1981 , p. 34.                           (3) JO n ? L 206 de 28 . 7. 1986, p. 30 .