CELEX: 31991D0137
Language: pt
Date: 1991-02-18 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1991, que aprova derrogações, previstas pela Alemanha, a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à batata de conservação para consumo originária da Polónia

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31991D0137

Decisão da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1991, que aprova derrogações, previstas pela Alemanha, a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à batata de conservação para consumo originária da Polónia  

Jornal Oficial nº L 067 de 14/03/1991 p. 0041 - 0043

DECISÃO DA COMISSÃO  de 18 de Fevereiro de 1991  que aprova derrogações, previstas pela Alemanha, a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à batata de conservação para consumo originária da Polónia  (Apenas faz fé o  texto em língua alema)  (91/137/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada  pela Directiva 91/27/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 14º e a parte A, ponto 24, do seu anexo IV,  Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEE, os tubérculos de batateira originários de países terceiros onde se tenha verificado a ocorrência do viróide de afuselamento dos tubérculos da batateira não podem, em princípio, ser introduzidos na  Comunidade a não ser que a sua faculdade germinativa tenha sido suprimida a fim de evitar o risco de introdução do viróide de afuselamento dos tubérculos da batateira e que - caso tenham origem num país onde se verifique a ocorrência de Corynebacterium  sepedonicum - tenham sido respeitadas, no país de origem, disposições reconhecidas como equivalentes às disposições comunitárias para combater este organismo prejudicial;  Considerando, no entanto, que o nº 1, alínea c), subalínea iii), do artigo 14º da referida directiva permite aos Estados-membros prever derrogações à regra relativa à supressão da faculdade germinativa, desde que não haja risco de propagação de  organismos prejudiciais; que estas derrogações estão sujeitas a aprovação, em determinadas condições, em conformidade com o nº 2 do artigo 14º e que devem igualmente respeitar as condições previstas na parte A, ponto 24, do anexo IV;  Considerando que a Alemanha declarou que tenciona prever, a título excepcional, por um período limitado, derrogações relativas à batata de conservação para consumo em quantidade limitada;  Considerando que o território da Polónia não está ainda isento do viróide de afuselamento dos tubérculos da batateira nem de Corynebacterium sepedonicum;  Considerando que a Polónia pôs em execução um programa para erradicação desses organismos prejudiciais numa base regional; que existem bons motivos para crer que, presentemente, o risco de propagação desses organismos prejudiciais é reduzido desde que  sejam satisfeitas determinadas condições técnicas;  Considerando, portanto, que as derrogações previstas pela Alemanha devem agora ser aprovadas apenas para o período necessário, desde que incluam as condições referidas;  Considerando que é conveniente adoptar disposições que permitam revogar a presente aprovação caso se verifique que não foram adequadamente satisfeitas as condições especificadas;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  1. São aprovadas, nos termos do nº 2, as derrogações previstas pela Alemanha, em conformidade com o nº 1, alínea c), subalínea iii), do artigo 14º da Directiva 77/93/CEE e em conjunção com a parte A, terceiro travessão do ponto 24, do anexo  IV da referida directiva, ao nº 1 do artigo 5º e ao nº 1, terceiro travessão da alínea a), do artigo 12º da mesma directiva, no que diz respeito aos requisitos referidos na parte A, ponto 25, do anexo IV dessa directiva, relativamente à batata de  conservação para consumo das variedades Lyra e Quarta originária da Polónia.  2. Para efeitos do disposto no nº 1, aplicar-se-ao as seguintes condições:  a) A batata deve ser batata de conservação para consumo;  b) O montante importado não deve exceder 1 500 toneladas;  c) A batata deve ter sido produzida em terras situadas no wojewodztwo de Gdansk;  d) A batata deve ser proveniente de batata de semente das variedades Lyra e Quarta, importada para a Polónia em 1989/1990 a partir da Alemanha;  e) A batata deve ser de descendência directa da batata de semente referida na alínea d) e certificada oficialmente em 1990 como « semente de base » ou « semente certificada »;  f) A batata deve ter sido manipulada por máquinas reservadas para o efeito ou que tenham sido desinfectadas de modo adequado após cada utilização para outros fins;  g) A batata não deve ter estado em armazéns onde tenham sido armazenadas batatas de variedades diferentes das especificadas na alínea d);  h) A batata deve ter sido embalada:  - em sacos novos, ou  - em contentores que tenham sido adequadamente desinfectados.  Em todos os sacos e contentores deve ser aposto um rótulo que contenha as informações especificadas no anexo;  i) O certificado fitossanitário oficial exigido nos termos do nº 1, alínea b), do artigo 12º da Directiva 77/93/CEE deve indicar:  - sob « Desinfestação e/ou desinfecção », todas as informações relacionadas com os possíveis tratamentos referidos no segundo travessão da alínea h),  - sob « Outras indicações », a designação da variedade;  j) O certificado fitossanitário exigido será emitido separadamente para cada lote;  k) Na Alemanha, devem ser colhidas oficialmente, de cada um dos lotes importados ao abrigo da presente decisão, pelo menos seis amostras, de 200 tubérculos cada, para análises oficiais relativamente a Corynebacterium sepedonicum, em conformidade com o  método comunitário estabelecido para a detecção e diagnose de Corynebacterium sepedonicum e, relativamente ao viróide de afuselamento dos tubérculos da batateira, com o método « página inversa » ou seu equivalente ou com o processo de hibridação c-DNA;   l) A batata importada ao abrigo da presente decisão apenas deve ser utilizada na grande aglomeração de Berlim e somente como batata de conservação para consumo.  Artigo 2º  A Alemanha fornecerá à Comissão e aos outros Estados-membros, antes de 1 de Abril de 1991, informações relativas às quantidades importadas ao abrigo da presente decisão e um relatório técnico pormenorizado das análises oficiais referidas no  no 2, alínea k), do artigo 1º; devem ser apresentadas à Comissão cópias de cada certificado fitossanitário.  Artigo 3º  A aprovação concedida nos termos do artigo 1º produz efeitos de 15 de Dezembro de 1990 a 28 de Fevereiro de 1991. Será revogada antes de 28 de Fevereiro de 1991, se se verificar que as condições estabelecidas no nº 2 do artigo 1º foram  insuficientes para impedir a introdução dos organismos nocivos em causa ou não foram observadas.  Artigo 4º  A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (2) JO nº L 16 de 22. 1. 1991, p. 29.    ANEXO  Informações que devem constar do rótulo  (referidas no nº 2, alínea h), do artigo 1º)  1. Designação da autoridade que emite o rótulo.  2. Designação da organização de exportadores.  3. Indicação « Batata de conservação para consumo originária da Polónia ».  4. Variedade.  5. Designação da área de produção.  6. Dimensões.  7. Peso líquido declarado.  8. Indicação « Em conformidade com as condições previstas pela Decisão 91/137/CEE ».  9. Um carimbo ou selo da organização polaca de protecção fitossanitária.