CELEX: 62014FA0036
Language: pt
Date: 2015-05-18 00:00:00
Title: Processo F-36/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 18 de maio de 2015 — Bischoff/Comissão (Função pública — Funcionários — Aposentação oficiosa — Artigo 23.o, n.o 1, do Anexo XIII do Estatuto — Idade de reforma — Recusa em prolongar o período de atividade — Artigo 52.o, segundo parágrafo, do Estatuto — Interesse do serviço)

29.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 213/43
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 18 de maio de 2015 — Bischoff/Comissão
   (Processo F-36/14) (1)
   
   ((Função pública - Funcionários - Aposentação oficiosa - Artigo 23.o, n.o 1, do Anexo XIII do Estatuto - Idade de reforma - Recusa em prolongar o período de atividade - Artigo 52.o, segundo parágrafo, do Estatuto - Interesse do serviço))
   (2015/C 213/70)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Hartwig Bischoff (Bruxelas, Bélgica) (representantes: C. Bernard-Glanz e A. Blot, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e C. Ehrbar, agentes)
   
      Objeto do processo
   
   Pedido de anulação das decisões da Comissão que, por um lado, rejeitaram o pedido de prolongamento do serviço do recorrente e, por outro, confirmaram a aposentação oficiosa deste último a partir de 1 de junho de 2014.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               H. Bischoff suporta a totalidade das suas próprias despesas e é condenado a suportar a totalidade das despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 292, de 1.9.2014, p. 60.