CELEX: 31991R2665
Language: pt
Date: 1991-09-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2665/91 da Comissão, de 6 de Setembro de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 25 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção grego

N? L 250/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7 . 9 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2665/91 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Setembro de 1991
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 25 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                             grego
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                       Artigo 1 ?
  Económica Europeia,                                              O organismo de intervenção grego procede, nas condições
                                                                   fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1836/82, a um
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 concurso permanente para a revenda no mercado interno
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            de 25 000 toneladas de cevada que detém .
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                  Artigo 2?
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 7?,                                                        1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                  primeiro concurso parcial é fixado em 13 de Setembro de
                                                                   1991 .
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         2. O prazo de apresentação para o último concurso
 as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),       parcial termina em 25 de Outubro de 1991 .
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 2203/90 (4), estabelece que a colocação à venda         3. As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 dos cereais detidos pelo organismo de intervenção se             nismo de intervenção grego :
 efectue por concurso ;                                           YDAGEP, Ministério da Agricultura,
                                                                  Direcção Mercado Interno,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da               21 , rue Acharnon, GR- 10446 Atenas,
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo        (telex : 221735 YDAG GR).
 Regulamento (CEE) n? 2619/90 (é), fixa os processos e as
 condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos                                 Artigo 3 ?
 organismos de intervenção ;
                                                                  O organismo de intervenção grego comunica à Comissão,
                                                                  o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao termo
 Considerando que, na situação actual do mercado, é               do prazo para a apresentação das propostas, a quantidade e
 conveniente abrir um concurso permanente para a                  os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
 revenda, no mercado interno, de 25 000 toneladas de
 cevada detidas pelo organismo de intervenção grego ;
                                                                                          Artigo 4?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 de Gestão dos Cereais,                                           Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
O   JO n?  L 139 de  24. 5. 1986, p. 36.
(<) JO n?  L 201 de  31 . 7. 1990, p. 5.
i5) JO n?  L 202 de  9. 7. 1982, p. 23 .
h) JO n? L 249 de 12. 9. 1990, p. 8.