CELEX: C2003/275/04
Language: pt
Date: 2003-11-15 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 2 de Outubro de 2003 no processo C-182/99 P: Salzgitter AG contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Acordos e práticas concertadas — Produtores europeus de vigas")

C 275/2                 PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                         15.11.2003
1)    É anulado o acórdão do Tribunal de Primeira Instância de              1)    É negado provimento ao recurso.
      11 de Março de 1999, ARBED/Comissão (T-137/94).
                                                                            2)    A Eurofer ASBL é condenada nas despesas.
2)    É anulada a Decisão 94/215/CECA da Comissão, de
      16 de Fevereiro de 1994, relativa a um processo de aplicação
      do artigo 65.o do Tratado CECA relativo a acordos e práticas          (1) JO C 299 de 16.10.1999.
      concertadas entre produtores europeus de vigas, na parte que diz
      respeito à ARBED SA.
3)    A Comissão das Comunidades Europeias é condenada nas
      despesas relativas ao processo no Tribunal de Primeira Instância
      e ao presente processo.
                                                                                      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
(1) JO C 299 de 16.10.1999.
                                                                                                     (Quinta Secção)
                                                                                                de 2 de Outubro de 2003
                                                                            no processo C-182/99 P: Salzgitter AG contra Comissão
                                                                                            das Comunidades Europeias (1)
          ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                                            («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —
                          (Quinta Secção)                                   Acordos e práticas concertadas — Produtores europeus de
                                                                                                          vigas»)
                     de 2 de Outubro de 2003
                                                                                                     (2003/C 275/04)
no processo C-179/99 P: Eurofer ASBL contra Comissão                                            (Língua do processo: alemão)
                 das Comunidades Europeias (1)
                                                                            (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
(«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —                                       «Colectânea da Jurisprudência»)
Acordos e práticas concertadas — Produtores europeus de
                                vigas»)
                          (2003/C 275/03)                                   No processo C-182/99 P, Salzgitter AG, anteriormente Preus-
                                                                            sag Stahl AG, com sede em Salzgitter (Alemanha), (advogados:
                                                                            H. Satzky e C. Frick), que tem por objecto um recurso do
                     (Língua do processo: alemão)                           acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
                                                                            Europeias (Segunda Secção Alargada) de 11 de Março de 1999,
                                                                            Preussag/Comissão (T-148/94, Colect., p. II-613), em que se
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na               pede a anulação parcial desse acórdão, sendo a outra parte no
                    «Colectânea da Jurisprudência»)                         processo: Comissão das Comunidades Europeias (agentes:
                                                                            J. Currall e W. Wils, assistidos por H.-J. Freund), o Tribunal de
                                                                            Justiça (Quinta Secção), composto por: M. Wathelet, presidente
                                                                            de secção, D. A. O. Edward, A. La Pergola, P. Jann (relator) e
No processo C-179/99 P, Eurofer ASBL, com sede em Luxem-                    S. von Bahr, juízes, advogada-geral: C. Stix-Hackl, secretário:
burgo (Luxemburgo) (advogado: N. Koch), que tem por objecto                 M.-F. Contet, administradora principal, proferiu em
um recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância                     2 de Outubro de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a
das Comunidades Europeias (Segunda Secção Alargada) de                      seguinte:
11 de Março de 1999, Eurofer/Comissão (T-136/94, Colect.,
p. II-263), em que se pede a anulação desse acórdão, sendo a                1)    É negado provimento ao recurso.
outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias
(agentes: J. Currall e W. Wils, assistidos por H.-J. Freund), o
Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto por: M. Wathe-                2)    A Salzgitter AG é condenada nas despesas.
let, presidente de secção, D. A. O. Edward, A. La Pergola,
P. Jann (relator) e S. von Bahr, juízes, advogada-geral: C. Stix-
                                                                            (1) JO C 299 de 16.10.1999.
-Hackl, secretário: M.-F. Contet, administradora principal,
proferiu em 2 de Outubro de 2003 um acórdão cuja parte
decisória é a seguinte: