CELEX: 31988R2986
Language: pt
Date: 1988-09-30
Title: Regulamento (CEE) nº 2986/88 da Comissão, de 29 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 270 /42                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 9 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2986/88 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Setembro de 1988
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    sendo estas cotações as verificadas em 28 de Setembro de
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                    1988 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,                                        Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (*) e                 2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento
                                                                     e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                     fixados no anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 30 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Setembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
  (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  M JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
  (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (<) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
  h JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- 30 . 9 . 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 270/43
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1988 , que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                       em proveniência de países terceiros
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período           2? período        3? período
                   Código NC
                                              9                   10                   11                 12
                    0709 90 60                0                   o                    o                  o
                    0712 90 19                0                   o                    o                  o
                    1001 10 10                0                   o                    o                  o
                    1001 10 90                0                   o                    o                  o
                    1001 90 91                0                   o                    o                  o
                    1001 90 99                0                   o                    o,                 o
                    1002 00 00                0                   o                    o                  o
                    1003 00 10                0                   o                    o                  o
                    1003 00 90                0                   o                    o                  o
                    1004 00 10                0                   o                    o                  o
                    1004 00 90                0                   o                    o                  o
                    100510 90                 0                   o                     o                 o
                    1005 90 00                0                   o                     o                 o
                    1007 00 90                o                   o                     o                 o
                    1008 10 00                o                   o                     o                 o    ,
                    1008 20 00                o                   o                     o                  o
                    1008 30 00                o                   o                     o                  o x
                    1008 90 90                o                   o                     o                  o
                    1101 00 00                o                   o                     o                  o
                                                      B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2°. período       3? período   4? período
                   Código NC
                                            9              10                11               12             1
                    1107 10 11              0              0                 0                0              0
                    1107 10 19              0              0                 0                0              o
                    1107 10 91              0              0                 0                0              o
                    1107 10 99              0              0                 0                0              o
                    1107 20 00              0              0                 0                0              o