CELEX: 31990R1146
Language: pt
Date: 1990-05-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1146/90 DA COMISSAO, DE 3 DE MAIO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE BUTTEROIL A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

5. 5. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 114/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1146/90 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Maio de 1990       ,
                   relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                              os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 150 toneladas de butte­
roil ;                                                                                    Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 .
O JO n ? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
O JO n ? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (4) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 114/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5. 5. 90
                                                                                                  /
                                                               ANEXO
                                                               LOTE A
              1 . Acção n? ('): 219/90 — decisão da Comissão de 14. 7. 1989
              2. Programa : 1989
              3. Beneficiário : Cooperative Republic of Guyana (Ministry of Finance Box 101009, Main & urquhart St./
                  /Georgetown, Guyana)
              4. Representante do beneficiário (3) : Embaixada da Guiana, avenue des Arts 21-22, B- 1040 Bruxelles
                  [Tél. (02) 230 60 65 ; telex 26180 GUYIC B]
              5. Local ou país de destino : Guiana
              6. Produto a mobilizar : butteroil
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) : Ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (pontos 1.3.1 e
                  I.3.2)
              8. Quantidade total : 150 toneladas
              9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 200 quilogramas (é) e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (ponto I.3.3)
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  « ACTION No 219/90 / BUTTEROIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO
                  GUYANA »
                  e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 8 (ponto I.3.4)
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no destino
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Livestock Development
                  Company Storage Bond, East La Penitence, Greater Georgetown
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 15 a 25. 6. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : 25. 7. 1990
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                  dia 21 . 5 . 1990 .
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 28. 5. 1990
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 23 . 6 a 2. 7. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : 31 . 7. 1990
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (Telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 30. 3. 1990, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n ? 767/90 da Comissão (JO n? L 83 de 30. 3. 1990, p. 49)
 ---pagebreak--- 5. 5. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 114/ 11
         Notas :
         (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
         (2) A pedida do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
             e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
             normas em vigor relativas à radiação nuclear.
         (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
             nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
         (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
             fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
             alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
             — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
             — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                 235 01 32,
                 236 10 97,
                 235 01 30,
                 236 20 05.
         0 O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redac­
             ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável
             no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetá­
             rios e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regula­
             mento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
         0 Em barris de metal novos de 190 quilogramas a 200 quilogramas de peso líquido (a precisar na proposta),
             com batoques, revestidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente
             cheios e hermeticamente fechados sob ar azotado. A resistência dos barris aos choques deve ser suficiente
             para suportar uma longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza, prejudicar a
             saúde humana nem causar alteração de cor, gosto ou de cheiro no seu conteúdo. O fecho dos barris deve
             ser absolutamente estanque.