CELEX: 32007D0398
Language: pt
Date: 2007-06-11 00:00:00
Title: 2007/398/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Junho de 2007 , que altera a Decisão 2007/31/CE, que define medidas de transição no que se refere à expedição de determinados produtos dos sectores da carne e do leite, abrangidos pelo Regulamento (CE) n. o  853/2004 do Parlamento Europeu do Conselho, a partir da Bulgária para outros Estados-Membros [notificada com o número C(2007) 2386]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

12.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 150/8
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 11 de Junho de 2007
   que altera a Decisão 2007/31/CE, que define medidas de transição no que se refere à expedição de determinados produtos dos sectores da carne e do leite, abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu do Conselho, a partir da Bulgária para outros Estados-Membros
   [notificada com o número C(2007) 2386]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/398/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 42.o,
   Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2007/31/CE da Comissão (2) define medidas de transição no que se refere à expedição, a partir da Bulgária para outros Estados-Membros, de determinados produtos dos sectores da carne e do leite abrangidos pelo anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (3). Esses produtos devem ser expedidos a partir da Bulgária apenas se obtidos num dos estabelecimentos de transformação constantes da lista em anexo à referida decisão.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2007/31/CE da Comissão (4) foi alterada pela Decisão 2007/213/CE, a fim de suprimir determinados estabelecimentos constantes da lista em anexo à Decisão 2007/31/CE, conforme solicitado pelas autoridades búlgaras.
            
         
               (3)
            
            
               O Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) realizou, entre 12 e 23 de Março de 2007, uma nova missão na Bulgária para avaliar a situação dos estabelecimentos de transformação.
            
         
               (4)
            
            
               Com o apoio do Serviço Alimentar e Veterinário (SAV), a Bulgária está a proceder à avaliação de todos os estabelecimentos de transformação daqueles sectores. Neste contexto, a Bulgária solicitou o aditamento de determinados estabelecimentos à lista em anexo à Decisão 2007/31/CE. As autoridades búlgaras forneceram garantias de que estes estabelecimentos cumprem plenamente os requisitos comunitários. Por conseguinte, a lista desse anexo deve ser actualizada em conformidade. Por questões de clareza, convém substituí-la pelo anexo à presente decisão.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2007/31/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33). Rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.
   
      (2)  JO L 8 de 13.1.2007, p. 61. Decisão alterada pela Decisão 2007/213/CE (JO L 94 de 4.4.2007, p. 53).
   
      (3)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55. Rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 da Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      (4)  JO L 94 de 4.4.2007, p. 53.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            Lista dos estabelecimentos de transformação autorizados a expedir produtos dos sectores referidos no artigo 1.o a partir da Bulgária para outros Estados-Membros
            ESTABELECIMENTOS NO SECTOR DA CARNE
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        N.o vét.
                     
                     
                        Nome e endereço do estabelecimento
                     
                     
                        Sede das instalações em questão
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        BG 0104014
                     
                     
                        “Karol Fernandes Miyt” OOD
                     
                     
                        gr. Blagoevgrad ul. “Sv. D. Solunski” 1
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        BG 0401028
                     
                     
                        “Mesokombinat — Svishtov” EOOD
                     
                     
                        
                                    gr. Svishtov, ul. “33-ti
                                 
                              
                                    Svishtovski polk” 91
                                 
                              
                  
                        3.
                     
                     
                        BG 1201011
                     
                     
                        “Mesotsentrala — Montana” OOD
                     
                     
                        gr. Montana, bul. “Treti mart” 216
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        BG 1204013
                     
                     
                        “Kompas” OOD
                     
                     
                        s. Komarevo, obsht. Berkovitsa
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        BG 1604025
                     
                     
                        AD “Dil tur”
                     
                     
                        gr. Plovdiv bul. “Vasil Aprilov” 150
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        BG 1604039
                     
                     
                        “Evropimel” OOD
                     
                     
                        gr. Plovdiv, bul. “V.Aprilov”
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        BG 1605052
                     
                     
                        “Unitemp” OOD
                     
                     
                        “Unitemp” OOD
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        BG 1701003
                     
                     
                        “Mesokombinat — Razgrad” AD
                     
                     
                        gr. Razgrad, Industrialen kvartal, ul. “Beli Lom” 1
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        ВG 1901021
                     
                     
                        “Mekom” AD
                     
                     
                        gr. Silistra, Industrialna zona — Zapad
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        BG 2201014
                     
                     
                        EOOD “Bulmestreyding”
                     
                     
                        gr. Sofia, ul. “Obelsko shose” 11
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        BG 2204099
                     
                     
                        “Tandem-V” OOD
                     
                     
                        gr. Sofia, bul. “Iliantsi” 23
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        BG 2501002
                     
                     
                        “Tandem — Popovo” OOD
                     
                     
                        s. Drinovo, obsht. Popovo
                     
                  
               
            ESTABELECIMENTOS NO SECTOR DA CARNE DE AVES DE CAPOEIRA
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        N.o vét.
                     
                     
                        Nome e endereço do estabelecimento
                     
                     
                        Sede das instalações em questão
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        BG 0402052
                     
                     
                        “Zornitsa Kesarevo” AD
                     
                     
                        s. Kesarevo, obsht. Strazhitsa
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        BG 0702006
                     
                     
                        “Hrinad” OOD
                     
                     
                        gr. Sevlievo
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        BG 0802069
                     
                     
                        “Agroplasment 92V” AD
                     
                     
                        gr. Dobrich
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        BG 1102073
                     
                     
                        “Avis” OOD
                     
                     
                        s. Yoglav, obl. Lovetch
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        BG 1202005
                     
                     
                        “Gala M” OOD
                     
                     
                        gr. Montana
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        BG 1602001
                     
                     
                        “Galus — 2004” EOOD
                     
                     
                        s. Hr. Milevo, obl. Plovdiv
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        BG 1602045
                     
                     
                        “Deniz 2001” EOOD
                     
                     
                        gr. Parvomay, ul. “Al.Stamboliiski” 23
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        BG 1602071
                     
                     
                        “Brezovo” AD
                     
                     
                        gr. Brezovo, ul. “Marin Domuschiev” 2
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        BG 2402001
                     
                     
                        “Gradus-1” OOD
                     
                     
                        gr. Stara Zagora, kv. “Industrialen”
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        BG 2802076
                     
                     
                        “Alians Agrikol” OOD
                     
                     
                        s. Okop, obl. Yambolska
                     
                  
               
            ESTABELECIMENTOS NO SECTOR DE TRATAMENTO DE LEITE
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        N.o vét.
                     
                     
                        Nome e endereço do estabelecimento
                     
                     
                        Sede das instalações em questão
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        BG 0412010
                     
                     
                        “Bi Si Si Handel” OOD
                     
                     
                        gr. Elena, ul. “Treti mart” 19
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        BG 0512025
                     
                     
                        “El Bi Bulgarikum” EAD
                     
                     
                        “El Bi Bulgarikum” EAD
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        BG 0612012
                     
                     
                        OOD “Zorov-97”
                     
                     
                        gr. Vratsa
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        BG 0612027
                     
                     
                        “Mlechen ray — 99” EOOD
                     
                     
                        gr. Vratsa
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        BG 0612043
                     
                     
                        ET “Zorov-91-Dimitar Zorov”
                     
                     
                        gr. Vratsa
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        BG 0812029
                     
                     
                        “Akurat mlechna promishlenost” OOD
                     
                     
                        gr. Dobrich, kv. Riltsi
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        BG 1112006
                     
                     
                        “Kondov Ekoproduktsia” OOD
                     
                     
                        s. Staro selo
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        BG 1312001
                     
                     
                        “Lakrima” AD
                     
                     
                        gr. Pazardzhik
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        BG 1612001
                     
                     
                        “OMK” AD
                     
                     
                        gr. Plovdiv, bul. “Dunav”3
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        BG 1612002
                     
                     
                        “Shipka 99” AD
                     
                     
                        gr. Parvomay ul. “Vasil Levski” 47
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        BG 1612037
                     
                     
                        “Filipopolis-RK” OOD
                     
                     
                        gr. Plovdiv ul. “Prosveta” 2A
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        BG 1912013
                     
                     
                        “ZHOSI” OOD
                     
                     
                        s. Chernolik
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        BG 1912024
                     
                     
                        “Buldeks” OOD
                     
                     
                        s. Belitsa
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        BG 2012020
                     
                     
                        “Yotovi” OOD
                     
                     
                        gr. Sliven kv. “Rechitsa”
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        BG 2012042
                     
                     
                        “Tirbul” EAD
                     
                     
                        gr. Sliven, Industrialna zona
                     
                  
                        16.
                     
                     
                        BG 2212001
                     
                     
                        “Danon — Serdika” AD
                     
                     
                        gr. Sofia, ul. “Ohridsko ezero” 3
                     
                  
                        17.
                     
                     
                        BG 2212003
                     
                     
                        “Darko” AD
                     
                     
                        gr. Sofia, ul. “Ohridsko ezero” 3
                     
                  
                        18.
                     
                     
                        BG 2212022
                     
                     
                        “Megle-Em Dzhey” OOD
                     
                     
                        gr. Sofia, ul. “Probuda” 12-14
                     
                  
                        19.
                     
                     
                        BG 2512020
                     
                     
                        “Mizia-Milk” OOD
                     
                     
                        gr. Targovishte, Industrialna zona
                     
                  
                        20.
                     
                     
                        BG 2612047
                     
                     
                        “Balgarsko sirene” OOD
                     
                     
                        gr. Haskovo, bul. “Saedinenie” 94
                     
                  
                        21.
                     
                     
                        BG 2712014
                     
                     
                        “Stars kampani” OOD
                     
                     
                        gr. Shumen ul. “Trakiyska” 3
                     
                  
                        22.
                     
                     
                        BG 2812022
                     
                     
                        “Karil i Tania” OOD
                     
                     
                        gr. Yambol ul. “Gr. Ignatiev” 189»