CELEX: 32004R2125
Language: pt
Date: 2004-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2125/2004 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.° 890/78 relativo às modalidades de certificação do lúpulo

15.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 368/8
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2125/2004 DA COMISSÃO
   
   de 14 de Dezembro de 2004
   que altera o Regulamento (CEE) n.o 890/78 relativo às modalidades de certificação do lúpulo
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), nomeadamente o n.o 5 do artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na sequência da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia (a seguir designados por «novos Estados-Membros»), é conveniente proceder a certas actualizações no Regulamento (CEE) n.o 890/78 da Comissão (2).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 890/78 estabelece as indicações nas línguas oficiais da Comunidade que devem ser apostas nos certificados. Há que estabelecer essas indicações nas línguas dos novos Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 890/78 fixa os prazos em que os Estados-Membros devem comunicar à Comissão as zonas e regiões de produção de lúpulo, assim como os centros de certificação. É, pois, conveniente fixar os referidos prazos no respeitante aos novos Estados-Membros.
            
         
               (4)
            
            
               Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CEE) n.o 890/78 em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CEE) n.o 890/78 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 5.oA passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 5.oA
               O certificado referido no artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1784/77 conterá pelo menos uma das indicações constantes do anexo IIA, inscritas pela autoridade competente para efectuar a certificação.».
            
         
               2)
            
            
               O seguinte parágrafo é aditado após o segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 6.o:
               «No caso da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, essas comunicações devem ser apresentadas antes de 1 de Janeiro de 2005.».
            
         
               3)
            
            
               Ao artigo 11.o é aditado o seguinte parágrafo:
               «No caso da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, essas comunicações devem ser apresentadas antes de 1 de Janeiro de 2005.».
            
         
               4)
            
            
               O texto constante do anexo I do presente regulamento é aditado como anexo IIA.
            
         
               5)
            
            
               O anexo III é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 175 de 4.8.1971, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2320/2003 (JO L 345 de 31.12.2003, p. 18).
   
      (2)  JO L 117 de 29.4.1978, p. 43. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1021/95 (JO L 103 de 6.5.1995, p. 20).
   
      ANEXO I
      
         
            «ANEXO II A
            INDICAÇÕES REFERIDAS NO ARTIGO 5.o A
            
                        —
                     
                     
                        
                           [em espanhol] Producto certificado — Reglamento (CEE) no 890/78,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        
                           [em checo] Ověřený produkt – Nařízení (EHS) 890/78,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        
                           [em dinamarquês] Certificeret produkt — Forordning (EØF) nr. 890/78,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        
                           [em alemão] Zertifiziertes Erzeugnis — Verordnung (EWG) Nr. 890/78,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        
                           [em estónio] Sertifitseeritud Produkt – Määrus (EMÜ) nr 890/78,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        
                           [em grego] Πιστοποιημένο προϊόν — κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 890/78,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        
                           [em inglês] Certified product — Regulation (EEC) No 890/78,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        
                           [em francês] Produit certifié — Règlement (CEE) no 890/78,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        
                           [em italiano] Prodotto certificato — Regolamento (CEE) n. 890/78,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        
                           [em letão] Sertificēts produkts – Reglaments (EEK) Nr. 890/78,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        
                           [em lituano] Sertifikuotas produktas – Reglamentas (EEB) Nr. 890/78,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        
                           [em húngaro] Minősített termék – 890/78/EGK rendelet,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        
                           [em maltês] Prodott Iccertifikat — Regolament (KEE) Nru 890/78,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        
                           [em neerlandês] Gecertificeerd product — Verordening (EEG) nr. 890/78,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        
                           [em polaco] Produkt certyfikowany — Rozporządzenie (EWG) Nr 890/78,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        
                           [em português] Produto certificado — Regulamento (CEE) n.o 890/78,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        
                           [em esloveno] Certificiran pridelek – Uredba (EGS) št. 890/78,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        
                           [em eslovaco] Certifikovaný výrobok – Nariadenie (EHS) č. 890/78,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        
                           [em finlandês] Varmennettu tuote – Asetus (ETY) N:o 890/78,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        
                           [em sueco] Certifierad produkt – Förordning (EEG) nr 890/78.»
                     
                  
      
   
   
      ANEXO II
      O ponto 2 do anexo III do Regulamento (CEE) n.o 890/78 passa a ter a seguinte redacção:
      
                  «2.
               
               
                  Estados-Membros que procedem à certificação
                  
                              
                                 BE
                              
                           
                           
                              para Bélgica
                           
                        
                              
                                 CZ
                              
                           
                           
                              para República Checa
                           
                        
                              
                                 DK
                              
                           
                           
                              para Dinamarca
                           
                        
                              
                                 DE
                              
                           
                           
                              para Alemanha
                           
                        
                              
                                 EE
                              
                           
                           
                              para Estónia
                           
                        
                              
                                 EL
                              
                           
                           
                              para Grécia
                           
                        
                              
                                 ES
                              
                           
                           
                              para Espanha
                           
                        
                              
                                 FR
                              
                           
                           
                              para França
                           
                        
                              
                                 IE
                              
                           
                           
                              para Irlanda
                           
                        
                              
                                 IT
                              
                           
                           
                              para Itália
                           
                        
                              
                                 CY
                              
                           
                           
                              para Chipre
                           
                        
                              
                                 LV
                              
                           
                           
                              para Letónia
                           
                        
                              
                                 LT
                              
                           
                           
                              para Lituânia
                           
                        
                              
                                 LU
                              
                           
                           
                              para Luxemburgo
                           
                        
                              
                                 HU
                              
                           
                           
                              para Hungria
                           
                        
                              
                                 MT
                              
                           
                           
                              para Malta
                           
                        
                              
                                 NL
                              
                           
                           
                              para Países Baixos
                           
                        
                              
                                 AT
                              
                           
                           
                              para Áustria
                           
                        
                              
                                 PL
                              
                           
                           
                              para Polónia
                           
                        
                              
                                 PT
                              
                           
                           
                              para Portugal
                           
                        
                              
                                 SI
                              
                           
                           
                              para Eslovénia
                           
                        
                              
                                 SK
                              
                           
                           
                              para Eslováquia
                           
                        
                              
                                 FI
                              
                           
                           
                              para Finlândia
                           
                        
                              
                                 SE
                              
                           
                           
                              para Suécia
                           
                        
                              
                                 UK
                              
                           
                           
                              para Reino Unido».