CELEX: 31990R2666
Language: pt
Date: 1990-09-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 2666/90 DA COMISSAO  de 17 de Setembro de 1990  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicaveis aos cordéis, cordas e cabos, de fibras sintéticas, da categoria de produtos 90 (numero de ordem 40.0900) e aos artigos da categoria de produtos 98 (numero de ordem 40.0980), originarios da China, beneficiarios das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n* 3897/89 do Conselho

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31990R2666

REGULAMENTO  (CEE) N* 2666/90 DA COMISSAO  de 17 de Setembro de 1990  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicaveis aos cordéis, cordas e cabos, de fibras sintéticas, da categoria de produtos 90 (numero de ordem 40.0900) e aos artigos da categoria de produtos 98 (numero de ordem 40.0980), originarios da China, beneficiarios das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n* 3897/89 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 254 de 18/09/1990 p. 0051 - 0052

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2666/90 DA COMISSÃO  de 17 de Setembro de 1990  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos cordéis, cordas e cabos, de fibras sintéticas, da categoria de produtos 90 (número de ordem 40.0900) e aos artigos da categoria de produtos 98 (número de ordem 40.0980), originários da China, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3897/89 do Conselho  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3897/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1990, aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,  Considerando que, por força do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 3897/89, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objectos nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, respectivamente, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento, logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;  Considerando que, para os cordéis, cordas e cabos, de fibras sintéticas, da categoria de produtos 90 (número de ordem 40.0900) e os artigos da categoria de produtos 98 (número de ordem 40.0980), originários da China, o tecto é de, respectivamente, 14 e 3 toneladas; que, em 30 de Agosto de 1990, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários da China, beneficiários das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;  Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A partir de 21 de Setembro de 1990, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3897/89, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da China:  1.2.3.4 //  //  //  //  // Número de ordem  // Categoria (Unidades)   // Código NC   // Designação das mercadorias  //  //  //  //  //  //  //  //  // 40.0900   // 90 (em toneladas)   // 5607 41 00 5607 49 11 5607 49 19 5607 49 90 5607 50 11 5607 50 19 5607 50 30 5607 50 90  // Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras sintéticas   // 40.0980  // 98 (em toneladas)   // 5609 00 00 5905 00 10  // Outros artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou cabos, com exclusão dos tecidos, dos artefactos em tecido e dos artefactos da categoria 97   //    //   //   //  Arigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1990.  Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 383 de 30. 12. 1989, p. 45.