CELEX: C2004/217/32
Language: pt
Date: 2004-08-28 00:00:00
Title: Processo C-286/04 P: Recurso interposto em 5 de Julho de 2004 pela Eurocermex SA do acórdão proferido em 29 de Abril de 2004 pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção) no processo T-399/02 Eurocermex SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno [marcas, desenhos e modelos (IHMI)]

28.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/17
            
         Recurso interposto em 5 de Julho de 2004 pela Eurocermex SA do acórdão proferido em 29 de Abril de 2004 pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção) no processo T-399/02 Eurocermex SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno [marcas, desenhos e modelos (IHMI)]
   (Processo C-286/04 P)
   (2004/C 217/32)
   Deu entrada em 5 de Julho de 2004 (fax 29.06.2004) no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, um recurso do acórdão proferido em 29 de Abril de 2004 pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção) no processo T-399/02, Eurocermex SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno [marcas, desenhos e modelos (IHMI)], interposto por Eurocermex SA, representada por A. Bertrand, avocat.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Alterar a decisão do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Abril de 2004,
            
         
               —
            
            
               Anular a decisão adoptada
            
         Fundamentos e principais argumentos invocados:
   O Tribunal de Primeira Instância procedeu a uma análise separada dos diversos elementos que compõem a marca solicitada e, confirmando a decisão da Câmara de Recurso do IHMI, considerou que os referidos elementos apresentavam uma insuficiência de elementos distintivos susceptíveis de não permitir ao consumidor identificar a origem do produto. Ao fazê-lo, o Tribunal de Primeira Instância entendeu separar os diversos elementos para os apreender separadamente e assim negar o carácter distintivo à marca pedida. Trata-se de um grave erro de análise e de direito uma vez que é a apreensão global do sinal tal qual solicitado que se deve estudar e não os vários elementos do sinal tomados separadamente.
   Em qualquer caso, a marca adquiriu carácter distintivo pelo uso generalizado que dela foi feito como sinal de ligação a um produto e/ou a uma empresa.