CELEX: 31995R2524
Language: pt
Date: 1995-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2524/95 da Comissão, de 27 de Outubro de 1995, que fixa os preços comunitários na produção para os cravos e as rosas, para aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia e de Marrocos

Avis juridique important

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31995R2524

Regulamento (CE) nº 2524/95 da Comissão, de 27 de Outubro de 1995, que fixa os preços comunitários na produção para os cravos e as rosas, para aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia e de Marrocos  

Jornal Oficial nº L 258 de 28/10/1995 p. 0042 - 0043

REGULAMENTO (CE) Nº 2524/95 DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1995 que fixa os  preços comunitários na produção para os cravos e as rosas, para aplicação do regime de importação  de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia e de  MarrocosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina  as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na importação de determinados  produtos de floricultura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos  (1), alterado pelo  Regulamento (CEE) nº 3551/88  (2), e, nomeadamente, o nº 2, alínea a), do seu artigo 5º, Considerando que, em aplicação do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 4088/87, os preços comunitários  no produtor para os cravos unifloros (standard), os cravos multifloros (spray), as rosas de flor  grande e as rosas de flor pequena, aplicáveis durante períodos de duas semanas, são fixados duas  vezes por ano, antes de 15 de Maio e antes de 15 de Outubro; que, em conformidade com o artigo 1º  do Regulamento (CEE) nº 700/88 da Comissão, de 17 de Março de 1988, que estabelece determinadas  regras de execução do regime aplicável à importação de determinadas produtos de floricultura  originários de Chipre, de Israel, da Jordânia e de Marrocos  (3), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) nº 2917/93  (4), os preços para as rosas são estabelecidos com base na  média das cotações diárias observadas para as variedades-piloto da categoria de qualidade I, no  decurso dos três anos anteriores, dos mercados representativos de produção; que, para os cravos,  estes preços são fixados nas mesmas condições para os tipos standard e spray; que, para o  estabelecimento da média, são excluídas as cotações que se afastam em 40  % ou mais da cotação  média observada no mesmo mercado durante o mesmo período no decurso dos três anos anteriores; Considerando que é conveniente determinar os preços comunitários à produção para os períodos de  duas semanas, até 9 de Junho de 1996, com base nos dados fornecidos pelos Estados-membros; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão das plantas vivas e dos produtos da floricultura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os preços comunitários à produção para as rosas de flor grande, as  rosas de flor pequena, os cravos unifloros (standard) e os cravos multifloros (spray), referidos no  artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 4088/87, para os períodos de duas semanas, de 6 de Novembro de  1995 até 9 de Junho de 1996, são fixados em anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>