CELEX: 31997R2310
Language: pt
Date: 1997-11-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2310/97 DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

22 . 11 . 97             PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 321 /7
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 2310/97 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Novembro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                          de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                              períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                    rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e                fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                              Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que                 do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150 /95 (4), e,                 cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais                 O presente regulamento entra em vigor em 22 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                  Novembro de 1997 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1997 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
(') JO   L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66 .
0   JO   L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
o   JO   L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
 4) JO   L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- L 321 /8       PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          22. 11.97
                                                              ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 21 de Novembro de 1997, que estabelece os valores
         forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                         produtos hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                    Código                     Valor forfetário
                            Código NC
                                                               países terceiros (')             de importação
                           0702 00 45                                 204                            48,4
                                                                      999                            48,4
                           0707 00 40                                 052                            62,1
                                                                      999                            62,1
                           0709 90 79                                 052                           108,4
                                                                      999                           108,4
                           0805 20 31                                 204                            62,2
                                                                      999                            62,2
            0805 20 33 , 0805 20 35, 0805 20 37,
                           0805 20 39                                 052                            64,9
                                                                      400                            50,5
                                                                      464                           123,7
                                                                      999                            79,7
                           0805 30 40                                 052                            88,2
                                                                      528                            49,9
                                                                      999                            69,0
             0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                       052                            48,3
                                                                      060                            44,0
                                                                      064                            42,8
                                                                      400                            84,3
                                                                      404                            80,0
                                                                      999                            59,9
                           0808 20 67                                 052                            99,8
                                                                      064                            80,6
                                                                      400                           100,6
                                                                      999                            93,7
         (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
             código « 999 » representa «outras origens».