CELEX: 31974R0075
Language: pt
Date: 1974-01-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 75/74 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1974, que introduz uma qualidade "III" nas normas comuns de qualidade relativas a couves-de-Bruxelas

03 / Fasc . 07                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       145
374R0075
11 . 1 . 74                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 9 / 35
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 75/74 DA COMISSÃO
                                                           de 9 de Janeiro de 1974
                 que introduz uma qualidade «III» nas normas comuns de qualidade relativas a couves-de­
                                                                   -Bruxelas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      dade relativas a couves-de-Bruxelas através da introdu­
                                                                           ção de uma categoria de qualidade «III»; que esta cate­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         goria de qualidade deve satisfazer os requisitos do con­
Económica Europeia,                                                        sumidor e, simultaneamente, apresentar algum interesse
                                                                           económico para o produtor ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972 , que estabelece a or­                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
ganização comum de mercado no sector das frutas e                          lamento estão em conformidade com o parecer do
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe                     Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas ,
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 7245 (2) e, nomea­
damente, o segundo parágrafo do n? 3 do artigo 2?,                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Anexo I/II do Regulamento n?                                                    Artigo Io.
41 /66 /CEE do Conselho de 29 de Março de 1966, que
                                                                           As normas comuns de qualidade relativas a couves-de­
fixa normas de qualidade relativas a couves-de-Bruxelas
                                                                           -Bruxelas fixadas pelo Regulamento n? 41 /66/CEE são
e a aipo alongado (3), deve ser completado de acordo                       completadas com a introdução de uma categoria «III»
com as orientações definidas no Anexo II do Acto (4),
                                                                           definida no anexo do presente regulamento.
apenso ao Tratado relativo à adesão de novos Estados­
membros à Comunidade Económica Europeia e à Comu­                                                  Artigo 2 ?
nidade Europeia de Energia Atómica (5), assinado em
Bruxelas em 22 de Janeiro de 1972 ; que, em consequên­                     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Feve­
cia, é oportuno completar as normas comuns de quali­                       reiro de 1974 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 9 de Janeiro de 1974 .
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                                  O Presidente
                                                                                            François-Xavier ORTOLI
 »)  JO  n? L 1 18 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 2)  JO  n? L 291 de 28 . 12 . 1972 , p. 147 .
 J)  JO  n? L 69 de 19 . 4 . 1966, p. 1013 /66 .
 4)  JO  n? L 73 de 27 . 3 . 1972, p. 14.
  5) JO   n? L 73 de 27. 3 . 1972, p. 5 .
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                                                     ANEXO      -
                                CATEGORIA «III» — COUVES-DE-BRUXELAS
    Esta categoria compreende os produtos de qualidade comerciável que não podem se classificados em cate­
    goria superior, mas que correspondem às características definidas a seguir :
    CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE :
    As couves-de-Bruxelas classificadas na categoria «III» devem corresponder às características da categoria
    «II». Todavia, podem apresentar :
    — defeitos de coloração, leves nódoas e leves vestígios do ataque de parasitas ou de doenças,
    — vestígios de terra
    — vestígios de danos provocados pelo gelo.
    CALIBRAGEM
    A calibragem das couves-de-Bruxelas classificadas na categoria «III» não é obrigatória.
    TOLERÂNCIA
    Cada embalagem pode conter, no máximo, 15 % em peso do produto que não corresponde às característi­
    cas da categoria, mas próprio para consumo.
    EMBALAGEM E APRESENTAÇÃO
    A. Homogeneidade
       A camuflagem não é permitida, isto é, a parte visível da embalagem deve corresponder à composição
        média da mercadoria.
    B. Acondicionamento
       As disposições previstas no Título V B das normas comuns aplicam-se a couves-de-Bruxelas classifica­
        das na categoria «III».
    MARCAÇÃO
    As disposições previstas no Título VI das normas comuns aplicam-se a couves-de-Bruxelas classificadas na
    categoria «III».