CELEX: 32012R0087
Language: pt
Date: 2012-02-01 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 87/2012 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa cletodime  Texto relevante para efeitos do EEE

2.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 30/8
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 87/2012 DA COMISSÃO
   de 1 de fevereiro de 2012
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa cletodime
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2, alínea c),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Através da Diretiva 2011/21/UE (2), o cletodime foi incluído como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE para utilizações como herbicida para a beterraba sacarina. Desde a substituição da Diretiva 91/414/CEE pelo Regulamento (CE) n.o 1107/2009, essa substância é considerada como tendo sido aprovada ao abrigo desse regulamento, sendo enumerada na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (3).
            
         
               (2)
            
            
               Em 14 de fevereiro de 2011, a empresa Arysta LifeScience, que solicitara a inclusão do cletodime no anexo I da Diretiva 91/414/CEE, apresentou um pedido de alteração das condições de inclusão do cletodime para permitir a sua utilização como herbicida noutras culturas além da beterraba sacarina. Esse pedido foi acompanhado de informações adicionais. O pedido foi apresentado aos Países Baixos, que foram designados Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 1490/2002 da Comissão (4).
            
         
               (3)
            
            
               Os Países Baixos avaliaram as informações adicionais apresentadas pelo requerente e elaboraram uma adenda ao projeto de relatório de avaliação. Apresentaram essa adenda à Comissão em 28 de março de 2011. Os Países Baixos enviaram a adenda aos demais Estados-Membros e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «a Autoridade»), a fim de que pudessem apresentar os respetivos comentários, e transmitiram à Comissão os comentários recebidos.
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade organizou uma consulta de peritos sobre a adenda ao projeto de relatório de avaliação. Em 15 de outubro de 2011, a Autoridade transmitiu as suas conclusões ao requerente, aos Estados-Membros e à Comissão e disponibilizou-as ao público. Tendo em conta os comentários do requerente, a Autoridade alterou as suas conclusões. A Autoridade apresentou as suas conclusões alteradas ao requerente, aos Estados-Membros e à Comissão e disponibilizou-as ao público em 18 de novembro de 2011 (5).
            
         
               (5)
            
            
               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Comissão solicitou ao requerente a apresentação de comentários sobre o relatório de revisão sobre o cletodime. Os comentários enviados pelo notificador foram objeto de uma análise atenta.
            
         
               (6)
            
            
               A adenda ao projeto de relatório de avaliação e as conclusões da Autoridade foram examinadas pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídas, em 9 de dezembro de 2011, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o cletodime.
            
         
               (7)
            
            
               Os diversos exames efetuados permitiram concluir que pode ser levantada a restrição que limita à beterraba sacarina a utilização dos produtos fitofarmacêuticos que contenham ou sejam constituídos por cletodime.
            
         
               (8)
            
            
               O anexo do Regulamento de Execução (CE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
   A parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de fevereiro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
   
      (2)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 49.
   
      (3)  JO L 153 de 11.6.2011, p. 1.
   
      (4)  JO L 224 de 21.8.2002, p. 23.
   
      (5)  Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance clethodim. (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa cletodime). EFSA Journal 2011; 9(10):2417. [99 pp.] doi:10.2903/j.efsa.2011.2417. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal
   
      ANEXO
      Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, o número 329 sobre a substância ativa cletodime passa a ter a seguinte redação:
      
         
                     Número
                  
                  
                     Denominação comum; números de identificação
                  
                  
                     Denominação IUPAC
                  
                  
                     Pureza
                  
                  
                     Data de aprovação
                  
                  
                     Termo da aprovação
                  
                  
                     Disposições específicas
                  
               
                     «329
                  
                  
                     Cletodime
                     N.o CAS: 99129-21-2
                     
                     N.o CIPAC: 508
                  
                  
                     (5RS)-2-(1EZ)-1-[(2E)-3-cloroaliloxi-imino]propil-5-[(2RS)-2-(etiltio)propil]-3-hidroxiciclo-hex-2-en-1-ona
                  
                  
                     ≥ 930 g/kg
                     Impurezas:
                     tolueno máx. 4 g/kg
                  
                  
                     1 de junho de 2011
                  
                  
                     31 de maio de 2021
                  
                  
                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como herbicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 9 de dezembro de 2011, do relatório de revisão do cletodime elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nesta avaliação geral, os Estados-Membros devem dedicar especial atenção à proteção dos organismos aquáticos, das aves e dos mamíferos, garantindo que as condições de utilização impõem medidas adequadas de redução dos riscos.
                     Os Estados-Membros em causa devem requerer a apresentação de informações de confirmação, com base nos conhecimentos científicos mais recentes, no que respeita:
                     
                                 —
                              
                              
                                 às avaliações da exposição do solo e das águas subterrâneas;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 à definição de resíduo no âmbito da avaliação dos riscos.
                              
                           Os Estados-Membros em causa devem garantir que o requerente apresenta essas informações de confirmação à Comissão até 31 de maio de 2013.»