CELEX: 31991R3257
Language: pt
Date: 1991-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3257/91 da Comissão, de 8 de Novembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

9 . 11 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 308/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3257/91 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Novembro de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
                                                                 lamento (CEE) n? 2590/91 da Comissão Q, com a última
Económica Europeia,
                                                                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  n? 3188/91 (%
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                                                Artigo 1 ?
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                  produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras          Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC                                        Artigo 2?
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,            O presente regulamento entra em vigor em 11 de
nomeadamente o seu artigo 8 ?,                                   Novembro de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO   n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO   n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          O JO n? L 243 de 31 . 8. 1991 , p. 5.
(4) JO   n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                        (6) JO n? L 303 de 1 . 11 . 1991 , p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 308 / 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  9 . 11 . 91
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 8 de Novembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à
                                            importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                     Regime do                  ACP ou PTOM                    Países terceiros
                       Código NC                Regulamento (CEE)                 Bangladesh                    (excepto ACP
                                                     n ? 3877/86                   o em o                       ou PTOM) (3)
                       1006 10 21                                                   148,74                          304,69
                       1006 10 23                       210,21                      136,54                          280,28
                       1006 10 25                       210,21                      136,54                          280,28
                       1006 10 27                       210,21                      136,54                          280,28
                       1006 10 92                         —
                                                                                    148,74                          304,69
                       1006 10 94                       210,21                      136,54                          280,28
                       1006 10 96                       210,21                      136,54                          280,28
                       1006 10 98                       210,21                       136,54                         280,28
                       1006 20 11                         —             ,            186,83                         380,86
                        1006 20 13                      262,76                      171,57                          350,35
                        1006 20 15                      262,76                       171,57                         350,35
                        1006 20 17                      262,76                       171,57                         350,35
                        1006 20 92                        —
                                                                                     186,83                     1   380,86
                        1006 20 94                      262,76                       171,57                         350,35
                        1006 20 96                      262,76                       171,57                         350,35
                        1006 20 98                      262,76                       171,57                         350,35
                        1006 30 21                        —
                                                                                    231,43                          486,72 0
                        1006 30 23                      430,34 0                    275,01                          573,79 (*)
                        1006 30 25                      430,34 0                    275,01                          573,79 0
                        1006 30 27                      430,34 0                    275,01                          573,79 0
                        1006 30 42                        —
                                                                                     231,43                         486,72 0
                        1006 30 44                      430,34 f)                    275,01                         573,79 (*)
                        1006 30 46                      430,34 0                     275,01                         573,79 (*)
                        1006 30 48                      430,34 0                     275,01                         573,79 0
                        1006 30 61 ,                      —
                                                                                     246,83                         518,360
                        1006 30 63                      461,33 0                     295,20                         615,11 (*)
                        1006 30 65                      461,33 0                     295,20                         615,11 0
                        1006 30 67                      461,33 0                     295,20                         615,11 0
                        1006 30 92                        —
                                                                                     246,83                         518,36 (*)
                        1006 30 94                      461,33 0                     295,20                         615,110
                        1006 30 96                      46133 0                      295,20                         615,11 0
                        1006 30 98                      461,33 0                     295,20                         615,11 0
                        1006 40 00                        —
                                                                                      64,34                          134,68
              (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
              (z) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                  originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                  tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
              (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                  Regulamento (CEE) n? 1418/76.
              (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                  Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                  e (CEE) n? 862/91 .
              O Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                  do Regulamento (CEE) n? 3808/90.