CELEX: 31994R1986
Language: pt
Date: 1994-08-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1986/94 da Comissão, de 1 de Agosto de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

2. 8 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 199/39
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1986/94 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Agosto de 1994
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  de 29 de Julho de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CE) n? 1937/94 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10?        em vigor em conformidade com o anexo do presente
 e o n? 3 do seu artigo 11 ?,                                     regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento                                   Artigo IP
 (CE) n? 3528/93 (4),
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 (CE) n? 1937/94 da Comissão (*);
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 2 de Agosto
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO  n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L 197  de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L 198  de 30. 7. 1994, p. 36.
 ---pagebreak--- N? L 199/40                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              2. 8 . 94
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 1 de Agosto de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Código NC                                            Países terceiros (8)
                                     0709 90 60                                            1 1 3,26 (2) (3)
                                     0712 90 19                                            11 3,26 (2)(3)
                                     1001 10 00                                              48,22 OO
                                     1001 90 91                                              73,81
                                     1001 90 99                                              73,81 (9)
                                     1002 00 00                                            1 03,03 (6)
                                     1003 00 10                                            105,90
                                     1003 00 90                                            1 05,90 (9)
                                     1004 00 00                                              93,84
                                     1005 10 90                                            11 3,26 (2)0
                                     1005 90 00                                            113,26 (2)0
                                     1007 00 90                                            114,34 (4)
                                     1008 10 00                                              29,44 (9)
                                     1008 20 00                                              32,41 (4)0
                                     1008 30 00                                                   00
                                     1008 90 10                                                  0
                                     1008 90 90                                                   0
                                     1101 00 00                                            143,09 0
                                     110210    00                                          182,31
                                     1103 11   10                                          109,37
                                     1103 11  90                                           162,58
                                     1107 10   11                                          142,26
                                     1107 10 19                                            109,05
                                     110710 91                                             199,38 (10)
                                     1107 10 99                                            151,73 (9)
                                     1107 20 00                                            1 75,03 (10)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n? 715/90 .
             O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (s) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
             0 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
             (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                 nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                 Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                 previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                 no anexo do mesmo regulamento.
            (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.