CELEX: 31995R0411
Language: pt
Date: 1995-02-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 411/95 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1995 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

N? L 44/26           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     28 . 2. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 411/95 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Fevereiro de 1995
                   que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                   Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de
                                                              Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  comunitário à produção, e que por três dias durante
                                                                        esse período os preços do produto importado se tenha
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     situado abaixo deste nível ;
  Europeia,
                                                                    Considerando que o Regulamento (CE) n? 2578/94 da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                   Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as              cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­          Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),       Regulamento (CEE) n? 2917/93 (6), estabelece as regras de
 alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 3551 /88 (2), e,               execução do regime em causa ;
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,
                                                                    Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                    definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 determina as condições de aplicação de um direito adua­            do Conselho Ç), com a última redacção que lhe foi dada
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas        pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (8), são utilizadas para
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos              converter o montante expresso em moedas dos países
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais             terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
 de flores frescas cortadas ;                                       que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                    conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do                 1068/93 da Comissão (9), com a última redacção que lhe
 Conselho (3) prevê a abertura de um modo de gestão de              foi dada pelo Regulamento (CE) n? 157/95 (10) ;
 contingentes pautais comunitários para flores e botões,
 frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,        Considerando que, com base nas constatações efectuadas
 Jordânia, Marrocos e Israel ;                                      nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
                                                                    n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
                                                                    as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2° do
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                  Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
 n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­           multifloros (spray) originários de Israel ; que há que reins­
 cial só é aplicável se o preço do produto importado for            taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
 ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
 será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
 dado produto e a uma dada origem :
                                                                                              Artigo 1 ?
 a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos                Para as importações de cravos multifloros (spray) (códigos
     30 % das quantidades relativamente às quais existam            NC ex 0603 10 13 e NC ex 0603 10 53) originários de
     cotações disponíveis nos mercados representativos da           Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­           no Regulamento (CE) n? 1981 /94 do Conselho, e é reins­
     tário à produção ;                                             taurado o direito da Pauta Aduaneira Comum .
     ou
                                                                                              Artigo 2?
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
     de mercado, os preços do produto importado, com               O presente regulamento entra em vigor em 28 de Feve­
                                                                   reiro de 1995.
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
     mente às quais existam cotações disponíveis nos
     mercados representativos da importação, se situarem,          (4) JO n? L 273 de 25. 10. 1994, p. 4.
     alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço               j3) JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
                                                                   H JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
                                                                   f) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992,    p. 1 .
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                           (8) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                             O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p.     106.
O JO n? L 199 de 2. 8. 1994, p. 1 .                                (10) JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- 28 . 2. 95  [ PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 44/27
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1995.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão