CELEX: 31992R1491
Language: pt
Date: 1992-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1491/92 da Comissão, de 9 de Junho de 1992, que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de alperces provenientes de Espanha

N? L 156/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             10. 6. 92
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1491/92 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Junho de 1992
                 que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                             Comunidade a Dez de alperces provenientes de Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1452/92 da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Comissão (3) instituiu um montante corrector a cobrar
Económica Europeia,                                             aquando da importação na Comunidade a Dez de alperces
                                                                provenientes de Espanha ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de revogação de um
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as            montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha         artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de               dessas condições implica a revogação do montante
compensação na importação de frutas e produtos hortí­           corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o           a Dez de alperces provenientes de Espanha,
n? 2 do seu artigo 4?,
Considerando que o artigo 1 52° do Acto de Adesão               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
nismo de compensação na importação na Comunidade,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                                   Artigo 1 ?
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos
hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja         O Regulamento (CEE) n ? 1452/92 é revogado.
fixado um preço de referência em relação aos países
terceiros ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                                         Artigo 2?
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89             O presente regulamento entra em vigor em 10 de Junho
da Comissão (2) fixou as suas regras de execução ;              de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
(2) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28 .                        O JO n? L 152 de 4. 6. 1992, p. 30 .