CELEX: 31989R2375
Language: pt
Date: 1989-08-01
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2375/89 DA COMISSÃO de 1 de Agosto de 1989 relativo à entrega de óleo de girassol refinado à República Árabe do Egipto a título de ajuda alimentar #

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31989R2375

REGULAMENTO (CEE) Nº 2375/89 DA COMISSÃO de 1 de Agosto de 1989 relativo à entrega de óleo de girassol refinado à República Árabe do Egipto a título de ajuda alimentar  -   

Jornal Oficial nº L 225 de 03/08/1989 p. 0019 - 0021

REGULAMENTO (CEE) Nº 2375/89 DA COMISSÃO  de 1 de Agosto de 1989  relativo à entrega de óleo de girassol refinado à República Árabe do Egipto a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea  c), do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos  susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;  Considerando que, pela sua decisão de 14 de Julho de 1989, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em favor do Egipto, a Comissão concedeu a este país 6 000 toneladas de óleo de girassol refinado;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título  de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   É aberto um concurso para atribuição de um fornecimento de óleo de girassol refinado em benefício do Egipto em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e nas condições que constam do anexo.  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 172 de 20. 6. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.  (4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.    ANEXO   1. Acções nº  (1): 379/89 a 381/89 e 409/89 a 411/89  2. Programa: 1989  3. Beneficiário: República Árabe do Egipto  4. Representante do beneficiário (2): Ambassade de la république arabe d'Égypte, section commercial, avenue Louise 522, B-1050 Bruxelles (tel.: 02-647 32 27 - telex 64809 COMRAU B)  5. Local ou país de destino: Egipto  6. Produto a mobilizar: óleo de girassol refinado  7. Características e qualidade da mercadoria (3):  Ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III. A. 2)  8. Quantidade total: 6 000 toneladas líquidas  9. Número de lotes: 6 (A: 1 000 toneladas; B: 1 000 toneladas; C: 1 000 toneladas; D: 1 000 toneladas; E: 1 000 toneladas; F: 1 000 toneladas)  10. Acondicionamento e marcação:  Ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III. B.)  - barris novos de 200 litros ou 200 quilogramas,  - os barris devem levar inscrito o seguinte texto:  « ACTIONS No 379/89 TO 381/89 AND 409/89 TO 411/89 / SUNFLOWER OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO EGYPT »  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 3. 10. a 31. 10. 1989  18. Data limite para o fornecimento:-  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4): concurso  20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 22. 8. 1989, às 12 horas. As propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 23. 8. 1989  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 5. 9. 1989, às 12 horas. As propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 6. 9. 1989  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 17. 10. 1989 a 14. 11. 1989  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus/tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -  Notas:  (1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário:  Mme Henrich, Délégué, 6 IBN Zanki Str. Cairo Zamalek, Télex 94258 EUROP UN-Cairo  (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.  O certificado de radioactividade deve ser visado por uma Embaixada ou Consulado egípcio.  (4) O disposto no nº 3, alínea g), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87 não se aplica à apresentação das propostas.  (5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento  (CEE) nº 2200/87, de preferência:  - por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,  - por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:  - 235 01 32,  - 236 10 97,  - 235 01 30,  - 236 20 05.