CELEX: 31988D0417
Language: pt
Date: 1988-06-29 00:00:00
Title: 88/417/CEE: Decisão do Conselho de 29 de Junho de 1988 relativa a uma acção comunitária no domínio das tecnologias educativas, desenvolvimento do ensino europeu através do processo tecnológico (DELTA), acção exploratória

N ? L 206 / 20                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         30 . 7 . 88
                                                       DECISÃO DO CONSELHO
                                                           de 29 de Junho 1988
                   relativa a uma acção comunitária no domínio das tecnologias educativas, desenvolvimento
                   do ensino europeu através do processo tecnológico (DELTA), acção exploratória
                                                               ( 88 / 417 / CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                       Considerando que uma melhor compreensão da educação e
                                                                             formação , que podem ser obtidas através da tecnologia
                                                                             educativa , contribui positivamente para as estratégias nesse
                                                                             domínio ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e , nomeadamente , o n? 2 do seu
artigo 1309Q ,                                                               Considerando que o Parlamento Europeu salientou repeti­
                                                                             damente a importância da educação e da formação para o
                                                                             futuro bem-estar económico e social da Comunidade e
Tendo em conta a proposta da Comissão (*),
                                                                             adoptou , em 24 de Maio de 1983 , uma resolução sobre a
                                                                             competitividade da indústria comunitária ( 4 ) incitando a
Em cooperação com o Parlamento Europeu ( 2 ),                                maiores esforços na educação e formação ; que o Parlamen­
                                                                             to Europeu adoptou , em 11 de Novembro de 1986 , uma
                                                                             resolução sobre novas tecnologias de educação e forma­
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                               ção ( 5 ) convidando a Comissão a preparar um programa
Social ( 3 ),                                                                para a utilização da tecnologia na educação ;
Considerando que a Comunidade tem por missão promo­                          Considerando que o Comité Económico e Social salientou
ver, através do estabelecimento de um mercado comum e                        a importância do uso de novas tecnologias de informação e
da aproximação progressiva das políticas económicas dos                      telecomunicações para manter uma força de trabalho alta­
Estados-membros , um desenvolvimento harmonioso das                          mente qualificada capaz de se adaptar a necessidades de
actividades económicas no seio da Comunidade e relações                      mudança profissional , contribuindo assim para a redução
mais estreitas entre os Estados-membros ;                                    do desemprego provocado por falta de mão-de-obra
                                                                             especializada ;
Considerando que a educação e a formação desempenha­
rão um papel decisivo no futuro desenvolvimento económi­                     Considerando que , pela Decisão 87 / 516 / Euratom ,
co da Comunidade e que as tecnologias avançadas de                           CEE ( 6 ), o Conselho adoptou um programa-quadro para
informação e telecomunicações oferecem novos e melhores                      acções comunitárias no domínio da investigação e do
meios de apoio às actividades de ensino ;                                    desenvolvimento tecnológico ( 1987 a 1991 ), criando
                                                                             acções de pesquisa no domínio da aplicação das tecnologias
Considerando que os Chefes de Estado e de Governo ,                          da informação e das telecomunicações a fim de atender a
reunidos em Estugarda , Atenas , Fontainebleau e Bruxelas ,                  necessidades sociais comuns ; que o programa-quadro con­
chamaram à atenção para a importância do reforço da                          templa especialmente uma acção comunitária na área da
tecnologia de base e da competitividade da indústria e                       tecnologia educativa ;
salientaram a necessidade de uma melhor utilização dos
recursos humanos por meio de uma maior cooperação
entre o ensino superior e a indústria ;                                      Considerando que o artigo 1309K do tratado prevê que a
                                                                             execução do programa-quadro seja feita por meio de
                                                                             programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada
Considerando que os Chefes de Estado ou de Governo , na                       acção ;
sua reunião de 28 e 29 de Junho de 1985 , aprovaram e
subscreveram o memorandum da Comissão sobre o desen­
volvimento da cooperação tecnológica na Europa , que                          Considerando que a Decisão 87 / 516 / Euratom , CEE prevê
abrange , entre outros assuntos prioritários relativamente                    que um dos objectivos específicos da investigação comuni­
aos quais são propostas acções, as tecnologias de educação                   tária é o de reforçar a base científica e tecnológica da
e formação ;                                                                  indústria europeia , especialmente em áreas estratégicas de
                                                                              alta tecnologia , e incentivá-la a tornar-se mais competitiva
í 1 ) JO n ? C 265 de 5 . 10 . 1987 , p . 28 .
(2 ) JO n? C 94 de 11.4 . 1988 , p . 200 e JO n? C 187 de                     ( 4 ) JO n ? C 135 de 24 . 5 . 1983 , p . 27 .
      18.7.1988 .                                                             ( s ) JO n? C 322 de 15 . 12. 1986 , p . 55 .
( 3 ) JO n ? C 347 de 22 . 12 . 1987 , p . 14 .                               ( 6 ) JO n ? L 302 de 24 . 10 . 1987 , p . 1 .
                                                                                                            i
 ---pagebreak--- 30 . 7 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 206 / 21
a nível internacional e que a mesma decisão prevê, além             DECIDE :
disso, que a acção comunitária se justifica sempre que a
investigação contribua, nomeadamente, para o reforço da
coesão económica e social da Comunidade e para a promo­
ção de um desenvolvimento global harmonioso , sem perder                                      Artigo 1 ?
de vista o objectivo de qualidade científica e técnica ; que se
pretende que a acção para o desenvolvimento do ensino               1 . É adoptada uma acção exploratória comunitária no
europeu através do progresso tecnológico (DELTA) contri­            domínio da tecnologia educativa , denominada DELTA,
bua para a realização desses objectivos ;                           por um período máximo de 24 meses, com início em 1 de
                                                                    Junho de 1988 .
Considerando que a procura de educação e formação se
encontra em fase de crescimento , aumenta em diversidade e          2. Esta acção destina-se a estimular o aumento gradual da
requer uma melhoria de acesso ; que os progressos na                investigação e do desenvolvimento da Comunidade de
tecnologia de ensino coincidem com o aparecimento de                forma a permitir incorporar as novas tecnologias nos
serviços e equipamento de comunicação avançados que                 instrumentos e infra-estruturas de apoio ao ensino avança­
podem ser orientados, a custo marginal , para o apoio ao            do , em especial o ensino aberto e à distância . A acção
ensino e permitir assim que a procura de formação e                 basear-se-á na concertação com as actividades correspon­
reciclagem seja satisfeita de forma mais económica ;                dentes dos Estados-membros da Comunidade , de forma a
                                                                    tornar acessível ao utilizador final , com custos reduzidos e
Considerando que a tecnologia de ensino representa uma              no mais curto prazo, equipamento e sistemas de ensino que
 área de crescimento estrategicamente importante para o             permitam satisfazer do modo mais económico uma procura
equipamento e os serviços a nível mundial , sendo objecto           crescente na educação , formação e reciclagem .
de enormes esforços de desenvolvimento e investimento
 noutras regiões ;
                                                                                              Artigo 2­
 Considerando que , embora as acções a nível nacional e
 comunitário relativas às tecnologias da informação , às            A acção consistirá numa exploração de tecnologia pré-nor­
 telecomunicações e à normalização constituam a base para           mativa e pré-competitiva com o objectivo de concertação
 a introdução de suportes avançados de ensino, são ainda            de esforços a nível europeu no domino da tecnologia
 assim necessários esforços suplementares para alcançar              educativa .
 todo o potencial deste novo campo ;
                                                                     O âmbito de aplicação da acção abrange :
 Considerando que pela Decisão 86 / 365 / CEE 0 ), o Con­
 selho adoptou o programa COMETT , que reforça a
 cooperaçao entre a indústria e a universidade na educação e         1 . Investigação de sistemas de ensino ;
 formação, incluindo o encorajamento do ensino à distân­             2 . Desenvolvimento colaborativo de tecnologia educativa
 cia, e que o programa COMETT beneficiará dos melhora­                    avançada ;
 mentos nas tecnologias , instrumentos , equipamentos e
 infra-estruturas necessárias ao apoio do ensino à
                                                                     3 . Ensaio e validação ;
 distância ;
                                                                     4 . Interfuncionamento ;
 Considerando que as investigações preparatórias por parte
  da Comissão criaram a base para um programa de trabalho            5 . Investigação de factores correlacionados .
  que corresponde às tendências de opinião dos especialistas
 dos Estados-membros ; que a apresentação deste trabalho
  atraiu uma significativa representação das universidades,          O resumo e os objectivos do DELTA são objecto de
  da indústria e das editoras ; que um grupo de consultores          descrição mais promenorizada no Anexo II .
  universitários contribuiu para a formulação de um plano de
  trabalho preliminar ;
                                                                                               Artigo 3­
  Considerando que a acção exploratória do programa
  DELTA irá beneficiar dos resultados dos programas
                                                                      1 . Os projectos relacionados com o programa serão exe­
  ESPRIT e RACE , bem como dos esforços de normalização              cutados por meio de contratos de custos repartidos. Os
  em curso ;
                                                                     beneficiários suportarão uma parte considerável dos custos ,
                                                                     normalmente igual a pelo menos 50 % dos custos totais .
  Considerando que o Comité de Investigação Científica e
  Técnica ( CREST ) emitiu o seu parecer ,
                                                                     No entanto , no que diz respeito às universidades e aos
                                                                      institutos de investigação que executem projectos ou
                                                                      acções, a Comunidade podè suportar até 100 % das despe­
                                                                      sas adicionais necessárias .
  (>) JO n? L 222 de 8 . 8 . 1986 , p . 17 .
 ---pagebreak--- N9 L 206 / 22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 7 . 88
2 . As propostas de projectos devem , por norma , ser                                     Artigo 6°
apresentadas como resposta a anúncios de concursos públi­
cos e exigirão a participação de pelo menos dois parceiros       1 . Compete à Comissão garantir a boa execução da acção
independentes não estabelecidos no mesmo Estado-mem­             exploratória e estabelecer as medidas adequadas
bro . Pelo menos um dos parceiros deve ser uma empresa           necessárias .
industrial . Em cada um dos projectos , pelo menos um dos
parceiros deve representar interesses na área da formação
ou do ensino . Os anúncios dos concursos serão publicados        2 . A Comissão elaborará um projecto de plano de traba­
                                                                 lho definindo os objectivos em pormenor, o tipo de projec­
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                                                                 tos e acções a empreender e os planos financeiros corres­
                                                                 pondentes .
3 . Em casos excepcionais relativos a projectos indispensá­
veis ao cumprimento dos requisitos-chave do plano de
trabalho :                                                       3 . O processo estabelecido no artigo 8 ? aplica-se :
— sempre que uma proposta envolva :                              — à elaboração do plano de trabalho a que se refere o
                                                                     n? 2 do presente artigo ,
      i) encargos excessivos para os participantes , em espe­
         cial pequenas e médias empresas e centros de in­        — a qualquer desvio em relação às condições gerais esta­
         vestigação ,                                                belecidas nos n?s 1 e 2 do artigo 39 ,
     ii) apenas um parceiro independente ,                       — às medidas a tomar com vista á avaliação do trabalho
    iii) apenas parceiros independentes estabelecidos no             realizado em cada rubrica da acção exploratória pelas
         mesmo Estado-membro , ou                                    organizações , grupos e outros organismos adequados ,
— sempre que , por motivos de custo ou de eficácia , não se      — à avaliação dos projectos propostos e do montante
    justifique recorrer à abertura de um concurso público ,          estimado da respectiva contribuição financeira comuni­
    ou                                                               tária quando essa contribuição for superior a 0,4
                                                                     milhões de ECUs ,
— sempre que o montante da contribuição comunitária
    para o custo não ultrapasse 0,25 milhões de ECUs ,           — à participação , em qualquer projecto , de organizações e
                                                                     empresas europeias , tal como previsto no artigo 49
pode ser decidida , em conformidade com os processos
referidos no artigo 89 , uma derrogação às disposições           4 . A Comissão pode consultar o Comité referido no arti­
gerais estabelecidas nos n?s 1 e 2 do presente artigo .          go 79 sobre qualquer assunto do âmbito da presente
                                                                 decisão .
4 . Os contratos referentes a todos os componentes da
acção serão celebrados com empresas , incluindo as peque­
nas e médias empresas, editoras , universidades , institutos                              Artigo 7 ?
de investigação e outras organizações estabelecidas na
Comunidade .                                                     A Comissão será assistida no cumprimento das suas atri­
                                                                 buições por um Comité , a seguir denominado «o Comité ».
                                                                 O Comité , formado por dois representantes de cada
                          Artigo 4­                              Estado-membro , será constituído pela Comissão com base
                                                                 em propostas apresentadas pelos Estados-membros .
Sempre que tenham sido celebrados acordos-quadro de
cooperação científica e técnica entre países europeus não        Os membros do Comité podem ser assistidos , consoante a
comunitários e a Comunidade Europeia , as organizações e         natureza das questões a tratar , quer por peritos , quer por
empresas estabelecidas nesses países podem , em conformi­        conselheiros .
dade com os processos estabelecidos nos artigos 39 e 89 e
com base num critério de vantagens recíprocas , tornar-se
parceiros de um projecto realizado no âmbito da presente         O Comité será presidido por um representante da
                                                                 Comissão .
acção .
                                                                 Os trabalhos do Comité são confidenciais . O Comité
                          Artigo 5 ?                             adoptará o seu regulamento interno . Os serviços de secreta­
                                                                 riado serão assegurados pela Comissão .
1 . O montante da contribuição da Comunidade conside­
rado necessário para a execução da acção exploratória é de
20 milhões de ECUs durante um período máximo de 24                                        Artigo 89
meses, incluindo as despesas com pessoal , constituído por
12 elementos .
                                                                 1 . Sempre que tiver de ser seguido o processo estabelecido
                                                                 no presente artigo , o presidente submeterá o assunto à
2 . A repartição indicativa destas verbas consta do              apreciação do Comité , por sua própria iniciativa ou a
Anexo I.                                                         pedido de um dos seus membros .
 ---pagebreak--- 30 . 7 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 206 / 23
2. Nos termos deste processo, o representante da Comis­        3 . Os relatórios acima mencionados serão elaborados com
são que exercer a presidência apresentará ao Comité o          base nos objectivos específicos definidos no Anexo II da
projecto das medidas a adoptar. O Comité emitirá o seu         presente decisão e em conformidade com o previsto no n? 2
parecer num prazo que será normalmente de um mês, mas          do artigo 2° do programa-quadro .
que em caso algum ultrapassará dois meses. O parecer será
emitido pela maioria determinada no n? 2 do artigo 148 ?                               Artigo 10 ?
do Tratado para as decisões que o Conselho deve adoptar
sob proposta da Comissão, sendo os votos dos representan­      1 . No que se refere à concertação prevista no n? 2 do
tes dos Estadòs-membros ponderados de acordo com o             artigo 1 ?, os Estados-membros e a Comissão trocarão
mesmo artigo . O presidente não terá direito a voto .          entre si todas as informações pertinentes a que tenham
                                                               acesso e que sejam livres de divulgar em relação a activida­
3 . A Comissão adoptará as medidas propostas caso sejam        des nas áreas abrangidas pela presente decisão , quer as
conformes com o parecer emitido pelo Comité.                   mesmas tenham ou não sido planeadas ou realizadas sob a
                                                               sua autoridade .
Caso as medidas propostas não sejam conformes com o            2 . A troca de informações será feita de acordo com um
parecer do Comité, ou caso não tenha sido çmitido parecer,     processo a definir pela Comissão, depois de ouvido o
a Comissão apresentará ao Conselho , no mais curto prazo ,     Comité, e será considerado confidencial se tal for solicitado
uma proposta de medidas a tomar. O Conselho deliberará         por quem as tiver fornecido .
por maioria qualificada .
                                                                                       Artigo 11°
Caso o Conselho não tenha deliberado num prazo que
nunca poderá ser superior a dois meses a contar da data em     A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Junho de
que a proposta lhe tenha sido apresentada, as medidas           1988 .
propostas serão adoptadas pela Comissão no que respeitar
 às questões abrangidas pelo n? 3 do artigo 69 .                                       Artigo 129
                                                                Os Estados-membros são os destinatários da presente
                          Artigo 9­                            decisão .
 1 . O resultado da acção deve ser revisto pela Comissão
 decorridos 12 meses . A Comissão informará o Conselho e
                                                                Feito no Luxemburgo , em 29 de Junho de 1988 .
 o Parlamento Europeu dos resultados dessa revisão.
                                                                                                    Pelo Conselho
 2 . Uma vez concluída a acção , a Comissão enviará ao                                               O Presidente
 Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório sobre o
 funcionamento e resultados da mesma .                                                            H. RIESENHUBER
 ---pagebreak--- N ? L 206 / 24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 7 . 88
                                                                ANEXO I
                                         REPARTIÇÃO INTERNA INDICATIVA DE VERBAS
                                                                                   Contribuição comunitária prevista
                                                                                        (em milhões de ECUs)
              1.    Investigação de sistemas de ensino (acção I)                                 2,10
              2.    Desenvolvimento colaborativo de tecnologia educativa avançada
                    ( acção II )                                                                 9,80
              2.1 . Ambiente do aluno
              2.2 . Sistema de criação
              2.3 . Ambiente de produção de material didático
              2.4 . Instalações de orientação pedagógica e de controlo
              2.5 . Gestão de recursos de informação
              3.    Ensaio e validação ( acção III)                                              2,70
              3.1 . Conferências video-audio
              3.2 . Sistema de intercâmbio de informações e de programas
              3.3 . Adaptação à ISDN
              3.4 . Plano operacional SOFT
              3.5 . Concepção e especificação de um canal educativo por satélite
              3.6 . Experimentação controlada via SOFT
              4.    Interfuncionamento ( acção IV )                                              2,30
              4.1 . Identificação de normas de interesse para o ensino
              4.2. Apoio organizativo a normas de ensino
              5.    Investigação de factores correlacionados (acção V)                           0,85
              5.1 . Tratamento fiscal do ensino
              5.2 . Condições regulamentadoras
              5.3 . Política de telecomunicações
              5.4 . Propriedade e direitos de autor
              Custos de pessoal                                                                   1,69
              Custos administrativos                                                              0,56
                                                                          Total                 20,00
 ---pagebreak--- 30 . 7 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 206 / 25
                                                               ANEXO II
                                                   RESUMO E OBJECTIVOS DELTA
                                 (Desenvolvimento do ensino europeu através do progresso tecnológico)
            1 . EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
                A sociedade moderna encontra-se num processo de profunda e rápida evolução tecnológica e social . Os
                progressos explosivos das tecnologias dá informação e telecomunicações, bem como a sua integração em
                complexos sistemas de informação que atravessam o globo são sintomáticos deste facto. Estes sistemas
                constituem o sistema nervoso da economia global que está em vias de se constituir. Estes desenvolvimentos
                têm impacte nos indivíduos, instituições e governos , afectando o que eles fazem , como o fazem e como se
                relacionam uns com os outros .
                Já existem provas de que a abordagem tradicional do ensino vai exigir uma mudança significativa de
                adaptação às necessidades de aprendizagem cada vez mais diversificadas, por forma a satisfazerem a
                procura futura. A satisfação desta procura dinâmica pressupõe, paralelamente ao aproveitamento de novas
                técnicas de ensino e aprendizagem, um certo grau de adaptação por parte dos educadores, tanto na forma
                de organização da sua actividade, como nas suas contribuições individuais para o processo de ensino .
                Também será necessária uma adaptação por parte dos editores escolares , de modo a que possam retirar
                vantagens das novas técnicas a desenvolver. O programa DELTA é orientado para o apoio à tecnologia e às
                técnicas . A participação activa dos educadores na sua definição e execução será de importância crucial para
                o sucesso desta acção. O programa DELTA aponta particularmente para os requisitos comuns de apoio ao
                ensino, que permitirão aos educadores a exploração das novas técnicas, em benefício das respectivas tarefas
                educacionais .
                A Europa possui um excelente sistema educativo e uma posição de prestígio na investigação da tecnologia
                educativa. Contudo , o aproveitamento das oportunidades oferecidas pela tecnologia educativa avançada
                exigirá esforços conjuntos em escala adequada e com a necessária continuidade, por parte das administra­
                ções, instituições académicas e indústria, incluindo as editoras os « principais intervenientes ».
                A criação do mercado interno e nesse contexto, o aumento de competitividade internacional da indústria e
                das empresas como parte da política de desenvolvimento e emprego exige um esforço concertado no campo
                dos recursos humanos ao nível da Comunidade. A educação e formação — iniciais e contínuas — têm um
                papel fundamental a desempenhar , relativamente aos desafios económico e social .
                No desenvolvimento e execução de uma estratégia comunitária respeitante aos recursos humanos, as novas
                tecnologias desempenham um papel-chave como tema e como opção de meios mais económicos e flexíveis
                de administração de educação e formação. Isto é tratado por um conjunto de acções centradas
                especificamente em aspectos-chave. Estes programas baseiam-se nas tecnologias actuais de educação e
                formação .
                A investigação e o desenvolvimento complementares em técnicas avançadas de apoio ao ensino constituem o
                objectivo do DELTA que será orientado para o desenvolvimento de novas tecnologias , técnicas e
                infra-estruturas necessárias para apoiar o ensino à distância . Especificamente, o programa DELTA
                Explorará os avanços na tecnologia da informação e telecomunicações (IT&T) para o apoio ao ensino .
                Basear-se-á na sinergia com outras acções acima mencionadas na administração de educação e formação
                 bem como nas acções comunitárias no campo da tecnologia de informação (ESPRIT), telecomunicações
                 ( RACE ), normalização (IT&T ) e política do mercado de informação .
                 O programma DELTA assenta nas seguintes considerações :
                 — avanços identificáveis em IT&T podem enriquecer e melhorar a educação e formação,
                 — o elevado grau de semelhança nos requisitos do ensino básico a nível comunitário permite obter
                     economias de escala ,
                 — uma acção neste campo permitirá assegurar um fornecimento de equipamento e sistemas de ponta,
                 — novas oportunidades surgirão para a profissão de educador com o desenvolvimento da tecnologia de
                     ensino e a sua aplicação no ensino e formação,
                 — o trabalho anterior e em curso no campo do ensino constitui uma base sólida para uma acção
                     concertada :
 ---pagebreak--- N ? L 206 / 26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          30 . 7 . 88
                  — a abertura deste mercado inovador trará novas oportunidades para o sector IT&T da Comunidade ,
                  — avanços que exigem a colaboração de vários intervenientes no sector, nomeadamente a indústria e os
                      peritos em temas de educação.
                  A oportunidade temporal do programa DELTA assenta também nos seguintes pontos :
                  — os desenvolvimentos identificáveis nos domínios da tecnologia do computador pessoal , divertimento
                      familiar, telecomunicações e inteligência artificial fornecem uma oportunidade única de concertação
                      industrial ,
                  — nos últimos anos os Estados Unidos e o Japão ganharam experiência no uso efectivo de nova tecnologia
                      no apoio ao ensino cobrindo extensas áreas geográficas e populações ,
                  — há um risco de, sem uma abordagem comum, o esforço individual dos países e organizações permanecer
                      dividido e aquém da dimensão crítica ,
                  — o programa DELTA coincide com a segunda fase do ESPRIT , com os esforços do RACE , COMETT ,
                      BRITE para criar um mercado comum de informação e com os primeiros resultados de uma política
                      comum de normalização nos domínios das tecnologias de informação e das telecomunicações,
                  — o programa DELTA conjuga objectivos a curto e a longo prazo .
                  O conteúdo do programa resulta de uma série de estudos estratégicos e de consultas feitas durante 1984 e
                  1985 especialistas vindos das universidades , aos utilizadores e às principais companhias de electrónica
                  envolvidas a nível da Comunidade . Todos os consultados mostraram um elevado grau de interesse e
                  convicção quanto às propostas .
                  A proposta específica cinco áreas de acção principais :
                  — concertação entre as autoridades, a universidade , os utilizadores e as empresas industriais, incluindo
                      editores e fornecedores de informação, para estabelecer os actuais e futuros requisitos de apoio ao
                      ensino ,
                  — desenvolvimento cooperativo de tecnologia apropriada à progressão através das três principais etapas
                      identificadas no programa ,
                  — ensaios em curso e validação dos conceitos com base na repartição de recursos « bancos de ensaio » e
                      ensaios experimentais seleccionados,
                  — esforços determinados para alcançar um considerável grau de harmonização das várias normas e
                      práticas que, de outro modo, constituiriam , neste campo , um obstáculo contínuo ao desenvolvimento e
                      uso , por meio do reforço do trabalho em curso,
                  — a promoção de condições favoráveis para o desenvolvimento de tecnologias do ensino e a sua utilização
                      no ensino livre. As medidas propostas para posterior consideração incluem a redução dos « custos de
                      entrada » para alunos e empresas e um regime regulador apropriado que facilite a introdução de novas
                      técnicas de apoio ao ensino (ensino livre).
              2 . Objectivos e resultados imediatos
                  O desenvolvimento e a aplicação da tecnologia avançada ao ensino permitirá à Europa pôr em acção o
                  grande esforço que é constituído pela formação , reciclagem e actualização profissional contínua que não
                  seria possível realizar de outra forma numa base económica.
                  Com este objectivo, o programa DELTA procura, através do incremento da I&D , trabalhar em conjunto
                  com as universidades e a indústria de forma a aproveitar, em benefício do ensino , os avanços em matéria de
                  tecnologias da informação e telecomunicações que for possível definir e esperar para os próximos anos. Na
                  área das telecomunicações, os principais pontos de referência são a criação da rede digital de serviços
                  integrados (ISDN), seguida na década seguinte por uma rede de banda larga (IBC). Outros grandes
                  desenvolvimentos tecnológicos que se esperam para os próximos anos a um ritmo semelhante são
                  computadores pessoais / postos de trabalho cada vez mais potentes , capazes de produzir um tratamento mais
                  económico dos dados e das imagens em tempo real ; transmissão directa por satélite (DBS ) ; televisão de alta
                  definição ; técnicas mais potentes e económicas de armazenamento da informação ; e a utilização cada vez
                  maior de técnicas da inteligência artificial na área dos computadores , de forma a constituir um
                  complemento para os métodos convencionais e a dar assistência , tanto à estruturação da informação , como
                  ao seu acesso por parte do utilizador.
                  Como meio de alcançar este objectivo , o programa DELTA promoverá uma concertação com os vários
                  intervenientes em causa — administradores, educadores , empresas industriais, editoras — de forma a
                  definir em pormenor quais os requisitos a implementar ao longo do programa . O DELTA assentará nas
                  várias actividades relevantes dos Estados-membros nesta área .
 ---pagebreak--- 30 . 7 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 206 / 27
            Estes requisitos serão analisados em função dos vários sectores da área que foram já identificados como os
            mais importantes em consultas havidas durante a fase preparatória . O primeiro é o ambiente de
            aprendizagem , cujo objectivo consiste em fazer com que o aluno seja servido no futuro pelos apoios
            tecnológicos que melhor satisfaçam as suas necessidades e aspirações . O programa DELTA situa o aluno
            em vários cenários possíveis, designadamente , no seu domicilio ou utilizando um terminal ou estação de
            trabalho postos à sua disposição no local de trabalho ; ou ainda utilizando uma estação de trabalho
            específica relacionada com a sua actividade profissional .
            No que respeita ao autor, o programa DELTA procura fornecer a ajuda e apoio que possam favorecer uma
            utilização dos talentos de docentes de melhor forma que a actual ao elaborar o material de ensino. O
            programa DELTA não dará apoio financeiro à elaboração , em si , do material didáctico (uma vez que esta
            tarefa se enquadra no programa COMETT ). O programa DELTA procurará antes investigar e desenvolver
            um ambiente completo , com todos os instrumentos necessários em matéria de suporte lógico, para permitir
            ao autor de um material didáctico multimédia , a reunião do material necessário mediante a utilização de
            ordens e formatos normalizados que possam ser prosseguidos de forma eficiente até à fase da produção.
            Na fase de produção , o objectivo do programa DELTA consiste em assegurar que o material de ensino seja
            produzido, isto é, fique pronto para entrega e / ou publicação , a um nível de qualidade superior.
            O aluno do futuro será potencialmente capaz de adquirir conhecimentos através de um processo de
            descoberta até agora impraticável em tal extensão . Com este objectivo, o programa DELTA pretende
            estabelecer uma base de conhecimentos para o aluno , organizada de forma a encorajar o acesso mediante
            referência ao conteúdo e ao contexto e que recorre à utilização de uma linguagem paranatural .
            O programa DELTA procurará em complemento do arranque tecnológico, considerar em conjunto com as
            entidades responsáveis qual a ajuda que pode ser dada à área de procura em matéria de ensino,
            nomeadamente no que se refere a questões fiscais , regulamentares e de direitos de autor.
            Os objectivos do programa DELTA são, nesta óptica , compensar as falhas actuais das actividades europeias
            na área do ensino , isto é ;
             1.   Pôr em acção uma abordagem a médio ou longo prazo para o apoio ao ensino europeu ;
            2. Dar oportunidade e incentivar as organizações de produtores europeus e as editoras no sentido da
                  adopção de estratégias comuns na área do ensino ;
            3.    Melhorar a acessibilidade e a flexibilidade dos sistemas de forma a ajudar o aluno e o autor do material
                  didáctico ;
            4.    Assegurar o fornecimento de material didáctico de boa qualidade e capaz de dominar, tecnológica e
                  economicamente , um vasto mercado europeu ;
            5.    Para este fim , atingir um nível suficiente de normalização capaz de tornar o material didáctivo
                  facilmente compatível entre máquinas , incluindo estações de autores de estabelecimentos ,
            6.    Prestar assistência à utilização de novas técnicas de transferência e entrega — nomeadamente a
                  transmissão directa por satélite com canal video de regresso — através da investigação conjunta e do
                  desenvolvimento de elementos-chave e interfaces, a par da assistência do ponto de vista organizativo
                  aos casos em que algumas organizações educativas europeias necessitam de apoio logístico e outro
                  semelhante .
            DELTA enquanto acção exploratória :
            O programa DELTA, enquanto acção exploratória planeada para um período máximo de 24 meses , não
            terá , nem os recursos, nem o tempo necessário para fazer face a todos estes desafios. O seu objectivo é ,
            portanto :
            a)    Fazer o ensaio da abordagem de trabalho conjunto a nível europeu dentro do âmbito previsto pelo
                  programa DELTA ;
            b) Validar as hipóteses iniciais quanto às inter-relações dos intervenientes, os objectivos e prioridades de
                  trabalho mais adequados para a cooperação a nível europeu ;
            c)    Realizar o trabalho inicial para as actividades mais prometedoras a empreender no futuro ;
            d)    Fornecer resultados visíveis como parte da acção exploratória .
 ---pagebreak--- N9 L 206 / 28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          30 . 7 . 88
              A acção exploratória, terá era vista, especificamente, os seguintes resultados imediatos :
              1 . Especificações funcionais para as categorias de estação de aluno atrás referidas e para as interfaces que
                  permitirão a sua ligação com os periféricos e com outro eqipamenteo de sistemas futuros ;
              2. Especificações funcionais para o equipamento e suporte lógico necessários a um funcionamento eficiente
                  das actividades de autoria e de produção ;
              3 . Especificações para o suporte lógico e material que permitam a construção de bases avançadas de
                  conhecimentos, juntamente com as especificações para as línguas de acesso ;
              4. Rápida identificação das normas importantes para o ensino que necessitam de ser negociadas e
                  fornecimento do quadro organizativo no qual o material de ensino pode ser englobado nos actuais
                  debates internacionais em matéria de normas ;
              5 . Acompanhamento contínuo através da avaliação dos progressos obtidos no sentido de objectivos
                  específicos a incluir no programa de trabalho pormenorizado.