CELEX: 62012FN0017
Language: pt
Date: 2012-02-08 00:00:00
Title: Processo F-17/12: Recurso interposto em 8 de fevereiro de 2012 — ZZ/Comissão

12.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/33
            
         Recurso interposto em 8 de fevereiro de 2012 — ZZ/Comissão
   (Processo F-17/12)
   2012/C 138/77
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (representante: G. Cipressa, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Condenação da Comissão no pagamento de uma quantia a título de reparação do dano pretensamente sofrido pelo recorrente devido à duração excessiva do processo de reconhecimento da gravidade da doença de que o recorrente sofria.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão, seja qual for a forma em que tenha sido adotada, através da qual a Comissão indeferiu o pedido de 23 de novembro de 2010, apresentado pelo recorrente à Autoridade Investida do Poder de Nomeação da Comissão (AIPN);
            
         
               —
            
            
               anular a nota de 24 de janeiro de 2011, na qual figura no canto superior direito a referência «Ares(2011)74616 — 24.01.2011», emanada da Comissão;
            
         
               —
            
            
               se necessário, anular a decisão, seja qual for a forma em que tenha sido adotada, relativa ao indeferimento da reclamação apresentada pelo recorrente contra a nota de 24 de janeiro de 2011;
            
         
               —
            
            
               se necessário, anular a nota de 23 de setembro de 2011, na qual figura no canto superior direito a referência «Ares(2010)1010393 — 23.09.2011»;
            
         
               —
            
            
               se necessário, declarar que o processo subsequente ao pedido que o recorrente apresentou para beneficiar do reembolso a 100 % das suas despesas médicas, nos termos do artigo 72.o do Estatuto, durou mais de cinco anos;
            
         
               —
            
            
               se necessário, declarar que o processo durou mais do que é considerado razoável;
            
         
               —
            
            
               por conseguinte, condenar a Comissão a indemnizar o dano que o recorrente sofreu injustamente por o processo em causa ter durado mais do que é considerado razoável, no montante de 10 000 euros, ou em qualquer outro montante superior ou inferior que o Tribunal considere justo e equitativo;
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão a pagar ao recorrente, a partir do dia seguinte àquele em que o pedido de 23 de novembro de 2010 deu entrada na CE e até pagamento efetivo do montante de 10 000,00 euros, os juros sobre a referida quantia à taxa de 10 % e com capitalização anual;
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão nas despesas.