CELEX: 31973R2940
Language: pt
Date: 1973-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2940/73 da Comissão, de 29 de Outubro de 1973, que altera o Regulamento (CEE) n.° 756/70 relativo à concessão de ajudas do leite desnatado transformado para o fabrico de caseína e de caseínatos

03/Fasc. 07                 -                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       81
373R2940
30. 10. 73                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 301 /23
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 2940/73 DA COMISSÃO
                                                        de 29 de Outubro de 1973
              que altera o Regulamento (CEE) n? 756/70 relativo à concessão de ajudas do leite desnatado
                                          transformado para o fabrico de caseína e de caseínatos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 — são aditadas as seguintes alíneas, após a alínea d) :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         «e) Um quilograma de caseína definido no Anexo III
Económica Europeia,                                                             foi fabricado com 27,75 quilogramas de leite des­
                                                                                natado ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804 /68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a or­                     f) Um quilograma de caseínatos definido no Anexo
ganização comum de mercado no sector do leite e dos                             III foi fabricado com 31,75 quilogramas de leite
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi                         desnatado .»
dada pelo Acto relativo às Condições de Adesão e às
Adaptações dos Tratados (2), e, nomeadamente, o n? 3                   — os termos « alíneas a) a d)» que constam do último
do seu artigo 1 1 ?,                                                       parágrafo são substituídos pelos termos «alíneas a)
                                                                           a f)».
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 756/70 da
Comissão, de 24 de Abril de 1970, relativo à concessão
de ajudas ao leite desnatado transformado para o fabrico               2 . Nos Anexos I e II do Regulamento (CEE) n?
de caseína e de caseínatos (3), com a última redacção que              756/70 , é aditado o seguinte texto :
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1399/73 (4), de­                    «As caseínas e caseínatos referidos seguidamente têm
fine as caseínas e caseínatos para o fabrico dos quais é                   um teor em proteínas do leite , que não sejam a ca­
concedida uma ajuda ao leite desnatado transformado ;
                                                                           seína, que não excede 5% do teor total em proteínas
que, a fim de ter em conta a evolução das técnicas de                      do leite».
fabrico que aumentem o leque de utilizações, é conve­
niente completar a lista dos produtos em causa ; que a
composição de certas caseínas, que dela constam, deve,                 3 . O Anexo III do Regulamento (CEE) n? 756/70 é
consequentemente, ser especificada ;                                   substituído pelos Anexos III e IV anexos ao presente
                                                                       regulamento.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do
Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,                                                 Artigo 2o.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novem­
                                                                       bro de 1973 .
                              Artigo Io.
1.    No n? 2 , do artigo 2? do Regulamento (CEE) n?                   O presente regulamento só é aplicável às caseínas e aos
756/ 70 ,                                                              caseínatos fabricados a partir dessa data.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 29 de Outubro de 1973 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                                O Presidente
                                                                                          François-Xavier ORTOLI
O   JO n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13 .
O   JO n? L 73 de 27 . 3 . 1972 , p. 14.
O   JO n? L 91 de 25 . 4. 1970, p. 28 .
(4) JO n? L 139 de 26. 5 . 1973, p. 17 .
 ---pagebreak--- 82                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    03 / Fase . 07
                                                      ANEXO III
   Caseínas e caseínatos cujo teor em proteínas do leite, que não sejam a caseína, não excede 17 % do teor
                                               total em proteínas do leite
                                              Prescrições de componsição
    I. Caseínas
        1 . Teor máximo de água                                                                           8,0 %
        2 . Teor máximo de matérias gordas                                                                1,5 %
        3 . Ácidos livres, expressos em ácido láctico-máximo                                             0,2 %
        4 . Teor máximo em lactose                                                                        1,0 %
        5 . Teor máximo em cinzas                                                                       10,0 %
        6. Teor total em germes (máximo em 1 g)                                                          30 000
        7 . Teor em coliformes (em 0,1 g)                                                              ausência
        8 . Teor em germes termófilos (máximo em 1 g)                                                      5 000
   II . Casetnatos
        1 . Teor máximo em água                                                                           6,0 %
        2. Teor total mínimo em matéria proteica do leite                                               85,0 %
        3. Teor total máximo em matérias gordas                                                           1,5 %
        4. Teor máximo em lactose                                                                         1,0 %
        5 . Teor máximo em cinzas                                                                         6,5 %
        6. Teor total em germes (máximo em 1 g)                                                          30 000
        7. Teor em coliformes (em 0,1 g)                                                               ausência
        8 . Teor em germes termófilos (máximo em 1 g)                                                      5 000
                                                       ANEXO IV
     I. Prescrições por embalagem
         Nos recipientes e embalagens de caseínas e caseínatos devem constar a denominação do produto e o
         teor mínimo ou o teor máximo em percentagem, ou o teor efectivo em componentes que constam dos
         Anexos I, II e III. A denominação a indicar para os produtos referidos no Anexo III é, segundo o caso,
         a seguinte :
         «Caseína/Caseinato contendo mais de 5 % , até 17 % , inclusive, de proteínas de leite, que não sejam a
         caseína, precipitadas simultaneamente e calculadas sobre o total de proteínas do leite.»
    II. Definições
           1 . Teor em água
               Por teor em água entende-se o peso, em percentagem, de água, determinada após uma secagem de
               seis horas a 102 ± 2 °C de 5 g de caseínas ou caseínatos.
 ---pagebreak--- 03 / Fasc . 07                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    83
                2 . Teor em matérias gordas
                    Por teor em matérias gordas entende-se a quantitade de substância total, em percentagem de peso
                    que é obtida pelo método Schmid-Bondzjnski-Ratzlaff ou pelo método Rõse-Gottlieb .
                3 . Teor em cinzas
                    Por cinzas entende-se o resíduo da incineração da caseína ou dos caseínatos efectuada a uma tem­
                    peratura baixa e na presença de uma ligeira corrente de ar, após se ter fixado o fósforo orgânico
                    por adição de um sal ou de uma base mineral determinada.
                4 . Teor em ácidos livres
                    Por teor em ácidos livres — em equivalente ácido-láctico — entende-se os ácidos extraídos em
                    meio aquecido e aquoso, que são titulados por meio de uma lexívia de sódio (indicador fenolfta­
                    leína).
                5 . Teor total em matérias proteicas/proteínas do leite
                    Por teor total em matérias proteicas/proteínas do leite, entende-se a percentagem em peso de azoto
                    contido, determinado pelo método de Kjeldhal e multiplicado pelo coeficiente 6,38 .
                6. Teor em proteínas do leite que não sejam a caseína
                    Por teor em proteínas do leite que não sejam a caseína, entende-se o determinado pelo método de
                    doseamento dos grupos - SH e -S-S ligados às proteínas, sendo os valores de referência de 0,25 % e
                    de 3 % , respectivamente, para a caseína e para a proteína do soro, puras e em estado.
                7 . Teor em lactose
                    Por teor em lactose, entende-se o determinado por reacção colorida com uma solução de fenol
                    sulfúrico após a solubilização do produto em meio de bicabornato de sódio e separação do soro por
                    precipitação das proteínas, em meio ácido.
                8 . Teor total em germes
                    Por teor total em germes, entende-se o determinado por contagem das colónias desenvolvidas em
                    meio de cultura após incubação durante 72 horas, a uma temperatura de 30 °C.
                9 . Teor em coliformes
                    Por ausência de coliformes em 0,1 g do produto em questão, entende-se a reacção negativa obtida
                    em meio de cultura após a incubação durante 24 horas a uma temperatura de 30 °C.
               10. Teor em termófilos
                    Por teor em termófilos, entende-se o determinado por contagem de colónias desenvolvidas em meio
                    de cultura, após incubação durante 48 horas, a uma temperatura de 55 °C.