CELEX: 31988R3261
Language: pt
Date: 1988-10-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3261/88 da Comissão, de 21 de Outubro de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de açúcar branco a título de ajuda alimentar

N? L 291 / 12                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    25. 10 . 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3261/88 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Outubro de 1988
                    relativo ao fornecimento de vários lotes de açúcar branco a título de ajuda
                                                              alimentar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, atendendo à situação do mercado do
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  açúcar e às especificidades do sector, é conveniente prever
   Económica Europeia,                                                o fornecimento de açúcar C, produto não incluído nas
                                                                      quotas de produção, na acepção do Regulamento (CEE)
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                    n? 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política            estabelece a organização comum de mercado no sector do
  e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção            açúcar O, com a última redacção que lhe foi dada pelo
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),             Regulamento (CEE) n? 2306/88 («) ; que, de acordo com
  e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,              esta regulamentação, as exportações de açúcar C não
                                                                      podem dar origem, conforme o caso, à concessão de resti­
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               . tuições ou montantes compensatórios monetários, ou à
  Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de              cobrança de direitos' niveladores à exportação ou de
  execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                montantes compensatórios monetários,
  política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­                                   Artigô 1 ?
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos            A título da ajuda alimentar comunitária, rea}iza-se na
  países e organismos beneficiários 1 183 toneladas de               Comunidade a mobilização de açúcar C, tendo em vista
  açúcar branco ;                                                    fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­              conformidade cpm o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                     n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento             atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                concurso .
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,                                    Artigo 2?
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                    O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí               da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 resultantes :
                                                                     Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
O   JO  n? L  370  de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L   168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
O   JO  n? L   136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           O JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n? L  204  de 25. 7. 1987, p. 1 .                           C1) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 ---pagebreak--- 25 . 10 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 291 / 13
                                                                 ANEXO I
               1 . Acção n? (') : 274/88 — decisão da Comissão de 16 de Março de 1988
               2. Programa : 1988
               3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex 626675
                   WFP I)
               4. Representante do beneficiário (2) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                   Abril de 1987
               5. Local ou país de destino : Somália
               6. Produto a mobilizar : açúcar branco
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regula­
                    mento (CEE) n? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 ] e que preenche as condições
                   fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO n? L 246 de 27. 9.
                    1977, p. 12)
               8 . Quantidade total : 500 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
             1 0. Acondicionamento e marcação (4) : sacos de juta novos como forro interior em polietileno de pelo
                   menos 0,05 milímetro de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420
                   gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas
                    Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima) :
                   "ACTION No 274/88 / SOMALIA 0340502 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                    COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / BERBERA"
             11 . Modo de mobilização do produto Q : açúcar C produzido na Comunidade, na acepção do n? 1 ,
                   quarto parágrafo, alíneá c), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , com a última redacção que
                   lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2306/88 (JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65)
             12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15 de Dezembro de 1988
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : 8 de Novembro
                   de 1988, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                                                                        V
                   a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 22 de Novembro de 1988, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 30 de Dezembro de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                   Bureau de l'aide alimentaire,
                   à l'attention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                   rue de la Loi 200,
                   B - 1 049 Bruxelles
                   (telex AGREC n22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : —
 ---pagebreak--- N? L 291 / 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     25. 10 . 88
                                                                ANEXO II
              1 . Acção n? (') : 958/88 — decisão da Comissão de 14 de Abril de 1987
              2. Programa : 1987
              3 . Beneficiário : UNHCR — Palais des Nations — CH-1211 Genève 10 — Telex 27492 UNHCR — CH
              4. Representante do beneficiario (2) : Señor Representante regional del ACNUR en Centroamerica —
                  Los Yoses — Del Automercado 175 Este — San José — Costa Rica
              5. Local ou pais de destino : Costa Rica
              6. Produto a mobilizar : açúcar branco
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) ; açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regula­
                  mento (CEE) n? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 ] e que preenche as condições
                  fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO n? L 246 de 27. 9.
                  1977, p. 12)
              8 . Quantidade total : 133 toneladas
              9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (4) : sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo
                  menos 0,05 milímetro de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420
                  gramas, e com um conteúdo,, em peso líquido, de 50 quilogramas :
                  Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima) :
                  « ACCIÓN N° 958/88 / AZÚCAR / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA
                  PARA DISTRIBUCIÓN GRATUITA POR LA OFICINA DEL ALTO COMISIONADO DE LAS
                  NACIONES UNIDAS PARA LOS REFUGIADOS / PUERTO LIMON »
            1 1 . Modo de mobilização do produto Ç) : açúcar C produzido na Comunidade, na acepção do n? 1 ,
                  quarto parágrafo, alínea c), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , com a última redacção que
                  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2306/88 (JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65)
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Puerto Limon
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            1 7. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Dezembro de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : 31 de Janeiro de 1989
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : 8 de Novembro
                  de 1988, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concursQ :
                  a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 22 de Novembro de 1888, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 15 a 30 de Dezembro de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 15 de Fevereiro de 1989
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para O envio das propostas :
                  Bureau de 1 aide alimentaire,
                  à l'attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                  rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : —
 ---pagebreak--- 25. 10 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 291 / 15
                                                                 ANEXO III
               1 . Acção n? (') : 959/88 — decisão da Comissão de 19 de Março de 1987
              2. Programa : 1987
              3. Beneficiário : UNHCR —Palais des Nations — CH-121 1 Genève 10, telex 27492 UNHCR — CH
              4. Representante do beneficiario (2) : Señor Representante dei ACNUR para Honduras — Edificio
                    Immobiliaria — Maya, 2 do Piso — Frente Hotel Honduras — Tegucigalpa — Honduras
              5. Local ou país de destino : Honduras
              6. Produto a mobilizar : açúcar branco
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regula­
                    mento (CEE) n? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 ], e que preenche as condições
                    fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO n? L 246 de 27 9
                     1977, p. 12)
              8 . Quantidade total : 350 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (4): sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo
                    menos 0,05 milímetro de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420
                    gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas
                    Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima) :
                    « ACCIÓN N° 959/88 / AZÚCAR / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA
                    PARA DISTRIBUCIÓN GRATUITA POR LA OFICINA DEL ALTO COMISIONADO DE LAS
                    NACIONES UNIDAS PARA LOS REFUGIADOS / PUERTO CORTES »
             11 . Modo de mobilização do produto Ç) : açúcar C produzido na Comunidade, na acepção, do n? 1 ,
                    quarto parágrafo, alínea c), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , com a última redacção que
                    lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2306/88 (JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p: 65).
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Puerto Cortes
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                    mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Dezembro de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : 31 de Janeiro de 1989
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : 8 de Novembro
                   de 1988, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 22 de Novembro de 1988, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : de 15 a 30 de Dezembro de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : 1 5 de Fevereiro de 1989
            22. Montante da garantia do concurso t 15 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                   Bureau de laide alimentaire,
                   à l'attention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                   rue de la Loi 200,
                   B- 1 049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : —
 ---pagebreak--- N? L 291 / 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    25. 10 . 88
                                                               ANEXO IV
              1 . Acção n?('): 1054/88 — decisão da Comissão de 16 de Março de ' 1988
              2. Programa : 1988
              3. Beneficiário : PAM (World Food Programme), Via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex
                   626675 WFP I)
              4. Representante do beneficiário (2) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                   Abril de 1987
              5. Local ou país de destino : Sudão
              6. Produto a mobilizar : açúcar branco
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regula­
                   mento (CEE) n? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 ] e que preenche as condições
                   fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO n? L 246 de 27. 9.
                   1977, p. 12)
              8. Quantidade total : 200 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (4) : sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo
                   menos 0,05 milímetro de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420
                  gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas
                   Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima) :
                   « ACTION No 1054/88 / SUDAN 03772200 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                   COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / PORT SUDAN »
            1 1 . Modo de mobilização do produto Ç) : açúcar C produzido na Comunidade, na acepção do n? 1 ,
                  quarto parágrafo, alínea c), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , com a última redacção que
                  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2306/88 (JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65)
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15 de Dezembro de 1988
            18. Data limite' para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para .apresentação das propostas : 8 de Novembro
                  de 1988, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 22 de Novembro de 1988, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 31 de Dezembro de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à l'attention de Monsieur N. Arend,
                  Bâtiment Loi 120, buréau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : —
 ---pagebreak--- 25. 10 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 291 / 17
             Notas :
                                                                                                   K
            (') O numero da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove , que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário,
                — certificado de origem.
            (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador, ao serviço referido no n? 24 do presente anexo,
                    ou
                — por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :                                '
                    — 235 01 32,
                    — 236 20 05,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30 .
            (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56) não é aplicável. As
                disposições do Regulamento (CEE) n? 2630/81 da Comissão (JO n? L 258 de 11 . 9. 1981 , p. . 16) apli­
                cam-se à exportação de açúcar fornecido a título do presente regulamento.
            O A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n? 2, segundo travessão, da
                alínea a) do artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2103/77.