CELEX: 32002R1112
Language: pt
Date: 2002-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1112/2002 da Comissão, de 20 de Junho de 2002, que estabelece as normas de execução da quarta fase do programa de trabalho referido no n.° 2 do artigo 8.° da Directiva 91/414/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32002R1112

Regulamento (CE) n.° 1112/2002 da Comissão, de 20 de Junho de 2002, que estabelece as normas de execução da quarta fase do programa de trabalho referido no n.° 2 do artigo 8.° da Directiva 91/414/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 168 de 27/06/2002 p. 0014 - 0030

Regulamento (CE) n.o 1112/2002 da Comissãode 20 de Junho de 2002que estabelece as normas de execução da quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/48/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2, segundo parágrafo, do seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) Incumbe à Comissão executar um programa de trabalho com vista ao exame progressivo das substâncias activas já existentes no mercado dois anos após a data de notificação da Directiva 91/414/CEE. A primeira fase desse programa foi estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2266/2000(4). Essa fase encontra-se em curso. A segunda e terceira fases do programa de trabalho foram estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 451/2000 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2000, que estabelece as normas de execução da segunda e terceira fases do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho(5) e encontram-se igualmente a decorrer.(2) Deve ser prevista uma quarta fase de trabalhos para todas as substâncias activas existentes não abrangidas pela primeira, segunda ou terceira fases do programa. Para certas categorias de substâncias activas, é desejável indicar que substâncias activas específicas devem ser incluídas (ou em que condições de utilização) na quarta fase do programa.(3) É necessário prever um processo de notificação ao qual os produtores interessados possam recorrer para informar a Comissão do seu interesse em assegurar a inclusão de uma substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE e do seu compromisso de apresentar todas as informações necessárias à correcta avaliação da mesma e à adopção de uma decisão sobre a substância activa à luz dos critérios de inclusão estabelecidos no artigo 5.o dessa directiva. Essas informações permitirão estabelecer melhor as prioridades do programa de trabalho e decidir sobre a manutenção no mercado das substâncias em causa depois de 25 de Julho de 2003, na pendência dos resultados da avaliação da previsibilidade de a utilização das mesmas satisfazer os requisitos do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE.(4) É necessário definir as obrigações dos notificadores no respeitante aos modelos a seguir, aos prazos aplicáveis e às autoridades destinatárias das informações a apresentar. A diferentes categorias de substâncias activas poderão corresponder níveis de notificação distintos. Para certas categorias de substâncias activas, os dados exigíveis e os critérios de avaliação já estão estabelecidos. Deve, portanto, ser previsto que os produtores interessados forneçam informações pormenorizadas sobre o estado de completitude dos processos respectivos e os parâmetros a ter em conta e se comprometam a apresentar um pacote de dados completo num prazo estabelecido. Em relação às outras substâncias activas, os produtores interessados devem fornecer informações básicas que permitam identificar convenientemente a substância activa e as utilizações da mesma e comprometer-se igualmente a apresentar um pacote de dados num prazo estabelecido.(5) A notificação não deve constituir pré-requisito para a possibilidade de, uma vez a substância activa incluída no anexo I da Directiva 91/414/CEE, colocar produtos fitofarmacêuticos no mercado ao abrigo do disposto no artigo 13.o da mesma.(6) Os procedimentos previstos no presente regulamento não invalidam que sejam desencadeados procedimentos ou acções no âmbito de outras regulamentações comunitárias, nomeadamente ao abrigo da Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas(6), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/188/CEE da Comissão(7), se a Comissão dispuser de informações que indiciem a satisfação dos requisitos de aplicabilidade respectivos.(7) Em função das conclusões do relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o estado de avanço do programa de trabalho, a que se refere o n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, a Comissão adoptará normas de execução suplementares que permitam a conclusão, tão rápida quanto possível, dos processos de avaliação e decisão relativos às substâncias activas que satisfizerem as disposições do presente regulamento em matéria de notificações.(8) No n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE é prevista uma decisão da Comissão de não inclusão no anexo I das substâncias activas relativamente às quais não sejam satisfeitos os requisitos previstos no artigo 5.o da directiva ou não tenham sido apresentados dentro do período fixado as informações e os dados requeridos, devendo os Estados-Membros retirar as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias activas. Todavia, em casos específicos e à luz de razões a pormenorizar pelos Estados-Membros, pode ser conveniente adiar essa retirada no caso de certas utilizações essenciais para as quais não exista alternativa de protecção eficaz dos vegetais ou produtos vegetais, para possibilitar que sejam desenvolvidas alternativas à utilização dos produtos cuja autorização se pretenda retirar. A necessidade de reexaminar as referidas disposições terá de ser demonstrada caso a caso.(9) Se, no caso de uma determinada substância activa, não forem satisfeitas as exigências do presente regulamento em matéria de notificações, os interessados não ficarão impossibilitados de procurar obter ulteriormente a inclusão da substância activa em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, de acordo com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 6.o da mesma.(10) É conveniente que os fabricantes suportem os custos da avaliação necessária à demonstração de que a colocação dos seus produtos no mercado é segura, pelo que deve ser paga uma taxa à autoridade designada pela Comissão para o exame das notificações de substâncias activas.(11) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:CAPÍTULO 1DISPOSIÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕESArtigo 1.oÂmbito1. O presente regulamento estabelece normas de execução para o início da quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, adiante designada por "directiva".2. A execução inicial da quarta fase compreende a notificação das substâncias activas referidas nos anexos I e II do presente regulamento com vista à eventual inclusão das mesmas numa lista prioritária ulterior de substâncias activas, na perspectiva da eventual inclusão destas últimas no anexo I da directiva. Os n.os 2 e 3 do artigo 6.o e o n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 6.o da directiva não são aplicáveis às substâncias constantes dos anexos I e II, ou referidas nos mesmos, enquanto os procedimentos previstos no presente regulamento não se encontrem concluídos no que diz respeito às substâncias em causa.3. O presente regulamento é aplicável sem prejuízo:a) De iniciativas de revisão por parte dos Estados-Membros, em particular no âmbito da renovação de autorizações em conformidade com o n.o 4 do artigo 4.o da directiva;b) De iniciativas de revisão, por parte da Comissão, em conformidade com o n.o 5 do artigo 5.o da directiva;c) Da realização de avaliações ao abrigo da Directiva 79/117/CEE.Artigo 2.oDefiniçõesPara efeitos do disposto no presente regulamento, são aplicáveis as definições seguintes, entendendo-se por:a) "Produtor"- no caso das substâncias activas produzidas na Comunidade, o fabricante ou uma pessoa estabelecida na Comunidade por aquele designada como seu único representante para dar cumprimento ao presente regulamento,- no caso das substâncias activas produzidas fora da Comunidade, a pessoa estabelecida na Comunidade designada pelo fabricante como seu único representante no interior da Comunidade para dar cumprimento ao presente regulamento,- no caso das substâncias activas objecto de uma notificação conjunta ou da apresentação de um processo colectivo, a associação de produtores estabelecida na Comunidade designada pelos produtores referidos no primeiro ou segundo travessões para dar cumprimento ao presente regulamento;b) "Fabricante", a pessoa que fabrica por si própria a substância activa ou que contrata o fabrico, em seu nome, da mesma a terceiros;c) "Comité", o Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal instituído pelo artigo 19.o da directiva.Artigo 3.oAutoridade dos Estados-Membros1. Os Estados-Membros incumbirão uma ou mais autoridades do cumprimento das obrigações respectivas no âmbito do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da directiva.2. Em cada Estado-Membro, a coordenação e concretização de todos os contactos necessários com os produtores, os outros Estados-Membros e a Comissão nos termos do presente regulamento ficará a cargo da autoridade nacional indicada no anexo VI. Cada Estado-Membro informará a Comissão e a autoridade coordenadora nacional designada de cada um dos outros Estados-Membros de quaisquer alterações aos elementos comunicados no respeitante a essa mesma autoridade coordenadora nacional designada.CAPÍTULO 2QUARTA FASE DO PROGRAMA DE TRABALHOArtigo 4.oNotificações básicas1. Os produtores que pretendam assegurar a inclusão de uma substância activa referida no anexo I do presente regulamento no anexo I da directiva notificá-lo-ão ao organismo especificado no anexo V. A Comissão acompanhará com regularidade as tarefas indicadas no anexo V confiadas ao organismo especificado nesse mesmo anexo. Se se afigurar que as tarefas não estão a ser convenientemente executadas, pode ser tomada a decisão, de acordo com o procedimento previsto no artigo 19.o da directiva, de designar outro organismo.2. A notificação será apresentada separadamente para cada substância activa nos três meses subsequentes à data de entrada em vigor do presente regulamento, respeitando o modelo de notificação constante da parte 1 do anexo III e assumindo por escrito um compromisso de apresentação de um processo.3. Os produtores que não notifiquem uma determinada substância activa abrangida pelo n.o 1 dentro do prazo referido no n.o 2, ou cuja notificação seja rejeitada em conformidade com o artigo 6.o, só poderão participar no programa de avaliação colectivamente, com um ou mais notificadores da substância activa cuja notificação tenha sido aceite em conformidade com o artigo 6.o (incluindo um Estado-Membro que a tenha notificado em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o), através da apresentação de um processo conjunto.Artigo 5.oNotificação completa1. Os produtores que pretendam assegurar a inclusão de uma substância activa, referida no anexo II do presente regulamento, no anexo I da directiva notificá-lo-ão ao organismo especificado no anexo V.2. A notificação será apresentada separadamente para cada substância activa como segue:a) No prazo de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, terá lugar uma primeira notificação, em conformidade com o modelo de notificação constante da parte 1 do anexo III do presente regulamento; eb) No prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, terá lugar uma segunda notificação, em conformidade com o modelo de notificação constante da parte 2 do anexo III do presente regulamento, e será assumido por escrito um compromisso de apresentação de um processo completo.3. Os produtores que não notifiquem uma determinada substância activa abrangida pelo n.o 1 dentro do prazo referido no n.o 2, ou cuja notificação seja rejeitada em conformidade com o artigo 6.o, só poderão participar no programa de avaliação colectivamente, com um ou mais notificadores da substância activa cuja notificação tenha sido aceite em conformidade com o artigo 6.o (incluindo um Estado-Membro que a tenha notificado em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o), através da apresentação de um processo conjunto.Artigo 6.oExame das notificações básicas e das notificações completas1. A Comissão informará o Comité das notificações apresentadas dentro do prazo nos dois meses subsequentes à data-limite referida no n.o 2 do artigo 4.o e n.o 2, alínea a), do artigo 5.o2. Um Estado-Membro pode manifestar o seu interesse em assegurar a inclusão no anexo I da Directiva de uma substância activa, que não tenha sido notificada por qualquer produtor, notificando-o ao organismo referido no anexo V em conformidade com os artigos 4.o ou 5.o Essas notificações devem ser apresentadas o mais cedo possível, no prazo de três meses a contar da informação da Comissão ao Estado-Membro de inexistência de qualquer notificação da substância em causa. Um Estado-Membro que efectue uma notificação será tratado subsequentemente como um produtor, para efeitos da avaliação da substância activa.3. No prazo de seis meses a contar da data-limite referida no n.o 2 do artigo 4.o e no n.o 2 do artigo 5.o, a Comissão informará o Comité da admissibilidade das notificações recebidas, com base nos critérios referidos nas partes 1 e 2 do anexo IV.4. A Comissão estabelecerá as normas de execução relativas à apresentação dos processos, ao(s) prazo(s) de apresentação dos mesmos e ao regime de taxas aplicável às substâncias activas que tenham sido objecto de uma notificação admissível, através de um regulamento a adoptar em conformidade com o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 8.o da directiva.5. A Comissão decidirá, em conformidade com o n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 8.o da directiva, pela não inclusão no anexo I da mesma das substâncias activas referidas nos anexos I ou II do presente regulamento que não tenham sido objecto de uma notificação admissível dentro do prazo estabelecido. A decisão indicará as razões da não inclusão. Os Estados-Membros retirarão, dentro do prazo fixado na decisão, as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias activas.CAPÍTULO 3TAXASArtigo 7.oTaxas aplicáveis às notificações referentes à quarta fase do programa de trabalho1. Os produtores que apresentarem uma notificação em conformidade com o artigo 4.o pagarão, no momento da apresentação da sua notificação, uma taxa de 750 euros por cada substância activa ao organismo especificado no anexo V. Essa taxa será utilizada, exclusivamente, para financiar os custos de facto suportados nas tarefas referidas no anexo V.2. Os produtores que apresentarem uma notificação em conformidade com o n.o 2, alínea a), do artigo 5.o pagarão, no momento da apresentação da sua notificação, uma taxa de 5000 euros por cada substância activa ao organismo especificado no anexo V. Essa taxa será utilizada, exclusivamente, para financiar os custos de facto suportados nas tarefas referidas no anexo V.CAPÍTULO 4DISPOSIÇÕES FINAISArtigo 8.oMedidas temporáriasAo decidir, em conformidade com o n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 8.o da directiva, pela retirada progressiva de uma substância activa que não tenha sido objecto de qualquer notificação admissível, e se um Estado-Membro fornecer dados técnicos complementares comprovativos do carácter essencial do prosseguimento da utilização da substância activa em causa e da inexistência de alternativas eficazes, a Comissão pode estabelecer um período de retirada progressiva suficientemente longo para possibilitar o desenvolvimento de alternativas adequadas.Artigo 9.oEntrada em vigorO presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 2002.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 230 de 9.8.1991, p. 1.(2) JO L 148 de 6.6.2002, p. 19.(3) JO L 366 de 15.12.1992, p. 10.(4) JO L 259 de 13.10.2000, p. 27.(5) JO L 55 de 29.2.2000, p. 25.(6) JO L 33 de 8.2.1979, p. 36.(7) JO L 92 de 13.4.1991, p. 42.ANEXO ISubstâncias activas abrangidas pela notificação básica relativa à quarta fase do programa de trabalho previsto no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEETodas as substâncias activas (incluindo quaisquer variantes das mesmas, nomeadamente sais, ésteres ou aminas) já existentes no mercado antes de 25 de Julho de 1993, com excepção das abrangidas:- pelo Regulamento (CEE) n.o 3600/92,- pelo Regulamento (CE) n.o 451/2000,- pelo anexo II do presente regulamento.Independentemente das excepções supra, as substâncias que tenham sido consideradas anteriormente como abrangidas pela Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(1), mas que, depois de clarificado o âmbito da directiva, sejam agora consideradas abrangidas pela Directiva 91/414/CEE, tendo sido incluídas no Regulamento (CE) n.o 451/2000, podem ser notificadas ao abrigo do artigo 4.o Esta disposição aplica-se, nomeadamente, às substâncias autorizadas como desinfectante, ou seja, produtos aplicados indirectamente (por exemplo, para a desinfecção ou desinfestação de armazéns vazios ou de outras infraestruturas ou artigos, como estufas, estufins, contentores, caixas, sacos, barris, etc.) com o propósito de destruir organismos exclusiva e especificamente nocivos a vegetais ou produtos vegetais, sendo que, depois do tratamento, só serão produzidos ou armazenados nas infra-estruturas tratadas vegetais ou produtos vegetais.Devem ser notificadas todas as substâncias pertencentes às seguintes categorias, mesmo que não sejam referidas na lista infra:- substâncias activas cuja utilização em alimentos para consumo humano ou animal seja autorizada em conformidade com a legislação da UE,- substâncias activas que consistam em extractos de plantas,- substâncias activas que consistam em produtos de origem animal ou sejam derivados desses produtos por transformação simples,- substâncias activas que sejam ou se destinem a ser utilizadas exclusivamente como atractivos ou repulsivos (incluindo feromonas). Substâncias activas que sejam ou se destinem a ser utilizadas exclusivamente em armadilhas e/ou distribuidores, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho(2), relativo à agricultura biológica.Devem ser notificadas em conformidade com o artigo 5.o nomeadamente todas as substâncias incluídas na lista seguinte, ou pertencentes a uma categoria dela constante:Acetato de (4E,7Z)-4,7-tridecadien-1-ilo(7Z,9Z)-7,9-Dodecadien-1-olAcetato de (7Z,11Z)-7,11-hexadien-1-iloAcetato de (E)-10-dodeceniloAcetato de (E)-11-tetradeceniloAcetato de (E)7,(Z)9-dodecadienilo(E,E)-8,10-Dodecadien-1-olAcetato de (E/Z)-8-dodecenilo(Z)-11-HexadecenolAcetato de (Z)-11-tetradecen-1-ilo(Z)-13-OctadecenolAcetato de (Z)-3-metil-6-isopropenil-3,4-decadien-1-iloAcetato de (Z)-3-metil-6-isopropenil-9-decen-1-iloAcetato de (Z)-5-dodecen-1-ilo(Z)-7-Tetradecenol(Z)-7-Tetradecenal(Z)-8-DodecenolAcetato de (Z)-8-dodeceniloAcetato de (Z)-9-dodecenilo(Z)-9-HexadecenalAcetato de (Z)-9-tetradecenilo(Z)-9-TricosenoAcetato de (Z,E)-11-tetradecadien-1-iloAcetato de (Z,Z)-octadienilo1,7-Dioxaespiro-5,5-undecano1-Decanol2-Fenilfenol (incluindo o sal de sódio)2-Propanol3,7-Dimetil-2,6-octadien-1-ol3,7-Dimetil-2,6-octadienal4-Cloro-3-metilfenol5-Decen-1-olAcetato de 5-decen-1-ilo6-Benziladenina7,8-Epoxi-2-metiloctadecanoPropionato de 7-metil-3-metileno-7-octen-1-iloÁcido acéticoBases acridínicasCloreto de alquildimetilbenzilamónioCloreto de alquildimetiletilbenzilamónioSulfato de alumínio e amónioSulfato de alumínioAminoácidosCarbonato de amónioHidróxido de amónioSulfato de amónioAntraquinonaAzadiractinaNitrato de bárioBifeniloÓleo de ossosÁcido bóricoCarboneto de cálcioCarbonato de cálcioCloreto de cálcioHidróxido de cálcioÓxido de cálcioDióxido de carbonoCloridrato de poli(iminoimidobiguanidina)ClorofilinaCloreto de colinaAcetato de cis-7,trans-11-hexadecadienilocis-ZeatinaCitronelolCisteínaBenzoato de denatónioCloreto de didecildimetilamónioCloreto de dioctildimetilamónioÁlcool dodecílicoEDTA e respectivos saisEtanolEtoxiquinaFarnesolÁcidos gordos (incluindo ésteres e sais), tais como(3):- Ácido decanóico- Hexanoato de etilo- Oleato de etilo- Sais potássicos de ácidos gordos- Ácido pelargónicoÁlcoois gordosÁcido fólicoFormaldeídoÁcido fórmicoExtracto de alhoGelatinaÁcido giberélicoGiberelinaGlutaraldeídoSubstâncias aderentes para armadilhasPeróxido de hidrogénioProteínas hidrolisadasÁcido indolilacéticoÁcido indolilbutíricoSulfato de ferroTerra de diatomáceasÁcido lácticoBrometo de laurildimetilbenzilamónioCloreto de laurildimetilbenzilamónioLecitinaCalda fosfo-cálcicaCalda sulfo-cálcicaMetilnonilcetonatrans-6-Nonenoato de metiloNaftaleno1-NaftilacetamidaÁcido 1-naftilacético2-NaftiloxiacetamidaÁcido 2-naftiloxiacéticoÉster etílico do ácido naftilacéticoNicotinaAzotoCloreto de octildecildimetilamónioExtracto de cebolaOxiquinolinaPapaínaÓleo parafínicoAcetato de p-cresiloPimentaÓleos derivados do petróleoFerodimeÁcido fosfóricoFoximeÓleos vegetais, tais como(4):- Óleo de coco- Óleo de Daphne- Óleos essenciais- Óleo de eucalipto- Óleo de milho- Azeite- Óleo de amendoim- Óleo de pinho- Óleo de colza- Óleo de soja- Óleo de girassolPermanganato de potássioSorbato de potássioPronumonaÁcido propiónicoPiretrinasAreia quartzíticaQuássiaCompostos de amónio quaternárioDerivados da quinolinaRepulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetalResinas e polímerosPó de rochaRotenonaExtracto de algas marinhasAlgas marinhasÁcido sebácicoSerricorninaSilicatos (de sódio e de potássio)Iodeto de pratap-Toluenossulfonocloramida de sódioCarbonato de sódioCloreto de sódioHidrogenocarbonato de sódioHidróxido de sódioHipoclorito de sódioLaurilsulfato de sódioMetabissulfito de sódioo-Benzil-p-clorofenóxido de sódioo-Fenilfenolato de sódioPropionato de sódiop-t-Amilfenóxido de sódioTetraborato de sódioExtracto de sojaÓleo de soja epoxiladoEnxofre e dióxido de enxofreÁcido sulfúricoÓleos de alcatrãotrans-6-Nonen-1-olAcetato de trans-9-dodeciloTrimedlureUreiaCeras(1) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.(2) JO L 198 de 22.7.1991, p. 1.(3) Cada ácido gordo (mas não os seus derivados) deverá ser notificado separadamente.(4) Cada óleo vegetal deverá ser notificado separadamente.ANEXO IITodas as substâncias activas (e derivados das mesmas, tais como sais, ésteres e aminas) abrangidas pela notificação completa relativa à quarta fase do programa de trabalho previsto no n.o 2 do artigo 8.o da directivaSubstâncias activas (e derivados das mesmas) existentes no mercado antes de 25 de Julho de 1993 que:1. São microrganismos (vírus incluídos), incluindo as seguintes:Aschersonia aleyrodisVírus da granulose de Agrotis segetumBacillus sphaericusBacillus thuringiensis, incluindo(1):- Subespécie aizawai- Subespécie israelensis- Subespécie kurstaki- Subespécie tenebrionisBeauveria bassianaBeauveria brongniartii (sinónimo: B. tenella)Vírus da granulose de Cydia pomonellaVírus da poliedrose nuclear de Mamestra brassicaMetarhizium anisopliaeVírus da poliedrose nuclear de Neodiprion sertiferPhlebiopsis giganteaStreptomyces griseoviridisVírus do mosaico do tomateTrichoderma harzianumTrichoderma polysporumTrichoderma virideVerticillium dahliae Kleb.Verticillium lecanii2. São utilizadas como rodenticidas [Produtos aplicados em zonas de produção vegetal (campos agrícolas, estufas, florestas) para proteger vegetais ou produtos vegetais temporariamente armazenados ao ar livre em zonas de produção vegetal, sem utilização de instalações de armazenagem], incluindo as seguintes:BrodifacumeBromadiolonaBrometalinaCalciferolFosfato de cálcioCloraloseClorofacinonaColecalciferolCumacloroCumafurilCumatetralilCrimidinap-DiclorobenzenoDifenacumeDifetialonaDifacinonaEtanotiolFlocumafenaFluoroacetamidaIsovalPapaínaFosfina e compostos geradores de fosfina, tais como:- Fosforeto de alumínio- Fosforeto de cálcio- Fosforeto de magnésio- Fosforeto de zincoPiranocumarinaCilirosidaCianeto de sódioDimetilarsinato de sódioEstricninaSulfaquinoxalinaSulfato de tálioTioureiaFosfato tricálcico3. São aplicadas superficialmente em vegetais e produtos vegetais armazenados, incluindo as seguintes:Cianetos, tais como:- Cianeto de cálcio- Cianeto de hidrogénio- Cianeto de sódioFosfina e compostos geradores de fosfina, tais como:- Fosforeto de alumínio- Fosforeto de magnésio(1) Notificar separadamente cada subespécie.ANEXO III>PIC FILE= "L_2002168PT.002302.TIF">>PIC FILE= "L_2002168PT.002401.TIF">>PIC FILE= "L_2002168PT.002501.TIF">>PIC FILE= "L_2002168PT.002601.TIF">>PIC FILE= "L_2002168PT.002701.TIF">ANEXO IVPARTE 1Critérios de aceitação das notificações a que se refere o artigo 4.oUma notificação só será aceite se forem satisfeitos os seguintes critérios:1. For apresentada dentro do prazo referido no n.o 2 do artigo 4.o2. For apresentada por um notificador que seja produtor [na acepção da alínea a) do artigo 2.o] de uma substância activa conforme com a definição da directiva e colocada no mercado e utilizada com objectivos fitossanitários.3. For apresentada segundo o modelo previsto na parte 1 do anexo III.4. Tiver sido paga a taxa referida no n.o 1 do artigo 7.oPARTE 2Critérios de aceitação das notificações a que se refere o artigo 5.oUma notificação só será aceite se forem satisfeitos os seguintes critérios:1. For apresentada dentro do prazo referido no n.o 2 do artigo 5.o2. For apresentada por um notificador que seja produtor [na acepção da alínea a) do artigo 2.o] de uma substância activa conforme com a definição da directiva e colocada no mercado e utilizada com objectivos fitossanitários.3. For apresentada segundo o modelo previsto na parte 2 do anexo III.4. A verificação da completitude do processo permitir concluir que o processo constituído é suficientemente completo ou for apresentado um plano calendarizado destinado a completá-lo.5. A lista de parâmetros for suficientemente completa.6. Tiver sido paga a taxa referida no n.o 2 do artigo 7.oANEXO VOrganismo designado a que se referem os artigos 4.o e 5.oO organismo designado para desempenhar as tarefas referidas no artigo 6.o em nome da Comissão é o seguinte:Biologische Bundesanstalt für Land und Forstwirtschaft (RENDER 4), Messeweg 11-12, D-38104 Braunschweig (internet: http://www.bba.de/english/render/htm ou e-mail: render@bba.de). A conta para pagamento da taxa referida no artigo 7.o é a seguinte:Titular da conta: Bundeskasse HalleNúmero da conta: 8000 10 20BLZ 800 000 00, Landeszentralbank HalleIBAN: DE 588 00 00 00 00 8000 10 20BIC: ZBNS DE 21 800(referência: "BBA-RENDER 4", mencionando o número de referência da notificação).Incumbe ao organismo designado:1. Examinar as notificações a que se referem os artigos 4.o e 5.o2. Elaborar e fornecer aos notificadores o modelo de notificação referido no n.o 2 do artigo 4.o e no n.o 2 do artigo 5.o3. Examinar as notificações e, se necessário, consultar peritos de outros Estados-Membros em função dos critérios de aceitabilidade referidos no anexo IV.4. Transmitir à Comissão, o mais tardar três meses após o termo do prazo previsto no n.o 2 do artigo 4 e no n.o 2 do artigo 5.o, um relatório sobre a aceitabilidade das notificações recebidas.5. Manter as notificações recebidas à disposição da Comissão.6. Manter uma contabilidade pormenorizada à disposição da Comissão.7. Se o montante total das taxas pagas por todos os notificadores exceder o custo real do exame e tratamento administrativo de todas as notificações, restituir o saldo aos notificadores, dividido em partes iguais.ANEXO VIAUTORIDADE COORDENADORA NOS ESTADOS-MEMBROSÁUSTRIABundesamt und Forschungszentrum für Landwirtschaft Spargelfeldstraße 191 A - 1226 WienBÉLGICAMinistère des classes moyennes et de l'agriculture Service qualité des matières premières et analysesWTC 3, 8e étageBoulevard S. Bolivar 30 B - 1000 BruxellesDINAMARCAMinistry of Environment Danish Environmental Protection AgencyPesticide DivisionStrandgade 29 DK - 1401 Copenhagen KALEMANHABiologische Bundesanstalt für Land- und Forstwirtschaft (BBA) Abteilung für Pflanzenschutzmittel und Anwendungstechnik (AP) Messeweg 11-12 D - 38104 BraunschweigGRÉCIAHellenic RepublicMinistry of AgricultureGeneral Directorate of Plant ProduceDirectorate of Plant Produce ProtectionDepartment of Pesticides3-5 Hippokratous Street GR - 10164 AthensESPANHAMinisterio de Agricultura, Pesca y Alimentación Dirección General de AgriculturaSubdirección General de Medios de Producción AgrícolasC/ Ciudad de Barcelona, 118-120 E - 28007 MadridFINLÂNDIAPlant Production Inspection Centre Pesticide Division P.O. BOX 42 FIN - 00501 HelsinkiFRANÇAMinistère de l'agriculture et de la pêche Direction générale de l'alimentationSous-direction de la qualité et de la protection des végétaux251, rue de Vaugirard F - 75732 Paris Cedex 15IRLANDAPesticide Control Service Department of Agriculture, Food and Rural DevelopmentAbbotstown Laboratory ComplexAbbotstown, Castleknock Dublin 15 IrelandITÁLIAMinistero della Sanità Dipartimento degli Alimenti, Nutrizione e Sanità Pubblica VeterinariaUfficio XIVPiazza G. Marconi, 25 I - 00144 RomaLUXEMBURGOAdministration des services techniques de l'agriculture Service de la protection des végétaux Boîte postale 1904 16, route d'Esch L - 1019 LuxembourgPAÍSES BAIXOSCollege voor de Toelating van Bestrijdingsmiddelen PO Box 217 6700 AE Wageningen NederlandPORTUGALDirecção-Geral de Protecção das Culturas, Quinta do Marquês P - 2780-155 OeirasSUÉCIANational Chemicals Inspectorate P.O. Box 1384 S - 17127 SOLNAREINO UNIDOPesticides Safety Directorate Department for Environment, Food and Rural Affairs Mallard House,Kings Pool,3 Peasholme Green, York, YO1 7PX United Kingdom