CELEX: 31989R1314
Language: pt
Date: 1989-05-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1314/89 da Comissão de 12 de Maio de 1989 que autoriza a Grécia a não aplicar, em certas zonas, as medidas previstas no Regulamento (CEE) nº 1442/88 do Conselho, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1989/1990 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas

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31989R1314

Regulamento (CEE) nº 1314/89 da Comissão de 12 de Maio de 1989 que autoriza a Grécia a não aplicar, em certas zonas, as medidas previstas no Regulamento (CEE) nº 1442/88 do Conselho, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1989/1990 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas  

Jornal Oficial nº L 131 de 13/05/1989 p. 0046 - 0047 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 29 p. 0064  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 29 p. 0064 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1314/89 DA COMISSÃO  de 12 de Maio de 1989  que autoriza a Grécia a não aplicar, em certas zonas, as medidas previstas no Regulamento (CEE) nº 1442/88 do Conselho, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1989/1990 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1442/88 do Conselho, de 24 de Maio de 1988, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 12º,  Considerando que a Grécia apresentou, antes de 1 de Abril de 1989, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2729/88 da Comissão, de 31 de Agosto de 1988, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1442/88, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 678/89 (3), um pedido fundamentado de exclusão do âmbito de aplicação das medidas previstas no Regulamento (CEE) nº 1442/88 a partir da campanha vitícola de 1989/1990;  Considerando que estão incluídas no âmbito desse regulamento as superfícies complantadas no interior de uma área de produção de vqprd com as castas reconhecidas aptas para a produção dos vqprd da área em causa para uma série de denominações, com o objectivo de não pôr em causa a política qualitativa; que estão igualmente incluídas as superfícies complantadas com variedades aptas para a produção de uvas secas de Corinto na região de Egialia, nomos de Acaia, com o objectivo de evitar que seja posta em causa a política qualitativa; que se trata de vinhas situadas geralmente em terrenos declivosos, que não podem ser substituídas por outras culturas; que os critérios adoptados correspondem aos previstos nos nºs 1 e 2 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1442/88; que o potencial vitícola do conjunto destas zonas é inferior a 10 % do potencial vitícola nacional;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A partir da campanha vitícola de 1989/1990, a Grécia é autorizada, nos termos dos nºs 1 e 2 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1442/88, a não aplicar, em todas as superfícies vitícolas indicadas em anexo, as medidas de abandono definitivo de superfícies vitícolas previstas no mesmo regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 132 de 28. 5. 1988, p. 3.  (2) JO nº L 241 de 1. 9. 1988, p. 108.  (3) JO nº L 73 de 17. 3. 1989, p. 23.  ANEXO  Zonas em relação às quais a Grécia é autorizada a não aplicar as medidas previstas no Regulamento (CEE) nº 1442/88  I. Superfícies complantadas no interior de uma área de produção de v.q.p.r.d. com as castas reconhecidas aptas para a produção dos v.q.p.r.d. da área em causa, situadas nas regiões seguintes e relativas às denominações seguintes:  1.2 // Região   // Denominação   // A. Macedónia ocidental e central   //   // 1. Imatia   // Naoussa   // 2. Calcídica  // Côtes de Meliton   // 3. Kilkis   // Goumenissa   // B. Epiro   //   // 1. Ianina   // Zitsa   // C. Tessália   //  // 1. Lárissa   // Rapsani   // 2. Magnésia   // Nea Anchialos   // D. Peloponeso - Grécia continental ocidental   //   // 1. Arcádia   // Mantinia   // E. Ática - ilhas do mar Egeu   //  // 1. Ática oriental   // Kantza   // 2. Dodecaneso  // Rhodes   // 3. Cíclades   // Paros, Santorini   // 4. Lesbos   // Limnos   // 5. Samos   // Samos   // F. Creta   //  // 1. Heráclion   // Archanes, Daínes, Peza   // 2. Lassitis  // Sitia  II. Superfícies complantadas com variedades reconhecidas aptas para a produção de uvas secas de Corinto na Região de Egialia, nomos de Acaia.