CELEX: 31992R0870
Language: pt
Date: 1992-04-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 870/92 da Comissão, de 6 de Abril de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 91 /24                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 4. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 870/92 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Abril de 1992
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 3 de Abril de 1992 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 674/92, e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,               Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
da política agrícola comum (4), com a última redacção que           Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (10), com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (5), e,              última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      n? 1740/78 ("), ser alterados em conformidade com o
                                                                    anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 784/92 da Comissão (% alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 815/92 0 ;
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do              Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Conselho (') no que diz respeito aos produtos dos códigos           dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                    fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 784/92 alte­
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                    Artigo 2?
(2) JO n?  L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
O   JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(*) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 7 de Abril de
O   JO n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                              1992.
(*) JO n?  L 357 de 28. 12. 1991 , p. 84.
f)  JO n?  L 86 de 1 . 4. 1992, p. 80.
(8) JO n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                              H JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O   JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (") JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 7. 4. 92                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 91 /25
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1992.
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                Membro da Comissão
                                                 ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 6 de Abril de 1992, que altera os direitos niveladores apli­
              cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                              (Em ECU/t)
                                                               Montantes 0
                    Código NC                                                 Países terceiros
                                                   ACP                            (excepto
                                                                                  ACP) (*)
                    1102 20 10                    250,11                           256,15
                    1102 20 90                    141,73                           144,75
                    1103 13 10                    250,11                           256,15
                    1103 13 90                    141,73                           144,75
                    1103 29 40                    250,11                           256,15
                    1104 1950                     250,11                           256,15
                    110423 10                     222,32                           225,34
                    1104 23 30                    222,32                           225,34
                    1104 23 90                    141,73                           144,75
                    1104 30 90                    104,21                           110,25
                    1106 20 90                    220,08 (3)                       244,26
                    1108 1200                     223,71                           244,26
                    1108 13 00                    223,71                           244,26 (6)
                    1108 14 00                    111,85                           244,26
                    1108 19 90                    11 1,85 (3)                      244,26
                    1702 30 51                    291,80                           388,52
                    1702 30 59                    223,71                           290,20
                    1702 30 91                    291,80                           388,52
                    1702 30 99                    223,71                           290,20
                    1702 40 90                    223,71                           290,20
                    1702 90 50                    223,71                           290,20
                    1702 90 75                    305,69                           402,41
                    1702 90 79                    212,59                           279,08
                    2106 90 55                    223,71                           290,20
                    2303 10 11                    277,90                           459,24
 ---pagebreak--- N? L 91 /26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             7. 4. 92
            (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não e cobrado em relação aos
                produtos seguintes, originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico :
                — produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
                — produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 1990.
            (6) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comu­
                nidade para o produto do código NC 1 108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de
                5 000 toneladas.
            (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
            (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
                produtos originários dos PTU.