CELEX: 51991PC0137
Language: pt
Date: 1991-04-26
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ESTABELECE MEDIDAS COMUNITARIAS DE LUTA CONTRA A DOENCA DE NEWCASTLE

N ? C 146/12                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   5.6.91
                                                           II
                                                  (Actos preparatórios)
                                                COMISSÃO
             Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que estabelece medidas comunitárias de luta con-
                                              tra a doença de Newcastle
                                                    (91/C 146/14)
                                                   COM(91) 137 final
                                 (Apresentada pela Comissão em 16 de Maio de 1991)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          autoridades competentes para ter em conta o facto de
                                                               um país recorrer ou não a uma política de vacinação
                                                               profiláctica no conjunto ou numa parte do seu território;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                               Considerando que é necessário evitar qualquer propaga-
                                                               ção da doença após o seu aparecimento por meio de um
                                                               controlo preciso dos movimentos dos animais e da utili-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                         zação de produtos susceptíveis de serem contaminados e
                                                               ainda por meio de um eventual recurso à vacinação;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                               Considerando que o diagnóstico da doença deve ser
                                                               efectuado sob a égide de laboratórios responsáveis, cuja
                                                               coordenação deve ser assegurada por um laboratório de
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-             referência comunitário;
cial,
                                                               Considerando que é necessário prever a elaboração, pe-
Considerando que as aves de capoeira constam da lista          los Estados-membros que procedem à vacinação, de pla-
estabelecida no anexo II do Tratado; que o comércio de         nos de vacinação, os quais devem ser comunicados à Co-
aves de capoeira constitui uma fonte de rendimentos im-        missão e aos outros Estados-membros;
portante para a população agrícola;
                                                               Considerando que é adequado confiar à Comissão a ta-
                                                               refa de tomar as medidas de execução necessárias,
Considerando que é necessário estabelecer a nível comu-
nitário medidas de luta a aplicar em caso de apareci-
mento da doença de Newcastle, a fim de assegurar o de-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
senvolvimento do sector das aves de capoeira e contri-
buir para a protecção da saúde animal na Comunidade;
                                                                                        Artigo Io.
                                                                1.    O presente regulamento estabelece as medidas co-
Considerando que a doença de Newcastle pode, desde o
                                                               munitárias de luta a aplicar em caso de aparecimento da
seu aparecimento, revestir um carácter epizoótico, pro-
                                                               doença de Newcastle nas aves de capoeira, com excep-
vocando um nível de mortalidade e perturbações tais que
                                                               ção dos pombos de competição, sem prejuízo das dispo-
pode comprometer consideravelmente a rentabilidade do          sições comunitárias que regem o comércio intracomuni-
conjunto das explorações avícolas;                             tário.
Considerando que devem ser tomadas medidas, logo que            2.    O presente regulamento não é aplicável em caso de
haja suspeitas da presença da doença, a fim de permitir         detecção da doença de Newcastle noutras aves; todavia,
uma luta imediata e eficaz quando tal presença seja con-        nesse caso, os Estados-membros informarão a Comissão
firmada; que estas medidas devem ser moduladas pelas            de quaisquer medidas que tomarem.
 ---pagebreak--- 5.6. 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? C 146/13
                           Artigo 2o.                            2.     Após a comunicação da suspeita, a autoridade com-
                                                                 petente mandará colocar a exploração sob vigilância ofi-
1.     Para efeitos do disposto no presente regulamento,         cial e determinará, nomeadamente, que:
são aplicáveis, na medida em que tal for necessário, as
definições que constam do artigo 2° da Directiva
                                                                 a) Seja mantido um registo de todas as categorias de
90/539/CEE do Conselho (').
                                                                     aves de capoeira da exploração, com indicação, relati-
                                                                     vamente a cada categoria, do número de aves de ca-
2.     São aplicáveis as definições seguintes:                       poeira que morreram, das que apresentam sintomas
                                                                     clínicos e das que não apresentam qualquer sintoma.
a) Ave de capoeira infectada: qualquer ave de capoeira:              Este registo deve ser mantido actualizado e ser apre-
                                                                     sentado mediante pedido, podendo ser controlado
    — na qual foi oficialmente confirmada a doença de                aquando de cada inspecção;
        Newcastle na sequência de um exame laboratorial
        ou                                                       b) Todas as aves de capoeira da exploração sejam se-
                                                                     questradas nos seus locais de alojamento ou em qual-
    — no caso de segundo foco e focos subsequentes em                quer outro local onde possam estar isoladas e sem
        que se verificam sintomas clínicos ou lesões pós-            contacto com outras aves;
        -morte correspondentes à doença de Newcastle;
                                                                 c) Nenhuma ave de capoeira entre ou saia da explora-
b) Ave de capoeira suspeita de estar infectada: qualquer             ção;
    ave de capoeira que apresenta sintomas clínicos ou le-
    sões pós-morte de tal modo que seja razoável suspei-         d) Seja proibido qualquer movimento:
    tar da presença da doença de Newcastle;
                                                                     — de pessoas, de outros animais e de veículos em
c) Ave de capoeira suspeita de estar contaminada: qual-                  proveniência ou com destino à exploração,
    quer ave de capoeira que pode ter sido exposta, di-              — de carne ou de carcaças de aves de capoeira, ali-
    recta ou indirectamente, ao vírus da doença de New-                  mentos para animais, material, detritos, camas ou
    castle.                                                              tudo o que seja susceptível de transmitir a doença
                                                                         de Newcastle,
d) Águas de cozinha: desperdícios provenientes de cozi-
    nhas, restaurantes ou, se for caso disso, de indústrias          salvo caso de autorização emitida pelo veterinário ofi-
    que utilizam carne;                                              cial;
e) Autoridade competente: autoridade veterinária desig-          e) Não saiam ovos da exploração, excepto os ovos para
    nada para o efeito pela administração nacional do                consumo que tenham sido desinfectados em confor-
    país em causa, directamente responsável perante a ad-            midade com o exigido pelo veterinário oficial;
    ministração nacional nas matérias abrangidas pelo
    presente regulamento, devendo os seus relatórios ser
                                                                 f) Sejam utilizados meios adequados de desinfecção nas
    apresentados através da administração nacional;
                                                                     entradas e saídas das instalações de alojamento das
                                                                     aves de capoeira, bem como nas da própria explora-
f)   Veterinário oficial: o veterinário designado pela auto-         ção;
    ridade competente do Estado-membro.
                                                                 g) Seja realizado um inquérito epizootiológico em con-
                                                                     formidade com o artigo 7?
                            Artigo 3°
Qualquer caso de suspeita de doença de Newcastle deve            3.     Na pendência da execução das medidas oficiais es-
ser imediatamente notificado à autoridade competente.            tabelecidas no n? 2, o proprietário ou o criador de qual-
                                                                 quer ave de capoeira suspeita de estar doente deve tomar
                                                                 todas as medidas adequadas para dar cumprimento ao n?
                            Artigo 4o.
                                                                 2, em especial as alíneas b), c), d) e e).
1.     Quando numa exploração existam aves de capoeira
suspeitas de estarem infectadas ou contaminadas pela
                                                                 4.     A autoridade competente deve aplicar qualquer das
doença de Newcastle, o veterinário oficial deve, imedia-
                                                                 medidas previstas no n° 2 a outras explorações, caso a
tamente, organizar uma investigação para confirmar ou
                                                                 sua implantação, a configuração do local ou os contactos
infirmar a presença da referida doença; deve, nomeada-
                                                                 com a exploração em que a doença é suspeitada permi-
mente, proceder ou mandar proceder às colheitas de
                                                                 tam suspeitar de uma eventual contaminação.
amostras necessárias aos exames laboratoriais.
                                                                 5.     As medidas referidas nos n?s 2, 3 e 4 só serão levan-
                                                                 tadas quando a suspeita da doença de Newcastle for in-
(') JO n? L 303 de 31. 10. 1990, p. 6.                           firmada pela autoridade competente.
 ---pagebreak--- N ° C 146/14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    5.6.91
                          Artigo 5?                            2.     A Comissão estabelecerá, de acordo com o pro-
                                                               cesso estatuído no artigo 24?, os critérios a aplicar para a
1.     Logo que a presença da doença de Newcastle for          concessão de uma derrogação, tal como referido no n? 1.
oficialmente confirmada numa exploração, a autoridade
competente exigirá, em complemento das medidas enu-
meradas no n? 2 do artigo 4?, a execução das seguintes                                     Artigo 7°.
medidas:
                                                               1.     O inquérito epizootiológico abrangerá:
a) O abate, no local, de todas as aves de capoeira pre-
    sentes na exploração. As aves de capoeira que tenham       — a duração do período durante o qual a doença de
    morrido ou sido abatidas bem como todos os ovos                 Newcastle pode ter existido na exploração,
    devem ser destruídos. Estas operações devem ser efec-
    tuadas de modo a minimizar o risco de propagação           — a origem possível da doença de Newcastle na explo-
    da doença;                                                      ração e a determinação das outras explorações em
                                                                    que se encontram aves de capoeira que possam ter
b) A destruição ou o tratamento adequado de todas as
                                                                    sido infectadas ou contaminadas a partir dessa
    substâncias ou detritos, tais como alimentos, camas e
                                                                    mesma origem,
    chorumes, susceptíveis de estarem contaminados; este
    tratamento, efectuado em conformidade com as ins-
    truções do veterinário oficial, deve assegurar a des-      — o movimento das pessoas, das aves de capoeira ou de
    truição do vírus da doença de Newcastle eventual-               outros animais, dos veículos, dos ovos, da carne e
    mente presente;                                                 carcaças e de qualquer material ou substância suscep-
                                                                    tíveis de terem transportado o vírus da doença de
c) A pesquisa, na medida do possível, e a destruição da             Newcastle a partir de ou em direcção à exploração
    carne das aves de capoeira abatidas durante o período           em causa.
    provável de incubação da doença;
d) A pesquisa, na medida do possível, e a destruição dos       2.     A fim de garantir a coordenação completa de todas
    ovos para incubação produzidos na exploração du-           as medidas necessárias para assegurar, no mais breve
    rante o período provável de incubação da doença e          prazo, a erradicação da doença de Newcastle e para
    que tenham saído da exploração; todavia, as aves de        efeitos de realização do inquérito epizootiológico, será
    capoeira provenientes desses ovos devem ser coloca-        estabelecida uma célula de crise.
    das sob vigilância oficial;
                                                               São aplicáveis as regras gerais relativas às células de crise
e) Após a realização das operações enunciadas na alínea
                                                               nacionais e comunitária fixadas no Regulamento (CEE)
    a) e em conformidade com o disposto no artigo 11?,
                                                               n? . . . / . . do Conselho.
    a limpeza e desinfecção das instalações de alojamento
    das aves de capoeira e dos locais adjacentes, dos veí-
    culos de transporte e de qualquer material susceptível                                 Artigo 8o.
    de estar contaminado;
                                                               1.      Quando o veterinário oficial dispuser de razões
f) A observância, após a realização das operações pre-         para suspeitar que, em qualquer exploração, existem aves
    vistas na alínea e), de um vazio sanitário de, pelo me-    de capoeira que possam ter sido contaminadas a partir de
    nos, 21 dias antes da reintrodução de aves de ca-          movimentos de pessoas, de animais ou de veículos ou de
    poeira na exploração;                                      qualquer outro meio, essa exploração será colocada sob
g) A realização de um inquérito epizootiológico em con-        controlo oficial em conformidade com o n? 2.
    formidade com o artigo 7?
                                                               2.      O controlo oficial tem como objectivo detectar
2.     A autoridade competente pode aplicar as medidas         imediatamente qualquer suspeita de doença de Newcas-
previstas no n? 1 a outras explorações, caso a sua im-         tle, proceder ao recenseamento e ao controlo dos movi-
plantação, a configuração do local ou os contactos com         mentos de aves de capoeira, bem como, se for caso disso,
a exploração em que a doença foi confirmada permitam           executar a acção prevista no n? 3.
suspeitar de uma eventual contaminação.
                           Artigo 6o.                          3.      Quando uma exploração tiver sido submetida ao
                                                               controlo oficial nos termos do disposto no n? 2, a autori-
1.     No caso de uma exploração com dois ou mais ban-         dade competente proibirá a saída das aves de capoeira da
dos distintos, a autoridade competente pode derrogar as        exploração, excepto quando se tratar do transporte di-
exigências enunciadas no n? 1, alínea a), do artigo 5?, no     recto para o matadouro sob vigilância oficial com vista
que respeita aos bandos saudáveis de uma exploração in-        ao seu abate imediato. Previamente à concessão da refe-
fectada, desde que o veterinário oficial tenha confirmado      rida autorização, o veterinário oficial deve ter efectuado
que a estrutura e a importância desses bandos, bem como        um exame clínico de todas as aves de capoeira, a fim de
as operações efectuadas nessa mesma exploração são tais        infirmar a presença da doença de Newcastle na explora-
que os bandos são completamente distintos no que diz           ção. As restrições de movimentos atrás referidas são apli-
respeito ao alojamento, ao tratamento e à alimentação          cáveis por um período de 21 dias a partir da última data
bem como à sua eventual imunidade vacinai, de tal modo         de contaminação potencial; se, durante o período de 21
que o vírus da doença de Newcastle não possa propa-            dias, se descobrir a ocorrência da contaminação poten-
gar-se de um bando para outro.                                 cial, o período mínimo de restrições é de sete dias.
 ---pagebreak--- 5. 6. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 146/15
4.      Quando considerar que as condições o permitem, a              ii) Dos pintos do dia ou das galinhas prontas para a
autoridade competente pode limitar as medidas previstas                   postura para uma exploração situada na zona in-
no presente artigo a uma parte da exploração e às aves                    fectada, onde não existam quaisquer outras aves
de capoeira que aí se encontram, desde que essas aves de                  de capoeira. Essa exploração deve ser colocada
capoeira tenham sido alojadas, tratadas e alimentadas de                  sob o controlo oficial previsto no n? 2 do artigo
modo totalmente separado e por um pessoal distinto.                       8o,
                                                                    iii) Dos ovos para incubação para um centro de incu-
                           Artigo 9?                                      bação situado na zona infectada ou para um cen-
                                                                          tro situado fora da zona e designado pela autori-
1.      Logo que o diagnóstico da doença de Newcastle
                                                                          dade competente; antes da partida, os ovos e as
for oficialmente confirmado, a autoridade competente
                                                                          suas embalagens devem ser desinfectados.
delimitará, em redor da exploração infectada, uma zona
infectada que inclui uma zona de protecção de um raio               Os movimentos previstos nas subalíneas i), ii) e iii)
mínimo de três quilómetros e uma zona de vigilância de              devem ser objecto de transportes directos, sob con-
um raio mínimo de 10 quilómetros. A delimitação dessas              trolo oficial. Esses movimentos só podem ser autori-
zonas deve ter em conta as barreiras naturais e a epide-            zados após uma inspecção sanitária da exploração
miologia do foco.                                                   pelo veterinário oficial. Os meios de transporte utili-
                                                                    zados devem ser limpos e desinfectados antes e após a
2.      As medidas aplicadas na zona de protecção inclui-           sua utilização;
rão:
                                                                 g) A proibição de transportar ou de espalhar, sem auto-
a) A identificação de todas as explorações da zona onde
                                                                    rização, os estrumes e chorumes de aves de capoeira;
    existam aves de capoeira;
b) Inspecções periódicas em todas as explorações onde            h) A proibição de feiras, mercados, exposições e outros
    existam aves de capoeira e exame clínico dessas aves,           agrupamentos de aves de capoeira ou de outras aves.
    incluindo, se for caso disso, a colheita de amostras
    necessárias para exames laboratoriais; deve ser man-
    tido um registo das inspecções e dos seus resultados;        3.     As medidas aplicadas na zona de protecção serão
                                                                 mantidas durante pelo menos 21 dias após a execução
c) A manutenção das aves de capoeira nos seus locais de          das operações de limpeza preliminar e de desinfecção na
    alojamento ou em qualquer outro local que permita o          exploração, nos termos do artigo 11? A zona de protec-
    seu isolamento;                                              ção fará então parte da zona de vigilância.
d) A utilização de meios de desinfecção adequados nas
                                                                 4.     As medidas aplicadas na zona de vigilância inclui-
    entradas e saídas das explorações;
                                                                 rão:
e) O controlo dos movimentos de pessoas que manipu-
    lam as aves de capoeira, os seus respectivos ovos e          a) A identificação de todas as explorações da zona onde
    carcaças, bem como os veículos que transportam as               existam aves de capoeira;
    aves de capoeira, carcaças e ovos em proveniência ou
    com destino às explorações; de um modo geral, é              b) O controlo dos movimentos das aves de capoeira e
    proibido o transporte de aves de capoeira, excepto se           dos ovos para incubação na zona;
    este for efectuado pelos grandes eixos rodoviários ou
    ferroviários;
                                                                 c) A proibição de saída das aves de capoeira da zona
f) A proibição de saída das aves de capoeira da explora-            durante os primeiros 15 dias, excepto para envio di-
    ção onde se encontram, bem como dos ovos para in-               recto a um matadouro situado fora da zona infectada
    cubação, excepto se a autoridade competente tiver               e designado pela autoridade competente. Essa carne
    autorizado o transporte:                                        deve ostentar a marca especial de salubridade prevista
                                                                    no artigo 6? do Regulamento CEE n? . . . / . . do Con-
      i) Das aves de capoeira, com vista ao seu abate ime-          selho [relativo às condições de polícia sanitária que
         diato, para um matadouro situado de preferência            regem o comércio intracomunitário e as importações
         na zona infectada ou, em caso de impossibilidade,          provenientes de países terceiros de carne fresca de
         para um matadouro designado pela autoridade si-            aves de capoeira e carne fresca de aves das espécies
         tuado fora da zona infectada.                              cinegéticas criadas em cativeiro];
         A carne dessas aves de capoeira deve ostentar a
         marca especial de salubridade prevista no n? 1 do       d) A proibição de saída dos ovos para incubação da
         artigo 6 o do Regulamento (CEE) n? . . . / . . do          zona infectada, excepto para instalações designadas
         Conselho [relativo às condições de polícia sanitá-         pela autoridade competente. Antes da partida, os ovos
         ria que regem o comércio intracomunitário e as             e as suas embalagens devem ser desinfectados;
         importações provenientes de países terceiros de
         carne fresca de aves de capoeira e carne fresca de      e) A proibição de saída de chorumes e estrumes de aves
         aves das espécies cinegéticas criadas em cativeiro],       de capoeira da zona;
 ---pagebreak--- N ? C 146/16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   5.6.91
f) A proibição de feiras, mercados, exposições e outros         c) Um ou mais institutos ou laboratórios nacionais en-
     agrupamentos de aves de capoeira ou de outras aves;             carregados de controlar a eficácia, potencia e inocui-
                                                                     dade das vacinas utilizadas para a prevenção nesse
g) Sem prejuízo do disposto nas alíneas b) e c), a proibi-           país ou armazenadas, para permitir uma intervenção
     ção do transporte das aves de capoeira na zona, com             de emergência;
     exclusão do trânsito pelos grandes eixos rodoviários
     ou ferroviários.                                            2.    Os laboratórios nacionais mencionados no anexo II
                                                                são responsáveis pela coordenação das normas e métodos
5.     As medidas aplicadas na zona de vigilância serão         de diagnóstico, da utilização de reagentes e controlo das
mantidas durante pelo menos 30 dias após a execução             vacinas.
das operações de limpeza preliminar e desinfecção na ex-
ploração infectada, nos termos do artigo 11?
                                                                 3.    Os laboratórios nacionais para a doença de New-
                                                                castle referidos no n? 2 são responsáveis pela coordena-
                          Artigo 1CP.                           ção dos diagnósticos estabelecidos em cada laboratório
                                                                de diagnóstico da doença de Newcastle no Estado-mem-
 1.    A autoridade competente fixará as regras que lhe         bro. Para o efeito:
permitam determinar o movimento dos ovos e das aves
de capoeira.                                                    a) Podem fornecer reagentes de diagnóstico aos labora-
                                                                    tórios regionais;
2.     O proprietário ou o responsável pelas aves de ca-
poeira deve apresentar à autoridade competente, a pe-           b) Devem controlar a qualidade de todos os reagentes
dido desta última, as informações relativas às aves de ca-          de diagnóstico utilizados nesse Estado-membro;
poeira e aos ovos que entram ou saem da sua exploração.
                                                                c) Devem organizar periodicamente testes comparativos;
3.     Qualquer pessoa que proceda ao transporte ou ao
comércio de aves de capoeira e de ovos deve poder apre-         d) Devem manter isolados o vírus da doença de New-
sentar à autoridade competente as informações relativas             castle a partir de casos confirmados nesse Estado-
aos movimentos das aves de capoeira que transportou ou              - membro;
comercializou e fornecer todos os pormenores relativos a
essas informações.                                              e) Devem assegurar a confirmação dos resultados positi-
                                                                    vos obtidos nos laboratórios de diagnóstico regionais.
                         Artigo 11°.
                                                                4.     Os laboratórios nacionais mencionados no anexo II
 1.    Os desinfectantes a utilizar bem como as suas con-       assegurarão a ligação com o laboratório de referência
centrações devem ser aprovados pela autoridade compe-           comunitário previsto no artigo 14?
tente.
                                                                                          Artigo 14°.
2.     As operações de limpeza e desinfecção devem ser
efectuadas sob vigilância oficial, em conformidade com          O laboratório de referência comunitário para a doença
instruções do veterinário oficial.                              de Newcastle é indicado no anexo III. Os poderes e de-
                                                                veres do laboratório serão estabelecidos, na medida em
                         Artigo 12°.                            que não estejam já abrangidos pelo artigo 28? da Deci-
                                                                são 90/424/CEE áo Conselho ('), de acordo com o pro-
As colheitas de amostras e os exames laboratoriais desti-       cesso previsto no artigo 24?
nados a detectar presença do vírus da doença de New-
castle devem ser efectuados em conformidade com o
anexo I.                                                                                  Artigo 15°.
                                                                1.     A vacinação contra a doença de Newcastle por
                         Artigo 13°.                            meio de vacinas autorizadas pela autoridade competente
                                                                pode ser praticada para efeitos profilácticos ou em com-
1.     Cada Estado-membro designará:                            plemento das medidas de luta tomadas aquando do apa-
                                                                recimento da doença.
a) Um ou mais laboratórios nacionais em que serão
    mantidos equipamentos e pessoal especializado, a fim
                                                                2.     Apenas serão autorizadas as vacinas que satisfize-
    de permitir, em qualquer momento, proceder à defini-
                                                                rem as seguintes condições:
    ção das características antigénicas e biológicas do ví-
    rus da doença de Newcastle, bem como confirmar re-
                                                                a) A vacina deve estar em conformidade com as exigên-
    sultados obtidos pelos laboratórios regionais de diag-
                                                                    cias da farmacopeia europeia e ter sido produzida,
    nóstico;
                                                                    testada e distribuída sob vigilância oficial;
b) Um ou mais laboratórios nacionais encarregados de
    controlar os reagentes utilizados pelos laboratórios
    regionais;                                                  0) JO n? L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.
 ---pagebreak--- 5. 6. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 146/17
b) Qualquer vacina importada de um país terceiro deve           c) Durante o desenrolar das operações de vacinação
    satisfazer as exigências estabelecidas na alínea a).            previstas no n? 1, todas as aves de capoeira das espé-
                                                                    cies designadas, existentes nas explorações da zona de
3.    Podem ser estabelecidos, de acordo com o processo             vacinação, devem permanecer nas mesmas, excepto:
estatuído no artigo 24?, critérios suplementares relativos
à utilização de vacinas contra a doença de Newcastle.               — no que diz respeito aos pintos do dia transferidos
                                                                        para uma exploração da zona de vacinação onde
                                                                        devem ser vacinados,
                          Artigo 16°.
1.     Um Estado-membro em que for praticada a vacina-              — no que diz respeito às aves de capoeira transferi-
ção preventiva, voluntária ou obrigatória contra a                      das directamente para um matadouro com vista ao
doença de Newcastle informará desse facto a Comissão e                  seu abate imediato. Caso o matadouro se situe
os outros Estados-membros.                                              fora da zona de vacinação, a saída das aves de
                                                                        capoeira só será permitida após o veterinário ofi-
2.     A informação fornecida nos termos do n? 1 deve                   cial ter procedido a uma inspecção sanitária da
indicar:                                                                exploração;
— as características e a composição de cada vacina utili-
                                                                d) Após terem sido realizadas as operações de vacinação
     zada,                                                          previstas na alínea a), pode ser autorizada a saída da
                                                                    zona de vacinação nos seguintes casos:
— as modalidades de controlo da distribuição, armaze-
     nagem e utilização das vacinas,
                                                                    — os pintos do dia destinados à produção de carne
— a determinação das espécies e das categorias das aves                 podem ser transferidos para uma exploração on-
     de capoeira que podem ou devem ser submetidas à                    der serão vacinados; esta deve ser mantida sob vi-
     vacinação,                                                         gilância até ao abate das aves de capoeira transfe-
                                                                        ridas,
— as zonas em que a vacinação pode ou deve ser reali-
     zada.                                                          — as aves de capoeira vacinadas há mais de 21 dias
                                                                        com vista ao seu abate imediato,
                          Artigo 17°.
                                                                    — os ovos para incubação provenientes de aves de
1.     Aquando da confirmação da doença de Newcastle                    capoeira reprodutoras vacinadas há pelo menos 21
numa exploração, a autoridade competente, a fim de                      dias; os ovos e as suas embalagens devem ser de-
completar as outras medidas de luta previstas no presente               sinfectados antes da sua saída.
regulamento, pode delimitar uma zona territorial e um
período em que será realizada, sob controlo oficial e no
mais breve prazo possível, a vacinação sistemática (vaci-       4.     As medidas previstas nas alíneas b) e d) do n? 3
nação de urgência) das espécies de aves de capoeira de-         serão mantidas após o final das operações de vacinação
signadas. Um Estado-membro que proceda à vacinação              previstas no n? 1 durante um período de três meses, re-
de urgência informará a Comissão e os outros Estados-           novável por períodos sucessivos de três meses.
-membros, no âmbito do Comité Veterinário Perma-
nente, estabelecido pela Decisão 68/361/CEE do Conse-           5.     Em derrogação às alíneas a) e b) do n? 3, as autori-
lho 0), da situação da doença de Newcastle e do pro-            dades competentes podem isentar da vacinação sistemá-
grama de vacinação de urgência.                                 tica determinados bandos de especial valor científico,
                                                                desde que a autoridade competente tome todas as dispo-
2.     No caso previsto no n? 1, a vacinação ou a revaci-       sições necessárias para assegurar a sua protecção sanitá-
nação das aves de capoeira é proibida nas explorações           ria e que esses bandos sejam submetidos a controlos sero-
sujeitas às restrições referidas no artigo 4?                   lógicos periódicos.
3.     No caso previsto no n? 1:                                6.     A Comissão deve acompanhar a evolução da situa-
                                                                ção da doença e, se for caso disso, pode, de acordo com
a) As espécies de aves de capoeira designadas para serem        o processo estatuído no artigo 24?, tomar uma decisão,
    vacinadas serão vacinadas no mais breve prazo possí-        nomeadamente no que se refere ao controlo dos movi-
    vel;                                                        mentos e da vacinação.
b) Todas as aves de capoeira das espécies designadas
    nascidas ou introduzidas numa exploração da zona de                                   Artigo 18?
    vacinação devem ser ou ter sido vacinadas;                   1.    Quando, numa região determinada, uma epizootia
                                                                da doença de Newcastle apresentar um carácter excep-
                                                                cionalmente grave e uma tendência para a propagação, o
(') JO n? L255 de 18. 10. 1968, p. 23.                          Estado-membro em causa:
 ---pagebreak--- N?C 146/18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5. 6. 91
— declarará «zona com elevado risco sanitário» uma            tivas à vacina que cada Estado-membro em causa consi-
     zona territorialmente delimitada que compreenda,         derar necessárias em caso de vacinação de emergência.
     pelo menos, todas as zonas de protecção e de vigilân-
     cia da zona,                                             2. Os critérios a aplicar na elaboração do plano de
                                                              emergência serão os estabelecidos na Decisão
— tornará as medidas estabelecidas no n? 3 do artigo 9?       91/42/CEE da Comissão ('), que será aplicável mutatis
     extensivas à «zona com elevado risco sanitário»,          mutandis.
                                                              A Comissão pode, de acordo com o processo estatuído
— proibirá a saída de qualquer ave de capoeira viva e         no artigo 24?, alterar ou completar esses critérios, aten-
     dos ovos para incubação da «zona com elevado risco       dendo à natureza específica da doença de Newcastle.
     sanitário»,
                                                              3. Os planos elaborados em conformidade com os cri-
— informará a Comissão e os outros Estados-membros,           térios previstos no n? 2 serão submetidos à apreciação da
     no âmbito do Comité Veterinário Permanente, acerca       Comissão, o mais tardar, 12 meses após a entrada em
     da situação da doença e das medidas de luta aplica-      vigor do presente regulamento.
     das.
                                                              4. A Comissão examinará os planos, a fim de determi-
                                                              nar se os mesmos permitem atingir o objectivo desejado,
2. Os limites da «zona com elevado risco sanitário»           e sugerirá aos Estados-membros em causa quaisquer alte-
podem ser revistos com a supressão progressiva das zo-        rações necessárias, nomeadamente, para garantir a sua
nas de vigilância. As medidas estabelecidas no n? 1 serão     compatibilidade com os planos dos outros Estados-mem-
levantadas após a eliminação da última zona de vigilân-       bros.
cia.
                                                              A Comissão aprovará os planos, se necessário alterados,
                                                              de acordo com o processo estatuído no artigo 24?
3. Em caso de persistência de uma situação excepcio-
nalmente séria, as medidas a tomar pelo Estado-membro         Os planos podem, posteriormente, ser alterados ou com-
em causa, nomeadamente a determinação da «zona com            pletados, de acordo com o mesmo processo, a fim de ter
elevado risco sanitário» e o recurso às disposições do ar-    em conta a evolução da situação.
tigo 17?, devem ser decididas de acordo com o processo
estatuído no artigo 24?
                                                                                      Artigo 21°.
                                                              Peritos veterinários da Comissão podem, em colaboração
                         Artigo 19°.                          com as autoridades competentes do Estado-membro em
1. É proibida a utilização, para alimentação das aves         causa e na medida em que tal for necessário para garan-
de capoeira, das águas de cozinha provenientes de meios       tir a aplicação uniforme do presente regulamento, efec-
de transporte internacionais, tais como navios, veículos      tuar inspecções no local; a Comissão informará os Esta-
terrestres e aeronaves, devendo essas águas ser recolhidas    dos-membros dos resultados da investigação.
e destruídas sob controlo oficial.
                                                              O Estado-membro em cujo território for efectuada uma
                                                              inspecção prestará aos peritos veterinários da Comissão
2. A utilização, para alimentação das aves de ca-             toda a assistência necessária para o cumprimento das
poeira, de águas de cozinha que não as referidas no n? 1      suas funções.
ou de detritos de aves de capoeira só pode ser autorizada
após um tratamento pelo calor que assegure a destruição       As regras gerais de execução do presente artigo serão
do vírus da doença de Newcastle.                              adoptadas de acordo com o processo estatuído no artigo
                                                              24?
3. Se for caso disso e de acordo com o processo defi-                                 Artigo 22?
nido no artigo 24?, a Comissão estabelecerá os critérios
para execução do n? 2.                                        As modalidades da participação financeira da Comuni-
                                                              dade nas acções decorrentes do presente regulamento
                                                              são fixadas na Decisão 90/424/CEE.
                         Artigo 20°.
1. Cada Estado-membro elaborará um plano de emer-                                     Artigo 23°.
gência, especificando as medidas nacionais a executar em
                                                              Os anexos do presente regulamento podem ser alterados
caso de aparecimento da doença de Newcastle.
                                                              pela Comissão, de acordo com o processo estatuído no
                                                              artigo 24?, nomeadamente a fim de ter em conta a evo-
O plano deveria permitir o acesso a instalações, equipa-      lução nos processos de diagnóstico.
mento, pessoal e outros meios adequados necessários
para uma erradicação rápida e eficiente do foco. Deve
ainda fornecer uma indicação precisa das exigências rela-     O JO n? L33 de 29. 1. 1991, p. 29.
 ---pagebreak--- 5. 6. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? C 146/19
                         Artigo 24?                                   Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada
                                                                      Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posi-
1.    A Comissão é assistida pelo Comité Veterináro                   ção conste da acta.
Permanente, a seguir designado por «comité».
                                                                      A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido
                                                                      pelo comité. O comité será por ela informado do modo
2.    Nos casos em que é feita referência ao processo es-             como tomou em consideração o seu parecer.
tatuído no presente artigo, são aplicáveis as regras se-
guintes.                                                                                        Artigo 25°.
                                                                      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
O representante da Comissão submete à apreciação do                   1991.
comité um projecto das medidas a tomar. O comité
emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
presidente pode fixar em função da urgência da questão                elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
em causa, se necessário procedendo a uma votação.                     -membros.
                                                             ANEXO I
            PROCESSOS DE DIAGNÓSTICO PARA CONFIRMAÇÃO E DIAGNÓSTICO DIFERENCIAL DA
                                                   DOENÇA DE NEWCASTLE
            Os processos a seguir indicados de isolamento e caracterização do vírus da doença de Newcastle devem ser
            considerados como directrizes e os processos mínimos a serem aplicados no diagnóstico da doença.
            O vírus responsável pela doença de Newcastle é o vírus protótipo do Paramyxoviridae. Actualmente, exis-
            tem nove grupos de paramixovírus aviários diferenciáveis serologicamente, os quais têm sido designados
            por PMV-1 a PMV-9. Todos os vírus da doença de Newcastle se encontram no grupo PMV-1. Para
            efeitos de processos de diagnóstico para confirmação e diagnóstico diferencial da doença de Newcastle,
            entende-se por:
            doença de Newcastle, uma infecção das aves de capoeira causada por qualquer estirpe aviária do parami-
            xovírus 1, com um índice de patogenicidade intracerebral (ICPI), em pintos do dia, superior a 0,7.
                                                           CAPÍTULO 1
                                              Amostragem e tratamento das amostras
            1. Amostras
               Zaragatoa de cloaca (ou fezes) e zaragatoa de traqueia de aves doentes; fezes ou conteúdo intestinal,
               tecido cerebral, traqueia, pulmões, fígado, baço e outros órgãos visivelmente afectados provenientes de
               aves mortas recentemente.
            2. Tratamento das amostras
               Os órgãos e tecidos atrás enumerados podem ser tratados em conjunto; todavia, é essencial o trata-
               mento separado das substâncias fecais. As zaragatoas devem ser colocadas num meio antibiótico sufi-
               ciente para assegurar a sua imersão completa. As amostras de fezes e os órgãos devem ser homogeneiza-
               dos (num misturador fechado ou utilizando um almofariz e pilão e areia estéril) num meio antibiótico,
               sendo feitas suspensões no meio a 10-20 % m/v. As suspensões devem ser mantidas durante cerca de
               duas horas à temperatura ambiente (ou períodos mais longos a 4 °C) e seguidamente clarificadas por
               centrifugação (por exemplo, 800 a 1 000 rotações durante 10 minutos).
 ---pagebreak--- N? C 146/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       5.6.91
           3. Meio antibiótico
              Muitos laboratórios têm utilizado, com êxito, várias formulações de meios antibióticos e os laboratórios
              referidos no anexo II poderão proporcionar pareceres para um país em especial. No que respeita às
              amostras de fezes, são necessárias concentrações elevadas de antibióticos, sendo a mistura típica de:
               10 000 unidades/ml de penicilina, 10 mg/ml de estreptomicina, 0,25 mg/ml de gentamicina e 5 000
              unidades/ml de micostatina numa solução salina tamponada com fosfato. Estes níveis podem ser reduzi-
              dos até cinco vezes no caso dos tecidos e das zaragatoas de traqueia. Para o controlo das Chlamydia
              podem ser adicionados 50 mg/ml de oxitetraciclina. É imperativo, aquando da preparação do meio, que
              o pH seja verificado após a adição dos antibióticos e reajustado ao pH 7,0-7,4.
                                                            CAPÍTULO 2
                                                         Isolamento do vírus
           Isolamento do vírus em ovos de galinha embrionados
           O líquido sobrenadante clarificado deve ser inoculado em quantidades de 0,1-0,2 ml na cavidade alantóide
           de cada um dos, pelo menos, quatro ovos de galinhas embrionados, incubados durante oito a dez dias. De
           preferência, estes ovos devem ser provenientes de um bando indemne de um organismo patogênico especí-
           fico; em caso de impossibilidade, podem utilizar-se ovos provenientes de um bando sem anticorpos do vírus
           da doença de Newcastle. Os ovos inoculados devem ser mantidos a uma temperatura de 37 °C e transilu-
           minados diariamente. Os ovos com embriões mortos ou em vias de morrer, à medida que forem detecta-
           dos, bem como todos os ovos restantes, seis dias após a inoculação, devem ser arrefecidos a uma tempera-
           tura de 4 °C, sendo testados os líquidos alantóico-amniótico em relação à actividade de hemoglutinação.
           Caso não seja detectada a hemoglutinação, o processo descrito supra é repetido, utilizando como inoculo
           os líquidos alantóico-amniótico por diluir.
           Quando for detectada a hemoglutinação, a presença de bactérias deve ser excluída por meio de cultura.
           Caso seja detectada a presença de bactérias, os líquidos devem ser passados por um filtro de membrana de
           450 nm e após a adição de mais antibióticos devem ser inoculados em ovos embrionados, tal como descrito
           supra.
                                                            CAPÍTULO 3
                                                      Diferenciação preliminar
           1. Diferenciação preliminar
              Pretende-se que todos os vírus hemoglutinantes sejam submetidos ao laboratório nacional referido no
              anexo II, com vista à sua identificação e caracterização completas e à realização de testes de patogenici-
              dade. Todavia, é importante introduzir, o mais rapidamente possível, medidas provisórias de controlo da
              doença de Newcastle destinadas a limitar a propagação do vírus; os laboratórios regionais devem ser
              capazes de identificar a presença do vírus da doença de Newcastle. Os líquidos hemoglutinantes devem,
              pois, ser utilizados num teste de inibição da hemoglutinação, tal como descrito nos capítulos 5 e 6. Uma
              inibição positiva, isto é, de 2* ou mais, com o anti-soro policional específico do vírus da doença de
              Newcastle de título conhecido como sendo, pelo menos, de 2', deveria servir de identificação preliminar
              e permitir, assim, a imposição de medidas de controlo provisórias.
           2. Identificação confirmatória
              O laboratório nacional deve realizar diagnósticos diferenciais completos de qualquer agente hemogluti-
              nante. A confirmação do vírus da doença de Newcastle far-se-ia igualmente por inibição em testes de
              inibição da hemoglutinação com anti-soros de frango monoespecíficos. Os testes relativos ao índice de
              patogenicidade intracerebral, tal como descritos no capítulo 7, devem ser efectuados em todos os isola-
              dos positivos. Os índices de patogenicidade superiores a 0,7 indicam a presença do vírus, exigindo a
              execução completa de medidas de controlo.
              Progressos recentes na classificação dos vírus da doença de Newcastle, especialmente técnicas que utili-
              zam anticorpos monoclonais, permitiram o agrupamento de estirpes e isolados. Encontram-se, nomea-
              damente, disponíveis determinados anticorpos específicos às estirpes de vacinas utilizadas na Comuni-
              dade Europeia e que podem ser empregues em testes de inibição da hemoglutinação simples. Uma vez
              que as estirpes vivas das vacinas podem, frequentemente, ser isoladas a partir de amostras de aves de
              capoeira, é clara a vantagem da sua identificação rápida pelos laboratórios nacionais referidos no anexo
              II. Esses anticorpos monoclonais devem ser obtidos pelo laboratório de referência comunitário, tal como
              referido no artigo 14?, e fornecidos aos laboratórios nacionais, a fim de possibilitar a confirmação do
              isolamento de vírus de vacinas.
 ---pagebreak--- 5. 6. 91                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 146/21
            Os laboratórios nacionais devem apresentar ao laboratório de referência comunitário todos os agentes
            hemoglutinantes.
         3. Outras classificações e caracterizações de isolados
            O laboratório de referência comunitário deve receber dos laboratórios nacionais todos os vírus hemo-
            glutinantes, com vista à realização de outros estudos antigénicos e genéticos que permitam uma melhor
            compreensão da epizootiologia da(s) doença(s) na Comunidade Europeia, respeitando assim as funções
            e os deveres do laboratório de referência.
                                                            CAPÍTULO 4
                          Testes rápidos de detecção do vírus e dos anticorpos da doença de Newcastle
         São apresentados, de seguida, testes rápidos de detecção do vírus da doença de Newcastle em aves vacinadas
                                            e detecção de anticorpos em aves não vacinadas
         1. Detecção do vírus da doença de Newcastle
            No diagnóstico de infecções em aves vacinadas, têm sido utilizados diversos testes rápidos que detectam
            directamente os antigénios da doença de Newcastle. Os testes geralmente mais utilizados até ao mo-
            mento são os testes de anticorpos com fluorescência em secções longitudinais de traqueia e os testes de
            anticorpos com peroxidase no cérebro. Não há motivos para crer que não possam ser aplicados outros
            testes antigénicos de detecção das infecções provocadas pelo vírus da doença de Newcastle. O inconve-
            niente destes testes é que não é possível examinar todos os locais potenciais de replicação do vírus da
            doença de Newcastle nas aves vacinadas. Assim, por exemplo, a ausência de indícios do vírus na tra-
            queia não exclui a replicação do vírus no intestino. Não é recomendado nenhum método directo de
            detecção para uso de rotina no diagnóstico da doença de Newcastle, apesar de estes testes, em circuns-
            tâncias específicas, poderem ter uma função útil.
         2. Detecção de anticorpos em aves não vacinadas
            A maioria dos laboratórios ligados ao diagnóstico da doença de Newcastle estão familiarizados com o
            teste de inibição da hemoglutinação e a recomendação anterior aplica-se a este teste para a medição dos
            anticorpos do vírus. No entanto, a prova de imunoabsorção enzimática (ELISA) pode ser utilizada com
            êxito na detecção de anticorpos do vírus. Sugere-se que, caso se pretenda utilizar o teste ELISA ao nível
            de um laboratório regional, o teste seja controlado pelo laboratório nacional referido no anexo II.
            a) A m o s t r a s
                Devem ser colhidas amostras de sangue de todas as aves se a dimensão do bando for inferior a 20 ou
                de 20 aves no caso de bandos maiores (tal dá origem a uma probabilidade superior a 99 % de
                detecção de pelo menos um soro positivo se 25 % ou mais do bando for positivo, independente-
                mente da dimensão do bando). Deve deixar-se o sangue coagular, utilizando-se o soro na realização
                do teste.
            b) E x a m e dos a n t i c o r p o s
                As amostras individuais de soro devem ser testadas em relação à sua capacidade de inibirem o anti-
                génio hemoglutinante do vírus da doença de Newcastle em testes-padrão de inibição da hemogluti-
                nação, como definido no capítulo 6.
                Existe alguma polémica sobre se devem ser utilizadas quatro ou oito unidades de hemoglutinina nos
                testes de inibição da hemoglutinação. Aparentemente, ambas as doses são válidas e caberia aos labo-
                ratórios nacionais a escolha dessa dose. Todavia, o antigénio utilizado afecta o nível em que um soro
                é considerado positivo: para quatro unidades de hemoglutinina, um soro positivo apresenta um título
                maior ou igual a 2 4 ; para oito unidades de hemoglutinina, um soro positivo apresenta um título
                maior ou igual a 2\
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                                                           CAPÍTULO 5
                                                  Teste de hemoglutinação (HA)
           1. Reagentes
              a) Solução isotónica salina tamponada com fosfato (0,05 M) a pH 7,0-7,4;
              b) Colher hemácias de pelo menos três frangos sem organismos patogênicos específicos (se tal não for
                 possível, pode colher-se sangue de aves controladas regularmente e que se tenham apresentado isen-
                 tas de anticorpos do vírus da doença de Newcastle) e misturá-las num volume igual de solução de
                 Alsever. As células devem ser lavadas três vezes na solução isotónica salina tamponada com fosfato
                 antes da sua utilização. Para o teste, recomenda-se uma suspensão a 1 % (células empacotadas v/v);
              c) É recomendada a utilização da estirpe Ulster 2C do vírus da doença de Newcastle como antigénio-
                 -padrão.
           2. Técnica
              a) Colocar 0,025 mililitro de solução isotónica salina tamponada com fosfato em cada cavidade de uma
                 placa de microtitulação de plástico (devem ser utilizadas cavidades com fundos em «V»);
              b) Colocar 0,025 mililitro de suspensão de vírus (isto é, líquido alantóico) na primeira cavidade;
              c) Utilizar um diluente de microtitulação para proceder às diluições duplas (1:2 a 1:4096) do vírus de
                 cavidade em cavidade ao longo da placa;
              d) Colocar mais 0,025 mililitro de solução isotónica salina tamponada com fosfato em cada cavidade;
              e) Juntar 0,025 mililitro de hemácias a 1 % em cada cavidade;
              f) Misturar agitando ligeiramente e colocar a 4 °C;
              g) Ler as placas 30 a 40 minutos depois, quando as testemunhas tiverem sedimentado. A leitura é feita
                 através da inclinação da placa, observando a presença ou a ausência de um fluxo, em forma de
                 lágrima, das hemácias. As cavidades sem hemoglutinação devem fluir à mesma velocidade que as
                 células-testemunha sem vírus;
              h) O título de hemoglutinação é a diluição mais elevada que provoca a aglutinação de hemácias. Essa
                 diluição pode ser considerada como contendo uma unidade de hemoglutinação. Um método mais
                 exacto de determinação do título de hemoglutinação consiste na realização de testes de hemoglutina-
                 ção em vírus provenientes de uma série de diluições iniciais mais próximas, isto é, 1:3, 1:4, 1:5, 1:6,
                 etc. Este método é recomendado para a preparação exacta do antigénio destinado aos testes de
                 inibição da hemoglutinação (capítulo 6).
                                                           CAPÍTULO. 6
                                               Teste de inibição da hemoglutinação
           1. Reagentes (ver capítulo 5)
              a) Solução isotónica salina tamponada com fosfato;
              b) Líquido alantóico que contenha vírus, diluído na solução isotónica salina tamponada com fosfato
                 para conter quatro ou oito unidades de hemoglutinação por 0,025 mililitro;
              c) Hemácias de frango a 1 %;
              d) Soro-testemunha de frango, negativo;
              e) Soro-testemunha positivo.
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           2. Técnica
             a) Colocar 0,025 mililitro de solução isotónica salina tamponada com fosfato em todas as cavidades de
                uma placa de microtitulação de plástico (com cavidades com fundos em «V»);
             b) Colocar 0,025 mililitro de soro na primeira cavidade da placa;
              c) Utilizar um diluente de microtitulação para fazer diluições duplas de soro de cavidade em cavidade
                 ao longo da placa;
              d) Juntar 0,025 mililitro de líquido alantóico diluído que contenha quatro ou oito unidades de hemoglu-
                 tinação;
              e) Misturar, agitando ligeiramente, e colocar a placa a 4 °C durante pelo menos 60 minutos ou, à
                 temperatura ambiente, durante pelo menos 30 minutos;
              f) Juntar 0,025 mililitro de hemácias a 1 % a todas as cavidades;
              g) Misturar agitando ligeiramente e colocar a 4 C C ;
              h) Ler as placas 30 a 40 minutos depois, quando a testemunha de hemácias tiver sedimentado. A leitura
                 é feita através da inclinação da placa, observando a presença ou a ausência de um fluxo, em forma
                 de lágrima, das hemáceas. As cavidades sem hemoglutinação devem fluir à mesma velocidade que as
                 células-testemunhas que contêm apenas hemácias (0,025 mililitro) e solução isotónica salina tampo-
                 nada com fosfato (0,05 mililitro);
              i) O título da inibição da hemoglutinação é a diluição mais elevada de anti-soro que provoca a inibição
                 completa de quatro ou oito unidades de vírus (deveria ser incluída em cada teste uma titulação da
                 hemoglutinação para confirmar a presença da unidade de hemoglutação exigida);
              j) A validade dos resultados depende da obtenção de um título inferior a 23 para quatro unidades de
                 hemoglutinação ou 22 para oito unidades de hemoglutinação com o soro-testemunha negativo e de
                 um título conhecido que não exceda o do soro-testemunha positivo.
                                                          CAPÍTULO 7
                                         Teste do índice de patogenicidade intracerebral
           1. Diluir a 1:10 numa solução isotónica salina estéril líquido alantóico infeccioso colhido recentemente (o
              título de hemoglutinação deve ser superior a 2*) (não devem ser utilizados antibióticos).
           2. Injectar intracerebralmente 0,05 mililitro de vírus diluído em cada um dos 10 pintos de um dia de idade
              (isto é > 24 horas < 40 horas após o nascimento). Os pintos devem ser incubados de ovos obtidos a
              partir de um bando indemne de organismos patogênicos específicos.
           3. As aves são examinadas com intervalos de 24 horas durante oito dias.
           4. Em cada observação, cada ave é classificada do seguinte modo: 0 = normal; 1 = doente; 2 = morta.
           5. O índice é calculado de acordo com o seguinte exemplo:
                                                                       Dia após a incubação
                       Sinais clínicos
                                                                         (número de aves)
                                           i    2     3    4     5    6     7     8           Total    Classificação
              normal                      10    4     0    0           0    0      0     14 @ 0          II
              doente                            6    10    4           0    0      0     20 @ 1          II
              morta                        0    0     0    6    10    10   10     10     46 @ 2          II
                                                                                              TOTAL       = 112
              O índice é o resultado médio por ave e por observação = 112/80 = 1,4.
 ---pagebreak--- N ? C 146/24                              J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                              5.6.91
                                                                CAPÍTULO 8
                                           Avaliação da capacidade de formação de placas
            1. É geralmente mais aconselhável utilizar uma série de diluições do vírus, a fim de assegurar a presença na
               placa de Petri de um número óptimo de placas. Devem ser suficientes diluições de 10 vezes até IO-7
               numa solução isotónica salina tamponada com fosfato.
            2. Em placas de Petri de 5 centímetros de diâmetro, preparam-se camadas simples confluentes de células
               de embriões de pintos ou linhas adequadas de células (por exemplo, rim de bovino Madin-Darby).
            3. Junta-se a cada uma de duas placas de Petri 0,2 mililitro de cada diluição de vírus; deixa-se o vírus
               absorver durante 30 minutos.
            4. Depois de lavar três vezes com solução isotónica salina tamponada com fosfato, as células infectadas são
               cobertas com o respectivo meio que contém 1 % m/v de ágar e 0,01 mg/ml de tripsina ou sem tripsina;
               é importante que não seja adicionado soro ao meio de cobertura.
            5. Após 72 horas de incubação a 37 °C, as placas devem ter a dimensão suficiente. Estas placas são obser-
               vadas mais correctamente se a camada de ágar for removida e se a camada simples de células for corada
               com cristal violeta (0,5 % m/v) em etanol (25 % v/v).
            6. Todos os vírus devem originar placas claras quando incubados na presença de tripsina na cobertura.
               Quando esta não é utilizada na cobertura, apenas os vírus virulentos para os frangos produzirão placas.
                                                                 ANEXO     II
                    LISTA DOS LABORATÓRIOS NACIONAIS PARA A DOENÇA DE NEWCASTLE
            BÉLGICA                                        Institut national de recherches vétérinaires, Groeselenberg 99,
                                                           B-1180 Bruxelles
            DINAMARCA                                      National Veterinary Laboratory, Poultry Disease           Division,
                                                           Hang0vej 2, DK-8200 Àrhus N
            REPÚBLICA FEDERAL DA                           Institut für Kleintierzucht der Bundesforschungsanstalt für
           ALEMANHA                                        Landwirtschaft, Braunschweig-Võlkenrode, Postfach 2 80,
                                                           D-W-3100 Celle
            FRANÇA                                         Centre national d'études vétérinaires et alimentation — Labora-
                                                           toire central de recherches agricoles et porcine, boite postale 53,
                                                           F-22440 Ploufragran
            GRÉCIA                                         Institut de maladies infectieuses et parasitaires d'Athènes, 25 rue
                                                           Napoleos, 153 10, Agia Paraskevi, Attiki
           IRLANDA                                         Veterinary Research Laboratory, Abbotstown,            Castleknock,
                                                           IRL-Dublin 15
           ITÁLIA                                          Istituto zooprofilattico sperimentale di Padova, via G. Orus n.
                                                           2, 1-35100 Padova
           LUXEMBURGO                                      Institut national de recherches vétérinaires, Groeselenberg 99,
                                                           B-1180 Bruxelles
           PAÍSES BAIXOS                                   Centraal Diergeneeskundig Instituut,         Vestiging   Virologie,
                                                           Hourtibweg 39, NL-8221 RA Lelystad
 ---pagebreak--- 5.6.91                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 146/25
       PORTUGAL                    Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV), Es-
                                   trada de Benfica, 701, P-1500 Lisboa
       ESPANHA                     Laboratório de Sanidad y Producción Animal, Zona Franca,
                                   Circcunvalación — Tramo 6, Esquina Calle 3, E-08004 Barce-
                                   lona
       REINO UNIDO                 Central Veterinary Laboratory, New Haw, Weybridge, UK-
                                   -Surrey KT 15 3 NB
                                        ANEXO III
       NOME DO LABORATÓRIO DE REFERÊNCIA COMUNITÁRIO PARA A DOENÇA DE
                                      NEWCASTLE
                              Central Veterinary Laboratory
                              New Haw
                              Weybridge
                              UK-Surrey KT15 3 NB