CELEX: 32002D0926
Language: pt
Date: 2002-11-25 00:00:00
Title: 2002/926/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Novembro de 2002, que altera a Decisão 2001/556/CE no que diz respeito à gelatina destinada ao consumo humano proveniente do Canadá (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 4540]

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32002D0926

2002/926/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Novembro de 2002, que altera a Decisão 2001/556/CE no que diz respeito à gelatina destinada ao consumo humano proveniente do Canadá (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 4540]  

Jornal Oficial nº L 322 de 27/11/2002 p. 0049 - 0050

Decisão da Comissãode 25 de Novembro de 2002que altera a Decisão 2001/556/CE no que diz respeito à gelatina destinada ao consumo humano proveniente do Canadá[notificada com o número C(2002) 4540](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/926/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/4/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 2001/556/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2001, que estabelece listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de gelatina destinada ao consumo humano(3), estabeleceu listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros que produzem gelatina destinada ao consumo humano.(2) O Canadá enviou o nome de um estabelecimento que produz gelatina destinada ao consumo humano e que, de acordo com a certificação das autoridades competentes, respeita as regras comunitárias.(3) Esse estabelecimento do Canadá pode, pois, integrar uma lista provisória. A Decisão 2001/556/CE deve, por conseguinte, ser alterada.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oAo anexo da Decisão 2001/556/CE, é aditado o seguinte texto:"País: CANADÁ/Land: CANADA/Land: KANADA/Χώρα: ΚΑΝΑΔΑΣ/Country: CANADA/Pays: CANADA/Paese: CANADA/Land: CANADA/País: CANADÁ/Maa: KANADA/Land: KANADA"Artigo 2.oA presente decisão é aplicável a partir do terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.(2) JO L 2 de 5.1.2001, p. 21.(3) JO L 200 de 25.7.2001, p. 23.