CELEX: 21998A0219(03)
Language: pt
Date: 1994-06-14 00:00:00
Title: Troca de Cartas entre a Comunidade e a Ucrânia sobre o estabelecimento de sociedades

Avis juridique important

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21998A0219(03)

Troca de Cartas entre a Comunidade e a Ucrânia sobre o estabelecimento de sociedades  

Jornal Oficial nº L 049 de 19/02/1998 p. 0047 - 0048

TROCA DE CARTAS entre a Comunidade e a Ucrânia sobre o estabelecimento de sociedadesA. Carta da Ucrânia Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir ao acordo de parceria e cooperação rubricado em 23 de Março de 1994.Tal como se salientou durante as negociações, a Ucrânia concede, em alguns aspectos, um tratamento privilegiado às sociedades da Comunidade que se estabeleçam e exerçam as suas actividades na Ucrânia. Esclareceu-se que esse facto reflecte a política da Ucrânia de incentivo, por todos os meios possíveis, ao estabelecimento de sociedades da Comunidade na Ucrânia.Neste contexto considera-se que durante o período compreendido entre a data da rubrica do presente acordo e a entrada em vigor dos artigos aplicáveis ao estabelecimento de sociedades, a Ucrânia não deve adoptar qualquer medida ou regulamentação susceptível de provocar ou agravar a discriminação de sociedades da Comunidade relativamente às sociedades da Ucrânia ou às sociedades de países terceiros, em relação à situação existente à data da rubrica do presente acordo.Muito agradeceria e Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da UcrâniaA. MakarenkoVice-Ministro dos Negócios Estrangeiros>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>B. Carta da Comunidade Excelentíssimo Senhor,Agradeço a carta de Vossa Excelência com data de hoje, do seguinte teor:«Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir ao acordo de parceria e cooperação rubricado em 23 de Março de 1994.Tal como se salientou durante as negociações, a Ucrânia concede, em alguns aspectos, um tratamento privilegiado às sociedades da Comunidade que se estabeleçam e exerçam as suas actividades na Ucrânia. Esclareceu-se que esse facto reflecte a política da Ucrânia de incentivo, por todos os meios possíveis, ao estabelecimento de sociedades da Comunidade na Ucrânia.Neste contexto considera-se que durante o período compreendido entre a data da rubrica do presente acordo e a entrada em vigor dos artigos aplicáveis ao estabelecimento de sociedades, a Ucrânia não deve adoptar qualquer medida ou regulamentação susceptível de provocar ou agravar a discriminação de sociedades da Comunidade relativamente às sociedades da Ucrânia ou às sociedades de países terceiros, em relação à situação existente à data da rubrica do presente acordo.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta.».Tenho a honra de acusar a recepção da presente carta.Queira aceitar . . .Pela Comunidade>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>