CELEX: 62016CN0139
Language: pt
Date: 2016-03-07 00:00:00
Title: Processo C-139/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Provincial de Burgos (Espanha) em 7 de março de 2016 — Juan Moreno Marín, Maria Almudena Benavente Cardaba e Rodrigo Moreno Benavente/Abadía Retuerta, S.A.

6.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 200/6
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Provincial de Burgos (Espanha) em 7 de março de 2016 — Juan Moreno Marín, Maria Almudena Benavente Cardaba e Rodrigo Moreno Benavente/Abadía Retuerta, S.A.
   (Processo C-139/16)
   (2016/C 200/09)
   Língua do processo: espanhol
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Audiencia Provincial sección no 3 de Burgos
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrentes: Juan Moreno Marín, Maria Almudena Benavente Cardaba e Rodrigo Moreno Benavente
   
      Recorrida: Abadía Retuerta, S.A.
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1)
            
            
               Pode a utilização de um sinal que faz referência à característica de um produto ou de um serviço que consiste na possibilidade de ser encontrado em abundância num mesmo lugar, com elevado valor e qualidade, ser incluída entre as proibições do artigo 3.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2008/95 (1)?
            
         
               2)
            
            
               Pode considerar-se que um sinal que apresenta estas características constitui um sinal de proveniência geográfica, na medida em que a concentração do produto ou do serviço ocorre sempre num espaço físico determinado?
            
         
      (1)  Diretiva 2008/95 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, que aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (JO L 299, p. 25).