CELEX: 31991R2102
Language: pt
Date: 1991-07-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2102/91 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1991 que fixa o coeficiente de redução no sector dos cereais para a campanha de 1991/1992 e relativo aos montantes globais da ajuda no âmbito do regime especial aplicável aos pequenos produtores #

Avis juridique important

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31991R2102

REGULAMENTO (CEE) No 2102/91 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1991 que fixa o coeficiente de redução no sector dos cereais para a campanha de 1991/1992 e relativo aos montantes globais da ajuda no âmbito do regime especial aplicável aos pequenos produtores  -   

Jornal Oficial nº L 195 de 18/07/1991 p. 0029 - 0029

REGULAMENTO (CEE) No 2102/91 DA COMISSÃO  de 17 de Julho de 1991  que fixa o coeficiente de redução no sector dos cereais para a campanha de 1991/1992 e relativo aos montantes globais da ajuda no âmbito do regime especial aplicável aos pequenos  produtoresA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e, nomeadamente,  o no 5 do seu artigo 4oB,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 729/89 do Conselho, de 20 de Março de 1989, que estabelece regras gerais do regime especial aplicável aos pequenos produtores no âmbito do regime de co-responsabilidade no sector dos cereais (3), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1708/91 (4), prevê no no 3 do seu artigo 2o que o montante global, bem como os montantes atribuídos aos Estados-membros são afectados de um coeficiente a fim de ter em conta o nível da imposição de  co-responsabilidade suplementar efectivamente aplicada; que é conveniente fixar esse coeficiente;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O coeficiente referido no no 3 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 729/89 é fixado em 0,625.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Junho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO no L 80 de 23. 3. 1989, p. 5. (4) JO no L 162 de 26. 6. 1991, p. 10.