CELEX: 32012R0131
Language: pt
Date: 2012-02-15 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 131/2012 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2012 , relativo à autorização de uma preparação de óleo de alcaravia, óleo de limão com certas plantas aromáticas e especiarias secas como aditivo para a alimentação de leitões desmamados (detentor da autorização: Delacon Biotechnik GmbH)  Texto relevante para efeitos do EEE

16.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 43/15
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 131/2012 DA COMISSÃO
   de 15 de fevereiro de 2012
   relativo à autorização de uma preparação de óleo de alcaravia, óleo de limão com certas plantas aromáticas e especiarias secas como aditivo para a alimentação de leitões desmamados (detentor da autorização: Delacon Biotechnik GmbH)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação de óleo de alcaravia, óleo de limão com certas plantas aromáticas e especiarias secas. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se à autorização da preparação de óleo de alcaravia, óleo de limão com certas plantas aromáticas e especiarias secas, tal como especificada no anexo, como aditivo em alimentos para leitões desmamados, a ser classificada na categoria de aditivos designada «aditivos zootécnicos».
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 7 de abril de 2011 (2), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de óleo de alcaravia, óleo de limão com certas plantas aromáticas e especiarias secas, tal como especificada no anexo, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana, nem no ambiente e que a sua utilização pode melhorar a taxa de crescimento dos leitões desmamados. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               No sentido de garantir a eficácia e a segurança e em conformidade com a caracterização das substâncias ativas fornecida pelo requerente, os teores máximos de substâncias naturais definidos no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 2232/96 e (CE) n.o 110/2008 e a Diretiva 2000/13/CE (3), devem ser respeitados no que se refere às plantas aromáticas e especiarias secas utilizadas na preparação, tal como especificado no anexo, e as caracterizações do produto previstas na Farmacopeia Europeia devem aplicar-se ao óleo de alcaravia e ao óleo de limão, respetivamente.
            
         
               (6)
            
            
               A avaliação da preparação de óleo de alcaravia, óleo de limão com certas plantas aromáticas e especiarias secas, tal como especificada no anexo, revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «outros aditivos zootécnicos», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de fevereiro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  EFSA Journal 2011; 9(4):2139.
   
      (3)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 34.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: outros aditivos zootécnicos (melhoria dos parâmetros de rendimento)
                  
               
            
                  4d6
               
               
                  Delacon Biotechnik GmbH
               
               
                  Preparação de óleo de alcaravia, óleo de limão com plantas aromáticas e especiarias secas
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Composição do aditivo:
                              
                              Preparação de óleo essencial > 1,5 % (óleo de alcaravia ≥ 0,75 % e óleo de limão ≥ 0,75 %)
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Plantas aromáticas e especiarias secas: 50 %
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Suportes: q.s. 100 %
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Caracterização das substâncias ativas e outros ingredientes:
                              
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          óleo de alcaravia: D-carvona 3,5-6,0 mg/g, tal como definido na Farmacopeia Europeia (1);
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          óleo de limão: limoneno 2,3-9,0 mg/g, tal como definido na Farmacopeia Europeia.
                                       
                                    Plantas aromáticas e especiarias secas:
                              Cravinho em pó 1,5 %, canela em pó 10 %, noz-moscada em pó 1,5 %, cebola em pó 5 %, malagueta em pó 2 %, casca de laranja em pó 5 %, hortelã-pimenta em pó 12,5 % e camomila em pó 12,5 %.
                              Os teores máximos estabelecidos no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 devem ser respeitados no que se refere às plantas aromáticas e especiarias secas utilizadas na preparação.
                              As caracterizações do produto estabelecidas na Farmacopeia Europeia devem aplicar-se ao óleo de alcaravia e ao óleo de limão utilizados na preparação.
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Método de análise
                                  (2)
                              
                              Determinação da carvona: cromatografia em fase gasosa/espetrometria de massa (GC/MS) com monitorização seletiva de iões (SIM).
                           
                        
               
                  Leitões (desmamados)
               
               
                  —
               
               
                  250
               
               
                  400
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Para utilização em leitões desmamados até cerca de 35 kg.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Condições de segurança: devem utilizar-se equipamento de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              O aditivo deve ser incorporado em alimentos compostos sob a forma de pré-mistura.
                           
                        
               
                  7 de março de 2022
               
            
         (1)  Farmacopeia Europeia do Conselho da Europa.
      
         (2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx