CELEX: 31997R2244
Language: pt
Date: 1997-11-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2244/97 DA COMISSÃO de 11 de Novembro de 1997 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) nº 1484/95

L 307/22          I PT I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  12. 11 . 97
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2244/97 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Novembro de 1997
                    que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos
                    sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e
                                          altera o Regulamento (CE) n ? 1484/95
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o controlo regular dos dados nos quais
                                                                   se baseia a determinação dos preços representativos para
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e
   Europeia,                                                       dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é
                                                                   necessário alterar os preços representativos e os direitos
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do               adicionais de importação de certos produtos, atendendo às
   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a           variações e preços consoante a origem; que, por conse­
   organização comum de mercado no sector dos ovos ('),           guinte, é conveniente publicar os preços representativos e
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         os direitos adicionais correspondentes a estes produtos;
  (CE) n? 1516/96 da Comissão (2) e, nomeadamente, o n ? 4
   do seu artigo 5?,                                               Considerando que, dada a situação do mercado, é neces­
                                                                  sário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  organização comum de mercado no sector da carne de              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  aves de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi         de gestão dos ovos e da carne de aves de capoeira,
  dada pelo Regulamento (CE) n ? 2916/95 da Comissão (4),
  e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 5?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
  comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a
  lactalbumina (*), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                                            Artigo 1 ?
  pelo Regulamento (CE) n ? 2916/95 da Comissão, e,
  nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 3 ?,
                                                                  O anexo I do Regulamento (CE) n ? 1484/95 alterado é
                                                                  substituído pelo anexo do presente regulamento.
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1484/95 da
  Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento (CE) n ? 2000/97 Ç), estabelece as normas de
  execução do regime relativo à aplicação dos direitos                                      Artigo 2?
 adicionais de importação, e fixa os direitos adicionais de
 importação nos sectores da carne de aves de capoeira e           O presente regulamento entra em vigor em 12 de
 dos ovos, bem como para a ovalbumina;                            Novembro de 1997.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
O    JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 99.
(3)  JO L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
O    JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
O    JO L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 104.
(")  JO L 145 de 29. 6. 1995, p. 47.
O    JO L 282 de 15. 10 . 1997, p. 27.
 ---pagebreak--- 12. 11 . 97           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 307/23
                                                                ANEXO
                                                              «.ANEXO I
                                                                                 Preço        Direito
                  Código NC               Designação das mercadorias           represen­     adicional   Origem
                                                                                 tativo                    C)
                                                                                           ecus/ 1 00 kg
                                                                             ecus/ 1 00 kg
                 0207 14 10      Pedaços desossados de galos ou de galinhas,     216,6          25         01
                                 congelados                                      230,6          21         02
                               I                                                 224,0          23         03
                                                                                 251,3          15         04
                               I                                                 251,3          15         05
                 0207 27 10      Pedaços desossados de peruas ou perus,         214,8           25        06
                                 congelados
                  1602 32 11     Preparações não cozidas de galo ou de          221,6           20        01
                                 galinha                                        247,4           12        02
                               I                                                238,7           14        03
                 1602 39 21      Preparações não cozidas excepto de peru,       221,6           20        01
                                 de galo ou de galinha
            (') Origem das importações:
                01 China,
                02 Brasil ,
                03 Tailândia,
                04 Chile,
                05 Argentina,
                06 Israel .».