CELEX: 62018CA0766
Language: pt
Date: 2020-03-05 00:00:00
Title: Processo C-766/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de março de 2020 — Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi/EUIPO) [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Oposição — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) — Risco de confusão — Critérios de apreciação — Aplicabilidade em caso de uma marca anterior coletiva — Interdependência entre a semelhança das marcas em conflito e a dos produtos ou serviços designados por essas marcas»]

11.5.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 161/9
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de março de 2020 — Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi/EUIPO)
      (Processo C-766/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca da União Europeia - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Oposição - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) - Risco de confusão - Critérios de apreciação - Aplicabilidade em caso de uma marca anterior coletiva - Interdependência entre a semelhança das marcas em conflito e a dos produtos ou serviços designados por essas marcas»)
      (2020/C 161/12)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi (representantes: S. Malynicz, QC, S. Baran, barrister, V. Marsland, solicitor, e K. K. Kleanthous)
      
         Outras partes no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representante: D. Gája, agente), M. J. Dairies EOOD (representantes: D. Dimitrova e I. Pakidanska, advokati)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O Acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 25 de setembro de 2018, Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi/EUIPO — M. J. Dairies (BBQLOUMI) (T-328/17, não publicado, EU:T:2018:594), é anulado.
               
            
                  2)
               
               
                  O processo é remetido ao Tribunal Geral da União Europeia.
               
            
                  3)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
               
            
         (1)  JO C 82, de 4.3.2019.