CELEX: 31998R2357
Language: pt
Date: 1998-10-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 2357/98 da Comissão de 30 de Outubro de 1998 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o ducentésimo décimo primeiro concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com os Regulamentos (CEE) n° 1627/89 e (CE) n° 2294/98

L 293/22              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31. 10. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 2357/98 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Outubro de 1998
                 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                 compradas em intervenção para o ducentésimo décimo primeiro concurso
                 parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformi-
                          dade com os Regulamentos (CEE) në 1627/89 e (CE) në 2294/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, após exame das propostas apresentadas
                                                                 no âmbito do ducentésimo décimo primeiro concurso
                                                                 parcial e atendendo, em conformidade com o në 1 do
                                                                 artigo 6ë do Regulamento (CEE) në 805/68, às exigências
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à
Europeia,                                                        evolução sazonal do abate, é conveniente fixar o preço
                                                                 máximo de compra, bem como as quantidades que
                                                                 podem ser aceites para intervenção;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 805/68 do
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do
organização comum de mercado no sector da carne de
                                                                 Comité de Gestão da Carne de Bovino,
bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) në 1633/98 (2), e, nomeadamente, o
në 7 do seu artigo 6ë,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) në 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de
1993, relativo às normas de execução do Regulamento
(CEE) në 805/68 do Conselho, no que respeita às                                            Artigo 1ë
medidas gerais e especiais de intervenção no sector da
carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) në 2304/98 (4), foi aberto um         Relativamente ao ducentésimo décimo primeiro concurso
concurso, nos termos do në 1 do artigo 1ë do Regula-             parcial aberto pelo Regulamento (CEE) në 1627/89:
mento (CEE) në 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de
1989, relativo à compra de carne de bovino por                   a) Para a categoria A, não é dado seguimento ao concurso
concurso (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo            parcial;
Regulamento (CE) në 2293/98 (6), e pelo artigo 1ë do
Regulamento (CE) në 2294/98 da Comissão, de 23 de                b) Para a categoria C:
Outubro de 1998, que abre a intervenção em conformi-
dade com o në 4 do artigo 6ë do Regulamento (CE)                      i) nos Estados-membros ou regiões dos Estados-
në 805/68 do Conselho (7);                                               -membros que satisfazem as condições do në 2 do
                                                                         artigo 6ë do Regulamento (CEE) në 805/68:
                                                                         — o preço máximo de compra é fixado em 223,75
Considerando que, nos termos do në 1 do artigo 13ë do                        ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-
Regulamento (CEE) në 2456/93, deve ser fixado, para                          -carcaças da qualidade R 3,
cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo                — a quantidade máxima de carcaças e meias-
de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as                            -carcaças aceite é fixada em 3 978 toneladas.
propostas recebidas; que, nos termos do në 2 do artigo
13ë, pode ser decidido não dar seguimento ao concurso;               ii) nos Estados-membros ou regiões dos Estados-
que, nos termos do artigo 14ë do mesmo regulamento, só                   -membros que satisfazem as condições do në 4 do
serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao referido              artigo 6ë do Regulamento (CEE) në 805/68:
preço máximo, sem, todavia, excederem o preço médio
dos mercados nacional ou regional, majorado do                           — não é dado seguimento ao concurso parcial.
montante referido no në 1;
(1) JO L 148  de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO L 210  de 28. 7. 1998, p. 17.                                                       Artigo 2ë
(3) JO L 225  de 4. 9. 1993, p. 4.
(4) JO L 288  de 27. 10. 1998, p. 3.
(5) JO L 159  de 10. 6. 1989, p. 36.
(6) JO L 287  de 24. 10. 1998, p. 3.                             O presente regulamento entra em vigor em 2 de
(7) JO L 287  de 24. 10. 1998, p. 5.                             Novembro de 1998.
 ---pagebreak--- 31. 10. 98     PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           L 293/23
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1998.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão