CELEX: 31997D0546
Language: pt
Date: 1997-07-10 00:00:00
Title: 97/546/CE: Decisão da Comissão de 10 de Julho de 1997 que altera a Decisão 89/471/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na Alemanha (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

Avis juridique important

|

31997D0546

97/546/CE: Decisão da Comissão de 10 de Julho de 1997 que altera a Decisão 89/471/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na Alemanha (Apenas faz fé o texto em língua alemã)  

Jornal Oficial nº L 224 de 14/08/1997 p. 0020 - 0020

DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1997 que altera a Decisão 89/471/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na Alemanha (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (97/546/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3513/93 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,Considerando que, pela Decisão 89/471/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/369/CE (4), a Comissão autorizou diferentes métodos de classificação de carcaças de suínos na Alemanha;Considerando que a utilização da nova fórmula para o cálculo do teor de carne magra das carcaças, introduzida pela recente alteração da Decisão 89/471/CEE no que diz respeito ao método «ZP», revelou certas lacunas relativas ao valor da estimativa; que é, por isso, oportuno autorizar a utilização da antiga fórmula;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º Na segunda parte do anexo da Decisão 89/471/CEE, a fórmula referida no ponto 2 é substituída pela seguinte:«^y = 49,978 + 26,0429 >NUM>S>DEN>F + 4,5154 &radic;F - 2,5018 log S - 8,4212 &radic;S».Artigo 2º A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1.(2) JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 5.(3) JO nº L 233 de 10. 8. 1989, p. 30.(4) JO nº L 157 de 14. 6. 1997, p. 16.