CELEX: 51988PC0558
Language: pt
Date: 1988-10-17
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão do contingente pautal comunitário de ferro-silicio (1989)#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão do contingente pautal comunitário de ferro-silico-manganês (1989)#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão do contingente pautal comunitário de ferro-crómio que contenha, em peso, 0,10% ou menos de carbono e mais de 30%, até 90%, inclusivé, de crómio (ferro-crómio super-refinado) (1989)# (apresentadas pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 558
Vol. 1988/0190
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                      COM ( 88 ) 558        final
                                                      Bruxelas , 17 de Outubro de 1988
                                   Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
 relativo â abertura , repartição e modo de gestão do contingente pautai
                     comunitário de ferro-silicio ( 1989 )
                                   Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
 relativo à abertura , repartição e modo de gestão do contingente pautai
               comunitário de ferro-silico-manganês ( 1989)
                                  Proposta de
                       REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura, repartição e modo de gestão do contingente pautai
   comunitário de ferro-crómio que contenha , em peso, 0,10% ou menos
        de carbono e mais de 30%, até 90%, inclusivé, de crómio
                   ( ferro-crómio super-refinado ) ( 1989 )
                         ((apresentadas  pela Comissao)
                           apresentadas pela  Comissão?         ,      .           V
                                                        m          I*        .      If
                                                                  du Secrétariat  /r':-
                                                                  vénérai
                                                                    ƒ -v ï x7
 ---pagebreak---                                                       C °A (
                                                                       (P-r
                                  Expose des motifs
        Dans le cadre de négociations multilatérales au sein du GATT, la
        Communauté a pris 1 1 engagement d' ouvrir annuellement des
        contingents tarifaires communautaires , à droit nul , pour les trois
        ferro-alliages suivants :
        73.02 C               Ferrosilicium              20 000 tonnes
        73.02 D               Ferrosi licotnanganèse     50 000 tonnes
        ex 73.02 E I          Ferrochrane surraffiné      3 000 tonnes
        Toutefois , depuis le 1er juillet 1977 , les importations de ces
        ferro-alliages en provenance du Portugal peuvent être effectués en
        exemption des droits en vertu de l' accord conclu avec ce pays . Il
        en est de mime à partir du 1er janvier 1980 pour les importations
        en provenance des autres pays de l' AELE. Les contingents précités
        doivent donc être réduits des quantités représentant la part prise
        par ces pays dans les imputations communautaires . Les volumes de
        ces contingents ont ainsi été ramenés à 12 600 tonnes pour le
        ferrosilicium, 18 550 tonnes pour le ferrosiliccroanganèse et 2 950
        tonnes pour le ferrochrone surraffiné .
2.      Du fait de l' entrée en vigueur , le 1er janvier 1988, de la
        nomenclature combinée qui remplace le tarif douanier ccmttun , ces
        contingents doivent être ouverts sous les codes nos 72,02 21 10,
        72.02.21-90 et 72.02.29-00 pour le ferrosilicium, 72,02 30 00 pour
        le ferrosilicomanganèse et ex 72 02 49 00 pour le ferrochrome
        surraffiné .
3.      Pour les 2 premiers ferro-alliages , les propositions de la
        Corrmission prévoient à défaut d' autres éléments valables une
        répartition entre les Etats membres au prorata de leurs _
        importations en provenance de pays non bénéficiaires d' un régime
        préférentiel équivalent au cours des années 1985, 1986^ et 1987 .
        Pour le troisième , et en l' absence d' antériorités représentatives ,
        la répartition du volume ccntingentaire entre les Etats membres est
        proportionnelle aux besoins avancés ou prévisibles pour la période
        contingentaire .
4.      Les i propositions de règlements ci-annexées visait donc 1      ouverture ,
         la  répartition et le mode de gestion, pour 1 ann.ee 1989,     des
         xntingents tarifaires communautaires suivants :
                            .  .      ...._ _              α  *
                                                                     Volume de la
               Désignation Volume             Droit      Volume      prenière
               des produits contin- contin-              de la       tranche
                                 gentaire     gentaire l reserve
                                                 0 %      2 520 t        10 080 t
Annexe         Ferrosilicium 12 600 t                     3 710 t        14 840 t
Annexe         Ferrosi licer- 18 550 t           0 %
               manganese                         0 %         590 t        2 360 t
Annexe C       Ferrodircme        22 950
                                     950 tt
               surraffiné
                                                                            <d
 ---pagebreak---                                                      Proposta de
                                    REGULAMENTO ( CEE ) N9                  DO CONSELHO
                                                   de
                   relativo à abertura , repartição e modo de gestão do contingente pautai comunitário de
                   ferro-silício  (19*)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                            Considerando que, no decurso dos últimos três anos para
                                                                  os quais se dispõe inteiramente de dados estatísticos , as
                                                                  importações de cada Estado-membro representam , em rela¬
                                                                  ção às importações do produto em questão de países
Tendo em conta o . Tratado que institui a Comunidade              terceiros não beneficiários de uma preferência pautai equi¬
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 113 ?,         valente , as seguintes percentagens :
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                     Estados-membros                      1985      1986    1937
Considerando que , para o ferro-silício , a Comunidade            Benelux                                        8,92     23,57   16,19
Económica Europeia se comprometeu a abrir um contin ¬             Dinamarca                                      0         0       0
gente pautai comunitário anual no limite de 20 000 tonela¬        Alemanha                                     65,17      64,36   55,25
das com isenção de direitos aduaneiros ; que este volume          Grécia                                         0,13      0,84    0,29
deve , todavia , ser reduzido para 12 600 toneladas , para ter    Espanha                                        0,87      2,25    4,90
em conta as importações tradicionais dos países da Asso¬          França                                         0,51      0,41    0,44
                                                                  Irlanda                                        0         0       0
ciação Europeia de Comércio Livre ( AECL ) que podem ser          Italia                                                          13-50
                                                                                                                15,92      1,15
efectuadas com isenção de direitos , por força dos acordos        Portugal                                       0,19      0,12    0,04
concluídos com esses países , assim como dos compromissos         Reino Unido                                    8,29      7,31    9,39
assumidos face a um país terceiro com direito de negoci¬
ador originário para esse volume do contingente ; que
convém , portanto , abrir , em 1 de laneiro de 1989, o
                                                                  Considerando que , tendo em conta esses elementos e a
contingente pautai em questão e reparti -lo entre os
Estados-membros .
                                                                  evolução previsível do mercado do ferro-silício durante o
                                                                  ano de 1989 , a percentagem de participação inicial no
                                                                  volume do contingente pode estabelecer-se , aproximada­
                                                                  mente , como segue :
                                                                          Benelux :                               17,38
                                                                          Dinamarca :                              0,01
                                                                          Alemanha :
                                                                          Grécia i
                                                                                                                  59,52
                                                                                                                   0^44
                                                                          Espanha                                  3,43
                                                                          França :                                 0,44
                                                                          Irlanda :                                0,01
                                                                          Itália :                                10,05
                                                                          Portugal :                                0,08
                                                                          Reino Unido :                             8,58
                                                                  Considerando que , para ter em conta a evolução eventual
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o                das importações do referido produto , convém dividir em
acesso igual e contínuo de todos os importadores a esse           duas percelas o volume do contingente , sendo a primeira
contingente e a aplicação , sem interrupção , da taxa pre¬        parcela repartida entre os Estados-membros e constituindo
vista para esse contingente a todas as importações do produ¬      a segunda parcela uma reserva destinada a cobrir posterior-
to em questão ate ao esgotamento do contingente ; que um          mente as necessidades dos Estados-membros que esgotaram
sistema de utilização do contingente pautai comunitário ,         a sua quota-parte inicial ; que , para garantir aos importa¬
baseado na repartição entre os Estados-membros, parece            dores de cada Estado-membro uma certa segurança , é
susceptível de respeitar a natureza comunitária do referido       indicado fixar a primeira parcela do contingente comunitá¬
contingente ; que esta repartição deve , para representar o       rio a um nível que , neste caso , se poderia situar em cerca de
melhor possível a evolução real do mercado do produto em          Ô0 % do volum^do contingente ;
questão , ser efectuada proporcionalmente às necessidades ,
calculadas , por um lado , com base nos dados estatísticos        Considerando que as quotas-partes iniciais podem ser
relativos às importações desse produto de países terceiros        esgotadas mais ou menos rapidamente ; que, para ter em
no decurso de um período de referência representativo e ,         conta este facto e evitar qualquer descontinuidade , importa
por outro lado , com base nas perspectivas económicas para        que qualquer Estado-membro que tenha utilizado total¬
o período de contingentamento considerado ;                       mente a sua quota-parte inicial proceda ao saque de uma
                                                                                                                       3
 ---pagebreak---                                                                      - 2 -
quantidade correspondente às suas necessidades reais e                    estarem reunidos e representados pela união económica do
tantas vezes quantas o permita a reserva ; que este modo de               Benelux, qualquer operação relativa à gestão das
gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-                  quotas-partes atribuídas à referida união económica pode
-membros e a Comissão , a qual deve , nomeadamente,                       ser efectuada por um dos seus membros ,
poder acompanhar a situação de esgotamento do volume do
contigente e informar desse facto os Estados-membros ;
Considerando que , se em data determinada do período de                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
contingentamento existir um saldo importante em qualquer
Estado-membro , é indispensável que esse Estado transfira
uma percentagem apreciável para a reserva , a fim de evitar
que uma parte do contingente pautai comunitário permane¬
ça inutilizada num Estado-membro, quando podia ser                                                  Artigo 1 °
utilizada noutros ;
                                                                           1 . De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 19ÉP , o direito
                                                                          aduaneiro aplicável na importação do produto a seguir
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o                     designado é suspenso ao nível e no limite de um contingen¬
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo                     te pautai comunitário indicado :
                                                                                                            Volume do        Direito do
    N ? de
    ordem
                    Código NC                           Designação das mercadorias                          contingente     contingente
                                                                                                         ( em toneladas )     (em % )
  09.0019          7202 21 10       Ferro-silício                                                             12 600             0
                   7202 21 90
                   7202 29 00
No âmbito desse contingente pautai , a Espanha e Portugal                                            Artigo 3 ?
aplicarão os direitos calculados em conformidade com as
disposições fixadas na matéria no Acto de Adesão de                        1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal
1985 .                                                                    como está fixada no n? 2 do_ artigo 2° – ou a mesma
                                                                           quota-parte deduzida da fracção transferida para a reserva
2 . As importações do produto em questão , que já benefi¬                  em caso de aplicação do artigo 4? – for utilizada inteira¬
ciam da isenção de direitos aduaneiros ao abrigo de outro                  mente , aplicar-se-ão as disposições seguintes!
regime pautai preferencial , não são imputáveis nesse con¬
tingente pautai .
                                                                           Se um importador apresentar num Estado-membro uma
                                                                           declaração de introdução em livre prática que inclua um
                                                                          pedido do benefício preferencial para um produto referido
                              Artigo 2°                                    neste regulamento, e se esse pedido for aceite pelas
                                                                           autoridades aduaneiras , o Estado-membro em causa proce¬
 1 . O contingente pautai referido no artigo 19 é dividido                 de, por via de notificação à Comissão , ao saque sobre a
em duas parcelas .                                                        reserva – que é objecto do n ? 3 do artigo 2? – de uma
2. Uma primeira parcela de 10080 toneladas é repartida                    quantidade correspondente a essas necessidades.
entre os Estados-membros ; as quotas-partes que , sem
prejuízo do artigo 4 ?, são válidas de 1 de Janeiro a 31 de                O pedido de' saque, com a indicação da data de aceitação
Dezembro de 1989, elevam-se às quantidades a seguir                       das referidas declarações, deve ser transmitido, sem demo¬
indicadas :                                                                ra , à Comissão .
                                                  (Em toneladas)
          Benelux :                                 1.752 »
          Dinamarca :                                    1 ,               Os saques são concedidos pela Comissão em função da
          Alemanha :                                6 000 ,                data de aceitação das declarações de introdução em livre
          Grécia :
                                                        44                 prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro
          Espanha :                                   352 ;                em causa , na medida em que o saldo disponível o
          França :                                      44 ,               permita .
          Irlanda :                                      1,
          Itália :                                  1 013 ,                Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas,
          Portugal :                                     s,                transferi-las-á, logo que possível , para a reserva .
          Reino Unido :                               865 .
 3 . A segunda parcela, de 2 520 toneladas, constitui a                   Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo dis¬
 reserva .                                                                ponível da reserva , a atribuição será feita proporcional-
                                                                                                                                        V
 ---pagebreak---                                                      - 3 -
mente aos pedidos . Os Estados-membros serão informados         A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar
pela Comissão segundo as mesmas modalidades.                    em 5 de Outubro de 1989 , sobre o volume da reserva após
                                                                as transferências efectuadas nos termos do artigo 49 .
                                                                A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva se
                                                                limite ao saldo disponível e , para este efeito , informará
                                                                com precisão do seu montante o Estado-membro que
                                                                procede a este último saque.
                                                                                          Artigo 7°
                           Artigo 4 ?
                                                                1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições
Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais           necessárias para que a abertura das quotas-partes comple¬
tardar em 1 de Outubro de 1989, a fracção não utilizada         mentares que sacaram nos termos do artigo 39 torne
da sua quota-parte inicial que, em 15 de Setembro de 1989,      possível as imputações , sem descontinuidade, na sua parte
exceda 20 % do volume inicial . Os Estados-membros              acumulada do contingente comunitário .
podem transferir uma quantidade mais importante , se
existirem razões para considerar que esta não será              2 . Os Estados-membros garantem aos importadores do
utilizada .                                                     produto em questão o livre acesso às quotas-partes que lhes
                                                                são atribuídas .
Os Estados-membros comunicarão à Comissão , o mais
tardar em 1 de Outubro de 1989, o total das importações         3 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos
do produto em causa efectuadas até 15 de Setembro de            Estados-membros é verificada com base nas importações
1989 e imputadas no .contingente pautai comunitário , bem       do produto em questão , apresentadas na alfândega a
como , eventualmente , a fracção da sua quota-parte inicial     coberto de declarações de introdução em livre prática.
que transferem para a reserva .
                                                                                          Artigo 8 ?
                           Artigo 5°                            A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la - ão
                                                                sobre as importações efectivamente imputadas nas suas
Os Estados-membros podem restringir a determinados fins         quotas-partes .
a possibilidade de imputação nas suas quotas-partes . Nesse
caso , o controle da utilização para os fins especiais prescri¬
tos efectua-se mediante a aplicação das disposições comuni¬                              Artigo 9 °
tárias na matéria .
                                                                Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita ¬
                                                                mente para       assegurar   a  observância   do    presente
                                                                regulamento .
                           Artigo 6 ■
A Comissão registará os montantes das quotas-partes aber¬                                Artigo 1 0?
tas pelos Estados-membros , em conformidade com os
artigos 29 e 39 , e informará cada um deles , logo que receba   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
as notificações , da situação de esgotamento da reserva .       1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                                               S
 ---pagebreak---                                                                Propesta de
                                      REGULAMENTO (CEE) N?                      DO CONSELHO
                                                    de
                     relativo à abertura, repartição e modo de gestão do contingente pautai comunitário de
                                                    ferro-silico-manganês ( 1989/
    0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                       Considerando que, no decurso dos últimos três anos para
                                                                       os quais se dispõe inteiramente de dados estatísticos,
                                                                       as importações correspondentes a cada Estado-membro
                                                                       representam , em relação às importações do produto em
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 questão de países terceiros não beneficiários de uma
    Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113 ?,            preferência pautai equivalente, as seguintes percentagens :
   Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                     E stados-membros                    198J        1986   1987
                                                                       Benelux
                                                                                                                   5,30        0,85  18,13
   Considerando que, para o ferro-sílico-manganês, a Comu¬             Dinamarca                                   0           0      o
   nidade Económica Europeia se comprometeu a abrir um                Alemapha                                    66,53      52,12
   contingente pautai comunitário anual de 50 000 toneladas
                                                                       Grécia
                                                                       Espanha
                                                                                                                   0           0,42  w
   com isenção de direitos aduaneiros ; que este volume deve,                                                      0,77       11,50  10,21
                                                                      França                                       0,21
   todavia , ser reduzido para 18 550 toneladas , para ter em         Irlanda
                                                                                                                               0,35   1,21
                                                                                                                   0           0
  conta as importações tradicionais dos países da Associação          Itália                                      12,72        9,70
                                                                                                                                      Q
  Europeia do Comércio Livre (AECL ) que podem ser efectu-            Portugal                                     0
                                                                                                                                     11,87
                                                                                                                               0      n
  adas com isenção de direitos, por força dos acordos                 Reino Unido                                 14,47      17,36
  concluídos com esses países ; que convém , portanto, abrir,                                                                         9,60
  em 1 de Janeiro de 1989, o contingente pautai em questão
  e reparti-lo entre os Estados-membros ;
                                                                      Considerando que, tendo em conta esses elementos e a
                                                                      evolução previsível do mercado do ferro-sílico-manganês
                                                                      durante o ano de 1989, a percentagem de participação
                                                                      inicial no volume do contingente pode estabelecer-se,
                                                                      aproximadamente, come segue :
                                                                              Benelux :                              12,54 ,
                                                                             Dinamrcá :                               0,01 ,
                                                                             Alemanha :                              53,26 ,
                                                                             Grécia :                                 0,41 1 ,
                                                                           Espanha :                                  8,67.,
                                                                             França :                                 0,74 ,
                                                                             Irlanda :                                0,01 .,
                                                                             Itália :                                11,38 ,
                                                                             Portugal :                               0,01 ,
                                                                             Reino Unido :                           12,97 ;
 Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o                  Considerando que , para ter em conta a evolução eventual
 acesso igual e contínuo de todos os importadores a esse             das importações do referido produto , convém dividir em
contingente e a aplicação , sem interrupção , da taxa pre¬           duas parcelas o volume contingentado , sendo a primeira
vista para esse contingente a todas as importações do                parcela repartida entre os Estados-membros e constituindo
produto em questão até ao esgotamento do contingente ;               a segunda parcela uma reserva destinada a cobrir posterior-
que um sistema de utilização do contingente pautai comu¬             mente as necessidades dos Estados-membros que esgotaram
nitário, baseado na repartição entre os Estados-membros,             a sua quota-parte inicial ; que, para garantir aos importa¬
parece susceptível de respeitar a natureza comunitária do            dores de cada Estado-membro uma certa segurança , é
referido contingente, relativamente aos princípios acima             indicado fixar a primeira parcela do contingente comunitá¬
enunciados ; que esta repartição deve, para representar o            rio a um nível que, neste caso, se poderia situar em cerca de
melhor possível a evolução real do mercado do produto em            8 0 % do volume do contingente ;
questão , ser efectuada proporcionalmente às necessidades,
calculadas, por um lado , com base nos dados estatísticos            Considerando que as quotas-partes iniciais podem ser
relativos à importações de países terceiros no decurso de           esgotadas mais ou menos rapidamente ; que, para ter em
um período de referência representativo e , por outro lado,         conta esse facto e evitar qualquer descontinuidade, importa
com base nas perspectivas económias para o período de               que qualquer Estado-membro que tenha utilizado total¬
contingentamento considerado ;                                      mente a sua quota-parte inicial proceda ao saque de uma
                                                                                                                                   C
 ---pagebreak---                                                     - 2 -
 quantidade correspondente às suas necessidades reais e                    estarem reunidos e representados pela união económica do
 tantas vezes quantas o permita a reserva ; que este modo de               Benelux , qualquer operação relativa à gestão das
gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-                   quotas-partes atribuídas à referida união económica pode
-membros e a Comissão , a qual deve , nomeadamente,                        ser efectuada por um dos seus membros ,
poder acompanhar a situação de esgotamento do volume do
contingente e informar desse facto os Estados-membros ;
 Considerando que, se em data determinada do período de                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 contingentamento existir um saldo importante em qualquer
 Estado-membro , é indispensável que esse Estado transfira
 uma percentagem apreciável para a reserva , a fim de evitar
 que uma parte do contingente pautai comunitário permane¬                                            Artigo 1°
ça inutilizada num Estado-membro , quando podia ser
utilizada noutros ;                                                        1 . De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989 , o direito
                                                                           aduaneiro aplicável na importação do produto a seguir
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica , o                    designado é suspenso ao nível e no limite de um contin¬
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo                     gente pautai comunitário indicado :
                                                                                                             Volume do        Diretto do
   N ? de
   ordem
                  Código NC                             Designação das mercadorias                           contingente     contingente
                                                                                                          ( em toneladas )     { em % )
  09.0021         7202 30 00       Ferro- síhco- manganès                                                      18 550              0
No âmbito desse contingente , a Espanha e Portugal aplica ¬                quota-parte deduzida da fracção transferida para a reserva
rão os direitos calculados em conformidade com as disposi ¬               em caso de aplicação do artigo 4 9 – for utilizada inteira¬
ções fixadas na matéria no Acto de Adesão de 1985 .                       mente , aplicar- se- ão as disposições seguintes .
2 . As importações do produto em questão , que já benefi¬
ciam da isenção de direitos aduaneiros ao abrigo de outro
                                                                          Se um importador apresentar num Estado-membro uma
regime pautai preferencial , não são imputáveis nesse con ¬
                                                                          declaração de introdução em livre prática que inclua um
tingente pautai .
                                                                          pedido do benefício preferencial para um produto referido
                                                                          neste regulamento , e se esse pedido for aceite pelas
                            Artigo 2 ?                                    autoridades aduaneiras , o Estado-membro em causa pro¬
                                                                          cede , por via de notificação à Comissão , ao saque sobre a
1 . Uma primeira parcela de 14840 toneladas é repartida                   reserva – que é objecto do n ? 3 do artigo 29 – de uma
entre os Estados-membros ; as quotas-partes que , sem                     quantidade correspondente a essas necessidades .
prejuízo do artigo 49 , são válidas de 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro de 198 9, elevam-se às quantidades a seguir
inicadas :
                                                                          O pedido de saque , com a indicação da data de aceitação
                                                                          das referidas declarações , deve ser transmitido , sem demo¬
                                                (Em toneladas )           ra , à Comissão .
        Benelux :                                    1861 -
        Dinamarca :                                     1 ,
        Alemanha :                                   7904 ,
        Grécia :                                       61 ,               Os saques são concedidos pela Comissão em função da
        Espanha :                                    1287 ,               data de aceitação das declarações de introdução em livre
        França :                                      110 ,               prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro
        Irlanda :                                       1 ,               em causa , na medida em que o saldo disponível o
        Itália :                                     1689 ,               permita .
        Portugal :                                      1 ,
        Reino Unido :                               1925 .
                                                                          Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas,
2. A segunda parcela , de 3710 toneladas , constitui a                    transferi-las-á, logo que possível , para a reserva .
reserva .
                            Artigo 3 ?                                    Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo dis¬
                                                                          ponível da reserva , a atribuição será feita proporcional¬
1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro , tal                    mente aos pedidos . Os Estados-membros serão informados
como está fixada no n9 2 do artigo 29 – ou a mesma                        pela Comissão segundo as mesmas modalidades.
                                                                                                                           9
 ---pagebreak---                                                                 A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva se
                                                                limite ao saldo disponível e, para este efeito , informará
                                                                com precisão do seu montante o Estado-membro que
                                                                procede a este último saque .
                                                                                         Artigo 7°
                          Artigo 4 ?
                                                                1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições
Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais            necessárias para que a abertura das quotas-partes comple¬
tardar em 1 de Outubro de 1989, a fracção não utilizada         mentares que sacaram nos termos do artigo 3 ? tome
da sua quota-parte inicial que, em 15 de Setembro de 1989,      possível as imputações , sem descontinuidade, na sua parte
exceda 20 % do volume inicial . Os Estados-membros              acumulada do contingente comunitário .
podem transferir uma quantidade mais importante, se
existirem razões para considerar que esta não será              2 . Os Estados-membros garantem aos importadores do
utilizada .                                                     produto em questão o livre acesso às quotas-partes que lhes
                                                                são atribuídas .
Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais                 3 . Os Estados-membros procedem à imputação na sua
tardar em 1 de Outubro de 1989, o total das importações         quota-parte das importações dos produtos em questão, à
do produto em causa efectuadas até 15 de Setembro de             medida que esses produtos forem apresentados na alfânde¬
198 9 e imputadas no contingente pautai comunitário , bem        ga a coberto de declarações de introdução em livre
como, eventualmente, a fracção da sua quota-parte inicial       prática .
que transferem para a reserva .
                                                                 4. A situação de esgotamento das quotas-partes dos
                                                                 Estados-membros é verificada com base nas importações
                          Artigo 5 ?                             imputadas nas condições definidas no n? 3 .
Os Estados-membros podem limitar a determinados fins a                                    Artigo 8 ?
possibilidade de imputação nas suas quotas-partes. Nesse
caso, o controlo da utilização para os fins particulares         A pedido da Comissão, os Estados-membros informá-la-ão
prescritos efectua-se mediante a aplicação das disposições       sobre as importações efectivamente imputadas nas suas
comunitárias na matéria .
                                                                 quotas-partes .
                          Artigo 6 ?
                                                                                         Artigo 9 ?
                                                                 Os     Estados-membros    e    a    Comissão   colaborarão
A Comissão registará os montantes das quotas-partes              estreitamente para assegurar a observância do presente
abertas pelos Estados-membros, em conformidade com os
artigos 2? e 3° , e informará cada um deles, logo que receba     regulamento .
as notificações, da situação de esgotamento da reserva.
                                                                                         Artigo 10?
A Comissão informará os Estados-membros, o mais tardar
em 5 de Outubro de 1989, sobre o volume da reserva após          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
 as transferências efectuadas nos termos do artigo 4°             1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aphcavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em
                                                                                      Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                                             Proposta de
                                    REGULAMENTO (CEE ) N?                      DO CONSELHO
                                                                               DO     CONSELHO
                                                    de
                   relativo à abertura, repartição e modo de gestão do contingente pautai comunitário de
                   ferro-crómio que contenha, em peso, 0,10 % ou menos de carbono e mais de 30 %, ate
                                 90 % , inclusive, de crómio (ferro-crómio super-refinado) ( 1989)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               lado , com base nas perspectivas económicas para o ano de
                                                                     contingente considerado ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Considerando que o ferro-crómio desta qualidade bem
Económica Europeia e, nomeadamente , o seu artigo 113 ?,             específica não se encontra indicado nas nomenclaturas
                                                                     estatísticas dos Estados-membros e que as correspondentes
                                                                     importações de cada um deles de países terceiros , que ainda
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                              não beneficiam de um regime prefernencial equivalente,
                                                                     não puderam ser inteiramente indicadas para o retromen-
                                                                     cionado período de referência ; que , tendo em conta a
Considerando que, para o ferro-crómio que contenha , em              evolução previsível do mercado desse ferro-liga durante o
peso , 0,10 % ou menos de carbono e mais de 30 % , até               ano de 1989 e , nomeadamente , as previsões feitas pelos
90 % , inclusive , de crómio ( ferro-crómio super-refinado ), a      Estados-membros , as percentagens de participação inicial
Comunidade Económica Europeia se comprometeu a abrir                 no volume do contingente podem estabelecer-se , aproxima­
um contingente pautai comunitário anual de 3 000 tonela¬             damente , como segue :
das com isenção de direitos aduaneiros ; que este volume
deve , todavia , ser reduzido para 2 950 toneladas , tendo em                Benelux :                                   5,80 ,
conta as importações tradicionais dos países da Associação                   Dinamarca :                                 0,03 ,
Europeia de Comércio Livre ( AECL ) que podem ser efectu-                    Alemanha :                                22,03 ,
adas com isenção de direitos , por força dos acordos                         Grécia :                                    0,03 ,
concluídos com esses países ; que convém , portanto , abrir ,
em 1 de janeiro de 198 9, o contingente pautai em questão                    Espanha :                                 18,33 ,
                                                                             França :                                  30,83 ,
e reparti -lo entre os Estados-membros ;                                     Irlanda :                                   0,03 ,
                                                                             Itália :                                    8,80 ,
                                                                             Portugal :                                  0,88 ,
                                                                             Reino Unido :                             13,24 ;
                                                                     Considerando que , para ter em conta a evolução eventual
                                                                     das importações do referido produto , convém dividir em
                                                                     duas parcelas o volume do contingente , sendo a primeira
                                                                     parcela repartida entre os Estados-membros e constituindo
                                                                     a segunda parcela uma reserva destinada a cobrir posterior-
                                                                     mente as necessidades dos Estados-membros que esgotaram
                                                                     a sua quota-parte inicial ; que , para garantir aos importa¬
                                                                     dores de cada Estado-membro uma certa segurança , é
                                                                     indicado fixar a primeira parcela do contingente comunitá¬
                                                                     rio a um nível que , neste caso , se poderia situar em cerca de
                                                                     80 % do volume do contingente ;
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
acesso igual e contínuo de todos os importadores a esse
contingente e a aplicação , sem interrupção, da taxa pre¬            Considerando que as quotas-partes iniciais podem ser
vista para esse contingente a todas as importações até ao            esgotadas mais ou menos rapidamente ; que , para ter em
esgotamento do contingente ; que um sistema de utilização            conta este facto e evitar qualquer descontinuidade , importa
do contingnete pautai comunitário, baseado na repartição             que qualquer Estado-membro que tenha utilizado total¬
entre os Estados-membros, parece susceptível de respeitar a          mente a sua quota-parte inicial proceda ao saque de uma
natureza comunitária do referido contingente ; que esta              quantidade correspondente às suas necessidades reais e
repartição deve, para representar o melhor possível a                tantas vezes quantas o permita a reserva ; que este modo de
evolução real do mercado do produto em questão , ser                 gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-
efectuada proporcionalmente às necessidades, calculadas,             -membros e a Comissão , a qual deve, nomeadamente,
por um lado , com base nos dados estatísticos relativos às           poder acompanhar a situação de esgotamento do volume
importações desse produto de países terceiros no decurso             do contigente e informar desse facto os Estados-
de um período de referência representativo e , por outro             -membros ;
 ---pagebreak---                                                                    - 2 -
  Considerando que, se em data determinada do período de                    -partes atribuídas à referida união económica pode ser
  contingentamento existir um saldo importante em qualquer                  efectuada por um dos seus membros,
  Estado-membro , é indispensável que esse Estado transfira
  uma percentagem apreciável para a reserva , a fim de evitar
  que uma parte do contingente pautai comunitário permane¬                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  ça inutilizada num Estado-membro, quando podia ser
  utilizada noutos ;
                                                                                                       Artigo 1 ?
  Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o                   1 . De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro do 1989, o direito
  Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo                     aduaneiro aplicável na importação do produto a seguir
  estarem reunidos e representados pela união económica do                  designado é suspenso ao nível e no limite de um contin¬
  Benelux, qualquer operação relativa à gestão das quotas­                  gente pautai comunitário indicado :
     N ? de                                                                                                   Volume do      Direito do
                     Código NC                           Designação das mercadorias                           contingente   contingente
    ordem
                                                                                                           ( em toneladas)    (em % )
   09.0023         ex 7202 49 10     Ferro-crómio que contenha , em peso , 0,10 % ou menos de carbo-
                   ex 7202 49 50     no e mais de 30 % , até 90 % inclusive , de crómio ( ferro-crómio
                                     super-refinado)                                                            2 950            0
  No âmbito desse contingente pautai , a Espanha e Portugal                caso de aplicação do artigo 4 9 – for utilizada inteiramen¬
  aplicarão os direitos calculados em conformidade com as                  te, aplicar-se-ão as disposições seguintes.
  disposições fixadas na matéria no Acto de Adesão de
  1985 .
                                                                            Se um importador apresentar num Estado-membro uma
 2 . As importações do produto em questão , que já benefi¬                 declaração de introdução em livre prática que inclua um
 ciam da isenção de direitos aduaneiros ao abrigo de outro                 pedido do benefício preferencial para um produto referido
 regime pautai preferencial , não são imputáveis nesse con¬                neste regulamento, e se esse pedido for aceite pelas
 tingente pautai .                                                         autoridades aduaneiras , o Estado-membro em causa pro¬
                                                                           cede , por via de notificação à Comissão , ao saque sobre a
                                                                           reserva – que é objecto do n9 3 do artigo 29 – de uma
                              Artigo 2 ?                                    quantidade correspondente a essas necessidades.
 1 . Uma primeira parcela de 2360 toneladas desse contin¬                  O pedido de saque, com a indicação da data de aceitação
 gente pautai comunitário é repartida entre os Estados-                    das referidas declarações, deve ser transmitido, sem
 -membros ; as quotas-partes que, sem prejuízo do artigo                   demora, à Comissão .
4?, são válidas de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 198°,
 elevam-se às quantidades a seguir indicadas :
                                                                           Os saques são concedidos pela Comissão em função da
                                                                           data de aceitação das declarações de introdução em livre
          Benelux :                                    137
                                                           »               prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro
          Dinamarca :                                     X                em causa, na medida em que o saldo disponível o
          Alemanha :                                   520                 permita .
          Grécia :                                        1
          Espanha :                                    433
          França :                                     7ZÎ,                Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas,
          Irlanda :                                       \                transferi-las-á, logo que possível, para a reserva.
          Itália :                                     208
          Portugal :                                    20
          Reino Unido :                                312                 Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo dis¬
                                                                           ponível da reserva, a atribuição será feita proporcional¬
2. A segunda parcela, de 590 toneladas, constitui a                        mente aos pedidos. Os Estados-membros serão informados
reserva .
                                                                           pela Comissão segundo as mesmas modalidades.
                              Artigo 3°
Se a quota-parte inicial de um Estado-membro , tai como
está fixada no n ? 1 do artigo 29 – ou a mesma quota-
-parte deduzida da fraeção transferida para a reserva em
                                                                                                                                     '/ O
 ---pagebreak---                                                      - 3 -
                           Artigo 4 "                           A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva se
                                                                limite ao saldo disponível e , para este efeito , informará
Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais           com precisão do seu montante o Estado-membro que
tardar em 1 de Outubro de 198 9 a fracção não utilizada         procede a este último saque .
da sua quota-parte inicial que , em 15 de Setembro de 1989 ,
exceda 20 % do volume inicial . Os Estados-membros
                                                                                         Artigo 7?
podem transferir uma quantidade mais importante , se
existirem razões para considerar que esta não será
utilizada .                                                      1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições
                                                                necessárias para que a abertura das quotas-partes comple¬
                                                                mentares , que sacaram nos termos do artigo 3 ? torne
Os Estados-membros comunicam à Comissão , o mais                possível as imputações , sem descontinuidade , na sua parte
tardar em 1 de Outubro de 198 9, o total das importações        acumulada do contingente comunitário .
do produto em causa efectuadas até 15 de Setembro de
198 9e imputadas no contingente pautai comunitário , bem        2 . Os Estados-membros garantem aos importadores do
como , eventualmente , a fracção da sua quota-parte inicial     produto em questão o livre acesso às quotas-partes que lhes
que transferem para a reserva .                                 são atribuídas .
                                                                3 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos
                                                                Estados-membros é verificada com base nas importações
                          Artigo 5"                             do produto em questão , apresentadas na alfândega a
                                                                coberto de declarações de introdução em livre prática .
Os Estados-membros podem limitar a determinados fins a
possibilidade de imputação nas suas quotas-partes . Nesse
caso , o controlo da utilização para os fins particulares
                                                                                         Arttgo 8J
prescritos efectua-se mediante a aplicação das disposições
comunitárias na matéria .
                                                                A pedido de Comissão , os Estados-membros informá -la-ão
                                                                sobre as importações efectivamente imputadas nas suas
                                                                quotas-partes .
                          Artigo 6'                                                     Artigo 9?
A Comissão registará os montantes das quotas-partes aber¬       Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estrei¬
tas pelos Estados-membros , em conformidade com os              tamente para     assegurar a observância      do presente
artigos 2° e 3 ?, e informará cada um deles , logo que receba   regulamento .
as notificações , da situação de esgotamento da reserva .
                                                                                        Artigo O ?
A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar
em 5 de Outubro de 1989, sobre o volume da reserva após         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
as transferências efectuadas nos termos do artigo 4?            1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em
                                                                                     Pelo Conselho
 ---pagebreak--- FICHE FINANCIERE
1.      Ligne budgetaire concernée : Chap . 12 art . 120
2.      Base juridique : art . 113 du traité
3.      Intitulé de la masure tarifaire : Proposition de règlement du
        Conseil portant ouverture , répartition et mode de gestion d' un
        contingent tarifaire carmunautaire contractuel pour les
        ferro-alliages ( année 1988 )
        - ferrosilicium
        - ferrosilicananganèse
        - ferrocnrome surraffiné
4.      Objectif : Respect des engagements contractés au GATT
5.      Mode de calcul :
        Volumes des contingents : 12 600 tonnes , 18 550 tonnes et 2 950
                                       tomes
        Droits à appliquer :    0 %
        Droits normal :     6,2% , 5 , 5 % et 8 %
6.      Perte de recettes :
                              Ferrosilicium         Ferrosilico- Ferrochrane
                                                    manganèse
        Valeur d' une tonne :           812,4           537,1       604,3
        ( en écus )
        Valeur totale :            10 236 240        9 963 205    1 784 160
        ( en écus )
        Perte ( en écus ) :             634 647        547 976      142 743
                                                1 325 356
        Par rapport à 1988 , augmentation des pertes de recettes de
        1 325 356 écus - 1 263 312 écus = 62 044 écus
                                                                    Ai.
 ---pagebreak---                                                                              PT
                FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
Cette proposition est formulée en conformité avec des engagements
contractuels de la Communauté . L' impact découlant de ces concessions a été
pris en considération lors de la prise de décision d' adoption de ces
contingents et il n 1 aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et
1 ' emploi dans la Communauté .
                                                                             Л5