CELEX: 51992PC0009
Language: pt
Date: 1992-03-19
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à incineração de resíduos perigosos

21 . 5.92                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N : C 130/ 1
                                                                      II
                                                             (Actos preparatórios)
                                                            COMISSÃO
                          Proposta de directiva do Conselho relativa à incineração de resíduos perigosos
                                                                (92/C 130/01 )
                                                         COM(92) 9final — SYN 406
                                             (Apresentada pela Comissão em 23 de Março de 1992)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      emissões particularmente perigosas para o ar, o solo e
                                                                           as águas superficiais e subterrâneas, ameaçando assim
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         a saúde pública ; que, nalguns casos, a poluição pode
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                           adquirir um carácter transfronteira ;
 100?A,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                     Considerando, por conseguinte, que são necessárias
                                                                           acções preventivas para proteger o ambiente contra
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                                    emissões particularmente perigosas resultantes da inci­
                                                                           neração de resíduos perigosos e para garantir aos cida­
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                             dãos o direito a um ambiente limpo e saudável ;
Social ,
Considerando que os programas de acção da Comuni­                          Considerando que as divergências das normas técnicas
dade Europeia em matéria de ambiente de 1973 ('),                          e dos procedimentos de controlo e de exploração apli­
 1977 (2), 1983 (3) e 1987 (4) salientam a importância da                  cáveis às instalações de incineração de resíduos perigo­
prevenção e redução da poluição atmosférica ;                              sos influem na actividade de incineração, devido
                                                                           nomeadamente aos custos resultantes da natureza das
Considerando que o Conselho e os representantes dos                        normas técnicas impostas e do nível de protecção
governos dos Estados-membros reunidos no Conselho,                         ambiental assim garantida ;
na sua resolução relativa ao programa de acção em
matéria de ambiente de 1987 a 1992, realçam a impor­                       Considerando que as actuais divergências das disposi­
tância da concentração da acção comunitária, inter                         ções nacionais aplicáveis à incineração de resíduos
alia , na aplicação de normas adequadas para garantir                      perigosos e, em alguns casos, a ausência dessas disposi­
um elevado nível de saúde pública e protecção ambien­                      ções, podem falsear a concorrência, afectar a livre cir­
tal ;                                                                      culação das mercadorias no mercado único e dar ori­
                                                                           gem a diferenças em matéria de protecção da saúde e
Considerando que a resolução do Conselho, de 7 de                          do ambiente ;
Maio de 1990, relativa à política de resíduos (5) solicita
à Comissão que conclua com urgência as suas propos­
tas relativas a incineradores de resíduos industriais ;                    Considerando que, para o bom funcionamento do mer­
                                                                           cado interno, é necessário harmonizar as disposições
Considerando que a incineração de resíduos perigosos,                      nacionais relativas à incineração de resíduos perigosos
dadas as suas características e composição, provocam                       garantindo um elevado nível de protecção da saúde e
                                                                           do ambiente em todos os Estados-membros ;
(')   JO n? C 112 de 20 . 12 . 1973 , p . 1 .
( 2)  JO n? C 139 de 13 . 6 . 1977 , p . 1 .
(3)   JOn?C46de 17 . 2 . 1983 , p . 1 .                                    Considerando que o artigo 4? da Directiva 84/ 360/
(4)   JO n? C 328 de 7 . 2 . 1987 , p . 1 .                                /CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1984, relativa à
(5)   JO n? C 122 de 18 . 5 . 1990, p . 2 .                                luta contra a poluição atmosférica provocada por insta­
 ---pagebreak--- N ? C 130 / 2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21 . 5.92
lações industriais (•), estabelece a necessidade de uma              ção de técnicas avançadas e realizar todos os esforços
autorização prévia para a exploração das instalações                 para respeitar os valores-guia estabelecidos ;
industriais, nomeadamente as pertencentes às catego­
rias em que se incluem as instalações de incineração ;               Considerando que o ambiente requer uma protecção
que essa autorização só pode ser concedida quando                    integrada contra as emissões resultantes da incineração
tiverem sido tomadas todas as medidas adequadas de                   de resíduos perigosos ; que, por conseguinte, não se
prevenção da poluição atmosférica, incluindo a aplica­               deve proceder à descarga das águas residuais resultan­
ção da melhor tecnologia disponível sem implicação de                tes do processo de incineração em novas instalações, a
custos excessivos :                                                  fim de evitar a passagem da poluição de um meio para
                                                                     outro ;
Considerando que a Directiva 75 /442 /CEE do Con­                    Considerando que a incineração de resíduos perigosos
selho, de 15 de Julho de 1975 relativa aos resíduos (2),             como combustível suplementar em instalações não des­
alterada pela Directiva 91 / 156 / CEE (3), estabelece que           tinadas apenas a esse fim não pode causar concentra­
os resíduos devem ser eliminados sem pôr em perigo a                 ções em massa de substâncias poluentes mais elevadas
saúde humana e sem causar danos ao ambiente ; que,                   na parte do volume dos gases de combustão resultante
para tal , a referida directiva estipula que qualquer ins­           dessa incineração e que, por conseguinte, é sujeito a
talação ou empresa que trata resíduos deve obter uma                 limitações adequadas ;
licença da autoridade competente referindo, entre
outras , as precauções a tomar ;                                     Considerando que a Comissão e cada Estado-membro
                                                                     devem colaborar para garantir a disponibilidade das
                                                                     informações sobre o progresso das técnicas de controlo
Considerando que uma protecção ambiental de ele­                     das emissões e dos resultados das medições dos
vado nível exige que se estableçam e mantenham con­                  poluentes lançados para o ambiente,
dições de exploração adequadas e valores-limite de
emissões para as instalações de incineração de resíduos              Considerando que convém instituir um comité encarre­
perigosos na Comunidade ; que, a este respeito e em                  gado de colaborar com a Comissão na execução da
primeiro lugar, as autoridades competentes, ao emiti­                presente directiva e na sua adaptação ao progresso
rem ou reverem a licença, devem tomar em considera­                  científico e técnico ,
ção os progressos mais recentes em técnicas de con­
trolo eficiente das emissões ;                                       ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                                                                                   Artigo 11
Considerando que são necessárias técnicas de medição
de alto nível para controlar as concentrações , em                   1 . A presente directiva tem por objectivo estabelecer
massa, dos poluentes cuja emissão para o ambiente é                  medidas e procedimentos que previnam ou, pelo
autorizada e para comparar os resultados das medições                menos, minimizem os efeitos sobre o ambiente, em
na Comunidade, tendo em conta intervalos máximos                     especial a poluição do ar, do solo e das águas superfi­
de confiança ;                                                       ciais e subterrâneas, bem como os riscos para a saúde
                                                                     humana, resultantes da incineração de resíduos perigo­
                                                                     sos e, para tal, criar e manter condições de exploração e
Considerando que a exploração normal , bem como as                   valores-limite de emissão adequados para as instala­
paragens , perturbações e avarias nos sistemas de depu­              ções de incineração de resíduos perigosos na Comuni­
ração tecnicamente inevitáveis devem ser regulamenta­                dade.
das ; que as disposições para prevenir e minimizar os
riscos e consequências de acidentes graves tal como                  2. A presente directiva é aplicável sem prejuízo de
definidas pela Directiva 82 / 501 /CEE do Conselho, de               outros actos legislativos comunitários relativos a re­
24 de Junho de 1982, relativa aos riscos de acidentes                síduos perigosos e à protecção da saúde e segurança dos
graves de certas actividades industriais (4), com a                  trabalhadores na instalação de incineração, em espe­
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/                  cial as Directivas 80/ 1 107 /CEE (*) e 89/391 /CEE (7).
/656 /CEE ( 5), são aplicáveis às instalações de incinera­
ção de resíduos perigosos ;
                                                                                                   Artigo 2o.
                                                                     Para efeitos do         disposto na presente     directiva,
Considerando que, para as emissões de dioxinas e fura­
                                                                     entende-se por :
nos, apenas é estabelecido um valor-guia devido à falta
de métodos de medição adequados ; que, não obstante,
é decisivo minimizar essas emissões através da utiliza­              1.   « Resíduo perigoso », qualquer resíduo sólido ou
                                                                          líquido tal como estabelecido no artigo 1 ? da
                                                                          Directiva 9 1 /689/ CEE (8).
 ')  JOní  L  188 de 16 . 7 . 1984, p . 20 .
 2)  JO n? L  194 de 25 . 7 . 1975 , p. 47 .
 ?)  JOní  L  78 de 26 . 3 . 1991 , p . 32 .                         (0)  JOn?L327 de3 . 12 . 1980, p . 8 .
 *)  JOní   L 230 de 5 . 8 . 1982, p . 1 .                           (7)  JO n? L 183 de 29 . 6 . 1989, p . 1 .
 s)  JO n?  L 353 de 17 . 12 . 1990, p . 59 .                        (8)  JO n? L 377 de 31 . 12 . 1991 , p . 20.
 ---pagebreak---  21 . 5.92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N : C 130/ 3
       Do âmbito da presente directiva são excluídos os                 3.   « Nova instalação de incineração», uma instalação
       seguintes resíduos :                                                  que obtém uma licença de exploração após a data
                                                                             estabelecida no n? 1 do artigo 19?
       — resíduos urbanos tal como definidos nos ter­
            mos do n? 3 do artigo 1 ? da Directiva 89/369/              4.   « Instalação de incineração existente», uma instala­
            /CEE (') e do n? 3 do artigo 1 ? da Directiva                    ção que obteve a primeira licença de exploração
            89/429/ CEE (2),                                                 antes da data estabelecida no n? 1 do artigo 19?
       — resíduos líquidos combustíveis, incluindo óleos                5.   « Valor-limite de emissão », a concentração e/ou
            residuais, tal como definidos pela Directiva                     massa de substância poluente que não deve ser
            75 /439 / CEE (3), se :                                          excedida nas emissões da instalação durante um
                                                                             determinado período .
            — o teor em massa de hidrocarbonetos aro­
                 máticos policlorados , por exemplo bifeni­             6.   « Operador», qualquer pessoa singular ou colectiva
                 los policlorados ( PCB ) ou fenol pentaclo­                 que explora a instalação de incineração ou que tem
                                                                             ou à qual foi atribuído poder económico decisivo
                 rado ( PCP), não exceder 10 ppm,                            sobre ela .
            — o valor calórico líquido for de, pelo menos,
                 30 M / kg e                                                                     Artigo 3o.
            — os resíduos em causa não se tornarem peri­                Os Estados-membros assegurarão que :
                 gosos devido a outros constituintes,
                                                                        1 . As licenças para os estabelecimentos ou empresas
       — quaisquer resíduos líquidos combustíveis que,                      que exploram instalações de incineração sejam
            nos gases de combustão directamente resultan­                   concedidas pelas autoridades competentes , em
            tes da combustão, não dêem origem a emissões                    conformidade com os artigos 9? a 1 1 ? da Directiva
            diferentes das resultantes da combustão de                      75 /442 / CEE e com o artigo 3 ? da Directiva 84/
                                                                            / 360 / CEE .
            gasóleo tal como definido no n? 1 do artigo 1 ?
            da Directiva 75 / 716 /CEE (4) ou a emissões
            com concentrações mais elevadas do que as                  2 . A licença apenas seja concedida se o pedido de
            resultantes da combustão de gasóleo segundo a                   licença demonstrar que a instalação de incineração
            mesma definição .                                               é concebida e equipada e será explorada de forma
                                                                            a serem tomadas todas as medidas preventivas
                                                                            contra a poluição ambiental , em especial as medi­
                                                                            das de prevenção ou minimização das emissões .
 2.    « Instalação de incineração », qualquer equipa­                      Devem , no máximo, serem tomadas as medidas
       mento técnico utilizado para a incineração de                        previstas nos termos dos artigos 5? a 13?
      resíduos perigosos por oxidação, incluindo trata­
      mento prévio e pirólise ou outros processos de tra­              3 . A licença concedida pelas autoridades competen­
      tamento térmico, por exemplo um processo de                           tes deve incluir explicitamente as categorias e/ou
      plasma, em que os seus produtos são subsequente­                      os tipos genéricos de resíduos perigosos que podem
      mente incinerados com ou sem recuperação do                           ser tratados na instalação de incineração, bem
      calor de combustão produzido . Incluem -se instala­                   como a capacidade total do incinerador.
      ções que queimam esse tipo de resíduos como um
      combustível normal ou suplementar para qualquer
      processo industrial .                                            4. Sempre que uma instalação não destinada apenas
                                                                            à incineração de resíduos perigosos seja alimen­
                                                                            tada com estes resíduos e o calor libertado variar
                                                                            entre 10 % e 40 %, inclusive, do total libertado pela
      Esta definição abrange o local e a instalação com­                    instalação em qualquer momento da sua explora­
      pleta, incluindo os locais de recepção, armazena­                     ção, apenas se aplicarão os seguintes artigos :
      gem e tratamento prévio dos resíduos, o incinera­                     — artigos 1 ? a 6?,
      dor e respectivos sistemas de fornecimento dos
      resíduos, combustível e ar, os locais de tratamento                   — n?s 2 e 6 do artigo 7?,
      dos gases de combustão e das águas residuais, bem
      como os dispositivos e sistemas de controlo das                       — artigo 8? incluindo as disposições de medição,
      operações de incineração e de registo e monitoriza­                   — artigo 10?,
      ção contínua das condições de incineração .
                                                                            — artigos 13 ? a 15?
(')   JO n? L 163 de  14.  6. 1989, p . 32.
O     JC>n?L203 de    15 . 7 . 1989 , p . 50 .                         5 . A licença para a incineração suplementar tal como
(3)   JO n? L 194 de  25 . 7 . 1975 , p . 3 1 .                             descrita no n? 4 será concedida apenas se no
(4)   JO n? L 307 de  27 . 1 1 . 1975 , p . 22.                             pedido de licença for demonstrado que :
 ---pagebreak--- N ? C 130/ 4                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    21 . 5.92
    — os dispositivos de queima de resíduos perigo­               — a sua composição física e química e todas as
          sos são colocados e os resíduos adicionados de               informações necessárias para avaliar a sua ade­
          forma a conseguir uma incineração completa,                 quabilidade para o processo de incineração
                                                                      previsto,
    — segundo os cálculos estabelecidos no anexo II ,
          são respeitadas as disposições do artigo 8?             — as       características   de    risco associadas    aos
                                                                      resíduos, as substâncias com as quais não
     A licença para a incineração suplementar incluirá                podem ser misturadas e as precauções a tomar
     explicitamente as categorias e/ ou tipos genéricos               na sua manipulação .
     de resíduos perigosos que podem ser incinerados
     na instalação a título suplementar. Deverá, ainda,
                                                              3.  Antes da recepção dos resíduos na instalação de
     especificar os fluxos mínimos e máximos , em                 incineração, sejam respeitados pelo menos os
     massa, desses resíduos perigosos, os seus valores
     calóricos mínimos e máximos e os teores máximos
                                                                  seguintes procedimentos :
     dos seus poluentes, por exemplo PCB, PCP, cloro ,            — a determinação da massa dos resíduos,
     flúor, enxofre e metais pesados .
                                                                  — a verificação dos documentos exigidos pela
     A licença expirará seis meses após o início deste                 Directiva 91 /689 /CEE e, se for caso disso, os
     tipo de incineração se, ao serem comparados os                    exigidos pela Directiva 84/631 / CEE ('), bem
     resultados das medições efectuadas nas condições                  como pelos regulamentos relativos ao trans­
     menos favoráveis, se verificar que as disposições                 porte de matérias perigosas ,
     do artigo 8? não são cumpridas . Durante este pe­
     ríodo de seis meses, a autoridade competente pode            — a recolha de amostras representativas , sempre
     conceder isenções quanto às percentagens exigidas                 que se justifique e tanto quanto possível antes
     no n ? 4 .                                                        da descarga, para verificação da sua conformi­
                                                                       dade com a descrição prevista no n? 2 através
                                                                       de controlos tal como indicados no anexo
                                                                       TN I , a fim de permitir às autoridades compe­
                          Artigo 4o.                                   tentes a identificação da natureza dos resíduos
                                                                       tratados . Estas amostras devem ser guardadas
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias                      pelo menos durante dez dias após a incinera­
para que :                                                             ção .
1.   Os pedidos de licença e as decisões das autorida­
     des competentes sejam acessíveis ao público em                                       Artigo 6o.
     conformidade com os procedimentos previstos na
     legislação comunitária e nacional .
                                                              Os Estados-membros tomarão medidas para que a con­
                                                              cepção e funcionamento do equipamento utilizado
2.   Os resultados do controlo previstos no artigo 12?
     sejam acessíveis ao público numa forma a decidir         para a armazenagem temporária e tratamento prévio
     pelas autoridades competentes e em conformidade          dos resíduos perigosos necessários antes da sua incine­
     com os procedimentos previstos na legislação             ração permitam a prevenção ou minimização das emis­
     comunitária e nacional .                                 sões de poeiras, substâncias voláteis e odores (2).
                          Artigo 5o.                                                      Artigo 7o.
Os Estados-membros assegurarão que :                          Os Estados-membros assegurarão que :
1.   O operador da instalação de incineração tome
     todas as medidas necessárias relativas à entrega e        1. As instalações de incineração de resíduos perigosos
     recepção para prevenir ou minimizar, tanto quanto            sejam concebidas, equipadas e exploradas de
     possível , os efeitos sobre o ambiente, nomeada­             forma a prevenir ou, pelo menos, minimizar os
     mente a poluição do ar, do solo e das águas super­           efeitos no ambiente, nomeadamente a poluição do
     ficiais e subterrâneas, bem como os riscos para a            ar, do solo e das águas, bem como os riscos para a
     saúde humana. Essas medidas devem, pelo menos,               saúde humana. Para tal , devem ser aplicados os
     abranger os requisitos estabelecidos nos n?s 2 e 3           meios tecnológicos (3) e os requisitos mais adequa­
     do presente artigo ;
                                                              (') JOn?L326de 13 . 12 . 1984, p. 31 .
2.   O operador, antes da recepção dos resíduos na ins­       (2) As informações relativas ao equipamento e às práticas de
                                                                  exploração são fornecidas no anexo TN II .
     talação de incineração, receba uma descrição dos         (3) A tecnologia actualmente disponível é indicada de forma
     resíduos , incluindo :                                       resumida no anexo TN III .
 ---pagebreak--- 21 . 5.92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N : C 130/ 5
     dos para dar cumprimento às disposições estabele­              No caso de o forno ser alimentado apenas com
     cidas nos números seguintes.                                   resíduos líquidos perigosos ou com uma mistura de
                                                                    substâncias gasosas e sólidos em pó obtidos a par­
                                                                    tir de um tratamento prévio térmico de resíduos
2.    As instalações de incineração de resíduos perigosos           perigosos com deficiência de oxigénio , e se a parte
      sejam exploradas de forma a conseguir uma incine­             gasosa fornecer mais de 50 % do calor total liber­
      ração completa podendo exigir a utilização de                 tado, o teor em oxigénio após a última injecção de
      técnicas adequadas de tratamento prévio de                    ar de combustão deve ser de pelo menos 3 % .
      resíduos .
                                                                5.  Possam ser autorizadas pelas autoridades compe­
                                                                    tentes condições diferentes das estabelecidas no n?
3.    Todas as instalações de incineração de resíduos               4 e especificadas na licença para determinados
      sejam equipadas com dispositivos de queima auxi­              resíduos perigosos, desde que sejam utilizadas
      liares . Estes dispositivos devem ser accionados              técnicas adequadas nos fornos de incineração ou
      automaticamente quando a temperatura dos gases                no sistema de tratamento dos gases de combustão .
      de combustão, após a última injecção do ar de                 Esta autorização dependerá da observância de,
      combustão , descer abaixo da temperatura estabele­
                                                                    pelo menos, os valores-limite de emissão estabele­
      cida nos n?s 4 e 5 do presente artigo . Os dispositi­         cidos no n? 1 do artigo 8? e de os níveis de emissão
      vos de queima devem igualmente ser utilizados                 de dioxinas e furanos serem inferiores ou equiva­
      durante as operações de arranque e de paragem da              lentes aos obtidos segundo as condições estabeleci­
      instalação, a fim de se garantir que a temperatura            das no n? 4.
      mínima acima mencionada se mantenha continua­
      mente durante as referidas operações e durante o
      tempo em que os resíduos se encontram na câmara               Todas as condições de exploração determinadas
      de combustão .                                                pelas disposições do presente número, bem como
                                                                    os resultados das verificações, serão comunicados
                                                                    à Comissão .
      Durante o arranque e a paragem, ou sempre que a
      temperatura dos gases de combustão descer abaixo          6.  Durante a exploração da instalação de incineração,
      das temperaturas estabelecidas nos n?s 4 e 5 do pre­          não sejam excedidos nos gases de combustão os
      sente artigo, os queimadores auxiliares não devem             seguintes valores-limite de concentração de
      ser alimentados com combustíveis que possam dar               monóxido de carbono (CO):
      origem a maiores quantidades de emissões do que               a) 50 mg/m3 do gás de combustão, determinados
      as resultantes da combustão de gasóleo, tal como                   como valor médio diário ;
      definido no n? 1 do artigo 1 ? da Directiva 75 /716/
       / CEE , de gás liquefeito ou de gás natural .                b) 150 mg/ m3 do gás de combustão, em pelo
                                                                         menos 95 % do total das medições determina­
                                                                         das como valores médios a intervalos corres­
       É obrigatório dispor de um sistema automático                     pondentes de dez minutos, obtidos durante um
       para prevenir a adição de resíduos perigosos :                    período de 24 horas .
      — no arranque, até ser atingida a temperatura             7.  O depósito de cinzas volantes seja minimizado
            mínima de incineração exigida,                          antes do sistema de retenção de poeiras, por exem­
                                                                    plo através de condutas apropriadas para os gases
      — sempre que a temperatura mínima de incinera­
                                                                    de combustão e por frequentes limpezas das caldei­
            ção exigida não for mantida,
                                                                    ras, superfícies de aquecimento, economizadores e
      — sempre que as medições contínuas exigidas no                condutas de gases de combustão .
           n? 1 , alínea a), do artigo 12? indicarem a
           excedência de qualquer dos valores-limite de         8.  Todas as instalações de incineração sejam concebi­
           emissão devido a perturbações ou avarias nos             das, equipadas e exploradas de forma a evitar
           sistemas de depuração .                                  emissões para a atmosfera que dêem origem a
                                                                    níveis de poluição significativos ao nível do solo ;
                                                                    os gases de combustão serão, nomeadamente, lan­
4.    Todas as instalações de incineração sejam concebi­            çados sob controlo através de uma chaminé.
       das, equipadas e exploradas de modo a permitir
       que, após a última injecção de ar de combustão, o             A altura da chaminé deve ser calculada de forma a
       gás resultante da combustão de resíduos perigosos            proteger a saúde humana e o ambiente .
       atinja, de uma forma controlada e homogénea e
       mesmo nas condições menos favoráveis , uma tem­
       peratura de pelo menos 850 °C medida na parede                                   Artigo 8o.
       interior da câmara de combustão, durante pelo
       menos dois segundos na presença de pelo menos            Os Estados-membros assegurarão que :
       6% de oxigénio ; no caso de incineração de subs­
       tâncias orgânicas halogenadas a temperatura deve          1.  As instalações de incineração sejam concebidas,
       atingir pelo menos 1 200 °C .                                 equipadas e exploradas de forma a respeitar pelo
 ---pagebreak--- N ? C 130 / 6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21 . 5 . 92
    menos os seguintes valores-limite de emissão dos                      ( 10) Manganês       e   respectivos
     gases de combustão :                                                        compostos ,   expressos   em
                                                                                 manganês ( Mn)
     a)   Valores médios diários
                                                                          ( 11 ) Níquel e respectivos com­
         ( 1 ) Poeiras totais                      5 mg/ m 3                     postos, expressos em níquel
         (2)      Substâncias orgânicas no                                       ( Ni )
                  estado gasoso ou no estado                              ( 12) Vanádio e respectivos com­
                  de vapor, expressas em ter­
                                                                                 postos, expressos em vaná­
                  mos de carbono orgânico
                                                                                 dio (V)
                  total                            5 mg/ m 3
         ( 3 ) Cloreto        de    hidrogénio                            ( 13 ) Estanho e respectivos com­
                  ( HC1 )                          5 mg/ m 3                     postos ,    expressos     em
                                                                                 estanho (Sn )
         (4) Fluoreto de hidrogénio ( HF)           1 mg/ m 3
         ( 5 ) Dióxido de enxofre ( S02)          25 mg/ m 3          Estes valores médios incluem igualmente as emis­
                                                                      sões de metais pesados e dos respectivos compos­
     b)   Valores médios semi-horarios                                tos no estado gasoso ou no estado de vapor.
         (1)      Poeiras totais                  10 mg/ m­
                                                                  2.  A emissão de dioxinas e furanos seja minimizada
         (2)      Substâncias orgânicas no
                                                                      tanto quanto possível pelas técnicas avançadas .
                  estado gasoso ou no estado
                                                                      Assim , devem ser empreendidos todos os esforços
                  de vapor, expressas em ter­
                                                                      para que nenhum valor médio medido durante o
                  mos de carbono orgânico         10 mg/ m 3
                                                                      período mínimo de amostragem de seis horas e
         (3 )     Cloreto     de    hidrogénio                        máximo de 16 horas exceda o valor-guia de 0,1
                  ( HC1 )                         10 mg/ m 3          ng/ m3 .
         (4)      Fluoreto     de   hidrogénio
                  ( HF)                            2 mg/ m 3          Este valor-guia é definido como a soma das con­
                                                                      centrações das diversas dioxinas e furanos determi­
         ( 5 ) Dióxido de enxofre ( S02)          50 mg/ m 3          nadas em conformidade com o anexo I.
     c)   Todos os valores médios obtidos num período
          mínimo de amostragem de 0,5 e máximo de 4               3.  Os resultados das medições efectuadas para verifi­
          horas                                                       cação da conformidade com os valores-limite e
                                                                      com os valores-guia estabelecidos nos artigos 7? e
            ( 1 ) Cádmio e respectivos com­                           8? sejam normalizados segundo as condições esta­
                  postos, expressos em cád­                           belecidas no n? 2 do artigo 12?
                  mio (Cd )                       total
                                                  0,05 mg / m3
            ( 2 ) Tálio e respectivos compos­                     4.  No caso de incineração suplementar de resíduos
                  tos, expressos em tálio (Tl)                        perigosos em instalações que não se destinam
                                                                      exclusivamente à incineração desses resíduos , as
            (3 ) Mercúrio       e   respectivos                       disposições do n? 6 do artigo 7? e dos n?s 1 a 3 do
                  compostos ,    expressos  em                        presente artigo aplicar-se-ão apenas à parte do
                  mercúrio ( Hg)                  0,05 mg / m3        volume dos gases de combustão que resultam da
            (4) Antimónio         e respectivos                       incineração dos resíduos . Serão estabelecidos os
                  compostos ,    expressos  em                        valores-limite e os valores-guia adequados para
                  antimónio ( Sb)                                     os poluentes emitidos com os gases de combustão
                                                                      das referidas instalações, tal como indicados no
            ( 5 ) Arsénio e respectivos com­                          anexo II .
                  postos ,    expressos     em
                  arsénio ( As)
            (6) Chumbo e respectivos com­                                                   Artigo 9o.
                  postos ,    expressos     em
                  chumbo ( Pb )                                   Os Estados-membros assegurarão que :
            (7 ) Crómio e respectivos com­
                  postos ,    expressos     em                    1.  A descarga de quaisquer águas residuais por uma
                  crómio ( Cr)                                        instalação de incineração seja sujeita a uma licença
                                                                      emitida pela autoridade competente. Esta licença
            ( 8 ) Cobalto e respectivos com­      total
                                                                      declarará que a descarga só é válida na condição
                  postos .    expressos      em   0,5 mg/ m3
                  cobalto (Co)
                                                                      de as águas serem tratadas de forma adequada a
                                                                      fim de se minimizarem os efeitos sobre o ambiente
            (9) Cobre e respectivos com­                              e de se prevenirem os riscos para a saúde humana e
                  postos, expressos em cobre                          de os valores-limite nela estabelecidos serem res­
                  (Cu )                                               peitados.
 ---pagebreak--- 21 . 5.92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N : C 130 / 7
2.   No caso de as águas residuais conterem substan­                                            Artigo IIo.
     cias perigosas abrangidas pela Directiva 76/464/
     /CEE (') e pelas respectivas directivas de execu­               Os Estados-membros assegurarão que :
     ção (2), as licenças sejam emitidas e os respectivos
     valores-limite sejam estabelecidos em conformi­
      dade com as referidas directivas .                             1.   Sejam instalados os equipamentos de medição e
                                                                          utilizadas as técnicas que permitam o controlo dos
                                                                          parâmetros, condições e concentrações em massa
3.    Seja proibida a descarga para o ambiente aquático                   dos poluentes no processo de incineração, em con­
      de águas residuais resultantes da depuração dos                     formidade com o artigo 12? Esses equipamentos e
      gases de combustão em novas instalações .                           técnicas serão sujeitos a licença emitida pelas auto­
                                                                          ridades competentes. ( Para informações sobre o
                                                                          controlo , ver anexo TN IV.)
4.    Os recintos das instalações de incineração,
      incluindo as respectivas áreas de armazenagem de
      resíduos perigosos, sejam concebidos e explorados              2.   A licença apenas seja emitida se as técnicas de
      de forma a prevenir a libertação de qualquer subs­                  medição estiverem em conformidade com o anexo
      tância poluente para o solo e para as águas subter­                 III . Os valores do intervalo de confiança de 95 %
      râneas em conformidade com as disposições da                        relativos aos valores-limite de emissão estabeleci­
      Directiva 80/68 / CEE (3). Além disso , deve ser pre­               dos no n? 6, alínea a), do artigo 7? e no n? 1 , pontos
      vista uma capacidade de armazenagem para a                           1 a 3 e 5 da alínea b), do artigo 8?, não excederão
      escorrência das águas da chuva no recinto da insta­                 os valores estabelecidos no ponto 4 do anexo III .
      lação de incineração ou para as águas contamina­
      das provenientes de derrames ou de operações de                     As autoridades competentes aprovarão a instalação
      combate a incêndios . Esta capacidade permitirá                     adequada e o funcionamento do equipamento de
      que essas águas sejam analisadas e tratadas antes                   controlo automático e exigirão um teste de verifica­
      da descarga, sempre que necessário .                                ção anual do equipamento .
                                                                     3.   Os processos de amostragem e medição utilizados
                                Artigo l(r.                               para cumprir os requisitos relativos às medições
                                                                          periódicas de cada poluente atmosférico , bem
                                                                          como a localização dos pontos de amostragem ou
Os Estados-membros garantirão que :                                       medição sejam sujeitos a licença emitida pela auto­
                                                                          ridade competente .
 1.   Os resíduos resultantes da exploração de instalação
      de incineração sejam valorizados ou eliminados                      Os requisitos sobre medições periódicas serão esta­
      em conformidade com as Directivas 75 /442 / CEE e                   belecidos pelas autoridades competentes em con­
      91 /689/CEE, podendo, para tal, ser exigido um                      formidade com o anexo III .
      tratamento prévio dos resíduos de acordo com o
      avanço técnico .
                                                                                                Artigo 12°.
      Tais resíduos devem ser mantidos separadamente e
      devem ser aplicadas as tecnologias apropriadas                  1 . Os Estados-membros assegurarão que as seguintes
      para facilitar a sua valorização ou eliminação .               medições sejam efectuadas na instalação de incinera­
                                                                     ção de acordo com o disposto no anexo III :
2.    O transporte e a armazenagem intermédia de                     a)   Medições contínuas das substâncias mencionadas
      resíduos secos , por exemplo as poeiras e resíduos                  no n? 6 do artigo 7? e no n? 1 , alíneas a) e b), do
      secos dos filtros e caldeiras provenientes do trata­                artigo 8?;
      mento dos gases de combustão, sejam efectuados
      em recipientes fechados .                                      b) Medições contínuas dos seguintes parâmetros ope­
                                                                          racionais :
3.    O calor recuperado dos processos de incineração                     — temperatura, tal como referida nos n?s 4 e 5 do
      seja utilizado, tanto quanto possível, no local, por                      artigo 7?,
      terceiras partes ou para produção de electricidade .
                                                                          — concentração de oxigénio , pressão, tempera­
                                                                                tura e teor de vapor de água dos gases de com­
(')   JOn?L 129 de 18 . 5 . 1976, p. 23 .                                       bustão ;
(2)   JO n? L 8 1 de 27 . 3 . 1 982 , p . 29.
      JO n? L 291 de 24 . 10 . 1983 , p . 1 .                        c)   Medições mensais das substâncias mencionadas no
      JO n? L 74 de 17.3 . 1984, p . 49 .                                 n? 1 , alínea c), e no n? 2 do artigo 8?;
      JO n? L 274 de 17 . 10 . 1984, p . 11 .
      JO n? L 181 de 4 . 7 . 1986, p . 16 .
      JO n? L 158 de 25 . 6 . 1988 , p. 35 .                         d) O tempo de residência, a temperatura mínima e o
      JO n? L 219 de 14.8 . 1990, p . 29 .                                teor de oxigénio dos gases de combustão tal como
(3)   JQn?L20de26 . 1 . 1980, p . 43 .                                    especificados nos n?s 4 e 5 do artigo 7? serão sujei­
 ---pagebreak--- N ? C 130/ 8                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21 . 5.92
     tos a verificação adequada, pelo menos uma vez           dades competentes a verificação da observância das
      aquando da entrada em funcionamento da instala­         condições de exploração autorizadas e dos valores­
      ção de incineração e nas condições de funciona­         limite e valores-guia de emissão estabelecidos na pre­
      mento menos favoráveis .                                sente directiva, em conformidade com os procedimen­
                                                              tos a decidir pelas mesmas autoridades .
A medição contínua de HF pode ser omitida se as fases
de tratamento utilizadas para o HC1 garantirem que os         4. Os valores-limite de emissão são respeitados sem­
valores-limite nos termos do n? 1 , ponto 3 , da alínea a)    pre que 97 % dos valores médios semi-horários durante
e ponto 3 da alínea b), do artigo 8? não são excedidos.       o ano, todos os valores médios diários referidos no n?
Neste caso, as emissões de HF são sujeitas a medições         6, alínea a), do artigo 7? e no n? 1 , alíneas a) e b), do
periódicas tal como estabelecido nos termos da alínea         artigo 8? e todos os valores médios referentes ao pe­
c) supra.                                                     ríodo de amostragem referidos no n? 1 , alínea c), do
                                                              artigo 8? não excedam os valores-limite de emissão e
                                                              que as disposições do n? 6, alínea b), do artigo 7?
A medição contínua do teor de vapor de água não será          (médias de dez minutos) sejam cumpridas .
necessária na condição de os gases de combustão
serem secos antes de as emissões serem analisadas .
                                                              Os valores médios semi-horários e de dez minutos são
                                                              determinados durante o período de funcionamento
As medições dos poluentes incluídos no n? 1 do artigo         efectivo (incluindo os períodos de arranque e de para­
8? não serão necessárias na condição de a licença per­        gem em que os resíduos perigosos estão a ser incinera­
mitir a incineração de apenas os resíduos perigosos que       dos) a partir dos valores medidos aos quais foi sub­
não causem emissões desses poluentes com valores              traído o valor do intervalo de confiança referido no n?
médios superiores a 10% dos valores-limite estabeleci­        4 do anexo III . Os valores médios diários são obtidos a
dos no n? 1 do artigo 8?                                      partir desses valores médios validados .
As autoridades competentes exigirão que as medições           Os valores médios referentes ao período de amostra­
contínuas das substâncias mencionadas no n? 1 , alínea        gem e, no caso das medições periódicas de HF, os
c), e no n? 2 do artigo 8? sejam efectuadas, de acordo        valores médios de HF, são determinados em conformi­
com o disposto no anexo III , logo que sejam dis­             dade com os requisitos estabelecidos no n? 3 do artigo
                                                               11 ?
poníveis na Comunidade técnicas adequadas de medi­
ção .
                                                              5 . No caso das medições periódicas, as autoridades
2 . Os resultados das medições efectuadas para verifi­        competentes estabeleçam programas de medição ade­
cação da observância dos valores-limite e dos valores­        quados para assegurarem que os resultados são repre­
                                                              sentativos do nível de emissão das substâncias em
-guia estabelecidos nos artigos 7? e 8? sejam aferidos às
seguintes condições :                                         causa resultantes da incineração das categorias e/ou
                                                              tipos genéricos de resíduos autorizados na instalação .
— temperatura 273 K, pressão 101,3 kPa, 11% de
      oxigénio, gás seco ,                                    Os resultados obtidos devem permitir a verificação de
                                                              que os valores-limite foram observados .
— temperatura 273 K, pressão 101,3 kPa, 3% de
      oxigénio, gás seco, no caso da incineração de óleos
      residuais apenas tal como definidos na Directiva
      75 /439/ CEE .                                                                   Artigo 13°.
                                                              Os Estados-membros tomarão medidas para assegurar
No caso de os resíduos perigosos serem queimados              que :
numa atmosfera de oxigénio puro, os resultados das
medições podem ser aferidos a um teor de oxigénio
estabelecido pela autoridade competente que reflicta as        1.   No caso de as medições válidas efectuadas indica­
circunstâncias especiais de cada caso individual . No               rem que os valores-limite estabelecidos na presente
caso no n? 4 do artigo 3?, os resultados das medições               directiva foram excedidos, as autoridades compe­
serão aferidos a um teor total em oxigénio tal como cal­            tentes sejam o mais depressa possível informadas
culado no anexo II .                                                desse facto . A exploração da instalação será inter­
                                                                    rompida enquanto não cumprir as normas de emis­
                                                                    são . No caso do n? 4 do artigo 3?, a alimentação
No caso de as emissões dos poluentes serem reduzidas                suplementar de resíduos perigosos cessará sempre
por tratamento dos gases de combustão, a do teor de                 que os valores-limite sejam excedidos devido a per­
oxigénio acima prevista apenas será efectuada se o teor             turbações ou avarias nos sistemas de depuração .
de oxigénio medido durante o mesmo período exceder
o teor.
                                                              2.    As autoridades competentes estabeleçam o período
                                                                    máximo autorizado para quaisquer paragens ou
3 . Todos os resultados das medições sejam registados,              perturbações tecnicamente inevitáveis ou avarias
tratados e apresentados de forma a permitir às autori­              dos sistemas de depuração, durante as quais as
 ---pagebreak--- 21.5.92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? C 130/9
     concentrações das substâncias regulamentadas nas          2.    Os Estados-membros comunicarão anualmente a
     descargas para a atmosfera podem exceder os valo­         Comissão as seguintes informações sobre cada instala­
     res-limite estabelecidos . A instalação não poderá,       ção de incineração nova ou substancialmente alterada
     em quaisquer circunstâncias, continuar a incinerar        que obteve autorização :
     resíduos perigosos durante um período superior a
     duas horas sem interrupção ; além disso, a duração        — data de autorização,
     cumulativa do funcionamento nessas condições              — as mais importantes medidas e/ou técnicas incor­
     durante um ano deve ser inferior a 24 horas . No                poradas para a minimização das emissões,
     caso de uma avaria total, o operador reduzirá ou
     cessará o mais depressa possível as operações até         — as condições de exploração impostas,
     poderem ser restabelecidas as condições normais.
     No caso das instalações ao abrigo do n? 4 do artigo       — os limites máximos de missão impostos.
     3?, cessará a alimentação suplementar de resíduos
     perigosos. O teor total de poeiras nas descargas não      As informações relativas a cada instalação de incinera­
     deve exceder, em quaisquer circunstâncias, 150            ção nova ou substancialmente alterada incluirão ainda :
     mg/m3 expresso como valor médio semi-horário ;            — a data de entrada em funcionamento,
     além disso, o valor-limite de emissão estabelecido
     no n? 1 , ponto 2, da alínea a) e ponto 2 da alínea b)    — os resultados das medições contínuas das emissões
     do artigo 8? não deve ser excedido . Todas as outras            efectuadas, em conformidade com o artigo 12?, por
     condições, nomeadamente as condições de com­                    um período ininterrupto de 12 meses durante os
     bustão referidas na presente directiva, serão respei­           dois primeiros anos após a data notificada de
     tadas .                                                         entrada em funcionamento,
                                                               — os resultados das medições contínuas das emissões
                                                                     efectuadas, em conformidade com o artigo 12?,
                                                                     durante os dois primeiros anos após a data notifi­
                         Artigo 14°.                                 ca(ja da entrada em funcionamento .
                                                               3 . A Comissão, assistida por um comité referido no
1 . As disposições da presente directiva aphcar-se-ão          artigo 17?, fornecerá anualmente aos Estados-membros,
às instalações de incineração existentes no prazo de           com base nas informações mencionadas no n? 2, um
três anos após a data especificada no n? 1 do artigo 19?       relatório sumário sobre os progressos verificados nas
                                                               técnicas de controlo de emissões, a monitorização e
                                                               outros desenvolvimentos técnicos importantes relacio­
2 . No entanto, o operador da instalação pode comu­            nados com a incineração de resíduos perigosos .
nicar às autoridades competentes, no prazo de seis
meses após a data especificada no n? 1 do artigo 19?,          Os Estados-membros assegurarão que esses relatórios
que a instalação existente não será explorada durante          sejam divulgados às respectivas autoridades competen­
mais de 20 000 horas num período máximo de cinco               tes .
anos a partir da data de comunicação do operador,
após o que será definitivamente encerrada. Neste caso
não se aplica o disposto no n? 1 .                                                      Artigo 16°.
                                                               As alterações necessárias à adaptação da presente
                                                               directiva ao progresso técnico são adoptadas em con­
                          Artigo 15°.                          formidade com o procedimento referido no artigo 1 7?
 1.  Os Estados-membros solicitarão às respectivas                                      Artigo 1 7o.
autoridades competentes que revejam a licença para
cada instalação de incineração de resíduos perigosos           A Comissão é assistida por um comité composto por
pelo menos de cinco em cinco anos e que assegurem              representantes dos Estados-membros e presidida pelo
que as instalações sejam actualizadas, sempre que              representante da Comissão.
necessário, em conformidade com o progresso das
técnicas de controlo das emissões .
                                                               O representante da Comissão submete à apreciação do
                                                               comité um projecto das medidas a tomar. O comité
                                                               emite o seu parecer sobre este projecto num prazo que
No caso de novas instalações, a data da primeira revi­         o presidente pode fixar em função da urgência da ques­
são será num prazo de cinco anos a partir da entrada           tão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos ter­
em funcionamento da instalação . Para as instalações           mos previstos no n? 2 do artigo 148? do Tratado para a
existentes, a data da primeira revisão será num prazo           adopção das decisões que o Conselho é convidado a
de cinco anos a partir da data especificada no n? 1 do         tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio
artigo 14?                                                      do comité, os votos dos representantes dos Estados­
 ---pagebreak--- N ? C 130/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              21 . 5.92
-membros estão sujeitos à ponderação definida no                                            Artigo 19".
mesmo artigo. O presidente não participa na votação.
                                                                     1 . Os Estados-membros porão em vigor as disposi­
A Comissão adopta as medidas projectadas desde que                   ções legislativas, regulamentares e administrativas
sejam conformes com o parecer do comité.                             necessárias para darem cumprimento à presente direc­
                                                                     tiva o mais tardar em 30 de Junho de 1994 e informarão
                                                                     desse facto a Comissão .
Se as medidas projectadas não forem conformes com o
parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comis­
são submeterá sem demora ao Conselho uma proposta                    Sempre que os Estados-membros adoptarem tais dispo­
relativa às medidas a tomar. O Conselho delibera por                 sições, estas deverão incluir uma referência à presente
maioria qualificada.                                                 directiva ou ser acompanhadas dessa referência
                                                                     aquando da sua publicação oficial. As modalidades da
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da                   referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
data em que o assunto foi submetido à apreciação do
Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão                2.   Os Estados-membros comunicarão à Comissão os
adoptará as medidas propostas .                                      textos das disposições de direito nacional que adopta­
                                                                     rem no domínio regulado pela presente directiva.
                            Artigo 18°.
                                                                                            Artigo 2(r.
Os relatórios relativos à aplicação da presente directiva
serão elaborados em conformidade com o disposto no
artigo 5? da Directiva 91 /692/CEE (')• O primeiro                   Os Estados-membros são os destinatários da presente
relatório abrangerá o período de 1995/ 1997 inclusive.               directiva.
(•)  JO n? L 377 de 31 . 12 . 1991 , p . 48 .
 ---pagebreak--- 21 . 5.92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N : C 130/ 11
                                                          ANEXO I
                       FACTORES DE EQUIVALÊNCIA DAS DIOXINAS E DIBENZOFURANOS
          Com vista à determinação do valor cumulativo, referido no n? 2 do artigo 8?, as concentrações mássicas
          das dioxinas e dibenzofuranos que se seguem devem ser multiplicadas pelos seguintes factores de equi­
          valência antes de se proceder à adição (recurso ao conceito de «equivalentes tóxicos»):
                                                                                                  Factores de equi­
                                                                                                   valência tóxica
          2,3,7,8                        -Tetraclorodibenzodioxina (TCDD)                               1
          1,2,3,7,8                      - Pentaclorodibenzodioxina (PeCDD)                            0,5
          1,2,3,4,7,8                    -Hexaclorodibenzodioxina (HxCDD)                              0,1
          1,2,3,7,8,9                    -Hexaclorodibenzodioxina (HxCdd)                              0,1
          1,2,3,6,7,8                    - Hexaclorodibenzodioxina ( HxCDD)                            0,1
          1,2,3,4,6,7,8                  -Heptaclorodibenzodioxina(HpCDD)                              0,01
                                         -Octaclorodibenzodioxina (OCDD)                               0,001
          2,3,7,8                        -Tetraclorodibenzofurano (TCDF)                               0,1
          2,3,4,7,8                      -Pentaclorodibenzofurano (PeCDF)                              0,5
          1,2,3,7,8                      - Pentaclorodibenzofurano (PeCDF)                             0,05
          1,2,3,4,7,8                    - Hexaclorodibenzofurano ( HxCDF)                             0,1
          1,2,3,7,8,9                    - Hexaclorodibenzofurano ( HxCDF)                             0,1
          1,2,3,6,7,8                    -Hexaclorodibenzofurano (HxCDF)                               0,1
          2,3,4,6,7,8                    -Hexaclorodibenzofurano (HxCDF)                               0,1
          1,2,3,4,6,7,8                  -Heptaclorodibenzofurano (HpCDF)                              0,01
          1,2,3,4,7,8,9                  -Heptaclorodibenzofurano (HpCDF)                              0,01
                                         -Octaclorodibenzofurano (OCDF)                                0,001
 ---pagebreak--- N : C 130/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      21.5.92
                                                              ANEXO II
                DETERMINAÇÃO DOS VALORES-LIMITE E DOS VALORES-GUIA DE EMISSÕES NO
                      QUE RESPEITA À INCINERAÇÃO ADICIONAL DE RESÍDUOS PERIGOSOS
             Os limites ou valores indicativos respeitantes a cada poluente significativo e ao monóxido de carbono
             presentes nos gases de combustão provenientes da incineração adicional de resíduos perigosos devem
             ser calculados como se segue :
                                 ^resíduos x ^residuos ^combustível * ^combustível
                                                                                             - C
                                                 ^resíduos + ^ combustível
             ^ resíduos         o volume de gases de combustão provenientes de resíduos de incineração de
                                resíduos perigosos determinado apenas com base nos resíduos com o valor calorífico
                                mínimo especificado na autorização e normalizado em conformidade com o n? 2 do
                                artigo 12?
             Cresíduos       = valores-limite de emissões aplicáveis a instalações de resíduos de incineração de
                                apenas resíduos perigosos (no mínimo, os valores-limite ou os valores-guia aplicá­
                                veis aos poluentes e ao monóxido de carbono fixados nos n?s 1 e 2 do artigo 8? e no
                                n? 6 do artigo 7?).
             ^combustível = volume dos gases de combustão provenientes de combustão combustível dos com­
                                bustíveis autorizados geralmente utilizados na instalação (com excepção dos
                                resíduos perigosos), determinado com base nos teores de oxigénio em que as emis­
                                sões devem ser normalizadas, em conformidade com o disposto nas regulamentações
                                comunitárias ou nacionais . Na ausência de regulamentação para este tipo de instala­
                                ções, dever-se-á utilizar o teor real de oxigénio nos gases de combustão não diluídos
                                através de mistura de ar desnecessária para o processo de combustão . A normaliza­
                                ção noutras condições está prevista no n? 2 do artigo 1 2°.
             ^-combustível = concentrações mássicas reais dos poluentes relevantes e combustível de monóxido
                                de carbono nos gases de combustão de instalações que cumprem as respectivas dis­
                                posições legislativas, regulamentares e administrativas nacionais aquando da com­
                                bustão dos combustíveis normalmente autorizados (com excepção dos resíduos peri­
                                gosos).
             C               = valor-limite ou valor-guia para as emissões totais no que respeita ao CO e aos
                                poluéntes relevantes, o qual substitui os valores-limite e valores-guia das emissões
                                em conformidade com o n? 6 do artigo 7? e os n? 1 e 2 do artigo 8? O teor total de
                                oxigénio, que deverá substituir o teor de oxigénio, com vista à normalização prevista
                                nos artigos 7? e 8? é calculado com base no teor acima referido, observando-se a rela­
                                ção de volume .
                                Os poluentes e CO que não provenham directamente da incineração de resíduos
                                perigosos ou da combustão de combustíveis (por exemplo, de materiais necessários à
                                produção ou de produtos), bem como o CO directamente proveniente da referida
                                incineração, caso
                                — o processo de produção requeira concentrações mais elevadas de CO nos gases
                                     de combustão e
                                — seja observada a Cresjcjuos (acima definida) no que respeita à totalidade do car­
                                     bono orgânico, das dioxinas e dos furanos
                                     não devem ser tomados em consideração .
             Em todo o caso, dados os resíduos perigosos autorizados que podem ser adicionalmente incinerados, o
            valor-limite para as emissões totais (C) deve ser calculado em condições que minimizem as emissões
            para o ambiente. As referidas condições podem ser definidas para cada poluente relevante no que res­
            peita à incineração adicional de resíduos perigosos em instalações que se não destinem apenas à incine­
            ração de resíduos :
            ^resíduos        < Ccombustível ' a poluição das imediações será menor em virtude da incineração adi­
                                                cional de resíduos perigosos
            ^resíduos        = ^-combustível ' indiferente
            ^resíduos        > ^CombUStível : as imediações seriam prejudicadas pela incineração adicional de
                                                resíduos perigosos
 ---pagebreak--- 21 . 5.92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N : C 130/ 13
                                                             ANEXO III
                                                 TÉCNICAS DE MEDIÇÃO
          1. As medições com vista à determinação das concentrações de poluentes atmosféricos em condutas
             de transporte de gás devem ser representativas .
          2. A amostragem e análise de todos os poluentes, incluindo as dioxinas e furanos, e os métodos de
             medição de referência para calibrar sistemas automáticos de medição devem observar as normas
             CEN . Enquanto se não disponha de normas CEN, aplicar-se-ão as normas nacionais .
          3. O procedimento de monitorização das dioxinas e furanos apenas pode ser autorizado caso o limiar
             de detecção aplicável à amostragem e análises das dioxinas e furanos específicos seja suficiente­
             mente baixo para que conduza a um resultado significativo em termos de equivalentes de toxici­
             dade .
          4. Os valores dos intervalos de confiança de 95 % determinados com os valores- limite das emissões
             não devem exceder as seguintes percentagens dos valores-limite das emissões :
             Monóxido de carbono [n? 6, alínea a), do artigo 7?]:                                        10 %
             Dióxido de enxofre [n? 1 , alínea b), ponto (5 ), do artigo 8?1 :                           10 %
             Poeiras totais [n? 1 , alínea b), ponto ( 1 ), do artigo 8íl :                              20 %
             Carbono orgânico total [n? 1 , alínea b), ponto (2), do artigo 8?] :                        30 %
             Cloreto de hidrogénio [n? 1 , alínea b), ponto (3), do artigo 8?1 :                         30 %.
 ---pagebreak--- N? C 30/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      21.5.92
                                                           ANEXO TN I
                                                        A título informativo
           Entrega e recepção de resíduos
           Antes da autorização da entrada de resíduos na instalação, estes deverão passar a área de entrada e
           controlo. Aí, devem ser objecto das seguintes actividades de controlo e fiscalização : pesagem, controlo
           administrativo e, além disso, controlo laboratorial .
           O controlo laboratorial envolve a inspecção dos resíduos, por forma a avaliar o seu aspecto, mostrar o
           material e caracterizá-lo através de testes preliminares, qualitativos ou semiquantitativos de carácter
           genérico. Por falta de tempo, é frequentemente impossível uma análise pormenorizada. Importa testar os
           seguintes parâmetros :
           —    não inflamabilidade,
           —    teor de cloro e enxofre,
           —    PH,
           — teor de metais pesados (por exemplo, através de fitas-teste, espectrometria de absorção atómica ou
                espectrometria de emissão atómica com plasma indutivamente acoplado).
           Um sistema de controlo alternativo poderia envolver a análise pormenorizada dos resíduos antes da sua
           entrega na instalação. Quando os resíduos forem entregues, apenas se verificará a sua conformidade
           com a amostra original no que respeita a parâmetros específicos relevantes. Em geral, os parâmetros a
           testar e os métodos analíticos a utilizar dependem do carácter e das características físicas e químicas dos
           resíduos, por exemplo, o seu estado líquido ou sólido. Por conseguinte, é impossível definir uma lista de
           testes a aplicar para cada tipo de resíduo .
           Geralmente efectuam-se posteriormente verificações adicionais da amostra por exemplo, valor
           calorífico, teor de água, concentração de PCB ou outros contaminantes tóxicos e/ou termorresistentes.
           Após os testes laboratoriais, conhecer-se-á a identidade dos resíduos e o material pode ser enviado para
           o local de eliminação adequado da instalação .
 ---pagebreak--- 21.5.92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N : C 130/ 15
                                                       ANEXO TN II
                                                    A titulo informativo
        Antes da descarga final dos resíduos para reservatórios ou para dentro dos tanques, deve-se confirmar
        serem impossíveis reacções entre o material do reservatório ou do tanque e o material que neles deve ser
        depositado. As referidas reacções, como a polimerização, podem resultar em elevações incontroláveis de
        temperatura e conduzir a um incêndio ou mesmo a uma explosão. Por conseguinte, deve-se verificar o
        comportamento dos resíduos antes do respectivo depósito, através de um ensaio em pequena escala.
        As áreas de descarga são parte integrante dos meios de armazenamento. Esta secção das instalações é
        geralmente concebida por forma a evitar emissões causadas pelo manuseamento de resíduos perigosos,
        especialmente a contaminação do solo e das águas subterrâneas através de derrames e fugas, bem como
        emissões difusas para o ar. Por conseguinte, se necessário, há que isolar as áreas de manuseamento dos
        resíduos através de materiais que, entre outras coisas, sejam resistentes aos hidrocarbonetos clorados ;
        todas as estações de recepção ou descarga de substâncias voláteis devem estar equipadas com unidades
        de sucção .
        Além dos critérios gerais supracitados aplicáveis ao equipamento técnico, há que distinguir os seguintes
        tipos de armazenamento de resíduos combustíveis e tóxicos :
        —    armazenamento de resíduos sólidos (reservatórios),
        — armazenamento de lamas (tanques ou compartimentos de reservatórios especialmente equipados),
        — armazenamento de óleos líquidos residuais, solventes e resíduos aquosos tóxicos (tanques),
        —    armazenamento de tambores de resíduos e outros contentores (área de armazenamento de tambo­
             res).
        Caso os resíduos sólidos não sejam armazenados em contentores fechados, podem ser sujeitos a uma
        pressão inferior à atmosférica através da aspiração de ar do reservatório ou do canal de escoamento . O
        gás de combustão pode ser utilizado como ar de combustão do incinerador ; caso o incinerador esteja
        avariado, deverá ser tratado conforme disposto na autorização ou descarregado pela chaminé.
        A descarga de material líquido ou húmido para um tanque conduz ao deslocamento de um volume de
        gás (volume saturado com matérias orgânicas voláteis) equivalente ao do resíduo descarregado. Este
        fluxo de gás deve ser manuseado por forma a que não resulte nem em odor nem em poluição. A atitude
        mais moderna consiste em descarregar o volume de gás deslocado para um sistema fechado, como tubos
        com o equipamento de segurança necessário, quer na câmara de combustão quer, caso a instalação se
        encontre fechada, através de um filtro de carvão activado ou de uma instalação de condensação arrefe­
        cida por azoto .
         Dada a grande variabilidade das características dos resíduos quanto ao respectivo nível de contamina­
        ção por poluentes, ao teor de água, ao valor calorífico, etc., importa sobremaneira equilibrar e homoge­
        neizar as fracções de resíduos antes de as fazer entrar no forno. Para este efeito, podem-se misturar os
        resíduos sólidos e misturar com um combustível os resíduos líquidos que acabarão por diferir pouco
        quanto às respectivas características físicas e químicas.
 ---pagebreak--- N ? C 130/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      21.5.92
                                                          ANEXO TN III
                                                         A título informativo
              1.    Combustão
                    Generalidades
                    Não existe uma tecnologia «óptima para a combustão . Embora determinados requisitos básicos
                    sejam sempre aplicáveis, a selecção do tipo mais adequado de câmara de combustão e das condi­
                    ções de funcionamento requeridas em casos específicos deverá depender das características
                    químicas e físicas dos resíduos.
              1.1 . Condições de combustão
                    A eficácia da combustão depende sempre de quatro parâmetros fundamentais :
                    —     temperatura,
                    — duração,
                    — disponibilidade de oxigénio,
                    —     turbulência .
             2.     Tratamento dos gases de combustão
             2. 1 . Preparação dos gases de combustão — algumas questões
                    Caso se proceda ao arrefecimento dos gases, devem-se adoptar medidas tendentes a não facilitar
                    a recombinação de dioxinas e furanos que pode ocorrer em determinadas circunstâncias.
                    Pensa-se geralmente que a reconstituição de PCDD e PCDF ocorre sobretudo no intervalo de
                    temperaturas entre os 200 e os 400 °C .
                    Caso se proceda à recuperação de calor, os gases podem ser arrefecidos para que se alcance
                    muito rapidamente uma temperatura inferior a 200 °C.
                    O arrefecimento tem igualmente uma eficiência significativa na remoção de HC1 e de gases de
                    escoamento saturados com água e adequadamente preparados para a purificação húmida.
              2.2.  Separação de poeiras
                    Encontram-se disponíveis processos fidedignos, como os que utilizam precipitadores electrostáti­
                    cos, separadores de filtros e colectores húmidos de vários tipos, com vista à separação de poeiras
                    dos gases em incineradores especiais de resíduos. Os separadores por inércia, como os ciclones,
                    não observam os actuais requisitos, pelo menos quando instalados como colectores finais de uma
                    série .
                    Os requisitos relativos ao teor de poeiras do gás purificado obtido através dos colectores de
                    poeira montados a jusante de instalações especiais de incineração de resíduos dependem grande­
                    mente do local onde os colectores são colocados nas unidades de tratamento dos gases de com­
                    bustão. No que respeita aos separadores primários, os requisitos irão depender sobretudo das
                    solicitações das instalações de tratamento de gases de combustão situadas a jusante. Por outro
                    lado, no que respeita aos separadores finais, deve ser observada a legislação existente.
                    No que respeita aos gases de combustão húmidos, para além dos filtros electrostáticos secos lar­
                    gamente utilizados, recomendam-se especialmente filtros húmidos de tipo quer de prato horizon­
                    tal quer de tubo vertical, na medida em que, para além das poeiras, podem ser eficazmente
                    separados com reduzida perda de pressão os aerossóis e gotículas.
                    Os filtros electrostáticos húmidos adequam-se à remoção de poeiras residuais e à separação de
                    aerossóis após a fase de tratamento dos gases nocivos .
                    O principal tipo de colector com filtro é o filtro de mangas, o qual pode ser subdividido em filtro
                    de saco com fluxo de ar invertido e filtro de saco com jacto pulsado, consoante o método de
                    limpeza do filtro utilizado .
 ---pagebreak--- 21 . 5.92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N : C 130/ 17
                Nos filtros com fluxo de ar invertido, a poeira é depositada no interior do saco, o qual é consti­
                tuído por tecido ou feltro. O fluxo de gás contaminado mantém os sacos insuflados.
                Nos colectores húmidos, as partículas são depositadas em gotículas de líquido finamente dis­
                perso no gás contaminado. Uma característica especial dos colectores húmidos é a de que o grau
                de separação depende grandemente da dimensão das partículas. As partículas grandes são muito
                mais eficazmente eliminadas do que as pequenas .
          2.3 . Remoção e desumidificação de gases ácidos
                Dependendo dos resíduos queimados, os gases de combustão contaminados provenientes de ins­
                talações especiais de incineração de resíduos podem conter gases nocivos, como o HC1, o HF e o
                SOx nas seguintes concentrações (condições reais):
                HC1 :                                    1 000 - 15 000 mg/m3
                HF :                                        10 -    500 mg/m3
                SOx (sob a forma de S02):                  100 - 1 000 mg/m3
                Os gases de combustão podem igualmente conter quantidades consideráveis de mercúrio vapori­
                zado. Para a eliminação adequada destas substâncias nocivas, encontram-se disponíveis os
                seguintes processos :
                —     purificação húmida,
                — absorção de líquido pulverizado.
                Purificação húmida de gás :
                à medida que os resíduos são separadamente reutilizados, verifica-se uma tendência crescente
                para a não separação simultânea de poeiras e poluentes gasosos, muito embora ela seja de facto
                possível. A poeira tende a ser removida, por exemplo através de um electroflltro seco, antes da
                fase de tratamento do poluente.
                 No que respeita à separação exclusiva de gases poluentes, os purificadores podem então entrar
                em funcionamento com muito menor consumo de energia.
                 Dadas as diferenças nas propriedades fisico-químicas entre, por um lado, o HC1 e o HF, e, por
                outro lado , o S02, verificou-se ser vantajoso purificar o gás residual em duas fases. A primeira
                fase do processo de purificação é a separação de HC1, HF e vapores de metais pesados (por
                exemplo, mercúrio) com pH muito reduzido (0-3). Na segunda fase, separa-se o S02 através da
                utilização de soda cáustica diluída (pH » 6-8 ).
                Métodos de absorção de líquido pulverizado :
                nestes métodos, o absorvente é injectado sob a forma de solução (por exemplo, NaOH) ou sus­
                pensão (por exemplo, leite de cal) num reactor em que reage com os gases ácidos HC1, HF e S02.
                 Dada a troca térmica com o gás residual, as partículas absorventes são secas à medida que pas­
                sam através do reactor, o que conduz a que os poluentes ácidos sejam transportados sob a forma
                de partículas secas .
                Como dispositivos de pulverização, para além dos jactos, utilizam-se preferencialmente sistemas
                de pulverização de discos rotativos. Instala-se geralmente um separador de filtração após o reac­
                tor, por forma a recolher os produtos de reacção que saem do reactor sob a forma de partículas.
          3.    Tecnologias disponíveis
                Actualmente, conhecem-se as medidas que se seguem com vista à incineração o mais completa
                possível e à minimização das emissões de poluentes atmosféricos :
                — pré-tratamento adequado (por exemplo, mecânico ou térmico),
 ---pagebreak--- N ? C 130/ 18                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 5.92
              incineração, incluindo a pós-combustão, através da utilização de oxigénio adicional por
              forma a reduzir as emissões de monóxido de carbono e de substâncias orgânicas e a melho­
              rar a queima, especialmente no que se refere ao carregamento dos tambores,
              extintor ou absorvente de liquido pulverizado,
              precipitador electrostático seco ou filtro de mangas com vista à remoção de poeiras,
              purificador húmido,
              arrefecimento do gás de combustão,
              precipitador electrostático húmido,
              filtro de carvão activado/carvão activado em processos de corrente,
              reactor SCR.
 ---pagebreak--- 21 . 5.92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ; C 130/ 19
                                                      ANEXO TN IV
                                                     A título informativo
                                                 Monitorização das emissões
          1.     Introdução
                 A fim de assegurar o funcionamento adequado da instalação, afigura-se essencial a monitoriza­
                 ção e registo de parâmetros fundamentais de combustão e purificação dos gases.
                 As emissões provenientes de instalações de incineração de resíduos perigosos podem ser monito­
                 rizadas e analisadas continuamente através dos instrumentos da própria instalação e complemen­
                 tada por medições periódicas . Outras emissões, como resíduos sólidos, carecem de testes labora­
                 toriais adicionais .
          2.     Instrumentos da instalação
          2. 1 . Parâmetros
                 Os instrumentos da instalação, utilizam-se no controlo contínuo da mesma e no controlo auto­
                 mático do processo de incineração, incluindo a purificação dos gases de combustão. Seguem-se
                 alguns parâmetros típicos de controlo :
                 — temperaturas dos gases de combustão :
                      —    no forno,
                      —    na câmara de combustão secundária,
                      —    na caldeira e
                      — antes/após o filtro .
                 —    a concentração de :
                      — oxigénio (02),
                      — monóxido de carbono (CO),
                      — cloreto de hidrogénio (HC1),
                      — substâncias/poeiras suspensas nos gases de combustão.
                 A restante instrumentação utiliza-se na monitorização da eficácia da combustão da instalação e
                 das emissões . Os parâmetros típicos de monitorização são os seguintes :
                 — óxidos de azoto ( NOx),
                 — dióxido de enxofre (S02),
                 — partículas/poeiras suspensas,
                 —     carbono orgânico total (COT).
          2.2 .   Monitorização das emissões
                 A literatura refere muitos exemplos de monitores para a medição das emissões, embora as listas
                 estejam incompletas, dados os progressos rápidos nesta área.
                 A bibliografia refere-se ao « Umweltbundesamt : Bericht 1 / 1986 (Umweltbundesamt 1986)» ale­
                 mão. Os princípios básicos são os das medições in situ ou de extractos.
          3.     Medição de verificação
                 As medições de verificação podem ser de três tipos :
                 — medições de amostras ao acaso,
                 — medições de calibração,
                 —     medições de rendimento .
 ---pagebreak--- N : C 130/20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21 . 5 . 92
            3.1 . Medições periódicas de amostras
                  A fim de verificar as emissões de partículas da instalação, designadamente as de metais pesados
                  e gases ácidos, recomenda-se a medição periódica de emissões de :
                  —    partículas,
                  —    mercúrio e cádmio,
                  — arsénio, níquel e chumbo,
                  —    crómio, cobre e vanádio,
                  — cloreto de hidrogénio, fluoreto de hidrogénio e brometo de hidrogénio,
                  —    dióxido e trióxido de enxofre,
                  — carbono orgânico total ,
                  — bifenilos policlorados e trifenilos policlorados,
                  — halogéneos e sulfureto de hidrogénio,
                  —    dioxinas e dibenzofuranos,
                  — compostos de fósforo,
                  —    substâncias odoríferas.
                  A amostragem de partículas de poeira e metais nelas contidos deve ser efectuada isocinetica­
                  mente, tal como descrito na norma ISO/ DIS 9096.
                  A amostragem isocinética significa que a velocidade de sucção no bico do equipamento de amos­
                  tragem é igual à velocidade do gás de combustão na conduta ou na chaminé de onde o fluxo
                  parcial de gás é aspirado .
            3.2.  Medições de calibração
                  A validação do rendimento da instalação, incluindo a calibração dos instrumentos da mesma,
                  pode-se efectuar juntamente com medições de amostras aleatórias. Verificou-se a sua necessi­
                  dade, dado que os monitores de emissões são sistemas complicados que deixam de ser fidedignos
                  após períodos longos em que não haja uma inspecção por peritos.
            3.3 . Medições do rendimento das instalações
                  Após a entrada em funcionamento de um novo forno e/ou equipamento de purificação de gás de
                  combustão, importa proceder a um ensaio de rendimento, por forma a comprovar as característi­
                  cas específicas da instalação. O programa de ensaios deve ser definido em termos quer de teor
                  quer de frequência. Os parâmetros típicos incluem :
                  —    as emissões de COT,
                  — cloreto de hidrogénio ( HC1),
                  — fluoreto de hidrogénio (HF),
                  — óxidos de enxofre (S02, S03),
                  —    as emissões de PCDDs e de PCDFs,
                  — óxidos de azoto ( NOx),
                  —    mercúrio ( Hg).