CELEX: 22007D0151
Language: pt
Date: 2007-12-07 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.°  151/2007, de 7 de Dezembro de 2007 , que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

8.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 124/9
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   n.o 151/2007
   de 7 de Dezembro de 2007
   que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 138/2007, de 26 de Outubro de 2007 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 496/2007 da Comissão, de 4 de Maio de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 600/2005 no que se refere à introdução de um limite máximo de resíduos do aditivo para a alimentação animal Salinomax 120G, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas (2), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 497/2007 da Comissão, de 4 de Maio de 2007, relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 (Safizym X) como aditivo em alimentos para animais (3), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 500/2007 da Comissão, de 7 de Maio de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1463/2004 no que se refere à introdução de um limite máximo de resíduos do aditivo para a alimentação animal Sacox 120 microGranulate, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas (4), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 516/2007 da Comissão, de 10 de Maio de 2007, relativo à autorização definitiva de um aditivo na alimentação para animais (5), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 537/2007 da Comissão, de 15 de Maio de 2007, relativo à autorização do produto de fermentação de Aspergillus oryzae (NRRL 458) (Amaferm) como aditivo em alimentos para animais (6), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo II do anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao ponto 1zzb [Regulamento (CE) n.o 1463/2004 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32007 R 0500: Regulamento (CE) n.o 500/2007 da Comissão, de 7 de Maio de 2007 (JO L 118 de 8.5.2007, p. 3).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 1zzj [Regulamento (CE) n.o 600/2005 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32007 R 0496: Regulamento (CE) n.o 496/2007 da Comissão, de 4 de Maio de 2007 (JO L 117 de 5.5.2007, p. 9).».
                        
                     
         
               3.
            
            
               A seguir ao ponto 1zzzo [Regulamento (CE) n.o 244/2007 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
               
                           «1zzzp.
                        
                        
                           
                              32007 R 0497: Regulamento (CE) n.o 497/2007 da Comissão, de 4 de Maio de 2007, relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 (Safizym X) como aditivo em alimentos para animais (JO L 117 de 5.5.2007, p. 11).
                        
                     
                           1zzzq.
                        
                        
                           
                              32007 R 0516: Regulamento (CE) n.o 516/2007 da Comissão, de 10 de Maio de 2007, relativo à autorização definitiva de um aditivo na alimentação para animais (JO L 122 de 11.5.2007, p. 22).
                        
                     
                           1zzzr.
                        
                        
                           
                              32007 R 0537: Regulamento (CE) n.o 537/2007 da Comissão, de 15 de Maio de 2007, relativo à autorização do produto de fermentação de Aspergillus oryzae (NRRL 458) (Amaferm) como aditivo em alimentos para animais (JO L 128 de 16.5.2007, p. 13).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.os 496/2007, 497/2007, 500/2007, 516/2007 e 537/2007 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 8 de Dezembro de 2007, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (7).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Stefán Haukur JÓHANNESSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 100 de 10.4.2008, p. 62.
   
      (2)  JO L 117 de 5.5.2007, p. 9.
   
      (3)  JO L 117 de 5.5.2007, p. 11.
   
      (4)  JO L 118 de 8.5.2007, p. 3.
   
      (5)  JO L 122 de 11.5.2007, p. 22.
   
      (6)  JO L 128 de 16.5.2007, p. 13.
   
      (7)  Não foram indicados requisitos constitucionais.