CELEX: 31990R1653
Language: pt
Date: 1990-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1653/90 da Comissão, de 19 de Junho de 1990, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

20 . 6. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 154/31
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1653/90 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Junho de 1990
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
                                                                  do Regulamento (CEE) n? 1483/90 aos dados dos quais a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
Económica Europeia,                                               tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                  dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                     Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 1340/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto              alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                     n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1483/90 alterado, são alteradas em conformidade com
                                                                  o anexo do presente regulamento.
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de                                    Artigo 2?
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 1483/90 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho
(CEE) n? 1 576/90 (4);                                            de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L 134 de 28- 5. 1990, p. 1 .
(3) JO  n? L 140 de  1 . 6. 1990, p. 86.
(4) JO  n? L 149 de  13. 6. 1990, p. 19.
 ---pagebreak--- N ? L 154/32                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              20 . 6. 90
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 19 de Junho de 1990, que altera as restituições aplicaveis à
              exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                  (Em ecus/ú
                     Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições
                      0709 90 60 000                        —                            —
                      0712 90 19 000                        —                            —
                      1001 10 10 000                        —                            —
                      1001 10 90 000                        01                            0
                      1001 90 91 000                        —                            —
                      1001 90 99 000                        04                         30,00
             I                                              05                          30,00
             I                                              06                          23,00
                                                            07                          25,00
                                                            02                          20,00
                      1002 00 00 000                        03                          30,00
                                                            05                          30,00
                                                            02                          20,00
                      1003 00 10 000                        —                            —
                      1003 00 90 000                        04                          30,00
                                                            02                          20,00
                      1004 00 10 000                        —                            —
                      1004 00 90 000                        —                            —
                       1005 10 90 000                       —
                                                                                         —
                       1005 90 00 000                       03                          70,00
                                                            02                            0
                       1007 00 90 000                       —
                                                                                         —
                       1008 20 00 000                       —
                                                                                         —
                       1101 00 00 110                        01                         80,00
                       1101 00 00 120                        01                         80,00
                       1101 00 00 130                        01                         73,00
                       1101 00 00 150                        01                         70,00
                       1101 00 00 170                        01                         68,00
                       1101 00 00 180                        01                         64,00
                       1101 00 00 190                        —                            —
                       1101 00 00 900                        —                            —
                       1102 1000 100                         01                          80,00
                       1102 10 00 200                        01                          80,00
                       1102 10 00 300                        01                          80,00
                       110210 00 500                         01                          80,00
                       1102 10 00 900                        —                            —
                       1103 11 10 100                        01                        171,00
                       1103 11 10 200                        01                        161,00
                       1103 11 10 500                        01                        144,00
                       1103 11 10 900                         01                       136,00
                       110311 90 100                          01                         80,00
                       1103 11 90 900                        —                            —
 ---pagebreak--- 20 . 6. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 154/33
           (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
               01 Todos os países terceiros,
               02 Outros países terceiros,
               03 Suiça, Áustria e Liechtenstein,
               04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
               05 Zona II b),
               06 Marrocos,
               07 Argélia.
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                  28 . 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                  (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).