CELEX: 31997R0928
Language: pt
Date: 1997-05-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 928/97 DA COMISSÃO de 23 de Maio de 1997 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

N ? L 133 / 12      MPT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  24 . 5 . 97
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 928/97 DA COMISSÃO
                                                     de 23 de Maio de 1997
                                  que altera os direitos de importação no sector dos cereais
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             período da sua aplicação, a média dos direitos de importa­
                                                                     ção calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     fixado, se efectuará o ajustamento correspondente; que
    Europeia,
                                                                     ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é neces­
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          mento (CE) n ? 877/97,
   nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
   a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
   n ? 923/96 da Comissão (2),
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1249/96 da
   Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as
   normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92                                          Artigo 1 ?
   do Conselho no que respeita aos direitos de importação
   no sector dos cereais (3), alterado pelo Regulamento (CE)         Os anexos I e II do Regulamento (CE) n? 877/97 alterado
   n ? 641 /97 (4), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 2°,       são substituídos pelos anexos I e II do presente regula­
                                                                     mento .
   Considerando que os direitos de importação no sector dos
  cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 877/97
  da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE)
  n ? 892/97 (");                                                                              Artigo 2?
  Considerando que o n ? 1 do artigo 2? do Regulamento               O presente regulamento entra em vigor em 24 de Maio de
  (CE) n ? 1249/96 prevê que quando, no decurso do                   1997 .
                      O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros .
                      Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1997.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(')   JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)   JO  n? L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
P)    JO  n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.
(4)   JO  n? L 98 de 15. 4. 1997, p. 2.
( s)  JO  n? L 124 de 16. 5. 1997, p. 37.
 6    JO  n? L 126 de 17. 5. 1997, p. 21 .
 ---pagebreak---    24. 5. 97                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 133 / 13
                                                                          ANEXO I
                       Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1766/92
                                                                                               Direito de importação
                                                                                            por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                                                                               marítima proveniente                   por via aérea ou
        Código NC                          Designação da mercadoria                                                                   por via marítima
                                                                                             de portos mediterrânicos,
                                                                                                  do mar Negro               proveniente de outros portos (2)
                                                                                                                                         em ecus/ t
                                                                                           ou do mar Báltico (em ecus/t)
        1001 10 00      Trigo duro (')                                                                  4,53                                 0,00
        1001 90 91      Trigo mole, para sementeira                                                    42,64                               32,64
        1001 90 99      Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (3)                                                       42,64                               32,64
                        de qualidade média                                                             41,77                               31,77
                        de qualidade baixa                                                             60,01                               50,01
        1002 00 00      Centeio                                                                        75,06                               65,06
       1003 00 10       Cevada, para sementeira                                                        75,06                               65,06
       1003 00 90       Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                             75,06                               65,06
       1005 10 90       Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                90,22                                80,22
       1005 90 00       Milho, com exclusão do milho para sementeira (-1)                             90,22                                80,22
       1007 00 90      Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                       sementeira                                                                     75,06                               65,06
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1249/96, e aplicável o direito fixado para o
     trigo mole de baixa qualidade .
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n? 4 do artigo 2° do Regulamento (CE) n ?
     1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
    (CE) n ? 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                                ANEXO II
                                                   Elementos de cálculo dos direitos
                                                  (período de 15 . 5. 1997 a 22. 5 . 1997)
 1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                      Cotações em bolsa             Minneapolis     Kansas-City      Chicago Chicago      Minneapolis  Minneapolis
     Produto (% de proteínas a 12 % de              HRS2 . 14%   HRW2. 11,5%         SRW2     YC3           HAD2       US barley 2
     humidade)
     Cotação (ecus/t)                                  1 30,47        132,93         123,26   95,59        178,72 (')   108,19 (')
     Prémio relativo ao Golfo (ecus/ t)                   —
                                                                       19,67          11,10    8,69           —            —
                                                                                                        \
     Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)          10,47          —              —       —                           —
     (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 12,18 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 23,10 ecus/t.
3. Subvenções referidas no n ? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1249/96: 0,00 ecu/t (HRW2)
                                                                                                    0,00 ecu/t (SRW2).