CELEX: C2004/228/33
Language: pt
Date: 2004-09-11 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de Junho de 2004 no processo C-445/02 P: Glaverbel SA contra IHMI (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Marca comunitária — Desenho aplicado na superfície de produtos — Motivo absoluto de recusa de registo — Inexistência de carácter distintivo)

11.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 228/17
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Quinta Secção)
   de 28 de Junho de 2004
   no processo C-445/02 P: Glaverbel SA contra IHMI (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Marca comunitária - Desenho aplicado na superfície de produtos - Motivo absoluto de recusa de registo - Inexistência de carácter distintivo)
   (2004/C 228/33)
   Língua do processo: inglês
   No processo C-445/02 P, Glaverbel SA, com sede em Bruxelas (Bélgica), (advogado: S. Möbus) que tem por objecto um recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção), de 9 de Outubro de 2002, Glaverbel/IHMI (Desenho aplicado na superfície de uma placa de vidro) (T-36/01, Colect., p. II-3887), com vista à anulação deste acórdão na medida em que o Tribunal de Primeira Instância decidiu que a Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) não violou o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994 L 11, p. 1), ao adoptar a sua decisão de 30 de Novembro de 2000 que recusa o registo como marca comunitária de um desenho aplicado na superfície de produtos em vidro (processo R 137/2000-1), sendo a outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), (agentes: G. Schneider e R. Thewlis) recorrido em Primeira Instância, o Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto por C. Gulmann (relator), presidente de secção, R. Silva de Lapuerta e J. Makarczyk, juízes, advogado-geral: F. G. Jacobs, Secretário: R. Grass, proferiu em 28 de Junho de 2004 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Glaverbel é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 31 de 8.2.2003.