CELEX: C2006/190/30
Language: pt
Date: 2006-08-12 00:00:00
Title: Processo T-156/03: Sentença do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Junho de 2006 — Pérez-Díaz/Comissão ( Funcionários — Anulação da recusa da inscrição de um candidato numa lista de reserva de agentes temporários — Apresentação do interessado numa nova prova oral organizada em execução do acórdão de anulação — Segunda recusa de inscrição — Recurso de anulação — Pedido de indemnização )

12.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 190/18
            
         Sentença do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Junho de 2006 — Pérez-Díaz/Comissão
   (Processo T-156/03) (1)
   
   («Funcionários - Anulação da recusa da inscrição de um candidato numa lista de reserva de agentes temporários - Apresentação do interessado numa nova prova oral organizada em execução do acórdão de anulação - Segunda recusa de inscrição - Recurso de anulação - Pedido de indemnização»)
   (2006/C 190/30)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Orlando Pérez-Díaz (Bruxelas, Bélgica) (Representante: M.-A. Lucas, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: F. Clotuche Duvieusart e H. Tserepa-Lacombe, agentes)
   Objecto do processo
   Por um lado, um pedido de anulação da recusa, por parte da comissão do procedimento de selecção COM/R/A/01/1999, de inscrever o recorrente na lista de reserva de agentes temporários, na sequência de uma nova prova oral organizada em execução do acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Setembro de 2002, Pérez-Díaz/Comissão (T-102/01, ColectFP, p. I-A-165 e II-871) e, por outro, pedido de indemnização do prejuízo alegadamente sofrido devido à ilegalidade dessa recusa
   Dispositivo da sentença
   
               1)
            
            
               A decisão da comissão de selecção, constante do ofício de 21 de Janeiro de 2003, notificado ao recorrente, de não o inscrever na lista de reserva do procedimento de selecção COM/R/A/01/1999, é anulada.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 171, de 19.7.2003.