CELEX: 51989PC0013
Language: pt
Date: 1989-01-20
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera pela primeira vez o Regulamento (CEE) n° 4194/88 que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de stocks de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1989 e certas condições em que podem ser pescados (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 13
Vol. 1989/0004
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---               COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                               COM ( 89 ) 13   final
                                                               Bruxelas , 20 de Janeiro de 1989
                                      Proposta de
                            REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
            que altera pela primeira vez o Regulamento ( CEE ) n° 4194/88
que fixa , relativamente a certas unidades populacionais ( stocks ) ou grupos de
          stocks de peixes , os totais admissíveis de capturas para 1989 e
                    certas condições em que podem ser pescados
                           ( apresentada pela Comissão )
                                        A
                         M 2 JAri ,
                                  £ -î J / '.ri , iui .   |3
                         YtA Sorti du du Secrétariat
                                         Secrétariat      Ai/V
                          V,V^         Général
                                       Général          / . 'y
 ---pagebreak---                                         EXPOSE DES MOTIFS
Les consultations entre la Ccnmunauté et la Suède , à Stockholm les 26 et 27
novembre 1988 , ont abouti à un accord définissant les arrangements de pêrjhe
réciproques pour 1989 . Oes arrangeants , prévoient , entre autres , certaLUs
quotas de captures pour les navires suédois dans la zone de pêcne de .la
Communauté .     D' autres consultations à Bruxelles , les 12 , 13 et 14 décembre ,
ont abouti à une allocation des quotas de capture supplémentaires dans ]a
région antérieurement contestée entre la Suède et l' URSS , ainsi que des
quotas de capture supplémentaires pour les navires suédois dans la zone de
pêche de la Corrmunauté .
Le but de la présente proposition de Reglement du Conseil est de mettre en
vigueur cet accord dans la mesure où il concerne les quotas alloués aux Etats
membres dans la zone de pêche de la Communauté en modifiant, le Règlement
( CEE ) N° 4194/88 du 21 décembre 1983 ( 1 ).
            ' *•
 ( 1 ) J. O. N” L 369 , âl . 12 . 1988 , p. 1
 ---pagebreak---                                          Proposta de
                               REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
               que altera pela primeira vez o Regulamento ( CEE ) n° 4194/88
 que fixa , relativamente a certas unidades populacionais ( stocks ) ou grupos de
             stocks de peixes , os totais admissíveis de capturas para 1939 e
                       certas condições an que podem ser pescados
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n° 170 /83 fio Conselho, de 25 de Janeiro de
 1983 , que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos
da pesca ( 1 ) modifiçado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal , e ,
 nomeadamente , o seu artigo 11° ,
Tenao em conta a proposta da Ocmissão ,
Considerando que , nos termos do artigo 3 o do Regulamento ( CEE ) n° 170/83 , cabe ao
Conselno estabelecer o total de capturas admissíveis (TAC ) por unidade
populacional ( stock ) ou grupo de stocks , a parte disponível para a Comunidade , bem
como as condições específicas em que devem efectuar-se as capturas ; considerando
que , as partes disponíveis para a Comunidade deverão ser concedidas
equitativamente aos Estados-membros em conformidade com o artigo 4 o do mesmo
Regulamento ;
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n° 4194 /83 ( 2 ) fixa , relativamente a certas
unidades populacionais e grupos de unidades populacionais de peixes , os TACs para
1939 e determinadas condições em que podem ser pescados ;
Considerando que , de acordo com o procedimento previsto no artigo 2 o do Acordo de
Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia ( 3 ), as part.es
consultar- se-ão sobre os seus direitos de pesca recíprocos para o ano de 1989 ;
( 1 ) JO N° L 24 de 27.1.1983 , p. 1 .
( 2 ) JO N° L 369 de 31.12.1988 , p. 1 .
( 3 ) JO N° L 226 de 29.8.1980 , p. 2 .
                                                                                       î
 ---pagebreak---                                         - 2 -
Considerando que essas consultas bilaterais terminaram com sucesso e que , em
consequência , é possível determinar os TACs , partes comunitárias e quotas em
 relação a certas stocks comuns ou autónomas em que una parte foi atrituída
à Suécia .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                      Artigo 1 °
O anexo do presente regulamento substitui os elementos correspondentes do anexo do
Regulanento ( CEE ) n° 4194/88 .
                                     Artigo 2°
0 presente regulamento entra an vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , en    de     de
                                                 Pelo Oonselho
                                                 0 Presidente
 ---pagebreak---                                                                        - 1 -
              ANEXO / BILAG / ANHANG / ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ / ANNEX / ANNEXE / ALLEGA TO / BIJLAGE / ANEXO
  i!
                                              Zona / Omrlde /                           - Estado miembro / Medlemsstat /   Cuota / Kvote / Qv
    Especie / Art / Art / Είδος / Species /   Bereich / Ζώνη /            TAC
                                                                                          Micgliedstaat / Κράτος μέλος /   Ποσόστωση / Quu
       Espèce / Spede / Soort / Espècie     Zone / Zone / Zona /                       Member State / État membre / S caro Quota / Coatingen
                                                Sector / Zona                          membro / Lid-Scaac / Esrado-membro      Quota / Quot.-
                       (D                             ( 2)                 (3)                           H)                          (5 )
  Arenque / Süd / Hering / Ρέγγα /           mb,c,d (>)               38 000         België / Belgi que
                                                                                     Danmark                                  18 480
  Herring / Hareng / Aringa /
                                                                                     Deutschland                              14 670
  Haring / Arenque
                                                                                     Ελλάδα
  (Clupea harengus)
                                                                 ! ■>                España .–.                      ‘
                                                                                     France
                                                                                     Ireland
                                                                                    Italia
                                                                                    Luxembourg
1                                                                                   Nederland
                                                                                    Portugal
                                                                                    United Kingdom
                                                                                    CEE /È0F / EWG / EOK /.EEC / EEG         33 150
 *9
 Espadín / Brisling / Sprotte /             mb.c.dC )                 13 000        België / Belgique
 Σαρδελόρεγγα / Sprat / Sprat /                                                     Danmark                                    8 740
 Spratto / Sprot / Espadilha                                                        Deutschland                                2 260
 (Sprattus sprattus)                                                                Ελλάδα
                                                                                    España
                                                                                    France
                                                                                    Ireland
                                                                                    Italia
                                                                                    Luxembourg
                                                                                    Nederland
                                                                                    Portugal
                                                                                    United Kingdom
                                                                                                          rS    >  ^   .
                                                                                    CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG        11   000
                                                                               (*)
Salmón / Laics / Lachs /                    mb , c, do                   800       België / Bei gique
Σολομός / Salmon / Saumon /                                                        Danmark                                        723
Salmone / Zalm / Salmão                                                            Deutschland                                     57
                                                                                   Ελλάδα
ƒSalmo salar)
                                                                                   España
                                                                                   France
                                                                                   Ireland
                                                                                   Italia
                                                                                   Luxembourg
                                                                                   Nederland
                                                                                   Portugal
                                                                                   United Kingdom
                                                                                   CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG             780
                                                                                                     ' '           . ■                 f
 ---pagebreak---                                             - 2 -
                (1 )                 ( 2)            (3 )                   (4)                   (5)
BacaJao / Torsk / Kabeljau /  rab , c, d CD       75 000  België / Belgique
Γάδος / Cod / Cabillaud /                                 Danmark                           53 510
Merluzzo bianco / Kabeljauw /                             Deutschland                       19 990
Bacalhau                                                  Ελλάδα
(Gadus morhue)                                            España
                                                          France
                                                          Ireland
                                                          Italia
                                   1
                                                          Luxembourg
                                                          Nederland
                                                          Portugal
                                                          United Kingdom
                                                          CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG 73 500
                                                                                                       ta
                                                                                                      i
 ---pagebreak---              RAPPORT DE L' IMPACT SUR LA COtPRTITIVITE ET L' EMPLOI .
L' objet de cet arrangement est de mettre à la disposition des pêcheurs
suédois des possibilités de pêche supplémentaires dans les eaux
carmunautaires , en échange de possibilités de pêche équivalentes pour les
pêcheurs de la Comnunauté dans la région antérieurement oontestée entre la
Suède et l' URSS .
Cela n' implique pas d' obligation particulière pour ces derniers .