CELEX: 31999R0492
Language: pt
Date: 1999-03-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 492/1999 da Comissão de 5 de Março de 1999 que altera o Regulamento (CE) n° 1641/98 e eleva a 50 222 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção austríaco

6. 3. 1999           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 59/13
                                 REGULAMENTO (CE) Nº 492/1999 DA COMISSÃO
                                               de 5 de Março de 1999
                 que altera o Regulamento (CE) nº 1641/98 e eleva a 50 222 toneladas o concurso
                 permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção
                                                        austríaco
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                o anexo I do Regulamento (CE) nº 1641/98;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do                Comité de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5º,
                                                                                        Artigo 1º
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       O Regulamento (CE) nº 1641/98 é alterado do seguinte
Regulamento (CE) nº 39/1999 (4), fixa os processos e as         modo:
condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos
organismos de intervenção;                                      1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:
                                                                   «Artigo 2º
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1641/98 da
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo          1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Regulamento (CE) nº 40/1999 (6) abriu um concurso                  de 50 222 toneladas de centeio a exportar para todos os
permanente para a exportação de 26 334 toneladas de                países terceiros.
centeio detido pelo organismo de intervenção austríaco;
que a Áustria informou a Comissão da intenção do seu               2. As regiões nas quais as 50 222 toneladas centeio
organismo de intervenção de proceder a um aumento de               estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.»;
23 888 toneladas da quantidade posta a concurso com             2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
vista à exportação; que é conveniente elevar a 50 222              mento.
toneladas a quantidade global posta em concurso perma-
nente para a exportação de centeio detido pelo organismo
de intervenção austríaco;                                                               Artigo 2º
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti-          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
modificações na lista das regiões e das quantidades em          peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO L 5 de 9. 1. 1999, p. 64.
(5) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 43.
(6) JO L 5 de 9. 1. 1999, p. 65.
 ---pagebreak--- L 59/14 PT         Jornal Oficial das Comunidades Europeias            6. 3. 1999
                                        ANEXO
                                       «ANEXO I
                                                        (em toneladas)
                       Local de armazenagem         Quantidades
           Niederösterreich                           12 819
           Oberösterreich                             37 403»