CELEX: 31993R3083
Language: pt
Date: 1993-11-10
Title: Regulamento (CE) nº 3083/93 da Comissão, de 9 de Novembro de 1993, relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

10 . 11 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 277/5
                                       REGULAMENTO (CE) N? 3083/93 DA COMISSÃO
                                                      de 9 de Novembro de 1993
                    relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de
                             álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que e conveniente organizar vendas, por
                                                                      um lado, para determinados países da América Central e,
                                                                       por outro, para os países das Caraíbas, objecto da Cari­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     bbean Basin Initiative, designadamente a fim de ter em
 Europeia,                                                             conta certas despesas suplementares, decorrentes da
                                                                       distância e das diferentes possibilidades de efectuar carre­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 822/87 do                     gamentos a partir dos países da Caribbean Basin Initia­
                                                                       tive ;
 Conselho, de 1 6 de Março de 1 987, que estabelece a orga­
 nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2192/93 rela­
 n? 1 566/93 (2),                                                     tivo a certos factos geradores das taxas de conversão agrí­
                                                                      colas utilizadas no sector vitivinícola e que altera o Regu­
                                                                      lamento (CEE) n? 377/93 prevê taxas de conversão agrí­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3877/88 do                    colas a aplicar para converter os pagamentos e garantias
 Conselho, de 12 de Dezembro de 1988 , que fixa as regras             previstos a título dos concursos simples em moeda nacio­
 gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes              nal ;
 das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ? do
 Regulamento (CEE) n ? 822/87 e na posse dos organismos
 de intervenção (3),                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                      de gestão dos vinhos,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 377/93 da
 Comissão (4), alterado          pelo        Regulamento    (CEE)
 n? 2192/93 (5), estabeleceu as regras de execução relativas
 ao escoamento dos álcoois provenientes das destilações               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
 n? 822/77 e na posse dos organismos de intervenção ;
                                                                                                 Artigo 1 ?
 Considerando que, devido ao custo de armazenagem do
álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a             1.      Procede-se à venda, por cinco concursos simples
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­             com os n?s 109/93, 110/93, 111 /93, 112/93 e 113/93, de
lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento            uma quantidade total de 250 000 hectolitros de álcool
(CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos de interven­                proveniente das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e
ção italiano e francês ;                                              39? do Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos
                                                                      organismos de intervenção italiano e francês.
 Considerando que é conveniente proceder a concursos                  Cada um dos concursos simples n?s 109/93, 110/93,
simples para a exportação de álcool para determinados                 111 /93, 112/93 e 113/93 incide sobre uma quantidade de
países terceiros, com vista a uma utilização final no sector          50 000 hectolitros de álcool a 100% vol .
dos combustíveis ; que é conveniente oferecer a estes
países garantias de uma melhor continuidade dos forneci­              2.      O álcool colocado à venda :
mentos ;
                                                                      — destina-se a ser exportado fora da Comunidade Econó­
                                                                           mica Europeia,
Considerando que os concursos abertos pelo presente
regulamento se dirigem a determinados países terceiros                — deve ser importado e desidratado num dos países
com destino aos quais uma exportação de álcool vínico                      terceiros seguintes :
apresenta certas garantias quanto à não perturbação do                     — Guatemala,
mercado do álcool e das bebidas espirituosas ; que, em
consequência, é possível adaptar o nível e as regras respei­               — Belize,
tantes à liberação da garantia de execução ;                               — Honduras, incluindo as ilhas Swan,
                                                                           — El Salvador,
(') JO   n?  L 84 de 27. 3 . 1987, p . 1 .
(2) JO   n?  L 154 de 25 .. 6. 1993 , p . 39.                              — Costa Rica,
(') JO   n?  L 346 de 15. 12. 1988 , p. 7.
                                                                      — deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí­
(4) JO   n?  L 43 de 20. 2. 1993, p. 6.
O   JO   n?  L 196 de 5 . 8 . 1993, p . 19 .                               veis .
 ---pagebreak--- N ? L 277/6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10 . 11 . 93
                          Artigo 2?                                controlo aduaneiro no território de um dos países
                                                                   terceiros referidos no n? 2 do artigo 1 ?,
A localização e as referências das cubas em causa, o           — o resto da garantia será liberado em conformidade
volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­           com o disposto no n? 3, alínea b), do artigo 34? do
trico e as características do álcool, bern como determi­           Regulamento (CEE) n? 377/93 .
nadas condições específicas constam do anexo.
                                                               Além disso, para que seja aceite, uma proposta deve
                                                               incluir a indicação do local de utilização final do álcool e
                          Artigo 3?                            o compromisso do proponente de respeitar esse destino. A
                                                               proposta deve incluir, igualmente, uma declaração do
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto           proponente em como assumiu compromissos vinculativos
no Regulamento (CEE) n? 377/93, nomeadamente nos               com um operador no sector dos combustíveis de um dos
seus artigos 10 ? a 18 ? e 30? a 38 ?                          países terceiros, constantes do n? 2 do artigo 1 ?, o qual se
                                                               compromete a desidratar o álcool adjudicado num desses
Todavia, no que se refere à garantia de execução e para        países, bem como a exportá-lo para ser utilizado exclusi­
uma quantidade de álcool levantada dos armazéns de um          vamente no sector dos combustíveis.
organismo de intervenção :
                                                                                         Artigo 4?
— metade dessa garantia é liberada pelo organismo de
    intervenção detentor do álcool a que se refere o levan­    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
    tamento, quando o adjudicatário apresentar a prova de      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
    que a quantidade de álcool levantada foi colocada sob      peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1993 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 10 . 11 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 277/7
                                                                    ANEXO
                                                  CONCURSO SIMPLES n ? 109/93 CE
                         I. Local de armazenagem , volume e características do álcool colocado a venda
                                                                            Volumes em
                                                                 Número       hectolitros  Regulamento
                 Estado-membro            Localização           das cubas    de álcool a       (CEE)      Tipos de álcool
                                                                                            n ? 822/87
                                                                              100 % vol
             FRANÇA                Verniers
                                   route de Cuxac
                                   11100 Narbonne                              50 000            35    Bruto
                                                    Total                      50 000
             Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
             venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                     IL Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
             tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
             utilizado unicamente no sector dos carburantes.
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
             As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                      III. Apresentação das propostas
             1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                  hectolitros de álcool a 100 % vol .
                  Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
             2. As propostas devem :
                 — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                      Bruxelas,
                      ou
                 — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                      Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n ? 4.
             3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                 simple n? 1 09/93 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                 dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
             4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 26 de Novembro de 1993, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas).
             5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                 a) A referência ao concurso simples n? 109/93 CE ;
                 b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100% vol ;
                 c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                     a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                     misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                     rantes, tal como previsto no artigo 3 ? do presente regulamento.
             6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                 pelo seguinte organismo de intervenção :
                 — SAV par délégation de l'Onivins, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231 , F-33505
                      Libourne Cedex (tél. : 57 51 03 03 ; télex : 572 025 ; télécopie : 57 25 07 25).
                 Esta garantia deve corresponder a um montante de tres ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                              IV. Adjudicação
             O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
             proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
             mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
             de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- N ? L 277/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         10 . 11 . 93
                                                CONCURSO SIMPLES n ? 110/93 CE
                       I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                           Volumes em
                                                               Número        hectolitros  Regulamento
                Estado-membro           Localização           das cubas     de álcool a       (CEE)      Tipos de álcool
                                                                                           n ? 822/87
                                                                             100 % vol
             FRANÇA              Verniers
                                 Route de Cuxac
                                 11100 Narbonne                               38 030            35    Bruto
                                 Soterm
                                 39 , avenue Georges-
                                 Brassens
                                 13230 Port-Saint-
                                 Louis-du-Rhône                               10 950            35    Bruto
                                 Soterm
                                 39, avenue Georges-
                                 Brassens
                                 13230 Port-Saint-
                                 Louis-du-Rhône                                 1 020          36     Bruto
                                                  Total                       50 000
            Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
            um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
            venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                  II . Destino e utilização do álcool
            O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
            tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
            utilizado unicamente no sector dos carburantes .
            As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
            lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
            As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III. Apresentação das propostas
            1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol .
                Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
            2. As propostas devem :
                — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                    Bruxelas,
                    ou
                — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                    Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n ? 4.
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                simple n ? 110/93 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 26 de Novembro de 1993, às 12 horas (hora de
                Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                a) A referência ao concurso simples n? 1 1 0/93 CE ;
                b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol ;
                c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                   a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                   misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                   rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
 ---pagebreak--- 10 . 11 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 277/9
             6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de deposito da garantia de participação, emitidos
                pelo seguinte organismo de intervenção :
                — SAV par délégation de 1 Onivins, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231 , F-33505
                    Libourne Cedex (tél. : 57 51 03 03 ; télex : 572 025 ; télécopie : 57 25 07 25).
                Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                           IV. Adjudicação
             O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
             proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
             mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
             de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- N? L 277/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        10 . 11 . 93
                                                CONCURSO SIMPLES n ? 111 /93 CE
                      1 . Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                          Volumes em
                                                               Número       hectolitros  Regulamento
               Estado-membro            Localização           das cubas    de álcool a       (CEE)      Tipos de álcool
                                                                                          n ? 822/87
                                                                            100 % vol
            FRAN ÇA              Provence Mazout
                                 43 , avenue Georges-
                                 Brassens
                                 13230 Port-Saint-
                                 Louis-du-Rhône                              41 950            35    Bruto
                                Soterm
                                39, avenue Georges-
                                 Brassens
                                 13230 Port-Saint-
                                Louis-du-Rhône                                 8 050          35     Bruto
                                                  Total                      50 000
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
           venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                  II . Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
           tado num dos países terceiros cuja lista conste do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
           utilizado unicamente no sector dos carburantes .
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
           lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III. Apresentação das propostas
           1 . As propostas devem ser apresentadas para tima quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
               hectolitros de álcool a 100 % vol .
               Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem :
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                   Bruxelas,
                   ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 1 20 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                   Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12. horas do dia referido no n ? 4.
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
               simple n? 111 /93 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 26 de Novembro de 1993, às 12 horas (hora de
               Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
               a) A referência ao concurso simples n? 111 /93 CE ;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol ;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                  a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                  misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                  rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
 ---pagebreak--- 10. 11 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 277/ 11
            6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção :
               — SAV par délégation de 1 Onivins, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boite postale 231 , F-33505
                   Libourne Cedex (tél. : 57 51 03 03 ; télex : 572 025 ; télécopie : 57 25 07 25).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                          IV. Adjudicação
            O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
            proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
            mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
            de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- N? L 277/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        10 . 11 . 93
                                               CONCURSO SIMPLES n ? 112/93 CE
                      I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                      Volumes em
                                                          Número        hectolitros  Regulamento
               Estado-membro         Localização         das cubas     de álcool a       (CEE)        Tipos de álcool
                                                                                      n ? 822/87
                                                                        100 % vol
            ITÁLIA              Di Trani
                                Canosa di
                                Puglia (BA)                               16 600      35 e 39    Bruto
                                Bertolino
                                Palermo                                  14 800       35 e 39    Bruto
                                Enodistil
                                Alcamo (PA)                              13 300       35 e 39    Bruto
                                Ge.Dis
                                Marsala (TP)                               5 300          39     Bruto
                                             Total                       50 000
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
           colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                 II . Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
           tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
           utilizado unicamente no sector dos carburantes .
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
           lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                   III. Apresentação das propostas
           1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
               hectolitros de álcool a 100 % vol .
               Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem :
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                   Bruxelas,
                   ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                   Loi 1 30, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
               simple n? 1 1 2/93 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 26 de Novembro de 1993, às 12 horas (hora de
               Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
               a) A referência ao concurso simples n? 1 1 2/93 CE ;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                  a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                  misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                  rantes, tal como previsto no artigo 3° do presente regulamento.
 ---pagebreak--- 10 . 11 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 277/ 13
             6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de deposito da garantia de participação, emitidos
                pelo seguinte organismo de intervenção :
                — AIMA, Via Palestro 81 , I-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telecopia :
                    445 39 40 , 495 39 40).
                Esta garantia deve corresponder a um montante de tres ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                          IV. Adjudicação
             O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
             proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
             mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
             de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- N? L 277/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       10. 11 . 93
                                                CONCURSO SIMPLES n ? 113/93 CE
                      I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                       Volumes em
                                                             Número     hectolitros  Regulamento
               Estado-membro          Localização           das cubas  de álcool a       (CEE)        Tipos de álcool
                                                                                      n ? 822/ 87
                                                                        100 % vol
            ITÁLIA               Kronon
                                Sciacca (AG)                               3 000           39     Bruto
                                Ge . Dis
                                Marsala (TP)                               6 500           39     Bruto
                                Vinum
                                Marsala (TP)                               3 700           39     Bruto
                                Del Salento
                                Nocera      Superiore
                                (SA)                                       1 900           35     Bruto
                                Sapis
                                S. Egidio       M. A.
                                (SA)                                      3 200            36     Bruto
                                F. Palma
                                S. Antimo (NA)                            7 800            39     Bruto
                                Bonollo
                                Anagni (FR)                              16 400       35 e 39     Bruto
                                G. di Lorenzo
                                Ponte Valleceppi
                                (PG)                                      7 500           35      Bruto
                                              Total                      50 000
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
           colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                  II . Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve -se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
           tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
           utilizado unicamente no sector dos carburantes .
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
           lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III . Apresentação das propostas
           1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
               hectolitros de álcool a 100 % vol .
               Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem :
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                   Bruxelas,
                   ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                   Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n ? 4.
 ---pagebreak--- 10 . 11 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 277/ 15
             3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                simple n? 113/93 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
             4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 26 de Novembro de 1993, às 12 horas (hora de
                Bruxelas).
             5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                a) A referência ao concurso simples n? 113/93 CE ;
                b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
                c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                   a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                   misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                   rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
             6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                pelo seguinte organismo de intervenção :
                — AIMA, Via Palestro 81 , I-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telecopia :
                    445 39 40, 495 39 40).
                Esta garantia deve corresponder a um montante de tres ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                           IV. Adjudicação
             O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
             proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
             mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
             de álcool a 100 % vol .