CELEX: 32016R0663
Language: pt
Date: 2016-04-26 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/663 da Comissão, de 26 de abril de 2016, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

29.4.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 115/16
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/663 DA COMISSÃO
   de 26 de abril de 2016
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de abril de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Stephen QUEST
         
            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Uma máquina eletrónica que funciona como uma interface áudio ou um misturador de som (denominada «dispositivo misturador/conversor analógico/digital (A/D) de pré-amplificação»), com as dimensões de aproximadamente 48 × 18 × 9 cm. É constituída por processadores de som e de efeitos, um conversor A/D e D/A e um amplificador de microfone, num invólucro com elementos de comando e visualização e várias entradas e saídas analógicas, óticas e digitais, bem como portas FireWire.
                  Tem as seguintes características técnicas principais:
                  
                              —
                           
                           
                              conectividade híbrida FireWire/USB 2.0 (capacidade para ser ligada a uma máquina automática para processamento de dados),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um misturador com 28 entradas com processador de efeitos digitais,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              programação especial de mistura,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              entradas distintas no painel frontal para auscultadores, cada uma com controlo de volume independente, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              indicador de estado LED no painel frontal.
                           
                        A máquina é concebida para utilização na produção de música digital em estúdios de som ou ao vivo em palco. Pode funcionar em dois modos: em conjunto com uma máquina automática para processamento de dados ou autonomamente.
                  Quando a máquina é utilizada em conjunto com uma máquina automática para processamento de dados, serve para converter e processar sinais áudio provenientes de fontes externas de áudio e para a pré-amplificação de sinais de microfone. No modo autónomo, a máquina pode ser utilizada como um misturador com efeitos integrados.
               
               
                  8543 70 90 
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 5 E) do Capítulo 84 e pelo descritivo dos códigos NC 8543 , 8543 70  e 8543 70 90 .
                  Como a máquina desempenha uma função própria diferente do processamento de dados (pré-amplificação e mistura de som), classifica-se na posição correspondente à sua função respetiva ou, caso esta não exista, numa posição residual.
                  A função da máquina não está compreendida mais especificamente em qualquer posição do Capítulo 85. A máquina deve considerar-se uma unidade de mistura compreendida na posição 8543  [ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 8543 , quarto parágrafo, 4)].
                  Portanto, a máquina classifica-se no código NC 8543 70 90  como outras máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do Capítulo 85.