CELEX: 22011D0046(01)
Language: pt
Date: 2011-04-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 46/2011, de 1 de Abril de 2011 , que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

30.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 171/47
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 46/2011
   de 1 de Abril de 2011
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1090/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010, que altera a Directiva 2009/42/CE relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (2) deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1114/2010 da Comissão, de 1 de Dezembro de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas de qualidade das ponderações do IHPC e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2454/97 da Comissão (3) deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1114/2010 revoga o Regulamento (CE) n.o 2454/97 (4) da Comissão que está incorporado no Acordo e deve por conseguinte ser dele suprimido, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XXI do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao ponto 7b (Directiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32010 R 1090: Regulamento (UE) n.o 1090/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de Novembro de 2010 (JO L 325 de 9.12.2010, p. 1).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               O texto do ponto 19f [Regulamento (CE) n.o 2454/97 da Comissão] é substituído pelo seguinte, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012:
               «32010 R 1114: Regulamento (UE) n.o 1114/2010 da Comissão, de 1 de Dezembro de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas de qualidade das ponderações do IHPC e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2454/97 da Comissão (JO L 316 de 2.12.2010, p. 4).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 1090/2010 e (UE) n.o 1114/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (5).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente em exercício
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 332 de 16.12.2010, p. 62.
   
      (2)  JO L 325 de 9.12.2010, p. 1.
   
      (3)  JO L 316 de 2.12.2010, p. 4.
   
      (4)  JO L 340 de 11.12.1997, p. 24.
   
      (5)  Não foram indicados requisitos constitucionais.