CELEX: 62007TA0342
Language: pt
Date: 2010-07-06 00:00:00
Title: Processo T-342/07: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de Julho de 2010 — Ryanair/Comissão ( «Concorrência — Concentrações — Transporte aéreo — Decisão que declara a concentração incompatível com o mercado comum — Apreciação dos efeitos da operação sobre a concorrência — Barreiras à entrada — Ganhos de eficácia — Compromissos» )

14.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 221/35
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 6 de Julho de 2010 — Ryanair/Comissão
   (Processo T-342/07) (1)
   
   (Concorrência - Concentrações - Transporte aéreo - Decisão que declara a concentração incompatível com o mercado comum - Apreciação dos efeitos da operação sobre a concorrência - Barreiras à entrada - Ganhos de eficácia - Compromissos)
   2010/C 221/55
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ryanair Holdings plc (Dublim, Irlanda) (representantes: J. Swift, QC, V. Power, A. McCarthy e D. Hull, solicitors, e G. Berrisch, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: X. Lewis e S. Noë, agentes)
   
      Intervenientes em apoio da recorrida: Aer Lingus Group plc (Dublim) (representantes: inicialmente A. Burnside, solicitor, B. van de Walle de Ghelcke e T. Snels, advogados, depois A. Burnside e B. van de Walle de Ghelcke); e Irlanda (representantes: D. O’Hagan e J. Buttimore, agentes, assistidos por M. Cush, D. Barniville e N. Travers, advogados)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da Decisão C(2007) 3104 da Comissão, de 27 de Junho de 2007, que declara uma concentração incompatível com o mercado comum e com o Acordo EEE (Processo COMP/M.4439 — Ryanair/Aer Lingus).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Ryanair Holdings plc suportará as suas próprias despesas, bem como as suportadas pela Comissão Europeia e pelo Aer Lingus Group plc.
            
         
               3.
            
            
               A Irlanda suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 269, de 10.11.2007.