CELEX: 31992R2645
Language: pt
Date: 1992-09-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 2645/92 da Comissão, de 11 de Setembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 2676/90 que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho

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31992R2645

Regulamento (CEE) n° 2645/92 da Comissão, de 11 de Setembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 2676/90 que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho  

Jornal Oficial nº L 266 de 12/09/1992 p. 0010 - 0010 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 44 p. 0252  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 44 p. 0252 

REGULAMENTO (CEE) No 2645/92 DA COMISSÃO  de 11 de Setembro de 1992  que altera o Regulamento (CEE) no 2676/90 que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1756/92 (2), e, nomeadamente, o seu artigo  74o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2676/90 da Comissão, de 17 de Setembro de 1990, que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho (3) descreve, no ponto 2.2.3.3.2. do capítulo 25 do anexo, um método de análise do  teor de dióxido de enxofre dos sumos da uva, que leva a uma melhor extracção daquela substância que o modo operatório anteriormente utilizado no ponto 13.4 do capítulo 13; que deste facto resultam teores mais elevados de dióxido de enxofre total dos  sumos de uva analisados, que podem exceder o limite máximo prescrito; que, dado o facto de estar a ser estudada cientificamente a possibilidade de uma revisão deste limite, e para evitar dificuldades de escoamento dos sumos de uva, é necessário  prorrogar por dois anos o período transitório durante o qual a análise do dióxido de enxofre nos sumos de uva pode ser feita de acordo com o modo operatório utilizado anteriormente;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do vinho,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  No anexo do Regulamento (CEE) no 2676/90, capítulo 25, na descrição do método de análise para o dióxido de enxofre, segundo parágrafo do ponto 2.2.3.3.2. a data de 31 de Dezembro de 1992 é substituída pela data de 31 de Dezembro de 1994.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (2) JO no L 180 de 1. 7. 1992, p. 27. (3) JO no L 272 de 3. 10. 1990, p. 1.