CELEX: 32004R2141
Language: pt
Date: 2004-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2141/2004 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2004, que estabelece, para a campanha de comercialização de 2004/2005, a nova estimativa da produção de algodão não descaroçado e a nova redução provisória do preço de objectivo daí resultante

16.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 369/53
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2141/2004 DA COMISSÃO
   
   de 15 de Dezembro de 2004
   que estabelece, para a campanha de comercialização de 2004/2005, a nova estimativa da produção de algodão não descaroçado e a nova redução provisória do preço de objectivo daí resultante
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, nomeadamente o Protocolo n.o 4, relativo ao algodão (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão (2), nomeadamente o n.o 2, segundo travessão, do seu artigo 19.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 2 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão (3), prevê que a nova estimativa da produção de algodão não descaroçado referida no n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001 e a nova redução provisória do preço de objectivo daí resultante devem ser estabelecidas antes de 1 de Dezembro da campanha de comercialização em causa.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001 prevê que a nova estimativa da produção seja estabelecida atendendo ao estado de adiantamento da colheita. Por conseguinte, é conveniente fixar essa nova estimativa com base nos dados disponíveis para a campanha de comercialização de 2004/2005.
            
         
               (3)
            
            
               O n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001 prevê que, a partir do dia 16 do mês de Dezembro seguinte ao início da campanha, o montante do adiantamento seja determinado com base na nova estimativa da produção, majorada de 7,5 %, no mínimo. Tendo em conta, no que respeita à campanha de comercialização de 2003/2004, a situação mais recente das quantidades colocadas sob controlo comunicada pelos Estados-Membros em conformidade com o n.o 4, subalínea i) da alínea c), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001, bem como as incertezas relativas à produção da Grécia, é conveniente considerar, como margem de segurança, uma percentagem de majoração de 12 % para a Grécia e de 7,5 % para a Espanha e Portugal.
            
         
               (4)
            
            
               A nova redução provisória do preço de objectivo deve ser calculada em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, substituindo, porém, a produção efectiva pela nova estimativa da produção majorada.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Fibras Naturais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Para a campanha de comercialização de 2004/2005, a nova estimativa da produção de algodão não descaroçado é fixada como segue:
   
               —
            
            
               1 103 000 toneladas para a Grécia,
            
         
               —
            
            
               344 640 toneladas para a Espanha,
            
         
               —
            
            
               926 toneladas para Portugal.
            
         2.   Para a campanha de comercialização de 2004/2005, a nova estimativa da produção de algodão não-descaroçado é fixada como segue:
   
               —
            
            
               39,437 Euros/100 kg para a Grécia,
            
         
               —
            
            
               27,957 Euros/100 kg para a Espanha,
            
         
               —
            
            
               0 Euros/100 kg para Portugal.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  Protocolo com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1050/2001 do Conselho (JO L 148 de 1.6.2001, p. 1).
   
      (2)  JO L 148 de 1.6.2001, p. 3.
   
      (3)  JO L 210 de 3.8.2001, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1486/2002 (JO L 223 de 20.8.2002, p. 3).