CELEX: 31994R2636
Language: pt
Date: 1994-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2636/94 da Comissão, de 28 de Outubro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N ? L 280/52                            Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                  29 . 10 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2636/94 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Outubro de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (CE) n? 2147/94 da Comissão Q, com a ultima
                                                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                n? 2572/94 (*),
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum de mercado do arroz ('), com a última redacção           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1869/94 (2), e,
nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
                                                               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
                                                                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
                                                                Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 8 ?,                                                         Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          O presente regulamento entra em vigor em 1 de
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       Novembro de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.
O   JO n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                         O JO n? L 228 de 1 . 9. 1994, p. 23 .
O   JO n?  L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                        6) JO n? L 272 de 22. 10. 1994, p. 41 .
 ---pagebreak--- 29 . 10 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 280/53
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 28 de Outubro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                           Direitos niveladores (')
                       Código NC                    Regime do                       ACP                   Países terceiros
                                               Regulamento (CEE)                 Bangladesh               (excepto ACP)
                                                   n? 3877/86 0                   C)(2)(3)(4)                    0
                       1006 10 21                        —                         147,99                     303,18
                       1006 10 23                        —                         150,49                     308,18
                       1006 10 25                        —                         150,49                     308,18
                       1006 10 27                     231,14                       150,49                     308,18
                       1006 10 92                        —                         147,99                     303,18
                       1006 10 94                        —                         150,49                     308,18
                       1006 10 96                        —                         150,49                     308,18
                       1006 10 98                     231,14                       150,49                     308,18
                       1006 20 11                        —                         185,88                     378,97
                       1006 20 13                        —                         189,01                     385,22
                       1006 20 15                        —                         189,01                     385,22
                       1006 20 17                     288,92                       189,01                     385,22
                       1006 20 92                        —                         185,88                     378,97
                       1006 20 94                        —                         189,01                     385,22
                       1006 20 96                        —                         189,01                     385,22
                       1006 20 98                     288,92                       189,01                     385,22
                       1006 30 21                        —                         230,79                     485,43
                       1006 30 23                        —                         278,34                     580,45
                       1006 30 25                        —                         278,34                     580,45
                       1006 30 27                     435,34                       278,34                     580,45
                       1006 30 42                        —                         230,79                     485,43
                       1006 30 44                        —                         278,34                     580,45
                       1006 30 46                        —                         278,34                     580,45
                       1006 30 48                     435,34                       278,34                     580,45
                       1006 30 61                        —                         246,14                     516,98
                       1006 30 63                        —                         298,77                     622,24
                       1006 30 65                        —                         298,77                     622,24
                       1006 30  67                    466,68                       298,77                     622,24
                       1006 30  92                       —                         246,14                     516,98
                       1006 30  94                       —                         298,77                     622,24
                       1006 30  96                       —                         298,77                     622,24
                       1006 30  98                    466,68                       298,77                     622,24
                       1006 40  00                       —                          56,75                     119,50
             (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
             (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                 originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
                 marino de Reunião.
             (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
                 Regulamento (CEE) n? 1418/76.
             (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                 Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                 e (CEE) n? 862/91 .
             (*) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                 aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
             (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
                 93/ 127/CEE, alterada pela Decisão 93/211 /CEE.