CELEX: 31988R3756
Language: pt
Date: 1988-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3756/88 da Comissão, de 30 de Novembro de 1988, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

1 . 12. 88
N? L 328 /60                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3756/88 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Novembro de 1988
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                  tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                     Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                      n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 3676/88 são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis a exportação           do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 2?
n? 3676/88 da Comissão (3) ;
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes           O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 do Regulamento (CEE) n? 3676/88 aos dados dos quais a             Dezembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
  (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (*) JO n°. L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
  0 JO n? L 318 de 25. 11 . 1988, p. 40.
 ---pagebreak--- 1 . 12. 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 328/61
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1988, que altera as restituições
           aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                      centeio
                                                                                              (Em ECUs/t)
                  Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                    0709 90 60 000                                                    _
                    0712 90 19 000                       —
                                                                                      —
                    1001 10 10 000                       01                            0
                    1001 10 90 000                       04                          21,00 (2)
                                                         07                          22,00
                                                         02                          20,00 (2)
                    1001 90 91 000                       01                            0
                    1001 90 99 000                       05                          58,00
                                                         07                          22,00
                                                         06                          65,00
                                                         02                          20,00
                    1002 00 00 000                       06                          65,00
                                                         02                          20,00
                    1003 00 10 000                       01                           0
                    1003 00 90 000                       05                          57,00
                                                         07                          22,00
                                                         02                          20,00
                    1004 00 10 000                       01                           0
                   1004 00 90 000                        01                           0
                   1005 10 90 000                       —
                                                                                      —
                   1005 90 00 000                        03                          65,00
                                                         02                           0
                   1007 00.90 000                       —
                                                                                      —
                   1008 20 00 000                       —
                                                                                      —
                   1101 00 00 110                       01                           95,00
                   1101 00 00 120                       01                           95,00
                   1101 00 00 130                       01                           87,00
                   1101 00 00 150                       01                           77,00
                   1101 00 00 170                       01                           67,00.
                   1101 00 00 180                       01                           57,00
                   1101 00 00 190                       —
                                                                                      —
                   1101 00 00 900                       —                             —
                   1102 10 00 100                       01                           95,00
                   1102 10 00 200                       01                           95,00
                   1102 10 00 300                       01                           95,00
                   1102 10 00 500                       01                           95,00
                   1102 10 00 900                       —                             —
                   1103 1110 100                        04                          232,20
                                                        02                          198,00
                   1103 11 10 200                       04                          232,20
                                                        02                          188,00
                   1103 11 10 500                       01                          168,00
                   1103 11 10 900     •                 01                          158,00
                   1103 11 90 100                       01                           95,00
                   1103 11 90 900                       —
                                                                                      —
 ---pagebreak---                                                                                                                                  1 . 12. 88
N ? L 328 /62                               J-ornal Oficial das Comunidades Europeias
              (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                  01 Todos os países terceiros,
                  02 Outros países terceiros,
                  03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                  04 Argélia,
                  05 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                  06 Zona II b),
                  07 Polónia .
              (2) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, a quali­
                  dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77 da Comissão, excepto as impurezas consti­
                  tuídas por grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou
                  outros cereais.
               NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28.
                      5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO
                      n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9)