CELEX: 32009D0323
Language: pt
Date: 2009-04-06 00:00:00
Title: Decisão 2009/323/JAI do Conselho, de 6 de Abril de 2009 , que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol

9.4.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 95/46
            
         
      DECISÃO 2009/323/JAI DO CONSELHO
   
   de 6 de Abril de 2009
   que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol (1) («Estatuto do Pessoal»), nomeadamente o artigo 44.o,
   Tendo em conta a iniciativa da República Francesa,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
   Tendo em conta a revisão das remunerações dos funcionários da Europol pelo Conselho de Administração da Europol,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na revisão das remunerações dos funcionários da Europol, o Conselho de Administração tomou em consideração a evolução do custo de vida nos Países Baixos, bem como as alterações dos vencimentos dos funcionários públicos nos Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               O período de revisão, de 1 de Julho de 2006 a 30 de Junho de 2007, justifica um aumento de 1,7 % da remuneração para o período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008.
            
         
               (3)
            
            
               Compete ao Conselho, deliberando por unanimidade, adaptar os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol, com base na revisão,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Estatuto do Pessoal é alterado do seguinte modo:
   Com efeitos desde 1 de Julho de 2007:
   
               a)
            
            
               A tabela de vencimentos mensais de base constante do artigo 45.o é substituída pela seguinte:
               
                            
                        
                        
                           «1
                        
                        
                           2
                        
                        
                           3
                        
                        
                           4
                        
                        
                           5
                        
                        
                           6
                        
                        
                           7
                        
                        
                           8
                        
                        
                           9
                        
                        
                           10
                        
                        
                           11
                        
                     
                           1
                        
                        
                           15 394,26
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2
                        
                        
                           13 823,39
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3
                        
                        
                           9 487,89
                        
                        
                           9 732,93
                        
                        
                           9 977,99
                        
                        
                           10 241,90
                        
                        
                           10 505,80
                        
                        
                           10 782,24
                        
                        
                           11 057,44
                        
                        
                           11 347,77
                        
                        
                           11 639,94
                        
                        
                           11 947,84
                        
                        
                           12 252,56
                        
                     
                           4
                        
                        
                           8 262,62
                        
                        
                           8 482,54
                        
                        
                           8 699,33
                        
                        
                           8 928,67
                        
                        
                           9 158,01
                        
                        
                           9 399,91
                        
                        
                           9 638,68
                        
                        
                           9 893,17
                        
                        
                           10 147,63
                        
                        
                           10 414,69
                        
                        
                           10 681,73
                        
                     
                           5
                        
                        
                           6 808,03
                        
                        
                           6 987,10
                        
                        
                           7 163,03
                        
                        
                           7 351,54
                        
                        
                           7 540,05
                        
                        
                           7 741,11
                        
                        
                           7 939,03
                        
                        
                           8 149,53
                        
                        
                           8 356,88
                        
                        
                           8 576,79
                        
                        
                           8 796,72
                        
                     
                           6
                        
                        
                           5 834,13
                        
                        
                           5 988,03
                        
                        
                           6 142,00
                        
                        
                           6 305,37
                        
                        
                           6 465,58
                        
                        
                           6 635,24
                        
                        
                           6 804,89
                        
                        
                           6 983,97
                        
                        
                           7 163,03
                        
                        
                           7 351,54
                        
                        
                           7 540,05
                        
                     
                           7
                        
                        
                           4 863,32
                        
                        
                           4 992,14
                        
                        
                           5 117,80
                        
                        
                           5 252,90
                        
                        
                           5 387,97
                        
                        
                           5 529,37
                        
                        
                           5 670,73
                        
                        
                           5 821,54
                        
                        
                           5 969,20
                        
                        
                           6 126,29
                        
                        
                           6 283,37
                        
                     
                           8
                        
                        
                           4 134,46
                        
                        
                           4 244,42
                        
                        
                           4 351,22
                        
                        
                           4 467,48
                        
                        
                           4 580,56
                        
                        
                           4 699,96
                        
                        
                           4 819,34
                        
                        
                           4 948,16
                        
                        
                           5 073,82
                        
                        
                           5 208,91
                        
                        
                           5 340,85
                        
                     
                           9
                        
                        
                           3 644,36
                        
                        
                           3 741,74
                        
                        
                           3 839,15
                        
                        
                           3 939,65
                        
                        
                           4 040,21
                        
                        
                           4 147,02
                        
                        
                           4 253,84
                        
                        
                           4 366,94
                        
                        
                           4 476,94
                        
                        
                           4 596,29
                        
                        
                           4 712,53
                        
                     
                           10
                        
                        
                           3 160,54
                        
                        
                           3 245,38
                        
                        
                           3 327,04
                        
                        
                           3 414,99
                        
                        
                           3 499,84
                        
                        
                           3 594,09
                        
                        
                           3 688,33
                        
                        
                           3 785,72
                        
                        
                           3 879,97
                        
                        
                           3 983,66
                        
                        
                           4 084,19
                        
                     
                           11
                        
                        
                           3 063,15
                        
                        
                           3 144,84
                        
                        
                           3 223,36
                        
                        
                           3 308,20
                        
                        
                           3 393,01
                        
                        
                           3 484,12
                        
                        
                           3 572,10
                        
                        
                           3 666,35
                        
                        
                           3 760,60
                        
                        
                           3 861,15
                        
                        
                           3 958,50
                        
                     
                           12
                        
                        
                           2 431,69
                        
                        
                           2 497,62
                        
                        
                           2 560,45
                        
                        
                           2 626,45
                        
                        
                           2 692,43
                        
                        
                           2 764,67
                        
                        
                           2 836,94
                        
                        
                           2 912,34
                        
                        
                           2 984,59
                        
                        
                           3 063,15
                        
                        
                           3 141,69
                        
                     
                           13
                        
                        
                           2 089,21
                        
                        
                           2 145,77
                        
                        
                           2 199,18
                        
                        
                           2 258,88
                        
                        
                           2 315,43
                        
                        
                           2 378,25
                        
                        
                           2 437,95
                        
                        
                           2 503,92
                        
                        
                           2 566,78
                        
                        
                           2 635,88
                        
                        
                           2 701,84»
                        
                     
         
               b)
            
            
               No n.o 3 do artigo 59.o, o montante de «EUR 1 019,43» é substituído por «EUR 1 036,76»;
            
         
               c)
            
            
               No n.o 3 do artigo 59.o, o montante de «EUR 2 038,85» é substituído por «EUR 2 073,51»;
            
         
               d)
            
            
               No n.o 1 do artigo 60.o, o montante de «EUR 271,86» é substituído por «EUR 276,48»;
            
         
               e)
            
            
               No n.o 1 do artigo 2.o do anexo 5, o montante de «EUR 284,20» é substituído por «EUR 289,03»;
            
         
               f)
            
            
               No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «EUR 12 356,67» é substituído por «EUR 12 566,73»;
            
         
               g)
            
            
               No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «EUR 2 780,26» é substituído por «EUR 2 827,52»;
            
         
               h)
            
            
               No n.o 2 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «EUR 16 681,50» é substituído por «EUR 16 965,09»;
            
         
               i)
            
            
               No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «EUR 1 235,67» é substituído por «EUR 1 256,68»;
            
         
               j)
            
            
               No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «EUR 926,77» é substituído por «EUR 942,53»;
            
         
               k)
            
            
               No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «EUR 617,83» é substituído por «EUR 628,33»;
            
         
               l)
            
            
               No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «EUR 494,26» é substituído por «EUR 502,66»;
            
         
               m)
            
            
               No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «EUR 1 743,78» é substituído por «EUR 1 773,42»;
            
         
               n)
            
            
               No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «EUR 2 325,04» é substituído por «EUR 2 364,57»;
            
         
               o)
            
            
               No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «EUR 2 906,29» é substituído por «EUR 2 955,70».
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua aprovação.
   
      Feito no Luxemburgo, em 6 de Abril de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. POSPÍŠIL
         
      
   
   
      (1)  JO C 26 de 30.1.1999, p. 23.