CELEX: 31990R3889
Language: pt
Date: 1990-12-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3889/90 DA COMISSAO, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA E PRORROGA OS REGULAMENTOS ( CEE ) NO 3044/79, ( CEE ) NO 1782/80, ( CEE ) NO 4121/88 E ( CEE ) NO 4033/89, RELATIVOS AO REGIME DE VIGILANCIA COMUNITARIA DAS IMPORTACOES DE CERTOS PRODUTOS TEXTEIS ORIGINARIOS DE MALTA, DO EGIPTO E DA TURQUIA

N? L 367/ 152                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             29 . 12. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3889/90 DA COMISSÃO
                                               de 27 de Dezembro de 1990
                  que altera e prorroga os Regulamentos (CEE) n? 3044/79, (CEE) n? 1782/80, (CEE)
                  n? 4121/88 e (CEE) n? 4033/89, relativos ao regime de vigilância comunitária das
                 importações de certos produtos têxteis originários de Malta, do Egipto e da
                                                          Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que e conveniente precisar que os preceitos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do Regulamento (CEE) n? 3044/79 se aplicam a calças
Económica Europeia,                                              (categoria 6) originárias de Malta ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 288/82 do                  Considerando que estes regulamentos caducam em 31 de
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime          Dezembro de 1990 ;
comum aplicável às importações ('), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3156/             Considerando que persistem os motivos que justificaram a
/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10?,                      adopção destes regulamentos e que é assim conveniente
Após consulta no âmbito do comité consultivo instituído          prorrogá-los por um período suplementar,
pelo artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 288/82,
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 2819/                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
/79 (3), com a última prorrogação que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3888/90 (4), a Comissão submeteu
a um regime de vigilância têxteis originários de certos                                    Artigo 1 ?
países terceiros ;
                                                                 O regime de vigilância comunitária das importações de
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 3044/                certos produtos têxteis adoptado pelos Regulamentos
/79 (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       (CEE) n? 3044/79, (CEE) n? 1782/80, (CEE) n? 4121 /88
lamento (CEE) n? 3928/87 (% a Comissão submeteu a um             e (CEE) n? 4033/89 é prorrogado até 31 de Dezembro de
regime de vigilância comunitária as importações de certos         1991 .
produtos têxteis originários de Malta ;
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 1782/                                          Artigo 2?
/80 Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3928/87, a Comissão submeteu a um               O anexo I do Regulamento (CEE) n? 3044/79 é substi­
regime de vigilância comunitária as importações de certos        tuído pelo anexo do presente regulamento.
produtos têxteis originários do Egipto ;
Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) n? 4121 /                                       Artigo 3?
/88 (8) e (CEE) n? 4033/89 (9), a Comissão submeteu a um
regime de vigilância comunitária as importações de certos        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
produtos têxteis originários da Turquia ;                        de 1991 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 35 de 9. 2. 1982, p. 1 .
0   JO n? L 304 de 1 . 11 . 1990, p. 5.
(3) JO n? L 320 de 15. 12. 1979, p. 9.
(4) Ver página 151 do presente Jornal Oficial.
(*) JO n? L 343 de 31 . 12. 1979, p. 8.
(<) JO n? L 369 de 29. 12. 1987, p. 31 .
f)  JO n? L 174 de 9. 7. 1980, p. 16.
(«) JO n? L 361 de 29. 12. 1988, p. 28.
(») JO n? L 382 de 30. 12. 1989, p. 72.
 ---pagebreak--- 29. 12. 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 367/ 153
                                                       ANEXO
                                                     « ANEXO I
                                                                                                  Países
             Categoria Código NC                Designação das mercadorias          Unidades
                                                                                                terceiros
                 6      6203 41 10     Calções, sborts (com excepção dos de       1 000 peças Malta»
                        6203 41 90     banho) e calças, tecidas, para homens e
                        6203  42 31    rapazes ; calças, tecidas, para senhoras e
                        6203  42 33    raparigas, de lã, algodão ou de fibras
                        6203  42 35    sintéticas ou artificiais
                        6203  42 90
                        6203 43 19
                        6203 43 90
                        6203 49 19
                        6203 49 50
           l            6204  61 10  \                                            l.I\
                        6204  62 31  IlII
                        6204  62 33  IlIl
                        6204  62 35  IlIl
                        6204  63 19  IlIl
                        6204  69 19