CELEX: 32012R0226
Language: pt
Date: 2012-03-15 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 226/2012 da Comissão, de 15 de março de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1730/2006 no que respeita às condições de utilização de ácido benzoico (detentor da autorização: Emerald Kalama Chemical BV)  Texto relevante para efeitos do EEE

16.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 77/6
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 226/2012 DA COMISSÃO
   de 15 de março de 2012
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1730/2006 no que respeita às condições de utilização de ácido benzoico (detentor da autorização: Emerald Kalama Chemical BV)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A preparação de ácido benzoico, que pertence à categoria dos «aditivos zootécnicos», foi autorizada por dez anos como aditivo na alimentação de leitões desmamados, pelo Regulamento (CE) n.o 1730/2006 da Comissão (2), e na alimentação de suínos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 1138/2007 da Comissão (3).
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o detentor da autorização propôs alterações aos termos da autorização de preparação de ácido benzoico como aditivo na alimentação de leitões desmamados, a fim de suprimir a condição de inclusão dessa preparação em alimentos compostos para animais através da pré-mistura e para alterar as condições relativas a alimentos complementares para animais. O referido pedido foi acompanhado dos dados de apoio relevantes. A Comissão remeteu o pedido para a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade»).
            
         
               (3)
            
            
               A Autoridade concluiu, no seu parecer de 6 de setembro de 2011 (4), que não existia qualquer razão para continuar a restringir a inclusão da preparação de ácido benzoico nos alimentos compostos para animais através de pré-misturas. Considerou que as restrições relativas à utilização de aditivos em alimentos complementares para animais, estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 1138/2007, são suficientes e aplicáveis a leitões desmamados.
            
         
               (4)
            
            
               Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1730/2006 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 1730/2006 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  JO L 325 de 24.11.2006, p. 9.
   
      (3)  JO L 256 de 2.10.2007, p. 8.
   
      (4)  EFSA Journal 2011; 9(9):2358.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            
                        Número de identificação do aditivo
                     
                     
                        Nome do detentor da autorização
                     
                     
                        Aditivo
                     
                     
                        Composição, fórmula química, descrição e método analítico
                     
                     
                        Espécie ou categoria animal
                     
                     
                        Idade máxima
                     
                     
                        Teor mínimo
                     
                     
                        Teor máximo
                     
                     
                        Outras disposições
                     
                     
                        Fim do período de autorização
                     
                  
                        mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
                     
                  
                        
                           Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: outros aditivos zootécnicos (melhoria dos parâmetros de rendimento: aumento de peso ou índice de conversão alimentar)
                        
                     
                  
                        4d210
                     
                     
                        Emerald Kalama Chemical BV
                     
                     
                        Ácido benzoico
                     
                     
                        
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Composição do aditivo
                                    
                                    Ácido benzoico (≥ 99,9 %)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Caracterização da substância ativa
                                    
                                    Ácido benzenocarboxílico e ácido fenilcarboxílico, C7H6O2
                                    
                                    Número CAS 65-85-0
                                    Teor máximo em:
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Ácido ftálico ≤ 100 mg/kg
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Bifenilo ≤ 100 mg/kg
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Método analítico
                                        (1)
                                    
                                    Quantificação de ácido benzoico no aditivo para alimentos de animais: titulação com solução de hidróxido de sódio (monografia da Farmacopeia Europeia 0066)
                                    Quantificação de ácido benzoico na pré-mistura e no alimento para animais: cromatografia líquida de fase reversa com deteção UV (RP-HPLC/UV) – método baseado na norma ISO9231:2008.
                                 
                              
                     
                        Leitões
                        (desmamados)
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        5 000
                     
                     
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    A mistura de diferentes fontes de ácido benzoico não pode exceder o limite máximo permitido no alimento completo de 5 000 mg/kg de alimento completo.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Dose mínima recomendada: 5 000 mg/kg de alimento completo.
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Os alimentos complementares para animais que contenham ácido benzoico não devem ser dados diretamente aos leitões desmamados, exceto se forem cuidadosamente misturados na ração diária com outras matérias para alimentação animal.
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    Para leitões desmamados até 25 kg.
                                 
                              
                                    5.
                                 
                                 
                                    Por motivos de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.
                                 
                              
                     
                        14.12.2016
                     
                  
      
      
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx»