CELEX: 31992R2000
Language: pt
Date: 1992-07-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 2000/92 da Comissão, de 17 de Julho de 1992, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

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31992R2000

Regulamento (CEE) n° 2000/92 da Comissão, de 17 de Julho de 1992, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar  

Jornal Oficial nº L 199 de 18/07/1992 p. 0025 - 0027

REGULAMENTO (CEE) No 2000/92  DA COMISSÃOde 17 de Julho de 1992 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda  alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à  política e à gestão da ajuda alimentar  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) n° 1930/90  (2), e, nomeadamente, o n° 1, alínea c), do seu artigo 6o, Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as  regras de execução do Regulamento (CEE) n° 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda  alimentar  (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções  de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do  estádio FOB; Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão  concedeu a certos países e organismos beneficiários 1  320 toneladas de cereais; Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no  Regulamento (CEE) n° 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de  mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária  (4),  alterado pelo Regulamento (CEE) n° 790/91  (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos  e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí  resultantes; Considerando que se verificou que, nomeadamente por razões logísticas, certas acções não são  atribuídas dentro dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propostas; que, para evitar  repetir a publicação do anúncio de concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para apresentação  de propostas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° A título da ajuda alimentar  comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista fornecimentos aos  beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n°  2200/87 e  com as condições constantes do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de  concurso. Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais  aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada  como não escrita. Artigo 2° O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é  obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão    ANEXO LOTES A e B 1.  Acções nos (1): 1206/91 (A); 1207/91 (B) 2.  Programa: 1991 3.   Beneficiário (7): Fédération internationale des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge  (IFRC), Département Approvisionnement et logistique, case postale 372, CH-1211 Genève 19 (tel. 730   42  22; telex 412133 LRC CH; telecópia 733  03  95) 4.  Representante do beneficiário (2): A  (1206/91):  Croissant rouge marocain, Palais Mokri, B.P. 189, Takaddoum, Rabat, Maroc (tel. 50   898/51  495; telex ALHILAL 31940 M Rabat; telecópia 75  97  90) B  (1207/91):  Yemenite Red  Crescent Society Head Office, Building No 10, 26 September Street, PO Box 1257, Sanaa Republique  Yemen (tel. 20  31  31/32/33; telex 3124 Hilal Ye; telecópia 20  31  31) 5.  Local ou país de  destino: lote A: Marrocos; lote B: Iémen 6.  Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de  produto 1006  30  94  900 ou 1006  30  96  900) 7.  Características e qualidade da mercadoria  (3)   (9): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.f)] 8.  Quantidade total: 550 toneladas  (1  320 toneladas de cereais) 9.  Número de lotes: 2 (lote A: 200 toneladas; lote B: 350  toneladas) 10.  Acondicionamento e marcação  (4)  (8): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1  [pontos II.A.2.b) e II.A.3] Inscrições em língua inglesa (1207/91) e francesa (1206/91)  Inscrições complementares na embalagem: A:  «  IFRC, Skhirat via Casablanca  » B:  «  IFRC Hodeida  » 11.  Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade 12.  Estádio de entrega: -  entregue no porto de desembarque - desembarcado (lote B) -  entregue no destino (lote A) 13.   Porto de embarque: - 14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: - 15.  Porto de  desembarque: lote A: Casablanca; lote B: Hodeida 16.  Endereço do armazém e, se for caso disso,  porto de desembarque: A: Entrepôt Croissant-rouge, Skhirat 17.  Período de colocação à disposição  no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: A: 20. 8 a  10. 9. 1992; B: 15 a 30. 8. 1992 18.  Data limite para o fornecimento: A: 1. 10. 1992; B: 15. 9.  1992 19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso 20.  Data do final do  prazo para apresentação das propostas: 4. 8. 1992, às 12 horas 21.  A.  Em caso de segundo  concurso: a)  Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 18. 8. 1992, às 12 horas b)  Período  de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio  porto de embarque: A: 3 a 24. 9. 1992; B: 29. 8 a 13. 9. 1992 c)  Data limite para o fornecimento:  A: 15. 10. 1992; B: 29. 9. 1992 B.  Em caso de terceiro concurso: a)  Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 1. 9. 1992, às 12 horas b)  Período  de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio  porto de embarque: A: 17. 9 a 1. 10. 1992; B: 12 a 27. 9. 1992 c)  Data limite para o  fornecimento: A: 29. 10. 1992; B: 13. 10. 1992 22.  Montante da garantia do concurso: 5 ecus por  tonelada 23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante da proposta expressa em ecus 24.   Endereço para o envio das propostas  (5): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur N. Arend, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles (telex: 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B) 25.  Restituição aplicável a pedido do  adjudicatário (6): restituição aplicável em 30. 7. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) n° 1665/92  da Comissão (JO n° L 172 de 27. 6. 1992, p. 67)  Notas: (1)  O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência. (2)  Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial  das Comunidades Europeias n° C 114 de 29 de Abril de 1991, página 33. (3)  O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e  que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131. O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos  seguintes: -  certificado de origem, -  certificado fitossanitário. (4)  Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2  % de sacos vazios, da  mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «  R  » maiúsculo. (5)  A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e  da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova de constituição da garantia de concurso  referida no n° 4, alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n° 2200/87, de preferência: -  por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo, -  por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas: -  295  01  32, -  296  10  97, -  295  01  30, -  296  20  05, -  296  33  04. (6)  O Regulamento (CEE) n° 2330/87 da Comissão (JO n° L 210 de 1. 8. 1987, p. 56) é aplicável no  que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios  monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo  2° do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo. (7)  O adjudicatário contactará o beneficiário o mais rapidamente possível, com vista a determinar  os documentos de expedição necessários e a sua distribuição. (8)  1206/91: Os sacos devem ser colocados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos  contentores deve ser de, pelo menos, 15 dias. (9)  1207/91: Os documentos devem ser legalizados pela representação diplomática no país de origem  da mercadoria.