CELEX: 31991R3521
Language: pt
Date: 1991-12-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3521/91 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 150 000 toneladas de trigo mole armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

5. 12. 91                                  Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                            N? L 334/21
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3521/91 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Dezembro de 1991
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 150 000
                 toneladas de trigo mole armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              um concurso permanente para a exportação de 1 50 000
                                                                   toneladas de trigo mole em sua posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                                        Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                  1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               150 000 toneladas de trigo mole a exportar para a União
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            2.     As regiões nas quais as 150 000 toneladas de trigo
(CEE) n? 3653/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               mole estão armazenadas são mencionadas no anexo I.
artigo 7°,
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                                           Artigo 3 ?
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa           Os certificados de exportação são válidos a partir da data
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),         da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do terceiro mês
(CEE) n? 2203/90 (4), estabelece que a venda dos cereais           seguinte.
armazenados pelo organismo de intervenção se efectue
por meio de concurso ;                                             As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                   concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo          44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão f).
Regulamento (CEE) n? 3043/91 (*), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados                                      Artigo 4?
pelos organismos de intervenção ;
                                                                   1 . Em derrogação ao disposto no n? 1 do artigo 7? do
Considerando que, pela comunicação de 27 de Novembro               Regulamento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação
de 1991 , a Alemanha indicou à Comissão que desejava               das propostas para o primeiro concurso parcial cessa em
colocar à venda, para fins de exportação para a União das          11 de Dezembro de 1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
Repúblicas Socialistas Soviéticas, uma quantidade de               2. O prazo da apresentação das propostas para o
 1 50 000 toneladas de trigo mole armazenadas pelo seu             concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
organismo de intervenção ; que se pode dar seguimento a            13 horas (hora de Bruxelas).
esta proposta ;
                                                                   3.     O último concurso parcial cessa em 26 de Fevereiro
                                                                   de 1992.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              4.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
de Gestão dos Cereais,
                                                                  venção alemão.
                                                                                            Artigo 5 ?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                   O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
                                                                   são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                   apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                   transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                           Artigo 1 ?                              no anexo II e através dos números que figuram no anexo
                                                                   III.
O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a                                      Artigo 6?
(■) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
O   JO  n? L 362 de 27. 12. 1990, p. 28.                          data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
O   JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                            dades Europeias.
(4) JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
O   JO  n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
O   JO  n? L 288 de 18 . 10. 1991 , p. 21 .                       O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 334/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        5. 12. 91
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1991 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
                                                               ANEXO I
                                                                                            (Em toneladas)
                                         Local de armazenagem                      Quantidades
                                  Schleswig-Holstein / Hamburg                        18 850
                                  Niedersachsen / Bremen                              50 735
                                  Nordrhein-Westfalen                                 36 724
                                  Bayern                                              38 791
                                  Antwerpen (Belgien)                                   4 828
                                                              ANEXO II
             Concurso permanente para a exportação de ISO 000 toneladas de trigo mole armazenadas
                                             pelo organismo de intervenção alemão
                                                    [Regulamento (CEE) n? 3521 /91 ]
                     1               2                3              4                5                6            7
                                                                                 Bonificação
                                                                   Preço             (+)           Encargos
                 Numeração         N? do        Quantidade       de oferta     reduções (—)       comerciais
                    dos                              em        (em ecus por    (em ecus por                      Destino
                                    lote
                                                  toneladas      tonelada)        tonelada)     (em ecus por
                proponentes                                                                        tonelada)
                                                                     0              (para
                                                                                 referência)
                      1
                     2                                                                         ||
                     3
                    etc.
             (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
 ---pagebreak--- 5 . 12. 91                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 334/23
                                                     ANEXO III
           Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI-C-1 (a/c de MM. Thibault/
           /Brus) :
           — telex :           22037 AGREC B
                               22070 AGREC B (letras gregas)
           — telecópia :      — 235 01 32
                               — 236 10 97
                              — 236 20 05.