CELEX: C2005/217/87
Language: pt
Date: 2005-09-03 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 6 de Julho de 2005, no processo T-148/04, TQ3 Travel Solutions Belgium SA contra Comissão das Comunidades Europeias (Contratos públicos de serviços — Processo de concurso comunitário — Prestação de serviços por agências de viagens para deslocações dos funcionários e agentes das instituições)

3.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/39
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 6 de Julho de 2005
   no processo T-148/04, TQ3 Travel Solutions Belgium SA contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Contratos públicos de serviços - Processo de concurso comunitário - Prestação de serviços por agências de viagens para deslocações dos funcionários e agentes das instituições)
   (2005/C 217/87)
   Língua do processo: francês
   No processo T-148/04, TQ3 Travel Solutions Belgium SA, com sede em Mechelen (Bélgica), representada inicialmente por R. Ergec e K. Möric, posteriormente por B. Lissoir, advogados, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: L. Parpala e E. Manhaeve, com domicílio escolhido no Luxemburgo), apoiada por Wagon-Lits Travel SA, com sede em Bruxelas (Bélgica), representada por F. Herbert, H. Van Peer, advogados, e D. Harrison, solicitor, com domicílio escolhido no Luxemburgo, que tem por objecto, por um lado, um pedido de anulação das decisões da Comissão de não adjudicar à recorrente o lote n.o 1 do concurso objecto do aviso n.o 2003/S 143 129409, para a prestação de serviços por agências de viagens, e de adjudicar esse lote a outra empresa e, por outro lado, um pedido de indemnização pelo prejuízo sofrido pela recorrente na sequência da recusa da sua proposta, o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto por: J. Pirrung, presidente, N. J. Forwood e S. Papasavvas, juízes, secretário: J. Palacio González, administrador principal, proferiu em 6 de Julho de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas da Comissão e da interveniente, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias.
            
         
      (1)  JO C 179, de 10.7.2004.