CELEX: 31987R1542
Language: pt
Date: 1987-06-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1542/87 da Comissão, de 3 de Junho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4. 6 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 144/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1542/87 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Junho de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos ' cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                            sendo estas cotações as verificadas em 2 de Junho de
                                                                     1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (*), e                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                   no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,               fixados no anexo .
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                               Artigo 2?
     n ? 1676/ 85,
-— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                O presente regulamento entra em vigor em 4 de Junho
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de              de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus .elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feitp em Bruxelas, em 3 de Junho de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  88 de 31 . 3. 1987, p. 42.
O   JO  n? L  173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 144/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   4. 6. 87
                                                               ANEXO
                do regulamento dá Comissão, de 3 de Junho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                          6                 7                8              9
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0              0
10.01 B II      Trigo duro                                                           0                 0               0              0
10.02           Centeio                                                              0                 0               0              0
10.03           Cevada                                                               0                 0               0              0
10.04           Aveia                                                                0                 0                0              0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen                          IIIlII
                teira                                                                0                 0                0              0
10.07 A         Trigo mourisco                                                       0                 0                0              0
10.07 B         Milho painço                                                         0                 0                0              0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen                                           Il
                teira                                                                0                 0               0               0
10.07 D         Outros cereais                                                       0                 0                0              0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0               0               0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período     2? período    3? período   4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    6             7               8             9            10
11.07 A Ia)     Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0              0            0
1 1 .07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0             0              0              0             0
1 1 .07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0             0              0              0             0
11.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0              0             0
11.07 B         Malte torrado                                                  0             0              0              0             0