CELEX: 31988R2200
Language: pt
Date: 1988-07-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2200/88 da Comissão de 22 de Julho de 1988 que fixa os preços de referência das carpas para a campanha de comercialização de 1988/1989

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31988R2200

Regulamento (CEE) n.° 2200/88 da Comissão de 22 de Julho de 1988 que fixa os preços de referência das carpas para a campanha de comercialização de 1988/1989  

Jornal Oficial nº L 195 de 23/07/1988 p. 0052 - 0052

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2200/88 DA COMISSÃO  de 22 de Julho de 1988  que fixa os preços de referência das carpas para a campanha de comercialização 1988/1989  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum dos mercados no sector dos produtos da pesca (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3759/87 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 22º,  Considerando que o artigo 22º, nº 1, do Regulamento (CEE) nº 3796/81 prevê a possibilidade de fixar, antes do início de cada campanha de comercialização, preços de referência para as carpas; que estes preços podem ser diferenciados dentro de cada campanha em função da evolução temporal dos cursos;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1985/74 da Comissão, de 25 de Julho de 1974, relativo às modalidades da fixação dos preços franco-fronteira das carpas (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2046/85 (4), prevê que os preços de referência das carpas são fixados pelos períodos de 1 de Agosto a 30 de Novembro, de 1 de Dezembro a 31 de Dezembro e de 1 de Janeiro a 31 de Julho;  Considerando que a fixação dos preços de referência constitui a condição necessária para a aplicação eventual de medidas apropriadas para a protecção da produção comunitária; que os dados dos preços à produção disponíveis conduzem a fixar os preços de referência aos níveis indicados;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O preço de referência das carpas é fixado como segue:  - para o período de 1 de Agosto a 30 de Novembro de 1988 a 1 715 ECUs/tonelada,  - para o período de 1 de Dezembro a 31 de Dezembro de 1988 a 1 506 ECUs/tonelada,  - para o período de 1 de Janeiro a 31 de Julho de 1989 a 1 387 ECUs/tonelada.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1988.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1988.  Pela Comissão  António CARDOSO E CUNHA  Membro da Comissão  (1) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.  (2) JO nº L 359 de 21. 12. 1987, p. 1.  (3) JO nº L 207 de 29. 7. 1974, p. 30.  (4) JO nº L 193 de 25. 7. 1985, p. 15.