CELEX: 52008XG0611(01)
Language: pt
Date: 2008-06-11 00:00:00
Title: Conclusões do Conselho sobre o relatório especial n. o  9/2007 do Tribunal de Contas Europeu relativo à Avaliação dos programas-quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT) da UE — O método da Comissão pode ser melhorado?

11.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 145/6
            
         Conclusões do Conselho sobre o relatório especial n.o 9/2007 do Tribunal de Contas Europeu relativo à «Avaliação dos programas-quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT) da UE — O método da Comissão pode ser melhorado?»
   (2008/C 145/03)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   RECORDANDO o projecto de conclusões do Conselho relativas ao melhoramento da análise dos relatórios especiais elaborados pelo Tribunal de Contas no âmbito do procedimento de quitação (1).
   RECORDANDO que o n.o 1 do artigo 163.o do Tratado prevê que «a Comunidade tem por objectivo reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria comunitária e fomentar o desenvolvimento da sua competitividade internacional, bem como promover as acções de investigação consideradas necessárias ao abrigo de outros capítulos do presente Tratado», bem como o importante contributo dos programas-quadro (a seguir designados «PQ») para alcançar os objectivos da Estratégia de Lisboa, nomeadamente em termos de aumentar os recursos humanos na investigação e no desenvolvimento, dando grande prioridade aos investimentos públicos na área da ciência e da investigação e promovendo instrumentos privados, reformando as infra-estruturas públicas de investigação e promovendo a internacionalização.
   RECORDANDO que as anteriores avaliações dos PQ, como a avaliação quinquenal de 2004, prestaram um importante contributo para o lançamento e a adopção dos PQ posteriores.
   RECORDANDO as actuais obrigações legais da Comissão em matéria de monitorização, avaliação e comunicação de informações sobre os PQ, nomeadamente o artigo 7.o da Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (a seguir designado «PQ7») (2), os artigos 27.o e 28.o do Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (3), bem como as decisões do Conselho sobre programas específicos (4).
   
               1.
            
            
               CONGRATULA-SE com o Relatório especial n.o 9/2007 do Tribunal de Contas Europeu relativo à «Avaliação dos programas-quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT) da UE — O método da Comissão pode ser melhorado?» (5) (a seguir designado «RS»); e RECONHECE os esforços e as realizações do Tribunal de Contas Europeu ao elaborar este RS abrangente.
            
         
               2.
            
            
               DÁ a devida atenção à conclusão global do RS e CONGRATULA-SE com as suas recomendações.
            
         
               3.
            
            
               REGISTA as respostas da Comissão que acompanham o relatório e CONGRATULA-SE com as medidas já tomadas ou previstas para melhorar a abordagem das avaliações pela Comissão.
            
         
               4.
            
            
               OBSERVA que o RS do Tribunal de Contas Europeu incide sobre o período abrangido pelos quarto a sexto PQ de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da UE e que, para além da avaliação, o RS aborda um conjunto mais vasto de questões como a estrutura, a coordenação e a implementação dos PQ.
            
         
               5.
            
            
               RECONHECE que o Tribunal de Contas Europeu observou que os serviços competentes da Comissão que executam os PQ cumpriram com os requisitos da Comissão, incluindo os especificados nas comunicações de 2000 e 2002 sobre avaliação.
            
         
               6.
            
            
               SUBLINHA, também atendendo ao próximo processo de revisão intercalar do PQ7, que a monitorização, a avaliação e a revisão desempenham um papel crítico para o funcionamento efectivo e a eventual adaptação dos PQ («learning programmes») e contribuem para a definição das futuras políticas de investigação a nível quer europeu quer nacional.
            
         
               7.
            
            
               REGISTA que a Comissão estabeleceu um quadro de avaliação global em 2000 que foi revisto em 2002 e 2007 e que os ajustamentos que se impõem estão a ser feitos de modo contínuo com particular destaque para o reforço no PQ7, conforme estabelecido na avaliação de impacto ex ante do PQ7 (6), das normas de controlo interno (7) e do quadro de avaliação da qualidade recentemente desenvolvido (8). Estas melhorias incluem um novo impulso à «rede interna de avaliação da IDT» existente da Comissão, uma melhor recolha rotineira de dados dos projectos, um novo sistema IT para o PQ7, a utilização mais coerente e sistemática de indicadores de desempenho e a promoção de abordagens de quantificação científica; e, por conseguinte, AGUARDA COM EXPECTATIVA a próxima avaliação ex post do PQ6 em 2008.
            
         
               8.
            
            
               SUBLINHA que, não obstante estes ajustamentos, devem ser desenvolvidos esforços suplementares para melhorar a monitorização da investigação e os sistemas de avaliação baseados em dados concretos. Por conseguinte:
            
         
               9.
            
            
               CONVIDA a Comissão a prestar a máxima atenção às recomendações do RS e nomeadamente a:
               
                           a)
                        
                        
                           assegurar uma maior clareza da lógica de intervenção na concepção e implementação dos PQ no contexto dos procedimentos de tomada de decisões comunitárias pertinentes, em especial a nível de programas e projectos, com objectivos coerentes e uma melhor definição dos objectivos científicos e socio-económicos que devem ser específicos, mensuráveis, realizáveis, pertinentes e datados e indicadores de desempenho equilibrados, tendo em conta a natureza específica das actividades de IDT;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           definir uma estratégica de avaliação unificada e coerente para todos os serviços competentes da Comissão, incluindo as metodologias e técnicas de avaliação adequadas e elaborar, para o efeito um manual de avaliação das actividades do PQ e, neste contexto, aprofundar a utilização de painéis de avaliação com a ajuda de peritos externos com vista a assegurar o necessário nível de independência;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           ponderar opções para uma avaliação mais centralizada e uma coordenação reforçada entre os serviços competentes da Comissão, incluindo a possibilidade de criar um serviço de avaliação conjunto;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           optimizar a recolha, a análise e a utilização dos dados da avaliação por forma a aferir melhor a consecução dos objectivos do programa em termos de realizações, resultados e impactos socio-económicos, evitando simultaneamente encargos administrativos desnecessários para os participantes e maximizando a utilidade desses dados para a tomada de decisões a nível europeu, nacional e regional;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           definir o tipo e o âmbito da avaliação, nomeadamente prestando maior atenção à avaliação do impacto a longo prazo dos PQ passados e presentes, com especial destaque para a competitividade europeia; assegurar informações atempadas e suficientes sobre os resultados às partes interessadas com vista à tomada de futuras decisões políticas.
                        
                     
         
               10.
            
            
               CONVIDA a Comissão a informar o Conselho e o Parlamento Europeu sobre as medidas tomadas relativamente as recomendações do Tribunal de Contas Europeu para melhorar a monitorização e avaliação dos PQ até ao final de 2008 e a apresentar oportunamente a estratégia de avaliação do PQ7.
            
         
               11.
            
            
               CONVIDA o Tribunal de Contas Europeu a dar seguimento à sua auditoria, em tempo útil antes do exercício de quitação de 2010 e a apresentar um relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu.
            
         
               12.
            
            
               CONVIDA os Estados-Membros e a Comissão, tendo em conta a prioridade política dada à governação no espaço europeu da investigação, a reforçar a sua cooperação e o intercâmbio de abordagens e conhecimentos relativos à avaliação do impacto da participação nacional nos PQ e programas de investigação e inovação nacionais, por exemplo, através da «rede europeia de avaliação da IDT» a fim de promover a coerência entre estes estudos de impacto da Comissão e dos Estados-Membros.
            
         
      (1)  Doc. 7515/00 FIN 127 de 3 de Abril de 2000 + COR 1 de 12 de Abril de 2000.
   
      (2)  JO L 412 de 30.12.2006, p. 1.
   
      (3)  JO L 391 de 30.12.2006, p. 1.
   
      (4)  Ver os respectivos anexos relativos às informações que a Comissão deve fornecer ao Comité [ver, por exemplo, o anexo V da decisão do Conselho de 19 de Dezembro de 2006 relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013), JO L 54 de 22.2.2007, p. 30].
   
      (5)  Doc. 5136/08 FIN 4 RECH 5 ATO 5 COMPET 5 de 9 de Janeiro de 2008.
   
      (6)  Doc. SEC(2005) 430.
   
      (7)  Doc. SEC(2007) 1341.
   
      (8)  http://ec.europa.eu/budget/documents/evaluation_en.htm