CELEX: 31997R0982
Language: pt
Date: 1997-05-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 982/97 DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1997 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

31 . 5 . 97             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 141 /49
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 982/97 DA COMISSÃO
                                                        de 30 de Maio de 1997
                            que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  constantes do anexo sob o código NC 0206 e determi­
                                                                       nados outros preparados e conservas de carnes ou
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     miudezas constantes do anexo sob o código NC
                                                                       1602 50 10 ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/ 68 do                       Considerando que, tendo em conta as características
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­              muito diversas dos produtos incluídos nos códigos de
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­                   produtos NC 0201 20 90 700 e 0202 20 90 100 utilizados
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­              em matéria de restituições, é conveniente conceder a resti­
lamento (CE) n ? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o seu                   tuição apenas relativamente aos pedaços em que o peso
artigo 13 ?,                                                           dos ossos não represente mais de um terço;
Considerando que, por força do artigo 13 ? do Regula­                  Considerando que existem, relativamente às carnes de
mento (CEE) n ? 805/ 68 , a diferença entre os preços dos              animais da espécie bovina desossadas, salgadas e secas,
produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)                  correntes comerciais tradicionais com destino à Suíça;
n ? 805/68 no mercado mundial e na Comunidade pode                     que, na medida necessária para manter esse comércio, é
ser coberta por uma restituição à exportação;                          conveniente fixar a restituição num montante que cubra a
                                                                       diferença entre os preços no mercado suíço e os preços de
Considerando que as condições de concessão de restitui­                exportação dos Estados-membros; que há possibilidades
ções especiais à exportação, relativamente a certas carnes             de exportar esta carne salgada, seca e fumada para certos
                                                                       países terceiros de África, do Próximo Oriente e do Médio
de bovino e a certas conservas, foram determinadas pelo
                                                                       Oriente; que é necessário tomar em consideração esta
Regulamento (CEE) n ? 32/ 82 f), com a última redacção                 situação e fixar uma restituição em conformidade;
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3169 /87 (4),
pelo Regulamento (CEE) n ? 1 964/82 C7), alterado pelo
Regulamento (CEE) n ? 3169/87, e pelo Regulamento                      Considerando que , em relação a certas outras apresenta­
(CEE) n ? 2388 / 84 (% alterado pelo Regulamento (CEE)                 ções e conservas de carne ou miudezas constantes do
n ? 3169 /87Q;                                                         anexo sob os códigos NC 1602 50 31 a 1602 50 80 , a
                                                                       participação da Comunidade no comércio internacional
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à               pode ser mantida concedendo uma restituição de um
situação previsível dos mercados no sector da carne de                 montante definido tendo em conta a concedida aos expor­
bovino levou a que se fixasse a restituição do modo a                  tadores até ao presente;
seguir indicado;
                                                                       Considerando que, relativamente aos outros produtos do
Considerando que a situação actual do mercado na Comu­                 sector da carne de bovino, a fraca importância da partici­
nidade e as possibilidades de escoamento, nomeadamente                 pação da Comunidade no comércio mundial torna
em certos países terceiros, conduzem à concessão de resti­             inoportuna a fixação de uma restituição;
tuições à exportação relativamente , por um lado, aos
bovinos destinados a abate com peso vivo superior a 220
quilogramas mas não superior a 300 quilogramas e, por                  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da
outro, aos bovinos adultos com peso vivo igual ou superior             Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo
a 300 quilogramas;                                                     Regulamento (CE) n ? 2230/96 (9), estabeleceu a nomen­
                                                                       clatura aplicável para as restituições à exportação dos
                                                                       produtos agrícolas; que, com o objectivo de clarificar,
Considerando que é conveniente conceder restituições à                 importa identificar os destinos num anexo separado;
exportação, para certos destinos, de determinadas carnes
frescas ou refrigeradas constantes do anexo sob o código
NC 0201 , determinadas carnes congeladas constantes do                 Considerando que, a fim de simplificar aos operadores as
anexo sob o código NC 0202, de determinadas miudezas                   formalidades aduaneiras na exportação, é conveniente
                                                                       alinhar os montantes das restituições para o conjunto das
   ) JO  n? L 148 de   28 .  6. 1968 , p . 24.                         carnes congeladas pelos montantes das restituições conce­
 !)  JO  n? L 296 de   21 .  11 . 1996, p. 50 .                        didas para as carnes frescas ou refrigeradas que não as
 ')  JO  n? L 4 de 8 .  1.  1982, p. 11 .                              provenientes de bovinos adultos;
 ')  JO  n? L 301 de   24 .  10 . 1987, p. 21 .
 ' ) JO n? L 212 de 21 . 7. 1982, p. 48.
 ') JO n ? L 221 de 18 . 8 . 1984, p . 28 .                            o JO n ? L 366 de 24. 12 . 1987, p . 1 .
 ? JO n° L 370 de 19. 12. 1992, p. 16.                                 f JO n ? L 305 de 27 . 11 . 1996, p . 1 .
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Considerando que, em certos casos, a experiência                restituições dos vários produtos do código NC 1602 50 31
demonstrou que é frequentemente difícil quantificar as          a adaptar a lista dos produtos do código NC 1602 50 80 ;
outras carnes relativamente às que provêm de animais da
espécie bovina contidas nas preparações e conservas com         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
o código NC 1602 50; que é, por conseguinte, necessário         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
isolar os produtos provenientes de animais da espécie           de gestão da carne de bovino,
bovina e criar uma nova posição para as misturas de carne
ou miudezas; que , a fim de reforçar o controlo dos
produtos à excepção das misturas de carnes ou de miude­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zas, é conveniente prever que alguns desses produtos
possam apenas beneficiar de uma restituição em caso de
fabrico no âmbito do regime previsto no artigo 4? do                                      Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n ? 565/80 do Conselho, de 4 de
Março de 1980, relativo ao pagamento antecipado das             1.     É fixada no anexo 1 a lista dos produtos para cuja
restituições à exportação para os produtos agrícolas ('),       exportação é concedida a restituição referida no artigo 13 ?
alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 2026/83 (2);                do Regulamento (CEE) n ? 805/ 68 e os montantes dessa
                                                                restituição.
Considerando que, a fim de evitar abusos na exportação
de determinados reprodutores de raça pura, há que              2.     Os    destinos  são  identificados no  anexo    II   do
proceder a uma diferenciação da restituição para as             presente regulamento .
fêmeas, em função da idade respectiva;
Considerando que, apesar da subdivisão da Nomenclatura                                    Artigo 2 ?
Combinada para as preparações e conservas com exclusão
das não cozidas do código NC 1602 50 , a experiência           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
demonstrou que é possível suprimir na nomenclatura             de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 62 de 7. 3 . 1980 , p. 5.
(2) JO n ? L 199 de 22. 7. 1983, p. 12.
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                                                            ANEXO I
                   ao regulamento da Comissão, de 30 de Maio de 1997 , que fixa as restituições à exportação
                                               no sector da carne de bovino
                                            (Em ECU/100 kg)                                                  (Em ECU/100 kg)
         Código             Destino
                                           Montante das                   Código             Destino
                                                                                                             Montante das
      dos produtos                         restituições (7)            dos produtos                          restituições (7)
                                           — Peso vivo —
                                                                                        [                  — Peso líquido —
0102 10 10 9120               01                 65,00
                                                                  0201 20 20 9120              02                  81,00
0102 10 10 9130               02                 38,50
                                                               II                              03                  56,00
                              03                 27,00         II
                              04                 13,50
                                                                                               04                  28,00
0102 10 30 9120               01                 65,00            0201 20 30 9110(1 )          02                  89,00
0102 10 30 9130               02                 38,50                                         03                  61,50
                              03                 27,00                                         04                  30,00
                              04                 13,50         II
                                                                  0201 20 30 9120              02                  58,50
0102 10 90 9120               01                 65,00         II
                                                                                               03                  41,00
0102 90 41 9100               02                 57,50         II
                                                               11                              04                  20,50
0102 90 51 9000               02                 38,50         li
                              03                 27,00            0201 20 50 9110(1 )          02                155,50
                              04                 13,50                                         03                103,50
0102 90 59 9000               02                 38,50                                         04                  51,50
                              03                 27,00         I
                                                                  0201 20 50 9120              02                102,50
                              04                 13,50
                                                                                               03                  71,00
0102 90 61 9000               02                 38,50
                                                                                               04                  35,50
                              03                 27,00
                              04                  13,50           0201 20 50 9130(1 )          02                  89,00
 0102 90 69 9000              02                 38,50                                         03                  61,50
                               03                27,00                                         04                  30,00
                               04                 13,50
                                                                  0201 20 50 9140               02                  58,50
 0102 90 71 9000               02                 57,50
                                                                                                03                  41,00
                               03                 38,00
                               04                 19,00        l                                04                  20,50
 0102 90 79 9000               02                 57,50            0201 20 90 9700              02                  58,50
                               03                 38,00                                         03                  41,00
                               04                 19,00                                         04                  20,50
                                                                   0201 30 00 9050              05 (4)              85,00
                                         — Peso líquido —
                                                                                                07 (4a)             85,00
 0201 10 00 9110 ( i )         02                 89,00                                                           216,50
                                                                   0201 30 00 9100 (2)          02
                               03                 61,50
                                                                                                03                148,50
                               04                 30,00
                                                               l                                04                  74,00
 0201 10 00 9120               02                 58,50
                                                                                                06                 190,50
                                03                41,00
                                04                20,50            0201 30 00 9150 (6)          08                 103,00
  0201 10 00 9130 ( t )         02               122,50                                         09                  94,50
                                03                 82,00                                         03                 79,50
                                04                 41,50                                         04                  40,00
  0201 10 00 9140               02                 81,00                                         06                  92,00
                                03                 56,00
                                                                    0201 30 00 9190 (6)          02                  81,00
                                04                 28,00
                                                                                                 03                  53,50
  0201 20 20 9110(1 )           02               122,50
                                                                                                 04                  27,00
                                03                 82,00
                                04                 41,50                                         06                  65,50
 ---pagebreak---   N? L 141 /52      [ PT I          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    31 . 5. 97
                                         (Em ECU/1 00 kg)                               (Em ECU/100 kg)
         Código            Destino      Montante das               Código              Montante das
      dos produtos                                                           Destino
                                        restituições (7)        dos produtos           restituições (7)
                                     — Peso líquido —                                — Peso líquido —
 0202 10 00 9100             02              58,50         1602 50 10 9120     02            93,50 (8)
                             03              41,00                             03            75,00 (8)
                             04              20,50                             04            75,00 (8)
 0202 10 00 9900             02              81,00         1602 50 10 9140     02            83,00 (8)
                             03              56,00                             03            66,50 (8)
                             04              28,00                             04            66,50 (8)
 0202 20 10 9000             02              81 00         1602 50 10 9160     02           66,50 (8)
                             03                                                03           53,50 (8)
                                             56,00
                             04                                               04            53,50 (8)
                                             28,00
020 2 20 30 9000            02               co CΛ        1602 50 10 9170     02            44,00 (8)
                                                                              03            35,50 (8)
                            03              41,00
                                                                              04            35,50 (8)
                            04               20,50
                                                          1602 50 10 9190     02            44,00
0202 20 50 9100             02             102,50
                                                                              03            35,50
                            03              71,00
                                                                              04            35,50
                            04              35,50
                                                          1602 50 10 9240     02
0202 20 50 9900             02              58,50
                                                                              03
                            03              41,00
                                                                              04
                            04              20,50
                                                          1602 50 10 9260     02
0202 20 90 9100             02              58,50                             03
                            03              41,00                             04
                            04
                                            20'50         1602 50 10 9280     02
0202 30 90 9100             05(4)           85,00                             03
                            07 (4a)         85,00                             04
0202 30 90 9400 (6)         08             103,00         1602 50 31 9125     01          102,50 (5)
                            09              94'50         1602 50 31 9135     01            60,00 (8)
                            03
                                            79,50         1602 50 31 9195     01            29,50
                            04              40,00
                            06
                                                ™         1602 50 31 9325     01            91,50 (5)
                                            92,00
                                                          1602 50 31 9335     01            53,50 (8)
0202 30 90 9500 (6)         02              81,00
                            03              5350          1602 50 31 9395     01            29,50
                            04              27,00         1602 50 39 9125     01          1 02,50 (5)
                            06              65,50         1602 50 39 9135     01            60,00 (8)
0206 10 95 9000             02              81,00         1602 50 39 9195     01            29,50
                            03              53'50         1602 50 39 9325     01            91,50 (5)
                            04              27,00
                                                          1602 50 39 9335     01            53,50 (8)
                            06              65,50
                                                          1602 50 39 9395     01            29,50
0206 29 91 9000             02              81,00
                            03              53,50         1602 50 39 9425     01            60,50 (s)
                            04              27)oo         1602 50 39 9435     01            35,50 (8)
                            06              65,50         1602 50 39 9495     01            26,50
0210 20 90 9100             02              68,00         1602 50 39 9505     01            26,50
                            04              40,50         1602 50 39 9525     01            60,50 (5)
0210 20 90 9300             02              84,00         1602 50 39 9535     01            35,50 (8)
0210 20 90 9500 (3)         02              84,00         1602 50 39 9595     01            26,50
 ---pagebreak--- 31 . 5. 97               f PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 l                              N ? L 141 /53
                                                          (Em ECU/1 00 kg)                                  I                             (Em ECU/100 kg)
           Código                                        Montante das                       Código                                       Montante das
                                  Destino                                                                          Destino
        dos produtos                                     restituições (7)                dos produtos                                    restituições (?)
                                                     — Peso líquido —                                                                 — Peso líquido —
                                                                                   1602 50 80 9495                    01                       26,50
1602 50 39 9615                     01                         26,50
1602 50 39 962 5                    01                                             1602 50 80 9505                    01                       26,50
                                                               12,00
1602 50 39 9705                     01                          —
                                                                                   1602 50 80 9515                    01                       12 ,00
1 602 50 39 9805                    01                          —
                                                                                   1602 50 80 9535                    01                      35,50 (8)
1602 50 39 9905                     01                          __
                                                                                   1602 50 80 9595                    01                       26,50
1602 50 80 9135                     01                        53,50 (8)            1602 50 80 9615                    01                       26,50
1602 50 80 9195                     01                         26,50               1602 50 80 9625                    01                       12,00
1602 50 80 9335                     01                        48,00 (8)            1602 50 80 9705                    01                        —
1602 50 80 9395                     01                         26,50               1602 50 80 9805                    01                        —
1602 50 80 9435                     01                         35,50 (8)           1602 50 80 9905                    01                        —
(')  A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) n ? 32/82 alterado .
(2)  A admissão nesta subposição está dependente do respeito pelas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 1964/82 alterado.
p)   A restituição para a carne de bovino em salmoura é concedida sobre o peso líquido da carne, dedução feita do peso da salmoura .
(4)  Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) ri ? 2973/ 79 da Comissão (JO n ? L 336 de 29.12.1979, p. 44), alterado.
(*») Efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) n ? 2051 /96 da Comissão (JO n ? L 274 de 26. 10 . 1996, p. 18), alterado .
( s) JO n° L 221 de 19 . 8 . 1984, p . 28 .
(ft) O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura e determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento
     ( CEE) n ? 2429/ 86 da Comissão (JO n ? L 210 de 1 . 8 . 1986, p. 39).
(?) Por força do n ? 10 do artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 805/ 68 alterado, não será concedida nenhuma restituição na exportação dos produtos
     importados de países terceiros e reexportados para países terceiros .
(s) A concessão de uma restituição está sujeita ao fabrico no âmbito do regime previsto pelo artigo 4? do Regulamento (CEE) n ? 565/80 do Conselho alterado.
 NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n ? 3846/87 alterado.
 ---pagebreak--- N ? L 141 / 54       PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31 . 5. 97
                                                            ANEXO II
Zona 01 : Todos os países terceiros
Zona 02: zonas 08 e 09
                 Zona 03                                    Zona 05                                     Zona 09
 022  Ceuta e Melilha                        400  Estados Unidos da America             224  Sudão
 024   Islândia                                                                         228  Mauritânia
 028   Noruega                                                                          232  Mali
                                                            Zona 06
 041   Ilhas Faroé                                                                      236  Burkina Faso
 043  Andorra
                                             809  Nova Caledónia
                                                                                        240  Níger
 044  Gibraltar                                                                         244  Chade
                                             822  Polinésia Francesa
 045  Cidade do Vaticano                                                                247  Cabo Verde
 053  Estónia                                                                           248  Senegal
 054  Letónia                                               Zona 07                     252  Gâmbia
 055   Lituânia                                                                         257  Guiné-Bissau
                                             404  Canada
 060  Polónia                                                                           260  Guiné
 061  República Checa                                                                   264  Serra Leoa
 063  Eslováquia                                                                        268  Libéria
                                                            Zona 08
 064  Hungria                                                                           272  Costa do Marfim
 066  Roménia                                046  Malta                                 276  Gana
 068  Bulgária                               052  Turquia                               280  Togo
 070  Albânia                                072  Ucrânia                               284  Benim
 091  Eslovénia                              073  Bielorrússia                          288  Nigéria
 092  Croácia                                074  Moldávia                              302  Camarões
                                             075  Rússia
 093  Bósnia-Herzegovina                                                                306  Republica Centrafncana
 094  Sérvia e Montenegro
                                             076  Geórgia                               310  Guine Equatorial
                                             077  Arménia
 096 Antiga República Jugoslava da                                                      311  São Tomé e Príncipe
      Macedónia
                                             078  Azerbaijão                            314  Gabão
                                             079  Cazaquistão
 109 Municípios       de      Livigno   e                                               318  Congo
      Campione      d'Itàlia.    Ilha de     080  Turquemenistão
                                                                                        322  Zaire
       Helgoland                             081  Usbequistão
                                                                                        324  Ruanda
 406  Gronelandia                            082  Tajiquistão
                                                                                        328   Burundi
 600  Chipre
                                             083  Quirguizistâo
                                             204  Marrocos                              329 Santa Helena e dependências
 662  Paquistão
                                             208  Argélia                               330 Angola
 669  Sri Lanka
                                             212  Tunísia                               334 Etiópia
 676 Mianmar (antiga Birmânia)               216  Líbia                                 336   Eritreia
 680  Tailândia
                                             220  Egipto                                338   Djibuti
 690  Vietname                               604  Líbano                                342  Somália
 700   Indonésia                             608  Síria
                                                                                        350   Uganda
 708   Filipinas                             612  Iraque                                352  Tanzânia
 724   Coreia do Norte                       616  Irão
                                                                                        355 Seicheles e dependencias
 740   Hong-Kong                             624  Israel
                                                                                        357  Território  britânico do  Oceano
 950   Abastecimento e provisões de          625  Gaza e Jericó                               Índico
       bordo [destinos a que se refere o     628  Jordânia
                                                                                        366 Moçambique
       artigo 34? do Regulamento (CEE)       632  Arábia Saudita
       n ? 3665/87 da Comissão, alterado]                                               373   Maurícia
                                             636  Kuwait
                                                                                        375   Comores
                                             640  Barém
                                             644  Qatar                                 377 Mayotte
                                             647  Emiratos Árabes Unidos                378   Zâmbia
                 Zona 04                                                                386   Malawi
                                             649  Omã
                                             653  Iémen                                 388   África do Sul
 039   Suiça                                 720  China                                 395   Lesoto
  NB: Os países são os definidos pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1996 (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996,
      p . 6).