CELEX: 32007D0367
Language: pt
Date: 2007-05-25 00:00:00
Title: 2007/367/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Maio de 2007 , relativa a uma participação financeira da Comunidade a favor da Itália para a criação de um sistema de recolha e análise de dados epidemiológicos sobre a febre catarral ovina [notificada com o número C(2007) 2166]

31.5.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 139/30
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 25 de Maio de 2007
   relativa a uma participação financeira da Comunidade a favor da Itália para a criação de um sistema de recolha e análise de dados epidemiológicos sobre a febre catarral ovina
   [notificada com o número C(2007) 2166]
   (Apenas faz fé o texto em língua italiana)
   (2007/367/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente os artigos 19.o e 20.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A febre catarral ovina é uma doença transmitida por insectos vectores Culicoides spp. Trata-se de uma doença transfronteiriça, não sendo os esforços nacionais individuais suficientes para uma vigilância e um controlo eficazes. É necessária uma abordagem integrada a nível comunitário para analisar a distribuição regional e global da febre catarral ovina, bem como dos vectores Culicoides competentes. Assim, a recolha e o intercâmbio de dados epidemiológicos sobre a febre catarral ovina nos Estados-Membros é de importância fundamental para o estabelecimento de medidas adequadas de controlo da doença na população em causa e a verificação da sua eficácia.
            
         
               (2)
            
            
               A criação de uma rede comunitária de vigilância deverá permitir a realização de uma análise dos riscos eficaz à escala comunitária, bem como a redução de alguns dos custos derivados da existência de sistemas nacionais dispersos.
            
         
               (3)
            
            
               Neste contexto, o uso de sistemas de informação geográfica (SIG) aumenta as capacidades de análise de dados e facilita a compreensão da dinâmica e da propagação da doença.
            
         
               (4)
            
            
               O Istituto Zooprofilattico Sperimentale dell’Abruzzo e del Molise «G. Caporale», em Teramo, Itália, um centro que colabora com a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) no domínio da formação veterinária, da epidemiologia, da segurança alimentar e do bem-estar dos animais, está em vias de criar um SIG na Internet para recolha, armazenamento e análise de dados de vigilância da febre catarral ovina (aplicação «BlueTongue NETwork»). Este sistema pode ser partilhado com outros Estados-Membros e países terceiros com o objectivo de verificar a sua validade como instrumento para controlar a doença e compreender melhor a sua dinâmica e propagação.
            
         
               (5)
            
            
               Deve conceder-se uma participação financeira a este projecto, uma vez que o mesmo poderá contribuir para o reforço da legislação comunitária sobre a febre catarral ovina e, progressivamente, um maior controlo da doença.
            
         
               (6)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), as medidas veterinárias devem ser financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola. Para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 9.o, 36.o e 37.o do referido regulamento.
            
         
               (7)
            
            
               O pagamento da participação financeira da Comunidade deve estar sujeito à condição de as acções planeadas terem sido efectivamente realizadas e de as autoridades terem apresentado todas as informações necessárias.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   A Comunidade concede à Itália uma participação financeira para o projecto de criação de um sistema na Internet para recolha, armazenamento e análise de dados de vigilância da febre catarral ovina (aplicação «BlueTongue NETwork») no Istituto Zooprofilattico Sperimentale dell’Abruzzo e del Molise «G. Caporale», em Teramo, Itália, conforme apresentado pela Itália.
   2.   Devem ser preenchidas as seguintes condições:
   
               a)
            
            
               O sistema deve ser criado e colocado à disposição de todos os Estados-Membros, a pedido destes, o mais tardar em 31 de Maio de 2007;
            
         
               b)
            
            
               O mais tardar em 30 de Setembro de 2007, a Itália deve enviar à Comissão um relatório técnico e financeiro, sendo este último acompanhado de documentos justificativos que atestem as despesas efectuadas e os resultados atingidos.
            
         Artigo 2.o
   
   1.   A participação financeira da Comunidade concedida à Itália para o projecto referido no artigo 1.o é fixada em 100 % das despesas efectuadas com o pessoal e a aquisição de equipamento, incluindo hardware e software e outros produtos de consumo, pelo Istituto Zooprofilattico Sperimentale dell’Abruzzo e del Molise «G. Caporale», em Teramo, Itália, para o trabalho referido no n.o 1 do artigo 1.o, não excedendo 100 000 EUR.
   2.   A participação financeira da Comunidade é paga do seguinte modo:
   
               a)
            
            
               70 % na forma de adiantamento, a pedido da Itália;
            
         
               b)
            
            
               O saldo remanescente mediante a apresentação dos relatórios e documentos justificativos referidos na alínea b) do n.o 2 do artigo 1.o
               
            
         Artigo 3.o
   
   A República Italiana é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      (2)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 378/2007 (JO L 95 de 5.4.2007, p. 1).