CELEX: 31988R1650
Language: pt
Date: 1988-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1650/88 da Comissão, de 13 de Junho de 1988, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 1627/88 o qual altera um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Espanha (excepto as ilhas Canárias)

N ? L 147/70                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              14. 6 . 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1650/88 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Junho de 1988
                que rectifica o Regulamento (CEE) n? 1627/88 o qual altera um direito de
                compensação na importação de limões frescos originários da Espanha (excepto
                                                     as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta . o Acto de Adesão de Espanha e de                                       Artigo 1 ?
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                O montante de 10,60 ECUs constante do artigo 1 ? do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         Regulamento (CEE) n? 1627/88 passa a ser de 10,11
nização comum de mercados no sector das frutas e                ECUs .
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2), e, nomeada­
mente, o n ? 2 segundo parágrafo do artigo 27,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1627/88 da                                      Artigo 2?
Comissão (3) se alterou um direito de compensação na
importação de limões frescos originários da Espanha
(excepto as ilhas Canárias)                                     O presente regulamento entra em vigor em 14 de Junho
                                                                de 1988 .
Considerando que uma verificação fez ressaltar a exis­
tência de um erro no montante da taxa ; que, consequen­
temente, há que corrigir o montante em causa,                    É aplicável a partir de 11 de Junho de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 0 JO n? L 107 de 28 . 4. 1988, p. 1 .
  3 JO n? L 145 de 11 . 6. 1988,, p. 33.