CELEX: 31999D0008(01)
Language: pt
Date: 1999-11-16 00:00:00
Title: Decisão do Banco Central Europeu, de 16 de Novembro de 1999, Nomeação dos membros do Comité Antifraude do Banco Central Europeu (BCE/1999/8)

Avis juridique important

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31999D0752

Decisão do Banco Central Europeu, de 16 de Novembro de 1999, Nomeação dos membros do Comité Antifraude do Banco Central Europeu (BCE/1999/8)  

Jornal Oficial nº L 299 de 20/11/1999 p. 0040 - 0040

DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEUde 16 de Novembro de 1999Nomeação dos membros do Comité Antifraude do Banco Central Europeu(BCE/1999/8)(1999/752/CE)O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,Tendo em conta os estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu,Tendo em conta a Decisão BCE/1999/5 do Banco Central Europeu, de 7 de Outubro de 1999, relativa à prevenção da fraude(1) e, nomeadamente, o disposto no n.o 3 do seu artigo 1.o,(1) Considerando que o n.o 3 do artigo 1.o da Decisão BCE/1999/5 dispõe que o Comité Antifraude do Banco Central Europeu é composto por três personalidades externas independentes com qualificações especiais relevantes para as actividades do Comité Antifraude;(2) Considerando que é apropriado proceder quanto antes à nomeação do Comité Antifraude;(3) Considerando que o n.o 3 do artigo 1.o da Decisão BCE/1999/5 prevê que os membros do Comité Antifraude sejam nomeados por uma decisão do Conselho do BCE;(4) Considerando que o n.o 4 do artigo 1.o da Decisão BCE/1999/5 estabelece que a duração do mandato dos membros do Comité Antifraude é de três anos,DECIDE:Artigo 1.oAs seguintes personalidades são nomeadas membros do Comité Antifraude do Banco Central Europeu a partir de 1 de Janeiro de 2000:- John L. Murray- Erik Ernst Nordholt- Maria SchaumayerArtigo 2.oA presnte decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Frankfurt am Main, em 16 de Novembro de 1999.O presidente do BCEWILLEM F. DUISENBERG(1) JO L 291 de 13.11.1999, p. 36.