CELEX: 31988R3705
Language: pt
Date: 1988-11-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3705/88 da Comissão, de 28 de Novembro de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

29 . 11 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 325/23
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3705/88 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Novembro de 1988
                   que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a cada mês de validade do certificado de exportação, o
                                                                   preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
                                                                   no mês em que a exportação será efectuada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                   do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    deração para o seu cálculo :
Portugal,
                                                                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,               n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
17?,                                                                    /87 0,
                                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada . úma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,                nidade referidas no travessão precedente e o coefi­
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­                 ciente anteriormente referido ;
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da               Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
                                                                   a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação
a realizar durante a duração da validade do certificado ;          do presente regulamento ;
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da v                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                     de Gestão dos Cereais,
 n? 1397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação
de restituição à exportação do arroz e das trincas ;
 Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 caso de prefixação, diminuída de um montante no
 máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
 prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
 segundo em mais de 0,30 ECU por tonelada ; que a resti­                                    Artigo 1 ?
 tuição, pelo contrário, deve ser acrescida de um montante
 no máximo igual à diferença entre o preço CIF e o preço
 CIF de compra a prazo, quando o primeiro for superior ao           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 segundo em mais de 0,30 ECU por tonelada ;                         mente em relação às exportações de arroz e de trincas
                                                                    referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                                    n ? 1418 /76 está fixada no anexo.
 Considerando que o preço CIF é o determinado nos
 termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
 que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
 termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
 n? 1428/76 do Conselho (*), tomando por base, em relação
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 (') JO  n?  L 166 de 25.   6. 1976, p. 1 .                         Dezembro de 1988 .
 (2) JO  n?  L 197 de 26.   7. 1988, p. 30.
 0   JO  n?  204 de 24. 8 . 1967, p. 20.
 (<) JO  n?  L 222 de 10.   9. 1968, p. 6.                          («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O   JO  n?  L 166 de 25.   6. 1976, p. 30.                         f) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 325/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               29 . 11 . 88
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1988 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
                                                                    ANEXO                     .
             do regulamento da Comissão, de 28 de Novembro de 1988, que fixa a correcção aplicável à
                                           restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                    (em ECUs/t)
                                                     Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                     Código do produto                   12                   1                    2                  3
                      1006 20 10 000                     —                    —                   —                  —
                      1006 20 90 000 (')                 0                    0                    0                  0
                      1006 30 11 000                     —                    —                   —                  —
                      1006 30 19 000                     0                    0                    0                  0
                      1006 30 91 000                   ' —                    —                   —                  —
                      1006 30 99 100 (')                 0                    0                    0                  0
                      1006 30 99 900 (')                 0                    0                    0                  0
                      1006 40 00 000                     —   -                —                   —                  —
              (') O montante é aplicável ao arroz de grãos médios e ao arroz de grãos longos, de tipo A (com uma relação compri­
                  mento/largura superior a 2 e inferior a 3), tais como são definidos no n? 2 do anexo do Regulamento (CEE)
                  n? 1418/76, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3877/87 (JO n? L 365 de 24. 12. 1987, p. 1 ).
              NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regula­
                     mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).