CELEX: 31998R0412
Language: pt
Date: 1998-02-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 412/98 DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 52/12              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21. 2. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 412/98 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Fevereiro de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve-
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            reiro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- 21. 2. 98               PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               L 52/13
                                                                          ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1998, que estabelece os valores forfetá-
                    rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                       Código           Valor forfetário                                           Código          Valor forfetário
            Código NC                                                                     Código NC
                                  países terceiros (1)  de importação                                         países terceiros (1) de importação
            0702 00 00                   204                  49,1                                                   624                 71,6
                                         212                106,3                                                    662                 41,0
                                         999                  77,7                                                   999                 63,5
            0707 00 05                   052                135,8                         0805 30 10                 052                 43,2
                                         053                168,5                                                    204                 53,5
                                         068                108,0
                                                                                                                     400                 53,3
                                         999                137,4
                                                                                                                     600                 78,0
            0709 10 00                   220                159,1
                                                                                                                     999                 57,0
                                         999                159,1
            0709 90 70                   052                146,0                   0808 10 20, 0808 10 50,
                                                                                          0808 10 90                 060                 52,6
                                         204                131,1
                                                                                                                     064                 42,6
                                         999                138,6
                                                                                                                     388               107,9
    0805 10 10, 0805 10 30,
            0805 10 50                   052                  53,3                                                   400                 93,6
                                         204                  36,6                                                   404                 86,6
                                         212                  39,4                                                   528               111,5
                                         220                  45,9                                                   720                 79,8
                                         600                  56,1                                                   728                 82,0
                                         624                  48,5                                                   999                 82,1
                                         999                  46,6
                                                                                          0808 20 50                 064                 97,4
            0805 20 10                   204                  77,4
                                                                                                                     388                 93,0
                                         999                  77,4
                                                                                                                     400               114,5
    0805 20 30, 0805 20 50,
     0805 20 70, 0805 20 90              052                  58,5                                                   512                 67,7
                                         204                  71,6                                                   528               120,5
                                         600                  75,0                                                   999                 98,6
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19). O código «999» representa «outras
    origens».