CELEX: 32000R1000
Language: pt
Date: 2000-05-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1000/2000 da Comissão, de 12 de Maio de 2000, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino e que altera os Regulamentos (CEE) n.° 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação e (CE) n.° 1445/95 que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino

L 114/10               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      13.5.2000
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1000/2000 DA COMISSÃO
                                                        de 12 de Maio de 2000
               que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino e que altera os Regulamentos
               (CEE) n.o 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à
               exportação e (CE) n.o 1445/95 que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de
                                    importação e de exportação no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   (6)     Tendo em conta as características muito diversas dos
                                                                                produtos incluídos nos códigos de produtos NC
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                    0201 20 90 9700 e 0202 20 90 9100 utilizados em
                                                                                matéria de restituições, é conveniente conceder a resti-
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do                              tuição apenas relativamente aos pedaços em que o peso
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi-                       dos ossos não represente mais de um terço.
zação comum de mercado no sector da carne de bovino (1)
alterado pelo Regulamento (CE) n.o 907/2000 da Comissão (2),
                                                                        (7)     Existem, relativamente às carnes de animais da espécie
e, nomeadamente, o n.o 12 do seu artigo 33.o,
                                                                                bovina desossadas, salgadas e secas, correntes comerciais
                                                                                tradicionais com destino à Suíça. Na medida necessária
Considerando o seguinte:
                                                                                para manter esse comércio, é conveniente fixar a resti-
                                                                                tuição num montante que cubra a diferença entre os
(1)     Por força do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1254/
                                                                                preços no mercado suíço e os preços de exportação dos
        /1999, a diferença entre os preços dos produtos refe-
                                                                                Estados-Membros.
        ridos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999
        no mercado mundial e na Comunidade pode ser coberta
        por uma restituição à exportação.                               (8)     Em relação a certas outras apresentações e conservas de
                                                                                carne ou miudezas constantes do anexo I sob os códigos
(2)     Condições de concessão de restituições especiais à                      NC 1602 50 31 a 1602 50 80, a participação da Comu-
        exportação, relativamente a certas carnes de bovino e a                 nidade no comércio internacional pode ser mantida
        certas conservas, foram determinadas pelo Regulamento                   concedendo uma restituição de um montante definido
        (CEE) n.o 32/82 da Comissão (3), com a última redacção                  tendo em conta a concedida aos exportadores até ao
        que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 744/                         presente.
        /2000 (4), e pelo Regulamento (CEE) n.o 1964/82 (5),
        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
        mento (CE) n.o 1452/1999 (6), e pelo Regulamento (CEE)          (9)     Relativamente aos outros produtos do sector da carne de
        n.o 2388/84 (7), com a última redacção que lhe foi dada                 bovino, a fraca importância da participação da Comuni-
        pelo Regulamento (CEE) n.o 3661/92 (8).                                 dade no comércio mundial torna inoportuna a fixação
                                                                                de uma restituição.
(3)     A aplicação dessas regras e critérios à situação previsível
        dos mercados no sector da carne de bovino levou a que           (10)    O Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (9), com
        se fixasse a restituição do modo a seguir indicado.                     a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                                (CE) n.o 2765/1999 (10), estabeleceu a nomenclatura apli-
(4)     A situação actual do mercado na Comunidade e as                         cável para as restituições à exportação dos produtos
        possibilidades de escoamento, nomeadamente em certos                    agrícolas.
        países terceiros, conduzem à concessão de restituições à
        exportação relativamente, por um lado, aos bovinos
        destinados a abate com peso vivo superior a 220 quilo-          (11)    A fim de simplificar aos operadores as formalidades
        gramas mas não superior a 300 quilogramas e, por                        aduaneiras na exportação, é conveniente alinhar os
        outro, aos bovinos adultos com peso vivo igual ou                       montantes das restituições para o conjunto das carnes
        superior a 300 quilogramas.                                             congeladas pelos montantes das restituições concedidas
                                                                                para as carnes frescas ou refrigeradas que não as prove-
(5)     É conveniente conceder restituições à exportação, para                  nientes de bovinos adultos.
        certos destinos, de determinadas carnes frescas ou refri-
        geradas constantes do anexo I sob o código NC 0201,             (12)    A fim de reforçar o controlo dos produtos do código NC
        determinadas carnes congeladas constantes do anexo I                    1602 50, é conveniente prever que alguns desses
        sob o código NC 0202, de determinadas miudezas cons-                    produtos possam apenas beneficiar de uma restituição
        tantes do anexo I sob o código NC 0206 e determinados                   em caso de fabrico no âmbito do regime previsto no
        outros preparados e conservas de carnes ou miudezas                     artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 565/80 do
        constantes do anexo I sob o código NC 1602 50 10.                       Conselho, de 4 de Março de 1980, relativo ao paga-
                                                                                mento antecipado das restituições à exportação para os
(1) JO L  160 de 26.6.1999, p. 21.                                              produtos agrícolas (11), alterado pelo Regulamento (CEE)
(2) JO L  105 de 3.5.2000, p. 6.                                                n.o 2026/83 (12).
(3) JO L  4 de 8.1.1982, p. 11.
(4) JO L  89 de 11.4.2000, p. 3.
(5) JO L  212 de 21.7.1982, p. 48.                                      (9) JO L 366 de 24.12.1987, p. 1.
(6) JO L  167 de 2.7.1999, p. 17.                                       (10) JO L 338 de 30.12.1999, p. 1.
(7) JO L  221 de 18.8.1984, p. 28.                                      (11) JO L 62 de 7.3.1980, p. 5.
(8) JO L  370 de 19.12.1992, p. 16.                                     (12) JO L 199 de 22.7.1983, p. 12.
 ---pagebreak--- 13.5.2000              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 114/11
(13)    A fim de evitar abusos na exportação de determinados           rida no artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 e os
        reprodutores de raça pura, há que proceder a uma dife-         montantes dessa restituição.
        renciação da restituição para as fêmeas, em função da
        idade respectiva.                                              2.     Os destinos são identificados no anexo II do presente
                                                                       regulamento.
(14)    Existem possibilidades de exportação de novilhas não
                                                                       3.     Os produtos devem satisfazer as condições de marcação
        destinadas a abate para certos países terceiros mas que,
                                                                       de salubridade respectivas, conforme previstas nos:
        para evitar abusos, é necessário fixar critérios de
        controlo para assegurar que os animais têm uma idade           — anexo I, capítulo XI, da Directiva 64/333/CEE do
        não superior a 36 meses.                                            Conselho (3),
                                                                       — anexo I, capítulo VI, da Directiva 94/65/CE do
(15)    Apesar da subdivisão da Nomenclatura Combinada para
                                                                            Conselho (4),
        as preparações e conservas do código NC 1602 50, a
        experiência demonstrou que é possível suprimir na              — anexo I, capítulo VI, da Directiva 77/99/CEE do
        nomenclatura restituições dos vários produtos deste                 Conselho (5).
        código.
                                                                                                   Artigo 2.o
(16)    Na sequência da introdução de uma nova restituição
        específica das peças desossadas de quartos dianteiros de       A concessão da restituição para o produto do código
        bovinos adultos machos, no início de Janeiro de 1998, a        0102 90 59 9000 da nomenclatura das restituições e para as
        experiência entretanto obtida demonstrou que é opor-           exportações para os países terceiros da zona 10 do anexo II do
        tuno, em contrapartida, suprimir totalmente os códigos         presente regulamento fica subordinada à apresentação,
        de produtos relativos às restituições concedidas a deter-      aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras de
        minadas outras carnes desossadas com um teor de carne          exportação, do original e de uma cópia do certificado veteri-
        magra de pelo menos 55 % e que importa, portanto,              nário assinado por um veterinário oficial, que ateste que se
        alterar o sector 5 do anexo do Regulamento (CEE) n.o           trata efectivamente de novilhas de idade inferior ou igual a 36
        3846/87, bem como o anexo III do Regulamento (CE)              meses. O original do certificado é restituído ao exportador e a
        n.o 1445/95 da Comissão, de 26 de Junho de 1995, que           cópia, autenticada pelas autoridades aduaneiras, é anexada ao
        estabelece as normas de execução do regime dos certifi-        pedido do pagamento da restituição.
        cados de importação e de exportação no sector da carne
        de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada                                      Artigo 3.o
        pelo Regulamento (CE) n.o 2648/98 (2).
                                                                       1.     O sector 5 do anexo do Regulamento (CEE) n.o 3846/87
(17)    O Comité de Gestão da Carne de Bovino não emitiu               é substituído pelo anexo III do presente regulamento.
        qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu
                                                                       2.     O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1445/95 é substi-
        presidente,
                                                                       tuído pelo anexo IV do presente regulamento.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                                                    Artigo 4.o
                                                                       O presente regulamento entra em vigor em 13 de Maio de
                            Artigo 1.o                                 2000.
1.     É fixada no anexo I do presente regulamento a lista dos         O presente regulamento é aplicável aos certificados de expor-
produtos para cuja exportação é concedida a restituição refe-          tação solicitados a partir da sua data de entrada em vigor.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
                                                                       (3) JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64.
(1) JO L 143 de 27.6.1995, p. 35.                                      (4) JO L 368 de 31.12.1994, p. 10.
(2) JO L 335 de 10.12.1998, p. 39.                                     (5) JO L 26 de 31.1.1977, p. 85.
 ---pagebreak--- L 114/12              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            13.5.2000
                                                                  ANEXO I
              ao regulamento da Comissão, de 12 de Maio de 2000, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de
                                                                    bovino
                                                        (EUR/100 kg)                                                             (EUR/100 kg)
       Código                                   Montante das                     Código                                  Montante das
                             Destino                                                                  Destino
     dos produtos                               restituições (7)               dos produtos                              restituições (7)
                                               — Peso vivo —                                                            — Peso líquido —
0102 10 10 9120                01                    46,00                0201 20 20 9120               02                    33,50
0102 10 10 9130                02                    16,00                                              03                    23,00
                               03                    11,00                                              04                    11,50
                               04                      5,00               0201 20 30 9110 (1)           02                    69,00
0102 10 30 9120                01                    46,00                                              03                    47,50
                                                                                                        04                    23,00
0102 10 30 9130                02                    16,00
                               03                    11,00                0201 20 30 9120               02                    24,00
                               04                      5,00                                             03                    17,00
                                                                                                        04                      8,50
0102 10 90 9120                01                    46,00
                                                                          0201 20 50 9110 (1)           02                  119,00
0102 90 41 9100                02                    41,50                                              03                    79,50
0102 90 51 9000                02                    16,00                                              04                    39,50
                               03                    11,00                0201 20 50 9120               02                    42,50
                               04                      5,00                                             03                    29,00
0102 90 59 9000                02                    16,00                                              04                    14,50
                               03                    11,00                0201 20 50 9130 (1)           02                    69,00
                               04                      5,00                                             03                    47,50
                               10                    41,50 (9)                                          04                    23,00
0102 90 61 9000                02                    16,00                0201 20 50 9140               02                    24,00
                               03                    11,00                                              03                    17,00
                               04                      5,00                                             04                      8,50
0102 90 69 9000                02                    16,00                0201 20 90 9700               02                    24,00
                               03                    11,00                                              03                    17,00
                               04                      5,00                                             04                      8,50
0102 90 71 9000                02                    41,50                0201 30 00 9050              05 (3)                 34,00
                               03                    27,00                                             07 (4)                 34,00
                               04                    14,00
                                                                          0201 30 00 9060 (6)           02                    33,50
0102 90 79 9000                02                    41,50                                              03                    22,00
                               03                    27,00                                              04                    10,50
                               04                    14,00                                              06                    26,50
                                                                          0201 30 00 9100 (2) (6)       02                  166,00
                                              — Peso líquido —
                                                                                                        03                  113,50
                                                                                                        04                    57,50
0201 10 00 9110 (1)            02                    69,00                                              06                  147,00
                               03                    47,50
                               04                    23,00                0201 30 00 9120 (2) (6)       08                    91,00
                                                                                                        09                    85,00
0201 10 00 9120                02                    24,00                                              03                    62,50
                               03                    17,00                                              04                    31,50
                               04                      8,50                                             06                    80,50
0201 10 00 9130 (1)            02                    94,00                0202 10 00 9100               02                    24,00
                               03                    63,00                                              03                    17,00
                               04                    32,00                                              04                      8,50
0201 10 00 9140                02                    33,50                0202 10 00 9900               02                    33,50
                               03                    23,00                                              03                    23,00
                               04                    11,50                                              04                    11,50
0201 20 20 9110 (1)            02                    94,00                0202 20 10 9000               02                    33,50
                               03                    63,00                                              03                    23,00
                               04                    32,00                                              04                    11,50
 ---pagebreak--- 13.5.2000                   PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             L 114/13
                                                                      (EUR/100 kg)                                                                             (EUR/100 kg)
             Código                                           Montante das                           Código                                             Montante das
                                       Destino                                                                                 Destino
         dos produtos                                         restituições (7)                     dos produtos                                        restituições (7)
                                                            — Peso líquido —                                                                         — Peso líquido —
0202 20 30 9000                           02                       24,00                   0206 10 95 9000                        02                        33,50
                                          03                       17,00                                                          03                        22,00
                                          04                         8,50                                                         04                        10,50
                                                                                                                                  06                        26,50
0202 20 50 9100                           02                       42,50
                                                                                           0206 29 91 9000                        02                        33,50
                                          03                       29,00
                                                                                                                                  03                        22,00
                                          04                       14,50
                                                                                                                                  04                        10,50
0202 20 50 9900                           02                       24,00                                                          06                        26,50
                                          03                       17,00                   0210 20 90 9100                        04                        16,50
                                          04                         8,50                  1602 50 10 9170                        02                        19,50 (8)
0202 20 90 9100                           02                       24,00                                                          03                        15,00 (8)
                                          03                       17,00                                                          04                        15,00 (8)
                                          04                         8,50                  1602 50 31 9125                        01                        77,00 (5)
                                                                                           1602 50 31 9325                        01                        68,50 (5)
0202 30 90 9100                          05 (3)                    34,00
                                         07 (4)                    34,00                   1602 50 39 9125                        01                        77,00 (5)
                                                                                           1602 50 39 9325                        01                        68,50 (5)
0202 30 90 9200 (6)                       02                       33,50
                                                                                           1602 50 39 9425                        01                        26,00 (5)
                                          03                       22,00
                                          04                       10,50                   1602 50 39 9525                        01                        26,00 (5)
                                          06                       26,50                   1602 50 80 9535                        01                        15,00 (8)
(1) A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) n.o 32/82 alterado.
(2) A concessão da restituição fica subordinada ao respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n.o 1964/82 alterado.
(3) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) n.o 2973/79 da Comissão (JO L 336 de 29.12.1979, p. 44), alterado.
(4) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) n.o 2051/96 da Comissão (JO L 274 de 26.10.1996, p. 18), alterado.
(5) JO L 221 de 19.8.1984, p. 28.
(6) O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura é determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento (CEE) n.o 2429/86 da
     Comissão (JO L 210 de 1.8.1986, p. 39).
     A expressão «teor médio» refere-se à quantidade da amostra, de acordo com a definição do n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2457/97 (JO L 340 de 11.12.1997,
     p. 29). A amostra é retirada da parte do lote em questão que apresente maior risco.
(7) Por força do n.o 10 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 805/68 alterado, não será concedida nenhuma restituição na exportação dos produtos importados de países
     terceiros e reexportados para países terceiros.
(8) A concessão de uma restituição está sujeita ao fabrico no âmbito do regime previsto pelo artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 565/80 do Conselho alterado.
(9) A concessão da restituição fica subordinada ao cumprimento das condições estabelecidas no artigo 2.o do presente regulamento.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 alterado.
 ---pagebreak--- L 114/14                PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13.5.2000
                                                                 ANEXO II
Zone 01: Todos os países terceiros
Zone 02: zonas 08 e 09
                     Zona 03                                      Zona 07                                  Zona 09
  022  Ceuta e Melilha                         404   Canadá                              224   Sudão
  024  Islândia                                                                          228   Mauritânia
  028  Noruega                                                                           232   Mali
  041  Ilhas Faroé                                                                       236   Burkina Faso
                                                                                         240   Níger
  043  Andorra
                                                                                         244   Chade
  044  Gibraltar
                                                                                         247   Cabo Verde
  045  Cidade do Vaticano
                                                                                         248   Senegal
  053  Estónia                                                                           252   Gâmbia
  054  Letónia                                                    Zona 08                257   Guiné-Bissau
  055  Lituânia                                                                          260   Guiné
  060  Polónia                                 046   Malta                               264   Serra Leoa
  061  República Checa                         052   Turquia                             268   Libéria
                                               072   Ucrânia                             272   Costa do Marfim
  063  Eslováquia
                                               073   Bielorrússia                        276   Gana
  064  Hungria                                 074   Moldávia
  066  Roménia                                                                           280   Togo
                                               075   Rússia
                                                                                         284   Benim
  068  Bulgária                                076   Geórgia
                                                                                         288   Nigéria
  070  Albânia                                 077   Arménia
                                                                                         302   Camarões
  091  Eslovénia                               078   Azerbaijão
                                                                                         306   República Centrafricana
  092  Croácia                                 079   Cazaquistão
                                                                                         310   Guiné Equatorial
                                               080   Turquemenistão
  093  Bósnia-Herzegovina                                                                311   São Tomé e Príncipe
                                               081   Usbequistão
  094  República Federativa da Jugoslávia      082   Tajiquistão                         314   Gabão
  096  Antiga       República   Jugoslava  da  083   Quirguizistão                       318   Congo (República)
       Macedónia                               204   Marrocos                            322   Congo (República Democrática)
  109  Municípios de Livigno en Campione       208   Argélia                             324   Ruanda
       d'Itália. Ilha de Helgoland             212   Tunísia                             328   Burundi
  406  Gronelândia                             216   Líbia                               329   Santa Helena e dependências
  600  Chipre                                  220   Egipto                              330   Angola
  950  Abastecimento e provisões de bordo      604   Líbano                              334   Etiópia
       [destinos a que se refere o artigo 34.o 608   Síria                               336   Eritreia
       do Regulamento (CEE) n.o 3665/87 da     612   Iraque                              338   Djibuti
       Comissão, alterado]                     616   Irão                                342   Somália
                                               624   Israel                              350   Uganda
                                               625   Cisjordânia/Faixa de Gaza           352   Tanzânia
                                               628   Jordânia                            355   Seicheles e dependências
                     Zona 04                   632   Arábia Saudita                      357   Território britânico do Oceano Índico
                                               636   Kuwait                              366   Moçambique
  039  Suíça                                   640   Barém                               373   Maurícia
                                               644   Qatar                               375   Comores
                                               647   Emiratos Árabes Unidos              377   Mayotte
                                               649   Omã                                 378   Zâmbia
                                               653   Iémen                               386   Malawi
                     Zona 05
                                               662   Paquistão                           388   África do Sul
                                               669   Sri Lanka                           395   Lesoto
  400  Estados Unidos da América
                                               676   Mianmar (antiga Birmânia)
                                               680   Tailândia
                                               690   Vietname
                                               700   Indonésia
                     Zona 06                   708   Filipinas
                                               720   China                                                 Zona 10
  809  Nova Caledónia                          724   Coreia do Norte
  822  Polinésia Francesa                      740   Hong Kong                           075   Rússia
NB: Os países são os definidos pelo Regulamento (CE) n.o 2543/1999 da Comissão (JO L 307 de 2.12.1999, p. 46).
 ---pagebreak--- 13.5.2000        PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 114/15
                                                               ANEXO III
                                                                                                                         Código
     Código NC                                          Designação das mercadorias
                                                                                                                       de produtos
ex 0102        Animais vivos da espécie bovina:
ex 0102 10     – Reprodutores de raça pura:
ex 0102 10 10  – – Novilhos (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):
               – – – De peso vivo igual ou superior a 250 kg:
               – – – – Até à idade de 36 meses                                                                      0102 10 10 9120
               – – – – Outras                                                                                       0102 10 10 9130
ex 0102 10 30  – – Vacas:
               – – – De peso vivo igual ou superior a 250 kg:
               – – – – Até à idade de 60 meses                                                                      0102 10 30 9120
               – – – – Outras                                                                                       0102 10 30 9130
ex 0102 10 90  – – Outros:
               – – – De peso vivo igual ou superior a 300 kg                                                        0102 10 90 9120
ex 0102 90     – Outros:
               – – Das espécies domésticas:
               – – – De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg
ex 0102 90 41  – – – – Destinados a abate:
               – – – – – De peso superior a 220 kg                                                                  0102 90 41 9100
               – – – De peso superior a 300 kg
               – – – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):
   0102 90 51  – – – – – Destinadas a abate                                                                         0102 90 51 9000
   0102 90 59  – – – – – Outras                                                                                     0102 90 59 9000
               – – – – Vacas:
   0102 90 61  – – – – – Destinadas a abate                                                                         0102 90 61 9000
   0102 90 69  – – – – – Outras                                                                                     0102 90 69 9000
               – – – – Outros:
   0102 90 71  – – – – – Destinados a abate                                                                         0102 90 71 9000
   0102 90 79  – – – – – Outras                                                                                     0102 90 79 9000
   0201        Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
   0201 10 00  – Carcaças e meias carcaças:
               – – Parte dianteira da carcaça ou da meia carcaça com todos os ossos, bem como o cachaço e a pá, mas
                   com mais de 10 costelas:
               – – – De bovinos adultos machos (1)                                                                  0201 10 00 9110
               – – – Outras                                                                                         0201 10 00 9120
               – – Outras:
               – – – De bovinos adultos machos (1)                                                                  0201 10 00 9130
               – – – Outras                                                                                         0201 10 00 9140
   0201 20     – Outras peças não desossadas:
   0201 20 20  – – Quartos denominados «compensados»:
               – – – De bovinos adultos machos (1)                                                                  0201 20 20 9110
               – – – Outros                                                                                         0201 20 20 9120
   0201 20 30  Quartos dianteiros separados ou não
               – – – De bovinos adultos machos (1)                                                                  0201 20 30 9110
               – – – Outros                                                                                         0201 20 30 9120
   0201 20 50  – – Quartos traseiros separados ou não:
               – – – Com, no máximo, oito costelas ou oito pares de costelas:
               – – – – De bovinos adultos machos (1)                                                                0201 20 50 9110
               – – – – Outros                                                                                       0201 20 50 9120
               – – – Com mais de oito costelas ou oito pares de costelas:
               – – – – De bovinos adultos machos (1)                                                                0201 20 50 9130
               – – – – Outros                                                                                       0201 20 50 9140
 ---pagebreak--- L 114/16         PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           13.5.2000
                                                                                                                               Código
     Código NC                                            Designação das mercadorias
                                                                                                                             de produtos
ex 0201 20 90  – – Outras:
               – – – Não representando o peso dos ossos mais de um terço do peso da peça                                  0201 20 90 9700
ex 0201 30 00  – Desossadas:
               – – Peças desossadas, relativamente às exportações destinadas aos Estados Unidos da América efectuadas nas
                   condições previstas no Regulamento (CEE) n.o 2973/79 (3) ou com destino ao Canadá efectuadas nas
                   condições previstas no Regulamento (CE) n.o 2051/96 (4)                                                0201 30 00 9050
               – – Peças desossadas, incluindo a carne picada com um teor médio de carne de bovino magra (com
                   exclusão da gordura) igual ou superior a 78 % (6)                                                      0201 30 00 9060
               – – Outras com um teor médio de carne de bovino magra (com exclusão da gordura) igual ou superior a
                   55 % (6), cada peça embalada individualmente:
               – – – Provenientes de quartos traseiros de bovinos machos adultos com um máximo de oito costelas ou
                     oito pares de costelas, corte rectilíneo ou do tipo pistola (2)                                      0201 30 00 9100
               – – – Provenientes de quartos dianteiros, separados ou não, de bovinos machos adultos, corte rectilíneo ou
                     do tipo pistola (2)                                                                                  0201 30 00 9120
               – – Outras                                                                                                 0201 30 00 9140
ex 0202        Carnes de animais da espécie bovina, congeladas:
   0202 10 00  – Carcaças e meias carcaças:
               – – Parte dianteira da carcaça ou da meia carcaça com todos os ossos, bem como o cachaço e a pá, mas
                   com mais de 10 costelas:                                                                               0202 10 00 9100
               – – Outras                                                                                                 0202 10 00 9900
ex 0202 20     – Outras peças não desossadas:
   0202 20 10  – – Quartos denominados «compensados»                                                                      0202 20 10 9000
   0202 20 30  – – Quartos dianteiros separados ou não                                                                    0202 20 30 9000
   0202 20 50  – – Quartos traseiros separados ou não:
               – – – Com um máximo de oito costelas ou oito pares de costelas                                             0202 20 50 9100
               – – – Com mais de oito costelas ou oito pares de costelas                                                  0202 20 50 9900
ex 0202 20 90  – – Outros:
               – – – Não representando o peso dos ossos mais de um terço do peso da peça                                  0202 20 90 9100
   0202 30     – Desossadas:
   0202 30 90  – – Outras:
               – – – Peças desossadas com destino aos Estados Unidos da América nas condições previstas no
                     Regulamento (CEE) n.o 2973/79 (3) ou com destino ao Canadá efectuadas nas condições previstas no
                     Regulamento (CE) n.o 2051/96 (4)                                                                     0202 30 90 9100
               – – – Outras, incluindo a carne picada, com um teor médio de carne de bovino magra (com exclusão da
                     gordura) igual ou superior a 78 % (6)                                                                0202 30 90 9200
               – – – Outras                                                                                               0202 30 90 9900
   0206        Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, asinina ou muar, frescas,
               refrigeradas ou congeladas:
   0206 10     – Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
               – – Outras:
   0206 10 95  – – – Pilares do diafragma e diafragma                                                                     0206 10 95 9000
               – Da espécie bovina, congeladas:
   0206 29     – – Outras:
               – – – Outras:
   0206 29 91  – – – – Pilares do diafragma e diafragma                                                                   0206 29 91 9000
ex 0210        Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de
               carne ou de miudezas:
ex 0210 20     – Carnes da espécie bovina:
ex 0210 20 90  – – Desossadas:
               – – – Salgadas e secas                                                                                     0210 20 90 9100
 ---pagebreak--- 13.5.2000                  PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           L 114/17
                                                                                                                                                          Código
        Código NC                                                      Designação das mercadorias
                                                                                                                                                       de produtos
ex 1602                  Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue:
ex 1602 50               – – Da espécie bovina:
ex 1602 50 10            – – Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas:
                         – – – Não cozidas; contendo apenas carne da espécie bovina:
                         – – – – Não cozidas, contendo as seguintes percentagens, em peso, de carne de bovino (com exclusão das
                                 miudezas e do sebo):
                         – – – – – Produtos transformados sob o regime previsto no artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 565/80 (7):
                         – – – – – – Com um conteúdo igual ou superior a 40 %                                                                      1602 50 10 9170
                         – – Outras:
                         – – – Em recipientes hermeticamente fechados:
ex 1602 50 31            – – – – Conservas de carne (Corned beef) que não contenham outra carne que não a dos animias da espécie
                                 bovina:
                         – – – – – Com uma relação colagénio/proteína que não ultrapasse 0,35 (8) e contendo as seguintes
                                   percentagens, em peso, de carne de bovino (com exclusão das miudezas e da gordura):
                         – – – – – – Igual ou superior a 90 %:
                         – – – – – – – Para os produtos que satisfaçam as condições constantes no Regulamento (CEE) n.o
                                       2388/84 (5)                                                                                                 1602 50 31 9125
                         – – – – – – Igual ou superior a 80 % e inferior a 90 %:
                         – – – – – – – Para os produtos que satisfaçam as condições constantes no Regulamento (CEE) n.o
                                       2388/84 (5)                                                                                                 1602 50 31 9325
ex 1602 50 39            – – – – Outras:
                         – – – – – Contendo apenas carne de animais da espécie bovina:
                         – – – – – – Com uma relação colagénio/proteína que não ultrapasse 0,35 (8) e contendo as seguintes
                                     percentagens, em peso, de carne de bovino (com exclusão das miudezas e do sebo):
                         – – – – – – – Igual ou superior a 90 %:
                         – – – – – – – – Para os produtos que satisfaçam as condições constantes no Regulamento (CEE) n.o
                                         2388/84 (5)                                                                                               1602 50 39 9125
                         – – – – – – – Igual ou superior a 80 % e inferior a 90 %:
                         – – – – – – – – Para os produtos que satisfaçam as condições constantes no Regulamento (CEE) n.o
                                         2388/84 (5)                                                                                               1602 50 39 9325
                         – – – – – – – Igual ou superior a 60 % e inferior a 80 %:
                         – – – – – – – – Para os produtos que satisfaçam as condições constantes no Regulamento (CEE) n.o
                                         2388/84 (5)                                                                                               1602 50 39 9425
                         – – – – – – Com uma relação colagénio/proteína superior a 0,35, mas de, no máximo, 045 (8) e contendo as
                                     seguintes percentagens, em peso, de carne de bovino (com exclusão das miudezas e do sebo):
                         – – – – – – – Igual ou superior a 60 %:
                         – – – – – – – – Para os produtos que satisfaçam as condições constantes no Regulamento (CEE) n.o
                                         2388/84 (5)                                                                                               1602 50 39 9525
ex 1602 50 80            – – – Outras:
                         – – – – Contendo apenas carne de animais da espécie bovina:
                         – – – – – Com uma relação colagénio/proteína, no máximo, 0,45 (8) e contendo as seguintes percentagens,
                                   em peso, de carne de bovino (com exclusão das miudezas e do sebo):
                         – – – – – – Igual ou superior a 40 %:
                         – – – – – – – Produtos transformados sob o regime previsto no artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o
                                       565/80 (7)                                                                                                  1602 50 80 9535
(1) A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) n.o 32/82 da Comissão (JO L 4 de 8.1.1982,
    p. 11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2326/97 (JO L 323 de 26.11.1997, p. 1).
(2) A concessão da restituição depende do cumprimento das condições previstas no Regulamento (CEE) n.o 1964/82 da Comissão (JO L 212 de 21.7.1982, p. 48), com a
    última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1452/1999 (JO L 167 de 2.7.1999, p. 17).
(3) JO L 336 de 29.12.1979, p. 44.
(4) JO L 274 de 26.10.1996, p. 18.
(5) JO L 221 de 18.8.1984, p. 28.
(6) O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura é determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento (CEE) n.o 2429/86 da
    Comissão (JO L 210 de 1.8.1986, p. 39). A expressão «teor médio» refere-se à quantidade de amostra, de acordo com a definição do n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento
    (CE) n.o 2457/97 (JO L 340 de 11.12.1997, p. 29). A amostra é retirada da parte do lote em questão que apresente maior risco.
(7) JO L 62 de 7.3.1980, p. 5.
(8) Determinação do teor de colagénico:
    É considerado como teor de colagénio e teor de hidroxiprolina multiplicado pelo factor 8. O teor de hidroxiprolina deve ser determinado pelo método ISO 3496-1978.
NB: Por força do n.o 10 do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho (JO L 160 de 26.6.1999, p. 21), não será concedida qualquer
       restituição na exportação de produtos importados de países terceiros e reexportados para países terceiros.
 ---pagebreak--- L 114/18     PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias               13.5.2000
                                                 ANEXO IV
                                                 «ANEXO III
                                   Lista referida no n.o 4 do artigo 8.o
         Categoria                                   Códigos dos produtos
           000     0102 90 59 9000
           010     0102 10 10 9120, 0102 10 30 9120 e 0102 10 90 9120
           020     0102 10 10 9130 e 0102 10 30 9130
           030     0102 90 41 9100, 0102 90 71 9000 e 0102 90 79 9000
           040     0102 90 51 9000, 0102 90 61 9000 e 0102 90 69 9000
           050     0201 10 00 9110, 0201 20 30 9110, 0201 20 50 9130
           060     0201 10 00 9120, 0201 20 30 9120, 0201 20 50 9140 e 0201 20 90 9700
           070     0201 10 00 9130 e 0201 20 20 9110
           080     0201 10 00 9140 e 0201 20 20 9120
           090     0201 20 50 9110
           100     0201 20 50 9120
           110     0201 30 00 9050
           111     0201 30 00 9060
           120     0201 30 00 9100
           121     0201 30 00 9120
           131     0201 30 00 9140
           150     0202 10 00 9100, 0202 20 30 9000, 0202 20 50 9900 e 0202 20 90 9100
           160     0202 10 00 9900 e 0202 20 10 9000
           170     0202 20 50 9100
           180     0202 30 90 9100
           200     0202 30 90 9200
           210     0202 30 90 9900
           220     0206 10 95 9000 e 0206 29 91 9000
           230     0210 20 90 9100
           280     1602 50 10 9170
           320     1602 50 31 9125 e 1602 50 39 9125
           350     1602 50 31 9325 e 1602 50 39 9325
           380     1602 50 39 9425 e 1602 50 39 9525
           490     1602 50 80 9535»