CELEX: C2007/297/82
Language: pt
Date: 2007-12-08 00:00:00
Title: Processo T-154/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Outubro de 2007 — Lo Giudice/Comissão ( Função Pública — Funcionários — Assédio moral — Recurso de anulação — Dever de assistência — Dever de fundamentação — Confiança legítima — Artigo 24.° do Estatuto — Dever de diligência — Admissibilidade — Pedido de indemnização )

8.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 297/40
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Outubro de 2007 — Lo Giudice/Comissão
   (Processo T-154/05) (1)
   
   («Função Pública - Funcionários - Assédio moral - Recurso de anulação - Dever de assistência - Dever de fundamentação - Confiança legítima - Artigo 24.o do Estatuto - Dever de diligência - Admissibilidade - Pedido de indemnização»)
   (2007/C 297/82)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Carmela Lo Giudice (Grimbergen, Bélgica) (representantes: inicialmente F. Frabetti e G. Bounéou, a seguir F. Frabetti, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Currall e H. Kraemer, agentes)
   Objecto do processo
   Essencialmente, por um lado, pedido de anulação da decisão da Comissão que conclui pela inexistência de assédio moral e, por outro, pedido de indemnização para obter a reparação do prejuízo moral alegadamente sofrido.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               Nega-se provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 155 de 25.6.2005.