CELEX: 31988R0049
Language: pt
Date: 1988-01-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 49/88 da Comissão, de 8 de Janeiro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

9 . 1 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 6/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 49/88 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Janeiro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 no Regulamento (CEE) n? 4042/87 aos preços de oferta e
Económica Europeia,                                                às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                   mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Portugal,                                                          regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                                             Artigo 1 ?
Comissão, de 23 de Março dé 1987, que estabelece regras
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho relativo às importações de arroz da variedade             produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições               Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 da Nomenclatura Combina­
da ^), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Règu­          O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Janeiro
lamento (CEE) n? 4042/87 da Comissão (4) ;                         de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO   n? L 166 de 25. 6.. 1976, p. 1 .
O   JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987.
O   JO   n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
O   JO   n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 88 .
 ---pagebreak--- N? L 6/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                9 . 1 . 88
                                                                ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 8 de Janeiro de 1988, que fixa os direitos niveladores a
                                        importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                              Países terceiros
                                                                                    ACP ou PTOM                Regimo do
                 Código NC                Portugal             (excepto ACP              OOO              Regulamento (CEE)
                                                               ou PTOM) (3)                                    n ? 3877/86
                 1006 10 91                                       325,18                 158,99
                 1006 10 99                  —
                                                                  307,20                 150,00                   230,40
                 1006 20 10                  —
                                                                  406,48                 199,64                     —
                 1006 20 90                  —
                                                                  384,00                 188,40 "                 288,00
                 1006 30 11                13,05                  533,55                 254,85                     —
                 1006 30 19                12,97                  609,74                 292,98                   457,31
                 1006 30 91                13,90                  568,23                 271,76                     —
                 1006 30 99                13,90                  653,64                 314,47                   490,23
                 1006 40 00                 0,00                  187,83                  90,91                     —
         N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxa; de conversão agrícolas
                específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
         (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 1 1 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
             (CEE) n? 551 /85.
         (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
             originários dos Estados de Africa,das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
             tados nos departamentos ultramarinos franceses.
         (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
             Regulamento (CEE) n? 1418/76.