CELEX: 22001D0151
Language: pt
Date: 2001-12-11 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 151/2001, de 11 de Dezembro de 2001, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

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22001D0151

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 151/2001, de 11 de Dezembro de 2001, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 065 de 07/03/2002 p. 0024 - 0025

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 151/2001de 11 de Dezembro de 2001que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 132/2001 de 9 de Novembro de 2001(1).(2) O Regulamento (CE) n.o 937/2001 da Comissão, de 11 de Maio de 2001, relativo às autorizações de novas utilizações e novas preparações de aditivos em alimentos para animais, à prorrogação de autorizações provisórias bem como à autorização de um aditivo por um período de 10 anos(2), deve ser incorporado no acordo.(3) O Regulamento (CE) n.o 1334/2001 da Comissão, de 2 de Julho de 2001, relativo à autorização provisória de um novo aditivo na alimentação para animais(3), deve ser incorporado no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo capítulo II do anexo I do acordo, a seguir ao ponto 1t [Regulamento (CE) n.o 418/2001 da Comissão], são aditados os seguintes pontos: "1u. 32001 R 0937: Regulamento (CE) n.o 937/2001 da Comissão, de 11 de Maio de 2001, relativo às autorizações de novas utilizações e novas preparações de aditivos em alimentos para animais, à prorrogação de autorizações provisórias bem como à autorização de um aditivo por um período de 10 anos (JO L 130 de 12.5.2001, p. 25).1v. 32001 R 1334: Regulamento (CE) n.o 1334/2001 da Comissão, de 2 de Julho de 2001, relativo a autorização provisória de um novo aditivo na alimentação para animais (JO L 180 de 3.7.2001, p. 18).".Artigo 2.oFazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 937/2001 e (CE) n.o 1334/2001, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 12 de Dezembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(4).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteB. Grydeland(1) JO L 22 de 24.1.2002, p. 18.(2) JO L 130 de 12.5.2001, p. 25.(3) JO L 180 de 3.7.2001, p. 18.(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.