CELEX: 31990R2919
Language: pt
Date: 1990-10-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2919/90 da Comissão, de 10 de Outubro de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

11 . 10. 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 279/ 17
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2919/90 DA COMISSÃO
                                               de 10 de Outubro de 1990
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          inicia em 17 de Setembro de 1990, o prémio variável ao
                                                               abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                            com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                               relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
Portugal,                                                      como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                               conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
                                                               Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do               fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a          saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
organização comum de mercados no sector das carnes de          anexos ;
ovinos e de caprinos ('),
                                                               Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da               necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (2), alte­     prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (3), e, nomeada­        cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                   Artigo 1 ?
que se inicia em 17 de Setembro de 1990 ;
                                                               O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio             Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                     pelo abate, durante a semana que se inicia em 17 de
                                                               Setembro de 1990, é fixado em 83,778 ecus por 100
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         quilogramas do peso presumido ou real da carcaça
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              aparada, nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado          do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,              Os montantes a cobrar, relativamente aos' produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de          ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (4), os      (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em        zona 1 durante a semana que se inicia em 17 de Setembro
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)               de 1990, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                  Artigo 3 ?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p, 1 .                         peias.
(2) JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
I3) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
(«) JO n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 18.                         É aplicável a partir de 17 de Setembro de 1990.
 ---pagebreak--- N ? L 279/ 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            11 . 10. 90
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1990.
                                                                        Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 11 . 10 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 279/ 19
                                                                   ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 10 de Outubro de 1990, que fixa, relativamente a Grã-Bre­
               tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                                 produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                              (Em ECUs/100 kg)
                                                                                  Montantes
                          Código NC    ,         A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                     prémio referido no artigo 24               do artigo 4? do Regulamento
                                                   do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n! 1633/84 (')
             \                                                Peso vivos                                Peso vivos
                          0104 10 90                            39,376                                       0
                          0104 20 90                                                                         0
                                                             Peso líquido                              Peso líquido
                         0204 10 00                             83,778                                       0
                          0204 21 00                            83,778                                       0
                          0204 50 1 1                                                                        0
                         0204 22 10                             58,645
                          0204 22 30                            92,156
                         0204 22 50                            108,911
                          0204 22 90                           108,911
                          0204 23 00                           152,476
                          0204 30 00                            62,834
                          0204 41 00                            62,834
                          0204 42 10                            43,984
                          0204 42 30                            69,117
                          0204 42 50                            81,684
                          0204 42 90                            81,684
                         0204 43 00                            114,358
                         0204 50 13                                                                          0
                          0204 50 15         Il                                                              0
                          0204 50 19                                                                         0
                          0204 50 31         \                                                               0
                         0204 50 39          I                                                               0
                          0204 50 51         \                                                               0
                          0204 50 53         Il                                                              0
                         0204 50 55                                                                          0
                          0204 50 59         \                                                               0
                         0204 50 71          II                                                              0
                          0204 50 79                                                                         0
                          0210 90 11                           108,91 1
                          0210 90 19                           152,476
                1602 90 71 :                 II|
               — não desossadas                                108,91 1
               — desossadas                                    152,476
                                                                                       I
               (') O beneficio destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                   artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.