CELEX: 31988R2125
Language: pt
Date: 1988-07-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2125/88 da Comissão, de 15 de Julho de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

16. 7. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 186/37
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2125/88 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Julho de 1988
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             restituições à exportação, actualmente em vigor, em
 Económica Europeia,                                            conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            As restituições à exportação dos produtos referidos na
 (CEE) n? 1 107/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo        alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 parágrafo, do seu artigo 19?,                                  n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
 Considerando que as restituições aplicáveis  à exportação      do Regulamento (CEE) n? 1994/88 alterado, são modifi­
                                                                cadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
 para o açúcar branco e para o açúcar em      bruto foram
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1994/88    da Comissão
 (3), com a último redacção que lhe foi dada  pelo Regula­                               Artigo 2?
 mento (CEE) n? 2104/88 (4) ;
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­         O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
 cidas no Regulamento (CEE) n? 1994/88 aos dados de que         de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1988.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(')  JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O    JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 20.
O    JO n? L 176 de 7. 7. 1988, p. 10.
0    JO n? L 184 de 15. 7. 1988, p. 52.
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N? L 186/38                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Julho de 1988, que altera as restituições na exporta­
                                 ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                  (Em ECUs)
                                                                           Montante da restituição
                                  Código do produto                                    por 1 % de teor
                                                                                  em. sacarose e por 100 kg
                                                                 por 100 kg          líquidos do produto
                                                                                           em causa
                             1701 11 90 100                        30,67 (')
                             1701 11 90 500                        25,23 (')
                             1701 11 90 900                            (2)
                             1701 12 90 100                        30,67 (l)
                             1701 12 90 500                        25,23 0
                             1701 12 90 900                            (2)
                             1701 94 00 000                    ||                           0,3334
                             1701 99 10 100                        33,34
                              1701 99 10 900                       28,00        \
                        ex 1701 99 90                                                       0,3334 (3)
                        (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                            1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                            n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                        (3) O presente montante é aplicável aos açúcares brancos e aos açúcares em bruto
                            adicionados de outras substâncias que não os aromatizantes e os corantes.