CELEX: 62009TN0061
Language: pt
Date: 2009-02-16 00:00:00
Title: Processo T-61/09: Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2009 — Meica / IHMI — Bösinger Fleischwaren (Schinken King)

1.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 102/21
            
         Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2009 — Meica / IHMI — Bösinger Fleischwaren (Schinken King)
   (Processo T-61/09)
   2009/C 102/33
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Meica Ammerländische Fleischwaren Fabrik GmbH & Co. KG (Edewecht, Alemanha) (Representante: S. Russlies, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Bösinger Fleischwaren GmbH (Bösingen, Alemanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 11 de Dezembro de 2008 (processo R 1049/2007-1);
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Bösinger Fleischwaren GmbH.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Schinken King» para produtos das classes 29 e 30 (pedido n.o3 720 968).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa comunitária «Curry King» (marca comunitária n.o2 885 077) para produtos da classe 30 e marcas nominativas alemãs «Curry King» (n.o 39902969,9) e «King» (n.o 30404434,2) para produtos das classes 29 e 30.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferida a oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), porquanto existe risco de confusão ou, pelo menos, de associação entre as marcas em conflito, e do artigo 74.o, n.o 1, segundo período, por deficiente fundamentação da decisão.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).