CELEX: 31992R0336
Language: pt
Date: 1992-02-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 336/92 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 9 200 toneladas de trigo mole forrageiro detidas pelo organismo de intervenção do Reino Unido

N? L 36/ 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              13 . 2. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 336/92 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Fevereiro de 1992
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 9 200 toneladas de trigo mole forrageiro detidas pelo organismo de
                                                  intervenção do Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               um concurso permanente para a revenda no mercado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  interno de 9 200 toneladas de trigo mole forrageiro que
                                                                    detém.
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                                       Artigo 2?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                primeiro concurso parcial é fixado em 25 de Fevereiro de
artigo 7?,                                                          1992.
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa            2. O prazo de apresentação para o último concurso
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),          parcial termina em 26 de Maio de 1992.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2203/90 (4), estabelece que a colocação à venda           3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
dos cereais detidos pelo organismo de intervenção se               nismo de intervenção do Reino Unido :
efectue por concurso ;                                              Intervention Board for Agricultural Produce,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  Fountain House,
Comissão {% com a última redacção que lhe foi dada pelo            2 Queens Walk,
Regulamento (CEE) n? 3043/91 (6), fixa os processos e as           UK-Reading RG1 7QW Berks
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos           (telex 848 302).
organismos de intervenção ;
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a                                            Artigo 3 ?
revenda, no mercado interno, de 9 200 toneladas de trigo
mole forrageiro detidas pelo organismo de intervenção do           O organismo de intervenção do Reino Unido comunicará
Reino Unido ;
                                                                   à Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana
                                                                   seguinte ao termo do prazo para a apresentação das
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            propostas, a quantidade e os preços médios dos diferentes
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              lotes vendidos.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                           Artigo 4?
                            Artigo 1 ?                             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção do Reino Unido procede, nas             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a             peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
O   JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
O   JO n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
0   JO n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(*) JO n?  L 288 de  18 . 10. 1991 , p. 21 .