CELEX: 62019TA0800
Language: pt
Date: 2020-07-08 00:00:00
Title: Processo T-800/19: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Austria Tabak/EUIPO — Mignot & De Block (AIR) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia AIR — Uso sério da marca — Artigo 18.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001 — Alteração do caráter distintivo»]

12.10.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 339/20
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Austria Tabak/EUIPO — Mignot & De Block (AIR)
      (Processo T-800/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia AIR - Uso sério da marca - Artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 - Artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001 - Alteração do caráter distintivo»)
      (2020/C 339/26)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Austria Tabak GmbH (Viena, Áustria) (representantes: J. L. Gracia Albero e R. Ahijón Lana, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e V. Ruzek, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Mignot & De Block BV (Eindhoven, Países Baixos) (representante: S. Körber, advogada)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de setembro de 2019 (processo R 1665/2018-4), relativa a um processo de extinção entre a Mignot & De Block e a Austria Tabak.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Austria Tabak GmbH é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 45, de 10.2.2020.