CELEX: C2006/131/71
Language: pt
Date: 2006-06-03 00:00:00
Title: Processo T-309/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de  6 de Abril de 2006  — Manel Camós Grau/Comissão das Comunidades Europeias ( Inquérito do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) sobre a gestão e o financiamento do Instituto para as relações europo-latino-americanas (IRELA) — Eventual conflito de interesses em relação a um inspector — Retirada da equipa — Repercussões no desenvolvimento do inquérito e no conteúdo do relatório de inquérito — Relatório de encerramento do inquérito — Recurso de anulação — Admissibilidade — Acção de indemnização — Admissibilidade )

3.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 131/38
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Abril de 2006 — Manel Camós Grau/Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-309/03) (1)
   
   («Inquérito do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) sobre a gestão e o financiamento do Instituto para as relações europo-latino-americanas (IRELA) - Eventual conflito de interesses em relação a um inspector - Retirada da equipa - Repercussões no desenvolvimento do inquérito e no conteúdo do relatório de inquérito - Relatório de encerramento do inquérito - Recurso de anulação - Admissibilidade - Acção de indemnização - Admissibilidade»)
   (2006/C 131/71)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Manel Camós Grau (Bruxelas, Bélgica) [Representante: M.-A. Lucas, advogado]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [Representantes: J.-F. Pasquier e C. Landenburger, agentes]
   Objecto do processo
   Por um lado, um pedido de anulação do relatório do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) em que é encerrado o inquérito sobre o Instituto para as relações europo-latino-americanas (IRELA) e, por outro, um pedido de indemnização do prejuízo moral e do prejuízo na carreira alegadamente sofridos devido a esse relatório.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               A Comissão é condenada a pagar a M. Camós Grau a quantia de 10 000 EUR.
            
         
               2)
            
            
               Os restantes pedidos são julgados improcedentes.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão suportará as despesas do processo.
            
         
      (1)   JO C 275 de 15 de Novembro de 2003.