CELEX: 31997R0063
Language: pt
Date: 1997-01-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 63/97 DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

17. 1 . 97        fWl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 14/39
                                    REGULAMENTO (CE) N? 63/97 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Janeiro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
Europeia,
                                                                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 17 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 H JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
  3 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 14/40      | PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            17 . 1 . 97
                                                                 ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 16 de Janeiro de 1997 , que estabelece os valores
              forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                            produtos hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                        Código                     Valor forfetàrio
                               Código NC
                                                                  países terceiros (')             de importação
                               0702 00 15                                052                             41,9
                                                                         204                             53,4
                                                                         212                            113,8
                                                                         404                             37,5
                                                                         624                            211,7
                                                                         999                             91,7
                               0707 00 10                                053                            198,8
                                                                         624                            130,5
                                                                         999                            164,7
                               0709 10 10                                220                            174,4
                                                                         999                            174,4
                               0709 90 71                                052                            133,1
                                                                         053                            197,1
                                                                         204                            146,3
                                                                         999                            158,8
                 0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                             44,0
                                                                         204                             43,4
                                                                         212                             47,3
                                                                         220                             35,1
                                                                         448                             23,9
                                                                         600                             64,3
                                                                         624                             69,9
                                                                         999                             46,8
                               0805 20 11                                052                             55,0
                                                                         204                             69,0
                                                                         999                             62,0
                 0805 20 13, 0805 20 15 , 0805 20 17,
                               0805 20 19                                052                             66,7
                                                                         464                             89,9
                                                                         624                             94,0
                                                                         999                             83,5
                               0805 30 20                                052                             77,3
                                                                         528                             46,8
                                                                         600                             89,4
                                                                         999                             71,2
                 0808 10 51 , 0808 10 53 , 0808 10 59                    052                             79,7
                                                                         060                             46,6
                                                                         064                             56,0
                                                                         400                             92,1
                                                                         404                             83,4
                                                                         720                             78,1
                                                                         728                            103,6
                                                                         999                             77,1
                               0808 20 31                                052                            132,8
                                                                         064                             67,0
            l                                                            400                             98,7
                                                                         624                             73,5
                                                                         999                             93,0
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                  O código * 999 » representa «outras origens ».