CELEX: 31988R1311
Language: pt
Date: 1988-05-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.º 1311/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, que suprime o direito de compensação na importação de pepinos originários da Polónia

12. 5: 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 122/71
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1311/88 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Maio de 1988
                que suprime o direito de compensação na importação de pepinos originários da
                                                          Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           sivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
                                                                previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
Económica Europeia,                                             compensação na importação de pepinos originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Polónia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                                         Artigo 1 ?
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2), e, nomeada­         O Regulamento (CEE) n? 1019/88 é revogado.
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1019/88 da                                       Artigo 2?
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
1210/88 (4), instituiu um direito de compensação na              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
importação de pepinos originários da Polónia ;                   publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                peias.
Considerando que, em relação a essas pepinos originários
da Polónia, não houve cotações durante 6 dias úteis suces­       É aplicável a partir de 11 de Maio de 1988.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 R JO n? L 107 de 28 . 4. 1988, p. 1 .
 (3) JO n? L 100 de 19. 4. 1988, p. 2£.
 (4) JO n? L 115 de 3. 5. 1988, p. 34.