CELEX: 31992R1909
Language: pt
Date: 1992-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1909/92 da Comissão, de 9 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1307/92 e eleva a 1 50 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido

N ? L 192/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . 7. 92
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1909/92 DA COMISSÃO
                                                     de 9 de Julho de 1992
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 1307/92 e eleva a 150 000 toneladas o
                    concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                 intervenção do Reino Unido
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de gestão dos cereais,
  Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
  ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 1 ?
 n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                  O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1307/92 é substi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 tuído pelo texto seguinte :
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e             « Artigo 2?
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe             1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),                      de 1 50 000 toneladas de cevada a exportar para todos
                                                                      os países terceiros. A execução das formalidades adua­
                                                                      neiras de exportação deve ser efectuada durante o
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1307/92 da                   período compreendido entre 1 de Julho e 31 de
 Comissão 0 abriu um concurso permanente para a expor­                Agosto de 1992.
 tação de 100 000 toneladas de cevada detida pelo orga­
 nismo de intervenção do Reino Unido ; que, pela sua                  2.    As regiões nas quais os 1 50 000 toneladas de
 comunicação de 2 de Julho de 1992, o Reino Unido                     cevada estão armazenadas são as mencionadas no
 informou a Comissão da intenção do seu organismo de                  anexo I. »
 intervenção de proceder a um aumento de 50 000 tone­
 ladas da quantidade posta em concurso com vista à expor­
 tação ; que é conveniente elevar a 1 50 000 toneladas a                                    Artigo 2?
 quantidade global posta em concurso permanente para a
 exportação de cevada detida pelo organismo de interven­          O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1307/92 é substi­
 ção do Reino Unido ;                                             tuído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                     Artigo 3°
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
 modificações na lista das regiões e das quantidades em           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1307/92 ;                      peias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 ,
(2) JO  n? L  180  de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L 202   de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO  n? L 288   de 18. 10. 1991 , p. 21
(Ó JO n? L 139 de 22. 5. 1992, p. 42.
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                                       ANEXO
                                     « ANEXO I
                                                      (Em toneladas)
                 Local de armazenagem          Quantidades
           North                                76 467
           Midlands/East                        34 798
           South                                38 735 »