CELEX: 31998R0001
Language: pt
Date: 1998-01-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1/98 DA COMISSÃO de 2 de Janeiro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3. 1. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 1/1
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) Në 1/98 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Janeiro de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 2 de Janeiro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                         Hans VAN DEN BROEK
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 1/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            3. 1. 98
                                                          ANEXO
      do Regulamento da Comissão, de 2 de Janeiro de 1998, que estabelece os valores forfetários
      de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                        hortícolas
                                                                                                         (ECU/100 kg)
                                                                Código                       Valor forfetário
                      Código NC
                                                           países terceiros (1)              de importação
                      0702 00 00                                  052                              76,7
                                                                  204                              47,3
                                                                  999                              62,0
                      0709 10 00                                  220                            184,3
                                                                  999                            184,3
                      0709 90 70                                  052                            102,3
                                                                  204                            138,3
                                                                  999                            120,3
          0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              44,3
                                                                  204                              38,0
                                                                  220                              44,5
                                                                  388                              18,5
                                                                  448                              24,0
                                                                  624                              52,8
                                                                  999                              37,0
                      0805 20 10                                  204                              52,7
                                                                  999                              52,7
         0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                      0805 20 90                                  052                              92,8
                                                                  624                              99,2
                                                                  999                              96,0
                      0805 30 10                                  052                              90,4
                                                                  400                              84,5
                                                                  600                              86,5
                                                                  999                              87,1
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              47,0
                                                                  400                              84,7
                                                                  404                              86,4
                                                                  720                              56,7
                                                                  999                              68,7
                      0808 20 50                                  064                              85,0
                                                                  400                              97,9
                                                                  999                              91,5
      (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
          O código «999» representa «outras origens».