CELEX: 32001D0028
Language: pt
Date: 2000-12-27 00:00:00
Title: 2001/28/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Dezembro de 2000, que altera a Decisão 1999/465/CE que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2000) 4146]

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32001D0028

2001/28/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Dezembro de 2000, que altera a Decisão 1999/465/CE que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2000) 4146]  

Jornal Oficial nº L 006 de 11/01/2001 p. 0021 - 0021

Decisão da Comissãode 27 de Dezembro de 2000que altera a Decisão 1999/465/CE que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros[notificada com o número C(2000) 4146](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/28/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/20/CE(2), e, nomeadamente, o capítulo I, ponto E, do seu anexo D,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 1999/465/CE da Comissão, de 13 de Julho de 1999, que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros(3), concedeu esse estatuto a certos Estados-Membros e regiões de Estados-Membros.(2) As autoridades competentes da Suécia apresentaram à Comissão documentação comprovativa da observância de todas as condições previstas no capítulo I, ponto E, do anexo D da Directiva 64/432/CEE.(3) Afigura-se, portanto, adequado considerar a Suécia oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica, tal como disposto na directiva supracitada, e alterar a Decisão 1999/465/CE em conformidade.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oNa Decisão 1999/465/CE o termo "Suécia" é aditado à lista de Estados-Membros constante do anexo I.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) Jo 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.(2) JO L 163 de 4.7.2000, p. 35.(3) JO L 181 de 16.7.1999, p. 32.