CELEX: 31970R0241
Language: pt
Date: 1970-02-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 241/70 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1970, relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.07 F da pauta aduaneira comum

02 / Fase. 01                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            67
  370R0241
  N? L 32 /6                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   10. 2 . 70
                                             REGULAMENTO (CEE) N? 241 /70 DA COMISSÃO
                                                          de 9 de Fevereiro de 1970
                     relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.07 F da pauta aduaneira comum
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     neira comum , como resulta das notas explicativas da
                                                                           Nomenclatura de Bruxelas, e que não podem , por con­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        sequência, ser classificados nesta posição ; que, na falta
 Económica Europeia,                                                       duma posição mais específica, devem ser classificados
                                                                           na posição 21.07 da pauta aduaneira comum ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97/69 do
 Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi­                    Considerando que as medidas previstas no presente
 das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla­                       regulamento estão conformes com o parecer do Comité
 tura da pauta aduaneira comum (') e, nomeadamente,                       da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum ,
 o seu artigo 3?,
 Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Regulamento (CEE) n? 950/68 do Conselho, de 28 de
 Julho de 1968 (2), com a última redacção que lhe foi
 data pelo Regulamento (CEE) n? 2451 /69 do Con­                                                    Artigo Io.
 selho , de 8 de Dezembro de 1969 (3), se refere, na posi­
 ção 21.04, aos molhos, condimentos e temperos com­                       Os preparados alimentares à base de substâncias gor­
 postos e, na posição 21.07 , aos preparados alimentares                  das provenientes do leite, contendo diversos ingredien­
 não especificados nem compreendidos noutras posi­                        tes (gema de ovo, vinagre, sal , por exemplo), igual­
 ções ;                                                                   mente utilizados na confecção de molhos, condimentos
                                                                          e temperos compostos, e que não se destinam manifes­
 Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni­                    tamente a ser consumidos no estado em que se encon­
 forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum , é                       tram molhos, condimentos ou temperos compostos, são
 necessário adoptar disposições em relação à classifica­                  classificados na pauta aduaneira comum na subposi­
 ção de preparados alimentares à base de substâncias                      ção :
 gordas provenientes do leite, contendo diversos ingre­
 dientes (gema de ovo, vinagre, sal , por exemplo), igual­                21.07 Preparados alimentares não especificados nem
 mente utilizados na confecção de molhos, condimentos                            compreendidos noutras posições :
 e temperos compostos ;                                                          F.  Outros
 Considerando que alguns destes preparados não se
 destinam manifestamente a ser consumidos no estado                                                 A rtigo 2".
 em que se encontram como molhos, condimentos ou
 temperos compostos ; que, desta forma, estes prepara­                    O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 dos não correspondem ao critério de utilização dos                       seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
 produtos incluídos na posição 21.04 da pauta adua­                       Comunidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 9 de. Fevereiro de 1970 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                          O Presidente
                                                                                           Jean REY
(')  JO n1.' L 14 de 21 . 1 . 1969 , p . 1 .
(-)  JO n'.' L 172 de 22 . 7 . 1968 , p . 1 .
O    JO n? L 31 1 de 11 . 12 . 1969, p . 1 .