CELEX: 31995D0376
Language: pt
Date: 1995-07-12 00:00:00
Title: 95/376/CE, CECA, Euratom: Decisão do Parlamento Europeu de 12 de Julho de 1995 sobre a nomeação do Provedor de Justiça da União Europeia

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31995D0376

95/376/CE, CECA, Euratom: Decisão do Parlamento Europeu de 12 de Julho de 1995 sobre a nomeação do Provedor de Justiça da União Europeia  

Jornal Oficial nº L 225 de 22/09/1995 p. 0017 - 0017

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 12  de Julho de 1995 sobre a nomeação do Provedor de Justiça da União Europeia (95/376/CE, Euratom,  CECA)O PARLAMENTO EUROPEU, -  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu  artigo 8ºD e o seu artigo 138ºE, -  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente,  o seu artigo 20ºD, -  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente,  o seu artigo 107ºD, -  Tendo em conta a sua decisão, de 9 de Março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais  para o exercício das funções do Provedor de Justiça  (1), -  Tendo em conta o artigo 159º do seu regimento, -  Tendo em conta os apelos à apresentação de candidaturas publicados em 30 de Julho de 1994  (2) e  23 de Maio de 1995  (3), -  Tendo em conta as candidaturas apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 6º do estatuto e  condições gerais do exercício das funções de Provedor de Justiça da União Europeia e do nº 3 do  artigo 159º do seu regimento, -  Tendo em conta as audições dos candidatos pela comissão competente, -  Tendo em conta a lista das candidaturas admissíveis, -  Tendo em conta as votações efectuadas nas sessões de 11 e 12 de Julho de 1995, nomeia Jacob Magnus Soederman Provedor de Justiça da União Europeia. Feito em Estrasburgo, em 12 de Julho de 1994. Pelo Parlamento Europeu O Presidente Klaus HAENSCH