CELEX: 31994R2158
Language: pt
Date: 1994-09-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2158/94 da Comissão, de 1 de Setembro de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 100 000 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de intervenção italiano

N ? L 229/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2. 9 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2158/94 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Setembro de 1994
                    relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                   interno, de 100 000 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de
                                                     intervenção italiano
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           concurso permanente para a revenda no mercado interno
                                                                  de 1 00 000 toneladas de trigo duro que detém.
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                                          Artigo 2?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         primeiro concurso parcial é fixado em 15 de Setembro de
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         1994 .
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5°,
                                                                 2. O prazo de apresentação para o último concurso
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da             parcial termina em 15 de Dezembro de 1994.
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/
 /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação    3.      As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­        nismo de intervenção italiano :
 ção ;                                                           Ente per gli interventi nel mercato agricolo (EIMA),
 Considerando que, na situação actual do mercado, é              Via Palestro 81 ,
 conveniente abrir um concurso permanente para a                 1-00100 Roma (tel .: 49 49 91 ; telex : 62 03 31 ).
 revenda, no mercado interno, de 100 000 toneladas de
 trigo duro detidas pelo organismo de intervenção italiano ;                              Artigo 3 ?
 Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não             O organismo de intervenção italiano comunica à Comis­
 emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo       são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
seu presidente,                                                  termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
                                                                 tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                          Artigo 4?
                             Artigo 1 ?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção italiano procede, nas condi­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um            peias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
O   JO   n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .