CELEX: 31988R0285
Language: pt
Date: 1988-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 285/88 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 26/82                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30. 1 . 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 285/88 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Janeiro de 1988
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                    à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 com o anexo do presente regulamento ;
  Económica Europeia,
                                                                    Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
                                                                    lização de 1988/ 1989, do preço indicativo válido em rela­
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    ção à colza e à nabita é aO abatimento do montante da
 Portugal,                                                          ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
                                                                    garantidas, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      damente para esta campanha, não pôde ser calculado
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                provisoriamente com base nos preços e no abatimento do
 uma organização comum de mercados no . sector das                  montante da ajuda válidos para a campanha de 1987/
 substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi          /1988 ; que este montante deve, por isso, ser apenas provi­
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2), e, nomeada­            soriamente aplicado e deve ser confirmado ou substituído
 mente, o n? 4 do artigo 27?,                                       logo que os preços e medidas conexas para a campanha
                                                                    de 1988/ 1989 sejam conhecidos,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de'- -
 conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 3882/87 (4),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi        1.    O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (*) e, nomeada­             nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        n? 2681 /83 da Comissão (n) constam dos anexos.
                                                                    2. O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                   (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                   fixado no Anexo III.
 Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
 mensais do preço indicativo das sementes de colza, de
 nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram          3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
 fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                    mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (13) para as
 Conselho Ç) e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8);                   sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                   é fixado no Anexo III.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­               4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão (9), com a última             padamente para a campanha de comercialização de 1988/
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                / 1989, relativamente à colza e à nabita, será confirmado
243/88 (10) ;                                                      ou substituído com efeitos a contar de 1 de Fevereiro de
                                                                    1988, para se ter em consideração os preços e as medidas
                                                                   conexas para a campanha de 1988/ 1989, nomeadamente
                                                                   os que dizem respeito ao regime das quantidades
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas             máximas garantidas.
no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
(') JO  n? 172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.                                                 Artigo 2?
(2) JO  n? L 377 de 31 .   12. 1987.
O   JO  n? L 164 de 24.    6. 1985, p. 11 .
O   JO  n? L 365 de 24.    12. 1987, p. 13.                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
O   JO  n? L 167 de 25.    7. 1972, p. 9.                          de 1988 .
$ JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
o JO n?    L 183  de 3. 7. 1987, p. 14.
(8) JO n?  L 183  de 3. 7. 1987, p. 16.                            (") JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O JO n?    L 378  de 31 . 12. 1987, p. 27.                         (12) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(,0) JO n?  L 24 de  29. 1 . 1988, p. 42.                          H JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak---     30. 1 . 88                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 26/83
                        O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                        em todos os Estados-membros.
                        Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1988 .
                                                                                                     Pela Comissão
                                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                                     Vice-Presidente
                                                                           ANEXO I
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente        1 ? período        2? período          3? período        4? período        5? período (')
                                                            2                 3                  4                  5                 6                  7
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                0,000             0,000              0,000              0,000             0,000              0,000
    — Portugal                                               0,000             0,000              0,000              0,000             0,000              0,000
    — outros Estados-membros                                21,745            22,060            22,457              23,084            23,084             20,305
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                              53,04             53,80             54,76               56,35             56,35              48,73
       —   Holanda (Fl)                                     58,77             59,61             60,67               62,46             62,46              54,80
       —   UEBL (FB/Flux)                               1 041,36          1 056,48           1 075,57            1 105,06          1 105,06             966,27
       —   França (FF)                                     156,05            158,37            161,06              165,31            165,31             145,30
       —   Dinamarca (Dkr)                                 187,34            190,09            193,56              199,09            199,09             172,82
       —   Irlanda (£ Irl)                                  17,342            17,600             17,927             18,423            18,423             16,025
       —   Reino Unido (£)                                  12,113            12,310             12,570             13,010            13,010             11,048
       —   Itália (Lit)                                32 971           33 464             33 951              34 791            34 791             30 134
       —   Grécia (Dr)                                   1 804,34          1 811,65          1 853,55            1 910,80          1 910,80           1 477,68
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                    0,00              0,00               0,00               0,00               0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)                  3 238,87          3 287,09           3 317,14            3401,88           3 401,88           2 940,27
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                    0,00              0,00               0,00               0,00              0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                  4 195,92          4 242,12           4 306,53            4 399,26          4 399,26           3 843,02
P) Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak---  N? L 26/84                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         30. 1 . 88
                                                                             ANEXO II
                                                   Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                                          v
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente         1 ? período       2? período         3? período         4? período       5? período (')
                                                              2                  3                4                  5                  6                   7
 1 . Ajudas globais (ECU) :                                                              I
     — Espanha                                                 2,500              2,500            2,500              2,500              2,500              2,500
     — Portugal                                                2,500              2,500            2,500              2,500              2,500              2,500
     — outros Estados-membros                                24,245             24,560           24,957             25,584             25,584             22,805
 2. Ajudas finais :                                   IIII                                                  I                 ||
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                              59,00              59,76            60,72              62,31              62,31              54,64
        —   Holanda (Fl)                                     65,45              66,30            67,36              69,14              69,14              61,42
        —   UEBL (FB/Flux)                                1 161,53          1 176,65          1 195,73           1 225,22           1 225,22          1 086,43
        —   França (FF)                                     174,74             177,06           179,75             184,00             184,00            163,99 .
        —   Dinamarca (Dkr)                                 209,23             211,97           215,45             220,98             220,98            194,71
        —   Irlanda (£ Irl)                                  19,420             19,678           20,006             20,502             20,502             18,104
        —   Reino Unido (£)                                  13,753             13,950           14,210             14,650             14,650             12,689
        —   Itália (Lit)                                36 964            37 456            37 944             38 783             38 783            34 126
        —   Grécia (Dr)                                  2 125,19           2 132,50          2 174,40           2 231,65           2 231,65          1 798,53
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                  385,53            385,53            385,53             385,53             385,53            385,53
        — num outro Estado-membro (Pta)                  3 624,40           3 672,62         3 702,68            3 787,41           3 787,41          3 325,81
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                 429,31            429,31            429,31             429,31             429,31            429,31
        — num outro Estado-membro (Esc)                  4 625,24          4 671,43          4 735,85            4 828,58          4 828,58           4 272,33
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak--- 30 . 1 . 88                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 26/85
                                                                          ANEXO III
                                                          Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente             1 ? período           2? período          3? período            4? período
                                                          2                       3                     4                  5                      6
7
1 . Ajudas globais (ECU):                       \
    — Espanha                                              3,440                   3,440                 3,440              3,440                  3,440
    — Portugal                                             0,000                   0,000                 0,000              0,000                  0,000
    — outros Estados-membros                              32,205                  32,535               32,864              33,266                 33,194
2. Ajudas finais :                                                      l
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
        — RF da Alemanha (DM)                             78,05                   78,85                79,66               80,74                  80,58
        — Holanda (Fl)                                    86,77                   87,66                88;54               89,74                  89,55
        — UEBL (FB/Flux)                               1 543,92                1 559,75            1 575,53            1 594,09               1 590,61
        — França (FF)                                    233,89                  236,31               238,41              240,82                 240,25
        — Dinamarca (Dkr)                                278,76                  281,62               284,47              287,98                 287,34
        — Irlanda (£ Irl)                                 25,998                  26,266               26,530              26,824                 26,761
        — Reino Unido (£)                                 18,859                  19,058                19,256             19,511                 19,455
        — Itália (Lit)                                49 581                50 091                50 445              50 877                50 753
        — Grécia (Dr)                                  3 093,18                3 097,30            3 121,45            3 128,92               3 115,27
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                               530,49                  530,49               530,49              530,49                 530,49
        — num outro Estado-membro (Pta)                3 656,87                3 707,15            3 723,01            3 769,63               3 758,03
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                    0,00                  0,00               0,00                   0,00
        — em Espanha (Esc)                             6 390,63                6 439,35             6 490,65            6 538,90              6 524,68
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 205,66                6 252,97             6 302,78            6 349,64              6 335,83
 3. Ajudas compensatórias :                                             \                                                              l
    — em Espanha (Pta)                                 3 606,18                3 659,76             3 677,83            3 727,76              3 716,16
4. Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                                6 205,66                6 252,97             6 302,78            6 349,64              6 335,83
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,029807.
                                                                          ANEXO IV                                                                     v
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                           (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período           2? período         3? período       4? período           5? período
                                                2                     3                    4                   5                6                    7
 DM                                           2,066860              2,061700             2,056820            2,051690         2,051690            2,036600
 Fl                                           2,320740              2,316690             2,312590            2,308340         2,308340            2,295240
 FB/Flux                                     43,172700             43,182900            43,182800          43,182300        43,182300            43,181600
 FF                                           6,968180              6,978430             6,989220            7,002270         7,002270            7,041620
 Dkr                                          7,928310              7,947560             7,963960            7,981140         7,981140            8,030930
 £Irl                                         0,775481              0,776492             0,777583            0,778637         0,778637            0,782532
 £                                            0,693790              0,695304             0,696699            0,697966         0,697966            0,702210
 Lit                                      1 517,70            1 522,93              1 528,36           1 534,12          1 534,12            1 550,38
 Dr                                         164,41200            166,62600             168,61500          170,65200        170,65200            177,03100
 Esc                                        168,37900            169,86700             171,06500          172,43000        172,43000            175,25700
 Pta                                        139,98700            140,83600             141,52300          142,23600        142,23600            144,07900