CELEX: 31997R0465
Language: pt
Date: 1997-03-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 465/97 DA COMISSÃO de 11 de Março de 1997 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

12. 3 . 97           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 70/7
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 465/97 DA COMISSÃO
                                                     de 11 de Março de 1997
                    que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                             montante do adiantamento da ajuda
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para
                                                                      a determinação do preço do mercado mundial do algodão
                                                                      descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi­
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu­
   Europeia,                                                          reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são
                                                                     fixadas no artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89;
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­             Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
   mente, os n ?s3 e 10 do protocolo n ? 4 relativo ao algodão,      implica que o preço do mercado mundial do algodão
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           no descaroçado deve ser fixado no nível indicado em
  (CE) n ? 1553/95 do Conselho ('),                                  seguida;
                                                                     Considerando que o n ? 3 do artigo 5? do Regulamento
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1554/95 do                   (CE) n ? 1554/95 estabelece que o montante do adianta­
  Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras               mento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço
  gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­            do mercado mundial e de uma redução calculada
  mento (CEE) n? 2169/81 (2), alterado pelo Regulamento              mediante a fórmula aplicável em caso de superação da
  (CE) n? 1 584/96 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 3 ?,        quantidade máxima garantida, tendo como base a produ­
  4? e 5?,                                                           ção estimada de algodão não descaroçado majorada de
                                                                     15% ; que o Regulamento (CE) n ? 1683/96 da Comis­
                                                                    são (6) fixou o nível de produção estimado para a
                                                                    campanha de 1996/ 1997; que a aplicação desse método
  Considerando que, nos termos do artigo 3 ? do Regula­
  mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do             leva à fixação do montante do adiantamento por Estado­
                                                                    -membro no nível indicado infra,
  algodão não descaroçado é determinado periodicamente a
  partir do preço do mercado mundial verificado para o
 algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
 nalmente existente entre o preço do mercado mundial do
 algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no n ? 2
 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89 da
 Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras
 de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a                                      Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1645/96 (5); que, no caso de o preço do mercado                 1 . O preço do mercado mundial do algodão não desca­
 mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser            roçado, referido no artigo 3 ? do Regulamento (CE)
 estabelecido com base no último preço determinado;                 n ? 1554/95, é fixado em 38,636 ecus por 100 quilogra­
                                                                   mas .
 Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­              2. O montante do adiantamento da ajuda referido
 mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do             no n ? 3 do artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1554/95 é
 algodão descaroçado é determinado para um produto que             de :
 satisfaça determinadas características, e tendo em conta as
 ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial          — 55,971 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
 de entre as consideradas representativas da tendência real        — 25,463 ecus por 100 quilogramas para a Grécia,
 desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é
estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas          — 67,664 ecus por 100 quilogramas para os restantes
                                                                         Estados-membros .
 numa ou em várias bolsas europeias para um produto
entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
niência dos diferentes países fornecedores considerados
mais representativos para o comércio internacional; que,                                      Artigo 2 ?
(')  JO  n?  L 148 de 30. 6. 1995, p. 45.                         O presente regulamento entra em vigor em 12 de Março
(2   JO  n?  L 148 de 30 . 6. 1995, p. 48 .                       de 1997 .
(3)  JO  n?  L 206 de 16. 8 . 1996, p. 16.
 4   JO  n?  L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.
(5)  JO  n?  L 207 de 17. 8 . 1996, p. 3.                         (<■) JO n ? L 217 de 28 . 8 . 1996, p. 1 .
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             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1997.
                                                                        Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão