CELEX: 62018CA0784
Language: pt
Date: 2020-09-03 00:00:00
Title: Processo C-784/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de setembro de 2020 — Mellifera eV, Vereinigung für wesensgemäße Bienenhaltung/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Convenção de Aarhus — Regulamento (CE) n.° 1367/2006 — Artigo 2.°, n.° 1, alínea g), e artigo 10.°, n.° 1 — Reexame interno de atos administrativos — Limitação às medidas de alcance individual — Regulamento de Execução (UE) 2016/1056 — Prorrogação do período de aprovação da substância ativa “glifosato” — Pedido de reexame interno — Medida de aplicação geral — Rejeição»]

9.11.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 378/4
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de setembro de 2020 — Mellifera eV, Vereinigung für wesensgemäße Bienenhaltung/Comissão Europeia
      (Processo C-784/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Convenção de Aarhus - Regulamento (CE) n.o 1367/2006 - Artigo 2.o, n.o 1, alínea g), e artigo 10.o, n.o 1 - Reexame interno de atos administrativos - Limitação às medidas de alcance individual - Regulamento de Execução (UE) 2016/1056 - Prorrogação do período de aprovação da substância ativa “glifosato” - Pedido de reexame interno - Medida de aplicação geral - Rejeição»)
      (2020/C 378/05)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Mellifera eV, Vereinigung für wesensgemäße Bienenhaltung (representante: A. Willand, Rechtsanwalt)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: B. Eggers e G. Gattinara, agentes)
      
         Interveniente em apoio da recorrida: Bayer Agriculture BVBA (representantes: H. Berger, A. Burghardt, J. Wauters, Rechtsanwälte, e G. Forwood, avocate)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Mellifera eV, Vereinigung für wesensgemäße Bienenhaltung, suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Bayer Agriculture BVBA e pela Comissão Europeia.
               
            
         (1)  JO C 54, de 11.2.2019.