CELEX: 31985R0749
Language: pt
Date: 1985-03-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 749/85 da Comissão, de 22 de Março de 1985, que fixa, para a campanha de 1985, o preço de oferta comunitário do tomate aplicável em relação à Grécia

03 / Fasc. 34                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            29
 385R0749
 N? L 81 / 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    23 . 3 . 85
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 749/85 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Marco de 1985
               que fixa, para a campanha de 1985, o preço de oferta comunitário do tomate aplicável em
                                                       relação à Grécia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            representam uma parte considerável da produção comer­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  cializada durante todo o ano ou durante uma parte deste
 Económica Europeia,                                               e que correspondem à categoria de qualidade I e a deter­
                                                                   minadas condições relativas ao acondicionamento ; que a
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia,                        média das cotações para cada mercado representativo
                                                                   deve ser estabelecido excluindo as cotações que possam
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 10/ 81 do                   ser consideradas excessivamente altas ou excessivamente
 Conselho, de 1 de Janeiro de 1981 , que determina, para          baixas em relação às flutuações normais verificadas no
 o sector das frutas e produtos hortícolas, as regras gerais       mercado ;
 de aplicação do Acto de Adesão de 1979 (') e, nomeada­
 mente, o n? 1 do seu artigo 9?,                                   Considerando que, até 10 de Julho, o tomate produzido
                                                                  na Comunidade dos Nove provém principalmente de cul­
 Considerando que, em virtude do artigo 75? do Acto de            turas de estufa; que é, pois, a este tipo de produto que
Adesão, é criado um mecanismo de compensação à im­                correspondem os preços de oferta comunitária fixados
 portação para o Comunidade dos Nove, para as frutas e            durante esta parte da campanha; que o tomate prove­
 produtos hortícolas provenientes da Grécia para os quais         niente da Grécia provém de culturas ao ar livre ; que este
 é fixado um preço institucional ;                                tomate, embora possa ser classificado na categoria I, não
 Considerando que, nos termos do n? 2, alínea a), do ar­          é comparável, quanto à qualidade nem quanto ao preço,
 tigo 75? do Acto de Adesão, é calculado anualmente um            aos produtos de estufa ; que convém, por consequência,
preço de oferta comunitário, por um lado, com base na             aplicar às cotações do tomate não produzido em estufa
 média aritmética dos preços à produção de cada Estado­           um coeficiente de adaptação ;
 -membro da Comunidade dos Nove, acrescido dos cus­
tos de transporte e de embalagem suportados pelos pro­            Considerando que a aplicação dos critérios anterior­
dutos, desde as regiões de produção até aos centros de            mente mencionados impõe a fixação dos preços de oferta
 consumo representativos da Comunidade e, por outro               comunitários do tomate para o período de 1 de Abril a
lado, tendo em conta a evolução dos custos de produção            20 de Dezembro de 1985 nos níveis adiante menciona­
no sector das frutas e produtos hortícolas ; que os referi­       dos ;
dos preços à produção correspondem à média das cota­
ções verificadas durante os três anos que antecedem a             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
data de fixação do preço de oferta comunitário ; que, to­         lamento estão conformes com o parecer do Comité de
davia, o preço anual de oferta comunitário não pode ul­           Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
trapassar o nível do preço de referência aplicado em re­
lação a países terceiros , sendo este preço de oferta redu­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zido de 15 % , na quinta aproximação do preço referido
no artigo 59? do Acto de Adesão ;
                                                                                            Artigo Io.
Considerando que, para ter em conta os desvios sazonais
dos preços, é conveniente dividir a campanha em vários            1 . Para a campanha de 1985 , o preço de oferta comu­
períodos e fixar para cada um deles um preço de oferta            nitário do tomate (subposição 07.01 M da pauta adua­
comunitário ;                                                     neira comum), expresso em ECUs, para 100 quilogramas
                                                                  líquidos, será fixado como se segue para os produtos da
Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regu­              categoria de qualidade I, de todos os calibres, já embala­
lamento (CEE) n? 10 / 81 , as cotações consideradas para          dos :
o cálculo dos preços à produção são as que se verificam
para um produto indígena definido nas suas característi­              Abril :                                         158,33 ,
cas comerciais, no ou nos mercados representativos                    Maio :                                          112,88 ,
situados nas zonas de produção onde as cotações são                   de 1 de Junho a 10 de Julho :                    79,33 ,
mais baixas, para os produtos ou as variedades que                    de 1 1 de Julho a 3 1 de Agosto :                33,93 ,
                                                                      Setembro :                                       36,12 ,
O JO n?L 1 de 1 . 1 . 1981 , p. 17 .                                  de 1 de Outubro a 20 de Dezembro :               38,70 .
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 2 . Para o cálculo do preço de oferta grego, é aplicado      — de 1 de Junho a 10 de Julho, o coeficiente de 1,65.
.às cotações do tomate, não produzido em estufa :
                                                                                      Artigo 2 o.
 — para Abril, o coeficiente de 1,80,
                                                              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 — para Maio, o coeficiente de 1,70,                          1985 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 22 de Março de 1985 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente