CELEX: 62006TA0242
Language: pt
Date: 2007-12-13 00:00:00
Title: Processo T-242/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Dezembro de 2007 — Cabrera Sánchez/IHMI — Industrias Cárnicas Valle (el charcutero artesano) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca figurativa comunitária el charcutero artesano — Marca nacional figurativa anterior El Charcutero — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Falta de similitude entre os sinais — Artigo 8.° , n.°  1, alínea b), do Regulamento (CE) n.°  40/94 )

26.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/45
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Dezembro de 2007 — Cabrera Sánchez/IHMI — Industrias Cárnicas Valle (el charcutero artesano)
   (Processo T-242/06) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca figurativa comunitária el charcutero artesano - Marca nacional figurativa anterior El Charcutero - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Falta de similitude entre os sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   (2008/C 22/83)
   Língua do processo: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Miguel Cabrera Sánchez (Móstoles, Espanha) (Representantes: J. Calderón Chavero e T. Villate Consonni, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. García Murillo, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Industrias Cárnicas Valle, SA (Madrid, Espanha)
   Objecto do processo
   Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Junho de 2006 (processo R 790/2005-1) relativa a um processo de oposição entre Miguel Cabrera Sánchez e Industrias Cárnicas Valle, SA.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Miguel Cabrera Sánchez é condenado a suportar as próprias despesas e as despesas efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
            
         
      (1)  JO C 261 de 28.10.2006.