CELEX: 31986R2182
Language: pt
Date: 1986-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2182/86 da Comissão, de 11 de Julho de 1986, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

12. 7. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 190/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2182/86 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Julho de 1986
                   relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             lamento (CEE) n? 1354/83 da ^omissão, de 17 de Maio de
                                                                  1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  fornecimento de leite em pó desnatado de manteiga e de
Económica Europeia,                                               butteroil a título de ajuda alimentar (*), com a última
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e         n ? 3826/85 (6) ; que é necessário fixar, nomeadamente, os
à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamento            prazos e condições de fornecimento bem como o processo
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro          a seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
parágrafo, do seu artigo 3?,
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 457/85 do                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 19 de Fevereiro de 1985, que fixa as regras          de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
de execução para 1985 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (2),
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do leite e dos                                          Artigo 1 ?
produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi           Os organismos de intervenção fazem proceder, de acordo
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1335/86 (4), e, nomeada­           com as disposições do Regulamento (CEE) n? 1354/83, ao
mente, o n ? 7 do seu artigo 6?,                                  fornecimento de butteroil a título de ajuda alimentar nas
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        condições especiais que figuram do anexo.
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 343 toneladas de butte­                                   Artigo 2?
roil a fornecer FOB, CIF ou entregue no destino ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Considerando que se deve, por conseguinte, porceder a             após a data da sua publicação no Jornal Oficial das
esses fornecimentos segundo as regras previstas no Regu­          Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n?  L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
O   JO  n?  L L 54 de 23. 2. 1985, p. 2.
O   JO  n?  L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13 .                         (*) JO n? L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 .
(«) JO  n?' L 119 de 8 . 5. 1986, p. 19 .                          h) JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 190/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     12. 7. 86
                                                              ANEXO
                                                     Anuncio de adjudicação (')
                   Designação do lote                                                      A
 1 . Programa :                                                                           1985
     a) Base jurídica                                                 Regulamento (CEE) n ? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                    Decisão da Comissão ' de 6 de Maio de 1985
 2 . Beneficiário                                                                         PAM
 3 . País de destino                                                                    Tanzânia
 4. Estádio e local de entrega                                                            FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                  —
 6. Quantidade total                                                                  32 toneladas
 7. Proveniência do butteroil                                       A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8. Organismo de intervenção detentor do stock                                         Neerlandês
 9, Características específicas                                                            —
10. Embalagem                                                                             5 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem                  Um circulo vermelho de pelo menos 10 cm de diâmetro e :
                                                   « TANZANIA 0224702 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMMÉ /
                                                                                 DAR ES SALAAM »
12. Período de embarque                                                    Antes de 15 de Agosto de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                       —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/ 83 :
     a) Período de embarque                                                                —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                              —
15 . Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção neer­
                                                   landês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n0 1354/83
                                                                                        0000
 ---pagebreak--- 12. 7 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 190/9
                   Designação do lote                                                     B
 1 . Programa :                                                                          1985
     a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n ? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
 2. Beneficiário                                                                         PAM
 3 . País de destino                                                                    Nepal
 4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
 6. Quantidade total                                                              1 1 1 toneladas
 7 . Proveniência do butteroil                                   A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock.                                       Irlandês
 9 . Características específicas                                                          —
10 . Embalagem                                                                           5 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « NEPAL 0070902 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                                                               CALCUTTA IN TRANSIT TO BIRGANJ NEPAL »
12. Período de embarque                                                 Antes de 15 de Agosto de 1986
13. Data de expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                       —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/ 83 :
     a) Período de embarque                                                                —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                              —
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                  neerlandês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n° 1354/
                                                                                   /83 (4) (5) (6) (8)
 ---pagebreak--- N ? L 190/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     12. 7. 86
                    Designação do lote                                                           C
  1 . Programa :                                                                                 1985
       a) Base jurídica                                                Regulamento (CEÈ) n? 457/85 do Conselho
       b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1985
  2. Beneficiário                                                                              Bolívia
  3 . País de destino                                                            Bolívia (via Antofagasta)
  4. Estádio e local de entrega                                       A entregar no destino La Paz via Antofagasta
  5. Representante do beneficiário                  Antofagasta Superintendente AADAA, Sr. Vladimiro Ergueta, Calle MAA n? 2668 —
                                                                                         tel . : 22 32 61
                                                    Oficina responsable La Paz : Sr. Angel Castro, km 1 5 Camino La Paz-Viacha —
                                                                                tel . : 36 40 51 et 35 57 51
  6. Quantidade total                                                                    200 toneladas
  7. Proveniência do butteroil                                       A fabricar a partir de manteiga de intervenção
  8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                              Irlandês
  9. Características específicas                                                                  —
10. Embalagem                                                                                   20 kg
1 1 . Inscrições complementares na embalagem        « ACEITE DE MANTEQUILLA / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓ­
                                                            MICA EUROPEA A BOLIVIA / DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
12. Período de embarque                                                     Antes de 15 de Agosto de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
       ção das ofertas                                                                            —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
       do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     • n ? 1354/83 :
       a) Período de embarque
       b) Data da expiração do prazo para a apre­
           sentação das ofertas
15. Diversos                                        As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção neer­
                                                    landês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n° 1354/83 (4)
 ---pagebreak--- 12. 7. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 190 / 11
          Notas :
          (') O presente anexo, juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
              n°. C 208 de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
          (2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 229 de 26 de Agosto de 1983,
              página 2.
          (3) O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário o mais rapidamente possível, para determinar os
              documentos de expedição necessários.
          (4) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
              nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
          (*) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto proveniente de
              animais saudáveis, foi transformado em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico
              qualificado, e de que a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa.
          (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários no momento da entrega, um certificado
              sanitário .
          P) A entregar sobre paletes normalizadas — 40 caixas por palete — sob película plástica.
          (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários no momento da entrega, um certificado de
              origem .