CELEX: 62013TA0100
Language: pt
Date: 2015-07-09 00:00:00
Title: Processo T-100/13: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de julho de 2015 — CMT/IHMI — Camomilla (CAMOMILLA) «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca comunitária nominativa CAMOMILLA — Marca nacional figurativa anterior Camomilla — Motivo absoluto de recusa — Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Inexistência de má-fé do titular da marca comunitária — Motivo relativo de recusa — Uso sério da marca anterior — Elementos complementares de prova apresentados na Câmara de Recurso»

24.8.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 279/33
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 9 de julho de 2015 — CMT/IHMI — Camomilla (CAMOMILLA)
   (Processo T-100/13) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca comunitária nominativa CAMOMILLA - Marca nacional figurativa anterior Camomilla - Motivo absoluto de recusa - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Inexistência de má-fé do titular da marca comunitária - Motivo relativo de recusa - Uso sério da marca anterior - Elementos complementares de prova apresentados na Câmara de Recurso»)
   (2015/C 279/40)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: CMT Compagnia manifatture tessili Srl (CMT Srl) (Nápoles, Itália) (representantes: G. Floridia, R. Floridia, M. Franzosi e G. Rubino, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: L. Rampini, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Camomilla SpA (Buccinasco, Italie) (representantes: A. Tornato e M. Mussi, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 29 de novembro de 2012 (processo R 1616/2011-1), relativo a um processo de declaração de nulidade entre CMT Compagnia manifatture tessili Srl (CMT Srl) e Camomilla SpA.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 29 de novembro de 2012 (processo R 1616/2011-1) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI suportará, para além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela CMT Compagnia manifatture tessili Srl (CMT Srl).
            
         
               3)
            
            
               A CAMOMILLA SpA suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 141 de 18.5.2013.