CELEX: 32000R0222
Language: pt
Date: 2000-01-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 222/2000 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

L 24/22                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29. 1. 2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 222/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Janeiro de 2000
               que altera o Regulamento (CEE) n. 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos
                                                   o
                             Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        ente fixar de novo as ajudas ao abastecimento dos
                                                                             Açores e da Madeira nos montantes referidos no anexo.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                      (2)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1600/92 do
                                                                             conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas
                                                                             Cereais,
específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor
dos Açores e da Madeira (1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o 562/98 (2), e, nomeadamente,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
o seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:                                                                          Artigo 1.o
(1)     Os montantes das ajudas ao fornecimento em produtos           O anexo do Regulamento (CEE) n.o 1833/92 alterado é substi-
        cerealíferos dos Açores e da Madeira foram fixados pelo       tuído pelo anexo do presente regulamento.
        Regulamento (CEE) n.o 1833/92 da Comissão (3), com a
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                    Artigo 2.o
        n.o 2678/1999 (4); antecedendo as alterações das cota-
        ções e dos preços no sector dos cereais na parte euro-        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de
        peia da Comunidade e no mercado mundial, é conveni-           2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 173 de 27.6.1992, p. 1.
(2) JO L 76 de 13.3.1998, p. 6.
(3) JO L 185 de 4.7.1992, p. 28.
(4) JO L 326 de 18.12.1999, p. 12.
 ---pagebreak--- 29. 1. 2000        PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 24/23
                                                                 ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1833/92, que fixa os
            montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                               (Em EUR/t)
                                                                               Montante da ajuda
                                                 Produto                           Destino
                                               (código NC)
                                                                           Açores            Madeira
                                Trigo mole              (1001 90 99)       36,50              36,50
                                Cevada                  (1003 00 90)       30,00              30,00
                                Milho                   (1005 90 00)       39,00              39,00
                                Trigo duro              (1001 10 00)         8,00               8,00