CELEX: 31991R0247
Language: pt
Date: 1991-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 247/91 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1991, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

1 . 2. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 27/55
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 247/91 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Janeiro de 1991
                            que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
 Económica Europeia,                                                 dade com o presente regulamento,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
 Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
 especiais relativamente às sementes de soja ('), com a                                         Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do seu artigo 2?,         O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1               mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou
 pelo Regulamento (CEE) n? 3865/90 da Comissão (3), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 142/91 (4) ;                                                    Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
 retomadas no Regulamento (CEE) n? 3865/90 aos dados                 de 1991 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1991 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
                                                                ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1991 , que fixa o montante da ajuda para
                                                       as sementes de soja
                                                                                                                  (Em ECU/100 kg)
                                           Corrente      1 ? período    2? período      3? período     4? período    5? período
                                              2                3             4               5              6             7
Sementes . recolhidas :
— em Espanha                               18,127           18,143        18,666          18,843         18,569        18,569
— noutros Estados-membros                  23,671           23,687        24,210          24,387         24,113        24,113
(')  JO  n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
(2)  JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3)  JO  n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 77.
(4)  JO  n? L 16 de 22. 1 . 1991 , p. 21 .