CELEX: 52013PC0237
Language: pt
Date: 2013-04-25
Title: Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1344/2011 que suspende os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos agrícolas, da pesca e industriais

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		52013PC0237
		
			Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1344/2011 que suspende os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos agrícolas, da pesca e industriais /* COM/2013/0237 final - 2013/0125 (NLE) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.           CONTEXTO DA PROPOSTA
A Comissão, assistida pelo Grupo «Questões
Económicas Pautais», procedeu a um exame de todos os pedidos de suspensão
temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum que lhe foram
apresentados pelos Estados-Membros. A presente proposta diz respeito a
determinados produtos agrícolas e industriais. Os pedidos de suspensão foram
examinados à luz dos critérios enunciados na Comunicação da Comissão sobre as
suspensões e os contingentes pautais autónomos (JO C 363 de 13.12.2011, p.
6). Na sequência desse exame, a Comissão considera que se justifica a suspensão
dos direitos para os produtos enumerados no anexo I da presente proposta. Além
disso, o anexo I enumera i) os produtos para os quais deverá ser alterada a
designação e ii) os produtos para os quais é necessário um novo código NC ou
TARIC, fornecendo a nova designação e/ou código NC ou TARIC.
É preciso retirar da lista os produtos
relativamente aos quais a suspensão de direitos pautais deixou de ser do interesse
económico da União. Assim, o anexo II enumera os produtos retirados do anexo do
Regulamento (UE) n.º 1344/2011 e os produtos cuja designação necessitou de
ser alterada ou os produtos que necessitam de um novo código NC ou TARIC, que
são substituídos pelas novas designações e/ou códigos do anexo I.
A proposta está em conformidade com as
políticas em matéria de comércio, empresas, desenvolvimento e relações
externas. Em especial, não prejudica os países que beneficiam de um acordo
comercial preferencial com a UE (p. ex., SPG, regime ACP, países candidatos e
potenciais candidatos).
2.           RESULTADOS DAS CONSULTAS DAS
PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÕES DE IMPACTO
Foi consultado o Grupo «Questões Económicas
Pautais», no qual estão representadas as autoridades competentes de todos os
Estados-Membros. Todas as suspensões enumeradas traduzem acordos ou
compromissos alcançados nas discussões do grupo.
Não foi mencionada a existência de riscos
potencialmente graves e com consequências irreversíveis.
A presente proposta seguirá um procedimento de
consulta interserviços e será publicada após a sua adoção pelo Conselho.
3.           ELEMENTOS JURÍDICOS DA
PROPOSTA
A base jurídica da proposta de regulamento é o
artigo 31.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Por força do artigo 31.º do Tratado sobre o
Funcionamento da União Europeia, as suspensões e os contingentes pautais
autónomos são aprovados pelo Conselho deliberando por maioria qualificada, sob
proposta da Comissão. Por conseguinte, um regulamento é o instrumento adequado.
A proposta é da competência exclusiva da
União. 
A proposta respeita o princípio da
proporcionalidade visto que este conjunto de medidas está de acordo com os
princípios relativos à simplificação dos procedimentos a seguir pelos
operadores do comércio externo e em conformidade com a Comunicação da Comissão
sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos (JO C 363 de
13.12.2011, p. 6).
4.           INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL 
Não‑cobrança de direitos aduaneiros num
montante total de cerca de 33,4 milhões de euros/ano. A incidência nos recursos
próprios ordinários do orçamento representa -25 milhões de euros/ano (75 %
x 33,4 milhões de euros/ano).
2013/0125 (NLE)
Proposta de
REGULAMENTO DO CONSELHO
que altera o Regulamento (UE)
n.º 1344/2011 que suspende os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum
para certos produtos agrícolas, da pesca e industriais
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.º,
Tendo em conta a proposta da Comissão
Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)       É do interesse da União
suspender totalmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para 80
produtos novos atualmente não enumerados no anexo do Regulamento (UE)
n.º 1344/2011 do Conselho[1].
Esses produtos devem, por conseguinte, ser inseridos nesse anexo.
(2)       Deixou de ser do interesse da
União manter a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para
14 produtos atualmente enumerados no anexo do Regulamento (UE)
n.º 1344/2011, com os códigos TARIC 2008 60 19 30,
2008 60 39 30, 2916 19 95 30,
2917 39 95 10, 2934 99 90 12,
3204 11 00 10, 3204 17 00 45,
3204 17 00 55, 3204 19 00 72,
3911 90 99 75, 8108 20 00 20,
8108 90 50 40, 8108 90 50 80,
8708 80 99 10 e 9405 40 39 30. Por conseguinte,
estes produtos devem ser suprimidos do referido anexo.
(3)       É necessário alterar a designação
do produto de 22 suspensões no anexo do Regulamento (UE) n.º 1344/2011, a
fim de tomar em consideração a evolução técnica dos produtos e as tendências
económicas do mercado ou adaptações linguísticas. Além disso, devem ser
alterados os códigos TARIC em relação a oito produtos. Além disso, para três
produtos considera-se necessária uma classificação múltipla, enquanto para 12
produtos deixou de ser necessária uma classificação dupla.
(4)       As suspensões que requerem
alterações técnicas devem ser suprimidas da lista de suspensões do anexo do
Regulamento (UE) n.º 1344/2011 e reinseridas na lista com as novas
designações dos produtos ou os novos códigos NC ou TARIC. 
(5)       Para três produtos
considera-se necessária, no interesse da União, a alteração da data para o seu
exame obrigatório. As suspensões examinadas devem, pois, ser suprimidas da
lista de suspensões que consta do anexo do Regulamento (UE) n.º 1344/2011
e ser reinseridas nessa lista com os novos prazos para um novo exame
obrigatório.
(6)       Por uma questão de clareza,
as entradas modificadas devem ser marcadas com um asterisco nas listas de
suspensões inseridas e suprimidas que constam do anexo I e do anexo II do presente
regulamento.
(7)       Tendo em conta o seu caráter
temporário, as suspensões enumeradas no anexo I devem ser objeto de um exame
sistemático, o mais tardar, cinco anos após a sua aplicação ou recondução. Além
disso, o levantamento de certas suspensões deve ser garantido, a qualquer
momento, na sequência de uma proposta da Comissão, com base num exame efetuado
por iniciativa da Comissão, ou a pedido de um ou mais Estados-Membros, se a
manutenção das suspensões deixar de ser do interesse da União ou devido à evolução
técnica dos produtos, à alteração de circunstâncias ou às tendências económicas
do mercado.
(8)       O Regulamento (UE)
n.º 1344/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(9)       Uma vez que as suspensões
estabelecidas no presente regulamento devem produzir efeitos em 1 de julho de
2013, o presente regulamento deve aplicar-se a partir dessa data e entrar em
vigor imediatamente após a sua publicação no Jornal Oficial da União
Europeia,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.º
O anexo do Regulamento (UE) n.º 1344/2011
é alterado do seguinte modo:
(1)              
São inseridas as linhas relativas aos produtos
enumerados no anexo I do presente regulamento.
(2)              
São suprimidas as linhas relativas aos produtos
cujos códigos NC e TARIC são enumerados no anexo II do presente regulamento.
Artigo 2.º
O presente regulamento entra em vigor no dia
da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de julho de 2013.
O
presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente
aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
ANEXO I
 Código NC || TARIC || Designação || Taxa do direito autónomo || Data prevista para a revisão obrigatória 
 *ex 2007 99 50 *ex 2007 99 50 || 81 91 || Concentrado de puré de acerola:  — || do género Malpighia spp., 
 — || de teor de açúcares de 13 % ou mais, mas não mais de 30 %, em peso, 
para utilização no fabrico de produtos da
  indústria alimentar e de bebidas
(1)
9 % (2)
31.12.2017
 ex 2007 99 50 ex 2007 99 50 || 82 92 || Concentrado acidificado de puré de banana, obtido por cozimento:  — || do género Musa Cavendish, 
 — || de teor de açúcares de 13 % ou mais, mas não mais de 30 %, em peso, 
para utilização no fabrico de produtos da
  indústria alimentar e de bebidas
(1)
11.5 % (2)
31.12.2017
 *ex 2007 99 50 *ex 2007 99 50 *ex 2007 99 93 || 83 93 10 || Concentrado de puré de manga, obtido por cozimento:  — || do género Mangifera spp., 
 — || de teor de açúcares não superior a 30 %, em peso, 
para utilização no fabrico de produtos da
  indústria alimentar e de bebidas
(1)
6 % (2)
31.12.2017
 *ex 2007 99 50 *ex 2007 99 50 || 84 94 || Concentrado de puré de papaia, obtido por cozimento:  — || do género Carica spp., 
 — || de teor de açúcares de 13 % ou mais, mas não mais de 30 %, em peso, 
para utilização no fabrico de produtos da
  indústria alimentar e de bebidas
(1)
7.8 % (2)
31.12.2017
 ex 2007 99 50 ex 2007 99 50 || 85 95 || Concentrado de puré de goiaba, obtido por cozimento:  — || do género Psidium spp., 
 — || de teor de açúcares de 13 % ou mais, mas não mais de 30 %, em peso, 
para utilização no fabrico de produtos da
  indústria alimentar e de bebidas
(1)
6 % (2)
31.12.2017
 *ex 2805 30 90 *ex 2805 30 90 *ex 2805 30 90 *ex 2805 30 90 *ex 2805 30 90 *ex 2805 30 90 || 40 50 60 70 75 79 || Metais das terras raras, escândio e ítrio, de pureza, em peso, igual ou superior a 98,5 %            || 0 %           || 31.12.2015           
 ex 2811 19 80 || 30 || Ácido fosforoso (CAS RN 10294-56-1) / ácido fosfónico (CAS RN 13598-36-2) utilizados como ingredientes na produção de aditivos para a indústria do poli(cloreto de vinilo) (1) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 2903 39 90 || 25 || 2,3,3,3-Tetrafluoroprop-1-eno (CAS RN 754-12-1) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 2903 89 90 || 50 || Clorociclopentano (CAS RN 930-28-9) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 2905 39 95 || 40 || Decano-1,10-diol (CAS RN 112-47-0) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 2906 29 00 || 30 || 2-Feniletanol (CAS RN 60-12-8) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 2907 23 00 || 10 || 4,4'-Isopropilidenodifenol (CAS RN 80-05-7) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 2907 29 00 || 55 || Bifenilo-2,2'-diol (CAS RN 1806-29-7) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 2912 29 00 || 50 || 4-Isobutilbenzaldeído (CAS RN 40150-98-9) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 2914 50 00 || 45 || 3,4-Di-hidroxibenzofenona (CAS RN 10425-11-3) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 2914 70 00 || 20 || 2,4'-Difluorobenzofenona (CAS RN 342-25-6) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 2915 39 00 || 20 || Acetato de isopentilo (CAS RN 123-92-2) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 2915 60 19 || 10 || Butirato de etilo (CAS RN 105-54-4) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 2915 90 70 || 30 || Cloreto de 3,3-dimetilbutirilo (CAS RN 7065-46-5) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 2916 12 00 || 70 || Acrilato de 2-(2-viniloxietoxi)etilo (CAS RN 86273-46-3) || 0 % || 31.12.2017 
 *ex 2917 13 90 || 10 || Sebacato de dimetilo (CAS RN 106-79-6) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 2918 29 00 || 35 || 3,4,5-Trihidroxibenzoato de propilo (CAS RN 121-79-9) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 2918 30 00 || 50 || Acetoacetato de etilo (CAS RN 141-97-9) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 2918 99 90 || 15 || 2,3-Epoxi-3-fenilbutirato de etilo (CAS RN 77-83-8) || 0 % || 31.12.2017 
 *ex 2918 99 90 || 40 || Ácido trans-4-hidroxi-3-metoxicinâmico (CAS RN 537-98-4) || 0 % || 31.12.2013 
 ex 2920 90 10 || 60 || Carbonato de 2,4-di-terc-butil-5-nitrofenilmetilo (CAS RN 873055-55-1) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 2921 30 99 || 40 || Ciclopropilamina (CAS RN 765-30-0) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 2922 19 85 || 20 || Cloridrato de 2-(2-metoxifenoxi)etilamina (CAS RN 64464-07-9) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 2922 19 85 || 25 || Bis(trietanolamino)diisopropóxido de titânio (CAS RN 36673-16-2) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 2929 10 00 || 20 || Isocianato de butilo (CAS RN 111-36-4) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 2931 90 90 || 35 || Ácido (Z)-prop-1-en-1-ilfosfónico (CAS RN 25383-06-6) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 2932 99 00 || 25 || Ácido 1-(2,2-difluorobenzo[d][1,3]dioxol-5-il)ciclopropanocarboxílico (CAS RN 862574-88-7) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 2933 19 90 || 85 || 5-Amino-4-(2-metilfenil)-3-oxo-2,3-di-hidro-1H-1-pirazolcarbotioato de alilo (CAS RN 473799-16-5) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 2933 29 90 || 80 || Imazalil (ISO) (CAS RN 35554-44-0) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 2933 39 99 || 57 || 3-(6-Amino-3-metilpiridin-2-il)benzoato de terc-butilo (CAS RN 1083057-14-0) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 2933 49 10 || 30 || 4-Oxo-1,4-di-hidroquinolino-3-carboxilato de etilo (CAS RN 52980-28-6) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 2933 99 80 || 43 || 2,3-Di-hidro-1H-pirrole[3,2,1-ij]quinolina (CAS RN 5840-01-7) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 2933 99 80 || 47 || Paclobutrazol (ISO) (CAS RN 76738-62-0) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 2934 99 90 || 37 || 4-Propan-2-ilmorfolina (CAS RN 1004-14-4) || 0 % || 31.12.2017 
 *ex 3204 11 00 || 20 || Corante C.I. Disperse Yellow 241 (CAS RN 83249-52-9), com uma pureza de 97 % ou superior, determinada por cromatografia líquida de alta pressão || 0 % || 31.12.2015 
 ex 3204 11 00 || 80 || Preparação corante, não-ionogénica, que contenha: — || N-[5-(acetilamino)-4-[(2-cloro-4,6-dinitrofenil)azo]-2-metoxifenil]- 2-oxo-2-(fenilmetoxi)etil-β-alanina (CAS RN 159010-67-0) 
 — || N-[4-[(2-ciano-4-nitrofenil)azo]fenil]-N-metil-2-(1,3-di-hidro-1,3-dioxo-2H-isoindol-2-il)etil-β-alanina (CAS RN 170222-39-6) e 
 — || N-[2-cloro-4-[(4-nitrofenil)azo]fenil]-2-[2-(1,3-di-hidro-1,3-dioxo-2H-isoindol-2-il)etoxi]-2-oxoetil-β-alanina (CAS RN 371921-34-5) 
0 %
31.12.2017
 ex 3204 12 00 || 20 || Preparação corante, aniónica, contendo, em peso, 75 % ou mais de 7-((4-cloro-6-(dodecilamino)-1,3,5-triazin-2-il)amino)-4-hidroxi-3-((4-((4-sulfofenil)azo)fenil)azo)-2-naftalenossulfonato de dissódio (CAS RN 145703-76-0) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 3204 12 00 || 30 || Preparação corante ácida, aniónica, contendo: — || Amino-4-(4-terc-butilanilino)antraquinona-2-sulfonato de lítio (CAS RN 125328-86-1), 
 — || C.I. Acid Green 25 (CAS RN 4403-90-1), e 
 — || C.I. Acid Blue 80 (CAS RN 4474-24-2) 
0 %
31.12.2017
 ex 3204 13 00 || 30 || Corante C.I. Basic Blue 7 (CAS RN 2390-60-5) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 3204 13 00 || 40 || Corante C.I. Basic Violet 1 (CAS RN 603-47-4)/(CAS RN 8004-87-3) || 0 % || 31.12.2017 
 *ex 3204 17 00 || 25 || Corante C.I. Pigment Yellow 14 (CAS RN 5468-75-7) || 0 % || 31.12.2016 
 *ex 3204 17 00 || 60 || Corante C.I. Pigment Red 53:1 (CAS RN 5160-02-1) || 0 % || 31.12.2016 
 *ex 3204 17 00 || 70 || Corante C.I. Pigment Yellow 13 (CAS RN 5102-83-0) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 3204 17 00 || 75 || Corante C.I. Pigment Orange 5 (CAS RN 3468-63-1) || 0 % || 31.12.2017 
 *ex 3204 19 00 || 73 || Corante C.I. Solvent Blue 104 (CAS RN 116-75-6) com uma pureza de 97 % ou superior, determinada por cromatografia líquida de alta pressão || 0 % || 31.12.2015 
 ex 3207 40 85 || 40 || Flocos de vidro (CAS RN 65997-17-3): — || de espessura igual ou superior a 0,3 µm mas não superior a 10 µm, e 
 — || revestidos de dióxido de titânio (CAS RN 13463-67-7) ou óxido de ferro (CAS RN 18282-10-5) 
0 %
31.12.2017
 ex 3215 19 00 || 20 || Tinta: — || constituída por um polímero de poliéster e uma dispersão de prata (CAS RN 7440-22-4)e cloreto de prata (CAS RN 7783-90-6) em cetona metílica e propílica (CAS RN 107-87-9), 
 — || com um teor total de sólidos, em peso, igual ou superior a 55 % mas não superior a 57 %, e 
 — || com uma densidade igual ou superior a 1,40 g/cm3 mas não superior a 1,60 g/cm3 
utilizada para imprimir elétrodos
(1)
0 %
31.12.2017
 ex 3707 90 20 || 50 || Tinta seca em pó ou mistura de tóner, constituída por: — || copolímero de acrilato de estireno/butadieno 
 — || quer negro de carbono quer um pigmento orgânico 
 — || mesmo com poliolefina ou sílica amorfa  
destinada a ser utilizada como revelador no
  fabrico de garrafas ou cartuchos de tinta/tóner para aparelhos de telecópia,
  impressoras de computadores e fotocopiadoras
(1)
0 %
31.12.2017
 *ex 3802 90 00 || 11 || Terra de diatomáceas calcinada com fundente de soda, lavada com solução ácida, para utilização como adjuvante de filtração no fabrico de produtos farmacêuticos e/ou bioquímicos (1) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 3812 30 80 || 75 || Polímero de N,N'-bis(1,2,2,6,6-pentametil-4-piperidinil)-1,6–hexanodiamina com 2,4-dicloro-6-(4-morfolinil)-1,3,5-triazina (CAS RN 193098-40-7) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 3812 30 80 || 80 || Estabilizador de UV, constituído por: — || uma amina bloqueada: polímero de N,N'-bis(1,2,2,6,6-pentametil-4-piperidinil)-1,6–hexanodiamina com 2,4-dicloro-6-(4-morfolinil)-1,3,5-triazina (CAS RN 193098-40-7), e 
 — || quer um absorvedor de luz UV de o-hidroxifeniltriazina 
 — || quer um composto fenólico modificado quimicamente 
0 %
31.12.2017
 *ex 3812 30 80 || 85 || Mistura contendo em peso: — || 70 % ou mais mas não mais de 80 % de sebaçato de bis(1,2,2,6,6-pentametil-4-piperidilo) (CAS RN 41556-26-7) e 
 — || 20 % ou mais mas não mais de 30 % de sebaçato de metil-1,2,2,6,6-pentametil-4-piperidilo (CAS RN 82919-37-7) 
0 %
31.12.2016
 *ex 3824 90 97 || 08 || Mistura de isómeros de divinilbenzeno e isómeros de etilvinilbenzeno, contendo, em peso, 56 % ou mais, mas não mais de 85 % de divinilbenzeno (CAS RN 1321-74-0) || 0 % || 31.12.2014 
 *ex 3824 90 97 || 18 || Bis[(9-oxo-9H-tioxanten-1-iloxi)acetato] de poli(tetrametilenoglicol) com uma cadeia polimérica de comprimento médio inferior a 5 unidades monoméricas (CAS RN 515136-48-8) || 0 % || 31.12.2013 
 ex 3824 90 97 || 47 || Óxido de platina (CAS RN 12035-82-4) fixado num suporte poroso de óxido de alumínio (CAS RN 1344-28-1), contendo em peso: — || um teor igual ou superior a 0,1 % mas não superior a 1 % de platina, e 
 — || um teor igual ou superior a 0,5 % mas não superior a 5 % de dicloreto de etilalumínio (CAS RN 563-43-9) 
0 %
31.12.2017
 ex 3824 90 97 || 49 || Preparação contendo: — || C,C’-azodi(formamida) (CAS RN 123-77-3), 
 — || óxido de magnésio (CAS RN 1309-48-4) e 
 — || bis(p-toluenossulfinato) de zinco (CAS RN 24345-02-6) 
em que a formação de gás de C,C’-azodi(formamida)
  ocorre a 135 °C
0 %
31.12.2017
 ex 3824 90 97 || 51 || Complexos de dietilenoglicol, propilenoglicol e titanato de trietanolamina (CAS RN 68784-48-5) dissolvidos em dietilenoglicol (CAS RN 111-46-6) || 0 % || 31.12.2017 
 *ex 3824 90 97 || 87 || Pasta contendo em peso: — || um teor de cobre igual ou superior a 75 % mas não superior a 85 %, 
 — || óxidos inorgânicos, 
 — || etilcelulose, e 
 — || um solvente 
0 %
31.12.2017
 *ex 3824 90 97 || 93 || Solução contendo, em peso, 80 % ou mais de 2,4,6-trimetilbenzaldeído (CAS RN 487-68-3) em acetona || 0 % || 31.12.2013 
 *ex 3824 90 97 || 94 || Partículas de dióxido de silício em cuja superfície se encontram ligadas, por ligação covalente, compostos orgânicos, destinadas a ser utilizadas no fabrico de colunas para cromatografia líquida de alta resolução (HPLC) e de cartuchos para a preparação de amostras (1) || 0 % || 31.12.2013 
 ex 3905 30 00 || 10 || Preparação viscosa, constituída essencialmente por poli(álcool vinílico) (CAS RN 9002-89-5), um solvente orgânico e água, para utilização como revestimento de proteção de discos (wafers) durante o fabrico de semicondutores (1) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 3905 91 00 || 20 || Copolímero hidrossolúvel de etileno e álcool vinílico (CAS RN 026221-27-2), contendo, em peso, não mais de 13 % do monómero etileno || 0 % || 31.12.2017 
 ex 3906 90 90 || 27 || Copolímero de metacrilato de estearilo, acrilato de isooctilo e ácido acrílico, dissolvido em palmitato de isopropilo || 0 % || 31.12.2017 
 ex 3907 20 20 || 20 || Éter glicólico de politetrametileno de peso molecular médio em massa (Mw) igual ou superior a 2 700, mas não superior a 3 100 (CAS RN 25190-06-1) || 0 % || 31.12.2017 
 *ex 3907 20 20 || 30 || Mistura, com um teor ponderal compreendido entre 70 % e 80 %, inclusive, de um polímero de glicerol e de 1,2-epoxipropano e com um teor ponderal compreendido entre 20 % e 30 %, inclusive, de um copolímero de maleato de dibutilo e de N-vinil-2-pirrolidona || 0 % || 31.12.2013 
 *ex 3907 20 20 || 40 || Copolímero de tetrahidrofurano e tetrahidro-3-metilfurano com massa molecular numérica media (Mn) de 3 500 (± 100) || 0 % || 31.12.2013 
 *ex 3907 40 00 || 10 || Pellets de policarbonato:  — || que contenham 7 % ou mais, masnão mais de 15 %, em peso, de retardador de chama não halogenado, e 
 — || com uma densidade de 1,20 (± 0,01) 
0 %
31.12.2016
 *ex 3907 99 90 *ex 3913 90 00 || 30 20 || Poli(hidroxialcanoato), predominantemente constituído por poli(3-hidroxibutirato)    || 0 %   || 31.12.2015   
 *ex 3909 50 90 || 10 || Fotopolímero líquido endurecível por UV hidrossolúvel constituído por uma mistura contendo, em peso:  — || 60 % ou mais de oligómeros de poliuretano acrilado bifuncionais, e 
 — || 30 % (± 8 %) de (meta)acrilatos monofuncionais e trifuncionais, e 
 — || 10 % (± 3 %) de (meta)acrilatos monofuncionais com função hidroxilo 
0 %
31.12.2014
 ex 3919 10 80 ex 3919 90 00 || 47 32 || Película de poliéster, poliuretano ou policarbonato:     — || com um adesivo de silicone polimérico sensível à pressão, 
 — || de espessura total não superior a 0,7 mm, 
 — || de largura total de 1 cm ou mais, mas não mais de 1 m, 
 — || mesmo em rolos, 
dos tipos utilizados para a proteção da
  superfície de produtos das posições 8521 e 8528
0 %
31.12.2017
 ex 3919 10 80 ex 3919 90 00 ex 3920 10 28 ex 3920 10 89 || 53 34 93 50 || Folha de polietileno:     — || com um adesivo sensível à pressão, que não seja de borracha, aderente unicamente às superfícies limpas e lisas, 
 — || de espessura total igual ou superior a 0,025mm, mas não superior a 0,7mm, e 
 — || de largura total igual ou superior a 6cm, mas não superior a 1m, 
 — || mesmo em rolos, 
dos tipos utilizados para a proteção da
  superfície de produtos das posições 8521 e 8528
0 %
31.12.2017
 ex 3919 90 00 ex 3920 49 10 || 36 95 || Folha estratificada impressa com uma camada central de poli(cloreto de vinilo), revestida em ambos os lados com uma camada de poli(fluoreto de vinilo)  — || mesmo com uma camada adesiva termossensível ou sensível à pressão, 
 — || mesmo com uma película protetora amovível, 
 — || com uma toxicidade, determinada pelo método de ensaio ABD 0031, não superior a 70 ppm para o fluoreto de hidrogénio, não superior a 120 ppm para o cloreto de hidrogénio, não superior a 10 ppm para o cianeto de hidrogénio, não superior a 10 ppm para os óxidos de azoto, não superior a 300 ppm para o monóxido de carbono e não superior a 10 ppm para o sulfureto de di-hidrogénio e o dióxido de enxofre considerados conjuntamente, 
 — || com uma inflamabilidade em 60 segundos não superior a 130 mm, determinada pelo método de ensaio FAR 25 App.F Pt. I Amdt.83, 
 — || com um peso (sem película protetora amovível) de 240 g/m² (± 30 g/m²) sem camada adesiva, de 340 g/m² (± 40 g/m²) com camada adesiva termossensível ou de 330 g/m² (± 40 g/m²) com camada sensível à pressão 
0 %
31.12.2017
 ex 3919 90 00 || 38 || Película autoadesiva composta por:  — || uma camada superior predominantemente de emulsões de poliuretano misturado com polímero acrílico e dióxido de titânio, 
 — || mesmo contendo uma segunda camada de uma mistura de copolímero de acetato de vinilo e de etileno que possa estabelecer ligações cruzadas emulsões de polímero de acetato de vinil, 
 — || não superior a 6 % em peso de outros aditivos, 
 — || um adesivo sensível à pressão, e 
 — || coberto num dos lados por uma película amovível, 
 — || mesmo com um autoadesivo separado sobre película protetora estratificada, 
 — || com uma espessura total não superior a 400 µm 
0 %
31.12.2017
 ex 3919 90 00 || 40 || Película, com uma espessura total igual ou superior a 40 µm, composta por uma ou mais camadas de película de poliéster transparente:  — || contendo pelo menos uma camada refletora por infravermelhos com uma refletividade normal total, de acordo com a norma EN 12898, igual ou superior a 80 % 
 — || apresentando num dos lados uma camada com uma emissividade normal, de acordo com a norma EN 12898, não superior a 0,2 
 — || revestido no outro lado com um adesivo sensível à pressão e uma película amovível 
0 %
31.12.2017
 ex 3919 90 00 || 42 || Película autoadesiva composta por:  — || uma primeira camada contendo uma mistura de poliuretano termoplástico e um agente antiaderente, 
 — || uma segunda camada contendo um copolímero anidrido maleico, 
 — || uma terceira camada contendo uma mistura de polietileno de baixa densidade, dióxido de titânio e aditivos, 
 — || uma quarta camada contendo uma mistura de polietileno de baixa densidade, dióxido de titânio, aditivos e pigmentos corantes, 
 — || um adesivo sensível à pressão, e 
 — || coberto num dos lados por uma película amovível, 
 — || mesmo com um autoadesivo separado sobre película protetora estratificada, 
 — || com uma espessura total não superior a 400 μm 
0 %
31.12.2017
 ex 3919 90 00 ex 3921 90 60 || 44 95 || Folha estratificada impressa  — || com uma camada central de fibra de vidro, revestida em ambos os lados com uma camada de poli(cloreto de vinilo), 
 — || coberta num dos lados por uma camada poli(fluoreto de vinilo), 
 — || mesmo com uma camada adesiva sensível à pressão e uma película protetora amovível no outro lado, 
 — || com uma toxicidade, determinada pelo método de ensaio ABD 0031 não superior a 50 ppm para o fluoreto de hidrogénio, não superior a 85 ppm para o cloreto de hidrogénio , não superior a 10 ppm para o cianeto de hidrogénio, não superior a 10 ppm para os óxidos de azoto, não superior a 300 ppm para o monóxido de carbono e não superior a 10 ppm para o sulfureto de di-hidrogénio e o dióxido de enxofre considerados conjuntamente, 
 — || com uma inflamabilidade em 60 segundos não superior a 110 mm, determinada pelo método de ensaio FAR 25 App.F Pt. I Amdt.83, e 
 — || com umpeso (sem película protetora amovível) de 490 g/m² (± 45 g/m²) sem camada adesiva ou de 580 g/m² (± 50 g/m²) com camada sensível à pressão 
0 %
31.12.2017
 ex 3920 20 80 || 95 || Folha de polipropileno em rolos, com:  — || um nível de retardador de chama de UL 94 V-0 para materiais com espessura superior a 0,25 mm e um nível de UL 94 VTM-0 para materiais com espessura superior a 0,05 mm mas inferior a 0,25 mm (determinado pela norma de inflamabilidade Flammability Standard UL-94) 
 — || tensão de quebra não inferior a 13,1 kV e não superior a 60,0 kV (determinada pelo método ASTM D149) 
 — || resistência à rutura por tração no sentido longitudinal não inferior a 30 MPa e não superior a 33 MPa (determinada pelo método ASTM D882) 
 — || resistência à rutura por tração no sentido transversal não inferior a 22 MPa e não superior a 25 MPa (determinada pelo método ASTM D882) 
 — || densidade não inferior a 0,988 gm/cm3 e não superior a 1,035 gm/cm3 (determinada pelo método ASTM D792) 
 — || percentagem de água absorvida igual ou superior a 0,01 % mas não superior a 0,06 % (determinada pelo método ASTM D570) 
para utilização no fabrico de isoladores
  utilizados nas indústrias da eletrónica e da eletricidade
(1)
0 %
31.12.2017
 *ex 3920 62 19 || 02 || Folha opaca co-extrudida de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 50 µm mas não superior a 350 µm, constituída, em especial, por uma camada contendo negro de fumo || 0 % || 31.12.2013 
 *ex 3920 62 19 || 08 || Película de poli(tereftalato de etileno), não revestida de camada adesiva, de espessura não superior a 25 µm: — || quer unicamente tingida na massa, 
 — || quer tingida na massa e metalizada numa face 
0 %
31.12.2013
 *ex 3920 62 19 || 12 || Folha de poli(tereftalato de etileno) unicamente, de espessura total não superior a 120 µm, constituída por uma ou duas camadas contendo cada na massa um corante e/ou um material absorvente das UV, não revestida de adesivos ou outros materiais || 0 % || 31.12.2013 
 *ex 3920 62 19 || 18 || Folha estratificada de poli(tereftalato de etileno) unicamente, de espessura total não superior a 120 µm, constituída por uma camada unicamente metalizada e uma ou duas camadas contendo cada na massa um corante e/ou um material absorvente das UV, não revestida de adesivos ou outros materiais || 0 % || 31.12.2013 
 *ex 3920 62 19 || 22 || Folha de poli(tereftalato de etileno), coberta numa face ou nas duas faces por uma camada de poliéster modificado, de espessura total igual ou superior a 7 µm mas não superior a 11 µm, destinada ao fabrico de fitas vídeo com uma camada magnética de pigmentos metálicos e de largura 8 mm ou 12,7 mm (1) || 0 % || 31.12.2013 
 *ex 3920 62 19 || 25 || Película de poli(tereftalato de etileno) de espessura igual ou superior a 186 µm mas não superior a 191 µm revestida de um dos lados por uma camada acrílica com padrão de matriz || 0 % || 31.12.2014 
 *ex 3920 62 19 || 38 || Folha de poli(tereftalato de etileno), de espessura não superior a 12 µm, revestida numa das faces com uma camada de óxido de alumínio de espessura não superior a 35 nm || 0 % || 31.12.2013 
 *ex 3920 62 19 || 48 || Folhas ou rolos de poli(tereftalato de etileno): — || revestidos em ambas as faces por uma camada de resina acrílica epoxi, 
 — || com uma espessura total de 37 μm (± 3 μm) 
0 %
31.12.2015
 *ex 3920 62 19 || 52 || Folha de poli(tereftalato de etileno), de poli(naftalato de etileno) ou de um poliéster semelhante, coberta numa face por metais e/ou óxidos de metais, contendo, em peso, menos de 0,1 % de aluminio, de espessura igual ou inferior a 300 µm e de resistividade superficial igual ou inferior a 10 000 ohm (por quadrado) (segundo o método ASTM D 257-99) || 0 % || 31.12.2013 
 *ex 3920 62 19 || 55 || Folha mate de poli(tereftalato de etileno), com um brilho especular de 15 medido a um ângulo de 45 ° e de 18 medido a um ângulo de 60 ° com um medidor de brilho (segundo o método ISO 2813:2000) e de largura igual ou superior a 1 600 mm || 0 % || 31.12.2013 
 *ex 3920 62 19 || 58 || Folha de poli(tereftalato de etileno) branco, tingida na massa, de espessura igual ou superior a 185 µm mas não superior a 253 µm, coberta nas duas faces por uma camada antiestática || 0 % || 31.12.2013 
 *ex 3920 62 19 || 76 || Folha transparente de poli(tereftalato de etileno): — || revestida em ambas as faces com camadas de substâncias orgânicas acrílicas, de espessura igual ou superior a 7 nm mas não superior a 80 nm, 
 — || com tensão superficial de 36 dine/cm ou superior mas não superior a 39 dine/cm, 
 — || com transmissão luminosa superior a 93 %, 
 — || com índice de turbidez não superior a 1,3 %, 
 — || de espessura total igual ou superior a 10 µm mas não superior a 350 μm, 
 — || de largura igual ou superior a 800 mm mas não superior a 1 600 mm 
0 %
31.12.2013
 *ex 3920 62 19 || 81 || Película de poli(tereftalato de etileno):  — || de espessura não superior a 20 µm, 
 — || revestida pelo menos num dos lados por uma camada impermeável a gases constituída por uma matriz polimérica de espessura não superior a 2 µm, na qual se encontra dispersa sílica 
0 %
31.12.2017
 *ex 3920 92 00 || 30 || Película de poliamida:  — || de espessura não superior a 20 µm, 
 — || revestida pelo menos num dos lados por uma camada impermeável a gases constituída por uma matriz polimérica de espessura não superior a 2 µm, na qual se encontra dispersa sílica 
0 %
31.12.2013
 ex 3920 99 28 || 55 || Película termoplástica de poliuretano extrudido:  — || não autoadesiva, 
 — || com um índice de amarelo superior a 1,0 mas não superior a 2,5 para 10 mm de películas sobrepostas (determinado pelo método ASTM E 313-10), 
 — || com transmissão luminosa superior a 87 % para 10 mm de películas sobrepostas (determinada pelo método ASTM D 1003-11), 
 — || de espessura total igual ou superior a 0,38 mm mas não superior a 7,6 mm, 
 — || de largura igual ou superior a 99 cm mas não superior a 305 cm, 
do tipo utilizado na produção de vidro de
  segurança laminado
0 %
31.12.2017
 ex 3921 13 10 || 20 || Rolos de espuma de poliuretano de estrutura alveolar aberta:  — || com uma espessura de 2,29 mm (± 0,25 mm), 
 — || tratada à superfície com um promotor de aderência foraminoso, e 
 — || laminada com uma película de poliéster e uma camada de matéria têxtil 
0 %
31.12.2017
 *ex 3921 90 55 || 20 || Fibra de vidro reforçada pré-impregnada, contendo resina de éster de cianato ou resina de bismaleimida (B) triazina (T) misturada com resida epoxídica, com as seguintes dimensões: — || 469,9 mm (±2 mm) × 622,3 mm (±2 mm), ou 
 — || 469,9 mm (±2 mm) × 414,2 mm (±2 mm), ou 
 — || 546,1 mm (±2 mm) × 622,3 mm (±2 mm) 
para utilização no fabrico de placas de
  circuitos impressos
(1)
0 %
31.12.2013
 *ex 3926 90 97 *ex 7020 00 10 *ex 7326 90 98 *ex 7616 99 90 || 21 10 40 77 || Bases para televisor com ou sem suporte para fixação e estabilização do corpo do televisor       || 0 %       || 31.12.2016       
 ex 4104 41 19 || 10 || Couros de búfalo, divididos, curtidos pelo crómio, sinteticamente recurtido (em crosta), no estado seco || 0 % || 31.12.2017 
 ex 7009 10 00 || 10 || Espelho de vidro para espelhos retrovisores: — || equipado com placa de suporte de plástico, 
 — || tendo a capacidade de reflectir, de intensidade variável de luz ambiente, 
 — || ou não equipados com um elemento de aquecimento, e 
 — || mesmo equipado com módulo de ponto cego (BSM) display 
0 %
31.12.2017
 *ex 7019 12 00 *ex 7019 12 00 || 05 25 || Mechas ligeiramente torcidas (rovings), compreendidas entre 1 980 e 2 033 tex, compostas de fibras de vidro contínuas de 9 μm (± 0,5 µm)   || 0 %   || 31.12.2017   
 *ex 7607 11 90 || 30 || Folhas e tiras de alumínio, laminadas, com: — || 99 % ou mais de alumínio, 
 — || um revestimento hidrófilo sem vidro de água e sílica, 
 — || espessura total não superior a 0,120mm, 
 — || uma resistência à tracção de 100N/mm² ou mais (determinada pelo método ASTM E8), e 
 — || apresentando um estiramento, cujo ponto de rotura seja igual ou superior a 1 % 
0 %
31.12.2013
 *ex 7607 20 90 || 20 || Folha de cobertura lubrificante de espessura total não superior a 350 μm, constituída por: — || uma camada de folha de alumínio, de espessura igual ou superior a 70 μm mas não superior a 150 μm, 
 — || um lubrificante solúvel em água, de espessura igual ou superior a 20 μm mas não superior a 200 μm e sólido à temperatura ambiente 
0 %
31.12.2015
 ex 7616 99 90 || 75 || Partes sob a forma de um quadro retangular: — || de alumínio pintado, 
 — || de comprimento não inferior a 1 011 mm mas não superior a 1 500 mm, 
 — || de largura não inferior a 622 mm e não superior a 900 mm, 
 — || com uma espessura de 0,6 mm (± 0,1 mm) 
do tipo utilizado para o fabrico de
  aparelhos de televisão
0 %
31.12.2017
 ex 8105 90 00 || 10 || Barras e fios de liga de cobalto, contendo, em peso: — || 35 % (± 2 %) de cobalto, 
 — || 25 % (± 1 %), de níquel, 
 — || 19 % (± 1 %) crómio e 
 — || 7 % (± 2 %) de ferro 
em conformidade com as especificações dos
  materiais AMS 5842, do tipo utilizado para a indústria aeroespacial
0 %
31.12.2017
 *ex 8301 60 00 *ex 8413 91 00 *ex 8419 90 85 *ex 8438 90 00 *ex 8468 90 00 *ex 8476 90 00 *ex 8479 90 80 *ex 8481 90 00 *ex 8503 00 99 *ex 8515 90 00 *ex 8531 90 85 *ex 8536 90 85 *ex 8543 90 00 *ex 8708 91 99 *ex 8708 99 97 *ex 9031 90 85 || 10 20 20 10 10 10 87 20 45 20 20 96 50 10 30 30 || Teclados, inteiramente quer de silicone quer de policarbonato, compreendendo teclas impressas, com elementos de contacto eléctricos                               || 0 %                               || 31.12.2015                               
 *ex 8305 20 00 || 10 || Agrafos — || com um comprimento de 28 mm, 
 — || não dobrados, 
embalados num cartucho de plástico para uso
  em fotocopiadoras e impressoras, resultando num agrafo com uma largura de
  12 mm (± 1 mm) e uma profundidade de 8 mm
  (± 1 mm)
(1)
0 %
31.12.2013
 ex 8431 20 00 || 30 || Conjunto do eixo motor contendo diferencial, caixas de redução, roda de coroa, veios de transmissão, cubos das rodas, travões e braços de poste de montagem para utilização no fabrico de veículos automóveis da posição 8427 || 0 % || 31.12.2017 
 ex 8501 10 99 || 60 || Motor de corrente contínua: — || com uma velocidade do rotor de 3 500 rpm ou superior mas não superior a 5 000 rpm carregado e não superior a 6 500 rpm quando não carregado 
 — || com uma tensão de alimentação elétrica de 100 V ou superior mas não superior a 240 V 
para utilização no fabrico de fritadeiras
  elétricas
(1)
0 %
31.12.2017
 ex 8503 00 99 || 40 || Membrana para pilhas de combustível, em rolos ou folhas, de largura igual ou inferior a 150 cm, do tipo utilizado exclusivamente para pilhas de combustível da posição 8501 || 0 % || 31.12.2017 
 *ex 8504 40 82 || 40 || Placa de circuitos impressos equipada com um circuito retificador em ponte e outros componentes ativos e passivos   — || com dois conectores de saída 
 — || com dois conectores de entrada que podem ser ligados e usados em paralelo 
 — || modo de funcionamento regulável entre brilhante e ténue 
 — || com uma tensão de entrada de 40 V (+25 % -15 %) ou 42 V (+25 % -15 %) em modo de funcionamento brilhante, com uma tensão de entrada de 30 V (±4 V) em modo de funcionamento ténue, ou 
 — || com uma tensão de entrada de 230 V (+20 % -15 %) em modo de funcionamento brilhante, com uma tensão de entrada de 160 V (±15 %) em modo de funcionamento ténue, ou 
 — || com uma tensão de entrada de 120 V (+15 % -35 %) em modo de funcionamento brilhante, com uma tensão de entrada de 60 V (±20 %) em modo de funcionamento ténue 
 — || com uma corrente de entrada que atinge 80 % do seu valor nominal em 20 ms 
 — || com uma frequência de entrada igual ou superior a 45 Hz, mas não superior a 65 Hz para 42 V e 230 V, e de 45-70 Hz para as versões de 120 V 
 — || com um máximo da sobrecorrente de irrupção não superior a 250 % da corrente de entrada 
 — || com um período da sobrecorrente de irrupção não superior a 100 ms 
 — || com uma subcorrente de entrada não inferior a 50 % da corrente de entrada 
 — || com um período de subcorrente de irrupção não superior a 20 ms 
 — || com uma corrente de saída pré-regulável 
 — || com uma corrente de saída que atinge 90 % do seu valor nominal pré-regulado em 50 ms 
 — || com uma corrente de saída que atinge zero durante os 30 ms que se seguem ao corte da corrente de entrada 
 — || com um estado de anomalia definido em caso de ausência de carga ou de carga excessiva (função fim de vida) 
0 %
31.12.2017
 *ex 8504 40 82 || 50 || Retificador numa caixa com: — || uma potência nominal não superior a 250 W, 
 — || uma tensão de entrada igual ou superior a 90 V, mas não superior a 305 V, 
 — || uma frequência de entrada certificadaigual ou superior a 47 Hz, mas não superior a 440 Hz, 
 — || uma potência de saída constante igual ou superior a 350 mA, mas não superior a 15 A, 
 — || uma corrente de irrupção não superior a 10 A, 
 — || uma gama de temperaturas de funcionamento igual ou superior a –40 ºC, mas não superior a +85 °C, 
 — || adequado à alimentação de iluminação LED 
0 %
31.12.2017
 ex 8505 11 00 || 35 || Ímanes permanentes de uma liga de neodímio, ferro e boro, ou samário e cobalto revestidos, tendo sido submetidos a passivação inorgânica (revestimento inorgânico) utilizando fosfato de zinco para a fabricação industrial de produtos em aplicações sensoriais ou motoras (1) || 0 % || 31.12.2017 
 ex 8507 60 00 || 25 || Módulos retangulares para incorporação em baterias de iões de lítio recarregáveis: — || com uma largura de: 352,5 mm (± 1 mm) ou 367,1 mm (± 1 mm) 
 — || com uma profundidade de: 300 mm (± 2 mm) ou 272,6 mm (± 1 mm) 
 — || com uma altura de: 268,9 mm (± 1,4 mm) ou 229,5 mm (± 1 mm) 
 — || com um peso de: 45,9 kg ou 46,3 kg 
 — || com uma capacidade de: 75 Ah e 
 — || com uma tensão nominal de: 60 V 
0 %
31.12.2017
 ex 8507 60 00 || 35 || Baterias de iões de lítio recarregáveis, com: — || um comprimento igual ou superior a 1 475 mm mas não superior a 1 515 mm, 
 — || uma largura igual ou superior a 1 365 mm mas não superior a 1 375 mm, 
 — || uma altura igual ou superior a 260 mm mas não superior a 270 mm, 
 — || um peso igual ou superior a 320 kg mas não superior a 330 kg, 
 — || uma capacidade nominal igual ou superior a 18,4 Ah mas não superior a 130 Ah, 
 — || acondicionadas em embalagens de 12 ou 16 módulos 
0 %
31.12.2017
 *ex 8507 60 00 || 50 || Módulos para a montagem de baterias de acumuladores elétricos de iões de lítio com: — || um comprimento igual ou superior a 298 mm, mas não superior a 408 mm, 
 — || uma largura igual ou superior a 33,5 mm, mas não superior a 209 mm, 
 — || uma altura igual ou superior a 138 mm, mas não superior a 228 mm, 
 — || um peso igual ou superior a 3,6 kg, mas não superior a 17 kg, e 
 — || uma potência igual ou superior a 458 kWh, mas não superior a 2 158 kWh 
0 %
31.12.2017
 ex 8516 90 00 || 70 || Recipiente interior: — || contendo aberturas laterais e centrais, 
 — || de alumínio recozido, 
 — || com um revestimento cerâmico, resistente ao calor de mais de 200 ° centígrados 
para utilização no fabrico de fritadeiras
  elétricas
(1)
0 %
31.12.2017
 ex 8522 90 80 || 15 || Dissipadores de calor e radiadores de alumínio, destinados a manter a temperatura de funcionamento dos transístores e/ou circuitos integrados em produtos da posição 8521 || 0 % || 31.12.2017 
 ex 8525 80 19 || 45 || Módulo de câmara com uma resolução de 1 280 * 720 P HD, com dois microfones, para utilização no fabrico de produtos da posição 8528 (1) || 0 % || 31.12.2017 
 *ex 8526 91 20 *ex 8527 29 00 || 80 10 || Módulo áudio integrado (IAM) com uma saída vídeo digital para ligação a um monitor LCD com ecrã táctil, em interface com a rede Media Oriented Systems Transport(MOST) e transportado através do protocolo MOST High, com: — || uma placa de circuitos impressos (PCB), com um receptor de sistema global de determinação da posição (GPS), um giroscópio e um sintonizador para o Traffic Message Channel (TMC), 
 — || uma drive de disco duro capaz de suportar vários mapas, 
 — || um rádio de alta definição, 
 — || um sistema de reconhecimento vocal, 
 — || uma unidade de CD e DVD, 
 — || Bluetooth, MP3 e uma porta USB (Universal Serial Bus), 
 — || tensão não inferior a 10 V e não superior a 16 V, 
para utilização no fabrico de veículos do
  capítulo87
(1)
0 %
31.12.2015
 ex 8529 90 92 || 70 || Quadro retangular de contenção e cobertura: — || de uma liga de alumínio que contém silício e magnésio, 
 — || de comprimento não inferior a 900 mm mas não superior a 1 500 mm, 
 — || de largura não inferior a 600 mm e não superior a 950 mm, 
do tipo utilizado para a produção de
  aparelhos de televisão
0 %
31.12.2017
 ex 8529 90 92 ex 9405 40 39 || 80 40 || Placa de circuito impresso para retroiluminação:     — ||  com díodos LED equipados com prismas, 
 — ||  mesmo com conector(es) numa ou em ambas as extremidades, 
a incorporar em mercadorias da posição 8528
(1)
0 %
31.12.2013
 ex 8536 69 90 || 51 || Conectores do tipo SCART, fabricados num invólucro de plástico ou de metal, com 21 pinos em 2 linhas, para utilização no fabrico de produtos das posições 8521 e 8528 (1) || 0 % || 31.12.2017 
 *ex 8540 20 80 || 91 || Fotomultiplicador || 0 % || 31.12.2016 
 ex 8544 42 90 || 30 || Condutor elétrico isolado em PET com: — || 10 ou 80 cabos individuais, 
 — || comprimento não inferior a 50 mm, mas não superior a 800 mm, 
 — || conector(es) e/ou ficha(s) montados em uma ou em ambas as extremidades, 
para utilização no fabrico de produtos das
  posições 8521 e 8528
0 % (1)
31.12.2017
 ex 9001 90 00 || 25 || Elementos de ótica não montados de vidro calcogeneto moldado transmissor de infravermelhos, ou uma combinação de vidro calcogeneto transmissor de infravermelhos e outro material para lentes || 0 % || 31.12.2017 
 ex 9002 90 00 || 40 || Lentes montadas de vidro calcogeneto transmissor de infravermelhos, ou uma combinação de vidro calcogeneto transmissor de infravermelhos e outro material para lentes || 0 % || 31.12.2017 
  (1) || A suspensão dos direitos está sujeita ao disposto nos artigos 291.º a 300.º do Regulamento (CEE) n.º 2454/93 (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1). 
 (2)  É aplicável o direito específico. (*) Suspensão de produtos constantes do anexo do Regulamento (UE) n.º 1344/2011 para os quais o presente regulamento altera o código NC ou TARIC ou a designação.   
ANEXO II
 Código NC || TARIC 
 *ex 2007 99 50 || 40 
 *ex 2007 99 50 || 50 
 *ex 2007 99 50 || 60 
 ex 2008 60 19 || 30 
 ex 2008 60 39 || 30 
 *ex 2008 99 48 || 20 
 *ex 2008 99 48 || 93 
 *ex 2008 99 49 || 50 
 *ex 2805 30 90 || 40 
 *ex 2805 30 90 || 50 
 *ex 2805 30 90 || 60 
 ex 2916 19 95 || 30 
 ex 2917 39 95 || 10 
 *ex 2918 99 90 || 40 
 ex 2934 99 90 || 12 
 ex 3204 11 00 || 10 
 *ex 3204 11 00 || 20 
 *ex 3204 17 00 || 25 
 ex 3204 17 00 || 45 
 ex 3204 17 00 || 55 
 *ex 3204 17 00 || 60 
 *ex 3204 17 00 || 70 
 ex 3204 19 00 || 72 
 *ex 3204 19 00 || 73 
 *ex 3802 90 00 || 11 
 *ex 3824 90 97 || 08 
 *ex 3824 90 97 || 31 
 *ex 3824 90 97 || 70 
 *ex 3824 90 97 || 72 
 *ex 3824 90 97 || 73 
 *ex 3824 90 97 || 75 
 *ex 3907 20 20 || 11 
 *ex 3907 20 20 || 12 
 *ex 3907 40 00 || 10 
 *ex 3907 99 90 || 30 
 *ex 3909 50 90 || 10 
 ex 3911 90 99 || 75 
 *ex 3920 62 19 || 01 
 *ex 3920 62 19 || 03 
 *ex 3920 62 19 || 07 
 *ex 3920 62 19 || 09 
 *ex 3920 62 19 || 11 
 *ex 3920 62 19 || 13 
 *ex 3920 62 19 || 17 
 *ex 3920 62 19 || 19 
 *ex 3920 62 19 || 21 
 *ex 3920 62 19 || 23 
 *ex 3920 62 19 || 24 
 *ex 3920 62 19 || 26 
 *ex 3920 62 19 || 37 
 *ex 3920 62 19 || 39 
 *ex 3920 62 19 || 47 
 *ex 3920 62 19 || 49 
 *ex 3920 62 19 || 51 
 *ex 3920 62 19 || 53 
 *ex 3920 62 19 || 54 
 *ex 3920 62 19 || 56 
 *ex 3920 62 19 || 57 
 *ex 3920 62 19 || 59 
 *ex 3920 62 19 || 75 
 *ex 3920 62 19 || 77 
 *ex 3920 62 19 || 81 
 *ex 3920 92 00 || 30 
 *ex 3921 90 55 || 20 
 *ex 7019 12 00 || 05 
 *ex 7019 12 00 || 25 
 *ex 7326 90 98 || 40 
 *ex 7607 11 90 || 30 
 *ex 7607 20 90 || 20 
 ex 8108 20 00 || 20 
 ex 8108 90 50 || 40 
 ex 8108 90 50 || 80 
 *ex 8305 20 00 || 10 
 *ex 8504 40 82 || 40 
 *ex 8504 40 82 || 50 
 *ex 8507 60 00 || 50 
 *ex 8526 91 20 || 80 
 *ex 8528 59 80 || 10 
 *ex 8536 90 85 || 96 
 *ex 8538 90 99 || 94 
 *ex 8540 20 80 || 91 
 *ex 8543 90 00 || 50 
 ex 8708 80 99 || 10 
 ex 9405 40 39 || 30 
(*) Suspensão de
produtos constantes do anexo do Regulamento (UE) n.º 1344/2011 para os
quais o presente regulamento altera o código NC ou TARIC ou a designação.
FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA
1.           DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA
Proposta de Regulamento do Conselho que altera o
Regulamento (UE) n.º 1344/2011 que suspende os direitos autónomos da Pauta
Aduaneira Comum para certos produtos agrícolas, da pesca e industriais
2.           RUBRICAS ORÇAMENTAIS
Capítulo e artigo: Capítulo 12, Artigo 120.º
Montante
inscrito no orçamento para o exercício de 2013: 18 631 800 000 euros
(PO 2013)
3.           INCIDÊNCIA FINANCEIRA
¨      A proposta não tem incidência financeira
X       A proposta não tem incidência financeira
nas despesas, embora a tenha nas receitas. O efeito é o seguinte:
(em milhões de euros, até às décimas)
 Rubrica orçamental || Receita[2]   || Período de 6 meses com início em dd/mm/aaaa || [Ano: 2/2013] 
 Artigo 120.º || Incidência nos recursos próprios || 01/07/2013 || - 12,5 
(em milhões de euros, até às décimas)
 Situação após a ação 
   || [2014 – 2017] 
 Artigo 120.º || - 25 / ano 
4.           MEDIDAS ANTIFRAUDE
Serão efetuados controlos sobre o destino final de
alguns produtos abrangidos pelo presente regulamento do Conselho, em
conformidade com os artigos 291.º a 300.º do Regulamento (CEE) n.º 2454/93
da Comissão.
5.           OUTRAS OBSERVAÇÕES 
A presente proposta enumera as alterações a
introduzir no anexo do regulamento em vigor, a fim de ter em conta:
1.      os novos pedidos de suspensão que tenham
sido apresentados e aceites;
2.      a evolução técnica dos produtos e as tendências
económicas do mercado que levem à supressão de algumas suspensões existentes.
Aditamentos
O presente anexo contém 80 novos produtos, para
além das alterações resultantes da modificação de certas designações ou
códigos. Os direitos não cobrados correspondentes a estas suspensões,
calculados com base nas projeções do Estado-Membro requerente para o período de
2013 a 2017, ascendem a 20 milhões de euros/ano.
Com base nas estatísticas existentes para os anos
anteriores, afigura-se, contudo, que este montante deve ser majorado por um
fator médio, estimado em 1,8, a fim de ter em conta as importações para outros
Estados-Membros que apliquem as mesmas suspensões. Isto significa uma perda de
receitas por direitos não cobrados de cerca de 36 milhões de euros/ano.
Supressões:
Foram suprimidos 14 produtos do anexo, na
sequência do restabelecimento dos direitos aduaneiros. Tal representa um
aumento de 2,6 milhões de euros dos recursos, estimados com base nas
estatísticas de 2012.
Custo estimado da operação
Com base no que precede, o impacto da perda de
receitas resultante da aplicação do presente regulamento pode ser estimado em
36 – 2,6 = 33,4 milhões de euros (montante bruto, incluindo
as despesas de cobrança) x 0,75 = 25 milhões de euros/ano, para o
período 1.7.2013 – 31.12.2017.
[1]               JO L 349 de 31.12.2011, p. 1.
[2]               No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais
(direitos agrícolas, quotizações sobre o açúcar e direitos aduaneiros), as quantias
indicadas devem ser valores líquidos, ou seja, as quantias brutas deduzidas de
25 %, a título de despesas de cobrança.