CELEX: 31992R1908
Language: pt
Date: 1992-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1908/92 da Comissão, de 9 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1302/92 e eleva a 800000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão

N? L 192/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . 7. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1908/92 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Julho de 1992
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1302/92 e eleva a 800 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                     intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de gestão dos cereais,
  Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a                                    Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu artigo 7?,      O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1302/92 é substi­
                                                                 tuído pelo texto seguinte :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                    « Artigo 2?
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­               1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe            de 800 000 toneladas de cevada a exportar para todos
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),                     os países terceiros. A execução das formalidades adua­
                                                                     neiras de exportação deve ser efectuada durante o
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1302/92 da                  período compreendido entre 1 de Julho e 31 de
 Comissão (5) abriu um concurso permanente para a expor­             Agosto de 1992.
 tação de 500 000 toneladas de cevada detida pelo orga­              2.   As regiões nas quais as 800 000 toneladas de
 nismo de intervenção alemão ; que, pela sua comunicação             cevada estão armazenadas são as mencionadas no
 de 2 de Julho de 1992, a Alemanha informou a Comissão               anexo I : »
 da intenção do seu organismo de intervenção de proceder
 a um aumento de 300 000 toneladas da quantidade posta
 em concurso com vista à exportação ; que é conveniente                                    Artigo 2?
 elevar a 800 000 toneladas a quantidade global posta em
 concurso permanente para a exportação de cevada detida          O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1302/92 è substi­
 pelo organismo de intervenção alemão ;                          tuído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                    Artigo 3?
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
 modificações na lista das regiões e das quantidades em          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1302/92 ;                     peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L  202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO  n? L  288 de 18. 10. 1991 , p. 21
(Ó JO n? L 139 de 22. 5. 1992, p. 27.
 ---pagebreak--- 11 . 7. 92         Jornal Oficial das Comunidades Europeias           N? L 192/ 17
                                        ANEXO
                                      « ANEXO I
                                                       (Em toneladas)
                  Local de armazenagem          Quantidades
           Schleswig-Holstein/Hamburg             45342
           Niedersachsen/Bremen                  178 637
           Nordrhein-Westfalen                   170 158
           Hessen                                 30 731
           Rheinland-Pfalz                        30 673
           Baden-Württemberg                      34 173
           Bayern                                 82 197
           Berlin/Brandenburg                     41 792
           Mecklenburg-Vorpommern                 36 026
           Sachsen                                27 783
           Sachsen-Anhalt                         77 147
           Thuringen                              45 250 »