CELEX: 51992PC0579
Language: pt
Date: 1992-12-18
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no dominio da produção de bovinos

23 . 1 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 18 / 19
                  Proposta de directiva do Conselho relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da
                                                          produção de bovinos
                                                              (93 /C 18 / 10)
                                                           COM(92) 579 final
                                        (Apresentada pela Comissão em 18 de Dezembro de 1992)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   Considerando que, para facilitar a aplicação da presente
                                                                         directiva, dever-se-á manter uma estreita cooperação en­
                                                                         tre os Estados-membros e a Comissão no âmbito do Co­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                   mité Permanente da Estatística Agrícola, criado pela De­
                                                                         cisão 72/279/CEE (J),
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                        ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                                                  SECÇÃO I
                                                                                    INQUÉRITOS SOBRE O EFECTIVO
Considerando que a Directiva 73/ 132/CEE do Conse­
                                                                                           A. A nível nacional
lho, de 15 de Maio de 1973, relativa aos inquéritos esta­
tísticos sobre o efectivo bovino, às previsões sobre a dis­                          Frequência — âmbito do inquérito
ponibilidade em bovinos de carne e às estatísticas de
abate de bovinos a efectuar pelos Estados-membros (l),
bem como a Directiva 78 /53 /CEE do Conselho, de 19                                              Artigo 1°
de Dezembro de 1977, que fixa as disposições comple­                     1 . Os Estados-membros efectuarão todos os anos,
mentares relativas aos inquéritos estatísticos a realizar               num dia dos meses de Maio ou de Junho e num dia do
pelos Estados-membros sobre o efectivo bovino (2),                      mês de Dezembro, inquéritos estatísticos sobre o efectivo
foram objecto de várias alterações ; que, por ocasião de                bovino existente no respectivo território.
novas alterações, as referidas directivas devem, com o
objectivo de uma maior clareza, ser reformuladas, pas­                  2.     Os Estados-membros cujo efectivo bovino nacional
sando a existir um único texto ;
                                                                        seja inferior a 1,2 milhões de animais poderão, mediante
                                                                        prévia apresentação de um pedido, ser autorizados a dei­
Considerando que é oportuno prever a possibilidade,                     xar de efectuar um dos inquéritos referidos no n? 1 , ou a
para os Estados-membros cujo efectivo bovino nacional                   realizá-lo somente em regiões seleccionadas.
só contribua em percentagem reduzida para o efectivo
total da Comunidade Europeia, de redução do número                      3 . A Comissão decidirá sobre o pedido referido no n?
de inquéritos anuais a efectuar;                                        2, em conformidade com o procedimento previsto no ar­
                                                                        tigo 16?, tendo em conta as obrigações resultantes do ar­
Considerando que, para se garantir uma boa gestão da                    tigo 6?
política agrícola comum, e, em particular, do mercado
da carne de bovino, a Comissão deve poder dispor regu­                                           Artigo 2o.
larmente de dados sobre a evolução do efectivo e da pro­
dução de carne de bovino ;                                              1 . Na acepção da presente directiva, entende-se por
                                                                        bovinos os animais domésticos da espécie bos taurus, bu­
                                                                        balus bubalus e beefalo.
Considerando que, apesar de a recolha e o tratamento de
dados, bem como a organização do inquérito a nível na­                  2. Os inquéritos considerados no artigo 1 ? abrangem
cional, continuarem e a ser da responsabilidade dos ser­                todos os bovinos existentes nas explorações agrícolas, tal
viços estatísticos dos Estados-membros, compete à Co­                   como definidas pela Comissão, após consulta do Comité
missão garantir a recolha, a coordenação e a harmoniza­                 Permanente da Estatística Agrícola, criado pela decisão
ção da informação estatística a nível europeu e prever                  do Conselho de 31 de Julho de 1972, seguidamente de­
metodologias harmonizadas, necessárias à gestão das po­                 nominado «comité», em conformidade com o procedi­
líticas comunitárias ;
                                                                        mento previsto no artigo 16? Abrangem as explorações
                                                                        detentoras de, no seu conjunto, pelo menos 95? do efec­
                                                                        tivo bovino na posse do conjunto das explorações supra­
(') JO n? L 153 de 9. 6. 1973, p. 25 . Com a última redacção            mencionadas registado no último inquérito sobre a estru­
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1057/91 (JO             tura das explorações agrícolas.
     n? L 107 de 27. 4. 1991 , p. 11 ).
(2) JO n? L 16 de 20. 1 . 1978, p. 20. Com a última redacção
    que lhe foi dada pela Directiva 86/80/CEE (JO n? L 77 de
    22 . 3 . 1986, p . 27).                                             O JO n? L 179 de 7. 8. 1972, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? C 18 /20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23 . 1 . 93
 3. Os Estados-membros completarão, na medida do                deverá ultrapassar, para cada um dos Estados-membros,
 possível, os resultados dos inquéritos anteriormente cita­      1 % do número total de bovinos e 1,5 % do número to­
 dos, com um cálculo do efectivo bovino não registado no        tal de vacas, correspondendo esta percentagem a uma
 inquérito referido no n? 2.                                    margem de confiança de 68 % .
                 Discriminação por categorias                   3.    No que diz respeito à base de amostragem, bem
                                                                como aos cálculos complementares previstos no n? 3 do
                           Artigo 3°                            artigo 2?, os Estados-membros tomarão as medidas que
 1 . Os inquéritos previstos no artigo 1 ? serão efectua­       julguem apropriadas para manter a qualidade dos resul­
                                                                tados dos inquéritos.
 dos de modo a obter a discriminação do efectivo bovino,
 pelo menos de acordo com as seguintes categorias :
                                                                                    Prazo de transmissão
 A. Bovinos de menos de um ano
                                                                                          Artigo 5?
     a) Vitelos de carne ;
                                                                1.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão os
     b) Outros :                                                resultados provisórios dos inquéritos e os cálculos com­
        aa) Machos ;                                            plementares, o mais tardar em :
        bb) Fêmeas ;                                           — para o inquérito do mês de Maio/Junho : 30 de Se­
 B. Bovinos de um a menos de dois anos                              tembro do respectivo ano,
    a) Machos ;                                                — para o inquérito do mês de Dezembro : 15 de Feve­
                                                                    reiro do ano seguinte.
    b) Fêmeas :
        aa) Animais de carne ;                                 2.     Os Estados-membros comunicarão à Comissão os
        bb) Outras ;                                           resultados definitivos, na acepção do n? 2 do artigo 4?,
                                                               dos inquéritos e os cálculos complementares, o mais tar­
 C. Bovinos de dois anos e mais                                dar em :
    a) Machos ;                                                — para o inquérito do mês de Maio/Junho : 15 de Ou­
    b) Fêmeas :                                                     tubro do respectivo ano,
        aa) Novilhas                                           — para o inquérito do mês de Dezembro : 1 de Abril do
            1 . Animais de carne ;                                  ano seguinte.
            2 . Outras ;
                                                                                  B. A nível regional
        bb) Vacas
            1 . Vacas leiteiras ;                                                  Subdivisão territorial
            2 . Outras ;                                                                 Artigo 6o.
D. Búfalos                                                     1 . Os resultados definitivos do inquérito do mês de
                                                               Dezembro serão estabelecidos para cada uma das subdi­
    a) Fêmeas reprodutoras ;                                   visões territoriais, tal como a Comissão as defina após
    b) Outros búfalos.                                         consulta do comité, em conformidade com o procedi­
                                                               mento previsto no artigo 16?
2. As categorias mencionadas no n? 1 poderão ser al­
teradas pela Comissão, em conformidade com o procedi­          2. A pedido dos Estados-membros, a Comissão pode,
mento previsto no artigo 16?                                   em conformidade com o procedimento previsto no artigo
                                                               16?, permitir-lhes realizar a discriminação regional, pre­
3 . A definição das categorias é feita pela Comissão,          vista no n? 1 , para os resultados definitivos do inquérito
após consulta do comité, em conformidade com o proce­          de Maio/Junho.
dimento previsto no artigo 16?
                                                               3. As subdivisões territoriais definidas no n? 1 poderão
                           Precisão
                                                               ser alteradas pela Comissão, em conformidade com o
                                                               procedimento previsto no artigo 16?
                           Artigo 4°
                                                                                   Prazo de transmissão
1.    Os inquéritos mencionados no artigo 1 ? serão efec­
tuados sob a forma de inquéritos exaustivos ou de amos­                                  Artigo 7o.
tras representativas.
                                                               Os Estados-membros comunicarão à Comissão os dados
2. No que diz respeito aos resultados dos inquéritos           mencionados no artigo 6?, o mais tardar em 15 de Maio
previstos no n? 2 do artigo 2?, o erro de amostragem não       do ano seguinte ao mês de referência.
 ---pagebreak--- 23 . 1 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 18 / 21
C. Discriminação segundo a dimensão das ex­                                           Prazo de transmissão
                     plorações pecuárias
                                                                                           Artigo 11°.
                       Classes de grandeza
                                                                  Os Estados-membros comunicarão à Comissão os resul­
                             Artigo 8°                            tados das estatísticas mencionadas no n? 1 do artigo 10?,
                                                                  o mais tardar oito semanas após o mês de referência.
1 . Nos anos ímpares, os Estados-membros discrimina­
rão os resultados definitivos dos inquéritos sobre os efec­                               SECÇÃO III
tivos de Dezembro, a nível nacional, segundo as classes
de grandeza dos efectivos existentes, tal como a Comis­                          PREVISÕES DE PRODUÇÃO
são as defina após consulta do comité, em conformidade
                                                                                           Artigo 12°.
com o procedimento previsto no artigo 16?
                                                                  1.    Os Estados-membros elaborarão, com base nos re­
2. A pedido dos Estados-membros, a Comissão pode,                 sultados dos inquéritos e em outras informações disponí­
em conformidade com o procedimento previsto no artigo             veis, previsões sobre a produção interna bruta de bovi­
16?, permitir-lhes realizar a discriminação segundo as            nos , por semestre .
classes de grandeza, prevista no n? 1 , para os resultados
definitivos dos anos pares e para o inquérito de Maio/            A produção interna bruta inclui a totalidade dos bovinos
                                                                  abatidos, acrescida do saldo das trocas comerciais intra­
/Junho.                                                           comunitárias de bovinos vivos e do saldo do comércio
                                                                  externo dos mesmos .
3 . As classes de grandeza, dos efectivos definidas no
n? 1 poderão ser alteradas pela Comissão, em conformi­            2 . As previsões referidas no n? 1 deverão ser elabora­
dade com o procedimento previsto no artigo 16?                    das para as seguintes categorias :
                      Prazo de transmissão                        A : vitelos ;
                                                                  B : novilhas ;
                            Artigo 9?                             C : vacas ;
Os Estados-membros comunicarão à Comissão os dados                D : novilhos ;
mencionados no artigo 8?, o mais tardar em 15 de Maio             E : bois .
do ano seguinte ao mês de referência.
                                                                  3. A definição das categorias mencionadas no n? 2 é
                           SECÇÃO II                              estabelecida pela Comissão, após consulta do comité, em
                                                                  conformidade com o procedimento previsto no artigo
                 ESTATÍSTICAS DOS ABATES                          16?
                            Artigo 1CP.                           4 . O presente artigo poderá ser alterado pela Comis­
1.      Os Estados-membros elaborarão estatísticas men­           são, em conformidade com o procedimento previsto no
sais sobre o número e o peso em carcaça dos bovinos               artigo 16?
abatidos nas instalações de abate do seu território e cuja
                                                                                     Prazo de transmissão
carne seja aprovada para o consumo humano.
                                                                                           Artigo 13°.
Sendo caso disso, acrescentarão a essas estatísticas um
cálculo dos animais abatidos não abrangidos nos abates            Os Estados-membros comunicarão estas previsões à Co­
registados nos matadouros, de modo a que os dados in­             missão, nas datas e para os semestres seguintes :
cluam a totalidade dos abates efectuados nos respectivos
territórios .                                                     a) Antes de 15 de Fevereiro : até ao primeiro semestre do
                                                                      ano seguinte (inclusive);
2.      As estatísticas mencionadas no n? 1 deverão ser ela­      b) Antes de 30 de Setembro : até ao segundo semestre do
boradas para as seguintes categorias :                                ano seguinte (inclusive).
A : vitelos ;                                                                             SECÇÃO IV
B : novilhas ;                                                                         GENERALIDADES
C : vacas ;
D : novilhos ;                                                                             Artigo 14°.
E : bois .                                                        A Comissão estudará :
                                                                  a) Os resultados fornecidos ;
3 . A definição do peso em carcaça mencionado no n?
1 e das categorias mencionadas no n? 2 é estabelecida             b) Os problemas técnicos colocados, nomeadamente,
pela Comissão, após consulta do comité, em conformi­                  pela preparação e pela condução dos inquéritos e dos
dade com o procedimento previsto no artigo 16?                        cálculos ;
 ---pagebreak--- N? C 18 /22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23 . 1 . 93
c) A fiabilidade dos resultados dos inquéritos e dos cál­      4 . A Comissão tomará em conta, na medida do possí­
    culos .                                                   vel, o parecer emitido pelo Comité e informá-lo-á do
                                                              modo como teve em consideração o referido parecer.
                         Artigo 15°.                                                   Artigo 17°.
Os Estados-membros informarão a Comissão de qual­             A Directiva 73 / 132 /CEE, de 15 de Maio de 1973 , rela­
quer alteração metodológica, ou outra, que possa in­          tiva aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo bovino, às
fluenciar consideravelmente os resultados estatísticos . Tal  previsões sobre a disponibilidade de bovinos de carne e
comunicação será efectuada, o mais tardar, três meses         às estatísticas de abate de bovinos a efectuar pelos Esta­
após a entrada em vigor da alteração em questão. A Co­        dos-membros, bem como a Directiva 78 / 53 /CEE do
missão informará os outros Estados-membros dessas al­
                                                              Conselho, de 19 de Dezembro de 1977, que fixa as dis­
terações, nos grupos de trabalho adequados.                   posições complementares relativas aos inquéritos estatís­
                                                              ticos a realizar pelos Estados-membros sobre o efectivo
                                                              bovino, são revogadas com efeitos a partir de 1 de Ja­
                         Artigo 16°.                          neiro de 1994 .
1 . No caso de ser feita referência ao procedimento
definido no presente artigo, o Comité Permanente da                                    Artigo 18°.
Estatística Agrícola (seguidamente denominado «co­
mité»), será convocado pelo respectivo presidente, quer       Os Estados-membros porão em vigor as disposições le­
por iniciativa deste quer a pedido de um representante de     gislativas, regulamentares e administrativas necessárias,
um Estado-membro .                                            para darem cumprimento à presente directiva, o mais tar­
                                                              dar no dia 1 de Janeiro de 1994 .
2 . O representante da Comissão apresentará ao co­            Sempre que os Estados-membros adoptem tais disposi­
mité um projecto de medidas a tomar. O comité emitirá         ções, estas devem incluir uma referência à presente direc­
o seu parecer sobre este projecto, num prazo que o pre­       tiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da
sidente poderá fixar em função da urgência da questão,        sua publicação oficial . As modalidades dessa referência
procedendo, se necessário, a uma votação.                     serão adoptadas pelos Estados-membros .
                                                                                       Artigo 19°.
3.    O parecer será exarado em acta. Além disso, cada
Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posi­      Os Estados-membros são os destinatários da presente di­
ção conste dessa acta.                                       rectiva .