CELEX: 52018DP0007
Language: pt
Date: 2018-01-17 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 17 de janeiro de 2018, sobre a proposta de nomeação de Eva Lindström para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C8-0401/2017 — 2017/0819(NLE))

19.12.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 458/224
            
         
      P8_TA(2018)0007
      Nomeação de um membro do Tribunal de Contas — Eva Lindström
      Decisão do Parlamento Europeu, de 17 de janeiro de 2018, sobre a proposta de nomeação de Eva Lindström para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C8-0401/2017 — 2017/0819(NLE))
      (Consulta)
      (2018/C 458/13)
      
         O Parlamento Europeu,
      
      
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 286.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8-0401/2017),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 121.o do seu Regimento,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0003/2018),
               
            
                  A.
               
               
                  Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações da candidata proposta, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;
               
            
                  B.
               
               
                  Considerando que, na sua reunião de 11 de janeiro de 2018, a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição da candidata proposta pelo Conselho para o cargo de membro do Tribunal de Contas;
               
            
               
                  1.
               
               
                  Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de Eva Lindström para o cargo de membro do Tribunal de Contas;
               
            
               
                  2.
               
               
                  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros.