CELEX: 31984R1733
Language: pt
Date: 1984-06-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1733/84 do Conselho, de 18 de Junho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 315/68 que fixa normas de qualidade para os bolbos, as cebolas e os tubérculos para flores

72                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  03 / Fasc. 31
384R1733
22 . 6 . 84                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N?L 164 / 1
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 1733/84 DO CONSELHO
                                                       de 18 de Junho de 1984
              que altera o Regulamento (CEE) n? 315/68 que fixa normas de qualidade para os bolbos, as
                                                  cebolas e os tubérculos para flores
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                                 Artigo 1°
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                       No n? 1 do artigo 2°. do Regulamento (CEE) n? 315 /68 ,
                                                                       o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 234/68 do                            «Os produtos referidos no artigo 1 ? com um destino
Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968 , que estabelece a                    que não seja o referido no primeiro parágrafo não
organização comun de mercado no sector das plantas vi­                     podem ser comercializados no interior da Comuni­
                                                                           dade senão :
vas e dos productos da floricultura (') e, nomeadamente,
o seu artigo 3?,
                                                                           a) Se corresponderem às disposições fixadas no pri­
                                                                              meiro parágrafo do título II do anexo ;
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                     b) Se cada embalagem contiver, em caracteres legí­
                                                                              veis e indeléveis, as indicações seguintes :
                                                                              — identificação do vendedor :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 315/68 (2),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                               Nome e direcção ou identificação simbólica,
mento (CEE) n? 1159/ 84 (3), fixou normas de qualidade
para os bolbos, as cebolas e os tubérculos para flores des­                   — natureza do produto :
tinados à venda ao consumidor para as suas necessidades
pessoais no interior da Comunidade ou à exportação                                «Produtos não permitidos para venda ao con­
para países terceiros ;                                                           sumidor para as suas necessidades pessoais»,
                                                                                  sendo esta menção completada, se for caso
                                                                                  disso , pela menção «produtos destinados à re­
                                                                                  produção» ;
Considerando que o n? 1 , segundo parágrafo, do artigo
2? do Regulamento (CEE) n? 315 /68 previu condições                        c) Se as embalagens forem claramente diferentes da­
de comercialização dos produtos com um destino diverso                        quelas que se destinam à venda ao consumidor
do referido no primeiro parágrafo desse número ;                              para as suas necessidades pessoais .»
                                                                                                  Artigo 2?
Considerando que a experiência adquirida demonstra
que as referidas disposições já não correspondem às téc­
nicas de comercialização actuais ; que convém, conse­                  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
quentemente, adaptar essas disposições,                                seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
                                                                       munidades Europeias.
O JO n? L 55 de 2 . 3 . 1968 , p, 11 .
(2) JO n? L 71 de 21.-3 . 1968 , p . 1 .                               O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho
                                                                       de 1984 .
O JO n? L 1 12 de 28 . 4. 1984, p. 9.
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             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito no Luxemburgo em 18 de Junho de 1984.
                                                                                      Pelo Conselho
                                                                                       O Presidente
                                                                                      M. ROCARD