CELEX: 31996D0661
Language: pt
Date: 1996-11-26 00:00:00
Title: 96/661/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1996 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de escavadoras hidráulicas de peso superior a seis toneladas originárias da República da Coreia

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31996D0661

96/661/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1996 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de escavadoras hidráulicas de peso superior a seis toneladas originárias da República da Coreia  

Jornal Oficial nº L 304 de 27/11/1996 p. 0023 - 0024

DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1996 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de escavadoras hidráulicas de peso superior a seis toneladas originárias da República da Coreia (96/661/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,Após consulta do Comité consultivo,Considerando o seguinte:A. Processo (1) Em Dezembro de 1994, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Committee for European Construction Equipment (CECE) em nome dos produtores comunitários de escavadoras hidráulicas. A denúncia foi apresentada em nome da indústria comunitária e continha elementos de prova da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo. Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de escavadoras hidráulicas de peso superior a seis toneladas originárias da República da Coreia.(2) A Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e o autor da denúncia e deu aos interessados directos a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.(3) Alguns produtores do país em questão, os seus importadores ligados na Comunidade e alguns produtores partes na denúncia responderam ao questionário que lhes foi enviado pela Comissão, apresentaram as suas observações por escrito e solicitaram uma audição que lhes foi concedida.(4) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos do inquérito e efectuou investigações nas instalações dos produtores comunitários e de quatro produtores na Coreia assim como nas instalações de alguns importadores na Comunidade.(5) O período de inquérito do dumping e do prejuízo decorreu de 1 de Janeiro de 1994 a 31 de Março de 1995.B. Produto objecto do processo (6) Os produtos objecto do presente processo são as escavadoras hidráulicas autopropulsoras de lagartas e outras, de peso superior a seis toneladas e cuja superstrutura é capaz de efectuar uma rotação de 360°. Os produtos estão actualmente classificados nos códigos NC ex 8429 52 10 e ex 8429 52 90.C. Retirada da denúncia e encerramento do processo (7) A Comissão, tendo concluído o seu inquérito, informou o autor da denúncia dos resultados obtidos. Os produtores comunitários autores da denúncia retiraram formalmente a denúncia.(8) A decisão do autor da denúncia é um elemento suficiente para encerrar o processo excepto se for determinado que tal decisão seria contra os interesses da Comunidade. A Comissão não recebeu nem tem conhecimento de indícios de que, no caso em apreço, o encerramento do processo seria lesivo aos interesses da Comunidade.(9) Nestas circunstâncias, considera-se que não é necessário adoptar medidas de defesa e que, por conseguinte, o processo anti-dumping relativo às importações de escavadoras hidráulicas de peso superior a seis toneladas originárias da República da Coreia deve ser encerrado sem que sejam estatuídas tais medidas.(10) O Comité consultivo foi consultado, não tendo levantado objecções.(11) As partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava encerrar o processo e não apresentaram quaisquer observações,DECIDE:Artigo único É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de escavadoras hidráulicas de peso superior a seis toneladas originárias da República da Coreia.Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1996.Pela ComissãoLeon BRITTANVice-Presidente(1) JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.(2) JO nº C 117 de 12. 5. 1995, p. 6.