CELEX: 31987R3494
Language: pt
Date: 1987-11-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3494/87 da Comissão, de 20 de Novembro de 1987, que fixa os montantes suplementares em relação às aves de capoeira vivas e abatidas

21 . 11 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 330/25
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3494/87 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Novembro de 1987
                  que fixa os montantes suplementares em relação às aves de capoeira vivas e
                                                           abatidas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             galos, galinhas e frangos, patos e gansos, abatidos, originá­
                                                                   rios é provenientes da Polónia, não são aumentados de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                qualquer montante suplementar ;
 Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    n? 2261 /69 (6), os direitos niveladores à importação de
Portugal,                                                          patos e gansos abatidos, originários e provenientes da
                                                                   Roménia, não são de qualquer montante suplementar ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2777/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
organização comum de mercado no sector da carne de                 n? 2474/70 Q, os direitos niveladores à importação de
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi           pernas abatidas, originárias e provenientes da Polónia, não
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1475/86 (2) e, nomeada­            são aumentados de qualquer montante suplementar ;
mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,
                                                                   Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
 Considerando que, se, em relação a um produto, o preço           n? 2164/72 (8), os direitos niveladores à importação de
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de        frangos -e gansos abatidos, originários e provenientes da
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­        Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um           suplementar ;
montante suplementar igual à diferença entre o preço de            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade           lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento                   da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
n? 163/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967,
relativo à fixação do montante suplementar em relação às
importações de produtos avícolas provenientes de países           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1527/73 (4) ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
em relação a todas as importações provenientes de todos           Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
os países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um       Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo, em
ou de vários países terceiros se efectuarem a preços anor­        relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
malmente baixos, inferiores aos preços praticados pelos           daquele regulamento e mencionados neste anexo.
outros países terceiros, deve ser estabelecido um segundo
preço de oferta em relação às importações desses países ;                                   Artigo 2 ?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                  O presente regulamento entra em vigor em 23 de
n? 565/68 (*), os direitos niveladores à importação de            Novembro de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
 2) JO  n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 39.
(3) JO  n? 129 de 28 . 6. 1967, p. 2577/67.                       (6) JO n ? L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.
(4) JO  n? L 154 de 9 . 6. 1973, p. 1 .                           O JO n ? L 265 de 8 . 12. 1970, p. 13 .
O   JO  n? L 107 de 8 . 5. 1968 , p. 7.                           (8) JO n ? L 232 de 12. 10 . 1972, p. 3 .
 ---pagebreak--- N? L 330/26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              21 . íl . 87
                                                               ANEXO
               Montantes suplementares aplicáveis às aves de capoeira vivas e abatidas, assim como às
                                              metades e quartos de aves de capoeira
                                                                                                         (Em ECUs/100 kg)
   N? da pauta                                                               Montante
     aduaneira                      Designação das mercadorias                              Designação das importações
      comum
                                                                            suplementar
  02.02         Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis
                (com exclusão dos fígados), frescas, refrigeradas ou conge­
                lades :
                A. Aves de capoeira não cortadas :
                      I. Galos, galinhas e frangos :
                          a) Depenados, sem tripas, com cabeça e patas,
                              designados por « frangos 83 % »                  20,00    Origem : Jugoslávia, Hungria
                          b) Depenados, eviscerados, sem cabeça, nem
                              patas, mas com coração fígado e moela, desi­
                              gnados por « frangos 70 % »                      20,00    Origem : Jugoslávia, Hungria
                          c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas,
                              coração, fígado e moela, designados por
                              « frangos 65 % »                                 20,00    Origem : Jugoslávia, Hungria
                    IV. Perus :                                             IIl
                          a) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas,
                              mas com pescoço, coração, fígado e moela,
                              designados por « perus 80 % »                    20,00    Origem : Jugoslávia
                          b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem
                              pescoço, sem patas, coração, fígado e moela,
                              designados por « perus 73 % »                    20,00    Origem : Jugoslávia
                B. Partes de aves de capoeira (com exclusão das miude­
                    zas) :
                    II . Não desossadas :
                         a) Metades ou quartos :
                             1 . De galos, galinhas e frangos                  20,00    Origem : Jugoslávia, Hungria
                             4. De perus                                       20,00    Origem : Jugoslávia