CELEX: 31997R1299
Language: pt
Date: 1997-07-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1299/97 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 176/38        PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 7. 97
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 1299/97 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Julho de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1997.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
h) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
j1) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 4. 7. 97      PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 176/39
                                                           ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 3 de Julho de 1997, que estabelece os valores forfetários
         de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                         (ECU/100 kg)
                                                                  Código                      Valor forfetário
                         Código NC
                                                            países terceiros (')              de importação
                         0702 00 35                                052                              73,7
                                                                   999                              73,7
                       ex 0707 00 25                               052                              60,4
                                                                   999                              60,4
                         0709 90 77                                052                              84,3
                                                                   999                              84,3
                         0805 30 30                                382                              67,0
                                                                   388                              72,2
                                                                   524                              47,3
                                                                   528                              56,1
                                                                   999                              60,6
            0808 10 71 , 0808 10 73, 0808 10 79                    060                              59,8
                                                                   388                              89,3
                                                                   400                              84,4
                                                                   508                             102,1
                                                                   512                              67,7
                                                                   524                              68,4
                                                                   528                              74,0
                                                                   800                             140,9
                                                                   804                              92,5
                                                                   999                              86,6
                         0808 20 47                                388                              69,8
                                                                   512                              39,0
                                                                   528                              68,1
                                                                   804                             146,6
                                                                   999                              80,9
                         0809 10 40                                052                             121,4
                                                                   999                             121,4
                         0809 20 49                                052                             229,3
                                                                   064                             210,7
                                                                   068                             193,3
                                                                   400                             213,6
                                                                   999                             211,7
         (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
             O código «999» representa «outras origens-.