CELEX: 31999R1967
Language: pt
Date: 1999-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1967/1999 da Comissão, de 15 de Setembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1760/98 e eleva a 2 838 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francês

L 244/20               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    16. 9. 1999
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1967/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 15 de Setembro de 1999
               que altera o Regulamento (CE) n. 1760/98 e eleva a 2 838 000 toneladas o concurso permanente
                                                   o
                           para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                              o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1760/98;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                      (4)     Considerando que as medidas previstas no presente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                             regulamento estão em conformidade com o parecer do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                    Comité de Gestão dos Cereais,
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)     Considerando que o Regulamento (CEE) n. 2131/93 da
                                                   o
        Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada                                       Artigo 1.o
        pelo Regulamento (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos      O Regulamento (CE) n.o 1760/98 é alterado do seguinte modo:
        e as condições de colocação à venda dos cereais detidos
        pelos organismos de intervenção;                              1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
                                                                          «Artigo 2.o
(2)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1760/98 da
        Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada              1.     O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
        pelo Regulamento (CE) n.o 1667/1999 (6) abriu um                  2 838 000 toneladas de cevada a exportar para todos os
        concurso permanente para a exportação de 2 538 000                países terceiros, à excepção dos Estados Unidos da América,
        toneladas de cevada detido pelo organismo de inter-               do Canadá e do México.
        venção francês; que a França informou a Comissão da               2.     As regiões nas quais as 2 838 000 toneladas de cevada
        intenção do seu organismo de intervenção de proceder a            estão armazenadas são as mencionadas no anexo I».
        um aumento de 300 000 toneladas da quantidade posta
        a concurso com vista à exportação; que é conveniente
        elevar a 2 838 000 toneladas a quantidade global posta        2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
        em concurso permanente para a exportação de cevada                mento.
        detido pelo organismo de intervenção francês;
                                                                                                   Artigo 2.o
(3)     Considerando que, tendo em conta o aumento das quan-
        tidades postas em concurso, se tornou necessário fazer        O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        modificações na lista das regiões e das quantidades em        cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  221 de 8.8.1998, p. 13.
(6) JO L  197 de 29.7.1999, p. 36.
 ---pagebreak--- 16. 9. 1999 PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   L 244/21
                                                ANEXO
                                               «ANEXO I
                                                                          (em toneladas)
                        Local de armazenagem                  Quantidades
               Amiens                                          109 500
               Châlons                                         254 000
               Dijon                                           167 000
               Lille                                           622 554
               Nantes                                           37 000
               Nancy                                            89 000
               Orléans                                         551 500
               Paris                                           151 500
               Poitiers                                        232 000
               Rouen                                           622 546
               Toulouse                                          1 400»