CELEX: 31988R3980
Language: pt
Date: 1988-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3980/88 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

21 . 12. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 351 /31
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3980/88 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Dezembro de 1988
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           necessaria ao fabrico dos produtos considerados ; que
                                                                essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
Tendo em conta o Trátado que institui a Comunidade              67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                             n? 1607/71 0 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Portugal,                                                       exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                tos, conforme o seu destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         por mês ; que ela pode ser alterada ;
(CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto
parágrafo, dó > seu artigo 16?,
                                                                Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
                                                                normal do regime das restituições, é conveniente tomar
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   em consideração para o cálculo desses últimos :
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os             uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
por uma: restituição à exportação ;                                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85 do Conselho í6), com a última redacção
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                    O;
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
relativas à concessão das restituições à exportação e aos            baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições            cada   uma   dessas   moedas     verificada  durante um
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação              período determinado, em relação às moedas da Comu­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­           nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                   acima referido ;
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­          Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
gurar igualmente ao niercado dos cereais uma situação           ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos           mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
preços e das trocas comerciais e, além disso? ter em conta      dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­        ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                 Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem        restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos            situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
cereais ;                                                       de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
                                                                gal ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­   Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;            emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos       seu presidente,
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                (<) JO  n?  128 de 27. 6. 1967, p.  2574/67.
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        0   JO  n?  L 168 de 27.  7. 1971 , p. 16.
(*) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.                          («) JO  n?  L 164 de 24.  6. 1985,  p. 1 .
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                        O   JO  n?  L 153 de 13 . 6. 1987,  p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L. 351 /32                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              21 . 12. 88
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                              n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                              do anexo .
                                                              Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
                        Artigo 1 ?
                                                                                        Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas       O presente regulamento entra em vigor em 21 de
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)        Dezembro de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
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                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 20 de Dezembro de 1988, que fixa as restituições
              aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                         centeio
                                                                                                 (Em ECUs/t)
                     Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                       0709 90 60 000
                       0712 90 19 000                       —                            —
                       1001 10 10 000                       01                           0
                       1001 10 90 000                       04                          21 ,00 (2)
            I                                               07                          22,00
                       1001 90 91 000                       01                            0
                       1001 90 99 000                       05                          58,00
            I                                               07                          22,00
                                                            06                          65,00
                                                            02                          20,00
            I                                               08                          66,50
                       1002 00 00 000                       06                          65,00
            I                                               02                          20,00
                       1003 00 10 000                       01                            0
                       1003 00 90 000                       05                          65,00
            I                                               07                          22,00
            I                                               02                          20,00
                       1004 00 10 000                       01                            0
                       1004 00 90 000                       01                            0
                       1005 10 90 000                       —                            —
                       1005 90 00 000                       03                          70,00
            I                                               02                            0
                       1007 00 90 000                       —                            —
                       1008 20 00 000                       —                            —
                       1101 00 00 110                       01                          97,00
                       1101 00 00 120                       01                          97,00
                       1101 00 00 130                       01                          89,00
                       1101 00 00 150                       01                          79,00
                       1.101 00 00 170                      01                          69,00
                       1101 00 00 180                       01                          59,00
                       1101 00 00 190                       —                            —
                       1101 00 00 900                                                    —
                       1102 10 00 100                       01                          97,00
                       1102 10 00 200                       01                       -  97,00
                       1102 10 00 300                       01                          97,00
                       110210 00 500                        01                          97,00
                       1102 10 00 900                       —                            —
                       1103 1110 100                        04                         235,00
            I                                               02                         200,00
                       1103 11 10 200                       04                         235,00
            \                                               02                         189,00
                       1103 11 10 500                       01                         169,00
                       1103 11 10 900                       01                         159,00
                       1103 11 90 100                       01                          97,00
                       1103 11 90 900                       —
                                                                                         —,
                              —
                                              l                           \
 ---pagebreak--- N? L 351 /34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            21 , 12. 88
             (') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
                 01  Todos os países terceiros,
                 02  Outros países terceiros,
                 03  Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                 04  Argélia,
                 05  Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                 06  Zona II b),
                 07 Polónia,
                 08 República Popular da China.
             (2) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
                 dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77 da Comissão, excepto as impurezas consti­
                 tuídas por grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) :    % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou '
                 outros cereais.
             NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28.
                     5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO
                     n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9)