CELEX: 22017D2034
Language: pt
Date: 2016-04-29 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 84/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2034]

16.11.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 300/28
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 84/2016
      de 29 de abril de 2016
      que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2034]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o
      
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2016/105 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que aprova o bifenil-2-ol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2, 4, 6, 11 e 13 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2016/124 da Comissão, de 29 de janeiro de 2016, que aprova o PHMB (1600; 1.8) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 4 (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2016/125 da Comissão, de 29 de janeiro de 2016, que aprova o PHMB (1600; 1.8) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2,3 e 11 (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (4)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2016/131 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2016, que aprova o C(M)IT/MIT (3:1) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 4, 6, 11, 12 e 13 (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (5)
               
               
                  A Decisão de Execução (UE) 2016/107 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que não aprova a cibutrina como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (5), deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (6)
               
               
                  A Decisão de Execução (UE) 2016/108 da Comissão, 27 de janeiro de 2016, que não aprova o peróxido de 2-butanona como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1 e 2 (6), deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (7)
               
               
                  Decisão de Execução (UE) 2016/109 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que não aprova o PHMB (1600; 1.8) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 6, e 9 (7), deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (8)
               
               
                  A Decisão de Execução (UE) 2016/110 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que não aprova o triclosano como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 1 (8), deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (9)
               
               
                  A Decisão de Execução (UE) 2016/135 da Comissão, de 29 de janeiro de 2016, que prorroga a validade da aprovação da flocumafena, do brodifacume e da warfarina para utilização em produtos biocidas do tipo 14 (9), deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (10)
               
               
                  O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 12zzzb [Regulamento de Execução (UE) 2015/985 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
      
                  «12zzzc.
               
               
                  
                     32016 R 0105: Regulamento de Execução (UE) 2016/105 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que aprova o bifenil-2-ol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2, 4, 6, 11 e 13 (JO L 21 de 28.1.2016, p. 74).
               
            
                  12zzzd.
               
               
                  
                     32016 D 0107: Decisão de Execução (UE) 2016/107 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que não aprova a cibutrina como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (JO L 21 de 28.1.2016, p. 81).
               
            
                  12zzze.
               
               
                  
                     32016 D 0108: Decisão de Execução (UE) 2016/108 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que não aprova o peróxido de 2-butanona como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1 e 2 (JO L 21 de 28.1.2016, p. 83).
               
            
                  12zzzf.
               
               
                  
                     32016 D 0109: Decisão de Execução (UE) 2016/109 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que não aprova o PHMB (1600; 1.8 como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1,6 e 9 (JO L 21 de 28.1.2016, p. 84).
               
            
                  12zzzg.
               
               
                  
                     32016 D 0110: Decisão de Execução (UE) 2016/110 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que não aprova o triclosano como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 1 (JO L 21 de 28.1.2016, p. 86).
               
            
                  12zzzh.
               
               
                  
                     32016 R 0124: Regulamento de Execução (UE) 2016/124 da Comissão, de 29 de janeiro de 2016, que aprova o PHMB (1600; 1.8) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 4 (JO L 24 de 30.1.2016, p. 1).
               
            
                  12zzzi.
               
               
                  
                     32016 R 0125: Regulamento de Execução (UE) 2016/125 da Comissão, de 29 de janeiro de 2016, que aprova o PHMB (1600; 1.8) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2,3 e 11 (JO L 24 de 30.1.2016, p. 6).
               
            
                  12zzzj.
               
               
                  
                     32016 R 0131: Regulamento de Execução (UE) 2016/131 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2016, que aprova o C(M)IT/MIT (3:1) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 4, 6, 11, 12 e 13 (JO L 25 de 2.2.2016, p. 48).
               
            
                  12zzzk.
               
               
                  
                     32016 D 0135: Decisão de Execução (UE) 2016/135 da Comissão, de 29 de janeiro de 2016, que prorroga a validade da aprovação da flocumafena, do brodifacume e da warfarina para utilização em produtos biocidas do tipo 14 (JO L 25 de 2.2.2016, p. 65).»
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2016/105, (UE) 2016/124, (UE) 2016/125 e (UE) 2016/131 e das Decisões de Execução (UE) 2016/107, (UE) 2016/108, (UE) 2016/109, (UE) 2016/110 e (UE) 2016/135 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Claude MAERTEN
         
      
      
         (1)  JO L 21 de 28.1.2016, p. 74.
      
         (2)  JO L 24 de 30.1.2016, p. 1.
      
         (3)  JO L 24 de 30.1.2016, p. 6.
      
         (4)  JO L 25 de 2.2.2016, p. 48.
      
         (5)  JO L 21 de 28.1.2016, p. 81.
      
         (6)  JO L 21 de 28.1.2016, p. 83.
      
         (7)  JO L 21 de 28.1.2016, p. 84.
      
         (8)  JO L 21 de 28.1.2016, p. 86.
      
         (9)  JO L 25 de 2.2.2016, p. 65.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.