CELEX: 62008TJ0103
Language: pt
Date: 2012-12-13 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 13 de dezembro de 2012.#Versalis SpA, anciennement Polimeri Europa SpA e Eni SpA contra Comissão Europeia.#Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado da borracha cloropreno — Decisão que constata uma infração ao artigo 81.° CE — Fixação dos preços e repartição do mercado — Imputabilidade do comportamento ilícito — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Prova da participação no acordo, decisão e prática concertada — Infração única e continuada — Coimas — Gravidade e duração da infração — Reincidência — Efeito dissuasor — Circunstâncias atenuantes — Limite máximo de 10% do volume de negócios — Cooperação — Comunicação sobre a cooperação de 2002 — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade.#Processo T‑103/08.