CELEX: 32016D2122
Language: pt
Date: 2016-12-02 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/2122 da Comissão, de 2 de dezembro de 2016, relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2016) 8158] (Texto relevante para efeitos do EEE )

3.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 329/75
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2122 DA COMISSÃO
   de 2 de dezembro de 2016
   relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em determinados Estados-Membros
   
      
         [notificada com o número C(2016) 8158]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves, incluindo aves de capoeira. As infeções por vírus da gripe aviária em aves de capoeira domésticas dão origem a duas formas principais da doença que se distinguem pela sua virulência. A forma de baixa patogenicidade provoca geralmente apenas sintomas ligeiros, enquanto a forma de alta patogenicidade resulta em taxas de mortalidade muito elevadas na maior parte das espécies de aves de capoeira. Trata-se de uma doença que pode ter um impacto importante na rendibilidade da avicultura.
            
         
               (2)
            
            
               Embora os vírus da gripe aviária contaminem principalmente as aves, os seres humanos podem por vezes também ser infetados, em certas circunstâncias.
            
         
               (3)
            
            
               Em caso de foco de gripe aviária num Estado-Membro (Estado-Membro em causa), existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. Consequentemente, pode propagar-se do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa a outros Estados-Membros ou a países terceiros através do comércio de aves de capoeira ou outras aves em cativeiro vivas ou dos seus produtos.
            
         
               (4)
            
            
               A Diretiva 2005/94/CE do Conselho (3) estabelece determinadas medidas preventivas relacionadas com a vigilância e a deteção precoce da gripe aviária e as medidas mínimas de luta a aplicar em caso de foco dessa doença nas aves de capoeira ou nas outras aves em cativeiro. A referida diretiva prevê o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em caso de ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade. Esta regionalização é aplicada sobretudo para preservar o estatuto sanitário das aves no resto do território, evitando a introdução do agente patogénico e assegurando a deteção precoce da doença.
            
         
               (5)
            
            
               O vírus da gripe aviária de alta patogenicidade, tipo A, subtipo H5N8, pode ser propagado por aves selvagens durante a migração de longa distância. A Hungria, a Alemanha, a Áustria, a Croácia, os Países Baixos, a Dinamarca, a Suécia, a Finlândia e a Roménia detetaram este vírus em várias aves selvagens de espécies diferentes, encontradas mortas na sua maioria. No seguimento destas ocorrências nos referidos Estados-Membros, foram confirmados focos causados pelo mesmo subtipo do vírus em aves de capoeira na Hungria, na Alemanha, na Áustria, na Dinamarca, na Suécia e nos Países Baixos.
            
         
               (6)
            
            
               Em resposta à atual epidemia, foram adotadas várias decisões de execução da Comissão relacionadas com focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em aves de capoeira em determinados Estados-Membros. As Decisões de Execução (UE) 2016/1968 (4), (UE) 2016/2011 (5) e (UE) 2016/2012 (6) da Comissão foram adotadas no seguimento da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade na Hungria, na Alemanha e na Áustria e do estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância nesses Estados-Membros em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE. Essas decisões de execução determinam que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas nesses Estados-Membros, em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, devem englobar pelo menos as zonas enumeradas nos respetivos anexos.
            
         
               (7)
            
            
               Além disso, no seguimento de novos focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Hungria, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/1968 foi alterado pela Decisão de Execução (UE) 2016/2010 da Comissão (7). Os anexos das Decisões de Execução (UE) 2016/1968 e (UE) 2016/2011 foram posteriormente alterados pela Decisão de Execução (UE) 2016/2064 da Comissão (8) no seguimento da ocorrência de outros focos na Alemanha e na Hungria.
            
         
               (8)
            
            
               Subsequentemente, as Decisões de Execução (UE) 2016/2065 (9), (UE) 2016/2086 (10) e (UE) 2016/2085 (11) da Comissão foram adotadas após a notificação dos primeiros focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Dinamarca, na Suécia e nos Países Baixos.
            
         
               (9)
            
            
               Em todos os casos, a Comissão examinou as medidas adotadas pelos Estados-Membros em causa em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE e considerou que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em causa se encontram a uma distância suficiente das explorações onde foi confirmado um foco.
            
         
               (10)
            
            
               A fim de prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente ao nível da União as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas nos Estados-Membros em causa.
            
         
               (11)
            
            
               A situação epidemiológica atual é muito dinâmica e está em evolução constante. A vigilância em curso da gripe aviária nos Estados-Membros continua a identificar a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em aves selvagens. A presença deste vírus em aves selvagens representa uma ameaça contínua de introdução direta e indireta do vírus da gripe aviária em explorações de aves de capoeira, correndo-se o risco de o vírus da gripe aviária se propagar subsequentemente de uma exploração de aves de capoeira contaminada a outras explorações de aves de capoeira.
            
         
               (12)
            
            
               Dada a evolução da situação epidemiológica na União, e tendo em conta o caráter sazonal da circulação do vírus em aves selvagens, é possível a ocorrência nos próximos meses de outros focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na União. Por conseguinte, a Comissão procede continuamente à avaliação da situação epidemiológica e acompanha de perto a aplicação das medidas.
            
         
               (13)
            
            
               Assim, por razões de clareza e a fim de manter os Estados-Membros, os países terceiros e as partes interessadas ao corrente da situação epidemiológica, é adequado enumerar num único ato da União todas as zonas de proteção e de vigilância que foram estabelecidas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em causa em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, e a duração dessa regionalização deve ser fixada tendo em conta a epidemiologia da gripe aviária de alta patogenicidade.
            
         
               (14)
            
            
               Por conseguinte, as Decisões de Execução (UE) 2016/1968, (UE) 2016/2011, (UE) 2016/2012, (UE) 2016/2065, (UE) 2016/2085 e (UE) 2016/2086 devem ser revogadas e substituídas pelo presente ato.
            
         
               (15)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A presente decisão define, ao nível da União, as zonas de proteção e de vigilância a estabelecer pelos Estados-Membros enumerados na lista constante do anexo da presente decisão no seguimento de um ou mais focos de gripe aviária em aves de capoeira ou em aves em cativeiro causados pelo vírus de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE, e a duração das medidas a aplicar em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, e o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE («Estados-Membros em causa»).
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-membros em causa devem assegurar que:
   
               a)
            
            
               As zonas de proteção estabelecidas pelas respetivas autoridades competentes em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2005/94/CE englobam, pelo menos, as áreas definidas como zonas de proteção na parte A do anexo da presente decisão;
            
         
               b)
            
            
               As medidas a aplicar nas zonas de proteção, tal como disposto no artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE, são mantidas no mínimo até às datas fixadas para as zonas de proteção estabelecidas na parte A do anexo da presente decisão.
            
         Artigo 3.o
   
   Os Estados-membros em causa devem assegurar que:
   
               a)
            
            
               As zonas de vigilância estabelecidas pelas respetivas autoridades competentes em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2005/94/CE englobam, pelo menos, as áreas definidas como zonas de vigilância na parte B do anexo da presente decisão;
            
         
               b)
            
            
               As medidas a aplicar nas zonas de vigilância, tal como disposto no artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE, são mantidas no mínimo até às datas fixadas para as zonas de vigilância estabelecidas na parte B do anexo da presente decisão.
            
         Artigo 4.o
   
   São revogadas as Decisões de Execução (UE) 2016/1968, (UE) 2016/2011, (UE) 2016/2012, (UE) 2016/2065, (UE) 2016/2085 e (UE) 2016/2086.
   Artigo 5.o
   
   A presente decisão é aplicável até 31 de maio de 2017.
   Artigo 6.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (JO L 10 de 14.1.2006, p. 16).
   
      (4)  Decisão de Execução (UE) 2016/1968 da Comissão, de 9 de novembro de 2016, relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Hungria (JO L 303 de 10.11.2016, p. 23).
   
      (5)  Decisão de Execução (UE) 2016/2011 da Comissão, de 16 de novembro de 2016, relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Alemanha (JO L 310 de 17.11.2016, p. 73).
   
      (6)  Decisão de Execução (UE) 2016/2012 da Comissão, de 16 de novembro de 2016, relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Áustria (JO L 310 de 17.11.2016, p. 81).
   
      (7)  Decisão de Execução (UE) 2016/2010 da Comissão, de 16 de novembro de 2016, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/1968 relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Hungria (JO L 310 de 17.11.2016, p. 69).
   
      (8)  Decisão de Execução (UE) 2016/2064 da Comissão, de 24 de novembro de 2016, que altera os anexos das Decisões de Execução (UE) 2016/1968 e (UE) 2016/2011 relativas a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Hungria e na Alemanha (JO L 319 de 25.11.2016, p. 47).
   
      (9)  Decisão de Execução (UE) 2016/2065 da Comissão, de 24 de novembro de 2016, relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Dinamarca (JO L 319 de 25.11.2016, p. 65).
   
      (10)  Decisão de Execução (UE) 2016/2086 da Comissão, de 28 de novembro de 2016, relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Suécia (JO L 321 de 29.11.2016, p. 80).
   
      (11)  Decisão de Execução (UE) 2016/2085 da Comissão, de 28 de novembro de 2016, relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 nos Países Baixos (JO L 321 de 29.11.2016, p. 76).
   
      ANEXO
      PARTE A
      Zonas de proteção nos Estados-Membros em causa referidas nos artigos 1.o e 2.o:
      
         Estado-Membro: Dinamarca
      
      
                  Área que engloba:
               
               
                  Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE
               
            
                  As partes do município de Helsingør (código ADNS 02217) situadas dentro de um círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N56.0739; E12.5144
               
               
                  13.12.2016
               
            
         Estado-Membro: Alemanha
      
      
                  Área que engloba:
               
               
                  Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE
               
            
                  
                     Kreis Schleswig-Flensburg:
                  
                  Ab Ortsteil Triangel, Gemeinde Nübel Richtung Norden auf die Schleswiger Straße bis zur Gemeindegrenze Nübel/Tolk, entlang dieser Gemeindegrenze bis zur Schleswiger Straße, östlich am Ortsteil Wellspang vorbei bis zur Gemeindegrenze Böklund, südlich an der Gemeindegrenze entlang bis zur Kattbeker Straße, links ab bis zur Hans-Christophersen-Allee, diese rechts weiter, übergehend in Bellig und Struxdorf bis zur Gemeindegrenze Struxdorf/Böel, an dieser entlang Richtung Süden bis Ortsteil Boholzau, rechts auf Gemeindegrenze Struxdorf/Twedt bis zur Straße Boholz, diese links weiter auf Boholzau und Buschau, bis Ortsteil Buschau, links ab auf Buschau, dann rechts weiter auf Buschau, gleich wieder links auf Lücke bis zur B 201, rechts weiter Richtung Süden bis links Höckerberg, weiter Osterholz bis Sportplatz, dann rechts auf Verbindungsstraße zur Straße Friedenstal, links weiter bis zur Gemeindegrenze Loit/Steinfeld, dieser folgen bis Gemeindegrenze Steinfeld/Taarstedt, dieser links folgen bis Gemeindegrenze Taarstedt/Ulsnis, rechts weiter auf dieser Gemeindegrenze, weiter auf der Gemeindegrenze Taarstedt/Goltoft und Taarstedt/Brodersby und Taarstedt/Schaalby bis Heerweg, dann links weiter auf Heerweg bis Hauptstraße, weiter rechts auf Hauptstraße bis Raiffeisenstraße, rechts weiter auf Hauptstraße bis B 201, links weiter auf B 201 bis Ortsteil Triangel
               
               
                  5.12.2016
               
            
                  
                     Stadt Lübeck:
                  
                  Von der Kreisgrenze entlang des Sonnenbergsredder bis zum Parkplatz im Waldusener Forst, Richtung Waldhusener Weg, Waldhusener Weg folgend bis zur B75, über die B75 Richtung Solmitzstraße, von der Dummersdorfer Straße zum Neuenteilsredder bis Weg Dummersbarn bis zur Trave, die Trave entlang, Richtung Pötenitzer Wiek, die Landstraße querend zur Lübecker Bucht, Landesgrenze über den Wasserweg zur Strandpromenade, hinüber zur Berlingstraße, über Godewind und Fahrenberg, über Steenkamp zu Rödsaal, Timmendorfer Weg Richtung B76, die B76 überqueren und Bollbrügg folgen, entlang der Kreisgrenze zu Ostholstein bis Sonnenbergsredder
               
               
                  5.12.2016
               
            
                  
                     Kreis Ostholstein:
                  
                  In der Gemeinde Ratekau nachfolgend beschriebenes Gebiet: Travemünder Straße bis zur Kreisgrenze zur Stadt Lübeck; Ab der Kreisgrenze Ortsteil Kreuzkamp, Offendorfer Straße gen Norden entlang dem Sonnenbergsredder — K15. Vor Warnsdorf entlang des Bachverlaufs bis zum Schloss Warnsdorf. Der Schlossstr. und der Niendorfer Str. bis zur Tarvemünder Straße
               
               
                  5.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Quedlinburg die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Quarmbeck
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Bad Suderode
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Gernrode
                           
                        
               
                  19.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Ballenstedt der Ortsteil
                  
                              —
                           
                           
                              Ortsteil Rieder
                           
                        
               
                  19.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Thale die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Ortsteil Neinstedt
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Ortsteil Stecklenberg
                           
                        
               
                  19.12.2016
               
            
                  Stadt Ueckermünde
                  
               
               
                  17.12.2016
               
            
                  Gemeinde Grambin
                  
               
               
                  17.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Liepgarten der Ortsteil
                  
                              —
                           
                           
                              Liepgarten
                           
                        
               
                  17.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Mesekenhagen die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Mesekenhagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Frätow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Gristow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Kalkvitz
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Klein Karrendorf
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Groß Karrendorf
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Kowall
                           
                        
               
                  12.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Wackerow die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Groß Kieshof
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Groß Kieshof Ausbau
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Klein Kieshof
                           
                        
               
                  12.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Neuenkirchen der Ortsteil
                  
                              —
                           
                           
                              Oldenhagen
                           
                        
               
                  12.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Neu Boltenhagen die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Neu Boltenhagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Karbow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Lodmannshagen
                           
                        
               
                  12.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Kemnitz der Ortsteil
                  
                              —
                           
                           
                              Rappenhagen
                           
                        
               
                  12.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Katzow der Ortsteil
                  
                              —
                           
                           
                              Kühlenhagen
                           
                        
               
                  12.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Kenz-Küstrow die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Dabitz
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Küstrow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Zipke
                           
                        
               
                  10.12.2016
               
            
                  Stadt Barth einschließlich Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Tannenheim
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Glöwitz ohne Ortsteil Planitz
                           
                        
               
                  10.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Sundhagen der Ortsteil
                  
                              —
                           
                           
                              Jager
                           
                        
               
                  12.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Sundhagen die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Mannhagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Wilmshagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Hildebrandshagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Altenhagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Klein Behnkenhagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Behnkendorf
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Groß Behnkenhagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Engelswacht
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Miltzow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Klein Miltzow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reinkenhagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Hankenhagen
                           
                        
               
                  10.12.2016
               
            
                  In der Stadt Sassnitz die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Sassnitz
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Dargast
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Werder
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Buddenhagen
                           
                        
               
                  10.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Sagard: der See am Kreideabbaufeld nördlich von Dargast
               
               
                  10.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Demen der Ort und die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Demen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Kobande
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Venzkow
                           
                        
               
                  17.12.2016
               
            
                  
                     Landkreis Cloppenburg
                  
                  Gemeinde Barßel
                  
                  Ortsteil Harkebrügge
                  
                  Vom Schnittpunkt Bahnlinie/östliche Gemeindegrenze Barßel entlang der Gemeindegrenze in südlicher Richtung bis zur Bismarckstraße, entlang dieser in westlicher Richtung bis zur Dorfstraße in Harkebrügge, entlang der Dorfstraße in südlicher Richtung bis zur Glittenbergstraße, entlang dieser in westlicher Richtung, dann entlang Kreisstraße, Straße Am Scharrelerdamm und entlang der westlichen Gemeindegrenze nach Norden bis zur Bahnlinie in Elisabethfehn und von dort entlang der Bahnlinie in östlicher Richtung bis zum Ausgangspunkt Bahnlinie/östliche Gemeindegrenze
               
               
                  15.12.2016
               
            
                  
                     Landkreis Ammerland
                  
                  Gemeinde Edewecht
                  
                  Schnittpunkt Kreisgrenze/Kortemoorstraße, Kortemoorstraße, Hübscher Berg, Lohorster Straße, Wittenberger Straße, Edewechter Straße, Rothenmethen, Kanalstraße, Am Voßbarg, Wirtschaftweg zwischen «Am Voßbarg» und «Am Jagen», Am Jagen, Edewechter Straße, Ocholter Straße, Nordloher Straße, Bahnlinie Richtung Barßel bis Kreisgrenze, entlang der Kreisgrenze in südöstliche Richtung bis zum Schnittpunkt Kreisgrenze / Kortemoorstraße
               
               
                  15.12.2016
               
            
         Estado-Membro: Hungria
      
      
                  Área que engloba:
               
               
                  Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE
               
            
                  Para norte na estrada 5402, a partir de Jászszentlászló em direção a Kiskunmajsa, a dois quilómetros de Jászszentlászló
                  Para noroeste na estrada 5404, a partir de Szank em direção a Kiskunmajsa, a um quilómetro de Szank
                  Para sul, a partir da junção da estrada 5405 com a estrada que liga Szank e Kiskunmajsa-Bodoglár
                  Para sul, na estrada 5402 que liga Kiskunhalas a Kiskunmajsa, 3,5 quilómetros a partir do limite do território interno de Kiskunmajsa
                  Desde sul, na estrada 5409, 2,7 quilómetros a partir do limite do território interno de Kiskunmajsa
                  Desde sul, dois quilómetros a partir de Kígyós em direção a norte
                  Desde sul, 1,5 quilómetros a partir do limite do território interno de Csólyospálos em direção a sudoeste
                  No limite do distrito, três quilómetros em direção a sudoeste a partir da junção do limite do distrito com a estrada 5404, indo de Csólyospálos em direção ao limite do distrito
                  Seguindo o limite do distrito, desde a junção da estrada 5411 com o limite do distrito em direção a leste a partir de Kömpöc
                  Seguindo o limite do distrito em direção a norte, 1,5 quilómetros a partir da estrada 5411
                  Em direção a oeste, dois quilómetros a partir do limite do território interno de Kömpöc
                  Em direção a noroeste até ao limite do distrito, 0,5 quilómetros a leste do final do limite do distrito em direção a norte
                  Em direção a noroeste, junção do limite do distrito com a estrada 5412
                  Em direção a oeste, 0,5 quilómetros, depois em direção a norte até ao ponto inicial; bem como as partes das circunscrições de Mórahalom e Kistelek no distrito de Csongrád situadas dentro de um círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46,419599, E19,858897; N46,393889
               
               
                  21.12.2016
               
            
                  As partes das circunscrições de Kiskunfélegyháza, Kecskemét e Kiskunmajsa no distrito de Bács-Kiskun situadas dentro de um círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.682422, E19.638406 e N46.685278, E 19.64; complementadas pela totalidade das áreas edificadas das localidades de Bugac (excluindo Bugac-Alsómonostor) e Móricgát-Erdőszéplak
               
               
                  3.12.2016
               
            
                  As partes da circunscrição de Kiskunhalas no distrito de Bács-Kiskun situadas dentro de um círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.268418, E19.573609 e N46.229847; E19.619350; complementadas pela totalidade da área edificada da localidade de Kelebia-Újfalu
               
               
                  5.12.2016
               
            
                  As partes da circunscrição de Mórahalom no distrito de Csongrád situadas dentro de um círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.342763, E19.886990; complementadas pela totalidade das áreas edificadas das localidades de Forráskút, Üllés e Bordány
               
               
                  15.12.2016
               
            
                  As partes da circunscrição de Kunszentmárton no distrito de Jász-Nagykun-Szolnok situadas dentro de um círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.8926211; E20.367360 e N46.896193, E20.388287; complementadas pela totalidade das áreas edificadas da localidade de Öcsöd
               
               
                  16.12.2016
               
            
                  As partes da circunscrição de Kiskunmajsa no distrito de Bács-Kiskun situadas dentro de um círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.584528, E19.665409
               
               
                  17.12.2016
               
            
         Estado-Membro: Países Baixos
      
      
                  Área que engloba:
               
               
                  Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE
               
            
                  
                     Biddinghuizen
                  
                  
                              —
                           
                           
                              Vanaf kruising Swifterweg (N710) met Hoge Vaart (water), Hoge Vaart volgen in noordoostelijke richting tot aan Oosterwoldertocht (water)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Oosterwoldertocht volgen in zuidoostelijke richting tot aan Elburgerweg (N309)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Elburgerweg (N309) volgen tot aan de brug in Flevoweg over het Veluwemeer
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Veluwemeer volgen in zuidwestelijke richting tot aan Bremerbergweg (N708)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Bremerbergweg (N708) volgen in noodwestelijke richting overgaand in Oldebroekerweg tot aan Swifterweg (N710)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Swifterweg (N710)volgen in noordelijke richting tot aan Hoge Vaart (water)
                           
                        
               
                  19.12.2016
               
            
         Estado-Membro: Áustria
      
      
                  Área que engloba:
               
               
                  Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE
               
            
                  Gemeinden Bregenz, Hard, Fußach, Lauterach
               
               
                  14.12.2016
               
            
         Estado-Membro: Suécia
      
      
                  Área que engloba:
               
               
                  Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE
               
            
                  As partes do município de Helsingborg (código ADNS 01200) situadas dentro de um círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas N56,053495 e E12,848939 (WGS84)
               
               
                  23.12.2016
               
            PARTE B
      Zonas de vigilância nos Estados-Membros em causa referidas nos artigos 1.o e 3.o:
      
         Estado-Membro: Dinamarca
      
      
                  Área que engloba:
               
               
                  Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE
               
            
                  A área das partes dos municípios de Helsingør, Gribskov e Fredensborg que se estendem além da área descrita na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de dez quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N56.0739;E12.5144
               
               
                  22.12.2016
               
            
                  As partes do município de Helsingør (código ADNS 02217) situadas dentro de um círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N56.0739; E12.5144
               
               
                  14.12.2016 a 22.12.2016
               
            
         Estado-Membro: Alemanha
      
      
                  Área que engloba:
               
               
                  Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE
               
            
                  
                     Kreis Schleswig-Flensburg:
                  
                  Entlang der äußeren Gemeindegrenze Schleswig, weiter auf äußere Gemeindegrenze Lürschau, weiter auf äußere Gemeindegrenze Idstedt, weiter auf äußere Gemeindegrenze Stolk, weiter auf äußere Gemeindegrenze Klappholz, weiter auf äußere Gemeindegrenze Havetoft, weiter auf obere Gemeindegrenze Mittelangeln, weiter auf obere Gemeindegrenze Mohrkirch, weiter auf äußere Gemeindegrenze Saustrup, weiter auf äußere Gemeindegrenze Wagersrott, weiter auf äußere Gemeindegrenze Dollrottfeld, weiter auf äußere Gemeindegrenze Boren bis zur Kreisgrenze, an der Kreisgrenze entlang bis
               
               
                  14.12.2016
               
            
                  
                     Kreis Rendsburg-Eckernförde:
                  
                  
                               
                           
                           
                              Gemeinde Kosel: gesamtes Gemeindegebiet.
                           
                        
                               
                           
                           
                              Gemeinde Rieseby
                           
                        
                               
                           
                           
                              Amtsgrenze Rieseby, südlich weiter Amtsgrenze Kosel entlang bis Kreisgrenze
                           
                        
               
                  14.12.2016
               
            
                  
                     Kreis Schleswig-Flensburg:
                  
                  Südlich an der Gemeindegrenze Borwedel entlang, weiter auf unterer Gemeindegrenze Fahrdorf bis zur Gemeindegrenze Schleswig
               
               
                  14.12.2016
               
            
                  
                     Stadt Lübeck:
                  
                  Von der Kreisgrenze über den Wasserweg durch den Petroleumhafen, weiter durch die Trave, Verlängerung des Sandbergs, die B75 queren Richtung Heiligen-Geist Kamp, weiter über die Arnimstraße und Edelsteinstraße, über Heiweg Richtung Wesloer Tannen bzw. Brandenbaumer Tannen, die Landesgrenze entlang, die Landstraße überqueren, am Wasser entlang bis zur Kreisgrenze zu Ostholstein, die Kreisgrenze entlang zum Petroleumhafen
               
               
                  14.12.2016
               
            
                  
                     Kreis Ostholstein:
                  
                  Die Gemeinden Ratekau, Bad Schwartau und Timmendorfer Strand sowie der nachfolgend beschriebene Bereich der Gemeinde Scharbeutz: Dem Straßenverlauf der L 102 ab der Straße Bövelstredder folgend bis zur B76, der Bundestraße bis zur Wasserlinie folgend, weiter bis zur Gemeindegrenze Timmendorfer Strand
               
               
                  14.12.2016
               
            
                  Gemeinde Ditfurt
                  
               
               
                  28.12.2016
               
            
                  In der Stadt Quedlinburg die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Gersdorfer Burg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Morgenrot
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Münchenhof
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Quarmbeck
                           
                        
               
                  28.12.2016
               
            
                  In der Stadt Ballenstedt die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Asmusstedt
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Badeborn
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Opperode
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Radisleben
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Rieder
                           
                        
               
                  28.12.2016
               
            
                  In der Stadt Harzgerode die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Hänichen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Mägdesprung
                           
                        
               
                  28.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Blankenburg die Orte und Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Timmenrode
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Wienrode
                           
                        
               
                  28.12.2016
               
            
                  In der Stadt Thale die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Friedrichsbrunn
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Neinstedt
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Warnstedt
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Weddersleben
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Westerhausen
                           
                        
               
                  28.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Selmsdorf die Orte und Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Hof Selmsdorf
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Selmsdorf
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Lauen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Sülsdorf
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Teschow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Zarnewanz
                           
                        
               
                  14.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Lüdersdorf der Ort
                  
                              —
                           
                           
                              Palingen
                           
                        
               
                  14.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Schönberg der Ort
                  
                              —
                           
                           
                              Kleinfeld
                           
                        
               
                  14.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Dassow die Orte und Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Barendorf
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Benckendorf
                           
                        
               
                  14.12.2016
               
            
                  In der Stadt Torgelow der Ortsteil
                  
                              —
                           
                           
                              Torgelow-Holländerei
                           
                        
               
                  26.12.2016
               
            
                  In der Stadt Eggesin mit dem Ortsteil
                  
                              —
                           
                           
                              Hoppenwalde
                           
                        sowie den Wohnsiedlungen
                  
                              —
                           
                           
                              Eggesiner Teerofen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Gumnitz (Gumnitz Holl und Klein Gumnitz)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Karpin
                           
                        
               
                  26.12.2016
               
            
                  In der Stadt Ueckermünde die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Bellin
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Berndshof
                           
                        
               
                  26.12.2016
               
            
                  Gemeinde Mönkebude
                  
               
               
                  26.12.2016
               
            
                  Gemeinde Leopoldshagen
                  
               
               
                  26.12.2016
               
            
                  Gemeinde Meiersberg
                  
               
               
                  26.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Liepgarten die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Jädkemühl
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Starkenloch
                           
                        
               
                  26.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Luckow die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Luckow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Christiansberg
                           
                        
               
                  26.12.2016
               
            
                  Gemeinde Vogelsang-Warsin
                  
               
               
                  26.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Lübs die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Lübs
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Annenhof
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Millnitz
                           
                        
               
                  26.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Ferdinandshof die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Blumenthal
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Louisenhof
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Sprengersfelde
                           
                        
               
                  26.12.2016
               
            
                  Die Stadt Wolgast und die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Buddenhagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Hohendorf
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Pritzier
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Schlaense
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Tannenkamp
                           
                        
               
                  21.12.2016
               
            
                  In der Hansestadt Greifswald die Stadtteile
                  
                              —
                           
                           
                              Fettenvorstadt
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Fleischervorstadt
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Industriegebiet
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Innenstadt
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Nördliche Mühlenvorstadt
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Obstbaumsiedlung
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Ostseeviertel
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Schönwalde II
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Stadtrandsiedlung
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Steinbeckervorstadt
                           
                        
                              —
                           
                           
                              südliche Mühlenstadt
                           
                        
               
                  21.12.2016
               
            
                  In der Hansestadt Greifswald die Stadtteile
                  
                              —
                           
                           
                              Schönwalde I
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Südstadt
                           
                        
               
                  21.12.2016
               
            
                  In der Hansestadt Greifswald die Stadtteile
                  
                              —
                           
                           
                              Friedrichshagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Ladebow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Insel Koos
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Ostseeviertel
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Riems
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Wieck
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Eldena
                           
                        
               
                  21.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Groß Kiesow die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Kessin
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Krebsow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Schlagtow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Schlagtow Meierei
                           
                        
               
                  21.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Karlsburg die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Moeckow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Zarnekow
                           
                        
               
                  21.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Lühmannsdorf die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Lühmannsdorf
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Brüssow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Giesekenhagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Jagdkrug
                           
                        
               
                  21.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Wrangelsburg die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Wrangelsburg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Gladrow
                           
                        
               
                  21.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Züssow der Ortsteil
                  
                              —
                           
                           
                              Züssow
                           
                        
               
                  21.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Neuenkirchen die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Neuenkirchen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Oldenhagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Wampen
                           
                        
               
                  21.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Wackerow die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Wackerow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Dreizehnhausen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Groß Petershagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Immenhorst
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Jarmshagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Klein Petershagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Steffenshagen
                           
                        
               
                  21.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Hinrichshagen die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Hinrichshagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Feldsiedlung
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Heimsiedlung
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Chausseesiedlung
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Hinrichshagen Hof I und II
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Neu Ungnade
                           
                        
               
                  21.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Mesekenhagen der Ortsteil
                  
                              —
                           
                           
                              Broock
                           
                        
               
                  21.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Levenhagen die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Levenhagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Alt Ungnade
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Boltenhagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Heilgeisthof
                           
                        
               
                  21.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Diedrichshagen die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Diedrichshagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Guest
                           
                        
               
                  21.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Brünzow die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Brünzow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Klein Ernsthof
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Kräpelin
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Stielow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Stielow Siedlung
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Vierow
                           
                        
               
                  21.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Hanshagen der Ortsteil
                  
                              —
                           
                           
                              Hanshagen
                           
                        
               
                  21.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Katzow die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Katzow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Netzeband
                           
                        
               
                  21.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Kemnitz die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Kemnitz
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Kemnitzerhagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Kemnitz Meierei
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Neuendorf
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Neuendorf Ausbau
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Rappenhagen
                           
                        
               
                  21.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Loissin die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Gahlkow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Ludwigsburg
                           
                        
               
                  21.12.2016
               
            
                  Gemeinde Lubmin gesamt
               
               
                  21.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Neu Boltenhagen die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Neu Boltenhagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Loddmannshagen
                           
                        
               
                  21.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Rubenow die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Rubenow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Groß Ernsthof
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Latzow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Nieder Voddow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Nonnendorf
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Rubenow Siedlung
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Voddow
                           
                        
               
                  21.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Wusterhusen die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Wusterhusen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Gustebin
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Pritzwald
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Konerow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Stevelin
                           
                        
               
                  21.12.2016
               
            
                  Gemeinde Kenz-Küstrow ohne die im Sperrbezirk liegenden Ortsteile
               
               
                  20.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Löbnitz die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Saatel
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Redebas
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Löbnitz
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Ausbau Löbnitz
                           
                        
               
                  20.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Divitz-Spoldershagen die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Divitz
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Frauendorf
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Wobbelkow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Spoldershagen
                           
                        
               
                  20.12.2016
               
            
                  Stadt Barth: restliches Gebiet außerhalb des Sperrbezirks
               
               
                  20.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Fuhlendorf die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Fuhlendorf
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Bodstedt
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Gut Glück
                           
                        
               
                  20.12.2016
               
            
                  Gemeinde Pruchten gesamt
               
               
                  20.12.2016
               
            
                  Gemeinde Ostseebad Zingst gesamt
               
               
                  20.12.2016
               
            
                  In der Hansestadt Stralsund die Stadtteile
                  
                              —
                           
                           
                              Voigdehagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Andershof
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Devin
                           
                        
               
                  22.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Wendorf die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Zitterpenningshagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Teschenhagen
                           
                        
               
                  22.12.2016
               
            
                  Gemeinde Neu Bartelshagen gesamt
               
               
                  20.12.2016
               
            
                  Gemeinde Groß Kordshagen gesamt
               
               
                  20.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Kummerow der Ortsteil
                  
                              —
                           
                           
                              Kummerow-Heide
                           
                        
               
                  20.12.2016
               
            
                  Gemeinde Groß Mohrdorf: Großes Holz westlich von Kinnbackenhagen ohne Ortslage Kinnbackenhagen
               
               
                  20.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Altenpleen die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Nisdorf
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Günz
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Neuenpleen
                           
                        
               
                  20.12.2016
               
            
                  Gemeinde Velgast: Karniner Holz und Bussiner Holz nördlich der Bahnschiene sowie Ortsteil Manschenhagen
               
               
                  20.12.2016
               
            
                  Gemeinde Karnin gesamt
               
               
                  20.12.2016
               
            
                  In der Stadt Grimmen die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Hohenwarth
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Stoltenhagen
                           
                        
               
                  22.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Wittenhagen die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Glashagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Kakernehl
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Wittenhagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Windebrak
                           
                        
               
                  22.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Elmenhorst die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Bookhagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Elmenhorst
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Neu Elmenhorst
                           
                        
               
                  22.12.2016
               
            
                  Gemeinde Zarrendorf gesamt
               
               
                  22.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Süderholz die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Griebenow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Dreizehnhausen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Kreutzmannshagen
                           
                        
               
                  21.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Süderholz die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Willershusen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Wüst Eldena
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Willerswalde
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Bartmannshagen
                           
                        
               
                  22.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Sundhagen alle nicht im Sperrbezirk befindlichen Ortsteile
               
               
                  22.12.2016
               
            
                  Gemeinde Lietzow gesamt
               
               
                  22.12.2016
               
            
                  Stadt Sassnitz: Gemeindegebiet außerhalb des Sperrbezirkes
               
               
                  22.12.2016
               
            
                  Gemeinde Sagard gesamt
               
               
                  22.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Glowe die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Polchow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Bobbin
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Spyker
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Baldereck
                           
                        
               
                  22.12.2016
               
            
                  Gemeinde Seebad Lohme gesamt
               
               
                  22.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Garz/Rügen
                  
                  
                              —
                           
                           
                              auf der Halbinsel Zudar ein Uferstreifen von 500 m Breite östlich von Glewitz zwischen Fähranleger und Palmer Ort
                           
                        
               
                  21.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Garz/Rügen der Ortsteil
                  
                              —
                           
                           
                              Glewitz
                           
                        
               
                  22.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Gustow die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Prosnitz
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Sissow
                           
                        
               
                  22.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Poseritz der Ortsteil
                  
                              —
                           
                           
                              Venzvitz
                           
                        
               
                  22.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Ostseebad Binz der Ortsteil
                  
                              —
                           
                           
                              Prora
                           
                        
               
                  22.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Gneven der Ortsteil
                  
                              —
                           
                           
                              Vorbeck
                           
                        
               
                  26.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Langen Brütz der Orsteil
                  
                              —
                           
                           
                              Kritzow
                           
                        
               
                  26.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Barnin die Orte, Ortsteile und Ortslagen
                  
                              —
                           
                           
                              Barnin
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Hof Barnin
                           
                        
               
                  26.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Bülow der Ort und Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Bülow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Prestin
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Runow
                           
                        
               
                  26.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Stadt Crivitz die Orte und Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Augustenhof
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Basthorst
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Crivitz, Stadt
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Gädebehn
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Kladow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Muchelwitz
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Bahnstrecke
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Wessin
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Badegow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Radepohl
                           
                        
               
                  26.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Demen der Ortsteil
                  
                              —
                           
                           
                              Buerbeck
                           
                        
               
                  26.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Zapel der Ort und die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Zapel
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Zapel-Hof
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Zapel-Ausbau
                           
                        
               
                  26.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Friedrichsruhe die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Goldenbow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Ruthenbeck
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Neu Ruthenbeck und Bahnhof
                           
                        
               
                  26.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Zölkow der Ort und die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Kladrum
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Zölkow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Groß Niendorf
                           
                        
               
                  26.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Dabel der Ort und die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Dabel
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Turloff
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Dabel-Woland
                           
                        
               
                  26.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Kobrow der Ort und die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Dessin
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Kobrow I
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Kobrow II
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Stieten
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Wamckow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Seehof
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Hof Schönfeld
                           
                        
               
                  26.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Stadt Sternberg die Gebiete
                  
                              —
                           
                           
                              Obere Seen und Wendfeld
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Peeschen
                           
                        
               
                  26.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Stadt Brüel die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Golchen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Alt Necheln
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Neu Necheln
                           
                        
               
                  26.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Kuhlen-Wendorf der Ort und die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Gustävel
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Holzendorf
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Müsselmow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Weberin
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Wendorf
                           
                        
               
                  26.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Weitendorf die Orsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Jülchendorf
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Kaarz
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Schönlage
                           
                        
               
                  26.12.2016
               
            
                  Stadt Ueckermünde
                  
               
               
                  18.12.2016 a 26.12.2016
               
            
                  Gemeinde Grambin
                  
               
               
                  18.12.2016 a 26.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Liepgarten der Ortsteil
                  
                              —
                           
                           
                              Liepgarten
                           
                        
               
                  18.12.2016 a 26.12.2016
               
            
                  
                     Kreis Schleswig-Flensburg:
                  
                  Ab Ortsteil Triangel, Gemeinde Nübel Richtung Norden auf die Schleswiger Straße bis zur Gemeindegrenze Nübel/Tolk, entlang dieser Gemeindegrenze bis zur Schleswiger Straße, östlich am Ortsteil Wellspang vorbei bis zur Gemeindegrenze Böklund, südlich an der Gemeindegrenze entlang bis zur Kattbeker Straße, links ab bis zur Hans-Christophersen-Allee, diese rechts weiter, übergehend in Bellig und Struxdorf bis zur Gemeindegrenze Struxdorf/Böel, an dieser entlang Richtung Süden bis Ortsteil Boholzau, rechts auf Gemeindegrenze Struxdorf/Twedt bis zur Straße Boholz, diese links weiter auf Boholzau und Buschau, bis Ortsteil Buschau, links ab auf Buschau, dann rechts weiter auf Buschau, gleich wieder links auf Lücke bis zur B 201, rechts weiter Richtung Süden bis links Höckerberg, weiter Osterholz bis Sportplatz, dann rechts auf Verbindungsstraße zur Straße Friedenstal, links weiter bis zur Gemeindegrenze Loit/Steinfeld, dieser folgen bis Gemeindegrenze Steinfeld/Taarstedt, dieser links folgen bis Gemeindegrenze Taarstedt/Ulsnis, rechts weiter auf dieser Gemeindegrenze, weiter auf der Gemeindegrenze Taarstedt/Goltoft und Taarstedt/Brodersby und Taarstedt/Schaalby bis Heerweg, dann links weiter auf Heerweg bis Hauptstraße, weiter rechts auf Hauptstraße bis Raiffeisenstraße, rechts weiter auf Hauptstraße bis B 201, links weiter auf B 201 bis Ortsteil Triangel
               
               
                  6.12.2016 a 14.12.2016
               
            
                  
                     Stadt Lübeck:
                  
                  Von der Kreisgrenze entlang des Sonnenbergsredder bis zum Parkplatz im Waldusener Forst, Richtung Waldhusener Weg, Waldhusener Weg folgend bis zur B75, über die B75 Richtung Solmitzstraße, von der Dummersdorfer Straße zum Neuenteilsredder bis Weg Dummersbarn bis zur Trave, die Trave entlang, Richtung Pötenitzer Wiek, die Landstraße querend zur Lübecker Bucht, Landesgrenze über den Wasserweg zur Strandpromenade, hinüber zur Berlingstraße, über Godewind und Fahrenberg, über Steenkamp zu Rödsaal, Timmendorfer Weg Richtung B76, die B76 überqueren und Bollbrügg folgen, entlang der Kreisgrenze zu Ostholstein bis Sonnenbergsredder
               
               
                  6.12.2016 a 14.12.2016
               
            
                  
                     Kreis Ostholstein:
                  
                  In der Gemeinde Ratekau nachfolgend beschriebenes Gebiet: Travemünder Straße bis zur Kreisgrenze zur Stadt Lübeck; Ab der Kreisgrenze Ortsteil Kreuzkamp, Offendorfer Straße gen Norden entlang dem Sonnenbergsredder — K15. Vor Warnsdorf entlang des Bachverlaufs bis zum Schloss Warnsdorf. Der Schlossstr. und der Niendorfer Str. bis zur Tarvemünder Straße
               
               
                  6.12.2016 a 14.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Mesekenhagen die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Mesekenhagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Frätow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Gristow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Kalkvitz
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Klein Karrendorf
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Groß Karrendorf
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Kowall
                           
                        
               
                  13.12.2016 a 21.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Wackerow die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Groß Kieshof
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Groß Kieshof Ausbau
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Klein Kieshof
                           
                        
               
                  13.12.2016 a 21.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Neuenkirchen der Ortsteil
                  
                              —
                           
                           
                              Oldenhagen
                           
                        
               
                  13.12.2016 a 21.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Neu Boltenhagen die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Neu Boltenhagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Karbow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Lodmannshagen
                           
                        
               
                  13.12.2016 a 21.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Kemnitz der Ortsteil
                  
                              —
                           
                           
                              Rappenhagen
                           
                        
               
                  13.12.2016 a 21.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Katzow der Ortsteil
                  
                              —
                           
                           
                              Kühlenhagen
                           
                        
               
                  13.12.2016 a 21.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Kenz-Küstrow die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Dabitz
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Küstrow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Zipke
                           
                        
               
                  11.12.2016 a 20.12.2016
               
            
                  Stadt Barth einschließlich Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Tannenheim
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Glöwitz ohne Ortsteil Planitz
                           
                        
               
                  11.12.2016 a 20.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Sundhagen der Ortsteil
                  
                              —
                           
                           
                              Jager
                           
                        
               
                  13.12.2016 a 22.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Sundhagen die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Mannhagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Wilmshagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Hildebrandshagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Altenhagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Klein Behnkenhagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Behnkendorf
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Groß Behnkenhagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Engelswacht
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Miltzow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Klein Miltzow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reinkenhagen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Hankenhagen
                           
                        
               
                  11.12.2016 a 22.12.2016
               
            
                  In der Stadt Sassnitz die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Sassnitz
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Dargast
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Werder
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Buddenhagen
                           
                        
               
                  11.12.2016 a 22.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Sagard: der See am Kreideabbaufeld nördlich von Dargast
               
               
                  11.12.2016 a 22.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Demen der Ort und die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Demen
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Kobande
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Venzkow
                           
                        
               
                  18.12.2016 a 26.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Quedlinburg die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Quarmbeck
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Bad Suderode
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Gernrode
                           
                        
               
                  20.12.2016 a 29.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Ballenstedt der Ortsteil
                  
                              —
                           
                           
                              Ortsteil Rieder
                           
                        
               
                  20.12.2016 a 29.12.2016
               
            
                  In der Gemeinde Thale die Ortsteile
                  
                              —
                           
                           
                              Ortsteil Neinstedt
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Ortsteil Stecklenberg
                           
                        
               
                  20.12.2016 a 29.12.2016
               
            
                  
                     Landkreis Cloppenburg
                  
                  Von der Kreuzung B 401/B 72 in nördlicher Richtung entlang der B 72 bis zur Kreisgrenze, von dort entlang der Kreisgrenze in östlicher und südöstlicher Richtung bis zur L 831 in Edewechterdamm, von dort entlang der L 831 (Altenoyther Straße) in südwestlicher Richtung bis zum Lahe-Ableiter, entlang diesem in nordwestlicher Richtung bis zum Buchweizendamm, entlang diesem weiter über Ringstraße, Zum Kellerdamm, Vitusstraße, An der Mehrenkamper Schule, Mehrenkamper
                  Straße und Lindenweg bis zur K 297 (Schwaneburger Straße), entlang dieser in nordwestlicher Richtung bis zur B 401 und entlang dieser in westlicher Richtung bis zum Ausgangspunkt Kreuzung B 401/B 72
               
               
                  24.12.2016
               
            
                  
                     Landkreis Ammerland
                  
                  Schnittpunkt Kreisgrenze/Edamer Straße, Edamer Straße, Hauptstraße, Auf der Loge, Zur Loge, Lienenweg, Zur Tonkuhle, Burgfelder Straße, Wischenweg, Querensteder Straße, Langer Damm, An den Feldkämpen, Pollerweg, Ocholter Straße, Westerstede Straße, Steegenweg, Rostruper Straße, Rüschendamm, Torsholter Hauptstraße, Südholter Straße, Westersteder Straße, Westerloyer Straße, Strohen, In der Loge, Buernstraße, Am Damm, Moorweg, Plackenweg, Ihausener Straße, Eibenstraße, Eichenstraße, Klauhörner Straße, Am Kanal, Aper Straße, Stahlwerkstraße, Ginsterweg, Am Uhlenmeer, Grüner Weg, Südgeorgsfehner Straße, Schmuggelpadd, Wasserzug Bitsche bzw. Kreisgrenze, Hauptstraße, entlang Kreisgrenze in südöstlicher Richtung bis zum Schnittpunkt Kreisgrenze/Edamer Straße
                  Das Beobachtungsgebiet umfasst alle an beiden Straßenseiten gelegenen Tierhaltungen
               
               
                  24.12.2016
               
            
                  
                     Landkreis Leer
                  
                  Gemeinde Detern
                  
                  Anfang an der Kreisgrenze Cloppenburg-Leer auf der B72 Höhe Ubbehausen. In nördlicher Richtung Ecke «Borgsweg»/ «Lieneweg» weiter in nördlicher Richtung auf den «Deelenweg». Diesem wieder folgend auf den «Handwieserweg». Diesem nordöstlich folgend auf die «Barger Straße» und weiter nördlich auf die Straße «Am Barger Schöpfswerkstief».
                  Dieser östlich folgend, dann nördlich auf die Straße «Fennen» weiter und dieser nördlich folgend auf die Straße «Zur Wassermühle».
                  Nördlich über die Jümme dem Aper Tief folgend in Höhe des «Französischer Weg» auf die «Osterstraße». Von dort Richtung Kreisgrenze zum Landkreis Ammerland und dieser weiter folgend zum Ausgangspunkt Höhe Ubbehausen
               
               
                  24.12.2016
               
            
         Estado-Membro: Hungria
      
      
                  Área que engloba:
               
               
                  Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE
               
            
                  A área das partes das circunscrições de Orosháza e Mezőkovácsháza no distrito de Békés e a área das partes da circunscrição de Makó no distrito de Csongrád que se estendem além da área descrita na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de dez quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.39057; E20.74251; complementadas pela totalidade das áreas edificadas das localidades de Békéssámson, Kaszaper, Végegyháza e Mezőhegyes e pela totalidade das áreas administrativas das localidades de Pitvaros e Csanádalberti
               
               
                  6.12.2016
               
            
                  A zona circunscrita pelas seguintes estradas: Estrada 52 a partir da ligação das estradas M5 e 52 em Kecskemét até à ligação com a estrada 5301. Deste local, a estrada 5301 até à ligação com a estrada 5309. A estrada 5309 até Kiskunhalas. Desde Kiskunhalas, a estrada 5408 até ao limite do distrito. Seguindo o limite do distrito até à estrada M5 até ao ponto de origem na ligação das estradas 52-M5.
               
               
                  21.12.2016
               
            
                  Para norte na estrada 5402, a partir de Jászszentlászló em direção a Kiskunmajsa, a dois quilómetros de Jászszentlászló
                  Para noroeste na estrada 5404, a partir de Szank em direção a Kiskunmajsa, a um quilómetro de Szank
                  Para sul, a partir da junção da estrada 5405 com a estrada que liga Szank e Kiskunmajsa-Bodoglár
                  Para sul, na estrada 5402 que liga Kiskunhalas a Kiskunmajsa, 3,5 quilómetros a partir do limite do território interno de Kiskunmajsa
                  Desde sul, na estrada 5409, 2,7 quilómetros a partir do limite do território interno de Kiskunmajsa
                  Desde sul, dois quilómetros a partir de Kígyós em direção a norte
                  Desde sul, 1,5 quilómetros a partir do limite do território interno de Csólyospálos em direção a sudoeste
                  No limite do distrito, três quilómetros em direção a sudoeste a partir da junção do limite do distrito com a estrada 5404, indo de Csólyospálos em direção ao limite do distrito
                  Seguindo o limite do distrito, desde a junção da estrada 5411 com o limite do distrito em direção a leste a partir de Kömpöc
                  Seguindo o limite do distrito em direção a norte, 1,5 quilómetros a partir da estrada 5411
                  Em direção a oeste, dois quilómetros a partir do limite do território interno de Kömpöc
                  Em direção a noroeste até ao limite do distrito, 0,5 quilómetros a leste do final do limite do distrito em direção a norte
                  Em direção a noroeste, junção do limite do distrito com a estrada 5412
                  Em direção a oeste, 0,5 quilómetros, depois em direção a norte até ao ponto inicial; bem como as partes das circunscrições de Mórahalom e Kistelek no distrito de Csongrád situadas dentro de um círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46,419599, E19,858897; N46,393889
               
               
                  22.12.2016 a 30.12.2016
               
            
                  A área das partes das circunscrições de Kiskunfélegyháza, Kecskemét, Kiskőrös e Kiskunmajsa no distrito de Bács-Kiskun que se estendem além da área descrita na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de dez quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.682422, E19.638406; e N46.685278, E 19.64
               
               
                  12.12.2016
               
            
                  As partes das circunscrições de Kiskunfélegyháza, Kecskemét e Kiskunmajsa no distrito de Bács-Kiskun situadas dentro de um círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.682422, E19.638406 e N46.685278, E 19.64; complementadas pela totalidade das áreas edificadas das localidades de Bugac (excluindo Bugac-Alsómonostor) e Móricgát-Erdőszéplak
               
               
                  4.12.2016 a 12.12.2016
               
            
                  A área das partes das circunscrições de Kiskunhalas e Jánoshalma no distrito de Bács-Kiskun e a área das partes da circunscrição de Mórahalom no distrito de Csongrád que se estendem além da área descrita na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de dez quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.268418, E19.573609 e N46.229847; E19.619350; complementadas pela totalidade da área edificada da localidade de Balotaszállás
               
               
                  20.12.2016
               
            
                  As partes da circunscrição de Kiskunhalas no distrito de Bács-Kiskun situadas dentro de um círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.268418; E19.573609 e N46.229847; E19.619350; complementadas pela totalidade da área edificada da localidade de Kelebia-Újfalu
               
               
                  12.12.2016 a 20.12.2016
               
            
                  A área das partes das circunscrições de Kiskunhalas e Jánoshalma no distrito de Bács-Kiskun e a área das partes da circunscrição de Mórahalom no distrito de Csongrád que se estendem além da área descrita na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de dez quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.229847; E19.619350
               
               
                  14.12.2016
               
            
                  A área das partes das circunscrições de Mórahalom, Kistelek e Szeged no distrito de Csongrád e a área das partes da circunscrição de Kiskunmajsa no distrito de Bács-Kiskun que se estendem além da área descrita na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de dez quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.342763, E19.886990
               
               
                  24.12.2016
               
            
                  As partes da circunscrição de Mórahalom no distrito de Csongrád situadas dentro de um círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.342763, E19.886990; complementadas pela totalidade das áreas edificadas das localidades de Forráskút, Üllés e Bordány
               
               
                  16.12.2016 a 24.12.2016
               
            
                  A área das partes das circunscrições de Kunszentmárton e Mezőtúr no distrito de Jász-Nagykun e a área das partes da circunscrição de Szarvas no distrito de Békés que se estendem além da área descrita na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de dez quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.8926211, E20.367360 e N46.896193, E20.388287; complementadas pela totalidade das áreas edificadas das localidades de Békésszentandrás e Kunszentmárton
               
               
                  25.12.2016
               
            
                  As partes da circunscrição de Kunszentmárton no distrito de Jász-Nagykun-Szolnok situadas dentro de um círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.8926211, E20.367360 e N46.896193, E20.388287; complementadas pela totalidade da área edificada da localidade de Öcsöd
               
               
                  17.12.2016 a 25.12.2016
               
            
                  A área das partes das circunscrições de Kiskunmajsa e Kiskunfélegyháza no distrito de Bács-Kiskun que se estendem além da área descrita na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de dez quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.584528, E19.665409
               
               
                  26.12.2016
               
            
                  As partes da circunscrição de Kiskunmajsa no distrito de Bács-Kiskun situadas dentro de um círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.584528, E19.665409
               
               
                  18.12.2016 a 26.12.2016
               
            
         Estado-Membro: Países Baixos
      
      
                  Área que engloba:
               
               
                  Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE
               
            
                  
                     Biddinghuizen
                  
                  
                              —
                           
                           
                              Vanaf Knardijk N302 in Harderwijk de N302 volgen in noordwestelijke richting tot aan de N305
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Bij splitsing de N305 volgen in noordelijke richting tot aan N302
                           
                        
                              —
                           
                           
                              De N302 volgen tot Vleetweg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              De Vleetweg volgen tot aan de Kuilweg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              De kuilweg volgen tot aan de Rietweg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              De Rietweg volgen in noordoostelijke richting tot aan de Larserringweg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              De Larserringweg volgen in noordelijke richting tot de Zeeasterweg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              De Zeeasterweg volgen in oostelijke richting tot aan Lisdoddepad
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Lisdoddepad volgen in noordelijke richting tot aan de Dronterweg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              De Dronterweg volgen in oostelijke richting tot aan de Biddingweg (N710)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              De Biddingweg (N710) in noordelijke richting volgen tot aan de Elandweg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              De Elandweg volgen in westelijke richting tot aan de Dronterringweg (N307)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Dronterringweg (N307) volgen in Zuidoostelijke overgaand in Hanzeweg tot aan Drontermeer(Water)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Drontermeer volgen in zuidelijke richting ter hoogte van Buitendijks
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Buitendijks overgaand in Buitendijksweg overgaand in Groote Woldweg volgen tot aan Zwarteweg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              De Zwarteweg in westelijke richting volgen tot aan de Mheneweg Noord
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Mheneweg Noord volgen in zuidelijke richting tot aan de Zuiderzeestraatweg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Zuiderzeestraatweg in zuidwestelijke richting volgen tot aan de Feithenhofsweg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Feithenhofsweg volgen in zuidelijkerichting tot aan Bovenstraatweg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Bovenstraatweg in westelijke richting volgen tot aan Laanzichtsweg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Laanzichtsweg volgen in zuidelijke richting tot aan Bovendwarsweg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Bovendwarsweg volgen in westelijke richting tot aan de Eperweg (N309)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Eperweg (N309) volgen in zuidelijke richting tot aan autosnelweg A28 (E232)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              A28 (E232) volgen in zuidwestelijke richting tot aan Harderwijkerweg (N303)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Harderwijkerweg(N303) volgen in zuidelijke richting tot aan Horsterweg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Horsterweg volgen in westelijke richting tot aan Oude Nijkerkerweg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Oude Nijkerkerweg overgaand in arendlaan volgen in zuidwestelijke richting tot aan Zandkampweg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Zandkampweg volgen in noordwestelijke richting tot aan Telgterengweg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Telgterengweg volgen in zuidwestelijke richting tot aan Bulderweg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Bulderweg volgen in westelijke richting tot aan Nijkerkerweg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Nijkerkerweg volgen in westelijke richting tot aan Riebroeksesteeg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Riebroekersteeg volgen in noordelijke/westelijke richting (doodlopend) overstekend A28 tot aan Nuldernauw (water)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Nuldernauw volgen in noordelijke richting overgaand in Wolderwijd (water) tot aan Knardijk (N302)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              N302 volgen in Noordwestelijke richting tot aan N305
                           
                        
               
                  28.12.2016
               
            
                  
                     Biddinghuizen
                  
                  
                              —
                           
                           
                              Vanaf kruising Swifterweg (N710) met Hoge Vaart (water), Hoge Vaart volgen in noordoostelijke richting tot aan Oosterwoldertocht (water)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Oosterwoldertocht volgen in zuidoostelijke richting tot aan Elburgerweg (N309)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Elburgerweg (N309) volgen tot aan de brug in Flevoweg over het Veluwemeer
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Veluwemeer volgen in zuidwestelijke richting tot aan Bremerbergweg (N708)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Bremerbergweg (N708) volgen in noodwestelijke richting overgaand in Oldebroekerweg tot aan Swifterweg (N710)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Swifterweg (N710)volgen in noordelijke richting tot aan Hoge Vaart (water)
                           
                        
               
                  20.12.2016 a 28.12.2016
               
            
         Estado-Membro: Áustria
      
      
                  Área que engloba:
               
               
                  Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE
               
            
                  Gemeinden Langen, Buch, Schwarzach, Kennelbach, Wolfurt, Bildstein, Dornbirn, Lustenau, Lochau, Höchst, Hörbranz, Gaißau, Eichenberg
               
               
                  23.12.2016
               
            
                  Gemeinden Bregenz, Hard, Fußach, Lauterach
               
               
                  15.12.2016 a 23.12.2016
               
            
         Estado-Membro: Suécia
      
      
                  Área que engloba:
               
               
                  Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE
               
            
                  As partes dos municípios de Helsingborg, Ängelholm, Bjuv e Åstorp (código ADNS 01200) que se estendem além da área descrita na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de dez quilómetros, centrado nas coordenadas N56,053495 e E12,848939 (WGS84)
               
               
                  1.1.2017
               
            
                  As partes do município de Helsingborg (código ADNS 01200) situadas dentro de um círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas N56,053495 e E12,848939 (WGS84)
               
               
                  24.12.2016 a 1.1.2017