CELEX: 22001D0455
Language: pt
Date: 2001-05-08 00:00:00
Title: 2001/455/CE: Decisão n.° 2/2001 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, de 8 de Maio de 2001, que estabelece a contribuição financeira da Hungria para a participação nos programas Sócrates II e "Juventude" entre 2001 e 2006

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22001D0455

2001/455/CE: Decisão n.° 2/2001 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, de 8 de Maio de 2001, que estabelece a contribuição financeira da Hungria para a participação nos programas Sócrates II e "Juventude" entre 2001 e 2006  

Jornal Oficial nº L 157 de 14/06/2001 p. 0017 - 0018

Decisão n.o 2/2001 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outrode 8 de Maio de 2001que estabelece a contribuição financeira da Hungria para a participação nos programas Sócrates II e "Juventude" entre 2001 e 2006(2001/455/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, no que respeita à participação da Hungria em programas comunitários(1), e, nomeadamente, os seus artigos 1.o e 2.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão n.o 2/2000, de 24 de Julho de 2000, do Conselho de Associação UE-Hungria(2), adopta os termos e as condições de participação da República da Hungria na segunda fase dos programas Leonardo da Vinci e Sócrates e aplica-se durante a vigência destes programas.(2) A Decisão n.o 3/2000, de 21 de Setembro de 2000, do Conselho de Associação UE-Hungria(3), adopta os termos e as condições de participação da República da Hungria no programa "Juventude" e aplica-se durante a vigência deste programa.(3) O n.o 2 do anexo II da Decisão n.o 2/2000 e o n.o 1 do anexo II da Decisão n.o 3/2000 estabelecem que a contribuição financeira da Hungria para o orçamento da União Europeia decorrente da sua participação nos programas Sócrates II e "Juventude", respectivamente entre 2001 e 2006, será decidida pelo Conselho de Associação durante o ano 2000,DECIDE:Artigo 1.oA contribuição financeira da Hungria para o orçamento da União Europeia, a fim de participar no programa Sócrates II entre 2001 e 2006 é a seguinte (em euros):>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oA contribuição financeira da Hungria para o orçamento da União Europeia, a fim de participar no programa "Juventude" entre 2001 e 2006 é a seguinte (em euros):>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 3.oOs fundos Phare são solicitados de acordo com o seguinte calendário:- contribuição financeira para o programa Sócrates II, montantes anuais (em euros):>POSIÇÃO NUMA TABELA>- contribuição financeira para o programa "Juventude"; montantes anuais (em euros):>POSIÇÃO NUMA TABELA>O remanescente da contribuição da Hungria é coberto pelo orçamento nacional da Hungria.Artigo 4.oA presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua adopção pelo Conselho de Associação.Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 2001.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteJ. Martonyi(1) JO L 317 de 30.12.1995, p. 30.(2) JO L 236 de 20.9.2000, p. 14.(3) JO L 273 de 26.10.2000, p. 29.