CELEX: 31996R0501
Language: pt
Date: 1996-03-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 501/96 DA COMISSÃO de 22 de Março de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 393/96, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

23 . 3 . 96         PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 75/ 15
                                     REGULAMENTO (CE) N? 501/96 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Março de 1996
                   que altera o Regulamento (CE) n? 393/96, relativo ao fornecimento de cereais a
                                                título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              *Ç) O adjudicatario transmite ao beneficiário ou seu
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     representante, aquando da entrega, os documentos
   Europeia,                                                             seguintes:
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                       — certificado fitossanitário (lote A + BI : +
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política                  termo de validade),
  e à gestão da ajuda alimentar ^), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),                — lote A: certificado de fumigação. Antes do
  e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                   embarque, os cereais/derivados de cereais serão
                                                                            fumigados     com    fosforeto  de    magnésio
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 393/96 da                          (mínimo: 2 g-m3) durante um período mínimo
  Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de                de 5 (cinco) dias entre a aplicação do fumi­
  ajuda alimentar, de 24 951 toneladas de cereais; que é                    gante e o processo de evacuação. O correspon­
  conveniente alterar determinadas condições no anexo I do                  dente certificado deve ser apresentado no
  referido regulamento,                                                     momento do embarque.».
  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                         Artigo 2?
                          Artigo 1 ?
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 A notai7) d° anexo I do Regulamento (CE) n? 393/96 é           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
  substituída pela nota seguinte:                               peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L 54 de 5. 3. 1996, p. 1 .