CELEX: 31994R0044
Language: pt
Date: 1994-01-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 44/94 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1994, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto

N? L 8 /8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12. 1 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 44/94 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Janeiro de 1994
                   que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                            nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando os elementos moveis aplicaveis aos
                                                                 produtos dos códigos NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               2302 40 durante os meses de Outubro, Novembro e
Europeia,                                                        Dezembro de 1993,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1030/77 do
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo à conclusão do
Acordo Intercalar entre a Comunidade Económica Euro­
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
peia e a República Árabe do Egipto ('), e, nomeadamente,
o n? 3, segundo parágrafo, da Troca de Cartas relativa ao
artigo 13? do Acordo,                                                                    Artigo 1 ?
Considerando que a troca de cartas mencionada no Regu­           O montante referido no segundo parágrafo do n? 3, da
lamento (CEE) n? 1030/77 prevê que o elemento móvel              troca de cartas constante do Regulamento (CEE)
do direito nivelador calculado em conformidade com o
                                                                 n? 1030/77 e do qual deve ser diminuído o elemento
artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1620/93 da Comis­              móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e frutos
são (2), relativo ao regime de importação e de exportação        originários do Egipto é fixado no anexo.
dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
seja diminuído de um montante fixo cada trimestre pela
Comissão ; que esse montante deve ser igual a 60 % da                                    Artigo 2?
média dos elementos móveis dos direitos niveladores em
vigor durante os três meses anteriores ao mês durante o          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
qual esse montante tenha sido fixado ;                           de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 126 de 23. 5. 1977, p. 1 .
(2) JO n° L 155 de 26. 6. 1993, p. 29 .
 ---pagebreak--- 12. 1 . 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 8 /9
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Janeiro de 1994, que fixa o montante do qual deve
           ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originá­
                                               rios do Egipto
                                                                              (ECU/t)
                                   Código NC                     Montante
                                   2302 10 10                      24,74
                                   2302 10 90                      53,02
                                   2302 20 10                . \   24,74
                                   2302 20 90                      53,02
                                   2302 30 10                      24,74
                                   2302 30 90                      53,02
                                   2302 40 10                      24,74
                                   2302 40 90                      53,02