CELEX: 32016D0208
Language: pt
Date: 2016-02-15 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2016/208 do Conselho, de 15 de fevereiro de 2016, que altera a Decisão (PESC) 2015/260 que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para os Direitos Humanos

16.2.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 39/47
            
         DECISÃO (PESC) 2016/208 DO CONSELHO
   de 15 de fevereiro de 2016
   que altera a Decisão (PESC) 2015/260 que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para os Direitos Humanos
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2, e o artigo 33.o,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 25 de julho de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/440/PESC (1) que nomeia Stavros LAMBRINIDIS Representante Especial da União Europeia (REUE) para os Direitos Humanos.
            
         
               (2)
            
            
               Em 17 de fevereiro de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/260 (2) que prorroga o mandato do REUE até 28 de fevereiro de 2017.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão (PESC) 2015/260 estabeleceu o montante de referência financeira destinado a cobrir o período compreendido entre 1 de março de 2015 e 29 de fevereiro de 2016. Deverá ser estabelecido um novo montante de referência financeira para o período compreendido entre 1 de março de 2016 e 28 de fevereiro de 2017.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão (PESC) 2015/260 deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 5.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2015/260 passa a ter a seguinte redação:
   
      «2.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de março de 2016 e 28 de fevereiro de 2017 é de 825 000 EUR.».
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de fevereiro de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  Decisão 2012/440/PESC do Conselho, de 25 de julho de 2012, que nomeia o Representante Especial da União Europeia para os Direitos Humanos (JO L 200 de 27.7.2012, p. 21).
   
      (2)  Decisão (PESC) 2015/260 do Conselho, de 17 de fevereiro de 2015, que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para os Direitos Humanos (JO L 43 de 18.2.2015, p. 29).