CELEX: 32011D0536
Language: pt
Date: 2011-09-12 00:00:00
Title: Decisão 2011/536/PESC do Conselho, de 12 de Setembro de 2011 , que altera e prorroga a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Georgia)

13.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 236/7
            
         DECISÃO 2011/536/PESC DO CONSELHO
   de 12 de Setembro de 2011
   que altera e prorroga a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Georgia)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o e o artigo 43.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A 15 de Setembro de 2008, o Conselho adoptou a Acção Comum 2008/736/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Georgia (1). A referida acção comum, posteriormente alterada e prorrogada, caducou a 14 de Setembro de 2010.
            
         
               (2)
            
            
               A 12 de Agosto de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/452/PESC (2) que prorrogou a EUMM Georgia por um novo período de doze meses, até 14 de Setembro de 2011.
            
         
               (3)
            
            
               A 28 de Junho de 2011, o Comité Político e de Segurança (CPS) adoptou uma série de recomendações para a análise a nível estratégico do futuro da EUMM Georgia.
            
         
               (4)
            
            
               A EUMM Georgia deverá voltar a ser prorrogada, pelo período que vai de 15 de Setembro de 2011 a 14 de Setembro de 2012, com base no seu actual mandato.
            
         
               (5)
            
            
               É também necessário estabelecer o montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUMM Georgia para o período compreendido entre 15 de Setembro de 2011 e 14 de Setembro de 2012.
            
         
               (6)
            
            
               A Missão será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objectivos da acção externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2010/452/PESC é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao artigo 14.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:
               «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a Missão no período compreendido entre 15 de Setembro de 2011 e 14 de Setembro de 2012 é de 23 900 000 EUR.».
            
         
               2.
            
            
               No artigo 18.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
               «A presente decisão caduca em 14 de Setembro de 2012.».
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. DOWGIELEWICZ
      
   
   
      (1)  JO L 248 de 17.9.2008, p. 26.
   
      (2)  JO L 213 de 13.8.2010, p. 43.