CELEX: 62018CA0591
Language: pt
Date: 2019-11-28 00:00:00
Title: Processo C-591/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 28 de novembro de 2019 – Brugg Kabel AG, Kabelwerke Brugg AG Holding/Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado europeu de cabos elétricos subterrâneos e submarinos – Repartição do mercado no âmbito de projetos – Coimas – Direitos de defesa – Acesso ao processo – Princípio da presunção de inocência – Desvirtuação dos elementos de prova»)

3.2.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 36/11
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 28 de novembro de 2019 – Brugg Kabel AG, Kabelwerke Brugg AG Holding/Comissão Europeia
      (Processo C-591/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu de cabos elétricos subterrâneos e submarinos - Repartição do mercado no âmbito de projetos - Coimas - Direitos de defesa - Acesso ao processo - Princípio da presunção de inocência - Desvirtuação dos elementos de prova»)
      (2020/C 36/13)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Brugg Kabel AG, Kabelwerke Brugg AG Holding (representantes: A. Rinne, M. Lichtenegger e S. Schricker, Rechtsanwälte)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: H. Leupold, H. van Vliet e C. Vollrath, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Brugg Kabel AG e a Kabelwerke Brugg AG Holding são condenadas nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 399, de 5.11.2018.