CELEX: 61977CC0134
Language: pt
Date: 1978-03-16
Title: Conclusões do advogado-geral Capotorti apresentadas em 16 de Março de 1978. # Silvio Ragazzoni contra Caisse de compensation pour allocations familiales "Assubel". # Pedido de decisão prejudicial: Tribunal du travail de Bruxelles - Bélgica. # Prestações familiares. # Processo 134/77.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   FRANCESCO CAPOTORTI
   apresentadas em 16 de Março de 1978 (
         *1
      )
   Conclui que o Tribunal responda da seguinte forma à questão formulada pelo tribunal du travail de Bruxelles:
   «A suspensão do direito às prestações familiares, prevista no artigo 76.o do Regulamento n.o 1408/71, não é aplicável quando o pai trabalha no estrangeiro num Estado-membro, enquanto a mãe efectua um trabalho assalariado no país de residência dos outros membros da família e não adquiriu, ao abrigo da lei deste país, o direito às prestações familiares, ou porque a qualidade de chefe de família apenas é reconhecida ao pai, ou, em todo o caso, porque as condições de que depende a atribuição à mãe do direito ao pagamento das prestações não estão preenchidas.»
   (
         *1
      )	Língua original: italiano.