CELEX: 31988R3922
Language: pt
Date: 1988-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3922/88 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

16. 12. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 347/69
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3922/88 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Dezembro de 1988
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              comerciais e, alem disso, considerar o aspecto económico
                                                                   das exportações e o interesse em evitar perturbações no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Portugal,                                                          n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           (CEE) n? 1281 /75 ;
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            exigências específicas de determinados mercados podem
n? 2221 /88 0,                                                     tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                   destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
sector dos cereais as normas relativas à concessão das             mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu        pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
montante (3),                                                      Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
                                                                   deração, no que se refere ao cálculo destas :
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada            n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
uma correcção à restituição ;                                           que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                        /87 (8),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                  baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
de importação e de exportação dos produtos transfor­                    cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
mados a base de cereais e de arroz (4), com a última redac­             minado período, em relação às moedas da Comuni­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                    dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
/87 (5), permitiu a fixação de uma correcção em relação a               ciente anteriormente citado ;
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                     Considerando que, das disposições anteriormente referi­
                                                                   das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                dade com o anexo do presente regulamento ;
Comissão (£) estabeleceu as modalidades de aplicação da
restituição a exportação dos cereais e de determinados             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
produtos transformados à base de cereais ;                         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão dos Cereais,
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
consideração a situação e as perspectivas de evolução a
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos                                   Artigo 1 ?
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
das possibilidades e condições de venda dos produtos do            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos            mente em relação às exportações de cereais, referida no
do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                 n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­           está fixada no anexo.
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                                            Artigo 2?
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor em 16 de
(2) JO  n? L  197 de  26. 7. 1988, p. 16.                          Dezembro de 1988 .
O   JO  n? L ,281 de  1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 65.
O   JO  n? L  182 de 3. 7. 1987, p. 49.                            O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(6) JO  n? L  131 de 22. 5. 1975, p. 15.                           (') JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 347/70                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            16. 12. 88
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1988.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                    , Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 16. 12. 88                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 347/71
                                                                      ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 15 dé, Dezembro de 1988, que fixa a correcção aplicável à
                                                       restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECUs/t)
                                                         Corrente   1 ? período  2? período 3? período 4? período 5? período  6? período
    Código do produto                 Destino (l)
                                                            12           1           2          3          4          5           6
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000
      1001 10 10 000                     01                  0           0           0          0
      1001 10 90 000                     01                  0           0           0          0       - 40,00    - 40,00     - 40,00
      1001 90 91 000
      1001 90 99 000                     02                  0           0           0          0          0       - 30,00     - 30,00
                                         03                  0        +   3,00    +   3,00   + 3,00        0       - 30,00     - 30,00
                                         04                  0        +   4,50    +   4,50   + 4,50        0          0           0
      1002 00 00 000                     01                  0           0     -     0          0          0       - 30,00     - 30,00
      1003 00 10 000                     01                  0           0           0          0
      1003 00 90 000                     02                  0           0           0          0          0       - 30,00     - 30,00
                                         03                  0     * +    3,00    +   3,00   +   3,00      0       - 30,00     - 30,00
      1004 00 10 000
      1004 00 90 000                     01                  0           0           0       - 30,00    - 30,00    - 30,00     - 30,00
      1005 10 90 000
      1005 90 00 000                     01                  0           0           0          0          0       - 30,00     - 30,00
      1007 00 90 000
      1008 20 00 000
       1101 00 00 110                    01                  0           0           0          0          0
      1101 00 00 120                     01                  0           0           0          0          0
      1101 00 00 130                     01                  0           0           0          0          0
      1101 00 00 150                     01                  0           0           0          0          0
       1101 00 00 170                    01                  0           0           0          0          0
       1101 00 00 180                    01                  0           0           0          0          0
       1101 00 00 190
       1101 00 00 900
       1102 10 00 100                    01                  0           0           0          0          0
       110210 00 200                     01                  0           0           0          0          0
       1102 10 00 300                    01                  0           0           0          0          0
       1102 10 00 500                    01                  0           0           0          0          0
      1102 10 00 900
      1103 11 10 100                     05                  0           0        - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00     - 50,00
                                         02                  0           0           0          0          0          0        - 50,00
      1103 11 10 200                     05                  0           0        - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00     -  50,00
                                         02                  0           0           0          0          0          0'       -  50,00
      1103 11 10 500                     05                  0           0        - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00     -  50,00
                                         02                  0           0           0          0          0          0        -  50,00
      110311 10 900                      05                  0           0        - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00     -  50,00
                                         02                  0           0           0          0          0          0        - 50,00
      1103 11 90 100                     01                  0           0           0          0          0
       1103 11 90 900
(') Os   destinos são identificados do seguinte modo :
    01  todos os países terceiros,
    02  outros países terceiros,
    03  Argélia, Tunísia, Egipto e ilhas Canárias,
    04 União Soviética,
    05 Argélia.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção
          que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).