CELEX: 62015CB0319
Language: pt
Date: 2016-03-23 00:00:00
Title: Processo C-319/15: Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 23 de março de 2016 (pedido de decisão prejudicial da Cour administrative d'appel de Paris - França) – Overseas Financial Limited, Oaktree Finance Limited/Ministre de l’Économie, de l’Industrie et du Numérique (Reenvio prejudicial — Não há que decidir quanto ao mérito)

18.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 260/13
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 23 de março de 2016 (pedido de decisão prejudicial da Cour administrative d'appel de Paris - França) – Overseas Financial Limited, Oaktree Finance Limited/Ministre de l’Économie, de l’Industrie et du Numérique
   (Processo C-319/15) (1)
   
   ((Reenvio prejudicial - Não há que decidir quanto ao mérito))
   (2016/C 260/17)
   Língua do processo: francês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Cour administrative d'appel de Paris
   
      Partes no processo principal
   
   
      Demandantes: Overseas Financial Limited, Oaktree Finance Limited
   
      Demandado: Ministre de l’Économie, de l’Industrie et du Numérique
   
      Dispositivo
   
   Não há que decidir sobre o pedido de decisão prejudicial submetido pela cour administrative d’appel de Paris (França), por decisão de 22 de junho de 2015.
   
      (1)  JO C 279, de 24.08.2015.