CELEX: 62004TA0308
Language: pt
Date: 2007-11-20 00:00:00
Title: Processo T-308/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Novembro de 2007 — Ianniello/Comissão ( Função pública — Funcionários — Relatório de evolução da carreira — Exercício de avaliação 2001/2002 — Pedido de anulação — Pedido de indemnização )

12.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 8/12
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Novembro de 2007 — Ianniello/Comissão
   (Processo T-308/04) (1)
   
   («Função pública - Funcionários - Relatório de evolução da carreira - Exercício de avaliação 2001/2002 - Pedido de anulação - Pedido de indemnização»)
   (2008/C 8/21)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Francesco Ianniello (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: G. Berscheid e V. Joris, agentes)
   Objecto do processo
   Anulação do relatório de evolução da carreira do recorrente relativo ao exercício de 2001/2002 e pedido de pagamento de uma indemnização pelo dano moral sofrido.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               A decisão de aprovação do relatório de evolução da carreira do recorrente relativo ao exercício de 2001/2002 é anulada.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão é condenada a suportar as suas próprias despesas e as do recorrente.
            
         
      (1)  JO C 262 de 23.10.2004.