CELEX: C1999/188/02
Language: pt
Date: 1999-07-03 00:00:00
Title: Decisões adoptadas pelo Tribunal de Justiça na reunião de 8 de Junho de 1999

3.7.1999                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 188/1
                                                                      I
                                                                (Comunicações)
                                                 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                          TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Prestação de juramento de um novo membro do Tribunal                     — Quarta Secção
                               de Justiça
                                                                                P. J. G. Kapteyn, presidente de Secção
                          (1999/C 188/01)
                                                                                J. L. Murray e H. Ragnemalm, juı́zes.
Tendo sido nomeado juiz do Tribunal de Justiça das Comunida-
des Europeias por decisão de 26 de Maio de 1999 (1) dos
Representantes do Governos dos Estados-Membros das Comu-                  — Sexta Secção
nidades Europeias para o perı́odo de 25 de Maio de 1999 a
6 de Outubro de 2003, Vassilios Skouris prestou juramento                       P. J. G. Kapteyn, presidente de Secção
perante o Tribunal em 7 de Junho de 1999.
                                                                                G. Hirsch, G. F. Mancini, J. L. Murray, H. Ragnemalm,
(1) JO L 140 de 3.6.1999, p. 25.                                                R. Schintgen e V. Skouris, juı́zes.
                                                                          2.       Em consequência, o Tribunal de Justiça decidiu modificar
                                                                          o ponto 2 da decisão adoptada na sua reunião de 14 de Julho
Decisões adoptadas pelo Tribunal de Justiça na reunião de               de 1998 (1) nos seguintes termos:
                        8 de Junho de 1999
                                                                                «2. Nos processos que lhes forem atribuı́dos, as Primeira e
                          (1999/C 188/02)                                       Segunda Secções (a que estão afectos quatro juı́zes) serão
                                                                                compostas pelo presidente, pelo juiz-relator e por um
Na sua reunião de 8 de Junho de 1999, o Tribunal de Justiça                    terceiro juiz designado de acordo com a ordem estabelecida
das Comunidades Europeias adoptou as seguintes decisões:                       numa lista organizada por antiguidade, procedendo-se em
                                                                                cada reunião geral à substituição do nome inicial pelo que
C o l o c a ç ã o d o J u i z V . S k o u r i s                                se lhe segue.»
O Tribunal de Justiça decidiu colocar o Juiz V. Skouris na
Segunda e Sexta Secções.                                                 3.       Por outro lado, relativamente ao perı́odo de 8 de Junho
                                                                          de 1999 a 6 de Outubro de 1999, as listas para determinação
C o m p o s i ç ã o d a s S e g u n d a , Q u a r t a e S e x t a        da composição das Segunda e Sexta Secções resultantes do
S e c ç õ e s                                                            ponto 4 da decisão adoptada pelo Tribunal de Justiça na sua
                                                                          reunião de 14 de Julho de 1998 foram modificadas do seguinte
1.     A composição das Segunda, Quarta e Sexta Secções                 modo:
durante o perı́odo de 8 de Junho de 1999 a 6 de Outubro de
1999 será a seguinte:                                                    — Segunda Secção
— Segunda Secção
                                                                                Presidente: Juiz G. Hirsch
     G. Hirsch, presidente de Secção
     G. F. Mancini, R. Schintgen e V. Skouris, juı́zes.                         G. F. Mancini, R. Schintgen e V. Skouris, juı́zes.
 ---pagebreak--- C 188/2                      PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 3.7.1999
— Sexta Secção                                                                    — uma origem comum com esse produto, no sentido de que foi
                                                                                        fabricado pela mesma sociedade ou por uma empresa
      Presidente: P. J. G. Kapteyn                                                      associada, ou sob licença, de acordo com a mesma fórmula
      G. F. Mancini, G. Hirsch, R. Schintgen, V. Skouris,
      J. L. Murray e H. Ragnemalm, juı́zes.                                        — foi fabricado com recurso ao mesmo ingrediente activo e
                                                                                   — tem, além disso, os mesmos efeitos, atendendo às eventuais
(1) JO C 299 de 26.9.1998, p. 1.                                                        diferenças existentes a nı́vel das condições agrı́colas, fitossani-
                                                                                        tárias e ambientais, designadamente climáticas, que impor-
                                                                                        tam para efeitos da utilização do produto,
                                                                                   esse produto deve, excepto se a isso se opuserem considerações
                                                                                   relativas à protecção da saúde humana e animal, bem como ao
                                                                                   ambiente, poder beneficiar da autorização de colocação no
                                                                                   mercado já concedida no Estado-Membro de importação.
             ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                                              2. A autoridade competente de um Estado-Membro apenas pode
                               (Sexta Secção)                                     conceder autorização de colocação no mercado relativamente a
                                                                                   produtos fitofarmacêuticos importados de paı́ses terceiros que não
                        de 11 de Março de 1999                                     disponham ainda de autorização de colocação no mercado
                                                                                   concedida noutro Estado-Membro, nos termos das disposições da
                                                                                   Directiva 91/414 e nas condições nela previstas.
no processo C-100/96 [pedido de decisão prejudicial da
High Court of Justice (England & Wales), Queen’s Bench
Division]: The Queen contra Ministry of Agriculture,                          (1) JO C 145 de 18.5.1996.
                          Fisheries and Food (1)
(Autorização de colocação no mercado — Produto fitofarma-
cêutico importado de outro Estado-Membro do EEE ou de um
paı́s terceiro — Identidade com um produto fitofarmacêutico
já autorizado pelo Estado-Membro de importação — Apre-
ciação da identidade de natureza — Poder de apreciação do
                              Estado-Membro)                                             ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                              (1999/C 188/03)                                                       de 16 de Março de 1999
                                                                              nos processos apensos C-289/96, C-293/96 e C-299/96:
                         (Lı́ngua do processo: inglês)                        Reino da Dinamarca (C-289/96), República Federal da
                                                                              Alemanha (C-293/96) e República Francesa (C-299/96)
                                                                                     contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                       «Colectânea da Jurisprudência»)
                                                                              (Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho — Regula-
                                                                              mento (CE) n.o 1107/96 da Comissão — Registo das indi-
No processo C-100/96, que tem por objecto um pedido                            cações geográficas e das denominações de origem — «Feta»)
dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177.o do
Tratado CE, pela High Court of Justice (England & Wales),
Queen’s Bench Division (Reino Unido), destinado a obter, no                                              (1999/C 188/04)
litı́gio pendente neste órgão jurisdicional entre The Queen e
Ministry of Agriculture, Fisheries and Food, ex parte: British
Agrochemicals Association Ltd, uma decisão a tı́tulo prejudicial                      (Lı́nguas do processo: dinamarquês, alemão e francês)
sobre a interpretação da Directiva 91/414/CEE do Conselho,
de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos
fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230, p. 1), o Tribunal de                  (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
Justiça (Sexta Secção), composto por P. J. G. Kapteyn, presi-                                     «Colectânea da Jurisprudência»)
dente de secção, G. Hirsch, J. L. Murray (relator), H. Ragnemalm
e R. Schintgen, juı́zes, advogado-geral: P. Léger, secretário:               Nos processos apensos C-289/96, C-293/96 e C-299/96,
D. Louterman-Hubeau, administradora principal, proferiu em                    Reino da Dinamarca (C-289/96) (agente: P. Biering), República
11 de Março de 1999 um acórdão cuja parte decisória é a                    Federal da Alemanha (C-293/96) (agentes: E. Röder e A. Dit-
seguinte:                                                                     trich) e República Francesa (C-299/96) (agentes: K. Rispal-
                                                                              -Bellanger e G. Mignot) contra Comissão das Comunidades
1. Sempre que a autoridade competente de um Estado-Membro                     Europeias [agentes: (C-289/96) J. L. Iglesias Buhigues e
      concluir que um produto fitofarmacêutico importado de um                H. Støvlbæk, (C-293/96) J. L. Iglesias Buhigues e U. Wölker,
      Estado do Espaço Económico Europeu onde beneficiava já de             (C-299/96) J. L. Iglesias Buhigues e G. Berscheid], apoiada por
      uma autorização de colocação no mercado concedida nos termos          República Helénica [agentes: D. Papageorgopoulos (C-293/96),
      da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991,            I. Chalkias (C-289/96 e C-299/96), e I. Galani-Maragkoudaki
      relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado,        (C-289/96, C-293/96 e C-299/96)], que têm por objecto a
      sem ser totalmente idêntico a um produto já autorizado no              anulação do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão,
      território do Estado-Membro de importação, tem pelo menos             de 12 de Junho de 1996, relativo ao registo das indicações