CELEX: 32019D2001
Language: pt
Date: 2019-11-28 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/2001 da Comissão de 28 de novembro de 2019 que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema TRACES [notificada com o número C(2019) 8579] (Texto relevante para efeitos do EEE)

2.12.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 310/46
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/2001 DA COMISSÃO
         de 28 de novembro de 2019
         que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema TRACES
         
            
               [notificada com o número C(2019) 8579]
            
         
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intra-União de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.os 1 e 3,
         Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, e o artigo 6.o, n.o 5,
         Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão 2009/821/CE da Comissão (4) estabelece a lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE, bem como a lista de unidades centrais, regionais e locais do sistema informático veterinário integrado (Traces). Essas listas constam, respetivamente, do anexo I e do anexo II da referida decisão.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Na sequência de uma comunicação da Dinamarca, a aprovação do posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Billund deve limitar-se a equídeos e a outros animais que não sejam ungulados, e a aprovação do posto de inspeção fronteiriço do porto de Hanstholm deve limitar-se aos produtos da pesca embalados. Assim, há que alterar em conformidade a lista de entradas para aquele Estado-Membro estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Na sequência de uma comunicação da Grécia, as categorias de ungulados e equídeos devem ser retiradas da aprovação do posto de inspeção fronteiriço rodoviário de Evzoni e o posto de inspeção fronteiriço do aeroporto de Salónica deve também ser aprovado para os produtos embalados destinados ao consumo humano à temperatura ambiente. Assim, há que alterar em conformidade a lista de entradas para aquele Estado-Membro estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Na sequência de uma comunicação da Espanha, a aprovação do posto de inspeção fronteiriço do porto de Málaga deve restringir-se aos produtos destinados ao consumo humano. Assim, há que alterar em conformidade a lista de entradas para aquele Estado-Membro estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Na sequência de uma comunicação da Itália, a aprovação do posto de inspeção fronteiriço do porto de Cagliari deve excluir as carcaças de ungulados, deve ser suspenso um centro de inspeção no posto de inspeção fronteiriço do porto de Génova e deve ser acrescentado um novo centro de inspeção no posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Milano-Malpensa. Assim, há que alterar em conformidade a lista de entradas para aquele Estado-Membro estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Croácia informou a Comissão de que, na sequência de uma reestruturação administrativa, o número de serviços veterinários locais foi reduzido de 12 para 5 unidades. Por conseguinte, convém alterar o anexo II da Decisão 2009/821/CE em conformidade.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 28 de novembro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Vytenis ANDRIUKAITIS
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
         
            (2)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.
         
            (3)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
         
            (4)  Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspeções efetuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema TRACES (JO L 296 de 12.11.2009, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O anexo I é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    A parte referente à Dinamarca é alterada do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                a entrada relativa ao aeroporto de Billund passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «Billund
                                                         
                                                         
                                                            DK BLL 4
                                                         
                                                         
                                                            A
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            U(8), E, O»
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                a entrada relativa ao porto de Hanstholm passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «Hanstholm
                                                         
                                                         
                                                            DK HAN 1
                                                         
                                                         
                                                            P
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            HC-T(FR)(1)(2)(3)»
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A parte referente à Grécia é alterada do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                a entrada relativa ao posto de inspeção fronteiriço rodoviário de Evzoni passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «Evzoni
                                                         
                                                         
                                                            GR EVZ 3
                                                         
                                                         
                                                            R
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            HC, NHC-NT
                                                         
                                                         
                                                            O»
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                a entrada relativa ao aeroporto de Salónica passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «Salónica
                                                         
                                                         
                                                            GR SKG 4
                                                         
                                                         
                                                            A
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            HC-T(CH)(2), HC-NT(2), NHC-NT
                                                         
                                                         
                                                            O»
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Na parte referente à Espanha, a entrada relativa ao porto de Málaga passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «Málaga
                                             
                                             
                                                ES AGP 1
                                             
                                             
                                                P
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                HC»
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    A parte referente à Itália é alterada do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                a entrada relativa ao porto de Cagliari passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «Cagliari
                                                         
                                                         
                                                            IT CAG 1
                                                         
                                                         
                                                            P
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            HC(16), NHC(2)»
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                a entrada relativa ao porto de Génova passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «Génova
                                                         
                                                         
                                                            IT GOA 1
                                                         
                                                         
                                                            P
                                                         
                                                         
                                                            Calata Sanità (terminal Sech)
                                                         
                                                         
                                                            HC(2), NHC-NT(2)
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Nino Ronco (terminal Messina)
                                                         
                                                         
                                                            NHC-NT(2)(*)
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Porto di Voltri (Voltri)
                                                         
                                                         
                                                            HC(2), NHC-NT(2)
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ponte Paleocapa
                                                         
                                                         
                                                            NHC-NT(6)»
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                a entrada relativa ao aeroporto de Milano-Malpensa é alterada do seguinte modo:
                                                
                                                            «Milano-Malpensa
                                                         
                                                         
                                                            IT MXP 4
                                                         
                                                         
                                                            A
                                                         
                                                         
                                                            Magazzini aeroportuali ALHA
                                                         
                                                         
                                                            HC(2), NHC(2)
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            ALHA Airport MXP SpA
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            U, E
                                                         
                                                      
                                                            Cargo City MLE
                                                         
                                                         
                                                            HC(2)
                                                         
                                                         
                                                            O
                                                         
                                                      
                                                            Cargo Beta - Trans
                                                         
                                                         
                                                            HC(2), NHC(2)»
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                          
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        O anexo II é alterado do seguinte modo:
                        A parte referente à Eslováquia passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «HR00001
                                 
                                 
                                    Zagrebe
                                 
                              
                                    HR00002
                                 
                                 
                                    Varaždin
                                 
                              
                                    HR00003
                                 
                                 
                                    Separado
                                 
                              
                                    HR00004
                                 
                                 
                                    Rijeka
                                 
                              
                                    HR00005
                                 
                                 
                                    Osijek»