CELEX: 32019D1205(01)
Language: pt
Date: 2019-12-04 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 4 de dezembro de 2019 que nomeia três membros e três suplentes do Conselho de Administração da Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia2019/C 409/04

5.12.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 409/50
               
            
         DECISÃO DO CONSELHO
         de 4 de dezembro de 2019
         que nomeia três membros e três suplentes do Conselho de Administração da Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia
         (2019/C 409/04)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/942 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, que institui a Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (1), nomeadamente, o artigo 18.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2019/942 prevê que o Conselho nomeie cinco membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) («Conselho de Administração»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do Regulamento (UE) 2019/942, os membros do Conselho de Administração não poderão ser membros do Conselho de Reguladores da ACER e deverão agir com independência e objetividade no interesse da União no seu conjunto.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Tendo em conta o termo do mandato de três membros e de dois suplentes do Conselho de Administração nomeados pelo Conselho, deverão ser feitas novas nomeações a fim de os substituir. Acresce que, atendendo a que um dos candidatos atualmente com funções de suplente será renomeado por um período de quatro anos, deverá ser nomeado outro suplente para o período remanescente do seu mandato,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São nomeados membros do Conselho de Administração por um período de quatro anos a contar de 28 de janeiro de 2020:
            
                        —
                     
                     
                        Michel THIOLLIÈRE, França,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Bogdan Marius CHIRIȚOIU, Roménia,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Karin LUNNING, Suécia.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            São nomeados suplentes do Conselho de Administração por um período de quatro anos a contar de 28 de janeiro de 2020:
            
                        —
                     
                     
                        Zhecho Donchev STANKOV, Bulgária,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Paweł PIKUS, Polónia.
                     
                  
         
            Artigo 3.o
            
            É nomeado suplente do Conselho de Administração por um período de dois anos a contar de 28 de janeiro de 2020, em substituição do atual suplente Paweł PIKUS:
            
                        —
                     
                     
                        Václav BARTUŠKA, Chéquia.
                     
                  
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 4 de dezembro de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               H. KOSONEN
            
         
         
            (1)  JO L 158 de 14.6.2019, p. 22.