CELEX: 31989R0701
Language: pt
Date: 1989-03-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 701/89 da Comissão, de 17 de Março de 1989, que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

18 . 3. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 76/31
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 701/89 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Março de 1989
                  que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          tuições a exportação em relação aos produtos constantes
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             do anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                                        Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma           As restituições à exportação referidas no artigo 17? do
organização comum dos mercados no sector do leite e dos        Regulamento (CEE) n? 804/68, em relação aos produtos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi        exportados no seu estado natural, fixadas no anexo do
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1109/88 (2), e, nomeada­        Regulamento (CEE) n? 547/89 são, em relação aos
mente, o n? 5 do seu artigo 17?,                               produtos constantes do anexo do presente regulamento,
Considerando que as restituições à exportação no sector        alteradas em conformidade com os montantes que dele
                                                               constam .
do leite e dos produtos lácteos foram fixadas pelo Regula­
mento (CEE) n? 547/89 (3);
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n? 547/89 aos dados de que a              O presente regulamento entra em vigor em 18 de Março
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­       de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968 , p. 13.
(2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 27.
P) JO n? L 60 de 3. 3 . 1989, p. 13 .
 ---pagebreak--- N? L 76/32                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    18 . 3 . 89
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Março de 1989, que altera as restituições a exporta­
                                  ção no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                    (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
                  Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
                   0401 10 10000                                                             5,00
                   0401 10 90 000                                                             5,00
                   0401 20 11 100                                                             5,00
                   0401 20 11 500                                                             8,17
                   0401 20 19 100                                                             5,00
                   0401 20 19 500                                                             8,17
                   0401 20 91 100                                                           11,14
                   0401 20 91 500                                                           13,12
                   0401 20 99 100                                                           11,14
                   0401 20 99 500                                                           13,12
                   0401 30 11 100                                                           17,08
                   0401 30 11 400                                                           26,78
                   0401 30 11 700          l                                                40,64
                   0401 30 19 100                                                           17,08
                   0401 30 19 400                                                           26,78
                   0401 30 19 700                                                           40,64
                   0401 30 31 100                                                           48,56
                   0401 30 31 400                                                           76,29
                   0401 30 31 700                                                           84,21
                   0401 30 39 100          l                                                48,56
                   0401 30 39 400                                                           76,29
                   0401 30 39 700          \                                                84,21
                   0401 30 91 100                                                           96,09
                   0401 30 91 400          \                                               141,63
                   0401 30 91 700                                                          165,39
                    0401 30 99 100                                                          96,09
                    0401 30 99 400         Il                                              141,63
                    0401 30 99 700         \\                                              165,39
                    040210 11 000          Il                                                55,00
                    0402 10 19 000         \                                                 55,00
                    0402 10 91 000                                                             0,5500
                    0402 10 99 000                                                             0,5500
                    0402 21 1 1 200        \                                                 55,00
                    0402 21 1 1 300        \                                                 85,94
                    0402 21 11 500                                                           91,77
                    0402 21 11 900                                                         100,00
                    0402 21 17 000                                                           55,00
                    0402 21 19 300                                                           85,94
                    0402 21 19 500                                                           91,77
                    0402 21 19 900                                                         100,00
                    0402 21 91 100                                                         100,88
                    0402 21 91 200         \                                               101,72
                    0402 21 91 300                                                         103,26
                    0402 21 91 400                                                         112,27
                    0402 21 91 500                                                         115,34
                    0402 21 91 600                                                         127,00
                    0402 21 91 700                                                         134,08
                     0402 21 91 900                                                         141,89
                     0402 21 99 100        \                                                100,88
 ---pagebreak--- 18 . 3 . 89                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 76/33
                                              (Em ECUs/100 kg pese líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
             0402 21 99 200          I                                              101,72
             0402 21 99 300                                                         103,26
             0402 21 99 400          \                                              112,27
             0402 21 99 500          \                                              115,34
             0402 21 99 600          \                                              127,00
             0402 21 99 700          \                                              134,08
             0402 21 99 900          \                                              141,89
             0402 29 15 200                                                            0,5500
             0402 29 15 300          \                                                 0,8594
             0402 29 15 500                                                            0,9177
             0402 29 15 900                                                            1,0000
             0402 29 19 200                                                            0,5500
             0402 29 19 300                                                            0,8594
             0402 29 19 500          Il                                                0,9177
             0402 29 19 900          Il                                                1,0000
             0402 29 91 100                                                            1,0088
             0402 29 91 500                                                            1,1227
             0402 29 99 100          Il                                                1,0088
             0402 29 99 500                                                            1,1227
             0402 91 11 110                                                            5,00
             0402 91 11 120                                                          11,14
             0402 91 11 310          \                                               18,33
             0402 91 11 350                                                          23,16
             0402 91 11 370                                                          29,00
             0402 91 19 110          Il                                                5,00
             0402 91 19 120                                                          11,14
             0402 91 19 310          Il                                              18,33
             0402 91 19 350                                                          23,16
             0402 91 19 370          ||                                              29,00
             0402 91 31 100          \                                               22,82
             0402 91 31 300                                                          34,27
             0402 91 39 100          \\                                              22,82
             0402 91 39 300                                                          34,27
             0402 91 51 000                                                          26,78
             0402 91 59 000          \                                               26,78
             0402 91 91 000          \                                               96,09
             0402 91 99 000                                                          96,09
             0402 99 11 110          \                                                 0,0500
             0402 99 11 130                                                            0,1114
             0402 99 11 150          \                                                 0,1897
             0402 99 11 310          \                                               21,15
             0402 99 11 330          ||                                              26,07
             0402 99 11 350          \                                               35,72
             0402 99 19 110                                                            0,0500
             0402 99 19 130                                                            0,1114
             0402 99 19 150          \                                                 0,1897
             0402 99 19 310                                                          21,15
             0402 9919 330           \                                               26,07
             0402 99 19 350          l                                               35,72
             0402 99 31 110                                                            0,2480
             0402 99 31 150          \                                               37,31
             0402 99 31 300                                                            0,4856
             0402 99 31 500          \                                                 0,8421
             0402 99 39 110          \                                                 0,2480
             0402 99 39 150                                                          37,31
             0402 99 39 300                                                            0,4856
 ---pagebreak--- N? L 76/34                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    18 . 3 .
                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
            0402 99 39 500                                                            0,8421
            0402 99 91 000                                                            0,9609
            0402 99 99 000                                                            0,9609
            0403 10 11 100                                                            5,00
            0403 10 11 300          \                                                 8,17
            0403 10 13 000                                                           11,14
            0403 10 19 000                                                           17,08
            0403 10 31 100                                                            0,0500
            0403 10 31 300                                                            0,0817
            0403 10 33 000                                                            0,1 1 14
            0403 10 39 000                                                            0,1708
            0403 90 1 1 000                                                          55,00
            0403 90 13 000                                                           55,00
            0403 90 19 000          l                                              100,88
            0403 90 31 000                                                             0,5500
            0403 90 33 000                                                             0,5500
            0403 90 39 000                                                             1,0088
            0403 90 51 100                                                             5,00
            0403 90 51 300          l                                                  8,17
            0403 90 53 000          I                                                11,14
            0403 90 59 110                                                           17,08
            0403 90 59 140                                                           26,78
            0403 90 59 170                                                           40,64
            0403 90 59 310                                                           48,56
            0403 90 59 340                                                           76,29
            0403 90 59 370          \                                                84,21
            0403 90 59 510                                                           96,09
             0403 90 59 540         \                                               141,63
             0403 90 59 570         \                                               165,39
             0403 90 61 100         II                                                 0,0500
             0403 90 61 300         II                                                 0,0817
             0403 90 63 000         \                                                  0,1114
             0403 90 69 000                                                            0,1708
             0404 90 1 MOO                                                            55,00
             0404 90 11 910         \                                                   5,00
             0404 90 1 1 950                                                          18,33
             0404 90 13 120                                                           55,00
             0404 90 13 130         l                                                 85,94
             0404 90 13 140                                                           91,77
             0404 90 13 150                                                         100,00
             0404 90 13 911                                                             5,00
             0404 90 13 913                                                           11,14
             0404 90 13 915                                                           17,08
             0404 90 13 917                                                           26,78
             0404 90 13 919                                                           40,64
             0404 90 13 931                                                           18,33
             0404 90 13 933                                                           23,16
             0404 90 13 935                                                           29,00
             0404 90 13 937                                                           34,27
              0404 90 13 939        \                                                 35,87
              0404 90 19 110                                                         100,88
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              0404 90 19 135                                                         115,34
 ---pagebreak--- 18 . 3 . 89                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 76 35
                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino f)                 Montante das restituições
             0404 90 19 150                                                         127,00
             0404 90 19 160                                                         134,08
             0404 90 19 180                                                         141,89
             0404 90 19 900                                                           —
             0404 90 31 100                                                          55,00
             0404 90 31 910                                                            5,00
             0404 90 31 950                                                          18,33
             0404 90 33120           \                                               55,00
             0404 90 33 130          l                                               85,94
             0404 90 33 140                                                          91,77
             0404 90 33 150                                                         100,00
             0404 90 33 911                                                            5,00
             0404 90 33 913                                                          11,14
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                                     i..I
                                                                                      18,33
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             0404 90 33 937                                                          34,27
             0404 90 33 939                                                          35,87
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             0404 90 39 115                                                         101,72
             0404 90 39 120                                                         103,26
             0404 90 39 130                                                         112,27
             0404 90 39 150          \                                              115,34
             0404 90 39 900          \                                                 —
             0404 90 51 100                                                            0,5500
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             0404 90 59 130          \                                                  1,0088
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 ---pagebreak--- N? L 76/36                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    18 . 3 . 89
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido* salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
              0404 90 93 170                                                            1,0000
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              0404 90 93 937                                                          37,31
              0404 90 93 939          \                                                —
              0404 90 99 130                                                            1,0088
              0404 90 99 150                                                            1,1227
              0404 90 99 930                                                            0,5846
              0404 90 99 950                                                            0,8421
              0404 90 99 990          l                                                 0,9609
              0405 00 10 100                                                           —
              0405 00 10 200                                                         128,54
              0405 00 10 300                                                         161,71
              0405 00 10 500                                                         165,85
              0405 00 10 700          \                                              170,00
              0405 00 90 100                                                         170,00
              0405 00 90 900          l                                              214,00
              0406 10 10 000          \                                                 —
              0406 10 90 000          \                                                 —
              0406 20 90 100                                                            —
              0406 20 90 913                        028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    400                                97,50
                                                    404                                 —
           l                                         ...
                                                                                       87,74
               0406 20 90 915                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    400                               130,00
                                                    404                                 —
                     *                               ...
                                                                                      116,99
               0406 20 90 917                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    400                               138,1 3
                                                    404                                 —
                                                     "•
                                                                                      124,30
               0406 20 90 919                       028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    400                               154,38
                                                    404                                 —
                                                     ***
                                                                                      138,92
               0406 20 90 990         l                                                  —
               0406 30 31 100                                                            —
               0406 30 31 300                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                20,03
                                                     404                                 —
                                                      ...
                                                                                        23,26
 ---pagebreak--- 18 . 3. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 76/37
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
              0406 30 31 500                       028
                                                   032                                    —
                                                   036                                    —
                                                   038                                    —
                                                   400                                   43,52
                                                   404                                    —
                                                    ...
                                                                                         50,52
              0406 30 31 710                       028                                    —
                                                   032                                    —
                                                   036                                    —
                                                   038                                    —
           l                                       400                                   43,52
           l                                       404                                 .  —
           \                                        ...
                                                                                         50,52
              0406 3031 730                        028                                    —
                                                   032                                    —
           l                                       036                                    —
                                                   038                                    _
                                                   400                                   63,88
                                                   404                                    —
                                                     ...
                                                                                         74,16
              0406 30 31 910                        028                                   —
                                                    032                                   —     .
                                                    036                                   —
                                                    038                                   —
                                                    400                                  43,52
                                                    404                                   —
                                                     ...
                                                                                         50,52
              0406 30 31 930                        028
                                                    032                                   —
                                                    036                                   —
                                                    038                                   —
                                                    400                                  63,88
           \                                        404                                    —
                                      ....
                                                                                         74,16
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           l                                        032                                    _
                                                    036                                    —
                                                    038                                    —
                                                    400                                  93,03
                                                    404
                                                                                       108,00
              0406 30 39 100                                                         •     —
              0406 30 39 300                        028                                    —      •
                                                    032                                    —
                                                    036                                    —
                                                    038                                    _
                                                    400 '                                43,52
                                                    404                                  20,00
                                                     ...
                                                                                          50,52
 ---pagebreak--- N? L 76/38                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    18 . 3. 89
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino f)                 Montante das restituições
              0406 30 39 500                       028                                 _
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                63,88
           I                                       404                                28,00
                                                    ...
                                                                                      74,16
              0406 30 39 700                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
           \                                       038                                 —
           I                                       400                                93,03
                                                   404                                 —
                                                    .».
                                                                                     108,00
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                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
           l                                       038                                 —
                                                   400                                93,03
           l                                       404                                 —
           \                                        ...
                                                                                     108,00
              0406 30 39 950                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                               113,54
           l                                       404                                 —
           l                                        ...
                                                                                     131,82
              0406 30 90 000                       028                                 —
                                                   032                                 •—
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                               113,54
           l                                       404                                 —
                                                    ...
                                                                                     131,82
              0406 40 00 100          II                                                —
              0406 40 00 900                       028                                 —
           l                                       032                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                               120,00
                                                   404                                  —
           I                                        ...
                                                                                     131,51
              0406 90 13 000                       028                                  —
                                                   032                                  —
                                                   036                                  —
           l                                       038                                  —
                                                   400                               115,00
                                                   404                                  —  ■
                                                    ...
                                                                                     164,34
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           l                                       032                                  —
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                                                    038                                 —
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           \                                        ...
                                                                                     164,34
 ---pagebreak--- 18 . 3 . 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 76/39
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido>, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                 Montante das restituições
               0406 90 15 900
               0406 90 17 100                       028                                   —
                                                    032                                   —
                                                    036                                   —
                                                    038                                   —
                                                    400                                 115,00
            l                                       404                                   —      -
                                                     ...
                                                                                        164,34
               0406 90 17900           \                                                  —
               0406 90 21 100          \                                                  —
               0406 90 21 900                       028                                   —
            \                                       032                                   —
                                                    036                                   —
                                                    038                                   —
                                                    400                                 130,00
                                                    404                                   —
                                                     ...
                                                                                        156,68
               0406 90 23 100                                                             —
               0406 90 23 900                       028                               ,   —
                                                    032                                 ' —
                                                    036                                   —
            \                                       038                                   —
                                                    400                                  65,00
                                                    404                                   —
                                                                                        140,35
               0406 90 25 100          Il                                                 —
               0406 90 25 900                       028                                   —
                                                    032                                   —
                                                    036                                    —
            \                                       038                                   —
                                                    400                                  65,00
                                                    404                                   —
                                                     ...
                                                                                        140,35
               0406 90 27 100          \                                                  —
               0406 90 27 900                       028                                   —
            l                                       032                                   —
                                                    036                                   —
                                                    038                                   —
            \                                       400                                  56,14
                                                    404                                   —
            l                                        ...
                                                                                        119,71
               0406 90 31 111          \                                                  —
               0406 90 31 119                       028                                   —
                                                    032                                   —   -
            l                                       036                                   —
                                                    038                                   15,00
                                                    400                                  62,48
            l                                       404                                   16,00
                                                     ...
                                                                                         93,27
 ---pagebreak--- N? L 76/40                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    18 . 3. 89
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (")                Montante das restituições
              0406 90 31 151                       028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                 —
                                                   038                                 —
                                                   400                                58,40
                                                   404                                 14,96
                                                    ...
                                                                                      87,18
              0406 90 31 159                                                            —
              0406 90 31 900
              0406 90 33 1 1 1                                                          —
              0406 90 33 119                        028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                15,00
                                                    400                                62,48
                                                    404                                16,00
                                                     ...
                                                                                       93,27
              0406 90 33 151                        028                                 —
                                                    032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                  —
                                                    400                                58,40
                                                    404                                 14,96
           1                                         ...
                                                                                       87,18
               0406 90 33 159                                                            —
               0406 90 33 911                                                            —
               0406 90 33 919                        028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —     '
                                                     038                                15,00
                                                     400                                62,48
                                                     404                                16,00
                                                      ...
                                                                                        93,27
               0406 90 33 951                        028                                 —
                                                     032                                 —
                                                     036                                 —
                                                     038                                  —
                                                     400                                58,40
                                                     404                                 14,96
                                                      ...
                                                                                        87,18
               0406 90 33 959                                                             —
               0406 90 35 110         \                                                   —
 ---pagebreak--- 18 . 3 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 76/41
                                                 (Em ECUs/100 .kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código do produto                   Destino (*)                 Montante das restituições
                0406 90 35 190                       028
                                                     032                                  —
                                                     036                                 42,66
                                                     400                                160,00
                                                     404                                 90,00
                                                                                        163,54
                0406 90 35 910          \\                                                —
                0406 90 35 990                       028                                  —
                                                     032                                  —
            I                                        036                                  —
                                                     038                                  —
                                                     400                                130,00
                                                     404
                                                                                        135,00
                0406 90 61 000                       028                                  —
                                                     032                                  —
                                                     036                                 90,00
                                                     400                                190,00
                                                     404                                140,00
                                                                                        190,00
                0406 90 63 100                       028                                  —
            l                                        032                                  —
                                                     036                                105,03
                                                     400                                220,00
                                                     404                                160,00
                                                                                        217,12
                0406 90 63 900                       028                                  —
                                                     032
                                                     036                                 70,00
                                                     400                                150,00
            l                                        404                                 80,00
                                                                                        170,00
                0406 90 69 100                                                            —
                0406 90 69 910                       028                                  —
                                                     032                                  —
                                                     036                                 70,00
            I                                        400                                150,00
                                                     404                                 80,00
                                                                                        170,00
                0406 90 69 990                                                            —
                0406 90 71 100                                                            —
                0406 90 71 930                       028                                 13,50
                                                     032                                 13,50
            l                                        036                                  —
                                                     038                                  —
                                                     400                                 87,23
                                                     404
             •
                                                                                         91,15
 ---pagebreak--- N? L 76/42                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    18 . 3. 89
                                               (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (")                Montante das restituições
              0406 90 71 950                       028                                20,00
                                                   032                                20,00
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                                96,18
                                                   404                                  —
                                                    "*
                                                                                     100,50
              0406 90 71 970                       028                                 24,00
                                                   032                                 24,00
                                                   036                                  —
                                                   038                                  —
                                                   400                               109,31
                                                   404
                                                                                     114,22
              0406 90 71 991                        028                                 —      ■ ■
           l                                        032                                 —
                                                    036                                 —
                                                    038                                 —
           l                                        400                              130,00
           I                                        404                                  —
                                                     ...
                                                                                      135,00
              0406 90 71 995                        028                                27,50
                                                    032                                27,50
                                                    036                                  —
           1                                        038                                  —
                                                    400                                 65,00
                                                    404                                  —
           I                                         ...
                                                                                      140,35
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               0406 90 73 100         Il                                                 —
               0406 90 73 900                       028                                  -T
                                                    032                                  —
                                                    036                                 42,66
                                                    400                               160,00
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                                                                                      156,00
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               0406 90 75 900                       028                                  —'
                                                    032
                                                     036                                 —
                                                     400                                65,00
                                                     404                                  —
                                                      ...
                                                                                       130,96
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                                                     038                                  —
                                                     400                                 58,77
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                                                      ...
                                                                                       1 14,22
 ---pagebreak--- 18 . 3. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 76/43
                                               (Em ECUs/1 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código do produto                   Destino (*)                 Montante das restituições
              0406 90 77 300                       028                                   .
                                                   032                                     —
                                                   036                                     —
           1                                       038                                     —
                                                   400                                   65,00
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                                                    ...
                                                                                        140,35
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           l                                       038                                     —
                                                   400                                   75,00
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                                                    ...
                                                                                        140,35
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                                                   032                                     —
                                                   036                                     —
           \                                       038                                     —
                                                   400                                   56,14
                                                   404                                     —
                                                    ...
                                                                                        119,71
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                                                   032                                -    —
                                                   036                                     —
                                                   038                                     —
                                                   400                                  130,00
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                                                    ...
                                                                                        135,00
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              040690 83 950                        028                                     —
                                                   032                                     —
           I                                       400                                   39,03
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                                                   032                                     —
                                                   400                                   39,03
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                                                    ...
                                                                                         50,97
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           \                                        ...
                                                                                        163,54
 ---pagebreak--- N? L 76/44                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    18 . 3 . 89
                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código do produto                   Destino (")                Montante das restituições
            0406 90 85 991                       028                                  —
                                                 032                                  —
                                                 036                                  —
                                                 038                                  —
                                                 400                               130,00
                                                 404                                  —
                                                  ...
                                                                                   135,00
            0406 90 85 995                       028                                 27,50
                                                 032                                 27,50
                                                 036                                  —
                                                  038                                 —
                                                 400                                 65,00
                                                  404
                                                                                   140,35
            0406 90 85 999 .                                                           —
            0406 90 89 100                        028                                 13,50
                                                  032                                 13,50
                                                  036                                  —
                                                  038                                  —
                                >
                                                  400                                87,23
                                                  404
                                                                                     91,15
            0406 90 89 200                        028                                 20,00
                                                  032                                 20,00
                                                  036                                  —
                                                  038                                  —
                                                  400                                 96,18
                                                  404                                  —
                                                   ***
                                                                                    100,50
             0406 90 89 300                       028                                 24,00
                                                  032                                 24,00
                                                  036                                  —
                                                  038                                  —
                                                  400                               109,31
                                                   404
                                                                                    1 14,22
             0406 90 89 910                                                            —
             0406 90 89 951                        028                                 —
                                                   032                                 —
                                                   036                                42,66
                                                   400                              160,00.
                                                   404                                90,00
                                                                                    156,00
             0406 90 89 959                        028                                 —
                                                   032                                 ■—
                                                   036                                  —    :
                                                   038                                  —
                                                   400                              1 30,0fr
                                                   404                                  —
                                                    ...
                                                                                     1 35,00
 ---pagebreak--- 18 . 3 . 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 76/45
                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
               0406 90 89 971                       028                                 27,50
            \                                       032                                 27,50
            I                                       036                                  —
                                                    038                                  —
            \                                       400                                 74,00
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                       140,35
               0406 90 89 972                       028                                  —
            I                                       032                                  —
                                                    400                                 39,03
            I                                       404                                  —
                                                     ...
                                                                                        50,97
               0406 90 89 979                       028                                 27,50
                                                    032                                 27,50
            l                                       036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 74,00
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                       140,35
               0406 90 89 990                                                            —
               0406 90 91 100                                                            —
               0406 90 91 300                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
            i                                       038                                  _
                                                    400                                 25,85
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                        21,46
               0406 90 91 510                       028                                  —
                                                    032                                  —
            \                                       036                                  —
            I                                       038                              ■   —
                                                    400                                 45,31
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                        37,62
               0406 90 91 550                       028                                  —
                                                    032                                  —
                                                    036                                  —
                                                    038                                  —
                                                    400                                 55,18
                                                    404                                  —
                                                     ...
                                                                                        45,81
               0406 90 91 900                                                            —
               0406 90 93 000          II                                                —
               0406 90 97 000                                                            —
               0406 90 99 000          \\                                                —
               2309 10 15 010                                                            —
               2309 1015 100           \\                                                —
               2309 10 15 200          II                                                —
               2309 1015 300           II                                                —
               2309 10 15 400          II                                                —
               2309 1015 500           II                                                —
               2309 10 15 700                                                            —
 ---pagebreak--- N ? L 76/46                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    18 . 3 . 89
                                              (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
            Código do produto                   Destino (*)                Montante das restituições
             2309 10 15 900                                                           —
             2309 10 19 010          l                                                —
             2309 10 19 100                                                           —
             2309 10 19 200                                                           —
             2309 10 19 300                                                           —
             2309 10 19 400                                                           —
             2309 1019 500                                                            —
             2309 10 19 600                                                            —
             2309 10 19 700                                                            —
             2309 10 19 800                                                            —
             2309 10 19 900                                                            —
             2309 10 70010                                                             —
             2309 10 70 100                                                           16,50
             2309 1 0 70 200                                                          22,00
             2309 10 70 300                                                           27,50
             2309 10 70 500                                                           33,00
             2309 10 70 600                                                           38,50
             2309 10 70 700          \                                                44,00
             2309 10 70 800                                                           48,40
             2309 10 70 900                                                            —
             2309 90 35 010          \                                                 —
             2309 90 35 100          \                                                 —
             2309 90 35 200          \                                                 —
             2309 90 35 300                                                            —
             2309 90 35 400          Il                                                —
             2309 90 35 500                                                            —
             2309 90 35 700                                                            —
             2309 90 35 900          Il                                                —
              2309 90 39 010         \l                                                —
             2309 90 39 100                                                            —
              2309 90 39 200                                                           —
              2309 90 39 300                                                           —
              2309 90 39 400         \                                                 —
              2309 90 39 500                                                           —
              2309 90 39 600                                                           —
              2309 90 39 700         l                                                  —
              2309 90 39 800
              2309 90 39 900                                                            —
              2309 90 70 010         l                                                  —
              2309 90 70 100                                                           16,50
              2309 90 70 200                                                           22,00
              2309 90 70 300                                                           27,50
              2309 90 70 500                                                           33,00
              2309 90 70 600                                                           38,50
              2309 90 70 700                                                           44,00
              2309 90 70 800                                                           48,40
              2309 90 70 900                                                            —
 ---pagebreak--- 18. 3. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? L 76/47
          (*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo dó Regulamento (CEE) n? 3639/86 da Comissão (JO n? L
              336 de 29. 11 . 1986, p. 46).
              No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada « código_ produto », o montante da restituição
              é indicado por ***.
              No caso de não ser indicado qualquer destino, o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer
              destino, à excepção dos referidos nos n? 2 e 3 do artigo 1 ?
          NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento
                 (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).