CELEX: 62018TB0574
Language: pt
Date: 2019-01-21 00:00:00
Title: Processo T-574/18 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2019 — Agrochem Maks/Comissão «Processo de medidas provisórias — Produtos fitofarmacêuticos — Substância ativa oxassulfurão — Não renovação da aprovação para efeitos de colocação no mercado — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência — Ponderação dos interesses»

11.3.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 93/64
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2019 — Agrochem Maks/Comissão
      (Processo T-574/18 R)
      («Processo de medidas provisórias - Produtos fitofarmacêuticos - Substância ativa oxassulfurão - Não renovação da aprovação para efeitos de colocação no mercado - Pedido de suspensão da execução - Inexistência de urgência - Ponderação dos interesses»)
      (2019/C 93/84)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Requerente: Agrochem-Maks d.o.o. (Zagreb, Croácia) (representante: S. Pappas, advogado)
      
         Requerida: Comissão Europeia (representantes: A. Lewis, I. Naglis e G. Koleva, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo dos artigos 278.o e 279.o TFUE e que tem por objeto a suspensão da execução do Regulamento de Execução (UE) 2018/1019 da Comissão, de 18 de julho de 2018, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa oxassulfurão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO 2018, L 183, p. 14).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É indeferido o pedido de medidas provisórias.
               
            
                  2)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.