CELEX: 62019TA0379
Language: pt
Date: 2020-06-25 00:00:00
Title: Processo T-379/19: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de junho de 2020 — Serviceplan Gruppe für innovative Kommunikation/EUIPO (Serviceplan) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Serviceplan — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, primeira frase, do Regulamento 2017/1001»]

10.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 262/22
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 25 de junho de 2020 — Serviceplan Gruppe für innovative Kommunikation/EUIPO (Serviceplan)
      (Processo T-379/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia Serviceplan - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Dever de fundamentação - Artigo 94.o, n.o 1, primeira frase, do Regulamento 2017/1001»)
      (2020/C 262/29)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Serviceplan Gruppe für innovative Kommunikation GmbH & Co. KG (Munique, Alemanha) (representantes: B. Koch e P. Schmitz, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: E. Markakis, agente)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 18 de março de 2019 (processo R 1424/2018-5), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Serviceplan como marca da União Europeia.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Serviceplan Gruppe für innovative Kommunikation GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 270, de 12.8.2019.