CELEX: 32000D0310(02)
Language: pt
Date: 2000-02-28 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2000, relativa à nomeação dos membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a segurança social dos trabalhadores migrantes

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32000D0310(02)

Decisão do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2000, relativa à nomeação dos membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a segurança social dos trabalhadores migrantes  

Jornal Oficial nº C 069 de 10/03/2000 p. 0002 - 0005

DECISÃO DO CONSELHOde 28 de Fevereiro de 2000relativa à nomeação dos membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a segurança social dos trabalhadores migrantes(2000/C 69/02)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade(1) e nomeadamente, o seu artigo 82.o,Tendo em conta as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho por cada um dos governos dos Estados-Membros,Considerando o seguinte:Pela sua decisão de 24 de Julho de 1997(2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a segurança social dos trabalhadores migrantes para o período compreendido entre 24 de Julho de 1997 e 23 de Julho de 1999.É necessário nomear os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a segurança social dos trabalhadores migrantes por um período de dois anos,DECIDE:Artigo 1.oSão nomeados membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a segurança social dos trabalhadores migrantes pelo período compreendido entre 28 de Fevereiro de 2000 e 27 de Fevereiro de 2002:I. REPRESENTANTES DOS GOVERNOSa) Membros efectivos>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) Membros suplentes>POSIÇÃO NUMA TABELA>II. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORESa) Membros efectivos>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) Membros suplentes>POSIÇÃO NUMA TABELA>III. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE ENTIDADES PATRONAISa) Membros efectivos>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) Membros suplentes>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oA presente decisão será publicada, para informação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2000.Pelo ConselhoO PresidenteJ. PINA MOURA(1) JO L 149 de 5.7.1971, p. 2. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 1945/93 (JO L 181 de 23.7.1993, p. 1).(2) JO C 241 de 7.8.1997, p. 2.