CELEX: 32022D0251
Language: pt
Date: 2022-02-21 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2022/251 do Conselho de 21 de fevereiro de 2022 que altera a Decisão (PESC) 2018/907 que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia

22.2.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 41/31
               
            
         DECISÃO (PESC) 2022/251 DO CONSELHO
         de 21 de fevereiro de 2022
         que altera a Decisão (PESC) 2018/907 que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 33.o e o artigo 31.o, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 7 de julho de 2003, o Conselho acordou em nomear um representante especial da União Europeia (REUE) para o Sul do Cáucaso.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 13 de novembro de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/2071 (1) que nomeou Toivo KLAAR REUE para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia. O mandato do REUE foi sucessivamente prorrogado, mais recentemente pela Decisão (PESC) 2021/285 do Conselho (2), e caduca em 28 de fevereiro de 2022.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O mandato do REUE deverá ser prorrogado por um período adicional de seis meses e deverá ser estabelecido um novo montante de referência financeira para o período compreendido entre 1 de março de 2022 e 31 de agosto de 2022.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O REUE cumprirá o seu mandato no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão (PESC) 2018/907 é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        o artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 1.o
                           
                           Representante especial da União Europeia
                           O mandato de Toivo KLAAR como representante especial da União Europeia (REUE) para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia (Sul do Cáucaso) é prorrogado até 31 de agosto de 2022. O Conselho pode decidir que o mandato do REUE cesse antes dessa data, com base numa avaliação do Comité Político e de Segurança (CPS) e sob proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR).»;
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        ao artigo 5.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:
                        «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE durante o período compreendido entre 1 de março de 2022 e 31 de agosto de 2022 é de 1 462 000 euros.»;
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        no artigo 14.o, primeiro parágrafo, a segunda frase passa a ter a seguinte redação:
                        «O REUE apresenta ao Conselho, ao AR e à Comissão relatórios intercalares periódicos e um relatório final circunstanciado sobre a execução do mandato até 31 de maio de 2022.»
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Entrada em vigor
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 21 de fevereiro de 2022.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. BORRELL FONTELLES
            
         
         
            (1)  Decisão (PESC) 2017/2071 do Conselho, de 13 de novembro de 2017, que nomeia o representante especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia (JO L 295 de 14.11.2017, p. 55).
         
            (2)  Decisão (PESC) 2021/285 do Conselho, de 22 de fevereiro de 2021, que altera a Decisão (PESC) 2018/907 que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia (JO L 62 de 23.2.2021, p. 51).