CELEX: 31993R2146
Language: pt
Date: 1993-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2146/93 da Comissão, de 29 de Julho de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 250 000 toneladas de milho detidas pelo organismo de intervenção italiano

N? L 191 / 108                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 7. 93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2146/93 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Julho de 1993
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                   interno, de 250 000 toneladas de milho detidas pelo organismo de intervenção
                                                            italiano
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                     Artigo 2?
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
  Económica Europeia,                                              primeiro concurso parcial é fixado em 4 de Agosto de
                                                                    1993.
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
  Conselho, de 30 Junho de 1992, que estabelece a organi­          2. O prazo de apresentação para o último concurso
 zação comum de mercado no sector dos cereais ('), e,              parcial termina em 8 de Setembro de 1993.
 nomeadamente, o seu artigo 5°.,
                                                                   3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da               nismo de intervenção italiano :
 Comissão (2), fixa os processos e as condições da colocação       Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo
 à venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­         (AIMA),
 ção ;
                                                                   via Palestro 81 ,
                                                                   1-00100 Roma
 Considerando que, na situação actual do mercado, é
                                                                   (telex 620331 ; tel. 49 49 91 ).
 conveniente abrir um concurso permanente para a
 revenda, no mercado interno, de 250 000 toneladas de
 milho detidas pelo organismo de intervenção italiano ;                                     Artigo 3 ?
 Considerando que, na actual situação, é oportuno dimi­            Em derrogação do disposto no n? 3 do artigo 5? do Regu­
 nuir o preço mínimo de revenda a respeitar para 164,18            lamento (CEE) n? 2131 /93, a proposta considerada não
 ecus por tonelada ;                                               pode em caso algum ser inferior a 164,18 ecus por tone­
                                                                   lada.
 Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
 emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
 seu presidente,                                                                            Artigo 4?
                                                                   O organismo de intervenção italiano comunica à Comis­
                                                                   são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                   termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
                                                                   tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
                          Artigo 1 ?
                                                                                            Artigo 5 ?
 O organismo de intervenção italiano procede, nas condi­
 ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 concurso permanente para a revenda no mercado interno             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 de 250 000 toneladas de milho que detém.                          peias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1993 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) Ver página 76 do presente Jornal Oficial.