CELEX: 61972CJ0074
Language: pt
Date: 1973-07-12
Title: Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 12 de Julho de 1973. # Anna di Blasi contra Comissão das Comunidades Europeias. # Processo 74-72.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção)
   12 de Julho de 1973 (
         *1
      )
   No processo 74/72,
   Anna di Blasi
   contra
   Comissão das Comunidades Europeias
   Objecto:
   
            1)
         
         
            Anulação
            
                     a)
                  
                  
                     da decisão notificada por carta de 15 de Março de 1972, pela qual a Comissão das Comunidades Europeias reconheceu à interessada, nos termos do artigo 73.o do Estatuto dos Funcionários, uma incapacidade parcial permanente de 9 %, na sequência do acidente de que foi vítima em 3 de Janeiro de 1968;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     da decisão tácita de indeferimento, por parte da administração, do recurso hierárquico interposto pela recorrente contra a referida decisão, em 12 de Junho de 1972, e no qual requeria que essa decisão fosse anulada e que a incapacidade parcial permanente fosse fixada numa percentagem próxima de 70 % ou pelo menos igual a 45 %;
                  
               
      
            2)
         
         
            Fixação da incapacidade parcial permanente consecutiva ao acidente, numa percentagem de 70 %, ou pelo menos igual a 45 %, ou entre um terço e metade;
         
      
            3)
         
         
            Pedido de que seja ordenada a retirada, do processo individual da recorrente, de um relatório confidencial do serviço médico da CEE redigido pelo doutor Jean François Elens, na medida em que esse relatório contém um diagnóstico, um prognóstico e um parecer médico-legal errados e se baseia em argumentos que prejudicam gravemente a sua reputação e a sua dignidade.
         
      Decisão:
   É negado provimento ao recurso.
   (
         *1
      )	Língua do processo: italiano.