CELEX: 31987R0212
Language: pt
Date: 1987-01-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 212/87 da Comissão, de 23 de Janeiro de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 22/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24. 1 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 212/87 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Janeiro de 1987
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
 Económica Europeia,                                             a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                 correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 em vigor,
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que com a última redacção que lhe foi foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1579/86 (2) e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
 mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
 artigo 16?,                                                    A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                 mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no          anexo do Regulamento (CEE) n? 193/87 é alterada em
 sector dos cereais as normas gerais relativas a concessão      conformidade com o anexo.
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
 seu montante (3),
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)          O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
 n? 193/87 da Comissão (4) ;                                    de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 2815 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 139 * de 24. 5. 1986, p. 29.
0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
0 JO n? L 21 de 23. 1 . 1987, p. 66.
 ---pagebreak--- 24. 1 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 22/33
                                                                      ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 23 de Janeiro de 1987, que altera a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
     N? da
     pauta
                                                                    Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum
                                                                        1           2          3            4           5           6           7
10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio             0           0          0            0          0            0       — 30,00
10.01 B II          Trigo duro                                          0           0          0            0          0           —           —
10.02               Centeio                                             0           0          0            0          0           —           —
10.03               Cevada
                    Outros, para exportação para :
                    — a Tunísia
                                                                  I     0
                                                                             I  — 20,00     — 20,00
                                                                                                      I — 20,00
                                                                                                                  I — 20,00
                                                                                                                              I — 20,00     — 20,00
                    — os outros países terceiros                        0           0          0            0          0        — 20,00     — 20,00
10.04               Aveia                                              —           —          —            —           —           —           —
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado        l          l            I           l           l           l
                    a sementeira                                       0            0          0           —           —           —           —
10.07 C II          Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira
11.01 A             Farinhas de trigo mole                             0            0          0            0          0            0       — 50,00
11.01 B             Farinhas de centeio                                0            0          0            0          0            0       — 50,00
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas        l          l            I                       l           l
                    de trigo duro                                      0            0          0           0           0            0       — 50,00
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas                   I                                                l
                    de trigo mole                                      0            0          0           0           0            0       — 50,00
Nota : As zonas sio as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regula­
       mento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).