CELEX: 32000R0713
Language: pt
Date: 2000-04-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 713/2000 da Comissão, de 4 de Abril de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.° 2079/1999 e eleva a 1 900 304 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão

5.4.2000               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 84/13
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 713/2000 DA COMISSÃO
                                                        de 4 de Abril de 2000
               que altera o Regulamento (CE) n. 2079/1999 e eleva a 1 900 304 toneladas o concurso permanente
                                                   o
                          para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          ente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   Regulamento (CE) n.o 2079/1999;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                      (4)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                     conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                        Cereais,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com                                        Artigo 1.o
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
        (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos e as condições de      O Regulamento (CE) n.o 2079/1999 é alterado do seguinte
        colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos         modo:
        de intervenção;
                                                                       1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
(2)     O Regulamento (CE) n.o 2079/1999 da Comissão (5),
        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-                «Artigo 2.o
        mento (CE) n.o 406/2000 (6), abriu um concurso perma-              1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
        nente para a exportação de 1 700 029 toneladas de                  1 900 304 toneladas de centeio a exportar para todos os
        centeio detido pelo organismo de intervenção alemão; a             países terceiros.
        Alemanha informou a Comissão da intenção do seu
        organismo de intervenção de proceder a um aumento de               2.    As regiões nas quais as 1 900 304 toneladas de
        200 275 toneladas da quantidade posta a concurso com               centeio estão armazenadas são as mencionadas no anexo I».
        vista à exportação; é conveniente elevar a 1 900 304           2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
        toneladas a quantidade global posta em concurso perma-             mento.
        nente para a exportação de centeio detido pelo orga-
        nismo de intervenção alemão;
                                                                                                    Artigo 2.o
(3)     Tendo em conta o aumento das quantidades postas em
        concurso, tornou-se necessário fazer modificações na           O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        lista das regiões e das quantidades em stock; é conveni-       cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 2000.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  256 de 1.10.1999, p. 39.
(6) JO L  51 de 24.2.2000, p. 11.
 ---pagebreak--- L 84/14 PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                5.4.2000
                                           ANEXO
                                          «ANEXO I
                                                                (em toneladas)
                         Local de armazenagem               Quantidades
           Schleswig-Holstein/Hamburg/Niedersachsen/
           /Bremen/Nordrhein-Westfalen                      219 110
           Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden-Württemberg/
           /Saarland/Bayern                                   8 032
           Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-Vorpommern      1 237 734
           Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen                 435 428»