CELEX: C2006/121/22
Language: pt
Date: 2006-05-20 00:00:00
Title: Processo T-454/05 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de  24 de Março de 2006  — Sumitomo Chemical Agro Europe e Philagro France/Comissão ( Processo de medidas provisórias — Directiva 91/414/CEE — Admissibilidade )

20.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 121/13
            
         Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Março de 2006 — Sumitomo Chemical Agro Europe e Philagro France/Comissão
   (Processo T-454/05 R)
   («Processo de medidas provisórias - Directiva 91/414/CEE - Admissibilidade»)
   (2006/C 121/22)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrentes: Sumitomo Chemical Agro Europe SAS (Saint-Didier-au-Mont-d'Or, França) e Philagro France SAS (Saint-Didier-au-Mont-d'Or, França) [Representantes: K. Van Maldegem e C. Mereu, advogados]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [Representante: B. Doherty, na qualidade de agente]
   Objecto do processo
   Pedido destinado a obter, por um lado, a suspensão de uma decisão alegadamente contida num ofício da Comissão de 20 de Outubro de 2005 e, por outro, que sejam ordenadas determinadas medidas provisórias relativas ao procedimento administrativo na Comissão para a inscrição do procimideno no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230, p. 1).
   Dispositivo do despacho
   
               1)
            
            
               O pedido de medidas provisórias é indeferido.
            
         
               2)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.