CELEX: 62013TN0514
Language: pt
Date: 2013-09-23 00:00:00
Title: Processo T-514/13: Recurso interposto em 23 de setembro de 2013 — AgriCapital/IHMI — agri.capital (AGRI.CAPITAL)

30.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 352/18
            
         Recurso interposto em 23 de setembro de 2013 — AgriCapital/IHMI — agri.capital (AGRI.CAPITAL)
   (Processo T-514/13)
   2013/C 352/34
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: AgriCapital Corp. (Nova Iorque, Estados Unidos) (representantes: P. Meyer e M. Gramsch, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: agri.capital GmbH (Münster, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 10 de julho de 2013, tomada no processo R 2236/2012-2;
            
         
               —
            
            
               condenar a outra parte no processo na Câmara de Recurso a suportar as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela recorrente.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente de marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: a Marca nominativa «AGRI.CAPITAL» para produtos e serviços incluídos nas classes 4, 7, 35, 36, 37, 39, 40, 42 e 45 — Pedido de marca comunitária n.o8 341 323
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa comunitária «AgriCapital» com registo n.o6 192 322 para produtos e serviços incluídos na classe 36 e marca nominativa comunitária «AGRICAPITAL» com registo n.o4 589 339 para serviços incluídos na classe 36
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição na sua totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009, sobre a marca comunitária.