CELEX: 31990R1402
Language: pt
Date: 1990-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1402/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

N? L 133/74                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24. 5. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1402/90 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Maio de 1990
                 que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                               como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            África, das Caraíbas e do Pacífico ou de países e territórios
                                                                 ultramarinos ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 3868/89 aos dados e cotações
Portugal,                                                        de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                 direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                 o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), particular, e, nomeadamente, o seu       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 10? ;
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na                                    Artigo 1 ?
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram                Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
fixados no Regulamento (CEE) n? 3868/89 da Comissão              caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­         não congeladas constam do anexo.
mento (CEE) n? 1038/90 0 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                                         Artigo 2?
Conselho (4) definiu o regime aplicável a certos produtos
agrícolas e a certas mercadorias que resultam da transfor­       O presente regulamento entra em vigor em 4 de Junho
mação de produtos agrícolas originários dos Estados de           de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(>)  JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
(2)  JO n? L 374 de 22. 12. 1989, p. 51 .
(3)  JO n? L 107 de 27. 4. 1990, p. 32.
(4)  JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
 ---pagebreak--- 24. 5 . 90                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 133 /75
                                                                            ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores na
                     importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                          congeladas
                                                                                                                                          (em ECUs/100 kg)
                                           Semana n ? 23                   Semana n ? 24               Semana n? 25                  Semana n? 26
           Código NC                         de 4 a 10                      de 11 a 17                   de 18 a 24               de 25 de Junho a
                                         de Junho de 1990                de Junho de 1990            de Junho de 1990              1 de Julho de 1990
         0104 10 90 (')                       113,552                         108,185                      102,766                        97,346
         0104 20 90 (')                       113,552                         108,185                      102,766                        97,346
         0204 10 00 (2)                       241,600                         230,180                     218,650                       207,120
         0204 21 00 (2)                       241,600                         230,180                     218,650                       207,120
         0204 22 10 (2)                       169,120                         161,126                      153,055                       144,984
         0204 22 30 (2)                       265,760                         253,198                     240,515                       227,832
         0204 22 50 0                         314,080                         299,234                     284,245                       269,256
          0204 22 90 (2)                      314,080                         299,234                     284,245                       269,256
          0204 23 00 (2)                      439,712                         418,928                     397,943                       376,958
          0204 50 1 1 (2)                     241,600                         230,180                     218,650                       207,120
          0204 50 13 (2)                      169,120                         161,126                      153,055                       144,984
          0204 50 15 (2)                      265,760                         253,198                     240,515                       227,832
          0204 50 19 (2)                      314,080                         299,234                     284,245                       269,256
          0204 50 31 (2)                      314,080                         299,234                     284,245                       269,256
          0204 50 39 (2)                      439,712                         418,928                     397,943                       376,958
          0210 90 11 (3)                      314,080                         299,234                     284,245                       269,256
          0210 90 19 (3)                      439,712                         418,928                     397,943                       376,958
(') O direito nivelador e limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n ? 3643/85 e (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82
    da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho, e (CEE) n?
    19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, "(CEE) n? 479/90 e (CEE) n ? 952/90 da Comissão.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.