CELEX: 31992R3335
Language: pt
Date: 1992-11-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3335/92 da Comissão, de 18 de Novembro de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

N? L 335 / 46                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               19 . 11 . 92
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3335/92 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Novembro de 1992
                  que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                  tes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                    compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
                                                                   ravante definidos como taxas representativas do mer­
                                                                   cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
                                                                   montantes referentes aos dados do mercado mundial e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
Económica Europeia,                                                que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
                                                                   mento (CEE) n? 1677/ 85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
                                                                   tigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comis­
                                                                   são, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as nor­
                                                                   mas de execução do regime de desmantelamento auto­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 do                  mático dos montantes compensatórios monetários negati­
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­            vos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),              gulamento (CEE) n? 3137/91 (10), estas taxas corres­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
mento (CEE) n? 2205 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 1               sector da carne de suíno ; que, em aplicação do disposto
do seu artigo 9?,                                                  no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1676/85 do Conselho ("), com a última redacção
                                                                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
                                                                   estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
Considerando que os montantes compensatórios monetá­               outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                 utilização, é conveniente fixar as taxas em questão ;
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3334/92 (4), com base nas
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do             lamento estão em conformidade com o parecer dos co­
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de                 mités de gestão envolvidos,
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de
cálculo dos montantes compensatórios monetários (s),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 3672 / 89 (4);                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, em conformidade com o disposto no                                         Artigo Io.
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                  As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
missão, de 11 de Novembro de 1985 , que estabelece as              3?A do Regulamento (CEE) n? 3152 / 85, a aplicar em
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                      relação a determinados montantes no âmbito da política
n? 1676/ 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade              agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
política agrícola comum (7), com a última redacção que             monetários, são indicadas no anexo.
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (*),
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
                                                                                            Artigo 2?
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                               O presente regulamento entra em vigor em 19 de No­
                                                                   vembro de 1992 .
O JO n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
O   JO n? L  310 de  21 . 11 . 1985, p. 4.
(*) JO n? L  358 de  8 . 12. 1989, p. 28 .                          O JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
O   JO n? L  310 de  21 . 11 . 1985, p. 1 .                        O JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17 .
(•) JO n? L  310 de  9. 11 . 1990, p. 18 .                         (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 19 . 11.92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 335 /47
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
           vel em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1992 .
                                                                            Pelei Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 335 /48                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19. 11 . 92
                                                         ANEXO
             Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                     para determinados montantes no sector agrícola
                                 100 Lit                1 £                1 £Irl             1 ECU
               FB/Flux           2,49320             51,6053             55,2545            48,5563
                 Dkr             0,461086             9,54376            10,2186              8,97989
                 DM              0,120879             2,50201             2,67893             2,35418
                  FF             0,405413             8,39142             8,98480             7,89563
                   F1            0,136200             2,81912             3,01847             2,65256
                 £Irl            0,0451221            0,933957              —                 0,878776
                   £             0,0483129              —                 1,07071             0,940917
                  Lit              —              2 069,84            2 216,21           1 947,55
                  DR            15,1400             313,375             335,535            294,860
                  Esc           10,4215             215,709             230,962            202,964
                  Pta            8,35943            173,027             185,262            162,804