CELEX: 32011D0430
Language: pt
Date: 2011-07-18 00:00:00
Title: Decisão 2011/430/PESC do Conselho, de 18 de Julho de 2011 , que actualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2. °, 3. °e 4. °da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo

19.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 188/47
            
         DECISÃO 2011/430/PESC DO CONSELHO
   de 18 de Julho de 2011
   que actualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 27 de Dezembro de 2001, o Conselho adoptou a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo (1).
            
         
               (2)
            
            
               Em 12 de Julho de 2010, pela Decisão 2010/386/PESC (2), o Conselho actualizou a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC.
            
         
               (3)
            
            
               Em 31 de Janeiro de 2011, pela Decisão 2011/70/PESC (3), o Conselho procedeu a uma nova actualização da lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC e revogou a Decisão 2010/386/PESC, excepto na medida em que se refere ao grupo mencionado no ponto 25 da parte 2 do respectivo anexo.
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos do artigo 1.o, n.o 6, da Posição Comum 2001/931/PESC, é necessário proceder a uma revisão completa da lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam as Decisões 2010/386/PESC e 2011/70/PESC.
            
         
               (5)
            
            
               A presente decisão incorpora o resultado dessa revisão realizada pelo Conselho.
            
         
               (6)
            
            
               O Conselho determinou que já não há motivos para manter certas pessoas e grupos na lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC.
            
         
               (7)
            
            
               O Conselho concluiu que as pessoas, grupos e entidades constantes da lista em anexo à presente decisão estiveram implicados em actos terroristas na acepção do artigo 1.o, n.os 2 e 3, da Posição Comum 2001/931/PESC, que sobre essas pessoas, grupos e entidades foi tomada uma decisão por uma autoridade competente na acepção do artigo 1.o, n.o 4, da referida posição comum, e que tais pessoas, grupos e entidades deverão continuar sujeitos às medidas restritivas específicas previstas na mesma posição comum.
            
         
               (8)
            
            
               A lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC deverá ser actualizada em conformidade,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC é estabelecida em anexo à presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   São revogadas a Decisão 2010/386/PESC, na medida em que se refere ao grupo mencionado no ponto 25 da parte 2 do respectivo anexo, e a Decisão 2011/70/PESC.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 93.
   
      (2)  JO L 178 de 13.7.2010, p. 28
   
   
      (3)  JO L 28 de 2.2.2011, p. 57.
   
      ANEXO
      
         Lista de pessoas, grupos e entidades a que se refere o artigo 1.o a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC
      
      1.   PESSOAS
      
                  1.
               
               
                  ABOU Rabah Naami (também conhecido por Naami Hamza, por Mihoubi Faycal, por Fellah Ahmed e por Dafri Rèmi Lahdi), nascido em 1.2.1966, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)
               
            
                  2.
               
               
                  ABOUD, Maisi (também conhecido por «o Abderrahmane suíço»), nascido em 17.10.1964, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)
               
            
                  3.
               
               
                  AL-NASSER, Abdelkarim Hussein Mohamed, nascido em Al Ihsa (Arábia Saudita); cidadão da Arábia Saudita
               
            
                  4.
               
               
                  AL YACOUB, Ibrahim Salih Mohammed, nascido em 16.10.1966, em Tarut (Arábia Saudita); cidadão da Arábia Saudita
               
            
                  5.
               
               
                  ARIOUA, Kamel (também conhecido por Lamine Kamel), nascido em 18.8.1969, em Constantine (Argélia) (membro de al-Takfir e al-Hijra)
               
            
                  6.
               
               
                  ASLI, Mohamed (também conhecido por Dahmane Mohamed), nascido em 13.5.1975, em Ain Taya (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)
               
            
                  7.
               
               
                  ASLI, Rabah, nascido em 13.5.1975, em Ain Taya (Argélia) (membro do al-Takfir e do al-Hijra)
               
            
                  8.
               
               
                  BOUYERI, Mohammed (também conhecido por Abu ZUBAIR, por SOBIAR e por Abu ZOUBAIR), nascido em 8.3.1978, em Amesterdão (Países Baixos) (membro do Hofstadgroep)
               
            
                  9.
               
               
                  DARIB, Noureddine (também conhecido por Carreto e por Zitoun Mourad), nascido em 1.2.1972, na Argélia (membro do al-Takfir e al-Hijra)
               
            
                  10.
               
               
                  DJABALI, Abderrahmane (também conhecido por Touil), nascido em 1.6.1970, na Argélia (membro do al-Takfir e al-Hijra)
               
            
                  11.
               
               
                  EL FATMI, Nouredine (também conhecido por Nouriddin EL FATMI, por Nouriddine EL FATMI, por Noureddine EL FATMI, por Abu AL KA'E KA'E, por Abu QAE QAE, por FOUAD, por FZAD, por Nabil EL FATMI, por Ben MOHAMMED, por Ben Mohand BEN LARBI, por Ben Driss Muhand IBN LARBI, por Abu TAHAR e por EGGIE), nascido em 15.8.1982, em Midar (Marrocos), passaporte (marroquino) n.o N829139 (membro do Hofstadgroep)
               
            
                  12.
               
               
                  FAHAS, Sofiane Yacine, nascido em 10.9.1971, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)
               
            
                  13.
               
               
                  IZZ-AL-DIN, Hasan (também conhecido por GARBAYA, Ahmed, por SA-ID e por SALWWAN, Samir), nascido em 1963, no Líbano; cidadão do Líbano
               
            
                  14.
               
               
                  MOHAMMED, Khalid Shaikh (também conhecido por ALI, Salem, por BIN KHALID, Fahd Bin Adballah, por HENIN, Ashraf Refaat Nabith e por WADOOD, Khalid Adbul), nascido em 14.4.1965 ou em 1.3.1964, no Paquistão, passaporte n.o 488555
               
            
                  15.
               
               
                  MOKTARI, Fateh (também conhecido por Ferdi Omar), nascido em 26.12.1974, em Hussein Dey (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)
               
            
                  16.
               
               
                  NOUARA, Farid, nascido em 25.11.1973, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)
               
            
                  17.
               
               
                  RESSOUS, Hoari (também conhecido por Hallasa Farid), nascido em 11.9.1968, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)
               
            
                  18.
               
               
                  SEDKAOUI, Noureddine (também conhecido por Nounou), nascido em 23.6.1963, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)
               
            
                  19.
               
               
                  SELMANI, Abdelghani (também conhecido por Gano), nascido em 14.6.1974, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)
               
            
                  20.
               
               
                  SENOUCI, Sofiane, nascido em 15.4.1971, em Hussein Dey (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)
               
            
                  21.
               
               
                  TINGUALI, Mohammed (também conhecido por Mouh di Kouba), nascido em 21.4.1964, em Blida (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)
               
            
                  22.
               
               
                  WALTERS, Jason Theodore James (também conhecido por Abdullah e por David), nascido em 6.3.1985, em Amersfoort (Países Baixos), passaporte (holandês) n.o NE8146378 (membro do Hofstadgroep)
               
            2.   GRUPOS E ENTIDADES
      
                  1.
               
               
                  Organização Abu Nidal (OAN) (também conhecida por Conselho Revolucionário do Fatah, por Brigadas Revolucionárias Árabes, por Setembro Negro e por Organização Revolucionária dos Muçulmanos Socialistas)
               
            
                  2.
               
               
                  Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa
               
            
                  3.
               
               
                  Al-Aqsa e.V.
               
            
                  4.
               
               
                  Al-Takfir e al-Hijra
               
            
                  5.
               
               
                  Babbar Khalsa
               
            
                  6.
               
               
                  Partido Comunista das Filipinas, incluindo o New People’s Army (NPA) [Novo Exército Popular (NEP)], Filipinas
               
            
                  7.
               
               
                  Gama'a al-Islamiyya (também conhecido por Al-Gama'a al-Islamiyya) [Grupo Islâmico (GI)]
               
            
                  8.
               
               
                  İslami Büyük Doğu Akıncılar Cephesi (IBDA-C) (Grande Frente Islâmica Oriental de Combatentes)
               
            
                  9.
               
               
                  Hamas (incluindo o Hamas-Izz al-Din al-Qassem)
               
            
                  10.
               
               
                  Hizbul Mujaïdine (HM)
               
            
                  11.
               
               
                  Hofstadgroep
               
            
                  12.
               
               
                  Holy Land Foundation for Relief and Development (Fundação da Terra Santa para o Apoio e Desenvolvimento)
               
            
                  13.
               
               
                  International Sikh Youth Federation (ISYF) (Federação Internacional da Juventude Sikh)
               
            
                  14.
               
               
                  Khalistan Zindabad Force (KZF) (Força Khalistan Zindabad)
               
            
                  15.
               
               
                  Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) (também conhecido por KADEK e por KONGRA-GEL)
               
            
                  16.
               
               
                  Tigres de Libertação do Elam Tamil (LTTE)
               
            
                  17.
               
               
                  Ejército de Liberación Nacional (Exército de Libertação Nacional)
               
            
                  18.
               
               
                  Jihad Islâmica da Palestina (PIJ)
               
            
                  19.
               
               
                  Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP)
               
            
                  20.
               
               
                  Frente Popular de Libertação da Palestina – Comando Geral (também conhecida por FPLP – Comando Geral)
               
            
                  21.
               
               
                  Fuerzas armadas revolucionarias de Colombia (FARC) (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia)
               
            
                  22.
               
               
                  Devrimci Halk Kurtuluș Partisi-Cephesi (DHKP/C) [também conhecido por Devrimci Sol (Esquerda Revolucionária) e por Dev Sol) (Exército/Frente/Partido Revolucionário Popular de Libertação)]
               
            
                  23.
               
               
                  Sendero Luminoso (SL)
               
            
                  24.
               
               
                  "Stichting Al Aqsa" (também conhecido por «Stichting Al Aqsa Nederland», e por «Al Aqsa Nederland»)
               
            
                  25.
               
               
                  Teyrbazen Azadiya Kurdistan (TAK) [também conhecidos por Kurdistan Freedom Falcons e por Kurdistan Freedom Hawks (Falcões da Liberdade do Curdistão)]