CELEX: 31988R3596
Language: pt
Date: 1988-11-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3596/88 da Comissão, de 18 de Novembro de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

19 . 11 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 313/ 11
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3596/88 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Novembro de 1988
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Económica Europeia,                                              os prazos e condições de fornecimento bem como o
                                                                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 resultantes,
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                         Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86 relativo à              A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
                                                                 atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
Considerando que, após uma decisão relativa à distribui­         concurso .
ção da ajuda alimentar, a Comissão concedeu ao UNHCR
500 toneladas de leite em pó desnatado ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni         Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                             O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 313/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          19 . 11 . 88
                                                                ANEXO
                                                                LOTE A
              1 . Acção n?('): 1104/88 — decisão da Comissão de 22. 8 . 1988
              2. Programa : 1988
              3. Beneficiário : UNHCR, Case Postale 2500, CH-1211 , Genève 2 Depôt. (tel. 39 81 11 ; telex 27492
                   UNHCR CH)
              4. Representante do beneficiário (3) : The UNHCR Regional Liaison Representative for Africa, Ground
                   Floor, EEC Building, Bole Road Higher 18, Kebele 26, House No 519, 001 Addis Abeba, Ethiopia
              5. Local ou país de destino : Etiópia
              6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado ,
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 (pontos I.1.B.1 a
                   I.1.B.3)
              8 . Quantidade total : 500 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação : 25 kg (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4 e,5, pontos I.1.B.4 e
                   I.1.B.4.3)
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   « ACTION No 1104/88 / DSM VITAMINIZED / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                   NITY / UNHCR ASSISTANCE PROGRAMME IN ETHIOPIA / FOR FREE DISTRIBUTION »
                   (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6, ponto I.1.B.5)
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos a seguir à atribuição
                   do fornecimento
             12- Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
             1 3. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : Assab
              16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque :
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                    mento no estádio porto de embarque : de 15. 12. 1988 a 31 . 12. 1988
              18. Data limite para o fornecimento : 15. 2. 1989
              19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
              20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                    dia 5 . 12. 1988
              21 . Em caso de segundo concurso :
                     a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 12. 12. 1988
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento' no
                        estádio porto de embarque : de 22. 12. 1988 a 7- 1 . 1989
                     c) Data limite para o fornecimento : 22. 2. 1989
              22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus/tonelada
              23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
               24. Endereço para o envio das propostas t Bureau dé 1 aide alimentaire, a 1 attention de Monsieur N.
                     Arend, bâtiment Loi 120, bureau 7/58, rue de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles (telex AGREC 22037 B)
               25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 11 . 11 . 1988, fixada pelo
                     Regulamento (CEE) n? 3506/88 (JO n? L 306 de 11 . 11 . 198&, p. 46)
 ---pagebreak--- 19 . 11 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 313/ 13
             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância
                 oficial que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em
                 causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     235  01 32
                     236  10 97
                     235  01 30
                     236  20 05
             O O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56) é aplicavel no que diz
                 respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                 adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
                 citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.