CELEX: 31989R3242
Language: pt
Date: 1989-10-27
Title: Regulamento (CEE) nº 3242/89 da Comissão, de 27 de Outubro de 1989, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

28 . 10 . 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 314/41
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3242/89 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Outubro de 1989
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dade de produtos a fornecer a titulo de ajuda alimentar
                                                                 comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Económica Europeia,                                              procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 resultantes,
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                        Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
                                                                 atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países 1 450 toneladas de leite em pó desnatado ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni         Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1989 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 172 de 20. 6. 1989, p. 1 .
 ') JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (4) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 314/42                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       28 . 10 . 89
                                                              ANEXO
                                                         LOTES A, B, C
             1 . Acções n ?s : 535/89, 710/89 e 711 /89 — decisão da Comissão de 20. 7. 1989
            2. Programa : 1989
            3 . Beneficiário : Peru
            4. Representante do beneficiario (J) : Oficina Nacional de Apoyo Alimentario (ONAA), Natalio Sánchez
                 n0 220, Piso 14, Jesús María, Lima, Perú (tel. 24 24 64)
             5. Local ou pais de destino : Peru
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) Q : ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 4 (pontos
                 I.1.B.1 a I.1.B.3)
             8 . Quantidade total : 1 200 toneladas
             9. Numero de lotes : 3 (lote A : 400 toneladas ; lote B : 400 toneladas ; lote C : 400 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg e JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, pp. 4 e 6 (pontos I.1.B.4 e
                 I.1.BA3)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACCIÓN N° 535/89 /       LECHE EN POLVO DESCREMADA ENRIQUECIDA CON VITAMINAS
                 • ACCIÓN N° 710/89 /       A Y D / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA
                 « ACCIÓN N° 711 /89 /      A PERÚ / DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
                 e JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 6 (ponto I.1.B.5)
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                 ção do fornecimento
           12. Estádio de entrega (8): entregue no porto de desembarque Callao (Lima) — desembarcado
           13 . Porto de embarque : —
           1 4. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Callao
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 11 a 18 . 12. 1989
           18 . Data limite para o fornecimento : 21 . 1 . 1990
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 20. 1 1 . 1989,
                 às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 27. 11 . 1989, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 18 a 25. 1 2. 1 989
                 c) Data limite para o fornecimento : 28 . 1 . 1990
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 15. 9. 1989, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 2780/89 da Comissão (JO n ? L 268 de 15. 9. 1989, p. 21 )
 ---pagebreak--- 28. 10. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 314/43
                                                            LOTE D
            1 . Acção n?('): 580/89 — decisão da Comissão de 20. 7. 1989
            2. Programa : 1989
            3. Beneficiário : República do Mali
            4. Representante do beneficiário (') : M. Makan Makadji, Directeur Général, Union Laitiere de Bamako,
                 Route de Sotuba, BP 20, Bamako (telex 2553 SADA ; tel. 22 33 83)
            5. Local ou país de destino : Mali
             5a. Endereço do destinatário : ver ponto 4
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (pontos I.1A.1
                 e I.1 A.2)
             8 . Quantidade total : 250 toneladas
             9.  Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg ; ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto I.1A.3)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION N0 580/89 / LAIT ÉCRÉMÉ EN POUDRE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONO­
                 MIQUE EUROPÉENNE »
                 e JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3 (ponto I.1A.4)
           11 .  Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O leite em pó desnatado deve ser produzido durante o período de seis meses anterior ao período em
                 que as mercadorias devem ser colocadas à disposição no porto de embarque
           1 2. Estádio de entrega : entregue no destino, Bamako
           1 3.  Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5.  Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : ver ponto 4
           1 7. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 25. 11 a 10. 12. 1989
           18 .  Data limite para o fornecimento : 31 . 1 . 1990
           19.   Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 20. 11 . 1989,
                 às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 4. 12. 1989, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 10 a .29. 12. 1989
                 c) Data limite para o fornecimento : 14. 2. 1990
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus/tonelada
           23.   Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24.   Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/ 58,
                 rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5) : restituição aplicável em 15. 9. 1989, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 2780/89 (JO n? L 268 de 15. 9. 1989, p. 21 ).
 ---pagebreak--- N ? L 314/44                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28 . 10. 89
            Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
               e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : M. Boselli, delegation CEE, Calle Orinoco, Las
               Mercedes, Ap. 67076, Las Américas 1061 A, Caracas, Venezuela (tel. 91 51 33 ; telex 27298 COMEU VC).
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05.
           0 O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987) é aplicável no que diz
               respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
               adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
               citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
           (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
               origem .
           f) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo que o produto foi transformado a
               partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitárias contro­
               ladas por pessoal técnico qualificado, e que, nos 90 dias que precederam a transformação, a zona de
               produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa ou de qualquer outra doença infecciosa ou contagiosa a
               notificar obrigatoriamente.
           (') No caso em que as mercadorias são colocadas em contentores por iniciativa do adjudicatário, este deve
               suportar todas as despesas de deslocação até ao armazém portuário em que as mercadorias são retiradas do
               contentor.
           (') Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : M. Vanhaeverbeke, BP 115, Bamako, Mali (telex
               2526 DELEGFED ; tel. (223) 22 23 56 ; telefax (223) 223 670).