CELEX: 
Language: pt
Date: 2006-05-30 00:00:00
Title: 2004/656/CE:#Decisão do Conselho, de 17 de Maio de 2004, relativa ` assinatura de um protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, para ter em conta a adesão ` União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca#Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, para ter em conta a adesão ` União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

25.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 300/43
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 17 de Maio de 2004
   relativa à assinatura de um protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, para ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca
   (2004/656/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 44.o, o último período do n.o 2 do artigo 47.o, o artigo 55.o, o n.o 2 do artigo 57.o, o artigo 71.o, o n.o 2 do artigo 80.o, os artigos 93.o, 94.o, 133.o e 181.oA, conjugados com o primeiro período do primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 300.o,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão de 2003 (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 2.o,
   Tendo em conta o Acto de Adesão de 2003, nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 8 de Dezembro de 2003, o Conselho autorizou a Comissão, em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros, a negociar com a República da Arménia um protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, para ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, bem como para assegurar as adaptações técnicas resultantes do desenvolvimento institucional e legislativo na União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               O protocolo foi negociado pelas partes e deve agora ser assinado em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, sob reserva da sua conclusão,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   É aprovada, em nome da Comunidade e sob reserva da decisão do Conselho relativa à sua conclusão, a assinatura do protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias, por um lado, e a República da Arménia, por outro, para ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República de Chipre, da República da Estónia, da República da Letónia, da República da Hungria, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca.
   O texto do protocolo acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O presidente do Conselho fica autorizado a designar a ou as pessoas com poderes para assinar, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, o protocolo sob reserva da sua conclusão.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         B. COWEN
         
      
   
   
      (1)  JO L 236 de 23.9.2003.
   
      
         PROTOCOLO
      
      do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, para ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca
      O REINO DA BÉLGICA,
      A REPÚBLICA CHECA,
      O REINO DA DINAMARCA,
      A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
      A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
      A REPÚBLICA HELÉNICA,
      O REINO DE ESPANHA,
      A REPÚBLICA FRANCESA,
      A IRLANDA,
      A REPÚBLICA ITALIANA,
      A REPÚBLICA DE CHIPRE,
      A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
      A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
      O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
      A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
      A REPÚBLICA DE MALTA,
      O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
      A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
      A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
      A REPÚBLICA PORTUGUESA,
      A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
      A REPÚBLICA ESLOVACA,
      A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
      O REINO DA SUÉCIA,
      O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
      a seguir designados «Estados-Membros», representados pelo Conselho da União Europeia, e
      A COMUNIDADE EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,
      a seguir designadas «Comunidades», representadas pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão das Comunidades Europeias,
      por um lado,
      e a REPÚBLICA DA ARMÉNIA,
      por outro,
      TENDO EM CONTA a adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia, em 1 de Maio de 2004,
      ACORDARAM NO SEGUINTE:
      Artigo 1.o
      
      A República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia serão partes no Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro (1), assinado no Luxemburgo, em 22 de Abril de 1996, da mesma forma que os outros Estados-Membros, e adoptarão e tomarão nota dos textos do acordo, bem como dos respectivos anexos.
      Artigo 2.o
      
      Para ter em conta a evolução institucional recente na União Europeia, as partes acordam em que, em virtude da cessação de vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, se considera que as disposições em vigor que no acordo remetem para a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço se referem à Comunidade Europeia, a qual assumiu todos os direitos e obrigações da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
      Artigo 3.o
      
      O presente protocolo faz parte integrante do acordo.
      Artigo 4.o
      
      1.   O presente protocolo é aprovado pelas Comunidades, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros e pela República da Arménia, de acordo com as suas formalidades próprias.
      2.   As partes procederão à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no n.o 1. Os instrumentos de aprovação serão depositados junto do secretário-geral do Conselho da União Europeia.
      Artigo 5.o
      
      1.   O presente protocolo entra em vigor em 1 de Maio de 2004 desde que todos os instrumentos de aprovação do protocolo tenham sido depositados antes dessa data.
      2.   Se todos os instrumentos de aprovação não tiverem sido depositados antes dessa data, o presente protocolo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao do depósito do último desses instrumentos.
      Artigo 6.o
      
      1.   O acordo, a acta final e os anexos são redigidos nas línguas checa, eslovaca, eslovena, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa e polaca.
      2.   Os referidos textos acompanham o presente protocolo e fazem fé nas mesmas condições que os textos do acordo, da acta final e respectivos anexos redigidos em outras línguas.
      Artigo 7.o
      
      O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca e arménia, todos os textos fazendo igualmente fé.
      
         Hecho en Bruselas, el diecinueve de mayo del dos mil cuatro.
         V Bruselu dne devatenáctého května dva tisíce čtyři.
         Udfærdiget i Bruxelles den nittende maj to tusind og fire.
         Geschehen zu Brüssel am neunzehnten Mai zweitausendundvier.
         Kahe tuhande neljanda aasta maikuu üheksateistkümnendal päeval Brüsselis.
         Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα εννέα Μαΐου δύο χιλιάδες τέσσερα.
         Done at Brussels on the nineteenth day of May in the year two thousand and four.
         Fait à Bruxelles, le dix-neuf mai deux mille quatre.
         Fatto a Bruxelles, addì diciannove maggio duemilaquattro.
         Briselē, divi tūkstoši ceturtā gada deviņpadsmitajā maijā.
         Priimta du tūkstančiai ketvirtų metų gegužės devynioliktą dieną Briuselyje.
         Kelt Brüsszelben, a kétezer-negyedik év május havának tizenkilencedik napján.
         Maghmul fi Brussel, id-19 ta' Mejju, 2004.
         Gedaan te Brussel, de negentiende mei tweeduizendvier.
         Sporządzono w Brukseli, dnia dziewiętnastego maja roku dwutysięcznego czwartego.
         Feito em Bruxelas, em dezanove de Maio de dois mil e quatro.
         V Bruseli devätnásteho mája dvetisícštyri.
         V Bruslju, devetnajstega maja dva tisoč štiri.
         Tehty Brysselissä yhdeksäntenätoista päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattaneljä.
         Som skedde i Bryssel den nittonde maj tjugohundrafyra.
         
            Por los Estados miembros
            Za členské státy
            For medlemsstaterne
            Für die Mitgliedstaaten
            Liikmesriikide nimel
            Για τα κράτη μέλη
            For the Member States
            Pour les États membres
            Per gli Stati membri
            Dalībvalstu vārdā
            Valstybių narių vardu
            A tagállamok részéről
            Għall-Istati Membri
            Voor de lidstaten
            W imieniu Państw Członkowskich
            Pelos Estados-Membros
            Za členské štáty
            Za države članice
            Jäsenvaltioiden puolesta
            På medlemsstaternas vägnar
            
               
            
               
         
         
            Por las Comunidades Europeas
            Za Evropská společenství
            For De Europæiske Fællesskaber
            Für die Europäischen Gemeinschaften
            Euroopa ühenduste nimel
            Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες
            For the European Communities
            Pour les Communautés européennes
            Per le Comunità europee
            Eiropas Kopienu vārdā
            Europos Bendrijų vardu
            Az Európai Közösségek részéről
            Għall-Komunitajiet Ewropej
            Voor de Europese Gemeenschappen
            W imieniu Wspólnot Europejskich
            Pelas Comunidades Europeias
            Za Európske spoločenstvá
            Za Evropske skupnosti
            Euroopan yhteisöjen puolesta
            På Europeiska gemenskapernas vägnar
            
               
            
               
         
         
            Por la República de Armenia
            Za Arménskou republiku
            For Republikken Armenien
            Für die Republik Armenien
            Armeenia Vabariigi nimel
            Για τη Δημοκρατία της Αρμενίας
            For the Republic of Armenia
            Pour la République d'Arménie
            Per la Repubblica di Armenia
            Armēnijas Republikas vārdā
            Armėnijos Respublikos vardu
            Az Örmény Köztársaság részéről
            Għar-Repubblika ta' l-Armenja
            Voor de Republiek Armenië
            W imieniu Republiki Armenii
            Pela República da Arménia
            Za Arménsku republiku
            Za Republiko Armenijo
            Armenian tasavallan puolesta
            På Republiken Armeniens vägnar
            
               
            
               
         
      
      
         (1)  JO L 239 de 9.9.1999, p. 3.