CELEX: 31988R1497
Language: pt
Date: 1988-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1497/88 da Comissão, de 31 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

1 . 6. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 135/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1497/88 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Maio de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 1445/88 0 ;
Económica Europeia,                                               Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   no Regulamento (CEE) n? 4042/87 aos preços de oferta e
Portugal,                                                         às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                  mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                                  em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,
nomeadamente, o n? ,2 do seu artigo 11 ?,                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                    Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho relativo às importações de arroz da variedade            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições              produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 da Nomenclatura Combina­              Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
da ^), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
lamento (CEE) n? 4042/87 da Comissão (4), com a última            de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
(3) JO  n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(4) JO  n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 88 .                        O JO n? L 132 de 28. 5. 1988, p. 13.
 ---pagebreak--- N? L 135/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 1 . 6. 88
                                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1988 , que fixa os direitos niveladores a
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                 Países terceiros                                 Regimo do
                                                                                       ACP ou PTPM
                   Cõcligo NC               Portugal              (excepto ACP              oo-o             Regulamento (CEE)
                                                                  ou PTOM)(3)                                     n° 3877/86
                   1006 10 91                                        327,27                 160,03
                   1006 10 99                                        310,33                 151,56                  232,75
                   1006 20 10                                        409,09                 200,94
                   1006 2090                                         387,91                 190,35                  290,93
                   1006 30 11                 13,05                  539,02                 257,58
                   1006 30 19                 12,97                  619,75                 297,99                  464,81
                   1006 30 91                 13,90                  574.06                 274,68
                   1006 30 99                 13,90                  664,38                 319,84                  498,29
                   1006 40 00                  0                     147.07                  70,53
           N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas
                  específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e dó Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.