CELEX: 62009TN0420
Language: pt
Date: 2009-10-19 00:00:00
Title: Processo T-420/09: Recurso interposto em 19/10/2009 — BSA/IHMI — Loblaws (PRÉSIDENT)

19.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 312/37
            
         Recurso interposto em 19/10/2009 — BSA/IHMI — Loblaws (PRÉSIDENT)
   (Processo T-420/09)
   2009/C 312/61
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: BSA (Paris, França) (Representante: D. Masson, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Loblaws, Inc.
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               anular a decisão proferida em 17 de Agosto de 2009 pela Quarta Câmara de Recurso do IMHI (processo R 1744/2008-4),
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: BSA
   
      Marca comunitária em causa: a marca figurativa «PRÉSIDENT» para produtos e serviços das classes 5, 29, 30 e 42 — pedido de registo n.o2 135 200
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Loblaws, Inc.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: a marca nominativa francesa «President’s Choice» para produtos das classes 5, 30, 31 e 32 e a marca figurativa comunitária «PRESIDENT’S CHOICE» para produtos das classes 30, 31 e 32 (marca comunitária n.o1 872 407)
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Procedência parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 60.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009] e do artigo 71.o do Regulamento (CE) n.o 2868/95 (1), bem como do princípio do contraditório nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
   
      (1)  Regulamento (CE) no 2868/95 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995, relativo à execução do Regulamento (CE) no 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária. (JO L 303, p. 1).