CELEX: 62011TN0599
Language: pt
Date: 2011-11-25 00:00:00
Title: Processo T-599/11: Recurso interposto em 25 de novembro de 2011 — Eni/IHMI — EMI (IP) (ENI)

4.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/29
            
         Recurso interposto em 25 de novembro de 2011 — Eni/IHMI — EMI (IP) (ENI)
   (Processo T-599/11)
   2012/C 32/61
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Eni SpA (Roma, Itália) (representantes: D. De Simone e G. Orsoni, lawyers)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: EMI (IP) Ltd (Londres, Reino Unido)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 8 de setembro de 2011, no processo R 2439/2010-1; e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas de todas as instâncias.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «ENI», para produtos e serviços das classes 1-4, 6-7, 9, 11, 14, 16-19, 22, 25 e 35 a 45 — Pedido de marca comunitária n.o 6488076
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca comunitária n.o 4197315 da marca nominativa «EMI», para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 38, 41 e 42; Registo de marca comunitária n.o 6167357 da marca figurativa «EMI», para produtos e serviços das classes 9, 16, 28, 35, 38, 41 e 42
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: A recorrente impugna a referida decisão da Primeira Câmara de Recurso com base nos seguintes três fundamentos: (i) declaração de semelhança dos produtos e serviços errada e não fundamentada, baseada numa compreensão e aplicação erradas da jurisprudência anterior nesta matéria; (ii) interpretação e aplicação erradas do acórdão Praktiker, revelando uma compreensão errada dos princípios antimonopólio que lhe subjazem e, em particular, da razão que conduziu à introdução do registo de serviços de retalho; e (iii) declaração da semelhança dos sinais errada e declaração de um risco de confusão errada.