CELEX: 31987R2234
Language: pt
Date: 1987-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2234/87 da Comissão, de 27 de Julho de 1987, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira

N ? L 206/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 7. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2234/87 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Julho de 1987
                 que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de aves
                                                         de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o direito nivelador aplicável aos pintos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  deve ser calculado segundo o mesmo método que o utili­
Económica Europeia,                                               zado para o cálculo do direito nivelador aplicável às aves
                                                                 de capoeira abatidas ; que, no entanto, a quantidade de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   cereais forrageiros considerada deve ser a determinada no
Portugal,                                                        Anexo I do Regulamento (CEE) n? 2778/75 ; que o
                                                                 segundo elemento deve ser igual a .7 % da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                  preços de eclusa aplicáveis aos pintos ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector da carne de                Considerando que o direito nivelador aplicável aos
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi          produtos referidos no n? 2, alínea d), do artigo 1 ? do
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1475/86 (2), e, nomeada­          Regulamento (CEE) n? 2777/75 deve ser derivado do
mente, n? 1 dos seus artigos 3? e 7?,                            direito nivelador das aves de capoeira abatidas em função
Considerando que, aquando da importação na Comuni­               dos coeficientes fixados no anexo do Regulamento (CEE)
dade dos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do Regu­       n? 3011 /79 da Comissão de 20 de Dezembro de 1979,
lamento (CEE) n? 2777/75, deve ser cobrado um direito            que estabelece a fixação dos coeficientes para o cálculo
nivelador que é fixado antecipadamente para cada                 dos direitos niveladores para os produtos derivados no
trimestre ; que, tendo os direitos niveladores sido fixados      sector da carne de aves de capoeira e que revoga o Regula­
pela última vez pelo Regulamento (CEE) n? 11 62/87 (3)           mento n? 199/67/CEE (*), alterado pelo Regulamento
para o período que termina em 31 de Julho de 1987, é             (CEE) n? 1 507/82(0 ;
necessário proceder a uma nova fixação para o período de
 1 de Agosto a 31 de Outubro de 1987 ;                           Considerando que para os produtos da posição 02.03 e das
                                                                 subposições 15.01 B e 16.02 B I da pauta aduaneira
Considerando que o direito nivelador aplicável às aves de        comum, relativamente aos quais foi consolidada a taxa de
capoeira abatidas é composto por dois elementos ;                direitos, no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Adua­
Considerando que o primeiro elemento deve ser igual à            neiras e Comércio (GATT), os direitos niveladores devem
diferença entre os preços, na Comunidade e no mercado            ser limitados ao montante que resulta desta consolidação ;
mundial, da quantidade de cereais forrageiros determinada
no Anexo I do Regulamento (CEE) n? 2778/75 do                    Considerando que, para os produtos referidos no n? 1 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que determina as             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75, os preços de
regras para o cálculo do direito nivelador e do preço de         eclusa devem ser fixados antecipadamente para cada
eclusa aplicáveis no sector da carne de aves de capoeira (4),    trimestre ; que, tendo os preços de eclusa sido fixados pela
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          última vez pelo Regulamento (CEE) n? 1162/87 para o
(CEE) n? 1475/86 ;                                               período que termina em 31 de Julho de 1987, é neces­
                                                                 sário proceder a uma nova fixação para o período
Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­         compreendido entre 1 de Agosto e 31 de Outubro de
geiros na Comunidade deve ser estabelecido em confor­             1987 ;
midade com o disposto no artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 2778/75 ; que o preço da mesma quantidade no            Considerando que o preço de eclusa para as aves de
mercado mundial deve ser estabelecido em conformidade            capoeira abatidas é composto por dois montantes ;
com o disposto no artigo 3? do mesmo regulamento ;
                                                                 Considerando que o primeiro montante deve ser igual ao
Considerando que o mesmo artigo 3? prevê que o preço             preço no mercado mundial da quantidade de cereais forra­
de cada cereal no mercado mundial seja igual à média             geiros determinada no Anexo II do Regulamento (CEE)
aritmética dos preços CIF estabelecidos para este cereal,        n? 2778/75 ;
relativamente ao período de cinco meses que precede em
um mês o trimestre para o qual é calculado o referido            Considerando que o preço desta quantidade de cereais
elemento ; que este período é o compreendido entre 1 de          deve ser estabelecido em conformidade com as disposi­
Fevereiro e 30 de Junho de 1987 ;                                ções dos n?8 2 e 3 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2778/75 ;
Considerando que o segundo elemento deve ser igual a
7 % da média dos preços de eclusa válidos para os quatro
trimestres que precedem o dia 1 de Maio de cada ano ;            Considerando que o mesmo artigo 4? prevê que o preço
                                                                 de cada cereal no mercado mundial seja igual à média
                                                                 aritmética dos preços CIF estabelecidos para este cereal,
(') JO n? L  282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(2) JO n? L  133 de 21 . 5.  1986, p. 39.
(3) JO n? L  112 de 29. 4.   1987, p. 20.                        O JO n? L 337 de 29. 12. 1979, p. 65.
(4) JO n? L  282 de 1 . 11 . 1975, p. 84.                        (*) JO n? L 168 de 15. 6. 1982, p. 5.
 ---pagebreak--- 28 . 7. 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 206/21
relativamente ao período de cinco meses que preceda em          preços praticados na Comunidade, por um lado, em um
um mês o trimestre para o qual é calculado o referido           Portugal, por outro ; que esta situação continua a verifi­
elemento ; que este período é o compreendido entre 1 de         car-se ;
Fevereiro e 30 de Junho de 1987 ;
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o segundo montante, que exprime os             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
restantes custos de alimentação, bem como as despesas           de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
gerais de produção e de comercialização, é fixado no
Anexo II do Regulamento (CEE) n? 2778/75 ;                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de eclusa para os pintos deve
ser calculado segundo o mesmo método que o utilizado                                      Artigo 1 ?
para o cálculo do preço de eclusa para aves de capoeira          1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3 ? do
abatidas ; que, no entanto, o preço da quantidade de            Regulamento (CEE) n? 2777/75 e os preços de eclusa
cereais forrageiros deve ser de quantidade determinada no
                                                                previstos no artigo 7? deste regulamento para os produtos
Anexo II do Regulamento (CEE) n? 2778/75 ; que o                referidos no n? 1 do artigo 1 ? do mesmo regulamento são
montante forfetário deve ser o que é fixado no mesmo            fixados no anexo.
anexo ;
                                                                2. Todavia, em relação aos produtos da posição 02.03 e
Considerando que os preços de eclusa dos produtos refe­         das subposições 15.01 B e 16.02 B I da pauta aduaneira
ridos no n? 2, alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento          comum relativamente aos quais a taxa de direitos foi
(CEE) n? 2777/75 devem ser derivados do preço de eclusa         consolidada no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
das aves de capoeira abatidas em função dos coeficientes        Aduaneiras e Comércio (GATT), os direitos niveladores
fixados para estes produtos nos termos do n? 3 do artigo        são limitados ao montante que resulta dessa consolidação.
5? do deste regulamento ;
                                                                3. Para as importações dos produtos referidos no n? 1 ,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 631 /86 da              provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação      dores referidos no anexo fica suspensa.
de direitos niveladores à importação de produtos do sector
da carne de aves de capoeira, provenientes de Portugal ('),                               Artigo 2?
suspendeu a aplicação de direitos niveladores às importa­
ções de produtos do sector da carne de aves de capoeira         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
provenientes de Portugal devido à diferença mínima de           de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 11 .
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                                                                 ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 27 de Julho de 1987, que fixa os preços de eclusa e os
                                    direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira
     N? da pauta                                                                                     Preço
                                                                                                                      Montante
      aduaneira                              Designação das mercadorias                           de eclusa
                                                                                                                     dos direitos
       comum                                                                                                         niveladores
          1                                              2                                              3                 4
                                               -
                                                                                               ECUs/ 100 unidades ECUs/ 100 unidades
        01.05    Aves vivas de capoeira :
                 A. Com um peso unitário que não exceda 185 g, designadas por « pintos do
                 dia » :
                      I. Perus ou gansos                                                               97,73             23,50
                     II. Outras                                                                        21,89              7,53
                                                                                                 ECUs/ 100 kg       ECUs/100 kg
                 B. Outras :
                       I. Galos, galinhas e frangos                                                    75,63             31,23
   \                  II . Patos                                                                       84,60             48,77
                     III . Gansos                                                                    110,50              48,06
                     IV. Perus                                                                        100,86             35,70
                      V. Pintadas                                                                     116,32             50,35
        02.02    Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis (com exclusão dos
                 fígados), frescas, refrigeradas ou congeladas :
                 A. Aves de capoeira não cortadas :
                       I. Galos, galinhas e frangos :
                           a) Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, designados por
                              « frangos 83 % »                                                         95,02             39,24
                           b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com coração,
                              fígado e moela, designados por « frangos 70 % »                         108,04             44,61
                           c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas, coração, fígado e
                              moela, designados por « frangos 65 % »                                  117,72             48,61
                      II . Patos :                                                             Il
                           a) Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, desi­
                              gnados por « patos 85 % »                                                99,53             57,38
                           b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com coração,
                              fígado e moela, designados por « patos 70 % »                          120,86              69,67
                           c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas, coração, fígado e
                              moela, designados por « patos 63 % »                                   134,28              77,42
                     III. Gansos :
                           a) Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, desi­
                              gnados por « gansos 82 % »                                              157,85             68,65
                           b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem
                              coração e moela, designados por « gansos 75 % »                        148,40              73,38
   \
                     IV. Perus :                                                                                 l
                                                                                               li
                           a) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço,
                              coração, fígado e moela, designados por « perus ' 80 % »               144,09            , 51,00
                           b) Depenados, eviscerados, sem cabeça, pescoço, patas, coração,
                              fígado e moela, designados por « perus 73 % »                          157,94              55,90
                     V. Pintadas                                                                     166,17              71,93
 ---pagebreak--- 28 . 7. 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 206/23
      N? da pauta                                                                                              Montante
                                                                                                   Preço      dos direitos
       aduaneira                              Designação das mercadorias                         de eclusa
        comum                                                                                                 niveladores
            1                                             2                                           3            4
    \                                                                                           ECUs/ 100 kg ECUs/ 100 kg
         02.02    B. Partes de aves de capoeira (com exclusão das miudezas) :
         (cont.)
                       I. Desossadas :
                           a) De gansos                                                             311,64      154,10
                           b) De perus                                                              302,59      107,10
                           c) De outras aves de capoeira                                            276,55      130,35
                      II . Não desossadas :                                                   \
                           a) Metades ou quartos : ~
                              1 . De galos, galinhas e frangos                                      129,49        53,47
                              2. De patos                                                           147,71        85,16
                              3. De gansos                                                          163,24        80,72
                              4. De perus                                                           173,73        61,49
                              5. De pintadas                                                        182,79        79,12
                           b) Asas inteiras, mesmo sem a ponta                                        89,38       40,38
                           c) Dorsos, pescoços, dorsos com pescoços uropígios, pontas de asas         61,88       27,95
                           d) Peitos e pedaços de peitos :                                    II
                              1 . De gansos                                                         222,60       110,07
                              2. De perus                                                           230,54        81,60
                              3. De outras aves de capoeira                                         178,27        73,61
                           e) Coxas e seus pedaços :                                          ll
                              1 . De gansos                                                         215,18       106,40
                              2. De perus :                                                   Il\
                                  aa) Partes inferiores das coxas e seus pedaços                     108,07       38,25
                                  bb) Outras                                                        194,52        68,85
                              3. De outras aves de capoeira                                         167,46        69,15
                           f) Partes designadas « paletós » de ganso ou ou de pato (')              188,48       100,14
                           g) Outras                                                                275,02       124,24
                  C. Miudezas                                                                         61,88       27,95
          02.03   Fígados de aves de capoeira, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou
                  em salmoura :
                  A. Pasta de fígado de ganso ou de pato                                          1 578,50       686,50
                  B. Outros                                                                         158,14        71,44
          02.05   Toucinho sem partes magras (não entremeado), gorduras de porco e de aves
                  de capoeira não obtidas por expressão, nem fundidas, nem obtidas por meio
                  de solventes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura,
                  secos ou fumados :
                  C. Gordura de aves de capoeira                                                     137,51       62,12
          15.01   Banha e outras gorduras de porco e de aves de capoeira, obtidas por expres­
                  são, por fusão ou pela acção de solventes :
                  B. Gorduras de aves de capoeira                                                   165,01        74,54
 ---pagebreak--- N? L 206/24                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              28 . 7. 87
    N? da pauta                                                                                                             Montante
      aduaneira                                Designação das mercadorias                                 Preço            dos direitos
                                                                                                        de eclusa
       comum                                                                                                               niveladores
           1                                               2                                                 3                  4
                                                                                                       ECUs/ 100 kg       ECUs/ 100 kg
        16 .02      Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                    B. Outros :
                       I. De aves de capoeira :
                           a) Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne de aves de
                              capoeira :
                              1 . Que contenham carne ou miudezas não cozidas ; misturas de
                                  carne ou miudezas cozidas e de carne ou miudezas não cozi­
                                  das :
                                  aa) Que contenham exclusivamente carne de peru (2)                      288,18             102,00
                                  bb) Outros (2)                                                          271,74             129,80
                              2. Outros (2)                                                               302,52             136,66
                           b) Que contenham, em peso, de 25 % , inclusive, a 57 %, exclusive,
                              de carne de aves de capoeira (2)                                             165,01             74,54
                           c) Outros                                                                        96,26             43,48
  (') São considerados como partes designadas « paletós de ganso ou de pato » os produtos constituídos de ganso ou de pato, depena­
       dos, eviscerados, sem cabeça ou patas cujos ossos de carcaça (espinhela, costeletas, coluna vertebral a sacro) foram retirados mas
       que ainda apresentam fémur, tíbia e úmero.
  (2) Para a determinação da percentagem de carne de aves de capoeira, o peso dos ossos não é tomado em consideração.