CELEX: C2003/213/56
Language: pt
Date: 2003-09-06 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho de 2003 no processo T-22/01: Petros Efthymiou contra Comissão das Comunidades Europeias ("Funcionários — Reembolso das despesas de deslocação em serviço — Deslocação em avião na classe executiva")

6.9.2003                 PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                              C 213/29
2)     É negado provimento ao recurso no restante.                          por: K. Lenaerts, presidente, J. Azizi e M. Jaeger, juízes,
                                                                            secretário: D. Christensen, administradora, proferiu em 8 de
3)     A Daesang Corp. e a Sewon Europe GmbH são condenadas a               Julho de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
       suportar as suas próprias despesas e, solidariamente, dois terços
       das despesas da Comissão. A Comissão suportará um terço das          1)     O recurso é declarado inadmissível no que respeita à anulação
       suas despesas.                                                              da Decisão COMP/CECA.1336 de 14 de Setembro de 2000;
                                                                            2)     O recurso é declarado admissível mas improcedente no que
( 1) JO C 316, de 4.11.2000.                                                       respeita à anulação da Decisão COMP/M.2045 de 5 de
                                                                                   Setembro de 2000;
                                                                            3)     As recorrentes suportam as próprias despesas, bem como as
                                                                                   despesas da Comissão e as da Salzgitter e da Mannesmann.
                                                                            (1 ) JO C 61, de 24.2.2001.
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                        de 8 de Julho de 2003
no processo T-374/00: Verband der freien Rohrwerke eV                        ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
     e o. contra Comissão das Comunidades Europeias ( 1)
                                                                                                  de 9 de Julho de 2003
(«Controlo de concentrações — Concentração abrangida, em
parte, pelo Tratado CECA e, em parte, pelo Tratado CE —                     no processo T-22/01: Petros Efthymiou contra Comissão
Decisão de autorização com base no artigo 66.o , n.o 2, CA —                                  das Comunidades Europeias (1)
Decisão de compatibilidade com o mercado comum com base
no artigo 6.o , n.o 1, alínea b), do Regulamento (CEE)
n.o 4064/89 — Condições de admissibilidade nos termos do                    («Funcionários — Reembolso das despesas de deslocação em
Tratado CECA e do Tratado CE — Relação entre os regimes                           serviço — Deslocação em avião na classe executiva»)
de controlo das concentrações previstos no Tratado CECA e
no Tratado CE — Dever de fundamentação — Erro de                                                      (2003/C 213/56)
                             apreciação»)
                                                                                                 (Língua do processo: francês)
                           (2003/C 213/55)
                      (Língua do processo: alemão)                          No processo T-22/01, Petros Efthymiou, funcionário da
                                                                            Comissão das Comunidades Europeias, residente na cidade do
                                                                            Luxemburgo (Luxemburgo), representado por J.-N. Louis e
                                                                            V. Peere, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo,
                                                                            contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes:
No processo T-374/00, Verband der freien Rohrwerke eV,
                                                                            C. Berardis-Kayser e H. Tserepa-Lacombe), que tem por
com sede em Düsseldorf (Alemanha), Eisen- und Metallwerke
                                                                            objecto, por um lado, um pedido de anulação da decisão
Ferndorf GmbH, com sede em Kreuztal-Ferndorf (Alemanha),
                                                                            da Comissão, de 24 de Março de 2000, que adopta três
Rudolf Flender Gmbh & Co. KG, com sede em Siegen
                                                                            «complementos-rectificativos» de contas de despesas de deslo-
(Alemanha), representadas por H. Hellmann, advogado, contra
                                                                            cação em serviço e que imputa ao recorrente montantes
Comissão das Comunidades Europeias (agentes: W. Mölls e
                                                                            recebidos em excesso e, por outro lado, um pedido de
W. Wils), apoiada por Mannesmann AG, com sede em
                                                                            condenação da Comissão no reembolso dos montantes descon-
Düsseldorf (Alemanha), representada por K. Moosecker e
                                                                            tados na sua remuneração a título de montantes recebidos em
K. Niggemann, advogados, e por Salzgitter AG, com sede
                                                                            excesso, o Tribunal (Quarta Secção), composto por: V. Tiili,
em Salzgitter (Alemanha), representada por J. Sedemund e
                                                                            presidente, P. Mengozzi e M. Vilaras, juízes, secretário: D. Chris-
T. Lübbig, advogados, que tem por objecto um pedido de
                                                                            tensen, administradora, proferiu, em 9 de Julho de 2003, um
anulação da Decisão COMP/M.2045, de 5 de Setembro de
                                                                            acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
2000, e da Decisão COMP/CECA.1336, de 14 de Setembro de
2000, através das quais a Comissão aprovou, com base,
respectivamente, no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento            1)     A decisão da Comissão, de 24 de Março de 2000, que adopta
(CEE) n.o 4064/89 e no artigo 66.o, n.o 2, CA, a aquisição                         três «complementos-rectificativos» de contas de despesas de
pela Salzgitter do controlo da Mannesmannröhren-Werke, o                           deslocação em serviço e que imputa ao recorrente montantes
Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), composto                         recebidos em excesso, é anulada na medida em que imputa ao
 ---pagebreak--- C 213/30                 PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                              6.9.2003
       recorrente, em relação à sua deslocação em serviço a Haia, de         gozzi e M. Vilaras, juízes, secretário: J. Plingers, administrador,
       12 a 18 de Setembro de 1999, um montante recebido em                  proferiu, em 25 de Junho de 2003, um acórdão cuja parte
       excesso de despesas de avião de 1 921 BEF em vez de                   decisória é a seguinte:
       1 291 BEF.
                                                                             1)     É negado provimento ao recurso.
2)     A recorrida é condenada a restituir ao recorrente o montante de
       15,62 euros, acrescido de juros de mora a contar de 26 de
       Junho de 2000, à taxa fixada pelo Banco Central Europeu               2)     Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
       para as operações principais de refinanciamento, aplicável
       durante o período em causa, aumentado de dois pontos.
                                                                             (1 ) JO C 150, de 19.5.01.
3)     É negado provimento ao recurso quanto ao resto.
4)     A recorrida suportará as suas próprias despesas e um sexto das
       despesas do recorrente.
( 1) JO C 79, de 10.3.01.
                                                                              ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                   de 3 de Julho de 2003
                                                                             no processo T-122/01: Best Buy Concepts Inc. contra
                                                                             Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                                   desenhos e modelos) (IHMI) ( 1)
                                                                             («Marca comunitária — Marca figurativa com o sinal
                      de 25 de Junho de 2003
                                                                             nominativo “best buy” — Motivo absoluto de recusa —
                                                                             Carácter distintivo — Artigo 7.o , n.o 1, alínea b), do
                                                                                               Regulamento (CE) n.o 40/94»)
no processo T-72/01: Norman Pyres contra Comissão das
                    Comunidades Europeias ( 1)
                                                                                                      (2003/C 213/58)
(«Funcionários — Concurso interno — Negação de admissão
                             à prova oral»)                                                      (Língua do processo: alemão)
                           (2003/C 213/57)
                                                                             No processo T-122/01, Best Buy Concepts Inc, com sede
                      (Língua do processo: francês)                          em Eden Prairie, Minnesota (Estados Unidos da América),
                                                                             representada por S. Rojhan, advogado, contra Instituto de
                                                                             Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
                                                                             los) (IHMI) (agente: G. Schneider), que tem por objecto um
                                                                             recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto
No processo T-72/01, Norman Pyres, antigo agente temporário                  de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e
da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bruxe-                   modelos) de 21 de Março de 2001 (processo R 44/2000-3),
las (Bélgica), representado por G. Vandersanden e L. Levi,                   relativo ao pedido de registo como marca comunitária da
advogados, contra Comissão das Comunidades Europeias                         marca figurativa com o sinal nominativo «best buy», o Tribunal
(agente: J. Curral), que tem por objecto, por um lado, um                    de Primeira Instância (Segunda Secção), composto por: N.J. For-
pedido de anulação da decisão do júri do concurso COM/TA/                    wood, presidente, J. Pirrung e A.W.H. Meij, juízes, secretário:
/99, que recusa a admissão do recorrente às provas orais e de                D. Christensen, administradora, proferiu em 3 de Julho de
todas as operações e actos posteriores desse concurso e, por                 2003 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
outro, um pedido de indemnização do prejuízo alegadamente
sofrido pelo recorrente, o Tribunal de Primeira Instância
(Quarta Secção), composto por: V. Tiili, presidente, P. Men-                 1)     Negar provimento ao recurso.