CELEX: 31988R2188
Language: pt
Date: 1988-07-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2188/88 da Comissão, de 22 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N ? L 195/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23 . 7 . 88
                                                                                                                       4
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2188/88 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Julho <le 1988
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 21 10/88 f);
Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 4042/87 aos preços de oferta e
Portugal,                                                        às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                 mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) ri? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                   Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho relativo às importações de arroz da variedade           produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições             Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 da Nomenclatura Combina­
da ^), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­        O presente regulamento entra em vigor em 25 de Julho
lamento (CEE) n? 4042/87 da Comissão (4), com a última           de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
 (3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20 .
 n TO n ? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 88 .                         (*) JO n? L 186 de 16. 7. 1988, p. 5.
 ---pagebreak--- 23 . 7. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 195/27
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 22 de Julho de 1988 , que fixa os direitos niveladores a
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                Países terceiros
                                                                                       ACP ou PTOM                Regimo do
                   Código NC                Portugal             (excepto ACP              em o              Regulamento (CEE)
                                                                 ou PTOM) (3)                                     n ? 3877/86
                   1006 10 91                                       317,79                 155,29                      —
                   1006 10 99                  —
                                                                    287,24                 140,02                    215,43
                   1006 20 10                  —
                                                                    397,24                 195,02                      —
                   1006 20 90                  —
                                                                    359,05                 175,92                    269,29
                   1006 30 11                13,05                  525,97                 251,06                      —
                   1006 30 19                12,97                  594,95                 285,59                    446,21
                   1006 30 91                13,90                  560,16                 267,73                      —
                   1006 30 99                 13,90                 637,79                 306,54                    478,34
                   1006 40 00                  0                     121,54                  57,77     '               —
           N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas
                  específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nós artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.