CELEX: 32005R1450
Language: pt
Date: 2005-09-05
Title: Regulamento (CE) n.° 1450/2005 da Comissão, de 5 de Setembro de 2005, que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

7.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 230/7
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1450/2005 DA COMISSÃO
   
   de 5 de Setembro de 2005
   que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de Julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque (1), nomeadamente a alínea c) do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo V do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista das autoridades competentes às quais foram atribuídas funções específicas relativamente à aplicação do referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               A Bélgica, a Alemanha, a Lituânia e os Países Baixos solicitaram a introdução de algumas alterações nos endereços das respectivas autoridades competentes.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o anexo V do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 deve ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo V do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 8.7.2003, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento da Comissão (CE) n.o 1286/2005 (JO L 203 de 4.8.2005, p. 17).
   
      ANEXO
      O anexo V do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O endereço que figura na rubrica «Bélgica» é substituído pelo seguinte:
                  
                              «1.
                           
                           
                              
                                          Service public fédéral économie, PME, classes moyennes et énergie
                                       
                                    
                                          Potentiel économique
                                       
                                    
                                          Direction Industries
                                       
                                    
                                          Textile — diamants et autres secteurs
                                       
                                    
                                          City Atrium
                                       
                                    
                                          5e étage
                                       
                                    
                                          Rue du Progrès, 50
                                       
                                    
                                          B-1210 Bruxelles
                                       
                                    
                                          Tél. (32-2) 277 51 11
                                       
                                    
                                          Fax (32-2) 277 53 09/277 53 10
                                       
                                    
                        
                              1.
                           
                           
                              
                                          Federale Overheidsdienst Economie, K.M.O., Middenstand en Energie
                                       
                                    
                                          Economisch potentieel
                                       
                                    
                                          Directie Nijverheid
                                       
                                    
                                          Textiel — Diamant en andere sectoren
                                       
                                    
                                          City Atrium
                                       
                                    
                                          5e verdieping
                                       
                                    
                                          Vooruitgangstraat 50
                                       
                                    
                                          B-1210 Brussel
                                       
                                    
                                          Tél général: (32-2) 277 51 11
                                       
                                    
                                          Fax (32-2) 277 53 09/277 53 10
                                       
                                    
                        
                              2.
                           
                           
                              
                                          Service public fédéral finances
                                       
                                    
                                          Administration de la Trésorerie
                                       
                                    
                                          Avenue des Arts 30
                                       
                                    
                                          B-1040 Bruxelles
                                       
                                    
                                          Fax (32-2) 233 75 18
                                       
                                    
                                          E-mail: quesfinvragen.tf@minfin.fed.be
                                       
                                    
                        
                              2.
                           
                           
                              
                                          Federale Overheidsdienst Financiën
                                       
                                    
                                          Administratie van de Thesaurie
                                       
                                    
                                          Kunstlaan 30
                                       
                                    
                                          B-1040 Brussel
                                       
                                    
                                          Fax (32-2) 233 75 18
                                       
                                    
                                          E-mail: quesfinvragen.tf@minfin.fed.be»
                                       
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  O endereço que figura na rubrica «Alemanha» é substituído pelo texto seguinte:
                  «Relativamente ao congelamento de fundos:
                  
                              Deutsche Bundesbank
                           
                        
                              Servicezentrum Finanzsanktionen
                           
                        
                              D-80281 München
                           
                        
                              Tel. (49-89) 28 89 38 00
                           
                        
                              Fax (49-89) 35 01 63 38 00
                           
                        Para os bens culturais do Iraque:
                  
                              Zollkriminalamt
                           
                        
                              Bergisch Gladbacher Str. 837
                           
                        
                              D-51069 Köln
                           
                        
                              Tel. (49-221) 6720
                           
                        
                              Fax (49-221) 67 24 500
                           
                        
                              E-mail: poststelle@zka.bgmv.de
                           
                        
                              Internet: www.zollkriminalamt.de»
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  O endereço que figura na rubrica «Lituânia» é substituído pelo texto seguinte:
                  
                              «Ministry of Foreign Affairs
                           
                        
                              Security Policy Department
                           
                        
                              J. Tumo-Vaizganto 2
                           
                        
                              LT-01511 Vilnius
                           
                        
                              Tel. (370-5) 236 25 16
                           
                        
                              Fax (370-5) 231 30 90»
                           
                        
            
                  4)
               
               
                  O endereço que figura na rubrica «Países Baixos» é substituído pelo texto seguinte:
                  
                              «Minister van Economische Zaken
                           
                        
                              Belastingdienst/Douane Noord
                           
                        
                              Postbus 40200
                           
                        
                              8004 De Zwolle
                           
                        
                              Países Baixos
                           
                        
                              Tel. (31-38) 467 25 41
                           
                        
                              Fax (31-38) 469 52 29
                           
                        Especificamente para sanções financeiras:
                  
                              Ministerie van Financiën
                           
                        
                              Directie Financiële Markten/Afdeling Integriteit
                           
                        
                              Postbus 20201
                           
                        
                              2500 EE Den Haag
                           
                        
                              Países Baixos
                           
                        
                              Tel. (31-70) 342 89 97
                           
                        
                              Fax (31-70) 342 79 84»