CELEX: 31985D0514
Language: pt
Date: 1985-11-14 00:00:00
Title: 85/514/CEE: Decisão da Comissão, de 14 de Novembro de 1985, que altera pela décima vez a Decisão 85/163/CEE relativa a certas medidas de protecção contra a febre aftosa em Itália

48                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03 / Fasc. 39
385D0514
N?L 316 / 52                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27 . 11 . 85
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Novembro de 1985
              que altera pela décima vez a Decisão 85/163/CEE relativa a certas medidas de protecção contra
                                                     a febre aftosa em Itália
                                                          (85 / 514/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que as medidas previstas na presente deci­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   são estão conformes com o parecer do Comité Veteriná­
Económica Europeia,                                                  rio Permanente,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho,
de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de polícia              ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
sanitária em matéria de comércio intracomunitário de
animais das espécies bovina e suína O , com a última re­                                      Artigo Io.
dacção que lhe foi dada pela Directiva 85/320/CEE (2)                A Decisão 85 / 163 /CEE é alterada do seguinte modo.
e, nomeadamente, o seu artigo 9?,
Tendo em conta a Directiva 72/461 /CEE do Conselho,                  1 ) No n? 2 do artigo 1 ?, a data de «28 de Outubro
de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas de polí­                 de 1985» é substituída pela data de « 14 de Novembro
cia sanitária em matéria de comércio intracomunitário de                 de 1985 ».
carne fresca (J), com a última redacção que lhe foi dada             2) No n° 3 do artigo 2°, a data de «28 de Outubro
pela Directiva 85/322/CEE (4) e, nomeadamente, o seu                     de 1985» é substituída pela data de « 14 de Novembro
artigo 8?,                                                               de 1985 ».
Tendo em conta a Directiva 80/21 5 /CEE do Conselho,
                                                                     3) No n? 3 do artigo 3?, a data de «28 de Outubro
de 22 de Janeiro de 1980, relativa a problemas de polícia                de 1985» é substituída pela data de « 14 de Novembro
sanitária em matéria de comércio intracomunitário de
                                                                         de 1985 ».
produtos à base de carne (5), com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 85/321 /CEE (6) e, nomeada­              4) O anexo é substituído pelo anexo da presente decisão.
mente, o seu artigo 7°,
Considerando que foi detectado um surto de febre aftosa                                       Artigo 2o.
em Itália ; que este surto pode representar um perigo para o
gado dos outros Estados-membros devido ao importante                 Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam
volume das trocas comerciais, tanto de animais como de               ao comércio a fim de as tornar conformes à presente
carne fresca, e de certos produtos à base de carne ;                 decisão três dias após a sua notificação. Desse facto in­
                                                                     formarão imediatamente a Comissão .
Considerando que, na sequência deste surto de febre af­
tosa, a Comissão adoptou, nomeadamente, a Decisão
85/ 163/CEE (7), relativa a certas medidas de protecção                                       Artigo 3°
contra a febre aftosa em Itália ;                                    Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
Considerando que, na sequência das medidas aplicadas e               são .
das acções levadas a cabo pelas autoridades italianas,
nomeadamente em matéria de vacinação contra a febre
aftosa, a doença se encontra circunscrita a partes delimi­           Feito em Bruxelas em 14 de Novembro de 1985 .
tadas do território Italiano ;
Considerando que se torna necessário ajustar o alcance                                                      Pela Comissão
das medidas restritivas a fim de se ter em conta a evolu­
                                                                                                         Frans ANDRIESSEN
ção da doença e as acções empreendidas localmente
pelas autoridades italianas ;                                                                               Vice-Presidente
 ') JO n? 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64 .
 2) JO n? L 168 de 28 . 6. 1985, p. 36.
 J) JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 24.
 4) JO n? L 168 de 28 . 6. 1985, p. 41 .
 5) JO n? L 47 de 21 . 2 . 1980, p. 4.
 4) JO n? L 168 de 28 . 6. 1985, p. 39.
 7) JO n? L 63 de 2. 2 . 1985, p. 23 .
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 39                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    49
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              1 . Partes do território que são objecto de restrição ao comércio de animais vivos :
                  — as províncias de Avellino, Bari, Catanzaro, Ferrara, Firenze, Pistoia, Trento e Verona,
                  — qualquer outra parte do território situada num raio de 10 km à volta de qualquer foco de febre
                      aftosa verificado após 1 de Junho de 1985 .
              2. Partes do território que são objecto de restrição ao comércio de carne fresca e de produtos à base de
                  carne :
                  qualquer parte do território situada num raio de 10 km à volta de qualquer foco de febre aftosa verifi­
                  cado após 1 de Outubro de 1985 .