CELEX: 32010R0327
Language: pt
Date: 2010-04-21 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. o  327/2010 da Comissão, de 21 de Abril de 2010 , relativo à autorização de uma nova utilização de 3-fitase como aditivo em alimentos para todas as espécies aviárias menores, excepto patos, e para aves ornamentais (detentor da autorização BASF SE) (Texto relevante para efeitos do EEE)

22.4.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 100/3
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 327/2010 DA COMISSÃO
   de 21 de Abril de 2010
   relativo à autorização de uma nova utilização de 3-fitase como aditivo em alimentos para todas as espécies aviárias menores, excepto patos, e para aves ornamentais (detentor da autorização BASF SE)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e procedimentos para a concessão dessa autorização.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização de 3-fitase, uma preparação enzimática produzida por Aspergillus niger (CBS 101672), como aditivo em alimentos para espécies aviárias menores e aves ornamentais, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».
            
         
               (4)
            
            
               A utilização dessa preparação foi autorizada em leitões desmamados, suínos de engorda e frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 243/2007 da Comissão (2), em galinhas poedeiras e perus de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1142/2007 da Comissão (3), em patos pelo Regulamento (CE) n.o 165/2008 da Comissão (4) e em marrãs pelo Regulamento (CE) n.o 505/2008 da Comissão (5).
            
         
               (5)
            
            
               Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização para espécies aviárias menores e para aves ornamentais. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 9 de Dezembro de 2009 (6), que a 3-fitase não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a sua utilização é eficaz na melhoria da digestibilidade dos alimentos para animais. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (6)
            
            
               A avaliação da 3-fitase revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  JO L 73 de 13.3.2007, p. 4.
   
      (3)  JO L 256 de 2.10.2007, p. 20.
   
      (4)  JO L 50 de 23.2.2008, p. 8.
   
      (5)  JO L 149 de 7.6.2008, p. 33.
   
      (6)  The EFSA Journal (2010), 8(1): 1427.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  Unidades de actividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade.
                  
               
            
                  4a1600
               
               
                  BASF SE
               
               
                  3-fitase
               
               
                  
                               
                           
                           
                              Composição do aditivo
                              3-fitase (EC 3.1.3.8) produzida por Aspergillus niger (CBS 101 672) com uma actividade mínima de:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Forma sólida: 5 000 FTU (1)/g
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Forma líquida: 5 000 FTU/ml
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              Caracterização da substância activa
                              3-fitase (EC 3.1.3.8) produzida por Aspergillus niger (CBS 101 672)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Método analítico (2):
                              Método colorimétrico para medição do fosfato inorgânico libertado pela enzima a partir de um substrato de fitato.
                           
                        
               
                  Aves ornamentais e todas as espécies aviárias menores, excepto patos
               
               
                  —
               
               
                  250 FTU
               
               
                   
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Dose recomendada por quilograma de alimento completo para todas as espécies: 300-500 FTU
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Para utilização em alimentos para animais que contenham mais de 0,23 % de fósforo ligado na forma de fitina.
                           
                        
               
                  12.5.2020
               
            
         (1)  1 FTU é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de fosfato inorgânico por minuto a partir de fitato de sódio a um pH 5,5 e a 37 °C.
      
         (2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives