CELEX: 31988R2469
Language: pt
Date: 1988-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2469/88 da Comissão de 5 de Agosto de 1988 que fixa o teor máximo de humidade dos cereais oferecidos para intervenção em determinados Estados-membros durante a campanha de 1988/1989

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31988R2469

Regulamento (CEE) n.° 2469/88 da Comissão de 5 de Agosto de 1988 que fixa o teor máximo de humidade dos cereais oferecidos para intervenção em determinados Estados-membros durante a campanha de 1988/1989  

Jornal Oficial nº L 213 de 06/08/1988 p. 0005 - 0006

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2469/88 DA COMISSÃO  de 5 de Agosto de 1988  que fixa o teor máximo de humidade dos cereais oferecidos para intervenção em determinados Estados-membros durante a campanha de 1988/1989  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2221/88 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 7º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2731/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2094/87 (4), fixou, entre outros, em 14 % o teor máximo de humidade dos cereais outros que o trigo duro; que, no âmbito do Regulamento (CEE) nº 1569/77 da Comissão, de 11 de Julho de 1977, que fixa os processos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2391/88 (6), fixou o teor máximo de humidade em 14,5 %; que o referido regulamento prevê igualmente, no nº 4 do seu artigo 2º, que os Estados-membros possam ser autorizados, a seu pedido e em certas condições, a aplicar um teor de humidade mais elevado;  Considerando que determinados Estados-membros apresentaram pedidos neste sentido;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os Estados-membros referidos no anexo do presente regulamento ficam autorizados a fixar o teor máximo de humidade para os cereais referidos no mesmo anexo e oferecidos para intervenção durante a campanha de 1988/1989, ao nível indicado no referido anexo.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.  (3) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 22.  (4) JO nº L 196 de 17. 7. 1987, p. 1.  (5) JO nº L 174 de 14. 7. 1977, p. 15.  (6) JO nº L 205 de 30. 7. 1988, p. 75.  ANEXO  Teor máximo de humidade para os cereais oferecidos para intervenção durante a campanha de 1988/1989  1.2.3 //  //  //  // Estado-membro  // Teor máximo  // Cereal  //  //  //  // República Federal da Alemanha  // 15 %   // Todos os cereais excepto cevada   //   // 15,5 %  // Cevada   // Bélgica   // 15 %   // Todos os cereais excepto cevada   //   // 15,5 %   // Cevada   // Dinamarca   // 15 %  // Todos os cereais excepto cevada   //   // 15,5 %  // Cevada   // Luxemburgo   // 15 %   // Todos os cereais excepto cevada   //   // 15,5 %   // Cevada   // Países Baixos  // 15 %   // Todos os cereais excepto cevada   //   // 15,5 %  // Cevada   // Irlanda   // 15 %   // Todos os cereais excepto cevada   //   // 15,5 %   // Cevada   //    //   //