CELEX: 61989CC0070
Language: pt
Date: 1990-11-21 00:00:00
Title: Conclusões do advogado-geral Lenz apresentadas em 21 de Novembro de 1990. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana. # Incumprimento - Descargas de cádmio. # Processo C-70/89.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
      CARL OTTO LENZ
      apresentadas em 21 de Novembro de 1990 (
            *1
         )
      Senhor Presidente,
      Senhores Juízes,
      
               1. 
            
            
               O Tribunal conhece o pedido formulado pela Comissão no presente caso, concretamente que se declare que a República Italiana não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força da Directiva 83/513/CEE do Conselho, de 26 de Setembro de 1983 (
                     1
                  ), relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de cádmio, ao não adoptar, no prazo previsto no artigo 6.o dessa directiva, as medidas necessárias para assegurar a transposição adequada daquela ou ao não informar imediatamente a Comissão da respectiva adopção.
            
         
               2. 
            
            
               Encontram-se no relatório para audiência os sete pontos acabados de referir pelo representante da Comissão. O representante da República Italiana não contestou hoje, na audiência de discussão, a violação do Tratado, tal como já tinha sucedido na fase escrita do processo. Por esta razão, senhor presidente, senhores juízes, proponho que o Tribunal dê provimento ao pedido da Comissão e condene também a República Italiana nas despesas.
            
         (
            *1
         )	Língua original: alemão.
      (
            1
         )	JO L 291, p. 1.