CELEX: 31994R0332
Language: pt
Date: 1994-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 332/94 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

15. 2. 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 42/ 13
                                       REGULAMENTO (CE) N? 332/94 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Fevereiro de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      de 11 de Fevereiro de 1 994 no que respeita às moedas
                                                                      flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­              termos do anexo do presente regulamento,
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                        Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 0,                                                   Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  ridos no n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1681 /93 da Comis­                mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                                Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar            O presente regulamento entra em vigor em 15 de Feve­
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do               reiro de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1994.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
0   JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p . 21 .
0   JO   n? L  196 de 5. 8 . 1993, p.  22.
(') JO   n? L 387  de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
0   JO   n? L 320  de 22. 12. 1993,    p. 32.
0   JO   n? L  159 de 1 . 7. 1993, p .  11 .
 ---pagebreak--- N ? L 42/ 14                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       15 . 2. 94
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período         21 período        3? período
                     Código NC
                                               2                   3                   4                  5
                     0709 90 60               0                    0                 4,51               4,51
                     0712 90 19               0                    0                 4,51               4,51
                     1001 10 00               0                    0                   0                  0
                     1001 90 91               0                    0                   0                  0
                     1001 90 99               0                    0                   0                  0
                     1002 00 00               0                    0                   0                  0
                     1003 00 10               0                    0                   0                  0
                     1003 00 90               0                    0                   0                  0
                     1004 00 00               0                    0                   0                  0
                     1005 10 90               0                    0                 4,51               4,51
                     1005 90 00               0                    0                 4,51               4,51
                     1007 00 90               0                    0                   0                  0
                     1008 10 00               0                    0                   0                  0
                     1008 20 00               0                    0                   0                  0
                     1008 30 00               0                    0                   0                  0
                     1008 90 90               0                    0                   0                  0
                     1101 00 00               0                    0                   0                  0
                     1102 10 00               0                    0                   0                  0
                     1103 11 10               0                    0                   0                  0
                     1103 11 90               0                    0                   0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período      2? período       3? período   4? período
                     Código NC
                                            2               3               4                5              6
                     1107 10 11             0               0               0                0              0
                     1107 10 19             0               0               0                0              0
                     1107 1091              0               0               0                0              0
                     1107 10 99             0               0               0                0              0
                     1107 20 00             0               0               0                0              0