CELEX: 31991R2128
Language: pt
Date: 1991-07-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2128/91 DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1991 respeitante ao anexo XXIII do Regulamento (CEE) no 4136/86, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros #

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31991R2128

REGULAMENTO (CEE) No 2128/91 DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1991 respeitante ao anexo XXIII do Regulamento (CEE) no 4136/86, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros  -   

Jornal Oficial nº L 197 de 20/07/1991 p. 0009 - 0012

REGULAMENTO (CEE) No 2128/91 DA COMISSÃO  de 19 de Julho de 1991  respeitante ao anexo XXIII do Regulamento (CEE) no 4136/86, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceirosA  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 4136/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), e, nomeadamente, o artigo 2o do seu anexo XXIII, com  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1118/91 (2),  Considerando que o artigo 2o do anexo XXIII do referido regulamento prevê que a repartição entre os Estados-membros dos limites quantitativos comunitários específicos para as importações em tráfego de aperfeiçoamento passivo para os anos de 1987 a 1991  é adoptada de acordo com o procedimento previsto no artigo 15o;  Considerando ser conveniente adoptar, para 1991, a repartição entre os Estados-membros destes limites quantitativos em matéria de tráfego de aperfeiçoamento passivo económico;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Têxtil,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os limites quantitativos comunitários em matéria de tráfego de aperfeiçoamento passivo, referidos no quadro do anexo XXIII do Regulamento (CEE) no 4136/86, são repartidos entre os Estados-membros, para 1991, do modo indicado no anexo do  presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1991. Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO no L 387 de 31. 12. 1986, p. 42. (2) JO no L 111 de 3. 5. 1991, p. 11.    ANEXO  REPARTIÇÃO ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS DOS LIMITES QUANTITATIVOS EM MATÉRIA DE APERFEIÇOAMENTO PASSIVO ECONÓMICO DE 1 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1991 (1)   Categoria  Código NC  Designação das mercadorias  Países terceiros  Unidades  Estados-  -membros  Limites  quantitativos  de 1 de Janeiro  a 31 de Dezembro  de 1991                 4  6105 10 00  6105 20 10  6105 20 90  6105 90 10  6109 10 00  6109 90 10  6109 90 30  6110 20 10  6110 30 10  Camisas T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de la ou pelos finos), pullovers e camisetas e artigos semelhantes, de malha  Malásia  Paquistão  1 000 peças  D  F  I  BNL  CEE  D  F  I  BNL  CEE  78  28  14  14  134  248  67  43  43  401          5  6101 10 90  6101 20 90  6101 30 90  6102 10 90  6102 20 90  6102 30 90  6110 10 10  6110 10 31  6110 10 39  6110 10 91  6110 10 99  6110 20 91  6110 20 99  6110 30 91  6110 30 99  Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos (com excepção dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes, de malha  Malásia  Paquistão  1 000 peças  D  F  I  BNL  CEE  D  F  I  BNL  CEE  78  28  14  14  134  261  70  46  46  423          6  6203 41 10  6203 41 90  6203 42 31  6203 42 33  6203 42 35  6203 42 90  6203 43 19  6203 43 90  6203 49 19  6203 49 50  6204 61 10  6204 62 31  6204 62 33  6204 62 35  6204 63 19  6204 69 19  Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, tecidas, para homens e rapazes; calças, tecidas, para senhoras e raparigas, de la, algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais  Indonésia  Malásia  1 000 peças  D  F  I  BNL  CEE  D  F  I  BNL  CEE  255  71  49  49  424  78  28  14  14  134   (1) Quando não houver indicação de nível para um Estado-membro, não se estabeleceu qualquer arranjo específico para as reimportações nesse Estado-membro sob o regime de tráfego de aperfeiçoamento económico passivo para os produtos e países  exportadores em questão.        6 (cont.)    Filipinas   D  F  I  BNL  CEE  204  55  42  42  343     Sri Lanka   D  F  I  BNL  CEE  731  13  43  331  1 118          7  6106 10 00  6106 20 00  6106 90 10  6206 20 00  6206 30 00  6206 40 00  Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas para senhoras e raparigas, de malha, e outros, de la, algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais  Indonésia  Singapura  1 000 peças  D  F  I  BNL  CEE  D  F  I  BNL  CEE  169  57  28  28  282  228  24  63  63  378     Sri Lanka   D  F  I  BNL  CEE  551  26  53  190  820          8  6205 10 00  6205 20 00  6205 30 00  Camisas, com exclusão das de malha, para homens e rapazes, de la, algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais  Indonésia  Malásia  1 000 peças  D  F  I  BNL  CEE  D  F  I  BNL  CEE  212  71  35  35  353  70  24  13  13  120     Paquistão   D  F  I  BNL  CEE  222  37  54  45  358     Filipinas   D  F  I  BNL  CEE  48  24  14  14  100            Sri Lanka   D  F  I  BNL  CEE  523  30  89  104  746          21  ex 6201 12 10  ex 6201 12 90  ex 6201 13 10  ex 6201 13 90  6201 91 00  6201 92 00  6201 93 00  ex 6202 12 10  ex 6202 12 90  ex 6202 13 10  ex 6202 13 90  6202 91 00  6202 92 00  6202 93 00  Parkas; anoraks, blusões e artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha, de la, algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais  Filipinas  Sri Lanka  1 000 peças  D  F  I  BNL  CEE  D  F  I  BNL  CEE  86  28  14  14  142  705  39  61  61  866