CELEX: 31993R0613
Language: pt
Date: 1993-03-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 613/93 da Comissão, de 17 de Março de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

18 . 3 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 66/ 13
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 613/93 DA COMISSÃO
                                                     de 17 de Março de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                     compreendido entre 16 de Março de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             termos do anexo do presente regulamento,
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 15?,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                             Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 5?,                                                                 previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               malte, em pròveniência de países terceiros, referidos no
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                     no anexo .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 18 de Março
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do             de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n?  L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n?  L 390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 66/ 14                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        18 . 3 . 93
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 17 de Março de 1993, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2°. período        3? período
                    Código NC
                                              3                   4                   5                  6
                    0709 90 60                0                   0                   0                3,45
                    0712 90 1 9               0                   0                   0                3,45
                    1001 10 00                0                   0                   0                  0
                    1001 90 91                0                   0                   0                  0
                    1001 90 99                0                   0                   0                  0
                    1002 00 00                0                   0                   0                  0
                    1003 00 10                0                   0                   0                  0
                    1003 00 20                0                   0                   0                  0
                    1003 00 80                0                   0                   0                  0
                    1004 00 00                0                    0                  0                  0
                    1005 10 90                0                    0                  0                 3,45
                    1005 90 00                0                    0                   0                3,45
                    1007 00 90                0                  8,28                8,28               8,28
                    1008 10 00                0                    0                   0                  0
                    1008 20 00                0                    0                   0                  0
                    1008 30 00                0                    0                   0                  0
                    1008 90 90                0                    0                   0                  0
                    1101 00 00                0                    0                   0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                    Código NC
                                            3              4                5                6              7
                    1107 10 11              0              0                0                0              0
                    1107 10 19              0              0                0                0              0
                    1107 10 91              0              0                0                0              0
                    1107 10 99              0              0                0                0              0
                    1107 20 00              0              0                0                0              0