CELEX: 31995D0473
Language: pt
Date: 1995-10-27 00:00:00
Title: 95/473/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Outubro de 1995, que fixa a lista das exportações piscícolas aprovadas em França

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31995D0473

95/473/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Outubro de 1995, que fixa a lista das exportações piscícolas aprovadas em França  

Jornal Oficial nº L 269 de 11/11/1995 p. 0031 - 0032

DECISÃO DA  COMISSÃO de 27 de Outubro de 1995 que fixa a lista das exportações piscícolas aprovadas em França  (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/473/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições  de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura  (1),  com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE  (2), e, nomeadamente, o seu artigo  6º, Considerando que os Estados-membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona  não aprovada no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia  hemorrágica viral (SHV), o estatuto de exploração aprovada indemne dessas doenças; Considerando que, por carta de 1 de Agosto de 1995, a França apresentou à Comissão as justificações  relativas à concessão, no que diz respeito à NHI e à SHV, do estatuto, para certas explorações, de  exploração aprovada situada numa zona não aprovada, bem como as disposições nacionais que garantem  o respeito das regras relativas à manutenção da aprovação; Considerando que a Comissão e os Estados-membros examinaram as justificações apresentadas por  França relativamente a essas explorações; Considerando que, na sequência desses exames, foram solicitadas informações suplementares,  nomeadamente no que diz respeito à situação geográfica e hidrográfica de certas explorações; Considerando que, do exame desses dados, se concluiu que certas explorações satisfazem o conjunto  das exigências previstas no artigo 6º da Directiva 91/67/CEE; Considerando, pois, que essas explorações podem beneficiar do estatuto de explorações aprovadas  situadas numa zona não aprovada; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º As explorações piscícolas indicadas no anexo são reconhecidas como  explorações aprovadas situadas numa zona não aprovada no que diz respeito à NHI e à SHV. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO EXPLORAÇÕES PISCÍCOLAS EM FRANÇA APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO À NHI E À SHV 1.   Pisciculture de Sarrance Pyrenées Atlantiques F-40260 Castets 2.  Pisciculture des Sources Aveyron F-12540 Cornus