CELEX: 31991R3271
Language: pt
Date: 1991-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3271/91 da Comissão, de 8 de Novembro de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 2269/91 no que diz respeito ao direito de compensação a cobrar caso o preço mínimo à importação, aplicável às uvas secas, não seja respeitado

N? L 308 /36                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               9 . 11 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3271/91 DA COMISSÃO
                                               de 8 de Novembro de 1991
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 2269/91 no que diz respeito ao direito de
                 compensação a cobrar caso o preço mínimo à importação, aplicável às uvas
                                                secas, não seja respeitado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           terceiros mais representativos ; que e conveniente, com
                                                                base nos preços praticados no mercado mundial que são
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                conhecidos, alterar o direito de compensação actualmente
Económica Europeia,                                             em vigor ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 426/86 do
Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a          Considerando que o Comité de Gestão dos Produtos
                                                                Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas não
organização comum de mercado no sector dos produtos
transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('),       emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         seu presidente,
(CEE) n? 1943/91 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 9?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2269/91 da
Comissão (3) fixa o preço mínimo à importação e o direito
de compensação a cobrar caso este preço, aplicável às uvas                               Artigo 1 ?
secas, não seja respeitado ;                                    O anexo II « Direitos de compensação » do Regulamento
Considerando que o n? 2 do artigo 2? do Regulamento             (CEE) n? 2269/91 é substituído pelo anexo do presente
(CEE) n? 2089/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985,           regulamento.
que estabelece as regras gerais do regime de preços
mínimos na importação das uvas secas (4), prevê que o                                    Artigo 2?
direito de compensação máximo será determinado com
base nos preços mais favoráveis, praticados no mercado          O    presente   regulamento    entra  em   vigor    em     9
mundial para quantidades significativas pelos países            de Novembro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?  L 49 de 27. 2. 1986, p. 1 .
(2) JO n?  L 175 de 4. 7. 1991 , p. 1 .
O   JO n?  L 208 de 30. 7. 1991 , p. 32.
0   JO n?  L 197 de 27. 7. 1985, p. 10.
 ---pagebreak--- 9 . 11 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 308 /37
                                                               ANEXO
                                                     Direitos de compensação
              1 . Uvas de Corinto incluídas no código NC 0806 20 11 :
                                                                                                (Em ecus/tonelada)
                               Preço aplicado à importação
                                                                          Direito de compensação a cobrar
                           inferior            mas igual ou superior a
                            965,58                      955,92                           9,66
                            955,92                      936,61                          28,97
                            936,61                      907,64                          57,93
                            907,64                      878,68                          86,90
                            878,68                                                     228,89
              2. Uvas de Corinto incluídas no código NC 0806 20 91 :
            l                                                                                   (Em ecus/tonelada)
                               Preço aplicado à importação
                                                                          Direito de compensação a cobrar
                           inferior            mas igual ou superior a
                            854,39                      845,85                           8,54
                            845,85                      828,76                          25,63
                            828,76                      803,13                          51,26
                            803,13                      777,49                          76,90
                            777,49                                                     117,70
              3. Uvas secas incluídas nos códigos NC 0806 20 12 e 0806 20 18 :
            \                                                                                   (Em ecus/tonelada)
                               Preço aplicado à importação
                                                                          Direito de compensação a cobrar
                           inferior            mas igual ou superior a
                          1 010,15                    1 000,05                          10,10
                          1 000,05                      979,85                          30,30
                            979,85                      949,54                          60,61
                            949,54                      919,24                          90,61
                            919,24                                                     273,46
              4. Uvas secas incluídas nos códigos NC 0806 20 92 e 0806 20 98 :
            \                                                                                   (Em ecus/tonelada)
                               Preço aplicado à importação
                                                                          Direito de compensação a cobrar
                           inferior            mas igual ou superior a
                            893,83                      884,89                           8,94
                            884,89                      867,02                          26,81
                            867,02                      840,20                          53,63
                            840,20                      813,39                          80,44
                            813,39                                                     157,14