CELEX: 62008TA0551
Language: pt
Date: 2014-12-12 00:00:00
Title: Processo T-551/08: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2014 — H & R ChemPharm/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado da cera de parafina — Decisão que declara uma infração ao artigo 81. ° CE — Fixação dos preços — Prova da infração — Orientações de 2006 para o cálculo do montante das coimas — Período de referência — Cálculo do valor das vendas — Gravidade da infração — Concentração durante o período da infração — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade» )

9.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 46/39
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2014 — H & R ChemPharm/Comissão
   (Processo T-551/08) (1)
   
   ((«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da cera de parafina - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Fixação dos preços - Prova da infração - Orientações de 2006 para o cálculo do montante das coimas - Período de referência - Cálculo do valor das vendas - Gravidade da infração - Concentração durante o período da infração - Igualdade de tratamento - Proporcionalidade»))
   (2015/C 046/46)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: H & R ChemPharm GmbH (Salzbergen, Alemanha) (representantes: (inicialmente M. Klusmann, advogado, e S. Thomas, professor, em seguida M. Klusmann)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Antoniadis e R. Sauer, agentes)
   
      Objeto
   
   A título principal, pedido de anulação da decisão C (2008) 5476 final da Comissão, de 1 de outubro de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/39.181 — Cera de parafina), na medida em que diz respeito à recorrente, e, a título subsidiário, pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A H & R ChemPharm GmbH suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
               3)
            
            
               A H & R ChemPharm GmbH é condenada a restituir ao Tribunal Geral a quantia de 10  000 euros, nos termos do artigo 90.o, alínea a), do seu Regulamento de Processo.
            
         
      (1)  JO C 55, de 07.03.2009.