CELEX: 62010TN0276
Language: pt
Date: 2010-06-22 00:00:00
Title: Processo T-276/10: Recurso interposto em 22 de Junho de 2010 — El Coto De Rioja/IHMI — Álvarez Serrano (COTO DE GOMARIZ)

28.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 234/45
            
         Recurso interposto em 22 de Junho de 2010 — El Coto De Rioja/IHMI — Álvarez Serrano (COTO DE GOMARIZ)
   (Processo T-276/10)
   ()
   2010/C 234/80
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: El Coto De Rioja, S.A. [Oyón (Alava), Espanha] (representantes: J. Grimau Muñoz, J. Villamor Muguerza, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: María Álvarez Serrano [Gomariz Leiro, (Orense) España]
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Que se anule a decisão tomada pela Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, com data de 28 de Abril de 2010, no processo R 1020/2008-4 e, por consequência, se declare a nulidade da marca comunitária n.o2 631 828, classe 33, que contém o elemento nominativo «COTO DE GOMARIZ», e
            
         
               —
            
            
               que se condene expressamente a parte recorrida nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: Marca figurativa que contém o elemento nominativo «COTO DE GOMARIZ» (pedido de registo no2 631 828), para produtos da classe 33 «vinhos».
   
      Titular da marca comunitária: María Álvarez Serrano
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: EL COTO DE RIOJA S.A.
   
      Marca ou sinal do requerente da declaração de nulidade: Marca comunitária nominativa «COTO DE IMAZ» (n.o339 333), para produtos das classes 29, 32 e 33; marca comunitaria nominativa «EL COTO» (n.o339 408), para produtos das classes 29, 32 e 33; e marcas notórias espanholas «EL COTO» e «COTO DE IMAZ», para «vinhos».
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Declaração de nulidade da marca comunitária impugnada.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão impugnada e indeferimento do pedido de declaração de nulidade.
   
      Fundamentos invocados: Aplicação incorrecta do artigo 52.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009, sobre a marca comunitária, em conexão com o o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5 do mesmo diploma.