CELEX: 31999R2051
Language: pt
Date: 1999-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 2051/1999 da Comissão, de 29 de Setembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 255/14               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30. 9. 1999
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2051/1999 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Setembro de 1999
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                             rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 fixados nos níveis constantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-                                   Artigo 1.o
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu
artigo 4.o,                                                           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
                                                                      Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94               quadro constante do anexo.
        prevê, em aplicação dos resultados das negociações
        comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crité-                                   Artigo 2.o
        rios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários
        de importação dos países terceiros, relativamente aos         O presente regulamento entra em vigor em 30 de Setembro de
        produtos e períodos que especifica no seu anexo;              1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 30. 9. 1999          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 255/15
                                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação
                            para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                     (EUR/100 kg)
                                                                        Código                      Valor forfetário
                             Código NC
                                                                   países terceiros (1)              de importação
                           0702 00 00                                     052                             52,5
                                                                          999                             52,5
                           0707 00 05                                     628                            125,1
                                                                          999                            125,1
                           0709 90 70                                     052                             62,9
                                                                          999                             62,9
                           0805 30 10                                     052                             75,8
                                                                          388                             69,9
                                                                          512                             61,0
                                                                          524                             56,2
                                                                          528                             71,9
                                                                          999                             67,0
                           0806 10 10                                     052                            106,5
                                                                          064                             75,2
                                                                          400                            234,6
                                                                          999                            138,8
              0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          064                             37,9
                                                                          388                             57,2
                                                                          400                             44,5
                                                                          800                            185,5
                                                                          804                             41,8
                                                                          999                             73,4
                           0808 20 50                                     052                             84,5
                                                                          064                             60,8
                                                                          388                            181,1
                                                                          999                            108,8
                    0809 30 10, 0809 30 90                                052                            113,7
                                                                          999                            113,7
                           0809 40 05                                     060                             60,3
                                                                          064                             62,8
                                                                          066                             68,0
                                                                          400                            119,0
                                                                          624                            192,4
                                                                          999                            100,5
            (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
                O código «999» representa «outras origens».