CELEX: 31994R2685
Language: pt
Date: 1994-11-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2685/94 da Comissão, de 3 de Novembro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 285/26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 11 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2685/94 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Novembro de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                     de 2 de Novembro de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais (]), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           termos do anexo do presente regulamento,
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                  mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são 0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 4 de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              Novembro de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1994.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(<) JO  n°. L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 197 de  30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n?  L 387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 320 de  22. 12. 1993, p. 32.
n   JO  n?  L 198 de  30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- 4. 11 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 285/27
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Novembro de 1994, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                              11                   12                 1                 2
                  0709 90 60                  0                    0                  0                 0
                  0712 90 19                  0                    0                  0                 0
                   1001 10 00                 0                    0                  0                 0
                   1001 90 91                 0                    0                 8,44              7,62
                   1001 90 99                 0                    0                 8,44              7,62
                   1002 00 00                 0                    0                  0                 0
                   1003 00 10                 0                    0                  0                 0
                   1003 00 90                 0                    0                  0                 0
                   1004 00 00                 0                    0                  0                 0
                   1005 10 90                 0                    0                  0                 0
                  1005 90 00                  0                    0                  0                 0
                   1007 00 90                 0                    0                  0                 0
                   1008 10 00                 0                    0                  0                 0
                  1008 20 00                  0                    0                  0                 0
                  1008 30 00                  0                    0                  0                 0
                  1008 90 90                  0                    0                  0                 0
                  1101 00 00                  0                    0                12,47             10,67
                  1102 10 00                  0                    0                  0                 0
                  1103 11 10                  0                    0                  0                 0
                  1103 11 90                  0                    0                  0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                           11              12               1                2            3
                  1107 10 11               0               0              15,02           13,56         13,56
                  1107 10 19               0               0              11,23           10,13         10,13
                  1107 1091                0               0                0               0             0
                  1107 10 99               0               0                0               0             0
                  1107 20 00               0               0                0               0             0