CELEX: 32000R1882
Language: pt
Date: 2000-09-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1882/2000 da Comissão, de 6 de Setembro de 2000, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

7.9.2000               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 227/5
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1882/2000 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Setembro de 2000
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                             com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
zação comum de mercado no sector do açúcar (1), alterado pelo
Regulamento (CE) n.o 1527/2000 da Comissão (2), e, nomeada-                                       Artigo 1.o
mente, o n.o 5, terceiro parágrafo, do seu artigo 18.o,
                                                                      As restituições à exportação dos produtos referidos na alínea a)
Considerando o seguinte:                                              do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999, tal
(1)     As restituições aplicáveis à exportação para o açúcar         qual e não desnaturados, fixadas no anexo do Regulamento
        branco e para o açúcar em bruto foram fixadas pelo            (CE) n.o 1840/2000 alterado, são modificadas de acordo com
        Regulamento (CE) n.o 1840/2000 da Comissão (3), alte-         os montantes referidos no anexo.
        rado pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2000 (4).
                                                                                                  Artigo 2.o
(2)     A aplicação das modalidades estabelecidas no Regula-
        mento (CE) n.o 1840/2000, dados de que a Comissão             O presente regulamento entra em vigor em 7 de Setembro de
        tem conhecimento, conduz à alteração das restituições à       2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L  175 de 14.7.2000, p. 59.
(3) JO L  220 de 31.8.2000, p. 6.
(4) JO L  221 de 1.9.2000, p. 8.
 ---pagebreak--- L 227/6            PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    7.9.2000
                                                                         ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 6 de Setembro de 2000, que altera as restituições à exportação do açúcar
                                                      branco e do açúcar em bruto puro
                 Código do produto               Destino                      Unidade de medida                 Montante das restituições
                1701 11 90 9100                   A00                           EUR/100 kg                             33,75      (1)
                1701 11 90 9910                   A00                           EUR/100 kg                             30,81      (1)
                1701 11 90 9950                   A00                           EUR/100 kg                                        (2)
                1701 12 90 9100                   A00                           EUR/100 kg                             33,75      (1)
                1701 12 90 9910                   A00                           EUR/100 kg                             30,81      (1)
                1701 12 90 9950                   A00                           EUR/100 kg                                        (2)
                1701 91 00 9000                   A00                 EUR/1 % de sacarose × 100 kg                       0,3669
                                                                             de produto líquido
                1701 99 10 9100                   A00                           EUR/100 kg                             36,69
                1701 99 10 9910                   A00                           EUR/100 kg                             36,81
                1701 99 10 9950                   A00                           EUR/100 kg                             36,81
                1701 99 90 9100                   A00                 EUR/1 % de sacarose × 100 kg                       0,3669
                                                                             de produto líquido
        (1) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se
            afastar de 92 %, o montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as disposições do n.o 4 do artigo 19.o do
            Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do Conselho.
        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n.o 2689/85 da Comissão (JO L 255 de 26.9.1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi
            dada pelo Regulamento (CEE) n.o 3251/85 (JO L 309 de 21.11.1985, p. 14).
        NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da
               Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
               Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2543/1999 da Comissão (JO L 307 de
               2.12.1999, p. 46).