CELEX: 32010R1001
Language: pt
Date: 2010-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 1001/2010 da Comissão, de 5 de Novembro de 2010 , que altera pela 138. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

6.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 290/33
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 1001/2010 DA COMISSÃO
   de 5 de Novembro de 2010
   que altera pela 138.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.os 1 e 5 (2),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 20 de Outubro de 2010, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar duas pessoas singulares à sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos e alterar onze entradas da lista.
            
         
               (3)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser actualizado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         
         Karel KOVANDA
         
            Director-Geral das Relações Externas interino
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      (2)  O artigo 7.o-A foi inserido pelo Regulamento (UE) n.o 1286/2009 (JO L 346 de 23.12.2009, p. 42).
   
      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares» são acrescentadas as seguintes entradas:
                  
                              (a)
                           
                           
                              
                                 «Hakimullah Mehsud (também conhecido por (a) Hakeemullah Mehsud, (b) Zulfiqar). Data de nascimento: aproximadamente 1979. Local de nascimento: Paquistão. Nacionalidade: paquistanesa. Informações suplementares: (a) Alegadamente nascido no Waziristão Sul, Paquistão; (b) Crê-se que reside no Paquistão; (c) Chefe da organização Tehrik-i-Taliban Pakistan, implantada nas zonas tribais ao longo da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 21.10.2010.»
                              
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              
                                 «Wali Ur Rehman. Data de nascimento: aproximadamente 1970. Local de nascimento: Paquistão. Nacionalidade: paquistanesa. Informações suplementares: (a) Alegadamente nascido no Waziristão Sul, Paquistão; (b) Crê-se que reside no Paquistão; (c) Emir da Tehrik-i-Taliban para a Agência do Waziristão Sudoeste, nas zonas tribais sob administração federal, Paquistão. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 21.10.2010.»
                              
                           
                        
            
                  (2)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ahmed Khalfan Ghailani (também conhecido por (a) Ahmad, Abu Bakr, (b) Ahmed, Abubakar, (c) Ahmed, Abubakar K., (d) Ahmed, Abubakar Khalfan, (e) Ahmed, Abubakary K., (f) Ahmed, Ahmed Khalfan, (g) Ali, Ahmed Khalfan, (h) Ghailani, Abubakary Khalfan Ahmed, (i) Ghailani, Ahmed, (j) Ghilani, Ahmad Khalafan, (k) Hussein, Mahafudh Abubakar Ahmed Abdallah, (l) Khalfan, Ahmed, (m) Mohammed, Shariff Omar, (n) Haytham al-Kini, (o) Ahmed The Tanzanian, (p) Foopie, (q) Fupi, (r) Ahmed, A, (s) Al Tanzani, Ahmad, (t) Bakr, Abu, (u) Khabar, Abu). Data de nascimento: (a) 14.3.1974, (b) 13.4.1974, (c) 14.4.1974, (d) 1.8.1970. Local de nascimento: Zanzibar, Tanzânia. Nacionalidade: tanzaniana. Informações suplementares: detido em Julho de 2004 e em prisão preventiva nos Estados Unidos da América desde Julho de 2007» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Ahmed Khalfan Ghailani (também conhecido por (a) Ahmad, Abu Bakr, (b) Ahmed, Abubakar, (c) Ahmed, Abubakar K., (d) Ahmed, Abubakar Khalfan, (e) Ahmed, Abubakary K., (f) Ahmed, Ahmed Khalfan, (g) Ali, Ahmed Khalfan, (h) Ghailani, Abubakary Khalfan Ahmed, (i) Ghailani, Ahmed, (j) Ghilani, Ahmad Khalafan, (k) Hussein, Mahafudh Abubakar Ahmed Abdallah, (l) Khalfan, Ahmed, (m) Mohammed, Shariff Omar, (n) Haytham al-Kini, (o) Ahmed The Tanzanian, (p) Foopie, (q) Fupi, (r) Ahmed, A, (s) Al Tanzani, Ahmad, (t) Bakr, Abu, (u) Khabar, Abu). Endereço: Estados Unidos da América. Data de nascimento: (a) 14.3.1974, (b) 13.4.1974, (c) 14.4.1974, (d) 1.8.1970. Local de nascimento: Zanzibar, Tanzânia. Nacionalidade: tanzaniana. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.»
               
            
                  (3)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Khalid Abd Al-Rahman Hamd Al-Fawaz (também conhecido por (a) Al-Fauwaz, Khaled, (b) Al-Fauwaz, Khaled A., (c) Al-Fawwaz, Khalid, (d) Al Fawwaz, Khalik; (e) Al-Fawwaz, Khaled, (f) Al Fawwaz, Khaled, (g) Khalid Abdulrahman H. Al Fawaz). Endereço: 55 Hawarden Hill, Brooke Road, London NW2 7BR, Reino Unido. Data de nascimento: (a) 25.8.1962, (b) 24.8.1962. Local de nascimento: Kuwait. Nacionalidade: saudita. N.o do passaporte: 456682 (emitido em 6.11.1990, caducado em 13.9.1995). Informações suplementares: Reside em Londres.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Khalid Abd Al-Rahman Hamd Al-Fawaz (também conhecido por (a) Al-Fauwaz, Khaled, (b) Al-Fauwaz, Khaled A., (c) Al-Fawwaz, Khalid, (d) Al Fawwaz, Khalik; (e) Al-Fawwaz, Khaled, (f) Al Fawwaz, Khaled, (g) Khalid Abdulrahman H. Al Fawaz). Endereço: Londres, Reino Unido. Data de nascimento: 24.8.1962. Local de nascimento: Kuwait. Nacionalidade: saudita. N.o do passaporte: 456682 (emitido em 6.11.1990, caducado em 13.9.1995). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.4.2002.»
               
            
                  (4)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mostafa Kamel Mostafa Ibrahim (também conhecido por (a) Mustafa Kamel Mustafa, (b) Adam Ramsey Eaman, (c) Kamel Mustapha Mustapha, (d) Mustapha Kamel Mustapha, (e) Abu Hamza, (f) Mostafa Kamel Mostafa, (g) Abu Hamza Al-Masri, (h) Al-Masri, Abu Hamza, (i) Al-Misri, Abu Hamza). Endereço: (a) 9 Aldbourne Road, Shepherds Bush, Londres W12 OLW, Reino Unido; (b) 8 Adie Road, Hammersmith, Londres W6 OPW, Reino Unido. Data de nascimento: 15.4.1958. Local de nascimento: Alexandria, Egipto. Nacionalidade: britânica. Informações suplementares: actualmente em prisão preventiva no Reino Unido.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Mostafa Kamel Mostafa Ibrahim (também conhecido por (a) Mustafa Kamel Mustafa, (b) Adam Ramsey Eaman, (c) Kamel Mustapha Mustapha, (d) Mustapha Kamel Mustapha, (e) Abu Hamza, (f) Mostafa Kamel Mostafa, (g) Abu Hamza Al-Masri, (h) Al-Masri, Abu Hamza, (i) Al-Misri, Abu Hamza). Endereço: (a) 9 Aldbourne Road, Shepherds Bush, Londres W12 OLW, Reino Unido; (b) 8 Adie Road, Hammersmith, Londres W6 OPW, Reino Unido. Data de nascimento: 15.4.1958. Local de nascimento: Alexandria, Egipto. Nacionalidade: britânica. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.4.2002.»
               
            
                  (5)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Fethi Ben Al-Rabei Ben Absha Mnasri (também conhecido por (a) Fethi Alic, (b) Amor, (c) Omar Abu). Endereço: Birmingham, Reino Unido. Data de nascimento: 6.3.1969. Local de nascimento: Baja, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o: L497470 (passaporte tunisino emitido em 3.6.1997, caducou em 2.6.2002). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Fethi Ben Al-Rabei Ben Absha Mnasri (também conhecido por (a) Mnasri Fethi ben Rebai, (b) Mnasri Fethi ben Rebaj, (c) Mnasri Fethi ben al-Rabai, (d) Mnasri Fethi ben Rabaj, (e) Fethi Alic, (f) Amor, (g) Omar Abu, (h) Omar Tounsi, (i) Amar). Endereço: Birmingham, Reino Unido. Data de nascimento: (a) 6.3.1969, (b) 6.3.1963, (c) 3.6.1963. Local de nascimento: (a) Al-Sanadil Farm, Nafzah, Província de Baja, Tunísia; (b) Tunísia; (c) Argélia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: L497470 (passaporte tunisino emitido em 3.6.1997, caducado em 2.6.2002). Informações suplementares: o nome da mãe é Fatima Balayish. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.»
               
            
                  (6)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ahmed Hosni Rarrbo (também conhecido por (a) Rarrbo Abdallah, (b) Rarrbo Abdullah). Endereço: Argélia. Data de nascimento: 12.9.1974. Local de nascimento: Bologhine, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) em Janeiro de 2003, condenado em Itália a uma pena de dois anos e quatro meses de prisão. Em 17 de Maio de 2004, condenado em Itália pelo Tribunal de recurso a oito meses de prisão, (b) Reside na Argélia desde 31 de Maio de 2006.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Ahmed Hosni Rarrbo (também conhecido por (a) Rarrbo Abdallah, (b) Rarrbo Abdullah, (c) Rarrbo Ahmed Hosni). Endereço: Argélia. Data de nascimento: 12.9.1974. Local de nascimento: (a) Bologhine, Argélia; (b) França. Nacionalidade: argelina. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.»
               
            
                  (7)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Maxamed Cabdullaah Ciise (também conhecido por (a) Maxamed Cabdullaahi Ciise, (b) Maxammed Cabdullaahi, (c) Cabdullah Mayamed Ciise. Endereço: (a) Londres, Reino Unido (em Novembro de 2008); (b) Via Quaranta, Milão, Itália (endereço anterior). Data de nascimento: 8.10.1974. Local de nascimento: Kismaayo, Somália. Nacionalidade: somaliana. Identificação nacional: PX910063D (número de identificação do Reino Unido). Informações suplementares: presente no Reino Unido. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.11.2003.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Maxamed Cabdullaah Ciise (também conhecido por (a) Maxamed Cabdullaahi Ciise, (b) Maxammed Cabdullaahi, (c) Cabdullah Mayamed Ciise. Endereço: Somália. Data de nascimento: 8.10.1974. Local de nascimento: Kismaayo, Somália. Nacionalidade: somaliana. Identificação nacional: PX910063D (número de identificação do Reino Unido). Informações suplementares: presente na Somália desde Abril de 2009 após transferência do Reino Unido. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.11.2003.»
               
            
                  (8)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas colectivas, grupos e entidades», a entrada «Barakat Telecommunications Company Limited (a.k.a BTELCO), Bakara Market, Dar Salaam Buildings, Mogadishu, Somália; Kievitlaan 16, 't Veld, Noord-Holland, Países Baixos» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Barakat Telecommunications Company Limited (também conhecida por BTELCO). Endereço: Bakara Market, Dar Salaam Buildings, Mogadixo, Somália. Informações suplementares: escritório fechado e liquidado nos Países Baixos desde Agosto de 2009. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.»
               
            
                  (9)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas colectivas, grupos e entidades», a entrada «Ansar al-Islam (também conhecida por (a) Devotees of Islam (Devotos do Islão), (b) Jund al-Islam, (c) Soldiers of Islam (Soldados do Islão), (d) Kurdistan Supporters of Islam (Apoiantes Curdos do Islão), (e) Supporters of Islam in Kurdistan (Apoiantes do Islão no Curdistão), (f) Followers of Islam in Kurdistan (Seguidores do Islão no Curdistão), (g) Kurdish Taliban, (h) Soldiers of God (Soldados de Deus), (i) Ansar al-Sunna Army (Exército Ansar al-Sunna), (j) Jaish Ansar al-Sunna, (k) Ansar al-Sunna). Informações suplementares: Localização no Norte do Iraque. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.2.2003.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Ansar al-Islam (também conhecida por (a) Devotees of Islam, (b) Jund al-Islam, (c) Soldiers of Islam, (d) Kurdistan Supporters of Islam, (e) Supporters of Islam in Kurdistan, (f) Followers of Islam in Kurdistan, (g) Kurdish Taliban, (h) Soldiers of God, (i) Ansar al-Sunna Army, (j) Jaish Ansar al-Sunna, (k) Ansar al-Sunna). Informações suplementares: implantada e activa principalmente no Norte do Iraque, mas mantém está presente na região ocidental e central do Iraque. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.2.2003.»
               
            
                  (10)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas colectivas, grupos e entidades», a entrada «Meadowbrook Investments Limited. Endereço: 44 Upper Belgrave Road, Clifton, Bristol, BS8 2XN, Reino Unido. Informações suplementares: Número de registo: 05059698.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Meadowbrook Investments Limited. Endereço: 44 Upper Belgrave Road, Clifton, Bristol, BS8 2XN, Reino Unido. Informações suplementares: (a) Número de registo: 05059698; (b) Associada de Mohammed Benhammedi. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 7.2.2006.»
               
            
                  (11)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas colectivas, grupos e entidades», a entrada «Ozlam Properties Limited. Endereço: 88 Smithdown Road, Liverpool L7 4JQ, Reino Unido. Informações suplementares: Número de registo: 05258730.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Ozlam Properties Limited. Endereço: 88 Smithdown Road, Liverpool L7 4JQ, Reino Unido. Informações suplementares: (a) Número de registo: 05258730; (b) Associada de Mohammed Benhammedi. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 7.2.2006.»
               
            
                  (12)
               
               
                  A entrada «Sara Properties Limited (também conhecida por Sara Properties). Endereço: (a) 104 Smithdown Road, Liverpool, Merseyside L7 4JQ, Reino Unido (b) 2a Hartington Road, Liverpool L8 OSG, Reino Unido. Informações suplementares: (a) sítio Internet: http://www.saraproperties.co.uk, (b) número de registo: 4636613.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Sara Properties Limited (também conhecida por Sara Properties). Endereço: (a) 104 Smithdown Road, Liverpool, Merseyside L7 4JQ, Reino Unido (b) 2a Hartington Road, Liverpool L8 OSG, Reino Unido. Informações suplementares: (a) Número de registo: 4636613; (b) Associada de Mohammed Benhammedi. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 7.2.2006.»