CELEX: C1999/160/31
Language: pt
Date: 1999-06-05 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Março de 1999 no processo T-151/94, British Steel plc contra Comissão das Comunidades Europeias (Tratado CECA - Concorrência - Acordos entre empresas - Sistema de troca de informações - Coima - Imputabilidade da infracção)

C 160/16                   PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        5.6.1999
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                      de 11 de Março de 1999                                                    de 11 de Março de 1999
no processo T-151/94, British Steel plc contra Comissão
                  das Comunidades Europeias (1)                             no processo T-156/94, Siderúrgica Aristrain Madrid, SL,
                                                                                  contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
(Tratado CECA — Concorrência — Acordos entre empresas
— Sistema de troca de informações — Coima — Imputabili-                    (Tratado CECA — Concorrência — Acordos entre empresas
                            dade da infracção)                             — Sistema de troca de informações — Coima — Imputabili-
                                                                                                     dade da infracção)
                             (1999/C 160/31)
                                                                                                      (1999/C 160/32)
                       (Lı́ngua do processo: inglês)
                                                                                               (Lı́ngua do processo: espanhol)
No processo T-151/94, British Steel plc, com sede em Londres,
representada por Philip G. H. Collins e John E. Pheasant,
solicitors, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritó-             No processo T-156/94, Siderúrgica Aristrain Madrid, SL,
rio de M. Loesch, 11, rue Goethe, contra Comissão das                      com sede em Madrid, representada por Antonio Creus e,
Comunidades Europeias (agentes: inicialmente Julian Currall,                inicialmente, por Xavier Ruiz Calzado, posteriormente por
Norbert Lorenz e Géraud Sajust de Bergues, posteriormente                   Natalia Lacalle, advogados no foro de Barcelona, com domicı́lio
Jean-Louis Dewost, Julian Currall e Guy Charrier, assistidos                escolhido em Bruxelas, no escritório de Cuatrecasas, 78,
por James Flynn), que tem por objecto um pedido de anulação                avenue d’Auderghem, contra Comissão das Comunidades
da Decisão 94/215/CECA da Comissão, de 16 de Fevereiro de                 Europeias (agentes: inicialmente Julian Currall, Francisco Enri-
1994, relativa a um processo de aplicação do artigo 65.o do                que González-Diaz e Géraud Sajust de Bergues, posteriormente
Tratado CECA relativo a acordos e práticas concertadas entre               Jean-Louis Dewost, Julian Currall e Guy Charrier, assistidos
produtores europeus de vigas (JO L 116 de 6.5.1994, p. 1), o                por Ricardo Garcı́a Vicente), que tem por objecto um pedido
Tribunal (Segunda Secção Alargada), composto de C. W.                      de anulação da Decisão 94/215/CECA da Comissão, de 16 de
Bellamy, exercendo funções de presidente, e de A. Potocki e                Fevereiro de 1994, relativa a um processo de aplicação do
J. Pirrung, juı́zes; secretário: J. Palacio González, administrador,      artigo 65.o do Tratado CECA relativo a acordos e práticas
proferiu, em 11 de Março de 1999, um acórdão cuja parte                   concertadas entre produtores europeus de vigas (JO L 116
decisória é a seguinte:                                                    de 6.5.1994, p. 1), o Tribunal (Segunda Secção Alargada),
                                                                            composto de C. W. Bellamy, exercendo funções de presidente,
                                                                            e de A. Potocki e J. Pirrung, juı́zes; secretário: J. Palacio
1. O artigo 1.o da Decisão 94/215/CECA da Comissão, de 16 de              González, administrador, proferiu, em 11 de Março de 1999,
     Fevereiro de 1994, relativa a um processo de aplicação do             um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
     artigo 65.o do Tratado CECA relativo a acordos e práticas
     concertadas entre produtores europeus de vigas, é anulado na
     parte em que imputa à recorrente a participação num acordo de         1. O montante da coima aplicada à recorrente pelo artigo 4.o da
     fixação de preços no mercado italiano com a duração de três               Decisão 94/215/CECA da Comissão, de 16 de Fevereiro de
     meses.                                                                      1994, relativa a um processo de aplicação do artigo 65.o do
                                                                                 Tratado CECA relativo a acordos e práticas concertadas entre
                                                                                 produtores europeus de vigas, é fixado em 7 100 000 EUR.
2. O montante da coima aplicada à recorrente pelo artigo 4.o da
     Decisão 94/215/CECA é fixado em 20 000 000 EUR.
                                                                            2. O recurso é julgado improcedente quanto ao restante.
3. O recurso é julgado improcedente quanto ao restante.
                                                                            3. A recorrente suportará as suas próprias despesas bem como três
4. A recorrente suportará as suas próprias despesas bem como                   quartos das despesas da recorrida. A recorrida suportará um
     metade das despesas da recorrida. A recorrida suportará metade             quarto das suas próprias despesas.
     das suas próprias despesas.
                                                                            (1) JO C 146 de 28.5.1994.
(1) JO C 146 de 28.5.1994.