CELEX: 51997PC0556(02)
Language: pt
Date: 1997-11-10
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que fixa, para a campanha de pesca de 1998, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados nos Anexo II do Regulamento (CEE) nº 3759/92

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                           Bruxelas, 10.11.1997
                                                            COM(97) 556 final
                                              Proposta de
                              REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
le fixa, para a campanha de pesca de 1998, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados nas
                       partes A, D Ó E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92
                                              Proposta de
                              REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
             que fixa, para a campanha de pesca de 1998, os preços de orientação dos
               produtos da pesca, enumerados nos Anexo II do Regulamento (CEE)
                                              n° 3759/92
                                              Proposta de
                              REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
 fixa, para a campanha de pesca de 1998, o preço aprodução comunitária de atuns destinados à fabricação
                               industrial dos produtos do código NC 1604
                                     (apresentadas pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                   EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O objectivo do presente regulamento consiste em fixar, para 1998, os preços de orientação para
os produtos das letras A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92 que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca. O artigo 9o deste regulamento
prevê que, em relação a cada um desses produtos, seja fixado um preço de orientação para cada
campanha de pesca, com base na média dos preços verificados nos mercados grossistas ou nos
portos representativos durante as três últimas campanhas de pesca anteriores àquela para a qual é
fixado o preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária e a um produto com
características comerciais bem definidas. Por ocasião dessa fixação, é igualmente tida em conta a
evolução da produção e da procura, bem como outros critérios relativos à estabilização das
cotações, à manutenção do rendimento dos produtores e aos interesses dos consumidores.
Tal como nos anos anteriores, o ponto de partida do processo de fixação dos preços para 1998 foi
a comparação entre a média dos preços verificados no período de 1995/1997 (1997: 6 meses) e a
do período de 1994/96, tendo este último período constituído a base para a fixação dos preços de
orientação para 1997.
No respeitante aos peixes de carne branca, à descida dos preços registada na última campanha dos
preços, seguiu-se uma evolução ligeiramente mais favorável no período de 1995-1997
(relativamente ao período de 1994-1996), com preços mais ou menos estáveis, com a excepção
notável da arinca (- 4%). No respeitante aos seis primeiros meses de 1997, os preços dos peixes
brancos apresentam-se em alta em relação ao mesmo período de 1996.
 Atendendo à evolução dos preços a longo prazo, a Comissão propõe aumentar de 1 a 3% os
 preços de determinadas espécies de peixes de carne branca, com excepção da pata-roxa, do
 escamudo, do badejo, da pescada, do areeiro, da castanheta e do tamboril inteiro, espécies em
 relação às quais a Comissão propõe a manutenção dos preços; no respeitante ao galhudo, ao
 bacalhau e à arinca, a Comissão propõe uma descida de 1 a 2%.
 No tocante às espécies pelágicas, a variação dos preços, no período de 1995-1997 (relativamente
 a 1994-1996) situou-se entre -6% e +44%, com uma tendência menos favorável para o período
 primeiros seis meses 1997/primeiros seis meses 1996: -39% a +28%. Para estas espécies, bem
 como para o atum voador, a Comissão propõe uma variação dos preços entre -3% e +3%.
 No caso das outras espécies, camarão, caranguejo, lagostim e choco, a Comissão propõe o
 seguinte, statu quo para o camarão árctico cozido, +1% para o lagostim, - 1 % para o caranguejo,
 os chocos e o camarão árctico fresco e - 2% para o camarão negro.
 Em consequência, propõe-se o seguinte:
  - baixar o preço de orientação nas seguintes proporções: galhudo 1%, bacalhau 1%, arinca 2%,
    cavala 3%, biqueirão 1%, camarão negro 2%, sapateira 1%, atum voador 2%, choco 1% e
    camarão árctico fresco 1%;
  - renovar em 1998 os preços de orientação válidos em 1997 para o arenque, a pata-roxa, o
    escamudo, o badejo, a pescada, o areeiro, a castanheta, o tamboril inteiro e o camarão árctico
     cozido;
                                                 d
 ---pagebreak--- aumentar de 1% ô preço de orientação da sardinha, do rascasso, da lingue, do tamboril
descabeçado e dò lagostim, Úè 2% òs preços dás solhas è das solhas das pedras, de 3% os
preços dà sarda, dá sòíhá èsctira dó már dò Nòrtc e dos linguados.
 ---pagebreak---                               REGULAMENTO (CE) N°            / DO CONSELHO
 que fixa, para a campanha de pesca de 1998, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados nas
                        partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92 do Conselho, de 17 de dezembro de 1992, que estabelece
uma organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura ', com a redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3318/942, e, nomeadamente, no n°3 do seu artigo 9 ,
Tendo em conta a proposta da Commissão,
Considerando que os nos 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevêem que, para cada um dos
produtos enumerados nas partes A, D e E do Anexo I do referido regulamento, seja fixado um preço de
orientação a um nível que contribua para garantir a estabilização des cotações dos mercados sem, no entanto,
implicar a formação de excedentes na comunidade ; que este nível deve igualmente contribuir para o apoid do
rendimento dos produtores tomando simultaneamente em consideração os interesses dos consumidores ;
Considerando que o preço de orientação é fixado com base na média dos preços, nos termos definidos no n° 2
do artigo 9 do referido regulamento, e tendo em conta as perspectivas de evolução da produção e da procura ;
Considerando que a aplicação dos critérios em causa, implica, em relação à campanha de pesca de 1998, para
certos produtos, um aumento e, para outros produtos, a manutenção ou a diminuição dos preços vigentes
durante a campanha em curso ;
            ^ O ^ L 388 de 31.12.1992, p. 1.
            2
             JO n°L 350 de 31.12.1994, p. 15.
                                                       9
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
                     Artigo 1
Os preços de orientação da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1998, para os
produtos indicados nas partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92 e as categorias
comerciais a que se referem são fixados nó anexo do presente regulamento.
                      Artigo 2
O presente regulamento entra em vigor no em 1 de Janeiro de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
Estados-membros.
Feito em Bruxelas,                         Pelo Conselho
                                                        €
 ---pagebreak---                                            ANEXO
                  Espécie                               Características comerciais (1 )                   Preços de orientação (em ECU/t)
                                           Categoria de     Tamanho                   Aprcsentao
                                              frescura
1. Arenques da espécie Ciupca harengus  Extra, A                1          Peixe inteiro                 274
2. Sardinhas da espécie Sardina         Extra                  3           Peixe inteiro                 513
pilchardus
3. Galhudos (Squalus acanthias)         Extra, A               2           Peixe inteiro                 ) 1026
                                                                           Peixe eviscerado, com cabeça
                                                                                                         )
4. Pata-Roxas (Scyliorhinus spp.)       Extra, A                1          Peixe inteiro                 ) 806
                                                                           Peixe eviscerado, com cabeça
                                                                                                         )
5. Cantarilhos do Norte (Sebastes spp.) A                      2           Peixe inteiro                 1132
6. Bacalhau da espécie Gadus morhua     A                2                 Peixe eviscerado, com cabeça
                                                                                                         )
                                        ou
                                        A                3                                               ) 1461
                                                                           Peixe eviscerado, com cabeça
                                                                                                         )
7. Escamudos (Pollachius vircns)        A                2                 Peixe eviscerado, com cabeça  )
                                        ou
                                        A                3                                               )762
                                                                           Peixe eviscerado, com cabeça
                                                                                                         )
8. Arincas (Melanogrammus               A                2                 Peixe eviscerado, com cabeça  )
aeglefinus)                             ou
                                        A                3                                               ) 1010
                                                                           Peixe eviscerado, com cabeça
                                                                                                         )
9. Badejos (Merlangius merlangus)       A                2                 Peixe eviscerado, com cabeça  )
                                        ou
                                        A                3                                               )893
                                                                           Peixe eviscerado, com cabeça
                                                                                                         )
 10. Donzelas, niarucas (Molva spp.)    Extra, A         1,2               Peixe eviscerado, com cabeça     1139
 11. Sardas da espécie Scombcr-scombrus Extra            1                 Peixe inteiro                  )
                                        ou
                                        A                2                 Peixe inteiro                 )288
                                                                                                          )
 12. Cavalas da espécie Scomber         Extra            1                 Peixe inteiro                  )
japonicus                               ou
                                        A                2                 Peixe inteiro                  ) 303
                                                                                                          )
 13. Diqueirões (Engraulis spp.)        Extra            2                 Peixe inteiro                    1156
 14. Solhas e avessas (Plcuroncctes     A                2                 Peixe eviscerado, com cabeça   de 1.1.1998 }
 platessa)                              ou
                                                         3                                                até 30.4.1998 > 1027
                                        A                                  Peixe eviscerado, com cabeça
                                                                                                          de 1.5.1998 {
                                                                                                          até 31.12.1998{ 1413
 15. Pescadas da espéciet Merluccius     A                1                 Peixe eviscerado, com cabeça  3623
 merluccius
 16. Areeiro (Lepidorhombus spp.)        Extra, A         1, 2              Peixe inteiro ou Peixe        2289
                                                                           eviscerado, com cabeça
 17. Xaputa (Brama spp.)                 Extra, A         1                 Peixe inteiro                  1782
  18. Tamboril (Lophius spp.)            Extra, A         2,3               Peixe inteiro ou peixe         2664
                                                                            eviscerado, com cabeça
                                         Extra, A         2,3               Peixe sem cabeça               5503
                                                                    6
 ---pagebreak---   19. Camarão cinzento da espécie               A                      1                Simplesmente co/idos cm agua 2334
  Crangon crangon
  20. Sapateira (Cancer pagurus)                -                      1                Peixe inteiro                1749
  21. Lagostim (Nephrops norvegicus)            E, A                   1.2              Peixe inteiro                5129
                                                E,A                    2                Cauda
                                                                                                                     4303
  22. Solha escura do mar do Norte               Extra, A              1                Peixe eviscerado, com cabeça 961
| (Limanda limanda)
| 23. Azevias (Platichthys desus)                Extra, A              1                Peixe eviscerado, com cabeça 558
  24. Atuns brancos ou mermões (Thunnus         Extra, A               1                Peixe inteiro                2061
  alalunga)                                                             1               Peixe eviscerado, com cabeça
                                                                                                                     2404
  25. Chocos (Sepia officinalis e Rossia        Extra, A                1,2             Inteiro                      1566
  macrosoma)
  26. Linguados (Solea spp.)                    Extra, A               2,3              Peixe eviscerado, com cabeça 6326
  27. Camarão árctico (Pandalus Porcalis)       A                       1               Simplcmcnte cozidos em água  6324
                                                A                       1                frescos ou regrigerados
                                                                                                                      ,673
 (I) As categorias de frescura, tamanho e apresentação são as definidas nos termos do artigo 2 do Regulamento (CEE)
 n° 3759/92.
                                                                                    %
 ---pagebreak---                                   EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O Regulamento (CEE) n° 3759/92, que estabelece a organização comum de mercado no sector
dos produtos da pesca, prevê que, para cada um dos produtos enumerados no seu Anexo II, seja
fixado um preço de orientação, para um produto com características comerciais bem definidas,
com base, nomeadamente, na média dos preços verificados nos mercados grossistas ou nos
portos representativos durante as três últimas campanhas de pesca anteriores àquela para a qual é
fixado o preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária.
O exame, por um lado, da evolução dos preços de mercado e, por outro, do nível dos preços de
orientação dos produtos congelados revela ser oportuno reduzir os preços de orientação,
aplicáveis em 1998, das lulas (illex e loligo), do choco, dos filetes de pescada, bem como dos
camarões (outros penaeidaé).
Nestas condições, a Comissão propõe adaptar, para a campanha de pesca de 1998, os preços de
orientação comunitários às tendências do mercado e, portanto, reduzi-los no caso da lula illex (-
2%), da lula loligo (-3%), do choco (-1%), dos filetes de pescada (-2%) e dos camarões outros
penaeidaé (-2%).
Em contrapartida, já que os preços aumentaram, para outras espécies, afigura-se oportuno
aumentar o preço de orientação nas seguintes proporções: para o polvo 4%, o alabote da
Gronelândia 1% e a dourada 2% .
No caso da pescada inteira e dos camarões {parapenaeus longirostris), a Comissão propõe
manter os preços inalterados.
                                              t
 ---pagebreak---                              REGULAMENTO (CE) N°           / DO CONSELHO
                  que fixa, para a campanha de pesca de 1998, os preços de orientação dos
                    produtos da pesca, enumerados nos Anexo II do Regulamento (CEE)
                                                n° 3759/92
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece
uma organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura1, com a redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3318/942, e, nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 9 ,
Tendo em conta a proposta da Commissão,
Considerando que o n° 1 do artigo 9 do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevê que seja fixado um preço de
orientação, todos os anos, para cada um dos produtos ou grupes de produtos enumerados no Anexo II do
referido regulamento ;
Considerando que, com base nos dados actualmente disjponíveis no que diz respeito aos preços para os
produtos em questão e nos critérios mencionados o n° 2 do artigo 9 do referido regulamento, é conveniente
manter ou diminuir esses preços, segundo as espécies, pára a campanha de pesca de 1998,
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
             1
               JOn°L388dc31.12.í992,p. 1.
             2
              JO n° L 350 de 31.12.1994, p. 15.
 ---pagebreak---                         Artigo 1
Os preços de orientação da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1998 para os
produtos mencionados no Anexo II do Regulamento (CEE) n° 3759/92 e as categorias comerciais a que se
referem são fixados nos termos indicados no anexo do presente regulamento.
                         Artigo 2
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
Estados-membros.
Feito em Bruxelas,                           Pelo Conselho
                                                     /O
 ---pagebreak---                                                         ANEXD
                         .-.-.•.               ,                                                  (em écus/tonnes)
               Grupo de produtos                              Gimcterínticas ccrnerciain                       Precio de orientación
1. Douradas do mar (Denteie dentex) e Pagellua   CongeLxJuíi, un lotes CAI artxdaqenn de origin, contendo                         '-i-Sí'
spp.)                                            produtos homogéneos
2. Lulas da espécie Loligo patagchica            Congeladas, não limpas, em embalagens de origem                                   ^25
                                                 contendo produtos hcmogáneos
                                        •  — —                                                            .
3. Tuias e petas (Qmnstxephes sagittatus)        Congeladas, não limpas, em embalagens de origem                                    961
                                                 contendo produtos homogéneos
4. Illex argentinus                              Congeladas, não limpas, em embalagens de origem                                   °™
                                                 contendo produtos hemogéneos
5. Chocos (Sepia officinalis, Rossia             Congelados, em embalõ»gen3 de origem contendo produtos                            '^°
nacrosena) e sépioles (Sepiola rondei©tti)       homogéneos
6. Polvos (Octopus spp.)                         Congelados, an anbalagens de origan contendo produtos                             ' °
                                                 homogéneos
                                                                                                                                   J J
7. Alabotes negros (Reinhardtius                 Congelados, em embalagens de origem contendo produtos
hippoglossoides)                                 homogéneos
                                                                                                                                   1200
8. Pescadas inteiras da espécie Merluccius       Congelados, em embalagens de origem contendo produtos                                  '
spp.                                             hemogéneoa
9. Filetes de pescada da espécie Merluccius      Congelados, em embalagens de origem contendo produtos
spp.                                             hemogéneos
                                                                                                                                  4120
 10. - Camarões da espécies Parapehaeus          Congelados, em embalagens de origem contendo produtos
                                                                                                                                  7825
 longirostns                                     homogéneos
   - Outras espécies da família Penaeidaé         Congelados, em embalagens de origem contendo produtos
                                                 homogéneos
                                                                    //
 ---pagebreak---                                    EXPOSIÇÃO PE MOTIVOS
O Regulamento (CEE) n° 3759/92, que estabelece a organização comum de mercado no sector
dos produtos da pesca, prevê que, para o atum destinado à indústria conserveira, seja fixado um
preço de produção comunitário, para um produto com características comerciais bem definidas,
com base, nomeadamente, na média dos preços verificados nos mercados grossistas ou nos
portos representativos durante as três últimas campanhas de pesca anteriores àquela para a qual é
fixado o preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária.
A evolução do preço médio de produção comunitário indica uma subida das cotações nos três
últimos anos e um importante aumento nos seis primeiros meses de 1997.
Contudo, o preço no produtor comunitário fixado para 1997 (1204 ecus/t) mantém-se acima do
preço médio destes três últimos anos (1162 ecus/t) e a competitividade do sector conserveiro
requer um certa prudência na fixação dos preços. Nestas condições, a Comissão propõe
aumentar, para a campanha de pesca de 1998, de 1%, o preço no produtor comunitário do atum.
                                                    ÍSL
 ---pagebreak---                               REGULAMENTO (CE) N°            / DO CONSELHO
 que fixa, para a campanha de pesca de 1998, o preço aprodução comunitária de atuns destinados à fabricação
                                  industrial dos produtos do código NC 1604
Õ CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura1, com a redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n° 3318/94 2 , e, nomeadamente, o n° 1 do seu artigo 17°,
Tendo em conta a proposta da Commissão,
Considerando que o n° 1 do artigo 17° do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevê que seja fixado um preço à
produção comunitária para os atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus
(Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do género Euthynnus destinados à fabricação industrial dos produtos do
código NC 1604;
Considerando que, com base nos critérios definidos no n° 2, primeiro e segundo travessões, do artigo 9°, bem
como no n° 1 do artigo 17° do referido regulamento, é conveniente aumentar esse preço para a campanha de pesca
de 1998,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
          'JO n°L 388 de 31.12.1992, p. 1.
          2
           JO n° L 350 de 31.12.1994, p. 15.
                                                        13
 ---pagebreak---                                                                    Artigo Io
O preço à produção comunitária da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1998, para os
atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] e
outras espécies do género Euthynnus destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604, e a
categoria comercial a que se refere são fixados do seguinte modo :
                                                                                                    (em ECU/tonelada)
 •  ' • — — — — m ^ ^ ^ B - — g _ — g j — m e , ,.      .j!        =-—-=—-     — —
   Espécie                                         Características comerciais      Preço à produção comunitária
   Albacoras ou atuns de barbatanas                Inteiro, pesando mais de 10                   1216
   amarelas (Thunnus albacares)                    kg/unidade
                                                                   Artigo 2"
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
membros.
Feito em Bruxelas,                                          Pelo Conselho
                                                                       A*
 ---pagebreak--- FICHA FINANCEIRA
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : B 1 - 261                                       DOTAÇÕES :
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO :Três propostas de regulamentos do Conselho que fixam os preços de orientação dos
produtos da pesca (Anexo I, A, D e E e Anexo II do Regulamento (CEE) n° 3759/92) e o preço de produção
comunitário do atum (Anexo III)
3. BASE JURÍDICA .Artigos 9 o e 17° do Regulamento (CEE) n" 3759/92
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO :Fixação anual dos preços no sector das pescas (campanha de pesca 1998)
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS                             1997                  1998
5.0 DESPESAS A CARGO                                                     27,5 milhões de
       - DO ORÇAMENTO DA CE                                                    ecus
         (INTERVENÇÕES)
5.1 RECEITAS
       - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE
         (DIREITOS NIVELADORES/
         /DIREITOS ADUANEIROS)
       - NO PLANO NACIONAL
                                               ANO               ANO                ANO               ANO
 5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS              Medida limitada à campanha de 1998 (16.10.97 - 15.10.98)
 5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS
 5.2 MODO DE CÁLCULO DAS INTERVENÇÕES DO ORÇAMENTO OCM
     - retiradas comunitárias:                              16,5 milhões de ecus
     - reportes comunitários:                                2 milhões de ecus
     - retiradas e reportes autónomos:                       5 milhões de ecus
     - subsídio compensatório atum:                          4 milhões de ecus
     - ajuda à armazenagem privada:                          0 milhões de ecus
 6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO
       CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO
 6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS
       DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO
 6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR                                                        NÃO
 6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS                                             SIM
  OBSERVAÇÕES :Dado que se trata de uma fixação de preços, a incidência nas despesas é indirecta. As despesas em
  causa dependem amplamente da evolução da situação do mercado e das quantidades desembarcadas
                                                        /£
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(97) 556 final
                                      DOCUMENTOS
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                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-588-PT-C
                                                           ISBN 92-78-26861-5
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L-2985 Luxemburgo
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