CELEX: 32005R1180
Language: pt
Date: 2005-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1180/2005 da Comissão, de 20 de Julho de 2005, que fixa, para a campanha de comercialização de 2004/2005, a taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos de beterraba, das quotizações à produção e da quotização complementar no sector do açúcar, para os Estados-Membros que não adoptaram a moeda única

21.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 189/32
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 1180/2005 DA COMISSÃO
   de 20 de Julho de 2005
   que fixa, para a campanha de comercialização de 2004/2005, a taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos de beterraba, das quotizações à produção e da quotização complementar no sector do açúcar, para os Estados-Membros que não adoptaram a moeda única
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1713/92 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece normas especiais para aplicação da taxa de conversão agrícola no sector do açúcar (2), e nomeadamente o n.o 3 do artigo 1.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1713/93 dispõe que os preços mínimos da beterraba referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 e as quotizações à produção e a quotização complementar, referidas, respectivamente, nos artigos 15.o e 16.o do mesmo regulamento, são convertidos em moedas nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão agrícola específica igual à média, calculada pro rata temporis, das taxas de câmbio agrícolas aplicáveis durante a campanha de comercialização considerada.
            
         
               (2)
            
            
               Desde 1 de Janeiro de 1999, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro (3), é necessário limitar a fixação das taxas de conversão às taxas de conversão agrícola específicas entre o euro e as moedas nacionais dos Estados-Membros que não adoptaram a moeda única.
            
         
               (3)
            
            
               É, portanto, necessário fixar, para a campanha de comercialização de 2004/2005, a taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos da beterraba e das quotizações à produção e da quotização complementar nas diferentes moedas nacionais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para a conversão dos preços mínimos da beterraba referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, bem como das quotizações à produção e, se for caso disso, da quotização complementar, referidas, respectivamente, nos artigos 15.o e 16.o daquele regulamento, em cada uma das moedas nacionais dos Estados-Membros que não adoptaram a moeda única, é fixada, para a campanha de comercialização de 2004/2005, no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho de 2005.
   O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de Julho de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 987/2005 da Comissão (JO L 167 de 29.6.2005, p. 12).
   
      (2)  JO L 159 de 1.7.1993, p. 94. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1509/2001 da Comissão (JO L 200 de 25.7.2001, p. 19).
   
      (3)  JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
   ANEXO
   do Regulamento da Comissão, de 20 de Julho de 2005, que fixa, para a campanha de comercialização de 2004/2005, a taxa de câmbio específica dos preços mínimos da beterraba, das quotizações à produção e da quotização complementares no sector do açúcar para os Estados-Membros que não adoptaram a moeda única
   
               Taxa de câmbio específica
            
         
               1 euro =
            
            
               30,7292
            
            
               Coroas checas
            
         
               7,44005
            
            
               Coroas dinamarquesas
            
         
               15,6466
            
            
               Coroas estónias
            
         
               0,579427
            
            
               Libras cipriotas
            
         
               0,682632
            
            
               Lats letões
            
         
               3,45280
            
            
               Litas lituanos
            
         
               247,437
            
            
               Forints húngaros
            
         
               0,429756
            
            
               Libras maltesas
            
         
               4,20824
            
            
               Zlótis polacos
            
         
               239,768
            
            
               Tolares eslovenos
            
         
               39,1877
            
            
               Coroas eslovacas
            
         
               9,11296
            
            
               Coroas suecas
            
         
               0,684821
            
            
               Libras esterlinas