CELEX: 32000D0026
Language: pt
Date: 1999-12-21 00:00:00
Title: 2000/26/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que altera a Decisão 87/293/CEE, que autoriza métodos de classificação das carcaças de suíno na Irlanda [notificada com o número C(1999) 4741] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

Avis juridique important

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32000D0026

2000/26/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que altera a Decisão 87/293/CEE, que autoriza métodos de classificação das carcaças de suíno na Irlanda [notificada com o número C(1999) 4741] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)  

Jornal Oficial nº L 009 de 13/01/2000 p. 0029 - 0029

DECISÃO DA COMISSÃOde 21 de Dezembro de 1999que altera a Decisão 87/293/CEE, que autoriza métodos de classificação das carcaças de suíno na Irlanda[notificada com o número C(1999) 4741](Apenas faz fé o texto em língua inglesa)(2000/26/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3290/94(2),Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3513/93(4) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) A Comissão, nos termos da Decisão 87/293/CEE(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/284/CE(6), autorizou diferentes métodos de classificação das carcaças de suíno na Irlanda;(2) O Governo irlandês pediu à Comissão que retirasse o método "Introscope/midline" da lista dos métodos autorizados de classificação das carcaças de suíno na Irlanda, uma vez que o referido método já não é utilizado para classificar carcaças de suíno na Irlanda;(3) A Decisão 87/293/CEE deve, consequentemente, ser alterada;(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA Decisão 87/293/CEE é alterada do seguinte modo:1. É suprimido o terceiro travessão do artigo 1.o2. É suprimida a parte 3 do anexo.Artigo 2.oA Irlanda é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 1.(2) JO L 349 de 31.12.1994, p. 105.(3) JO L 301 de 20.11.1984, p. 1.(4) JO L 320 de 22.12.1993, p. 5.(5) JO L 146 de 6.6.1987, p. 66.(6) JO L 128 de 30.4.1998, p. 69.