CELEX: 31979D0560
Language: pt
Date: 1979-05-04 00:00:00
Title: 79/560/CEE: Decisão da Comissão, de 4 de Maio de 1979, que completa por inclusão do Chile, a lista dos países terceiros de onde os Estados-membros autorizam a importação de animais das espécies bovina e suína e de carne fresca

148                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   03/Fasc. 16
379D0560
15 . 6 . 79                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 147 / 49
                                                    DECISÃO DA COMISSÃO
                                                        de 4 de Maio de 1974
              que completa por inclusão do Chile, a lista dos países terceiros de onde os Estados-membros
                        autorizam a importação de animais das espécies bovina e suína e de carne fresca.
                                                            (79/ 560 / CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  que devem ainda ser adoptadas outras medidas respeitan­
                                                                        tes à inspecção sanitária ;
Tendo em conta o Tratado que instituiu a Comunidade
Económica Europeia,                                                     Considerando que as medidas previstas na presente deci­
                                                                        são estão conformes com o parecer do Comité Veteriná­
Tendo em conta a directiva 72 /462 /CEE do Conselho,                    rio Permanente,
de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sani­
tários e de polícia sanitária aquando da importação de                  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
animais das espécies bovina e suína e de carne fresca
proveniente de países terceiros (*), com a última redacção                                         Artigo I o.
que lhe foi dada pela directiva 77 /9 8 /CEE (2) e nomea­               Sem prejuízo do disposto na Directiva 72/462/CEE, no­
damente, o artigo 3°,                                                   meadamente de todas as medidas que poderiam ser
Considerando que, para decidir, tanto no que se refere a                adoptadas, se fosse caso disso, a título do procedimento
esses animais como no que se refere à carne fresca, se                  previsto no artigo 29? da dita directiva, a lista dos países
                                                                        de onde os Estados-membros autorizam a importação de
um país ou uma zona do país constar da lista, tem-se em
conta, nomeadamente, critérios fixados no n? 2 do artigo                animais das espécies bovina e suína e de carne fresca,
3? da directiva 72 /462/CEE ;                                           que constam da decisão do Conselho de 21 de Dezem­
                                                                        bro de 1976, é completada por inclusão do Chile no que
Considerando que se pode admitir que o Chile satisfaz                   respeita à carne fresca de bovino , caprino e solípedes do­
                                                                        mésticos .
esses critérios no que respeita à carne fresca de bovino,
ovino, caprino e solípedes domésticos ; que é conve­
niente, portanto, completar, por inclusão do Chile, no                                             Artigo 2?
que respeita à carne fresca acima mencionada, a lista re­               Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
ferida no n? 1 do artigo 3? da directiva 72/462/CEE                     são .
aprovada pelo Conselho e que consta do Anexo da sua
decisão, de 21 de Dezembro de 1976, que estabelece
uma lista de países terceiros de onde os Estados-mem­                   Feito em Bruxelas em 4 de Maio de 1979 .
bros autorizam a importação de animais das espécies bo­
vina e suína e de carne fresca ;                                                                                  Pela Comissão
                                                                                                               Finn GUNDELACH
Considerando que será necessário precisar as regiões do
Chile de onde tais importações podem ser autorizadas ,                                                            Vice-Presidente
0) JO n°. L 302 de 31 . 12 . 1972 , p . 28 .
O JO n? L 26 de 31 . 1 . 1977, p. 81 .