CELEX: 62015TB0605
Language: pt
Date: 2019-06-27 00:00:00
Title: Processo T-605/15: Despacho do Tribunal Geral de 27 de junho de 2019 — Wirtschaftsvereinigung Stahl e o./Comissão («Auxílios de Estado — Auxílios concedidos por determinadas disposições da lei alemã, conforme alterada, relativa às fontes de energia renováveis — Anulação pelo Tribunal de Justiça do ato impugnado — Litígio desprovido de objeto — Não conhecimento do mérito»)

2.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 295/34
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 27 de junho de 2019 — Wirtschaftsvereinigung Stahl e o./Comissão
      (Processo T-605/15) (1)
      
      («Auxílios de Estado - Auxílios concedidos por determinadas disposições da lei alemã, conforme alterada, relativa às fontes de energia renováveis - Anulação pelo Tribunal de Justiça do ato impugnado - Litígio desprovido de objeto - Não conhecimento do mérito»)
      (2019/C 295/44)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Wirtschaftsvereinigung Stahl (Düsseldorf, Alemanha) e os 17 outros recorrentes cujos nomes figuram em anexo ao despacho (representante: H. Janssen, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Maxian Rusche e K. Herrmann, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão (UE) 2015/1585 da Comissão, de 25 de novembro de 2014, relativa ao regime de auxílio SA.33995 (2013/C) (ex 2013/NN) [concedido pela Alemanha para apoiar a eletricidade produzida a partir de fontes renováveis e os grandes consumidores de energia] (JO 2015, L 250, p. 122).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     Não há que conhecer do mérito do presente recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Wirtschaftsvereinigung Stahl e pelos outros recorrentes cujos nomes figuram em anexo.
                  
               
            
         (1)  JO C 27, de 25.1.2016.