CELEX: 31992R2671
Language: pt
Date: 1992-09-15
Title: Regulamento (CEE) nº 2671/92 da Comissão, de 14 de Setembro de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 270/24                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 9 . 92
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2671/92 DA COMISSÃO
                                                      de 14 de Setembro de 1992
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                             transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                            uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                            Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                            um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                      no travessão anterior ;
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                  sendo estas cotações as verificadas em 14 de Setembro de
artigo 14?,                                                            1992 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (3), com a última                incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 674/92 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 2?,             Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                       de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
                                                                       direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                       produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                 em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
da política agrícola comum (*), com a última redacção que              última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (6), e,                n? 1740/78 (u), ser alterados em conformidade com o
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                       anexo do presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
 n? 2525/92 da Comissão Q, com a última redacção que                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2584/92 (8) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                             Artigo 1 ?
 Conselho (9), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (l0), no que diz respeito aos produtos dos
 códigos NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                      Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                       dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                       abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
  Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2525/92 alte­
  mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
  (') JU n : L Z81 de 1 . 11 . 1^ / 3, p. 1 .
  O JO n?    L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                                                       Artigo 2?
  (3) JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
  (4) JO n?  L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
  O JO n ?   L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                              O presente regulamento entra em vigor em 15 de
  (6) JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                              Setembro de 1992.
  O JO n?    L 254 de 1.9. 1992, p. 5.
  (8) JO n?  L 258 de 4. 9. 1992, p. 20.
  O JO n?    L 182 de 3 . 7. 1987, p. 49.                              ('■) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
  (10) JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
\
 ---pagebreak--- 15. 9. 92                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 270/25
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1992.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 14 de Setembro de 1992, que altera os direitos niveladores
             aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                               (Em ECU/t)
                                                                  Montantes (')
                     Código NC                                                  Países terceiros
                                                       ACP                          (excepto
                                                                                    ACP) (8)
                    0714 10 10 (')                    124,33                         130,98
                    0714 10 91                        127,96 (3)0                    127,96
                    0714 10 99                        126,15                         130,98
                    0714 90 11                        127,96 0 0                     127,96
                    0714 90 19                        126,15 0                       130,98
                     1102 20 10                       271,19                         277,23
                     1102 20 90                       153,67                         156,69
                     1102 90 10                       230,33                         236,37
                     1102 90 30                       200,09                         206,13
                     1102 90 90                       156,71                         159,73
                     1103 12 00                       200,09                         206,13
                     1103 13 10                       271,19 '                       277,23
                     1103 13 90                       153,67                         156,69
                     1103 19 30                       230,33                         236,37
                     1103 19 90                       156,71                         159,73
                     1103 29 20                       230,33                         236,37
                     1103 29 30                       200,09                         206,13
                     1103 29 40                       271,19                         277,23
                     1103 29 90                       156,71                         159,73
                     1104 11 10                       130,52                         133,54
                     1104 11 90                       255,92                         261,96
                     1104 12 10                       113,38                         116,40
                     1104 12 90                       222,32                         228,36
                     1104 19 50                       271,19                         277,23
                     1104 19 99                       276,55                         282,59
                     1104 21 10                       204,74                         207,76
                     1104 21 30                       204,74                         207,76
                     1104 21 50                       319,90                         325,94
                     1104 21 90                       130,52                         133,54
                     1104 22 10 10 (4)                113,38                         116,40
                     1104 22 10 90 (s)                200,09                         203,11
 ---pagebreak--- N? L 270/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               15. 9. 92
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                                    Montantes (9)
                          Código NC                                                                   Países terceiros
                                                                     ACP                                  (excepto
                                                                                                          ACP) (*)
                          1104 22 30                                200,09                                 203,11
                          1104 22 50                                177,86                                 180,88
                          1104 22 90                                113,38                                 116,40
                          1104 23 10                                241,06                                 244,08
                          1104 23 30                                241,06                                 244,08
                          1104 23 90                                153,67                                 156,69
                          1104 29 19                                245,82                                 248,84
                          1104 29 39                                245,82                                 248,84
                          1104 29 99                                156,71                                 159,73
                          1104 30 90                                113,00                                 119,04
                          1106 20 10                                124,33 0                               130,98
                           1106 20 90                               238,93 0                               263,1 1
                           1107 10 91                               227,77                                 238,65 0
                          1107 10 99                                170,19                                 181,07 (>')
                           1107 20 00                               198,34                                 209,22 0
                           1108 12 00                               242,56                                 263,11
                           1108 13 00                               242,56                                 263,11 0
                           1108 14 00                               121,28                                 263,11
                           1108 19 90                               121,28 (3)                             263,11
                           1702 30 51                               316,39                                 413,11
                           1702 30 59                               242,56                                 309,05
                           1702 30 91                               316,39                                 413,11
                           1702 30 99                               242,56                                 309,05
                           1702 40 90                               242,56                                 309,05
                           1702 90 50                               242,56                                 309,05
                           1702 90 75                               331,45                                 428,17
                           1702 90 79                               230,51                                 297,00
                           2106 90 55                               242,56                                 309,05
                           2303 10 11                               301,32                                 482,66
            (') 6 % ad valorem em certas condições.
            (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
             (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                 produtos seguintes, originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico :
                 — produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
                 — produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                 — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                 — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
             (4) Código Taric : aveia despontada.
             (*) Código Taric : código NC 1104 22 10, outros que aveia despontada.
             (') No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comu­
                 nidade para o produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de
                 5 000 toneladas.
             f) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                 tamentos franceses ultramarinos.
             (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo 2?
                 do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
             (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
                 produtos originários dos PTU.
            (") Os produtos deste código importados da Polónia, da República Federativa Checa e Eslovaca ou da Hungria no
                 âmbito dos acordos provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado
                 um certificado EUR1 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos
                 direitos niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.