CELEX: 31998R0886
Language: pt
Date: 1998-04-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 886/98 da Comissão de 24 de Abril de 1998 relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar

L 124/54            ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25. 4. 98
                                     REGULAMENTO (CE) Në 886/98 DA COMISSAO             
                                                   de 24 de Abril de 1998
                       relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        e condições de fornecimento para determinar as despesas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               daí resultantes,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea                                Artigo 1ë
b), do seu artigo 24ë,                                           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista         Comunidade, a mobilização de açúcar branco, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da            vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;       në 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-     Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu açúcar         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
branco a certos beneficiários;                                  aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-           sua proposta é considerada como não escrita.
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de                                        Artigo 2ë
1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE) në              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comunitá-            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
ria (2), que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos     Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1998.
                                                                             Pela Comiss ão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
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                                                             ANEXO
                                                     LOTES A, B, C, D e E
           1. Acções n : 142/97 (A); 143/97 (B); 144/97 (C); 145/97 (D); 146/97 (E)
           2. Beneficiário (2): UNRWA, Supply division, Amman Office, PO Box 140157, Amman, Jordan
              [telex.: 21170 UNRWA JC; telefax: (962-6) 86 41 27]
           3. Representante do beneficiário: UNRWA Field Supply and Transport Officer
              A e E: PO Box 19149, Jerusalém, Israel [tel.: (972-2) 589 05 55; telex: 26194 UNRWA IL; telefax:
              581 65 64]
              B: PO Box 947, Beirut, Lebanon [tel.: (961-1) 840 460-9; telefax: 603 683]
              C: PO Box 4313, Damascus, Syria [tel.: (963-11) 613 30 35; telex: 412006 UNRWA SY; telefax: 613 30 47]
              D: PO Box 484, Amman, Jordan [tel.: (962-6) 74 19 14/77 22 26; telex: 23402 UNRWAJFO JO; telefax:
              74 63 61]
           4. País de destino: A e E: Israel (A: Gaza; E: West Bank); B: Líbano; C: Síria; D: Jordânia
           5. Produto a mobilizar: açúcar branco
           6. Quantidade total (toneladas líquidas): 1 661
           7. Número de lotes: 5 (A: 620 toneladas; B: 244 toneladas; C: 179 toneladas; D: 384 toneladas; E: 234
              toneladas)
           8. Características e qualidade do produto (3) (5) (9) (10): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto V.A.1)
           9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 11.2 A 1.b, 2.b e B.A)
          10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto V.A.3)
              Língua a utilizar na marcação: inglês
              Indicações complementares: «FOR FREE DISTRIBUTION»;
          11. Modo de mobilização do produto: açúcar produzido na Comunidade, na acepção do në 1A, sexto
              parágrafo, do artigo 24ë do Regulamento (CEE) në 1785/81 do Conselho açúcar A ou B [alíneas a) e b)]
          12. Estádio de entrega previsto (11): A, C e E: entregue no porto de desembarque, terminal de contentores
              B e D: entregue no destino
          13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
          14. a) Porto de embarque: —
              b) Endereço de carregamento: —
          15. Porto de desembarque: A e E: Ashdod: C: Lattakia
          16. Local de destino: UNRWA warehouse in Beirut (B) and Amman (D)
              — porto ou armazém de trânsito: —
              — via de transporte terrestre: —
          17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              — primeiro prazo: A, C e D: 28. 6. 1998; B e E: 2. 8. 1998
              — segundo prazo: A, C e D: 12. 7. 1998; B e E e E: 16. 8. 1998
          18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              — primeiro prazo: A, C e D: de 25. 5 a 7. 6. 1998; B e E: de 6 a 19. 7. 1998
              — segundo prazo: A, C e D: de 8 a 22. 6. 1998; B e E: de 20. 7 a 2. 8. 1998
          19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              — primeiro prazo: 11. 5. 1998
              — segundo prazo: 25. 5. 1998
          20. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
          21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
              Bureau de l’aide alimentaire, à Attn. Mr T. Vestergaard, «Bâtiment Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
              /Westraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel
              telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
          22. Restituição à exportação (4): restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 17. 4. 1998, fixada
              pelo Regulamento (CE) në 791/98 da Comissão (JO L 114 de 16. 4. 1998, p. 5)
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         Notas:
          (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
                                                Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
          (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
              determinar os documentos de expedição necessários.
          (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
              134 e 137 e de iodo 131.
          (4) O Regulamento (CE) në 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39), é aplicável no que diz
              respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2ë do regulamento atrás citado é a referida no
              ponto 22 do presente anexo.
          (5) O fornecedor transmite ao beneficiário o seu representante, aquando da entrega, os documentos
              seguintes:
              — certificado sanitário.
          ( ) Em derrogação do JO C 114, o ponto V.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
           6
              Europeia”».
          (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
              qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
          (8) A entregar em contentores de 20 pés. Lotes A, C e E: as cláusulas contratuais de transporte marítimo das
              expedições serão as aplicáveis aos navios de carreira (entrada/saída dos navios) franco porto de desem-
              barque na área reservada aos contentores, incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos
              contentores no porto de desembarque durante 15 dias — excluindo sábados, domingos e feriados oficiais,
              nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora de chegada do navio. A isenção de encargos durante 15
              dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspon-
              dentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos supracitados 15
              dias. Não pode ser imputado os UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.
              Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos
              relativos ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respec-
              tivo reencaminhamento para a área reservada aos contentores
              Ashdod: a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a
              17 toneladas métricas.
          (9) A categoria de açúcar e determinada mediante aplicação da regra prevista no në 2, segundo travessão da
              alínea a) do artigo 18ë do Regulamento (CEE) në 2103/77 da Comissão (JO L 246 de 27. 9. 1977, p. 12),
              com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 260/96 (JO L 34 de 13. 2. 1996, p.
              16).
         (10) Lote C: os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve
              mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.
         (11) Além do disposto no në 3 do artigo 14ë do Regulamento (CE) në 2519/97, os navios fretados não figura-
              rão em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicados pelo Memorando de
              Acordo de Paris para a Inspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO
              L 157 de 7. 7. 1995, p. I)]