CELEX: 31980R2118
Language: pt
Date: 1980-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2118/80 da Comissão, de 30 de Julho de 1980, relativo às medidas respeitantes às importações de arroz e de trincas de arroz originárias dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios do Ultramar

Avis juridique important

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31980R2118

Regulamento (CEE) n.° 2118/80 da Comissão, de 30 de Julho de 1980, relativo às medidas respeitantes às importações de arroz e de trincas de arroz originárias dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios do Ultramar  

Jornal Oficial nº L 206 de 08/08/1980 p. 0017 - 0019 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 30 p. 0058  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 18 p. 0283  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 18 p. 0283 

REGULAMENTO (CEE) No 2118/80 DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1980 relativo as medidas respeitantes às importações de arroz e de trincas de arroz originárias dos Estados de África, da Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios do UltramarA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 435/80 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1980, relativo ao regime aplicável a produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas originários dos Estados de Africa, das  Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios do Ultramar (1) e, nomeadamente, o seu artigo 23o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 878/77 do Conselho, de 26 de Abril de 1977, relativo às taxas de câmbio a aplicar no sector agrícola (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1366/80 (3) e, nomeadamente, o no 3 do seu  artigo 4o,  Considerando que, a partir da campanha de 1980/1981, foi instaurado um regime de preços comuns para as variedades de arroz de grãos rendondos e grãois longos; que os montantes correctores destinados a cobrir a diferença de valor entre as diferentes  variedades de arroz de grãos longos e a variedade de grãos redondos correspondentes à qualidade-tipo foram suprimidos a partir de 1 de Setembro de 1980;  Considerando que a correcta aplicação do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 435/80 implica que os preços CIF na exportação das diversas qualidades de arroz devem tornar-se comparáveis à qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar, antes de se  proceder aos ajustamentos previstos nesse artigo; que, com essa finalidade, há que aplicar os montantes correctores previstos no Regulamento (CEE) no 1613/71 da Comissão, de 31 de Julho de 1971, que adopta as modalidades de determinação dos preços CIF e  dos direitos niveladores do arroz e das trincas de arroz, bem como dos respectivos montantes correctores (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2111/80 (5);  Considerando que o artigo 10o do Regulamento (CEE) no 435/80 prevê que, beneficiar de redução do direito nivelador na importação pela Comunidade, o arroz originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e dos países e territórios do Ultramar  deve atingir um nível mínimo correspondente ao preço-limiar diminuído de um certo montante, após ter sido aplicado ao seu preço CIF o citado direito nivelador; que, para garantir o correcto funcionamento deste regime, convém que, quando se proceda ao  controlo da observância do preço mínimo, se possa dispor de regras suficientemente fiáveis para que o fim atribuído aos acordos que associam a Comunidade aow Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e aos países e territórios do Ultramar não seja  posto em causa por modificações que ocorram nas taxas de conversão;  Considerando que o presente regulamento retoma o disposto no Regulamento (CEE) no 2849/75 da Comissão (6), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1606/80 (7); que, por conseguinte, convém revogar o citado regulamento;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão dos Cereais;  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  Com vista a aplicar o disposto no artigo 10o do Regulamento (CEE) no 345/80, e antes de ser acrescido do direito nivelador, o preço CIF na exportação de um dado lote de arroz ou de trincas de arroz é ajustado em conformidade com as seguintes  regras:  1. Se o preço CIF na exportação disser respeito a um produto ensacado, o preço será diminuído em 7,25 ECUs por tonelada;  2. Para as qualidades Makalioka, Vary Lava, Suriname e Alicambo, o preço CIF na exportação será ajustado:  a) No respeitante à qualidade Makalioka ou Vary Lava, aumentando-o em:  - 3,87 ECUs por tonelada de arroz apresentado na forma de arroz em casca,  - 4,84 ECUs por tonelada de arroz apresentado na forma de arroz em película,  - 6,54 ECUs por tonelada de arroz semibranqueado,  - 7,01 ECUs por tonelada de arroz apresentado na forma de arroz completamente branqueado;  b) No respeitante às qualidades Suriname e Alicambo, diminuindo-o;  - no respeitante ao arroz apresentado na forma de arroz em casca, em:  - 10,64 ECUs por tonelada de arroz de qualidade Suriname,  - 20,31 ECUs por tonelada de arroz da qualidade Alicambo;  - no respeitante ao arroz apresentado na forma de arroz em película, em:  - 13,30 ECUs por tonelada de arroz da qualidade Suriname,  - 25,39 ECUs por tonelada de arroz da qualidade Alicambo;  - no respeitante ao arroz apresentado na forma de arroz semibranqueado, em:  - 17,97 ECUs por tonelada de arroz da qualidade Suriname,  - 34,32 ECUs por tonelada de arroz da qualidade Alicambo;  - no respeitante ao arroz apresentado na forma de arroz completamente branqueado, em:  - 19,27 ECUs por tonelada de arroz da qualidade Suriname,  - 36,79 ECUs por tonelada de arroz da qualidade Alicambo.  3. Para as qualidades de arroz originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do pacífico e dos países e territórios do Ultramar que não os enumerados no no 2, o preço CIF na exportação será ajustado:  a) No respeitante ao arroz de grãos redondos, aplicando:  - para o arroz em película, o montante corrector referido no Anexo I do Regulamento (CEE) no 1613/71,  - para a arroz apresentado noutra forma que não a do arroz em película, o montante corrector constante do Anexo I do Regulamento (CEE) no 1613/71, depois de previamente ajustado pelo coeficiente de:  - 0,8000 para o arroz em casca,  - 1,2121 para o arroz semibranqueado,  - 1,2903 para o arroz completamente branqueado.  b) No respeitante ao arroz de grãos longos:  - para o arroz em película, aplicando o montante corrector constante do Anexo II do Regulamento (CEE) no 1613/71,  - para o arroz apresentado noutra forma que não a do arroz em película, aplicando o montante corrector constante do Anexo II do Regulamento (CEE) no 1613/71, depois de previamente ajustado pelo coeficiente de:  - 0,8000 para o arroz em casca,  - 1,3513 para el arroz semibranqueado,  - 1,4493 para o arroz completamente branqueado;  c) No respeitante às trincas de arroz, aplicando o montante corrector que consta do Anexo III do Regulamento (CEE) no 1613/71.   Artigo 2o  Para os efeitos do disposto no artigo 10o do Regulamento (CEE) no 435/80, a taxa de câmbio a utilizar na conversão do preço CIF na exportação em moeda nacional do Estado-membro importador é a taxa de venda à vista dessa moeda verificada no  mercado de câmbios do Estado-membro importador.  Quando o interessado fizer uso da fixação antecipada prevista no no 2 do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 435/80, a taxa representativa a utilizar para a conversão em moeda nacional do direito nivelador é a que for válida no dia da apresentação do  pedido de certificado de importação.  Se, entre o dia do pedido do certificado e o dia do cumprimento das formalidades alfandegárias de importação, a taxa representativa sofrer uma alteração que não fosse conhecida no dia da fixação antecipada, o direito nivelador referido no parágrafo  precedente não será sujeito a nenhum ajustamento por derogação ao disposto no artigo 4o do Regulamento (CEE) no 1134/68 do Conselho (8).   Artigo 3o  E revogado o Regulamento (CEE) no 2849/75, a partir de 1 de Setembro de 1980.   Artigo 4o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  E aplicável a partir de 1 de Setembro de 1980.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 30 de Julho de 1980.  Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente   (1) JO no L 55 de 28. 2. 1980, p. 4.(2) JO no L 106 de 29. 4. 1977, p. 27.(3) JO no L 140 de 5. 6. 1980, p. 19.(4) JO no L 168 de 27. 7. 1971, p. 28.(5) JO no L 206 de 8. 8. 1980, p. 15.(6) JO no L 283 de 1. 11. 1975, p. 48.(7) JO no L 160 de  26. 6. 1980, p. 40.(8) JO no L 188 de 1. 8. 1968, p. 1.