CELEX: 31990R1744
Language: pt
Date: 1990-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1744/90 da Comissão, de 26 de Junho de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

N ? L 161 /38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              27. 6. 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1744/90 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Junho de 1990
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo a compra de carne de bovino
                                                          por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              um apoio razoável ao mercado, conduzem a alterar, com
Tendo          conta o Tratado que institui a Comunidade           base nas cotações de que a Comissão tem conhecimento e
Económica Europeia,                                                em conformidade com o anexo do presente regulamento,
                                                                   a lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                    bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­           que podem ser objecto de compras de intervenção ;
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
seu artigo 6?,                                                     de Gestão da Carne de Bovino,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/89 da
Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1513/90 (4),                                   Artigo 1 ?
abriu concursos para compra, em determinados Estados­
-membros ou regiões de Estados-membros, de certos                  Os anexos I e II do Regulamento (CEE) n? 1627/89 são
grupos de qualidades ;                                             substituídos pelos anexos do presente regulamento.
Considerando que a aplicação das disposições previstas                                    Artigo 2?
nos n?s 2,. 3 e 5, primeiro travessão, do artigo 6? do Regu­
lamento (CEE) n? 805/68, bem como a necessidade de                 O presente regulamento entra em vigor em 27 de Junho
limitar a intervenção às compras necessárias para garantir         de 1990.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(>) JO  n?   L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 24.
O   JO  n?   L 61 de 4, 3. 1989, p. 43.
0   JO  n° . L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
(4) JO  n°.  L 141 de 2. 6. 1990, p. 51 .
 ---pagebreak--- 27. 6. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 161 /39
          ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I —
                                            ALLEGATO I — BIJLAGE / — ANEXO I
          Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                   apartado 1 dei articulo 1
                            Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, if. artikel 1, sue. 1
          Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 genannten
                                                         Quahtätsgruppen
          Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
                                                          παράγραφος 1
          Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1)
                États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er,
                                                          paragraphe 1
          Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualità di cui all'articolo 1 , paragrafo 1
             In artikel 1 lid 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
          Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                                            artigo 1°
                    Estados miembros o regiones
                        de Estados miembros                      Categoría A                  Categoría C
                      Medlemsstat eller region                   Kategori A                    Kategori C
                    Mitgliedstaaten oder Gebiete
                         eines Mitgliedstaats                    Kategorie A                 Kategorie C
                     Κράτος μέλος ή περιοχές
                                                                Κατηγορία A                 Κατηγορία Γ
                           κράτους μέλους
                     Member States or regions
                         of a Member State                       Category A                    Category C
                     États membres ou régions                    Catégorie A                 Catégorie C
                           d'États membres
                       Stati membri o regioni
                           di Stati membri                       Categoría A                  Categoría C
                         Lid-Staat of gebied
                          van een Lid-Staat                      Categorie A                  Categorie C
                    Estados-membros ou regiões
                        de Estados-membros .                     Categoría A                  Categoría C
                                                           U          R        o       U            R     O
          Belgique/België                                             x        x  I          I
          Danmark                                      \              x        x
                                                                                  l
          Deutschland                                      x          x
                                                                             \    l          l
          España                                           x          x        x
                                                                                  \          \
          France                                           x          x        x
                                                                                  l                       X
          Italia                                                               x
                                                                                  l          l
          Luxembourg                                                           x
                                                                                  I          I
 ---pagebreak--- N ? L 161 /40                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         27. 6. 90
             ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                             ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
             Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                      apartado 2 dei articulo 1
                               Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, if. artikel 1 , stk. 2
             Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 2 genannten
                                                           Qualitätsgruppen
             Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρΦρο 1
                                                             παράγραφος 2
             Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (2)
                  États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er,
                                                             paragraphe 2
             Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualità di cui all'articolo 1 , paragrafo 2
               In artikel 1 lid 2 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
             Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 2 do
                                                               artigo 1 ?
                      Estados miembros o regiones
                          de Estados miembros                       Categoría A                  Categoria C
                        Medlemsstat eller region                    Kategori A                   Kategori C
                      Mitgliedstaaten oder Gebiete
                                                                    Kategorie A                  Kategorie C
                           eines Mitgliedstaats
                       Κράτος μέλος ή περιοχές                     Κατηγορία A                  Κατηγορία Γ
                             κράτους μέλους
                       Member States or regions
                            of a Member State                       Category A                   Category C
                       États membres ου régions                     Categorie A
                              d'États membres                                                    Categorie C
                         Stati membri o regioni
                              di Stati membri                       Categoria A                  Categoria C
                            Lid-Staat of gebied
                             van een Lid-Staat                      Categorie A                  Categorie C
                      Estados-membros ou regiões
                           de Estados-membros                       Categoria A                  Categoria C
           l                                                  U          R        O       U           R      o
             Ireland                                                            \         x           x      x
             Northern Ireland
                                                                                l         x           x      x
             Great Britain
                                                                                J         x           x      x