CELEX: 32011D0091
Language: pt
Date: 2011-02-10 00:00:00
Title: 2011/91/UE: Decisão da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2011 , que autoriza um laboratório da República da Coreia a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica [notificada com o número C(2011) 656]  Texto relevante para efeitos do EEE

11.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 37/18
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 10 de Fevereiro de 2011
   que autoriza um laboratório da República da Coreia a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica
   [notificada com o número C(2011) 656]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2011/91/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2000/258/CE designa o laboratório da Agence nationale de sécurité sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail (ANSES) de Nancy (anteriormente designada Agence française de sécurité sanitaire des aliments, AFSSA) como instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica. Essa decisão especifica igualmente as atribuições do referido laboratório.
            
         
               (2)
            
            
               Em especial, a ANSES de Nancy deve avaliar os laboratórios nos Estados-Membros e países terceiros, com vista a decidir se autoriza ou não os laboratórios a proceder a testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica.
            
         
               (3)
            
            
               A autoridade competente da República da Coreia apresentou um pedido de aprovação de um laboratório desse país terceiro para a realização dos referidos testes serológicos.
            
         
               (4)
            
            
               A ANSES de Nancy avaliou esse laboratório e apresentou à Comissão um relatório de avaliação favorável em 6 de Setembro de 2010.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, o referido laboratório deve ser autorizado a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica em cães, gatos e furões.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Decisão 2000/258/CE, autoriza-se o seguinte laboratório a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica em cães, gatos e furões:
   
               Komipharm International Co. LTD
            
         
               1236-6 Jeoungwang-dong
            
         
               420-450 Siheung-si, Gyeonggi-do
            
         
               South Korea.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Março de 2011.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 79 de 30.3.2000, p. 40.