CELEX: 62018TA0659
Language: pt
Date: 2020-06-25 00:00:00
Title: Processo T-659/18: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de junho de 2020 — ZS/BEI («Função pública — Pessoal do BEI — Estado de saúde — Invalidade parcial — Folhas de presença — Faltas injustificadas — Compensações reduzidas — Responsabilidade»)

3.11.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 371/9
               
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 25 de junho de 2020 — ZS/BEI
         (Processo T-659/18) (1)
         
         («Função pública - Pessoal do BEI - Estado de saúde - Invalidade parcial - Folhas de presença - Faltas injustificadas - Compensações reduzidas - Responsabilidade»)
         (2020/C 371/06)
         Língua do processo: inglês
         
            Partes
         
         
            Recorrente: ZS (representante: B. Maréchal, advogado)
         
            Recorrido: Banco Europeu de Investimento (representantes: G. Faedo e M. Loizou, agentes, assistidos por J. Currall e B. Wägenbaur, advogados)
         
            Objeto
         
         Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e no artigo 50.o-A do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e destinado, por um lado, a obter a anulação das Decisões do BEI de 27 de setembro e 22 de dezembro de 2017 que fixam as compensações devidas ao recorrente na sequência da sua declaração de invalidez e, por outro, à reparação do dano que este alegadamente sofreu.
         
            Dispositivo
         
         
                     1)
                  
                  
                     É anulada a Decisão do Banco Europeu de Investimento (BEI) de 27 de setembro de 2017.
                  
               
                     2)
                  
                  
                     É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
                  
               
                     3)
                  
                  
                      ZS (*1) suportará metade das suas despesas.
                  
               
                     4)
                  
                  
                     O BEI suportará, além das suas próprias despesas, metade das despesas efetuadas por  ZS (*1).
                  
               
            (1)  JO C 4, de 7.1.2019.
         
            (*1)  Informações apagadas ou substituídas no âmbito da proteção de dados pessoais e/ou da confidencialidade.