CELEX: 31989R3792
Language: pt
Date: 1989-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3792/89 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1989, que fixa definitivamente os montantes da restituição à exportação para as sementes de colza e de nabo silvestre aplicável de 1 de Junho a 31 de Agosto de 1989 para a campanha de comercialização 1989/1990

N? L 367/50                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              16. 12. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3792/89 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Dezembro de 1989
                  que fixa definitivamente os montantes da restituição à exportação para as
                  sementes de colza e de nabo silvestre aplicável de 1 de Junho a 31 de Agosto de
                                    1989 para a campanha de comercialização 1989/1990
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              1989/ 1990, o ajustamento da ajuda para as sementes de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                colza e de nabo silvestre ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que, por consequência, é conveniente
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     confirmar ou substituir os montantes das restituições à
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               exportação para as sementes de colza e de nabo silvestre
uma organização comum de mercado no sector das maté­              válidas provisoriamente e fixá-las de maneira definitiva,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2),
Tendo em conta o Regulamento n? 142/67/CEE do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo às restituições
à exportação de sementes de colza, nabo silvestre e
girassol (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                      Artigo 1?
Regulamento (CEE) n? 2429/72 (4), e, nomeadamente, o
n? 3 do seu artigo 2?,                                            Os montantes da restituição à exportação para as sementes
                                                                  de colza e de nabo silvestre, fixados de antemão para os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  meses de Julho a Setembro de 1989, que figuram nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de            anexos dos Regulamentos (CEE) n? 1 509/89 (8), (CEE) n?
conversão aplicáveis no sector agrícola (*), com a última         1934/89 (»), (CEE) n? 2184/89 (,0) e (CEE) n? 2343/89 (")
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?               da Comissão, são substituídos pelos montantes incluídos
3756/89 (*),                                                      nos quadros do anexo, que são fixados de maneira defini­
Considerando que, entre 1 de Junho e 31 de Agosto de              tiva a contar da data de entrada em vigor dos regula­
 1989, os montantes provisórios da restituição em questão,        mentos em questão.
válidos para os meses de Julho a Setembro de 1989,
tinham em conta o ajustamento do montante da ajuda
fixado pela Comissão para a campanha de comercialização                                        Artigo 2?
de 1988 / 1989 ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2625/89 da                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Comissão f) fixou, para a campanha de comercialização             peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 280 de 29.   9. 1989, p. 2.
(3) JO n?125 de 26. 6.   1967, p. 2461 /67.
(4) JO n? L 264 de 23.   11. 1972, p, 1 .                         (') JO n? L  148 de  1 . 6. 1989, p. 29.
(5) JO n? L 164 de 24.   6. 1985, p. 11 .                         O JO n? L    187 de  1 . 7. 1989, p. 55.
(«) JO n ? L 365 de 15.  12. 1989, p. 7.                          (10) JO n? L  208 de  20. 7. 1989, p. 35.
o   JO n! L 254 de 31 .  8 . 1989 , p. 9 .                        (") JO n? L   222 de  1 . 8 . 1989, p. 28 .
 ---pagebreak---  16. 12. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 367/51
                                                           ANEXO
                                                         QUADRO A
                                  Restituições aplicáveis a partir de 1 de Junho de 1989
                                                                                                    (Montantes por 100 kg)
                                              Julho         Agosto      Setembro    Outubro    Novembro        Dezembro
 1 . Restituições globais (ECU) :
     — Espanha                                  14,144       —             —          —           —               —
     — Portugal                                 17,714       —             —          —           —               —
     — Outros Estados-membros                   16,314       —             —          —           —               —
2. Restituições finais :                                              \          \           \
     —  R F da Alemanha (DM)                    38,95        —             —          —
     —   Holanda (Fl)                           43,23        —             —          —           —               —
     —  UEBL (FB/Flux)                         787,75        —             —          —           —               —
     —   França (FF)                           122,25        —             —          —           —               —
     —  Dinamarca (Dkr)                        145,69        —             —          —           —               —
     —  Irlanda (£ Irl)                         13,607       —             —          —           —               —
     —  Reino Unido (£)                         10,813       —             —          —           —
     —  Itália (Lit) "                     26 868            —             —          —           —               —
     —  Grécia (Dra)                        2 480,71         —             —          —           —               —
     —  Espanha (Pta)                       2 360,65         —             —          —           —               —
     —  Portugal (Esc)                      3 401,12         —             —          —           —               —
                                                         QUADRO B
                                  Restituições aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1989
                                                                                                    (.Montantes por 100 kg)
                                              Julho        Agosto       Setembro    Outubro    Novembro        Dezembro
1 . Restituições globais (ECU) :
     — Espanha                                  16,000        16,000       —          —           —               —
     — Portugal                                 18,440       18,440        —          —           —               —
     — Outros Estados-membros                   17,040       17,040        —          —           —               —
2. Restituições finais :                               I             I                      l
     —  R F da Alemanha (DM)                    40,65        40,65         —          —   -       —               —
     —  Holanda (Fl)                            45,14        44,95         —                      —               —
     —  UEBL (FB/Flux)                        822,81        822,81         —
                                                                                                                  —
     —  França (FF)                           127,95        127,95         —          —           —               —
     —  Dinamarca (Dkr)                       152,17        152,17         —          —           —               —   ■
     —  Irlanda (£ Irl)                         14,241       14,241        —          —           —               —
     —  Reino Unido (£)                         10,683       10,683        —          —
     —  Itália (Lit)                       28 331        28 331            —          —   -       —               —
     —  Grécia (Dra)                        2 628,47      2 569,69         —          —           —               —   -
     —  Espanha (Pta)                       2 572,40      2 547,06         —          —           —               —
     —  Portugal (Esc)                      3 499,41      3 498,54         —          —           —               —
 ---pagebreak---   N ? L 367/52                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16 . 12. 89
                                                            QUADRO C
                                   Restituições aplicáveis a partir de 20 de Julho de 1989
                                                                                                     . (Montantes por 100 kg)
I                                               Julho           Agosto     Setembro   Outubro    Novembro        Dezembro
  1 . Restituições globais (ECU) :                                       I                     I                       «
      — Espanha                                   18,000          18,000      —          —          —                —
      — Portugal                                  20,440          20,440      —          —          —                —   -
      — Outros Estados-membros                    19,040          19,040      —          —          —                —
  2. Restituições finais :                               I               I          l
      —  R F da Alemanha (DM)                     45,33           45,33       —          —          —                —
      —  Holanda (Fl)                             50,22           50,22       —          —          —                —
      —  UEBL (FB/Flux)                         919,38           919,38       —          —          —                —
      —  França (FF)                            143,66           143,66       —          —          —                —
      —  Dinamarca (Dkr)                         170,03          170,03       —          —          —                —
      —  Irlanda (£ Irl)                          15,989          15,989                 —          —                —
      —  Reino Unido (£)                          12,207          12,207      —          —          —                —
      —  Itália (Lit)                        31 746          31 746           —          —          —                —
      —  Grécia (Dra)                         3 013,23        2 990,04        —          —          —                —
      —  Espanha (Pta)                        2 874,51        2 874,51        —          —          —                —
      —  Portugal (Esc)                       3 887,38        3 885,87        —          —          —                —
                                                            QUADRO D
                                   Restituições aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 1989
                                                                                                       (Montantes por 100 ke)
                                                Agosto        Setembro     Outubro    Novembro   Dezembro         Janeiro
                          !
  1 . Restituições globais (ECU) :         I              I
      — Espanha                                   18,000          18,000      —          —          —                —    ■
      — Portugal                                  20,440          20,440      —                     —                —    -
      — Outros Estados-membros                    19,040          19,040      —          —          —                —
  2. Restituições finais :                 \              I
      —   R F da Alemanha (DM)                    45,33           45,33       —          —          —                —
      —   Holanda (Fl)                            50,22           50,22       —          —          —                —
      —   UEBL (FB/Flux)                         919,38          919,38       —          —          —                —
      —   França (FF)                            143,66          143,66       —          —          —
      —   Dinamarca (Dkr)                        170,03          170,03       —          —          —                —
      —   Irlanda (£ Irl)                         15,989          15,989      —          —          —                —
      —   Reino Unido (£)                         12,384          12,384      —          —          —                —
      —   Itália (Lit)                       31 759          31 759           —          —          —                —
      —  Grécia (Dra)                         3 009,60         2 986,14       —          —          —                —
      —   Espanha (Pta)                       2581,77          2 881,77       —          —          —                —
      —   Põrtugal (Esc)                      3 887,38         3 887,10       —          —          —                —