CELEX: 51994PC0045
Language: pt
Date: 1994-02-17
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 3068/92 que cria um direito antidumping definitivo sobre as importações de cloreto de potássio originário da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         C0M(94) 45 final
                                         Bruxelas, 17.02.1994
                             Proposta de
                    REGULAMENTO fCEl DO CONSELHO
     que altera o Regulamento (CBB) n* 3068/92 que cria um direito
  antidumping definitivo sobre as importações de cloreto de potássio
                      originário da Bielorrússia,
                         da Rússia e da Ucrânia
                     (apresentada pela Comissão)
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                    REGULAMENTO (CE) N°       DO CONSELHO
                             de
       que altera o Regulamento (CEE) n° 3068/92 que cria um direito
     antidumping definitivo sobre as importações de cloreto de potássio
                         originário da Bielorrússia,
                            da Rússia e da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de
1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou
de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Europeia           (a
seguir designado  regulamento de base), ^      e, nomeadamente, o     seu  artigo
14°,
Tendo  em  conta  a  proposta    apresentada   pela   Comissão   após   consultas
realizadas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto no referido
regulamento,
Considerando o seguinte:
I.      PROCESSO ANTERIOR
 (1)    Pelo Regulamento  (CEE) n° 3068(92) < 2 ) , o Conselho criou um direito
        antidumping definitivo sobre as importações de cloreto de potássio
        originário da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia, correspondente
        aos códigos NC 3104 20 10, 3104 20 50 e 3104 20 90, cujo montante é
        igual  à diferença   entre um preço mínimo      estabelecido  e o   preço
        líquido franco-fronteira comunitária do produto em causa.
 (1)    JO n° L 209 de 2.8.1988, p. 1.
 (2)    JO n° L 308 de 24.10.1992, p. 41.
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II.  REEXAME
(2)  Por aviso publicado em 26 de Junho de           1993^),   a Comissão, após
     consulta do Comité Consultivo e em conformidade com o artigo 14° do
     regulamento  de base, deu início ao reexame           do Regulamento    (CEE)
     n° 3068/92  (a seguir designado regulamento objecto de reexame). A
     Comissão recebeu informações que indicavam que desde a criação das
     medidas   definitivas     no   caso    em    questão,    na   sequência     da
     descentralização    da   ex-União    Soviética,     se   tinham    verificado
     importantes acontecimentos na Bielorrússia, na Rússia e na Ucrânia,
     que  teriam  aparentemente     conduzido    à  introdução    de   medidas   de
     comercialização autónoma para a potassa e à criação de novos canais
     de exportação.
     Além  disso,   a   Comissão    possuía    dados   contraditórios     sobre   a
     adequação das medidas antidumping em questão sob forma de direito
     variável.
 (3) A  Comissão  notificou    oficialmente    desse  facto   os  produtores,    os
     exportadores  e   os   importadores   conhecidos    como   interessados,    os
     representantes   dos países    exportadores e os autores        da denúncia,
     tendo dado às partes directamente interessadas a possibilidade de
     apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma
     audição.   Representantes     dos   países    exportadores,     a   indústria
     comunitária e dois importadores da Comunidade apresentaram as suas
     observações por escrito, tendo sido concedida uma audição a todas as
     partes que o solicitaram.
     Os representantes da Ucrânia alegaram que não existia produção de
     potassa  no país    e que   o direito    antidumping    criado   deveria   ser
     anulado no que se refere às importações de potassa originária da
     Ucrânia. Contudo, as estatísticas aduaneiras oficiais, baseadas nas
     declarações aduaneiras efectuadas na fronteira comunitária, revelam
     que, durante o período de inquérito, foi importada na Comunidade uma
     quantidade  considerável     de potassa originária      da Ucrânia.    Nestas
 (3) JO n° C 175 de 26.6.1993, p. 10
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    circunstâncias, e a fim de evitar qualquer eventual discriminação ou
    evasão, as importações de potassa originária da Ucrânia não deverão
    ser excluídas do âmbito do presente reexame.
(4) A   Comissão    enviou    questionários   às   partes   conhecidas    como
    interessadas, tendo recebido informações pormenorizadas         apenas da
    indústria comunitária e de numerosos importadores comunitários. Deve
    ser realçado que nenhum dos produtores ou exportadores dos países em
    causa   colaboraram  no   inquérito  da  Comissão  e  que  um  importador
    ligado   aos exportadores - a Ferchimex - , um      exportador   e  vários
    produtores da Rússia e da Bielorrússia informaram mesmo a Comissão
    de que não participariam no inquérito.
(5) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou
    necessárias para efeitos da determinação do dumping e do prejuízo,
    tendo   verificado   as   informações   recebidas  nas   instalações   das
    seguintes empresas:
    i.    Produtores comunitários
          - Société Commerciale des Potasses et de l'Azote (SCPA) , França
          - Mines des Potasses d'Alsace (MDPA), França
          - Kali und Salz^ 4 ), Alemanha
          - Mitteldeutsche Kali^ 4 ^, Alemanha
          - Comercial de Potasas (Coposa), Espanha
          - Potasas del Llobregat, Espanha
          - Suria K, Espanha
          - Potasas de Subiza, Espanha
          - Cleveland Potash Limited, Reino Unido
    ii.   Importadores e comerciantes
          Importadores independentes
          FESA, Espanha
(4) A Comissão assinala a fusão destas duas sociedades após o período de
     inquérito, que agora operam sob a denominação Kali und Salz GmbH,
     Germany.
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          Importadores ligados aos exportadores
          Soquimes, Espanha
          Comerciantes
          Potash Limited, Reino Unido
          Potash Continental, Reino Unido
          Ameropa, França
(6)  As  partes  que  o  solicitaram   foram informadas  por   escrito  dos
     principais factos e considerações com base nos quais se tencionava
     recomendar  a  instituiução  de  direitos definitivos   e  a  cobrança
     definitiva dos montantes garantes do direito provisório. Foi-lhes
     igualmente concedido um período de tempo razoável para apresentarem
     a3 suas observações após a divulgação dos resultados do inquérito.
     As  observações  efectuadas  oralmente  e por  escrito   pelas  partes
     envolvidas  foram tomadas em consideração, tendo as conclusões      da
     Comissão, sempre que tal se considerou necessário, sido devidamente
     alteradas a fim de as ter em conta.
(7)  0 inquérito sobre as práticas de dumping incidiu sobre o período
     compreendido entre 1 de Junho de 1992 e 31 de Maio de 1993 (período
     de inquérito).
III. PRODUTO EM CAUSA, PRODUTO SIMILAR E INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
     a)   Descrição do produto
(8)  0 produto em causa é o produto descrito no regulamento objecto de
     reexame.
     0 produto é o cloreto de potássio (a seguir designado potassa), que
     geralmente é utilizado como adubo na agricultura. 0 teor de potássio
     é variável, sendo expresso em percentagem em peso do produto anidro
     no estado seco representado por K20. Existem três especificações de
     base:
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          potassa     com   um   teor   de    K20   igual    ou   inferior     a  40%,
          correspondente ao código NC 3104 20 10;
          potassa com um teor de K20 superior a 40% mas não superior a
          62%, correspondente ao código NC 3104 20 50;
          potassa com um teor de K20 superior a 62%, correspondente ao
          código NC 3104 20 90.
     As especificações acima referidas dizem respeito a três qualidades
     de um único produto,      que se encontra disponível quer sob a forma de
     pó  quer   de   granulado,    não    existindo    entre   as   três    qualidades
     diferenças   significativas     a nível das      características      físicas  de
     base, nem a nível da respectiva aplicação ou utilização.
     b)   Produto similar
(9)  A Comissão verificou que as conclusões do regulamento objecto de
     reexame ainda são válidas e que a potassa produzida na Comunidade e
     no  Canadá    constitui    um  produto     similar   à   que   é  exportada    da
     Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia para a Comunidade.
IV.  DUMPING
     a)   Valor normal
     1.   Pais análogo
(10) Dado  que   a Bielorrússia,      a Rússia    e   a Ucrânia    não possuem     uma
     economia de mercado, o valor normal teve de ser determinado com base
     em informações obtidas num país terceiro de economia de mercado,
     isto é, um país análogo, em conformidade com o disposto no n° 5 do
     artigo   2o   do   regulamento    de   base.   Para   o  efeito,    a   indústria
     comunitária    autora da denúncia sugeriu que o valor              normal   fosse
     determinado com base em informações obtidas no Canadá.
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   (11) Após ter examinado a sugestão formulada pelo autor da denúncia, a
        Comissão concluiu que o Canadá constituía uma escolha adequada e
        razoável pelos motivos seguintes :
              o Canadá constitui o maior produtor mundial do produto em causa
              e existem grandes similaridades entre os processos de fabrico e
              as condições de acesso às matérias-primas do Canadá e dos
              países em questão que não possuem uma economia de mercado;
              os preços internos praticados no Canadá são regidos por forças
              de mercado normais, sendo o resultado do nível da procura no
              mercado e do número de produtores concorrentes;
              a comparação entre as quantidades exportadas para a Comunidade
\-
              pelo Canadá e a quantidade no qual se baseou o valor normal
              revelou que a potassa era vendida em quantidades suficientes no
              mercado interno para permitir calcular adequadamente o valor
              normal.
        2.    Valor normal
   (12) Apenas um produtor acabou por decidir colaborar. Trata-se da Potash
        Company of Canada Limited, baseada em Toronto. A Comissão verificou
        os dados facilitados pelo produtor em questão e pela respectiva
         filial mineira.
   (13) A   fim de   determinar   se  o valor   normal   poderia   basear-se, em
         conformidade com o disposto na alínea i) da alínea a) do n° 5 do
         artigo 2 o do regulamento de base, nos preços a que a potassa é
        vendida para consumo no Canadá, a Comissão comparou-os com os custos
         de produção para se assegurar de que esses preços permitiam realizar
         lucros razoáveis no âmbito de operações        comerciais normais. Ao
         examinar os custos de produção do produtor em causa, a Comissão
         verificou que os mesmos se encontravam acrescidos de montantes
         extraordinários,   correspondentes   a  uma   depreciação    excepcional
         resultante   da  recente   mudança de   proprietário    e   de   despesas
         financeiras que deveriam ser suportadas pelo produtor em causa.
         Contudo, dado que esses custos adicionais não foram incorridos no
         decurso de operações comerciais normais, concluiu-se que       não  seria
 ---pagebreak---      correcto fazer com que os produtores da Bielorrússia, da Rússia e da
     Ucrânia tivessem de suportar o peso que esses custos excepcionais
     representam, sem se fazer quaisquer ajustamentos. Por conseguinte
     esses custos teriam de ser deduzidos para se determinar os custos
     efectivos de produção no Canadá da potassa vendida no respectivo
     mercado interno. Após essa dedução, verificou-se que os preços de
     venda no mercado     interno praticados pelo produtor        em causa no
     decurso de operações comerciais normais permitiam recuperar todos os
     custos razoavelmente repartidos no decurso de operações comerciais
     normais e permitiam uma margem de lucro normal.
(14) Por conseguinte, o valor normal foi determinado com base na média
     ponderada do preço líquido a que o produto similar é vendido para
     consumo no Canadá, dado que o volume das vendas internas dos tipos
     de   produto  considerados,   quando   comparado   com   as   vendas   para
     exportação, não era suficiente para ser considerado representativo.
     b)    Preço de exportação
(15) Apesar   das  tentativas   da  Comissão   para   obter   informações, os
     exportadores considerados interessados da Bielorrússia, da Rússia e
     da Ucrânia rcusaram-se a colaborar no inquérito. Por outro lado, as
     informações facultadas pelos importadores revelaram-se inadequadas
     para determinar um preço de exportação fiável, dado que, consoante
     os casos, ou as quantidades facturadas eram demasiado reduzidas
     para serem consideradas representativas ou o produto era comprado
     através de comerciantes que não colaboraram no inquérito ou, ainda,
     o importador estava ligado a um produtor dos países em causa que se
     recusara a colaborar.
     Além   disso,   quando  procurava   as   informações    necessárias    para
     determinar   o   preço  de   exportação,   a   Comissão   recebeu    fortes
      indicações,   provenientes   de   várias    fontes,   de   que   existiam
      discrepâncias entre os preços praticados no mercado comunitário e o
     preço mínimo determinado pelo regulamento objecto de reexame. A
     possibilidade de violação dos preços mínimos não podia deixar de ser
      considerada. Por esses motivos, a Comissão não podia basear-se nas
      informações estatísticas disponíveis relativas quer aos valores quer
      aos volumes das importações do produto em questão.
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(16) No entanto, tendo em conta a natureza deste reexame cuja finalidade
     é, entre outras, a de avaliar a adequação do nível e do tipo de
     direito anti-dumping no objectivo de evitar que as          importações
     objecto de dumping causem prejuízo, e o facto de que o direito
     presentemente aplicável é um direito baseado num preço mínimo, não
     se considerou necessário determinar o presente nível dos preços de
     exportação. Apenas se considerou necessário estabelecer qual seria o
     nível dos preços de exportação na ausência de tais direitos. Com
     este fim, considerou-se que não tendo havido colaboração por parte
     dos produtores dos países de exportação em causa, os preços de
     exportação  manteriam,  relativamente  a outros   preços    no  mercado
     Comunitário, a mesma relação que aquela determinada no inquérito
     inicial. Uma vez que os preços no mercado Comunitário não sofreriam
     uma redução na ausência das medidas actualmente em vigor, este
     método  não  poderá  conduzir   a  uma  subestimação   dos   preços  de
     exportação que prevaleceriam se tais medidas não se aplicassem.
     Deve notar-se que, dado as informações disponíveis não permitirem
     diferenciar o preço de exportação de acordo com o país em causa, o
     preço de exportação foi determinado na mesma base, no estádio à
     saída da fronteira do país no que diz respeito à Bielorrússia, à
     Rússia e à Ucrânia.
     c.   Comparação
(17) 0 valor normal foi comparado com os preços de exportação do produto
     no estádio à saída da fronteira do país, transacção a transacção.
     Para garantir uma comparação justa, procedeu-se a ajustamentos, a
     fim de ter em conta as diferenças que afectam a comparabilidade dos
     preços, designadamente, diferenças a nível dos encargos de venda,
     nomeadamente, no que diz respeito às condições         de crédito, ao
     transporte, ao seguro, aos custos de movimentação e de embalagem.
     d)   Margem de dumping
(18) A comparação revelou a existência de práticas de dumping, sendo as
     margens  de  dumping   iguais  à  diferença  entre   o   valor  normal,
     determinado da forma aci,ma referida, e o preço de exportação para a
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      Comunidade.    Pelos   motivos   referidos  nos   pontos  10   e   16,  as
      informações   disponíveis    para   a Comissão  determinar   o   preço de
      exportação não permitiram que se estabelecesse uma diferenciação de
      acordo com o país em causa. Por conseguinte, determinou-se uma única
      margem de dumping para cada um dos três países em questão.
      A  margem média ponderada de dumping para os países             em causa,
      expressa como percentagem do preço CIF fronteira comunitária, antes
      do pagamento dos direitos aduaneiros, é de 46%. O Conselho confirma
      esta   conclusão,    bem  como   as  restantes  conclusões   da   Comissão
      subjacentes à determinação desta margem de dumping.
V.          PREJUÍZO
(19)  Em conformidade com o disposto no artigo 14° do regulamento de base,
      o inquérito procurou determinar a importância de quaisquer eventuais
      alterações das circunstâncias estabelecidas pelo regulamento objecto
      de reexame    (1986-1990), no que diz respeito ao comportamento dos
      exportadores no mercado comunitário ou à situação da             indústria
      comunitária durante o período subsequente, independentemente das
      medidas antidumping em vigor.
      a)    Indústria comunitária
 (20) Ao examinar se os produtores comunitários constituíam uma parte
      significativa da produção comunitária total do produto similar, a
      Comissão registou o facto de um produtor alemão estabelecido na
      parte oriental da Alemanha se ter associado à denúncia na sequência
      da    unificação    da   Alemanha.    Consequentemente,   os    produtores
      comunitários representam a totalidade da produção comunitária do
      produto similar.
 (21) Verificou-se     igualmente   que   dois  dos  produtores   comunitários,
       através de filiais, importaram o produto objecto de dumping. Por
       conseguinte, a Comissão teve de decidir se esses produtores deveriam
       ser excluídos     da  indústria   comunitária, em   conformidade    com o
                                      o
       disposto no n° 5 do artigo 4     do Regulamento (CEE) n° 2423/88.
 (22) A esse respeito, a prática adoptada pelas instituições comunitárias
       tem sido a de que a exclusão desse tipo de produtores deve ser
       decidida caso a caso, numa base pertinente e equitativa e tendo em
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                                   - 10 -
     consideração todos os aspectos jurídicos e económicos implicados. Em
     várias ocasiões, as instituições concluíram que se justificava uma
     exclusão no caso de os produtores participarem nas práticas de
     dumping ou de estarem protegidos dos seus efeitos ou, ainda, de
     beneficiarem indevidamente dessas práticas.
(23) No caso em apreço, a Comissão considerou que, dado esses produtores
     importadores serem independentes dos exportadores            em causa, não
     participaram nas práticas de dumping. Além disso, o volume das
     importações efectuadas por esses produtores durante o período de
     inquérito    não    representou,   numa   base   individual,         uma        parte
     significativa das suas vendas totais na Comunidade durante o mesmo
     período.    Um   volume    de   importações   tão   reduzido         não        pode,
     consequentemente, ter protegido os produtores em causa dos efeitos
     das   práticas   de   dumping, nem    feito  com  que  os     mesmos           tenham
     beneficiado    significativamente    destas   últimas.   Na       verdade,         as
     reduzidas vantagens que esses produtores podem ter obtido com essas
     importações     são    de   longe   ultrapassadas    pelas        desvantagens
     decorrentes das práticas de dumping.
(24) À luz do acima exposto, considera-se que não existem motivos para
     excluir qualquer dos produtores autores da denúncia da definição de
     indústria comunitária.
     b)    Cumulação
(25) Para avaliar o impacto das importações objecto de dumping sobre a
      indústria comunitária, deve em primeiro lugar verificar-se se o
     método adoptado na determinação das medidas objecto de reexame,
     designadamente, a cumulação de todas as importações originárias dos
     países abrangidos pelo inquérito, deve continuar a ser utilizado.
      Quando se analisava a questão de se saber se a cumulação das
      importações provenientes dos três países em causa era adequada,
      verificou-se que o cloreto de potássio importado de cada um desses
      países era idêntico em todos os aspectos e permutável. As referidas
      importações concorrem entre si e com o produto similar produzido
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     pela indústria comunitária. Além disso, não existem diferenças a
     nível dos preços na Comunidade dos produtos provenientes de cada um
     dos países em causa, não podendo considerar-se pouco importante o
     volume das importações objecto de dumping originárias de qualquer um
     desses países.
     Por conseguinte, considera-se que existem motivos suficientes para
     cumular as importações objecto de dumping provenientes dos países em
     causa.
     c.   Prejuízo
(26) As conclusões da Comissão, baseadas num exame dos dados no período
     compreendido entre 1990, que foi o último ano tido em conta no
     regulamento objecto de reexame, e Maio de 1993, são as seguintes:
     1.   Consumo na Comunidade, volume e preço das importações objecto
          de dumping
(27) O consumo na Comunidade diminuiu de 4,5 milhões de toneladas para
     3,9 milhões de toneladas, isto é, cerca de 14%, tendo as importações
     objecto de dumping registado um declínio idêntico. Por conseguinte,
     a parte de mercado destas últimas manteve-se quase ao mesmo nível,
     isto é, aproximadamente 12%.
(28) Na ausência de qualquer colaboração por parte dos exportadores e
     dado   as  informações  facultadas   pelos   importadores   não   serem
     adequadas  nem  representativas,   a  Comissão   não   pôde  determinar
     adequadamente  a subcotação dos preços. Contudo, recebeu         fortes
     indicações, provenientes de várias fontes fiáveis, de que os preços
     de venda das importações objecto de dumping na Comunidade eram
     consideravelmente  inferiores aos preços da potassa vendida pela
     indústria   comunitária   e   muito   inferiores    ao   preço   mínimo
     estabelecido pelo regulamento objecto de reexame.
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                                   - 12 -
      2.    Situação da indústria comunitária
(i)   Produção, capacidade e taxa de utilização
(29)  A podução comunitária passou de 5,5 milhões de toneladas para 4,5
      milhões de toneladas, o que representa uma diminuição de 18 %. A
      capacidade     de    produção    permaneceu   praticamente                estável,
      aproximadamente    6,5 milhões   de toneladas, pelo   que a taxa de
      utilização diminuiu de 84% para 70%.
(ii)  Vendas e parte de mercado
(30)  A   quantidade  de potassa    vendida  na Comunidade   pela          indústria
      comunitária passou de 3,4 milhões de toneladas para 2,8 milhões de
      toneladas,   o   que representa    uma diminuição  de   18%, tendo                                                a
      respectiva parte de mercado registado uma diminuição de 74,9% para
      73,5%.
(iii) Preços
(31)  Mesmo após a instituição de medidas de defesa pelo regulamento
      objecto de reexame, a indústria comunitária não pôde aumentar os
      seus preços, tendo, pelo contrário, continuado a diminuir os preços
      de venda.
(iv)  Rentabilidade
(32)  A indústria comunitária frão pôde recuperar-se das perdas registadas
      anteriormente. Essas perdas, que estão claramente relacionadas com a
      diminuição dos respectivos preços de venda, acima referida, e com o
       impacto negativo de uma taxa de utilização decrescente sobre a
      repartição dos custos fixos, continuaram a ser bastante elevadas,
      tendo atingido 26% no final do período considerado.
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(v)  Emprego
(33) Deve realçar-se que a indústria da potassa implica uma exploração
     mineira e, consequentemente, trabalho intensivo. Durante o período
     examinado,   registou-se   uma   redução  acentuada    e  constante  da
     mão-de-obra.
     3.   Conclusão
(34) 0  exame dos   factos acima expostos demonstra       que, apesar   de o
     regulamento objecto de reexame ter estabelecido a existência de um
     prejuízo importante durante o período compreendido entre 1986 e
     1990, continuou a registar-se um importante prejuízo no período
     subsequente, isto é, entre 1990 e Maio de 1993. Efectivamente, a
     situação da indústria comunitária continuou a deteriorar-se apesar
     da instituição de medidas de defesa em 1992, facto confirmado por
     uma maior diminuição dos preços e por um recente aumento das perdas.
     O Conselho confirma estes pontos de vista e conclui que o grau de
     prejuízo estabelecido pelo regulamento objecto de reexame não foi
     eliminado, tendo pelo contrário aumentado.
     e.   Nexo de causalidade
(35) Para determinar se tinham ocorrido quaisquer alterações relativas ao
     nexo   de  causalidade   estabelecido   pelo   regulamento  objecto  de
     reexame, entre as importações objecto de dumping provenientes da
     Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia e o importante prejuízo sofrido
     pela indústria comunitária, .a Comissão debruçou-se sobre a evolução
     da situação após o período de inquérito anterior, que terminou em
     1990. Desde o último ano, a situação não sofreu qualquer alteração
     desde o regulamento objecto de reexame, na medida em que os fracos
     resultados   obtidos   pela    indústria   comunitária   continuaram  a
     coincidir com a manutenção da mesma parte de mercado por parte das
     importações objecto de dumping e com a persistência da subcotação
     dos preços por parte destas últimas.
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      f.   Outros factores
(36)  Examinou-se   igualmente   se quer a existência quer        o aumento do
      importante prejuízo sofrido pela indústria comunitária poderiam ser
      atribuídos a outros factores, tais como, outras importações, uma
      redução da procura ou problemas de gestão internos da indústria
      comunitária.
      No que diz respeito ao efeito de outras importações, verificou-se
      que a respectiva parte de mercado permaneceu relativamente estável
      durante o período em causa, tendo as informações de que a Comissão
      dispunha mostrado que o nível dos seus preços não prejudicava a
      indústria comunitária. Quanto a uma eventual diminuição da procura e
      a problemas de gestão da indústria comunitária, a Comissão não
      encontrou qualquer elemento que sugerisse que o prejuízo importante
      sofrido pela indústria comunitária poderia ser atribuído a qualquer
      um desses factores.
      Por conseguinte, a Comissão conclui que as importações objecto de
      dumping   provenientes   da Bielorrússia,     da  Rússia   e da Ucrânia,
      consideradas    isoladamente,   provocaram   um   prejuízo   importante   à
      indústria comunitária.
(37)  0 Conselho confirma essa conclusão.
I.    INTERESSE COMUNITÁRIO
(38)  A   Comissão   verificou    que  a   conclusão   relativa    ao   interesse
      comunitário   estabelecida    no regulamento objecto      de  reexame   não
      deveria ser alterada, dado que a evolução da situação subjacente a
      essas conclusões no período subsequente apenas veio reforçar os
      motivos que levaram à instituição de medidas de defesa.
 (39) Na realidade, não só é do interesse fundamental da Comunidade pôr
       termo  a   distorções   de   práticas   comerciais,    mas,    neste  caso
       específico,   a  situação   périclitante   de   milhares   de   postos  de
       trabalho  num   sector  já em    crise  e  a precaridade      da  situação
       financeira da indústria comunitária tornaram-se recentemente muito
       mais graves.
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(40) Nestas circunstâncias, é do interesse da Comunidade que as medidas
     de defesa sejam mantidas e adaptadas às conclusões do presente
     reexame. Dado que as mesmas revelam um agravamento das práticas de
     dumping, bem como um aumento do prejuízo, o interesse comunitário
     implica que as medidas em vigor sejam alteradas.
VII. DIREITO
(41) A   fim  de    adaptar   as   medidas   existentes   à   alteração   das
     circunstâncias e de evitar novos prejuízos, a Comissão teve em
     consideração o facto de o prejuízo consistir, em especial, numa
     depreciação dos preços, na ausência de rentabilidade e em perdas. A
     eliminação desse prejuízo exige, por conseguinte, que a indústria
     possa aumentar os preços até níveis rentáveis sem perda do volume de
     vendas. Para calcular o necessário aumento dos preços, a Comissão
     considerou   que   os  preços   das  importações   objecto   de  dumping
     determinados em conformidade com o ponto 16 deveriam ser comparados
     com os preços de venda que reflectem os custos de produção da
     indústria comunitária, acrescidos de uma margem de lucro razoável.
     Para o efeito, a Comissão utilizou        o custo médio     efectivo de
     produção da indústria comunitária e uma margem de lucro de 9%,
     necessária para garantir a viabilidade da indústria em causa.
     A  diferença  entre esses dois preços, expressa        numa base média
     ponderada e numa percentagem do preço franco-fronteira comunitária
     representa o limiar do prejuízo, que se verificou exceder a margem
     de dumping estabelecida. Por conseguinte, o direito a criar deverá
     limitar-se-à margem de dumping.
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42   Em face das fortes indicações de existência de evasão ao direito
aduaneiro que incide sobre o preço mínimo e as potenciais formas de
compensação que devem existir neste sector, é necessário impor um
montante fixo de direito por tonelada de importação de cloreto de potássio
equivalente à margem de dumping calculada como abaixo se descreve. Se
se considerar, por um lado, a elevada capacidade de produção de cloreto de
potássio dos países exportadores, a falta de compradores nesses mercados
e a correspondente disponibilidade de grandes quantidades para exportar e,
por outro, a relativa atracção do mercado Comunitário comparativamente a
outros mercados exportadores obrigados a elevar o nível de preços limitando
a sua capacidade de acção, a proximidade, eficácia e forte desenvolvimento
das infraestruturas de transportes, há a possibilidade dos exportadores
responderem à criação deste direito aduaneiro através da redução dos seus
preços de exportação. Este perigo é ainda mais grave se tivermos em conta
que os países exportadores podem utilizar políticas cambiais reduzindo,
assim, os respectivos custos de exportação, para além de prevalecerem na
Comunidade contractos de fornecimento de longo prazo o que permite
 poderemm oferecer cloreto de potássio aos consumidores Comunitários a
 preços muito mais atractivos para os exportadores. Para lutar contra tais
 aumentos de dumping, tendo em conta que se deve evitar que o preço do
 produto importado caia para níveis abaixo do preço definido com base no
 valor normal, o direito aduaneiro que for criado deverá resultar da diferença
entre o preço de importação e o preço mínimo.               Tal sistema é justificado
 tendo em c o n t a o r i s c o e v i d e n t e de um aumento da margem de dumping.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
O artigo 1° do Regulamento (CEE) n° 3068/92 passa a ter a seguinte redacção:
                                                  Artigo Io
1.        É criado um direito antidumping definitivo sobre as importações de
          cloreto de potássio (KCl), correspondente aos códigos NC 3104 20 10,
          3104 20 50 e 3104 20 90, originário da Bielorrússia, da Rússia e da
         Ucrânia.
2.       O montante do direito é igual ao montante fixo por tonelada de KCL,
         a seguir indicado, para o correspondente tipo e qualidade, ou â
         diferença entre os preços seguidamente indicados e o preço líquido
         franco-fronteira comunitária por tonelada de KCL não desalfandegado,
         para o correspondente tipo e grau, no caso de esta ser superior:
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Cloreto de           Montante fixo        Preço CIF           Código Taric
potássio com um      do direito por       fronteira-
teor de K20     tonelada de KC1          comunitária
inferior ou igual
a 40%
qualidade normal      24.19 ECU            76.79 ECU       3104 2010'10
 (em forma de pó)
qualidade granulada   27.37 ECU            86.91 ECU       3104 2010'20
 (em forma de granulado)
Superior a 40% mas
inferior ou
igual a 62%
qualidade normal      36.28 ECU           115.19 ECU       3104 2050'10
 (em forma de pó)
qualidade granulada   41.06 ECU           130.36 ECU       3104 2050*20
 (em forma de granulado)
Superior a 62%
qualidade normal      44.13 ECU           137.28 ECU
(em forma de pó)
3.       São aplicáveis   as disposições   em vigor em matéria de direitos
         aduaneiros.
                                   Artigo 2 o
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
no Jornal Oficial nas Comunidades Europeias.
O   presente  Regulamento   é obrigatório     em todos  os  seus  elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,                                Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                             COM (94) 45 final
                                                 DOCUMENTO
PT                                                                       11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-052-PT-C
                                                           ISBN 92-77-65429-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comuiudades Europeias
L-2985 Luxemburgo