CELEX: 31987R1284
Language: pt
Date: 1987-05-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1284/87 da Comissão, de 8 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

9 . 5. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 121 / 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1284/87 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Maio de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 7 de Maio de 1987 ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
(CEE) n ? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 artigo 13?,                                                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento        implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,           em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão ^, e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                 Artigo 2 ?
O   JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 88 de 31 . 3 . 1987, p. 42.                         O presente regulamento entra em vigor em 9 de Maio de
O   JO  n? L 17 de 20 . 1 . 1987, p. 1 .                         1987.
 ---pagebreak--- N? L 121 /2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                9. 5. 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1987.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                   N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                     aduaneira                 Designação das mercadorias
                      comum
                                                                                            Portugal            Países terceiros
             10.01 BI                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                         centeio (méteil)                                     16,66              202,16
             10.01 B II                  Trigo duro                                          52,48               261,33 (>) O
             10.02                       Centeio                                             45,73               1 80,29
             10.03                       Cevada                                              44,00               196,88
             10.04                       Aveia                                              102,29               156,89
             10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido         Il
                                         destinado a sementeira                                4,93              181,34 (2) (3) (8)
             10.07 A                     Trigo mourisco                                      44,00               132,79
             10.07 B                     Milho painço                                        44,00               1 50,24 (4)
             10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido         Il
                                         destinado a sementeira                              29,91               187,85 (4) (8)
             10.07 DI                    Triticale                                             0                    0
             10.07 D II                  Outros cereais                                      44,00                 69,34 0
             11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de          \
                                         trigo e centeio (méteil)                            39,02               299,60
             11.01 B                     Farinhas de centeio                                 79,72               268,10
             11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                               95,18               418,89
             1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                               39,18               320,61
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão .
            0 Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio .
            (') O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.