CELEX: 31987R1394
Language: pt
Date: 1987-05-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1394/87 da Comissão, de 21 de Maio de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

22. 5. 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 133/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1394/87 DA COMISSÃO
                                                     de 21 de Maio de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 20 de Maio de
                                                                    1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n ? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão ^, e                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    em    zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;               fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,              fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                               Artigo 2?
     n? 1676/ 85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                O presente regulamento entra em vigor em 22 de Maio de
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de             1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(■) JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO  n°  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.
n   JO  n?  L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak---  N ? L 133/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                22. 5. 87
                                                                  ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 21 de Maio de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
                  direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                    proveniência de países terceiros
                                                           A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                       Corrente       1 ? período     2? período     3? período
     aduaneira                     Designação das mercadorias
      comum                                                                             5                6                7             8
10.01 BI          Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0                0             0
10.01 B II        Trigo duro                                                            0                0                0             0
10.02             Centeio                                                               0                0                0             0
10.03             Cevada                                                                0                0                0             0
10.04             Aveia                                                                 0                0                0             0
10.05 B           Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                  teira                                                                 0                0                0             0
10.07 A           Trigo mourisco                                                        0                0                0             0
10.07 B           Milho painço                                                          0                0                0             0
10.07 C II        Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                  teira                                                                 0                0                0           0,76
10.07 D           Outros cereais                                                        0                0                0             0
11.01 A           Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0                0             0
                                                                 B. Malte
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                Corrente    1 ? período    2? período    3 ? período  4? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                      5             6              7             8            9
1 1 .07 A I a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0             0            0
1 1 .07 A I b)    Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                  forma de farinha                                               0             0              0             0            0
1 1 .07 A II a)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                  tado sob a forma de farinha                                    0             0              0             0            0
11.07 A II b)     Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                  sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0             0            0
11.07 B         , Malte torrado                                                  0             0              0             0            0