CELEX: 31992R3458
Language: pt
Date: 1992-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3458/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1014/90, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas

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31992R3458

Regulamento (CEE) nº 3458/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1014/90, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas  

Jornal Oficial nº L 350 de 01/12/1992 p. 0059 - 0059 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 46 p. 0047  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 46 p. 0047 

REGULAMENTO (CEE) No 3458/92 DA COMISSÃO  de 30 de Novembro de 1992  que altera o Regulamento (CEE) no 1014/90, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosasA COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3280/92 (2), e,  nomeadamente, o no 4, alínea b) do ponto 1 da alínea i), do artigo 1o,  Considerando que o no 4, alínea a) do ponto 1 da alínea i), do artigo 1o determina os teores de determinados compostos a observar para poder utilizar a denominação de determinadas aguardentes de frutos; que a alínea b) da mesma disposição permite  derrogar, em determinadas condições, aos teores fixados;  Considerando que o artigo 6o do Regulamento (CEE) no 1014/90 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1781/91 (4), fixa o teor máximo de álcool metílico das aguardentes de determinados frutos, elaboradas em  pequenas destilarias, em 1 500 gramas por hectolitro; que o mesmo teor é aplicável até 31 de Dezembro de 1992 relativamente às aguardentes de pêra sem limite de produção anual das destilarias;  Considerando que, com base na experiência adquirida, se concluiu ser necessário manter esta derrogação; que, devido ao actual estado das técnicas de elaboração das aguardentes em causa, esta medida permite preservar a qualidade final do produto, bem  como as suas características tradicionais; que, todavia, é necessário, após um período experimental, proceder a uma profunda avaliação dos diferentes efeitos da aplicação desta medida na perspectiva de diminuir o teor máximo de álcool metílico, tendo em  conta, na medida do possível, a evolução das técnicas;  Considerando que, em contrapartida, é possível suprimir a recepção relativa ao teor máximo de álcool metílico das aguardentes de medronho dadas as práticas regionais na elaboração desta bebida espirituosa;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de execução para as bebidas espirituosas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O artigo 6o do Regulamento (CEE) no 1014/90 passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 6o  1. Nos termos do disposto no no 4, alínea b) do ponto 1 da alínea i), do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1576/89, o teor máximo de álcool metílico das aguardentes de frutos é aumentado para 1 500 gramas por hectolitro de álcool a 100 % vol quando se  tratar de aguardentes provenientes dos seguintes frutos:  - ameixa (Prunus domestica L.),  - mirabela (Prunus domestica L. var syriaca),  - ameixa quetsch (Prunus domestica L.),  - maça (Malus domestica Borkh.),  - pêra (Pyrus communis L.).  2. A Comissão procederá, antes de 31 de Dezembro de 1994, à avaliação da aplicação do disposto no no 1. Examinará, com base num estudo aprofundado, se o teor máximo de álcool metílico pode ser diminuído. »  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1993. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 160 de 12. 6. 1989, p. 1. (2) JO no L 327 de 13. 11. 1992, p. 3. (3) JO no L 105 de 25. 4. 1990, p. 9. (4) JO no L 160 de 25. 6. 1991, p. 5.