CELEX: 62011TN0649
Language: pt
Date: 2011-12-15 00:00:00
Title: Processo T-649/11: Recurso interposto em 15 de dezembro de 2011 — Cham/Conselho

11.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 39/20
            
         Recurso interposto em 15 de dezembro de 2011 — Cham/Conselho
   (Processo T-649/11)
   2012/C 39/38
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Cham Holding Co. SA (Damasco, Síria) (representante: E. Ruchat, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               julgar admissível o recurso da recorrente e, por conseguinte:
            
         
               —
            
            
               anular a Decisão 2011/628/PESC, de 23 de setembro de 2011, que altera a Decisão 2011/273/PESC, de 9 de maio de 2011, que impõe medidas restritivas contra a Síria e o Regulamento (UE) n.o 950/2011 do Conselho, de 23 de setembro de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 442/2011, de 9 de maio de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria, na parte aplicável à recorrente, na medida em que estes atos preveem a inclusão do seu nome na lista das entidades referidas no artigo 5.o do Regulamento (EU) n.o 442/2011, de 9 de maio de 2011, e nos artigos 3.o e 4.o da Decisão 2011/273/PESC, de 9 de maio de 2011;
            
         
               —
            
            
               condenar o Conselho da União Europeia nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Em apoio do seu recurso, a recorrente invoca três fundamentos, que são, no essencial, idênticos ou semelhantes aos invocados no âmbito do processo T-433/11, Makhlouf/Conselho (1).
   
      (1)  JO 2011, C 290, p. 14.