CELEX: 62014TA0323
Language: pt
Date: 2015-09-17 00:00:00
Title: Processo T-323/14: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de setembro de 2015 — Bankia/IHMI — Banco ActivoBank (Portugal) (Bankia) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Bankia — Marca nominativa nacional anterior BANKY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

3.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 363/38
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 17 de setembro de 2015 — Bankia/IHMI — Banco ActivoBank (Portugal) (Bankia)
   (Processo T-323/14) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Bankia - Marca nominativa nacional anterior BANKY - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])
   (2015/C 363/46)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Bankia, SA (Valência, Espanha) (representante: F. De Barba, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Banco ActivoBank (Portugal), SA (Lisboa, Portugal)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso, de 14 de fevereiro de 2014 (processos apensos R 649/2013-2 e R 744/2013-2), relativa a um processo de oposição entre o Banco ActivoBank (Portugal), SA e o Bankia, SA.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 14 de fevereiro de 2014 (processos apensos R 649/2013-2 e R 744/2013-2), é anulada na parte em que dá provimento ao recurso do Banco ActivoBank (Portugal), SA, relativo aos «serviços imobiliários» a que se refere o pedido de marca comunitária e que se inserem na classe 36.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               O Bankia, SA e o IHMI suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 261, de 11.8.2014.