CELEX: 31996D0504
Language: pt
Date: 1996-06-18 00:00:00
Title: 96/504/CE: Decisão do Conselho de 18 de Junho de 1996 relativa à troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Chile relativa à aplicação provisória de certas disposições do Acordo-quadro de cooperação destinado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político e económico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e a República do Chile, por outro

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31996D0504

96/504/CE: Decisão do Conselho de 18 de Junho de 1996 relativa à troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Chile relativa à aplicação provisória de certas disposições do Acordo-quadro de cooperação destinado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político e económico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e a República do Chile, por outro  

Jornal Oficial nº L 209 de 19/08/1996 p. 0001 - 0001

DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Junho de 1996 relativa à troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Chile relativa à aplicação provisória de certas disposições do Acordo-quadro de cooperação destinado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político e económico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e a República do Chile, por outro (96/504/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que o Acordo-quadro de cooperação destinado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político e económico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e a República do Chile, por outro, foi assinado em 21 de Junho de 1996 pela Comunidade Europeia e pelos seus Estados-membros;Considerando que a Comunidade Europeia e o Chile se comprometeram a instituir os mecanismos de aplicação provisória de certas disposições deste acordo relativas à cooperação comercial entre as partes e ao quadro institucional previsto para essa cooperação;Considerando que, enquanto se aguarda a conclusão das actuações necessárias à entrada em vigor do acordo, a aplicação provisória destas disposições contribuirá para facilitar e promover laços comerciais mais estreitos entre a Comunidade Europeia e o Chile,DECIDE:Artigo 1º É aprovada, em nome da Comunidade, a troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Chile relativa à aplicação provisória de certas disposições do Acordo-quadro de cooperação destinado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político e económico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e, a República do Chile, por outro.Artigo 2º A Comissão representa a Comunidade nos órgãos previstos nos artigos 35º e 37º do acordo, a que se refere o artigo 1ºArtigo 3º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito no Luxemburgo, em 18 de Junho de 1996.Pelo ConselhoO PresidenteC. BURLANDO