CELEX: 31988R1092
Language: pt
Date: 1988-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1092/88 da Comissão, de 26 de Abril de 1988, que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

27. 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 106/23
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1092/88 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Abril de 1988
                  que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tuições à exportação em relação aos produtos constantes
                                                                do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em cònta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma            As restituições à exportação referidas no artigo 17? do
organização comum dos mercados no sector do leite e dos         Regulamento (CEE) n? 804/68, em relação aos produtos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi         exportados no seu estado natural, fixadas no anexo do
dada pelo Regulamento (CEE) n? 744/88 (2), e, nomeada­          Regulamento (CEE) n? 977/88, são, em relação aos
mente, o n? 5 do seu artigo 17?,                                produtos constantes do anexo do presente regulamento,
Considerando que as restituições à exportação no sector         alteradas em conformidade com os montantes que dele
                                                                constam .
do leite e dos produtos lácteos foram fixadas pelo Regula­
mento (CEE) n? 977/88 (3) ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n? 977/88 aos dados de que a               O presente regulamento entra em vigor em 27 de Abril de
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­         1988 .                                  '
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 (') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
 O JO n? L 78 de 23. 3. 1988, p. 1 .
 0 JO n? L 98 de 15. 4. 1988, p. 10.
 ---pagebreak---                                                                                                                  27 . 4. 88
N? L 106/24                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Abril de 1988, que altera as restituições a exportaçao
                                      no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                     (Em ECUs/iOO kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                   Código do produto                    Destino                   Montante das restituições
                    0402 10.11 000                                                        80,00
                    0402 10 19 000                                                        80,00
                    0402 10 91 000                                                          0,8000
                    0402 10 99 000                                                          0,8000
                    0402 21 11 200                                                        80,00
                    0402 21 17 000                                                         80,00
                    0402 29 15 200                                                          0,8000
                    0402 29 19 200                                                          0,8000
                    0403 90 1 1 000                                                        80,00
                    0403 90 13 000                                                         80,00
                    0403 90 31 000                                                          0,8000
                     0403 90 33 000                                                         0,8000
                     0404 90 11 100                                                        80,00
                     0404 90 13 120                                                        80,00
                     0404 90 31 100                                                        80,00
                     0404 90 33 120                                                        80,00
                     0404 90 51 100                                                         0,8000
                     0404 90 53 110                                                          0,8000
                     0404 90 91 100                                                          0,8000
                     0404 90 93 110                                                          0,8000
                     2309 10 15 010
                     2309 10 15 100
                     2309 10 15 200
                     2309 10 15 300
                     2309 10 15 400
                      2309 10 15 500
                      2309 10 15 700
                      2309 10 15 900
                      2309 10 19 010
                      2309 10 19 100
                      2309 10 19 200
                      2309 10 19 300
                      2309 10 19 400
                      2309 10 19 500
                      2309 10 19 600
                      2309 10 19 700
                      2309 10 19 800
                      2309 10 19 900
                       2309 10 70 010
                       2309 10 70 100                                                       24,00
                       2309 10 70 200                                                       32,00
                       2309 10 70 300                                                       40,00
                       2309 10 70 500                                                       48,00
                       2309 10 70 600                                                       56,00
                       2309 10 70 700                                                        64,00
                       2309 10 70 800                                                        70,40
 ---pagebreak--- 27. 4. 88                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 106/25
                                            (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
          Código do produto                    Destino                   Montante das restituições
           2309 10 70 900                                                           —
           2309 90 35 010                                                           —
           2309 90 35 100                                                           —
           2309 90 35 200          \                                                —
           2309 90 35 300          I                                                —
           2309 90 35 400          \                                                —
           2309 90 35 500                                                           —
           2309 90 35 700          \                                                —
           2309 90 35 900                                                           —     ■
           2309 90 39 010                                                           —
           2309 90 39 100                                                           —
           2309 90 39 200                                                           —
           2309 90 39 300          Il                                               —
           2309 90 39 400          Il                                               —
           2309 90 39 500          II                                               —
           2309 90 39 600          \                                                —
           2309 90 39 700          \                                                 —
           2309 90 39 800          II                                                —
           2309 90 39 900          II                                                —
           2309 90 70 010          II                                                —
           2309 90 70 100          \\                                             24,00
           2309 90 70 200                                                         32,00
           2309 90 70 300          \                                              40,00
           2309 90 70 500          \                                              48,00
           2309 90 70 600          I                                              56,00
           2309 90 70 700          \                                              64,00
           2309 90 70 800          l                                              70,40
           2309 90 70 900                                                            —