CELEX: 32008D0207
Language: pt
Date: 2008-02-28 00:00:00
Title: 2008/207/CE: Decisão do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2008 , relativa à celebração do Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

8.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 65/10
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 28 de Fevereiro de 2008
   relativa à celebração do Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
   (2008/207/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 310.o, conjugado com o segundo período do primeiro parágrafo do n.o 2 e o segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 300.o,
   Tendo em conta o Acto de Adesão de 2005, nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro (2), foi assinado em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros em Bruxelas, em 31 de Outubro de 2007.
            
         
               (2)
            
            
               O Protocolo deverá ser aprovado,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   É aprovado, em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros, o Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
   O texto do Protocolo acompanha a presente decisão (3).
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         D. MATE
         
      
   
   
      (1)  Parecer do Parlamento Europeu emitido em 19 de Fevereiro de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
   
      (2)  JO L 147 de 21.6.2000, p. 3.
   
      (3)  JO L 317 de 5.12.2007, p. 65.