CELEX: 31991D0584
Language: pt
Date: 1991-10-31 00:00:00
Title: 91/584/CEE: Decisão da Comissão de 31 de Outubro de 1991 que revoga a Decisão 90/513/CEE, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na República Federal da Alemanha

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31991D0584

91/584/CEE: Decisão da Comissão de 31 de Outubro de 1991 que revoga a Decisão 90/513/CEE, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na República Federal da Alemanha  

Jornal Oficial nº L 314 de 15/11/1991 p. 0053 - 0053

DECISÃO DA COMISSÃO  de 31 de Outubro de 1991  que revoga a Decisão 90/513/CEE, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na República Federal da Alemanha  (91/584/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1),  com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/174/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10o,  Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário na perspectiva da realização do mercado interno (3), com a última redacção que lhe foi dada pela  Directiva 90/675/CEE (4), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,  Considerando que ocorreram vários surtos de peste suína clássica em determinada parte do território da Alemanha;  Considerando que, na sequência da epizootia de peste suína clássica, a Comissão adoptou a Decisão 90/513/CEE, de 16 de Outubro de 1990, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na República Federal da Alemanha (5);  Considerando que a epizootia foi controlada na área descrita na Decisão 90/513/CEE; que é necessário revogar a referida decisão;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  É revogada a Decisão 90/513/CEE.  Artigo 2o  Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio, de modo a dar cumprimento à presente decisão. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (2) JO no L 85 de 5. 4. 1991, p. 37. (3) JO no L 395 de 30. 12. 1989, p. 13. (4) JO no L 373 de 31. 12. 1990, p. 1. (5) JO no L 285 de 17. 10. 1990, p. 36.