CELEX: 31995R0991
Language: pt
Date: 1995-05-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 991/95 DA COMISSÃO de 2 de Maio de 1995 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 100 /20     I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3 . 5. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 991/95 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Maio de 1995
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          do Conselho (3), com a ultima redacção que lhe foi dada
                                                                pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), são utilizadas para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             converter o montante expresso em moedas dos países
 Europeia,                                                     terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização       que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última       conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria,      n? 1068/93 da Comissão O, com a última redacção que
da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 4 do seu       lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 (6),
artigo 13?,
Considerando que a correcção aplicável à restituição em        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n?
963/95 da Comissão (2),
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a       mente para as exportações dos produtos referidos no n ? 1 ,
correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente     alíneas a), b) e c) à excepção do malte, do artigo 1 ? do
em vigor ;                                                     Regulamento (CEE) n? 1766/92, é alterada em conformi­
                                                               dade com o anexo.
Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o
mesmo processo que a restituição ; que pode ser alterada
no intervalo de duas fixações ;                                                           Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Maio de
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92         1995.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
                                                               O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
                                                               (4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        (*) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(2) JO n ? L 97 de 29. 4. 1995, p. 37.                         (fi) JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 3 . 5. 95                PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 100 /21
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 2 de Maio de 1995, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                               (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período   2? período 3 ? período 4? período 5? período   6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           5           6            7           8          9          10           11
      0709 90 60 000                   —                  —            —            —          —           —
      0712 90 19 000                   —                  _____
      1001 10 00 200                   —                  _____
      1001 10 00 400                   —                  —            —      '     —          —           —
      1001 90 91 000                   —                  _____
      1001 90 99 000                   01                  0           0         - 35,00     - 35,00    - 35,00
      1002 00 00 000                   01                  0           0         - 35,00     - 35,00    - 35,00
      1003 00 10 000                   —                  _____
      1003 00 90 000                   01                  0        - 35,00      - 35,00     - 35,00    - 35,00
      1004 00 00 200                   —                  _____
      1004 00 00 400                   01                  0           0         - 35,00     - 35,00    - 35,00
      1005 10 90 000                   —                  _____
      1005 90 00 000                   —                  _____
      1007 00 90 000                   —                  _____
      1008 20 00 000                   —                  —            —            —          —           —
      1101 00 11 000                   —                  _____
      1101 00 15 100                   01                  0           0         - 35,00     - 35,00    - 35,00
      1101 00 15 130                   01                  0           0         - 35,00     - 35,00    - 35,00
      1101 00 15 150                   01                  0           0         - 35,00     - 35,00    - 35,00
      1101 00 15 170                   01                  0           0         - 35,00     - 35,00    - 35,00
      1101 00 15 180                   01                  0           0         - 35,00     - 35,00    - 35,00
      1101 00 15 190                   —                  _____
      1101 00 90 000                   —                  _____
      1102 1000 500                    01                  0           0         - 35,00     - 35,00    - 35,00
      1102 10 00 700                   —                  _____
      1102 10 00 900                   —                  _____
      1103 11 10 200                   01                  0           0            0           0          0
      1103 11 10 400                   01                  0           0            0           0          0
      1103 11 10 900                   —                  —            —            —           —          —
      1103 11 90 200                   01                  0           0            0           0          0
      1103 11 90 800                   —                  —            —            —           —          —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.