CELEX: 62010CN0196
Language: pt
Date: 2010-04-22 00:00:00
Title: Processo C-196/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf (Alemanha) em 22 de Abril de 2010 — Paderborner Brauerei Haus Cramer KG/Hauptzollamt Bielefeld

19.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 161/37
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf (Alemanha) em 22 de Abril de 2010 — Paderborner Brauerei Haus Cramer KG/Hauptzollamt Bielefeld
      (Processo C-196/10)
      (2010/C 161/56)
      Língua do processo: alemão
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Finanzgericht Düsseldorf
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Paderborner Brauerei Haus Cramer KG
      
         Recorrido: Hauptzollamt Bielefeld
      
         Questão prejudicial
      
      A Nomenclatura Combinada, na versão do Regulamento (CE) n.o 2031/2001 da Comissão, de 6 de Agosto de 2001 (1), e na versão do Regulamento (CE) n.o 1832/2002 da Comissão, de 1 de Agosto de 2002 (2), deve ser interpretada no sentido de que um produto designado de «malt beer base» com um teor alcoólico de cerca de 14 % vol., fabricado a partir de cerveja, e que foi submetido a um processo de clarificação e em seguida a um processo de ultrafiltração, através dos quais foram retiradas as proteínas e as substâncias que tornam a bebida amarga, deve ser classificado na Posição 2208?
      
         (1)  Regulamento (CE) n.o 2031/2001 da Comissão, de 6 de Agosto de 2001, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 279, p. 1).
      
         (2)  Regulamento (CE) n.o 1832/2002 da Comissão, de 1 de Agosto de 2002, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 290, p. 1)