CELEX: 31988R2006
Language: pt
Date: 1988-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2006/88 da Comissão, de 7 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8 . 7. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 177/ 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2006/88 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Julho de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, as farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       n? 1676/85,
Económica Europeia,                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                                período determinado, relativamente às moedas da
                                                                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em contà o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização çomum dos mercados no sector dos cereais ('),            sendo estas cotações as verificadas em 6 de Julho de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              1988 ;
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que            às cotações desse dia, de que á Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,               mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                     presente regulamento ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1871 /88 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                          Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;                                       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                     produtès referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                     Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                               Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,               O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          *  1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
 (') JO n? L 281   de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L  110  de 29. 4. 1988, p. 7.
 (3) JO n? L  164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O   JO n? L  153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
 O JO n? L 168 de 1, 7. 1988, p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 177/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 8 . 7. 88
                                                                   ANEXO                                      ^
              do regulamento da Comissão, de 7 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                                 Direitos niveladores
                             Código NC
                                                                     Portugal                           Países terceiros
                             0709 90 60                                12,38                                 122,87
                             0712 90 19                                12,38                                 122,87
                             1001 10 10                               24,08                                  156,56 00
                             1001 10 90                               24,08                                  156,56 0 0
                             1001 90 91                                 0,00                                 135,99
                             1001 90 99                                 0,00                                 135,99
                             1002 00 00                               25,83                                  100,77 0
                             1003 00 10                                19,52                                 108,78
                             1003 00 90                                19,52                                 108,78
                             1004 00 10                                76,15                                  50,55
                             1004 00 90                                76,15                                  50,55
                             1005 10 90                                12,38                                 122,87 0 0
                             1005 90 00                                12,38                                 122,87 (2)0
                             1007 00 90                                35,85                                 132,44 (4)
                          •  1008 10 00                                19,52                                  30,03
                             1008 20 00                                19,52                          ■     , 55,94 0
                             1008 30 00                                19,52                                    o o
                             1008 90 10                                 0                                       0
                             1008 90 90                                19,52                                    0
                             1101 00 00                                 7,18                                 203,38
                             1102 10 00                                49,16                                 154,08
                              1103 11 10                               50,32                                 255,67
                              1103 1190                                 7,75                                 219,65
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                  aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                  ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidàde é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
              (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Çaraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50% .
              O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão.
              O Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio.