CELEX: 32007D0145
Language: pt
Date: 2007-02-27 00:00:00
Title: 2007/145/CE: Decisão do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007 , que altera a Decisão 1999/70/CE, relativa à designação aos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Oesterreichische Nationalbank

2.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 64/35
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 27 de Fevereiro de 2007
   que altera a Decisão 1999/70/CE, relativa à designação aos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Oesterreichische Nationalbank
   (2007/145/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 27.o,
   Tendo em conta a Recomendação BCE/2006/29 do Banco Central Europeu, de 21 de Dezembro de 2006, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Oesterreichische Nationalbank (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do n.o 1 do artigo 37.o da Lei Federal do Oesterreichische Nationalbank, a Assembleia Geral do Oesterreichische Nationalbank (OeNB) deve nomear anualmente dois auditores efectivos e dois auditores suplentes. Os auditores suplentes só poderão exercer o seu mandato se não for possível aos auditores efectuarem a revisão de contas.
            
         
               (3)
            
            
               Em 14 de Março de 2006, o Conselho da União Europeia, levando em conta a Recomendação BCE/2006/1 do Banco Central Europeu, de 1 de Fevereiro de 2006, ao Conselho da União Europeia relativa aos auditores externos do Oesterreichische Nationalbank (2), aprovou a KPMG Alpen-Treuhand GmbH e a TPA Horwath Wirtschaftsprüfung GmbH como co-auditores externos efectivos, e a Moore Stephens Austria Wirtschaftsprüfungsgesellschaft mbH e a BDO Auxilia Treuhand GmbH como co-auditores externos suplentes para o exercício de 2006 (3).
            
         
               (4)
            
            
               Em 8 de Setembro de 2006 o OeNB informou o BCE de que, não tendo a KPMG Alpen-Treuhand GmbH obtido, na Assembleia Geral do OeNB realizada em Maio de 2006, a maioria de votos necessária para ser seleccionada, tinha sido nomeada como primeiro auditor externo efectivo a TPA Horwath Wirtschaftsprüfung GmbH, inicialmente classificada em segundo lugar. A empresa classificada em primeiro lugar como auditor suplente, Moore Stephens Austria Wirtschaftsprüfungsgesellschaft mbH, foi nomeada como segundo auditor efectivo, tendo por sua vez o auditor suplente classificado em segundo lugar, BDO Auxilia Treuhand GmbH, sido nomeado auditor suplente único. Para proceder à nomeação necessária de segundo auditor suplente, o OeNB procedeu a um concurso restrito de fornecimento de serviços, seleccionou a Ernst & Young Wirtschaftsprüfungs GmbH e convidou o BCE a recomendar à aprovação do Conselho da União Europeia a citada empresa.
            
         
               (5)
            
            
               É necessária a aprovação do Conselho da União Europeia para a nomeação tanto da Moore Stephens Austria Wirtschaftsprüfungsgesellschaft mbH como segundo auditor externo efectivo como da Ernst & Young Wirtschaftsprüfungs GmbH como segundo auditor externo suplente do OeNB.
            
         
               (6)
            
            
               O Conselho do BCE recomendou que o mandato dos auditores externos fosse renovado anualmente por um período máximo de cinco anos.
            
         
               (7)
            
            
               É conveniente seguir a Recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE do Conselho (4) em conformidade,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O n.o 9 do artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «9.   A TPA Horwath Wirtschaftsprüfung GmbH e a Moore Stephens Austria Wirtschaftsprüfungsgesellschaft mbH são aprovadas conjuntamente como auditores externos do OeNB para o exercício de 2006.
      A BDO Auxilia Treuhand GmbH e a Ernst & Young Wirtschaftsprüfungs GmbH são aprovadas conjuntamente como auditores externos suplentes do OeNB para o exercício de 2006.
      Este mandato pode ser renovado anualmente, por um período máximo de cinco anos, a terminar, o mais tardar, com o exercício de 2010.».
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão será notificada ao BCE.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 2007.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         P. STEINBRÜCK
         
      
   
   
      (1)  JO C 5 de 10.1.2007, p. 1.
   
      (2)  JO C 34 de 10.2.2006, p. 30.
   
      (3)  JO L 79 de 16.3.2006, p. 25.
   
      (4)  JO L 22 de 29.1.1999, p. 69. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/97/CE (JO L 42 de 14.2.2007, p. 24).