CELEX: 31987R3804
Language: pt
Date: 1987-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3804/87 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 1956/87 que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação

21 . 12 . 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N° L 360 / 1
                                                                           I
                                             (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                              REGULAMENTO (CEE) N? 3804/87 DA COMISSÃO
                                                             de 18 de Dezembro de 1987
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 1956/87, que fixa os montantes compensatórios
                    monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários
                                                                    à sua aplicação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                         Considerando que a experiência demonstrou que é ne­
                                                                               cessário rever as notas aplicáveis às subposições 18.06 D,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                             21.07 D II e 21.07 G II da Pauta Aduaneira Comum da
Económica Europeia,                                                            parte 8 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1956/ 87 ;
                                                                               que, numa peocupação de clareza, a referida parte 8
Tendo em conta o Regulamento ( CEE) n? 1677 / 85 do                            deve ser republicada integralmente ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),                          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                            lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
mento (CEE) n? 1889 / 87 (2), e , nomeadamente , o n° 2                        mité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
do seu artigo 9°, o artigo 12? e o n? 2 do seu artigo 6°. A,
                                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento ( CEE) n? 1678 / 85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3 ), com a última                                                   Artigo 1°
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                               O Regulamento (CEE) n? 1956 / 87 é alterado do se­
n? 3814 / 87 (4),
                                                                               guinte modo :
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                            1 . A coluna « Grécia » das partes 1 , 2, 3 , 4 , 5 , 6, 7, 9 e 10
rios, instituídos pelo Regulamento (CEE) n°. 1677/ 85 ,                             do Anexo I é substituída pela que figura no Anexo I
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n°. 1956/ 87 da                                do presente regulamento .
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3722 / 87 (6);                                       2 . A coluna « Portugal» da parte 7 do Anexo I é substi­
                                                                                    tuída pela que figura no Anexo I do presente regula­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 da                                mento .
Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2390 / 87 (8), estabeleceu as                         3 . A parte 8 do Anexo I é substituída pela que figura no
regras de cálculo dos montantes compensatórios monetá­                              Anexo I do presente regulamento .
rios ; que as cotações de câmbio à vista verificadas , nos
termos do Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 , durante o                            4 . Os Anexos II e III são substituídos pelos Anexos II e
período compreendido entre 9 e 15 de Dezembro de                                    III do presente regulamento .
 1987, para o escudo português e a dracma grega condu­
zem, por força do disposto no n? 2 do artigo 9? do                                                          Artigo 2°
 Regulamento (CEE) n? 1677 / 85 , à alteração dos mon­
tantes compensatórios monetários aplicáveis a Portugal e                        1 . O presente regulamento entra em vigor em 21 de
 à Grécia no sector do leite e da carne de bovino ; que,                        Dezembro de 1987 .
em aplicação do artigo 8° do Regulamento (CEE) n ?
 3153 / 85 , os montantes compensatórios monetários de­                         2 . Contudo, o regime estabelecido pela nota de pé-de-
vem ser actualizados para a Grécia nos outros sectores ;                        página (16) da parte 8 do Anexo I do Regulamento
                                                                                (CEE) n? 1956 / 87 para as subposições 18.06 D I e D II
 0)  JO   n? L 164 de 24. 6. 1985 , p . 6 .                                     a) e b) produz efeitos , mediante pedido do interessado,
 (2) JO   n° L 182 de 3 . 7 . 1987 , p . 1 .                                    para as importações e exportações efectuadas a partir de
 (3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985 , p . 1 1 .                                   21 de Dezembro de 1986, para as quais foi apresentado
 (4) JO   n? L 357 de 19. 12 . 1987 , p . 22                                    um pedido de concessão de montante compensatório
 (s) JO   n? L 186 de 6 . 7 . 1987 , p . 3 .                                    monetário, em conformidade com o artigo 17? do Regu­
 (6) JO   n? L 349 de 12 . 12 . 1987 , p . 35                                   lamento (CEE) n? 3154 / 85 da Comissão (9).
 O   JO   n° L 310 de 21 . 11 . 1985 , P . 4 .
 (8) JO   n? L 218 de 7 . 8 . 1987, p . 22 .                                    O JO n°. L 310 de 21 . 11 . 1985 , p. 9.
 ---pagebreak--- N° L 360 / 2                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        21.12.87
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
             vel em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas , em 18 de Dezembro de 1987 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 21 . 12. 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 360 / 3
                                                                      ANEXO I
                                                                       PARTE 1
                                                               SECTOR DOS CEREAIS
                                                      Montantes compensatórios monetários
                                              Positivos                                            Negativos
             N? da pauta    República  Holanda        Bélgica /   Dinamarca        Reino  Irlanda    Itália  França    Grécia    Espanha
           aduaneira comum    Federal               Luxemburgo                     Unido
                           da Alemanha
                               DM / t    Fl / t      FB / Flux /t   Dkr/t            £/ t  £Irl /t    Lt/t    FF/t     DR/t       Pta/t
     10.01 B I
                                                                                                                      7 928,2
     10.01 B II
                                                                                                                    12 883,4
     10.02
                                                                                                                      7 531,7
     10.03
                                                                                                                      7 531,7
     10.04
                                                                                                                      7 245,5
     10.05 B
                                                                                                                      7 928,2
     10.07 B
                                                                                                                      7 531,7
     10.07 C II
                                                                                                                      7 531,7
     11.01 A
                                                                                                                      9 612,0
     11.01 B
                                                                                                                      9 056,9
     11.02 A I a)                                                                                                   17 029,9
     11.02 A I b)                                                                                                   10 380,9
     11.01 C
                                                                                                                      7 682,4
     11.01 D
                                                                                                                      7 390,4
     11.01 E I
                                                                                                                    1 1 099,5
     11.01 E II
                                                                                                                      3 567,7
ex 11.01 G O                                                                                                          7 682,4
ex 11.01 G (2)                                                                                                        7 682,4
     11.02 A II
                                                                                                                      7 682,4
     11.02 A III
                                                                                                                    10 544,4
     11.02 A IV
                                                                                                                    10 143,7
     11.02 A V a) 1 (3)                                                                                             11 495,9
     11.02 A V a) 2 (4)                                                                                             10 803,3
     11.02 A V a) 2                                                                                                 11 495,9
     11.02 A Vb)                                                                                                      8 086,8
ex  11.02  A VII (')                                                                                                  7 682,4
ex  11.02  A VII O                                                                                                    7 682,4
     11.02 B I a) 1                                                                                                   7 682,4
     11.02 B I a) 2 aa)                                                                                               7 390,4
     11.02 B I a) 2 bb)                                                                                              7 390,4
     11.02 B I b) 1                                                                                                 10 544,4
     11.02 B I b) 2                                                                                                 10 143,7
     11.02 B II a)                                                                                                    8 086,8
     11.02 B II b)                                                                                                   7 682,4
    11.02  B II c)                                                                                                    8 086,8
ex  11.02  B II d) (')                                                                                                7 682,4
ex  11.02  B II d) O                                                                                                 7 682,4
     11.02 C I
                                                                                                                      8 086,8
 ---pagebreak---   N° L 360 / 4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   21 . 12 . 87
I                                             Positivos
                                                                          II                   Negativos
              N? da pauta     República Holanda       Bélgica/  Dinamarca     Reino    Irlanda   Itália  França   Grécia     Espanha
            aduaneira comum    Federal              Luxemburgo                Unido
                            da Alemanha
I                               DM / t    Fl /t      FB/ Flux/t   Dkr/t
                                                                          IJ   £/ t     £Irl/t    Lit/t   FF/t     DR/t        Pta/t
      11.02 C II                                                                                                 7 682,4
      11.02 C III                                                                                               12 050,8
      11.02 C IV                                                                                                 7 390,4
      11.02 C V                                                                                                   8 086,8
  ex 11.02 C VI O                                                                                                7 682,4
  ex 11.02 C VI O                                                                                                 7 682,4
      11.02 D I                                                                                                   8 086,8
      11.02 D II                                                                                                  7 682,4
      11.02 D III                                                                                                 7 682,4
      11.02 D IV                                                                                                  7 390,4
      11.02 D V                                                                                                   8 086,8
  ex 11.02 D VI (')                                                                                               7 682,4
  ex 11.02 D VI O                                                                                                 7 682,4
      11.02 E I a) 1                                                                                              7 682,4
      11.02 E I a) 2                                                                                              7 390,4
      11.02 E I b) 1                                                                                            10 544,4
      11.02  E  I b) 2                                                                                          13 042,0
      11.02  E  II a)                                                                                             8 086,8
      11.02  E  II b)                                                                                             7 682,4
      11.02  E  II c)                                                                                             8 721,0
  ex 11.02   E  II d) 2 (')                                                                                       7 682,4
  ex 11.02   E  II d) 2 (2)                                                                                       7 682,4
      11.02 F I                                                                                                    8 086,8
      11.02 F II                                                                                                  7 682,4
      11.02 F III                                                                                                 7 682,4
       11.02 F IV                                                                                                 7 390,4
       11.02 F V                                                                                                   8 086,8
  ex 11.02 F VII 0)                                                                                               7 682,4
   ex 11.02 F VII (2)                                                                                              7 682,4
       11.02 G I                                                                                                   5 946,4
       11.02 G II                                                                                                  2 378,5
       11.07 A I a)                                                                                              14 112,2
       11.07 A I b)                                                                                              10 544,5
       11.07 A II a)                                                                                             13 406,5
       11.07 A II b)                                                                                             10 017,2
       11.07 B                                                                                                   1 1 674,2
       11.08  A  I O                                                                                             11 250,3
       11.08  A  III O                                                                                           12 268,5
       11.08  A  IV (<)                                                                                          11 250,3
       11.08  A  V (5)                                                                                           11 250,3
       11.09                                                                                                     16 696,8
       17.02 B II a) O                                                                                           14 677,5
       17.02 B II b) (7)                                                                                         11 250,3
       17.02 F II a)                                                                                             15 348,1
       17.02 F II b)                                                                                             10 728,8
       21.07 F II                                                                                                11 250,3
       23.02 A I a) (')                                                                                            3 274,3
 ---pagebreak--- 21 . 12 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N<? L 360 / 5
                                                Positivos                                        Negativos
             N? da pauta       República  Holanda       Bélgica/   Dinamarca    Reino    Irlanda   Itália  França  Grécia     Espanha
           aduaneira comum       Federal              Luxemburgo                Unido
                              da Alemanha
                                  DM / t    Fl /t      FB/ Flux/ t   Dkr/t
                                                                             II  £/t      £Irl/t   Lit/t    FF/t    DR/t       Pta/t
     23.02 A I b)                                                                                                  6 782,6
     23.02 A II a)                                                                                                 3 274,3
     23.02 A II b)                                                                                                 7 016,4
     23.03 A I                                                                                                    14 901,1
     23.07 B I a) 1 (10)                                                                                             951,4
     23.07 B I a) 2 (') ( 10)                                                                                        951,4
     23.07 B I b) 1 O                                                                                              3 012,7
     23.07 B I b) 2 O H                                                                                            3 012,7
     23.07 B I c) 1 O                                                                                              5 946,4
     23.07 B I c) 2 O O                                                                                            5 946,4
 ---pagebreak--- N? L 360 / 6                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       21 . 12 . 87
                                                                     Notas
(l) Milho painço.
O Sorgo .
(3) Aplicáveis às sêmolas de milho importadas de países terceiros .
(4) Aplicáveis, nas trocas comerciais intracomunitárias, às sêmolas de milho destinadas à indústria cervejeira, em conformidade com o
     Regulamento (CEE) n? 1570 / 78 (JO n? L 185 , de 7 . 7 . 1978 , p . 22).
(5) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) seja igual
     ou superior a 85 % , em peso . Em relação aos produtos com um teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) inferior a
     85 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com recurso à fórmula seguinte :
                a
     C =                 x 1,176
              1 000
     [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000
     quilogramas do produto].
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
     teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso , de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
 (6) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) seja igual
     ou superior a 78 % em peso . Em relação aos produtos com um teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) inferior a
     78 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com o recurso à fórmula seguinte :
                a
     C =                 x 1,282
              1 000
     [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000
     quilogramas do produto].
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
     teor, em peso, de fécula (incluindo , se for caso disso , de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
 (7) O produto da subposição 17.02 BI da pauta aduaneira comum será, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75 , submetido ao
     mesmo montante compensatório que os da subposição 17.02 B II.
 (8) Para os produtos obtidos por trituração ou moenda de milho (plantas inteiras), incluindo aglomerados sob a forma de pellets e com
     um teor de amido compreendido entre 10 % e 30 % , em peso, aproximado, calculado sobre matéria seca, o montante compensató­
     rio monetário não se aplica nas trocas intracomunitárias.
 (9) No caso em que a parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com excepção do soro), o montante indicado é
      aumentado de dez vezes do montante suplementar constante dà nota 6 da parte 5 do presente anexo, figurando no quadro as linhas
     «superior a 12 % e inferior a 30 % » ou «igual ou superior a 30 % e inferior a 50 % », de acordo com o teor de leite em pó
      desnatado contido no produto acabado . Neste contexto, aplicam -se igualmente o terceiro parágrafo e a primeira frase do quarto
     parágrafo da nota acima referida .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras , o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito,
      nomeadamente o teor, em peso, real , por tonelada de produto acabado, de :
     — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
     — soro em pó ou granulado ,
     — caseína e / ou caseinatos adicionados .
(10) Em relação aos produtos que contenham produtos da posição 07.06 ou da subposição 11.04 C da pauta aduaneira comum, não será
      concedido qualquer montante compensatório para a parte cereal . Todavia, os montantes indicados aplicam-se, se os montantes
      compensatórios forem cobrados .
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
      — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
      — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
      — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE)
          n? 1677 / 85 ,
      o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, a composição completa do produto com precisão do teor
      em peso por posição pautal de cada produto não lácteo incorporado.
 ---pagebreak---   21 . 12 . 87                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? L 360 /7
                                                                                     PARTE 2
                                                                     SECTOR DA CARNE DE SUÍNO
                                                                    Montantes compensatórios monetários
I                                                            Positivos                                                  Negativos                          I
                 N9 da pauta                República Holanda       Bélgica/   Dinamarca          Reino     Irlanda         Itália    França      Grécia      Espanha
              aduaneira comum                Federal              Luxemburgo                     Unido
                                          da Alemanha
                                                                    FB/ Flux /
                                           DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg    Dkr/ 100 kg      £/ 100 kg £Irl/ 1 00 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg   Pta/ 100 kg
       01.03 A II a)                                                                                                                             2 310,8
       01.03 A II b)                                                                                                                             2 717,1
       02.01 A III a) 1                                                                                                                          3 533,3
       02.01 A III a) 2                                                                                                                          5 123,3
       02.01 A III a) 3                                                                                                                          3 957,3
       02.01 A III a) 4                                                                                                                          5 723,9
       02.01 A III a) 5                                                                                                                          3 074,0
  ex 02.01 A III a) 6 aa) (')                                                                                                                    5 723,9
  ex 02.01 A III a) 6 aa) (2)                                                                                                                    3 957,3
       02.01 A III a) 6 bb)                                                                                                                      3 957,3
       02.05 A I                                                                                                                                 1 413,3
       02.05 A II                                                                                                                                1 554,6
       02.05 B                                                                                                                                     848,0
       02.06 B I a) 1                                                                                                                            4 522,6
       02.06 B I a) 2                                                                                                                            4 946,6
       02.06 B I a) 3                                                                                                                            5 123,3
       02.06 B I a) 4                                                                                                                            3 957,3
       02.06 B I a) 5                                                                                                                            5 723,9
       02.06 B I a) 6                                                                                                                            3 074,0
  ex   02.06 B I a) 7 aa) (')                                                                                                                    5 723,9
  ex   02.06 B I a) 7 aa) (2)                                                                                                                    3 957,3
       02.06 B I a) 7 bb)                                                                                                                        3 957,3
       02.06 B I b) 1                                                                                                                            9 963,9
       02.06 B I b) 2                                                                                                                            7 843,9
       02.06 B I b) 3                                                                                                                            9 857,9
       02.06 B I b) 4                                                                                                                            5 123,3
  ex   02.06 B I b) 5 aa) (') (3)                                                                                                                9 963,9
  ex   02.06 B I b) 5 aa) (2) (3)                                                                                                                5 123,3
       02.06 B I b) 5 bb) (3)                                                                                                                    5 123,3
        16.01 A (4)                                                                                                                              4 946,6
        16.01 B I O O (a)                                                                                                                        8 303,2
       16.01 B II (4) (5) (a)                                                                                                                    5 653,3
        16.02 A II                                                                                                                               4 593,3
        16.02  B  III a) 1                                                                                                                       4 769,9
   ex  16.02   B  III a) 2 aa) 11 (')                                                                                                            5 123,3
   ex  16.02   B  III a) 2 aa) 11 (7)                                                                                                            8 656,6
   ex  16.02   B  III a) 2 aa) 22 (6)                                                                                                            3 957,3
   ex  16.02   B  III a) 2 aa) 22 (7)                                                                                                            7 243,2
   ex  16.02   B  III a) 2 aa) 33 (5) (')                                                                                                        3 957,3
   ex  16.02   B  III a) 2 aa) 33 (5) (7)                                                                                                        4 769,9
       16.02   B  III a) 2 bb) (5)                                                                                                               3 957,3
       16.02   B  III a) 2 cc)                                                                                                                   2 367,3
 ---pagebreak--- N? L 360 / 8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       21 . 12 . 87
(') Presuntos, da pá e seus pedaços (com excepção dos pesco­            respeito das condições para a concessão das restrições referi­
     ços, da pá, apresentados separadamente).                           das no Regulamento (CEE) n? 171 /78 . Aquando do cumpri­
                                                                        mento das formalidades aduaneiras de exportação ou impor­
                                                                        tação no Estado-membro que paga o montante compensató­
(2) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 1 .              rio monetário, o exportador ou o importador em causa
                                                                        declarará por escrito se os produtos em causa correspondem
                                                                        a essas condições .
(3) Os montantes compensatórios monetários não são aplicáveis
     aos produtos apresentados sob a forma de farinha ou de pó,    (6) Produtos que não sofreram um tratamento técnico ou que
     aglomerado ou não .                                                sofreram um tratamento técnico insuficiente para assegurar a
                                                                        coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produ­
                                                                        to e que , deste modo, apresentem traços de líquido rosado
(4) Se os preparados alimentares compostos (incluindo os pratos         na face do corte quando forem cortados segundo um plano
     cozinhados) que contenham salsichas forem classificados            que passe pela sua parte mais espessa.
     devido à sua composição, na posição 16.01 da pauta adua­
     neira comum, o montante compensatório só é aplicado sobre
     o peso líquido das salsichas , das carnes ou das miudezas,     (7) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 6.
     incluindo o toucinho e as gorduras de toda a natureza ou
     origem, contidas nesses preparados .
                                                                    (a) O montante compensatório aplicável às salsichas apresenta­
                                                                         das em recipientes que contenham igualmente um líquido de
 (5) A concessão dos montantes compensatórios monetários apli­           conservação é cobrado sobre o peso líquido, deduzindo-se o
      cáveis em relação a esses produtos fica dependente do              peso desse líquido.
 ---pagebreak---  21.12.87                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                 N? L 360/9
                                                                              PARTE 3
                                                            SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                                                             Montantes compensatórios monetários
                                                           Positivos                                                              Negativos
              N? da pauta           República   Holanda      Bélgica/   Dinamarca    Espanha        Reino      Irlanda        Itália
           aduaneira comum           Federa ]
                                                                                                                                         França        Grécia
                                                           Luxemburgo                               Unido
                                  da Alemanha
                                                            FB / Flux /
                                   DM / 100 kg FI/ 100 kg     100 kg    Dkr/ 100 kg Pia/ 1Q0 kg   £ / 100 kg £Irl/ 1 00 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg  DR/ 100 kg
                                                                                                                                                   — Peso vivo —
    01.02 A II O                                                                                                                                      8 299,7
                                                                                                                                                  — Peso líquido -
    02.01 Aila) 1                                                                                                                                    15 769,4
    02.01 A II a) 2                                                                                                                                  12 615,5
    02.01 A II a) 3                                                                                                                                  18 923,3
    02.01  A II a) 4 aa)                                                                                                                             12 615,5
    02.01  A II a) 4 bb)                                                                                                                            21 579,2
    02.01  A II b) 1 ( 2)                                                                                                                            14 026,4
    02.01  AIIb)2 (2)(8)(9)                                                                                                                          11 221,2
    02.01  AIIb)3 (2)(8)0                                                                                                                            17 533,1
    02.01  A II b) 4 aa) O                                                                                                                           11 221,2
    02.01  A II b) 4 bb) 1 1 (2)                                                                                                                     17 533,1
    02.01 A II b) 4 bb) 22 (2)(3)                                                                                                                    17 533,1
    02.01 A II b) 4 bb) 33 (2)(7)                                                                                                                    17 533,1
    02.06 C I a) 1                                                                                                                                   12 615,5
    02.06 C I a) 2
                                                                                                                                                     18 010,3
ex 16.02 B III b) 1 aa) (4)                                                                                                                          18 010,3
ex 16.02 B III b) 1 aa) ( 5)                                                                                                                         10 789,6
ex 16.02 B III b) 1 aa) (6)                                                                                                                           7 220,7
( ) O montante compensatório não é aplicado até ao limite de um contin­                (") Produtos que contenham em peso 80 % ou mais de carnes de bovino,
    gente pautal anual a conceder pelas autoridades competentes das                         com excepção das miudezas e da banha .
    Comunidades Europeias :
    a) Em relação aos bezerros e vacas , que não se destinem a abate , da              (5) Produtos que contenham em peso 60 % ou mais, e menos de 80 % de
        raça cinzenta, castanha , amarelo-malhada de Simmental e de                         carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
        Pinzgau;
    b) Em relação aos touros, vacas e bezerros , que não se destinem a                 C) Produtos que contenham em peso 40 % ou mais, e menos de 60 % de
        abate, de raça malhada de Simmental, da raça de Schwyz e da raça                    carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
        de Freiburg.
O O montante compensatório não é aplicado :                                            O Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
    — até ao limite de uma quantidade de 50 000 toneladas , expressa em                     dutos correspondentes forem vendidos no âmbito de um regulamento
        carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas                       que coloca à venda carne de bovino de intervenção para exportação,
        autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­                         desde que seja feita, no regulamento em causa, uma referência ade­
        mente à carne de bovino congelada ,                                                 quada à aplicação desta nota de pé-de-página.
    — até ao limite de uma quantidade de 2 250 toneladas, expressa em                  (8) Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
        carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas                       dutos correspondentes forem vendidos no âmbito do Regulamento
        autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­                         (CEE) n? 1812 / 86 .
        mente à carne de búfalo congelada .
( ) A admissão nesta subposição fica dependente da apresentação de um                 O Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
    certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades compe­                    dutos correspondentes forem vendidos no âmbito do Regulamento
    tentes das Comunidades Europeias .                                                      ( CEE) n? 3905 / 86 da Comissão .
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N° L 360 / 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                   PARTE 4
                                     SECTOR DOS OVOS E DA CARNE DE AVES DE CAPOEIRA
                                                     Montantes compensatórios monetários
                                              Positivos                                          Negativos
             N9 da pauta   República    Holanda      Bélgica/  Dinamarca           Reino Irlanda   Itália  França      Grécia      Espanha
          aduaneira comum    Federal                Luxemburgo                    Unido
                          ia Alemanha
                              DM           F1        FB/ Flux     Dkr                £     £Irl      Lit     FF           DR          Pta
                                                                                                                  — 100 unidades —
01.05 A I                                                                                                                698,7
 01.05 A II                                                                                                               239,4
                                                                                                                    — 100 kg —
 01.05 B I                                                                                                            1 040,4
 01.05 B II                                                                                                           1 692,5
 01.05 B III                                                                                                          1 604,5
 01.05 B IV                                                                                                           1 143,8
 01.05 BV                                                                                                             1 672,5
 02.02 A I a)                                                                                                         1 307,2
 02.02  A I b)                                                                                                        1 486,2
 02.02  A I c)                                                                                                        1 619,3
 02.02  A II a)                                                                                                        1 991,4
 02.02  A II b)                                                                                                       2 417,9
 02.02 A II c)                                                                                                        2 686,6
  02.02 A  III a)                                                                                                     2 292,2
  02.02 A  III b)                                                                                                      2 506,5
  02.02 A  IV  a)                                                                                                      1 634,0
  02.02 A  IV  b)                                                                                                      1 791,1
  02.02 A V                                                                                                            2 389,2
  02.02 B I a)                                                                                                         5 263,6
  02.02 B I b)                                                                                                         3 431,4
  02.02 B I c)                                                                                                         4 405,3
  02.02 B II a) 1                                                                                                       1 781,2
  02.02 B II a) 2                                                                                                       2 955,2
  02.02 B II a) 3                                                                                                       2 757,1
  02.02 B II a) 4                                                                                                       1 970,2
  02.02 B II a) 5                                                                                                       2 628,2
   02.02 B II b)                                                                                                         1 356,4
   02.02 B II c)                                                                                                           939,0
   02.02 B II d) 1                                                                                                      3 759,7
   02.02 B II d) 2                                                                                                      2 614,4
   02.02 B II d) 3                                                                                                       2 452,3
   02.02 B II e) 1                                                                                                       3 634,4
   02.02 B II e) 2 aa)                                                                                                   1 225,5
   02.02 B II e) 2 bb)                                                                                                   2 205,9
   02.02 B II e) 3                                                                                                       2 303,6
   02.02 B II f)                                                                                                         3 447,0
   02.02 B II g)                                                                                                         4 173,5
 ---pagebreak--- 21 . 12 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N° L 360 / 11
                                                   Positivos                                            Negativos
               N? da pauta        República  Holanda      Bélgica/ Dinamarca        Reino      Irlanda    Itália  França      Grécia     Espanha
            aduaneira comum         Federal             Luxemburgo                  Unido
                                 da Alemanha
                                     DM         F1        FB/ Flux    Dkr
                                                                             Il       £          £Irl       Lit     FF          DR         Pu
                                                                                                                           — 100 kg —
02.02 C                                                                                                                        939,0
02.05 C                                                                                                                      2 086,8
                                                                                                                         — 100 unidades —
04.05 A I a) 1                                                                                                                 499,1
04.05 A I a) 2                                                                                                                  171,0
                                                                                                                           — 100 kg —
04.05  A   I b)                                                                                                               1 507,7
04.05   B  I a) 1                                                                                                             6 814,7
04.05   B  I a) 2                                                                                                             1 748,9
04.05   B  I b)  1                                                                                                            3 075,6
04.05   B  I b)  2                                                                                                            3 286,7
04.05   B  I b)  3                                                                                                            7 055,9
 16.02  B  I a)  1 aa) (')                                                                                                    3 268,0
 16.02  B  I  a) 1 bb)                                                                                                        4 399,9
 16.02  B  I  a) 2 (')                                                                                                        4 590,9
 35.02 A II a) 1                                                                                                              6 121,1
 35.02 A II a) 2                                                                                                                 829,2
 (') Os montantes compensatórios monetários dos produtos das subposições 16.02 B I a) 1 aa) e 16.02 B I a) 2 da pauta aduaneira comum só se
     aplicam às trocas comerciais entre os Estados-membros bem como às exportações para países terceiros.
 ---pagebreak---                                               PARTE 5
                       SECTOR DO LEITE E DOS PRODUTOS LÁCTEOS
                                                                                                                                                                                             N ? L 360 / 12
                             Montantes compensatórios monetários
                                 ||                                                                                   Negativos
                                                        Irlanda                  Itália                França             Grécia                 Reino                 Espanha
  ão das mercadorias                 Notas
                                                                                                                                                 Unido
                                                                                                                                                                                        L
                                                    £Irl /l 00 kg (a)       Lit/ 100 kg ( a)       FF / 10C kg ( a)   DR/ 100 kg ( a )       £ / 100 kg ( a )       Pta / 100 kg ( a)
                                      O                                                                                  709,0 (d )
                                      o                                                                                  709,0 (c)
                                      o                                                                                  633,2 (c)       I                      \
                                      C)                                                                                 493,3 (c)
                                      o                                 \                                                397,6 (c) I
                                      (8 )                              \                      I                       9 474,2     I
                                      (')       I                       \                                              5 993,3 (d) I                            I                           Jornal Oficial
                                      (8)       I                       \                                              5 993,3 (d )
                                      (')                                                                              4 859,4 (d)                              I
                                     0 ) C)     I                                              I                       9 474,2
                                     o o        I                       I                      I                       5 993,3 (d)
                                       (8)                              I                                              5 993,3 (d)       \                      I
                                      0                                 |                                              4 859,4 (d)       \
                                                                                                                                                                                               das Comunidades
a láctea não gorda :
 peso                                 (')                                                                                709,0 (d)
15 % , em peso                        (8)                                                                              1 561,5 (d)                                                           Europeias
a láctea não gorda :
 peso                                 (8)                                                                                566,9 (d)
15 % , e inferior a 25 % , em
                                      (8)                                                                              1 561,5 (d)
25 % , e inferior a 32 % , em
                                      (8)                                                                              2 555,2 (d)
32 % , em peso                        n                                                                                2 839,1 (d)
                                      o                                                                                9 887,7
                                      o                                                        I                       9 474,2
                                      o                                                        I                       5 993,3 (d)       I
                                      o                                                                                4 859,4 (d)
                                      (3)                                                                              9 474,2
                                                                                                                                                                                                  21 . 12 . 87
 ---pagebreak---                                                                                                                                                               21
                                                                                                          Negativos                                           12 87
                                                     Irlanda              Itália           França            Grécia            Reino           Espanha
    nação das mercadorias              Notas                                                                                   Unido
                                                 £Irl/ 1 00 kg (a)   Lit/ 100 kg ( a)   FF/ 100 kg (a)   D R/ l 00 kg (a)   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
                                         (3)                                                              5 993,3 (d)
                                         O                                                                4 859,4 (d)
  seca láctea não gorda :
   em peso                               o                                                                  709,0 ( d)
   a 15 % , em peso                      o                                                                I 992,5 ( d )
  seca láctea não gorda :
     em peso                             o                                                                   566,9 ( d )
 r a 15 % , e inferior a 25 °/o , em                                                                      1 992,5 (d )
                                         o
 r a 25 % , e inferior a 32 % , em                                                                        2 561,8 (d)
                                         o
   a 32 % , em peso                      o                                                                2 846,4 (d)
  matérias gordas :
                                         (4)                                                                          (b)
   a 80 °/o , e inferior a 82 %          o                                                               16 633,7
                                         o                                                               17 049,5
   a 82 %
                                         o                                                                            (b)
                                                                                                                                                              Tornai Oficial das Comunidades
                                       o n                                                               16 050,2
 quefort                                 o                                                               13 008,3
as gordas, em peso, da matéria                                                                                                                                Europeias
                                       o n                                                                4 933,3
   a 10 % ou inferior a 30 %           o n                                                                7 241,0
                                       o ( ,2)                                                           10 543,4
   a 30 %
as gordas, em peso, da matéria
                                       o D                                                               10 543,4
                                       o 0 2)                                                            12 503,4
   a 55 %
                                        o                                                                12 503,4
rana padano e do parmigiano reg­
   abricados exclusivamente a partir                                                                     18 531,5
                                       o (")
                                       O ( l2)                                                           14 733,7
                                                                                                                                                                      N ? L 360 / 13
 ---pagebreak---                                                                                                                             Negativos
                                                                        Irlanda             Itália           França            Grécia            Reino           Espanha
       nação das mercadorias                        Notas
                                                                                                                                                 Unido
                                                                                                                                                                                  N ? L 360 / 14
                                                                    £Irl/ 1 00 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   D R/ l 00 kg (a)   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
     llo, provolone, ragusano, danbo,
       ina, fynbo, gouda, havarti, mari­
         em como os queijos (com exclu­
       gada bem como os queijos fabri­
     ente a partir do leite de ovelha
     teor, em peso , de água na maté­
      erior ou igual a 62 % e de teor
      , em peso , da matéria seca :
      /o                                       (5) (11) (12) (13)                                                            11 780,4
   rior a 10 %                                 (5) (11) (12) (13)                                                            13 708,3
    kernhem, saint-nectaire,          saint-
       butterkäse, bem como os queijos
    os queijos fabricados exclusiva­
       leite de ovelha ou de cabra) de
     água na matéria não gorda supe­                                                                                                                                            Jornal Oficial
      or em matérias gordas, em peso,
     %                                         (5) (11) (12) (13)                                                             8 099,0
     ior a 10 %                                (5) (")(") (")                                                                10 734,5
       matéria seca :
                                                     n                                                                        3 681,4
                                                     n                                                                        5 449,5
      a 10 %
       matéria seca :
                                                                                                                                                                                   das Comunidades
                                                    o                                                                        13 708,3
                                                    o                                                                        18 531,5
      a 80 %
                                                   o ( 13)                                                                   10 715,0
                                                    o                                                                                                                           Europeias
                                                    o
                                                    C)                                                                           126,9
                                                    C)                                                                           396,4
                                                    C)
   uido do produto.
matérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                 200,6
matérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                 183,2
matérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                 183,2
                                                                                                                                                                                    21 . 12 . 87
 ---pagebreak--- 21.12.87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 360/ 15
                                                                       Notas
(') Em relação ao leite em pó desnatado expedido para Itália ou para Espanha a partir dos outros Estados-membros nos termos do Regula­
     mento (CEE) n? 1624 /76 (JO n? L 180 de 6 . 7 . 1976), o montante indicado
     — no Estado-membro expedidor é afectado do coeficiente 0,54 ,
     — em Itália é afectado do coeficiente 0,54 ,
     — em Espanha é afectado do coeficiente 0,40 .
     No caso em que o leite em pó ou granulado contenha amido ou amido inchado (pregelatinado) assim como farinha de luzerna e/ou
     farinha de erva e/ou farinha de peixe e o produto é classificado na subposição 04.02 A II de pauta aduaneira comum, o montante
     compensatório a aplicar é o mesmo que o fixado para os produtos classificados na subposição 23.07 B I tendo em conta o teor em leite em
     pó desnatado ou granulado (com excepção do soro e /ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados ao produto final) [ver
     igualmente nota (6)].
     Nas trocas comerciais intracomunitárias do leite em pó desnatado tal qual , vendido ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
     n? L 52 de 24 . 2 . 1977 , p. 19) e do Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n? L 58 de 3 . 3 . 1977 , p. 16), o montante indicado é afectado do
     coeficiente 0,16 .
(5) O montante de base por 100 quilogramas de produtos desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
     a) O montante por 100 quilogramas indicado multiplicado por um centésimo do peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de
         produto. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos o montante resultante do
         cálculo precedente será :
         — multiplicado pelo peso da parte láctea não gorda, que não sejam o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados
              contida em 100 quilogramas de produto,
              e em seguida :
         — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um montante adicional para cada um por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de peso líquido do produto,
          igual a um centésimo do montante indicado na parte 7 do presente anexo na subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
          comum .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
     ou não adicionados soro e /ou lactose e / ou caseína e /ou caseinatos e , caso o tenham sido :
     — o teor real em peso de soro e /ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
          e, nomeadamente ,
     — o teor, em lactose , do soro adicionado .
 (4) Todavia, para a manteiga ou a manteiga concentrada que sejam objecto das medidas previstas :
     — no Regulamento (CEE) n? 3143 / 85 (JO n? L 298 de 12 . 11 . 1985 , p . 9), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,16 ; todavia,
          para Espanha o coeficiente é 0,24 .
      — No Regulamento (CEE) n? 262 / 79 (JO n? L 41 de 16 . 2 . 1979 , p. 1 ), no Regulamento (CEE) n? 442/ 84 (JO n? L 52 de 23 . 2. 1984, p.
           12) e no Regulamento (CEE) n? 1932 / 81 (JO n? L 191 de 14 . 7 . 1981 , p. 6), o montante indicado é afectado :
          — do coeficiente 0,31 no caso do destino ser o da fórmula A, ou da fórmula C, ou da fórmula D ; no entanto, para Espanha o
               coeficiente é de 0,38 ,
          — do coeficiente 0,50 no caso de o destino ser o da fórmula B ; no entanto, para Espanha o coeficiente é de 0,55 ,
      — no Regulamento (CEE) n? 765 / 86 (JO n? L 72 de 15 . 3 . 1986, p . 11 ), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,67,
      — no Regulamento (CEE) n? 2409 / 86 (JO n? L 208 de 31 . 7 . 1986, p. 29), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,02,
      — no Regulamento (CEE) n? 2262 / 87 (JO n? L 208 de 30 . 7 . 1987 , p. 18 ), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,0287.
 (s) Não será concedido qualquer montante compensatório monetário à exportação de queijos cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação
      do montante monetário e , se for caso disso, da restituição, no Estado-membro de exportação seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogra­
      mas .
      Nas trocas comerciais intracomunitárias desses queijos de fraco valor, o documento estabelecido para justificar a natureza comunitária dos
      produtos incluirá, na casa «designação das mercadorias », uma das seguintes menções :
      «Queso de escaso valor, en aplicación de la nota 5 de la Parte 5 dei Anexo I del Reglamento por el que se fijan los montantes compensa­
      torios monetarios .»
      »Oste af ringe værdi, anvendelse af bemærkning (5), i bilag I, del 5 , til forordningen om fastsættelse af monetære udligningsbeløb.«
      „Käse mit geringem Wert, Anwendung Fußnote (5) zum Anhang I Teil 5 der Verordnung zur Festsetzung der Währungsausgleichsbe­
      träge ."
      «Τυριά χαμηλής αξίας κατ' εφαρμογή της σημείωσης (5) του μέρους 5 του παραρτήματος I του κανονισμού που καθορίζει τα νομισματικά εξισωτικά
      ποσά.»
      'Cheese of low value in accordance with note (5) in part 5 of Annex I to the Regulation fixing monetary compensatory amounts.'
      «Fromages de faible valeur, application de la note 5 de l'annexe I, partie 5 , du règlement fixant les montants compensatoires monétaires.»
      «Formaggi di scarso valore in applicazione della nota 5 dell'allegato I, parte 5a, del regolamento che fissa gli importi compensativi mone­
      tari .»
      „Kaas van geringe waarde, toepassing van voetnoot (5) van bijlage I, deel 5 , bij de verordening tot vaststelling van de monetaire compense­
      rende bedragen."
      «Queijos de fraco valor, aplicação da nota 5 do Anexo I, Parte 5 , do regulamento que fixa os montantes compensatorios monetários.»
      Não será concedido qualquer montante compensatorio monetário no Estado-membro de importação sempre que o documento estabele­
      cido para justificar a natureza comunitária do produto em causa inclua uma das menções acima definidas.
      Em caso de importação proveniente de um país terceiro, não será concedido qualquer montante compensatório, se o preço franco-fron­
      teira, corrigido pelo direito nivelador e pelo montante compensatório monetário aplicável ao queijo de valor normal, for inferior a 140
      ECUs por 100 quilogramas .
 ---pagebreak--- N? L 360/ 16                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           21 . 12 . 87
    Quando o montante compensatório monetário deva ser cobrado em relação a uma remessa que consista numa mistura de diferentes tipos
    de queijo de um valor inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas, o montante compensatório a aplicar em derrogação do artigo 30? do
    Regulamento (CEE) n? 1371 / 81 (JO n? L 138 de 25 . 5 . 1981 , p. 1 ) é o aplicável aos produtos da subposição ex 04.04 E I b) 2 da pauta
    aduaneira comum de teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 62 °/o e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria
     seca igual ou superior a 10 % .
(6) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, nomeada­
     mente, o teor, em peso, por 100 quilogramas de produto acabado :
     — de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro),
     se foram ou não adicionados soro e / ou lactose e / ou caseína e / ou caseinatos e , caso o tenham sido :
     — o teor, em peso, de soro e / ou lactose e/ou caseína e /ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
           assim como
     -— o teor, em lactose , do soro adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.
     Em relação ao leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ ou de lactose e/ou caseína e/ou de caseinatos adicionados) desnaturado
     em conformidade com o artigo 2 ? do Regulamento (CEE) n? 1725 / 79 (JO n? L 199 , de 7 . 8 . 1979) ou em conformidade com o artigo 1°
     do Regulamento (CEE) n° 3714 / 84 (JO n° L 341 de 29 . 12 . 1984) e em relação aos alimentos para animais cuja parte de produtos lácteos
     que contenham leite em pó ou granulado (com exclusão do soro), o montante indicado será aumentado do montante suplementar cons­
     tante do quadro seguinte (no caso de não ser indicado qualquer montante , só o montante suplementar a seguir referido é aplicável):
               Teor em peso de leite      Republica  Holanda       Reino      Bélgica/   Dinamarca      Itália    França      Grécia     Irlanda     Espanha
               em pó ou granulado          Federal                 Unido    Luxemburgo
          (com exclusão do soro e/ ou   da Alemanha
        de lactose e/ou caseína e/ou de
              caseinatos adicionado                                          FB / Flux /
               no produto acabado )      DM / 100 kg Fl / 100 kg £ / 100 kg    100 kg    Dkr/ 100 kg Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg £Irl/ 100 kg Pta/ 100 kg
      Superior a 12 % e inferior
      a 30 %                                                                                                                   978,0
      Igual ou superior a 30 %
      e inferior a 50 %                                                                                                      1 956,0
      Igual ou superior a 50 %
      e inferior a 70 %                                                                                                      2 934,1
      Igual ou superior a 70 %
      e inferior a 80 %                                                                                                      3 667,6
      Igual ou superior a 80 %
      e inferior a 88 %                                                                                                      4 107,7
      Igual ou superior a 88 %                                                                                               4 401,1
      Sempre que estes produtos contenham leite desnatado em pó comprado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
      n? L 52 de 24 . 2 . 1977), no Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n? L 58 de 3 . 3 . 1977) e no Regulamento (CEE) n? 1844 /77 (JO n? L 205
      de 11 . 8 . 1977) assim como mais de 9,0 gramas de ferro e /ou 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto, os montantes
      suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 0,29 .
       Se o produto não foi produzido em conformidade com as disposições de um dos regulamentos mencionados na segunda ou terceira alíneas
      desta nota, os montantes suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 1,85 . Todavia, esse coeficiente não é aplicável aos
      produtos expedidos para a Itália a partir de um outro Estado-membro , aquando da aplicação das disposições do Regulamento (CEE)
       n? 1624 / 76 (JO n? L 180 de 6 . 7 . 1976 ).
 (7) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
       a) O montante por 100 quilogramas indicado. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou
           caseinatos o montante indicado será :
           — multiplicado pelo peso da parte láctea, não gorda , que não seja o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados,
                 contida em 100 quilogramas de produto,
                 e em seguida
           — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
       b) Um montante adicional em relação a cada por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de soro líquido do produto,
            igual a um centésimo do montante indicado na Parte 7 do presente anexo da subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
            comum .
       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras , o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
       ou não adicionados soro e / ou lactose e / ou caseína e / ou caseinatos e , caso o tenham sido :
       — o teor real, em peso, do soro e / ou lactose e/ ou caseína e /ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
            e , nomeadamente ,
       — o teor, em lactose , do soro adicionado .
 ---pagebreak--- 21 . 12 . 87                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 360 / 17
(8) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual ao montante indicado. Todavia, se tiverem sido adiciona­
      dos ao produto soro e/ou lactose e /ou caseína e /ou caseinatos , o montante de base será igual ao montante indicado :
      — multiplicado pelo peso da parte não gorda, que não seja o soro e/ou a lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados, contida em
           100 quilogramas de produto ,
          e em seguida
      — dividido pelo peso da parte não gorda , contida em 100 quilogramas de produto .
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras , o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
      ou não adicionados soro e / ou lactose e / ou caseína e / ou caseinatos e , caso o tenham sido :
      — o teor real, em peso, de soro e / ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
           e, nomeadamente ,
      — o teor em lactose do soro adicionado .
(9) Em relaçao aos produtos a que tiverem sido adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos não será concedido qualquer
      montante compensatório . Todavia , aplicam -se os montantes indicados se os montantes compensatórios forem cobrados.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
      — de exportação efectuadas num Estado - membro de moeda valorizada,
      — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
      — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/ 85,
      o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram ou não adicionados ao produto, soro e/ou lactose e/ou
      caseína e / ou caseinatos .
 (n) No que respeita aos queijos fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de cabra :
      — o controlo analítico será efectuado por métodos imunológicos tais como, nomeadamente, a imunodifusão dupla e a imunodifusão
           radial, eventualmente completada peia electroforese das caseínas,
      — o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito que o
           queijo em causa foi fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha e/ ou de cabra.
 (12) Não é aplicável qualquer montante compensatório aos queijos importados nas condições previstas no n? 1 do artigo 7°, no n? 1 do
      artigo 9?, bem como nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 2915 /79 (alterado) desde que seja respeitado, quando previsto em
      relação ao queijo em causa, um valor franco-fronteira aplicável , ou se os preços praticados à importação não forem inferiores aos montan­
      tes referidos no n? 1 do artigo 11 ? do referido regulamento em relação ao queijo em questão ; não é igualmente aplicável qualquer
      montante compensatório aos queijos referidos no n? 1 do artigo 9? e no n? 2 do artigo 11 ? do referido regulamento desde que se trate de
      produtos constantes dos pontos e), f) e r) do Anexo II do referido regulamento, se se estabelecer que os produtos correspondem à
      designação dele constante .
       No caso de , em relação ao queijo vacherin mont-d'or as condições previstas no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2915/79 não
      serem respeitadas bem como aquando das trocas intracomunitárias e aquando das exportações para os países terceiros, o montante com­
      pensatório a aplicar é o aplicável aos produtos da subposição 04.04 E I b) 2 da pauta aduaneira comum, de teor, em peso, de água na
      matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas , em peso, da matéria seca igual ou superior a 10 % .
 (' ) O montante compensatório monetário aplicável aos queijos apresentados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente
       líquido de conservação, nomeadamente salmoura, é concedido com base no peso líquido, deduzindo-se o peso desse líquido.
  Nota : Para o cálculo do teor, em peso , de matérias gordas nao se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lácteas.
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 N? L 360 / 18                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21 . 12 . 87
                                                                             PARTE 6
                                                                      SECTOR DO VINHO
                                                                Montantes compensatórios monetários
                                                                                               Positivos             Negativos
     N° da pauta
                                                                                                    \
  aduaneira comum                  Designação das mercadorias                           República        Itália França       Grécia   Espanha
                                                                                          Federal
                                                                                       da Alemanha
                                                                                           DM              Lit    FF          DR         Pu
  ex 22.05 B      Vinhos que se apresentem em recipientes que
                  contenham mais de 3 1                                    % vol / hl                                         115,4
  ex 22.05 C I    (a) Vinho de mesa ('):
                      ( 1 ) Do tipo R III (2)                                  hl                                           1 844,7
                      (2) Do tipo A II e A III ( 2 )                           hl                                           2 632,9
                      ( 3) Outros (3)                                       % vol /hl                                         115,4
                  (b) Vinhos tintos , rosé e brancos dos países ter­
                      ceiros :
                      ( 1 ) Que se apresentam no documento V.I ou
                            V.A com a denominação de «cepa Portu­
                            guesa »                                            hl                                           1 844,7
                      (2) Que se apresentam no documento V.I ou
                            V.A com a denominação de cepa «Ries­
                            ling» ou «Sylvaner»                                hl                                           2 632,9
                      (3) Outros                                            % vol / hl                                        115,4
  ex 22.05 C II   (a) Vinho de mesa (') (J)                                 % vol / hl                                        115,4
                  (b) Vinhos tintos , rosés e brancos de países ter­
                      ceiros                                                % vol / hl                                        115,4
  (') Na acepção da definição constante do n? 13 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 822 / 87 .
  (2) Na acepção da definição constante do Anexo III do Regulamento (CEE) n? 822 / 87 .
  (3) Não se aplica qualquer montante compensatório monetário ao vinho de mesa «retsina».
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21 . 12 . 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                            PARTE 7
                                                                    SECTOR DO AÇÚCAR
                                                               Montantes compensatórios monetários
                                                Positivos ( )                                                     Negativos (')
                                              Holanda     Bélgica/  Dinamarca  Remo        Irlanda         Itália      França         Grécia       Espanha       Portugal
           N° da pauta             República
         aduaneira comum             Federal            Luxemburgo             Unido
                                  ia Alemanha
                                                                                 £           £Irl            Lit          FF           DR             Pta          Esc
                                      DM         Fi       FB / Flux    Dkr
 A. AÇÚCAR
                                                                                                                                                  — 100 kg —
      17.01 A O                                                                                                                     2 779,0                       831,15
      17.01 B O                                                                                                                     2 321,4                       633,64
                                                                                                   para 1 % de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do produto em causa ( )
                                                                                                                                        27,790                       8,311
      17.02 ex D II (s )
      17.02 E                                                                                                                           27,790                       8,311
                                                                                                                                        27,790                       8,311
       17.02 F I (6)
      21.07 F IV                                                                                                                        27,790                       8,311
  B. ISOGLICOSE
                                                                                                                                       — para 100 kg de matéria seca —
       17.02 DI                                                                                                                      2779.°                        879'20
       21.07 F III                                                                                                                   2 779.°                       879'20
  (') Não será aplicado qualquer montante compensatório monetário                    (4) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calcula­
        ao açúcar e à isoglicose exportados para países terceiros por for­                dos em sacarose, é determinado em conformidade com as dispo­
        ça do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1785 / 81 .                              sições do n? 2 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68
   (2) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de coran­                      aquando de uma importação e em conformidade com as disposi­
        tes, o montante compensatório monetário é igual para 100 quilo­                   ções do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 aquando
        gramas do produto em causa, ao montante indicado, multiplica­                     de uma exportação .
        do pela percentagem do seu teor em sacarose .
   (3) Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição
         da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68                   (5) Outros açúcares e xaropes, com excepção do sorbose.
         (JO n? L 89, de 10. 4 . 1968 , p . 3) o montante compensatório
         monetário será adaptado em conformidade com as disposições
         do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837 /68 (JO n? L 151 , de               (6) Açúcares de posição 17.01 da pauta aduaneira comum, carameli­
                                                                                           zados .
         30 . 6 . 1968 , p . 42).
 ---pagebreak---  N° L 360 / 20                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           21 . 12 . 87
                                                                          PARTE 8
                             MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                                          Montantes compensatórios monetários
                                                  Positivos                                                          Negativos
             N<? da pauta    Republica  Holanda           Bélgica / Dinamarca    Espanha       Reino     Irlanda         Itália
           aduaneira comum    Federa !                                                                                             França       Grécia    Portugal
                                                       Luxemburgo                              Unido
                           da Alemanha
                                                         FB/ Flux /
                            DM / IX ke I I / 1 00 kg       100 kg   Dkr/ 100 kg Pta/ 1 00 kg £/ 100 kg £Irl/ l 00 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg  Esc/ 100 kg
 17.04 B I                       0
                                                                                              3,971          0              0          0      1 651,8         0
 17.04 B II                      0             A
                                               u
                                                                                              4.467          0              0          0      1 858,1     523.62
 17.04 D I a)                    0             0                                              3,208          0              0          0      1 334,4
 17.04 D I b) 1                                o                                              2,019          0              0          0         839,9        0
17.04 D I b) 2                                 0                                              2,879          0              0          0      1 197,3         0
17.04 D I b) 3 aa)                             0                                              3,738          0              0          0      1 554,6         0
17.04 D I b) 3 bb)               0             0                                              3,805          0             0           0      1 582,4         0
17.04 D I b) 4                                 0                                              4.468          0             0          0       1 858,4      . 0
17.04 D I b) 5                                 0                                              4,811          0             0          0      2 001,2         0
17.04 D I b) 6                                 0                                              5,155          0             0          0      2 144,0      561,03
17.04 D I b) 7                   0             c                                              5,369          0             0          0      2 233,2      635,83
17.04 D I b) 8                                                                                5,712          0             0          0      2 376,0      710.63
17.04 D II a)                                 0                                               5,922          0             0          0      2 921,9
17.04 D II a) (13)                                                                            4,884          0             0          0      2 356,0
17.04 D II b) 1                 0             0                                               5,571          0             0          0      2 776,1         0
17.04 D II b) 1 ( 13)           0             0                                               4,533          0             0          0      2 210,2         0
17.04 D II b) 2                 0             c                                               6,731         0              0          0      3 258,5         0
17.04 D II b) 2 ( 13)           0             0                                               5,693         0              0          0      2 692,6         0
17.04 D II b) 3                 c
                                                                                              6,788         0              0          0      3 167,4         0
17.04 D II b) 3 (")             0             0                                              6,010          0              0          0      2 743,0         0
17.04 D II b) 4                 Q
                                                                                             6,231          0              0          0      2 775,4      598,43
17.04 D II b) 4 (13)            c             a,
                                                                                              5,816         0              0          0      2 549,0      598,43
18.06 B I                                     r-t
                                                                                              3,068          0             0          0       1 478,0        0
18.06 B II a)                   0             r\
                                                                                              5,288         0              0          0      2 726,8         0
18.06 B II a) ( 15)             u
                                                                                              4,565         0              0          0      2 332,4         0
18.06 B II b)                   0             0                                               7,420         0              0          0      3 888,5         0
18.06 B II b) ( 15)             c
                                                                                             6,319          0              0          0      3 288,3         0
18.06 C I                       0
                                                                                              5,198         0              0          0      2 666,2
18.06 C I ( ,3 )                              0                                              4,056          0              0          0      2 043,7
18.06  C II  a)  1                                                                           2,706          0              0          0      1 125,5         0
18.06  C II  a)  2                                                                           3,307          0              0          0      1 375,6         0
18.06  C II  b)  1              u             0                                              5,261          0              0          0      2 440,5         0
18.06  C II  b)  1 ( 13 )       0             0                                              4,690          0              0          0      2 129,3         0
18.06  C II  b)  2              0             0                                              6,149          0              0          0      2 924,5         0
18.06 C II b) 2 ( 13 )          0             0                                              5,319          0              0          0      2 471,8         0
18.06 C II b) 3                 0            0                                               6,914          0              0          0      3 380,4         0
18.06 C II b) 3 (13)                         0                                               5,772          0              0          0      2 757,9         0
 ---pagebreak--- 21 . 12 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                               N° L 360 / 21
                                                  Positivos                                                          Negativos
              N "? da pauta   Repúblic.- Holanda          Bélgica/   Dinamarca    Espanha      Reino      Irlanda        Itália     França      Grécia     Portugal
           aduaneira comum     Federal                  Luxemburgo                             Unido
                            da Alemanha
                                                         FB / Flux /
                             DM / 10C kg Fi / 100 kg       100 kg    Dkr/ 100 kg Pta/ 100 kg £ / 100 kg £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg  Esc/100 kg
 18.06  C II b) 4                 0            0                                                7,979      0             4 980         0       3 961,2        0
 18.06  C II b) 4 n               0            0                                                6,526      0                    0      0       3 169,0        0
 18.06  D I a) (")                0            0                                              11,555       3,190         7412        28,62     6 218,8        0
 18.06  D I b) (")                0            0                                              11,555       3,190         7 412       28,62     6 218,8        0
 18.06  D II a) 1 (16)            0            0                                                 5,848     0                    0      0       2 799,5        0
 18.06  D II a) 2 (>6)            0            0                                                 5,848     0                    0      0       2 799,5        0
 18.06  D II b) 1 (")              0           0                                              15,698       4,337        10 092       39,02     8 478,8         0
 18.06  D II b) 2 (")              0            0                                                9,346     2,534          5 846      22,59     4 667,1         0
 18.06  D II c) 1 O
 18.06  D II c) 2 O
 19.02  B II a) 4 aa) (6)          0            0                                                0         0                    0      0          779,6
 19.02  B II a) 5 aa) (6)          0            0                                                2,830     0                    0      0       1 177,3
 19.03  A (7)                      0            0                                                3,979     0                    0      0       1 655,3
 19.03   B I O                     0            0                                                3,979     0                    0      0       1 655,3
 19.03   B II O                    0            0                                                3,361     0                    0      0       1 397,9
 19.04                             0            0                                                2,595     0                    0      0       1 079,6
 19.08 B I a)                                                                                    3,006     0                    0      0       1 250,6         0
 19.08 B I b)                                                                                    5,412     0                    0      0       2 251,0      673,23
 19.08 B II a)                     0            0                                                0         0                    0      0           399,6
 19.08 B II b) 1                   0            0                                                2,464     0                    0      0        1 024,9        0
 19.08 B II b) 2                   0            0                                                5,843     0                    0      0       2 866,2         0
 19.08 B II b) 2 (»)               0            0                                                3,613     0                    0      0        1 651,0        0
 19.08 B II c) 1                   0            0                                                3,066      0                   0      0        1 275,0        0
 19.08 B II c) 2                   0            0                                                6,445      0                   0       0      3 116,3         0
 19.08 B II c) 2 (13)              0            0                                                4,215      0                   0       0       1 901,1        0
  19.08 B II d) 1                  0            c                                                3,967      0                   0       0       1 650,2        0
  19.08 B II d) 2                  0            0                                                7,346      0                    0      0       3 491,5        0
  19.08 B II d) 2 (13)             0            0                                                5,116      0                    0      0       2 276,3        0
  19.08 B III a) 1                 0            0                                                0          0                    0      0          699,3
  19.08 B III a) 2                  0           0                                                5,905      0                    0      0       3 001,0
  19.08 B III a) 2 ( 13)            0           0                                                3,117      0                    0      0       1 481,9
  19.08 B III b) 1                  0           0                                                2,583      0                    0      0       1 074,5        0
  19.08 B III b) 2                 0            0                                                5,962      0                    0      0       2 915,8        0
  19.08 B III b) 2 (13)             0            0                                                3,732     0                    0      0       1 700,6         0
  19.08 B III c) 1                  0            0                                                4,086     0                    0      0        1 699,7        0
  19.08 B III c) 2                  0            0                                                6,805     0                    0      0       3 266,1         0
  19.08 B III c) 2 (13)             0            0                                                4,575     0                    0      0       2 050,9         0
  19.08 B IV a) 1                   0            0                                                2,401     0                    0      0          999,0
  19.08 B IV a) 2                   0            0                                                4,654     0                    0      0       2 226,6
  19.08 B IV a) 2 (13)              0            0                                                3,167     0                    0      0        1 416,4
  19.08 B IV b) 1                   0            0                                                3,063     0                    0      0        1 274,3        0
  19.08 B IV b) 2                   0            0                                                5,987     0                    0      0       2 926,2         0
  19.08 B IV b) 2 ( 13)             0            0                                                3,757     0                    0      0        1 711,0        0
  19.08 B V a)                      0            0                                                2,882     0                    0      0        1 198,7
  19.08 B V b)                      0            c                                                3,243     0                    0      0        1 348,9        0
  21.07 C I                         0            0                                                3,068     0                    0      0        1 478,0        0
  21.07 C II a)                     0            0                                                5,288     0                    0      0       2 726,8         0
  21.07 C II a) (")                 0            0                                                4,565     0                    0      0        2 332,4        0
  21.07 C II b)                     0            0                                                7,420     0                    0      0        3 888,5        0
 ---pagebreak--- I
N° L 360 / 22                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           21.12.87
                                                  Positivos                                                        Negativos
            N9 da pauta       Republica  Holanda         Bélgica/   Dinamarca    Espanha      Reino     Irlanda        Itália     França      Grécia     Portugal
          aduaneira comum      Federal                 Luxemburgo                            Unido
                            da Alemanha
                                                         FB/ Flux /
                             DM / 100 kg Fi / 100 kg      100 kg    Dkr/ 100 kg Pta/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg  Esc/ 100 kg
21.07 C II b) (15)                0            0                                              6,319      0                     0    0        3 288,3         0
21.07 D I a) 1                    0            0                                             14,083      3,900         9 073       35,04     7 674,1
21.07 D I a) 2                    0            0                                             15,985      4,426       10 310        39,86     8 712,8
21.07 D I b) 1                    0            0                                              0          0                     0     0          682,1
21.07 D I b) 2                    0            0                                              0          0                     0     0       1 064,9
21.07 D I b) 3                    0            0                                             14,209      3,934         9 164       35,43     7 744,7
21.07 D II a) 1 ( 17)
21.07 D II a) 2 (17)
21.07 D II a) 3 ( ,7)
21.07 D II a) 4 ( 17)
21.07 D II b) O
21.07 G I c) 1 O                                                                              0          0                     0     0          625,3        0
21.07 G I d) 1 O                                                                              2,706      0                     0     0       1 125,5         0
21.07 G I e) 1 O                                                                              4,810      0                     0     0       2 000,9     598,43
21.07 G I f) n                                                                                 5,712     0                     0     0       2 376,0     710,63
21.07 G II a) 1                   0            0                                               3,552     0                     0     0       1 936,2
21.07 G II a) 1 (")               0            0                                              2,514      0                     0     0       1 370,3
21.07 G II a) 1 ( 15)             0            0                                               2,923     0                     0     0       1 593,2
21.07 G II a) 2 aa)               0            0                                               4,513     0                     0     0       2 335,8
21.07 G II a) 2 aa) (u)           0            0                                               3,475     0                     0     0       1 769,9
21.07 G II a) 2 aa) (15 )         0            0                                               3,884     0                     0     0       1 992,8
21.07 G II a) 2 bb)               0            0                                               4,993     0                     0     0       2 535,6
21.07 G II a) 2 bb) (13)           0           0                                               3,955     0                     0     0       1 969,7
 21.07 G II a) 2 bb) (15)          0           0                                               4,364     0                     0     0       2 192,6
 21.07 G II a) 2 cc)               0           0                                               5,473     0                     0     0       2 735,4
 21.07 G II a) 2 cc) (13)          0           0                                               4,435     0                     0     0       2 169,5
 21.07 G II a) 2 cc) ( 15)         0           0                                               4,844     0                    •0     0       2 392,4
 21.07 G II b) 1                   0            0                                              4,394     0                     0     0       2 286,4         0
 21.07 G II b) 1 (13)              0            0                                              3,356     0                     0     0       1 720,5         0
 21.07 G II b) 1 (,5)              0            0                                              3,765     0                     0     0        1 943,4         0
 21.07 G II b) 2 aa)               0            0                                              5,114     0                     0     0       2 585,9          0
 21.07 G II b) 2 aa) (13)          0            0                                              4,076     0                     0     0       2 020,0          0
 21.07 G II b) 2 aa) (15)          0            0                                              4,485     0                     0     0       2 242,9          0
  21.07 G II b) 2 bb)              0            0                                              5,594     0                     0     0       2 785,7          0
  21.07 G II b) 2 bb) (,3)         0            0                                              4,556     0                     0     0       2 219,8          0
  21.07 G II b) 2 bb) ( ,5)        0            0                                              4,965     0                     0     0       2 442,7          0
  21.07 G II c) 1                  0            0                                              5,055     0                     0     0       2 561,5          0
  21.07 G II c) 1 (")              0            0                                              4,017     0                     0     0        1 995,6         0
  21.07 G II c) 1 (15)             0            0                                              4,426     0                     0     0       2 218,5          0
  21.07 G II c) 2 aa)              0            0                                              6,016     0                     0     0        2 961,1         0
  21.07 G II c) 2 aa) (,3)         0            0                                              4,978     0                     0     0       2 395,2          0
  21.07 G II c) 2 aa) (15)         0            0                                              5,387     0                     0     0       2 618,1          0
  21.07 G II c) 2 bb)              0            0                                              6,376     0                     0     0        3 110,9         0
  21.07 G II c) 2 bb) (,3)         0            0                                              5,338     0                     0     0       2 545,0          0
  21.07 G II c) 2 bb) (15)         0            0                                              5,747     0                     0     0       2 767,9          0
  21.07 G II d) 1                  0            0                                              6,258     0                     0     0        3 061,7         0
  21.07 G II d) 1 (13)             0            0                                              5,220     0                     0     0       2 495,8          0
  21.07 G II d) 1 ( ,5)            0            0                                              5,629     0                     0     0        2 718,7         0
 ---pagebreak--- 21.12.87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             N° L 360/23
                                                 Positivos                                                         Negativos
           N ? da pauta      República   Holanda         Bélgica/   Dinamarca    Espanha     Reino      Irlanda        Itália    França      Grécia    Portugal
         aduaneira comum      Federal                  Luxemburgo                            Unido
                           da Alemanha
                                                        FB / Flux /
                            DM / 100 kg Fl / 100 kg       100 kg    Dkr/ 100 kg Pta/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07 G II d) 2                  0            0                                               7,099     0                    0     0        3 411,3        0
21.07 G II d) 2 (13)             0            0                                               6,061     0                    0     0        2 845,4        0
21.07 G II d) 2 (15)             0            0                                               6,470     0                    0     0        3 068,3        0
21.07 G II e)                    0            0                                               8,062     0             4 951        0        3 812,0     561,03
21.07 G II e) O                  0            0                                               7,024     0                    0     0        3 246,1     561,03
21.07 G II e) (l5)               0            0                                               7,433     0                    0     0        3 469,0     561,03
21.07 G III a) 1                 0            0                                               7,105      0                   0     0        3 872,3
21.07 G III a) 1 O               0            0                                               5,029      0                   0     0        2 740,6
21.07 G III a) 1 (,5)            0            0                                               5,847      0                   0     0        3 186,4
21.07 G III a) 2 aa)             0            0                                               8,066      0            5 290        0        4 271,9
21.07 G III a) 2 aa) ( 13)       0            0                                               5,990      0                    0    0        3 140,2
21.07 G III a) 2 aa) (1S )       0            0                                               6,808      0                    0    0        3 586,0
21.07 G III a) 2 bb)             0            0                                               8,546      0            5 644         0       4 471,7
21.07 G III a) 2 bb) (13)        0            0                                               6,470      0                    0     0       3 340,0
21.07 G III a) 2 bb) (15)        0            0                                               7,288      0                    0     0       3 785,8
21.07 G III b) 1                 0      .     0                                               7,947      0             5 079        0       4 222,5        0
21.07 G III b) 1 (13)            0            0                                               5,871      0                    0     0       3 090,8        0
21.07 G III b) 1 (1S)            0            0                                               6,689      0                    0     0       3 536,6        0
21.07 G III b) 2                 0            0                                                8,667     0             5 645        0       4 522,0        0
21.07 G III b) 2 (13)            0            0                                               6,591      0                    0     0       3 390,3        0
21.07 G III b) 2 (1S)            0            0                                               7,409      0                    0     0       3 836,1        0
21.07 G III c) 1                 0            0                                                8,608     0             5 469        0       4 497,6        0
21.07 G III c) 1 C 3)             0           0                                               6,532      0                    0     0       3 365,9        0
21.07 G III c) 1 ( ,s)            0            0                                               7,350     0                    0     0       3 811,7        0
21.07 G III c) 2                  0           0                                                9,449     2,578         6 089      23,06     4 847,2        0
21.07 G III c) 2 (13)             0            0                                               7,373     0                    0     0       3 715,5         0
21.07 G III c) 2 (1S)             0            0                                               8,191     0             5 277        0       4 161,3         0
 21.07 G III d) 1                 0            0                                               9,811     2,672         6 178      23,88     4 997,8         0
 21.07 G III d) 1 ( 13)           0            0                                               7,735     0                    0     0        3 866,1        0
 21.07 G III d) 1 (1S)            0            0                                               8,553     0             5 366        0       4 311,9         0
 21.07 G III d) 2                 0            0                                             10,171      2,766         6 444      24,70      5 147,6        0
 21.07 G III d) 2 (13)            0            0                                               8,095     0             5 104        0        4 015,9        0
 21.07 G III d) 2 ( 15)           0            0                                               8,913     0             5 632        0        4 461,7        0
 21.07 G III e)                   0            0                                             10,713       2,907        6 710      25,94      5 373,0        0
 21.07 G III e) (»)               0            0                                               8,637      0            5 370        0        4 241,3        0
 21.07 G III e) ( 15)             0            0                                               9,455      2,559        5 898      22,79      4 687,1        0
 21.07 G IV a) 1                  0            0                                             10,657       2,951        6 873      26,57      5 808,5
 21.07 G IV a) 1 ( 13)            0            0                                               7,543      0            4 862        0        4 110,9
 21.07 G IV a) 1 ( 15)            0            0                                               8,770      0            5 654        0        4 779,7
 21.07 G IV a) 2                  0            c                                             11,618       3,201        7 581      28,76      6 208,1
 21.07 G IV a) 2 (13)             0            0                                               8,504      0            5 570         0       4 510,5
 21.07 G IV a) 2 (1S)             0            0                                               9,731      2,678        6 362      24,05      5 179,3
 21.07 G IV b) 1                  0            0                                             11,499       3,170        7 370      28,49      6 158,7        0
 21.07 G IV b) 1 (»)              0            0                                               8,385      0            5 359         0       4 461,1        0
 21.07 G IV b) 1 ( I5)            0            0                                               9,612      2,647        6 151      23,78      5 129,9        0
 21.07 G IV b) 2                  0            0                                             12,117       3,331        7 825      29,90      6 415,6        0
 21.07 G IV b) 2 O                0            0                                               9,003      0             5 814        0       4 718,0        0
 21.07 G IV b) 2 ( 15)            0            0                                             10,230       2,808        6 606      25,19      5 386,8        0
 21.07 G IV c)                    0            0                                             12,160       3,343         7 760     29,99      6 433,8        0
 ---pagebreak---   N<? L 360 / 24                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           21 . 12 . 87
I                                                Positivos                                                         Negativos
              N° da pauta    República  Holanda          Bélgica/  Dinamarca    Espanha      Reino     Irlanda         Itália    França       Grécia    Portugal
           aduaneira comum    Federal                  Luxemburgo                           Unido
                           da Alemanha
                                                        FB/ Flux /
                            DM / 10C kg Fl / 100 kg       100 kg   Dkr/ 100 kg Pta/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 1 00 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg  Esc/100 kg
  21.07 G  IV c) ( 13)           0            0                                              9,046      0              5 749       0        4 736,2         0
  21.07 G  IV c) ( 15)           0            0                                             10,273      2,820          6 541     25,28      5 405,0         0
  21.07 G  V a) 1                0            0                                             15,985      4,426        10 310       39,86     8 712,8
  21.07 G  V a) 1 (13).          0            0                                             11,315      3,133          7 293      28,18     6 166,4
  21.07 G  V a) 1 (15)           0            0                                             13,155      3,642          8 482      32,78     7 169,5
  21.07 G  V a) 2                0            0                                             16,225      4,489        10 487       40,41     8 812,7
  21.07  G V a) 2 (15)           0            0                                             11,555      3,196          7 470      28,73     6 266,3
  21.07  G V a) 2 ( 15)          0            0                                             13,395      3,705           8 659     33,33     7 269,4
  21.07  G V b)                  0            0                                             16,586      4,583        10 665       41,23     8 962,9         0
  21.07  G V b) (")              0            0                                             11,916      3,290          7 648      29,55     6 416,5         0
  21.07  G V b) C 5)             0            0                                             13,756      3,799           8 837     34,15     7 419,6         0
  21.07  G VI à IX (5 )
  29.04  C III a) 1              0            0                                              2,773      0                     0     0       1 153,3
  29.04  C III a) 2                                                                           5,412     0                     0     0       2 251,0      673,23
  29.04  C III b) 1              0             0                                              3,949     0                     0     0       1 642,8
  29.04  C III b) 2                                                                          7,697      0                     0     0       3 201,4      957,48
  35.05 A                         0            0                                              3,047     0                     0     0        1 267,3
  38.19  T I a)                   0            0                                              2,773     0                     0     0        1 153,3
  38.19  T I b)                                                                               5,412     0                     0     0       2 251,0      673,23
  38.19  T II a)                  0            0                                              3,949     0                     0     0        1 642,8
  38.19  T II b)                                                                              7,697     0                     0     0       3 201,4      957,48
 ---pagebreak--- 21 . 12 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N°. L 360 / 25
 (2) Montantes aplicáveis, conforme o caso, às mercadorias das           soro , lactose , caseína ou caseinatos e , o teor, em peso, por
      subposições 21.07 G VI à IX da pauta aduaneira comum .             100 quilogramas de produto acabado, de :
                                                                         — leite e/ou produtos lácteos,
 (5)  Montante resultante da aplicação , às quantidades respecti­
      vas de cereais ou dos produtos resultantes da sua transfor­        — soro adicionado e /ou lactose e/ou caseína e/ou casei­
      mação, de açúcar ou de leite ou de produtos lácteos conti­             natos e lactose contida no soro adicionado,
      dos na mercadoria, do montante compensatório aplicável,
      segundo a sua espécie, aos referidos produtos agrícolas            — açúcar.
      trocados tal qual.
                                                                         O montante compensatório monetário é calculado de
                                                                         acordo com as quantidades reais de açúcar, leite e/ou pro­
  (6) Estes montantes não se aplicam às mercadorias em emba­             dutos lácteos contidos nas mercadorias , com exclusão de
      lagens de uso imediato de um conteúdo líquido inferior ou          soro , lactose , caseína e caseínatos adicionados .
      igual a 1 quilograma.
                                                                    (17) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o
  (7) Em relação às mercadorias desta subposição, o montante             interessado é obrigado a indicar na declaração, prevista
      compensatório monetário é aplicável unicamente em fun­             para o efeito, se foram ou não adicionados ao produto
      ção do peso das pastas .                                           soro, lactose, caseína ou caseinatos e o teor, em peso, por
                                                                          100 quilogramas de produto acabado, de :
 (13)  Montante aplicável dos produtos diferentes dos referidos
       na nota (15) quando contenham manteiga a preço reduzido           — leite desnatado em pó,
       por força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte
                                                                         — soro adicionado e /ou lactose e/ou caseína e/ou casei­
       5 do presente anexo.
                                                                             natos e lactose contida no soro adicionado .
 (1S)  Montante aplicável dos gelados para consumo e as prepa­            O montante compensatório monetário é calculado de
       rações para o fabrico de gelados para consumo ditos « ice          acordo com as quantidades reais de leite desnatado em pó
       mix» quando contenham manteiga a preço reduzido por                contido nas mercadorias , com exclusão de soro, lactose ,
       força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5 do         caseína e caseinatos adicionados .
       presente anexo .
                                                                    (19)  O montante compensatório monetário é aplicável às pre­
 (") Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras , o               parações que depois de diluídas com água ou depois de
       interessado é obrigado a indicar na declaração, prevista           outro tratamento são destinadas ao fabrico das limonadas
       para o efeito, se foram ou não adicionados ao produto              para consumo .
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                  N ? L 360 / 26
                                                   PARTE 9
         MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 426 /86
                                 Montantes compensatórios monetários
                                                                                                                                           (Por 100 kg de açúcar contido)
                              Positivos            \                                                             Negativos
          República    Holanda        Bélgica/         Dinamarca     Reino Unido     Irlanda         Itália        França       Grécia      Espanha         Portugal
            Federal                 Luxemburgo
         da Alemanha
                                      FB/ Flux /
         DM/ 100 kg    Fl/ 100 kg      100 kg          Dkr/ 100 kg    £/ 100 kg    £Irl / 100 kg   Lit/ 100 kg   FF/ 100 kg   DR/ 100 kg   Pta/ 100 kg     Esc/ 100 kg
 as
    es
                                                                                                                               1 389,5
                                                                                                                                                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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                                                                                                                               1 389,5
                                                                                                                                                                                       21 . 12 . 87
 ---pagebreak---                                                       PARTE 10                                                                                                                 21 . 12 . 87
                                           SECTOR DO AZEITE
                                    Montantes compensatórios monetários
                                  Positivos                                                                        Negativos
             República    Holanda        Bélgica/       Dinamarca     Reino Unido     Irlanda          Itália        França         Grécia    Espanha       Portugal
               Federal                  Luxemburgo
            da Alemanha
                                         FB/ Flux /
            DM/ 100 kg    Fl / 100 kg     1 00 kg       Dkr/ 100 kg    £ / 100 kg   £Irl / 100 kg   Lit/ 1 00 kg   FF/ 100 kg   DR/ 100 kg   Pta/ 100 kg   Esc/ 100 kg
      nel
 uso
  do
                                                                                                                                7   862,7
                                                                                                                                7   450,4
                                                                                                                                3   132,1
                                                                                                                                7   748,6
                                                                                                                                3   758,7
 em
    ato
                                                                                                                                                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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                                                                                                                                5 286,9
                                                                                                                                4 874,6
                                                                                                                                  556,3
                                                                                                                                5 172,7
                                                                                                                                1 182,8
  roveniente de países terceiros, o montante aplicável é referido no ponto 2, qualquer que seja o seu acondicionamento.
  dução em livre prática do azeite proveniente de países terceiros; para o azeite que preencha as condições previstas no n? 2 do artigo 9 . do
  n? 1 .
                                                                                                                                                                                   N ? L 360 / 27
 ---pagebreak--- N° L 360 / 28                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  21 . 12 . 87
                                                                     ANEXO II
                                                              Coeficientes monetários
                                                                                        Estados-membros
                Produtos
                                        República     Países  Reino
                                        Federa! da
                                                      Baixos  Unido
                                                                        UEBL  Dinamarca       Itália    França    Grécia   Irlanda   Espanha     Portugal
                                        Alemanha
    Sector de carne de bovino                                 1,084                          1,042      1,010     1,459    1,020
    Sector do leite e dos produtos
    lácteos                              0,986       0,986    1,158                          1,042      1,035     1,459    1.035
    Sector da carne de suíno                                  1,109                          1,016                1,375    1,021
    Açúcar                                                    1,175                          1,042      1,035     1,356     1.036                 1,088
    Cereais                               0,990       0,990   1,175                          1,053      1,035     1,356     1,036
    Sector dos ovos e da carne das
    aves de capoeira e das albuminas                          1,123                          1,010                1,384
    Sector do vinho                                                                          1,014      1,010     1,321
    Produtos transformados
    [Regulamento (CEE) n? 3033 / 80]
    — a aplicar às imposições                                 1,158                           1,042     1,035     1,459     1.035                 1,088
    — a aplicar às restituições :
        — cereais                         0,990       0,990   1,175                           1,053     1,035     1,356     1.036
        — leite                           0,986       0,986   1,158                           1,042     1,035     1,459     1.035
        — açúcar                                              1,175                           1,042     1,035     1,356     1.036
    Compotas e marmeladas
     (Regulamento (CEE) n? 426 / 86)
     Sector do azeite                                         1,090                                               1,271
                                                                     ANEXO II
                                             Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) 11°. 1677/85
 100 Lit    =    2,83158      FB / Flux                1 UKL =       61,8628   FB / Flux                    1 £ (Irl) =      55,2545     FB/Flux
                 0,523666     Dkr                                    11,4408   Dkr                                           10,2187     Dkr
                 0,137286     DM                                      2,99934  DM                                              2,67895   DM
                 0,460437     FF                                     10,0594   FF                                              8,98483   FF
                 0,154685     F1                                      3,37948  F1                                              3,01849   F1
                  0,0512461   £ ( Irl)                                1,11960  £ ( Irl)                                        0,893178  £ (UK)
                  0,0457719   £ ( UK)                             2 184,74     Lit                                       1 951,37        Lit
                10,7899       Dra                                   235,733    Dra                                         210,552       Dra
                11,1109       Esc                                   242,745    Esc                                         216,814       Esc
                  9,21392     Pta                                   201,301    Pta                                         179,797       Pta