CELEX: 51992PC0195
Language: pt
Date: 1992-05-01
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera pela 13a vez a Directiva 76/769/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados- membros respeitantes às limitações de colocação no mercado e da utilização de substâncias e preparações perigosas

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       COM(92) 195 final - SYN 414
                                       Bruxelas, 1 de Junho de 1992
                              Proposta de
                         DIRECTIVA DO CONSELHO
            que altera pela 13a vez a Directiva 76/769/CEE
relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e
    administrativas dos Estados-membros respeitantes às limitações
        da colocação no mercado e da utilização de substâncias
                        e preparações perigosas
                      (Apresentada pela Comissão)
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                            EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 I .      INTRODUÇAO
Em Junho de 1990, as autoridades alemãs comunicaram à Comissão e aos
Estados-membros a sua intenção de restringirem a comercialização e a
utilização de creosoto e de madeiras tratadas com esse produto para
protecção da saúde dos consumidores. Após ter analisado o assunto e
ponderado os pareceres circunstanciados e as observações dos outros
Estados-membros, a Comissão informou as autoridades alemãs da sua
 intenção de propor ao Conselho a alteração do Anexo I da Directiva
76/769/CEE no sentido de estabelecer restrições harmonizadas à
comercialização e utilização de creosoto e de madeiras tratadas com
creosoto. Sol leitou-se, assim, â Alemanha, em conformidade com o no. 2 do
artigo 9o_ da Directiva 83/189/CEE, que adiasse a adopção da medida
proposta por um período de um ano a contar da data da notificação.
Ao preparar a sua proposta, a Comissão decidiu Incluir, para além do
creosoto, outras duas categorias de substâncias e preparações que põem em
perigo a saúde dos consumidores. Decidiu assim propor restrições à
comercialização para utilização pelo público em geral de determinados
solventes clorados, alguns dos quais haviam sido objecto de uma outra
notificação por parte da Alemanha, em Setembro de 1990. A Comissão
decidiu também propor, no contexto do programa "A Europa contra o
Cancro", restrições à utilização pelo público em geral de todas as
substâncias classificadas como carcinogénlcas, mutagénicas e
teratogénicas (categorias 1 e 2) e das preparações que as contenham.
A Comissão considera que tal proposta é compatível com o alto nível de
protecção exigido pelo Tratado. Apresentam-se abaixo as razões
subjacentes à proposta da Comissão.
II.      CREOSOTO
Historial
0 creosoto é um subproduto da produção de coque a partir do carvão que
pode também provir de determinados tipos de processamento da madeira.
Trata-se de um produto amplamente disponível desde a Revolução
Industrial, numa composição que depende de factores vários como o tipo de
processo de carbonização por melo do qual ó produzido e a composição e
propriedades das materlas-primas de que deriva.
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O creosoto tem sido tradicionalmente empregado no tratamento de madeiras
para uso exterior, especialmente travessas de vias férreas, postes
telegráficos e obras fluviais, mas também em vedações e em actividades de
 "faça você mesmo". É também utilizado industrialmente, por exemplo na
produção de negro de fumo.
Como seria de esperar, os creosotos comercializados podem ter composições
muito diferentes e, portanto, diferentes propriedades. Potencialmente,
podem causar Irritações cutâneas e, quando Ingeridos, outras lesões. Além
disso, os creosotos contêm substâncias aromáticas, algumas das quais são
conhecidos carclnogóneos, e fenóis, que podem pôr em perigo o ambiente
aquátIco.
Há muitas maneiras de o público entrar em contacto com o creosoto e com
madeiras com ele tratadas. Os consumidores podem comprar o produto e
aplicá-lo, nas suas actividades de "faça vocô mesmo", e podem também
comprar madeira acabada de tratar com creosoto ou madeira já tratada há
anos, nomeadamente travessas de via férrea fora de uso, para o mesmo tipo
de aplIcações.
Também o ambiente pode entrar em contacto com o creosoto, e especialmente
com a madeira tratada com esse produto. Esta ó quase exclusivamente
utilizada no exterior, onde se encontra exposta às Intempéries durante
todo o seu tempo de vida útil.
Dados os perigos apresentados pelo creosoto e a madeira com ele tratada e
a probabilidade de o homem e o ambiente se verem expostos a tais perigos
nas mais variadas situações quotidianas, é conveniente que o emprego de
creosoto para o tratamento da madeira e a utilização de madeiras tratadas
com creosoto sejam restringidos de molde a minimizar os riscos gerais
para o homem e o ambiente.
Definição de creosoto
A família das substâncias e preparações denominadas "creosoto" não fora
definida previamente, embora algumas substâncias tenham sido
identificadas como creosoto e em alguns casos classificadas nos termos da
Directiva 67/548/CEE.
Para efeitos dessa directiva, consldera-se creosoto qualquer das
substâncias a seguir mencionadas, quer Isoladas quer incluídas num
composto:
a)       Creosoto (CAS 8001-58-9)
b)       Óleo de creosoto (CAS 61789-28-4)
c)       Destilados (alcatrão de carvão), óleos de naftaleno (CAS 84650-
         04-4)
d)       Óleo de creosoto, fracção acenafteno (CAS 90640-84-9)
e)       Destilados (aicatrão de carvão), de topo (CAS 65996-91-0)
f)       Óleo de antraceno (CAS 90640-80-5)
g)       Ácidos de alcatrão, carvão (CAS 65966-85-2)
h)       Creosoto, madeira (CAS 8021-39-4)
j)      Óleo de alcatrão de baixa temperatura extraído por via alcalina
         (CAS 122384785)
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Esta definição abrange, assim, qualquer subproduto liquido da
carbonização do carvão ou da madeira.
Propriedades do creosoto
0 creosoto pode causar Irritações cutâneas. Lesões deste tipo têm sido
detectadas, especialmente em trabalhadores que procedem à aplicação de
creosoto ou que manipulam madeiras tratadas com creosoto. Têm também sido
referidos vários casos de cancro, nomeadamente cancro do escroto, nos
mesmos grupos, embora não se tenha estabelecido qualquer relação precisa
causa/efeI to.
A probabilidade de incidências negativas na saúde humana tem sido
relacionada com a presença no creosoto de determinados compostos
aromáticos polIcíclIcos; destes, encontra-se invariavelmente presente o
benzo-a-pireno (BAP), que ó um conhecido carcinogéneo. Na ausência de um
melhor Indicador, decldlu-se escolher provisoriamente a concentração de
BAP como Indicador dos efeitos negativos potenciais do creosoto na saúde.
De acordo com as Informações disponíveis, os creosotos que contêm menos
de 50 ppm BAP não apresentam riscos relevantes para a saúde, enquanto os
que contêm mais de 500 ppm apresentam um risco inaceitável quando
utilizados no tratamento da madeira.
Os creosotos podem também revelar-se perigosos para o ambiente devido ao
seu teor em fenóis solúveis em água. Estes podem "migrar" das travessas
das vias férreas, dos postes, das vedações, etc. tratadas com creosoto e
 ir poluir as águas. A Comissão propõe, assim, que também este risco seja
controlado estabelecendo-se um limite para o teor dos fenóis extralveis
com água no creosoto utilizado Industrialmente para o tratamento da
madeIra.
Existência <te sucedâneos
Os produtos químicos utilizados no tratamento da madeira são, por
natureza, potencialmente perigosos para a saúde humana e o ambiente.
Assim, foi já restringida a utilização de vários dos sucedâneos
potenciais, nomeadamente o pentaclorofenol e o CCA. Encontrar sucedâneos
do creosoto para as aplicações no exterior, que constituem a sua
principal utilização, é algo de multo problemático.
Dada a dificuldade de encontrar sucedâneos seguros e a Inevitabilidade de
se continuar a produzir creosoto como subproduto da Indústria do coque, a
melhor política consiste em autorizar a utilização do creosoto no
tratamento da madeira, mas apenas em condições estritamente controladas.
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Conclusão
O creosoto e a madeira tratada com creosoto podem, em determinadas
circunstâncias, pôr em risco a saúde humana e o ambiente. A estratégia
proposta é, pois, a seguinte:
         É dispensável o controlo da utilização de creosoto com menos de
         50 ppm BAP e da madeira tratada com esse creosoto.
        0 creosoto com 50 a 500 ppm BAP deve ser autorizado apenas para
         uso industrial enquanto a utilização de madeira tratada com o
        mesmo produto deve restringlr-se apenas a aplicações
        profissionais em que seja pouco provável o público entrar em
         contacto com o produto. Só a madeira usada tratada há muitos anos
         pode estar disponível aos consumidores e, mesmo assim, apenas
        para determinadas utilizações.
        Deve ser totalmente proibido o uso de creosoto com mais de 500
        ppm BAP no tratamento da madeira, bem como a utilização de
        madeiras tratadas com este produto.
        Não deve ser utilizado no tratamento da madeira nenhum tipo de
        creosoto abrangido pela proposta que contenha mais de 3% de
        fenóis solúveis em água, nem deve ser autorizada a utilização de
        madeiras tratadas com esses tipos de creosoto.
III.    SOLVENTES CLORADOS
Historial
Os solventes clorados são amplamente utilizados na indústria,
fundamentalmente para limpeza de artigos de todas as formas, dimensões e
materiais, porque são eficazes, baratos e não-InfIamáveis. Os
consumidores têm utilizado alguns desses solventes para fins similares,
mas em multo menor escala.
Muitos solventes clorados são perigosos quando inalados ou ingeridos;
alguns são causa de preocupação devido à possibilidade de terem efeitos
carclnogénlcos, mas a Informação disponível a este respeito não é
suficiente para se poder proceder a uma avaliação satisfatória.
Dados tais riscos e o potencial de má utilização de produtos químicos a
nível doméstico, propõe-se a restrição da utilização de solventes
clorados pelos consumidores.
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Quadro da avallacão
Para a selecção dos solventes a controlar foram utilizados quatro
critérios. Primeiro, a respectiva classificação, se a houver, no âmbito
da Directiva 67/548/CEE: deve claramente ser evitada a utilização dos
solventes mais perigosos. Segundo, trata-se de saber se os consumidores
utilizam de facto determinados solventes: não deve ser permitida a
utilização futura pelos consumidores de produtos químicos perigosos que
não são actualmente utilizados por aqueles. 0 terceiro critério é a
existência de sucedâneos: deve ser evitada a utilização de produtos
químicos perigosos actualmente em uso para os quais existam sucedâneos.
Por último, o quarto critério prende-se com o eventual controlo de
determinados solventes por melo de legislação comunitária em vigor.
Substâncias analIsatias
Foram analisados onze solventes clorados em termos dos quatro critérios,
a fim de estabelecer prioridades para a restrição da sua utilização pelo
público. IdentIfIcaram-se três grupos, que constituem uma hierarquia para
efeitos de controlo.
GrUPO 1
As seguintes substâncias:
Clorofórmio (CAS 67-66-3)
Tetracloreto de carbono (CAS 56-23-5)
1,1,2-TrIcloroetano (CAS 79-00-5)
1,1,2,2-Tetracloroetano (CAS 79-34-5)
1,1,1,2-Tetracloroetano (CAS 630-20-6)
Pentacloroetano (CAS 76-01-7)
1,1-Dlcloroetlleno (CAS 75-35-4)
são perigosas, com a classificação de "nocivas" ou com classificação
pior, não têm utilização a nível dos consumidores ou têm ambas estas
características. Estas substâncias são consideradas altamente
prioritárias em termos de controlo.
Grupo 2
A seguinte substância.-
1,1,1-TrIcloroetano (CAS 71-55-6)
é nociva e é em certa medida utilizada pelos consumidores. Prevê-se a sua
proibição total até 2005, no quadro da protecção da camada de ozono. 0
controlo desta substância é de menor prioridade.
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Grupo 3
As seguintes substâncias:
Cloreto de metileno (CAS 75-09-2)
TrIcloroetlleno (CAS 79-01-6)
PercloroetIleno (CAS 127-55-6)
são também nocivas e utilizadas em escala considerável pelos
consumidores. Todavia, a sua substituição é problemática. 0 controlo
destas substâncias não parece JustIficar-se actualmente.
Conclusão
Propõe-se que a utilização, pelo público, das substâncias incluídas no
Grupo 1 e das preparações que contenham tais substâncias seja proibida a
partir da entrada em vigor da presente directiva.
Propõe-se ainda que a substância que constitui o Grupo 2, isto é, o
1,1,1-TrIcloroetano e as preparações que o contêm, seja proibida cinco
anos após a entrada em vigor da directiva.
Relativamente às substâncias que integram o Grupo 3, a Comissão tenciona
efectuar um estudo sobre a persistência da sua utilização três anos após
a entrada em vigor da directiva.
 IV.    SUBSTÂNCIAS E PREPARAÇÕES CMT
0 programa "A Europa contra o Cancro" chamou a atenção da Comunidade para
as substâncias e preparações denominadas carcinogénlcas (podem causar
cancro), mutagénicas (podem induzir anomalias genéticas hereditárias) e
teratogéniças (podem causar malformações congénitas).
Uma primeira iniciativa consistiu em desenvolver uma metodologia para a
classificação das substâncias carcinogénlcas, mutagénicas e
teratogéniças. Como para cada um dos três casos se adoptou um sistema
análogo, apenas será aqui delineada a classificação das substâncias
carcinogénlcas.
A Directiva 91/325/CEE define as três categorias de carcinogéneos, Isto
é, as categorias 1, 2 e 3, do seguinte modo:
Categoria 1
Substâncias que se sabe serem carcinogénlcas para o homem. Há provas
suficientes para se poder estabelecer uma associação causal entre a
exposição do homem a uma substância e o aparecimento de um cancro.
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Categoria 2
Substâncias que devem ser consideradas carcinogénlcas para o homem. Há
provas suficientes para se estabelecer uma forte presunção de que a
exposição humana a uma substância possa resultar no aparecimento de um
cancro, geralmente com base em:
        estudos apropriados de longo prazo realizados com animais;
        outras Informações relevantes.
Categoria 3
Substâncias que suscitam preocupação devido a possíveis efeitos
carcinogénlcos mas relativamente às quais a informação disponível não
permite uma avaliação satisfatória. Há algumas provas obtidas nos estudos
realizados com animais, que são, contudo, insuficientes para Justificar a
inclusão das substâncias na categoria 2.
0 Anexo I da presente directiva estabelece classificações CMT para um
primeiro grupo de substâncias.
A presente proposta estabelece um novo procedimento, de acordo com o qual
é proibida a comercialização para utilização pelo público em geral das
substâncias classificadas no Anexo I da Directiva 67/548/CEE como
carcInogóneos das categorias 1 e 2, mutagéneos das categorias 1 e 2 e
teratogéneos das categorias 1 e 2; prevê-se, ainda, a proibição
automática da utilização pelos consumidores das substâncias que possam
vir a ter tal classificação no futuro. Além disso, a comercialização para
utilização pelo público em geral das preparações que contêm essas mesmas
substâncias será também proibida se a concentração da substância em causa
for superior a um determinado valor, que poderá ser especificado na
classificação da substância CMT; caso tal não se verifique, aplica-se o
valor geral previsto na Directiva 88/379/CEE.
V.      CONFORMIDADE COM 0 TRATADO
Como resulta dos capítulos II, III e IV, esta proposta tem por objectivo
proporcionar um elevado nível de protecção do homem e do ambiente e está,
portanto, em conformidade com o no. 3 do artigo 100O.-A do Tratado.
A proposta não exige disposições especiais, do tipo a que se refere o
artigo 80.-C do Tratado.
VI.     CONSULTA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
Em conformidade com o artigo 100O.-A do Tratado, é aplicável o processo de
cooperação com o Parlamento Europeu. 0 Comité Económico e Social deverá
ser consultado.
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                                   Proposta de
                             DIRECTIVA DO CONSELHO
                que altera pela 13* vez a Directiva 76/769/CEE
    relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e
        administrativas dos Estados-membros respeitantes às limitações
            da colocação no mercado e da utilização de substâncias
                            e preparações perigosas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo lOOo-A,
Tendo em conta a proposta da Comissão^),
Em cooperação com o Parlamento Europeu(2)f
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social^-*),
Considerando   que  importa   adoptar   as  medidas destinadas  a  estabelecer
progressivamente o mercado interno até 31 de Dezembro de 1992; que o mercado
interno comporta um espaço sem fronteiras internas no qual está assegurada a
livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais;
(1)        J,o. no
(2)        J.o. no
(3)        j.o. ns
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Considerando que os trabalhos relativos ao mercado interno devem igualmente
conduzir a melhorias da qualidade de vida, protecção da saúde e segurança dos
consumidores; que as medidas propostas na presente directiva se enquadram no
âmbito da Resolução do Conselho de 9 de Novembro de 19 89 sobre as futuras
prioridades para o relançamento da política de defesa dos consumidores(^);
Considerando    que  o   conselho   e  os    representantes   dos  governos   dos
Estados-membros, adoptaram, no Conselho de 17 de Maio de 1990, uma decisão -
9 0/238/EURATOM, CECA, CEE( 5 ), - relativa a um plano de acção para 1990-1994
no âmbito do programa "A europa contra o cancro";
Considerando que as substâncias classificadas como substâncias cancerígenas
da categoria 1 ou 2 no Anexo I da Directiva 67/548/CEE do Conselho^ 6 ), com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/632/CEE da Comissão(^)
podem causar cancro; que, com vista a uma melhor protecção da saúde, as
substâncias e preparações que as contenham não devem ser colocadas no mercado
para utilização pelo público em geral:
Considerando que as substâncias classificadas como substâncias mutagénicas da
categoria 1 ou 2 no Anexo 1 da Directiva 67/548/CEE, podem induzir anomalias
genéticas hereditárias; que, com vista a uma melhor protecção da saúde, as
substâncias   e  preparações   que as  contenham   não  devem  ser  colocadas  no
mercado para utilização pelo público em geral;
Considerando que as substâncias classificadas como substâncias teratogénicas
da  categoria   1 ou   2 no Anexo   I da   Directiva   67/548/CEE, podem   causar
malformações congénitas; que, com vista a uma melhor protecção da saúde, as
substâncias   e  preparações   que as  contenham   não  devam  ser colocadas   no
mercado para utilização pelo público em geral;
(4)       JO ne c 294 de 23.11.1989, p.    1.
(5)       JO nQ L 137 de 30.5.1990, p. 31.
(6)       JO nQ L 196 de 16.8.1967, p.    1.
(7)       JO ne L 338 de 10.12.1991, p. 23.
          JO nQ L 338 A de 10.12.1991, p.     2.
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considerando que o Anexo       I da Directiva      67/548/CEE, fixa os        limites de
concentração individuais para aquelas substâncias, e que, na ausência de tais
limites, o quadro VI do Anexo I da Directiva 88/379/CEE do Conselho^8), com
a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/492/CEE da Comissão^9),
fixa   limites  de   concentração    de  carácter    geral   aplicáveis    às   referidas
substâncias quando contidas em preparações;
Considerando   que    o  creosote,    tal   como   definido    no   Anexo   da   presente
directiva,   pode    ser  prejudicial    à   saúde  pelo   seu    teor  em   substâncias
cancerígenas    conhecidas;    que,   por    conseguinte,    deve    limitar-se    a  sua
utilização no tratamento da madeira bem pomo a comercialização e utilização
da madeira tratada com creosote;
Considerando que alguns componentes do creosote são dificilmente degradáveis
e nocivos para os organismos no ambiente; que tais componentes podem ser
introduzidos no ambiente em resultado da utilização da madeira tratada;
Considerando que os solventes clorados representam um perigo para a saúde e
não deviam ser vendidos ao público em geral nas substâncias e preparações;
Considerando que as restrições à utilização do creosote no tratamento da
madeira, à comercialização e utilização da madeira tratada com creosote, à
comercialização    e   utilização   dos   solventes    clorados,    estabelecidas    pela
presente directiva, têm em conta o actual estado dos conhecimentos e técnicas
relativas a alternativas mais seguras;
Considerando   que as restrições      à utilização ou colocação no mercado, já
adoptadas por alguns Estados-membros, relativas às substâncias supracitadas
ou   às   preparações    que   as   contenham,     se   repercutem     directamente    no
estabelecimento e funcionamento do mercado interno; que importa, portanto,
proceder à harmonização das legislações dos Estados-membros referentes a este
domínio e, consequentemente, alterar o Anexo I da Directiva 76/769/CEE do
Conselho(1°),    com   a  última   redacção    que    lhe  foi   dada   pela    Directiva
91/339/CEE(i:L) ;
(8)        JO ne L 187 de 16.7.1988, p. 14,
(9)        JO ns L 275 de 5.10.1990, p. 35.
(10)       JO na L 262, de 27.9.1976, p. 201.
(11)       JO nQ L 186 de 12.7.1991, p. 64.
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considerando que a preaente directiva nio afecta a legislação comunitária que
estabelece    oa    requiaitos     mínimos   para    a    protecção   doa    trabalhadores,
                                                                  12
constante»    da    Directiva     89/391/CBB    do    Conselho< >      e   naa   directivas
específicas     nela      fundadas,    nomeadamente       a    Directiva    90/394/CEE    do
Conselho(*3),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                                         Artigo ia
o Anexo Z da Directiva 76/769/CEE é alterado em conformidade com o Anexo da
presente directiva.
                                         Artigo 2a
1.         Os     Eatados-membros       adoptarão      a    publicarão    aa    disposições
           legislativas,       regulamentares    e   administrativas     necessárias    para
           darem cumprimento à preaente directiva o maia tardar 1 ano após a
           data    de    adopção  da   preaente    directiva.     Desse  facto   informarão
           imediatamente       a   Comissão.   Oa    Estados-membros      aplicarão   essas
           disposições a partir de (3 meses após a data acima referida).
2.         Caso     a    Directiva    67/548/CEE(*)      venha    a  ser   modificada    por
           directivas de alteração após notificação da presente directiva no
           que respeita às preparações e substâncias referidaa nos pontos 29,
           30    e    31   do   seu   Anexo   I,    os    Es tadoa-membros    adoptarão   as
           disposiçõea        legislativas,      regulamentares       e     administrativas
           necessárias para introduzir as consequentes limitações, previstas
           pela preaente directiva, noa prazos eatabelecidoa para aplicação
           das directivaa de alteração.
           Os Estados-membros informarão a Comissão da entrada em vigor das
           disposições referidaa no preaente número.
(12)       JO na L 183 de 29.6.1989, p. 1.
(13)       JO n& L 196 de 26.7.1990, p. 1.
 ---pagebreak---                                       - 13 -
3.        As  disposições   adoptadas   pelos Estados-membros    farão referência
          expressa   à   presente   directiva    ou   serão  acompanhadas   dessa
          referência   aquando   da   publicação   oficial.   As  modalidades  da
          referência são adoptadas peloa Estadoa-membroa.
                                    Artigo 3a
os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em
                                                      Pelo Conselho,
                                                      O Presidente,
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                                        Anexo
    São aditados os seguintes pontos ao Anexo I da Directiva 76/769/CEE
     Denominação da substância,
     dos grupos de substâncias                       Restrições
     ou das preparações
29.  substâncias constantes do Anexo           Não    podem    ser    utilizadas    em
     I    da   Directiva   67/548/CEE          concentração    individual   igual   ou
     classificadas como cancerígenas           superior:
     da categoria 1 ou 2 e no mínimo           - quer à estabelecida no anexo I da
     rotuladas como tóxicas (T) com a          Directiva 67/548/CEE
     frase de risco R 45: "pode                - quer à estabelecida no ponto 6 do
     causar cancro" ou R 49: "pode             quadro VI do anexo I da Directiva
     causar o cancro por inalação".            88/379/CEE, caso não conste do anexo
                                               I da Directiva 67/548/CEE nenhum
                                               limite     de      concentração     nas
                                               substâncias e preparações colocadas
                                               no mercado     e   destinadas   a ser
                                               vendidas ao público em geral.
                                               Sem prejuízo da aplicação de outras
                                               disposições comunitárias relativas à
                                               classificação, embalagem e rotulagem
                                               das    substâncias     e    preparações
                                               perigosas, a embalagem das referidas
                                               substâncias e preparações deve conter
                                               a menção que se segue, de forma
                                               legível e indelével: "Reservado aos
                                               utilizadores profissionais".
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                                       Por derrogação, esta disposição não é
                                       aplicável:
                                       a) aos medicamentos para uso humano
                                       ou    veterinário,      tal   como    são
                                       definidos            na        Directiva
                                                  14
                                       65/65/CEE( ), com a última redacção
                                       que lhe foi dada pela Directiva
                                       89/381/CEE<15)
                                       b) aos produtos cosméticos, tal como
                                       são     definidos        na    Directiva
                                                   16
                                       76/768/CEE< ),        com    a     última
                                       redacção que lhe foi dada pela
                                       Directiva 89/679/CEE<17)
                                       c) aos combustíveis para motores
                                       abrangidos          pela       Directiva
                                                   18
                                       85/210/CEE( )
                                       d) aos resíduos abrangidos pelas
                                       Directivas         75/442/CEEÍ19)       e
                                                   2
                                       78/319/CEE< °)
                                       e) às substâncias         e preparações
                                       constantes do Anexo I da Directiva
                                       76/769/CEE     não    abrangidas    pelos
                                       pontos 29, 30 e 31 do anexo da
                                       presente directiva
(14) JO nQ 22 de 9.2.1965, p. 369.
(15) JO ns L 181 de 28.6.1989, p. 44.
(16) JO nQ L 262 de 27.9.1976, p. 169.
(17) JO nQ L 398 de 30.12.1989, p.25.
(18) JO nQ L  96 de 3.4.1985, p.   25.
(19) JO nQ L 194 de 25.7.1975, p.   39.
(20) JO nQ L  84 de 31.3.1978, p. 43.
 ---pagebreak---                                      - 16 -
30. Substâncias constantes do Anexo         Não    podem    ser     utilizadas    em
    I    da   Directiva   67/548/CEE        concentração   individual     igual   ou
    classificadas como mutagénicas          superior:
    da categoria 1 ou 2 e rotuladas         - quer à estabelecida no anexo I da
    com a frase de risco R 46: "pode        Directiva 67/548/CEE
    induzir    anomalias   genéticas        - quer à estabelecida no ponto 6 do
    hereditárias".                          quadro VI do Anexo I da Directiva
                                            88/379/CEE, caso não conste do Anexo
                                            I da Directiva 67/548/CEE nenhum
                                            limite     de     concentração       nas
                                            substâncias e preparações colocadas
                                            no mercado     e    destinadas    a ser
                                            vendidas ao público em geral.
                                            Sem prejuízo da aplicação de outras
                                            disposições comunitárias relativas à
                                            classificação, embalagem e rotulagem
                                            das    substâncias      e    preparações
                                            perigosas, a embalagem das referidas
                                            substâncias e preparações deve conter
                                            a menção que se segue, de forma
                                            legível e indelével: "Reservado aos
                                            utilizadores profissionais".
                                            Por derrogação, esta disposição não é
                                            aplicável:
                                            a) aos medicamentos para uso humano
                                            ou    veterinário,     tal    como   são
                                            definidos na Directiva 65/65/CEE, com
                                            a última redacção que lhe foi dada
                                            pela Directiva 89/381/CEE
                                            b) aos produtos cosméticos, tal como
 ---pagebreak--- - 17 -
       são     definidos     na    Directiva
       76/768/CEE, com a última redacção que
       lhe    foi   dada    pela   Directiva
       89/679/CEE
       c) aos combustíveis para motores
       abrangidos pela Directiva 85/210/CEE
       d) aos resíduos abrangidos pelas
       Directivas 75/442/CEE e 78/319/CEE
       e) às substâncias      e  preparações
       constantes do Anexo I da Directiva
       76/769/CEE   não   abrangidas   pelos
       pontos 29, 30 e 31 do anexo da
       presente directiva
 ---pagebreak---                                      - 18 -
31. Substâncias constantes do Anexo         Não    podem    ser    utilizadas    em
    I    da   Directiva   67/548/CEE        concentração   individual    igual   ou
    classificadas como teratogénicas        superior:
    da categoria 1 ou 2 e rotuladas         - quer à estabelecida no anexo I da
    com a frase de risco R 47: "pode        Directiva 67/548/CEE
    causar malformações congénitas".        - quer à estabelecida no ponto 6 do
                                            quadro VI do Anexo I da Directiva
                                            88/379/CEE, caso não conste do Anexo
                                            I da Directiva 67/548/CEE nenhum
                                            limite     de     concentração      nas
                                            substâncias e preparações colocadas
                                            no mercado     e   destinadas    a ser
                                            vendidas ao público em geral.
                                            Sem prejuízo da aplicação de outras
                                            disposições comunitárias relativas à
                                            classificação, embalagem e rotulagem
                                            das    substâncias     e    preparações
                                            perigosas, a embalagem das referidas
                                            substâncias e preparações deve conter
                                            a menção que se segue, de forma
                                            legível e indelével: "Reservado aos
                                            utilizadores profissionais".
                                            Por derrogação, esta disposição não é
                                            aplicável:
                                            a) aos medicamentos para uso humano
                                            ou   veterinário,     tal    como   são
                                            definidos na Directiva 65/65/CEE, com
                                            a última redacção que lhe foi dada
                                            pela Directiva 89/381/CEE
                                            b) aos produtos cosméticos, tal como
 ---pagebreak--- 19 -
     são     definidos     na    Directiva
     76/768/CEE, com a última redacção que
     lhe    foi   dada    pela   Directiva
     89/679/CEE
     c) aos combustíveis para motores
     abrangidos pela Directiva 85/210/CEE
     d) aos resíduos abrangidos pelas
     Directivas 75/442/CEE e 78/319/CEE
     e) às substâncias      e preparações
     constantes do Anexo I da Directiva
     76/769/CEE   não   abrangidas   pelos
     pontos 29, 30 e 31 do anexo da
     presente directiva
                                             ,/
                                           /
 ---pagebreak---                                           20 -
32. Substâncias    e   preparações   que 32.1 Não     podem     ser     utilizadas     no
    contenham    uma     ou   mais   das       tratamento da madeira caso contenham:
    seguintes substâncias:                     a)  benzo-a-pireno    numa    concentração
    a)   Creosote                              superior a 0,005% em massa
         EINECS 232-287-5                ou    b)  fenóis  extraíveis     com  água  numa
         CAS 8001-58-9                         concentração superior a 3% em massa
    b)   Óleo de creosote
         EINECS 263-047-8                ou    a) e b) simultaneamente.
         CAS 61789-28-4
    c)   Destilados       (alcatrão   de       Além disso, a madeira tratada com as
         carvão), óleos de naftaleno           referidas   substâncias     e  preparações
         EINECS 283-484-8                      não pode ser comercializada.
         CAS 84650-04-4
    d)   Óleo   de   creosote,   fracção       No entanto por derrogação:
         acenafteno                      (i)   No  que  se   refere   às   substâncias  e
         EINECS 292-605-3                      preparações:
         CAS 90640-84-9                        estas    podem    ser     utilizadas    no
    e)   Destilados       (alcatrão   de       tratamento da madeira em       instalações
         carvão), de topo                      industriais caso contenham:
         EINECS 266-026-1                      a)  Benzo-a-pireno    numa    concentração
         CAS 65996-91-0                        inferior a 0,05% em massa
    f)   Óleo de antraceno                     e
         EINECS 292-602-7                      b)  Fenóis   extraíveis    com   água numa
         CAS 90640-80-5                        concentração inferior a 3% em massa.
    g)   Ácidos de alcatrão, carvão,
         petróleo bruto
         EINECS 266-019-3
         CAS 65996-85-2
    h)   Creosote, madeira
         EINECS 232-419-1
         CAS 8021-39-4
 ---pagebreak---                              - 21
j) Óleo de alcatrão de baixa       Essas substâncias e preparações
   temperatura, extraído por           só podem ser comercializadas em
   via alcalina                    embalagens de capacidade igual ou
   EINECS 310-191-5                 superior a 200 litros
   CAS 122384785                   - não podem ser vendidas ao público
                                   em geral.
                                   Sem prejuízo da aplicação de outras
                                   disposições comunitárias relativas à
                                   classificação, embalagem e rotulagem
                                   de     substâncias     e     preparações
                                   perigosas,      as    embalagens     das
                                   substâncias e preparações referidas
                                   devem conter a seguinte menção de
                                   forma legível e indelével:
                                   "Para     utilização     exclusiva    em
                                   instalações industriais".
                              (ii) Relativamente     à madeira     tratada,
                                   segundo os processos definidos na
                                   alínea (i), e colocada no mercado
                                   pela primeira vez:
                                   apenas é autorizada a sua utlização
                                   profissional     e   industrial,     por
                                   exemplo em caminhos de ferro, no
                                   transporte de energia eléctrica e
                                   telecomunicações, em vedações, nos
                                   portos e em vias fluviais.
 ---pagebreak--- - 22 -
       No entanto, a referida madeira não
       pode ser utilizada:
       - no interior de edifícios para fins
       decorativos ou não, seja qual for a
       sua finalidade (habitação, trabalho,
       lazer);
            no    fabrico    de   contentores
       destinados   a culturas e no seu
       retratamento eventual, bem como no
       fabrico de embalagens que possam
       entrar    em   contacto   com   outros
       materiais susceptíveis de contaminar
       produtos em bruto, intermédios e/ou
       acabados, destinados à alimentação
       humana e/ou animal e seu retratamento
       eventual;
       - em campos de jogos e noutros locais
       públicos de lazer ao ar livre ou em
       circunstâncias onde haja risco de
       poderem entrar em contacto com a
       pele.
  iii) Relativamente     à   madeira   antiga
       tratada:
       a proibição não é aplicável quando é
       comercializada em segunda mão.
       Todavia a referida madeira não pode
       ser utilizada:
       - no interior de edifícios, para fins
       decorativos ou não, seja qual for a
       sua finalidade (habitação, trabalho,
       lazer);
 ---pagebreak---                              - 23 -
                                         no    fabrico      de    contentores
                                    destinados a culturas e no seu
                                    retratamento eventual, bem como no
                                    fabrico de embalagens que possam
                                    entrar    em    contacto     com   outros
                                    materiais susceptíveis de contaminar
                                    produtos em bruto, intermédios e/ou
                                    acabados, destinados à alimentação
                                    humana     e/ou      animal,     e    seu
                                    retratamento eventual;
                                    - em campos de jogos e noutros locais
                                    públicos de lazer ao ar livre.
 33.  Clorofórmio                  Não     podem     ser     utilizados    em
      CAS 67-66-3                  concentrações iguais ou superiores a
                                    0,1% em massa em substâncias e
34.  Tetracloreto de carbono       preparações colocadas no mercado para
     CAS 56-23-5                   venda ao público em geral.
                                   Sem prejuízo da aplicação de outras
35.   1,1,2 Tricloroetano          disposições comunitárias relativas à
     CAS 79-00-5                   classificação, embalagem e rotulagem
36.  1,1,2,2 Tetracloroetano
     CAS 79-34-5
37.  1,1,1,2 Tetracloroetano
     CAS 630-20-6
38.  Pentacloroetano
     CAS 76-01-7
39.  1,1 Dicloroetileno
     CAS 75-35-4
 ---pagebreak---                         24 -
40. 1,1,1 Tricloroetano      de    substâncias    e     preparações
    CAS 71-55-6              perigosas,   as   embalagens     dessas
                             substâncias e das preparações que as
                             contenham em concentrações iguais ou
                             superiores a 0,1% devem conter a
                             seguinte menção de forma legível e
                             indelével:
                             "Reservado      aos       utilizadores
                             profissionais".
                             Por derrogação, esta disposição não é
                             aplicável:
                             a) aos medicamentos para uso humano
                             ou   veterinário,    tal    como    são
                             definidos na Directiva 65/65/CEE, com
                             a última redacção que lhe foi dada
                             pela Directiva 89/381/CEE
                             b) aos produtos cosméticos, tal como
                             são     definidos     na     Directiva
                             76/768/CEE, com a última redacção que
                             lhe    foi   dada    pela    Directiva
                             89/679/CEE
                             c) aos resíduos abrangidos pelas
                             Directivas 75/442/CEE e 78/319/CEE
 ---pagebreak--- .U-
    Durante cinco anos, a partir da data
    de entrada em vigor da presente
    directiva, não pode ser utilizado em
    concentrações iguais ou superiores a
    0,1% em massa em substâncias e
    preparações colocadas no mercado para
    venda ao público em geral.
    Sem prejuízo da aplicação de outras
    disposições comunitárias relativas à
    classificação, embalagem e rotulagem
    de    substâncias      e    preparações
    perigosas,    as    embalagens    desta
    substância e de preparações que a
    contenham em concentrações iguais ou
    superiores a 0,1% devem conter a
    seguinte menção de forma legível e
    indelével:
    "Reservado       aos      utilizadores
    profissionais".
    Por derrogação, esta disposição não é
    aplicável:
    a) aos medicamentos para uso humano
    ou   veterinário,     tal   como    são
    definidos na Directiva 65/65/CEE, com
    a última redacção que lhe foi dada
    pela Directiva 89/381/CEE
    b) aos produtos cosméticos, tal como
 ---pagebreak--- - 26 -
       são     definidos     na    Directiva
       76/768/CEE, com a última redacção que
       lhe    foi   dada    pela   Directiva
       89/679/CEE
       c) aos resíduos abrangidos pelas
       Directivas 75/442/CEE e 78/319/CEE
 ---pagebreak---                                    - á< -
                           FICHA FINANCEIRA
                COMPONENTE 1 - IMPLICAÇÕES FINANCEIRAS
1.   Designação da acção
     Proposta de 13a. alteração da Directiva 76/769/CEE.
2.   Rubricas orçamentais implicadas
         Artigo B5-300 : acções relativas à consumação do mercado
          interno.
3.   Base Jurídica
         Artigo 100O-A do Tratado
         Resolução do Conselho de 7 de Maio de 1985 relativa à nova
         abordagem em matéria de harmonização técnica e normalização.
4.   Descr icão da acção
4.1. Objectivos específicos
     A acção proposta consiste em:
         A limitação da colocação no mercado e da utilização do
         creosoto, de solventes clorados e de substâncias classificadas
         como carcinogénicas, mutagónicas e teratogénicas; a limitação
         das preparações que contêm substâncias dessas três categorias.
4.2. Duração
     Acção pontual
4.3. População abrangida
     Meios industriais e consumidores
5.   Classificação da despesa
         Dotação diferenciada
         Despesa não obrigatória.
 ---pagebreak---                                     - 28 -
6.        Natureza das despesas
          As despesas consistem num apoio financeiro da Comissão aos
          organismos de normalização. Tal como acontece para as outras
          directivas "nova abordagem", a Comissão confia ao CEN a tarefa de
          elaborar uma norma harmonizada. Tal aplica-se apenas ao creosoto,
          para o qual está prevista uma utilização controlada; não há
          necessidade de normas para os outros dois casos, visto tratar-se de
          interdições. 0 mandato necessário para essa tarefa está incluído no
          contrato-quadro assinado em 10 de Outubro de 1985, o qual prevê
          Justamente um apoio financeiro da Comissão.
7.        Incidência financeira sobre as dotações de intervenção
7.1.      Modo de cálculo
          Trata-se de fornecer a explicação do modo de cálculo referente ao
          artigo B5-300.
          Para o Comité Europeu de Normalização (CEN), o montante do
          financiamento calculado a partir da experiência dos mandatos
          existentes indica para cada nova norma um custo médio para a
          Comissão orçado em 50.000 ECU.
          Dado estar prevista uma única norma, o impacto pode ser calculado
          em 50.000 ECU.
7.2.      Parte do mini-orcamento
          Nenhuma.
7.3.      Calendário das dotações de autorização (DA) e de pagamento (DP)
          (artigo 5B-300)
                       DA                    DP
          1992       50.000                25.000
          1993                             25.000
          TOTAL      50.000                50.000
8.        Disposições anti-fraude
          As despesas previstas no contrato com o CEN estão sujeitas às
          disposições anti-fraude do contrato e às eventuais auditorias dessa
          organização.
                   COMPONENTE 2 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS
Não está prevista qualquer nova despesa administrativa. Eventuais reuniões
terão lugar no âmbito da Directiva 76/769/CEE, estando abrangidas no
orçamento para elas estabelecido.
 ---pagebreak---                                  - 29 -
         COMPONENTE 3 - ELEMENTOS DA ANALISE CUSTO-EFICACIA
I.   Objectivos e coerência com a programação financeira
1.   O objectivo da acção proposta é:
          a harmonização das limitações à colocação no mercado e a
         utilização nos três domínios tratados (creosoto, solventes
          clorados, CMT), com vista a evitar entraves ao comércio e a
         assegurar simultaneamente um elevado nível de protecção para o
          homem e o ambiente.
     A proposta estabelece exigências essenciais para o caso do
     creosoto. Essas exigências constituirão uma base sólida para as
     actividades de normalização europeias. Tais considerações são de
     molde a reduzir o trabalho a realizar no domínio das normas e, por
     conseguinte, o impacto no orçamento comunitário.
2.   A acção está prevista na programação financeira da DG III, estando
     incluída nas dotações afectadas aos trabalhos de normalização e de
     harmonização técnica.
3.   0 objectivo mais geral ó a consumação do mercado interno.
II.  Justificação da acção
     A harmonização serve para evitar entraves ao comércio e
     simultaneamente para assegurar um elevado nível de protecção para o
     homem e o ambiente. No caso do creosoto, ó reconhecida a
     necessidade de uma normalização; na ausência de uma tal iniciativa,
     os ensaios e condições consideradas necessárias para a colocação no
     mercado poderiam revelar-se como entraves ao comércio.
III. Acompanhamento e avaliação da acção
     0 acompanhamento da aplicação desta directiva será feito por
     intermédio do comité instituído pela Directiva 76/769/CEE.
     Será feita uma avaliação no quadro dos relatórios a elaborar sobre
     o estado de adopção da norma prevista pelo CEN. Essa avaliação será
     anua I.
 ---pagebreak---                                  - 30 ~
      AVALIAÇÃO DO IMPACTO SOBRE A COMPETITIVIDADE E O EMPREGO
1.   A presente proposta diz respeito à limitação da colocação no
     mercado e da utilização de três categorias de substâncias e
     preparações, a saber, creosoto, solventes clorados e CMT.
1.1. Creosoto
     O creosoto é um subproduto da indústria do coque. É utilizado pela
     indústria como produto intermédio para o fabrico de determinados
     produtos industriais. É igualmente utilizado pela indústria e pelos
     consumidores no tratamento da madeira.
     O creosoto para tratamento da madeira e a madeira tratada podem
     representar um perigo para a saúde humana e para o ambiente.
     Foi consequentemente decidido que deveria ser limitada a colocação
     no mercado e a utilização de alguns creosotos para o tratamento da
     madeira e a colocação no mercado e a utilização de madeira tratada.
1.2. Solventes clorados
     Alguns solventes clorados são utilizados em pequena escala pelo
     público em geral e alguns outros podem vir a ser utilizados no
     futuro.
     Esses solventes apresentam ou podem apresentar graus variáveis de
     risco para a saúde dos consumidores.
     Foram estabelecidas prioridades na limitação da sua utilização
     pelos consumidores, em função do risco potencial para a saúde, da
     escala da sua utilização, da existência de sucedâneos e das
     disposições da legislação comunitária existente. Sete solventes
     verão assim imediatamente proibida a sua utilização pelos
     consumidores, outro solvente será proibido no prazo de 5 anos e o
     caso de outros três será reexaminado após 3 anos.
 ---pagebreak---                               - 31 -
1.3. CMT
      Substâncias carcinogénicas, teratogénícas ou mutagénicas podem
      actualmente ser utilizadas pelos consumidores quer isoladamente
      quer sob a forma de preparações. Os consumidores podem
      consequentemente ser postos em situação de risco.
      Foi decidido que as substâncias e preparações classificadas como
      carcinogénicas, mutagénicas e teratogénícas das categorias 1 e 2,
     ou que possam vir a ser classificadas desta forma no futuro, deixam
     de poder ser colocadas no mercado para utilização pelo público em
     geral.
II.  Características das empresas envolvidas
     0 creosoto é um subproduto da indústria do coque, a qual está
     evidentemente concentrada nos Estados-membros grandes produtores de
     carvão, isto é, a Alemanha e o Reino Unido. 0 tratamento industrial
     da madeira com creosoto está igualmente grandemente concentrada
     nestes mesmos Estados-membros. A madeira tratada é comercializada
     em toda a Comunidade.
     Os solventes clorados são amplamente utilizados na indústria,
     principalmente para vários fins de limpeza, como por exemplo o
     desengorduramento de metais. Uma quantidade muito reduzida é
     utilizada em produtos de consumo, como por exemplo tira-nódoas,
     solventes para tintas, etc.
     As substâncias e preparações CMT são igualmente utilizadas em muito
     pequena escala pelos consumidores, excepto no caso de combustíveis
     para motores, os quais não estão incluídos nas limitações
     apresentadas na proposta, visto se encontrarem abrangidos por uma
     directiva existente.
III. Quais são as obrigações impostas às empresas?
     No caso do creosoto as empresas produtoras terão de modificar as
     respectivas instalações de processamento, de forma a o produto
     preencher os requisitos essenciais estabelecidos na presente
     directiva. Terão igualmente de assegurar que o creosoto para fins
      industriais é embalado e rotulado de forma adequada. Estes custos,
     os quais serão suportados principalmente por grandes empresas,
     deverão ser pouco elevados. Nem o custo das medidas nem os
     respectivos prazos deverão colocar problemas especiais às empresas.
     As empresas produtoras de solventes clorados devem começar desde já
     a analisar solventes e sistemas alternativos para utilização pelo
     consumidor. As medidas propostas serão, no entanto, escalonadas ao
      longo de um período de alguns anos, dando às empresas tempo
     suficiente para a transição. Os custos, que novamente recaem
     principalmente sobre grandes empresas, deverão ser pouco elevados.
     Nem o custo das medidas nem os respectivos prazos deverão colocar
     problemas especiais às empresas.
     Não se prevê que as medidas relativas às substâncias e preparações
     CMT venham a colocar obrigações significativas para além da
     rotulagem. 0 custo das medidas não deverá colocar problemas
     especiais às empresas. Os prazos poderão colocar problemas, visto
     as limitações relativas às substâncias CMT virem automaticamente na
     sequência da classificação.
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IV.        Quais são as obrigações susceptíveis de serem impostas às empresas?
           Nenhumas.
           Existem medidas especiais para as PME?
           Não. Conforme indicado na Secção III, o maior  impacto da proposta
           será sobre grandes empresas.
VI         Qual o efeito previsível sobre:
           (a) a competitividade das empresas?
           (b) o emprego?
           (a) Poderá haver um aumento bastante marginal do custo da madeira
               tratada e de algumas preparações para utilização pelo
               consumidor. Os efeitos sobre a competitividade deverão ser no
               entanto desprezáveis.
           (b) Ê pouco provável que a medida venha a ter um impacto
               significativo sobre o emprego.
VI I       Consultas
Na preparação da proposta foram consultados os seguintes grupos ligados ao
sector, os quais participaram em reuniões dos peritos dos Estados-membros.*
Parte da proposta                  Associação industrial consultada
1.   Creosoto                      Western European Instituto for
                                   Wood Preservaiion, Bruxelas
2.   Solventes clorados            European Chlorinated Solvent
                                   Assoeiation, Bruxelas
3.   CMT                           CEFIC, Bruxelas
Todos os grupos estão de acordo em linhas gerais. Contudo, o CEFIC expressou
algumas preocupações no referente ao carácter automático das limitações para
os CMT.
Foi igualmente consultado o grupo BEUC representativo dos consumidores
europeus.
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                                                                  ISSN 0257-9553
                                                            COM (92) 195 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                           06
                                     N.° de catálogo : CB-CO-92-212-PT-C
                                                           ISBN 92-77-44028-7
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L-2985 Luxemburgo