CELEX: 62017TN0040
Language: pt
Date: 2017-01-19 00:00:00
Title: Processo T-40/17: Recurso interposto em 19 de janeiro de 2017 — Habermaaß/EUIPO — Here Global (h)

20.3.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 86/30
            
         Recurso interposto em 19 de janeiro de 2017 — Habermaaß/EUIPO — Here Global (h)
   (Processo T-40/17)
   (2017/C 086/40)
   Língua em que o recurso foi interposto: o inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Habermaaß GmbH AG (Bad Rodach, Alemanha) (representantes: U. Blumenröder, H. Gauß e E. Bertram, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte na Câmara de Recurso: Here Global BV (Eindhoven, Países Baixos)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia contendo o elemento nominativo «h» — Pedido de registo n.o 12 833 141
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 24/10/2006 no processo R 53/2016-2
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 41.o do Regulamento n.o 07/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação dos princípios de direito que regem a aplicação e a interpretação do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 135.o, n.o 4, do Regulamento de Processo.