CELEX: 62015FB0143
Language: pt
Date: 2016-07-18 00:00:00
Title: Processo F-143/15: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de julho de 2016 –Dietrich/Parlamento (Função pública — Agente contratual — Resolução antecipada do contrato — Data do termo do pré-aviso — Suspensão do pré-aviso — Nova data do termo do pré-aviso — Ato não lesivo — Reclamação extemporânea — Exceção de inadmissibilidade — Inadmissibilidade manifesta — Artigo 83.° do Regulamento de Processo)

3.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 364/57
            
         
      Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de julho de 2016 –Dietrich/Parlamento
      (Processo F-143/15) (1)
      
      ((Função pública - Agente contratual - Resolução antecipada do contrato - Data do termo do pré-aviso - Suspensão do pré-aviso - Nova data do termo do pré-aviso - Ato não lesivo - Reclamação extemporânea - Exceção de inadmissibilidade - Inadmissibilidade manifesta - Artigo 83.o do Regulamento de Processo))
      (2016/C 364/74)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Constant Dietrich (Pfulgriesheim, França) (representante: A. Fombaron, advogado)
      
         Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: L. Deneys e E. Taneva, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido de anulação da decisão que indeferiu a reclamação do recorrente que tinha por objeto a anulação da decisão de resolução antecipada do seu contrato com o Parlamento Europeu.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O recurso é julgado manifestamente inadmissível
               
            
                  2)
               
               
                  Constant Dietrich suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pelo Parlamento Europeu.
               
            
         (1)  JO C 68, de 22.2.2016, p. 45.