CELEX: 32005D0597
Language: pt
Date: 2005-08-02 00:00:00
Title: 2005/597/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Agosto de 2005, que reconhece o sistema de identificação e registo de ovinos na República da Irlanda, em conformidade com o n.° 2, alínea d), do artigo 4.° do Regulamento (CE) n.° 21/2004 do Conselho [notificada com o número C(2005) 2911]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

5.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 204/21
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 2 de Agosto de 2005
   que reconhece o sistema de identificação e registo de ovinos na República da Irlanda, em conformidade com o n.o 2, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho
   [notificada com o número C(2005) 2911]
   (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/597/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003, que estabelece um sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos e que altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 e as Directivas 92/102/CE e 64/432/CEE (1), nomeadamente o n.o 2, alínea d), do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A autoridade competente da Irlanda apresentou um pedido, acompanhado da devida documentação, para o reconhecimento do sistema de identificação e registo de ovinos implementado naquele Estado-Membro.
            
         
               (2)
            
            
               No seguimento de uma missão de inspecção veterinária da Comissão na Irlanda, o sistema de identificação e registo de ovinos foi considerado, após uma auditoria pelos peritos da Comissão, como plenamente operacional, desde que sejam cumpridos alguns compromissos.
            
         
               (3)
            
            
               A Irlanda tomou todas as medidas necessárias para assegurar a conformidade com o Regulamento (CE) n.o 21/2004, a partir de 9 de Julho de 2005.
            
         
               (4)
            
            
               A autoridade competente deve efectuar as verificações adequadas no sentido de verificar a implementação correcta do sistema de identificação e registo de ovinos.
            
         
               (5)
            
            
               O sistema de identificação e registo de ovinos na Irlanda deve, por conseguinte, ser aprovado, permitindo a substituição do segundo meio de identificação por aquele sistema, excepto no caso de animais envolvidos no comércio intracomunitário.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O sistema de identificação e registo de ovinos implementado pela República da Irlanda, previsto no n.o 2, alínea c), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 21/2004, é reconhecido como plenamente operacional a partir de 9 de Julho de 2005.
   Artigo 2.o
   
   Sem prejuízo das disposições a estabelecer em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 21/2004, a autoridade competente efectuará todos os anos os controlos no terreno adequados para verificar a conformidade por parte dos detentores de animais com os requisitos em matéria de identificação e registo de ovinos.
   Artigo 3.o
   
   A República da Irlanda é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 5 de 9.1.2004, p. 8.