CELEX: 31991R2019
Language: pt
Date: 1991-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2019/91 da Comissão, de 10 de Julho de 1991, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

11 . 7. 91                             ) Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 185/ 15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2019/91 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Julho de 1991
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85 do Conselho (5), com a última redacção
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­            /90 (<),
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
(CEE) n? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
artigo 1 6?,                                                         um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que os direitos niveladores à importação                no travessão anterior,
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1852/91         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2003/91 (4);
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1852/91 aos dados de que          Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante           importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns           artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor        no anexo do Regulamento (CEE) n? 1852/91 alterado, são
em conformidade com o regulamento ;                             modificados       de acordo  com   os  montantes referidos
                                                                no anexo do presente regulamento.
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :                                                Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              O presente regulamento entra em Vigor em 11 de Julho
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aphcavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(*) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
O JO n? L 168 de 29 . 6. 1991 , p. 22.                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
¥) JO n? L 184 de 10. 7. 1991 , p. 13.                          (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 185/ 16                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 . 7. 91
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Julho de 1991, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                            (Em ECU)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
                Código NC                        para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
                1702 20 10                             0,3820
                1702 20 90                             0,3820
                1702 30 10                                                                  49,88
                1702 40 10                                                                  49,88
                1702 60 10                                                                  49,88
                1702 60 90                             0,3820
                1702 90 30                                                                  49,88
                1702 90 60                             0,3820
                1702 90 71                             0,3820
                1702 90 90                             0,3820
                2106 90 30                                                                  49,88
                2106 90 59                             0,3820