CELEX: 62012CA0445
Language: pt
Date: 2013-12-12 00:00:00
Title: Processo C-445/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de dezembro de 2013 — Rivella International AG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Baskaya di Baskaya Alim e C. Sas (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Marca figurativa que comporta o elemento nominativo «BASKAYA» — Oposição — Convenção bilateral — Território de um Estado terceiro — Conceito de «utilização séria» )

22.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 52/19
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de dezembro de 2013 — Rivella International AG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Baskaya di Baskaya Alim e C. Sas
   (Processo C-445/12 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Marca figurativa que comporta o elemento nominativo «BASKAYA» - Oposição - Convenção bilateral - Território de um Estado terceiro - Conceito de «utilização séria»)
   2014/C 52/31
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Rivella International AG (representante: C. Spintig, Rechtsanwalt)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente), Baskaya di Baskaya Alim e C. Sas
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 12 de julho de 2012, Rivella International/IHMI — Baskaya di Baskaya Alim (BASKAYA) (T-170/11), pelo qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 10 de janeiro de 2011 (processo R 534/2010-4), relativa a um procedimento de oposição entre a Rivella International AG e a Baskaya di Baskaya Alim e C. Sas — Risco de confusão entre um sinal figurativo que contém o elemento verbal «BASKAYA» e uma marca internacional figurativa anterior que contém o elemento nominativo «Passaia» — Violação do artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1) — Apreciação errada do exame de oposição
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Rivella International AG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 366, de 24.11.2012.