CELEX: 62013TA0467
Language: pt
Date: 2016-09-08 00:00:00
Title: Processo T-467/13: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2016 — Arrow Group e Arrow Generics/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos medicamentos antidepressivos que contêm o ingrediente farmacêutico ativo citalopram — Conceito de restrição da concorrência — Concorrência potencial — Medicamentos genéricos — Barreiras à colocação no mercado devido à existência de patentes — Acordos celebrados entre um titular de patentes e uma empresa de genéricos — Coimas — Segurança jurídica — Princípio da legalidade das penas — Duração da investigação da Comissão — Direitos de defesa — Infração única e continuada»)

17.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 383/10
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2016 — Arrow Group e Arrow Generics/Comissão
   (Processo T-467/13) (1)
   
   ((«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos medicamentos antidepressivos que contêm o ingrediente farmacêutico ativo citalopram - Conceito de restrição da concorrência - Concorrência potencial - Medicamentos genéricos - Barreiras à colocação no mercado devido à existência de patentes - Acordos celebrados entre um titular de patentes e uma empresa de genéricos - Coimas - Segurança jurídica - Princípio da legalidade das penas - Duração da investigação da Comissão - Direitos de defesa - Infração única e continuada»))
   (2016/C 383/14)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Arrow Group ApS (Roskilde, Dinamarca) e Arrow Generics Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: S. D. Kon, C. Firth e C. Humpe, solicitors)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castilla Contreras e B. Mongin, agentes, assistidos por G. Peretz, barrister)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação parcial da Decisão C (2013) 3803 final da Comissão, de 19 de junho de 2013, relativa a um processo de aplicação do artigo 101.o [TFUE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT/39226 — Lundbeck), e de redução do montante da coima aplicada às recorrentes nesta decisão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Arrow Group ApS e a Arrow Generics Ltd são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 313, de 26.10.2013