CELEX: 32017R0420
Language: pt
Date: 2017-03-09 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/420 da Comissão, de 9 de março de 2017, relativo à autorização de uma preparação de óleo de tomilho, óleo de anis-estrelado sintético e pó de casca de quilaia como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura e espécies aviárias menores de engorda e para postura (detentor da autorização Delacon Biotechnik GmbH) (Texto relevante para efeitos do EEE. )

10.3.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 64/7
               
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/420 DA COMISSÃO
      de 9 de março de 2017
      relativo à autorização de uma preparação de óleo de tomilho, óleo de anis-estrelado sintético e pó de casca de quilaia como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura e espécies aviárias menores de engorda e para postura (detentor da autorização Delacon Biotechnik GmbH)
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
               
            
                  (2)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação de óleo de tomilho, óleo de anis-estrelado sintético e pó de casca de quilaia como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura e espécies aviárias menores de engorda e para postura. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
               
            
                  (3)
               
               
                  O pedido diz respeito à autorização da preparação de óleo de tomilho, óleo de anis-estrelado sintético e pó de casca de quilaia como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura e espécies aviárias menores de engorda e para postura, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».
               
            
                  (4)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 4 de dezembro de 2015 (2), que a preparação de óleo de tomilho, óleo de anis-estrelado sintético e pó de casca de quilaia, nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade concluiu também que esta preparação pode melhorar o rendimento dos frangos de engorda. Segundo a Autoridade, esta conclusão pode ser alargada às frangas para postura e extrapolada a todas as espécies menores de aves de capoeira de engorda e para postura. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
               
            
                  (5)
               
               
                  A avaliação da preparação de óleo de tomilho, óleo de anis-estrelado sintético e pó de casca de quilaia mostra que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
               
            
                  (6)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «outros aditivos zootécnicos», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.
      Artigo 2.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 9 de março de 2017.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
      
         (2)  EFSA Journal 2016;14(7):4351.
      
         ANEXO
         
                     Número de identificação do aditivo
                  
                  
                     Nome do detentor da autorização
                  
                  
                     Aditivo
                  
                  
                     Composição, fórmula química, descrição e método analítico
                  
                  
                     Espécie ou categoria animal
                  
                  
                     Idade máxima
                  
                  
                     Teor mínimo
                  
                  
                     Teor máximo
                  
                  
                     Outras disposições
                  
                  
                     Fim do período de autorização
                  
               
                     mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
                  
               
                     
                        Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: outros aditivos zootécnicos (melhoria dos parâmetros de rendimento)
                     
                  
               
                     4d15
                  
                  
                     Delacon Biotechnik GmbH
                  
                  
                     Óleo de tomilho, óleo de anis-estrelado sintético e pó de casca de quilaia
                  
                  
                     
                        Composição do aditivo
                     
                     Preparação de óleos essenciais microencapsulados de tomilho (Thymus vulgaris L.) (1) e de anis-estrelado sintético (2): ≥ 74 mg/g,
                     Pó de casca de quilaia (Quillaja saponaria) ≥ 200 mg/g
                     Saponinas ≤ 23 mg/g
                     Forma sólida
                     
                        Caracterização das substâncias ativas
                     
                     Óleo de tomilho: timol 2-4 mg/g
                     Óleo de anis-estrelado (produzido por síntese química): (trans e cis)-anetol 40-50 mg/g
                     Pó de casca de quilaia (Quillaja saponaria) ≥ 200 mg/g
                     
                        Métodos analíticos
                         (3)
                     
                     Quantificação do timol no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais: cromatografia gasosa-espetrometria de massa (GC/MS)
                  
                  
                     Frangos de engorda
                     Frangas para postura
                     Espécies aviárias menores de engorda e para postura
                  
                  
                     —
                  
                  
                     150
                  
                  
                     150
                  
                  
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória.
                              
                           
                  
                     30 de março de 2027
                  
               
            (1)  Tal como definido pela Farmacopeia Europeia do Conselho da Europa (PhEur,2005).
         
            (2)  Uma mistura de compostos puros que imita o perfil do óleo essencial de anis-estrelado natural (sem estragol).
         
            (3)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports