CELEX: 31991R0607
Language: pt
Date: 1991-03-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 607/91 da Comissão, de 13 de Março de 1991, que institui um direito de compensação na importação de pepinos originários da Bulgária

14. 3 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 67/37
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 607/91 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Março de 1991
                   que institui um direito de compensação na importação de pepinos originários da
                                                            Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              (CEE) n? 3811 /85 (s), as cotações a tomar em consideração
                                                                   devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
                                                                   afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
 Económica Europeia,
                                                                   no n? 2, primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 222/91 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                         Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                   relativamente aos pepinos originários da Bulgária se
                                                                   manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
 nização comum de mercados no sector das frutas e                  que, por isso, deve ser instituído um direito de compensa­
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        ção relativamente aos pepinos originários das ilhas Caná­
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3920/90 (2) e, nomeada­            rias ;
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                   Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                   do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento             entrada :
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de
 um produto importado proveniente de um país terceiro se           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    /90 O,
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n ? 222/91 da                   na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Comissão, de 30 de Janeiro de 1991 , que fixa os preços de              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
referência dos pepinos relativamente à campanha de                     um período determinado, afectada do factor referido
 1991 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­            no travessão anterior,
goria de qualidade I o preço de referência de 112,14 ecus
por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita ao
mês de Março de 1991 ;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
                                                                                             Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no           É cobrada à importação de pepinos (códigos NC
conjunto dos mercados representativos em relação aos               0707 00 1 1 e 707 00 19) originários da Bulgária um direito
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         de compensação cujo montante é fixado em 7,28 ecus por
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do
                                                                   100 quilogramas líquidos de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo                                    Artigo 2?
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            O presente regulamento entra em vigor em 15 de Março
                                                                   de 1991 .
(') JO   n? L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO   n? L 375 de 31 . 12. 1990, p. 17.                        (5) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
O   JO   n? L 26 de 31 . 1 . 1991 , p. 26.                        (') JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 220 de 10 . 8 . 1974, p. 20.                        O JO n? L 201 de 31 . 7 . 1990, p . 9 .
 ---pagebreak--- N? L 67/38                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14. 3 . 91
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1991 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão