CELEX: 31987R2982
Language: pt
Date: 1987-10-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2982/87 da Comissão, de 5 de Outubro de 1987, relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

6 . 10 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 283/ 5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2982/87 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Outubro de 1987
                  relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título
                                                        de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                    que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,
                                                                    comunitária (3) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                    os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política            procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n°.1 ,        resultantes,
alínea c), do seu artigo 6?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à
 política e à gestão da ajuda alimentar (2), estabelece a lista                               Artigo 1 ?
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao       É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;             mento de trigo mole em benefício do PAM, em conformi­
                                                                    dade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87
 Considerando que, pela sua decisão de 15 de Abril de               e nas condições que constam do anexo.
 1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
 favor do PAM, a Comissão concedeu a este organismo
 5 400 toneladas de cereais a fornecer entregues no porto                                     Artigo 2?
 de embarque ;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento             Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 e rectificação no JO n? L
     42 de 12. 2. 1987, p. 54.
 (2) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                              (3) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 283 / 6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     6. 10 . 87
                                                                  ANEXO
               1 . Acção n ? (') : 656/87
               2. Programa : 1987
               3 . Beneficiário : PAM
               4. Representante do beneficiário (2) : Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                    peias n? C 103 de 16 de Abril de 1987
               5. Local ou país de destino : Brasil
               6. Produto a mobilizar : trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                    Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                    página 3 (ponto II A 1 )
                    Características específicas :
                    — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 160
                8 . Quantidade total : 5 400 toneladas
                9 . Número de lotes : 1
              10. Acondicionamento : a granel, mais
                    — 113 400 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de 600 gramas, com capacidade para 50
                         quilogramas, para cada lote, 75 agulhas e o fio necessário,
                    — inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 centímetros de altura mínima) do mês e do ano
                         de embarque, seguido de :
                         « ACÇÃO N°. 656/87/DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA / TRIGO •
              1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
              12. Estadio de entrega : porto de embarque
              13 . Porto de embarque : —
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiario : Salvador
              15. Porto de desembarque : —
              16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 30 de Novembro de 1987
              18 . Data limite para o fornecimento : —
              19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
              20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 20 de Outubro de 1987, às 12 horas
              21 . Em caso de segundo concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3 de Novembro de 1987, às 12 horas
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 5 de Novembro a 1 5 de Dezembro de
                         1987
                     c) Data limite para o fornecimento : —
              22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
              23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
              24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                     Bureau de 1'aide alimentaire,
                     à 1 attention de monsieur N. Arend,
                     bâtiment Berlaymont, bureau 6/73 ,
                     200, rue de la Loi ,
                     B-1049 Bruxelles ,
                     Telex AGREC 22037 B
               25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 30 de Setembro de 1987,
                     fixada pelo Regulamento (CEE) n ? 2645/87 (JO n? L 248 de 1 . 9. 1987, p. 63)
 ---pagebreak--- 6 . 10 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 283/7
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                 Valle Arriba, Calle Colibri , Carretera de Baruta, Caracas, Venezuela ; Tel . : 92 50 56 ; Telex 26336 COMEU
                 VC .
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
                 comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado de origem ,
                 — certificado fitossanitário .
             (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                      — 235 01 32,
                      — 236 10 97,
                      — 235 01 30 ,
                      — 236 20 05 .
             (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1.8 . 1987) é aplicável no que diz respeito à restituição
                 à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
                 tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a referida no
                 ponto 25 do presente anexo.