CELEX: 51990PC0587
Language: pt
Date: 1990-12-10
Title: PROPOSTA ALTERADA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O ANEXO I DO REGULAMENTO ( CEE ) NO 288/82, RELATIVO AO REGIME COMUM APLICAVEL AS IMPORTACOES NO QUE SE REFERE A PRODUTOS SUJEITOS A RESTRICOES QUANTITATIVAS NACIONAIS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                    C0M(90) 587 final
                                    Bruxelas, 10 de Dezembro de 1990
                      Proposta alterada de
                 REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO
      qua altera o Anexo I do Regulamento (CEE) no, 288/82,
        relativo ao regime comum aplicável às Importações
               no que se refere a produtos sujeitos
               a restrições quantitativas nacionais
    (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3
                do artigo 149° do tratado CEE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                           DESCRIÇÃO DOS MOTIVOS
Assunto :         Proposta alterada de   regulamento (CEE) do Conselho
          modificando o Anexo I do Regulamento (CEE) n* 288/82 relativo
          ao regime comum aplicável às Importações no que se refere aos
          produtos sujeitos a restrições quantitativas nacionais
          (texto revisto do doc. C0M(90)194 de 30-04-1990)
0 projecto de regulamento supramencionado teve de ser revisto no
seguimento da adopção formal pelo Conselho do Regulamento (CEE) n'
3156/90 modificando o Anexo I do Regulamento (CEE) n' 288/82, no que se
refere à liberalização de certos produtos sujeitos a restrições
quantitativas nacionais e no seguimento da actualização de certas
restrições residuais nacionais.
 ---pagebreak---                             Proposta alterada de
                       REGULAMENTO (CEE) DD fimffpi H ft
                               de          1990
           que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) no. 288/82,
             relativo ao regime comum aplicável às Importações
                    no que se refere  a produtos sujeitos
                    a restrições quantitativas nacionais
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
rendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 113o,
Terão em conta a regulamentação que estabelece a organização comum dos
mercados  agrícolas,   bem como   a regulamentação    adoptada  nos termos do
artigo   235o   do  Tratado,   aplicável   às   mercadorias    resultantes da
transformação   dos produtos   agrícolas, nomeadamente     as disposições que
permitem uma derrogação ao principio geral da substituição das restrições
quantitativas ou medidas de efeito equivalente unicamente pelas medidas
previstas nessas regulamentações,
 ---pagebreak--- Tc-.-:•• om conta a proposta da Comissão,
Con-.-der ando que o Regulamento (CEE) no 288/82C), relativo aos regimes
de      importações       de   produtos   originários     de   países   terceiros    não
 libe allzados        a     nível    comunitário,    alterado     posteriormente    pelo
«eau amento      ( C E E ) n-  3156/90 (2) e o seu corrigendum (3), se refere,
             ,neita à derignaçào
e ! codificação dos produtos em questão no seu Anexo I, às nomenclaturas
da     auta Aduaneira Comum e do Nlmexe; que essas duas nomenclaturas foram
GUSL* ítuldas       por      uma    nova   nomenclatura     denominada     "Nomenclatura
Comii 'nada" (NC), cujos códigos e descrições de mercadorias substituem os
das duas primeiras nomenclaturas, a partir de 1 de Janeiro de 1988; que,
po: conseguinte, se Justifica proceder a alterações, a fim de transpor em
NC :j Anexo I do Regulamento (CEE) no 288/82;
A[, ;QU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
                                          ArtIQO 10
       ••<o I do Regulamento (CEE) no 288/82 é substituído pelo Anexo junto
       • isente regulamento.
                                          Art'go 2Q
       fusente   regulamento       entra   em  vigor   no   dia   seguinte   ao  da  sua
Dub ï cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
', ::esente     regulamento        é obrigatório    em   todos   os  seus   elementos  e
di:ectamente aplicável em todos os Estados-membros.
      JO no L 35 de 9.2.1982, p. 1.
      • 10 n*L 304 de 01.11.1990, p. 5.
       JO n° L 313 de 13.11.1990, P. 42.
 ---pagebreak--- Actualização do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 288/82 (1) do
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime comum
aplicável ás importações
C 1 ) JO n° L 35 de 9.2.1982, p. 1.
                                 ANEXO
                                ANEXO I
LISTA DOS PRODUTOS SUJEITOS A RESTRIÇÕES ÇUANTATIVAS NACIONAIS NA
INTRODUÇÃO EM LIVRE PRÁTICA
              Significado dos sinais, letras ou números
Âmbito de aplicação material da restrição
T       totalmente sob restrição
P       paroialmente sob restriç&o
R       Restrições qualitativas totale ou parcial para produotos dos
        capítulos 51-63 aplicável os determinados paises terceiros
Âmbito de aplicação geográfica
Na ausência de indicação especial, a restrição aplica-se ao
conjunto dos países referidos no regulamento.
Quando a restricaçâo se aplicar a uma zona geográfica ou a um ou
vários países, uma nota à margem refere o ou os países ou a zona
ou as zonas ás quais essa restrlç&o se aplica. Essas zonas
geográficas sáo descritas no final do anexo do Regulamento (CEE)
n° 288/82.
 ---pagebreak--- Era qualquer caso, essas restrições apllcam-se sem prejuízo dos
regimes comuns específicos referidos no n° 1, primeiro travessão,
do artigo 1° do presente regulamento, as regras especiais
previstas nos acordos concluídos entre a Comunidade e certos
paises terceiros.
A presente lista apenas recapitula restrições nacionais.
O regime de importação previsto no presente anexo  é fixado sem
prejuízo do regime aplicável a empresas do Estado  a que os
Estados-raembros concedam, de direito ou de facto, privilégios
exclusivos ou especiais relativos ao comércio com  países
terceiros.
Actualmente, não existem restrições comunitárias que entrem no
âmbito de aplicação do presente regulamento; no caso de tais
medidas serem tomadas por força do título V, serão objecto de uma
publicação ad hoc.
 ---pagebreak--- CODE       EX BNL DEU    DNK    ESP    FRA     GBR    GRC   ITA RL PRT
0102 10 00 ex                                                      (7)P
0102 90 10 ex                     DP
0102 90 31 ex                     DP
0102 90 33 ex                     DP
0102 90 35 ex                     DP
0102 90 37 ex                     DP
0103 10 00                                                         (2)T
0103 91 10                        40)T                             (2)T
0103 92 11                       :40)T                             (2)T
0103 92 19                       :40)T                             (2)T
0201 10 10                        1)T
0201 10 90                        DT
0201 20 21                        DT
0201 20 29                        DT
0201 20 31                        DT
0201 20 39                        DT
0201 20 51                        DT
0201 20 59                        DT
0201 20 90                        DT
0201 30 00                        DT
0203 11 10                        40)T
0203 12 11                       ;40)T
0203 12 19                       !40)T
0203 19 11                        40)T
0203 19 13                        40)T
0203 19 15                        40)T
0203 19 55                        40)T
0203 19 59                        40)T
0203 21 10                        40)T
0203 22 11                        40)T
0203 22 19                       :40)T
0203 29 11                        40)T
0203 29 13                        40)T
0203 29 15                        40)T
0203 29 55                       !40)T
0203 29 59                        40)T
0206 30 21                        40)T
0206 30 31                        40)T
0206 41 91                        40)T
0206 49 91                        40)T
0208 10 10                        41)T
0209 00 11                        40)T
0209 00 19                        40)T
0209 00 30                       :40)T
0210 11 11                        40)T
0210 11 19                        40)T
0210 11 31                        40)T
0210 11 39                        40)T
0210 12 11                        40)T
0210 12 19                        40)T
0210 19 10                        40)T
0210 19 20                        40)T
0210 19 30                        40)T
0210 19 40                        40)T
0210 19 51                        40)T
0210 19 59                        40)T
0210 19 60                        40)T
0210 19 70                        40)T
0210 19 81                        40)T
                      RK^LËMËMTi 388/82 I (flQ'S PAYS GATT)
 ---pagebreak--- CODE         EX BNL DEU   DNK    ESP     FRA   GBR    GRC    I TA IRL PRT
0210 19 89                       (40)T
0210 90 31                       (40)T
0210 90 39                       (40)T
0210 90 90 ex                    (40)P
0302 50 10                       (6)T
03Q2 50 90 ex                    (6)P
0302 69 35                       (6)T
0302 69 55                       (43)T
0302 69 65 ex                    (6)P
0302 69 85 ex                    (6)P
0302 69 95 ex                    (6)P
0303 78 10                       (43)T
0303 79 83                       (6)T
0304 10 31 ex                    (6)P
0304 10 98 ex                    (6)P
0304 20 57 ex                    (43)T
0304 90 47                       (6)T
0305 62 00 ex                    (6)P
0305 69 10                       (6)T
0306 13 90                                                            (5)T
0306 20 57                        (6)T
 0306 24 90 ex                   (6)P
0307 91 00 ex                     (6)P
 0401 10 10 ex                    (DP
 0401 10 90 ex                    (DP
 0401 20 11 ex                    (DP
 0401 20 19 ex                    (DP
 0401 20 91 ex                    (DP
 0401 20 99 ex                    (DP
 0401 30 11 ex                     (DP
 0401 30 19 ex                     (DP
 0401 30 31 ex                    (1)P
 0401 30 39 ex                     (DP
 0401 30 91 ex                     (DP
 0401 30 99 ex                     (DP
 0403 10 11                        (DT
 0403 10 13                        (DT
 0403 10 19                       (1)T
 0403 90 51 ex                     (DP
 0403 90 53 ex                     (DP
 0403 90 59 ex                     (DP
 0404 10 91                        (DT
 0404 90 11                        (DT
 0404 90 13                        (DT
 0404 90 19                        (DT
 0404 90 31                        (DT
 0404 90 33                        (1)T
 0404 90 39                        (DT
 0405 00 10                        (DT
 0405 00 90                        (DT
 0406 10 10                        (DT
  0406 10 90                       (DT
  0406 20 10                       (1)T
  0406 20 90                       (1 )T
  0406 30 10                       (1 )T
  0406 30 31                      (1)T
  0406 30 39                       (DT
  0406 30 90                       (1)T
  0406 90 11                       (1 )T                                   8
                        RCGLCMCNT. 300/00 I (RQ'O PAYG GATT)
 ---pagebreak--- CODE        EX BNL DEU    DNK      ESP     FRA    GBR    GRC    ITA  IRL PRT
0406 90 15                         (DT
0406 90 17                         (DT
0406 90 19                         (DT
0406 90 21                         (DT
0406 90 23                         (DT
0406 90 25                         (DT
0406 90 27                         (DT
0406 90 29                         (DT
0406 90 31                         (DT
0406 90 33                         (DT
0406 90 35                         (DT
0406 90 37                         (DT
0406 90 39                         (DT
0406 90 50                         (DT
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j 5702 31 90                   (38)
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  5702 32 10                   (38)
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j 5702 39 10                   (38)
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!
   5702 41 90                  (29)T
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t 5702 49 10                   (29)T
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;  5702 92 00                  (38)
j 5702 99 00 ex                (38)
!  5702 99 00 ex               (29)P
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  5703 20 19                   (38)  (38)R
  5703 20 19                   (29)T
                                                                     28
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5703 20 99                     (29)T
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5004 21 90      (38)           (38)
                                                                        29
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7208 90 90                   (15)P                 (15)T     lis)?
                                                   (15)T
7209 90 90                   (15)P
                                                   (15)T
                                                             an?
7210 11 90                   (15)P
                             (15)P                 (15)T     '( «s)P
7210 12 90
                             (15)P                 (15)T
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                             (15)P                (15)T       ( i 5) P
7210 31 90
                             (15)P                (15)T       (IS)?
7210 39 90
                             (15)P                (15)T      1 <i)P
7210 41 90
                             (15)P                (15)T       ( /5)P
7210 49 90
                             (15)P                (15)T
7210 50 90                                                   <;    •?!?
                             (15)P                (15)T
7210 60 90                                                    ( /s)?
                             (15)P                (15)T        ( is.r
7210 70 90
                             (15)P                (15)T        ( '5)1'
 7210 90 90
7211 30 90                   (15)T
 7211 49 99                  (15)T
 7211 90 19                  (15)P                (15)T         (>s)P
 7211 90 90 ex               (15)P
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8540 30 10                T
8540 30 90                T
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8541 21 90                T     T           (15)T
8541 29 10                T     T           (15)T
                                                          53
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8541 30 10                  T     T            (15)T
8541 30 90                  T     T            (15)T
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8541 40 93                  (17)T
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8543 90 90                  (26)T
8544 11 10            (33)T (15)T                          (15)T
8544 11 10                  (33)T
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8544 11 90                  (33)T
8544 19 10            (33)T (15)T                          (15)T
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8544 19 90            (33)T (15)T                          (15)T
8544 19 90                  (33)T
8544 20 10            (33)T (15)T                          (15)T
8544 20 10                  (33)T
                                                               54
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8544 20 91            (33)T (15)T                       (15)T
8544 20 91                  (33)T
8544 20 99            (33)T (15)T                       (15)T
8544 20 99                  (33)T
8544 30 10            (33)T
8544 30 90            (33)P (15)T                       (15)T
8544 30 9Q                  (33)T
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8544 41 10                  (33)T
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8544 41 90                  (33)T
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8544 49 11                  (33)T
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8544 49 19                  (33)T
8544 49 91            (33)P (15)T                       (15)T
8544 49 91                  (33)T
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8544 49 99                  (33)T
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8544 51 00                  (33)T
8544 59 10            (33)P (15)T                       (15)T
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8544 60 91                  (33)T
8544 60 93            (33)P (15)T                       (15)T
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8544 70 00 ex               (26)T
8545 11 00 ex               (15)P
8545 19 90                  (15)T
8545 90 90                  (15)T
8546 10 00                        (20)T                 T
8546 20 10                        (20)T                 T
8546 20 91                        (20)T                 T
8546 20 99                        (20)T                 T
8546 90 10                        (20)T
8546 90 90                        (20)T
8701 10 10 ex               (29)P
8701 10 90 ex               (29)P
8701 90 11 ex               (29)P
8701 90 15 ex               (29)P
8701 90 21 ex               (29)P
8701 90 25 ex               (29)P
8701 90 31 ex               (29)P
                                                            55
 ---pagebreak--- CODE       EX BNL DEU DNK ESP   FRA GBR GRC ITA   IRL PRT
8701 90 35 ex             (29)P
8701 90 39 ex             (29)P
8701 90 50 ex             (29)P
8702 10 11                T                 (15)T     T
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8702 90 11                T                 (15)T     T
8702 90 19                T                 (15)T     T
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8703 10 10                T                 (15)T     T
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8703 22 11                T                 (15)T     T
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8703 22 90                T                 (15)T     T
8703 23 11                T                 (15)T     T
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8703 23 90                T                 (15)T     T
8703 24 10                T                 (15)T     T
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8703 31 10                T                 (15)T     T
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8703 32 11                T                 (15)T     T
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8703 33 11                T                           T
8703 33 19                T                 (15)T     T
8703 33 90                T                           T
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                                                          62
 ---pagebreak---                      Registo das anotações
(i)  Artigo 77, alínea c) do Acto de Adesão.
(2)  Artigo 280*, (Anexo XXVI) do Acto de Adesão.
(3)  Artigo 77, alinéa b) do Acto de Adesão.
(4)  Artigo 245•, (Anexo XXI) do Acto de Adesão.
(5)  Artigo 363•, (Anexo XXIX) do Acto de Adesão.
(6)  Artigo 176*, (Anexo XIV) do Acto de Adesão.
(7)  Artigo 343* do Acto de Adesão.
(8)  Artigo 77, alinéa a) do Acto de Adesão.
(9)  Sujeito a restrições quantitativas em relação à Zona II.
(10) Sujeito a restrições quantitativas em relação a Chipre,
     Egipto, Israel, Malta, Marrocos, Tunísia, Turquia, Argélia,
     Jordânia, Libano, Síria, Jugoslávia, AECL, Zona A 3 e
     Japão.
(li; Sujeito a restrições quantitativas unicamente ás
     importações originárias dos países não membros do Acordo
     Internacional Sobre o Café, desde que sejam aplicáveis
     contingentes - Restrições quantitativas suspendidas -
     Decisão do Conselho de 29.9.1989 (JO n° L 282 de
     17.10.1989, p. 4)
(12) Artigo 94° do Acto de Adesão.
(13) Artigo 292 do Acto de Adesão.
(14) Sujeito a restrições em relação aos países da Zona Dólar,
     excepto a Libéria.
(15) Sujeito a restrições quantitativas em relação ao Japão.
(16) Sujeito a restrições quantitativas em relação a Chipre,
     Egipto, Israel, Malta, Marrocos, Tunísia, Turquia, Argélia,
     Jordânia, Libano, Síria, AECL, Zona A 3 e Japão, v-
(17) Artigo 177, n*3 (Anexo XV, alínea a)) do Acto de Adesão.
(18) Artigo 364, n°3 (Anexo XXX, alínea b)) do Aoto de Adesão.
(19) Restrições quantitativas sem limite de quantidade.
(20) Sujeito a restrições quantitativas em relação ás países
     não membros do GATT
                                                              63
 ---pagebreak--- (21) Sujeito a restrições quantitativas excepto em relação à
     Turquia e á Jugoslávia.
(22) Restrições quantitativas sem limite de quantidade, com
     exclusão do Japão.
(23) Sujeito a restrições quantitativas em relação aos países da
     América Latine, Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul,
     Líbano, Libéria, Filipinas e Síria.
(24) Sujeito a restrições quantitativas em relaçãos à Zona A 3.
(25) Artigo 364°, n°3 (Anexo XXX, alinéa a)) do Acto de Adesão.
(26) Artigo 177*. n°3 (Anexo XV, alínea b)) do Acto de Adesão.
(29) Artigo 177°, n°5, (Anexo XVI) do Acto de Adesão.
(33) Sujeito a restrições quantitativas em relação a Taiwan.
(34) Sujeito a restrições quantitativas em relação aos países da
     Ásia.
(35) Sujeito a restrições quantitativas em relação a Hong Kong
     sem limite de quantidade.
(36) Restrições quantitativas em relação á Coreia do Sul sem
     limite de quantidade.
(38) Restrições nacionais anteriores substituiídas por alguns
     regimes comuns específicos aplicável os determinados países
     terceiros.
(39) Restrições quantitativas em relação a Tailândia sem limite
     de quantidade.
(40) Artigo 77, alinéa b) do Aoto de Adesão, com exclusão das
     mercadorias originárias de : Argélia, Chipre, Egipto,
     Jordânia, Israel, Jugoslávia, Libano, Malta, Marrocos,
     Síria e Tunísia.
(41) Artigo 77, alinéa b) do Acto de Adesão, com exclusão das
     mercadorias originárias de : Chipre, Egipto, Jorciânia.
     Israel, Jugoslávia, Libano, Malta e Síria.
(43) Artigo 176 (Anexo XIV) do Aoto de Adesão, com exclusão das
     mercadorias originárias de : Chipre, Egipto, Jordânia,
     Israel, Jugoslávia, Libano, Malta e Síria.
                                                              64
 ---pagebreak---                                        ANEXQ I
                                         NOTAS
             Designação das mercadorias abrangidas pelas restrições
                  quantitativas parciais constantes do Anexo I
                 ESTADOS-MEMBROS               DESIGNAÇÃO EXACTA DE CERTAS
                                                       MERCADORIAS
CÓDIGO NC
0102 1000 EX Portugal             Com    exclusão das    Raças
                                  1 -     Fr Islã     5  - Avilena
                                  2 -    Charolesa 6     - Retinta Andaluza
                                  3 -    Limousine 7     - Brava
                                  4 -    Salers       8  - Gelbvieh
0'.'J2 9010   EX Espanha          Apenas      animais    para   touradas
0102    9031  EX
0102    9033  EX
Olor?   9035  EX
0102    9037  EX
02 i0 9090 EX Espanha             Apenas a espécie suína doméstica
0302 5090 EX Espanha              Excluído o £âdji£ maçrç-cephalus
0302 6965 EX Espanha              Apenas       a  pescada   da  espécie  Merluccius
                                  merlucclus
0302 6985 EX Espanha              Apenas pescadas do género Merlucclus S D D . .
                                  excepto as da espécie Merlucclus merlucclus
03)2 6995 EX Espanha              Apenas carapaus         e  chicharros  (Trachurus
                                  trachurus)
                                                                           w
o '."4 1031 EX Espanha            Excluído o Gadus, macrocephalus
 i'/'. 1993 EX Espanha            Apenas bacalhaus (Gadus morhua.
:)•'>/, 205 7 EX                  Boreoaadus saída. Gadus o a a £ ) , pescada
              EX                  (Merlucclus S D D . ) . carapaus e chicharros
                                  (Trachurus trachurus) e anchovas (Enarallus
                                 5 Û Q . ) , frescos ou refrigerados
                                                                                    65
 ---pagebreak---                            - 2-
0305 6200 EX Espanha   Excluído o Gadus macrOceDhalus
0306 2490 EX Espanha   Apenas santo I as vivas
0307 9100 EX Espanha   Apenas amêijoas (Renus aaIIIna) frescas e
                       refrigeradas
0401 1010  EX Espanha, Apenas não conservados
0401  1090 EX
0401 2011  EX
0401 2019  EX
0401 2091  EX
0401 2099  EX
0401 3011  EX
0401 3019  EX
0401 3031  EX
0401 3039  EX
0401 3091  EX
0401 3099  EX
0403 9051 EX Espanha   Apenas leite não conservado nem
0403 9053 EX           concentrado, destinado à alimentação
0403 9059 EX           humana
0701 9010 EX Dinamarca Batatas : de 1 de Julho a 31 de Março
0701 9051 EX Dinamarca Batatas : de 1 de Janeiro a 31 de Março
0701 9059 EX Ir landa  Batatas : de 1 de Maio a 30 de Junho
0701 9090 EX Dinamarca Batatas : de 1 de Julho a 31 de Março
                                                                 66
 ---pagebreak---                            - 3
0702 0010 EX Ir landa  Tomates : de 1 a 10 de Novembro
               França  Tomates : de 1 a 30 de Novembro
ovos 1110 EX França    Alfaces repolhudas : de 14 a 30 de Novembro
                       e de 1 de Abril a 15 de Junho
0/05 1900 EX França    Alfaces, chlcórlas, frisadas e escarolas:
0705 2900 EX           de 15 de Novembro a 15 de Junho
0708 2010 EX França    Feijões, com exclusão de feijões de vagem
                       ou em grãos : de 1 a 30 de Junho
0708 2090 EX França    Feijões, com exclusão de feijões de vagem
                       ou em grãos
07<v) 1000 EX França   Alcachofras : de 15 de Março a 30 de Junho
0/09 9010 EX França    Alfaces, chlcórlas, frisadas e escarolas,
                       de 15 de Novembro a 15 de Junho
0803 0010 EX Itál la   Bananas frescas
0303 0090 EX Itál la   Bananas secas
0':.~G 1015 EX França  Uvas frescas de mesa : de 1 a 14 de Julho e
                       de 1 de Novembro a 31 de Janeiro
0807 1090 EX França    Melões : de 1 de Julho a 15 de Outubro
0800 1000 EX França    Damascos : de 5 de Junho a 31 de Julho
08 13 5091 EX França   Constituídas   essencialmente   à  base   de
                       banana
08:3 5099 EX França    Constituídas   essencialmente   à  base   de
                       banana
* .1 9099 EX Espanha   Apenas o trigo mole para o fabrico de pão
10-04 0090 EX Espanha  Apenas avela despontada
ï ï 34 1910 EX Espanha Apenas grãos esmagados
''04   1930 EX
1 ~04  1950 EX
: 04   1999 EX
n o s 1000 EX Espanha  Apenas destinadas à alimentação humana
ï 105 2000 EX
i lo5 2000 EX RFA      Farinha e sêmola, destinadas à alimentação
                       humana
                                                                    67
 ---pagebreak---                               4 -
120 1   0090 EX Portuga Destinadas à alimentação humana
1202    1090 EX
1202    2000 EX
1203    0000 EX
1204    0090 EX
1205    0090 EX
1206    0090 EX
1207    1090 EX
1207    2090 EX
1207    3090 EX
1207    4090 EX
1207    5090 EX
1207    6090 EX
1207    9190 EX
1207    9290 EX
1207    9991 EX
1207    9999 EX
1.08    1000 EX
1208    9000 EX
1501 0011 EX Espanha    Excluídas as gorduras dos ossos e as
1501 0019 EX            miudezas
1501 0090 EX
1507 1090 EX Portuga    Destinados à alimentação humana
1507 9090 EX
1508 1090 EX
1508 9090 EX
1509 9000 EX
1510 0090 EX
15 11 1090 EX
1511 9011 EX
1 5 " 9019
        1    EX
1511 9099 EX
! 5 ' 2 1191 EX
15 12 1 199 EX
1 5 1 21991 EX
15 12 1999 EX
1512 2190 EX
1512 2990 EX
1513 1191 EX
1513 1199 EX
1513 1911 EX
15 13 1919 EX
15 13 1991 EX
15 13 1999 EX
1513 2130 EX
1513 2191 EX
'513 2199 EX
1513 2911 EX
15 ' 3 2919 EX
                                                             6S
 ---pagebreak---                           - 5 -
1513  2950 EX Portuga Destinados à alimentação humana
1513  2991 EX
1513  2999 EX
1514  1090 EX
1514  9090 EX
1515  1990 EX
1515  2190 EX
1515  2990 EX
1515  3090 EX
1515  5019 EX
1515  5099 EX
1515  9029 EX
1515  9039 EX
1515  9051 EX
1515  9059 EX
1515  9091 EX
1515  9099 EX
1516  1010 EX
1516  2091 EX
1516  2099 EX
15 17 9091 EX
1602 1000 EX Espanha  Apenas preparações e conservas de fígado de
                      qualquer espécie (excepto os de ganso ou de
                      pato) e qualquer preparação ou conserva que
                      contenha carne ou miudezas comestíveis da
                      espécie suína doméstica
 602 9010 EX Espanha  Preparações de sangue de qualquer animai
                      apenas preparações de sangue da espécie
                      suína doméstica
 004 1310 EX Espanha  Apenas    em    embalagens    hermeticamente
                      fechadas
              França  Em   embalagens    hermeticamente    fechadas
                      (caixas, frascos, etc.)
1504 1410 EX Espanha  Apenas de atum em embalagens hermeticamente
I004 1930 EX          fechadas
                           sardinhas
1604 2050 EX Espanha  Apenas v em     embalagens    hermeticamente
                      fechadas
              França  Em   embalagens    hermeticamente    fechadas
                      (caixas, frascos, etc.)            *"*
1604 2070 EX Espanha  Apenas de atum em embalagens hermeticamente
                      fechadas
                                                                    69
 ---pagebreak---                                                   - 6 -
1902 2010 EX Espanha                       Apenas recheadas com sardinhas o u atum
                     França                Massas            alimentlceas              recheadas        (mesmo
                                           cozidas           o u preparadas              de o u t r o    modo)
                                           contendo em peso m a i s de 2 0 % de peixes e
                                           c r u s t á c e o s , m o l u s c o s , etc
                                           Só        enchidos            de        carne,    de      miudezas
1902 2030 EX Espanha
                                           comestíveis o u de                      sangue
                                                                                    e                 qualquer
                                            preparado o conserva que contenha carne o u
                                           miudezas             comestíveis            da espécie        suina
                                            doméstIca
2oo: 1000 EX Espanha                        Outros produtos hortícolas preparados
2005 9 0 9 0 EX                            »ou conservados (excepto em vinagre o u
                                            ácido a c é t i c o ) , não c o n g e l a d o s ,
                                            homogeneizados-, apenas de batata
           «U19 EX França                   Sumo de toranja
.'00'      5011   EX Itália                Excepto os sumos de Limões
 '! ï! I ; v'119  EX
           '.1)31 EX
           5039   EX
            1091 EX B e n e l u x ,         Apenas preparações à base de extractos
                     DInamarca,             ou essências de café
                     Espanha,
                     Reino U n i d o ,
                     G r é c i a , Itália,
                      Ir landa,
                      Portuga I
            1099 EX Espanha                 Apenas preparações                    à base    de extractos      e
                                            essênc l as
  •204 1011 EX Espanha                      Excluídos o s vinhos de qualidade
  \?õ.i 1019 EX                             produzidos em regiões determinadas
   ::•-: 1090 EX
  • :•."••'. 2 110 EX Espanha                Excluídos o s vinhos de qualidade produzidos
                                             em regiões determinadas
                      Portugal               Excluídos            os        vinhos        apresentados       em
                                             garrafas fechadas por uma rolha em forma de
                                             cogumelo,           fixa        por açaimes        o u grampos
                                                                                                       w
                                             apropriados
 22'        2 149 EX Espanha                 Excluídos os vinhos de qualidade
 2204 2159 EX                                produzidos em regiões determinadas
 2 2r-4 2 1 9 0 EX
 2 204 2 9 1 0 EX Espanha                    Excluídos os vinhos de qualidade produzidos
                                             em regiões determinadas
                      Portuga                Excluídos            os         vinhos       apresentados       em
                                             garrafas            fechadas            por   uma     rolha     de
                                             cogumelo, fixa                  por      açaimes ou grampos
                                             apropr iados
                                                                                                                ri A
 ---pagebreak---                               - 7 -
2204 2949 EX Espanha     Excluídos os vinhos de qualidade produzidos
2204 2959 EX             em regiões determinadas
2204 2990 EX
22OH    2010 EX França   Produtos não conformes à legislação interna
22' iM 2090 EX
2 208 4010 EX França     Rum e taflá
22 08 4090 EX
27i• 1100 EX Espanha     Excepto metano quimicamente puro
2711 2100 EX
27!1 2900 EX
2834 2990 EX Espanha     Apenas nitrato de cálcio
                Benelux  Nitrato de cálcio com um teor de azoto não
                         superior a 16%
3102 4010 EX Grécia      Nitrato de sódio natural, nitrato de sódio
3102 4090 EX             com um teor de azoto superior a 16,3% em
                         peso
3 102 5090 EX Benelux    Nitrato de sódio natural,
                         Nitrato de sódio com um teor de azoto
                         superior a 16,3% em peso
                Grécia   Excepto o nitrato de sódio puro
                Espanha  Nitrato de sódio com teor de azoto não
                         superior a 16,3%
3 102 7000 EX Espanha    Cianamida   cálcica       apenas  cianamida
                         cálcica com um teor de azoto não superior a
                         25% em peso
                Bene lux Cianamida cálcica com um teor de azoto
                         superior a 25% em peso
3 4 . Í iioo EX Espanha  Excluídas as preparações lubrificantes para
                         o tratamento de matérias têxteis, couros,
                         peles ou peles com pêlo
3405    1000 EX Espanha  Apenas de plást ico
3405    2000 EX
3405    3000 EX
3405    4000 EX
3 405   9090 EX
34 07   0000 EX
3603 0090 EX Espanha     Excluídos os detonadores eléctricos
                                                                     71
 ---pagebreak--- 39 10 2000 EX Espanha  Monofilamentos cuja maior dimensão do corte
                       transversal seja superior a 1 mm, varas,
                       bastões   e perfis, mesmo     trabalhados  à
                       superficie mas sem qualquer outro trabalho,
                       de polímeros de cloreto de vinllo : apenas
                       os de cloreto de pollvlnilo
3917 1010 EX Espanha   Excluídas as tripas obtidas directamente
391 7 1090 EX          na sua forma, mesmo as trabalhadas à
                       superficie mas sem qualquer outro trabalho
3917 2310 EX Espanha   Apenas as de policloreto de vinilo
39 1 ' 2999 EX Espanha Excluídos os de fibra vulcanizada e os de
                       derivados químicos da borracha natural
30! ' J235 EX Espanha  Apenas os de policloreto do vinllo
39 1.' 3299 EX Espanha Excluídos os de fibra vulcanizada e os
39 17 3390 Ex          derivados químicos da borracha natural
39i : 3915 EX Espanha  Apenas os de policloreto de vinilo, excepto
                       os de co-pollmeros de cloreto de vinllo -
                       acetato de vinilo
39i ' 3999 EX Espanha  Excluídos os de fibra vulcanizada e       os
 5917 4090 EX          derivados químicos da borracha natural
 Ï913 1090 EX Espanha  Excluídos    os   de   forma   quadrada   ou
 '918 9000 EX          rectangular,     mesmo     trabalhados    na
                       superfície mas   não trabalhados de outro
                       modo, à excepção  dos que sejam de PVC
3919 1051 EX   Espanha Chapas, tiras e películas e outras formas
                       planas,   auto-adesivas,   de  polímeros  de
                       cloreto de vinllo em rolos de largura não
                       superior a 20 cm : apenas as de policloreto
                       de vinilo
3'ji'j 9010 EX Espanha Excluídos os de fibra vulcanizada e       os
                       derivados químicos da borracha natural
3919 9050 EX Espanha   Apenas de PVC
3920   4111 EX Espanha Apenas de policloreto de vinllo
3920   4119 EX
302 0  4211 EX
3020   4219 EX
                                                                    72
 ---pagebreak---                            - 9 -
3921 9060 EX Espanha  Apenas de policloreto de vinllo
3922 9000 EX Espanha  Excluídas as cisternas
3923 1000 EX Espanha  Excluídos os de fibra vulcanizada e          os
                      derivados químicos da borracha natural
3923 2990 EX Espanha  Excluídos os derivados químicos da borracha
                      natural
3923 3010  EX Espanha Excluídos os de fibra vulcanizada e os de
3923 3090  EX         derivados químicos da borracha natural
3923 4010  EX
3923 4090  EX
3923 5010  EX
3923 5090  EX
3923 9010  EX
3923 9090  EX
3924  1000 EX Espanha Excluídos os de fibra vulcanizada e os de
3924 9090  EX         derivados químicos da borracha natural
3925 1000  EX
3925 2000  EX
3925 3000  EX
3925 9010  EX
3925 9090  EX
3o.o 1000 EX Espanha  Excluídos os de fibra vulcanizada e os do
                      derivados químicos da borracha natural
3926 2000 EX Espanha  Excluídos    os    de  derivados    químicos da
                      borracha    natural    e   os   escafandros  de
                      protecção       contra    as      radiações   e
                      contaminações radioactivas não combinados
                      com aparelhos respiratórios
3926 9091 EX Espanha  Excluídos os artigos para utilização         em
                      medicina,      cirurgia,      odontologia    ou
                      veterInár ia
3926 9099 EX Espanha  Excluídos os leques preguláveis ou rígidos,
                      suas armações ou parte de armações; os
                      escafandros de protecção contra radiações
                      ou contaminação radioactiva, não combinados
                      com      aparelhos       respiratórios;      as
                      manufacturas de fibra vulcanizada e de
                      derivados químicos da borracha natural
40i1 9100 EX Grécia   Apenas do tipo utilizado em tractores
4011 9900 EX          agrI colas
4ui2 1090 EX Irlanda  Pneus para veículos automóveis
4012 2090 EX
                                                                      73
 ---pagebreak---                             - 10
4012 9090 EX Grécia    Apenas os do tipo utilizado em automóveis,
                       ónlbus, camiões e tractores agrícolas
4202 3900 EX Espanha   Artigos do tipo dos normalmente levados nos
                       bolsos ou em bolsas, com exclusão dos que
                        tenham   a superfície    exterior    de   couro
                       natural,    artificial,    reconstituído,     de
                       couro envernizado de folhas de plástico ou
                       matérias têxteis : excluídos os de ferro ou
                       aço
 48 14 2000 EX Espanha  Papel de parede e revestimentos de parede
 AH 14 9010 EX          semelhantes,     constituídos     por     papel
                        revestido ou recoberto, do lado direito,
                       por    uma   camada   de   plástico     granida,
                       gofrada, colorida, Impressa com desenhos ou
                       decorada de qualquer outra forma          apenas
                       os revestidos ou recobertos de cloreto de
                       pollvInllo
4 00 2 9000 EX França  Publicações periódicas (não diárias), em
                        língua francesa, em que metade da tiragem
                       no mínimo se destina à importação em França
50C 7 1000 EX Espanha  Tecidos de bourrette de seda           : apenas
                       tecidos    elásticos,    excepto    de    malha,
                       constituídos      por     matérias       têxteis
                       associadas a fios de borracha
5007   2010 EX Grécia  Excepto tecidos elásticos constituídos por
5007   2021 EX         matérias têxteis associadas a fio de
500 7  2031 EX         borracha
5'<07  2039 EX
500*   2041 EX
500/   2051 EX
5007   2059 EX
50"/   2061 EX
50O-*  2069 EX
500/   2071 EX Grécia  Excepto tecidos elásticos constituídos por
5007   9010 EX         matérias têxteis associadas a fio de
500 7  9030 EX         borracha
500 7  9050 EX
5007   9090 EX
                                                                        74
 ---pagebreak---                              - 11 -
6405 1090 EX Espanha    Apenas calçado com a parte superior de
                        couro artificial ou reconstituído e sola
                        exterior de couro natural, artificial ou
                        reconstItuldo de borracha ou plástico
690 7 1000 EX França    De grés
690/ 9010 EX França     De grés, com lado não superior a 40 cm
G9u / 9091 EX França    De grés, com lado não superior a 40 cm
6908 1000 EX França     Excepto de barro comum
71 ! 7 9000 EX Espanha  Apenas    artefactos   de   Joalharia  e   de
                        ourivesaria,     plástico   ou    de   outras
                        mater las, excepto de
                        - couro natural, artificial ou
                           reconstituído
                        - cerâmica
                        - matérias das posições 9601 e 9602
                        - madeira
                        - contas, missangas, rocalho e similares
7207 2019 EX Espanha    Apenas com um conteúdo de carbono de 0,6%
                        ou mais em peso
7207 2039 EX Espanha    Outros    produtos   semimanufacturados,   de
                        ferro ou aço não ligado, contendo em peso
                        0,25% ou mais de carbono, de           secção
                        transversal rectangular, forjados : apenas
                        os que contêm, em peso, 0,6% ou mais de
                        carbono
7 2 3' 2059 EX Espanha  Produtos de ferro ou aço não          ligado,
                        contendo, em peso, 0,25% ou mais de
                        carbono, de secção transversal circular ou
                        poligonal, forjados : apenas os que contêm,
                        em peso, 0,6% ou mais de carbono
               Portugal  <0,6 % de carbono
7 20 7 2079 EX Espanha  Esboços para perfis, forjados, contendo em
                        peso 0,25% ou mais de carbono : apenas os
                        que contêm em peso 0,6% ou mais de carbono
               Portugal  < 0,6 % de carbono
       2090 EX Espanha  Outros produtos semimanufacturados de ferro
                        ou aço não ligado contendo em peso 0,25% ou
                        mais de carbono : apenas os que contêm em
                        peso 0,6% ou mais de carbono
                                                                      75
 ---pagebreak---                                                 - 12
 7208 9090          EX Espanha           Apenas com um conteúdo de carbono de 0,6%
 7?09 9090          EX                   ou mais em peso
 72 10 1190         EX
 72 10 1290         EX
  7 2 1 " 2090      EX
  17 i i j 3190     EX
  7 2 10 3990       EX
  72        4 190   EX
  /".'' o 4990      EX
  /2 10 5090        EX
  72       6090     EX
 72        7090     EX
  7 2 10 9090       EX
 72 1 ï 9019 EX Espanha                  O u t r o s p r o d u t o s laminados, p l a n o s , de ferro
                                         ou       a ç o n ã o ligado,           n ã o folheados          ou
                                         chapeados,             nem r e v e s t i d o s ,  de       largura
                                         superior a 5 0 0 m m m a s Inferior a 6 0 0 m m ,
                                         excepto             os     simplesmente          tratados        á
                                         s u p e r f í c i e : apenas o s de a ç o fino                 com
                                         carbono
 72 ! ï 9090 EX Espanha                  O u t r o s p r o d u t o s laminados, pi a n o s / d e ferro
                                         ou      a ç o n ã o ligado,           n ã o c h a p e a d o s nem
                                         r e v e s t i d o s , de largura n ã o superior a 5 0 0
                                         mm: apenas o s de a ç o fino com c a r b o n o
        :• 1093     EX Espanha           Apenas de a ç o fino com c a r b o n o
        2   1099    EX
        :: 2119    EX
        2   2190    EX
        2   2919    EX
        .   2990    EX
         '  30I9    EX
 72 12      3090    EX
 721 2      4093    EX
 72 12     4099     EX
        2   5010    EX
        2  5039     EX
        2  5059     EX
        2  5071     EX
        2  5073     EX
        2  5075     EX
 7 2 12    5091     EX
 7 2 12    5093     EX
        2  5097     EX
        2  5098     EX
 72 :2     6019    EX
 72 12     6093    EX
       2   6099    EX
 72 14 1000 EX Espanha                  A p e n a s d e a ç o f i n o com c a r b o n o
 / 2 \ ' i 9 0 9 0 EX
 7l\l 1 !)•'•; L X         Por t ij(|,j Con u n cornpir.ienco ..lenos de O.o X L.C c a r b o n o
             ! 'o [:y
rui         o 10 LX
            Tl 7 EX
            '.'93 EX
12\1 ••'O LX
           •"••:9 EX
           Ó39 EX
UM            00 EX
             :9'.) EX
                                                                                                            76
             "c") EX
7M5
nu
 ---pagebreak---                           - 13 -
7216  6011 EX Espanha Apenas de aço fino com carbono
7216  6019 EX
7216  6090 EX
7216  9050 EX
7216  9060 EX
7216 9091 EX Espanha  Outros perfis de ferro ou aço não ligado,
                      obtidos ou completamente acabados a frio.
                      Chapas com nervuras: apenas de aço fino com
                      carbono
72 16 9093 EX Espanha Apenas de aço fino com carbono
7216  9095 EX
7216  9097 EX
72 16 9098 EX
7220 9019 EX Espanha  Excluídos os simplesmente recortados      com
                      outra   forma   que   não   a   quadrada   ou
                      rectangular, delimitadas por laminado
8204 2000 EX Espanha  (17)    Apenas de metais comuns
8207 2099 EX
8207 3010 EX Espanha  (17)    Apenas    ferramentas   de   embutir,
                              estampar ou punclonar, de metais
                              comuns,    excepto   as   punções   e
                              matr izes
8207  3090 EX Espanha (17)    Apenas as de metais comuns
8207  4019 EX
820/  4039 EX
8207  4090 EX
82 0/ 5030 EX Espanha (17)    Apenas as de aço fino com carbono
«20 7 5070 EX Espanha (17)    Apenas as de aço ligado excepto de
                              aço rápido
                                                                    77
 ---pagebreak---                                     14
320/ 6039  EX Espanha         (17)     Apenas as de metais comuns
8207 6050  EX
3207 6079  EX
820 7 6090 EX
8207 7031  EX
820/ 7039  EX
8207 8019  EX
8207 8090  EX
8207 9030 EX Espanha    (17) Apenas as de metais comuns
8207 9050 EX
8207 9091 EX Espanha         (17)      Apenas as de metais comuns
8207 9099 EX
8215 9100 EX Espanha         Excluídos os cabos de metais comuns
8215 9910 EX
82 15 9990 EX
8407 2910 EX Portugal        Motores de 25 KW ou menos
8407 2930 EX
840/ 3200 EX
840 7 3310 EX\ltálla         Motores de explosão, de cilindrada superior
8407 3390 EXl                a 250 cm 3 , para       veículos automóveis,
                             motociclos e velocípedes
              jPortuga       Motores de 25 KW ou menos
84.17 34io EX Portugal       Motores de 25 KW ou menos
8407  3430 EX
R40 7 3491 EX
840/  3499 EX
8407 9010 EX Itália          Motores de explosão, de cilindrada superior
                             a 250 cm 3 , para       veículos automóveis,
                             motociclos e velocipedes
              Portuga I      Motores de 25 KW ou menos
840/ 9050 EX Portugal        Motores de 25 KW ou menos
               Itália        Motores de explosão, de cilindrada superior
                             a    250 cm 3    para   veículos  automóveis,
                             motociclos e velocípedes
  •1  0070 EX Portugal       Motores de 25 KW ou menos
••ov. 9091 EX I tá I la      Motores de explosão, de cilindrada superior
                             a 250 cm 3 , para veículos automóveis,
                             motociclos e velocípedes
                                                                           78
 ---pagebreak---                            - 15 -
 8407 9093 EX Itálla   Motores de explosão, de cilindrada superior
                       a   250    cm 3 ,   para  veículos  automóveis,
                       motociclos e velocipedes
               Portuga Motores de 25 KW ou menos
 8408 1010 EX Portuga  Motores de 25 KW ou menos
 8408 1025 EX
 8408 2010 EX itálla   Motores de explosão, de cilindrada superior
                       a   250    cm 3 ,   para  veículos  automóveis,
                       motociclos e velocípedes
               Portuga Motores de 25 KW ou menos
84)8 2031 EX Portuga   Motores de 25 KW ou menos
8408   2051 EX Itálla  Motores de explosão, de cilindrada superior
8408   2055 EX         a 250 cm 3 , para veículos automóveis,
 8408  2057 EX         motociclos e velocipedes
8408   2099 EX
8408 9029 EX Portuga   Motores de 25 KW ou menos
8408 9035 EX
8',08 9037 EX Itál ia  Motores de explosão, de cilindrada superior
8408 9051 EX           a 250 cm 3 , para veículos automóveis,
3'.08 9057 EX          motociclos e velocípedes
84Cj 9100 EX Itál ia   Partes e peças soltas de motores para
84 09 9900 EX          veículos automóveis, motociclos e
                       veloclpedes
'M.', 1200 EX Espanha  Apenas carros-pórticos
8420 4 100 EX Espanha  Apenas carros-guindaste
84 26 4900 EX
84:    2000 EX Espanha Apenas de carros autopropulsores
84 32 9091 EX Espanha  Apenas partes e peças soltas dos artigos
8432 9099 EX           abrangidos        pelos  códigos   8432   2950,
                       8432 2990, 8432 8000
8450   1000 EX Espanha Apenas máquinas-ferramentas para o trabalho
84'o.  2000 EX         de metais ou de carbonetos metálicos
84 50  3000 EX         automatizados a partir de sistemas de
84 20  9000 EX                                                 w
                       Informação codificada
3458   1191 EX Espanha Excepto os especialmente concebidos para
8458   1199 EX         reciclagem de combustíveis nucleares
84 53  9110 EX         irradiados
f'4-58 9190 EX
                                                                       79
 ---pagebreak---                                  16 -
8459 1000 EX Espanha      Apenas máquinas automatizadas a partir de
                          sistemas de Informação codificada, excepto
                          as unidades com cabeça deslizante          para
                          roscas
8459 5100 EX Espanha      Excepto as especialmente concebidas para
8459 6199 EX              reciclagem       de  combustíveis     nucleares
                          Irradiados
8459 7000 EX Espanha      Apenas brocadoras-fresadoras automatizadas
                          a    partir    de   sistemas   de    informação
                          codi f içada
8460 1100      EX Espanha Apenas máquinas para o trabalho dos metais
8460 1900      EX         e dos carbonetos metálicos
8460 2110      EX
8 41-.I-. 2190 EX
3400 2910      EX
8400 2990      EX
8400 3100      EX
3400 3900      EX
84G0 4000      EX
8460 9010      EX
8461 1000 EX Espanha      Apenas máquinas automatizadas a partir de
8461 2000 EX              sistemas de Informação codificada
8461 3000 EX
846! 4071 EX Espanha      Apenas máquinas para o trabalho de metais
8461 4079 EX              e dos carbonetos metálicos
8451 5011 EX Espanha      Apenas máquinas automatizadas a partir de
3461 5019 EX              sistemas de informação codificada, excepto
8461 5090 EX              as especialmente concebidas para reciclagem
                          de combustíveis nucleares Irradiados
8 40      3190 EX Espanha Excepto as     especialmente concebidas para
                          reciclagem       de  combustíveis     nucleares
                           i rrad iados
8402 9150 EX Espanha      Outras    prensas   hidráulicas, de     comando
                          numérIco:
                          Excepto       as    máquinas     especialmente
                          concebidas para reciclagem de combustíveis
                          nucleares Irradiados
840 2 9950 EX Espanha     Excepto       as    máquinas     especialmente
                          concebidas para reciclagem    de combustíveis
                          nucleares irradiados
848o 3090 EX Espanha      Modelos para moldes,     excepto  de   madeira
                          Apenas os plástIcos
850! 1010 EX Portugal     Com excepção dos destinados a modelos 8501
S'^i 1091 EX              reduzidos para recreio
 ---pagebreak---                                      - 17 -
850i 1093 EX Portugal         Com excepção dos destinados                                              a     modelos
                              reduzidos para recreio
850 1 '099 EX Espanha         Apenas motores de corrente continua para
                              br inquedos
                    Portuga I Com excepção dos destinados a modelos
                              reduzidos para recreio
8501 2 090 EX Portugal        Com peso até 100 Kg
8501      3 190  EX Portugal  Com peso até 100 Kg
 8501     3291   EX
 8501     3299   EX
 8501     3399   EX
 8501     3491   EX
 8501     3499   EX
 8501     4090   EX
 850i 5293 EX Portugal        Com peso até 100 Kg
 8501 5299 EX
 8501     5391   EX Portugal   Com peso até 100 Kg
 8501     5399   EX
 8501     6191   EX
 8501     6199   EX
 850 1    0290   EX
 850 1    0390   EX
 85 0 1   o400   EX
 8502      i190  EX
 8502     1290   EX
 8502      1391  EX
 8502      1399  EX
 8502     2091   EX
 8502     2099   EX
 8502     3091   EX
 8502     3099   EX
 8502 4090 EX
 8502,    0091 EX Espanha      Apenas o s destinados a brinquedos
 8503     0099 EX
 8504      il 31 EX
 850;4    3139 EX
 8504 3190 EX Espanha          Apenas o s destinados a brinquedos com
                    Portuga I  excepção d o s destinados a m o d e l o s reduzidos
                               para recreio
 o:'o4 ii90 EX França         O i m n c.Ncluviii Jos m o t o r o c m o . u m m o s de anim.ição sua* p.mcs c
                              pcs'n"> H'p.ir.tJ.is, i|uchra>.-ohcva,> apresentado! M>P a forma de mlumc*
                              liH.ulos i- .irfiiiil.uins p c r m i t m j i i ri-.tli/.ir furmas |!comccricas van.ul.w
;•:•• •'• 4050 EX Portuga l   Com peso até 5 0 0 Kg
8 50 4 4 091 EX Portugal      Com e x c l u s ã o dos r e c t i f i c a d o r e s até 5 0 0 kg
BÍ:0 4 4093 EX Portugal       Com peso até 100 Kg
8 50 4 4 099 EX
                                                                                                                      81
 ---pagebreak---                                   - 18 -
8504 Jul 1 EX Espanha      Apenas os destinados a b r i n q u e d o s
850 4 M O 19 EX
8504 0019 EX Portugal      Excepto o s destinados                     a modelos        reduzidos
                           para recreio
                   França  Cum a exclusão dot motores c mecanismos de animação suas partes e
                           peças separadas, quebras-caheças apresentados sob a forma de volumes
                           ligados e articulados permitindo rcali/.ar formas geométricas variadas
 8500 2000 EX Portuga       Pllhas secas
 852' 0090 EX Espanha       Apenas para gravação m a g n é t i c a mesmo                           com
                            dispositivo de reprodução Incorporado
 852 2' 0099 EX Espanha     Excluídos os destinados a aparelhos ó p t i c o s
                            de gravação ou reprodução de som
 3526 9290 EX Espanha       Apenas para brinquedos ou m ó d u l o s                     reduzidos
 8520 1020 EX Espanha        Excepto destinados a veículos                         automóveis
 85 2 9 9099 EX França       Artigos das posições 8527 e 8528
 8533 1000 EX Portuga        R e s i s t ê n c i a s e p o t e n c i ó m e t r o s de m a t é r i a s
                             d i f e r e n t e s da cerâmica e do v i d r o , com peso
                             até 2 Kg
 85 3 3 2100 EX Portuga      R e s i s t ê n c i a s e p o t e n c i ó m e t r o s de m a t é r i a s
 85 3 3 2900 EX              d i f e r e n t e s da cerâmica e do v i d r o , com peso
                             até 2 Kg
                             R e s i s t ê n c i a s da cerâmica o u de vidro com
                             peso até 2 Kg
 85 3'. 3100    EX Portuga   R e s i s t ê n c i a s e p o t e n c i ó m e t r o s de m a t é r i a s
 85 3 3 3900    EX           d i f e r e n t e s da cerâmica e do v i d r o , com peso
 8533   4010    EX           até 2 Kg
 85 3 3 4090    EX
 853 4 0011 EX Portugal     Circuitos            impressos até 2 Kg
 85 3 4 0 0 1 9 EX
 85í4 0 0 9 0 EX
                                                                                                       82
 ---pagebreak---                             19 -
3530 1010 EX Portuga  Corta-clrcultos de fusíveis
8536 1050 EX
8536 1090 EX
8536 2010 EX Portugal Interruptores automáticos e disjuntores
8536 2090 EX          até 3 Kg
8536 5000 EX Portugal      Interruptores   não    automáticos   e
                      seccionadores, excepto de cerâmica e vidro,
                      com peso até 2 Kg
                      - Interruptores automáticos e disjuntores
                      até 3 Kg
                         Arrancadores, excepto de cerâmica e
                      vidro, com peso até 2 Kg
8530 6110 EX Portuga  - Outros aparelhos de cerâmica ou de vidro
8536 6190 EX          até 2 Kg
85 30. 6900 EX           Suportes para lâmpadas e tomadas de
                      corrente, excepto de cerâmica e vidro, com
                      peso até 2 Kg
353o 9001 EX Portuga  - Outros aparelhos de cerâmica ou de vidro
                      até 2 Kg
                      - Outros aparelhos, excepto de cerâmica e
                      vidro, com peso até 2 Kg, com exclusão dos
                      Interruptores, seccionadores, disjuntores,
                      contactores e corta-clrcultos
8536 9019 EX Portuga  Conexões e elementos de contacto para fios
                      e cabos não coaxiais, excepto de cerâmica e
                      vidro, com peso até 2 Kg
8536 9080 EX Portugal - Outros aparelhos de cerâmica ou de vidro
                      até 2 Kg
                      - Outros aparelhos, excepto de cerâmica e
                      vidro, com peso até 2 Kg, com exclusão dos
                      interruptores, seccionadores, disjuntores,
                      contactores e corta-circuitos
854 1 9000 EX França  Partes de diodos, transistores e semelhantes
                                                                   83
 ---pagebreak---                                    20
8543 8090 EX Espanha         Excluídos os destinados ao tratamento de
                             resíduos     radioactivos,   á    separação     de
                             combustíveis     nucleares   Irradiados    ou    à
                             sintetização ou ao tratamento térmico de
                             materiais susceptíveis de serem utilizados
                             em reacções de fusão
8544 7000 EX Espanha         (17)     Apenas cabos de fibras ópticas não
                                      montados
3545 1100 EX Espanha         Excepto eléctrodos de carvão amorfo            dos
                             tipos utilizados em fornos eléctricos
8701 1010 EX Espanha         Apenas com motores de explosão ou de
3701 1090 EX                 combustão Interna
870 1  9011 EX Espanha       Apenas os de clindrada inferior ou Igual
8701   9015 EX               a 4 000 cm 3
870l   9021 EX
870I   9025 EX
870!   9031 EX
8701   9035 EX
8701   9039 EX
8701   9050 EX
8711 2010 EX Portugal        De cilindrada não superior a 125 cm 3
8/i! 2091 EX itál la         Motoretas (Scooters) de cilindrada superior
                             a 50 cm 3 mas não superior a 80 cm 3
87i ; 2099 EX Itál la        Motoretas      (Scooters),     de     cilindrada
                             superior a 80 cm 3 mas não superior a
                             250 cm 3
               Portugal      De cilindrada não superior a 125 cm 3
H'?) ! 3000 EX Espanha       Apenas    de    cilindrada   não    superior     a
                             380 cm 3
               Itál ia       Motores de cilindrada superior a 250 cm 3
                             mas não superior a 380 cm 3
8/14 1900 EX itália          Partes e acessórios de motocicletas
8904 0010 EX Espanha, França Apenas de potência      superior   a  700   CV   e
                                                                      w
                             rebocadores
8908 0000 EX Espanha         Excluídos os barcos
900 1 1090 EX Espanha        Excepto fibras ópticas sem peças de união
90! 4 1010 EX Espanha        Apenas eléctricos ou electrónicos
oo-4 1090 EX
                                                                                84
 ---pagebreak---                              21 -
90t4 2011 EX Espanha    Instrumentos e aparelhos para navegação
9014 2013 EX           aérea ou espacial (excepto bússolas):
9014 2015 EX           Apenas os eléctricos ou electrónicos
9014 2019 EX Espanha    Instrumentos e aparelhos para         navegação
               França  aérea    ou    espacial   (excepto    bússolas):
                       Apenas os eléctricos ou electrónicos
                       Aparelhos eléctricos ou electrónicos
9014 2090 EX Espanha   Apenas os eléctricos ou electrónicos
9014 8000 EX Espanha   Apenas    os    eléctricos    ou   electrónicos,
                       excepto o material de sondagem acústica
                       submar ina
               França  Aparelhos eléctricos ou electrónicos
90 15 1090 EX Espanha  Apenas os eléctricos
9015 2090 EX Espanha   Apenas os eléctricos
               França  Aparelhos eléctricos ou electrónicos
90 15 3090 EX Espanha  Apenas os eléctricos
90 15 4090 EX
9015 8019 EX Espanha   Outros instrumentos e aparelhos de medida
                       electrónicos      (excepto para   meteorologia,
                       hidrologia      ou   geofísica):    Excepto   os
                       aparelhos de sondagem acústica submarina
9015 8091 EX Espanha   Apenas os eléctricos, excluindo os
9015 8093 EX           electrónicos
9015 8099 EX
9016 0010 EX Espanha   Apenas os eléctricos ou electrónicos
9024 1091 EX Espanha   Apenas os eléctricos
9024 1093 EX
00 2 4 1099 EX Espanha Apenas     os     eléctricos,    excluindo    os
                       e lectrónlcos
9024 8099 EX Espanha   Outras máquinas e aparelhos, excepto os
                       electrónicos e os aparelhos para ensaios de
                       têxteis,     papel    e   cartão:    apenas   os
                       eléctricos, excluindo os electrónicos
9025 1910 EX Espanha   Apenas os eléctricos ou electrónicos
                                                                        85
 ---pagebreak---                             - 22 -
9025 1999 EX Espanha    Apenas os eléctricos
9025 2010 EX Espanha    Apenas os eléctricos ou os electrónicos
9025 2090 EX Espanha    Apenas os eléctricos ou os electrónicos
               França   Aparelhos eléctricos ou electrónicos
9025 8010 EX Espanha    Apenas os eléctricos ou electrónicos
9025 8099 EX Espanha    Apenas    os   eléctricos,   excluindo  os
                        electrónicos
9026 1010 EX Espanha    Apenas os eléctricos, excluindo os
9026 1091 EX            electrónicos
9026 1099 EX
9026 2010 EX Espanha    Apenas os eléctricos ou electrónicos
9026 2090 EX Espanha    Apenas os eléctricos ou electrónicos
9026 3010 EX
9026 8099 EX
902 7 1090 EX Espanha   Apenas os eléctricos
               França   Aparelhos eléctricos ou electrónicos
«JO2 / 2010 EXTEspanha  Apenas eléctricos ou electrónicos
90 2/ 2090 EXlFrança    Aparelhos eléctricos ou alectrónlcos
9027 3000 EX Espanha    Apenas os electrónicos
902 7 4000 EX Espanha   Apenas os eléctricos
902/ 5000 EX Espanha    Apenas os eléctricos ou electrónicos
9027 8099 EX Espanha    Apenas os eléctricos
9029 1090 EX Espanha    Apenas os eléctricos ou electrónicos
               França   Aparelhos eléctricos ou electrónicos
9029 2010 EX Espanha    Apenas os eléctricos ou electrónicos
902O 2031 EX?Espanha    Apenas os eléctricos ou electrónicos
9029 2039 EXJFrança     Aparelhos eléctricos ou electrónicos
9030 1090 EX Espanha    Apenas os eléctricos ou electrónicos
9030 3190 EX
9030 3999 EX Espanha    Apenas os eléctricos
               Portugal Amperímetros e watlmetros
9030 4090 EX Espanha    Apenas os eléctricos ou electrónicos
9030 8190 EX
                                                                   86
 ---pagebreak---                                - 23 -
9030 8999 EX Espanha      Apenas os eléctricos
9031 1000 EX Espanha      Apenas os eléctricos ou electrónicos
9031 2000 EX
9031 8010 EX
9031 8091 EX Espanha      Apenas as sondas ultrason Iças eléctricas,
9031 8099 EX              excluindo as electrónicas
9031 9032 EX França       Aparelhos eléctricos ou electrónicos
9032 1010 EX Espanha      Apenas os eléctricos ou electrónicos
9032 2010 EX Espanha      Apenas os eléctricos ou electrónicos
9032 2090 EX
9032 8910 EX
                          Excepto     os    aparelhos    eléctricos     de
9032 8990 EX Espanha      reguIação automátIca
                           (38)    Apenas matérias têxteis;
91 ! 3 9090 EX Espanha    (17)      Excluídos os de matérias têxteis,
                                   os de pérolas finas ou de pedras
                                    semipreciosas, excepto     engastadas
                                   ou combinadas com metais preciosos,
                                    a    menos      que   constituam     o
                                    dispositivo de fechar o relógio
              Reino Unido Pulseiras de relógio, de algodão
9305 2990 EX Espanha      (38)     Apenas de matérias têxteis
                          (17)      Excluídos os de matérias têxteis e
                                   os de couro natural, artificial ou
                                    reconst i tu Ido
9305 9090 EX Espanha      Apenas os de matérias têxteis
9405  1021 EX Espanha     Lustres e outros aparelhos de Iluminação,
0405  1029 EX             eléctricos, de plástico, excepto os de
9405  2011 EX             fibra vulcanizada e os de derivados
9405  2019 EX             químicos da borracha natural
9405  4031 EX
9405  4035 EX
9405  4039 EX
9405 5000 EX Espanha      Lustres e outros aparelhos de Iluminação,
                          não    eléctricos,     excepto  os   de    fibra
                          vulcanizada ou de derivados químicos da
                          borracha natural
9405 6091 EX Espanha      Anúncios, tabuletas ou cartazes, placas
                          luminosas, etc, de plástico, excepto os de
                          fibra vulcanizada ou de derivados químicos
                          da borracha natural
                                                                           87
 ---pagebreak---                             24 -
9405 9290 EX Espanha Partes de lustres e de outros aparelhos de
                     Iluminação, de plástico, excepto os de
                     fibra     vulcanizada   e os  de   derivados
                     químicos da borracha natural
9405 9990 EX Espanha Partes de lustres e de outros aparelhos de
                     iI um I nação,   excepto  de  vidro   ou   de
                     plástico; apenas os de matérias têxteis
9406 0090 EX Espanha Apenas as de plástico
9503 1090 EX França  Excepto motores e mecanismos de animação,
9503 2090 EX         suas partes e peças soltas, quebra-cabeças
9503 3090 EX         (puzzles) apresentados sob a forma de
9503 4990 EX         conjuntos Indivisíveis e articulados,
9503 5000 EX         permitindo a construção de diversas formas
9503 6090 EX         geométr iças
9615 9000 EX Espanha Apenas de matérias plásticas, excepto as de
                     fibra vulcanizada e de derivados químicos
                     da borracha natural.
                                                                   88
 ---pagebreak---    N ? C 37740                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16. 2. 87
                                                                 FRANÇA
                                  Zonal geográficas a que se aplicam, em geral, as restrições quantitativas
  ZONA I                                                                386   Malawi
                                                                        391   Borsuana
  024 Islândia                                                          393   Suazilândia
  025 Ilhas Faroe                                                        395   Lesoto
  028 Noruega                                                            400  Estados Unidos da America
  030 Suécia                                                            404   Canadá
  032 Finlândia                                                         406   Gronelândia
  036 Suiça                                                             413   Bermudas
  038 Austrín                                                           421   Belize
  043 Andorra
  044   Gibraltar                              ,         452 Haiti **55        Índias Ocidentais
                                                                              Baamas
  045   Cidade do Vaticano           456   República    Dominicana > 4J4       Ilhas Turcas c Caíques
  046   Malta                                                           457    Ilhas Virgens dos Estados Unidos
. 048   Jugoslávia                    -                                 460   Dominica
  052   Turquia                                                       . 463   Ilhas Caimans
  021   Ilhas Canárias                                                  464   Jamaica
  204   Marrocos                                                        465   Santa Lúcia
  022   Ceuta r Mrlilha                                                 467   São Vicente
  208   Argélia                                                         469    Barbada
  212   Tunisia                                                         472   Trinidadc c Tobago
  220   Egipto                                                          473   Granada
  224   Sudão                                                           476   Antilhas neerlandesas
  228   Mauritania                                                      488   Guiana
  232   Mali                                                            492   Suriname
  236   Burkina Faso (Alro Volta)                                       529   Ilhas Malvinas {Falkland) e dependerias
  240 Níger                                                              600  Chipre
  244 Chade                                                             604    Líbano
  247 KcpiiMi. .i «Ir C.tbo Verde                                       608   Síria
  248 Senegal                                                           624    Israel
  252 Gambia                                                            628   Jordânia
  257 Guinc-Bissau                                                      636   Kowcit
  260 Guine                                                             640   Barcm
  264 Serra Leoa                                                        644   Catar
  268   Libéria                                                         647   Emiratos Arabes Unidos
  272   Costa do Marfim                                                 649   Omà
  276 Gana                                                              656   Iémcu do Sul
  280 Togo                                                              684   Laos
  284 Benim                                                             696   Kampuchea (Camboja)
  288   Nigéria                                                         701   Malásia
  102   Camarões                                                        703   Brunei
  306 República Ccntrafricana                                           706   Singapura
  310 Guiné Equatorial          •*                                      740   Hong Kong
  311 São Tomé c Príncipe                                               743   Macau
  314 Gabão                                                             801   Papuásia-Nova Guiné
  318 Congo                                                             803   Nauru
  322 Zaire                                                             806   Ilhas Salomão
  324 Ruanda                                                            807   Tuvalu
  328   Burundi                                                         808   Oceania americana
  329  Santa Melena e dependências                                      812   Kiribati
  330  Angola                                                           813   Ilhas Pitcairn
  334  Etiópia                                                          815   Fiji
  338  Djibouri                                                         816   Vanuatu (antigas Novas Hébridas)
  342  Somália                                                          817   Tonga
 346   Quénia                                                           819   Samoa Ocidentais
 350   Uganda
 352   Tanzânia                                                         ZONA II
 355   Seychelles e dependências
 357   Território britânico do Oceano Índico                            216   Líbia
 366   Moçambique                                                       390   República da África do Sul c Namíbia
 370 Madagáscar                                                         412   México
 373 Mauriua                                                            416   Guatemala
 375 Comores                                                            424   Honduras
 378 Zâmbia                                                             428   El Salvador
 382 Zimbabwe f.mtiga Rodésia)                                          432   Nicarágua
                                                                                                                              89
 ---pagebreak---                                                               Jorn.il Olu'i.ti this (. o n u i n i d a c l e s I-'.uropu.is                         N : C T7/4I
                                                                                              6.S2      leiiu'n tlo N'.MV
                                                                                              660       AicgainsM"
                                                                                              662       l'ai|iii'.i.io
                                                                                              664       India
                                                                                              666       Bangladesh
                                                                                              667       Maldivas
                                                                                              669       Sri Lanka
4M        < .,. .                                                                             672       Nepal
•1H-!      Vi-.-
                                                                                              675       Butão
 >( M t     !   : , ,.
                                                                                              676       Birmânia
 'M        |Y..,                                                                              680       Tailândia
 sOS      Bi.' •:                                                                             7(H)      Indonésia
                 ;
 si:      '. !                                                                                708       Filipinas
•;:«.       I'....-,                                                                          72K       Coreia do Sul
\'J>      l'.l:     ,'                                                                        732       Japão
524        !••..:,•.                                                                          736       Taiwan
S 'X      A','- :                                                                             800       Austrália
'•12      Ira ,                                                                               802       Oceania australiana
                                                                                              8<)4      Novn Zelândia
                                                                                              814       Oceania neo/elandf.
                                                                                   ITALIA
                                              Zonas geográficas a que se aplicam, salvo excepções, as restrições quantitativas
                                                                                             334        F.iiópia
/( >\.\                                                                                      815       1'iji
                          • '••.<»»<ï-, iilu lutarmos I/ÍJOI iid/i» ,/ Cil:                  314        Gabão
                   ••...• 'In r. neerlandesas                                                252        Gambia
                     \:.iba, Bonaire, Curaçao, Saba, Santo Tustáqnio c a                     276        Gana
                  j arte meridional dé São Martinho)                                         464        Jamaica
                   'lhas (.lanarias                                                          338        Djibouti
      021
      022         t. cita c Melilha                                                          473       Granada (incluindo as Granadinas do Sul)
      37"          Mayottc                                                                   260        Guiné
      804.i        Nova Caledónia c dependências                                             257        Guiné-Bissau
      822         Polinésia francesa                                                         310       Guiné Equatorial
      8?<>         Terras Austrais e Antárcticas francesas                                   488       Guiana
      811         Ilhas Wallisc Futuna •                                                     346       Quénia
      463         Ilhas Caimans                                                              812       Kiribati (antiga Gilbert)
      52'í        Ilhas Malvinas (Falkland) e dependências                                   395       Lesoto
      455         Montscrrat                                                                 268       Libéria
      813         Ilhas Pitcairn                                                             370        Madagáscar
      329        Sanra Helena c dependências                                                 386        Malawi
      4SS         I'.stados Associados das Ilhas Ocidentais (Angtiiln)                       232       Mali
      890          Território britânico do Antárctico                                        228       Mauritânia
      357        Território britânico do Oceano Indico                                       373        Maurícia
      454         Ilhas Turcas e Caiques                                                     449        Ncvis
      451         Ilhas Virgens Britânicas                                                   240       Níger
                                                                                             288        Nigéria
b)    FX.M, •..         4i.T                                                                 801       Papuásia-Nova Guiné
                                                                                             324       Ruanda
      33<»        Angola c Cabinda                                                           806       Ilhas Salomão
      45*         Antigua c Barbada                                                          449       São Cristóvão                              w
      236         líurkina Faso (Alto Volta)                                                 819       Samoa Ocidentais
      453         Baamas                                                                     465       Santa Lúcia
      46V        B.irbada                                                                    467       Sâo Vicente (incluindo as Granadinas setentrionais)
      421        bVh/.c                                                                      311       São T o m é e Príncipe
      28-1       Hciinn                                                                      355       Seychelles
       v;i       i'.iif.siiniia                                                              248       Senegal
      H)\        I'.lllllt'l                                                                264        Serra Leoa
      328        l'uni ndi                                                                  342        Somália
      302        < a un rões                                                                 224       Sudão
      24"        < abo Verde                                                                492        Suriname
      306        República Centrafricana                                                    393        Suazilândia
                 ( haile                                                                    352        Tanzânia
      3"S        ' oinorcs                                                                  280        Togo
      318        v.ongo (República Popular)                                                 817        Tonga
                 < osta do Marfim                                                           472        Trindade c Tobago
      460        i)o;ii:nica                                                                807        Tuvalu (antiga Milice)
      &?. Haiti
      456 República Dominicana
                                                                                                                                                                90
 ---pagebreak---  N'.' ( ' 3 7 '4.'.                                                                       Jornal Oficial das Comuoidá<ks Kuropcias                                                                                                 16. 2. S7
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                                                                                                                                          480      Colombia
           ; ;
                 "         ' V-"'.la                                                                                                      72«    C o r e i a d o Sul
          «I».             \ .iM.u.,             mi.gas Novas Hebtulas,                                                                   4 ^      ( ( , , U K K ; ,
           {
              "              ' " "                                                                                                        448     Cuba
           i YS            / '• 11• 1 i.i
           IX.'.           / n.hal.u. ,antiga Ro.hsi.,)                                                                                   m )    Kl||1K|,lt
                                                                                                                                          428    Kl Salvador
         /•»u             i >' !A
                                                                                                                                          708      Filipinas
         11 ; s               • • . • • I .                                                                                               044     Gibraltar
                                                                                                                                          •I lit  Guatemala
         n.'l             I
         II..'S                                                                                                                           424      Honduras
         (MO                                                                                                                              740     I long Kong
         Hid
                                                                                                                                          664     India
                                                                                                                                          700     Indonesia
di      /'.;/>,-> v . / '                                                                                                                 612     Iraque
                                                                                                                                          616     Irão
         •î" s            A:-.-.. ':.i                                                                                                    636      Koweït
                         (
         ''""                 •••:•:•'•                                                                                                   684     Laos
         ••°             ir.'!-"                                                                                                          216     Líbia
                         l!;
         "•"'•                '-'- • • • " " •                                                                                           743      M.-uau
         ''-'*             T.r.lan.,                                                                                                      70|      Malásia
         ''•M            !
                                   ''                                                                                                     667      Maldivas
         ('•IM             i,.,;..si.- . i                                                                                                412       Mexico
             na          I                                                                                                                366      M(n,.imliK|ii
         "• , "            '•'••ha                                                                                                        801     Na
         2o-l              V.ai                                                                                                           672      Nepal
         <<<IS             SI;M                                                                                                           432      Nicaragua
          •"'•              ' iui'-'a                                                                                                      H0-I   N o v a / e l ã n d i a (e t e r r i t ó r i o s a d m i n i s t r a t i v o s )
         (><.'              I •• •lui.i                                                                                                   Mi)      OMI.I
           '""           ' ' " " • • ' '"••'• ,                                                                                           662     P.ii|iiisia..
                                                                                                                                          442      Tan.mi.i
ZONA                   \                                                                                                                  520      Paraguai
                                                                                                                                          504     Peru
/.Ml             M. |. • • i                                                                                                              (,44    ( aiai
/.•I '         I MU; . . •. \ .1 . s I I U I . I M S ( A b u D b a l - i , D u b a i s l u i | a h . A . l |                                'Of.   Siiigapui.i
               mi             ' : - n i i< < i t i . i i w a n . I d s . i l ' K l i a v i n . i i- I I I | . I I I , I I I I              hti{>    SnlaiiLi
'Mi            A!.•!• i                                                                                                                   400     F.srados U n i d o s J;i A m e r i c a (e t e r r i t ó r i o s a d m i n i s t ! a n v o s i
'.32             \r.ihi..             unlna                                                                                               390     A f r i c a d o Sul
                    a rã                                                                                                                  736       Taiwan
M)(i           Ansír              :< -i w m t o n o s a d m i n i s t r a t i v o s )                                                     680       Tailândia
Mo             Batei:.                                                                                                                    524      Uruguai
666            I'.anu.:.. I, •:<-.                                                                                               ,        484      Vene/aiela
•»H            Ber:i,:!,                                                                                                                  652     lémcn (do Norte)
'."'• ,        T-tii •                                                                                                                    656     l é i n e i i d o Sul ( R e p ú b l i c a P o p u l a r )
/,-(,           Hirn;,.;,.
 Nlh            ll-.lr.,,
 >0S           lira a:                                                                                                                    ZONA C
h'J(^          K a n , ; "!• ' i i            (\    Camboja)
 '"»           Car.-..!.                                                                                                                  7 3 2   Jap;jjo
                                                                                                                              R F.I N O UNI DO
                                                             Z o n a s geográficas a i p i c se a p l i c a m , salvo excepções, as restrições quantitativas
        A»'* >          ' i " 'I ' H                                                                                                     436     C o s t a Rica
                                                                                                                                         448     Cuba
        •'• I ' - .       Í-
        •'"•'                   "•'                                                                                                      500     la|ua<lor
         '-''                                '                                                                                           428     I I Salvador
                                                                                                                                                                                                                                           91
 ---pagebreak--- 16. ?. S"                                                     Jornal O i i u a l il.is Comunidades Huro|x:.r                                                     N'.' (            43
I. , ' o \ \                     •fittitnfito)                                                     314  C.ahàw
                                                                                                   252  Cambia
                                                                                                   330  Angola
                                                                                                   459  Antigua e Barbada
                                                                                                   421  Belize
                                                                                                   464  Jamaica
                                                                                                   366  Mozambique
    4í2         ;                                                                                  450  São Ca'isto\ào-e-Nevis
    il.'       T                                                                                   816  Vanuatu
                                                                                                   382  Zimbabwe
    Il..'      i                           America                                                 276  Gana
                                                                                                   473  Granada
                                                                                                   260  Guine
                                                                                                   257  Ctiine-Bissau
                                                                                                   488  (íiiiana
                             \l        I I \ I II T.-    -• to.los os pai-.i-s e u n i             272  ( osta di • M a r l i t u
                             ...I.
                                                                                                   U6   Quema
                                                                                                   812  K H ih.m
                                                                                                   395  I.CSOlo
                                                                                                   268  Liberia
                                                                                                    W)  M a d a g . i . i . ai
                                                                                                   386  Mala* i
                                                                                                   232  Mali
                                                                                                   228  Mauritania
                                                                                                   373  M.uiricia
                                                                                                   240   Niger
                                                                                                   288  Nigeria
       1"        II.
                                                                                                   801  Papuásia N o v a G u i n e
      .. I     I
                                                                                                   324  Ruanda
          Il     II
                                                                                                   465  Santa 1 m ia
                                                                                                   467  Sao V u ente
                                                                                                   3IJ  São 1 o m e e Pi uísipe
                                                                                                        Senegal
                                                                                                   248
                                                                                                        Seychelles
                                                                                                   355
                                                                                                        Serra l e o a
                                                                                                   264
                                                                                                        Ilhas S a l o m ã o
                                                                                                   806
                                                                                                        Somália
                                                                                                   342
                                                                                                        Sudão
                                                                                                   224
                                                                                                        Suriname
                                                                                                   4«>2
                                                                                                        Suazilândia
                                                                                                   393
                                                                                                        Tau/ama
                                                                                                   352
                                                                                                        'Togo
                                                                                                   280
                                                                                                          Tonga
                                                                                                   817
                                                                                                   472  T r i n d a d e e Tobago
                                                                                                   807    Tuvalu
                                                                                                   350  Uganda
                                                                                                   236   B u r k i n a I aso ( A l i o Volta.)
                                                                                                   8ll>  Samoa i u i d i ' i i i a r .
                                                                                                    MJ.  /.me
                                                                                                    178  Zâmbia
                                             P. n i zona C T 1 1 A . na /• m.i di
                                            i / m u i lied l lei i an n a i i .- « «ii.i i il I
                                                                                                2. ZONA       ill     I \
                                                                                                   038   Austria
                                                                                                   002   llclgiia
                                                                                                                                                                      w
                                                                                                   008   Din.imai.a
                                                                                                   0»2   l-'inl.'ind.a
                                                                                                   001   Transa
                                                                                                   (M)4  R e p u b l i i . i Tederal da A l e m a n h a ( B e r l i m O i i d e n t . i l )
                                                                                                   009   G reei.i
                                                                                                   024   Islândia
                                                                                                   007    Irlanda
                              a < eniralrisana                                                     005   Italia
                                                                                                   002    Luxemburgo
                                                                                                   003   Países Bais..-.
                                                                                                   028   Nortlee. i
                                                                                                   040   l ' o n ni:..! !
                                                                                                   030   Sum.i
                              , n i l ' ii i il                                                    OU»   Suiça             I .let l.tensti in
                                                                                                   006   Reino l'uni.»
                                                                                                   042   I sp.mi, i
             f-h'.: H/)ij i
             ih(. i-v-r/jhl. ica Dcxninicana
                                                                                                                                                                                            S2
 ---pagebreak--- N'.' ( v                                                    join.il O l i u . i l d a s C o m n n u l a i l t - . Tuiopci.is                                                                   l<> .'.. S
    / i > \ \ i r o ! \ TlvT.MO-ORIf-.NTI-. I. D O t »l s II                                         357          Território britânico do Oceano Indico (Ch.
     ADO      ', ;-.it ilia                                                                                      Archipels)
     404    > .mad i                                                                                 406         ( Ironelândia
    "C       ! 1 ! ' le                                                                              890          Território d a s terras ausrrais e a n i á r t i c a s
    S04      Y. v.» Z e l â n d i a                                                                  455         í n d i a s O c i d e n t a i s ( A n t i g u a , S ã o C r i s t ó v ã o Ni
     JIM I      s; i.h's I Inidos d a A m e r i c a                                                                A n g t n l a . Ilhas V i r g e n s b r i r â n i c a s , M o n s e r r a t
          v
                                                                                                     461         Ilhas, C a i m a n s
    /O      A M l Dl I I-.KRÀNICA
                                                                                                      52l>       Ilhas M a l v i n a s ( l a l k l a n s ) e d e p e n d ê n c i a s
    i,(in   i hipo                                                                                   822         P o l i n é s i a trances.i
    !!'• '  I e.ipi..
                                                                                                     47"          M.iyotte
    '-J I   1,1 «el
                                                                                                     4"76        Antilhas neerlandesas |Aruba, Bonaire, < m •
    M il    I ibari..
                                                                                                                 S a b a , S a n t o Laistãquio e S à o M a r t i n h o ( s u h i
    1)4*.    Ma if a
    2o-i     Marro, o s                                                                              809         N o v a Caleilónia e dependências
             í IMIISI.I                                                                              8H          Pitc.iirn
             i i. • 1111, i                                                                           Í2 1 '     Santa I M e n a e d e p e n d ê n c i a s
                                                                                                     408         Sao Pedro e Miqtielon
                                                                                                     454         Ilhas T u r n s e C a i q u e s
                                                                                                      811        W a l l i s e Tututias (Ilhas)
     I.' '
                             hi ii.'mi. o s d o A n t a i n< o
                                                                                                                                                                                                    93
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                ISSN 0257-9553
                                                                COM(90) 587 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                        02
                                      N.° de catálogo : CB-CO-90-606-PT-C
                                                            ISBN 92-77-66732-X
PREÇO DE VENDA            até 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo