CELEX: 22016D0384
Language: pt
Date: 2016-03-07 00:00:00
Title: Decisão n.° 2/2016 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 7 de março de 2016, relativa à nomeação de um membro do Conselho de Administração do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE) [2016/384]

17.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 72/61
            
         DECISÃO N.o 2/2016 DO COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE
   de 7 de março de 2016
   relativa à nomeação de um membro do Conselho de Administração do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE) [2016/384]
   O COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE,
   Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os membros do Grupo de Estados da África, Caraíbas e Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 (1), modificado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (2), e pela segunda vez em Uagadugu em 22 de junho de 2010 (3), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 6, do seu Anexo III,
   Tendo em conta a Decisão n.o 8/2005 do Comité de Embaixadores ACP-CE de 20 de julho de 2005 relativa aos estatutos e ao regulamento interno do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE) (4), nomeadamente o seu artigo 9.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 9.o dos estatutos e regulamento interno do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE) estipula que o Comité de Embaixadores está encarregado de nomear os membros do Conselho de Administração por um período máximo de cinco anos.
            
         
               (2)
            
            
               O mandato dos três membros ACP do Conselho de Administração do Centro de Desenvolvimento Empresarial, nomeados pela Decisão n.o 3/2013 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 30 de julho de 2013 (5), e alterada pela Decisão n.o 2/2014 do Comité de Embaixadores ACP-UE (6), expira em 6 de setembro de 2018, ou na data de encerramento do Centro, consoante a que ocorrer em primeiro lugar.
            
         
               (3)
            
            
               Um dos lugares deste Conselho vagou devido à renúncia de um dos seus membros.
            
         
               (4)
            
            
               É necessário, por conseguinte, nomear um novo membro do Conselho de Administração para o período remanescente do mandato,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   É nomeado membro do Conselho de Administração do CDE, em substituição de Maria MACHAILO-ELLIS:
   
               —
            
            
               Lekwalo Leta MOSIENYANE.
            
         Artigo 2.o
   
   Sem prejuízo de posteriores decisões que o Comité possa vir a tomar no âmbito das suas prerrogativas, pelo período remanescente do atual mandato, ou seja, 6 de setembro de 2018, ou na data de encerramento do Centro, consoante a que ocorrer em primeiro lugar, o Conselho de Administração do CDE terá a seguinte composição:
   
                
            
            
               Jacek ADAMSKI
            
         
                
            
            
               Martin BENKO
            
         
                
            
            
               Nicole BOLLEN
            
         
                
            
            
               John Atkins ARUHURI
            
         
                
            
            
               Lekwalo Leta MOSIENYANE
            
         
                
            
            
               Félix MOUKO.
            
         Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção, podendo ser revista em qualquer momento em função da situação do Centro.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2016.
      
         
            Pelo Comité de Embaixadores ACP-UE
         
         
            O Presidente
         
         P. DE GOOIJER
      
   
   
      (1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.
   
      (2)  Acordo que altera o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000 (JO L 209 de 11.8.2005, p. 27).
   
      (3)  Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000, alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (JO L 287 de 4.11.2010, p. 3).
   
      (4)  JO L 66 de 8.3.2006, p. 16.
   
      (5)  JO L 263 de 5.10.2013, p. 18.
   
      (6)  Decisão n.o 2/2014 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 5 de agosto de 2014, relativa à nomeação dos membros do Conselho de Administração do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE) (JO L 245 de 20.8.2014, p. 9).