CELEX: 
Language: pt
Date: 1990-01-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 156/89 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1990, que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias do Egipto

23 . 1 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 18 /31
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 156/89 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Janeiro de 1990
                  que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias
                                                            do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                   devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    relativamente às alcachofras originárias do Egipto se
                                                                   manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Portugal,
                                                                   inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
                                                                   que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
                                                                   relativamente às alcachofras ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                   Considerando que para permitir o normal funcionamento
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 19/89 (2) e, nomeada­            entrada :
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
um produto importado proveniente de um país terceiro se                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                        n? 1676/85 do Conselho (<■), com a última redacção
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               /870,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de          — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              conversão baseada na média aritmética das taxas de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                        verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                        ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 3102/89 da                    minado e no coeficiente referido,
Comissão, de 16 de Outubro de 1989 que fixa os preços
de referência das alcachofras relativamente à campanha de
1989/ 1990 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 78,83
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ao período de 1 de Janeiro a 30 de Abril de 1990 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                    Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no           Na importação de alcachofras (código NC 0709 10 00)
conjunto dos mercados representativos em relação aos               originárias do Egipto será cobrado um direito compensa­
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         tório cujo montante é fixado em 0,95 ecus por 100 quilo­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do          gramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
                                                                   de 1990 .
(') JO   n? L 118 de 20.  5. 1972, p. 1 .
O   JO   n? L 118 de 29.  4. 1989, p. 12.                          O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO   n? L 298 de 17.  10. 1989, p. 6.                          («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 220 de 10 . 8 . 1974, p . 20.                        O JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p . 1 .
 ---pagebreak--- N? L 18 /32                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           23 . 1 . 90
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aphcavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão