CELEX: 51997PC0669
Language: pt
Date: 1997-12-11
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que fixa os totais admissíveis de capturas para 1998 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
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                                                  Bruxelas, 11.12.1997
                                                  COM(97) 669 final
                                    Proposta de
                     REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
               que fixa os totais admissíveis de capturas para 1998
          c certas condições em que podem ser pescadas determinadas
    unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes
                            (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                             EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
A presente proposta de regulamento do Conselho fixa os totais admissíveis de
capturas (TAC1) para 1998, as partes da Comunidade e a repartição das partes entre os
Estados-membros sob a forma de quotas, bem como as condições em que podem ser
pescadas as quotas. A fixação e a repartição das possibilidades de pesca cabem
exclusivamente à Comunidade e resultam das obrigações expostas no n° 4 do artigo 8o
do Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho de 20 de Dezembro de 1992.
A presente proposta contém essencialmente os mesmos elementos que a proposta de
TAC para 1997, sempre que possível actualizados à luz dos pareceres científicos.
No caso das unidades populacionais autónomas relativamente às quais o Comité
Consultivo da (ieslão das Pescas (ACFM) fundamentou o seu parecer em avaliações
analíticas e o Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca da CE (CCTEP)
completou o parecer do ACFM, os TAC propostos baseiam-se nos pareceres destes
comités.
Em relação às unidades populacionais autónomas para as quais não estão disponíveis
avaliações analíticas, foram propostos TAC (TAC de precaução). Nesses casos, a
Comissão baseou a sua proposta nos pareceres quer do ACFM quer do CCTEP,
quando estes organismos indicaram um valor explícito para o TAC. Quando não foi
esse o caso, o valor proposto é igual ao adoptado no ano passado pelo Conselho.
listão actualmente em curso consultas entre a Comunidade e a Noruega com vista a
acordar em convénios recíprocos de pesca para 1998. Os convénios estabelecerão,
infer alia, certas quotas de captura para os navios da Noruega nas águas comunitárias.
O mais recente relatório do ACFM, aprovado pelo CCTEP, indica que, nas Regiões 1
e 2, várias unidades populacionais de peixes de fundo, nomeadamente o bacalhau, a
arinca, o escamudo, o badejo, a pescada e a solha, são exploradas de forma demasiado
intensa, considerando-se que o estado destas unidades populacionais está potencial ou
realmente abaixo dos limites biológicos. Enconlram-sc igualmente disponíveis
avaliações analíticas do estado de um certo número de unidades populacionais de
fundo da região 3. Em relação a cada unidade populacional em causa, o ACFM
recomendou medidas de gestão que implicam a imposição de TAC restritivos. A
presente proposta de regulamento reflecte estas recomendações. No caso da sardinha,
foi proposta uma série de novas medidas para parar o declínio desta espécie.
No respeitante a certas espécies pelágicas, o ACFM e o CCTEP mostram-se
igualmente muito preocupados com o estado das unidades populacionais de arenque
no mar do Norte e de sarda. Os TAC relativos a estas duas unidades populacionais são
objecto das consultas anuais com a Noruega, ainda em curso.
As medidas técnicas que devem ser executadas a partir de 1 de Janeiro de 1998
encontram-se na proposta sob a forma de derrogações temporárias das normas de
base. na pendência da alteração dos regulamentos em causa. Nomeadamente:
 ---pagebreak---             -é prorrogada, durante todo o ano de 1998, a proibição do arrasto de vara
           na parte sul do mar do Norte, estabelecida no n° 3 do artigo 10° do
           Regulamento (CEE) n° 894/97 (box da solha),
            -a proibição de pesca do bacalhau no período estival, no mar Báltico, é
           fixada de 10 de Junho a 20 de Agosto de 1998,
           - é estabelecida uma nova box no mar Báltico, em que é temporariamente
           proibida qualquer actividade de pesca,
           - são alteradas as datas de certos períodos de defeso da pesca de peixes-
           chatos no mar Báltico,
           - A malhagem das artes fixas para a pesca do linguado na divisão CIEM
           VIId é estabelecida em 90 mm.
Por último, o artigo 2o do Regulamento (CE) n° 847/96, que introduz condições
suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas, requer que o Conselho decida a
que unidades populacionais devem ser aplicadas as várias medidas previstas no
regulamento. Esta questão é tratada no Anexo II da proposta.
                                        A\ÍA
 ---pagebreak---                                             Proposta de
                    REGULAMENTO (CE) N° /97 DO CONSELHO
                   que fixa os totais admissíveis de capturas para 1998
             c certas condições em que podem ser pescadas determinadas
        unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo     em     conta     o     Regulamento       (CEE)     n° 3760/92        do    Conselho,      de
20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura1,
nomeadamente o n° 4 do artigo 8o,
Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994, nomeadamente os artigos 121° e 122°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, nos termos do artigo 4o do Regulamento (CEE) n° 3760/92, cabe ao
Conselho elaborar, à luz dos pareceres científicos existentes, em especial do relatório do
Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca, as medidas necessárias para assegurar
uma exploração racional e responsável dos recursos numa base sustentável;
Considerando que, devido à necessidade de aplicar certas medidas de controlo das pescas,
de continuar a desenvolver o enquadramento administrativo adequado para um sistema de
limitação do esforço de pesca e de aprofundar os conhecimentos científicos, ainda não é
possível instituir um regime que utilize plenamente as novas possibilidades de gestão
facultadas pelo Regulamento (CEE) n° 3760/92, nomeadamente a gestão de limitações de
captura numa base plurianual e multiespécies; que, até se consolidar esse regime de gestão,
a limitação das taxas de exploração deve ser garantida pelo actual regime de total
admissível de capturas (TAC);
   JO n° L 389 de 31.12.1992, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de
    1994.
                                                  1C
   wÊmÊmÊÊÈm&Êêm                                     -
 ---pagebreak--- Considerando que, nos termos do n° 4 do artigo 8° do Regulamento (CEE) n° 3760/92, cabe
ao Conselho determinar o TAC por pescaria ou grupo de pescarias em conformidade com o
artigo 4°; que as possibilidades de pesca devem ser atribuídas aos Estados-membros nos
termos do n° 4, alínea ii), do artigo 8o desse regulamento;
( onsiderando que é necessário estabelecer os princípios e certos processos de gestão das
pescas ao nível comunitário, de forma a que os Estados-Membros possam assegurar a
gestão dos navios que arvoram o seu pavilhão;
Considerando que, para assegurar uma gestão eficaz desses TAC, se devem definir as
condições específicas que regulam as operações de pesca;
( 'onsiderando que, em conformidade com o artigo 2o do Regulamento (CE) n° 847/96 do
Conselho, de 6 de Maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual
dos TAC e quotas2, é necessário indicar a que unidades populacionais são aplicáveis as
diferentes medidas previstas nesse regulamento;
(onsiderando que, em relação a certas unidades populacionais pescadas principalmente
paia transformação em farinha c em óleo, não se afigura necessário fixar quotas;
Considerando que, a fim de garantir a exploração sustentável dos recursos, é necessário
sujeitar determinadas unidades populacionais de peixes do mar do Norte a TAC pela
primeira vez em 1998;
Considerando que, para evitar a sobrepesca, é necessário repartir entre os Estados-membros
a pescaria comunitária de arenque atlântico-escandinavo na zona II e a de carapau na zona
2
     JOn°L 115 de 9.5.1996, p. 3.
 ---pagebreak--- Il, IV e na zona Vb, VI, VII, Vlllabde, XII, XIV, de modo a assegurar a gestão adequada
destas pescarias;
( 'onsiderando que, nos termos do n° 4, alínea ii), do artigo 8o do Regulamento (CEE) n°
3760/92, a repartição deve assegurar uma estabilidade relativa das actividades de pesca;
que, neste caso, a estabilidade relativa pode ser representada pelas capturas realizadas
durante um período recente e representativo;
Considerando que, para assegurar uma melhor exploração das quotas de arenque, biqueirão
(anchova), pescada, verdinho, sarda e areeiro, se devem autorizar transferências de uma
parte das quotas da zona de atribuição para zonas adjacentes;
( 'onsiderando que, nos lermos do procedimento previsto no artigo 2o do Acordo de Pesca
entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o
Governo local das Ilhas Faroé, por outro3, as Partes consultaram-se sobre os seus direitos de
pesca recíprocos para o ano de 1998; que essas consultas foram concluídas com êxito; que,
por conseguinte, é possível determinar os TAC, as partes da Comunidade e as quotas para
certas unidades populacionais comuns ou autónomas das quais uma parte é atribuída às
Ilhas Faroé;
Considerando que, nos termos do procedimento previsto nos artigos 2o e T do Acordo de
Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega4 , a Comunidade e a
Noruega realizaram consultas sobre direitos de pesca recíprocos para 1998; que essas
consultas não foram concluídas e que, por conseguinte, é possível determinar os TAC, as
partes da Comunidade e as quotas para as unidades populacionais comuns e, se for caso
disso, para outras unidades populacionais;
Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico recomendou os
TAC para as unidades populacionais de bacalhau, salmão, arenque e espadilha do mar
'    JO n°L 226 de 29.8.1980, p. 12.
4
     .10 n° L 226 de 29.8.1980, p. 48.
 ---pagebreak---  Báltico e as partes a atribuir a cada Parte Contratante; que é oportuno aplicar aquelas
 recomendações;
 Considerando que a Comunidade assinou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito
 do Mar, que enuncia os princípios e regras de conservação e gestão dos recursos vivos do
 mar;
 Considerando que, no âmbito do conjunto das suas obrigações internacionais, a
 Comunidade participa no esforço de conservação das unidades populacionais de peixes que
 evoluem nas águas internacionais; que o nível de pesca dessas unidades populacionais pelos
 navios da Comunidade deve ser ponderado em função do conjunto das actividades de pesca
 e da contribuição prestada até hoje pela Comunidade para a conservação dessas unidades
 populacionais;
 Considerando que, nos termos do artigo 122° do Acto de Adesão de 1994, as condições em
que as quantidades atribuídas no âmbito da adesão podem ser pescadas serão idênticas às
aplicáveis imediatamente antes da entrada em vigor do Tratado de Adesão de 1994;
(onsiderando que um melhor aproveitamento económico de unidades populacionais de
arenque do Báltico impõe que estas sejam utilizadas para fins diferentes do consumo
 humano; que o estado destas unidades populacionais permite, em condições de gestão
adequada, aplicar esta medida sem riscos;
Considerando que, no Outono, podem ser realizadas capturas maciças de peixes-chatos
jovens na parte sul do mar do Norte; que esses peixes devem ser protegidos, a fim de obter
 uma melhor exploração;
Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico recomendou
determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos, a aplicar pelas Partes
Contratantes a partir de 1 de Janeiro de 1998;
 ---pagebreak---  Considerando que o rendimento económico da pescaria do carapau nas zonas VIIle e IX
 pode ser melhorado se for autorizado o desembarque de carapaus pequenos, dentro de
 limites compatíveis com a sustentabilidade deste recurso;
 Considerando que a reconstituição da unidade populacional de arenque no mar do Norte
 exige que as medidas especiais de gestão previstas no Regulamento (CE) n° 1602/965
 continuem a ser aplicadas em 1998;
 Considerando que devem ser mantidas as condições definidas no Anexo I do Regulamento
 (CIO n° 390/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 19976, que fixa os totais admissíveis
 de    capturas      para    1998e  certas condições   em    que   podem  ser pescadas
 delerminadasunidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes
 relativamente à pesca da espadilha na divisão CIEM ília;
 Considerando que, de acordo com os pareceres científicos, a exploração do linguado na
divisão CIEM Vlld pode ser melhorada se forem utilizadas artes fixas com uma malhagem
de 90 mm, sem colocar os recursos de peixes numa situação de perigo;
Considerando que deve ser assegurada a protecção das zonas de alevinagem, tendo em
conta as condições biológicas específicas das várias zonas em causa,
5
     JOn°L 198 de 8.8.1996, p. I.
''   .IO n° 1.66 de 6.3.1997, p. I.
 ---pagebreak--- Al )( )PÏ( )U ( ) PRESEN l'E REGULAMENTO:
                                             Artigo Io
O presente regulamento fixa, para 1998 e em relação a determinadas unidades
populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes, totais admissíveis de
capturas (TAC) por unidade populacional ou grupo de unidades populacionais, a parte
dessas capturas atribuída à Comunidade, a repartição dessa parte entre os Estados-membros
e as condições especiais a que está sujeita a pesca das unidades populacionais em causa7.
 Para efeitos do presente regulamento, o Skagerrak é delimitado, a oeste, por uma linha que
une o farol de 1 lanstholm ao de Lindesnes e, a sul, por uma linha que une o farol de Skagen
ao de Tistlarna e, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca.
Para efeitos do presente regulamento, o Kattegat é delimitado, a norte, por uma linha que
une o farol de Skagen ao de Tistlarna e, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca e,
a sul, por uma linha que une Hasen0re a Gniben Spids, Korshagé a Spodsbjerg e Gilbjerg
Hoved a Kullen.
Para eleitos do presente regulamento, o mar do Norte inclui a subzona CIEM IV e a parte
tia divisão CIEM ília não abrangida pela definição do Skagerrak do presente artigo.
                                             Artigo 2o
Os TAC para as unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais a que é
aplicável a regulamentação comunitária, bem como a parte dessas capturas atribuída à
Comunidade, são fixados, para 1998, nos termos do Anexo I.
     As definições das zonas CIEM e COPACE referidas no presente regulamento constam respectivamente
     das comunicações da Comissão 85/C 347/05 (JO n° C 347 de 31.12.1985, p. 14) e 85/C 335/02 (JO n° C
     335 de 24.12.1985, p. 2).
 ---pagebreak---                                              Artigo 3o
Os TAC relativos às capturas acessórias de arenque em determinadas pescarias são fixados,
para 1998, nos termos do Anexo II.
                                             Artigo 4o
A repartição entre os Estados-membros, sob a forma de quotas de pesca para 1998, da parte
dos TAC1 mencionados no artigo 2o, atribuída à Comunidade, é fixada no Anexo I.
Essa repartição é feita sem prejuízo:
       das trocas efectuadas nos termos do n° l do artigo 9o do Regulamento (CEE)
       n° 3760/92,
       das reatribuições efectuadas nos termos do n° 4 do artigo 21°, do n° 1 do artigo 23° e
       do n° 2 de artigo 32° do Regulamento (CEE) n° 2847/93 do Conselho, de
       12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política
       comum das pescas8,
       dos desembarques adicionais permitidos ao abrigo do artigo 3o do Regulamento
       (CE) n° 847/96,
       das quantidades retiradas em conformidade com o artigo 4o do Regulamento
       (CE) n° 847/96,
       das deduções realizadas em conformidade com o artigo 5o do Regulamento (CE) n°
       847/96.
s   .IO n" K 261 de 20.10.1993. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
    (CE) n° 2489/96 (JO n° L 338 de 28.12.1996, p. 12).
 ---pagebreak---                                           Artigo S0
As unidades populacionais sujeitas a um TAC de precaução ou a um TAC analítico, as
unidades populacionais a que não são aplicáveis os artigos 3o e 4° do Regulamento
(CE) ii° 847/96 e as unidades populacionais a que é aplicável o n° 2 do artigo 5o do mesmo
regulamento são indicadas, para 1998, no Anexo III.
                                          Artigo 6o
 I.     E proibido manter a bordo ou desembarcar capturas de unidades populacionais para
as quais tenham sido fixados TAC ou quotas, excepto se:
i)      As capturas tiverem sido efectuadas por navios de um Estado-membro que disponha
        de uma quota ainda não esgotada; ou
ii)     A parte do TAC atribuído à Comunidade (parte da Comunidade) não tiver sido
        repartida entre os Estados-membros através de quotas e a parte da Comunidade não
        estiver esgotada; ou
iii)    Em relação a todas as espécies, com exclusão do arenque e da sarda, as capturas
        estiverem misturadas com outras espécies e tiverem sido efectuadas com redes de
        malhagem igual ou inferior a 32 milímetros nas regiões 1 e 2 ou a 40 milímetros na
        região 3, nos termos do n° 1 do artigo 2o do Regulamento (CE) n° 894/97 do
        Conselho, de 29 de Abril de 1997, que prevê determinadas medidas técnicas de
        conservação dos recursos da pesca9, e não forem separadas a bordo ou aquando do
        desembarque; ou
iv)     Em relação ao arenque, se situarem nos limites fixados no n° 2; ou
     J O n ° L 132 de 23.5.1997, p. 1.
 ---pagebreak--- v)     Em relação à sarda, estiverem misturadas com capturas de carapau ou de sardinha, a
       sarda não exceder 10% do peso total de sardas, carapaus e sardinhas a bordo e as
       capturas não forem separadas; ou
vi)    As capturas forem efectuadas durante operações de investigação científica, realizadas
       nos termos do Regulamento (CEE) n° 894/97.
 Iodas as quantidades desembarcadas serão imputadas à quota ou, se a parte da Comunidade
não tiver sido repartida entre os Estados-membros através de quotas, à parte da
Comunidade, excepto no caso das capturas efectuadas nos termos das alíneas iii), iv), v) e
vi).
2.     Quando as operações de pesca se efectuarem com redes de malhagem inferior a
32 milímetros nas regiões 1 e 2, com exclusão do Skagerrak e do Kattegat, e com redes de
malhagem inferior a 40 milímetros na região 3, é proibido manter a bordo capturas de
arenque misturadas com outras espécies, excepto se essas capturas não forem separadas e se
a percentagem de arenque, quando misturado exclusivamente com espadilha, não exceder
 10 %, em peso, do total das capturas reunidas de arenque e de espadilha.
Quando as operações de pesca se efectuarem com redes de malhagem inferior a
32 milímetros nas regiões I e 2 e com redes de malhagem inferior a 40 milímetros na
região 3, é proibido manter a bordo capturas de arenque misturadas com outras espécies,
excepto se essas capturas não forem separadas e se a percentagem de arenque, quando
misturado com outras espécies incluindo ou não a espadilha, não exceder 5%, em peso, do
total das capturas reunidas de arenque e outras espécies.
3.     Em derrogação dos n°s 1 e 2, sempre que se esgotar um dos limites de captura
indicados no Anexo II, será proibido aos navios que operam nas pescarias a que se aplica o
limite de capturas pertinente desembarcar capturas não separadas que contenham arenque.
4.     A percentagem de capturas acessórias será determinada e afectada nos termos do
artigo 2° do Regulamento (CE) n° 894/97.
 ---pagebreak---                                               Artigo T
  Quanto à unidade populacional de arenque do mar do Norte e da Mancha Oriental, é
  possível proceder a transferências, até 50 % das quotas, das divisões CIEM IVc e Vlld para
 a divisão CIEM IVb.
  Quanto à unidade populacional de pescada das zonas Ha (zona CE) e IV (zona CE), os
  Estados-membros que tenham uma quota nessas zonas, quando esta estiver esgotada,
 podem efectuar transferências das zonas Vb (zona CE), VI, VII, XII, XIV e das
 zonas Villa, bed para as zonas Ha (zona CE) e IV (zona CE).
 Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
                                              Artigo 8o
  I.    E proibido manter a bordo arenque capturado entre 1 e 15 de Novembro de 1998, na
        zona delimitada pelas seguintes coordenadas:
              costa sudeste da Irlanda a 07° 30' de longitude oeste,
        —     51 ° 15' de latitude norte, 07° 30' de longitude oeste,
        —     51 ° 15' de latitude norte, 9o 00' de longitude oeste,
              costa sul da Irlanda a 9o 00' de longitude oeste.
ï
        As zonas e os períodos descritos no presente artigo podem ser alterados nos termos
do procedimento previsto no artigo 18° do Regulamento (CEE) n° 3760/92.
                                                  10
 ---pagebreak---                                                     Artigo 9o
Em derrogação do Regulamento (CEE) n°2115/7710, é autorizada a pesca dirigida e o
desembarque de arenque, para fins diferentes do consumo humano, na divisão CIEM Illd,
com excepção da subdivisão 24, até 31 de Dezembro de 1998, nos termos do disposto no
Regulamento (CEE) n° 1866/86 do Conselho, de 12 de Junho de 1986, que fixa
determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas águas do mar
Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do 0resund' '.
                                           Artigo 10°
Os Estados-Membros em que se realizem desembarques de arenque não separado das
restantes capturas devem velar por que existam programas de amostragem adequados para
controlar eficazmente todos os desembarques de capturas acessórias de arenque.
E proibido desembarcar capturas que contenham arenque não separado em portos em que
não existam programas de amostragem referidos no primeiro parágrafo.
                                           Artigo 11°
Os Estados-membros devem adoptar medidas de controlo e de gestão especiais ou
quaisquer outras medidas em matéria de captura, separação e desembarque de arenque
capturado no mar do Norte ou no Skagerrak e Kattegat, com vista a garantir a observância
das limitações de capturas. Estas medidas devem incluir, nomeadamente:
i)    Programas especiais de controlo e inspecção;
10  JO n° L 247 de 28.9.1977, p.2.
11
    JO n° L 162 de 18.6.1986, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo
    Regulamento (CE) n° 1821/96 (JO n° L 241 de 21.9.1996, p. 8).
                                                 11
 ---pagebreak--- ii)    Planos de esforço, incluindo listas de navios autorizados e, sempre que se considere
       necessário atendendo ao facto de a quota ter sido utilizada em mais de 70 %,
       limitações das actividades dos navios autorizados;
m)     ( ontrolos dos transbordos e de certas práticas que originem devoluções;
iv)    Sempre que possível, proibição temporária de pescar em zonas em que sejam
       detectadas elevadas taxas de capturas acessórias de arenque, em especial de juvenis.
                                          Artigo 12°
Os inspectores da Comissão devem realizar, em conformidade com o artigo 29° do
Regulamento (CEE) n° 2847/93 e sempre que a Comissão o considere necessário para
efeitos do presente regulamento, inspecções independentes, a fim de controlar a aplicação
pelas autoridades competentes dos programas de amostragem e das regras de execução
enunciadas nos artigos 10° e 11° do presente regulamento.
                                          Artigo 13°
A Comissão proíbe os desembarques de arenque sempre que se considerar que a aplicação
das medidas mencionadas nos artigos 10° e 1 Io não constitui uma garantia suficiente para o
controlo estrito da mortalidade por pesca de arenque em todas as pescarias.
                                          Artigo 14°
 1.    Todos os desembarques de arenque capturado nas zonas CIEM ília, IV e Vlld por
navios que mantenham a bordo redes rebocadas apenas com malhagem mínima igual ou
superior a 32 mm, enquanto realizam essas capturas nas zonas referidas, serão imputadas à
quota pertinente definida no Anexo I.
2.     Todos os desembarques de arenque capturado nas zonas CIEM Ma, IV e Vllb por
navios que mantenham a bordo redes rebocadas de malhagem mínima inferior a 32 mm,
                                               12
 ---pagebreak--- enquanto realizam essas capturas nas zonas referidas, serão imputadas à quota pertinente
de li nida no Anexo II.
3.      O arenque desembarcado por navios que operem nas condições definidas no n° 2 não
deve ser colocado à venda para consumo humano.
                                          Artigo 15°
Em      derrogação    do   n°3,    alínea a),   segundo    parágrafo,  do  artigo 10°  do
Regulamento (CE) n° 894/97, o período de alargamento da zona em que é proibido o
arrasto de vara é compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998.
                                          Artigo 16°
A pesca nas divisões CIEM IIIb,c,d ficará sujeita às seguintes condições:
a) A pesca do bacalhau é proibida no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no 0resund
entre 10 de Junho e 20 de Agosto 1998, inclusive.
b) De 15 de Maio a 31 de Agosto 1998, é proibida qualquer actividade de pesca na zona
   delimitada pelas seguintes coordenadas:
   - 55° 30' de latitude norte, 15°30' de longitude este,
   - 55° 30' de latitude norte, 16°10' de longitude este,
   - 55° 15' de latitude norte, 16° 10' de longitude este,
   - 55° 15' de latitude norte, 15°30' de longitude este,
c) E proibido manter a bordo as seguintes espécies de peixes capturados nas águas e
   durante os períodos a seguir referidos:
                                              13
 ---pagebreak---             Espécie                    Zona geográfica              Período de proibição
A/cvia (Plini.ichíysflesus)     subzonas    26,   28    e   29 15 de Fevereiro a 15 de Maio
                                a sul de 59° 30' de latitude
                                norte
Azevin                          subzona 32                     1 de Fevereiro a 30 de Junho
A/cvia fêmea                    subzona 22, com excepção das   1 de Fevereiro a 30 de Abril
                                zonas geográficas descritas no
                                Anexo II
Solha (P/euronccíesplalessà)    subzonas    26,   27   e    28 1 de Fevereiro a 15 de Maio
                                a sul de 59° 30' de latitude
                                norte
Solha fêmea                     subzona 22, com excepção das
                                zonas geográficas descritas no
                                Anexo II do Regulamento
                                (CE) n° 1866/86
d) Aquando da pesca do salmão {salmo salar) e da truta de mar (salmo truttá), é proibido:
   utilizar redes de deriva ou redes fundeadas de 1 de Junho a 15 de Setembro 1998 nas
   águas das subzonas 22 a 31,
- utilizar redes de deriva ou redes fundeadas de 15 de Junho a 30 de Setembro 1998 nas
   águas da subzona 32,
   utilizar redes de deriva e redes fundeadas de 1 de Abril a 15 de Novembro 1998 nas
   águas das subzonas 22 a 31.
   utilizar redes de deriva e redes fundeadas de 1 de Julho a 15 de Setembro 1998 nas
   águas da subzona 32,
A área de proibição durante o período de defeso situa-se além de 4 milhas marítimas
medidas a partir das linhas de base, excepto na subzona 32 e na área a leste de 22°30' de
                                              14
 ---pagebreak---  longitude esle (farol de Benglskãr) nas águas territoriais e na zona de pesca finlandesa,
em que é proibida a pesca com palangres dérivantes e linhas fundeadas de 1 de Julho a 15
de Setembro 1998.
                                          Artigo 17°
I ím derrogação do n° 16 do artigo 10o do Regulamento (CE) n° 894/97, qualquer navio
autorizado a pescar no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no 0resund pode transportar
aparelhos de calibragem automática no Kattegat, desde que tenha sido emitida uma
autorização especial para esse efeito.
A autorização de pesca especial deverá definir as espécies, zonas, períodos de tempo e
quaisquer outros requisitos aplicáveis ao uso e transporte a bordo de aparelhos de
calibragem.
                                         Artigo 18°
( ) presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das
( omunidades Europeias.
É aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
cm todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Conselho
O Presidente
                                              15
 ---pagebreak---                                       ANEXO I
TAC1 por unidade populacional e por zona para 1998 e repartição entre os Estados-
Membros da parte atribuída à Comunidade (em toneladas de peso vivo, salvo especificação
contrária). Todas as limitações de captura fixadas no presente anexo são consideradas
quotas para efeitos do artigo 5o do presente regulamento e serão, portanto, sujeitas às
normas lixadas pelo Regulamento (CEE) n° 2847/93, nomeadamente pelos seus artigos 14°
e 15°.
                                      M
 ---pagebreak--- Espécie           Galeota/sandilho  Zona lia (1), Mar do Norte
                  Ammodytidae
België / Belgique                   (1)  Águas comunitárias
Danmark             958 400
Deutschland
Ellada
Esparta
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                  510
United Kingdom        11 090
EC                   970 000
TAC                1 000 000
Espécie           Arenque           Zona I, II
                  Clupea harengus
België / Belgique                         Nao é autorizada a pesca desta unidade populacional nas águas comunitárias.
Danmark               40 230              Disponível para todos os Estados-membros Os Estados-membros devem
Deutschland            7120               informar a Comissão, todas as quintas-feiras, dos seus desembarques
Ellada                                    da semana anterior.
Esparta                      O)      (3)  Das quais nao mais de 110001 podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroé, e nao mais de
France                 4 010              350001 na zona da Noruega, mas não mais de 260001 na ZEE da Noruega.
Ireland               10 550
Italia
Luxembourg
Nederland             13 410
Osterreich
 Portugal                     (1)
 Suomi/Finland                (1)
 Sverige              14 720 (1)
 United Kingdom       22 530
                         430 (2)(3)
 EC                  113 000 (3)
 TAC               1 300 000
                                                ^H
 ---pagebreak--- Espécie           Arenque (1)     Zona Skagerrak e Kattegat
                  Clupea harengus
België / Belgique                 (1 ) Desembarcado como totalidade da captura ou triado das sobras da captura
Danmark               33380 (2)   (1 ) Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
Deutschland             530 (3)        das linhas de base do Reino da Noruega
Ellada                            (2)  Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
Esparla                                das linhas de base do Reino da Noruega
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige               34920 (2)
United Kingdom
EC                    68830
TAC                   80000
Espécie           Arenque         Zona lllbcd (1)
                  Clupea harengus
België / Belgique                 (1 ) Aguas comunitárias
Danmark               32140       (2)  Das quais nao mais de 40001 podem ser pescadas na zona da Estónia, nâo mais de
Deutschland           97450            25001 na zone de Letónia e nao mais de 5001 na zona de Lituânia
Ellada
Espada
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland         36430
Sverige              133680
United Kingdom
EC                   299700 (2)
TAC                  550000
                                             AX
 ---pagebreak--- •Espécie            Arenque           Zona llld (Management Unit 3) (1)
                    Clupea harengus
 België / Belgique                    (1 )  Tal como definido na IBSFC em 1994.
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Esparta
 France
 Ireland
 Italia
  Luxembourg
  Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland           90180
 Sverige                 19820
 United Kingdom
 EC                    110000
 TAC                   110000
I Espécie           herring    (1 )   Zona Mar do Norte, a norte de 50°30' N
                    Clupea harengus
  België / Belgique                   (1 ) Desembarcado como totalidade da captura ou tríado das sobras da captura
  Danmark                36300        (2)  Só podem ser pescadas nas divisões IVaelVb
  Deutschland            23380        (3)  Das quais nâo mais de 500001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
  Ellada                                   jurisdição da Noruega.
  Esparta                             (4)  Cada Estado-membro comunica à Comissão os seus descarregamentos de arenque,
  France                 14020             distinguindo entre as divisões CIEM Ha, IVa e IVb.
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland              40150
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige                 2580 (2)
  United Kingdom         38910
  EC                    155340 (3)(4)
  TAC                   229000
                                            ^
 ---pagebreak--- lEspécie           Arenque (1)     Zona IVc(2), Vild
                   Clupea harengus
 België / Belgique      7420       (1 )  Desembarcado como totalidade da captura ou tríado das sobras da captura
 Danmark                 340       (2)  Excepto existências de Blackwater : trat-se das existências em arenque da região
 Deutschland             340            marítima situada no estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha que vai do
 Ellada                                 verdadeiro sul landgaurd point (õrSffN, 1°19,1' E), ao ponto situado a 5r53' de
 Esparta                                latitude norte depois do verdadeiro oeste a um ponto situado na costa do Reino Unido
 France                 8530
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland              6670
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom         1700
 EC                    25000
 TAC                   25000
I Espécie          Arenque         Zona Vb(1), VlaN(2), Vlb
                   Clupea harengus
 België / Belgique                 (1 ) Águas comunitárias
  Danmark                          (2)  Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM Via, a norte de 5S°0ff N
  Deutschland           6300            e na parte situada a leste de 07°00' W e a norte de õS-OO" N, excluindo Clyde.
  Ellada
  Esparta
  France                1190
  Ireland               8510
  Italia
  Luxembourg
  Nederland             6300
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom       34040
  EC                   56340
  TAC                  60000
                                         S£©
 ---pagebreak--- Espécie           Arenque         Zona VlaS(1), Vllbc
                  Clupea harengus
België / Belgique                 (1 ) Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM Via, a sul de 56*00* N
Danmark                                e a oeste de 0 7 W W
Deutschland
Ellada
Esparta
France
Ireland               25450
Italia
Luxembourg
Nederland              2550
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                    28000
TAC                   28000
Espécie           Arenque         Zona Via Clyde (1)
                  Clupea harengus
België / Belgique                 (1 ) Unidade populacional de Clyde : trata-se da unidade populacional de arenque da região
Danmark                                marítima situada a nordeste de uma linha traçada entre Mull of Kintyre e Corsewall
Deutschland                            Point.
Ellada
Esparta
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom         1000
EC                     1000
TAC                    1000
                                          #1
 ---pagebreak--- lEspécie             Arenque         Zona Vila (1)
                     Clupea harengus
  België / Belgique                  (1 ) A divisão CIEM Vila é diminuída da zona acrescentada ao mar Céltico, delimitada :
  Danmark                                       - a norte por 52°30*de latitude N,
  Deutschland                                   - a sul por 52°00*de latitude N,
  Ellada                                        - a oeste pela costa da Irlanda,
  Esparta                                       - a leste pela costa do Reino Unido.
  France
  Ireland                 2340
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom          6660
  EC                      9000
  TAC                     9000
 lEspécie            Arenque         Zona Vlle.f
                     Clupea harengus
   België / Belgique
   Danmark
   Deutschland
   Eilada
   Esparta
   France                   500
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederland
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom           500
   EC                      1000
   TAC                     1000
                                               £2_
 ---pagebreak--- Espécie           Arenque                Zona Vllg.hj.k (1)
                  Clupea harengus
België / Belgique                        (1 )  Aumentada da zona delimitada :
Danmark                                            - a norte por 52°3Cfde latitude N,
Deutschland              200                       - a sul por 52°00'de latitude N,
Ellada                                             - a oeste pela costa da Irlanda,
Esparta                                            - a leste pela costa do Reino Unido.
France                  1110
Ireland               15560
Italia
Luxembourg
Nederland               1110
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom            20
EC                    18000
TAC                   18000
Espécie           Biqueirão              Zona VIII
                  Engraulis encrasicolus
België / Belgique
Danmark
Deutschland
Ellada
Esparta               29700
France                  3300
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
 United Kingdom
 EC                    33000
TAC                    33000
                                              SCh
 ---pagebreak---  Espécie           Biqueirão              Zona IX, X.COPACE 34.1.1(1)
                   Engraulis encrasicolus
 België / Belgique
 Danmark                                  (1 )  Águas comunitárias
 Deutschland                              (2)  Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em
 Ellada                                        causa ou nas águas internacionais da zona em causa
 Esparta                 5740 (2)         (3)   Sem prejuízo da nota (2) supra, 5008 toneladas, no máximo, podem ser pescadas
 France                                         nas águas da subárea CIEM VIII sob a soberania ou a jurisdição de França
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal                6260 (2)(3)
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                    12000
 TAC                   12000
•Espécie           Bacalhau               Zona I, Il b
                   Gadus morhua
 België / Belgique                        (1 ) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Suécia, Finlândia,
 Danmark                                       Alemanha, Espanha, França, Portugal e Reino Unido
 Deutschland            4343              (2)  A atríbuiçâo da parte da unidade populacional de bacalhau acessível à Comunidade na
 Ellada                                        zona de Spizberg e da Ilha dos Ursos não afecta em nada os direitos e obrigações
 Esparta               11052                   resultantes do Tratado de Paris de 1920.
 France                 1867
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal               2327
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom         2789
                          250 (1)
 EC                    22628
 TAC                   22628 (2)
                                                 QL<Í
 ---pagebreak--- lEspécie           Bacalhau       Zona Skagerrak
                   Gadus morhua
 België / Belgique         50(1)
 Danmark               16000 (2)  (1 ) Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
 Deutschland             400 (1)       das linhas de base do Reino da Noruega
 Ellada                           (2)  Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
 Esparta                               das linhas de base do Reino da Noruega
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                100 (1)
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                2800 (2)
 United Kingdom
 EC                    19350
 TAC                   20000
 Espécie           Bacalhau       Zona Kattegat
                   Gadus morhua
 België / Belgique
 Danmark                4320
 Deutschland               90
 Ellada
 Esparta
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                2590
 United Kingdom
 EC                     7000
 TAC                    7000
                                        %S
 ---pagebreak--- Espécie           Bacalhau      Zona lllbcd (1)
                  Gadus morhua
België / Belgique               (1 )  Águas comunitárias
Danmark               38524     (2)  Excluindo uma quantidade adicional de 601 de peixe chato enquanto capturas acessórías
Deutschland           16846          nas águas da Comunidade na sua composição em 1994.
Ellada                          (3)  Das quais nâo mais de 11001 podem ser pescadas na zona da Estónia, não mais de
Esparta                              22001 na zone de Letónia e n3o mais de 13501 na zona de Lituânia
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland           1931
Sverige               29246 (2)
United Kingdom
EC                    86547 (3)
TAC                  140000
Espécie           Bacalhau      Zona Ha (1 ), Mar do Norte
                  Gadus morhua
België / Belgique       4460    (1 )  Águas da Comunidade
Danmark               25610     (2)  Das quais não mais de 600001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
Deutschland           16240          jurisdição da Noruega.
Ellada
 Esparta
 France                 5510
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland            14470
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                 170
 United Kingdom       58740
 EC                  125200 (2)
 TAC                 140000
                                      u
 ---pagebreak--- lEspécie           Bacalhau       Zona Vb(1),VI,XII,XIV
                   Gadus morhua
 België / Belgique         30     (1 )  Águas comunitárias
 Danmark                          (2)  Of which no more than 280 tonnes may be taken in ICES Divisions Vb (EC zone), Via
 Deutschland              310 (2) (3)  Of which no more than 3020 tonnes may be taken in ICES Divisions Vb (EC zone), Via
 Ellada                           (4)  Das quais não mais de 1180 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via
 Esparta                          (5)  Das quais não mais de 4990 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via.
 France                 3330 (3)
 Ireland                 1300 (4)
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom         5530 (5)
 EC                    10500
 TAC                   10500
 Espécie           Bacalhau       Zona Vila
                   Gadus morhua
 België / Belgique        170
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Esparta
 France                   450
 Ireland                2890
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                 40
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom         2650
 EC                     6200
 TAC                    6200
                                       n
 ---pagebreak--- Espécie           Bacalhau          Zona Vllb-k, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                  Gadus morhua
België / Belgique        710 (2)    (1)  Águas comunitárias
Danmark                             (2)  Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou de
Deutschland                              Portugal
Ellada
Esparta
France                12240 (2)
Ireland                 1630 (2)
Italia
Luxembourg
Nederland                 100(2)
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom          1320 (2)
EC                    16000
TAC                   16000
Espécie           Areeiros          Zona lia (1), Mar do Norte
                  Lepidomombus spp.
België / Belgique          10       (1)  Águas comunitárias
Danmark                    10
Deutschland                10
Ellada
Esparta
France                     50
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland                  40
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
 United Kingdom        2 880
 EC                     3000
TAC                     3 000
                                         M
 ---pagebreak--- lEspécie           Areeiros          Zona Vb(1), VI, XII, XIV
                   Lepidomombus spp.
 België / Belgique                   (1 ) Águas da Comunidade
 Danmark
  Deutschland
  Ellada
  Esparta                 550
  France                 2140
  Ireland                 630
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
  United Kingdom         1520
 EC                      4840
 TAC                     4840
lEspécie           Areeiros          Zona VII
                   Lepidomombus spp.
 België / Belgique        370        (1 ) Das quais 300 toneladas podem ser pescadas na zona Vb (zona CE), VI.XH.XIV, quando
 Danmark                                  se esgotar a quota na zona Vb (zona CE),VI,XII,XIV.
 Deutschland
 Ellada
 Esparta                 4110 (1)
 France                  4990
 Ireland                 2270
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom          1960
 EC                    13700
 TAC                   13700
                                          Zq
 ---pagebreak--- lEspécie            Areeiros          Zona VIII abde
                    Lepidomombus spp.
  België / Belgique
  Danmark
  Deutschland
  Ellada
  Esparta                   890
  France                    710
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
  EC                      1600
  TAC                     1600
 lEspécie           Areeiros          Zona Vlllc, IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                    Lepidomombus spp.
  België / Belgique                   (1 ) Águas comunitárias
  Danmark                             (2)  Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou
  Deutschland                              Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa.
  Ellada                              (3)  Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal
  Esparta                 4430 (2)
  France                    220 (3)
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal                  150 (2)
  Suomi/Finland
  Sverige
   United Kingdom
   EC                      4800
   TAC                     4800
                                            3o
 ---pagebreak---  Espécie           Tamboril   Zona Ha (1), Mar do Norte
                   Lophiidae
 België / Belgique        780 (1)  Águas comunitárias
 Danmark               1 750
 Deutschland              650
 Ellada
 Esparta
 France                    10
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                590
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                   10
 United Kingdom       18 210
 EC                   22 000
 TAC                  22 000
|Espécie           Tamboril   Zona Vb(1), VI, XII, XIV
                   Lophiidae
 België / Belgique        310 (1 ) Águas comunitárias
 Danmark
 Deutschland              350
 Ellada
 Esparta                  330
 France                 3800
 Ireland                  860
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                300
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom         2650
 EC                     8600
 TAC                    8600
                                   3A
 ---pagebreak--- |Espécie           Tamboril      Zona VII
                   Lophiidae
 België / Belgique      2460
 Danmark
 Deutschland              270
 Ellada
 Esparta                  980
 France                15820
 Ireland                2020
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                320
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom         4800
 EC                    26670
 TAC                   26670
lEspécie           Tamboril      Zona Vlllabde
                   Lophiidae
 België / Belgique               (1)  Das quais 100 toneladas podem ser pescadas na zona Vil, quando se esgotar
 Danmark                              a quota na zona VII.
 Deutschland
 Ellada
 Esparta                1160 (1)
 France                 6470
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                     7630
 TAC                    7630
                                      >L
 ---pagebreak--- Espécie           Tamboril          Zona Vlllc, IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                  Lophiidae
België / Belgique                   (1 ) Águas comunitárias
Danmark                             (2)  Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou
Deutschland                              Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa.
Ellada                              (3)  Nao podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal.
Esparta                6500 (2)
France                    10(3)
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal                1290 (2)
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                     7800
TAC                    7800
Espécie           Capelim           Zona lib
                  Mallotus villosus
België / Belgique                   (1 ) Sem prejuízo dos direitos da Comunidade e sujeito a revisão na sequência de pareceres
Danmark                                  científicos.
Deutschland
Ellada
Esparta
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                         0(1)
TAC                        0(1)
                                           3J>
 ---pagebreak--- Espécie           Arinca                   Zona Skagerrak e Kattegat, lllbcd (1)
                  Melanogrammus aeglefínus
België / Belgique         20 (2)           (1)  Águas comunitárias.
Danmark                 4130 (3)           (2)  Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
Deutschland              260 (2)                das linhas de base do Reino da Noruega
Ellada                                     (3)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
Esparta                                         das linhas de base do Reino da Noruega
France                                     (4)  Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 18101.
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland                  0(2)
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                  490 (3)
United Kingdom
EC                      4900 (4)
TAC                     7000
Espécie           Arinca                   Zona lia (1), Mar do Norte
                  Melanogrammus aeglefínus
België / Belgique        880               (1)  Águas comunitárias.
Danmark                 6050               (2)  Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 80001.
Deutschland             3850               (3)  Das quais não mais de 600001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
Ellada                                          jurisdição da Noruega.
Esparta
France                  6720
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland                660
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                  430
United Kingdom         64460
EC                     83050 (2)(3)
TAC                   115000
                                                      ?>S
 ---pagebreak---   Espécie            Arinca                  Zona Vb(1), VI, XII, XIV
                     Melanogrammus aeglefínus
  België / Belgique           60 (2)         (1)   Águas comunitárias
  Danmark                                    (2)   Das quais não mais de 50 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via.
  Deutschland                 70(3)           (3)  Das quais não mais de 60 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via.
  Ellada                                     (4)   Das quais não mais de 2290 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via.
   Esparta                                    (5)  Das quais não mais de 1640 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via.
   France                  2840 (4)           (6)  Das quais n3o mais de 16770 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via.
   Ireland                 2020 (5)
   Italia
   Luxembourg
   Nederland
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom         20710 (6)
   EC                     25700
  TAC                     25700
   Espécie           Arinca                   Zona VII, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                     Melanogrammus aeglefínus
   België / Belgique        220 (2)           (1 ) Águas comunitárias
   Danmark                                    (2)  Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e Portugal.
   Deutschland
   Ellada
   Esparta
   France                 13340 (2)
   Ireland                 4440 (2)
   Italia
   Luxembourg
   Nederland
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom          2 0 0 0 (2)
   EC                     20000
   TAC                    20000
ftf*
                                                        5><r~
 ---pagebreak--- Espécie           Badejo               Zona Skagerrak e Kattegat
                  Meríangius merlangus
België / Belgique                      (1 )  Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 105001.
Danmark                3980 (2)        (2)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
Deutschland                                  das linhas de base do Reino da Noruega
Ellada                                 (3)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
Esparta                                      das linhas de base do Reino da Noruega
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland                 10(3)
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                  430 (2)
United Kingdom
EC                     4420 (1)
TAC                   15200
Espécie           Badejo               Zona Ha (1), Mar do Norte
                  Meríangius merlangus
België / Belgique      1490            (1 )  Águas comunitárias
Danmark                6450            (2)   Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 52001.
Deutschland            1680            (3)   Das quais não mais de 25000 t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
Ellada                                      jurisdição da Noruega
Esparta
France                 9700
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland              3730
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                   10
United Kingdom        25740
EC                    48800 (2)(3)
TAC                   60000
                                                    ÒG
 ---pagebreak--- Espécie           Badejo               Zona Vb(1), VI.XII.XIV
                  Meríangius merlangus
België / Belgique                      (1)  Águas comunitárias
Danmark
Deutschland               50
Ellada
Esparta
France                   950
Ireland                2330
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom         4470
EC                     7800
TAC                    7800
Espécie           Badejo               Zona Vila
                  Meríangius merlangus
België / Belgique         20
Danmark
Deutschland
Ellada
Esparta
France                   310
Ireland                 1780
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom         2390
EC                      4500
TAC                     4500
                                               ^ *
 ---pagebreak--- Espécie           Badejo               Zona Vllb-k
                  Meríangius merlangus
België / Belgique        210
Danmark
Deutschland
Ellada
Esparta
France                12950
Ireland                6010
Italia
Luxembourg
Nederland                110
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom          2320
EC                    21600
TAC                   21600
Espécie           Badejo               Zona VIII
                  Meríangius merlangus
België / Belgique                      (1 ) Excepto para quantidades sojeitas a troca com outro Estado-membro, esta quota pode
Danmark                                     ser pescada apenas nas aguas sob a soberania ou jurisdição do Estado-Membro em
Deutschland                                 causa ou nas águas internacionais da zona em causa
Ellada
Esparta                 2800 (1)
France                 4200 (1)
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                      7000
TAC                     7000
                                                  VS
 ---pagebreak---  Espécie            Badejo                Zona IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                    Meríangius merlangus
 België / Belgique                        (1)  Águas comunitárias
 Danmark
 Deutschiand
 Ellada
 Esparta
  France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
 Osterreich
  Portugal               2640
  Suomi/Finland
 Sverige
  United Kingdom
  EC                     2640
 TAC                     2640
I Espécie:          Pescada               Zona Skagerrak e Kattegat, lllbcd (1)
                    Meríuccius meríuccius
  België / Belgique                       (1 ) Águas comunitárias
 Danmark                 1490 (2)         (2)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
 Deutschland                                   das linhas de base do Reino da Noruega
  Ellada
  Esparta
  France
  Ireland
 Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                   130 (2)
  United Kingdom
  EC                      1620
 TAC                      1620
                                                    y$
 ---pagebreak--- lEspécie:           Pescada               Zona Ha (1), Mar do Norte
                    Meríuccius meríuccius
  België / Belgique        30             (1)  Águas comunitárias
  Danmark                1090
  Deutschland             130
  Ellada
  Esparta
  France                  240
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland                60
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom          340
  EC                     1890
  TAC                    1890
 lEspécie:          Pescada               Zona Vb(1). VI, VII.XII, XIV
                    Meríuccius meríuccius
  België / Belgique       280             (1 ) Águas da Comunidade na sua composição em 1994
  Danmark                                 (2)  Das quais 8001 podem ser pescadas na zona Vlllabde, quando se esgotar a quota na
  Deutschland                                  zona Vlllabde.
  Ellada
  Esparta                8900 (2)
  France                13740 (2)
  Ireland                1660
  Italia
   Luxembourg
  Nederland               180
  Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom        5420
   EC                   30180
   TAC                  30180
                                                   kjo
 ---pagebreak--- Espécie:          Pescada               Zona Vlllabde
                  Meríuccius meríuccius
België / Belgique        10(2)          (1 ) Das quais 10001 podem ser pescadas na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV, quando se
Danmark                                      esgotar a quota na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV.
Deutschland                             (2)  N3o podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha.
Ellada                                  (3)  Das quais 18001 podem ser pescadas na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV, quando se
Esparta                6190 (1)              esgotar a quota na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV.
France                13910 (3)
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland                20 (2)
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                    20130
TAC                   20130
Espécie:          Pescada               Zona VHIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                  Meríuccius meríuccius
België / Belgique                       (1 )  Águas comunitárias
Danmark                                 (2)  Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro
Deutschland                                  em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 850 toneladas que
Ellada                                       podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal.
Esparta                4800 (2)         (3)   Das quais 430 toneladas, no máximo, podem ser pescadas nas águas sob a
France                  460 (3)               soberania ou jurisdição de Portugal
Ireland                                 (4)  Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro
Italia                                       em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 850 toneladas que
Luxembourg                                   podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha.
Nederland
Osterreich
Portugal               2240 (4)
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                     7500
TAC                    7500
                                                kt
 ---pagebreak--- Espécie:          Pichelim/verdinho        Zona Ha (1), Mar do Norte (1)
                  Micromesistius poutassou
België / Belgique                          (1 )  Águas da Comunidade
Danmark               48550                (2)  Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal,
Deutschland               80                    Suécia e Finlândia.
Ellada
Esparta
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland                145
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                  155
United Kingdom          1070
EC                    50000
TAC                   90000
Espécie:          Pichelim/verdinho        Zona Vb(1), VI, VII
                  Micromesistius poutassou
België / Belgique                          (1 ) Águas comunitárias.
Danmark                                    (2)  Das guais 5 000 toneladas podem ser pescadas indistintamente nas divisões CIEM
Deutschland                                     Vb(zona UE),Vl,yil og V|lla,b,d.
Ellada                                     (3)  Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha,- Portugal,
Esparta               20000 (2)                 Suécia e Finlândia
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal                1500
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
                      61500 (3)
EC                    83000
TAC                  350000
                                                   kc
 ---pagebreak---  Espécie:          Pichelim/verdinho         Zona Vlllabd
                   Micromesistius poutassou
 België / Belgique                           (1 )  Das quais 5000 toneladas podem ser pescadas indistintamente nas divisões CIEM Vb
 Danmark                                          (zona UE),VI,VII ou Vllla.b.d
 Deutschland                                 (2)  Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal,
 Ellada                                            Suécia e Finlândia.
 Esparta                10000 (1)            (3)  Podem apenas ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição daFrança ou nas
 France                                           águas internacionais da zona em causa.
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
Osterreich
Portugal                 1500
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
                       15000 (2)(3)
EC                     26500
TAC                    26500
Espécie:           Pichelim/verdinho        Zona Ville
                   Micromesistius poutassou
België / Belgique                           (1 )  Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão daSuécia e Finlândia
Danmark
Deutschland
Ellada
Esparta
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
                         1000 (1)
EC                       1000
TAC                      1000
                                                    H3
 ---pagebreak--- Espécie:          Pichelim/verdinho        Zona Vlllc, IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                  Micromesistius poutassou
België / Belgique                          (1 ) Águas comunitárias
Danmark                                    (2)  Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição dos
Deutschland                                     Estados-mebros em causa, ou nas águas internacionais da zona em causa.
Ellada
Esparta               44000 (2)
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal              11000 (2)
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                    55000
TAC                   55000
Espécie:          Lagostim                 Zona Skagerrak e Kattegat(1), lllbcd (1)
                  Nephrops norvegicus
België / Belgique                          (1 ) Águas comunitárias
Danmark                 3550 (2)           (2)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
Deutschland               10(3)                 das linhas de base do Reino da Noruega
Ellada                                     (3)  Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
Esparta                                         das linhas de base do Reino da Noruega
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                 1270 (2)
United Kingdom
EC                      4830
TAC                     4830
                                                    kQ
 ---pagebreak--- Espécie:          Lagostim            Zona lia (1), Mar do Norte (1)
                  Nephrops norvegicus
België / Belgique        795          (1)  Águas comunitárias
Danmark                  795
Deutschland               10
Ellada
Esparta
France                    25
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland                410
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom        13165
EC                    15200
TAC                   15200
Espécie:          Lagostim            Zona Vb(1), VI
^                 Nephrops norvegicus                                ^ ^ ^ ^
België / Belgique                     (1)  Águas comunitárias
Danmark
Deutschland
Ellada
Esparta                   25
France                   100
Ireland                  170
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom        12305
EC                    12600
TAC                   12600
                                              US'
 ---pagebreak--- Espécie:          Lagostim            Zona VII
                  Nephrops non/egicus
België / Belgique
Danmark
Deutschland
Ellada
Esparta                1380
France                 5590
Ireland                8485
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom         7545
EC                    23000
TAC                   23000
Espécie:          Lagostim            Zona VII lab
                  Nephrops norvegcus
België / Belgique
Danmark
Deutschia'nd
Ellada
Esparta                  250
France                 3950
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                     4200
TAC                    4200
                                            W
 ---pagebreak---  Espécie:          Lagostim           Zona Vlllc
                   Nephrops norvegcus
 België / Belgique
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Esparta                  960
 France                     40
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                      1000
 TAC                    1000
Espécie:           Lagostim           Zona Vlllde
                   Nephrops norvegcus
België / Belgique
Danmark
Deutschland
Ellada
Esparta
France                     50
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                         50
TAC                        50
                                             ï¥
 ---pagebreak---  Espécie:          Lagostim            Zona IX, X, CECAF 34.1.1(1)
                   Nephrops norvegcus
 België / Belgique                     (1 )   Águas comunitárias
 Danmark                               (2)   Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro
 Deutschland                                 em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto no respeitante às
 Ellada                                      capturas acessórias
 Esparta                  375 (2)
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal               1125(2)
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                     1500
 TAC                    1500
Espécie:           Camarão ártico     Zona Skagerrak e
                   Pandalus borealis
België / Belgique                     (1 )  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
Danmark                4570 (1)             das linhas de base do Reino da Noruega
Deutschland
Ellada
Esparta
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                2460(1)
United Kingdom
EC                     7030
TAC                   13160
                                                W
 ---pagebreak--- Espécie:          Camarão "Penaeus"     Zona Guiana francesa
                  Penaeus spp
België / Belgique                       (1 )  É proibida a pesca de Camarões Penaeus subtilis e Penaeus brasiliensis em
Danmark                                       profundidades inferiores a 30 metros
Deutschland
Ellada
Esparta
France                  4000
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                      4000
TAC                     4108 (1)
Espécie:          Solha                 Zona Skagerrak
                  Pleuronectes platessa
België / Belgique         70(1)
Danmark                 8720 (2)        (1 ) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
Deuts'chland              40 (1)             das linhas de base do Reino da Noruega
Ellada                                  (2)  Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
Esparta                                      das linhas de base do Reino da Noruega
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland               1680 (1)
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                  470 (2)
United Kingdom
EC                    10980
TAC                   11200
                                                     kf
 ---pagebreak--- Espécie:           Solha                 Zona Kattegat
                   Pleuronectes platessa
 België / Belgique
 Danmark                 2490
 Deutschland               30
 Ellada
 Esparta
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
Suomi/Finland
Sverige                   280
 United Kingdom
EC                       2800
TAC                      2800
Espécie:           Solha                 Zona lllbcd (1)
                   Pleuronectes platessa
België / Belgique                        (1 ) Águas comunitárias
Danmark                  2700
Deutschland               300
Ellada
Esparta
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                   200
United Kingdom
EC                       3200
TAC                      3200
                                                   Çí
 ---pagebreak---  Espécie:          Solha                  Zona Ha (1), Mar do Norte
                   Pleuronectes platessa
 België / Belgique        5160            (1 )  Águas comunitárias
 Danmark                16780             (2)   Das quais nâo mais de 400001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
 Deutschland              4840                 jurisdição da Noruega por Estados-membros que nâo a Noruega.
 Ellada
 Esparta
 France                    970
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland              32280
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom         23880
 EC                    83910 (2)
 TAC                   87000
Espécie:           Solha                 Zona Vb(1), VI, XII, XIV
                   Pleuronectes platessa
België / Belgique                        (1)   Águas comunitárias
Danmark
Deutschland
Ellada
Esparta
France                     70
Ireland                   880
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom           1450
EC                       2400
TAC                     2400
                                                   9H
 ---pagebreak---  Espécie:          Solha                 Zona Vila
                   Pleuronectes platessa
 België / Belgique        110
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Esparta
 France                    50
 Ireland                  880
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                 30
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom          1130
 EC                      2200
ITAC                     2200
 Espécie:          Solha                 Zona Vllbc
                   Pleuronectes platessa
 België / Belgique
 Danmark
 Deutschland
 Eliada
 Esparta
 France                    60
 Ireland                  240
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                       300
ITAC                      300
                                                   ^t_
 ---pagebreak--- Espécie:          Solha                 Zona Vllde
                  Pleuronectes platessa
België / Belgique        930 (1)        (1 ) Das quais não mais de 20 toneladas podem ser pescadas na divisão Vlle
Danmark                                 (2)  Das quais não mais de 150 toneladas podem ser pescadas na divisão Vlle
Deutschland                             (3)  Das quais não mais de 730 toneladas podem ser pescadas na divisão Vlle
Ellada
Esparta
France                  3110 (2)
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom          1660 (3)
EC                      5700
TAC                     5700
Espécie:          Solha                 Zona Vllfg
                  Pleuronectes platessa
België / Belgique        250
Danmark
Deutschland
Ellada
Esparta
France                   450
Ireland                   70
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom           230
EC                      1000
TAC                     1000
                                                   C},
 ---pagebreak--- Espécie:          Solha                 Zona Vllhjk
                  Pleuronectes platessa
België / Belgique         80
Danmark
Deutschland
Ellada
Esparta
France                   170
Ireland                  590
Italia
Luxembourg
Nederland                340
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom           170
EC                      1350
TAC                     1350
Espécie:          Solha                 Zona VIII, IX, X.CECAF 34.1.1(1)
    ^             Pleuronectes platessa
België / Belgique                       (1)  Águas comunitárias
Danmark                                 (2)  Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou
Deutschland                                  Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa.
Ellada
Esparta                  120
France                   460(2)
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal                 120
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                       700
TAC                      700
                                               S-e,
 ---pagebreak--- Espécie:          Juliana               Zona Vb (1), Vi. XII, XIV
                  Pollachius pollachius
België / Belgique                       (1)  Águas comunitárias
Danmark
Deutschland
Ellada
Esparta                    20
France                    530
Ireland                   150
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom            400
EC                      1100
TAC                     1100
Espécie:          Juliana               Zona VII
                  Pollachius pollachius
België / Belgique         530
Danmark
Deutschland
Ellada
Esparta                    30
France                 12180
Ireland                 1300
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom          2960
EC                     17000
TAC                    17000
                                               CC
 ---pagebreak--- Espécie:          Juliana               Zona Vlllab
                  Pollachius pollachius
België / Belgique
Danmark
Deutschland
Ellada
Esparta                   440
France                  2160
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                      2600
TAC                     2600
Espécie:          Juliana               Zona Vlllc
                  Pollachius pollachius
België / Belgique
Danmark
Deutschland
Ellada
Esparta                   720
France                     80
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                        800
TAC                       800
                                                  Ç6
 ---pagebreak--- Espécie:          Juliana               Zona Vllld
                  Pollachius pollachius
België / Belgique
Danmark
Deutschland
Ellada
Esparta
France                     50
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                         50
TAC                        50
Espécie:          Juliana               Zona Ville
                  Pollachius pollachius
België / Belgique
Danmark                                 (1 ) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão daSuécia e Finlândia
Deutschland
Ellada
Esparta
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
                          100 (1)
EC                        100
TAC                       100
                                             ^f
 ---pagebreak--- Espécie:          Juliana               Zona IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                  Pollachius pollachius
België / Belgique                       (1 )  Águas comunitárias
Danmark
Deutschland
Ellada
Esparta                   430
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal                   20
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                        450
TAC                       450
Espécie:          Escamudo              Zona lia (1), Skagerrak e Kattegat, lllbcd (1), Mar do Norte
                  Pollachius  virens
België / Belgique          30 (2)       (1 )   Águas comunitárias
Danmark                 4020  (3)       (2)   Esta quota n3o pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
Deutschland            10160  (2)             das linhas de base do Reino da Noruega
Ellada                                  (3)   Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
Esparta                                       das linhas da base do Reino da Noruega
France                 23910 (2)        (4)   Das quais não mais de 450001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
Ireland                                       jurisdição da Noruega.
Italia
Luxembourg
Nederland                 100 (2)
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                   550 (3)
United Kingdom          7790 (2)
EC                     46560 (4)
TAC                    97000
                                             s^q
 ---pagebreak--- Espécie:          Escamudo          Zona Vb(1), VI, XII, XIV
                  Pollachius virens
België / Belgique                   (1)  Águas comunitárias
 Danmark
Deutschland              640
 Ellada
 Esparta
 France                 6390
 Ireland                 210
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom          1560
EC                      8800
TAC                    8800
Espécie:          Escamudo          Zona VII, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1
                  Pollachius virens
België / Belgique         20 (2)    (1 ) Águas comunitárias
Danmark                             (2)  Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e
Deutschland                              Portugal.
Ellada
Esparta
France                 4950 (2)
Ireland                2480 (2)
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom          1350 (2)
EC                     8800
TAC                    8800
                                         ^
 ---pagebreak--- lEspécie           Pregado (2 (2) Zona Ha (1 ), Mar do Norte
                   Psetta maxima
 België / Belgique        670     (1 )  Águas comunitárias
 Danmark                1 430     (2)  Incluindo o rodavalho (Scophthalmus rhombus )
 Deutschland              360
 Ellada
 Esparta
 France                   170
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland              5 040
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                   10
 United Kingdom         1 320
 EC                     9 000
 TAC                    9 000
lEspécie           Raias          Zona Ha (1), Mar do Norte
                   Rajidae
 België / Belgique      1 020     (1 ) Águas comunitárias
 Danmark                   30
 Deutschland               10
 Ellada
 Esparta
 France                   140
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom         3 800
 EC                     5000
 TAC                    5000
                                            Qo
 ---pagebreak---  lEspécie:           Salmão-do-Atlântico Zona lllbcd (1)(2)
                     Salmo salar
   België / Belgique                     (1 ) Águas comunitárias
  Danmark                83347 (3)       (2)  Com exclusão da subdivisão 32 da IBSFC.
  Deutschland             9273 (3)       (3)  Expressas em número.
  Ellada                                 (4)  Dos quais não mais de 4000 salmões podem ser pescados na zona da Estónia, não mais de
  Esparta                                     2000 salmões na zona da Letónia e não mais de 500 salmões na zone de Lituânia
   France
   Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland         103928 (3)
  Sverige               112662 (3)
  United Kingdom
  EC                    309210 (3)(4)
  TAC                   410000 (3)
|Espécie:            Salmão-do-Atlântico Zona Sub-division 32 of IBSFC
                     Salmo salar
  België / Belgique                      (1 ) Expressas em número
  Danmark
  Deutschland
  Ellada
  Esparta
  France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland          89540 (1)
  Sverige
  United Kingdom
  EC                     89540 (1)
  TAC                    89540 (1)
                                                  6A
 ---pagebreak--- lEspécie:          Sarda                    Zona Ha (1 ), Skagerrak e Kattegat, lllbcd (1 ), Mar do Norte
                   Scomber scombrus
 België / Belgique        470 (2)           (1)  Águas comunitárias
 Danmark               12485 (3)(4)(5)      (2)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
 Deutschland              490 (2)                das linhas de base do Reino da Noruega
 Ellada                                     (3)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
 Esparta                                         das linhas de base do Reino da Noruega
  France                 1490 (2)(6)        (4)  Das quais 2490 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997
  Ireland                                        em águas comunitárias entre 59° e 62" de latitude norte e 4° e 6° de longitude oeste
  Italia                                    (5)  Das quais não mais de 3790 toneladas podem ser pescadas nas divisões CIEM llla, IVb.c
 Luxembourg                                 (6)  Das quais não mais de 450 toneladas podem ser pescadas nas divisões CIEM llla, IVb.c
 Nederland               1500 (2)(6)        (7)  Esta quota n3o pode ser pescada ria divisão CIEM IVc
 Osterreich                                 (8)  Incluindo 1865 toneladas resultantes das condições definidas na nota de fundo n° 2 do
 Portugal                                        anexo dos "Agreed Records of Conclusions of Fisheries Consultations between the
 Suomi/Finland                                   European 'Community, Sweden and Norway. Brussels, 9 December 1995"
 Sverige                 4230 (3)(7)(9)(10) (9)  Inclui a captura por este Estado-membro de 1865 toneladas na divisão CIEM llla
 United Kingdom          1390 (6)           (10) Das quais não mais de 360 toneladas podem ser pescadas nas divisão CIEM MD.
 EC                    22055 (8)
 TAC                   62455 (8)
|Espécie:          Sarda                    Zona Ha (1), Vb(2), VI, VII, Vlllabde, XII, XIV
                   Scomber scombrus
 België / Belgique                          (1 ) Excluindo águas comunitárias
 Danmark                                    (2)  Águas comunitárias
 Deutschland           19590 (3)(4)         (3)  Não podem ser pescadas nas éguas sob a soberania ou jurisdição de Espanha.
 Ellada                                     (4)  Das quais 4160 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997
 Esparta                   20(5)                 em águas comunitárias na divisão CIEM IVa.
 France                13060 (3)(6)         (5)  Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha.
 Ireland               65300 (3)(7)         (6)  Das quais 2770 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997
 Italia                                          em águas comunitárias na divisão CIEM IVa.
 Luxembourg                                 (7)  Das quais 13870 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997
 Nederland             28570 (3)(8)              em águas comunitárias na divisão CIEM IVa.
 Osterreich                                 (8)  Das quais 6060 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997
 Portugal                                        em águas comunitárias na divisão CIEM IVa.
 Suomi/Finland                              (9)  Das quais 38140 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997
 Sverige                                         em águas comunitárias na divisão CIEM IVa.
 United Kingdom       179590 (3)(9)
 EC                   306130
 TAC                  422160
                                                    6<L
 ---pagebreak--- Espécie:          Sarda               Zona Ville, IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                  Scomber scombrus
België / Belgique                     (1 ) Águas comunitárias
Danmark                               (2)  Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estasdo-
Deutschland                                membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa.
Ellada                                (3)  Das quais 3 000 toneladas podem ser pescadas nas águas da divisão CIEM Vlllb sob a
Esparta               24730 (2)(3)(5)      soberania ou jurisdição de Espanha.
France                   160 (4)(5)   (4)  Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e
Ireland                                    Portugal.
Italia                                (5)  As quantidades susceptíveis de troca com outros Estados-membros podem ser pescadas
Luxembourg                                 até 25% da quota do Esta-membro oferente, na zona CIEM Vllla,b,d.
Nederland
Osterreich
Portugal                5110 (2)(5)
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                    30000
TAC                   30000
Espécie:          Linguado legitimo   Zona Skagerrak e Kattegat, lllbcd (1)
                  Solea solea
België / Belgique                     (1)  Águas comunitárias
Danmark                 1515 (2)      (2)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
Deutschland               85 (3)           das linhas de base do Reino da Noruega
Ellada                                (3)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
Esparta                                    das linhas de base do Reino da Noruega
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland                145 (3)
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                   55(2)
United Kingdom
EC                      1800
TAC                     1800
                                                 63
 ---pagebreak--- Espécie:          Linguado legitimo Zona II, Mar do Norte
                  Solea solea
België / Belgique       1510
Danmark                  690
Deutschland             1205
Ellada
Esparta
France                   300
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland              13620
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom           775
EC                     18100
TAC                    18100
Espécie:          Linguado legítimo Zona Vb (1), VI, XII, XIV
                  Solea solea
België / Belgique                   (1)  Águas comunitárias
Danmark
Deutschland
Ellada
Esparta
France
Ireland                  125
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom            30
EC                       155
TAC                      155
                                               £>
 ---pagebreak--- Espécie:          Linguado legítimo Zona Vila
                  Solea solea
België / Belgique        415
Danmark
Deutschland
Ellada
Esparta
France                     5
Ireland                  105
Italia
Luxembourg
Nederland                135
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom           190
EC                       850
TAC                      850
Espécie:          Linguado legítimo Zona Vllbc
                  Solea solea        ________    „
België / Belgique
Danmark
Deutschland
Ellada
Esparta
France                    15
Ireland                   85
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                       100
TAC                      100
                                              6?
 ---pagebreak--- lEspécie:           Linguado legitimo Zona Vlld
                    Solea solea
  België / Belgique       1410 (1)    (1 ) Em derrogação do Anexo V do Regulamento (CE) n° 894/97 do Conselho, a
 Danmark                                   malhagem minima de 90 mm é aplicável a esta unidade populacional durante o
 Deutschland                               anode 1998.
 Ellada
 Esparta
 France                   2815 (1)
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom           1005 (1)
 EC                      5230 (1)
 TAC                     5230 (1)
 Espécie:           Linguado legitimo Zona Vlle
                    Solea solea
 België / Belgique          25
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Esparta
 France                    250
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom            395
 EC                        670
 TAC                       670
                                              6fc
 ---pagebreak--- Espécie:          Linguado legitimo Zona VI Ifg
                  Solea solea
België / Belgique        440
Danmark
Deutschland
Ellada
Esparta
France                    45
Ireland                   20
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom          195
EC                      700
TAC                     700
Espécie:          Linguado legitimo Zona Vllhjk
                  Solea solea
België / Belgique         60
Danmark
Deutschland
Ellada
Esparta
France                  120
Ireland                 325
Italia
Luxembourg
Nederland                 95
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom           120
EC                      720
TAC                     720
                                              ^
 ---pagebreak--- lEspécie:           Linguado legítimo  Zona Vlllab
                    Solea solea
  België / Belgique         95(1)      (1 ) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição da França ou nas
  Danmark                                   águas internacionais da zona em causa.
  Deutschland                          (2)  Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro
 Ellada                                     em causa ou nas águas internacionais da zona em causa.
 Esparta                    15(2)
 France                   6970 (1)
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                 520 (1)
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                       7600
 TAC                      7600
lEspécie:           Linguado legítimo Zona Vlllcde, IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                    Solea spp.
 België / Belgique                    (1 )  Águas comunitárias
 Danmark                              (2)   Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou
 Deut€chland                                Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa.
 Ellada
 Esparta                   755 (2)
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal                 1245 (2)
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                      2000
 TAC                     2000
                                               6%
 ---pagebreak--- Espécie:           Espadilha         Zona Skagerrak e Kattegat
                   Sprattus sprattus
 België / Belgique                   (1 ) Se poderão pescar com redes de arrasto de mallagem mvnima de 16 mm.
 Danmark               26800 (1)(2)       Essas capturas não ficarão sujeitas às condições definidas no n° 2 do artigo 6°
 Deutschland               60 (1)(3)      do presente regulamento
 Ellada
 Esparta                             (2)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
 France                                   das linhas de base do Reino da Noruega
Ireland                              (3)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
Italia                                    das linhas de base do Reino da Noruega
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                10140 (1)(2)
United Kingdom
EC                     37000 (1)
TAC                    40000 (1)
Espécie:           Espadilha         Zona lllbcd (1)
                   Sprattus sprattus
België / Belgique                    (1 ) Águas comunitárias
Danmark                48780         (2)  Das quais não mais de 80001 podem ser pescadas na zona da Estónia, não mais de
Deutschland            30910              60001 na zone de Letónia e não mais de 40001 na zona de Lituânia
Ellada
Esparta
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland          25540
Sverige                89310
United Kingdom
EC                    194540 (2)
TAC                   199540
                                              &
 ---pagebreak--- Espécie:          Espadilha         Zona Ha (1), Mar do Norte (1)
                  Sprattus sprattus
België / Belgique       1500        (1)   Águas comunitárias
Danmark              122170         (2)   Incluindo a galeota/sandilho
Deutschland            1500
Ellada
Esparta
France                 1500
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland               1500
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                1330 (2)
United Kingdom         1500
EC                   131000
TAC                  150000
Espécie:          Espadilha         Zona VIIde
                  Sprattus sprattus     _______«___«___________^_«______^_______________i____^
België / Belgique         60
Danmark                3900
Deutschland               60
Ellada
Esparta
France                   840
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland                840
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom         6300
EC                    12000
TAC                   12000
                                               ¥o
 ---pagebreak--- lEspécie:          Carapaus       Zona Ha (1), Mar do Norte (1)
                   Trachurus spp.
 België / Belgique        90      (1 ) Águas comunitárias
 Danmark               37470
 Deutschland            2830
 Ellada
 Esparta
 France                   70
 Ireland                2180
 Italia
 Luxembourg
 Nederland              6080
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                 750
 United Kingdom         5530
 EC                    55000
 TAC                   60000
lEspécie:          Carapaus       Zona Vb (1), VI, VII, Vlllabde, XII, XIV
                   Trachurus spp.
 België / Belgique                (1 ) Águas comunitárias
 Danmark               26060 (2)  (2)  Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e
 Deutschland           17590 (2)       Portugal.
 Ellada
 Esparta               31000
 France                 7850 (2)
 Ireland               84330 (2)
 Italia
 Luxembourg
 Nederland             98900 (2)
 Osterreich
 Portugal               3000
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom        24270 (2)
 EC                   293000
 TAC                  300000
                                            fr
 ---pagebreak--- lEspécie:          Carapaus         Zona Ville, IX
                   Trachurus spp.
 België / Belgique                  (1)  Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em
 Danmark                                 causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 2 250 toneladas que
 Deutschland                             podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal.
 Ellada                             (2)  Com exclusão da subárea CIEM IX.
 Esparta               39270 (1)(4) (3)  Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em
 France                  500 (2)(4)      causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 2 250 toneladas que
 Ireland                                 podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha.
 Italia                             (4)   Das quais um máximo de 5% pode ser constituído por carapau de comprimento
 Luxembourg                               compreendido entre 12 e 14 cm, sem prejuízo do artigo 5a do Regulamento (CEE) n°
 Nederland                                894/97 do Conselho. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques
 Osterreich                               será afectado do coeficiente de 1,2.
 Portugal              33230 (3)(4)
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                    73000
 TAC                   73000
|Espécie:          Carapaus         Zona X, COPACE(1)
                   Trachurus spp.
 België / Belgique                  (1 )  Águas adjacentes ao arquipélago dos Açores sob a soberania e jurisdição de Portugal.
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Esparta
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederiand
 Osterreich
 Portugal               5000
 Suomi/Finland
 Sverige
  United Kingdom
  EC                    5000
  TAC                   5000
                                                H
 ---pagebreak--- lEspécie:          Carapaus       Zona COPACE(1)
                   Trachurus spp.
 België / Belgique                (1 ) Águas adjacentes ao arquipélago da Madeira sob a soberania e jurisdição de Portugal.
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Esparta
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal               2000
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                     2000
 TAC                    2000
|Espécie:          Carapaus       Zona COPACE(1)
                   Trachurus spp.
 België / Belgique                (1 ) Águas adjacentes às ilhas Canárias sob a soberania e jurisdição de Espanha
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Esparta                2000
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                     2000
 TAC                    2000
                                             *i
 ---pagebreak---  Espécie:          Faneca da Noruega          Zona lia (1), Skagerrak e Kattegat, Mar do Norte (1)
                   Trisopterus esmarki
 België / Belgique                             (1) Águas comunitárias
 Danmark               179840                  (2) Este TAC não pode ser pescado pelos barcos dinamarqueses no Skagerrak,
 Deutschland               30                      dentro da zona de 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. Este TAC
 Ellada                                            não pode ser pescado pelos barcos de outros Estados-membros no Skagerrak dentro
 Esparta                                           da zona de 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega.
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                130
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                    180000 (2)
TAC                   220000
Espécie            Peixes planos variados (2) Zona Ha (1), Mar do Norte
België / Belgique       1 360                 (1 ) Águas comunitárias
Danmark                 4 360                 (2)  Limanda (Limanda limanda ), Solha das pedras {Platichthysfíesus), solha-limã
Deutschland             1 650                      (Microstomus kitt) e solhão (Glyptocephalus cynoglossus)
Ellada
Esparta
France                    550
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland                  10
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                    20
United Kingdom          8 050
EC                     16000
TAC                    16000
                                                           fr
 ---pagebreak--- lEspécie           Outras espécies Zona Ha (1), Mar do Norte (1)
 België / Belgique            (2)  (1 ) Águas comunitárias
 Danmark                      (2)  (2)  Sem limitações.
 Deutschland                  (2)
 Ellada                       (2)
 Esparta
 France                       (2)
 Ireland                      (2)
 Italia                       (2)
 Luxembourg                   (2)
 Nederland                    (2)
 Osterreich                   (2)
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                  250
 United Kingdom               (2)
 EC                           (2)
 TAC                          (2)
                                               Y-S
 ---pagebreak---                                       ANEXOU
Os Totais Admissíveis de Capturas de arenque devem ser desembarcados não separados
para eleitos diibrentcs do consumo humano. Todas as limitações de captura fixadas no
presente anexo são consideradas quotas para efeitos do artigo 5o do presente regulamento e
serão, portanto, sujeitas às normas fixadas pelo Regulamento (CEE) n° 2847/93,
nomeadamente pelos seus artigos 14° e 15°.
                                           fc
 ---pagebreak--- lEspécie           Arenque (1)     Zona Skagerrak, Kattegat
                   Clupea harengus
 België / Belgique                 (1 )  Capturas acessórías de arenque realizadas em pescarias de espécies que não o
 Danmark               14530             arenque e desembarcadas não separadas
 Deutschland             130
 Ellada
 Espana
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                2340
 United Kingdom
 EC                    17000
 TAC                   17000
 Espécie           Arenque (1)     Zona lla(2), Mar do Norte, Vlld
                   Clupea harengus
 België / Belgique       110       (1 )  Capturas acessórías de arenque realizadas em pescarias de espécies que não o
 Danmark               21340             arenque e desembarcadas não separadas
 Deutschland             110       (2)   Águas comunitárias.
 Ellada
 Esparta
 France                  110
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland               120
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                 100
 United Kingdom          110
 EC                    22000
 TAC                   22000
                                                    ^
 ---pagebreak---                                                                                          ANNEXOIII,.
                                                unidade populacional                                   lipode I A C    Artigos 3" e 4 o do Keg. ((Jfc) Deduções do n u 2 do artigo bu
                           hspecte                                                     Zona            A = analítico        n° 847/96 aplicáveis         do Reg. (CE) n° 847/96
           Designação comum             Designação latina                                            P = de precaução           1/0 (sim/não)            aplicáveis: 1/0 (sim/não)
   Galeota/sandillo                Ammodytidae                   lla(1), Mar do Norte(1)                    P                         1                              0
   Arenque                         Clupea harengus              1. II                                       A                         0                              0
   Arenque                         Clupea harengus              Skagerrak, Kattegat                         A                         0                              1
   Arenque                         Clupea harengus               lllbcd(1)                                  A                         0                              0
   Arenque                         Clupea harengus               lllbcd, Management Unit 3                  A                         0                              0
   Arenque                         Clupea harengus              Mar do Norte a norte de 53°30' N            A                         0                              1
   Arenque                         Clupea harengus               IVc(7),Vlld                                P                         0                              1
   Arenque                         Clupea harengus              Vb(1),VlaN,Vlb                              P                                                        0
    Arenque                        Clupea harengus              VlaS.VIIbc                                  P                                                        0
    Arenque                        Clupea harengus              Via Clyde                                   P                                                        0
   Arenque                         Clupea harengus              Vila                                        P                                                        0
    Arenque                        Clupea harengus              Vllef                                       P                                                        0
   Arenque                         Clupea harengus              Vllghjk                                     A                                                        0
    Biqueirão                      Engraulis encrasicolus       VIII                                        P                                                        0
    Biqueirão                      Engraulis encrasicolus        IX,X                                       P                                                        0
    Bacalhau                       Gadus morhua                 I, lib                                      A                        0                               0
    Bacalhau                       Gadus morhua                 Skagerrak                                   A                         0                              1
    Bacalhau                       Gadus morhua                 Kattegat                                    P                         1                              0
3f  Bacalhau
    Bacalhau
                                   Gadus morhua
                                   Gadus morhua
                                                                 lllbcd(1)
                                                                 lla(1),Mardo Norte
                                                                                                            A
                                                                                                            A
                                                                                                                                     0
                                                                                                                                      0
                                                                                                                                                                     1
                                                                                                                                                                     1
    Bacalhau                       Gadus morhua                 Vb(1),VI,XII,XIV                            A                        0                               1
    Bacalhau                       Gadus morhua                 Vila                                        A                         0                              1
    Bacalhau                       Gadus morhua                 Vllb-k,VIII,IX,X                            A                        0                               0
   Areeiros                        Lepidorhombus spp.            lla(1), MardoNorte(l)                      P                                                        0
   Areeiros                        Lepidomombus spp.            Vb(1),VI,XII,XIV                            P                                                        0
   Areeiros                        Lepidorhombus spp.           VII                                         A                                                        0
   Areeiros                        Lepidorhombus spp.           Vlllabde                                    A                                                        0
   Areeiros                        Lepidorhombus spp.           Vlllc.lX.X                                  P                                                       0
   Tamboril                        Lophius spp.                  lla(1), Mardo Norte(1)                     P                                                       0
   Tamboril                        Lophius spp.                 Vb(1),VI,XII,XIV                            P                                                       0
   Tamboril                        Lophius spp.                 VII                                         A                                                       0
   Tamboril                        Lophius spp.                 Vlllabde                                    A                                                       0
   Tamboril                        Lophius spp.                 Vlllc.lX.X,                                 P                                                       0
   Capelim                         Mallotus villosus            lib                                         A                        0                              0
   Arinca                          Melanogrammus aeglefínus     Skagerrak, Kattegat, lllbcd(1)              A                        0                              0
   Arinca                          Melanogrammus aeglefínus     lla(1),Mar do Norte                         A                        0                              0
   Arinca                          Melanogrammus aeglefínus    Vb(1),VI,XII,XIV                             A                        1                              0
   Arinca                          Melanogrammus aeglefínus    VII.VIII.IX.X                                P                        1                              0
   Badejo                          Meríangius merlangus        Skagerrak, Kattegat                          P                        0                              0
   Badejo                          Meríangius merlangus         lla(1),Mar do Norte                         A                        0                              0
   Badejo                          Meríangius merlangus        Vb(1),VÏ,XII,XïV                             A        |               0                              0
   (1 ) Aguas comunitárias
 ---pagebreak---                                                                                       ANNEXO II
                                              unidade populacional                                 i ipo de i AC Artigos 3" e 4U do Keg. ( C t ) Deduções do n u l do artigo 5"
                          tspecie                                                  zona           A = analítico      n" 847/96 aplicáveis          do Reg. (CE) n° 847/96
          Designação comum              Designação latina                                       P = de precaução         1/0 (sim/não)             aplicáveis: 1/0 (sim/não)
   Badejo                         Meríangius merlangus        Vila                                       A                     1                               0
   Badejo                         Meríangius merlangus       Vllb-k                                      A                     0                               0
   Badejo                         Meríangius merlangus       VIII                                        P                     1                               0
   Badejo                         Meríangius merlangus       IX.X                                        P                     1                               0
   Pescada                        Meríuccius meríuccius      Skagerrak. Kattegat, lllbcd(1)             A                     0                                0
   Pescada                        Meríuccius meríuccius      lla(1),MardoNorte(1)                       A                     0                                0
   Pescada                        Meríuccius meríuccius      Vb(1),VI,VII,XII,XIV                       A                     0                                0
   Pescada                        Meríuccius meríuccius      Vlllabde                                   A                     0                                0
   Pescada                        Meríuccius meríuccius      Vlllc.lX.X                                 A                     0                                1
   Pichelim/verdinho              Micromesistius poutassou lla(1),MardoNorte(1)                         P                      1                               0
   Pichelim/verdinho              Micromesistius poutassou Vb(1),VI,VII                                 P                     1                               0
   Pichelim/verdinho              Micromesistius poutassou Vlllabd                                      P                     1                               0
   Pichelim/verdinho              Micromesistius poutassou Ville                                        P                     1                               0
   Pichelim/verdinho              Micromesistius poutassou Vlllc.lXX                                    P                     1                               0
   Lagostim                       Nephrops norvegicus        lla.lllbcd(l)                              P                     1                               0
   Lagostim                       Nephrops norvegicus        lla(1),MardoNorte(1)                       P                     1                               0
   Lagostim                       Nephrops norvegicus        Vb(1),V!                                  -p                     1                               0
   Lagostim                       Nephrops norvegicus        VII                                        P                     1                               0
   Lagostim                       Nephrops norvegicus        Vlllab                                     P                     1                               0
SX Lagostim                       Nephrops norvegicus        Vlllc                                      P                     1                               0
   Lagostim                       Nephrops norvegicus        VI lide                                    P                     1                               0
   Lagostim                       Nephrops norvegicus        IX.X.COPACE(I)                             P                     1                               0
   Camarão ártico                 Pandalus borealis          Skagerrak                                  A                     0                               0
   Camarão "Penaeus"              Penaeus spp.                Guiana francesa                           P                     1                               0
   Solha                          Pleuronectes platessa      Skagerrak                                  A                     0                               0
   Solha                          Pleuronectes platessa      Kattegat Kattegat                          A                     0                               0
   Solha                          Pleuronectes platessa      IllbcdO)                                   P                     1                               0
   Solha                          Pleuronectes platessa      lla(1),Mardo Norte                         A                     0                               1
   Solha                          Pleuronectes platessa      Vb(1),VI.XII,XIV                           P                     1                               0
   Solha                          Pleuronectes platessa      Vila                                       A                     0                               0
   Solha                          Pleuronectes piatessa      Vllbc                                      P                     1                               0
   Solha                          Pleuronectes platessa      Vllde                                      A                     0                               1
   Solha                          Pleuronectes platessa      Vllfg                                      A                     0                               1
   Solha                          Pleuronectes platessa      Vllhjk                                     P                     0                               0
   Solha                          Pleuronectes platessa      VIII,IX.X                                  P                     1                               0
   Juliana                        Pollachius pollachius      Vb(1),Vi,XII,XIV                            P                    1                               0
   Juliana                        Pollachius pollachius      VII                                         P                    1                               0
   Juliana                        Pollachius pollachius      Vlllab                                      K                    1                               0
   (1) Aguas comunitárias
 ---pagebreak---                                                                                          ANNEXO 111,1
                                              unidade populacional                                                i ipo de l AC Artigos 3U e 4" do Keg. (Ct) Deduções do n" i do artigo y
                          bspecie                                                      Zona                      A = analítico       n° 847/96 aplicáveis      do Reg. (CE) n" 847/96
          Designação comum             Designação latina                                                       P = de precaução          1/0 (sim/não)         aplicáveis: 1/0 (sim/não)
   Juliana                        Pollachius pollachius       Vlllc                                                     P                      1                           0
   Juliana                        Pollachius pollachius       Vllld                                                     P                      1                           0
   Juliana                        Pollachius pollachius       Ville                                                     P                      1                           0
   Juliana                        Pollachius pollachius       IX.X                                                      P                      1                           0
   Escamudo                       Pollachius virens           Ha(1),SkageiTak, Kattegat,lllbcd(1),Mardo Nort            A                      0                           1
   Escamudo                       Pollachius virens           Vb(1),VI.XII,XIV                                          A                      0                           1
   Escamudo                       Pollachius virens           VII.VIII.IX.X                                             P                      0                           0
   Pregado                        Psetta maxima               lla(1). MardoNorte(l)                                     P                      1                           0
   Raias                          Rajidae                     lla(1), MardoNorte(l)                                     P                      1                           0
   Salmão-do-Atlântico            Salmo salar                 lllbcd(1)                                                 A                      0                           1
   Salmão-do-Atlântico            Salmo salar                 Sub-division 32 of IBSFC                                  A                      0                           1
   Sarda                          Scomber scombrus            lla(1),Skagerrak, Kattegat,lllbcd(1),Mar do Nort          A                      0                           0
   Sarda                          Scomber scombrus            ll,Vb(1),VI,VII.VIII,XII,XIV                              A                      0                           0
   Sarda                          Scomber scombrus            Vlllc.lX.X                                                A                      0                           0
   Linguado legitimo              Solea spp.                  Skagerrak. Kattegat,lllbcd(1)                             P                      1                           0
   Linguado legítimo              Solea spp.                  II,Mar do Norte                                           Á                     0                            1
   Linguado legitimo              Solea spp.                  Vb(1).VI.XII,XIV                                         -P                      1                           0
   Linguado legitimo              Solea spp.                  Vila                                                      A                     0                            1
   Linguado legitimo              Solea spp.                  Vllbc                                                     P                      1                           0
   Lfnguado legitimo              Solea spp.                  Vlld                                                      A                     0                            0
   Linguado legitimo              Solea spp.                  Vlle                                                      A                     0                            1
ff Linguado legítimo              Solea spp.                  Vllfg                                                     A                     0                            1
   Linguado legitimo              Solea spp.                  Vllhjk                                                    P                      1                           0
   Linguado legitimo              Solea spp.                  Vlllab                                                    A                      1                           0
   Linguado legitimo              Solea spp.                  Vlllcde,IX.X                                              P                      1                           0
   Espadilha                      Sprattus sprattus           Skagerrak, Kattegat                                       P                     0                            0
   Espadilha                      Sprattus sprattus           lllbcd(1)                                                 A                     0                            0
   Espadilha                      Sprattus sprattus           lla(1),MardoNorte(1)                                      P                     0                            0
   Espadilha                      Sprattus sprattus           Vllde                                                     P                      1                           0
   Carapaus                       Trachurus trachurus         Ha(1).MardoNorte(1)                                       P                     0                            0
   Carapaus                       Trachurus trachurus         Vb(1).VI,VII,VIII,XII,XIV                                 A                     0                            0
   Carapaus                       Trachurus trachurus         Vlllc.lX                                                  A                     1                           0
   Carapaus                       Trachurus trachurus         CECAF (Açores)                                            P                     1                           0
   Carapaus                       Trachurus trachurus         CECAF (Madeira)                                           P                     1                           0
   Carapaus                       Trachurus trachurus         CECAF (Canárias)                                          P                     1                           0
   Faneca da Noruega              Trisopterus esmarki         lla(1).Skagerrak, Kattegat,Mar do Norte(1)                P                     1                           0
   Peixes planos variados                                     lla(1), MardoNorte(l)                                     A                     1                           0
   Outras espécies                                            lla(1). MardoNorte(l)                                     P                     u                           0
   (1) Aguas comunitárias
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                                                          COM(97) 669 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                              02 03 14
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-693-PT-C
                                                           ISBN 92-78-28790-3
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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