CELEX: 32001R0990
Language: pt
Date: 2001-05-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 990/2001 da Comissão, de 21 de Maio de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 2659/94 que estabelece as normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano-Reggiano e Provolone

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32001R0990

Regulamento (CE) n.° 990/2001 da Comissão, de 21 de Maio de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 2659/94 que estabelece as normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano-Reggiano e Provolone  

Jornal Oficial nº L 138 de 22/05/2001 p. 0011 - 0011

Regulamento (CE) n.o 990/2001 da Comissãode 21 de Maio de 2001que altera o Regulamento (CE) n.o 2659/94 que estabelece as normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano-Reggiano e ProvoloneA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1670/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) O n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2659/94 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 679/1999(4), estabelece os montantes da ajuda à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano-Reggiano e Provolone. Torna-se necessário alterar esses montantes, de modo a ter em conta a evolução dos custos de armazenagem.(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO n.o 1, alínea a), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2659/94 passa a ter a seguinte redacção: "a) 75 euros por tonelada para as despesas fixas;".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no quinto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48.(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 10.(3) JO L 284 de 1.11.1994, p. 26.(4) JO L 83 de 27.3.1999, p. 46.