CELEX: 32005R1207
Language: pt
Date: 2005-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1207/2005 da Comissão, de 27 de Julho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 2580/2001 do Conselho relativo a medidas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

28.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 197/16
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 1207/2005 DA COMISSÃO
   de 27 de Julho de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de Dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 contém a lista das autoridades competentes às quais devem ser enviadas as informações e os pedidos relativos às medidas impostas pelo referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               A Alemanha, a Lituânia, os Países Baixos e a Suécia solicitaram que os endereços das respectivas autoridades competentes fossem alterados,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 é alterado do modo indicado no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Benita FERRERO-WALDNER
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 70. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      ANEXO
      O anexo do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O endereço que consta da rubrica «Alemanha» é substituído pelo texto seguinte:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 no que respeita ao congelamento de fundos:
                              
                              
                                          Deutsche Bundesbank
                                       
                                    
                                          Servicezentrum Finanzsanktionen
                                       
                                    
                                          D-80281 München
                                       
                                    
                                          Tel.: (49-89) 28 89 38 00
                                       
                                    
                                          Fax: (49-89) 35 01 63 38 00
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 no que respeita aos recursos económicos:
                              
                              
                                          Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle (BAFA)
                                       
                                    
                                          Frankfurter Straße 29—35
                                       
                                    
                                          D-65760 Eschborn
                                       
                                    
                                          Tel.: (49) 6196908-0
                                       
                                    
                                          Fax: (49) 6196908-800
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 no que respeita aos seguros:
                              
                              
                                          Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht
                                       
                                    
                                          Graurheindorfer Straße 108
                                       
                                    
                                          D-53117 Bonn
                                       
                                    
                                          Tel.: (49-228) 4108-0»
                                       
                                    .
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  O endereço que consta da rubrica «Lituânia» é substituído pelo texto seguinte:
                  
                              «Ministry of Foreign Affairs
                           
                        
                              Security Policy Department
                           
                        
                              J. Tumo-Vaizganto 2
                           
                        
                              LT-01511 Vilnius
                           
                        
                              Tel.: (370) 5 2362516
                           
                        
                              Fax: (370) 5 2313090»
                           
                        .
               
            
                  3)
               
               
                  O endereço que figura na rubrica «Países-Baixos» é substituído pelo texto seguinte:
                  
                              «Minister van Financiën
                           
                        
                              Directie Financiële Markten/Afdeling Integriteit
                           
                        
                              Postbus 20201
                           
                        
                              2500 EE Den Haag
                           
                        
                              Países-Baixos
                           
                        
                              Tel.: (31-70) 342 8997
                           
                        
                              Fax: (31-70) 342 7984»
                           
                        .
               
            
                  4)
               
               
                  O endereço que figura na rubrica «Suécia» é substituído pelo texto seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              «Artigo 3.o
                                 
                              
                              
                                          Rikspolisstyrelsen
                                       
                                    
                                          Box 12256
                                       
                                    
                                          S-102 26 Stockholm
                                       
                                    
                                          Tel.: (46-8) 401 90 00
                                       
                                    
                                          Fax: (46-8) 401 99 00
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Artigos 4.o e 6.o
                                 
                              
                              
                                          Finansinspektionen
                                       
                                    
                                          Box 6750
                                       
                                    
                                          S-113 85 Stockholm
                                       
                                    
                                          Tel.: (46-8) 787 80 00
                                       
                                    
                                          Fax: (46-8) 24 13 35
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Artigo 5.o
                                 
                              
                              
                                          Försäkringskassan
                                       
                                    
                                          S-103 51 Stockholm
                                       
                                    
                                          Tel.: (46-8) 786 90 00
                                       
                                    
                                          Fax: (46-8) 411 27 89»
                                       
                                    .