CELEX: 31989R2329
Language: pt
Date: 1989-07-29
Title: Regulamento (CEE) nº 2329/89 da Comissão, de 28 de Julho de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

29.7.-89                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 220/71
                                   REGULAMENTO (CEE) N® 2329/89 DA COMISSÃO
                                                      de 28 de Julho de 1989
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          cada   uma   destas moedas    verificada durante  um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1882/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 27 de Julho de
                                                                     1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niyeladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1219/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicáyel ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1882/89 da Comissão Q, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2274/89 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
Conselho (') alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (I0) no que diz respeito aos produtos dos códigos
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1882/89 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(>) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 180     de 27. 6. 1989, p. 1 .                                                      Artigo 2?
(3) JO n? L 166   de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 128   de 11 . 5. 1989, p. 9.
O JO n? L 164     de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 29 de Julho
(«) JO n? L 153   de 13. 6. 1987, p. 1 .                             de 1989.
O JO n? L 182     de 29. 6. 1989, p. 10.
(8) JO n? L 216   de 27. 7. 1989, p. 73.
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.                              (») JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (12) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 220/72                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    29. 7. 89
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1989.
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                                       Membro da Comissão
                                                                   ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 28 de Julho de 1989, que altera os direitos niveladores
                      aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                                                    Montantes
                    Código NC                                                    Países terceiros
                                                    Portugal                 excepto ACP ou PTOM
                                                                                                                  ACP ou PTOM
                   0714 10 10 (>)                     33,66                          110,55                          105,72
                   0714 10 91                         30,64                          107,53                          105,72
                   0714 10 99                         33,66                          110,55                          105,72
                   0714 9011                          30,64                          107,53                          105,72 (3)
                   071410 19                          33,66                          110,55                          1 05,72 0
                    1102 90 10                        61,19                          199,59                          193,55
                    1102 90 30                        45,71                          169,57                          163,53
                    1103 12 00                        45,71                          169,57                          163,53
                    1103 19 30                        61,19                          199,59                          193,55
                    1103 29 20                        61,19                          199,59                          193,55
                    1103 29 30                        45,71                          169,57                          163,53
                    1104 11 10                        34,27                          112,70                          109,68
                    1104 1190                         67,32                          221,10                          215,06
                    1104 1210                         25,50                            95,69                           92,67
                    1104 12 90                        50,12                          187,74                          181,70
                    1104 21 10                        52,04                          175,07                          172,05
                    1104 21 30                        52,04                          175,07                          172,05
                    1104 21 50                        82,64                          274,87                          268,83
                    1104 21 90                        34,27                          112,70                          109,68
                    1104 2210                         42,69                          166,55                          163,53
                    1104 22 30                        42,69                          166,55                          163,53
                    1104 22 50                        38,28                          148,38                          145,36
                    1104 22 90                        25,50                            95,69                           92,67
                    1106 20 10                        33,66                          110,55                          103,90 0
                    1107 10 91                        65,42                          202,28 (2)                      191,40
                    110710 99                         51,63                           153,89                         143,01
                    1107 20 00                        58,37                          1 77,55 0                       166,67
        (') 6 % ad valorem em certas condições.
        (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
            de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
        (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
            originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
            — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 071490 11 e 0714 90 19,
            — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1 106 20,
            — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.