CELEX: 31987R1300
Language: pt
Date: 1987-05-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1300/87 da Comissão, de 11 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

12. 5. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 123/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1300/87 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Maio de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 8 de Maio de 1987 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
artigo 13 ?,                                                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento        implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,           em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                          Artigo 2 ?
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n? L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.                          O presente regulamento entra em vigor em 12 de Maio de
 O   JO n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                           1987.
 ---pagebreak--- N ? L 123/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               12. 5. 87
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1987.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 11 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                   N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                    aduaneira                  Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                            Portugal            Países terceiros
             10.01 B I                   Trigo mole e mistura de trigo e             ||
                                         centeio (méteil)                                     16,66              202,16
            10.01 B II                   Trigo duro                                          52,48               259,67 (') 0
             10.02                       Centeio                                             45,73               1 80,29 0
             10.03                       Cevada                                              44,00               196,88
             10.04                       Aveia                                              102,29               156,89
             10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido
            l                            destinado a sementeira                                4,93              181,34 (2) (3) (8)
             10.07 A                     Trigo mourisco                                      44,00               131,67
             10.07 B                     Milho painço                                        44,00               149,24 0
             10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                         destinado a sementeira                              29,91               187,85 00
            10.07 D I                    Triticale                                             0                    0
            10.07 D II                   Outros cereais                                      44,00                 68,53 0
            11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de          l
                                         trigo e centeio (méteil)                            39,02               298,47
            11.01 B                      Farinhas de centeio                                 79,72               268,10
            1 1 .02 A I a)               Sêmolas de trigo duro                               95,18               416,32
            1 1.02 A I b)                Sêmolas de trigo mole                               39,18               319,39
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            0 Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
            f) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D 1 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio.
            O O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.