CELEX: 31990R1986
Language: pt
Date: 1990-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1986/90 da Comissão, de 11 de Julho de 1990, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor grande originárias de Israel

N? L 179/24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  12. 7. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1986/90 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Julho de 1990
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                  grande originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                   Comissão (% alterado pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 3556/88 (6), estabelece as regras de execução do regime
Económica Europeia,                                                em causa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                   Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as              normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           preços na importação :
ciais na importação de determinados produtos da floricul­          — para as moedas que são mantidas entre si no interior
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')             de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 %,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                     uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5°,                      tada do factor de correcção previsto no n ? 1 , último
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
determina as condições de aplicação de um direito adua­                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas             /87 (8),
de flor pequena, cravos unifloros (.standard) e cravos
multifloros {spray), no limite de contingentes pautais             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
abertos anualmente para a importação na Comunidade de                   na média aritmética das cotações de câmbio à vista
flores frescas cortadas ;                                               relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
                                                                        decurso de um período determinado, em relação às
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2396/89 (3),                    moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
do Conselho determina a abertura e modo de gestão de                    rior, e do coeficiente atrás referido ;
contingentes pautais comunitários para flores e botões,
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,        Considerando que para os rosas de flor grande, originárias
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                      de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
                                                                   Regulamento (CEE) n? 2396/89 foi suspenso pelo Regu­
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento                lamento (CEE) n? 3370/89 da Comissão (9) ;
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­             Considerando que, com base nas verificações efectuadas
rencial será restabelecido para um dado produto e uma              nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
dada origem se os preços do produto importado (sem                 n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito        as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                 2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 relativas à inexis­
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­             tência de cotações durante seis dias úteis sucessivos, estão
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a             reunidas, para o restabelecimento do direito aduaneiro
85 % do preço comunitário à produção desde o momento               preferencial relativo às rosas de flor grande originárias de
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito            Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
aduaneiro preferencial, durante ;                                  rencial,
— dois dias sucessivos     de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?    2, alínea a), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento,                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— três dias sucessivos     de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?    2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                  Artigo 1 ?
     rido regulamento ;
                                                                   Para as importações de rosas de flor grande originárias de
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento                Israel (códigos NC ex 0603 10 11 ex 0603 10 51 ) é resta­
(CEE) n? 4088/87 dispõe que, não havendo dotações                  belecido o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
disponíveis, o direito aduaneiro preferencial será restabele­      lamento (CEE) n? 2396/89.
cido na falta de preços de mercado durante seis dias úteis
sucessivos a partir da aplicação efectiva da medida ;                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1387/90 da                 O presente regulamento entra em vigor em 12 de Julho
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de            de 1990.
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                   O   JO  n?    L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
(') JO  n° L 382 de  31 . 12. 1987, p. 22.                         O   JO  n?    L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8 .
(2) JO  n? L 311 de  17. 11 . 1988 , p. 1 .                        O   JO  n?   L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO  n? L 227 de  4. 8. 1989, p. 9.                             (8) JO  n?    L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L 133 de  24. 5. 1990, p. 37.                           f)  JO  n?   L  325 de 10. 11 . 1989, p . 14.
 ---pagebreak--- 12. 7. 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 179/25
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1990.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão