CELEX: 62008TN0011
Language: pt
Date: 2008-01-07 00:00:00
Title: Processo T-11/08: Recurso interposto em 7 de Janeiro de 2008 — Kwang Yang Motor/IHMI — Honda Giken Kogyo (Representação de um motor de combustão interna)

8.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 64/58
            
         Recurso interposto em 7 de Janeiro de 2008 — Kwang Yang Motor/IHMI — Honda Giken Kogyo (Representação de um motor de combustão interna)
   (Processo T-11/08)
   (2008/C 64/94)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Kwang Yang Motor Co. Ltd (Kaohsiung City, Taiwan) (Representantes: P. Rath e W. Festl-Wietek, lawyers)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Honda Giken Kogyo Kabushiki Kaisha Co. Ltd (Tóquio, Japão)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Outubro de 2007, notificada aos representantes da recorrente em 30 de Outubro de 2007, no processo R 1380/2006-3;
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI nas despesas efectuadas perante o Tribunal e a Câmara de Recurso.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Desenho comunitário registado objecto do pedido de declaração de nulidade: Desenho comunitário registado para um «motor de combustão interna» — Desenho comunitário n.o 000 163 290 — 0002
   
      Titular do desenho comunitário: A recorrente
   
      Parte que pede a declaração da nulidade do desenho comunitário: Honda Giken Kogyo Kabushiki Kaisha Co.Ltd
   
      Desenho da parte que pede a declaração de nulidade: Desenho registado nos EUA para um «motor de combustão interna» — Patente n.o D 282 071
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade na sua totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Anulação e declaração de nulidade do desenho
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 4.o e 6.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho, relativo aos desenhos ou modelos comunitários.
   A recorrente alega que a liberdade dos projectistas de motores de combustão é limitada a desenhos que preencham o requisito da funcionalidade. Além disso, estando o desenvolvimento tecnológico praticamente esgotado, é ainda mais difícil para os projectistas neste domínio apresentarem uma alternativa que ofereça uma impressão de conjunto totalmente diferente sem reduzir a funcionalidade do desenho. Assim, segundo a recorrente, mesmo os mais pequenos detalhes têm que ser tidos em consideração no exame do carácter individual do desenho.
   A recorrente alega ainda que, não obstante, conseguiu manter a funcionalidade e as características técnicas do desenho contestado, ao mesmo tempo que conferiu aos seus componentes essenciais um carácter individual.