CELEX: 31995D0470
Language: pt
Date: 1995-10-25 00:00:00
Title: 95/470/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Outubro de 1995, que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na Bélgica

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31995D0470

95/470/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Outubro de 1995, que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na Bélgica  

Jornal Oficial nº L 269 de 11/11/1995 p. 0028 - 0028

DECISÃO DA  COMISSÃO de 25 de Outubro de 1995 que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na Bélgica  (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/470/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições  de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura  (1),  com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE  (2), e, nomeadamente, o seu artigo  6º, Considerando que os Estados-membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona  não aprovada, o estatuto de exploração aprovada indemne de determinadas doenças dos peixes; Considerando que a Bélgica, em carta datada de 7 de Março de 1995, apresentou à Comissão as  justificações adequadas para a concessão, no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa  (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), do estatuto de exploração aprovada situada numa zona  não aprovada para uma exploração, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das  normas relativas à manutenção da aprovação; Considerando que a Comissão e os Estados-membros procederam ao exame das justificações transmitidas  pela Bélgica relativamente a essa exploração; Considerando que resulta deste exame que a exploração responde ao conjunto das exigências previstas  no artigo 6º da Directiva 91/67/CEE; Considerando que a exploração em questão pode beneficiar do estatuto de exploração aprovada situada  numa zona não aprovada; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A exploração mencionada no anexo é reconhecida como exploração  aprovada situada numa zona não aprovada no que diz respeito à NHI e à SHV. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO EXPLORAÇÕES APROVADAS NA BÉLGICA La Fontaine aux  truites B-6769 Gérouville