CELEX: 62014TN0457
Language: pt
Date: 2014-06-18 00:00:00
Title: Processo T-457/14 P: Recurso interposto em 18 de junho de 2014 por Thierry Rouffaud do acórdão do Tribunal da Função Pública de 9 de abril de 2014 no processo F59/13, Rouffaud/SEAE

11.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 261/44
            
         Recurso interposto em 18 de junho de 2014 por Thierry Rouffaud do acórdão do Tribunal da Função Pública de 9 de abril de 2014 no processo F59/13, Rouffaud/SEAE
   (Processo T-457/14 P)
   2014/C 261/70
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Thierry Rouffaud (Bruxelas, Bélgica) (representantes: M. de Abreu Caldas, D. de Abreu Caldas e J.-N. Louis, advogados)
   
      Outra parte no processo: Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular o acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção), de 9 de abril de 2014, no processo F59/13 (Thierry Rouffaud/Serviço Europeu para a Ação Externa);
            
         
               —
            
            
               Condenar o SEAE nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   O recorrente invoca três fundamentos de recurso.
   
               1.
            
            
               Primeiro fundamento: violação dos direitos de defesa, na medida em que o Tribunal da Função Pública (TFP) apenas chamou a atenção das partes para a questão da admissibilidade muito pouco tempo antes do último ato de um longo processo e não permitiu que o recorrente preparasse uma argumentação adequada;
            
         
               2.
            
            
               Segundo fundamento: erro de direito quanto à aplicação da regra da concordância, na medida em que o objeto e a causa de pedir da reclamação e do recurso de anulação eram perfeitamente idênticos.
            
         
               3.
            
            
               Terceiro fundamento: desvirtuação dos elementos de prova e dos factos, na medida em que o TFP apenas referiu, no seu acórdão, uma pequena parte do conteúdo dos articulados do recorrente, que não refletia a situação real em causa na fase escrita do processo.