CELEX: 31989R3336
Language: pt
Date: 1989-11-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3336/89 da Comissão, de 6 de Novembro de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

7. 11 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 322/ 17
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3336/89 DA COMISSÃO
                                                de 6 de Novembro de 1989
                        que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            lamento (CEE) n? 3010/89 da Comissão Ç), com a ultima
                                                                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               3308/89 (8) ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 3010/89 aos dados que a
Portugal,                                                        Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                 à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           nos n?' 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         n? 2681 /83 da Comissão f) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 3215/89 (4),                                                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                 (l0) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 fixado iio anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol 0, com a última redacção que lhe foi        mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (ll) para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­          sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                               Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          O presente regulamento entra em vigor em 7 de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             Novembro de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (7  JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
 (2) JO n? L 280 de 29.  9. 1989, p. 2,                           O JO n? L 288 de 6. 10. 1989, p. 17.
 (3) JO n? L 164 de 24.  6, 1985, p. 11 .                         (•) JO n? L 320 de 1 . 11 . 1989, p. 72.
 0   JO n? L 312 de 27.  10. 1989, p. 20.                         O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 (Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             (,0) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
 («) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                           (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 322/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     7. 11 . 89
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente     1 ? período  2? período    3? período    4? período       5? período
                                                 11             12           1             2             3                 4
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     1,170          1,170         1,170        1,170         1,170             1,170
    — Portugal                                    0,000          0,000        0,000        0,000          0,000            0,000
    — outros Estados-membros                     21,469         21,614      21,580        22,298        22,580            22,858
2. Ajudas finais :                                      I
    a) Sementes cólhidas e transformadas
       em :
                                                                                                  \
       —   R. F. da Alemanha (DM)                51,02          51,37       51,29         53,01         53,67             54,52
       —   Países Baixos (Fl)                    56,63          57,01       56,95         58,95         59,70             60,74
       —   UEBL (FB/Flux)                     1 036,67       1 043,67    1 042,03      1 076,70      1 090,32          1 103,74
       —   França (FF)                          162,69         163,79      163,49        169,09        171,27            173,41
       —   Dinamarca (Dkr)                      191,72         193,01      192,71        199,12        201,64            204,12
       —   Irlanda (£ Irl)                       18,107         18,230      18,196        18,819        19,062            19,300
       —   Reino Unido (£)                       13,645         13,738      13,665        14,173        14,374            14,463
       —   Itália (Lit)                      35 396        35 635       35 570        36 772        37 245           37 572
       —   Grécia (Dr)                        3 384,34       3 382,83    3 329,02      3 435,48      3 487,43          3 461,14
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                       178,89         178,89      178,89        178,89        178,89            178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)        3 037,51       3 060,18    3 052,08      3 152,39      3 195,32          3 215,16
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                        0,00           0,00          0,00         0,00          0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)        4 233,72       4 253,43    4 232,01      4 346,68      4 393,61          4 385,70
 ---pagebreak--- 7. 11 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 322/ 19
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                           (.Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período     3? período  4? período        5? pedodo
                                                11             12           1              2           3                  4
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                    3,670          3,670        3,670          3,670       3,670              3,670
    — Portugal                                   2,500          2,500        2,500          2,500       2,500              2,500
    — outros Estados-membros                    23,969         24,114      24,080         24,798      25,080             25,358
2. Ajudas finais :                       I             I                           I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)               56,93          57,27       57,20           58,91      59,57              60,42
       —   Países Baixos (Fl)                   63,23          63,61       63,54           65,55      66,29              67,34
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 157,39       1 164,39    1 162,75       1 197,42    1211,04           1 224,46
       —   França (FF)                         181,94         183,04      182,73         188,33      190,51             192,66
       —   Dinamarca (Dkr)                     214,04         215,34      215,04         221,45      223,97            226,45
       —   Irlanda (£ Irl)                      20,249         20,372      20,338          20,961     21,204             21,442
       —   Reino Unido (£)                      15,398         15,491      15,418          15,926     16,127             16,217
       —   Itália (Lit)                     39 578        39 818       39 752        40 954       41 427            41 755
       —   Grécia (Dr)                       3 832,81       3 831,30    3 777,49       3 883,94    3 935,90          3 909,60
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      561,13         561,13      561,13         561,13      561,13            561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 419,75       3 442,42    3 434,32       3 534,63    3 577,56          3 597,40
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     480,01         480,01      480,01         480,01      480,01            480,01
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 713,72       4 733,43    4 712,02       4 826,69    4 873,62          4 865,71
 ---pagebreak--- N ? L 322/20                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   7. 11 . 89
                                                                        ANEXO III
                                                          Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente             1 ? período          2? período         3? período           4? período
                                  '
                                                          11                     12                    1                  2                    3
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                              6,890                   6,890                6,890              6,890                6,890
    — Portugal                                             0,000                   0,000                0,000              0,000                0,000
    — outros Estados-membros                              30,21 1                30325                30,539              31,366              31,697
2. Ajudas finais :                                ||
    a) Sementes colhidas e transformadas                                llll
        em (') :                                  IlIlll\
        — R F da Alemanha (DM)                            71,68                  71,96                72,46              74,43                75,21
        — Países Baixos (Fl)                              79,69                  79,99                80,58              82,88                83,75
        —   UEBL (FB/Flux)                             1 458,80               1 464,30            1 474,63           1 514,57              1 530,55
        —   França (FF)                                  229,83                 230,68              232,32              238,77               241,32
        —   Dinamarca (Dkr)                              269,79                 270,80              272,72             280,10                283,06
        —   Irlanda (£ Irl)                               25,580                 25,675               25,857             26,575               26,859
        —   Reino Unido (£)                               19,693                 19,758               19,875             20,462               20,698
        —   Itália (Lit)                              49 990               50 176                50 531             51 917               52 472
        —   Grécia (Dr)                                4 924,98               4 914,19            4 908,80           5 035,00              5 095,84
    b) Sementes colhidas em Espanha e             llIIl.Il
        transformadas :                           IlllIlII
        — em Espanha (Pta)                             1 053,45               1 053,45            1 053,45           1 053,45              1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                3 681,94               3 700,26            3 728,69           3 844,76              3 895,18
    c) Sementes colhidas em Portugal e            \\                                          \\\
        transformadas :                           IlI                                         Illl
        — em Portugal (Esc)                                0,00                    0,00                 0,00               0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                             6 484,79               6 496,83            6 523,23           6 660,60              6 716,84
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 319,99               6 331,73            6 357,46           6 491,33              6 546,14
3. Ajudas compensatórias :                        ll                                          II
    — em Espanha (Pta)                                 3 633,68               3652,00             3 680,90           3 796,97              3 847,39
4. Ajudas especiais :                             IIIl1                                                           \
    — em Portugal (Esc)                                6 319,99               6 331,73            6 357,46           6 491,33              6 546,14
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                        ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                        (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente          1 ? período           2? período        3? período       4? período         St período
                                                 11                  12                   1                  2                3                  4
DM                                             2,054280            2,050080             2,046020          2,042670          2,042670          2,032510
Fl                                             2,318270            2,311670             2,305500           2,299620         2,299620          2,282870
FB/ Flux                                      43,156500           43,132000            43,108800         43,077400        43,077400          43,002700
FF                                             6,974780            6,972870             6,971830           6,970230         6,970230          6,967500
Dkr                                            7,998750            8,004000             8,007810           8,008480         8,008480          8,010110
£Irl                                           0,771921            0,772107             0,772594          0,772890          0,772890          0,775129
£                                              0,696128            0,698614             0,701108          0,703320          0,703320          0,709834
Lit                                       1 509,80           1 513,14              1 515,65          1 518,13         1 518,13           1 525,70
Dr                                          183,67500           186,10400            188,47600          190,78300        190,78300          195,57300
Esc                                         175,57400           176,07100            176,75600          177,79900        177,79900          180,80800
Pta                                         1 30,95400          131,39400            131,82100          132,18400        132,18400          133,33000