CELEX: 31987R2005
Language: pt
Date: 1987-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2005/87 da Comissão, de 7 de Julho de 1987, que fixa o montante da ajuda complementar em relação às forragens secas

N ? L 188 /46                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 7. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2005/87 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Julho de 1987
                 que fixa o montante da ajuda complementar em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ao regime de ajuda no que respeita as forragens (4), com a
                                                                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1 173/87 Q, o preço médio do mercado mundial dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               produtos referidos no primeiro travessão, da alínea b), do
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 5°,             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 deve ser
                                                                 determinado com base nas possibilidades de compra reais
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  mais favoráveis, com exclusão das ofertas e das cotações
Portugal,                                                        que não podem ser consideradas representativas da
                                                                 tendência real do mercado ; que se devem ter em conside­
                                                                 ração as ofertas e as cotações verificadas durante os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                 primeiros 25 dias do mês em causa referentes a entregas
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­          que podem ser realizadas durante o mês do calendário
nização comum de mercado no sector das forragens                 seguinte ; que o preço médio do mercado mundial assim
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           determinado é considerado na fixação da ajuda comple­
Regulamento (CEE) n ? 1960/87 (2), e, nomeadamente, o            mentar aplicável no mês seguinte ;
n? 3 do seu artigo 5?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do             necessários relativamente às ofertas e cotações que não
Regulamento (CEE) n? 1117/78 , é concedida uma ajuda             satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)      mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de         Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de            Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
objectivo foi superior ao preço médio do mercado                 regime da ajuda em relação às forragens secas (*), com a
mundial ; que esta ajuda é igual a uma percentagem               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
desses dois preços para as forragens desidratadas e para os      n ? 1325/87 0 ;
concentrados de proteínas ; que a ajuda para as forragens
secas de outro modo inclui um montante a deduzir :
 Considerando que esta percentagem e o preço de objec­            Considerando que, no caso de não poder ser tida em
 tivo foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1961 /87          consideração nenhuma oferta nem cotação dos produtos
 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, que fixa, para a             referidos no primeiro travessão, da alínea b), do artigo 1 ?
 campanha de comercialização de 1987/ 1988, o preço de            do Regulamento (CEE) n? 1117/78, relativamente à deter­
 objectivo no sector das forragens secas (3) ;                    minação do preço médio do mercado mundial, esse preço
                                                                  deve determinar-se a partir das ofertas feitas no mercado
                                                                  mundial assim como das cotações verificadas nas bolsas
 Considerando que o montante referido no n? 2 do artigo
                                                                  com importância relativamente ao comércio internacional
 5? do Regulamento (CEE) n ? 1117/78 ainda não foi
 fixado ; que o montante de ajuda para as forragens secas         dos produtos referidos no segundo travessão, da alínea b),
 de outro modo só pôde ser calculado provisoriamente,             do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
 com base em 50 % da diferença entre o preço de objec­
 tivo e o preço médio do mercado mundial ;
 Considerando que o preço médio do mercado mundial se             Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento
 determina relativamente a um produto em pellets e a              (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser tida em
 granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de         consideração nenhuma oferta nem cotação, relativamente
 objectivo e entregue em Roterdão ;                               à determinação do preço médio do mercado mundial, esse
                                                                  preço é determinado a partir da soma do valor dos
                                                                  produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n ?             no n ? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 ;
  1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, relativo
                                                                  O   JO n? L  171  de 28 . 6. 1978, p. 1 .
 (') JO n? L 142 de 30. 5. 1978 , p . 1 .                         O   JO n? L  113  de 30. 4. 1987, p. 13.
 (2) JO n? L 184 de 3 . 7. 1987 .                                 («) JO n° L  179  de 1 . 7. 1987, p. 10.
 (3) JO n? L 184 de 3 . 7. 1987 .                                 O   JO n? L  125  de 14. 5. 1987, p. 24.
 ---pagebreak--- 8 . 7 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 188/47
Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­                   verificados em relação às moedas da Comunidade refe­
mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo                    ridas no travessão anterior durante um período deter­
serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­                 minado, e no coeficiente referido ;
ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
função de um montante corrector que é calculado tendo              Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
em consideração a tendência dos preços a prazo ;                   mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o
                                                                   primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ; que o
                                                                   Regulamento (CEE) n? 1826/87 da Comissão, de 29 de
Considerando que o montante corrector e igual a margem             Junho de 1987, que estabelece medidas cautelares e
existente entre o preço médio do mercado mundial e o               suspende a fixação antecipada em determinados sectores
preço médio do mercado mundial a prazo ponderado pela              agrícolas (3), prorrogou a aplicação do montante de ajuda
percentagem fixada no artigo 3 ? do Regulamento (CEE)              válido em 30 de Junho de 1987 e suspendeu as fixações
n? 1315/85 do Conselho (') ; que, todavia, se, relativa­           antecipadas de 1 de Julho de 1987 a 7 de Julho de 1987 ;
mente a um dos meses seguintes ao da execução da ajuda             que, para permitir o normal funcionamento do mercado, é
 não puder ser determinado o preço médio do mercado                conveniente fixar novamente o montante da ajuda ;
 mundial a prazo aplicando os critérios referidos no artigo
 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1417/78 , o preço determi­            Considerando que, em aplicação do n? 1 do artigo 120?
 nado em relação ao mês anterior é tido em consideração            do Acto de Adesão, é necessário aproximar o preço
 no cálculo da margem ; que se, relativamente a pelo               espanhol do preço comum de acordo com o método
 menos 2 meses consecutivos seguintes ao da execução da            previsto no artigo 70 ? do referido acto ;
 ajuda, não puderem ser determinados os preços médios do
 mercado mundial a prazo aplicando os critérios referidos          Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e
 no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1417/78 , no                do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão de Espanha e
 cálculo de margem relativa a cada mês em causa, são               de Portugal, convém ajustar a ajuda complementar válida
 determinados pela aplicação dos critérios referidos no            para esses dois Estados-membros, para se ter em conta a
 artigo 3 ? do mesmo regulamento ;                                 incidência dos direitos aduaneiros sobre a importação
                                                                   desses produtos provenientes dos países terceiros ; que,
                                                                   além disso, para Espanha, o montante da ajuda deve ser
 Considerando que, no caso de o preço médio do mercado             ajustado da diferença entre o preço de objectivo aplicado
 mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do              em Espanha e o preço de objectivo comum afectado da
 Regulamento (CEE) n? 1417/78 , o montante corrector               percentagem e de um montante referidos no n ? 2 do
 deve ser igual à margem existente entre o preço médio do          artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
 mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
 prazo, determinado aplicando os critérios referidos no n?         Considerando que resulta da aplicação de todas essas,
 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n ? 1528 /78 e válido         disposições às ofertas e cotações de que a Comissão teve
 para entregas a realizar durante um mês que não seja o da         conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
 execução da ajuda e afectado pela percentagem e de um             fixada como se indica no quadro constante do anexo do
 montante fixados no n?2 do artigo 5? do Regulamento                presente regulamento,
 (CEE) n? 1117/78 em relação ao produto em causa ; que,
 no caso de o preço médio do mercado mundial a prazo,
 relativamente a um ou vários meses, não puder ser deter­
 minado aplicando os critérios referidos no n ? 3 do artigo         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 3? do Regulamento (CEE) n ? 1528 /78 , o montante
 corrector deve, em relação ao mês ou meses em causa, ser
 fixado a um nível em que a ajuda seja igual a zero ;
                                                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que, para permitir o normal funcionamento             1 . O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5?
 do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito           do Regulamento (CEE) n? 1 1 17/78 está fixado no anexo.
 do seu cálculo :
                                                                    2. Todavia, os montantes da ajuda para os produtos
                                                                    referidos na alínea b), segundo travessão, do artigo 1 ? do
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Regulamento (CEE) n ? 1117/78 serão confirmados ou
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            substituídos com efeitos a 8 de Julho de 1987, de modo a
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          ter em conta o montante a deduzir no n? 2 do artigo 5?
       corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último        do referido regulamento.
       parágrafo do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?
       1676/85 (2),
 — relativamente      às  restantes   moedas , uma     taxa de                                Artigo 2 ?
       conversão baseada na média aritmética das taxas de
       câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,              O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
                                                                    1987.
  (■) JO n ? L 137 de 27. 5. 1985, p . 28 .
  (2) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                            (3) JO n? L 173 de 30. 6. 1987, p. 7.
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N ? L 188 /48                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1987.
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                                            Vice-Presidente
                                                                       ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 7 de Julho de 1987, que fixa o montante da ajuda relativa­
                                                           mente às forragens secas
                       Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 8 de Julho de 1987 relativamente às forragens secas
                                                                                                                                       (Em ECUs/t)
I                                              — Forragens desidratadas ex 12.10 B
                                               — Concentrados de proteínas ex 23.06 B                      Outras forragens ex 12.10 B
I                                                Espanha           Portugal
                                                                                Outros Estados­
                                                                                   -membros        Espanha           Portugal
                                                                                                                                   Outros Estados­
                                                                                                                                     -membros
  Montante da ajuda                               76,662           96,918           98,722        38,331 (')        48,459 (')       49,361 (')
  Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                                        (Em ECUs/t)
  Agosto 1987                                     76,456           96,707           98,516        38,228 (')        48,354 (')       49,258 (»)
  Setembro 1987                                   75,575           95,806           97,635        37,788 (')        47,903 (')       48,818 (')
  Outubro 1987                                    74,785            94,998          96,845        37,393 (')        47,499 (')       48,423 (')
  Novembro 1987                                   74,785            94,998          96,845        37,393 (')        47,499 (')       48,423 (')
  Dezembro 1987                                   74,785            94,998          96,845        37,393 (>)        47,499 (')        48,423 (')
  Janeiro 1988                                    73,286            93,466          95,346        36,643 0          46,733 0)         47,673 (l)
  Fevereiro 1988                                  73,286            93,466          95,346        36,643 (')        46,733 (')        47,673 (')
  Março 1988                                      73,286            93,466          95,346        36,643 (')        46,733 (»)        47,673 (')
  (*) Sob reserva do montante a deduzir referido no n? 2 do artigo 5? do do Regulamento (CEE) n? 1117/78 .