CELEX: 32005R1285
Language: pt
Date: 2005-08-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1285/2005 da Comissão, de 3 de Agosto de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto

4.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 203/12
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1285/2005 DA COMISSÃO
   
   de 3 de Agosto de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto (1), nomeadamente o artigo 20.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2368/2002 prevê a possibilidade de alterar a lista de participantes no sistema de certificação do Processo de Kimberley apresentada no Anexo II;
            
         
               (2)
            
            
               Através do seu aviso de 27 de Julho de 2005, a presidência do sistema de certificação do Processo de Kimberley decidiu acrescentar a Indonésia à lista dos participantes a partir de 1 de Agosto de 2005. Por conseguinte, o Anexo II deve ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2368/2002 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Agosto de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Benita FERRERO-WALDNER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 28. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 718/2005 (JO L 126 de 19.5.2005, p. 68).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO II
            Lista dos participantes no sistema de certificação do Processo de Kimberley e autoridades competentes devidamente designadas, tal como referido nos artigos 2.o, 3.o, 8.o, 9.o, 12.o, 17.o, 18.o, 19.o e 20.o
            
            ANGOLA
            
                        Ministry of Geology and Mines
                     
                  
                        Rua Hochi Min
                     
                  
                        Luanda
                     
                  
                        Angola
                     
                  ARMÉNIA
            Department of Gemstones and Jewellery
            Ministry of Trade and Economic Development
            Erevan
            Arménia
            AUSTRÁLIA
            
                        Community Protection Section
                     
                  
                        Australian Customs Section
                     
                  
                        Customs House, 5 Constitution Avenue
                     
                  
                        Canberra ACT 2601
                     
                  
                        Austrália
                     
                  
                        Minerals Development Section
                     
                  
                        Department of Industry, Tourism and Resources
                     
                  
                        GPO Box 9839
                     
                  
                        Canberra ACT 2601
                     
                  
                        Austrália
                     
                  BIELORRÚSSIA
            
                        Department of Finance
                     
                  
                        Sovetskaja Str., 7
                     
                  
                        220010 Minsk
                     
                  
                        República da Bielorrússia
                     
                  BOTSUANA
            
                        Ministry of Minerals, Energy and Water Resources
                     
                  
                        PI Bag 0018
                     
                  
                        Gaborone
                     
                  
                        Botsuana
                     
                  BRASIL
            
                        Ministry of Mines and Energy
                     
                  
                        Esplanada dos Ministérios — Bloco “U” — 3.o andar
                     
                  
                        70065 — 900 Brasília — DF
                     
                  
                        Brasil
                     
                  BULGÁRIA
            
                        Ministry of Economy
                     
                  
                        Multilateral Trade and Economic Policy and Regional Cooperation Directorate
                     
                  
                        12, Al. Batenberg str.
                     
                  
                        1000 Sofia
                     
                  
                        Bulgária
                     
                  CANADÁ
            International:
            
                        Department of Foreign Affairs and International Trade
                     
                  
                        Peace Building and Human Security Division
                     
                  
                        Lester B Pearson Tower B — Room: B4-120
                     
                  
                        125 Sussex Drive Ottawa, Ontario K1A 0G2
                     
                  
                        Canadá
                     
                  For specimen of the Canadian KP Certificate:
            
                        Stewardship Division
                     
                  
                        International and Domestic Market Policy Division
                     
                  
                        Mineral and Metal Policy Branch
                     
                  
                        Minerals and Metals Sector
                     
                  
                        Natural Resources Canada
                     
                  
                        580 Booth Street, 10th Floor, Room: 10A6
                     
                  
                        Otava, Ontário
                     
                  
                        Canadá K1A 0E4
                     
                  General Enquiries:
            
                        Kimberley Process Office
                     
                  
                        Minerals and Metals Sector (MMS)
                     
                  
                        Natural Resources Canada (NRCan)
                     
                  
                        10th Floor, Area A-7
                     
                  
                        580 Booth Street
                     
                  
                        Otava, Ontário
                     
                  
                        Canadá K1A 0E4
                     
                  REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA
            
                        Independent Diamond Valuators (IDV)
                     
                  
                        Immeuble SOCIM, 2ème étage
                     
                  
                        BP 1613 Bangui
                     
                  
                        República Centro-Africana
                     
                  República Popular da CHINA
            
                        Department of Inspection and Quarantine Clearance
                     
                  
                        General Administration of Quality Supervision, Inspection and Quarantine (AQSIQ)
                     
                  
                        9 Madiandonglu
                     
                  
                        Haidian District, Beijing
                     
                  
                        República Popular da China
                     
                  HONG KONG, Região administrativa especial da República Popular da China
            
                        Department of Trade and Industry
                     
                  
                        Hong Kong Special Administrative Region
                     
                  
                        Peoples Republic of China
                     
                  
                        Room 703, Trade and Industry Tower
                     
                  
                        700 Nathan Road
                     
                  
                        Kowloon
                     
                  
                        Hong Kong
                     
                  
                        China
                     
                  República Democrática do CONGO
            
                        Centre d'Évaluation, d'Expertise et de Certification (CEEC)
                     
                  
                        17th floor, BCDC Tower
                     
                  
                        30th June Avenue
                     
                  
                        Kinshasa
                     
                  
                        República Democrática do Congo
                     
                  COSTA DO MARFIM
            
                        Ministry of Mines and Energy
                     
                  
                        BP V 91
                     
                  
                        Abidjã
                     
                  
                        Costa do Marfim
                     
                  CROÁCIA
            Ministério da Economia
            Zagreb
            República da Croácia
            COMUNIDADE EUROPEIA
            
                        Comissão Europeia
                     
                  
                        DG Relações Externas/A/2
                     
                  
                        B-1049 Bruxelas
                     
                  
                        Bélgica
                     
                  GANA
            
                        Precious Minerals Marketing Company (Ltd.)
                     
                  
                        Diamond House,
                     
                  
                        Kinbu Road,
                     
                  
                        P.O. Box M. 108
                     
                  
                        Accra
                     
                  
                        Gana
                     
                  GUINÉ
            
                        Ministry of Mines and Geology
                     
                  
                        BP 2696
                     
                  
                        Conacri
                     
                  
                        Guiné
                     
                  GUIANA
            
                        Geology and Mines Commission
                     
                  
                        PO Box 1028
                     
                  
                        Upper Brickdam
                     
                  
                        Stabroek
                     
                  
                        Georgetown
                     
                  
                        Guiana
                     
                  ÍNDIA
            
                        The Gem & Jewellery Export Promotion Council
                     
                  
                        Diamond Plaza, 5th Floor 391-A, Fr D.B. Marg
                     
                  
                        Mumbai 400 004
                     
                  
                        Índia
                     
                  INDONÉSIA
            
                        Directorate-General of Foreign Trade
                     
                  
                        Ministry of Trade
                     
                  
                        JI M.I. Ridwan Rais No. 5
                     
                  
                        Blok I Iantai 4
                     
                  
                        Jakarta Pusat Kotak Pos. 10110
                     
                  
                        Jakarta
                     
                  
                        Indonesia
                     
                  ISRAEL
            
                        Ministry of Industry and Trade
                     
                  
                        P.O. Box 3007
                     
                  
                        52130 Ramat Gan
                     
                  
                        Israel
                     
                  JAPÃO
            
                        United Nations Policy Division
                     
                  
                        Foreign Policy Bureau
                     
                  
                        Ministry of Foreign Affairs
                     
                  
                        2-11-1, Shibakoen Minato-ku
                     
                  
                        105-8519 Tóquio
                     
                  
                        Japão
                     
                  
                        Mineral and Natural Resources Division
                     
                  
                        Agency for Natural Resources and Energy
                     
                  
                        Ministry of Economy, Trade and Industry
                     
                  
                        1-3-1 Kasumigaseki, Chiyoda-ku
                     
                  
                        100-8901 Tóquio
                     
                  
                        Japão
                     
                  República da COREIA
            
                        UN Division
                     
                  
                        Ministry of Foreign Affairs and Trade
                     
                  
                        Government Complex Building
                     
                  
                        77 Sejong-ro, Jongro-gu
                     
                  
                        Seul
                     
                  
                        Coreia
                     
                  
                        Trade Policy Division
                     
                  
                        Ministry of Commerce, Industry and Enterprise
                     
                  
                        1 Joongang-dong, Kwacheon-City
                     
                  
                        Kyunggi-do
                     
                  
                        Coreia
                     
                  República Popular Democrática do LAUS
            Department of Foreign Trade,
            Ministry of Commerce
            Vientiane
            Laus
            LESOTO
            
                        Commission of Mines and Geology
                     
                  
                        P.O. Box 750
                     
                  
                        Maseru 100
                     
                  
                        Lesoto
                     
                  MALÁSIA
            
                        Ministry of International Trade and Industry
                     
                  
                        Blok 10
                     
                  
                        Komplek Kerajaan Jalan Duta
                     
                  
                        50622 Kuala Lumpur
                     
                  
                        Malásia
                     
                  ILHA MAURÍCIA
            
                        Ministry of Commerce and Co-operatives
                     
                  
                        Import Division
                     
                  
                        2nd Floor, Anglo-Mauritius House
                     
                  
                        Intendance Street
                     
                  
                        Port Louis
                     
                  
                        Ilha Maurícia
                     
                  NAMÍBIA
            
                        Diamond Commission
                     
                  
                        Ministry of Mines and Energy
                     
                  
                        Private Bag 13297
                     
                  
                        Windhoek
                     
                  
                        Namíbia
                     
                  NORUEGA
            
                        Section for Public International Law
                     
                  
                        Department for Legal Affairs
                     
                  
                        Royal Ministry of Foreign Affairs
                     
                  
                        P.O. Box 8114
                     
                  
                        0032 Oslo
                     
                  
                        Noruega
                     
                  ROMÉNIA
            
                        National Authority for Consumer Protection
                     
                  
                        Strada Georges Clemenceau Nr. 5, sectorul 1
                     
                  
                        Bucareste
                     
                  
                        Roménia
                     
                  FEDERAÇÃO RUSSA
            
                        Gokhran of Russia
                     
                  
                        14, 1812 Goda St.
                     
                  
                        121170 Moscow
                     
                  
                        Rússia
                     
                  SERRA LEOA
            Ministry of Minerals Resources
            Youyi Building
            Brookfields
            Freetown
            Serra Leoa
            SINGAPURA
            
                        Ministry of Trade and Industry
                     
                  
                        100 High Street
                     
                  
                        #0901, The Treasury,
                     
                  
                        Singapura 179434
                     
                  ÁFRICA DO SUL
            
                        South African Diamond Board
                     
                  
                        240 Commissioner Street
                     
                  
                        Joanesburgo
                     
                  
                        África do Sul
                     
                  SRI LANCA
            
                        Trade Information Service
                     
                  
                        Sri Lanka Export Development Board
                     
                  
                        42 Nawam Mawatha
                     
                  
                        Colombo 2
                     
                  
                        Sri Lanka
                     
                  SUÍÇA
            
                        State Secretariat for Economic Affairs
                     
                  
                        Export Control Policy and Sanctions
                     
                  
                        Effingerstrasse 1
                     
                  
                        3003 Berna
                     
                  
                        Suíça
                     
                  Território aduaneiro distinto de TAIWAN, PENGHU, KINMEN E MATSU,
            Export/Import Administration Division
            Bureau of Foreign Trade
            Ministério dos Assuntos Económicos
            Taiwan
            TANZÂNIA
            
                        Commission for Minerals
                     
                  
                        Ministry of Energy and Minerals
                     
                  
                        PO Box 2000
                     
                  
                        Dar es Salaam
                     
                  
                        Tanzânia
                     
                  TAILÂNDIA
            
                        Ministry of Commerce
                     
                  
                        Department of Foreign Trade
                     
                  
                        44/100 Thanon Sanam Bin Nam-Nonthaburi
                     
                  
                        Muang District
                     
                  
                        Nonthaburi 11000
                     
                  
                        Tailândia
                     
                  TOGO
            
                        Directorate General — Mines and Geology
                     
                  
                        B.P. 356
                     
                  
                        216, Avenue Sarakawa
                     
                  
                        Lomé
                     
                  
                        Togo
                     
                  UCRÂNIA
            
                        Ministry of Finance
                     
                  
                        State Gemological Center
                     
                  
                        Degtyarivska St. 38-44
                     
                  
                        Kiev
                     
                  
                        04119 Ucrânia
                     
                  
                        International Department
                     
                  
                        Diamond Factory “Kristall”
                     
                  
                        600 Letiya Street 21
                     
                  
                        21100 Vinnitsa
                     
                  
                        Ucrânia
                     
                  EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
            
                        Dubai Metals and Commodities Centre
                     
                  
                        PO Box 63
                     
                  
                        Dubai
                     
                  
                        Emirados Árabes Unidos
                     
                  ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
            
                        U.S. Department of State
                     
                  
                        2201 C St., N.W.
                     
                  
                        Washington DC
                     
                  
                        Estados Unidos da América
                     
                  VENEZUELA
            
                        Ministry of Energy and Mines
                     
                  
                        Apartado Postal No. 61536 Chacao
                     
                  
                        Caracas 1006
                     
                  
                        Av. Libertadores, Edif. PDVSA, Pent House B
                     
                  
                        La Campina — Caracas
                     
                  
                        Venezuela
                     
                  VIETNAME
            
                        Export-Import Management Department
                     
                  
                        Ministry of Trade of Vietnam
                     
                  
                        31 Trang Tien
                     
                  
                        Hanói 10.000
                     
                  
                        Vietname
                     
                  ZIMBABUÉ
            
                        Principal Minerals Development Office
                     
                  
                        Ministry of Mines and Mining Development
                     
                  
                        Private Bag 7709, Causeway
                     
                  
                        Hararé
                     
                  
                        Zimbabué»