CELEX: 62007FA0004
Language: pt
Date: 2008-02-21 00:00:00
Title: Processo F-4/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 21 de Fevereiro de 2008 — Skoulidi/Comissão ( Função pública — Funcionários — Intercâmbio de funcionários entre a Comissão e os Estados-Membros — Destacamento de um funcionário comunitário junto da Administração helénica — Recusa — Acção de indemnização — Prejuízo moral — Procedimento pré-contencioso — Admissibilidade — Condições de fundo para a determinação da responsabilidade extracontratual da Comunidade )

12.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 92/47
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 21 de Fevereiro de 2008 — Skoulidi/Comissão
   (Processo F-4/07) (1)
   
   («Função pública - Funcionários - Intercâmbio de funcionários entre a Comissão e os Estados-Membros - Destacamento de um funcionário comunitário junto da Administração helénica - Recusa - Acção de indemnização - Prejuízo moral - Procedimento pré-contencioso - Admissibilidade - Condições de fundo para a determinação da responsabilidade extracontratual da Comunidade»)
   (2008/C 92/94)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Demandante: Eleni-Eleftheria Skoulidi (Bruxelas, Bélgica) (Representante: G. Vandersanden, advogado)
   
      Demandada: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: D. Martin e M. Velardo, agentes)
   Objecto do processo
   Pedido de indemnização do prejuízo moral sofrido pela recorrente resultante da decisão da AIPN, de 28 de Março de 2006, que não autorizou o seu destacamento junto do Ministério grego da Educação e dos Cultos no âmbito do intercâmbio de funcionários entre a Comissão e os Estados-Membros.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               A acção é julgada improcedente.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 56 de 10.3.2007, p. 44.