CELEX: 32009R1027
Language: pt
Date: 2009-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1027/2009 da Comissão, de 29 de Outubro de 2009 , que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Morbier (DOP)]

30.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 283/34
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1027/2009 DA COMISSÃO
   
   de 29 de Outubro de 2009
   que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Morbier (DOP)]
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, segunda frase,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do referido regulamento, a Comissão examinou o pedido da França tendo em vista a aprovação de uma alteração dos elementos do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Morbier», registada pelo Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1241/2002 (3).
            
         
               (2)
            
            
               O pedido visa alterar o caderno de especificações, precisando as condições de utilização dos tratamentos e aditivos no leite e no fabrico do «Morbier». Estas práticas asseguram a manutenção das características essenciais da denominação.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 5.o, 6.o e 7.o do referido regulamento,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O caderno de especificações da denominação de origem protegida «Morbier» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   A ficha-resumo, consolidada com os principais elementos do caderno de especificações, figura no anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
   
      (2)  JO L 327 de 18.12.1996, p. 11.
   
      (3)  JO L 181 de 11.7.2002, p. 4.
   
      ANEXO I
      São aprovadas as seguintes alterações do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Morbier»:
      
         «Método de obtenção»
      
      O ponto 5 do caderno de especificações relativo à descrição do método de obtenção do produto é alterado pelas seguintes disposições:
      
                  —
               
               
                  No segundo parágrafo:
                  
                              em vez de
                           
                           
                              :
                           
                           
                              
                                 «À excepção de uma desnatação parcial, da adição de coalho, de fermentos lácticos ou de auxiliares de fabrico previstos limitativamente, é proibido acrescentar ou extrair o que quer que seja a esse leite.»
                              
                           
                        
                              deve ler-se
                           
                           
                              :
                           
                           
                              
                                 «À excepção de uma desnatação parcial, da adição de coalho, de fermentos lácticos, de sal e de água para a lavagem da coalhada, é proibido acrescentar ou extrair, durante o fabrico, o que quer que seja a esse leite.»
                              
                           
                        
            
                  —
               
               
                  São aditadas as seguintes disposições:
                  
                     «[…] A coagulação do leite é realizada exclusivamente com coalho.
                     […] É proibida a concentração do leite por eliminação parcial da parte aquosa antes da coagulação.
                     […] Além disso, é autorizada a remoção parcial da lactose por lavagem da coalhada com água.
                     […] É proibida a conservação das matérias-primas lácteas, dos produtos em transformação, da coalhada ou do queijo fresco a temperatura negativa.
                     É proibida a conservação do queijo fresco e do queijo em processo de cura em atmosfera modificada.».
                  
               
            
   
      ANEXO II
      
         FICHA-RESUMO
      
      Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
      
         «MORBIER»
      
      N.o CE: FR-PDO-0105-0179/29.3.2006
      
         DOP (X) IGP ( )
      
      A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.
      1.   Serviço competente do Estado-Membro
      
      
                  Nome
               
               
                  :
               
               
                  Institut national de l’origine et de la qualité
               
            
                  Endereço
               
               
                  :
               
               
                  51 rue d’Anjou, 75008 Paris, FRANCE
               
            
                  Telefone
               
               
                  :
               
               
                  +33 153898000
               
            
                  Fax
               
               
                  :
               
               
                  +33 153898060
               
            
                  E-mail
               
               
                  :
               
               
                  info@inao.gouv.fr
               
            2.   Agrupamento
      
      
                  Nome
               
               
                  :
               
               
                  Syndicat interprofessionnel de défense du Morbier
               
            
                  Endereço
               
               
                  :
               
               
                  Valparc, Espace Valentin, 25048 Besançon Cedex, FRANCE
               
            
                  Telefone
               
               
                  :
               
               
                  +33 381532230
               
            
                  Fax
               
               
                  :
               
               
                  +33 381535931
               
            
                  E-mail
               
               
                  :
               
               
                  syndicatdumorbier@wanadoo.fr
               
            
                  Composição
               
               
                  :
               
               
                  Produtores/transformadores (X) Outra ( )
               
            3.   Tipo de produto
      
      
                  Classe 1.3:
               
               
                  Queijos
               
            4.   Caderno de especificações
      
      [Resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]
      4.1.   Nome
      
      «Morbier»
      4.2.   Descrição
      
      O «Morbier» é um queijo de leite de vaca cru, de pasta comprimida não cozida, de forma cilíndrica achatada, de faces planas e rodela ligeiramente convexa. A côdea é natural, lisa e homogénea, de cor entre o cinzento claro e o bege alaranjado. A pasta é cor de marfim a amarelo claro, eventualmente de tom ligeiramente mais aberto. É macia, untuosa e cremosa, de textura fina, com um leve sabor a natas. A sua principal característica consiste na presença de uma risca negra central horizontal. O peso varia de 5 a 8 kg, o diâmetro de 30 a 40 cm e a altura de 5 a 8 cm. O teor de matéria gorda (gordo/seco) é de 45 % no mínimo e o teor de humidade do queijo sem gordura (HFD) é de 67 % no máximo.
      4.3.   Área geográfica
      
      A produção de leite, o fabrico e a cura do queijo são efectuados na zona geográfica que abrange todas as comunas dos departamentos de Doubs e do Jura (à excepção das do cantão de Chemin), assim como nas 16 comunas do departamento de Ain (comunas de Apremont, Bellegarde-sur-Valserine, para a parte correspondente à antiga comuna de Coupy, Belleydoux, Champfromier, Charix, Chézery-Forens, Confort, Echallon, Giron, Lancrans, Leaz, Lelex, Mijoux, Plagne, Montanges e Saint-Germain-de-Joux) e em 13 comunas do departamento de Saône et Loire (communas de Beaurepaire-en-Bresse, Beauvernois, Bellevesvre, Champagnat, Cuiseaux, Flacey-en-Bresse, Fretterans, Joudes, Mouthier-en-Bresse, Sagy, Saillenard, Savigny-en-Revermont e Torpes).
      4.4.   Prova de origem
      
      A alimentação de base do efectivo leiteiro deve provir das pastagens naturais da zona demarcada. Só o leite conforme pode ser introduzido na instalação de transformação. O produtor de leite, a instalação de transformação e a instalação de cura devem preencher uma «declaração de aptidão» que é registada nos serviços do INAO. Cada operador deve colocar à disposição do INAO a lista dos operadores do sector de produção com que trabalha, bem como os restantes documentos necessários ao controlo da origem, da qualidade e das condições de produção do leite e do queijo. O queijo é identificado por uma placa de caseína de cor amarela que é aplicada sobre a rodela do queijo durante o processo de fabrico, e que deve indicar o dia e o mês de fabrico. A identificação da instalação de cura deve constar claramente do rótulo do molde (nome ou firma e endereço). A empresa ou, se for caso disso, a instalação de transformação devem enviar todos os meses, correctamente preenchida, a ficha de informação estatística relativa à produção e à comercialização do queijo DOP «Morbier» requerida pelo «Syndicat Interprofessionnel de Défense du Morbier».
      No âmbito do controlo das características do produto com denominação de origem, o exame analítico e organoléptico visa assegurar a qualidade e tipicidade dos produtos examinados.
      4.5.   Método de obtenção
      
      A produção do leite e o fabrico e cura do queijo têm de ocorrer na área geográfica.
      O leite utilizado para a obtenção do «Morbier» provém unicamente de vacas de raça Montbéliarde ou de raça Simmental Française. O maneio do efectivo é conforme com os usos locais. A área de pastagem efectivamente utilizada na exploração deve ser no mínimo de um hectare por vaca leiteira. A ração de base da alimentação das vacas leiteiras é constituída por forragens provenientes de pastagens situadas na área geográfica. Durante todo o ano a silagem ou outros alimentos fermentados, tais como a forragem conservada em fardos atados, devem ser excluídos da alimentação das vacas. O «Morbier» é fabricado exclusivamente com leite de vaca cru, transformado em cru. À excepção de uma desnatação parcial, da adição de coalho, de fermentos lácticos ou de sal (cloreto de sódio), é proibido acrescentar ou extrair o que quer que seja a esse leite. O leite é coalhado depois de ter sido aquecido a uma temperatura de 40 °C, no máximo. A coalhada é cortada em pedaços de cerca de um centímetro de lado. Pode ser adicionada água para a lavagem da coalhada. Depois de colocada em cincho, a coalhada é levemente comprimida, para formar um pão. Cada pão é cortado ao meio. A risca negra central horizontal é obtida exclusivamente por aplicação de carvão vegetal (carbo medicinalis vegetalis) sobre uma das faces da metade do pão, antes da compressão. A cura do queijo deve ter uma duração mínima de 45 dias a contar do dia de fabrico, a uma temperatura compreendida entre 7° e 15 °C. A côdea é obtida exclusivamente esfregando o queijo com água salgada, a que se adicionam eventualmente fermentos lácticos. É proibido utilizar corantes.
      4.6.   Relação
      
      A designação «Morbier» deriva da comuna do mesmo nome, situada no departamento do Jura, região de Franche-Comté, a cerca de quinze quilómetros da fronteira entre a França e a Suíça. A produção deste queijo está documentada desde o século XVIII; nessa época, era muito localizada, estando circunscrita essencialmente ao departamento do Jura. O «Morbier», que inicialmente era fabricado na exploração agrícola, será produzido mais tarde pelas chamadas «fruitières» (cooperativas de produção de queijo) do maciço do Jura. Um decreto de 1942 previa já o fabrico do «Morbier» nos departamentos do Jura e de Doubs.
      O «Morbier» é um queijo produzido nas pastagens de montanha do maciço do Jura, onde a diversidade da flora natural da pastagem permite obter uma produção leiteira e de queijo de qualidade, com características específicas. As condições de produção são definidas de modo a preservar as especificidades locais e a permitir que estas se reflictam no produto.
      4.7.   Estrutura de controlo
      
      
                  Nome
               
               
                  :
               
               
                  Institut national de l’origine et de la qualité (INAO)
               
            
                  Endereço
               
               
                  :
               
               
                  51 rue d’Anjou, 75008 Paris, FRANCE
               
            
                  Telefone
               
               
                  :
               
               
                  +33 153898000
               
            
                  Fax
               
               
                  :
               
               
                  +33 153898060
               
            
                  E-mail
               
               
                  :
               
               
                  info@inao.gouv.fr
               
            O Institut National des Appellations d’Origine (Instituto Nacional das Denominações de Origem) é um organismo público de carácter administrativo, com personalidade jurídica, sob tutela do Ministério da Agricultura.
      O controlo das condições de produção dos produtos que beneficiam de uma denominação de origem é da responsabilidade do INAO.
      
                  Nome
               
               
                  :
               
               
                  Direction générale de la concurrence, de la consommation et de la répression des fraudes (DGCCRF)
               
            
                  Endereço
               
               
                  :
               
               
                  59 boulevard Vincent Auriol, 75703 Paris Cedex 13, FRANCE
               
            
                  Telefone
               
               
                  :
               
               
                  +33 144871717
               
            
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            A DGCCRF é um serviço do Ministério da Economia, das Finanças e da Indústria.
      4.8.   Rotulagem
      
      No rótulo dos queijos que beneficiam da denominação de origem protegida «Morbier» deve figurar o nome da denominação de origem protegida, inscrito em caracteres de dimensões pelo menos iguais às dos caracteres de maiores dimensões que constam do rótulo e a menção «Appellation d’Origine Contrôlée». O nome e o endereço do fabricante devem também figurar obrigatoriamente no rótulo do queijo.