CELEX: 32020R1203
Language: pt
Date: 2020-06-09 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2020/1203 da Comissão de 9 de junho de 2020 que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à entrada «Ácido perfluoro-octanossulfónico e seus derivados (PFOS)» (Texto relevante para efeitos do EEE)

18.8.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 270/1
               
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/1203 DA COMISSÃO
         de 9 de junho de 2020
         que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à entrada «Ácido perfluoro-octanossulfónico e seus derivados (PFOS)»
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo a poluentes orgânicos persistentes (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2019/1021 dá execução aos compromissos assumidos pela União no âmbito da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (2) (a seguir designada por «convenção») e do Protocolo à Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo aos poluentes orgânicos persistentes (3) (a seguir designada por «protocolo»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O anexo B da convenção (intitulado «Restrições») contém uma lista das substâncias químicas cuja produção, utilização, importação e exportação cada parte na convenção se compromete a restringir, tendo em atenção as finalidades aceitáveis e as derrogações específicas que dele eventualmente constem.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 8.o, n.o 9, da convenção, a Conferência das Partes na convenção decidiu, na sua nona reunião, alterar o anexo B da convenção no tocante às finalidades aceitáveis e às derrogações específicas do ácido perfluoro-octanossulfónico (PFOS), dos sais deste ácido e do fluoreto de perfluoro-octanossulfonilo (PFOSF). Foi decidido na Conferência das Partes substituir a «finalidade aceitável» na utilização de PFOS, dos sais deste ácido e de PFOSF em metalização (metalização rígida) unicamente em sistemas fechados por uma derrogação específica.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por efeito dessa alteração de «finalidade aceitável» para «derrogação específica», as partes ficam autorizadas a recorrer à derrogação na utilização de PFOS, dos sais deste ácido e de PFOSF em metalização (metalização rígida), unicamente em sistemas fechados, durante um período máximo de cinco anos, a contar da data de entrada em vigor da alteração. Mediante decisão da Conferência das Partes, a pedido de uma parte e com fundamento na necessidade de manter a utilização em causa, a derrogação pode ser prorrogada por mais cinco anos. A entrada relativa ao ácido perfluoro-octanossulfónico e seus derivados (PFOS) constante do anexo I, parte A, do Regulamento (UE) 2019/1021 deve, portanto, ser alterada em conformidade com o que a convenção estabelece.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2019/1021 deve, portanto, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 9 de junho de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 169 de 25.6.2019, p. 45.
         
            (2)  JO L 209 de 31.7.2006, p. 3.
         
            (3)  JO L 81 de 19.3.2004, p. 37.
      
      
         
            ANEXO
            No anexo I, parte A, do Regulamento (UE) 2019/1021, na entrada «Ácido perfluoro-octanossulfónico e seus derivados (PFOS)», na quarta coluna («Derrogação específica sobre a utilização como produto intermediário ou outra especificação»), o ponto 4 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «4.
                                 
                                 
                                    Se a quantidade libertada para o ambiente for reduzida ao mínimo, são autorizados até 7 de setembro de 2025 o fabrico e a colocação no mercado para utilização como eliminadores de névoa em cromagem (VI) rígida não decorativa em sistemas fechados. Sob a condição de os Estados-Membros nos quais é utilizado PFOS transmitirem à Comissão, até 7 de setembro de 2024, um relatório dos progressos realizados na eliminação de PFOS e fundamentarem a necessidade de aquela utilização se manter, a Comissão examinará, até 7 de setembro de 2025, a necessidade de prorrogar a derrogação concedida a esta utilização de PFOS durante um período não superior a cinco anos.»;
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        O terceiro parágrafo é suprimido.