CELEX: 52012PC0272
Language: pt
Date: 2012-06-04
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2011/008 DK/Odense Steel Shipyard», Dinamarca)

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		52012PC0272
		
			Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2011/008 DK/Odense Steel Shipyard», Dinamarca) /* COM/2012/0272 final */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17
maio 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[1], prevê a mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG) através de um mecanismo de flexibilidade, até
um limite máximo anual de 500 milhões de euros para além das rubricas
correspondentes do quadro financeiro.
As regras de elegibilidade aplicáveis às
contribuições do FEG estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.° 1927/2006, do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[2].
Em 28 de outubro de 2011, a Dinamarca
apresentou a candidatura «EGF/2011/008 DK/Odense Steel Shipyard 2» a uma
contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos no estaleiro
Odense Steel, na Dinamarca.
Após uma análise exaustiva dessa candidatura,
a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma
contribuição financeira nos termos desse regulamento.
SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA
 Dados essenciais: ||   
 N.º de referência do FEG || EGF/2011/008 
 Estado-Membro || Dinamarca 
 Artigo 2.º || a) 
 Empresa principal || Odense Steel Shipyard 
 Fornecedores e produtores a jusante || 4 
 Período de referência || 1.5.2011 - 31.8.2011 
 Data de início dos serviços personalizados || 31.10.2011 
 Data da candidatura || 28.10.2011 
 Número de despedimentos durante o período de referência || 585 
 Número de despedimentos antes / após o período de referência || 396 
 Número total de despedimentos || 981 
 Trabalhadores despedidos potenciais beneficiários de assistência || 550 
 Despesas com serviços personalizados (em euros) || 9 487 675 
 Despesas ligadas à execução do FEG[3] (em euros)   || 443 255 
 Despesas ligadas à execução do FEG (%) || 4,5 
 Orçamento total (em euros) || 9 930 930 
 Contribuição do FEG (em euros) (65%) || 6 455 104 
1.           A candidatura foi apresentada
à Comissão em 28 de outubro de 2011 e completada com informação adicional até 8
de março de 2012.
2.           A candidatura cumpre as
condições para a mobilização do FEG, tal como estabelecidas no artigo 2.º,
alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, e foi apresentada no prazo de 10
semanas fixado no artigo 5.º do mesmo regulamento.
Relação entre os despedimentos e
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à
globalização ou à crise económica e financeira mundial
3.           Para estabelecer uma relação
entre os despedimentos e a crise económica e financeira mundial, a Dinamarca
alega que, nas últimas décadas, os estaleiros da Europa têm vindo a perder
quotas de mercado importantes para a Ásia. A crise financeira e económica
mundial veio afetar ainda mais o mercado global da construção naval, de tal
forma que, segundo a Community of European Shipyards' Associations
(CESA), a carteira de encomendas europeia registou uma queda de 13
692 milhões de cgt[4]
para 9 470 milhões de cgt entre 2008 e 2009 e para 6 394 milhões de cgt em
2010. Após uma diminuição de 2 114 milhões de cgt para 561 milhões de cgt entre
2008 e 2009, as novas encomendas recuperaram para 2 459 milhões de cgt em 2010,
valor este que ainda assim corresponde a menos de metade do registado antes da
crise, isto é, 5 425 milhões de cgt em 2007.
4.           No relatório anual relativo a
2010-2011[5],
publicado em Bruxelas em agosto de 2011, a CESA afirma: «Os próximos dois anos
continuarão a ser bastante difíceis para a indústria. Apenas alguns estaleiros
conseguiram assegurar carteiras de encomendas positivas para 2012 e os anos
seguintes. Em consequência, o impacto no emprego do setor europeu da construção
naval resultante da queda dramática da procura entre 2008 e 2009 far-se-á
sentir principalmente em 2011 e 2012.»
O relatório anual da CESA revela que a mão-de-obra
na indústria da construção naval da Europa diminuiu 23 % nos últimos três
anos, passando de 148 792 em 2007 para 114 491 em 2010. O número de
trabalhadores afetos a novas construções caiu ainda mais, isto é 33%, passando
de 93 832 em 2007 para 62 854 em 2010.
5.           A decisão de encerrar o
estaleiro Odense Steel foi tomada em 10 de agosto de 2009, tendo sido acordado
com todos os trabalhadores um programa relativamente às embarcações a serem aí
finalizadas e, por conseguinte, um calendário dos despedimentos necessários.
Uma primeira candidatura a financiamento do FEG para ajudar o primeiro grupo de
1 356 trabalhadores despedidos foi apresentada pelas autoridades
dinamarquesas em 6 de outubro de 2010 e, na sequência da aprovação da proposta
da Comissão[6]
pelo Conselho e o Parlamento Europeu, as verbas foram pagas em 2 de agosto de
2011. Aquando dessa candidatura, ficou estabelecido que se lhe seguiria uma
segunda relativa à última fase de despedimentos, que inclui igualmente os
trabalhadores despedidos por alguns dos fornecedores do estaleiro.
6.           Esta é a quarta candidatura
ao FEG no setor da construção naval e os argumentos apresentados nos três casos
anteriores (EGF/2010/001 DK/Nordjylland[7],
EGF/2010/006 PL/H. Cegielski-Poznan[8]
e EGF/2010/025 DK/Odense Steel Shipyard[9])
continuam a ser válidos. 
Prova do número de despedimentos e
cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea a)
7.           A Dinamarca apresentou a
candidatura ao abrigo dos critérios previstos no artigo 2.º, alínea a), do
Regulamento (CE) n.° 1927/2006, que subordinam a intervenção à ocorrência de
pelo menos 500 despedimentos, num período de quatro meses, numa empresa de um
Estado-Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos em
empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da primeira.
8.           A candidatura refere 509
despedimentos ocorridos no estaleiro Odense Steel no período de referência de 1
de maio de 2011 a 31 de agosto de 2011, bem como outros oito na empresa G4S
(responsável pela segurança na entrada principal do estaleiro), 67 na empresa
YIT (que assegura serviços de manutenção de equipamentos e máquinas do
estaleiro e instala os sistemas elétricos nas embarcações aí construídas) e um
na empresa BM Steel Construction (especialista assistente na construção de
navios da marinha), num total de 585 trabalhadores despedidos no estaleiro
Odense Steel e respetivos fornecedores. Além destes, foram despedidos mais 396
trabalhadores destas empresas e da empresa Persolit (outro fornecedor de
sistemas elétricos e de manutenção) antes e depois do período de referência.
Todos esses despedimentos foram calculados segundo os termos do artigo 2.º,
segundo parágrafo, primeiro travessão, do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
Explicação da natureza imprevista desses
despedimentos
9.           As autoridades dinamarquesas
argumentam que o encerramento do estaleiro e os despedimentos daí resultantes
não podiam ter sido previstos. Os donos do estaleiro realizaram investimentos
muito significativos até 2009, o que não teria acontecido se o encerramento
fosse esperado. Saliente-se que se trata de um dos maiores e mais modernos
estaleiros da Europa, tendo construído (em 2006-2008) os maiores navios
porta-contentores do mundo (Emma Maersk e E-class). O estaleiro goza da
reputação de sempre desenhar e construir navios inovadores que aplicam as
tecnologias mais recentes em termos de conceção e equipamento. 
Prova do número de despedimentos e
identificação das empresas que procederam aos despedimentos
10.         A candidatura diz respeito a
um total de 981 despedimentos no estaleiro Odense Steel e quatro dos seus
fornecedores. Da experiência obtida com a atual intervenção no estaleiro Odense
Steel, o Estado-Membro concluiu que cerca de 55 a 60 % dos trabalhadores
afetados (aproximadamente 550) poderão optar por beneficiar das medidas do FEG,
ao passo que os restantes terão preferência por encontrar eles próprios um novo
emprego ou abandonar o mercado de trabalho.
11.         A repartição dos trabalhadores
visados é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Homens || 531 || 96,5 
 Mulheres || 19 || 3,5 
 Cidadãos da UE || 550 || 100,0 
 Cidadãos não UE || 0 || 0,0 
 15-24 anos || 25 || 4,5 
 25-54 anos || 431 || 78,4 
 55-64 anos || 94 || 17,1 
 > 64 anos || 0 || 0,0 
12.         Entre os trabalhadores
afetados ou visados não existem pessoas com problemas de saúde crónicos ou
deficiências.
13.         Em termos de categorias profissionais,
a repartição é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Membros dos órgãos legislativos, quadros superiores e diretores || 4 || 0,7 
 Especialistas || 18 || 3,3 
 Técnicos e profissionais associados || 376 || 68,4 
 Pessoal administrativo || 12 || 2,2 
 Pessoal dos serviços e vendedores || 66 || 12,0 
 Artífices e operários || 4 || 0,7 
 Trabalhadores não qualificados || 70 || 12,7 
14.         Em conformidade com o artigo
7.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, a Dinamarca confirmou que foi e
continuará a ser seguida uma política de igualdade entre homens e mulheres e de
não-discriminação nas várias fases de implementação do FEG e, em particular, no
acesso a este.
Descrição do território em causa, das
suas autoridades e outras partes interessadas
15.         Odense é a terceira maior
cidade da Dinamarca, contando com quase 200 000 habitantes. A cidade situa-se
no centro da ilha de Funen, onde a população total se aproxima dos 500 000.
Funen constitui a parte oriental da região do sul da Dinamarca, que totaliza 1
200 000 habitantes. As infraestruturas em Funen e na região são bem
desenvolvidas e os trabalhadores deslocam-se cada vez mais para trabalhar fora
das cidades onde vivem. No caso dos trabalhadores do estaleiro Odense Steel,
porém, as deslocações não podem ser consideradas uma solução para o seu problema
de emprego, na medida em que são poucas as oportunidades de trabalho noutras
partes da ilha e não existe escassez de mão-de-obra no conjunto do setor
metalúrgico na Dinamarca. Por conseguinte, esforços importantes terão de ser
envidados para preparar os trabalhadores despedidos para novos empregos.
16.         Odense tem acesso ao mar
através de um canal e do fjord Odense, no qual se situa o estaleiro Odense
Steel na pequena cidade de Munkebo (5 500 habitantes). Munkebo integra o
município de Kerteminde, formando a parte noroeste de Funen.
17.         Em 2008, a mão-de-obra total
em Odense e Kerteminde era composta por 109 000 pessoas. As perdas diretas no
estaleiro Odense Steel abrangidas pelas duas candidaturas anteriores
correspondem, pois, a cerca de 2% da mão-de-obra. As estimativas apontam para
que as perdas de emprego indiretas venham a ser tão pesadas quanto as diretas,
pelo que o encerramento do estaleiro é considerado uma crise grave para a
economia regional.
As habilitações académicas da mão-de-obra em
Kerteminde estão abaixo da média nacional e da média de Funen. Em 2008, cerca
de 27,3 % da mão-de-obra em Kerteminde frequentou ações de educação
complementares, enquanto em Funden essa percentagem atingiu os 33 %, sendo
a média nacional de 34,8 %.
18.         Ambos os municípios de Odense
e Kerteminde estão envolvidos de perto na presente candidatura, que contou com
o seu apoio desde o início. 
Impacto esperado dos despedimentos no
emprego local, regional ou nacional
19.         A situação geral de emprego
deteriorou-se drasticamente na Dinamarca em 2009 e 2010. A taxa de desemprego
passou de um mínimo de 3,4% no ano de 2008 para um novo pico de 7,6% em 2010
(fonte: Eurostat[10]).
20.         A estrutura industrial de
Kerteminde caracteriza-se por uma elevada percentagem de emprego na indústria
transformadora, em especial a metalurgia. Muitos postos de trabalho neste setor
perderam-se já para outros países com salários mais baixos. Os trabalhadores do
estaleiro agora despedidos têm uma elevada especialização técnica difícil de
aplicar a outras indústrias em Funen ou mesmo no resto da Dinamarca. Muitos
trabalharam no estaleiro desde sempre, à semelhança dos seus pais antes de si.
Além disso, o estaleiro está a ser encerrado por
fases, com grupos de trabalhadores a serem despedidos à medida que ficam
concluídas as últimas encomendas de navios. O anterior grupo de trabalhadores
despedidos aguarda atualmente a oportunidade de aceder aos novos empregos que
estão a ser criados suscetíveis de se adequarem às suas características. Sem
uma ação significativa de reconversão profissional, será ainda mais difícil a
este segundo grupo de trabalhadores encontrar novos empregos.
21.         Desde o anúncio do
encerramento em agosto de 2009, um consórcio local composto por agentes
regionais e nacionais discutiu e formulou uma estratégia com vista a novas
oportunidades de crescimento na região. É esta estratégia que está agora a
materializar-se e a orientar as medidas constantes da presente candidatura.
Pacote coordenado de serviços
personalizados a financiar e repartição dos custos previstos, incluindo a sua
complementaridade com as acções financiadas pelos fundos estruturais
22.         A região do sul da Dinamarca
está a definir e conceber medidas que possam corresponder às metas de Lisboa na
perspetiva de uma forte competitividade europeia. O fórum de crescimento
regional usa financiamentos do FSE e do FEDER e recorre também a apoios
nacionais ao mercado de trabalho para alcançar estas metas de longo prazo de
promover novas indústrias de crescimento na área.
23.         Para assistir de imediato os
trabalhadores despedidos, porém, há que aplicar medidas mais específicas. Entre
estas contam-se ações de educação e formação, incentivos ao emprego e apoios ao
empreendedorismo. O grupo de trabalhadores visados é já altamente especializado,
mas numa área onde as perspetivas de emprego futuras se afiguram reduzidas. Por
conseguinte, as medidas que lhes serão propostas serão de algum modo mais
onerosas do que seria o caso de outros despedimentos coletivos, que
frequentemente dizem respeito a pessoas com competências relativamente baixas.
–     
Curso básico e ação de esclarecimento: prevê-se que a esta medida adiram cerca de 55% de todos os
trabalhadores despedidos, o que constitui o grupo de trabalhadores visados. O
curso terá a duração média de quatro semanas e incluirá ensino coletivo e
aconselhamento individual. O objetivo é ajudar os trabalhadores a compreender a
sua própria situação e adquirir motivação para aceitar uma reorientação total,
entender as oportunidades disponíveis na região, definir as suas competências,
identificar oportunidades de interesse e decidir sobre medidas complementares
que pretendam tomar. Esta medida envolverá um aconselhamento muito mais
intensivo e personalizado do que os centros de empregos estão normalmente em
condições de prestar.
–     
Formação profissional e educação geral: prevê-se que também esta medida venha a contar com a adesão de todos
os trabalhadores despedidos, que optarão por vários domínios de ensino e
reconversão. Alguns dos trabalhadores poderão ter de reforçar a sua educação de
caráter geral antes de poderem beneficiar das opções de formação.
–                   
A primeira destas opções será na área da Tecnologia
Energética, envolvendo a produção de eletricidade, o armazenamento de
energia, as infraestruturas de energia e a eficácia energética, sendo a tónica
colocada em energias ecológicas. Esta é uma nova área de formação que não era
disponibilizada pelos centros de emprego antes da primeira candidatura relativa
ao estaleiro Odense Steel.
–                   
A segunda opção será na Construção e Ordenamento
Paisagístico, na qual foram já assumidos importantes compromissos públicos
a realizar nos próximos anos. O curso incluirá aprendizagem específica em
técnicas de construção eficientes do ponto de vista energético. Estas são
medidas de formação inovadoras que têm por base o que há já disponível na área.
–                   
A terceira opção será na área da Robótica,
uma área de forte crescimento onde a Dinamarca é conhecida a nível
internacional. As principais áreas serão a produção industrial, os jogos e a
aprendizagem e a produção biológica. Esta área não é atualmente facultada pelos
centros de emprego, mas poderia ser também uma opção para estes no futuro, caso
venha a funcionar satisfatoriamente.
–                   
A quarta opção será na área da Tecnologia ao
serviço do Bem-Estar, cujo desenvolvimento está já centrado nas imediações
de Odense. Espera-se que a procura de serviços sociais públicos em hospitais e
centros cuidados de saúde venha a aumentar no futuro. A principal tónica será
colocada numa introdução geral à tecnologia e na atualização prática de
competências. Este curso não está atualmente disponível nos centros de emprego,
mas poderá vir a proporcionar boas oportunidades de emprego no futuro.
–                   
A quinta opção é a Educação Geral, que
poderá ser um pré-requisito para que muitos dos trabalhadores despedidos possam
beneficiar das ações de formação disponíveis. Estima-se que um quarto do
grupo-alvo venha a aderir a esta medida, que deverá durar uma média de 22
semanas por pessoa. Ainda que esta opção esteja atualmente disponível nos centros
de emprego, a procura é demasiada e os centros nem sempre são capazes de lhe
dar resposta.
–     
Atrair e reter os jovens/ ensino superior: com esta medida espera-se orientar os jovens trabalhadores para um
regresso ao ensino, proporcionar-lhes apoios e financiar os custos de formação
por um período máximo de um ano. Os apoios vão para além do que está
normalmente disponível nos centros de emprego.
–     
Incentivos ao emprego - Ensino em empresas: o objetivo é ajudar os trabalhadores despedidos em transição para um
novo emprego, facilitando a aprendizagem e a adaptação, tanto na perspetiva do
empregador como do novo trabalhador. Na maioria dos casos, será uma medida
tomada em complemento de uma das outras destinadas a preparar os trabalhadores
para um novo emprego. Em termos práticos, trata-se de um curso ministrado a
novos trabalhadores com a duração de um a três dias por semana, por um período
de seis a dez semanas. Tal facilitará a decisão do novo empregador de contratar
os trabalhadores despedidos, já que estes serão ajudados a adaptar-se mais
rapidamente ao novo local de trabalho.
–     
Incentivos à criação de novas empresas: o empreendedorismo na Dinamarca não é significativo, mas está a
aumentar, e é particularmente modesto nos dois municípios mais afetados. Os seminários
programados ajudarão estes trabalhadores a desenvolverem ideias e criatividade;
a exploração de ideias ajudá-los-á a concentrarem-se nos casos com melhores
perspetivas de desenvolvimento futuro; e um curso em empreendedorismo de seis
semanas permitirá a quem decidir enveredar por esta via aprender a gerir uma
empresa. Um número reduzido de trabalhadores será então aconselhado sobre
formas de desenvolver um produto e dotado das necessárias ferramentas de
análise de mercado. Estes novos empresários receberão orientação na fase de
arranque, bem como algumas sessões de mentoria durante o primeiro ano. Aqueles
que iniciarem, com sucesso, empresas próprias serão ajudados nas áreas de
marketing e relações públicas, incluindo estratégias de marca. Os empresários
que preencherem critérios rigorosos poderão candidatar-se a um empréstimo,
prevendo-se que dez candidatos venham a participar nestas medidas e que um
deles venha a ser elegível para esta fase final de apoios.
–     
Para além destas medidas, a Dinamarca propõe um
subsídio de subsistência de 103 euros por trabalhador por dia de participação
ativa em ações de formação ou outras medidas pertinentes.
24.         As despesas
ligadas às intervenções do FEG, incluídas na candidatura nos termos do artigo
3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, abrangem atividades de preparação,
gestão e controlo, bem como ações de informação e publicidade. Todos os
parceiros envolvidos nas medidas têm o dever de comunicar os apoios que recebem
do FEG. Foi criado um secretariado do FEG dependente do município de Odense e
cofinanciado pelo município de Kerteminde e pela região do sul da Dinamarca. Este secretariado estará em contacto regular com
os trabalhadores e manterá e atualizará o sítio Web relevante[11]. Está programada uma conferência sobre os dois casos do estaleiro
Odense Steel, que será, em simultâneo, uma conferência de encerramento da
primeira candidatura[12] e uma conferência
intercalar referente à segunda.
25.         Os serviços personalizados
apresentados pelas autoridades dinamarquesas são medidas ativas centradas no
mercado de trabalho, elegíveis nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º
1927/2006. As autoridades dinamarquesas preveem que os custos totais destes
serviços correspondam a 9 487 675 euros e as despesas ligadas à execução do FEG
a 443 255 euros (ou seja, 4,5 % do montante total). A contribuição total
solicitada ao FEG ascende a 6 455 104 euros (65 % dos custos totais).
 Ações || Estimativa do número de trabalhadores potencialmente beneficiários || Custo por trabalhador potencialmente beneficiário (em euros) || Custo total (FEG e cofinanciamento nacional) (em euros) 
 Serviços personalizados (artigo 3.º, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) 
 Curso básico e ação de esclarecimento || 550 || 1 611 || 885 906 
 Formação profissional em tecnologia energética || 110 || 13 423 || 1 476 510 
 Formação profissional em construção e ordenamento paisagístico || 85 || 5 369 || 456 376 
 Formação profissional em robótica || 44 || 10 067 || 442 953 
 Formação profissional em tecnologia ao serviço do bem-estar || 38 || 12 081 || 459 060 
 Ensino geral || 138 || 7 973 || 1 100 295 
 Atrair e reter os jovens/ ensino superior || 110 || 6 711 || 738 255 
 Ensino em empresas || 110 || 3 221 || 354 362 
 Incentivos ao empreendedorismo || 28 || 268 || 7 517 
 Exploração de ideias || 14 || 134 || 1 879 
 Curso em empreendedorismo || 8 || 5 638 || 45 101 
 Formação em desenvolvimento de produtos || 4 || 3 758 || 15 034 
 Análise de mercado e estudos de viabilidade || 2 || 4 027 || 8 054 
 Casos de empresas em fase de arranque || 2 || 5 638 || 11 275 
 Mentoria || 2 || 1 342 || 2 685 
 Publicidade e estratégias de marca || 2 || 4 027 || 8 054 
 Empréstimo ao arranque de uma empresa || 1 || 26 846 || 26 846 
 Subsídio de subsistência (per diem) || (dias) 33 530 || 103 || 3 447 514 
 Serviços personalizados – subtotal ||   || 9 487 675 
 Despesas ligadas à execução do FEG (artigo 3.º, terceiro parágrafo do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) 
 Atividades de preparação ||   || 0 
 Gestão ||   || 308 456 
 Informação e publicidade ||   || 67 953 
 Atividades de controlo ||   || 66 846 
 Subtotal de despesas ligadas à execução do FEG ||   || 443 255 
 Custos totais (estimativa) ||   || 9 930 930 
 Contribuição FEG (65 % do custo total) ||   || 6 455 104 
Os totais não correspondem inteiramente devido
à conversão a partir de coroas dinamarquesas e a arredondamentos.
26.         A Dinamarca confirma que as
medidas anteriormente descritas são complementares com ações financiadas pelos
Fundos Estruturais e que serão evitados os financiamentos duplos.
27.         O antigo empregador, o
estaleiro Odense Steel, organizou uma feira de emprego no outono de 2010 na
qual foram divulgadas informações sobre oportunidades de emprego e atividades
cofinanciadas pelo FEG. Foram oferecidos aos trabalhadores qualificados alguns
postos de trabalho em Trondheim e outros locais na Noruega.
Data(s) de início dos serviços
personalizados aos trabalhadores despedidos
28.         A Dinamarca deu início, em 31
de outubro de 2011, à prestação de serviços personalizados aos trabalhadores
afetados incluídos nos pacotes coordenados propostos para cofinanciamento do
FEG. Esta data representa, pois, o início do período de elegibilidade para
qualquer assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo do FEG.
Procedimentos de consulta dos parceiros
sociais
29.         A região do sul da Dinamarca e
os municípios de Odense e Kerteminde prepararam a candidatura em conjunto. Este
trabalho contou com a participação de vários parceiros sociais, organizações
profissionais, sindicatos e instituições de ensino. Foram realizadas reuniões
conjuntas entre as partes para discutir e definir estratégias circunstanciadas
de crescimento e ações extraordinárias a incluir no plano de transição.
30.         As autoridades dinamarquesas
confirmaram o cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da
UE em matéria de despedimentos coletivos.
Informações sobre acções que são
obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções colectivas
31.         No que diz respeito aos critérios
previstos no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na sua candidatura,
as autoridades dinamarquesas:
·      confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as
medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional
ou de convenções coletivas;
·      demonstraram que as ações previstas dão assistência aos trabalhadores
individuais, não devendo ser utilizadas para reestruturar empresas ou setores;
·      confirmaram que as medidas elegíveis acima referidas não são objeto de
assistência por parte de outros instrumentos financeiros da UE.
Sistemas de gestão e controlo 
32.         A Dinamarca notificou a
Comissão de que a contribuição financeira será gerida e controlada pela mesma
autoridade de gestão do Fundo Social Europeu, isto é, a autoridade dinamarquesa
para as empresas e a construção. Um dos serviços deste organismo será a
autoridade de certificação. A autoridade de auditoria será o serviço de
controlo das intervenções da UE no seio da autoridade dinamarquesa para as
empresas e a construção. 
Financiamento
33.         Com base na candidatura da
Dinamarca, a contribuição do FEG proposta para o pacote coordenado de serviços
personalizados é de 6 455 104 euros, o que corresponde a 65% do seu custo
total. A verba proposta pela Comissão ao abrigo do Fundo baseia-se na
informação disponibilizada pela Dinamarca.
34.         Considerando o montante máximo
possível de uma contribuição a conceder pelo FEG, determinado em conformidade
com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, bem como
a margem existente para a reafectação de dotações, a Comissão propõe a
mobilização do FEG no montante total já referido, a afetar ao abrigo da rubrica
1A do Quadro Financeiro.
35.         O montante proposto de
contribuição financeira deixará disponível mais de 25 % do montante anual
máximo atribuído ao FEG para intervenções durante os últimos quatro meses do
ano, tal como requerido pelo artigo 12.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
36.         Ao apresentar a presente
proposta de mobilização do FEG, a Comissão dá início ao processo de concertação
tripartida sob forma simplificada, tal como exigido no n.º 28 do Acordo
Interinstitucional de 17 de maio de 2006, a fim de obter o acordo dos dois
ramos da autoridade orçamental quanto à necessidade de utilizar o FEG e quanto à
quantia solicitada. A Comissão convida o primeiro dos dois ramos da autoridade
orçamental que chegar a acordo sobre o projeto de proposta de mobilização, ao
nível político adequado, a informar o outro ramo e a Comissão das suas
intenções. Em caso de desacordo por parte de um dos dois ramos da autoridade
orçamental, será convocada uma reunião tripartida formal.
37.         A Comissão apresenta
separadamente um pedido de transferência com o objetivo de inscrever no
orçamento de 2012 dotações de autorização específicas, tal como previsto no n.º
28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006.
Fontes de dotações de pagamento 
38.         O orçamento de 2012 prevê
dotações de pagamento de 50 000 000 euros ao abrigo da rubrica
orçamental 04.0501 «Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)». Esta
rubrica orçamental será, pois, utilizada para financiar a quantia de
6 455 104 euros necessária à presente candidatura.
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional
de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão,
sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura
«EGF/2011/008 DK/Odense Steel Shipyard», Dinamarca)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO
DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de
17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[13],
nomeadamente o n.º 28,
Tendo em conta o Regulamento (CE)
n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 20 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização[14],
nomeadamente o artigo 12.º, n.º 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão[15],
Considerando o seguinte:
(1)       O Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado com vista a
prestar um apoio complementar aos trabalhadores despedidos em resultado de
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial em virtude da
globalização, bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho.
(2)       O âmbito de aplicação do FEG
foi alargado a candidaturas apresentadas a partir de 1 de maio de 2009,
passando a incluir o apoio a trabalhadores despedidos em consequência direta da
crise financeira e económica global.
(3)       O Acordo Interinstitucional
de 17 de maio de 2006 permite a mobilização do FEG dentro de um limite máximo
anual de 500 milhões de euros.
(4)       A Dinamarca apresentou, em 28
de outubro de 2011, uma candidatura à mobilização do FEG em relação a
despedimentos no estaleiro Odense Steel, tendo-a complementado com informações
adicionais até 8 de março de 2012. Esta candidatura respeita os requisitos para
a determinação das contribuições financeiras, previstos no artigo 10.º do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A Comissão propõe, por isso, a mobilização
da quantia de 6 455 104 euros.
(5)       O FEG deve, por conseguinte,
ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira para dar resposta
à candidatura apresentada pela Dinamarca,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2012, é mobilizada a quantia de 6 455 104 de euros em
dotações de autorização e de pagamento a título do Fundo Europeu de Ajustamento
à Globalização (FEG).
Artigo 2.º
A presente decisão é publicada no Jornal
Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O Presidente                                                  O
Presidente
[1]               JO C 139
de 14.6.2006, p.1.
[2]               JO L 406
de 30.12.2006, p. 1.
[3]               Em
conformidade com o terceiro parágrafo do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º
1927/2006.
[4]               Arqueação Bruta Compensada (CGT) é um indicador
da quantidade de trabalho necessária para construir um determinado navio e é
calculada multiplicando a arqueação de um navio por um coeficiente, que é
determinado segundo o tipo e a dimensão de um determinado navio
(http://en.wikipedia.org/wiki/Compensated_gross_tonnage)
[5]               http://www.cesa.eu/presentation/publication/CESA_AR_2010_2011/pdf/CESA%20AR%202010-2011.pdf
[6]               COM(2011)
251 final
[7]               COM(2010)
451 final
[8]               COM(2010)
631 final
[9]               COM(2011)
251 final
[10]             http://appsso.eurostat.ec.europa.eu/nui/submitViewTableAction.do?dvsc=9
[11]             www.odense.dk/lindoglobaliseringsfonden

[12]             EGF/2010/025
DK/Odense Steel Shipyard
[13]             JO C 139
de 14.6.2006, p.1.
[14]             JO L 406
de 30.12.2006, p. 1.
[15]             JO C […]
[…], p. […].