CELEX: 51993PC0712
Language: pt
Date: 1994-01-25
Title: Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às denominações têxteis

6 . 4 . 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N'.' C 96/1
                                                                      II
                                                           (Actos preparatórias)
                                                           COMISSÃO
                   Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às denominações têxteis
                                                                ( 94/C 96/01 )
                                                    (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                                            COM{93) 712 final
                                         (Apresentada pela Comissão em 25 de Janeiro de 1994)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO                                4.      Considerando que tais obstáculos podem ser elimi­
EUROPEIA,                                                                         nados se a colocação dos produtos têxteis no
                                                                                  mercado, a nível comunitário, for subordinada a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                regras uniformes; que é, por isso, importante har­
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100? A,                                    monizar as denominações das fibras têxteis, bem
                                                                                  como as indicações constantes das etiquetas, mar­
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                            cações ou documentos que acompanham os produ­
                                                                                  tos têxteis nas diferentes operações inerentes aos
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                                    ciclos da produção, da transformação e da distri­
Social,                                                                           buição; que a noção de fibra têxtil deve igualmente
                                                                                  englobar as fitas ou tubos com 5 mm, no máximo,
 1.        Considerando que a Directiva 71 /307/CEE do                            de largura aparente, que são cortados a partir de
           Conselho, de 26 de Julho de 1971 , relativa à                          folhas fabricadas por extrusão dos polímeros des­
                                                                                  critos nos n?s 19 a n? 38 e n? 41 do anexo I e
           aproximação das legislações dos Estados-membros
           respeitantes às denominações têxteis f 1 ), com a                      sucessivamente estiradas no sentido longitudinal;
           última redacção que lhe foi dada pela Directiva
           87/140/CEE ( 2 ), foi por diversas vezes alterada de
           modo substancial; que, por conseguinte, é conve­
           niente, por motivos de lógica e clareza , proceder à
                                                                          5.      Considerando que é oportuno regulamentar igual­
           codificação da referida directiva ;
                                                                                  mente determinados produtos não exclusivamente
                                                                                  compostos por têxteis mas em que a parte têxtil
2.         Considerando que, na maior parte dos Estados­
           -membros, os produtos têxteis estão sujeitos a                         representa um elemento essencial do produto ou é
           disposições imperativas em matéria de denomina­                        valorizada por uma especificação do produtor, do
           ção, composição e etiquetagem ;
                                                                                  transformador ou do comerciante; que não é neces­
                                                                                  sário distinguir, no n" 30 do anexo II, os diferentes
3.         Considerando que estas disposições variam de um                        tipos de poliamida ou nylon, cujas taxas conven­
           Estado-membro para outro, o que cria obstáculos                        cionais devem, por conseguinte, ser unificadas;
           ao estabelecimento e ao funcionamento do mer­
           cado comum;
                                                                          6.      Considerando que a tolerância em relação a fibras
( 1 ) JO-n? L 185 de 16 . 8 . 1971 , p . 16 .                                     estranhas, já prevista para os produtos puros, deve
( 2 ) JO n? L 56 de 26 . 2 . 1987, p . 24 .                                       igualmente ser aplicada aos produtos mistos;
 ---pagebreak--- N? C 96/2                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    6 . 4 . 94
7.    Considerando que, para atingir os objectivos que                 nais actualmente em vigor não impede a aplicação
      estão na origem das disposições nacionais sobre a               de regras uniformes;
     matéria , é conveniente tornar a etiquetagem obri­
     gatória;                                                  14 .    Considerando que não é oportuno, numa directiva
                                                                      específica relativa aos produtos têxteis, harmonizar
                                                                      todas as disposições que lhe são aplicáveis;
8.   Considerando que, em relação aos produtos cuja
     composição é tecnicamente difícil de estabelecer          15 .   Considerando que os anexos III e IV, em função
     aquando da fabricação, as fibras eventualmente                   do carácter excepcional dos casos que neles são
     conhecidas nesse momento podem ser indicadas na                  previstos, devem também abranger outros produ­
     etiqueta , desde que representem uma certa percen­               tos isentos de etiquetagem, como, nomeadamente,
     tagem do produto acabado;                                        os produtos « não recuperáveis » ou aqueles para os
                                                                      quais só se justifica apenas uma etiquetagem glo­
                                                                      bal;
9.   Considerando que é oportuno, a fim de evitar as
     divergências de aplicação que se tenham manifes­         16.     Considerando que as disposições necessárias para
     tado a este respeito na Comunidade, determinar                   determinar e adaptar ao progresso técnico os méto­
     com precisão as modalidades especiais de etiqueta­              dos de análise constituem medidas de aplicação de
     gem de certos produtos têxteis compostos por duas               natureza estritamente técnica; que é portanto
     ou mais partes, bem como os elementos dos produ­                conveniente aplicar a estas medidas, bem como às
     tos têxteis que não devem ser tomados em conta                  necessárias para adaptar ao progresso técnico os
     aquando da etiquetagem e da análise;                            anexos I e II da presente directiva, o procedimento
                                                                     do comité previsto no artigo 6° da Directiva . . ./
                                                                      . . ./CE do Parlamento Europeu e do Conselho de
10.  Considerando que a apresentação para venda dos                   ... de 199 .. relativa a certos métodos de análise
     produtos têxteis submetidos unicamente à obriga­                quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis;
     ção de etiquetagem global e dos vendidos a metro
     ou em corte, deve ser efectuada de maneira a que o       17.    Considerando que as disposições previstas na pre­
     consumidor possa realmente tomar conhecimento                   sente directiva estão em conformidade com o pare­
     das indicações afixadas na embalagem global ou                  cer do Comité para o'sector das directivas relativas
     no rolo e que compete aos Estados-membros deter­                às denominações e à etiquetagem dos produtos
     minar as medidas a adoptar para este efeito;                    têxteis;
                                                              18 .   Considerando que a presente directiva não afecta
11 . Considerando que é conveniente submeter a deter­                as obrigações dos Estados-membros relativas aos
     minadas condições a utilização de qualificativos ou             prazos de transposição das directivas que figuram
     de denominações que beneficiem de uma reputação                 na parte B do anexo V,
     especial junto dos utilizadores e dos consumido­
     res ;
                                                              ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA :
12 . Considerando que foi necessário prever métodos de
     amostragem e de análise dos têxteis para eliminar
     qualquer possibilidade de contestação dos métodos                                   Artigo 1 ■
     aplicados;
                                                              Os produtos têxteis só podem ser colocados no mercado
                                                              na Comunidade, quer anteriormente a qualquer transfor­
13 . Considerando que o anexo II da presente directiva,       mação quer no decurso do ciclo industrial e das diversas
     que indica as taxas convencionais a aplicar à massa      operações inerentes à sua distribuição, se obedecerem às
     anidra de cada fibra na determinação, por meio de        disposições da presente directiva.
     análise, da composição em fibra dos produtos
     têxteis, prevê nos n?s 1 , 2 e 3 duas taxas conven­
     cionais diferentes para o cálculo da composição                                     Artigo 2 -
     dos produtos cardados ou penteados que conte­
     nham lã e/ou pêlos; que, contudo, os laboratórios        1 . Para efeitos do disposto na presente directiva,
     não podem ainda reconhecer se um produto per­            entende-se por produtos têxteis todos os produtos que,
     tence ào ciclo « cardado » ou « penteado », podendo      no estado bruto, semitrabalhados, trabalhados, semi­
     a aplicação desta disposição aquando dos contro­         manufacturados, manufacturados, semiconfeccionados ou
     los de conformidade dos produtos têxteis efectua­        confeccionados, sejam exclusivaente compostos por fibras
     dos na Comunidade ter como consequência resul­           têxteis, qualquer que seja o processo de mistura ou de
     tados contraditórios; que é, por conseguinte, opor­      união aplicado.
     tuno permitir aos laboratórios aplicar uma taxa
     convencional única em casos de dúvida; que, toda­        2 . Para efeitos do disposto na presente directiva,
     via, a manutenção provisória dos métodos nacio­          entende-se por fibra têxtil:
 ---pagebreak---  6 . 4 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 96/3
 — um elemento caracterizado pela sua flexibilidade,            2. É tolerada uma quantidade de outras fibras até ao
      finura e grande comprimento relativamente à dimen­        montante de 2 % do peso do produto têxtil se tal
      são transversal máxima , que o tornam para para           quantidade for justificada por motivos técnicos e não
     aplicações têxteis,                                        resultar de uma adição sistemática . Esta tolerância é
                                                                elevada para 5 % para os produtos têxteis obtidos pelo
 — as fitas flexíveis ou os tubos com largura aparente          ciclo de cardado .
     não superior a 5 mm , incluindo as fitas cortadas de
     fitas mais largas ou de folhas fabricadas a partir de
     substâncias que servem para o fabrico das fibras                                     Artigo 5­
     classificadas no anexo I sob os números 19 a 41 e
     aptas para aplicações têxteis; a largura aparente é a      1 . Um produto de lã só pode ser qualificado de:
     da fita ou do tubo sob a forma dobrada, achatada ,
     comprimida ou torcida ou, nos casos de largura não         — « lana virgen »
     uniforme, a largura média .
                                                                — « friskklipper uld »
                                                                — « Schurwolle »
 3 . São equiparados aos produtos têxteis e submetidos às
disposições da presente directiva;                             — « παρθένο μαλλί »
— os produtos que contenham pelo menos 80 % em                 — « flecce wool » ou « virgin wool »
     peso de fibras têxteis,
                                                               — « laine vierge » ou « laine de tonte »
— as coberturas de móveis, de guarda-chuvas e de               — « lana vergine » ou « lana di rosa »
     guarda-sóis cujas partes têxteis representam pelo
     menos 80 % do seu peso e, do mesmo modo, as               — « scheerwol »
     partes têxteis dos revestimentos de solo com várias
     camadas, dos colchões e dos artigos de campismo,          — « lã virgem »
     bem como os forros quentes dos artigos de calçado e       quando for exclusivamente composto por fibras nunca
     de luvaria,                                               anteriormente incorporadas num produto acabado nem
                                                               tendo sofrido operações de fiação e/ou de feltragem para
— os têxteis incorporados noutros produtos de que              além as necessárias para a fabricação do produto, nem
     façam parte integrante, quando venha especificada a       qualquer tratamento ou utilização que tenha degradado a
     sua composição .                                          fibra .
                                                               2 . Em derrogação ao disposto no n? 1 , as denominações
                          Artigo 3­                            aí fixadas podem ser utilizadas para qualificar a lã
                                                               contida numa mistura de fibras quando :
1 . As denominações das fibras referidas no artigo 2° e as     a ) A totalidade da lã contida na mistura corresponder às
respectivas descrições constam do anexo I.                          características definidas no n? 1 ;
                                                               b ) A quantidade desta lã, relativamente ao peso total da
2 . A utilização das denominações constantes do quadro              mistura, não for inferior a 25 % ;
do anexo I é reservada às fibras cuja natureza é especifi­     c ) Em caso de mistura íntima, a lã se encontrar mistu­
cada no ponto correspondente do quadro.
                                                                    rada apenas com uma outra fibra .
3 . E proibida a utilização destas denominações para           No caso referido no presente número é obrigatória a
designar quaisquer outras fibras, a título principal ou a      indicação da composição centesimal completa .
título de raiz, ou sob a forma de adjectivo, qualquer que
seja a língua utilizada .                                      3 . A tolerância de impurezas fibrosas justificada por
                                                               motivos técnicos inerentes ao fabrico é limitada a 0,3 %
                                                               para os produtos qualificados por uma das denominações
4. E proibido o uso da denominação « seda » para indi­         mencionadas no n? 1 , nos termos dos n?s 1 e 2, mesmo
car a forma ou apresentação especial das fibras têxteis em     para os produtos de lã obtidos pelo ciclo de cardado .
fio contínuo .
                                                                                          Artigo 6°
                          Artigo 4 •
                                                               1 . Qualquer produto têxtil composto por duas ou mais
                                                               fibras em que uma delas represente pelo menos 85 % do
1 . Só pode ser qualificado de « 100 % » ou de « puro » ou     peso total é designado :
eventualmente de « tudo », com exclusão de qualquer
expressão equivalente, qualquer produto têxtil que seja        — ou pela denominação desta fibra acompanhada da
composto, na sua totalidade, pela mesma fibra .                     respectiva percentagem em peso,
 ---pagebreak---  N? C 96/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6 . 4 . 94
 — ou pela denominação desta fibra acompanhada da                  A acumulação das tolerâncias referidas nas alíneas a ) e b )
       indicação « mínimo 85 % »,                                  só é permitida se as fibras estranhas eventualmente
                                                                   encontradas na análise, para aplicação da tolerância
 — ou pela composição centesimal completa do pro­                  referida na alínea a ), forem da mesma natureza química
       duto .                                                      que uma ou mais fibras mencionadas na etiqueta .
 2 . ' Qualquer produto têxtil composto por duas ou mais           Em relação aos produtos especiais cuja técnica de fabrico
 fibras, das quais nenhuma atinja 85 % da massa total ,            exija tolerâncias superiores às indicadas nas alíneas a ) e
 será designado pela denominação e pela percentagem em             b ), só podem ser admitidas tolerâncias superiores às
 peso de, pelo menos, as duas fibras que tenham as                indicadas, aquando do controlo da conformidade dos
 percentagens mais elevadas, seguidas da enumeração das           produtos previstos no n? 1 do artigo 13 ?, a título
 denominações das outras fibras que compõem o produto,            excepcional e mediante justificação adequada fornecida
 por ordeqi decrescente de peso, com ou sem indicação da          pelo fabricante . Os Estados-membros informarão imedia­
                                                                  tamente desse facto a Comissão .
 sua percentagem em peso. Todavia :
 a ) O conjunto das fibras que representem, cada uma,             5 . Podem ser utilizadas as expressões « fibras diversas »
       menos de 10 % da massa total do produto, pode ser          ou « composição têxtil não determinada » para qualquer
       designado pela expressão « outras fibras » seguida de      produto cuja composição seja difícil de especificar no
       uma percentagem global;                                    momento do fabrico .
 b ) No caso em que seja especificada a denominação de
       uma fibra que represente menos de 10 % da massa do
       produto, será mencionada a composição centesimal                                      Artigo 7?
       completa do produto .
                                                                  Sem prejuízo das tolerâncias previstas no n9 2 do artigo
                                                                  4?, no n? 3 do artigo 5? e no n? 4 do artigo 6?, as fibras
3 . Os produtos contendo uma teia de puro algodão e               visíveis e isoláveis destinadas a produzir um efeito pura­
uma trama de puro linho, e em que a percentagem de                mente decorativo, que não ultrapassem 7 % da massa do
linho não seja inferior a 40 % do peso total do tecido            produto acabado, bem como as fibras ( por exemplo,
desencolado, podem ser designados pela denominação                metálicas ) incorporadas a fim de obter um efeito anti­
 « métis » ( meio-linho ), obrigatoriamente completada pela       -estático e que não ultrapassem 2 % da massa do pro­
indicação de composição « teia puro algodão-trama puro            duto acabado, podem não ser mencionadas nas composi­
linho ».
                                                                  ções centesimais previstas nos artigos 49 e 69 Em relação
                                                                  aos produtos referidos no n? 3 do artigo 69, aquelas
                                                                  percentagens devem ser calculadas separadamente para a
4 . Em relação aos têxteis destinados ao consumidor               teia e para a trama e não relativamente à massa total do
final, nas composições centesimais previstas nos n9s 1 , 2,       produto .
3 e 5:
a ) Será tolerada uma quantidade de fibras estranhas até
      2 % da massa total do produto têxtil, se for justifi­                                 Artigo 8­
      cada por motivos técnicos e não resultar de uma
      adição sistemática; esta tolerância será elevada para       1 . Os produtos têxteis, na acepção da presente directiva,
      5 % em relação a produtos obtidos pelo sistema de          são etiquetados ou marcados no momento de qualquer
      cardado, sem prejuízo da tolerância referida no n? 3       operação de colocação no mercado inerente ao ciclo
      do artigo 5?;                                              industrial e comercial; a etiquetagem e a marcação podem
                                                                 ser substituídas ou completadas por documentos comer­
b ) Será admitida uma tolerância de fabrico de 3 % entre         ciais de acompanhamento quando estes produtos não são
      as percentagens indicadas na etiqueta e as percenta­       postos para venda ao consumidor final ou quando são
      gens resultantes da análise, relativamente à massa         entregues em execução de uma encomenda do Estado ou
      total das fibras indicadas na etiqueta ; esta tolerância   de outra entidade de direito público, ou, nos Estados em
      será igualmente aplicada às fibras que, em conformi­       que esta noção é desconhecida, de uma entidade equiva­
      dade com o n9 2, sejam mencionadas pela ordem              lente .
      decrescente das massas sem indicação das percenta­
      gens. Esta tolerância aplicar-se-á igualmente ao n? 2,
      alínea b ), do artigo 5?                                   2 . a ) As denominações, os qualificativos e os teores de
                                                                          fibras previstos nos artigos 39, 49, 59 e 69 do
                                                                          anexo I devem ser indicados claramente nos docu­
Aquando da análise, estas tolerâncias são calculadas                      mentos comerciais . Esta obrigação exclui, nomea­
separadamente; a massa total a tomar em consideração                      damente, o recurso a abreviaturas nos contratos,
para o cálculo da tolerância prevista na alinea b ) é a das               nas facturas ou nas notas de venda; é porém
fibras do produto acabado, com exclusão das fibras                        permitido o recurso a um código mecanográfico,
estranhas eventualmente verificadas na aplicação da tole­                 desde que o significado das codificações conste do
rância referida na alínea a ).                                            mesmo documento;
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      b) Aquando da colocação para venda e da venda aos              2. Dois ou mais produtos têxteis com o mesmo teor de
           consumidores e nomeadamente nos catálogos,                fibras e que formem usualmente um conjunto inseparável
           prospectos, embalagens, etiquetas e marcas, as            podem ser munidos duma única etiqueta .
           denominações, os qualificativos e os teores de
           fibras têxteis previstos nos artigos 39, 49, 59 e 69 e
           no anexo I devem ser indicados com os mesmos
                                                                     3 . Sem prejuízo do disposto no artigo 129:
           caracteres tipográficos facilmente legíveis e clara­
           mente visíveis .
                                                                     a ) A composição fibrosa dos artigos para espartilho
           As indicações e informações que não sejam as                   seguintes será indicada, ou pela composição do pro­
           previstas na presente directiva devem ser nitida­              duto no seu conjunto ou pela composição das partes
          mente separadas. Esta disposição não se aplica às               a seguir referidas, na sua globalidade ou separada­
          marcas ou firmas, as quais podem acompanhar                     mente :
          imediatamente as indicações previstas na presente
          directiva .                                                    — para os suspensórios para seios : tecido exterior e
                                                                              interior das caixas e das costas,
          Contudo, se aquando da colocação para venda ou
          da venda aos consumidores referida no primeiro                 — para as cintas : reforços anterior, posterior e late­
                                                                             rais,
          parágrafo desta alínea for indicada uma marca ou
          uma firma que contenha, quer a título principal                — para os conjuntos: tecido exterior e interior das
          quer a título de adjectivo ou de raiz, a utilização                caixas, reforços anterior e posterior e partes late­
          de uma denominação prevista no anexo I ou                          rais .
          susceptível de com ela ser confundida, a marca ou
          a firma social devem ser imediatamente acompa­                 A composição fibrosa dos artigos para espartilho
          nhadas, em caracteres facilmente legíveis e bem                diferentes dos referidos no primeiro parágrafo será
          visíveis, das denominações, qualificativos e teores            indicada ou pela composição do produto no seu
          de fibras previstos nos artigos 39, 49, 59 e 69 e no           conjunto ou pela composição das diversas partes
          anexo I.
                                                                         desses artigos, na sua globalidade ou separadamente,
                                                                         não sendo a etiquetagem obrigatória par que repre­
     c ) Os Estados-membros podem exigir que, no seu                     sentem menos de 10 % da massa total do produto.
          território, aquando da colocação para venda ou
          da venda ao consumidor final, a etiquetagem ou a               A etiquetagem separada das diversas partes dos arti­
          marcação previstas no presente artigo sejam redi­              gos para espartilho acima referidos será efectuada de
          gidas igualmente nas suas línguas nacionais .                  modo a que o consumidor final possa compreender
                                                                         facilmente a que parte do produto se referem as
          Para bobinas, carrinhos, novelos, meadas peque­                indicações que constam da etiqueta .
          nas ou qualquer outra pequena unidade de fios
          para coser, cerzir ou bordar, a faculade prevista          b) A composição fibrosa dos produtos têxteis gravados
          no primeiro parágrafo só pode ser exercida pelos               por corrosão será dada para a totalidade do produto
          Estados-membros para a etiquetagem global sobre                e pode ser indicada dando separadamente a composi­
          as embalagens ou expositores. Sem prejuízo dos                 ção do tecido de base e a do tecido corroído, devendo
          casos referidos no ponto 18 do anexo IV as                     estes elementos ser nominalmente indicados .
          unidades individuais podem ser etiquetadas em
          qualquer das línguas da Comunidade .                      c ) A composição fibrosa dos produtos têxteis bordados
                                                                         será dada para a totalidade do produto e pode ser
     d) Os Estados-membros não podem proibir a utiliza­                  indicada dando separadamente a composição do
          ção de qualificativos ou de menções relativos às               tecido de base e as dos fios de bordado, devendo estes
          características dos produtos, que não sejam os                 elementos ser nominalmente indicados; se as partes
          referidos nos artigos 39, 49 e 59, quando tais                 bordadas representarem menos de 10 % da superfície
          qualificativos ou menções estiverem em conformi­               do produto, basta indicar a composição do tecido de
          dade com as suas práticas leais de comércio.                   base .
                                                                    d ) A composição dos fios constituídos por uma alma e
                                                                         uma cobertura compostas de fibras diferentes e assim
                                                                         apresentados aos consumidores, é dada para a totali­
                             Artigo 9"                                   dade do produto e pode ser indicada dando separada­
                                                                         mente a composição da alma e da cobertura devendo
                                                                         estes elementos ser nominalmente indicados .
1 . Qualquer produto têxtil composto por duas ou mais
partes que não tenham o mesmo teor de fibras será                   e ) A composição fibrosa dos produtos têxteis de veludo
munido de uma etiqueta indicando o teor de fibras de                     e de pelúcia, ou produtos similares, será dada pela
cada uma das partes. Esta etiquetagem não é obrigatória                  totalidade do produto e pode ser indicada, quando
para as partes que representem menos de 30 % do peso                     estes produtos forem constituídos por um tecido­
total do produto, com excepção dos forros principais.                    -base e uma camada de uso distintos e compostos por
 ---pagebreak---  N? C 96/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      6 . 4 . 94
      fibras diferentes, em separado para estes dois elemen­      1 . Em relação a todos os produtos têxteis:
      tos, os quais devem ser nominalmente indicados.
                                                                       partes não têxteis, ourelas, etiquetas e insígnias, orlas
 f) A composição das coberturas de solo e tapetes em                   e guarnições que não façam parte integrante do
      que a base e a camada de uso sejam compostos por                 produto, botões e fivelas forradas com material têxtil,
      fibras diferentes, pode ser dada apenas para a camada            acessórios, ornamentos, fitas não elásticas, fios e tiras
      de uso, a qual deve ser nominalmente indicada .                  elásticas incorporados em locais específicos e limita­
                                                                       dos do produto e, nas condições previstas no artigo
                                                                       7?, fibras visíveis e isoláveis com efeito decorativo e
                                                                       fibras antiestáticas .
                           Artigo 10?
                                                                 2 . a ) Em relação a coberturas de solo e tapetes : todos
 1 . Em derrogação do disposto nos artigos 8 ? e 9°:                       os elementos constituintes excepto a camada de
                                                                           uso ;
 a ) Os Estados-membros não podem exigir, para os pro­
     dutos têxteis que constem do anexo III, num dos                  b ) Em relação aos tecidos de revestimento de móveis:
     estados definidos no n? 1 do artigo 2o-, uma etiqueta­                as teias e tramas de ligação e de enchimento que
     gem ou marcação referente à denominação e à indica­                   não façam parte da camada de uso; para as
     ção da composição . Se, todavia, tais produtos estive­                tapeçariâs, cortinas e cortinados: as teias e tramas
     rem munidos de uma etiqueta ou de uma marcação                        de ligação e de enchimento que não façam parte
     indicando a denominação, a composição ou a marca                      do direito do tecido;
     ou a firma contendo, quer a título principal quer a
     título de adjectivo ou de raiz, a utilização de uma              c ) Em relação a outros produtos têxteis: suportes,
     denominação prevista no anexo I ou de modo a poder                    reforços, entretelas, chumaços, fios de coser e de
     confundir-se com esta, serão aplicadas as disposições                 união, desde que não substituam a trama e/ou a
     dos artigos 8 ? e 9?.                                                 teia do tecido, acolchoados que não tenham fun­
                                                                           ção de agasalho e, sem prejuízo das disposições do
 b) Os produtos têxteis que constam do anexo IV,                           n? 1 do artigo 9?, forros.
     quando são do mesmo tipo e da mesma composição,
     podem ser postos à venda agrupados sob uma etique­
                                                                           Na acepção da presente disposição:
     tagem global contendo as indicações de composição
     previstas na presente directiva .                                     — não serão considerados como suportes a
                                                                               excluir os tecidos de forro dos produtos têxteis
c ) A etiquetagem de composição dos produtos têxteis                           que sirvam de suporte à camada de uso,
     que se vendam a metro pode figurar unicamente na                          nomeadamente os tecidos de forro de cobertu­
     peça ou no rolo apresentado para venda .                                  ras e de tecidos duplos e.os tecidos- base dos
                                                                               produtos de veludo, pelúcia e semelhantes,
2 . Os Estados-membros          tomarão todas   as  medidas                — entender-se-á por reforços os fios ou tecidos
necessárias para que a apresentação para venda dos                             incorporados em zonas específicas e limitadas
produtos referidos nas alíneas b ) e c) do n? 1 seja                           do produto têxtil para as reforçar ou para lhes
efectuada de modo a que o consumidor final possa                               conferir rigidez ou espessura .
efectivamente tomar conhecimento da composição desses
produtos.
                                                                 3 . As matérias gordas, ligantes, cargas, preparos, produ­
                                                                      tos auxiliares de tinturaria e de estampagem e outros
                                                                      produtos para tratamento dos têxteis. Na ausência de
                           Artigo 11 "                                disposições comunitárias, os Estados-membros toma­
                                                                      rão todas as medidas necessárias a fim de evitar que
                                                                      estes elementos estejam presentes em quantidade sus­
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessá­                  ceptíveis de induzir em erro o consumidor.
rias para que a informação fornecida no momento da
colocação de produtos têxteis no mercado não possa
ocasionar confusão com as denominações e menções
previstas na presente directiva .                                                             Artigo 13"
                                                                 1 . Os controlos da conformidade dos produtos têxteis
                           Artigo 12 ?                          com as indicações de composição previstas pela presente
                                                                directiva serão efectuados de acordo com os métodos de
Para efeitos do n? 1 do artigo 8?, e de outras disposições      análise estabelecidos nas directivas referidas no n? 2 .
da presente directiva relativas à etiquetagem dos produtos
têxteis, as percentagem de fibras previstas nos artigos 49,
5 ? e 6? serão determinadas sem ter em conta os elemen­         Para este efeito, as percentagens em fibras previstas nos
tos indicados nos pontos que se seguem :                        artigos 4?, 5? e 6? serão determinadas aplicando à massa
 ---pagebreak---  6. 4. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N" C 96/7
anidra de cada fibra a taxa convencional correspondente                                    Artigo 16(-
prevista no anexo II, após a eliminação dos elementos
referidos nos n?s 1 , 2 e 3 do artigo 12"                       1 . As adendas ao anexo I bem como as adendas e
                                                               alterações ao anexo II da presente directiva necessárias
                                                               para adaptar estes anexos ao progresso técnico serão
2 . Directivas especiais especificarão os métodos de co­       adoptadas de acordo com o procedimento previsto no
lheita de amostras e de análise aplicáveis nos Estados­        artigo 6" da Directiva .../.. ./CE.
-membros para determinar a composição em fibras dos
produtos referidos pela presente directiva .                   2 . Os novos métodos de análise quantitativa relativos às
                                                               misturas binárias e ternárias que não sejam os referidos
                                                               nas directivas .../.. ./CE e 73/44/CEE do Conselho (*),
                                                               serão igualmente determinados de acordo com este proce­
                         Artigo 14?                            dimento .
1 . Os Estados-membros não podem, por motivos rela­            3 . A designação do comité referido no artigo 5" da
cionados com as denominações ou as indicações da               Directiva .../.. ./CE passa a ser « Comité para o sector
composição, proibir ou entravar a colocação dos produ­         das directivas relativas às denominações e à etiquetagem
tos têxteis no mercado se estes corresponderem às dispo­       dos produtos têxteis ».
sições da presente directiva .
                                                                                           Artigo 17 •
2 . As disposições da presente directiva não prejudicam a      Os Estados-membros devem assegurar que seja comuni­
aplicação das disposições vigentes em cada Estado-mem­         cado à Comissão o texto das principais disposições de
bro, relativas à protecção da propriedade industrial e         direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela
comercial, às indicações de proveniência, às denomina­         presente directiva .
ções de origem e à repressão da concorrência desleal .
                                                                                           Artigo 18?
                         Artigo 15 •                           São revogadas as directivas que constam do anexo V,
                                                               parte A, sem prejuízo das obrigações dos Estados­
                                                               -membros relativas aos prazos de transposição que cons­
As disposições da presente directiva não se aplicam aos        tam do anexo V, parte B.
produtos têxteis que :
                                                               As referências às directivas revogadas devem entender-se
1 . Se destinem à exportação para países terceiros;            como sendo feitas à presente directiva e ser lidas de
                                                               acordo com o quadro de correspondência constante do
2 . Sejam introduzidos para fins de trânsito, sob controlo     anexo VI .
    aduaneiro, nos Estados-membros da Comunidade
    Europeia;
                                                                                           Artigo 19 .
3 . Sejam importados de países terceiros para serem
    objecto de um tráfego de aperfeiçoamento activo;           Os Estados-membros são os destinatários da presente
                                                               directiva .
4 . Sejam confiados para fins de transformação, sem
    transferência a título oneroso, a trabalhadores no         A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia
    domicílio ou a empresas independentes que trabalham        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
    à tarefa .                                                 Comunidades Europeias .
                                                               ( i ) JO n? L 83 de 30. 3 . 1973 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N? C 96/8                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6 . 4 . 94
                                                    ANEXO 1
                                       QUADRO DAS FIBRAS TÊXTEIS
          N?          Denominação                                   Descrição das fibras
           1 ϋ (·)                          Fibra do velo do ovino (Ovis aries)
           2 alpaca, lama, camelo, caxe­    Pêlos dos animais a seguir mencionados: alpaca, lama, camelo,
             mira, mohair, angora, vi­      cabra, caxemira, cabra angorá, coelho angorá, vicunha, iaque,
             cunha, iaque, guanaco, cas­    guanaco, castor e lontra
             tor e lontra precedido ou
             não da denominação « lã»
             ou «pêlo » 0 )
           3 pêlo ou crina com ou sem       Pêlos de diversos animais que não sejam mencionados nos pontos
             indicação da espécie animal    1 e 2
             (por exemplo pêlo de bo­
             vino, pêlo de cabra comum,
             crina de cavalo )
           4 seda                           Fibra proveniente exclusivamente dos insectos sericígenos
           5 algodão                        Fibra proveniente da semente do algodoeiro (Gossypium)
           6 sumaúma                        Fibra proveniente do interior do fruto da sumaúma (Ceiba pentan­
                                            dra)
           7 linho                          Fibra proveniente do líber do linho (Linnum usitatissimum)
           8 cânhamo                        Fibra proveniente do líber do cânhamo (Cannabis sativa)
           9 juta                           Fibra proveniente do líber do Corchorus olitorius e do Corchorus
                                            capsularis. Para efeitos do disposto na presente directiva são
                                            equiparadas à juta as fibras liberianas provenientes de Hibiscus
                                            cannabinus, Hibiscus sabdariffa, Abutilón avicennae, Urena
                                            lobata, Urena sinuata
          10 abacá                          Fibra proveniente das vagens foliares da Musa textilis
          11 alfa                           Fibra proveniente da folha da Stipa tenacissima
          12 coco                           Fibra proveniente do fruto da Cocus nucifera
          13 giesta                         Fibra proveniente do líber do Cytisus scoparios e/ou do Spartium
                                            junceum
          14 ramie                          Fibra proveniente do líber da Bohemeria nivea e da Bohemeria
                                            tenacissima
          15 sisal                          Fibra proveniente da folha do Agave sisalana
          16  sunn                          Fibra proveniente do liber de Crotalaria juncea
          17  henequen                       Fibra proveniente do liber de Agave Fourcroydes
          18  maguey                         Fibra proveniente do liber de Agave Cantala
          19  acetato                        Fibra de acetato de celulose em que menos de 92 % mas, pelo
                                             menos, 74 % dos grupos (hidroxito) estão acetilados
          20  alginato ( 2 )                 Fibra obtida a partir de sais metálicos do ácido algínico
 ---pagebreak--- 6 . 4 . 94                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? C 96/9
           N?             Denominação                                    Descrição das fibras
           21 cupro                             Fibra de celulose regenerada obtida pelo processo cupro-amonia­
                                                cal
           22 modal                             Fibras de celulose regenerada com uma força de rotura elevada e
                                                um alto módulo em molhado. A força de rotura (Bc) no estado
                                                condicionado e a força (BM) necessária para produzir um alonga­
                                                mento de 5 % no estado molhado são tais que:
                                                BC ( centinewton ) 1,3 T + 2 T
                                                B m ( centinewton ) 0,5 T
                                                onde T é a massa linear média em decitex
           23 proteica ( 2 )                    Fibra obtida a partir de substâncias proteicas naturais regeneradas
                                                e estabilizadas sob a acção de agentes químicos
           24 triacetato                        Fibra de acetato de celulose em que, pelo menos 92 % dos grupos
                                                hidroxilos estão acetilados
           25 viscose                           Fibra de celulose regenerada obtida pelo processo viscose para o
                                                filamento e para a fibra descontínua
           26 acrílica                          Fibra formada por macromoléculas lineares que contenham na
                                                cadeia, pelo menos, 85 % , em massa da unidade de acrilonitrilo
           27 clorofibra                        Fibra formada por macromoléculas lineares contendo na cadeia
                                                mais de 50 % , em massa , de unidades de cloreto de vinilo ou
                                                cloreto de vinilideno
           28 fluorofibra                       Fibra formada por macromoléculas lineares obtidas a partir de
                                                monómeros alifáticos fluorocarbonados
           29 modacrílica ( 2 )                 Fibra formada por macromoléculas lineares que apresentam na
                                                cadeia mais de 50 % e pelo menos 85 % , em massa, da unidade
                                                acrilonitrílica
           30 poliamida (2 ) ou nylon           Fibra formada por macromoléculas lineares contendo na cadeia a
                                                repetição do grupo funcional amida
           31 poliéster                         Fibra formada por macromoléculas lineares cuja cadeia contenha,
                                                pelo menos, 85 % , em massa, dum éster de um diol e do ácido
                                                tereftálico
           32 polietileno ( 2 )                 Fibra formada por macromoléculas lineares saturadas de hidrocar­
                                                bonetos alifáticos não substituídos
           33 polipropileno                     Fibra formada por macromoléculas lineares saturadas de hidrocar­
                                                bonetos alifáticos nas quais um de cada dois átomos de carbono
                                                está ligado a um grupo metílico, em disposição isotática e sem
                                                substituições posteriores
           34 policarbamida (2 )                Fibra formada por macromoléculas lineares contendo na cadeia a
                                                repetição do grupo funcional ureileno (NH-CO-NH)
           35 poliuretana (2 )                  Fibra formada por macromoléculas lineares que apresentando na
                                                cadeia e repetição do grupo funcional uretana
           36 vinilal                           Fibra formada por macromoléculas lineares cuja cadeia é constituí­
                                                da por. álcool polivinilico com grau de acetalização variável
           37 trivinil ( 2 )                    Fibra formada por terpolímero de acrilonitrilo de um monómero
                                                vinilico clorado e de um terceiro monómero vinilico, sem que
                                                nenhum atinja 50 % de massa total
 ---pagebreak--- N? C 96/ 10                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     6 . 4 . 94
                  N1·'              Denominação                                             Descrição das fibras
                 38       elastodieno ( 2 )                   Fibra elastómera constituída quer por poliisopreno natural ou
                                                              sintético, quer por um ou vários dienos polimerizados com ou sem
                                                              um ou vários monómeros vinílicos, que, esticada até atingir o
                                                              triplo do seu comprimento inicial, recupera rápida e substancial­
                                                              mente este comprimento quando a força de tracção deixa de ser
                                                              aplicada
                 39       elastano                            Fibra elastómera constituída pelo menos por 85 % , em massa, de
                                                              segmentos de poliuretana que, esticada até atingir o triplo do seu
                                                              comprimento inicial, recupera rapidamente e substancialmente este
                                                              comprimento logo que a força de tracção deixa de ser aplicada
                 40      vidro têxtil                         Fibra constituída por vidro
                 41      Denominação           correspon­     Fibras obtidas a partir de matérias diversas ou novas, diferentes
                         dente à matéria de que são           das acima referidas
                         compostas äs fibras, por
                         exemplo : metal (metálica,
                         metalizada ), amianto, papel,
                         precedida ou não da pala­
                         vra , « fio » ou « fibra »
            (') A denominação « lã » que consta do n1-' 1 pode igualmente ser utilizada para indicar uma mistura de fibras proveniente
                  do velo do ovino e de pêlos indicados no n'-' 2 , terceira coluna . Esta disposição aplica -se aos produtos têxteis referidos
                  nos artigos 4" e 5" e aos referidos no artigo 6" se estes últimos forem parcialmente constituídos pelas fibras indicadas
                  nos n "s 1 e 2 .
            ( 2 ) É subentendida a palavra « fibra ».
 ---pagebreak--- 6 . 4 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias              N? C 96/11
                                                         ANEXO II
           TAXAS CONVENCIONAIS A UTILIZAR PARA O CALCULO DO PESO DAS FIBRAS CONTIDAS
                                                NUM PRODUTO TÊXTIL
           N? das fibras                            Fibras                      Percentagens
              1—2        Lã e pêlos:
                            fibras penteadas                                       18,25
                            fibras cardadas                                        17,00 (!)
                 3       Pêlos :
                            fibras penteadas                                       18,25
                            fibras cardadas                                        17,00(1 )
                         Crina :
                            fibras penteadas                                       16,00
                            fibras cardadas                                        15,00
                 4       Seda                                                      11,00
                 5       Algodão:
                            fibras normais                                           8,50
                            fibras mercerizadas                                    10,50
                 6       Sumaúma                                                   10,90
                 7       Linho                                                     12,00
                 8       Cânhamo                                                   12,00
                 9       Juta                                                      17,00
                10       Abacá                                                     14,00
                11       Alfa                                                      14,00
                12       Coco                                                       15,00
                13       Giesta                                                     14,00
                14       Ramie ( fibra blanqueada )                                  8,50
                15       Sisal                                                      14,00
                16       Sunn                                                       12,00
                17       Henequen                                                   14,00
                18       Maguey                                                     14,00
                19       Acetato                                                     9,00
                20       Alginato                                                   20,00
                21        Cupro                                                     13,00
                22       Modal                                                      13,00
                23        Proteinica                                                17,00
                24       Triacetato                                                  7,00
                25       Viscose                                                    13,00
                26        Acrílica                                                   2,00
                27        Clorofibra                                                 2,00
                28        Fluorofibra                                                0,00
                29        Modacrílica                                                2,00
                30        Poliamida ou nylon:
                             fibra descontínua                                       6,25
                             filamento                                               5,75
 ---pagebreak--- N? C 96/ 12                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               6 . 4 . 94
             NV das fibras                                      Fibras                                         Percentagens
                   31           Poliéster :
                                  fibra descontínua                                                                 1,50
                                  filamento                                                                         1,50
                   32          Polietileno                                                                          1,50
                   33          Polipropileno                                                                        2,00
                   34          Policarbamida                                                                        2,00
                   35          Poliuretano :
                                  fibra discontinua                                                                 3,50
                                  filamento                                                                       . 3,00
                   36          Vinilal                                                                              5,00
                   37          Tri vinil                                                                            3,00
                   38          Elastodieno                                                                          1,00
                   39          Elastano                                                                             1,50
                   40          Vidro têxtil :
                                  de diâmetro médio superior a 5 μηι                                                2,00
                                  de diâmetro médio igual ou inferior a 5 μπα                                       3,00
                  41           Fibra metálica                                                                       2,00
                               Fibra metalizada                                                                     2,00
                               Amianto                                                                              2,00
                               Fibra de papel                                                                      13,75
            (!) A taxa convencional de 17,00 % aplica-se nos casos em que não é possível determinar se o produto têxtil que contém lã
                e/ou pêlos pertence ao ciclo « penteado » ou « cardado ».
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                                                               ANEXO III
            PRODUTOS QUE NAO PODEM SER SUBMETIDOS A UMA OBRIGAÇÃO DE ETIQUETAGEM OU
                                                            DE MARCAÇÃO
                                                    [n? 1 , alínea a ), do artigo 10"]
             1 . Prende-mangas de camisas
             2 . Braceletes em têxtil para relógios
             3 . Etiquetas e insígnias
             4. Pegas estofadas e em têxtil
             5 . Panos para cobrir cafeteiras (cobre-cafeteiras)
             6. Panos para cobrir chaleiras (cobre-chaleiras)
             7. Mangas de protecção
             8 . Manguitos com excepção dos de pelúcia
             9 . Flores artificiais
           10. Pregadeiras de alfinetes
           11 . Telas pintadas
           12 . Produtos têxteis para reforços e suportes
           13 . Feltros
           14. Produtos têxteis confeccionados usados, quando explicitamente declarados como tais
           15 . Polainas
           16 . Embalagens não novas e vendidas como tais
           17. Chapéus de feltro
           18 . Artigos de marroquinaria e de selaria, em têxtil
           19 . Artigos de viagem, em têxtil
           20. Tapeçarias bordadas à mão, acabadas ou por acabar e materiais para o seu fabrico, incluindo os fios
                 para bordar, vendidos separadamente da base e especialmente acondicionados para serem utilizados
                 para tais tapeçarias.
           21 . Fechos de correr
           22 . Botões e fivelas recobertas de têxtil
           23 . Capas de livros em têxtil
           24 . Brinquedos
           25 . Partes têxteis do calçado, com excepção dos forros quentes
           26. « Napperons » compostos de vários elementos e com superfície inferior a 500 cm2
           27. Pegas e luvas para retirar pratos do forno
           28 . Panos para cobrir ovos (cobre-ovos )
           29. Estojos de maquilhagem
           30. Bolsas de tecido para tabaco
           31 . Estojos de tecido para óculos, cigarros e charutos, isqueiros e pentes
           32. Artigos desportivos de protecção, excepto luvas
           33 . Bolsas de toucador
           34 . Estojos para calçado
           35 . Artigos funerários
 ---pagebreak--- N9 C 96/14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          6 . 4 . 94
           36 . Produtos não recuperáveis: com excepção das pastas (ouates)
                Para efeitos do disposto na presente directiva, são considerados como não recuperáveis os artigos
                têxteis para utilizar uma vez ou durante um tempo limitado e cuja utilização normal exclui toda a
                restauração para o mesmo uso ou para uma utilização ulterior semelhante.
           37. Artigos têxteis sujeitos às regras da farmacopeia europeia e nos quais essa indicação venha mencionada,
                ligaduras não recuperáveis para usos médicos ortopédicos e artigos têxteis de ortopedia em geral.
           38 . Artigos têxteis, incluindo cordas, cordame e cordéis (sem prejuízo do ponto 12 do anexo IV),
                destinados normalmente :
                a) A serem utilizados de modo instrumental em actividades de produção e de transformação de
                    bens;
                b ) A ser incorporados em máquinas, instalações ( de aquecimento, climatização, iluminação, etc.),
                    aparelhos domésticos e outros, veículos e outros meios de transporte, ou a servir para o
                    funcionamento, a conservação e o equipamento destes, com excepção dos encerados e dos
                    acessórios de material têxtil para viaturas automóveis, vendidos separadamente dos veículos.
           39 . Artigos têxteis de protecção e de segurança, tais como cintos de segurança, pára-quedas, coletes de
                salvação, descidas de socorro, dispositivos contra incêndio, coletes antibala, fatos de protecção especiais
                (por exemplo: de protecção contra o fogo, os agentes químicos, ou outros riscos de segurança ).
           40. Estruturas de enchimento por pressão pneumática (pavilhões para desportos, salas de exposições,
                armazéns, etc.), com a condição de serem fornecidas indicações respeitantes às características funcionais
                e especificações técnicas desses artigos.
           41 . Velas
           42 . Artigos texteis para animais
           43 . Estandartes e bandeiras
 ---pagebreak--- 6 . 4 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? C 96/15
                                                                ANEXO IV
                PRODUTOS PARA OS QUAIS SO E OBRIGATÓRIA UMA ROTULAGEM OU MARCAÇÃO
                                                                  GLOBAL
                                                     [n? 1 , alínea b ), do artigo 10"]
            1 . Serapilheiras
            2 . Esfregões de limpeza
            3 . Orlas de guarnições
            4.  Passamanarias
            5.  Cintos
            6 . Suspensórios
            7. Ligas suspensórios e ligas
            8 . Atacadores
            9 . Fitas de nastro
           10 . Elásticos
           11 . Embalagens novas e vendidas como tais
           12 . Cordéis para embalagem e fins agrícolas: cordéis, cordas e cordame diferentes dos referidos no
                ponto 38 do anexo III (')
           13 . « Napperons »
           14 . Lenços de algibeira
           15 . Coifas e redes para cabelo
           16 . Gravatas e laços para criança
           17. Babeiros; luvas e lenços de « toilette »
           18 . Fios para coser, cerzir e bordar, apresentados, para venda a retalho, em pequenas unidades cuja massa
                líquida ultrapassa um grama
           19 . Correias para cortinas e persianas
           (') Para os produtos constantes deste ponto e vendidos em partes cortadas, a etiquetagem global é a do rolo. Entre as
               cordas e cordame previstos neste ponto figuram , nomeadamente, os destinados a alpinismo e a desportos náuticos.
 ---pagebreak--- N? C 96/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         6 . 4 . 94
                                                          ANEXO V
                                                           PARTE A
                                                 DIRECTIVAS REVOGADAS
                                                    (visadas no artigo 18?)
            — Directiva 71/307/CEE e suas modificações sucessivas:
              — Directiva 75/36/CEE,
              — Directiva 83/623/CEE,
              — Directiva 87/ 140/CEE .
                                                           PARTE B
                                                PRAZOS DE TRANSPOSIÇÃO
                                                                          Datas limite
                    Directiva
                                    Autorização do comércio dos produtos          Proibição do comércio dos produtos não
                                        conformes com a presente directiva            conformes com a presente directiva
            — 71 /307/CEE                29 de Janeiro de 1973                    29 de Janeiro de 1975
            — 75/36/CEE
            — 83 /623/CEE                29 de Novembro de 1985                   29 de Maio de 1987
            — 87/ 140/CEE                1 de Setembro de 1988
 ---pagebreak--- 6 . 4 . 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N? C 96/17
                                                            ANEXO VI
                                                  QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA
                                Presente directiva                                Directiva 71 /307/CEE
           Artigo 1"                                               Artigo 19
           Artigo 2°                                               Artigo 29
           Artigo 3°                                               Artigo 39
           Artigo 49                                               Artigo 4?
           Artigo 59                                               Artigo 59
           Artigo 69                                               Artigo 69
           Artigo 79                                               Artigo 79
           Artigo 8?                                               Artigo 89
           Artigo 99                                               Artigo 99
           Artigo 10?                                              Artigo 109
           Artigo 11 ?                                             Artigo 11 ?
           Artigo 12?                                              Artigo 129
           Artigo 13?                                              Artigo 139
           Artigo 149                                              Artigo 149
           Artigo 159                                              Artigo 159
           Artigo 169                                              Artigo 159A
           Artigo 179                                              Artigo 169, n9 3
           Artigo 189                                              —
           Artigo 199                                              Artigo 179
           Anexo  I, n9 1                                          Anexo  I, n9 1
           Anexo  I, n9 2                                          Anexo  I, n9 2
           Anexo  I, n9 3                                          Anexo  I, n9 3
           Anexo  I, n9 4                                          Anexo  I,  n9 4
           Anexo  I, n9 5                                          Anexo  I,  n9 5
           Anexo  I, n? 6                                          Anexo  I,  n9 6
           Anexo  I, n9 7                                          Anexo  I,  n9 7
           Anexo  I, n9 8                                          Anexo  I,  n9 8
           Anexo  I, n9 9                                          Anexo  I,  n9 9
           Anexo  I, n9 10                                         Anexo I, n9 10                    v
           Anexo  I, n9 11                                         Anexo  I, n9 11
           Anexo  I, n9 12                                         Anexo  I, n9 12
           Anexo  I, n? 13                                         Anexo  I, n9 13
           Anexo  I, n? 14                                         Anexo  I, n9 15
           Anexo  I, n9 15                                         Anexo  I, n9 16
           Anexo  I, n9 16                                         Anexo  I, n9 16A
           Anexo  I, n9 17                                         Anexo  I, n9 16B
           Anexo  I, n9 18                                         Anexo  I, n9 16C
           Anexo  I, n? 19                                         Anexo  I, n? 17
           Anexo  I, n9 20                                         Anexo  I, n9 18
           Anexo  I, n9 21                                         Anexo  I, n9 19
           Anexo  I, n9 22                                         Anexo  I, n9 20
           Anexo  I, n9 23                                         Anexo  I, n9 21
           Anexo  I, n9 24                                         Anexo  I, n? 22
           Anexo  I, n9 25                                         Anexo  I, n? 23
           Anexo  I, n9 26                                         Anexo  I, n9 24
           Anexo  I, n9 27                                         Anexo  I, n9 25
           Anexo  I, n9 28                                         Anexo  I , n9 26
           Anexo  I, n9 29                                         Anexo  I, n9 27
           Anexo  I, n9 30                                         Anexo  I, n9 28
           Anexo  I, n9 31                                         Anexo  I, n9 29
           Anexo  I, n9 32                                         Anexo  I, n9 30
           Anexo  I, n? 33                                         Anexo  I, n? 31
           Anexo  I, n9 34                                         Anexo  I, n9 32
           Anexo  I, n9 35                                         Anexo  I, n9 33
           Anexo  I, n9 36                                         Anexo  I, n9 34
           Anexo  I, n9 37                                         Anexo  I, n9 35
           Anexo  I, n9 38                                         Anexo  I, n9 36
           Anexo  I, n9 39                                         Anexo  I, n9 37
           Anexo  I, n9 40                                         Anexo  I, n9 38
           Anexo  I, n? 41                                         Anexo  I, n? 39
           Anexo   II, n9s 1 e 2                                   Anexo   II, n9s 1 e 2
           Anexo   II, n9 3                                        Anexo   II, n9 3
 ---pagebreak--- N? C 96/18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     6 . 4 . 94
                              Presente directiva                                  Directiva 71 /307/CEE
           Anexo II, n° 4                                          Anexo II, n? 4
           Anexo II , n" 5                                         Anexo II, nV 5
           Anexo II, n? 6                                          Anexo II, n? 6
           Anexo II, n? 7                                          Anexo II, n? 7
           Anexo II, n? 8                                          Anexo II, n? 8
           Anexo II , n? 9                                         Anexo II, n? 9
           Anexo II , n" 10                                        Anexo II, n" 10
           Anexo II, n'· 11                                        Anexo II, n? 11
           Anexo II, n? 12                                         Anexo II, n? 12
           Anexo II, n'·' 13                                       Anexo II , n ? 13
           Anexo II, n? 14                                         Anexo II, n? 15
           Anexo II, n" 15                                         Anexo II, n? 16
           Anexo II , n? 16                                        Anexo II, n" 16A
           Anexo II , n" 17                                        Anexo II, n? 16B
           Anexo II , n? 18                                        Anexo II, n? 16C
           Anexo II, n? 19                                         Anexo II, n° 17
           Anexo II , n1? 20                                       Anexo II, n° 18
           Anexo II , n° 21                                        Anexo II, n? 19
           Anexo II, n? 22                                         Anexo II, n? 20
           Anexo II, n? 23                                         Anexo II, n? 21
           Anexo II, n? 24                                         Anexo II, n? 22
           Anexo II, n? 25                                         Anexo II, n? 23
           Anexo II, nV 26                                         Anexo II, n° 24
           Anexo II, n° 27                                         Anexo II, n? 25
           Anexo II, n? 28                                         Anexo II, n? 26
           Anexo II, n? 29                                         Anexo II, n? 27
           Anexo II, n? 30                                         Anexo II, n? 28 '
           Anexo II, n" 31                                         Anexo II, n° 29
           Anexo II, n? 32                                         Anexo II, n? 30
           Anexo II, n? 33                                         Anexo II , n? 31
           Anexo II, n? 34                                         Anexo II, n? 32
           Anexo II, n? 35                                         Anexo II, n? 33
           Anexo II, n? 36                                         Anexo II, n? 34
           Anexo II , n" 37                                      • Anexo II, n? 35
           Anexo II , n" 38                                        Anexo II, n? 36
           Anexo II , n? 39                                        Anexo II, n? 37
           Anexo II , n" 40                                        Anexo II, n? 38
           Anexo II , n? 41                                        Anexo II, n? 39
           Anexo III, n? 1                                         Anexo III, n? 1
           Anexo III , n? 2                                        Anexo III, n? 2
           Anexo III, n? 3                                         Anexo III, n? 3
           Anexo III, n? 4                                         Anexo III, n? 4
           Anexo III , n? 5                                        Anexo III, n° 5
           Anexo III, n? 6                                         Anexo III, n? 6
           Anexo III, n? 7                                         Anexo III, n? 7
           Anexo III, n" 8                                         Anexo III, n? 8
           Anexo III, n" 9                                         Anexo III, n? 9
           Anexo III , n? 10                                       Anexo III, n? 10
           Anexo III , n? 11                                       Anexo III, n? 11
           Anexo III , n'? 12                                      Anexo III, n? 12
           Anexo III, n" 13                                        Anexo III, n" 13
           Anexo III, n? 14                                        Anexo III, n? 14
           Anexo III, n? 15                                        Anexo III, n? 15
           Anexo III, n? 16                                        Anexo III, n? 17
           Anexo III , n? 17                                       Anexo III, n? 18
           Anexo III , n? 18                                       Anexo III, n? 19
           Anexo  III, n? 19                                       Anexo III, n? 20
           Anexo  III, n" 20                                       Anexo III, n? 21
           Anexo  III , n? 21                                      Anexo III, n° 22
           Anexo  III, n? 22                                       Anexo III, n? 23
           Anexo  III, n" 23                                       Anexo III , n? 24
           Anexo  III , n" 24                                      Anexo  III, n? 25
           Anexo  III, n? 25                                       Anexo  III , n? 26
           Anexo  III , n? 26                                      Anexo  III, n? 27
           Anexo  III , n? 27                                      Anexo  III, n? 28
           Anexo  III , n? 28                                      Anexo  III, n? 29
           Anexo  III, n? 29                                       Anexo  III, n? 30
           Anexo  III, n" 30                                       Anexo  III, n? 31
 ---pagebreak--- 6 . 4 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   N9 C 96/19
                            Presente directiva                                Directiva 71 /307/CEE
           Anexo III, n? 31                                     Anexo III, n9 32
           Anexo III, n? 32                                     Anexo III, n? 33
           Anexo III, n° 33                                     Anexo III, n? 34
           Anexo III, n? 34                                     Anexo III, n° 35
           Anexo III, n? 35                                     Anexo III, n? 36
           Anexo III, n? 36                                     Anexo III, n? 37
           Anexo III, n? 37                                     Anexo III, n? 38
           Anexo III, n? 38                                     Anexo III, n? 39
           Anexo III, n? 39                                     Anexo III, n? 40
           Anexo III, n? 40                                     Anexo III, n? 41
           Anexo III, n? 41                                     Anexo III, n? 42
           Anexo III, n? 42                                     Anexo III, n? 43
           Anexo III, n? 43                                     Anexo III, n? 44
           Anexo IV                                             Anexo IV
           Anexo V                                              —
           Anexo VI                                             —