CELEX: 31997R1680
Language: pt
Date: 1997-08-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1680/97 DA COMISSÃO de 28 de Agosto de 1997 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N? L 238/ 12      iPTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    29 . 8 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 1680/97 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Agosto de 1997
                    que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                    cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                        anexo II do Tratado
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               cada um dos produtos de base considerados deve ser
                                                                      fixada mensalmente;
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,                                                          Considerando que, na sequência do acordo entre a
                                                                      Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização           dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
   comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a                87/482/CEE do Conselho (6), é necessário diferenciar a
   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             restituição em relação às mercadorias dos códigos NC
   n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3,               1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino;
   terceiro parágrafo, do seu artigo 13 ?,
                                                                      Considerando que, nos termos do n? 5, alínea b), do
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3072/95 do                    artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1222/94, quando o
   Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­            comprovativo referido no n? 5, alínea a), do artigo 4? deste
   zação comum do mercado do arroz (3), e, nomeadamente,              regulamento não é entregue, deve fixar-se uma taxa de
   o n ? 3, quarto parágrafo, primeira frase, do seu artigo 13?,      restituição reduzida tendo em conta o montante da resti­
                                                                      tuição à produção aplicado ao produto de base utilizado,
   Considerando que, em conformidade com o n ? 1 do                   nos termos do Regulamento (CE) n ? 1722/93 da Comis­
  artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 e com o               são O, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
  n? 1 do artigo 13 ? do Regulamento (CE) n? 3072/95, a              lamento (CE) n? 1516/95 (8), válido no período conside­
  diferença entre as cotações ou os preços no mercado                rado de fabricação destas mercadorias;
  mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um
  destes dois regulamentos e os preços na Comunidade                 Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
  pode ser coberta por uma restituição à exportação;                 emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                     seu presidente,
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1222/94 da
  Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
  mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as                                     Artigo 1 ?
  normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­           As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base
  são das restituições à exportação e os critérios de fixação
  dos seus montantes (4), com a última redacção que lhe foi
                                                                     do anexo A do Regulamento (CE) n? 1222/94 e referidos
                                                                     no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ou n ? 1
  dada pelo Regulamento (CE) n? 1341 /97 (*), especificou os
  produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui­         do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/95, exportados
  ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de         sob a forma de mercadorias indicadas respectivamente
  mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do
                                                                     no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou
                                                                     no anexo B do Regulamento (CE) n? 3072/95, são fixadas
  Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ou pelo anexo B do                   como indicado no anexo .
  Regulamento (CE) n ? 3072/95;
  Considerando que, em conformidade com o n? 1 ,                                              Artigo 2?
  primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE)              O presente regulamento entra em vigor em 29 de Agosto
 n? 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de           de 1997.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1997.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Martin BANGEMANN
                                                                              Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 126 de 24. 5. 1 996, p. 37.
0 JO n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18 .                             (<) JO n? L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
(4) JO n? L 136 de 31 . 5. 1994, p. 5.                             f) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 112.
O JO n ? L 184 de 12. 7. 1997, p. 12.                              (s) JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 49.
 ---pagebreak--- 29. 8 . 97          nPTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 238 / 13
                                                               ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 28 de Agosto de 1997, que fixa as taxas das restituições aplicáveis
              a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não
                                              abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                                   Taxas das restituições
                  Código NC                          Designação das mercadorias (')                por 100 kg do produto
                                                                                                          de base
                  1001 10 00    Trigo duro:
                                — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                   mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                              —
                                — Outros casos                                                               —
                 1001 90 99    Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                                — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                   mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                              —
                                — Outros casos :
                                — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                       (CE) n? 1 222/94 (2)                                                  —
                                — — Outros casos
                                                                                                  I-
                 1002 00 00    Centeio                                                                     2,298
                 1003 00 90    Cevada                                                                      0,693
                 1004 00 00    Aveia                                                                       0,566
                 1005 90 00    Milho utilizado sob a forma de:
                                — Amido :
                                — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                       (CE) n? 1 222/94 (2)                                                 1,586
                                — — Outros casos                                                           2,465
                                — Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                                   maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                                   1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 , 1702 90 50 , 1702 90 75,
                                   1702 90 79, 2106 90 55 (3):
                                — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                       (CE) n? 1222/94 0                                                   0,970
                                — — Outros casos                                                           1,849
                                — Outras formas (incluindo em natureza)                                    2,465
                               Fécula de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um
                               produto resultante da transformação de milho:
                                — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento (CE)
                                   n ? 1222/94 0                                                           1,586
                                — Outros casos                                                             2,465
                 1006 20       Arroz    em película:
                                — de   grãos redondos                                                     17,515
                                — de   grãos médios                                                       15,594
                                — de   grãos longos                                                       15,594
             ex 1006 30        Arroz    branqueado:
                                — de   grãos redondos                                                    22,600
                                — de   grãos médios                                                      22,600
                               — de    grãos longos                                                      22,600
                 1006 40 00    Trincas de arroz utilizadas sob a forma de:
           \                   — Amido do código NC 1108 19 10 :
                               — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                      (CE) n? 1 222/94 (2)                                                 0,288
                               — — Outros casos                                                            1,213
                               — Outras formas (incluindo em natureza)                                     1,213
 ---pagebreak--- N? L 238/ 14          ÍFÍH                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 29 . 8 . 97
                                                                                                                   Taxas das restituições
                    Código NC                              Designação das mercadorias (')                          por 100 kg do produto
                                                                                                                          de base
                    1007 00 90        Sorgo                                                                                0,693
                    1101 00           Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):              ll
                                       — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                          mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                                       — Outros casos                                                                       —
                    1102 10 00        Farinha de centeio                                                                   2,827
                    1103 11 10        Grumos e sêmolas de trigo duro:                                            l
           I                           — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                          mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                                      — Outros casos                                                                        —
                    1103 11 90        Grumos e sêmolas de trigo mole:
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                         mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                            \
           \                          — Outros casos                                                                        —
             (') No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados é necessário
                 aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) n? 1222/94 da Comissão (JO n ? L 136 de 31 . 5.
                 1994, p. 5), alterado.
            (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1722/93 da Comissão (JO n? L 159 de
                 1 . 7. 1993, p. 112) alterado.
            (') Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
                 de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.