CELEX: 51994PC0497
Language: pt
Date: 1994-11-15
Title: Proposta reexaminada de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece um programa de acção para a execução de uma política de formação profissional da Comunidade Europeia PROGRAMA LEONARDO da Vinci

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         C0M(94) 497 final - SYN 494
                                         Bruxelas» 15.11.1994
                      Proposta reexaminada de
                        DECISÃO DO CONSELHO
           que estabelece um programa de acção para a execuçflo
                   de uma politica de formação profissional
                          da Comunidade Europeia
                     PROGRAMA LEONARDO da Vinci
   (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto
        na alinéa d), do artigo 189°-C do tratado CE)
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                            EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS
Em virtude da entrada em vigor, em 1 de Novembro de 1993, do Tratado da União Europeia,
a presente proposta de Decisão é submetida ao procedimento de cooperação (Artigo 189°
C do Tratado CE).
O artigo 189° C prevê, no n° 2 da sua alínea d), que a Comissão transmita ao Conselho uma
proposta reexaminada, juntamente com o seu parecer sobre as alterações rejeitadas.
Deste modo, a Comissão apresenta a seguir uma exposição dos fundamentos relativa às
alterações aceites e à sua proposta reexaminada que inclui as 24 alterações do Parlamento
Europeu por ela aceites. A Comissão apresenta igualmente a lista das 8 alterações rejeitadas,
acompanhada do seu parecer sobre estas alteraçães.
I.      HISTORIAL
a)      Em 4 de Fevereiro de 1994, a Comissão transmitiu ao Conselho e ao Parlamento
        Europeu a sua proposta de Decisão (COM(93) 686 final).
b)      Em 23 de Março de 1994, o Comité Económico e Social emitiu um parecer favorável.
c)      Em 3 de Maio de 1994 o Parlamento Europeu adoptou, em primeira leitura, uma
        resolução favorável que incluía 72 alterações à proposta da Comissão.
d)      Em 25 de Maio de 1994 a Comissão adoptou, por força do n° 2 do artigo 189° A do
        TCE, uma proposta alterada que integra, total ou parcialmente, 39 das 72 alterações
        do Parlamento Europeu (COM(94) 215 final - SYN 494).
e)      Em 22 de Junho de 1994 o Conselho Assuntos Sociais chegou a acordo sobre a
        posição comum.
        Em 18 de Julho de 1994, o Conselho adoptou formalmente uma posição comum.
f)      Em 13 de Julho de 1994 a Comissão tomou nota desta posição comum e comunicou
        a sua posição ao Parlamento Europeu (SEC(94) 1184 final - SYN 494).
 g)     Em 26 de Outubro de 1994 o Parlamento Europeu votou em segunda leitura,
        adoptando uma decisão que introduz 32 alterações na posição comum.
 II.    OBJECTO DA PROPOSTA DE DECISÃO
A proposta visa estabelecer um programa de acção para a execução de uma política de
formação profissional da Comunidade Europeia. Assenta nas novas disposições do Artigo
 127° do Tratado da Comunidade Europeia. Este programa de acção destina-se a assegurar
o acompanhamento e a continuidade da acção da Comunidade em matéria de formação
profissional que, actualmente, são assegurados pelos quatro programas PETRA, FORCE,
EUROTECNET e COMETT, bem como por determinadas acções do programa LINGUA.
O programa está previsto para o período que vai de 1 de Janeiro de 1995 a 31 de Dezembro
de 1999 e fixa os objectivos estabelecidos em comum para a acção da Comunidade,
definindo, ainda, as medidas comunitárias que apoiam e completam a acção dos Estados-
membros e o processo de acompanhamento.
 ---pagebreak--- Após exame das alterações propostas pelo Parlamento Europeu em segunda leitura a
Comissão propõe-se apoiar os que:
        reforçam a sua proposta inicial;
        são conformes à sua posição sobre a primeira leitura do Parlamento Europeu;
        introduzem no texto precisões úteis.
III.    ALTERAÇÕES ACEITES PELA COMISSÃO
A Comissão aceita integralmente as alterações n° 2, 4, 5, 7, 9, 10, 12, 13, 15, 16, 17, 18,19,
20, 26, 28, 29, 31, 32, e 34 e aceita parcialmente as alterações n° 6, 14, 30 e 37.
1.      A alteração n° 2 (décimo segundo considerando bis (novo)) pretende reforçar a
        coerência entre os objectivos e os meios afectados ao programa, que a Comissão
        aceita tendo em conta a proposta por ela feita na ficha financeira.
2.      A alteração n° 4 (décimo sétimo considerando) propõe um aditamento a fim de fazer
        referência ao Livro Branco sobre a política social; a Comissão aceita-a tendo em conta
        a importância da formação para essa política.
3.      As alterações n° 5 (vigésimo segundo considerando bis (novo)) e n° 12 (n° 3 do artigo
        4o) encorajam a utilização das redes e estruturas operacionais existentes e que estão
        comprovadas.
4.      A alteração n° 6 em parte (vigésimo quarto considerando bis (novo) e a alteração n°
        37 em parte (artigo 8°bis (novo)) prevêem a extensão do programa aos países
        associados da Europa Central e Oriental, bem como a Chipre e Malta, em
        conformidade com, respectivamente, o mandato do Conselho de 27/07/94 e as
        conclusões do Conselho de Corfu. A Comissão concorda com o princípio que leva à
        seguinte modificação: suprimir "os países europeus considerados como satisfazendo
        as condições para aderir à União".
5.      A alteração n° 7 ((artigo 2 o , alínea c) bis (nova)) completa o artigo 2 o , apresentando
        uma definição da orientação profissional.
6.      As alterações n° 9 ((alínea h) bis (nova) do artigo 3o), n° 26 (Anexo, parte A, vertente
        I, ponto I.1.1., alínea e), frase introductória), n° 28 (Anexo, parte A, vertente I, ponto
        1.1.2., sexto travessão) e n° 31 (Anexo, parte A, vertente II, ponto H.2., Prioridades,
        quinto travessão bis novo) reforçam a atenção dada pelo programa às pessoas
        desfavorecidas.
7.      As alterações n° 10 (Artigo 3°, ponto I, segundo travessão)) e n° 29 (Anexo, parte A,
        vertente I, ponto I.2., Prioridades, oitavo travessão bis (novo)) reforçam a ligação entre
        as acções do programa e a realização do mercado interno.
8.      A alteração n° 13 (artigo 5o) suprime a referência a um montante considerado
        necessário em conformidade com a Comunicação da Comissão à autoridade
        orçamental - SEC(94) 1106 de 06.07.94.
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9.      As alterações n° 14 em parte (artigo 6°, n° 1), n° 15 (artigo 6°, n° 2), n° 16 (artigo 6°,
        n° 3), n° 17 (artigo 6°, n° 4), n° 18 (artigo 6°, n° 5) e n° 19 (artigo 7o) dizem respeito
        ao Comité do Programa. Estas alterações restabelecem o carácter consultivo do
        comité no tocante à proposta inicial da Comissão. Além disso, a alteração n° 14
        (artigo 6o, n° 1) propõe a participação dos parceiros sociais em número igual ao dos
        representantes dos Estados-membros. A Comissão está de acordo, precisando o seu
        estatuto "na qualidade de observadores".
        De resto, como já referiro no seu parecer sobre a posição comum do Conselho, a
        Comissão reitera o seu desacordo com a instituição de sub-comités, prevista no ponto
        2 do artigo 6o, bem como com o ponto 3 do mesmo artigo.
        Asalteraçoes que propõe para os n°s 2 e 3 desse artigo 6o da sua proposition
        reexaminada só seria aplicável no caso do Conselho aceitar estabelecer de novo o
        carácter puramente consultivo do Comité do programa Leonardo, mantendo-se os sub-
        comités e as referências a matérias precisas sobre as quais o Comité se deverá
        pronunciar. Nesta, hipótese, e em conformidade com as alterações n°s 15 e 16 do
        Parlamento Europeu, a Comissão considera que se deverá suprimir a referência à
        alínea b) do n° 2 do artigo 6o e às alíneas a) e b) do n° 3.
10.     A alteração n° 20 (artigo 8, n° 1) reforça a coerência e a complementaridade com
        outras acções comunitárias.
11.     A parte da alteração n° 30 que foi aceite (Anexo, parte A, vertente II, ponto 11.1.1,
        alínea c) bis nova) reforça a dimensão "igualdade de oportunidades" no programa.
12.     As alterações n° 32 (Anexo, parte A, vertente II, ponto H.2., Prioridades, quinto
        travessão ter (novo)) e n° 34 (Anexo, parte A, vertente III, ponto lll.2.a), décimo
        terceiro travessão bis (novo)) visa generalizar o passaporte europeu, que se encontra
        em fase experimental.
Concluindo, a Comissão considera que as alterações n° 2, 4, 5, 6 (em parte), 7, 9, 10,12,13,
14 (em parte), 15, 16, 17, 18, 19, 20, 26, 28, 29, 30 (em parte), 31, 32, 34 e 37 (em parte)
do Parlamento Europeu à posição comum constituem um reforço da proposta inicial da
Comissão relativamente à natureza do Comité, ao papel dos parceiros sociais e ao princípio
de extensão aos países da Europa Central e Oriental, a Chipre e Malta e é conforme à
posição da Comissão no tocante aos aspectos orçamentais. Além disso, reforçam a atenção
dada pelo programa aos grupos desfavorecidos, à dimensão "igualdade de oportunidades",
à generalização de um passaporte europeu e ao apoio às estruturas existentes já
comprovadas. É de referir, para terminar, que acrescentam a definição de "orientação
profissional" e algumas precisões úteis.
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IV.    ALTERAÇÕES NÃO ACEITES PELA COMISSÃO
As alterações n° 3, 8, 11, 2 1 , 23, 24, 25 e 27 são rejeitadas pela Comissão.
1.     As alterações n° 3 (décimo quinto considerando bis (novo)) e n ° 8 (artigo 3 o b) visam
        introduzir a noção de equivalência das qualificações. A Comissão considera esta
        noção demasiado coerciva, dada a diversidade dos sistemas de qualificação dos
        Estados-membros.
2.     A alteração n° 11 (artigo 3o, primeiro parágrafo bis (novo)) visa restabelecer um
        quadro comum de objectivos que sirva de referência às políticas dos
        Estados-membros. A Comissão considera que não se deve reabrir o debate e que,
        neste estádio, o acordo conseguido na posição comum pode ser aceite.
3.     A alteração n° 21 (artigo 8, n° 2, primeiro e segundo parágrafos) visa ultrapassar as
        disposições da posição comum relativamente à complementaridade com as acções
        dos Fundos Estruturais, considerados suficientes pela Comissão.
4.      As alterações n° 23 (artigo 9, n° 3) e n° 24 (artigo 9 o n° 4, terceiro travessão) visam
        alterar as datas para os relatórios nacionais e comunitários, estabelecidas na posição
        comum e que foram aceites pela Comissão.
5.      A alteração n° 25 (Anexo, parte A, vertente I, título) visa alterar o título da vertente I,
        adoptado na posição comum e aceite pela Comissão.
6.      A alteração n° 27 (Anexo, parte A, vertente I, ponto 1.1.2. c) bis) (novo)), que visa
        aumentar o âmbito das colocações, fora recusada em 1 a leitura.
V.      Conclusões
De acordo com o acima exposto, a Comissão transmite ao Conselho a presente proposta
reexaminada, que retoma as alterações do Parlamento por ela aceites bem como as
alterações trazidas pela posição comum e sobre as quais já se pronunciou favoravelmente.
 ---pagebreak---                                 Proposta reexaminada de
                                  DECISÃO DO CONSELHO
                    que estabelece um programa de acção para a execução
                            de uma política de formação profissional
                                    da Comunidade Europeia
                               PROGRAMA LEONARDO da Vinci
TEXTO ORIGINAL                                    TEXTO ALTERADO
Primeiro a décimo segundo considerandos           Primeiro a décimo segundo considerandos
Inalterados                                       Inalterados
Décimo segundo considerando bis inovo)            Décimo segundo considerando bis (novo)
                                                  12 bis, considerando que, na resoluão de
                                                  11 de Junho de 1993. que prescreve uma
                                                  nova dimensão europeia para a política de
                                                  formação profissional, se constata que a
                                                  Unão assume, nest contexto, uma nova
                                                  função que é a de completar e apoiar as
                                                  medidas dos Estados-membros. devendo
                                                  ser garantidas as suas prestações
                                                  financeiras através dos órgãos
                                                  competentes;
Décimo terceiro       a    décimo     sexto       Décimo terceiro       a   décimo      sexto
considerandos                                     considerandos
Inalterados                                       Inalterados
Décimo sétimo considerando                        Décimo sétimo considerando
17. Considerando que, em 10 e                     17. Considerando que, em 10 e
11 de Dezembro de 1993, o Conselho                11 de Dezembro de 1993, o Conselho
Europeu concluiu que, em virtude das              Europeu concluiu que, em virtude das
especificidades institucionais, legislativas      especificidades institucionais, legislativas
ou contratuais de cada Estado-Membro, a           ou contratuais de cada Estado-Membro, a
acção da Comunidade deve concentrar-se            acção da Comunidade deve concentrar-se
na definição do objectivo, deixando aos           na definição do objectivo, deixando aos
Estados-membros a opção da escolha dos            Estados-membros a opção da escolha dos
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meios adaptados à respectiva situação, no     meios adaptados à respectiva situação, no
seio de um quadro geral definido em           seio de um quadro geral definido em
comum e que, para reforçar a capacidade       comum e que, para reforçar a capacidade
de criação de empregos da economia            de criação de empregos da economia
europeia, os Estados-membros devem            europeia, os Estados-membros devem
inspirar-se nas sugestões retiradas do        inspirar-se nas sugestões retiradas do
Livro Branco da Comissão sobre uma            Livro Branco da Comissão sobre uma
estratégia a médio prazo a favor do           estratégia a médio prazo a favor do
crescimento, da competitividade e do          crescimento, da competitividade e do
emprego;                                      emprego, bem como consultar o Livro
                                              Branco sobre a política social europeia -
                                              como avançar na União;
Décimo oitavo     a  vigésimo    segundo      Décimo oitavo     a   vigésimo   segundo
considerandos                                 considerandos
Inalterados                                   Inalterados
Vigésimo    segundo  considerando    (bis)    Vigésimo    segundo   considerando   (bis)
(novo)                                        (novo)
                                              22 bis, considerando que é imprescindível
                                              que o programa se baseie em redes e
                                              estruturas operacionais existentes, caso
                                              tenham tido um êxito comprovado;
Vigésimo terceiro a vigésimo quarto           Vigésimo terceiro a vigésimo quarto
considerandos                                 considerandos
Inalterados                                   Inalterados
Vigésimo quarto considerando (bis) (novo)     Vigésimo quarto considerando (bis) (novo)
                                              24 bis, considerando que, à luz das
                                              conclusões dos Conselhos Europeus de
                                              Copenhaga (Junho de 1993) e de Corfu
                                              (Junho de 1994). se deveria prever, se
                                              necessário, a participação dos países
                                              associados da Europa Central e Oriental.
                                              Chipre e Malta no programa "LEONARDO
                                              DA VINCI" com base na experiência obtida
                                              na sequência da abertura deste programa
                                              aos países do EEE.
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Artigo 1 o                          Artigo 1 o
Inalterado                          Inalterado
Artigo 2o. alíneas a), b) e c)      Artigo 2o. alíneas a), b) e c)
Inalterados                         Inalterados
Artigo 2o. alínea c) bis (nova)     Artigo 2o. alínea c) bis (nova)
                                    c) bis "orientação profissional" é utilizada
                                    para designar acções que visam o
                                    aconselhamento e informação em
                                    questões de escolha de emprego,
                                    promoção profissional e mudança de
                                    profissão. Engloba também a informação
                                    laboral.
Artigo 2o. alíneas d) a i)          Artigo 2o. alíneas d) a i)
Inalterados                         Inalterados
Artigo 3o. alíneas a) a h)          Artigo 3o. alíneas a) a h)
 Inalterados                         Inalterados
 Artigo 3o. alínea h) bis (nova)    Artigo 3o. alínea h) bis (nova)
                                    h) bis        promover uma a verdadeira
                                     igualdade de acesso à formação
                                     profissional inicial e contínua para pessoas
                                    d e s f a v o r e c i d a s por f a c t o r e s
                                     socioeconómicos, geográficos ou étnicos
                                     ou por deficiências físicas ou mentais;
                                     deverá ser concedida atenção especial a
                                     pessoas que apresentem vários factores
                                     de risco susceptíveis de provocar a sua
                                     exclusão económica e social;
Artigo 3o. alíneas i). I) e k)      Artigo 3o. alíneas i). I) e k)
 Inalterados                         Inalterados
 ---pagebreak---                                              8-
Artigo 3o. alínea I). segundo travessão         Artigo 3o, alinéa I). segundo travessão
I)               promover a cooperação no       I)      —         promover a cooperação no
                 que se refere às exigências                      que se refere às exigências
                 em      matéria         de                       em      matéria         de
                 competências              e                      competências              e
                 necessidades de formação                         necessidades de formação
                 e                                                e
         —       favorecer a aquisição e a                        favorecer a aquisição e a
                 transparência          das                       transparência          das
                 qualificações e a                                qualificações e a
                 compreensão            das                       compreensão            das
                 competências-chave                               competências-chave
                 a d a p t a d a s       ao                       a d a p t a d a s       ao
                 desenvolvimento                                  desenvolvimento
                 tecnológico,            ao                       tecnológico,            ao
                 funcionamento do mercado                         funcionamento do mercado
                 interno, à competitividade                       interno, incluindo a livre
                 das empresas e às                                circulação de mercadorias,
                 necessidades do mercado                          de serviços, de pessoas e
                 de trabalho;                                     de c a p i t a i s .      à
                                                                  competitividade        das
                                                                  empresas            e   às
                                                                  necessidades do mercado
                                                                  de trabalho;
Artigo 3o. alíneas m) a r)                      Artigo 3°. alíneas m) a r)
 Inalterados                                    Inalterados
Artigo 4 o . n° 1. e 2.                         Artigo 4 o . n° 1. e 2.
 Inalterados                                    Inalterados
Artigo 4», n» 3                                 Artigo 4 o . n° 3
3. Os Estados-membros tomam as                  3. A Comissão, em cooperação com os
disposições necessárias para assegurar a        Estados-membros. assegurará o apoio à
coordenação e a organização, no plano           rede europeia de organismos nacionais e
nacional, da execução do presente               de estruturas operacionais criada no
programa, prevendo em especial as               âmbito dos programas Comett. Eurotecnet.
estruturas e os mecanismos apropriados a        Force. Petra e Iris.
nível nacional.
 ---pagebreak---                                              -9-
Artiqo5°                                         Artigo 5o
1.     O montante dos meios financeiros          Supprimido
comunitários considerado necessário para
a execução do presente programa é de
620 milhões de ecus, no âmbito das
perspectivas financeiras para 1993-1999.
2±      A autoridade orçamental determina
as dotações disponíveis para cada
exercício, tendo em conta os princípios de
boa gestão referidos no artigo 2 o do
Regulamento Financeiro aplicável ao
Orçamento Geral das Comunidades
Europeias.
Artigo 6o                                        Artigo 6 o
1.      A Comissão é assistida por um            1.      A Comissão é assistida por um
comité composto por dois representantes          comité consultivo composto por dois
de cada Estado-Membro e presidido pelo           representantes de cada Estado-Membro^
representante da Comissão.                       um número igual de representantes dos
                                                 parceiros sociais como observadores,
                                                 designados pela Comissão com base em
                                                 propostas        apresentadas        pelas
                                                 organizações que representam os
                                                 parceiros sociais a nível comunitário. O
                                                 Comité será presidido pelo representante
                                                 da Comissão.
2. Relativamente às matérias referidas na        2. Relativamente às matérias referidas no
alínea b) do n° 3, o Comité é assistido por      n° 3, o Comité é assistido por subcomités
subcomités e/ou grupos de trabalho em            e/ou grupos de trabalho em domínios
domínios específicos,       nomeadamente         específicos, nomeadamente formação
formação profissional inicial, formação          profissional inicial, formação profissional
profissional     contínua,    cooperação         contínua, cooperação universidade-
universidade-empresa.                            -empresa. .
3.      O Comité emite pareceres sobre os        3.      O Comité emite pareceres sobre os
seguintes pontos:                                seguintes pontos:
§1      —       orientações gerais relativas     —       orientações gerais relativas ao
                ao apoio financeiro que                  apoio financeiro que será fornecido
                será    fornecido      pela              pela Comunidade (montantes,
                Comunidade     (montantes,               duração e beneficiários);
                duração e beneficiários);
        —       questões     relativas     à             questões relativas à discriminação
                discriminação interna do                 interna do presente programa;
                presente programa;
 ---pagebreak---                                                      - 10
                modalidades de selecção,                         modalidades       de   selecção,
                acompanhamento,                                  acompanhamento,        avaliação,
                avaliação, divulgação e                          divulgação e transferência de
                transferência de resultados;                     resultados;
bl              prioridades das medidas                          prioridades      das    medidas
                comunitárias referidas no                        comunitárias referidas no Anexo,
                Anexo, Parte A, pontos I.2 e                     Parte A, pontos I.2 e II.2 e
                II.2 e programa anual de                         programa anual de trabalho delas
                trabalho delas decorrente;                       decorrente;
                questões relativas                ao             questões relativas ao equilíbrio
                equilíbrio geral do presente                     geral do presente programa;
                programa;
                qualquer        outra        questão      —      qualquer outra questão relativa à
                 relativa à execução do                          execução do presente programa.
                 presente programa.
4.       Relativamente às matérias referidas              Supprimido
na alínea a) do n° 3. o representante da
Comissão submeterá ao Comité um
projecto das medidas a tomar. O Comité
emitirá o seu parecer sobre esse projecto
num prazo que o presidente pode fixar em
função da urgência da questão.
O parecer será emitido por maioria, nos
termos previstos no n° 2 do artigo 148° do
Tratado para a adopção das decisões que
o Conselho é chamado a tomar sob
proposta da Comissão. Nas votações no
Comité, os votos dos representantes dos
 Estados-membros          estão sujeitos à
ponderação definida no artigo atrás
referido. O presidente não participa na
votação.
A Comissão adoptará medidas que são
imediatamente aplicáveis. Todavia, se não
forem conformes com o parecer emitido
pelo Comité, essas medidas serão
imediatamente           c o m u n i c a d a s pela
Comissão ao Conselho.
Nesse caso, a Comissão diferirá a
aplicação das medidas que aprovou por
um prazo de dois meses.
O Conselho, deliberando por maioria
qualificada, pode tomar uma decisão
 ---pagebreak---                                              -11
diferente no prazo previsto no parágrafo
anterior.
5.       Relativamente às matérias referidas     5.       Relativamente às matérias referidas
na alínea b) do n° 3, o representante da         no n° 3, o representante da Comissão
Comissão submeterá ao Comité um                  submeterá ao Comité um projecto das
projecto das medidas a tomar. O Comité           medidas a tomar. O Comité emitirá o seu
emitirá o seu parecer sobre esse projecto        parecer sobre esse projecto num prazo
num prazo que o presidente pode fixar em         que o presidente pode fixar em função da
função da urgência da questão, se                urgência da questão, se necessário
necessário procedendo a uma votação.             procedendo a uma votação.
Esse parecer deve ser exarado em acta;           Esse parecer deve ser exarado em acta;
além disso, cada Estado-Membro tem o             além disso, cada membro do Comité tem
direito de solicitar que a sua posição           o direito de solicitar que a sua posição
conste da acta.                                  conste da acta.
A Comissão tomará na melhor conta o              A Comissão tomará na melhor conta o
 parecer emitido pelo Comité. O Comité           parecer emitido pelo Comité. O Comité
 será por ela informado do modo como             será por ela informado do modo como
 esse parecer foi tomado em consideração.        esse parecer foi tomado em consideração.
 Artigo 7o                                       Artigo 7 o
 Sem prejuízo da tramitação referida nos         Supprimido
 n ° 4 e 5 do artigo6o. a Comissão pode
 consultar o Comité sobre qualquer questão
 relativa à aplicação da presente decisão.
 Nessa consulta, participam nos trabalhos
 do Comité, na qualidade de observadores,
 doze representantes dos parceiros sociais,
 nomeados pela Comissão com base em
 propostas dos parceiros sociais a nível
 comunitário.
 Os doze representantes têm o direito de
 pedir que a sua posição conste da acta
 das reuniões do Comité.
 Artigo 8*. n» 1                                 Artigo 8 o . n° 1
 1.      A Comissão        assegurará      a     1.       A Comissão        assegurará      a
 coerência global entre o presente               coerência global entre o presente
 programa e o programa comunitário sobre         programa e o programa comunitário sobre
 a educação no domínio do ensino e das           a educação no domínio do ensino, o
 outras medidas comunitárias.                    programa "Juventude para a Europa", o
                                                 programa contra a exclusão social e outras
                                                 iniciativas a favor dos jovens ou dos
                                                 grupos desfavorecidos.
 ---pagebreak---                                            12-
Artigo 8 o . n° 2 a 6                          Artigo 8 o . n° 2 a 6
Inalterados                                    Inalterados
Artigo 8o bis (novo)                           Artigo 8o bis (novo)
                                               O programa poderá ser aberto, se
                                               necessário (segundo modalidades a
                                               acordar), à participação dos países da
                                               Europa Central e Oriental que têm acordos
                                               de associação com a Comunidade, bem
                                               como a Chipre e Malta, se forem
                                               disponibilizados para o efeito recursos
                                               financeiros adicionais adequados.
Artigo 9 o                                     Artigo 9 o
Inalterado                                     Inalterado
ANNEXO                                         ANNEXO
Parte A: VERTENTES                             Parte A: VERTENTES
Inalterados                                    Inalterados
Annexo. Parte A. Vertente I. ponto I.1.1..     Annexo. Parte A. Vertente I. ponto I.1.1..
alíneas a), b). c) e d)                        alíneas a), b). c) e d)
Inalterados                                    Inalterados
Annexo. Parte A. Vertente I, ponto 1.1.1..     Annexo. Parte A. Vertente I. ponto 1.1.1..
alínea e). frase introductória                 alínea e). frase introductória
e)      A melhoria da qualidades dos           e)      A melhoria da qualidades dos
        dispositivos       de  formação                dispositivos       de    formação
        profissional a favor das pessoas               profissional a favor das pessoas
        desfavorecidas no mercado do                   desfavorecidas no mercado do
        trabalho devido à ausência de                  trabalho devido a factores
        qualificações      ou devido a                 socioeconómicos, geográficos ou
        qualificações inadequadas, através             étnicos ou a deficiências físicas ou
        de:                                            mentais ou ainda à ausência de
                                                       qualificações      ou devido a
                                                       qualificações inadequadas, através
                                                       de:
 ---pagebreak---                                            - 13-
        —       realização de projectos                  —        realização de projectos
                neste domínio, incluindo a                        neste domínio, incluindo a
                colocação em rede das                             colocação em rede das
                iniciativas dos Estados-                          iniciativas dos Estados-
                -membros;                                        -membros;
        —       a formação de formadores                 —        a formação de formadores
                neste domínio;                                    neste domínio;
        a presente medida diz respeito à                 a presente medida diz respeito à
        educação permanente.                             educação permanente.
Annexo. Parte A. Vertente I. ponto 1.1.2..       Annexo. Parte A. Vertente I. ponto 1.1.2..
alíneas a), b) e c)                              alíneas a), b) e c)
Inalterados                                      Inalterados
Annexo. Parte A. Vertente I. ponto I.2..         Annexo. Parte A. Vertente I. ponto I.2..
Prioridades, primeiro ao guinto travessões       Prioridades, primeiro ao guinto travessões
Inalterados                                      Inalterados
Annexo. Parte A. Vertente I. ponto I.2..         Annexo. Parte A. Vertente I. ponto I.2..
Prioridades, sexto travessão                     Prioridades, sexto travessão
—       melhoria dos métodos e dos               —       melhoria dos métodos e dos
        conteúdos específicos para os                    conteúdos específicos para os
        grupos desfavorecidos no mercado                 grupos desfavorecidos no mercado
        de trabalho, nomeadamente os                     de trabalho, nomeadamente os
        jovens não qualificados ou sem                   jovens não qualificados ou sem
        qualificação adequada;                           qualificação adequada ou os que
                                                         correm o risco de exclusão social
                                                         devido a factores socioeconómicos,
                                                         geográficos ou étnicos ou a
                                                         deficiências físicas ou mentais;
Annexo. Parte A. Vertente I. ponto I.2..         Annexo. Parte A. Vertente I. ponto I.2..
Prioridades, sétimo ao oitavo travessões         Prioridades, sétimo ao oitavo travessõeos
Inalterados                                      Inalterados
Annexo. Parte A. Vertente I. ponto I.2..         Annexo. Parte A. Vertente I. ponto I.2..
Prioridades, oitavo travesâo bis (novo)          Prioridades, oitavo travesâo bis (novo)
                                                 ï       aquisião de competências para
                                                          permitir que os serviços e a
                                                          indústria possam responder às
 ---pagebreak---                                              - 14
                                                          necessidades do mercado interno.
Annexo. Parte A. Vertente II. ponto 11.1.1.       Annexo. Parte A. Vertente li. ponto il.1.1.
alíneas a), b) e c)                               alíneas a), b) e c)
Inalterados                                       Inalterados
Annexo. Parte A. Vertente il. ponto 11.1.1..      Annexo. Parte A. Vertente II. ponto 11.1.1..
alínea c) bis (nova)                              alínea c) bis (nova)
                                                  c) bis Promoção da igualdade de
                                                  oportunidades entre homens e mulheres
                                                  na formação profissional através da
                                                  z       realização de projectos tendentes a
                                                  promover as perspectivas de carreira das
                                                  mulheres, bem como a igualdade de
                                                  oportunidades entre homens e mulheres:
Annexo Parte A. Vertente II. pontos 11.1.2        Annexo Parte A. Vertente II. pontos 11.1.2
a II.2.. Prioridades, primeiro a guinto           a II.2.. Prioridades, primeiro a guinto
travessões                                        travessões
Inalterados                                       Inalterados
Annexo. Parte A. Vertente II. ponto II.2..        Annexo. Parte A. Vertente il. ponto H.2..
Prioridades, guinto travessão bis (novo)          Prioridades, guinto travessão bis (novo)
                                                          promoção de uma verdadeira
                                                          igualdade real de acesso à
                                                          formação profissional inicial e
                                                          contínua         das     pessoas
                                                          desfavorecidas devido a factores
                                                          socioeconómicos.        geoqáficos.
                                                          étnicos ou a deficiências físicas ou
                                                          mentais: deve prestar-se uma
                                                          atenção particularmente precária
                                                          poderia levá-las à exclusão social e
                                                          económica:
Annexo. Parte A. Vertente II. ponto II.2..        Annexo. Parte A. Vertente II. ponto II.2..
Prioridades, guinto travessão ter (novo)          Prioridades, guinto travessão ter (novo)
                                                          a criação, em colaboração com os
                                                          organismos nacionais competentes
                                                          e os parceiros sociais, de um
                                                          "passaporte europeu" de formação
                                                          profissional, de que constariam, de
 ---pagebreak---                                               15-
                                                           forma normalizada, os cursos de
                                                           formação profissional realizados.
Annexo. Parte A. Vertente III, ponto 111.1        Annexo. Parte A. Vertente III, ponto IH.1
Inalterado                                        Inalterado
Annexo. Parte A. Vertente lli. ponto III.2..      Annexo. Parte A. Vertente 111, ponto III.2..
a) primeiro a décimoterceiroalíneas               a) primeiro a décimoterceiroalíneas
Inalterados                                       Inalterados
Annexo. Parte A. Vertente III, ponto III.2..      Annexo. Parte A. Vertente III, ponto III.2..
a), décimoterceirotravessão bis (novo)            a), décimoterceirotravessão bis (novo)
                                                  -         a criação, em colaboração com os
                                                           organismos nacionais competentes
                                                            e com os parceiros sociais, de um
                                                           "passaporte europeu" de formação
                                                            profissional, no qual seiam
                                                            registados, de uma forma
                                                            normalizada, os cursos de
                                                            formação profissional concluídos.
Annexo. Parte A. Vertente III, ponto III.2..      Annexo. Parte A. Vertente Hl. ponto III.2..
m                                                 m
 Inalterado                                       Inalterado
 Annexo. Parte A. Vertente III, ponto III.3..     Annexo. Parte A. Vertente III, ponto III.3..
 a)eb)                                            a)eb)
 Inalterados                                      Inalterados
Annexo. Parte A. Vertente IV. pontos IV.1,        Annexo. Parte A. Vertente IV. pontos IV. 1
e IV.2.                                           e IV.2.
 Inalterados                                      Inalterados
Annexo. Parte B                                   Annexo. Parte B
 Inalterado                                        Inalterado
 ---pagebreak---                 - 16-
Annexo. Parte C       Annexo. Parte C
Inalterado            Inalterado
 ---pagebreak---                                           17
                 ALTERAÇÕES NÃO ACEITES PELA COMISSÃO
                                   (Alteração 3)
                     Décimo quinto considerando bis (novo)
                                              15 bis, considerando que é necessário
                                              conferir uma dimensão comunitária às
                                              qualificações profissionais, tendo em conta
                                              gue é indispensável promover a
                                              equivalência destas qualificações entre os
                                              Estados-membros           da União e.
                                              conseguentemente.         o seu mútuo
                                              reconhecimento:
                                    (Alteração 8)
                                Artigo 3o alínea b)
b) Desenvolver a dimensão europeia            b)       Desenvolver a dimensão europeia
   na formação e na orientação                        na formação e na orientação
   profissionais;                                      profissionais, o gue incluirá a
                                                       promoção da equivalência entre as
                                                       qualificações   profissionais nos
                                                       Estados-membros e o seu
                                                       reconhecimento mútuo:
                                   (Alteração 11)
                     Artigo 3o, primeiro parágrafo bis (novo)
                                              O quadro comum de objectivos servirá de
                                              referência às políticas levadas a cabo
                                              pelos Estados-membros. tendo em conta
                                              as competências de direito interno das
                                              partes implicadas e as responsabilidades
                                              respectivas das autoridades públicas
                                              competentes, das empresas e dos
                                              parceiros sociais.
 ---pagebreak---                                                  - 18
                                           (Alteração 21)
                        Artigo 8o, n° 2, primeiro e segundo parágrafos
2.       A Comissão e os Estados-membros                Z       A Comissão e os Estados-membros
incentivarão a execução de uma                           assegurarão a execução de uma
complementaridade operacional entre o                   complementaridade operacional entre o
presente programa e os programas de                      presente programa e a intervenção dos
iniciativa comunitária.                                  Fundos Estruturais, nomeadamente os
                                                         programas de iniciativa comunitária.
No âmbito das suas responsabilidades                     Suprimido
pela execução dos quadros comunitários
de apoio, os Estados-membros têm a
possibilidade      de estabelecer        uma
coerência entre o presente programa e os
Fundos Estruturais, em conformidade com
as disposições que reqem o funcionamento
dos Fundos Estruturais.
                                            (Alteração 23)
                                           Artigo 9 o , n° 3
3.       Os Estados-membros enviarão à                   3.      Os Estados-membros enviarão à
Comissão,         o mais      tardar        em           Comissão,       o mais       tardar    em
31 de D e z e m b r o de 1 9 9 6     e      em           31 de D e z e m b r o de 1 9 9 6   e  em
31 de Dezembro de 1999, relatórios sobre                 31 de Dezembro de 1998, relatórios sobre
a execução e o impacto do presente                      a execução e o impacto do presente
programa e sobre os sistemas e os                        programa e sobre os sistemas e os
dispositivos de formação profissional                   dispositivos de formação profissional
existentes nos Estados-membros.                          existentes nos Estados-membros.
                                            (Alteração 24)
                               Artigo 9 o , n° 4, terceiro travessão
         em 30 de Junho de 2000 o mais                          em 30 de Junho de 1999 o mais
         tardar, um relatório final sobre a                     tardar, um relatório final sobre a
         execução do presente programa.                         execução do presente programa.
 ---pagebreak---                                            -19-
                                      (Arteração 25)
                            Annexo, Parte A, Vertente I, título
Apoio à melhoria dos sistemas e dos              Apoio à melhoria dos sistemas e dos
dispositivos de formação profissional nos        dispositivos de formação profissional nos
Estados-membros                                   Estados-membros, assegurando a
                                                 formação contínua uma adaptação
                                                  permanente das qualificações, tanto de
                                                  homens como de mulheres, às
                                                  necessidades da competitividade, da
                                                  inovação e do combate ao desemprego.
                                      (Alteração 27)
                Annexo, Parte A, Vertente I, ponto 1.1.2., alínea c bis) (nova)
                                                  c bis) Colocações transnacionais para
                                                  promoção da igualdade na formação
                                                  profissional
                                                  Apoio às colocações transnacionais e aos
                                                  aos programas de intercâmbio para
                                                  formadores e promotores de projectos,
                                                  com vista à aquisição de uma experiência
                                                   prática adequada.
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                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            COM(94) 497 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       16 04
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-524-PT-C
                                                           ISBN 92-77-82096-9
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Lr2985 Luxemburgo