CELEX: 62012TN0047
Language: pt
Date: 2012-01-27 00:00:00
Title: Processo T-47/12: Recurso interposto em 27 de janeiro de 2012 — Intesa Sanpaolo/IHMI — equinet Bank (EQUITER)

14.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 109/19
            
         Recurso interposto em 27 de janeiro de 2012 — Intesa Sanpaolo/IHMI — equinet Bank (EQUITER)
   (Processo T-47/12)
   2012/C 109/42
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Intesa Sanpaolo SpA (Torino, Itália) (representantes: P. Pozzi, G. Ghisletti e F. Braga, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: equinet Bank AG (Frankfurt am Main, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 6 de outubro de 2011, no processo R 2101/2010-1;
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «EQUITER», para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 36, 38, 41 e 42 — Pedido de marca comunitária n.o 66707749
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca comunitária n.o 1600816 da marca nominativa «EQUINET», para serviços das classes 35, 36 e 38; registo de marca alemã n.o 39962727 da marca nominativa «EQUINET», para produtos e serviços das classes 9, 35, 36 e 38
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 42.o, n.os 2 e 3, em conjugação com o artigo 15.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, uma vez que a Câmara de Recurso fez uma apreciação errada dos elementos apresentados em apoio da utilização da marca, porquanto: (i) não existem indícios suficientes sobre a atividade, tempo, lugar e âmbito da utilização da marca; (ii) não existem indícios suficientes sobre a natureza da utilização da marca; e (iii) as provas apresentadas pela oponente não são suficientes para demonstrar que a marca anterior foi objeto de uma utilização séria no território pertinente durante o período de cinco anos anterior à data da publicação da marca controvertida.