CELEX: 62009FN0040
Language: pt
Date: 2009-04-07 00:00:00
Title: Processo F-40/09: Recurso interposto em 7 de Abril de 2009 — Časta/Comissão

4.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 153/51
            
         Recurso interposto em 7 de Abril de 2009 — Časta/Comissão
   (Processo F-40/09)
   2009/C 153/99
   Língua do processo: checo
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Radek Časta (Bruxelas, Bélgica) (Representante: L. Tahotná, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Por um lado, pedido de anulação da decisão do EPSO de não admitir o recorrente às provas orais do concurso EPSO/AD/107/07-LAW pelo facto de não respeitar a condição relativa à experiência de 3 anos num lugar de funcionário superior. Por outro lado, condenação da recorrida no pagamento ao recorrente de uma quantia a título dos danos materiais e morais sofridos.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da AIPN n.o R/45715/08 de 22 de Dezembro de 2008;
            
         
               —
            
            
               condenação da recorrida no pagamento ao recorrente, a título dos danos materiais e morais, de uma quantia de 20 000 euros, acrescida dos juros de mora a contar de 9 de Junho de 2008, até 15 dias após a data em que o acórdão tenha adquirido força e autoridade de caso julgado;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão das Comunidades Europeias nas despesas.