CELEX: 31969R1194
Language: pt
Date: 1969-06-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1194/69 do Conselho, de 26 de Junho de 1969, que acrescenta uma categoria de qualidade suplementar às normas comuns de qualidade para certas frutas e produtos hortícolas

03 / Fasc . 03                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            105
369R1 194
28 . 6 . 69                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N?L 157 / 1
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1194/69 DO CONSELHO
                                                       de 26 de Junho de 1969
                que acrescenta uma categoria de qualidade suplementar às normas comuns de qualidade para
                                                  certas frutas e produtos hortícolas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
                                                                       n? 158 /66/CEE, a comercialização dos produtos que,
Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade                     não podendo ser classificados nas categorias superiores,
Económica Europeia,                                                    correspondem contudo a critérios de qualidade que satis­
                                                                       fazem as exigências dos consumidores e apresentam um
Tendo em conta o Regulamento n? 158 /66/CEE do                         interesse económico para o produtor,
Conselho, de 25 de Outubro de 1966, que diz respeito à
aplicação das normas de qualidade às frutas e produtos                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
hortícolas     comercializados     no   interior  da   Comuni­
dade ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                             Artigo Io.
Regulamento (CEE) n? 967/68 (2) e, nomeadamente, o
seu artigo 2°,                                                         As normas comuns de qualidade para as alfaces, chicó­
                                                                       rias frisadase escarolas, cebolas , chicórias «witloof», cere­
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                 jas, morangos, espargos e pepinos são completadas pela
Considerando que a aplicação das normas comuns de                      junção de uma categoria de qualidade suplementar deno­
qualidade já em vigor nas trocas comerciais entre os
                                                                       minada categoria «III».
Estados-membros para certas frutas e produtos hortícolas               A categoria «III» é definida nos anexos do presente regu­
comercializados no interior da Comunidade teria por                    lamento para tada um dos produtos referidos.
efeito proibir a comercialização de uma parte da produ­
ção ; que convém, por consequência, completar estas nor­                                          Artigo 2o.
mas pela junção de uma categoria de qualidade suple­
mentar com o fim de permitir, para o período previsto                  O presente regulamento entra em vigor a 1 de Julho de
no n? 1 , terceiro parágrafo, do artigo 2? do Regulamento              1969 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito no Luxemburgo em 26 de Junho de ' 1969 .
                                                                                                  Pelo Conselho
                                                                                                   O Presidente
                                                                                                   G. THORN
O JO n? 192 de 27. 10. 1966, p. 3282/66.
O JO n? L 166 de 17 . 7 . 1968 , p. 1 .
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                                                        ANEXO I
                     CATEGORIA « III» — ALFACES, CHICORIAS FRISADAS E ESCAROLAS
    Esta categoria inclui os produtos de qualidade comercial que nao podem ser classificados numa categoria
    superior, mas que correspondem às categorias a seguir definidas .
    CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE
    As saladas classificadas na categoria «III» devem corresponder às características previstas nas normas
    comuns para a categoria «III». Todavia, as folhas de saladas classificadas nesta categoria podem ser
    ligeiramente sujas de terra, terriço ou areia, com a condição de que a apresentação não seja muito afec­
    tada.
    CALIBRAGEM
    A. Peso mimmo
         As alfaces de ar livre ou de estufa devem pesar, no mínimo, 8 kg por 100 pés, ou seja, 80 g por pé.
         As chicórias frisadas e escarolas de ar livre ou de estufa devem pesar no mínimo 10 kg por 100 pés, ou
         seja, 100 g por pé.
    B. Homogeneidade
          i) Alfaces
              Num mesmo fardo, a relação entre a massa dos pés mais leves e mais pesados não deve exceder :
              — 40 g para as alfaces de peso inferior a 20 kg por 100 pés (200 g por pé),
              — 100 g para as alfaces de peso superior a 20 kg por 100 pés (200 g por pé).
         ii) Chicórias frisadas e escarolas
              Num mesmo fardo, a relação entre a massa dos pés mais leves e os mais pesados não deve exceder :
              — 150 g para as chicórias frisadas e escarolas de ar livre,
             — 100 g para as chicórias frisadas e escarolas em redoma.
    TOLERÂNCIAS
    Cada fardo pode conter no máximo :
    — 10 % em peso ou em número de produtos que não correspondam às características da categoria, com­
         preendendo as características mínimas destes produtos, sem prejuízo das disposições previstas no que
          diz respeito à presença de sujidades de terra. Todavia, estes produtos devem ser de qualidade comercial
          e próprios para consumo ;
    — 10 % em peso ou em número de produtos que não correspondem às regras fixadas para a calibragem.
    EMBALAGEM E APRESENTAÇÃO
    A. Homogeneidade
         Cada fardo só deve conter saladas da mesma variedade e do mesmo calibre. A dissimulação do mau
         produto não é admitida, isto é, a parte visível deve corresponder à composição média da mercadoria.
    B. Acondicionamento
         As disposições previstas no Título V B das normas comuns aplica-se às saladas classificadas na categoria
         « III ».
    MARCAÇÃO
    As disposições previstas no Título VI das normas comuns aplicam-se às saladas classificadas na categoria
    « III ».
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                                                    CATEGORIA « III» — CEBOLAS
              Esta categoria inclui os produtos de qualidade comercial que não podem ser classificados numa categoria
              superior, mas que correspondem às categorias a seguir definidas :
               CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE
              As cebolas classificadas na categoria «III» devem corresponder às características previstas nas normas co­
              muns para a categoria «II». Todavia, podem ser providas do seu tufo radicular e apresentar :
              — ligeiros traços de terra,
              — um início de germinação no limite de 20 % em número ou em peso para um dado fardo,
              -— pisaduras não susceptíveis de prejudicarem a boa conservação do produto.
              CALIBRAGEM
              O diâmetro mínimo das cebolas classificadas na categoria «III» é fixado em 10 mm com uma relação
              máxima de 25 mm entre os bolbos de um mesmo fardo .
              TOLERÂNCIAS
              Cada fardo pode conter no máximo :
              — 10 % em peso ou em número de cebolas que não correspondam às características da categoria com­
                    preendendo as características mínimas destes produtos . Todavia, estes produtos devem ser de qualidade
                    comercial e próprios para consumo ;
              — 10 % em peso ou em número de cebolas que não correspondam às regras fixadas para a calibragem.
              EMBALAGEM E APRESENTAÇÃO
              A. Homogeneidade
                   Cada fardo ou unidade de apresentação só deve conter cebolas do mesmo tipo comercial. A dissimula­
                   ção do mau produto não é admitida, isto é, a parte visível deve corresponder à composição média da
                   mercadoria .
              B. Acondicionamento
                   As disposições previstas no Título V B das normas comuns aplicam-se às cebolas classificadas na cate­
                   goria «III».
              MARCAÇÃO
              As disposições previstas no Título VI das normas comuns aplicam-se às cebolas classificadas na categoria
              « III ».
                                                               ANEXO III
                                            CATEGORIA « III» — CHICÓRIA «WITLOOF»
              Esta categoria inclui os produtos de qualidade comercial que não podem ser classificados numa categoria
              superior, mas que correspondem às categorias a seguir definidas :
              CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE
              As chicórias classificadas na categoria «III» devem corresponder às características mínimas referidas no
              Título II B das normas comuns .
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    Podem ser de forma irregular e apresentar :
    — uma ligeira coloração verde claro na parte superior,
    — uma parte terminal medianamente aberta,
    — um início de formação de uma haste floral na parte central.
    CALIBRAGEM
    O diâmetro das chicórias classificadas na categoria «III» não pode ser inferior a 2,5 cm. O comprimento
    das chicórias classificadas nesta categoria deve ser compreendido entre 9 e 24 cm.
    Num mesmo fardo, a diferença máxima de comprimento entre as chicórias é limitada a 10 cm.
    TOLERÂNCIAS
    Cada fardo pode conter no máximo :
    — 15 % em peso ou em número de chicórias que não correspondem às características da categoria, com­
         preendendo as características mínimas destes produtos. Todavia, estes produtos devem ser de qualidade
         comercial e próprios para consumo,
    — 10 % em peso ou em número de chicórias que não correspondem às regras fixadas para a calibragem.
    EMBALAGEM E APRESENTAÇÃO
    A. Homogeneidade
         Cada fardo só deve conter chicórias do mesmo calibre. A dissimulação do mau produto nao é admitida,
         isto é, a parte visível deve corresponder à composição média da mercadoria.
    B. Acondicionamento
         As disposições previstas no Título V B das normas comuns aplicam-se às chicórias classificadas na
         categoria «III», com excepção das previstas no segundo e terceiro parágrafos que são substituídas pelo
         seguinte texto :
             «No estádio da expedição, as chicórias devem ser apresentadas em embalagens de peso igual ou
             superior a 7 kg. As chicórias são dispostas horizontalmente em camadas sobrepostas e ordenadas
             regularmente em cada camada.»
    MARCAÇÃO
    As disposições previstas no Título VI das normas comuns aplicam-se às chicórias classificadas na categoria
    « III ».
                                                       ANEXO IV
                                             CATEGORIA «III» — CEREJAS
    Esta categoria inclui os produtos de qualidade comercial que não podem ser classificados numa categoria
    superior, mas que correspondem às características :
    CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE
    As frutas classificadas na categoria «III» devem corresponder às características previstas nas normas
    comuns para a categoria «I». Todavia, podem apresentar ligeiros defeitos superficiais cicatrizados, defeitos
    de forma, de desenvolvimento e de colocação na condição que as frutas conservem as suas características
    varietais .
    Além disso, são admitidas nesta categoria as frutas das variedade ácidas desprovidas de pedúnculo na
    condição de não terem sofrido qualquer estrago. Estas frutas devem ser acondicionadas à parte.
    CALIBRAGEM
    O diâmetro mínimo das cerejas classificadas na categoria «III» é fixado em 15 mm.
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 03                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     109
              TOLERANCIAS
              Cada fardo pode incluir no máximo :
              — 15 % em número ou em peso de fruta que não corresponda às características da categoria, compreen­
                  dendo as características mínimas destes produtos, dos quais, respectivamente, um máximo de 4 % de
                  fruta madura ou bichosa e 10 % de fruta rebentada. Todavia, estes produtos devem ser de qualidade
                  comercial e próprios para consumo,
              — 10 % em número ou em peso de fruta munida do seu pedúnculo, quando a fruta de variedade ácida for
                  apresentada sem pedúnculo e acondicionada à parte,
              — 15 % em número ou em peso de fruta de calibre inferior ao calibre mínimo previsto.
              EMBALAGEM E APRESENTAÇÃO
              A. Homogeneidade
                  Cada fardo só deve conter fruta do mesmo tipo de variedade. A dissimulação do mau produto não é
                  admitida, isto é, a parte visível deve corresponder à composição média da mercadoria.
              B. Acondicionamento
                 As disposições previstas no Título V B das normas comuns aplicam-se à fruta classificada na categoria
                  « III ».
              MARCAÇÃO
              As disposições previstas no Título VI das normas comuns, aplicam-se à fruta classificada na categoria «III».
              Todavia, no que diz respeito às variedades ácidas apresentadas sem pedúnculo, o fardo deve incluir a
              inscrição «variedade ácida» ou qualquer inscrição equivalente.
                                                                 ANEXO V
                                                    CATEGORIA « III» — MORANGOS
              Esta categoria inclui os produtos de qualidade comercial que não podem ser classificados numa categoria
              superior, mas que correspondem às características a seguir definidas :
              CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE
              A fruta classificada na categoria «III» deve corresponder às características mínimas referidas no Título II B
              das normas comuns .
              Pode apresentar :
              — defeitos de forma ou desenvolvimento na condição de que a fruta conserve as suas características varie­
                  tais ,
              — ligeiras pisaduras,
              — manchas esbranquiçadas ou esverdeadas causadas por um defeito de maturação.
              Pode, além disso, ser ligeiramente suja de terra, na condição de que a sua apresentação não seja muito
              afectada.
              Além disso, é admitida nesta categoria, a fruta desprovida de cálice, na condição de que não tenha sofrido
              nenhuma danificação. Esta fruta deve ser acondicionada à parte.
              CALIBRAGEM
              O diâmetro mínimo dos morangos classificados na categoria «III» é fixado em 15 mm, salvo para os
              morangos silvestres em que não é exigido calibre mínimo.
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    TOLERANCIAS
    Cada fardo pode incluir no máximo :
    — 10 % em número ou em peso de fruta que não corresponde às características da categoria, compreen­
        dendo as características mínimas destes produtos. Todavia, estes produtos devem ser de qualidade
        comercial e próprios para consumo. Em nenhum caso, esta tolerância pode ultrapassar 2 % para a
        fruta tarada ;
    — 10 % em número ou em peso de fruta :
        — desprovida de cálice para a fruta apresentada com o seu pedúnculo e o seu cálice,
        — munida de seu cálice para a fruta apresentada sem pedúnculo e sem cálice ;
    — 10 % em número ou em peso de fruta de calibre inferior ao calibre mínimo previsto.
    EMBALAGEM E APRESENTAÇÃO
    A. Homogeneidade
        Cada fardo só deve conter fruta da mesma origem. A dissimulação do mau produto não é admitida, isto
        é, a parte visível deve correponder à composição média da mercadoria.
    B. Acondicionamento
        As disposições previstas no Título V B das normas comuns aplicam-se à fruta classificada na categoria
        « III ».
    MARCAÇÃO
    As disposições previstas no título VI das normas comuns aplicam-se à fruta classificada na categoria «III».
    Todavia, no que diz respeito às características comerciais, cada fardo só pode conter a indicação da
    categoria.
                                                     ANEXO VI
                                          CATEGORIA « III » ESPARGOS
    Esta categoria inclui os produtos de qualidade comercial que não podem ser classificados numa categoria
    superior, mas que correspondem às características a seguir definidas :
    CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE
    Os espargos classificados na categoria «III» devem corresponder às características previstas nas normas
    comuns para a categoria «II». Todavia, os rebentos podem ser ligeiramente abertos e a ponta dos espargos
    brancos pode apresentar uma ligeira coloração compreendendo uma coloração verde pálido.
    Além disso, a secção praticada na base dos turiões pode ser oblíqua em relação ao eixo longitudinal.
    CALIBRAGEM
    As disposições previstas para a categoria «II» no Título III das normas comuns aplicam-se aos espargos
    classificados na categoria «III».
    TOLERÂNCIAS
    Cada fardo pode conter no máximo :
    — 15 % em peso ou em número de turiões que não correspondam às características da categoria, com­
        preendendo as características mínimas destes produtos. Todavia, estes produtos devem ser de qualidade
        comercial e próprios para consumo ;
    — 10 % em peso ou em número de turiões que não correspondam às regras fixadas para a calibragem.
 ---pagebreak--- 03 / Fasc . 03                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   111
               EMBALAGEM E APRESENTAÇAO
               A. Homogeneidade
                   Em cada um dos grupos de coloração, é admitido no máximo 10 % dos turiões de uma outra colora­
                   ção .
                   A dissimulação do mau produto não é admitida, isto é, a parte visível deve corresponder à composição
                   média da mercadoria.
               B. Acondicionamento
                   As disposições previstas no Título V B das normas comuns aplicam-se aos espargos classificados na
                   categoria «III».
               MARCAÇAO
               As disposições previstas no Título V B das normas comuns aplicam-se aos espargos classificados na catego­
               ria « III ».
                                                                 ANEXO VII
                                                        CATEGORIA « III » PEPINOS
               Esta categoria inclui os produtos de qualidade comercial que não podem ser classificados numa categoria
               superior, mas que correspondem às características a seguir definidas :
               CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE
               Os pepinos classificados na categoria «III» devem corresponder às características previstas nas normas
               comuns para a categoria «II». Todavia, os pepionos recurvados podem apresentar todos os defeitos admiti­
               dos na categoria «II» para os pepinos direitos e ligeiramente recurvados.
               CALIBRAGEM
               As disposições previstas no Título III das normas comuns aplicam-se aos pepinos classificados na categoria
               «III», com exclusão dos previstos no ponto i) que são substituídas pelo seguinte texto :
                   «O peso mínimo dos pepinos cultivados ao ar livre é fixado em 150 g.
                   O peso mínimo dos pepinos forçados em estufa e de abrigo é fixado em 150 g entre 1 de Outubro e 31
                   de Maio, e em 250 g entre 1 de Junho e 30 de Setembro.»
               TOLERÂNCIAS
               Cada fardo ou, no caso de um carregamento a granel, cada máquina de transporte ou compartimento da
               máquina de transporte, pode conter no máximo :
               — 10 % em número ou em peso de pés que não correspondem às características da categoria, compreen­
                   dendo as características mínimas destes produtos . Todavia, estes produtos devem ser de qualidade
                   comercial e próprios para consumo . Um máximo de 4 % em número ou em peso de pés pode apresen­
                   tar uma parte terminal que tenha um gosto amargo ;
               — 10 % em número ou em peso por pés que não corresponda às regras fixadas para a calibragem.
               EMBALAGEM E APRESENTAÇÃO
               A. Homogeneidade
                   Cada fardo ou, no caso de um carregamento a granel, cada máquina de transporte ou compartimento
                   da máquina de transporte, só deve conter pepinos da mesma variedade. A dissimulação do mau produto
                   não é admitida, isto é, a parte visível deve corresponder à composição média da mercadoria.
               B. Acondicionamento
                   As disposições previstos no Título V B das normas comuns aplicam-se aos pepinos classificados na
                   categoria « III ».
 ---pagebreak--- 112                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    03 / Fasc. 03
    MARCAÇAO
    As disposições previstas no Título VI das normas comuns aplicam-se aos pepinos classificados na categoria
    « III ».
    As disposições especiais previstas para a categoria «II» nos n?s 1 D e 2 aplicam-se igualmente à categoria
    « III ».