CELEX: 51990PC0077
Language: pt
Date: 1990-02-21
Title: PROPOSTA OBJECTO DE REEXAME DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 80/390/CEE NO QUE RESPEITA AO RECONHECIMENTO MUTUO DOS PROSPECTOS DE OFERTA PUBLICA COMO PROSPECTOS DE ADMISSAO A COTACAO OFICIAL NUMA BOLSA DE VALORES

CŒMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                     C0M(90) 77 final - SYN 191
                                     Bruxelas, 21 de Fevereiro de 1990
                 Proposta objecto de reexame de
                       DIRECTIVA DO CONSELHO
            QUE ALTERA A DIRECTIVA 80/390/CEE NO QUE
        RESPEITA AO RECONHECIMENTO MÚTUO DOS PROSPECTOS DE
            OFERTA PÚBLICA COMO PROSPECTOS DE ADMISSÃO Â
               COTAÇÃO OFICIAL NUMA BOLSA DE VALORES
   (apresentada pela Comissão por força do disposto no n° 2,
           alínea d ) , do artigo 149° do tratado CEE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                             PROPOSITION REEXAMINEE DE
                               DIRECTIVE DU CONSEIL
                       MODIFIANT LA DIRECTIVE 80/390/CEE
                 EN CE QUI CONCERNE LA RECONNAISSANCE MUTUELLE
                  DES PROSPECTUS D'OFFRE PUBLIQUE AU TITRE DE
                        PROSPECTUS D'ADMISSION A LA COTE
                             D'UNE BOURSE DE VALEURS
                                 Exposé des mot Ifs
1.   La proposition       initiale de directive du Conseil prévoyant        la
     reconnaissance mutuele des prospectus d'offre publique au titre de
     prospectus d'admission à la cote d'une bourse de valeur a été soumise
     par la Commission au Conseil le 30 mars 1989^1^.
2.   Le Comité économique et social a approuvé la proposition sans
     amendement le 21 juin 1989^2^ et le Parlement européen l'a approuvée
     selon    la    procédure    sans   rapport     le 25 octobre 1989(3). Par
     conséquent, aucune proposition amendée n'a été soumise à la Commission
     en application de l'article 149 du Traité^ 3 ).
3.   Le 13 novembre 1989, le Conseil a adopté à l'unanimité une position
     commune^ 4 ).
4.   Le Parlement européen a procédé à une seconde lecture de               la
     proposition le 17 Janvier 1990 dans le cadre de la procédure           de
     coopération et a voté deux amendements.
5.   Le premier de ces amendements porte sur le titre de la directive et
     vise à clarifier l'objet de celle-ci.
6.   Le second amendement Invite les Etats membres à faire expressément
     référence à la directive dans les dispositions législatives qu'ils
     adopteront aux fins de sa mise en application.
7.   La Commission accepte ces deux amendements et les a incorporés dans sa
     proposition réexaminée.
8.   Quelques corrections mineures d'ordre Iinguistique sont apportées à la
      version anglaise du texte.
 (1)  JO n° 101 du 22.4.1989, p. 13.
 (2)  JO n° C 201 du 7.8.1989, p. 5.
 (3)  JO n° C -.
 (4)  Document du Conseil C3-192/89-SYN 191                                    Z
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                    DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 80/390/CEE
               NO QUE RESPEITA AO RECONHECIMENTO MÚTUO DOS PROSPECTOS
                   DE OFERTA PÚBLICA COMO PROSPECTOS DE ADMISSÃO À
                        COTAÇÃO OFICIAL NUMA BOLSA DE VALORES
Posição comum do Conselho                              Proposta reexaminada da Comissão
Directiva do Conselho que altera                       Directiva do Conselho que altera a
a Directiva 80/390/CEE no que                          Directiva 80/390/CEE no que respeita
respeita ao reconhecimento mútuo                      ao reconhecimento mútuo dos prospectos
dos prospectos de admissão à cota-                    de oferta pública como prospectos de
ção oficial numa bolsa de valores.                    admissão à cotação oficial numa bolsa
                                                      de valores.
N° 2 do artigo 3Q                                      N° 2 do artigo 3Q
Os Estados-membros comunicarão à                       Os Estados-membros comunicarão à
Comissão os textos das principais                      Comissão os textos das principais
disposições de carácter legislati-                     disposições de carácter legislati-
vo, regulamentar ou administrativo                     vo, regulamentar ou administrativo
que adoptem no domínio regulado                        que adoptem no dominno regulado
pela presente directiva.                               pela presente directiva.
                                                       Os textos em questão devem conter
                                                       uma referência expressa à Directi-
                                                       va 80/390/CEE alterada.
 •:) 10 n° L 100, 17.4.1980, p.1.
 3) JO n° L 185, 4.7.1987, p.8
                                                                                       3
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                                                             COM (90) 77 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            18
                                     N.° de catálogo : CB-CO-90-094-PT-C
                                                           ISBN 92-77-57897-1
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