CELEX: 32016D2018
Language: pt
Date: 2016-11-15 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/2018 da Comissão, de 15 de novembro de 2016, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2016) 7232]

18.11.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 312/26
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2018 DA COMISSÃO
   de 15 de novembro de 2016
   que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
   
      
         [notificada com o número C(2016) 7232]
      
   
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho (2) e, desde 1 de janeiro de 2015, do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Conselho, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por estes emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos e os relatórios elaborados na sequência do processo foram examinados pela Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas segundo as regras da União Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA ou pelo FEADER.
            
         
               (5)
            
            
               Devem ser indicados os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao FEADER. Nesses montantes não se incluem os referentes a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita, da Comissão aos Estados-Membros, sobre os resultados das verificações.
            
         
               (6)
            
            
               Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento da legislação da União Europeia (3).
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão é sem prejuízo das consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 1 de setembro de 2016,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São excluídos do financiamento da União os montantes estabelecidos no anexo, relacionados com as despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros, e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República da Letónia, a Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de novembro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Phill HOGAN
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).
   
      (3)  Ares(2016)6109155 de 25.10.2016.
   
      ANEXO
      
         Decisão: 52
      
      
         Rubrica orçamental: 05040501
         
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     LV
                  
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  212 566,45 
               
               
                  0,00
               
               
                  212 566,45 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  92 731,87 
               
               
                  0,00
               
               
                  92 731,87 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 146,35 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 146,35 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 249,48
               
               
                  0,00
               
               
                  – 249,48
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 425,78
               
               
                  0,00
               
               
                  – 425,78
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 106,22
               
               
                  0,00
               
               
                  – 106,22
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 183,03
               
               
                  0,00
               
               
                  – 183,03
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total LV:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     303 187,46 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     303 187,46 
                  
               
            
         
      
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     303 187,46 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     303 187,46 
                  
               
            
         Rubrica orçamental: 05070107
         
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     GR
                  
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-107/14
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  9 935 755,68 
               
               
                  4 967 877,84 
               
               
                  4 967 877,84 
               
            
                   
               
               
                  Direitos
               
               
                  2009
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-107/14
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  9 739 243,02 
               
               
                  0,00
               
               
                  9 739 243,02 
               
            
                   
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-107/14
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  9 691 976,36 
               
               
                  0,00
               
               
                  9 691 976,36 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total GR:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     29 366 975,06 
                  
               
               
                  
                     4 967 877,84 
                  
               
               
                  
                     24 399 097,22 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     LV
                  
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  254 163,51 
               
               
                  0,00
               
               
                  254 163,51 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  181 777,79 
               
               
                  0,00
               
               
                  181 777,79 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  179,81
               
               
                  0,00
               
               
                  179,81
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  100,05
               
               
                  0,00
               
               
                  100,05
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 14,86
               
               
                  0,00
               
               
                  – 14,86
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  0,19
               
               
                  0,00
               
               
                  0,19
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total LV:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     436 206,49 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     436 206,49 
                  
               
            
         
      
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     29 803 181,55 
                  
               
               
                  
                     4 967 877,84 
                  
               
               
                  
                     24 835 303,71 
                  
               
            
         Rubrica orçamental: 6701
         
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     AT
                  
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Ativos localizados fora das instalações ou explorações da OP
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 909 582,50 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 909 582,50 
               
            
                   
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Ativos localizados fora das instalações ou explorações da OP
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 864 938,19 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 864 938,19 
               
            
                   
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Custos inelegíveis de pessoal:
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 39 738,41 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 39 738,41 
               
            
                   
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Custos inelegíveis de pessoal:
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 41 174,87 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 41 174,87 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2012
               
               
                  Juros não acumulados/comunicados no processo de recuperação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 24 231,03 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 24 231,03 
               
            
                   
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  OP reconhecidas indevidamente
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 498 721,65 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 498 721,65 
               
            
                   
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  OP reconhecidas indevidamente
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 899 392,44 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 899 392,44 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas
               
               
                  2014
               
               
                  OP reconhecidas indevidamente
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 915 136,70 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 915 136,70 
               
            
                   
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no controlo-chave — exercício 2012-3
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 559 871,49 
               
               
                  – 244 804,26 
               
               
                  – 315 067,23 
               
            
                   
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no controlo-chave — exercício 2012-3
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 776 598,77 
               
               
                  – 280 550,55 
               
               
                  – 496 048,22 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave — exercício 2014 exclusivamente
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 882 206,97 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 882 206,97 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total AT:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 8 411 593,02 
                  
               
               
                  
                     – 525 354,81 
                  
               
               
                  
                     – 7 886 238,21 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     BE
                  
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Aplicação de tolerâncias e clemência no sistema de sanções, exercício 2012
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 43 418,70 
               
               
                  – 86,84
               
               
                  – 43 331,86 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Aplicação de tolerâncias e clemência no sistema de sanções, exercício 2013
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 87 826,17 
               
               
                  – 175,65
               
               
                  – 87 650,52 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2015
               
               
                  Aplicação de tolerâncias e clemência no sistema de sanções, exercício 2014
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 37 343,34 
               
               
                  – 74,68
               
               
                  – 37 268,66 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Âmbito limitado dos controlos dos RLG 1, 2, 4 e 5 — Falta de acompanhamento dos incumprimentos menores — Análises de risco deficientes para os controlos dos serviços veterinários — exercício 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 598 444,65 
               
               
                  – 256,81
               
               
                  – 598 187,84 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Âmbito limitado dos controlos dos RLG 1, 2, 4 e 5 — Falta de acompanhamento dos incumprimentos menores — Análises de risco deficientes para os controlos dos serviços veterinários — exercício 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 193,80
               
               
                  0,00
               
               
                  – 193,80
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Âmbito limitado dos controlos dos RLG 1, 2, 4 e 5 — Falta de acompanhamento dos incumprimentos menores — Análises de risco deficientes para os controlos dos serviços veterinários — exercício 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 582 487,99 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 582 487,99 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2015
               
               
                  Âmbito limitado dos controlos dos RLG 1, 2, 4 e 5 — Falta de acompanhamento dos incumprimentos menores — Análises de risco deficientes para os controlos dos serviços veterinários — exercício 2014
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 569 653,02 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 569 653,02 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total BE:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 1 919 367,67 
                  
               
               
                  
                     – 593,98
                  
               
               
                  
                     – 1 918 773,69 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     DE
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2014
               
               
                  Erros financeiros identificados pelo organismo de certificação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 6 121,69 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 6 121,69 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2014
               
               
                  Erros financeiros identificados pelo organismo de certificação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 397,36 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 397,36 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2015
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG — Realização de controlos cruzados para estabelecer a elegibilidade das parcelas declaradas (controlo-chave)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 65 880,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 65 880,00 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2016
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG — Realização de controlos cruzados para estabelecer a elegibilidade das parcelas declaradas (controlo-chave)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 72 630,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 72 630,00 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total DE:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 147 029,05 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 147 029,05 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     DK
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2015
               
               
                  Erros detetados na repetição dos controlos no local na população SIGC do FEAGA
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 163,98 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 163,98 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2012
               
               
                  Ausência de reação adequada do DAFA relativamente ao facto de a empresa evitar os controlos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 182 151,60 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 182 151,60 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total DK:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 185 315,58 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 185 315,58 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     ES
                  
               
               
                  Recuperações
               
               
                  2008
               
               
                  Montantes não declarados nas declarações de pagamentos das autoridades
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 57 499,79 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 57 499,79 
               
            
                   
               
               
                  Recuperações
               
               
                  2009
               
               
                  Montantes não declarados nas declarações de pagamentos das autoridades
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 57 499,79 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 57 499,79 
               
            
                   
               
               
                  Recuperações
               
               
                  2010
               
               
                  Montantes não declarados nas declarações de pagamentos das autoridades
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 452 132,84 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 452 132,84 
               
            
                   
               
               
                  Recuperações
               
               
                  2011
               
               
                  Montantes não declarados nas declarações de pagamentos das autoridades
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  8 118,38 
               
               
                  0,00
               
               
                  8 118,38 
               
            
                   
               
               
                  Recuperações
               
               
                  2012
               
               
                  Montantes não declarados nas declarações de pagamentos das autoridades
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  0,01
               
               
                  0,00
               
               
                  0,01
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências na eficácia dos controlos no local, cobertura parcial de 7 RLG, tratamento incorreto de notificações tardias ou de falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 552 942,45 
               
               
                  – 821,75
               
               
                  – 4 552 120,70 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências na eficácia dos controlos no local, cobertura parcial de 7 RLG, tratamento incorreto de notificações tardias ou de falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 537,30 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 537,30 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências na eficácia dos controlos no local, cobertura parcial de 7 RLG, tratamento incorreto de notificações tardias ou de falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 172,88 
               
               
                  – 0,06
               
               
                  – 3 172,82 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências na eficácia dos controlos no local, cobertura parcial de 7 RLG, tratamento incorreto de notificações tardias ou de falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 507 539,72 
               
               
                  – 84 158,35 
               
               
                  – 4 423 381,37 
               
            
                   
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2008
               
               
                  Gestão ambiental de embalagens (GAE)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 10 582,61 
               
               
                  – 10 396,61 
               
               
                  – 186,00
               
            
                   
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Gestão ambiental de embalagens (GAE)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 850 590,17 
               
               
                  – 813 343,56 
               
               
                  – 37 246,61 
               
            
                   
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Gestão ambiental de embalagens (GAE)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 9 872,42 
               
               
                  – 8 618,07 
               
               
                  – 1 254,35 
               
            
                   
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Gestão ambiental de embalagens (GAE)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 382,39 
               
               
                  – 2 266,08 
               
               
                  – 116,31
               
            
                   
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Gestão ambiental de embalagens (GAE)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 343,30
               
               
                  0,00
               
               
                  – 343,30
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2014
               
               
                  Erro extrapolado na população não SIGC do FEAGA
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 830,81
               
               
                  0,00
               
               
                  – 830,81
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Tratamento incorreto de notificações tardias e falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2013
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 688 407,59 
               
               
                  – 30 146,05 
               
               
                  – 658 261,54 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2014
               
               
                  Erros conhecidos identificados na população SIGC do FEADER RPU
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 353 214,35 
               
               
                  – 1 807,35 
               
               
                  – 351 407,00 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2012
               
               
                  Ajuda não elegível à reestruturação do setor do açúcar
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 361 413,12 
               
               
                  – 5 268,22 
               
               
                  – 1 356 144,90 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas
               
               
                  2009
               
               
                  pagamentos indevidos de ajudas para acordos de locação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 13 336,00 
               
               
                  – 3 289,74 
               
               
                  – 10 046,26 
               
            
                   
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências na elegibilidade da despesa
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 29 641,68 
               
               
                  – 1 870,43 
               
               
                  – 27 771,25 
               
            
                   
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências na elegibilidade da despesa
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 92 471,27 
               
               
                  – 558,53
               
               
                  – 91 912,74 
               
            
                   
               
               
                  Recuperações
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências na gestão de irregularidades
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 90 579,48 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 90 579,48 
               
            
                   
               
               
                  Recuperações
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências na gestão de irregularidades
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 91 063,44 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 91 063,44 
               
            
                   
               
               
                  Recuperações
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências na gestão de irregularidades
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 412 867,62 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 412 867,62 
               
            
                   
               
               
                  Recuperações
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências na gestão de irregularidades
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 59 631,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 59 631,00 
               
            
                   
               
               
                  Recuperações
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências na gestão de irregularidades
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 16 835,39 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 16 835,39 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo para o reconhecimento das organizações de produtores
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 280 031,76 
               
               
                  – 1 691,39 
               
               
                  – 278 340,37 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais PO 2008 & 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 57 063,20 
               
               
                  – 29 708,57 
               
               
                  – 27 354,63 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais PO 2008 & 2009
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 300 020,04 
               
               
                  – 273 601,71 
               
               
                  – 26 418,33 
               
            
                   
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais PO 2010, 2011 & 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 205 226,38 
               
               
                  – 205 226,38 
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais PO 2010, 2011 & 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 193 521,83 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 193 521,83 
               
            
                   
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais PO 2010, 2011 & 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 245 200,53 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 245 200,53 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais PO 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 323 602,75 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 323 602,75 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 652 299,20 
               
               
                  – 180 687,65 
               
               
                  – 471 611,55 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 718 821,45 
               
               
                  – 88 990,15 
               
               
                  – 629 831,30 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 771 482,90 
               
               
                  – 93 881,68 
               
               
                  – 677 601,22 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 14 516,85 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 14 516,85 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências na gestão do risco de duplo financiamento
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 668 667,53 
               
               
                  – 588 156,44 
               
               
                  – 80 511,09 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências na gestão do risco de duplo financiamento
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 680 158,12 
               
               
                  – 237 238,19 
               
               
                  – 442 919,93 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências na gestão do risco de duplo financiamento
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 736 610,85 
               
               
                  – 91 366,47 
               
               
                  – 645 244,38 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências na gestão do risco de duplo financiamento
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 718 697,92 
               
               
                  – 127 039,32 
               
               
                  – 591 658,60 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências na gestão do risco de duplo financiamento
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 706 338,24 
               
               
                  – 26 251,74 
               
               
                  – 680 086,50 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências na gestão do risco de duplo financiamento
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 599 782,11 
               
               
                  – 23 254,76 
               
               
                  – 576 527,35 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total ES:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 21 580 310,68 
                  
               
               
                  
                     – 2 929 639,25 
                  
               
               
                  
                     – 18 650 671,43 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     FR
                  
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2010
               
               
                  Processo n.o DAJ2/DPO8492
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 26 750 942,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 26 750 942,00 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2010
               
               
                  Proc. n.o GXHP200700062
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 920,03 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 920,03 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2010
               
               
                  Proc. n.o LAIT 02836/TR410759
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 144 027,14 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 144 027,14 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2010
               
               
                  Proc. n.o OINP201180010
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 38 302,46 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 38 302,46 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2010
               
               
                  Proc. n.o TR2001008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 50 253,13 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 50 253,13 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2010
               
               
                  Proc. n.o TR451024
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 960 918,36 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 960 918,36 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2010
               
               
                  Casos que, devido a atraso na sua avaliação, escapam à aplicação da regra 50/50
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 9 569,59 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 9 569,59 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2010
               
               
                  Casos não declarados no quadro do anexo III ou declarados com um PACA incorreto, escapando à aplicação da regra dos 50/50
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 7 884,99 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 7 884,99 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2010
               
               
                  Juros não declarados no quadro do anexo III, escapando à aplicação da regra dos 50/50
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 171 977,50 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 4 171 977,50 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2015
               
               
                  Incumprimento de diligência nos termos do artigo 32.o, n.o 5, do Reg. 1290/2005
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 402 884,37 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 402 884,37 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2010
               
               
                  Dívidas potenciais não convertidas em dívidas no prazo de 1 ano após o PACA
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 10 853 421,42 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 10 853 421,42 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2010
               
               
                  Dívidas não valorizadas que escapam à aplicação da regra 50/50
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 6 653,47 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 6 653,47 
               
            
                   
               
               
                  Ações de promoção
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no controlo da seleção do organismo de execução (procedimento de concurso inadequado)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  25,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 205 820,79 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 205 820,79 
               
            
                   
               
               
                  Ações de promoção
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no controlo da seleção do organismo de execução (procedimento de concurso inadequado)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  25,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 239 784,46 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 239 784,46 
               
            
                   
               
               
                  Ações de promoção
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no controlo da seleção do organismo de execução (procedimento de concurso inadequado)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  25,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 219 122,42 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 219 122,42 
               
            
                   
               
               
                  Ações de promoção
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no controlo da seleção do organismo de execução (procedimento de concurso inadequado)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  25,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 40 407,41 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 40 407,41 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total FR:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 47 104 889,54 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 47 104 889,54 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     GB
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2012
               
               
                  Ajustamentos relativos aos reembolsos ao organismo pagador
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 10 766,00 
               
               
                  – 236,42
               
               
                  – 10 529,58 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Ausência de recuperações retroativas nos exercícios de 2013 e 2014, art. 80.o do Reg. 1122/2009
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 819 832,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 819 832,00 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total GB:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 830 598,00 
                  
               
               
                  
                     – 236,42
                  
               
               
                  
                     – 830 361,58 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     HU
                  
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Aplicação de tolerância na identificação dos animais, ausência de avaliação dos incumprimentos menores, clemência no sistema de sanções, período de graça para a substituição das marcas auriculares, exercício 2012
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 345 104,16 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 345 104,16 
               
            
                   
               
               
                  Vinho — Investimento
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiência de controlo dos critérios de elegibilidade do investimento
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 141 511,53 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 141 511,53 
               
            
                   
               
               
                  Vinho — Investimento
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiência de controlo dos critérios de elegibilidade do investimento
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 132 732,62 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 132 732,62 
               
            
                   
               
               
                  Vinho — Investimento
               
               
                  2015
               
               
                  Deficiência de controlo dos critérios de elegibilidade do investimento
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 65 771,82 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 65 771,82 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Falta de procedimentos retroativos 2008-2013
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 27 454 967,41 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 27 454 967,41 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Falta de procedimentos retroativos 2008-2013
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 205 419,21 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 205 419,21 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Ausência de avaliação dos incumprimentos menores, clemência no sistema de sanções, período de graça para a substituição das marcas auriculares, exercício 2013
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 85 272,17 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 85 272,17 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2015
               
               
                  Ausência de avaliação dos incumprimentos menores, clemência no sistema de sanções, período de graça para a substituição das marcas auriculares, exercício 2014
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 47 840,41 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 47 840,41 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Identificação de parcelas, exercícios de 2011 e 2012
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 7 473,33 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 7 473,33 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Identificação de parcelas, exercícios de 2011 e 2012
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 7 473,32 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 7 473,32 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências nas análises do risco, exercícios de 2011, 2012 e 2013
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 7 038 944,95 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 7 038 944,95 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências nas análises do risco, exercícios de 2011, 2012 e 2013
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 371 318,84 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 371 318,84 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências nas análises do risco, exercícios de 2011, 2012 e 2013
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 348 980,52 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 348 980,52 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências nas análises do risco, exercícios de 2012 e 2013
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 7 038 944,95 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 7 038 944,95 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências nas análises do risco, exercícios de 2012 e 2013
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 10 410 263,79 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 10 410 263,79 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total HU:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 58 702 019,03 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 58 702 019,03 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     IT
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Descontado demasiado tarde os 20 % dos custos de recuperação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 65 518,44 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 65 518,44 
               
            
                   
               
               
                  Regime de distribuição de fruta nas escolas
               
               
                  2012
               
               
                  Falta de controlos dos custos de comunicação
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 54 596,43 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 54 596,43 
               
            
                   
               
               
                  Regime de distribuição de fruta nas escolas
               
               
                  2013
               
               
                  Falta de controlos dos custos de comunicação
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 43 039,98 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 43 039,98 
               
            
                   
               
               
                  Regime de distribuição de fruta nas escolas
               
               
                  2014
               
               
                  Falta de controlos dos custos de comunicação
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 56 718,12 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 56 718,12 
               
            
                   
               
               
                  Vinho — Reestruturação
               
               
                  2012
               
               
                  Não aplicação adequada do controlo estabelecido pelo artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 555/2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 851,44
               
               
                  0,00
               
               
                  – 851,44
               
            
                   
               
               
                  Vinho — Reestruturação
               
               
                  2013
               
               
                  Não aplicação adequada do controlo estabelecido pelo artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 555/2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 354 700,47 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 354 700,47 
               
            
                   
               
               
                  Vinho — Reestruturação
               
               
                  2014
               
               
                  Não aplicação adequada do controlo estabelecido pelo artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 555/2008
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 360 360,05 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 360 360,05 
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2012
               
               
                  Incorreta aplicação de reduções
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 6 558,38 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 6 558,38 
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2013
               
               
                  Cálculo incorreto de reduções
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 334,77
               
               
                  0,00
               
               
                  – 334,77
               
            
                   
               
               
                  Regime de distribuição de fruta nas escolas
               
               
                  2012
               
               
                  Incumprimento das disposições em matéria de contratos públicos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  25,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 170 834,38 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 4 170 834,38 
               
            
                   
               
               
                  Regime de distribuição de fruta nas escolas
               
               
                  2013
               
               
                  Incumprimento das disposições em matéria de contratos públicos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  25,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 779 213,02 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 4 779 213,02 
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2012
               
               
                  Pagamento por animais não elegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 935,59
               
               
                  0,00
               
               
                  – 935,59
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2013
               
               
                  Pagamento por animais não elegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 139,51 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 139,51 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Problemas em respeitar o pagamento de ajudas no prazo de cinco dias úteis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 37 986,20 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 37 986,20 
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2012
               
               
                  Percentagem de incumprimento dos controlos no local e da dimensão da amostra para realizar esses mesmos controlos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 035 878,67 
               
               
                  – 6 474,85 
               
               
                  – 2 029 403,82 
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2013
               
               
                  Percentagem de incumprimento dos controlos no local e da dimensão da amostra para realizar esses mesmos controlos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 366 823,40 
               
               
                  – 29,48
               
               
                  – 366 793,92 
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2014
               
               
                  Percentagem de incumprimento dos controlos no local e da dimensão da amostra para realizar esses mesmos controlos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 360 765,32 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 360 765,32 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total IT:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 12 696 254,17 
                  
               
               
                  
                     – 6 504,33 
                  
               
               
                  
                     – 12 689 749,84 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     NL
                  
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2010
               
               
                  As autoridades dos Países Baixos não empreenderam nenhuma ação de recuperação no que respeita às irregularidades detetadas numa investigação do OLAF em 2000
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 424 837,90 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 424 837,90 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total NL:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 424 837,90 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 424 837,90 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     PL
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Casos em que o OP decidiu não proceder a uma recuperação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 11 155,11 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 11 155,11 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências em controlos-chave, em especial no que respeita aos controlos dos planos e dos critérios de reconhecimento
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  25,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 64 974 750,82 
               
               
                  – 25 989 900,32 
               
               
                  – 38 984 850,50 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências em controlos-chave, em especial no que respeita aos controlos dos planos e dos critérios de reconhecimento
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  25,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 76 816 098,12 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 76 816 098,12 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total PL:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 141 802 004,05 
                  
               
               
                  
                     – 25 989 900,32 
                  
               
               
                  
                     – 115 812 103,73 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     PT
                  
               
               
                  Outras ajudas diretas — POSEI
               
               
                  2012
               
               
                  As atividades normais de inspeção foram financiadas através da rubrica assistência técnica do subprograma POSEI para os Açores
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 460 202,73 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 460 202,73 
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — POSEI
               
               
                  2013
               
               
                  As atividades normais de inspeção foram financiadas através da rubrica assistência técnica do subprograma POSEI para os Açores
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 200 000,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 200 000,00 
               
            
                   
               
               
                  Ajuda alimentar na Comunidade
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências num controlo-chave para seguimento dos controlos (contabilidade de existências) desde 1.9.2010 até ao final do programa «pessoas mais necessitadas» 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 390 318,22 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 390 318,22 
               
            
                   
               
               
                  Ajuda alimentar na Comunidade
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências num controlo-chave para seguimento dos controlos (contabilidade de existências) desde 1.9.2010 até ao final do programa «pessoas mais necessitadas» 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 374 320,14 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 374 320,14 
               
            
                   
               
               
                  Ajuda alimentar na Comunidade
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências num controlo-chave para seguimento dos controlos (contabilidade de existências) desde 1.9.2010 até ao final do programa «pessoas mais necessitadas» 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 381 406,97 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 381 406,97 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total PT:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 1 806 248,06 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 1 806 248,06 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     RO
                  
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Ausência de análise de risco para os RLG relativos à identificação dos animais, RLG 1 e 5 não controlados para todos os agricultores, falta de critérios específicos para a seleção das parcelas durante os controlos no local, exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 21 404,36 
               
               
                  – 25,22
               
               
                  – 21 379,14 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Ausência de análise de risco para os RLG relativos à identificação dos animais, RLG 1 e 5 não controlados para todos os agricultores, falta de critérios específicos para a seleção das parcelas durante os controlos no local, exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 14 469,30 
               
               
                  – 19,41
               
               
                  – 14 449,89 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Ausência de análise de risco para os RLG relativos à identificação dos animais, RLG 1 e 5 não controlados para todos os agricultores, falta de critérios específicos para a seleção das parcelas durante os controlos no local, exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 651 591,27 
               
               
                  – 874,73
               
               
                  – 650 716,54 
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2013
               
               
                  Animais não inscritos no registo dos efetivos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 121,04 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 121,04 
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2014
               
               
                  Animais não inscritos no registo dos efetivos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 285,82
               
               
                  0,00
               
               
                  – 285,82
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências nos controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 43 624,29 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 43 624,29 
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências nos controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 135 630,95 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 135 630,95 
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009
               
               
                  2015
               
               
                  Deficiências nos controlos no local
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 237 720,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 237 720,00 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2010
               
               
                  Erro no sistema de gestão da dívida, exercício 2010 do FEAGA
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 776,25 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 776,25 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2011
               
               
                  Erro no sistema de gestão da dívida, exercício 2011 do FEAGA
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 261,10 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 261,10 
               
            
                   
               
               
                  Controlo das transações
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no quadro administrativo e qualidade insuficiente dos controlos, exercício 2010
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  0,50 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 49 843,71 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 49 843,71 
               
            
                   
               
               
                  Controlo das transações
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no quadro administrativo e qualidade insuficiente dos controlos, exercício 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  0,50 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 239 834,11 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 239 834,11 
               
            
                   
               
               
                  Controlo das transações
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no quadro administrativo e qualidade insuficiente dos controlos, exercício 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  0,50 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 55 896,10 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 55 896,10 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total RO:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 1 455 458,30 
                  
               
               
                  
                     – 919,36
                  
               
               
                  
                     – 1 454 538,94 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     SE
                  
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Reconhecimento indevido
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 451 853,95 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 451 853,95 
               
            
                   
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Reconhecimento indevido
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 349 305,95 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 349 305,95 
               
            
                   
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 27 794,70 
               
               
                  – 7 638,10 
               
               
                  – 20 156,60 
               
            
                   
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 383 072,07 
               
               
                  – 29 585,26 
               
               
                  – 353 486,81 
               
            
                   
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 117 435,73 
               
               
                  – 17 465,30 
               
               
                  – 99 970,43 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total SE:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 1 329 462,40 
                  
               
               
                  
                     – 54 688,66 
                  
               
               
                  
                     – 1 274 773,74 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     SI
                  
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 590,84 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 590,84 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 19,96
               
               
                  0,00
               
               
                  – 19,96
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 280 043,67 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 280 043,67 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2014
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 8 439,51 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 8 439,51 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2015
               
               
                  Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2014
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 271 939,48 
               
               
                  – 68,42
               
               
                  – 271 871,06 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total SI:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 562 033,46 
                  
               
               
                  
                     – 68,42
                  
               
               
                  
                     – 561 965,04 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     SK
                  
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 591 159,40 
               
               
                  – 8 695,79 
               
               
                  – 1 582 463,61 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 181,65 
               
               
                  – 11,91
               
               
                  – 2 169,74 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 734,05
               
               
                  0,00
               
               
                  – 734,05
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 995,21 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 995,21 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 534,75
               
               
                  0,00
               
               
                  – 534,75
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 764 473,62 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 764 473,62 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 798,08
               
               
                  0,00
               
               
                  – 798,08
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 965,25
               
               
                  0,00
               
               
                  – 965,25
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções para a identificação dos animais, exercício 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 985,39
               
               
                  0,00
               
               
                  – 985,39
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 740 795,43 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 740 795,43 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total SK:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 4 105 622,83 
                  
               
               
                  
                     – 8 707,70 
                  
               
               
                  
                     – 4 096 915,13 
                  
               
            
         
      
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 303 063 043,74 
                  
               
               
                  
                     – 29 516 613,25 
                  
               
               
                  
                     – 273 546 430,49 
                  
               
            
         Rubrica orçamental: 6711
         
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     BE
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2014
               
               
                  Erro conhecido na população SIGC do FEADER
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 24 230,01 
               
               
                  – 48,86
               
               
                  – 24 181,15 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2014
               
               
                  Erro mais provável na população não SIGC do FEAGA
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 123 429,41 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 123 429,41 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2014
               
               
                  Erro mais provável na população SIGC do FEAGA
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 110 788,10 
               
               
                  – 223,42
               
               
                  – 110 564,68 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Âmbito limitado dos controlos dos RLG 1, 2, 4 e 5 — Falta de acompanhamento dos incumprimentos menores — Análises de risco deficientes para os controlos dos serviços veterinários — exercício 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 19 570,41 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 19 570,41 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Âmbito limitado dos controlos dos RLG 1, 2, 4 e 5 — Falta de acompanhamento dos incumprimentos menores — Análises de risco deficientes para os controlos dos serviços veterinários — exercício 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  280,00
               
               
                  0,00
               
               
                  280,00
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Âmbito limitado dos controlos dos RLG 1, 2, 4 e 5 — Falta de acompanhamento dos incumprimentos menores — Análises de risco deficientes para os controlos dos serviços veterinários — exercício 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  1,07
               
               
                  0,00
               
               
                  1,07
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Âmbito limitado dos controlos dos RLG 1, 2, 4 e 5 — Falta de acompanhamento dos incumprimentos menores — Análises de risco deficientes para os controlos dos serviços veterinários — exercício 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 16 006,55 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 16 006,55 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total BE:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 293 743,41 
                  
               
               
                  
                     – 272,28
                  
               
               
                  
                     – 293 471,13 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     BG
                  
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário
               
               
                  2015
               
               
                  Falta de controlo do requisito imposto às explorações de semi-subsistência para comercializar parte da sua produção
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 187 091,42 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 187 091,42 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Falta de controlo do requisito imposto às explorações de semi-subsistência para comercializar parte da sua produção
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 365 906,63 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 365 906,63 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário
               
               
                  2014
               
               
                  Falta de controlo do requisito imposto às explorações de semi-subsistência para comercializar parte da sua produção
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 812 405,82 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 812 405,82 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Preço de venda preferencial da eletricidade não incluído no controlo do duplo financiamento
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 436 311,22 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 436 311,22 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Preço de venda preferencial da eletricidade não incluído no controlo do duplo financiamento
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 218 840,38 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 218 840,38 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Preço de venda preferencial da eletricidade não incluído no controlo do duplo financiamento
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 121 595,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 121 595,00 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total BG:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 6 142 150,47 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 6 142 150,47 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     DE
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Erros financeiros identificados pelo organismo de certificação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 977,11
               
               
                  0,00
               
               
                  – 977,11
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2014
               
               
                  Erros financeiros identificados pelo organismo de certificação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 708,76
               
               
                  0,00
               
               
                  – 708,76
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2012
               
               
                  Erros financeiros identificados pelo OC
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 496,49
               
               
                  0,00
               
               
                  – 496,49
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total DE:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 2 182,36 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 2 182,36 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     DK
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2012
               
               
                  Erro mais provável FEAGA
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 001 809,47 
               
               
                  – 307 761,24 
               
               
                  – 694 048,23 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2014
               
               
                  Erros detetados na repetição dos controlos no local na população não SIGC do FEAGA
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2,01
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2,01
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2014
               
               
                  Erros detetados na repetição dos controlos no local na população SIGC do FEAGA
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 93,35
               
               
                  0,00
               
               
                  – 93,35
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Erros financeiros detetados nas verificações da conformidade da população não SIGC do FEADER
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 126,37
               
               
                  – 3,35
               
               
                  – 123,02
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Erro mais provável na população não SIGC do FEAGA
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 837 801,30 
               
               
                  – 15 027,43 
               
               
                  – 822 773,87 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2014
               
               
                  Erro mais provável na população não SIGC do FEAGA
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 193 310,80 
               
               
                  – 4 445,75 
               
               
                  – 188 865,05 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2012
               
               
                  Erros financeiros não recuperados desde o exercício de 2012
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 105,59
               
               
                  – 0,63
               
               
                  – 104,96
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total DK:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 2 033 248,89 
                  
               
               
                  
                     – 327 238,40 
                  
               
               
                  
                     – 1 706 010,49 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     ES
                  
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências na eficácia dos controlos no local, cobertura parcial de 7 RLG, tratamento incorreto de notificações tardias ou de falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 218 631,80 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 218 631,80 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências na eficácia dos controlos no local, cobertura parcial de 7 RLG, tratamento incorreto de notificações tardias ou de falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 43 203,42 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 43 203,42 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências na eficácia dos controlos no local, cobertura parcial de 7 RLG, tratamento incorreto de notificações tardias ou de falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5,43
               
               
                  0,00
               
               
                  – 5,43
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências na eficácia dos controlos no local, cobertura parcial de 7 RLG, tratamento incorreto de notificações tardias ou de falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 171 297,45 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 171 297,45 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Correções na população não SIGC do FEADER pendentes de exercícios anteriores.
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 13 337,67 
               
               
                  – 13 324,84 
               
               
                  – 12,83
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Erros detetados nas verificações substantivas da população não SIGC do FEADER. EMP
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 110 102,63 
               
               
                  – 4 469,05 
               
               
                  – 105 633,58 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2012
               
               
                  Erro extrapolado na população não SIGC do FEADER
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 532 066,96 
               
               
                  – 494 665,62 
               
               
                  – 2 037 401,34 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  M125: os controlos relativos à elegibilidade dos projetos no quadro da M125 não são satisfatórios
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5 995,99 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 5 995,99 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  M125: os controlos relativos à elegibilidade dos projetos no quadro da M125 não são satisfatórios
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 227 944,41 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 227 944,41 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 758,71 
               
               
                  – 1 090,07 
               
               
                  – 1 668,64 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5 565,88 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 5 565,88 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 397 882,31 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 397 882,31 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 11 170,64 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 11 170,64 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 528 198,12 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 528 198,12 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 91 853,90 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 91 853,90 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 574 201,32 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 574 201,32 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 51 302,36 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 51 302,36 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 022 883,10 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 022 883,10 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total ES:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 8 008 402,10 
                  
               
               
                  
                     – 513 549,58 
                  
               
               
                  
                     – 7 494 852,52 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     FI
                  
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 4 — LEADER (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos na Medida 413
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 166 858,19 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 166 858,19 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total FI:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 166 858,19 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 166 858,19 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     GB
                  
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 4 — LEADER (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Falta de controlos adequados em matéria de duplo financiamento (controlo-chave)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 008,34 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 008,34 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 4 — LEADER (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Ausência de controlos adequados sobre a elegibilidade dos custos da operação (controlo-chave)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 204 505,57 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 204 505,57 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total GB:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 207 513,91 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 207 513,91 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     IE
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2014
               
               
                  Erros conhecidos detetados na população SIGC do FEADER
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 006,11 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 4 006,11 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2014
               
               
                  Erros conhecidos detetados na população não SIGC do FEADER
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 7 553,44 
               
               
                  – 62,31
               
               
                  – 7 491,13 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total IE:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 11 559,55 
                  
               
               
                  
                     – 62,31
                  
               
               
                  
                     – 11 497,24 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     IT
                  
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Vários erros nos ficheiros resultantes de um sistema de controlo deficiente
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 322 955,33 
               
               
                  – 119 880,04 
               
               
                  – 203 075,29 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER eixos 1+3 — outras (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Vários erros nos ficheiros resultantes de um sistema de controlo deficiente
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 17 259,86 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 17 259,86 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Vários erros nos ficheiros resultantes de um sistema de controlo deficiente
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 048 678,11 
               
               
                  – 105 713,76 
               
               
                  – 942 964,35 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Vários erros nos ficheiros resultantes de um sistema de controlo deficiente
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 610 347,46 
               
               
                  – 8 580,00 
               
               
                  – 1 601 767,46 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 1 (2007-2013)
               
               
                  2007
               
               
                  Análise de risco dos controlos no local inadequadamente atualizada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 9 065,98 
               
               
                  – 1 091,16 
               
               
                  – 7 974,82 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2008
               
               
                  Análise de risco dos controlos no local inadequadamente atualizada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 407,39
               
               
                  0,00
               
               
                  – 407,39
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Análise de risco dos controlos no local inadequadamente atualizada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 029,20 
               
               
                  – 588,01
               
               
                  – 3 441,19 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Análise de risco dos controlos no local inadequadamente atualizada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 45 823,63 
               
               
                  – 2 648,46 
               
               
                  – 43 175,17 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Análise de risco dos controlos no local inadequadamente atualizada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 93 330,46 
               
               
                  – 3 893,24 
               
               
                  – 89 437,22 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Análise de risco dos controlos no local inadequadamente atualizada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 320 482,97 
               
               
                  – 25 971,96 
               
               
                  – 294 511,01 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Análise de risco dos controlos no local inadequadamente atualizada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 424 992,50 
               
               
                  – 47 702,52 
               
               
                  – 377 289,98 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados
               
               
                  2014
               
               
                  Análise de risco dos controlos no local inadequadamente atualizada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 178 543,97 
               
               
                  – 21 276,84 
               
               
                  – 157 267,13 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 1 (2007-2013)
               
               
                  2007
               
               
                  Razoabilidade dos custos inadequadamente avaliada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 727,89 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 727,89 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Razoabilidade dos custos inadequadamente avaliada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 470,04 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 470,04 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Razoabilidade dos custos inadequadamente avaliada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 6 621,14 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 6 621,14 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Razoabilidade dos custos inadequadamente avaliada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 9 733,10 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 9 733,10 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Razoabilidade dos custos inadequadamente avaliada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 64 929,91 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 64 929,91 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Razoabilidade dos custos inadequadamente avaliada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 119 256,29 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 119 256,29 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados
               
               
                  2014
               
               
                  Razoabilidade dos custos inadequadamente avaliada
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 53 192,08 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 53 192,08 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total IT:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 4 333 847,31 
                  
               
               
                  
                     – 337 345,99 
                  
               
               
                  
                     – 3 996 501,32 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     MT
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2014
               
               
                  Erros financeiros detetados nas verificações da conformidade da população não SIGC do FEADER e erros conhecidos nos adiantamentos e garantias da despesa do FEADER
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 73 406,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 73 406,00 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total MT:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 73 406,00 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 73 406,00 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     NL
                  
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Despesa excluída por falta do procedimento de contratação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 85 000,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 85 000,00 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários públicos
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências nos controlos dos contratos correção baseada no novo cálculo da taxa de erro
               
               
                  EXTRAPOLADOS
               
               
                  0,81 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 105 036,34 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 105 036,34 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências nos controlos dos contratos, com base no novo cálculo da taxa de erro
               
               
                  EXTRAPOLADOS
               
               
                  0,81 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 116 704,26 
               
               
                  – 328,69
               
               
                  – 116 375,57 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários públicos
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências nos controlos da razoabilidade dos custos correção aplicada a 52,26 % da despesa
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 709 760,04 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 709 760,04 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências nos controlos da razoabilidade dos custos, correção aplicada a 52,26 % da despesa
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 788 603,51 
               
               
                  – 2 221,05 
               
               
                  – 786 382,46 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total NL:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 1 805 104,15 
                  
               
               
                  
                     – 2 549,74 
                  
               
               
                  
                     – 1 802 554,41 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     PT
                  
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados
               
               
                  2010
               
               
                  Avaliação insuficiente da razoabilidade dos custos de investimento
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 278 756,48 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 278 756,48 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados
               
               
                  2011
               
               
                  Avaliação insuficiente da razoabilidade dos custos de investimento
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 757 851,45 
               
               
                  – 271 077,60 
               
               
                  – 486 773,85 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados
               
               
                  2012
               
               
                  Avaliação insuficiente da razoabilidade dos custos de investimento
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 419 869,93 
               
               
                  – 55 060,96 
               
               
                  – 364 808,97 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados
               
               
                  2013
               
               
                  Avaliação insuficiente da razoabilidade dos custos de investimento
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 324 408,44 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 324 408,44 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados
               
               
                  2014
               
               
                  Avaliação insuficiente da razoabilidade dos custos de investimento
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 209 924,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 209 924,00 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total PT:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 1 990 810,30 
                  
               
               
                  
                     – 326 138,56 
                  
               
               
                  
                     – 1 664 671,74 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     RO
                  
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Ausência de análise de risco para os RLG relativos à identificação dos animais, RLG 1 e 5 não controlados para todos os agricultores, falta de critérios específicos para a seleção das parcelas durante os controlos no local, exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 97 630,09 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 97 630,09 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2010
               
               
                  Erro mais provável na população não SIGC do FEAGA, exercício 2010
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 653 241,82 
               
               
                  – 275 778,82 
               
               
                  – 4 377 463,00 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2011
               
               
                  Erro mais provável na população não SIGC do FEAGA, exercício 2011
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 210 679,11 
               
               
                  – 267 668,25 
               
               
                  – 2 943 010,86 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Falta de controlo dos requisitos mínimos para o uso de produtos fitossanitários e controlo ineficaz dos requisitos mínimos para o uso de fertilizantes, exercício 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 887 541,50 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 887 541,50 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Falta de controlo dos requisitos mínimos para o uso de produtos fitossanitários e controlo ineficaz dos requisitos mínimos para o uso de fertilizantes, exercício 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 24 239,06 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 24 239,06 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Falta de controlo dos requisitos mínimos para o uso de produtos fitossanitários e controlo ineficaz dos requisitos mínimos para o uso de fertilizantes, exercício 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 950 060,57 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 950 060,57 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Falta de controlo dos requisitos mínimos para o uso de produtos fitossanitários e controlo ineficaz dos requisitos mínimos para o uso de fertilizantes, exercício 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 390 637,48 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 390 637,48 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Incumprimento do compromisso de 5 anos no caso de uma medida agroambiental
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 975 531,89 
               
               
                  – 33 285,00 
               
               
                  – 942 246,89 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Incumprimento do compromisso de 5 anos no caso de uma medida agroambiental
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 798 686,77 
               
               
                  – 89 934,34 
               
               
                  – 1 708 752,43 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Incumprimento do compromisso de 5 anos no caso de uma medida agroambiental
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 866 913,52 
               
               
                  – 15 400,00 
               
               
                  – 2 851 513,52 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER eixos 1+3 — outras (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências em: condições artificiais
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 148 810,96 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 148 810,96 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências em: condições artificiais e verificação da razoabilidade dos custos e dos critérios de seleção
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  25,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 11 702,85 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 11 702,85 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências em: condições artificiais e verificação da razoabilidade dos custos e dos critérios de seleção
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  25,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 321 762,57 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 321 762,57 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências em: condições artificiais e verificação da razoabilidade dos custos e dos critérios de seleção
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  25,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 14 714 299,52 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 14 714 299,52 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências em: condições artificiais e verificação da razoabilidade dos custos e dos critérios de seleção
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  25,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 7 046 834,54 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 7 046 834,54 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências em: condições artificiais e verificação da razoabilidade dos custos e dos critérios de seleção
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  25,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5 791 393,96 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 5 791 393,96 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total RO:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 43 889 966,21 
                  
               
               
                  
                     – 682 066,41 
                  
               
               
                  
                     – 43 207 899,80 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     SI
                  
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 63 628,41 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 63 628,41 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  151,64
               
               
                  0,00
               
               
                  151,64
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 135 503,29 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 135 503,29 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2015
               
               
                  Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2014
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 72 243,26 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 72 243,26 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total SI:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 271 223,32 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 271 223,32 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  Correção %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     SK
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2014
               
               
                  Liquidação de contas, erro mais provável na população não SIGC do FEADER
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 697 749,56 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 697 749,56 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 540 903,88 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 540 903,88 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 718,01 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 4 718,01 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2011
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  41,95
               
               
                  0,00
               
               
                  41,95
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2012
               
               
                  Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 24,22
               
               
                  0,00
               
               
                  – 24,22
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 538 813,81 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 538 813,81 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 195,01 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 195,01 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 17,66
               
               
                  0,00
               
               
                  – 17,66
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 179 779,34 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 179 779,34 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total SK:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 1 963 159,54 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 1 963 159,54 
                  
               
            
         
      
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 71 193 175,71 
                  
               
               
                  
                     – 2 189 223,27 
                  
               
               
                  
                     – 69 003 952,44