CELEX: 32010R0791
Language: pt
Date: 2010-09-06 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 791/2010 da Comissão, de 6 de Setembro de 2010 , relativo à alteração do Regulamento (CE) n. ° 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade  Texto relevante para efeitos do EEE

8.9.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 237/10
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 791/2010 DA COMISSÃO
   de 6 de Setembro de 2010
   relativo à alteração do Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro de 2005, relativo ao estabelecimento de uma lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade e à informação dos passageiros do transporte aéreo sobre a identidade da transportadora aérea operadora, e que revoga o artigo 9.o da Directiva 2004/36/CE (1), nomeadamente o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão (2), de 22 de Março de 2006, estabeleceu a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na União Europeia, prevista no capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 (3).
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, dois Estados-Membros adoptaram medidas excepcionais, impondo uma proibição imediata de operação no seu próprio território, de modo a reagir a problemas de segurança imprevistos.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 e com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 473/2006 da Comissão (4), de 22 de Março de 2006, que estabelece regras de execução para a lista comunitária de transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, os dois Estados-Membros solicitaram a actualização da lista de transportadoras aéreas proibidas de operar na União Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               É evidente que a manutenção das operações destas transportadoras pode representar um risco grave para a segurança e que esse risco não foi totalmente eliminado com as medidas urgentes adoptadas pelos dois Estados-Membros em causa.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão deu a conhecer às transportadoras aéreas envolvidas os factos e as considerações essenciais que constituiriam a base de uma decisão destinada a impor-lhes uma proibição de operação na União Europeia.
            
         
               (6)
            
            
               Atendendo à necessidade de tomar medidas urgentes para resolver esta situação, a Comissão não é obrigada, nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 473/2006, a cumprir o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do mesmo regulamento. No entanto, a Comissão ofereceu às transportadoras aéreas em causa a possibilidade de consultarem os documentos facultados pelos Estados-Membros, de apresentarem observações por escrito e de efectuarem uma exposição oral à Comissão e aos membros do Comité da Segurança Aérea.
            
         
               (7)
            
            
               As autoridades competentes responsáveis pela supervisão regulamentar das transportadoras aéreas em causa foram consultadas pela Comissão, bem como por alguns Estados-Membros.
            
         
               (8)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 474/2006 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               Ficou comprovado que a transportadora aérea Meridian Airways, certificada na República do Gana, regista graves deficiências de segurança. Estas deficiências foram detectadas pela Bélgica, pela França, pela Alemanha, pelos Países Baixos e pelo Reino Unido durante as inspecções na plataforma de estacionamento realizadas no âmbito do Programa SAFA (5).
            
         
               (10)
            
            
               Numa reunião com a Comissão em 9 de Junho de 2010, em que também participaram as autoridades competentes do Gana, juntamente com as autoridades competentes da Bélgica e do Reino Unido, a transportadora aérea apresentou um plano de medidas correctivas destinado a corrigir as deficiências de segurança detectadas.
            
         
               (11)
            
            
               O Reino Unido e a Bélgica comunicaram à Comissão que, em 23 de Julho de 2010 e 27 de Julho de 2010 respectivamente tinham adoptado uma proibição imediata de operação de toda a frota da Meridian Airways, tendo em conta os critérios comuns, no âmbito do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2111/2005.
            
         
               (12)
            
            
               Além disso, a Bélgica e o Reino Unido apresentaram à Comissão, em 29 de Julho de 2010, de acordo com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 e conforme previsto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 473/2006, um pedido de actualização da lista comunitária, com vista a impor uma proibição de operação da totalidade da frota da Meridian Airways na União Europeia.
            
         
               (13)
            
            
               A Meridian Airways mostrou-se incapaz para dar resposta aos pedidos da Bélgica no sentido de corrigir as deficiências de segurança detectadas, as quais persistem. As inspecções na plataforma de estacionamento efectuadas pelo Reino Unido em Julho de 2010 revelaram múltiplos problemas de aeronavegabilidade das aeronaves da Meridian Airways e suscitaram preocupações quanto ao controlo e à gestão das normas de segurança aplicáveis às operações de voo da transportadora. Estas inspecções apontaram para as mesmas conclusões que as inspecções conduzidas na plataforma de estacionamento por outros Estados-Membros durante o último ano, as quais revelaram a existência de significativos problemas sistémicos de segurança na transportadora aérea.
            
         
               (14)
            
            
               Embora estejam dispostas a cooperar com os Estados-Membros para corrigirem as deficiências detectadas, as autoridades competentes da República do Gana não deram resposta adequada aos importantes problemas de segurança constatados no decurso das inspecções SAFA, conforme comprovado pela recorrência das referidas deficiências. Contudo, após terem sido notificadas pela Comissão das preocupações suscitadas pelas normas de segurança da transportadora, as autoridades competentes do Gana suspenderam, em 29 de Julho de 2010, o certificado do operador aéreo das Meridian Airways.
            
         
               (15)
            
            
               A Meridian Airways foi ouvida pelos serviços da Comissão e pelas autoridades competentes da Bélgica, Alemanha e Reino Unido em 12 de Agosto de 2010. Dessas consultas não resultaram soluções satisfatórias para, no curto prazo, se corrigirem as deficiências de segurança detectadas. As autoridades competentes da República do Gana declinaram o convite para participar na reunião.
            
         
               (16)
            
            
               A Comissão toma nota do compromisso assumido pela transportadora de continuar a aplicar o seu plano de medidas correctivas. O Comité da Segurança Aérea deverá examinar, na sua próxima reunião, os progressos registados pela transportadora a nível da aplicação do plano de medidas correctivas, bem como a outros níveis.
            
         
               (17)
            
            
               Com base nos critérios comuns, considera-se que a Meridian Airways não cumpre as normas de segurança pertinentes. A transportadora aérea deve ser objecto de uma proibição da totalidade das suas operações e incluída na lista do anexo A.
            
         
               (18)
            
            
               Ficou comprovado que a transportadora aérea Airlift International (GH) Ltd, certificada na República do Gana, regista graves deficiências de segurança. Estas deficiências foram detectadas pelo Reino Unido no decurso de uma inspecção na plataforma de estacionamento no âmbito do Programa SAFA (6).
            
         
               (19)
            
            
               As autoridades competentes do Reino Unido comunicaram à Comissão que, em 29 de Julho de 2010, haviam imposto uma proibição imediata de operação a toda a frota da Airlift International (GH) Ltd, devido ao número de deficiências graves e importantes detectadas no decurso da inspecção na plataforma de estacionamento, assim como ao incumprimento, pela tripulação, dos limites aplicáveis em termos de tempos de voo.
            
         
               (20)
            
            
               Acresce que o Reino Unido apresentou à Comissão, em 29 de Julho de 2010, nos termos do artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 e em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 473/2006, um pedido de actualização da lista comunitária, de modo a impor uma proibição de operação na União Europeia a toda a frota da Airlift International (GH) Ltd.
            
         
               (21)
            
            
               Na sequência do pedido do Reino Unido, a Comissão consultou a transportadora aérea e as autoridades competentes responsáveis pela sua supervisão. Estas consultas não ofereceram garantias de que as deficiências de segurança detectadas tinham sido corrigidas nem de que tinha sido executado um plano de acção adequado para impedir a sua repetição.
            
         
               (22)
            
            
               A Airlift International (GH) Ltd e as autoridades competentes do Gana foram ouvidas pelos serviços da Comissão e pelas autoridades competentes da Alemanha e do Reino Unido em 18 de Agosto de 2010. A transportadora aérea forneceu documentos que mostram que está autorizada a operar com quatro aeronaves do tipo DC8-63F (com as matrículas 9G-FAB, 9G-TOP, 9G-RAC e 9G-SIM), mas que as aeronaves de matrícula 9G-FAB e 9G-SIM estavam em depósito. A transportadora aérea explicou os procedimentos de segurança adoptados, mas não deu respostas claras sobre o facto de a aeronave de matrícula 9G-RAC, que fora retirada de depósito para efectuar voos para o Reino Unido, não cumprir as normas internacionais. A transportadora aérea informou que tinha recentemente melhorado as suas disposições em matéria de gestão da qualidade e segurança e que se encontrava em fase de revisão dos seus procedimentos de gestão da segurança.
            
         
               (23)
            
            
               Tendo em conta as medidas tomadas pela transportadora aérea até à data e com base nos critérios comuns, considera-se que a Airlift International (GH) Ltd deve ser incluída no anexo B, de modo a poder efectuar operações exclusivamente com a aeronave de matrícula 9G-TOP. A Comissão deverá rever a situação na próxima reunião do Comité da Segurança Aérea,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 474/2006 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O anexo A é substituído pelo texto do anexo A do presente regulamento.
            
         
               2.
            
            
               O anexo B é substituído pelo texto do anexo B do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         
         Siim KALLAS
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 344 de 27.12.2005, p. 15.
   
      (2)  JO L 84 de 23.3.2006, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 590/2010 (JO L 170 de 6.6.2010, p. 9).
   
      (3)  JO L 84 de 23.3.2006, p. 14.
   
      (4)  JO L 84 de 23.3.2006, p. 8.
   
      (5)  BCAA-2010-68, BCAA-2009-132, BCAA-2010-10, DGAC/F-2010-1297, LBA/D-2009-1415, LBA/D-2010-386, CAA-NL-2009-200, CAA-UK-2009-873, CAA-UK-2010-659, CAA-UK-2010-670, CAA-UK-2010-671 e CAA-UK-2010-672.
   
      (6)  CAA-UK-2010-673.
   
      ANEXO A
      
         LISTA DE TRANSPORTADORAS AÉREAS CUJAS OPERAÇÕES SÃO OBJECTO DE UMA PROIBIÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA
          (1)
      
      
                  Nome da entidade jurídica da transportadora aérea, conforme consta do seu COA (e sua designação comercial, caso seja diferente)
               
               
                  Número do certificado de operador aéreo (COA) ou número da licença de exploração
               
               
                  Número ICAO que designa a companhia aérea
               
               
                  Estado do operador
               
            
                  ARIANA AFGHAN AIRLINES
               
               
                  AOC 009
               
               
                  AFG
               
               
                  Afeganistão
               
            
                  BLUE WING AIRLINES
               
               
                  SRBWA-01/2002
               
               
                  BWI
               
               
                  Suriname
               
            
                  MERIDIAN AIRWAYS LTD
               
               
                  AOC 023
               
               
                  MAG
               
               
                  República do Gana
               
            
                  SIEM REAP AIRWAYS INTERNATIONAL
               
               
                  AOC/013/00
               
               
                  SRH
               
               
                  Reino do Camboja
               
            
                  SILVERBACK CARGO FREIGHTERS
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  VRB
               
               
                  República do Ruanda
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de Angola responsáveis pela supervisão regulamentar, com excepção da TAAG – Linhas Aéreas de Angola, que consta do anexo B, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     República de Angola
                  
               
            
                  AEROJET
               
               
                  015
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República de Angola
               
            
                  AIR26
               
               
                  004
               
               
                  DCD
               
               
                  República de Angola
               
            
                  AIR GEMINI
               
               
                  002
               
               
                  GLL
               
               
                  República de Angola
               
            
                  AIR GICANGO
               
               
                  009
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República de Angola
               
            
                  AIR JET
               
               
                  003
               
               
                  MBC
               
               
                  República de Angola
               
            
                  AIR NAVE
               
               
                  017
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República de Angola
               
            
                  ALADA
               
               
                  005
               
               
                  RAD
               
               
                  República de Angola
               
            
                  ANGOLA AIR SERVICES
               
               
                  006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República de Angola
               
            
                  DIEXIM
               
               
                  007
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República de Angola
               
            
                  GIRA GLOBO
               
               
                  008
               
               
                  GGL
               
               
                  República de Angola
               
            
                  HELIANG
               
               
                  010
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República de Angola
               
            
                  HELIMALONGO
               
               
                  011
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República de Angola
               
            
                  MAVEWA
               
               
                  016
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República de Angola
               
            
                  PHA
               
               
                  019
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República de Angola
               
            
                  RUI & CONCEIÇÃO
               
               
                  012
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República de Angola
               
            
                  SAL
               
               
                  013
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República de Angola
               
            
                  SERVISAIR
               
               
                  018
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República de Angola
               
            
                  SONAIR
               
               
                  014
               
               
                  SOR
               
               
                  República de Angola
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Benim responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  
                     República do Benim
                  
               
            
                  AERO BENIN
               
               
                  PEA N.o 014/MDCTTTATP-PR/ANAC/DEA/SCS
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República do Benim
               
            
                  AFRICA AIRWAYS
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  AFF
               
               
                  República do Benim
               
            
                  ALAFIA JET
               
               
                  PEA N.o 014/ANAC/MDCTTTATP-PR/DEA/SCS
               
               
                  Indisponível
               
               
                  República do Benim
               
            
                  BENIN GOLF AIR
               
               
                  PEA N.o 012/MDCTTP-PR/ANAC/DEA/SCS.
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República do Benim
               
            
                  BENIN LITTORAL AIRWAYS
               
               
                  PEA N.o 013/MDCTTTATP-PR/ANAC/DEA/SCS.
               
               
                  LTL
               
               
                  República do Benim
               
            
                  COTAIR
               
               
                  PEA N.o 015/MDCTTTATP-PR/ANAC/DEA/SCS.
               
               
                  COB
               
               
                  República do Benim
               
            
                  ROYAL AIR
               
               
                  PEA N.o 11/ANAC/MDCTTP-PR/DEA/SCS
               
               
                  BNR
               
               
                  República do Benim
               
            
                  TRANS AIR BENIN
               
               
                  PEA N.o 016/MDCTTTATP-PR/ANAC/DEA/SCS
               
               
                  TNB
               
               
                  República do Benim
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República do Congo responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     República do Congo
                  
               
            
                  AERO SERVICE
               
               
                  RAC06-002
               
               
                  RSR
               
               
                  República do Congo
               
            
                  EQUAFLIGHT SERVICES
               
               
                  RAC 06-003
               
               
                  EKA
               
               
                  República do Congo
               
            
                  SOCIETE NOUVELLE AIR CONGO
               
               
                  RAC 06-004
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República do Congo
               
            
                  TRANS AIR CONGO
               
               
                  RAC 06-001
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República do Congo
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República Democrática do Congo (RDC) responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  
                     República Democrática do Congo (RDC)
                  
               
            
                  AFRICAN AIR SERVICES COMMUTER
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/051/09
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AIR KASAI
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/036/08
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AIR KATANGA
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/031/08
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AIR TROPIQUES
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/029/08
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  BLUE AIRLINES
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/028/08
               
               
                  BUL
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  BRAVO AIR CONGO
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0090/2006
               
               
                  BRV
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  BUSINESS AVIATION
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/048/09
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  BUSY BEE CONGO
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/052/09
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  CETRACA AVIATION SERVICE
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/026/08
               
               
                  CER
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  CHC STELLAVIA
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0050/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  CONGO EXPRESS
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/083/2009
               
               
                  EXY
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  COMPAGNIE AFRICAINE D’AVIATION (CAA)
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/035/08
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  DOREN AIR CONGO
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/0032/08
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  ENTREPRISE WORLD AIRWAYS (EWA)
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/003/08
               
               
                  EWS
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  FILAIR
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/037/08
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  GALAXY KAVATSI
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/027/08
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  GILEMBE AIR SOUTENANCE (GISAIR)
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/053/09
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  GOMA EXPRESS
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0051/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  GOMAIR
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/045/09
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  HEWA BORA AIRWAYS (HBA)
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/038/08
               
               
                  ALX
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  INTERNATIONAL TRANS AIR BUSINESS (ITAB)
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/033/08
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  KIN AVIA
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/042/09
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  LIGNES AÉRIENNES CONGOLAISES (LAC)
               
               
                  Assinatura ministerial (despacho n.o 78/205)
               
               
                  LCG
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  MALU AVIATION
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/04008
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  MANGO AVIATION
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/034/08
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  SAFE AIR COMPANY
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/025/08
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  SERVICES AIR
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/030/08
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  SWALA AVIATION
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/050/09
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  TMK AIR COMMUTER
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/044/09
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  TRACEP CONGO AVIATION
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/046/09
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  TRANS AIR CARGO SERVICES
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/024/08
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  WIMBI DIRA AIRWAYS
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/039/08
               
               
                  WDA
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  ZAABU INTERNATIONAL
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/049/09
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de Jibuti responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Jibuti
                  
               
            
                  DAALLO AIRLINES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  DAO
               
               
                  Jibuti
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Guiné Equatorial responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Guiné Equatorial
                  
               
            
                  CRONOS AIRLINES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  CEIBA INTERCONTINENTAL
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  CEL
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  EGAMS
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  EGM
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  EUROGUINEANA DE AVIACIÓN Y TRANSPORTES
               
               
                  2006/001/MTTCT/DGAC/SOPS
               
               
                  EUG
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  GENERAL WORK AVIACIÓN
               
               
                  002/ANAC
               
               
                  Indisponível
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  GETRA - GUINEA ECUATORIAL DE TRANSPORTES AÉREOS
               
               
                  739
               
               
                  GET
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  GUINEA AIRWAYS
               
               
                  738
               
               
                  Indisponível
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  STAR EQUATORIAL AIRLINES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  UTAGE – UNIÓN DE TRANSPORTE AÉREO DE GUINEA ECUATORIAL
               
               
                  737
               
               
                  UTG
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Indonésia responsáveis pela supervisão regulamentar, com excepção da Garuda Indonesia, Airfast Indonesia, Mandala Airlines, Ekspres Transportasi Antarbenua, Indonesia Air Asia e Metro Batavia, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     República da Indonésia
                  
               
            
                  AIR PACIFIC UTAMA
               
               
                  135-020
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  ALFA TRANS DIRGANTATA
               
               
                  135-012
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  ASCO NUSA AIR
               
               
                  135-022
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  ASI PUDJIASTUTI
               
               
                  135-028
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  AVIASTAR MANDIRI
               
               
                  135-029
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  CARDIG AIR
               
               
                  121-013
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  DABI AIR NUSANTARA
               
               
                  135-030
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  DERAYA AIR TAXI
               
               
                  135-013
               
               
                  DRY
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  DERAZONA AIR SERVICE
               
               
                  135-010
               
               
                  DRZ
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  DIRGANTARA AIR SERVICE
               
               
                  135-014
               
               
                  DIR
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  EASTINDO
               
               
                  135-038
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  GATARI AIR SERVICE
               
               
                  135-018
               
               
                  GHS
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  INDONESIA AIR TRANSPORT
               
               
                  135-034
               
               
                  IDA
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  INTAN ANGKASA AIR SERVICE
               
               
                  135-019
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  JOHNLIN AIR TRANSPORT
               
               
                  135-043
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  KAL STAR
               
               
                  121-037
               
               
                  KLS
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  KARTIKA AIRLINES
               
               
                  121-003
               
               
                  KAE
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  KURA-KURA AVIATION
               
               
                  135-016
               
               
                  KUR
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  LION MENTARI AIRLINES
               
               
                  121-010
               
               
                  LNI
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  MANUNGGAL AIR SERVICE
               
               
                  121-020
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  MEGANTARA
               
               
                  121-025
               
               
                  MKE
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  MERPATI NUSANTARA AIRLINES
               
               
                  121-002
               
               
                  MNA
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  MIMIKA AIR
               
               
                  135-007
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  NATIONAL UTILITY HELICOPTER
               
               
                  135-011
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  NUSANTARA AIR CHARTER
               
               
                  121-022
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  NUSANTARA BUANA AIR
               
               
                  135-041
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  NYAMAN AIR
               
               
                  135-042
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  PELITA AIR SERVICE
               
               
                  121-008
               
               
                  PAS
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  PENERBANGAN ANGKASA SEMESTA
               
               
                  135-026
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  PURA WISATA BARUNA
               
               
                  135-025
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  REPUBLIC EXPRESS AIRLINES
               
               
                  121-040
               
               
                  RPH
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  RIAU AIRLINES
               
               
                  121-016
               
               
                  RIU
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  SAMPOERNA AIR NUSANTARA
               
               
                  135-036
               
               
                  SAE
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  SAYAP GARUDA INDAH
               
               
                  135-004
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  SKY AVIATION
               
               
                  135-044
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  SMAC
               
               
                  135-015
               
               
                  SMC
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  SRIWIJAYA AIR
               
               
                  121-035
               
               
                  SJY
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  SURVEI UDARA PENAS
               
               
                  135-006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  TRANSWISATA PRIMA AVIATION
               
               
                  135-021
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  TRAVEL EXPRESS AVIATION SERVICE
               
               
                  121-038
               
               
                  XAR
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  TRAVIRA UTAMA
               
               
                  135-009
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  TRI MG INTRA ASIA AIRLINES
               
               
                  121-018
               
               
                  TMG
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  TRIGANA AIR SERVICE
               
               
                  121-006
               
               
                  TGN
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  UNINDO
               
               
                  135-040
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  WING ABADI AIRLINES
               
               
                  121-012
               
               
                  WON
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Cazaquistão responsáveis pela supervisão regulamentar, com excepção da Air Astana, que consta do anexo B, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     República do Cazaquistão
                  
               
            
                  AERO AIR COMPANY
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  AEROPRAKT KZ
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  APK
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  AIR ALMATY
               
               
                  AK-0331-07
               
               
                  LMY
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  AIR COMPANY KOKSHETAU
               
               
                  AK-0357-08
               
               
                  KRT
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  AIR DIVISION OF EKA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  AIR FLAMINGO
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  AIR TRUST AIRCOMPANY
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  AK SUNKAR AIRCOMPANY
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  AKS
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  ALMATY AVIATION
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  LMT
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  ARKHABAY
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  KEK
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  ASIA CONTINENTAL AIRLINES
               
               
                  AK-0345-08
               
               
                  CID
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  ASIA CONTINENTAL AVIALINES
               
               
                  AK-0371-08
               
               
                  RRK
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  ASIA WINGS
               
               
                  AK-0390-09
               
               
                  AWA
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  ASSOCIATION OF AMATEUR PILOTS OF KAZAKHSTAN
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  ATMA AIRLINES
               
               
                  AK-0372-08
               
               
                  AMA
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  ATYRAU AYE JOLY
               
               
                  AK-0321-07
               
               
                  JOL
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  AVIA-JAYNAR
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  BEYBARS AIRCOMPANY
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  BERKUT AIR/BEK AIR
               
               
                  AK-0311-07
               
               
                  BKT/BEK
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  BERKUT KZ
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  BURUNDAYAVIA AIRLINES
               
               
                  AK-0374-08
               
               
                  BRY
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  COMLUX
               
               
                  AK-0352-08
               
               
                  KAZ
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  DETA AIR
               
               
                  AK-0344-08
               
               
                  DET
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  EAST WING
               
               
                  AK-0332-07
               
               
                  EWZ
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  EASTERN EXPRESS
               
               
                  AK-0358-08
               
               
                  LIS
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  EURO-ASIA AIR
               
               
                  AK-0384-09
               
               
                  EAK
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  EURO-ASIA AIR INTERNATIONAL
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  KZE
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  FENIX
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  FLY JET KZ
               
               
                  AK-0391-09
               
               
                  FJK
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  IJT AVIATION
               
               
                  AK-0335-08
               
               
                  DVB
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  INVESTAVIA
               
               
                  AK-0342-08
               
               
                  TLG
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  IRTYSH AIR
               
               
                  AK-0381-09
               
               
                  MZA
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  JET AIRLINES
               
               
                  AK-0349-09
               
               
                  SOZ
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  JET ONE
               
               
                  AK-0367-08
               
               
                  JKZ
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  KAZAIR JET
               
               
                  AK-0387-09
               
               
                  KEJ
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  KAZAIRTRANS AIRLINE
               
               
                  AK-0347-08
               
               
                  KUY
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  KAZAIRWEST
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  KAZAVIA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  KKA
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  KAZAVIASPAS
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  KZS
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  KOKSHETAU
               
               
                  AK-0357-08
               
               
                  KRT
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  MEGA AIRLINES
               
               
                  AK-0356-08
               
               
                  MGK
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  MIRAS
               
               
                  AK-0315-07
               
               
                  MIF
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  NAVIGATOR
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  ORLAN 2000 AIRCOMPANY
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  KOV
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  PANKH CENTER KAZAKHSTAN
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  PRIME AVIATION
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  SALEM AIRCOMPANY
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  KKS
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  SAMAL AIR
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  SAV
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  SAYAKHAT AIRLINES
               
               
                  AK-0359-08
               
               
                  SAH
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  SEMEYAVIA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  SMK
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  SCAT
               
               
                  AK-0350-08
               
               
                  VSV
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  SKYBUS
               
               
                  AK-0364-08
               
               
                  BYK
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  SKYJET
               
               
                  AK-0307-09
               
               
                  SEK
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  SKYSERVICE
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  TYAN SHAN
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  UST-KAMENOGORSK
               
               
                  AK-0385-09
               
               
                  UCK
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  ZHETYSU AIRCOMPANY
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  JTU
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  ZHERSU AVIA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  RZU
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  ZHEZKAZGANAIR
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República do Quirguistão responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     República do Quirguistão
                  
               
            
                  AIR MANAS
               
               
                  17
               
               
                  MBB
               
               
                  República do Quirguistão
               
            
                  ASIAN AIR
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  AAZ
               
               
                  República do Quirguistão
               
            
                  AVIA TRAFFIC COMPANY
               
               
                  23
               
               
                  AVJ
               
               
                  República do Quirguistão
               
            
                  AEROSTAN (EX BISTAIR-FEZ BISHKEK)
               
               
                  08
               
               
                  BSC
               
               
                  República do Quirguistão
               
            
                  CLICK AIRWAYS
               
               
                  11
               
               
                  CGK
               
               
                  República do Quirguistão
               
            
                  DAMES
               
               
                  20
               
               
                  DAM
               
               
                  República do Quirguistão
               
            
                  EASTOK AVIA
               
               
                  15
               
               
                  EEA
               
               
                  República do Quirguistão
               
            
                  GOLDEN RULE AIRLINES
               
               
                  22
               
               
                  GRS
               
               
                  República do Quirguistão
               
            
                  ITEK AIR
               
               
                  04
               
               
                  IKA
               
               
                  República do Quirguistão
               
            
                  KYRGYZ TRANS AVIA
               
               
                  31
               
               
                  KTC
               
               
                  República do Quirguistão
               
            
                  KYRGYZSTAN
               
               
                  03
               
               
                  LYN
               
               
                  República do Quirguistão
               
            
                  KYRGYZSTAN AIRLINE
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  KGA
               
               
                  República do Quirguistão
               
            
                  MAX AVIA
               
               
                  33
               
               
                  MAI
               
               
                  República do Quirguistão
               
            
                  S GROUP AVIATION
               
               
                  6
               
               
                  SGL
               
               
                  República do Quirguistão
               
            
                  SKY GATE INTERNATIONAL AVIATION
               
               
                  14
               
               
                  SGD
               
               
                  República do Quirguistão
               
            
                  SKY WAY AIR
               
               
                  21
               
               
                  SAB
               
               
                  República do Quirguistão
               
            
                  TENIR AIRLINES
               
               
                  26
               
               
                  TEB
               
               
                  República do Quirguistão
               
            
                  TRAST AERO
               
               
                  05
               
               
                  TSJ
               
               
                  República do Quirguistão
               
            
                  VALOR AIR
               
               
                  07
               
               
                  VAC
               
               
                  República do Quirguistão
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Libéria responsáveis pela supervisão regulamentar
                  
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  
                     Libéria
                  
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República do Gabão responsáveis pela supervisão regulamentar, com excepção da Gabon Airlines, Afrijet e SN2AG, que constam do anexo B, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     República do Gabão
                  
               
            
                  AIR SERVICES SA
               
               
                  004/MTAC/ANAC-G/DSA
               
               
                  RVS
               
               
                  República do Gabão
               
            
                  AIR TOURIST (ALLEGIANCE)
               
               
                  007/MTAC/ANAC-G/DSA
               
               
                  LGE
               
               
                  República do Gabão
               
            
                  NATIONALE ET REGIONALE TRANSPORT (NATIONALE)
               
               
                  008/MTAC/ANAC-G/DSA
               
               
                  NRG
               
               
                  República do Gabão
               
            
                  SCD AVIATION
               
               
                  005/MTAC/ANAC-G/DSA
               
               
                  SCY
               
               
                  República do Gabão
               
            
                  SKY GABON
               
               
                  009/MTAC/ANAC-G/DSA
               
               
                  SKG
               
               
                  República do Gabão
               
            
                  SOLENTA AVIATION GABON
               
               
                  006/MTAC/ANAC-G/DSA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República do Gabão
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades das Filipinas responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     República das Filipinas
                  
               
            
                  AEROWURKS AERIAL SPRAYING SERVICES
               
               
                  4AN2008003
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  AIR PHILIPPINES CORPORATION
               
               
                  2009006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  AIR WOLF AVIATION INC.
               
               
                  200911
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  AIRTRACK AGRICULTURAL CORPORATION
               
               
                  4AN2005003
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  ASIA AIRCRAFT OVERSEAS PHILIPPINES INC.
               
               
                  4AN9800036
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  AVIATION TECHNOLOGY INNOVATORS, INC.
               
               
                  4AN2007005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  AVIATOUR'S FLY'N INC.
               
               
                  200910
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  AYALA AVIATION CORP.
               
               
                  4AN9900003
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  BEACON
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  BENDICE TRANSPORT MANAGEMENT INC.
               
               
                  4AN2008006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  CANADIAN HELICOPTERS PHILIPPINES INC.
               
               
                  4AN9800025
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  CEBU PACIFIC AIR
               
               
                  2009002
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  CHEMTRAD AVIATION CORPORATION
               
               
                  2009018
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  CM AERO
               
               
                  4AN2000001
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  CORPORATE AIR
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  CYCLONE AIRWAYS
               
               
                  4AN9900008
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  FAR EAST AVIATION SERVICES
               
               
                  2009013
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  F.F. CRUZ AND COMPANY, INC.
               
               
                  2009017
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  HUMA CORPORATION
               
               
                  2009014
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  INAEC AVIATION CORP.
               
               
                  4AN2002004
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  ISLAND AVIATION
               
               
                  2009009
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  ISLAND TRANSVOYAGER
               
               
                  2010022
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  LION AIR, INCORPORATED
               
               
                  2009019
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  MACRO ASIA AIR TAXI SERVICES
               
               
                  4AN9800035
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  MINDANAO RAINBOW AGRICULTURAL DEVELOPMENT SERVICES
               
               
                  2009016
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  MISIBIS AVIATION & DEVELOPMENT CORP
               
               
                  2010020
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  OMNI AVIATION CORP.
               
               
                  4AN2002002
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  PACIFIC EAST ASIA CARGO AIRLINES, INC.
               
               
                  4AS9800006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  PACIFIC AIRWAYS CORPORATION
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  PACIFIC ALLIANCE CORPORATION
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  PHILIPPINE AIRLINES
               
               
                  2009001
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  PHILIPPINE AGRICULTURAL AVIATION CORP.
               
               
                  4AN9800015
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  ROYAL AIR CHARTER SERVICES INC.
               
               
                  4AN2003003
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  ROYAL STAR AVIATION, INC.
               
               
                  4AN9800029
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  SOUTH EAST ASIA INC.
               
               
                  2009004
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  SOUTHSTAR AVIATION COMPANY, INC.
               
               
                  4AN9800037
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  SPIRIT OF MANILA AIRLINES CORPORATION
               
               
                  2009008
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  SUBIC INTERNATIONAL AIR CHARTER
               
               
                  4AN9900010
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  SUBIC SEAPLANE, INC.
               
               
                  4AN2000002
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  TOPFLITE AIRWAYS, INC.
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  TRANSGLOBAL AIRWAYS CORPORATION
               
               
                  2009007
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  WORLD AVIATION, CORP.
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  WCC AVIATION COMPANY
               
               
                  2009015
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  YOKOTA AVIATION, INC.
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  ZENITH AIR, INC.
               
               
                  2009012
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  ZEST AIRWAYS INCORPORATED
               
               
                  2009003
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de São Tomé e Príncipe responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                  
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  
                     São Tomé e Príncipe
                  
               
            
                  AFRICA CONNECTION
               
               
                  10/AOC/2008
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  São Tomé e Príncipe
               
            
                  BRITISH GULF INTERNATIONAL COMPANY LTD
               
               
                  01/AOC/2007
               
               
                  BGI
               
               
                  São Tomé e Príncipe
               
            
                  EXECUTIVE JET SERVICES
               
               
                  03/AOC/2006
               
               
                  EJZ
               
               
                  São Tomé e Príncipe
               
            
                  GLOBAL AVIATION OPERATION
               
               
                  04/AOC/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  São Tomé e Príncipe
               
            
                  GOLIAF AIR
               
               
                  05/AOC/2001
               
               
                  GLE
               
               
                  São Tomé e Príncipe
               
            
                  ISLAND OIL EXPLORATION
               
               
                  01/AOC/2008
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  São Tomé e Príncipe
               
            
                  STP AIRWAYS
               
               
                  03/AOC/2006
               
               
                  STP
               
               
                  São Tomé e Príncipe
               
            
                  TRANSAFRIK INTERNATIONAL LTD
               
               
                  02/AOC/2002
               
               
                  TFK
               
               
                  São Tomé e Príncipe
               
            
                  TRANSCARG
               
               
                  01/AOC/2009
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  São Tomé e Príncipe
               
            
                  TRANSLIZ AVIATION (TMS)
               
               
                  02/AOC/2007
               
               
                  TMS
               
               
                  São Tomé e Príncipe
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Serra Leoa responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                  
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  
                     Serra Leoa
                  
               
            
                  AIR RUM, LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  RUM
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  DESTINY AIR SERVICES, LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  DTY
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  HEAVYLIFT CARGO
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  ORANGE AIR SIERRA LEONE LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  ORJ
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  PARAMOUNT AIRLINES, LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  PRR
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  SEVEN FOUR EIGHT AIR SERVICES LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  SVT
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  TEEBAH AIRWAYS
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Sudão responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     República do Sudão
                  
               
            
                  SUDAN AIRWAYS
               
               
                  Desconhecido
               
               
                   
               
               
                  República do Sudão
               
            
                  SUN AIR COMPANY
               
               
                  Desconhecido
               
               
                   
               
               
                  República do Sudão
               
            
                  MARSLAND COMPANY
               
               
                  Desconhecido
               
               
                   
               
               
                  República do Sudão
               
            
                  ATTICO AIRLINES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                   
               
               
                  República do Sudão
               
            
                  FOURTY EIGHT AVIATION
               
               
                  Desconhecido
               
               
                   
               
               
                  República do Sudão
               
            
                  SUDANESE STATES AVIATION COMPANY
               
               
                  Desconhecido
               
               
                   
               
               
                  República do Sudão
               
            
                  ALMAJARA AVIATION
               
               
                  Desconhecido
               
               
                   
               
               
                  República do Sudão
               
            
                  BADER AIRLINES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                   
               
               
                  República do Sudão
               
            
                  ALFA AIRLINES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                   
               
               
                  República do Sudão
               
            
                  AZZA TRANSPORT COMPANY
               
               
                  Desconhecido
               
               
                   
               
               
                  República do Sudão
               
            
                  GREEN FLAG AVIATION
               
               
                  Desconhecido
               
               
                   
               
               
                  República do Sudão
               
            
                  ALMAJAL AVIATION SERVICE
               
               
                  Desconhecido
               
               
                   
               
               
                  República do Sudão
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Suazilândia responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                  
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  
                     Suazilândia
                  
               
            
                  SWAZILAND AIRLINK
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  SZL
               
               
                  Suazilândia
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Zâmbia responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Zâmbia
                  
               
            
                  ZAMBEZI AIRLINES
               
               
                  Z/AOC/001/2009
               
               
                  ZMA
               
               
                  Zâmbia
               
            
         (1)  As transportadoras aéreas constantes da lista do anexo A podem ser autorizadas a exercer direitos de tráfego se utilizarem aeronaves fretadas com tripulação a uma transportadora aérea que não seja objecto de proibição de operação, desde que sejam respeitadas as normas de segurança pertinentes.
   
   
      ANEXO B
      
         LISTA DAS TRANSPORTADORAS AÉREAS QUE SÃO OBJECTO DE RESTRIÇÕES OPERACIONAIS NA UNIÃO EUROPEIA
          (1)
      
      
                  Nome da entidade jurídica da transportadora aérea, conforme consta do seu COA (e sua designação comercial, caso seja diferente)
               
               
                  Número do certificado de operador aéreo (COA)
               
               
                  Número ICAO que designa a companhia aérea
               
               
                  Estado do operador
               
               
                  Tipo de aeronave objecto de restrições
               
               
                  Matrícula(s) e, quando disponível, número(s) de série da construção
               
               
                  Estado de matrícula
               
            
                  AIR KORYO
               
               
                  GAC-AOC/KOR-01
               
               
                   
               
               
                  DPRK
               
               
                  Toda a frota, à excepção de 2 aeronaves do tipo Tu-204
               
               
                  Toda a frota, à excepção de P-632, P-633
               
               
                  DPRK
               
            
                  AFRIJET (2)
                  
               
               
                  002/MTAC/ANAC-G/DSA
               
               
                   
               
               
                  República do Gabão
               
               
                  Toda a frota, à excepção de 2 aeronaves do tipo Falcon 50 e de 2 aeronaves do tipo Falcon 900
               
               
                  Toda a frota, à excepção de TR-LGV; TR-LGY; TR-AFJ e TR-AFR
               
               
                  República do Gabão
               
            
                  AIR ASTANA (3)
                  
               
               
                  AK-0388-09
               
               
                  KZR
               
               
                  Cazaquistão
               
               
                  Toda a frota, à excepção de 2 aeronaves do tipo B767; 4 aeronaves do tipo B757; 10 aeronaves do tipo A319/320/321 e 5 aeronaves do tipo Fokker 50
               
               
                  Toda a frota, à excepção de P4-KCA, P4-KCB; P4-EAS, P4-FAS, P4-GAS, P4-MAS; P4-NAS, P4-OAS, P4-PAS, P4-SAS, P4-TAS, P4-UAS, P4-VAS, P4-WAS, P4-YAS, P4-XAS; P4-HAS, P4-IAS, P4-JAS, P4-KAS, P4-LAS
               
               
                  Aruba (Reino dos Países Baixos)
               
            
                  AIRLIFT INTERNATIONAL (GH) LTD
               
               
                  AOC 017
               
               
                  ALE
               
               
                  República do Gana
               
               
                  Toda a frota, à excepção de 1 aeronave do tipo DC8-63F
               
               
                  Toda a frota, à excepção de 9G-TOP
               
               
                  República do Gana
               
            
                  AIR SERVICE COMORES
               
               
                  06-819/TA-15/DGACM
               
               
                  KMD
               
               
                  Comores
               
               
                  Toda a frota, à excepção de LET 410 UVP
               
               
                  Toda a frota, à excepção de D6-CAM (851336)
               
               
                  Comores
               
            
                  GABON AIRLINES (4)
                  
               
               
                  001/MTAC/ANAC
               
               
                  GBK
               
               
                  República do Gabão
               
               
                  Toda a frota, à excepção de 1 aeronave do tipo Boeing B-767-200
               
               
                  Toda a frota, à excepção de TR-LHP
               
               
                  República do Gabão
               
            
                  IRAN AIR (5)
                  
               
               
                  FS100
               
               
                  IRA
               
               
                  República Islâmica do Irão
               
               
                  Toda a frota, à excepção de
                  14 aeronaves do tipo A300, 8 aeronaves do tipo A310 e 1 aeronave B737
               
               
                  Toda a frota, à excepção de
                  EP-IBA
                  EP-IBB
                  EP-IBC
                  EP-IBD
                  EP-IBG
                  EP-IBH
                  EP-IBI
                  EP-IBJ
                  EP-IBM
                  EP-IBN
                  EP-IBO
                  EP-IBS
                  EP-IBT
                  EP-IBV
                  EP-IBX
                  EP-IBZ
                  EP-ICE
                  EP-ICF
                  EP-IBK
                  EP-IBL
                  EP-IBP
                  EP-IBQ
                  EP-AGA
               
               
                  República Islâmica do Irão
               
            
                  NOUVELLE AIR AFFAIRES GABON (SN2AG)
               
               
                  003/MTAC/ANAC-G/DSA
               
               
                  NVS
               
               
                  República do Gabão
               
               
                  Toda a frota, à excepção de 1 aeronave do tipo Challenger CL601 e de 1 aeronave do tipo HS-125-800
               
               
                  Toda a frota, à excepção de TR-AAG e de ZS-AFG
               
               
                  República do Gabão; República da África do Sul
               
            
                  TAAG ANGOLA AIRLINES
               
               
                  001
               
               
                  DTA
               
               
                  República de Angola
               
               
                  Toda a frota, à excepção de 3 aeronaves do tipo Boeing B-777 e 4 aeronaves do tipo Boeing B-737-700
               
               
                  Toda a frota, à excepção de D2-TED, D2-TEE, D2-TEF, D2-TBF, D2-TBG, D2-TBH e, D2-TBJ
               
               
                  República de Angola
               
            
                  UKRAINIAN MEDITERRANEAN
               
               
                  164
               
               
                  UKM
               
               
                  Ucrânia
               
               
                  Toda a frota à excepção de uma aeronave do tipo MD-83
               
               
                  Toda a frota, à excepção de UR-CFF
               
               
                  Ucrânia
               
            
         (1)  As transportadoras aéreas constantes da lista do anexo B podem ser autorizadas a exercer direitos de tráfego se utilizarem aeronaves fretadas com tripulação a uma transportadora aérea que não seja objecto de proibição de operação, desde que sejam respeitadas as normas de segurança pertinentes.
      
         (2)  A Afrijet apenas está autorizada a utilizar as aeronaves especificamente mencionadas para as suas operações correntes na Comunidade Europeia.
      
         (3)  A Air Astana apenas está autorizada a utilizar as aeronaves especificamente mencionadas para as suas operações correntes na Comunidade Europeia.
      
         (4)  A Gabon Airlines apenas está autorizada a utilizar as aeronaves especificamente mencionadas para as suas operações correntes na Comunidade Europeia.
      
         (5)  A Iran Air está autorizada a operar com destino à União Europeia utilizando as aeronaves especificadas nas condições enumeradas no considerando 69 do Regulamento (UE) n.o 590/2010 (JO L 170 de 6.7.2010, p. 15).