CELEX: 62008TA0247
Language: pt
Date: 2010-09-28 00:00:00
Title: Processo T-247/08: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Setembro de 2010 — C-Content/Comissão ( Responsabilidade extracontratual — Contratos públicos de prestação de serviços — Procedimentos comunitários de concurso público — Serviços de publicações electrónicas — Irregularidades e violações do direito comunitário alegadamente cometidas pelo Serviço das Publicações — Prazos de prescrição — Nexo de causalidade )

20.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 317/27
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Setembro de 2010 — C-Content/Comissão
   (Processo T-247/08) (1)
   
   (Responsabilidade extracontratual - Contratos públicos de prestação de serviços - Procedimentos comunitários de concurso público - Serviços de publicações electrónicas - Irregularidades e violações do direito comunitário alegadamente cometidas pelo Serviço das Publicações - Prazos de prescrição - Nexo de causalidade)
   2010/C 317/48
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Demandante: C-Content BV ('s Hertogenbosch, Países Baixos) (representante: M. Meulenbelt, advogado)
   
      Demandada: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, E. Manhaeve e N. Bambara, agentes, assistidos por O. Soudry, barrister, e A. Nucara, advogado, seguidamente, E. Manhaeve e N. Bambara, assistidos por O. Soudry e E. Petritsi, advogado)
   
      Objecto
   
   Acção de indemnização pelo prejuízo alegadamente sofrido pela demandante em consequência das alegadas irregularidades e violações do direito comunitário cometidas pelo Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias no âmbito de vários procedimentos de adjudicação de contratos relativos aos serviços de publicações electrónicas.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A acção é julgada em parte inadmissível e em parte improcedente.
            
         
               2.
            
            
               A C-Content BV é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 209, de 15.8.2008.