CELEX: 32005D0604
Language: pt
Date: 2005-08-04 00:00:00
Title: 2005/604/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Agosto de 2005, que altera a Decisão 93/52/CEE no que se refere à declaração de determinadas regiões de Itália como indemnes de brucelose (B. melitensis) e a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração de determinadas províncias de Itália como indemnes de brucelose bovina e que a região de Piemonte está indemne de leucose bovina enzoótica [notificada com o número C(2005) 2932]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

9.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 206/12
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 4 de Agosto de 2005
   que altera a Decisão 93/52/CEE no que se refere à declaração de determinadas regiões de Itália como indemnes de brucelose (B. melitensis) e a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração de determinadas províncias de Itália como indemnes de brucelose bovina e que a região de Piemonte está indemne de leucose bovina enzoótica
   [notificada com o número C(2005) 2932]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/604/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o capítulo II, ponto 7, do anexo A e o capítulo I, ponto E, do anexo D,
   Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (2), nomeadamente o capítulo 1, ponto II, do anexo A,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 93/52/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença (3), enumera as regiões dos Estados-Membros reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), em conformidade com a Directiva 91/68/CEE.
            
         
               (2)
            
            
               Nas regiões de Marche e Piemonte, pelo menos 99,8 % das explorações de ovinos e caprinos são explorações oficialmente indemnes de brucelose. Além disso, estas regiões comprometeram-se a cumprir determinadas outras condições definidas na Directiva 91/68/CEE no que se refere aos controlos aleatórios a serem efectuados após o reconhecimento das províncias em questão como indemnes de brucelose.
            
         
               (3)
            
            
               As regiões de Marche e Piemonte deveriam, pois, ser reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), no que se refere às explorações de ovinos ou caprinos.
            
         
               (4)
            
            
               As listas de regiões dos Estados-Membros declarados indemnes de tuberculose e brucelose bovinas e de leucose bovina enzoótica estão estabelecidas na Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos (4).
            
         
               (5)
            
            
               A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante às províncias de Alessandria, Asti, Biella, Novara, Verbania e Vercelli na região de Piemonte, de forma a que essas províncias possam ser declaradas, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de brucelose.
            
         
               (6)
            
            
               A Itália apresentou também à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à região de Piemonte de forma a que essa região possa ser declarada, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica.
            
         
               (7)
            
            
               No seguimento da avaliação da documentação apresentada pela Itália, as províncias de Alessandria, Asti, Biella, Novara, Verbania e Vercelli, na região de Piemonte, devem ser declaradas oficialmente indemnes de brucelose bovina e a região de Piemonte deve ser declarada oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica.
            
         
               (8)
            
            
               As Decisões 93/52/CEE e 2003/467/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II da Decisão 93/52/CEE é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os anexos II e III da Decisão 2003/467/CE são alterados em conformidade com o anexo II da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1/2005 (JO L 3 de 5.1.2005, p. 1).
   
      (2)  JO L 46 de 19.2.1991, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/554/CE da Comissão (JO L 248 de 22.7.2004, p. 1).
   
      (3)  JO L 13 de 21.1.1993, p. 14. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/179/CE do Conselho (JO L 61 de 8.3.2005, p. 37).
   
      (4)  JO L 156 de 25.6.2003, p. 74. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/179/CE.
   
      ANEXO I
      O anexo II da Decisão 93/52/CEE é substituído pelo seguinte texto:
      
         
            «ANEXO II
            Em França:
            
                        —
                     
                     
                        Departamentos:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Ain, Aisne, Allier, Ardèche, Ardennes, Aube, Aveyron, Cantal, Charente, Charente-Maritime, Cher, Corrèze, Côte-d'Or, Côtes-d'Armor, Creuse, Deux-Sèvres, Dordogne, Doubs, Essonne, Eure, Eur-et-Loire, Finistère, Gers, Gironde, Hauts-de-Seine, Haute-Loire, Haute-Vienne, Ille-et-Vilaine, Indre, Indre-et-Loire, Jura, Loir-et-Cher, Loire, Loire-Atlantique, Loiret, Lot-et-Garonne, Lot, Lozère, Maine-et-Loire, Manche, Marne, Mayenne, Morbihan, Nièvre, Nord, Oise, Orne, Pas-de-Calais, Puy-de-Dôme, Rhône, Haute-Saône, Saône-et-Loire, Sarthe, Seine-Maritime, Seine-Saint-Denis, Territoire de Belfort, Val-de-Marne, Val-d'Oise, Vendée, Vienne, Yonne, Yvelines, Ville de Paris, Vosges.
                                 
                              
                  Em Itália:
            
                        —
                     
                     
                        região do Lácio: províncias de Rieti e Viterbo,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        região da Lombardia: províncias de Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Lecco, Lodi, Mantova, Milano, Sondrio e Varese,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        região de Marche: províncias de Ancona, Ascoli Piceno, Macerata, Pesaro e Urbino,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        região de Piemonte: províncias de Alessandria, Asti, Biella, Cuneo, Novara, Torino, Verbania e Vercelli,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        região da Sardinia: províncias de Cagliari, Nuoro, Oristano e Sassari,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        região de Trentino-Alto Aldige: províncias de Bolzano e Trento,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        região da Toscana: províncias de Arezzo, Firenze, Livorno, Lucca, Massa-Carrara, Pisa, Pistoia, Prato e Siena,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        região de Umbria: províncias de Perugia e Terni.
                     
                  Em Portugal:
            
                        —
                     
                     
                        Região Autónoma dos Açores.
                     
                  Em Espanha:
            
                        —
                     
                     
                        Região autónoma das Ilhas Canárias: províncias de Santa Cruz de Tenerife e Las Palmas.».
                     
                  
      
   
   
      ANEXO II
      Os anexos II e III da Decisão 2003/467/CE são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No anexo II, o capítulo 2 é substituído pelo seguinte texto:
                  «CAPÍTULO 2
                  Regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de brucelose
                  Em Itália:
                  
                              —
                           
                           
                              região de Emilia-Romagna: províncias de Bologna, Ferrara, Forli-Cesena, Modena, Parma, Piacenza, Ravenna, Reggio Emilia e Rimini,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              região da Lombardia: províncias de Bergamo, Brescia Como, Cremona, Lecco, Lodi, Mantova, Pavia, Sondrio e Varese,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              região de Marche: província de Ascoli Piceno,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              região de Piemonte: províncias de Alessandria, Asti, Biella, Novara, Verbania e Vercelli,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              região da Sardinia: províncias de Cagliari, Nuoro, Oristano e Sassari,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              região da Toscana: províncias de Arezzo, Grossetto, Livorno, Lucca, Pisa e Prato,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              região de Trentino-Alto Aldige: províncias de Bolzano e Trento,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              região de Umbria: províncias de Perugia e Terni.
                           
                        Em Portugal:
                  
                              —
                           
                           
                              Região Autónoma dos Açores: Ilhas Pico, Graciosa, Flores e Corvo.
                           
                        No Reino Unido:
                  
                              —
                           
                           
                              Grã-Bretanha: Inglaterra, Escócia e País de Gales.».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  No anexo III, o capítulo 2 é substituído pelo seguinte texto:
                  «CAPÍTULO 2
                  Regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica
                  Em Itália:
                  
                              —
                           
                           
                              região de Emilia-Romagna: províncias de Bologna, Ferrara, Forli-Cesena, Modena, Parma, Piacenza, Ravenna, Reggio Emilia e Rimini,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              região da Lombardia: províncias de Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Lecco, Lodi, Mantova, Milano, Pavia, Sondrio e Varese,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              região de Marche: província de Ascoli Piceno,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              região de Piemonte: províncias de Alessandria, Asti, Biella, Cuneo, Novara, Torino, Verbania e Vercelli,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              região da Toscana: províncias de Arezzo, Firenze, Grossetto, Livorno, Lucca, Massa-Carrara, Pisa, Pistoia, Prato e Siena,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              região de Trentino-Alto Aldige: províncias de Bolzano e Trento,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              região de Umbria: províncias de Perugia e Terni,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              região de Val d'Aosta: província de Aosta.».