CELEX: 32011D0182
Language: pt
Date: 2011-03-09 00:00:00
Title: 2011/182/UE: Decisão do Conselho, de 9 de Março de 2011 , relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia

25.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 79/3
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 9 de Março de 2011
   relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia
   (2011/182/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 186.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 6, alínea a), ponto v),
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na sua Decisão 2003/96/CE (1), o Conselho aprovou a celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia.
            
         
               (2)
            
            
               A alínea b) do artigo 12.o do Acordo dispunha que o Acordo era celebrado por um período inicial que terminava em 31 de Dezembro de 2002 e seria renovável, de comum acordo entre as partes, por períodos adicionais de cinco anos.
            
         
               (3)
            
            
               Mediante decisão de 22 de Setembro de 2003 (2), que entrou em vigor em 8 de Novembro de 2004, o Conselho aprovou a renovação do Acordo por um período adicional de cinco anos.
            
         
               (4)
            
            
               Na terceira reunião do Subcomité n.o 7 UE-Ucrânia, realizada em 26 e 27 de Novembro de 2008, em Kiev, ambas as Partes confirmaram o seu interesse na renovação do Acordo supramencionado por um período adicional de cinco anos.
            
         
               (5)
            
            
               O conteúdo material do Acordo renovado será idêntico ao do Acordo cuja vigência terminou em 7 de Novembro de 2009.
            
         
               (6)
            
            
               Em resultado da entrada em vigor do Tratado de Lisboa a 1 de Dezembro de 2009, a União Europeia substituiu-se e sucedeu à Comunidade Europeia.
            
         
               (7)
            
            
               O Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia deverá ser aprovado em nome da União Europeia,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É aprovada, em nome da União, a renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia por um período adicional de cinco anos.
   Artigo 2.o
   
   O Presidente do Conselho, agindo em nome da União e nos termos do artigo 12.o do Acordo, notifica o Governo da Ucrânia da conclusão, pela União, das formalidades internas necessárias à entrada em vigor do Acordo renovado (3) e faz a seguinte notificação à Ucrânia:
   
      «Em resultado da entrada em vigor do Tratado de Lisboa a 1 de Dezembro de 2009, a União Europeia substituiu-se e sucedeu à Comunidade Europeia e desde essa data exerce todos os direitos e assume todas as obrigações da Comunidade Europeia. Por conseguinte, as referências à “Comunidade Europeia” no texto do Acordo devem ser lidas, quando adequado, como referências à “União Europeia”.».
   
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         CSÉFALVAY Z.
      
   
   
      (1)  JO L 36 de 12.2.2003, p. 31.
   
      (2)  JO L 267 de 17.10.2003, p. 24.
   
      (3)  A data de entrada em vigor do Acordo será publicada no Jornal Oficial da União Europeia por intermédio do Secretariado-Geral do Conselho.