CELEX: 62014FN0136
Language: pt
Date: 2014-12-01 00:00:00
Title: Processo F-136/14: Recurso interposto em 1 de dezembro de 2014 — ZZ/Comissão

2.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 34/54
            
         Recurso interposto em 1 de dezembro de 2014 — ZZ/Comissão
   (Processo F-136/14)
   (2015/C 034/66)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (representante: D. de Abreu Caldas, advogado)
   
      Recorrida: Comissão
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão tomada pela Comissão que concede ao recorrente retroativamente o subsídio de expatriação, na medida em que a retroatividade é limitada a 1 de setembro de 2013, com o recorrente a alegar que a Comissão devia conceder-lhe esse subsídio desde o seu recrutamento para a Comissão, em 1 de julho de 1999.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão do PMO de 29 de janeiro de 2014 de lhe conceder o benefício do subsídio de expatriação, previsto no artigo 4.o do anexo VII do Estatuto, com efeito retroativo a 1 de setembro de 2013, em lugar de a 1 de julho de 1999, data do seu recrutamento;
            
         
               —
            
            
               Condenação da Comissão Europeia nas despesas.