CELEX: 31986R2399
Language: pt
Date: 1986-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2399/86 da Comissão de 30 de Julho de 1986 que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) nº 2347/84 relativo às uvas secas (passas) que podem beneficiar da ajuda à produção

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31986R2399

Regulamento (CEE) nº 2399/86 da Comissão de 30 de Julho de 1986 que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) nº 2347/84 relativo às uvas secas (passas) que podem beneficiar da ajuda à produção  

Jornal Oficial nº L 208 de 31/07/1986 p. 0017 - 0018 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 21 p. 0178  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 21 p. 0178 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2399/86 DA COMISSÃO  de 30 de Julho de 1986  que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) nº 2347/84 relativo às uvas secas (passas) que podem beneficiar da ajuda à produção  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1838/86 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2347/84 da Comissão (3) dispõe, no seu artigo 1º, que o preço mínimo a pagar ao produtor é multiplicado por um coeficiente conforme a categoria em que as uvas secas não transformadas são classificadas; que as categorias são determinadas de acordo com critérios qualitativos tais como a cor, o peso específico aparente, o número de bagos vermelhos, finos e doentes; que estes critérios qualitativos podem ser influenciados pelo ecossistema ou pela técnica de cultura;  Considerando que uma mudança da técnica de cultura, verificada na região de Pylias (Grécia), contribuiu para o melhoramento da qualidade da produção dessa região; que, na sequência desse melhoramento, é conveniente alterar a classificação existente;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No Anexo I do Regulamento (CEE) nº 2347/84, na parte I, intitulada « Coeficientes aplicáveis ao preço mínimo », o quadro intitulado « Passas do Corinto » é substituído pelo quadro em anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1986.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 159 de 14. 6. 1986, p. 1.  (3) JO nº L 219 de 16. 8. 1984, p. 1.  ANEXO  « PASSAS DE CORINTO  1.2 //  //  // Categoria  // Coeficiente   //    //   // 1. Secas à sombra, da região de Eghion   // 1,04264   // 2. Select, da região de Eghion   // 1,02058   // 3. Secas à sombra, da região de Corinto   // 1,01323   // 4. Select, da região de Corinto   // 0,98332   // 5. Qualidade corrente da região de Eghion   // 0,96911   // 6. Select, de Patras, das Ilhas Jónicas, do Nomos Ilias, de Trifilias, de Pylias  // 0,95588   // 7. Qualidade corrente, da região de Corinto  // 0,95588   // 8. Select, do resto da Messénia   // 0,94117  // 9. Qualidade corrente, de Patras, das Ilhas Jónicas, do Nomos Ilias, de Trifilias, de Pylias   // 0,92647   // 10. Qualidade corrente, do resto da Messénia   // 0,91176   // 11. Qualidade corrente, de outras regiões   // 0,83382 »   //  //