CELEX: 31992R2939
Language: pt
Date: 1992-10-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2939/92 da Comissão, de 9 de Outubro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

10 . 10 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 294/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2919192 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Outubro de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                          por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             razoavel ao mercado, conduzem a alterar, com base nas
                                                                  cotações de que a Comissão tem conhecimento e em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                conformidade com os anexos do presente regulamento, a
Económica Europeia,                                               lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­          que podem ser objecto de compras de intervenção ;
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento (CEE) n? 2066/92 (2), e, nomeadamente, o n? 8,            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão da Carne de Bovino,
do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/89 da
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de
carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2733/92 (4),                                 Artigo 1 ?
abriu concursos para compra, em determinados Estados­
-membros ou regiões de Estados-membros, de certos                 O anexo do Regulamento (CEE) n? 1627/89 é substituído
grupos de qualidades ;                                            pelos anexos do presente regulamento.
Considerando que a aplicação das disposições previstas                                   Artigo 2?
nos n?s 2, 3 e 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
n? 805/68, bem como a necessidade de limitar a inter­             O presente regulamento entra em vigor em 12 de
venção às compras necessárias para garantir um apoio              Outubro de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 148  de 28.  6. 1968,  p. 24.
(2) JO  n? L 215  de 30.  7. 1992,  p. 49.
(3) JO  n? L 159  de  10. 6. 1989,  p. 36.
(4) JO  n? L 277  de 22.  9. 1992,  p. 15.
 ---pagebreak--- N? L 294/6                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        10. 10. 92
           ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX / — ANNEXE I —
                                               ALLEGATO I — BIJLAGE / — ANEXO I
           Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                      apartado 1 dei articulo 1
                              Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 1
            Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 genannten
                                                           Qualitätsgruppen
           Κρήτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
                                                             παράγραφος 1
            Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1)
                 États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er,
                                                             paragraphe 1
            Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 1
             In artikel 1, lid 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
            Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                                               artigo 1?
                     Estados miembros o regiones
                         de Estados miembros
                                                                    Categoría A                 Categoría C
                       Medlemsstat eller region                     Kategori A                  Kategori C
                     Mitgliedstaaten oder Gebiete
                                                                    Kategorie A                 Kategorie C
                           eines Mitgliedstaats
                      Κράτος μέλος ή περιοχές
                                                                   Κατηγορία A                 Κατηγορία Γ
                            κράτους μέλους
                      Member States or regions
                           of a Member State                        Category A                  Category C
                      États membres ou régions                      Categorie A                 Catégorie C
                             d'États membres
                        Stati membri o regioni
                             di Stati membri                        Categoria A                 Categoría C
                           Lid-Staat of gebied
                            van een Lid-Staat
                                                                    Categorie A                 Categorie C
                     Estados-membros ou regiões
                          de Estados-membros                        Categoria A                 Categoría C
           l                                                  U          R      o        U           R      O
            Belgique                                          X          X      x
            Denmark                                                      X      x
            Deutschland                                       X          X
            España
           France                                             X          x      x                    X      X
           Italia                                                               x
           Luxembourg                                                    x      x
           Nederland                                                     x
           Ireland
           Great Britain
           Northern Ireland
 ---pagebreak--- 10. 10. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 294/7
           ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                           ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
           Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                    apartado 2 dei articulo 1
                             Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1, stk. 2
           Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Milgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 2 genannten
                                                         Qualitatsgruppen
           Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρ&ρο 1
                                                           TOparpafoc 2
           Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (2)
                États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er,
                                                           paragraphe 2
           Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 2
             In artikel 1 , lid 2 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
           Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 2 do
                                                             artigo 1 ?
                    Estados miembros o regiones                   Categoria A                 Categoria C
                        de Estados miembros
                      Medlemsstat eller region                    Kategori A                  Kategori C
                    Mitgliedstaaten oder Gebiete
                                                                  Kategorie A                 Kategorie C
                          eines Mitgliedstaats
                     Κράτος μέλος ή περιοχές
                                                                 KatTiYopia A                KatriYopla r
                           κράτους μέλους
                      Member States or regions
                          of a Member State
                                                                  Category A                  Category C
                     États membres ou régions                     Catégorie A                 Catégorie C
                            d'États membres
                       Stati membri o regioni
                            di Stati membri                       Categoria A                 Categoria C
                          Lid-Staat of gebied
                           van een Lid-Staat                      Categorie A                 Categorie C
                    Estados-membros ou regiões
                         de Estados-membros
                                                                  Categoria A                 Categoria C
                                                            U          R      O         U          R      O
           Denmark                                                                                 x      x
           Deutschland                                                                             x      x
           Ireland                                                                      x          x      x
           Great-Britain                                                                x          x      x
           Northern Ireland                                                             x          x      x