CELEX: 31998R0937
Language: pt
Date: 1998-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 937/98 da Comissão de 4 de Maio de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

5. 5. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 131/1
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CE) Në 937/98 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Maio de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Maio de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 131/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            5. 5. 98
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 4 de Maio de 1998, que estabelece os valores forfetários de
        importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                  212                            115,9
                                                                    999                            115,9
                        0707 00 05                                  052                            109,7
                                                                    999                            109,7
                        0709 90 70                                  052                              88,2
                                                                    999                              88,2
            0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              34,4
                                                                    204                              34,5
                                                                    212                              58,6
                                                                    600                              44,7
                                                                    624                              51,6
                                                                    999                              44,8
                        0805 30 10                                  388                              66,8
                                                                    600                              83,0
                                                                    999                              74,9
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              43,8
                                                                    388                              86,5
                                                                    400                              93,3
                                                                    404                            100,8
                                                                    508                              94,7
                                                                    512                              80,9
                                                                    524                              76,6
                                                                    528                              79,8
                                                                    720                            138,0
                                                                    804                            106,3
                                                                    999                              90,1
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».