CELEX: 31988R2257
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2257/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/1989, o preço de objectivo no sector das forragens secas

26 . 7 . 88
N ? L 199 / 4                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 2257 / 88 DO CONSELHO
                                                          de 19 de Julho de 1988
                    que fixa, para a campanha de comercialização de 1988 / 1989, o preço de objectivo no sector
                                                            das forragens secas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  preços espanhóis dos preços comuns, anualmente , no inicio
                                                                         da campanha de comercialização ; que os critérios previstos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       para essa aproximação conduzem à fixação dos preços
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43 ?,                   espanhóis aos níveis a seguir indicados,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal
                                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e , nomeadamente , o n ? 1 do seu artigo 89 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 1117 / 78 do                                                 Artigo 1 ?
Conselho , de 22 de Maio de 1978 , que estabelece a
organização comum de mercado no sector das forragens                     Para a campanha de comercialização de 1988 / 1989 , o preço
secas 0 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo                   de objectivo para os produtos referidos na alínea b ), primeiro
Regulamento (CEE ) n? 3996 / 87 ( 2 ), e, nomeadamente,                  e terceiro travessões, do artigo 1 ? do Regulamento (CEE )
o n ? 1 do seu artigo 4 ? e o n ? 2 do seu artigo 5 ?,                   n ? 1117 / 78 , é fixado :
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3 ),                             a) Para Espanha, em 161,27 ECUs por tonelada;
                                                                         b ) Para os outros Estados-membros, em 178,92 ECUs por
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4 ),                          tonelada .
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                           Este preço refere-se a um produto:
Social ( 5 ),
                                                                         — com um teor em humidade de 1 1 % ,
Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regulamento                 — com um teor em proteínas brutas totais , relativamente à
(CEE ) n ? 1117 / 78 , deve ser fixado um preço de objectivo                  matéria seca , de 18% .
para determinados produtos do sector das forragens secas a
 um nível equitativo para os produtores; que esse preço deve
 referir-se a uma qualidade-tipo , representativa da qualidade                                      Artigo 2 ?
 média das forragens secas produzidas na Comunidade;                      Para a campanha de comercialização de 1988 / 1989 , a
 Considerando que, nos termos do n? 2 do artigo 5 ? do                    percentagem a utilizar para o cálculo da ajuda referida no
 Regulamento (CEE ) n? 1117 / 78 , a ajuda prevista no n ? 1              artigo 5 ? do Regulamento (CEE ) n? 1117 / 78 é fixada em
 deste mesmo artigo deve ser igual a uma percentagem da                   100% , para os produtos referidos na alínea b), primeiro e
 diferença entre o preço de objectivo e o preço médio do                  terceiro travessões , e na alínea c) do artigo 1 ? do referido
 mercado mundial dos produtos em causa; que, tendo em                     regulamento .
 conta as características do mercado em questão , convém
 fixar essa percentagem em 100% ;                                                                    Artigo 3 ?
 Considerando que a aplicação do artigo 68 ? do Acto de                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Adesão conduziu , em Espanha , a um nível de preços                      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
 diferente do dos preços comuns; que, nos termos do n? 1 do
 artigo 70 ? do Acto de Adesão, é conveniente aproximar os                É aplicável a partir de 1 de Maio de 1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas , em 19 de Julho de 1988 .
                                                                                               Pelo Conselho
                                                                                                O Presidente •
                                                                                                Y. POTTAKIS
 (»)   JO n?  L 142 de 30 . 5 . 1978 , p . 1 .
 (2 )  JO n?  L 377 de 21 . 12 . 1987 , p. 35 .
 (3)   JO n?  C 139 de 30 . 5 . 1988 , p . 36 .
 (4 )  JO n?  C 167 de 27 . 6 . 1988 .
  ( s) JO n?  C 175 dei 4 . 7. 1988 , p . 33 .