CELEX: 31993R3144
Language: pt
Date: 1993-11-16
Title: Regulamento (CE) nº 3144/93 da Comissão, de 15 de Novembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1196/93 e eleva a 1 750 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão

N ? L 281 /8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16 . 11 . 93
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3144/93 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Novembro de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1196/93 e eleva a 1 750 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                     intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de gestão dos cereais,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo
 Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e, nomeadamente, o                                      Artigo 1 ?
 seu artigo 5?,
                                                                  O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1196/93 é substi­
                                                                  tuído pelo texto seguinte :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e            « Artigo 2 ?
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
 nismos de intervenção ('),                                           1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
                                                                      de 1 750 000 toneladas de cevada a exportar para todos
                                                                      os países terceiros. A execução das formalidades adua­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1196/93 da                   neiras de exportação deve ser efectuada durante o
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo            período compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 31
 Regulamento (CEE) n? 2.830/93 (5), abriu um concurso                 de Janeiro de 1994.
 permanente para a exportação de 1 600 000 toneladas de
cevada detida pelo organismo de intervenção alemão ;                  2.    As regiões nas quais 1 750 000 toneladas de
que, pela sua comunicação de 4 de Novembro de 1993, a                 cevada estão      armazenadas    são  as mencionadas
Alemanha informou a Comissão da intenção do seu orga­                 no anexo I. »
 nismo de intervenção de proceder a um aumento de
 1 50 000 toneladas da quantidade posta em concurso com
vista à exportação ; que é conveniente elevar a 1 750 000                                   Artigo 2?
 toneladas a quantidade global posta em concurso perma­
nente para a exportação de cevada detida pelo organismo           O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1196/93 é substi­
de intervenção alemão ;                                           tuído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                     Artigo 3 ?
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
 modificações na lista das regiões e das quantidades em           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1196/93 ;                     peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1993 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(*) JO   n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO   n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n?  L 122 de 18. 5. 1993, p. 17.
O   JO  n?  L 258 de 16. 10 . 1993, p. 19.
 ---pagebreak--- 16. 11 . 93          Jornal Oficial das Comunidades Europeias           N? L 281 /9
                                         ANEXO
                                       « ANEXO I
                                                         (Em toneladas)
                   Local de armazenagem           Quantidades
            Schleswig-Holstein/ Hamburg            141 873
            Niedersachsen/Bremen                   205 533
            Nordrhein-Wesfalen                     256 136
            Hessen                                  75 404
            Rheinland-Pfalz                         47 953
            Baden-Wiirttemberg                      55 849
            Bayern                                 262 174
            Berlin/Brandenburg                     127 746
            Mecklenburg-Vorpommern                  78 132
            Sachsen                                114 232
            Sachsen-Anhalt                         202 611
            Thuringen                              176 952
            Saarland                                 5 362 »