CELEX: 32012D0124
Language: pt
Date: 2012-02-27 00:00:00
Title: Decisão de Execução 2012/124/PESC do Conselho, de 27 de fevereiro de 2012 , que dá execução à Decisão 2011/101/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra o Zimbabué

28.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 54/20
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO 2012/124/PESC DO CONSELHO
   de 27 de fevereiro de 2012
   que dá execução à Decisão 2011/101/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra o Zimbabué
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2011/101/PESC do Conselho (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 15 de fevereiro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/101/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Deverá ser atualizada a informação sobre uma pessoa incluída na lista que consta do Anexo da Decisão 2011/101/PESC,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2011/101/PESC é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de fevereiro de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 42 de 16.2.2011, p. 6
   
   
      ANEXO
      A entrada relativa a Cephas George Msipa é substituída pela seguinte entrada:
      
         
                      
                  
                  
                     Nome (event. também conhecido por – t.c.p.)
                  
                  
                     Informação de identificação
                  
                  
                     Motivos
                  
               
                     «60.
                  
                  
                     Msipa, Cephas George
                  
                  
                     Ex-Governador Provincial de Midlands, nascido em 7.7.1931.
                     Passaporte ZD001500
                     ID 63-358147A67
                  
                  
                     Ex-Governador Provincial associado à fação ZANU-PF do Governo.»