CELEX: 62009TN0338
Language: pt
Date: 2009-08-27 00:00:00
Title: Processo T-338/09: Recurso interposto em 27 de Agosto de 2009 — Müller-Boré & Partner/IHMI — Popp e o. (MBP)

7.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 267/73
            
         Recurso interposto em 27 de Agosto de 2009 — Müller-Boré & Partner/IHMI — Popp e o. (MBP)
   (Processo T-338/09)
   2009/C 267/132
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Müller-Boré & Partner (Munique, Alemanha) (representantes: C. Osterrieth e T. Schmitz, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outras partes no processo na Câmara de Recurso: E. Popp (Munique, Alemanha), W. E. Sajda (Munique), J. Bohnenberger (Munique), V. Kruspig (Munique)
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 23 de Junho de 2009, no processo R 1176/2007-4, e alterar esta decisão no sentido de negar provimento ao recurso e rejeitar a oposição na totalidade.
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «MBP» para serviços das classes 35 e 42 (processo n.o1 407 857)
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: E. Popp, W. E. Sajda, J. Bohnenberger e V. Kruspig
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca nominativa «ip_law@mbp.» para serviços da classe 42 (marca comunitária n.o667 105) e a designação comercial especial «mbp.de», nos termos da Markengesetz (Lei alemã sobre as marcas)
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Provimento parcial do recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), na medida em que não existe risco de confusão entre as marcas em causa.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).