CELEX: 62020CA0171
Language: pt
Date: 2022-03-03 00:00:00
Title: Processo C-171/20 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 3 de março de 2022 — WV/Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função pública — Pedido de assistência — Pedido de indemnização — Estatuto dos Funcionários da União Europeia — Artigo 24.°, primeiro e segundo parágrafos — Artigo 90.°, n.os 1 e 2 — Reapreciação de um ato administrativo que se tornou definitivo»)

25.4.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/5
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 3 de março de 2022 — WV/Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE)
      (Processo C-171/20 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Função pública - Pedido de assistência - Pedido de indemnização - Estatuto dos Funcionários da União Europeia - Artigo 24.o, primeiro e segundo parágrafos - Artigo 90.o, n.os 1 e 2 - Reapreciação de um ato administrativo que se tornou definitivo»)
      (2022/C 171/05)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: WV (representante: É. Boigelot, advogado)
      
         Outra parte no processo: Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) (representantes: S. Marquardt e R. Spáč, agentes, assistidos por M. Troncoso Ferrer, abogado, e F.-M. Hislaire, avocat)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  WV é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 320, de 28.09.2020.