CELEX: 31990R3336
Language: pt
Date: 1990-11-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3336/90 da Comissão, de 20 de Novembro de 1990, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

21 . 11 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 321 / 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3336/90 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Novembro de 1990
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                  outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                em conformidade com o regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1 069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
                                                                  no anexo do Regulamento (CEE) n? 3162/90 são modifi­
Considerando que os direitos niveladores à importação             cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do             presente regulamento.
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3162/90
da Comissão (3) ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 3162/90 aos dados de que            O presente regulamento entra em vigor em 21
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             de Novembro de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 (3) JO n ? L 304 de 1 . 11 . 1990, p. 19.
 ---pagebreak--- N ? L 321 / 14                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      21 . 11 . 90
                                                           ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 20 de Novembro de 1990, que altera o montante de base do
                direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                   (Em ECU)
                                                  Montante de base para 1 %
                                                     de teor em sacarose e              Montante do direito nivelador
                  Código NC                           para 100 kg líquidos               para 100 kg de matéria seca
                                                     do produto em causa
                  1702 20 10                                 0,4525                                    _
                  1702 20 90                                 0,4525                                    —
                  1702 30 10                                   —
                                                                                                     53,85
                  1702 40 10                                   —
                                                                                                      53,85
                  1702 60 10                                   —
                                                                                                      53,85
                  1702 60 90                                 0,4525                                    —
                  17Ó2 90 30                                   —
                                                                                                      53,85
                  1702 90 60                                 0,4525                                    —
                  1702 90 71                                 0,4525                                    —
                  1702 90 90                                 0,4525                                    —
                  2106 90 30                                   —
                                                                                                      53,85
                  2106 90 59                                 0,4525                                 .  —