CELEX: 31993R0503
Language: pt
Date: 1993-03-05
Title: Regulamento (CEE) nº 503/93 da Comissão, de 4 de Março de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

5. 3. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 54/ 11
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 503/93 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Março de 1993
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                       por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           venção às compras necessarias para garantir um apoio
                                                                razoável ao mercado, conduzem a alterar, com base nas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              cotações de que a Comissão tem conhecimento e em
Económica Europeia,                                             conformidade com os anexos do presente regulamento, a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­       bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            que podem ser objecto de compras de intervenção,
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 125/93 (2), e, nomeadamente, o n? 8, do
seu artigo 6?,                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/89 da
Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de                                  Artigo 1 ?
carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 379/93 (4),          O anexo do Regulamento (CEE) n? 1627/89 é substituído
abriu concursos para compra, em determinados Estados­           pelo anexo do presente regulamento.
-membros ou regiões de Estados-membros, de certos
grupos de qualidades ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que a aplicação das disposições previstas
nos n?s 2, 3 e 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)              O presente regulamento entra em vigor em 5 de Março de
n? 805/68, bem como a necessidade de limitar a inter­           1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO  n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
0   JO  n? L 18 de 27. 1 . 1993, p. 1 .
O   JO  n? L 15 de 23. 1 . 1993, p. 31 .
(4) JO  n? L 43 de 20. 2. 1993, p. 21 .
 ---pagebreak--- N? L 54/ 12                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        5. 3 . 93
            ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                                         BIJLAGE — ANEXO
            Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado
                                                            1 del artículo 1
                             Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 1
            Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 genannten
                                                           Qualitätsgruppen
            Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος «ου αναφέρονται στο άρθρο 1
                                                             παράγραφος 1
            Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1)
            États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article Ier, paragraphe
                                                                    1
            Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1, paragrafo 1
              In artikel 1, lid 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
            Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                                               artigo 1?
                    Estados miembros o regiones
                        de Estados miembros
                                                                     Categoría A               Categoria C
                       Medlemsstat eller region                       Kategori A               Kategori C
                     Mitgliedstaaten oder Gebiete                    Kategorie A              Kategorie C
                          eines Mitgliedstaats
                     Κράτος μέλος ή περιοχές                                                 Κατηγορία Γ
                                                                   Κατηγορία A
                           κράτους μέλους
                      Member States or regions
                          oí a Member State                           Category A               Category C
                      États membres ou régions                       Catégorie A              Catégorie C
                            d'États membres
                       Stati membri o regioni
                            di Stati ' membri                        Categoria A               Categoria C
                          Lid-Staat of gebied
                           van een Lid-Staat
                                                                     Categorie A               Categorie C
                     Estados-membros ou regiões
                         de Estados-membros
                                                                     Categoria A               Categoria C
                                                              U            R     O      U           R      O
            Belgique                                          x            x
            Denmark                                                        x     x
            Deutschland                                       x            x
            France                                                         x                        x      x
            Nederland
            Ireland                                                                     x           x      x
            Great Britain                                                               x           x
            Northern Ireland                                                            x           x