CELEX: C2002/044/29
Language: pt
Date: 2002-02-16 00:00:00
Title: Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Agosto de 2001 no processo T-111/01 R, Saxonia Edelmetalle GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Suspensão da execução — Auxílios de Estado — Interesse em agir — Urgência)

16.2.2002                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             C 44/15
      DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL                                   com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão
                   DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                  das Comunidades Europeias (agentes: K. Wiedner e B. Mongin),
                                                                           que tem por objecto um pedido de anulação da decisão da
                     de 15 de Junho de 2001                                Comissão de 12 de Setembro de 2000 que arquiva uma
                                                                           denúncia apresentada pela recorrente em 6 de Março de 2000,
                                                                           o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto
no processo T-339/00 R, Bactria Industriehygiene-Service                   por: R. M. Moura Ramos, presidente, J. Pirrung e A. W. H. Meij,
   GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias                         juı́zes, secretário: H. Jung, proferiu em 25 de Outubro de 2001
                                                                           um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
(Processo de medidas provisórias — Regulamento (CE)
n.o 1896/2000 — Directiva 98/8/CE — Urgência — In-
                              existência)                                  1)    O recurso é rejeitado por inadmissibilidade.
                            (2002/C 44/27)                                 2)    A recorrente é condenada nas despesas.
                                                                           3)    Não há que decidir do pedido de intervenção da União Europeia
                      (Lı́ngua do processo: inglês)
                                                                                 de Radiodifusão.
No processo T-339/00 R, Bactria Industriehygiene-Service                   (1) JO C 79 de 10.3.2001.
GmbH, estabelecida em Kirchheimbolanden (Alemanha),
representada por K. Van Maldegem e C. Mereu, advogados,
com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão
das Comunidades Europeias (agentes: M. R. Wainwrigt e
L. Ström), que tem por objecto o pedido de suspensão da
execução do Regulamento (CE) n.o 1896/2000 da Comissão,
de 7 de Setembro de 2000, referente à primeira fase do
programa referido no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE                    DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos produtos                                     DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
biocidas (JO L 228, p. 6), no que respeita unicamente ao
artigo 6.o, n.os 2 e 3 e artigo 7.o, n.o 1, o Presidente do Tribunal
de Primeira Instância proferiu em 15 de Junho de 2001 um                                          de 2 de Agosto de 2001
despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                           no processo T-111/01 R, Saxonia Edelmetalle GmbH
1)    O pedido de medidas provisórias é indeferido.                                contra Comissão das Comunidades Europeias
2)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
                                                                           (Processo de medidas provisórias — Suspensão da execução
                                                                              — Auxı́lios de Estado — Interesse em agir — Urgência)
                                                                                                       (2002/C 44/29)
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                                      (Lı́ngua do processo: alemão)
                   de 25 de Outubro de 2001
no processo T-354/00, Métropole télévision SA (M6)                         No processo T-111/01 R, Saxonia Edelmetalle GmbH, com
                                                                           sede em Halsbrücke (Alemanha), representada por P. Von
      contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
                                                                           Woedtke, advogado, contra Comissão das Comunidades Euro-
                                                                           peias (agentes: V. Kreuschitz e V. Di Bucci), que tem por
(Concorrência — Arquivamento de uma denúncia — Ques-                      objecto um pedido de suspensão da execução da decisão
tão prévia de inadmissibilidade — Decisão confirmativa de                K(2001) 1028 da Comissão, de 28 de Março de 2001, relativa
uma decisão impugnada tempestivamente — Inadmissibili-                    ao reembolso dos auxı́lios de Estado da República Federal
                                 dade)                                     da Alemanha a favor da EFBE Verwaltungs GmbH & Co.
                                                                           Management KG (actualmente Lintra Beteiligungsholding
                            (2002/C 44/28)                                 GmbH, holding que agrupa as Zeiter Maschinen, Anlagen
                                                                           Geräre GmbH; LandTechnik Schlüter GmbH; ILKA MAFA
                     (Lı́ngua do processo: francês)                        Kältetechnik GmbH; SKL Motoren- und Systembautechnik
                                                                           GmbH; SKL Spezialapparatebau GmbH; Magdeburguer Eisen-
                                                                           gießerei GmbH; Saxonia Edelmetalle GmbH e Gothaer Fah-
                                                                           rzeugwerk GmbH), o Presidente do Tribunal de Primeira
No processo T-354/00, Métropole télévision SA (M6), com                    Instância proferiu em 2 de Agosto de 2001 um despacho cuja
sede em Paris (França), representada por D. Théophile, avocat,             parte decisória é a seguinte:
 ---pagebreak--- C 44/16                  PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          16.2.2002
1)    O pedido de medidas provisórias é indeferido.                            DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
                                                                                            DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
2)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
                                                                                            de 22 de Outubro de 2001
                                                                          no processo T-141/01 R, Entorn, Societat Limitada Engi-
                                                                          nyeria i Serveis contra Comissão das Comunidades Euro-
                                                                                                          peias
                                                                          (Processo de medidas provisórias — Fumus boni juris —
                                                                          Urgência — Supressão de uma contribuição financeira
                                                                                                      comunitária)
       DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
                  DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                                             (2002/C 44/31)
                                                                                             (Lı́ngua do processo: espanhol)
                  de 12 de Setembro de 2001
no processo T-139/01 R, Comafrica SpA e Dole Fresh Fruit                  No processo T-141/01 R, Entorn, Societat Limitada Enginyeria
Europe Ltd. & Co. contra Comissão das Comunidades                        i Serveis, com sede em Barcelona (Espanha), representada por
                             Europeias                                    M. C. Belard-Kopke Marques-Pinto, advogado, com domicı́lio
                                                                          escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades
                                                                          Europeias (agentes: L. Visaggio e S. Pardo Quintillán), que tem
(Processo de medidas provisórias — Organização comum de                 por objecto um pedido de suspensão da execução da Decisão
mercado no sector das bananas — Atribuição de certificados               C (1999) 534 da Comissão, de 4 de Março de 1999, que
de importação — Admissibilidade — Condições de concessão               suprime uma contribuição financeira comunitária, o Presidente
de medidas provisórias — Carácter provisório das medidas               do Tribunal de Primeira Instância proferiu em 22 de Outubro
                             requeridas)                                  de 2001 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                          1)    O pedido de medidas provisórias é indeferido.
                           (2002/C 44/30)
                                                                          2)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
                     (Lı́ngua do processo: inglês)
No processo T-139/01 R, Comafrica SpA, com sede em                              DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Génova (Itália), e Dole Fresh Fruit Europe Ltd & Co., com sede                             DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
em Hamburgo (Alemanha), representadas por B. O’ Connor,
solicitor, e P. B. G. Martı́n, barrister contra a Comissão das                             de 18 de Outubro de 2001
Comunidades Europeias (agentes: X. Lewis e C. Van der
Hauwaert), que tem por objecto a suspensão da execução do               no processo T-196/01 R, Aristoteleio Panepistimio Thes-
Regulamento (CE) n.o 896/2001 da Comissão de 7 de Maio de                  salonikis contra Comissão das Comunidades Europeias
2001, que estabelece normas de execução do Regulamento
(CEE) n.o 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de                 (Processo de medidas provisórias — FEOGA — Supressão
importação de bananas na Comunidade (JO L 126, p. 6) e do                  de uma contribuição financeira — Urgência — Ausência)
Regulamento (CE) n.o 1121/2001 da Comissão de 7 de Junho
de 2001, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar à                                          (2002/C 44/32)
quantidade de referência de cada operador tradicional no
âmbito dos contingentes pautais de importação de bananas                                      (Lı́ngua do processo: grego)
(JO L 153, p. 12), o presidente do Tribunal proferiu, em 12 de
Setembro de 2001, um despacho cuja parte decisória é a
seguinte:
                                                                          No processo T-196/01 R, Aristoteleio Panepistimio Thessalo-
                                                                          nikis, representada por Nikopoulos, advogado, contra Comis-
1)    O pedido de medidas provisórias é indeferido.                      são das Comunidades Europeias (agente: M. Condou-Durande),
                                                                          que tem por objecto um pedido de suspensão da execução da
                                                                          Decisão C (2001) 1284 da Comissão, de 8 de Junho de 2001,
2)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.                que suprime uma contribuição financeira comunitária, o
                                                                          Presidente do Tribunal de Primeira Instância proferiu em 18 de
                                                                          Outubro de 2001 um despacho cuja parte decisória é a
                                                                          seguinte: