CELEX: 31989R3531
Language: pt
Date: 1989-11-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3531/89 DA COMISSAO  de 24 de Novembro de 1989  que altera os anexos III e IVA do Regulamento (CEE) n* 4136/86 do Conselho, no que diz respeito a certos produtos têxteis originarios de Hong-Kong

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31989R3531

REGULAMENTO  (CEE) N* 3531/89 DA COMISSAO  de 24 de Novembro de 1989  que altera os anexos III e IVA do Regulamento (CEE) n* 4136/86 do Conselho, no que diz respeito a certos produtos têxteis originarios de Hong-Kong  

Jornal Oficial nº L 347 de 28/11/1989 p. 0004 - 0005

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3531/89 DA COMISSÃO  de 24 de Novembro de 1989  que altera os anexos III e IVA do Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, no que diz respeito a certos produtos têxteis originários de Hong-Kong  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime comum de importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2778/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 17º,  Considerando que, tendo em conta a introdução da Nomenclatura Combinada, a Comunidade negociou com Hong-Kong uma acta aprovada que altera os limites quantitativos para os produtos da categoria 10, estabelecidos no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e Hong-Kong sobre o comércio de produtos têxteis;  Considerando que, pela Decisão 89/538/CEE (3), o Conselho decidiu que esta acta aprovada deveria aplicar-se a título provisório desde 1 de Janeiro de 1988, na pendência da sua conclusão formal;  Considerando que é, portanto, necessário alterar os anexos III e IVA do Regulamento (CEE) nº 4136/86;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Têxtil,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os anexos III e IVA do Regulamento (CEE) nº 4136/86 são alterados, para Hong-Kong, em conformidade com o anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1988.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1989.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 387 de 31. 12. 1986, p. 42.  (2) JO nº L 268 de 15. 9. 1989, p. 18.  (3) JO nº L 286 de 4. 10. 1989, p. 20.  ANEXO  1. O anexo III foi alterado do seguinte modo:  - no grupo III B (categoria 10, Hong-Kong), o quadro é substituído pelo seguinte:  1.2.3.4.5.6.7 //  //  //  //  //  //  //  // « Categoria  // Códigos NC   // Designação das mercadorias  // País terceiro   // Unidades   // Anos   // Limites quantitativos anuais   //    //   //   //   //   //   //   // 10   // 6111 10 10 6111 20 10 6111 30 10 ex 6111 90 00 6116 10 10 6116 10 90 6116 91 00 6116 92 00 6116 93 00 6116 99 00   // Luvas e semelhantes de malha   // Hong-Kong   // 1 000 peças   // 1988 1989 1990 1991   // 78 482 80 052 81 653 83 285 »   //    //  //   //   //   //   //  2. O anexo IV A foi alterado do seguinte modo:  - no grupo III B (categoria 7, Hong-Kong), o quadro é substituído pelo seguinte:  1.2.3.4.5.6.7,10 //  //  //  //  //  //  //  // « Cate- goria   // Códigos NC   // Designação das mercadorias  // País terceiro   // Estados- -membros   // Unidades   // Limites quantitativos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro  //  //  // 1.2.3.4.5.6.7.8.9.10 //  //  //  //  //  //  // 1988   // 1989   // 1990   // 1991   //    //   //   //   //   //  //   //   //   //   // 10   // 6111 10 10 6111 20 10 6111 30 10 ex 6111 90 00 6116 10 10 6116 10 90 6116 91 00 6116 92 00 6116 93 00 6116 99 00   // Luvas e semelhantes de malha  // Hong-Kong   // D F I BNL UK IRL DK GR ES PT CEE   // 1 000 peças   // 18 542 3 502 2 908 6 573 43 634 336 1 948 170 782 87 78 482   // 19 071 3 735 3 141 6 798 43 726 354 2 007 186 931 103 80 052   // 19 665 3 998 3 361 7 038 43 770 374 2 070 208 1 042 127 81 653   // 20 270 4 274 3 592 7 256 43 814 394 2 134 232 1 163 156 83 285 »   //    //   //   //   //   //   //  //   //   //