CELEX: 62007TJ0079
Language: pt
Date: 2008-06-26 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 26 de Junho de 2008. # SHS Polar Sistemas Informáticos, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária POLARIS - Marca nominativa anterior comunitária POLAR - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-79/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 26 de Junho de 2008 – SHS Polar Sistemas Informáticos/IHMI – Polaris
            Software Lab (POLARIS)
      (Processo T‑79/07)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária POLARIS – Marca nominativa anterior comunitária POLAR – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 48, 50 e 51)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso de anulação interposto da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Janeiro de 2007 (processo R 658/2006‑2),
                  relativa a um processo de oposição entre a SHS Polar Sistemas Informáticos, SL e a Polaris Software Lab Ltd.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Polaris Software Lab Ltd
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa POLARIS para produtos e serviços das classes 9 e 42 – pedido n.° 3267713
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               SHS Polar Sistemas Informáticos, SL
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marca comunitária nominativa POLAR para produtos e serviços das classes 9, 38 e 42
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Oposição julgada procedente para todos os produtos controvertidos da classe 9
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão da Divisão de Oposição
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A SHS Polar Sistemas Informáticos, SL é condenada nas despesas.