CELEX: 31995R2322
Language: pt
Date: 1995-10-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2322/95 DA COMISSÃO de 2 de Outubro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3 . 10. 95           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 234/23
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2322/95 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Outubro de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que õ Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Outubro
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
Ç) JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
{*) JO n°. L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 234/24           I PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  3 . 10. 95
                                                                          ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 2 de Outubro de 1995, que estabelece os valores
                      forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetàrio                                               Código           Valor forfetàrio
             Código NC              países terceiros (')  de importação
                                                                                          Código NC
                                                                                                                  países terceiros (')   de importação
             0702 00 40                    052                 54,3                       0806 10 40                     052                  121,4
                                           060                 80,2                                                      064                   52,8
                                           064                 59,6                                                      066                   49,4
                                           066                 41,7                                                      220                  110,8
                                           068                 62,3                                                      400                  134,2
                                           204                 50,9                                                      412                  132,4
                                           212                117,9                                                       512                 186,0
                                           624                 75,0                                                       600                  64,5
                                           999                 67,7                                                       624                 123,2
           ex 0707 00 30                   052                 70,1                                                      999                  1083
                                           053                166,9                0808 10 92, 0808 10 94,
                                           060                 61,0                       0808 10 98                      039                  793
                                           066                 53,8                                                       064                  70,7
                                           068                 60,4                                                       388                  48,9
                                           204                 49,1                                                      400                  109,3
I                                          624                207,3                                                      404                   61,5
                                           999                 95,5                                                       508                  68,4
             0709 90 79                    052                 55,6                                                       512                  50,7
                                           204                 77,5                                                       524                  57,4
                                           624                196,3                                                       528                  48,0
                                           999                109,8                                                       800                  62,0
             0805 30 30                    052                 74,5                                                       804                  51,1
                                           388                 62,3                                                       999                  64,3
                                           400                 72,1                       0808 20 57                      052                  92,2
                                           512                 69,6                                                       064                  86,7
                                           520                 66,5                                                       388                  79,6
                                           524                 67,0                                                       512                  89,7
                                           528                 66,6                                                       528                  84,1
                                           600                 54,7                                                       800                  55,8
                                           624                 78,0                                                       804                 112,9
I                                          999                 67,9
                                                                             I                                            999                  85,9
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
      origens ».