CELEX: 31992R2482
Language: pt
Date: 1992-08-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2482/92 da Comissão, de 27 de Agosto de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1641/91 no que respeita a determinados coeficientes a aplicar aos montantes compensatórios monetários em relação aos produtos lácteos

31 . 8 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 253/41
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2482/92 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Agosto de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1641/91 no que respeita a determinados coeficientes
                    a aplicar aos montantes compensatórios monetários em relação aos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que é conveniente adaptar, em consequência, os coefi­
                                                                 cientes aplicáveis para os produtos em causa e os respec­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tivos montantes ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­           mité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos e do
tes compensatórios monetários no sector agrícola (l),            Comité de Gestão dos Cereais,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 12?,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os montantes compensátorios monetá­                                      Artigo Io.
rios estabelecidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da              O Regulamento (CEE) n? 1641 /91 é alterado do
Comissão de 14 de Junho de 1991 , que fixa os montan­            seguinte modo :
tes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrí­
cola, bem como certos coeficientes necessários à sua             1 . Na parte 1 do anexo I, os montantes do código NC
aplicação (3), com a última redacção que lhe foi dada                2309 são substituídos pelos que constam do anexo I
pelo Regulamento (CEE) n? 2480/92 (4);                               do presente regulamento.
                                                                 2. Na parte 5 do anexo I, os montantes dos códigos NC
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2292/92 da                   0402 10 19, 0402 21 17, 0403 90 11 , 0403 90 13 e
Comissão, de 4 de Agosto de 1992, que altera os Regu­                2309 são substituídos pelos que constam do anexo I
lamentos (CEE) n? 1105/68 e (CEE) n? 1634/ 85 no que                 do presente regulamento.
diz respeito ao montante das ajudas concedidas para o
leite desnatado e o leite em pó desnatado destinados à           3. No apêndice do anexo I (códigos adicionais), as tabe­
alimentação dos animais (5), prevê uma diminuição, com               las 04-3, 04-5 e 04-6 são substituídas pelas tabelas
efeito em 17 de Agosto de 1992, da ajuda para o leite em             constantes do anexo II do presente regulamento.
pó desnatado, concedida no âmbito do Regulamento
(CEE) n? 1634/85 da Comissão, de 17 de Junho de                                           Artigo 2o.
 1985, que fixa as ajudas concedidas para o leite desna­
tado e o leite em pó desnatado destinados à alimentação          O presente regulamento entra em vigor em 31 de Agosto
dos animais (6);                                                 de 1992 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                  vel em todos os Estados - membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1992.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
O   JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 6.
(2) JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9 .
(J) JO n? L 153  de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(s) JO n? L 221  de 6. 8 . 1992 , p. 18 .
O   JO n? L 158  de 18 . 6. 1985, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 253/42                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31 . 8 . 92
                                                                   ANEXO I
                                                                    PARTE 1
                                                         SECTOR DOS CEREAIS
                                                   Montantes compensatórios monetários
                                                     Positivos                                           Negativos
                                     República   Holanda    Espanha   Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca    Itália França  Grécia   Irlanda
                      Código                                                   Unido
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da                                       Luxem­
                                     Alemanha                                          burgo
                                        DM         F1         Pu        Esc      £    FB/Flux     Dkr         Lit    FF     DR        £Irl
                                                                                                  — 1 000 kg —
   230910 11   23-2   7624
               23-2   7625                                                      0,318                                       169,4
   2309 10 13  23-8   7541 "    O
               23-8   7542      O                                               3,633                                     1 938,5
               23-8   7543      O                                               7,266                                     3 877,0
               23-8   7545      O                                               0,540                                       288.3
               23-8   7546      O                                               1,081                                       576.6
               23-8   7547      O
               23-8   7548      O                                               5,733                                     3 058,9
               23-8   7549      O                                              11,466                                     6 117,8
               23-8   7550      O                                               0,318                                       169.4
               23-8   7551      O                                               3,951                                     2 107,9
               23-8   7552      O                                               7,584                                     4 046,4
               23-8   7626      C)                                              0,318                                       169,4
               23-8   7627      o                                               0,858                                       457.7
               23-8   7628      o                                               1,399                                       746,0
               23-8   7629      o                                               0,318                                       169,4
               23-8   7630      o                                               6,051                                     3 228,3
               23-8   7631      o                                              11,784                                     6 287,2
   2309 10 31  23-3   7624
               23-3   7691                                                      1,006                                       536,6
   2309 10 33  23-9   7541      o
               23-9   7542      o                                               3,633                                     1 938,5
               23-9   7543      C)                                              7,266                                     3 877,0
               23-9   7545      o                                               0,540                                       288,3
               23-9   7546      o                                               1,081                                       576,6
               23-9   7547      o
               23-9   7548      o                                               5,733                                     3 058,9
               23-9   7549      o                                              11,466                                     6 117,8
               23-9   7645      o                                               1,006                                       536,6
               23-9   7646      o                                               4,639                                     2 475,1
               23-9   7647                                                      8,272                                     4 413,6
               23-9   7648      o                                               1,006                                       536,6
               23-9   7649      o                                               1,546                                       824,9
               23-9   7650      o                                               2,087                                     1 113,2
               23-9   7651      o                                               1,006                                       536,6
               23-9   7652      o                                               6,739                                     3 595,5
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 92                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 253/43
                                                            Positivos                                         Negativos
                                           República    Holanda    Espanha Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca    Itália França Grécia  Irlanda
                        Código
    Código NC   Quadro adicional
                                   Notas   Federal da                               Unido  Luxem­
                                           Alemanha                                         burgo
                                              DM          F1         Pu      Esc      £    FB/Flux     Dkr         Lit    FF     DR      £Irl
                                                                                                       — 1 000 kg —
    2309 10 33   23-9   7653        O                                               12,472                                     6 654,4
    2309 10 51   23-4   7624     I                                                   —
                 23-4   7692                                                         1,985                                     1 059,0
    2309 10 53  23-10   7541        o                                                —
                23-10   7542        o                                                3,633                                     1 938,5
                23-10   7543        o                                                7,266                                     3 877,0
                23-10   7545        o                                                0,540                                       288.3
                23-10   7546        o                                                1,081                                       576,6
                23-10   7547        o                                                —
                23-10   7548        o                                                5,733                                     3 058,9
                23-10   7549        o                                               11,466                                     6 117,8
                23-10   7654        0                                                1,985                                     1 059,0
                23-10   7655        o                                                5,618                                     2 997,5
                23-10   7656        o                                                9,251                                     4 936,0
                23-10   7657        o                                                1,985                                     1 059,0
                23-10   7658        o                                                2,525                                     1 347,3
                23-10    7659       o                                                3,066                                     1 635,6
                23-10    7660       o                                                1,985                                     1 059,0
                23-10   7661        o                                                7,718                                     4 117,9
                23-10    7662       o                                               13,451                                     7 176,8
     2309 90 31  23-5   7624     l                                                   —
                 23-5    7693    \                                                   0,318                                       169.4
     2309 90 33 23-11    7541       o                                                —
                23-11    7542       o                                                3,633                                     1 938,5
                23-11    7543       (2)                                              7,266                                     3 877,0
                23-11    7545       o                                                0,540                                       288.3
                23-11    7546       o                                                1,081                                       576.6
                23-11    7547       o                                                —
                23-11    7548       o                                                5,733                                     3 058,9
                23-11    7549       o                                               11,466                                     6 117,8
                23-11    7663       o                                                0,318                                       169.4
                23-11    7664       o                                                3,951                                     2 107,9
                23-11    7665       o                                                7,584                                     4 046,4
                23-11    7666       o                                                0,318                                       169,4
                23-11    7667       C)                                               0,858                                       457.7
                23-11    7668       o                                                1,399                                       746,0
                23-11    7669       0    I                                           0,318                                       169,4
                23-11    7670       C)                                               6,051                                     3 228,3
                23-11    7671       o                                               11,784                                     6 287,2
     2309 90 41  23-6    7624    \                                                   —
                 23-6    7694    \                                                   1,006                                       536,6
     2309 90 43 23-12    7541       o                                                —
                23-12    7542       o                                                3,633                                     1 938,5
                23-12   7543        C)                                               7,266                                     3 877,0
                23-12    7545       o                                                0,540                                       288,3
 ---pagebreak--- N? L 253 / 44                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31 . 8 . 92
                                                     Positivos                                         Negativos
                                     República   Holanda    Espanha Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca    Itália França  Grécia    Irlanda
                      Código         Federal da                              Unido
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas
                                     Alemanha
                                                                                    Luxem­
                                                                                     burgo
                                        DM         F1         Pu      Esc      £    FB/Flux     Dkr         Lit    FF     DR         £Irl
                                                                                                — 1 000 kg —
   2309 90 43 23-12   7546      O                                             1,081                                       576,6
              23-12   7547      O
              23-12   7548      O                                             5,733                                     3 058,9
              23-12   7549      O                                            11,466                                     6 117,8
              23-12   7672      o                                             1,006                                       536,6
              23-12   7673      o                                             4,639                                     2 475,1
              23-12   7674      o                                             8,272                                     4 413,6
              23-12   7675      o                                             1,006                                       536,6
              23-12   7676      o                                             1,546                                       824,9
              23-12   7677      o                                             2,087                                     1 113,2
              23-12   7678      o                                             1,006                                       536,6
              23-12   7679      o                                             6,739                                     3 595,5
              23-12   7680      o                                            12,472                                     6 654,4
   2309 90 51  23-7   7624
               23-7   7695                                                    1,985                                     1 059,0
   2309 90 53 23-13   7541      o
              23-13   7542      o                                             3,633                                     1 938,5
              23-13   7543      o                                             7,266                                     3 877,0
              23-13   7545      o                                             0,540                                       288,3
              23-13   7546      o                                             1,081                                       576,6
              23-13   7547      o
              23-13   7548      o                                             5,733                                     3 058,9
              23-13   7549      o                                            11,466                                     6 117,8
              23-13   7681      o                                             1,985                                     1 059,0
              23-13   7682      o                                             5,618                                     2 997,5
              23-13   7683      o                                             9,251                                     4 936,0
              23-13   7684      o                                             1,985                                     1 059,0
              23-13   7685      o                                             2,525                                     1 347,3
              23-13   7686      o                                             3,066                                     1 635,6
              23-13   7687      o                                             1,985                                     1 059,0
              23-13   7688      o                                             7,718                                     4 1 17,9
              23-13   7689                                                   13.451                                     7 176.8
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 92                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 253/45
(') Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o teor, em peso,
    de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto ou o teor, em peso, de fécula
    (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
(2) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, nomeadamente o
    teor, em peso, real, por tonelada de produto acabado, de :
    — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
    — soro em pó ou granulado,
    — caseína e/ou caseinatos adicionados.
 ---pagebreak--- N? L 253 /46                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31 . 8 . 92
                                                                     PARTE 5
                                              SECTOR DO LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS
                                                    Montantes compensatórios monetários
                                                      Positivos                                           Negativos
                                                  Holanda    Espanha   Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia    Irlanda
                      Código         República                                  Unido
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da                                        Luxem­
                                     Alemanha                                           burgo
                                        DM          F1         Pta       Esc      £    FB/Flux     Dkr        Lit     FF     DR        £Irl
                                                                                                    — 100 kg —
   0402 10 19 04-3    7059                                                       1,869                                       997,2
              04-3    7079                                                       2,867                                     1 529,4
               04-3   7222
   0402 21 17  04-6   7098                                                       1,869                                       997,2
               04-6   7114                                                      a+c                                         a+c
               04-6   7224
   0403 90 11  04-5   7093                                                       1,869                                       997,2
               04-5    7097                                                      2,867                                     1 529,4
               04-5   7223
   0403 90 13  04-6   7098                                                       1,869                                       997,2
               04-6    7114                                                     a+c                                         a+c
               04-6    7224
   2309 10 15 23-14    7553                                                      0,363                                       193.8
              23-14    7554                                                      0,727                                       387,7
              23-14    7555                                                      1,090                                       581,5
              23-14    7556                                                      1,362                                       726.9
              23-14   7557                                                       1,526                                       814.2
              23-14   7558                                                       1,635                                       872.3
              23-14    7559                                                      0,054                                        28,8
              23-14    7569                                                      0,108                                        57.7
              23-14    7573                                                      0,162                                        86,5
              23-14    7574                                                      0,203                                       108,1
              23-14    75 77                                                     0,227                                       121,1
              23-14    7578                                                      0,243                                       129.7
              23-14    7579                                                      0,573                                       305,9
              23-14    7580                                                      1,147                                       611.8
              23-14    7581                                                      1,720                                       917.7
              23-14    7582                                                      2,150                                     1 147,1
              23-14    7583                                                      2,408                                     1 284,7
              23-14    7584                                                      2,580                                     1 376,5
              23-14    7885
   2309 10 19 23-14    7553                                                      0,363                                       193.8
              23-14    7554                                                      0,727                                       387,7
              23-14    7555                                                      1,090                                       581,5
              23-14    7556                                                      1,362                                       726.9
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 ---pagebreak--- 31 . 8 . 92                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 253/47
                                                        Positivos                                         Negativos
                                       República    Holanda    Espanha Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca    Itália França Grécia  Irlanda
                        Código
    Código NC   Quadro adicional
                                 Notas Federal da                               Unido  Luxem­
                                       Alemanha                                         burgo
                                          DM          F1         Pta     Esc      £    FB/Flux     Dkr         Lit    FF     DR      £Irl
                                                                                                    — 100 kg —
    2309 10 19  23-14   7573                                                     0,162                                        86,5
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                                                       Positivos                                         Negativos
                                     República    Holanda     Espanha Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia    Irlanda
                      Código         Federal da                                Unido  Luxem­
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas
                                     Alemanha                                          burgo
                                        DM           F1         Pu      Esc      £    FB/Flux     Dkr        Lit     FF     DR        £Irl
                                                                                                   — 100 kg —
   2309 10 59 23-14   7582                                                      2,150                                     1 147,1
              23-14   7583                                                      2,408                                     1 284,7
              23-14   7584                                                      2,580                                     1 376,5
              23-14   7885
   2309 10 70 23-14    7553                                                     0,363                                       193.8
              23-14    7554                                                     0,727                                       387,7
              23-14    7555                                                     1,090                                       581,5
              23-14    7556                                                     1,362                                       726.9
              23-14    7557                                                     1,526                                       814.2
              23-14    7558                                                     1,635                                       872.3
              23-14    7559                                                     0,054                                        28,8
              23-14    7569                                                     0,108                                        57.7
              23-14    7573                                                     0,162                                        86,5
              23-14    7574                                                     0,203                                       108,1
              23-14    7577                                                     0,227                                       121,1
              23-14    7578                                                     0,243                                       129.7
              23-14    7579                                                     0,573                                       305,9
              23-14    7580                                                     1,147                                       611.8
              23-14    7581                                                     1,720                                       917.7
              23-14    7582                                                     2,150                                     1 147,1
              23-14    7583                                                     2,408                                     1 284,7
              23-14    7584                                                     2,580                                     1 376,5
              23-14    7885
   2309 90 35 23-14    7553                                                     0,363                                       193.8
              23-14    7554                                                     0,727                                       387,7
              23-14    7555                                                     1,090                                       581,5
              23-14    7556                                                     1,362                                       726.9
              23-14    7557                                                     1,526                                       814.2
              23-14    7558                                                     1,635                                       872.3
              23-14    7559                                                     0,054                                        28.8
              23-14    7569                                                     0,108                                        57,7
              23-14    7573                                                     0,162                                        86,5
              23-14    7574                                                     0,203                                       108,1
              23-14    7577                                                     0,227                                       121,1
              23-14    7578                                                     0,243                                       129.7
              23-14    7579                                                     0,573                                       305,9
              23-14    7580                                                     1,147                                       611.8
              23-14    7581                                                     1,720                                       917.7
              23-14    7582                                                     2,150                                     1 147,1
              23-14    7583                                                     2,408                                     1 284,7
              23-14    7584                                                     2,580                                     1 376,5
              23-14    7885
   2309 90 39 23-14    7553                                                     0,363                                       193.8
              23-14    7554                                                     0,727                                       387,7
              23-14    7555                                                     1,090                                       581,5
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 92                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 253 /49
                                                        Positivos                                         Negativos
                                       República    Holanda    Espanha Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca    Itália França  Grécia  Irlanda
                        Código         Federal da
    Código NC   Quadro adicional
                                 Notas                                          Unido  Luxem­
                                       Alemanha                                         burgo
                                          DM          F1         Pu      Esc      £    FB/Flux     Dkr         Lit    FF     DR       £Irl
                                                                                                    — 100 kg —
     2309 90 39 23-14   7556                                                     1,362                                       726,9
                23-14   7557                                                     1,526                                       814.2
                23-14   7558                                                     1,635                                       872.3
                23-14   7559                                                     0,054                                         28,8
                23-14   7569                                                     0,108                                         57.7
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                23-14   7574                                                     0,203                                       108,1
                23-14   7577                                                     0,227                                       121,1
                23-14   7578                                                     0,243                                       129.7
                23-14   7579                                                     0,573                                       305,9
                23-14   7580                                                     1,147                                       611.8
                23-14   7581                                                     1,720                                       917.7
                23-14   7582                                                     2,150                                     1 147,1
                23-14   7583                                                     2,408                                     1 284,7
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    '2309 90 49 23-14   7553                                                     0,363                                       193.8
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                23-14   7557                                                     1,526                                       814.2
                23-14   7558                                                     1,635                                       872.3
                23-14   7559                                                     0,054                                         28.8
                23-14   7569                                                     0,108                                         57.7
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    2309 90 59  23-14   7553                                                     0,363                                       193.8
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                23-14   7555                                                     1,090                                       581,5
                23-14   7556                                                     1,362                                       726.9
                23-14   7557                                                     1,526                                       814.2
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                23-14   7559                                                     0,054                                        28.8
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 ---pagebreak--- N? L 253/ 50                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             31 . 8 . 92
                                                           Positivos                                          Negativos
                                                       Holanda    Espanha Portugal Reino   Bélgica/ Dinamarca    Itália França   Grécia    Irlanda
                           Código          República
                                          Federal da                               Unido
   Código NC      Quadro  adicional
                                    Notas                                                  Luxem­
                                          Alemanha                                          burgo
 I                                           DM          Fl         Pta     Esc      £    FB/Flux      Dkr         Lit    FF      DR         £Irl
                                                                                                        — 100 kg —
    2309 90 59    23-14    7577                                                     0,227                                         121,1
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                  23-14    7580                                                     1,147                                         611.8
                  23-14    7581                                                     1,720                                         917,7
                  23-14    7582                                                     2,150                                       1 147,1
                  23-14    7583                                                     2,408                                       1 284,7
                  23-14    7584                                                     2,580                                       1 376,5
                  23-14    7885
Nota :
Em relação aos produtos lácteos dos códigos NC 0401 , 0402, 0403 e 0404, o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, é
obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, conforme o caso, o teor em peso de matérias gordas, o teor em peso de matéria seca láctea
não gorda e o teor de sacarose adicionada, contido em 100 kg de produto, assim como se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína
e/ou caseinatos e/ou caso o tenham sido, o teor real em peso de cada um destes produtos adicionados por 100 kg de produto final, assim como o
teor em lactose do soro adicionado.
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 253/51
                                                               ANEXO II
                                                             TABELA 04-3
                                                         Designação das mercadorias                                          Código
    Código NC                                                                                                               adicional
     0402 10 19 - Leite em pó desnatado expedido para um Estado-membro a partir de outro Estado-membro em confor­
                  midade com o Regulamento (CEE) n? 1624/76 :
                    No Estado-membro expedidor ou destinatário, com excepção de Portugal (coeficiente 0,652)                   7059
                    Em Portugal (coeficiente 0,543)                                                                            7222
                - Outros, com exclusão de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados                           7079
                                                             TABELA 04-5
                                                         Designação das mercadorias                                          Código
    Código NC                                                                                                               adicional
     0403 90 11 - Leitelho expedido para um Estado-membro a partir de outro Estado-membro em conformidade com o
                  Regulamento (CEE) n? 1624/76 :
                - - No Estado-membro expedidor ou destinatário, com excepção de Portugal (coeficiente 0,652)                   7093
                    Em Portugal (coeficiente 0,543)                                                                            7223
Il              - Outros, com exclusão de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados                           7097
                                                              TABELA 04-6
    Código NC                                            Designação das mercadorias                                          Código
                                                                                                                            adicional
     0402 21 17 - Leite ou leitelho em pó, com um teor de matérias gordas, em peso, superior a 1,5 % , mas não superior a
     0403 90 13   11 %, expedido para um Estado-membro a partir de outro Estado-membro, em conformidade com o
                  Regulamento (CEE) n? 1624/76 :
                    No Estado-membro expedidor ou destinatário, com excepção de Portugal (coeficiente 0,652)                   7098
                    Em Portugal (coeficiente 0,543)                                                                            7224
                - Outros :
                - - O montante compensatório monetário aplicável é a soma do :
                - - - Montante indicado para cada °/o de matérias gordas lácteas multiplicado pela percentagem do teor
                        de matérias gordas lácteas (ver a)
                        Montante indicado para cada °/o de matérias secas lácteas não gordas multiplicado pela percenta­
                       gem do teor de matérias secas lácteas não gordas, com exclusão de soro e/ou lactose e/ou caseína
                       e/ou caseinatos adicionados (ver c)
                       por 100 quilogramas de peso líquido do produto                                                          7114