CELEX: 
Language: pt
Date: 2004-11-06 00:00:00
Title: 2004/751/: 2004/751/CE:#Decisão da Comissão, de 22 de Outubro de 2004, que aprova, em nome da Comunidade Europeia, alterações ao anexo V do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais [notificada com o número C(2004) 4022]Texto relevante para efeitos do EEE#Troca de cartas que constitui um acordo com a Nova Zelândia relativo às alterações do anexo V do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais

6.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 332/16
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 22 de Outubro de 2004
   que aprova, em nome da Comunidade Europeia, alterações ao anexo V do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais
   [notificada com o número C(2004) 4022]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2004/751/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 97/132/CE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1996, respeitante à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais (1), nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2002/957/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2002, que diz respeito à celebração de um acordo sob forma de troca de cartas respeitante à alteração dos anexos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais (2) prevê a possibilidade de reconhecimento da equivalência dos sistemas neozelandeses de certificação da carne fresca e dos produtos à base de carne, bem como de outros produtos de origem animal.
            
         
               (2)
            
            
               Na sua reunião de 1 e 2 de Junho de 2004, o Comité Misto de Gestão do acordo (a seguir denominado «comité»), instituído nos termos do artigo 16.o do acordo, emitiu uma recomendação respeitante à determinação da equivalência de requisitos sanitários aplicáveis aos embriões de bovinos, à caça com penas, aos moluscos bivalves vivos destinados ao consumo humano, ao mel e à lã. O comité também recomendou a determinação da equivalência dos sistemas de certificação dos produtos da pesca e emitiu recomendações respeitantes ao formato geral do anexo V.
            
         
               (3)
            
            
               Em virtude das referidas recomendações, é adequado alterar o anexo V do acordo.
            
         
               (4)
            
            
               As alterações devem ser aprovadas em nome da Comunidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Em conformidade com as recomendações emitidas pelo Comité Misto de Gestão instituído nos termos do artigo 16.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais, são aprovadas em nome da Comunidade as alterações do anexo V do referido acordo.
   O texto da troca de cartas que constitui o acordo com a Nova Zelândia, incluindo as alterações ao anexo V do mesmo, encontra-se em anexo à presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O director-geral da Saúde e da Defesa do Consumidor fica habilitado a assinar o acordo sob forma de troca de cartas para o efeito de vincular a Comunidade.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da notificação por escrito da Nova Zelândia à Comissão de que foram concluídos os seus procedimentos internos de aprovação das alterações referidas no artigo 1.o
   
   A Comissão informará sem demora o Conselho e os Estados-Membros da notificação referida no primeiro parágrafo.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         David BYRNE
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 57 de 26.2.1997, p. 4. Decisão alterada pela Decisão 1999/837/CE (JO L 332 de 23.12.1999, p. 1).
   
      (2)  JO L 333 de 10.12.2002, p. 13.
   
      
         TROCA DE CARTAS
      
      que constitui um acordo com a Nova Zelândia relativo às alterações do anexo V do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais
      Bruxelas, em 28 de Julho de 2004
      Excelentíssimo Senhor,
      Reportando-me ao n.o 2 do artigo 16.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais, tenho a honra de propor as seguintes alterações ao anexo V do acordo:
      Em conformidade com a recomendação do Comité Misto de Gestão instituído nos termos do n.o 1 do artigo 16.o do acordo, substitua-se o texto do anexo V pelos textos que constam do anexo da presente carta.
      Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da Nova Zelândia quanto às alterações do anexo do acordo.
      Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha elevada consideração.
      
         
            Pela Comunidade Europeia
         
         Robert MADELIN
         
      
      Bruxelas, em 9 de Setembro de 2004
      Excelentíssimo Senhor,
      Tenho a honra de me referir à carta de Vossa Excelência com a indicação das alterações propostas ao anexo V do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais.
      Tenho a honra de confirmar a aceitação, pela Nova Zelândia, das alterações propostas, recomendadas pelo Comité Misto de Gestão instituído nos termos do n.o 1 do artigo 16.o do acordo, cuja cópia se encontra em anexo.
      Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha elevada consideração.
      
         
            Pelas autoridades competentes da Nova Zelândia
         
         Wade ARMSTRONG
         
      
   
   
      Apêndice
      
         
            «ANEXO V
            RECONHECIMENTO DE MEDIDAS SANITÁRIAS
            Glossário
            
                        Sim (1)
                     
                     
                        Equivalência acordada — modelo de certificados sanitários a utilizar
                     
                  
                        Sim (2)
                     
                     
                        Equivalência objecto de acordo de princípio — algumas questões específicas a resolver — utilizar certificação existente até à resolução da(s) questão(ões)
                     
                  
                        Sim (3)
                     
                     
                        Equivalência na forma de conformidade com os requisitos da parte importadora — utilizar certificação existente
                     
                  
                        NA
                     
                     
                        Não avaliadas — utilizar entretanto a certificação existente
                     
                  
                        A
                     
                     
                        Em fase de avaliação — em fase de consideração — utilizar entretanto a certificação em vigor
                     
                  
                        [ ]
                     
                     
                        Questões objecto de resolução iminente
                     
                  
                        Não
                     
                     
                        Não equivalente e/ou exigida avaliação suplementar. Pode ocorrer comércio se a parte exportadora satisfizer os requisitos da parte importadora
                     
                  
                        GA
                     
                     
                        Gripe aviária
                     
                  
                        EEB
                     
                     
                        Encefalopatia espongiforme bovina
                     
                  
                        C
                     
                     
                        Celsius
                     
                  
                        Encaminhamento
                     
                     
                        Capítulo XI, ponto 7, do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 273 de 10.10.2002, p. 1)
                     
                  
                        PSC
                     
                     
                        Peste suína clássica
                     
                  
                        LEB
                     
                     
                        Leucose enzoótica dos bovinos
                     
                  
                        CE/NZ
                     
                     
                        Comunidade Europeia/Nova Zelândia
                     
                  
                        AIE
                     
                     
                        Anemia infecciosa dos equídeos
                     
                  
                        BI
                     
                     
                        Bursite infecciosa
                     
                  
                        RIB
                     
                     
                        Rinotraqueíte infecciosa dos bovinos
                     
                  
                        IRL
                     
                     
                        Irlanda
                     
                  
                        min
                     
                     
                        Minuto(s)
                     
                  
                        DN
                     
                     
                        Doença de Newcastle
                     
                  
                        Nenhumas
                     
                     
                        Não se aplicam condições especiais
                     
                  
                        OIE
                     
                     
                        Gabinete Internacional de Epizootias
                     
                  
                        PAT
                     
                     
                        Proteínas animais transformadas
                     
                  
                        PM
                     
                     
                        
                           Post mortem
                        
                     
                  
                        DVS
                     
                     
                        Doença vesiculosa dos suínos
                     
                  
                        UHT
                     
                     
                        
                           Ultra high temperature
                        
                     
                  Secção 1
            Germoplasma e animais vivos
            
                        Produto
                     
                     
                        Exportações da CE para a Nova Zelândia (1)
                        
                     
                     
                        Exportações da Nova Zelândia para a CE
                     
                  
                        Condições comerciais
                     
                     
                        Equivalência
                     
                     
                        Condições especiais
                     
                     
                        Acção
                     
                     
                        Condições comerciais
                     
                     
                        Equivalência
                     
                     
                        Condições especiais
                     
                     
                        Acção
                     
                  
                        Normas CE
                     
                     
                        Normas NZ
                     
                     
                        Normas NZ
                     
                     
                        Normas CE
                     
                  1.   Sémen
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Bovinos
                                 
                              
                     
                        88/407/CEE
                     
                     
                        NZ semen standard
                     
                     
                        
                           A
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        NZ semen standard Animal Products Act 1999
                     
                     
                        88/407/CEE
                        2004/52/CE
                        (documento de trabalho da Comissão SANCO/10035/2004-Rev. 2)
                     
                     
                        
                           A
                        
                     
                     
                        RIB — ver secção 28
                     
                     
                        
                           Para uma equivalência total para depois de 2004, a NZ deve demonstrar que o sémen produzido consoante as normas da NZ confere as mesmas garantias de indemnidade de RIB
                        
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Ovinos/caprinos
                                 
                              
                     
                        92/65/CEE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/65/CEE
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                     
                        90/429/CEE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        90/429/CEE
                        2002/613/CE
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Veados
                                 
                              
                     
                        92/65/CEE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/65/CEE
                     
                     
                        Não
                     
                     
                         
                     
                     
                        (Documento de trabalho SANCO/10374/2004-Rev. 2)
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Cavalos
                                 
                              
                     
                        92/65/CEE
                        95/307/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/65/CEE
                        96/539/CE
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Cães
                                 
                              
                     
                        92/65/CEE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/65/CEE
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  2.   Embriões (excepto embriões micromanipulados)
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Bovinos
                                 
                              
                     
                        89/556/CEE
                     
                     
                        NZ embryo standard
                     
                     
                        
                           A
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        NZ embryo standard
                     
                     
                        89/556/CEE
                        92/471/CEE
                        92/452/CEE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        RIB — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Ovinos/caprinos
                                 
                              
                     
                        92/65/CEE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/65/CEE
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                     
                        92/65/CEE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/65/CEE
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Veados
                                 
                              
                     
                        92/65/CEE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/65/CEE
                     
                     
                        Não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Cavalos
                                 
                              
                     
                        92/65/CEE
                        95/294/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/65/CEE
                        96/540/CE
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Ovos de aves de capoeira para incubação
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Ratites
                                 
                              
                     
                        90/539/CEE
                        93/342/CEE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        90/539/CEE
                        93/342/CEE
                        96/482/CE
                        96/483/CE
                        2001/393/CE
                        2001/751/CE
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                        
                           Salmonelas — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                  3.   Animais vivos
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Bovinos
                                 
                              
                     
                        64/432/CEE
                        72/462/CEE
                        90/425/CEE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        72/462/CEE
                        79/542/CEE
                        2004/68/CE
                        2004/212/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                        RIB — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Ovinos/caprinos
                                 
                              
                     
                        72/462/CEE
                        90/425/CEE
                        91/68/CEE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        72/462/CEE
                        79/542/CEE
                        2004/68/CE
                        2004/212/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           A CE deverá considerar a indemnidade de tremor epizoótico na NZ
                        
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                     
                        64/432/CEE
                        72/462/CEE
                        90/425/CEE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        72/462/CEE
                        79/542/CEE
                        2004/68/CE
                        2004/212/CE
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                        Doença de Aujeszky — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Veados
                                 
                              
                     
                        92/65/CEE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/65/CEE
                        2000/585/CE
                        2004/68/CE
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Cavalos
                                 
                              
                     
                        90/425/CEE
                        90/426/CEE
                        92/260/CEE
                        93/195/CEE
                        93/196/CEE
                        93/197/CEE
                        94/467/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        90/426/CEE
                        92/260/CEE
                        93/195/CEE
                        93/196/CEE
                        93/197/CEE
                        94/467/CE
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                        AIE — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Cães e gatos
                                 
                              
                     
                        92/65/CEE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                        Raiva — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        Importações comerciais:
                        92/65/CEE
                        Não comerciais:
                        2003/998/CE
                        2004/592/CE
                        2004/203/CE
                        (documento de trabalho da Comissão SANCO/10374/2004-Rev. 2)
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                        Raiva — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Aves de capoeira vivas
                                 
                              
                     
                        90/539/CEE
                        93/342/CEE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        90/539/CEE
                        93/342/CEE
                        96/482/CE
                        96/483/CE
                        2001/751/CE
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                        
                           Salmonelas — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Ratites
                                 
                              
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Abelhas vivas e germoplasma de abelhas
                                 
                              
                     
                        2003/881/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        2003/881/CE
                     
                     
                        
                           A
                        
                     
                     
                        
                           Pequeno besouro das colmeias — ver secção 28
                        
                     
                     
                        
                           Na pendência de dados pela NZ relativamente à indemnidade de acarídeos Tropilaelaps
                        
                     
                  Secção 2
            Carne (incluindo carne fresca, carne de aves de capoeira e carne de caça de criação e selvagem), carne picada, preparados de carne e produtos à base de carne para consumo humano
            
                        Produto
                     
                     
                        Exportações da CE para a Nova Zelândia
                     
                     
                        Exportações da Nova Zelândia para a CE
                     
                  
                        Condições comerciais
                     
                     
                        Equivalência
                     
                     
                        Condições especiais
                     
                     
                        Acção
                     
                     
                        Condições comerciais
                     
                     
                        Equivalência
                     
                     
                        Condições especiais
                     
                     
                        Acção
                     
                  
                        Normas CE
                     
                     
                        Normas NZ
                     
                     
                        Normas NZ
                     
                     
                        Normas CE
                     
                  4.   Carne
                     
                  4.A.   Carne fresca como definida na Directiva 64/433/CEE (2) e na Decisão 79/542/CEE. Inclui carne picada e sangue/ossos/gorduras não transformados (frescos) para consumo humano
                        
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Ruminantes
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Cavalos
                                 
                              
                     
                        64/432/CEE
                        72/461/CEE (2)
                        
                        72/462/CEE (3)
                        
                        2002/99/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        72/462/CEE
                        2002/99/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                     
                        64/432/CEE
                        72/461/CEE
                        72/462/CEE
                        2002/99/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           A UE deve considerar e comentar a avaliação dos riscos de PRRS da NZ
                        
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        72/462/CEE
                        2002/99/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                     
                     
                        64/433/CEE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        EEB — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        72/462/CEE
                        2004/432/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Salmonelas e EEB — ver secção 28
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    A carne picada deve estar congelada
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    A carne picada só deve ser proveniente de bovinos, ovinos, suínos e caprinos
                                 
                              
                     
                         
                     
                  4.B.   Carne fresca de aves de capoeira
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Aves de capoeira
                                 
                              
                     
                        91/494/CEE (2)
                        
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        91/494/CEE
                        93/342/CEE
                        94/438/CE
                        94/984/CE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Perus
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                     
                     
                        71/118/CEE (2)
                        
                     
                     
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        71/118/CEE
                        2004/432/CE
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  4.C.   Carne de caça de criação
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Veados
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                     
                        64/432/CEE
                        72/461/CEE
                        92/118/CEE (2)
                        
                        91/495/CEE (2)
                        
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           No que diz respeito à carne de suíno, a UE deve considerar e comentar a avaliação dos riscos de PRRS da NZ. O painel científico será certamente envolvido
                        
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        79/542/CEE
                        91/495/CEE
                        92/118/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Coelhos
                                 
                              
                     
                        91/495/CEE
                        92/118/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        91/495/CEE
                        92/118/CEE
                        2000/585/CE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Outros mamíferos terrestres
                                 
                              
                     
                        92/118/CEE
                        91/495/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        91/495/CEE
                        92/118/CEE
                        2000/585/CE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Com penas (incluindo ratites)
                                 
                              
                     
                        92/118/CEE
                        91/494/CEE (2)
                        
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        91/494/CEE
                        92/118/CEE
                        2000/585/CE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Mamíferos terrestres
                                 
                              
                     
                        91/495/CEE
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        79/542/CEE
                        91/495/CEE
                        2000/585/CE
                        2004/432/CE
                     
                     
                        Sim(1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Com penas
                                 
                              
                     
                        91/495/CEE
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        91/495/CEE
                        2000/585/CE
                        2004/432/CE
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Ratites
                                 
                              
                     
                        71/118/CEE
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        2000/609/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  4.D.   Carne de caça selvagem
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Veados
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Coelhos
                                 
                              
                     
                        92/45/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        79/542/CEE
                        92/45/CEE
                        2000/585/CE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                     
                        92/45/CEE (2)
                        
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        PSC — ver secção 28
                     
                     
                        
                           No que diz respeito à carne de suíno, a UE deve considerar e comentar a avaliação dos riscos de PRRS da NZ. O painel científico será certamente envolvido
                        
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        79/542/CEE
                        92/45/CEE
                        97/220/CE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Outros mamíferos terrestres selvagens
                                 
                              
                     
                        92/45/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/45/CEE
                        2000/585/CE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Com penas
                                 
                              
                     
                        92/45/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/45/CEE
                        2000/585/CE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Mamíferos terrestres selvagens
                                 
                              
                     
                        92/45/CEE
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/45/CEE
                        2000/585/CE
                        2004/432/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Carimbo pentagonal
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Com penas
                                 
                              
                     
                        92/45/CEE
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/45/CEE
                        2000/585/CE
                        2004/432/CE
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  5.   Preparados de carne
                     
                  5.A.   Preparados de carne derivados de carne fresca
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Ruminantes
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                     
                        64/432/CEE
                        72/461/CEE
                        72/462/CEE
                        2002/99/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        72/462/CEE
                        79/542/CEE
                        2000/572/CE
                        2002/99/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Sim(1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                     
                     
                        94/65/CE (2)
                        
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        EEB — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        79/542/CEE
                        94/65/CE
                        2000/572/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Apenas congelados EEB — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                  5.B.   Preparados de carne derivados de carne fresca de aves de capoeira
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Aves de capoeira
                                 
                              
                     
                        91/494/CEE
                        94/438/CE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        91/494/CEE
                        93/342/CEE
                        94/984/CE
                        2000/572/CE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Perus
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                     
                     
                        94/65/CE
                     
                     
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        94/65/CE
                        2000/572/CE
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        Apenas congelados
                     
                     
                         
                     
                  5.C.   Preparados de carne derivados de carne de caça de criação
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Veados
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                     
                        72/461/CEE
                        92/118/CEE
                        91/495/CEE
                        64/432/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/118/CEE
                        91/495/CEE
                        2000/572/CE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Coelhos
                                 
                              
                     
                        92/118/CEE
                        91/495/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/118/CEE
                        91/495/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Ratites
                                 
                              
                     
                        92/118/CEE
                        91/494/CEE
                        91/495/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/118/CEE
                        91/494/CEE
                        91/495/CEE
                        2000/609/CE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Com penas
                                 
                              
                     
                        92/118/CEE
                        91/494/CEE
                        91/495/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/118/CEE
                        91/494/CEE
                        91/495/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Veados
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Coelhos
                                 
                              
                     
                        94/65/CE
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        94/65/CE
                        2000/572/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Apenas congelados
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Com penas
                                 
                              
                     
                        94/65/CE
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        94/65/CE
                        2000/572/CE
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Ratites
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        2000/609/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  5.D.   Preparados de carne derivados de carne de caça selvagem
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Veados
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Coelhos
                                 
                              
                     
                        92/45/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/45/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                     
                        92/45/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        PSC — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/45/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Com penas
                                 
                              
                     
                        92/45/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/45/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Mamíferos terrestres selvagens
                                 
                              
                     
                        94/65/CE
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        94/65/CE
                        2000/572/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Apenas congelados
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Com penas
                                 
                              
                     
                        94/65/CE
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        94/65/CE
                        2000/572/CE
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  6.   Produtos à base de carne
                     
                  6.A.   Produtos à base de carne derivados de carne fresca
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Ruminantes
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Cavalos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                     
                        64/432/CEE
                        72/461/CEE
                        72/462/CEE
                        80/215/CEE (2)
                        
                        2002/99/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        72/462/CEE
                        97/221/CE
                        2002/99/CE
                        Regulamento (CE) n,o 999/2001
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                     
                     
                        64/433/CEE
                        77/99/CEE
                        92/118/CEE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        EEB — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        72/462/CEE
                        92/118/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        EEB — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                  6.B.   Produtos à base de carne derivados de carne fresca de aves de capoeira
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                     
                     
                        80/215/CEE
                        92/118/CEE
                        94/438/CE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/118/CEE
                        97/221/CE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                     
                     
                        77/99/CEE
                        92/118/CEE
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        77/99/CEE
                        92/118/CEE
                        97/41/CE
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  6.C.   Produtos à base de carne derivados de caça de criação
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Veados
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Coelhos
                                 
                              
                     
                        91/495/CEE
                        92/118/CEE
                        2002/99/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        91/495/CEE
                        92/118/CE
                        97/221/CE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Ratites
                                 
                              
                     
                        92/118/CEE
                        91/495/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        91/495/CEE
                        92/118/CEE
                        97/221/CE
                        2000/609/CE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Outros, com penas
                                 
                              
                     
                        92/118/CEE
                        91/495/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        91/495/CEE
                        92/118/CEE
                        97/221/CE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Veados
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Coelhos
                                 
                              
                     
                        77/99/CEE (2)
                        
                        91/495/CEE
                        92/118/CEE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/118/CE
                        97/41/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Com penas
                                 
                              
                     
                        91/495/CEE
                        92/118/CE
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/118/CE
                        97/41/CE
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Ratites
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        2000/609/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  6.D.   Produtos à base de carne derivados de caça selvagem
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                        Caça selvagem
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                     
                        92/45/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        PSC — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/45/CEE
                        97/221/CE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Veados
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Coelhos
                                 
                              
                     
                        92/45/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/45/CEE
                        97/221/CE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Com penas
                                 
                              
                     
                        92/45/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        97/221/CE
                        92/45/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                        Caça selvagem
                     
                     
                        77/99/CEE
                        92/45/CEE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/118/CEE
                        97/41/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Com penas
                                 
                              
                     
                        77/99/CEE
                        92/45/CEE
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/118/CEE
                        97/41/CE
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  Secção 3
            Outros produtos destinados ao consumo humano
            
                        Produto
                     
                     
                        Exportações da CE para a Nova Zelândia (4)
                        
                     
                     
                        Exportações da Nova Zelândia para a CE
                     
                  
                        Condições comerciais
                     
                     
                        Equivalência
                     
                     
                        Condições comerciais
                     
                     
                        Acção
                     
                     
                        Condições comerciais
                     
                     
                        Equivalência
                     
                     
                        Condições especiais
                     
                     
                        Acção
                     
                  
                        Normas CE
                     
                     
                        Normas NZ
                     
                     
                        Normas NZ
                     
                     
                        Normas CE
                     
                  7.   Produtos destinados ao consumo humano, como definidos na Directiva 77/99/CEE
                     
                  7.A.   Tripas de animais
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Bovinos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Ovinos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Caprinos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                     
                        64/432/CEE
                        72/461/CEE
                        92/118/CEE
                        2002/99/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        72/462/CEE
                        92/118/CEE
                        97/221/CE
                        2003/779/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                     
                     
                        77/99/CEE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        EEB — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/118/CEE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        EEB — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                  7.B.   Ossos e produtos à base de ossos transformados destinados ao consumo humano
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                        Carne fresca:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Ruminantes
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Cavalos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                     
                        64/432/CEE
                        72/461/CEE
                        80/215/CEE
                        92/118/CEE
                        2002/99/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        72/462/CEE
                        92/118/CEE
                        97/221/CE
                        2002/99/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aves de capoeira
                     
                     
                        91/494/CEE (5)
                        
                        92/118/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        91/494/CEE
                        92/118/CEE
                        94/438/CE
                        97/221/CE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Caça de criação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Veados
                                 
                              
                     
                        91/495/CEE
                        92/118/CE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        91/495/CEE
                        92/118/CEE
                        97/221/CE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com penas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Caça selvagem
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Veados
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                     
                        92/45/CEE (5)
                        
                        92/118/CE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        PSC — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/45/CEE
                        92/118/CE
                        97/221/CE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com penas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                        Carne fresca:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Ruminantes
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Cavalos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                     
                        77/99/CEE
                        92/118/CEE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        EEB — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/118/CEE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        EEB — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aves de capoeira
                        Carne fresca
                     
                     
                        77/99/CEE
                        92/118/CEE
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        92/118/CEE
                        97/41/CE
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Caça de criação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Mamíferos
                                 
                              
                     
                        77/99/CEE
                        91/495/CEE
                        92/118/CEE
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        92/118/CEE
                        97/41/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Com penas
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Caça selvagem
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Mamíferos
                                 
                              
                     
                        77/99/CEE
                        92/45/CEE
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        92/118/CEE
                        97/41/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Carimbo pentagonal
                        (caça selvagem)
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Com penas
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  7.C.   Proteínas animais transformadas para consumo humano
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                        PAT derivadas de carne fresca
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Ruminantes
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Cavalos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                     
                        64/432/CEE
                        72/461/CEE (5)
                        
                        80/215/CEE
                        92/118/CEE
                        2002/99/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        72/462/CEE
                        92/118/CEE
                        97/221/CE
                        2002/99/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aves de capoeira PAT derivadas de carne fresca
                     
                     
                        91/494/CEE (5)
                        
                        92/118/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        91/494/CEE
                        94/438/CE
                        92/118/CEE
                        97/221/CE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Caça de criação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Veados
                                 
                              
                     
                        91/495/CEE
                        92/118/CEE
                        2002/99/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        91/495/CEE
                        92/118/CEE
                        97/221/CE
                        2002/99/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Com penas
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Caça selvagem
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Veados
                                 
                              
                     
                        92/45/CEE (5)
                        
                        92/118/CEE
                        2002/99/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        PSC — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/45/CEE
                        92/118/CEE
                        97/221/CE
                        2002/99/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Com penas
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                        PAT derivadas de carne fresca
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Ruminantes
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Cavalos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                     
                        77/99/CEE
                        92/118/CEE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        EEB — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/118/CEE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        EEB — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aves de capoeira PAT derivadas de carne fresca
                     
                     
                        77/99/CEE
                        92/118/CEE (5)
                        
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/118/CEE
                        97/41/CE
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Caça de criação
                     
                     
                        77/99/CEE
                        91/495/CEE
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/118/CEE (5)
                        
                        97/41/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Com penas
                                 
                              
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Caça selvagem
                     
                     
                        77/99/CEE
                        92/45/CEE
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/118/CEE
                        97/41/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Carimbo pentagonal
                        (caça selvagem)
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Com penas
                                 
                              
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                  7.D.   Sangue e produtos de sangue destinados ao consumo humano
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                        Sangue e produtos de sangue derivados de carne fresca
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Ruminantes
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Cavalos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                     
                        64/432/CEE
                        72/461/CEE (5)
                        
                        80/215/CEE
                        92/118/CEE
                        2002/99/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        72/462/CEE
                        92/118/CEE
                        97/221/CE
                        2002/99/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aves de capoeira
                        Sangue e produtos de sangue de carne fresca de aves de capoeira
                     
                     
                        91/494/CEE (5)
                        
                        92/118/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        91/494/CEE
                        94/438/CE
                        92/118/CEE
                        97/221/CE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Caça de criação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Veados
                                 
                              
                     
                        91/495/CEE
                        92/118/CEE
                        2002/99/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        91/495/CEE
                        92/118/CEE
                        97/221/CE
                        2002/99/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Com penas
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Caça selvagem
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Veados
                                 
                              
                     
                        92/45/CEE (5)
                        
                        92/118/CEE
                        2002/99/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        PSC — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/45/CEE
                        92/118/CEE
                        97/221/CE
                        2002/99/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Com penas
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Ruminantes
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Cavalos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              Carne fresca
                     
                     
                        77/99/CEE
                        92/118/CEE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        EEB — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/118/CEE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        EEB — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aves de capoeira
                        Carne fresca
                     
                     
                        77/99/CEE
                        92/118/CEE
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/118/CEE
                        97/41/CE
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Caça de criação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Mamíferos
                                 
                              
                     
                        77/99/CEE
                        91/495/CEE
                        92/118/CEE
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/118/CEE
                        97/41/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Caça com penas
                                 
                              
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Caça selvagem
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Mamíferos
                                 
                              
                     
                        77/99/CEE
                        92/45/CEE
                        92/118/CEE
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/118/CEE
                        97/41/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Carimbo pentagonal (caça selvagem)
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Com penas
                                 
                              
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  7.E.   Banha e gorduras fundidas destinadas ao consumo humano
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                        Mamíferos domésticos
                        Produtos derivados de carne fresca:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Ruminantes
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Cavalos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                     
                        64/432/CEE
                        72/461/CEE
                        80/215/CEE
                        92/118/CEE
                        2002/99/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        72/462/CEE
                        92/118/CEE
                        97/221/CE
                        2002/99/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aves de capoeira
                        Produtos derivados de carne fresca:
                     
                     
                        91/494/CEE
                        92/118/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        91/494/CEE
                        94/438/CE
                        92/118/CEE
                        97/221/CE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Caça de criação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Veados
                                 
                              
                     
                        91/495/CEE
                        92/118/CEE
                        2002/99/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        91/495/CEE
                        92/118/CEE
                        97/221/CE
                        2002/99/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Com penas
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Caça selvagem
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Veados
                                 
                              
                     
                        92/45/CEE
                        92/118/CEE
                        2002/99/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        PSC — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/45/CEE
                        92/118/CEE
                        97/221/CE
                        2002/99/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Com penas
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Ruminantes
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Cavalos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              Carne fresca
                     
                     
                        77/99/CEE
                        92/118/CEE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        EEB — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/118/CEE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        EEB — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aves de capoeira
                        Carne fresca
                     
                     
                        77/99/CEE
                        92/118/CEE
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/118/CEE
                        97/41/CE
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Caça de criação
                     
                     
                        77/99/CEE
                        91/495/CEE
                        92/118/CEE
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/118/CEE
                        97/41/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Caça com penas
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Caça selvagem
                     
                     
                        77/99/CEE
                        92/45/CEE
                        92/118/CEE
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/118/CEE
                        97/41/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Carimbo pentagonal (caça selvagem)
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Caça com penas
                                 
                              
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                  7.F.   Gelatinas destinadas ao consumo humano
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                     
                     
                        2002/99/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        97/221/CE
                        2002/99/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                     
                     
                        92/118/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        EEB — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act
                        Health Act
                     
                     
                        92/118/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        EEB — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                  8.   Leite e produtos lácteos (para consumo humano)
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                        Mamíferos domésticos incluindo
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Bovino
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Búfalos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Ovinos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Caprinos
                                 
                              
                     
                        64/432/CEE
                        92/46/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/46/CEE
                        95/343/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pasteurizado
                                 
                              
                     
                        92/46/CEE
                     
                     
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Dairy Industry Act 1952
                        Food Act 1981
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/46/CEE
                        2004/432/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Queijos tratados termicamente, não pasteurizados
                                 
                              
                     
                        92/46/CEE
                     
                     
                        Food Act 1981
                        NZ (milk and milk products processing) food standards 2002
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Queijos tratados termicamente — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                     
                        Dairy Industry Act 1952
                        Food Act 1981
                        Animal Products Act (1999)
                     
                     
                        92/46/CEE
                        2004/432/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Queijos de leite cru de pasta mole
                                 
                              
                     
                        92/46/CEE
                     
                     
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Dairy Industry Act 1952
                        Food Act 1981 Animal
                        Products Act 1999
                     
                     
                        92/46/CEE
                        2004/432/CE
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Queijos de leite cru de pasta dura (tipo parmesão)
                                 
                              
                     
                        92/46/CEE
                     
                     
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Dairy Industry Act 1952
                        Food Act 1981 Animal
                        Products Act 1999
                     
                     
                        92/46/CEE
                        2004/432/CE
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  9.   Produtos da pesca destinados ao consumo humano (excepto vivos)
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                        Marinhos selvagens
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Peixes ósseos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Ovas/sémen
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Moluscos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Equinodermes
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Tunicados, gastrópodes e crustáceos
                                 
                              
                     
                        91/67/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Salmonídeos — ver secção 28
                        Ovas/sémen — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        91/67/CEE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Selvagens de água doce
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Salmonídeos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Ovas/sémen
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Lagostins
                                 
                              
                     
                        91/67/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Salmonídeos — ver secção 28
                        Ovas/sémen — ver secção 28
                        Lagostins (congelados ou transformados)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        91/67/CEE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Lagostins (congelados ou transformados)
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Peixes ósseos (não salmonídeos)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Moluscos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Crustáceos
                                 
                              
                     
                        91/67/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        91/67/CEE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Produtos da aquicultura (marinhos e de água doce, de criação)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Salmonídeos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Ovas/sémen
                                 
                              
                     
                        91/67/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Salmonídeos — ver secção 28
                        Ovas/sémen — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        91/67/CEE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Salmonídeos (eviscerados)
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Moluscos, equinodermes
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Tunicados, gastrópodes e crustáceos
                                 
                              
                     
                        91/67/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Congelados ou transformados
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        91/67/CEE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Congelados ou transformados
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Peixes ósseos (não salmonídeos)
                                 
                              
                     
                        91/67/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        91/67/CEE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Peixes ósseos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Ovas/sémen
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes e crustáceos
                                 
                              
                     
                        91/493/CEE
                        91/492/CEE
                     
                     
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        91/493/CEE
                        91/492/CEE
                        2004/432/CE
                        (para a aquicultura)
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  10.   Peixes, moluscos e crustáceos vivos, incluindo ovas e gâmetas
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                        Destinados ao consumo humano
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Moluscos, equinodermes, tunicados e gastrópodes vivos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Crustáceos vivos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Peixes ósseos vivos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Outros animais aquáticos
                                 
                              
                     
                        91/67/CEE
                        93/53/CEE
                        95/70/CE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        91/67/CEE
                        2003/804/CE
                        2003/858/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Para reprodução, cultura, criação, afinação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Moluscos e peixes vivos
                                 
                              
                     
                        91/67/CEE
                        95/70/CE
                        93/53/CEE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        91/67/CEE
                        2003/804/CE
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Peixes ósseos vivos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Moluscos, equinodermes, tunicados e gastrópodes vivos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Crustáceos vivos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Outros peixes
                                 
                              
                     
                        91/493/CEE
                        91/492/CEE
                     
                     
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        91/493/CEE
                        91/492/CEE
                        2004/432/CE
                        (para a aquicultura)
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  11.   Produtos diversos destinados ao consumo humano
                     
                  11.A.   Mel
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                     
                     
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                     
                     
                        92/118/CEE
                        2001/110/CE
                     
                     
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/118/CEE
                        2004/432/CE
                        2001/110/CE
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  11.B.   Pernas de rã
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                     
                     
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        2002/99/CE
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                     
                     
                        92/118/CEE
                     
                     
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/118/CEE
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  11.C.   Caracóis destinados ao consumo humano
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                     
                     
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        2002/99/CE
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                     
                     
                        92/118/CEE
                     
                     
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        92/118/CEE
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  11.D.   Ovoprodutos
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                     
                     
                        90/539/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        90/539/CEE
                        2002/99/CE
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                     
                     
                        89/437/CEE (4)
                        
                        92/118/CEE
                     
                     
                        Food Act 1981
                        Food Act 1956
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Food Act 1981
                        Health Act 1956
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        89/437/CEE
                        92/118/CEE
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  Secção 4
            Produtos não destinados ao consumo humano
            
                        Produto
                     
                     
                        Exportações da CE para a Nova Zelândia (6)
                        
                     
                     
                        Exportações da Nova Zelândia para a CE
                     
                  
                        Condições comerciais
                     
                     
                        Equivalência
                     
                     
                        Condições especiais
                     
                     
                        Acção
                     
                     
                        Condições comerciais
                     
                     
                        Equivalência
                     
                     
                        Condições especiais
                     
                     
                        Acção
                     
                  
                        Normas CE
                     
                     
                        Normas NZ
                     
                     
                        Normas NZ
                     
                     
                        Normas CE
                     
                  12.   Tripas de animais
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Bovinos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Ovinos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Caprinos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        64/432/CEE
                        72/461/CEE
                        72/462/CEE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (2)
                     
                     
                        Aplicam-se restrições relacionadas com a EET
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        2003/779/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Health Act 1956
                        Agricultural Compounds and Veterinary Medicines Act 1997
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        EEB — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        EEB — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                  13.   Leite e produtos lácteos não destinados ao consumo humano
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Bovinos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Ovinos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Caprinos
                                 
                              Pasteurizado, UHT ou esterilizado
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        64/432/CEE
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Colostro e leite não pasteurizados para uso farmacêutico
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        Regulamento n.o 1774/2002
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nenhumas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nenhumas
                     
                     
                         
                     
                  14.   Ossos e produtos à base de ossos (com exclusão da farinha de ossos), cornos e produtos à base de cornos (com exclusão da farinha de corno) e cascos e produtos à base de cascos (com exclusão da farinha de cascos) não destinados à utilização como matérias para alimentação animal, fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo [produtos abrangidos pelo capítulo X do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002]
                        
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        94/446/CE
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Encaminhamento EEB — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nenhumas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nenhumas
                     
                     
                         
                     
                  15.   Proteínas animais transformadas (fundidas) destinadas a alimentos para animais
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                        PAT destinadas à produção de alimentos para animais de companhia
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        EEB — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        EEB — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                  
                        PAT derivadas de matérias provenientes de animais não mamíferos
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Matérias derivadas de peixes
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Matérias derivadas de aves
                                 
                              
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                        Sim (2)
                     
                     
                        70 °C/50 min,
                        80 °C/9 min ou
                        100 °C/1 min
                        ou equivalente
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        Sim (1)
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nenhumas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nenhumas
                     
                     
                         
                     
                  16.   Sangue e produtos de sangue transformados (excepto soro de equídeos) destinados a fins farmacêuticos ou técnicos
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                        Carne fresca:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Bovinos, ovinos, caprinos, suínos
                                 
                              
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Equídeos
                                 
                              
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Aves
                                 
                              
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        Health Act 1956
                        Agricultural Compounds & Veterinary Medicines Act
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nenhumas
                     
                     
                         
                     
                  17.   Banha e gorduras fundidas não destinadas ao consumo humano, incluindo óleos de peixes
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Óleos e gorduras fundidas
                                 
                              
                     
                        72/461/CEE (7)
                        
                        2000/766/CE
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        EEB — ver secção 28.
                        Aplicam-se requisitos adicionais de rotulagem relacionados com a EEB
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        2000/766/CE
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        EEB — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Banhas (suínos)
                                 
                              
                     
                        72/461/CEE
                        2000/766/CE
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Produtos derivados de carne fresca de suínos, caça de criação e selvagem com Sim (1) para as condições de sanidade animal atrás referidas.
                        PSC — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        2000/766/CE
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Óleo de peixe
                                 
                              
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nenhumas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nenhumas
                     
                     
                         
                     
                  18.   Gelatinas destinadas a alimentos para animais ou para fins técnicos
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nenhumas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nenhumas
                     
                     
                         
                     
                  19.   Couros e peles
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Ungulados, com excepção dos equídeos
                                 
                              
                     
                        64/433/CEE
                        72/461/CEE
                        91/495/CEE
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Equídeos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Outros mamíferos
                                 
                              
                     
                        64/433/CEE
                        72/461/CEE
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                         
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Ratites (avestruz, ema, nandu)
                                 
                              
                     
                        91/495/CEE
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nenhumas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nenhumas
                     
                     
                         
                     
                  20.   Lã e fibras/pêlos
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Ovinos, caprinos camelídeos
                                 
                              
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Apenas lã lavada
                     
                     
                        Limpa e lavada a 75. oC ou equivalente
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Outros ruminantes e suínos
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nenhumas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nenhumas
                     
                     
                         
                     
                  21.   Alimentos para animais de companhia (incluindo os transformados) que contenham apenas matérias de categoria 3
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                        Alimentos transformados para animais de companhia (mamíferos)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Contentores hermeticamente selados
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Alimentos semi-húmidos e secos para animais de companhia
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Ossos de couro de ungulados (excluindo equídeos) para cães
                                 
                              
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        EEB — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        EEB — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alimentos transformados para animais de companhia (não mamíferos)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Contentores hermeticamente selados
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Alimentos semi-húmidos e secos para animais de companhia
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Matérias derivadas de peixes
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Matérias derivadas de aves
                                             
                                          
                              
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sim (1)
                        Sim (1)
                        Sim (2)
                     
                     
                        70 °C/50 min,
                        80 °C/9 min ou
                        100 °C/1 min
                        ou equivalente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        Sim (1)
                        Sim (1)
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alimentos crus para animais
                        Para consumo directo
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        NA
                     
                     
                        EEB — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nenhumas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nenhumas
                     
                     
                         
                     
                  22.   Soro proveniente de equídeos
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nenhumas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nenhumas
                     
                     
                         
                     
                  23.   Outras matérias-primas destinadas a alimentos para animais, uso farmacêutico ou técnico
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                        Carne fresca
                        Caça de criação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Veados
                                 
                              Caça selvagem
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Suínos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Veados
                                 
                              
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/200
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        Produtos derivados de carne fresca, caça de criação e selvagem com Sim (1) para as condições de sanidade animal atrás referidas
                        Aplicam-se requisitos adicionais de rotulagem relacionados com a EEB
                        PPC — ver secção 28
                     
                     
                        EEB — ver secção 28
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        EEB — ver secção 28
                     
                     
                         
                     
                  
                        Carne fresca
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Aves de corral
                                 
                              Caça de criação e selvagem
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Com penas
                                 
                              
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nenhumas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nenhumas
                     
                     
                         
                     
                  24.   Produtos da apicultura — não destinados ao consumo humano
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nenhumas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nenhumas
                     
                     
                         
                     
                  25.   Troféus de caça
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Mamíferos
                                 
                              
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Aves
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nenhumas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nenhumas
                     
                     
                         
                     
                  26.   Chorume
                     
                  
                        
                           Sanidade animal
                        
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        Biosecurity Act 1993, S 22
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     
                     
                        NA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Saúde pública
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nenhumas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Nenhumas
                     
                     
                         
                     
                  Secção 5
            Questões horizontais gerais
            
                        Produto
                     
                     
                        Exportações da CE para a Nova Zelândia (8)
                        
                     
                     
                        Exportações da Nova Zelândia para a CE
                     
                  
                        Condições comerciais
                     
                     
                        Equivalência
                     
                     
                        Condições especiais
                     
                     
                        Acção
                     
                     
                        Condições comerciais
                     
                     
                        Equivalência
                     
                     
                        Condições especiais
                     
                     
                        Acção
                     
                  
                        Normas CE
                     
                     
                        Normas NZ
                     
                     
                        Normas NZ
                     
                     
                        Normas CE
                     
                  27.   Definições
                     
                  
                        
                           Água
                        
                     
                     
                        98/83/CE
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Health Act 1956
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        98/83/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Resíduos
                        
                        Vigilância dos resíduos
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Espécies de carne vermelha
                                 
                              
                     
                        96/22/CE
                        96/23/CE
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                        Food Act 1981
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        96/22/CE
                        96/23/CE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Outras espécies outros produtos
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Sim (3)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Sistemas de certificação
                        
                     
                     
                        96/93/CE
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        O estatuto de equivalência é aplicável a todos os animais e produtos de origem animal aos quais foi concedida equivalência nos domínios da sanidade animal e da saúde pública (Sim 1), consoante o caso.
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animal Products Act 1999
                     
                     
                        72/462/CEE
                        91/495/CEE
                        92/5/CEE
                        92/45/CEE
                        92/118/CEE
                        94/65/CE (9)
                        
                        96/93/CE
                        1774/2002/CE
                        91/492/CEE
                        91/493/CEE
                        91/67/CEE
                     
                     
                        Sim (1)
                     
                     
                        O estatuto de equivalência é aplicável a animais e produtos de origem animal abrangidos pelas Directivas 72/462/CEE, 91/67/CEE, 91/492/CEE, 91/493/CEE, 91/495/CEE, 92/5/CEE, 92/118/CEE (capítulos 2, 5, 6, 7, 9 e 11 do anexo I, e capítulo 1 do anexo II), 92/45/CEE, 94/65/CE, pelo Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (capítulos 1, 3, 4B, 4C, 5, 8, 9 e 10 do anexo X) aos quais foi concedida equivalência nos domínios da sanidade animal e da saúde pública (Sim 1), consoante o caso. Se o certificado sanitário oficial for emitido após a partida da remessa, deverá incluir uma referência ao número de elegibilidade respectivo (ED), à data de emissão do documento de elegibilidade que apoia o certificado sanitário oficial, à data de partida da remessa e à data de assinatura do certificado sanitário oficial. A Nova Zelândia comunicará ao posto de inspecção fronteiriço de chegada quaisquer problemas de certificação ocorridos após a partida da Nova Zelândia
                     
                     
                        A CE deverá avaliar a equivalência de outros produtos cujos sistemas de certificação tenham sido considerados equivalentes
                     
                  
               
            
                        
                                    27.B.
                                 
                                 
                                    Questões horizontais
                                 
                              
                     
                        
                           Questão
                        
                     
                     
                        
                           Acção
                        
                     
                  
                        Registos de instalação
                     
                     
                        A autoridade competente deve recomendar as listas
                        Ainda são exigidas listas
                     
                     
                        Listas a manter pela autoridade competente do país exportador e a tornar facilmente acessível no domínio público
                     
                  
                        Supervisão das instalações
                     
                     
                        Supervisão veterinária
                     
                     
                        A CE deve clarificar as exigências internas/externas
                     
                  28.   Disposições de certificação diversas: atestados que devem constar do certificado de salubridade ou certificado sanitário
                     
                  
                        
                           Questão
                        
                     
                     
                        
                           Disposições de certificação
                        
                     
                  
                        
                           Febre Q e BVD tipo II
                        
                     
                     
                        A Nova Zelândia é reconhecida como indemne da febre Q e de BVD tipo II
                        No respeitante ao comércio da CE para a Nova Zelândia de sémen e embriões de bovinos (NZ deve anexar atestados)
                     
                  
                        
                           RIB
                        
                     
                     
                        No respeitante ao comércio de bovinos vivos para a Alemanha, a Nova Zelândia certificará em conformidade com o artigo 2.o da Decisão 2004/215/CE da Comissão (JO L 67 de 5.3.2004, p. 24), e para a Dinamarca, Áustria, Finlândia, Suécia e província de Bolzano (Itália) em conformidade com o artigo 3.o da Decisão 2004/215/CE. Este atestado constará do certificado sanitário, em conformidade com a Decisão 79/542/CEE
                     
                  
                        
                           Doença de Aujeszky
                        
                     
                     
                        No respeitante ao comércio de suínos vivos da Nova Zelândia para a Grã-Bretanha, Dinamarca, França do Sudoeste, Alemanha, Finlândia, Suécia, Áustria e Luxemburgo, a Nova Zelândia certificará em conformidade com a Decisão 2001/618/CE. Este atestado constará do certificado sanitário, em conformidade com a Decisão 79/542/CEE
                     
                  
                        
                           EEB
                        
                     
                     
                        
                           Exportações da CE para a Nova Zelândia de produtos que contenham matérias de origem bovina, ovina ou caprina (além da total conformidade com todas as restantes normas relevantes da CE)
                        
                        
                           «Este produto não contém nem é derivado de matérias de origem bovina, ovina e caprina à excepção das derivadas de animais nascidos, criados continuamente e abatidos na União Europeia, produzidas em total conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 999/2001 (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1) e (CE) n.o 1774/2002 (JO L 273 de 10.10.2002, p. 1) do Parlamento Europeu e do Conselho, consoante o caso»
                        
                        Nota: No caso dos produtos que contenham matérias de origem bovina, ovina e caprina à excepção das derivadas de animais nascidos, criados continuamente e abatidos na União Europeia, a componente em causa deve ser certificada em conformidade com as disposições relevantes da decisão de certificação neozelandesa aplicável, relativas aos países terceiros
                     
                  
                        
                           EEB
                        
                     
                     
                        
                           Exportações da Nova Zelândia para a CE de produtos que contenham matérias de origem bovina, ovina ou caprina
                        
                        
                           «Este produto não contém nem é derivado (riscar o que não interessa) de matérias de risco especificadas definidas no anexo XI, secção A, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 produzidas depois de Março de 2001, ou carne separada mecanicamente produzida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos após 31 de Março de 2001. Depois de 31 de Março de 2001, os bovinos, ovinos e caprinos, a partir dos quais o presente produto é derivado, não foram abatidos após atordoamento através da injecção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana»
                        
                        
                           ou
                        
                        
                           matérias de origem bovina, ovina e caprina à excepção das derivadas de animais nascidos, criados continuamente e abatidos nos seguintes países: (inserir o nome do país ou dos países a que a CE tenha atribuído o estatuto de RGE e/ou de categoria 1)
                        
                     
                  
                        
                           PSC — apenas suínos selvagens
                        
                     
                     
                        No respeitante ao comércio da CE para a Nova Zelândia, a autoridade competente do Estado-Membro certificará que os produtos provieram de zonas indemnes de PSC na população de suínos selvagens nos 60 dias precedentes. Este atestado constará do certificado sanitário
                     
                  
                        
                           Raiva
                        
                     
                     
                        Nova Zelândia, Reino Unido, Malta, Irlanda e Suécia são reconhecidos como indemnes de raiva
                     
                  
                        
                           Anemia infecciosa dos equídeos
                        
                     
                     
                        A Nova Zelândia é reconhecida como indemne de AIE
                     
                  
                        
                           Bruceloses
                        
                     
                     
                        A Nova Zelândia é reconhecida como indemne de B. abortus e B. mellitensis
                        
                     
                  
                        
                           Cores dos carimbos sanitários
                        
                     
                     
                        A Directiva 94/36/CE estabelece as cores que podem ser utilizadas em carimbos sanitários
                     
                  
                        
                           Salmonelas
                        
                     
                     
                        No respeitante ao comércio da Nova Zelândia para a Suécia e a Finlândia, a Nova Zelândia certificará em conformidade com a Decisão 95/409/CE (carne fresca de vitelo, bovino e suíno), com a Decisão 95/410/CE (aves de capoeira para abate), com a Decisão 95/411/CE (carne fresca de aves de capoeira), com a Decisão 95/160/CE (aves de capoeira de criação e pintos do dia), com a Decisão 95/161/CE (galinhas poedeiras) e com a Decisão 95/168/CE (ovos de mesa para consumo humano).
                        Não são exigidos atestados para a carne fresca definida na Directiva 72/462/CEE destinada a pasteurização, esterilização ou tratamento de efeito equivalente
                     
                  
                        
                           Salmonídeos
                        
                     
                     
                        No respeitante ao comércio da CE para a NZ
                        «A remessa contém apenas salmonídeos do género Onchorhynchus, Salmo ou Salvelinus descabeçados, sem guelras, eviscerados e que não atingiram a maturidade sexual»
                     
                  
                        
                           Pequeno besouro das colmeias
                        
                     
                     
                        A Nova Zelândia é reconhecida como indemne do pequeno besouro das colmeias
                     
                  
                        
                           Ovas/sémen
                        
                     
                     
                        No respeitante ao comércio da CE para a NZ
                        Devem ser tratados termicamente, ter longa duração, tratamento a F03
                     
                  
                        
                           Queijos tratados termicamente
                        
                     
                     
                        No respeitante ao comércio da CE para a NZ
                        O queijo tratado termicamente tem um teor de humidade inferior a 39 % e um pH inferior a 5,6. O leite utilizado para produzir este queijo foi aquecido rapidamente a, pelo menos, 64,5 oC durante 16 segundos. O queijo foi armazenado a um temperatura não inferior a 7 oC durante 90 dias»
                     
                  
      
      
         (1)  Os produtos devem ser totalmente elegíveis para o comércio intra-comunitário sem restrições, salvo indicação em contrário.
      
         (2)  Substituída pelos Regulamentos (CE) n.o 853/2004 (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55) e (CE) n.o 854/2004 (JO L 139 de 30.4.2004, p. 206) do Parlamento Europeu e do Conselho , a partir de 1 de Janeiro de 2006.
      
         (3)  A partir de 1 de Janeiro de 2005, as normas de sanidade animal da Directiva 72/462/CEE continuarão a aplicar-se apenas à importação de animais vivos.
      
         (4)  Substituída pelos Regulamentos (CE) n.o 853/2004 (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55) e (CE) n.o 854/2004 (JO L 139 de 30.4.2004, p. 206) do Parlamento Europeu e do Conselho, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
      
         (5)  A partir de 1 de Janeiro de 2005, as normas de sanidade animal da Directiva 72/462/CEE continuarão a aplicar-se apenas à importação de animais vivos.
      
         (6)  Substituída pelos Regulamentos (CE) n.o 853/2004 (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55) e (CE) n.o 854/2004 (JO L 139 de 30.4.2004, p. 206) do Parlamento Europeu e do Conselho, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
      
         (7)  A partir de 1 de Janeiro de 2005, as normas de sanidade animal da Directiva 72/462/CEE continuarão a aplicar-se apenas à importação de animais vivos.
      
         (8)  Substituída pelos Regulamentos (CE) n.o 853/2004 (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55) e (CE) n.o 854/2004 (JO L 139 de 30.4.2004, p. 206) do Parlamento Europeu e do Conselho, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
      
         (9)  A partir de 1 de Janeiro de 2005, as normas de sanidade animal da Directiva 72/462/CEE continuarão a aplicar-se apenas à importação de animais vivos.