CELEX: 22011D0029
Language: pt
Date: 2011-04-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 29/2011, de 1 de Abril de 2011 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

30.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 171/28
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 29/2011
   de 1 de Abril de 2011
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 116/2010, de 10 de Novembro de 2010 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 100/2010, de 1 de Outubro de 2010 (2).
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 116/2010 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à lista de alegações nutricionais (3) deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 459/2010 da Comissão, de 27 de Maio de 2010, que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de determinados pesticidas no interior e à superfície de certos produtos (4) deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 600/2010 da Comissão, de 8 de Julho de 2010, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao aditamento e à modificação dos exemplos de variedades relacionadas ou de outros produtos aos quais se aplica o mesmo LMR (5) deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Directiva 2010/37/UE da Comissão, de 17 de Junho de 2010, que altera a Directiva 2008/60/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes (6) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No capítulo II do anexo I do Acordo, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho], são aditados os seguintes travessões:
   
               «—
            
            
               
                  32010 R 0459: Regulamento (UE) n.o 459/2010 da Comissão, de 27 de Maio de 2010 (JO L 129 de 28.5.2010, p. 3);
            
         
               —
            
            
               
                  32010 R 0600: Regulamento (UE) n.o 600/2010 da Comissão, de 8 de Julho de 2010 (JO L 174 de 9.7.2010, p. 18).».
            
         Artigo 2.o
   
   O capítulo XII do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32010 R 0459: Regulamento (UE) n.o 459/2010 da Comissão, de 27 de Maio de 2010 (JO L 129 de 28.5.2010, p. 3);
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32010 R 0600: Regulamento (UE) n.o 600/2010 da Comissão, de 8 de Julho de 2010 (JO L 174 de 9.7.2010, p. 18).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 54zzzt [Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32010 R 0116: Regulamento (UE) n.o 116/2010 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010 (JO L 37 de 10.2.2010, p. 16).».
                        
                     
         
               3.
            
            
               Ao ponto 54zzzy (Directiva 2008/60/CE da Comissão) é aditado o seguinte:
               «, tal como alterada por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32010 L 0037: Directiva 2010/37/UE da Comissão, de 17 de Junho de 2010 (JO L 152 de 18.6.2010, p. 12).».
                        
                     
         Artigo 3.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 116/2010, (UE) n.o 459/2010 e (UE) n.o 600/2010 e da Directiva 2010/37/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (7).
   Artigo 5.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente em exercício
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 73.
   
      (2)  JO L 332 de 16.12.2010, p. 50.
   
      (3)  JO L 37 de 10.2.2010, p. 16.
   
      (4)  JO L 129 de 28.5.2010, p. 3.
   
      (5)  JO L 174 de 9.7.2010, p. 18.
   
      (6)  JO L 152 de 18.6.2010, p. 12.
   
      (7)  Não foram indicados requisitos constitucionais.