CELEX: 31988R1377
Language: pt
Date: 1988-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1377/88 da Comissão, de 19 de Maio de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

20 . 5. 88
                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 126/49
                                         REGULAMENTO (CEE) N? Í377/88 DA COMISSÃO
                                                       de 19 de Maio de 1988
                                que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
     A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             das possibilidades e condições de venda dos produtos do
                                                                       sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
     Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
     Económica Europeia,                                               mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
                                                                      volvimento natural no plano dos preços e das trocas
     Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,           comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
                                                                      das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                      mercado da Comunidade ;
     Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
     Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
     ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a          Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          na alínea c) do. artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
    n? 1097/88 (2),                                                   n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
                                                                      ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  (CEE) n? 1281 /75 ;
    Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
    sector dos cereais, as normas relativas à concessão das           Considerando que a situação do mercado mundial ou as
    restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu       exigências específicas de determinados mercados podem
    montante (3),                                                     tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                      destino ;
    Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                      Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
    Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do              mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
    Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às          pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
    exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
    certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
    em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a        Considerando que, para permitir o funcionamento normal
    pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de            do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
' validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada        deração, no que se refere ao cálculo destas :
    uma correcção à restituição ;
                                                                      — para as moedas cuja. paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
    Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
   de importação e de exportação dos produtos transfor­                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
   mados à base dé cereais e de arroz (4), com a última redac­            n? 1676/85 da Conselho Ç), com a ultima redacção
   ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
   87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a               87 («),
   determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do
   Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
                                                                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada ha média aritmética da taxa de câmbio de
   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                    cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
   Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da                minado período, em relação às moedas da Comuni­
   restituição à exportação dos cereais e de determinados
   produtos transformados à base de cereais ;                             dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
                                                                          ciente anteriormente citado ;
   Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
   refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em        Considerando que, na sequência da instauração da « No­
   consideração a situação e as perspectivas de evolução a           menclatura Combinada » pelo Regulamento (CEE)
   prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos         n? 2658/87 do Conselho (9), a nomenclatura aplicável a
   seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,           partir de 1 de Janeiro de 1988 às restituções à exportação
                                                                     dos produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
                                                                     (CEE) n? 3846/87 (10) ;
  (■)  JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2)  JO   n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
  O    JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78.                       O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  O    JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 65.                       O JO n ° L ! 53 de 13. 6. 1987, p. 1 .
  O    JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                           O JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
  O    JO   n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                          H JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
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N? L 126/50                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Considerando que, das disposições anteriormente referi­        n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­      está fixada no anexo .
dade com o anexo do presente regulamento ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                        Artigo 2?
                         Artigo 1 ?
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­      O presente regulamento entra em vigor em 20 de Maio de
mente em relação às exportações de cereais, referida no         1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                        , Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
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                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 126/51
                                                                         ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 19 de Maio de 1988, que fixa a correcção aplicável à
                                                       restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                                          Corrente    1 ? período  2? período     3? período
      Código do produto                                                                                        4? período    5? período     6? período
                                     Destino (')
                                                              5     ,       6           7              8            9             10            11
        0709 90 60 000
        0712 90 19 000
        1001 10 10Ò00
        1001 10 90 000                   01                  0         - 30,00      - 30,00        - 30,00      - 30,00       - 30,00        - 30,00
        1001 90 91 000
        1001 90 99 000                   02                  0         - 20,00      - 20,00        - 20,00      - 20,00       - 20,00        - 20,00
                                         03                  0             0           0           - 20,00      - 20,00       - 20,00        - 20,00
        1002 00 00 000                   01                  0         - 20,00      - 20,00        - 20,00      - 20,00       - 20,00        - 20,00
        1003 00 10 000
        1003 00 90 000                   01                  0         - 20,00     - 20,00        - 20,00       - 20,00       - 20,00      — 20,00
       1004 00 10 000
       1004 00 90 000
       1005 10 90 000
       1005 90 00 000                    01                  0             0       - 20,00        - 20,00       - 20,00       - 20,00       - 20,00
       1007 00 90 000
       1008 20 00 000
       1101 00 00 110                   01                  0         -   40,00    -  40,00       -  40,00      -  40,00      -  40,00      - 40,00
       1101 00 00 120                   01                  0         -   40,00    -  40,00       -  40,00      -  40,00      -  40,00      -  40,00
       1101 00 00 130                   01                  0         -   40,00    -  40,00       -  40,00     -   40,00      -  40,00      -  40,00
       1101 00 00 150                   01                  0         -   40,00    -  40,00       -  40,00     -   40,00     -  40,00       -  40,00
       1101 00 00 170                   oi­                 0         -   40,00    -  40,00       -  40,00     -  40,00      -  40,00       -  40,00
       1101 00 00 180                   01                  0         -   40,00    -  40,00       -  40,00     -  40,00      -  40,00       -  40,00
       1101 00 00 190
       1101 00 00 900
       1102 10 00 100                   01                  0         -   40,00    -  40,00       -  40,00     -  40,00      -  40,00       -  40,00
      1102 10 00 200                    01                  0         -   40,00    -  40,00       -  40,00     -  40,00      -  40,00       -  40,00
      1102 10 00 300                    01                  0         -   40,00   -   40,00       -  40,00     -  40,00      -  40,00      -   40,00
      1102 10 00 500                    01                  0         -   40,00   -   40,00      -   40,00     -  40,00      -  40,00      -   40,00
      1102 10 00 900
      1103 11 10 100                    01              .   0         -   50,00   -   50,00      -   50,00     -  50,00      -  50,00      -   50,00
      1103 11 10 200                    01                 0          -   50,00   -   50,00      -   50,00     -  50,00      -  50,00      -   50,00
      1103 11 10 500                   01                  0          -   50,00   -   50,00      -   50,00     -  50,00      -  50,00      -   50,00
      1103 11 10 900                   01                  0          -   50,00   -   50,00      -   50,00     -  50,00      -  50,00      -   50,00
      1103 11 90 100                   01                  0          -  40,00    -  40,00       -  40,00      -  40,00      -  40,00      -  40,00
      1103 11 90 900
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Todos os países terceiros,
    02 Outros países terceiros,
    03 Marrocos.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada oelo Reeula­
         mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).