CELEX: 31974L0062
Language: pt
Date: 1973-12-17 00:00:00
Title: Directiva 74/62/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, que altera pela nona vez a Directiva relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

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31974L0062

Directiva 74/62/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, que altera pela nona vez a Directiva relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana  

Jornal Oficial nº L 038 de 11/02/1974 p. 0029 - 0030 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0213  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 10 p. 0134  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0213  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0169  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0169 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 17 de Dezembro de 1973    que altera pela nona vez a Directiva relativa à   aproximação das legislações dos Estados-membros   respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados   nos géneros destinados à alimentação humana     ( 74/62/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo   100 º ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico e   Social ,    Considerando que a Directiva do Conselho , de 5 de   Novembro de 1963 , relativa à aproximação das   legislações dos Estados-membros respeitantes aos   conservantes que podem ser utilizados nos géneros   destinados à alimentação humana (1) , com a   última redacção que lhe foi dada pela Directiva   do Conselho de 26 de Dezembro de 1972 (2) , fixa   nomeadamente a lista dos conservantes cuja utilização   é autorizada para a protecção dos géneros   alimentícios contra as alterações provocadas   por microrganismos ;    Considerando que a utilização do ácido fórmico   e dos seus sais de sódio e de cálcio é necessário   para a conservação de certos géneros alimentícios ;   que não é contudo possível , no momento presente ,   adoptar para toda a Comunidade uma lista exaustiva   destes géneros ;    Considerando que a utilização de pequenas quantidades   de hexametilenotetramina no fabrico do queijo   « Provolone » permite evitar o fenómeno de   meteorização ;    Considerando que a dose diária aceitável de   hexametilenotetramina é muito superior às   quantidades que esta utilização normalmente   implica e que a protecção sanitária está , por   conseguinte , assegurada ;    Considerando que , de acordo com os resultados de   investigações toxicológicas recentes , a   hexametilenotetramina pode ter uma aplicação   mais vasta do que a actualmente prevista ; que é   portanto justificado manter as outras utilizações   desde já admitidas pelas legislações nacionais ;    Considerando que certas legislações nacionais   autorizam ainda a utilização do ácido bórico   e do tetraborato de sódio ( bórax ) no caviar   ( ovas de esturjão ) e nos produtos de ovos ,   bem como o do aldeído fórmico no queijo   « Grana - Padano » , sob certas condições ;   que estas legislações se fundamentam em situações   especiais e que é conveniente prever um período   transitório que permita realizar as adaptações   necessárias ;    Considerando que a autorização da utilização   dos conservantes assim prevista não prejudica o   direito dos Estados-membros de determinar exigências   especiais de rotulagem para os géneros alimentícios   que contenham as referidas substâncias ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    A directiva de 5 de Novembro de 1963 é alterada   do seguinte modo :    1 . O artigo 5 º passa a ter a seguinte redacção :     « 1 . Em derrogação do n º 1 do artigo 2 º ,   os Estados-membros podem autorizar o emprego de   hexametilenotetramina :    a ) Nas semiconservas de peixe e de pescado em que o   pH seja superior a 4,5 sob a condição de que , no   momento da comercialização , o teor desta   substância nos produtos em causa não exceda   500/kg ;    b ) no caviar ( ovos de esturjão ) e outros ovos   de peixe que não sejam fumados , desde que , no   momento da comercialização , o teor desta   substância nos produtos em causa não exceda 1 g/kg .    2 . Até 31 de Dezembro de 1977 e em derrogação   do artigo 1 º :    a ) Os Estados-membros podem autorizar a utilização   do ácido bórico e do tetraborato de sódio ( bórax )   no caviar ( ovos de esturjão ) , desde que no momento da   comercialização o teor destas substâncias , expresso   em ácido bórico , não exceda 4 g/kg de caviar ;    b ) Os Estados-membros podem manter as disposições   das legislações nacionais relativas à utilização :     - de ácido bórico nos produtos de ovos ,     - de aldeído fórmico no queijo « Grana Padano » ,   desde que , no momento da comercialização ,   nenhum resíduo desta substância possa ser detectado   no produto final . »    2 . A primeira parte do Anexo é completada do seguinte   modo :    N º CEE * Designação * Condições de   utilização *    E 236 * Ácido fórmico * *    E 237 * Formato de sódio ( sal de sódio do   ácido fórmico ) * *    E 238 * Formato de cálcio ( sal de cálcio   do ácido fórmico ) * *    E 239 * Hexametilenotetramina * a ) Exclusivamente no   queijo « Provolone » *     * * b ) No momento da comercialização , o   teor desta substância ( expresso em aldeído fórmico )   não pode exceder 25 mg/kg de queijo « Provolone » *    Artigo 2 º    Os Estados-membros tomarão todas as medidas   necessárias para darem cumprimento à presente   directiva o mais tardar a partir de 1 de Janeiro de 1974   e desse facto informarão imediatamente a Comissão .    Artigo 3 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1973 .    Pelo Conselho    O Presidente    I. NOERGAARD    (1) JO n º 12 de 27 . 1 . 1964 , p. 161/64 .    (2) JO n º L 298 de 31 . 12 . 1972 , p. 48 .