CELEX: 31986R2107
Language: pt
Date: 1986-07-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2107/86 da Comissão, de 3 de Julho de 1986, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, com vista à sua transformação na Comunidade, de determinadas carnes de bovino provenientes das existências de intervenção e que revoga o Regulamento (CEE) nº 1616/86

5 . 7 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 182/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2107/86 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Julho de 1986
                  relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, com vista à sua
                  transformação na Comunidade, de determinadas carnes de bovino provenientes
                  das existências de intervenção e que revoga o Regulamento (CEE) n? 1616/86
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­
                                                                  1.    Procede-se à venda, com vista à sua transformação na
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
                                                                  Comunidade, das quantidades de carnes de bovino
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
                                                                  seguintes :
lamento (CEE) n? 3768/85 (2), e, nomeadamente, o n? 3
do seu artigo 7?,                                                 — cerca de     130 toneladas de carnes não desossadas
Considerando que determinados organismos de interven­                 detidas pelo organismo de intervenção neerlandês e
ção detêm ainda existências de carnes de bovino não                   compradas antes de 1 de Julho de 1984,
desossadas, compradas em 1984 ; que, tendo em conta os            — cerca de 1 700 toneladas de carnes não desossadas
custos de armazengem elevados, convém evitar um
prolongamento do período de armazenagem das carnes ;                  detidas pelo organismo de intervenção francês e
que, na situação actual do mercado, é possível escoar estas           compradas antes de 1 de Julho de 1984,
carnes para a transformação na Comunidade ;                       — cerca de 2 500 toneladas de carnes não desossadas
Considerando que convém proceder a essas vendas em                    detidas pelo organismo de intervenção irlandês e
conformidade com as disposições do Regulamento (CEE)                  compradas antes de 1 de Julho de 1984,
n? 2173/79 da Comissão (3), do Regulamento (CEE)                  — cerca de 1 200 toneladas de carnes não desossadas
n? 1687/76 da Comissão (4), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1812/86 (5), e do              detidas pelo organismo de intervenção italiano e
Regulamento (CEE) n? 2182/77 da Comissão (6), com a                   compradas antes de 1 de Outubro de 1984.
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 632/85 Q, sob reserva das disposições derrogatórias            2. Os organismos de intervenção referidos no n? 1
especiais previstas pelo presente regulamento ;                   venderão prioritariamente a carnes cujo período de arma­
                                                                  zenagem é mais longo.
Considerando que, a fim de assegurar uma gestão econó­
mica das existências, convém prever que os organismos de
                                                                  3.    Os preços, as qualidades e as quantidades relativas a
intervenção vendam prioritariamente as carnes cujo                estas carnes são indicados no Anexo I.
período de armazenagem é mais longo ;
Considerando que, no âmbito de programas nacionais de             4. Sob reserva das disposições do presente regulamento,
auxílio alimentar, existem mercados para a carne de inter­        as vendas realizar-se-ão em conformidade com as disposi­
venção após transformação ; que, a fim de assegurar aos           ções do Regulamento (CEE) n? 2173/79, do Regulamento
Estados-membros a possibilidade de comprar as quanti­             (CEE) n ? 1687/76 e do Regulamento (CEE) n? 2182/77.
dades requeridas, rio âmbito dos referidos programas,
convém conceder-lhes uma prioridade no que diz respeito           5. Em derrogação do n? 2, segundo parágrafo, do artigo
à apresentação dos pedidos ; que convém determinar as             2? do Regulamento (CEE) n? 2173/79, os pedidos de
modalidades particulares de venda das carnes que entram           compra não conterão a indicação do entreposto ou dos
em tais programas de auxílio alimentar ;                          entrepostos onde os produtos pedidos estão armazenados.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1616/86 da
Comissão devia ser revogado (8) ;                                 6. Nos endereços indicados nç> Anexo II, podem ser
                                                                  obtidas informações relativas às quantidades disponíveis e
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           aos locais de armazenagem das carnes.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão da Carne de Bovino,
                                                                  7. Os pedidos de compra referidos no n? 1 , alínea a),
                                                                  do artigo 2? podem ser apresentados a partir de 14 de
C)  JO   n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 24.                        Julho de 1986.
O   JO   n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO   n? L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.
(4) JO   n? L 190 de 14. 7. 1976, p. 1 .                          Os pedidos de compra referidos no primeiro parágrafo,
(*) JO   n? L 157 de 12. 6. 1986, p. 43.                          alínea a), do artigo 5? podem ser apresentados a partir de
(6) JO   n? L 251 de 1 . 10. 1977, p. 60 .
Q   JO   n? L 72 de 13. 3 . 1985, p. 25.                          7 de Julho de 1986.
 8) JO   n? L 142 de 28 . 5. 1986, p. 25.
 ---pagebreak--- N ? L 182/ 6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5. 7. 86
                          Artigo 2 ?                                                       Artigo 5 ?
1 . Em derrogação dos n?s 1 e 2 do      artigo 3? do Regula­     Quando um programa de auxílio alimentar for organizado
mento (CEE) n? 2182/77, o pedido         de compra :             por um Estado-membro e desse programa fizerem parte
a) Só é válido se for apresentado por   uma pessoa singular      produtos transformados, a venda realizar-se-á em confor­
    ou colectiva que, desde há, pelo    menos, doze meses,       midade com os artigos 1 ? e 2°, sob reserva das disposições
    exerça uma actividade na indústria de transformação          seguintes :
    para fabrico de produtos que contenham carne de              a) Os pedidos de compra serão apresentados por uma
    bovino e que esteja inscrita num registo público de um          autoridade competente de um Estado-membro ;
    Estado-membro ;
                                                                 b) Os preços indicados no Anexo I serão reduzidos de :
b) Deve ser acompanhado :                                           — 400 ECUs por tonelada para os quartos traseiros,
   — de um compromisso escrito do requerente que                    — 300 ECUs por tonelada para os quartos dianteiros ;
         indique que o mesmo transformará as carnes em
         produtos especificados no n? 1 do artigo 1 ? do         c) Não se procederá à constituição das garantias referidas
         Regulamento (CEE) n? 2182/77 no prazo referido             no n? 1 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
         no n? 1 do artigo 5? do Regulamento (CEE)                  n? 2182/77 e no n? 1 do artigo 15? do Regulamento
         n ? 2182/77,                                               (CEE) n? 2173/77 ;
   — de uma indicação precisa do estabelecimento ou              d) O Estado-membro em causa pode designar um manda­
         dos estabelecimentos onde as carnes serão transfor­        tário para transformar a carne de intervenção em
         madas.                                                     produtos especificados ;
2. Os requerentes referidos no n? 1 podem encarregar             e) O n? 4 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2182/77
um mandatário de levantar, em seu nome, os produtos                 não é aplicável ;
que compram. Neste caso, o mandatário apresentará os             f) Todas as operações relativas à compra, transformação e
pedidos de compra dos requerentes que representa.                   exportação posterior se desenrolarão no mesmo
3.     Os compradores e os mandatários referidos nos                Estado-membro ;
números anteriores manterão em dia uma contabilidade             g) O Estado-membro em causa tomará as medidas neces­
que permita estabelecer o destino e a utilização dos                sárias para garantir que os produtos transformados
produtos, nomeadamente com vista a verificar a corres­              possam ser identificados, em qualquer momento, como
pondência entre as quantidades de produtos comprados e              fazendo parte de um programa de auxílio alimentar ;
as quantidades de produtos transformados.
                                                                 h) O Estado-membro em causa tomará as medidas meces­
                                                                    sárias para garantir que a carne comprada em confor­
                          Artigo 3 ?                                midade com o presente artigo seja transformada em
A garantia prevista no n? 1 do artigo 4? do Regulamento             produtos especificados e que estes sejam posterior­
(CEE) n? 2182/77 é fixada em :                                      mente exportados enquanto auxílio alimentar, num
                                                                    prazo de 180 dias, a partir da data de celebração do
— 80 ECUs por 100 quilogramas para os quartos diantei­              contrato com o organismo de intervenção.
     ros, não desossados, destinados ao fabrico dos produtos
     referidos no n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)        Além disso, na medida do possível, os Estados-membros
     n ? 2182/77,                                                tentarão obter a garantia de que os produtos em causa
— 125 ECUs por 100 quilogramas para os quartos trasei­           sejam consumidos no país de destino, tal como previsto
     ros, não desossados, destinados ao fabrico dos produtos     no programa de auxílio alimentar.
     referidos no n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
     n ? 2182/77.                                                                          Artigo 6?
                          Artigo 4?                              É revogado o Regulamento (CEE) n? 1616/86.
Para efeitos do disposto no presente regulamento, 100                                      Artigo 7?
quilogramas de quartos traseiros não desossados corres­
pondem a 64 quilogramas de carne desossada, depois de            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Julho de
retirado o lombo e o lombinho.                                    1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 5. 7. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 182/7
 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
  Estado miembro                       Productos                          Cantidades (toneladas)           Precio de venta (ECUS/tonelada)
    Medlemsstat                        Produkter                              Mængde (tons)                       Salgspris (ECU/ton)
    Mitgliedstaat                     Erzeugnisse                           Mengen (Tonnen)                     Verkaufspreise (ECU/t)
    Κράτος μέλος                        Προϊόντα                             Ποσότητες (τόνοι)                 Τιμές πωλήσεως (ECU/τόνο)
   Member State                         Products                           Quantities (tonnes)                Selling prices (ECU/tonne)
   État membre                          Produits                            Quantités (tonnes)                   Prix de vente (Écus/t)
   Stato membro                         Prodotti                           Quantità (tonnellate)               Prezzi di vendita (ECU/t)
      Lid-Staat                        Produkten                            Hoeveelheid (ton)                  Verkoopprijzen (Ecu/ton)
  Estado-membro                         Produtos                          Quantidade (toneladas)           Preço de venda (ECUs/tonelada)
Came sin deshuesar — Ikke-udbenet kød — Fleisch mit Knochen — Κρέας με κόκαλα — Unboned beef — Viande avec os —
Carni con osso — Vlees met been — Carne com osso
I                                                                                                 Comprada antes del
                                                                                                   1 de enero de 1984
                                                                                                                             Comprada después del
                                                                                                                                1 de enero de 1984
l                                                                                                        Købt før
                                                                                                      1 januar 1984
                                                                                                                                      Købt efter
                                                                                                                                   1 januar 1984
                                                                                                    angekauft vor dem         angekauft nach dem
                                                                                                     1 . Januar 1984              1 . Januar 1984
l                                                                                                 Αγορασθέν πριν από
                                                                                                 την 1η Ιανουαρίου 1984
                                                                                                                               Αγορασθέν μετά την
                                                                                                                                 1η Ιανουαρίου 1984
                                                                                                    Bought in before              Bought in after
                                                                                                     1 January 1984               1 January 1984
                                                                                                      Achetée avant                Achetée après
                                                                                                   le 1 " janvier 1984         le 1 " janvier 1984
I                                                                                                   Acquistata prima
                                                                                                 del 1° gennaio 1984
                                                                                                                                  Acquistata dopo
                                                                                                                               il 1° gennaio 1984
                                                                                                    Aangekocht vóór               Aangekocht na
                                                                                                      1 januari 1984               1 januari 1984
l                                                                                                  Comprada antes de
                                                                                                  1 de Janeiro de 1984
                                                                                                                              Comprada depois de
                                                                                                                              1 de Janeiro de 1984
Nederland         — Achtervoeten, recht afgesneden op 5 ribben,
                    afkomstig van :
                    Stieren, Ie kwaliteit                                            130                    1 550
France            — Quartiers arrière, découpe à 3 côtes, provenant
                    des :
                    Bœufs U, R et O / Catégorie C /
                    Jeunes bovins U, R et O / Catégorie A                          1 700                    1 550                       1 650
Ireland           — Hindquarters, straight cut at third rib, from :
                    Steers / Category C                                           2 500                     1 550                        1 650
Italia            — Quarti posteriori, taglio a 5 costole, detto pistola,
                    provenienti dai :
                    Vitelloni / Categoria A                                        1 200                    1 550                        1 650
 ---pagebreak--- N ? L 182/8                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         5. 7. 86
            ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ                            II — ANNEX II —
                           ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
            Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
            Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως —
            Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention —
            Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços
                                            dos organismos de intervenção
            FRANCE :                OFIVAL
                                    Tour Montparnasse
                                    33, avenue du Maine
                                    F-75755 Paris Cedex 15
                                    Tél . 45 38 84 00, télex 26 06 43
            IRELAND :               Department of Agriculture
                                    Agriculture House
                                    Kildare Street
                                    Dublin 2
                                    Tel . (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                    Telex 4280 and 5118
            ITALIA :                Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA)
                                    via Palestro 81
                                    Roma
                                    Tel . 49 57 283 — 49 59 261
                                    Telex 61 30 03
            NEDERLAND :             Voedselvoorzienings In - en Verkoopbureau
                                     Ministerie van Landbouw en Visserij
                                     Postbus 960
                                     6430 AZ Hoensbroek
                                     Tel . (045) 22 20 20
                                     Telex : 56 396