CELEX: 31988R1888
Language: pt
Date: 1988-07-01
Title: Regulamento (CEE) nº 1888/88 da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação para as beterrabas e as canas-de-açúcar

1 . 7. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 168/55
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1888/88 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Junho de 1988
                 que fixa os direitos niveladores a importação para as beterrabas e as
                                                     canas-de-açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          limiar em vigor durante a campanha açucareira em causa
                                                               e a média aritmética dos preços CIF determinados
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             durante um período de referência ; que esses coeficientes,
Económica Europeia,                                            bem como esse período de referência, foram fixados no
                                                               artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      Considerando que o Conselho não adoptou, até ao
                                                               momento, os preços para a campanha de comercialização
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do               de 1988/1989 que tem início em 1 de Julho de 1988 ;
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­      que, por conseguinte, para assegurar a continuidade do
nização comum dos mercados no sector de açúcar ('), com
                                                               funcionamento do regime de importação no sector em
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            causa, é conveniente ter em consideração, para cálculo dos
(CEE) n? 1 107/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu           direitos niveladores, os elementos de preço determinados
artigo 16?,                                                    pelo Regulamento (CEE) n° 1912/88 da Comissão O,
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­
mento (CEE) n? 1785/81 , deve ser fixado pela Comissão
um direito nivelador à importação para os produtos refe­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ridos no n? 1 , alínea b), do artigo 1? desse regulamento ;
que esse direito nivelador deve ser calculado forfetaria­
mente com base no teor em sacarose, para cada um desses                                 Artigo 1 ?
produtos e do direito nivelador sobre o açúcar branco ;        Os direitos niveladores referidos no n? 1 do artigo 16? do
Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento        Regulamento (CEE) n? 1785/81 , e aplicáveis na importa­
(CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de 1968,           ção dos produtos referidos no n? 1 , alínea b), do artigo 1 ?
relativo às modalidades de aplicação do direito nivelador      do referido regulamento, são, fixados no anexo :
no sector do açúcar (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (4), o direito                                   Artigo 2?
nivelador aplicável a esses produtos, se obtém multipli­
cando por um coeficiente a diferença que existe, em rela­      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
ção a 100 quilogramas de açúcar branco, entre o preço           1988 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aphcavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
P) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 20.
(3) JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42.
H JO n? L 171 de 28. 6. 1978, p. 34.                           (*) Vpr página 115 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- N? L 168 /56                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 7 . 88
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão* de 30 de Junho de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                              importação para as beterrabas , e as canas-de-açúcar
                                                                                                (Em ECUs/t)
                             Código NC                           Montante dos direitos niveladores
                             12129110                                         77,17
                             1212 9190                                       265,27
                             1212 92 00                                       53,05