CELEX: 51990PC0076
Language: pt
Date: 1990-02-22
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 69/169/CEE, AUMENTANDO EM TERMOS REAIS AS FRANQUIAS FISCAIS RELATIVAS AO TRAFEGO INTRACOMUNITARIO DE VIAJANTES

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      C0MC90) 76 final
                                      Bruxelas,22   de Fevereiro de 1990
                     Alteração da Proposta de
                      DIRECTIVA DO CONSELHO
  que altera a Directiva 69/169/CEE, aumentando em termos reais
            as franquias fiscais relativas ao tráfego
                  intracomunitário de viajantes
                    (Apresentada pela Comissão
em conformidade com o 3 2 parágrafo do artigo 169 s do Tratado CEE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                 EXPOSE DE HOTIFS               (fW> H
  La Commission a soumis au Conseil le 26 juillet 1989 11 ' une proposition
  de directive modifiant la directive 69/169/CEE en vue de relever en va-
  leur réelle le montant des franchises dans les échanges intra-communau-
  taires.
  Le Comité économique et social a rendu un avis favorable au sujet de
  cette proposition en date du 18 octobre 1989 <2J tandis que le Parlement,
  favorable sur le principe de la proposition a toutefois proposé dans son
  avis du 22 novembre 1989 C 3 ) deux amendements destinés à mettre en évi-
  dence que les restrictions à l'importation prévues par cette directive
  seront abolies progressivement et cesseront d'être appliquées à partir
  du 1-r* janvier 1993.
  La Commission a retenu ces amendements.
1
   111
       C0M(89)331 SYN 205 J.O. N° C 245 du 16 septembre 1989, p. 5
   (2)
       J.O. N° C du
   t3)
       J.O. N° C du
 ---pagebreak--- Alterações à proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva
69/169/CEE, aumentando em termos reais as franquias fiscais relativas
ao tráfego intracomunitário
(Apresentadas pela Comissão, por força do terceiro parágrafo do artigo
149Q, ota Tratado CEE)
                                                         TEXTO ALTERADO
         TEXTO mnm
           Titulo                                           Titulo
Proposta de &ir*ctiv« do Conselho              Prefcposta de 6irecti va do Conselho
qye altera a Directiva 69/169/CEf,             que altera a Directiva 69/169/CEE,
aumentando #• termos, rtais as fran-           co* vista a progressivamente serem
quias fiscais relativas ao tráfego             suprimidas as restrições às fran-
intracomunitário de viajantes                  quias fiscais relativas ao tráfego
                                               intracomunitário de viajantes.
                 Preâmbulo, artigo 1Q e artigo 2Q inalterados
                                               0 artigo 3Q passa a artigo 4Q
                                               É inserido um novo artigo 3Q :
                                                         Artigo 3Q
                                               Serão revogados, em 1 de Janeiro
                                               de 1993, os limites referidos no
                                               artigo 2Q, na coluna II do quadro
                                               do nû 1 do artigo 4Q, no artigo
                                               5Q e no artigo 7Q da Directiva
                                               69/169/CEE.
                           FINAL DO TEXTO INALTERADO
 ---pagebreak--- r
            FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI
 «
   Cette proposition est présentée suite aux amendements formulés par le
   Parlement européen et constitue un élément de réalisation de l'Europe
   sans frontières telle que définie par l'Acte Unique. L'impact sur la
   compétitivité et l'emploi dans la Communauté est négligeable.
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                             COM(90) 76 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-90-091-PT-C
                                                           ISBN 92-77-57861-0
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L-2985 Luxemburgo