CELEX: 31992D0311
Language: pt
Date: 1992-05-21 00:00:00
Title: 92/311/CEE, Euratom, CECA: Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 1992, que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Novembro de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

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31992D0311

92/311/CEE, Euratom, CECA: Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 1992, que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Novembro de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  

Jornal Oficial nº L 163 de 17/06/1992 p. 0023 - 0024

DECISÃO DA COMISSÃO  de 21 de Maio de 1992  que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Novembro de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  (92/311/CEE, Euratom, CECA)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,  Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 3830/91 (2), e, nomeadamente, o segundo  parágrafo do artigo 13o do seu anexo X,  Considerando que o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 572/92 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13o do anexo X do estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Julho de  1991, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados em países terceiros;  Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13o do anexo X do estatuto;  Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Novembro de 1991 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de  correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram estabelecidos,  DECIDE:  Artigo único  Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1991, como indicado em  anexo.  As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1992.  Pela Comissão  António CARDOSO E CUNHA  Membro da Comissão   (1) JO no L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (2) JO no L 361 de 31. 12. 1991, p. 1. (3) JO no L 62 de 7. 3. 1992, p. 3. (4) Ver página 21 do presente Jornal Oficial.    ANEXO       Países de afectação  Coeficientes de correcção com efeitos em 1 de Novembro de 1991     Costa Rica  49,0500000  Gabão  178,6200000  Índia  38,0600000  Jugoslávia  90,0000000  Madagáscar  66,5400000  Peru  127,9500000  Polónia  64,7500000   Ruanda  103,2500000  Samoa  67,9000000  Serra Leoa  64,9700000  Seychelles  118,4900000  Somália  56,8500000  Sudão  337,8200000  Tanzânia  58,4500000  Uruguai  86,2400000  Venezuela  44,1600000  Zaire  39,9100000