CELEX: 31986R1407
Language: pt
Date: 1986-05-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1407/86 da Comissão, de 13 de Maio de 1986, relativo à abertura de uma adjudicação permanente para a colocação à venda de azeite detido pelo organismo de intervenção italiano

N ? L 128 /22                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14 . 5 . 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1407/86 DA COMISSÃO
                                                       de 13 de Maio de 1986
                 relativo à abertura de uma adjudicação permanente para a colocação à venda de
                                    azeite detido pelo organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                           Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    A publicação do concurso público tem lugar no dia 7 de
Económica Europeia,                                                   Maio de 1986 .
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, relativo ao estabe­              Os lotes de azeite postos à venda, bem como o seu local
lecimento de uma organização comum do mercado no                      de entreposto são afixados pela AIMA na sua sede na via
                                                                      Palestro 81 , Roma, Itália.
sector das matérias gordas ('), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768/85 (2), e,
nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,                               Será transmitida à Comissão, sem demora, uma cópia do
                                                                      concurso público.
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE) n ?
2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda de
azeite detido pelos organismos de intervenção se efectue                                        Artigo 3.°
por adjudicação ;
                                                                      A primeira série de propostas deve chegar à AIMA, via
Considerando que em aplicação de n ? 1 do artigo 12? do               Palestro, 81 , Roma, Itália, o mais tardar a 22 de Maio de
Regulamento n ? 136/66/CEE, o organismo de intervenção
                                                                      1986 às 14 horas (hora local).
grego comprou quantidades importantes de azeite ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2960/77 da                   As séries de ofertas sucessivas devem ser apresentadas o
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo             mais tardar igualmente às 14 horas (hora local) :
Regulamento (CEE) n ? 3818/85 (^ fixou as condições de
venda por adjudicação de azeite ; que a situação do                   — a 20 de Junho de 1986,
mercado de azeite na Itália é actualmente favorável à                 — a 22 de Julho de 1986,
venda de uma parte do azeite en questão ; que, para faci­             — a 20 de Setembro de 1986 .
litar o regular abastecimento do mercado, é conveniente
proceder a esta colocação à venda no âmbito de uma adju­
dicação permanente ;
                                                                                                Artigo 4 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com a parecer do Comité                 O mais tardar três dias após o termo de cada prazo
de Gestão das Matérias Gordas,                                        previsto para o depósito das propostas, a AIMA transmi­
                                                                      tirá à Comissão uma lista anónima indicando o preço
                                                                      mais elevado recebido em relação a cada lote posto à
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                      venda .
                            Artigo 1 ?                                                          Artigo 5 ?
O organismo de intervenção italiano, « Azienda di Stato
per gli interventi nel mercato agricolo », a seguir denomi­           O preço mínimo de venda será fixado, segundo o processo
nado « AIMA », abre uma adjudicação permanente nos                    previsto no artigo 38 ? do Regulamento n ? 136/66/CEE,
termos do presente regulamento e do Regulamento (CEE)                 com base nas ofertas recebidas, o mais tardar no último
n ? 2960 / 77, tendo em vista a venda no mercado da                   dia útil do mês no decurso do qual foram depositadas as
Comunidade das seguintes quantidades de azeite :                      propostas. A decisão fixando o preço mínimo de venda
                                                                      será notificada, sem demora, ao Estado-membro em ques­
— cerca de 5 000 toneladas de azeite virgem fino,                     tão .
— cerca de 2 500 toneladas de azeite virgem corrente .
Estas quantidades são postas à venda à razão de um quarto                                       Artigo 6?
per mês, adicionando de cada vez as quantidades de azeite
não vendidas durante as adjudicações precedentes.
                                                                      A venda de azeite será efectuada pela AIMA o mais tardar
                                                                      no dia 7 de cada mês a seguir àquele no decurso do qual
(') JO n?  172 de 30 . 9 . 1966, p. 3025/66 .                         foram depositadas as propostas.
(2) JO n?  L 362 de 31 .   12 . 1985, p . 8 .
(3) JO n?  L 331 de 28 .   11 . 1978 , p. 13 .
O   JO n?  L 348 de 30 .   12. 1977, p . 46.                          A AIMA comunicará aos organismos armazenadores a
(s) JO n?  L 368 de 31 .   12. 1985, p. 20 .                          lista de lotes que não foram atribuídos.
 ---pagebreak--- 14 . 5 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 128/23
A AIMA afixara, na sua sede, o mais tardar no dia 7 de                                   Artigo 8?
cada mês, a lista dos lotes postos à venda bem como a
lista dos lotes não atribuídos no decurso das adjudicações     A indemnização de armazenagem referida no artigo 15?
precedentes.                                                   do Regulamento (CEE) n ? 2960/77 é igual a 4 000 liras
                                                               italianas por 100 quilogramas.
                         Artigo 7?                                                       Artigo 9?
A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE) n ?        O presente regulamento entra em vigor no dia de sua
2960/77 é fixada em 30 000 liras italianas por 100 quilo­      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
gramas .                                                       peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1986 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente