CELEX: 31989R0275
Language: pt
Date: 1989-02-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 275/89 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1989, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Espanha e no Reino Unido

N? L 32/8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3 . 2. 89
                              REGULAMENTO (CEE) N? 275/89 DA COMISSÃO
                                              de 2 de Fevereiro de 1989
          que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na
                                             Espanha e no Reino Unido
          A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
          Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
          Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988,
          que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montantes
          compensátorios negativos ('), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,
          Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho
          de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (2), com a última
          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1889/87 (5), prevê que, a taxa de conversão
          agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos montantes
          compensatórios monetários ;
          Considerando que a evolução da taxa de mercado da peseta espanhola e da libra esterlina consta­
          tada durante ò período de 25 a 31 de Janeiro de 1989, tomando em consideração a alteração da
          taxa de conversão agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (4),
          com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 197/89 (*) da Comissão, leva­
          ria, em princípio, e em conformidade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n?
          3153/85 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
          3521 /88 Ç), a aumentar, a partir de 6 de Fevereiro de 1989, os montantes compensatórios aplicá­
          veis na Espanha e no Reino Unido no sector da carne de suíno ; que, a fim de evitar tal conse­
          quência, é necessário adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a evitar a criação desses novos
          montantes compensatórios monetários,
          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                          Artigo 1 ?
          No Anexo V do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
          seguinte redacção :
                                                                   Taxas de conversão agrícolas
                        Produtos
                                               1 ECU -           Aplicável         1 ECU «         Aplicável
                                                  ... Pta           até               ... Pta     a partir de
          « Carne de suíno                       147,821      5 de Fevereiro         146,854    6 de Fevereiro
                                                                 de 1989                          de 1989 »
                                                          Artigo 2?
          No Anexo XI do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
          seguinte redacção :
                                                                   Taxas de conversão agrícolas
                        Produtos
                                               1 ECU -           Aplicável         1 ECU -         Aplicável
                                                   ... £            até                ... £      a partir de .
          « Carne de suíno                      0,725149      5 de Fevereiro        0,723693    6 de Fevereiro
                                                                 de 1989                          de 1989 »
                                                          Artigo 3 ?
           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Fevereiro de 1989.
          (') JO n? L 312 de 18. 11 . 1988, p. 16.
          (Á JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
           0 JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
           (<) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
           Ò JO n? L 25 de 28. 1 . 1989, p. 24.
           (4) JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
           Ç) JO n? L 307 de 12. 11 . 1988, p. 28 .
 ---pagebreak--- 3. 2. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 32/9
         O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1989 .
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                Membro da Comissão