CELEX: 62017TA0008
Language: pt
Date: 2018-10-17 00:00:00
Title: Processo T-8/17: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de outubro de 2018 — Golden Balls /EUIPO — Les Éditions P. Amaury (GOLDEN BALLS) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia GOLDEN BALLS — Marca nominativa anterior da União Europeia BALLON D'OR — Motivo relativo de recusa — Benefício indevidamente retirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

3.12.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 436/39
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 17 de outubro de 2018 — Golden Balls /EUIPO — Les Éditions P. Amaury (GOLDEN BALLS)
      (Processo T-8/17) (1)
      
      ([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia GOLDEN BALLS - Marca nominativa anterior da União Europeia BALLON D'OR - Motivo relativo de recusa - Benefício indevidamente retirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]»])
      (2018/C 436/54)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Golden Balls Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: M. Edenborough, QC, M. Hawkins, solicitor, e T. Dolde, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: inicialmente D. Botis, depois S. Pétrequin e A. Folliard-Monguiral, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Les Éditions P. Amaury (Boulogne-Billancourt, França) (representantes: T. de Haan, P. Péters e M. Laborde, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 30 de setembro de 2016 (processo R 1962/2015-1), relativa a um processo de oposição entre a Intra-Presse e Inez Samarawira.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 30 de setembro de 2016 (processo R 1962/2015-1) é anulada na medida em que deferiu a oposição no que respeita às «”Slot machines» para uso com ecrãs, aparelhos e instrumentos científicos, náuticos, geodésicos, fotográficos, cinematográficos, óticos, de pesagem, de medida, de sinalização, de controlo (inspeção), de socorro (salvamento) e de ensino; aparelhos para o registo, a transmissão, a reprodução do som ou das imagens; distribuidores automáticos e mecanismos para aparelhos de pré-pagamento; caixas registadoras, máquinas de calcular, equipamentos para o tratamento da informação e computadores; aparelhos e instrumentos fotográficos, cinematográficos e óticos, discos de gravação, equipamento para processamento de dados e computadores, hardware, tapetes para ratos, acessórios para telemóveis, óculos de sol» da classe 9, às «decorações para árvores de Natal» da classe 28, e à «produção de teatro, nomeadamente espetáculos e representações teatrais, produção de musicais, organização de eventos/concertos musicais» da classe 41.
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
                  3)
               
               
                  Cada parte suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 63 de 27.2.2017.