CELEX: 31995R2682
Language: pt
Date: 1995-11-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2682/95 DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 1995 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

21 . 11 . 95         I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 277/7
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2682/95 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Novembro de 1995
                                 que altera os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                período da sua aplicação, a média dos direitos de importa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   ção calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito
Europeia,                                                            fixado, se efectuará o ajustamento correspondente ; que
                                                                     ocorreu o referido desvio ; que, em consequência, é neces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                    sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­             mento (CE) n? 2609/95,
nização comum de mercado no sector dos cereais (l), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1863/95 (2),                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1502/95 da
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece, para a
campanha de 1995/1996, as normas de execução do Regu­
lamento (CEE) n ? 1766/92 do Conselho no que respeita
aos direitos de importação no sector dos cereais (3), com a                                    Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 2481 /95 (4), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 2°,           Os anexos I e II do Regulamento (CE) n? 2609/95 alte­
                                                                     rado, são substituídos pelos anexos I e II do presente
Considerando que os direitos de importação no sector dos             regulamento.
cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 2609/95
da Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CE) n ?
2634/95 i6) ;                                                                                  Artigo 2?
Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento                  O presente regulamento entra em vigor em 21 de
(CE) n? 2609/95 prevê que quando, no decurso do                      Novembro de 1995 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1995.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
j2) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO  n? L  147  de  30. 6. 1995, p. 13.
(«) JO  n? L  256  de  26. 10. 1995, p. 10.
O   JO  n? L  267  de  9. 11 . 1995, p. 37.
(«) JO  n? L  269  de  11 . 11 . 1995, p. 20.
 ---pagebreak--- N? L 277/8                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     21 . 11 . 95
                                                                          ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1766/92
                                                                                               Direito de importação
                                                                                            por via terrestre, fluvial ou         Direito de importação
                                                                                               marítima proveniente                  por via marítima
      Código NC                           Designação da mercadoria
                                                                                             de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (2)
                                                                                                   do mar Negro                          em ecus/t
                                                                                           ou do mar Báltico (em ecus/t)
      1001 10 00        Trigo duro (')                                                                  0,00                                0,00
      1001 90 91        Trigo mole, para sementeira                                                    11,22                                 1,22
      1001 90 99        Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (3)                                                       11,22                                 1,22
                        de qualidade média                                                             31,88                               21,88
                        de qualidade baixa                                                             38,14                               28,14
      1002 00 00        Centeio                                                                        36,38                               26,38
      1003 00 10        Cevada, para sementeira                                                        36,38                               26,38
      1003 00 .90       Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                             36,38                               26,38
      1005 10 90        Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 75,65                               65,65
      1005 90 00        Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                               75,65                               65,65
      1007 00 90        Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                        sementeira                                                                     36,38                               26,38
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1502/95, e aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Adántico [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n ? 1502/95], o importador
    pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de :
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/ t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento (CE)
    n? 1502/95 esteiam satisfeitas .
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                                                              ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos (período de 8 . 11 . 1995 a 17. 11 . 1995):
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação :
                     Cotações em bolsa             Minneapolis   Kansas-City   Chicago     Chicago      Mid-America  Mid-America
    Produto (% de proteínas a 12% de               HRS2. 14% HRW2. 11%         SRW2          YC3           HAD2      US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                  138,09       140,73      136,37       99,22        1 95,08 (')  134,21 (2)
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                   —           14,14       12,25        11,89           —           —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)         18,95         —           —            —              —           —
    (') Fob Duluth .
    (J) Fob Duluth/Golfo.
2. Fretes/despesas : Golfo do Mexico-Roterdão : 10,02 ecus/t, Grandes Lagos/São Lourenço-Roterdão : 28,42 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1502/95 : 0,00 ecu/t].