CELEX: 31988D0631
Language: pt
Date: 1988-12-01 00:00:00
Title: Decisão da Comissão de 1 de Dezembro de 1988 que altera, pela quarta vez, a Decisão 87/361/CEE da Comissão que reconhece determinadas partes do território da Republica Francesa como sendo oficialmente indemnes de peste suína

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31988D0631

Decisão da Comissão de 1 de Dezembro de 1988 que altera, pela quarta vez, a Decisão 87/361/CEE da Comissão que reconhece determinadas partes do território da Republica Francesa como sendo oficialmente indemnes de peste suína  

Jornal Oficial nº L 350 de 20/12/1988 p. 0057 - 0058

DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1988 que altera, pela quarta vez, a Decisão 87/361/CEE da Comissão que reconhece determinadas partes do território da República Francesa como sendo oficialmente indemnes de peste suína (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (88/631/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 7º,  Tendo em conta a Decisão 88/567/CEE da Comissão, de 3 de Novembro de 1988, que adopta o plano de erradicação da peste suína clássica apresentado pela França (3),  Considerando que, na sequência do desenvolvimento favorável da situação em relação à referida doença, a Comissão adoptou a Decisão 87/361/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/517/CEE (5), que reconhece determinadas partes do território da República Francesa como sendo oficialmente indemnes de peste suína;  Considerando que, actualmente, há outras regiões que preenchem as condições enumeradas no artigo 7º da Decisão 80/1095/CEE e que, por conseguinte, podem ser reconhecidas como oficialmente indemnes de peste suína;  Considerando que, por razões de clareza, é desejável apresentar um novo anexo, o qual reúna as regiões de França reconhecidas como oficialmente indemnes de peste suína;  Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:    Artigo 1º O anexo da Decisão 87/361/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.   Artigo 2º A República Francesa é destinatária da presente decisão.     Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 325 de 1.12.1980, p. 1. (2) JO nº L 280 de 3.10.1987, p. 24. (3) JO nº L 310 de 16.11.1988, p. 35. (4) JO nº L 194 de 15.7.1987, p. 31. (5) JO nº L 283 de 18.10.1988, p. 32.     ANEXO Regiões de França reconhecidas como sendo oficialmente indemnes de peste suína:  Ain, Aisne, Allier, Alpes-de-Haute-Provence, Hautes-Alpes, Alpes-maritimes, Ardèche, Ardennes, Ariège, Aube, Aude, Aveyron, Bouches-du-Rhône, Calvados, Cantal, Charente, Charente-Maritime, Cher, Corrèze, Côte-d'Or, Côtes-du-Nord, Creuse, Dordogne, Doubs, Drôme, Eure, Eure-et-Loir, Finistère, Gard, Haute-Garonne, Gers, Gironde, Hérault, Ille-et-Vilaine, Indre-et-Loire, Isère, Jura, Landes, Loir-et-Cher, Loire, Haute-Loire, Loire-Atlantique, Loiret, Lot, Lot-et-Garonne, Lozère, Maine-et-Loire, Manche, Mame, Haute-Marne, Mayenne, Meurthe-et-Moselle, Meuse, Morbihan, Moselle, Nièvre, Nord, Oise, Orne, Pas-de-Calais, Puy-de-Dôme, Pyrénées-Atlantiques, Hautes-Pyrénées, Pyrénées-Orientales, Bas-Rhin, Haut-Rhin, Rhône, Haute-Saône, Saône-et-Loire, Sarthe, Savoie, Haute-Savoie, Seine-Maritime, Deux-Sèvres, Somme, Tarn, Tarn-et-Garonne, Var, Vaucluse, Vendée, Vienne, Haute-Vienne, Vosges, Yonne, Territoire de Belfort, Ville de Paris, Seine-et-Marne, Yvelines, Essonne, Hauts-de-Seine, Seine-Saint-Denis, Val-de-Marne, Val d'Oise.