CELEX: 31985R1315
Language: pt
Date: 1985-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1315/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que fixa, para a campanha de comercialização de 1985/1986, a ajuda forfetária à produção assim como o preço de objectivo no sector das forragens secas

224                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 /Fasc. 34
385R1315
N? L 137 / 28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     27 . 5 . 85
                                     REGULAMENTO (CEE) N<? 1315/85 DO CONSELHO
                                                      de 23 de Maio de 1985
              que fixa, para a campanha de comercialização de 1985/1986, a ajuda forfetária à produção
                                   assim como o preço de objectivo no sector das forragens secas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                             Artigo 1°
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,               Para a campanha de comercialização de 1985/ 1986, o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                    montante da ajuda forfetária à produção prevista no ar­
Conselho, de 22 de Maio de 1978 , que estabelece a or­              tigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 é fixado :
ganização comum de mercado no sector das forragens                  a) Relativamente aos produtos referidos na alínea a) do
secas O , com a última redacção que lhe foi dada pelo                   artigo 1 ? do citado regulamento em 15,78 ECUs por
Regulamento (CEE) n? 1220/ 83 (2) e, nomeadamente, o                    tonelada ;
n? 3 do seu artigo 3?, os n?s l e 3 do seu artigo 4? e o            b) Relativamente aos produtos referidos nas alíneas b) e
n? 2 do seu artigo 5°,                                                  c) do artigo 1 ? do citado regulamento em 8,49 ECUs
Tendo em conta a proposta da Comissão (J),                             por tonelada.
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),                                            Artigo 2°
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE) n?                Para a ampanha de comercialização de 1985 / 1986, o
1117/78 prevê que a ajuda forfetária à produção das                 preço de objectivo para os produtos referidos no pri­
forragens secas deve ser fixada de maneira a melhorar o             meiro travessão, alínea b), do artigo 1 ? do Regulamento
abastecimento da Comunidade em produtos proteicos ;                 (CEE) n? 1117/78 será fixado em 178,92 ECUs por to­
Considerando que a batata desidratada pode contribuir               nelada.
para o abastecimento da Comunidade em produtos pro­                 Este preço refere-se a um produto :
teicos ; que é conveniente, por consequência, fixar uma             — que tenha um teor em humidade de 1 1 %,
ajuda para este produto ;                                           — que tenha um teor em proteína bruta total em relação
Considerando que, segundo o artigo 4? do dito regula­                    à matéria seca de 18 % .
mento, deve ser fixado um preço objectivo para certos                                          Artigo 3?
produtos do sector das forragens secas a um nível equita­           Para a campanha de comercialização de 1985 / 1986, as
tivo para os produtores ; que este preço deve referir-se a          percentagens a considerar para o cálculo da ajuda com­
uma qualidade representativa da qualidade média das                 plementar referida no artigo 5° do Regulamento (CEE)
forragens secas produzidas na Comunidade ;                          n? 1117 / 78 são fixados :
Considerando que, segundo o n? 2 do artigo 5? do Regu­              — em 100 % para os produtos referidos no primeiro
lamento (CEE) n? 1117/78 , a ajuda complementar previs­                  travessão da alínea b) e alínea c), do 1 ? artigo do ci­
ta no n°. 1 deste mesmo artigo deve ser igual a uma per­                 tado regulamento,
centagem da diferença entre o preço objectivo e o preço             — em 50 % para os produtos referidos no segundo tra­
médio do mercado mundial dos produtos em questão ;                       vessão, alínea b), do artigo 1 ? do citado regulamento.
que convém, tendo em conta as características do mer­
cado em -questão, fixar esta percentagem em 100 % rela­                                        Artigo 4°
tivamente aos produtos referidos no primeiro travessão              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
da alínea b) e alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento               seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
(CEE) n? 1117 /78 e em 50 % relativamente aos produtos               munidades Europeias.
referidos no segundo travessão, alínea b), do artigo 1 ? do         O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Abril
dito regulamento,                                                   de 1985 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 23 de Maio de 1985 .
                                                                                                Pelo Conselho
                                                                                                 O Presidente
                                                                                               C. SIGNORILE
O JO n? L 142 de 30 . 5 . 1978 , p. 1 .
O JO n? L 132 de 21 . 5 . 1983 , p. 29.
O JO n? C 67 de 14. 3 . 1985, p. 26.
(4) TO n?C 94 de 15 . 4 . 1985 .