CELEX: 31989R1564
Language: pt
Date: 1989-06-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1564/89 da Comissão, de 5 de Junho de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de damascos originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

N ? L 153/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6. 6. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1564/89 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Junho de 1989
                  que institui uma taxa compensatória na importação de damascos originários de
                                           Espanha (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                relativamente aos damascos originárias de Espanha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              (excepto as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
Económica Europeia,                                             de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                rência em pelo menos 0,6 ecu ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 instituída uma taxa compensatória relativamente aos
Portugal,                                                       damascos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                Considerando que para permitir o normal funcionamento
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
nização comum de mercados no sector das frutas e                entrada :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 19/89 (2) e, nomeada­         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n? 1 035/72 se prevê que, se o preço de entrada de             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
um produto importado proveniente de um país terceiro se              n? 1676/85 do Conselho (% com a última redacção
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,            /87 0,
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa        — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                conversão baseada na média aritmética das taxas de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de            câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de           verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                 ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                     minado e no coeficiente referido ;
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 918/89 da
Comissão, de 10 de Abril de 1989, que fixa os preços de         Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
referência dos damascos relativamente à campanha de             Acto de Adesão, durante a primeira fase do período de
1989 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­     transição, o regime aplicável às trocas comerciais entre um
goria de qualidade I o preço de referência de 106,26 ecus       novo Estado-membro, por um lado, e a Comunidade na
por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita ao         sua composição em 31 de Dezembro de 1985, por outro
período de 1 a 10 de Junho de 1989 ;                            lado, é o que era aplicado antes da adesão ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma            Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
determinada proveniência é igual à cotação representativa       ção de 8 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­    cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o quarto
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das        ano seguinte à data de adesão,
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1 035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do                                  Artigo 1 ?
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                Na importação de damascos (código NC 0809 10 00)
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo       originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias) será
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),             cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         em 42,27 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
(CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob                                   Artigo 2?
certas condições, noutros mercados ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 7 de Junho
(') JO n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                        de 1989 .
O   JO n?  L  118 de 29. 4. 1989, p. 12.
(3) JO n?  L  97 de 11 . 4. 1989, p. 15.
O   JO n?  L  220 de 10. 8. 1974, p. 20.                        (é) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 Ó JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                         O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 6. 6. 89                      Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                            N? L 153/23
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros .
         Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1989.
                                                                   Pela Comissão
                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                Membro da Comissão