CELEX: 32005R1551
Language: pt
Date: 2005-09-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1551/2005 da Comissão, de 22 de Setembro de 2005, que altera pela quinquagésima terceira vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 467/2001 do Conselho

23.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 247/30
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1551/2005 DA COMISSÃO
   
   de 22 de Setembro de 2005
   que altera pela quinquagésima terceira vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), nomeadamente o n.o 1, primeiro travessão, do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 enumera as pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 9 e 16 de Setembro de 2005, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros. Consequentemente, o Anexo I deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1378/2005 (JO L 219 de 24.8.2005, p. 27).
   
      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na rubrica «pessoas singulares», é aditada a entrada seguinte:
                  «Dr. Abdul Latif Saleh [também conhecido por: a) Abdul Latif A.A. Saleh, b) Abdyl Latif Saleh, c) Dr. Abd al-Latif Saleh, d) Abdul Latif A.A. Saleh Abu Hussein, e) Abd al-Latif Salih, f) Abu Amir]. Endereço: última morada conhecida: Emiratos Árabes Unidos. Data de nascimento: 5.3.1957. Local de nascimento: Bagdade, Iraque. Nacionalidade: a) jordana, b) albanesa. Passaporte jordano n.o D366 871.»
               
            
                  2)
               
               
                  Na rubrica «pessoas singulares», a entrada «Said Bahahji. Endereço: anteriormente residente em Bunatwiete 23, D-21073 Hamburgo, Alemanha. Data de nascimento: 15.7.1975. Local de nascimento: Haselünne (Baixa Saxónia), Alemanha. Nacionalidade: a) alemã, b) marroquina. Passaporte alemão provisório n.o 28 642 163 emitido pela Cidade de Hamburgo. N.o de identificação nacional BPA 1336597587.» é substituída pela entrada seguinte:
                  «Said Bahaji. Endereço: anteriormente residente em Bunatwiete 23, D-21073 Hamburgo, Alemanha. Data de nascimento: 15.7.1975. Local de nascimento: Haselünne (Baixa Saxónia), Alemanha. Nacionalidade: a) alemã, b) marroquina. Passaportes: a) passaporte alemão provisório n.o 28 642 163 emitido pela Cidade de Hamburgo, b) passaporte marroquino caducado n.o 954242 emitido em 28.6.1995 em Meknas, Marrocos; c) N.o de identificação nacional BPA 1336597587.»
               
            
                  3)
               
               
                  Na rubrica «pessoas singulares», a entrada «Aoudi Mohamed ben Belgacem Ben Abdallah (também conhecido por: Aouadi, Mohamed Ben Belkacem). Endereço: a) Via A. Masina 7, Milão, Itália, b) Via Dopini 3, Gallarati, Itália. Data de nascimento: 12.11.1974. Local de nascimento: Tunis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o L 191609 emitido em 28 de Fevereiro de 1996. N.o de identificação nacional: 04643632, emitido em 18 de Junho de 1999. Código Fiscal: DAOMMD74T11Z352Z. Outras informações: a) nome da mãe: Bent Ahmed Ourida; b) condenado a três anos e meio de prisão em Itália, em 11.12.2002.» é substituída pela entrada seguinte:
                  «Aoudi Mohamed ben Belgacem Ben Abdallah (também conhecido por: Aouadi, Mohamed Ben Belkacem). Endereço: a) Via A. Masina 7, Milão, Itália, b) Via Dopini 3, Gallarati, Itália. Data de nascimento: 11.12.1974. Local de nascimento: Tunis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o L 191609 emitido em 28 de Fevereiro de 1996. N.o de identificação nacional: 04643632, emitido em 18 de Junho de 1999. Código Fiscal: DAOMMD74T11Z352Z. Outras informações: a) nome da mãe: Bent Ahmed Ourida; b) condenado a três anos e meio de prisão em Itália, em 11.12.2002.»
               
            
                  4)
               
               
                  Na rubrica «pessoas singulares», a entrada «Essid Sami Ben Khemais Ben Salah [também conhecido por: a) Omar El Mouhajer, b) Saber]. Endereço: Via Dubini 3, Gallarate (VA), Itália. Data de nascimento: a) 2.10.1968, b) 10.2.1968. Local de nascimento: Menzel Jemil Bizerte, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o: K/929139 emitido em 14.12.1995. N.o de identificação nacional: 00319547, emitido em 8.12.1994. Código Fiscal: SSDSBN68B10Z352F. Outras informações: a) nome da mãe: Saidani Beya; b) preso em Itália.» é substituída pela entrada seguinte:
                  «Essid Sami Ben Khemais Ben Salah [também conhecido por: a) Omar El Mouhajer, b) Saber]. Endereço: Via Dubini 3, Gallarate (VA), Itália. Data de nascimento: 10.2.1968. Local de nascimento: Menzel Jemil Bizerte, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o: K/929139 emitido em 14.12.1995. N.o de identificação nacional: 00319547, emitido em 8.12.1994. Código Fiscal: SSDSBN68B10Z352F. Outras informações: a) nome da mãe: Saidani Beya; b) preso em Itália.»
               
            
                  5)
               
               
                  Na rubrica «pessoas singulares», a entrada «Abderrahmane Kifane. Endereço: via S. Biagio 32 ou 35 — Sant'Anastasia (NA), Itália. Data de nascimento: 7.3.1963. Local de nascimento: Casablanca, Marrocos.» é substituída pela entrada seguinte:
                  «Abderrahmane Kifane. Endereço: via S. Biagio 32 ou 35 — Sant'Anastasia (NA), Itália. Data de nascimento: 7.3.1963. Local de nascimento: Casablanca, Marrocos. Outras informações: condenado a 20 meses de prisão em Itália, em 22 de Julho de 1995, por ter apoiado o Grupo Islâmico Armado (Armed Islamic Group — GIA).»
               
            
                  6)
               
               
                  Na rubrica «pessoas singulares», a entrada «Aris Munandar. Data de nascimento: entre 34 e 40 anos em Dezembro de 2002. Local de nascimento: Sambi, Boyolali, Java, Indonésia.» é substituída pela entrada seguinte:
                  «Aris Munandar. Data de nascimento: entre 1962 e 1968. Local de nascimento: Sambi, Boyolali, Java, Indonésia.»
               
            
                  7)
               
               
                  Na rubrica «pessoas singulares», a entrada «Mukhlis Yunos [também conhecido por: a) Yunos, Muklis, b) Saifullah Mukhlis Yunos]. Data de nascimento: 7 de Julho de 1966 ou cerca dessa data. Local de nascimento: provavelmente Lanao del Sur, Filipinas.» é substituída pela entrada seguinte:
                  «Mukhlis Yunos [também conhecido por: a) Yunos, Muklis, b) Saifullah Mukhlis Yunos]. Data de nascimento: a) 7.7.1966, b) aproximadamente 7.7.1966. Local de nascimento: provavelmente Lanao del Sur, Filipinas.»