CELEX: 31996R0150
Language: pt
Date: 1996-01-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 150/96 DA COMISSÃO de 29 de Janeiro de 1996 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

N? L 23/2           rPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 1 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 150/96 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Janeiro de 1996
                        relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                 indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               for caso disso, à mesma zona portuária,
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),                                   Artigo 1 ?
e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6°,
                                                                 A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
                                                                 Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do              fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
                                                                 atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        concurso .
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
                                                                 produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          regime do aperfeiçoamento activo.
beneficiários 11 271 toneladas de óleo vegetal ;
                                                                 Relativamente aos lotes A e D, em derrogação do n ? 3,
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87,
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          a proposta pode indicar dois portos de embarque não
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,         aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
os prazos e condições de fornecimento bem como o                 sua proposta é considerada como não escrita.
procedimento a seguir para determinar as despesas daí
resultantes ;                                                                             Artigo 2?
Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,           Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(«) JO  n? L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 Ó JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 30 . 1 . 96           PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 23/3
                                                                ANEXO I
                                                                 LOTE A
              1 . Acções n ?8 (') : ver anexo II
              2. Programa : 1995
              3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Neederland [tel.: (31 70) 33 05 757 ;
                  telefax : 36 41 701 ; telex : 30960 NL EURON]
              4. Representante do beneficiário (") : a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino : ver anexo II
              6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIAl .a)]
              8. Quantidade total : 465 toneladas líquidas
              9. Número de lotes : 1 (ver anexo II)
            10. Acondicionamento e marcação (') (8) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IILA.2.1 , III.A.2.3 e
                  IIIA3)
                  — Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                  — Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                  A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                  aperfeiçoamento activo
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (9)
            1 3. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 11 a 31 . 3. 1996
            1 8 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13. 2. 1996, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 27. 2. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 25. 3 a 14. 4. 1996
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas [novos números : telex 25670 AGREC B ; telefax (32-2)
                  296 70 03 / 296 70 041
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario : —
 ---pagebreak--- N? L 23/4         | PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          30 . 1 . 96
                                                          LOTES B, C, D e E
            1 . Acções n ?* (') : ver anexo II
            2. Programa : 1 995
            3. Beneficiário (2) : World Food Programme, Via Cristóforo Colombo 426, 1-00145 Roma ; [tel.: (39­
                -6) 57 97 ; telex : 626675 I WFP]
            4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
            5. Local ou país de destino : ver anexo II
            6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIA.l .a)]
            8. Quantidade total : 6 650 toneladas liquidas
            9. Numero de lotes : 4 (ver anexo II)
          10. Acondicionamento e marcação (6) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.2.1 , III.A.2.3 e
                IIIA3)
                Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão, em contentores de 20 pés
                Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
                Inscrições complementares : « Expiry date. . . » (lote E)
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                aperfeiçoamento activo
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (9)
          1 3. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 18 . 3 a 7. 4. 1996
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13. 2. 1996, às 12 horas (hora de
                Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 27. 2. 1 996, às 1 2 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 21 . 4. 1996
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas [novos números : telex : 25670 AGREC B ; telefax : (32-2)
                296 70 03 / 296 70 041
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario : —
 ---pagebreak--- 30 . 1 . 96           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 23/ 5
                                                          LOTES F, G, H, I e K
              1 . Acções n?* (') : ver anexo II
              2. Programa : 1995
              3. Beneficiário (2) : World Food Programme, Via Cristóforo Colombo 426, 1-00145 Roma ; [tel.: (39­
                  -6) 57 97 ; telex : 626675 I WFP]
              4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino (5) : ver anexo II
              6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIAl .a)]
              8 . Quantidade total : 2 696 toneladas líquidas
              9. Número de lotes : 5 (ver anexo II)
            10. Acondicionamento e marcação (6)(10) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.2.1 , IIIA2.3 e
                  IIIA3)
                  Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                  Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                  A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                  aperfeiçoamento activo
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque, desembarcado
            1 3. Porto de embarque : —
            1 4. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : ver anexo II
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio
                  de porto de embarque : lotes F, G, H e K : de 11 a 24. 3. 1996 ; lote I : de 18 a 31 . 3. 1996
            18 . Data limite para o fornecimento : lotes F, G, H e K : 14. 4. 1996 ; lote I : 28 . 4. 1996
            1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13. 2. 1996, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 27. 2. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto
                     de embarque : lotes F, G, H e K : de 25. 3 a 7. 4. 1996 ; lote I : de 1 a 14. 4. 1996
                  c) Data limite para o fornecimento : lotes F, G, H e K : 28 . 4. 1996 ; lote I : 12. 5. 1996
            22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas [novos números : telex : 25670 AGREC B ; telefax : (32-2)
                  296 70 03 / 296 70 04]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario : —
 ---pagebreak--- N? L 23/6         ( PT 1                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30 . 1 . 96
                                                            LOTES L e M
            1 . Acções             ver anexo II
            2. Programa : 1 995
            3. Beneficiário (2) : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma ; [tel.: (39­
                -6) 57 97 ; telex : 626675 I WFP]
            4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
            5. Local ou país de destino (*) : ver anexo II
            6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIA.La)]
            8 . Quantidade total : 1 460 toneladas liquidas
            9. Numero de lotes : 2 (ver anexo II)
          10. Acondicionamento e marcação (6) (l0) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA2.1 , IIIA.2.3 e
                IIIA3)
                Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                aperfeiçoamento activo
          1 2. Estadio de entrega : entregue no destino
          1 3. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : WFP's warehouse in : (ver
                anexo II)
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio
                do porto de embarque : de 18 a 31 . 3 . 1996
          18 . Data limite para o fornecimento : 5. 5. 1996
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13. 2. 1996, às 12 horas (hora de
                Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 27. 2. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio do porto
                    de embarque : de 1 a 14. 4. 1996
                c) Data limite para o fornecimento : 19. 5. 1996
          22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas ; [novos números : telex 25670 AGREC B ; telefax (32-2)
                296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario : —
 ---pagebreak--- 3o. i . 96        rm                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 23/7
           Notas :
            (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                134 e 137 e de iodo 131 .
            (*) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                ção das propostas.
                Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
            (6) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto IIIA.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                dade Europeia" ».
            Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
                rio .
            (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL (cada contentor deverá conter 1 5 toneladas
                líquidas). O fornecedor suportará o custo de colocação dos contentores, empilhados, no terminal de
                contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse­
                quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
                Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                n? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal como
                especificado no anúncio de concurso. O adjudicatário procederá ao acondicionamento das embalagens de
                cartão nos contentores de forma a colmatar os eventuais espaços vazios e estabilizará a última fiada de
                embalagens por meio de cintas de amarração.
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
                tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
            (9) Relativamente aos lotes A e D, em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE)
                n? 2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma
                zona portuária.
           (10) Acondicionados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser quinze (15)
                dias no mínimo .
           (") O forneceder devera enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                NL-1000 BH Amsterdam .
 ---pagebreak---   N? L 23/8             I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30 . 1 . 96
  ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                      ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
     Lote
                 Cantidad total   Cantidades parciales     Acción n°           País de destino            Lengua que se debe
                  (en toneladas)     (en toneladas)                                                     utilizar en la rotulación
     Parti        Totalmængde         Delmængde            Aktion nr.         Bestemmelsesland                 Mærkning på
                        (tons)             (tons)                                                             følgende sprog
    Partie        Gesamtmenge         Teilmengen           Maßnahme
                                                                              Bestimmungsland              Kennzeichnung in
                   (in Tonnen)        (in Tonnen)              Nr.                                          folgender Sprache
              Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες        Δράση αριθ.         Χώρα προορισμού           Γλώσσα που πρέπει να
   Παρτίδα         (σε τόνους)        (σε τόνους)                                                 χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
      Lot        Total quantity    Partial quantities      Operation       Country of destination        Language to be used
                    (in tonnes)        (in tonnes)             No                                            for the marking
      Lot
                 Quantité totale  Quantités partielles     Action n°         Pays de destination             Langue à utiliser
                    (en tonnes)        (en tonnes)                                                          pour le marquage
     Lotto
                 Quantità totale  Quantitativi parziali    Azione n.        Paese di destinazione         Lingua da utilizzare
                 (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                          per la marcatura
               Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel                                       Taal te gebruiken
    Partij            (in ton)           (in ton)              nr.
                                                                           Land van bestemming            voor de opschriften
     Lote
                Quantidade total  Quantidades parciais      Acção n?           País de destino               Língua a utilizar
                 (em toneladas)     (em toneladas)                                                             na rotulagem
                 Kokonaismäärä       Osittaismäärä                                                      Merkinnässä käytettävä
      Erä                                                  Toimi N:o              Määrämaa
                      (tonnia)           (tonnia)                                                                   kieli
                 Total kvantitet      Delkvantitet                                                       Märkning på följande
     Parti                                                 Aktion n r         Bestämmelseland
                         (ton)             (ton)                                                                   språk
      A                    465               330          559/95 (Ai ) Zimbabwe                   English
            I                                 90          581 /95 (A2) Madagascar                 Français
                                               15         592/95 (A3)  Madagascar                 Français
                                              30          593/95 (A4)  Madagascar                 Français
      B                2 200                 200         477/95 (Bl )  Angola                     Português
                                          2 000          479/95 (B2)   Angola                     Português
      C                1 400              1 000          478/95 (Cl )  Ethiopia                   English
                                             400         480/95 (C2)   Ethiopia                   English
      D                1 650                 650            557/95     Kenya                      English
J                                         1 000             558/95     Moçambique                 Português
      E                1 400                                422/95     Sudan                      English
      F                    140                              481 /95    Jordan (Aqaba)             English
      G                   281                               476/95     Tunisie (Rades)            Français
      H                    175               114         424/95 (Hl )  Cabo Verde (Praia)         Português
                                              61         594/95 (H2)   Cabo Verde (Mindelo)       Português
       I               2 000                                428 /95    Nicaragua (Corinto)        Español
      K                    100                              489/95     Kenya (Mombasa)            English
      L                     60                              488/95     Malawi (Lilongwe)          English
      M                1 400                 576         490/95 (Ml )  Ethiopia  (Kembolcha)      English
                                             324         490/95 (M2)   Ethiopia  (Nazareth)       English
                                             400         490/95 (M3)   Ethiopia  (Mekele)         English
\                                            100         490/95 (M4)   Ethiopia  (Sheshemane)     English