CELEX: 32007R0160
Language: pt
Date: 2007-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  160/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007 , relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

20.2.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 51/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 160/2007 DA COMISSÃO
   
   de 15 de Fevereiro de 2007
   relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), nomeadamente, o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1930/2006 (JO L 406 de 30.12.2006, p. 9).
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Produto que consiste num líquido límpido, de cor castanha escura, com um odor aromático a plantas e um sabor amargo a plantas. Tem um teor alcoólico de 43 % vol.
                  O produto consiste numa mistura de 32 extractos de várias plantas medicinais com extracto de caramelo, água e álcool a 96 % vol. Os ingredientes seguintes, entre outros, são usados para o fabrico deste produto:
                  
                              —
                           
                           
                              Zedoária (Radix Zedoaria)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Maná (Manna)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Angélica (Radix Angelicae)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Cardo (Radix Carlinae)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Mirra (Myrrha)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Cânfora (Camphora)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Açafrão (Flos Croci)
                           
                        De acordo com as indicações que figuram na embalagem, é recomendado tomar o produto em pequenas quantidades (uma colher de manhã e à noite, podendo ser ou não diluída em água, chá ou sumo).
                  O produto, acondicionado em garrafas de 500 ml, é utilizado directamente como uma bebida.
               
               
                  2208 90 69
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, da nota complementar 1 b) do capítulo 30 e pelo descritivo dos códigos NC 2208, 2208 90 e 2208 90 69.
                  O produto não pode ser considerado um medicamento do capítulo 30. Não é fornecida qualquer indicação no rótulo, no modo de utilização nem na embalagem, relativa às substâncias activas ou à concentração da(s) substância(s) activa(s). Só é mencionada a quantidade e o tipo de plantas ou partes de plantas utilizadas. Por conseguinte, as condições da nota complementar 1 b) do Capítulo 30 não estão satisfeitas.
                  O produto é uma bebida espirituosa da posição 2208, com as características de um complemento alimentar, destinado a manter a saúde e o bem estar geral, à base de extractos de plantas (ver as notas explicativas do Sistema Harmonizado à posição 2208, terceiro parágrafo, ponto 16).