CELEX: 51989PC0655
Language: pt
Date: 1990-02-02
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO AS CONDICOES DE POLICIA SANITARIA QUE REGEM A INTRODUCAO NO MERCADO DE ANIMAIS E PRODUTOS DA AQUICULTURA

N? C 84/42                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          2. 4. 90
                                                              CAPÍTULO X
                                                       MARCAÇÃO DAS REMESSAS
             1. As embalagens de uma remessa de moluscos bivalves vivos devem todas ter uma marca de salubridade que
                  permita a identificação do centro de expedição, em qualquer momento durante o transporte e a distribuição.
                  Sem prejuízo do disposto na Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à
                  aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos
                  géneros alimentícios destinados ao consumidorfinal(*), com a ultima redacção que lhe foi dada pela Directiva
                  89/395/CEE (2), a marca deve conter as seguintes informações:
                  — o país de expedição,
                  — as espécies de moluscos bivalves (nome comum e nome científico),
                  — a identificação do centro de expedição pelo número de aprovação concedido pela autoridade compe-
                      tente,
                  — a data de embalagem.
             2. A marca de salubridade deve estar impressa no material de embalagem ou ser aposta numa etiqueta separada
                  que é, em seguida, fixada no material de embalagem ou colocada dentro da embalagem. A marca também pode
                  consistir num elemento de fixação por torção ou num agrafo; não podem ser utilizadas marcas de salubridade
                  autocolantes. Os tipos de marcas de salubridade devem todos ser concebidos para uma única utilização e não
                  serem transferíveis.
             3. A marca da salubridade deve ser durável e impermeável, sendo as informações apostas em caracteres legíveis,
                  indeléveis e facilmente decifráveis.
             4. A marca de salubridade afixada nas remessas de moluscos bivalves vivos não embalados em pacotes unitários
                  com dimensões para consumo deve ser guardada pelo retalhista durante, pelo menos, sessenta dias após a
                  divisão do conteúdo da remessa.
             (') JO n? L 33 de 8. 2. 1979, p. 1.
             (2) JO n? L 186 de 30. 6. 1989, p. 17.
             Proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo às condições de polícia sanitária que regem a
                                    introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura
                                                           COM(89) 655 final
                                       (Apresentada pela Comissão em 9 de Fevereiro de 1990)
                                                              (90/ 84/04)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    Considerando que a cultura dos animais de aquicultura e a
                                                                         introdução no mercado dos animais e produtos da aquicul-
                                                                         tura constituem uma fonte de rendimento para as pessoas que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                         trabalham no sector das pescas;
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                         Considerando que, com vista a assegurar o desenvolvimento
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                   racional deste sector e aumentar a produtividade, é impor-
                                                                         tante fixar, a nível comunitário, as regras de polícia sanitária
                                                                         que o regem;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                         Considerando que, nesse âmbito, é importante contribuir
                                                                         para a realização do mercado interno, evitando, ao mesmo
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                           tempo, a propagação das doenças contagiosas;
Social,
                                                                         Considerando que a situação zoossanitária dos animais de
                                                                         aquicultura não é homogénea no território da Comunidade;
Considerando que os animais e produtos da aquicultura                    que é conveniente fazer referência, para as partes de território
fazem parte da lista constante do anexo II do Tratado;                   em causa, à noção de zonas;
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Considerando que é adequado prever os critérios e o                 8. Serviço oficial: o ou os serviços designados pela autori-
procedimento a utilizar para a aprovação, a suspensão e a               dade competente do Estado-membro ou do país terceiro,
retirada da aprovação de tais zonas;                                    responsáveis pelos controlos previstos no presente regu-
                                                                        lamento.
Considerando que é necessário prever exigências comunitá-
rias aplicáveis à importação em proveniência dos países            9. Visita de controlo sanitário: visita efectuada pelo ou
terceiros de animais e produtos da aquicultura; que essas               pelos serviços oficiais para proceder ao controlo santiá-
exigências devem incluir as medidas de salvaguarda adequa-              rio de uma exploração ou de uma zona.
das;
Considerando que deve ser estabelecido um sistema de
inspecção comunitário para verificar o respeito do disposto
no presente regulamento;
                                                                                             CAPÍTULO II
Considerando que é necessário prever um procedimento que
estabeleça uma cooperação estreita entre os Estados-mem-                Introdução no mercado dos animais e produtos da
bros e a Comissão no Comité Veterinário Permanente,                                  aquicultura da comunidade
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                                               Artigo 3?
                                                                    1.    A introdução no mercado de animais de aquicultura
                         CAPÍTULO I                                está sujeita às seguintes exigências gerais:
                      Disposições gerais                           a) Não devem apresentar qualquer sinal clínico de doença
                                                                        no dia de embarque;
                          Artigo 1 ?                               b) Não devem ser destinados à destruição ou ao abate no
                                                                        âmbito de um plano nacional de erradicação de uma
O presente regulamento define as condições de polícia                   doença contagiosa;
sanitária relativas à introdução no mercado de animais e
produtos da aquicultura.                                           c) Não devem ser provenientes de uma exploração que seja
                                                                        objecto de uma proibição por motivos de natureza
                                                                        sanitária e não devem ter estado em contacto com
                          Artigo 2 ?                                    animais dessas explorações.
Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se
por:                                                               2.     Para serem introduzidos no mercado, os produtos da
                                                                   aquicultura destinados à reprodução (ovas e gâmetas) devem
1. Animais de aquicultura: os peixes, crustáceos, moluscos         ser provenientes de animais que satisfaçam as exigências
    vivos provenientes de uma exploração.                          definidas no n? 1.
2. Produtos da aquicultura: os produtos derivados dos
     animais de aquicultura tais como as ovas, as gâmetas ou       3.     Para serem introduzidos no mercado, os produtos da
     os produtos destinados a ser introduzidos no mercado          aquicultura destinados ao consumo devem ser provenientes
    para consumo humano.                                           de animais que satisfaçam a exigência definida na alínea a) do
                                                                   n? 1.
3. Peixes, crustáceos ou moluscos: todos os peixes, crustá-
    ceos ou moluscos das espécies referidas nas colunas 2 e 3
    do anexo A, independentemente do seu estádio de
    desenvolvimento.                                                                          Artigo 4?
4. Exploração: estabelecimento ou, de um modo geral,
                                                                   Os animais de aquicultura devem ser transportados, o mais
    qualquer instalação geograficamente delimitada em que
                                                                   rapidamente possível, para o local de destino, em meios de
    os animais de aquicultura são cultivados ou detidos com
                                                                   transporte previamente limpos e, na medida do necessário,
    vista à sua introdução no mercado.
                                                                   desinfectados com um desinfectante oficialmente autorizado
5. Exploração aprovada: exploração que satisfaça, confor-          no Estado-membro de expedição.
    me o caso, o disposto no ponto I ou II do anexo C e
    aprovada como tal, em conformidade com o artigo 6?             Caso seja utilizada água para o transporte, os veículos devem
                                                                   estar concebidos de modo a que a água não possa escoar ou
6. Zona aprovada: zona que satisfaça, conforme o caso, o
                                                                   sair para fora do veículo durante o transporte. O transporte
    disposto no ponto I, II ou III do anexo B e aprovada como
                                                                   deve ser efectuado de modo a assegurar uma protecção eficaz
    tal, em conformidade com o artigo 5°
                                                                   do estado sanitário dos animais de aquicultura, nomeada-
7. Laboratório aprovado: um laboratório situado no terri-          mente através de uma renovação da água. Essa renovação
    tório de um Estado-membro e incumbido pela autorida-           deve realizar-se em locais que satisfaçam as condições fixadas
    de competente e sob a sua responsabilidade de efectuar         no anexo D. Uma lista desses locais deve ser comunicada
    os testes de diagnóstico fixados pelo presente regula-         pelos Estados-membros à Comissão e aos outros Esta-
    mento.                                                         dos-membros.
 ---pagebreak--- N? C 84/44                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2. 4. 90
                           Artigo 5?                                a) Se forem destinados a ser introduzidos numa zona
                                                                        aprovada, devem ser acompanhados do documento de
1.     A fim de obter, no que respeita às doenças referidas na          transporte em conformidade com o artigo 10? e com o
coluna 1, listas I e II, do anexo A, o estatuto de zona                 modelo previsto no capítulo 1 do anexo E, que certifique
aprovada, os Estados-membros apresentam à Comissão:                     que provêm de uma zona com o mesmo estatuto
                                                                        sanitário;
— todas as justificações adequadas e nomeadamente as
    relativas às condições definidas, consoante o caso, no
                                                                    b) Se forem destinados a ser introduzidos numa exploração
    ponto I.B, II.B ou III.B do anexo B,
                                                                         que, apesar de situada numa zona não aprovada,
— as disposições nacionais que garantem o respeito das                   preencha as condições do ponto I do anexo C, devem ser
    regras previstas, consoante o caso, no ponto I.C, II.C ou            acompanhados do documento de transporte em confor-
    III.C do anexo B;                                                    midade com o artigo 10? e com o modelo previsto no
                                                                         capítulo 2 do anexo E, que certifique que provêm de uma
2.     A Comissão examina as informações mencionadas no                  exploração com o mesmo estatuto sanitário que a
n? 1. A Comissão pode, de acordo com o processo previsto                 exploração destinatária, ou do documento referido na
no artigo 26?, proceder à aprovação ou à reaprovação das                 alínea a), que certifique que provêm de uma zona
zonas, à luz daquelas informações.                                       aprovada.
Caso a aprovação de uma zona seja retirada pelo serviço             2.      A Comissão, em conformidade com o processo do
oficial, em conformidade com o ponto I.D.5, II.D ou III.D.5         artigo 26?, pode adaptar ou suprimir as garantias comple-
do anexo B, a Comissão revoga a decisão de aprovação em             mentares previstas no n? 1 em função da situação zoossani-
causa.                                                              tária verificada na Comunidade, nomeadamente na sequên-
                                                                    cia das acções de erradicação realizadas em relação à doença
3.     A Comissão estabelece a lista das zonas aprovadas e          referida na coluna 1, lista I, do anexo A.
alterará essa lista a fim de ter em conta tanto as novas
aprovações como as retiradas.
                                                                                              Artigo 8?
                            Artigo 6?
                                                                    1.      A introdução no mercado de moluscos vivos referidos
1.     A fim de obter, no que respeita às doenças referidas na      na coluna 2, lista II, do anexo A está sujeita às seguintes
coluna 1, listas I e II, do anexo A, o estatuto de exploração       exigências complementares:
aprovada numa zona não aprovada, os Estados-membros
                                                                    a) Se forem destinados a ser novamente colocados na água
apresentam à Comissão:
                                                                         numa zona litoral aprovada, devem ser acompanhados
— todas as justificações adequadas e, nomeadamente, as                  do documento de transporte, em conformidade com o
    relativas às condições definidas, consoante o caso, no               artigo 10? e com o modelo previsto no capítulo 3 do
    ponto I.A ou II.A do anexo C,                                        anexo E que certifique que provêm de uma zona litoral
                                                                         com o mesmo estatuto sanitário;
— as disposições nacionais que garantem o respeito das
    regras previstas, consoante o caso, no ponto I.B ou II.B        b) Se forem destinados a ser novamente colocados na água
    do anexo C.                                                          numa exploração que, apesar de situada numa zona
                                                                         litoral não aprovada, preencha as condições do ponto II
2.     A Comissão examina as informações mencionadas no                  do anexo C, devem ser acompanhados do documento de
n? 1. A Comissão pode, de acordo com o processo previsto                 transporte em conformidade com o artigo 10? e com o
no artigo 26?, proceder à aprovação ou à reaprovação das                 modelo previsto no capítulo 4 do anexo E, que certifique
explorações, à luz daquelas informações.                                 que provêm de uma exploração com o mesmo estatuto
                                                                         sanitário que a exploração destinatária, ou do documen-
Caso a aprovação de uma exploração seja retirada pelo                    to referido na alínea a), que certifique que provêm de
serviço oficial, em conformidade com o ponto I.C ou II.C do              uma zona litoral aprovada.
anexo C, a Comissão revoga a decisão de aprovação em
causa.                                                              2.      A Comissão, em conformidade com o processo previs-
                                                                    to no artigo 26? pode adaptar ou suprimir as exigências
3.     A Comissão estabelece a lista das explorações aprova-        complementares previstas no n? 1 em função da situação
das e alterará essa lista a fim de ter em conta tanto as novas      zoossanitária verificada na Comunidade.
aprovações como as retiradas.
                            Artigo 7?                                                         Artigo 9?
1.     A introdução no mercado dos peixes vivos das espécies        A introdução no mercado para consumo humano directo de
sensíveis referidas na coluna 2, listas I e II, do anexo A, das     produtos da aquicultura originários de uma zona não
suas ovas ou gâmetas está sujeita às seguintes exigências           aprovada numa zona aprovada está sujeita às seguintes
complementares:                                                     exigências:
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1. Os peixes sensíveis às doenças constantes da coluna 1,          ser aprovados de acordo com o processo previsto no ar-
     listas I e II, do anexo A devem ser abatidos e eviscerados    tigo 26? De acordo com o mesmo procedimento, podem ser
     antes da sua expedição;                                       especificadas as garantias complementares gerais ou limita-
                                                                   das que podem ser exigidas para a introdução de animais e de
2. Os moluscos vivos sensíveis às doenças da coluna 1, lista       produtos da aquicultura nas explorações ou nas zonas
     II, do anexo A devem ser entregues directamente para          oficialmente controladas.
     consumo humano com proibição de serem novamente
     colocados na água.                                            3.      O programa apresentado pelo Estado-membro pode
     A Comissão, de acordo com o processo previsto no              ser alterado ou completado de acordo com o processo
     artigo 27?, fixará, se necessário, as medidas adequadas       previsto no artigo 26? De acordo com o mesmo procedimen-
     para fazer respeitar esta proibição.                          to, a Comissão pode aprovar uma alteração ou um comple-
                                                                   mento a um programa anteriormente aprovado ou às
                                                                   garantias definidas em conformidade com o n? 2.
                            Artigo 10?
                                                                                            Artigo 12?
1.      Os documentos de transporte referidos nos artigos 7 ? e
8? devem ser emitidos pelo serviço oficial do local de origem      1.     Um Estado-membro que considere estar, total ou
nas quarenta e oito horas antecedentes ao carregamento, na         parcialmente, indemne de uma das doenças referidas na
ou nas línguas oficiais do local de destino. Os documentos         coluna 1, lista III, do anexo A apresentará à Comissão as
devem consistir numa única folha e dizer respeito a um único       justificações adequadas. Especificará em especial:
destinatário. O seu período de validade é de dez dias.
                                                                   — o nome da doença e a narração da sua ocorrência no seu
2.      As remessas de animais e de produtos da aquicultura            território,
devem todas ser identificadas de modo exacto a fim de
permitir localizar a exploração de origem e verificar, se for      — os resultados dos testes de vigilância baseados numa
caso disso, a concordância da natureza dos produtos com as             investigação serológica, virológica, microbiológica ou
informações constantes do documento de transporte que os               patológica, consoante o caso, bem como o facto de essa
acompanha. Estas informações podem ser apostas directa-                doença dever obrigatoriamente ser declarada junto das
mente no contentor ou numa etiqueta nele fixado ou ainda               autoridades competentes,
nos documentos de transporte.
                                                                   — a duração da vigilância efectuada,
                                                                   — as regras que permitem verificar que a zona em questão
                                                                       permanece indemne de doença.
                            Artigo 11?
                                                                   2.     A Comissão examina as justificações comunicadas
1      Caso um Estado-membro estabeleça ou tenha estabele-         pelo Estado-membro. As garantias complementares gerais
cido um programa facultativo ou obrigatório de luta contra         ou limitadas que podem ser exigidas para a introdução de
uma das doenças referidas na coluna 1, lista III, do anexo A,      animais e de produtos de aquicultura em determinadas
este apresentará à Comissão o seu programa e, nomeada-             explorações ou determinadas zonas podem ser especificadas
mente:                                                             de acordo com o processo do artigo 26?
— a situação da doença no Estado-membro,                           3.     O Estado-membro em causa comunica à Comissão
                                                                   qualquer alteração das justificações mencionadas no n? 1
— a justificação do programa, tendo em conta a importân-           relativas à doença. À luz das informações comunicadas,
    cia da doença e as vantagens custo /benefício,                 podem ser alteradas ou suprimidas, de acordo com o
                                                                   processo previsto no artigo 26?, as garantias definidas em
— a zona geográfica em que o programa vai ser aplicado,            conformidade com o n? 2.
— os estatutos de exploração a estabelecer e as normas que
    devem atingir as explorações em cada categoria, bem
    como os processos de teste,                                                             Artigo 13?
— as regras que permitem introduzir animais de estatuto
    sanitário inferior na exploração,                              A Comissão, de acordo com o processo previsto no artigo
                                                                   26?, fixa:
— a acção a empreender se, por qualquer razão, a explora-
    ção deixa de possuir o seu estatuto,                           1. As condições de introdução no mercado dos peixes
                                                                        ornamentais;
— os procedimentos de controlo do programa.
                                                                   2. As condições de introdução no mercado de espécies
                                                                       selvagens e seus produtos; até que sejam estabelecidas
2.     A Comissão examina os programas comunicados pelos               essas condições, são aplicáveis as condições do presente
Estados-membros. Os programas referidos no n? 1 podem                  regulamento mutatis mutandis;
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3. As condições de introdução no mercado dos peixes que,                                       Artigo 18?
      apesar de não serem sensíveis às doenças referidas na
      coluna 1, listas I e II, do anexo A, podem transmitir essas
      doenças.                                                       1.     Os animais e os produtos da aquicultura devem ser
                                                                     provenientes de países terceiros ou de parte de países
                                                                     terceiros constantes de uma lista estabelecida pela Comissão
                                                                     de acordo com o processo previsto no artigo 26? Essa lista
                                Artigo 14?                           pode ser alterada ou completada de acordo com o mesmo
                                                                     procedimento.
Os planos de colheita de amostras e os métodos de diagnós-
tico que devem ser utilizados para a detecção e a confirmação        2.     Para decidir se um país terceiro ou parte de um país
da presença das doenças referidas na coluna 1 do anexo A são         terceiro pode constar da lista referida no n? 1, ter-se-á,
fixados de acordo com o processo previsto no artigo 26?              nomeadamente, em conta:
Esses planos de colheita de amostras devem ter em conta a
presença no meio aquático de peixes, crustáceos ou moluscos          a) O estado sanitário dos animais de aquicultura no que
selvagens.                                                               respeita, em especial, às doenças exóticas dos animais de
                                                                         aquicultura e a situação sanitária do ambiente desse país,
                                                                         susceptível de comprometer a saúde dos animais da
                                Artigo 15?                               Comunidade;
                                                                     b) A regularidade e a rapidez das informações fornecidas
As regras previstas pela Directiva . . ./CEE do Conselho, de
                                                                         pelo país terceiro no que respeita à presença no seu
 . . ., relativa aos controlos veterinários no comércio intraco-
                                                                         território de doenças infecciosas ou contagiosas dos
munitário na perspectiva da realização do mercado inter-
                                                                         animais de aquicultura, nomeadamente, as mencionadas
no (*), aplicam-se, nomeadamente, no que respeita à orga-
                                                                         na lista B do Serviço Internacional das Epizootias;
nização e às medidas a tomar na sequência dos controlos
realizados pelo Estado-membro de destino e às medidas de
                                                                     c) As regulamentações desse país relativas à prevenção e à
salvaguarda a executar.
                                                                         luta contra as doenças dos animais de aquicultura;
                                                                     d) A estrutura dos serviços oficiais desse país e os poderes de
                                Artigo 16?                               que dispõem;
 1.      Peritos veterinários da Comissão podem, na medida           e) A organização e a execução da prevenção e da luta contra
necessária à aplicação uniforme do presente regulamento,                 as doenças contagiosas dos animais de aquicultura;
efectuar controlos in loco. O Estado-membro em cujo
território seja realizado um controlo presta aos peritos toda a      f)  As garantias que esse país pode dar quanto às regras
assistência necessária ao cumprimento da sua missão. A                   previstas pelo presente regulamento.
Comissão informará os Estados-membros do resultado dos
controlos efectuados.                                                3.     A lista referida no n? 1 e quaisquer alterações nela
                                                                     introduzidas serão publicadas no Jornal Oficial das Comu-
2.       As disposções gerais de aplicação do disposto no n? 1       nidades Europeias.
são fixadas de acordo com o processo previsto no artigo
27?
De acordo com o mesmo processo, são estabelecidas as
                                                                                               Artigo 19?
regras a seguir aquando da inspecção prevista no presente
artigo.
                                                                     1.     Relativamente a cada país terceiro, os animais e os
                                                                     produtos da aquicultura devem preencher as condições
                                                                     sanitárias adoptadas em conformidade com o processo
                                                                     previsto no artigo 26?
                               CAPÍTULO III
                                                                     2.     Consoante a situação zoossanitária no país terceiro em
     Regras aplicáveis às importações dos países terceiros           causa, as condições referidas no n? 1 podem incluir,
                                                                     nomeadamente:
                                                                     — uma restrição de importação relativa a uma parte do país
                                Artigo 17?                               terceiro,
Os animais e os produtos da aquicultura importados na                — uma restrição para determinadas espécies independente-
Comunidade devem satisfazer as condições fixadas nos                     mente do seu estádio de desenvolvimento,
artigos 18? a 20?
                                                                     — o estabelecimento de um tratamento a aplicar aos
(») J O n ? L . . . de . . ., p                                          produtos, tal como a desinfecção das ovas,
 ---pagebreak---  2. 4. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? C 84/47
 — o estabelecimento da utilização a que são destinados esses      interno, os princípios relativos à organização dos controlos
      animais ou produtos,                                         veterinários para os animais provenientes de países terceiros
                                                                   introduzidos na Comunidade ( 2 ).
  — as medidas a aplicar na sequência da importação, tais
      como a quarentena ou desinfecção das ovas.                   2.     É proibida a importação de animais e produtos de
                                                                   aquicultura quando se verifique que:
                                                                  — as remessas não são originárias do território ou de parte
                              Artigo 20?                               do território de um país terceiro mencionado na
                                                                       lista estabelecida em conformidade com o n? 1 do arti-
  1.    Os animais e os produtos da aquicultura devem ser              go 18?,
  acompanhados por um certificado estabelecido pelo serviço
                                                                  — as remessas têm, suspeita-se terem ou estão contamina-
 oficial do país terceiro expedidor. O certificado deve:
                                                                       das por uma doença contagiosa,
 a) Ser emitido no dia do carregamento da remessa com vista       — as condições previstas pelo presente regulamento não
      à expedição para o Estado-membro de destino;                     foram respeitadas pelo país terceiro exportador,
 b) Acompanhar a remessa no seu exemplar original;                — o certificado que os acompanha não corresponde às
                                                                       condições previstas no artigo 20?
 c) Certificar que os animais de aquicultura e determinados
      produtos da pesca satisfazem as condições previstas pelo
      presente regulamento e as fixadas em sua aplicação para
                                                                                              Artigo 23?
      a importação em proveniência do país terceiro;
 d) Ter um prazo de validade de dez dias;                          1.     Caso uma doença contagiosa dos animais de aquicul-
                                                                  tura, susceptível de comprometer o estado sanitário do
 e) Consistir numa única folha;                                   efectivo animal de um dos Estados-membros, ocorra ou se
                                                                  propague num país terceiro ou se qualquer outra razão de
 f)   Ser previsto para um único destinatário.                    polícia sanitária o justifique, o Estado-membro em causa ou
                                                                  a Comissão proíbe a importação directa ou indirecta, quer do
 2.     O certificado deve estar em conformidade com o            país terceiro na sua totalidade quer de uma parte do seu
 modelo estabelecido de acordo com o processo previsto no         território.
 artigo 27?
                                                                  2.      As medidas tomadas pelos E stados-membros com base
                                                                  no n? 1, bem como a sua revogação, devem imediatamente
                                                                  ser comunicadas aos outros Estados-membros e à Comissão,
                              Artigo 21 ?                         com indicação dos motivos.
 São efectuados controlos in loco por peritos dos Esta-           3.      De acordo com o processo previsto no artigo 25?, as
 dos-membros e da Comissão para verificar se são efectiva-        medidas referidas no n? 1 podem ser alteradas, nomeada-
 mente aplicadas as disposições do presente regulamento e,        mente com vista a assegurar a sua coordenação com as
 nomeadamente, as dos artigos 18? e 19?                           adaptadas pelos outros Estados-membros, ou podem ser
                                                                  suprimidas.
 Os peritos dos Estados-membros incumbidos desses contro-
 los são designados pela Comissão sob proposta dos Esta-          4.      Caso se verifique a situação prevista no n ? 1 e se afigure
 dos-membros                                                      necessário que outros Estados-membros apliquem igualmen-
                                                                  te as medidas tomadas nos termos desse número, serão
                                                                  adoptadas disposições adequadas de acordo com o processo
 Os controlos são efectuados por conta da Comunidade que
 toma a cargo as correspondentes despesas.                        definido no artigo 25?
                                                                  5.      O reinício das importações em proveniência do país
 A periodicidade e as modalidades desses controlos são            terceiro em causa é autorizado de acordo com o mesmo
 determinadas de acordo com o processo previsto no arti-          processo.
 go27?
                              Artigo 22?
                                                                                            CAPÍTULO IV
 1.     São aplicáveis as regras previstas pelo Regulamento                               Disposições finais
(CEE) n? . . . / . . . do Conselho, de . . ., que fixa, na
perspectiva da realização do mercado interno, os princípios
relativos à organização dos controlos veterinários para os                                    Artigo 24?
produtos provenientes de países terceiros introduzidos na
Comunidade (x), epelo Regulamento (CEE) n? . . . / . . . , de     O anexo do presente regulamento pode ser alterado em
. . ., que fixa, na perspectiva da realização do mercado          conformidade com o processo previsto no artigo 26?
(») JO n? L . . . de . . ., p. . . .                              H JO n? L . . . de . . ., p. . . .
 ---pagebreak--- N? C 84/48                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2. 4. 90
                         Artigo 25?                               ração definida no mesmo artigo. O presidente não participa
                                                                  na votação.
1.    A Comissão é assistida pelo Comité Veterinário Per-
manente instituído pela Decisão 68/361 /CEE do Conselho,          A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam
a seguir denominado «o comité».                                   conformes com o parecer do comité.
                                                                  Se as medidas projectadas não forem conformes com o
2.    Nos casos em que é feita referência ao processo
                                                                  parecer do comité ou na ausência de parecer, a Comissão
definido no presente artigo, são aplicáveis as seguintes
disposições:                                                      submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às
                                                                  medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualifi-
                                                                  cada.
O representante da Comissão submete à apreciação do
comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o          Se, no termo de um-prazo de três meses a contar da data em
seu parecer sobre este projecto num prazo que o presidente        que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este
pode fixar em função da urgência da questão em causa. O           ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas
parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no n? 2       propostas.
do artigo 148 ? do Tratado para a adopção das decisões que o
Conselho é convidado a tomar sob proposta da Comissão.
Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes
dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida                                   Artigo 27?
no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.
                                                                  Nos casos em que é feita referência ao processo definido no
A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam          presente artigo, são aplicáveis as seguintes disposições:
conformes com o parecer do comité.
                                                                  O representante da Comissão submete à apreciação do
                                                                  comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o
Se as medidas projectadas não forem conformes com o
                                                                  seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente
parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão
                                                                  pode fixar em função da urgência da questão em causa, se
submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às
                                                                  necessário procedendo a uma votação.
medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualifi-
cada.
                                                                  Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada
                                                                  Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição
Se, no termo de um prazo de quinze dias a contar da data em       conste da acta.
que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este
ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará âs medidas        A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo
propostas.                                                        comité. O comité será por ela informado do modo como
                                                                  tomou em consideração o seu parecer.
                         Artigo 26?
                                                                                           Artigo 28?
Nos caso em que é feita referência ao processo definido no
presente artigo, são aplicáveis as seguintes disposições:         O presente regulamento entra em vigor no trigésimo dia
                                                                  seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu-
                                                                  nidades Europeias.
O representante da Comissão submete à apreciação do
comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o          E aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993.
seu parecer sobre este projecto num prazo de dois dias. O
parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no n? 2
do artigo 148? do Tratado, para a adopção das decisões que
o Conselho é convidado a tomar sob proposta da Comissão.          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes       elementos e directamente aplicável em todos os Esta-
dos    Estados-membros       estão    sujeitos    à   ponde-      dos-membros.
 ---pagebreak--- 2. 4. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C M/49
                                                            ANEXO A
                                 1                                       2                        3
                              Doenças                            Espécies sensíveis      Espécies portadoras
         LISTA I
         Peixes                                        Salmo gairdnerí
                                                       Oncorhynchus nerka
         NHI                                           Oncorhynchus tschawytscha       • Salvos
         Necrose hematopoiética infecciosa             Oncorhynchus rhodurus
                                                       Salmo salar                   J
         LISTA II
         Peixes                                        Salmo gairdnerí,
                                                       Salmo trutta
         SHV                                           Salmo salar
         Septicemia hemorrágica virai                  Thymallus thymallus,            • Salvos
                                                       Coregonus sp.
                                                       Esox lucius (alevim)
         Moluscos
         Bonamia ostreae                               Ostrea edulis
         Marteilia sp.                                 Ostrea edulis                 Ceratoderma edule,
                                                                                     Mytilus edulis
         Haplosporidium sp.                            Ostrea edulis                 Crassostrea virginica
         Perkinsus sp.                                 Ruditapes decussatus          Crassostrea virginica
         LISTA III
         Peixes                                        Salmo gairdnerí               Todos salvos
                                                       Salmo trutta
         NPI
                                                       Salvelinus fontinalis,        Todos os outros Salmonidae
         Necrose pancreática infecciosa                Oncorhynchus (duas espécies)  Numerosos Cyprinidae,
                                                                                     Enguia, perca, lúcio
         VPC                                           Cyprinus carpio
         Viremia primaveril da carpa                   Ctenopharyngodon idella        > Salvos
                                                       Hypophtalmichtys sp.
                                                       Todos os Salmonidae e em
         BKD      (bakterial kidney disease)                                          y Salvos
                                                       especial os Oncorhynchus
         Furunculose no saimão-do-atlântico            Salmo salar e todos os outros
                                                       Salmonidae                     > Salvos
         ERM       (enteric red mouth disease)         Salmonidae, Anguilla anguüla,
                                                       Psetta máxima (pregado)        [  Salvos
                                                       Notropis atherínoídes (bait
                                                       minnow)
         Girodaailose por Gyrodactylus salaris         Salmo salar                   Salmo gairdnerí
         Mixobolose (Mixosomiase)                      Salmo gairdnerí
                                                       Salmo trutta
                                                       Salmo salar                    y Salvos
                                                       Salvelinus fontinalis
         Crustáceos
         Afanomicose                                   Astacus sp.                   Pacifastacus leniusculus
         (crayfisch plague)                            Austropotamobius pallipes
                                                       Procambarus clarkii
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                                                           ANEXO B
                                                      ZONAS APROVADAS
           I. Zonas continentais para os peixes
              A. Uma zona continental é constituída por uma parte de território, que inclui uma bacia hidrográfica
                 completa desde as nascentes dos cursos de água até ao mar ou várias bacias hidrográficas em que os peixes
                 são cultivados, detidos ou capturados. A dimensão e a situação geográfica de uma zona continental devem
                 ser de molde a reduzir ao mínimo as possibilidades de recontaminação (por peixes migratórios, por
                 exemplo). Isto pode exigir o estabelecimento de uma zona-tampão sem o estatuto de zona aprovada, onde
                 seja levado a cabo um programa de vigilância.
              B. Obtenção do estatuto de zona aprovada
                 Para ser aprovada uma zona continental deve satisfazer as seguintes condições:
                 1. Todos os peixes devem estar isentos de manifestação clínica ou de qualquer outra manifestação da
                     existência das doenças de secção 1, listas I e II, do anexo A, há pelo menos quatro anos;
                 2. Todas as explorações da zona continental devem estar colocadas sob vigilância do serviço oficial.
                     Devem ter sido efectuadas duas visitas de controlo sanitário por ano durante quatro anos.
                     O controlo deve ter sido efectuado nos períodos do ano em que a temperatura da água é favorável ao
                     desenvolvimento das doenças em causa. Todavia, os tanques de cultura podem apenas ser
                     inspeccionados no momento do esvaziamento ou do enchimento.
                     O controlo sanitário deve, pelo menos, ter incluído:
                     — uma inspecção dos peixes apresentando anomalias,
                     — uma colheita de amostras rapidamente enviada para o laboratório aprovado, com vista à procura
                          dos agentes das doenças da secção 1, listas I e II, do anexo A.
                     No entanto, as zonas que tenham um registo histórico de ausência das doenças referidas na coluna 1,
                     listas I e II, do anexo A podem obter o estatuto de zona aprovada se:
                     a) A sua situação geográfica não permitir a fácil introdução de doenças;
                     b) Estiverem dotadas de um sistema oficial de controlo de doenças há pelo menos vinte anos, durante
                          os quais:
                     — tenha existido uma vigilância regular de todas as explorações,
                          — tenha sido aplicado um regime de notificação de doenças,
                          — não tenham sido comunicadas doenças,
                          — não tenham sido introduzidos peixes de zonas infectadas;
                 3. Caso não exista qualquer exploração numa zona continental a aprovar, o serviço oficial deve ter
                     mandado proceder a um controlo sanitário do peixe, em conformidade com o ponto 2, duas vezes por
                     ano durante dois anos na parte jusante da bacia vertente;
                 4. Os exames de laboratório praticados nos peixes colhidos aquando das visitas de controlo sanitário
                     devem ter dado resultados negativos quanto aos agentes patogênicos de secção 1, listas I e II, do anexo
                     A.
              C. Manutenção da aprovação
                 A manutenção da aprovação está sujeita às seguintes garantias:
                 1. Os peixes introduzidos na zona devem ser provenientes de uma outra zona aprovada;
                 2. As explorações devem todas ser objecto de uma visita de controlo sanitário, em conformidade com o
                     ponto B. 2, duas vezes por ano. Todavia, as colheitas de amostras são efectuadas por turno em 50 %
                     das explorações da zona continental cada ano.
                     Nas zonas que tenham um registo histórico de ausência das doenças referidas na coluna 1, listas I e II,
                     do anexo A, a frequência da amostragem pode ser reduzida em função do período durante o qual essas
                     zonas estiveram isentas de doenças. Contudo, essa frequência não será inferior a 20 % da exploração
                     por ano;
                 3. Os exames de laboratório praticados nos peixes colhidos aquando das visitas de controlo sanitário
                     devem ter dado resultados negativos quanto aos agentes patogênicos de secção 1, listas I e II, do anexo
                     A;
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                 4. Deve ser mantido, pelos produtores ou as pessoas responsáveis pela introdução dos peixes, um registo
                    com todas as informações necessárias para permitir um acompanhamento permanente do estado
                    sanitário dos peixes.
              D. Suspensão, restabelecimento e retirada da aprovação
                 1. Qualquer mortalidade anormal ou qualquer outro sintoma que possa, constituir uma suspeita de
                    doença dos peixes constantes da secção 1, listas I e II, do anexo A, devem ser declarados o mais
                    rapidamente possível ao serviço oficial. Este último suspende imediatamente a aprovação da
                    zona.
                 2. Deve ser enviada ao laboratório aprovado uma amostra de, pelo menos, dez peixes doentes com vista à
                    procura dos agentes das doenças da secção 1, listas I e II, do anexo A.
                    Os resultados dos exames devem imediatamente ser comunicados ao serviço oficial.
                 2. Em caso de resultados negativos no que respeita aos agentes patogênicos em causa mas positivos para
                    uma outra etiologia, o serviço oficial restabelece a aprovação.
                 5. Todavia, caso não possa ser feita uma diagnose, é efectuada uma nova visita de controlo sanitário na
                    quinzena seguinte à primeira colheita de amostras e é colhido um número suficiente de peixes doentes
                    que são, em seguida, enviados ao laboratório aprovado, com vista à procura dos agentes das doenças
                    da secção 1, listas I e II, do anexo A. Caso os resultados sejam novamente nagativos ou caso já não haja
                    animais doentes, o serviço oficial restabelece a aprovação.
                 5. Em caso de resultados positivos, o serviço oficial retira a aprovação.
                 6. O restabelecimento da aprovação da zona está sujeito às seguintes condições:
                    a) Aquando da declaração do foco:
                         — todos os peixes nas exlorações infectadas devem ter sido abatidos e os peixes atingidos ou
                             contaminados devem ter sido eliminados,
                         — as instalações e o material devem ter sido desinfectados de acordo com um procedimento
                             aprovado pelo serviço oficial;
                    b) Após a eliminação do foco, devem estar novamente preenchidas as condições previstas no ponto
                         B.
                 7. A autoridade central competente informa a Comissão e os outros Estados-membros da suspensão, do
                    restabelecimento e da retirada da aprovação das zonas.
          II. Zonas litorais para os peixes
              A. Uma zona litoral é constituída por uma parte de costa ou de estuário claramente delimitada
                 geograficamente que representa um sistema hidrológico homogéneo.
              B. Obtenção do estatuto de zona aprovada
                 Para ser aprovada para os peixes, uma zona litoral deve satisfazer as condições fixadas para as zonas
                 continentais no ponto I. B.
              C. Manutenção da aprovação
                 A manutenção da aprovação de uma zona litoral está sujeita às mesmas garantias que as previstas no
                 ponto I. C.
              D. Suspensão, restabelecimento e retirada da aprovação
                 As regras para a suspensão, o restabelecimento ou a retirada da aprovação são idênticas às previstas no
                 ponto I. D.
         III. Zonas litorais para os moluscos
              A. Uma zona litoral deve corresponder à definição prevista no ponto II. A.
              B. Obtenção do estatuto de zona aprovada
                 Para ser aprovada, uma zona continental deve satisfazer as seguintes condições:
                 1. Todos os moluscos devem estar isentos de manifestação clínica ou de qualquer outra manifestação da
                    existência das doenças da secção 1, listas I e II, do anexo A há, pelo menos, dois anos;
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              2. Todas as explorações da zona litoral devem estar colocadas sob a fiscalização do serviço oficial.
                 Devem ter sido efectuadas visitas de controlo sanitário a um ritmo adaptado ao do desenvolvimento
                 dos agentes patogênicos.
                 Esse controlo deve ter incluído, pelo menos, uma colheita de amostras que deve ter sido rapidamente
                 enviada para um laboratório aprovado com vista à procura dos agentes das doenças da secção 1,
                 lista II, do anexo A;
              3. Caso não exista nenhuma exloração numa zona litoral, o serviço oficial deve ter mandado proceder a
                 um controlo sanitário dos moluscos, em conformidade com o ponto 1, a um ritmo adaptado ao do
                 desenvolvimento dos agentes patogênicos em causa;
              4. Os exames de laboratório praticados nos moluscos colhidos aquando das visitas de controlo sanitário
                 devem ter dado resultados negativos quanto aos agentes patogênicos da secção 1, lista II, do
                 anexo A.
                 Nas zonas que tenham um registo histórico de ausência das doenças referidas no coluna 1, lista I e II,
                 do anexo A, esta informação pode ser tida em conta para a obtenção do estatuto de zona
                 aprovada.
           C. Manutenção da aprovação
              A manutenção da aprovação está sujeita às seguintes garantias:
              1. Os moluscos introduzidos na zona litoral devem ser provenientes de uma outra zona litoral
                 aprovada;
              2. As explorações devem todas ser objecto de uma visita de controlo em conformidade com o ponto B. 2,
                 a um ritmo adaptado ao do desenvolvimento dos agentes patogênicos em causa;
              3. Os exames de laboratório praticados aquando das visitas de controlo sanitário devem ter dado
                 resultados negativos quanto aos agentes patogênicos em causa da secção 1, lista II, do anexo A;
              4. Deve ser mantido, pelos produtores ou as pessoas responsáveis pela introdução dos moluscos, um
                 registo com todas as informações necessárias para permitir um acompanhamento permanente do
                 estado sanitário dos moluscos.
           D. Suspensão, restabelecimento e retirada da aprovação
              1. Qualquer mortalidade anormal ou qualquer outro sintoma que possa constituir uma suspeita de
                 doença dos moluscos constantes da secção 1, lista II, do anexo A, devem ser declarados o mais
                 rapidamente possível ao serviço oficial. Este último suspende imediatamente a aprovação da
                 zona.
              2. Deve ser enviada ao laboratório aprovado uma amostra de moluscos doentes com vista à procura dos
                 agentes das doenças da secção 1, lista II, do anexo A.
                 Os resultados dos exames devem imediatamente ser comunicados ao serviço oficial.
              3. Em caso de resultados negativos no que respeita aos agentes patogênicos em causa mas positivos para
                 uma outra etiologia, é mantida a aprovação.
              4. Todavia, caso não possa ser feita uma diagnose, é efectuada uma nova visita de controlo sanitário na
                 quinzena seguinte à primeira colheita de amostras e colhido um número suficiente de moluscos doentes
                 quê são em seguida enviados ao laboratório aprovado com vista à procura dos agentes das doenças da
                 secção 1, lista II, do anexo A. Caso os resultados sejam novamente negativos ou caso já não existam
                 moluscos doentes, o serviço oficial restabelece a aprovação.
              5. Em caso de resultados positivos, o serviço oficial retira a aprovação.
              6. O restabelecimento da aprovação da zona está sujeito às seguintes condições:
                 a) Aquando da declaração do foco:
                      — os moluscos atingidos ou contaminados devem ter sido eliminados,
                      — as instalações e o material devem ter sido desinfectados de acordo com um procedimento
                          aprovado pelo serviço oficial;
                 b) Na sequência da eliminação do foco, devem estar novamente satisfeitas as condições previstas no
                      ponto B.
              7. A autoridade central competente informa a Comissão e os outros Estados-membros da suspensão, do
                 restabelecimento e da retirada da aprovação das zonas.
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                                                             ANEXO C
                                EXPLORAÇÕES APROVADAS NUMA ZONA NÃO APROVADA
          I. Explorações continentais para os peixes
              A. Obtenção do estatuto de exploração aprovada
                   Para ser aprovada, uma exploração deve satisfazer as seguintes condições:
                   1. Deve ser alimentada por água de uma nascente ou de um furo;
                   2. Deve existir a jusante da exploração um obstáculo natural ou artificia] que impeça a subida dos peixes
                      anádromos;
                   3. Deve satisfazer as condições pertinentes previstas no ponto I.B do anexo B.
              B. Manutenção da aprovação
                   A manutenção da aprovação está sujeita às garantias constantes do ponto I.C do anexo B. Todavia, as
                   colheitas de peixe devem ser efectuadas todos os anos.
            • C. Suspensão, restabelecimento e retirada da aprovação
                   São aplicáveis as regras previstas no ponto I.D do anexo B.
         II. Explorações litorais para os moluscos
              A. Obtenção do estatuto de exploração aprovada
                   Para ser aprovada uma exploração deve satisfazer as seguintes condições:
                   1. Deve ser alimentada com água por um sistema que inclua uma instalação susceptível de destruir os
                      agentes patogênicos em causa referidos na secção 1, lista II, do anexo A;
                   2. Deve satisfazer, mutatis mutandis, as condições do obtenção do estatuto previstas no ponto III.B,
                      pontos 1, 2 e 4, do anexo B.
              B. Manutenção da aprovação                                                              %.
                   A manutenção da aprovação está sujeita, mutatis mutandis, às garantias de manutenção da aprovação
                   constante do ponto III.C, pontos 1 a 4, do anexo B.
              C. Suspensão, restabelecimento e retirada da aprovação
                   São aplicáveis, mutatis mutandis, as regras relativas à suspensão, ao restabelecimento e à retirada da
                   aprovação previstas no ponto III.D do anexo B.
                                                             ANEXO D
         A renovação de água durante o transporte de animais de aquicultura deve efectuar-se em locais que satisfaçam as
         seguintes condições:
         1. A água aí disponível para a mudança deve ter qualidades sanitárias suficientes de modo a não alterar a situação
              sanitária das espécies transportadas no que respeita aos agentes patogênicos das doenças da secção 1, listas I
              e II, do anexo A;
         2. A implantação destes locais e suas instalações devem permitir evitar qualquer contaminação das culturas
              situadas a proximidade:
              — quer porque permitem a desinfecção da água utilizada, por exemplo, ao escoá-la para um reservatório em
                  que será efectuada a sua desinfecção
              — quer porque velam por que o alastramento dessa água não possa em nenhum caso permitir um escoamento
                  directo em águas livres.
 ---pagebreak--- N? C 84/54                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   2. 4. 90
                                                             ANEXO E
                                                            CAPÍTULO 1
                                                              MODELO
           DOCUMENTO DE TRANSPORTE PARA OS PEDCES VIVOS, OVAS E GÂMETAS PROVENIENTES DE
                                                    UMA ZONA APROVADA
           I.    País de origem:
                 Zona aprovada:
           II.   Exploração de origem (nome e endereço):
           III. Animais ou produtos:
                                                        Peixes vivos                0»a,             Gâmetas
                Espécie
                Quantidade         Número
                                   Peso total
           IV. Destino
                País de destino:
                Destinatário (nome e endereço):
           V.   Meio de transporte (natureza e identificação):
           VI. Certificado sanitário
                Eu, abaixo assinado, certifico que os animais ou os produtos que são objecto da presente remessa são
                provenientes de uma zona aprovada e satisfazem as exigências do Regulamento (CEE) n? . . .
           Feito em          :                , em
          Nome do serviço oficial
                                                                   Nome (em maiúsculas)
          Carimbo do serviço oficial                               Título do signatário
                                                                   Assinatura:
 ---pagebreak--- 2. 4. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? C 84/55
                                                          CAPÍTULO 2
                                                            MODELO
         DOCUMENTO DE TRANSPORTE PARA OS PELXES VIVOS, OVAS, E GÂMETAS PROVENIENTES DE
                                              UMA EXPLORAÇÃO APROVADA
         I.   País de origem:
              Zona aprovada:
         II.  Exploração de origem (nome e endereço):
         III. Animais ou produtos:
                                                      Peixes vivos                 Ovas            Gâmetas
              Espécie
              Quantidade         Número
                                 Peso total
         IV. Destino
              País de destino:
              Destinatário (nome e endereço):
         V.   Meio de transporte (natureza e identificação):
         VI. Certificado sanitário
              Eu, abaixo assinado, certifico que os animais ou os produtos que são objecto da presente remessa são
              provenientes de uma exploração aprovada e satisfazem as exigências do Regulamento (CEE) n? . . .
         Feito em                            , em
         Nome do serviço oficial
                                                                  Nome (em maiúsculas)
         Carimbo do serviço oficial                               Título do signatário
                                                                  Assinatura:
 ---pagebreak--- N? C g4/56                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        2. 4. 90
                                                            CAPÍTULO 3
                                                              MODELO
           DOCUMENTO DE TRANSPORTE PARA OS MOLUSCOS PROVENIENTES DE UMA ZONA LITORAL
                                                            APROVADA
           I.   País de origem:
                Zona aprovada:
           II.  Exploração de origem (nome e endereço):
           III. Animais:
                                                                                  Moluscos
                                          Espécie
                                          Quantidade         Número
                                                             Peso total
           IV. Destino
                País de destino:
                Destinatário (nome e endereço):
           V. Meio de transporte (natureza e identificação):
           VI. Certificado sanitário
                Eu, abaixo assinado, certifico que os animais que são objecto da presente remessa são. provenientes de uma
                zona aprovada e satisfazem as exigências do Regulamento (CEE) n? . . .
           Feito em                             , em
           Nome do serviço oficial
                                                                   Nome (em maiúsculas)
           Carimbo do serviço oficial                              Título do signatário
                                                                   Assinatura:
 ---pagebreak--- 2 . 4 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? C 84/57
                                                            CAPÍTULO 4
                                                              MODELO
           DOCUMENTO DE TRANSPORTE PARA OS MULUSCOS PROVENIENTES DE UMA EXPLORAÇÃO
                                                            APROVADA
           I.    País de origem:
                 Zona aprovada:
           II.   Exploração de origem (nome e endereço):
           III. Animais:
                                                                                  Moluscos
                                          Espécie
                                          Quantidade          Número
                                                             Peso total
           IV. Destino
                País de destino:
                Destinatário (nome e endereço):
           V.   Meio de transporte (natureza e identificação):
           VI. Certificado sanitário
                Eu, abaixo assinado, certifico que os animais que são objecto da presente remessa são provenientes de uma
                exploração aprovada e satisfazem as exigências do Regulamento (CEE) n? . . .
           Feito em                             , em
           Nome do serviço oficial
                                                                   Nome (em maiúsculas)
           Carimbo do serviço oficial                              Título do signatário
                                                                   Assinatura: