CELEX: 22009D0025
Language: pt
Date: 2009-03-17 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  25/2009, de 17 de Março de 2009 , que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

28.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 130/15
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 25/2009
   de 17 de Março de 2009
   que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 60/2008, de 6 de Junho de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2008/62/CE da Comissão, de 20 de Junho de 2008, que prevê determinadas derrogações aplicáveis à admissão de variedades autóctones e variedades agrícolas naturalmente adaptadas às condições regionais e locais e ameaçadas pela erosão genética, bem como à comercialização de sementes e batatas de semente dessas variedades (2), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2008/83/CE da Comissão, de 13 de Agosto de 2008, que altera a Directiva 2003/91/CE que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Directiva 2002/55/CE do Conselho no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies hortícolas (3), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2008/462/CE da Comissão, de 16 de Junho de 2008, que dispensa a Bulgária, a Eslováquia e o Reino Unido de certas obrigações relativas à aplicação da Directiva 66/401/CEE do Conselho no que diz respeito à Galega orientalis Lam. (4), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo III do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Na parte 1, ao ponto 15 (Directiva 2003/91/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32008 L 0083: Directiva 2008/83/CE da Comissão, de 13 de Agosto de 2008 (JO L 219 de 14.8.2008, p. 55).»
                        
                     
         
               2.
            
            
               Na parte 2, a seguir ao ponto 51 (Decisão 2007/853/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
               
                           «52.
                        
                        
                           
                              32008 L 0062: Directiva 2008/62/CE da Comissão, de 20 de Junho de 2008, que prevê determinadas derrogações aplicáveis à admissão de variedades autóctones e variedades agrícolas naturalmente adaptadas às condições regionais e locais e ameaçadas pela erosão genética, bem como à comercialização de sementes e batatas de semente dessas variedades (JO L 162 de 21.6.2008, p. 13).»
                        
                     
         
               3.
            
            
               Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», a seguir ao ponto 77 (Decisão 2007/321/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
               
                           «78.
                        
                        
                           
                              32008 D 0462: a Decisão 2008/462/CE da Comissão, de 16 de Junho de 2008, que dispensa a Bulgária, a Eslováquia e o Reino Unido de certas obrigações relativas à aplicação da Directiva 66/401/CEE do Conselho no que diz respeito à Galega orientalis Lam. (JO L 160 de 19.6.2008, p. 33).»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Directivas 2008/62/CE e 2008/83/CE e da Decisão 2008/462/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 18 de Março de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (5).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2009.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 257 de 25.9.2008, p. 19.
   
      (2)  JO L 162 de 21.6.2008, p. 13.
   
      (3)  JO L 219 de 14.8.2008, p. 55.
   
      (4)  JO L 160 de 19.6.2008, p. 33.
   
      (5)  Não foram indicados requisitos constitucionais.