CELEX: E2010C0002
Language: pt
Date: 2010-01-05 00:00:00
Title: Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n. ° 02/10/COL, de 5 de Janeiro de 2010 , relativa ao estatuto da Noruega relativamente à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral e que revoga a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n. ° 302/08/COL, de 21 de Maio de 2008

24.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 157/16
            
         DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA
   N.o 02/10/COL
   de 5 de Janeiro de 2010
   relativa ao estatuto da Noruega relativamente à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral e que revoga a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 302/08/COL, de 21 de Maio de 2008
   O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,
   TENDO EM CONTA o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e, nomeadamente, o seu artigo 109.o e o seu Protocolo n.o 1,
   TENDO EM CONTA o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça e, nomeadamente, o seu artigo 5.o, n.o 2, alínea d), e o seu Protocolo n.o 1,
   TENDO EM CONTA o acto referido no ponto 4.1.5a do capítulo I do anexo I do Acordo EEE,
   Directiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1),
   tal como adaptado pelo Protocolo n.o 1 do Acordo EEE e, nomeadamente, o seu artigo 50.o,
   Considerando o seguinte:
   Por carta de 3 de Maio de 1994, a Noruega apresentou as justificações adequadas para a concessão, ao seu território, do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas a cumprir para manter o estatuto aprovado.
   Por decisão do Órgão de Fiscalização n.o 71/94/COL, a Noruega foi reconhecida como zona continental aprovada e como zona costeira aprovada para os peixes no que diz respeito à NHI e à SHV. Na sequência da notificação de um foco de SHV no condado de Møre og Romsdal, na Noruega, em 26 de Novembro de 2007, a Decisão n.o 71/94/COL, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 244/02/COL, foi revogada pela Decisão n.o 302/08/COL, que estabeleceu que as partes da Noruega referidas no anexo dessa decisão foram reconhecidas como zona continental aprovada e como zona costeira aprovada, para os peixes, no que diz respeito à NHI e à SHV.
   Em 11 de Julho de 2008, foi confirmada a existência de um foco de SHV nas zonas costeiras de Storfjorden, na Noruega. A autoridade norueguesa competente informou o Órgão de Fiscalização das medidas adoptadas para erradicar a doença e prevenir a sua propagação.
   O Órgão de Fiscalização avaliou as informações que lhe foram transmitidas pela autoridade competente norueguesa e afigura-se que, nesta fase, as medidas adoptadas são adequadas. Além disso, o Órgão de Fiscalização debateu a questão com a Comissão Europeia e não se registaram alterações na Noruega no que diz respeito à NHI.
   O Órgão de Fiscalização considera que a Noruega deve continuar a ser reconhecida como zona continental aprovada e como zona costeira aprovada, para os peixes, no que diz respeito à NHI e à SHV com excepção das áreas referidas no anexo.
   As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA,
   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Noruega é reconhecida como zona continental aprovada e como zona costeira aprovada, para os peixes, no que diz respeito à NHI e à SHV, com excepção das áreas referidas no anexo.
   Artigo 2.o
   
   É revogada a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 302/08/COL, de 21 de Maio de 2008, relativa ao estatuto da Noruega relativamente à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 5 de Janeiro de 2010.
   Artigo 4.o
   
   O Reino da Noruega é o destinatário da presente decisão.
   Artigo 5.o
   
   Apenas faz fé o texto em língua inglesa.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 2010.
      
         
            Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA
         
         Kurt JÄGER
         
            Membro do Colégio
         
         Xavier LEWIS
         
            Director
         
      
   
   
      (1)  JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.
   
      ANEXO
      NHI
      A Noruega, com excepção da parte norueguesa das bacias hidrográficas de Grense Jacobselv e do rio Pasvik e dos rios situados entre as duas zonas, bem como da região costeira associada.
      SHV
      A Noruega, com excepção de:
      
                  1.
               
               
                  A parte norueguesa das bacias hidrográficas de Grense Jacobselv e do rio Pasvik e dos rios situados entre as duas zonas, bem como a região costeira associada.
               
            
                  2.
               
               
                  As zonas costeiras de Storfjorden (nos municípios de Ørskog, Sykkylven, Stordal, Stranda e Norddal) delimitadas a oeste por uma linha traçada entre Røneset, no município de Sykkylven, e Giljeneset, no município de Ørskog. O território a leste da linha de todo o fiorde, incluindo a linha de maré, as unidades de aquicultura em terra que utilizam a água do mar para a produção e os cais e instalações em terra de unidades de aquicultura nas águas do fiorde. As partes das bacias hidrográficas cujo estuário se situa na zona de confinamento e onde se verifica uma migração de peixes anádromos e as instalações de aquicultura no trecho anádromo da bacia hidrográfica deixaram de ser reconhecidas como zonas aprovadas.