CELEX: 31996R0405
Language: pt
Date: 1996-03-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 405/96 DA COMISSÃO de 5 de Março de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 55/ 18       ÍFFI                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    6 . 3 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 405/96 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Março de 1996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
  Europeia,
                                                                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      1996.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') TO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
P) IO n ? L 307 de 20 . 12. 1995, p. 21 .
P) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   6 . 3 . 96            ΡΤ                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 55/ 19
                                                                          ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 5 de Março de 1996, que estabelece os valores forfetários
                      de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                              Código          Valor forfetário
              Código NC            países terceiros (')                                    Código NC
                                                         de importação                                          países terceiros (')  de importação
             0702 00 15                   052                  43,7                        0805 30 20                   052                  72,7
                                          060                  80,2                                                     204                  88,8
                                          064                  59,6                                                     220                  74,0
                                          066                  41,7                                                     388                  67,5
                                          068                  62,3                                                    400                   68,0
                                          204                  73,0                                                     512                  54,8
                                          208                  44,0                                                     520                 66,5
                                          212                  83,1                                                     524                100,8
                                          624                140,8                                                     528                  56,4
                                          999                  69,8                                                    600                  73,5
                                                                                                                       624                  88,6
            0707 00 15                    052                125,6            \
                                                                                                                       999                  73,8
                                          053                156,2
                                          060                 61,0                  0808 10 51 , 0808 10 53,
                                                                                          0808 10 59                   052                  64,0
                                          066                 53,8
                                                                                                                       064                  78,6
                                          068                142,4
                                                                                                                       388                105,8
                                          204                144,3
                                                                                                                       400                  85,1
                                          624                148,7
                                                                                                                       404                  62,0
                                          999                118,9                                                     508                  68,4
            0709 10 10                    220               337,7                                                      512                109,3
                                          999
i                                                           337,7                                                      524                124,7
            0709 90 73                    052                134,9                                                     528                107,0
                                          204                 77,5                                                     624                  86,5
                                         412                  54,2                                                     728                107,3
                                          624               241,6                                                      800                  78,0
                                         999                127,1                                                      804                  21,0
     0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                          999                  84,4
            0805 10 09                   052                  37,1                        0808 20 31                   039                  90,0
                                         204                  41,2                                                     052                  86,3
                                         208                  58,0                                                     064                  72,5
                                         212                  50,4                                                     388                  85,1
                                         220                  60,8                                                     400                100,6
                                         388                  40,5                                                     512                  60,2
                                         400                  40,0                                                     528                  64,4
                                         436                  41,6                                                     624                  79,0
                                         448                  26,7                                                     728                115,4
                                         600                  64,2                                                     800                  55,8
                                         624                  50,4                                                     804                112,9
                                         999                  46,4                                                    999                  83,8
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
    origens».