CELEX: 31988R2117
Language: pt
Date: 1988-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2117/88 da Comissão de 15 de Julho de 1988 que completa o Anexo A do Regulamento (CEE) n.° 771/74 relativo às regras respeitantes à ajuda para o linho e o cânhamo

Avis juridique important

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31988R2117

Regulamento (CEE) n.° 2117/88 da Comissão de 15 de Julho de 1988 que completa o Anexo A do Regulamento (CEE) n.° 771/74 relativo às regras respeitantes à ajuda para o linho e o cânhamo  

Jornal Oficial nº L 186 de 16/07/1988 p. 0020 - 0020

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2117/88 DA COMISSÃO  de 15 de Julho de 1988  que completa o Anexo A do Regulamento (CEE) nº 771/74 relativo às regras respeitantes à ajuda para o linho e o cânhamo  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3995/87 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 771/74 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2261/87 (4), contém no seu Anexo A uma lista das variedades de linho destinadas principalmente à produção de fibras, a fim de poder distinguir tais variedades das destinadas principalmente à produção de sementes; que, no seguimento da utilização de novas variedades de linho destinadas principalmente à produção de fibras, é necessário completar o referido anexo;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para o Linho e o Cânhamo,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No Anexo A do Regulamento (CEE) nº 771/74, são aditadas as seguintes variedades:  « Marina », « Lidia » e « Laura ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1988.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 146 de 4. 7. 1970, p. 1.  (2) JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 34.  (3) JO nº L 92 de 3. 4. 1974, p. 13.  (4) JO nº L 208 de 30. 7. 1987, p. 17.