CELEX: 31997R0238
Language: pt
Date: 1997-02-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 238/97 DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

11 . 2 . 97          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 40/ 1
                                                                  I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 238/97 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Fevereiro de 1997
                    que altera o Regulamento (CEE) n ? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                            por concurso
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              razoavel ao mercado, conduzem a alterar, com base nas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 cotações de que a Comissão tem conhecimento e em
  Europeia,                                                         conformidade com o anexo do presente regulamento, a
                                                                    lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do                   bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­          que podem ser objecto de compras de intervenção;
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento (CE) n ? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 seu artigo 6?,                                                     de gestão da carne de bovino,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1627/89 da
 Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 25/97 (4),                                   Artigo 1 ?
 abriu concursos para compra, em determinados Estados­
 -membros ou regiões de Estados-membros, de certos                  O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1 627/89 é substituído
 grupos de qualidades;                                              pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que a aplicação das disposições previstas                                    Artigo 2 ?
 nos n ?s 2, 3 e 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
 n ? 805/68 , bem como a necessidade de limitar a inter­            O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Feve­
 venção às compras necessárias para garantir um apoio               reiro de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1997 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO    n? L 148 de 28. 6. 1968 , p. 24.
(2) JO    n? L 296 de 21 . 11 . 1996, p. 50 .
 3  JO    n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
(4) JO    n? L 22 de 24. 1 . 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- N? L 40/2        ( PT 1                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             11 . 2. 97
           ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠAPAPTHMA — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                              BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILA GA
           Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado
                                          1 dei artículo 1 del Reglamento (CEE) n° 1627/89
           Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 1 i forordning (EØF) nr. 1627/89
           Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung
                                           (EWG) Nr. 1627/89 genannten Qualitätsgruppen
           Κρήτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
                                        παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 1627/89
           Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1) of
                                                     Regulation (EEC) No 1627/89
           États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1 er
                                             paragraphe 1 du règlement (CEE) n° 1627/89
           Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualità di cui all'articolo 1 , paragrafo 1 del
                                                     regolamento (CEE) n. 1627/89
           In artikel 1 , lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 1627/89 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een
                                                    Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
           Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1627/89
          Jäsenvaltiot tai alueet ja asetuksen (ETY) N:o 1627/89 1 artiklan 1 kohdan tarkoittamat
                                                             laaturyhmät
          Medlemsstater eller regioner och kvalitetsgrupper som avses i artikel 1.1 i förordning (EEG) nr
                                                                1627/ 89
                Estados miembros o regiones                                                      Categoría C
                    de Estados miembros
                                                                   Categoria A
                  Medlemsstat eller region                         Kategori A                    Kategori C
                Mitgliedstaaten oder Gebiete                       Kategorie A                   Kategorie C
                      eines Mitgliedstaats
                 Κράτος μέλος ή περιοχές                          Κατηγορία A                   Κατηγορία Γ
                        κράτους μέλους
                  Member States or regions                         Category A                    Category C
                      of a Member State
                 États membres ou régions                          Catégorie A                   Catégorie C
                        d' États membres
                   Stati membri o regioni                          Categoria A                   Categoria C
                        di Stati membri
                      Lid-Staat of gebied                          Categorie A                   Categorie C
                       van een Lid-Staat
                Estados-membros ou regiões                         Categoria A                   Categoria C
                     de Estados-membros
                    Jäsenvaltiot tai alueet                         Luokka A                      Luokka C
                Medlemsstater eller regioner                       Kategori A                    Kategori C
                                                        S      E        U      R   O       U       R         O
          België/Belgique                               x     x
          Danmark                                                              x     x
          Deutschland                                                          x     x
          F rance                                                              x                              X
          Ireland                                                                            XXX
          Portugal                                                             X
          Suomi                                                                X     X
          Sweden                                                               X     X
          Great Britain                                                        X     X       X        X       X
          Northern Ireland                                                     X     X       X        X       X