CELEX: 31988R2435
Language: pt
Date: 1988-08-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2435/88 da Comissão, de 2 de Agosto de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários do Uruguai

3 . 8 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 210/ 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2435/88 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Agosto de 1988
                   que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                                   originários do Uruguai
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 381 1 /85 í5), as cotações a tomar em consideração
                                                                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               certas condições, noutros mercados ;
  Económica Europeia,
                                                                  Considerando que, para os limões frescos originários do
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Uruguai, os preços de entrada assim calculados se
 Portugal,                                                        situaram durante cinco dias de mercado sucessivos alter­
                                                                  nadamente acima e abaixo do preço de referência ; que
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 um desses preços de entrada se situou a um nível inferior
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          em, pelo menos, 0,6 ECU ao nível do preço de referência ;
 nização comum de mercados no sector das frutas e                 que deve ser estabelecida, desde então, uma taxa compen­
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       satória para estes limões ;
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                  do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 Considerando que o n? 1 , do artigo 25? A do Regula­             entrada :
 mento (CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada
 de um produto, importado em proveniência de um país              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 terceiro, se situar durante um período de cinco a sete dias          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 de mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 uma taxa compensatória relativamente à proveniência em               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de             n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
 entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
 condição de que um desses preços de entrada se situe a               /87 0,
 um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ECUs ao nível do           — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
 preço de referência ;                                                conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                      câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1386/88 da                 verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 Comissão, de 20 de Maio de 1988, que fixa os preços de               ridas no travessão anterior durante um período deter­
 referência de limões frescos, relativamente à campanha de            minado e no coeficiente referido,
 1988/ 1989 (-% se determina em relação a esses produtos da
 categoria de qualidade I o preço de referência de 60,24
 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que
 respeita aos meses de Julho e Agosto de 1988 ;                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
 determinada preveniência é igual à cotação representativa                                   Artigo 1 ?
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das         Na importação de limões frescos (código NC 0805 30 10)
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no        originários do Uruguai será cobrado um direito compen­
conjunto dos mercados representativos em relação aos             satório cujo montante é fixado em 1,68 ECUs por 100
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       quilogramas de peso líquido.
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está representativa está                                    Artigo 2?
definida no n? 2 do artigo 24? do Regulamento (CEE) n?
 1035/72 ;                                                       O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto
                                                                 de 1988 .
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),              Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo, do .
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, o presente
                                                                 regulamento é aplicável até 9 de Agosto de 1988 .
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0 JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .                             O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 128 de 21 . 5. 1988, p. 21 .                         («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                           o JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente