CELEX: 52016PC0554
Language: pt
Date: 2016-09-05
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Suécia - EGF/2016/002 SE/Ericsson

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 5.9.2016
            COM(2016) 554 final
            Proposta de
            DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de umacandidatura da Suécia - EGF/2016/002 SE/Ericsson
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               1.As regras aplicáveis às contribuições do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  1
                (Regulamento FEG).
            
            
               2.Em 31 de março de 2016, a Suécia apresentou a candidatura «EGF/2016/002 SE/Ericsson» a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos
                  2
                na empresa Ericsson, na Suécia.
            
            
               3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento. 
            
            
               SÍNTESE DA CANDIDATURA
            
            
                     
                        Candidatura ao FEG:
                     
                  
                  
                     
                        EGF/2016/002 SE/Ericsson
                     
                  
               
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Suécia
                     
                  
               
                     
                        Região(ões) em causa (nível NUTS
                           3
                         2)
                     
                  
                  
                     
                        Estocolmo (SE11), 
                     
                     
                        Östra Mellansverige (SE12), Sydsverige (SE22),
                     
                     
                        Västsverige (SE23)
                     
                  
               
                     
                        Data de apresentação da candidatura
                     
                  
                  
                     
                        31 de março de 2016
                     
                  
               
                     
                        Receção da tradução
                     
                  
                  
                     
                        18 de abril de 2016
                     
                  
               
                     
                        Data do aviso de receção da candidatura
                     
                  
                  
                     
                        31 de março de 2016
                     
                  
               
                     
                        Data do pedido de informações complementares
                     
                  
                  
                     
                        2 de maio de 2016
                     
                  
               
                     
                        Prazo para a apresentação de informações complementares
                     
                  
                  
                     
                        13 de junho de 2016
                     
                  
               
                     
                        Prazo para a conclusão da avaliação
                     
                  
                  
                     
                        5 de setembro de 2016
                     
                  
               
                     
                        Critério de intervenção
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG
                     
                  
               
                     
                        Empresa principal
                     
                  
                  
                     
                        Telefonaktiebolaget LM Ericsson
                     
                  
               
                     
                        Número de empresas afetadas
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
               
                     
                        Setor(es) de atividade económica
                     
                     
                        (Divisão da NACE Rev. 2)
                           4
                        
                     
                  
                  
                     
                        Divisão 26 da NACE 2 (Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos eletrónicos e óticos)
                     
                  
               
                     
                        Número de filiais, fornecedores e produtores a jusante
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        Período de referência (quatro meses):
                     
                  
                  
                     
                        11 de setembro de 2015 – 11 de janeiro de 2016
                     
                  
               
                     
                        Número de despedimentos durante o período de referência (a)
                     
                  
                  
                     
                        1 244
                     
                  
               
                     
                        Número de despedimentos antes ou após o período de referência (b)
                     
                  
                  
                     
                        312
                     
                  
               
                     
                        Número total de despedimentos (a + b)
                     
                  
                  
                     
                        1 556
                     
                  
               
                     
                        Número total de beneficiários elegíveis
                     
                  
                  
                     
                        1 556
                     
                  
               
                     
                        Número total de beneficiários visados
                     
                  
                  
                     
                        918
                     
                  
               
                     
                        Número de jovens visados que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        Orçamento para serviços personalizados (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        161 480
                     
                  
               
                     
                        Orçamento para a execução do FEG
                           5
                         (EUR)
                     
                  
                  
                     
                           435 051
                     
                  
               
                     
                        Orçamento total (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        6 596 531
                     
                  
               
                     
                        Contribuição do FEG (60 %) (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        3 957 918
                     
                  
               
               AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA
            
            
               Procedimento
            
            
               4.Em 31 de março de 2016, a Suécia apresentou a candidatura EGF/2016/002 SE/Ericsson no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão Europeia acusou a receção da candidatura nessa mesma data. No prazo de duas semanas a contar da data em que recebeu a tradução da candidatura, em 2 de maio de 2016, a Comissão solicitou às autoridades suecas a transmissão de informações complementares. Essas informações foram transmitidas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 5 de setembro de 2016. 
            
            
               Elegibilidade da candidatura
            
            
               Empresas e beneficiários em causa
            
            
               5.A candidatura diz respeito ao despedimento de 1 556 trabalhadores na empresa Ericsson (Telefonaktiebolaget LM Ericsson). A Ericsson opera principalmente nos setores económicos classificados na divisão 26 da NACE Rev. 2 («Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos eletrónicos e óticos) e na divisão 62 (Consultoria e atividades relacionadas de programação informática). Os despedimentos efetuados pela Ericsson situam-se principalmente nas regiões de nível 2 da NUTS de Estocolmo (SE11) e Östra Mellansverige (SE12), mas também Sydsverige (SE22) e Västsverige (SE23).
            
            
                     
                        Empresas e número de despedimentos durante o período de referência
                     
                  
               
                     
                        Ericsson
                     
                  
                  
                     
                        1 556
                     
                  
               
                     
                        N.º total de empresas: 1
                     
                  
                  
                     
                        N.º total de despedimentos: 
                     
                  
                  
                     
                        1 556
                     
                  
               
                     
                        N.º total de trabalhadores independentes cuja atividade cessou: 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        N.º total de trabalhadores por conta de outrem e independentes elegíveis: 
                     
                  
                  
                     
                        1 556
                     
                  
               
               Critérios de intervenção
            
            
               6.As autoridades suecas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que condiciona o apoio à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos durante um período de referência de quatro meses, numa empresa de um Estado-Membro.
            
            
               7.O período de referência de quatro meses decorreu de 11 de setembro de 2015 a 11 de janeiro de 2016.
            
            
               8.Despedimentos durante o período de referência:
            
            
               –1 244 trabalhadores despedidos na Ericsson,
            
         
         
            
               Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade
            
            
               9.Os despedimentos durante o período de referência foram calculados do seguinte modo:
            
            
               –1 244 a partir da data em que o empregador, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, da Diretiva 98/59/CE do Conselho
                  6
               , notificou a autoridade pública competente, por escrito, do projeto de despedimento coletivo. As autoridades suecas confirmaram, antes da data da conclusão da avaliação pela Comissão, que estes 1 244 despedimentos foram efetivamente concretizados.
            
            
                Beneficiários elegíveis
            
            
               10.Para além dos trabalhadores já referidos, o conjunto dos beneficiários elegíveis inclui 312 trabalhadores despedidos antes ou depois do período de referência de quatro meses. Estes trabalhadores foram todos despedidos após o anúncio público dos despedimentos previstos, em 11 de setembro de 2015. Pode ser estabelecido um vínculo causal claro com a circunstância que motivou os despedimentos durante o período de referência. As autoridades suecas declararam que estes despedimentos fizeram parte do mesmo processo de despedimento, mas alguns só foram anunciados após o final do período de referência.
            
            
               11.O número total de beneficiários elegíveis é, pois, de 1 556.
            
            
               Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização
            
            
               12.A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, as autoridades suecas argumentam que os despedimentos ocorreram na atividade de produção de equipamento informático de telecomunicações da Ericsson.
            
            
               13.Nos últimos anos, a Ericsson concentrou a maior parte das suas unidades de produção e desenvolvimento de equipamento informático na Ásia, onde não só estão localizados os mercados de maior crescimento, mas também é possível assegurar uma qualidade equivalente a custos mais baixos.
            
            
               14.Um estudo sobre subcontratação na Europa realizado pela Ernst & Young
                  7
                revelou que a externalização de atividades de produção e desenvolvimento é especialmente predominante no setor das TI e das telecomunicações, sendo Ásia o principal destino de externalização .
            
            
               15.De acordo com dados publicados pela Ericsson
                  8
               , a empresa tinha vindo a proceder a uma redução gradual de pessoal na Suécia (passando de 21 178 trabalhadores, em 2005, para 17 858, em 2014), ao mesmo tempo que aumentava muito significativamente os seus efetivos em todo o mundo (de 56 055, em 2005, para 118 055, em 2014), sendo a Índia o país que conta atualmente com o maior número de trabalhadores.
            
            
               16.O sindicato sueco Unionen afirma que a Ericsson continua a recrutar na Europa, mas apenas pessoas com um conjunto completamente diferente de competências. Os trabalhadores especializados na produção e no desenvolvimento de equipamento informático não são, de modo geral, reempregados pela empresa
                  9
               . O desenvolvimento de software é atualmente responsável pela maior parte do crescimento da empresa. Embora algumas atividades de desenvolvimento de software sejam estejam localizadas na Europa, a maior parte do crescimento neste setor ocorre na Ásia
                  10
               , onde a Ericsson está a expandir as suas operações
                  11
               .
            
            
               17.Até à data, a divisão 26 da NACE Rev. 2 foi objeto de 14 candidaturas a intervenções do FEG, 11 das quais relacionadas com a globalização das trocas comerciais e três com a crise económica e financeira
                  12
               .
            
            
               Circunstâncias na origem dos despedimentos e da cessação de atividade
            
            
               18.Os eventos que estão na origem desses despedimentos são o encerramento parcial ou total das linhas de produção de equipamento informático de telecomunicações sem fios em várias unidades da Ericsson (Borås, Karlskrona, Kista/Estocolmo, Kumla, Linköping e Gotemburgo) na Suécia, e o encerramento de toda uma fábrica na cidade de Katrineholm.
            
            
               19.Para dar resposta à estagnação do crescimento e à maior concorrência por parte dos produtores asiáticos, a Ericsson foi reduzindo a produção de equipamento informático de telecomunicações, processo este que teve início há quase duas décadas. A empresa vendeu todas as suas atividades de produção e desenvolvimento de telefonia móvel à sua concorrente Sony, em fevereiro de 2012. As restantes linhas de produção de quipamento informático da Ericsson estão agora concentradas em unidades situadas na Ásia.
            
            
               20.Nos primeiros seis meses de 2015, a Ericsson anunciou sucessivamente a perda de 1 611 postos de trabalho em sete unidades de produção na Suécia. Uma vez que alguns dos trabalhadores afetados tinham atingido já a idade da reforma, não são contabilizados no número de despedimentos, o que implica uma cessação prematura da relação de trabalho. Por conseguinte, a Suécia comunicou o despedimento de 1 556 trabalhadores. Em 11 de setembro de 2015, a Ericsson notificou as autoridades suecas, por escrito, do projeto de despedimento coletivo.
            
            
               Impacto esperado dos despedimentos na economia e no emprego locais, regionais ou nacionais
            
            
               21.O impacto esperado dos despedimentos nos mercados de trabalho locais e regionais difere muito de região para região. À primeira vista, os efeitos podem parecer negligenciáveis, especialmente em zonas muito densamente povoadas. De um modo geral, porém, todas as regiões se deparam com o problema do despedimento simultâneo de um grupo relativamente numeroso de trabalhadores mais velhos com antecedentes idênticos. A maior parte destes trabalhadores não possui as competências procuradas no mercado de trabalho local. Esta inadequação de competências é particularmente visível na zona de Kista, a cidade onde ocorreu o maior número de despedimentos (762 trabalhadores). Embora Kista esteja situada na região alargada de Estocolmo, caracterizada por uma economia muito dinâmica, baixas taxas de desemprego e muitos postos de trabalho disponíveis, mais de 400 trabalhadores despedidos estavam ainda desempregados no momento da apresentação da candidatura a financiamento do FEG. A atualização de competências ou a aquisição de novas aptidões por parte de um tão grande número de trabalhadores mais velhos com experiência semelhante é o maior desafio que se coloca às autoridades locais. Em certas regiões, por exemplo, em Karlskrona, o mercado de trabalho local encontra-se sob pressão acrescida em virtude da presença de um grande número de migrantes recém-chegados. 
            
            
               22.O serviço público de emprego sueco (Arbetsförmedlingen) analisou a situação do mercado de trabalho nas regiões afetadas, tendo discutido as necessidades com as autoridades locais e com os sindicatos. Em consequência, o Governo sueco decidiu concentrar a possível assistência do FEG especialmente nas unidades de Kista, Katrineholm e Kumla, visto serem as que enfrentam os maiores desafios. No entanto, será igualmente prestada ajuda individualizada aos trabalhadores despedidos nas outras unidades. 
            
         
         
            
               23.Os despedimentos afetam quadros e operários. Os operários enfrentam um mercado de trabalho com uma procura muito baixa nas indústrias transformadoras tradicionais. O SPE sueco vê oportunidades potenciais para estes trabalhadores no setor dos serviços público ou privado, o que, no entanto, implicaria esforços significativos de reconversão profissional. A situação é ligeiramente diferente no que respeita aos quadros. Trata-se, na sua maioria, de engenheiros especializados na produção e no desenvolvimento de equipamento informático de telecomunicações, e alguns mesmo em nichos de mercado que são exclusivos de Ericsson. Continua a existir uma elevada procura de engenheiros, também e sobretudo no setor das TI, principalmente nas áreas da programação e do desenvolvimento de software. Apesar de os quadros despedidos apresentarem uma afinidade considerável com o setor das TI em geral, a maioria destes antigos trabalhadores da Ericsson não possui as competências necessárias. O serviço público de emprego sueco está convicto de que um pacote personalizado de programas de formação e coaching permitirá à maior parte destes trabalhadores despedidos encontrar novos empregos de qualidade.
            
            
               Beneficiários visados e ações propostas
            
            
               Beneficiários visados
            
            
               24.As estimativas apontam para 918 o número de trabalhadores despedidos que se espera virem a participar nas medidas. A repartição dos trabalhadores por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte:
            
            
                     
                        Categoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de 
                           beneficiários visados
                     
                  
               
                     
                        Sexo:
                     
                  
                  
                     
                        Homens:
                     
                  
                  
                     
                        643
                     
                  
                  
                     
                        (70,0 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Mulheres:
                     
                  
                  
                     
                        275
                     
                  
                  
                     
                        (30,0 %)
                     
                  
               
                     
                        Nacionalidade:
                     
                  
                  
                     
                        Cidadãos da UE:
                     
                  
                  
                     
                        918
                     
                  
                  
                     
                        (100,0 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Cidadãos não UE:
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (0 %)
                     
                  
               
                     
                        Grupo etário:
                     
                  
                  
                     
                        15-24 anos:
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (0 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        25-29 anos:
                     
                  
                  
                     
                        22
                     
                  
                  
                     
                        (2,4 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        30-54 anos:
                     
                  
                  
                     
                        589
                     
                  
                  
                     
                        (64,2 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        55-64 anos:
                     
                  
                  
                     
                        307
                     
                  
                  
                     
                        (33,4 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        mais de 64 anos:
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (0 %)
                     
                  
               
               Elegibilidade das ações propostas
            
            
               25.Os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos consistem nas ações que a seguir se descrevem. 
            
            
               A Aconselhamento e Orientação Profissional:
            
            
               Avaliação aprofundada e planificação individual: o processo de registo no serviço de emprego inclui um recenseamento da formação e das experiências anteriores, que é feito de forma acelerada no caso dos beneficiários do FEG. Pode incluir várias reuniões individuais e personalizadas, por vezes com empresas de colocação.
            
            
               Aconselhamento: as atividades normais proporcionadas pelo Arbetsförmedlingen serão combinadas com medidas ao abrigo do FEG, tais como apoio individual em contacto direto com potenciais empregadores, reuniões motivacionais e conferências para dar a conhecer o mercado de trabalho da região. Estas atividades assumirão importância especial para os trabalhadores que considerem que o seu nível de habilitações não é suficiente para as vagas de emprego identificadas na região. Serão organizadas atividades individuais e em grupo.
            
            
               Coaching e planeamento de carreira: Os beneficiários do FEG terão acesso a especialistas em terapia cognitiva para reforçar a sua motivação. Além disso, serão organizadas várias conferências durante as quais os beneficiários serão informados sobre os últimos desenvolvimentos do mercado de trabalho e serão analisadas as competências técnicas e comportamentais necessárias. O objetivo destas conferências é fornecer a motivação necessária para responder aos desafios do mercado de trabalho. Estas medidas estão abertas a todos os beneficiários visados, com especial destaque para os participantes com mais de 50 anos.
            
            
               B Emprego protegido e apoiado e medidas de reabilitação:
            
            
               Estas medidas visam os beneficiários com problemas de saúde ou deficiências. Podem incluir a avaliação da capacidade de trabalho do indivíduo, medidas para criar ou reforçar essa capacidade ou a aquisição de dispositivos de assistência necessários para superar os desafios colocados pelos locais de trabalho, acompanhada de formação nesse domínio.
            
            
               C Educação e formação:
            
            
               O SPE sueco dispõe de um conjunto de cursos destinados a grupos específicos. Para além destes, serão disponibilizados aos beneficiários do FEG cursos personalizados, que incluem cursos académicos e outros programas altamente especializados de duração igual ou superior a 12 meses. Além disso, será prestado apoio a participantes com dificuldades de aprendizagem (estima-se que cerca de 5 % dos beneficiários que participam em ações de educação e formação requerem assistência especial). Serão envidados esforços específicos para eliminar as barreiras de género tradicionais e motivar, por exemplo, os beneficiários do sexo masculino a procurar emprego no setor dos cuidados de saúde. Serão disponibilizados cursos de preparação para os trabalhadores dispostos a avançar na criação de empresas próprias, ministrados por especialistas externos encarregados de aconselharem os futuros empresários. No contexto do princípio da aprendizagem ao longo da vida, aos participantes em medidas cofinanciadas pelo FEG será também proporcionada a oportunidade de validação oficial de competências adquiridas através da aprendizagem formal e informal.
            
            
               Serão organizados programas de estágios de colocação que ofereçam a possibilidade de combinar formação prática com alguns dos programas de ensino formal. Está prevista uma cooperação estreita com a organização de empregadores do setor das TI na Suécia.
            
            
               
            
               D Subsídios de procura de emprego:
            
            
               Concedidos aos beneficiários que participem em qualquer uma das medidas anteriormente descritas. O nível do subsídio está dependente de fatores individuais e varia em função da duração das medidas. Existem três tipos distintos de subsídios: um destinado a pessoas que participam em medidas gerais, outro às pessoas em programas de estágio de colocação e o terceiro às pessoas que participam nas medidas de reabilitação. Os orçamentos para estes subsídios incluem o reembolso das despesas de deslocação associadas à procura de emprego para os beneficiários cujas despesas excedam 600 SEK (equivalente a cerca de 64 EUR) por mês.
            
            
               26.As ações propostas, aqui descritas, constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG. Estas ações não substituem as medidas passivas de proteção social.
            
         
         
            
               27.As autoridades suecas forneceram as informações exigidas sobre as ações que as empresas devem empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas. Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substituirá nenhuma dessas ações.
            
            
               28.As medidas propostas contribuirão para um desenvolvimento económico sustentável. De acordo com o código do ambiente sueco, o Arbetsförmedlingen é obrigado a incluir considerações de ordem ambiental nos concursos públicos que lança e nas suas próprias ações. As medidas propostas são, pois, conformes com o código do ambiente sueco e contribuem para os 16 objetivos de qualidade ambiental na Suécia.
            
            
               Orçamento estimado
            
            
               29.O total dos custos estimados é de 6 596 531 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 6 161 480 EUR e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios de 435 051 EUR.
            
            
               30.A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 3 957 918 EUR (60 % dos custos totais).
            
            
                     
                        Ações
                     
                  
                  
                     
                        Número estimado de participantes
                     
                  
                  
                     
                        Custo estimado por participante (valores arredondados)
                        Em EUR
                     
                  
                  
                     
                        Custos totais (estimativa)
                     
                     
                        Em EUR 
                     
                  
               
                     
                        Serviços personalizados [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG]
                     
                  
               
                     
                        Aconselhamento e orientação profissional (Jobbcoachning och ärendehantering)
                     
                  
                  
                     
                        918
                     
                  
                  
                     
                        1 202
                     
                  
                  
                     
                        1 103 545
                     
                  
               
                     
                        Emprego protegido e apoiado e medidas de reabilitação (Skyddad och understödd sysselsättning och rehabilitering)
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        12 555
                     
                  
                  
                     
                        251 108
                     
                  
               
                     
                        Educação e formação (Utbildning och omskolning)
                     
                  
                  
                     
                        463
                     
                  
                  
                     
                        5 868
                     
                  
                  
                     
                        2 716 884
                     
                  
               
                     
                        Subtotal a):
                     
                     
                        Percentagem do pacote de serviços personalizados 
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        4 071 537
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (66,08 %)
                     
                  
               
                     
                        Subsídios e incentivos [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG]
                     
                  
               
                     
                        Subsídio para participantes em atividades de formação no mercado de trabalho (Utbildningsinsatser AUB, aktivitetsstöd)
                     
                  
                  
                     
                        102
                     
                  
                  
                     
                        11 904
                     
                  
                  
                     
                        1 214 194
                     
                  
               
                     
                        Subsídios para participantes em programas de estágios de colocação (Praktik, aktivitetsstöd) 
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        8 183
                     
                  
                  
                     
                        654 660
                     
                  
               
                     
                        Subsídios para os participantes no programa de reabilitação «Introdução ao trabalho» (Introduktion till arbete KA, aktivitetsstöd)
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        22 109
                     
                  
                  
                     
                        221 089
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (b):
                     
                     
                        Percentagem do pacote de serviços personalizados:
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        2 089 943
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (33,92 %)
                     
                  
               
                     
                         Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento FEG
                     
                  
               
                     
                        Atividades de preparação
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        Gestão
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        362 387
                     
                  
               
                     
                        Informação e publicidade
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        21 498
                     
                  
               
                     
                        Controlo e elaboração de relatórios
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        51 166
                     
                  
               
                     
                        Subtotal c):
                     
                     
                        Percentagem dos custos totais:
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        435 051
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (6,6 %)
                     
                  
               
                     
                        Custo total (a + b + c):
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        6 596 531
                     
                  
               
                     
                        Contribuição FEG (60 % do custo total)
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        3 957 918
                     
                  
               
               31.Os custos das ações identificadas no quadro acima como ações nos termos do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG não devem exceder 35 % do custo total do pacote coordenado de serviços personalizados. As autoridades suecas confirmaram que estas ações dependem da participação ativa dos beneficiários visados em atividades de procura de emprego e formação.
            
            
               Período de elegibilidade das despesas
            
            
               32.As autoridades suecas deram início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 1 de outubro de 2015. As despesas relativas às ações anteriormente referidas devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 1 de outubro de 2015 a 31 de março de 2018.
            
            
               33.As autoridades suecas iniciaram as despesas administrativas para a execução do FEG em 1 de outubro de 2015. As despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 1 de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2018. 
            
            
               Complementaridade com as ações financiadas pelos fundos nacionais ou da União
            
            
               34.A fonte de pré-financiamento ou cofinanciamento nacional é o orçamento do Arbetsförmedlingen. A Ericsson ou um dos organismos de segurança social pode também contribuir para determinadas iniciativas, em substituição de alguns dos fundos assegurados pelo Arbetsförmedlingen.
            
            
               35.As autoridades suecas indicaram que as medidas específicas acima descritas que beneficiam de contribuições financeiras do FEG não receberão contribuição financeira de outros instrumentos financeiros da União.
            
            
               Procedimentos de consulta dos beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem como das autoridades locais e regionais
            
            
               36.As autoridades suecas indicaram que o pacote coordenado de serviços personalizados foi elaborado em consulta com os beneficiários visados e seus representantes, assim como com entidades públicas a nível local. Após a notificação dos despedimentos, o serviço público de emprego reuniu-se com representantes da Ericsson, as autoridades locais e os diversos sindicatos, bem como com agências de recolocação externa, em todas as unidades de produção da empresa que foram objeto de despedimentos coletivos. Em todas as unidades, foram realizados seminários com representantes sindicais locais para discutir uma eventual candidatura ao FEG e identificar o pacote adequado de medidas a disponibilizar.
            
            
               Sistemas de gestão e controlo
            
            
               37.A candidatura contém uma descrição pormenorizada do sistema de gestão e de controlo, que especifica as responsabilidades dos organismos envolvidos. A Suécia notificou a Comissão de que a contribuição financeira será gerida pelo serviço público de emprego (Arbetsförmedlingen), que foi formalmente designado autoridade de gestão e de pagamento. As contas do projeto serão analisadas pela unidade de auditoria interna, um órgão distinto sob a tutela da direção do Arbetsförmedlingen. Incumbe a esta unidade examinar o processo de controlo interno e verificação no SPE e sugerir melhorias, assim como prestar aconselhamento e apoio à Direção e ao Diretor-Geral. A auditoria dos projetos realizar-se-á regularmente.
            
            
               Compromissos assumidos pelo EstadoMembro em questão
            
            
               38.As autoridades suecas prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte: 
            
            
               –Serão respeitados os princípios de igualdade de tratamento e de não-discriminação no acesso às ações propostas e na sua execução;
            
         
         
            
               –Foram cumpridos os requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos;
            
            
               –A Ericsson, que prosseguiu as suas atividades após ter despedido trabalhadores, cumpriu as suas obrigações legais em matéria de despedimentos e tratou os trabalhadores em conformidade;
            
            
               –As ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os financiamentos duplos;
            
            
               –As ações propostas serão complementares das ações financiadas pelos fundos estruturais;
            
            
               –A contribuição financeira do FEG cumprirá as regras processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.
            
            
               INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               Proposta orçamental
            
            
               39.A intervenção do FEG não pode exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020
                  13
               .
            
            
               40.Tendo examinado a candidatura no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo13.º, n.º 1, do Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações propostas e os custos estimados, a Comissão propõe a mobilização do FEG num montante de 3 957 918 EUR, o correspondente a 60 % dos custos totais das ações propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura.
            
            
               41.A decisão proposta para mobilizar o FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  14
               .
            
            
               Atos relacionados
            
            
               42.Ao mesmo tempo que apresenta a sua proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de 3 957 918 EUR para a rubrica orçamental relevante.
            
            
               43.Em simultâneo com esta proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão adotará, através de um ato de execução, uma decisão relativa à concessão de uma contribuição financeira, que entrará em vigor na data em que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovem a decisão de mobilização do FEG proposta.
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            
            
               relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma
                  candidatura da Suécia - EGF/2016/002 SE/Ericsson
            
            
               O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2009, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  15
               , nomeadamente o artigo 15.º, n.º 4,
            
            
               Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  16
               , nomeadamente o n.º 13,
            
         
         
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade tenha cessado na sequência de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devidas à globalização, da persistência da crise económica e financeira mundial ou de uma nova crise económica e financeira mundial, a fim de os ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho.
            
            
               (2)A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho
                  17
               .
            
            
               (3)Em 31 de março de 2016, a Suécia apresentou uma candidatura de mobilização do FEG relativamente a despedimentos na empresa Ericsson (Telefonaktiebolaget LM Ericsson), na Suécia. A candidatura foi completada por informações adicionais, em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. A referida candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
            
            
               (4)O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 3 957 918 EUR em resposta à candidatura apresentada pela Suécia.
            
            
               (5)A fim reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do FEG, a presente decisão deve ser aplicável a partir da data da sua adoção.
            
            
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, é mobilizada uma quantia de 3 957 918 EUR em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de [a data da sua adoção]*.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                  Pelo Parlamento Europeu
                        Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
                        O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
               
               
                  
                     (2)
                  Na aceção do artigo 3.º do Regulamento FEG.
               
               
                  
                     (3)
                  Regulamento (UE) n.º 1046/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012 , relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (JO L 310 de 9.11.2012, p. 34).
               
               
                  
                     (4)
                  JO L 393 de 30.12.2006, p. 1.
               
               
                  
                     (5)
                  Nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
               
               
                  
                     (6)
                  Diretiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos despedimentos coletivos (JO L 225 de 12.8.1998, p. 16).
               
               
                  
                     (7)
                  
                  
                     http://www.ey.com/Publication/vwLUAssets/Outsourcing_in_Europe_2013/$FILE/EY-outsourcing-survey.pdf
                  
               
               
                  
                     (8)
                  
                  
                     Tenyearsummary.html
                  
                  
                     Tenyearsummary.html
                  
               
               
                  
                     (9)
                  
                  
                     http://unionenopinion.se/analyser/varsel-pa-ericsson-och-sony-mobile-vad-hander-i-telekombranschen-egentligen/
                  
               
               
                  
                     (10)
                  
                  
                     http://cio.idg.se/2.1782/1.630340/sa-sourcar-svenska-cio-er-2015
                  
               
               
                  
                     (11)
                  
                  
                     http://www.forbes.com/sites/greatspeculations/2015/08/19/ericsson-can-overcome-challenges-in-the-mobile-infrastructure-business/#77e6e5cb128d
                  
               
               
                  
                     (12)
                  
                  
                     http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=4558&langId=en
                  
               
               
                  
                     (13)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
               
               
                  
                     (14)
                  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (15)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
               
               
                  
                     (16)
                  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (17)
                  Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).