CELEX: 31992R3485
Language: pt
Date: 1992-12-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3485/92 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 353/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3 . 12. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3485/92 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Dezembro de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                              no travessão anterior,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   sendo estas cotações as verificadas em 1 de Dezembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             1992 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                        incluindo os coeficientes de equivalência ;
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          mente em vigor em conformidade com o anexo do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,             presente regulamento,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1820/92 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                        Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 3 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          Dezembro de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n?  L 185 de 4. 7. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- 3. 12. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 353/ 11
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 2 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                   Código NC                                      Montante do direito nivelador 0
                                   0709 90 60                                                   1 32,62 (2)(3)
                                   0712 90 19                                                   132,62 (2)(3)
                                   1001 10 10                                                   169,64 0) OH
                                   1001 10 90                                                   169,64 0 OH
                                   1001 90 91                                                   141,77
                                   1001 90 99                                                   141,77 ('■)
                                   1002 00 00                                                   156,130
                                   1003 00 10                                                   124,02
                                   1003 00 90                                                   1 24,02 (»)
                                   1004 0010                                                    114,96
                                   1004 00 90                                                   114,96
                                   100510 90                                                    132,62 0 0
                                   1005 90 00                                                   132,62 00
                                   1007 00 90                                                   138,420
                                   1008 10 00                                                     47,40 (")
                                   1008 20 00                                                   109,84 (4)
                                   1008 30 00                                                     35,74 0
                                   1008 90 10                                                      0
                                   1008 90 90                                                     35,74
                                   1101 00 00                                                   21 1,28 0 (")
                                   1102 1000                                                    231,38 (8)
                                   110311 10                                                    275,46 0 0°)
                                   1103 11 90                                                   227,360
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador è diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico e importados directamente nos depar­
                tamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa*
                ç3o na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                715/90.
           0) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
           (7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
           (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
           O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
          (,0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
          (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EURl
                emitido nas condiçSes previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                cados no anexo do mesmo regulamento.