CELEX: 62012CN0065
Language: pt
Date: 2012-02-08 00:00:00
Title: Processo C-65/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 8 de fevereiro de 2012 — Leidseplein Beheer BV e o./Red Bull GmbH e o.

28.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 126/5
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 8 de fevereiro de 2012 — Leidseplein Beheer BV e o./Red Bull GmbH e o.
   (Processo C-65/12)
   2012/C 126/10
   Língua do processo: neerlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Hoge Raad der Nederlanden.
   
      Partes no processo principal
   
   Recorrente: 
   
                
            
            
               Leidseplein Beheer BV
            
         
                
            
            
               H.J.M. de Vries
            
         Recorridas: 
   
                
            
            
               Red Bull GmbH
            
         
                
            
            
               Red Bull Nederland BV
            
         
      Questão prejudicial
   
   O artigo 5.o, n.o 2, da Diretiva 89/104/CEE (1) deve ser interpretado no sentido de que existe igualmente um justo motivo na aceção desta disposição quando o sinal que é idêntico ou semelhante à marca de prestígio era já utilizado de boa fé pelo terceiro ou pelos terceiros em causa antes de essa marca ter sido registada?
   
      (1)  Primeira Diretiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1988, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (JO 1989, L 40, p. 1).