CELEX: 31987R0081
Language: pt
Date: 1987-01-14
Title: Regulamento (CEE) nº 81/87 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1987, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 22 a 28 Dezembro de 1986

14. 1 . 87                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 12/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 81/87 DA COMISSÃO
                                              de 13 de Janeiro de 1987
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 22 a 28
                                                  Dezembro de 1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que e conveniente, por isso, fixar os
                                                               montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             nado o Reino Unido durante a semana de 22 a 28
Económica Europeia,                                            Dezembro de 1986,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do
Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
adultos destinados ao talho ('),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da
Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as                                       Artigo 1 ?
modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de
abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (2), e,    Em aplicação do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                         n? 1347/86 e relativamente aos produtos referidos no
                                                               n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 1695/86 que
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento        tenham abandonado o território do Reino Unido durante
(CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao         a semana de 22 a 28 Dezembro de 1986, os montantes a
do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,          cobrar constam do anexo .
nas carnes e preparados provenientes de animais que
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;                                 Artigo 2?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1695/86 os montantes a cobrar na          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­        peias.
tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
cada semana pela Comissão ;                                    Produz efeitos a partir de 22 de Dezembro de 1986.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 40.
V) JO n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
 ---pagebreak--- N? L 12/6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  14 . 1 . 87
                                                          ANEXO
          Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o territorio do Reino Unido
                               durante a semana de 22 a 28 de Dezembro de 1986
                                                                                  (em ECUs/100 kg peso líquido)
              N? da pauta
               aduaneira                           Designação das mercadorias                     Montantes
                comum
                   1                                           2                                      3
          ex 02.01 A II a)    Carnes de bovinos adultos, frescas, refrigeradas ou congeladas :
             e
          ex 02.01 A II b)    1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos, ditos compensados       26,26474
                              2. Quartos dianteiros, separados ou não                             21,01179
                              3 . Quartos traseiros, separados ou não                             31,51769
          l                   4. Outros :
                                  aa) Peças não desossadas                                        21,01179
                                  bb) Peças desossadas                                            35,98269
          ex 02.06 C I a)     Carnes de bovinos adultos, salgadas ou em salmoura, secas ou
                              fumadas :
                              1 . Peças não desossadas                                            21,01179
                              2. Peças desossadas                                                 29,94180
          ex 16.02 B III b) 1 Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas de
                              bovinos adultos :
                              aa) não cozidas ; misturas de carnes ou miudezas cozidas e de
                                   carnes ou miudezas não cozidas :
                                   1 1 . Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos
                                         com exclusão das miudezas e do sebo                      29,94180
                                   22. Outros                                                     21,01179