CELEX: 31994R0062
Language: pt
Date: 1994-01-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 62/94 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1994, que fixa, para o mês de Dezembro de 1993, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

N ? L 10/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 1 . 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 62/94 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Janeiro de 1994
                  que fixa, para o mês de Dezembro de 1993, a taxa de conversão agrícola
                  específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do
                                                             açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicaveis no
                                                                   mês de armazenagem ; que esta taxa de conversão agrícola
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   específica deve ser fixada mensalmente, para o mês ante­
 Europeia,                                                         rior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
                                                                   fixação, para o mês de Dezembro de 1993, da taxa de
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           conversão agrícola específica do montante do reembolso
 n? 1548/93 (2),
                                                                   dos custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
                                                                   conforme consta do anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4) ;                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1713/93 da                   A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
 Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece                  conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
 normas especiais para a aplicação da taxa de conversão            montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
 agrícola no sector do açúcar (*), alterado pelo Regulamento       rido no artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é
(CEE) n? 2627/93 (é), e, nomeadamente, o n? 3 do seu               fixada, para o mês de Dezembro de 1993, no anexo.
artigo 1 ?,
Considerando que o n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento                                        Artigo 2?
(CEE) n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas               peias.
nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
agrícola específica igual à média, calculada pro rata              É aplicável a partir de 1 de Dezembro de 1993.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?  L 154 de 25. 6. 1993, p. 10.
O   JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n?  L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
(6) JO  n?  L 240 de 25. 9. 1993, p. 19 .
 ---pagebreak--- 14. 1 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N ? L 10/5
                                                       ANEXO
           que fixa, para o mês de Dezembro de 1993, a taxa de conversão agrícola específica do
                  montante de reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
                                              Taxas de conversão agrícolas
                            1 Ecu =     49,3070        francos belgas e francos luxemburgueses
                                         9,34812       coroas dinamarquesas
                                         2,35418       marcos alemães
                                         7,98191       francos franceses
                                         0,976426      libra irlandesa
                                         2,65256       florins neerlandeses
                                       328,567         dracmas gregas
                                       190,382         pesetas espanholas
                                     2 225,64          liias italianas
                                       236,933         escudos portugueses
                                         0,920969      libra esterlina