CELEX: C2006/249/41
Language: pt
Date: 2006-10-14 00:00:00
Title: Rectificação à comunicação no Jornal Oficial no processo T-200/06

14.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 249/20
            
         Rectificação à comunicação no Jornal Oficial no processo T-200/06
   (2006/C 249/41)
   A comunicação no Jornal Oficial da União Europeia no processo T-200/06, IBERDROLA/Comissão das Comunidades Europeias, prevista no artigo 24.o, n.o 6, do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, foi objecto de duas publicações sucessivas, em 16 (JO C 224, p. 49) e 30 de Setembro de 2006 (JO C 237, p. 9), respectivamente.
   Tendo em conta o disposto no artigo 116.o, n.o 6, do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, esclarece-se que a segunda publicação da comunicação em causa no Jornal Oficial da União Europeia é a única que deve ser levada em conta para efeitos de cômputo do prazo previsto no artigo 115.o, n.o 1, do Regulamento de Processo.