CELEX: 31988R3662
Language: pt
Date: 1988-11-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3662/88 da Comissão, de 24 de Novembro de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 150 000 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de intervenção italiano

N ? L 318 / 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 11 . 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3662/88 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Novembro de 1988
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 150 000 . toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de
                                                      intervenção italiano
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             concurso permanente para a revenda no mercado interno
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de 150 000 toneladas de trigo duro que detém.
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                            Artigo 2?
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            1.   O prazo para a apresentação das propostas para o
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           primeiro concurso parcial é fixado em 15 de Dezembro
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             de 1988 .
 artigo 7°,                                     ^
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                 2.    O prazo de apresentação para o último concurso
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          parcial termina em 16 de Fevereiro de 1989.
 as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),
 estabelece que a colocação à venda dos cereais detidos            3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 pelo organismo de intervenção se efectue por concurso ;           nismo de intervenção italiano :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo         (AIMA),
                                                                   via Palestro 81 ,
 Regulamento (CEE) n? 241 8/87 (*), fixa os processos e as         1-00100 Roma
 condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos
 organismos de intervenção ;                                      (telex : 620331 , tel. : 47 49 91 ).
 Considerando que, na situação actual do mercado, é
 conveniente abrir um concurso permanente para a                                             Artigo 3 ?
 revenda, no mercado interno, de 1 50 000 toneladas de
 trigo duro detidas pelo organismo de intervenção italiano ;       O organismo de intervenção italiano comunica à Comis­
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­           são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
de Gestão dos Cereais,                                             tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                             Artigo 4?
                             Artigo 1 ?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção italiano procede, nas condi­           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
ções fixadas pelo Regulaménto (CEE) n? 1836/82, a um              peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em . Bruxelas, em 24 de Novembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 197  de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO  n? L 139  de 24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO  n? L 202  de 9. 7. 1982, p. 23.
O   JO  n? L 223  de 11 . 8. 1987, p. 5.