CELEX: 31995R0462
Language: pt
Date: 1995-03-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 462/95 DA COMISSÃO de 1 de Março de 1995 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

2. 3. 95             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 47/9
                                    REGULAMENTO (CE) N? 462/95 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Março de 1995
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              base do direito nivelador para os xaropes e alguns outros
                                                                   produtos do sector do açúcar actualmente em vigor em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 conformidade com o regulamento ;
Europeia,
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            mercado, verificada no decurso do período de referência
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           de 28 de Fevereiro de 1995 no que respeita às moedas
n? 283/95 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,           flutuantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que                                     Artigo 1 ?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
nomeadamente, o seu artigo 5?,                                     importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
                                                                   artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
Considerando que os direitos niveladores à importação              no anexo do Regulamento (CE) n? 425/95 são modifi­
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açú­         cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
car, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 425/95 da              presente regulamento.
Comissão (*) ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n? 425/95 aos dados de que a             O presente regulamento entra em vigor em 2 de Março de
Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante de             1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 34 de 14. 2. 1995, p. 3.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1
(4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO n? L 45 de 1 . 3. 1995, p. 3.
 ---pagebreak--- N? L 47/ 10            f PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         2. 3 . 95
                                                                           ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 1 de Março de 1995, que altera o montante de base do direito
                      nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                (Em ecus)
                                                                  Montante de base para 1 %
                                                                     de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                       Código NC
                                                                      para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                                    do produto em causa (')
                     1702 20 10                                              0,4651                                              _
                     1702 20 90                                              0,4651                                              —
                     1702 30 10                                                —
                                                                                                                                55,20
                     1702 40 10                                                —
                                                                                                                                55,20
                     1702 60 10                                                —
                                                                                                                                55,20
                     1702 60 90 10 (2)                                         —
                                                                                                                               104,88
                     1702 60 90 90 (3)                                      0,4651                                               —
                     1702 90 30                                                —
                                                                                                                                55,20
                     1702 90 60                                             0,4651                                               —
                     1702 90 71                                             0,4651                                               —
                     1702 90 80                                                —
                                                                                                                               104,88
                     1702 90 99                                             0,4651                                               —
                     2106 90 30                                                —
                                                                                                                                55,20
                     2106 90 59                                             0,4651                                               —
  (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
  (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
       após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
  ( !) Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.