CELEX: 32008B0528
Language: pt
Date: 2008-04-24 00:00:00
Title: 2008/528/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007 , sobre o encerramento das contas da Agência Europeia de Segurança Marítima relativas ao exercício de 2005

15.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 187/154
            
         
      DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
   
   de 24 de Abril de 2007
   sobre o encerramento das contas da Agência Europeia de Segurança Marítima relativas ao exercício de 2005
   (2008/528/CE)
   O PARLAMENTO EUROPEU,
   Tendo em conta as contas anuais definitivas da Agência Europeia de Segurança Marítima relativas ao exercício de 2005 (1),
   Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas da Agência Europeia de Segurança Marítima relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas da Agência (2),
   Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),
   Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3), nomeadamente o artigo 185.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1406/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 Junho de 2002, que institui a Agência Europeia de Segurança Marítima (4), nomeadamente o artigo 19.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (5), nomeadamente o seu artigo 94.o,
   Tendo em conta o artigo 71.o e o Anexo V do seu Regimento,
   Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0114/2007),
   
               1.
            
            
               Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas da Agência Europeia de Segurança Marítima relativas aos exercícios de 2004 e 2005:
               Contas de gestão relativas aos exercícios de 2004 e 2005
               
                           (em milhares de euros)
                        
                     
                            
                        
                        
                           2005
                        
                        
                           2004
                        
                     
                           
                              Receitas
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Subvenções comunitárias
                        
                        
                           16 060
                        
                        
                           12 800
                        
                     
                           Receitas diversas
                        
                        
                            
                        
                        
                           5
                        
                     
                           
                              Total das receitas orçamentais (a)
                           
                        
                        
                           
                              16 060
                           
                        
                        
                           
                              12 805
                           
                        
                     
                           
                              Despesas
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Pessoal — Título I do orçamento
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pagamentos
                        
                        
                           6 063
                        
                        
                           3 594
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                           161
                        
                        
                           143
                        
                     
                           
                              Funcionamento — Título II do orçamento
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pagamentos
                        
                        
                           1 598
                        
                        
                           635
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                           333
                        
                        
                           684
                        
                     
                           
                              Actividades operacionais — Título III do orçamento
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Pagamentos
                           
                        
                        
                           7 515
                        
                        
                           437
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                            
                        
                        
                           2 074
                        
                     
                           
                              Total das despesas orçamentais (b)
                           
                        
                        
                           
                              15 670
                           
                        
                        
                           
                              7 567
                           
                        
                     
                           
                              Saldo (c = a - b)
                           
                        
                        
                           
                              390
                           
                        
                        
                           
                              5 238
                           
                        
                     
                           Dotações transitadas e anuladas
                        
                        
                           126
                        
                        
                           251
                        
                     
                           Diferenças cambiais
                        
                        
                           - 1
                        
                        
                           - 1
                        
                     
                           
                              Saldo da execução orçamental do exercício
                           
                        
                        
                           
                              515
                           
                        
                        
                           
                              5 488
                           
                        
                     
                           Variação das dotações de transição automática e facturas a receber
                        
                        
                           -1 021
                        
                        
                           2 089
                        
                     
                           Variação dos investimentos do exercício
                        
                        
                           469
                        
                        
                           242
                        
                     
                           Variação das dívidas (Comissão)
                        
                        
                           - 52
                        
                        
                           -5 489
                        
                     
                           Amortização do exercício
                        
                        
                           - 151
                        
                        
                           - 43
                        
                     
                           Variação dos adiantamentos/Pré-financiamento a fornecedores
                        
                        
                           5 296
                        
                        
                           56
                        
                     
                           
                              Provisões
                           
                        
                        
                           
                              - 106
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Outras rubricas
                           
                        
                        
                           
                              - 515
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Resultados dos ajustamentos económicos do exercício (e)
                           
                        
                        
                           
                              4 435
                           
                        
                        
                           
                              2 343
                           
                        
                     
                           
                              NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.
                           
                              Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.
                        
                     
         
               2.
            
            
               Aprova o encerramento das contas da Agência Europeia de Segurança Marítima relativas ao exercício de 2005;
            
         
               3.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director da Agência Europeia de Segurança Marítima, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).
            
         
      
         
            O Presidente
         
         Hans-Gert PÖTTERING
         
      
      
         
            O Secretário-Geral
         
         Harald RØMER
         
      
   
   
      (1)  JO C 266 de 31.10.2006, p. 13.
   
      (2)  JO C 312 de 19.12.2006, p. 30.
   
      (3)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
   
      (4)  JO L 208 de 5.8.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1891/2006 (JO L 394 de 30.12.2006, p. 1).
   
      (5)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.