CELEX: 32006R1790
Language: pt
Date: 2006-12-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1790/2006 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006 , que aprova as operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às frutas e produtos hortícolas frescos efectuadas na Turquia antes da importação para a Comunidade

6.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 339/8
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1790/2006 DA COMISSÃO
   
   de 5 de Dezembro de 2006
   que aprova as operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às frutas e produtos hortícolas frescos efectuadas na Turquia antes da importação para a Comunidade
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 da Comissão, de 12 de Junho de 2001, relativo aos controlos de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas frescos (2), estabelece as condições de aprovação das operações de controlo de conformidade efectuadas antes da importação para a Comunidade por países terceiros que o solicitem.
            
         
               (2)
            
            
               As autoridades da Turquia enviaram à Comissão um pedido de aprovação das operações de controlo efectuadas sob a responsabilidade da Direcção-Geral para a Normalização do Comércio Externo. De acordo com esse pedido, o referido serviço de controlo dispõe do pessoal, do equipamento e das instalações necessários para efectuar os controlos e utiliza métodos equivalentes aos referidos no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, obedecendo as frutas e produtos hortícolas frescos exportados da Turquia para a Comunidade às normas de comercialização comunitárias.
            
         
               (3)
            
            
               As informações enviadas pelos Estados-Membros à Comissão mostram que, de 2001 a 2005, foram raras as constatações de não conformidade com as normas de comercialização no caso das frutas e produtos hortícolas frescos importados da Turquia.
            
         
               (4)
            
            
               Devem, por conseguinte, ser aprovadas as operações de controlo de conformidade efectuadas pela Turquia, com efeitos a partir da data do estabelecimento do procedimento de cooperação administrativa previsto no n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   São aprovados, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, os controlos de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às frutas e aos produtos hortícolas frescos efectuados pela Turquia antes da exportação para a Comunidade.
   Artigo 2.o
   
   As informações relativas ao correspondente oficial e aos serviços de controlo da Turquia, referidos no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, constam do anexo I do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   Os certificados referidos no n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, emitidos na sequência dos controlos mencionados no artigo 1.o do presente regulamento, devem ser estabelecidos em formulários conformes ao modelo constante do anexo II do presente regulamento.
   Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir da data da publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, série C, do aviso referido no n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, relativo ao estabelecimento de uma cooperação administrativa entre a Comunidade Europeia e a Turquia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 47/2003 da Comissão (JO L 7 de 11.1.2003, p. 64).
   
      (2)  JO L 156 de 13.6.2001, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 408/2003 (JO L 62 de 6.3.2003, p. 8).
   
      ANEXO I
      Correspondente oficial, na acepção do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001:
      Direcção-Geral para a Normalização do Comércio Externo
      
                  Director-Geral: Yavuz MOLLASALİHOĞLU
               
            
                  Director do Departamento da Agricultura: Çiğdem KILIÇKAYA
               
            
                  Endereço: İnönü Bulv. No: 36 Oda no: 2118 06510 Emek/Ankara
               
            
                  Telefone: (90-312) 212 58 99
               
            
                  Fax: (90-312) 212 68 64, (90-312) 205 09 18
               
            
                  Endereço electrónico: kilickayac@dtm.gov.tr
               
            Serviço de controlo, na acepção do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001:
      Direcção Regional da Anatólia Ocidental
      
                  Director Regional: Muzaffer ERTÜRK
               
            
                  Endereço: Gazi Bulv. No: 126 Kat:1 35230 Basmane/İzmir
               
            
                  Telefone: (90-232) 483 40 26
               
            
                  Fax: (90-232) 483 772
               
            
                  Endereço electrónico: izmirbolge@dtm.gov.tr
               
            Direcção Regional da Anatólia Meridional
      
                  Director Regional: Şükrü ÇALIŞKAN
               
            
                  Endereço: Çakmak Cad. Buğdaycı Apt. No: 27 Kat:6/32 Mersin
               
            
                  Telefone: (90-324) 237 97 18
               
            
                  Fax: (90-324) 237 19 59
               
            
                  Endereço electrónico: mersinbolge@dtm.gov.tr
               
            Direcção Regional da Anatólia do Sudeste
      
                  Director Regional: M. Zihni DOĞAN
               
            
                  Endereço: Yeni Valilik Binası Kat:5 No:555 27330 Gaziantep
               
            
                  Telefone: (90-342) 230 78 52
               
            
                  Fax: (90-342) 221 21 44
               
            
                  Endereço electrónico: gaziantepbolge@dtm.gov.tr
               
            Direcção Regional da Mármara
      
                  Director Regional: Çağatay ÖZTÜRK
               
            
                  Endereço: Dış Ticaret Kompleksi D Blok K-1-2 Çobançeşme Mevkii Sanayi Cad
               
            
                  Yenibosna – Bahçelievler/İstanbul
               
            
                  Telefone: (90-212) 454 08 20
               
            
                  Fax: (90-212) 454 08 22
               
            
                  Endereço electrónico: istanbulbolge@dtm.gov.tr
               
            Direcção Regional do Mar Negro Oriental
      
                  Director Regional: Ö. Naci GENÇTÜRK
               
            
                  Endereço: Hükümet Konağı Üst Zemin Kat 61040 Trabzon
               
            
                  Telefone: (90-462) 230 19 82
               
            
                  Fax: (90-462) 229 73 09
               
            
                  Endereço electrónico: izmirbolge@dtm.gov.tr
               
            Direcção Regional da Anatólia Central
      
                  Director Regional: Caner SOLMAZ
               
            
                  Endereço: Mithatpaşa Cad. No: 18/4 Kızılay/Ankara
               
            
                  Telefone: (90-312) 430 61 08
               
            
                  Fax: (90-312) 430 61 09
               
            
                  Endereço electrónico: ankarabolge@dtm.gov.tr
               
            
   
      ANEXO II
      Modelo do certificado mencionado no n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001