CELEX: 31991D0520
Language: pt
Date: 1991-09-12 00:00:00
Title: 91/520/CECA, CEE, Euratom: Decisão da Comissão, de 12 de Setembro de 1991, que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Abril de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

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31991D0520

91/520/CECA, CEE, Euratom: Decisão da Comissão, de 12 de Setembro de 1991, que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Abril de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  

Jornal Oficial nº L 282 de 10/10/1991 p. 0034 - 0035

DECISÃO DA COMISSÃO  de 12 de Setembro de 1991  que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Abril de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  (91/520/CECA, CEE, Euratom)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,  Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no 3736/90 (2), e, nomeadamente, o segundo  parágrafo do artigo 13o do seu anexo X,  Considerando que o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 2330/91 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13o do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Janeiro  de 1991, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colocados em países terceiros;  Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção, nos termos do segundo parágrafo do artigo 13o do anexo X do Estatuto;  Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Abril de 1991 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e  da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram estabelecidos,  DECIDE:  Artigo único  Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1991, como indicado em  anexo.  As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de  1991. Pela Comissão  António CARDOSO E CUNHA  Membro da Comissão   (1) JO no L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (2) JO no L 360 de 22. 12. 1990, p. 1. (3) JO no L 214 de 2. 8. 1991, p. 3.    ANEXO       Países de afectação  Coeficientes de correcção com efeitos em 1 de Abril de 1991     Argentina  74,5500000  Baamas  94,0400000  Brasil  32,3100000  Burundi  66,1700000  Chile  41,2900000  Coreia  76,3800000  Costa Rica  55,3700000  Filipinas   67,1700000  Guiana  4,3100000  Hungria  55,7800000  Jamaica  62,4700000  Mexico  47,0900000  Paquistão  34,4000000  Peru  277,4200000  Polónia  24,2700000  República Dominicana  35,7300000  Somália  12,8900000  Sudão  234,7000000  Tanzânia  31,1600000   Uruguai  49,3200000  Zaire  16,6100000  Zâmbia  39,6400000      ANEXO       Países de afectação  Coeficientes de correcção com efeitos em 1 de Abril de 1991     Argentina  74,5500000  Baamas  94,0400000  Brasil  32,3100000  Burundi  66,1700000  Chile  41,2900000  Coreia  76,3800000  Costa Rica  55,3700000  Filipinas   67,1700000  Guiana  4,3100000  Hungria  55,7800000  Jamaica  62,4700000  Mexico  47,0900000  Paquistão  34,4000000  Peru  277,4200000  Polónia  24,2700000  República Dominicana  35,7300000  Somália  12,8900000  Sudão  234,7000000  Tanzânia  31,1600000   Uruguai  49,3200000  Zaire  16,6100000  Zâmbia  39,6400000