CELEX: 31986R1937
Language: pt
Date: 1986-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1937/86 da Comissão, de 24 de Junho de 1986, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de centeio armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

N ? L 168 /6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25. 6. 86
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1937/86 DA COMISSÃO
                                                     de 24 de Junho de 1986
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000
                      toneladas de centeio armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               um concurso permanente para a exportação de 1 00 000
                                                                     toneladas de centeio em sua posse.
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                                             Artigo 2°
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             1 00 000 toneladas de centeio a exportar para qualquer
 (CEE) n ? 1 355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              país terceiro.
 artigo 7°,
                                                                     2.    As regiões nas quais as 1 00 000 toneladas de centeio
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE) n?                estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
 2738/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa
 as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),
 estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­
 nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;                                      Artigo 3 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  Os certificados de exportação são válidos a partir da data
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
 Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*), fixa os processos e as           (CEE) n? 1836/82 até ao fim do segundo mês que segue.
 condições da colocação à venda dos cereais armazenados
 pelos organismos de intervenção ;
 Considerando que o RegulamentQ (CEE) n? 3072/85 da                                          Artigo 4?
 Comissão (6) abriu um concurso permanente para a expor­
 tação de 100 000 toneladas de centeio armazenadas pelo              1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7° do Regula­
 organismo de intervenção alemão ; que pela sua comuni­             mento (CEE) n? 1836/82 o prazo da apresentação das
 cação de 12 de Junho de 1986, a Alemanha solicitou a               propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 25 de
 prorrogação deste concurso que expirara em 1 1 de Junho            Junho de 1986, às 13 horas (hora de Bruxelas).
 de 1986 ; que podem ser derrogadas às disposições do
 Regulamento (CEE) n? 1836/82 relativas ao prazo a
 respeitar entre a publicação e o primeiro concurso parcial,        2. O prazo de apresentação para o último concurso
 que os interessados conhecem já as condições do                    parcial cessa em 23 de Julho de 1986, às 13 horas (hora
 concurso ;
                                                                    de Bruxelas).
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­            3.     As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              venção alemão.
 de Gestão dos Cereais,
                                                                                             Artigo 5 ?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                    O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
                                                                    sião, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                    apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                              Artigo 1 ?                            transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                    no Anexo II.
O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
(') JO  n? L  281 de   1 . 11 . 1975. p. 1 .                                                 Artigo 6?
O   JO  n? L  118 de  7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO  n? L  281 de   1 . 11 . 1975, p. 49 .
(<) JO  n? L 202  de  9 . 7. 1982, p. 23 .                          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O   JO  n? L 371  de  31 . 12. 1985, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(6) JO  n? L 293  de  5. 11 . 1985, p. 7.                           peias.
 ---pagebreak--- 25 . 6 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 168/7
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
                                                            ANEXO I
                                                                                      (em toneladas)
                                       Local de armazenagem                  Quantidades
                               Schleswig-Holstein/ Hamburg                     44 850
                               Niedersachsen/Bremen                            42 740
                               Nordrhein-Westfalen                               8 279
                               Rheinland-Pfalz                                   3 973
                               Saarland                                            106
                               Bayern                                              799
                                                           ANEXO II
            Concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de centeio armazenadas pelo
                                             organismo de intervenção alemão
                                                [Regulamento (CEE) n? 1937/86]
                     1             2              3              4             5                6       7
                                                                         Bonificação
                                                               Preço          (+)
                Numeração       N ? do
                                             Quantidade      de oferta  reduções (—) . comerciais
                                                                                            Encargos
                   dos
                                 lote
                                                 em       (em ECUs por (em ECUs por (em ECUs por      Destino
               proponentes                    toneladas      tonelada)     tonelada)        tonelada)
                                                                (')          (para
                                                                          referência)
                     1
                    2
                    3
                   etc.
            (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a
                proposta .