CELEX: 31986R1643
Language: pt
Date: 1986-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1643/86 da Comissão, de 28 de Maio de 1986, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

29 . 5 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 144/33
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1643/86 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Maio de 1986
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                 a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                    correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1355/86 (2) e, nomeada­                                      Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
artigo 16?,                                                         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão           anexo do Regulamento (CEE) n? 1565/86, alterado, é alte­
                                                                    rado em conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                      Artigo 2?
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 1 565/86 (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                    O presente regulamento entra em vigor no dia 29 de Maio
n ? 1622/86 0 ;                                                     de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 118 de  7. 5. 1986, p. 1 .
 3) JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO   n? L 136 de  23. 5 . 1986, p. 53 .
0   JO   n? L 142 de  28 . 5. 1986, p. 36.
 ---pagebreak--- N? L 144/34                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             29 . 5. 86
                                                                   ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 28 de Maio de 1986, que modifica a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
       N ? da
                                                                  Corrente 1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
       pauta
     aduaneira              Designação das mercadorias
      comum
                                                                     5          6          7          8          9          10          11
10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e
                    centeio :
                    outros, para exportação para :
                    — a China                                        0       +   6,00  — 30,00    — 30,00    — 30,00    — 30,00     — 30,00
                    — os outros países terceiros                     0          0      — 36,00    — 36,00    — 36,00    — 36,00     — 36,00
10.01 B II          Trigo duro                                       0          0          0          0          0         —           —
10.02               Centeio                                          0          0          0          0          0         —           —
10.03               Cevada                                           0      — 30,00    — 30,00    — 30,00    — 30,00       —           —
10.04               Aveia                                           —          —          —          —          —          —           —
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                    a sementeira                                     0          0          0          0         —          —           —
                                                                                                                — '
10.07 C             Sorgo                                           —          —          —          —                     —           —
11.01 A             Farinhas φ trigo mole                            0          0      — 36,00    — 36,00    — 36,00       —           —
11.01 B             Farinhas de centeio                              0          0      — 36,00    — 36,00    — 36,00       —           —
1 1 .02 A Ia)       Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                    0          0      — 36,00    — 36,00    — 36,00    — 36,00     — 36,00
11.02 A I b)        Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                    0          0      — 36,00    — 36,00    — 36,00       —           —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
          dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).