CELEX: 31985D0262
Language: pt
Date: 1985-04-26 00:00:00
Title: 85/262/CEE: Decisão da Comissão, de 26 de Abril de 1985, que autoriza os Estados-membros a admitir temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não correspondam às exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho

196                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   03 / Fasc . 34
385D0262
N? L 134/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        23. 5 . 85
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Abril de 1985
              que autoriza os Estados-membros a admitir temporariamente a comercialização de materiais
              florestais de reprodução que não correspondam às exigências da Directiva 66/404/CEE do
                                                             Conselho
                                                         ( 85 /262 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                -membros nos termos da presente Decisão ; que uma tal
                                                                     medida é de modo a permitir as trocas comerciais intra­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   comunitárias dos materiais de reprodução em causa e a
Económica Europeia,                                                  satisfazer mais exactamente as necessidades dos Estados­
                                                                     -membros interessados ;
Tendo em conta a Directiva 66/ 404 / CEE do Conselho,
                                                                     Considerando que as medidas previstas na presente Deci­
de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercializa­             são estão em conformidade com o parecer do Comité
ção dos materiais florestais de reprodução ('), com a úl­            Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí­
tima redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da                colas e Florestais,
Grécia e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 15?,
                                                                     ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta os pedidos apresentados por certos
Estados-membros,
                                                                                                   Artigo I o.
Considerando que, em todos os Estados-membros, a                     1.      Os Estados-membros ficam autorizados a admitir a
produção de materiais de reprodução das espécies referi­             comercialização no seu território das sementes sujeitas a
das no anexo é actualmente deficitária e, por esse facto,            exigências reduzidas nos termos do Anexo e na condição
não permite satisfazer o abastecimento em materiais que              de que seja fornecida a justificação prescrita no artigo 2°
correspondam às exigências da Directiva 66/404/CEE ;                 no que diz respeito ao lugar de origem e à altitude onde
                                                                     as sementes foram colhidas .
Considerando que os países terceiros não estão em con­
dição de fornecer, em quantidade suficiente, materiais de            2 . Os Estados-membros ficam igualmente autorizados
reprodução das espécies que apresentem as mesmas ga­                 a admitir no seu território a comercialização das semen­
                                                                     tes admitidas nos outros Estados-membros nos termos da
rantias que os materiais de reprodução produzidos na
Comunidade e que correspondam à disposições da refe­                 presente decisão.
rida directiva ;
                                                                     3 . Os Estados-membros ficam igualmente autorizados
                                                                     a admitir a comercialização no seu território dos propá­
Considerando que convém, por consequência, autorizar                 gulos provenientes das sementes anteriormente referidas .
os Estados-membros a admitirem, para um período limi­
tado, a comercialização dos materiais de reprodução das
                                                                                                   Artigo 2?
espécies em causa sujeitos a exigências reduzidas ;
                                                                     1.      A justificação referida no n? 1 do artigo 1 ? é consi­
Considerando que, por razões genéticas, esses materiais              derada como fornecida se se tratar de sementes da cate­
de reprodução devem ser colhidos nos lugares de origem               goria «materiais de reprodução identificados » do sistema
na área das espécies em causa e que, para assegurar a                OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvi­
identidade desses materiais, é necessário que sejam for­             mento Económicos) para o controlo dos materiais flores­
necidas as melhores garantias possíveis ;                            tais de reprodução destinados ao comércio internacional.
                                                                     2.      Se não for aplicado, no lugar de origem, o sistema
Considerando que convém, além disso, autorizar cada                  OCDE referido no n? 1 , são admitidos outros documen­
um dos Estados-membros a admitir a comercialização no                tos justificativos oficiais .
seu território de sementes sjujeitas a exigências reduzi­
das, bem como de propágulos delas provenientes, cuja                 3.      Quando, para a espécie Pinus strobus, não possam
comercialização foi admitida nos outro Estados­                      ser fornecidos documentos justificativos oficiais, os Esta­
                                                                     dos-membros podem aceitar outros documentos não ofi­
O JO n? 125 de 11 . 7 . 1966, p. 2326/66.                            ciais .
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 34                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    197
                        Artigo 3?                              que foram admitidas na primeira comercialização no seu
                                                               território, nos termos da presente decisão. A Comissão
As autorizações previstas nos n?s 1 e 2 do artigo 1°,          informa do facto os outros Estados-membros .
desde que digam respeito à primeira comercialização no
território dos Estados-membros, expiram em 28 de Fe­                                   Artigo 5°
vereiro de 1986. As autorizações previstas no n? 1 do ar­
                                                               Os Estados-membros são destinatários da presente Deci­
tigo 1 ?, desde que digam respeito à primeira comerciali­      são .
zação, bem como às previstas no n? 2 do artigo 1 ?, expi­
ram em 31 de Dezembro de 1988 .
                                                               Feito em Bruxelas em 26 de Abril de 1985 .
                        Artigo 4o.                                                                  Pela Comissão
Os Estados-membros comunicam à Comissão, antes de 1                                              Frans ANDRIESSEN
de Abril de 1986, as quantidades de sementes ou, se for
caso disso, de propágulos sujeitos a exigências reduzidas                                           Vice-Presidente
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                                                   LEGENDA
    Os Estados-membros e os países de proveniência são indicados na ordem das abreviaturas que designam os
    Estados-membros segundo o código internacional para os automóveis .
    1 . Estados-membros
        B           = Reino da Bélgica
        D           = República Federal da Alemanha
        DK          = Reino da Dinamarca
        F           = República Francesa
        GB          = Reino Unido
        GR          = Grécia
        I           = República Italiana
        IRL         = Irlanda
        L           = Grão-Ducado do Luxemburgo
        NL          = Reino dos Países Baixos
    2 . Países de proveniência
        A           = Áustria
        BG          = Bulgária
        CDN         = Canadá
        CH          = Suíça
        CS          = Checoslováquia
        DDR         = República Democrática Alemã
        H           = Hungria
        J           = Japão
        N           = Noruega
         PL         = Polónia
         PL(Ca)      = Polónia (Cárpatos)
         R           = Roménia
         SU(Li)      = União Soviética (Lituânia)
         SU          = União Soviética
         USA         = Estados Unidos da América
         YU          = Yugoslávia
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 34                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          199
                 BILAG — ANLAGE — UAPAPTHMA — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BITLAGE
    Medlemsstat                 Abies alba Mill.                       Fagus silvatica L.                Larix decidua Mill.
   Mitgliedstaat                           Oprindelse                            Oprindelse                         Oprindelse ,
  Κράτος μέλος                             Herkunft                               Herkunft                           Herkunft
   Member State
   État membre                            Προέλευση              kg             Προέλευση                          Προέλευση
                      kg               -  Provenance                            Provenance      kg                 Provenance
   Stato membro                                                                 Provenienza                        Provenienza
                                          Provenienza
      Lid-Staat                            Herkomst                              Herkomst                           Herkomst
B                      50                      R               15 000      R (alt. 900 m max)    80               CS (Sudètes)
                                                                                                             PL (alt. 900 m max)
D                    900 .          DDR, CS , R, CH            20 000      DDR, CS , R, CH     100                     CS
DK                   650                  R (Lapos)             4 500                 R          15                    CS
F                                                                                              100             PL, CS (Sudètes)
                                                                                                             CH (alt. 800 m max)
GB                                                              5 000                R         100                    CS , A
GR
I                                                               1 200                 I
IRL                                                                                              12                    CS
L
NL                    75                       R               25 000           BG, R, CS        50 -                PL, CS
    Medlemsstat      Larix leptolepis (Sieb Sc Zucc. Gord.)            Picea abies Karst.         Picea sitchensis Trautv. et Mey.
   Mitgliedstaat                           Oprindelse                            Oprindelse                         Oprindelse
  Κράνος μέλος                             Herkunft                               Herkunft                          Herkunft
   Member State
   État membre                            Προέλευση              kg             Προέλευση       kg                 Προέλευση
                      kg                  Provenance                            Provenance                         Provenance
   Stato membro                                                                 Provenienza                        Provenienza
                                          Provenienza
      Lid-Staat                                                                  Herkomst                           Herkomst
                                           Herkomst
                                                                                 PL (Ca.)                     USA ("Washington)
B                      80               J (Hokkaido)             200
                                                                        R, CS (alt. 900 m max)
                                                                                                 80
D                                                                200   PL, CS, R, SU, H, DDR   300            USA (Washington)
                                                                                                          CDN (British Columbia)
                                                                 250                 PL
DK                    50                       J                 200                 CS          10           USA (Washington)
                                                                 200               DDR
F                    100                       J                 200        ρτ (ζ· II — 1 > 3) 100       USA (Oregon, Washington)
                                                                                 (z. VIII — 5)
GB                   200         J (Hokkaido, Nagano)            200       R (Toplita, Viseu)
                                             EEC                                     CS
GR
I                     50                J (Hokkaido)
IRL                   30                       J                                                 94      USA (Oregon, Washington)
L
NL                     80                      J                 200              PL, CS         25           USA (Washington)
                                                                                                          CDN (British Columbia)
 ---pagebreak--- 200                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 / Fasc. 34
   Medlemsstat             Pinus nigra Arn.                         Pinus sylvestris L.              Pinus strobus L.
   Mitgliedstaat                     Oprindelse                               Oprindelse                      Oprindelse
  Κράτος μέλος                        Herkunft                                 Herkunft                        Herkunft
  Member State
   État membre                      Προέλευση               kg               Προέλευση      kg                Προέλευση
                   kg               Provenance                               Provenance                       Provenance
  Stato membro                      Provenienza                              Provenienza                     Provenienza
    Lid-Staat                        Herkomst                                 Herkomst                         Herkomst
B                   75                  YU                                                     75         CDN (Ontario)
                                                                                                              USA, YU
D                  300                  YU                   150               PL, SU        150        USA (Appalachians)
                                                                                                              DDR, CS
DK                 125                  YU                    50              N (Saev)         10        USA (Minnesota)
F                   50           BG (Kustendil)              100         PL (z. II — 1,2)    100              USA, CH
GB                  50                    A
GR
I                                                                                            100        USA (Appalachians)
IRL
L
NL                  75                A, YU                                                   75          CDN (Ontario)
                                                                                                        USA (Appalachians)
   Medlemsstat     Pseudotsuga taxifolia (Poir.) Britt.          Quercus borealis Michx.        Quercus pendunculata Ehrh.
   Mitgliedstaat                    Oprindelse                                Oprindelse                      Oprindelse
  Κράτος μέλος                       Herkunft                                  Herkunft                        Herkunft
  Member State
                                    Προέλευση                                Προέλευση      kg                Προέλευση
   État membre     kg               Provenance
                                                            kg               Provenance                       Provenance
  Stato membro                                                               Provenienza                     Provenienza
                                    Provenienza
    Lid-Staat                                                                 Herkomst                         Herkomst
                                     Herkomst
                              USA (Washington,
B                  500           West Cascades)
                                (alt. 900 m max)
                           CDN (British Columbia)                                USA
D                6 000           USA (Oregon,              2 000                          15 000              DDR, YU
                                                                             DDR, CS
                                  Washington)
DK                 300        USA (Washington)
F                  750        USA (Washington)
                                (alt. 500 m max)
GB                 600       CDN (Vancouver Is)                                                                   GB
                              USA (Washington)
                                                           2 000              . EEC       26 700
GR
I                  500           USA (Oregon,                                              2 000                   I
                            California, Washington)
IRL                  50       USA (Washington)
L
NL                 600        USA (Washington)            20 000                PL, R     50 000             YU, PL, R
                           CDN (British Columbia)
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 34         Jornal Oficial das Comunidades Europeias          201
                Medlemsstat               Quercus sessilifiora Sal.
                Mitgliedstaat                              Oprindelse
               Κράτος μέλος                                 Herkunft
               Member State
                État membre          kg                    Προέλευση
                                                           Provenance
               Stato membro
                                                           Provenienza
                 Lid-Staat                                  Herkomst
             B                     10 000                       R
             D
                                   30 500                       N
             DK
                                    1 000                 S (Vissingø)
             F
             GB                    15 500                      GB
             GR
             I                      3 000                        I
             IRL
             L
             NL                    25 000                 PL,YU,CS