CELEX: 31992D0412
Language: pt
Date: 1992-06-29 00:00:00
Title: DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Junho de 1992 relativa à celebração de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia respeitante à investigação e ao desenvolvimento tecnológico no domínio das matérias-primas renováveis: silvicultura e produtos de madeira (incluindo cortiça) - Forest, 1990/1992 (92/412/CEE) #

Avis juridique important

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31992D0412

DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Junho de 1992 relativa à celebração de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia respeitante à investigação e ao desenvolvimento tecnológico no domínio das matérias-primas renováveis: silvicultura e produtos de madeira (incluindo cortiça) - Forest, 1990/1992 (92/412/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 228 de 11/08/1992 p. 0033

DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Junho de 1992 relativa à celebração de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia respeitante à investigação e ao desenvolvimento tecnológico no domínio das matérias-primas  renováveis: silvicultura e produtos de madeira (incluindo cortiça) - Forest, 1990/1992 (92/412/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 130oQ,  Tendo em conta a proposta da Comissão(1) ,  Em cooperação com o Parlamento Europeu(2) ,  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3) ,  Considerando que o Conselho, através da Decisão 89/626/CEE(4) , adoptou um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio das matérias-primas e da reciclagem (1990/1992); que o artigo 8o da referida decisão autoriza a  Comissão a negociar acordos com determinados países terceiros, nomeadamente com os países europeus que tenham celebrado acordos-quadro de cooperação científica e técnica com a Comunidade, por forma a que participem em todo ou numa parte do programa;  Considerando que o Conselho, através da Decisão 87/177/CEE(5) , aprovou a celebração, em nome da Comunidade Económica Europeia, dos acordos-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e, nomeadamente, a República da  Finlândia;  Considerando que o Governo da Finlândia solicitou a respectiva participação num subprograma do citado programa comunitário de investigação, relativo à silvicultura e produtos da madeira (incluindo cortiça) enquanto matérias-primas renováveis (Forest);  Considerando que a Comunidade e a Finlândia esperam obter vantagens recíprocas da cooperação e que o acordo em questão deve ser aprovado,  DECIDE:  Artigo 1o  É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia respeitante à investigação e ao desenvolvimento tecnológico no domínio das matérias-primas renováveis: silvicultura e  produtos de madeira (incluindo cortiça) - Forest,  O texto do acordo vem anexo à presente decisão.  Artigo 2o  O presidente do Conselho procederá à notificação que se refere o artigo 10o do acordo(6) .  Feito no Luxemburgo, em 29 de Junho de 1992.  Pelo Conselho O Presidente Carlos BORREGO    (1) JO no C 316 de 6. 12. 1991, p. 4.  (2) JO no C 94 de 13. 4. 1992, p. 160 e decisão de 11 de Junho de 1992 (ainda não publicada no Jornal Oficial).  (3) JO no C 106 de 27. 4. 1992, p. 12.  (4) JO no L 359 de 8. 12. 1989, p. 16.  (5) JO no L 71 de 14. 3. 1987, p. 29.  (6) A data de entrada em vigor do acordo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, por iniciativa do Secretariado-Geral do Conselho.