CELEX: 62004TA0381
Language: pt
Date: 2008-09-10 00:00:00
Title: Processo T-381/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Setembro de 2008 — Itália/Comissão (FEOGA — Secção Garantia — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Prémios por animais e desenvolvimento rural — Incapacidades no sistema nacional de gestão e controlo)

25.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 272/15
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Setembro de 2008 — Itália/Comissão
   (Processo T-381/04) (1)
   
   (FEOGA - Secção «Garantia» - Despesas excluídas do financiamento comunitário - Prémios por animais e desenvolvimento rural - Incapacidades no sistema nacional de gestão e controlo)
   (2008/C 272/27)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: República Italiana (representante: Fiorilli, avvocato dello Stato)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: C. Cattabriga e L. Visaggio, agentes)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação parcial da Decisão 2004/561/CE da Comissão de 16 de Julho de 2004, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), Secção «Garantia» (JO L 250, p.21), na medida em que exclui determinadas despesas efectuadas pela República Italiana nos sectores de prémios por animais e do desenvolvimento rural.
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A República Italiana é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 273 de 6.11.2004