CELEX: 31988R3764
Language: pt
Date: 1988-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3764/88 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1988, relativo ao fornecimento de leite em pó inteiro a título de ajuda alimentar

N ? L 330/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                2. 12. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3764/88 DA COMISSÃO
                                                de 1 de Dezembro de 1988
                  relativo ao fornecimento de leite em pó inteiro a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade .            os prazos e condições de fornecimento bem como o
Económica Europeia,                                             procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                resultantes,
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                       Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte de .ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;         n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
                                                                atribuição dos . fornecimentos é efectuada por via de
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu à Repú­
blica Tunisina 3 000 toneladas de leite em pó inteiro ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni         Europeias.     ' 1                         /  •
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 (2) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
  3 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
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                                                           ANEXO
                                                        LOTES A e B
            1 . Acções n?s ('): 1137/88 e 1138/88 — decisão da Comissão de 8 de Julho de 1988
            2. Programa : 1988
            3. Beneficiário : República Tunisina
            4. Representante do beneficiário (3) : STIL, 25, rue Belhassen Ben Chaabane, 1 005 El Omrane, Tunis.
            5. Local ou país de destino : Tunísia
            6. Produto a mobilizar : leite em po inteiro
            7. Características e qualidade da mercadoria : (2) (4)
            8 . Quantidade total : 3 000 toneladas
            9. Número de lotes : 2 (A : 2 000 toneladas ; B : 1 000 toneladas)
          10. Acondicionamento e marcação : 25 kg (ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 6, pontos I.l.B.4.3)
                Inscrições complementares na embalagem :
                A : « ACTION N° 1137/88 / LAIT ENTIER EN POUDRE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONO­
                    MIQUE EUROPÉENNE À LA RÉPUBLIQUE TUNISIENNE »,
                B : « ACTION N° 1138/88 / LAIT ENTIER EN POUDRE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONO­
                    MIQUE EUROPÉENNE À LA RÉPUBLIQUE TUNISIENNE »,
                (Ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 6, pontos I.1.B.5)
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          1 2. Estadio de entrega : , entregue no porto de embarque
          13 . Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque :
                A : de 20 . 1 . 1989 a 31 . 1 . 1989
                B : de 10 . 2. 1989 a 15 . 2. 1989
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (*) : às 12 horas do
                dia 19 . 12. 1988
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : às 12 horas do dia 9. 1 . 1989
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque :
                   A : 10 . 2. 1989 a 25 . 2. 1989
                   B : 10 . 2. 1989 a 25 . 2. 1989
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à lattention de Monsieur N. Arend,
                Bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi, 200,
                B-1049 Bruxelles,
                Telex AGREC 22037 B
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 11 . 11 . 1988 fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 3506/88 (JO n? L 306 de 11 . 11 . 1988, p. 46)
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             Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O leite inteiro em pó com 26 % mínimo de matérias gordas deve ser obtido pelo método spray e deve ser
                  fabricado, no máximo, um mês antes da data de embarque. A qualidade deve ser de grau extra e corres­
                  ponder às características seguintes :
                  a) Teor de matérias gordas :                             26,0 % , no mínimo ;
                  b) Teor de água :                                         2,5 %, no máximo ;
                  c) Acidez titulável (calculada em relação à matéria
                       seca não gorda) ADMI :
                       — em ml de solução de hidróxido de sódio
                           decinormal :                                     3,0 % , no máximo,
                       — em ácido láctico :                                 0,15 % , no máximo ;
                  d) Teor de lactatos (calculado em relação à matéria
                        seca não gorda):                                   150 mg/100 g, no máximo ;
                  e) Aditivos :                                            nenhum ;
                  f) Prova da fostase :                                    negativa, ou seja igual ou inferior a 4 microgramas
                                                                           de fenol por grama de leite reconstituído ;
                  g) índice de solubilidade :                              0,5 ml, no máximo ;
                   h) Grau de pureza :                                     1 5,0 mg, no máximo, ou seja pelo menos disco B ;
                   i) Teor de microrganismos :                             50 000 por grama, no máximo ;
                   k) Pesquisa de coliformes :                             negativa em 0,1 g ;
                   1) Pesquisa de leitelho :                               negativa ;
                   m) Pesquisa de soro :                                   negativa ;
                   n) Gosto e cheiro :                                     francos ;
                   o) Aspecto :                                            cor branca ou ligeiramente amarela, ausência' de
                                                                           impurezas e de partículas coloridas.
              (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                    nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
              (4) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                   e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                    normas em vigor relativas à radiação nuclear.
              (J) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                    fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                    alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                   — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                   — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                         2350132,
                         2361097,
                         2350130,
                         2362005 .
               (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz
                    respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                    adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
                    citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.