CELEX: 31997R0362
Language: pt
Date: 1997-02-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 362/97 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1997 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

N ? L 59/46          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    28 . 2. 97
                                     REGULAMENTO (CE) N? 362/97 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Fevereiro de 1997
                   que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                   Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de
                                                              Israel
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
                                                                         mente às quais existam cotações disponíveis nos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      mercados representativos da importação, se situarem,
  Europeia,                                                              alternadamente , acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                         comunitário à produção, e que por três dias durante
                                                                         esse período os preços do produto importado se tenha
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088 /87 do                      situado abaixo deste nível;
  Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­           Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1985/96 da
 tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),        Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
 (CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do
 seu artigo 5?,
                                                                     Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                     Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
 determina as condições de aplicação de um direito adua­             Regulamento (CEE) n? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas         execução do regime em causa;
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                Considerando que as taxas representativas de mercado,
 de flores frescas cortadas;                                         definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
                                                                     do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do                 pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (9), são utilizadas para
 Conselho f), com a última redacção que lhe foi dada pelo            converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                     terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 Regulamento (CE) n? 2397/96 (4), prevê a abertura de um
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para           conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­       que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 mente , de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos;                    conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
                                                                     1068 /93 da Comissão (l0), com a última redacção que lhe
                                                                    foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (");
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
 n ? 4088 /87 estabelece por um lado que, para um dado
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­           Considerando que, com base nas constatações efectuadas
 cial só é aplicável se o preço do produto importado for            nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­              n ? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88, é necessário concluir que
 ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial         as condições previstas no n ? 2, alínea a), do artigo 2? do
 será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da          Regulamento (CEE) n? 4088 /87, estão reunidas para uma
 Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um                suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
 dado produto e a uma dada origem :                                 multifloros (spray) originários de Israel; que há que reins­
                                                                    taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum;
 a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos
     30 % das quantidades relativamente às quais existam            Considerando que o contingente dos produtos em causa
     cotações disponíveis nos mercados representativos da           se refere ao período compreendido entre 1 de Janeiro de
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­           1997 e 31 de Dezembro de 1997; que, por conseguinte, a
     tário à produção;                                              suspensão do direito preferencial e a restauração do direito
                                                                    da Pauta Aduaneira Comum se aplicam, o mais tardar, até
     ou
                                                                    ao termo desse período,
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
    de mercado, os preços do produto importado, com                O JO      n? L 264 de 17. 10 . 1996, p. 14.
                                                                   (6) JO    n? L 72 de 18 . 3 . 1988 , p. 16.
                                                                   O JO      n? L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33 .
(') JO   n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         (8) JO    n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO   n?.L 79 de 29. 3 . 1996, p. 6.                            (9) JO    n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO   n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                           (10) JO   n?  L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 4) JO   n? L 327 de 18 . 12. 1996, p. 1 .                           " JO    n?  L 188 de 27. 7. 1996, p . 22.
 ---pagebreak--- 28 . 2. 97        PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 59 /47
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                lamento (CE) n ? 1981 /94, e e reinstaurado o direito da
                                                               Pauta Aduaneira Comum .
                       Artigo 1 ?                                                       Artigo 2 ?
                                                              O presente regulamento entra em vigor em 28 de Feve­
Para as importações de cravos multifloros (spray) (códigos     reiro de 1997.
NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53) originários de Israel, é
suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu       É aplicável o mais tardar até 31 de Dezembro de 1997.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1997.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão