CELEX: 31979R1105
Language: pt
Date: 1979-06-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1105/79 da Comissão, de 5 de Junho de 1979, que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) n.° 3077/78 relativo à verificação da equivalência entre os atestados que acompanham o lúpulo importado de países terceiros e os certificados comunitários

124                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    03 / Fasc. 16
379R110S
6. 6. 79                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N° L 138 /9
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 1105/79 DA COMISSÃO
                                                              de 5 de Junho de 1979
               que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE n? 3077/78 relativo à verificação da equiva­
               lência entre os atestados que acompanham o lúpulo importado de países terceiros e os certifica­
                                                                 dos comunitários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          Considerando que, entretanto, a Espanha se comprome­
                                                                              teu a respeitar as exigências prescritas para a comerciali­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                              zação do lúpulo e dos produtos derivados do lúpulo e
Económica Europeia,                                                            autorizou um determinado serviço a emitir atestados de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1696/71 do                              equivalência ; que convém portanto, reconhecer esses ates­
conselho de 26 de Julho de 1971 , que estabelece a orga­                      tados como equivalentes aos certificados comunitários e
nização comum de mercado no sector do lúpdo ('), com                           admitir em livre prática os produtos por eles abrangidos ;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                            que é necessário completar neste sentido o anexo do Re­
(CEE) n? 235/79 (2), nomeadamente o n? 2 do seu artigo                        gulamento (CEE) n? 3077/78 ;
5o                                                                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                               lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3077/78 da                            mité de Gestão do Lúpolo,
Comissão ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 673/79 (2), reconheceu a                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
equivalência entre os certificados comunitários e os ates­                                               Artigo Io.
tados que acompanham o lúpulo importados de certos
países terceiros e aprovou a lista dos serviços desses paí­                   Ao Anexo do Regulamento (CEE) n? 3077/78 sao adita­
ses habilitados a emitir os atestados de equivalência ;                        das as menções seguintes :
                  «País de Origem                     Serviços habilitados                  Produtos           N? da pauta
                                                     a emitir os atestados                                   aduaneira comum
               ESPANHA                    Servicio Oficial de Inspección, Vigilan­     Lúpolo em cones      ex 12.06
                                          cia y Regulación de las Exportaciones        Pós de lúpulo        ex 12.06
                                          (SOIVRE) Madrid
                                                                                       Sucos e extractos       13.03 A VI»
                                                                                       de lúpulo
                                                                       Artigo 2?
               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
                Oficial das Comunidades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 5 de Junho de 1979
                                                                                                          Pela Comissão
                                                                                                       Finn GUNDELACH
                                                                                                          Vice-Presidente
O   JO n? L  175 de 4. 8 . 1971 , p. 1 .
C)  JO n? L  34 de 9. 2. 1979, p. 4.
C)  JO n°. L 367 de 28 . 12. 1978 , p. 28 .
(4) JO n? L  85 de 5. 4. 1979, p. 25 .