CELEX: C2000/102/57
Language: pt
Date: 2000-04-08 00:00:00
Title: Processo T-357/99: Recurso interposto em 22 de Dezembro de 1999 por Telefon & Buch VerlagsgmbH contra o Serviço de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)

C 102/28                PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8.4.2000
— a violação da Directiva 89/104/CEE, de 21 de Dezembro                Recurso interposto em 22 de Dezembro de 1999 por
     de 1988, que harmoniza as legislações dos Estados-Mem-            Telefon & Buch VerlagsgmbH contra o Serviço de Harmo-
     bros em matéria de marcas, bem como a Directiva                    nização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e
     84/450/CEE, de 10 de Setembro de 1984, em matéria de                                           Modelos)
     publicidade enganosa;
                                                                                               (Processo T-357/99)
— a violação dos princı́pios da segurança jurı́dica, da pro-
     tecção da confiança legı́tima, da proporcionalidade, da não
     discriminação e da subsidiariedade.                                                        (2000/C 102/57)
                                                                                           (Lı́ngua do processo: alemão)
                                                                        Deu entrada em 22 de Dezembro de 1999, no Tribunal de
                                                                        Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
                                                                        contra o Serviço de Harmonização do Mercado Interno
                                                                        (Marcas, Desenhos e Modelos), interposto por Telefon &
Recurso interposto em 10 de Dezembro de 1999 por                        Buch VerlagsgmbH, de Perchtoldsdorf (República da Áustria),
Kuwait Petroleum (Nederland) B. V. contra a Comissão                   representada por Hans Georg Zeiner e Brigitte Heaman-Dunn,
                  das Comunidades Europeias                             do escritório Zeiner & Zeiner, Viena, com domicı́lio escolhido
                                                                        no Luxemburgo no escritório do advogado Marc Feider, do
                                                                        escritório Beghin, Feider, Allen & Overy, 56-58, rue Charles
                       (Processo T-354/99)                              Martel.
                         (2000/C 102/56)                                A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                        — alterar a Decisão da Terceira Câmara de Recurso do Serviço
                  (Lı́ngua do processo: neerlandês)                         de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos
                                                                            e Modelos), de 21 de Outubro de 1999, no processo de
                                                                            recurso R 352/1999-3, uma vez que não se opõem
Deu entrada em 10 de Dezembro de 1999 no Tribunal de                        motivos de recusa com base no artigo 7.o, n.o 1, alı́neas b)
Primeira Instância das Comunidades Europeias um recurso                     e c), do regulamento sobre a marca comunitária ao
contra a Comissão das Comunidades Europeias interposto por                 registo da marca comunitária UNIVERSALTELEFONBUCH,
Kuwait Petroleum (Nederland) B. V., de Roterdão (Paı́ses                   correspondente ao pedido 455 881; eventualmente,
Baixos), representada por P. S. R. F. Mathijsen, advogado em
Bruxelas.
                                                                        — anular a Decisão da Terceira Câmara de Recurso do Serviço
                                                                            de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                       e Modelos), de 21 de Outubro de 1999, no processo de
                                                                            recurso R 352/1999-3;
a) Anular a decisão da Comissão, de 20 de Julho de 1999
     [C(1999)2539 def] (1), relativa a um auxı́lio estatal dos          — condenar o recorrido a pagar as despesas do processo.
     Paı́ses Baixos a favor de 633 estações de serviço neerlan-
     desas ao longo da fronteira com a Alemanha;
                                                                        Fundamentos e principais argumentos
b) Condenar a Comissão nas despesas.
                                                                        Marca em causa:                Marca nominativa «UNIVERSAL-
                                                                                                       TELEFONBUCH»          —     Pedido
Fundamentos e principais argumentos                                                                    455 881
                                                                        Produto ou serviço:            Produtos e serviços das Classes 9
Os fundamentos e principais argumentos são similares aos do                                           (entre outros, aparelhos de pro-
processo T-242/99.                                                                                     cessamento de dados), 16 (entre
                                                                                                       outros, produtos de tipografia),
                                                                                                       41 (entre outros, serviços presta-
                                                                                                       dos por uma editora) e 42 (entre
(1) JO L 280 de 30.10.99, p. 87.                                                                       outros, serviços prestados por um
                                                                                                       redactor)
                                                                        Decisão recorrida para a      Recusa do registo pelo examina-
                                                                        Câmara de Recurso:             dor
 ---pagebreak--- 8.4.2000                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 102/29
Fundamentos:                   — Violação do artigo 7.o, n.o 1,         Produto ou serviço:            Produtos e serviços das Classes 9
                                   alı́nea b), do Regulamento (CE)                                      (entre outros, aparelhos de pro-
                                   n.o 40/94                                                            cessamento de dados), 16 (entre
                                                                                                        outros, produtos de tipografia),
                               — Aplicação incorrecta do arti-                                         41 (entre outros, serviços presta-
                                   go 7.o, n.o 1, alı́nea c), do                                        dos por uma editora) e 42 (entre
                                   Regulamento (CE) n.o 40/94                                           outros, serviços prestados por um
                                                                                                        redactor)
                                                                         Decisão recorrida para a      Recusa do registo pelo examina-
                                                                         Câmara de Recurso:             dor
                                                                         Fundamentos:                   — Violação do artigo 7.o, n.o 1,
                                                                                                            alı́nea b), do Regulamento (CE)
Recurso interposto em 22 de Dezembro de 1999 por                                                            n.o 40/94
Telefon & Buch VerlagsgmbH contra o Serviço de Harmo-                                                   — Aplicação incorrecta do arti-
nização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e                                                             go 7.o, n.o 1, alı́nea c), do
                            Modelos)                                                                        Regulamento (CE) n.o 40/94
                       (Processo T-358/99)
                         (2000/C 102/58)
                                                                         Recurso interposto em 24 de Dezembro de 1999 por
                   (Lı́ngua do processo: alemão)                        Community Concepts AG contra o Serviço de Harmoni-
                                                                         zação do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)
Deu entrada em 22 de Dezembro de 1999, no Tribunal de
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso                                        (Processo T-360/99)
contra o Serviço de Harmonização do Mercado Interno
(Marcas, Desenhos e Modelos), interposto por Telefon &                                            (2000/C 102/59)
Buch VerlagsgmbH, de Perchtoldsdorf (República da Áustria),
representada por Hans Georg Zeiner e Brigitte Heaman-Dunn,
do escritório Zeiner & Zeiner, Viena, com domicı́lio escolhido                             (Lı́ngua do processo: alemão)
no Luxemburgo no escritório do advogado Marc Feider, do
escritório Beghin, Feider, Allen & Overy, 56-58, rue Charles            Deu entrada em 24 de Dezembro de 1999, no Tribunal de
Martel.                                                                  Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
                                                                         contra o Serviço de Harmonização do Mercado Interno
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                    (Marcas, Desenhos e Modelos), interposto por Community
                                                                         Concepts AG, de Munique (RFA), representada por Friederike
— alterar a Decisão da Terceira Câmara de Recurso do Serviço            Bahr, do escritório BBLP Beiten Burkhardt Mittl & Wegener,
    de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos                Munique (RFA), com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no
    e Modelos), de 21 de Outubro de 1999, no processo de                 escritório de advogados Decker, Braun & Wagner, 16, avenue
    recurso R 351/1999-3, uma vez que não se opõem                     Marie-Thérèse.
    motivos de recusa com base no artigo 7.o, n.o 1, alı́neas b)
    e c), do regulamento sobre a marca comunitária ao registo           A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
    da marca comunitária UNIVERSALKOMMUNIKA-
    TIONSVERZEICHNIS, correspondente ao pedido 455 873;                  — anular parcialmente a Decisão da Terceira Câmara de
    eventualmente,                                                           Recurso do Serviço de Harmonização do Mercado Interno
                                                                             (Marcas, Desenhos e Modelos), de 15 de Outubro de 1999
— anular a Decisão da Terceira Câmara de Recurso do Serviço                 (processo R 204/1999-3);
    de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos
    e Modelos), de 21 de Outubro de 1999, no processo de                 — condenar o recorrido a pagar as despesas do processo.
    recurso R 351/1999-3;
— condenar o recorrido a pagar as despesas do processo.                  Fundamentos e principais argumentos
                                                                         Marca em causa:                Marca nominativa «investor-
Fundamentos e principais argumentos                                                                     world» — Pedido de registo
                                                                                                        924 670
Marca em causa:                Marca nominativa «UNIVERSAL-              Produto ou serviço:            Produtos e serviços da Classe 36
                               KOMMUNIKATIONSVERZEICH-                                                  (entre outros, seguros, negócios
                               NIS» — Pedido 455 881                                                    financeiros)