CELEX: 31980R1725
Language: pt
Date: 1980-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1725/80 da Comissão, de 25 de Junho de 1980, que determina as condições de admissão nas subposições 01.02 A II a), 02.01 A II a) 1 aa), 02.01 A II a) 2 aa) e 02.01 a II a) 3 aa) da pauta aduaneira comum, mencionadas no Anexo C do Acordo interino entre a Comunidade Económica Europeia e a Jugoslávia, de determinados animais vivos da espécie bovina doméstica e de determinadas carnes da espécie bovina

02 / Fasc . 07                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            15
 380R1725
 N? L 170/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3 . 7 . 80
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1725/80 DA COMISSÃO
                                                      de 25 de Junho de 1980
                  que determina as condições de admissão nas subposições 01.02 A II a), 02.01 A II a) 1 aa),
                02.01 A II a) 2 aa) e 02.01 A II a) 3 aa) da pauta aduaneira comum, mencionadas no Anexo C
                do Acordo interino entre a Comunidade Económica Europeia e a Jugoslávia, de determinados
                     animais vivos da espécie bovina doméstica e de determinadas carnes da espécie bovina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    um fraco grau de ossificação das cartilagens (desi­
                                                                         gnadamente das apófises vertebrais), cuja carne
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       tem uma cor rósea clara e a gordura, de estrutura
 Económica Europeia,"                                                    extremamente fina, tem uma cor branca a amerela
                                                                         clara ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97/69 do                      4.   Os quartos traseiros de bovinos adultos, frescos
Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo à aplica­                   refrigerados,  com um peso igual ou superior a
 ção uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira                         45 kg e inferior ou igual a 68 kg — sendo este peso
comum ('), com a última redacção que lhe foi dada                        igual ou superior a 38 kg e inferior ou igual a 61 kg
 pelo Regulamento (CEE) n? 280/77 (2) e, nomeada­                        quando se tratar de um corte dito « pistola» — que
 mente, os seus artigos 3? e 4?,                                         apresentam um fraco grau de ossificação das carti­
                                                                         lagens (designadamente das apófises vertebrais),
 Considerando que o Acordo interino entre a Comuni­                      cuja carne tem uma cor rósea clara e a gordura, de
 dade Económica Europeia e a República Socialista                        estrutura extremamente fina, uma cor branca a
 Federativa da Jugoslávia, relativo às trocas comerciais                 amarela clara ;
 e à cooperação comercial , anexo ao Regulamento
 (CEE) 1272/ 80 do Conselho (3), visa, no seu Anexo C,              Considerando que a admissão nas mencionadas subpo­
 nas subposições 01.02 A II a), 02.01 A II a) 1 aa),                sições está subordinada à apresentação do certificado
 02.01 A II a) 2 aa) e 02.01 A II a) 3 aa) da pauta adua­           mencionado no n? 2 , alínea c), do artigo 1 1 do acordo
 neira comum , respectivamente, os seguintes produtos :             interino acima citado ; que esse certificado deve atestar
 1.   Gado bovino, compreendendo os animais do                      que as mercadorias a que se refere correspondem exac­
      género búfalo, das espécies domésticas, com exclu­            tamente ao texto dessas subposições e são originárias e
      são dos reprodutores de raça pura , que não pos­              provenientes da Jugoslávia ;
      suam ainda nenhum dente de substituição e cujo
      peso seja igual ou superior a 350 kg e inferior ou            Considerando que esse certificado* em conformidade
      igual a 450 kg para os animais machos, igual ou               com as disposições do artigo 9? do Regulamento (CEE)
      superior a 320 kg e inferior ou igual a 420 kg para           n? 802/86 do Conselho, de 27 de Junho de 1968 , rela­
      os animais fêmeas ;                                           tivo à definição comum da noção de origem das mer­
2.    As carcaças de bovinos adultos, frescas ou refrige­           dadorias (4), com a redacção que lhe foi dada pelo
      radas, com um peso igual ou superior a 180 kg e               Regulamento (CEE) n? 1318/71 (5), deve obedecer a
      inferior ou igual a 270 kg e as meias carcaças ou             determinadas condições ;
      quartos, ditos compensados, de bovinos adultos,
      frescos ou refrigerados, com um peso igual ou                 Considerando que se deve determinar o modelo de cer­
      superior a 90 kg e inferior ou igual a 135 kg, que            tificado bem como as condições da sua utilização ; que
      apresentam um fraco grau de ossificação das carti­            convém , assim , submeter a designação do organismo
      lagens (designadamente dos da sínfise púbia e das             emissor a certas regras, a fim de permitir à Comuni­
      apófises vertebrais), cuja carne tem uma cor rósea            dade assegurar-se do cumprimento das condições res­
      clara e a gordura, de estrutura extremamente fina,            peitantes à emissão do referido certificado ;
      uma cor branca a amarela clara ;
3.    Os quartos dianteiros de bovinos adultos, frescos             Considerando que o texto do certificado, bem como as
      ou refrigerados, com um peso igual ou superior a              condições da sua emissão e da sua utilização , foram
      45 kg e inferior ou igual a 68 kg, que apresentam             estabelecidos de comum acordo com as instâncias
(')   JOn? L 14 de 21 . 1 . 1969, p . 1 .
0 JOn? L 40 de 11.2 . 1977 , p. f.                                  (4)  JOn? L 148 de 26. 6 . 1968 , p. 3 .
(3)   JOn? L 130 de 27 . 5 . 1980, p. I.                            (>)  JOn? L 176 de 26 . 6 . 1971 , p . 6 .
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competentes da República Socialista Federativa da                 2 . O original e as suas cópias são preenchidos quer à
Jugoslávia ; que essas estâncias deram a conhecer o               máquina de escrever quer à mão . Neste último caso,
organismo emissor ;                                               devem ser preenchidos com letra de imprensa .
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                   3.   O    formato    do   certificado  é   de   cerca   de
artigo 20? do Regulamento (CEE) n? 805 /68 do Con­                210x297 mm . O papel a utilizar pesa, pelo menos,
selho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização             40 gramas por metro quadrado . O original é de cor
comum dos mercados no sector da carne bovina ('),                 branca, a primeira cópia de cor rósea e a segunda cópia
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               de cor amarela .
mento (CEE) n? 2916/79 (2), as regras gerais para a
interpretação da pauta aduaneira comum e as regras                4. Cada certificado é individualizado por um número
particulares para a sua aplicação são aplicáveis para a           do ordem a seguir ao qual se indica a sigla da naciona­
classificação dos produtos incluídos no presente regu­            lidade « YU ».
lamento ;
                                                                  As cópias têm o mesmo número de ordem e a mesma
Considerando que a medidas previstas no presente                  sigla de nacionalidade que o original .
regulamento estão conformes com o parecer do Comité
da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum ,
                                                                                            Artigo 4o.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  1 . O original e a primeira cópia do certificado são
                           Artigo Io.                             apresentados às autoridades aduaneiras do Estado­
                                                                  - membro onde os produtos são introduzidos em livre
A admissão de determinados animais vivos da espécie               prática, no prazo de doze dias a contar da data da sua
bovina doméstica e de determinadas carnes da espécie              emissão, com os produtos a que se refere.
bovina nas subposições :
01.02 A II a),                                                    2.   A segunda cópia do certificado é enviada directa­
                                                                  mente pelo organismo emissor às autoridades compe­
02.01 A II aa),                                                   tentes do Estado-membro onde os produtos são intro­
02.01 A II a) 2 aa),                                              duzidos em livre prática.
02.01 A II a) 3 aa),
referidas no Anexo C do Acordo interino entre a
Comunidade Económica Europeia e a República                                                 Artigo 5o.
Socialista Federativa da Jugoslávia, está subordinada
às condições fixadas no presente regulamento.                      1.  O certificado só é valido se estiver devidamente
                                                                  visado por um organismo emissor que figura na lista
                                                                  prevista no n ? 2 do artigo 6?.
                           Artigo 2o.
                                                                  2.   O   certificado  considera-se   devidamente    visado
Sem prejuízo das disposições do n? 2 do artigo 9? do              quando indica o local e a data de emissão e quando
Regulamento (CEE) n? 802/86, aquando da entrada                   possui o carimbo emissor e a assinatura da pessoa ou
em livre prática na Comunidade dos produtos mencio­               pessoas habilitadas a assiná-lo
nados no artigo 1 ?, é apresentado um certificado emi­
tido na Jugoslávia e que corresponda às exigências
definidas no presente regulamento.                                                          Artigo 6o.
                           Artigo 3o.                              1 . Um organismo emissor só pode figurar na lista :
                                                                   a) Se for reconhecido como tal pelo país exportador ;
 1 . O certificado, conforme ao modelo que figura no              b) Se se comprometer a verificar as indicações que
Anexo I , é emitido num original e duas cópias, que são                figuram nos certificados ;
impressos e preenchidos numa das línguas oficiais da
Comunidade Económica Europeia ; além disso, podem                 c) Se se comprometer a fornecer à Comissão e aos
ser impressos e preenchidos na língua oficial ou numa                  Estados-membros, a pedido, qualquer esclareci­
das línguas oficiais do país de exportação .                           mento útil para permitir a apreciação das indica­
                                                                       ções que figuram nos certificados ;
As autoridades aduaneiras do Estado-membro onde os                 d) Se se comprometer a enviar às autoridades indica­
produtos são apresentados podem exigir tradução do                     des no n? 2 do artigo 4? a segunda cópia de cada
certificado .                                                          certificado visado no prazo de três dias a contar da
                                                                       data da sua emissão .
(!) JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 3 1 .
0 JO n? L 329 de 24. 1 2 . 1 979, p. 1 5 .                         2.  A lista dos organismos emissores figura no Anexo II .
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3 . A lista é revista quando a condição referida no                                      Artigo S°.
n? 1 , alínea a) deixe de estar satisfeita , ou quando o
organismo emissor não cumprir uma das obrigações a           O Regulamento (CEE) n? 766/70 ('), com a redacção
que está adstrito.                                           que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
                                                             802/74 (2), é revogado .
                                                                                         Artigo 9o.
                                                             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho
                         Artigo 7o.                          de 1980. Todavia, até 31 de Outubro de 1980, os produ­
                                                             tos visados pelo presente regulamento são também
As facturas apresentadas em apoio da ou das declara­         admitidos nas subposições indicadas no artigo 1 ?
ções de colocação em livre prática devem trazer o ou os      mediante apresentação do certificado conforme ao
números de série dos certificados correspondentes .          modelo utilizado até 30 de Junho de 1980 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 25 de Junho de 1980 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Etienne DAVIGNON
                                                                        Membro da Comissão
                                                             (') JO n" L 95 de 29 . 4. 1970, p . 4.
                                                             O   JO n? L 95 de 5 . 4. 1^74, p . 37 .
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 1 . Expedidor (nome e morada completa)                                     CERTIFICADO N ? 0000
                                                                                                         ORIGINAL
                                                                                                                                        YU
                                                                                                       CERTIFICADO
                                                                            Para a exportação para a Comunidade Economica Europeia de
                                                                                               bovinos e de carnes bovinas .
2. Destinatário (nome morada completa)
                                                                            (aplicação do artigo 1 1 ? do Acordo interino entre a Comunidade
                                                                                          Económica Europeia e a Jugoslávia)
NOTAS
A. O certificado é passado num original e duas cópias.
B. O original e as suas cópias são preenchidos quer ã máquina quer à mão . Neste último caso duvem ser preenchidos em letra de
      imprensa .
C. O original e a primeira cópia do certificado são apresentados às autoridades do Estado-membro onde os produtos são colocados em livre
      prática, no prazo de doze dias a contar da data da sua emissão, com os produtos a que se refere.
3 . Marcas , números , quantidades e natueza dos volumes ou cabeças de             4. Subposição da pauta       5 . Peso bruto     6. Peso líquido
     gado ; designação das mercadorias                                                aduaneira comum               (em kg)           (em kg)
7. Peso líquido (em kg) (por extenso)
8. Eu , abaixo assinado                                        actuando por conta do organissmo emissor habilitado (casa 9), cartifico qua as
     mercadorias acima designadas foram submetidas a inspecção sanitária em                          , conforme certificado veterinário junto do
                          , são originárias e provenientes da Jugoslávia e correspondem exactamente à definição que figura no Anexo C do
     Acordo interino , de 6 de Maio de 1980 , entre a Comunidade Económica Europeia e a Jugoslávia.
9. Organismo emissor habilitado :                                          Local                                      Data
                                                                           (Carimbo do organismo emissor)             (Assinatura)
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                                        ANEXO 11
             Organismo emissor : SAVEZNI TRŽlŠNI INSPEKTORAT BEOGRAD