CELEX: 32016R0548
Language: pt
Date: 2016-04-08 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/548 da Comissão, de 8 de abril de 2016, que aprova a substância de base fosfato diamónico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)

9.4.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 95/1
               
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/548 DA COMISSÃO
      de 8 de abril de 2016
      que aprova a substância de base fosfato diamónico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 5, em conjugação com o artigo 13.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Comissão recebeu, em 29 de setembro de 2014, um pedido do Institut Technique de l'Agriculture Biologique (ITAB) para a aprovação do fosfato diamónico como substância de base. O pedido estava acompanhado das informações exigidas pelo artigo 23.o, n.o 3, segundo parágrafo.
               
            
                  (2)
               
               
                  A Comissão solicitou assistência científica à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade»). A Autoridade apresentou à Comissão um relatório técnico sobre a substância em causa em 6 de outubro de 2015 (2). A Comissão apresentou o relatório de revisão (3) e um projeto do presente regulamento ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal em 11 de dezembro de 2015 e finalizou-os para a reunião do referido Comité de 8 de março de 2016.
               
            
                  (3)
               
               
                  O fosfato diamónico é autorizado para ser utilizado em enologia pelo Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão (4).
               
            
                  (4)
               
               
                  A documentação fornecida pelo requerente mostra que o fosfato diamónico não é utilizado predominantemente para fins fitossanitários, sendo no entanto útil em matéria de fitossanidade através de um produto composto pela substância e por água.
               
            
                  (5)
               
               
                  Os exames efetuados permitem presumir que o fosfato diamónico satisfaz, em geral, os requisitos definidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado aprovar o fosfato diamónico como substância de base.
               
            
                  (6)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é, contudo, necessário incluir certas condições de aprovação, que são especificadas no anexo I do presente regulamento.
               
            
                  (7)
               
               
                  Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5) deve ser alterado em conformidade.
               
            
                  (8)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      Aprovação de uma substância de base
      A substância fosfato diamónico, tal como especificada no anexo I, é aprovada como substância de base, nas condições estabelecidas no referido anexo.
      Artigo 2.o
      
      Alterações do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
      O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
      Artigo 3.o
      
      Entrada em vigor
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 8 de abril de 2016.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
      
         (2)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, 2015. Relatório técnico sobre os resultados da consulta aos Estados-Membros e à EASA sobre o pedido de aprovação da substância de base fosfato diamónico com vista à sua utilização em fitossanidade como um atrativo alimentar não letal para moscas da fruta (Technical report on the outcome of the consultation with Member States and EFSA on the basic substance application for diammonium phosphate for use in plant protection as a non-lethal food attractant for fruit flies). Publicação de apoio da EFSA 2015:EN-578. 34 pp.
      
         (3)  http://ec.europa.eu/food/plant/pesticides/eu-pesticides-database/public/?event=activesubstance.selection&language=EN
      
         (4)  Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão, de 10 de julho de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis (JO L 193 de 24.7.2009, p. 1).
      
         (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).
      
         ANEXO I
         
                     Denominação comum, Números de identificação
                  
                  
                     Denominação IUPAC
                  
                  
                     Pureza (1)
                     
                  
                  
                     Data de aprovação
                  
                  
                     Disposições específicas
                  
               
                     Fosfato diamónico
                     N.o CAS: 7783-28-0
                  
                  
                     Hidrogenofosfato de diamónio
                  
                  
                     Qualidade enológica
                  
                  
                     29 de abril de 2016
                  
                  
                     O fosfato diamónico deve ser usado em conformidade com as condições específicas constantes das conclusões do relatório de revisão sobre o fosfato diamónico (SANTE/12351/2015), nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                  
               
            (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade, as especificações e o modo de utilização da substância de base.
      
      
         ANEXO II
         Na parte C do anexo do Regulamento de Execução (CE) n.o 540/2011, é aditada a seguinte entrada:
         
            
                        Número
                     
                     
                        Denominação comum, Números de identificação
                     
                     
                        Denominação IUPAC
                     
                     
                        Pureza (*)
                        
                     
                     
                        Data de aprovação
                     
                     
                        Disposições específicas
                     
                  
                        «11
                     
                     
                        Fosfato diamónico
                        N.o CAS: 7783-28-0
                     
                     
                        Hidrogenofosfato de diamónio
                     
                     
                        Qualidade enológica
                     
                     
                        29 de abril de 2016
                     
                     
                        O fosfato diamónico deve ser usado em conformidade com as condições específicas constantes das conclusões do relatório de revisão sobre o fosfato diamónico (SANTE/12351/2015), nomeadamente os apêndices I e II do relatório.»
                     
                  
         
            (*)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade, as especificações e o modo de utilização da substância de base.