CELEX: 62009TA0169
Language: pt
Date: 2010-11-25 00:00:00
Title: Processo T-169/09: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de Novembro de 2010 — Vidieffe/IHMI — Ellis International Group (GOTHA) [ Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária GOTHA — Marca figurativa comunitária anterior gotcha — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  40/94 [actual artigo 8. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  207/2009] ]

29.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 30/37
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 25 de Novembro de 2010 — Vidieffe/IHMI — Ellis International Group (GOTHA)
   (Processo T-169/09) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária GOTHA - Marca figurativa comunitária anterior gotcha - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])
   2011/C 30/65
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Vidieffe Srl (Bolonha, Itália) (Representantes: M. Lamandini, D. De Pasquale e M. Pappalardo, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: P. Bullock, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Perry Ellis International Group Holdings, Ltd (Nassau, Baamas)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Fevereiro de 2009 (processo R 657/2008-1), relativa a um processo de oposição entre Perry Ellis International Group Holdings, Ltd e Vidieffe Srl.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É anulada a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 12 de Fevereiro de 2009 (processo R 657/2008-1), na parte em que anula a decisão da Divisão de Oposição pelo facto de esta rejeitar a oposição, por um lado, no que diz respeito aos «produtos em [couro e imitações de couro] (não incluídos noutras classes); malas e maletas de viagem; chapéus de chuva, chapéus de sol, bengalas e bastões de marcha» incluídos na classe 18 e, por outro lado, no que diz respeito à totalidade dos produtos incluídos na classe 25.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3.
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pela Vidieffe Srl.
            
         
      (1)  JO C 141 de 20.06.2009.