CELEX: 32014D0223
Language: pt
Date: 2014-04-16 00:00:00
Title: 2014/223/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 16 de abril de 2014 , relativa às isenções do direito anti-dumping alargado a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 88/97 da Comissão [notificada com o número C(2014) 2474]

23.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 119/67
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 16 de abril de 2014
   relativa às isenções do direito anti-dumping alargado a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão
   [notificada com o número C(2014) 2474]
   (2014/223/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não-membros da Comunidade Europeia (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, de 10 de janeiro de 1997, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, e que estabelece a cobrança do direito objeto de extensão sobre tais importações registadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 703/96 (2), nomeadamente o artigo 3.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, de 20 de janeiro de 1997, relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (3), tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, nomeadamente os artigos 4.o, 5.o, 7.o e 10.o,
   Após ter informado os Estados-Membros,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Após a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 88/97 («o regulamento de isenção»), em conformidade com o disposto no seu artigo 3.o, algumas empresas de montagem de bicicletas apresentaram pedidos de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 («regulamento de extensão») («direito anti-dumping tornado extensivo»). A mais recente decisão da Comissão relativa às isenções do direito objeto de extensão, em conformidade com o regulamento de isenção, foi adotada em 19 de dezembro de 2011. (4)
               
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão publicou no Jornal Oficial da União Europeia listas sucessivas de empresas de montagem de bicicletas (5) em relação às quais o pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, aplicável às suas importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática, foi suspenso, em conformidade com o disposto no artigo 5.o, n.o 1, do regulamento de isenção. Além disso, foram publicadas listas de empresas de montagem de bicicletas recentemente isentas e listas de isenções revogadas.
            
         1.   AUTORIZAÇÃO DA ISENÇÃO
   
               (3)
            
            
               A Comissão obteve da parte enumerada no quadro 1 todas as informações necessárias para a determinação da admissibilidade do respetivo pedido. Com base nestas informações, a Comissão concluiu que o pedido era admissível em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de isenção. Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, do mesmo regulamento, a referida parte recebeu a suspensão a partir do dia em que a Comissão recebeu o respetivo pedido.
               
                  Quadro 1
               
               
                           Nome
                        
                        
                           Endereço
                        
                        
                           País
                        
                        
                           Código adicional TARIC
                        
                     
                           Ets Th Brasseur SA
                        
                        
                           Rue des Steppes 13, 4000 Liège
                        
                        
                           Bélgica
                        
                        
                           B294
                        
                     
         
               (4)
            
            
               Durante o exame, a Comissão apurou que o valor das partes originárias da RPC utilizadas nas operações de montagem desta parte constituía menos de 60 % do valor total das partes utilizadas nessas operações. Consequentemente, não são abrangidas pelo âmbito do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.
            
         
               (5)
            
            
               Por este motivo, e em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de isenção, a referida parte deve ser isentada do direito anti-dumping tornado extensivo.
               Nos termos do artigo 7.o, n.o 2, a isenção deve produzir efeitos a contar da data de receção do respetivo pedido e, além disso, a sua dívida aduaneira relativamente ao direito anti-dumping tornado extensivo deve ser considerada inexistente a contar dessa data.
            
         
               (6)
            
            
               Uma vez que a isenção se aplica apenas à parte especificamente referida no quadro 1, com o respetivo nome e endereço, é necessário que a parte isentada notifique a Comissão (6) imediatamente, de qualquer alteração dos mesmos (por exemplo, na sequência de uma alteração da denominação, forma jurídica ou endereço ou após a criação de novas entidades de montagem). Neste caso, é necessário que a parte forneça todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem. Se for caso disso, a Comissão procederá a uma atualização das referências a esta parte.
            
         2.   SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DOS DIREITOS PARA AS PARTES OBJETO DE EXAME
   
               (7)
            
            
               A Comissão obteve das partes objeto de exame enumeradas no quadro 2 todas as informações necessárias para a determinação, à primeira vista, da admissibilidade dos respetivos pedidos de isenção. Com base nestas informações, a Comissão concluiu que os pedidos eram admissíveis em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de isenção.
            
         
               (8)
            
            
               Na pendência de uma decisão sobre o mérito dos pedidos das partes objeto de exame enumeradas no quadro 2, devem ser suspensos os pagamentos do direito tornado extensivo no que respeita às importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática pelas partes em questão, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de isenção.
            
         
               (9)
            
            
               Uma vez que a suspensão se aplica apenas às partes especificamente referidas no quadro 2, com os respetivos nomes e endereços, é necessário que as partes notifiquem a Comissão (7) imediatamente de qualquer alteração dos mesmos (por exemplo, na sequência de uma alteração da denominação, forma jurídica ou endereço ou após a criação de novas entidades de montagem). Neste caso, é necessário que a parte forneça todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem. Se for caso disso, a Comissão procederá a uma atualização das referências a esta parte.
               
                  Quadro 2
               
               
                           Nome
                        
                        
                           Endereço
                        
                        
                           País
                        
                        
                           Código adicional TARIC
                        
                     
                           c2g-engineering GmbH
                        
                        
                           Schlesische Straße 27, 10997 Berlin
                        
                        
                           Alemanha
                        
                        
                           B934
                        
                     
                           Solo International Oy
                        
                        
                           Pyyntitie 1 B, 02230 Espoo
                        
                        
                           Finlândia
                        
                        
                           B940
                        
                     
                           Planet X Ltd.
                        
                        
                           Unit 6, Ignite Business Park, Magna Way, Rotherham S60 1FD
                        
                        
                           Reino Unido
                        
                        
                           A995
                        
                     
                           S.C EUROBIKE UNIVERSAL S.R.L.,
                        
                        
                           Street Asociatiei No. 4, Movilita, Ialomita
                        
                        
                           Roménia
                        
                        
                           B941
                        
                     
                           Longway Poland Sp. z o.o.
                        
                        
                           ul. Rajdowa 3a, Konotopa, 05-850 Ożarów Mazowiecki
                        
                        
                           Polónia
                        
                        
                           B935
                        
                     
                           BBF Bike GmbH
                        
                        
                           Carena Allee 8, 15366 Hoppegarten
                        
                        
                           Alemanha
                        
                        
                           B936
                        
                     
         3.   REJEIÇÃO DO PEDIDO DE ISENÇÃO E LEVANTAMENTO DA RESPETIVA SUSPENSÃO
   
               (10)
            
            
               A parte constante do quadro 3 apresentou um pedido de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo. Os pagamentos da dívida aduaneira relativamente ao direito tornado extensivo, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de extensão, foram suspensos nos termos do artigo 5.o do regulamento de isenção no que respeita às importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática por esta parte a contar da data em que a Comissão recebeu o respetivo pedido.
               
                  Quadro 3
               
               
                           Nome
                        
                        
                           Endereço
                        
                        
                           País
                        
                        
                           Código adicional TARIC
                        
                     
                           IBEROSELLE, LDA
                        
                        
                           Vale Domingos 3750 — 321 Águeda
                        
                        
                           Portugal
                        
                        
                           B292
                        
                     
         
               (11)
            
            
               Esta parte limitou as suas operações de montagem a pequenas quantidades e continua a importar partes de bicicletas provenientes da RPC apenas em quantidades inferiores ao limiar de 300 unidades por tipo, numa base mensal. Por conseguinte, esta parte retirou o seu pedido de isenção do direito anti-dumping sobre partes de bicicletas.
            
         
               (12)
            
            
               Por estes motivos e em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 3, do regulamento de isenção, a Comissão tem de rejeitar o pedido desta parte e levantar a suspensão do pagamento do direito tornado extensivo previsto no artigo 5.o do regulamento de isenção. Por conseguinte, o direito tornado extensivo deve ser cobrado a contar da data de receção do pedido de isenção apresentado por esta parte, ou seja, a data em que a suspensão produziu efeitos.
            
         
               (13)
            
            
               O exposto no considerando que precede não exclui a aplicação de uma isenção sujeita ao controlo da utilização final, em conformidade com o artigo 14.o do regulamento de isenção.
            
         4.   REVOGAÇÃO DE UMA ISENÇÃO
   
               (14)
            
            
               A parte constante do quadro 4 verá a sua isenção revogada.
               
                  Quadro 4
               
               
                           Nome
                        
                        
                           Endereço
                        
                        
                           País
                        
                        
                           Código adicional TARIC
                        
                     
                           Borge Kildemoes Cykelfabrik A/S
                        
                        
                           Albanivej 7, Nr. Lyndelse, 5792 Arslev
                        
                        
                           Dinamarca
                        
                        
                           A166
                        
                     
         
               (15)
            
            
               Esta parte beneficiava de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo sobre partes de bicicletas. A parte informou os serviços da Comissão de que cessara as operações de montagem. Por razões de clareza, a isenção deve ser revogada.
            
         5.   ATUALIZAÇÃO DE REFERÊNCIAS A CERTAS PARTES ISENTAS
   
               (16)
            
            
               As partes isentas enumeradas no quadro 5 deram-se a conhecer e informaram a Comissão de que mudou o seu nome, forma jurídica ou endereço. A Comissão, após análise das informações apresentadas, concluiu que essas alterações não afetam de modo algum as operações de montagem nos termos das condições de isenção previstas no regulamento de isenção.
            
         
               (17)
            
            
               Embora não sejam afetadas as isenções dessas partes do direito tornado extensivo, autorizadas nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de isenção, devem ser atualizadas as referências a essas partes.
               
                  Quadro 5
               
               
                           Referência anterior
                        
                        
                           Alterações
                        
                        
                           Código adicional TARIC
                        
                     
                           
                                       Cannondale Europe BV
                                    
                                 
                                       Hanzepoort 27,
                                    
                                 
                                       NL-7575 DB Oldenzaal
                                    
                                 
                        
                           O nome foi alterado para «Cycling Sports Group Europe B.V.»
                        
                        
                           A686
                        
                     
                           
                                       4Ever s.r.o.
                                    
                                 
                                       2. Května 267,
                                    
                                 
                                       CZ-742 13 Studénka
                                    
                                 
                        
                           O endereço foi alterado para «Moravská 842, 742 13 Studénka, Czech Republic»
                        
                        
                           A558
                        
                     
                           
                                       Canyon Bicycles GmbH
                                    
                                 
                                       Koblenzer Strasse 236,
                                    
                                 
                                       DE-56073 Koblenz
                                    
                                 
                        
                           O endereço foi alterado para «Karl-Tesche-Str. 12, 56073 Koblenz, Germany»
                        
                        
                           A856
                        
                     
                           
                                       Kellys Bicycles
                                    
                                 
                                       sro Krajinská 1
                                    
                                 
                                       SK-92101 Piešt'any
                                    
                                 
                        
                           O endereço foi alterado para «Slnečná cesta 374, 922 01 Veľké Orvište, Slovak Republic»
                        
                        
                           A551
                        
                     
                           
                                       Madirom PROD SRL
                                    
                                 
                                       Bd. Liviu Rebreanu nr. 130
                                    
                                 
                                       RO-300748 Timișoara, Timiș
                                    
                                 
                        
                           O nome e endereço foram alterados para «S.C. Madirom Prod S.R.L., Strada Stefan Procopiu Nr. 1, 300647 Timisoara, Judet Timis, Romania»
                        
                        
                           A896
                        
                     
                           
                                       Intercycles SA,
                                    
                                 
                                       F-85000 La Roche sur Yon, France
                                    
                                 
                        
                           O nome e a forma jurídica foram alterados para «Arcade Cycles S.A.S.»
                        
                        
                           8065
                        
                     
                           
                                       Veronese Luigi S.N.C. di Veronese Paolo e Elisabetta — Cicli Roveco
                                    
                                 
                                       Via Umberto I, 508
                                    
                                 
                                       I-45023 Costa di Rovigo — IT
                                    
                                 
                        
                           O nome e a forma jurídica foram alterados para «Cicli Roveco di Veronese Paolo & C. S.A.S.»
                        
                        
                           A402
                        
                     
                           
                                       Cobran snc di Perrino Agostino & C.,
                                    
                                 
                                       Via Zingarina, 6
                                    
                                 
                                       I-47900 Rimini — IT
                                    
                                 
                        
                           O nome e a forma jurídica foram alterados para «Cobran S.R.L.»
                        
                        
                           A246
                        
                     
                           
                                       Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt.
                                    
                                 
                                       Duna Lejáró 7
                                    
                                 
                                       H-1211 Budapest
                                    
                                 
                        
                           O nome e endereço foram alterados para «Csepel Bicycle Manufacturing and Sales Company LTD., Duna Lejáró 7, H-1211 Budapest, Hungary»
                        
                        
                           A555
                        
                     
                           
                                       MICMO/Gitane,
                                    
                                 
                                       F-44270 Machecoul
                                    
                                 
                        
                           O nome foi alterado para «Manufacture Française Du Cycle»
                        
                        
                           8963
                        
                     
                           
                                       Metelli di Staffoni Mario & C.S.A.S.
                                    
                                 
                                       Via Trento 68
                                    
                                 
                                       IT-25030 Trenzano (BS)
                                    
                                 
                        
                           O nome foi alterado para «Metelli di Metelli Maria Rosa E C. S.A.S.»
                        
                        
                           A979
                        
                     
                           
                                       Vizija Sport d.o.o.
                                    
                                 
                                       Tržaška cesta 87 b,
                                    
                                 
                                       SL-1370 Logatec
                                    
                                 
                        
                           O endereço foi alterado para «Tržaška cesta 77, 1370 Logatec, Slovenia»
                        
                        
                           A630
                        
                     
                           
                                       Euro Bike Products
                                    
                                 
                                       ul. Starolecka 18
                                    
                                 
                                       PL-61-361 Poznan
                                    
                                 
                        
                           O endereço foi alterado para «ul. Ostrowska 498, 498A, 61-324 Poznań, Poland»
                        
                        
                           A849
                        
                     
                           Speedcross di Torretta P. e C. snc — Corso Italia 20 — I-20020 Vanzaghello (MI) Italy
                        
                        
                           O nome foi alterado para «Speedcross di Torretta Luigi E C. s.n.c.»
                        
                        
                           A163
                        
                     
                           
                                       Code X Sp. z o.o.
                                    
                                 
                                       Olszanka 109,
                                    
                                 
                                       PL-33-386 Podegrodzie
                                    
                                 
                        
                           O nome foi alterado para: «Skilledbike Sp. z o.o.»
                        
                        
                           A966
                        
                     
                           Gruppo Bici Srl — Via Pitagora 15 — I-47023 Cesena
                        
                        
                           A forma jurídica foi alterada para «Gruppo Bici S.p.A.»
                        
                        
                           8005
                        
                     
                           
                                       Bohemia Bike
                                    
                                 
                                       Okružní 110, Hlincova Hora
                                    
                                 
                                       CZ-373 71 Rudolfov
                                    
                                 
                        
                           O endereço foi alterado para «Okružní 697, 370 01 České Budějovice, Czech Republic»
                        
                        
                           A605
                        
                     
                           
                                       Novus Bike s.r.o.
                                    
                                 
                                       Hlavní 266
                                    
                                 
                                       CZ-747 81 Otice
                                    
                                 
                        
                           O endereço foi alterado para «Vančurova 2985/20, 746 01 Opava 1, Czech Republic»
                        
                        
                           A553
                        
                     
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições constantes do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 88/97.
   Artigo 2.o
   
   É concedida à parte constante do quadro 1 a isenção do direito anti-dumping definitivo tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (8), às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China.
   A isenção produz efeitos em relação a essa parte a contar da data indicada na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».
   A isenção aplica-se apenas à parte especificamente referida no quadro 1, com o respetivo nome e endereço. A parte isenta deve notificar imediatamente a Comissão de qualquer alteração aos mesmos, fornecendo todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das atividades da parte ligadas a operações de montagem nos termos das condições de isenção.
   
      Quadro 1
   
   
      Parte isenta
   
   
               Nome
            
            
               Endereço
            
            
               País
            
            
               Isenção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
            
            
               Data de produção de efeitos
            
            
               Código adicional TARIC
            
         
               Ets Th Brasseur SA
            
            
               Rue des Steppes 13, 4000 Liège
            
            
               Bélgica
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               29.5.2012
            
            
               B294
            
         Artigo 3.o
   
   As partes a seguir enumeradas no quadro 2 encontram-se sujeitas a exame, em conformidade com o disposto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 88/97.
   A suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, produz efeitos a contar das datas de receção dos pedidos destas partes. Estas datas estão previstas na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».
   A suspensão aplica-se apenas às partes especificamente referidas no quadro 2, com os respetivos nomes e endereços. A parte objeto de exame deve notificar imediatamente a Comissão de qualquer alteração aos mesmos, fornecendo todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das atividades da parte ligadas a operações de montagem nos termos das condições de suspensão.
   
      Quadro 2
   
   
      Partes objeto de exame
   
   
               Nome
            
            
               Endereço
            
            
               País
            
            
               Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
            
            
               Data de produção de efeitos
            
            
               Código adicional TARIC
            
         
               c2g-engineering GmbH
            
            
               Schlesische Straße 27, 10997 Berlin
            
            
               Alemanha
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               16.12.2013
            
            
               B934
            
         
               Solo International Oy
            
            
               Pyyntitie 1 B, 02230 Espoo
            
            
               Finlândia
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               26.7.2013
            
            
               B940
            
         
               Planet X Ltd.
            
            
               Unit 6, Ignite Business Park, Magna Way, Rotherham S60 1FD
            
            
               Reino Unido
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               7.2.2013
            
            
               A995
            
         
               S.C EUROBIKE UNIVERSAL S.R.L.
            
            
               Street Asociatiei No. 4, Movilita, Ialomita
            
            
               Roménia
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               26.7.2013
            
            
               B941
            
         
               Longway Poland Sp. z o.o.
            
            
               ul. Rajdowa 3a, Konotopa, 05-850 Ożarów Mazowiecki
            
            
               Polónia
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               16.12.2013
            
            
               B935
            
         
               BBF Bike GmbH
            
            
               Carena Allee 8, 15366 Hoppegarten
            
            
               Alemanha
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               14.1.2014
            
            
               B936
            
         Artigo 4.o
   
   O pedido de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo apresentado pela parte que consta do quadro 3 é rejeitado nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 88/97.
   É levantada, para esta parte, a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, a contar da data prevista na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».
   
      Quadro 3
   
   
      Parte em relação à qual a suspensão será levantada
   
   
               Nome
            
            
               Endereço
            
            
               País
            
            
               Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
            
            
               Data de produção de efeitos
            
            
               Código adicional TARIC
            
         
               IBEROSELLE, LDA
            
            
               Vale Domingos 3750 — 321 Águeda
            
            
               Portugal
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               20.4.2012
            
            
               B292
            
         Artigo 5.o
   
   A isenção da parte que consta do quadro 4 do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo é revogada nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, a contar da data prevista na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».
   
      Quadro 4
   
   
      Parte em relação à qual a isenção será revogada
   
   
               Nome
            
            
               Endereço
            
            
               País
            
            
               Isenção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
            
            
               Data de produção de efeitos
            
            
               Código adicional TARIC
            
         
               Borge Kildemoes Cykelfabrik A/S
            
            
               Albanivej 7, Nr. Lyndelse, 5792 Arslev
            
            
               Dinamarca
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               1 dia após a publicação da presente decisão
            
            
               A166
            
         Artigo 6.o
   
   As referências atualizadas às partes isentas enumeradas no quadro 5 estão indicadas na coluna intitulada «Nova referência». Os códigos adicionais TARIC correspondentes anteriormente atribuídos a estas partes isentas como indicado na coluna intitulada «Código adicional TARIC» continuam a ser os mesmos.
   
      Quadro 5
   
   
      Partes isentas para as quais a referência será atualizada
   
   
               Referência anterior
            
            
               Nova referência
            
            
               País
            
            
               Código adicional TARIC
            
         
               
                           Cannondale Europe BV
                        
                     
                           Hanzepoort 27,
                        
                     
                           NL-7575 DB Oldenzaal
                        
                     
            
               
                           Cycling Sports Group Europe B.V.
                        
                     
                           Hanzepoort 27,
                        
                     
                           7575 DB Oldenzaal, Netherlands
                        
                     
            
               Países Baixos
            
            
               A686
            
         
               
                           4Ever s.r.o.
                        
                     
                           2. Května 267,
                        
                     
                           CZ-742 13 Studénka
                        
                     
            
               
                           4Ever s.r.o.
                        
                     
                           Moravská 842
                        
                     
                           742 13 Studénka, Czech Republic
                        
                     
            
               República Checa
            
            
               A558
            
         
               
                           Canyon Bicycles GmbH
                        
                     
                           Koblenzer Strasse 236,
                        
                     
                           DE-56073 Koblenz
                        
                     
            
               
                           Canyon Bicycles GmbH
                        
                     
                           Karl-Tesche-Str. 12
                        
                     
                           56073 Koblenz, Germany
                        
                     
            
               Alemanha
            
            
               A856
            
         
               
                           Kellys Bicycles
                        
                     
                           sro Krajinská 1
                        
                     
                           SK-92101 Piešt'any
                        
                     
            
               
                           KELLYS BICYCLES s.r.o.
                        
                     
                           Slnečná cesta 374
                        
                     
                           922 01 Veľké Orvište, Slovak Republic
                        
                     
            
               República Eslovaca
            
            
               A551
            
         
               
                           Madirom PROD SRL
                        
                     
                           Bd. Liviu Rebreanu nr. 130
                        
                     
                           RO-300748 Timișoara, Timiș
                        
                     
            
               
                           S.C. Madirom Prod S.R.L.
                        
                     
                           Strada Stefan Procopiu Nr. 1
                        
                     
                           300647 Timisoara, Judet Timis, Romania
                        
                     
            
               Roménia
            
            
               A896
            
         
               
                           Intercycles SA,
                        
                     
                           F-85000 La Roche sur Yon, France
                        
                     
            
               
                           Arcade Cycles
                        
                     
                           78 Impasse Philippe-Gozola
                        
                     
                           ZA Acti Est Parc Eco 85-1
                        
                     
                           85000 La Roche-sur-Yon, France
                        
                     
            
               França
            
            
               8065
            
         
               
                           Veronese Luigi S.N.C. di Veronese Paolo e Elisabetta — Cicli Roveco
                        
                     
                           Via Umberto I, 508
                        
                     
                           I-45023 Costa di Rovigo — IT
                        
                     
            
               
                           Cicli Roveco di Veronese Paolo & C. S.A.S.
                        
                     
                           Via Umberto I n.508
                        
                     
                           45023 Costa Di Rovigo, Italy
                        
                     
            
               Itália
            
            
               A402
            
         
               
                           Cobran snc di Perrino Agostino & C.,
                        
                     
                           Via Zingarina, 6
                        
                     
                           I-47900 Rimini — IT
                        
                     
            
               
                           Cobran S.R.L.
                        
                     
                           Via Della Zingarina 6
                        
                     
                           47900 Rimini (RN), Italy
                        
                     
            
               Itália
            
            
               A246
            
         
               
                           Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt.
                        
                     
                           Duna Lejáró 7
                        
                     
                           H-1211 Budapest
                        
                     
            
               
                           Csepel Bicycle Manufacturing and Sales Company LTD.
                        
                     
                           Duna Lejáró 7
                        
                     
                           1211 Budapest, Hungary
                        
                     
            
               Hungria
            
            
               A555
            
         
               
                           MICMO/Gitane,
                        
                     
                           F-44270 Machecoul
                        
                     
            
               
                           Manufacture Française Du Cycle
                        
                     
                           27 rue Marcel Brunelière
                        
                     
                           44270 Machecoul, France
                        
                     
            
               França
            
            
               8963
            
         
               
                           Metelli di Staffoni Mario & C.S.A.S.
                        
                     
                           Via Trento 68
                        
                     
                           IT-25030 Trenzano (BS)
                        
                     
            
               
                           Metelli di Metelli Maria Rosa E C. S.A.S.
                        
                     
                           Via Trento 68
                        
                     
                           25030 Trenzano (BS), Italy
                        
                     
            
               Itália
            
            
               A979
            
         
               
                           Vizija Sport d.o.o.
                        
                     
                           Tržaška cesta 87 b,
                        
                     
                           SL-1370 Logatec
                        
                     
            
               
                           Vizija Sport d.o.o.
                        
                     
                           Tržaška cesta 77
                        
                     
                           1370 Logatec, Slovenia
                        
                     
            
               Eslovénia
            
            
               A630
            
         
               
                           Euro Bike Products
                        
                     
                           ul. Starolecka 18
                        
                     
                           PL-61-361 Poznan
                        
                     
            
               
                           Euro Bike Products
                        
                     
                           ul. Ostrowska 498, 498A
                        
                     
                           61-324 Poznań, Poland
                        
                     
            
               Polónia
            
            
               A849
            
         
               Speedcross di Torretta P. e C. snc — Corso Italia 20 — I-20020 Vanzaghello (MI) Italy
            
            
               
                           Speedcross di Torretta Luigi E C. s.n.c., Corso Italia 20,
                        
                     
                           20020 Vanzaghello (MI), Italy
                        
                     
            
               Itália
            
            
               A163
            
         
               
                           Code X Sp. z o.o.
                        
                     
                           Olszanka 109,
                        
                     
                           PL-33-386 Podegrodzie
                        
                     
            
               
                           Skilledbike Sp. z o.o.
                        
                     
                           Olszanka 109
                        
                     
                           33-386 Podegrodzie, Poland
                        
                     
            
               Polónia
            
            
               A966
            
         
               Gruppo Bici Srl — Via Pitagora 15 — I-47023 Cesena
            
            
               
                           Gruppo Bici S.p.A.
                        
                     
                           Via Pitagora 15
                        
                     
                           47521 Cesena, Italy
                        
                     
            
               Itália
            
            
               8005
            
         
               
                           Bohemia Bike
                        
                     
                           Okružní 110, Hlincova Hora
                        
                     
                           CZ-373 71 Rudolfov
                        
                     
            
               
                           Bohemia Bike a.s.
                        
                     
                           Okružní 697
                        
                     
                           370 01 České Budějovice, Czech Republic
                        
                     
            
               República Checa
            
            
               A605
            
         
               
                           Novus Bike s.r.o.
                        
                     
                           Hlavní 266
                        
                     
                           CZ-747 81 Otice
                        
                     
            
               
                           Novus Bike s.r.o.
                        
                     
                           Vančurova 2985/20
                        
                     
                           746 01 Opava 1, Czech Republic
                        
                     
            
               República Checa
            
            
               A553
            
         Artigo 7.o
   
   Os Estados-Membros e as partes enumeradas nos artigos 2.o, 3.o, 4.o, 5.o e 6.o são os destinatários da presente decisão. É igualmente publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de abril de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Karel DE GUCHT
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
   
      (2)  JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.
   
      (3)  JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.
   
      (4)  JO L 343 de 23.12.2011, p. 86.
   
      (5)  JO C 45 de 13.2.1997, p. 3, JO C 112 de 10.4.1997, p. 9, JO C 220 de 19.7.1997, p. 6, JO C 378 de 13.12.1997, p. 2, JO C 217 de 11.7.1998, p. 9, JO C 37 de 11.2.1999, p. 3, JO C 186 de 2.7.1999, p. 6, JO C 216 de 28.7.2000, p. 8, JO C 170 de 14.6.2001, p. 5, JO C 103 de 30.4.2002, p. 2, JO C 35 de 14.2.2003, p. 3, JO C 43 de 22.2.2003, p. 5, JO C 54 de 2.3.2004, p. 2, JO C 299 de 4.12.2004, p. 4, JO L 17 de 21.1.2006, p. 16 e JO L 313 de 14.11.2006, p. 5, JO L 81 de 20.3.2008, p. 73, JO C 310 de 5.12.2008, p. 19, JO L 19 de 23.1.2009, p. 62, JO L 314 de 1.12.2009, p. 106, JO L 136 de 24.5.2011, p. 99 e JO L 343 de 23.12.2011, p. 86.
   
      (6)  As partes deverão utilizar o seguinte endereço eletrónico: TRADE-BICYCLE-PARTS@ec.europa.eu.
   
      (7)  As partes deverão utilizar o seguinte endereço eletrónico: TRADE-BICYCLE-PARTS@ec.europa.eu.
   
      (8)  JO L 228 de 9.9.1993, p. 1.