CELEX: 62009FA0081
Language: pt
Date: 2011-02-15 00:00:00
Title: Processo F-81/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 15 de Fevereiro de 2011 — Marcuccio/Comissão (Função pública — Funcionários — Pensão de invalidez — Erro de cálculo — Pagamento das prestações em atraso — Juros de mora devidos — Taxa aplicável — Capitalização anual — Dano material e moral)

26.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 95/13
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 15 de Fevereiro de 2011 — Marcuccio/Comissão
   (Processo F-81/09) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Pensão de invalidez - Erro de cálculo - Pagamento das prestações em atraso - Juros de mora devidos - Taxa aplicável - Capitalização anual - Dano material e moral)
   2011/C 95/20
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Luigi Marcuccio (Tricase, Itália) (Representante: G. Cipressa, advogado)
   
      Recorrido: Comissão Europeia (Representantes: J. Currall e C. Berardis-Kayser, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da decisão da Comissão que indeferiu parcialmente o pedido do recorrente destinado a obter juros de mora relativos ao pagamento da pensão de invalidez que lhe foi concedida.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão Europeia suportará, além das suas despesas, um quarto das despesas de L. Marcuccio.
            
         
               3.
            
            
               L. Marcuccio suportará três quartos das suas despesas.
            
         
      (1)  JO C 312 de 19/12/09, p. 44.