CELEX: 31989R1918
Language: pt
Date: 1989-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1918/89 da Comissão, de 30 de Junho de 1989, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

1 . 7. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 187/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1918/89 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Junho de 1989
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                           em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                               vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do afroz ('), com a última redacção         dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) ji? 1219/89 (2) e,     de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                               fixados em zero .
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                               2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da             são fixados no anexo.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1814/89 (4);                                                      Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que          1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1989 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0 JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 9.
(3) JO n? L 241 de 1 . 9. 1988 , p. 30.
b) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 15.
 ---pagebreak--- N ? L 187/ 10                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         1 . 7. 89
                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1989, que fixa os prémios que se
                acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                          (Em ECU/t)
                                            Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                      Código NC
                                               7               8            9              10
                      1006 10 21               0               0            0
                      1006 10 23               0               0            0              —
                      1006 10 25               0               0            0              —
                      1006 10 27               0               0            0              —
                      1006 10 92               0               0            0              —
                      1006 10 94               0               0            0              —
                      1006 10 96               0               0            0              —
                      1006 10 98               0               0            0              —
                      1006 20 11               0               0            0              —
                      1006 20 13               0               0            0              —
                      1006 20 15  v            0               0            0              —
                      1006 20 17               0               0            0              —
                      1006 20 92               0               0            0              —
                      1006 20 94               0               0            0              —     '
                      1006 20 96               0               0            0              —
                      1006 20 98               0               0            0              —
                      1006 30 21               0               0            0              —
                      1006 30 23               0               0            0              —
                      1006 30 25               0               0            0              —
                      1006 30 27               0               0            0              —
                      1006 30 42               0               0            0              —
                      1006 30 44               0               0            0              —
                      1006 30 46               0               0            0      '       —
                      1006 30 48               0               0            0              —
                      1006 30 61               0               0            0              —
                      1006 30 63               0               0            0              —
                      1006 30 65               0               0            0              —
                      1006 30 67               0               0            0              —   .
                      1006 30 92               0               0            0              —
                      1006 30 94               0               0            0              —
                      1006 30 96               0               0            0              —
                      1006 30 98               0               0            0              —
                      1006 40 00               0               0            0               0