CELEX: 51995PC0386
Language: pt
Date: 1995-08-01
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de aparelhos fotocopiadores de papel normal originários do Japão

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
*****
                                               Bruxelas, 01.08.1995
                                              COM(95) 386 final
                                Proposta de
                  REGULAMENTO (CEI DO CONSELHO
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de aparelhos
            fotocopiadores de papel normal originários do Japão
                         (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                             EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1.  Em Agosto de 1992, a Comissão deu início a um reexame, ao abrigo dos artigos 14°
    e 15° do Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho03, com a última redacção que
    lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 522/94(2) das medidas anti-dumping
    definitivas introduzidas em Fevereiro de 1987 sobre as importações de aparelhos
    fotocopiadores de papel normal originários (PPC) do Japão.
2.  O reexame revelou que o direito anti-dumping existente tinha permitido reduzir
    significativamente o volume das importações de PPC do Japão. Por outro lado, o
    volume das importações restante representava ainda 26% do mercado comunitário
    durante o período de inquérito. Estas importações eram, em média, objecto de dumping
    e vendidas a preços na Comunidade que subcotavam de modo significativo os preços
    dos modelos comparáveis produzidos pela indústria comunitária. Além disso, as
    importações objecto de dumping causaram especial prejuízo por consistirem em maior
    proporção do que antes de grandes PPC que anteriormente eram vendidos
    principalmente e com lucro pela indústria comunitária. O grau de subcotação de que
    eram objecto os grandes PPC era duas vezes superior àquele a que estavam sujeitos
    os pequenos PPC. Consequentemente, a indústria comunitária sofreu uma grande perda
    da sua parte de mercado de grandes PPC em favor das importações objecto de
    dumping originárias do Japão, tendo-se verificado uma redução considerável dos
    lucros. Em geral, não se podia considerar que a indústria comunitária estivesse numa
    melhor posição do que aquando do inquérito inicial, no âmbito do qual o Conselho
    determinou que existia um prejuízo importante.
3.  A Comissão propõe que o Conselho mantenha o direito anti-dumping existente, às
    taxas actualmente em vigor (que variam entre 7,2% e 20%), para um novo período de
    3 anos, até Agosto de 1998, e que aumente o tipo de produtos objecto do direito de
    modo a passar a incluir os PPC em capacidade de operar a uma velocidade superior
    a 75 cópias por minuto de papel de dimensões A4. Considera-se necessário, mas
    também suficiente, a manutenção das medidas ao seu nível existente e a sua extensão
    aos PPC com capacidade de operar a uma velocidade superior a 75 cópias por minuto,
    a fim de compensar os efeitos de dumping causadores de prejuízo, especialmente no
    que diz respeito aos grandes PPC. A limitação das novas medidas a 3 anos em vez de
    aos 5 anos habituais considera-se justificada pela duração excepcional do inquérito,
    período durante o qual permaneceu em vigor o direito existente.
(D  JOn° L 209 de 2.8.1988, p. 1.
(2)
    JOn° L 66 de 10.3.1994, p. 10.
 ---pagebreak---                                           Proposta de
                             REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
         que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de aparelhos
                      fotocopiadores de papel normal originários do Japão
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994,
 relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da
Comunidade Europeia(l), com a última redacção que lhe foi dado pelo Regulamento (CE)
n° 1251/95(2), e nomeadamente o seu artigo 23°;
Tendo em conta o Regulamento n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à
defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de
países não membros da Comunidade Económica Europeia(3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n° 522/94(4), e, nomeadamente, os seus artigos 12°, 14° e 15°,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,
CONSIDERANDO O SEGUINTE:
A.       PROCESSO
(1)      Em 2 de Agosto de 1985, a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping
         relativo às importações de aparelhos fotocopiadores de papel normal originários do
         Japão(5). Em 26 de Agosto de 1986, pelo Regulamento (CEE) n° 2640/86 da
         Comissão(6),    foi   instituído  um     direito   provisório   anti-dumping.   Em
         24 de Fevereiro de 1987, pelo Regulamento (CEE) n° 535/87(7), o Conselho instituiu
         um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de aparelhos fotocopiadores
         de papel normal (a seguir designados PPC) originários do Japão. Na mesma altura, foi
d)       JOn°   L 349 de 31.12.1994, p. 1.
(2)
         JOn°   L 122 de 2.6.1995, p. I.
O)
         JO n°  L 209 de 2.8.1988, p. I.
(4)
         JOn°   66 de 10.3.1994, p. 10.
(5)
         JOn°   C 194 de 2.8.1985, p. 5.
(6)
         JOn°   L 239 de 26.8.1986, p. 5.
(7)
         JOn°   L 54 de 24.2.1987, p. 12.
 ---pagebreak---      aceite um compromisso(S) de um exportador (Kyocera), que havia interrompido a
     produção de PPC, de avisar antecipadamente a Comissão caso decidisse recomeçar as
     exportações para a Comunidade.
(2)  Na sequência da introdução destas medidas, foi dado início a uma série de inquéritos
     ao abrigo do n° 10 do Artigo 13° do Regulamento (CEE) n° 2423/88 no que diz
     respeito à produção ou montagem de PPC na Comunidade por exportadores japoneses
     Estes inquéritos tiveram por resultado a oferta de compromissos que foram aceites pela
     Comissão, por parte dos exportadores cujos modelos de PPC produzidos ou montados
     na Comunidade se tinha inicialmente verificado possuírem um valor médio ponderado
     das componentes ou materiais de origem japonesa superior a 60% do valor total de
     todas as componentes ou materiais(9).
(3)  Após a publicação em Agosto de 1991 de um anúncio(10) relativo à caducidade
     iminente de certas medidas anti-dumping em vigor no que diz respeito às importações
     originárias do Japão, a Comissão recebeu um pedido de reexame apresentado pelo
     Committee of European Copier Manufacturers (CECOM), alegadamente em nome de
     produtores responsáveis por uma parte importante da produção total comunitária de
     PPC. Este pedido de reexame limitou-se aos PPC com uma capacidade de operar a
     uma velocidade de até 75 cópias por minuto de papel de dimensões A4. Em
     conformidade com o disposto no n° 3 do artigo 15° do Regulamento (CEE)
     n° 2423/88, o pedido continha elementos de prova que demonstravam que a expiração
     das medidas anti-dumping conduziria de novo a um prejuízo ou a uma ameaça de
     prejuízo. O reexame solicitado abrangia igualmente os compromissos oferecidos ao
     abrigo do n° 10 do artigo 13° do Regulamento (CEE) n° 2423/88.
     Em 16 de Julho de 1992, o CECOM solicitou a extensão do reexame aos PPC com
     capacidade de operar a uma velocidade superior a 75 cópias por minuto de papel de
     dimensões A4. Esse pedido suplementar continha elementos de prova que procuravam
     demonstrar que esses PPC originários do Japão estavam a ser objecto de dumping e,
     por conseguinte, a causar prejuízo à indústria comunitária.
(4)  Em 14 de Agosto de 1992, num aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades
     Ituropeias(U) a Comissão anunciou o início de um processo de reexame em
     conformidade com o disposto nos artigos 14° e 15° do Regulamento (CEE)
     n° 2423/88.
(8)
     Decisão 87/135/CEE da Comissão, JO n° L 54 de 24.2.1987, p. 36.
(9)
     Ver Regulamento (CEE) n° 3205/88 do Conselho, JO n° L 284 de 19.10.1988, p 36
     Decisão 88/519/CEE da Comissão, JO n° L 284 de 19.10.1988, p. 60
     Decisão 88/638/CEE da Comissão, JO n° L 355 de 23.12.1988, p. 66
     Regulamento (CEE) n° 4017/88 do Conselho, JO n° L 355 de 23.12.1988, p. 1
     Decisão 89/116/CEE da Comissão, JO n° L 43 de 15.2.1989, p. 54
     Regulamento (CEE) n° 359/89 do Conselho, JO n° L 43 de 15.2.1989, p. 1
     Decisão 89/309/CEE da Comissão, JO n° L 126 de 9.5.1989, p. 38
     Decisão 90/47/CEE da Comissão, JO n° L 34 de 6.2.1990, p. 28.
(,0)
     JO n° C 222 de 27.8.1991, p. 2.
(11)
     JO n° C 207 de 14.8.1992, p. 16.
 ---pagebreak--- (5)  A Comissão notificou os exportadores e os importadores conhecidos como
     interessados, os representantes do país exportador e os produtores conhecidos na
     Comunidade, tendo dado às partes directamente interessadas a oportunidade de
     apresentar os seus comentários por escrito e de solicitar uma audição.
(6)  Todos os produtores autores da denúncia na Comunidade responderam ao questionário
     e apresentaram os seus comentários por escrito. Foram, além disso, recebidas
     informações da Kodak Ltd., Hemel Hempstead, Reino Unido. Quase todos os
     exportadores, juntamente com os seus importadores e estabelecimentos de produção
     na Comunidade, responderam ao questionário e apresentaram os seus comentários por
     escrito. O único exportador conhecido no Japão que não respondeu ao questionário foi
     a Sanyo Electric Co., Osaka. As outras duas empresas japonesas, Kyocera Corp.,
     Kyoto e Fuji Xerox Co., Tóquio declararam que não haviam exportado PPC para a
     Comunidade durante o período de inquérito do reexame. A Kyocera Corp. declarou
     que não produzia PPC desde 1986, pelo que solicitava deixar de ser abrangida pelo
     compromissso de avisar a Comissão com antecedência suficiente caso decidisse
     recomeçar as exportações para a Comunidade02). Uma empresa comercial japonesa, a
     Mitsui Co. Ltd., Tóquio, respondeu igualmente ao questionário, o mesmo acontecendo
     para três importadores independentes, Agfa Gevaert N.V., Mortsel, Bélgica, Infotech
     Europe B.V., 's-Hertogenbosch, Países Baixos, e Lanier Europe B.V., Sassenheim,
     Países Baixos, que apresentaram ainda comentários por escrito. Foi concedida uma
     audição a todas as partes que o solicitaram.
(7)  A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para
     efeitos de uma determinação e visitou as instalações das seguintes empresas:
             produtores autores da denúncia na Comunidade:
                    Océ Nederland B.V., com sede e fábrica em Venlo, Países Baixos,
                    Olivetti-Canon Industriale S.p.A., com sede e fábrica em Ivrea, Itália,
                    Rank Xerox Ltd. com sede em Marlow, Reino Unido, e fábricas em
                    Mitcheldean, (Reino Unido), Venray, (Países Baixos) e Lille, (França);
             produtores/exportadores no Japão.
                    Canon Inc. Tóquio,
                    Copyer Co. Ltd., Tóquio,
                    Konica Corp., Tóquio,
                    Matsushita Electric Industrial Corp., Osaka,
                    Minota Camera Co. Ldt. (actualmente denominada Minolta Co. Ltd.),
                    Osaka,
(12)
      Ver nota de pé-de-página 8.
 ---pagebreak---        Mita Industrial Co., Osaka,
       Ricoh Co. Ltd., Tóquio,
       Sharp Corp., Osaka,
       Toshiba Corp., Tóquio;
importadores na Comunidade ligados aos exportadores japoneses.
       Canon Deutschland GmbH, Neuss, Alemanha,
       Canon France S.A., Le Blanc Mesnil, França,
       Canon (UK) Ltd., Wallington, Reino Unido,
       Develop Dr. Eisbein GmbH & Co., Gerlingen, Alemanha,
       Gestetner Holding PLC, Londres, Reino Unido,
       Konica Bureautique S.A., Nanterre, França,
       Konica Business Machines International GmbH, Hamburgo, Alemanha,
       Matsushita Business Machines (Europe) GmbH, Neumiinster, Alemanha,
       Minolta France S.A., Carrières-sur-Seine, França,
       Minolta GmbH          Business   Equipment Operation, Langenhagen,
       Alemanha,
       Minolta Itália s.r.l., Buccinasco, Itália,
       Minolta UK Ltd., Milton Keynes, Reino Unido,
       Mita Deutschland GmbH, Steinbach, Alemanha
       Mita Europe B.V., Hoofddorp, Países Baixos,
       Mita Italia S.p.A., Agrate, Itália,
       NRG Italia S.p.A., Milão, Itália,
       NRG-Nashua France S.A., Créteil, França,
       Panasonic Deutschland GmbH, Alemanha,
       Panasonic Europe Ltd., Uxbridge, Reino Unido,
       Panasonic Italia S.p.A., Milão, Itália,
 ---pagebreak---                      Panasonic U.K. Ltd., Bracknell, Reino Unido,
                     Ricoh Deutschland GmbH, Eschborn, Alemanha,
                     Ricoh Europe B.V., Amstelveen, Países Baixos,
                     Ricoh França S.A., Neuilly-sur-Seine, França,
                     Ricoh Italia, S.p.A., Verona, Itália,
                     Selex Europe B.V., Amstelveen, Países Baixos,
                     Selex Italia S.p.A., Milão, Itália,
                     Seiex (UK) Ltd., Croydon, Reino Unido
                     Sharp Electronics (Europe) GmbH, Hamburgo, Alemanha,
                     Sharp Electronics (UK) Ltd., Manchester, Reino Unido,
                     Toshiba Europa GmbH, Neuss, Alemanha,
                     Toshiba Informationssysteme (Deutschland) GmbH, Neuss, Alemanha,
                     Toshiba Information Systems (UK) Ltd., Weybridge, Reino Unido,
                     Toshiba Systèmes (France) S.A., Puteaux, França;
             importadores independentes na Comunidade:
                     Agfa Gevaert N.V., Mortsel, Bélgica.
(8)  O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1991
     e 30 de Junho de 1992 (período de inquérito).
(9)  Em virtude da complexidade pouco habitual de determinadas questões de ordem
     jurídica, técnica e de política comercial abordadas durante o inquérito e do elevado
     número de dados e de comentários apresentados pelas partes implicadas, que
     solicitaram frequentemente uma prorrogação dos prazos, a duração do inquérito
      ultrapassou consideravelmente o período de um ano recomendado para os inquéritos
     no n° 9, alínea a), do artigo 7 o do Regulamento (CEE) n° 2423/88. Pelas mesmas
     razões, a Comissão havia já necessitado de quase seis meses após o termo do período
     de cinco anos de aplicação das medidas iniciais, 24 de Fevereiro de 1992, para iniciar
     o inquérito deste reexame. Em conformidade com o disposto no n° 3 do Artigo 15°
     do Regulamento (CEE) n° 2423/88, as medidas iniciais permaneceram em vigor
      durante todo esse período.
(10) Todas as partes implicadas foram informadas dos factos e considerações essências,
     com base nos quais se tencionava recomendar a criação de medidas definitivas. As
     partes dispuseram igualmente de um prazo para apresentar comentários na sequência
      da divulgação de elementos no âmbito do processo.
 ---pagebreak--- B.   PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
1.   Produto considerado
(11) Em conformidade com o disposto no n° 9, alínea b), do artigo 7 o , do Regulamento
     (CEE) n° 2423/88, o processo anti-dumping que teve início em 2 de Agosto de 1985
     relativamente às importações de aparelhos fotocopiadores de papel normal originários
     do Japão, prossegue até à caducidade ou revogação das medidas ou ao encerramento
     do inquérito. O produto objecto do inquérito não sofreu, pois, alterações O produto
     foi definido como "um aparelho fotocopiador por sistema óptico", "constituído por
     quatro elementos básicos: processamento de imagem, revelação da fotocópia,
     transferência ou fixação e sistema de transporte do papel"(13) ou, abreviadamente como
     aparelhos fotocopiadores de papel normal (PPC)"(14)
(12) Como o nome indica, estes aparelhos fotocopiadores utilizam papel normal em vez de
     papel revestido para fazer cópias. Para aplicações normais os PPC substituíram quase
     completamente os aparelhos fotocopiadores de papel revestido. Enquanto estes últimos
     utilizam um processo directo para transferir a imagem de um documento original para
     uma folha de papel tratada quimicamente, os PPC baseiam-se num processo indirecto,
     em que o sistema óptico, (que consiste essencialmente numa fonte luminosa, num
     condensador, lentes, espelhos, prismas ou uma rede de fibras ópticas) projecta a
     imagem do documento original numa superfície fotossensível (habitualmente um
     tambor ou uma placa). A imagem é então revelada (frequentemente através de um pó
     corante-tower), transferida para o papel normal (normalmente por meio de um campo
     electrostático), onde é fixada (pelo calor e/ou pressão). Os aparelhos fotocopiadores
     de papel revestido ou por processo directo, do código NC 9009 11 00, constituem,
     pois, um produto diferente dos PPC abrangidos pelo processo
     Os PPC consistem frequentemente em vários módulos separados, que são montados
     unicamente nas instalações do cliente. Nestes casos, todos os módulos são parte do
     PPC, quer tenham sido importados em conjunto ou separadamente, a menos que sejam
     considerados como equipamento verdadeiramente não incluído na configuração
     normalizada do PPC.
(13) Segundo a descrição do produto acima efectuada, os aparelhos fotocopiadores digitais
     (a preto e branco ou a cores) não são abrangidos pelo processo. Ainda que um de cada
     utilizado por um aparelho fotocopiador digital para 1er o documento original pudesse
     ser considerado um "sistema óptico", um aparelho fotocopiador digital não "projecta"
     uma imagem numa superfície sensível à luz, mas decompõe sim a imagem original,
     após ter sido transformado pelo processador de imagem em sinais digitais, numa nova
     imagem, com ou sem alterações à imagem original. E esta nova imagem que é
     transmitida por laser a uma superfície sensível à luz. Quando os aparelhos
     fotocopiadores digitais estão ligados a computadores não estão dependentes de um
     documento original para seu impulso.
(13) Ver aviso de início do processo, nota de pé-de-página 5.
(14)
     Considerando (1) do Regulamento (CEE) n° 2640/86, ver nota de pé-de-página 6
 ---pagebreak--- 2.   Produto objecto do inquérito
(14) Em termos da gama do produto, um inquérito de reexame pode abranger todo o
     produto objecto do processo. Para efeitos do presente reexame não se considerou, no
     entanto, necessário investigar determinados tipos de produto que já tinham ficado
     isentos das medidas iniciais e cuja inclusão no reexame não tinha sido solicitada pela
     indústria comunitária. Estes tipos incluíam aparelhos fotocopiadores a cores análogos,
     impressores leitores de cartões perfurados e impressores de microfilmes, aparelhos
     fotocopiadores em cartão branco e aparelhos fotocopiadores de grande dimensão com
     capacidade de fazer cópias de dimensões A2 e superiores, a partir de originais com
     dimensões superiores a A2(15). Tal significa que os PPC que reproduzem unicamente
     algumas cores para chamar a atenção para certos segmentos de um documento
     ("highlight PPCs") e os PPC A2, com capacidade de fazer fotocópias de dimensões A2
     (mas não superiores) a partir de originais de dimensões A2 ou superiores foram
     incluídos no inquérito do reexame.
(15) Os PPC com capacidade de operar a uma velocidade superior a 75 cópias por minuto
     de papel de dimensões A4 foram incluídos no inquérito do reexame, tal como
     solicitado pela indústria comunitária. Estes produtos são claramente PPC, tal como
     definidos na descrição do produto no âmbito do processo(16). O único motivo pelo qual
     as medidas iniciais não lhes foram aplicadas deve-se ao facto de na altura do inquérito
     inicial, os PPC dos segmentos 5 e 6 não serem importados do Japão e os PPC do
     segmento 6 não serem produzidos pela indústria comunitária073. No seu pedido
     suplementar de reexame, o CECOM apresentou suficientes elementos de prova de que
     tinham sido importados do Japão PPC do segmento 5 a preços objecto de dumping,
     estando a causar prejuízo à indústria comunitária autora da denúncia, que produz PPC
     dos segmentos vizinhos 4 e 6, e que solicita a inclusão de PPC com uma capacidade
     de operar a uma velocidade superior a 75 cópias por minuto de papel de dimensões
     A4 no âmbito do inquérito do reexame.
     Esta inclusão foi objecto de comentários por parte de vários exportadores e
     importadores. Contestaram o ponto de vista de que a gama dos produtos objecto de um
     reexame nos termos do artigo 15o possa ser tão ampla quanto a definição do produto
     do processo, tendo considerado que este reexame se deveria limitar aos tipos de
     produto abrangidos pelas medidas. Contudo, a concepção, a produção e a
(15)
     Ver as descrições do produto no n° 4 do artigo I o do Regulamento (CEE) n° 535/87
(16)
     Ver, por exemplo, o primeiro travessão do n° 4 do artigo I o do Regulamento (CEE)
     n° 535/87, que se lhes refere como sendo parte "daqueles produtos definidos no n° 1",
     abrangendo o n° 1 "os aparelhos fotocopiadores de papel normal por sistema óptico".
07)
     Os segmentos utilizados para este reexame são os segmentes Dataquest geralmente
     aceites em vigor em Julho de 1992:
     aparelho fotocopiador pessoal         até 12 cópias por minuto (funções de base)
     segmento 1                            até 20 cópias por minuto com possibilidades de
                                           redução e ampliação, zoom
     segmento 2                            de 21 a 30 cópias por minuto
     segmento 3                            de 31 a 44 cópias por minuto
      segmento 4                           de 45 a 59 cópias por minuto
     segmento 5                            de 70 a 90 cópias por minuto
     segmento 6                             91 ou mais cópias por minuto.
 ---pagebreak---      comercialização de determinados tipos de produtos evoluem frequentemente ao longo
     do tempo, embora os novos tipos continuem a corresponder, no essencial, ao mesmo
     produto. No que diz respeito aos PPC, por exemplo, a tendência do mercado tem sido
     no sentido de obter tipos de PPC mais produtivos, de maiores dimensões e mais
     rápidos, conservando, no entanto, as mesmas características essenciais. Se a Comissão
     fosse impedida de investigar novos tipos do mesmo produto no âmbito de um reexame
     nos termos do artigo 15°, pela simples razão desses tipos ainda não serem ainda
     produzidos aquando do inquérito inicial, seria necessário dar início a um novo
     processo.
     A condução de dois processos distintos para o mesmo produto originário do mesmo
     país não seria lógica, sendo contrária ao sistema previsto pelo Regulamento (CEE)
     n° 2423/88 e conducente a resultados incongruentes. No caso dos PPC originários do
     Japão, o reexame das medidas em vigor nos termos do artigo 15° foi iniciado e
     realizado em conformidade também com o disposto no artigo 14°, pelo facto de o
     artigo 15° dever e, efectivamente, só poder ser interpretado em conjugação com o
     artigo 14°. Os reexames das medidas existentes ao abrigo dessas disposições poderão
     conduzir à alteração dessas medidas. Se, na sequência de um reexame, não se puder
     alterar as medidas em vigor por forma a incluir no âmbito das mesmas novos tipos do
     mesmo produto, a eficácia dessas medidas ficaria comprometida.
     Vários exportadores referiram igualmente que a Comissão não tinha voltado a consultar
     o Comité Consultivo no período decorrido entre a apresentação do suplemento do
     pedido de reexame pelo CECOM e o início deste último. Contudo, o processo relativo
     às importações de PPC originários do Japão abrange todos os tipos de PPC,
      independentemente da sua velocidade, tendo o Comité Consultivo sido devidamente
     consultado sobre a proposta de base da Comissão de iniciar um reexame nos termos
      do artigo 15° no âmbito deste processo. Os parâmetros exactos do inquérito não foram
      discutidos nessa altura, tendo no entanto sido claramente indicados no aviso de início,
     tendo a inclusão de PPC com uma capacidade de operar a uma velocidade superior a
      75 cópias por minuto sido posteriormente discutida no Comité Consultivo em várias
      ocasiões antes de se chegar a quaisquer conclusões sobre o âmbito das possíveis
      medidas. Os operadores privados têm os seus próprios direitos em matéria de
      procedimento, pelo que todos os comentários por eles efectuados no decurso do
      inquérito sobre os tipos de produto abrangidos e as possíveis medidas a instituir foram
      devidamente tidos em conta antes de se chegar a quaisquer conclusões.
3.    Produto similar
(16)  No que diz respeito à questão de saber se os PPC vendidos pelos produtores e
      exportadores japoneses em causa no mercado japonês e na Comunidade constituem um
      produto similar aos PPC vendidos na Comunidade pela indústria comunitária, foi
      estabelecido no decurso do inquérito do reexame que as características técnicas de base
      (descritas nos considerandos 11 e 12) de todos os PPC objecto do inquérito eram
      idênticas ou muito semelhantes entre si na acepção do n° 12 do artigo 2 o do
      Regulamento (CEE) n° 2423/88. Além disso, pelo menos - mas não necessariamente
      só - em termos da sua aplicação, os PPC classificados em segmentos vizinhos são
      concorrentes entre si do ponto de vista do utilizador, pelo que devem ser considerados
      produtos similares
                                              10
 ---pagebreak--- (17) Os PPC japoneses do segmento 5, que não eram produzidos pela indústria comunitária
     durante o período de inquérito, foram, com base na análise acima efectuada,
     considerados produtos similares dos modelos dos segmentos 4 e 6 que eram
     efectivamente produzidos pela indústria comunitária. O exportador argumentou que os
     PPC japoneses do segmento 5 não faziam concorrência aos PPC dos segmentos 4 e 6
     produzidos pela indústria comunitária, com base, nomeadamente, em alegadas
     diferenças a nível da velocidade de reprodução e de volume de cópias e do modo de
     utilização. Verificou-se, contudo, durante o inquérito, que os volumes de cópias
     mensais efectivamente realizadas com os PPC do segmento 4 da indústria comunitária
     eram em muitos casos semelhantes aos obtidos com os PPC japoneses do segmento 5
     Verificou-se igualmente que muitas vezes a velocidade de reprodução destes últimos
     não era muito superior no que respeita às aplicações complexas (tais como a impressão
     face/verso) à dos PPC do segmento 4 da indústria comunitária. No que diz respeito à
     utilização, não foram detectadas quaisquer diferenças fundamentais entre os modelos
     do segmento 4 da indústria comunitária e os modelos o segmento 5 japoneses. No que
     se refere aos PPC do segmento 6 da indústria comunitária, talvez seja verdade que
     esses PPC sejam mais económicos do que os PPC do segmento 5 japoneses quando
     utilizados num serviço de reprodução centralizado com um volume elevado de cópias.
     Não foi, no entanto, apresentado qualquer elemento de prova convincente que levasse
     a pensar que os PPC japoneses do segmento 5 não possam também ser utilizados,
     mesmo que eventualmente com menos eficácia, na reprodução de volumes importantes
     tanto a um nível centralizado (num serviço de reprodução) como descentralizado (nos
     corredores dos edifícios). É claro que, para os clientes cujo volume de reprodução é
     elevado ou muito elevado, existe uma escolha real entre os PPC dos segmentos 5 e 6.
     Além disso, um outro exportador japonês apresentou elementos de prova que revelam
     a existência de uma forte concorrência, sobretudo no contexto dos grandes concursos
     entre uma unidade "centralizada", que inclui nomeadamente os PPC do segmento 6,
     proposta pela indústria comunitária para satisfazer as necessidades de reprodução do
     utilizador e uma unidade "descentralizada", que inclui nomeadamente PPC dos
     segmentos 4 e 5, proposta pelas empresas japonesas para satisfazer exactamente as
     mesmas necessidades. Neste sentido, a concorrência entre os PPC vai mesmo além dos
     segmentos adjacentes. Globalmente, o forte aumento das vendas de PPC do
     segmento 5 fez-se, pelo menos em parte, em detrimento das vendas dos segmentos 4
     e 6, na medida em que, não existindo modelos do segmento 5 disponíveis, clientes
     cujo volume de reprodução seja elevado não poderão normalmente renunciar à compra
     de um PPC, devendo, por conseguinte, adquirir um modelo dos segmentos 4 ou 6.
     No que diz respeito aos PPC do segmento 6 originários do Japão, uma empresa deste
     país começou a exportar para a Comunidade um modelo deste tipo e a comercializá-lo
     durante o período de inquérito estabelecido para o reexame. A análise acima efectuada
     revela que estas importações entraram em concorrência com os PPC dos segmentos 4
     e 6 fabricados pela indústria comunitária.
(18) Os aparelhos fotocopiadores pessoais japoneses, os PPC mais pequenos no mercado,
     que não eram produzidos pela indústria comunitária no período de inquérito, devem
     ser considerados como produtos similares aos modelos do segmento 1 fabricados pela
     indústria comunitária. Efectivamente, estes dois segmentos sobrepõem-se em termos
     de velocidade de reprodução, consistindo a sua única diferença no facto de os PPC do
     segmento 1 terem tendência a apresentar mais funções, como a redução e a ampliação,
     bem como, em certos casos, uma capacidade de reprodução mais elevada. Quando as
                                            11
 ---pagebreak---       diferenças técnicas são tão ligeiras, a escolha do consumidor depende essencialmente
      do preço.
C     INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
1.    Introdução
(19)  A questão de saber se existia uma indústria comunitária e, em caso afirmativo, quais
      os produtores que a constituíam, foi importante neste reexame por duas razões: Em
      termos de procedimento, as partes interessadas que solicitaram um reexame ao abrigo
      do disposto no artigo 15° do Regulamento (CEE) n° 3423/88 têm, nos termos do n° 3
      do referido artigo, de demonstrar que a caducidade das medidas conduziria novamente
      à existência de prejuízo ou de ameaça de prejuízo para a indústria comunitária A
      probabilidade de nova ocorrência de prejuízo ou de ameaça de prejuízo tem de ser
      avaliada no âmbito do inquérito de reexame tendo em conta a indústria comunitária,
      tal como definida no n° 5 do artigo 4 o do Regulamento (CEE) n° 2423/88. Alguns
      exportadores e importadores puseram em causa que o autor da denúncia que solicitou
      o reexame representasse os produtores comunitários cuja produção conjunta de PPC
      constituía uma parte importante da produção comunitária total neste sector, na acepção
      do n° 5 do artigo 4 o , e por conseguinte se a avaliação do prejuízo se deveria limitar
      a esses produtores.
2.    A indústria Comunitária no inquérito inicial
(20)  Quando o processo relativo aos PPC foi iniciado em Agosto de 1985, a indústria
      comunitária era constituída por 5 produtores: Develop Dr. Eisbein GmbH (Alemanha)
      Océ Nederland B.V. (Países Baixos), Ing. C. Olivetti & C S.p.A. (Itália), Rank Xerox
      Ltd. (Reino Unido e Países Baixos) e Tetras S.A. (França). Em conjunto formaram o
      CECOM. Em Maio de 1986, a maioria das acções na Develop foi adquirida por um
       dos exportadores japoneses, tendo esta empresa sido excluída da indústria comunitária
      para efeitos da determinação de prejuízo no âmbito do inquérito inicial. As filiais
      japonesas que produzem aparelhos fotocopiadores na Comunidade foram igualmente
      excluídas08). Em Novembro de 1986, outro exportador japonês adquiriu uma
      participação minoritária na Tetras, o que não impediu esta empresa de continuar a
       fazer parte da indústria comunitária(19). Todavia, desde então, a Tetras deixou de
       produzir ou vender PPC.
       A decisão aquando do inquérito inicial de aceitar a Rank Xerox, a Océ e a Olivetti
       como partes da indústria comunitária foi tomada não obstante o facto de as três
       empresas importarem parte da sua gama de modelos PPC do Japão. Acresce que a
       Rank Xerox tinha uma participação de 50% numa das empresas exportadoras japonesas
       e uma percentagem relativamente baixa do valor acrescentado CE na produção de
       pequenos PPC no Reino Unido. As conclusões do Conselho sobre a indústria
       comunitária no âmbito do inquérito inicial, quer quanto à questão de continuar a
       considerar as empresas autoras da denúncia como parte da indústria comunitária, quer
       quanto à questão de excluir as filiais japonesas que produzem na Comunidade da
       indústria comunitária, foram confirmadas pelo Tribunal de Justiça das Comunidades
 (18)
       Ver considerado (62) do Regulamento (CEE) n° 2640/86, nota de pé-de-página 6.
 (19)
       Ver considerando (68) do Regulamento (CEE) n° 535/87 do Conselho, nota de
       pé-de-página 7.
                                               12
 ---pagebreak---        Europeias(20). Decidindo assim, o Tribunal de Justiça acentuou que as autoridades
       comunitárias dispõem de uma margem de apreciação na matéria, numa base caso a
       caso, tendo em conta todos os factos pertinentes.
 3.   A indústria comunitária no inquérito do reexame
 (21) O pedido de reexame foi apresentado em nome dos restantes três membros do
      CECOM: Rank Xerox, Océ e Olivetti.
 (22) A alegação da Rank Xerox de fazer parte da indústria comunitária foi reforçada desde
      o inquérito inicial. Esta empresa não importou nem vendeu PPC originários do Japão
      na Comunidade durante o período de inquérito no âmbito do reexame. Aumentou
      também de modo considerável a percentagem do valor acrescentado CE na sua
      produção de pequenos PPC no Reino Unido. O seu valor acrescentado CE à escala
      empresarial, incluindo a produção de PPC de alta velocidade em França, foi também
      consideravelmente mais elevado do que o verificado no inquérito inicial, ao ponto de
      não subsistirem dúvidas quanto à sua origem comunitária. Por estas razões, a
      Rank Xerox deverá a continuar a ser considerada parte da indústria comunitária.
 (23) Após o inquérito inicial, a Océ manteve um nível considerável de produção nos
      segmentos de elevada velocidade, com um valor acrescentado CE muito elevado,
      garantia de origem comunitária. No entanto, esta empresa não conseguiu alargar a
      gama de produtos de fabrico próprio aos segmentos de velocidade mais baixa, para os
      quais continua a ser abastecida com base num acordo OEM ("original equipment
      manufacturing") com uma empresa japonesa. Estes PPC produzidos com base no
      acordo OEM representam uma parte menor, embora não insignificante, do volume de
      negócios de PPC da Océ na Comunidade. Contudo, verificou-se durante o inquérito
      do reexame que é actualmente prática bastante comum entre os produtores, incluindo
      os produtores no Japão, a compra de uma parte da gama alargada de modelos
      procurados pelos consumidores de outros produtores. Além disso, durante o período
      de inquérito do reexame, a grande maioria dos PPC produzidos com base num acordo
      OEM da Océ já não eram fornecidos pelo Japão, mas por um país terceiro não
      abrangido pelo reexame (tendo-se confirmado a sua origem correcta). Deste modo, o
      número de PPC importados pela Océ do Japão diminuiu de modo considerável desde
      o período de inquérito inicial, pelo que esta empresa pode, como no inquérito
      inicial,continuar a ser considerada parte da indústria comunitária.
(24)  Em 1987, a Olivetti canalizou a totalidade da sua produção de PPC para uma nova
      empresa comum conjuntamente criada com a Canon, a Olivetti Canon Industrial (OCI),
      estabelecida nas antigas instalações da Olivetti em Ivrea, Itália. Nesta empresa comum
      a Olivetti detém metade das acções mais uma. A posição da Olivetti como membro
      do CECOM foi esclarecida numa carta da OCI de 15 de Outubro de 1992, na qual se
      confirmava que a OCI, por decisão da sua direcção em 22 de Junho de 1992, delegava
      à Olivetti o direito de representar a empresa comum para efeitos deste processo
      anti-dumping. A OCI produz PPC do segmento 1, que são vendidos através dos canais
      de venda da Olivetti e da Canon. O valor acrescentado CE destes PPC é suficiente
      para conferir origem comunitária.
(20)
      Ver, por exemplo, o Processo C-156/87, Gestetner Holding PLC v. Conselho e
      Comissão, Colect. (1990), p. 1-781, n°s 41-61 dos considerandos.
                                             13
 ---pagebreak---      O inquérito realizado no âmbito do reexame revelou que a OCI, e não a Olivetti,
     deveria ser considerada o "produtor" de PPC, na acepção do n° 5 do artigo 4 o do
     Regulamento (CEE) n° 2423/88. A OCI é uma entidade jurídica independente
     responsável pela efectiva produção de PPC, enquanto a Olivetti é o principal, mas não
     dominante, accionista desta empresa. A Olivetti constitui um dos dois canais de venda
     da OCI e é o seu representante jurídico para efeitos do reexame mas não "produz" ela
     própria PPC.
     Considerou-se que não era necessário excluir a OCI da indústria comunitária É
     verdade que 50% das acções menos uma na OCI são posse da Canon, uma das
     empresas que exporta PPC do Japão objecto do inquérito do reexame, mas não existem
     motivos para crer que a OCI, que é controlada conjuntamente pela Canon e a Olivetti,
     que solicitou a protecção oferecida pelo Regulamento (CEE) n° 2423/88 contra as
     importações de PPC originárias do Japão, que não importou quaisquer PPC do Japão,
     e que cooperou sem reservas no inquérito do reexame, se tenha comportado de um
     modo diferente do da Rank Xerox ou Océ, ou de um modo que pudesse tornar as
     conclusões do inquérito incorrectas ou pouco fiáveis.
     Era, no entanto, necessário limitar a determinação de prejuízo para a OCI à produção
     e às vendas efectuadas através do circuito de vendas da Olivetti. A razão para assim
     proceder consistia no facto de a Canon não ter fornecido as informações necessárias
     para permitir à Comissão investigar as vendas da OCI através do canal de vendas da
     Canon, e no facto de as informações sobre as vendas dadas pela Canon, um dos
     exportadores de PPC do Japão, não poderem em qualquer dos casos ser tidas em
     consideração no presente reexame para efeitos da determinação do prejuízo para a
     indústria comunitária. No que se refere à Olivetti, embora a maioria dos PPC vendidos
     na Comunidade durante o período de inquérito tivessem por fonte a Canon, em
     conformidade com a estratégia comercial normal de oferecer uma gama completa de
     modelos, estes PPC não eram originários do Japão. Em qualquer dos casos, as
     transacções de vendas entre a OCI e a Olivetti foram ignoradas, considerando-se que
     se tratava de transferências entre partes ligadas, tendo os dados sobre os custos de
     produção e as vendas pela Olivetti dos PPC produzidos pela OCI a clientes
     independentes sido estabelecidas através de verificações.
(25) Após a introdução dos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de PPC
     originários do Japão em 1987, quase todos os exportadores japoneses estabeleceram
     ou ampliaram as suas instalações de produção na Comunidade (em França, no Reino
      Unido e na Alemanha). Em contraste com a OCI, todas estas instalações de produção,
     na Comunidade são a 100% ou numa percentagem maioritária propriedade dos
     exportadores de PPC do Japão, não tendo nenhum deles secundado o pedido de
     reexame. Considerou-se que como o reexame dizia respeito às importações originárias
      do Japão, estas instalações de produção, cujo comportamento comercial era
      determinado pelas empresas-mãe do Japão objecto do inquérito e que não secundavam
      o pedido de reexame, tinham de ser excluídas da indústria comunitária, dado o seu
      comportamento ser diferente do dos produtores comunitários que não estavam ligados
      aos exportadores japoneses.
4.    Conclusão sobre a industria comunitária
(26)  Em conclusão, para efeitos do presente reexame, a indústria comunitária é constituída
      pela Océ, a OCI e a Rank Xerox. A produção destes produtores comunitários, limitada
      para a OCI à parte produzida e vendida através da Olivetti, representou a quase
                                            14
 ---pagebreak---      totalidade da produção comunitária do produto similar, dado que as instalações de
     produção maioritariamente na posse dos exportadores japoneses tinham, para efeitos
     do presente reexame de ser excluídas da produção comunitária. Esta exclusão levou
     a que a sua produção de PPC na Comunidade, com ou sem suficiente valor
     acrescentado CE para ser considerada de origem comunitária, não satisfizesse as
     condições para ser considerada produção comunitária, nem se pudesse considerar estes
     produtores como produtores comunitários na acepção do n° 5 do artigo 4 o do
     Regulamento (CEE) n° 2423/88, para efeitos do presente reexame. A produção
     comunitária foi a produção da indústria comunitária e de outros produtores na
     Comunidade que não foram excluídos embora não tenham colaborado no reexame. O
     outro único possível produtor comunitário neste reexame era a Kodak, com uma
     fábrica na Alemanha. Embora a Kodak tivesse fornecido informações em resposta ao
     questionário da Comissão, não participou no inquérito enquanto parte da indústria
     comunitária, não sendo certo se as suas limitadas operações envolvendo PPC na
     Comunidade pudessem ser consideradas produção. O volume de PPC em causa era,
     em qualquer dos casos, bastante reduzido.
D.   A PRESENTE SITUAÇÃO NO MERCADO COMUNITÁRIO
1.   Introdução
(27) A fim de determinar se a caducidade das medidas em vigor conduziria de novo à
     existência de dumping e de prejuízo ou de ameaça de prejuízo, foi primeiramente
     necessário examinar a situação económica em que se encontra actualmente a indústria
     comunitária. Esta análise é feita em 3 etapas. Numa primeira etapa, passa-se
     rapidamente em revista a situação económica da indústria comunitária aquando do
     inquérito inicial. Numa segunda etapa, a evolução dessa situação entre 1988 e o final
     do período de inquérito é analisada pormenorizadamente. Por último, essa evolução
      recente é comparada com a situação aquando do inquérito inicial, chegando-se a uma
     conclusão sobre o estado da actual situação económica da indústria comunitária.
2.   Situação da indústria comunitária aquando do inquérito inicial
(28)  No período de inquérito inicial (de 1 de Janeiro de 1985 a 31 de Julho de 1985), a
     parte de mercado da Comunidade detida pelos PPC produzidos pela indústria
      comunitária diminuiu de 2 1 % em 1981 para 11,2%. Verificou-se a existência de
      subcotação dos preços sob a forma de venda de modelos mais sofisticados importados
      do Japão a preços comparáveis ou inferiores a modelos menos sofisticados produzidos
      pela indústria comunitária, bem como uma queda dos preços. A rentabilidade do
      equipamento PPC da indústria CE havia diminuído de 8% de lucros líquidos antes do
      pagamento de impostos em 1983 para 4% durante o período de inquérito, enquanto o
      lucro-alvo da indústria comunitária tinha sido determinado em 12%. Tendo em conta
      estes elementos, o Conselho considerou que estava a ser causado um prejuízo
      importante à indústria comunitária.
3.    Actual situação da indústria comunitária
      Introdução
(29)  Os indicadores para a indústria comunitária a seguir analisados dizem respeito ao
      período decorrente entre 1988 e o final do período de inquérito do reexame
      (de 1 de Julho de 1991 a 30 de Junho de 1992). Referem-se aos PPC produzidos pela
                                             15
 ---pagebreak---      indústria comunitária. A renovação (a reconstrução de modelos existentes retirados do
     circuito de vendas tendo em vista a sua recolocação no mercado), foi incluída nos
     dados. Os dados correspondentes à OCI limitaram-se à produção e às vendas através
     da Olivetti.
     Produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, existências
(30) A produção da indústria comunitária diminuiu 16%, de 226 480 unidades em 1988
     para 190 375 unidades durante o período de inquérito Durante esse mesmo período,
     a indústria comunitária diminuiu a sua capacidade de produção em 29% Em
     consequência, a utilização da capacidade aumentou de 13% para 81% no período de
     inquérito, com base em turnos de trabalho de 8 horas, tendo as existências aumentado
     7%.
     Emprego, investimentos, despesas de investigação e desenvolvimento       (I&D)
(31) A quantidade de pessoal no sector da produção empregado pela indústria comunitária
     aumentou 13%, reflectindo uma tendência gradual para a produção de PPC maiores e
     mais complexos e preocupações de ordem ambiental que têm por consequência o
     aumento do nível de actividade na renovação dos modelos existentes, um procedimento
     que é relativamente intensivo do ponto de vista da mão-de-obra. O nível global de
     emprego aumentou 4%, para um total de 16 549 pessoas durante o período de
     inquérito (excluindo os fornecedores da indústria comunitária). O nível de investimento
     da indústria comunitária diminuiu de 3% de volume de negócios em 1988 para 2,7%
     de volume de negócios durante o período de inquérito. Durante o mesmo período, as
     despesas I&D aumentaram de 5,3% para 5,4% do volume de negócios
     Volume de vendas e parte de mercado
(32) O número de colocações efectuadas pela indústria comunitária diminuiu 1%, de
     141 477 unidades para 140 186 unidades, num mercado comunitário que registou uma
     expansão de 24%. A parte de mercado detida pela indústria comunitária diminuiu
     consequentemente de um quinto (de 15,4% para 12,4%), medida em unidades
     Ponderando o número de unidades colocadas no mercado pelo seu volume de cópias,
     o que tem em conta as diferenças entre os pequenos e os grandes PPC, a parte de
     mercado detida pela indústria comunitária era ainda de 29% no período de inquérito,
     ou seja, um sexto menos do que a Verificada em 1988 (34,4%). Mais importante foi
     a redução da parte de mercado da indústria comunitária detida pelos PPC de médias
     e grandes dimensões, que costumavam ocupar uma forte posição no mercado e que
     constituíam uma importante fonte de lucros. No que se refere, por exemplo, ao
     segmento 4, a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu de 64,4% em 1988
     para 42,1% durante o período de inquérito, o que representa uma redução drástica de
     um terço.
     Evolução dos preços
(33) A avaliação da evolução dos preços dos PPC na Comunidade ao longo do tempo é em
     certa medida necessariamente especulativa, devido à falta de informações sobre os
     preços de venda reais (por oposição aos preços de lista), para os anos anteriores ao
     período de inquérito, à rápida sucessão de modelos PPC, com modificação de
     características, e à necessidade de ter em conta a evolução dos custos de produção, da
     inflação e das taxas de câmbio. Convém, no entanto, observar que entre 1988 e o
                                             16
 ---pagebreak---      período de inquérito se registaram vários casos em que as empresas japonesas
     introduziram novos modelos com mais funções ou mais sofisticados, a preços de lista
     inferiores aos dos antigos modelos. Noutros casos, os preços de lista mantiveram-se
     estáveis durante vários anos, não obstante a inflação e a valorização do yen. No que
     diz respeito à indústria comunitária, uma empresa registou reduções dos seus preços
     de lista entre 21 % e 29% no período entre 1988 e o período de inquérito, tendo outra
     registado uma diminuição das suas receitas de 24%,para os contratos com base num
     custo por cópia, valor ajustado para ter em conta a inflação. O terceiro produtor
     comunitário registou uma combinação de aumentos e diminuições dos preços de lista,
     tendo as reduções ocorrido principalmente para os modelos dos segmentos inferiores.
     Assistiu-se, por conseguinte, a uma espiral de preços no sentido descendente, na qual
     participaram a maioria, se não todas as empresas, o que resultou numa queda dos
     preços.
     Rentabilidade
(34) Esta depreciação dos preços reflecte-se na evolução da rentabilidade da indústria
     comunitária. Embora o volume de negócios de PPC produzidos por esta última tenha
     aumentado 3% entre 1988 e o período de inquérito, as suas receitas com estas vendas
     diminuíram 76%, de um nível médio ponderado de 11,1% em 1988 para 2,7% no
     período de inquérito. A rentabilidade de todo o sector de aparelhos fotocopiadores da
     indústria comunitária, incluindo a prestação de assistência, os fornecimentos, as peças
     sobresselentes e o financiamento, diminuiu 42%, de um nível médio ponderado de
      11,1% em 1988 para um nível de 6,4% no período de inquérito. Estes dados mostram
     que, tendo por ponto de partida o mesmo nível de rentabilidade em 1988, as vendas
     de equipamento de PPC de fabrico próprio se tornaram muito menos rentáveis do que
     as vendas de contratos de manutenção, contratos de financiamento, papel, toner, etc,
     o que leva a pensar que a concorrência de preços para as vendas de equipamento PPC
     se tornou especialmente intensa.
     Alguns exportadores alegaram que a rentabilidade da indústria comunitária deveria ser
     avaliada com base no conjunto do sector e não apenas nas vendas de PPC. A este
     respeito há que fazer várias observações: em primeiro lugar, os outros elementos
     intervenientes no sector de aparelhos fotocopiadores em geral, tais como a prestação
     de assistência, os fornecimentos de bens não duradouros, as peças sobressel entes e os
     elementos de financiamento acima referidos não são objecto do presente inquérito. Em
     segundo lugar, os dados relativos aos lucros utilizados no cálculo do valor normal
     baseiam-se unicamente nas vendas de PPC, e poderiam ter sido mais elevados se se
     baseassem no conjunto do sector, o que levaria à determinação de uma margem de
     dumping mais elevada. Efectivamente, no âmbito do inquérito inicial, vários
     exportadores insistiram que a Comissão baseasse a rentabilidade para efeitos de
     determinação do valor normal unicamente nas vendas de equipamento PPC. A
     Comissão adoptou então a seu pedido esta abordagem e, numa preocupação de
     coerência, aplicou-a igualmente para a determinação do prejuízo. A mesma abordagem
     foi devidamente mantida no inquérito do reexame. Por último, se a indústria
     comunitária não pudesse esperar uma rentabilidade razoável dos investimentos que
     efectuou para produzir PPC não teria incentivo para continuar a produção. Em vez
     disso, os produtores comunitários tomar-se-iam provavelmente distribuidores OEM
     limitando-se a vender e a prestar assistência aos PPC produzidos pelas empresas
     japonesas. Considerou-se, pois, legítimo a obtenção de lucros razoáveis com a
     produção e venda de PPC.
                                            17
 ---pagebreak---      Alguns exportadores e importadores alegaram igualmente que a rentabilidade da
     indústria comunitária havia aumentado após o termo do período de inquérito num grau
     tão elevado que a indústria comunitária tinha deixado de estar em situação precária
     Os acontecimentos ocorridos após a conclusão do período de inquérito não são
     normalmente tidos em conta ou, caso contrário, o inquérito nunca mais terminaria
     Contudo, dada a duração pouco habitual deste último, esta alegação especifica foi
     verificada a título excepcional. Constatou-se que embora a rentabilidade geral da
     indústria comunitária tivesse de algum modo aumentado, reflexo da melhoria geral da
     economia na Comunidade, a rentabilidade das vendas de PPC deixava ainda muito a
     desejar. Por conseguinte, as conclusões do período de inquérito continuavam a fornecer
     uma base fiável para as conclusões a seguir referidas.
4.   Conclusão sobre a actual situação da indústria comunitária
(35) Vários indicádores-chave dos resultados económicos da indústria comunitária sofreram
     uma deterioração significativa entre 1988 e o termo do período de inquérito, tais como
     a produção (redução de 16%), a parte de mercado, (redução de 15,4% para 12,4%) e
     a rentabilidade do equipamento PPC (redução de 11,1% para 2,7%).
     Comparando os dados relativos ao prejuízo do período de inquérito inicial com os do
     período de inquérito no âmbito do reexame, observou-se, em primeiro lugar, que a
     dimensão do mercado comunitário tinha aumentado durante este período em 75%, de
     53 913 unidades colocadas mensalmente (em 10 Estados-membros) para
     94 286 unidades colocadas mensalmente (em 12 Estados-membros). Paralelamente a
     esta expansão de mercado, as vendas na Comunidade de PPC produzidos pela indústria
     comunitária aumentaram em 94%, de 6 016 unidades mensais para 11 682 unidades
     mensais. A parte de mercado na Comunidade detida pelos PPC produzidos pela
     indústria comunitária aumentou, consequentemente, de 11,2% para 12,4%, medida em
     unidades. Porém, este ganho de parte de mercado foi conseguido em detrimento de
     uma redução dos lucros, que baixaram de 4% líquidos antes do pagamento de impostos
     para o equipamento PPC no período de inquérito inicial para 2,7% no período do
     inquérito estabelecido para o reexame.
     Nesta indústria intensiva do ponto de vista do capital, que está actualmente a
     desenvolver importantes novos produtos sucessores dos PPC, tais como aparelhos
     fotocopiadores digitais e de máquinas de escritório polivalentes, são importantes a
     obtenção de lucros razoáveis e de uma parte de mercado significativas que assegurem
     os necessários investimentos em I&D e nas instalações de produção, de modo a
     garantir a viabilidade a médio prazo. Comparando o período de inquérito inicial,
     quando o Conselho determinou que existia um prejuízo importante, com o período de
     inquérito do reexame, não se pode dizer que a situação da indústria comunitária tenha
     melhorado.
E.   COMPORTAMENTO DOS EXPORTADORES EM QUESTÃO
1.   Introdução
(36) Foi igualmente necessário examinar o comportamento dos exportadores em causa A
     este propósito, um exportador alegou que para determinar se a caducidade da medida
     conduziria de novo à ocorrência de dumping e de prejuízo ou de ameaça de prejuízo,
     as suas exportações alegadamente pequenas e pouco conhecidas não deveriam ser
     cumuladas com as dos outros exportadores. E de notar, todavia, que em princípio os
                                            18
 ---pagebreak---       processos anti-dumping se aplicam às importações por país e não a exportadores
      individuais. Do mesmo modo, o impacto das importações objecto de dumping dos
      exportadores em causa na indústria comunitária deve ser avaliado globalmente, dado
      que cada perda de vendas da indústria comunitária em favor das importações objecto
      de dumping prejudica a indústria comunitária, quer se trate de um pequeno ou de um
      grande exportador. Este exportador em questão, cujas vendas aos clientes comunitários
      representam, em qualquer dos casos, cerca de 10% da totalidade das vendas
      comunitárias de PPC de origem japonesa seria, pois, injustamente favorecido se
      gozasse de um tratamento diferente do reservado aos outros exportadores japoneses.
2.   Volume das importações originárias do Japão
(37) A situação é a seguinte:
     Em termos absolutos:
      Entre 1988 e o período de inquérito, o volume das importações originárias do Japão
     diminuiu 16%, de 351 970 unidades para 294 195 unidades por ano.
     Relativa ao consumo:
     Durante o mesmo período, estima-se que o número total de PPC colocados anualmente
     na Comunidade tenha aumentado 24%, de 919 580 unidades para 1 137 910 unidades.
     A parte de mercado detida pelas importações originárias do Japão diminuiu, pois, de
     38,3% em 1988 para 25,9% durante o período de inquérito.
     Relativa à produção total na Comunidade:
     Entre 1988 e o período de inquérito, a produção total na Comunidade aumentou 30%,
     de 640 263 unidades para 834 094 unidades por ano, incluindo a produção nas
     instalações de produção japonesas na Comunidade. As importações originárias do
     Japão representam, pois, 55% da produção total na Comunidade em 1988, contra
     35,3% durante o período de inquérito
     Relativa à produção da indústria comunitária:
     A produção da indústria comunitária diminuiu 16%, de 226 480 unidades em 1988
     para 190 375 unidades durante o período de inquérito. As importações originárias do
     Japão representaram, pois, 155,4% da produção da indústria comunitária em 1988
     contra 154,5% no período de inquérito.
     Conclusão sobre o volume das importações:
(38) A instituição do direito anti-dumping definitivo em Fevereiro de 1987 foi seguida de
     uma redução considerável do volume das importações originárias do Japão. Esta
     tendência tornou-se ainda mais forte recentemente, paralelamente à valorização do yen.
     Simultaneamente, os exportadores japoneses aumentaram consideravelmente a
     produção na Comunidade, até 56%, de 413 783 unidades em 1988 para
     643 719 unidades por ano durante o período de inquérito. Aumentaram igualmente as
     suas importações para a Comunidade a partir de fábricas estabelecidas em países
     terceiros, até 37,7%, de 106 012 unidades em 1988 para 145 978 unidades por ano
     durante o período de inquérito.
                                            19
 ---pagebreak---      Não obstante, o volume das importações originárias do Japão durante o período de
     inquérito foi de praticamente 300 000 unidades por ano, representando 26% do
     mercado comunitário, medido em unidades, e mais de uma vez e meia o volume de
     produção, em unidades, da indústria comunitária. Verificou-se igualmente que, com o
     decorrer do tempo, uma parte cada vez maior das importações originárias do Japào era
     constituída por PPC médios a grandes, aumentando assim a pressão exercida sobre a
     posição tradicionalmente forte da indústria comunitária no mercado no que diz respeito
     a estes PPC. Por conseguinte, no seu conjunto, as importações originárias do Japão
     durante o período de inquérito eram ainda capazes de afectar consideravelmente a
     indústria comunitária, dependendo o seu efeito, em especial, do nível do preço a que
     eram vendidas.
3.   Preços das importações originárias do Japão
     Metodologia utilizada para examinar a subcotacão dos preços
(39) A extensão em que os preços médios ponderados das importações originárias do Japão
     durante o período de inquérito no mercado comunitário subcotaram os preços médios
     ponderados das vendas da indústria comunitária durante o mesmo período foi
     examinada para os mercados alemão, francês, italiano e britânico, que foram
     considerados representativos do mercado comunitário no seu conjunto, pois constituíam
     a grande maioria das vendas no mercado comunitário, tanto para os produtos
     importados pela indústria comunitária como para os importados do Japão.
     Contrariamente às filiais japonesas na CE, que colocaram os PPC principalmente junto
     de comerciantes para venda a pronto, a indústria comunitária colocou os seus
     principalmente junto dos utilizadores finais, em regime de locação financeira, contratos
     com base no custo por cópia e aluguer. A fim de permitir uma comparação dos preços
     equitativa, a Comissão utilizou unicamente as vendas a pronto e as locações
     financeiras da indústria comunitária. Para decompor este último tipo de contratos de
     modo a identificar o elemento equipamento que deverá ser utilizado na comparação
     de preços, pondo-se de lado o elemento financeiro, foram utilizadas as regras normais
     de contabilidade interna das empresas, com base nas práticas contabilísticas geralmente
     aceites. O preço médio ponderado do equipamento PPC assim calculado para cada
     modelo foi então comparado com os correspondentes preços médios ponderados de
     venda a pronto japoneses. Os contratos de aluguer, ou seja, contratos que não são
     considerados venda tendo em conta as regras contabilísticas normais não foram
     utilizados para a comparação. O mesmo aconteceu para os contratos com base no custo
     por cópia, quer fossem ou não considerados contratos de vendas, devido à dificuldade
     de objectivamente destrinçar os seus elementos. No que diz respeito ao cálculo dos
     preços de venda, estes eram líquidos de descontos e reduções directamente ligados. A
     este propósito, os descontos concedidos aquando da recuperação do aparelho não foram
     considerados um desconto sobre a venda da nova máquina, o mesmo acontecendo para
     o cálculo do dumping
     Procedeu-se unicamente à comparação de modelos recém-fabricados, já que a
     utilização de modelos renovados ou reconstruídos num dos lados da equação poderia
     distorcer as comparações de preços. Dada a complexidade técnica da comparação dos
     modelos da indústria comunitária com os dos exportadores japoneses, a subcotação dos
     preços foi examinada com base numa amostra representativa de sete modelos
     produzidos pela indústria comunitária, de um total de trinta. Estes modelos foram
     seleccionados de modo a representar uma vasta gama de modelos PPC, cobrindo os
                                            20
 ---pagebreak---      segmentos de produto em que a indústria comunitária vendeu quase todos os seus
     modelos de fabrico próprio, ou seja, os segmentos 1 a 4. Em conjunto, estes modelos
     constituíam cerca de 30% do volume de negócios da indústria comunitária com os PPC
     na Comunidade durante o período de inquérito, tendo-se verificado para cada um deles
     um considerável volume de vendas. O número total de unidades vendidas dos sete
     modelos da indústria comunitária nos quatro Estados-membros em questão foi de
     aproximadamente 15 000, tendo as vendas a pronto praticamente igualado as locações
     financeiras. Para cada um destes modelos representativos da indústria comunitária, foi
     seleccionado, sempre que disponível, um modelo comparável importado de cada
     exportador japonês. A quase totalidade destes modelos foi vendida em quantidades
     consideráveis. Quanto aos poucos modelos importados vendidos unicamente em
     pequenas quantidades, não se verificou que os seus preços fossem significativamente
     diferentes dos dos outros modelos vendidos com mais frequência. Em qualquer dos
     casos, no cálculo da margem média ponderada de subcotação para cada exportador,
     as pequenas quantidades tiveram pouco peso.
     Dois segmentos do produto não abrangidos pelo cálculo do nível de subcotação foram
     os aparelhos fotocopiadores pessoais, os PPC mais pequenos, e o segmento 6, os PPC
     de maiores dimensões. Os aparelhos fotocopiadores pessoais faziam concorrência aos
     PPC do segmento 1 da indústria comunitária, à semelhança do que acontecia com os
     PPC do segmento 5 japoneses que faziam concorrência aos modelos do segmento 6
     da indústria comunitária. Contudo, a fim de efectuar as comparações de preços mais
     fidedignas, com ajustamentos mínimos para ter em conta as diferenças de
     características técnicas, os modelos japoneses do segmento 1 foram comparados com
     os modelos comunitários do segmento 1 e os modelos japoneses do segmento 5
     comparados com os modelos comunitários do segmento 4. Tal não significa que os
     aparelhos fotocopiadores pessoais japoneses não estivessem a subcotar os modelos do
     segmento 1 da indústria comunitária ou que os modelos do segmento 5 japoneses não
     subcotassem os modelos do segmento 6 da indústria comunitária, após os ajustamentos
     adequados para ter em conta as diferenças de características técnicas. Significa
     simplesmente que não se considerou necessário incluir essas comparações no cálculo
     da subcotação, uma vez que era possível recorrer a comparações de preços com base
     em segmentos de produto mais semelhantes, que abrangem, de longe, a maior parte da
     produção comunitária.
(40) Sempre que necessário, procedeu-se a ajustamentos adequados para ter em conta as
     diferenças a nível das características técnicas e dos estádios comerciais.
     No que diz respeito aos ajustamentos para ter em conta as diferenças técnicas, o
     número de critérios utilizados foi considerável e variou consoante o segmento do
     produto. Os ajustamentos foram determinados pela Comissão com base nos dados
     fornecidos tanto pela indústria comunitária como pelos exportadores. De modo geral,
     os ajustamentos foram efectuados para ter em conta a presença ou inexistência de
     certas características e não para ter em conta alegadas diferenças de qualidade das
     mesmas características. Tais diferenças foram consideradas demasiado subjectivas e
     difíceis de avaliar para que fosse possível efectuar uma quantificação fiável. O valor
     das características foi, em princípio, calculado como a razão entre o preço de lista da
     característica em questão e o preço de lista do modelo de base sem essa característica,
     tal como determinado para um certo número de outros modelos no mesmo segmento
     do produto. O valor de características menos importantes foi por vezes estimado como
     percentagem do valor das características comparáveis mais importantes. O valor das
     opções que frequentemente tinha de ser acrescido aos modelos japoneses para os tornar
                                             21
 ---pagebreak---      comparáveis aos modelos da indústria comunitária, foi calculado como a razào do seu
     preço de lista e o do modelo de base japonês A percentagem resultante foi então
     adicionada ao preço real de venda do modelo de base, partindo do pressuposto que o
     desconto em percentagem do preço de lista da opção era similar ao desconto em
     percentagem do modelo de base.
     A pedido de certos exportadores, a Comissão examinou se deveria proceder a um
     ajustamento para ter em conta o peso geralmente mais elevado dos modelos da
     indústria comunitária comparativamente aos modelos japoneses, em especial para a
     gama de modelos com maior rapidez de reprodução. A este propósito, considerou-se
     que o maior peso, só por si, não tinha qualquer valor aos olhos dos consumidores. A
     ter influência, era mais provável que fossem, pelo contrário, os mais leves os
     preferidos. Mais importante ainda, verificou-se que o critério do peso era impreciso,
     como medida de produtividade ou durabilidade, dado os volumes de cópias esperados
     e efectivamente realizados dos modelos japoneses utilizados na amostra e a sua vida
     operacional, não serem, de facto, significativamente diferentes dos obtidos para os
     modelos da indústria comunitária na amostra, tanto em termos absolutos como
     relativos, no que diz respeito à velocidade de reprodução. A nível da durabilidade,
     verificou-se igualmente que os contratos de locação com clientes eram geralmente
     comparáveis em termos de duração, o que leva a crer que os clientes deixam de usar
     os PPC após o mesmo período de funcionamento, quer se trate de um modelo japonês
     ou de um modelo da indústria comunitária. A locação financeira suplantou o aluguer
     e tornou-se o principal modo de colocação na indústria comunitária. No que diz
     respeito a um alegado funcionamento em segunda ou terceira mão dos modelos da
     indústria comunitária, os modelos japoneses foram também frequentemente vendidos
     em segunda mão. Além disso, a capacidade de um modelo para voltar a ser fabricado
     ou renovado e vendido novamente não afecta o seu valor operacional aos olhos do
     utilizador inicial. Não se considerou, pois, justificado proceder a um ajustamento para
     ter em conta diferenças de peso ou, alegadamente, de produtividade/durabilidade.
     Alguns exportadores alegaram igualmente que se deveria proceder a um ajustamento
     para ter em conta a qualidade alegadamente mais elevada e a maior duração da
     garantia fornecida pela Rank Xerox e pela Océ. Verificou-se, contudo, que estas
     garantias são fornecidas unicamente aos clientes que concluem um contrato de
      manutenção, sendo financiadas pelo montante deste último. As garantias dadas pela
      indústria comunitária quando não são celebrados contratos de manutenção eram
      comparáveis às dos exportadores japoneses.
(41)  No que diz respeito aos estádios comerciais, as vendas foram comparadas no mesmo
      estádio comercial sempre que eram realizadas em quantidades suficientes Neste
      contexto, as vendas da Olivetti aos utilizadores finais e as vendas da Océ aos
      comerciantes foram realizadas em quantidades insuficientes, pelo que não foram
      consideradas. As vendas de certos modelos pela Rank Xerox a comerciantes em
      determinados Estados-membros não foram igualmente tidas em conta por o seu volume
      ser demasiado pequeno. Quase todas as empresas japonesas realizaram vendas em
      quantidades suficientes ao nível do comerciante, embora só algumas delas o tenham
      feito ao nível do utilizador final. Sempre que as vendas aos utilizadores finais na
      indústria comunitária tiveram de ser comparadas com as vendas aos comerciantes
      japoneses, as primeiras foram equiparadas ao nível do comerciante. Este ajustamento
      foi calculado com base na real diferença de preços entre os dois níveis da Rank Xerox
      (para modelos vendidos em quantidades suficientes), cuja estrutura de vendas foi, para
      o efeito, considerada comparável à da Océ. As vendas japonesas aos distribuidores
                                             22
 ---pagebreak---       foram igualmente ajustadas de modo a serem equiparadas ao nível do comerciante,
      com base nas diferenças de preços das empresas japonesas entre estes dois estádios
      comerciais. Todas as vendas sob marca própria foram, pois, comparadas ao nível do
      comerciante ou ao nível do utilizador final, na condição de ambas as partes terem
      vendido quantidades suficientes.
     No que se refere às vendas japonesas aos importadores OEM, estas foram ajustadas
     ao nível CIF fronteira comunitária, após desalfandegamento e pagamento dos direitos
      anti-dumping, e em seguida comparadas com os preços da indústria comunitária,
     ajustados do nível do utilizador final ou do comerciante para o estádio à saída da
     fábrica. Para este fim, a redução em percentagem do custo de venda no estádio à saída
     da fábrica, tendo por base a estrutura de custos da indústria comunitária, foi deduzida
     dos preços de venda efectivamente pagos.
     Resultados
(42) Nesta base, a margem média ponderada de subcotação por exportador, para todos os
     seus modelos importados na amostra, variou entre 7% e 36%. A margem média
     ponderada de subcotação para o conjunto dos exportadores foi de 26%. A margem
     média ponderada de subcotação para os segmentos 4 e 5 foi duas vezes superior à
     registada para os segmentos 1 a 3 (38% contra 19%). O grau de subcotação médio
     ponderado constatado na Alemanha e no Reino Unido foi superior ao verificado na
     França e em Itália, sendo, no entanto, também elevado nestes três últimos
     Estados-membros. Estes dados revelam que, não obstante a existência de medidas
     anti-dumping em vigor, os exportadores japoneses ainda continuavam a vender os seus
     PPC no mercado comunitário a preços significativamente inferiores aos da indústria
     comunitária.
     Subcotação
(43) A mesma metodologia acima descrita para a subcotação foi utilizada para examinar a
     subida de preço necessária, ao nível CIF franco-fronteira comunitária antes do
     desalfandegamento da mercadoria, para aumentar os preços de venda reais dos
     modelos importados na amostra para um nível que permitisse à indústria comunitária
     vender com lucro e obter uma rentabilidade razoável dos investimentos. Os preços de
     venda efectivos médios ponderados para cada exportador, calculados para efeitos da
     determinação do nível da subcotação foram comparados aos preços-alvo dos modelos
     da indústria comunitária. Os montantes absolutos pelos quais ficam aquém dos
     preços-alvo foram então transformados, numa base média ponderada para cada
     exportador, na margem de subcotação ao nível CIF franco-fronteira comunitária antes
     do desalfandegamento das mercadorias. Para o efeito, a fim de colocar as vendas
     efectuadas pelos importadores ligados aos primeiros compradores independentes na
     Comunidade ao nível fronteira CE, antes do desalfandegamento da mercadoria, foram
     deduzidos o direito anti-dumping e o direito aduaneiro em vigor. Para os PPC com
     capacidade para operar a uma velocidade superior a 75 cópias por minuto, não havia
     qualquer direito anti-dumping em vigor, pelo que não se efectuou tal dedução. Nesta
     base, a margem de subcotação média ponderada para cada exportador variou entre 44%
     e 141%. A margem de subcotação média ponderada para o conjunto dos exportadores,
     a este nível, foi de 113%.
                                            23
 ---pagebreak--- (44) A margem de lucro alvo para a indústria comunitária utilizada no presente exame foi
     calculada antes do pagamento de impostos como percentagem do volume de negócios
     real durante o período de inquérito suficiente para garantir uma rentabilidade antes do
     pagamento de impostos de 18%, que foi considerada razoável para as empresas
     publicamente cotadas, com um estatuto financeiro respeitável neste sector empresarial
     Esta percentagem de 18% consistiu numa taxa de juro no mercado de 8% durante o
     período de inquérito do reexame, num prémio de 4% necessário para compensar os
     accionistas pelos riscos incorridos ao investirem e numa taxa de imposto média de
     35% aplicável à indústria comunitária. Os volumes de negócios e do activo utilizados
     para este cálculo abrangeram todas as actividades do sector empresarial de aparelhos
     fotocopiadores da indústria comunitária, dado não ter sido possível identificar de modo
     fiável os activos utilizados efectivamente para as vendas de equipamento PPC.
     Considerou-se, em qualquer dos casos, que a rentabilidade das acções para a
     componente equipamento dos PPC do sector empresarial dos aparelhos fotocopiadores
     não devia ser inferior ao das outras componentes. As vendas da indústria CE de
     produtos fabricados na Comunidade a clientes não comunitários foram incluídas no
     volume de negócios utilizado. A rentabilidade-alvo das vendas resultante foi de 9,4%
     numa base média ponderada para a indústria comunitária no seu conjunto
(45) Dado que o lucro efectivo médio ponderado, do produto não desalfandegado, auferido
     pela indústria comunitária com o equipamento PPC era de 2,7% no período de
     inquérito, os preços de venda dos modelos da indústria comunitária na amostra
     aumentaram através de uma rentabilidade adicional do volume de negócios de 6,7%.
     Este método, que se baseia no lucro real médio ponderado auferido com todos os
     modelos fabricados pela indústria comunitária e não nos lucros ou prejuízos reais
     obtidos simplesmente com os modelos da amostra, tem em conta as taxas de lucro
     mais elevadas alcançadas pela indústria comunitária com os modelos de segmento 6,
     que não foram incluídos na comparação. Por este motivo, este método foi preferido à
     técnica habitual de adicionar uma margem de lucro sobre o volume de negócios de
     9,4% aos custos de produção de cada modelo incluído na comparação.
4.   Conclusão
(46) Na sequência da criação das medidas anti-dumping iniciais, as importações de PPC
     originários do Japão registaram uma queda significativa de volume, mantendo-se,
     porém, o volume das importações restantes a um nível bastante significativo. As
     importações originárias do Japão também revelaram tendência para ter por objecto PPC
     de maiores dimensões. O grau de subcotação verificado no mercado comunitário para
     as importações japonesas foi elevado para todos os tipos de PPC e especialmente para
     os PPC de maiores dimensões. Dada esta forte pressão sobre os preços exercida por
     volumes consideráveis importados do Japão, considerou-se necessário averiguar se
     estaria a ocorrer dumping que contribuísse para a situação da indústria comunitária
     acima descrita e se a caducidade das medidas anti-dumping em vigor conduziria ao
     reaparecimento de dumping e prejuízo.
F.   REAPARECIMENTO DE DUMPING
1.   Generalidades
(47) Os cálculos de dumping, tanto para o valor normal como para o preço de exportação,
     basearam-se unicamente nas vendas de PPC a pronto verificadas. Os regimes de
     locação financeira, de aluguer e os contratos com base no custo por cópia foram
                                           24
 ---pagebreak---      excluídos a fim de facilitar os cálculos e de os tornar mais fiáveis. Dado que estes
     tipos de contratos representavam apenas uma pequena percentagem das transacções
     totais das empresas japonesas, tanto na CE como no Japão, considerou-se que os
     resultados não seriam significativamente afectados.
(48) As margens de dumping foram inicialmente estabelecidas separadamente para as
     vendas sob marca própria e para as vendas OEM e combinadas numa única margem
     de dumping média ponderada para cada exportador apenas na última fase dos cálculos.
     Era, em geral, possível distinguir as vendas OEM, quer no mercado interno quer para
     exportação para a Comunidade, das vendas sob marca própria no que diz respeito a
     vários factores, volume de vendas sensivelmente menos elevado, custos de publicidade,
     de prestação de assistência e outros custos significativamente mais baixos para as
     vendas OEM do que para as vendas sob marca própria; os PPC OEM eram de novo
     vendidos aos clientes finais sob uma marca comercial não pertencente ao exportador,
     decorrendo as transacções entre o produtor e o comprador OEM em condições de
     independência.
(49) O importador OEM Agfa Gevaert solicitou que lhe fosse atribuída uma margem de
     dumping e um direito individuais, alegando que existia menos dumping nas suas
     importações originárias do Japão, que não havia contribuído para o dumping e que
     merecia um tratamento especial devido à contribuição alegadamente importante que
     havia dado para a concepção e o desenvolvimento dos PPC adquiridos no Japão. Foi
     determinado, durante o inquérito, que as importações da Agfa Gevaert eram objecto
     de dumping, embora menos importante do que no caso das vendas sob marca própria
     efectuadas pelos seus fornecedores japoneses. No que diz respeito à contribuição da
     Agfa Gevaert para os PPC adquiridos no Japão, o valor acrescentado era limitado e
     concentrava-se na aparência exterior do PPC e na apresentação e suporte lógico do
     seu painel de controlo, mais do que no funcionamento interno do PPC. Era, pois, claro
     que a Agfa Gevaert não podia ser considerada produtor dos seus PPC originários do
     Japão, mas sim um importador OEM. No quadro jurídico estabelecido pelo
     Regulamento (CEE) n° 2423/88, não era possível instituir direitos distintos para
     importadores individuais, OEM ou venda sob marca própria, em oposição aos
     exportadores. A criação de direitos distintos para determinados importadores podia
     levar facilmente a um dumping selectivo pelos exportadores em causa. O artigo 2 o do
     Regulamento (CEE) n° 2423/88 estabelece que um direito anti-dumping pode ser
     aplicado a qualquer "produto" objecto de dumping cuja introdução em livre prática na
     Comunidade cause prejuízo, considerando-se que um produto foi objecto de dumping
     se o seu "preço de exportação" para a Comunidade for inferior ao valor normal do
     produto similar Para o cálculo deste preço de exportação, as exportações para todos
     os importadores comunitários de todos os diferentes tipos do produto em causa deverão
     ser cumuladas, em conformidade com o disposto no n° 8 do artigo 2 o do Regulamento
     (CEE) n° 2423/88. O n°2 do artigo 13° do referido regulamento confirma que os
     regulamentos que criam direitos anti-dumping deverão indicar o produto abrangido, o
     país de origem ou de exportação e, se praticável, o nome do fornecedor. Não existem
     disposições prevendo a indicação do nome do importador.
(50) Os descontos concedidos aquando da recuperação de um PPC foram considerados
     como representando o valor dos PPC recuperados ou, quando esses PPC eram
     destruídos, o valor que permitia evitar que um mercado em segunda mão suplantasse
     as vendas de PPC recentemente produzidos. Dado não serem considerados verdadeiros
     descontos, não foram deduzidos do preço de venda da nova máquina, quer para o
     estabelecimento do valor normal quer para a determinação do preço de exportação.
                                            25
 ---pagebreak---      Considerou-se que essas despesas faziam parte dos encargos de venda, despesas
     administrativas e outros encargos gerais. O facto de essas despesas poderem ser ligadas
     por alguns exportadores à venda de novos PPC não é surpreendente, dado o antigo
     PPC só poder recuperado quando um novo é adquirido. Tal não significa, no entanto,
     que o dinheiro pago pelo fornecedor pelo PPC recuperado constitua um desconto
     aquando da venda do novo PPC. Do mesmo modo, o facto de alguns exportadores
     tratarem estas despesas como deduções do volume de negócios bruto nos seus registos
     contabilísticos não é determinante para a interpretação jurídica do conceito de desconto
     nos termos do n° 3, alínea a), do artigo 2 o do Regulamento (CEE) n° 2423/88 A
     mesma abordagem foi seguida no que diz respeito à prática de não cobrar o último
     pagamento exigível sobre um aparelho colocado em regime de locação financeira com
     o fim de vender um novo, o que constituiu um esquema semelhante ao do desconto
     concedido aquando da recuperação de um PPC. A metodologia foi a mesma que a já
     utilizada no inquérito inicial, a qual havia sido aceite pelo Tribunal de Justiça das
     Comunidades Europeiasí21)
(51) As despesas financeiras correntes foram tidas em conta para o cálculo do valor normal
     e dos preços de exportação. Foram aceites receitas financeiras compensatórias
     resultantes do funcionamento normal da empresa, até ao nível em que anularam
     completamente as despesas financeiras. Não foi aceite o argumento de alguns
     exportadores de que as receitas financeiras deveriam poder continuar a compensar
     outros encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, dado não
     ser possível que um excedente de receitas financeiras elimine os encargos de venda,
     despesas administrativas e outros encargos gerais efectivamente incorridos. Em
     conformidade com a prática normal da Comissão, os créditos concedidos pelos
     fornecedores não foram considerados como receitas financeiras compensatórias, mas,
     sim, como custos potenciais não incorridos, relativamente aos quais não se pode
     proceder a qualquer ajustamento. As receitas e as despesas extraordinárias não foram
     consideradas em nenhum dos casos.
(52) Também no que diz respeito ao valor normal e ao preço de exportação, as despesas
     suportadas e as receitas realizadas nos centros de assistência PPC foram incluídas em
     certos casos no cálculo das percentagens dos encargos de venda., despesas
      administrativas e outros encargos gerais aplicáveis às vendas de PPC, nomeadamente
     quando se determinou, no decurso das verificações, que esses centros concediam
      gratuitamente certas vantagens aos compradores de PPC, ministrando, por exemplo,
     formação técnica aos comerciantes ou fornecendo gratuitamente peças sobresselentes,
      cujos custos não era possível identificar separadamente. Dado que estes centros
     participaram também na celebração e aplicação dos contratos de manutenção, o volume
      de negócios assim produzido foi, nesses casos, também incluído.
2.    Valor normal
      Ligações entre empresas juridicamente distintas
(53)  Essas ligações foram objecto de debate a dois propósitos Em primeiro lugar, surgiu
      a questão de saber se dois dos exportadores não constituíam, na realidade, uma única
      entidade económica Uma destas duas empresas (empresa A) é maioritariamente
(21)
      Ver, por exemplo, o Processo C-174/87, Ricoh Company. Ltd. v. Conselho,
      Colect. (1992), p. 1-1335, n°s 19, 20 e 21 dos considerandos.
                                            26
 ---pagebreak---      participada pela outra (empresa B) e está incluída nas contas consolidadas desta última,
     embora seja uma entidade jurídica distinta, cotada separadamente na bolsa de valores
     A empresa A monta, no âmbito de um contrato de subcontratação, uma grande
     quantidade de PPC para a empresa B. Para o efeito, esta última fornece os resultados
     dos seus trabalhos de I&D, os desenhos técnicos e a maioria das componentes A
     empresa B, que deveria ser considerada como sendo o produtor destes PPC, vende
     estes últimos tanto no Japão como para exportação na Comunidade. Um distribuidor
     comum das empresas A e B vende, no Japão, PPC da marca da empresa B. Contudo,
     a empresa A produz igualmente PPC parcialmente diferentes, por sua própria conta,
     efectuando ela mesma alguns trabalhos de I&D e pagando o direito de exploração do
     processo de fabrico à empresa B pelos restantes. A empresa A vende estes PPC para
     exportação para a Comunidade (mas não no Japão), em parte aos compradores OEM
     e em parte sob marca própria, para os quais estabeleceu a sua própria rede de
     distribuição. Neste contexto, a empresa A exerce integralmente funções de
     produtor/exportador, pelo que deveria ser considerada uma entidade económica distinta
     da empresa B, embora a ela claramente ligada. Não existindo vendas no mercado
     interno de PPC de fabrico próprio, vendas sob marca própria ou vendas OEM, o valor
     normal correspondente à empresa A foi calculado, em parte, com base nos custos
     verificados nas instalações da empresa A, da empresa B e do seu distribuidor comum
     e, em parte, nos custos e nos lucros médios ponderados de outros produtores
(54) A situação acima referida em que duas empresas funcionam ao mesmo nível horizontal
     e exercem as mesmas funções, embora uma seja maioritariamente detida pela outra,
     dela sendo, pois, dependente, deveria ser distinguida da situação em que uma
     repartição das actividades de produção e de venda é efectuada no âmbito de um grupo
     constituído por empresas juridicamente distintas, em que uma empresa produz e a outra
     vende. Duas empresas que funcionem com uma tal distribuição vertical de tarefas, cada
     uma delas em si própria incompleta, constituem uma única entidade económica, tal
     como confirmado pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em muitas
     ocasiões. Por conseguinte, a Comissão não pôde aceitar a alegação apresentada por
     determinados exportadores de que os preços de exportação e o valor normal utilizados
     não eram comparáveis nos termos do n° 3 do artigo 2 o do Regulamento (CEE)
     n° 2423/88. Tanto os preços praticados no mercado interno como os de exportação
     foram efectivamente comparados no estádio à saída do armazém do produtor,
     constituindo as filiais de vendas no mercado interno parte da entidade económica
     "produtor", já que desempenhavam funções que são normalmente da responsabilidade
     do serviço de vendas do produtor. As vendas realizadas por essas filiais no mercado
     interno foram, pois, adequadamente comparadas com as vendas para exportação na
     Comunidade realizadas pelo serviço de exportações do produtor. Foram posteriormente
     efectuados ajustamentos adequados, de modo a ter em conta as diferenças que afectam
     a comparabilidade dos preços, em conformidade com o disposto nos n°s 9 e 10 do
     artigo 2 o do Regulamento (CEE) n° 2423/88.
      Valor normal selectivo
(55) Dois exportadores alegaram que utilizavam um circuito de vendas à parte para as
     vendas aos distribuidores independentes, que estas vendas eram realizadas num estádio
     comercial diferente do correspondente às vendas a outros tipos de clientes e que este
     estádio comercial deveria ser utilizado para estabelecer o valor normal para efeitos de
     comparação com os preços de exportação, excluindo-se as suas vendas a outros
     clientes. A Comissão investigou estas alegações. Para ambos os exportadores,
     verificou-se, com base numa amostra representativa de modelos, que os preços das
                                            27
 ---pagebreak---      suas transacções individuais com os distribuidores alegados se sobrepunham em grau
     considerável aos preços das transacções individuais com outros tipos de clientes,
     fossem eles comerciantes ou utilizadores finais. No que diz respeito às quantidades
     vendidas aos distribuidores em questão, modelo a modelo ou globalmente, verificou-se
     igualmente uma sobreposição com as quantidades vendidas a outros tipos de clientes,
     comerciantes ou utilizadores finais. Verificou-se, além disso, que para um exportador,
     os distribuidores em questão vendiam parcialmente aos utilizadores finais, o que
     significa que a este propósito exerciam as mesmas funções que os comerciantes. No
     que diz respeito ao outro exportador, este declarou utilizar para as suas vendas aos
     distribuidores em questão o mesmo canal de vendas que o utilizado para as suas
     vendas aos grandes utilizadores finais, o que implica uma estrutura de custos
     semelhante para ambos os tipos de clientes. Por último, para ambos os exportadores
     o volume total das vendas aos distribuidores independentes alegados era muito
     pequeno relativamente ao volume das suas vendas no mercado interno e menos de 5%
     das suas vendas de exportação. Nestas condições, considerou-se que os exportadores
     não tinham demonstrado que os canais de venda, alegadamente diferentes, utilizados
     para as vendas dos distribuidores independentes diferiam efectivamente dos utilizados
     para as vendas a outros tipos de clientes, em termos de custos, quantidades, preços e
     funções do comprador, e que esses exportadores não tinham, pois, conseguido explicar
     por que razão é que o canal de distribuição alegado devia ser utilizado, excluindo os
     outros canais de venda, para efeitos da comparação com os preços de exportação.
     Além disso, não havia razão para excluir as vendas aos utilizadores finais, tal como
     solicitado por um dos exportadores acima referidos, dado que os preços das
     transacções individuais com os utilizadores finais, especialmente os grandes, se
     sobrepunham, em larga medida, aos preços das transacções individuais com os
     comerciantes.
     Valor normal para as vendas sob marca própria determinado com base nos preços reais
(56) Durante o período de inquérito, todos os exportadores visitados, excepto um, tinham
     um volume de vendas de PPC no mercado interno superior a 5% das suas vendas para
     exportação para a Comunidade. Procedeu-se ao cálculo do valor normal para esse
     exportador. No que diz respeito aos outros exportadores, considerou-se que as suas
     vendas de PPC no mercado interno, tomadas em conjunto, eram suficientemente
     representativas para poderem servir de base à determinação do valor normal. Em
     relação a estes exportadores, as transacções que abrangiam pelo menos 70% do volume
     de negócios de PPC no mercado interno foram objecto de verificação Algumas
     transacções que não foram, a pedido dos exportadores, utilizadas para os cálculos
     diziam respeito a circuitos de venda com um volume de negócios muito pequeno ou
     a vendas realizadas por filiais de vendas ligadas muito pequenas.
     Para estes exportadores, foram identificados os modelos PPC no mercado interno
     comparáveis aos modelos exportados para a Comunidade, tendo-se procedido a
     ajustamentos sempre que necessário e viável, de modo a ter em conta as diferenças a
     nível das características técnicas dos modelos vendidos no mercado interno No que
     diz respeito a um certo número de modelos para exportação, não foram encontrados
     modelos muito semelhantes no mercado interno, pelo que foi necessário proceder ao
     cálculo do valor normal para esses modelos.
                                             28
 ---pagebreak---      Para cada um dos modelos comparáveis no mercado interno, o volume das vendas
     internas foi comparado com o volume das vendas para exportação para a Comunidade
     do modelo correspondente para exportação. Sempre que as vendas no mercado interno
     não excedessem, em volume, 5% das vendas para exportação não se considerou que
     fossem representativas do modelo em questão, pelo que se procedeu ao cálculo do
     valor normal para esse modelo.
(57) Para cada modelo comparável restante, foi calculado o número de unidades vendidas
     no mercado interno com lucro, através da comparação do valor líquido de facturação
     - após descontos e reduções directamente ligados - de cada transacção com o custo de
     produção, calculado segundo o modo a seguir indicado. Sempre que as vendas
     lucrativas ultrapassavam, em volume, 80% das vendas totais do modelo em causa
     realizadas no mercado interno, procedeu-se à determinação do valor normal
     calculando-se o preço das vendas médio ponderado de todas as transacções, incluindo
     as realizadas com prejuízo. Sempre que as vendas lucrativas representavam,em volume,
     entre 20 e 80% das vendas totais do modelo em causa no mercado interno, o valor
     normal foi determinado calculando-se o preço das vendas médio ponderado unicamente
     das transacções lucrativas. Sempre que as vendas lucrativas representavam, em volume,
     menos de 20% do total das vendas do modelo em causa no mercado interno,
     procedeu-se ao cálculo do valor normal para esse modelo, por se considerar que os
     aparelhos em questão não haviam sido vendidos no decurso de operações comerciais
     normais, nos termos do n° 4 do artigo 2 o do Regulamento (CEE) n° 2423/88.
     Cálculo do valor normal para as vendas sob marca própria
(58) Sempre que, de acordo com a metodologia acima exposta, se teve de proceder ao
      cálculo do valor normal, calculou-se o custo de produção dos modelos para exportação.
     Os montantes correspondentes à desvalorização dos modelos basearam-se em práticas
     japonesas habituais em matéria contabilística e fiscal, que tiveram por resultado uma
      desvalorização total no intervalo de dois anos. Nalguns casos, em que os custos de
     produção comunicados pelos exportadores eram significativamente diferentes dos
     dados objecto de auditoria obtidos para os produtos vendidos e as existências,
     procedeu-se a correcções.
(59)  O montante razoável correspondente aos encargos de venda, despesas administrativas
      e outros encargos gerais a acrescentar aos custos totais de produção, baseou-se para
      todos os produtores na sua estrutura de custos própria, incluindo filiais de vendas, em
      conformidade com o conceito de entidade económica única. Esta fórmula foi
      igualmente aplicada ao único produtor que não vendia PPC da sua própria marca no
      mercado interno, dado que, nesse caso, tinham sido tomados em conta os encargos de
      venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais incorridos na venda,
      através da sua filial comum de vendas no mercado interno com outro produtor de PPC
      sob a marca comercial desse outro produtor. No inquérito inicial havia sido adoptada
      a mesma abordagem. Este produtor alegou que se tivesse vendido os PPC da sua
      própria marca comercial no mercado interno, tê-los-ia vendido unicamente em
      pequenas quantidades e de modo mais directo com menores custos. Contudo, este
      produtor dispunha de uma estrutura de vendas interna e não havia razão para
      pressupor, sem quaisquer elementos de prova, de que não teria vendido os PPC da sua
      própria marca        através dessa estrutura. Além disso, dado que o montante
      correspondente aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos
      gerais era calculado em termos de percentagem do volume de negócios, é incorrecto
      o argumento de que uma quantidade de vendas inferior, mesmo se através de um tipo
                                             29
 ---pagebreak---      de canal de vendas diferente e mais simples conduziria necessariamente a um menor
     ajustamento dos custos. Por último, o facto de que a própria marca comercial do
     produtor seria menos conhecida é já tido em conta pelo facto de a sua estrutura de
     vendas no mercado interno, na qual se baseiam os encargos de venda, as despesas
     administrativas e outros encargos gerais, ter incorrido em poucas despesas de
     publicidade para os PPC da marca do outro produtor
     Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais foram
     calculados especificamente para os PPC e separadamente para cada circuito de vendas,
     na medida em que os dados contabilísticos disponíveis o permitiram.
     O cálculo das despesas de I&D foi efectuado com base nas despesas afectadas, em
     conformidade com as regras de contabilidade interna de cada empresa, à divisão
     "aparelhos/fotocopiadores" em geral (incluindo os aparelhos fotocopiadores digitais e
     a cores).Nos casos em que não foi possível identificar separadamente a divisão
     "aparelhos fotocopiadores", ou nos casos em que a afectação, efectuada pela empresa,
     das despesas de I&D a esta divisão não teve em conta as despesas de I&D de base
     não específicas dos produtos em causa, foram tidas em conta as despesas de I&D de
     cada empresa no seu conjunto. Nesse caso foram calculadas como percentagem dos
     custos de fabrico totais da empresa para a totalidade dos produtos. O argumento de que
     as despesas de I&D deverão circunscrever-se estritamente às despesas suportadas no
     que diz respeito aos PPC foi rejeitado. De facto, as despesas de I&D são despesas
     gerais, que constituem para as empresas despesas correntes e que, por conseguinte,
     deverão ser contabilizadas no exercício financeiro em que foram efectuadas, para
     produtos similares, ou, no caso de despesas de I&D não específicas de um determinado
     produto, para todos os produtos. Foi concedido um ajustamento das despesas de I&D
     a fim de ter em conta os direitos de exploração ("royalties")
(60) Nos casos em que os exportadores registaram um volume de vendas rentáveis
     suficiente, a margem de lucro razoável foi fixada como a média ponderada do lucro
     das suas próprias vendas, ou seja a totalidade das vendas, nos casos em que tenha sido
     vendido, com lucro, mais de 80% dos produtos e se tiver sido vendido, com lucro,
     entre 20% e 80% em volume. Nos outros casos, foi utilizada a média ponderada da
     margem de lucro para os restantes produtores que registaram um volume de vendas
     com lucro significativo. Embora alguns exportadores tenham criticado esta abordagem
     na medida em que, segundo os mesmos, dá origem a margens de lucro elevadas, esta
     abordagem decorre directamente da determinação relativa às operações comerciais
     normais, descrita no considerando 57. Este método é confirmado como correcto pelo
     n°3, ponto (ii) da alínea b), do artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 2423/88, que
     estabelece claramente que o lucro utilizado no cálculo do valor normal é o lucro obtido
     com as vendas rentáveis.
     Valor normal para as vendas OEM
(61) O método geral aplicado para o cálculo do valor normal no que respeita às vendas
     OEM é idêntico ao método acima aplicado para as vendas de produtos de marca.
     Contrariamente à situação verificada aquando do inquérito inicial, vários produtores
     efectuam actualmente vendas OEM no mercado interno. Nos casos em que tais vendas
     representavam mais de 5% do volume das vendas OEM para exportação para a
     Comunidade, tanto em termos gerais como no que respeita a cada modelo comparável,
     o valor normal para as vendas OEM foi estabelecido com base nos preços realmente
     pagos, desde que tais vendas tenham sido efectuadas com lucro e em quantidades
                                            30
 ---pagebreak---      suficientes. Noutros casos, o valor normal para as vendas OEM foi, sempre que
     possível, calculado com base na própria estrutura de custos e de lucro do produtor e,
     se necessário, na estrutura das vendas OEM de produtores. Neste último caso, dada
     a existência de dados sobre os custos e os lucros de outros produtores relativos a
     vendas de OEM PPC no mercado interno, não foi possível atender o pedido de um
     exportador no sentido de serem utilizados os custos efectuados e os lucros auferidos
     com as suas vendas OEM de outros produtos do mesmo sector de actividade
     económica, tendo em conta o disposto estabelecido no n°3, ponto (ii) da alínea b),
     do artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 2423/88.
(62) Nos casos em que os valores normais tiveram de ser calculados com base nos encargos
     de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais de outras empresas, as
     despesas de I&D foram consideradas como fazendo parte do custo de fabrico, pelo que
     foram utilizados os valores relativos às despesas de I&D de cada empresa, juntamente
     com a média ponderada dos encargos de venda, das despesas administrativas e de
     outros encargos gerais (excluindo despesas de I&D) de outras empresas. Este método
     foi considerado mais fiável do que a utilização das despesas de I&D de outras
     empresas.
3.   Preço de exportação
     Generalidades
(63) Foi efectuada uma verificação dos preços de exportação relativamente a cerca de 70%
     do volume total das exportações de cada exportador para a Comunidade. Todas as
     vendas a importadores OEM foram verificadas, quer nas instalações dos exportadores,
     quer nas instalações das suas filiais na Comunidade que efectuaram vendas OEM. No
     que diz respeito às vendas sob marca própria, efectuadas quase exclusivamente através
     de filiais estabelecidas na maioria dos Estados-membros da Comunidade, considerou-se
     necessário proceder à verificação de apenas uma parte representativa, nos maiores
     Estados-membros. Foi aplicado um factor de ponderação para correcção, para efeitos
     da determinação final do dumping, a fim de restabelecer a proporção inicial entre as
     vendas sob marca própria e as vendas OEM.
(64) Nos casos de modelos vendidos sob diferentes configurações, foi acordada com os
     exportadores uma configuração normalizada, geralmente a versão de base do modelo
     em causa. Essa configuração normalizada foi então comparada com os modelos do
     mercado interno e, sempre que necessário e possível, foram efectuados ajustamentos
     adequados do valor normal do modelo comparável no mercado interno.
     Estatuto dos importadores
(65) Verificou-se que três importadores que tinham alegado ser independentes em relação
     a um exportador estavam, de facto, ligados ao mesmo.
     O primeiro caso diz respeito a um importador, em cuja empresa um dos exportadores
     japoneses havia adquirido uma participação minoritária significativa em
      Setembro de 1991. Esta participação era considerável e, aparentemente, permitia ao
     exportador exercer uma influência importante sobre o importador, dado que tal
     participação era acompanhada de um programa estrutural destinado a reforçar a
     cooperação entre as duas empresas. Durante o resto do período do inquérito realizado
     no âmbito do reexame, esta cooperação, verificada nas instalações do importador,
                                              31
 ---pagebreak---      afígurou-se incompatível com a realização de transacções comerciais em condições
     independentes. Um aspecto desta cooperação digno de ser referido diz respeito aos
     preços dos PPC cobrados pelo exportador ao importador, que pelo menos num dos
     casos pareciam variar consoante os PPC estavam ou não sujeitos a um direito
     anti-dumping, o que levou a suspeitar de uma absorção do direito anti-dumpmg. Nestas
     circunstâncias, considerou-se que foram preenchidos os critérios fixados na alínea b)
     do n° 8 do artigo 2 o do Regulamento (CEE) n° 2423/88 (existência de uma associação
     e de um acordo de compensação), o que fez com que os preços pagos ou a pagar entre
     o exportador e o importador em causa não fossem fiáveis. Por conseguinte, este
     importador e as suas filiais na Comunidade foram considerados importadores ligados
     na acepção da alínea b) do n° 8 do artigo 2 o do Regulamento acima referido
(66) As circunstâncias que permitiram considerar este importador como importador ligado
     foram as mesmas que impediram que fosse considerado como importador OEM Uma
     característica essencial das vendas a importadores OEM é que os exportadores
     suportam custos significativamente inferiores no que diz respeito a essas vendas, dado
     que a comercialização, distribuição e prestação de serviços de assistência são
     efectuadas pelo importador OEM, que vende os produtos sob a sua própria marca e por
     sua conta Por conseguinte, o exportador pode cobrar preços mais baixos, o que está
     na base da alegação de que os verdadeiros preços de exportação OEM correspondem
     a um estádio comercial diferente dos preços de vendas sob marca própria, pelo que,
     para efeitos de uma comparação equitativa, deveriam ser comparados com produtos
     num estádio comercial semelhante no mercado interno. Neste contexto, este importador
     vendeu efectivamente na Comunidade os PPC do exportador em causa sob a sua
     própria marca. No entanto, tal não é por si só suficiente para ser considerado um
     importador OEM. Se tal fosse o caso, seria efectivamente muito simples para os
     exportadores fazer com que as suas filiais na Comunidade fossem consideradas
     importadores OEM, simplesmente por venderem os seus produtos sob uma marca
     diferente, tal como se constatou em relação a alguns exportadores neste reexame
     Para que as vendas de exportação possam ser consideradas vendas a um importador
     OEM, as informações relativas aos preços de venda praticados entre o exportador e o
     importador e os custos suportados por cada um deles devem ser fiáveis. Por definição,
     este critério não é respeitado entre as partes ligadas na acepção da alínea b) do n° 8
     do artigo 2 o
     Estas conclusões foram contestadas pelo importador e pelo exportador em causa.
      Alegaram que, pelo menos as encomendas efectuadas antes do exportador ter adquirido
      a sua participação no capital do importador, deveriam ser consideradas transacções
     independentes. No entanto, tal como acima descrito, a partir do momento dessa
      aquisição, as relações entre o exportador e o importador mudaram de tal modo que os
     preços realmente pagos por todas as importações posteriores, independentemente das
      encomendas terem sido efectuadas antes ou após a aquisição da participação, se
     tornaram pouco fiáveis, o mesmo acontecendo em relação aos custos. O facto da
      Comissão ter verificado esses custos e os ter utilizado, com algumas correcções, no
      cálculo do preço de exportação, não significa necessariamente que tais custos tenham
      sido considerados inteiramente fiáveis.
                                             32
 ---pagebreak--- (67)  Ainda com mais razão de ser, aplicar-se-iam as mesmas considerações a um segundo
      importador. Durante o período de inquérito do reexame, a maior parte do capital deste
      importador era detida por um dos exportadores japoneses. Pelo facto do exportador
      deter uma participação maioritária na empresa, os preços entre o exportador e o
      importador e os custos incorridos por cada um deles foram considerados pouco fiáveis.
      Embora o importador tenha vendido os PPC que importou do exportador em causa sob
      a marca do importador na Comunidade, essa marca é de facto propriedade do
      exportador em causa e por ele controlada. Por conseguinte, este importador não pôde
      ser considerado importador OEM.
(68)  Em Setembro de 1991, a sede europeia de um dos exportadores japoneses adquiriu
      uma participação minoritária num terceiro importador, cujo nome foi modificado em
      conformidade com a marca do exportador em causa. Tal como no caso do primeiro
      importador, esta participação era tão importante que, segundo a Comissão, é provável
      que o exportador tenha ficado numa posição que lhe permitia exercer restrições sobre
      o importador ou de lhe dar orientações. Durante a visita de verificação a este
      importador, constatou-se igualmente que o exportador lhe havia concedido assistência
      em matéria de publicidade. Assim, considerou-se que, também neste caso, existia uma
      associação ou um acordo de compensação na acepção da alínea b) do n° 8 do artigo 2 o
      do Regulamento (CEE) n° 2423/88, que tornava os preços de venda e os custos de
      distribuição entre este importador e o exportador em causa pouco fiáveis.
      Dados disponíveis
(69)  Não foi possível efectuar uma visita a uma filial europeia de um dos exportadores
      japoneses, dado que a empresa não forneceu atempadamente as informações
      necessárias relativas à sua estrutura de custos. Por conseguinte, a Comissão não pôde
      determinar os custos incorridos por esta empresa no que diz respeito às vendas
      efectuadas aos primeiros clientes independentes pelas outras filiais do mesmo grupo
      que haviam sido visitadas. Com base nas escassas informações de que a Comissão
      dispunha, constatou-se que a empresa exercia manifestamente funções em proveito
      dessas outras filiais, tais como a recolha e a difusão de informações comerciais, a
      prestação de assistência em matéria de comercialização, a normalização de práticas de
       contabilidade, a prestação de assistência jurídica, a organização de campanhas
       publicitárias a nível pan-europeu, a prestação de serviços financeiros, a prestação de
       assistência ao desenvolvimento de produtos e à sua adaptação ao mercado. Na ausência
       de melhores informações, na determinação dos custos incorridos na prestação dos
       serviços acima referidos, e possivelmente de outros serviços, tiveram de ser utilizados
       os dados disponíveis, ou seja os encargos de venda, as despesas administrativas e
       outros encargos gerais, em conformidade com a alínea b) do n° 7 do artigo 7 o do
       Regulamento (CEE) n° 2423/88.
       Preços de exportação para os importadores ligados aos exportadores japoneses
 (70)  No que diz respeito aos importadores ligados aos exportadores japoneses, os preços de
       exportação foram calculados com base nos preços de venda aos primeiros clientes
       independentes na Comunidade, deduzidos os descontos e abatimentos directamente
       ligados (incluindo os artigos gratuitos), e deduzindo todos os custos incorridos entre
       a importação e a revenda, bem como uma margem de lucro razoável de 5%. As
       margens de lucro estabelecidas para os importadores independentes não puderam ser
       utilizadas na determinação de uma margem de lucro adequada, por duas razões. Em
                                              33
 ---pagebreak---      primeiro lugar, só um número bastante reduzido de importadores independentes é que
     respondeu ao questionário. De entre estes, só foi verificada a margem de lucro de um
     dos importadores independentes, representando apenas uma pequena percentagem das
     importações totais originárias do Japão. Em segundo lugar, verificou-se que as margens
     de lucro dos importadores independentes eram artificialmente baixas, à semelhança da
     depressão generalizada dos preços verificada na Comunidade, a seguir analisada,
     resultante da concorrência exercida pelas importações originárias do Japão sob marca
     própria objecto de dumping, vendidas através de filiais ligadas na Comunidade. Na
     ausência de informações fiáveis relativas aos lucros dos importadores independentes,
     a Comissão considerou que a margem de lucro de 5% é a margem mínima razoável
     no decurso de operações comerciais normais, tendo em conta a prática da Comissão
     noutros casos, incluindo no inquérito inicial. Tal como solicitado pelos exportadores,
     foi utilizada uma margem de lucro única de 5%, independentemente do número de
     filiais que efectivamente participam na cadeia de vendas
(71) Os PPC vendidos aos comerciantes a preços inferiores para fins de demonstração
     foram incluídos nas transacções utilizadas para calcular o dumping, dado que
     normalmente os custos de demonstração devem ser suportados pelo próprio
     comerciante. A depreciação das existências, que cobrem os produtos extraviados,
     roubados, danificados ou obsoletos destinados a ser eliminados, foi considerada como
     um custo incorrido entre o momento da importação e da revenda. Nos casos em que
     as antigas existências de PPC não foram depreciadas mas sim vendidas, essas
     transacções foram tidas em conta no cálculo do dumping.
     Preços de exportação cobrados aos importadores independentes
(72) Os preços de exportação cobrados aos importadores independentes, normalmente
     compradores OEM, foram calculados com base nos preços reais dessas transacções,
     após dedução dos descontos e abatimentos directamente ligados (incluindo os artigos
     gratuitos). As compensações pagas aos compradores OEM para compensar os efeitos
     das flutuações das taxas de câmbio desfavoráveis no que respeita à venda de PPC,
     foram consideradas descontos. Nos casos em que as filiais dos exportadores na
     Comunidade suportaram custos relativos a estas vendas, realizando determinadas
     actividades que normalmente deveriam ter sido levadas a cabo pelo importador (por
     exemplo, a prestação de assistência publicitária) ou exercendo funções semelhantes às
     de um agente comercial que actua por conta própria, foram deduzidos os custos
     incorridos e uma margem de lucro razoável, em conformidade com a alínea b) do n° 8
     do artigo 2 o do Regulamento (CEE) n° 2423/88. Neste contexto, foi aplicada a mesma
     margem de lucro de 5% a todas as vendas efectuadas através de importadores ligados,
     segundo o método que consiste na utilização da mesma margem de lucro,
     independentemente do número de filiais em causa. Um exportador alegou que esta taxa
     é relativamente elevada no que diz respeito às vendas efectuadas a importadores OEM.
     No entanto, trata-se precisamente do exportador que, no inquérito inicial, havia
     solicitado a utilização de uma única taxa, independentemente do número de filiais que
     participavam no circuito de vendas.
     Considerou-se que a dedução de 5% efectuada pela Comissão a fim de ter em conta
     uma margem de lucro razoável era bastante reduzida no que diz respeito às vendas em
     certos Estados-membros, nas quais participaram duas ou, por vezes, três filiais ligadas,
     bem como no que diz respeito às vendas aos utilizadores finais, o que implicava uma
     cadeia de distribuição integrada, tendo-se considerado que, por conseguinte, a
     estratégia adoptada era razoável.
                                            34
 ---pagebreak--- 4.    Comparação
(73)  Os preços de exportação e o valor normal foram comparados no mesmo estádio
     comercial. As vendas de exportação OEM foram comparadas com a média ponderada
     do valor normal das vendas OEM no mercado interno. No que diz respeito às vendas
     de exportação sob marca própria relativamente às quais foi necessário calcular os
     preços em quase todos os casos, foi estabelecida uma comparação entre esses preços
     e a média ponderada do valor normal obtido em relação a todos os circuitos de vendas
     sob marca própria no mercado interno, dado que era impossível diferenciar essas
     vendas umas das outras de modo seguro, e que, por conseguinte, os elementos de
     prova de que as vendas efectuadas num tipo de circuito de vendas seriam mais
     facilmente comparáveis às vendas de exportação do que as vendas efectuadas noutros
     tipos de circuitos eram insuficientes.
(74) Nos casos em que foram apresentados elementos de prova suficientes, foram
     efectuados os ajustamentos adequados a fim de ter em conta as diferenças relativas às
     características físicas e aos encargos de venda. Não foram solicitados quaisquer
     ajustamentos para ter em conta diferenças relativas aos encargos de importação e aos
     impostos indirectos. No que diz respeito aos salários dos vendedores, só foram
     deduzidos os salários do pessoal que se dedica inteiramente a operações de venda
     directa de PPC, excluindo o pessoal que exerce funções de gestão a tempo parcial ou
     a tempo inteiro, e ainda o pessoal auxiliar encarregado das vendas e do serviço de
     assistência.
     Esta abordagem baseia-se nas alíneas c) e v) do n° 10 do artigo 2 o do
     Regulamento (CEE) n° 2423/88, nos termos do qual só podem ser efectuados
     ajustamentos a fim de ter em conta o pessoal que se dedica exclusivamente a
     operações de venda directa. Nos casos de vendedores de PPC que se dedicavam
     igualmente à venda de outros produtos ou à prestação de serviços de assistência, o
     volume de negócios correspondente foi incluído no cálculo do ajustamento percentual
     aplicável aos PPC.
     Os ajustamentos totais do valor normal foram expressos num montante absoluto por
     modelo e por unidade vendida. Este montante absoluto, que representa o custo unitário
     efectivamente incorrido, foi posteriormente deduzido do valor normal calculado para
     o modelo em causa.
5.   Margens de dumping
(75) As margens de dumping foram calculadas como o montante absoluto total do dumping
     de que foram objecto as importações verificadas, devidido pelo valor CIF total
     declarado aos serviços aduaneiros relativamente a todas as importações verificadas,
     independentemente de terem ou não sido objecto de dumping. As margens de dumping
     para as vendas sob marca própria (apenas parcialmente verificadas) e as vendas OEM
     (integralmente verificadas) foram ponderadas de modo a ter em conta o rácio real, em
     termos de valor CIF, entre estes dois tipos de vendas de exportação. O dumping
     determinado para a parte verificada das vendas sob marca própria foi considerado
     representativo de todas as vendas desse tipo.
(76) No caso   dos importadores ligados, o direito anti-dumping em vigor foi deduzido
     enquanto   custo incorrido entre a importação e a revenda, em conformidade com a
     alínea b) do n° 8 do artigo 2 o do Regulamento (CEE) n° 2423/88. Como, no que diz
     respeito  aos PPC com capacidade para operar a uma velocidade superior a
                                            35
 ---pagebreak---      75 fotocópias por minuto, não existia qualquer direito anti-dumping em vigor, este não
     foi deduzido Assim, as margens de dumping determinadas variaram entre 21,5% e
     83,9%. Tais margens eram significativamente mais elevadas, para cada exportador em
     causa, do que a taxa do direito anti-dumping inicialmente aplicável a esses
     exportadores. A margem de dumping média ponderada foi de 41,0%.
(77) Os efeitos deste nível de dumping tão elevado sobre o mercado comunitário não foram
     nem de longe compensados pelo direito anti-dumping em vigor. Quando, a fim de
     avaliar a eficácia do direito anti-dumping inicial, este não foi deduzido enquanto custo
     no caso dos importadores ligados, e foi adicionado ao preço de exportação no caso dos
     importadores independentes, o efeito médio ponderado do dumping sobre o mercado
     comunitário eleva-se ainda a 28,8%, variando as taxas individuais entre 13,5% e
     74,4%.
(78) Em conclusão, o exame revelou que o direito anti-dumping em vigor não levou os
     exportadores a alterarem os seus preços para níveis suficientes para eliminar o
     dumping, nem compensou o efeito de dumping no mercado comunitário. Devido às
     elevadas margens de dumping verificadas aquando do inquérito efectuado no âmbito
     do reexame, considerou-se que, se o direito anti-dumping em vigor caducasse,
     continuaria provavelmente a verificar-se a existência de dumping a um nível idêntico
     ou mesmo mais elevado. Pelo contrário, a eliminação do direito anti-dumping só
     aumentará ainda mais o nível do dumping, na medida em que a diminuição dos custos
     para os exportadores que efectuam vendas na Comunidade através de importadores
     ligados pode conduzir a novas reduções dos preços
G.   NOVA OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO
1.   Efeitos das importações objecto de dumping originárias do Japão
(79) Não obstante o direito anti-dumping em vigor, os exportadores japoneses, que
     efectuavam as suas vendas principalmente através de importadores ligados, subcotaram,
     durante o período de inquérito do reexame, os preços da indústria da CE no mercado
     comunitário com os seus PPC importados do Japão numa média ponderada de 26%,
     representando o volume de vendas japonesas, embora em diminuição significativa,
     mesmo assim 26% das unidades vendidas na Comunidade. Como os PPC são um
     produto que atingiu uma fase de maturidade - sendo as diferenças técnicas entre os
     vários produtores relativamente limitadas, pelo que os preços têm uma grande
     importância na escolha do cliente - é evidente que um volume de importações tão
     grande a preços tão baixos não podia deixar de ter um impacto negativo considerável
     nos resultados económicos da indústria comunitária, que registou uma rentabilidade
     insuficiente, bem como uma diminuição da sua parte de mercado e do seu volume de
     produção.
(80) A redução do prejuízo resultante da diminuição gradual da parte de mercado detida
     pelos PPC japoneses na Comunidade foi compensada pelo facto de os modelos
     importados terem causado prejuízos consideráveis. No inquérito inicial, a maior parte
     das importações originárias do Japão eram PPC de pequena dimensão Por esse facto,
     os exportadores japoneses detinham uma grande parte de mercado em termos de
     unidades, mas o seu efeito prejudicial foi limitado pelo facto da Océ e da Rank Xerox
     se terem dedicado especialmente à produção de grandes PPC, mais importantes, e de
     terem conservado, no que respeita a esses modelos, uma boa posição comercial e
     técnica e uma rentabilidade suficiente. No entanto, desde então, quase todos os
     exportadores japoneses transferiram grande parte da sua produção de pequenos PPC
                                             36
 ---pagebreak---      (especialmente os modelos que atingiram uma fase de maturidade e uma relativa
     simplicidade) para a Comunidade ou para outros países terceiros e privilegiaram a
     exportação para a Comunidade dos modelos mais sofisticados dos segmentos 4, 5 e
     6 que começaram a produzir no Japão. Devido ao facto da média ponderada da
     subcotação determinada em relação aos segmentos 4 e 5 ser duas vezes superior ao
     nível da subcotação determinado para os segmentos 1 a 3 (38% contra 19%), as
     importações originárias do Japão exerceram uma forte pressão descendente sobre os
     preços, sobre a rentabilidade e sobre a parte de mercado da indústria comunitária
     nesses segmentos. A título de exemplo, no segmento 4 (PPC com capacidade para
     operar a uma velocidade entre 45 a 59 fotocópias por minuto), a parte de mercado
     detida pela indústria da CE na Comunidade diminuiu de 64,4% em 1988 para 42,1%
     durante o período de inquérito do reexame, ou seja uma diminuição drástica de 22,3%.
     A maioria dos PPC do segmento 4 e todos os PPC do segmento 5 concorrentes dos
     PPC do segmento 4 fabricados pela indústria comunitária durante o período de
     inquérito do reexame foram produzidos no Japão.
(81) Dada a agressividade da política de preços adoptada pelos exportadores japoneses que
     está na origem do direito anti-dumping em vigor, considerou-se que, se o direito
     caducasse, a subcotação e a depressão dos preços causadas pelas importações objecto
     de dumping originárias do Japão acentuar-se-iam ainda mais dado que, provavelmente,
     os exportadores japoneses utilizariam pelo menos uma parte da redução dos
     custos - resultante, para os seus importadores ligados, da caducidade do direito
     anti-dumping - para diminuir ainda mais os preços de revenda na Comunidade. Esta
     probabilidade é considerada tanto maior quanto a aplicação de preços mais baixos por
     um dos principais operadores no mercado dos PPC exerceria, para um produto tão
     sensível à evolução dos preços, uma enorme pressão sobre os outros operadores no
     sentido de adoptarem a mesma prática, intensificando assim a guerra de preços já
     existente. Uma nova diminuição dos preços teria consequências graves para a indústria
     comunitária, dado que os PPC constituem a parte principal da sua actividade produtiva,
     gerando os lucros necessários para viabilizar os investimentos necessários a médio
     prazo. Qualquer uma destas empresas pode decidir cessar a produção e tornar-se um
     mero comprador OEM, auferindo receitas unicamente da prestação de serviços de
     assistência e de fornecimento de equipamento, à semelhança do que outros produtores
     comunitários foram forçados a fazer nos últimos anos. Poderiam igualmente substituir
     uma parte dos modelos que produzem por aquisições OEM. A experiência adquirida
     nos últimos anos revelou que determinados sectores de produção da indústria
     comunitária tiveram de ser sacrificados, especialmente nos segmentos inferiores,
     quando os prejuízos se tornaram demasiado elevados. A agressividade da política de
     preços dos exportadores japoneses nos segmentos superiores põe agora em risco
     mesmo os segmentos mais elevados.
(82) No que diz respeito aos volumes das importações, durante o período de inquérito do
     reexame a situação económica no Japão agravou-se, a procura estagnou e as
     existências aumentaram 65%, tendo atingido as 300 000 unidades, ou seja mais do que
     o volume anual de exportações para a Comunidade durante o período de inquérito. A
     utilização das capacidades diminuiu igualmente. A caducidade dos direitos reforçaria
     o incentivo de aumentar as exportações originárias do Japão para a Comunidade a
     preços que cobrem, no máximo, os custos de produção variáveis, e mesmo de encerrar
     fábricas japonesas de PPC estabelecidas na Comunidade, a fim de aumentar a
     utilização das capacidades no Japão. A caducidade dos direitos em vigor permitiria,
     pois, travar ou mesmo inverter a tendência actual de diminuição do volume de
     importações originárias do Japão. Tal situação será ainda mais provável se, nos
                                           37
 ---pagebreak---       próximos anos, o yen for objecto de depreciações em relação às moedas europeias
     Tendo em conta a extrema instabilidade cambial, não é de excluir tal evolução
2.   Outros factores alegadamente prejudiciais
(83)  A Comissão examinou se uma queda da procura de PPC no mercado comunitário
     poderia estar na origem da situação precária em que se encontra a industria
     comunitária, tendo verificado que tal não foi o caso. Entre 1988 e o período de
     inquérito do reexame, o mercado comunitário de PPC cresceu 24%. No entanto, as
     vendas da indústria da CE na Comunidade diminuíram 1% durante esse mesmo
     período, tendo dado origem a uma diminuição da sua parte de mercado na CE de
      15,4% para 12,4%.
(84) O argumento apresentado por alguns exportadores de que o período de recessão
     económica na Comunidade está na origem da situação precária em que se encontrava
     a indústria comunitária durante o período de inquérito do reexame, é igualmente
     considerado como não fundamentado A recessão económica na Comunidade, com
     excepção do Reino Unido, começou a verificar-se apenas no segundo semestre de
      1992, ou seja após o termo do período de inquérito. Assim, embora o consumo total
     de PPC tenha diminuído em cerca de 10% após o termo do período de inquérito,
     registou um aumento substancial entre 1988 e o período de inquérito, tendo
     permanecido estável durante o período de inquérito propriamente dito. O facto da
     procura poder ter sofrido uma alteração na medida em que aumentou a procura de PPC
     em segunda mão, não afectou negativamente a indústria comunitária, dado que está
     fortemente representada neste mercado (tal como os vendedores dos produtores
     japoneses). Além disso, se, por um lado, a rentabilidade da indústria da CE na
     Comunidade no que respeita aos seus produtos e serviços, com exclusão dos PPC,
     diminuiu de um índice de 100 em 1988 para 76 durante o período de inquérito do
     reexame, por outro, a rentabilidade da indústria da CE na Comunidade no que respeita
     às vendas de PPC diminuiu de um modo muito mais acentuado, tendo passado de um
     índice de 100 em 1988 para 24 durante o período de inquérito do reexame Esta
     evolução indica que a venda de PPC produzidos pela indústria comunitária foram
     sujeitos a uma forte pressão adicional proveniente de factores alheios às condições
     económicas gerais Alguns exportadores alegaram que a rentabilidade global
     relativamente mais elevada poderia dever-se ao facto de os clientes terem adiado a
     substituição dos seus PPC e de passarem a gastar mais na manutenção dos mesmos
     No entanto, tal como acima referido, entre 1988 e o período de inquérito, as vendas
     de PPC na Comunidade aumentaram 24%, o que contradiz o argumento de que os
     clientes haviam adiado a aquisição de novos aparelhos.
(85) Foi sugerido por certos exportadores que os PPC produzidos por empresas japonesas
     na Comunidade e em países terceiros tinham igualmente causado um prejuízo à
     indústria comunitária, e que a Comissão deveria determinar a parte do prejuízo que
     lhes é imputável. Importa observar a este respeito que nenhuma destas duas outras
     fontes de vendas na Comunidade foi objecto do presente reexame, pelo que a
     possibilidade da Comissão obter informações pertinentes a este respeito é muito
     limitada. Além disso, nenhum dos exportadores japoneses forneceu quaisquer
     informações sobre o prejuízo alegadamente causado à indústria comunitária pelos seus
     PPC produzidos em países terceiros, excluindo o Japão e a CE. No entanto, foi
     considerado razoável partir do princípio de que provavelmente os preços dos PPC
     produzidos por empresas japonesas na Comunidade e produzidos e importados de
     países terceiros, excluindo o Japão, não são significativamente diferentes dos preços
     dos PPC importados do Japão, dado que provavelmente não é possível manter no
                                           38
 ---pagebreak---      mercado comunitário diferenças de preços importantes entre PPC idênticos produzidos
     pela mesma empresa Assim, considerou-se provável que os PPC vendidos por
     empresas japonesas importados de outros países, excluindo o Japão, tenham igualmente
     contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Foi igualmente referido
     que a importância relativa no mercado comunitário de PPC originários desses outros
     países tinha aumentado continuamente, tendo a sua parte de mercado atingido 61,8%
     durante o período de inquérito do reexame (ou seja 12,8% de importações originárias
     de países terceiros, excluindo o Japão, e 49% de vendas comunitárias de PPC
     fabricados por empresas japonesas na Comunidade).
     No entanto, a parte de mercado de 26% das importações originárias do Japão,
     combinada com a subcotação de 26% verificada relativamente a essas importações, é
     considerada em si mesmo uma causa importante da situação económica precária em
     que se encontra a indústria comunitária. A fim de preservar a sua parte de mercado
     contra um volume tão elevado de importações a baixos preços desleais, a indústria
     comunitária foi obrigada a diminuir os seus preços de venda, ao ponto das suas vendas
     de PPC registarem um grande défice de rentabilidade. O facto de, provavelmente, os
     PPC de empresas japonesas originários de outras fontes terem sido vendidos a preços
     igualmente baixos não altera o facto de que, mesmo na sua ausência, a indústria
     comunitária continuaria, mesmo assim, a ser obrigada a acompanhar a evolução dos
     preços das importações originárias do Japão, tendo em conta o volume das mesmas
     Por conseguinte, consideradas isoladamente, essas importações foram suficientes para
     causar uma depressão dos preços e uma falta de rentabilidade substancial da indústria
     comunitária. Tal como acima referido, essas importações são igualmente a principal
     causa da grande perda da parte de mercado detida pela indústria comunitária no que
     respeita aos PPC do segmento 4, sendo também a única causa da diminuição das
     vendas da indústria comunitária no segmento 6, dado que a totalidade dos PPC dos
     segmentos 5 e 6 e a maioria dos PPC do segmento 4 importados pelas empresas
     japonesas para o mercado comunitário durante o período de inquérito do reexame eram
     originários do Japão. No que diz respeito aos outros segmentos, as importações
     originárias do Japão juntamente com os PPC provenientes de outros países estão
     provavelmente na origem da perda da parte de mercado e da falta de rentabilidade da
     indústria comunitária.
     Embora, em conformidade com o n° 1 do artigo 4 o do Regulamento (CEE) n° 2423/88,
     as autoridades comunitárias não devam atribuir às importações objecto de dumping
     prejuízos causados por outros factores, esta condição é satisfeita nos casos em que, tal
     como acima descrito, as importações objecto de dumping, consideradas isoladamente,
     estão parcialmente na origem da situação económica precária em que se encontra a
     indústria comunitária, mesmo que outros factores possam igualmente ter contribuído
     para essa situação. Assim, mesmo que se considere que as importações originárias de
     outros países terceiros e as vendas por empresas de produção japonesas estabelecidas
     na Comunidade contribuíram para a situação precária da indústria comunitária, tal não
     altera o facto de que as importações objecto de dumping originárias do Japão,
      consideradas isoladamente, deram origem a essa situação.
(86)  No que diz respeito ao argumento de que a indústria comunitária teria causado um
     prejuízo a si própria ao importar e vender na Comunidade PPC originários do Japão,
      foi já referido que o número de PPC importados do Japão pela indústria comunitária
      e vendidos na Comunidade durante o período de inquérito do reexame registaram uma
      diminuição drástica em relação ao inquérito inicial. Efectivamente, os PPC importados
      do Japão pela indústria comunitária e vendidos na Comunidade durante o período de
      inquérito do reexame representam menos de 1% da sua produção de PPC. Qualquer
                                            39
 ---pagebreak---      impacto negativo dessas importações sobre a situação na indústria comunitária pode,
     pois, ser ignorado.
     Importa referir que não só a quantidade de PPC importados do Japão pela indústria
     comunitária era extremamente reduzida, mas a prática que consiste em comprar uma
     parte dos seus produtos a outros produtores constitui, hoje em dia, uma estratégia
     comercial corrente e normal, mesmo entre os produtores japoneses. A venda, na
     Comunidade, de PPC objecto de dumping originários do Japão, pela Océ, mas não por
     parte dos outros dois produtores comunitários, pode ser considerada como um acto de
     legítima defesa, tendo em conta a necessidade de competir no mercado comunitário
     com outros PPC objecto de dumping originários do Japão. Efectivamente, caso a Océ
     não tivesse agido desse modo, provavelmente o prejuízo causado aos seus próprios
     PPC teria sido ainda maior, dado que teria perdido uma séria de clientes que
     necessitam de um sortido que incluiu desde grandes a pequenos PPC.
3.   Conclusão
(87) As considerações acima apresentadas e em especial a conclusão de que, não obstante
     o direito anti-dumping em vigor, foram vendidos no mercado comunitário volumes
     consideráveis de PPC importados do Japão a baixos preços, fortemente objecto de
     dumping - o que causou um prejuízo importante à indústria comunitária - levam a
     concluir que a caducidade do direito anti-dumping dana novamente origem a um
     prejuízo importante causado pelas importações objecto de dumping originárias do
     Japão.
H.   INTERESSE COMUNITÁRIO
1.   Generalidades
(88) O objectivo geral das medidas anti-dumping consiste na eliminação dos efeitos de
     distorção do comércio imputáveis às práticas de dumping e no restabelecimento de
     uma concorrência eficaz no mercado comunitário. Tal é fundamentalmente do interesse
     da Comunidade, tanto enquanto objectivo político geral, como em termos dos
     interesses dos produtores e consumidores comunitários.
2.   Conclusões iniciais
(89) No que diz respeito ao caso específico das importações de PPC objecto de dumping
     originários do Japão, os interesses dos produtores, dos consumidores e dos
     importadores independentes (especialmente os importadores OEM), tais como a Agfa
     Gevaert na Comunidade tinham já sido examinados de modo aprofundado no inquérito
     inicial. Nessa altura, concluiu-se que o interesse da Comunidade em preservar a
     viabilidade da indústria comunitária de PPC com capacidade para competir com as
     importações originárias do Japão em condições equitativas era nitidamente superior ao
     interesse a curto prazo dos consumidores que beneficiavam, pelo menos durante algum
     tempo, de preços excessivamente baixos e desleais, bem como aos interesses dos
     importadores OEM que vendiam, sob a sua própria marca, importações objecto de
     dumping originárias do Japão em detrimento das vendas de PPC fabricados pela
     indústria comunitária. No que diz respeito aos importadores OEM, considerou-se que
     é mais importante para a Comunidade preservar uma indústria comunitária que produz
     e vende PPC do que preservar empresas europeias que vendem essencialmente sob as
     suas próprias marcas PPC produzidos no Japão.
                                           40
 ---pagebreak--- 3.   Conclusões do reexame
     Interesse da Comunidade em preservar uma produção de PPC
(90) O interesse da Comunidade em preservar a viabilidade da indústria comunitária de
     PPC aumentou em relação ao período do inquérito inicial. Prevê-se que cerca de
     23 000 pessoas trabalhem a tempo inteiro na Comunidade no fabrico, distribuição,
     prestação de serviços de assistência e venda de PPC da indústria comunitária, das quais
     cerca de 12 000 estão empregadas no sector do fabrico (incluindo as pessoas que
     trabalham a tempo inteiro em empresas comunitárias que fabricam componentes e
     sub-conjuntos para os produtores comunitários de PPC). Embora a tecnologia dos PPC
     tenha atingido uma fase de maturidade, continua a ser um processo extremamente
     complexo e sofisticado, que combina "know how" do domínio da química, da óptica,
     da electrónica, da mecânica e da informática. Actualmente, os PPC constituem um
     importante ponto de partida em termos tecnológicos não só para a produção de
     fotocopiadores, impressoras e máquinas de telecópia digitais, mas igualmente para o
     desenvolvimento de uma nova geração de produtos polivalentes ligados em rede que
     serão lançados no mercado nos próximos anos.
(91) Além disso, após a criação das medidas anti-dumping em 1986, quase todos os
     produtores japoneses se estabeleceram ou expandiram as suas unidades de produção
     de PPC na Comunidade. Assim, a produção de PPC japoneses na Comunidade, que
     em 1984 era inferior a 50 000 unidades aumentou para 643 719 unidades durante o
     período de inquérito do reexame. Embora os direitos anti-dumping possam não ter sido
     a única razão para este forte aumento da produção japonesa na Comunidade, não
     restam dúvidas de que influenciaram esta evolução de modo decisivo. Na sequência
     do estabelecimento destas unidades de produção, desenvolveu-se igualmente na
     Comunidade uma forte indústria abastecedora, que emprega provavelmente mais
     pessoas do que as próprias fábricas japonesas estabelecidas na Comunidade e mais do
     que as 6 000 pessoas empregadas a tempo inteiro na indústria que abastece a
     Comunidade.
     Tal como acima referido, a caducidade dos direitos incentivará os exportadores
     japoneses a diminuírem a sua produção na Comunidade a fim de reduzirem as
     existências consideráveis no Japão e melhorarem a utilização das capacidades nesse
     país. Tal aplicar-se-á especialmente aos grandes PPC, que poderão ser fornecidos a
     nível mundial a partir de uma única fonte, ou seja o Japão. Além disso, a caducidade
     dos direitos enquanto se continua a verificar um dumping elevado, seria provavelmente
     interpretada pelos produtores japoneses como um sinal de que as autoridades
     comunitárias teriam deixado de atribuir qualquer importância à preservação de uma
      indústria de aparelhos fotocopiadores na Comunidade. Por conseguinte, as vantagens
      económicas decorrentes da produção de PPC pequenos e relativamente simples em
     países terceiros com mão-de-obra barata, e não na Comunidade, onde a maioria das
      empresas japonesas tem actualmente a sua produção, seriam ainda maiores e mais
      atraentes. Chegar-se-á a um ponto em que as considerações em termos de
      custo/benefício se revestirão de uma importância maior do que as considerações de
      ordem estratégica relativas à preservação de uma produção nos principais mercados
      mundiais, tanto mais que pelo menos um outro produtor japonês não possui de
      unidades de produção na Comunidade e exerce uma forte concorrência no mercado
      comunitário, vendendo PPC fabricados num país terceiro por mão-de-obra barata. Se
      se continuar a verificar esta tendência, a actividade produtiva das unidades de produção
      de PPC japonesas na Comunidade será consideravelmente reduzida a prazo. Se< várias
      ou mesmo todas as unidades de produção japonesas forem encerradas ou reconvertidas,
                                               41
 ---pagebreak---      tal seria em si mesmo bastante grave. No entanto, a maior desvantagem seria
     provavelmente que um número muito elevado de fornecedores comunitários de
     pequena e média dimensão, que actualmente fornecem componentes às unidades de
     montagem japonesas, perderiam todos os seus clientes. É precisamente esta forte
     dependência por parte das unidades de montagem japonesas em relação a fornecedores
     externos - o que permite limitar ao máximo os investimentos de capital nas unidades
     de montagem - que limitaria os seus custos de encerramento, caso decidissem pôr
     termo às suas operações de montagem na Comunidade.
     Interesse dos importadores
(92) Certos importadores alegaram ter sofrido um prejuízo devido à instituição do direito
     anti-dumping, na medida em que não lhes foi possível transferir, parcial ou
     integralmente, este custo para os consumidores, o que deu origem a uma diminuição
     de rentabilidade e a uma supressão de postos de trabalho nas suas empresas É
     evidente que a instituição de um direito anti-dumping não é benéfica para os
     importadores, que têm de pagar o direito anti-dumping e que, por conseguinte, têm
     menos possibilidades do que antes de subcotar os preços da indústria comunitária
     através de importações objecto de dumping. No entanto, a intenção subjacente à
     instituição de um direito anti-dumping é precisamente a de melhorar as perspectivas
     de vendas da indústria comunitária em relação às dos importadores que vendem
     produtos objecto de dumping Além disso, foi referido que este pedido foi apresentado
     por importadores, como a Agfa Gevaert, que vendem, na Comunidade, PPC que
     adquirem no Japão sob a sua própria marca. É provável que a rentabilidade de tais
     empresas tenha igualmente sido afectada pela tendência dos seus fornecedores
     japoneses de PPC para expandirem gradualmente na Comunidade a sua rede de vendas
     sob a sua própria marca em detrimento das vendas sob a marca do importador
     Embora, por um lado, alguns postos de trabalho no sector das vendas e das operações
     de assistência possam ter passado desses importadores para a indústria comunitária ou
     para as filiais de vendas japonesas na Comunidade, por outro, tais postos de trabalho
     permaneceram, mesmo assim, na Comunidade. Esta situação deverá ser distinguida de
     uma supressão pura e simples de postos de trabalho no sector de produção que, tal
     como acima descrito, corre o risco de acontecer na Comunidade se os direitos
     caducarem.
     O importador Agfa Gevaert alegou igualmente que as medidas anti-dumping aplicáveis
     aos PPC originários do Japão comprometiam os seus investimentos directos realizados
     nesse sector no Japão. No entanto, verificou-se que não tinham sido feitos quaisquer
     investimentos directos.
     Interesse dos consumidores comunitários
(93)  Estima-se que foram cobrados cerca de 500 milhões de ecus em direitos anti-dumping
      sobre as importações de PPC originários do Japão, desde a sua instituição em
      Agosto de 1986 até ao final do período de inquérito. No entanto, devido aos efeitos
      contínuos do dumping no mercado comunitário e às elevadas margens de subcotação
      determinadas, afigura-se que uma grande parte deste montante não foi cobrada aos
      consumidores comunitários.
(94)  Se os direitos caducarem, os consumidores irão beneficiar na medida em que os
      exportadores japoneses e os importadores independentes decidam, através da redução
      dos seus custos, diminuir ainda mais os preços de revenda na Comunidade de PPC
      importados do Japão. Se a manutenção do direito não ocasionar qualquer mudança de
                                           42
 ---pagebreak---      preços, a situação continuará a ser referida no considerando 93 Se, pelo contrário, a
     manutenção do direito der origem a um aumento dos preços para os consumidores
     correspondente ao montante total do direito anti-dumping, se as importações
     continuarem ao mesmo nível em que se encontram actualmente, e se o preço dos PPC
     não importados do Japão não aumentar, o custo estimado para os consumidores
     comunitários da manutenção das medidas seria de 42,5 milhões de ecus por ano. Este
     valor baseia-se na média ponderada do direito anti-dumping de 16,3% para os
     exportadores objecto do inquérito, multiplicado por um valor aduaneiro total dos PPC
     importados do Japão em 1994 de 260,8 milhões de ecus. Tal aumento do preço dos
     PPC importados do Japão seria, contudo, bastante pouco provável, dado que o direito
     permaneceria ao mesmo nível do que anteriormente. Mesmo se se vier a verificar um
     aumento dos preços dos PPC originários do Japão, tal conduzirá provavelmente à sua
     substituição parcial ou completa por PPC provenientes de outras fontes, quer por PPC
     da indústria comunitária, quer por PPC produzidos por empresas japonesas
     estabelecidas na Comunidade ou em outros países terceiros. Nesse caso, a indústria
     comunitária utilizaria provavelmente uma parte da margem de manobra para aumentar
     as suas vendas e não para aumentar os preços o mais possível. No que diz respeito aos
     produtores japoneses, não há razão nenhuma para mudarem a sua política de preços
     aplicável aos PPC não importados do Japão, especialmente porque são concorrentes
     entre si e porque continuam a estar sujeitos à concorrência de importações a baixos
     preços provenientes de países terceiros, excluindo o Japão. Assim, é muito pouco
     provável que se venha a verificar um aumento geral dos preços de PPC vendidos na
     Comunidade. De um modo geral, num mercado competitivo de um produto que atingiu
     uma fase de maturidade como os aparelhos fotocopiadores, basta um ou vários
     grandes vendedores para fazer baixar o nível geral dos preços, mas, em contrapartida,
     é necessário um aumento geral dos custos ou a participação de todos ou da maioria
     dos grandes vendedores para que os preços subam. Se uma empresa aumentar os seus
     preços a título individual, será rapidamente forçada a rever a sua estratégia.
(95) É, pois, do interesse dos consumidores a longo prazo que seja preservada a diversidade
     das fontes de abastecimento, bem como a concorrência. Dois dos mais pequenos
     exportadores japoneses referiram que a sua actividade poderia ser posta em risco pela
     manutenção dos direitos anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de PPC
     originários do Japão, o que reduziria a concorrência. No entanto, uma destas duas
     empresas é já detida maioritariamente por uma das maiores empresas japonesas,
     enquanto que a outra exportou a maioria dos seus PPC para a Comunidade a partir de
     um país terceiro. Por conseguinte, as autoridades comunitárias estão mais preocupadas
     com a redução das fontes e da diversidade de abastecimento que poderia resultar do
     desaparecimento de um ou mais produtores comunitários ainda em actividade. Cerca
     de 85% do mercado comunitário em termos de unidades, (e cerca de 70% em termos
     de unidades, ponderadas pelo volume de fotocópias) é já detido por nove exportadores
     japoneses abrangidos pelo inquérito, que exportam do Japão, de países terceiros ou
     cujas unidades de produção se encontram na Comunidade, embora, tal como acima
     referido, estas empresas japonesas tenham efectivamente sido concorrentes entre si
     durante o período de inquérito do reexame.
(96)  Alguns exportadores e um importador sublinharam a forte posição em termos de parte
     de mercado da indústria comunitária no segmento 6 para solicitar que esse segmento,
     ou uma parte do mesmo, não fosse sujeita aos direitos. No entanto, dado que a
     Rank Xerox, a Océ e a Kodak vendem produtos do segmento 6 e são concorrentes
      entre si, e que os direitos anti-dumping não impedirão os exportadores japoneses de
      exportarem PPC do segmento 5 ou do segmento 6 para a Comunidade, (nem de os
     produzirem na Comunidade ou em países terceiros), mas evitarão simplesmente que
                                             43
 ---pagebreak---      os vendam a preços baixos desleais, considerou-se que este risco ao qual,
     alegadamente, a concorrência se encontra exposta no segmento 6 era menos importante
     do que o interesse da indústria comunitária em ser defendida contra as importações
     objecto de dumping. Tal é tanto mais verdade quanto os aparelhos do segmento 6 não
     deviam ser considerados um produto propriamente dito, mas simplesmente um mero
     componente de um produto, neste caso os PPC, relativamente aos quais as empresas
     japonesas detêm uma posição de mercado extremamente forte na Comunidade
4.   Conclusão
(97) Considerou-se que, depois de ponderados todos os argumentos, é do interesse geral da
     Comunidade não autorizar, actualmente, a caducidade das medidas anti-dumping
     aplicáveis às importações de PPC originários do Japão.
I.    MEDIDAS
1.    Generalidades
(98) A questão central deste exame, em conformidade com o n° 3 do artigo 15° do
     Regulamento (CEE) n° 2423/88, foi a questão de saber se a caducidade das medidas
     em vigor conduziria de novo a um prejuízo ou a uma ameaça de prejuízo. Com base
     na análise acima realizada, a resposta é afirmativa. Tendo em conta o interesse
     comunitário, o Conselho concluiu que as medidas anti-dumping deverão ser
     prorrogadas.
2.   Definição dos produtos
(99) Aquando da criação de medidas anti-dumping sobre os PPC originários do Japão, os
     PPC com capacidade para operar a uma velocidade superior a 75 fotocópias por
      minuto em papel de dimensões A4 foram excluídos do âmbito de aplicação das
     medidas, dado que, nessa altura, não se haviam registado importações desses aparelhos
     fotocopiadores do Japão. Contudo, entretanto, as importações desses produtos,
     efectuadas a preços objecto de dumping, registaram um aumento drástico, tendo-se
      revelado especialmente prejudiciais para a indústria comunitária. Por conseguinte,
      considerou-se necessário, a partir de agora, incluir esses PPC no âmbito de aplicação
      das medidas.
      Assim, as novas medidas cobrirão a totalidade dos produtos objecto do inquérito, ou
      seja, desde os PPC pessoais até aos PPC do segmento 6. Embora não sejam produzidos
      pela indústria comunitária, os pequenos aparelhos fotocopiadores pessoais são
      concorrentes dos PPC do segmento 1 produzidos pela indústria comunitária durante o
     período de inquérito, pelo que se justifica a sua inclusão no âmbito das medidas No
      que diz respeito aos PPC do segmento 6, um exportador japonês começou já a
      importar esses modelos na Comunidade, que estão já a sofrer a concorrência de
      modelos do segmento 5, dominado pelos exportadores japoneses. Caso os aparelhos
      fotocopiadores pessoais ou os aparelhos fotocopiadores do segmento 6 fossem
      excluídos do âmbito de aplicação das medidas, não só a indústria comunitária
      continuaria a ser prejudicada pelas importações objecto de dumping destes segmentos,
      mas existiria igualmente um risco considerável de evasão das medidas anti-dumping
      no que respeita aos modelos dos segmentos 1 e 5, dado que os exportadores poderiam
      modificar a velocidade de reprodução de fotocópias ou outras funções dos PPC de
      modo a estes serem abrangidos pelo segmento adjacente, sem que contudo se verifique
      uma mudança essencial do modelo.
                                            44
 ---pagebreak---       Estas considerações não são invalidadas pelo facto de, numa base média ponderada,
      a indústria comunitária ter obtido uma rentabilidade adequada nas vendas de PPC do
      segmento 6 durante o período de inquérito. Em primeiro lugar, os resultados de
      exploração dos produtores comunitários de PPC do segmento 6 variaram
      consideravelmente, tendo um dos dois produtores comunitários sofrido prejuízos nesse
      segmento. Em segundo lugar, verificou-se a existência de prejuízo para o produto
      similar em geral, em conformidade com o n° 4 do artigo 4 o do Regulamento (CEE)
      n° 2423/88. A rentabilidade da indústria comunitária - um dos principais critérios
      utilizados na determinação do prejuízo - teria sido inferior se o segmento 6 tivesse
      sido excluído. Em terceiro lugar, contrariamente à situação existente durante o período
      de inquérito inicial, actualmente, os PPC do segmento 6 são produzidos na
      Comunidade e importados do Japão. Seria inadequado determinar o prejuízo para cada
      segmento ou para cada modelo separadamente e excluir das medidas precisamente os
      segmentos ou modelos que registaram maior êxito comercial durante o período do
      inquérito.
3.    Taxas do direito
(100) Considerou-se que o direito anti-dumping em vigor permitiu reduzir substancialmente
      o volume das importações de PPC originários do Japão, e que outros factores,
      nomeadamente os preços e os volumes de PPC vendidos na Comunidade e produzidos
      por empresas japonesas na Comunidade e em países terceiros, excluindo o Japão,
      contribuíram provavelmente para a situação precária em que se encontra a indústria
      comunitária. Por conseguinte, o Conselho considerou que a manutenção do direito em
      vigor ao seu nível actual proporcionaria uma protecção adequada à indústria
      comunitária, tendo em conta a tendência descendente contínua das importações de PPC
      originários do Japão, bem como o facto das medidas passarem, a partir de agora, a
      abranger PPC com capacidade para operar a uma velocidade superior a 75 fotocópias
      por minuto em papel A4.
(101) Alguns dos exportadores e a indústria comunitária alegaram que a taxa do novo direito
      anti-dumping deveria ser alterada no que respeita a cada exportador, com base na sua
      margem de dumping ou de subcotação, consoante a mais baixa. Referiram que o
      inquérito de reexame havia sido iniciado não só em conformidade com o artigo 15o
      do Regulamento (CEE) n° 2423/88, mas igualmente ao abrigo do artigo 14° do mesmo
      regulamento, e que o n° 3 desse artigo prevê a alteração das medidas em vigor, se
      necessário. Alegaram a existência de discriminação entre os exportadores, dado que
      alguns deles beneficiam de direitos menos elevados do que outros, embora tivessem
      sido identificadas margens de dumping ou de subcotação idênticas para todos eles,
      tendo a outros exportadores sido aplicado o mesmo direito embora tivessem sido
      identificadas margens de dumping ou de subcotação diferentes. A este respeito, é
      conveniente efectuar as seguintes observações: em primeiro lugar, os artigos 14° e 15°
      figuram juntamente sob o título "Reexame" no Regulamento (CEE) n° 2423/88. Por
      conseguinte, o artigo 15° deverá ser interpretado em articulação com o artigo 14°,
      nomeadamente no que respeita às disposições processuais. Em segundo lugar, o termo
       "confirmados" utilizado no n° 1 do artigo 15° não faria qualquer sentido se as novas
      medidas tivessem de ser sempre fixadas ao nível das margens de dumping ou de
       subcotação, consoante a mais baixa, dado que é muito pouco provável que as taxas do
      direito resultantes de tais cálculos sejam, no que respeita a cada exportador, idênticas
       às taxas em vigor, o que faz com que os direitos em vigor sejam confirmados pelo
       inquérito de reexame. No entanto, não há quaisquer dúvidas de que as autoridades
       comunitárias têm o direito de, em conformidade com o n° 1 do artigo 15° " confirmar"
       as medidas em vigor. Em terceiro lugar, a confirmação das medidas em vigor
                                               45
 ---pagebreak---       justifica-se especialmente nos casos em que tiveram alguns efeitos benéficos, como,
      por exemplo, a redução significativa do volume das importações, mas não suficientes
      para permitir a sua caducidade. No caso em apreço, considera-se que a manutenção das
      taxas do direito actuais proporcionará efectivamente uma protecção adequada à
       indústria comunitária, pelo que se torna desnecessário aumentar as taxas dos direitos
       Por último, no que diz respeito à alegação de discriminação entre os exportadores,
       importa referir que as taxas existentes agora confirmadas pelo Conselho são, para cada
      exportador, substancialmente inferiores às suas margens de dumping e da subcotação
       estabelecidas no âmbito do reexame, calculadas segundo o método acima indicado
       Embora a vantagem obtida seja maior para uns exportadores do que para outros, a
       regra do direito inferior, prevista no n° 3 do artigo 13° do Regulamento (CEE)
       n° 2423/88, permite obter o mesmo resultado, dado que pode ser aplicada a todos os
       exportadores a mesma taxa de direito, determinada com base no prejuízo, mesmo que
       em relação a alguns exportadores tenham sido identificadas margens de dumping mais
       elevadas do que relativamente a outros. No inquérito inicial, por exemplo, a taxa do
       direito calculada com base na avaliação do prejuízo global foi de 20% para todos os
       exportadores (excepto aqueles em relação aos quais foram identificadas margens de
       dumping mais baixas), embora a margem de dumping calculada para esses
       exportadores tenha variado entre 22% e 60%. A vantagem obtida pelos três
       exportadores com as taxas de direito mais baixas, comparada com as suas margens de
       dumping ou de subcotação, consoante a mais baixa, não é necessariamente superior à
       vantagem dos exportadores aos quais foi aplicado um direito de 20%, comparado com
       as suas margens de dumping ou de subcotação, consoante a mais baixa
(102) O exportador Ricoh alegou que é único exportador cuja margem de dumping tinha
       diminuído, pelo que devia ser recompensado através da não dedução do direito
       anti-dumping em vigor no cálculo da sua nova margem de dumping. Nessa base,
       solicitou um direito inferior a 20%. Verificou-se que a alegação da empresa Ricoh de
       que era o único exportador cujo nível de dumping havia diminuído desde o inquérito
       incial era correcta. No entanto, esta circunstância não permite a não dedução do direito
       anti-dumping existente no cálculo do direito a aplicar, dado que a alínea b) do n° 8 do
       artigo 2 o do Regulamento (CEE) n° 2423/88 prevê claramente que, no cálculo do preço
       de exportação, os direitos anti-dumping deverão ser deduzidos enquanto custo no que
       respeita aos importadores ligados. Em termos de prejuízo, a redução da margem de
       dumping deste exportador poderia também ter sido causada por uma diminuição do seu
       valor normal. A margem de subcotação para este exportador, apenas ligeiramente
        inferior à média ponderada para todos os exportadores, apoia esta hipótese e indica que
       os seus preços de exportação contribuíram para a situação económica precária da
        indústria comunitária.
        Por conseguinte, o pedido da empresa Ricoh no sentido de lhe ser aplicado um direito
        reduzido não foi considerado justificado nem possível em conformidade com o
        Regulamento (CEE) n° 2423/88.
4.      Período de aplicação das medidas
(103) No que diz respeito ao período de aplicação das medidas, o Conselho referiu que,
        devido à complexidade pouco habitual de uma série de aspectos do presente caso,
        registaram-se atrasos significativos no tratamento deste processo: em primeiro lugar,
        decorreram quase seis meses entre o aviso da intenção da Comissão de realizar um
        reexame das medidas e o início efectivo desse reexame. Seguidamente, o inquérito do
        reexame propriamente dito, iniciado em 14 de Agosto de 1992, levou mais de dois
        anos e meio a estar concluído. Em conformidade com o n° 3 do artigo 15° do
                                                46
 ---pagebreak---        Regulamento (CEE) n° 2423/88, o direito anti-dumping inicial aplicável às importações
       de PPC originários do Japão permaneceu em vigor durante todo esse período Por
       conseguinte, o Conselho considera razoável que, tendo em conta estas circunstâncias
       excepcionais, o período de aplicação das novas medidas seja limitado, caducando em
       14 de Agosto de 1998, sob reserva das disposições aplicáveis em matéria de reexames
(104)  Alguns exportadores e importadores comentaram que a indústria comunitária havia já
       beneficiado de oito anos de protecção através de medidas anti-dumping, que era um
       período suficientemente longo, e que as medidas deveriam agora caducar.
       No entanto, não existe um prazo limite obrigatório para o período de aplicação das
       medidas anti-dumping, para além do período de cinco anos referido no n° 1 do
       artigo 15° do Regulamento (CEE) n° 2423/88. Tal como esse artigo especifica, um
       reexame realizado no final desse prazo pode, se necessário, conduzir à confirmação,
       como no presente caso, das medidas existentes por um novo período. De igual modo,
       embora as medidas anti-dumping existentes estejam em vigor há oito anos, este
       reexame revelou que a sua eficácia na protecção da indústria comunitária foi limitada
       pelo facto de, devido ao comportamento dos exportadores japoneses, os efeitos do
       dumping no mercado comunitário, que se traduzem numa depressão e subcotação dos
       preços, continuarem a ser consideráveis.
5.     Direito residual
(105) As visitas de verificação aos exportadores que cooperaram abrangeram a quase
       totalidade das exportações de PPC do Japão para a Comunidade durante o período de
       inquérito. Considerou-se adequado que para as empresas que não cooperaram no
       reexame o direito residual seja fixado a um nível que corresponde às taxas do direito
       mais elevadas para os exportadores objecto do inquérito, ou seja, em 20%, na ausência
       de informações que justifiquem a sua fixação a um nível superior ou inferior Devera
       ser aplicada a mesma taxa às empresas que não exportaram para a Comunidade durante
       o período de inquérito. No entanto, no que diz respeito a essas empresas, tal
       encontra-se sujeito à possibilidade da realização de um reexame para novos
       exportadores em conformidade com o n° 4 do artigo 11° do Regulamento (CEE)
       n° 3283/94.
6.     Compromissos
( 106) Considerou-se que o compromisso oferecido pela Kyocera Corporation, de Tóquio, nos
       termos do qual esta empresa avisará a Comissão com uma antecedência suficiente caso
       decida voltar a efectuar exportações para a Comunidade, deveria caducar.
(107) No que diz respeito aos compromissos oferecidos ao abrigo do n° 10 do artigo 13° do
       Regulamento (CEE) n° 2423/88, a Comissão recebeu regularmente informações que
       lhe permitem verificar os compromissos oferecidos. A média ponderada do valor dos
       componentes e materiais originários do Japão utilizados na montagem ou na produção
       de PPC na Comunidade permaneceu inferior a 60% do valor total de todos os
       componentes e materiais. Os compromissos caducam no termo do inquérito,
                                             47
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                        Artigo 1
     É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de aparelhos
     fotocopiadores de papel normal dos códigos NC (ex) 9009 12 00
     (Código Tanc: 9009 12 00*19) e (ex) 9009 21 00 (Código Tanc: 9009 21 00*19),
     originários do Japão.
     Para efeitos do presente regulamento, entende-se por "aparelhos fotocopiadores de
     papel normal "os aparelhos fotocopiadores analógicos, por processo indirecto, que
     incluem um sistema óptico, independentemente da sua velocidade de produção de
     fotocópias e do facto de serem importados como produto acabado ou em módulos lais
     aparelhos fotocopiadores são constituídos por quatro elementos básicos,
     nomeadamente, a captura da imagem, a fotocondução ou revelação, a tranferência ou
     fixação e o sistema de transporte de papel. Os aparelhos fotocopiadores digitais, que
     utilizam um "scanner" e um processador de imagens para transformar uma imagem
     original num sinal digital que é seguidamente recomposto, com ou sem alterações,
     numa cópia, não são abrangidas pelo presente processo, pelo que não estão sujeitos ao
     direito. Além disso, não se encontram sujeitos ao direito os seguintes produtos:
             copiadoras a cores (máquinas que têm a capacidade de fazer automaticamente
             cópias a cores de originais coloridos correspondentes, num ciclo de cópias
             através de um processo policromático);
             impressores leitores de cartões perfurados e impressores de microfilmes
             (máquinas que têm a capacidade de 1er imagens e fazer cópias ampliadas de
             microfilmes, microfichas e cartões perfurados);
             copiadoras em cartão branco (máquinas que têm a capacidade de fazer cópias
             a partir de informações fornecidas em écrans);
             copiadoras de grande dimensão, que têm a capacidade de fazer cópias de
             dimensão A2 e superior, a partir de originais com dimensão superior a A2
     Para evitar quaisquer dúvidas, os PPC que reproduzem unicamente algumas cores para
     chamar a atenção para certos segmentos de um documento ("highlight PPCs", e os
     PPC de dimensões A2, que têm a capacidade de fazer fotocópias de dimensões A2
     (mas não superiores) a partir de originais de dimensões A2, estão sujeitos ao direito
     A taxa do direito é 20% do preço líquido franco-fronteira comunitária não
     desalfandegado (código adicional Taric: 8841), com excepção dos produtos importados
     produzidos pelas seguintes empresas, que ficarão sujeitos às seguintes taxas de direito:
              Copyer Company Limited, Tóquio       7,2% (código adicional Tanc: 8838),
             Mita Industrial Company, Osaca       12,6% (código adicional Taric: 8839),
             Toshiba Corporation, Tóquio          10%    (código adicional Taric:   8840)
                                            48
 ---pagebreak---                                          Artigo 2 e
É revogado o Regulamento (CEE) n° 535/87.
                                         Artigo 3C
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias.
Caduca em 14 de Agosto de 1998, salvo se estiver em curso nessa data um reexame das
medidas criadas pelo presente regulamento, continuando nesse caso em vigor até o reexame
estar concluído.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                          Pelo Conselho
                                                          O Presidente
                                            49
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                           ISSN 02S7-9SS3
                                                COM(95) 386 final
                                DOCUMENTOS
PT                                                               0211
                       N° de catálogo: CB-CO-95-410-PT-C
                                              ISBN 92-77-92281-8
Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                     50