CELEX: 31988R2748
Language: pt
Date: 1988-09-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2748/88 da Comissão, de 2 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

3 . 9 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 245/7
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2748/88 DA COMISSÃO
                                              de 2 de Setembro de 1988
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                          em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
                                                                devem ser alterados em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              presente regulamento,
 Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       dores fixados antecipadamente em relação às importações
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção         de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                               fixados em zero.
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                        2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
                                                               dores fixados antecipadamente em relação às importações
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     são fixados no anexo.
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da
Comissão (3) ;                                                                           Artigo 2?
Considerando que em função dos preços CIF e dos preços         O presente regulamento entra em vigor em 5 de Setembro
CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­      de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
(3) JO n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 30.
 ---pagebreak--- N ? L 245/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              3 . 9 . 88
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 2 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que se
               acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                  (em ECUs/t)
                                                   Corrente           1 ? período         2? período           3? período
                       Código NC
                                                       9                   10                   11                  12
                       1006 10 91                     0                    0                    0
                       1006 10 99 (')                 0                    0                    0                  —
                       1006 20 10                     0                    0                    0                  —
                       1006 20 90 (')                 0                    0                    0                  —
                       1006 30 11                     0                    0                     0                 —
                       1006 30 19 (')                  0                   0                     0                 —
                       1006 30 91                      0                   0                     0                 —
                       1006 30 99 (■)                  0                   0                     0                 —
                       1006 40 00                      0                   0                     0                  0
            (') O montante é aplicável ao arroz de grãos médios e ao arroz de grãos longos, tais como são definidos no n? 2 do
                anexo do Regulamento (CEE) n? 1418/76 (alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3877/87 — JO n? L 365 de 24.
                12. 1987).