CELEX: 31987R2235
Language: pt
Date: 1987-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2235/87 da Comissão, de 27 de Julho 1987, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos

28 . 7. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 206/25
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2235/87 DA COMISSÃO
                                                      de 27 de Julho 1987
                    que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o direito nivelador aplicavel aos ovos
                                                                   para incubação deve ser calculado segundo o mesmo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 método que o utilizado para o cálculo do direito nivelador
Económica Europeia,                                                aplicável aos ovos com casca ; que, no entanto, a quanti­
                                                                   dade de cereais forrageiros considerada deve ser a determi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    nada no Anexo I do Regulamento (CEE) n? 2773/75 ; que
Portugal,                                                          o segundo elemento deve ser igual a 7 % da média dos
Tendo em conta o Regulamento n? 2771 /75 do Conselho,              preços de eclusa aplicáveis aos ovos para incubação ;
de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização
comum de mercado no sector dos ovos ('), com a última              Considerando que o direito nivelador aplicável aos
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   produtos referidos no n? 1 , alínea b), do artigo 1 ? do
n? 1475/86 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3? e o n? 1          Regualmento (CEE) n? 2771 /75 deve ser derivado do
                                                                   direito nivelador dos ovos com casca em função dos coefi­
do seu artigo 7?,
                                                                   cientes fixados no anexo do Regulamento n? 164/67/CEE
Considerando que, aquando da importação da Comuni­                 da Comissão, do 26 de Junho de 1967, que estabelece a
dades dos produtos referidos no n? l , do artigo 1 ?, do           fixação dos elementos de cálculo dos direitos niveladores
Regulamento (CEE) n? 2771 /75, deve ser cobrado um                 e dos preços de eclusa para os produtos derivados no
direito nivelador que é fixado pela última vez pelo Regu­          sector dos ovos (*), com a última redacção que lhe foi dada
lamento (CEE) n? 1 1 63/87 (3) para o período que termina          pelo Regulamento (CEE) n? 1775/74 (*);
em 31 de Julho , de 1987, é necessário proceder a uma
nova fixação para o período de 1 de Agosto a 31 de                 Considerando que, para os produtos referidos no n? 1 do
Outubro de 1987 ;                                                  artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75, os preços de
                                                                   eclusa devem ser fixados antecipadamente para cada
Considerando que o direito nivelador aplicável aos ovos            trimestre ; que, tendo os preços de eclusa sido fixados pela
com casca é composto por dois elementos ;                          última vez pelo Regulamento (CEE) n? 1163/87 para o
                                                                   período que termina em 31 de Julho de 1987, é neces­
Considerando que o primeiro elemento deve ser igual à              sário proceder a uma nova fixação para o período
diferença entre os preços, na Comunidade e no mercado              compreendido entre 1 de Agosto e 31 de Outubro de
mundial, da quantidade de cereais forrageiros determinada          1987 ;
no Anexo I do Regulamento (CEE) n? 2773/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que determina as               Considerando que o preço de eclusa para os ovos com
regras para o cálculo do direito nivelador e do preço de           casca é composto por dois montantes ;
eclusa aplicáveis no sector dos ovos (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   Considerando que o primeiro montante deve ser igual ao
n ? 1475/86 ;                                                      preço no mercado mundial da quantidade de cereais forra­
                                                                   geiros determinada no Anexo II do Regulamento (CEE)
Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­           n? 2773/75 ;
geiros na Comunidade deve ser estabelecido em confor­
midade com o disposto no artigo 2? do Regulamento                  Considerando que o preço desta quantidade de cereais
(CEE) n? 2773/75 ; que o preço da mesma quantidade no              deve ser estabelecido em conformidade com as disposi­
mercado mundial deve ser estabelecido em conformidade
                                                                   ções dos n?s 2 e 3 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
com o disposto no artigo 3? do mesmo regulamento ;                 n? 2773/75 ;
Considerando que o mesmo artigo 3? prevê que o preço               Considerando que o mesmo artigo 4? prevê que o preço
de cada cereal no mercado mundial seja igual a média               de cada cereal no mercado mundial seja igual à média
aritmética dos preços CIF estabelecidos para este cereal,          aritmética dos preços CIF estabelecidos para este cereal,
relativamente ao período de cinco meses que precede em             relativamente ao período de cinco meses que precede em
um mês o trimestre para o qual é calculado o referido              um mês o trimestre para o qual é calculado o referido
elemento ; que este período é o compreendido entre 1 de            elemento ; que este período é o compreendido entre 1 de
Fevereiro e 30 de Junho de 1987 ;                                  Fevereiro e 30 de Junho de 1987 ;
Considerando que o segundo elemento deve ser igual a
7 % da média dos preços de eclusa válidos para os quatro           Considerando que o segundo montante, que exprime os
trimestres que precedem o dia 1 de Maio de cada ano ;              restantes custos de alimentação, bem como as despesas
                                                                   gerais de produção e de comercialização, é fixado no
                                                                   Anexo II do Regulamento (CEE) n? 2773/75 ;
(') JO  n? L 282 de  1 . 11 . 1975,  p. 49.
(2) JO  n? L 133 de  21 . 5.  1986,  p. 39.
O   JO  n? L 112 de  29. 4.   1987,  s. 25.                        O JO n? 129 de 28 . 6. 1967, p. 2578/67.
(4) JO  n? L 282 de  1 . 11 . 1975,  p. 64.                        M JO n? L 186 de 10. 7. 1974, p. 14.
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Considerando que o preço de eclusa dos ovos para incu­         completos para a produção de produtos separados que
bação deve ser calculado segundo o mesmo método que o          necessitem da utilização de ovos frescos ; que esta percen­
utilizado para o cálculo do preço de eclusa dos ovos com       tagem pode ser avaliada em 7 % ;
casca ; que, no entanto, o preço da quantidade de cereais
forrageiros deve ser o da quantidade determinada no            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 630/86 da
Anexo II do Regulamento (CEE) ri? 2773/75 ; que o              Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
montante forfetário deve ser o que é fixado no mesmo           de direitos niveladores à importação de produtos do sector
anexo ;
                                                               dos ovos provenientes de Portugal ('), suspendeu a aplica­
                                                               ção de direitos niveladores às importações de produtos
Considerando que os preços de eclusa dos produtos refe­        provenientes de Portugal devido à diferença mínima de
ridos no n? 1 , alínea b), do artigo 1 ? do Regulamento        preço praticada na Comunidade, por um lado, e em
(CEE) n? 2771 /75 devem ser derivados do preço de eclusa       Portugal, por outro làdo ; que esta situação continua a
dos ovos com casca tendo em conta a menos-valia da             verificar-se ;
matéria de base, os coeficientes fixados para estes
produtos no termos de n? 2 de artigo 5? deste regula­          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
mento e um montante forfetário referido no anexo do            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                               de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Regulamento n? 164/67/CEE ;
Considerando que, no que diz respeito à menos-valia            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
destinada ao cálculo dos preços de eclusa para os produtos
completos, há que ter em consideração a ausência de
certas despesas de comercialização específicas dos ovos                                   Artigo 1 ?
com casca e uma percentagem que exprime os preços               1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do
mínimos obtidos em geral para os ovos destinados à             Regulamento (CEE) n? 2771 /75 e os preços de eclusa
indústria de produtos de ovos ; que estas despesas de          previstos no artigo 7? deste regulamento, para os produtos
comercialização, a subtrair ao preço de eclusa dos ovos        referidos no n? 1 do artigo 1 ? do mesmo regulamento, são
com casca, podem ser avaliadas em 0,09767 ECU por              fixados no anexo.
quilograma ; que a percentagem a deduzir deste preço de
eclusa diminuído pode ser avaliada em 20 % ;                   2. Para as importações dos produtos referidos no n? 1 ,
                                                               provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
Considerando que, no que diz respeito à menos-valia            dores no anexo fica suspensa.
destinada ao cálculo dos preços de eclusa para os produtos
separados, há que ter em conta as mesmas despesas de                                      Artigo 2?
comercialização que as consideradas para os produtos
completos ; que, no entanto, há que ter em conta uma           O presente regulamento entra en vigor em 1 de Agosto de
percentagem inferior à considerada para os produtos             1987.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
                                                               (>) JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 10.
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                                                                 ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Julho de 1987, que fixa os preços de eclusa e os
                                              direitos niveladores no sector dos ovos
               N? da pauta                                                                                      Montante
                                                                                             Preço de
                 aduaneira                   Designação das mercadorias                        eclusa
                                                                                                               dos direitos
                  comum                                                                                        niveladores
                      1                                  2                                        3                 4
           \                                                                             ECUs/ 100 unidades ECUs/ 100 unidades
             04.05             Ovos de aves e gemas de ovos, frescos, secos ou
                               conservados de outra forma, açucarados ou
                               não :
                               A. Ovos com casca, frescos ou conservados :                                  l
           l                        I. Ovos de aves de capoeira :
           \                           a) Ovos pa ra incubação (a) :                   II
                                           1 . De peruas ou de gansas                           50,52              15,57
                                           2. Outros                                            10,59               5,03
                              II                                                           ECUs/ 100 kg       ECUs/ 100 kg
                                           b) Outros                       4                    79,96              43,52
                                B. Ovos sem casca e gemas de ovos :
                                    I. Próprios para usos alimentares :                \|
                                        a) Ovos sem casca :                            I
                                           1 . Secos                                          327,91              196,71
                                           2. Outros                                            86,99              50,48
                                        b) Gemas ie ovos :
                                           1 . Líquidas                                        176,87              88,78
                                           2. Congeladas                                       188,45              94,87      -
                                           3 . Secas                                          390,56              203,67
             (a) Só são admitidos nesta subposição cs ovos de aves de capoeira que correspondem as condições fixadas pelas auto­
                  ridades competentes das Comunidades Europeias.