CELEX: 62011TB0384
Language: pt
Date: 2011-09-28 00:00:00
Title: Processo T-384/11 R: Despacho do juiz das medidas provisórias de 28 de Setembro de 2011 — Safa Nicu Sepahan/Conselho ( «Processo de medidas provisórias — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra o Irão com o objectivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos e de recursos económicos — Pedido de medidas provisórias — Inexistência de urgência» )

26.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 347/34
            
         Despacho do juiz das medidas provisórias de 28 de Setembro de 2011 — Safa Nicu Sepahan/Conselho
   (Processo T-384/11 R)
   (Processo de medidas provisórias - Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas contra o Irão com o objectivo de impedir a proliferação nuclear - Congelamento de fundos e de recursos económicos - Pedido de medidas provisórias - Inexistência de urgência)
   2011/C 347/61
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Safa Nicu Sepahan (Isfahan, Irão) (representante: A. Bahrami, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: inicialmente por A. Vitro e R. Liudvinaviciute-Cordeiro, seguidamente por R. Liudvinaviciute-Cordeiro e I. Gurov, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de medidas provisórias, entre as quais o pedido de suspensão da execução do ponto 19 do quadro B do Anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 503/2011 do Conselho, de 23 de Maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 961/2010 que impõe medidas restritivas contra o Irão (JO 2011 L 136, p. 26), na medida em que a lista de pessoas, organismos e entidades cujos fundos e recursos económicos são congelados inclui uma entidade designada sob o nome «Safa Nicu».
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O pedido de medidas provisórias é indeferido.
            
         
               2.
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.