CELEX: 31988R3439
Language: pt
Date: 1988-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3439/88 da Comissão, de 4 de Novembro de 1988, que fixa o coeficiente monetário aplicável às importações das uvas secas

5. 11 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 302/ 11
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3439/88 DA COMISSÃO
                                               de 4 de Novembro de 1988
                   que fixa o coeficiente monetário aplicável às importações das uvas secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           secas, aplicável durante a campanha de comercialização de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              1988/ 1989, assim como os direitos de compensação a
Económica Europeia,                                             impor se aquele não for respeitado ; que os preços à
                                                                importação fixados no Anexo II do referido regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 426/86 do                 são calculados como percentagens específicas 4o preço
Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a          mínimo à importação ; que, por conseguinte, o coeficiente
organização comum de mercado no sector dos produtos             monetário deve ser aplicado tanto aos preços mínimos à
transformados à base de frutas e de produtos hortícolas ('),    importação como aos preços à importação,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2247/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 9?,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2237/85 da
Comissão, de 30 de Julho de 1985, que estabelece as                                          Artigo 1 ?
modalidades particulares de aplicação do sistema de
preços mínimos à importação de uvas secas (3), e, nomea­        Após a conversão dos preços mínimos à importação e dos
damente, o seu artigo 4?,                                       preços à importação', aplicados em conformidade com as
                                                                disposições dos Anexos I e II do Regulamento (CEE)
Considerando que o n? 1 do artigo 4? do Regulamento             n? 2303/88, numa das seguintes moedas nacionais através
(CEE) n? 2237/85 prevê a fixação, pela Comissão, de um          da aplicação da taxa de conversão agrícola, o montante
coeficientè monetário real entre a taxa de conversão agrí­      obtido é multiplicado pelo seguinte coeficiente :
cola da moeda de um Estado-membro e a taxa central ou,
quando aplicável, a taxa de mercado, sempre que a dife­         —   para  a  dracma grega :             1,261 ,
rença seja igual ou superior a 2,5 pontos ;                     —   para  a  libra esterlina :          1,122,.
                                                                —   para  o   franco francês :          1.050,
Considerando que o n? 2 do artigo 4? do Regulamento             —   para  a  libra irlandesa :          1.051 ,
(CEE) n? 2237/85 prevê que o coeficiente monetário seja         —   para  a  lira italiana :            1,060 .
fixado antes do início da campanha de comercialização e,
por conseguinte, da primeira segunda-feira dos meses de
Novembro, Janeiro, Março, Maio e Julho ;                                                     Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2303/88 da              O presente regulamento entra em vigor em 7 de
Comissão (4) fixa o preço mínimo à importação de uvas            Novembro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 49 de 27. 2. 1986, p. 1 .
 (2) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 21 .
 (3) JO n? L 209 de 6. 8. 1985, p. 24.
 (4) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 43.