CELEX: C2005/143/02
Language: pt
Date: 2005-06-11 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 26 de Abril de 2005, no processo C-494/01: Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda («Incumprimento de Estado — Ambiente — Gestão dos resíduos — Directiva 75/442/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CE — Artigos 4.°, 5.°, 8.°, 9.°, 10.°, 12.°, 13.° e 14.°»)

11.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 143/5
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Grande Secção)
   de 26 de Abril de 2005
   no processo C-494/01: Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda (1)
   
   («Incumprimento de Estado - Ambiente - Gestão dos resíduos - Directiva 75/442/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CE - Artigos 4.o, 5.o, 8.o, 9.o, 10.o, 12.o, 13.o e 14.o»)
   (2005/C 143/02)
   Língua do processo: inglês
   No processo C-494/01, que tem por objecto uma acção por incumprimento ao abrigo do artigo 226.o CE, intentada em 20 de Dezembro de 2001, Comissão das Comunidades Europeias, (agentes: R. Wainwright e X. Lewis) contra Irlanda, (agente: D. O'Hagan, assistido por P. Charleton, SC, e A. Collins, BL) o Tribunal de Justiça (Grande Secção), composto por: V. Skouris, presidente, P. Jann (relator), C. W. A. Timmermans e A. Rosas, presidentes de secção, J.-P. Puissochet, R. Schintgen, N. Colneric, S. von Bahr, J. N. Cunha Rodrigues, M. Ilešič, J. Malenovský, U. Lõhmus e E. Levits, juízes, advogado-geral: L. A. Geelhoed, secretário: L. Hewlett, administradora principal, proferiu em 26 de Abril de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               A Irlanda, ao não adoptar todas as medidas necessárias para assegurar uma correcta execução do disposto nos artigos 4.o, 5.o, 8.o, 9.o, 10.o, 12.o, 13.o e 14.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos, na redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991, não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força das referidas disposições.
            
         
               2.
            
            
               A Irlanda, ao não responder a um pedido de informações, de 20 de Setembro de 1999, referente a operações relativas a resíduos em Fermoy, no condado de Cork, não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 10.o CE.
            
         
               3.
            
            
               A Irlanda é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 56, de 2.3.2002.