CELEX: 32002D0542
Language: pt
Date: 2002-07-04 00:00:00
Title: 2002/542/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Julho de 2002, que altera a Decisão 96/482/CE no respeitante ao período de isolamento de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação importados de países terceiros e às medidas sanitárias a aplicar após a importação (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2492]

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32002D0542

2002/542/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Julho de 2002, que altera a Decisão 96/482/CE no respeitante ao período de isolamento de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação importados de países terceiros e às medidas sanitárias a aplicar após a importação (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2492]  

Jornal Oficial nº L 176 de 05/07/2002 p. 0043 - 0044

Decisão da Comissãode 4 de Julho de 2002que altera a Decisão 96/482/CE no respeitante ao período de isolamento de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação importados de países terceiros e às medidas sanitárias a aplicar após a importação[notificada com o número C(2002) 2492](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/542/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/867/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 26.o,Considerando o seguinte:(1) Nos termos da Decisão 96/482/CE da Comissão, de 12 de Julho de 1996, que estabelece as condições sanitárias e os certificados veterinários para a importação de aves de capoeira e ovos para incubação, excluindo as ratites e seus ovos, provenientes de países terceiros, incluindo as medidas sanitárias a aplicar após a importação(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/183/CE(4), após a importação, as aves de capoeira de reprodução e de rendimento serão mantidas em isolamento na exploração de destino durante, pelo menos, seis semanas, e examinadas por um veterinário autorizado.(2) Os Estados-Membros assinalaram dificuldades ligadas à duração do período de isolamento no caso de aves de capoeira destinadas à reconstituição dos efectivos cinegéticos, devido a um aumento da agressividade e do canibalismo, que resultam em maior número de perdas.(3) É oportuno, por conseguinte, reduzir o período de isolamento. No entanto, a fim de assegurar garantias sanitárias equivalentes, é necessário tornar obrigatória a pesquisa de gripe aviária e de doença de Newcastle.(4) A Decisão 96/482/CE deve, consequentemente, ser alterada em conformidade.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA Decisão 96/482/CE é alterada do seguinte modo:1. No artigo 3.o, é aditado ao n.o 1 o seguinte parágrafo: "Em derrogação do n.o 1, o período de seis semanas durante o qual as aves de capoeira de reprodução e de rendimento, incluindo as destinadas à reconstituição dos efectivos cinegéticos, devem ser mantidas na exploração de destino pode ser reduzido a 21 dias, desde que tenham sido realizados testes em conformidade com os métodos de colheita e análise de amostras descritos no anexo III, com resultados favoráveis.".2. É aditado um novo anexo III, cujo texto consta do anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs custos decorrentes da aplicação da presente decisão serão suportados pelo importador.Artigo 3.oA presente decisão é aplicável a partir do sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 303 de 31.10.1990, p. 6.(2) JO L 323 de 7.12.2001, p. 29.(3) JO L 196 de 7.8.1996, p. 13.(4) JO L 61 de 2.3.2002, p. 56.ANEXO"ANEXO IIIMétodos de amostragem e pesquisa de doença de Newcastle e de gripe aviária, após a importaçãoNo respeitante às aves de capoeira importadas, o veterinário oficial/autorizado procederá, durante o período previsto no n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 3.o, à colheita de amostras para exame virológico, que serão analisadas do seguinte modo:- Devem colher-se, entre o sétimo e o décimo quinto dia do período de isolamento, esfregaços cloacais de todas as aves, caso a remessa seja constituída por menos de 60 aves, ou de 60 aves, no caso de remessas maiores.- A análise das amostras para pesquisa de gripe aviária e de doença de Newcastle deve ser efectuada em laboratórios oficiais designados pela autoridade competente, por recurso às técnicas de diagnóstico referidas no anexo III da Directiva 92/66/CEE do Conselho e no anexo III da Directiva 92/40/CEE do Conselho.- É permitida a agregação de amostras provenientes de um máximo de cinco indivíduos.- Os isolados de vírus devem ser enviados sem demora ao laboratório nacional de referência.".