CELEX: 31992R3278
Language: pt
Date: 1992-11-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3278/92 da Comissão, de 12 de Novembro de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido

16. 11 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 330 /47
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3278/92 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Novembro de 1992
                  que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados
                  montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos
                  montantes compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável
                                           no sector da carne de suíno no Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
                                                                    que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
                                                                    mento (CEE) n? 1677/85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tigo 7° do Regulamento (CEE) n? 3578/ 88 da Comis­
Económica Europeia,                                                 são, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as nor­
                                                                    mas de execução do regime de desmantelamento auto­
                                                                    mático dos montantes compensatórios monetários negati­
                                                                    vos O, com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                    gulamento (CEE) n? 3137/91 (10), estas taxas corres­
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­             pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
 tes compensatórios monetários no sector agrícola (*),              sector da carne de suíno ; que, em aplicação do disposto
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
 mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2                n? 1676/85 do Conselho ("), com a última redacção
 do seu artigo 9?,                                                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
                                                                    estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
                                                                    outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
                                                                    utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da
Comissão ('), com a última redacção que lhe foi dada                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 3277/92 (4), com base nas
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de                                             Artigo Io.
Novembro de 1985 , que estabelece as modalidades de
cálculo dos montantes compensatórios monetários (*),                As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
mento (CEE) n? 3672/89 (*);                                         relação a determinados montantes no âmbito da política
                                                                    agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
                                                                    caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
                                                                    monetários, são indicadas no anexo.
Considerando que, em conformidade com o disposto no
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                                                  Artigo 2?
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             A taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne
                                                                    de suíno é fixada :
política agrícola comum (7), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 ('),                 — no Reino Unido, em 1 ecu = 0,874575 libra ester­
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a               lina.
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
ravante definidos como taxas representativas do mer­
cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
montantes referentes aos dados do mercado mundial e                                            Artigo 3o.
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 16 de No­
o JO n° L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                                 vembro de 1992 .
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(5) JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
O   JO n? L 358  de 8. 12. 1989, p. 28 .                             (') JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988 , p. 16.
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                          O JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
(•) JO n? L 310  de 9. 11 . 1990, p. 18.                            (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 330 /48                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16. 11 . 92
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
             vel em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1992.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                  Membro da Comissão
                                                         ANEXO
             Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                     para determinados montantes no sector agrícola
                                 100 Lit                1 £                1 £Irl              1 ecu
                FB/Flux          2,49320             51,8346             55,2545             48,5563
                  Dkr            0,461086             9,58618            10,2186              8,97989
                  DM             0,120879             2,51313             2,67893             2,35418
                  FF             0,405413             8,42871             8,98480             7,89563
                   F1            0,136200             2,83165             3,01847             2,65256
                  £Irl           0,0451221            0,938108              —                 0,878776
                   £             0,0480991              —                 1,06598             0,936754
                  Lit              —              2 079,04            2 216,21            1 947,55
                  DR            15,1400             314,768             335,535             294,860
                  Esc           10,4215             216,667             230,962             202,964
                  Pta            8,35943            173,796             185,262             162,804