CELEX: 62007FA0102
Language: pt
Date: 2009-09-29 00:00:00
Title: Processo F-102/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2009 — Kerstens/Comissão (Função pública — Funcionários — Promoção — Exercícios de promoção de 2004, 2005 e 2006 — Atribuição de pontos de prioridade — Pontos de prioridade atribuídos pelos directores-gerais — Pontos de prioridade que reconhecem o trabalho prestado no interesse da instituição — Princípio da não discriminação — Dever de fundamentação)

30.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 24/72
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2009 — Kerstens/Comissão
   (Processo F-102/07) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Promoção - Exercícios de promoção de 2004, 2005 e 2006 - Atribuição de pontos de prioridade - Pontos de prioridade atribuídos pelos directores-gerais - Pontos de prioridade que reconhecem o trabalho prestado no interesse da instituição - Princípio da não discriminação - Dever de fundamentação)
   2010/C 24/130
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Petrus Kerstens (Overijse, Bélgica) (representante: C. Mourato, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: inicialmente K. Herrmann e M. Velardo, agentes, e em seguida C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, agentes)
   
      Objecto
   
   Anulação de diversas decisões da Comissão relativas à atribuição ao recorrente de pontos de prioridade da direcção-geral (PPDG) e/ou de pontos de prioridade em reconhecimento das funções suplementares desempenhadas no interesse do serviço (PPTS) a título dos exercícios de promoção de 2004, 2005 e 2006.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 297, de 8.12.2007, p. 49.