CELEX: 62011TN0416
Language: pt
Date: 2011-07-29 00:00:00
Title: Processo T-416/11: Recurso interposto em 29 de Julho de 2011 — Biotronik SE/IHMI — Cardios Sistemas (CARDIO MANAGER)

8.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 298/21
            
         Recurso interposto em 29 de Julho de 2011 — Biotronik SE/IHMI — Cardios Sistemas (CARDIO MANAGER)
   (Processo T-416/11)
   2011/C 298/39
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Biotronik SE & Co. KG (Berlim, Alemanha) (representantes: A. Reich e S. Pietzcker, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Cardios Sistemas Comercial e Industrial Ltda (São Paulo, Brasil)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 27 de Maio de 2011, no processo R 1156/2010-2;
            
         
               —
            
            
               Deferir a oposição deduzida contra o pedido de marca comunitária n.o 5378071 para todos os produtos das classes 9 e 10.
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário, remeter a oposição ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno para que este a examine de novo à luz do acórdão do Tribunal Geral.
            
         
               —
            
            
               Condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Cardios Sistemas Comercial e Industrial Ltda
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «CARDIO MANAGER» para produtos das classes 9 e 10 — Pedido de registo n.o5 378 071.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado/a no processo de oposição: A recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado/a no processo de oposição: Marca nominativa «CardioMessenger» para produtos das classes 9 e 10.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferiu a oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Por um lado, violação do artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009, lido em conjugação com a Regra 22, n.os 3 e 4 do Regulamento n.o 2868/95, na medida em que foi demonstrada a utilização da marca «CardioMessenger» no espaço e no tempo, bem como o seu alcance e a sua natureza, e, por outro lado, violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 41.o do Regulamento n.o 207/2009, dado que existe um risco de confusão entre as marcas em conflito.