CELEX: 62016TA0057
Language: pt
Date: 2017-07-18 00:00:00
Title: Processo T-57/16: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de julho de 2017 — Chanel/EUIPO — Jing Zhou e Golden Rose 999 (Ornamento) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um ornamento — Desenho ou modelo anterior — Motivo de declaração de nulidade — Falta de caráter individual — Produto em causa — Grau de liberdade do criador — Inexistência de impressão global diferente — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002»]

28.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 283/37
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 18 de julho de 2017 — Chanel/EUIPO — Jing Zhou e Golden Rose 999 (Ornamento)
   (Processo T-57/16) (1)
   
   ([«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um ornamento - Desenho ou modelo anterior - Motivo de declaração de nulidade - Falta de caráter individual - Produto em causa - Grau de liberdade do criador - Inexistência de impressão global diferente - Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»])
   (2017/C 283/56)
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Chanel (Neuilly-sur-Seine, França) (representante: C. Sueiras Villalobos, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: E. Zaera Cuadrado, agente)
   
      Outras partes no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, intervenientes no Tribunal Geral: Li Jing Zhou (Fuenlabrada, Espanha) e Golden Rose 999 Srl (Roma, Itália)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO, de 18 de novembro de 2015 (processo R 2346/2014-3), relativo a um processo de declaração de nulidade entre, por um lado, a Chanel e, por outro, Li Jing Zhou e Golden Rose 999.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 18 de novembro de 2015 (processo R 2346/2014-3) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               O EUIPO é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 118, de 4.4.2016.