CELEX: 31999R2014
Language: pt
Date: 1999-09-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 2014/1999 da Comissão, de 20 de Setembro de 1999, que rectifica o Regulamento (CE) n° 1981/1999 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

21. 9. 1999            PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 248/29
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 2014/1999 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Setembro de 1999
              que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1981/1999 que fixa os direitos de importação no sector do
                                                                 arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Comissão (5); que é, pois necessário rectificar o regulamento em
                                                                       causa,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho,             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização
comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que                                           Artigo 1.o
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2072/98 (2),
                                                                       No anexo I do Regulamento (CE) n.o 1981/1999, para os
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1503/96 da Comissão,             produtos dos códigos NC 1006 20 17 e 1006 20 98, para a
de 29 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execução           coluna «Bangladeche», o montante «101,39» é substituído por
do Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho no que respeita            «99,24».
aos direitos de importação no sector do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2831/                                          Artigo 2.o
/98 (4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,                   O presente regulamento entra em vigor em 21 de Setembro de
                                                                       1999.
Considerando que uma verificação revelou a existência de um
erro no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1981/1999 da                   É aplicável a partir de 17 de Setembro de 1999.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 329 de  30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 265 de  30.9.1998, p. 4.
(3) JO L 189 de  30.7.1996, p. 71.
(4) JO L 351 de  29.12.1998, p. 25.                                    (5) JO L 245 de 17.9.1999, p. 15.