CELEX: 31988R2018
Language: pt
Date: 1988-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2018/88 da Comissão, de 7 de Julho de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

8 . 7 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 177/33
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2018/88 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Julho de 1988
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os Xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                 de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                              em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga-.
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1107/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                      artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
 Considerando que os direitos niveladores à importação           anexo do Regulamento (CEE) n? 1886/88, alterado, são
                                                                 modificados de acordo com os montantes referidos no
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
 açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1886/88         anexo do presente regulamento.
 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 1987/88 (4) ;                                                   Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
 cidas no Regulamento (CEE) n? 1886/88 aos dados de que           1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO ri? L 110 de 29. 4. 1988, p. 20.
 O JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 51 .
 b) JO n? L 174 de 6. 7. 1988, p. 45.
 ---pagebreak--- N? L 177/34                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     8 . 7. 88
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 7 de Julho de 1988, que altera o montante de base do direito
             nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                           (Em ECUs)
                                            Montante de base para 1 %
                                               de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
               Código NC                        para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
               1702 20 10                              0,3938
               1702 20 90                              0,3938                               —
               1702 30 10                                —
                                                                                           49,05
               1702 40 10                                —
                                                                                           49,05
               1702 60 10                                —
                                                                                           49,05
               1702 60 90                              0,3938                               —
               1702 90 30                                —
                                                                                           49,05
               1702 90 60                              0,3938                               —
               1702 90 71                              0,3938                               —
               1702 90 90                              0,3938                               —
               2106 90 30                                —
                                                                                           49,05
               2106 90 59                              0,3938                               —