CELEX: 32006D0896(01)
Language: pt
Date: 2004-10-26 00:00:00
Title: 2006/896/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Outubro de 2004 , que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o Acordo EEE (Processo COMP/M.3436 — Continental/Phoenix) [notificada com o número C(2004) 4219]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

13.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 353/7
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 26 de Outubro de 2004
   que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o Acordo EEE
   (Processo COMP/M.3436 — Continental/Phoenix)
   [notificada com o número C(2004) 4219]
   (O texto em língua alemã é o único que faz fé)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/896/CE)
   Em 26 de Outubro de 2004, a Comissão adoptou uma decisão relativa a uma concentração ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas
          (1)
       (Regulamento das Concentrações), nomeadamente do n.o 2 do artigo 8.o. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão na língua que faz fé e nas línguas de trabalho da Comissão pode ser consultada no sítio Web da Direcção-Geral da Concorrência: http://europa.eu.int/comm/competition/index_pt.html.
   
   I.   A OPERAÇÃO
   
               (1)
            
            
               Em 12 de Maio de 2004 a Comissão recebeu uma notificação de um projecto de concentração através da qual a empresa Continental AG adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Phoenix AG, mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 26 de Abril de 2004.
            
         1.   Partes
   
               (2)
            
            
               A Continental AG («Continental») é uma empresa líder na produção de pneus, travões, sistemas de suspensão e outros produtos técnicos de borracha, principalmente para a indústria automóvel.
            
         
               (3)
            
            
               A Phoenix AG («Phoenix») também é especializada no fabrico de produtos técnicos de borracha (por exemplo, sistemas de suspensão, sistemas antivibratórios, mangueiras e correias transportadoras), mas não se dedica à produção de pneus. Ambas as empresas estão sedeadas na Alemanha.
            
         2.   A operação
   
               (4)
            
            
               A Continental tenciona adquirir o controlo exclusivo da Phoenix, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das Concentrações. A transacção foi notificada à Comissão em 12 de Maio de 2004. Em 28 de Junho, a Continental adquiriu 75,51 % das acções da Phoenix mediante uma oferta pública de aquisição.
            
         II.   MERCADOS RELEVANTES
   
               (5)
            
            
               A concentração conduz a sobreposições horizontais em vários mercados do produto no domínio dos produtos técnicos de borracha. A Comissão identificou potenciais problemas de concorrência em quatro mercados:
               
                           —
                        
                        
                           suspensões pneumáticas para veículos comerciais;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           suspensões pneumáticas para automóveis de passageiros;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           suspensões pneumáticas para veículos ferroviários;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           correias transportadoras de materiais pesados de cabos de aço.
                        
                     
         1.   Suspensões pneumáticas para veículos comerciais (OEM/OES)
   
               (6)
            
            
               Ambas as partes se dedicam à produção de suspensões pneumáticas para veículos comerciais (2). As suspensões pneumáticas são constituídas geralmente por um fole de borracha e uma chapa de aço. São utilizadas nos veículos comerciais para reduzir as vibrações entre o eixo e o chassis e para adaptar o chassis a várias cargas (3). Embora a Continental proponha a definição de um mercado que englobe todos os tipos de sistemas de suspensão para veículos comerciais (suspensões de aço em espiral, suspensões chatas compostas e suspensões pneumáticas), o estudo de mercado confirmou a posição da Comissão, segundo a qual as suspensões pneumáticas constituem um mercado de produto distinto. O estudo confirmou também a distinção entre suspensões pneumáticas vendidas a fabricantes de veículos (OES/OEM) e suspensões pneumáticas vendidas no mercado independente de substituição (IAM). Outra divisão em mercados mais pequenos (por exemplo, suspensões pneumáticas para camiões/autocarros, por um lado, e para reboques/eixos, por outro) não foi confirmada pelo estudo de mercado e, em qualquer caso, não alteraria a avaliação do ponto de vista da concorrência.
            
         
               (7)
            
            
               No que diz respeito ao mercado geográfico, a Continental sustenta que o mercado das suspensões pneumáticas para veículos comerciais é de âmbito mundial. No entanto, o estudo de mercado demonstrou que as condições de mercado para as suspensões pneumáticas para veículos comerciais na Europa divergem significativamente das de outras regiões. Devido a exigências técnicas diferentes (por exemplo, camiões maiores) e a preferências distintas dos clientes (as suspensões pneumáticas europeias são mais sofisticadas do ponto de vista técnico), as suspensões utilizadas nos camiões americanos não podem ser utilizadas na Europa e vice-versa. Por conseguinte, não há um impacto significativo em termos de concorrência das empresas externas no mercado europeu. Actualmente, apenas uma empresa (a empresa americana Firestone) exporta suspensões pneumáticas para a Europa. Estas suspensões pneumáticas são especialmente concebidas para o mercado europeu. Contêm componentes metálicos que são adquiridos na Europa, enviados para os EUA, incorporados nas suspensões pneumáticas e novamente enviados para a Europa. Outra desvantagem do ponto de vista dos custos prende-se com os impostos e os custos do transporte. Embora estas importações representassem aproximadamente 12 % em 2003, num futuro próximo diminuirão provavelmente de forma significativa, uma vez que a Firestone está a construir uma fábrica na Polónia, que estará concluída em 2005. Por conseguinte, a Comissão considera que o mercado relevante das suspensões pneumáticas OEM/OES é a Europa.
            
         
               (8)
            
            
               No que diz respeito às suspensões pneumáticas vendidas por distribuidores independentes no mercado independente de substituição (IAM), a questão do mercado geográfico relevante pode ser deixada em aberto, dado que o estudo de mercado demonstrou que não se colocarão problemas de concorrência no mercado IAM.
            
         2.   Suspensões pneumáticas para automóveis de passageiros
   
               (9)
            
            
               Tanto a Continental como a Phoenix/Vibracoustic produzem também suspensões pneumáticas para automóveis de passageiros. Nos automóveis de passageiros, as suspensões pneumáticas (fole de borracha e chapa) fazem parte de um sistema de suspensão pneumática mais sofisticado, que consiste numa suspensão pneumática e outros componentes (por exemplo, um sistema de pressão de ar, unidades de controlo, etc.). As actividades da Continental e da Phoenix sobrepõem-se apenas no domínio das suspensões pneumáticas, que actualmente são um produto muito especializado, principalmente utilizado em automóveis de luxo. O estudo de mercado confirmou que as suspensões pneumáticas para automóveis de passageiros devem ser avaliadas separadamente dos outros tipos de suspensões (por exemplo, as suspensões de aço). No entanto, não se afigura adequado estabelecer uma nova distinção entre diferentes segmentos de clientes no mercado das suspensões pneumáticas para automóveis (por exemplo, «veículos de luxo», «veículos todo-o-terreno» e «veículos utilitários ligeiros»), dado que o processo de produção e os clientes são similares para os três segmentos.
            
         
               (10)
            
            
               A Continental sustenta que o mercado tem âmbito mundial. Contudo, o estudo de mercado apoiou uma definição de mercado geográfico europeu. Com efeito, só um fornecedor não europeu — a Gates dos EUA — opera actualmente na Europa. As importações representaram apenas cerca de [5-10 (4) ] % em 2003. Recentemente, a Gates abriu uma nova unidade de produção de suspensões pneumáticas em Aachen/Alemanha, para servir o mercado europeu a partir da Europa. Com efeito, a maior parte dos clientes não se inclina para a compra de suspensões pneumáticas importadas, principalmente porque o desenvolvimento das suspensões pneumáticas para veículos de passageiros exige uma cooperação estreita entre os clientes, já que se trata de produtos sensíveis do ponto de vista tecnológico. Ademais, o desenvolvimento de um sistema completo de suspensões pneumáticas envolve igualmente outros fornecedores de componentes, que normalmente estão localizados na Europa. Por conseguinte, a maior parte dos fabricantes de automóveis prefere abastecer-se junto dos dois fabricantes europeus (Phoenix/Vibracoustic ou Conti).
            
         3.   Suspensões pneumáticas para veículos ferroviários
   
               (11)
            
            
               Ambas as partes produzem também produtos de suspensão para veículos ferroviários. Uma vez mais, a Continental propõe a definição de um mercado do produto para todos os tipos de suspensões e sistemas antivibratórios utilizados nos veículos ferroviários (por exemplo, molas de aço, sistemas hidráulicos, suspensões pneumáticas, componentes de borracha e metal). No entanto, o estudo de mercado confirmou a opinião da Comissão segundo a qual os sistemas secundários de suspensão pneumática (fole de borracha e componentes em borracha e metal) constituem um mercado de produto distinto, separado das outras componentes de suspensão primárias ou secundárias. Isto deve-se principalmente ao facto de a maior parte dos clientes comprar as suspensões pneumáticas separadamente das outras componentes de suspensão e de os conhecimentos técnicos para produzir suspensões pneumáticas serem significativamente diferentes dos necessários para outros produtos. Ao contrário do que sucede no domínio dos veículos comerciais, não há mercado independente de substituição para os produtos de suspensão para veículos ferroviários.
            
         
               (12)
            
            
               A Continental alega que o mercado tem âmbito mundial, mas o estudo de mercado concluiu que se trata antes de um mercado geográfico europeu, já que a maior parte dos clientes europeus recorrem a fabricantes europeus. No entanto, a definição geográfica do mercado pode ser deixada em aberto, uma vez que mesmo num mercado europeu a concentração não conduziria a uma posição dominante da Continental e da Phoenix.
            
         4.   Correias transportadoras de materiais pesados de cabos de aço
   
               (13)
            
            
               A Phoenix e a Continental também são especializadas na produção de correias transportadoras de borracha, têxteis ou PVC, destinadas ao transporte de mercadorias. Existem três tipos principais de correias transportadoras: correias transportadoras de materiais ligeiros, correias transportadoras de materiais pesados e correias transportadoras para usos especiais. As correias transportadoras de materiais pesados destinam-se ao transporte de mercadorias pesadas como o carvão, o minério, a gravilha ou a areia e dividem-se em dois tipos principais: as correias transportadoras de cabos de aço e as correias transportadoras têxteis. As partes são particularmente fortes em correias transportadoras de cabos de aço. A Continental declara que ambos os tipos de correias transportadoras (têxteis e de cabos de aço) pertencem ao mesmo mercado das correias transportadoras de materiais pesados. No entanto, esta divisão do mercado não foi confirmada pelos resultados do estudo de mercado.
            
         
               (14)
            
            
               Do ponto de vista da oferta, as correias têxteis e as correias de cabos de aço pressupõem processos de produção significativamente diferentes, já que as correias de cabos de aço se fabricam com borracha e cabos de aço, enquanto as correias têxteis são tecidas com diferentes camadas de fibras técnicas. Além disso, tanto os concorrentes como os clientes explicaram que estes dois tipos de correias transportadoras têm domínios de aplicação distintos, devido às suas características, manifestamente diferentes: enquanto as correias transportadoras têxteis podem ser utilizadas para aplicações menores (distâncias curtas e cargas mais leves), o transporte de cargas pesadas em longas distâncias (por exemplo, em minas a céu aberto) exige imperativamente correias transportadoras de cabos de aço. Tal deve-se ao facto de as correias têxteis serem bastante mais elásticas do que as de cabos de aço e, por conseguinte, poderem cobrir apenas distâncias relativamente curtas. Embora a Continental sustente, com razão, que relativamente a algumas aplicações podem ser utilizados ambos os tipos de correias, o estudo de mercado indica que apenas 5 %-10 % das aplicações das correias de cabos de aço podem ser substituídas por correias têxteis. Assim, as correias transportadoras de materiais pesados de cabos de aço não parecem pertencer ao mesmo mercado que as correias transportadoras de materiais pesados têxteis, devendo ser avaliadas separadamente.
            
         
               (15)
            
            
               Segundo a Continental, o mercado geográfico relevante para as correias transportadoras de materiais pesados de cabos de aço é de dimensão mundial. Não obstante, os resultados do estudo de mercado apontam claramente para a existência de um mercado europeu. Isto deve-se ao facto de, em muitos casos, as correias transportadoras de cabos de aço serem concebidas para uma aplicação específica. Por outro lado, os problemas de transporte e logística têm um peso considerável. Assim, os produtores não europeus desempenham apenas um papel menor no mercado europeu das correias transportadoras de cabos de aço. Por conseguinte, a Comissão analisou a situação da concorrência com base num mercado europeu.
            
         III.   AVALIAÇÃO
   1.   Suspensões pneumáticas para veículos comerciais (OEM/OES)
   
               (16)
            
            
               A Continental e a Phoenix teriam uma quota de mercado combinada neste mercado de [55-65] %. Os principais concorrentes são a CF Gomma [10-15] %, a Firestone [10-15] % e a Goodyear [5-10] %.
            
         
               (17)
            
            
               Uma quota de mercado tão elevada seria por si só indicativa de uma posição dominante (5) da Continental. É igualmente provável uma posição dominante, tendo em conta a estrutura do mercado: a quota de mercado combinada da entidade resultante da concentração será quatro vezes superior à do concorrente mais próximo.
            
         
               (18)
            
            
               Não se podem excluir eventuais problemas de concorrência pelo mero facto de os clientes da entidade resultante da concentração serem, pelo menos em certa medida, grandes empresas da indústria automóvel. Embora seja verdade que alguns dos maiores fabricantes de camiões não suscitaram questões importantes relativamente à concentração, muitos dos pequenos produtores de eixos e reboques temem o impacto negativo da operação a nível dos preços.
            
         
               (19)
            
            
               Alguns factores adicionais justificam estas preocupações. Em primeiro lugar, no caso de a entidade resultante da concentração aumentar os preços, os clientes não conseguiriam transferir facilmente volumes significativos de compras para os concorrentes. Isto não se deveria apenas ao facto de o novo fornecedor ter de ser submetido a um procedimento de qualificação junto da maior parte dos clientes. A razão principal é que todos os concorrentes têm limitações em termos de capacidade. Tanto a CF Gomma como a Goodyear estão a utilizar quase toda a sua capacidade. A nova fábrica da Firestone na Polónia cobrirá provavelmente os seus actuais contratos de fornecimento.
            
         
               (20)
            
            
               Em segundo lugar, a operação combinaria as duas empresas líderes no mercado OEM/OES. Com efeito, a actual posição de mercado da Phoenix não parece reflectir o seu verdadeiro potencial. A Phoenix integrou o seu negócio OEM/OES com camiões e autocarros na empresa comum com a Freudenberg, a Vibracoustic. Contudo, a empresa comum focalizou os seus esforços de comercialização nas suspensões pneumáticas para automóveis de passageiros, tendo alcançado uma posição secundária no mercado dos camiões e autocarros. A Phoenix está contratualmente obrigada a não responder aos pedidos de preços por parte de fabricantes de camiões e autocarros. No entanto, a Phoenix conseguiu negociar uma suspensão da cláusula penal, tendo podido participar recentemente em dois concursos. Em ambos ficou em segundo lugar, atrás da Continental. Os clientes classificam a Phoenix perto da Contitech no que diz respeito às capacidades técnicas e numa posição ainda melhor em termos de preços.
            
         
               (21)
            
            
               Em terceiro lugar, ao contrário do que a Continental afirmou, o estudo de mercado revelou que são utilizadas patentes para impedir os concorrentes de se apresentarem como segundo fornecedor num contrato em curso. Um concorrente declarou à Comissão que a Continental, nomeadamente, utiliza agressivamente direitos de propriedade intelectual para excluir os concorrentes dos concursos.
            
         
               (22)
            
            
               Por todas estas razões, a Comissão considera que o projecto de aquisição da Phoenix pela Continental conduziria a uma posição dominante da entidade resultante da concentração no mercado das suspensões pneumáticas para veículos comerciais na Europa.
            
         2.   Suspensões pneumáticas para automóveis de passageiros
   
               (23)
            
            
               A aquisição da Phoenix/Vibracoustic pela Continental combinaria os dois únicos produtores europeus de suspensões pneumáticas para automóveis de passageiros. A quota de mercado da entidade combinada ascenderia, na Europa, a cerca de [85-95] % em 2003. Embora todos os clientes dos módulos de suspensão pneumática sejam grandes empresas do sector automóvel, que normalmente têm algum poder de negociação para obter bons preços junto dos seus fornecedores, mesmo alguns dos grandes clientes suscitaram questões relativamente à operação. Com efeito, o estudo demonstrou que muitos fabricantes de automóveis apenas dispõem de um fornecedor de suspensões pneumáticas. A concentração eliminaria a capacidade de os fabricantes de automóveis apelarem à concorrência entre a Continental e a Phoenix, por disporem somente de um fornecedor na Europa. Por outro lado, a Comissão encontrou indícios de que novas empresas não europeias poderão vir a entrar no mercado europeu num futuro próximo.
            
         
               (24)
            
            
               A questão de saber se a operação conduziria a uma posição dominante no mercado das suspensões pneumáticas para automóveis de passageiros pode ser deixada em aberto, uma vez que a Continental se comprometeu recentemente a alienar as actividades da Phoenix, vendendo a quota desta última na empresa comum Vibracoustic à Freudenberg. A aquisição das acções da Phoenix na Vibracoustic pela Freudenberg elimina os problemas de concorrência no domínio das suspensões pneumáticas para automóveis de passageiros, uma vez que a Phoenix só participa no mercado das suspensões pneumáticas para automóveis de passageiros através da Vibracoustic.
            
         3.   Suspensões pneumáticas para veículos ferroviários
   
               (25)
            
            
               O estudo de mercado revelou que a quota de mercado combinada da Continental e da Phoenix no domínio dos sistemas secundários de suspensões pneumáticas representaria aproximadamente [55-65] %. Outros concorrentes (por exemplo, a Paulstra, a Schwab, a Trelleborg ou a Toyo) possuem apenas quotas minoritárias, de 5 % ou menos.
            
         
               (26)
            
            
               Apesar destas quotas de mercado relativamente elevadas, a Comissão chegou à conclusão de que não se prevê qualquer posição dominante no mercado das suspensões pneumáticas para veículos ferroviários por duas razões principais: em primeiro lugar, todos os concorrentes (incluindo as partes) têm de comprar até 70 % das componentes dos sistemas de suspensão pneumática aos seus concorrentes, que são produtores de foles de borracha ou de componentes metálicas. Com efeito, a Continental demonstrou que aumentou recentemente o seu fornecimento de foles de borracha a um concorrente do sistema de suspensões pneumáticas, o que corrobora o facto de neste sector os fornecimentos cruzados constituírem uma prática comum. Em segundo lugar, existem suficientes concorrentes potenciais no mercado que poderiam impedir as partes de aumentar os preços de forma independente. As empresas japonesas Toyo e a Sumitomo consolidaram significativamente a sua presença na Europa através da criação de filiais. Conseguiram obter novos mercados através das suas novas filiais na Europa e é muito provável que venham a reforçar a sua posição no mercado num futuro próximo. Tendo em conta o longo período de vida útil dos comboios (até 30 anos), os clientes terão tempo suficiente para escolher novos fornecedores.
            
         
               (27)
            
            
               Por conseguinte, a Comissão considera que o projecto de aquisição não conduzirá à criação de uma posição dominante no mercado das suspensões pneumáticas para veículos ferroviários.
            
         4.   Correias transportadoras de materiais pesados de cabos de aço
   
               (28)
            
            
               A operação combinaria os dois maiores fornecedores europeus. Com efeito, o estudo aprofundado de mercado levou à conclusão de que a quota de mercado combinada da Continental e da Phoenix seria de [>70] %. Os restantes concorrentes são a Sempertrans [5-15] %, a Bridgestone [0-5] % e vários pequenos fornecedores, sobretudo regionais, com quotas de mercado inferiores de [0-5] %.
            
         
               (29)
            
            
               Por conseguinte, a operação reduz o número dos principais concorrentes europeus de quatro para três, sendo os dois restantes (a Sempertrans e a Bridgestone) muito pequenos comparativamente com a entidade resultante da concentração. Por um lado, o estudo de mercado revelou que os principais clientes — grandes empresas do sector da energia, como a RWE — têm certamente algum poder de negociação, que utilizarão para defender a concorrência no mercado. Todavia, estes clientes admitem que, após a concentração, teriam um número limitado de fornecedores alternativos, no caso de existir algum. A posição de mercado da entidade resultante da concentração seria particularmente forte no segmento das correias para minas de lignite e das correias com uma largura superior a 2,4 m. Os clientes das explorações mineiras de lignite representam mais de 50 % da procura total de correias transportadoras de cabos de aço. Relativamente a algumas larguras de correias (> 2,4 m), a entidade resultante da concentração beneficiaria, de facto, de uma posição monopolista na Europa.
            
         
               (30)
            
            
               Pelas razões acima apresentadas, é provável que o projecto de aquisição da Phoenix pela Continental conduza a uma posição dominante no mercado das correias transportadoras de materiais pesados de cabos de aço na Europa.
            
         5.   Conclusão
   
               (31)
            
            
               Por conseguinte, conclui-se que a concentração notificada levanta sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum no que diz respeito aos mercados das suspensões pneumáticas para veículos comerciais (OES/OEM) e das correias transportadoras de materiais pesados de cabos de aço.
            
         IV.   COMPROMISSOS APRESENTADOS PELAS PARTES
   
               (32)
            
            
               Para eliminar estas preocupações relativamente à concorrência, a empresa notificante apresentou compromissos em 1 de Outubro. A Continental compromete-se a:
               
                           (1)
                        
                        
                           Vender 50 % das acções da Phoenix na Vibracoustic à empresa comum parceira Freudenberg (6);
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           Vender toda a produção de suspensões pneumáticas para automóveis de passageiros da Phoenix (OES/OEM), de Nyíregyháza, na Hungria, à Freudenberg;
                        
                     
                           (3)
                        
                        
                           Vender uma linha de produção de correias transportadoras de materiais pesados de cabos de aço de 3,2 m à sua concorrente Sempertrans.
                        
                     
         
               (33)
            
            
               A alienação das acções da Phoenix na Vibracoustic permitirá à Freudenberg/Vibracoustic oferecer uma gama completa de suspensões pneumáticas para veículos comerciais, incluindo suspensões para reboques/eixos e para o mercado IAM. Ao controlar a Vibracoustic, a Freudenberg pode recorrer a uma equipa de investigação e desenvolvimento forte e com experiência de distribuição para competir nos mercados das suspensões pneumáticas. Ao adquirir a fábrica de suspensões pneumáticas da Phoenix situada na Hungria, a Freudenberg/Vibracoustic disporá da sua própria unidade de produção de suspensões pneumáticas, o que lhe permitirá vendê-las não só a clientes que as destinam a carrinhas/autocarros, mas também a fabricantes de reboques e eixos. A alienação também cobre os contratos de fornecimento existentes com os clientes da Phoenix.
            
         
               (34)
            
            
               A alienação completa das actividades da Phoenix no mercado das suspensões pneumáticas para veículos comerciais (OES/OEM) elimina a sobreposição existente neste mercado.
            
         
               (35)
            
            
               O compromisso de vender toda uma linha de produção de correias de cabos de aço com uma largura superior a 2,4 m à Sempertrans é também uma solução adequada para resolver os problemas de concorrência no mercado das correias transportadoras de materiais pesados de cabos de aço. Com efeito, as principais preocupações existentes neste mercado dizem respeito ao segmento das correias para minas de extracção de lignite. O comprador, a Semperit/Sempertrans, que já produz algumas correias neste segmento, terá acesso à tecnologia de produção de correias largas através da alienação e esta capacidade é um factor fundamental para o êxito no mercado das correias transportadoras de cabos de aço. O teste de mercado confirmou a eficiência do compromisso, já que todos os clientes principais indicaram à Comissão que consideram a alienação de uma linha de produção como uma medida efectiva para introduzir a concorrência no mercado das correias transportadoras de cabos de aço. Por conseguinte, a Comissão considera que a alienação resolverá as preocupações em matéria de concorrência neste mercado.
            
         V.   CONCLUSÃO
   
               (36)
            
            
               A decisão conclui, assim, que com base nos compromissos apresentados pelas partes, a concentração notificada não conduzirá a uma posição dominante das partes nos mercados das suspensões pneumáticas para veículos comerciais (OEM/OES), para automóveis de passageiros, para veículos ferroviários e das correias transportadoras de materiais pesados de cabos de aço, de que resultem restrições significativas para a concorrência no mercado comum ou numa parte substancial do mesmo. Por conseguinte, a concentração deverá ser declarada compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE, desde que sejam integralmente respeitadas as obrigações estabelecidas no Anexo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o e o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento das Concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE.
            
         
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/97, JO L 180 de 9.7.1997, p. 1.
   
      (2)  A Phoenix comercializa a sua suspensão pneumáticas OES/OEM para camiões e autocarros através de uma empresa comum («Vibracoustic») com o fabricante de componentes alemão Freudenberg (ver processo M.1778 — Freudenberg/Phoenix/JV). No entanto, a Vibracoustic não tem uma produção própria de suspensões pneumáticas para veículos comerciais, mas vende as suspensões produzidas pela Phoenix.
   
      (3)  A altura do chassis pode ser regulada variando a pressão do ar na suspensão pneumática.
   
      (4)  Algumas partes da decisão original são omitidas no presente resumo para não revelar informações confidenciais; essas partes são assinaladas por parênteses rectos.
   
      (5)  É de assinalar que o processo foi notificado ao abrigo do antigo Regulamento 4064/89.
   
      (6)  É de assinalar que a Freudenberg tem uma opção de compra relativamente aos 50 % da participação da Phoenix na Vibracoustic no caso de a Phoenix ser comprada por uma terceira empresa. Todavia, na falta do compromisso, não era claro se a Freudenberg exerceria ou não esta opção de compra.