CELEX: C2006/086/69
Language: pt
Date: 2006-04-08 00:00:00
Title: Processo T-30/06: Recurso interposto em  24 de Janeiro de 2006  — Procter & Gamble/IHMI

8.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 86/34
            
         Recurso interposto em 24 de Janeiro de 2006 — Procter & Gamble/IHMI
   (Processo T-30/06)
   (2006/C 86/69)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: The Procter & Gamble Company (Cincinnati, USA) [Representante: G. Kuipers, advogado]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 21 de Novembro de 2005 (Processo R 1072/2004-1), notificada à P&G por carta de 5 de Dezembro de 2005, na medida em que declara que a marca não preenche os requisitos estabelecidos no artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94; e
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária requerida: A marca comercial tridimensional consiste numa pastilha quadrada branca apresentando um desenho floral azul com quatro pétalas para produtos que integram a classe 3 (preparações para lavar e branquear e outras substâncias para a lavagem; preparações para limpar, polir, desengordurar e raspar; produtos para a lavagem, a limpeza e o cuidado da louça; sabões) — Pedido de registo n.o 1 683 408
   Decisão do examinador: Recusa do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos do recurso: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho n.o 40/94.