CELEX: 31986R2200
Language: pt
Date: 1986-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2200/86 da Comissão, de 14 de Julho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

15 . 7. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 191 /3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2200/86 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Julho de 1986
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 11 de Julho de
                                                                    1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1 676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4),                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
modificado pelos regulamentos seguintes ;                          em    zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           fixados previamente em relação às importações de cereais
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;              e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,            fixados no anexo.
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                            Artigo 2 ?
      n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão               O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de            de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(>) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO n0. L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n ? L 173 de 1 . 7 . 1986, p . 4.
 ---pagebreak--- N ? L 191 /4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 15. 7. 86
                                                               ANEXO
               ao regulamento da Comissão, de 14 de Julho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            7                 8                9            10
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                4,24             4,24          6,12
10.02          Centeio                                                               0                 0                0             0
10.03          Cevada                                                                0                 0                0            1,17
10.04          Aveia                                                                 0                 0                0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        II\\ll
               teira                                                                 0                 0                0            3,33
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                0             0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­        I\II
               teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0             0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     7              8               9            10           11
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0            0
11.07 AI (b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0              0            0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0               0            2,08        2,08
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0             1,56        1,56
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0               0            1,81        1,81