CELEX: 31990R2662
Language: pt
Date: 1990-09-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2662/90 DA COMISSAO, DE 17 DE SETEMBRO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE OLEO DE COLZA REFINADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N? L 254/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 9. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2662/90 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Setembro de 1990
                     relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Económica Europeia,                                               resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                    Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de            Comunidade, a mobilização de óleo de colza refinado,
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à              tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    em anexo, em conformidade com o disposto no Regula­
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            por via de concurso.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
países e organismos beneficiários 1 290 toneladas de óleo         aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
de colza refinado ;                                               sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                   Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,        Europeias.                                  1
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 370  de  30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO n?  L 174  de  7. 7. 1990, p. 6.
0   JO n?  L 136  de  26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n?  L 204  de  25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 18 . 9 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 254/39
                                                              ANEXO I
              1 . Acção n? (') : 730/90
              2. Programa : 1990
              3. Beneficiario : República de Cabo Verde
              4. Representante do beneficiário (*) : Empresa Pública de Abastecimento (EMPA), CP 104, Praia (tel. :
                  249 305 ; telex 6054 EMPA CV) ; CP 148, Mindelo (tel. 2369 — 2781 ; telegrama : EMPA, S. Vicente)
              5. Local ou país de destino : Cabo Verde
              6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (J) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                  p. 3 (ponto III. A. 1 )
              8. Quantidade total : 800 toneladas liquidas
              9. Número de lotes : 2 (A : 500 toneladas — Praia ; B : 300 toneladas — Mindelo)
            10. Acondicionamento e marcação (*) (•) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3 (ponto
                  III. B) :
                  — os bidons e as caixas de cartão devem levar inscrito o seguinte texto :
                      « ACÇÃO N? 730/90 / ÓLEO / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA A
                      REPÚBLICA DE CABO VERDE »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Mindelo, Praia
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 29. 10 a 7. 12. 1990
            18. Data limite para o fornecimento : 31 . 12. 1990
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 2. 10. 1990, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 16. 10. 1990, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 13. 11 . 1990 a 21 . 12. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : 14. 1 . 1991
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à lattention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 254/40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     18 . 9. 90
                                                           ANEXO II
            1 . Acção n? (') : 714/90
            2. Programa : 1989
            3. Beneficiário : Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, Service Logistique, BP 372,
                CH-1211 Genève 19 (tel.: 734 55 80 ; telex : 22 555 LRCS CH ; telefax : 733 03 95)
            4. Representante do beneficiario (2) : Ethiopian Red Cross Society, Ras Desta Damtew Avenue, PO Box
                 195, Addis Ababa (Tel. 44 93 64 / 15 90 74 ; telefax : 51 26 43 ; telex : 21338 ERCS ET)
            5. Local ou país de destino : Etiópia
            6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) (') (l0) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                 1987, p. 3 (ponto IIIAl )
            8. Quantidade total : 450 toneladas liquidas
            9. Numero de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (*) f) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3
                (pontos III.B, I.3.3):
                — caixas metálicas de 5 litros, 4 caixas por embalagem de cartão — a entregar en paletes standard
                     envolvidas em plástico,
                — as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguito texto :
                     « ACTION No 714/90 / uma cruz vermelha / VEGETABLE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN
                     ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE LEAGUE OF RED CROSS AND RED CRES­
                     CENT SOCIETIES (LICROSS) / FOR FREE DISTRIBUTION / ASSAB .
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque :> Assab
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 29. 10 a 7. 12. 1990
          18. Data limite para o fornecimento : 7. 1 . 1991
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 2. 10. 1990, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 16. 10. 1990, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 13. 11 a 21 . 12. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : 21 . 1 . 1991
          22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas O :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à lattention de monsieur N. Arend,
                bâtiment. Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 18 . 9. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 254/41
                                                             ANEXO III
             1 . Acção n? (') : 901 /89
             2. Programa : 1989
             3. Beneficiário : Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, Service Logistique, BP 372,
                 CH-121 1 Genève 19 (tel. : 734 55 80 ; telex : 22 555 LRCS CH ; telefax : 733 03 95)
             4. Representante do beneficiario (2) : Cruz Roja Boliviana, Avenida Simon Bolivar n° 1515, La Paz (tel.
                 34 09 48 / 32 65 68 ; telex 3318 BOLCRUZ)
             5. Local ou pais de destino : Bolivia
             é. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria O (')('*) (") : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14.
                 8. 1987, p. 3 (ponto IIIA.1)
             8 . Quantidade total : 40 toneladas líquidas
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (') : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (pontos
                 III.B, I.3.3) :
                 — caixas metálicas de 5 litros, 4 caixas por embalagem de cartão — acondicionadas em contentores de
                      20 pés
                 — as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguito texto :
                      • ACCIÓN N° 901 /89 / uma cruz vermelha / ACEITE VEGETAL / DONACIÓN DE LA COMU-.
                      NIDAD ECONOMICA EUROPEA / ACCIÓN DE LA LIGA DE LAS SOCIEDADES DE LA
                      CRUZ ROJA Y DE LA MEDIA LUNA ROJA (LICROSS) / DISTRIBUCIÓN GRATUITA / LA
                      PAZ .
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no destino
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Arica
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Almacenes Cruz Roja Boli­
                 viana, Calle Cuba n° 1155, La Paz
           17. Período de colocação à disposição , no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 29. 10 a 12. 11 . 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : 24. 12. 1990
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 2. 10. 1990, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 16. 10. 1990, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 13. 11 a 1 . 12. 1 990
                 c) Data limite para o fornecimento : 7. 1 . 1991
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à lattention de monsieur N. Arend.
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N ? L 254/42                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      18 . 9. 90
           Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (J) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                ção das propostas.
            0 A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 dos presentes anexos,
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05.
            (6) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado de origem.
            Q O óleo vegetal é acondicionado em bidões, em polietileno de elevada densidade, hermeticamente fecha­
                dos, que obedeçam às seguintes características :
                — capacidade : 5 1,
                — tipo de material : Lupolen 5661 B ou equivalente,
                — peso : 230 g no mínimo,
                — resistência à compressão : 350 N no mínimo, 460 N no máximo.
                Os bidões devem ser sobreponíveis, com duas superfícies laterais planas, munidos de uma pega incorpo­
                rada e de uma rolha de enroscar, com dispositivo de inviolabilidade.
                Os bidões são acondicionados, quatro a quatro, em caixas de cartão.
                Cartão : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216, de 14 de Agosto de 1987, página 3
                (ponto I.33.1 ) munido, além disso, de separadores cruzados.
            (*) Em matéria de embalagem e de conservação é aplicável o disposto relativamente ao butteroil no ponto
                I.3.3 da comunicação da Comissão publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7. Todavia, não será
                exigido o fecho hermético sob atmosfera de azoto.
            (') A incluir no contrato de fretamento :
                « Esta entrega constitui uma ajuda alimentar da Comunidade Económica Europeia. Nenhum custo de
                coordenação e supervisão está incluido no frete ; em consequência, a taxa de 1 ,5 dólares dos Estados
                Unidos da América habitualmente pago não deve ser cobrada para este navio. »
           (l0) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
           (") O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
                seguinte :
                um certificado de donativo (estabelecido pela liga), legalizado por um consulado da Bolívia.