CELEX: 31991R3833
Language: pt
Date: 1991-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3833/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que rectifica, com efeitos a 1 de Julho de 1990, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

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31991R3833

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3833/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que rectifica, com efeitos a 1 de Julho de 1990, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias  

Jornal Oficial nº L 361 de 31/12/1991 p. 0010 - 0012 Edição especial finlandesa: Capítulo 1 Fascículo 2 p. 0158  Edição especial sueca: Capítulo 1 Fascículo 2 p. 0158 

REGULAMENTO (CECA, CEE, EURATOM) No 3833/91 DO CONSELHO  de 19 de Dezembro de 1991  que rectifica, com efeitos a 1 de Julho de 1990, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades EuropeiasO CONSELHO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,  Tendo em conta o protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13o,  Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, instituídos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 259/68 (1), com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento  (CECA, CEE, Euratom) no 3830/91 (2), e, nomeadamente, os artigos 63o, 64o, 65o e 82o do referido estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20o e o artigo 64o do citado regime,  Tendo em conta a Decisão 81/1061/Euratom, CECA, CEE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1981, que altera o método de adaptação das remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades (3),  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que não tinha sido possível tomar em consideração no Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no 3736/90 (4) a evolução real das remunerações em algumas funções públicas; que os dados referentes a estas evoluções estão actualmente disponíveis; que  convém, por conseguinte, rectificar em conformidade os montantes constantes do citado regulamento,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Com efeitos a 1 de Julho de 1990:  a) No artigo 66o do estatuto, a tabela de vencimentos de base mensais é substituída pela tabela seguinte:      Graus  Escalões    1  2  3  4  5  6  7  8            A 1  379 396  399 551  419 706  439 861  460 016  480 171    A 2  336 687  355 919  375 151  394 383  413 615  432 847    A 3 / LA 3  278 837  295 659  312 481  329 303  346 125  362 947  379  769  396 591  A 4 / LA 4  234 253  247 383  260 513  273 643  286 773  299 903  313 033  326 163  A 5 / LA 5  193 131  204 572  216 013  227 454  238 895  250 336  261 777  273 218  A 6 / LA 6  166 896  176 003  185 110  194 217  203 324  212 431  221  538  230 645  A 7 / LA 7  143 665  150 814  157 963  165 112  172 261  179 410    A 8 / LA 8  127 061  132 183        B 1  166 896  176 003  185 110  194 217  203 324  212 431  221 538  230 645  B 2  144 605  151 384  158 163  164 942  171 721  178 500   185 279  192 058  B 3  121 295  126 932  132 569  138 206  143 843  149 480  155 117  160 754  B 4  104 907  109 796  114 685  119 574  124 463  129 352  134 241  139 130  B 5  93 774  97 731  101 688  105 645      C 1  107 007  111 320  115 633  119  946  124 259  128 572  132 885  137 198  C 2  93 068  97 023  100 978  104 933  108 888  112 843  116 798  120 753  C 3  86 821  90 208  93 595  96 982  100 369  103 756  107 143  110 530  C 4  78 442  81 621  84 800  87 979  91 158  94 337  97 516  100  695  C 5  72 335  75 298  78 261  81 224      D 1  81 745  85 319  88 893  92 467  96 041  99 615  103 189  106 763  D 2  74 535  77 709  80 883  84 057  87 231  90 405  93 579  96 753  D 3  69 373  72 342  75 311  78 280  81 249  84 218  87 187  90 156   D 4  65 410  68 092  70 774  73 456                b) - No no 1 do artigo 1o do anexo VII do estatuto, o montante de 5 721 francos belgas é substituído pelo montante de 5 742 francos belgas,  - no no 1 do artigo 2o do anexo VII do estatuto, o montante de 7 368 francos belgas é substituído pelo montante de 7 395 francos belgas,  - na segunda frase do artigo 69o e no segundo parágrafo do no 1 do artigo 4o do seu anexo VII, o montante de 13 161 francos belgas é substituído pelo montante de 13 210 francos belgas,  - no primeiro parágrafo do artigo 3o do anexo VII do estatuto, o montante de 6 583 francos belgas é substituído pelo montante de 6 608 francos belga.  Artigo 2o  Com efeitos a 1 de Julho de 1990, a tabela de vencimentos de base mensais constante do artigo 63o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades é substituída pela tabela seguinte:    Categorias  Grupos  Classes        1  2  3  4          I  178 127  200 193  222 259  244 325  A  II  129 282  141 879  154 476  167 073   III  108 641  113 482  118 323  123 164         B  IV  104 368  114 583  124 798  135 013   V  81 977  87 380   92 783  98 186         C  VI  77 965  82 556  87 147  91 738   VII  69 783  72 156  74 529  76 902         D  VIII  63 071  66 786  70 501  74 216   IX  60 739  61 586  62 433  63 280         Artigo 3o  Com efeitos a 1 de Julho de 1990, o montante do subsídio fixo referido no artigo 4oA do anexo VII do estatuto é fixado em:  - 3 447 francos belgas por mês, para os funcionários classificados nos graus C 4 ou C 5,  - 5 283 francos belgas por mês, para os funcionários classificados nos graus C 1, C 2 ou C 3.  Artigo 4o  As pensões adquiridas em 1 de Julho de 1990 serão calculadas, a partir desta data, com base nas tabelas de vencimentos mensais previstas no artigo 66o do estatuto, com a redacção que lhe foi dada pela alínea a) do artigo 1o do presente  regulamento.  Artigo 5o  1. Com efeitos a 16 de Maio de 1990, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados nos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:  Grécia 99,8  Reino Unido (excepto Culham) 119,5  Portugal 98,3.  2. Os coeficientes de correcção aplicáveis às pensões são fixados de acordo com o no 1 do artigo 82o do estatuto. Permanecem aplicáveis os artigos 3o a 10o do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 2175/88 (5).  Artigo 6o  Com efeitos a 1 de Julho de 1990, a tabela que figura no no 1 do artigo 10o do anexo VII do estatuto é substituída pela tabela seguinte:     Para os funcionários  com direito a  abono de lar   Para os funcionários  sem direito a  abono de lar   Do 1o ao  15o dia  A partir  do 16o dia  Do 1o ao  15o dia  A partir  do 16o dia         Francos belgas por dia     A 1 a A 3 e LA 3  2 239  1 055  1 539  883  A 4 a A 8 e LA 4 a LA 8  e categoria B  2 173  985  1 475  770  Outros graus  1 971  918  1 269  634        Artigo 7o  Com efeitos a 1 de Julho de 1990, os subsídios por serviços contínuos ou por turnos previstos no artigo 1o do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 300/76 (6), são fixados em 9 989, 15 077, 16 483 e 22 474 francos belgas.  Artigo 8o  Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1990, aos montantes que constam do artigo 4o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 260/68 (7) é aplicado um coeficiente de 3,574500.  Artigo 9o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1991. Pelo Conselho  O Presidente  P. DANKERT   (1) JO no L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (2) Ver página 1 do presente Jornal Oficial. (3) JO no L 386 de 31. 12. 1981, p. 6; decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 87/530/Euratom, CECA, CEE (JO no L 307 de 29. 10. 1987, p. 40).  (4) JO no L 360 de 22. 12. 1990, p. 1. (5) Jo no L 191 de 22. 7. 1988, p. 1. (6) Jo no L 38 de 13. 2. 1976, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no 3736/90 (JO no L 360 de 22. 12. 1990, p. 1).  (7) JO no L 56 de 4. 3. 1968, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no 3736/90 (JO no L 360 de 22. 12. 1990, p. 1).