CELEX: 32004R1329
Language: pt
Date: 2004-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1329/2004 do Conselho, de 19 de Julho de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais

21.7.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 247/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1329/2004 DO CONSELHO
   
   de 19 de Julho de 2004
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 26.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 20 de Dezembro de 1996, o Conselho aprovou o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais (1). As necessidades de abastecimento dos produtos em causa da Comunidade devem ser satisfeitas em condições o mais favoráveis possível. Para o efeito, devem ser abertos novos contingentes pautais comunitários com taxas de direito reduzido ou nulo para as quantidades adequadas evitando, simultaneamente, perturbações nos mercados desses produtos;
            
         
               (2)
            
            
               O volume do contingente para certos contingentes pautais comunitários é insuficiente para responder às necessidades da indústria comunitária durante o actual período do contingente. Estes contingentes devem ser aumentados.
            
         
               (3)
            
            
               Tendo em conta a importância económica do presente regulamento, deve invocar-se a urgência prevista no ponto 3 da Parte I do Protocolo, anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem a Comunidade Europeia, relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 2505/96 deve ser alterado,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Ao Anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96 são aditados os contingentes que figuram no anexo, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2004.
   Artigo 2.o
   
   No que respeita ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004, no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96, o volume do contingente pautal 09.2950 é fixado em 8 400 toneladas.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         C. VEERMAN
         
      
   
   
      (1)  JO L 345 de 31.12.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 226/2004 (JO L 39 de 11.2.2004, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Número de ordem
               
               
                  Código NC
               
               
                  Código TARIC
               
               
                  Designação dos produtos
               
               
                  Quantidade do contingente
               
               
                  Direito docontingente
                  (em %)
               
               
                  Período de contingentamento
               
            
                  09.2020
               
               
                  ex 7011 20 00
               
               
                  35
               
               
                  Ecrãs de vidro, em que a máxima diagonal do ecrã medida entre os dois cantos exteriores é de 702,8 (± 1,5) mm, com uma translucidez de 78,9 (± 3) % e uma espessura de referência de vidro de 11,43 mm.
               
               
                  400 000 unidades
               
               
                  0
               
               
                  1.7.- 31.12.2004
               
            
                  09.2021
               
               
                  ex 7011 20 00
               
               
                  45
               
               
                  Ecrãs de vidro, em que a máxima diagonal do ecrã medida entre os dois cantos exteriores é de 72 cm (± 0,2 cm), com uma translucidez de 56,8 (± 3) %, e uma espessura de referência de vidro de 10,16 mm
               
               
                  70 000 unidades
               
               
                  0
               
               
                  1.7.- 31.12.2004
               
            
                  09.2022
               
               
                  ex 8504 90 11
               
               
                  20
               
               
                  Núcleos de ferrite para o fabrico de bobinas de deflexão (1)
                  
               
               
                  2 400 000 unidades
               
               
                  0
               
               
                  1.7.2004- 30.6.2005
               
            
                  09.2023
               
               
                  ex 8540 91 00
               
               
                  34
               
               
                  Máscaras planas de um comprimento de 597,1 (± 0,2) mm e uma altura de 356,2 (± 0,2) mm, com fendas no final do eixo central vertical (slots) de uma largura de 179,1 (± 9) micron
               
               
                  500 000 unidades
               
               
                  0
               
               
                  1.7.- 31.12.2004
               
            
                  09.2976
               
               
                  ex 8407 90 10
               
               
                  10
               
               
                  Motores a gasolina a quatro tempos, de cilindrada não superior a 250 cm3, destinados ao fabrico de cortadores de relva da subposição 8433 11 (1) ou de motoceifeiras da subposição 8433 2010 (1)
                  
               
               
                  750 000 unidades
               
               
                  0
               
               
                  1.7.2004- 30.6.2005
               
            
         (1)  O controlo da utilização para este fim específico será efectuado através da aplicação das disposições comunitárias vigentes na matéria.