CELEX: 22010D0067
Language: pt
Date: 2010-06-11 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 67/2010, de 11 de Junho de 2010 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

16.9.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 244/19
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 67/2010
   de 11 de Junho de 2010
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 46/2010, de 30 de Abril de 2010 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 304/2009 da Comissão, de 14 de Abril de 2009, relativo à alteração dos anexos IV e V do Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante ao tratamento de resíduos que contenham poluentes orgânicos persistentes em processos de produção termo-metalúrgicos (2), deve ser incorporado no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No capítulo XV do anexo II do Acordo, ao ponto 12w [Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte travessão:
   
               «—
            
            
               
                  32009 R 0304: Regulamento (CE) n.o 304/2009 da Comissão, de 14 de Abril de 2009 (JO L 96 de 15.4.2009, p. 33).»
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 304/2009 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 12 de Junho de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 2010.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
      
   
   
      (1)  JO L 181 de 15.7.2010, p. 14.
   
      (2)  JO L 96 de 15.4.2009, p. 33.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.