CELEX: C2003/158/49
Language: pt
Date: 2003-07-05 00:00:00
Title: Processo T-154/03: Recurso interposto em 2 de Maio de 2003 pela Biofarma contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI)

5.7.2003                 PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                            C 158/27
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                   Titular da marca ou sinal     Recorrente.
                                                                        invocada no processo de
—      anular, no todo ou em parte, a decisão impugnada.                oposição:
—      condenar a Comissão nas despesas deste processo e nas            Marca ou sinal que se         Marca nominativa «ARTEX»,
       do processo T-276/02.                                            opõe:                         registada em França, Portugal e
                                                                                                      Benelux, para produtos da
                                                                                                      classe 5.
Fundamentos e principais argumentos
                                                                        Decisão da Divisão de         Procedência da oposição.
                                                                        Oposição:
A recorrente no presente processo é a associação recorrente
no processo T-276/02, Forum contra Comissão ( 1). A recor-              Decisão da Câmara de          Anulação da decisão da Divisão
rente vem agora impugnar a decisão final respeitante ao                 Recurso:                      de Oposição e improcedência da
mesmo auxílio de Estado belga que, relativamente à decisão de                                         oposição.
dar início ao procedimento previsto no artigo 88.o, n.o 2, do
Tratado CE, contituiu o objecto desse processo. Os fundamen-            Fundamentos       invoca-     Aplicação errada do artigo 8.o,
tos e principais argumentos são os que foram invocados no               dos:                          n.o 1, alínea b), do Regulamento
referido processo.                                                                                    (CE) n.o 40/94 (risco de confusão).
( 1) JO C 289, de 23.11.02, p. 28.
                                                                        Recurso interposto, em 9 de Maio de 2003, pela Industrias
                                                                        Químicas del Vallés, S.A. contra Comissão das Comunida-
                                                                                                 des Europeias
Recurso interposto em 2 de Maio de 2003 pela Biofarma
contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
                               (IHMI)                                                        (Processo T-158/03)
                        (Processo T-154/03)                                                    (2003/C 158/50)
                          (2003/C 158/49)                                                 (Língua do processo: espanhol)
                    (Língua do processo: espanhol)
                                                                        Deu entrada, em 9 de Maio de 2003, no Tribunal de Primeira
                                                                        Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra
Deu entrada em 2 de Maio de 2003, no Tribunal de Primeira               a Comissão das Comunidades Europeias, interposto pela
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra                  Industrias Químicas, S.A., com sede em Mollet del Vallés
o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI),                  (Barcelona, Espanha), representada por Cani Fernández Vicién,
interposto pela Biofarma, com sede em Neuilly-sur-Seine,                Paloma González- Espejo e Julio Sabater Marotias.
França, representada por Antonia Ruiz López e Victor Gil
Vega, advogados.                                                        A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                   —     anular a Decisão 2003/308/CE da Comissão, de 2 de
                                                                              Maio de 2003, e
—      anular a decisão do IHMI (Terceira Câmara de Recurso)
       de 5 de Fevereiro de 2003 e declarar que efectivamente           —     condenar a Comissão Europeia no pagamento da totali-
       existe risco de confusão entre as marcas ARTEX e ALREX,                dade das despesas do presente processo, incluindo as do
       que designam produtos similares;                                       processo de medidas provisórias.
—      condenar o IHMI nas despesas.
                                                                        Fundamentos e principais argumentos
Fundamentos e principais argumentos                                     O presente recurso tem por objecto a Decisão 2003/308/CE
                                                                        da Comissão, de 2 de Maio de 2003, relativa à não inclusão da
Requerente da marca             Bausch & Lomb Pharmaceuticals           substância activa metalaxil no anexo I da Directiva 91/414/CE
comunitária:                    Inc.                                    do Conselho e à revogação das autorizações dos produtos
                                                                        fitofarmacêuticos que a contenham ( 1).
Marca comunitária em            Marca nominativa «ALREX» —
causa:                          Pedido n.o 789.461 para produtos
                                da classe 5 (produtos farmacêuti-       Em apoio dos seus pedidos, a sociedade recorrente invoca os
                                cos oftálmicos).                        seguintes fundamentos e principais argumentos: