CELEX: 62021CN0725
Language: pt
Date: 2021-11-30 00:00:00
Title: Processo C-725/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vrhovno sodišče Republike Slovenije (Eslovénia) em 30 de novembro de 2021 — SOMEO S.A., anteriormente PEARL STREAM S.A./República da Eslovénia

7.3.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 109/14
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vrhovno sodišče Republike Slovenije (Eslovénia) em 30 de novembro de 2021 — SOMEO S.A., anteriormente PEARL STREAM S.A./República da Eslovénia
      (Processo C-725/21)
      (2022/C 109/21)
      Língua do processo: esloveno
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Vrhovno sodišče Republike Slovenije
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: SOMEO S.A., anteriormente PEARL STREAM S.A.
      
         Recorrida: República da Eslovénia
      
         Questões prejudiciais
      
      
                  1)
               
               
                  Para efeitos da classificação de um determinado produto como «parte» de um assento para veículos automóveis na aceção do Capítulo 94 da Nomenclatura Combinada constante do Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 22 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nas versões aplicáveis ao processo principal, é necessário que o assento, sem o referido produto, não possa cumprir a sua função essencial e principal (no sentido da sua unidade funcional), ou é suficiente que a parte em causa, destinada exclusivamente a ser instalada em assentos de automóveis, possa ser reconhecida como parte do assento?
               
            
                  2)
               
               
                  A possibilidade de uma utilização geral (não) autónoma dos dois produtos em causa é relevante para a sua classificação (ou não) na subposição 9401 90 80?
               
            
         (1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO 1987, L 256, p. 1).