CELEX: 31991R1547
Language: pt
Date: 1991-06-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1547/91 da Comissão, de 6 de Junho de 1991, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 143 /40                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   7. 6. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1547/91 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Junho de 1991
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                 exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
 Económica Europeia,                                             tos, conforme o seu destino ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do               Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            por mês ; que ela pode ser alterada ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 (CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto          normal do regime das restituições, é conveniente tomar
 parágrafo, do seu artigo 16?,                                   em consideração para o cálculo desses últimos :
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                n ? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
 por uma restituição à exportação ;                                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                      O;
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         — para as outras moedas, uma taxa de conversão       baseada
 (CEE) n ? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                   na média das taxas do ecu publicadas no          Jornal
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais        Oficial das Comunidades Europeias, série C,     durante
 relativas à concessão das restituições à exportação e aos            um período determinado, afectada do factor      referido
 critérios de fixação do seu montante ('), as restituições            no travessão anterior ;
 devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
 e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­      Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da              ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos            mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,        dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­          ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 o aspecto económico das exportações previstas e o inte­         de Gestão dos Cereais,
 resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75
 definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
 cereais ;
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
 de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­   As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos        n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais        do anexo.
 necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
/67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento                                         Artigo 2?
(CEE) n ? 1607/71 O ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 7 de Junho
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        de 1991 .
O JO n ? L 353 de 17. 12. 1990, p . 23 .
(<) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
Ò JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.                          (6) JO n r L 94 de 7. 4. 1989 , p . 13 .
O JO n ? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                           (7) JO n ? L 355 de 18 . 12. 1990, p. 10 .
 ---pagebreak--- 7 . 6 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 143/41
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 143/42                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              7. 6. 91
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 6 de Junho de 1991 , que fixa as restituições aplicáveis à
             exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                (Em ecus/t)
                    Código do produto                   Destino (')         Montante das restituições
                     0709 90 60 000                        —                          —
                     0712 90 19 000                        —                          —
                     1001 10 10 000                        —                          —
                     1001 10 90 000                        04                        25,00
                                                           06                        30,00
                                                           02                        20,00
                     1001 90 91 000                        —                          —
                     1001 90 99 000                        04                        25,00
                                                           05                        24,00
                                                           06                        30,00
                                                           07                        90,00
                                                           02                        20,00
                     1002 00 00 000                        03                        25,00
                                                           05                        24,00
                                                           02                        20,00
                     1003 00 10 000                        —                          —
                     1003 00 90 000                        04                        25,00
                                                           06                       102,50
                                                           02                        20,00
                     1004 00 10 000                        —                          —
                     1004 00 90 000                        —                          —
                     1005 10 90 000                        —                          —
                     1005 90 00 000                        03                        65,00
                                                           02                          0
                     1007 00 90 000                        —                          —
                     1 008 20 00 000                       —                          —
                     1101 00 00 100                        01                       119,00
                     1101 00 00 130                        01   ■                   105,00
                     1101 00 00 150                        01                        97,00
                     1101 00 00 170                        01                        90,00
                     1101 00 00 180                        01                        80,00
                     1101 00 00 190                        —
                                                                                      —
                     1101 00 00 900                        —                          —
                     1102 10 00 600                        01                       119,00
                     1102 10 00 900                        —                          —
                     1103 11 10 100                        01                       150,00
                     1103 11 10 200                        01                       150,00
                     1103 11 10 500                        01                         0
                     1103 11 10 900                        01                         0
                     1103 11 90 100                        01                       119,00
                     1103 11 90 900                        —                          —
 ---pagebreak--- 7. 6. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 143/43
         (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
             01 Todos os países terceiros,
             02 Outros países terceiros,
             03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
             04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
             05 Zona II b),
             06 União Soviética,
             07 Coreia do Sul .
         NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).