CELEX: 51987PC0028
Language: pt
Date: 1987-01-23
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que prorroga pela segunda vez o âmbito temporal do Regulamento (CEE) n° 1707/86 relativo às condições de importação de produtos agricolas originários de paises terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobil (Apresentada pela Comissão ao Conselho)#COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO relativa a um sistema permanente para o estabelecimento de limites para a contaminação radioactiva da água potável e dos produtos agricolas em caso de acidente nuclear

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 028
Vol. 1987/0012
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983
concernant l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique
européenne et de la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983,
p. 1), tel que modifié par le règlement (CE, Euratom) n° 1700/2003 du 22 septembre 2003
(JO L 243 du 27.9.2003, p. 1), ce dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents
classifiés présents dans ce dossier ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit
règlement.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983
concerning the opening to the public of the historical archives of the European Economic
Community and the European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as
amended by Regulation (EC, Euratom) No 1700/2003 of 22 September 2003 (OJ L 243,
27.9.2003, p. 1), this file is open to the public. Where necessary, classified documents in this
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In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1.
Februar 1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen
Wirtschaftsgemeinschaft und der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983,
S. 1), geändert durch die Verordnung (EG, Euratom) Nr. 1700/2003 vom 22. September 2003
(ABI. L 243 vom 27.9.2003, S. 1), ist diese Datei der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit
erforderlich, wurden die Verschlusssachen in dieser Datei in Übereinstimmung mit Artikel 5
der genannten Verordnung freigegeben.
 ---pagebreak---                COMISSÀO DAS COMUN1DADES EUROPEIAS
                                                        C0MC87) 28 fin a l
                                                        Bruxelas, 23 de Janeiro de 1987
                                            Proposta de
                                REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
que prorroga pela segunda vez o àmbito temporal do Regulamento (CEE) nQ 1707/86
      r e la tiv o às condigòes de importapao de produtos a g ric o la s o rig in à rio s
                  de palses te rc e iro s na sequència do acidente o co rrid o
                              na c e n tra l nuclear de Chernobil
                          (Apresentada pela Comissao ao Conselho)
                                               •k ic a
                            COMUNICACÀO DA COMISSÀO AO CONSELHO
   re la tiv a a um sistema permanente para o estabelecim ento de lim ite s para a
           contaminagao ra d io a c tiv a da àgua potàvel e dos produtos agricolas
                                 em caso de acidente nuclear
          C0MC87) 28 fin a l
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                                   MEMORANDO EXPLICATIVO
1. Foi apresentado ao ConseLho um p ro je c to de proposta de um regulamento
   gé rai que defina            um processo para a fixaçà o dos lim ite s de
   ra d io a ctivid a d e nos produtos a g ric o la s na sequència de um acidente
   nuclear.
2. Os lim ite s de ra d io a c tiv id a d e nos produtos a g ric o la s importados
   p re v is to s no Regulamento (CEE) n° 1707/86 estào em v ig o r hé ja seis
   meses e a Comissio tem estado a seguir as informaçôes fornecidas pelos
   Estados-membros re la tiv a s a n iv e is de ra d io a ctivid a d e ta n to nos
   produtos alim entares importados corno naqueles que sâo produzidos no
   in t e r io r da Comunidade.       A Comissio considerou a p o s s ib ilid a d e de
   p e rm itir a extinçâo dos co n tro lo s em 1 de Março de 1987.               Embora se
   preveja que os n iv e is de ra d io a c tiv id a d e nos produtos a g ric o la s da
   coheita do próximo ano se situem multo abaixo dos encontrados na
   produçâo deste ano, os flu x o s do comércio tra d ic io n a l indicariam que os
   produtos da c o lh e ita deste ano armazenados ou conservados continuariam
   a ser importados para a Comunidade a p a r t ir de areas que se sabe terem
   sido afectadas pelas p a rtic u la s ra d io a c tiv a s de Chernobyl, pelo menos,
   até ao outono de 1987.
3. A Comissao consultou ta n to o Comité re fe rid o no a rtig o 31° corno um
   grupo independente de c ie n tis ta s independentes de a lto n iv e l por eia
   criado para a aconselhar em questôes de p ro te c ç io ra d io lò g ic a na
   Comunidade. No està dio actu al do conhecimento c ie n t if ic o parece que os
   lim ite s impostos no Regulamento (CEE) n° 1707/86 possuem urna margem de
   segurança s u fic ie n te para g a ra n tir urna adequada protecçâo da saüde.
4. A p o s s ib ilid a d e de impôr lim ite s mais e s tr ito s fo i também considerada
   mas a Comissao pensa que t a l d ilig è n c ia n io se ju s t i f i c a r i a em termos
   de protecçâo ra d io lò g ic a e poderia te r corno consequéncia danos
   económicos para os operadores no s e c to r, is to para além da u tiliz a ç â o
   de mais recursos para as operaçôes de c o n tro lo ,              recursos esses que
   poderiam s e r,        de urna forma mais va n ta jo s a , empregues na reduçio de
   outros ris c o s .
5. A Comissio considera consequentemente que o periodo de vigé ncia do
   Regulamento (CEE) n° 1707/86 deve ser prolongado até 28 de Fevereiro de
   1988 para p e rm itir o escoamento dos produtos da c o lh e ita de 1986,
   armazenados ou conservados, e para que nesse periodo a d ìc io n a l possam
   ser avaliados os re sultados colhidos antes da extinçâo das medidas de
   c o n tro lo .
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                                   REGOLAMENTO (CEE) DO CONSELHO
que prorroga pela segunda vez o àmbito temporal do Regolamento (CEE) nQ 1707/86
      r e la tiv o às condiqòes de im p o rta lo de produtos a g ric o la s o rig in à rio s
                   de paises te rc e iro s na sequéncia do acidente o co rrid o
                                  na c e n tra i nuclear de Chernobil
    0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
    Tendo em conta o Tratado que i n s t i t u i a Comunidade Econòmica Europeia
    Tendo em conta a proposta da Comissio
    Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1707/861 do Conselho fixou niveis màximos
    tolerados de ra d io a c tiv id a d e para todos os produtos a g ric o la s o rig in à rio s
    de paises te rc e iro s e destinados à a lim e n ta rio humana, cuja observància é
    o b rig a tó ria para a im p o rta rlo dos produtos em causa e é objecto de
    con trolo s por parte dos Estados-membros; considerando que o àmbito tenporal desse Regulamento
    fo i profrogado até 28 de Fevereiro de 1987 pelo Regulamento (CEE) n°
    3020/86*" do Conselho;
    Considerando que os n iv e is màximos tole rad os de ra d io a c tiv id a d e estatuidos
   naquele Regulamento             demonstraram a sua e fic à c ia enquanto re g ra s
    comuns para a salvaguarda da saude dos consumidores,                        sem p re ju d ic a r
    indevidamente as tro cas com erciais com paises te r c e iro s ,              assegurando a
    unicidade do mercado e evitando desvios de trà fe g o na sequéncia do
   acidente o co rrid o em C hernobil,
    Considerando que os produtos a g ric o la s cujo grau de contam inarlo utrapassa
   os n iv e is to le rad os nos termos             desse       regulamento podem ainda v i r
   a ser importados pela Comunidade após o termo do periodo de vigé ncia do
   Regulamento (CEE) n° 1707/86 e considerando que t a l p o s s ib ilid a d e se
   manterà até as existèncias de produtos colhidos ao longo do periodo
   após o acidente de Chernobil se esgotarem,
   Considerando que se torna consequentemente necessàrio manter os co n trolo s
   tem poràrios a ctu a is re lativam ente aos produtos a g ric o la s importados até
   que esse procedimento deixe de ser considerado necessàrio ou até que
   medidas g e ra is , baseadas em c r it é r io s o b je c tiv o s , sejam aplicadas
   AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO
                                                  A rtig o 1°
   No a rtig o 7° do Regulamento (CEE) n° 1707/86 a data "28 de Fevereiro de
   1987"        é s u b s titu id a por "29 de Fevereiro de 1988"
      J0 no L 146, 31.5.1986, p.88
      J0 no L280, 1.10.1986, p.79.
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                                        A rtig o 2°
0 presente regulamento entra          em v ig o r em 1 de Margo de 1987.
0 presente regulamento é o b rig a tó rio em todos os             seus  elementos e
directam ente a p lic a v e l em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
 ---pagebreak---                        COMUNICACI) DA COMISSÀO AO CONSELHO
re la tiv a a um sistema permanente para o estabelecimento de lim ite s para a
       contaminatalo ra d io a c tiv a da àgua potavel e dos produtos agricolas
                              em caso de acidente nuctear
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1.       ANTECEDENTES
1 .1 .   Na sua reuniào de 12 de Maio de 1986, subsequentemente ao acidente
         o co rrid o no re a cto r de Chernobyl, o Conselho s o lic ito u à Comissio
         que. Logo que p o s s îv e l,         procedesse à elaboraçào de propostas de
         aditamentos às Normas de Segurança de Base do Euratom re la tiv a s à
         p ro te cçio s a n ità ria da populaçâo e dos trabq^hadores contra os
         perigos ré s u lta n te s das radiaçôes io n iza n te s           .   Essas propostas
         devem fundar-se nas disposiçôes p e rtin e n te s do Tratado Euratom e ser
         elaboradas corn uma base c ie n t if ic a para a p ro te c ç io da saûde e a
         preservaçio da unidade do mercado in te rn o da Comun^dade. Na sua
         Comunicaçio esquematica ao Conselho de 13 de Junho ,                       a Comissio
         observou que jâ tin h a encetado a elaboraçào de urna proposta de
         lim ite s de contaminaçào dos produtos a g rîc o la s . A Comunicaçio de 20
         de Agosto r e la tiv a Ji a p lic a ç io do C apîtulo I I I do Tratado Euratom,
         "Saûde e Segurança" , observou que a Comissio tencionava form ular as
         suas propostas sob a forma de um p ro je c to de Regulamento do
         Conselho; a presente Comunicaçio tem por objecto um p ro je c to para
         t a l regulamento.
1 .2 .   As normas de Segurança de base em v ig o r n io estabelecem lim ite s de
         dose re la tiv o s aos casos de e xp osiçio a c id e n ta l.           Nos termos do
         a r tig o 45° das Normas em v ig o r ,                    cabe aos Estados-membros
         determinarem os n îv e is de in te rv e n ç io que u tiliz a r à o corno c r it è r io
         para darem in ic io a contramedidas destinadas a salvaguardar os
         grupos da populaçâo su sce p tîve is de receberem doses superiores aos
         lim ite s fixad os para exposiçôes c o n tro lâ v e is .
1.3 .    Na sequência da lib e r ta ç io de m a te ria is ra d io a c tiv o s na atmosfera
         durante o acidente de 26 de Abri l de 1986 no re a cto r de Chernobyl,
         areas considerâveis da Comunidade ficaram s u je ita s à deposiçio de
         m a te ria is ra d io a c tiv o s durante as semanas seguintes, em consequência
         do que se re g is to u uma contaminaçào d ire c ta e in d ire c ta de produtos
         a g rîc o la s , e se consideraram urgentemente os n îv e is de in te rv e n ç io a
         a p lic a r na com ercializaçào desses produtos. Caso cada Estado-membro
         tiv e s s e actuado isoladam ente, poder-se-iam te r registado c o n flito s
         com erciais co n sid e râ ve is,        dado que o a r tig o 36° do Tratado CEE
         concede aos Estados-membros a faculdade                             de derrogarem as
         disposiçôes re la tiv a s à liv r e entrada de importaçôes, quando t a l fo r
         ju s tific a d o por razôes de p ro te c ç io da saûde.
1 .4 .   Por consequência, em 6 de Maio, apôs con sult^ dos Estados-membros, a
         Comissio publicou a Recomendaçio 86/156/CEE                    que estabeleceu n îv e is
         de in te rv e n ç io sob a forma de lim ite s de contaminaçào ra d io a c tiv a
         para determinados produtos a g rîc o la s ; esses lim ite s foram concebidos
         com o p ro p ò sito de se d e fro n ta r o pe rigo im ediato re s u lta n te de um
         tip o p a r tic u la r de m a te ria l ra d io a c tiv o designado por iodo-131. Dado
         que este pe rigo teve uma duraçâo relativam ente breve, atendem-se de
         seguida aos perigos a longo prazo ligados à presença de outros
         m a te ria is ra d io a c tiv o s .
    D ire c tiv a 80/836/Euratom do Conselho (J.O n° 246 de 17.9.1980) com a
   redacçio que lhe f o i dada pela D ire c tiv a 84/467/Euratom (J.O . n° L 265
   de 5.10.1984).
2 COM (86) 327 f in a l
3 COM (86) 434 f in a l
   J.O. n° L 118/28 de 17.5.1986
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  1.5 .     Na sequência de discussôes inconclusivas com os Estados-membros, fo i
            s o lic ita d o parecer urgente ao Grupo de P erito s designados pelo
            Comité C ie n tific o e Tecnico para, nos termos do                        a rtig o 31° do
            Tratado Euratom,          exercer funçôes co n s u ltiv a s ju n to da Comissâo
            relativam ente à elaboraçâo das Normas de Segurança de Base do
            Euratom. Em 23 de Maio, o Grupo de P e rito s recomendou a adopçâo de
           um lim ite p ro v is ô rio de 1000 becquerels (Bq) de césio-134 e
           césio-137 por quilograma de géneros a lim e n tic io s , tendo sido formado
           um grupo de tra b a lh o para estudar globalmente a questio dos lim ite s
           a p lic â v e is à contaminaçào ra d io a c tiv a dos géneros a lim e n tic io s
           subséquente a um acidente.                    0 lim ite       p ro v is ô rio     d irig ia ~ s e
           especificam ente ao caso de Chernobyl,                        dado que tornava em
           consideraçâo o fa c to de que, apôs a de sin te g ra çio n a tu ra i do
           iodo-131, todas as formas de m a te ria is ra d io a c tiv o s , excepto as do
           cè sio ,      eram de reduzida im portância r e la tiv a à luz do perigo que
           representavam para a saüde através dos géneros a lim e n tic io s .
                                                              p
 1.6.      Por interm èdio do Regulamento 1707/86 , de 30 de Maio, o Conselho
           fix o u efectivam ente lim ite s mais r e s t r it iv o s do que o recomendado
          pelos p e rito s .      Para esse e f e it o , o Conselho tomou em consideraçâo
          fa cto re s que transcendem as competências do Grupo re fe rid o no a rtig o
          31° corno, por exemplo, os lim ite s que jâ tinham sido impostos por
          paises te r c e iro s ; assim, quer os EUA, quer a Suécia, quer o Canada,
          haviam adoptado lim ite s de 370 Bq/kg ou na vizinhança de 370 Bq/kg
          relativam ente          às importaçôes         de     produtos         a g ric o la s .       Por
          consequência, o Regulamento determinou um lim ite de 370 Bq/kg para o
           le it e , os produtos lâcteos e os alim entos para crianças e um lim ite
          de 600 Bq/kg para todos os restantes géneros a lim e n tic io s ; conquanto
          o àmbito de aplicaçâo do Regulamento se circunscrevesse às
          importaçôes          para a Comunid a d e ,           fo i    acordado         que nenhum
          Estado-membro a p lic a ria lim ite s mais r e s t r it iv o s relativam ente ao
          comércio in tra c o m u n itâ rio . 0 prazo de vigência do                        Regulamento
          terminou a 30 de Setembro de 1986, e a                            Comissâo            fo i convidada a
          apresentar prontamente propostas g lo bais e pormenorizadas, com base
         no Tratado Euratom e em p a r tic u la r no seu a r tig o 31°, que visassem
          ao estabelecim ento de um sistema permanente,                            de lim ita ç â o da
          contaminaçào dos géneros              a lim e n tic io s sequente a             um acidente
         n u cle a r, que completasse as Normas de Segurança de Base.
1.7 .     Consequentemente, a Comissâo s o lic ito u              aoGrupo re fe rid o no a r tig o
         31° a aceleraçâo do seu tra b a lh o naquele                  dom inio, tendo o Grupo
         apresentado, em 3 de Setembro, as suas recomendaçôes sob a forma de
         um r e la tô r io      que contém a fundamentaçâo c ie n t if ic a                      para o
         estabelecim ento do sistema permanente de lim ita ç â o que consta do
         C apitulo I I I do presente documento.
1 .8 .   No e n ta n to ,       o sistema recomendado nâo                im p lic a lim ite s fix o s
         permanentes, fa cu lta n d o , antes, o estabelecim ento de lim ite s ad hoc
         em funçâo das circ u n s tâ n c ia s ré s u lta n te s de qualquer acidente
         e s p e c ific o ; sendo^assim, o sistema carece da criaçâo de um processo
         de tomada de decisôes para o estabelecim ento urgente desses lim ite s
         apôs a ocorrência de um a cid ente .               Esta abordagem esta em p e rfe ita
         consonância com a que fo i anteriorm ente proposta relativam ente a
2 J.O. n° L 146/88 de 31.5.1986.
1
     Aguardando-se o estabelecim ento deste Regulamento,                             as importaçôes
   provenientes             de    determinados          paises     te rc e iro s       haviam          sido
   temporariamente suspensas ao abrigo de Regulamento 1388/86 do Conselho
    (J.O . n° L 127/1 de 13.5.1986).
 ---pagebreak---         outros aspectos de protecg^io ra d io lò g ic a em caso de acidente,
        designadamente num r e la tó r io , elaborado pelo Grupo, que tr a ta dos
        c r ité r io s de dose para a adopgào de medidas de evacuagào,                                         de
        tra n s fe ré n c ia para abrigos e de d is trib u ig à o p r o fi la e tic a de
        ta b le te s de iodo na sequéncia de um acidente n u clear. Além d is s o , a
        Comissào In te rn a c io n a l de Protecgào Radiològica                          recomenda està
        mesma abordagem com um àmbito de aplicagào mais va sto , compreendendo
        e xp licita m en te o co n tro lo de géneros a lim e n tic io s contaminados.
1.9 .   Em Maio, a Comissao havia jà decidido designar um grupo ad hoc de
        c ie n tis ta s     independentes de a lto                n iv e l,     para e fe ito s de a
        aconselharem sobre as implicagóes do acidente de Chernobyl no que se
        re fe re ao tra b a lh o fu tu ro da Comissao no dominio da protecgào
        ra d io lò g ic a em g e ra l.
1.10. Foi         ccupsequentemente proposta                urna     prorrogagào         do     Regulamento
        1707/86 , tendo por base que:
                            o r e la tó r io do Grupo re fe rid o no a rtig o 31° confirm ara
                            que a recomendagào            in ic ia l    de     1000 Bq/kg             para o
                            césio-134 e o césio-137 era efectivam ente conservadora
                            do ponto de v is ta s a n ita r io ;
                            nào      se ria     conveniente        de ixa r     e x tin g u ir     todos        os
                            c o n tro lo s ;
                            aquele Regulamento nào               estava       a causar         d ific u ld a d e s
                            com erciais indevidas.
1.11. Ern 30 de Setembro3, o Conselho adoptou o Regulamento 3020/86 que
         prorrogou o periodo de vigència do Regulamento 1707/86 até 28 de
         Fevereiro de 1987. Além d is s o , a Comissào compremeteu-se a enviar ao
         Conselho, o mais ta rd a r até ao f in a l de Novembro de 1986, propostas
         no sentido de ser instaurado um sistema permanente. Essas propostas
         constituem o ob je cto da presente comunicagào.
2.       A NATUREZA DA RADIOACTIVIDADE E DA RADIALO NUCLEAR
2 .1 .   Para        se     a p re cia r     os     problemas        a      solu cio na r _ aquando             do
         estabelecim ento de um sistema de c o n tro lo da exposigào a radiagào
         n u cle a r, é necessario te r-s e alguns conhecimentos sobra a natureza
         da ra d io a ctiva d e e da radiagào n u cle a r.
2 .2 .   A exposigào à radiagào nuclear im p lic a urna deposigào de energia nos
         tecid os do corpo que re s u lta da absorgào, t o t a l ou p a r c ia l,                               da
         radiagào que c o lid e com o corpo.                         Sabe-se que para exposigoes
         relativam ente elevadas, essa deposigào de energia pode causar danos
         c e lu la re s que, embora possam nào ser in d ic ia d o s de im ediato, a longo
         prazo darào origem ao cancro.                        Essa radiagào pode re s u lta r de
         processos n a tu ra is , corno os que se desenrolam no Sol e nas restantes
   "R a d io lo g ic a l P ro te c tio n C r ite r ia fo r C o n tro llin g Doses to the P ublic in
     the Event o f A ccidental Releases o f R adioactive M a te ria l" ,                                     Doc.
     V/5290/EN, F, Julho de 1982.
^ Publicagao 40 da CIPR, Anais da CIPR, V o l. 14 /2, 1984.
2 J .0 . L146/88 de 31.5.86
3 J .0 . L 280/79 de 1.10.1986
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        e s tre la s , ou de processos a r t i f i c i a l s , corno os que sao induzidos nos
        reactores nucleares.               Além d is s o ,    hé um tip o de m a te ria ls , os
        m a te ria ls ra d io a c tiv o s , que emitem permanentemente radiaçâo n u cle a r,
        independentemente de qualquer processo em que possam ou nâo e sta r
        integrados. Sabe-se que todos os elementos quimicos possuem formas
        ra d io a ctiva s que, embora emitam radiaçao,                   mantêm comportamentos
        quimicos e metabólicos id ê n tic o s aos das correspondente formas nâo
        ra d io a ctiva s ou "e s té v e is ".
2.3 .   A emissào de radiaçao nuclear por                            esses m aterial's    é urna
        c a r a c te r is tica in e ren te ao processo designado por desintegraçâo
        ra d io a c tiv a , pelo quai os m a te ria ls procuram re v e rte r a urna forma
        e s tâ v e l; o conteüdo ra d io a c tiv o do m a te ria l reduz-se à medida que
       aquele processo se desenvolve. A taxa de decrescimento depende da
        forma e s p e c ific a de m a te ria l ra d io a c tiv o em causa, e é expressa em
        funçâo da semi v id a :             o tempo necessario para que o_ conteüdo
        ra d io a c tiv o se reduza a metade e a intensidade da radiaçao em itida
        sofra urna reduçio correspondente. A semivida do m a te ria l pode v a ria r
       en tre uma pequenissima fra c ç io de segundo e largos milhôes de anos
        consoante a forma e s p e c ific a em causa. Assim, o homem, na te r r a ,
       encontra-se permanentemente exposto à radiaçao proveniente de alguns
       m aterial's ra d io a c tiv o s n a tu ra is cuja semivida é de t a l modo longa
       que existem desde a formaçlo da te r r a ,                     e bem assim à radiaçao
       e x tra -a tm o s fé ric a ,    "radiaçao còsm ica", proveniente do Sol e das
       outras e s tre la s .        Em consequência das suas propriedades quimicas e
       m etabólicas, alguns m a te ria ls ra d io a c tiv o s n a tu ra is encontram-se até
       incorporados no corpo humano.
2 .4 .  A taxa de em isslo de radiaçao num dado momento pelos m a te ria ls
        ra d io a ctivo s mede-se em becquerels (B q), pelo que as concentraçôes
        ra d io a ctiva s podem ser expressas em becquerels por quilograma
        (Bq/kg) do m a te ria l em causa.                Assim, hâ uma forma n a tu ra l de
       potassio ra d io a c tiv o designada por potâssio-40 que se encontra no
       corpo humano ao n iv e l de 70 Bq/kg de te c id o ; dado que a sua semivida
       é sup erio r a m il milhôes de anos,                       a radiaçao que        emite é
       praticam ente constante durante uma vida humana.
2 .5 . Aexposiçâo à radiaçao mede-se em s ie v e rt (Sv) ou                            nas suas
       subunidades; para os fin s em causa, convém u t i l i z a r o m ilis ie v e r t
        (mSv) que corresponde à milésima pa rte do s ie v e rt. A exposiçâo (ou
       dose) re s u lta n te da radiaçao n a tu ra l a, que estamos s u je ito s é de 2
       mSv por ano, v a lo r mèdio m undial; neste v a lo r, cerca de 1,3 mSv
       resultam de m a te ria ls ra d io a c tiv o s n a tu ra is corno, por exemplo, o
       potâssio-40 incorporado nos tecid os humanos. Em determinados lo c a is ,
       a exposiçâo re s u lta n te da radiaçâo n a tu ra l pode ser su p e rio r a dez
       vezes o v a lo r mèdio m undial; comparativamente, mesmo os elementos da
       populaçâo mais expostos que habitam na vizinhança de uma c e n tra i
       nuclear raramente estào s u je ito s a uma dose anual imputével ao
       funcionamento da c e n tra l su p e rio r a 0.02 mSv.
2 .6 . Importa re a lç a r que a taxa de exposiçâo, expressa em becquerel,
       re s u lta n te de uma dada quantidade^de m a te ria l ra d io a c tiv o è fuhçâo
       nâo só da intensidade da radiaçâo,                        mas também da sua natureza
       precisa que depende, eia p rò p ria , da forma e s p e c ific a de m a te ria l
       ra d io a c tiv o em causa. Além d is s o , a exposiçâo t o t a l durante um dado
       periodo de tempo depende igualmente da taxa de decrescimento da
       intensidade da radiaçâo (ou s e ja ,                    da sem ivida) e dos processos
       quimicos e b io lo g i cos que podem dar origem à tra n s fe rê n c ia desse
       m a te ria l para o e x te rio r do sistem a;               também estes aspectos sào
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      funçâo do m a te ria l ra d io a c tiv o em causa. Por consequência, n io hâ
      urna relaçao g é ra i entre o grau de ra d io a c tiv id a d e expresso em
      becquerel e a exposiçio recebida expressa em s ie v e rt.
2.7 . Uma das premissas fundamentals da p ro te c ç lo ra d io lo g ic a é que, mesmo
      n lo sendo p o ssive l demonstrar a e x is tê n c ia de quaisquer variaçôes de
      in cid ê n cia de cancro ligadas a doses da ordem dos m ilis ie v e r ts , o
      ris c o de cancro v a ria directam ente corn a exposiçio recebida, e que
      os e fe ito s de doses baixas sâo dissimulados pela in c id ê n c ia de
      cancro re s u lta n te de outras causas.
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            0 propò sito da adoppio desta hipótese consiste em g a ra n tir que
            qualquer e rro nlo c o n s titu i urna situaçâo de p e rig o , havendo de fa c to
            motivos para se supor que a relaçâo efectivam ente a d m itida , que tem
            por base exposiçôes a doses muito mais etevadas corno as provocadas
            no Japao por armas nucleares,                            é na p rà tic a apreciavelmente
            conservadora. Os Lim ites estabelecidos nas Normas de Segurança de
            Base do Euratom para exposiçôes c o n tro lâ v e is sio concebidos com o
            propòsito de g a ra n tir que o ris c o de cancro, mesmo naquele cenario
            pessim ista,         seja in s ig n ific a n te em relaçâo a todos os restantes
            risco s que se nos deparam quotidianam ente.
3.          AS RECOHENDACÓES DO 6RUP0 DE PERITOS REFERIDO NO ARTIGO 51a
3.1 .       0 p r in c ip io Ligado à in tro d u rlo de um sistema f le x iv e l de co n tro lo
            de exposigào, a a p lic a r subsequentemente a um acidente, é o de que
            os custos s o c ia is , e os risco s rè s u lta n te s da in tro d u rlo de urna dada
            contramedida,          nao devem excedèr os que acompanham a exposigào à
            ra d ia rlo e vita d a . Por consequéncia, para cada tip o de contramedida
            considerada, e s tlo p re v is to s ,                para e fe ito s de o r ie n ta r lo ,       dois
           n iv e is de exposigào de re fe ré n c ia de emergincia (NRE):
                              um n iv e l         in f e r io r abaixo          do qual é extremamente
                              improvàvel que a protecgao                       ra d io lò g ic a seja invocada
                              para fundamentar urna acgào,
                              um n iv e l su p e rio r ao qual é quase ce rto que se re g is to u
                              urna te n ta tiv a            de    acgào fundamentada na               protecpao
                              ra d io lò g ic a .
           0 n iv e l a que a contramedida                        deve efectivam ente ser praticada
           s itu a -s e entre aqueles dois extremos, dependendo das circuntS ncias
           p a rtic u la re s criadas pelo acid ente .
3 .2 .     0 Grupo de P e rito s re fe rid o no a r tig o 31fl assinalou que as acgoes
           necessarias para se c o n tro la r                    a d i s t r ib u i r l o e a im p o rta rlo de
           géneros        a lim e n tic io s       na       Comunidade         sao       complexas,     e      tèm
           consequéncias s o c ia is e económicas consideràveis. Durante o p rim e iro
           ano sequente a um a cid e n te ,                    o Grupo de P e rito s propoe os NRE
           recomendados pela Comisslo In te rn a c io n a l de Protecgao Radiològica
           para a exposigào à radiagao proveniente de géneros a lim e n tic io s , .
           a saber: um n iv e l in f e r io r de 5 mSv e um n iv e l su p e rio r de 50 mSv
           Com re sp e ito aos anos seg uinte s, os n iv e is recomendados sao 1 mSv e
           10 mSv, dado que os n iv e is de contam inarlo s e rio in fe r io r e s , e que,
           e n tre ta n to ,    te ra havido tempo de organ izar meios de c o n tro lo
           eficazes e económicos, caso estes ainda se relevem necessarios. Além
           d is s o ,   os p e rito s observam que a p roba bilidad e de um acidente
           a fe c ta r urna vasta area da Comunidade é suficientem ente baixa para
          p e rm itir que cada in cid e n te seja considerado isoladamente.
   Publicagao 40 da CIPR, Anais da CIPR V oi. 14 /2, 1984.
    Considerando-se tlo-som ente a exposigào                             de o rg lo s is o la d o s ,    v .g . a
   ir r a d ia r lo da t ir ò id e por iodo-131,                  poder-se-à eventualmente chegar a
  outros _ c r ité rio s ;         para s im p lific a r ,          esses casos nao sao objecto de
  d iscu sslo na presente com unicarlo, mas s io tornados em co n sid e ra rlo nos
  valores propostos.
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3 .3 .  No entanto, com re sp e ito a acidentes de menores proporçoes, podem
        ser adequados às contramedidas, de natureza consideravelmente mais
        simples do que as que se impôem para c o n tro la r os géneros
        a lim e n tic io s à escala co m unita ria,         valores menores do que os
        propostos.
3 .4 .  Estabelecidos os c r it é r io s de exposiçâo, é necessàrio determ inar os
        correspondentes n iv e is de contaminaçào dos géneros a lim e n tic io s
        -n iv e is derivados de re fe rê n cia de emergência (NDRE). Is to im plica
        tornar em consideraçio as taxas de consumo dos géneros a lim e n tic io s
        para se estim ar a ingestâo provâvel de ra d io a c tiv id a d e                   em
        consequência de qualquer n iv e l e s p e c ific o de contaminaçào.             Além
        d is s o , corno jâ se disse anterio rm e nte, a re la ç lo entre a ingestâo e
        a dose que dela re s u lta depende da forma ra d io a c tiv a e s p e c ific a que
        e s tiv e r em causa. Finalm ente, a passagem de cada urna dessas formas
        através do corpo encontra-se condicionada pelo seu comportamento
        metabolico que é igualmente v a riâ v e l em fun çio dos in d ivid u o s e, em
        e s p e c ia l, da idade.
3 .5 .  Por consequência, os membros do grupo de tra b a lh o re fe rid o no a rtig o
        31fl tomaram em consideraçio dezanove formas ra d io a c tiv a s d is tin ta s
         (igualmente designadas por ra d io n u c lid o s ) e trè s grupos e ta rio s ( o
        dos in d ivid u o s de um ano, o dos de dez anos e o dos a d u lto s ).
         Calcularam, relativam ente a cada grupo, a ingestâo anual tip ic a de
         cinco componentes muito im portantes da d ie ta a lim e n ta r, a saber:
         le it e e la c t ic in io s , carne, fr u ta e produtos h o rtic o la s , cereais e
        âgua p o tâ v e l.           Coniugando estes conjunto s, obtém-se quase 300
         combinaçôes d is tin ta s , tendo sido calculada para cada urna delas a
         concentraçâo ra d io a c tiv a (Bq/kg) correspondente a urna dada dose
         (mSv).
         Em seguida,             a firn de se ob ter um sistema mais maneâvel,              os
         ra d io n u clid o s forarti agrupados em trè s categorias e reduziu-se
         igualmente o numéro de componentes da d ie ta alim entar para tr è s ,
         reunindo a carne, a f r u t a , os produtos h o rtic o la s e os cereais numa
         unica cate go ria denominada "o u tro s genéros a lim e n tic io s muito
         im p o rta n te s". Para cada urna das nove combinaçôes ré s u lta n te s , os
         n iv e is de contaminaçào imputados a um dado n iv e l                     de dose
         correspondent em g é ra i aos n iv e is mais baixos para qualquer nu clid o
         da categoria              em causa independentemente do grupo e tâ rio do
         consumidor.
 3 .6 .  0 r e la tó r io do grupo de tra b a lh o fo i sancionado pelo G rupo_re|erido
         no a r tig o 31û que comunicou as suas recomendaçôes à Comissâo . Hâ
         alguns pontos directam ente ligados às recomendaçôes do Grupo que
         devem ser assinalados.
         a)        Corno jâ se disse an te rio rm e n te ,      os n iv e is de re fe rê n cia
                   in fe r io r e s   que sâo recomendados sâo concebidos             com o
                   p ro p ò sito de g a ra n ti rem que a exposiçâo nâo exceda 5 mSv no
                   p rim e iro ano e 1 mSv nos anos subséquentes.
         b)        Admite-se que o e fe ito da ap licaçâo de um lim ite sera o de
                   g a ra n tir que o n iv e l de contaminaçào mèdio, durante qualquer
                   ano com pleto, dos produtos a g ric o la s consumidos nâo excederâ
                   10 % desse lim it e . Esta hipótese baseia-se:
    Doc. No. V/2950/86 EN
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                   -         na reduplo s ig n if ic a tiv a dos n iv e is de contaminagao
                             durante o p rim e iro ano em consequéncia dos processos
                             am bientais e da de sin te g ra g lo ra d io a c tiv a dos nuclidos
                             de vida mais c u rta ;
                             no fa c to de que nem todos              os produtos a g ric o la s
                              consumidos e s ta rlo contamindos,      mesmo in ic ia lm e n te , até
                             ao Lim ite adoptado.
Além d is s o , o v a lo r de 10 % é reputado de suficientem ente conservador para
dispensar a co n sid e ra rlo dos e fe ito s cum ulativos das tre s categorias                    de
géneros aLim enticios e das tr§ s categorias de n u c lid o s .
       c)          Ainda n lo        existem dados internacionalm ente               reconhecidos
                   re la tiv o s aos e fe ito s da idade nos tip o s m etabólicos.                Os
                   p e rito s recorreram aos melhores dados d is p o n iv e is .
       d)          Exceptionalmente, no que se re fe re a categoria de nuclidos que
                   in te g ra os ra d io n u clid o s de c è s io , os n iv e is de_concentrarlo
                   de nuclidos re la tiv o s ao " l e i t e e la c tic in io s " nao se baseiam
                   no n u clid o de v a lo r mais b a ixo , mas, antes, no césio-134, o
                   que se fundamenta nos tip o s de contam inarlo dos géneros
                   aL im enticios su sce p tive is de resultarem de acidentes em
                   reactores.
       e)          No caso de se u t i l i z a r o v a lo r correspondente ao n u clid o mais
                   p e rigo so, a sua a p lic a ? lo a todos os restantes nuclidos da
                   mesma cate go ria te rà evidentemente corno consequència urna dose
                   in f e r io r à estimada.
3 .7 . Em resumo:               os p e rito s re fe rid o s no a r tig o 31a sancionaram os
       c r it é r io s de dose internacionalm ente recomendados. 0 seu c a lc u lo dos
       correspondentes n iv e is de contam inarlo dos géneros aLim enticios
       encerra alguns tra ro s conservadores que, na sua o p in ilo , légitimant
       algumas hipóteses s im p lific a d o ra s .           Conquanto a cu rto prazo nlo se
       possam esperar melhorias s ig n ific a tiv a s dos dados u tiliz a d o s nos
       c â lc u lo s , a longo prazo a sua re v is lo poderi ser p e rtin e n te ; nesta
       medida, as recomendarôes s io p ro v is ó ria s .
4. PARECER DO GRUPO AD HOC DE CIENTISTAS INDEPENDENTES DE ALTO NJVEL
4.1    Como jâ fo i re fe rid o no ponto 1 .9 , a Comisslo, sem p re ju iz o do a r­
       tig o 31ù do Tratado Euratom, d e c id iu c r ia r um "Comité Ad hoc de
       C ie n tis ta s Independentes de A lto N iv e l" para proceder à a v a lia rio
       dos dados c ie n tific o s ré s u lta n te s da in v e s tig a ra o a ctu a l à luz dos
       acidentes nucleares recentes, considerar as possiveis im plicaroes
       relativam ente às Normas de Base de Seguranra e aos n iv e is de
       re fe rê n cia de emergência e exercer funröes co n s u ltiv a s ju n to da
       Comisslo sobre fu tu ra s acçôes no àmbito da p ro te c ç lo ra d io lò g ic a .
4.2    As Normas de Base estabelecem, in te r a l i a , lim ite s para a exposiçao
       da populaçlo que s io a p lic â v e is a fon tes de exposiçlo ta is corno
       insta laçôe s nucleares em funcionamento normal. Na sequéncia de um
       a cid e n te , quando a fon te n lo é c o n tro lé v e l, um sistema de n iv e is de
       re fe rê n cia de emergência (NRE) tem sido recomendado pelo Grupo de
       P e rito s , re fe rid o no a r tig o 31a, que, com o o b je c tiv o de tra d u z ir
       esses n iv e is em quantidades que possam ser fa cilm e n te u tiliz a d a s na
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     p r a tic a , calculou os correspondentes n iv e is derivados de referê ncia
     de emergência             para      a contaminagio    ra d io a c tiv a   dos géneros
     a Li m entici os.
4.3  No que se re fe re às Normas de Base, o Grupo Ad hoe recomendou que as
     mesmas deveriam con tinua r a ser com pativeis com as recomendagöes da
     C .I.P .R .      Hoje em d ia ,        as Normas de Base säo o re fle x o das
     recomendagoes da C .I.P .R ., de 1976 e de 1980, que fixam o lim ite
     anual de exposigio dos elementos da populagao em 5 mSv. Contudo, em
     1984, a C .I.P .R . concluiu que urna dose anuat de 5 mSv só deveria ser
     to le ra d a durante alguns anos e que a dose média anual, ao longo da
     v id a , näo deveria exceder 1 mSv. Està u ltim a consideragao ainda näo
     fo i in c lu id a nas Normas de Base.
     A observäncia das Normas a ctu ais e a p ra tic a operacional corrente
     nas c e n tra is de energia n u c le a r, no ämbito da Comunidade, resultam ,
     to d a v ia , numa dose para os elementos da populagao que_ é muito
     in f e r io r a 1 mSv. 0 programa da Comissäo de Investigagäo para_ a
     Protecgäo Radiològica c o n trib u iu para a elaboragäo das recomendagoes
     supramencionadas.
4.4   Relativamente aos n iv e is de dose de re fe rê n c ia de emergência, a
      C .I.P .R . publicou n iv e is superiores e in fe rio re s de 50 mSv e 5 mSv,
      respectivam ente, para urna dose proveniente de géneros a lim e n tic io s
      eontaminados,           recebida no p rim e iro ano,        e o Grupo de P erito s
      re fe rid o no a r tig o 31fl aprovou estes valores (ver ponto 3 .2 ). 0
      Grupo Ad hoc sancionou està abordagem e s a lie n to u que o o b je c tiv o da
      escolha de n iv e is de re fe rê n c ia de emergência deveria ser lim ita r a
     dose recebida pelo grupo de in d iv id u o s mais exposto.
4.5   No que d iz re sp e ito aos n iv e is derivados de re fe rê n c ia de emergência
      para os géneros a lim e n tic io s , n io hâ nenhuma orientagào e s p e c ific a
      vinda das organizaçôes in te rn a c io n a is e podem ser encaradas v a ria s
      abordagens.
4.6   0      Grupo      re fe rid o      no a rtig o 31fl  a p lico u      urna metodologia
      d o sim é trica /m e ta b ó lica .   0 Grupo Ad hoc considerou essa abordagem
      razoével mas colocou a ènfase na necessidade de comparar os
      resultados com os obtidos por outras abordagens mais amplas, em
      p a r tic u la r os modelos ra dioecológicos dinâm icos,              na medida em que
      estas permitem que a evolugäo da contaminagio dos géneros
      a lim e n tic io s seja tid a em conta. Os d ife re n te s tip o s de abordagem
      e s tio a ser desenvolvidos pelo programa de investigagäo da
      Comunidade Europeia.
 4.7  Os calculos do Grupo de P e rito s re fe rid o no a rtig o 31fl baseiam-se
      num numero de hipóteses sobre a am plitude da contaminagio dos
      géneros a lim e n tic io s . Com o o b je c tiv o de confirm ar a validade dessas
      hipótese s, o Grupo Ad hoc recomendou o estudo pormenorizado de dadas
      situagôes, in c lu in d o os hâbitos a lim e n ta re s , que podem apontar para
      a e x is tè n c ia de problemas lo c a is .
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            Se t a l se v e r if ic a r ,  poderà to rn a r-s e necessària a in tr o d u c o de
            n iv e is ^ derivados de re fe ré n c ia de emergència determinados pela
            ingestao anual de certos ra d io n u clid o s e pelas concentra<;oes de
           a ctivid a d e em géneros a lim e n tic io s , para levar a cabo controlos nas
            localidades afectadas.
 4.8       0 Grupo Ad hoc_ considerou ainda o ponto no tempo em que os lim ite s
           de contaminaçâo dos géneros a lim e n tic io s ,              subséquentes a um
           acidente, poderiam deixar de ser a p lica do s.
           Concluiu que t a l poderia o co rre r quando a dose p ro je cta d a , após a
           cessaçëo dos regulamentos da Comunidade re fere nte s ao grupo de
           in d ivid u o s mais exposto, tiv e s s e decrescido substanciaImente para
          algo in f e r io r a metade dos n iv e is de re fe ré n c ia de emergència mais
          baixos.
 5.       A SITUAÇÂ0 EXTRACOHUNITARIA
 5.1 .    No caso de terem sido adoptados valores pelos paises te r c e iro s ,
          foram escolhidos valores que na sua m aioria sëo menores do que os do
          Regulamento 1707/86 do Conselho , especialmente nos paises que nâo
          foram directam ente afectados.               Os casos de adopçëo de valores
          superiores sëo escassos, crendo-se que estao em justaposiçëo com urna
          avaliaçëo mais cabal das p o ssiveis im plicaçôes.              Em diversos casos,
         os valores com unitàrios, in flu e n c ia d o s eles mesmos pelos lim ite s jà
         adoptados por paises te r c e iro s , in flu e n cia ra m subsequentmente, por
          sua vez, os valores aplicados por outros paises.
6.       AS PROPOSTAS DA COHISSSO
6 .1 .   De harmonia com o pedido do Conselho, as propostas da Comissëo foram
         elaboradas para completarem as Normas de Segurança de Base do
         Euratom. Por consequéncia, em conformidade com o processo mencionado
         no a rtig o 31a do Tratado_ Euratom, fo i s o lic ita d o parecer ao Comité
         Economico e S o c ia l.          Nao estando ainda concluido o processo de
         c o n su lta , o p ro je c to de Regulamento do Conselho que consta do Anexo
         I da presente comunicaçâo tem consequentemente ca ràcter p ro v is ó rio .
6.2 .   0 a rtig o _ 1 a do p ro je c to de regulamento anexo prevê a aplicaçëo das
        disposiçôes do regulamento à àgua potàvel e                    a todos os produtos
        a g ric o la s , su sce p tive is de serem com ercializados ou exportados após
        um acidente n u c le a r,           ou ou tro evento,       que dé origem a urna
        contaminaçâo s ig n if ic a tiv a dos mesmos.
6 .3 .  A Comissëo subscreve a o p in iio do Grupo de P e rito s re fe rid o no
        a rtig o 31a segundo a qual é inadequada a fixa çë o de lim ite s rig id o s
       de contaminaçâo sem atender à situaçâo concreta criada pelo acidente
       ou pelo evento em causa. Os a rtig o s 2a,                       3a e 4a preveém,
        consequentemente,              um    processo     de    decisâo    que    fa ç u lta    o
       estabelecimento de lim ite s                adaptados à situaçâo         criada        por
        interm èdio de um regulamento da Comissëo, após consulta do Grupo de
       P e rito s re fe rid o no a r tig o 31a sobre aspectos de saCide do dominio
       ra d io lò g ic o e subséquente pedido de aprovaçëo pelo Comité Permanente
       para os Géneros A lim e n tic io s , anteriorm ente in s t it u id o pela Decisâo
       69/114/CEE           do Conselho.       Caso a op in ia o do      Comité d i v i r j a das
   J.O. L 146/88 de 31.5.1986.
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          propostas da Comissâo,                o Conselho pode in t e r v ir ao ahrigo do
          procedimento gé rai p re v is to para os Comités de Gestao                      .   Este
         mecanismo pode ser accionado pela Comissâo por sua prò p ria
          in ic ia t iv a ou por s o lic ita ç a o de um Estado-membro.
  6 .4 .  Nos termos do a r tig o 5û, os regulamentos p re v is to s no p ro je c to podem
          ser re v is to s de Jiarmonia corn o mesmo processo. Esses regulamentos
         têm, sem excepçio, um periodo de vigência lim ita d o , e tom ario em
          consideraçao as Normas de Segurança de Base do Euratom fixadas pela
         D ire c tiv a s 80/836/Euratom             e 84/467/Euratom         e bem assim todas as
         alteraçôes que lhes sejam in tro d u z id a s .
 6 .5 .  Esse processo im p lica focosam ente um lapso de algum tempo, mesmo
         que minimo, antes da adopçio de qualquer regulamento da Comissâo.
         Por consequência, o nû 1,                   a lin e a a ) , do a rtig o 2fi determina a
         adopçio imediata de um Regulamento da Comissâo para a a p lic a ç io dos
          lim ite s predeterminados estabelecidos no Anexo I do p ro je c to durante
         um periodo r e s t r it o ,         na pendência de fixa ça o de lim ite s próprio s
         determinados em conformidade corn o processo acima re fe rid o . A
         selecçao dos lim ite s predeterminados é d is c u tid a mais abaixo;
         su b lin h a -se , no entan to, que, em conformidade corn as recomendaçôes
         do Grupo de P e rito s re fe rid o no a r tig o 31a, os lim ite s destrinçam os
         géneros a lim e n tic io s im portantes e os géneros a lim e n tic io s de menor
         im p o rtin o la , estando estes discrim inados no Anexo I I do p ro je c to . 0
         a rtig o 6a prevê a revisao dos valores que constam do Anexo I .
 6 .6 .  0 a rtig o 7fl re fe re -se ao cumprimento pelos Estados-membros de
         qualquer regulamento da Comissâo adoptado ao abrigo das disposiçôes
         acima mencionadas, na medida em que t a l n io se encontrar jâ p re v is to
         pelo a rtig o 38û do Tratado Euratom. 0 a r tig o 8fl re fe re -se à a p li­
         caçio do regulamento do Conselho, in c lu in d o as revisôes do Anexo I I .
 6 .7 .  Para a selecçao dos lim ite s                  que s e rio d e fin id o s no Anexo I   do
         p ro je c to de regulamento,              a   Comissâo tornar! em consideraçao         os
         seguintes fa c to re s :
                           os n iv e is derivados de re fe rê n c ia para a contaminaçio
                           dos produtos a g ric o la s propostos pelo Grupo de P e rito s
                           re fe rid o no a rtig o 31û;
                           a necessidade de se estabelecerem lim ite s adequados a um
                           leque de p o te n c ia is acidentes t i o ampio quanto p o s s iv e l;
                  -        a necessidade de se atender ao vasto leque de regimes
                           d ie té tic o s da Comunidade;
                           ao fa c to , demonstrado apôs o acidente de Chernobyl, de
                           que a _preocupaçao da populaçio corn os perigos                     da
                           exposiçio à ra d ia ç io , e a sua conséquente receptivid ade
                           aos custos que minimizem ajqueles p e rig o s, deu origem à
                           a t r ib u iç io de urna ponderaçao mais elevada a este aspecto
  J.O. L 291 de 19.11.1969.
2J.O. Nû C 70/6, de 25.3.1986.
3 J.O. Nû L 246, de 17.9.1980.
4 J.O. Nû L 265, de 5.10.1984.'
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                              do p r in c ip io segundo o qual todas as exposiçôes devem
                              ser mantidas a um n iv e l tao baixo quanto o razoavelmente
                              p o s s iv e l.
                    ~         a necessidade             de e rra r por excesso de precauçâo,
                              atendendo          às     a ctu a is  lim ita çô e s do   conhecimento
                              c ie n t if ic o .
 6 .8 .   0 p ro je c to de règulamento do Conselho que se propòe é inteiram ente
          o r ig in a i; ta n to quanto se sabe, n io e x is te qualquer sistema nacional
          equivalente p re v is to na l e i , nem e x is te seguramente qualquer sistema
          in te rn a c io n a l da mesma natureza, embora o p r in c ip io da determinaçâo
          de n iv e is de intervençâo adaptados às c ircu n stâ n cia s ré s u lta n te s do
         acidente^em causa seja ampiamente a c e ite . Ja se re fe riu que quando
         da adopçâo do Regulamento 1707/86 do Conselho, a Comunidade sofreu a
          in flu ê n c ia dos lim ite s estabelecidos noutros paises;                    os lim ite s
         c o m u n itlrio s , por sua vez, exerceram subsequentemente urna in flu ê n c ia
         ainda noutros paises,                     mas esse e fe ito poderia te r sido mais
         acentuado e os lim ite s com unitârios a d quirid o maior aceitaçào
         in te rn a c io n a l, caso a sua determinaçâo tiv e s s e sido antecipada.
6.9 .      A questào g lo b a l das normas ra d io ló g ic a s re la tiv a s aos géneros
         a lim e n tic io s subiu ao palco mundial desde o acidente de Chernobyl.
         Nos próximos meses, esses temas s e rio objecto de discussào noutros
         foros in te rn a c io n a is corno, por exemplo, a OMS, a AIEA, o CCNUERA e a
         OCDE/AEN. Atendendo à sua ampia competência c o n s titu c io n a l, e à sua
         longa experiència no dominio da protecçao ra d io lò g ic a , a Comissao
         encontra-se em termos de tra ç a r um rumo a n iv e l in te rn a c io n a l.
         Adoptando o p ro je c to de regulamento, a Comunidade poderâ p ro p ò -lo ,
        na qualidade de modelo, às outras organizaçôes.
6.10. A Comissao està consciente do fa c to de que o regulamento r e la tiv o
        aos produtos a g ric o la s contaminados só contempla um dos aspectos dos
        problemas que os Estados-membros poderio te r de e n fre n ta r após um
        acidente n u cle a r.             A a ctu a l D ire c tiv a 80/836/EURATOM coloca sob a
        responsabilidade dos Estados-membros a fixaçà o de n iv e is de
        intervençâo no que se re fe re a um leque de acçoes para i r ao
        encontro das d ife re n te s situa çôes.                     Tais acçôes podem in c lu ir
        recomendaçôes re fe re n te s aos lo c a is de a b rig o ,                 encerramento de
        escolas,         protecçâo animal e d is t r ib u iç io de ta b le te s de iodo. A
        Comissâo lançou em 1982,                    lin h a s de acçào para a implementaçio de
        ta is medidas e ir a re vê -la s à luz da experiència ganha no rescaldo
        de Chernobyl. Esta proposta deve ser encarada corno um dos elementos
        das medidas de emergència no contexto de padrôes de segurança
        uniform es.
 ---pagebreak---                                      ΑΝΕΧΟ I
                         Proposta de
             REGULAMENTO (EURATOM) DO CONSELHO
que fix a os m’ veis måximos tolerados de ra d io a c tiv id a d e
         dos produtos ag ri colas e da ågua potavel
 ---pagebreak---                                                  - 1  -
  0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
  Tendo em conta o Tratado que i n s t i t u i a Comunidade Europeia da Energia
  Atòmica e, nomeadamente, o seu a rtig o 31fl,
  Tendo em conta a proposta da Comissào,                    elaborada após a obtengao do
 parecer de um grupo de p e rito s designados pelo Comité C ie n tific o e
 Tècnico,
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
 Tendo em conta o parecer do Comité Econòmico e S o cia l,
 Considerando que a a lin e a b) do a rtig o 2a do Tratado Euratom determina que
 a Comunidade deve estabelecer normas de segurança uniformes destinadas à
 protecçâo s a n ità ria da populaçâo e dos trabalhadores e v e la r pela sua
 aplica çâo ,        t a l corno p re v is to mais pormenorizadamente no T itu lo I I ,
 C apitulo I I I , do Tratado;
 Considerando que o Conselho adoptou,                   em 2 de Fevereiro de 1959, dire cti-
 vas que fixam as normas de segurança de base cujo texto loi substituido pela Di rectiva
 80/836/Euratom de 15 de Julho de 1980 do Conselho , corn a redacçao que lhe foi dada pela Di­
  recti va 84/467/Euratom de 3 de Setembro de 1984 cb Conselho , e que o artigo 45q dessa Di recti-
 va determina c^ie os Estados-membros definam niveis de intervençâo a aplicar em caso de adden­
 te;
 Considerando que, na sequência do acidente que ocorreu na c e n tra l nuclear
de Chernobil em 26 de A b r il de 1986,                    forarn lib e rta d a s na atmosfera
quantidades considerâveis de m a te ria ls ra d io a c tiv o s que contaminaram
s ig n ific a tiv a m e n te , do ponto de v is ta s a n ita r io , os produtos a g ric o la s em
diverses paîses europeus;
Considerando            que    a   Comunidade        adoptou , medidas         provi s é ria s ,  e
designadamente o Regulamento (CEE) na 1707/86* do Conselho, destinadas a
g a ra n tir que determinados produtos a g ric o la s sejam unicamente in tro d u zid o s
na Comunidade em conformidade corn p receito s comuns que salvaguardano a
saûde da populaçâo, e, simultaneamente, preservano a natureza u n ific a d a do
mercado, e obstam aos desvios de comércio;
Considerando a emergêneia da necessidade de estabelecim ento de um sistema
de natureza mais permanente que fa c u lté à Comunidade, em caso de acidente
nuclear ou de outros eventos que provoquem urna contaminaçâo ra d io a c tiv a
s ig n if ic a tiv a dos produtos a g ric o la s ou da âgua p o tâ v e l,         a fixa çà o de
n iv e is mâximos to le rad os de contaminaçâo ra d io a c tiv a , a firn de se protéger
a populaçâo;
Considerando que é p o s s iv e l,           corn base nos dados a ctu a is re la tiv o s à
protecçâo ra d io lò g ic a ,      estabelecer n iv e is de re fe rê n e ia derivados,           os
quais podem c o n s titu ir a base para a fixa çâ o de n iv e is mâximos tole rad os
1 J.O. nQ L 11 de 20.2.1959, p .221/59.
2 J.O. nQ L 246/1 de 17.9.1980.
3 J.O. nQ L 265/4 de 5.10.1984.
4
   J.O. nQ L 146/88 de 31.5.1986.
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de ra d io a ctivid a d e que podem ser i mediatamente aplicados em caso de
adden te nuclear ou de outro evento que provoque urna contaminaçao
ra d io a c tiv a s ig n if ic a tiv a dos produtos a g ric o la s ou da âgua p o tâ v e l;
Considerando que a Comissio sera informada sobre a ocorrência de um
acidente nuclear ou sobre n iv e is anormalmente elevados de ra d io a c tiv id a d e ,
em conformidade corn a Decisâo do Conselho r e la tiv a a um sistema de troca
ràpida de informaçâo e, quando os n iv e is de acçâo p re v is to s nessa Decisâo
forem a tin g id o s nos géneros a lim e n tic io s , na âgua p o tâ v e l, no ar ou na
s u p e rfic ie da âgua, a Comissio tomarâ as medidas necessârias t a l corno é
re fe rid o no n° 1 da a lin e a a) do a rtig o 2° deste Regulamento;
Considerando que é, no e n tan to, necessàrio, em ta is situa çôes, tornar em
dévida         consideraçio           as  condiçôes            p a rtic u la re s     p e rtin e n te s ,    e,
consequentemente, estabelecer um processo que fa c u lté a adaptaçio ràpida de
n iv e is mâximos to le ra d o s ,        adaptados as c ircu n stâ n cia s p a rtic u la re s de
qualquer acidente nuclear ou o u tro evento que provoque urna contaminaçao
s ig n if ic a tiv a dos produtos a g ric o la s ou da âgua p o tâ v e l;
Considerando que a adopçâo de um regulamento que fix e n iv e is mâximos
tolerados preservarâ igualmente a unidade do Mercado Comum, obstarâ aos
desvios de comércio na Comunidade, e im p o s s ib ilita râ quaisquer proibiçôe s
ou re s triç ô e s n a cio n a is, na acepçio do a r tig o 36û do Tratado CEE;
 Considerando que para f a c i l i t a r a adopçâo de n iv e is mâximos to le ra d o s ,
devem prevei—se processos destinados, por um lado, a fa c u lta r a consulta
ao Grupo de P e rito s re fe rid o no a r tig o 31a do Tratado Euratom, e, por
ou tro       lado,       a estabelecer          urna e s tr e ita             cooperaçâo            entre os
 Estados-membros e a Cornissâo no àmbito de um comité de gestâo;
 Considerando que é desejâvel que esse comité de gestâo e ste ja d is p o n iv e l
 em casos de urgência,                   e que o Comité Permanente para os Géneros
 A lim e n tic io s , J n s titu id o pela Decisâo 69/414/CEE do Conselho de 13 de No­
 vembre de 1969 , c o n s titu ir ia o organismo adequado;
 Considerando que o cumprimento dos n iv e is mâximos tolerados te râ que ser
 objecto de v e r ificaçôes adequadas;
 Considerando que nos termos do a r tig o 38û do Tratado,                                 a Cornissâo pode
 adoptar urna d ir e c tiv a para assegurar o cumprimento                                 da regulamenta-
  çae,
 Considerando que para a d ita r ,                c l a r i f i c a r e a ju s ta r,         na medida do
 necessàrio,          as medidas p re v istas no presente Regulamento,                                deve ser
 estabelecido um processo s im p lific a d o ,
 ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
 ARTIGO 1*
 1.        0 presente Regulamento estabelece o processo para a determinagao dos
           n iv e is maximos to le ra d o s de contaminagio ra d io a c tiv a da àgua potàvel
           e dos produtos a g ric o la s          que            podem            ser       c o lo c a d o s
           no mercado ou exportados, após um acidente nuclear ou qualquer outro
           evento que tenha provocado urna contaminagio s ig n if ic a tiv a dos
           produtos a g ric o la s ou da àgua p o tà v e l.
   J.O. nû L 291/9 de 19.11.1969.
 ---pagebreak---                                                  - 3 -
2.    Produtos           agn'colas sao produtos próprios para consumo humano
       ou para          consumo       dos animais quer sejam ou nào transform a-
      dos.
ARTIGO 2a
1.    Em caso de a d d e n te nuclear ou de qualquer ou tro evento, na acepgào
      do a rtig o 1fl, a Comissào, a pedido de urn Estado-membro ou por sua
      p ro p ria in ic ia t iv a ,
      a) adoptara imediatamente um regulamento que determine a aplicagào
           dos n iv e is        màximos tolerados fixad os no Anexo I , e/ou
      b) adoptara, caso as c irc u n s tln c ia s o exijam , um                regulamento      que
           adapte os n iv e is màximos tole rad os d e fin id o s no Anexo I a essa
           s i t u a l o p a r tic u la r em conformidade com os a rtig o s 3° e 4°.
2.    Na adopgào do regulamento re fe rid o na a lin e a b) do nfl 1, a Comissào
      tornara em consideragào as normas de base estabelecidas em
      conformidade com os a rtig o s 30fl e 31fl do Tratado Euratom e,
      designadamente, a a p lic a g io do p r in c ip io ^segundo o qual todas as
      exposigoes devem ser mantidas a um n iv e l tào baixo quanto razoavel-
      mente possivel tendo em conta os fa c to re s económicos e s o c ia is .
ARTIGO 3fl
1.    0 regulamento re fe rid o no nfl 1,                  a lin e a b ) ,   do a r tig o 2fl sera
      elaborado pela Comissào, após consulta do Grupo de P e rito s re fe rid o
      no a rtig o 31fl do Tratado Euratom (doravante designado por "Grupo de
      P e rito s " ).
2.    A Comissào, ao s o lic it a r o parecer do Grupo de P e rito s , pode f ix a r o
      prazo no qual o parecer deve ser e m itid o . As deliberagoes do Grupo
      de P erito s nào sao tira d a s por votagào.                  Todavia,     qualquer membro
      do Grupo de P e rito s pode e x ig ir que a sua opiniào venha relatada na
      acta .
ARTIGO 4a
1.    A Comissào submeterâ ao Comité Permanente para os Géneros
      A lim e n tic io s , d o ra v a n te d e s ig n a d o p o r C o m ité , um p r o je c t o
      do      re g u la m e n to r e f e r i d o    no nQ 1,        a lin e a b ) , do a r t i ­
      go 22.
2.    0 Comité e m itirâ o seu parecer sobre esse p ro je c to num prazo que o
      Présidente pode f ix a r em funçào da urgência da questào em causa. As
      suas deliberaçôes sào tomadas pela m aioria p re v is ta no nfl 2 do
      a rtig o 118fl do Tratado Euratom. Nas votaçôes efectuadas no Comité, é
      a trib u id a      aos votos dos représentantes dos Estados-membros a
      ponderagào d e fin id a no re fe rid o a r tig o . 0 Présidente nào p a rtic ip a
      na votagào.
3.    A Comissào adoptarâ o regulamento que é imediatamente a p lic â v e l.
      Todavia,          se nào e s tiv e r conforme corn o parecer do Comité, este
      regulamento é comunicado sem demora pela Comissào ao Conselho. Neste
      caso, a Comissào pode d i f e r i r a aplicaçào do regulamento que adoptou
      por quinze dias no mâximo, a contar da data dessa comunicaçào.
 ---pagebreak---                                            - 4 -
       0 Conselho, deliberando por m aioria q u a lific a d a ,           pode tornar urna
       decisao di fe re n te no prazo de um mès.
ARTICO 5fl
0 regulamento p re v is to no a rtig o Za tem um periodo de vigencia lim ita d o .
A pedido de um Estado-membro ou por in ic ia t iv a da Comissio,              o    regula­
mento pode ser re v is to de acordo com o processo p re v is to nos a rtig o s 3fi e
4fl.
ARTICO 6fl
1.       A pedido de um Estado-membro ou da Comissio, os n iv e is maximos
         tolerados fixados no Anexo I podem ser re v is to s ou completados de
         acordo com o processo p re v is to no a r tig o 31fl do Tratado Euratom.
2.        A firn de assegurar que os n iv e is maximos perm itidos fixados no
          Anexo I tenham em conta quaisquer novos dados c ie n tific o s
         d is p o n iv e is , a Comissio s o t ic it a r é , oportunamente, o parecer do
         Grupo de P e rito s .
ARTIGO 7fl
1.        Os Estados-membros v e la rio para que os produtos a g ric o la s nào
          conformes com os n iv e is maximos perm itido s fixados em qualquer
          regulamento adoptado         em conformidade como a r tig o       2ù nio sejam
          colocados no mercado nem exportados. Para e fe ito s de aplicaçào do
          presente Regulamento no que se re fe re aos produtos a g ric o la s
          importados de paises te rc e iro s só serào considerados colocados
          no mercado após a entrada no t e r r i t ò r i o aduaneiro da Comunidade sob
          um regime que n io seja o do trà n s ito com unitàrio.
2.        Cada Estado-membro deve fornecer à Comissio todas as informaçôes
          re la tiv a s à aplicaçào do presente Regulamento, designadamente nos
          casos de vio la çà o       dos n iv e is maximos to le ra d o s .    A Comissio
          comuni cara essas informaçôes aos outros Estados-membros.
ARTICO 8a
As      re g ra s         de   execugao           do presente Regulamento e quaisquer
alteragoes a e fe ctu a r na lis t a            de géneros a lim e n tic io s   de menor
im portància constante do Anexo I I serao adoptadas de acordo com o proces­
 so p re v is to no a rtig o 42.
ARTIGO 9*
0 presente regulamento entra em v ig o r no ..........             dia seguinte ao da sua
publicaçào no Jornal O fic ia l das Comunidades Europeias.
0 presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e
directamente aplicavel em todos os Estados-membros.
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                                                                    ANEXO I
NJVEIS MAXINOS TOLERAOOS PARA OS GÉNEROS ALIMENTÎCIOS (Bq/kg ou Bg/l de
consumo)
L e ite e         Agua potâvel e                  Out ros com excLusâo    Produtos A gricolas
                1
Lacti c in io s   generös éjlim enti cios         dos géneros alimen­     próprio s apenas
                   liq u id o s ^                 t i cios de menor       para alimentaçâo
                                                  im portància·5          dos animais
Por le it e e la c tic in io s entendem-se o le it e c la s s ific a d o pelas posiçôes
 04.01 e 04.02 da Pauta Aduaneira Comum e os géneros a lim e n tic io s
 destinados à alimentaçâo de crianças durante os seus prim eiro s quatro a
 seis meses de vida que correspondent de per s i , às necessidades de
 n u tr iç io desta categoria de in d iv id u o s , e que s io apresentados ao
 consumidor em embalagens que se encontram claramente id e n tific a d à s e
 rotuladas de "preparados para alimentaçâo de c ria n ç a s ".
►
 Géneros a lim e n tic io s liq u id o s corn a d e fin iç io enumerados no C apitulo 22
 da Pauta Aduaneira Comum.
 Os géneros a lim e n tic io s de menor im portància sâo os géneros a lim e n tic io s
 enumerados no Anexo I I .        Corn re s p e ito a estes géneros a lim e n tic io s , pode
 ser to le ra d o um n iv e l de contaminaçio correspondente a dez vezes o
 mencionado nesta coluna.
 ---pagebreak---                                  -   6  -
                                               ANEXO II
                GgNEROS ALIHENTlCIOS DE HENOR IHPORTANCIA
Nû da posiçâo
    da
Pauta Aduaneira                            Designaçâo das mercadorias
   Comum
  07.01                        Produtos h o rtic o la s , frescos ou
                               re frig e ra d o s
                               0. Alcaparras
  07.03                        Produtos h o rtîc o la s em âgua salgada,
                               su lfu rad a ou adicionada de outras
                               substâncias destinadas a assegurar
                               provisoriam ente a sua conservaçio,
                               mas nâo preparadas especialmente
                               para consumo im ediato
                               B. Alcaparras
  cap. 09                      Café, châ, mate e especiarias
 ---pagebreak---                                                                    Apéndice I
 V a lo re s -lim ite a serem fixados em conjunglo         coiti o  ReguLamento re fe rid o
 no a rtig o 31
 Um exame rigo roso da metodologia u tiliz a d a pelo Grupo de P erito s
  re fe rid o no a r tig o 31° t a l corno fo i sancionada pelo Grupo ad hoc de
  C ie n tis ta s Independentes de A lto N ivel sugere as seguintes conclusoes:
 - a categoria "o u tro s géneros a lim e n tic io s muito im portantes" in c lu i a
     carne, ce re a is , vegetais e fr u t a . 0 serviijo s da Comissao refizeram
     os càlculos dos numeros propostos pelo Grupo re fe rid o no a rtig o 31°
     atendendo ao fa c to de que a combinagào destes trè s grupos de géneros
     a lim e n tic io s que constituem a pa rte p r in c ip a l do regime d ie tè tic o ,
     im plica urna taxa mais elevada do consumo t o t a l e consequentemente,
     um acréscimo da ingestao de contam inarlo ra d io a c tiv a em re ta r lo à
     de      qualquer      um destes       grupos      de    componentes      considerado
     independentemente.        Os membros do Grupo de Trabalho re fe rid o no
     a rtig o 31° confirmaram a validade destas a lte ra rò e s .
 - o le it e e la c tic in io s sio considerados separadamente em parte devido
     à im portància de qualquer contam inario com isótopos de iodo corno
     consequéncia imediata de um acid ente .                    No que se re fe re à
     contam inario com todos os outros n u c lid o s , nomeadamente com o cè sio ,
     o n iv e l para o le it e e la c tic in io s è mais elevado do que para "todos
     os outros géneros a lim e n tic io s " em re fle x o da im portim ela do seu
     c o n trib u to no regime d ie tè tic o ,      t a l corno fo i re fe rid o no n°
     a n te rio r, e ainda porque o seu v a lo r de contam inario fo i d e fin id o
     independentemente dos o u tro s .
 - a prudència sugere que os n iv e is que s e rio fixados no Anexo I do
     ReguLamento re fe rid o no a r tig o 31° nlo devam ser mais elevados do
     que os recomendados pelo Grupo in s titu id o nos termos desse mesmo
     a rtig o e correspondentes a urna exposirao de 1 msv,
 - a questlo dos alim entos para animais ’e stà a ser mais desenvolvida
     antes da in c lu s lo de valores e s p e c ific o s tip o .
A exceprao dos alim entos para animais os dados c ie n tific o s de que
dispomos sugerem os n iv e is d e fin id o s no quadro anexo.                 Estes s e rio
objecto de correcroes quando mais anàlises estiverem d is p o n iv e is e o
te x to do regulamento proposto fornecerà um mecanismo im pulsor para
is s o .
 ---pagebreak---                                                       - 4 -
        NÎVEIS MÂXIMOS TOLERADOS PARA OS GÉNEROS ALIMENTACIOS (Bq/kg ou Bg/L de
        consumo)
                               L e ite e        ^       Âgua potâvel e            Outros com e xclu sio
                               la c tic in io s         géneros |lim e n tic io s dos géneros alim en-
                                                         liq u id o s ^           t ic io s de m|nor
                                                                                  im portânciaJ
Isôtopos de^iodo
e e strô n cio ^
designadamente 1-131,
SR-90                                500                           400                       1000
P a rtic u la s a lta
emissoras de isôtopos
de p lu to n io e de
elementos tra n s p lu tô n io         20                            10                         30
designadamente Pu-239,
Am 241
Todos os outros
nuclidos de semivida
s u p e rio r,a
10 dias ^ ,
designadamente                      4000                           700                       2000
Cs-134, Cs-137
           Por le it e e la c tic in io s entendem-se o le it e c la s s ific a d o pelas posiçôes
           04.01 e 04.02 da Pauta Aduaneira Comum e os géneros a lim e n tic io s
           destinados à alimentaçâo de crianças durante os seus p rim eiro s quatro a
           seis meses de vida que correspondent, de per s i , às necessidades de
           n u tr iç io desta categoria de in d iv id u o s ,           e que sâo apresentados ao
           consumidor em embalagens que se encontram claramente id e n tific a d a s e
           rotuladas de "peparados para alimentaçâo de crianças " .
           Géneros a lim e n tic io s liq u id o s com a d e fin iç io enumerados no C apitulo 22
           da Pauta Aduaneira Comum.
           0s géneros a lim e n tic io s de menor im portância sâo os géneros a lim e n tic io s
           enumerados no Anexo I I .         Com re s p e ito a estes géneros a lim e n tic io s , pode
           ser to le ra d o um n iv e l de contaminaçio correspondente a dez vezes o
           mencionado nesta coluna.
           Em cada grupo de n u c lid o s , os valores referem-se à a c tiv id a d e t o t a l de
           todos os nu clid os do grupp.            Cada grupo pode ser tra ta d o corno sendo
           independente dos outros grupos.
 ---pagebreak---                                             Apëndice I I
NÎVEIS MAXIMOS TOLERADOS DE RADIOACTIVIDADE NOS GÉNEROS ALIMENTICIOS,
            APLICADOS NO EXTERIOR DAS CE, APÓS UM ACIDENTE
 ---pagebreak---  1. NIVEIS DE REFERENCIA GERAIS
    1.1 N iveis In te rn a c io n a is
           Até       ao      a d d e n te de   Chernobyl nâo      eram conheddos n iv e is
           in te rn a c io n a is    para     a contaminaçào      ra d io a c tiv a  de produtos
           a l i mentares.
           Na sua p u b lic a ç io n. 40 de 1984, a Comissào In te rn a c io n a l para a
           Protecçâo Radiològica (I.C .R .P .) fornnecia algumas orientaçôes
           relativam ente a n iv e is de re fe rê n c ia de dose. No àmbito de c o n tro lo
           de produtos a lim e n ta re s, a Comissào propôe, para o p rim e iro ano, um
           n iv e l de dose mais baixo de 5 mSv e um n iv e l mais elevado de 50 mSv
           que nâo          considera a exposiçâo por outras v ia s ;            abaixo do n iv e l
           in f e r io r a aplicaçào de medidas nâo sera ju s tific a d a ;               acima do
           n iv e l s u p e rio r, a in te rv e n ç io é praticam ente c e rta . A C .I.P .R . nâo
           procurou          tra d u z ir este enunciado em n iv e is de contaminaçào de
           produtos alim e nta res.
           So apôs Chernobyl organizaçôes in te rn a c io n a is corno a              OMS
                                                                                      AIEA
                                                                                      UNSCEAR
                                                                                      NEA/OECD
           declararam intençôes de ela borar orientaçôes nesta àrea.
1.2 N iveis Nacionais
    De ig u a l forma,            nâo hâ conhecimento de normas que estabeleçam n iv e is de
    re fe rê n cia ou lim ite s para a contaminnaçio de produtos a lim e n ta re s, excepto
    nos E.U.A. (Em, pelo menos, um Estado-membro das C .E ., o Reino Unido, foram
    publicados n iv e is de re fe rê n c ia derivados, sem que tivessem no entanto força
    de l e i ) .
    Nos E .U .A ., a Food and Drugs A d m in istratio nn (F .D .A .) publicou d ire c triz e s
    sobre         acçio de protecçâo no Federai R egister de 22/10/82,                        tendo corno
    p r in c ip io subjacente o fa c to de que se deveriam tornar medidas de protecçâo
    sempre que a dose estimada para a t ir ò id e a tin g is s e 15 mSv ou 5 mSv
    relativam ente a todo o corpo, medula òssea ou qualquer ou tro orgâo c r i t i c o .
  NIVEIS APLICADOS APÓS 0 ACIDENTE DE CHERNOBYL (todos os valores impressos em
  Bq/Kg ou B q /l)
2.1 N iveis in te rn a c io n a is
    OMS
    0 n iv e l de 2 000 B q /l para 1-131 no l e i t e ,             jé derivado pelo NRPB (Reino
    U nido), fo i adoptado enquanto lim ite recomendado.
2.2 N iveis nacionais
    2.2.1          PAÎSES EFTA
 ---pagebreak---                                - 2  -
        a)    AUSTRIA
              antes de 30/5/86
                     Cs-137 no le it e                                 74
                             nas fru ta s e produtos h o rtic o la s  111
                             nos alim entos para criangas              11
              após 31/5/86
                    Cs-134 + Cs-137 no q u e ijo                     370
              após 3/6/86
                    Cs-134 + Cs-137 na carne da espécie
                                       suina e em aves de
                                       capoeira                      185
                                       noutra carne (+ caga)           555
              após 6/6/86
                    Cs-134 + Cs-137 no q u e ijo e mel               592
                                       no q u e ijo fresco           185
              após 18/9/86
                    Cs-134 + Cs-137 nos fru to s de casca r i j a    592
        b) FINLANDIA
              antes de 30/5/85    1-131 no le it e                   2000
              após 30/5/86        Cs-134 na alimentagao              1000
        c) N0RUEGA
              antes de 18/6/86    1-131                              1000
                                  Cs-134 + Cs-137                      300
              após 18/6/86        N iveis C.E.
        d) SUECIA
              Desde 16/5/86      1-131                               2000
                                  Cs-137                               300
        e) SUICA
                                              »
              Desde 8/9/1986     N iveis C.E.
2 .2 .2 0UTR0S PAISES
              a) AUSTRALIA
                                                                          ('
                 Regulamento de 2/7/86 Cs-134 + Cs-137 nos alimentos
                 importados :     100 (Caso o n iv e l seja mais elevado, os
                 alim entos sao analisados pelo Commonwealth Department of
                 Health antes que a sua importagào seja a u to riz a d a ).
              b) BRASIL
                     L e ite                                         370
              c) CANADA
 ---pagebreak---                                            - 3 -
                            28/7/86
                            1-131 no Leite + agua potävel                        10
                                     no le it e preparado
                                     e nos la c tic in io s                      40
                                     em todos os outros alim entos               70
                            Cs-134 no le it e + agua potävel                     50
                                       no le it e preparado e nos
                                       la c tic in io s                         100
                                       em todos os out ros alimentos            300
                            Cs-137 id ê n tic o s aos d e fin id o s para o
                                       Cs-134
                   d) ISRAEL
                       29/6/86
                       Produtos importados da Europa O cidental
                       Cs-134 + Cs-137: alim entos para criangas                370
                                                    outros alim entos           600
                       Europa de Leste
                       Todos os        alim entos: beta-gama                    250
                                                      a lfa                      25
                   e) KOWEIT
                       Regulamento de 8 /7 /8 6 , em v ig o r até 31 de Outubro de 1986.
                       Cs-137 eq u iva le n te : agua                               3,7
                                                       le it e                    18,5
                                                       carne
                                                       fru ta s +
                                                      produtos h o rtic o la s   93
                                                       cereais
                                                       forragens                 279
"E q u iva le n te " perm ite tornar em consideragao todos os restantes emissores
gama bem como o e strö n cio -9 0 numa base de equivalente de dose.
                   f ) MALÄSIA
                       Categorias dos Produtos
                       Alim entäres                            Cs-134  Cs-137  Cs 134 + Cs137
                       L e ite , la c tic in io s
                       e agua m ineral                          120        60        180
                       Frutas e produtos
                       h o rtic o la s                          216      100         324
                       Carne, produtos de
                       ch a rcu ta ria e peixes
                       do mar, crustaceos e
                       moluscos                                 360      180         540
                       Cereais in c lu in d o
                       fa rin h a s                             168        84        252
 ---pagebreak---                                         - 4 -
                 G) FILIPINAS
                 Lim ite s adoptados para o Cs- 137 isolado             e posteriormente
                 alargados à         combinaçâo Cs-134 e Cs-137:
                  L e ite preparado em pó, completo ou desnatado                   22,2
                  L e ite preparado liq u id o                                     14.8
                  Queijo                                                           33,3
                  Trigo, aveia                                                       5,6
                  Arroz                                                              7.5
                  Peixes de mar, crustâceos e moluscds                             27.8
                  Carne (corn excepçio da espécie ovina)                              6
                  Carne da espécie ovina                                          450
                  Maçës                                                              7.5
                  A p a r t ir de 1 de Outubro
                  Leite . liquido                                                    15
                           . manteiga e le it e coalhado                             33
                           . em pó, notas e formulas especiais
                              destinadas a crianças                                  22
                  Conservas e preparados de frutas incluindo purés,
                  compotas, passas de uvas etc                                          8
                  Produtos horticolas incluindo purés, flocos,
                  produtos em pò, amidos e hidrolisados                                22
                  Carne incluindo pastas, carnes enlatadas, fiambre
                  carne de espécies suina e salsichas                                   6
                  h) SINGAPURA
                  L im ite de contaminaçâo "z e ro " para todos os alim entos. Corn
                  e fe ito este lim ite é in te rp re ta d o corno s ig n ific a n d o "abaixo
                  do lim ite de d e te cçio " que é da ordern dos 10 Bq/kg e v a riâ v e l
                  consoante o produto em causa. Na p ra tic a , fo i jâ re je ita d a
                  urna remessa com n iv e is de 7 Bq/kg.
                  i) EUA
                                                     »
                   Food and Drug A d m in is tra tio n , Maio de 1986.
                  N iveis      di   v i g i là n cia para  ë importaçâo         de     produtos
                  alim entares
                   1-131 em alim entos para crianças                                   55,5
                  noutros alim entos                                                  296
                   Cs-134 + Cs-137 em todos os produtos alim entares                   370
                   Dept. o f A g ric u ltu re
                   Food and Safety Insp ectio n s e rv ic e , Junho de 1986
                   Cs-134 + Cs-137 na carne e em aves
                   de capoei ra                                                       2800
                   Desde 1 de Novembro de 1986                                          370
*Foram adoptados lim ite s independentes para o e strô n cio -9 0
 ---pagebreak---                                              Apëndice III
COMISSÄO        DAS    CONUNIDADES             EUROPEIAS
           NJVEIS DE REFERENCIA DERIVADOS ENQUANTO
                   FUNDAMENTO DO CONTROLO DE
            PRODUTOS ALIMENTÄRES APOS UM ACIDENTE
               RECOMENDAÇÂO DO GRUPO DE PERITOS
   INSTITUÎDO NOS TERMOS DO ARTIGO 31Ä DO TRATADO EURATOM
 ---pagebreak---             COMISSÂO                                        B ruxelas, 4 de Setembro de 1986
               DAS
 COMUNIDADES EUROPEIAS
            Di recçao-Geral
do Emprego, Assuntos Soci ai s
             e Educaçâo
                V/E.
                              NJVEIS DE REFERENCIA DERIVADOS CONO
    FUNPAHENTO DO CONTROLO DE PRODUTOS ALIHENTARES APOS UH ACIDENTE NUCLEAR
                               recohendaç Ro do grupo de peritos                 m
             INSTITUÉDO NOS TERMOS DO ARTIGO 31* PO TRATÂDO EURATOM 1
Politica fundamental
0 co n tro lo ra d io lò g ic o dos produtos alim entares após uma lib e rta ç â o
a cid e n ta l de m a te ria l ra d io lò g ic o no ambiente coloca dois conjuntos de
problemas dive rso s. 0 p rim e iro , e mais urgente, re fe re -s e à u tiliz a ç â o de
géneros a lim e n tic io s produzidos e por vezes consumidos nas areas próximas
do lo ca i do acidente. É necessàrio tornar decisoes no espaço de um ou dois
dias após a lib e rta ç â o a firn de d e f in ir a area a tin g id a e de a abastecer
em produtos alim entares a lte rn a tiv o s .             0 segundo conjunto de problemas
re laciona-se corn a d is tr ib u iç â o alargada e a longo prazo de géneros
produzidos nessa area e também noutras mais ampiamente dispersas onde nào
é necessàrio um co n tro lo im ediato embora se v e rifiq u e uma contaminaçào
mensurâvel. No contexto co m unità rio, a ênfase é colocada neste segundo
conjunto de questoes bem corno no tr à n s ito de produtos alim entares entre os
Estados-membros e entre a Comunidade e outros paises.
P artindo da proposiçâo convencional e prudente de que qualquer dose de
radiaçôes provoca um aumento do ris c o de consequèncias a longo prazo, o
consumo de produtos contaminados, nào importa em que grau, im plica ris c o s .
Consequentemente, nào é possivel tornar decisoes relativam ente ao c o n tro lo
dos produtos alim entares tendo unicamente em conta risco s para a saude.
Embora qualquer deci s io tomada pelas autoçidades competentes deva ser
fundamentada no e q u ilib r io entre a am plitude destes ris c o s e os custos em
d in h e iro , recursos e disrupçào s o c ia l de qualquer acçào de p ro te c ç io , é
essencial manter a confiança dos cidadios no sistema glo b a l de p ro te c ç io
ra d io lò g ic a r e la tiv o à exposiçào lé g itim a a que se encontram s u je ito s ,
enquanto consequência das m û ltip la s u tiliz a ç ô e s benéficas das radiaçôes e
dos m a teria is ra d io a c tiv o s .
Esta confiança pode ser                fo rta le c id a se  a reacçào    a um acidente   fo r
considerada adequada.
Niveis de referëncias (NR)
Ao e n fre n ta r situaçôes de emergência nio é l i c i t o d e f in ir lim ite s rig id o s
uma vez que uma emergência raramente, ou jamais é su sc e p tiv e l de lim ita ç à o
r ig id a . Todavia, é extremamente ü t i l estabelecer n iv e is de re fe rè n c ia com
base e observando os p rin c ip io s das Normas de Base de Segurança (Basic
       Adoptada pela m aioria dos p e rito s , com os votos contra os Srs.             Kayer
       (L ), Fender (L) e Campos Venuti ( I ) .
 ---pagebreak---                                             - 2 -
Safety Standards),          abaixo dos quais a acgao sera provavelmente
desadequada, constituindo porém um imperativo, ou merecendo pelo menos ser
considerada seriamente, no caso de ultrapassagem dos mesmos. 0 nivel de
referéncia deve relacionar-se com a severidade e a complexidade da
intervengao - acgoes simples, com poucas consequèncias sociais sao
consentàneas com baixos niveis de irradiagio; acgoes complexas pressupoem
altos niveis de exposigao para que possam ter cabimento. Neste relatório,
o Grupo de Peritos analisou as acgoes necessàrias ao controlo da
distribuigao e importagao de produtos alimentares na Comunidade. Este tipo
de acgào é complexo e tem implicagoes sociais e económicas consideràveis
que exigem, para que se justifique, um nivel de irradiagio significativo.
No caso de niveis de irradiagio mais baixos poderio ser adequadas acgoes
simples desnvolvidas a nivel locai.
Diversas organizagòes internacionais, nomeadamente a Agéncia Internacional
de Energia Atòmica,             Organizagio Mundial de saude e a Comissio
Internacional para a Protecgao radiològica (ICRP) estào a reconsiderar a
recomendagao de niveis de referéncia para a tomada de decisòes no àmbito
da acgio relativa à distribuigao de produtos alimentares. Decorrerà algum
tempo, provavelmente vàrios anos, até que se encontre urna solugao para tao
complexas questòes.
Em principio os niveis de referéncia adoptados deverio referir-se à dose
que se estima ser acumulada através de um consumo continuo de produtos
alimentares ao longo da vida. A relagao entre està dose e a concentragao
continua nos géneros é de urna extrema complexidade e constitui a principal
razao pela qual nenhum aconselhamento precoce com base na dose acumulada
total se afigura frutuosa.
No entanto é p o ssivel estabelecer valores de n iv e is de re fe ré n cia
p ro v is ó rio s fundamentados nas doses recebidas em anos considerados
ind ivid ualm ente . Foi com este fundamento que o Grupo de P e rito s preparou a
presente recomendagao.
0 Grupo de P e rito s concluiu que a p roba bilidad e de um acidente a fe c ta r
amplas areas da Comunidade é suficientem ente baixa para que cada acidente
possa ser considerado por si só.
 Consequentemente os n iv e is de re fe ré n cia podem ser id é n tic o s para todos os
acidentes.        P artindo deste p r in c ip io ,   o Grupo de P e rito s recomenda a
adopgào de dois n iv e is de re fe ré n cia (NR) de dose t a l corno indicado na
 Referéncia 1 - um NR mais baixo ao qual a in te rv e n g lo no àmbito da
protecgao ra d io lò g ic a d ific ilm e n te se ju s t if ic a r a e um NR mais elevado ao
qual é praticam ente ce rto que sera desenvolvida urna acgao no mesmo
dominio. Os dois n iv e is definenti urna margem de liv r e a r b it r io .
Para o p rim e iro ano após um acidente o Grupo de P e rito s recomenda um NR
mais baixo para a dose re s u lta n te eq uivalente à idade de 70 anos
decorrente do consumo de produtos alim entares de 5 mSv. 0 NR mais elevado
deve ser de 50 mSv. No caso p a r tic u la r de isótopos de iodo cuja dose se
 fix a quase totalm ente na t ir ò id e , recomenda-se um NR mais baixo a d ic io n a l
de 50 mSv (re fe ré n c ia 2 ).       Os numeros relacionam-se sempre com a dose
 re s u lta n te decorrente da ingestào de produtos alim entares ao longo do ano
 considerado. Nos anos subsequentes, os n iv e is de contaminagio s e rio mais
baixos e te rà havido tempo para fa z e r apelo a meios económicos e e fe c tiv o s
de c o n tro lo , caso t a l seja necessàrio. Para os anos subsequentes o Grupo
 recomenda a redugào dos dois NR rela tivam e nte à dose e fic a z mediante um
 fa c to r de 5. Urna vez que os isótopos de iodo relevantes possuem semividas
 c u rta s , nao sao necessàrios, nos anos u lte r io r e s , NRs para a t ir ò id e .
 ---pagebreak---                                             - 3 -
  Niveis de referëncia Derivadas (NRD)
  Na p ra tic a , o co n tro lo dos produtos alim entares deve s e r, efectuado com
  base na mediçlo ou e stim a tiva da concentraçio dos m a te ria is ra d io a ctivo s
  nesses produtos, n io podendo ser re alizado através da e stim a tiva d ire c ta
  da dose in g erida petos consumidores. É pois necessario determ inar valores
  de concentraçio p r a ti cos a p a r t ir dos NR de dose. Os valores u tiliz a d o s na
  proximidade do lo c a l de um acidente para o c o n tro lo da s itu a ç io nas
  prim eiras semanas após a sua v e rific a ç â o foram denominados "N iv e is de
  Referëncia Derivados de Emergência" (NRDE).            Relativamente ao c o n tro lo a
  longo prazo da co m e rcia liza çio de produtos alim entares fo i u tiliz a d a neste
  r e la tó r io a expressâo "N ive is de Referëncia Derivados" (NRD).                      Nao
  c o n s titu i um lim ite nem tampouco um " lim it e de to le râ n c ia " ou " n iv e l de
  to le râ n c ia " e, consequentemente nio deverâ ser u tiliz a d a de forma d ire c ta
  na regulamentaçio.            ß sim um guia da acçao a d m in is tra tiv a destinado às
  autoridades competentes no processo de optim izaçào.
  A e stim a tiva dos NRD nos produtos alim entares                 coloca im portantes
 problemas.            As diversas vias pelas quais os produtos s io a tin g id o s por
 d ife re n te s medidas combinadas com os d ife re n te s sistemas de d is trib u iç â o
 dos diversos géneros e a v a ria ç io do regime d ie tè tic o consoante a idade e
 os lo ca is conduzem à e x is tê n c ia de urna ligaçâo muito complexa entre a
 a ctivid a d e num produto determinado e a dose t o t a l in d iv id u a i re s u lta n te do
 consumo dos produtos alim e nta res. Em p r in c ip io , cada produto deveria te r
 um NRD para cada n u clid o e deveriam se fe ito s calcu lo s relativam ente a
 cada ocasiäo e lo c a i, conforme o n iv e l de a c tiv id a d e de todos os produtos
 no seu conjunto e para todos os nuclid os re le v a n te s . Esta p o s s ib ilid a d e
 v e r ific a r - s e - ia eventualmente na area im ediata de um acidente onde a
 s itu a ç io pudesse ser d e fin id a com p re cisà o ,  nio sendo contudo v ia v e l
 enquanto fundamento para a acçao com unitària.
 Consequentemente            o Grupo de P e rito s    elaborou      propostas       in te rna s
 relativam ente aos componentes mais im portantes do regime d ie tè tic o para
 trè s classes de ra d io n u c lid o s .   Estes valores encontram-se indicados no
 Quadro 1 e foram estabelecidos com base em d ie ta s -tip o na Comunidade. A
 contaminaçio dos produtos alim entares após um acidente so fre râ variaçôes
 com o tempo e o espaço. É im possivel que um in d iv id u o consuma alim entos
 globalmente contaminados ao NRD durante um ano in t e ir o . 0 Grupo considerou
 suficientem ente sensato supor que a ingestào in d iv id u a i s e ria equivalente
ao consumo de 10 % de componentes d ie té tic o s relevantes uniformemente
contaminados no v a lo r exacto do NRD durante o ano.                    Este fa c to r fo i
 in c lu id o nos calcu lo s e fornece a ponderaçlo necessària tornando assim
escusada a consideraçio g lo b a l dos d ife re n te s produtos alim entares urna vez
que estes podem ser tra ta d o s de forma independente.
Em suma, os valores tabelados foram estabelecidos com base na assunçlo de
que cada grupo a lim e nta r e de nuclidos è p a ssive l de tratam ento e x c lu s iv o ,
nio sendo necessàrio e n tra r em lin h a de conta com a e x is tê n c ia de diversos
produtos alim entares contaminados ou de mais de um grupo de n u c lid o s .
Vigilància e restricçôes
Antes de tornar qualquer decisào re lativam ente aos NRD, a Comunidade te rà
de considerar^ a base a p a r t ir da qual os Estados-membros poderào mensurar
a contaminaçio dos alim entos e o processo de c o n tro lo de tr à n s ito dos
produtos alim e nta res.
Qualquer que seja este ù ltim o , te rà de ser prosseguido até se c o n c lu ir com
segurança que os produtos alim entares provenientes de todo o espaço
com unitario e de outros paises fornecedores podem ser considerados corno
 ---pagebreak---                                      -4-
estando abaixo do NRD re le va n te . Quanto mais baixo fo r o v a lo r do NRD
adoptado, ta n to mais longo deverâ ser a duraçio deste c o n tro lo s , maior a
sua complexidade e mais elevados os custos para os Estados-membros e para
os produtores de alim entos.
 ---pagebreak---                                                       QUADRO 1
                                  NjÌVEIS DE REFERENCIA DERIVADOS GLOBAIS (1)
                                      ENQUANTO FUNDAMENTO PARA O CONTROLO
                                        DE PRODUTOS ALIMENTARES AP0S UM
                                                 ACIDENTE NUCLEAR
                                                        (Bq/kg)
Isótopos de nodo e de e s tró n c io (2)
                   Nomeadamente 1-131, Sr-90
       L e ite e la c tic in io s           Putros produtos alim entares                   Agua potavel
                                                     p rin c ip a is (3)
1fl ano            Anos ulteriores           1fl ano       Anos u lte r io r e s 1fl ano      Anos u lte rio re s
700                500                       7 000           3 000                  500        400
Isótopos de p lu tò n io e elementos de tra n s p lu tó n io emissores de radiagoes a lfa (2)
                             Nomeadamente Pu-239, Am-241
L e ite e la c tic in io s                  Putros produtos alimentares(3)             Agua potavel
                                                        principàTs
1a ano             Anos u lte rio re s       1a ano        Anos u lte r io r e s 1fl ano      Anos u lte rio re s
   80                        20               400                   80              60           10
Todos os outros nuclidos de sem i-vida sup erio r a 10 dias (2)
Nomeadamente Cs- 134, Cs-137
L e ite e la c tic in io s                  Outros produtos alim entares             Agua potavel
                                                      p rin c ip a is (3)
1fl ano           Anos u lte r io r e s      1fl ano       Anos u lte r io r e s 1fl ano      Anos u lte rio re s
20 000            4 000                      30 000          5 000               3 000          700
            NOTAS
            (1)   Todos os NRD sao baseados em NR mais baixos d is c u tid o s no te x to ,
                  nomeadamente numa dose re s u lta n te de 5 mSv para o p rim e iro ano e 1
                  mSv para os anos p o ste rio re s e urna dose re s u lta n te de 50 mSv para a
                  t ir o id e no p rim e iro ano. Os valo res com base nos NRE seriam pois 10
                  vezes sup e rio re s.
            (2)   Dentro de cada grupo de n u c lid o s , os valores referem-se à a c tiv id a d e
                  t o t a l do conjunto dos nu clid os que o constituem .         P o rta nto , cada
                  grupo pode ser tra ta d o corno inte iram e nte independente dos o u tro s .
 ---pagebreak--- (3)    Os valores referem-se a produtos alimentäres corno a carne, produtos
       horticolas ou cereais e foram calculados para os produtos mais
       limitativos. A contribuirlo de outros produtos nlo ^era suficiente
       para que ajustamentos posteriores sejam necessärios . No caso de
       produtos alimentäres por exemplo aqueles com um         consumo anual
       inferior a 10 kg aproximadamente, considera-se adequado um nivel dez
       vezes superior ao definido para os produtos principais. Nao se previ
       que tais restricgoes sejam necessarias para items corno especiarias e
       condi mentos.
Referincias
1. Comissao das Comunidades Europeias. Critérios de protecrlo radiològica
    para o controlo de doses nos cidadlos no caso de libertario acidental
    de material's radioactivos. V/5290/82, Luxemburgo, 1982.
2. Comisslo Internacional para a Protecrlo Radiològica. Publicarlo nfl 40.
    Protecrlo dos Cidadlos no caso de Acidentes Nucleares Importantes:
    Principios de Planeamento.
    Anais da CIPR, Volume 14 nfl 2, 1984.