CELEX: 32003D0399
Language: pt
Date: 2003-05-06 00:00:00
Title: 2003/399/CE: Decisão do Conselho, de 6 de Maio de 2003, relativa à designação da Capital Europeia da Cultura 2006

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32003D0399

2003/399/CE: Decisão do Conselho, de 6 de Maio de 2003, relativa à designação da Capital Europeia da Cultura 2006  

Jornal Oficial nº L 139 de 06/06/2003 p. 0032 - 0032

Decisão do Conselhode 6 de Maio de 2003relativa à designação da Capital Europeia da Cultura 2006(2003/399/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão n.o 1419/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação "Capital Europeia da Cultura" para os anos de 2005 a 2019(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o,Tendo em conta o relatório do júri recebido pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 1 de Outubro de 2002,DECIDE:Artigo 1.oA cidade de Patras é designada a Capital Europeia da Cultura 2006.Artigo 2.oA cidade de Patras tomará todas as medidas necessárias para garantir a aplicação efectiva dos artigos 1.o e 5.o da Decisão n.o 1419/1999/CE.Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 2003.Pelo ConselhoO PresidenteP. Efthymiou(1) JO L 166 de 1.7.1999, p. 1.