CELEX: 62017TA0299
Language: pt
Date: 2018-05-29 00:00:00
Title: Processo T-299/17: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de maio de 2018 — Sata/EUIPO — Zhejiang Rongpeng Air Tools (1000) «Marca da União Europeia — Procedimento de declaração da nulidade — Marca nominativa da União Europeia 1000 — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 52.°, n.° 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atualmente artigo 59, n.° 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 7, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009 [atualmente artigo 7, n.° 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Dever de fundamentação»

201806220401970812018/C 240/422992017TC24020180709PT01PTINFO_JUDICIAL20180529393911Processo T-299/17: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de maio de 2018 — Sata/EUIPO — Zhejiang Rongpeng Air Tools (1000) «Marca da União Europeia — Procedimento de declaração da nulidade — Marca nominativa da União Europeia 1000 — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 52.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente artigo 59, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 7, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atualmente artigo 7, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Dever de fundamentação»
 ---documentbreak--- C2402018PT3910120180529PT0042391391Acórdão do Tribunal Geral de 29 de maio de 2018 — Sata/EUIPO — Zhejiang Rongpeng Air Tools (1000)
   (Processo T-299/17) (
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      )
   ««Marca da União Europeia — Procedimento de declaração da nulidade — Marca nominativa da União Europeia 1000 — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 52.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente artigo 59, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 7, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atualmente artigo 7, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Dever de fundamentação»»2018/C 240/42Língua do processo: alemão
      Partes
   
   
      Recorrente: Sata GmbH & Co. KG (Kornwestheim, Alemanha) (representante: M.-C. Simon, advogada)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Zhejiang Rongpeng Air Tools Co. Ltd (Pengjie Town, China) (representantes: S. Fröhlich e M. Hartmann, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 8 de março de 2017 (processo R 650/2016-4), relativa a um procedimento de declaração da nulidade entre a Zhejiang Rongpeng Air Tools e a Sata.
   
      Dispositivo
   
   
            1)
         
         
            É negado provimento ao recurso.
         
      
            2)
         
         
            A Sata GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.
         
      (
         1
      )	JO C 231, de 17.7.2017.