CELEX: 22006A1216(02)
Language: pt
Date: 2006-10-27 00:00:00
Title: Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente ao período de entrega de 2005/2006

Advertência jurídica importante

|

22006A1216(02)

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente ao período de entrega de 2005/2006  

Jornal Oficial nº L 358 de 16/12/2006 p. 0058 - 0059 Jornal Oficial nº L 200 de 01/08/2007 p. 0383 - 0384

		ANEXO IIAcordosob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente ao período de entrega de 2005/2006A. Carta n.o 1Bruxelas, 27 de Outubro de 2006Excelentíssimo Senhor,No âmbito das negociações previstas no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia sobre o açúcar de cana, os Representantes da Índia e os da Comissão, agindo em nome da Comunidade Europeia, acordaram no seguinte:Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do Acordo:a) Para o açúcar em bruto: 52,37 EUR por 100 quilogramas;b) Para o açúcar branco: 64,65 EUR por 100 quilogramas.Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, tal como definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, free out, portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.Muito agradeço que Vossa Excelência se digne acusar recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre o Vosso Governo e a Comunidade.Queira aceitar, Excelência, a expressão da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho da União EuropeiaPor la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταOn behalf of the European CommunityAu nom de la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduAz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar+++++ TIFF +++++B. Carta n.o 2Bruxelas, 27 de Outubro de 2006Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor:"No âmbito das negociações previstas no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia sobre o açúcar de cana, os Representantes da Índia e os da Comissão, agindo em nome da Comunidade Europeia, acordaram no seguinte:Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do Acordo:a) Para o açúcar em bruto: 52,37 EUR por 100 quilogramas;b) Para o açúcar branco: 64,65 EUR por 100 quilogramas.Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, tal como definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, free out, portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.Muito agradeço que Vossa Excelência se digne acusar recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre o Vosso Governo e a Comunidade."Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo do que antecede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da República da ÍndiaFor the Government of the Republic of IndiaPor el Gobierno de la República de la IndiaZa vládu Indické republikyFor regeringen for Republikken IndienFür die Regierung der Republik IndienIndia Vabariigi valitsuse nimelΓια την κυβέρνηση της Δημοκρατίας της ΙνδιάςAu nom du gouvernement de la République de l'IndePer il governo della Repubblica dell'IndiaIndijas Republikas valdības vārdāIndijos Respublikos Vyriausybės varduAz Indiai Köztársaság kormánya részérőlGħall-Gvern tar-Repubblika ta' l-IndjaVoor de Regering van de Republiek IndiaW imieniu Rządu Republiki IndiiPelo Governo da República da ÍndiaZa vládu Indickej republikyZa Vlado Republike IndijeIntian tasavallan hallituksen puolestaPå Republiken Indiens regerings vägnar+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------Acordosob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente ao período de entrega de 2005/2006A. Carta n.o 1Bruxelas, 27 de Outubro de 2006Excelentíssimo Senhor,No âmbito das negociações previstas no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia sobre o açúcar de cana, os Representantes da Índia e os da Comissão, agindo em nome da Comunidade Europeia, acordaram no seguinte:Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do Acordo:a) Para o açúcar em bruto: 52,37 EUR por 100 quilogramas;b) Para o açúcar branco: 64,65 EUR por 100 quilogramas.Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, tal como definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, free out, portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.Muito agradeço que Vossa Excelência se digne acusar recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre o Vosso Governo e a Comunidade.Queira aceitar, Excelência, a expressão da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho da União EuropeiaPor la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταOn behalf of the European CommunityAu nom de la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduAz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar+++++ TIFF +++++B. Carta n.o 2Bruxelas, 27 de Outubro de 2006Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor:"No âmbito das negociações previstas no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia sobre o açúcar de cana, os Representantes da Índia e os da Comissão, agindo em nome da Comunidade Europeia, acordaram no seguinte:Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do Acordo:a) Para o açúcar em bruto: 52,37 EUR por 100 quilogramas;b) Para o açúcar branco: 64,65 EUR por 100 quilogramas.Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, tal como definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, free out, portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.Muito agradeço que Vossa Excelência se digne acusar recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre o Vosso Governo e a Comunidade."Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo do que antecede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da República da ÍndiaFor the Government of the Republic of IndiaPor el Gobierno de la República de la IndiaZa vládu Indické republikyFor regeringen for Republikken IndienFür die Regierung der Republik IndienIndia Vabariigi valitsuse nimelΓια την κυβέρνηση της Δημοκρατίας της ΙνδιάςAu nom du gouvernement de la République de l'IndePer il governo della Repubblica dell'IndiaIndijas Republikas valdības vārdāIndijos Respublikos Vyriausybės varduAz Indiai Köztársaság kormánya részérőlGħall-Gvern tar-Repubblika ta' l-IndjaVoor de Regering van de Republiek IndiaW imieniu Rządu Republiki IndiiPelo Governo da República da ÍndiaZa vládu Indickej republikyZa Vlado Republike IndijeIntian tasavallan hallituksen puolestaPå Republiken Indiens regerings vägnar+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------