CELEX: 31994R1998
Language: pt
Date: 1994-08-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1998/94 da Comissão, de 2 de Agosto de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3 . 8 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 200/31
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1998/94 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Agosto de 1994
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de 1 de Agosto de 1994 no que respeita às moedas
                                                                    flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           termos do anexo do presente regulamento,
 n ? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528 /93 (4),                                              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
                                                                    mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­
 são 0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                              Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(>)  JO   n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O    JO   n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
O    JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4)  JO   n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O    JO   n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- N? L 200/32                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3 . 8 . 94
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 2 de Agosto de 1994, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2°. período       3? período
                    Código NC
                                             8                   9                   10                11
                   0709 90 60                0                   0                   0                 0
                   0712 90 19                0                   0                   0                 0
                    1001 10 00               0                   0                  1,02              1,02
                    1001 90 91               0                   0                   0                 0
                    1001 90 99               0                   0                   0                 0
                    1002 00 00               0                   0                   0                 0
                    1003 00 10               0                   0                   0                 0
                   1003 00 90                0                   0                   0                 0
                    1004 00 00               0                   0                   0                 0
                    1005 10 90               0                   0                   0                 0
                    1005 90 00               0                   0                   0                 0
                    1007 00 90               0                   0                   0                 0
                    1008 10 00               0                   0                   0                 0
                    1008 20 00               0                   0                   0                 0
                   1008 30 00                0                   0                   0                 0
                   1008 90 90                0                   0                   0                 0
                   1101 00 00                0                   0                   0                 0
                   1102 10 00                0                   0                   0                 0
                   1103 11 10                0                   0                   0                 0
                   1103 11 90                0                   0                   0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período      2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           8              9               10               11             12
                   1107 10 11              0              0               0                0              0
                   1107 10 19              0              0               0                0              0
                   1107 10 91              0              0               0                0              0
                   1107 10 99              0              0               0                0              0
                   1107 20 00              0              0               0                0              0