CELEX: 62008CO0210
Language: pt
Date: 2009-01-20 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 20 de Janeiro de 2009. # Sebirán SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) - Risco de confusão - Marca figurativa Coto D’Arcis - Oposição do titular das marcas nominativas COTO DE IMAZ e EL COTO - Recusa parcial de registo. # Processo C-210/08 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 20 de Janeiro de 2009 – Sebirán/IHMI
      (Processo C‑210/08 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Marca comunitária – Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) – Risco de confusão – Marca figurativa Coto D’Arcis – Oposição do titular das marcas nominativas COTO DE IMAZ e EL COTO – Recusa parcial de registo»
      Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Fundamentos – Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova – Inadmissibilidade – Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova – Exclusão, salvo em caso de desvirtuação [Artigo 225.°, n.° 1, CE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°, alínea l)]
         (cf. n.° 31)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 12 de Março de 2008, Sebirán, S.L./IHMI
                  e El Coto de Rioja, S.A. (T‑332/04), através do qual o Tribunal de Primeira Instância julgou improcedente o pedido da Sebirán,
                  S.L. de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos
                  e modelos) (IHMI) de 15 de Junho de 2004 (processo R 550/2003‑2)
               
            Dispositivo 
      1)         É negado provimento ao recurso.
      2)         A Sebirán S.L. é condenada nas despesas.