CELEX: 31995R0755
Language: pt
Date: 1995-04-03
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 755/95 DA COMISSÃO de 3 de Abril de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

4. 4. 95                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 75/7
                                     REGULAMENTO (CE) N? 755/95 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Abril de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                  períodos que especifica no seu anexo ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CE) n ? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo
 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                  Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que
                                                                  do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n! 3 do seu artigo 3?,
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                       Artigo 2?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
O   JO  n? L  56 de 14. 3. 1995, p. 1 .
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 75/8          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        4. 4. 95
                                                                  ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 3 de Abril de 1995, que estabelece os valores forfetarios
              de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                 hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                                             Valor forfetàrio
                     Código NC                  Código países terceiros (')
                                                                                              de importação
                     0702 00 20                            052                                     67,5
                                                           204                                     87,0
           \                                               212                                     95,9
                                                           624                                    171,7
                                                           999                                    105,5
                     0707 00 15                            052                                    100,7
           l                                               053                                    166,9
           \                                               066                                     72,1
                                                           068                                     73,4
                                                           204                                     49,1
                                                           624                                    207,3
                                                           999                                    115,6
                     0709 90 75                            052                                    129,7
                                                           204                                     77,5
                                                           624                                    196,3
           I                                               999                                    134,5
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                 p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».