CELEX: 31989R1858
Language: pt
Date: 1989-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1858/89 da Comissão, de 27 de Junho de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

28 . 6. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 181 /5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1858/89 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Junho de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      ciente acima referido,
Conselho, de 29 dé Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 26 de Junho de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1989 ;
(CEE) n? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 2401 /88 da Comissão 0 e pelos regulamentos                                     Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Régulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para -o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 28 de Junho
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1989 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (>) JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 0   JO n? L  128 de  11 . 5.  1989, p. 1.
 (3) JO n? L  164 de  24. 6.   1985, p. 1.
 (4) JO n? L  153 de  13. 6.   1987, p. 1.
  4 JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 96.
 ---pagebreak--- N ? L 181 /6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  28 . 6. 89
                                                                  ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                Direitos niveladores
                            Código NC
                                                                    Portugal                          Países terceiros
                            0709 90 60                                36,26                               131,90
                            0712 9019                                 36,26                               131,90
                            1001 10 10                                60,64                               194,07 00
                            1001 10 90                                60,64                               194,07(')O
                            1001 90 91                                35,73                               125,32
                            1001 90 99                                35,73                               125,32
                            1002 00 00                                63,32                               134,13 0
                            1003 00 10                                53,90                                125,31
                            1003 00 90                                53,90                                125,31
                            1004 00 10                                44,96                                100,47
                            1004 00 90                                44,96                                100,47
                            1005 10 90                                36,26                                131,90 00
                            1005 90 00                                36,26                                131,90 0 0
                            1007 00 90                                54,40                                139,85 0
                            1008 10 00                                53,90                                 17,33
                            1008 20 00                                53,90                                 34,09 (4)
                            1008 30 00                                53,90                                   0,00 o
                            1008 90 10                                 0                                      0
                            1008 90 90                                53,90                                   0,00
                            1101 00 00                                65,71                                190,15
                            110210 00                                103,35                                202,48
                            1103 11 10                               107,63                                313,53
                             1103 11 90                               69,15                                203,55
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuido de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                 9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
             O Aquando da importação do produto do código NC 100890 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.