CELEX: 32005D0739
Language: pt
Date: 2005-10-20 00:00:00
Title: 2005/739/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Outubro de 2005, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de certos cabos de ferro ou aço originários da República da Coreia

21.10.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 276/62
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 20 de Outubro de 2005
   que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de certos cabos de ferro ou aço originários da República da Coreia
   (2005/739/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o n.o 3 do artigo 9.o,
   Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCESSO
   1.   Início do processo
   
               (1)
            
            
               Em 20 de Novembro de 2004, a Comissão anunciou, através de um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de certos cabos de ferro ou aço originários da República da Coreia («Coreia»).
            
         
               (2)
            
            
               O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 11 de Outubro de 2004, pelo Comité de Ligação da Federação Europeia das Indústrias de Cabos Metálicos («EWRIS» ou «autor da denúncia») em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária de cabos de ferro ou aço. A denúncia continha elementos de prova de dumping em relação ao referido produto e do prejuízo importante dele resultante que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.
            
         1.1.   Medidas em vigor e inquéritos em curso no que respeita às importações de cabos de ferro ou aço provenientes de outros países
   
               (3)
            
            
               Em Agosto de 1999, através do Regulamento (CE) n.o 1796/1999 (3), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia. As medidas aplicáveis a essas importações consistiram num direito ad valorem, excepto no caso de um produtor-exportador indiano, um mexicano, um sul-africano e um ucraniano, relativamente aos quais foram aceites compromissos através da Decisão 1999/572/CE da Comissão (4). Pelo Regulamento (CE) n.o 1678/2003 (5), a Comissão denunciou o compromisso oferecido pelo produtor exportador-ucraniano acima referido e, pelo Regulamento (CE) n.o 1674/2003 (6), o Conselho reinstituiu, em relação a esse exportador, o direito anti-dumping ad valorem correspondente.
            
         
               (4)
            
            
               Pelo Regulamento (CE) n.o 1601/2001 (7), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos cabos de ferro ou aço originários da República Checa, da Rússia, da Tailândia e da Turquia. As medidas aplicáveis a essas importações consistiram num direito ad valorem, excepto no caso de um produtor exportador-checo, um russo e um tailandês e de dois produtores-exportadores turcos, dos quais foram aceites compromissos pelo Regulamento (CE) n.o 230/2001 da Comissão (8) e pela Decisão 2001/602/CE da Comissão (9). Os compromissos aceites no caso de dois produtores-exportadores turcos foram denunciados pelos Regulamentos (CE) n.o 2303/2002 (10) e (CE) n.o 1274/2003 (11) da Comissão.
            
         
               (5)
            
            
               Posteriormente, na sequência de um inquérito realizado em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 384/1996 («regulamento de base»), a Comissão concluiu que as medidas relativas às importações provenientes da Ucrânia e da República Popular da China tinham sido evadidas mediante a expedição dos produtos através da Moldávia e de Marrocos, respectivamente. Consequentemente, o direito anti-dumping instituído sobre as importações originárias da Ucrânia foi tornado extensivo às importações dos mesmos cabos de aço expedidos da Moldávia (12). Da mesma forma, o direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações originárias da República Popular da China foi tornado extensivo às importações dos mesmos cabos de aço expedidos de Marrocos (13), com excepção dos produzidos por um produtor marroquino genuíno.
            
         
               (6)
            
            
               Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia (14), a Comissão recebeu, em 17 de Maio de 2004, um pedido de reexame dessas medidas em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.
            
         
               (7)
            
            
               Esse pedido foi apresentado pelo Comité de Ligação da Federação Europeia das Indústrias de Cabos Metálicos («EWRIS» ou «requerente»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de cabos de ferro ou aço. O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria comunitária.
            
         
               (8)
            
            
               Subsequentemente, foi iniciado um reexame da caducidade em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base contra as importações de cabos de ferro ou aço originários da República Popular da China, da Índia, da África do Sul e da Ucrânia. Este reexame está ainda em curso.
            
         
               (9)
            
            
               No entanto, o presente documento trata apenas das importações originárias da Coreia, isto é, do inquérito referido nos considerandos 1 e 2 supra.
            
         1.2.   Partes interessadas no processo
   
               (10)
            
            
               A Comissão informou oficialmente do início do processo os produtores-exportadores da Coreia, os importadores/operadores comerciais e respectivas associações, os fornecedores e os utilizadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores implicados, o autor da denúncia e os outros produtores comunitários conhecidos. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
            
         
               (11)
            
            
               Tendo em conta o elevado número de produtores comunitários, de produtores exportadores coreanos e de importadores comunitários enumerados na denúncia, considerou-se, no aviso de início, a possibilidade de recorrer à amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, relativamente a essas partes.
            
         
               (12)
            
            
               A fim de permitir à Comissão decidir da necessidade de recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores e importadores comunitários e todos os produtores-exportadores foram convidados a dar-se a conhecer à Comissão e, conforme especificado no aviso de início, a fornecer informações de base sobre as respectivas actividades relacionadas com o produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004.
            
         
               (13)
            
            
               Após exame das informações apresentadas pelos produtores-exportadores, foram seleccionadas três empresas para constituírem a amostra, com base nos seus volumes de exportação para a Comunidade. No entanto, um dos produtores-exportadores seleccionados retirou subsequentemente a sua colaboração, pelo que foi incluída na amostra a empresa seguinte em termos de volume de exportação. A amostra final era constituída pelas seguintes empresas:
               
                           —
                        
                        
                           Kiswire Ltd,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           DSR Wire Corporation,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Chung-Woo Rope Co., Ltd.
                        
                     
         
               (14)
            
            
               No que respeita aos importadores independentes, só um importador que importa efectivamente o produto em causa do país em questão respondeu positivamente ao formulário de amostragem e exprimiu o seu desejo de prosseguir a colaboração com os serviços da Comissão. Perante essa situação, os serviços da Comissão decidiram não aplicar a amostragem no caso dos importadores independentes, mas enviar um questionário ao referido importador.
            
         
               (15)
            
            
               A denúncia foi apresentada em nome de 21 produtores comunitários. A Comissão procurou obter a colaboração dessas 21 empresas e de quaisquer outros produtores conhecidos, solicitando-lhes que preenchessem um formulário de amostragem. 17 empresas preencheram devidamente o formulário de amostragem dentro do prazo, tendo acordado formalmente em prosseguir a sua colaboração no inquérito. O formulário de amostragem continha perguntas relativas à evolução de certos «macro» indicadores do prejuízo, designadamente a capacidade de produção, o volume de produção, as existências, os valores e volumes de vendas e o emprego. Dos dezassete produtores que manifestaram o desejo de prosseguir a sua colaboração no inquérito, foram seleccionadas as seguintes cinco empresas para constituírem a amostra:
               
                           —
                        
                        
                           BTS Drahtseile GmbH (Alemanha),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Cables y Alambres especiales, SA (Espanha),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           CASAR Drahtseilwerk Saar GmbH (Alemanha),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Manuel Rodrigues de Oliveira Sá & Filhos, SA (Portugal),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Trefileurope, SA (França).
                        
                     
         
               (16)
            
            
               A Comissão enviou questionários aos produtores-exportadores e aos produtores comunitários seleccionados para a amostra e a todas as outras partes conhecidas como interessadas e recebeu respostas dos três produtores-exportadores coreanos seleccionados para a amostra, de um importador da Comunidade coligado com um dos exportadores coreanos, dos cinco produtores da indústria comunitária seleccionados para a amostra, do importador independente que colaborou no inquérito, de dois fornecedores de matérias-primas e de dez utilizadores.
            
         
               (17)
            
            
               A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da Comunidade. Foram efectuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:
               
                           a)
                        
                        
                           Produtores da indústria comunitária
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       BTS Drahtseile GmbH, Gelsenkirchen (Alemanha),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Cables y Alambres especiales, SA, Bilbao (Espanha),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       CASAR Drahtseilwerk Saar GmbH, Kirkel (Alemanha),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Manuel Rodrigues de Oliveira Sá & Filhos, SA, Gemunde (Portugal),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Trefileurope SA, Bourg-en-Bresse (França);
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           Importador independente
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Interkabel GmbH, Solms (Alemanha);
                                    
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           Produtores-exportadores da Coreia
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Kiswire Ltd, Seul,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       DSR Wire Corporation, Suncheon,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Chung-Woo Rope Co., Ltd., Busan.
                                    
                                 
                     
         1.3.   Período de inquérito
   
               (18)
            
            
               O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004 («período de inquérito»). O exame das tendências relevantes para a análise do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e o final do período de inquérito («período considerado»).
            
         2.   Produto em causa e produto similar
   2.1.   Produto em causa
   
               (19)
            
            
               O produto em causa são os cabos, incluídos os cabos fechados, de ferro ou aço, mas não de aço inoxidável, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 3 mm, providos ou não de acessórios, originários da República da Coreia («produto em causa»), normalmente declarados nos códigos NC 7312 10 82, 7312 10 84, 7312 10 86, 7312 10 88 e 7312 10 99.
            
         2.2.   Produto similar
   
               (20)
            
            
               A associação que representa os importadores comunitários (EWRIA) argumentou que os produtos importados diferem substancialmente dos fabricados e vendidos na Comunidade e que não devem, pois, ser comparados. Esse argumento já tinha sido abordado de forma aprofundada no Regulamento (CE) n.o 230/2001, tendo-se concluído que os produtos fabricados pela indústria comunitária têm que ser considerados um produto similar. Dado que a EWRIA não apresentou qualquer novo elemento, confirmam-se as conclusões constantes do referido regulamento.
            
         
               (21)
            
            
               O presente inquérito revelou que os produtos exportados pelos produtores-exportadores e os fabricados e vendidos pelos produtores comunitários no mercado da Comunidade apresentam as mesmas características físicas e técnicas de base e as mesmas utilizações finais, sendo portanto considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base. O mesmo sucede com os produtos fabricados pelos produtores coreanos e vendidos no mercado interno coreano.
            
         3.   Dumping
   3.1.   Valor normal
   3.1.1.   Representatividade global
   
               (22)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão analisou primeiramente, em relação a cada um dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, se as suas vendas de cabos de ferro ou aço no mercado interno eram representativas, nomeadamente se o volume total dessas vendas representava, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação do produtor para a Comunidade.
            
         3.1.2.   Comparabilidade dos tipos do produto
   
               (23)
            
            
               Seguidamente, a Comissão identificou os tipos de cabos de ferro ou aço vendidos no mercado interno que eram idênticos ou directamente comparáveis com os tipos vendidos para exportação para a Comunidade. A Comissão considerou directamente comparáveis os tipos do produto vendidos no mercado interno e os que eram exportados quando eram similares no que respeita ao número de cordões, ao número de fios por cordão, ao tipo de construção, à alma, à tensão de rotura, às características do fio, às características especiais do cabo e ao revestimento e diâmetro do cabo.
            
         3.1.3.   Representatividade dos diferentes tipos do produto
   
               (24)
            
            
               A Comissão procurou determinar, relativamente a cada tipo do produto vendido pelo produtor-exportador no respectivo mercado interno e que se verificou ser directamente comparável com o tipo de cabos de ferro ou aço vendido para exportação para a Comunidade, se as vendas realizadas no mercado interno eram suficientemente representativas na acepção do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um determinado tipo de cabo de ferro ou aço foram consideradas suficientemente representativas sempre que, durante o período de inquérito, o volume total das vendas no mercado interno desse tipo do produto representava, pelo menos, 5 % do volume total de vendas do tipo de cabos de ferro ou aço comparável exportado para a Comunidade. A Comissão concluiu que a maior parte dos tipos do produto exportados para a Comunidade foi vendida no mercado interno em quantidades representativas.
            
         3.1.4.   Vendas efectuadas no decurso de operações comerciais normais
   
               (25)
            
            
               A Comissão analisou seguidamente se era possível considerar que as vendas realizadas no mercado interno por cada uma das empresas tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base.
            
         
               (26)
            
            
               Para o efeito, a Comissão determinou, no que respeita a cada tipo do produto exportado, qual a percentagem de vendas a clientes independentes realizadas com prejuízo no mercado interno durante o período de inquérito.
               
                           a)
                        
                        
                           No caso dos tipos do produto em relação aos quais mais de 80 % das vendas, em volume, no mercado interno tinham sido efectuadas a preços não inferiores ao custo unitário e cujo preço de venda médio ponderado foi igual ou superior ao custo de produção médio ponderado, o valor normal, por tipo do produto, foi calculado como a média ponderada de todos os preços de venda do tipo em questão no mercado interno;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           No caso dos tipos do produto em relação aos quais entre 10 % e 80 % das vendas, em volume, no mercado interno tinham sido efectuadas a preços não inferiores ao custo unitário, o valor normal, por tipo do produto, foi calculado como a média ponderada dos preços de venda, apenas quando iguais ou superiores ao custo unitário, do tipo em questão no mercado interno;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           No caso dos tipos do produto em relação aos quais menos de 10 % das vendas, em volume, no mercado interno tinham sido efectuadas a um preço não inferior ao custo unitário, considerou-se que o tipo do produto em questão não tinha sido vendido no decurso de operações comerciais normais, recorrendo se a outro método para determinar o valor normal.
                        
                     
         
               (27)
            
            
               Tendo em conta o que precede, concluiu-se que a maior parte dos tipos do produto exportados foi vendida no mercado interno no decurso de operações comerciais normais.
            
         3.1.5.   Valor normal baseado nos preços efectivamente praticados no mercado interno
   
               (28)
            
            
               Relativamente aos tipos do produto vendidos para exportação para a Comunidade pelas empresas abrangidas pelo inquérito, nos casos em que eram respeitadas as condições previstas na secção 3.1.3 e nas alíneas a) e b) da secção 3.1.4 supra, o valor normal foi determinado, para os tipos do produto correspondentes, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar, por clientes independentes no mercado interno coreano, durante o período de inquérito, em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base.
            
         3.1.6.   Valor normal baseado nos preços praticados no mercado interno por outros produtores da Coreia
   
               (29)
            
            
               Relativamente aos tipos do produto abrangidos pela alínea c) da secção 3.1.4, bem como aos tipos do produto que não foram vendidos pelos produtores-exportadores em quantidades representativas no mercado interno coreano, conforme referido na secção 3.1.3 supra, foi primeiramente considerado se os preços de venda de outros produtores nacionais podiam ser utilizados para determinação do valor normal. No entanto, constatou-se que são vendidos vários modelos diferentes de cabos de ferro ou aço e que o preço final de venda é afectado por uma série de factores. As diferenças entre os modelos vendidos teriam implicado numerosos ajustamentos que teriam tido que se basear em estimativas. Considerou-se, pois, mais adequado determinar um valor normal calculado.
            
         3.1.7.   Valor normal baseado num valor calculado
   
               (30)
            
            
               Tendo em conta o que precede, relativamente a todos os tipos do produto referidos no considerando 29, o valor normal foi calculado com base no n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base.
            
         
               (31)
            
            
               O valor normal calculado foi determinado adicionando os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais e o lucro médio ponderado obtido pelos produtores-exportadores que colaboraram aquando das vendas do produto similar efectuadas no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais durante o período de inquérito, aos respectivos custos médios de produção durante o período de inquérito, em conformidade com o n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base. Sempre que necessário, uma parte dos custos de produção, que tinha sido incorrectamente imputada em relação a uma empresa, e os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais foram corrigidos antes de serem utilizados para verificar se as vendas haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais e para determinar o valor normal calculado.
            
         
               (32)
            
            
               A este respeito, todos os produtores-exportadores em causa incluíram as despesas não respeitantes ao funcionamento nos seus encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais suportados no mercado interno relativamente ao produto similar. Esses exportadores deduziram também, dos seus encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, partes das receitas não ligadas às vendas do produto similar no mercado interno.
            
         
               (33)
            
            
               No entanto, o inquérito revelou que algumas destas receitas e despesas não estavam relacionadas com as vendas do produto similar no mercado interno e não deviam, portanto, ter sido imputadas aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais relevantes nem deduzidos destes encargos e despesas. Consequentemente, essas receitas e despesas não respeitantes ao funcionamento foram excluídas dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais comunicados.
            
         3.2.   Preço de exportação
   
               (34)
            
            
               Em todos os casos em que o produto em causa foi vendido para exportação a clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o de regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.
            
         
               (35)
            
            
               Nos casos em que as vendas de exportação foram efectuadas por intermédio de um importador coligado, o preço de exportação foi um valor calculado, em conformidade com o n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base, determinado com base no preço a que os produtos importados foram revendidos pela primeira vez a um comprador independente, devidamente ajustado para ter em conta todos os custos verificados entre a importação e a revenda, bem como os lucros. Neste caso, foi utilizado o montante dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais do importador coligado. Na falta de outras informações mais fiáveis, a margem de lucro razoável foi estimada em 5 %. Esta margem de lucro havia sido utilizada num inquérito anti-dumping anterior relativo às importações do mesmo produto, cujas conclusões definitivas foram publicadas no Regulamento (CE) n.o 1601/2001 do Conselho (15). A Comissão não dispunha de indicações de que essa margem não fosse fiável.
            
         3.3.   Comparação
   
               (36)
            
            
               O valor normal e os preços de exportação foram comparados no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a um ajustamento para ter em conta as diferenças que influenciam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Foram concedidos ajustamentos adequados em todos os casos considerados razoáveis, exactos e confirmados por elementos de prova verificados. Nessa base, foram concedidos ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível de descontos, abatimentos, comissões, transporte terrestre, despesas de embalagem, custos de crédito, transporte marítimo, seguro, encargos de movimentação e carregamento, encargos bancários e outros factores.
            
         
               (37)
            
            
               Todos os produtores-exportadores solicitaram ajustamentos do valor normal relativos aos custos de crédito suportados no mercado interno. No entanto, todos os produtores-exportadores coreanos utilizavam um sistema de conta corrente, não tendo sido possível estabelecer uma ligação entre os custos de crédito referidos e as transacções no mercado interno em questão. Assim, não pôde ser estabelecido que esse factor tivesse influenciado os preços e a sua comparabilidade, conforme exigido pelo n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Em consequência, os pedidos tiveram que ser rejeitados.
            
         
               (38)
            
            
               Todos os produtores-exportadores solicitaram também um ajustamento relativo aos custos de crédito suportados com as vendas de exportação para a Comunidade. Embora esse ajustamento se justificasse, os montantes comunicados tinham sido subestimados e tiveram que ser rectificados durante a verificação no local.
            
         
               (39)
            
            
               Os produtores-exportadores em causa solicitaram um ajustamento para ter em conta as diferenças a nível dos encargos de importação e impostos indirectos, em conformidade com o n.o 10, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. Relativamente a dois dos produtores-exportadores em causa, constatou-se que o montante dos direitos de importação reembolsados excedia o montante dos direitos de importação pagos. É, pois, improvável que os exportadores tenham recebido restituições apenas para as partes importadas que foram posteriormente incorporadas nos produtos exportados. Além disso, relativamente a dois dos produtores-exportadores, a restituição recebida aquando da exportação dos cabos de ferro e aço não estava ligada aos direitos de importação pagos pelas matérias-primas, isto é, foi recebida uma restituição independentemente de terem sido utilizadas matérias-primas importadas para o fabrico do produto exportado. Assim, considerou-se que não houve reembolso dos direitos de importação na acepção do n.o 10, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. Em qualquer caso, nenhum dos produtores-exportadores em causa pôde demonstrar se, e em que medida, os encargos de importação e os impostos indirectos oneravam o produto similar quando vendido no mercado interno. Assim, não foi possível determinar que a comparabilidade dos preços tivesse sido afectada. Consequentemente, nenhuma das condições mencionadas na disposição referida era respeitada e todos os pedidos tiveram que ser rejeitados.
            
         
               (40)
            
            
               Constatou-se que um dos produtores-exportadores tinha pago uma comissão ao importador coligado por actividades ligadas às vendas de exportação de cabos de ferro ou aço efectuadas directamente pelo produtor-exportador a clientes independentes na Comunidade. Dado que a comissão paga foi considerada um factor com influência nos preços e na sua comparabilidade na acepção do n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, as vendas em causa foram ajustadas em conformidade.
            
         
               (41)
            
            
               Dois produtores-exportadores solicitaram um ajustamento a nível quer das vendas no mercado interno quer das vendas de exportação a fim de ter em conta diferenças relativas a outros factores, nomeadamente os custos suportados pela empresa com inspecção e transformação externa (incorporação de acessórios) aquando de determinadas vendas, a fim de satisfazer exigências dos clientes. Considerou-se mais adequado aceder a este pedido efectuando um ajustamento a título de diferenças nas características físicas. O montante do ajustamento corresponde ao preço efectivamente pago pelos produtores-exportadores pela inspecção e pelos custos de transformação externa.
            
         
               (42)
            
            
               Por último, um dos produtores-exportadores solicitou um ajustamento para ter em conta as diferenças no estádio de comercialização, em conformidade com o n.o 10, alínea d), do artigo 2.o do regulamento de base. No entanto, as vendas no mercado interno foram realizadas a distribuidores nacionais. Este estádio de comercialização é similar ao das vendas ao importador coligado após o novo cálculo do preço de exportação. Em consequência, não se justificava proceder a um ajustamento.
            
         3.4.   Margem de dumping para as empresas sujeitas ao inquérito
   
               (43)
            
            
               Em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, relativamente a cada produtor-exportador, o valor normal médio ponderado foi comparado com o preço de exportação médio ponderado por tipo do produto, conforme acima determinado.
            
         
               (44)
            
            
               Com base no que precede, as margens de dumping para os produtores-exportadores que colaboraram, expressas em percentagem do preço líquido CIF, franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são:
               
                           —
                        
                        
                           Kiswire Ltd
                        
                        
                           – 8,4 %,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           DSR Wire Corporation
                        
                        
                           0,7 %,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Chung-Woo Rope Co., Ltd
                        
                        
                           – 6,1 %.
                        
                     
         
               (45)
            
            
               No que respeita aos exportadores que colaboraram não incluídos na amostra, concluiu-se que, para a maior parte das suas vendas, os respectivos preços de exportação se acordavam, em geral, com os dos exportadores incluídos na amostra. Na falta de quaisquer informações em contrário, a Comissão considerou que os resultados da amostragem são representativos para todos os outros exportadores. Além disso, importa ter presente que tanto os outros exportadores que colaboraram como os exportadores que não colaboraram representavam, aproximadamente, 0,5 % do consumo comunitário no período de inquérito. Por estas razões, a Comissão considerou que mesmo se essas importações fossem objecto de dumping superior ao nível de minimis, o seu eventual impacto, quando consideradas isoladamente, não teria sido de molde a causar prejuízo à indústria comunitária.
            
         3.5.   Conclusão
   
               (46)
            
            
               Em conformidade com o n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base, um processo anti-dumping será encerrado sempre que se determine que a margem de dumping é inferior a 2 %.
            
         
               (47)
            
            
               Consequentemente, e atendendo ao que precede, o presente processo deve ser encerrado.
            
         
               (48)
            
            
               Atendendo às conclusões supra no que respeita ao dumping, e em conformidade com o n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base, que determina que um processo é imediatamente encerrado quando se concluir que as margens de dumping são margens de minimis, a Comissão não considerou necessário chegar a conclusões sobre o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da Comunidade,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de certos cabos, incluídos os fechados, de ferro ou aço, mas não de aço inoxidável, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 3 mm, providos ou não de acessórios, originários da República da Coreia, declarados nos códigos NC 7312 10 82, 7312 10 84, 7312 10 86, 7312 10 88 e 7312 10 99.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Peter MANDELSON
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).
   
      (2)  JO C 283 de 20.11.2004, p. 6.
   
      (3)  JO L 217 de 17.8.1999, p. 1.
   
      (4)  JO L 217 de 17.8.1999, p. 63.
   
      (5)  JO L 238 de 25.9.2003, p. 13.
   
      (6)  JO L 238 de 25.9.2003, p. 1.
   
      (7)  JO L 211 de 4.8.2001, p. 1.
   
      (8)  JO L 34 de 3.2.2001, p. 4.
   
      (9)  JO L 211 de 4.8.2001, p. 47.
   
      (10)  JO L 348 de 21.12.2002, p. 80.
   
      (11)  JO L 180 de 18.7.2003, p. 34.
   
      (12)  JO L 120 de 24.4.2004, p. 1.
   
      (13)  JO L 328 de 30.10.2004, p. 1.
   
      (14)  JO C 272 de 13.11.2003, p. 2.
   
      (15)  JO L 211 de 4.8.2001, p. 1 (considerando 25).