CELEX: 31991R1238
Language: pt
Date: 1991-05-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1238/91 da Comissão, de 13 de Maio de 1991, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor grande originárias de Marrocos

14. 5. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 119/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1238/91 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Maio de 1991
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                grande originárias de Marrocos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                  Comissão C), alterado pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 3556/88 (é), estabelece as regras de execução do regime
 Económica Europeia,                                              em causa ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         preços na importação :
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­
 tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')      — para as moedas que são mantidas entre si no interior
 alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 3551 /88 (2), e,                  de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5°,                    uma taxa de conversão com base na taxa central,
                                                                       afectada do factor de correcção previsto no n? 1 ,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                       último parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento
 determina as condições de aplicação de um direito adua­               (CEE) n ? 1 676/85 do Conselho Ç), com a última
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 de flor pequena, cravos uniflor ( standard) e cravos multi­           n? 2205/90 (8),
 flores {spray), no limite de contingentes pautais abertos
 anualmente para a importação na Comunidade de flores             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 frescas cortadas ;                                                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 728/90 do                     um período determinado, afectada do factor referido
 Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de                no travessão anterior ;
contingentes pautais comunitários para flores e botões,
 frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,      Considerando que para as rosas de flor grande originárias
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                     de Marrocos, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
                                                                  Regulamento (CEE) n? 728/90 foi suspenso pelo Regula­
 Considerando que o n? 3 do artigo 2° do Regulamento              mento (CEE) n? 930/91 da Comissão (9) ;
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma            Considerando que, com base nas verificações efectuadas
dada origem se os preços do produto importado (sem                nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito       n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                as condições previstas no n ? 3, primeiro travessão, do
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­            artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reuni­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a            das, para o restabelecimento do direito aduaneiro prefe­
85 % do preço comunitário à produção desde o momento              rencial relativo às rosas de flor grande originárias de
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito           Marrocos ; que há que restabelecer o direito aduaneiro
aduaneiro preferencial, durante :                                 preferencial,
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                   Artigo 1 ?
     rido regulamento ;                                           Para as importações de rosas de flor grande originárias de
Considerando que o n ? 3 do artigo 2? do Regulamento              Marrocos (códigos NC 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) é
(CEE) n ? 4088/87 dispõe que, não havendo dotações                restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
disponíveis, o direito aduaneiro preferencial será restabele­     Regulamento (CEE) n ? 728/90.
cido na falta de preços de mercado durante seis dias úteis
sucessivos a partir da aplicação efectiva da medida ;                                         Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3129/90 da                O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de            1991 .
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                  O   JO  n?  L 72 de 18 . 3 . 1988, p. 16.
(') JO  n? L  382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        (6) JO  n?  L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
(2) JO  n? L  311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                        O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO  n? L  81 de 28 . 3 . 1990, p. 7.                          (8) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
(4) JO  n? L  299 de 30 . 10. 1990 , p. 26.                       O   JO  n?  L 94 de 16. 4. 1991 , p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 119/ 12                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14 . 5 . 91
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1991 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão