CELEX: 62003TJ0247
Language: pt
Date: 2006-07-11
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 11 de Julho de 2006. # Miguel Torres SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa Torre Muga - Marcas nacionais e internacional nominativas anteriores TORRES - Risco de confusão - Violação dos direitos de defesa. # Processo T-247/03.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 11 de Julho de 2006 – Torres/IHMI – Bodegas Muga (Torre Muga)
      (Processo T‑247/03)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa Torre Muga – Marcas nacionais e internacional nominativas anteriores TORRES – Risco de confusão – Violação dos direitos de defesa»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         [Regulamento do Conselho n.º 40/94, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.º 71)
      
      Objecto
      
         Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos
                  e modelos), de 7 de Abril de 2003 (processo R 998/2001-1), relativa a um processo de oposição entre Miguel Torres, SA, e Bodegas
                  Muga, SA
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Bodega Muga, SA
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               marca figurativa Torre Muga (pedido n.º 791.004, para produtos da classe 33) 
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Miguel Torres, SA
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               marcas TORRES (uma marca internacional, uma marca dinamarquesa, uma marca alemã, três marcas espanholas e duas marcas inglesas)
                  para produtos da classe 33
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               oposição rejeitada
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               improcedência do recurso
            
         
      Parte decisória
      
         
                   
               
               
                  
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  A recorrente é condenada nas despesas efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
                     (IHMI).
                  
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  A interveniente suportará as suas próprias despesas.