CELEX: 32016R0620
Language: pt
Date: 2016-04-21 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/620 do Conselho, de 21 de abril de 2016, que dá execução ao artigo 2.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2425

22.4.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 106/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/620 DO CONSELHO
   de 21 de abril de 2016
   que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2425
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 3,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 21 de dezembro de 2015, o Conselho adotou o Regulamento de Execução (UE) 2015/2425 (2) que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001, o qual atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 (a «lista»).
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho determinou que já não há motivos para manter uma determinada entidade na lista.
            
         
               (3)
            
            
               A lista deverá, por conseguinte, ser atualizada em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A lista prevista no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 é alterada nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 21 de abril de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         G.A. VAN DER STEUR
      
   
   
      (1)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 70.
   
      (2)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2425 do Conselho, de 21 de dezembro de 2015, que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/1325 (JO L 334 de 22.12.2015, p. 1).
   
      ANEXO
      A entidade a seguir indicada é retirada da lista prevista no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001:
      II.   GRUPOS E ENTIDADES
      
               
                  12.
               
               
                  International Sikh Youth Federation — «ISYF» («Federação Internacional da Juventude Sikh»).