CELEX: 31992R3643
Language: pt
Date: 1992-12-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3643/92 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 369/4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               18 . 12. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3643/92 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Dezembro de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                              no travessão anterior,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   sendo estas cotações as verificadas em 16 de Dezembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             1992 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
                                                                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
(CEE) n ? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              incluindo os coeficientes de equivalência ;
artigo 13?,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
Conselho, de 1 1 de Junho de 1985, relativo ao valor da            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          mente em vigor em conformidade com o anexo do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), é,             presente regulamento,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 1820/92 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                        Artigo IP
posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 18 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          Dezembro de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
Ò JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- 18 . 12. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 369/5
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 17 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Código NC                                      Montante do direito nivelador 0
                                     0709 90 60                                                   134,03 (2) (3)
                                     0712 90 19                                                   134,03 (2)0
                                     1001 10 10                                                   173,70 (') OH
                                     1001 10 90                                                   1 73,70 (') n (10)
                                     1001 90 91                                                   146,53
                                     1001 90 99                                                   1 46,53 (")
                                     1002 00 00                                                   157,21 («)
                                     1003 00 10                                                   126,36
                                     1003 00 90                                                   1 26,36 (")
                                     1004 00 10                                                   115,17
                                     1004 00 90                                                   115,17
                                     1005 10 90                                                   1 34,03 (2)0
                                     1005 90 00                                                   1 34,03 (2) (»)
                                     1007 00 90                                                   136,53 (4)
                                     1008 10 00                                                     50,98 (")
                                     1008 20 00                                                   11 1,58 (4)
                                     1008 30 00                                                     39,85 0
                                     1008 90 10                                                      O
                                     1008 90 90                                                     39,85
                                     1101 00 00                                                   217,94 O (")
                                     1102 1000                                                    232,90 (8)
                                     1103 11 10                                                   281,75 OH
                                     1103 11 90                                                   234,55 (8)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                  tamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ?
                  715/90.
             (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão.
             O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
             (®) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                  2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
             O Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
            (10) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                  montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
            (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                  provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                  emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                  cados no anexo do mesmo regulamento.