CELEX: 62015TA0240
Language: pt
Date: 2016-06-01 00:00:00
Title: Processo T-240/15: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de junho de 2016 – Grupo Bimbo/EUIPO (Forma de barras com quatro círculos) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca tridimensional da União Europeia — Forma de uma barra com quatro círculos — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Direitos de defesa — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009 — Dever de fundamentação»]

11.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 251/28
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 1 de junho de 2016 – Grupo Bimbo/EUIPO (Forma de barras com quatro círculos)
   (Processo T-240/15) (1)
   
   ([«Marca da União Europeia - Pedido de marca tridimensional da União Europeia - Forma de uma barra com quatro círculos - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Direitos de defesa - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 - Dever de fundamentação»])
   (2016/C 251/31)
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Grupo Bimbo, SAB de CV (México, México) (representante: N. Fernández Fernández-Pacheco, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Muñiz Rodríguez e A. Schifko, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 2 de março de 2015 (processo R 1602/2014-1), relativa a um pedido de registo como marca da União Europeia de um sinal tridimensional constituído por uma forma de barras com quatro círculos.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Grupo Bimbo, SAB de CV é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 236, de 20.7.2015.