CELEX: 62014TN0228
Language: pt
Date: 2014-04-14 00:00:00
Title: Processo T-228/14: Recurso interposto em 14 de abril de 2014 — CBM Creative Brands Marken/IHMI OHIM — Aeronautica Militare — Stato Maggiore (TRECOLORE)

28.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 245/18
            
         Recurso interposto em 14 de abril de 2014 — CBM Creative Brands Marken/IHMI OHIM — Aeronautica Militare — Stato Maggiore (TRECOLORE)
   (Processo T-228/14)
   2014/C 245/25
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: CBM Creative Brands Marken GmbH (Zurique, Suíça) (representantes: U. Lüken, M. Grundmann and N. Kerger, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aeronautica Militare — Stato Maggiore (Roma, Itália)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 29 de janeiro de 2014 no processo R 594/2013 1, na medida em que a Primeira Câmara de Recurso confirmou a decisão da Divisão de Oposição que indeferiu o pedido da marca n.o 009 877 391 para os produtos das classes 18 e 25 e os serviços «Serviços de venda a retalho incluíndo via sitios internet e televenda, de vestuário; calçado; chapelaria, óculos de sol, metais preciosos e suas ligas, e artigos nestas matérias en plaqué, artigos de joalharia, bijutaria, pedras preciosas; relojoaria e instrumentos cronométricos, couro e imitações do couro, produtos nestas matérias não incluídos noutras classes; peles de animais; malas e maletas de viagem; sacos, sacos de mão, porta-notas, porta-moedas, estojos de chaves, mochilas, bolsinhas, chapéus-de-chuva e chapéus-de-sol; bengalas; chicotes e selaria» da classe 35;
            
         
               —
            
            
               Indeferir na totalidade a oposição deduzida contra o pedido de registo n.o 009 877 391;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa que contém o elemento nominativo «TRECOLORE» para produtos e serviços das classes 18, 25 e 35 — Pedido de registo de marca comunitária n.o 9 877 391
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Aeronautica Militare — Stato Maggiore
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca nominativa e figurativa comunitária e nacional «FRECCE TRICOLORI», para produtos e serviços das classes 9, 14, 16, 18, 20, 25, 28 e 41
   
      Decisão da Divisão de Oposição:Indeferimento parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009