CELEX: 31991R1084
Language: pt
Date: 1991-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1084/91 da Comissão, de 29 de Abril de 1991, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de emissão de certificados de importação apresentados no mês de Abril de 1991 para os bovinos machos jovens destinados à engorda

N? L 108/32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 4. 91
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1084/91 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Abril de 1991
                 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de
                 emissão de certificados de importação apresentados no mês de Abril de 1991
                                para os bovinos machos jovens destinados à engorda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               a) Para animais com um peso vivo por cabeça de 220 a
                                                                       300 quilogramas provenientes da Jugoslávia, da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     Hungria ou da Polónia, com uma redução do direito
Económica Europeia,                                                    nivelador de 75 % , são reduzidas de 98,455 % ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                     b) Para animais com um peso vivo por cabeça até 300
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­               quilogramas, com uma redução do direito nivelador
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­                   de 65 % , são reduzidas de 98,400 % .
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       2. As quantidades pedidas na Grécia pelos requerentes
lamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4,              referidos no n? 6, alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
alínea a), do seu artigo 13?,                                       mento (CEE) n? 839/91 :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 839/91 da                   a) Para animais com um peso vivo por cabeça de 220 a
Comissão (3) fixou a quantidade de bovinos machos jovens               300 quilogramas provenientes da Jugoslavia, da
que podem ser importados em condições especiais nos                    Hungria ou da Polónia, com uma redução do direito
primeiro e segundo trimestres de 1991 ; que os pedidos de              nivelador de 75 % , são reduzidas de 44,741 % ;
certificados de importação conduzem à emissão dos certi­            b) Para animais com um peso vivo por cabeça até 300
ficados, em conformidade com o disposto no presente                    quilogramas, com uma redução , do direito nivelador
regulamento,                                                           de 65 % , são reduzidas de 87,556 % .
                                                                3 . As quantidades pedidas nos outros Estados-membros :
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                    a) Para animais com um peso vivo por cabeça de 220 a
                                                                       300 quilogramas provenientes da Jugoslávia, da
                                                                       Hungria ou da Polónia, com uma redução do direito
                         Artigo 1 ?                                    nivelador de 75 % , são reduzidas de 98,388 %.;
Os certificados de importação para os bovinos machos                b) Para animais com um peso vivo por cabeça até 300
jovens destinados à engorda, para os quais foram apresen­              quilogramas, com uma redução do direito nivelador
tados pedidos durante o período compreendido entre 8 e                 de 65 % , são reduzidas de 97,856 % .
12 de Abril de 1991 , são entegues do seguinte modo :
                                                                                        Artigo 2?
1 . As quantidades pedidas em Itália pelos requerentes
    referidos no n? 6, alínea b), do artigo 1 ? do Regula­      O presente regulamento entra em vigor em 2 de Maio de
     mento (CEE) n? 839/91 :                                    1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .
 ' JO n? L 85 de 5. 4. 1991 , p. 1 .