CELEX: 62006TA0329
Language: pt
Date: 2008-05-21 00:00:00
Title: Processo T-329/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Maio de 2008 — Enercon/IHMI (E) ( Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa E — Motivos absolutos de recusa — Falta de carácter distintivo — Carácter descritivo — Artigo 7. o , n. o  1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n. o  40/94 )

5.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/33
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Maio de 2008 — Enercon/IHMI (E)
   (Processo T-329/06) (1)
   
   («Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa E - Motivos absolutos de recusa - Falta de carácter distintivo - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   (2008/C 171/59)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Enercon GmbH (Aurich, Alemanha) (Representantes: inicialmente R. Böhm, depois R. Böhm e U. Sander, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: G. Schneider, agente)
   Objecto do processo
   Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 8 de Setembro de 2006 (processo R 394/2006-1) relativa ao registo da marca nominativa E como marca comunitária.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Enercon GmbH é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 326 de 30.12.2006.