CELEX: C2006/212/50
Language: pt
Date: 2006-09-02 00:00:00
Title: Processo T-88/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Julho de 2006 — Tzirani/Comissão ( Funcionários — Promoção — Provimento de um lugar A 2 — Indeferimento de candidatura — Inexistência de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Violação das regras de nomeação de funcionários de grau A 1 e A 2 )

2.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 212/28
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Julho de 2006 — Tzirani/Comissão
   (Processo T-88/04) (1)
   
   («Funcionários - Promoção - Provimento de um lugar A 2 - Indeferimento de candidatura - Inexistência de fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Violação das regras de nomeação de funcionários de grau A 1 e A 2»)
   (2006/C 212/50)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Marie Tzirani (Bruxelas, Bélgica) (Representante: É. Boigelot, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: G. Berscheid e V. Joris, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação da decisão da Comissão, de 23 de Maio de 2003, que rejeitou a candidatura da recorrente ao lugar, de grau A2, de director da Direcção «Política social, pessoal Luxemburgo, saúde, higiene» da Direcção-Geral «Pessoal e Administração» da Comissão, pedido de anulação da decisão da Comissão, de 21 de Maio de 2003, de nomear D.S. para o referido lugar e, na medida do necessário, pedido de anulação da decisão implícita de indeferimento da reclamação da recorrente apresentada contra estas duas decisões.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               A decisão da Comissão de nomear D.S. para o lugar em causa no anúncio de lugar vago COM/063/03 bem como a decisão de rejeição da candidatura da recorrente para o referido lugar são anuladas.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao demais.
            
         
               3)
            
            
               A recorrida é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 106 de 30.4.2004