CELEX: 31988D0622
Language: pt
Date: 1988-12-12 00:00:00
Title: DECISAO  DA COMISSAO  de 12 de Dezembro de 1988  que encerra o processo anti-dumping relativo às importaçoes de fornos micro-ondas originarios do Japao, da Republica de Singapura e da Republica da Coreia  (88/622/CEE)

Avis juridique important

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31988D0622

DECISAO  DA COMISSAO  de 12 de Dezembro de 1988  que encerra o processo anti-dumping relativo às importaçoes de fornos micro-ondas originarios do Japao, da Republica de Singapura e da Republica da Coreia  (88/622/CEE)  

Jornal Oficial nº L 343 de 13/12/1988 p. 0033 - 0033

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 12 de Dezembro de 1988  que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de fornos micro-ondas originários do Japão, da República de Singapura e da República da Coreia  (88/622/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à protecção contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,  Após consultas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto pelo referido regulamento,  Considerando o seguinte:  (1) Em Julho de 1986, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Comité Europeu de Produtores de Equipamento Electrodoméstico (CECED), em nome de produtores que representam a quase totalidade da produção comunitária de fornos micro-ondas. A denúncia, que foi posteriormente completada e actualizada, continha elementos de prova de dumping e do projuízo importante dele resultante que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. A Comissão anunciou, pois, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de fornos micro-ondas, correspondentes ao código NC 8516 50 00, originários do Japão, da República de Singapura e da República da Coreia, e deu início a um inquérito.  (2) A Comissão deu início ao inquérito recolhendo junto das partes em causa e verificando as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação do dumping e do prejuízo.  (3) Em 26 de Setembro de 1988, o autor da denúncia informou a Comissão de que retirava a sua denúncia devido a profundas alterações do mercado.  (4) Nestas circunstâncias, a Comissão não tem razões para considerar que o encerramento do processo não seria do interesse da Comunidade.  DECIDE:  Artigo único  É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de fornos micro-ondas originários do Japão, da República de Singapura e da República da Coreia.  Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1988.  Pela Comissão  Willy DE CLERCQ  Membro da Comissão  (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.  (2) JO nº C 325 de 18. 12. 1986, p. 5.