CELEX: 62015TA0233
Language: pt
Date: 2017-10-10 00:00:00
Title: Processo T-233/15: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de outubro de 2017 — Cofra/EUIPO — Armand Thiery (1841) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia 1841 — Marca nominativa nacional anterior AD-1841-TY — Motivo relativo de recusa — Utilização séria da marca anterior — Tomada em consideração de provas complementares — Artigo 57.°, n.° 2, e artigo 76.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 64.°, n.° 2, e artigo 95.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Regra 40, n.° 6, do Regulamento (CE) n.° 2868/95 [atual artigo 19.°, n.° 2, do Regulamento Delegado (UE) 2017/1430] — Artigo 15.°, n.° 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 18.°, n.° 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento 2017/1001) — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001)»

27.11.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 402/22
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 10 de outubro de 2017 — Cofra/EUIPO — Armand Thiery (1841)
   (Processo T-233/15) (1)
   
   («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia 1841 - Marca nominativa nacional anterior AD-1841-TY - Motivo relativo de recusa - Utilização séria da marca anterior - Tomada em consideração de provas complementares - Artigo 57.o, n.o 2, e artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 64.o, n.o 2, e artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Regra 40, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 [atual artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2017/1430] - Artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 18.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento 2017/1001) - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001)»)
   (2017/C 402/28)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Cofra Holding AG (Zug, Suíça) (representantes: M. Aznar Alonso)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Capostagno e A. Folliard-Monguiral, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Armand Thiery SAS (Levallois-Perret, França) (representante: A. Grolée, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de fevereiro de 2015 (processo R 805/2014-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Armand Thiery e a Cofra Holding.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Cofra Holding AG é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as que foram efetuadas, no âmbito do presente processo, pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Armand Thiery SAS.
            
         
      (1)  JO C 213, de 29.6.2015.