CELEX: 32011R0184
Language: pt
Date: 2011-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 184/2011 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2011 , relativo à autorização de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) como aditivo em alimentos para frangas para postura, perus, espécies aviárias menores e outras aves ornamentais e de caça (detentor da autorização Calpis Co. Ltd. Japan, representado por Calpis Co. Ltd. Europe Representative Office)  Texto relevante para efeitos do EEE

26.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 53/33
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 184/2011 DA COMISSÃO
   de 25 de Fevereiro de 2011
   relativo à autorização de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) como aditivo em alimentos para frangas para postura, perus, espécies aviárias menores e outras aves ornamentais e de caça (detentor da autorização Calpis Co. Ltd. Japan, representado por Calpis Co. Ltd. Europe Representative Office)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) como aditivo em alimentos para frangas para postura, perus e espécies aviárias menores a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».
            
         
               (4)
            
            
               A utilização de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) foi autorizada por dez anos para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1444/2006 da Comissão (2) e para leitões desmamados pelo Regulamento (UE) n.o 333/2010 da Comissão (3).
            
         
               (5)
            
            
               Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização da preparação para frangas para postura, perus e espécies aviárias menores. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 5 de Outubro de 2010 (4), que Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544), nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana, nem no ambiente e que a utilização dessa preparação pode melhorar o ganho de peso da espécie-alvo. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (6)
            
            
               A avaliação de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  JO L 271 de 30.9.2006, p. 19.
   
      (3)  JO L 102 de 23.4.2010, p. 19.
   
      (4)  EFSA Journal 2010; 8(10):1867.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal
                  
               
            
                  4b1820
               
               
                  Calpis Co. Ltd. Japan, representado por Calpis Co. Ltd. Europe Representative Office, França)
               
               
                  
                     Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544)
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Composição do aditivo
                              
                              Preparação de Bacillus subtilis C-3102 DSM 15544 com, pelo menos, de 1 × 1010 UFC/g
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Caracterização da substância activa
                              
                              Esporos viáveis de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544)
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Métodos analíticos
                                  (1)
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar de soja- triptona com tratamento por aquecimento prévio das amostras
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Identificação: electroforese em campo pulsado (PFGE)
                                       
                                    
                        
               
                  Frangas para postura
               
               
                  —
               
               
                  5 × 108
                  
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Condições de segurança: devem utilizar-se equipamentos de protecção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Utilização permitida nos alimentos para animais que contenham os seguintes coccidiostáticos autorizados: decoquinato, monensina de sódio, cloridrato de robenidina, diclazuril, lasalocida de sódio, halofuginona, narasina, salinomicina de sódio, maduramicina de amónio, narasina/nicarbazina, semduramicina de sódio ou nicarbazina.
                           
                        
               
                  18 de Março de 2021
               
            
                  Perus, espécies aviárias menores e outras aves ornamentais e de caça
               
               
                  3 × 108
                  
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives