CELEX: 31987R2006
Language: pt
Date: 1987-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2006/87 da Comissão, de 7 de Julho de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces utilizados na alimentação animal

8 . 7. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 188 /49
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2006/87 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Julho de 1987
                  que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços
                                            doces utilizados na alimentação animal
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mento (CEE) n? 1826/87 da Comissão, de 29 de Junho de
                                                                   1987, que estabelece medidas cautelares e suspende a fixa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 ção antecipada em determinados sectores agrícolas (9),
Económica Europeia,                                                prorrogou a aplicação do montante da ajuda válido em 30
                                                                   de Junho de 1987 e suspendeu as fixações antecipadas de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    1 de Julho de 1987 a 7 de Julho de 1987 ; que, para
Portugal,                                                          permitir o normal funcionamento do mercado, é conve­
                                                                   niente fixar novamente ó montante da ajuda ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1431 /82 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas
especiais relativamente às ervilhas, favas, favecas e              Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 121 ? e
tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada         do n ? do artigo 307? do Acto de Adesão de Espanha e de
 pelo Regulamento (CEE) n? 3127/86 (2), e, nomeada­                Portugal, convém, em relação aos produtos colhidos e
 mente , o n? 6 do artigo 3 ?,                                     transformados num desses Estados-membros, ajustar o
                                                                   montante da ajuda para se ter em conta a incidência dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3540/85 da
 Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as
                                                                   direitos aduaneiros sobre a importação dos bagaços de soja
                                                                   provenientes dos países terceiros ; que além disso, para os
 modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­
 mente às ervillhas, favas, favecas e tremoços doces (3), com      tremoços doces colhidos em Espanha o montante do
                                                                   ajuda deve ser diminuído da incidência da diferença entre
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 729/87 (4), e, nomeadamente, o n? 1 do seu               o preço-limiar de desencadeamento aplicado em Espanha
                                                                   e o preço comum ;
 artigo 24?,
 Considerando que, por força do n ? 1 do artigo 3 ? do
 Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda              Considerando que devem ser tomadas medidas transitórias
 relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces        que prevejam a concessão de ajuda, no período compreen­
 produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de               dido entre 1 de Julho de 1986 e 30 de Dezembro de
 alimentos para animais quando o preço do mercado                   1987, só aos tremoços doces colhidos e transformados em
 mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­              Espanha ou no território dos outros Estados-membros ;
 mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença           que, sob reserva da adopção do regulamento da Comissão
 entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada       que prevê as medidas transitórias em causa, é conveniente
 no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n ? 2036/82 (*), com           não fixar qualquer ajuda para o período e para os produtos
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               em questão ;
 (CEE) n? 1958 /87(0 ;
 Considerando que nos termos do artigo 2?B do Regula­              Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
 mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­            (CEE) n? 1431 /82, o preço do mercado mundial dos
 mento da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e        bagaços de soja deve determinar-se com base nas possibi­
 tremoços doces, é acrescido mensalmente desde o início             lidades de compra reais mais favoráveis, com excepção das
 do terceiro mês da campanha ;                                     ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
                                                                   sentativas da tendência real do mercado ; que se devem ter
 Considerando que o preço-limiar de desencadeamento da             em consideração todas as ofertas feitas no mercado
 ajuda para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços       mundial assim como das cotações verificadas nas bolsas
 doces para a campanha de comercialização de 1987/ 1988             com importância relativamente ao comércio internacio­
  foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1957/87 do Conse­            nal ; que este preço é, quando necessário, ajustado nas
  lho O ;                                                           condições previstas no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                   (CEE) n ? 2036/82 de modo a ter em conta as cotações dos
  Considerando que o montante dos acréscimos mensais do             produtos concorrenciais ; que este ajustamento, que pode
  preço-limiar de desencadeamento foi fixado pelo Regula­           ser diferente conforme se trate de ervilhas, de favas, de
  mento (CEE) n ? 1957/87 do Conselho (8) ; que o Regula­           favecas ou de tremoços doces, não poderá ser, contudo,
                                                                    superior ao resultado dos cálculos definidos no artigo 3?A
  (') JO  n? L 162 de 12. 6. 1982, p. 28 .                          do Regulamento (CEE) n? 2049/82 (10), da Comissão, com
  O   JO  n? L 292 de 16. 10. 1986, p. 1 .                          a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  (3) JO  n? L 342 de 19 . 12. 1985, p. 1 .                         (CEE) n? 1238/87 (");
  (4) JO  n? L 71 de 14. 3. 1987, p. 16.
 O    JO  n? L 219 de 28. 7. 1982, p. 1 .
  («) JO  n? L 184 de 3 . 7. 1987.                                  (9) JO n? L 173 de 30. 6. 1987, p. 7.
  O   JO  n? L 184 de 3 . 7. 1987, p. 1 .                           H JO n? L 219 de 28 . 7. 1982, p. 36.
  (8) JO  n? L 184 de 3 . 7. 1987.                                  (") JO n? L 117 de 5. 5. 1987, p. 9 .
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Considerando que por força do artigo 1 ? do Regulamento          Regulamento (CEE) n? 3540/85 ; que este montante
(CEE) 2049/82, o preço deve ser estabelecido por 100             corrector pode ser ajustado nas condições previstas no
quilogramas, relativamente aos bagaços de soja a granel,         artigo 26? do referido regulamento ;
do tipo de qualidade definida no n? 2 do artigo 1 ? do
Regulamento (CEE) n ? 1464/86 entregues em Roterdão ;            Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                 do regime das ajudas é conveniente utilizar no seu
Considerando que, relativamente às ofertas e às cotações         âmbito :
que não satisfaçam as condições acima indicadas, deve
proceder-se aos ajustamentos necessários, nomeadamente           — relativamente às moedas cuja paridade se mantém
                                                                      dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de
aos referidos no artigo 2? do Regulamento (CEE)
 n ? 2049/ 82 ;                                                       2,25 % , uma taxa de conversão com base na sua taxa
                                                                      central, corrigida pelo factor de correcção previsto no
 Considerando que por força do artigo 1 ? do Regulamento              n?l , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
 (CEE) n ? 2036/82, quando relativamente à determinação               (CEE) n? 1676/85 do Conselho (») ;
 do preço do mercado mundial dos bagaços de soja não             — relativamente * às restantes moedas, uma taxa de
 puder ser considerada nenhuma oferta nem cotação, esse               conversão baseada na média aritmética das taxas de
 preço deve ser determinado a partir das ofertas e cotações           câmbio à vista de cada uma desses moedas, verificadas
 dos bagaços de soja obtidos a partir da transformação na             em relação às moedas da Comunidade referidas no
 Comunidade das sementes de soja assim como das ofertas                travessão anterior durante um período determinado, e
 e cotações dos produtos concorrenciais no mercado                     no coeficiente referido ;
 mundial ; que, nesse caso, devem ser tomadas em conside­
 ração as cotações e as ofertas mais favoráveis :                Considerando que a ajuda deve ser fixada duas vezes por
 — dos bagaços de soja e granel , obtidos das transforma­        mês do modo a garantir a sua execução nos dias 1 e 1 6 de
     ção das sementes de soja na Comunidade e entregues          cada mês ; que esta ajuda pode ser alterada entre essas
     em Roterdão,                                                datas,
 — dos outros bagaços oleaginosos oferecidos no mercado
      mundial, ajustados, se for caso disso, para se ter em
      consideração a diferença entre o seu valor e o valor       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      dos bagaços de soja ;
  Considerando que por força do artigo 13? do Regula­                                         Artigo 1 ?
  mento (CEE) n? 3540/85, o certificado de ajuda' fixado
  antecipadamente, é somente válido até ao fim do sexto           O montante da ajuda prevista no n? 1 do artigo 3? do
  mês que segue àquele durante o qual o certificado foi           Regulamento (CEE) n? 1431 /82 é fixado no anexo do
  requerido ; que, no caso de fixação antecipada, o montante      presente regulamento.
  da ajuda é ajustado em conformidade com as disposições
  do n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 2036/82 ;                                      Artigo 2?
  que no que diz respeito aos produtos em questão, o
  montante da ajuda é ajustado tendo em conta, nomeada­           O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
  mente, o montante corrector definido no artigo 25? do           1987.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice -Presiden te
                                                                  (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 8 . 7. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 188/51
                                                               ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 7 de Julho de 1987 que fixa o montante da ajuda
                     relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação
                                                               animal
                                     Montante da ajuda aplicável a partir de 8 de Julho de 1987
                                                                                                                  (em ECUs/100 kg)
                                             mês corrente   1° mês       2o mês      3° mês     4o mês     5o mês       6o mês
 1 . Ervilhas, favas, favarolas :                                                \                       I
     a) Utilizadas em Espanha                   12,821      12,857       13,037      13,252     13,432     13,612       13,792
     b) Utilizadas em Portugal                  12,514      12,551       12,731      12,948     13,128     13,308       13,488
     c) Utilizadas noutro Estado-membro         12,927      12,962       13,142      13,357     13,537 .   13,717       13,897
2. Tremoços doces
     a) Colhidos e utilizados em Espanha        14,497      14,544       14,544      14,592     14,592     14,592       14,592
     b) Colhidos noutro Estado-membro :     II                       ||||\                               II
        — utilizados em Portugal,               15,659      15,709       15,709      15,758     15,758     15,758       15,758
        — utilizados na Comunidade na sua
            composição em 31 de Dezembro
            de 1985                             16,210      16,257       16,257      16,304     16,304     16,304       16,304