CELEX: 32004R2209
Language: pt
Date: 2004-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2209/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Dezembro de 2004 ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.° 593/2004 e (CE) n.° 1251/96

22.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 374/49
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2209/2004 DA COMISSÃO
   
   de 21 de Dezembro de 2004
   que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Dezembro de 2004 ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 593/2004 e (CE) n.o 1251/96
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 593/2004 da Comissão, de 30 de Março de 2004, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais, no sector dos ovos e para as ovalbuminas (1), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 5.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1251/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais no sector da carne de aves de capoeira (2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               
            
            
               
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os pedidos de certificados de importação, relativos ao período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2005, apresentados ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 593/2004 e (CE) n.o 1251/96, são aceites como referido no anexo do presente regulamento.
   2.   Os pedidos de certificados de importação para o período de 1 de Abril a 30 de Junho de 2005 podem ser apresentados, nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 593/2004 e (CE) n.o 1251/96, em relação à quantidade total constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 94 de 31.3.2004, p. 10.
   
      (2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 136. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1043/2001 (JO L 145 de 31.5.2001, p. 24).
   
      ANEXO
      
                  Grupo
               
               
                  Percentagem de aceitação dos certificados de importação apresentados para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2005
               
               
                  Quantidade total disponível para o período de 1 de Abril a 31 de Junho de 2005
                  (t)
               
            
                  E1
               
               
                  —
               
               
                  134 360,00
               
            
                  E2
               
               
                  82,06
               
               
                  1 750,00
               
            
                  E3
               
               
                  100,00
               
               
                  12 911,45
               
            
                  P1
               
               
                  100,00
               
               
                  1 926,00
               
            
                  P2
               
               
                  100,00
               
               
                  3 825,16
               
            
                  P3
               
               
                  2,11
               
               
                  175,00
               
            
                  P4
               
               
                  100,00
               
               
                  475,00