CELEX: 62014TA0067
Language: pt
Date: 2017-07-11 00:00:00
Title: Processo T-67/14: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2017 — Viraj Profiles/Conselho «Dumping — Importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia — Determinação do custo de produção — Encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais — Dever de fundamentação — Prejuízo — Nexo de causalidade — Denúncia — Abertura da investigação — Erro manifesto de apreciação»

21.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 277/30
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2017 — Viraj Profiles/Conselho
   (Processo T-67/14) (1)
   
   («Dumping - Importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia - Determinação do custo de produção - Encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais - Dever de fundamentação - Prejuízo - Nexo de causalidade - Denúncia - Abertura da investigação - Erro manifesto de apreciação»)
   (2017/C 277/43)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Viraj Profiles Ltd. (Maharashtra, Índia) (representantes: V. Akritidis e Y. Melin, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: inicialmente B. Driessen, em seguida H. Marcos Fraile, agentes, assistidos por R. Bierwagen, C. Hipp e D. Reich, advogados)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: Comissão Europeia (representantes: J.-F. Brakeland e A. Stobiecka-Kuik, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido com fundamento no artigo 263.o TFUE, destinado a obter a anulação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1106/2013 do Conselho, de 5 de novembro de 2013, que institui um direito antidumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia (JO 2013, L 298, p. 1) na parte em que se aplica à recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 1106/2013 do Conselho, de 5 de novembro de 2013, que institui um direito antidumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia é anulado na parte em que se aplica à Viraj Profiles Ltd.
            
         
               2)
            
            
               O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Viraj Profiles.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 112 de 14.4.2014.