CELEX: 
Language: pt
Date: 1994-11-15 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 4 de Novembro de 1994, relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros

N? L 294/36                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   15. 11 . 94
                                               DECISÃO DA COMISSÃO
                                               de 4 de Novembro de 1994
                  relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados­
                                                          -membros
                 (Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa, alemã, francesa, italiana, neerlandesa
                                                           e inglesa)
                                                         (94/736/CE)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             adaptar em conformidade a lista dos Estados-membros em
                                                                   que se aplica a referida suspensão ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                         Considerando que as medidas previstas na presente deci­
                                                                   são estão em conformidade com o parecer do Comité de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                   gestão do leite e dos produtos lácteos,
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do leite e dos
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi           ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 dada pelo Regulamento (CE) n? 1880/94 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 1 , primeiro parágrafo, e o n? 3 do seu artigo                                Artigo 1 ?
 7?A,
                                                                   As compras de manteiga por concurso, previstas no n? 3
 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 777/87, ficam
 n? 777/87 do Conselho (3), com a última redacção que lhe          suspensas na Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha, em
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1634/91 (4), foram             França, na Itália, no Luxemburgo, nos Países Baixos, na
 definidas as condições em que as compras de manteiga e            Grã-Bretanha e na Irlanda do Norte.
 de leite em pó desnatado podiam ser suspensas ou resta­
belecidas e, em caso de suspensão, as medidas alternativas                                 Artigo 2?
 que poderiam ser tomadas ;
                                                                   É revogada a Decisão 94/568/CE.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1547/87 da
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                 Artigo 3 ?
 Regulamento (CEE) n? 2011 /91 (6), fixa os critérios com
base nos quais se procede às compras de manteiga por               O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República
concurso e à suspensão destas num Estado-membro ou,                Federal da Alemanha, a República Francesa, a República
no que diz respeito ao Reino Unido e à República Federal           Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos
da Alemanha, numa região ;                                         Países Baixos e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da
                                                                   Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
 Considerando que a Decisão 94/568/CE da Comissão Ç)
prevê a suspensão das referidas compras em certos Esta­
dos-membros ; que das informações sobre os preços de               Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1994.
mercado decorre que a condição prevista no n? 3 do
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1547/87 é actual­                                             Pela Comissão
mente satisfeita na Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha,                                         René STEICHEN
em França, na Itália, no Luxemburgo, nos Países Baixos,
na Grã-Bretanha e na Irlanda do Norte ; que é necessário                                    Membro da Comissão
(') JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
(2) JO  n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 21 .
O   JO  n? L 78 de 20. 3. 1987, p. 10.
(4) JO  n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 26.
j5) JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 12.
(4 JO n? L 185 de 11 . 7. 1991 , p. 5.
Q JO n? L 215 de 20. 8. 1994, p. 31 .