CELEX: 31990R0211
Language: pt
Date: 1990-01-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 211/90 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

N ? L 22/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 1 . 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 211/90 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Janeiro de 1990
                   que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a cada mes de validade do certificado de exportação, o
                                                                  preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
                                                                  no mês em que a exportação será efectuada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                  do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   deração para o seu cálculo :
Portugal,
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
comum do mercado do arroz (*), com a última redacção                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,             n ? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
nomeadamente, o n ? 4, segundo parágrafo, do seu artigo               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
 17?,                                                                 /87 0,
                                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,              nidade referidas no travessão precedente e o coefi­
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418 /76, a resti­              ciente anteriormente referido ;
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da              Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação         a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
a realizar durante a duração da validade do certificado ;         do presente regulamento ;
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                     de Gestão dos Cereais,
n ? 1 397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação
de restituição à exportação do arroz e das trincas ;
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
caso de prefixação, diminuída de um montante no
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ECU/t ; que a restituição, pelo                                    Artigo 1 ?
contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo
igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de
compra a prazo, quando o primeiro for superior ao                A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
segundo em mais de 0,30 ECU/t ;                                   mente em relação às exportações de arroz e de trincas
                                                                  referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                                  n ? 1418 /76 está fixada no anexo.
Considerando que o preço CIF é o determinado nos
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                           Artigo 2 ?
n ? 1428/76 do Conselho í5), tomando por base, em relação
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
(') JO n?  L 166 de 25.   6 . 1976, p. 1 .                       de 1990 .
0   JO n?  L 177 de 24.   6. 1989,  p. 1 .
O   JO n?  204 de 24. 8 . 1967, p.  20 .
(4) JO n0. L 222 de 10.   9 . 1968, p. 6.                        (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO n?  L 166 de 25.   6. 1976,  p. 30.                        0 JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 27. 1 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 22/27
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1990 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 22/28                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         27. 1 . 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que fixa a correcção aplicável à
                                  restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                        (em ECU/t)
                Código do produto
                                            Corrente     1 ? período    2? período  3? período
                                               2              3             4            5
                 1006 20 11 000               —               —            —           —
                 1006 20 13 000                0              0             0            0
                 1006 20 15 000                0              0             0            0
                 1006 20 17 000               —               —            —            —
                 1006 20 92 000               —               —            —           —
                 1006 20 94 000                0              0             0            0
                 1006 20 96 000                0              0             0            0
                 1006 20 98 000               —               —             —           —
                 1006 30 21 000               —               —             —           —
                 1006 30 23 000                0              0             0            0
                 1006 30 25 000                0              0             0            0
                 1006 30 27 000               —               —             —           —
                 1006 30 42 000               —               —             —           —
                 1006 30 44 000                0              0             0            0
                 1006 30 46 000                0              0             0            0
                 1006 30 48 000               —               —             —           —
                 1006 30 61 000               —               —             —           —
                 1006 30 63 100                0              0             0            0
                 1006 30 63 900                0              0             0            0
                 1006 30 65 100                0              0             0            0
                 1006 30 65 900                0              0             0            0
                 1006 30 67 100               —               —             —           —
                 1006 30 67 900               —               —             —           —
                 1006 30 92 000               —               —             —           —
                 1006 30 94 100                0              0             0            0
                 1006 30 94 900                0              0             0            0
                 1006 30 96 100                0              0             0            0
                 1006 30 96 900                0              0             0            0
                 1006 30 98 100               —               —             —           —
                 1006 30 98 900           •   —               —             —           —
                 1006 40 00 000               —               —             —           —