CELEX: 32000D0542
Language: pt
Date: 2000-09-12 00:00:00
Title: 2000/542/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Setembro de 2000, que altera a Decisão 2000/528/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica no Reino Unido [notificada com o número C(2000) 2686] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32000D0542

2000/542/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Setembro de 2000, que altera a Decisão 2000/528/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica no Reino Unido [notificada com o número C(2000) 2686] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 231 de 13/09/2000 p. 0012 - 0013

Decisão da Comissãode 12 de Setembro de 2000que altera a Decisão 2000/528/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica no Reino Unido[notificada com o número C(2000) 2686](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/542/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) Registaram-se surtos de peste suína clássica no Reino Unido.(2) Devido ao comércio de suínos vivos, estes surtos podem constituir um perigo para os efectivos dos restantes Estados-Membros.(3) Através da Decisão 2000/528/CE da Comissão(3), foram adoptadas a nível comunitário certas medidas de protecção contra a peste suína clássica no Reino Unido.(4) A Decisão 2000/528/CE deve ser alterada por forma a atender á evolução da situação epidemiológica.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oApós o artigo 2.o da Decisão 2000/528/CE, é aditado o artigo 2.oA que se segue:"Artigo 2.oA1. No entanto, a partir de 15 de Setembro de 2000, o Essex deve ser considerado suprimido do anexo I se:a) Antes de 15 de Setembro de 2000 não forem notificados novos surtos de peste suína clássica nesta área; eb) Todos os exames clínicos e testes laboratoriais para a detecção de peste suína clássica efectuados nesta área em suínos:- de todas as explorações em que se suspeitou da existência da doença, no contexto dos surtos confirmados no Reino Unido em Agosto e Setembro de 2000, e- em todas as explorações suinícolas situadas nas zonas de protecção e vigilância estabelecidas nesta área após o surto confirmado em 9 de Agosto de 2000,apresentarem resultados negativos.2. Para efeitos do disposto no n.o 1, o Reino Unido informará a Comissão e os restantes Estados-Membros, em 14 de Setembro de 2000, sobre a observância das condições estabelecidas no n.o 1. Caso sejam observadas, os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de as tornar conformes com a presente decisão.".Artigo 2.oNo artigo 7.o da Decisão 2000/528/CE, a data de "15 de Setembro" é substituída por "15 de Outubro".Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.(3) JO L 214 de 25.8.2000, p. 42.