CELEX: 31993R2503
Language: pt
Date: 1993-09-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2503/93 da Comissão, de 10 de Setembro de 1993, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

11 . 9 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 230/ 11
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2503/93 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Setembro de 1993
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 3570/92 (*) ; que e conveniente ter em conta tal facto
                                                                 aquando da fixação das restituições ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que as taxas representativas de mercado,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Conselho (*), são utilizadas para converter o montante
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,               de determinação das taxas de conversão agrícolas das
nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo            moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 13 ?,                                                           e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                 cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Q ;
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2494/93 da Comissão (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades constantes                                   Artigo 1 ?
do Regulamento (CEE) n? 2494/93 aos dados dos quais a
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
dade com o anexo do presente regulamento ;                       n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2494/93, são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que existem possibilidades de exportação            do presente regulamento.
para uma quantidade de 200 000 toneladas de cevada para
determinados destinos ; que é adequado o recurso ao                                       Artigo 2?
procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regula­
mento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (4), com a última             O presente regulamento entra em vigor em 11 de
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 Setembro de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membrós.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.                          o JO n? L 362 de 11 . 12. 1992, p. 51 .
0   JO   n? L 229 de 10. 5. 1993, p. 12.                         (6) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                           O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak---  N? L 230/ 12                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       11 . 9 . 93
                                                                           ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 10 de Setembro de 1993, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                       •  /,»           Montante das
    Codigo do produto              Desuno f)            «danço» O                     Código
                                                                                           °
                                                                                              do produto          Destino (')            Montante    das
                                                                                                                                         restituições (2)
     0709 90 60 000                   —                       —                        1005 90 00 000                 04                     75,00
     0712 90 19 000                   —                       —                                                       07                      15,00
                                                                                                                      02                        0
      1001 10 00 200                  —                       —
                                                                                       1007 00 90 000                —                         —
      1001 10 00 400                  —                       —                        1008 20 00 000                —                         —
      1001 90 91 000                  01                       0                       1101 00 00 100                 01                     76,00
      1001 90 99 000                  04                    45,00                      1101 00 00 130                 01                     72,00
                                      05                     17,00                     1101 00 00 150                 01                     66,00
                                      08                     18,00                     1101 00 00 170                 01                     61,00
                                      02                     15,00                     1101 00 00 180                 01                     57,00
                                                                                       1101 00 00 190                —                         —
      1002 00 00 000                  03                    25,00
                                      06                     17,00                     1101 00 00 900                —                         —
                                      02                    15,00                      1102 10 00 500                 01                     76,00
                                                                                       1102 10 00 700                —                         —
      1003 00 10 000                  08                    62,00
                                      02                       0                       1102 10 00 900                —                         —
     1003 00 20 000                   01                    40,00 (4)                  1103 11 30 200                 01                     65,00 (3)
                                                                                       1103 11 30 900                —                         —
     1003 00 80 000                   04                    25,00
                                                                                       1103 11 50 200                 01                     65,00 O
                                      02                    15,00
                                                                                       1103 11 50 400                —                         —
     1004 00 00 200                   —                       —
                                                                                       1103 11 50 900                —                         —
     1004 00 00 400                   —                       —
                                                                                       1103 11 90200                  01                     65,00 (3)
     1005 10 90 000                   —                       —                        1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01  todos os países terceiros,
    02  outros países terceiros,
    03  Suíça, Áustria e Liechtenstein,
    04  Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    05  Egipto, Marrocos e Tunísia,
    06  Coreia e Japão,
    07  a zona I, a zona III b), a zona Vili a), Cuba e Hungria,
    08  Árgelia,
    09 Iémen .                                                                                               '
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 200 000
    toneladas de cevada com destino aos países terceiros.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).