CELEX: 51988PC0792
Language: pt
Date: 1988-12-15
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para o café não torrado e não descafeinado e o cacau inteiro ou partido (1989) (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 792
Vol. 1988/0260
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   COM ( 88 ) 792 final
                                                   Bruxelas , 15  de Dezembro de 1988
                                 Proposta    de
                       REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura , repartição e modo de gestão de contingentes pautais
    comunitários autónomos para o café não torrado e não descafeinado
        e o cacau inteiro ou partido      ( 1989 )
                      ( apresentada pela Comissão )
                         AV        A
                       /<?:-                    να
                                0 "^ M
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                                   . . ;
 ---pagebreak---                                 EXPOSE DES MOTIFS
1. E&ns le cadre des négociations d' adhésion , et pour tenir compte des
   courants d échanges traditionre ls de 1 1 Espagne avec 1 ' Amérique latire ,
   la Ccmnunaute s est proposes d' ouvrir , pendant les 3 premières années
   de la période transitoire qui se terminent donc le 31 décembre 1938,
   des contingents tarifaires corrmunautaires à droit nul pour les
   produits suivants :
          Code NC              Désignation des marchandises        Volume du
                                                                   contingent
        0901 11 00             Café non torréfié et non
                               décaféiné                         40 000 tonnes
        1801 00 00             Cacao en fèves et brisures
                               de fèces                          10 000 tonnes
   Appelé à sa prononœr sur les mesures tarifaires à adopter en 1989
   pour oas produits , conformément à la déclaratien ccrrmune au
    Procès-verbal de l' Acte d' adhésion , le Coreper , lors de sa session du
   20 octobre 1988 , a estime souhaitable que la Commission propose pour
   1989 de reconduire les deux contingents en question en maintenant à
    l' Espagne le bénéfice principal pour répondre à la               situation
   particulière de ce pays vis-à-vis de l' Amérique latine .
   Tel est l' objet de la présente proposition .
     Tenant compte des intentions , manifestées tout au long des
    négociations , de tenir ccmpte des courants d' échanges traditionre ls de
     l' Espagne    avec  l' Amérique  latine et qui    sent reprises   dans   la
    déclaration ( 1 ) annexée à l' Acte d' adhésion de 1985 , ainsi que des
    concessions consenties dès le 1er mars 1986 , par l' Espagre pour les
    produits en question originaires des Etats ACP,       la Commission estime
    qu' il convient , pour ces produits , d' encore attribuer à l' Espagre la
    quasi- totalité de œs contingents , c'est-à-dire une participation
     initiale plus importante que celle qui résulterait de la méthode
    traditionnelle de calcul de la répartition .
    ( 1 ) J. O. N° L 302 du 15.11-85 , p. 495
                                                                                 г
 ---pagebreak---                                                    Proposta de
                                      REGULAMENTO ( CEE )                    DO CONSELHO
                     relativo à abertura , repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários
                     autónomos para o café não torrado e não descafeinado e o cacau inteiro ou partido
                                                                                             . ( 1989 )
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 28 ?,
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                         em conformidade com as conclusões
 Considerando que ,                das negociações de adesão e
 para ter em contra as correntes de trocas tradicionais de
 Espanha com a América Latina , a Comunidade abriu                  .
        durante os três primeiros anos do período de transição , ou   até 31 de Dezembro de 1988,
 contingentes pautais comunitários autónomos de direito
 nulo de 40 000 toneladas , para o café não torrado nem
 descafeinado
             e de 10 000 toneladas , para o cacau inteiro ou
 partido ; que pelos mesmos motivos, se devem reconduzir
 estas medidas pautais para o ano de 1989, tendo em
 conta, como nos anos precedentes, a situação particular da Espanha ,
  atribuindo a este Estado-membro a maior parte
  dos contingentes pautais em questão .
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso
igual e contínuo de todos os importadores a esses contingen¬
tes e a aplicação , sem interrupção , a todas as importações das
taxas previstas para esses contingentes até ao esgotamento
destes últimos;
 ---pagebreak---                                                               -λ -
                               Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino
                              dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem
                              reunidos e representados pela união económica do Benelux ,
                              qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes atri¬
                              buídas a referida união económica pode ser efectuada por um
                              dos seus membros,
                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                          Artigo 1 ?
                              1.     Del de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989, os direitos
                              aduaneiros aplicáveis na importação dos produtos a seguir
                              designados são suspensos aos níveis e no limite dos contin¬
                              gentes pautais comunitários indicados :
                                                                                                Volume do      Direito do
   N ? de ordem   Código NC                        Designação das mercadorias                   contingente   contingente
                                                                                              (em toneladas )   ( em % )
09.2733         0901 11 00           Café não torrado , não descafeinado                         40 000             0
09.2735         1801 00 00           Cacau inteiro ou partido , bruto ou torrefactado             10 000            0
                            2.      As importações dos produtos em causa que beneficiam
                            da isenção do direito aduaneiro a título de um regime pautai
                            preferencial não são imputáveis nestes contingentes pau¬
                            tais .
                                                        Artigo 2 ?
                            1.     Os contingentes pautais referidos no artigo 1 ? são
                                                  repartidoaentre os Estados-mcmbros ; as
                            quotas-partes que , sem prejuízo tio artigo V.’ , sao válidas de
                            I de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989, elevam -se às
                            quantidades a seguir indicadas , expressas em toneladas :
                                     Estados-membros             0901 11 00        1801 00 00
                                                            t
                                  Espanha                         37 525              9 4Л5
                           Outros estados-membros                   2 475                595
                                                                                                                          4
 ---pagebreak--- 2 . Os volumes atribuídos aos Estados-membros , com excepção da Espanha , sio geridos
     pela Comissão segundo as seguintes disposições :
                                    destes
    Se um importador apresentar num Estacbs-membros uma declaração de introdij
    ção em livre prática que inclua um pedido do beneficio preferencial para
   um produto referido neste regulamento , e se essa declaraçao for aceite pelas
    autoridades aduaneiras , o Estado-membro em causa procederá por via de
    notificação à Comissão , ao saque sobre o volume correspondente de uma
    quantidade correspondente às suas necessidades .
    Os pedidos de saque , com a indicação da data de aceitação das referidas
    declarações , devem ser transmitidos , sem demor ^ à Comissão .
    Os saques são concedidos pela Comissão em função da data de aceitação
    das declarações dç introdução em livre prática pelas autoridades do
    Estado-membro em causa , na medida em que o saldo disponivel o permita .
    Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas , transferi -las-
    - á , logo que possivel , para o volume corresponaente .
    Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponivel do referido
    volume          , a atribuição feita proporcionalmente aos pedidos . Os
     Estados-membros serão informados pela Comissão segundo as mesmas moda¬
     lidades .
 ---pagebreak---                                                       -4
                                                Artigo 3 ?
                       A Comissão registará os montantes das quotas-partes abertas
                       pelos Estados-membros nos termos do artigo 2°.              e
                       informará cada um deles , logo que receba as notificações, da
                       situação de esgotamento do volune contingentãrio.
                                              A rtigo /, ?
                     1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições
                    adequadas para que a abertura das quotas-partes comple¬
                    mentares que sacaram em aplicação do artigo 2 ? torne
                    possíveis as imputações, sem descontínuidade, na sua parte
                    acumulada do contingente comunitário .
                    2.      Os Estados-membros garantem aos importadores dos
                    produtos em causa o livre acesso às quotas-partes que lhes
                    são atribuídas .
                    3.      Os Estados-membros procedem à imputação nas suas
                    quotas-partes das importações dos produtos em questão , à
                    medida que esses produtos forem apresentados na alfândega
                    a coberto de declarações de introdução em livre prática .
                    4.      A situação de esgotamento das quotas-partes dos
                    Estados-membros é verificada com base nas importações
                    imputadas nas condições definidas no n ? 3 .
                                              Artigo 5 ?
                    A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la-ão
                    das importações dos produtos em questão efectivamente
                    imputadas nas suas quotas-partes .
                                              Artigo 6 ?
                     Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita¬
                     mente para assegurarem a observância do presente
                    regulamento .
                                             Artigo 7 ?
                     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
                     1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                                       Pelo Conselho
                                                                        O Presidente
 ---pagebreak--- FICHE FINANCIERE
1.   Ligne budgétaire concernée : Chap . 12 art . 120
2.   Base juridique : art . 28 du traité
3.   Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement du Conseil
     portant ouverture ,        répartition et mode       de  gestion de   contingents
     tariiaires autonomes pour le café non torréfié et non décaféiné et le
     cacao en fèvres et brisures de fèves
4.   Objectif : Ifenir compte des courants d' échanges traditionnels de
     ! 'Espiuï * Tiv.r: ! ' \ iéri ça ; latine , dans le cadre de 1‘ adhésion .
5.   Mole de calcul       :
                                               café                                cacao
     - Volume des contingents               40.000 tonnes          10.000 tonnes
     - Droits à appliquer                    :      0 %                              0 %
     - Droits                                  5 %                    3 %
6.   Perte de recettes :
     valeur d' une
     tonna    ( en écus )                            3 753,40                   3 223,85
     va le ur
     totale ( en écus )                      150 136 000           32 238 500
     perce                                     7 506 800              967 155
                                                     3 473 955 écus
     Par rapport à 1988 , diminution des pertes de recettes de
     8 607 431 écus - 8 473 955 écus = 133 476 écus .
 ---pagebreak---                FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
La présente     proposition   vise  l' ouverture     cte contingents   tarifaires
autonomes destinés à couvrir , à des conditions favorables , les besoins des
industries utilisatrices . Elle aura pour effet de pernettre à cas
industries de concurrencer celles des pays tiers sur les marchés de la
Communauté et des pays tiers et de maintenir ou mène d' améliorer l' emploi
dans la Communauté . Elle permettra d' autre part de tenir compte des
relations   cormerciales   particulières   de   1 ' Espagne  avec  les   pays  de
l' Amérique latine .