CELEX: 31988R0746
Language: pt
Date: 1988-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 746/88 da Comissão, de 22 de Março de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 78/4                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 3. 88
                                                                  >
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 746/88 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Março de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 21 de Março de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão 0 e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 23 de Março
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1988.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1988.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
V)  JO  n?  L 281 de  1 . II . 1975, p. 1 .
0   JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
0   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO  n?  L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- 23. 3. 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 78/5
                                                   ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 22 de Março de 1988, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas                                             1
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                           3                     4                  5                 6
          0709 90 60                       0                     0                  0                 0
          0712 90 19                       0                     0                  0 '               0
          1001 10 10                       0                     0                  0                 0
          1001 10 90                       0                     0                  0                 0
          1001 90 91                       0                   036                0,36              036
          1001 90 99                       0                   0,36               036               036
          1002 00 00                       0                    0                  0                  0
          1003 00 10                       0                     0                  0                 0
          1003 00 90                       0                    0                   0                 0
          1004 00 10                       0                    0                  0                  0
          1004 00 90                       0                    0                  0                  Ó
          1005 10 90                       0                     0                  0                 0
          1005 90 00                       0                     0                  0                 0
          1007 00 90   "                   0                     0                  0                 0
          1008 10 00                       0                     0                  0                 0
          1008 20 00                       0                  10,76              10,76             10,76
          1008 30 00                       0                     0                  0                 0
          1008 90 90                       0                     0                  0                 0
          1101 00 00                       0                   0,50               0,50              0,50
                                                   B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                         3               4                5                6            7
          1107 10 11                     0             0,64             0,64             0,64         0,64
          11071019                       0             0,48             0,48             0,48         0,48
          11071091                       0               o                0                0            0
          110710 99                      0               0                0                0            0
          1107 20 00                     0               0                0                0            0