CELEX: 32005D0232
Language: pt
Date: 2005-03-08 00:00:00
Title: 2005/232/PESC: Decisão EUJUST LEX/1/2005 do Comité Político e de Segurança, de 8 de Março de 2005, relativa à nomeação do Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque,

18.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 72/29
            
         
      DECISÃO EUJUST LEX/1/2005 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 8 de Março de 2005
   relativa à nomeação do Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque,
   (2005/232/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2005/190/PESC do Conselho, de 7 de Março de 2005, relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No n.o 1 do artigo 9.o da Acção Comum 2005/190/PESC o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes de acordo com o artigo 25.o do Tratado, incluindo a de nomear um chefe de missão, sob proposta do secretário-geral/alto representante.
            
         
               (2)
            
            
               O secretário-geral/alto representante propôs a nomeação de Stephen WHITE,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Stephen WHITE é nomeado Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX, a partir da data em que for lançada a missão. Até lá, actua na qualidade de chefe da equipa de planeamento.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua aprovação.
   A presente decisão é aplicável até 30 de Junho de 2006.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 2005.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         P. DUHR
         
      
   
   
      (1)  JO L 62 de 9.3.2005, p. 37.