CELEX: 32014R1049
Language: pt
Date: 2014-07-30 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1049/2014 da Comissão, de 30 de julho de 2014 , relativo às características técnicas das medidas de informação e comunicação nos termos do disposto no Regulamento (UE) n. ° 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises

7.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 291/9
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1049/2014 DA COMISSÃO
   de 30 de julho de 2014
   relativo às características técnicas das medidas de informação e comunicação nos termos do disposto no Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 514/2014 estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e o instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises.
            
         
               (2)
            
            
               É necessário garantir que o apoio financeiro da União seja visivelmente reconhecido, de modo a que o papel desempenhado pela União no financiamento de programas possa tornar-se mais conhecido. As medidas de informação e publicidade devem, assim, conter informações específicas indicando o envolvimento da União, incluindo o emblema da União. Por razões de coerência, o emblema da União Europeia deve figurar num formato normalizado.
            
         
               (3)
            
            
               O Reino Unido e a Irlanda estão vinculados pelo Regulamento (UE) n.o 514/2014 e, por consequência, vinculados pelo presente regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               A Dinamarca não está vinculada pelo Regulamento (UE) n.o 514/2014 nem pelo presente regulamento.
            
         
               (5)
            
            
               A fim de permitir a rápida aplicação das medidas previstas no presente regulamento e não atrasar a aprovação dos programas nacionais, o regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do «Comité dos Fundos para o Asilo, Migração, Integração e Segurança Interna»,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Características técnicas das ações de informação e publicidade do projeto
   Todas as ações de informação e publicidade destinadas aos beneficiários, aos beneficiários potenciais e ao público em geral devem incluir:
   
               a)
            
            
               o emblema da União Europeia, em conformidade com as regras gráficas definidas no anexo, e a referência à União Europeia;
            
         
               b)
            
            
               uma referência ao Fundo de apoio ao projeto, tal como indicado no anexo;
            
         
               c)
            
            
               uma menção escolhida pela autoridade responsável, evidenciando o valor acrescentado da contribuição da União Europeia.
            
         No que respeita a pequenos objetos promocionais, não se aplicam as alíneas a) e c).
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 150 de 20.5.2014, p. 112.
   
      ANEXO
      INSTRUÇÕES PARA A CRIAÇÃO DO EMBLEMA E A DEFINIÇÃO DAS CORES NORMALIZADAS DESCRIÇÃO SIMBÓLICA
      Sobre um fundo azul-celeste, doze estrelas douradas formam um círculo representando a união dos povos da Europa. O número de estrelas é fixo: 12 é o símbolo da perfeição e da unidade.
      Para todos os pormenores e orientação, consultar http://ec.europa.eu/dgs/communication/services/visual_identity/pdf/use-emblem_en.pdf
      1.   DESCRIÇÃO HERÁLDICA
      Sobre fundo azul-marinho, um círculo definido por doze estrelas douradas de cinco raios, cujas pontas não se tocam.
      2.   DESCRIÇÃO GEOMÉTRICA
      O emblema tem a forma de uma bandeira retangular de cor azul cujo comprimento é uma vez e meia superior à altura. Doze estrelas douradas, colocadas a intervalos regulares, formam uma circunferência invisível, cujo centro é o ponto de intersecção das diagonais do retângulo. O raio da circunferência é igual a um terço da altura do retângulo. Cada estrela tem cinco pontas, situadas numa circunferência invisível de raio igual a 1/18 da altura do retângulo. Todas as estrelas estão ao alto, ou seja, com uma ponta na vertical e duas pontas numa reta perpendicular à haste. Na circunferência, as estrelas são dispostas na posição das horas no mostrador de um relógio. O seu número é invariável.
      3.   CORES DE REFERÊNCIA
      As cores do emblema são as seguintes:
      
                   
               
               
                  PANTONE REFLEX BLUE para a superfície do retângulo;
               
            
                   
               
               
                  PANTONE YELLOW para as estrelas.
               
            Impressão em quadricromia
      Quando se recorre ao processo de impressão a quatro cores, é necessário obter as duas cores normalizadas a partir das quatro cores da quadricromia.
      PANTONE YELLOW é obtido utilizando 100 % de «Process Yellow».
      PANTONE REFLEX BLUE é obtido misturando 100 % de «Process Cyan» com 80 % de «Process Magenta».
      4.   INTERNET
      Na paleta de cores da web, PANTONE REFLEX BLUE corresponde a RGB:0/0/153 (hexadecimal: 003399) e PANTONE YELLOW a RGB:255/204/0 (hexadecimal: FFCC00).
      5.   PROCESSO DE REPRODUÇÃO EM MONOCROMIA
      Se utilizar preto, o contorno do retângulo deve ficar a preto e as estrelas a preto sobre fundo branco.
      Se for utilizado o azul (Reflex Blue), deve ser utilizado a 100 %, com as estrelas reproduzidas a branco, em negativo.
      6.   REPRODUÇÃO SOBRE UM FUNDO DE COR
      Se não houver alternativa a um fundo de cor, deve ser acrescentada uma margem branca à volta do retângulo, com uma espessura igual a 1/25 da sua altura.
      7.   APLICAÇÃO DE TEXTO SOBRE O RECONHECIMENTO DE FINANCIAMENTO DA UE
      
         Regras de base
      
      A altura mínima do emblema da UE deve ser de 1 cm.
      O nome da União Europeia deve ser sempre explicitado na íntegra.
      Os carateres a utilizar em conjunto com o emblema da UE podem ser os seguintes: Arial, Calibri, Garamond, Trebuchet, Tahoma e Verdana.
      As variações em itálico e a sublinhado e a utilização de efeitos de tipo não são autorizadas.
      
                  —
               
               
                  O posicionamento do texto relativamente ao emblema da UE não obedece a qualquer disposição especial, mas o texto não deve interferir com o emblema seja de que maneira for.
               
            
                  —
               
               
                  O tamanho dos carateres utilizados deve ser proporcional à dimensão do emblema.
               
            
                  —
               
               
                  A cor da letra a utilizar deve ser Reflex Blue (a mesma cor azul que a da bandeira da UE), preta ou branca, em função do contexto.