CELEX: 31993R0924
Language: pt
Date: 1993-04-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº  924/93 da Comissão, de 20 de Abril de 1993, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

21 . 4. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 95/25
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 924193 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Abril de 1993
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   em conformidade com o regulamento ;
Económica Europeia,                                                Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            mercado, verificada no decurso do período de referência
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                compreendido entre 19 de Abril de 1993 no que respeita
(CEE) n? 3814/92 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                às moedas flutuantes,
artigo 16?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                    Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu arti­
go 5?,                                                             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
Considerando que os direitos niveladores à importação              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do              artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 768/93             no anexo do Regulamento (CEE) n? 768/93 alterado, são
                                                                   modificados   de  acordo com     os  montantes   referidos
da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 887/93(0 ;                                                      no anexo do presente regulamento.
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                    Artigo 2?
cidas no Regulamento (CEE) n? 768/93 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante              O presente regulamento entra em vigor em 21 de Abril de
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns              1993 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1993 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 7.
O   JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO n?  L 79 de 1 . 4. 1993, p. 14.
O   JO n?  L 92 de 16. 4. 1993, p. 42.
 ---pagebreak--- N? L 95/26                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         21 . 4. 93
                                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 20 de Abril de 1993, que altera o montante de base do direito
                  nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                           (Em ECU)
                                                            Montante de base para 1 %
                                                                de teor em sacarose e                        Montante do direito nivelador
                   Código NC                                     para 100 kg líquidos                       para 100 kg de matéria seca (')
                                                              do produto em causa (')
                   1702 20 10                                          0,4357                                              —
                   1702 20 90                                          0,4357                                              —
                   1702 30 10                                            —                                               52,57
                   1702 40 10                                            —                                               52,57
                   170260 10                                             —                                               52,57
                   1702 60 90                                          0,4357                                              —
                   1702 90 30                                            —                                               52,57
                   1702 90 60                                          0,4357                                              —
                   1702 90 71                                          0,4357                                              —
                   1702 90 90                                          0,4357                                              —
                   2106 90 30                                            —                                               52,57
                   2106 90 59                                          0,4357                                              —
  (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.