CELEX: 31993D0316
Language: pt
Date: 1993-05-10 00:00:00
Title: 93/316/CEE, Euratom: DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Maio de 1993 relativa à nomeação de um membro do Comité Económico e Social

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31993D0316

93/316/CEE, Euratom: DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Maio de 1993 relativa à nomeação de um membro do Comité Económico e Social  

Jornal Oficial nº L 122 de 18/05/1993 p. 0043 - 0043

DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Maio de 1993 relativa à nomeação de um membro do Comité Económico e Social(93/316/Euratom, CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 193o a 195o;  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os seus artigos 165o a 167o;  Tendo em conta a convenção relativa a certas instituições comuns às Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 5o;  Tendo em conta a decisão do Conselho, de 24 de Setembro de 1990, relativa à nomeação dos membros do Comité Económico e Social para o mandato que termina em 20 de Setembro de 1994 (1);  Considerando que ficou vago um lugar de membro do comité acima referido na sequência da demissão de Jean Marvier, de que o Conselho tomou conhecimento em 21 de Dezembro de 1992;  Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo francês em 2 de Março de 1993;  Após ter obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,  DECIDE:  Artigo único  Daniel Giron é nomeado membro do Comité Económico e Social, em substituição de Jean Marvier, pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 20 de Setembro de 1994.  Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1993.  Pelo Conselho O Presidente N. HELVEG PETERSEN (1) JO no L 290 de 23. 10. 1990, p. 13.