CELEX: 62012TN0338
Language: pt
Date: 2012-07-23 00:00:00
Title: Processo T-338/12: Recurso interposto em 23 de julho de 2012 — Rocket Dog Brands/IHMI — Julius-K9 (K9 PRODUCTS)

29.9.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 295/27
            
         Recurso interposto em 23 de julho de 2012 — Rocket Dog Brands/IHMI — Julius-K9 (K9 PRODUCTS)
   (Processo T-338/12)
   2012/C 295/49
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Rocket Dog Brands LLC (Hayward, Estados Unidos) (representante: J. Reid, Barrister)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Julius-K9 bt (Szigetszentmiklós, Hungria)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 21 de maio de 2012 (R 1961/2011-4), na parte em que rejeitou o pedido respeitante a todos os produtos da classe 25, e os seguintes produtos da classe 18, nomeadamente produtos feitos destes materiais e não incluídos noutras classes: carteiras de bolso; carteiras; porta-moedas; porta-moedas não em metais preciosos; e
            
         
               —
            
            
               condenar o titular no pagamento das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: A marca figurativa «K9 PRODUCTS» em preto e branco para, entre outros, produtos das classes 18 e 25 — marca comunitária n.o 5966031
   
      Titular da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A recorrente
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Marca comunitária n.o 3933256 da marca figurativa «K9» em preto e branco para produtos da classe 25
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Declaração parcial de nulidade da marca
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão recorrida na parte em que esta declarou a marca comunitária nula e indeferiu o pedido de cancelamento na íntegra
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009