CELEX: 31989R1891
Language: pt
Date: 1989-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1891/89 da Comissão, de 28 de Junho de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 182/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              29. 6. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1891/89 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Junho de 1989
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               em conformidade com o regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89(2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                      artigo 1 ? do Regulamento {CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                 anexo do Regulamento (CEE) n? 1 500/89 alterado, são
Considerando que os direitos niveladores à importação            modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos 1 500/89 (3), com       anexo do presente regulamento.
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1800/89 0 ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1 500/89 aos dados de que          O presente regulamento entra em vigor em 29 de Junho
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante            de 1989 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(•) JO n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 114 de  27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 148 de  1 . 6. 1989, p. 10.
(4) JO n? L 176 de  23. 6. 1989, p. 36.
 ---pagebreak--- 29 . 6. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 182/29
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Junho de 1989, que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                             (Em ECU)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e           Montante do xiireito nivelador
                Código NC                         para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                  do produto em causa
                1702 20 10                               0,2822
                1702 20 90                               0,2822
                1702 30 10                                                                  45,84
                1702 40 10                                                                   45,84
                1702 60 10                                                                   45,84
                1702 60 90                               0,2822
                1702 90 30                                                                   45,84
                1702 90 60                               0,2822
                1702 90 71                               0,2822
                1702 90 90                               0,2822
                2106 90 30                                                                   45,84
                2106 90 59                               0,2822