CELEX: 62021TN0459
Language: pt
Date: 2021-08-03 00:00:00
Title: Processo T-459/21: Recurso interposto em 3 de agosto de 2021 — Calrose Rice/EUIPO — Ricegrowers (Sunwhite)

20.9.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 382/29
            
         
      Recurso interposto em 3 de agosto de 2021 — Calrose Rice/EUIPO — Ricegrowers (Sunwhite)
      (Processo T-459/21)
      (2021/C 382/41)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Calrose Rice (Sófia, Bulgária) (representantes: H. Raychev, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ricegrowers Ltd (Leeton, New South Wales, Austrália)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia Sunwhite — Pedido de registo n.o 18 115 808
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de junho de 2021 no processo R 2465/2020-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada e remeter o pedido de marca da União Europeia n.o 18 115 808 SUNWHITE ao EUIPO para que este possa proceder ao registo;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a interveniente no presente processo a suportar as suas próprias despesas e as da recorrente relativas a este processo, bem como as despesas relativas ao processo de recurso na Quarta Câmara de Recurso.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  A Câmara de Recurso considerou erradamente que a recorrente tinha admitido nos seus fundamentos que os bens comparados na classe 30 são idênticos;
               
            
                  —
               
               
                  A Câmara de Recurso cometeu um erro ao concluir que os sinais comparados são conformes em todos os seus elementos;
               
            
                  —
               
               
                  A Câmara de Recurso cometeu um erro ao limitar, ou ao concentrar exclusivamente, as suas conclusões no que respeita à comparação dos sinais nos elementos nominativos destes;
               
            
                  —
               
               
                  A Câmara de Recurso não tomou suficientemente em conta a diferença visual entre as marcas e emitiu meramente conclusões gerais a esse respeito sem fornecer uma fundamentação concreta.