CELEX: 62021TB0019
Language: pt
Date: 2021-10-14 00:00:00
Title: Processo T-19/21: Despacho do Tribunal Geral de 14 de outubro de 2021 — Amazon.com e o./Comissão («Recurso de anulação — Concorrência — Abuso de uma posição dominante — Venda em linha — Decisão de dar início a uma investigação — Âmbito de aplicação territorial da investigação — Exclusão da Itália — Ato irrecorrível — Ato preparatório — Inadmissibilidade»)

13.12.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 502/30
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 14 de outubro de 2021 — Amazon.com e o./Comissão
      (Processo T-19/21) (1)
      
      («Recurso de anulação - Concorrência - Abuso de uma posição dominante - Venda em linha - Decisão de dar início a uma investigação - Âmbito de aplicação territorial da investigação - Exclusão da Itália - Ato irrecorrível - Ato preparatório - Inadmissibilidade»)
      (2021/C 502/46)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Amazon.com, Inc. (Wilmington, Delaware, Estados Unidos), Amazon Services Europe Sàrl (Luxemburgo, Luxemburgo), Amazon EU Sàrl (Luxemburgo), Amazon Europe Core Sàrl (Luxemburgo) (representantes: A. Komninos e G. Tantulli, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Ernst, T. Franchoo, G. Meessen e C. Sjödin, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE e por meio do qual é requerida a anulação parcial da Decisão C(2020) 7692 final da Comissão, de 10 de novembro de 2020, relativa à abertura de um procedimento de aplicação do artigo 102.o TFUE no processo AT.40703 Amazon — Buy Box.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Não há que decidir sobre os pedidos de intervenção da República Italiana, da Autorità Garante della Concorrenza e del mercato (Autoridade de Defesa da Concorrência e do Mercado, Itália), da Chamber of Commerce of the United States of America (Câmara de Comércio dos Estados Unidos da América) e da Computer & Communications Industry Association.
               
            
                  3)
               
               
                  A Amazon.com, Inc., a Amazon Services Europe Sàrl, a Amazon EU Sàrl e a Amazon Europe Core Sàrl suportarão, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
               
            
                  4)
               
               
                  A República Italiana, a Autoridade de Defesa da Concorrência e do Mercado, a Câmara de Comércio dos Estados Unidos da América e a Computer & Communications Industry Association suportarão as suas próprias despesas relativas aos pedidos de intervenção.
               
            
         (1)  JO C 72, de 1.3.2021.