CELEX: 31998R2040
Language: pt
Date: 1998-09-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2040/98 da Comissão de 25 de Setembro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

26. 9. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 263/9
                                   REGULAMENTO (CE) Në 2040/98 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Setembro de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 26 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             Setembro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 263/10       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            26. 9. 98
                                                             ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 25 de Setembro de 1998, que estabelece os valores forfetá-
         rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                           hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                   Código                       Valor forfetário
                         Código NC
                                                              países terceiros (1)              de importação
                         0702 00 00                                  052                              94,8
                                                                     060                              36,5
                                                                     999                              65,7
                         0707 00 05                                  052                            149,2
                                                                     060                              88,6
                                                                     999                            118,9
                         0709 90 70                                  052                              96,2
                                                                     999                              96,2
                         0805 30 10                                  052                              72,9
                                                                     388                              81,8
                                                                     512                              81,0
                                                                     524                              78,2
                                                                     528                              67,1
                                                                     999                              76,2
                         0806 10 10                                  052                              93,6
                                                                     064                              44,6
                                                                     400                            224,1
                                                                     999                            120,8
             0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              41,4
                                                                     064                              39,2
                                                                     388                              48,6
                                                                     400                              61,1
                                                                     512                              80,5
                                                                     528                              82,0
                                                                     800                            216,4
                                                                     804                              36,7
                                                                     999                              75,7
                         0808 20 50                                  052                              91,9
                                                                     064                              55,5
                                                                     528                              81,6
                                                                     999                              76,2
                  0809 30 10, 0809 30 90                             052                            111,1
                                                                     400                            223,1
                                                                     999                            167,1
                         0809 40 05                                  052                            100,3
                                                                     060                              48,7
                                                                     064                              66,2
                                                                     066                            101,3
                                                                     091                              55,6
                                                                     624                            145,9
                                                                     999                              86,3
         (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
             O código «999» representa «outras origens».