CELEX: 31990R1473
Language: pt
Date: 1990-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1473/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa, para o mês de Junho de 1990, o montante da quotização aplicável em Espanha aos produtos submetidos ao regime do controlo dos preços

N ? L 140/ 52                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 6 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1473/90 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Maio de 1990
                 que fixa, para o mês de Junho de 1990, o montante da quotização aplicável em
                      Espanha aos produtos submetidos ao regime do controlo dos preços
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o sistema espanhol de compensação de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              preços dos óleos vegetais praticado antes da adesão era
Económica Europeia,                                             controlado por um organismo de Estado ; que, por conse­
                                                                guinte, o sistema que prevê a referida quotização torna
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 supérflua qualquer outra intervenção do Estado, permi­
Portugal,                                                       tindo deste modo evitar determinados entraves eventuais
                                                                às trocas comerciais, nomeadamente do óleo de soja ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1183/86 da
Comissão, de 21 de Abril de 1986, que adopta as modali­         Considerando que convém fixar o montante desta quoti­
dades do regime do controlo dos preços e das quantidades        zação ao nível a seguir indicado,
introduzidas no consumo em Espanha de determinados
produtos do sector das matérias gordas ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 578/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 14?,               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)
n? 1183/86 prevê que, para o período compreendido
entre 1 de Março de 1986 e 31 de Dezembro de 1990, será                                Artigo 1 ?
cobrada uma quotização aquando da importação em
Espanha dos produtos submetidos ao regime de controlo           A quotização referida no artigo 14? do Regulamento
dos preços e aquando da introdução no consumo do óleo           (CEE) n? 1183/86 é fixada, para o mês de Junho de 1990,
de soja produzido a partir de sementes importadas ; que         em 334,38 ecus por tonelada de óleo.
esta quotização é fixada com base na diferença entre, por
um lado, um preço do óleo de soja em bruto à saida da
fábrica de 106 pesetas por quilograma, e, por outro lado, o                            Artigo 2?
preço deste óleo no mercado mundial, acrescido dos
direitos cobrados em Espanha sobre as importações em            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
proveniência dos países terceiros ;                             de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n° L 107 de 24. 4. 1986, p . 17 .
(2) JO n? L 59 de 8 . 3 . 1990 , p. 24.