CELEX: 31989R3399
Language: pt
Date: 1989-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3399/89 da Comissão, de 9 de Novembro de 1989, relativo à entrega de azeite a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

14. 11 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 328/9
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3399/89 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Novembro de 1989
                 relativo à entrega de azeite a organizações não governamentais (ONG) a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar (!), com a última redacção         resultantes,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                      Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     mento de azeite em benefício das ONG, em conformi­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           dade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87 e
                                                                 nas condições que constam do anexo.
Considerando que, pela sua decisão de 3 de Março de
1989 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar às
ONG, a Comissão concedeu a estes organismos 90 tone­                                      Artigo 2?
ladas de azeite ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 328/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        14. 11 . 89
                                                               ANEXO I
              1 . Acções n?» (') : 291 /89, 292/89 e 701 /89
              2. Programa : 1989
              3. Beneficiário : Euronaid
              4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : ver anexo II
              6. Produto a mobilizar : azeite
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q (6) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                   1987, p. 3 (ponto IIIA.4)
              8. Quantidade total : 90 toneladas liquidas
              9. Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (4) (9) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto
                   III.B)
                   — caixas metálicas de 10 litros ou 10 quilogramas,
                   — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 2 caixas por embalagem de cartão (l0),
                   — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto : ver anexo II
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 9. 1 a 6. 2. 1990
            18 . - Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28. 11 . 1989, às 12 horas. As propostas
                   são consideradas válidas até às 24 horas do dia 29 . 11 . 1989
           21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12. 12. 1989, às 12 horas. As propostas são
                       consideradas válidas até às 24 horas do dia 13 . 12. 1989
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 23. 1 a 20. 2. 1990
                   c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 45 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas Q :
                   Bureau de l'aide alimentaire,
                   à lattention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                   rue de la Loi, 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8) : restituição aplicável em 1 . 11 . 1988, fixada pelo
                   Regulamento (CEE) n° 3259/89 (JO n? L 317 de 31 . 10. 1989, p. 7)
 ---pagebreak--- 14. 11 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 328/ 11
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro era causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (4) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a :
                 MM. De Keyzer & Schûtz BV,
                 Postbus 1438,
                 Blaak 16,
                 NL-3000 BK Rotterdam.
            (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                 sanitário para cada número de acção/número de carregamento.
            (') O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                 origem para cada número de acção/número de carregamento.
             0 A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05.
             (®) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a ultima redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
                 e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
                 atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
             (') Os recipientes devem ser suficientemente sólidos e convenientemente embalados, de forma a resistirem a
                 uma viagem longa e em condições difíceis.
            (>0) A entregar em paletes normalizadas não reutilizáveis envolvidas em filme de plástico.
 ---pagebreak--- N? L 328/ 12                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              14. 11 . 89
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                  ANEXO II
   Designación     Cantidad total
                                    Cantidades parciales   Beneficiario  País destinatario              Inscripción en el embalaje
        de la       de la partida     (en toneladas)
       partida     (en toneladas)
        Parti       Totalmængde         Delmængde           Modtager      Modtagerland                     Emballagens påtegning
                       (i tons) .         (i tons)
   Bezeichnung     Gesamtmenge         Teilmengen
     der Partie
                      der Partie
                                       (in Tonnen)          Empfänger   Bestimmungsland               Aufschrift auf der Verpackung
                    (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική    ποσότητα Μερικές ποσότητες
                   της παρτίδας                            Δικαιούχος         Χώρα
                                                                                                      Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας      (σε τόνους)
                                       (σε τόνους)                         προορισμού
                   Total  quantity   Partial quantities
         Lot
                     (in tonnes)        (in tonnes)         Beneficiary Recipient country              Markings on the packaging
                  Quantité totale
    Désignation      de la partie   Quantités partielles   Bénéficiaire  Pays destinataire              Inscription sur l'emballage
    de la partie     (en tonnes)        (en tonnes)
                  Quantità totale
   Designazione      della partita  Quantitativi parziali  Beneficiario Paese destinatario               Iscrizione sull'imballaggio
   della partita   (in «tonnellate)   (in tonnellate)
                 Totale hoeveelheid
    Aanduiding                       Deelhoeveelheden
   van de partij    van de partij         (in ton)         Begunstigde  Bestemmingsland               Aanduiding op de verpakking
                       (in ton)
    Designação    Quantidade total  Quantidades parciais   Beneficiário  País destinatário                Inscrição na embalagem
      da parte     (em toneladas)     (em toneladas)
          1               90                 30           WCC           Algérie            Action n0 291 /89 / Huile d'olive / Algérie /
                                                                                           WC / 90701 / Alger / Don de la Commu­
                                                                                           nauté économique européenne / Pour distribu­
                                                                                           tion gratuite
                                             30           Oxfam B       Algérie            Action n0 292/89 / Huile d'olive / Algérie /
                                                                                           Oxfam B / 90809 / Tindouf via Alger / Don de
                                                                                           la Communauté économique européenne / Pour
                                                                                           distribution gratuite
                                             30           Caritas B     Algérie            Action n0 701 /89 / Huile d'olive / Algérie /
                                                                                           Caritas B / 90221 / Alger / Don de la Commu­
                                                                                           nauté économique européenne / Pour distribu­
                                                                                           tion gratuite