CELEX: C1998/209/10
Language: pt
Date: 1998-07-04 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 28 de Abril de 1998 no processo C-200/96 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Köln): Metronome Musik GmbH contra Music Point Hokamp GmbH (Direitos de autor e direitos conexos - Direito de aluguer e direito de comodato - Validade da Directiva 92/100/CEE)

4.7.98                 PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 209/5
correccËaÄo comprados num oculista estabelecido noutro                                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
Estado-membro, com fundamento no facto de que a com-                                     de 28 de Abril de 1998
pra de qualquer produto meÂdico no estrangeiro deve ser
previamente autorizada.                                              no processo C-158/96 (pedido de decisaÄo prejudicial do
                                                                     conseil arbitral des assurances sociales): Raymond Kohl
                                                                                 contra Union des caisses de maladie (1)
(1) JO C 137 de 3.6.1995.
                                                                     (Livre prestacËaÄo de servicËos Ð Reembolso de despesas
                                                                     meÂdicas efectuadas noutro Estado-membro Ð AutorizacËaÄo
                                                                     preÂvia da caixa competente Ð SauÂde puÂblica Ð Tratamen-
                                                                                              tos dentaÂrios)
                                                                                              (98/C 209/09)
                                                                                      (Língua do processo: franceÃs)
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                    de 28 de Abril de 1998                            (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
                                                                                   na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
no processo C-118/96 (pedido de decisaÄo prejudicial do
Länsrätten i Dalarnas län anteriormente Länsrätten i Kop-            No processo C-158/96, que tem por objecto um pedido
parbergs län: Jessica Safir contra Skattemyndigheten i               dirigido ao Tribunal de JusticËa, nos termos do artigo 177.o
Dalarnas län, anteriormente Skattemyndigheten i Koppar-              do Tratado CE, pelo conseil arbitral des assurances socia-
                          bergs län (1)                              les (Luxemburgo), destinado a obter, no litígio pendente
                                                                     neste órgaÄo jurisdicional entre Raymond Kohl e Union des
(Livre prestacËaÄo de servicËos Ð Livre circulacËaÄo de capitais     caisses de maladie, uma decisaÄo a título prejudicial sobre a
Ð TributacËaÄo da poupancËa constituída sob a forma de               interpretacËaÄo dos artigos 59.o e 60.o do Tratado CE, o Tri-
seguro de vida Ð LegislacËaÄo de um Estado-membro que                bunal de JusticËa, composto por G. C. Rodríguez Iglesias,
institui regimes de tributacËaÄo distintos conforme o lugar          presidente, C. Gulmann, H. Ragnemalm (relator) e M.
    de estabelecimento da empresa prestadora de servicËos)           Wathelet, presidentes de seccËaÄo, G. F. Mancini, J. C. Moi-
                         (98/C 209/08)                               tinho de Almeida, P. J. G. Kapteyn, J. L. Murray, D. A. O.
                                                                     Edward, J.-P. Puissochet (relator), G. Hirsch, P. Jann e L.
                                                                     Sevón, juízes, advogado-geral: G. Tesauro, secretaÂrio: D.
                  (Língua do processo: sueco)                        Louterman-Hubeau, administradora principal, proferiu,
                                                                     em 28 de Abril de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória
                                                                     eÂ a seguinte:
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada     Os artigos 59.o e 60.o do Tratado opoÄem-se a uma legisla-
             na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)                    cËaÄo nacional que faz depender de autorizacËaÄo do orga-
                                                                     nismo de segurancËa social do beneficiaÂrio o reembolso,
                                                                     segundo a tabela do Estado de filiacËaÄo, de despesas com
No processo C-118/96, que tem por objecto um pedido                  tratamentos dentaÂrios efectuados por um ortodontista
dirigido ao Tribunal de JusticËa, nos termos do artigo 177.o         estabelecido noutro Estado-membro.
do Tratado CE, pelo Länsrätt i Dalarnas län, anterior-
mente Länsrätten i Kopparbergs län (SueÂcia), destinado a            (1) JO C 180 de 22.6.1996.
obter, no litígio pendente neste órgaÄo jurisdicional entre
Jessica Safir e Skattemyndigheten i Dalarnas län, anterior-
mente Skattemyndigheten i Kopparbergs län, uma decisaÄo
a título prejudicial sobre a interpretacËaÄo dos artigos 6.o,
59.o, 60.o, 73.oB e 73.oD do Tratado CE, o Tribunal de Jus-
ticËa, composto por G. C. Rodríguez Iglesias, presidente, C.                          ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
Gulmann, H. Ragnemalm e R. Schintgen, presidentes de                                     de 28 de Abril de 1998
seccËaÄo, G. F. Mancini, J. C. Moitinho de Almeida (rela-            no processo C-200/96 (pedido de decisaÄo prejudicial do
tor), P. J. G. Kapteyn, J. L. Murray, D. A. O. Edward, J.-P.         Landgericht Köln): Metronome Musik GmbH contra
Puissochet, G. Hirsch e P. Jann, juízes, advogado-geral: G.                          Music Point Hokamp GmbH (1)
Tesauro, secretaÂrio: H. A. Rühl, administrador principal,
proferiu em 28 de Abril de 1998 um acórdaÄo cuja parte               (Direitos de autor e direitos conexos Ð Direito de aluguer
decisória eÂ a seguinte:                                             e direito de comodato Ð Validade da Directiva
                                                                                              92/100/CEE)
                                                                                              (98/C 209/10)
O artigo 59.o do Tratado opoÄe-se aÁ aplicacËaÄo de uma legis-
lacËaÄo nacional relativa aÁ fiscalidade do seguro de vida em                         (Língua do processo: alemaÄo)
capital como a que estaÂ em causa no processo principal.
                                                                      (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
                                                                                   na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
(1) JO C 158 de 1.6.1996.
                                                                     No processo C-200/96, que tem por objecto um pedido
                                                                     dirigido ao Tribunal de JusticËa, nos termos do artigo 177.o
                                                                     do Tratado CE, pelo Landgericht Köln (Alemanha), desti-
 ---pagebreak--- C 209/6                PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         4.7.98
nado a obter, no litígio pendente neste órgaÄo jurisdicional         1. O artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE opoÄe-se aÁ proibicËaÄo
entre Metronome Musik GmbH e Music Point Hokamp                           imposta por um fornecedor estabelecido num Estado-
GmbH, uma decisaÄo a título prejudicial sobre a validade                  -membro da Comunidade a um distribuidor estabele-
do artigo 1.o, n.o 1, da Directiva 92/100/CEE do Conselho,                cido noutro Estado-membro, ao qual confia a distri-
de 19 de Novembro de 1992, relativa ao direito de alu-                    buicËaÄo dos seus produtos num território situado fora
guer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos                  da Comunidade, de proceder a qualquer venda num
aos direitos de autor em mateÂria de propriedade intelectual              território diferente do território contratual, incluindo o
(JO L 346 de 27.11.1992, p. 61), o Tribunal de JusticËa,                  território da Comunidade, tanto por comercializacËaÄo
composto por G. C. Rodríguez Iglesias, presidente, C. Gul-                directa como por reexpedicËaÄo a partir do território
mann, H. Ragnemalm, M. Wathelet, R. Schintgen, presi-                     contratual, se tal proibicËaÄo tiver por efeito impedir,
dentes de seccËaÄo, G. F. Mancini, J. C. Moitinho de                      restringir ou falsear a concorreÃncia no interior da
Almeida, P. J. G. Kapteyn, D. A. O. Edward, J.-P. Puisso-                 Comunidade e se envolver o risco de afectar os fluxos
chet (relator), G. Hirsch, P. Jann e L. Sevón, juízes; advo-              de trocas entre os Estados-membros. Pode ser esse o
gado-geral: G. Tesauro; secretaÂrio: D. Louterman-Hubeau,                 caso quando o mercado comunitaÂrio dos produtos em
administradora principal, proferiu em 28 de Abril de 1998                 causa se caracteriza por uma estrutura oligopolística
um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:                           ou por uma diferencËa sensível entre os precËos do pro-
                                                                          duto contratual praticados no interior da Comunidade
                                                                          e os praticados no exterior da Comunidade e quando,
O exame da questaÄo prejudicial naÄo revelou qualquer ele-
                                                                          tendo em conta a posicËaÄo ocupada pelo fornecedor
mento susceptível de afectar a validade do artigo 1.o, n.o 1,
                                                                          dos produtos em causa e o volume da producËaÄo e das
da Directiva 92/100/CEE do Conselho, de 19 de Novem-
                                                                          vendas nos Estados-membros, a proibicËaÄo implica um
bro de 1992, relativa ao direito de aluguer, ao direito de
                                                                          risco de influeÃncia sensível sobre os fluxos de trocas
comodato e a certos direitos conexos aos direitos de autor
                                                                          entre os Estados-membros, num sentido susceptível de
em mateÂria de propriedade intelectual.
                                                                          prejudicar a realizacËaÄo dos objectivos do mercado
                                                                          comum.
(1) JO C 233 de 10.8.1996.
                                                                     2. As claÂusulas destinadas a impedir um distribuidor de
                                                                          vender directamente, bem como de reexportar para a
                                                                          Comunidade, produtos contratuais que se comprome-
                                                                          teu a vender em países terceiros naÄo escapam aÁ proibi-
                                                                          cËaÄo do artigo 85.o, n.o 1, do Tratado pelo facto de o
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                     fornecedor comunitaÂrio em causa distribuir os seus
                    de 28 de Abril de 1998                                produtos no interior da Comunidade por intermeÂdio
                                                                          de um sistema de distribuicËaÄo selectiva que eÂ objecto
no processo C-306/96 (pedido de decisaÄo prejudicial da                   de uma decisaÄo de isencËaÄo ao abrigo do artigo 85.o,
Cour d'appel de Versailles): Javico International e Javico                n.o 3, do referido Tratado.
    AG contra Yves Saint Laurent Parfums SA (YSLP) (1)
(ConcorreÃncia Ð Produtos cosmeÂticos de luxo Ð Sistema              (1) JO C 336 de 9.11.1996.
de distribuicËaÄo selectiva Ð ObrigacËaÄo de exportacËaÄo para
um país terceiro Ð ProibicËaÄo de reimportacËaÄo e de comer-
                  cializacËaÄo na Comunidade)
                          (98/C 209/11)
                                                                                      ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                 (Língua do processo: franceÃs)
                                                                                          de 30 de Abril de 1998
                                                                     no processo C-136/95 (pedido de decisaÄo prejudicial da
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada     Cour de cassation francesa): Caisse nationale d'assurance
             na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)                    vieillesse des travailleurs salarieÂs (CNAVTS) contra EÂve-
                                                                                             lyne Thibault (1)
No processo C-306/96, que tem por objecto um pedido                  (Igualdade de tratamento entre homes e mulheres Ð
dirigido ao Tribunal de JusticËa nos termos do artigo 177.o          Directiva 76/207/CEE Ð LicencËa de maternidade Ð
do Tratado CE, pela Cour d'appel de Versailles (FrancËa),                                 Direito aÁ classificacËaÄo)
destinado a obter, no processo pendente neste órgaÄo juris-
dicional entre Javico International e Javico AG e Yves                                        (98/C 209/12)
Saint Laurent Parfums SA (YSLP), uma decisaÄo a título
prejudicial sobre a interpretacËaÄo do artigo 85.o, n.o 1, do                         (Língua do processo: franceÃs)
Tratado CE, o Tribunal, composto por G. C. Rodríguez
Iglesias, presidente, C. Gulmann, R. Schintgen (relator),
presidentes de seccËaÄo, G. F. Mancini, J. C. Moitinho de             (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
Almeida, P. J. G. Kapteyn, D. A. O. Edward, J.-P. Puisso-                          na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
chet, G. Hirsch, P. Jann e L. Sevón, juízes, advogado-geral:
G. Tesauro, secretaÂrio: H. von Holstein, secretaÂrio                No processo C-136/95, que tem por objecto um pedido
adjunto, proferiu, em 28 de Abril de 1998, um acórdaÄo               dirigido ao Tribunal de JusticËa, nos termos do artigo 177.o
cuja parte decisória eÂ a seguinte:                                  do Tratado CE, pela Cour de Cassation francesa, desti-