CELEX: 51992PC0035
Language: pt
Date: 1992-02-14
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos ascensores

N? C 62 / 4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 . 3 . 92
                                                                   II
                                                         (Actos preparatórios)
                                                       COMISSÃO
              Proposta de directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
                                                     respeitantes aos ascensores
                                                            (92 / C 62 /05)
                                                   COM(92) 35 final — SYN 394
                                      (Apresentada pela Comissão em 19 de Fevereiro de 1992)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  ção das legislações dos Estados-membros respeitantes às
                                                                        disposições comuns aos aparelhos de elevação e movi­
                                                                        mentação (J), com a última redacção que lhe foi dada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      pela Directiva 88 /665 /CEE (4), serve de directiva-quadro
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                        para duas directivas específicas ; que essas duas directivas
 100?A,                                                                 específicas são a Directiva 84/ 529 / CEE , e a Directiva
                                                                        86 /663 /CEE do Conselho , de 22 de Dezembro de 1986 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                 relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem­
                                                                        bros sobre carros automotores para movimentação de
                                                                        cargas (5), revogada pela Directiva 91 / 368 / CEE do Con­
Em cooperação com o Parlamento Europeu ,                                selho , de 20 de Junho de 1991 , que altera a Directiva
                                                                        89 / 392 / CEE relativa à aproximação das legislações dos
                                                                        Estados-membros respeitantes às máquinas (6).
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial ,
                                                                        Considerando que as exigências essenciais da presente
                                                                        directiva asseguram o nível de segurança esperado ape­
Considerando que compete aos Estados-membros asse­                      nas na medida em que o respeito das mesmas for assegu­
gurar no seu território a segurança e a saúde das pessoas               rado por procedimentos apropriados de avaliação da
e, se for caso disso, dos animais domésticos ;                          conformidade, seleccionados de entre as disposições da
                                                                        Decisão 90 /683 / CEE (7);
Considerando que o «Livro Branco » sobre a conclusão
do mercado interno, aprovado pelo Conselho em Junho                     Considerando que a verificação de um ascensor é uma
de 1985 , prevê nos n?s 65 e 68 o recurso à nova aborda­                tarefa que não exige competências tão completas como
gem em matéria de aproximação das legislações ;                         as exigidas a um organismo notificado para os exames
                                                                        CE de tipo ; que os ascensores são muito numerosos , es­
                                                                        tando geograficamente distribuídos por todos os pontos
Considerando que a Directiva 84 / 529/CEE do Conse­                     da Comunidade, e que importa que as verificações ini­
lho, de 17 de Setembro de 1984 , relativa à aproximação                 ciais e periódicas possam ser realizadas por um orga­
das legislações dos Estados-membros respeitantes aos as­                nismo local , desde que possua a necessária competência ;
censores accionados electricamente ('), com a última re­
dacção que lhe foi dada pela Directiva 90/486/CEE (J),                  Considerando que os ascensores, ou alguns dos seus
não permite a livre circulação de todos os tipos de ascen­              componentes de segurança, devem, em conformidade
sores ; que as disposições de carácter imperativo dos sis­              com as exigências essenciais de segurança e de saúde da
temas nacionais relativas aos tipos não abrangidos pela                 presente directiva, ostentar de forma visível a marca CE
Directiva 84 / 529 / CEE constituem, pelas suas disparida­              para que os componentes de segurança possam ser colo­
des , entraves às trocas no interior da Comunidade ; que                cados no mercado, ou para que os ascensores possam en­
se justifica portanto harmonizar as disposições nacionais               trar em serviço ;
relativas aos ascensores .
Considerando que a Directiva 84 / 528 /CEE do Conse­                    (J) JO  n?  L 300 de 19.  11 . 1984, p. 72.
lho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproxima                     (4) JO  n?  L 382 de 31 . 12 . 1988 , p. 42 .
                                                                        O   JO  n?  L 384 de 31 . 12 . 1986, p. 12.
(') JO n? L 300 de 19 . 11 . 1984 , p . 86 .                            (6) JO  n?  L 198 de 22 . 7. 1991 , p. 16 .
O JO n° L 270 de 2 . 10 . 1990 , p. 21 .                                O   JO  n?  L 380 de 31 . 12 . 1990 , p. 13 .
 ---pagebreak--- 11 . 3 . 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 62 / 5
Considerando que a presente directiva apenas define as         — os ascensores especialmente concebidos para fins mi­
exigências essenciais de segurança e de saúde de âmbito            litares,
geral ; que, para facilitar aos produtores a prova de con­     — os ascensores para poços de minas ,
formidade com esses requisitos essenciais, é desejável dis­
por de normas harmonizadas a nível europeu no respei­          — os elevadores de maquinaria teatral .
tante à prevenção contra os riscos decorrentes do pro­
jecto e fabrico de máquinas e igualmente para permitir o       4. Na acepção da presente directiva, o fabricante de
controlo da conformidade com as exigências essenciais ;        um ascensor é a pessoa individual ou colectiva responsá­
que essas normas harmonizadas a nível europeu são ela­         vel pela instalação do ascensor no imóvel e pela sua en­
boradas por organismos de direito privado e devem con­         trada em serviço .
servar o seu estatuto de textos não obrigatórios ; que,
para o efeito, o Comité Europeu de Normalização
(CEN) e o Comité Europeu de Normalização Electro­                                       Artigo 2 o.
técnica (Cenelec) são reconhecidos como os organismos          1.     Os Estados-membros tomarão todas as medidas
competentes para adoptar as normas harmonizadas nos            apropriadas para que :
termos das orientações gerais para a cooperação entre a
Comissão e esses organismos assinadas em 13 de No­             — os ascensores aos quais se aplica a presente directiva
vembro de 1984 ; que, na acepção da presente directiva,            só possam ser colocados no mercado e em serviço se
uma norma harmonizada é uma especificação técnica                  não comprometerem a segurança e a saúde das pes­
adoptada por um ou pelos dois desses organismos, a                 soas e , se for caso disso, dos animais domésticos
mandato da Comissão, em conformidade com as disposi­               quando convenientemente instalados e sujeitos a con­
ções da Directiva 83 / 189/CEE do Conselho, de 28 de               servação e utilizados em conformidade com o fim a
Março de 1983 , relativa a um procedimento de informa­             que se destinam,
ção no domínio das normas e regulamentações técni­
cas ('), com a última redacção que lhe foi dada pela De­       — os componentes de segurança aos quais se aplica a
cisão 90 / 230 / CEE da Comissão (2), assim como em vir­           presente directiva só possam ser colocados no mer­
tude das orientações gerais acima mencionadas ;                    cado e em serviço se os ascensores em que vierem a
                                                                   ser instalados não compremeterem a segurança e a
                                                                   saúde das pessoas e, se for caso disso, dos animais
Considerando que é necessário adoptar as medidas desti­            domésticos quando convenientemente instalados e su­
nadas a estabelecer progressivamente o mercado interno,            jeitos a manutenção e utilizados de acordo com o fim
embora prevendo um regime transitório que permita aos              a que se destinam.
fabricantes a colocação em serviço dos ascensores fabri­
cados antes da data de aplicação da presente directiva,        2 . As disposições da presente directiva não prejudicam
                                                               a faculdade de os Estados-membros prescreverem as exi­
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                                               gências que considerem necessárias para garantir a pro­
                                                               tecção das pessoas aquando da utilização dos ascensores
                                                               em questão, desde que isso não implique modificações
                         CAPÍTULO I                            desses ascensores em relação às disposições da presente
                                                               directiva .
Âmbito de aplicação, colocação no mercado e livre
                          circulação                           3. Aquando de feiras, exposições, demonstrações, etc.,
                                                               os Estados-membros não levantarão obstáculos à apre­
                                                               sentação de ascensores ou componentes de segurança
                           Artigo 1°                           que não estejam em conformidade com as disposições
 1 . A presente directiva é aplicável aos ascensores           comunitárias em vigor, desde que um painel visível indi­
instalados com carácter permanente em edifícios duráveis       que claramente a sua não conformidade e a impossibili­
e igualmente aos componentes de segurança utilizados           dade de aquisição desses ascensores ou componentes de
nesses ascensores, cuja lista é apresentada no anexo IV.       segurança antes de serem postos em conformidade pelo
                                                               fabricante ou pelo seu mandatário estabelecido na Co­
                                                               munidade. Por ocasião das demonstrações, devem ser to­
2.      Para efeitos do disposto na presente directiva, en­    madas medidas de segurança adequadas a fim de garan­
tende-se por ascensor, um aparelho de elevação servindo        tir a protecção das pessoas .
níveis definidos, que tenha uma cabina destinada ao
transporte de pessoas, ou de pessoas e objectos, e que se                               Artigo 3o.
desloque ao longo de guias verticais ou cuja inclinação
em relação à vertical seja inferior a 15 ° .                   Os ascensores a que se aplica a presente directiva devem
                                                               satisfazer as exigências essenciais de segurança e de
                                                               saúde constantes do anexo I.
3.      São excluídos do âmbito de aplicação da presente
directiva :
                                                               Os componentes de segurança a que se aplica a presente
                                                               directiva devem permitir que os ascensores nos quais se
O JO n? L 109 de 26 . 4 . 1983 , p. 8 .                        encontram montados satisfaçam essas mesmas exigências
O JO n? L 128 de 18 . 5 . 1990, p. 15 .                        essenciais naquilo que se lhes refere .
 ---pagebreak---  N? C 62 / 6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . 3 . 92
                          Artigo 4 o.                            instituído pela Directiva 83 / 189/CEE do Conselho, ex­
                                                                pondo as suas razões. O comité emitirá um parecer, com
 Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou            carácter de urgência.
 entravar, por motivos ligados às exigências de segurança
 e de saúde referidas no artigo 3?, a colocação no mer­
 cado e a entrada em serviço no seu território dos ascen­
 sores ou componentes de segurança que satisfaçam as            Perante o parecer do comité, a Comissão notificará os
 disposições da presente directiva.                             Estados-membros da necessidade de proceder ou não à
                                                                retirada das normas em questão das publicações referidas
                                                                no n? 2 do artigo 5?
                          Artigo 5?
  1.   Os Estados-membros considerarão como estando
 em conformidade com as exigências essenciais de segu­          2 . O comité permanente instituído pela Directiva
 rança e de saúde referidas no artigo 3?, os ascensores e       89/ 392 /CEE (') no n? 2 do seu artigo 6? pode ser encar­
 componentes de segurança que ostentem a marca CE e             regado de examinar qualquer questão decorrente da exe­
 sejam acompanhados da declaração CE de conformidade            cução e aplicação prática da presente directiva, de
 referida no anexo II .                                         acordo com o procedimento seguinte.
 Na ausência de normas harmonizadas, os Estados-mem­
 bros adoptarão as disposições que considerarem necessá­        O representante da Comissão submete à apreciação do
 rias para que sejam comunicadas aos interessados direc­        comité permanente um projecto das medidas a tomar. O
 tos as normas e as especificações técnicas nacionais exis­     comité emite o seu parecer sobre esse projecto num
 tentes consideradas documentos importantes ou úteis            prazo que o presidente pode fixar em função da urgência
 para a correcta aplicação das exigências essenciais de se­     da questão em causa, se necessário procedendo a uma
 gurança e de saúde constantes no anexo I.                      votação . Esse parecer deve ser exarado em acta ; além
                                                                disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que
                                                                a sua posição conste da acta.
 2.    Se uma norma nacional que transpõe uma norma
 harmonizada cuja referência tenha sido objecto de publi­
 cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias              A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido
 abranger uma ou várias exigências essenciais de segu­          pelo comité e informará o comité do modo como tomou
 rança e de saúde :                                             em consideração o seu parecer.
 — presume-se que o ascensor fabricado de acordo com
     essa norma satisfaz as exigências essenciais em ques­
     tão                                                                                 Artigo 7°.
                                                                1 . Se um Estado-membro verificar que ascensores ou
     ou, conforme o caso ,                                      componentes de segurança ostentando a marca CE e uti­
                                                                lizados de acordo com o fim a que se destinam podem
 — presume-se que o componente de segurança fabri­              comprometer a segurança das pessoas e, se for caso
                                                               disso, dos animais domésticos, tomará todas as medidas
     cado de acordo com essa norma permite que o ascen­
     sor no qual se encontra correctamente instalado satis­     necessárias para proibir ou retirar do mercado esses as­
     faça as essenciais em questão .                           censores ou componentes de segurança, proibir a sua en­
                                                               trada em serviço ou restringir a sua livre circulação.
Os Estados-membros publicarão as referências das nor­
mas nacionais que transpõem as normas harmonizadas .           O Estado-membro informará imediatamente a Comissão
                                                               desta medida e indicará as razões da sua decisão e, em
3 . Os Estados-membros devem-se assegurar de que               especial , se a não conformidade resulta de :
são tomadas as medidas apropriadas que permitam aos
parceiros sociais influir, ao nível nacional, no processo
de elaboração e de acompanhamento das normas harmo­            a) Desrespeito das exigências essenciais referidas no ar­
nizadas .                                                           tigo 3?;
                          Artigo 6?                            b) Uma má aplicação das normas referidas no n? 2 do
1.     Se um Estado-membro ou a Comissão considerar
                                                                    artigo 5?;
que as normas harmonizadas referidas no n? 2 do artigo
5? não satisfazem totalmente as exigências essenciais que
lhes são respeitantes, referidas no artigo 3?, a Comissão
ou o Estado-membro submeterá o assunto ao comité               (') JO n? L 183 de 29. 6. 1989, p. 9.
 ---pagebreak--- 11 . 3 . 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 62 / 7
c) Uma lacuna das próprias normas referidas no n? 2 do          2.     O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na
    artigo 5?                                                   Comunidade ou o instalador devem cumprir os procedi­
                                                                mentos seguintes :
Estas medidas são aplicáveis até à entrada em vigor do          a) Antes da colocação no mercado de um ascensor :
acto previsto no n° 2 .
                                                                   — submeter um modelo representativo do ascensor a
                                                                         um exame CE de tipo de acordo com o anexo V
2. As medidas adoptadas no termo do n? 1 são confir­                     da presente directiva
madas e objecto de extensão, eventualmente modifica­
das , ao conjunto da Comunidade ou revogadas por acto
                                                                         ou
da Comissão .
                                                                   — aplicar um sistema de garantia de qualidade total
Se a decisão referida no n? 1 for motivada por uma la­                   de acordo com o anexo IX da presente directiva ;
cuna das normas , a Comissão submeterá o assunto ao
comité permanente referido no n? 1 do artigo 6?                 b) Antes da entrada em serviço, submeter o ascensor à
                                                                   recepção indicada no anexo VI e realizada :
3.      Se um ascensor ou um componente de segurança               — por um organismo competente
não conforme ostentar a marca CE, o Estado-membro
competente tomará relativamente àquele que apôs a                        ou
marca as medidas adequadas e informará do facto a Co­
missão e os outros Estados-membros .
                                                                   — pelo próprio fabricante ou pelo instalador se este
                                                                         aplicar um sistema aprovado de qualidade de
4.      A Comissão certificar-se-á de que os Estados-mem­                acordo com o anexo VIII, ou mais completo ;
bros são mantidos informados do desenrolar e dos resul­
tados desse processo .                                          c) Proceder à recepção referida na alínea b) num orga­
                                                                    nismo notificado, segundo o procedimento de verifi­
                                                                    cação da unidade referido no anexo X, caso o fabri­
                         CAPÍTULO II
                                                                    cante tenha escolhido não apresentar um modelo re­
                                                                   presentativo do ascensor ao exame CE de tipo refe­
                                                                    rido na alínea a);
             Processo de avaliação da conformidade
                                                                d) Apor a marca CE ao ascensor e emitir uma declara­
                                                                    ção de conformidade, cujos elementos são apresenta­
                           Artigo 8°                                dos no anexo II ;
1.      Antes da colocação no mercado dos componentes
de segurança indicados no anexo IV, o fabricante ou o           e) Conservar uma cópia da declaração de conformidade
seu mandatário estabelecido na Comunidade deve :                   durante um período mínimo de 10 anos a contar da
                                                                   data de entrada em serviço do ascensor.
a) — submeter o modelo a um exame CE de tipo em
          conformidade com o anexo V e tomar todas as                                      Artigo 9o.
          medidas necessárias para que o processo de fa­        1.     Cada Estado-membro notificará a Comissão e os
          brico assegure que os componentes fabricados es­      outros Estados-membros dos organismos encarregados
          tão em conformidade com o tipo descrito no cer­       de realizar :
          tificado de exame CE de tipo
                                                                — os exames CE de tipo referidos nos n?s 1 e 2 , alíneas
          ou                                                         a), primeiros travessões, do artigo 8?,
    — aplicar um sistema de garantia de qualidade total         — os controlos dos sistemas de garantia de qualidade
          em conformidade com o anexo IX ;                          referidos nos n?s 1 e 2 , segundos travessões das alí­
                                                                    neas a), e no n? 2 , segundo travessão da alínea b), do
                                                                     artigo 8 ?,
b) Apor a marca CE em cada um dos produtos e emitir
    uma declaração de conformidade, cujos elementos             — a verificação da unidade referida n? 2, alínea c), do
    são indicados no anexo II ;                                     artigo 8?
c) Conservar uma cópia de declaração de conformidade            A Comissão publicará, para informação , no Jornal Ofi­
    durante um período mínimo de 10 anos a contar da            cial das Comunidades Europeias a lista desses organismos
    última data de fabrico do produto .                         e assegurará a respectiva actualização.
 ---pagebreak--- N? C 62 / 8                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 . 3 . 92
2.     Cada Estado-membro estabelecerá e manterá ac­                                CAPITULO IV
tualizada a lista dos organismos competentes para efec­
tuar as recepções indicadas no n? 2, primeiro travessão                           Disposições finais
da alínea b), do artigo 8?
                                                                                       Artigo 11°.
                                                              Qualquer decisão tomada para execução da presente di­
Esses organismos podem não ser os mesmos referidos no         rectiva e que conduza a restringir a colocação no mer­
n? 1 .
                                                              cado e a entrada em serviço de um ascensor ou compo­
                                                              nente de segurança será fundamentada de forma precisa.
                                                              Será notificada ao interessado o mais rapidamente possí­
A Comissão, os outros Estados-membros e toda a pessoa         vel, com a indicação das vias de recurso previstas pela
singular ou colectiva interessada pode, mediante pedido,      legislação em vigor no Estado-membro em causa e dos
receber uma cópia dessa lista.                                prazos em que esses recursos devem ser interpostos .
                                                                                       Artigo 12°
3.     Os Estados-membros devem aplicar os critérios
previstos no anexo VII para a avaliação dos organismos        A Comissão tomará as medidas necessárias para que se­
a notificar. Presume-se que os organismos que satisfazem      jam tornados disponíveis os dados que enumeram todas
os critérios de avaliação previstos nas normas harmoni­       as decisões pertinentes relativas à aplicação da presente
zadas pertinentes estão em conformidade com esses cri­        directiva.
térios .
                                                                                       Artigo 13°
4 . Um Estado-membro que tenha designado um orga­             São revogadas com efeito a partir de 1 de Janeiro de
nismo deve retirar a sua notificação se verificar que o       1998 as directivas 84 / 528 / CEE e 84 / 529 / CEE .
organismo em questão deixou de satisfazer os critérios
referidos no anexo VII. Desse facto informará imediata­
mente a Comissão e os outros Estados-membros .                                         Artigo 14°.
                                                              1 . Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes
                                                              de 1 de Janeiro de 1994 , as disposições legislativas, regu­
                                                              lamentares e administrativas necessárias para darem cum­
                      CAPITULO III
                                                              primento à presente directiva. Desse facto informarão
                                                              imediatamente a Comissão .
                        Marca CE
                                                              As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem
                                                              conter uma referência à presente directiva ou serem
                                                              acompanhadas dessa referência aquando da sua publica­
                        Artigo 10°                            ção oficial. As modalidades da referência são adoptadas
 1 . A marca CE é constituída pela sigla «CE» seguida         pelos Estados-membros .
dos dois últimos algarismos do ano durante o qual a
marca foi aposta.                                             Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir
                                                              de 1 de Janeiro de 1995 .
O anexo III indica o modelo a utilizar.                       2. Os Estados-membros admitirão, durante um pe­
                                                              ríodo que irá até 31 de Dezembro de 1997, a colocação
                                                              no mercado e a entrada em serviço de ascensores ou de
2.     A marca CE deve ser aposta em cada cabina de as­       componentes de segurança em conformidade com as re­
censor de forma perceptível e visível, de acordo com o        gulamentações em vigor nos seus territórios à data de
disposto no ponto 6 do anexo I, e deve ser aposta aos         adopção da presente directiva .
componentes de segurança cuja lista é indicada no anexo
IV ou, em caso de impossibilidade, na embalagem ou so­        3.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão o
bre uma etiqueta solidária com o componente.                  texto das disposições de direito nacional que adoptarem
                                                              no domínio regido pela presente directiva.
3.     É proibida a aposição no ascensor ou componentes                                Artigo 15°.
de segurança de quaisquer marcas, sinais ou inscrições
susceptíveis de criar confusão com a marca CE quanto          Os Estados-membros são os destinatários da presente di­
ao sentido ou ao grafismo desta.                              rectiva.
 ---pagebreak--- 11 . 3 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? C 62 / 9
                                                                ANEXO I
            EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE RELATIVAS À CONCEPÇÃO E
                                                CONSTRUÇÃO DOS ASCENSORES
            1.      GENERALIDADES
            1.1 .   Aplicação da Directiva 89/392/CEE
                    Quando o risco correspondente existe, aplicam-se as exigências essenciais de saúde e de segurança
                    do anexo I da Directiva 89 / 392 / CEE.
            1 .2 .  Cabina
                    A cabina deve ser projectada e fabricada por forma a oferecer o espaço e a resistência ao número
                    máximo de pessoas e à carga máxima do ascensor fixados pelo fabricante .
                    Quando um ascensor se destina ao transporte de deficientes que se deslocam em cadeiras de rodas,
                    a cabina deve ser projectada e fabricada de forma a permitir tal utilização, nomeadamente no que se
                    refere a dimensões e acesso.
            1.3 .   Cabos ou correntes que suportam a carga
                    O coeficiente de utilização, tal como definido no ponto 4.1.1 do anexo I da Directiva 89/ 392 /CEE ,
                    do conjunto dos elementos de suspensão e das respectivas extremidades que suportam a cabina é
                    escolhido de forma a garantir um nível de segurança adequado, tendo em conta as condições de
                    utilização , os materiais utilizados e as condições de fabrico . O valor indicativo de referência desse
                    coeficiente é de 10 para os cabos e correntes em aço.
                    O número de cabos ou de correntes independentes é pelo menos igual a dois . Cada cabo ou cor­
                    rente independente deve estar munido de sistemas de fixação próprios .
                    Os cabos de suspensão não devem apresentar nem junções nem costuras para além das necessárias à
                    sua fixação ou à sua colocação em argola.
            1.4 .   Controlo das solicitações
            1.4.1 . Os ascensores devem ser projectados, construídos e instalados de forma a o movimento ser impe­
                    dido quando a carga ultrapassa o valor nominal .
            1.4.2 . Os ascensores devem ser equipados com um dispositivo detector de excesso de velocidade e, se a
                    velocidade de serviço ultrapassa 6 m/s, com um dispositivo de controlo e pilotagem de velocidade.
                    Esta exigência não se aplica aos ascensores que, por projecto, não atingem excesso de velocidade,
                    como é o caso, por exemplo, dos ascensores de parafuso.
            1.4.3 . Os ascensores que utilizam rodas de atrito como meio de tracção devem ser equipados com um
                    dispositivo de controlo que permita detectar um deslizamento dos cabos que ultrapasse o valor
                    fixado pelo fabricante .
            1.5 .   Máquinas
            1.5.1 . Cada ascensor de pessoas deve ter uma instalação motora própria. Essa exigência não abrange os
                    circuitos de comando .
            1.5.2 . A instalação motora de um ascensor deve ser apenas acessível a pessoas autorizadas.
            1.5.3. Os órgãos de comando instalados nas cabinas dos ascensores destinados a serem utilizados por
                    deficientes não acompanhados devem ser dispostos de modo apropriado.
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             1.5.4. A função dos órgãos de comando deve ser claramente assinalada.
             2.     RISCOS PARA PESSOAS FORA DA CABINA
             2.1 .  O acesso de pessoas ao volume percorrido pela cabina, em serviço normal, deve ser impedido.
             2.2 .  Deve existir um espaço livre suficiente para além das posições extremas possíveis das cabinas que
                    permita evitar o esmagamento de uma pessoa quando a cabina se encontrar numa dessas posições.
             2.3 .  Os níveis de entrada e de saída da cabina devem ser equipados com portas de patamar que apresen­
                    tem uma resistência mecânica suficiente em função das condições de utilização previstas pelo fabri­
                    cante .
                    Um dispositivo de bloqueamento deve, em funcionamento normal, impossibilitar :
                    — um movimento comandado ou não da cabina se não estiverem fechadas e bloqueadas todas as
                        portas de patamar.
                        Todavia, os movimentos de recolocação de nível com as portas abertas são autorizados em
                        zonas definidas , com a condição de que a velocidade da recolocação de nível seja controlada,
                    — a abertura de uma porta de patamar se a cabina não tiver entrado na zona onde a abertura é
                        autorizada .
             3.     RISCOS PARA PESSOAS DENTRO DA CABINA
             3.1 .  As cabinas dos ascensores devem ser completamente fechadas por paredes cheias e ser equipadas
                    com portas cheias . As portas das cabinas devem ser concebidas e instaladas de forma a que a cabina
                    não possa movimentar-se se as portas não estiverem fechadas e se imobilize em caso de abertura das
                    portas fora das zonas previstas para esse efeito.
             3.2 .  A cabina deve ser equipada com um dispositivo independente dos órgãos de suspensão e do circuito
                    de comando dos movimentos destinado a impedir automaticamente a sua queda livre ou movimen­
                    tos ascendentes incontrolados devidos a uma falha de alimentação de energia ou uma avaria de um
                    componente .
                    Este dispositivo deve ser capaz de fazer parar a cabina com a sua carga nominal e à velocidade
                    máxima prevista pelo fabricante sem provocar uma desaceleração perigosa para os ocupantes .
             3.3 .   O fundo das caixas de ascensores cuja cabina e/ou contrapesos estão suspensos de cabos ou corren­
                    tes deve ser equipado com dispositivos amortecedores de movimento em caso de ultrapassagem da
                    posição limite normal .
                    Nesse caso o espaço livre previsto no ponto 2.2 deve ser medido com os amortecedores completa­
                    mente comprimidos .
             3.4 .  Os ascensores devem ser concebidos e construídos de forma a não poderem ser postos em movi­
                    mento se o dispositivo previsto no ponto 3.2 não estiver em condições de funcionamento.
             4.     OUTROS RISCOS
             4.1 .  As portas de patamar e das cabinas devem ser equipadas com um dispositivo que evite o risco de
                    esmagamento durante os seus movimentos .
             4.2 .  Os contrapesos eventuais devem ser instalados de forma a evitar qualquer risco de colisão com a
                    cabina ou de queda sobre esta.
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            4.3 .   Os ascensores devem ser equipados com meios adaptados ao aparelho e/ou à sua instalação que
                    permitam libertar e evacuar as pessoas retidas na cabina.
                    Se o aparelho for concebido para que as pessoas retidas na cabina possam libertar-se sem auxílio
                    exterior, as instruções para o fazerem devem ser claras e visíveis na cabina.
            4.4 .   As cabinas devem ser equipadas com um dispositivo de pedido de socorro que actue em locais
                    habitados permanentemente.
            4.5 .   Os materiais de construção dos ascensores devem estar em conformidade com as especificações
                    técnicas da Directiva 89/ 106/CEE ('), em especial com o ponto 2 do anexo I.
            4.6.    Os ascensores devem ser projectados e fabricados de forma a que, em caso de aumento anormal da
                    temperatura da casa das máquinas, possam terminar os movimentos em curso mas recusem novas
                    ordens de comando .
            4.7 .   As cabinas devem ser projectadas e fabricadas de forma a assegurar uma ventilação suficiente aos
                    passageiros, mesmo em caso de paragem prolongada.
            5.      RELAÇÕES COM O DONO DA OBRA DO IMÓVEL
                    O fabricante deve, a partir da conclusão da ordem de encomenda do ascensor, chegar a acordo com
                    o dono da obra do imóvel relativamente aos seguintes pontos :
            5.1 .   O fabricante deve informar o dono da obra e obter o seu acordo relativamente ao espaço livre total
                    necessário para a instalação do ascensor, respeitando a exigência do ponto 2.2 , e para a circulação
                    da cabina e dos contrapesos sem risco de choques entre eles ou entre um deles e as partes fixas,
                    tendo em conta as possíveis oscilações .
            5.2 .   O fabricante deve informar o dono da obra e obter o seu acordo relativamente aos esforços, e
                    respectivos pontos de aplicação, a que o imóvel estará sujeito devido à instalação do ascensor.
            5.3 .   Para satisfazer a exigência do ponto 4.4, o fabricante informar-se-á da utilização prevista para o
                    imóvel e da previsão da sua ocupação permanente ou não. O fabricante deverá informar o dono da
                    obra do tipo de dispositivo de socorro escolhido e obter o seu acordo.
            5.4 .   O fabricante deve informar o dono da obra sobre a necessidade de a caixa do ascensor não conter
                    mais nenhuma canalização para além das necessárias ao funcionamento e à segurança do ascensor;
                    o fabricante deverá verificar o cumprimento desta condição aquando da instalação.
            5.5 .   O fabricante do ascensor informar-se-á junto do dono da obra dos regulamentos que se aplicam ao
                    imóvel no referente aos riscos de propagação de incêndio. Em função da utilização prevista para o
                    imóvel e das soluções que o dono da obra tenha ele próprio considerado (por exemplo, isolamento
                    do átrio dos ascensores por meio de portas corta-fogos), o fabricante do ascensor chegará a acordo
                    com ele acerca das classes a utilizar para as portas de patamar. Essas classes são definidas no docu­
                    mento interpretativo da Directiva 89/ 106/CEE, «Segurança contra incêndios».
            6.      MARCAÇAO
                    Para além das indicações mínimas requeridas para qualquer máquina, em conformidade com o
                    ponto 1.7.3 do anexo I da Directiva 89/392/CEE, cada cabina deve possuir uma chapa bem visível
                    que indique claramente a carga nominal, em quilogramas, e o número máximo de pessoais autori­
                    zado .
            (') JO n? L 40 de 11 . 2 . 1989, p. 12 .
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             7.       INSTRUÇÕES DE UTILIZAÇAO
             7.1 .    Os componentes de segurança indicados no anexo IV devem ser acompanhados de um manual de
                      instruções redigido na língua do país do instalador do ascensor ou numa outra língua comunitária
                      por ele aceite , por forma que :
                      — a montagem ,
                      — a ligação ,
                      — a regulação,
                          e
                      — a manutenção
                      se possam efectuar eficazmente e sem riscos .
             7.2.     Cada ascensor deve ser acompanhado de instruções redigidas na língua do país onde o aparelho é
                      instalado. Essas instruções devem, no mínimo, compreender :
                      — um manual de instruções com os desenhos e esquemas necessários para a utilização corrente,
                          nomeadamente para a conservação, a inspecção, a reparação, as verificações periódicas e a ac­
                          ção indicada no ponto 4.3 ,
                      — um livrete de registo, no qual o utilizador fará anotar as reparações e as verificações periódicas.
                          A primeira verificação, aquando da entrada em serviço, indicada no n? 2 , alíneas b) e c), do
                          artigo 8?, deve ser igualmente assinalada nesse livrete.
                                                                ANEXO II
                                    CONTEÚDO DA DECLARAÇÃO CE DE CONFORMIDADE
             A declaração CE de conformidade deve incluir os seguintes elementos :
             A. Para os componentes de segurança
                  Nome e endereço do fabricante e, se for caso disso, do seu mandatário estabelecido na Comunidade .
                 Descrição do componente de segurança, designação do tipo e número de série.
                 Nome e endereço do organismo notificado e referência do certificado CE de tipo ou da aprovação do
                 sistema de garantia de qualidade referido no n? 1 , segundo travessão da alínea a), do artigo 8?
                 Identificação do signatário.
             B. Para os ascensores
                 Nome e endereço do fabricante.
                 Descrição do ascensor, designação do tipo e número de série.
                 Conforme o caso :
                — nome e endereço do organismo competente que procedeu à recepção CE referida no n? 2 , primeiro
                     travessão da alínea b), do artigo 8 ?,
                     ou
                — nome e endereço do organismo notificado que :
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                     — aprovou o sistema de garantia de qualidade referido no n? 2, segundo travessão da alínea a) e
                         segundo travessão da alínea b), do artigo 8?,
                     — efectuou a verificação da unidade referida no n? 2 , alínea c), do artigo 8?
                 Identificação do signatário .
                                                              ANEXO III
                                                               Marca CE
            A marca CE é constituída pelo conjunto da sigla «CE» e dos dois últimos algarismos do ano durante o
            qual a marca foi aposta, tal como a seguir indicado .
            Os diferentes elementos da marca devem ter a mesma dimensão vertical, que não pode ser inferior a cinco
            milímetros .
                                                              ANEXO IV
                  LISTA DOS COMPONENTES REFERIDOS NO N? 1 DO ARTIGO 1 ? E DO ARTIGO 8 ?
            1 . Dispositivos de bloqueamento das portas de patamar.
            2 . Dispositivos antiqueda.
            3 . Dispositivos detectores de velocidade excessiva.
            4 . Amortecedores de acumulação de energia com amortecimento do movimento de retorno e amortecedo­
                res de dissipação de energia.
            5 . Cabos ou correntes utilizados como elementos de suspensão da cabina, e seus acessórios de fixação.
            6 . Componentes de segurança utilizados nos circuitos hidráulicos de potência :
                — dispositivos de segurança em macacos, quando utilizados como dispositivos antiqueda,
                — flexíveis .
            7. Material de revestimento das rodas de tracção por atrito.
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                                                                 ANEXO V
                   EXAME CE DE TIPO DOS COMPONENTES DE SEGURANÇA OU DOS ASCENSORES
                              (Módulo B da Decisão 90/683/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1990)
             1 . O exame CE de tipo é o procedimento pelo qual um organismo notificado verifica e certifica, segundo
                 o caso :
                 — que um exemplar representativo de um componente permite ao ascensor, no qual será correctamente
                       montado, satisfazer as disposições correspondentes da presente directiva
                      ou
                 — que um exemplar representativo do ascensor satisfaz as disposições da presente directiva.
             2. O requerimento de exame CE de tipo é apresentado pelo fabricante do componente de segurança ou do
                 ascensor, ou pelo seu mandatário estabelecido na Comunidade, e dirigido a um organismo notificado da
                 sua escolha .
                 O requerimento incluirá :
                 — o nome e endereço do fabricante ou, se tal for o caso, do seu mandatário estabelecido na Comuni­
                       dade, bem como o local de fabrico dos componentes ou do ascensor,
                 — uma declaração por escrito que indique que o mesmo requerimento não foi dirigido a nenhum outro
                       organismo notificado,
                 — documentação técnica ,
                 — um exemplar representativo do produto ou a indicação do local em que pode ser examinado . O
                       organismo notificado pode exigir exemplares suplementares, desde que o justifique.
                       Para os ascensores, o modelo submetido a ensaio deve incluir as partes terminais e a serventia de
                       pelo menos dois níveis.
             3 . A documentação técnica deve permitir a compreensão da concepção e do funcionamento do compo­
                 nente de segurança ou do ascensor e a avaliação da conformidade do ascensor ou da aptidão do compo­
                 nente de segurança para permitir ao ascensor essa conformidade com as disposições da presente direc­
                 tiva .
                 A documentação técnica deve, tanto quanto for necessário para a avaliação, incluir os seguintes elemen­
                 tos :
                 — uma descrição geral do tipo. Um «tipo de ascensor» pode comportar variantes. A documentação
                       deve indicar claramente todas as possibilidades de extensão oferecidas pelo tipo apresentado a
                       exame ,
                 — desenhos ou esquemas de projecto e fabrico,
                 — a ou as exigências essenciais mencionadas e a solução adoptada para a ou as satisfazer (por exemplo,
                       norma harmonizada),
                 — eventualmente os resultados de ensaios ou de cálculos efectuados ou encomendados pelo fabricante,
                 — um exemplar das instruções de montagem para os componentes de segurança ou um exemplar das
                       instruções de utilização de um ascensor,
                 — as disposições que serão aplicadas no fabrico para assegurar a conformidade dos componentes de
                       segurança de série com o componente de segurança examinado, ou a conformidade do ascensor de
                       série com as disposições da directiva.
             4 . O organismo notificado deve :
                 — examinar a documentação técnica para avaliar a sua aptidão para satisfazer os objectivos pretendi­
                       dos ,
                 — examinar o componente de segurança ou o ascensor para verificar a sua compatibilidade com a
                       documentação técnica,
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                  — efectuar ou mandar os exames, cálculos e ensaios apropriados para verificar se as soluções adoptadas
                      pelo fabricante permitem ao componente de segurança assegurar a sua função ou ao ascensor respei­
                      tar as exigências essenciais de segurança e de saúde da directiva.
             5 . Quando o exemplar representativo satisfizer as disposições que lhe dizem respeito, o organismo notifi­
                  cado entregará ao requerente um certificado de exame CE de tipo. O certificado contém o nome e
                  endereço do fabricante, as conclusões do exame, as condições , da sua validade e os dados necessários à
                  identificação do tipo aprovado .
                  Se recusar emitir um certificado de tipo ao fabricante, o organismo notificado fundamentará pormenori­
                  zadamente essa recusa. Deve estar previsto um procedimento de recurso.
                  A Comissão, os Estados-membros e os outros organismos notificados podem obter uma cópia do certifi­
                  cado e, mediante pedido fundamentado, uma cópia da documentação técnica e dos relatórios dos exa­
                  mes, cálculos e ensaios efectuados.
             6. O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve manter informado o organismo
                  notificado de todas as modificações, mesmo pequenas, introduzidas ou que preveja introduzir no com­
                  ponente de segurança ou no ascensor aprovado, incluindo novas extensões ou variantes não precisadas
                  na documentação técnica inicial (ver ponto 3 , primeiro travessão do segundo parágrafo). O organismo
                  notificado deve examinar essas modificações e informar o requerente se o certificado de exame CE de
                  tipo continua válido .
             7. Cada organismo notificado publica regularmente as informações úteis relativas aos :
                  — requerimentos de exame CE de tipo recebidos,
                 — certificados de exame CE de tipo que emitiu ,
                 — certificados de exame CE de tipo que retirou.
            8 . Os certificados de exame CE de tipo, a documentação e a correspondência relativos aos procedimentos
                  do exame CE de tipo serão redigidos numa língua oficial do Estado-membro em que está estabelecido o
                 organismo notificado ou numa língua aceite por este .
            9 . O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade devem conservar com a documentação
                 técnica uma cópia dos certificados de exame CE de tipo e dos respectivos aditamentos , por um prazo de
                 pelo menos 10 anos a contar da última data de fabrico do produto.
                 Quando nem o fabricante de um componente de segurança nem o seu mandatário se encontrarem
                 estabelecidos na Comunidade, a obrigação de manter a documentação técnica à disposição cabe à pes­
                 soa responsável pela colocação do componente de segurança no mercado comunitário.
                                                                ANEXO VI
                                                    RECEPÇÃO DE UM ASCENSOR
            1 . A recepção é o procedimento pelo qual um organismo competente, ou o fabricante, quando aplicou um
                 sistema de garantia de qualidade referido no n? 2 , alínea b), do artigo 8? e no anexo VIII, verifica e
                 certifica que o ascensor entrado em serviço está em conformidade com o modelo.
                 O organismo competente, ou o fabricante, deve preencher as páginas correspondentes do livrete de
                registo referido no ponto 7.2 do anexo I e o fabricante deve apor a marca CE.
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             2. O organismo competente ou, se for caso disso, o serviço de controlo de qualidade do fabricante deve
                 receber documentação constituída pelos seguintes elementos :
                 — desenho do conjunto do aparelho,
                 — desenhos e esquemas necessários para a verificação, nomeadamente esquemas dos circuitos de co­
                      mando ,
                 — um exemplar das instruções de utilização referidas no ponto 7.2 do anexo I.
                 O organismo competente não pode exigir desenhos pormenorizados ou informações concretas que não
                 sejam necessárias para a verificação da conformidade da máquina com o modelo apresentado para o
                 exame CE de tipo .
             3 . O organismo competente ou, se for caso disso, o serviço de controlo de qualidade do fabricante deve
                 proceder à verificação segundo as modalidades definidas nas normas harmonizadas ou, caso não exis­
                 tam, segundo as seguintes modalidades :
                 a) Apreciação da documentação para verificar se o ascensor está em conformidade com o modelo apro­
                     vado de acordo com o anexo V ou com o modelo concebido pelo fabricante que aplicou uma garan­
                     tia de qualidade total (anexo IX);
                 b) — funcionamento do aparelho sem carga, para garantir a boa montagem e o bom funcionamento
                         dos dispositivos de segurança (fins de curso, bloqueamentos, etc.),
                     — funcionamento do aparelho com a carga máxima, para garantir o bom funcionamento dos dispo­
                         sitivos de segurança em caso de falha de energia,
                     — ensaio estático com uma carga igual a 1,25 vezes a carga nominal .
                     A carga nominal é a referida no ponto 6 do anexo I.
                 Na sequência destes ensaios, o organismo competente ou, se for caso disso, o serviço de controlo de
                 qualidade do fabricante deve garantir que não ocorreu nenhuma deformação ou deterioração capaz de
                 comprometer a utilização do ascensor.
             4 . A documentação e a correspondência referente aos procedimentos de recepção são redigidos numa
                 língua oficial do Estado-membro onde está instalado o ascensor ou numa língua aceite pelo organismo
                 competente .
             5 . O organismo competente ou, se for caso disso, o serviço de controlo de qualidade do fabricante deve
                 elaborar um relatório de recepção que será incluído na documentação indicada no ponto 4 .
                 Quando a recepção é feita pelo serviço de controlo de qualidade do fabricante , o relatório deve mencio­
                 nar o nome e o endereço do organismo notificado que aprovou o sistema de controlo de qualidade.
                                                               ANEXO VII
             CRITÉRIOS MÍNIMOS QUE DEVEM SER TOMADOS EM CONSIDERAÇÃO PELOS ESTADOS­
             -MEMBROS PARA A NOTIFICAÇÃO DOS ORGANISMOS OU PARA A DESIGNAÇÃO DOS
                                                    ORGANISMOS DE RECEPÇÃO
             1 . O organismo, o seu director e o pessoal encarregado de executar as operações de exame ou de recepção
                 não podem ser o projectista, o fabricante, o fornecedor, o instalador dos componentes de segurança ou
                 dos ascensores objecto de controlo, nem o mandatário de uma dessas pessoas. Não podem intervir, nem
                 directamente nem como mandatários, no projecto, fabrico, comercialização ou conservação dessas má­
                 quinas. Isto não exclui a possibilidade de uma troca de informações técnicas entre o fabricante e o
                 organismo .
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            2 . O organismo e o pessoal encarregado do controlo devem executar as operações de exame ou de recep­
                  ção, conforme o caso, com a maior integridade profissional e a maior competência técnica e devem
                  estar livres de quaisquer pressões e incentivos , nomeadamente de ordem financeira, em especial prove­
                  nientes de pessoas ou grupos de pessoas interessadas nos resultados das verificações, que possam in­
                  fluenciar o seu julgamento ou os resultados do seu controlo.
             3 . O organismo deve dispor de pessoal e possuir os meios necessários para cumprir de modo adequado as
                  tarefas técnicas e administrativas ligadas à execução dos exames ou das recepções, conforme o caso ;
                  deve igualmente ter acesso ao material necessário para as verificações excepcionais.
            4 . O pessoal encarregado dos controlos deve possuir :
                 — uma boa formação técnica e profissional,
                  — um conhecimento satisfatório das disposições relativas aos controlos efectuados e uma prática sufi­
                      ciente desses controlos ,
                  — a aptidão requerida para redigir os certificados, os registos e os relatórios que constituem a materia­
                      lização dos controlos efectuados.
             5 . Deve estar garantida a independência do pessoal encarregado do controlo. A remuneração de cada
                  agente não deve ser função do número de controlos que efectuar, nem dos resultados desses controlos .
            6. O organismo deve contrair um seguro de responsabilidade civil, a não ser que essa responsabilidade seja
                  coberta pelo Estado com base no direito nacional ou que os controlos sejam efectuados directamente
                  pelo Estado-membro.
            7. O pessoal do organismo está sujeito a segredo profissional no referente a todas as informações relacio­
                  nadas com o exercício das suas funções (excepto em relação às autoridades administrativas competentes
                  do Estado em que exerce as suas actividades) no âmbito da presente directiva ou de qualquer disposição
                  de transposição para o direito nacional .
                                                               ANEXO VIII
                                           GARANTIA DE QUALIDADE DOS PRODUTOS
                             (Módulo E da Decisão 90/683/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1990)
             1.        O fabricante deve aplicar um sistema aprovado de qualidade à inspecção final do produto e aos
                       ensaios, tal como indicado no ponto 2 , e submeter-se à vigilância CE referida no ponto 3 .
            2.        Sistema de qualidade
            2.1 .     O fabricante deve apresentar junto de um organismo notificado um requerimento para aprovação
                      do seu sistema da qualidade .
                      O requerimento deve incluir :
                      — todas as informações adequadas relativamente aos ascensores cujo fabrico é previsto,
                      — a documentação relativa ao sistema de qualidade,
                      — a documentação técnica relativa aos ascensores do tipo aprovado e uma cópia dos certificados
                          de exame CE de tipo.
            2.2 .     A aplicação do sistema de qualidade deve garantir a conformidade dos ascensores com as corres­
                      pondentes disposições da directiva.
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                  Todos os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricante para o seu sistema de quali­
                  dade devem constar de uma documentação mantida de modo sistemático e racional, sob a forma de
                  procedimentos e instruções escritas. Esta documentação do sistema de qualidade deve permitir uma
                  interpretação uniforme da política e dos procedimentos de qualidade tais como os programas de
                  qualidade, os planos de qualidade, os manuais de qualidade e os registos relativos à qualidade.
                  Em especial, deve conter uma descrição adequada :
                  a) Dos objectivos de qualidade do fabricante ;
                  b) Da organização da empresa e nomeadamente das estruturas, das responsabilidades dos quadros e
                      dos seus poderes em matéria de qualidade do fabrico dos ascensores ;
                  c) Dos controlos e ensaios que serão efectuados depois da montagem ;
                  d) Dos meios para controlo do funcionamento eficaz do sistema de qualidade ;
                  e) Da documentação relativa à qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de ensaio,
                      relatórios relativos à qualificação do pessoal envolvido, etc.
            2.3.  O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para determinar se satisfaz os requisitos
                  referidos no ponto 2.2. Esse organismo deve partir do princípio da existência de conformidade com
                  estes requisitos no que respeita aos sistemas de qualidade que aplicam a norma harmonizada corres­
                  pondente. Esta norma harmonizada será a EN 29002, completada, se necessário, por forma a ter em
                  conta a especificidade dos ascensores.
                  O grupo encarregado da avaliação deve incluir, pelo menos, um membro que já tenha efectuado
                  uma avaliação no sector dos aparelhos de elevação. O processo de avaliação deve implicar pelo
                  menos uma visita às instalações do fabricante.
                  A decisão deve ser notificada ao fabricante num prazo máximo de dois meses após a última visita,
                  devendo conter as conclusões do controlo e a decisão devidamente fundamentada .
            2.4.  O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve manter informado o organismo
                  notificado que aprovou o sistema de qualidade de qualquer projecto de adaptação do sistema de
                  qualidade .
                  O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se o sistema de qualidade
                  alterado continua a dar cumprimento às exigências referidas no ponto 2.2.
                  A decisão é notificada ao fabricante ou ao seu mandatário estabelecido na Comunidade num prazo
                  máximo de dois meses após recepção da informação. A notificação deve conter as conclusões do
                  controlo e a decisão devidamente fundamentada .
            3.    Vigilância CE
            3.1 . O objectivo da vigilância CE é garantir que o fabricante cumpra devidamente as obrigações decor­
                  rentes do sistema de qualidade aprovado.
            3.2 . O fabricante deve permitir que o organismo notificado efectue todas as inspecções necessárias, de­
                  vendo facultar-lhe todas as informações apropriadas, em especial :
                  — a documentação do sistema de qualidade,
                  — os registos previstos para o sistema de qualidade, tais como os relatórios de inspecção, os dados
                      de ensaio, os dados de calibragem, os relatórios sobre a qualificação do pessoal envolvido, etc.
            3.3 . O organismo notificado deve efectuar periodicamente as inspecções e avaliações apropriadas para se
                  certificar de que o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade .
                  O organismo notificado pode efectuar visitas inesperadas ao fabricante. Após cada visita, o orga­
                  nismo notificado deve apresentar um relatório da visita.
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            4.    O fabricante deve manter à disposição das autoridades nacionais durante um período de pelo menos
                  10 anos a contar da última data de fabrico do ascensor, de acordo com o n? 2, segundo travessão
                  da alínea b), do artigo 8?:
                  — a documentação referida no segundo parágrafo, terceiro travessão, do ponto 2.1 ,
                  — as modificações referidas no ponto 2.4 ,
                  — os relatórios do organismo notificado referidos no segundo parágrafo do ponto 3.3 .
            5.    O organismo notificado deve publicar periodicamente as informações importantes relativas às apro­
                  vações de sistemas de qualidade emitidas e retiradas.
                                                              ANEXO IX
                                             GARANTIA DE QUALIDADE TOTAL
                        (Módulo H da Decisão 90/683/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1990)
            1.    O fabricante deve aplicar um sistema de garantia de qualidade aprovado relativamente ao projecto,
                  fabrico, inspecção final dos produtos e ensaios, tal como indicado no ponto 2, e submeter-se à
                  vigilância referida no ponto 3 .
            2.    Sistema de qualidade
            2.1 . O fabricante deve apresentar junto de um organismo notificado um requerimento para avaliação do
                  seu sistema de qualidade.
                  O requerimento deve incluir :
                  — todas as informações adequadas relativamente, conforme o caso, aos componentes de segurança
                      ou aos ascensores cujo fabrico é previsto,
                  — a documentação relativa ao sistema de qualidade.
            2.2 . A aplicação do sistema de qualidade deve garantir a conformidade dos ascensores com as corres­
                  pondentes disposições da directiva ou, no caso dos componentes de segurança, permitir que os
                  ascensores nos quais estão montados satisfaçam essas disposições.
                  Todos os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricante devem constar de uma docu­
                  mentação, mantida de modo sistemático e racional, sob a forma de medidas, procedimentos e
                  instruções escritas. Esta documentação do sistema de qualidade deve permitir uma interpretação
                  uniforme das medidas em matéria de procedimento e qualidade, tais como programas, planos, ma­
                  nuais e documentação de qualidade.
                  Em especial, deve conter uma descrição adequada :
                  — dos objectivos de qualidade, do organigrama e das responsabilidades e dos poderes dos quadros
                      em matéria de qualidade do projecto e dos produtos,
                  — das especificações técnicas de projecto, incluindo as normas que serão aplicadas e, se as normas
                      não forem integralmente aplicadas, dos meios a utilizar para garantir o cumprimento das exigên­
                      cias essenciais da directiva aplicáveis aos produtos,
                  — das técnicas de controlo e de verificação do projecto, dos procedimentos e das acções sistemáti­
                      cas a utilizar no projecto dos componentes de segurança ou dos ascensores, conforme o caso,
                  — das técnicas correspondentes de fabrico, de controlo da qualidade e de garantia da qualidade e
                      dos procedimentos e acções sistemáticas a utilizar,
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                     — dos controlos e ensaios que serão efectuados antes, durante e depois do fabrico e da frequência
                            com a qual serão efectuados,
                      — da documentação relativa à qualidade, tais como relatórios de inspecção, dados de ensaios e de
                            calibragem, relatórios sobre a qualificação do pessoal envolvido, etc.,
                      — dos meios para verificar a concretização da qualidade pretendida em matéria de projecto e de
                            produto e o funcionamento eficaz do sistema de qualidade.
             2.3 .    O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para determinar se satisfaz os requisitos
                      referidos no ponto 2.2 . Deve partir do princípio da existência de conformidade com estes requisitos
                      no que respeita aos sistemas de qualidade que aplicam a norma harmonizada correspondente (').
                      O grupo de auditores deve incluir, pelo menos, um membro com experiência, como assessor, no
                      domínio dos aparelhos de elevação. O processo de avaliação deverá implicar uma visita às instala­
                      ções do fabricante.
                      A decisão deve ser notificada ao fabricante , devendo conter as conclusões do controlo e a decisão
                      fundamentada da avaliação .
             2.4 .    O fabricante deve-se comprometer a respeitar as obrigações decorrentes do sistema de qualidade tal
                      como foi aprovado e a mantê-lo de forma a que permaneça adequado e eficaz.
                      O fabricante ou o seu representante autorizado deve manter informado o organismo notificado que
                      aprovou o sistema de qualidade de qualquer projecto de adaptação do sistema de qualidade.
                      O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se o sistema de qualidade
                      alterado continua a dar cumprimento às exigências referidas no ponto 2.2 ou se é necessária uma
                      nova avaliação .
                      Esse organismo deve notificar a sua decisão ao fabricante . A notificação deve conter as conclusões
                      do controlo e a decisão fundamentada da avaliação .
             3.       Vigilância CE sob a responsabilidade do organismo notificado
             3.1 .    O objectivo da vigilância é garantir que o fabricante cumpra devidamente as obrigações decorrentes
                      do sistema de qualidade aprovado.
             3.2 .    O fabricante deve permitir ao organismo notificado o acesso, para efeitos de inspecção, às instala­
                      ções de projecto , fabrico, inspecção, ensaio e armazenagem, facultando-lhe todas as informações
                      necessárias, em especial :
                      — a documentação relativa ao sistema de qualidade,
                      — a documentação de qualidade prevista na parte do sistema de qualidade dedicada ao projecto,
                            tais como resultados de análises, de cálculos, de ensaios, etc.,
                     — a documentação de qualidade prevista na parte do sistema de qualidade dedicada ao fabrico, tais
                            como relatórios de inspecção e dados de ensaio, dados de calibragem, relatórios sobre a qualifi­
                            cação do pessoal envolvido, etc.
             3.3 .    O organismo notificado deve efectuar controlos periódicos para se certificar de que o fabricante
                      mantém e aplica o sistema de qualidade e deve apresentar ao fabricante um relatório desses contro­
                      los .
             3.4.    Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas inesperadas ao fabricante. Durante essas
                     visitas, o organismo notificado pode, se necessário, efectuar ou mandar efectuar ensaios para verifi­
                      car o bom funcionamento do sistema de qualidade. O organismo notificado deve apresentar ao
                     fabricante um relatório da visita e , se tiverem sido realizados ensaios , um relatório de ensaio .
             (') Trata-se da norma harmonizada EN 29001 , completada, se necessário, por forma a ter em conta a especificidade dos
                 ascensores .
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            4.        O fabricante deve colocar à disposição das autoridades nacionais por um prazo de, pelo menos, 10
                      anos , a partir da última data de fabrico do produto :
                      — a documentação referida no segundo parágrafo, segundo travessão, do ponto 2.1 ,
                      — as adaptações referidas no segundo parágrafo do ponto 2.4 ,
                      — as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último parágrafo do ponto 2.4 e
                          nos pontos 3.3 e 3.4 .
            5.        Cada organismo notificado deve comunicar aos outros organismos notificados as informações perti­
                      nentes relativas às aprovações de sistemas e qualidade emitidas e retiradas .
                                                                 ANEXO X
                                                     VERIFICAÇÃO DA UNIDADE
                            (Módulo G da Decisão 90/683/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1990)
             1 . A verificação da unidade é o procedimento pelo qual o organismo notificado verifica e certifica que o
                 ascensor colocado ao serviço está em conformidade com as exigências da directiva.
                 O organismo notificado preenche as páginas correspondentes do livrete de registo referido no ponto 7.2
                 do anexo I.
            2 . O pedido de verificação da unidade é apresentado pelo fabricante do ascensor junto do organismo
                 notificado por ele escolhido.
                 O pedido inclui :
                 — o nome e endereço do fabricante, e o local onde o ascensor está instalado,
                 — uma declaração escrita especificando que não foi apresentado igual pedido junto de outro organismo
                     notificado ,
                 — documentação técnica.
            3 . A documentação técnica deve permitir a compreensão do projecto, o funcionamento do ascensor e a
                 avaliação da conformidade do ascensor com as disposições da presente directiva.
                 A documentação técnica deve conter, na medida do necessário para a avaliação, os seguintes elementos :
                 — uma descrição geral do ascensor,
                 — desenhos ou esquemas de projecto e de fabrico,
                 — as exigências essenciais referidas e a solução adoptada para as satisfazer (por exemplo, norma har­
                    monizada),
                 — eventualmente , os resultados de ensaios ou de cálculos efectuados ou encomendados pelo fabricante,
                 — um exemplar do manual de utilização do ascensor,
                 — a cópia dos certificados de exame CE de tipo dos componentes de segurança utilizados.
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             4. O organismo notificado deve examinar a documentação e o ascensor e efectuar os ensaios adequados
                 definidos na ou nas normas aplicáveis mencionadas no artigo 5?, ou ensaios equivalentes, de modo a
                 verificar a sua conformidade com as exigências da presente directiva.
                 Caso o ascensor cumpra as disposições da directiva, o organismo notificado deve emitir um certificado
                 de conformidade e apor o seu símbolo de identificação ao lado da marca CE, em conformidade com o
                 indicado no anexo III.
                 Caso o organismo notificado se recuse a emitir o certificado de conformidade, deve justificar de forma
                 pormenorizada a sua recusa e preconizar os meios para obtenção da conformidade. Quando o fabri­
                 cante apresentar novo pedido de verificação, deve fazê-lo junto do mesmo organismo notificado.
             5 . O fabricante deve conservar junto com a documentação técnica uma cópia do certificado de conformi­
                 dade durante um período mínimo de 1 0 anos a contar da entrada em serviço do ascensor.