CELEX: 31988R3133
Language: pt
Date: 1988-10-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3133/88 da Comissão, de 12 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

13 . 10 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 280/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3133/88 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Outubro de ' 1988
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? . do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 11 de Outubro de
 organização comum dos mercados no .sector dos cereais ('),          1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 artigo 15?,                                                        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   termos dos anexos do presente regulamento,
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                    1.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em   zero .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         2.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 13 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          Outubro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1988.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO   n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
O   JO   n? L  197 de 26. 7. 1988,   p. 16.
O   JO   n? L  164 de 24. 6. 1985,   p. 1.
(4) JO   n? L  153 de 13. 6.. 1987,  p. 1.
O   JO   n? L  205 de 30. 7. 1988,   p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 280/4                        Jornal Oficial das Comtinidades Europeias                                         13 . 10 . 88
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 12 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período          2? período         3? período
                   Código NC
                                             10                   11                   12                 1
                   0709 90 60                0                   0,80                 0,80                0
                   0712 90 19                0                   0,80                 0,80                0
                   1001 10 10                0                     0                    0                 0
                   1001 10 90                0                     0                    0                 0
                   1001 90 91                0                     0                    0                 0
                   1001 90 99                 0                    0                 ' 0                  0
                   1002 00 00                 0                    0                    0                 0
                   1003 00 10                 0                    0                    0                 0
                   1003 00 90                 0                    0                    0                 0
                   1004 00 10                 0                    0                    0                1,21
                   1004 00 90                 0                    0                    0                1,21
                   1005 10 90                 0                  0,80                 0,80                 0
                   1005 90 00                 0                  0,80                 0,80                 0
                   1007 00 90                 0                    0                    0                  0
                   1008 10 00                 0                    0                    0                  0
                   1008 20 00                 0                  ■ 0                    0                  0
                   1008 30 00                 0                    0                    0                  0
                    1008 90 90                0                    0                    0                  0
                    1101 00 00                0                    0                    0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período        2? período       3? período    4? período
                    Código NC
                                           10              11                12               1               2
                    1107 10 11             0               0                 0                0               0
                    1107 10 19             0               0                 0                0               0
                    1107 10 91             0               0                 0                0               0
                    1107 10 99             0                0                0                0               0
                    1107 20 00              0               0                0                0               0