CELEX: 31988R2647
Language: pt
Date: 1988-08-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2647/88 da Comissão, de 25 de Agosto de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

26. 8 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 236/59
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2647/88 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Agosto de 1988
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              comerciais e, alem disso, considerar o aspecto econóímico
                                                                    das exportações e o interesse em evitar perturbações no
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 mercado da Comunidade ;
 Económica Europeia, *
                                                                    Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,             na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                    n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
                                                                    ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           (CEE) n? 1281 /75 ;
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 n? 2221 /88 (2),                                                   exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                    tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    destino ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
 sector dos cereais, as normas relativas à concessão das            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
 restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu        mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que'
 montante (3),                                                      pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                    do regime das correcções, é conveniente tomar em cónsi­
 Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do               deração, no que se refere ao cálculo destas :
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
pedido, a uma exportação a Realizar durante o prazo de                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada            n? 1676/85 da Conselho Q com a ultima redacção que
uma correcção à restituição ;                                           lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (8)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                  baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
de importação e de exportação dos produtos transfor­                    cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­             minado período, em relação às moedas da Comuni­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                    dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
87 (5), permitiu a fixação de uma correcção em relação a                ciente anteriormente citado ;
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                      Considerando que, das disposições anteriormente referi­
                                                                    das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                 dade com o anexo do presente regulamento ;
Comissão (6) estabeleceu as modalidades de aplicação da             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
restituição à exportação dos cereais e de determinados              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
produtos transformados à base de cereais ;                          de Gestão dos Cereais,
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
consideração a situação e as perspectivas de evolução a
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos                                    Artigo 1 ?
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
das possibilidades e condições de venda dos produtos do            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos             mente em relação às exportações de cereais, referida no
do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                 n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
                                                                   está fixada no anexo .
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                                             Artigo 2?
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor em 26 de Agosto
(2) JO   n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.                           de 1988 .
0   JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 65.
O   JO  n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                            O JO n? -L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 6  JO  n?  L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                           H JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 236/60                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            26. 8 . 88
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
 ---pagebreak---  26. 8 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 236/61
                                                                       ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 25 de Agosto de 1988, que fixa a correcção aplicável à
                                                       restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                         Corrente    1 ? período  2? período    3? período    4? período    5? período     6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                             8             9           10             11            12           1             2
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000
      1001 10 10 000
      1001 10 90 000                    01                   0            0        + 40,00        + 40,00       + 40,00      - 40,00        - 40,00
      1001 90 91 000
      1001 90 99 000                    02                  0             0        + 32,00        + 32,00       4- 32,00    - 30,00         - 30,00
                                        03                  0             0        + 30,00        + 30,00       + 30,00      - 30,00        - 30,00
      1002 00 00 000                    01                  0             0        - 30,00        - 30,00       - 30,00      - 30,00        - 30,00
      1003 00 10 000
      1003 00 90 000                    01                  0             0        + 30,00        + 30,00       + 30,00 .    - 30,00        - 30,00
      1004 00 10 000
      1004 00 90 000                    01                  0         -     1,50   -    3,00      - 30,00       - 30,00      - 30,00        - 30,00
      1005 10 90 000
      1005 90 00 000                    01                  0         - 30,00      - 30,00        - 30,00      - 30,00       - 30,00        - 30,00
      1007 00 90 000
      1008 20 00 000
      1101 00 00 110                    01                  0             0        +  24,00    x + 24,00       +   24,00
      1101 00 00 120                    01                  0             0        +  24,00      +   24,00     +   24,00
      1101 00 00 130                    01                  0             0        +  24,00      +   24,00     +   24,00
      1101 00 00 150                    01            '     0             0        +  24,00      +   24,00     +   24,00
      1101 00 00 170                   01                   0             0        +  24,00      +   24,00     +   24,00
      1101 00 00 180                   01                   0             0        +  24,00      +   24,00     +   24,00
      1101 00 00 190
      1101 00 00 900
      1102 10 00 100                   01                   0             0        + 24,00       +   24,00     +   24,00
      1102 10 00 200                   01                   0             0        + 24,00       +  24,00      +   24,00
      1102 10 00 300                   01                   0             0        + 24,00       +  24,00      +   24,00
      1102 10 00 500                   01                   0             0       + 24,00        +  24,00      +   24,00
      1102 10 00 900
      1103 11 10 100                   01                   0             0       -   50,00      -  50,00      -   50,00     -  50,00      -  50,00
      1103 11 10 200                   01                   0             0       -   50,00      -  50,00      -   50,00    -   50,00      -  50,00
      1103 11 10 500                   01                   0             0       -   50,00      -  50,00      -   50,00    -   50,00      -  50,00
      1103 11 10 900                   01                   0             0       -   50,00      -  50,00      -   50,00    -   50,00      -  50,00
      1103 11 90 100                   01                   0             0       -1- 24,00      +  24,00      -1- 24,00
      1103 11 90 900
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Todos os países terceiros
    02 Egipto
    03 Outros países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).