CELEX: 32011R0406
Language: pt
Date: 2011-04-27 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 406/2011 da Comissão, de 27 de Abril de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2380/2001 no que respeita à composição do aditivo para a alimentação animal maduramicina alfa de amónio  Texto relevante para efeitos do EEE

28.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 108/11
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 406/2011 DA COMISSÃO
   de 27 de Abril de 2011
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2380/2001 no que respeita à composição do aditivo para a alimentação animal maduramicina alfa de amónio
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a possibilidade de se alterar a autorização de um aditivo para a alimentação animal na sequência de um pedido do detentor da autorização e de um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada por «Autoridade»).
            
         
               (2)
            
            
               A utilização de maduramicina alfa de amónio, pertencente ao grupo dos occidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, foi autorizada durante um período de dez anos em conformidade com a Directiva 70/524/CEE do Conselho (2), como aditivo na alimentação de galinhas de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 2430/1999 da Comissão (3) e para perus pelo Regulamento (CE) n.o 2380/2001 da Comissão (4).
            
         
               (3)
            
            
               O detentor da autorização apresentou um pedido de alteração da autorização da autorização no que respeita à composição do agente de transporte do aditivo. O detentor da autorização apresentou os dados pertinentes para fundamentar o seu pedido.
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade concluiu, no seu parecer de 8 de Dezembro de 2010 (5), que a utilização da nova formulação do aditivo em perus não deveria provocar preocupações acrescidas para a saúde animal, a saúde humana ou o ambiente e é eficaz no controlo da coccidiose.
            
         
               (5)
            
            
               Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2380/2001 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               Na medida em que as alterações às condições da autorização não estão relacionadas com motivos de segurança, é adequado permitir um período de transição para a utilização das existências actuais de pré-misturas e de alimentos compostos para animais.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 2380/2001 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   As pré-misturas e os alimentos compostos que contêm maduramicina alfa de amónio, produzido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2380/2001, podem continuar a ser colocados no mercado e ser utilizados até ao esgotamento das existências.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.
   
      (3)  JO L 296 de 17.11.1999, p. 3.
   
      (4)  JO L 321 de 6.12.2001, p. 18.
   
      (5)  EFSA Journal 2011; 9(1):1954.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            
                        Número de identificação do aditivo
                     
                     
                        Nome do detentor da autorização
                     
                     
                        Aditivo
                        (designação comercial)
                     
                     
                        Composição, fórmula química, descrição e método analítico
                     
                     
                        Espécie ou categoria animal
                     
                     
                        Idade máxima
                     
                     
                        Teor mínimo
                     
                     
                        Teor máximo
                     
                     
                        Outras disposições
                     
                     
                        Fim do período de autorização
                     
                  
                        mg de substância activa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
                     
                  
                        
                           Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas
                        
                     
                  
                        E 770
                     
                     
                        Alpharma (Bélgica) BVBA
                     
                     
                        Maduramicina alfa de amónio
                        1 g/100 g
                        (Cygro 1 %)
                     
                     
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Composição do aditivo:
                                    Maduramicina alfa de amónio 1 g/100 g
                                    Carboximetilcelulose de sódio: 2 g/100 g
                                    Sulfato de cálcio di-hidratado: 97 g/100 g
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Substância activa
                                    Maduramicina α de amónio C47H83O17N
                                    Número CAS: 84878-61-5, sal de amónio de um poliéter monocarboxilado produzido por um processo de fermentação, pela estirpe Actinomadura yumaensis (ATCC 31585) (NRRL 12515)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Impurezas associadas:
                                    Maduramicina β de amσnio < 10 %
                                 
                              
                     
                        Perus
                     
                     
                        16 semanas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                     
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Utilização proibida nos cinco dias anteriores ao abate (mínimo).
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Indicar nas instruções de utilização: «Perigoso para equídeos»
                                    «Este alimento para animais contém um ionóforo: a sua utilização em simultâneo com certas substâncias medicamentosas (nomeadamente a tiamulina) pode ser contra-indicada».
                                 
                              
                     
                        15.12.2011»