CELEX: 31992R0098
Language: pt
Date: 1992-01-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 98/92 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1992, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

17. 1 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 11 / 19
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 98/92 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Janeiro de 1992
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
Económica Europeia,                                                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                      o,
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 61 /92 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                    um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                           no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores à importação
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3839/91           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (3);
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                    Artigo 1 ?
cidas no Regulamento (CEE) 3839/91 aos dados de que a
Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante de            Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
base do direito nivelador para os xaropes e alguns outros         importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
produtos do sector do açúcar actualmente em vigor em              artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
conformidade com o regulamento ;                                  no anexo do Regulamento (CEE) n? 3839/91 são modifi­
                                                                  cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               presente regulamento.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 17 de Janeiro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
O JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
i2) JO n? L 6 de 11 . 1 . 1992, p. 19.                            0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 362 de 31 . 12. 1991 , p. 10.                         o JO n° L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 11 /20                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     17. 1 . 92
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 16 de Janeiro de 1992, que altera o montante de base do direito
                nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                               (Em ECU)
                                               Montante de base para 1 %
                                                  de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
                 Código NC                         para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                  do produto em causa
                 1702 20 10                              0,4532                                 _
                 1702 20 90                              0,4532                                 —
                 1702 30 10                                —
                                                                                               55,74
                 1702 40 10                                —
                                                                                               55,74
                 1702 60 10                                —
                                                                                               55,74
                 1702 60 90                              0,4532                                 —
                 1702 90 30                                —
                                                                                               55,74
                 1702 90 60                              0,4532                                 —
                 1702 90 71                              0,4532                                 —
                 1702 90 90                              0,4532                                 —
                 2106 90 30                                —
                                                                                               55,74
                 2106 90 59                              0,4532                                 —